{
    "2007-03-20": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "150551": [
                        "IA - Atos",
                        "ATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 16.03.2007\r\n\r\nDesigna o Procurador de Justiça ROGÉRIO CARLOS SCANTAMBURLO e a Promotora de Justiça DINA MARIA VELLOSO para participarem de reunião de trabalho com membros do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, da área de Fundações, a realizar-se nos dias 19 e 20 de março de 2007, em Porto Alegre (RS).\r\n\r\nId: 150551"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "150552": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 13.03.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça Cível e Família do Foro Regional da Leopoldina para, se entender cabível, ajuizar ação de interdição de SHIRLEY PEREIRA RAMOS, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2007.00018449).\r\n\r\nDE 14.03.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 16ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca da Capital, se entender cabível, ajuizar ação de investigação de paternidade do menor C.D.S., sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2007.00022597).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 3ª Promotoria de Justiça Cível e Família do Foro Regional do Méier para, se entender cabível, ajuizar ação de interdição de MARCOS ROBALLO MACHADO, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2006.001.62558.00).\r\n\r\nId: 150552"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "150553": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 06.02.2007\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2003.001.03186.00 (Interessado: Roberto Carlos Ciza da Costa) - Aprovo o parecer e, em conseqüência, determino o arquivamento das peças de informação.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2006.001.21772.00 (Origem: Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Duque de Caxias) - Aprovo o parecer e, em conseqüência, determino o arquivamento das peças de informação.\r\n\r\nDE 14.03.2007\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2005.001.13772.00 (Superior Tribunal de Justiça) - Remessa dos autos ao Supremo Tribunal Federal. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2007.00017706 (Promotoria de Justiça junto à 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital) - Arquivamento do procedimento administrativo. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2007.00019760 (19ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Conflito conhecido, julgado procedente e declarada a atribuição da 17ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2007.00019762 (19ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Conflito conhecido, julgado procedente e declarada a atribuição da 17ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2007.00021499 (Promotoria de Justiça junto à 36ª Vara Criminal da Comarca da Capital) - Arquivamento dos autos do procedimento administrativo e remessa dos autos do processo judicial à Promotoria de Justiça junto à 36ª Vara Criminal da Comarca da Capital. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2007.00022169 (Promotoria de Justiça perante o XX Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca da Capital) - Conflito conhecido, julgado procedente e declarada a atribuição da 30ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal junto à 1ª Central de Inquéritos. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2007.00023892 (Promotoria de Justiça perante o II Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca da Capital) - Conflito conhecido, julgado procedente e declarada a atribuição da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2007.00026198 (Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo) - Conflito conhecido, julgado procedente e declarada a atribuição da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca da Capital. Aprovo o parecer.\r\n\r\nId: 150553"
                    ],
                    "150554": [
                        "IA - Editais-Pauta",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os integrantes do Conselho Superior do Ministério Público para a 649ª Sessão Extraordinária do Colegiado, a realizar-se no dia 22 de março de 2007, às 14:00 horas, no 9º andar do edifício-sede do Ministério Público, situado na Avenida Marechal Câmara, n.º 370, para apreciar a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00019360 - Homologação das candidaturas à eleição destinada à formação das listas tríplices para escolha dos membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro que concorrerão às vagas reservadas aos Ministérios Públicos Estaduais na composição do Conselho Nacional do Ministério Público e do Conselho Nacional de Justiça, bem como a indicação da Mesa Receptora e Apuradora.\r\n\r\n2. Processo nº 2006.001.26309.00 - Indicação dos membros da Banca Examinadora do XXIX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, nos termos do artigo 8º da Deliberação CSMP nº 52, de 13 de dezembro de 2006.\r\n\r\n3. PROCESSO EM JULGAMENTO (PARA RELATAR):\r\n\r\na. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.001.33918.00 (um apenso) - Revisão da Súmula n.º 02 do Conselho Superior do Ministério Público.\r\n\r\n4. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nId: 150554"
                    ],
                    "150555": [
                        "IA - Avisos",
                        "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO \r\n\r\nDOS PROMOTORES DE JUSTIÇA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de março de 2007.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n01/03\r\n\r\n16/03\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de abril de 2007\r\n\r\n01/03\r\n\r\n16/03\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de abril de 2007\r\n\r\n05/03\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de março de 2007, na Intranet\r\n\r\n23/03\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de abril de 2007, na Intranet\r\n\r\n26/03\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de abril de 2007, na Intranet\r\n\r\nId: 150555"
                    ],
                    "150556": [
                        "IA - Avisos",
                        "4º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENADORA DO 4º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE FAZ SABER que, no período de 21 a 23 de março de 2007, a Associação Brasileira de Magistrados e Promotores de Justiça da Infância e da Juventude realizará o “Seminário Regional ABMP Sudeste - 2007”, que terá como tema “Desafios de um novo tempo: o sistema de justiça e a garantia dos direitos de crianças e adolescentes nos grandes centros urbanos”, no Rio Othon Palace Hotel, localizado na Av. Atlântica n.º 3264, Copacabana - RJ.\r\n\r\nInformações sobre a programação e as inscrições podem ser obtidas por intermédio dos telefones (31) 2104.0999, 2104.0995 e 2104.0989 e do endereço eletrônico www.seminarioregionalabmp.com.br.\r\n\r\nId: 150556"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "150557": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, interino, AVISA aos Promotores de Justiça que o Sistema de Estatística desta Corregedoria encontra-se aberto desde o dia 19 do corrente mês, segunda-feira, para o envio dos relatórios estatísticos do ano de 2007.\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral n.º 03/2007)\r\n\r\nId: 150557"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "150558": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, atendendo ao disposto no artigo 4º, da Deliberação CSMP nº 53, de 14 de março de 2007, AVISA que requereram inscrição para concorrer à eleição destinada à escolha do membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro que concorrerá ao Conselho Nacional de Justiça, os seguintes candidatos:\r\n\r\n- ANTONIO CARLOS DA GRAÇA DE MESQUITA\r\n\r\n(Proc. nº 2007.00029606)\r\n\r\n- LUIZ FABIÃO GUASQUE\r\n\r\n(Proc. nº 2007.00028899)\r\n\r\n- RODRIGO TERRA\r\n\r\n(Proc. nº 2007.00029512)\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, atendendo ao disposto no artigo 4º, da Deliberação CSMP nº 53, de 14 de março de 2007, AVISA que requereram inscrição para concorrer à eleição destinada à escolha do membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro que concorrerá ao Conselho Nacional do Ministério Público, os seguintes candidatos:\r\n\r\n- ALEXANDRE MURILO GRAÇA\r\n\r\n(Proc. nº 2007.00029587)\r\n\r\n- ANNA MARIA DI MASI \r\n\r\n(Proc. nº 2007.00029549) \r\n\r\n- ANTONIO CARLOS DA GRAÇA DE MESQUITA\r\n\r\n(Proc. nº 2007.00029608)\r\n\r\n- ANTONIO JOSÉ CAMPOS MOREIRA\r\n\r\n(Proc. nº 2007.00029592)\r\n\r\n- LUIZ FABIÃO GUASQUE\r\n\r\n(Proc. nº 2007.00028897)\r\n\r\n- RODRIGO TERRA\r\n\r\n(Proc. nº 2007.00029513)\r\n\r\nId: 150558"
                    ],
                    "150559": [
                        "IA - Avisos",
                        "Subprocuradoria-Geral de \r\n\r\nJustiça de Administração\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDIRETORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 003/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº MP-2006.001.50844.00\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 04.04.2007 às 11:00 horas\r\n\r\nOBJETO: Contratação de sociedade empresária especializada na prestação de serviço de Locação de Veículos para atender ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, durante o período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do Banco do Brasil S.A., na página http://www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 22 de março e 03 de abril do ano de 2007, no endereço eletrônico http://www.licitacoes-e.com.br, do Banco do Brasil S.A., ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mp.rj.gov.br, ou, ainda, através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10:00 às 17:00 horas, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nId: 150559"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Editais do Plenário": {},
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "141308": [
                        "IB - Edital de Notificação (Plenário)",
                        "SECRETARIA GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114.160-7/2004\r\n\r\nPelo presente Edital, fica notificado o Sr. FRANCISCO POTIGUARA CAVALCANTE JUNIOR, na qualidade de ex-Presidente da Fundação CECIERJ, nos termos do art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data desta publicação, sejam prestados esclarecimentos sobre as questões apontadas no Processo TCE nº 114.160-7/2004, junte documentos ou, se assim o desejar, constitua procurador e declare o domicílio para o fim de possibilitar a sua ciência dos demais atos do processo, conforme o voto do Relator, Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, prolatado em sessão de 18/05/2006.\r\n\r\nQuaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nId: 141308"
                    ],
                    "141309": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "EDITAL DE COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207.204-6/1998\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. PAULO CÉSAR BALTAZAR DA NÓBREGA, na qualidade de ex-Prefeito Municipal de Volta Redonda, que em sessão plenária de 26/09/2006, ao apreciar o Processo TCE nº 207.204-6/1998, o Tribunal decidiu pelo parcelamento da multa, em 12 parcelas iguais, mensais e sucessivas, que deverá ser recolhida com recursos próprios, ao erário estadual - Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ, cuja guia de recolhimento deverá ser obtida junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no prazo de 10 dias, a contar da data desta publicação, e as demais no mesmo dia-calendário dos meses subseqüentes, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar.\r\n\r\nO respectivo comprovante deverá ser apresentado no transcurso de 10 dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral desta Corte, localizada na Praça da República, 70 - térreo - Centro - Rio de Janeiro/RJ nos dias úteis das 09 às 18 horas. \r\n\r\nId: 141309"
                    ],
                    "150132": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 28/2007\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 10/04/2007, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100.902-7/2006 - SOLICITAÇÃO/PRORROGAÇÃO DE PRAZO/SEC. EST. DE FINANÇAS (EXTINTA)/Recurso de Reconsideração interposto por LUIZ ANTONIO LARANJEIRA BARBOSA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.894-3/2004 - APOSENTADORIA/DE SERVIDOR CIVIL/CÂMARA DE ANGRA DOS REIS/Recurso de Reconsideração interposto por MARCOS FERNANDO RAMOS MOREIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 211.532-6/2004 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA/CÂMARA DE MANGARATIBA/Recurso de Reconsideração interposto por GILMAR ABRAHÃO DA SILVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 212.954-7/2000 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA/PREFEITURA DE NILÓPOLIS/Recurso de Reconsideração interposto por FARID ABRAHÃO DAVID.\r\n\r\nProcesso TCE nº 212.987-8/2002 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA/PREFEITURA DE BELFORD ROXO/Recurso de Reconsideração interposto por WALDIR CAMILO ZITO DOS SANTOS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 250.383-0/2002 - APOSENTADORIA/DE SERVIDOR CIVIL/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Reconsideração interposto por JANETE DE SOUZA CARNEIRO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 251.120-5/2003 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA/PREFEITURA DE CAMBUCI/Recurso de Reconsideração interposto por PEDRO CARLOS MENDES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 273.521-5/2000 - APOSENTADORIA/DE SERVIDOR CIVIL/INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE ITABORAÍ/Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ ROBERTO DE MORAES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 212.439-4/1995 - APOSENTADORIA/DE SERVIDOR CIVIL/PREFEITURA DE VOLTA REDONDA/Recurso de Revisão interposto por MARILENE VILELA DE SOUZA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 220.493-3/2006 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE SEROPÉDICA/Recurso de Revisão interposto por ANABAL BARBOSA DE SOUZA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 230.885-2/2006 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Revisão interposto por ADILSON QUINTANILHA FREITAS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 231.201-7/2006 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Revisão interposto por SELMA MARIA DAS CHAGAS BARRETO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 220.420-6/2001 - APOSENTADORIA/DE SERVIDOR CIVIL/FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE PIRAÍ/Embargos de Declaração interposto por LUIZ CLÁUDIO DA SILVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 251.612-4/2001 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA/PREFEITURA DE VARRE-SAI/Imputação de Débito a RENÉ MORAES DA SILVA, ADILSON MARQUES DE OLIVEIRA e ANTÔNIO SAID DE OLIVEIRA.\r\n\r\nId: 150132"
                    ],
                    "149266": [
                        "IB - Errata",
                        "*ACÓRDÃO Nº 543/2004\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 241080-3/2001\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Antônio Paulo Machado Macedo\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Carmo\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: Procuradora Vera de Souza Leite\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 3ª IGP/SUP/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da Inspeção Ordinária realizada na Câmara Municipal de Carmo, com a finalidade de se verificar, in loco, a legalidade, legitimidade e economicidade dos atos de admissão de pessoal do órgão, no período compreendido entre 01/01/1996 e 12/07/2000, em conformidade com a autorização exarada no Processo TCE nº 304314-1/1999.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO as irregularidades mencionadas no Relatório de Inspeção de fls. 02/19, praticadas no período de sua gestão;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável em tela foi notificado validamente, tendo sido observado o princípio da ampla defesa, sem que, contudo, tenha sido apresentada circunstância capaz de infirmar a instrução dos presentes autos;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em: \r\n\r\nAplicar multa de 2.000 UFIR-RJ ao Sr. Antônio Paulo Machado Macedo, ex- Presidente da Câmara Municipal de Carmo, nos termos do artigo 63, incisos II e III c/c os artigos 28 e 65 da Lei Complementar nº 63/90, pelas irregularidades apontadas nos itens 1.1, “a” e “b” de fls. 53, praticadas no período de sua gestão, a ser recolhida ao erário estadual com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 27, inciso III, alínea “a” c/c o art. 29, ambos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, no caso de não-recolhimento no prazo fixado.\r\n\r\n9. ATA Nº 34/2004\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 01/06/2004\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nPROCURADORA VERA DE SOUZA LEITE - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 16/07/2004.\r\n\r\nId: 149266"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "150269": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/03/2007\r\n\r\n*PROCESSO TCE Nº 304.742-9/2006 - Ratifico, nos termos da autorização do Senhor Secretário-Geral de Administração e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal 8.666/1993, a dispensa de licitação, com fundamento no inciso XIII, do art. 24, da mesma Lei, referente a Ordem de Serviço 37 para elaboração de estudos que ofereçam subsídios ao TCE-RJ para acompanhar a evolução das condições sócio-econômicas do Estado do Rio de Janeiro, em particular com vistas à análise técnica das contas do Executivo Estadual. Para isso, serão feitos o acompanhamento trimestral da situação eco nômica e social do Estado e a respectiva consolidação anual, por meio de levantamentos de dados, cálculo de indicadores e textos informativos e analíticos, a favor da FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS, para o exercício de 2007 no valor total de R$ 194.600,00 (cento e noventa e quatro mil e seiscentos reais). A despesa correrá à conta P.T. nº 0201.0103200912.003, Natureza de Despesa 3390.39.65, do orçamento do corrente ano.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13/03/2007.\r\n\r\nId: 150269"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "150499": [
                        "IB - Despacho",
                        "DE 19.03.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 300.974-8/2007 - Alayde de Aguiar Moreira, matr. 02/1889/0-9. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 02 (dois) meses, a partir de 20.03.2007.\r\n\r\nId: 150499"
                    ],
                    "150390": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 16.03.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 304.987-1/2006 - Cléa Lins Schiller. AUTORIZO a emissão de certidão.\r\n\r\nId: 150390"
                    ]
                }
            },
            "Comissão Permanente de Licitação": {
                "Atos": {
                    "150456": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISOS\r\n\r\nEDITAL N.º 08/2007\r\n\r\nMODALIDADE TOMADA DE PREÇOS\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.323-8/06\r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO DE MATERIAIS ORIGINAIS PARA MÁQUINAS COPIADORAS DAS MARCAS SHARP, CANON, RICOH, E PARA IMPRESSORAS DA MARCA KYOCERA, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES\r\n\r\nFIRMAS CADASTRADAS: ATLANTICONT IMPORTAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.; GESSET COMÉRCIO, ASSISTÊNCIA TÉCNICA E LOCAÇÕES DE MÁQUINAS E DUPLICADORES LTDA.; GRIMAR SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA.; ULTRAPRINT COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA.; WORKING PLUS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nEDITAL N.º 93/2006\r\n\r\nMODALIDADE TOMADA DE PREÇOS\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 303.259-5/06\r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS GENUÍNOS PARA VEÍCULOS DA MARCA NISSAN, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES\r\n\r\nFIRMA CADASTRADA: ZUNDFOLGE MOTOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nEDITAL N.º 76/2006\r\n\r\nMODALIDADE TOMADA DE PREÇOS\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 303.647-6/06\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS, EM 26 (VINTE E SEIS) MÁQUINAS COPIADORAS SHARP, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna público que a sessão para divulgação do resultado do julgamento da licitação em referência dar-se-á às 11:00 horas do dia 21/03/2007, no 3º andar do anexo do Edifício-Sede deste TCE-RJ, localizado na Praça da República n.º 56 - Centro - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 150456"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais Administrativos e Termos de Contrato": {
                "Atos": {
                    "150237": [
                        "IB - Aviso",
                        "EXTRATO DE TERMO COOPERAÇÃO\r\n\r\nINSTRUMENTO :\r\n\r\nTERMO COOPERAÇÃO\r\n\r\nFUNDAMENTO :\r\n\r\nProcessos Administrativos nº 300.667-7/2007 e E-01/400.093/2007\r\n\r\nPARTES :\r\n\r\nTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO. \r\n\r\nOBJETO : \r\n\r\nFornecimento recíproco de combustível no quantitativo de 2000 (dois mil) litros/mês a ser especificado pelas partes, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. \r\n\r\nDATA :\r\n\r\n19/03/2007.\r\n\r\nId: 150237"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "150546": [
                        "II - Lei(s)",
                        "O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em conformidade com o que dispõe o §5º combinado com o §7º do artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 5.004, de 19 de março de 2007, oriunda do Projeto de Lei nº 2.438-A, de 2005.\r\n\r\nLEI Nº 5.004 DE 19 DE MARÇODE 2007.\r\n\r\nDISPÕE SOBRE PRODUTOS DIETÉTICOS, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO D E C R E T A : \r\n\r\nArt. 1º - Todos os produtos alimentícios dietéticos oferecidos pelos diversos ramos comerciais deverão estar acomodados para exibição em espaço único e específico, com as chamadas necessárias de divulgação.\r\n\r\nParágrafo único - Incluem-se entre estes produtos toda a linha de comestíveis, refrigerantes e bebidas, bem como os substitutos dietéticos do açúcar.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 19 de março de 2007.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI, Presidente.\r\n\r\nAutor: Deputada Eliana Ribeiro \r\n\r\nId: 150546"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachadopelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "150547": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 3145/2006\r\n\r\nEMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\nA ementa do projeto de lei passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“PROÍBE O USO DE EQUIPAMENTOS SONOROS NAS PORTAS DOS HOSPITAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA.”\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 19 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ANABAL - Presidente.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA emenda de redação proposta objetiva ajustar a ementa do projeto de lei às modificações efetuadas no decorrer de sua tramitação.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3145-A/2006\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROÍBE O USO DE EQUIPAMENTOS SONOROS NAS PORTAS DOS HOSPITAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO R E S O L V E :\r\n\r\nArt. 1º - Fica proibido o uso de aparelhos sonoros, em atos e atividades de qualquer espécie, que excedam o número de decibéis permitidos pela legislação em vigor, nas portas de hospitais situados no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - Para efeito desta Lei, consideram-se aparelhos sonoros equipamentos tais como: carro de som, megafones, trio elétrico, enfim, todo e qualquer tipo de equipamento que produza som estridente, inclusive apito, e que concorra para alterar a rotina do hospital, bem como tirar a paz e o sossego dos pacientes internados, ou ainda, que atrapalhe a rotina de trabalho do corpo de funcionários das unidades hospitalares.\r\n\r\nArt. 2º - O descumprimento às determinações desta Lei acarretará ao infrator as penalidades do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 19 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados ANABAL, Presidente; DELIO LEAL e LUIZ PAULO.\r\n\r\nAutor do Proj. de Lei nº 3145/2006 - Deputado PEDRO AUGUSTO.\r\n\r\nAprovadas as emendas da Comissão de Constituição e Justiça e a emenda da Comissão de Saúde.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1916-A/2004\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nREGULAMENTA A INSTALAÇÃO DE RADAR MÓVEL EM RODOVIAS ESTADUAIS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO R E S O L V E :\r\n\r\nArt. 1º - Fica proibida a instalação de radar móvel a menos de 5 (cinco) quilômetros após sinalização de descontinuidade de velocidade, de maior para menor, nas rodovias estaduais.\r\n\r\nArt. 2º - O radar móvel somente poderá ser instalado com placa móvel de alerta postada em local visível, a 1 (um) quilômetro antes do radar.\r\n\r\nArt. 3º - Na placa móvel de alerta constarão os seguintes dizeres, em letras com tamanho similar ao utilizado nas placas de sinalização, em fundo branco e na cor vermelha: ATENÇÃO RADAR MÓVEL ATIVADO A 1 KM.\r\n\r\nParágrafo único - A placa móvel de alerta será instalada pela autoridade de trânsito responsável pelo radar móvel.\r\n\r\nArt. 4º - Nenhuma multa aplicada com o uso de radar móvel terá validade no caso de não observância dos dispositivos desta lei.\r\n\r\nArt. 5º - Esta lei entrará em vigor a partir da data da sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 19 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados ANABAL, Presidente; DELIO LEAL e LUIZ PAULO.\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 1916/2004 - Deputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nAprovadas as emendas de Plenário nºs 01 e 02.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3397-A/2006\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4.534, DE 04/04/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO R E S O L V E :\r\n\r\nArt. 1º - O § 1º do artigo 1º da Lei nº 4.534, de 04/04/2005, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“§ 1º - Para efeitos do que dispõe esta lei, são abrangidos os seguintes municípios: Aperibé, Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Cantagalo, Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo, Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu, Cordeiro, Duas Barras, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Macuco, Miracema, Natividade, Porciúncula, Quissamã, São Fidélis, Santa Maria Madalena, Santo Antônio de Pádua, São Francisco do Itabapoana, São João da Barra, São José de Ubá, São Sebastião do Alto, Sapucaia, Saquarema, Sumidouro, Trajano de Morais e Varre-Sai.”\r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 19 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados ANABAL, Presidente; DELIO LEAL e LUIZ PAULO.\r\n\r\nAutora do Projeto de Lei nº 3397/2006 - Deputada APARECIDA GAMA.\r\n\r\nAprovada a emenda da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e Fiscalização dos Tributos Estaduais.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº /2006\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 19.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, na forma do Parágrafo Único do art. 91 do Regimento Interno, o desarquivamento do Projeto de Lei nº 3238/2006, de autoria do Deputado Adroaldo Peixoto Garani.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de março de 2007.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Aparecida Gama, Coronel Jairo, Graça Matos, Marcelo Simão, Marco Figueiredo, Paulo Melo, Renata do Posto, Roberto Dinamite, Sula do Carmo.\r\n\r\nOFÍCIO GDMP 022/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 19.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o cordialmente, e tendo em vista o que estabelece o art. 247 do Regimento Interno desta Casa, uso do presente para informar que estarei me ausentando do país, no período de 16 de março de 2007 até o dia 24 de março de 2007, quando estarei acompanhando o Ilmo. Sr. Júlio César Carmo Bueno, Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar protestos de estima e apreço.\r\n\r\nCordialmente\r\n\r\nDEPUTADO MÁRCIO PANISSET\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado Jorge Picciani\r\n\r\nPresidente da ALERJ\r\n\r\nId: 150547"
                    ]
                }
            },
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "150548": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 576/2003, QUE “DISPÕE SOBRE O USO DE CEROL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor : Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nAutor das Emendas: Deputado CAETANO AMADO \r\n\r\nRelator: Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\n(FAVORÁVEL À EMENDA Nº 3 E CONTRÁRIO \r\n\r\nÀS EMENDAS NºS 1 E 2)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise de emendas de plenário apresentadas ao Projeto de Lei nº 576/2003, que dispõe sobre o uso de cerol no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA emenda modificativa nº 3 contribui positivamente para o aprimoramento do projeto em tela, no entanto, as emendas nºs 1 e 2 prejudicam o sentido da proposta, principalmente a de nº 1, pois modifica exageradamente a distância originalmente determinada, eliminando, assim, qualquer possibilidade de prática da recreação dentro do perímetro urbano.\r\n\r\nPelas razões acima expostas, meu parecer é FAVORÁVEL à Emenda de Plenário nº 3 e CONTRÁRIO às Emendas de Plenário nºs 1 e 2.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado Wagner Montes - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 06 de março de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Emendas de Plenário nº 3 e CONTRÁRIO às Emendas de Plenário nºs 1 e 2, ao Projeto de Lei nº 576/2003.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: Mário Marques - Presidente, Wagner Montes e Márcio Panisset.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos sete dias do mês de março de dois mil e sete, às doze horas e trinta minutos, reuniu-se a COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a presença dos Senhores Deputados Nelson Gonçalves, Presidente; Paulo Ramos, Vice-Presidente; Paulo Melo; Marcelo Simão, Márcio Panisset membros efetivos. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 1ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em seis de março de dois mil e sete. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: não houve documentos recebidos. ORDEM DO DIA: Deliberação sobre a realização de Audiência Pública sobre a situação dos funcionários do IASERJ (Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro), conforme solicitação do Deputado Paulo Ramos (Ofício GLPDT N° 25/2007). Posto em discussão e votação, a deliberação foi aprovada. ENCERRAMENTO: Concluindo, o Senhor Presidente franqueou a palavra e, como ninguém mais quisesse se pronunciar, suspendeu a reunião, para que eu, Alexandre Lima Villaverde, Secretário, matrícula nº 201.700-2, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada e vai assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião. Sala das Comissões, sete de março de dois mil e sete. (a) Deputado NELSON GONÇALVES - Presidente. ALEXANDRE LIMA VILLAVERDE - Secretário. \r\n\r\nId: 150548"
                    ],
                    "150549": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "Atos da Mesa Diretora\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2405/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6902/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JURUA BARROS DE OLIVEIRA, matrícula nº 411.584-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Wagner Montes, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2406/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCIA CRISTINA NOBUA CRUZ, matrícula nº 411.341-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Transportes, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO. JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA. GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2407/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NACYR SILVA ANDRÉ, matrícula nº 411.135-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento de Patrimônio, na vaga decorrente da exoneração de MARIA CRISTINA DA SILVA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO. JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA. GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2408/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, EDUARDO GOMES DA ROCHA, matrícula nº 304.149-8, do cargo em comissão de Secretário-Geral, símbolo \"DG\", que vinha exercendo junto à Secretaria-Geral do Forum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro - Jornalista Roberto Marinho. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2409/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EDUARDO GOMES DA ROCHA, matrícula nº 304.149-8, para exercer o cargo em comissão de Diretor-Geral, símbolo \"DG\", junto à TV Alerj , na vaga decorrente da exoneração de JOSÉ MÁRCIO PAIVA CHALITA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO. JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA. GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2410/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSÉ MÁRCIO PAIVA CHALITA, matrícula nº 409.841-4, do cargo em comissão de Diretor-Geral, símbolo \"DG\", que vinha exercendo junto à TV Alerj . \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2411/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7462/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JACKSON VINICIUS SILVA BATISTA, matrícula nº 411.586-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Zito, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2412/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7558/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLA PASSOS DO NASCIMENTO, matrícula nº 409.743-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Antônio Pedregal, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2413/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7559/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WILTON DIAS, matrícula nº 410.123-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Antônio Pedregal, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2414/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7922/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALESSANDRA VIEIRA MIGUEL, matrícula nº 411.058-1, do cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Wagner Montes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2415/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7934/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROGERIO BARBOSA DA SILVA, matrícula nº 407.416-7, do cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado José Nader. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2416/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3921/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CLEBIO JORGE SCHUENCK, matrícula nº 411.442-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Rogério Cabral, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2417/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4717/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RAPHAEL REIS DA SILVA, matrícula nº 411.484-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Rogério Cabral, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2418/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6667/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MANOEL MAX LIN RODRIGUES, matrícula nº 411.485-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Márcio Panisset, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2419/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7835/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ISABELLA VALE NOGUEIRA DA SILVA, matrícula nº 411.599-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Alair Correa, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2420/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7911/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA PAULA SANTIAGO FIGUEIREDO, matrícula nº 411.600-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Chiquinho da Mangueira, na vaga decorrente da exoneração de ELIANE BATISTA SAMPAIO , \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2421/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8084/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR TATIANE PEREIRA LUCAS DE ALMEIDA, matrícula nº 409.333-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado João Peixoto, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2422/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6849/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RONALDO MARTINS DE MELO, matrícula nº 411.507-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Dica, na vaga decorrente da exoneração de DEISEMAR DOS SANTOS MARTINS , \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2423/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8066/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR BELFORD JOSÉ ANDRADE DE OLIVEIRA, matrícula nº 411.604-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Dantas, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2424/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8041/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDRE MACIEL DA SILVA, matrícula nº 408.276-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Altineu Cortes, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2425/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8043/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA APARECIDA DE SOUZA BENTO, matrícula nº 408.147-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Altineu Cortes, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2426/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8045/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MÁRCIA CRISTINA CUNHA FERREIRA, matrícula nº 411.591-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Altineu Cortes, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2427/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5343/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCELO PEREIRA BENTO, matrícula nº 410.883-3, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Gilberto Palmares, na vaga decorrente da exoneração de ROSA MARIA DE PAIVA LEAL, \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2428/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6989/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EDINEIA DE SOUZA ALVARENGA JABOR, matrícula nº 411.451-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial de Técnica Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Doutor Wilson Cabral, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2429/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8049/2007\r\n\r\nQuebra R E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FELIPE MARCELO MENDONÇA DE CARVALHO, matrícula nº 411.596-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Geraldo Moreira, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2430/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8085/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MÁRCIO FERREIRA, matrícula nº 406.818-5, do cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Alessandro Calazans. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2431/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8070/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JANAINA DE FIGUEIREDO DIAS, matrícula nº 411.602-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Gerson Bergher, na vaga decorrente da exoneração de SANDRA REJANE DOS SANTOS HERCULANO, \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2432/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8065/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JORGE MOREIRA, matrícula nº 411.603-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do PFL - Deputado Rodrigo Dantas, na vaga decorrente da exoneração de ISRAEL RIBEIRO NUNES, \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2244/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALCY FONSECA DE ALMEIDA, matrícula nº 411.376-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento de Material, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 14.03.2007.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2286/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7022/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GUSTAVO MARTINS MAFORT, matrícula nº 411.215-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Rogério Cabral, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 15.03.2007.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2311/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANGELA MARIA DIAS DE BARROS OLIVEIRA, matrícula nº 407.877-0, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Protocolo Geral, símbolo CCDAL - 5, junto ao Departamento de Expediente e Comunicações, na vaga decorrente da exoneração de SANDRA MARIA SARMENTO, \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO. JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA. GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 15.03.2007.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2315/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELIETE DA CUNHA TAVARES, matrícula nº 306.338-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto à Assessoria da Presidência , em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 15.03.2007.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2320/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ABIGAIL DOS ANJOS SILVA, matrícula nº 411.533-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Material, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 15.03.2007.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2354/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALEXSANDRO DA SILVA COSTA, matrícula nº 405.159-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 16.03.2007.)\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 19.03.2007.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n3170/2007 - DEPUTADO ANDRÉ CORREA \r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n7973/2007 - DEPUTADO PEDRO AUGUSTO \r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n7817/2007 - DEPUTADO JOÃO PEDRO\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o deferimento relativo ao Processo nº 4837/07.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n8020/2007 - DEPUTADO ANTONIO PEDREGAL \r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n8086/2007 - DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS \r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 19.03.2007.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 270/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado GUSTAVO DA SILVA NUNES, matrícula nº 306.835-0, para exercer a função gratificada de Adjunto Administrativo, símbolo CAI - 19, junto à Chefia para Assuntos de Cerimonial, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 271/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2626/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada MARIA LÚCIA SANTANA CERQUEIRA, matrícula nº 301.881-9, para exercer a função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado Ronaldo Medeiros, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 272/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2629/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado ROBERTO SAETA LACERDA, matrícula nº 302.946-9, para exercer a função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado Ronaldo Medeiros, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 273/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 7517/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado SERGIO PORTO, matrícula nº 304.842-8, para exercer a função gratificada de Adjunto-Legislativo, símbolo CAI-17, junto ao Gabinete do Deputado Marcelino D'Almeida, em 1ª ocupação.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 19/03/07\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n7450/07 - PEDRO PAULO GOMES DE SOUZA FILHO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nEXCLUSÃO DE FÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n7297/07 - CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS VELASCO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nDespachos da Diretora-Geral de Recursos Humanos\r\n\r\nEm 19/03/2007\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n5628/2007 - ÉLCIO DE LACERDA XIMENES\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nId: 150549"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "150550": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "EDITAL DA REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDA MESA DIRETORA\r\n\r\nREALIZADA EM 19/03/2007\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE REUNIÃO ORDINÁRIA DA MESA DIRETORA A REALIZAR-SE NO DIA 20/03/2007 - TERÇA-FEIRA, ÀS 15 HORAS, NA SALA 311 DO PALÁCIO TIRADENTES.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nos termos do disposto no §3º do artigo 17 do Regimento Interno, CONVOCA os Senhores Deputados membros da Mesa Diretora para Reunião Ordinária a realizar-se no dia 20 de março de 2007, terça-feira, às 15 horas, na Sala 311 do Palácio Tiradentes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados SHEILA GAMA - Vice-Presidente, ROBERTO DINAMITE, NELSON GONÇALVES, ANDRÉ DO PV, MARCELO FREIXO e ALESSANDRO MOLON, membros efetivos da Comissão de Educação, para a 3ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 21 de março de 2007, às 10 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- ANÁLISE DA SITUAÇÃO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEm 19 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO - Vice-Presidente, ANABAL, MARCELO SIMÃO e SULA DO CARMO, membros efetivos da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, para a 3ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 20 de março de 2007, às quinze horas e quinze minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1- Distribuição de Proposições;\r\n\r\n2- Discussão e votação dos pareceres às seguintes proposições:\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n1. PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 45/2007, do Deputado Délio Leal, que “Concede a Medalha Tiradentes ao Centro Cultural, Esportivo e Recreativo Monte Sinai”.\r\n\r\n2. PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 1727/2006, da Deputada Inês Pandeló, que “Concede a Medalha Tiradentes ao Ilustríssimo Sr. Carlos Alberto Libânio Christo (Frei Betto)”.\r\n\r\n3. PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 1728/2006, da Deputada Inês Pandeló, que “Concede o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Excelentíssimo Sr. Senador Roberto Saturnino Braga”.\r\n\r\n4. PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 1733/2006, da Deputada Inês Pandeló, que “Concede o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro 'POST MORTEM' ao Ilustríssimo Sr. Mario Assis Russoni”.\r\n\r\n5. PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 1736/2006, da Deputada Inês Pandeló, que “Concede o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Ilustríssimo Sr. João Alberto Stagi”.\r\n\r\n6. PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1739/2006, da Deputada Inês Pandeló, que “Concede o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Ilustríssimo Sr. Paulo Quiquita de Oliveira”.\r\n\r\nEm 19 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO RAMOS - Vice-Presidente, PAULO MELO, MARCELO SIMÃO e MARCIO PANISSET, membros efetivos e ROBERTO DINAMITE, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, WAGNER MONTES e MARCELINO D'ALMEIDA membros suplentes da Comissão de Servidores Públicos e demais interessados, para a 2ª Audiência Pública, a realizar-se em 21 de março de 2007, às quatorze horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro, no Palácio XXIII de Julho, com o seguinte tema: \r\n\r\nSITUAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO IASERJ (INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nEm 19 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado NELSON GONÇALVES - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 17/2007)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados LUIZ PAULO - Vice-Presidente e MARCIO PANISSET - Relator, membros efetivos e os Senhores Deputados GILBERTO PALMARES e PAULO RAMOS, membros suplentes da COMISSÃO ESPECIAL DE PLANEJAMENTO FAMILIAR, para a 1ª Reunião Ordinária , a realizar-se no dia 21 de março de 2007, às 14 horas, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte pauta: \r\n\r\n1. Discutir a forma de trabalho da comissão;\r\n\r\n2. Debater a implantação de um programa de Planejamento Familiar no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n3. Votar a proposta de convite ao Excelentíssimo Secretário Estadual de Saúde, SÉRGIO CÔRTES, para expor a Política de Governo do Estado sobre o tema.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado FLÁVIO BOLSONARO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL\r\n\r\n*EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados AUDIR SANTANA, JANE COZZOLINO, MÁRIO MARQUES e SULA DO CARMO, membros efetivos da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, para a 2ª. Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 20 de março de 2007, às quinze horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ordem do dia:\r\n\r\nI - Distribuição de proposições;\r\n\r\nII - Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputado AUDIR SANTANA\r\n\r\n1 - Emenda de Plenário ao Projeto de Lei Nº 45-A/2003, do Deputado Alessandro Calazans, que “Proíbe a instalação de engenhos de divulgação de publicidade em forma de out-doors, painéis e luminosos em vias expressas”.\r\n\r\nRelator: Deputada SULA DO CARMO\r\n\r\n2 - Emenda de Plenário ao Projeto de Lei Nº 3397/2002, do Deputado Dica, que “Obriga as instituições de ensino superior, públicas e privadas, instaladas nos limites territoriais do E. R. J., a dotarem suas bibliotecas com exemplares de todos os livros adotados em todos os cursos ali ministrados, por período”.\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO NEVES\r\n\r\n3 - Emendas de Plenário ao Projeto de Lei Nº 16/2003, do Deputado Marco Figueiredo, que “Dispõe sobre o uso, planejamento, implantação e gestão do sistema cicloviário, bem como a utilização da bicicleta no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n4 - Emenda de Plenário ao Projeto de Lei Nº 3271/2002, do Deputado Noel de Carvalho, que “Dispõe sobre o desenvolvimento de programas, projetos e atividades, visando incentivar os criadores de gado bovino a integrarem o sistema brasileiro de identificação e certificação de origem bovina e bubalina (SISBOV), e dá outras providências”.\r\n\r\n5 - Emendas de Plenário ao Projeto de Lei Nº 3002/2005, do Deputado Paulo Melo, que “Veda a utilização da área descrita nos artigos 1º e 2º do Decreto Nº 3686, de 14.11.31, para fins de construção de qualquer empreendimento imobiliário de lazer e entretenimento, sem prévia autorização do Poder Legislativo Estadual”.\r\n\r\nIII - Assuntos Gerais.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO NEVES - Presidente\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 19.03.2007.)\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 20/03/2007\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10:00h às 13:00h\r\n\r\n1ª. Audiência Pública da Comissão de Transportes\r\n\r\n“Proibição da Circulação de Ônibus na Av. Rio Branco”\r\n\r\n13:30h\r\n\r\nCPI instituída pela Resolução 07/2007\r\n\r\nReunião de Instalação\r\n\r\n14:30h\r\n\r\nComissão de Defesa da PPD\r\n\r\n2ª.Reunião Extraordinária\r\n\r\n15:00h\r\n\r\nComissão de Assuntos Municipais\r\n\r\n2ª Reunião Ordinária\r\n\r\n15:15h\r\n\r\nComissão de Normas Internas\r\n\r\n3ª Reunião Ordinária.\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n13:00h\r\n\r\nComissão de Constituição e Justiça\r\n\r\n2ª Reunião Ordinária\r\n\r\nId: 150550"
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            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "150384": [
                    "V - Ata",
                    "ENERGIPAR CAPTAÇÃO S.A.\r\n\r\nNIRE 3330016354-9\r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.414.107/0001-49\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - Dia, hora e local: Em 23 de janeiro de 2007, às 10:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Praia de Botafogo, 300, 11º andar-parte, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ. Presenças: Totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, conforme assinaturas lançadas no Livro de Reuniões do Conselho de Administração da Companhia. Mesa: Marcelo Bahia Odebrecht, Presidente; Tamara Brandt, Secretária. Os conselheiros tomaram conhecimento da renún cia apresentada por Carlos José Fadigas de Souza Filho ao cargo de Diretor de Relações com Investidores. Nesta oportunidade, os membros do Conselho de Administração agradecem a sua atuação eficaz e competente no exercício do cargo. Deliberações: Foram aprovadas: 1) a eleição, como Diretor de Relações com Investidores da Companhia, do Sr. Paulo Henyan Yue Cesena, com mandato até a Assembléia Geral Ordinária a ser realizada em 2008. O Diretor ora eleito será investido em seu cargo mediante a lavratura e assinatura de termo de posse no Livro de Atas de Reunião da Diretoria da Companhia. Atendendo ao disposto no art. 1.011, § 1º, da Lei 10.406/2002, art. 147 da Lei nº 6.404/76 e art. 4º da Instrução nº 367 da Comissão de Valores Mobiliários, de 29 de maio de 2002, o Diretor ora eleito declara, sob as penas de lei, não estar impedido de exercer a administração da Companhia, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa de concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade. Em conseqüência, o Conselho de Administração confirmou a seguinte composição para a Diretoria da Companhia, até a Assembléia Geral Ordinária a ser realizada em 2008: A) Diretor Presidente - Marcelo Bahia Odebrecht, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 487.956.235-15, portador da carteira de identidade nº 25.393/D CREA/BA, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida das Nações Unidas, 4.777, 7º andar, Alto de Pinheiros, São Paulo, SP; B) Diretor de Relações com Investidores - Paulo Henyan Yue Cesena, brasileiro, engenheiro químico, inscrito no CPF/MF sob o nº 173.429.088-94, portador da carteira de identidade nº 19.951.448-3 SSP/SP, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida das Nações Unidas, nº 4.777, 11º andar, Alto de Pinheiros, São Paulo, SP; e C) Diretor - Adriano Chaves Jucá Rolim, brasileiro, casado, advogado, inscrito no CPF/MF sob o nº 508.511.015-34, portador da carteira de identidade nº 11.320 OAB/BA, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida das Nações Unidas, 4.777, 7º andar, Alto de Pinheiros, São Paulo, SP. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente Ata que, após lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 23 de janeiro de 2007. Mesa: Marcelo Ba hia Odebrecht, Presidente; Tamara Brandt, Secretária. Marcelo Bahia Odebrecht, Carlos Jorge Hupsel de Azevedo e Paulo Oliveira Lacerda de Melo. - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Nome: Energipar Captação S/A. Nire: 33.3.0016354-9. Protocolo: 00-2007/012277-6 - 26/01/2007. Certifico o deferimento em 29/01/2007, e o registro sob o número e data abaixo. 00001671940. Data: 29/01/2007. Valéria G.M. Serra, Secretária Geral.\r\n\r\nId: 150384. Valor: R$ 1984,92"
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                "149330": [
                    "V - Ata",
                    "PACTUAL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.220.758/0001-60\r\n\r\nNIRE 3330016633-5\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA PACTUAL S.A (“PSA”), REALIZADA NO DIA 01 DE DEZEMBRO DE 2006, LAVRADA EM FORMA DE SUMÁRIO: 1. Data, hora e local: Em 01 de dezembro de 2006, às 08:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, n.º 501, 5º andar-parte, Torre Corcovado Botafogo. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação de acordo com o parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76, tendo em vista a presença dos acionistas representando a totalidade do capital social da PSA. 3. Mesa: Presidente, o Sr. André Santos Esteves, e Secretário, o Sr. Gilberto Sayão da Silva. 4. Ordem do Dia: (i) Aprovar o Protocolo e Justificação da Incorporação da PSA pelo Banco Pactual S.A. (“Banco Pactual”), sociedade inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 30.306.294/0001-45 e NIRE 3330000040-2, com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, n.º 501, 5º andar, Torre Corcovado, Botafogo (“Protocolo e Justificação”); (ii) Ratificar a contratação da ACAL Consultoria e Auditoria S/S (“ACAL”), empresa especializada responsável pela elaboração do Laudo de Avaliação do patrimônio líquido da PSA; (iii) Aprovar o Laudo de Avaliação do patrimônio líquido da PSA de que trata o item (ii) acima (“Laudo de Avaliação”); (iv) Aprovar a incorporação da PSA pelo Banco Pactual. 5. Deliberações: Por unanimidade de votos, foram tomadas as seguintes deliberações: 5.1. Consignar na ata que se refere a esta assembléia geral que o Banco Pactual obteve prévia aprovação do Banco Central do Brasil para implementar uma reorganização societária que compreende a incorporação ora deliberada. 5.2. Aprovar, depois de examinado e discutido, o Protocolo e Justificação da Incorporação, da PSA pelo Banco Pactual, que passa a fazer parte integrante desta ata sob a forma de Anexo I; 5.3. Ratificar a contratação da empresa especializada ACAL, a qual realizou a avaliação contábil do acervo líquido da PSA; 5.4. Aprovar, depois de examinado e discutido, e sem qualquer ressalva, o Laudo de Avaliação da PSA a que se refere o item 5.3 acima, que passa a fazer parte integrante desta ata sob a forma de Anexo II, segundo o qual o montante global do patrimônio líquido da PSA, a valor contábil, em 10 de novembro do ano corrente, é de R$ 1.149.597.660,18 (um bilhão, cento e quarenta e nove milhões, quinhentos e noventa e sete mil, seiscentos e sessenta reais e dezoito centavos); 5.5. Aprovar a incorporação da Companhia pelo Banco Pactual, sem modificação do capital social deste último, com a versão do acervo líquido da Companhia, nos termos e condições estabelecidos no Protocolo e Justificação aprovado na deliberação 5.2 acima, passando, portanto, em sucessão universal, à titularidade do Banco Pactual, todos os bens, direitos e obrigações da PSA, com a sua conseqüente extinção de pleno direito. 5.6. Consignar que, tendo em vista a incorporação da Companhia, são canceladas as ações de emissão do Banco Pactual de titularidade da Companhia, sendo atribuídas novas ações ordinárias do Banco Pactual aos acionistas da Companhia, nas exatas proporções de suas respectivas participações no capital social da Companhia; e 5.7. Autorizar a administração da PSA a praticar todos e quaisquer atos necessários à implementação e formalização da incorporação ora aprovada. 6. Encerramento: Encerrados os trabalhos e inexistindo qualquer outra manifestação, lavrou-se esta ata que, após lida, foi aprovada e assinada por todos os acionistas. Rio de Janeiro, 01 de dezembro de 2006. André Santos Esteves - Presidente; Gilberto Sayão da Silva - Secretário. CERTIDÃO. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PACTUAL S/A. Certifico o deferimento em 12/03/2007, e o registro sob o número e data abaixo: 1680746 em 12/03/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 149330. Valor: R$ 1892,10"
                ],
                "149138": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 149138. Valor: R$ 5622,75"
                ],
                "150188": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 150188. Valor: R$ 4480,35"
                ],
                "150349": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 150349. Valor: R$ 3827,04"
                ],
                "150469": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 150469. Valor: R$ 66623,34"
                ],
                "150342": [
                    "V - Ata",
                    "DELTA CONSTRUÇÕES S/A.\r\n\r\nCNPJ. N° 10.788.628/0001-57\r\n\r\nNIRE: 33300161902\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DA DIRETORIA N° 67\r\n\r\nAos 12 (doze) dias do mês de Março de 2007, às 10 horas, os Diretores e Gerentes da Delta Construções SI A., reuniram-se em sua Sede Social, na Avenida Rio Branco, nº 156, salas 3117 a 3124 e 3126 a 3128, Centro, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para deliberarem sobre a MUDANÇA DE ENDEREÇO E MUDANÇA PARA FILIAL DE UM ESCRITÓRIO DE OBRA. Aberta a sessão, assumiu a Presidência o Diretor-Executivo, Fernando Antônio Cavendish Soares, que convidou a mim, Carlos Roberto Duque Pacheco, para secretário. O Diretor-Executivo, Fernando Antônio Cavendish Soares, iniciou os trabalhos informando que o motivo para a reunião era deliberar sobre: 1°) A mudança do endereço de um escritório de obra que passará a ser FILIAL em RECIFE - PERNAMBUCO, no seguinte endereço: De: Avenida Antônio Torres Galvão, nº 74, Bairro de Imbiribeira, Cidade de Recife, Estado de Pernambuco, CEP. 51.160-330. Para: Rua Alfredo Marcondes, n° 74, Bairro de Imbiribeira, Cidade de Recife, Estado de Pernambuco, CEP. 51.160-420. A Filial funcionará com as atividades de: a) Construções de Rodovias e Ferrovias; b) Obras de Terraplanagem; c) Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas, para atender aos serviços de pavimentação e conservação de estradas de contratos que a empresa mantém com órgãos Públicos Federal, Estadual e Municipal. O assunto foi amplamente discutido entre as partes, tendo a Diretoria junto com a Gerência decidido favoravelmente, por ser de real interesse para a Sociedade. Isto posto e de comum acordo os Diretores e Gerentes houveram por bem fundamentados no Artigo 2° do Estatuto Social, a mudança de endereço de uma filial em Recife- PE. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião da qual se lavrou a presente ATA, que lida e achada conforme vai assinada pela Diretoria. Rio de Janeiro, 12 de Março de 2007. FERNANDO ANTÔNIO CAVENDISH SOARES - Diretor-Executivo; CARLOS ROBERTO DUQUE PACHECO - Diretor-Operacional. Visto do Advogado: Angela Barros Sganzerla - OAB-RJ nº 116439. Arquivado na Jucerja sob nº 1682479 em 19/03/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 150342. Valor: R$ 1241,17"
                ],
                "150314": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 150314. Valor: R$ 3277,26"
                ],
                "150563": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 150563. Valor: R$ 90417,39"
                ],
                "150442": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 150442. Valor: R$ 59797,50"
                ],
                "150457": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 150457. Valor: R$ 59797,50"
                ],
                "150482": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 150482. Valor: R$ 40862,22"
                ],
                "150389": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 150389. Valor: R$ 6386,73"
                ],
                "150273": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 150273. Valor: R$ 35878,50"
                ],
                "150305": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 150305. Valor: R$ 52468,29"
                ],
                "150537": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 150537. Valor: R$ 11959,50"
                ],
                "149175": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 149175. A faturar por empenho"
                ],
                "150560": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 150560. Valor: R$ 207652,62"
                ],
                "150388": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Dia, hora e local: Em 02 de janeiro de 2007, às 10:30 horas, na sede da Companhia, localizada na Praia de Botafogo, 300, 11º andar-parte, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ. Convocação: Dispensada a publicação de Editais de Convocação, na forma do artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Marcelo Bahia Odebrecht, Presidente; Mônica Bahia Odebrecht, Secretária. Os acionistas tomaram conhecimento da renúncia apresentada pelo Diretor Carlos José Fadigas de Souza Filho, e nesta oportunidade, agradecem a sua atuação eficaz e competente no exercício do cargo. Deliberações: Foram aprovadas: 1) a lavratura da presente Ata na forma sumária, conforme faculta o artigo 130, § 1º, da Lei 6.404/76; 2) a eleição, como Diretor da Companhia, do Sr. Paulo Henyan Yue Cesena, com mandato até a Assembléia Geral Ordinária a ser realizada em 2008. O Diretor ora eleito será investido em seu cargo mediante a lavratura e assinatura de termo de posse no Livro de Atas de Reunião da Diretoria da Companhia. Atendendo ao disposto no art. 1.011, § 1º, da Lei 10.406/2002 e art. 147 da Lei nº 6.404/76, o Diretor ora eleito declara, sob as penas de lei, não estar impedido de exercer a administração da Companhia, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa de concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade. Em conseqüência, a composição da Diretoria da Companhia, até a Assembléia Geral Ordinária a ser realizada em 2008, passa a ser a seguinte: A) Diretor Presidente - Marcelo Bahia Odebrecht, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 487.956.235-15, portador da carteira de identidade nº 25.393/D CREA/BA, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida das Nações Unidas, 4.777, 7º andar, Alto de Pinheiros, São Paulo, SP; B) Diretor - Adriano Chaves Jucá Rolim, brasileiro, casado, advogado, inscrito no CPF/MF sob o nº 508.511.015-34, portador da carteira de identidade nº 11.320 OAB/BA, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida das Nações Unidas, 4.777, 7º andar, Alto de Pinheiros, São Paulo, SP; C) Diretor - Carlos Jorge Hupsel de Azevedo, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 049.596.555-34, portador da carteira de identidade nº 422.388 SSP/BA, residente e domiciliado na Cidade de Salvador, Estado da Bahia, com endereço comercial na Avenida das Nações Unidas, 4.777, 7º andar, Alto de Pinheiros, São Paulo, SP; D) Diretor - Paulo Henyan Yue Cesena, brasileiro, engenheiro químico, inscrito no CPF/MF sob o nº 173.429.088-94, portador da carteira de identidade nº 19.951.448-3 SSP/SP, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida das Nações Unidas, 4.777, 6º andar, Alto de Pinheiros, São Paulo, SP; e E) Diretor - Paulo Oliveira Lacerda de Melo, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 069.488.394-87, portador da carteira de identidade nº 762.473 SSP/PE, residente e domiciliado na Cidade de Recife, Estado de Pernambuco, com endereço comercial na Avenida das Nações Unidas, 4.777, 7º andar, Alto de Pinheiros, São Paulo, SP. Quorum das deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade, sem reservas ou restrições. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente Ata que, após lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 02 de janeiro de 2007. Mesa: Marcelo Bahia Odebrecht, Presidente; Mônica Bahia Odebrecht, Secretária. Acionistas: Adriano Chaves Jucá Rolim e Carlos Jorge Hupsel de Azevedo, pelas acionistas Belgrávia Empreendimentos Imobiliários S.A. e Construtora Norberto Odebrecht S.A. Diretor Eleito: Paulo Henyan Yue Cesena. - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Nome: Multitrade S/A. Nire: 33.3.0016548-7. Protocolo: 00-2007/008503-0 - 19/01/2007. Certifico o deferimento em 22/01/2007, e o registro sob o número e data abaixo. 00001670377. Data: 22/01/2007. Valéria G.M. Serra, Secretária Geral.\r\n\r\nId: 150388. Valor: R$ 2471,63"
                ],
                "150561": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 150561. Valor: R$ 229151,16"
                ],
                "150539": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 150539. Valor: R$ 4569,60"
                ],
                "149146": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. O Presidente do Conselho de Administração da Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S/A, com sede na Praia do Flamengo, nº 200, 25º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, inscrita no CGC/MF sob o nº 01.891.441/0001-93, no uso de suas atribuições que lhe conferem o disposto no artigo 8º, § 1º, do Estatuto Social, e no prazo previsto para convocação, faz publicar o presente Edital de Convocação para convocar os acionistas da companhia e demais interessados a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 28 de março de 2007, a ser instalada às 10 horas, na sede da empresa, situada na Praia do Flamengo, nº 200, 25º andar, Flamengo, para discutirem e deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: I) Aditivo nº 8 ao Contrato TCQ - ECOMP Siderópolis. Rio de Janeiro, 16 de março de 2007. Antonio Eduardo Monteiro de Castro - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 149146. Valor: R$ 647,36"
                ],
                "150404": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Dia, hora e local: Em 31 de dezembro de 2006, às 10:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Praia de Botafogo, nº 300, 11º andar, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada a publicação de Edital de Convocação, conforme disposto no artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. Mesa: Marcelo Bahia Odebrecht, Presidente; Tamara Brandt, Secretária. Deliberações: Todas tomadas por unanimidade de votos: 1) aprovada a cisão parcial do patrimônio da Companhia, seguida de incorporação da parcela cindida (“Parcela Cindida”), representada por parte do saldo credor que a Companhia mantém junto à Odebrecht Participações S.A. (“ODBPAR”), CNPJ/MF nº 04.191.257/0001-29, com sede na Av. Luis Viana Filho (Paralela), nº 2.841, Ed. Odebrecht, CEP 41730-900, Salvador, BA, nos termos e condições previstos no Protocolo e Justificação que faz parte desta Ata como Anexo 1 (“Protocolo e Justificação”); 2) aprovada a incorporação, pela ODBPAR, da Parcela Cindida, com redução do capital social da Companhia, nos termos e condições previstos no Protocolo e Justificação; 3) aprovados integralmente todos os termos do Protocolo e Justificação; 4) ratificada a indicação da empresa Performance Auditoria e Consultoria Empresarial Sociedade Simples, inscrita no Conselho Regional de Contabilidade sob o nº CRC-2BA 000710/O “F” RJ, CNPJ (MF) sob o nº 41.968.512/0001-23, sediada na Av. Tancredo Neves, nº 1.632, Edif. Salvador Trade Center, Torre Sul, salas 1301/1309, Caminho das Árvores, Salvador, BA, representada pelo seu sócio-diretor, Sr. Mário Luiz Nano Gomes, brasileiro, solteiro, contador, portador da Cédula de Identidade RG nº 1.562.163 SSP/BA, inscrito no CPF (MF) sob o nº 348.010.575/00 e no Conselho Regional de Contabilidade sob nº CRC-1BA 015924/O-6 “F” RJ (“Performance”), para, nos termos do art. 229, § 3º, da Lei nº 6.404/76 e alterações posteriores, proceder à avaliação, pelo critério patrimonial contábil, da parcela cindida do patrimônio da Companhia. A Performance informou que já havia sido contratada e já vinha analisando a situação patrimonial da Companhia e que estava em condições de apresentar um Laudo para ser submetido à aprovação ainda nesta Assembléia; 5) aprovado o Laudo de Avaliação da parcela cindida do patrimônio da Companhia, elaborado pela Performance, e que faz parte integrante desta Ata como Anexo 2; 6) aprovada a redução do Capital Social da Companhia em R$ 485.000.000,00 (quatrocentos e oitenta e cinco milhões de reais), passando de R$ 1.798.404.167,72 (um bilhão, setecentos e noventa e oito milhões, quatrocentos e quatro mil, cento e sessenta e sete reais e setenta e dois centavos) para R$ 1.313.404.167,72 (um bilhão, trezentos e treze milhões, quatrocentos e quatro mil, cento e sessenta e sete reais e setenta e dois centavos), com o cancelamento de 54.792.447 (cinqüenta e quatro milhões, setecentos e noventa e dois mil, quatrocentas e quarenta e sete) ações ordinárias e 39.677.289 (trinta e nove milhões, seiscentos e setenta e sete mil, duzentas e oitenta e nove) ações preferenciais, integralmente detidas pela Sócia ODBPAR Investimentos S.A., CNPJ/MF nº 05.144.757/0001-72, com sede na Av. Luis Viana Filho (Paralela), nº 2.841, Ed. Odebrecht, CEP 41730-900, Salvador, BA, na forma prevista no Protocolo e Justificação. Em conseqüência, o caput do artigo 4º do Estatuto Social da Companhia será modificado, passando a ter a seguinte redação: “Art. 4º - O capital social é de R$ 1.313.404.167,72 (um bilhão, trezentos e treze milhões, quatrocentos e quatro mil, cento e sessenta e sete reais e setenta e dois centavos), dividido em 148.090.839 (cento e quarenta e oito milhões, no venta mil, oitocentos e trinta e nove) ações ordinárias e 107.737.914 (cento e sete milhões, setecentos e trinta e sete mil, novecentos e catorze) ações preferenciais, todas sem valor nominal”; e 7) autorizar os Diretores da Companhia, atendendo ao disposto no § 3º do art. 229, combinado com o § 2º do art. 227 da Lei nº 6.404/76, a praticar os atos necessários à efetivação da cisão e incorporação da Parcela Cindida. Documentos arquivados: Foram arquivados os documentos referidos nesta Ata, após numerados seguidamente e autenticados pelos membros da Mesa. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembléia, lavrando-se a presente Ata que, após lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 31 de dezembro de 2006. Mesa: Marcelo Bahia Odebrecht, Presidente; Tamara Brandt, Secretária. Acionistas: ODBPAR Investimentos S.A. e Odebrecht Participações S.A., por seus diretores Alvaro Pereira Novis e Newton Sergio de Souza. - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Nome: Construtora Norberto Odebrecht S/A. Nire: 33.3.0016098-1. Protocolo: 00-2007/014049-9 - 30/01/2007. Certifico o deferimento em 14/02/2007, e o registro sob o número e data abaixo. 00001675792. Data: 14/02/2007. Valéria G.M. Serra, Secretária Geral.\r\n\r\nId: 150404. Valor: R$ 2707,25"
                ],
                "150564": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 150564. Valor: R$ 62121,57"
                ],
                "146471": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 146471. Valor: R$ 6047,58"
                ],
                "150449": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 150449. Valor: R$ 10567,20"
                ],
                "150536": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 150536. Valor: R$ 11216,94"
                ],
                "82650": [
                    "V - Certidão",
                    "COLÉGIO BAR - ILAN\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO RELIGIOSA ISRAELITA\r\n\r\nCNPJ 33.490.905/0001-46\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES DO CURSO DE ENSINO MÉDIO DO ANO LETIVO DE 2006: 01 - Ana Paula Zilberberg; 02 - Ana Rose Kosower; 03 - Cintia Kutvak; 04 - Felipe Isidoro Levy; 05 - Felipe Teller; 06 - Karen Schechter; 07 - Leandro Elias Nigri; 08 - Miriam Dahab; 09 - Nathaly El-Mann; 10 - Tamara Goldemberg; 11 - Thaly Flávia Cozer. Diretora: Chaja Freida Finkelsztain - Reg. 3837/MEC/82. Secretária: Solange Pereira - Reg. Nº S/ 168 SEE.\r\n\r\nId: 82650. Valor: R$ 403,41"
                ],
                "115645": [
                    "V - Relação de Alunos",
                    "ESCOLA DO SESI/ CENTRO DE ATIVIDADES DE RESENDE\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA:\r\n\r\nSESI - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA\r\n\r\nCNPJ: 03.851.171/0023-28\r\n\r\nCONCLUINTES: Curso de Jovens e Adultos: Ensino Fundamental - Formação Geral - 2006 - 2º Semestre: 8ª Fase: Aldo Barbosa Batista, Jose Antonio Alves, Matheus Henrique Andrade Ribeiro, Renan Neves Aniceto, Renato Gomes de Oliveira. Ensino Médio - Formação Geral - 2006 - 2º Semestre: Paulo Marcos Meneggati - concluiu no dia 04 de setembro de 2006, Ana Carolina de Souza Aparecido, André Luis dos Santos, Carlos Eduardo da Silva, Claudia Aparecida José, Evandro Franklin Cláudio, Félix Maria de Azevedo Junior, Jocemar Cunha de Souza, Leonardo Cotrim Ferreira Pinto de Oliveira Botelho, Mariana Serzedello Maia, Paulo Cesar Neves Saléh, Paulo José Lázaro Lima, Leandro Marques Salvador, Zilma Valéria da Rocha. Diretora: Édna Lúcia da Cunha - Registro nº 96.02078/DEMEC/RJ; Secretária: Valdinete Rosa da Silva - Registro nº 1015 - D.O. 04/03/04. Resende, RJ, 21 de dezembro de 2006.\r\n\r\nId: 115645. Valor: R$ 621,18"
                ],
                "111821": [
                    "V - Relação de Alunos",
                    "COLÉGIO PINHEIRO GUIMARÃES\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA:\r\n\r\nCURSO PINHEIRO GUIMARÃES LTDA.\r\n\r\nRua Hilário de Gouveia, 43 - Copacabana - RJ\r\n\r\nCNPJ Nº 33.686.049/0006-03\r\n\r\nRELAÇÃO DOS CONCLUINTES: Educação de Jovens e Adultos em Nível de Ensino Médio - Turno Noite - 2º Semestre de 2006: Adriano Sampaio Franco, Alexandre de Queiroz Pereira, Aline Barros de Vasconcelos, Aline Bazilio da Silva, Amanda Neves Bravo Viriato, Antonio Edicarlos Marinho Vieira, Augusto Sergio Cotrim Moreira Filho, Avner Shimon Goldblum, Bruno Jorge Nunes Ramalho, Caroline Nobre da Silva, Cecilia Maria Magalhães Sousa, Cleone Aparecida dos Santos, Diego Luiz Barbosa Pessoa, Elaine Aparecida Ferreira, Eveline de Souza Machado, Glaucia Teixeira da Rocha, Hâmila Nantes, João Francisco de Assis Ribeiro Mesquita, Juan Carlos Leão Marques, Leandro Lopes da Silva, Luís Phelippe Martins, Luiz Alves Pessoa Junior, Madalena Ferreira de Lima, Maria Angelica de Lima Netto, Maria Hildete Bento, Marinalva Felipe da Silva, Marineide da Silva Neves, Natalia Esteves Antônio, Nathan Valentim Obadia, Nilda Messias Jacinto, Regiane Duarte Pires, Rhaissa Spinelli Ribeiro, Sonia Mara Virginia Soares, Victor da Rosa Dias, Wagner Bruno Mendes de Oliveira, Walquiria Hagge Malmqvist, Wellington Santos da Silva. Curso 2º Grau - Sistema de Créditos - 2º Semestre de 1989 - Diário Oficial de 25/04/1990 - Parte V - Folha 71: Roberto Luis de Albuquerque Cordeiro. Ensino Médio - Turno Manhã - Ano 2006: Bianca Valerio Barreira, Caio Bitencourt Duarte, Felipe Freitas Gonzalez, Gabriel D'Carlo Britto Oliveira, José Flávio Braga de Almeida, Laíse Castilho Resende, Lilian de Castro dos Santos, Luana Ferreira de Souza, Luciano de Oliveira Andrade Soares, Maria Fernanda Amaral Horta, Mateus Dominato de Araujo, Pablo Fernandes Ambrosio Lima, Pedro Paulo Guedes Keusen, Priscilla da Franca Mesquita, Rodolfo Mendes Gonçalves Silva, Thiago de Oliveira Ramos. Diretor: Armando Santos Pinheiro Guimarães - Reg. Nº 14.125 MEC. Secretária: Geni Taveira Mothé - Reg. Nº 250/84-DAT. Inspetora Escolar: Denise Freire de Almeida - Matrícula nº 5251859-4.\r\n\r\nId: 111821. Valor: R$ 1148,35"
                ],
                "105328": [
                    "V - Relação de Alunos",
                    "SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCNPJ: 03.848.688/0005-86\r\n\r\nCONCLUINTES: CURSO TÉCNICO DE CERVEJARIA:2005-Almerindo Ferreira Neto; Alvino Ribeiro dos Santos; Bárbara Perez Salerno; Daniel Barroso da Silva; Denis Mauricio Carneiro de Mattos; Edivan Panisson; Francisco Silva de Andrade; Gustavo de Araújo Xavier; Jorge Luis Arias Arroyo; José de Vasconcelos Ferreira Júnior; Lilia Dejesús Giménez; Maico Büge Kautsky; Marcelo Augusto Villalba Alvim; Nilmar Resmini; Orlando Antonio Duarte Hernandez; Ricardo Maitelli Belló; Robson José Perri Rodrigues; Rodrigo Luiz Balã; Willton Soares de Oliveira. 2006-Adilson Domingues de Oliveira; André Luiz Coleta; Antônio Eduardo Santos Melo; César Augusto Zúñiga Delgado; Christopher Philippe Frot Luttmann; Edson José da Silva; Éliton Afonso Ferreira; Gustavo Daniel Janica; Italo Giuseppe Cantisani; Javier José Rodriguez Bausero; Jorge Isaac Vildoso Escalante; Luciano Fonseca Martins; Marcelo Adrian Bonifazi; Marcos Farias Ferreira; Mirela Furtado de Carvalho; Murilo Schmutzler; Pierre de Senna Castro; Rafael Farias Ferreira; Ricardo Kenzo Kudo; Roberta Vianna de Castro Pinheiro Borges; Rodolfo Martin Bohorquez Dávila; Rodrigo Pacheco Leitão; Santiago Vidal Peña; Sergio Estuardo Salazar Juárez; Stalin Peña Cuevas; Valdenir Maciel Pereira; Vinicius Micai Nunes. CURSO TÉCNICO DE CONTROLE DE QUALIDADE DE ALIMENTOS:2002-Fabricio Ribeiro Martins Dias. 2006-Camila Caldas Braga; Sheisi Fonseca Leite da Silva.. CURSO TÉCNICO DE PROCESSAMENTO DE CARNES E DERIVADOS:2003-José Henrique de Barros Andrade; 2005-Cleverson Justiniano Teles Pereira; 2006-Luiz Eduardo das Chagas Ormindo; Vilma Garcia Godoi Flor; Diretora: Sandra Maria dos Santos Solon - Reg. L 8 270 MEC.\r\n\r\nId: 105328. Valor: R$ 961,52"
                ],
                "145315": [
                    "V - Convocação",
                    "ABRAE- Associação Brasileira de Assistência ao Excepcional\r\n\r\nCNPJ- 31.836.117/0001-33\r\n\r\nEdital de Convocação -Assembléia Geral Ordinária. Ficam os Senhores associados da ABRAE - Associação Brasileira de Assistência ao Excepcional, sediada à rua Dr. Nilo Peçanha n.º 151, Rodo, São Gonçalo, convocados na forma estatutária para se reunirem no próximo dia 31 de março do fluente, em Assembléia Geral Ordinária, às 08 h em 1ª convocação e 09 h em 2ª convocação com qualquer número de associados presentes, com a seguinte ordem do dia: 1. Relatório da Diretoria e Conselho Curador e Prestação de Contas do ano 2002; 2. Previsão Orçamentária para 2003; 3. Eleição de Diretoria para o próximo quinquênio ( 2003/2008 ); 4. Assuntos Gerais. São Gonçalo, 24 de março de 2003. Maria das Graças Ferreira de Pinho. \r\n\r\nId: 145315. Valor: R$ 465,29"
                ]
            },
            "Associações, Sociedades e Firmas": {
                "Atos": {
                    "149108": [
                        "V - Ata",
                        "CARPETA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 08.474.142/0001-00\r\n\r\nNIRE: 33.3.0028011-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE CARPETA PARTICIPAÇÕES S.A. 1. Ao quinto dia do mês de janeiro, do ano de 2007, às 10 horas, na sede social da Companhia situada na Praça XV de Novembro, nº 34, 12º andar, Centro, CEP 20010-010, na Cidade do Rio de Janeiro, reuniram-se em Assembléia Geral Extraordinária os acionistas representando a totalidade do capital social da CARPETA PARTICIPAÇÕES S.A. (“Companhia”), conforme se verificou pelas assinaturas apostas na Lista de Presença, sendo dispensada a convocação prévia de acordo com o § 4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76. 2. Foi indicado pelos acionistas, por unanimidade, para presidir os trabalhos, o Sr. Carlos Alfredo Vaz de Mello Oswald, brasileiro, casado, advogado, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório à Praça XV de Novembro, nº 34, 12º andar, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, portador da carteira de identidade OAB/RJ nº 35.209 e inscrito no CPF/MF sob o nº 365.492.907-91, que convidou a mim, Luis Antonio Menezes da Silva, brasileiro, casado, advogado, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório à Praça XV de Novembro, nº 34, 12º andar, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, portador da carteira de identidade OAB/RJ nº 118.157 e inscrito no CPF/MF sob o nº 070.760.937-23, para secretariar os trabalhos, ficando desta forma, constituída a mesa dirigente. Dando início aos trabalhos, o Sr. Presidente declarou instalada a Assembléia Geral Extraordinária da Companhia. 3. Ordem do dia. A seguir, o Sr. Presidente solicitou ao Secretário a leitura da Ordem do Dia, a saber: (A) Alteração da denominação social da Companhia; (B) Alteração do objeto social da Companhia; (C) Alteração do endereço da sede da Companhia; e (D) Consolidação do Estatuto Social da Companhia. 4. Deliberações. Os acionistas passaram ao exame da Ordem do Dia, tendo deliberado, por unanimidade de votos o que se segue: (A) Alterar a denominação social da Companhia, prevista no Art. 1º de seu Estatuto Social, devendo, a partir desse ato, o referido Art. 1º possuir a seguinte redação: “Art. 1º - TRANSPORTADORA DE GÁS E SERVIÇOS DO BRASIL S.A. - TGSB (a “Companhia”) é uma sociedade por ações, de capital fechado, que se rege por este Estatuto Social e pelas disposições legais que lhe forem aplicáveis”; (B) Alterar o objeto social da Companhia previsto no Art. 2º de seu Estatuto Social, devendo, a partir deste ato, o referido Art. 2º possuir a seguinte redação: “Art. 2º - A Companhia tem por objeto a prestação de serviços de construção, compressão, operação, manutenção e inspeção de sistemas de transporte e instalações de gás natural, no Brasil e no exterior; prestação de serviços de processamento, armazenamento e comercialização de líquidos de gás natural, por conta própria e/ou de terceiros, no Brasil e no exterior, incluindo a atividade de importação e exportação de equipamentos para a prestação de tais serviços; investindo e participando, tanto no Brasil como no exterior, em outras sociedades com objeto social similar”; (C) Alterar o endereço da sede Companhia previsto no Art. 3º de seu Estatuto Social, devendo, a partir deste ato, o referido Art. 3º possuir a seguinte redação: “Art. 3º - A Companhia tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, à Av. Presidente Vargas, 509 - 10º andar, Cep 20.071-003, Centro, podendo, por deliberação da Diretoria abrir, transferir e extinguir sucursais, filiais, agências, escritórios e quaisquer outros estabelecimentos em qualquer parte do território nacional.”; (D) Permanecem inalterados os demais artigos do Estatuto Social que não foram expressamente alterados. 5. Encerramento. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestasse, foi suspensa a Assembléia pelo tempo necessário à lavratura desta Ata que, após lida e aprovada, foi por todos assinada em 3 vias de igual teor e forma. Certifico que a presente é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. Presidente da Mesa: Carlos Alfredo Vaz de Mello Oswald. Secretário da Mesa: Luis Antonio Menezes da Silva. ACIONISTAS: Transportadora de Gas del Sur. S.A., representada por seu procurador Carlos Alfredo Vaz de Mello Oswald e Transporte y Servicios de Gas en Uruguay Sociedad Anonima, representada por seu procurador Carlos Alfredo Vaz de Mello Oswald. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00001667319 em 10/01/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 149108. Valor: R$ 2326,45"
                    ],
                    "150340": [
                        "V - Ata",
                        "CIA. BOZANO\r\n\r\nCNPJ n.º 42.113.662/0001-18\r\n\r\nNIRE n.º 33.300055622\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DA DIRETORIA - Data, Local e Hora: Em 1º de março de 2007, na sede social da Companhia, localizada na Rua Visconde de Ouro Preto, n.º 5, 2º andar (parte), 7º andar e 10º andar (parte), Botafogo, Rio de Janeiro, às 10h30min. - Mesa: Paulo Veiga Ferraz Pereira, Presidente e Sergio Eraldo de Salles Pinto, Secretário. Deliberações: Aprovar alteração do endereço da sede social da companhia para Rua Visconde de Ouro Preto, nº 5, 2º andar (parte) e 10º andar (parte), Botafogo, Rio de Janeiro/RJ. Submetida a matéria à apreciação dos Diretores, foi ela aprovada por unanimidade. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, antes lavrando-se a presente ata, que, depois de lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 1º de março de 2007. (ass) Paulo Veiga Ferraz Pereira, Diretor Presidente, Luiz Fernando de Freitas Santos e Sergio Eraldo de Salles Pinto, Diretores Executivos. Confere com original lavrado no livro próprio. Sergio Eraldo de Salles Pinto - Secretário, Adriana dos Santos Muniz - Adv.Insc. OAB/RJ nº 78.342. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Cia. Bozano. Certifico o deferimento em 09/03/2007, e o registro sob o número 1680439 e data de 09/03/2007. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 150340. Valor: R$ 775,88"
                    ],
                    "150465": [
                        "V - Ata",
                        "NG ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA.\r\n\r\nCNPJ 05.481.063/0001-20\r\n\r\nRCPJ nº 200.136\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DE REUNIÃO DE QUOTISTAS em 22/12/06, às 9h, na sede social, com a totalidade dos sócios, que aprovaram por unanimidade: 1. Transferir a sede para a Rua XV de Novembro, 94, sala 505, Centro, Niterói, Rio de Janeiro, CEP 24020-125; 2. Redução do capital social por excesso, conforme art. 1.082, II, da Lei nº 10.406/2002, em R$ 45.107.624,00, com restituição do capital aos sócios, mediante pagamento em dinheiro, e cancelamento de 45.107.624 quotas, passando de R$ 46.466.662,00 para R$ 1.359.038,00, dividido em 1.359.038 quotas; 3. A assinatura e posterior registro da 3ª Alteração Contratual, com modificação e consolidação do Contrato Social; 4. A publicação do extrato desta ata. Niterói, 22 de dezembro de 2006. Assinaturas: Newton Fernandes Gouvêa, Gizélia Aparecida Rodrigues Gouvêa, Emerson Rodrigues Gouvêa, Robson Rodrigues Gouvêa, Denize Rodrigues Gouvêa, Rodrigo Rodrigues Gouvêa.\r\n\r\nId: 150465. Valor: R$ 589,05"
                    ],
                    "150360": [
                        "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                        "Id: 150360. Valor: R$ 3577,14"
                    ]
                },
                "Avisos, Editais e Termos": {
                    "Atos": {
                        "142002": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SOCIEDADE BENEFICENTE DOS SERVIDORES DAS ENTIDADES DA INDÚSTRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nC.N.P.J. Nº. 34.263.590/0001-67\r\n\r\nEDITAL:\r\n\r\nO Presidente do Conselho Diretor da Sociedade Beneficente dos Servidores das Entidades da Indústria do Estado do Rio de Janeiro - SOBERJ, nos termos do Artigo 20, item a, parágrafo primeiro dos Estatutos Sociais, convoca os senhores Associados para a ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, a realizar-se no dia 30 de março de 2007, às 10:00 horas em primeira convocação e às 10:30 horas em segunda convocação, na Avenida Beira Mar 262 - grupos 301/302, a fim de deliberarem sobre o RELATÓRIO ANUAL, BALANÇOS E CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2006, instruídos com o pronunciamento do Conselho Fiscal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2006\r\n\r\nROTERDAM PINTO SALOMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 142002. Valor: R$ 621,18"
                        ],
                        "149167": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BANCO UBS PACTUAL S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 30.306.294/0001-45\r\n\r\nCARTA RENÚNCIA. Rio de Janeiro, 31 de dezembro de 2006. At: Administração da Companhia. Prezados Senhores, Venho, pela presente, informar ao BANCO UBS PACTUAL S.A. que, por questões pessoais, renuncio, nesta data, em caráter irrevogável e irretratável, ao cargo de Diretor Executivo desta instituição, para os quais fui eleito pela Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária realizada em 28 de abril de 2006. Atenciosamente, GILBERTO SAYÃO DA SILVA. Recebido em 31/12/2006. Assinatura: Valeria Cristina P. Berenger - Procuradora. Michel Cukierman - Procurador. CERTIDÃO. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. BANCO UBS PACTUAL S.A.. Certifico o deferimento em 08/03/2007, e o registro sob o número e data abaixo: 1680003 em 08/03/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 149167. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "147532": [
                            "V - Convocação",
                            "AMPARO THEREZA CHRISTINA\r\n\r\nCNPJ/MF 34.005.603/0001-06\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nA Diretora do AMPARO THEREZA CHRISTINA, convida os Srs. Associados a se reunirem na sede da Instituição, à Rua Magalhães Castro, 201, Riachuelo, Rio de Janeiro/RJ, no dia 31 de março de 2007, às 16:00 hs em primeira convocação ou às 16:30 hs em segunda convocação, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\na) Examinar, discutir e votar o Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras e o Parecer do Conselho Fiscal, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS DAMASCENO DE ANCHIETA\r\n\r\nDiretora Presidente\r\n\r\nId: 147532. Valor: R$ 652,12"
                        ],
                        "149302": [
                            "V - Ata",
                            "HOSPITAL DE CLÍNICAS 4º CENTENÁRIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ - 33.310.681/0001-43\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA -\r\n\r\n1 ª - CONVOCAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o art.º 27 §§ 2º e 4º e art.º 32 dos Estatutos da Associação, convoco os Senhores Sócios Proprietários do Hospital de Clínicas 4º Centenário do Rio de Janeiro Associação Civil, a reunirem-se em Assembléia Geral Extraordinária que será realizada no dia 10 de Abril de 2007 às quinze horas em 1ª convocação e as quinze horas e quarenta e cinco minutos em 2ª e ultima convocação, com qualquer número de sócios presentes, na Sede da Associação à Rua Almirante Alexandrino n.º 1.761, com a seguinte ordem do dia: a) Eleição do Conselho Deliberativo; b) Eleição da Diretoria; c) Assuntos Gerais. Os Sócios deverão comparecer no período de 31 de março de 2007 à 10 de abril de 2007 na Secretaria do Hospital a fim de assinarem o livro de presença e receber a respectiva senha, como estabelecem os Estatutos. Odmar da Silva Pereira . Diretor Presidente. \r\n\r\nId: 149302. Valor: R$ 652,12"
                        ],
                        "147500": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB\r\n\r\nCNPJ/MF 42.124.693/0001-74\r\n\r\nNIRC 33 3 0006608 0\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nAcham-se à disposição dos Senhores Acionistas, na Gerência de Contabilidade da Companhia, na Rua Major Ávila, 358 - 1º andar - Tijuca, no Município do Rio de Janeiro, os documentos abaixo:\r\n\r\nRelatório da Administração sobre os negócios sociais e os principais fatos administrativos do exercício findo;\r\n\r\nCópia das Demonstrações Financeiras do exercício findo em 31.12.2006.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007.\r\n\r\nPaulo Carvalho Filho\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 147500. A faturar por empenho"
                        ],
                        "149136": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nHomologo o resultado do procedimento licitatório, na modalidade de CONVITE/COSE Nº. 051/06, que visa a execução das Obras e/ou Serviços de Elaboração de Proposta de Reestruturação dos Procedimentos Administrativos e Funcionais da Secretaria de Urbanismo e Controle Urbano, nesta Cidade de Niterói, adjudicando os serviços a empresa Techcorp - Projetos, Serviços e Comércio Ltda - CNPJ : 39.057.153 / 0001 - 00, pelo valor global de R$ 76.260,80 nas condições de entrega dos serviços e pagamentos, conforme Edital, Autorizando a Despesa e a Emissão da Respectiva Nota de Empenho. Proc. nº. 510/5897/06. Em, 05 de março de 2007.\r\n\r\nFilinto dos Anjos do Souto Branco - Presidente. \r\n\r\nId: 149136. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "149083": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "NEOENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 01.083.200/0001-18\r\n\r\nNIRE 33 3 0026600 3\r\n\r\nCompanhia Aberta - RG. CVM 01553 - 9\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - RETIFICAÇÃO. Ficam convocados os Senhores Acionistas da Neoenergia S.A., a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, na sede social da Companhia, situada na Praia do Flamengo, 78, 3º andar, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, a ser realizada no dia 30 de março de 2007, às 10:00 horas, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Apreciação das contas dos administradores, exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2006, acompanhadas dos Pareceres dos Auditores Independentes e do Conselho Fiscal; 2. Aprovação do orçamento de capital; 3. Destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31/12/2006 e distribuição de dividendos; 4. Eleição dos membros do Conselho de Administração e respectivos suplentes; 5. Eleição do Presidente e Vice-Presidente do Conselho de Administração; 6. Eleição dos membros do Conselho Fiscal e respectivos suplentes; e 7. Fixação da remuneração global anual dos administradores da Companhia e dos membros do Conselho Fiscal. Conforme disposto no artigo 141 da Lei nº 6.404/76 e na Instrução CVM nº 165/91, com redação dada pelo artigo 1º da Instrução CVM nº 282/98, o percentual mínimo de participação no capital social votante da Companhia para requisição da adoção do voto múltiplo é de 5% (cinco por cento). Poderão participar da Assembléia Geral os Senhores Acionistas com inscrição de seus nomes nos livros próprios da Companhia ou representados por procuradores que atendam os requisitos legais. Encontra-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social da Companhia, os documentos pertinentes às matérias que serão deliberadas na Assembléia Geral Ordinária. Rio de Janeiro, 15 de março de 2007. Renato Sobral Pires Chaves - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 149083. Valor: R$ 1085,28"
                        ],
                        "135002": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ÁGUA MINERAL CASCATA DE CAMPINAS EXPLORAÇÃO ENGARRAFAMENTO E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 07.402.922/0001-74\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nÁGUA MINERAL CASCATA DE CAMPINAS EXPLORAÇÃO ENGARRAFAMENTO E COMÉRCIO LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE011841, com validade até 26 de fevereiro de 2010, que a autoriza a realizar obras para implantação das atividades de captação e envasamento de água mineral, conforme processo nº 890291/02 do DNPM, na SÍTIO DA ÁGUA MINERAL, ZONA RURAL - CAMPINAS, município de SUMIDOURO. (Processo nº E-07/203905/2005)\r\n\r\nId: 135002. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "115358": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ARGAMASSA ARARUAMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.946.737/0001-15\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nARGAMASSA ARARUAMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012070, com validade até 23 de janeiro de 2012, que a autoriza a realizar a atividade de fabricação de argamassas, na RODOVIA ARARUAMA RIO BONITO, 1320, KM 35,5 - ITATIQUARA, município de ARARUAMA. (Processo nº E-07/202002/2004)\r\n\r\nId: 115358. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "139987": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONSTRUTORA CALPER LTDA\r\n\r\nCNPJ: 00.589.841/0001-86\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCONSTRUTORA CALPER LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE012387, com validade até 27 de fevereiro de 2010, que a autoriza a realizar obras para construção de edificação residencial multifamiliar, constituída de 72 unidades, na RUA AROAZES, LOTE 68 DO PAL 22664 - JACAREPAGUÁ, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/201512/2006)\r\n\r\nId: 139987. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "148988": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "EVA OLIVEIRA PAZ\r\n\r\nCPF: 717.680.417-68\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nEVA OLIVEIRA PAZ, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE012412, com validade até 09 de março de 2010, que a autoriza a realizar obras para construção de edificação residencial multifamiliar, constituído de 9 unidades, na RUA DAS PITANGUEIRAS, 19 - CASA 02 - LOTES 18,19 E 21 - BARRA DA TIJUCA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/203188/2006)\r\n\r\nId: 148988. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "110719": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SPE MACAÉ INCORPORADORA E IMOBILIÁRIA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 06.975.673/0001-43\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSPE MACAÉ INCORPORADORA E IMOBILIÁRIA LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE012034, com validade até 11 de janeiro de 2010, que a autoriza a realizar obras para construção de grupamento de edificações residenciais unifamiliares, constituído de 47 unidades, na RUA SIDNEI VASCONCELOS AGUIAR, S/N - GLÓRIA, município de MACAÉ. (Processo nº E-07/202252/2005)\r\n\r\nId: 110719. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "146549": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SOLARES - AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA\r\n\r\nCNPJ: 04.588.996/0001-59\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSOLARES - AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE012424, com validade até 09 de março de 2010, que a autoriza a realizar obras para construção de centro de atividades profissionalizantes, na RUA AURELIANO PORTUGAL, 410 - RIO COMPRIDO, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/201851/2006)\r\n\r\nId: 146549. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "140055": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SOCIEDADE CIVIL INSTITUTO CYLLENO\r\n\r\nCNPJ:33.563.99/0001-25\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES DE 2006 - Ensino Médio e Curso Técnico em Informática: Allyne Lopes Simões; Amanda Cristina Cardozo Gonçalves; Anderson Luiz Almeida da Silva; Anielle Dutra de Carvalho; Clayton Botas Nogueira; Deborah Navaes Ferreira; Fernanda da Costa Monteiro; Kaio Cesar Guedes Simas; Leandro Batistone Reis; Leonardo Medeiros de Freitas; Niceia Lucia Guedes Simas; Paulo Vinicius Luiz Gomes da Costa Pereira; Tainá Gaio Seixas da Silva; Thaise Moreira da Silva; Curso Formação de Professores de 1ª a 4ª séries do Ens.Fundamental: Ano 1982: Sandra Maria da Silva - Olívia Gravina. Secretaria. Reg.nº 8787 MEC. Maria Celina Cylleno Bragança. Diretora.Reg.n°1818 MEC. Sheyla Schneider Paredes. Insp. Escolar. Matr.nº 0667.224.0.\r\n\r\nId: 140055. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "111816": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO PINHEIRO GUIMARÃES\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA:\r\n\r\nCURSO PINHEIRO GUIMARÃES LTDA.\r\n\r\nRua Miguel Lemos, 44 - Cobertura - Copacabana - RJ\r\n\r\nCNPJ Nº 33.686.049/0002-80\r\n\r\nRELAÇÃO DOS CONCLUINTES: Curso Educação de Jovens e Adultos em Nível de Ensino Médio - 2º Semestre de 2006 - Turno Manhã: Alexandre Cieslak Evangelista, André Viggiano Barreto, Camila Lages Pereira, Diego Coelho de Brito, Ednaria Adelma do Nascimento, Eduardo Dias Bernardes, Felipe Rodrigues Dias, Fernando Josuá Moretzsohn, Francisco Robson de Castro Araujo, Gabriel Moço Gaudiosi, Giuliana Prado de Morais, Guilherme Noronha Pessôa, James Edward Mc Quillen Júnior, James Samuel Passos de Mirandela Byron, Juliana Almeida Rossi Fonseca, Juliana Ribeiro Longo, Luis Leonardo Nobrega Estarradelli, Luiz Gustavo de Azevedo Santiago de Carvalho, Marinalva Monteiro Barnabé, Ocimar Batista Canutt, Paulo Roberto da Silva, Pedro André Marien Pontes, Thaís Lélis Cavalcante, Thalita Brait da Silva Salgado de Azevedo. Diretor: Armando Santos Pinheiro Guimarães - Reg. Nº 14.125 MEC. Secretária: Geni Taveira Mothé - Reg. Nº 250/84-DAT. Inspetora Escolar: Denise Freire de Almeida - Matrícula nº 5251859-4.\r\n\r\nId: 111816. Valor: R$ 714,00"
                        ],
                        "149197": [
                            "V - Convocação",
                            "PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 34.274.233/0001-02\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho de Administração da PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. convoca os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária às 10 horas do dia 30 de março de 2007, na Sede da Sociedade, na Rua General Canabarro, nº. 500 - 7º andar (Auditório), Maracanã, nesta cidade, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\nAssembléia Geral Ordinária\r\n\r\nI. Relatório da Administração, Demonstrações Contábeis e Parecer do Conselho Fiscal, relativos ao exercício de 2006;\r\n\r\nII. Orçamento de Capital para o exercício de 2007;\r\n\r\nIII. Destinação do Resultado do Exercício de 2006 e Distribuição dos Dividendos;\r\n\r\nIV. Eleição dos membros efetivos do Conselho Fiscal e respectivos suplentes;\r\n\r\nV. Fixação da remuneração dos Administradores e dos membros efetivos do Conselho Fiscal, bem como da participação nos lucros, na forma dos artigos 32 e 47 do Estatuto Social.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007\r\n\r\nDilma Vana Rousseff\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 149197. A faturar por empenho"
                        ],
                        "148898": [
                            "V - Convocação",
                            "INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VIDROS VITROPLAST LTDA\r\n\r\nCNPJ 33.033.275/0001-80\r\n\r\nCONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO: JOSÉ ALBERTO DA CONCEIÇÃO GONÇALVES, sócio-administrador, convoca o sócio UMBERTO DOS SANTOS CORREIA, inscrito no CPF nº 713733067-34, portador da identidade nº 07573984-7 do IFP/RJ, para comparecer na reunião especial, marcada para o dia 28/03/2007, às 15 horas, e exercer o seu direito de defesa à exclusão da sociedade por justa causa, nos termos previstos pela Cláusula XIV do contrato social e artigo 1085 do Código Civil.\r\n\r\nId: 148898. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "149331": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 42.266.890/0001-28\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nAcham-se à disposição dos Acionistas na Sede Social da Companhia, na Rua Acre nº 21 - 4º andar, na cidade do Rio de Janeiro - RJ, os documentos a que se refere o Artigo 133, da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2006.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2007.\r\n\r\nANTONIO CARLOS SOARES LIMA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 149331. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "146569": [
                            "V - Convocação",
                            "SOUTH AMERICAN COPACABANA HOTEL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 30.148.233/0001-05\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os sócios cotistas nos termos do Art. 1071 - I e II - do CCB, a comparecerem à Assembléia de Sócios na sede da empresa na Rua Francisco Sá 90 - Rio de Janeiro - RJ, no dia 28/03/2007, às 15:30 h, em 1ª convocação e às 16:30 h em 2ª e última convocação, para deliberarem sobre Aprovação das Contas da Administração em 2006/2007 e Eleição de administradores para 2007/2008.\r\n\r\nId: 146569. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "147526": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SASPAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF. Nº 03.284.022/0001-19\r\n\r\nNIRE 3330026277-6\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS: Acham-se à disposição dos Senhores Acionistas na Rua da Quitanda, 86, 5º andar, nesta cidade, os documentos a que se refere o Art. 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício findo em 31 de dezembro de 2006. Rio de Janeiro, 15 de março de 2007. O Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 147526. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "147465": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FEDERAL DE SEGUROS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.928.219/0001-04\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam os Srs. Acionistas, da FEDERAL DE SEGUROS S.A., convidados a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a se realizar às 15 (quinze) horas, do dia 30 de Março de 2007, na sede Social à Rua das Palmeiras, 72, Botafogo, nesta cidade, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Exame, discussão e votação do Relatório da Diretoria e das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de Dezembro de 2006; b) Resultado do exercício, e sua destinação; c) Eleição da Diretoria, e fixação dos seus honorários; e d) Outros assuntos do interesse social. Rio de Janeiro, 14 de Março de 2007. A DIRETORIA.\r\n\r\nId: 147465. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "147586": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LAFARGE BRASIL S/A. \r\n\r\nCNPJ/MF Nº 61.403.127/0001-46\r\n\r\nNIRE 33300162968\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os Srs. Acionistas da Lafarge Brasil S/A., a se reunirem no próximo dia 26 de março de 2007, às 11:00hs., na sede social da Companhia, Av. Almirante Barroso nº 52 - 15º Andar, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar em Assembléia Geral Extraordinária sobre a seguinte ordem do dia: (a) criação do Conselho de Administração; (b) fixar a remuneração mensal individual dos membros da administração da Companhia; (c) consolidar e reestruturar o Estatuto Social da Companhia; e (d) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 15 de março de 2007. Ass. Diretor Presidente. \r\n\r\nId: 147586. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "149104": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA JOSÉ BONIFÁCIO - FUJB\r\n\r\nCNPJ/MF 42.429.480/0001-50\r\n\r\nCONSELHO DE INSTITUIDORES E DOADORES - AGO. Pelo presente edital, na forma dos artigos 19, 20 e 21 do Estatuto da FUJB, ficam convocados os Senhores Membros do Conselho de Instituidores e Doadores da Fundação Universitária José Bonifácio para a AGO a ser realizada, em 1ª convocação, às 16 horas do dia 04/04/2007, quarta-feira, na sede da Fundação, Av. Pasteur, 280, Urca, nesta Cidade do Rio de Janeiro, e, em 2ª convocação, se não houver para a 1ª o quórum necessário, às 16 horas e 15 minutos do mesmo dia, no mesmo local, para deliberarem sobre a “Prestação Anual de Contas relativa ao Exercício 2006”, de acordo com os artigos 22, alínea “a” e 44 do Estatuto da FUJB. Rio de Janeiro, 20/03/2007. Raymundo de Oliveira - Presidente\r\n\r\nId: 149104. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "150434": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "NIGATEC ENGENHARIA S/A\r\n\r\nCNPJ: 30.061.618/0001-22\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS: Acham-se a disposição dos Acionistas na sede social, na Estr. dos Menezes, 415-Alcântara-São Gonçalo-RJ, os docs. a que se refere o art. 133 da Lei nº6.404/76, relativos ao exercício encerrado em 31/12/2006. São Gonçalo-RJ, 16/03/2007. Eduardo Henrique Yamagata - Diretor Superintendente.\r\n\r\nId: 150434. Valor: R$ 248,71"
                        ],
                        "150427": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MACASA, MINERAÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A\r\n\r\nCNPJ: 31.671.514/0001-00\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS: Acham-se a disposição dos Acionistas na sede social, na Estr. dos Menezes, 400-Alcântara-São Gonçalo-RJ, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício encerrado em 31/12/2006. São Gonçalo-RJ, 16/03/2007. Tomi Yamagata - Diretor Superintendente.\r\n\r\nId: 150427. Valor: R$ 248,71"
                        ],
                        "149319": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SOCIEDADE ABASTECEDORA DO COMÉRCIO E DA\r\n\r\nINDÚSTRIA DE PANIFICAÇÃO SACIPAN S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.054.537/0001-93\r\n\r\nRENOVAÇÃO DE LICENÇA. Sociedade Abastecedora do Comércio e da Indústria de Panificação Sacipan S.A., torna público que requereu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMAC, através do processo nº 14/200147/07, a renovação de sua Licença de Operação - LO nº 090/2002, para a atividade de “Torrefação e Moagem de Café”, na Estrada do Monteiro, 323 - Campo Grande, no município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 149319. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "149091": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BRASYMPE ENERGIA S.A. \r\n\r\nCNPJ/MF Nº 04.831.696/0001-59\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0026963-1\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA: Ficam convidados os senhores acionistas da BRASYMPE ENERGIA S.A. a comparecer em AGO, a ser realizada no dia 29/03/07, às 10:00 horas, na sede da Sociedade, na Rua do Carmo, 43, 12º andar, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre as seguintes ordens do dia: (a) examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referentes ao exercício de 2006; (b) aprovar a proposta dos órgãos da Administração concernente à destinação do prejuízo do exercício; (c) aprovar a remuneração fixa da Diretoria para o período de 01/05/2007 a 30/04/2008 e às 11:30 horas a permanecer em AGE, a fim de deliberar sobre as seguintes ordens do dia: (a) rerratificação do endereço da sede da Sociedade. Rio de Janeiro, 19/03/07. Odilson Silva da Nóbrega - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 149091. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "150443": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PARTIMAG S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 00.085.507/0001-95\r\n\r\nAVISO - Acham-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social, à Av. Rio Branco, 181, sala 1104, nesta cidade, os documentos de que trata o art. 133 da Lei nº 6404/76, referentes ao exercício encerrado em 31/12/2006. RJ, 19/03/2007. A Diretoria.\r\n\r\nId: 150443. Valor: R$ 217,77"
                        ],
                        "147976": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "AVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nAcham-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social desta Companhia na Avenida Presidente Vargas, nº 463, 4º andar (parte), no Rio de Janeiro (RJ), os documentos a que se refere o artigo 133, da Lei 6.404, de 15/12/76, relativos ao exercício social findo em 31/12/2006.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2007.\r\n\r\nJosé Antônio da Silva Marques\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nId: 147976. Valor: R$ 398,65"
                        ],
                        "146268": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL FUTURA\r\n\r\nCNPJ 03.559.375/0001-84\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DE ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - Aprovado pelo Parecer nº 130/05 Ensino Fundamental 2006: Adriano Frigério Lavanhole, Gustavo Soares de Assis. Ensino Médio 2006: Adalberio Alexandre da Silva, Adelvino José de Souza, Ademilson Degues Savasini, Adilson Benedito de Oliveira, Adilson Gomes Mangueira, Adnato Moreira Duarte, Adycecilia Menezes dos Santos, Agostinho Faria Scantamburlo, Aguinaldo Marques dos Santos, Alcenides Garcia Tosta, Alex Pereira dos Santos, Alex Sandro dos Santos Silva, Alexandre de Moura, Alexandre Renato Segatto Rocha, Aline Santos da Silva, Aluísio Carvalho Guandelini, Amauri Pires da Silva, Ana Paula Pereira Maia, Anailda dos Santos Oliveira, Anderson Carlos de Andrade Araujo, Anderson dos Santos Pereira, André Barbosa da Silva, Andrea da Silva Terranova, Andréia Antunes da Silva de Oliveira, Andressa Martins Gaudio Sobrinho, Angela Dias Caldeira, Antonio Aparecido Fontana, Antonio Carlos Lotitto, Arine Andrade Moreira, Benedito Denoni Bom, Bruno Cabral Lemos, Bruno da Silva Araújo, Caio Cezar Gomes Mário, Camilo Donizete Fernandes, Carlos Eduardo da Silva, Carlos Roberto dos Santos, Carmem Elizia Marinato Silva, Cicera Alves da Silva Nascimento, Cintia Mara Neves da Silva, Claudio Bruno Santos de Castro Valente, Constantino Guimarães Lavandeira Junior, Cristiane Aparecida dos Santos, Daniel Gama de Paula, Dario José Oliveira André Gomes, Diego Soares de Almeida, Eder Fornielles Pereira, Edinéia Carla Ferreira da Silva, Edmundo Aparecido Silveira, Edna dos Santos Teixeira, Edson do Nascimento, Edson Tiago Kohlrausch Pereira, Edson Vander Moraes dos Santos, Eduardo Augusto Pereira Cordeiro, Eduardo Figueredo da Silva, Eduardo Pucci, Elaine Cristina Ferdinando, Elayni Medeiros Frigini Marin, Elesandra da Silva Fernandes, Eliane Batista da Silva Lopes, Elisandro Bergami Gonçalves, Elmo Paschoal Borges, Emerson Rocha Succi, Ermeval Mantovani Loureiro, Ernaldo Farias da Silva, Everaldo Vander de Azeredo, Fabio Henrique Silva de Oliveira, Fabrício Mônico Babilon, Fatima Arnholz de Oliveira, Fernando Jose Silva de Souza, Fernando Pereira Barata, Flavio da Rocha, Francis Brandão Costa, George Albuquerque de Araujo, Gilmar da Silva, Gilmar Nascimento Santos, Helena Cristina D'Elia de Lourdes, Helio Messias da Silva, Isaac de Jesus Oliveira, Ivan Borges Balista, Jadir Martins Francisco Junior, Jaildo Romão dos Santos, Jair Rodrigues de Almeida, Janderson Teixeira Lourenço, Jerry Adriani Pereira Rodrigues, Jessé Souza Ferraz, João Batista Pinheiro da Conceição, João Hilário Dal Piero, Joice Carla de Magalhães Gonçalves, José Airton Menezes Ramos, José Batista Braga Júnior, José Carlos Abreu de Lima, José Carlos Alves Barboza, José Carlos Pacioni, José Carlos Rozario Rodrigues, José Claudio Almeida de Lima, José Cláudio Gomes de Souza, José de Alencar Dias Batista, José Ilson Deambrosio, Jose Marcos Santos Barbosa, José Mário Gonçalves da Silva, José Wilson Tiago dos Santos, Josenilda Gomes da Silva, Josiani Baiôco de Angeli Favalessa, Josimar Amaral Rossoni, Josimar Giacomin Favalessa, Juliana Rodrigues de Souza, Keizo Carlos Souza Okada, Laerte Nagaumi Gurgel, Laila Jéssyca Jordão de Lima, Leandro Ramos, Leodecio Ormundo Neto, Leonardo Dias Braga, Leonardo Leal Silva Barboza, Leonardo Maia Bertoli, Leonardo Santos Scarassatti, Lucas Roberto Padovini, Lucélio Costa, Luciana Gomes Cavalcanti Carvalho, Luciano dos Santos, Luciano Francisco Sampaio, Lucio Costa Vieira de Moraes, Luiz Carlos Soares, Magnória Maria de Jesus Marin, Mara Lucia Ovando, Marcelo Bruno Evangelista da Silva, Marciano Pereira da Silva, Marco Antonio Nucci, Marcos Roberto Correa, Marcos Rodrigues Daige, Marcos Wilson Lichirgo, Maria Aparecida Santos, Maria da Paz Araujo Santos, Maria do Carmo dos Santos Nicolau, Maria do Socorro da Silva Fonseca, Maria Elizabeth Araujo Ferreira, Maria Emilia Soares Santucci, Mariana dos Santos Sousa, Marineda Cordeiro Rocha, Mario Manoel da Silva, Marleide Kattine de Oliveira Souza Ferraz, Marli Aparecida dos Santos Suzuki, Mauro Takeshi Suzuki, Maxibel Marques Marchi, Mazildo de Oliveira Falcão, Newton Real Viotto, Nilvane Santos de Sousa, Otoniel Zanella, Patricia Braga Silva, Paulo Cesar Martins, Paulo Francisco Schenfel, Paulo Roberto Veloso Silva, Paulo Sérgio de Lira, Paulo Sergio Mateazzo, Pedro Luis Ribeiro Bravos, Rafael Barretto Duarte Oliveira, Rafael Espedito Bergamini Del Piero, Rafael Fagundes Mazza, Rafael Thiago Soares, Raimundo Gomes dos Santos Filho, Raimundo Santos Dias, Regiane Justino Pereira Santos, Renata Yokiko Koguti, Renato Nascimento dos Santos, Ricardo Gomes Reis, Rick Fernando da Silva Santos, Rizieli Ribeiro Pimentel Frigini, Roberto de Mello Albino, Roberto Rucas Achy Silveira Filho, Roberto Sergio de Barros, Rodolpho Teófilo da Silva, Rodrigo José Camilato, Rodrigo Souza Leão Florentino Silva, Rogério Carlos Bento, Romildo Olivino, Roniel Antonio Fontana, Ronildo Dias de Oliveira, Ronivaldo Barbosa de Sousa, Rony Waguiny Ferreira Sampaio, Rosângela Soares de Souza Pereira, Sandro Schules Silveira, Senhozinho Rodrigues da Costa, Sergio do Amor Divino, Sharmilie Martins Aspera, Silvana da Silva Macêdo, Silvana Luca Pereira, Simara Alves, Sônia Pereira Gonçalves de Sousa, Sueli Freitas Amorin Gonçalves, Sylvio Ney Rodrigues da Silveira, Tamires dos Reis Alves, Tamires Rodrigues Pontes, Tânia Cristina Machado da Silva, Thiago Miller Duarte Rocha, Tiago de Moura, Tiago Silveira Barbosa, Uertson da Silva Nunes, Uilams Frazão dos Santos Silva, Vágno Marques, Valentim Ambrosim, Valério Firminio Damacena, Valter Luis Favalessa, Vanderci Ruiz de Souza, Vanessa Rodrigues Pereira, Vinícius Nunes Sant´Anna, Viviane Rizzi de Menezes, Wainer Vicente Pacheco, Walter das Chagas Cavalcanti, Welton Ribeiro Mendonça, Wermeson dos Reis Rocha, Wesley Franco Pereira, Weslley Costa da Conceição, William Jorge da Cruz Marques, Willian Alves de Andrade. Secretária: Célia Regina Junqueira de Lima - Registro: 833 fl 199 livro 001, Diretora: Alexandra Calazans Campos - Registro: 20040204/0368/USO\r\n\r\nId: 146268. Valor: R$ 3101,14"
                        ],
                        "146562": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS SÃO FRANCISCO DE ASSIS\r\n\r\nC.N.P.J. 00.822.191/0003-39\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES DO CURSO TÉCNICO DE ENFERMAGEM em 2005:Adriana da Costa Correia, Adriana Gonçalves Rodrigues, Alessandra Brito Batista, Ana Lucia Pereira da Silva Coelho, Anderson Dias de Souza, Andrea Fernandes da Silva, Antonia Ivanilde Uchôa Barbosa, Carla Lima Fernandes, Carla Maria da Silva,Carlos Augusto Pinheiro Martins,Ceyla Sabryna Brívio Mendez, Daniele Rodrigues de Almeida, Danielle Batista Fraga, Dilma da Silva Corrêa Duarte, Eliane de Souza Assunção, Elza Maria Menezes,Eudineia Kilppel Fernandes, Fátima Canto Cabral Cavalcantes, Fernanda da Silva Pereira, Gláucia Dias Melo, Heloisia Coelho da Silva, Herica Carlos Leal, Jakson Lima Pinto, Jorge Renato Cruz da Matta, Luana Ribeiro Damasceno do Espírito Santo, Luiz Antonio do Nascimento, Luiz Fabiano Gomes de Oliveira, Maria das Graças de Oliveira, Maria de Fátima Silveira da Cruz Marinho, Maria Jacy da Conceição, Marina Figueiredo de Oliveira, Nilciane de Souza Vieira, Niondas Henrique de Deus Piassá, Paulo Ricardo Bernardino da Silva, Rafaella Matos dos Santos, Rogério Rocha de Aragão, Simone Rubio Lacerda, Simone Silva Prado, Thiago de Souza Abreu, Valdenice Barbosa Carneiro, Valeria Fernandes da Conceição, Vanessa da Silva, Wilma Ribeiro Leite Simões, 2006: Angélica de Azevedo Rodrigues, Fabiana Ferreira de Souza, Flaviane Cristiana Quintanilha de Souza,George Alexandre da Motta e Silva, Jorgeany Santos da Pontes, Lorena Ribeiro Costa, Marciane Rita da Silva e Silva, Osana Silva de Melo Salgado, Silvana Coelho Martins,Silvana de Fátima Vieira .\r\n\r\nId: 146562. Valor: R$ 899,64"
                        ],
                        "149223": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO TÉCNICO FLUMINENSE (CETEF)\r\n\r\nCNPJ: 73.794.836/0001-89\r\n\r\nCONCLUINTES: Técnico em Telecomunicações - 2004: Luciana de Menezes. Técnico em Eletrônica - 2000: Marcelo Miranda Castro. 2002: Edmilson Accioli Roque. 2003: Alexandre Soares da Conceição. 2004: Fernanda Pedroza de Sousa. 2005: Marcos Antonio Sanches. Técnico em Eletrotécnica - 2004: Dejair Pimentel da Silva. 2005: Allan Davi Freitas Sales, Jardel Muniz Mesquita, Thiago Ferreira Curvão. 2006: Alexsandro Campos Quintanilha, André Souza Campos.\r\n\r\nId: 149223. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "147592": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "INSTITUTO PADRE LEONARDO CARRESCIA\r\n\r\nIRMÃS FRANCISCANAS ALCANTARINAS\r\n\r\nCNPJ nº 33.597.634/0001-22\r\n\r\nCONCLUINTES: Curso de Ensino Médio - Ano 2006: Amanda Bernardes da Silva, Bruno Veiga Jardim dos Santos, Camila Pereira Koehler, Camilla Fernandes de Araujo Salles, Daniel Alves Pereira, Débora Fernandes Anacleto, Débora Silveira Goulart, Diego Moreira Nogueira, Diego Pedro Ramos de Carvalho, Gabriela Fernanda de Souza Pereira, Glauce Gaby Souza, Ian Pedro Eiras Freire Dias Guimarães, Isabelle Guimarães Moraes Ozorio de Barros, Isadora de Sá Barreto Luiz, Jessica da Silva Corrêa, Joice Francesconi da Costa Braga, Laila Reis Lopes Correia, Lara de Souza Meriguetti, Layde Roberta Barros Moreira, Luanda Ferreira de Jesus Alencar, Lucimar Magna Ribeiro, Marcela Ferreira de Souza, Marcela Magalhães Ferreira de Castro Monteiro, Marcus Antonio de Matos Chagas, Marianna Sampaio da Costa, Mario Souza Sampaio Neto, Natália Fontoura Thomaz, Nathalia Ribeiro Moraes, Nathália Villard de Matos, Paula de Oliveira Ribeiro, Paula Nunes Costa, Priscila Paulo Homsi, Priscilla Gonçalves Rodrigues, Rafael Kreuzer Teixeira, Rafaela de Lima Ribeiro, Renata Pereira Bonoto, Renata Rybarczyk Leal Gaya, Renato Ramôa Guzzo, Rodolpho Henrique Lima Santos, Sarita de Cassia Coelho Marques, Thaís de Almeida Pedrete, Thamiris Danielle Ribeiro de Souza, Thatiana Carvalho Romano, Vanessa Aloise Siciliano, Victor Santoro Lemos, Vinícius Neves Vasconcelos, Vitor Cersosimo Esposito. Diretora: Maria de Lourdes Costa Pereira, matrícula 14.684/MEC; Secretária: Carmelina Ricciardone Cinelli, reg. 2332/SEE.\r\n\r\nId: 147592. Valor: R$ 868,70"
                        ],
                        "147483": [
                            "V - Convocação",
                            "INSTITUTO DE RADIOLOGIA DE CAMPO GRANDE S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 42.555.029/0001-80\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. CONVOCAÇÃO. São convidados os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária a ser realizada na Sede Social a Av. Cesário de Melo, nº 3045, nesta cidade, no dia 30 de abril de 2007, às 16 horas, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) discusão e votação do Relatório da Diretoria, do Balanço Patrimonial e das Demonstrações Financeiras relativas ao Exercício Social encerrado em 31 de dezembro de 2006; b) Eleição de Diretoria; c) fixação dos honorários da Diretoria; d) assunto de interesse geral. Informamos que se encontram a disposição dos Senhores Acionistas, na Sede Social, no endereço acima, os documentos de que trata o artigo 133 da Lei 6.404/76. Rio de Janeiro, 14 março de 2007. José Erlich - Diretor.\r\n\r\nId: 147483. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "150490": [
                            "V - Convocação",
                            "GLOBALVEST ASSET MANAGEMENT DO BRASIL S.A. \r\n\r\nCNPJ/MF Nº 05.739.207/0001-04 \r\n\r\nNIRE 33.3.0027192-9\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas da Globalvest Asset Management do Brasil S.A.. (“Companhia”) convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária a realizar-se no dia 28 de março de 2007, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas, nº 700, bloco 01, sala 118, Barra da Tijuca, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: Ordem do dia: (i) Alterar a denominação social da Companhia, e o art. 1º de seu Estatuto Social; e (ii) Ratificar o aumento do capital social aprovado na Assembléia Geral Extraordinária da Companhia realizada em 28 de dezembro de 2005. Rio de Janeiro, 19 de março de 2007. Marco Antônio de Freitas Pinheiro - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 150490. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "150447": [
                            "V - Ata",
                            "REFINARIA DE PETRÓLEO IPIRANGA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 94.845.674/0001-30\r\n\r\nNIRE 43.3.00002837\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE PETRÓLEO IPIRANGA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 92.689.256/0001-76\r\n\r\nNIRE 43.3.00004821\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.069.766/0001-81\r\n\r\nNIRE 33.3.00025111\r\n\r\nIPIRANGA PETROQUÍMICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 88.939.236/0001-39\r\n\r\nNIRE 43.3.00019942\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nREFINARIA DE PETRÓLEO IPIRANGA S.A., companhia aberta com sede na Cidade de Rio Grande, Estado do Rio Grande do Sul, na Rua Engenheiro Heitor Amaro Barcellos nº 551, inscrita no CNPJ/MF sob nº 94.845.674/0001-30 (“RIPI”); DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE PETRÓLEO IPIRANGA S.A., companhia aberta com sede na Cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, na Avenida Dolores Alcaraz Caldas, 90, Praia de Belas, inscrita no CNPJ/MF sob nº 92.689.256/0001-76 (“DPPI”); COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA, companhia aberta com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Francisco Eugênio nº 329, inscrita no CNPJ/MF sob nº 33.069.766/0001-81 (“CBPI”); e IPIRANGA PETROQUÍMICA S.A., companhia aberta com sede na Cidade de Triunfo, Estado do Rio Grande do Sul, na Rodovia BR 386, Tabaí-Canoas, km 419, III Polo, Passo Raso, inscrita no CNPJ/MF sob nº 94.845.674/0001-30 (“IPQ” e, em conjunto com a Refinaria, DPPI e CBPI, as “Companhias”) vêm, por meio deste Fato Relevante, comunicar, nos termos e para os fins do disposto na Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) nº 358, de 3 de janeiro de 2002, aos seus acionistas, às bolsas de valores e ao mercado em geral, que acionistas controladores da RIPI e da DPPI celebraram, em 18 de março de 2007, um Contrato de Compra e Venda de Ações e Outras Avenças, pelo qual alienaram, à Ultrapar Participações S.A., por si e como comissária da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras e da Braskem S.A., ações de emissão da RIPI, da DPPI e da CBPI representativas do controle acionário de tais companhias e suas subsidiárias, inclusive a IPQ. O fechamento da operação deverá ocorrer em aproximadamente 30 dias. Os preços por ação acordados são os seguintes:\r\n\r\nCompanhia\r\n\r\nAção\r\n\r\nPreço de\r\n\r\nCompra(R$ /ação)\r\n\r\nRIPI\r\n\r\nOrdinária Vinculada ao Acordo de Acionistas\r\n\r\n132,85184\r\n\r\nOrdinária não Vinculada ao Acordo de Acionistas\r\n\r\n106,28147\r\n\r\nPreferencial\r\n\r\n38,93\r\n\r\nDPPI\r\n\r\nOrdinária Vinculada ao Acordo de Acionistas\r\n\r\n140,08671\r\n\r\nOrdinária não Vinculada ao Acordo de Acionistas\r\n\r\n112,06937\r\n\r\nPreferencial\r\n\r\n29,57\r\n\r\nCBPI\r\n\r\nOrdinária \r\n\r\n58,10\r\n\r\nPreferencial\r\n\r\n20,55\r\n\r\nSão Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande, 18 de março de 2007.\r\n\r\nREFINARIA DE PETRÓLEO IPIRANGA S.A.\r\n\r\nElizabeth Surreaux Ribeiro Tellechea - Diretora de Relação com Investidores\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE PETRÓLEO IPIRANGA S.A.\r\n\r\nLeocadio de Almeida Antunes Filho - Diretor de Relação com Investidores\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA\r\n\r\nLeocadio de Almeida Antunes Filho - Diretor de Relação com Investidores\r\n\r\nIPIRANGA PETROQUÍMICA S.A.\r\n\r\nAlfredo Lisboa Ribeiro Tellechea - Diretor de Relação com Investidores\r\n\r\nId: 150447. Valor: R$ 2503,76"
                        ],
                        "150517": [
                            "V - Convocação",
                            "TOSCA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: nº 33.891.763/0001-29\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. CONVOCAÇÃO: São convidados os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária a ser realizada na Sede Social a Av. Ministro Ivan Lins, nº 650 - sala 201 parte, nesta cidade, no dia 30 de abril de 2007 às 16 horas, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem de Dia: a) discussão e votação do Relatório de Diretoria, do Balanço Patrimonial e das Demonstrações Financeiras relativas ao Exercício Social encerrado em 31 de dezembro de 2006; b) fixação dos horários da Diretoria; c) assunto de interesse geral. Informamos que se encontram a disposição dos Senhores, na Sede Social, no endereço acima os documentos de que trata o artigo 133 de Lei 6.404/76. Rio de Janeiro, 14 de março de 2007. Eleonora Toscano de Brito Zinovetz - Diretora Presidente\r\n\r\nId: 150517. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "147495": [
                            "V - Convocação",
                            "COCIBRA S/A\r\n\r\nCNPJ 33.447.202/0001-35\r\n\r\nNIRE 333.000.737.36 DE 17/08/43\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam os Srs. Acionistas de COCIBRA S/A convocados para se reunirem em AGE, a realizar dia 26.03.2007 às 09:00hs., na sede social, à Rua Beneditinos, 18 - 10º andar, a fim de tratar dos assuntos abaixo: 1 - Eleição dos membros de diretoria e fixação de honorários. 2 - Assuntos gerais. Rio de Janeiro, 12/03/2007. Geraldo Alves de Souza - Presidente.\r\n\r\nId: 147495. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "147554": [
                            "V - Convocação",
                            "LAPORT PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ 28.815.363/0001-02\r\n\r\nREUNIÃO DE SÓCIOS COTISTAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam os Senhores cotistas convocados a se reunirem em assembléia geral dos sócios, a ser realizada às 11:30 horas do dia 26 de março de 2007, na sua sede social na Rua da Candelária, 79 - 11º andar, Rio de Janeiro, RJ, para tratarem da eleição de um novo administrador para a sociedade, em vista da vacância ocorrida pela morte do cotista Nelida Carmem Hawtrey de Laport. Rio de Janeiro, 15 de março de 2007. MONICA HAWTREY DE LAPORT STEUERMAN, Inventariante do Espólio de Nelida Carmem Hawtrey de Laport.\r\n\r\nId: 147554. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "146637": [
                            "V - Convocação",
                            "PUIG - DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S/A\r\n\r\nCNPJ - 28.819.886/0001-19\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Assembléia Geral Ordinária: Ficam convocados os Srs. Acionistas desta sociedade, para comparecerem às 10h do dia 30/04/2007, na Sede Social, na Av. Carlos Alberto Chebabe nº 1416, em Guarus, nesta Cidade de Campos dos Goitacazes-RJ, para participarem da AGO, que deliberará sobre a seguinte ordem: a) Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras do Exercício findo de 2006. b) Apreciação e deliberação do prejuízo contábil de R$ 2.030.122,32. c) Eleição dos membros efetivos e suplentes do Conselho Fiscal para o exercício 2007/2008. d) Assuntos de interesses gerais. Outrossim, os documentos citados no Art. 133 da Lei 6.404, estão à disposição de todos, na Sede Social acima. Campos dos Goitacazes, 14/03/2007. Maria Cristina Chebabe Elias - Dir. Presidente.\r\n\r\nId: 146637. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "146653": [
                            "V - Convocação",
                            "CHEBABE CEREAIS S/A\r\n\r\nCNPJ - 28.934.412/0001-18\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Assembléia Geral Ordinária: Ficam convocados os Srs. Acionistas desta sociedade, para comparecerem às 16h do dia 30/04/2007, na Sede Social, na Av. Carlos Alberto Chebabe ns. 1334/1420, em Guarús, nesta Cidade de Campos dos Goitacazes-RJ, para participarem da AGO, que deliberará sobre os seguintes itens: a) Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras do Exercício findo de 2006. b) Apreciação e deliberação do prejuízo contábil de R$ 38.338,97. c) Eleição dos membros efetivos e suplentes do Conselho Fiscal para o exercício 2007/2008. d) Assuntos de interesses gerais. Outrossim, os documentos citados no Art. 133 da Lei 6.404, estão à disposição de todos, na Sede Social acima. Campos dos Goitacazes, 14/03/2007. Maria Cristina Chebabe Elias - Dir. Presidente.\r\n\r\nId: 146653. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "148907": [
                            "V - Convocação",
                            "MÉTODOS DE ENSINO BRASAS S/A.\r\n\r\nCNPJ Nº 27.618.651/0001-04\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. CONVOCAÇÃO: São convidados os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária a ser realizada na Sede Social a Av. Ministro Ivan Lins, nº 650 - sala 201 parte, nesta cidade, no dia 30 de abril de 2007, as 13 horas, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem de Dia: a) discussão e votação do Relatório da Diretoria, do Balanço Patrimonial e das Demonstrações Financeiras relativas ao Exercício Social encerrado em 31 de dezembro de 2006; b) eleição da diretoria; c) fixação dos horários da Diretoria; d) assunto de interesse geral. Informamos que se encontram a disposição dos Senhores, na Sede Social, no endereço acima, os documentos de que trata o artigo 133 da Lei 6.404/76. Rio de Janeiro, 14 de março de 2007. Eleonora Toscano de Brito Zinovetz - Diretora Superintendente.\r\n\r\nId: 148907. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "148974": [
                            "V - Convocação",
                            "SECURITAS UNIÃO CORRETORA DE SEGUROS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.105.404/0001-07\r\n\r\nNIRE nº 33.300.132.481\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas da Securitas União Corretora de Seguros S.A. (“Companhia”) convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária (“AGE”), a realizar-se no dia 27 de março de 2007, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua do Carmo nº 8, 11º andar, Centro, para deliberar sobre as seguintes matérias: Ordem do dia: (i) Deliberar acerca do grupamento das ações de emissão da Companhia, na proporção de 4.000 (quatro mil) ações existentes para uma nova ação do capital social; e (ii) Deliberar acerca da alteração do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia. Instruções Gerais: a) Os instrumentos de mandato para representação na Assembléia deverão ser apresentados quando da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas; e b) Os acionistas que desejarem participar da Assembléia deverão estar registrados no livro de Registro de Ações Nominativas da Companhia com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da data da Assembléia. Rio de Janeiro, 19 de março de 2007. Frank Geyer Abubakir - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 148974. Valor: R$ 744,94"
                        ],
                        "149001": [
                            "V - Convocação",
                            "MOTO MERCANTIL CAMPISTA S/A\r\n\r\nCNPJ nº 28.935.153/0001-40\r\n\r\nNIRE n º 3330014143-0\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. Ficam convidados os Senhores Acionistas desta sociedade, para participarem da Assembléia Geral Ordinária que se realizará às 15:00 horas no dia 30 de abril de 2007, em nossa Sede Social na Rua dos Goitacazes nº 342, nesta cidade de Campos dos Goitacazes/RJ, que deliberará sobre os seguintes itens: 1º - Deliberar sobre o RELATÓRIO DA DIRETORIA, BALANÇO PATRIMONIAL e DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS referentes ao exercício findo de 2006. 2º - Destinação do lucro de R$ -80.331,19 à disposição da Assembléia, constante dos demonstrativos acima. 3º - Eleição da DIRETORIA para o triênio 2007/2010, com fixação dos honorários. 4º - Eleição dos membros Efetivos e Suplentes do CONSELHO FISCAL para o exercício 2007/2008. 5º - Ratificação da autorização da Assembléia Geral de 30 de abril de 2004, sobre a venda de imóveis para reforma da Sede Social e 6º - Assuntos de interesses gerais. Outrossim, os documentos citados no artigo 133 da Lei 6404, estão à disposição de todos, na Sede Social acima citada. CAMPOS DOS GOITACAZES, 15 de Março de 2007. Álvaro Rufino Cruz de Carvalho - Dir. Presidente.\r\n\r\nId: 149001. Valor: R$ 714,00"
                        ],
                        "145157": [
                            "V - Convocação",
                            "MORADA INVESTIMENTOS S/A\r\n\r\nCNPJ. nº 27.827.443/0001-07\r\n\r\nEdital de Convocação: Ficam convocados os Srs. Acionistas da Morada Investimentos S/A. para a A.G.O. a ser realizada no dia 25.04.2007 às 10.00 hs. em sua sede social à R.Dr. Januário, 406 - s/201- parte, Centro -Saquarema/RJ, a fim de deliberar sobre às matérias de que tratam os itens I e II do art. 132 da Lei 6404/76. Comunica, ainda, que se encontram à disposição dos acionistas na sede social os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício findo em 31.12.2006. A Diretoria.\r\n\r\nId: 145157. Valor: R$ 341,53\r\n\r\n* Publicado por omissão I.O. no D.O. do dia 16/03/2007."
                        ],
                        "150315": [
                            "V - Convocação",
                            "CEU - CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA URBANA S.A.\r\n\r\nCNPJ MF nº 30.082.267/0001-36\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Acham-se à disposição dos senhores acionistas na sede social, à Rua Visconde do Uruguai nº 214, nesta cidade, os documentos referidos no Artigo 133 da Lei 6.404/76. Ficam convocados pelo presente Edital, os mesmos acionistas para a AGO que será realizada no dia 30 de abril de 2007, na sua sede social às 15:00h., a fim de deliberarem sobre matéria mencionada no Artigo 132 da Lei das Sociedades Anônimas. Idem, para AGE a ser realizada as 16:00h., que tratará do Aumento do Capital, distribuição de dividendos e interesses gerais. Niterói, 14 de março de 2007. A Diretoria - Aluisio de Andrade Mendes - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 150315. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "150264": [
                            "V - Convocação",
                            "SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S.A. - SULACAP\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.558.096/0001-04\r\n\r\nNIRE 3330027486-3\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - Ficam convocados os Senhores Acionistas para se reunirem no dia 28 de março de 2007, às 10:30 horas, na Rua Quitanda, nº 86 - 5º andar, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, em Assembléia Geral Ordinária, a fim de deliberarem sobre as seguintes Ordens do Dia: (i) o relatório e as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras e o respectivo parecer dos Auditores Independentes relativos a exercício findo em 31 de dezembro de 2006; (ii) a destinação do resultado do exercício e a distribuição de dividendos; (iii) a eleição dos membros do Conselho de Administração e (iv) a fixação da remuneração dos administradores. Ficarão suspensas as transferências de ações nos oito dias que antecederem à realização da Assembléia Geral. Rio de Janeiro, 19 de março de 2007. Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 150264. Valor: R$ 589,05"
                        ],
                        "150448": [
                            "V - Convocação",
                            "TRANSPORTES VILA ISABEL S.A.\r\n\r\nCNPJ 33.333.675/0001-01\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - Convocação. Ficam os senhores acionistas convocados para a Assembléia Geral Ordinária a se realizar na Rua Viana Drumond,45, nesta cidade, ás 10h do dia 28 de abril de 2007 para: a) Apreciação das contas dos Administradores, do Relatório da Diretoria e das Demonstrações Financeiras do exercício findo em 31/12/2006; b) Eleição da Diretoria para o triênio 2007/2010 e fixação da sua remuneração, e c) Assuntos gerais. AVISO: Os documentos de que trata o art. 133 da Lei nº 6404/76, estão disponíveis no endereço supra. Rio de Janeiro, 17 de março de 2007. A Diretoria.\r\n\r\nId: 150448. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "150346": [
                            "V - Convocação",
                            "ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS (BRASIL) S/A\r\n\r\nCNPJ nº 33.065.699/0001-27\r\n\r\nNIRE nº 33300272551\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os Senhores Acionistas para a realização da Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, a ser realizada no dia 30 de março de 2007, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, na Av. Almirante Barroso, 52 - 24º andar, Centro, nesta Cidade, para apreciarem e deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Em Assembléia Geral Ordinária: I) Exame, discussão e votação do relatório da Administração, Balanço Patrimonial, parecer dos auditores independentes e demais demonstrações financeiras relativas ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2006; II) Deliberação da destinação do resultado do exercício findo em 31 de dezembro de 2006 e a distribuição de dividendos; Em Assembléia Geral Extraordinária: III) Aprovação da alteração da sede social da Companhia e a conseqüente alteração do artigo 2º do Estatuto Social da Companhia para refletir a referida mudança. IV) Aprovação da alteração do artigo 4º do Estatuto Social da Companhia; V) Fixação da remuneração dos membros da diretoria; VI) Outros assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 20 de março de 2007. Dinand Blom - Diretor Presidente; Paulo Yukio Takenaka e Marcelo Benevides Xavier - Diretores.\r\n\r\nId: 150346. Valor: R$ 775,88"
                        ],
                        "150327": [
                            "V - Convocação",
                            "GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.072.307/0001-57\r\n\r\n(NIRE nº 33.300.002.642)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convidados os Senhores Acionistas da GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS a se reunirem, em Assembléia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 30 de março de 2007, às 10:00 horas, em sua sede social, na Avenida Rio Branco nº 128, 7º andar, na Cidade do Rio de Janeiro/ RJ, para apreciarem a seguinte: ORDEM DO DIA: 1. Examinar e deliberar sobre o Relatório Anual da Diretoria relativo ao exercício findo em 31.12.2006; 2. Examinar, deliberar e votar as Contas dos Administradores, as Demonstrações Financeiras, o Parecer dos Auditores Independentes e a destinação dos resultados apurados no Balanço do exercício encerrado em 31.12.2006, inclusive distribuição de dividendos; 3. Eleger a Diretoria para o exercício de 2007 e fixar os respectivos honorários; e 4. Outros assuntos de interesse da Sociedade. Rio de Janeiro, 19 de março de 2007. FEDERICO BAROGLIO - Presidente.\r\n\r\nId: 150327. Valor: R$ 621,18"
                        ],
                        "149121": [
                            "V - Convocação",
                            "O. RIBEIRO ADMINISTRAÇÃO S/A\r\n\r\nCNPJ: 33.523.747/0001-83\r\n\r\nAVISO E CONVOCAÇÃO: Acham-se a disposição dos acionistas, na sede à Rua da Alfândega, 352 - sobrado/parte, os documentos a que se refere o art. 132 e 133 da Lei 10.303 de 31/10/2001, e convocam-se os Acionistas a se reunirem no local acima às 10 hs do dia 12/04/2007 em AGO a fim de deliberarem sobre: a) Balanço, Demonstração das Contas de Resultado e Relatório da Diretoria relativos ao Exercício de 2006: Destinação dos Resultados; e Demonstrações Financeiras. b) Fixação dos honorários da diretoria; c) Assuntos Gerais. RJ, 14/02/07 - Marcio Pereira Ribeiro - D. Presidente.\r\n\r\nId: 149121. Valor: R$ 403,41"
                        ]
                    }
                },
                "Licitação": {
                    "Atos": {
                        "150405": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CENTRAL DE ASSESSORIA SOCIAL\r\n\r\nCNPJ:04.688.888/0001-39\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO Nº 01/200\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de material permanente e de consumo para a execução do projeto esporte e lazer da cidade, Convênio ME/CAS/236/2006. O edital poderá ser obtido na sede da CAS sito na Av. Almirante Barroso, 91/520, Centro-RJ, das 9:00h às 17:00h. A licitação, na modalidade de pregão presencial será realizada no dia 02/04/2007 às 11:00h, em sua sede.\r\n\r\nId: 150405. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "148916": [
                            "V - Extravio",
                            "WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\nCNPJ ; 35.820.448/0006-40\r\n\r\nINSC.ESTAD:83899530 \r\n\r\nEXTRAVIO: Comunicamos o extravio das Notas Fiscais 349994 de 25/09/2006, 350069 de 26/09/2006 e 352964, 352999, 353011 de 08/11/2006 - Série 5.\r\n\r\nId: 148916. Valor: R$ 186,83"
                        ]
                    },
                    "Extravios de Documentos": {}
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "150224": [
                            "IV - Atos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAv. Luiz Ponce, nº 263 - Centro - Barra Mansa/RJ\r\n\r\nCEP: 27355-250 Telefax: (0XX24) 3322-5682\r\n\r\nJUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE\r\n\r\nAO\r\n\r\nEXMO.SR. PREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nAtravés dos procedimentos efetuados no Processo Administrativo nº 2249/2007, verificou-se que a presente aquisição de 19.000 vales transportes, configura a hipótese prevista no, Inciso I do Artigo 25 da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações, conforme Parecer Jurídico às folhas 36 e 37 do processo em tela. A referida aquisição é para atender ao Projeto Música nas Escolas durante o ano de 2007. Firma a ser adjudicada: SINDPASS (Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de BM/VR, no valor de R$ 35.150,00 (Trinta e cinco mil, cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nIsto posto, opino, com base no que foi apurado no Processo Administrativo já mencionado, pela efetivação da aquisição por INEXIGIBILIDADE de licitação.\r\n\r\nA consideração de V. Exa.\r\n\r\nBarra Mansa/RJ, 05 de março de 2007.\r\n\r\nDANIELA VIEIRA CANIL\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nA\r\n\r\nCPL\r\n\r\nTendo em vista o disposto no Caput do Artigo 25 da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações e face ao Parecer Jurídico apresentado, AUTORIZO E RATIFICO a efetivação da aquisição com INEXIGIBILIDADE de licitação.\r\n\r\nBarra Mansa/RJ, 15 de Março de 2007.\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nId: 150224. A faturar por empenho"
                        ],
                        "150226": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA\r\n\r\nRua Bernardino I. Silva, 37, Barra Mansa - R.J. CEP: 27345-150\r\n\r\nTEL.: (0XX) 24 3323.0198 - FAX:(0XX) 24 3322-5934 - E-mail:licitacao@saaebm.rj.gov.br\r\n\r\nSite: www.saaebm.rj.gov.br\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nREF.: EDITAL DE LICITAÇÃO \r\n\r\nMODALIDADE TOMADA DE PREÇOS 010/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº. 608/2007\r\n\r\nTIPO: Menor Preço (global) \r\n\r\nOBJETO: EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA - NÃO ARMADA (COM VIGIA).\r\n\r\nDOTAÇÃO: 3.3.90.39.00 - Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 04 DE ABRIL DE 2007, às 15:00 horas, na Sede do SAAE/BM, Sala de Reuniões, sito na rua Bernardino Inácio Silva, nº. 37, Centro, Barra Mansa - R.J. Maiores informações poderão ser obtidas junto a Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefone (0XX) 24-3323.0198, fax: (0xx) 24-33225934, e-mail: licitacao@saaebm.rj.gov.br, de 08:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nBarra Mansa, 16 de março de 2007.\r\n\r\nIZABEL CRISTINA FERREIRA BASTOS\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 150226. A faturar por empenho"
                        ],
                        "150227": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA\r\n\r\nRua Bernardino I. Silva, 37, Barra Mansa - R.J. CEP: 27345-150\r\n\r\nTEL.: (0XX) 24 3323.0198 - FAX:(0XX) 24 3322-5934 - E-mail:licitacao@saaebm.rj.gov.br\r\n\r\nSite: www.saaebm.rj.gov.br\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nREF.: EDITAL DE LICITAÇÃO \r\n\r\nMODALIDADE TOMADA DE PREÇOS 011/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº. 297/2007\r\n\r\nTIPO: Menor Preço (global) \r\n\r\nOBJETO: LOCAÇÃO DE 02 (DOIS) VEÍCULOS, tipo lotação, com motoristas.\r\n\r\nDOTAÇÃO: 3.3.90.39.00 - Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 05 DE ABRIL DE 2007, às 15:00 horas, na Sede do SAAE/BM, Sala de Reuniões, sito na rua Bernardino Inácio Silva, nº. 37, Centro, Barra Mansa - R.J. Maiores informações poderão ser obtidas junto a Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefone (0XX) 24-3323.0198, fax: (0xx) 24-33225934, e-mail: licitacao@saaebm.rj.gov.br, de 08:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nBarra Mansa, 16 de março de 2007.\r\n\r\nIZABEL CRISTINA FERREIRA BASTOS\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nSaldo no empenho 185/2007.\r\n\r\nOBS: Segue ofício autorizando a publicação do SAAE em nome da Prefeitura.\r\n\r\nId: 150227. A faturar por empenho"
                        ],
                        "150225": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Modernização do Serviço Público\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAv. Luiz Ponce, nº 263 - Centro - Barra Mansa/RJ\r\n\r\nCEP: 27355-250 Telefax: (0XX24) 3322-5682\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N.º 004/2007\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, comunica aos interessados na TOMADA DE PREÇOS supracitado, a seguinte modificação no item 6.4.2 do edital, devido a erro de digitação:\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nPara fins de julgamento das propostas, será considerada vencedora a licitante que, atendendo todas as demais condições deste Edital, apresentar o menor preço global, desde que esteja de acordo com as especificações desta Tomada de Preço.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPara fins de julgamento das propostas, será considerada vencedora a licitante que, atendendo todas as demais condições deste Edital, apresentar o menor preço por item, desde que esteja de acordo com as especificações desta Tomada de Preço.\r\n\r\nOs demais dispositivos do edital permanecem inalterados.\r\n\r\nMaiores informações poderão ser fornecidas na Sede da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, sito a Rua Luiz Ponce, nº 263, 1º andar, Centro, Barra Mansa, das 08:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta - feira e pelo telefone (0XX24) 3322-2114.\r\n\r\nBarra Mansa/RJ, 19 de março de 2007.\r\n\r\nDaniela Vieira Canil\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 150225. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mendes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "150232": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "MUNICÍPIO DE MENDES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS 010/2007\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Mendes, através da Comissão Permanente de Licitações, torna pública a realização de licitação, na modalidade TOMADA DE PREÇOS, regida pela Lei Federal nº. 8.666/93, tendo como objeto aquisição de gêneros alimentícios, limpeza , higiene e expediente para as Unidades de saúde desta Prefeitura. Abertura e recebimento da documentação e proposta: 04/04/2007. Horário 10:00 horas. Retirada do Edital: Avenida Júlio Braga, nº 86 - Centro - Mendes (RJ) das 11:00 às 16:00 hs. Informações Adicionais: (0xx24) 2465-1655, em 16/03/2007. Ass. Lilze Baptista de Figueiredo. Presidente da Comissão Permanente de Licitações\r\n\r\nId: 150232. A faturar por empenho"
                        ],
                        "150233": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "MUNICÍPIO DE MENDES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS Nº 011/2007\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Mendes, através da Comissão Permanente de Licitações, torna pública a realização de licitação, na modalidade TOMADA DE PREÇOS, regida pela Lei Federal nº. 8.666/93, tendo como objeto a Locação de Equipamentos para apoio operacional a diversos setores do município. Abertura e recebimento da documentação e proposta: 04/04/2007. Horário: 15 horas. Retirada do Edital: Avenida Júlio Braga, nº 86 - Centro - Mendes (RJ). Informações Adicionais: (0xx24) 2465-1655. Em 16/03/2007 Lilze Baptista de Figueiredo.Presidente da Comissão Permanente de Licitações.\r\n\r\nId: 150233. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "149248": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nCNPJ.: 28.521.748/0001-59\r\n\r\nEDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2007\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI realizará licitação, no dia 04/04/07, às 10:00h, por Tomada de Preços nº 03/2007, tipo “menor preço global”, para seleção de Agências Prestadoras de Serviços Comunicação Institucional e de Relações Públicas.\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, 987/4º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nRetirada do Edital: 2ª a 6ª feira, de 09 às 11:30h e de 13:30 às 17h - Tel. 2613-2456 e 2620-0403 R: 233, portando carimbo do CNPJ.\r\n\r\nId: 149248. Valor: R$ 263,94"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "'Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "150308": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 19 DE MARÇO DE 2007\r\n\r\nBOLETIM Nº 52"
                    ],
                    "150357": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 932 - RESOLVE dispensar, a pedido, ÁUREA MARIA AMIRAT BETTINELLI BORGES DE CARVALHO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 80491, da função gratificada, S. CAI-6, da Presidência, a contar de 01 de março do corrente. (processo nº 2007/045964)\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 933 - RESOLVE designar ROMILDA SILVEIRA ALONSO, Analista Judiciário, matrícula nº 14198, para exercer a função gratificada, S. CAI-6, da Presidência, a contar de 01 de março do corrente, na vaga decorrente da dispensa de Áurea Maria Amirat Bettinelli Borges de Carvalho. (processo nº 2007/045964)\r\n\r\nId: 150357"
                    ],
                    "150298": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 934 - RESOLVE dispensar, a pedido, VLAMIR DA CONCEIÇÃO PADRÃO, Analista Judiciário, matrícula nº 9127, da função gratificada de Assistente Direto, S. CAI-6, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 07 de fevereiro do corrente. (processo nº 2007/032198)\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 935 - RESOLVE designar ADRIANA MARIA MAGALHÃES DUTRA, Analista Judiciário, matrícula nº 16901, para exercer a função gratificada de Assistente Direto, S. CAI-6, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 07 de fevereiro do corrente, na vaga decorrente da dispensa de Vlamir da Conceição Padrão, por indicação do Desembargador José Carlos Paes, ao qual ficará vinculado tecnicamente. (processo nº 2007/032198)\r\n\r\nId: 150298"
                    ],
                    "150295": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO N° 1079 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ANA PAULA PALES DE SA, RG n° 12.227.481-4 DETRAN, BEATRIZ CAMPEÃO GARRIDO, RG n° 020.197.718-8 DETRAN, LIVIA SANTUX ANDRADE DE SOUSA, RG n° 012.968.871-9 DETRAN, MARIANA STROELE GONZALEZ, RG n° 11.648.796-8 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis. Prot. n° 052.734/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1080 - R E S O L V E designar JHONATAN BRANDT LIMA DE SOUZA, RG n° 20.933.481-2 DETRAN, CARMEM LUCIA DE OLIVEIRA BERINGUI, RG n° 05.063.204-1 IFP, DAVID SILVA FRANCISCO, RG n° 661.231 SSP/DF para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo. Prot. n° 052.730/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1081 - R E S O L V E designar WELTON DUTRA DE ALMEIDA, RG n° 11.280.361-4 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Valença. Prot. n° 039.939/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1082 - R E S O L V E designar TELMA ELISA SILVA DOS SANTOS, OAB/RJ n° 138.875 para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao VIII Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca da Capital. Prot. n° 054.568/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1083 - R E S O L V E designar MARIANA CAMARINHA BINDER, RG n° 12.199.572-4 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Resende. Prot. n° 052.449/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1084 - R E S O L V E dispensar, a pedido, WUELINGTON BERNARD DOS SANTOS, RG n° 12.181.844-7 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Resende. Prot. n° 055.594/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1085 - R E S O L V E designar TATIANA DE SOUZA SALES, RG n° 12.305.958-6 IFP, CRISTIANA VIANA DE SOUZA, RG n° 12.810.926-1 IFP, OSVALDO DA SILVEIRA PEDROSA JUNIOR, RG n° 13.367.384-8 DETRAN para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de São Pedro da Aldeia, vinculado à 1ª Vara da mesma Comarca. Prot. n° 055.583/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1086 - R E S O L V E designar DEBORA VITAL ABREU FONSECA, RG n° 20.258.204-5 DETRAN, RODRIGO JORGE XAVIER DE SOUZA, RG n° 10.766.150-6 DETRAN para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 054.615/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1087 - R E S O L V E designar LUCIENE FRANCISCA DE SOUZA JESUS, RG n° 412.317 DETRAN/MG para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 054.614/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1088 - R E S O L V E designar TELMO MOREIRA DE NOVAES, RG n° 512.122-1 MB para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara de Família da Comarca de Angra dos Reis. Prot. n° 054.716/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1089 - R E S O L V E dispensar, a pedido, MARIA CRISTINA FERREIRA BARBOSA, RG n° 07.527.251-8 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçú. Prot. n° 055.062/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1090 - R E S O L V E designar TALITA MISSEL DE VASCONCELLOS, RG n° 20.601.105-8 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçú. Prot. n° 055.062/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1091 - R E S O L V E designar BERNARDO DI BIASE FARO, RG n° 21.006.911-8 DIC para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, a contar de 06 de março de 2007. Prot. n° 055.581/2007\r\n\r\nId: 150295"
                    ],
                    "150301": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e conforme o decidido pelo Egrégio Órgão Especial, em sessão de 26.02.2007, e tendo em vista o constante do Processo nº 45715/2007-TJ,\r\n\r\nAto Executivo nº 985 - R E S O L V E declarar vitaliciada a Doutora VANESSA DE OLIVEIRA CAVALIERI FELIX, com base no art. 95, inciso I, 1ª parte, da Constituição da República Federativa do Brasil e da Resolução nº 04/2002, acrescida e alterada pela Resolução nº 09/2002,ambas do Egrégio Conselho da Magistratura, a contar de 26.01.2007. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e conforme o decidido pelo Egrégio Órgão Especial, em sessão de 12.02.2007, e tendo em vista o constante do Processo nº 38700/2007-TJ,\r\n\r\nAto Executivo nº 986 - R E S O L V E declarar vitaliciado o Doutor WILSON MARCELO KOZLOWSKI JÚNIOR, com base no art. 95, inciso I, 1ª parte, da Constituição da República Federativa do Brasil e da Resolução nº 04/2002, acrescida e alterada pela Resolução nº 09/2002,ambas do Egrégio Conselho da Magistratura, a contar de 26.01.2007. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e conforme o decidido pelo Egrégio Órgão Especial, em sessão de 08.02.2007, e tendo em vista o constante do Processo nº 35937/2007-TJ,\r\n\r\nAto Executivo nº 987 - R E S O L V E declarar vitaliciado o Doutor JOÃO FELIPE NUNES FERREIRA MOURÃO, com base no art. 95, inciso I, 1ª parte, da Constituição da República Federativa do Brasil e da Resolução nº 04/2002, acrescida e alterada pela Resolução nº 09/2002,ambas do Egrégio Conselho da Magistratura, a contar de 26.01.2007. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e conforme o decidido pelo Egrégio Órgão Especial, em sessão de 12.02.2007, e tendo em vista o constante do Processo nº 38702/2007-TJ,\r\n\r\nAto Executivo nº 988 - R E S O L V E declarar vitaliciado o Doutor GUSTAVO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES, com base no art. 95, inciso I, 1ª parte, da Constituição da República Federativa do Brasil e da Resolução nº 04/2002, acrescida e alterada pela Resolução nº 09/2002,ambas do Egrégio Conselho da Magistratura, a contar de 28.01.2007. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e conforme o decidido pelo Egrégio Órgão Especial, em sessão de 26.02.2007, e tendo em vista o constante do Processo nº 45712/2007-TJ,\r\n\r\nAto Executivo nº 989 - R E S O L V E declarar vitaliciada a Doutora CLAUDIA POMARICO RIBEIRO, com base no art. 95, inciso I, 1ª parte, da Constituição da República Federativa do Brasil e da Resolução nº 04/2002, acrescida e alterada pela Resolução nº 09/2002,ambas do Egrégio Conselho da Magistratura, a contar de 26.01.2007. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e conforme o decidido pelo Egrégio Órgão Especial, em sessão de 12.02.2007, e tendo em vista o constante do Processo nº 38693/2007-TJ,\r\n\r\nAto Executivo nº 990 - R E S O L V E declarar vitaliciado o Doutor AYLTON CARDOSO VASCONCELLOS, com base no art. 95, inciso I, 1ª parte, da Constituição da República Federativa do Brasil e da Resolução nº 04/2002, acrescida e alterada pela Resolução nº 09/2002,ambas do Egrégio Conselho da Magistratura, a contar de 26.01.2007. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e conforme o decidido pelo Egrégio Órgão Especial, em sessão de 12.02.2007, e tendo em vista o constante do Processo nº 38696/2007-TJ,\r\n\r\nAto Executivo nº 991 - R E S O L V E declarar vitaliciada a Doutora ANELISE DE FARIA MARTORELL, com base no art. 95, inciso I, 1ª parte, da Constituição da República Federativa do Brasil e da Resolução nº 04/2002, acrescida e alterada pela Resolução nº 09/2002,ambas do Egrégio Conselho da Magistratura, a contar de 04.02.2007. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e conforme o decidido pelo Egrégio Órgão Especial, em sessão de 12.02.2007, e tendo em vista o constante do Processo nº 38698/2007-TJ,\r\n\r\nAto Executivo nº 992 - R E S O L V E declarar vitaliciada a Doutora RENATA DE LIMA MACHADO AMARAL, com base no art. 95, inciso I, 1ª parte, da Constituição da República Federativa do Brasil e da Resolução nº 04/2002, acrescida e alterada pela Resolução nº 09/2002,ambas do Egrégio Conselho da Magistratura, a contar de 10.02.2007. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e conforme o decidido pelo Egrégio Órgão Especial, em sessão de 12.02.2007, e tendo em vista o constante do Processo nº 38685/2007-TJ,\r\n\r\nAto Executivo nº 993 - R E S O L V E declarar vitaliciada a Doutora PATRICIA RODRIGUEZ WHATELY, com base no art. 95, inciso I, 1ª parte, da Constituição da República Federativa do Brasil e da Resolução nº 04/2002, acrescida e alterada pela Resolução nº 09/2002,ambas do Egrégio Conselho da Magistratura, a contar de 26.01.2007. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e conforme o decidido pelo Egrégio Órgão Especial, em sessão de 26.02.2007, e tendo em vista o constante do Processo nº 45721/2007-TJ,\r\n\r\nAto Executivo nº 994 - R E S O L V E declarar vitaliciada a Doutora PAULA REGINA ADORNO COSSA, com base no art. 95, inciso I, 1ª parte, da Constituição da República Federativa do Brasil e da Resolução nº 04/2002, acrescida e alterada pela Resolução nº 09/2002,ambas do Egrégio Conselho da Magistratura, a contar de 26.01.2007. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e conforme o decidido pelo Egrégio Órgão Especial, em sessão de 26.02.2007, e tendo em vista o constante do Processo nº 45720/2007-TJ,\r\n\r\nAto Executivo nº 995 - R E S O L V E declarar vitaliciado o Doutor RAFAEL DE OLIVEIRA MONACO, com base no art. 95, inciso I, 1ª parte, da Constituição da República Federativa do Brasil e da Resolução nº 04/2002, acrescida e alterada pela Resolução nº 09/2002,ambas do Egrégio Conselho da Magistratura, a contar de 26.01.2007. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e conforme o decidido pelo Egrégio Órgão Especial, em sessão de 12.02.2007, e tendo em vista o constante do Processo nº 38684/2007-TJ,\r\n\r\nAto Executivo nº 996 - R E S O L V E declarar vitaliciada a Doutora CRISCIA CURTY DE FREITAS LOPES, com base no art. 95, inciso I, 1ª parte, da Constituição da República Federativa do Brasil e da Resolução nº 04/2002, acrescida e alterada pela Resolução nº 09/2002,ambas do Egrégio Conselho da Magistratura, a contar de 26.01.2007. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e conforme o decidido pelo Egrégio Órgão Especial, em sessão de 12.02.2007, e tendo em vista o constante do Processo nº 38683/2007-TJ,\r\n\r\nAto Executivo nº 997 - R E S O L V E declarar vitaliciado o Doutor RAFAEL REZENDE DAS CHAGAS, com base no art. 95, inciso I, 1ª parte, da Constituição da República Federativa do Brasil e da Resolução nº 04/2002, acrescida e alterada pela Resolução nº 09/2002,ambas do Egrégio Conselho da Magistratura, a contar de 03.02.2007. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e conforme o decidido pelo Egrégio Órgão Especial, em sessão de 12.02.2007, e tendo em vista o constante do Processo nº 38681/2007-TJ,\r\n\r\nAto Executivo nº 998 - R E S O L V E declarar vitaliciado o Doutor THOMAZ DE SOUZA E MELO, com base no art. 95, inciso I, 1ª parte, da Constituição da República Federativa do Brasil e da Resolução nº 04/2002, acrescida e alterada pela Resolução nº 09/2002,ambas do Egrégio Conselho da Magistratura, a contar de 26.01.2007. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e conforme o decidido pelo Egrégio Órgão Especial, em sessão de 26.02.2007, e tendo em vista o constante do Processo nº 45719/2007-TJ,\r\n\r\nAto Executivo nº 999 - R E S O L V E declarar vitaliciado o Doutor MAURO PENNA MACEDO GUITA, com base no art. 95, inciso I, 1ª parte, da Constituição da República Federativa do Brasil e da Resolução nº 04/2002, acrescida e alterada pela Resolução nº 09/2002,ambas do Egrégio Conselho da Magistratura, a contar de 26.01.2007. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e conforme o decidido pelo Egrégio Órgão Especial, em sessão de 12.02.2007, e tendo em vista o constante do Processo nº 38678/2007-TJ,\r\n\r\nAto Executivo nº 1000 - R E S O L V E declarar vitaliciado o Doutor GLAUBER BITENCOURT SOARES DA COSTA, com base no art. 95, inciso I, 1ª parte, da Constituição da República Federativa do Brasil e da Resolução nº 04/2002, acrescida e alterada pela Resolução nº 09/2002,ambas do Egrégio Conselho da Magistratura, a contar de 03.02.2007. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e conforme o decidido pelo Egrégio Órgão Especial, em sessão de 12.02.2007, e tendo em vista o constante do Processo nº 38675/2007-TJ,\r\n\r\nAto Executivo nº 1001 - R E S O L V E declarar vitaliciada a Doutora ERICA BATISTA DE CASTRO, com base no art. 95, inciso I, 1ª parte, da Constituição da República Federativa do Brasil e da Resolução nº 04/2002, acrescida e alterada pela Resolução nº 09/2002,ambas do Egrégio Conselho da Magistratura, a contar de 26.01.2007. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e conforme o decidido pelo Egrégio Órgão Especial, em sessão de 12.02.2007, e tendo em vista o constante do Processo nº 38670/2007-TJ,\r\n\r\nAto Executivo nº 1002 - R E S O L V E declarar vitaliciada a Doutora SABRINA CAMPELO BARBOSA VALMONT, com base no art. 95, inciso I, 1ª parte, da Constituição da República Federativa do Brasil e da Resolução nº 04/2002, acrescida e alterada pela Resolução nº 09/2002,ambas do Egrégio Conselho da Magistratura, a contar de 03.02.2007. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e conforme o decidido pelo Egrégio Órgão Especial, em sessão de 08.02.2007, e tendo em vista o constante do Processo nº 35930/2007-TJ,\r\n\r\nAto Executivo nº 1003 - R E S O L V E declarar vitaliciada a Doutora MARIANA MOREIRA TANGARI BAPTISTA, com base no art. 95, inciso I, 1ª parte, da Constituição da República Federativa do Brasil e da Resolução nº 04/2002, acrescida e alterada pela Resolução nº 09/2002,ambas do Egrégio Conselho da Magistratura, a contar de 26.01.2007. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e conforme o decidido pelo Egrégio Órgão Especial, em sessão de 12.02.2007, e tendo em vista o constante do Processo nº 38660/2007-TJ,\r\n\r\nAto Executivo nº 1004 - R E S O L V E declarar vitaliciado o Doutor LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA FILHO, com base no art. 95, inciso I, 1ª parte, da Constituição da República Federativa do Brasil e da Resolução nº 04/2002, acrescida e alterada pela Resolução nº 09/2002,ambas do Egrégio Conselho da Magistratura, a contar de 26.01.2007. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e conforme o decidido pelo Egrégio Órgão Especial, em sessão de 12.02.2007, e tendo em vista o constante do Processo nº 38662/2007-TJ,\r\n\r\nAto Executivo nº 1005 - R E S O L V E declarar vitaliciada a Doutora MICHELLE DE GOUVÊA PESTANA, com base no art. 95, inciso I, 1ª parte, da Constituição da República Federativa do Brasil e da Resolução nº 04/2002, acrescida e alterada pela Resolução nº 09/2002,ambas do Egrégio Conselho da Magistratura, a contar de 26.01.2007. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e conforme o decidido pelo Egrégio Órgão Especial, em sessão de 12.02.2007, e tendo em vista o constante do Processo nº 38664/2007-TJ,\r\n\r\nAto Executivo nº 1006 - R E S O L V E declarar vitaliciada a Doutora RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA PORTUGAL, com base no art. 95, inciso I, 1ª parte, da Constituição da República Federativa do Brasil e da Resolução nº 04/2002, acrescida e alterada pela Resolução nº 09/2002,ambas do Egrégio Conselho da Magistratura, a contar de 26.01.2007. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e conforme o decidido pelo Egrégio Órgão Especial, em sessão de 12.02.2007, e tendo em vista o constante do Processo nº 38666/2007-TJ,\r\n\r\nAto Executivo nº 1007 - R E S O L V E declarar vitaliciado o Doutor MILTON DELGADO SOARES, com base no art. 95, inciso I, 1ª parte, da Constituição da República Federativa do Brasil e da Resolução nº 04/2002, acrescida e alterada pela Resolução nº 09/2002,ambas do Egrégio Conselho da Magistratura, a contar de 26.01.2007. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e conforme o decidido pelo Egrégio Órgão Especial, em sessão de 12.02.2007, e tendo em vista o constante do Processo nº 38657/2007-TJ,\r\n\r\nAto Executivo nº 1008 - R E S O L V E declarar vitaliciada a Doutora ROMANZZA ROBERTA NEME, com base no art. 95, inciso I, 1ª parte, da Constituição da República Federativa do Brasil e da Resolução nº 04/2002, acrescida e alterada pela Resolução nº 09/2002,ambas do Egrégio Conselho da Magistratura, a contar de 26.01.2007. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e conforme o decidido pelo Egrégio Órgão Especial, em sessão de 26.02.2007, e tendo em vista o constante do Processo nº 45714/2007-TJ,\r\n\r\nAto Executivo nº 1009 - R E S O L V E declarar vitaliciado o Doutor RICARDO LAFAYETTE CAMPOS, com base no art. 95, inciso I, 1ª parte, da Constituição da República Federativa do Brasil e da Resolução nº 04/2002, acrescida e alterada pela Resolução nº 09/2002,ambas do Egrégio Conselho da Magistratura, a contar de 26.01.2007. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e conforme o decidido pelo Egrégio Órgão Especial, em sessão de 08.02.2007, e tendo em vista o constante do Processo nº 35932/2007-TJ,\r\n\r\nAto Executivo nº 1010 - R E S O L V E declarar vitaliciada a Doutora SIMONE LOPES DA COSTA, com base no art. 95, inciso I, 1ª parte, da Constituição da República Federativa do Brasil e da Resolução nº 04/2002, acrescida e alterada pela Resolução nº 09/2002,ambas do Egrégio Conselho da Magistratura, a contar de 26.01.2007. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e conforme o decidido pelo Egrégio Órgão Especial, em sessão de 08.02.2007, e tendo em vista o constante do Processo nº 35939/2007-TJ,\r\n\r\nAto Executivo nº 1011 - R E S O L V E declarar vitaliciada a Doutora FERNANDA SEPÚLVEDA TERRA CARDOSO BARBOSA TELLES, com base no art. 95, inciso I, 1ª parte, da Constituição da República Federativa do Brasil e da Resolução nº 04/2002, acrescida e alterada pela Resolução nº 09/2002,ambas do Egrégio Conselho da Magistratura, a contar de 26.01.2007. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e conforme o decidido pelo Egrégio Órgão Especial, em sessão de 12.02.2007, e tendo em vista o constante do Processo nº 38658/2007-TJ,\r\n\r\nAto Executivo nº 1012 - R E S O L V E declarar vitaliciada a Doutora LUCIANA SANTOS TEIXEIRA, com base no art. 95, inciso I, 1ª parte, da Constituição da República Federativa do Brasil e da Resolução nº 04/2002, acrescida e alterada pela Resolução nº 09/2002,ambas do Egrégio Conselho da Magistratura, a contar de 26.01.2007. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e conforme o decidido pelo Egrégio Órgão Especial, em sessão de 05.03.2007, e tendo em vista o constante do Processo nº 45828/2007-TJ,\r\n\r\nAto Executivo nº 1013 - R E S O L V E declarar vitaliciada a Doutora ALESSANDRA FERREIRA MATTOS ALEIXO, com base no art. 95, inciso I, 1ª parte, da Constituição da República Federativa do Brasil e da Resolução nº 04/2002, acrescida e alterada pela Resolução nº 09/2002,ambas do Egrégio Conselho da Magistratura, a contar de 23.02.2007. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e conforme o decidido pelo Egrégio Órgão Especial, em sessão de 08.02.2007, e tendo em vista o constante do Processo nº 35933/2007-TJ,\r\n\r\nAto Executivo nº 1014 - R E S O L V E declarar vitaliciada a Doutora CRISTIANE TOMAZ BUOSI, com base no art. 95, inciso I, 1ª parte, da Constituição da República Federativa do Brasil e da Resolução nº 04/2002, acrescida e alterada pela Resolução nº 09/2002,ambas do Egrégio Conselho da Magistratura, a contar de 26.01.2007. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e conforme o decidido pelo Egrégio Órgão Especial, em sessão de 12.02.2007, e tendo em vista o constante do Processo nº 38655/2007-TJ,\r\n\r\nAto Executivo nº 1015 - R E S O L V E declarar vitaliciada a Doutora ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS, com base no art. 95, inciso I, 1ª parte, da Constituição da República Federativa do Brasil e da Resolução nº 04/2002, acrescida e alterada pela Resolução nº 09/2002,ambas do Egrégio Conselho da Magistratura, a contar de 26.01.2007. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e conforme o decidido pelo Egrégio Órgão Especial, em sessão de 12.02.2007, e tendo em vista o constante do Processo nº 38686/2007-TJ,\r\n\r\nAto Executivo nº 1016 - R E S O L V E declarar vitaliciada a Doutora MIRELLA LETIZIA GUIMARÃES VIZZINI, com base no art. 95, inciso I, 1ª parte, da Constituição da República Federativa do Brasil e da Resolução nº 04/2002, acrescida e alterada pela Resolução nº 09/2002,ambas do Egrégio Conselho da Magistratura, a contar de 26.01.2007. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e conforme o decidido pelo Egrégio Órgão Especial, em sessão de 08.02.2007, e tendo em vista o constante do Processo nº 35938/2007-TJ,\r\n\r\nAto Executivo nº 1017 - R E S O L V E declarar vitaliciada a Doutora YEDDA CHRISTINA CHING SAN, com base no art. 95, inciso I, 1ª parte, da Constituição da República Federativa do Brasil e da Resolução nº 04/2002, acrescida e alterada pela Resolução nº 09/2002,ambas do Egrégio Conselho da Magistratura, a contar de 26.01.2007. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e conforme o decidido pelo Egrégio Órgão Especial, em sessão de 08.02.2007, e tendo em vista o constante do Processo nº 35935/2007-TJ,\r\n\r\nAto Executivo nº 1018 - R E S O L V E declarar vitaliciada a Doutora LARISSA NUNES PINTO SALLY, com base no art. 95, inciso I, 1ª parte, da Constituição da República Federativa do Brasil e da Resolução nº 04/2002, acrescida e alterada pela Resolução nº 09/2002,ambas do Egrégio Conselho da Magistratura, a contar de 26.01.2007. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e conforme o decidido pelo Egrégio Órgão Especial, em sessão de 26.02.2007, e tendo em vista o constante do Processo nº 45717/2007-TJ,\r\n\r\nAto Executivo nº 1019 - R E S O L V E declarar vitaliciada a Doutora SILVANA DA SILVA ANTUNES, com base no art. 95, inciso I, 1ª parte, da Constituição da República Federativa do Brasil e da Resolução nº 04/2002, acrescida e alterada pela Resolução nº 09/2002,ambas do Egrégio Conselho da Magistratura, a contar de 26.01.2007. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e conforme o decidido pelo Egrégio Órgão Especial, em sessão de 08.02.2007, e tendo em vista o constante do Processo nº 35931/2007-TJ,\r\n\r\nAto Executivo nº 1020 - R E S O L V E declarar vitaliciado o Doutor LUIZ ALFREDO CARVALHO JÚNIOR, com base no art. 95, inciso I, 1ª parte, da Constituição da República Federativa do Brasil e da Resolução nº 04/2002, acrescida e alterada pela Resolução nº 09/2002,ambas do Egrégio Conselho da Magistratura, a contar de 26.01.2007. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e conforme o decidido pelo Egrégio Órgão Especial, em sessão de 08.02.2007, e tendo em vista o constante do Processo nº 35934/2007-TJ,\r\n\r\nAto Executivo nº 1021 - R E S O L V E declarar vitaliciado o Doutor ANDRÉ PINTO, com base no art. 95, inciso I, 1ª parte, da Constituição da República Federativa do Brasil e da Resolução nº 04/2002, acrescida e alterada pela Resolução nº 09/2002,ambas do Egrégio Conselho da Magistratura, a contar de 26.01.2007. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e conforme o decidido pelo Egrégio Órgão Especial, em sessão de 12.02.2007, e tendo em vista o constante do Processo nº 38689/2007-TJ,\r\n\r\nAto Executivo nº 1022 - R E S O L V E declarar vitaliciada a Doutora VIVIANE TOVAR DE MATTOS, com base no art. 95, inciso I, 1ª parte, da Constituição da República Federativa do Brasil e da Resolução nº 04/2002, acrescida e alterada pela Resolução nº 09/2002,ambas do Egrégio Conselho da Magistratura, a contar de 26.01.2007. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e conforme o decidido pelo Egrégio Órgão Especial, em sessão de 12.02.2007, e tendo em vista o constante do Processo nº 38690/2007-TJ,\r\n\r\nAto Executivo nº 1023 - R E S O L V E declarar vitaliciada a Doutora ANDREA MAURO DA GAMA LOBO D'EÇA DE OLIVEIRA, com base no art. 95, inciso I, 1ª parte, da Constituição da República Federativa do Brasil e da Resolução nº 04/2002, acrescida e alterada pela Resolução nº 09/2002,ambas do Egrégio Conselho da Magistratura, a contar de 03.02.2007. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e conforme o decidido pelo Egrégio Órgão Especial, em sessão de 08.02.2007, e tendo em vista o constante do Processo nº 35936/2007-TJ,\r\n\r\nAto Executivo nº 1024 - R E S O L V E declarar vitaliciada a Doutora VIVIANE VIEIRA DO AMARAL, com base no art. 95, inciso I, 1ª parte, da Constituição da República Federativa do Brasil e da Resolução nº 04/2002, acrescida e alterada pela Resolução nº 09/2002,ambas do Egrégio Conselho da Magistratura, a contar de 26.01.2007. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e conforme o decidido pelo Egrégio Órgão Especial, em sessão de 12.02.2007, e tendo em vista o constante do Processo nº 38691/2007-TJ,\r\n\r\nAto Executivo nº 1025 - R E S O L V E declarar vitaliciado o Doutor ANTONIO AURÉLIO ABI-RAMIA DUARTE, com base no art. 95, inciso I, 1ª parte, da Constituição da República Federativa do Brasil e da Resolução nº 04/2002, acrescida e alterada pela Resolução nº 09/2002,ambas do Egrégio Conselho da Magistratura, a contar de 06.02.2007. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e conforme o decidido pelo Egrégio Órgão Especial, em sessão de 26.02.2007, e tendo em vista o constante do Processo nº 45722/2007-TJ,\r\n\r\nAto Executivo nº 1026 - R E S O L V E declarar vitaliciada a Doutora ELIZABETH MARIA SAAD, com base no art. 95, inciso I, 1ª parte, da Constituição da República Federativa do Brasil e da Resolução nº 04/2002, acrescida e alterada pela Resolução nº 09/2002,ambas do Egrégio Conselho da Magistratura, a contar de 26.01.2007. \r\n\r\nId: 150301"
                    ],
                    "150296": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO N° 1094 - R E S O L V E prorrogar a designação de ANDRE LUIZ MOREIRA LOPES, RG n° 11.164.209-6 IFP, BARBARA MARIA TORRES DO SOUTO, RG n° 12.542.306-1 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao IV Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, a contar de 15 de fevereiro de 2007. Prot. n° 055.662/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1095 - R E S O L V E prorrogar a designação de ALESSANDRA DUARTE CALDEIRA AVILA, RG n° 09.811.725-2 IFP, CARLOS ERNANI GOMES DE CARVALHO, RG n° 384.452-0 IFP, CRISTIANE VIANNA SOUZA BRAND, RG n° 09.037.983-5 IFP, FLAVIA CAMARGO DA SILVA SANTOS, RG n° 13.324.847-6 IFP, LEONARDO DE CASTRO MARTINS, RG n° 10.553.745-0 IFP, PATRICIA SAVIO DE ANDRADE DEMORTOUT CASTRO, RG n° 20.369.090-4 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao IV Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, a contar de 03 de março de 2007. Prot. n° 055.662/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1096 - R E S O L V E prorrogar a designação de PAULO EDDE FILHO, OAB/RJ n° 31.698 na Função de Conciliador nas questões atinentes ao VI Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, a contar de 03 de março de 2007. Prot. n° 055.663/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1097 - R E S O L V E prorrogar a designação de DJANE NASCIMENTO HEIDTMANN, RG n° 10.821.864-5 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao VIII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, a contar de 11 de fevereiro de 2007. Prot. n° 056.097/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1098 - R E S O L V E dispensar, VANIA MOTTA MATOS, RG n° 08.454.128-3 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao XI Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 056.099/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1099 - R E S O L V E prorrogar a designação de CLEONICE RIBEIRO DE ARAUJO, RG n° 12.287.018-1 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao XI Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, a contar de 04 de fevereiro de 2007. Prot. n° 056.099/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1100 - R E S O L V E prorrogar a designação de ADRIANA DA COSTA NED, RG n° 20.173.287-2 DETRAN, ANA EMILIA DE OLIVEIRA FERNANDES, RG n° 03.983.120-1 IFP, ANDRE FELIPE BARROS LACERDA, RG n° 656.003-2 M.MAR., DANIELA SCHOUCHANA, RG n° 04.880.177-3 IFP, GUARACI PACHU, RG n° 019.243.573-3 M.EX., MAURO FERNANDES MARTINS, RG n° 06.049.908-4 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao XXI Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, a contar de 09 de março de 2007. Prot. n° 056.117/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1101 - R E S O L V E dispensar, WILLIAM CESAR GAMA DINIZ, RG n° 09.734.657-1 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Angra dos Reis. Prot. n° 056.211/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1102 - R E S O L V E prorrogar a designação de JOÃO LUIZ PIMENTEL CORREA, RG n° 04.364.165-3 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Araruama, a contar de 03 de março de 2007. Prot. n° 056.259/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1103 - R E S O L V E prorrogar a designação de MILIANE BORGES DO NASCIMENTO, RG n° 12.920.372-5 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Araruama, a contar de 11 de fevereiro de 2007. Prot. n° 056.259/2007 \r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1104 - R E S O L V E prorrogar a designação de NILSON DE OLIVEIRA, RG n° 07.577.983-5 na Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo, a contar de 11 de fevereiro de 2007. Prot. n° 056.261/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1105 - R E S O L V E prorrogar a designação de MANOELLA EVORA RAMALHO GAGO, RG n° 020.205.349-2 DETRAN na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Cabo Frio, a contar de 03 de março de 2007. Prot. n° 056.276/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1106 - R E S O L V E prorrogar a designação de ANDRESSA BRASIL DA COSTA, RG n° 20.077.227-5 DETRAN, LIGIA CARVALHO DO ESPIRITO SANTO, OAB/RJ n° 116.486, MONICA KANELOSZ, RG n° 07.463.154-0 IFP, RENATA ISABEL JARDIM VIEIRA, RG n° 11.231.371-3 IFP, RENATA VIEIRA NUNES, RG n° 11.025.717-7 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias, a contar de 03 de março de 2007. Prot. n° 056.278/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1107 - R E S O L V E dispensar, CONCEIÇÃO DE MARIA PIRES FERREIRA, OAB/RJ n° 48.893 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Macaé. Prot. n° 056.281/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1108 - R E S O L V E prorrogar a designação de LUIZ HENRIQUE SARDELLA STUTZ, RG n° 12.657.471-4 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo, a contar de 03 de março de 2007. Prot. n° 056.283/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1109 - R E S O L V E dispensar, FATIMA REGINA DA COSTA, RG n° 05.329.625-7 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis. Prot. n° 056.286/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1110 - R E S O L V E prorrogar a designação de THIAGO VIDAL ANTUNES, RG n° 12.461.533-7 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao II Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo, a contar de 14 de fevereiro de 2007. Prot. n° 056.290/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1111 - R E S O L V E prorrogar a designação de CARLOS EDUARDO DA SILVA ROSA, RG n° 10.327.144-1 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Teresópolis, a contar de 14 de fevereiro de 2007. Prot. n° 056.291/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1112 - R E S O L V E prorrogar a designação de ROSALIA JOSEFA DE FIGUEIREDO, OAB/RJ n° 117.698 na Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca da Capital, a contar de 03 de março de 2007. Prot. n° 056.292/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1113 - R E S O L V E dispensar, CARMELITA CARVALHO XAVIER, RG n° 06.301.544-0 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao VIII Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca da Capital. Prot. nº 056.309/2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1114 - R E S O L V E dispensar, ELENICE VAZ SANTOS RODRIGUES, OAB/RJ n° 107.458, JOSEDEA OLIVEIRA CARVALHO DE SOUZA, OAB/RJ n° 61.603 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao XV Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital. Prot. n° 056.311/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1115 - R E S O L V E prorrogar a designação de JEAN MARINHO FALCÃO DE OLIVEIRA, OAB/RJ n° 075.059, ROSEVALDO TEIXEIRA, OAB/RJ n° 100.890 na Função de Conciliador nas questões atinentes ao XV Juizado Criminal da Comarca da Capital, a contar de 16 de março de 2007. Prot. n° 056.311/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1116 - R E S O L V E prorrogar a designação de WALTER TEODORICO FURTADO DE MOURA, OAB/RJ n° 128.292 na Função de Conciliador nas questões atinentes ao XVI Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital, a contar de 03 de março de 2007. Prot. n° 056.312/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1117 - R E S O L V E prorrogar a designação de TARCILA MARINO TARCISO, RG n° 157.900-3 SSP/DF na Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Criminal da Comarca de Nilópolis, a contar de 03 de março de 2007. Prot. n° 056.318/2007 \r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1118 - R E S O L V E prorrogar a designação de BRUNO VIANNA MARTINS, RG n° 10.931.299-1 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Criminal da Comarca de Niterói, a contar de 03 de março de 2007. Prot. n° 056.320/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1119 - R E S O L V E prorrogar a designação de RODOLPHO BRANCO SILVA DE ALMEIDA, RG n° 12.134.805-6 DETRAN na Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Criminal da Comarca de São Gonçalo, a contar de 19 de fevereiro de 2007. Prot. n° 056.324/2007\r\n\r\nQuebra ATO EXECUTIVO N° 1120 - R E S O L V E dispensar, MARTHA MARCONDES DE MOURA CARVALHAL, RG n° 05.388.657-8 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Armação dos Búzios, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Prot. n° 056.326/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1121 - R E S O L V E prorrogar a designação de DANIELA DAVID CORREIA, RG n° 12.274.010-3 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Cantagalo, vinculado à Vara Única da mesma Comarca, a contar de 25 de fevereiro de 2007. Prot. n° 056.339/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1122 - R E S O L V E prorrogar a designação de DARLY MARIA GUIMARÃES LIMA, RG n° 07.637.525-2 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Cantagalo, vinculado à Vara Única da mesma Comarca, a contar de 11 de março de 2007. Prot. n° 056.339/2007 \r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1123 - R E S O L V E dispensar, SILVIA GARCIA DE PAULA PESSOA, RG n° 012.656.850-0 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Laje do Muriaé, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Prot. n° 056.344/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1124 - R E S O L V E prorrogar a designação de NELSON EDUARDO MEDEIROS LEAL, RG n° 12.718.976-9 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Mendes, vinculado à Vara Única da mesma Comarca, a contar de 11 de março de 2007. Prot. n° 056.346/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1125 - R E S O L V E prorrogar a designação de GLAUCO SOARES PEREIRA, RG n° 11.670.209-3 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Miracema, vinculado à 1ª Vara da mesma Comarca, a contar de 11 de março de 2007. Prot. n° 056.365/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1126 - R E S O L V E prorrogar a designação de SANDRA LUIZA FACO AMARAL, RG n° 07.011.288-3 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de São Pedro da Aldeia, vinculado à 1ª Vara da mesma Comarca, a contar de 09 de março de 2007. Prot. n° 056.394/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1127 - R E S O L V E dispensar, THAIS RODRIGUES NATIVIDADE, RG n° 12.027.221-6 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Trajano de Morais, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Prot. n° 056.390/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1128 - R E S O L V E prorrogar a designação de WOLGRAND FAEDA DOS SANTOS, OAB/RJ n° 43.433 na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Armação dos Búzios, vinculado à Vara Única da mesma Comarca, a contar de 23 de fevereiro de 2007. Prot. n° 056.398/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1129 - R E S O L V E prorrogar a designação de FRANCISCO GREGORIO, RG n° 338.916 M.M., JONAS PEREIRA DA SILVA FILHO, RG n° 06.697.382-7 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Belford Roxo, vinculado à 2ª Vara Criminal da mesma Comarca, a contar de 11 de fevereiro de 2007. Prot. n° 056.402/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1130 - R E S O L V E dispensar, DARCLEY COUTINHO NASCIMENTO, RG n° 11.150.137-5 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Conceição de Macabú, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Prot. n° 056.403/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1131 - R E S O L V E prorrogar a designação de JOSE AILTON ANDRADE DE SOUZA, RG n° 04.235.642-8 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Macaé, vinculado à Vara Criminal da mesma Comarca, a contar de 11 de março de 2007. Prot. n° 056.405/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1132 - R E S O L V E dispensar, VANESSA JAHCHAN MARQUES, OAB/RJ n° 111.470 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Paty do Alferes, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Prot. n° 056.406/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1133 - R E S O L V E prorrogar a designação de ADRIANA VIAL GONÇALVES, RG n° 12.870.967-2 IFP, CRISTIANI DE BARROS MEDEIROS, RG n° 09.855.548-5 IFP, EVAIR FERNANDO CARVALHO IGNACIO, RG n° 07.500.308-7 IFP, LUIZ CARLOS VELASCO, RG n° 81.404.532-4 IFP, LUIZ EDUARDO CORDEIRO CARNEIRO, RG n° 20.258.092-4 DETRAN, MILENE DOS SANTOS RODRIGUES, RG n° 12.364.871-9 IFP, NATHALIA DA SILVA MACHADO, RG n° 21.308.172-2 DETRAN, VIVIAN TORCANI BARBOZA, RG n° 20.020.200-5 SSP/SP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Rio Bonito, vinculado à 2ª Vara da mesma Comarca, a contar de 01 de março de 2007. Prot. n° 056.407/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1134 - R E S O L V E prorrogar a designação de EMANUELLE DE SIQUEIRA RIBEIRO, RG n° 13.024.960-0 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Rio Bonito, vinculado à 2ª Vara da mesma Comarca, a contar de 27 de março de 2007. Prot. n° 056.407/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1135 - R E S O L V E dispensar, LUIZ CLAUDIO SILVA, OAB/RJ n° 85.644 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 056.412/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1136 - R E S O L V E dispensar, JULIA MARIA FERNANDES DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO, RG n° 06.309.242-3 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 34ª Vara Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 056.414/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1137 - R E S O L V E dispensar, JORGE ASSAD NEDER, OAB/RJ n° 69.616, MARIA CRISTINA MAURO PRADO, OAB/RJ n° 63.959, RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS, OAB/RJ n° 101.900 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 3ª Vara Cível Regional da Ilha do Governador da Comarca da Capital. Prot. n°056.415/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1138 - R E S O L V E prorrogar a designação de LUSINETE VIEIRA PEREIRA ALBERTO, OAB/RJ n° 101.218 na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, a contar de 17 de fevereiro de 2007. Prot. n° 056.418/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1139 - R E S O L V E prorrogar a designação de ROSANGELA PASSOS PAIXÃO, RG n° 05.731.914-7 DETRAN na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara de Família Regional de Bangu da Comarca da Capital, a contar de 03 de março de 2007. Prot. n° 056.455/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1140 - R E S O L V E dispensar, JANICE DAMASCENO DE SOUZA, OAB/RJ n° 59.953 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara de Família Regional de Madureira da Comarca da Capital. Prot. n° 056.422/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1141 - R E S O L V E prorrogar a designação de RONNIE ALT RIBEIRO, RG n° 8.214.045-0 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara de Família Regional de Jacarepaguá da Comarca da Capital, a contar de 11 de fevereiro de 2007. Prot. n° 056.427/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1142 - R E S O L V E prorrogar a designação de MARCIA CORREA PAZZINI, RG n° 04.956.148-3 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara de Família Regional da Pavuna da Comarca da Capital, a contar de 03 de março de 2007. Prot. n° 056.450/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1143 - R E S O L V E dispensar, FERNANDA ROCHA, RG n° 12.766.395-3, RAIMUNDO DOS REIS BRANDÃO, RG n° 02.287.289-9 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes. Prot. n° 055.661/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1144 - R E S O L V E prorrogar a designação de RODRIGO BRIGGS TONELLI, OAB/RJ n° 95.320 na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 3ª Vara Cível da Comarca de Niterói, a contar de 20 de fevereiro de 2007. Prot. n° 056.440/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1145 - R E S O L V E prorrogar a designação de EMILLY CLARA DE BARROS NEGRINI SOARES, RG n° 000896231 SSP/MS na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara Cível da Comarca de Resende, a contar de 01 de março de 2007. Prot. n° 056.432/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1146 - R E S O L V E prorrogar a designação de KEILA MARIA DOS REIS CORREA, RG n° 019.692.013-6 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara Cível da Comarca de Resende, a contar de 22 de fevereiro de 2007. Prot. n° 056.432/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1147 - R E S O L V E prorrogar a designação de MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA, OAB/RJ n° 118.006 na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, a contar de 11 de fevereiro de 2007. Prot. n° 056.442/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1148 - R E S O L V E dispensar, CESAR AURELIO DA SILVA BRAZ, RG n° 05.177.183-0 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana. Prot. n° 056.444/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1149 - R E S O L V E dispensar, MARCILIO FERNANDES SOARES, RG n° 09.172.081-3 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Itaperuna. Prot. n° 056.447/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1150 - R E S O L V E prorrogar a designação de MOZAR MACHADO DE CARVALHO, RG n° 08.235.998-5 IFP, ROSANA AMARO MARTINS, RG n° 06.870.729-8 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara de Família, da Infância e da Juventude da Comarca de Magé, a contar de 14 de fevereiro de 2007. Prot. n° 56.441/2007\r\n\r\nId: 150296"
                    ],
                    "150300": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 1069 - RESOLVE designar FERNANDA FERNANDES PINHEIRO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 26707, para exercer a função gratificada, S. CAI-3, do Gabinete da Terceira Vice-Presidência, a contar de 09 de março do corrente, na vaga decorrente da dispensa de Marcelo Dal Bianco. (processo nº 2007/055486)\r\n\r\nId: 150300"
                    ],
                    "150297": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 1071 - RESOLVE nomear MARIO JORGE RIBEIRO DE ANDRADE, Analista Judiciário, matrícula nº 25830, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente de Órgão Julgador, S. DAI-6, da Assessoria Direta aos De sembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 01 de fevereiro do corrente, por indicação da Desembargadora Suimei Meira Cavalieri, ao qual ficará vinculado tecnicamente. (processo nº 2007/015338)\r\n\r\nId: 150297"
                    ],
                    "150299": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 1073 - RESOLVE dispensar, a pedido, JOSÉ AZIZ CRETTON, Analista Judiciário, matrícula nº 20861, da função gratificada, S. CAI-6, da Presidência, a contar de 01 de março do corrente.(processo nº 2007/045507)\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1074 - RESOLVE designar WELINGTON BENEDITO ALVES FERREIRA, Analista Judiciário, matrícula nº 16199, para exercer a função gratificada, S. CAI-6, da Presidência, a contar de 01 de março do corrente, na vaga decorrente da dispensa de José Aziz Cretton. (processo nº 2007/045507)\r\n\r\nId: 150299"
                    ],
                    "150280": [
                        "IIIE - Apostilas",
                        "APOSTILA - Em retificação ao Ato Executivo nº 809, publicado no Diário Oficial de 06/03/2007, fica declarado que o RG da identidade do conciliador de JOSE CARLOS GUIMARÃES é RG n° 233.395-7 IFP e não como constou, ficando mantidos os demais termos. Prot. nº 032.756/2007\r\n\r\nId: 150280"
                    ],
                    "150317": [
                        "IIIE - Apostilas",
                        "Processo: 2006-318440 Origem: DGJUR - DPTO COORD ASS DIR DESEMB SECRET ORG JULG Tipo de Assunto: NOMEACAO P/ CARGO COMISSIONADO Assunto: NOMEACAO P/ CARGO COMISSIONADO Personagens: DGJUR - DPTO COORD ASS DIR DESEMB SECRET ORG JULG, ANDREA PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nDespacho: APOSTILA-Em retificacao ao Ato Executivo n. 833, publicado no D.O. de 28/02/2007, parte III, pag. 02, fica declarado que o referido Ato tem validade a contar de 01.03.2007, ficando mantidos os demais temos. 12/03/2007.\r\n\r\nId: 150317"
                    ],
                    "150313": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "Processo nº 2007-51.596\r\n\r\nRequerentes: FREDERICO RANGEL PAES\r\n\r\nCARLA MARIA MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento\r\n\r\nDespacho: Defiro o pedido de fls. 02. Publique-se e Comunique-se.\r\n\r\nId: 150313"
                    ],
                    "150312": [
                        "IIIE - Decisão",
                        "PROCESSO Nº 197629/2004\r\n\r\nORIGEM: DGTEC\r\n\r\nASSUNTO: Alteração contratual\r\n\r\nDECISÃO: Considerando a fundamentação constante do parecer de fls. 168/170, que adoto como motivação desta decisão, autorizo: a) a prorrogação, por 12 meses, com termo inicial em 01/03/07, pelo valor global de R$ 1.162.247,52 e mensal de R$ 96.853,96, com cláusula de rescisão amigável, do contrato celebrado com a empresa COBRA TECNOLOGIA S/A, cujo objeto é a prestação de serviço de complementação de garantia de 3000 microcomputadores, objeto do contrato de comodato firmado entre este Egrégio Tribunal e o Banco do Brasil, conforme estabelece a cláusula primeira do Termo de Contrato nº 003/223/05 de fls. 83/85, com fundamento nos artigos 25, caput, 57, inciso II e 79, inciso II da Lei nº 8.666/93; b) o reajuste de preço, com fundamento no artigo 40, inciso XI da Lei nº 8.666/93; c) a emissão de empenho no valor de R$ 968.539,60, para fazer face às despesas com a execução decorrente da prorrogação ora autorizada, no corrente exercício financeiro, conforme o compromisso orçamentário de fls. 165, com fundamento no artigo 35, inciso II da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN para emitir o empenho. Após, ao DELFA para lavrar termo aditivo. Em 13/03/2007\r\n\r\nId: 150312"
                    ],
                    "150306": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "ATO MI/119\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE alterar o ATO MI/107, esclarecendo que, com referência à Comarca da Capital, os Plantões dos dias 25 (domingo) e 31 (sábado) de março serão efetuados, respectivamente, pela 2ª e 1ª Varas Cíveis e não como constou no referido Ato. \r\n\r\nATO MI/120\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora ANNA CHRISTINA DA SILVEIRA FERNANDES, 105º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 3º Grupo, para assumir, no período de 19 a 23 de março, a 4ª Vara Criminal de Duque de Caxias, sem prejuízo da 5ª Vara de Família da mesma Comarca. \r\n\r\nMotivo: Licença Médica da Drª Florentina Ferreira Bruzzi Porto\r\n\r\nId: 150306"
                    ]
                },
                "Divisão de Precatórios Judiciais": {
                    "Atos": {
                        "149348": [
                            "IIIE - Atos do Juíz",
                            "Expediente do dia: 14/03/2007 \r\n\r\nP.J. No 1999.99054-1REQTE: ASSOCIACAO LOURDES LEMOS DE MORAES, NA PESSOA DE SEU PROCURADOR O DR. NESTOR AHRENDS NETO (OAB-52.81REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Fls. 210 - Intime-se ao Município Devedor, quanto ao pagamento da 5ª parcela. Intime-se por DO. \r\n\r\nP.J. No 2005.97003-9REQTE: CARLA VIEIRA MELLO (Adv(s): AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ055250) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE CAMBUCI (Adv(s): ODON SILVARES CORREA (RJ041510))Fls. 48 - Ao juízo de origem, tendo em vista o parecer contábil que aponta a ocorrência de erro material. \r\n\r\nP.J. No 2006.01152-3REQTE: EDMAR FERREIRA DE CASTRO (Adv(s): EDMAR FERREIRA DE CASTRO (RJ096905) E OUTROS)REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): PROCURADOR DO ESTADO (TJ000007))Fls. 55 - Cancele-se o presente precatório fazendo-se as comunicações necessárias. \r\n\r\nP.J. No 2006.01216-3REQTE: MARIA AUGUSTA BASTOS TORRES (Adv(s): LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ071085))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIROAo Juízo de origem. \r\n\r\nP.J. No 2006.01244-9REQTE: REINALDO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s): ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ023727) E OUTROS)REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): PROCURADOR DO ESTADO (TJ000007))De ordem, relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.01258-9REQTE: ROBERTO CARLOS LEAL E OUTROS (Adv(s): ZAIRO LARA FILHO (RJ012860) E OUTROS)REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): PROCURADOR DO ESTADO (TJ000007))De ordem, relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.01270-8REQTE: OCAMOTON DE CASTRO E OUTROS (Adv(s): TEONILIA RAMOS BRAGA DA SILVA (RJ110436) E OUTROS)REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): PROCURADOR DO ESTADO (TJ000007))De ordem, relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.01322-4REQTE: MARIA ESTHER SALGADO BAUER E OUTROS (Adv(s): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923))REQDO: IPERJDe ordem, relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.07183-6REQTE: CLAUDIO OLIVEIRA DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s): ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ098563) E OUTROS)REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): PROCURADOR DO ESTADO (TJ000007))De ordem, relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.95006-6REQTE: NILTON VIEIRA E OUTROS (Adv(s): NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ012686))REQDO: RIO-PREVIDÊNCIADe ordem, relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007 \r\n\r\nP.J. No 1998.95005-8REQTE: JOSE MARIA RODRIGUES MENDES (Adv(s): GENIS PEDRO DE OLIVEIRA (RJ061788) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE LAGE DO MURIAÉ (Adv(s): MARIA DO CARMO TOSTES PINTO (RJ051387))Ao Município. Intime-se pelo DO. \r\n\r\nP.J. No 1999.00532-2REQTE: MAURICIO RUAS PEREIRAS E OUTROS E OUTROS (Adv(s): ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ082280))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIROIsto posto, indefiro o pedido.Cumpra-se, sem delongas, fls. 459.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 1999.00552-7REQTE: ZILMA DE CASTRO CUNHA ALMEIDA E OUTROS (Adv(s): ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ082280) E OUTROS)REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): PROCURADOR DO ESTADO (TJ000007))Isto posto, indefiro o pedido.Intimem-se.Cumpra-se, sem delongas, fls. 237. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 1999.96001-4REQTE: ELIZABETH FERNANDES DA COSTA E OUTROS (Adv(s): JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ119546) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s): MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ095129))Oficie-se ao juízo de origem para que informe se cumprido o acordo. \r\n\r\nP.J. No 2000.00704-4REQTE: MARIA ANTONIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s): ADILSON JOSE DA SILVA (RJ036662) E OUTROS)REQDO: IPERJFls. 55/56 - Anote-se para fins de intimação. \r\n\r\nP.J. No 2001.00675-0REQTE: ADEF - RIO MATERIAL HOSPITALAR LTDA (CANCELADO) E OUTROS (Adv(s): ARTUR ROBERTO SANTOS GOMES (RJ071179))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIROAnte o cancelamento do precatório, nada a analisar na decorrência de fls. 63. Oficie-se a 1ª Vara da Fazenda Pública, informando-se que o precatório está cancelado por conta da decisão preclusa de fls. 52. \r\n\r\nP.J. No 2001.00807-9REQTE: CENTRO DE ESTUDOS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (Adv(s): FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ057634))REQDO: IPERJFls. 59 - Retifique-se o nome da autora na autuação e no Mandado de fls. 54. \r\n\r\nP.J. No 2002.00007-1REQTE: SARTORIO CAVALIERI ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s): LEOPOLDO HEITOR DE ANDRADE MENDES (RJ004256) E OUTROS)REQDO: NITERÓI TERMINAIS RODOVIÁRIOS - NITER (Adv(s): PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ125926))Fls. 92/93 - Diga a Empresa-credora. \r\n\r\nP.J. No 2002.03754-4REQTE: OHANA CASTRO CALDAS (Adv(s): DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ064257))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIROFls. 50 - Esclareça a credora o que pretende já que o valor de R$ 18.841,08, é superior a 40 (quarenta) salários mínimos, atuais. \r\n\r\nP.J. No 2002.98003-3REQTE: ANTONIO DE PINHO FAUSTINO (Adv(s): SEMIRAMIS NUNES DA COSTA (RJ046154))REQDO: MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s): ROSIANE DE OLIVEIRA AFFONSO (RJ124994))Fls. 165 - Junte-se o AR referente ao mandado de fls. 163 e V. Conclusos de imediato. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2003.96008-7REQTE: ESPOLIO DE AGENOR MEDEIROS CARVALHO, REPRESENTADO POR HILTON FRANCISCONI DE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s): GILDO FABIANO DA COSTA (RJ005660))REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA (Adv(s): MARCELO RIBEIRO DE SOUZA (RJ104740))Ao credor para requerer o que de direito. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2003.98005-3REQTE: ALMACHIO DOS SANTOS GONCALVES E OUTROS (CANCELADO) E OUTROS (Adv(s): PAULO DE ALMEIDA PANÇARDES (RJ002964) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s): CELESTINO REZENDE (RJ006161))Fls. 244 - Nada a prover, eis que o presente precatório encontra-se cancelado, na forma da r. decisão de fls. 222, que restou irrecorida. Cientes, ainda, os Requerentes, que referido cancelamento foi devidamente comunicado ao juízo de origem, conforme fls. 233. \r\n\r\nP.J. No 2003.98006-1REQTE: DORICLEA PINESCHI DE OLIVEIRA (Adv(s): CELESTINO REZENDE (RJ006161) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s): CELESTINO REZENDE (RJ006161))Ao credor para requerer o que de direito. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2004.00028-1REQTE: PANFLOR INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA E OUTROS (Adv(s): MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ066766) E OUTROS)REQDO: IASERJ (Adv(s): MARCIA LATGE MANNHEIMER] (PJ000001))Ao IASERJ. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2004.00927-0REQTE: SERGIO FRANCISCO DO NASCIMENTO, REPRESENTADO POR SUA CURADORA, MARILIA CANDIDA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s): LUCIO MASULLO (RJ082064) E OUTROS)REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): ROBERTA MONNERAT ALVES (RJ095581))Ao Estado. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2004.00953-0REQTE: PAULO ROBERTO SIMOES DE ABREU E OUTROS (Adv(s): HAMILTON LIMA BARROS (RJ018924) E OUTROS)REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Fls. 94 - Defiro o pleito quanto ao 1º (primeiro) e 2º (segundo) requerentes, ante os documentos que o instruem.Indefiro, por ora, quanto à 3ª (terceira) requerente, Ana Maria, pela ausência da declaração do Proderj, relativa à concessão do benefício.Sem prejuízo, anote-se o nome da ilustre advogada subscritora do pedido, para fins de intimação. \r\n\r\nP.J. No 2004.00970-0REQTE: MARIA REGINA VENTURA MOURA E OUTROS (Adv(s): JORGE SANCHES MOURA (RJ057840))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIROFls. 61 - A questão já foi esclarecida em fls. 58.Nada a considerar, portanto. \r\n\r\nP.J. No 2004.92002-0REQTE: JAIRO DA ENCARNACAO RABELO E OUTROS (Adv(s): FERNANDO HENRIQUES MOREIRA (RJ000854B) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s): CARLOS WELLINGTON DE SOUZA SILVA (RJ121899))Fls. 76 - À DIPRE para as providências de estilo. \r\n\r\nP.J. No 2004.94002-0REQTE: TATHYANA ROSENDO PITANGA DIAS REPRESENTADA POR SEU PAI ANDRE LUIZ PITANGA DIAS (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s): PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ000009))Ao credor para requerer o que de direito. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2004.95009-3REQTE: EUROFARMA LABORATORIOS LTDA E OUTROS (Adv(s): NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ001379A) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s): RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ100634))Ao Município em 5 dias. Intime-se no DO. \r\n\r\nP.J. No 2004.96009-9REQTE: MINELIMP COMERCIO E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA (Adv(s): ALPER TADEU ALVES PEREIRA (RJ082100) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA (Adv(s): PAULO MARCONI Z. LOPES (RJ001338))Ao credor. Intime-se \r\n\r\nP.J. No 2004.97005-1REQTE: EUROFARMA LABORATORIOS LTDA (Adv(s): NOEMIA M DE L SCHUTZ (RJ122124A) E OUTROS)REQDO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s): PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (TJ000019) , MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ096106))Fls. 32 - Oficie-se, como requerido, digo, Ao devedor para informar sobre o pagamento do precatório. Intime-se o pelo DO. \r\n\r\nP.J. No 2004.98010-3REQTE: VERA MARIA RIBEIRO VINHAES E OUTROS (Adv(s): CARLOS ALBERTO CASTELO (RJ063785) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA (Adv(s): MARCELO RIBEIRO DE SOUZA (RJ104740))Aguarde-se por 30 dias e V. Conclusos. \r\n\r\nP.J. No 2004.99001-0REQTE: BENEDITO DA SILVA FERREIRA E OUTROS (Adv(s): MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ057023) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA (Adv(s): MARCELO RIBEIRO DE SOUZA (RJ104740))Ao credor para requerer o que de direito. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2004.99173-3REQTE: SERGIO MOREIRA VIANA E OUTROS (Adv(s): EDYLSON JOSE BARCELLOS (RJ024425) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s): PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ125926))Fls. 85/86 - Diga o Município de Niterói, em 10 (dez) dias, sobre a proposta de redução do prazo de parcelamento para 5 (cinco) anos. Venha no igual prazo, devidamente quitada, a guia de fls. 83. \r\n\r\nP.J. No 2005.00214-8REQTE: SENSO LOCACAO E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s): PAULO DE ALMEIDA PANÇARDES (RJ002964) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Intime-se o Município a se manisfestar. Prazo: 5 dias. Intime-se por publicação se tiver patrono constituído nos autos. \r\n\r\nP.J. No 2005.01213-5REQTE: EDNA BAPTISTA DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s): LUIZ FERNANDO COELHO GUIMARÃES CARVALHO (RJ067318))REQDO: IPERJAguarde-se o pagamento, ocasião em que se analisará o requerido às fls. 42. \r\n\r\nP.J. No 2005.03215-2REQTE: LANCHONETE PONTINHO LTDA (Adv(s): SANDRA ANTUNES DO NASCIMENTO GALLEZE (RJ089871))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIROOficie-se nos termos de fls. 55, ou seja, impossível atender por já haver-se expedido o mandado de pagamento. \r\n\r\nP.J. No 2005.06154-3REQTE: ELI ISAIAS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s): ELISABETE PINA LIBERATO (RJ022512) E OUTROS)REQDO: INSSFls. 50 - Cancele-se o presente precatório e oficie-se. \r\n\r\nP.J. No 2005.97011-0REQTE: SONIA REGINA GROETARES VIANNA E OUTROS (Adv(s): MILTON CANDIDO DE ALMEIDA (RJ005414))REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA (Adv(s): PAULO MARCONI Z. LOPES (RJ001338))Ao credor para requerer o que de direito. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2006.00011-4REQTE: NEWTON FRANCISCO MARQUES E OUTROS (Adv(s): CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ072284) E OUTROS)REQDO: FIA (Adv(s): PROCURADOR DO ESTADO (TJ000007))Ao juízo de origem, em face da impugnação de fls. 74/75. \r\n\r\nP.J. No 2006.00225-7REQTE: ARLENY DA COSTA ANTUNES E OUTROS (Adv(s): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIROFls. 121 - Defiro o pedido tendo em vista o documento de fls. 122. Anote-se. \r\n\r\nP.J. No 2006.07038-4REQTE: ROGERIO DE OLIVEIRA SILVA E OUTROS (Adv(s): MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ069460))REQDO: INSSProssiga-se.Relacione-se com o valor do precatório, apenas. \r\n\r\nP.J. No 2007.00189-0REQTE: JORCELINO CORREA (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002))REQDO: INSSFls. 41 - Tendo em vista o parcer técnico e os termos do Ato Executivo nº 2124/2005 (DO 18/04/2005), encaminhem-se os presentes autos ao Juízo de origem. \r\n\r\nId: 149348"
                        ]
                    },
                    "Diretoria Geral de Planejamento Coordenação e Finanças": {
                        "Atos": {
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                                "IIIE - Decisão",
                                "PROCESSO Nº 48049/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o deferimento da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas, em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 495,00, em favor do servidor NEWTON GREGÓRIO RIBEIRO, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 15/03/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 46120/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o deferimento da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas, em fls. 05, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 495,00, em favor do servidor SEBASTIÃO DANTAS VASCONCELOS, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 15/03/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 48052/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o deferimento da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas, em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 495,00, em favor do servidor AROLDO LUIZ ORNELLAS, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria- Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 15/03/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 48051/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o deferimento da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas, em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 495,00, em favor do servidor SEBASTIÃO SEVERO CARDOSO, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 15/03/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 37608/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o deferimento da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas, em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 44,00, em favor do servidor JOSELDER MOTA RODRIGUES, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 16/03/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 293698/2006\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o deferimento da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas, em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 44,00, em favor do servidor ANDRÉ GARCIA PEREIRA, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 15/03/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 291855/2006\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o deferimento da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas, em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 44,00, em favor do servidor RAFAEL FERNANDES MATEUS FILHO, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 15/03/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 293968/2006\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o deferimento da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas, em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 44,00, em favor do servidor ROMERO SILVA PINTO, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 15/03/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 293260/2006\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o deferimento da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas, em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 44,00, em favor da servidora MÔNICA DE SOUZA PIMENTEL, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 15/03/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 293966/2006\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o deferimento da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas, em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 44,00, em favor do servidor EDUARDO SANTIAGO CORRÊA LEITE, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 15/03/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 293699/2006\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o deferimento da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas, em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 44,00, em favor do servidor ADRIANO SCHUABB CARDINOT, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 15/03/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 288078/2006\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o deferimento da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas, em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 44,00, em favor da servidora SANDRA REGINA PINUDO CONSTANTINO DA SILVA, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 15/03/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 293967/2006\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o deferimento da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas, em fls. 03, autorizo o empenhamento e o paga mento, do valor total de R$ 44,00, em favor da servidora ELIZABETH FOLLY MOREIRA, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 15/03/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 293969/2006\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o deferimento da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas, em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 44,00, em favor do servidor CARLOS SILVA TEIXEIRA, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 15/03/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 293970/2006\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o deferimento da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas, em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 44,00, em favor da servidora IVETE GUIMARÃES DE AGUIAR, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 15/03/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 292980/2006\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o deferimento da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas, em fls.02v., autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 44,00, em favor do servidor GILBERTO COUTO NEVES, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 15/03/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 141835/2006\r\n\r\nORIGEM: DGLOG - DEENG\r\n\r\nASSUNTO: Prorrogação contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, acolho o parecer da Assessoria e, por seus próprios fundamentos, autorizo, a prorrogação por 30 dias, sem ônus para esta Administração, do prazo de execução da obra de Reforma do Fórum da Comarca de São João de Meriti, a cargo da empresa HORM ENGENHARIA LTDA., uma vez que se ajusta às disposições constantes do art. 57, § 1º, inciso V, da Lei nº 8.666/93. Publique-se. Após, ao DELFA, com vistas à lavratura do termo aditivo contendo a prorrogação alvitrada, com base no art. 65, § 8º, contrário senso, da Lei de Licitações e Contratos. Em 16/03/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 46678/2002\r\n\r\nORIGEM: Arquivo Central\r\n\r\nASSUNTO: Alteração contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, acolho o parecer da Assessoria e por seus próprios fundamentos autorizo, em relação ao contrato celebrado com a RECALL DO BRASIL LTDA, cujo objeto é a prestação de serviços técnicos especializados de guarda, gerenciamento informatizado, remoção e consulta de documentos deste Poder Judiciário, a Rerratificação sem ônus financeiro, conforme quadros demonstrativos de fls. 1732 e artigo 65, I, alínea “a” da Lei nº 8.666/93. Publicado, encaminhe-se ao DELFA para lavrar o termo aditivo. Em 16/03/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 39611/2004\r\n\r\nORIGEM: DGLOG - DEENG\r\n\r\nASSUNTO: Alteração contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, acolho o parecer da Assessoria e, por seus próprios fundamentos, autorizo, em relação ao ajuste celebrado com a Empresa CONSTRUTORA CVS S.A., cujo objeto é a Obra de Construção do Prédio do Fórum da Comarca de Mesquita, contrato nº 003/068/2006: (a) 1º Termo Aditivo com a 1ª Rerratificação ao contrato original, com o mesmo valor de supressão e acréscimo, conforme planilha discriminativa de fls. 4965, de acordo com o artigo 65, I, alínea “a”, da Lei nº 8.666/93. Ao DELFA com vistas à lavratura do instrumento formalizador. Publique-se. Em 16/03/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 18140/2005\r\n\r\nORIGEM: DEENG\r\n\r\nASSUNTO: Prorrogação contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer de fls. 148/150 e, por seus próprios fundamentos, autorizo: a) a prorrogação, pelo prazo de 12 meses, com termo inicial em 01/04/07 e final em 31/03/08, com inclusão de cláusula de rescisão amigável, do contrato celebrado com a empresa THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A, pelo preço de R$ 9.711,36, valor mensal de R$ 809,28, com fundamento nos artigos 24, inciso I, 57, inciso II e 79, inciso II da Lei nº 8.666/93; b) a emissão de empenho no valor de R$ 7.283,52, conforme compromisso orçamentário de fls. 147, para fazer face às despesas decorrentes da prorrogação ora autorizada no corrente exercício financeiro, com fundamento no artigo 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN para emitir a nota de empenho. Após, ao DELFA, para lavratura de termo aditivo. Em 15/03/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 64392/2003\r\n\r\nORIGEM: DGSEI - DICIN\r\n\r\nASSUNTO: Prorrogação contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das delegações outorgadas através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer de fls. 365/366 e, por seus próprios fundamentos, autorizo: a) a prorrogação do contrato celebrado com a empresa CRISTAL RIO PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO LTDA., pelo prazo de 12 meses, com termo inicial em 09/03/07 e final em 08/03/08, com inclusão de cláusula de rescisão amigável, no valor total de R$ 44.347,68 e mensal de R$ 3.695,64, com fundamento nos artigos 57, inciso II e 79, inciso II da Lei nº 8.666/93; b) a emissão de empenho, no valor de R$ 36.956,40, conforme compromisso orçamentário de fls. 364, com amparo no artigo 35, inciso II da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN para emitir a nota de empenho. Após, ao DELFA, para lavratura de termo aditivo. Em 16/03/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 10351/2006\r\n\r\nORIGEM: DIMAN\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de fatura\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I, VI, acolho o parecer de fls. 222/223 e, por seus próprios fundamentos, autorizo a emissão de empenho no valor de R$ 1.162,50, em favor de ZELINDA TOMIE FUJIKAWA, com fundamento no artigo 35, inciso II combinado com o artigo 60, §2º da Lei nº 4.320/64, conforme compromisso orçamentário de fls. 221. Publicado, ao DEFIN para emitir a nota de empenho. Em 14/03/2007\r\n\r\nId: 149280"
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                                "IIIE - Relatório",
                                "Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças - DGPCF\r\n\r\nDepartamento de Gestão da Arrecadação - DEGAR\r\n\r\nResultado do Poder Judiciário - Fonte de Recursos x Despesa\r\n\r\nFevereiro 2007\r\n\r\nReceita / Despesa\r\n\r\nFonte de Recursos 99\r\n\r\nFonte de Recursos 10\r\n\r\nTotal\r\n\r\nReceita do mês\r\n\r\n6.597.184,54\r\n\r\n21.430.432,85\r\n\r\n28.027.617,39\r\n\r\nReceita Financeira do mês\r\n\r\n160.827,54\r\n\r\n3.064.392,14\r\n\r\n3.225.219,68\r\n\r\nTotal\r\n\r\n6.758.012,08\r\n\r\n24.494.824,99\r\n\r\n31.252.837,07\r\n\r\nDespesas pagas do mês:\r\n\r\nCorrente \r\n\r\n4.996.770,29\r\n\r\n15.334.456,24\r\n\r\n20.331.226,53\r\n\r\nCapital\r\n\r\n3.484.253,68\r\n\r\n8.152.594,05\r\n\r\n11.636.847,73\r\n\r\nTotal \r\n\r\n8.481.023,97\r\n\r\n23.487.050,29\r\n\r\n31.968.074,26\r\n\r\nResultado do Mês\r\n\r\nCom receita financeira\r\n\r\nDéficit\r\n\r\n-715.237,19\r\n\r\nParticipação da receita financeira no resultado\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nSem receita financeira\r\n\r\nDéficit\r\n\r\n-3.940.456,87\r\n\r\nAcumulado 2007\r\n\r\nReceita / Despesa\r\n\r\nFonte de Recursos 99\r\n\r\nFonte de Recursos 10\r\n\r\nTotal\r\n\r\nReceita \r\n\r\n12.140.002,68\r\n\r\n47.160.995,44\r\n\r\n59.300.998,12\r\n\r\nReceita Financeira \r\n\r\n427.028,48\r\n\r\n6.766.321,30\r\n\r\n7.193.349,78\r\n\r\nReceita Total\r\n\r\n12.567.031,16\r\n\r\n53.927.316,74\r\n\r\n66.494.347,90\r\n\r\nCorrente \r\n\r\n14.681.968,20\r\n\r\n37.352.258,72\r\n\r\n52.034.226,92\r\n\r\nCapital\r\n\r\n8.033.264,76\r\n\r\n26.951.619,10\r\n\r\n34.984.883,86\r\n\r\nDespesas Pagas - Total\r\n\r\n22.715.232,96\r\n\r\n64.303.877,82\r\n\r\n87.019.110,78\r\n\r\nResultado - com receita financeira\r\n\r\nDéficit\r\n\r\n-20.524.762,88\r\n\r\nParticipação da receita financeira no resultado\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nResultado - sem receita financeira\r\n\r\nDéficit\r\n\r\n-27.718.112,66\r\n\r\nDemonstrativo da Disponibilidade do Poder Judiciário - Fevereiro 2007\r\n\r\nFonte de Recursos 10 - Receitas Diretamente Arrecadadas (FETJ)\r\n\r\n455.808.051,79 \r\n\r\nFonte de Recursos 99 - Receitas Diversas\r\n\r\n24.086.812,06 \r\n\r\nDisponibilidade Total\r\n\r\n479.894.863,85 \r\n\r\nInserir imagem (graficodgpcf2.eps)\r\n\r\nId: 149285"
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                                    "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XVII Núcleo de Representação - Angra dos Reis, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, sobre o “Seminário de Direito de Família”, a realizar-se no dia 23 de março de 2007, das 13:00 às 17:00 horas, na Avenida Almirante Júlio César de Noronha n° 22, Centro - Angra dos Reis, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: Reflexos da Cirurgia para Alteração de Sexo nos Direitos da Personalidade\r\n\r\nPalestrante: Drª. Maria Aglaé Tedesco Vilardo\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: Os Desafios do Juiz na Oitiva da Testemunha\r\n\r\nPalestrante: Drª. Lílian Stein\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: O Dano Moral nas Relações de Família\r\n\r\nPalestrante: Drª. Solange de Moura \r\n\r\nFITA 4\r\n\r\nTema: A União Homoafetiva - Enquadramento Legal\r\n\r\nPalestrante: Drª. Cláudia de Almeida Nogueira \r\n\r\nInformações :\r\n\r\nXVII Núcleo da EMERJ - Angra dos Reis\r\n\r\nTel: (24)33651766 e (24) 33655802\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução n.º 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 132550"
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                                    "CONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, CONVIDA os Senhores Magistrados para assistirem a Palestra sobre “Locação do Imóvel Urbano - Parte III - Direito Processual”, a ser proferida pelo Des. Sylvio Capanema de Souza, no dia 21 de março de 2007, das 9:30 h às 11:30 h, no Auditório Nelson Ribeiro Alves.\r\n\r\nInformações :\r\n\r\nAnderson ou Luciana\r\n\r\nTel: 3133-3675/3133-1808\r\n\r\nSerão concedidas 02 horas aos Magistrados para o Curso de Aperfeiçoamento - EMERJ, conforme Resolução nº. 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 138152"
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                                    "CONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XVIII Núcleo de Representação - Volta Redonda, CONVIDA os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, sobre o “Seminário de Direito de Família”, a realizar-se no dia 21 de março de 2007, das 09:00 às 13:00 horas, na Sala da Sala da Amaerj/Emerj - Volta Redonda, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: Reflexos da Cirurgia para Alteração de Sexo nos Direitos da Personalidade\r\n\r\nPalestrante: Drª. Maria Aglaé Tedesco Vilardo\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: Os Desafios do Juiz na Oitiva da Testemunha\r\n\r\nPalestrante: Drª. Lílian Stein\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: O Dano Moral nas Relações de Família\r\n\r\nPalestrante: Drª. Solange de Moura \r\n\r\nFITA 4\r\n\r\nTema: A União Homoafetiva - Enquadramento Legal\r\n\r\nPalestrante: Drª. Cláudia de Almeida Nogueira \r\n\r\nInformações:\r\n\r\nTânia Barreto\r\n\r\nTel: (24) 92560812\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ conforme Resolução n.º 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 141970"
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                                    "CONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, CONVIDA os Senhores Magistrados, para exibição do vídeo Obrigatório do Curso “A Nova Lei de Recuperação de Empresas - Parte II”, a realizar-se no dia 20 de março de 2007, das 09:00 às 13:00 horas, no Auditório Antônio Carlos Amorim (Sala Vip), conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nA Celeridade Processual do Direito Falimentar e Aspectos Penais da Nova Lei\r\n\r\nPalestrante: Dr. Marcio de Souza Guimarães\r\n\r\nFITA 2\r\n\r\nRecuperação Judicial\r\n\r\nPalestrante: Des. Paulo Penalva Santos\r\n\r\nFITA 3\r\n\r\nA Nova Lei de Falência na Visão da Consultoria\r\n\r\nPalestrante: Dr. Luiz Alberto Fiore\r\n\r\nInformações:\r\n\r\nAnderson ou Luciana\r\n\r\nTel: 3133-1808 ou 3133-3675 \r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução 8/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 147059"
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                                    "CONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, CONVIDA os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, do Seminário sobre “A Reforma do Código de Processo Civil”, a realizar-se no dia 21 de março de 2007, das 09:00 às 13:00 horas, na Sala Vip, anexa ao Auditório Antonio Carlos Amorim, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: As Mudanças promovidas pela Lei nº.11.187/05 (Agravo de Instrumento e Agravo Retido)\r\n\r\nPalestrante: Dr. Leonardo Greco\r\n\r\nDebatedor: Dr. Humberto Dalla Bernardina de Pinho\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: As Alterações Implementadas pelas Leis nºs. 11.276/06 e 11.277/06 (efeito obstativo e julgamento liminar)\r\n\r\nPalestrante: Dr. Paulo Cezar Pinheiro Carneiro\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: A Reforma do CPC\r\n\r\nPalestrante: Dr. Sergio Bermudes\r\n\r\nDebatedores: Dr. Gabriel Zéfiro\r\n\r\nDr. José Roberto de Albuquerque Sampaio \r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nAnderson ou Luciana\r\n\r\nTel: 3133-3675 e 3133-1808\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ,conforme Resolução nº 08/2002 do Órgão Especial\r\n\r\nId: 147218"
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                                    "CONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XVII Núcleo de Representação - Angra dos Reis, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, do Seminário sobre “A Reforma do Código de Processo Civil - O Processo de Execução - Inovações”, a realizar-se no dia 23 de março de 2007, das 09:00 às 13:00 horas, na Av. Almirante Júlio César de Noronha nº. 22, Centro-Angra dos Reis, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: Execução Definitiva e Provisória da Sentença Condenatória\r\n\r\nPalestrante: Prof. Alexandre Câmara\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: Os Títulos Executivos Judiciais e a Competência para a sua Execução\r\n\r\nPalestrante: Ministro Luiz Fux\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: A Defesa do Devedor\r\n\r\nPalestrante: Des. Araken de Assis \r\n\r\nInformações:\r\n\r\nXVII Núcleo da EMERJ - Angra dos Reis\r\n\r\nTel: (24)33651766 e (24) 33655802\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 132543"
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                                    "- EMERJ -\r\n\r\nPORTARIA 09/2007\r\n\r\nFórum Permanente sobre Direito Tributário.\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Portaria nº 03/06, RESOLVE revogar a Portaria nº 07/07, publicada no Diário Oficial, Parte III, de 8 de fevereiro de 2007, restabelecendo, por conseqüência, a Portaria nº 03/06.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 149312"
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                                    "IIIE - Comunicado",
                                    "Comunicado\r\n\r\nCultural EMERJ\r\n\r\nTribunas de Cinema I\r\n\r\n“Amor e Morte”\r\n\r\nMedéia\r\n\r\n4 de abril, às 18h\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio do Cultural EMERJ, comunica que estão abertas as inscrições para a projeção do filme Medéia, de Pier Paolo Pasolini, seguido de debate com a presença da Professora de História da Filosofia Antiga da PUC/SP Rachel Gazolla e da jornalista e crítica de cinema Susana Schild, curadora do ciclo “Amor e Morte”.\r\n\r\nA exibição do filme será no Auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ; a entrada é franca e aberta ao público em geral. As inscrições podem ser feitas, das 10h às 17h, pelos telefones 3133-3366, 3133-3368 ou pelo e-mail culturalemerj@tj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 149253"
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                                "140131": [
                                    "IIIE - Convite",
                                    "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente de Direito Constitucional convidam para a 5ª Reunião “REPRESENTAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA”, que se realizará no dia 23 de março de 2007, das 9:30 às 12:00 horas, no Auditório Antonio Carlos Amorim - EMERJ, Avenida Erasmo Braga, nº. 115, 4º andar - Palácio da Justiça - Centro - RJ. Segue o programa:\r\n\r\nAbertura: Ministro Célio de Oliveira Borja \r\n\r\nPresidente do Fórum Permanente de Direito Constitucional \r\n\r\nda EMERJ\r\n\r\nPalestrante: Des. Marcus Antonio de Souza Faver \r\n\r\nTribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDebatedores: Drª. Lucia Léa Guimarães Tavares\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDr. Emerson Garcia\r\n\r\nConsultor Jurídico da Procuradoria Geral de Justiça do\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\n\r\nSerão conferidas 03 (três) horas no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados - EMERJ (Resolução nº. 08/2002, do Órgão Especial)\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (Resolução nº. 17/2006,\r\n\r\nart. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III, do Conselho da Magistratura) \r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ\r\n\r\nwww.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nInformações - Tels.: (21)3133-3369/3133-3380\r\n\r\nId: 140131"
                                ]
                            },
                            "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 DesembargadorSylvio Capanema de Souza": {
                                "Atos": {
                                    "149096": [
                                        "IIIE - Ata de distribuição",
                                        "*** 1o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nRua Dom Manuel, 37 - 4o. andar - Sala 417 Lamina III\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas e Quartas-Feiras: A Partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os Dias a partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: A partir das 12:00\r\n\r\nDistribuicao de feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: As 13, 15 e 17hs\r\n\r\nTERMO DA 52a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 16 de MARCO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. SYLVIO CAPANEMA E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2006.004.00009 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006874 IMPTEs: LEONARDO MAHFUZ DE ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADOs2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK 0104199RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTRICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00624 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200771885 IMPTEs: VILMA DE SOUZA MATTOS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO 0120725RJ IMPDOs1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00627 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200772108 IMPTEs: REGIS CORREA NOTARGIACOMO ADVOGADOs: DR(a). MARIA DA GLORIA FERREIRA CHAVES 0017661RJ IMPDOs1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDOs2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDOs3: ILMO SR COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO4: ILMO SR CHEFE DO CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELECAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00630 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200773047 IMPTEs: CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE GOMES ALVES 0141806RJ IMPDOs1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCUS FAVER\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00633 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200773039 IMPTEs: CARLOS EDUARDO BARBOSA CONCEICAO ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE GOMES ALVES 0141806RJ IMPDOs1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00635 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200773080 IMPTEs: ISRAEL DA SILVA BADEGA ADVOGADOs: DR(a). SARA OLIVEIRA MENDONCA BADEGA 0082120RJ IMPDOs1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13459 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.001.066076-0 Protocolo: 200764870 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA 0012372RJ APDOs: JOAO CHEREM JUNIOR APDOs: IEDDA LUIZA DOS SANTOS CHEREM ADVOGADO: DR(a). CINTIA MARIA DOS SANTOS CHEREM 0086701RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13494 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2002.203.006576-9 2005.203.014929-8 Protocolo: 200764629 APTEs: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADOs1: DR(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO 0014850RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS 0021386RJ APDOs: CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS 0080768RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13630 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.097927-8 Protocolo: 2007067375 APTEs: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADOs1: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA 0001569RJ ADVOGADOs2: DR(a). GERSON STOCCO DE SIQUEIRA 0075970RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA DE AZEVEDO Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14033 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.202.010322-1 Protocolo: 200767435 APTEs: DFA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA 0094953RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA PASSOS BERFORD GUARANA 0112211RJ APDOs: LUIZ DE SOUZA MONTEIRO NETO E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA TAVARES PINTO 0104449RJ ADVOGADO2: DR(a). SONIA MARIA DA COSTA RIBEIRO DA SILVA 0092215RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14075 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: DECLARATORIA (MEDICAMENTOS) 2006.026.002642-7 Protocolo: 200767472 APTEs: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.s: SERGIO ARAUJO NUNES APDOs: THEREZINHA FIGUEREDO LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14269 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003833-0 Protocolo: 2007069048 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: WILTON SERGIO AMORIM Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06523 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.207.000837-2 Protocolo: 200770640 AGTEs: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES 0076472RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA 0074823RJ AGDOs: VANESKA BOTTINO DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). HARLEY RAMOS SIQUARA 0123505RJ INTERESSADO: UNIVERSIDADE GAMA FILHO Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06541 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: 5505/98 COBRANCA 98.055.000508-0 Protocolo: 200771089 AGTEs: PATRICIA BELLO PACHECO MARTINELLI INV/ DO ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA BELLO PACHECO MARTINELLI 0082137RJ AGDOs: CONDOMINIO DO SITIO SAO GONCALO AGDOs: JONAS OLIVEIRA DA CUNHA AGDOs: SIONE NEVES DE ALMEIDA AGDOs: PIERO ROBERTO FONTI ADVOGADO: DR(a). ELIO MONNERAT SOLON DE PONTES 0001322RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06568 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: TB 19355 EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 95.001.085662-0 Protocolo: 200771275 AGTEs: ROBERT FEITH ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO 0022357RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO WERNECK RAMOS 0062562RJ AGDOs: EDVALDO NASCIMENTO E OUTRA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO2: DR(a). VALDIR BORGES 0082127RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06710 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: TB 23308 INDENIZATORIA 94.001.047728-9 Protocolo: 200772507 AGTEs: SANTOS FUTEBOL CLUBE ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA ESCOBAR LARANGEIRA LEITAO 0096544RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURICIO CARLOS DA SILVA BRAGA 0054416SP AGDOs: CREATIVE PROPAGANDA E MARKETING LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06731 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 2004.063.005496-1 Protocolo: 200772498 AGTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: VICTOR ROBERTO CORREA DE SOUZA AGDOs: JOAO BENEDITO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS 0027291RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06765 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: CONSIGNATORIA 2006.001.093034-6 Protocolo: 200772505 AGTEs: TRANSIT DO BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA AGUIAR ESTEVES 0062248RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA APARECIDA CAPUTO 0105973SP AGDOs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA 0085629RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO DE ASSIS TORRES 0121429RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13581 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2006.001.026733-5 Protocolo: 200766944 APTEs: JOAO CARLOS COSTA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO BATISTA VASCONCELOS 0128605RJ ADVOGADOs2: DR(a). NELSON NUNES STARLING 0128603RJ APDOs: YOLANDA OCAMPO COSTA REP/P/MAE ADVOGADO: DR(a). ANDREA CAVALHEIRO MARTINS 0115051RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13670 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA OBRIGACAO DE FAZER 2001.001.092974-6 2005.001.090158-7 Protocolo: 2007067869 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APDOs: CARLOS MUNIZ REIS ADVOGADO: DR(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO 0068423RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14009 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.160947-1 Protocolo: 200769603 APTEs: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL 0097096RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: SUELI DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS 0130599RJ ADVOGADO2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA 0130918RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14124 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000676-6 Protocolo: 200769182 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: CIRO PEREIRA DA SILVA Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14266 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003840-8 Protocolo: 2007069060 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: WILSON MENDES DE ARAUJO Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14299 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.001807-0 Protocolo: 200769164 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: EURICO DUTRA DE CARVALHO Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06471 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 2006.028.019851-7 Protocolo: 200769430 AGTEs: OLGA AKEMI HIRAGA KIYOTANI ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ LOURENCO DAS FLORES 0079287RJ ADVOGADOs: DR(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI 0133737RJ AGDOs: ELIZABETY YOKO TANAKA SATO AGDOs: TOMODATI COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). PAULA MAY RIBEIRO 0122033RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06669 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 98.001.154593-7 Protocolo: 200772376 AGTEs: BANCO CIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA 0143671SP ADVOGADOs: DR(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS 0082129RJ AGDOs: ESPOLIO DE LIDIA SEQUEIRA REP/P/ INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). MARIA REGINA NOVA ALVES DE REZENDE 0031174RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06673 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2004.001.138112-3 Protocolo: 200772420 AGTEs: MANUEL CORREIA SIMOES FILHO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS 0019297RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCILA ROCHA SILVA RAMOS 0047816RJ AGDOs1: JADER FERREIRA GOMES AGDO2: JOAO GARCIA GOMES Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06690 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: TB27102 INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 95.536.016050-0 Protocolo: 200772171 AGTEs: DINAH DE MENEZES LEMOS AGTEs: JOEL LESSA DE MENEZES AGTEs: JOSE LESSA DE MENEZES AGTEs: NEUZA DE MENEZES AGTEs: MARIA HELENA DE MENEZES AGTEs: ZILETE MENEZES SOUZA PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA 0071827RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ 0030832RJ AGDOs: ELIANE CORREA DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO JOSE DIAS 0042796RJ ADVOGADO2: DR(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA 0072115RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06706 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2004.001.138112-3 Protocolo: 200772422 AGTEs: MANUEL CORREIA SIMOES FILHO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS 0019297RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCILA ROCHA SILVA RAMOS 0047816RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13541 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.026.003059-1 Protocolo: 2007064899 APTEs: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ APDO: CLUBE DE DIRETORES E LOJISTAS DE ITAPERUNA Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13610 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (JULG.EM CONJ/C/2005.001.012152-1B) 2005.001.012152-1 Protocolo: 200767466 APTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ APDOs: ANGELO JORGE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA REZENDE DE SOUZA 0112853RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14194 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.007165-0 Protocolo: 2007069261 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: JOAQUIM TEODORO DE PAIVA APDO: ROBERTO CRUZ DE OLIVEIRA Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14293 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003835-1 Protocolo: 200769254 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: CITRA CIRCULO DE T CRISTAOS B PIRAI Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06597 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2000.001.018069-1 Protocolo: 200771340 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ AGDOs: J M CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES 0001522RJ ADVOGADOs2: DR(a). VANILTA DA SILVA FORTES 0091754RJ ADVOGADO3: DR(a). JOAO ALBERTO GUERRA 0093429RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06623 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO -ALIENACAO FIDUCIARIA 2007.045.000636-3 Protocolo: 200771192 AGTEs: BANCO ITAU SA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ AGDO: LUCIANA DA CONCEICAO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06656 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 2002.001.087541-7 Protocolo: 200771935 AGTEs: SANDRA GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). HELENA BEATRIZ AMORIM 0074923RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIELA MENDES DE OLIVEIRA 0124197RJ AGDOs: MARTA FREIRE DE BARROS REFUNDINI ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE DE BRITO NETO 0076877RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06730 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2006.021.011834-0 Protocolo: 200772582 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs3: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES 0131448RJ AGDOs: CIRENE MARINHO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO 0121859RJ ADVOGADO2: DR(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE 0129336RJ Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06732 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.028183-9 Protocolo: 200772273 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARTHUR JOSE FAVERET CAVALCANTI 0010854RJ AGDOs1: ASSESSOR CHEFE DA ASSESSORIA JURIDICA DA SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO2: PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06772 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.209.008820-8 Protocolo: 200773002 AGTEs: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES 0116160RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL VIANA CARVALHO 0113817RJ AGDOs: JOSIMO AUGUSTO BASILIO DIAS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES 0096780RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELLE MUNIZ DAIMA 0119564RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06783 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.042738-5 Protocolo: 200772840 AGTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ AGDOs1: WILMA BATISTA GONCALVES DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LIMA FELIX 0065041RJ AGDOs2: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ ADVOGADO2: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13719 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO DE ALUGUERES E ENCARGOS DA LOCACAO 2005.001.079874-0 Protocolo: 2007066901 APTEs: GONCALVES AGUIAR & CIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). GEORGE WASHINGTON CAVALCANTI DE AQUINO 0048791RJ APDOs1: MOEMA EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADOs: DR(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO 0093229RJ APDO2: MASSA FALIDA DE SAPASSO S A COMERCIO DE CALCADOS REP/P/S/SINDICO Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13824 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.136261-0 Protocolo: 200767019 APTEs: LUIZ CARLOS GOMES FREIRE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES APDOs2: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06527 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2001.001.039721-9 Protocolo: 200770878 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: LUIZ ROBERTO DE ANDRADE FONTOURA RAMOS ADVOGADO: DR(a). ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO 0076206RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06563 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 73.001.100093-9 Protocolo: 200771004 AGTEs: ESPOLIO DE LIA FRANCO DE TOLEDO REP/P/S/INV/ AGTEs: ESPOLIO DE LUCIA MARIA FRANCO DA CUNHA PEREIRA REP/P/S/INV/ ADVOGADOs1: DR(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA 0056191RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA 0061492RJ AGDOs1: M W M MOTORES DIESEL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). AFFONSO CAFARO 0025815SP ADVOGADOs2: DR(a). GIULIANA CRISCUOLO CAFARO 0132592SP AGDOs2: LABORATORIOS WYETH WHITEHALL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUERES 0092722RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO RICARDO SAVI FERREIRA 0106962RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06676 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.014713-8 Protocolo: 200772401 AGTEs: ZENAIDE VIEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06699 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.152949-9 Protocolo: 200772405 AGTEs: OTAIR FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA 0084568RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA 0094509RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO2: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06723 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: /B CARTA DE SENTENCA EM ACAO COMINATORIA 97.001.011877-6 Protocolo: 200772355 AGTEs: POSTO DE GASOLINA IATE CLUB LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO 0001678RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO GILI FILHO 0113967RJ AGDOs: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06743 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2004.001.071768-3 Protocolo: 200772548 AGTEs: ISABELA SILVEIRA DE FARIAS ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE 0109960RJ AGDOs: JSR SHOPPING LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06760 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.044925-8 Protocolo: 200772690 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO AGDOs: BRENO DE SOUZA VERCOZA DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13583 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.207.006013-0 Protocolo: 2007065582 APTEs1: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA 0085866RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA 0050713RJ APTEs2: JORGE DA CONCEICAO INACIO ADVOGADOs1: DR(a). MARIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA 0036356RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARILDA LOPES DE CASTRO NUNES APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13830 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA DE RETIFICACAO DE ESCRITURA PUBLICA - 79.001.702996-5- CONSIGNACAO EM PAGAMENTO (JULGADAS EM CONJUNTO) 80.001.100043-2 Protocolo: 200765432 APTEs: BESSA INCORPORADORA S A ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA 0009915RJ APDOs: SOLANGE MARIA DE JESUZ ADVOGADO: DR(a). ALVARO AUGUSTO ROCHA DOS SANTOS 0067258RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06550 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.038.052716-0 Protocolo: 200771070 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: ESPOLIO DE ARMENIO ROSA ALVES REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA 0069388RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIANE DE SOUZA BATISTA DA SILVA 0091714RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06625 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.091674-0 Protocolo: 200771687 AGTEs: MARCO ANTONIO ABRANTES ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA PORTO DA LUZ 0128304RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO GOMES FERRARI 0127185RJ AGDOs: IVETE COSTA ABRANTES ADVOGADOs1: DR(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE 0115522RJ ADVOGADO2: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR 0103384RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06684 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.006492-0 Protocolo: 200772440 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR. LUIZ ROBERTO DA MATA AGDOs: LILIAN MIRANDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO 0029290RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06721 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2007.001.002534-3 Protocolo: 200772614 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS 0125781RJ AGDOs: MARLENE PINTO DE SOUZA CORREIA MARQUES ADVOGADO: DR(a). ANDREIA PISTONO VITALINO 0122362RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06779 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2005.001.039197-4 Protocolo: 200772671 AGTEs: COFRES GAGLIANONE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RAQUEL MONTEIRO FERREIRA 0118721RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA 0102933RJ AGDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM 0103696RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE PAULO PEREIRA 0035213RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00521 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: TOMBO 470/83 ORDINARIA 83.001.500261-2 Protocolo: 200766051 AUTORs: ESPOLIO DE ADELINA RIBEIRO PINTO DA FONSECA REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO MOREIRA MESQUITA 0110966RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANTONIO DE F MURTA FILHO Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13614 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.001.117263-5 Protocolo: 200767351 APTEs1: SUSANA NEVES CABRAL ADVOGADOs: DR(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS 0063636RJ APTEs2: GUERRINA LATINI EGGER ADVOGADOs: DR(a). NELSON LAGES RANGEL 0057866RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13786 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (PROC. PRINCIPAL: 96.001.045308-3) 2006.001.045197-3 Protocolo: 2007067486 APTEs: FILOMENA DENIZE CASTRO DE AZEVEDO ADVOGADOs1: DR(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS 0073300RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA 0079424RJ APDOs: AMERICO MONTEIRO FONSECA E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA 0078994RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13995 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2005.002.017468-6 Protocolo: 2007067201 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA 0066931RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS MAURICIO MARTINS GUALDA 0128399RJ APDOs: JULIANO MORAES DE CARVALHO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14159 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.098196-2 Protocolo: 2007070848 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ APDOs: ALEXANDRE DE ANDRADE SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ ADVOGADO2: DR(a). AVILLA SANTOS FILHO 0071073RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14186 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.100329-7 Protocolo: 2007070194 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOs: GETULIO SILVA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14196 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005605-5 Protocolo: 2007069265 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: WANDERLEI DE OLIVEIRA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06579 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2006.208.011844-5 Protocolo: 200771189 AGTEs: PAULO OTTO FONSECA DA SILVA AGTEs: ANA LETICIA DA SILVA MACIEL ADVOGADOs: DR(a). ANA PAULA FONSECA PONTES 0090355RJ AGDOs1: JV EVENTOS AGDO2: ANA CAROLINA G ROCHA SILVA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06588 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: ORDINARIA 2004.026.002764-6 Protocolo: 200771380 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ROTARY ADVOGADO: DR(a). PAULINO PAULA DA ROCHA 0062159RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06627 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.000677-4 Protocolo: 200771271 AGTEs: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO 0085984RJ AGDOs: CTZ CONSULTORIA & INFORMATICA LTDA ADVOGADOs1: 0044404RS ADVOGADO2: DR(a). MAURICIO ROSADO XAVIER 0049780RS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06677 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO ANULATORIA 2006.066.008838-2 Protocolo: 200772288 AGTEs: DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI 0082240RJ ADVOGADOs2: DR(a). JONATAS ESPINDOLA DOS SANTOS 0130423RJ AGDOs: FERROSUL COMERCIAL DE ACO LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS 0084277RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06709 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2005.001.052700-8 Protocolo: 200772838 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs3: DR(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES 0131740RJ AGDOs: JOSE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12822 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2000.001.139129-6 Protocolo: 200762966 APTEs1: ROBSON DOS SANTOS ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES 0089706RJ APTEs2: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13316 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.142751-2 Protocolo: 2007066241 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARLA INES DA CRUZ SANA 0083595RJ APDOs: JOSELY ALVES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13601 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2001.205.006748-4 Protocolo: 2007065927 APTEs: MARTA DA SILVA TELLES NAZIEL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REC.ADESIVOs: JORGE LUIZ CABRAL DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13780 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.014453-0 Protocolo: 2007066851 APTEs: BARCAS S A TRANSPORTES MARITIMOS ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA FONTES SILVEIRA 0120627RJ APDOs: JOSE ANTONIO DE JESUS ADVOGADO: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE 0108723RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14047 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.054890-5 Protocolo: 200769304 APTEs: DIRCEU PEREIRA RIBEIRO APTEs: JOSE LISANDRO PEREIRA RIBEIRO APTEs: OSNYR PEREIRA RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ APDOs: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ ADVOGADO2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14185 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004145-3 Protocolo: 2007069266 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: GUIOMAR DE OLIVEIRA SILVA Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14304 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.001801-0 Protocolo: 200769166 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: EUNICE FARIA FRANCO Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06639 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO - ALIENACAO FIDUCIARIA 2006.203.010425-6 Protocolo: 200771188 AGTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDOs: ELZA CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06693 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2005.211.002418-4 Protocolo: 200772390 AGTEs: CONDOMINIO 29 DE ABRIL ADVOGADOs: DR(a). MAURO GONCALVES VIEIRA 0029169RJ AGDOs: ANDREA BAPTISTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO CESAR TAVARES GUTERRES SOARES 0071712RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06711 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.024.000872-9 Protocolo: 200772830 AGTEs: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). THAIS MALINA 0134109RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDOs: ERNANI GONCALVES PINTO ADVOGADO: DR(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO 0044519RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06720 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 99.001.061716-5 Protocolo: 200772757 AGTEs: RENAULT DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO PINHEIRO BARATA 0075514RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA 0104841RJ AGDOs: RICARDO WAGNER RAMOS ADVOGADOs1: DR(a). JOCELIA DE SOUZA RAMOS DE ALMEIDA 0090607RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE RAMOS 0080060RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06727 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.164174-6 Protocolo: 200772634 AGTEs: VETOR EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO S A ADVOGADOs1: DR(a). RUBENS PAULO CURY DE ALMEIDA TORRES 0011838RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA GUIMARAES SOARES BECHARA 0079211RJ AGDO: COORDENADOR DA COORDENADORIA DE ISS E TAXAS QUARTA DIVISAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06741 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2007.001.009995-8 Protocolo: 200772707 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CARLOS EDISON R.MONTEIRO FILHO AGDOs: ADRIANA PEIXOTO BRITO ADVOGADO: DR(a). LAYZ OLIVEIRA DE SOUZA 0099193RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06785 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.028627-8 Protocolo: 200773529 AGTEs: FIXA EDITORA E PUBLICIDADE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANO HOLANDA TRAVASSOS CORREA 0117253RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS 0050859RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13631 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.079903-1 Protocolo: 200767610 APTEs1: CINTIA BIEHL SEROA DA MOTTA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA 0106396RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA 0019545RJ APTEs2: VERA LUCIA CHAHON ADVOGADOs1: DR(a). ERNESTO CAVALCANTI PLASTINA 0099295RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEILA DE SOUZA SANCHES 0069415RJ APDOs1: OS MESMOS APDO2: JOSE ALBERTO CHAHON REP/P/S/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13682 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2001.066.001950-6 - EXECUCAO) 2005.066.009659-5 Protocolo: 200765057 APTEs: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADOs1: DR(a). EYMARD DUARTE TIBAES 0066247RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE MARQUES LANZA 0085608RJ APDOs: JOSE MOREIRA ADVOGADO: DR(a). MARGARETH DE LENA COSTA 0106610RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13735 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 94.001.026461-0 Protocolo: 2007065431 APTEs: LUIZ ANTONIO GONZAGA ADVOGADOs: DR(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO 0077744RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13832 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: -ORDINARIA 2005.001.040252-2 Protocolo: 200767029 APTEs: JOSE DE ALMEIDA QUARESMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: FLAVIO MULLER APDO2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13991 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.202.010496-6 Protocolo: 2007067445 APTEs: LUIS DE ABREU AZEREDO ADVOGADOs1: DR(a). MARLENE RAMOS DE FREITAS 0049431RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE NEVES FERNANDES 0083360RJ APDOs: CONDOMINIO DE FATO DO EDIFICIO ATOE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13993 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 2006.061.003889-9 Protocolo: 200767402 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDOs: MARIA JOSE DE ARAUJO CID ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06499 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 89.001.012812-6 Protocolo: 200770033 AGTEs: ESPOLIO DE GERVASIO BITTENCOURT DA SILVEIRA FILHO E BRASILINA HUGUENIN DA SILVEIRA REP/P/S/INVENT/ ADVOGADO1: DR(a). NEUSA MARIA SILVEIRA DA CUNHA 0086202SP Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06674 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.009991-8 Protocolo: 200772430 AGTEs: PAULO ROBERTO AZEREDO ADVOGADOs: DR(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK 0033872RJ AGDOs1: CALIXTO COMERCIO E INDUSTRIA DE ADUBOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS 0067891RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CESAR DOS SANTOS COELHO 0139357RJ AGDO2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06708 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.036223-0 Protocolo: 200772743 AGTEs: IDALINA FALBO DA SILVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES 0123055RJ AGDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ ADVOGADO: DR(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA 0072881RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06726 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.058.001053-4 Protocolo: 200772834 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). THAIS MALINA 0134109RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDOs: EDUARDO ANTONIO SILVA JORGE ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO JOSE TEIXEIRA DE ARAUJO 0124402RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06736 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2001.038.018844-4 Protocolo: 200772535 AGTEs: ANTONIA SONIA MINEIRO LOPES ADVOGADOs1: DR(a). EUGENIO ANDERSON ASSIS JANA 0120781RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE DA COSTA FONSECA 0114510RJ AGDOs: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO 0008448RJ ADVOGADO2: DR(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ 0030996RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06753 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.001.062626-2 Protocolo: 200772993 AGTEs: MARCOS IVO GROISMAN ADVOGADOs1: DR(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO 0093229RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ AGDOs: MARCOS LIBORIO NAGIB ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ ANET 0070980RJ ADVOGADO2: DR(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA 0119306RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06755 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 99.408.000344-9 Protocolo: 200772934 AGTEs: 580 PONTO CERTO RESTAURANTE LTDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ ADVOGADO2: DR(a). VERA LUCIA TEIXEIRA 0019218RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00027 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO ORDINARIA 2000.001.130221-4 Protocolo: 200717814 AUTORs: O CARACOL PLANTAS ANIMAIS E DECORACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). REJANE FRANCISCA WETTER CALDEIRA 0104936RJ REU: INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS DESIDRATADOS ALCON LTDA Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13582 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.004.009453-1 Protocolo: 200765987 APTEs1: MARIA LUIZA CASTILHO JARDIM ADVOGADOs: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM 0098911RJ APTEs2: PENDENT LINE SALVATAGEM E MATERIAIS DE SEGURANCA LTDA ADVOGADOs: DR(a). GERARDIN DA SILVA RONDON JUNIOR 0032483RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13657 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.206.003324-0 Protocolo: 2007065749 APTEs: BENEDITO GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA 0131906RJ ADVOGADO2: DR(a). JOANA RIBEIRO QUERETTE PIEROBON 0116572RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13725 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2002.001.020957-0 Protocolo: 2007067101 APTEs: ESPOLIO DE OSWALDO LOMBARDI REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN 0079995RJ APDOs: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FERNANDO KARL RAMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13782 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 99.408.002136-6 2005.203.014951-1 Protocolo: 2007065655 APTEs: NIVIA MARIA FERREIRA DE ALMEIDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13868 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2004.066.013701-7 EXECUCAO) 2006.066.010609-8 Protocolo: 200766030 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDOs: CENTRO DE ESTUDO JURIDICO DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: MARINA MARTINS NOGUEIRA Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14046 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.006972-0 Protocolo: 2007068868 APTEs: DULCINEIA FRANCISCO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ APDOs: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14094 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (MEDICAMENTOS) 2006.001.027687-7 Protocolo: 200768917 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE M SAMPAIO APDOs1: MARCELINO DE LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14243 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO (TB = 18175). 83.066.000238-0 Protocolo: 2007069399 APTEs: MARCOS ANTONIO FLORIANO ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA 0038977RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06631 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.042.006187-4 Protocolo: 200770944 AGTEs: TRANSPORTE SAO LUIZ LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANDERSON MORAES GARCIA 0104299RJ AGDOs: THAMIRES SILVEIRA DA COSTA SOARES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS ALVES 0080551RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06675 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2006.204.015257-0 Protocolo: 200772298 AGTEs: CLAUDIO FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). JOAO OLIVEIRA DE SOUZA 0073629RJ AGDOs: IGOR CESAR FERREIRA ASSIST/P/S/MAE AGDOs: THIAGO FELLIPE CEZAR FERREIRA REP/P/S/MAE AGDOs: YAGO FELLIPE CEZAR FERREIRA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06687 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO E REVISAO DE ALIMENTOS 2007.002.003277-0 Protocolo: 200772508 AGTEs: NEWTON SOUZA DE MORAES ADVOGADOs1: DR(a). ELISA ACCIOLY GONCALVES 0123258RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA FERREIRA FERNANDES 0117306RJ AGDOs: LUCAS SA DE MORAES REP/P/S/MAE AGDOs: JULIANA SA DE MORAES ASSIST/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). LARISSA PRUCOLI MADEIRA DE FREITAS 0129121RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06700 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.002.004002-0 Protocolo: 200772081 AGTEs: JURUJUBA IATE CLUBE ADVOGADOs: DR(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS 0103876RJ AGDOs: ITALO LEITE NERY ADVOGADO: DR(a). MONICA BARCELLOS SILVA LEITE NERY 0075420RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06724 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.021.026800-2 Protocolo: 200772584 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES 0131448RJ AGDOs: FANI MARIA DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06734 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2006.066.013647-9 Protocolo: 200772495 AGTEs: NILSOMAR FIRMINO DA SILVA JUNIOR REP/P/S/MAE AGTEs: ISRAEL FIRMINO DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: NILSOMAR FIRMINO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06746 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.087.000680-3 Protocolo: 200772964 AGTEs: LILIAN REGLY DE MOURA ADVOGADOs: DR(a). LUCIANO MACEDO GUEDES 0097610RJ AGDO: FRANCISCO EVANDRO DE SALES Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00626 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ARROLAMENTO 2000.001.116572-7 Protocolo: 200772305 IMPTEs: DEA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ROSAN DJALMA CORREA 0023071RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA DE ORFAOS E SUCESSOES DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00089 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.205.008770-7 Protocolo: 200772379 AUTORs: DINALVA ARAGAO MAIA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: JEFERSON DA SILVA ROCHA REU2: JOANA DA SILVA ROCHA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13662 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.104853-0 Protocolo: 200767291 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES APDOs: JULIO CESAR DE FIGUEIREDO LEITE ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS 0137642RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13762 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2003.001.111112-9 Protocolo: 2007067072 APTEs1: JANE SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE MOURA COELHO 0107303RJ APTEs2: HELENA MARIA DE LIMA PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES 0069278RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13792 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.084630-0 Protocolo: 200767367 APTEs1: MIRIAN LOBO DA SILVA APTEs1: THAIS LOBO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ APTEs2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: DRA ALINE TORRES FILIPPO APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14149 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.078311-8 Protocolo: 2007070145 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ ADVOGADOs3: DR(a). SAILE CARVALHO DA SILVA 0138244RJ APDOs: CRISTIANO OLERIANO MOREIRA REP/P/S/MAE APDOs: CRISTIANE OLERIANO MOREIRA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE 0108723RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06608 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO DE SENTENCA 2001.001.150901-7 Protocolo: 200771376 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: LUIZ ALBERTO SERRA DE BITENCOURT ADVOGADOs1: DR(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA 0074646RJ ADVOGADO2: DR(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA 0011900RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06647 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 94.001.040610-6 Protocolo: 200772031 AGTEs: MARIA AMELIA SOARES DE AMORIM ADVOGADOs: DR(a). LEOBALDO RODRIGUES DE CARVALHO JUNIOR 0009688RJ AGDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADOs: DR(a). FRANCESCO CONTE 0038091RJ PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06719 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2002.209.002728-1 Protocolo: 200772564 AGTEs: SELMO TEIXEIRA GONTIJO ADVOGADOs: DR(a). RUY ANTONIO CASTILHO DE MENDONCA 0011928RJ AGDOs: ZILDEA LISBOA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA 0064997RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06725 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACIDENTARIA 2001.063.001620-5 Protocolo: 200772501 AGTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: VICTOR ROBERTO CORREA DE SOUZA AGDOs: DIRCEU BARBOSA SOARES COELHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ SILVA CASTELLANI 0073151RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06744 Origem: PETROPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: ADOCAO 2006.713.000352-3 Protocolo: 200772504 AGTEs: NANCI MARIA MANSO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: DJALMA PANARO FILHO AGDOs: MARIA NAZARETH LOCHE RAMOS ADVOGADO: DR(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI 0041377RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06763 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.001553-2 Protocolo: 200772711 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO AGDOs: SANDRO CORREA GIGLIO ADVOGADOs1: DR(a). CAMILA MARQUES FERREIRA 0127437RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS DAVID FERREIRA 0141384RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13375 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR - (98.001.101622-9 - INDENIZACAO) 2005.001.083346-6 Protocolo: 200764900 APTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs: DR(a). MARCELO VALERIO GONCALVES 0108611RJ APDOs: JOAO LIMEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANO FERNANDES MARINHO 0132662RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14003 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.046032-7 Protocolo: 2007068913 APTEs: ELIAS ANTONIO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14051 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.052284-0 Protocolo: 200769268 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: RAIMUNDA ALVES DA ROCHA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14056 Origem: CAMPOS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.014.004034-2 Protocolo: 200767467 APTEs: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO 0076732RJ APDOs: PAULO CESAR BARBOSA LESSA ADVOGADOs1: DR(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO 0034334RJ ADVOGADO2: DR(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO 0112889RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14115 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.099399-0 Protocolo: 2007070143 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO IVO DE LIMA BREVES 0089642RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: VALERIO LOVANTINI ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO 0118451RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14197 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.000265-4 Protocolo: 2007069260 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: JOAQUIM TEODORO DE PAIVA APDO: LAUDELINA CANDIDA DE LIMA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14274 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003823-8 Protocolo: 2007069049 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: ZELIA PEREIRA DA COSTA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06489 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2006.004.062808-6 Protocolo: 200769967 AGTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ AGDOs: ORBENE SOARES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). RENATA CONCEICAO DA SILVA 0106031RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06510 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.036.000576-6 Protocolo: 200770387 AGTEs: MARIA JOSE DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE 0089304RJ AGDOs: TELERJ CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ ADVOGADO2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06580 Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.010.001611-0 Protocolo: 200770959 AGTEs: AGUSTINHO DE MORAES SOARES ADVOGADOs1: DR(a). JOAO BATISTA LIMA FRANCISCO 0026663RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIVIA ANASTACIO DE PAULA 0139715RJ AGDOs: MANOEL BARROSO DA FONSECA NETO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA 0027964RJ ADVOGADO2: DR(a). RAQUEL REZENDE FIGUEIREDO 0127647RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06688 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.207.007820-7 Protocolo: 200772280 AGTEs: AMERICO ALVES BORGES ADVOGADOs: DR(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI 0051448RJ AGDOs: FELIPE JOSE MONTEIRO ALVES BORGES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA GOMES 0080351RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06701 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2001.001.111483-7 Protocolo: 200772473 AGTEs: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ADVOGADOs: DR(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO 0097587RJ AGDOs: MARCELO ALVES DAMASCENO ADVOGADOs: DR(a). HUMBERTO NAZARETH COSTA 0025590MG ADVOGADO: DR(a). LANGLEBERT TRINDADE DRUMOND 0029733MG Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06759 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.042.005457-4 Protocolo: 200773016 AGTEs: JOSE YUKIO OMATSU ADVOGADOs: DR(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU 0108134RJ AGDOs1: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS FMS AGDO2: MUNICIPIO DE PETROPOLIS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06769 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2001.002.020785-3 Protocolo: 200772835 AGTEs: ANA LUCIA LIMA MAGALHAES ADVOGADOs: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA 0003657RJ AGDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13563 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.205.013745-0 Protocolo: 200764949 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE GONCALVES BASTOS 0094705RJ APDO: MARCIA DE CARVALHO GUINODI Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13692 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA - (2004.001.042718-8 - DESPEJO) 2000.001.024015-8 Protocolo: 200767125 APTEs1: REINO MAGICO COMERCIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS 0071583RJ APTEs2: ESPETO ENCANTADO ALIMENTOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS 0071583RJ APDOs: PARQUES TEMATICOS S A APDOs: ESTA S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL 0090412RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13819 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) - EM FASE DE EXECUCAO 2001.001.141300-2 Protocolo: 2007067360 APTEs: ELIANE PASSOS PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANAMARIA FAGUNDES BORGES 0112272RJ APDOs: SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13884 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA 2004.001.083976-4 Protocolo: 2007067485 APTEs: ELENA PANIGAZZI FUENTES BLANCO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES 0140074RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14039 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.002.024767-5 Protocolo: 2007067203 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO PEREIRA LEITAO 0087557RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA BRAGA MENDES 0114436RJ APDOs: ELIZABETH CRISTINA MOREIRA CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14076 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.055798-2 Protocolo: 2007069278 APTEs: CECILIA PACHECO DE ANDRADE ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE ARANTES FERREIRA 0128439RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOYCE SANTOS REBELLO DO NASCIMENTO 0128714RJ APDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14085 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 2005.037.006633-8 Protocolo: 200767362 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA 0071058RJ APDOs: JOSE ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT 0108357RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14120 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000672-9 Protocolo: 200769176 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: CLAUDIA APARECIDA ROSA Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14123 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000674-2 Protocolo: 200769179 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: CIRO PEREIRA DA SILVA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06554 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2000.207.000704-1 Protocolo: 200771136 AGTEs: GUILHERME DE ARAUJO SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: VERA LUCIA ALVES ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES 0095772RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06619 Origem: MANGARATIBA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.030.000068-9 Protocolo: 200771475 AGTEs: PETER DVORSAK AGTEs: ZULEIDE MARIA MENDES DVORSAK AGTEs: CYNTIA AMORIM DE SOUZA CABRAL LEME AGTEs: BEATRIZ AMORIM LEME DE SOUZA AGTEs: ISABEL AMORIM LEME CHAGAS AGTEs: CAMILO ATTILA COSTA MENDLY DE VETYEMY AGTEs: ELIZABETH SAVALA CASQUEL AGTEs: JOSE EDUARDO SAMPAIO AGTEs: MARDONILDO OLIVEIRA OLIMPIO AGTEs: RICARDO DA BOA VIAGEM PARAHYBA AGTEs: ILDEFONSO COLARES FILHO AGTEs: JOANA KUDSI MACEDO AGTEs: MARIO NOGUEIRA FROTA AGTEs: MARIA CELINA CAVALCANTI FROTA ADVOGADOs: DR(a). JULIANA FERNANDES DE OLIVEIRA 0107864RJ AGDO: PORTO REAL INVESTIMENTOS S A Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06637 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.063.011566-6 Protocolo: 200771270 AGTEs: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE CNEC ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MAMEDE NEVES 0082949RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA GUERREIRO DE FARIA 0075224RJ AGDOs: MARIA ETERNA DE LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06652 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.120.082155-8 Protocolo: 200772027 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA AGDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS 0094146RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06681 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 2005.021.006470-4 Protocolo: 200772437 AGTEs: ELAINE MARTINS DA ROSA ADVOGADOs: DR(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO 0057248RJ AGDOs: VICTOR LUIZ REDDO RODRIGUES DA ROSA ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA GOMES 0080351RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06683 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS 2004.001.110551-0 Protocolo: 200772238 AGTEs: RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). ELIO PEREIRA GUIMARAES 0128655RJ ADVOGADOs2: DR(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES 0025489RJ AGDOs: CEREALISTA COQUEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA 0054303RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06704 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: CONSIGANACAO EM PAGAMENTO 2007.001.016993-6 Protocolo: 200772133 AGTEs: FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). VIVIANE TICOM LIPS 0117338RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS RABELO CAMPOS 0122846RJ AGDO: BANCO PANAMERICANO S A Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06735 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: TB1859 RESPONSABILIDADE CIVIL 89.204.000147-3 Protocolo: 200772636 AGTEs: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO 0045905RJ AGDOs: DELCIO DAMIAO RAMOS ADVOGADOs: DR(a). SUELI LAU DE SOUZA LAGE 0071341RJ INTERESSADOs1: DOM VITAL TRANSPORTE ULTRA RAPIDO INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADOs: DR(a). JORGE DE CARVALHO 0037279RJ INTERESSADOs2: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00629 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO-1 VC REG. DA LEOPOLDINA 2004.210.007500-4 Protocolo: 200772554 IMPTEs: MARIA FABRICIANA CAHET ADVOGADOs: DR(a). MARLY CORREA VILLELA 0015762RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DA LEOPOLDINA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00532 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.066.005864-6 Protocolo: 2007067270 AUTORs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR RAFAEL CAVALCANTI CID REU: WMS TRANSPORTES LTDA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13312 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.087292-5 Protocolo: 2007065803 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APTEs: FUNLAR RIO FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA PROC.MUNIC.s: DRA FERNANDA AVERBUG APDOs: JANE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13578 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 2004.001.004398-2 Protocolo: 2007066875 APTEs: WASHINGTON FERREIRA GONCALVES (REVEL) APTEs: MARGARETH FERREIRA DA COSTA (REVEL) APTEs: MARGARI FERREIRA SOARES (REVEL) ADVOGADOs1: DR(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA 0064585RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURICIO GUTERRES ROCHA 0128524RJ APDOs: HAROLDO VASCONCELOS DE AGUIAR ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ ADVOGADO2: DR(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES 0100058RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13605 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2005.210.000436-0) 2006.210.002199-1 Protocolo: 2007065921 APTEs: JOSE ALDEMIR DE ARAUJO APTEs: REGINA LUCIA FERNANDES GOMES ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA 0129181RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA 0058212RJ APDOs: FUJIFILM DA AMAZONIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MILTON GOMES BAPTISTA RIBEIRO 0114723RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARILU DIANA SENA LEAL 0131004RJ ADVOGADO3: DR(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO 0071825RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13623 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 99.001.096323-7 Protocolo: 2007067487 APTEs1: MILTON DA SILVA BASTOS FILHO APTEs1: MARCIA REGINA DA CRUZ BASTOS ADVOGADOs1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA MELAS AROUCA 0093013RJ REC.ADESIVOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE 0038955RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO SILVA LEAO PACHECO 0073363RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13626 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2000.001.001962-4 Protocolo: 2007067496 APTEs: MILTON DA SILVA BASTOS FILHO APTEs: MARCIA REGINA DA CRUZ BASTOS ADVOGADOs1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA MELAS AROUCA 0093013RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE 0038955RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO SILVA LEAO PACHECO 0073363RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13677 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 97.001.119113-0 Protocolo: 200767820 APTEs: ZULMIRA MACHADO BENEVENTO ADVOGADOs: DR(a). ARTURINO FRANCISCO DE SOUZA 0004219RJ APDOs: ESPOLIO DE ANTONIO DE ASSIS JORGE REP/P/S/INV APDOs: ANTONIA MARIA DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). GERALDO BEIRE SIMOES 0013748RJ Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13871 Origem: PARATY Acao: 93.041.000010-3A - TB 2403 - ACAO DECLARATORIA INCIDENTAL 93.041.000010-3 Protocolo: 200763216 APTEs: ESPOLIO DE ALADINO SELMI ADVOGADOs: DR(a). VANDERLAN FERREIRA DE CARVALHO 0130011RJ APDOs: ALVARO DE SEIXAS SOBRAL ADVOGADO: DR(a). ADEMIR PEREIRA PORTO 0037328RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13873 Origem: PARATY Acao: TB 4365- ATENTADO 98.041.000027-8 Protocolo: 200763220 APTEs: ESPOLIO DE RENATO SELMI ADVOGADOs: DR(a). VANDERLAN FERREIRA DE CARVALHO 0130011RJ APDOs: ALVARO DE SEIXAS SOBRAL ADVOGADO: DR(a). ADEMIR PEREIRA PORTO 0037328RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13919 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 2004.001.063196-0 Protocolo: 200768836 APTEs: VANIA LUCIA DE ANDRADE SILVA ADVOGADOs: DR(a). HELVECIO SIQUEIRA DOS SANTOS 0092635RJ APDOs: ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA TOSTES MALTA DE OLIVEIRA 0121511RJ ADVOGADO3: DR(a). CAMILA OLIVEIRA MAZZARELLA 0129434RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14077 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2000.001.014333-5 2005.001.126293-8 Protocolo: 200768968 APTEs: PATRICIA DAVIS JOSEPH NEGRI ADVOGADOs: DR(a). ANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI 0066772RJ APDOs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO 0109247RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06607 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.081.000631-0 Protocolo: 200770920 AGTEs: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC.s: ELMA SOUZA CARVALHO AGDO: AGRO PECUARIA TRES CASCATAS LTDA Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06644 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO - ALIENACAO FIDUCIARIA 2006.061.009074-5 Protocolo: 200771197 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ AGDO: EDNILSON OLIVEIRA NASCIMENTO Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06648 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 2006.001.120876-4 Protocolo: 200771822 AGTEs: MARCIA LIVIA ROMANO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES 0049785RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PIRATINI ADVOGADOs1: DR(a). LIGIA MARIA BERNARDI 0003361RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA FLAVIA BERNARDI PIMENTA 0114390RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06660 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.153118-6 Protocolo: 200772068 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDOs: MAXWELL VIEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA 0137789RJ INTERESSADOs: UNIAO DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARMEN LUCIA DE SOUSA MARQUES 0084228RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06722 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: DANOS MORAIS 2006.021.006722-7 Protocolo: 200772577 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ AGDOs: ANTONIO RAPHAEL DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA 0083301RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06745 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.003797-7 Protocolo: 200772701 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO AGDOs: FABRICIO FIGUEIRA DE LIMA AGDOs: HEITOR DE AZEVEDO VIEIRA AGDOs: MARIO VITO DI BENEDETTO AGDOs: MARK RODRIGUES ESTEBANEZ STAEL ADVOGADOs: DR(a). AFONSO ESTEBANEZ STAEL 0116643RJ INTERESSADO: FUNDACAO CESGRANRIO Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06749 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: ORDINARIA 2006.064.000401-6 Protocolo: 200772022 AGTEs: ITATEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO SUNDBERG GUIMARAES FILHO 0115095SP AGTEs: TEXVAL LTDA ADVOGADO: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO 0068635RJ Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06758 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 2006.001.092599-5 Protocolo: 200772791 AGTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ AGDOs: RENATA MARANI FRAGOSO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DINIZ DA SILVA 0136749RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06762 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 97.001.105299-2 Protocolo: 200772962 AGTEs: JORGE FERNANDO RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO MOREIRA MESQUITA 0110966RJ AGDOs: VASILIO PRADANOFF AGDOs: HEDER COUTINHO PRADANOFF ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO 0105346RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06778 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 2003.037.002847-3 Protocolo: 200772024 AGTEs: EVANDRO PEREIRA RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). JUARES ALVES 0064636RJ AGDOs: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO 0068151RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ OTAVIO CARDOSO DE AZEVEDO 0045863MG Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13555 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2001.001.044961-0 Protocolo: 200765449 APTEs: CLAUDIO AUGUSTO PEREIRA NUNES ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO 0056380RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIZ DOS SANTOS LIMA 0103491RJ APDOs: FLAVIO CAMPOS DA PAZ MONDOLFO ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIANA VANZILLOTTA VILLARDI 0137844RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14083 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.037.004932-8 Protocolo: 200767356 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA 0071058RJ APDOs: MIRELE ROSSONI SINDRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14310 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C TUTELA ANTECIPADA 2004.066.021347-0 Protocolo: 2007069389 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDOs: ELITA MACEDO GUIMARAES DOS REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06540 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.017988-7 Protocolo: 200771122 AGTEs: DISTRIBUIDORA KARDU DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA 0089967RJ AGDO: DIRETOR DA DRE 64 01 DELEGACIA REGIONAL ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06615 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.081538-3 Protocolo: 200771411 AGTEs: JORGE EXPEDITO AGTEs: MARIA JOSE DA SILVA EXPEDITO ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA GASPAR BEVILACO 0194514SP ADVOGADO2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06664 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2005.001.112782-8 Protocolo: 200771916 AGTEs: CELITA DUQUE BARRETO RAMOS ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO JOSE MAGALHAES 0083564RJ AGDOs: CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO JOSE DE KUHL E CARVALHO 0074645RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATO PEREIRA SIMOES 0063945RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06682 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 97.001.027933-4 Protocolo: 200772272 AGTEs: ESPOLIO DE MARIETA DE VILHENA FADEL REP/P/S/INVENTARIANTE AGTEs: ESPOLIO DE EDUARDO FADEL REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). RITA DE CASSIA CARVALHO BOA MORTE 0046980RJ AGDOs: EDISON SILVA ADVOGADO: DR(a). DANILO MENDONCA NOGUEIRA 0017110RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06716 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 99.001.130435-3 Protocolo: 200772547 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA 0112256RJ ADVOGADOs3: DR(a). EDMAR HISPAGNOL 0037992SP AGDOs: ANTONIO PAULO CORDEIRO DE LIMA E S/MULHER/REP/P/CURADORIA ESPECIAL INTERESSADO: EDGAR DE CARVALHO JUNIOR Relator: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06718 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2005.002.011681-9 Protocolo: 200772070 AGTEs: CEU IMOVEIS LTDA AGTEs: ALUISIO DE ANDRADE MENDES ADVOGADOs: DR(a). EVALDO FERREIRA PALMAR 0035014RJ AGDOs: DINISA SUL DISTRIBUIDORA NITEROI DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS 0004650RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13591 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 2006.003.001690-4 Protocolo: 2007066013 APTEs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.s: MARIA DE FATIMA RAMOS OLIVEIRA APDOs: MARIA DA CONCEICAO TERRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13756 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.001.139978-0 Protocolo: 200766910 APTEs: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADOs2: DR(a). DIOGO LENNEBERG 0120067RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ APDO: RONALDO SANTOS DO NASCIMENTO Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14052 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: -OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 2006.001.027696-8 Protocolo: 200768954 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s1: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO PROC.MUNIC.s2: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDOs1: THEREZA APPARECIDA DA SILVA FERNANDES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14106 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRAB. 97.546.014805-1 Protocolo: 2007069406 APTEs: LUIZ CARLOS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS 0067056RJ ADVOGADOs2: DR(a). DIANAIR DA GRACA SALLES GUIMARAES 0005870RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14180 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.001819-7 Protocolo: 2007069157 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS 0005090RJ APDO: EURICO DUTRA DE CARVALHO Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06592 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2007.001.019440-2 Protocolo: 200771346 AGTEs: JOAQUIM SEQUEIRA PINTO AGTEs: JOSE CORNI AGTEs: MANOEL ALVES POTY AGTEs: VALERIA MARQUES DE SOUZA RAFFAELI AGTEs: JOAO DE FREITAS CABRAL AGTEs: MANOEL JOSE DO CARMO ADVOGADOs: DR(a). JULIO CESAR GOMES RIBEIRO DA COSTA 0108483RJ AGDO: ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06604 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO COM PEDIDO DE LIMINAR 2007.083.000604-0 Protocolo: 200771203 AGTEs: BANCO ITAU SA ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES 0102467RJ ADVOGADOs2: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ AGDO: REGINA SONIA AGUIAR SVOBODA Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06668 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.001.009489-4 Protocolo: 200772404 AGTEs: ANDRE LUIS MENDONCA MIRANDA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA 0116636RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06680 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DECLARATORIA 2006.061.004717-7 Protocolo: 200772035 AGTEs: ENE ENE INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE FURQUIM PAIVA 0128214SP ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA FELIPE DOS SANTOS DOTTO 0122533RJ AGDOs: INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS RODRIGUES E SILVA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS IGNACIO SCHMITT SANT'ANNA 0028624RS ADVOGADO2: DR(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR 0084677RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06715 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.013861-4 Protocolo: 200772893 AGTEs: DECTA ENGENHARIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ARCO ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13570 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.008760-6 Protocolo: 200766447 APTEs: MARIA LYA RANGEL ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). ANNA CAROLINA ROCHA DUNNA CORREA 0103546RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS FELIPE ROCHA DUNNA CORREA 0127245RJ APDOs: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADOs1: DR(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS 0120338RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA 0122917RJ Relator: JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13683 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.042.000086-0 Protocolo: 2007066028 APTEs: ANDRE GOMES DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES 0108567RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA 0065284RJ APDOs: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADO2: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13690 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 98.001.117553-8 Protocolo: 2007065426 APTEs: ANA MARIA COIMBRA BUENO FELDMAN ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE 0018411RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS 0064035RJ ADVOGADOs3: DR(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO 0104227RJ APTEs2: ROBERTO COIMBRA BUENO ADVOGADOs: DR(a). GASTAO LOBAO DA COSTA ARAUJO 0011898RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13728 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMB A EXECUCAO 2006.001.151816-9 Protocolo: 200767511 APTEs: VAGNER DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA 0104062RJ APDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONCALVES 0033931RJ Relator: JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13784 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.205.010027-3 Protocolo: 200765642 APTEs1: EDIFICIO NOSSA SENHORA DA APARECIDA ADVOGADOs1: DR(a). LAURA MACHADO DA CUNHA LEMOS 0048231RJ ADVOGADOs2: DR(a). AMBER JEAN DE OLIVEIRA SCHIAFFINO 0097242RJ APTEs2: TEREZINHA FREITAS DE CARVALHO GOMES ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANAMARIA FAGUNDES BORGES 0112272RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13802 Origem: MACAE 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.028.001693-0 Protocolo: 200765949 APTEs: FLAVIO CAMPOS CAPECHE ADVOGADOs1: DR(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA 0047991RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO 0077069RJ APDOs: FABRICIO CARVALHO CAPECHE ASSIST P/S/MAE APDOs: RAFAELLA CARVALHO CAPECHE REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA GALDEANO PIANTOLA Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13957 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.202.004588-7 Protocolo: 2007067517 APTEs: SEBASTIAO NOEL ALEXANDRE ADVOGADOs: DR(a). PAULO RODRIGUES DA SILVA 0075159RJ APDOs: JOSE DE PAULA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO ROBERTO FARIA 0025406RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTO ALVES DA CRUZ 0088935RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06476 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.001.149111-3 Protocolo: 200770168 AGTEs: SEBASTIAO CARLOS VASCONCELLOS DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO 0043694RJ AGDOs: FRANCISCO CARLOS RAFFAELI ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BONAN 0055061RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06487 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS 2005.001.147740-2 Protocolo: 200770170 AGTEs: SEBASTIAO CARLOS VASCONCELLOS DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO 0043694RJ ADVOGADOs2: DR(a). SANDRA DE MORAES VASCONCELOS GAMA 0131282RJ AGDOs: MARIA APARECIDA RANQUINI RAFFAELI ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS BONAN 0055061RJ INTERESSADO: FRANCISCO CARLOS RAFFAELI Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06659 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 2004.001.111322-0 Protocolo: 200771817 AGTEs: JULIO CESAR PASSOS GIANINNI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ ADVOGADO3: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06672 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.037.002156-0 Protocolo: 200772527 AGTEs: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP ADVOGADOs: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0129693SP AGDOs: JOSE FRANCISCO AGUIAR DO AMARAL ADVOGADOs: DR(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO 0115973RJ ADVOGADO: DR(a). KAREN NOGUEIRA 0122464RJ Relator: JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06717 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2007.063.002781-2 Protocolo: 200772016 AGTEs: PANIFICACAO ALVORADA TRIRRIENSE LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA GUIMARAES 0131592RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRO ALVIM DE MATTOS AGDO: UNIAO ATACADO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06776 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 2007.001.012947-1 Protocolo: 200773113 AGTEs: ROSANE SARA SALOMAO DA CONCEICAO ADVOGADOs: DR(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA 0116306RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13600 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.042.003972-1 Protocolo: 200765887 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS 0113398RJ ADVOGADOs3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APDOs: LUIZ PEDRO KREISCHER ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADO2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13696 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.202.012901-1 Protocolo: 200764522 APTEs: CELIA DA FONSECA HENRIQUE ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ ADVOGADOs2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO 0084761RJ APDOs: TRANSPORTES FUTURO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC 0076866RJ ADVOGADO2: DR(a). BIANCA FERNANDES DE AZEREDO 0134794RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14031 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 2006.001.080292-7 Protocolo: 200768896 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: MARIA DE FATIMA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14081 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.036.007018-7 Protocolo: 2007067251 APTEs: ESPOLIO DE ALVARO CAMACHO REP/P/S/INVENT ADVOGADOs: DR(a). MAURO LEITE TAVARES 0090942RJ APDOs: SUSETE SOARES DE ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA 0111560RJ ADVOGADO2: DR(a). GUILHERME DA SILVA 0131975RJ Relator: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14181 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2005.001.023267-7 Protocolo: 2007070721 APTEs: ALEX ROSA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELISA MIRANDA FIUZA 0096607RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14183 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.001820-3 Protocolo: 2007069158 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS 0005090RJ APDO: EURICO DUTRA DE CARVALHO Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06567 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.014095-8 Protocolo: 200771359 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: NEY JOSE SANTOS RANGEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06616 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.011819-9 Protocolo: 200771386 AGTEs: ROLRIO PRODUTOS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06642 Origem: CANTAGALO Acao: REPARACAO DE DANO 2005.015.001399-0 Protocolo: 200771576 AGTEs: GUSTAVO MILWARD DE AZEVEDO NETTO ADVOGADOs: DR(a). MAXWELL DA SILVA MIRANDA 0110746RJ AGDOs: ALEXSANDRO MEDEIROS DE BARROS ADVOGADOs1: DR(a). ETIENE MELLO ROIFFE 0127426RJ ADVOGADO2: DR(a). GINA SILVA GUIMARAES 0103468RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06658 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA ORF./SUC. Acao: INTERDICAO 2003.001.134544-0 Protocolo: 200771876 AGTEs: ELIZABETH DUQUE ESTRADA BASTOS ADVOGADOs: DR(a). LEVI LEITE MASCARENHAS 0069550RJ AGDOs: ILKA DUQUE ESTRADA BASTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO DA SILVA PESSOA 0016253RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06678 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO - ALIENACAO FIDUCIARIA 2006.208.014555-2 Protocolo: 200772054 AGTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: ANTONIO SOUSA SOBRINHO Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06728 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.052.007079-4 Protocolo: 200772421 AGTEs: CSM COMPONENTES SISTEMAS E MAQUINAS PARA CONSTRUCAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA TERESA DE ANDRADE PIMENTA 0093832RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO LUIS MAYER 0006962SC AGDOs: ARTECOM PRE MOLDADOS DE CIMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA 0115979RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06738 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.004.052706-3 Protocolo: 200772573 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDOs: LEONARDO DE ARAUJO MARQUES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO 0102775RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00535 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.069985-3 Protocolo: 2007068851 AUTORs: VALTER FIRMINO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DELCY ALEX LINHARES Relator: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nQuebra *** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13510 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 97.001.015590-6 - COBRANCA 2003.001.143563-4 Protocolo: 2007065438 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO FREDIMIO TROTTA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS 0111030RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAPHAEL MAIA RANGEL 0108122RJ ADVOGADOs3: DR(a). FELIPPE ALVAREZ DE SA 0125449RJ APDOs: SERGIO CASSIO MOREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13572 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.022449-2 Protocolo: 2007067311 APTEs: HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO 0130189RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO CARLOS ALVES PEREIRA 0111205SP APDOs: CEREALISTA PORTO PRINCIPE LTDA ADVOGADO: DR(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA 0074964RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13618 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 98.001.194060-7 Protocolo: 2007067074 APTEs: EDUARDO DA COSTA PAES ADVOGADOs1: DR(a). GIANCARLO UZEDA STIVANELLO 0104101RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIANA LANDA MONTENEGRO NUNO 0103120RJ APDOs: CAROLINE MACHADO RONCONI ADVOGADO: DR(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA 0072440RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13638 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.062699-0 Protocolo: 200767407 APTEs: LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ ADVOGADOs2: DR(a). DIOGO ARAUJO GODINHO 0123059RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA DE AZEVEDO Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13902 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.146909-9 Protocolo: 200768806 APTEs: LEILA MARIA DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ ADVOGADO3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14027 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2001.203.003680-9 Protocolo: 2007067288 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: ERICK RODRIGUES PAROLI APDOs: JOAO CARLOS LIMA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ Relator: DES. CASSIA MEDEIROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05965 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.038.002800-0 Protocolo: 200764046 AGTEs: ANA LUCIA FARIAS PESSOA AGTEs: CLAUDIO FARIAS PESSOA AGTEs: ANTONIO PESSOA DA SILVA AGTEs: MARILENE FARIAS DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). CASSIA CADENAS FONTES 0062804RJ AGDOs1: FORNECEDORA CHATUBA DE NILOPOLIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA 0091918RJ AGDOs2: NICON ENGENHARIA E IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO HONORIO DOS SANTOS 0116619RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06670 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2007.066.002331-6 Protocolo: 200772382 AGTEs: EXTRATORA DE AREIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). SONIA MARIA DE OLIVEIRA PAREDES 0008434RJ ADVOGADOs: DR(a). BRUNO DE ABREU FARIA 0123070RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06703 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.001694-6 Protocolo: 200772467 AGTEs: JOAO CELESTINO GUEDES AGTEs: RODRIGO KOHLER GUEDES ADVOGADOs: DR(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS 0115256RJ AGDO: VIACAO ACARI S/A Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06742 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.063.002019-0 Protocolo: 200772019 AGTEs: RITA DE CASSIA SANTOS GOMES MEDEIROS ADVOGADOs: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR 0131592RJ AGDOs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06771 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.122861-0 Protocolo: 200772841 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ AGDOs: ANGELA MARIA DE BRITTO ADVOGADOs: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA 0084568RJ ADVOGADO: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA 0094509RJ Relator: DES. CASSIA MEDEIROS\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13964 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.071580-0 Protocolo: 2007068838 APTEs: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOs: REGINETTE DOS SANTOS SILVA BRAGA APDOs: ROGERIO SANTOS DA SILVA APDOs: REGIVILSON SANTOS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14004 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.098481-0 Protocolo: 200768960 APTEs: CESAR LYRA APTEs: FERNANDO MELLO FIGUEIREDO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MARANHAO SCHRAMM 0132352RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO 0106086RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14082 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.002.020558-0 Protocolo: 200767350 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO PEREIRA LEITAO 0087557RJ APDOs: FATIMA DE OLIVEIRA CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06572 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.010537-5 Protocolo: 200771353 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS 0125781RJ AGDOs: NEUZA MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06575 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: DEPOSITO 2007.001.018906-6 Protocolo: 200771356 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: WICKBOLD & NOSSO PAO INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). KLAUS MONTEIRO FINS 0078483RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO DE MELO LOBO 0084757RJ Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06646 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.016676-5 Protocolo: 200771574 AGTEs: LUIZ CARLOS DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). HARLEY RAMOS SIQUARA 0123505RJ AGDO: BANCO PANAMERICANO S A Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06663 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.160048-3 Protocolo: 200771838 AGTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs: DR(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS 0119620RJ AGDOs: FLAVIA CRISTINA IBRAHIM BAENSI ADVOGADO: DR(a). BRUNO TEIXEIRA MARCELOS 0136828RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06667 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO - ALEINACAO FIDUCIARIA 2007.054.001073-2 Protocolo: 200772051 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: EDSON ROCHA DOS SANTOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06714 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2006.001.120221-0 Protocolo: 200772802 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: MARIA DO LIVRAMENTO MOURA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBSON MAGALHAES DE FARIAS 0039991RJ Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00628 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200772514 IMPTEs: REGINA MARIA SANTIAGO GARRIDO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA 0095033RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00533 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.055428-0 Protocolo: 2007068948 AUTORs: LUIZ CARLOS MACIEL ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA 0112248RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS CARLOS DA COSTA 0120122RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14013 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: -ORDINARIA 2006.001.017047-9 Protocolo: 200768950 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA APDOs1: OS MESMOS APDOs2: ALCIDES DE SOUZA PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14107 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.105788-9 Protocolo: 200770201 APTEs: MIGUEL AZALDEGUI KLEIMANN ADVOGADOs: DR(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO 0097403RJ APDOs: CELINA K BREGMAN ADVOGADO: DR(a). LIGIA COSTA TAVARES 0054200RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14154 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.150044-8 Protocolo: 2007070148 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ ADVOGADOs3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ APDOs: JANE SANTOS ROTHIER MENDONCA SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14164 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.079528-5 Protocolo: 2007070218 APTEs: MAURA RIBEIRO DA ROCHA ADVOGADOs: DR(a). WANDA XAVIER LACERDA 0010624RJ APDOs: IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA ADVOGADO: DR(a). JORGE ANDRE FERREIRA MARQUES 0056947RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06569 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2007.001.005773-3 Protocolo: 200771355 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA 0106998RJ AGDOs: ARILDA PEREIRA DA SILVA AGTEs: WLADMIR CARVALHO DA SILVA AGTEs: MONICA MARQUES DE OLIVEIRA IACOVELLI AGTEs: MIGUEL ARCANJO DO NASCIMENTO PAULA AGTEs: ALEXANDER DE ABREU GOMES AGTEs: JOSIAS DA SILVA JUNIOR AGTEs: JOSILDA COSTA MARINHO AGTEs: MARILENE PEREIRA MESQUITA AGTEs: JANETE MARIA DE MEDEIROS AGTEs: RAFAEL VARGAS DOS SANTOS AGTEs: ANGELICA LOURENCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06583 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.139320-8 Protocolo: 200771350 AGTEs: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: ROGERIO CASTRO AUGUSTO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET 0108704RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06605 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.069254-0 Protocolo: 200771342 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: EDSON FERNANDES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06666 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.147305-8 Protocolo: 200772262 AGTEs: IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARCELLE FONSECA LIMA AGDOs: FLAVIA HELENA MENEZES DA COSTA AGDOs: HELOISA HELENA MENEZES DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). MAURILIO PATRICIO DE SOUZA 0067797RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE LUIZ RODRIGUES RUBBO 0114830RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06671 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.014157-4 Protocolo: 200772396 AGTEs: IOCARINA DA SILVA GOMES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06686 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.163747-0 Protocolo: 200772307 AGTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: DR. CIRO GRYNBERG AGDOs: NILZA CHAGAS GOMES AGDOs: NILCEA CHAGAS GOMES ADVOGADOs1: DR(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO 0085940RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA 0085933RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06689 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.001.086928-1 Protocolo: 200772338 AGTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ AGTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: DR. MARCELO ZENNI TRAVASSOS AGDOs: ARLETTE COELHO DE MAGALHAES ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO 0120015RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06696 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.020001-3 Protocolo: 200772116 AGTEs: MAD MONKEY BOUTIQUE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR 0066792RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES 0097000RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 149096"
                                    ],
                                    "149265": [
                                        "IIIE - Ata de distribuição",
                                        "Rua Dom Manuel, 37 - 4o. andar - Sala 417 Lamina III\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas e Quartas-Feiras: A Partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os Dias a partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: A partir das 12:00\r\n\r\nDistribuicao de feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: As 13, 15 e 17hs\r\n\r\nTERMO DA 51a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 15 de MARCO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. SYLVIO CAPANEMA E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00620 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA - 12 C. CIVEL 20.070.140002-3 Protocolo: 200771272 IMPTEs: LOUADRI CONSULTORIA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA 0142042RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR 0082647RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DA MEDIDA CAUTELAR 23/2007 DA 12 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00621 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200771242 IMPTEs: CHRISTIAN OLIVEIRA BRITTO ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE DA SILVA SIMAO 0102190RJ ADVOGADOs2: DR(a). JAMIL SIMAO 0030814RJ ADVOGADOs3: DR(a). ADILSON CAMARA 0100291RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00622 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200771238 IMPTEs: JORGE LUIS DA SILVA LOPES ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE DA SILVA SIMAO 0102190RJ ADVOGADOs2: DR(a). JAMIL SIMAO 0030814RJ ADVOGADOs3: DR(a). ADILSON CAMARA 0100291RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. PAULO L. VENTURA\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13345 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.034776-8 Protocolo: 200766168 APTEs: ANA PAULA OLIVEIRA DE SOUSA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA 0073156RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13615 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.001.031754-5 Protocolo: 2007067399 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDOs: COSME CARLOS ANSELMO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13642 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2004.001.070254-0 Protocolo: 2007067480 APTEs: ABDULMAJED ZAHID REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAQUIM DE MELLO MAGALHAES MIRANTE DA CIDADE ADVOGADOs1: DR(a). GERALDO AMORIM 0097414RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO3: DR(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO 0106055RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13869 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2006.001.104743-4 Protocolo: 2007065424 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS ADVOGADOs1: DR(a). HABIB HISSA 0036535RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAG CARVALHO PALETTA 0062430RJ APDOs: FIRMINO PEREIRA RAMOS ADVOGADOs1: DR(a). MAURO DE ABREU E LIMA 0068079RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS 0041250RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06511 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: TB(86720)INVENTARIO 96.001.004201-0 Protocolo: 200770412 AGTEs: MARIA EMILIA GUEDES DIAS SISTELOS ADVOGADOs: DR(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI 0078095RJ AGDOs1: LEOPOLDINO MARTINS SISTELOS ADVOGADOs1: DR(a). PAULO LEFEURE DE ALCANTARA GUIMARAES 0010588RJ ADVOGADOs2: DR(a). DAVID ANDRE BENECHIS 0076266RJ AGDOs2: CIPRIS PARTICIPACOES E CONSULTORIAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO JOSE COELHO COSTA 0098754RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONCA COSTA FILHO 0078199RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06534 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E AREENSAO - ALIENACAO FIDUCIARIA 2005.211.003465-7 Protocolo: 200771138 AGTEs: EVERALDO ALVES DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS DE ALMEIDA FELIX 0063924RJ ADVOGADOs: DR(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA 0082564RJ AGDO: BANCO FINASA S A Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06536 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.001.044591-0 Protocolo: 200771108 AGTEs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO 0093420RJ ADVOGADOs2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ AGDOs: SALVATORE MANES AGDOs: GRAZIETTA POMPEO MANES ADVOGADO: DR(a). MARCELLE VALPACOS FONSECA LIMA 0094782RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.13773 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.209.002978-0 Protocolo: 2006186544 AGTEs: XX DE NOVEMBRO SECURITIZADORA DE CREDITOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADOs: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ AGDOs: SUPERINSPECT SUPERVISAO VISTORIAS E INSPECOES SOCIEDADE CIVIL LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22448 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.001.135952-3 Protocolo: 2006285966 AGTEs: FRANCISCO RAMOS DO ROSARIO ADVOGADOs: DR(a). EVANDRO HENRIQUE GUSMAO 0060213RJ AGDOs: JOELMA FREIRE BARBOSA ADVOGADO: DR(a). BRUNO SILVA RODRIGUES 0117609RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13326 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.034260-6 Protocolo: 200765946 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs: VALDEVIR PEREIRA PINTO ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI 0075450RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA 0102015RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13404 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.045565-2 Protocolo: 200766248 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA 0112257RJ APDOs: DICATEL DISTRIBUIDORA DE CARTOES TELEFONICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO 0019327RJ ADVOGADO2: DR(a). TANIA MARA DE MORAIS KRAEMER 0031656RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13703 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.001.084966-0 Protocolo: 2007067371 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs: NILO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA 0072409RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13779 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.037.007648-0 Protocolo: 200766048 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA 0071058RJ APDOs: MARIANA DE OLIVEIRA RODRIGUES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA 0126137RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13794 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.002365-5 Protocolo: 200765881 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: NILZO ROCHA Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06505 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS 2006.001.149374-4 Protocolo: 200770242 AGTEs: SONIA REGINA EXPOSTO GUARCONI ADVOGADOs: DR(a). MARGARETH SILVA ROCHA 0058368RJ AGDOs: ROSILENE GERALDA DOS SANTOS AGDOs: MANOEL MESSIAS LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06515 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2006.001.157364-9 Protocolo: 200770483 AGTEs: JOAO PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA 0130918RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS 0130599RJ AGDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06521 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.023267-1 Protocolo: 200770561 AGTEs: MIRIAM MINAS RIO AUTOMOVEIS E MAQUINAS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS SAMPAIO AFONSO 0028730RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS 0055478RJ AGDO: PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06531 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS MORAIS 2007.004.001614-9 Protocolo: 200770983 AGTEs: DEISE CRISTINA FROSSARD DE AMORIM SOL ADVOGADOs: DR(a). FABIANO TEIXEIRA DA SILVA 0110491RJ AGDO: PONTO CERTO UTILIDADES DOMESTICAS LTDA Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06574 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.147053-7 Protocolo: 200771306 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: GUSTAVO AMARAL AGDOs: VALDEMIR CANEDO DE CASTILHO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06595 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2006.002.072952-3 Protocolo: 200770938 AGTEs: NITER COMERCIO DE DROGAS LTDA EPP ADVOGADOs1: DR(a). BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO 0117413RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA 0074823RJ AGDO: TNL PCS S A Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00623 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO-14VC 94.001.075100-4 Protocolo: 200771788 IMPTEs: MARIA JOSE DE MEDEIROS ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO ABRAM LOPES 0053595RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 14 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13559 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005303-0 Protocolo: 200765787 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDOs: AMANDA VIEIRA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13689 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: TB 14123 - EXECUCAO FISCAL 2002.006.004123-0 Protocolo: 200765912 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: Dr. RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDOs: ESPOLIO DE MARIA A DE O MOREIRA REP/P/ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13845 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS-ORD (SUMULA 78) 2006.001.138307-0 Protocolo: 2007067263 APTEs: ALEX BARBOSA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06507 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2005.204.009871-7 Protocolo: 200770322 AGTEs: MICHELE SOUZA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). RENATA MAURO D'GIOVANNI ANNECHINO 0117135RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSANI LEITE CARVALHO 0109719RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06533 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA 2005.209.006541-1 Protocolo: 200771067 AGTEs: WAGNER SEVERO PAULINO CORREA AGTEs: ALBA VALERIA PEREIRA CORREA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA 0090606RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADELIR DE PAIVA MELLO 0103427RJ AGDOs: SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES 0072187RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06556 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 97.001.115653-0 Protocolo: 200771113 AGTEs: RODOBENS ADMINISTRACAO E PROMOCOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES 0072023RJ AGDOs: ESPOLIO DE HELIO ALVES DOS REIS REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). NEUZA MARIA HENRIQUES MOTTA 0070747RJ Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06561 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.016514-1 Protocolo: 200770923 AGTEs: RAFAEL DE OLIVEIRA AGUIAR ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO IORIO MOREIRA 0124073RJ ADVOGADOs2: DR(a). FELIPE MIRANDA TAVARES 0123602RJ AGDO: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06576 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.007839-1 Protocolo: 200771204 AGTEs: RAFAEL RIBEIRO CORREA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06594 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2002.028.005390-7 Protocolo: 200770936 AGTEs: MACAE VEICULOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO 0116107RJ AGDOs: FLAVIANNI BARRETO DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). EBERSON LESSA PACHECO 0108724RJ Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00530 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.063.010952-6 Protocolo: 200766046 AUTORs: SEVERINA ALVES DA ROCHA PAULINO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MIRELLA EBERT DE MELLO 0128351RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00091 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.001.074355-8 Protocolo: 200770397 IMPTE/PACTEs: EDSON DE ALMEIDA XAVIER ADVOGADOs: DR(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO 0065766RJ AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 13 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12877 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO N.20002040011418) 2006.204.001924-8 Protocolo: 2007062236 APTEs: ALOISIO CURTINHAS DE MORAES ADVOGADOs: DR(a). UBIRAJARA INACIO DA SILVA 0059584RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ILMA I E II ADVOGADO: DR(a). NELSON JOSE RIBEIRO 0066421RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13402 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.124954-3 Protocolo: 2007065414 APTEs: SUELI RODRIGUES VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR AZEREDO 0117459RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES FRANCISCO 0144259RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA 0074193RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13445 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.028055-9 Protocolo: 2007065008 APTEs: SUELI DA COSTA PRADO ADVOGADOs: DR(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO 0071588RJ APDOs: WHIRLPOOL S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO EDUARDO SEREC 0086352SP ADVOGADOs3: DR(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO 0138436SP ADVOGADO4: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13451 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO DE ALIMENTOS 2001.001.045027-1) 2006.001.028484-9 Protocolo: 2007065436 APTEs1: JOAO RICARDO ZANCHETTA CARVALHO ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER 0017119RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO GIUBERTI DAVID 0129497RJ APTEs2: RENALDO CARVALHO ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). ANDRE NOBREGA BARBOSA DA FONSECA 0055688RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13495 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO DE ALIMENTOS 2000.001.111872-5) 2006.001.028553-2 Protocolo: 2007065437 APTEs1: JOAO RICARDO ZANCHETTA CARVALHO ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER 0017119RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO BANDEIRA ARANTES 0100230RJ APTEs2: RENALDO CARVALHO ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). ANDRE NOBREGA BARBOSA DA FONSECA 0055688RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13612 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.056719-7 Protocolo: 2007067242 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: MARCIA REGINA SANTOS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO 0118451RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13822 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.083635-4 Protocolo: 200767836 APTEs: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDOs: HELENA ALVES SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13847 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.000030-0 Protocolo: 2007065908 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ APDO: ANTONIO ALVES DE ANDRADE Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06591 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2002.002.007693-1 Protocolo: 200771262 AGTEs: UINE PEREIRA ARAGAO E S/MARIDO ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO 0060124RJ AGDOs: NAIR COUTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS 0088565RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13136 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: /A = IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2005.001.006616-9 Protocolo: 2007063911 APTEs: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ APDOs: ELISIO CARDOSO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13328 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 93.001.003902-8 Protocolo: 2007065615 APTEs: NUBIA HELENA DEL'MASTRO PESSANHA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ ANET 0070980RJ ADVOGADOs2: DR(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA 0119306RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CORAL ADVOGADO: DR(a). JOSE ALVES BRAGA 0081020RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13371 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 2005.001.040379-4 Protocolo: 200765558 APTEs1: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APTEs2: MARIA MANOELA DA SILVA GUIMARAES ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13467 Origem: PARATY Acao: TB 6955 - DESPEJO 2002.041.000653-5 Protocolo: 2007064809 APTEs: LAILTON JOSE COELHO ADVOGADOs: DR(a). ROSELENE AGUILLERA MELO VILLA MAIOR 0056727RJ APDOs: ALESSANDRO UBEZIO ADVOGADO: DR(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO 0082702RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13473 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (COTAS CONDOMINIAIS) 2004.061.007848-0 Protocolo: 2007064715 APTEs: ARMINDO LACS ADVOGADOs1: DR(a). CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR 0133694RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSELITA DA SILVA E SOUSA 0040762RJ APDOs: CONDOMI NIO DO EDIFICIO STUDIO ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO 0084309RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13518 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (INDENIZACAO) 2003.001.138289-7 Protocolo: 2007066250 APTEs: WILSON RICARDO DAMASIO PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR 0103384RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO XIMENES APOLIANO 0100255RJ ADVOGADOs3: DR(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE 0115522RJ APDO: TITULAR DO CARTORIO DO 5 OFICIO DE PETROPOLIS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13567 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 98.001.102655-7 Protocolo: 2007067067 APTEs: SERGIO BATISTA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA 0055781RJ APDOs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA 0076194RJ ADVOGADO3: DR(a). CARLOS ARNALDO FALBO LARA 0054944SP Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13575 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 98.001.195185-0 Protocolo: 200767071 APTEs: SERGIO BATISTA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA 0055781RJ APDOs: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13675 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: COBRANCA (DPVAT) 2002.018.000204-5 Protocolo: 200765972 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO IVO DE LIMA BREVES 0089642RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs3: DR(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO 0107585RJ APDOs: MICHELY CAMPOS BARBOSA TASSARA APDOs: MARCELY CAMPOS BARBOSA TASSARA APDOs: LORENA JULIASSE BARBOSA TASSARA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO MARCIO ABILA BERSOT 0103475RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA FERREIRA RODRIGUES 0044256RJ ADVOGADO3: DR(a). CAROLINE GAMBETA MAIA 0113037RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13709 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.212.003823-6 Protocolo: 200766032 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLA MONSORES BARROS 0114237RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: CELSA LUIZA VICENTE EYER ADVOGADOs1: DR(a). IDOVAN FERREIRA 0001629RJ ADVOGADOs2: DR(a). NILVA FERREIRA 0075535RJ ADVOGADO3: DR(a). IANA FERREIRA 0062107RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13838 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/F/PGTO. 2006.004.024033-3 Protocolo: 200765977 APTEs: JORGE LUIZ DA SILVA PALMIER ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: EDYR MATURANA ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS 0040972RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06548 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.005214-0 Protocolo: 200770805 AGTEs: SONIA REGINA DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADOs1: DR(a). HEREZ PEREIRA DOS SANTOS 0117099RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO FRANCISCO LEITE DE CAMPOS 0097157RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06626 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2006.066.001909-8 Protocolo: 200770928 AGTEs: MARIZA GERTRUDES DE JESUS ADVOGADOs: DR(a). BRUNO VINICIUS HERINGER DE OLIVEIRA 0140515RJ AGDOs: MARCO ANTONIO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA 0072893RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00093 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2005.203.010173-3 Protocolo: 200772042 IMPETRANTEs: LEANDRO DE ANDRADE MEUSER OAB RJ145125 E PACIENTEs: JOSE CARLOS GOMES DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.03539 Origem: CAMPOS 4 VARA CIVEL Acao: TB 8137 - REIVINDICATORIA 99.014.000271-7 Protocolo: 200713547 APTEs: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO EXTRA JUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES 0130837RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA 0055215RJ APDOs: LUIZ CARLOS TAVARES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13386 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: INVENTARIO (ARROLAMENTO) 2006.207.004265-1 Protocolo: 2007064755 APTEs: MARIA ALICE RODRIGUES LAMBERTI ADVOGADOs: DR(a). BIAGIO PANZA 0016719RJ INTERESSADOs: MARCILIO FERNANDES MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CLEBER FERNANDES BASTOS 0113008RJ ADVOGADO2: DR(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO 0077069RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13523 Origem: BARRA MANSA 2 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: PARTILHA 96.506.000488-8 Protocolo: 2007065069 APTEs: TEREZINHA DO CARMO MARQUES ADVOGADOs: DR(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL 0061314RJ APDOs1: IRENE DE SOUZA APDOs1: IVANICE DE SOUZA APDOs1: ILIANE DE SOUZA APDOs1: IVAN ALEXANDRE DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO2: LIDIANE MARQUES DE SOUZA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13765 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.011700-3 Protocolo: 2007067298 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOs: ROZOLIO GUIMARAES DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13771 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.147560-9 Protocolo: 200767401 APTEs: ISAIAS PACHECO SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13836 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.000230-7 Protocolo: 200765900 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: THEREZINHA FERREIRA DA SILVA Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13876 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.037.014409-8 Protocolo: 2007066062 APTEs: EDMEA BRUM GALHARDO DE ABREU APTEs: ESPOLIO DE NEIR FERREIRA DE ABREU REP/S/INV ADVOGADOs: DR(a). MARCOS MACEDO 0117576RJ APDOs: AMERICO ALVES DOS SANTOS APDOs: SELMA FERRO DOS SANTOS APDOs: ITALA MARIA CARESTIATO DUARTE APDOs: JOAQUIM ARAGON DUARTE APDOs: ANTONIO LEAO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). RIVALDO DE OLIVEIRA VERAS 0034130RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06388 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.209.001892-0 Protocolo: 200768651 AGTEs: BAUDUCCO & CIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA BONADIMAN MULLER 0079710RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA DA COSTA MOURA PEIXOTO 0112610RJ AGDOs1: CARLOS ROBERTO DA COSTA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). LEDA MARIA BARROS MAGALHAES 0097820RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL 0091572RJ AGDOs2: PAULO JOSE DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs3: GILMAR DE ARAUJO BRAGA ADVOGADOs1: DR(a). SIDNEY NUNES MORAES 0069383RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIAO AYRES DE CASTRO SILVA 0110607RJ AGDOs4: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ Relator: JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06526 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.015158-0 Protocolo: 200770798 AGTEs: FABIO DA SILVA FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06617 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.066.015811-6 Protocolo: 200770927 AGTEs: ELY MODESTO ADVOGADOs: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA ADVOGADOs: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI 0114505RJ AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06645 Origem: PARAIBA DO SUL 2 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.040.001844-6 Protocolo: 200771706 AGTEs: RITA DE CASSIA DE SOUZA MANNARINO AGTEs: WELLINGTON MEDEIROS MORAIS ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA 0095482RJ ADVOGADOs2: DR(a). SEBASTIAO ANTONIO MORAIS LEMOS 0133296RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06651 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2007.001.020848-6 Protocolo: 200771933 AGTEs: BRITO COSTA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA AGTEs: SEBASTIAO BRITO FILHO ADVOGADOs: DR(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA 0058795RJ AGDOs1: ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A AGDOs2: BANCO DAYCOVAL S A AGDO3: BANCO BRADESCO S A Relator: JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13329 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2005.001.117463-6 Protocolo: 200764885 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARROS JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES 0100520RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA 0123131RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO3: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE 0093912RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13409 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.042.002464-1 Protocolo: 2007064617 APTEs: POLIZAN INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA APTEs: RUBEM JULIO TEIXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES 0100610RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE SANTOS REIS 0094423RJ APDOs: COMPANHIA PETROPOLITANA S A ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO DE ALMEIDA GUIMARAES 0092500RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSIMAR GONZAGA 0065167RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13425 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.156019-6 Protocolo: 200765971 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA APDOs: IVAN JOSE MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO 0085940RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA 0085933RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13449 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.005.000190-4 Protocolo: 200764894 APTEs1: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO PROC.MUNIC.s1: Dr. LEOMIL ANTUNES PINHEIRO PROC.MUNIC.s2: Dr. RODOLFO M DE SOUZA BANDEIRA APTEs2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ ADVOGADOs3: DR(a). DANIELA GALVAO DA SILVA REGO 0092540RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13508 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.204.000993-0 Protocolo: 200764771 APTEs: PATRICIA RAPOSO DO AMARAL ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ ADVOGADOs2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO 0084761RJ APDOs: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR 0100464RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13803 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.204.001714-8 Protocolo: 2007065942 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOs: FRANCISCA PAULINO GOMES ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO RIBEIRO DA SILVA 0100677RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13820 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.098272-1 Protocolo: 200767771 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOs: ELZA DA SILVA MORAIS ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO 0118451RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06552 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.207.000066-8 Protocolo: 200771133 AGTEs: MARCOS VINICIUS GUIMARAES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA 0123244RJ ADVOGADO2: DR(a). MARLON AUGUSTO COSTA 0140879SP Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06562 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.009761-0 Protocolo: 200771007 AGTEs: SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS 0111366RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO 0129956RJ AGDOs: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO 0081558RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06570 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.029.003756-7 Protocolo: 200770934 AGTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES 0000794RJ AGDOs: SISMA SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS 0111395RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06602 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.054189-5 Protocolo: 200770933 AGTEs: SULTAN INVESTIMENTOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). GEORGE EL-KHOURI 0080987RJ AGDOs: FERNANDA STEIN NEGRINI AGDOs: MARIANA STEIN NEGRINI ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO PAULO NEGRINI 0014452SP Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06618 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.006388-2 Protocolo: 200770951 AGTEs: ARMANDO DE ALMEIDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13271 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.066.011001-4 Protocolo: 2007063105 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDOs: GENARO SIMPLICIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13432 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO (TB - 75309). 98.508.006192-0 Protocolo: 2007064186 APTEs: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.s: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA APDOs: MARIA JOSE GONCALVES DA SILVA APDOs: MARIO VIEIRA LIMA APDOs: LUCIA ROSANE GONCALVES LIMA ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA MOURA VIEIRA 0026271RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13435 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 2004.001.037668-5 Protocolo: 200765022 APTEs: MARY IRENE AUNE ADVOGADOs1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ APDOs: CARL LOMAX AUNE REP/P/S/CURADORA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ ADVOGADO3: DR(a). DANIELLE VERDAN DE CARVALHO ARAUJO 0113003RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13561 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.007400-6 Protocolo: 2007065784 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: NADIR RODRIGUES DE SOUZA GAMA Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13674 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2004.001.117256-0 Protocolo: 2007066232 APTEs: HSBC SEGUROS (BRASIL) S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOs: ELZA NUNES CARLOS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13834 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.049544-7 Protocolo: 2007066849 APTEs: RAFAEL DE ALMEIDA AZEVEDO ASSIST/P/S/MAE APTEs: RAFAELA FERREIRA DE AZEVEDO REP/P/S MAE ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ ADVOGADO3: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06517 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2006.210.010334-0 Protocolo: 200770597 AGTEs: ELIANE DA SILVA ASSIS ADVOGADOs1: DR(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO 0092714RJ AGDO: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06525 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRA JUDICIAL 2001.001.111776-0 Protocolo: 200770930 AGTEs: NILZA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE 0074811RJ AGDOs: MARIA DAS GRACAS NOBREGA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES 0089127RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06581 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPONSABILIDADE CIVIL C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.004204-5 Protocolo: 200771216 AGTEs: VALMIR FREIRE AGTEs: ROSANGELA DIAS FREIRE AGTEs: LEONARDO FREIRE DA SILVA AGTEs: ANDRE LUIZ FREIRE DA SILVA AGTEs: ROSILENE FREIRE DIAS AGTEs: AMANDA DIAS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06593 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: (TB 34385) INDENIZACAO 2001.038.017168-7 Protocolo: 200770940 AGTEs: SONIA MARIA DA CRUZ DIACOVO ADVOGADOs: DR(a). MARIA CARMELINA CACHO 0069602RJ AGDOs1: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI 0112178RJ AGDO2: VOLTAIRE COMERCIO DE VEICULOS LTDA Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06603 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.145913-6 Protocolo: 200771328 AGTEs: EDITORA ABRIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA 0108816RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ AGDOs: RIC COMUNICACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA 0118239RJ ADVOGADO2: DR(a). TATIANA CARNEIRO BARBOSA 0100019RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06643 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.024.004462-0 Protocolo: 200771745 AGTEs: EURY PEREIRA CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA 0059505RJ AGDOs1: ESPOLIO DE MANOEL LEMOS REP/ P/ S/ INVENTARIANTE AGDOs2: JOSE MANOEL LEMOS NETO AGDOs3: JOSE DA SILVA AMORIM AGDOs4: SUPERMERCADOS SANTA CRUZ LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ 0080429RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00525 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.006.003490-8 Protocolo: 2007065780 AUTORs: GENTIL PERFEITO DE SIQUEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI REUs: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00528 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: TB 12957 ACIDENTE DO TRABALHO 82.066.000895-1 Protocolo: 200765960 AUTORs: JOAQUIM FLORENCIO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA 0001418RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13366 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2002.001.014945-7 - ORDINARIA) 2005.001.113312-9 Protocolo: 200764954 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES 0096092RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO JOSE DE OLIVEIRA 0019068RJ APDOs: MARIA DO SOCORRO AMORIM DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI 0099016RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13372 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANUTENCAO DE POSSE 98.001.204169-4 Protocolo: 2007065448 APTEs: JOSE NORIVAL DE PAULA DIAS ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS 0042527RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA TABOADA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13446 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.004.015804-7 Protocolo: 200764665 APTEs1: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADOs2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ ADVOGADOs3: DR(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO 0105445RJ APTEs2: EDMILSON RODRIGUES DE MADUREIRA APTEs2: DERMEVAL PEREIRA APTEs2: JOEL MARTINS APTEs2: CARLOS ALBERTO SILVA APTEs2: ELSON DE CASTRO E SILVA APTEs2: MARCELO GONCALVES DE AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA 0130489RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: ESPOLIO DE GRIMALDO BUSTILHO DE ARAUJO REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). NILCA RODRIGUES MEDINA 0066525RJ APDO3: JUAREZ FORTE DO AMARAL (FALECIDO) Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13774 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.128802-2 Protocolo: 200767392 APTEs: LAERCIO DE SOUZA POSSATI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13854 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.066.001501-9 Protocolo: 200765985 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDOs: JOAO RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13883 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2003.210.011378-7 Protocolo: 200765765 APTEs: MARIA DA SALLETE HOLLANDA PEREIRA APTEs: NA LENHA NA BRASA PADARIA E PIZZARIA LTDA ME ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ABRAHAO DA SILVA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). UBIRAJARA BRANDAO DA SILVA 0026313RJ ADVOGADO2: DR(a). VICENTE FULCO FILHO 0040089RJ Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06547 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.025046-6 Protocolo: 200770903 AGTEs: QUALITY AMJ TECNOLOGIA APLICADA EM SERVICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHAES 0001334RJ AGDO: TNL PCS S A Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06609 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.072928-4 Protocolo: 200771486 AGTEs: YARA KARBSTEIN GEREP ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ AGDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06629 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.142501-3 Protocolo: 200771584 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MURURE ADVOGADOs1: DR(a). GERALDO AMORIM 0097414RJ ADVOGADOs2: DR(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO 0106055RJ AGDOs: AGATA DOS SANTOS AGUIAR AGDOs: MARINALVA DOS SANTOS AGUIAR ADVOGADO: DR(a). RICARDO PENNA DOS PASSOS MIRANDA 0022397RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nEXCECAO DE SUSPEICAO 2007.029.00006 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO MONITORIA - 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE BARRA MANSA 2003.007.002125-4 Protocolo: 200766473 EXCPTEs: SUPERMERCADO TRESSOLDI LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DA CUNHA NETO 0066346RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR 0055419RJ EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13308 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.042.004522-1 Protocolo: 2007064669 APTEs: COTA CONSTRUCOES E COMERCIO DE IMOVEIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS TAMANCOLDI 0005238RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO2: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA 0077479RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13363 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.001.111452-2 Protocolo: 200765845 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO APDOs: CLAUDIA NUNES CAVALCANTI APDOs: DINEA PEREIRA LISBOA APDOs: VERA LUCIA MONTEIRO DE ALMEIDA APDOs: LINCOLN ARAGAO DE PAIVA APDOs: ALBA MARIA PRZEWODOWSKI APDOs: ABIGAIL FONTES DE QUEIROZ PEREIRA APDOs: ANNA CALDAS PEIXOTO APDOs: ISABELLE CECILIA DE FRANCA CAMPOS APDOs: ANA LUCIA VILARCI FERREIRA APDOs: ANNA MARIA DA SILVA SOUZA APDOs: MICHELLE MONTEIRO PEDROSO STUSSI APDOs: MARIA VILMA MELO MONTEIRO APDOs: SAULO PEDROSO STUSSI JUNIOR APDOs: LUPERCIA MONTEIRO PEDROSO STUSSI APDOs: ZILDA DE MENDONCA CHALITA APDOs: WILMA MENDES GOMES RIBEIRO APDOs: VALERIA REGINA RODRIGUES TAVARES APDOs: EDWALD RODRIGUES MAS TAVARES APDOs: ALEXANDRA RODRIGUES MAS TAVARES APDOs: ASSOCIACAO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADEPOL RJ ADVOGADOs1: DR(a). THIAGO BORGES PAES DE LIMA 0131901RJ ADVOGADO2: DR(a). NELSON GUSTAVO MESQUITA RIBEIRO ALVES 0117290RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13376 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: EMB.DE DEVEDOR (2001.001.134573-2 EXECUCAO) 2003.001.085840-9 Protoco lo: 2007065880 APTEs: R & R ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA S C APTEs: ROBERTO RIBA DIAS ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO 0061336RJ APDOs: BANCO RURAL S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO 0017567RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES 0081729RJ ADVOGADO3: DR(a). MONICA FERREIRA DI FAZIO 0117007RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13585 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.002.004426-2 Protocolo: 2007064955 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA 0066931RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS MAURICIO MARTINS GUALDA 0128399RJ APDOs: MARIANA COSTA CABRAL REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). VIVIAN HABIB SILVA 0091234RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13695 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.006945-0 Protocolo: 2007065896 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: PEDRO DE OLIVEIRA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06546 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2006.208.012682-0 Protocolo: 200770797 AGTEs: KARLA RIO CALCADOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). IVER LESSA AREAL 0100476RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO DE OLIVEIRA FREITAS 0137393RJ AGDOs: ECISA PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES 0121045RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06565 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.017.000014-2 Protocolo: 200771209 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ AGDO: LUEDY AZEREDO SANTANA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06632 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.025083-1 Protocolo: 200771623 AGTEs: MARIANA BRASIL MARTIN RODRIGUES REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA 0126074RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA 0085615RJ AGDO: GUILHERME JOSE GARCIA RODRIGUES Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00529 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.006.002807-6 Protocolo: 200765926 AUTORs: PAULO JOSE DA ROCHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI REUs: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01183 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006228062 IMPTEs: MARILZA MARTINHO FERREIRA PAES ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO AZEVEDO COUTINHO 0116175RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA GOMES BARRETO 0115246RJ IMPDOs: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12516 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (INDENIZACAO) 2000.001.081384-5 Protocolo: 2007066275 APTEs: HAB & URB CONSTRUCAO E ARQUITETURA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARISTELA BRANDAO VILELA GUIMARAES 0006224MS ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO 0049206RJ APDOs: SERGIO CARLOS BAETA SILVEIRA SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO 0096303RJ ADVOGADO2: DR(a). ROMULO CESAR LIMA HOLANDA JUNIOR 0138172RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13355 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.139736-4 Protocolo: 2007065797 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDOs1: TANIA LADISLAU DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13395 Origem: PARATY Acao: TB 375 REINTEGRACAO DE POSSE E ACAO N. 81.041.000006-5 INTERDITO PROIBITORIO JULGADAS EM CONJUNTO 82.041.000002-0 Protocolo: 2007064264 APTEs: ESPOLIO DE ARY DE SOUZA LEITE REP/P/S/INV APTEs: CARMEM LUIZA DE SOUZA LEITE APTEs: LIBERATO PAULO GOMIDE SIGAUD ADVOGADOs1: DR(a). NISOMAR LUSTOSA DOURADO E SILVA 0017749RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA 0113213RJ ADVOGADOs3: DR(a). PAULA CARAVIERI FRANCA 0134675RJ APDOs: MUNICIPIO DE PARATY PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS TELLES Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13813 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.093595-0 Protocolo: 2007067113 APTEs: JOAO PAULO DA SILVA APTEs: LUIZ CLAUDIO NETTO APTEs: MILTON FERREIRA DO NASCIMENTO APTEs: OTAVIO FIRMO PITANGA APTEs: PEDRO ROBERTO DA SILVA SANTOS APTEs: WAGNER DE MACEDO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVID MARQUES DA SILVA Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13817 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO- 2006.001.071650-6 Protocolo: 200766984 APTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOs: PEDRO HENRIQUE PEREIRA REP/P/S/MAE APDOs: MATHEUS DO NASCIMENTO PEREIRA REP/P/S/MAE APDOs: CRISTIAN DOUGLAS DO NASCIMENTO PEREIRA REP/P/S/MAE APDOs: CHARLES HENRIQUE DO NASCIMENTO PEREIRA REP/P/S/MAE APDOs: SAMILA RODRIGUES PEREIRA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13839 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.111315-7 Protocolo: 2007066850 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: ROSANIA VIEIRA ALENCAR LEITE ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06287 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 95.001.053805-0 Protocolo: 200768041 AGTEs: JOAO DE DEUS ALVES ADVOGADOs1: DR(a). VERA LUCIA CORREA 0074322RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADELIA DE ARAUJO GONCALVES 0076507RJ AGDOs: ANDREIA PENHA OLIVEIRA MAIA AGDOs: ANTONIO PINTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES 0060137RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06549 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR DENUNCIA VAZIA 2006.001.167295-0 Protocolo: 200770999 AGTEs: SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ 0106810RJ ADVOGADOs2: DR(a). GRAZIELA MAGALHAES DE BARROS 0121620RJ AGDOs: ANA LUIZA E SILVA DE MELO TAVORA E S/MARIDO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA 0026411RJ ADVOGADO2: DR(a). NORMA PASSOS LACERDA DE OLIVEIRA 0100154RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06557 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.202.001811-4 Protocolo: 200770941 AGTEs: DEISELENE MACHADO DE OLIVEIRA AGTEs: ALINE DA SILVA NIEMAYER AGTEs: ANA PAULA TREVISOL PAIVA ADVOGADOs1: DR(a). MARILANE SANTOS DE OLIVEIRA 0094422RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA 0079915RJ AGDO: ESCOLA TECNICA DIMENSAO LTDA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06586 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2006.001.017338-9 Protocolo: 200770949 AGTEs: ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA E S/MULHER ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARTA AYRES DA CRUZ ATHAIDE Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06596 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2007.021.002362-7 Protocolo: 200770948 AGTEs: CARLOS ANDERSON FRAGA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: LUCAS CANTARINO DA SILVA AGDO: CARLOS HENRIQUE CANTARINO DA SILVA NESTE ATO REPRESENTADOS P/S/ MAE Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00092 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DEPOSITO 2005.021.008625-6 Protocolo: 200770758 IMPETRANTEs1: CARLOS ROBSON DA PONTE (DEFENSOR PUBLICO MAT.8363442 IMPETRANTEs2: CRISTIANE MARIA DE ARAUJO SANTOS ILMO (DEFENSORA PUBLICA MAT.25887 PACIENTEs: MANUEL FELIZ LEITE AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.64393 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2005.001.021043-8 Protocolo: 2006312518 AP TEs: ABRAO GRANATOWICZ APTEs: ALEXANDRE CASTRO DA SILVA APTEs: MARCIA SEGRETO CASTRO DA SILVA APTEs: ALEXANDRE PEREIMA APTEs: JOSE ELIDIO PEREIMA APTEs: ARTHUR DE ALMEIDA APTEs: CECILIA MARIA DE ALMEIDA APTEs: BRUNA PEREIMA APTEs: CELSO COLOMBO FILHO APTEs: DORIS PTAK APTEs: FORNECEDORA CHATUBA DE NILOPOLIS APTEs: ISRAEL STOLNICKI APTEs: JOSE ELIDIO PEREIMA APTEs: JOSE URIAS GONCALVES APTEs: JULIO ANTONIO DIAS APTEs: LOURIVAL GOMES FERREIRA FILHO APTEs: HELENA MARIA GOMES FERREIRA APTEs: JOSE CARLOS CAROTTI APTEs: CLARICE APARECIDA CASTILHO CAROTTI APTEs: LUIZ CARLOS LOSADA ARIAS APTEs: ANA BEATRIZ LOSADA ARIAS APTEs: MANUEL MOREIRA GRAVE APTEs: MARIO SCHALADOWSKY APTEs: ELIANE DE BRITO SCHALADOWSKY APTEs: MONPRIX LINGERIE LTDA ME APTEs: REGINALDO ROBERTO MELLO DE OLIVEIRA APTEs: GRACIANA VILELA FREIRE APTEs: VERA MARIA SOARES JORDAN APTEs: WINNFRIED JORDAN FILHO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE NICODEMOS CAVALCANTI DE OLIVEIRA 0000633RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13411 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 97.001.136527-1 Protocolo: 200765633 APTEs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANAINA DA ROCHA DUARTE 0119459RJ ADVOGADOs3: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR 0017948RJ APTEs2: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO DE OLIVEIRA PAIVA 0093035RJ ADVOGADOs3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: LUIS MANOEL DE ALMEIDA NUNES E S/M ADVOGADO: DR(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO 0056537RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13462 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.008397-2 Protocolo: 2007065610 APTEs: ITAUSEG SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADOs2: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ APDOs: ESPOLIO DE LUIZ RAPHAEL LEMOS BASTO APDOs: PATRICIA LEMOS BASTO DE VASCONCELLOS ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN 0043106RJ ADVOGADO2: DR(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN 0134584RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13531 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/F/PGTO 2006.207.003449-6 Protocolo: 200763115 APTEs: PAULO CESAR DOS SANTOS GUILHERME ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: RODRIGO LIMA PAUL ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LIMA PAUL 0093300RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13584 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS (SUMULA 78) 2006.001.138239-9 Protocolo: 2007067377 APTEs: WALTER BORGES ADVOGADOs: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13606 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.079593-1 Protocolo: 2007067013 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA COPACABANA ADVOGADOs1: DR(a). LETICIA CASTILHOS LEAL 0097695RJ ADVOGADOs2: DR(a). VERONICA BEZERRA NUNES DE MELO 0122785RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES 0131413RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13621 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.124169-8 Protocolo: 2007067833 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE 0125751RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ APDOs: MAURO JORGE SILVA ADVOGADO: DR(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO 0125650RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13650 Origem: ITAOCARA Acao: COBRANCA (DPVAT) 2003.025.000905-0 Protocolo: 2007065937 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). CESAR DE BRITO CORREA 0101932RJ APDOs: OTAVIO SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS BUCKER 0081191RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13755 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.006615-0 Protocolo: 200765889 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ ADVOGADOs2: DR(a). DELMO VICENTE DIMA 0025324RJ APDO: JOSE MARIA BARBOSA Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13826 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.121793-3 Protocolo: 200767451 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ APDOs: SILMAR DE OLIVEIRA BRAZ ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE 0039227RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06408 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 2006.001.150846-2 Protocolo: 200768747 AGTEs: LETICIA BORBA DOS SANTOS RE/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). CINTIA PINTO JORDAO 0117361RJ AGDO: MARCO ANTONIO PEREIRA SANTOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06559 Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: INDENIZACAO 2006.080.000117-6 Protocolo: 200771149 AGTEs: COVEPE COMERCIO DE VEICULOS PESADOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). WALKIRIA ALVARENGA DE ABREU 0096970MG ADVOGADOs2: DR(a). JOSE OLAVO TOSTES 0000457MG AGDOs: MANOEL MARTINS NOGUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE NAGIB SACRE ADVOGADO2: DR(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE 0128844RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06578 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.038.055198-7 Protocolo: 200771277 AGTEs: ITAU BANCO DE INVESTIMENTO S A ADVOGADOs: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ AGDOs: LUCIANA DOS SANTOS MARINHO ADVOGADO: DR(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA 0099076RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00582 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 2005.001.045985-4 Protocolo: 200760382 IMPTEs: CENTRO MINEIRO ADVOGADOs: DR(a). JOSE LINDBERGH FREITAS 0030685RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 44 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.00041 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 12 C. CIVEL 20.060.013899-5 Protocolo: 200766528 REQTEs: SINDICATO DOS SERVIDORES CIVIS DAS FORCAS ARMADAS SINFA RJ ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO 0133088RJ ADVOGADOs2: DR(a). THOMAZ MALAN D'ANGROGNE 0133283RJ REQDO: ARISTIDES GONCALVES BONFIM Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.68704 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.070423-0 Protocolo: 2006332484 APTEs: SUZEL VIEIRA DA COSTA TOFTDAHL ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA VERONICA SALVADOR CALDEIRA DOS SANTOS CALABRIA 0080716RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS 0021572RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12424 Origem: SANTA MARIA MADALENA Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.049.000191-8 Protocolo: 200760061 APTEs: MARIA AMELIA GUEDES ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO ERTHAL 0075988RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO GUEDES SEIXAS 0121993RJ APDOs: MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA ADVOGADO: DR(a). GERALDO CAETANO 0038313RJ Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12428 Origem: SANTA MARIA MADALENA Acao: REPERACAO DE DANOS 2005.049.000192-0 Protocolo: 200760063 APTEs: MARIA AMELIA GUEDES ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO ERTHAL 0075988RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO GUEDES SEIXAS 0121993RJ APDOs: ARTHUR LIMA GARCIA ADVOGADO: DR(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO 0096048RJ Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13352 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.135484-7 Protocolo: 200765636 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDOs: PETER MICHAEL SANTIAGO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13560 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004645-1 Protocolo: 200765915 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: ELIDIA EGYDIA DAVID SIMOES Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13625 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.005.000920-2 Protocolo: 2007065997 APTEs: SILVIO MOREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). OSMAR MOREIRA BARRETO 0081548RJ APDOs: BANCO BCN S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADOs2: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ ADVOGADO3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13715 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.209.011483-5 Protocolo: 2007065894 APTEs: NILZA NOVAES DE FREITAS LIMA ADVOGADOs: DR(a). SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO 0092734RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO BOUGAINVILLE ADVOGADOs1: DR(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA 0120969RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES 0061421RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13800 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.007510-2 Protocolo: 200765911 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: HELIO FAUSTINO Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13879 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.000210-1 Protocolo: 2007065904 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: GERALDO DOS SANTOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06269 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 88.001.137798-3 Protocolo: 200767310 AGTEs: JORGE LUIZ DE FREITAS ARAUJO AGTEs: MARCOS DAVID MARCELO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). SILVIO VIOLA 0023150RJ AGDOs: ANTONIO VIEIRA RODRIGUES DA SILVA E OUTROS AGDOs: FRANCISCO VIEIRA DA SILVA AGDOs: FRANCISCO JOSE CAMPOS DA SILVA AGDOs: WALDIR DE LIMA INACIO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO AUGUSTO BALBI DE FARIA 0020566RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06270 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.207.002277-9 Protocolo: 200767135 AGTEs: GILSON CHAVES ADVOGADOs: DR(a). CARMEN LUCIA CHAVES BONECKER CHAVES 0135212RJ AGDOs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06545 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2000.001.088626-5 Protocolo: 200770855 AGTEs: ESPOLIO DE WANDERLEY DE ANDRADE MONTEIRO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO 0021916RJ AGDOs1: BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MACHADO VIANNA 0024872RJ AGDOs2: MAURICIO GONCALVES DUARTE JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA RIDZI 0075350RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06638 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.003.000718-8 Protocolo: 200771613 AGTEs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.s: HELENA ALMADA ROJAS AGDOs: AIDA MARIA CROKIDAKIS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). HELIO RICARDO XAVIER FERREIRA 0067368RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13576 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.002853-1 Protocolo: 2007065701 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: MARIA DA GLORIA CASTRO DE MEDEIROS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13705 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005895-1 Protocolo: 200765702 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: TEREZINHA ROCHA CARNEIRO Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13758 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.036086-0 Protocolo: 2007067223 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA APDOs: JOSE WALLACE DE ANDRADE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIZABETH MAGALHAES DE ARAUJO 0073739RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13798 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.207.000109-0 Protocolo: 2007065586 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO 0108813RJ APDOs: CLAUDIA PINHEIRO POR SI E ASSIST/S/FILHA ADVOGADO: DR(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA 0080442RJ Relator: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13833 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.108809-6 Protocolo: 200766870 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOs: JOAQUIM ALVES DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE 0039227RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06537 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2007.001.023014-5 Protocolo: 200770990 AGTEs: MARCELO JOSE NEPOMUCENO AGTEs: GEOVANI PASSARELLI LEAL AGTEs: ALEXANDRE RAMOS MACHADO AGTEs: EVALDO COSTA MOURA ADVOGADOs: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06566 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2006.036.001242-6 Protocolo: 200771303 AGTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULA DA SILVA BARBOTEU 0138791RJ ADVOGADOs2: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER 0089695RJ AGDOs: ADALBERTO OLIVEIRA DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR COELHO SIQUEIRA 0089349RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06571 Origem: MENDES Acao: DECLARATORIA 2007.032.000199-7 Protocolo: 200770931 AGTEs: MARCIA MARIA DE SOUZA CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO JUNIOR 0128948RJ ADVOGADOs: DR(a). JAIR CARLOS MOURA MATOS 0096793RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06587 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.106534-5 Protocolo: 200770952 AGTEs: MARIA JOSE LIQUE DE ANDRADE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. ZULMIRA TOSTES Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06620 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 98.512.013138-9 Protocolo: 200770945 AGTEs: SARITA MAGNO OLIVEIRA PEREIRA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: PAULO RODRIGUES PEREIRA Relator: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06649 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.001.107682-3 Protocolo: 200771825 AGTEs: CARLOS EDEMAR SARAIVA JUNIOR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00519 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2002.037.000450-8 Protocolo: 2007065043 AUTORs: JOAO ANTONIO OUVERNEY DA COSTA REP/P/S/PAI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE ADVOGADOs: DR(a). VANOR COSME DA SILVA 0028326RJ REUs2: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: DR ALEXANDRE VICTOR FERREIRA Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00522 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MAND.DE SEG. 2006.006.002253-0 Protocolo: 2007065919 AUTORs: ORLANDO SILVA ADVOGADOs: DR(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI 0109391RJ REUs: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.27687 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2005.001.112821-3 Protocolo: 2006132763 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAROLINA DA ROCHA LIMA DIEGO 0125868RJ APDOs: MARIA CAROLINA DE AMORIM GOMES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO 0099104RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.42295 Origem: CAMPOS 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.014.017213-0 Protocolo: 2006201518 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADOs: DR(a). BEATRIZ BASTOS RANGEL GUIMARAES 0080530RJ APDOs: MAURICIO LOPES BARRETO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO AZEVEDO COUTINHO 0116175RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13331 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2004.001.067973-6 Protocolo: 200765435 APTEs1: LORENZO GIULIANO FERRARI ADVOGADOs1: DR(a). ILKA DE ALCANTARA 0093756RJ ADVOGADOs2: DR(a). TERESA ANABELA SILVA DE ARAUJO PLAZA 0149543SP APTEs2: LEONARDO HENRIQUE CALDEIRA PIRES FERRARI REP/P/S/MAE APTEs2: JOAO GABRIEL CALDEIRA PIRES FERRARI REP/P/S/MAE APTEs2: GIULIANA CALDEIRA PIRES FERRARI REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13511 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: TB 38700 MONITORIA 2001.203.009944-3 Protocolo: 2007064571 APTEs: FRANKE DOUAT LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI 0003210SC APDOs: DMPG DISTRIBUIDORA DE MARMORES PISOS GRANITOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO AGUIAR SILVA 0106365RJ Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13793 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 2006.001.052888-0 Protocolo: 2007067839 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CORREA SARMENTO 0121991RJ APDOs: CELIA REGINA DA FONSECA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA 0038352RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13842 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.080969-7 Protocolo: 2007066852 APTEs: PARANA COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE LOSPALLUTO PRIORE 0109794RJ APDOs: LUCIA DE FATIMA PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13890 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2006.061.003002-5 Protocolo: 2007066027 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO TERESOPOLIS APTEs: IVETTE COSTA CHAMI ADVOGADOs: DR(a). MICHEL DAVID SALONIKIO 0102215RJ APDOs: DANIEL FELIPE CABRAL ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DANIEL FELIPE CABRAL ARAUJO DOS SANTOS 0121998RJ Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06522 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.022095-4 Protocolo: 200770639 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA MARIA FADEL JANOT DE MATTOS 0001026RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLA DA ROCHA ALVES 0099322RJ AGDO: DIRETOR DE DEPARTAMENTO ESPECIALIZADO DE FISCALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA TELECOMUNICACOES E CONCESSIONARIAS DE SERVICOS PUBLICOS DEF 03 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06524 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: REMOCAO DE INVENTARIANTE 2006.001.114372-1 Protocolo: 200770605 AGTEs: JOSE OCTAVIO DE CASTRO NEVES ADVOGADOs: DR(a). ROSANE VALENTE SALGUEIRO 0033603RJ AGDOs: MARGARIDA PFISTERER ADVOGADO: DR(a). FLAVIA PINHEIRO GOUVEA 0124756RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06529 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 2002.001.141314-4 Protocolo: 200770960 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ AGDOs: MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA 0082980RJ Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06630 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2000.001.024582-0 Protocolo: 200771455 AGTEs: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CAROLINA LEAO DIOGENES MELO 0114825RJ AGDOs: PAES MENDONCA S A ADVOGADOs1: DR(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR 0071952RJ ADVOGADO2: DR(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA 0014946RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00510 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.021333-6 Protocolo: 2007064513 AUTORs: GABRIEL ALVES DOS SANTOS REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: FERNANDO KARL RAMOS REU2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00523 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.001.004235-0 Protocolo: 2007067104 AUTORs: FABIANO TELES DE SANT'ANA RODRIGUES REP/P/S/MAE REUs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA REUs2: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DANIELE SANT'ANNA R. DA SILVA Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13001 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2000.001.030713-7 Protocolo: 200763289 APTEs1: ARCR ADMINSTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONCALVES 0020730RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA MATTOS FERRARI GONCALVES 0125533RJ APTEs2: COMPANHIA BRASILEIRA DE LIQUIDACAO E CUSTODIA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE RICARDO PEREIRA LIRA 0054128RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO RAMALHO ALMEIDA 0091970RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13502 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.145415-1 Protocolo: 200765501 APTEs1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA 0089264RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO 0019627RJ APTEs2: OSWALDO GOMES APTEs2: JOSE ANTONO LEAL FARIA ADVOGADOs1: DR(a). JOAQUIM CELSO LOPES SERRANO 0087198RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA 0097655RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13573 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: TB 133/93 ACIDENTARIA 90.006.000235-3 Protocolo: 2007063066 APTEs: ZALMIR CARVALHO DAS NEVES ADVOGADOs1: DR(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI 0081591RJ ADVOGADOs2: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI 0085049RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13599 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.011.000029-7 Protocolo: 2007063028 APTEs: EVANDRO JOSE RODRIGUES DO LAGO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA 0044780RJ APDOs: CONDOMINIO PARQUE ANCHIETA III ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA 0079988RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13754 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.006575-3 Protocolo: 200765892 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ ADVOGADOs2: DR(a). DELMO VICENTE DIMA 0025324RJ APDO: ROBERVAL LAURO DE OLIVEIRA Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06532 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2003.001.134003-9 Protocolo: 200770991 AGTEs: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE EUGENIO COLLARES MAIA ADVOGADOs: DR(a). ROMAO CANDIDO DA SILVA 0091555SP ADVOGADOs: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER 0018172RJ AGDOs: ENELPOWER DO BRASIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA 0091274RJ ADVOGADO: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS 0086759RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06634 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.139829-9 Protocolo: 200771233 AGTEs: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO 0102199RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA 0095665RJ AGDOs: MARCIA SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO 0116944RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA CRISTINA MAVIGNIER DE BARROS 0119777RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11690 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.212.000559-9 Protocolo: 200755982 APTEs1: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES 0117993RJ APTEs2: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARTHA S A ADVOGADOs: DR(a). SOLANGE SCHONHARDT FRANCO 0112184RJ APDOs: ANA LUCIA LOPES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS 0066403RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.13324 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.098775-7 Protocolo: 200766237 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO 0108813RJ REC.ADESIVOs: MARIA DE FATIMA ANDRADE DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13337 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2001.001.062903-9 Protocolo: 2007064688 APTEs: UNIBANCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE MACHADO DE MACEDO 0123240RJ REC.ADESIVOs: MARIA IZA SAMPAIO LUCINDO DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13343 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.001.009744-7 Protocolo: 2007065507 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ APDOs: JANSEN TEIXEIRA BOANAFINA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13357 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: TOMBO 2560/02 EXECUCAO FISCAL 2002.081.042995-4 Protocolo: 200764111 APTEs: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADOs1: DR(a). ELMA SOUZA CARVALHO 0105630RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLEBER PINTO DE OLIVEIRA 0129159RJ APDO: MARIA FONSECA MOREIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13447 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE ALUGUEL (TOMBO: 16.612 - EM FASE DE EXECUCAO) 92.001.124817-6 Protocolo: 2007066069 APTEs: ESPOLIO DE GLAUCIA DA COSTA PEREIRA REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). MARIA LUCIA AMARAL ROSA 0087666RJ APDOs: NELMA AUGUSTO ELIAS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13484 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.037.000006-2 Protocolo: 2007065010 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA 0071058RJ APDOs1: ONOFRE DE CASTRO SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). JUARES ALVES 0064636RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13538 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: RESP.CIVIL 2005.075.001228-5 Protocolo: 200763110 APTEs1: ANTONIO MACHADO ALBINO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13685 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.142590-6 Protocolo: 200767490 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL JOFRE ADVOGADOs: DR(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA 0119422RJ APDOs: NEUZA ZANON BARREIRO ADVOGADO: DR(a). EVANDRO MENDES DA SILVA 0014463RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13747 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.067071-3 Protocolo: 2007065419 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDOs: MARIA APARECIDA GALLINDO GOMES ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA DANTAS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13785 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2004.001.079953-5 Protocolo: 200767518 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO DONA MARIANA ADVOGADOs1: DR(a). GERALDO AMORIM 0097414RJ ADVOGADOs2: DR(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO 0106055RJ APDOs: ESPOLIO DE JULIA PINHEIRO CARDOSO REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DINIZ 0112881RJ ADVOGADO2: DR(a). DAISY GALHANO FERNANDES VIANA 0081752RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13816 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.044174-8 Protocolo: 200767779 APTEs: IVONE FERRAZ DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA 0101363RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPISTRANO DE ABREU ADVOGADOs1: DR(a). RACHEL SARAGO MACIEL 0120641RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIEZIO DA SILVA LIMA 0105417RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06376 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2007.001.005112-3 Protocolo: 200768667 AGTEs: GUILHERME MONTEIRO VIEIRA REP/P/SUA MAE ADVOGADOs: DR(a). MONICA PIRES DE OLIVEIRA PARAISO 0076330RJ AGDOs: SERGIO NARCISO TEIXEIRA VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JUDY RODRIGUES FLORES 0022113RJ ADVOGADO2: DR(a). CAMILLA DA SILVA ARAUJO 0067802RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06560 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.005590-6 Protocolo: 200770844 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DRA. FERNANDA MAINIER HACK AGDOs: FREDERICO MONNERAT ROCHA E SILVA AGDOs: VITO PACHECO SCAFFO ADVOGADO: DR(a). ROSANE MARQUES FERREIRA 0078930RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06589 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2007.067.000661-3 Protocolo: 200771213 AGTEs: RAFAEL MONTEIRO RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO 0081176RJ AGDOs1: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO AGDO2: J AZEVEDO AUTOMOVEIS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06590 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.006237-6 Protocolo: 200771383 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: FERNANDO BOTELHO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JORGE JOSE VIEIRA LIMA 0088712RJ Relator: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06613 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2005.001.110717-9 Protocolo: 200771534 AGTEs: SELMA PAES BARRETO ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO FERREIRA MATTOS 0094396RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO HUMBERTO FERREIRA MATTOS 0104673RJ AGDOs: BELGIO LINO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). BELGIO LINO FERREIRA 0020871RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11360 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2005.001.132953-0 Protocolo: 200755262 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES 0081562RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO SERGIO DO NASCIMENTO DA SILVA 0117845RJ APDOs: LABORATORIO OTICO SUMMER VISION LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAMA FILHO 0041118RJ ADVOGADO2: DR(a). ROGERIO QUINTELLA GAMA 0089947RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13330 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2003.207.004296-5 Protocolo: 2007065035 APTEs: VIRGINIA DELGADO VISSOTTO ADVOGADOs1: DR(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA 0072976RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAIMUNDO JORGE GONCALVES MARTINS 0080673RJ APDOs: FLAVIO GARCHET SANTOS REIS ADVOGADO: DR(a). MARISTELA LINS PINTO 0071365RJ Relator: DES. CASSIA MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13381 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.096821-0 Protocolo: 200764670 APTEs1: LUIZ CARLOS MAIA DA NOBREGA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA 0066701RJ APTEs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS 0134670RJ ADVOGADOs2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADOs3: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO 0020047SP APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13667 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.138337-9 Protocolo: 200767290 APTEs: ORLANDO ANDOLFI DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES 0127768RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13759 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.007145-5 Protocolo: 200765886 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ ADVOGADOs2: DR(a). DELMO VICENTE DIMA 0025324RJ APDO: INAEL DE PAIVA CERQUEIRA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13849 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER-ORD (MEDICAMENTOS) 2006.001.102889-0 Protocolo: 2007067254 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR(a). FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDOs: FELOMENA BOTAS FIGUEIRA ADVOGA DO: DR(a). MONICA ANTUNES GUINHO 0068612RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06519 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.026889-6 Protocolo: 200770750 AGTEs: SUBSEA 7 DO BRASIL SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO HENRIQUE DO VALE CUNTIN PEREZ 0081000RJ ADVOGADOs2: DR(a). FREDERICO PRICE GRECHI 0097685RJ AGDO: PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06539 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.001.005723-0 Protocolo: 200770793 AGTEs: COLA DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JORGE PINTO DA SILVA 0031624RJ AGDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0065770RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06582 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.004.004365-7 Protocolo: 200771200 AGTEs: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: ALESSANDRA PEREIRA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06610 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE RETENCAO POR BENFEITORIAS 2006.205.015461-7 Protocolo: 200770926 AGTEs: EDNA BENIGNO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). LUCIA HELENA DE SOUZA ROCHA 0031317RJ AGDO: NIVALDO MOREIRA DA SILVA Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06628 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.205.000884-4 Protocolo: 200770925 AGTEs: EDNA BENIGNO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). LUCIA HELENA DE SOUZA ROCHA 0031317RJ AGDOs: NIVALDO MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13317 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.119417-9 Protocolo: 2007065760 APTEs: ELISEU LIBORIO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13707 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 2006.066.002401-0 Protocolo: 200766023 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDOs: JUSTINA MARCIANA JORGE REP/P/S/CURADOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13773 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: DESPEJO (FALTA PGTO) 2005.001.161936-1 Protocolo: 200767357 APTEs: A B DE TERESOPOLIS CONFECCOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADOs2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS 0099521RJ APDOs: COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO 0073385RJ ADVOGADO2: DR(a). THIAGO MUCURY CARDOSO 0119713RJ Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06498 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.124304-1 Protocolo: 200770372 AGTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: JOAQUIM PEDRO ROHR AGDOs: MARIA BALBINA LIMA AGDOs: CARLINDA DE PAULA LIMA AGDOs: PATRICIA DE PAULA LIMA ADVOGADO: DR(a). JOSE FRANCISCO CARDOZO 0104766RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06528 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.098420-3 Protocolo: 200770800 AGTEs: LUIZ JORGE VAZ COELHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06553 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.096484-8 Protocolo: 200771072 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: LUIZ PAULO DA CUNHA PEDROZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06614 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.111024-7 Protocolo: 200771551 AGTEs: GERALDO PENA VILA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO LEAL MOTTA 0105054RJ ADVOGADOs2: DR(a). VAGNER BRAGA COUTO 0076555RJ AGDOs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALHANDRA ADVOGADOs: DR(a). ALINE ALVES DE ASSIS 0139471RJ AGDO2: BARBARA FANELLI DOS SANTOS Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06624 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.102262-0 Protocolo: 200771231 AGTEs: MARCIA CRISTINA DE JESUS TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA 0116636RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE DE SARMENTO Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06640 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.025743-6 Protocolo: 200771793 AGTEs: BERGSON DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2006.004.00517 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200694982 IMPTEs: MARTHA RIQUE DE OLIVEIRA REIS ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ IMPDOs: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA CERQUEIRA REIS DE CARVALHO Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13569 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: FORNECIMENTO DE INSUMOS (FRALDAS DESCARTAVEIS) 2005.001.155027-0 Protocolo: 2007067102 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA APDOs: MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13644 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT). 2006.001.074938-0 Protocolo: 2007064859 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ ADVOGADOs3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ APDOs: WENDEL HONORATO PINHEIRO REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13744 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 2006.001.099885-8 Protocolo: 200766904 APTEs: MARINETE RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ APDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO 0108813RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13843 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.111942-1 Protocolo: 200767657 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: CRISTINA APARECIDA ASSUMPCAO CRUZ ROSA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06538 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.168258-0 Protocolo: 200770807 AGTEs: SIMONE SIQUEIRA GOMES ADVOGADOs: DR(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA 0067463RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06544 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.018794-0 Protocolo: 200770962 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DRA. INGRID ANDRADE SARMENTO AGDOs: EVELINE BRUNO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO ALEXANDRE OJEA CASTRO 0097533RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS SALVATERRA PINHEIRO 0079909RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06555 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 85.002.000878-9 Protocolo: 200771010 AGTEs: ELENA RANGEL PEREIRA INVENTARIANTE DOS ADVOGADOs: DR(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR 0005521RJ ADVOGADOs: DR(a). ROSANE HERINGER MENEZES FIUZA 0098626RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK RIBEIRO PAIXAO Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06577 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.001493-0 Protocolo: 200771225 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CRISTINA TAVARES DE CAMPOS AGDOs: RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA 0085375RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06598 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.206.005393-4 Protocolo: 200771365 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). RONALDO PETIS FERNANDES 0022846RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ AGDOs: ADEMIR JOAO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06622 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.048750-5 Protocolo: 200771295 AGTEs: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ ADVOGADOs2: DR(a). NEIDE GARLETTI 0102338SP AGDOs: MARCELO LEANDRO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI 0017122RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR 0114491RJ INTERESSADOs: MRS LOGISTICA S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ 0106810RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES 0121939RJ LITIS: IRB BRASIL RE Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06641 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.012507-6 Protocolo: 200771500 AGTEs: ALBERTO SALLES CARVALHO DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO 0098885RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA RODRIGUES MIRANDA 0096259RJ AGDOs1: VEREADOR PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO 0051304RJ AGDOs2: PEDRO PORFIRIO SAMPAIO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS WIDER 0099037RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 149265"
                                    ]
                                },
                                "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                    "Atos": {
                                        "149216": [
                                            "IIIE - Ata de distribuição",
                                            "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1012 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 50a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 16 de MARCO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO SECRETARIO(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1522 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010133218 Protocolo: 200771292 IMPTEs1: DR(a). LEONARDO VILLARINHO (OAB/RJ:87.536) IMPTEs2: DR(a). ANA LUIZA DE SA (OAB/RJ:123.140) IMPTEs3: RAFAEL LUIZ DUQUE ESTRADA (OAB/RJ:142.049-E) PACTEs: DANIEL RODRIGUES ANTUNES AUT.COATORA: AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1535 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070080010705 Protocolo: 200772036 IMPTEs: DR(a). MARCOS ANDRE SANTOS SOUZA (OAB/RJ:143.288) PACTEs: WALNEY DA SILVA MAGALHAES AUT.COATORA: 1a VARA CRIMINAL DE BELFORD ROXO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1550 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/01062-8 E OUTRA Protocolo: 200772183 IMPTEs: DR VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ 56863) PACTEs: JOAO CARLOS DA SILVA (RG.11392322-1) OUTRO NOMEs: JOAO CARLOS DA SILVA CESAR AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1564 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/01899-7 Protocolo: 200772196 IMPTEs: DR.VENCESLAU PERES DE SOUSA (RJ/56863) PACTEs: WELLINGTON SANTIAGO BARBOSA FILHO (RG:21.346.684-0 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1570 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011149899 Protocolo: 200772932 IMPTEs1: DRA. ANA MARIA MAURO (OAB/RJ 24.204) IMPTEs2: DR. ANDRE LUIZ DE FELICE SOUZA (OAB/RJ 38.606) IMPTEs3: DR. RAFAEL CUNHA BARBOSA (OAB/RJ 139.071) PACTEs: BRUNO LUDOVICO LOYOLA TEIXEIRA AUT.COATORA: 35A.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1582 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060420077894 Protocolo: 200773050 IMPTEs: DR. ADILSON KLOH JUNIOR (DP/8967903) PACTEs: UBIRAJARA DA SILVA CONCEICAO AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE PETROPOLIS Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1598 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2000/02358-0 E OUTRA Protocolo: 200773095 IMPTEs: DR(a). FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ:32.442) PACTEs: ANTONIO HILARIO FERREIRA (RG:07.250.316-2) OUTRO NOMEs: ANTONIO ILARIO FERREIRA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.167 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/08659-0 Protocolo: 200771677 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: JORGE LUIZ DAS NEVES LIMA - RG 09864038-6 IFP Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1549 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000/02070-1 Protocolo: 200772180 IMPTEs: DR VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ 56863) PACTEs: MOISES ANTONIO MARTINS (RG.10103107-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1560 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/07730-9 Protocolo: 200772213 IMPTEs: DR(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ:56.863) PACTEs: JORGE LUIZ RAMOS (RG:12.131.767-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1566 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/04618-1 E OUTRA Protocolo: 200772449 IMPTEs: DR(a). LEONINA A. BARROSO DE OLIVEIRA (OAB/RJ0132907) PACTEs: ROBERTO CARLOS DE ALMEIDA - RG 06189533-0 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1567 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1998/05490-1 E OUTRA Protocolo: 200772452 IMPTEs: DR(a). LEONINA A. BARROSO DE OLIVEIRA (OAB/RJ0132907) PACTEs: ABIDJAN DA SILVA CARDOSO - RG 09028588-3 IFP OUTRO NOMEs: ABDIJAN DA SILVA CARDOSO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1568 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMEMBRADO: 2006.026.012364-0, 20060260009314 Protocolo: 200772494 IMPTEs: DR. DURVAL BARBOSA DE SOUZA (OAB/RJ0096828) PACTEs: LUIZ PAULO NASCIMENTO DE OLIVEIRA AUT.COATORAs: 2a. VARA CRIMINAL DE ITAPERUNA CO-REUs: JUNIOR CESAR OUTRO NOME: JULIO CESAR Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1581 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010611319 Protocolo: 200772587 IMPTEs1: DR FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (OAB/RJ 94.366) IMPTEs2: DR LUIS RENATO MAIA REIS (OAB/RJ 122.051) PACTEs: EDERSON MYRA DE MORAES DA SILVA OUTRO NOMEs: EDERSON MYRA DE MORAES AUT.COATORAs: 16a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: PAULO CESAR FONTES Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1583 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040013240 Protocolo: 200772533 IMPTEs: DR JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (OAB/RJ 100778) PACTEs1: LEANDRO PEREIRA DOS SANTOS HONORATO PACTEs2: ROBERTO HENRIQUES DE SOUZA AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1585 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060630021662 Protocolo: 200771454 IMPTE/PACTEs: ROBISMAR CORDEIRO GERALDO OUTRO NOMEs: ROBSMAR CORDEIRO GERALDO AUT.COATORA: 2A.VARA TRES RIOS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.168 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2005/09976-7 Protocolo: 200772825 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: FELIPE FARIA MARQUES (RG:20.038.045-9) Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.170 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/00039-3 Protocolo: 200772827 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: FABIO AURELIO SILVA TRINDADE (RG.21136925-1) Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1527 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (PRINCIPAL:2003.002.017964-3, DESMEMBRADO: 2003.002.027424-0), 20030020274483 Protocolo: 200771548 IMPTEs: DR(a). DEBORAH FONSECA RIBEIRO (OAB/RJ:70.971) PACTEs: GLAUCEMIR MUNIZ CALDAS AUT.COATORAs: 4a VARA CRIMINAL DE NITEROI CO-REUs1: RAQUEL DA CONCEICAO ALVES CO-REUs2: ALEXSANDRO DE OLIVEIRA CO-REU3: THAIS BARBOSA SILVA Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1536 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072040017450 Protocolo: 200771861 IMPTEs: DR(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (OAB/RJ:66.547) PACTEs: ALEX SANDRO DA CONCEICAO ROCHA AUT.COATORA: 2a VARA CRIMINAL DE BANGU Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1543 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2000/10750-8 Protocolo: 200772149 IMPTEs: DR. VENCESLAU PERES DE SOUZA (OAB/RJ 56.863) PACTEs: JOEL DE CARVALHO (RG.09732485-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1544 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES.2002/04544-1 Protocolo: 200772147 IMPTEs: DR. VENCESLAU PERES DE SOUZA (OAB/RJ 56.863) PACTEs: MIGUEL ANGEL LOZANO GRANADO (RG.12135812-9) OUTRO NOMEs1: MIGUEL ANGEL LOZANO GRANADO JUNIOR OUTRO NOMEs2: MIGUEL ANGEL LOZANO GRANATOS JUNIOR OUTRO NOMEs3: MIGUEL ANGELO GRANADO JUNIOR AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1562 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2004/04412-9 Protocolo: 200772210 IMPTEs: DR(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ:56.863) PACTEs: LUCIANO DA SILVA CORTE (RG:11.902.538-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1563 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES.2003/09116-2 Protocolo: 200772141 IMPTEs: DR. VENCESLAU PERES DE SOUZA (OAB/RJ 56.863) PACTEs: NELSON RIBEIRO (RG.07461850-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1571 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060140135020 Protocolo: 200772961 IMPTEs: DR. FRANCISCO PEREIRA PINTO (OAB/DF 2.673) PACTEs: EDIVALDO LEMOS MARQUES AUT.COATORA: 2A.VARA CRIMINAL CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1573 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/11346-9 E OUTRA Protocolo: 200765081 IMPTE/PACTEs: CARLOS SERGIO PUDDO PIMENTEL (RG:05.081.689-1 IFP) OUTRO NOMEs1: CARLOS SERGIO PIMENTEL OUTRO NOMEs2: CARLOS SERGIO PUDO PIMENTEL AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.169 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2001/08294-0 Protocolo: 200772823 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: MARCELO AZEVEDO GOMES (RG:11.833.605-6) Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1151 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 990040197142 Protocolo: 200755502 IMPTEs1: DR. MARCOS ANDRE SANTOS SOUZA (OAB/RJ 142.888) IMPTEs2: DR. PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PAPALEO (OAB/RJ 99.010) PACTEs: EDSON MOREIRA DA CRUZ AUT.COATORAs: 3A.VARA CRIMINAL SAO GONCALO CO-REUs1: ANDRE MOREIRA DE ASSIS CO-REUs2: ALEX DE SOUZA MOTTA CO-REU3: MARCELO CORDEIRO DE OLIVEIRA Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1531 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.066.007107-2; CARTA PRECATORIA: 2007.003.000708-5. Protocolo: 200771675 IMPTEs1: DR. ETTORE DALBONI DA CUNHA (OAB/RJ005063-D) IMPTEs2: DR. LINCOLN FERREIRA DALBONI (OAB/RJ0114505) IMPTEs3: DR. EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA (OAB/RJ0113969) PACTEs: ANDRE VIEIRA CANEDO AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1537 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2005/06899-4 Protocolo: 200772044 IMPTEs: DR(a). NILO SERGIO GOMES (OAB/RJ:72.711) PACTEs: JULIO CESAR DE AVILA (RG:09.891.295-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1538 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES.1992/05642-3 E OUTRAS Protocolo: 200772166 IMPTEs: DR. VENCESLAU PERES DE SOUZA (OAB/RJ 56.863) PACTEs: SERGIO MARQUES LEOCADIO (RG.03757371-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1539 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES.2006/03955-6 Protocolo: 200772163 IMPTEs: DR. VENCESLAU PERES DE SOUZA (OAB/RJ 56.863) PACTEs: EDVALDO PINTO SANTOS FILHO (RG.12173140-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1561 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/00389-3 Protocolo: 200772191 IMPTEs: DR.VENCESLAU PERES DE SOUSA (RJ/56863) PACTEs: WANDERSON VIEIRA BARROS (RG:11.794.720-0 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1565 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050020010513 Protocolo: 200772283 IMPTEs: DR(a). JOEL ALVES DE BRITO (OAB/RJ:50.410) PACTEs: JAILSON SILVA FREITAS AUT.COATORA: 1a VARA CRIMINAL DE NITEROI Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1586 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040050002037 Protocolo: 200771457 IMPTE/PACTEs: ANDRE LUIZ DE PAULA SANTOS AUT.COATORA: VARA UNICA ARRAIAL DO CABO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1588 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/03295-8 Protocolo: 200771460 IMPTE/PACTEs: DIONESIO SILVA DOS SANTOS (RG:21.003.591-1 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1547 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/00471-9 E OUTRA Protocolo: 200772174 IMPTEs: DR VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ 56863) PACTEs: IGOR DE ALMEIDA NETO 9RG.12941961-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1552 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1996/00319-9 E OUTRAS Protocolo: 200772204 IMPTEs: DR(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ:56.863) PACTEs: ELENILSON DO NASCIMENTO FERREIRA (RG:11.401.973-0) OUTRO NOMEs1: EDIMILSON DO NASCIMENTO FERREIRA OUTRO NOMEs2: EDMILSON DO NASCIMENTO FERREIRA OUTRO NOMEs3: ELENILSON FERREIRA DO NASCIMENTO OUTRO NOMEs4: ELENILTON DO NASCIMENTO FERREIRA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1559 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.008.003419-4 Protocolo: 200772187 IMPTEs: DR.VENCESLAU PERES DE SOUSA (RJ/56863) PACTEs: FABIANO DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nQuebra HABEAS CORPUS 2007.059.1569 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010204377 Protocolo: 200772639 IMPTEs1: DR(a). ACLIZIO CALAZANS (OAB/RJ:80.852) IMPTEs2: DR(a). ANDERSON MELLO ALVES (OAB/RJ:115.384) PACTEs: DAVID EDSON DA SILVA LIMA AUT.COATORAs: 25a VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: EDNILSON AGENOR DA SILVA CO-REU2: ANTONIO CESAR CAVALCANTI Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1574 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/13874-8 E OUTRA Protocolo: 200765089 IMPTE/PACTEs: RENATO VIEIRA SAMPAIO (RG:08.680.997-7 IFP) OUTRO NOMEs: RENATO INACIO DO CARMO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1575 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20000011401393 Protocolo: 200772927 IMPTEs1: DR(a). TECIO LINS E SILVA (OAB/RJ:16.165) IMPTEs2: DR(a). ILIDIO MOURA (OAB/RJ:20.408) IMPTEs3: DR(a). LETICIA JOST LINS E SILVA (OAB/RJ:75.217) IMPTEs4: DR(a). DARCY DE FREITAS (OAB/RJ:71.133) PACTEs: SAUL BERNARDINO PEDRO AUT.COATORAs: 11a VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: CARLOS SAAD FRAIHA CO-REUs2: ALFREDO ELICHCOWICH SCHWARTZ CO-REU3: WILSON FRAIHA Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1579 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040681250 Protocolo: 200773040 IMPTEs: DR ANTONIO CARLOS REGO (OAB/RJ 68701) PACTEs: CLEIO NERY DE SA AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REU: SERGIO ALVES DA SILVA JUNIOR Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nPEDIDO DE EXTENSAO 2007.177.15 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.059.08018 (PVO:2006.001.160501-8) Protocolo: 200771800 REQUERENTEs: WALDEMIRO ALVES DE OLIVEIRA OUTRO NOMEs: WALDOMIRO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA DOS SANTOS GABIATTI 0070754RJ Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nPEDIDO DE EXTENSAO 2007.177.16 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: HABEAS CORPUS N.7853/2006 (PVO:2006.014.015045-7) Protocolo: 200772052 REQUERENTEs: GILBERTO MARCOS DA CRUZ ROSA OUTRO NOMEs: GILBERTO MARCOS DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). GIOVANA ALMEIDA VASCONCELOS 0125517RJ Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.957 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/06456-4 E OUTRA Protocolo: 200744959 IMPTEs: DR.DANIEL DOS SANTOS BORGES (DP/860773-1) PACTEs: CELMO RENATO SODRE (RG:05.765.196-0 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1517 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.003083-3, 20067110032001 Protocolo: 200770796 IMPTEs: DR. CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/MAT.860.690-7) PACTEs: R.C.DA C. FILIACAOs1: MARIA BEZERRA SANTANA FILIACAOs2: ZENILDO CARNEIRO DA CUNHA AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1541 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES.1996/05552-0 E OUTRAS Protocolo: 200772155 IMPTEs: DR. VENCESLAU PERES DE SOUZA (OAB/RJ 56.863) PACTEs: GEORGE DA SILVA LIMA (RG.08250067-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1553 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/08644-1 Protocolo: 200772203 IMPTEs: DR(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ:56.863) PACTEs: MARCELO RODRIGUES RANGEL (RG:08.863.554-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1578 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070420027730 Protocolo: 200773048 IMPTEs: DR ADILSON KLOH JUNIOR (MAT.896.790-3) PACTEs: WAGNER DOS SANTOS JUNIOR AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE PETROPOLIS CO-REU: MARIA MADALENA VITOR DE SOUSA LOOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1589 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062060010494 Protocolo: 200771449 IMPTE/PACTEs: JOSE ROBERTO SILVA BRAZ AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE SANTA CRUZ Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1523 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2007/00314-8 Protocolo: 200771287 IMPTEs: DR(a). MARCO AURELIO TORRES SANTOS (OAB/RJ:132.210) PACTEs: ADELIA RICARDO SANCHES (RG:99.906.135-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1546 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2000/11900-8 E OUTRA Protocolo: 200772140 IMPTEs: DR. VENCESLAU PERES DE SOUZA (OAB/RJ 56.863) PACTEs: WILLIAN DE CARVALHO VIEIRA (RG.12357008-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1580 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/00919-9 E OUTRAS Protocolo: 200772994 IMPTEs: DR JAIR VASCONCELOS MARQUES JUNIOR (OAB/RJ 47.524) PACTEs: RODRIGO PEREIRA RUBIO (RG.12299121-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1584 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050420019428 Protocolo: 200773058 IMPTEs: DR. ADILSON KLOH JUNIOR (DP/8967903) PACTEs: LUIZ FELIPE DA SILVA AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE PETROPOLIS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1587 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2003/04615-8 E OUTRA Protocolo: 2007071463 IMPTE/PACTEs: DANIEL DA SILVA CROHARE - RG 11543389-8 IFP OUTRO NOMEs1: MARCOS PAULO CANTILIO OUTRO NOMEs2: RENATO DIAS CARNEIRO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1590 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040034632 Protocolo: 200773107 IMPTEs1: DR(a). LUIZ FELIPE C. D. DA SILVA (OAB/RJ:58.228) IMPTEs2: MEDSON COUTINHO R. FILHO (OAB/RJ:139.817-E) IMPTEs3: RODRIGO C. C. FARIA (OAB/RJ:146.595-E) PACTEs: RONDINELLE FONSECA DE ARAUJO AUT.COATORA: 2a VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.171 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/09944-7 Protocolo: 200772833 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: WAGNER CITELI DE OLIVEIRA (RG.11011625-8) Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2005.059.717 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 99/03496-9 (PVO:7415/91) E OUTROS Protocolo: 200530174 IMPTEs1: Dr.FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ32442) IMPTEs2: Dr.FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ122086) IMPTEs3: Dra.LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ107422) PACTEs: FABIO GOMES DE OLIVEIRA (RG:02244523-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1532 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060180008366 Protocolo: 200771671 IMPTEs: DR. JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (OAB/RJ 42.938) PACTEs: LEANDRO DA SILVA FERNANDES AUT.COATORAs: VARA UNICA CONCEICAO MACABU CO-REU: GILDA FERNANDES DE ALMEIDA Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1540 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES.2001/10003-1 Protocolo: 200772160 IMPTEs: DR. VENCESLAU PERES DE SOUZA (OAB/RJ 56.863) PACTEs: ANDERSON VIANA ROCHA (RG.12395223-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1542 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2001/00412-6 Protocolo: 200772151 IMPTEs: DR. VENCESLAU PERES DE SOUZA (OAB/RJ 56.863) PACTEs: SAMUEL PAULO DA SILVA (RG.11009457-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1548 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/09523-6 Protocolo: 200772178 IMPTEs: DR VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ56863) PACTEs: MARCELO MARTINS CARDOSO (RG.13353051-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1551 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2004/05537-2 Protocolo: 200772206 IMPTEs: DR(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ:56.863) PACTEs: JORGE LUIZ PECANHA (RG:07.126.020-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1554 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140026542 Protocolo: 200772064 IMPTEs1: DR SANDRO ALEX BIT TENCOURT DA SILVA (OAB/RJ 119785) IMPTEs2: DR CLAUDIO NOGUEIRA NUNES (OAB/RJ 102760) PACTEs: LUCIO HENRIQUE MORI PRADO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1556 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2007/00469-0 Protocolo: 200772198 IMPTEs: DR(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ:56.863) PACTEs: ALEXANDRE DE LIMA DA SILVA (RG:11.170.738-6) OUTRO NOMEs: ALEXANDRE LIMA DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1558 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/08636-7 Protocolo: 200772197 IMPTEs: DR(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ:56.863) PACTEs: JOEL FERNANDO SANGLARDH DE BRITO (RG:12.999.506-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1572 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060770007947 Protocolo: 200772925 IMPTEs: DRA. DIANA RODRIGUES MUNIZ (OAB/RJ 130.510) PACTEs: MARCELO OLIVEIRA DE ANDRADE AUT.COATORAs: VARA UNICA SEROPEDICA CO-REU: ANA PAULA DE OLIVEIRA SILVA Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1576 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050420039713 Protocolo: 200773046 IMPTEs: DR MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (OAB/RJ 56.692) PACTEs: CRISTIANO VIANA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE PETROPOLIS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nSECRETARIO: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 149216"
                                        ],
                                        "149005": [
                                            "IIIE - Despacho",
                                            "- Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 16/03/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00072 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00572/2005 - QUARTA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 200748676 RECTES: AUTO POSTO MATE AMARGO LTDA ADVOGADOS: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO 0079978RJ RECDOS 1: EXMO. SR. SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO. SR. PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA DIVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES(ART.508 DO CPC). A DOUTA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA....AO EGREGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n02. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00065 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00854/2005 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 200736339 RECTES: CELIO MAGALHAES LESSA ADVOGADOS: DR(a). MORGANNA REZENDE LESSA CARDOSO 0099886RJ RECDOS: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO BARBALHO MARTINS DESPACHO: ADMITO O RECURSO.VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES (ART.508 DO CPC). A SEGUIR, A PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA...AO EGREGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n03. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2005.140.00337 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00391/2005 - NONA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 2005218475 RECTES: CM-COLEGIO MEIER LTDA ADVOGADOS: DR(a). JULIO CEZAR RIBEIRO SOARES 0072990RJ RECDOS: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DO MEIER RECDO 2: JORGE FRANCISCO PEREIRA ADVOGADOS: DR(a). ALEX PEREIRA RISKI 0032179RJ INTERESSADO: JARDIM ESCOLA MOINHO ENCANTADO LTDA. DESPACHO: FLS.179 - CUMPRA-SE,ABRINDO-SE VISTA AO RECORRIDO JORGE FRANCISCO PEREIRA PARA CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO(ART.508 CPC).\r\n\r\n04. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00087 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01620/2006 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 200749405 RECTES: JORGE JOSE FERREIRA ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDOS: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DESPACHO: ADMITO O RECURSO. VISTA A PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO(ART.508 CPC). DEVIDAMENTE PROCESSADO SUBAM OS AUTOS AO EG. STJ.\r\n\r\n05. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00088 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01829/2006 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 200741740 RECTES: ODSON COSTA FERREIRA ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDOS: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DESPACHO: ADMITO O RECURSO. VISTA A PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO(ART.508 CPC). DEVIDAMENTE PROCESSADO SUBAM OS AAUTOS AO STJ.\r\n\r\n06. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00089 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00849/2006 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 200728354 RECTES: ACIR ABEL DA COSTA ADVOGADOS: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ RECDOS: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK DESPACHO: OBSERVACAO: INTIMACAO DO RECORRENTE PARA REGULARIZACAO DAS CUSTAS, REFERENTES AOS 5% DO FUNPERJ,CAMPO 34, CONTA 6002251749.\r\n\r\nId: 149005"
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                                    },
                                    "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 DesembargadorMarianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves Juízes Auxiliares": {
                                        "Departamento de Exame de Admissibilidade Recursal": {
                                            "Divisão de Recursos": {
                                                "Atos": {
                                                    "150293": [
                                                        "IIIE - Intimação",
                                                        "*** 3a. VICE-PRESIDENCIA ***\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 20/03/2007\r\n\r\nINTIMACAO PARA DEVOLUCAO DE AUTOS\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.9890 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 09429/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: FUNDACAO PRO INSTITUTO DE HEMATOLOGIA RJ FUNDARJ ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT 0098035RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA PASSOS RI 0135142RJ RECDO: SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE ARRECADACAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS Advogado/Procurador: RCT\r\n\r\n002. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.14400 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 23557/2005 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE 1: BANERJ CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO FILHO 0089575RJ RECTE 2: ORLANDO CLOTARIO CAMPANATI ADVOGADO 1: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER 0000515RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBA LUCINIA DE OLIVEIRA CASTRO 0055761RJ RECDO: ASSESSORE TURISMO LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA 0105218RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA 0065446RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE DURVAL RODRIGO GARCIA FAGUNDES 0105763RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS Advogado/Procurador: RECTE 1\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.1031 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04429/2006 AGTE: BANCO BVA S A ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS 0082524RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA MOURA DA EIRA NUNES 0100517RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO 0066543RJ AGDOS: CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS Advogado/Procurador: RECDO\r\n\r\nId: 150293"
                                                    ],
                                                    "150287": [
                                                        "IIIE - Decisão",
                                                        "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 20/03/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.8193 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 27872/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: DJALMA SIQUEIRA PORTELA FILHO ADVOGADO: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA 0065722RJ RECDO: BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.8964 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44331/2005 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE CARLOS ROMAO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO 0117498RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.9344 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 33701/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JORGE LOPES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (PG-4) PROC. EST.: DR BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.9399 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 13047/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: LUIZ AMARAL DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA RUFFO R P REZENDE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.9694 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 30711/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: KLEBER GALLART E S/MULHER CYLENE CASTELLOES GALLART ADVOGADO: DR(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI 0100834RJ RECDO: SOCIEDADE DOS AMIGOS DO PORTINHO DO MASSARU ADVOGADO: DR(a). SERGIO NUSMAN 0011087RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.9733 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 24791/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: JOSE ANTONIO GRANJA DE ALMEIDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO 0096593RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO 0110593RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.9734 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37585/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO 1: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA 0040343RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA 0108442RJ ADVOGADO 3: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO 0005923CRJ ADVOGADO 4: DR(a). FATIMA FILOMENA DE JESUS MOURA FERREIRA 0059695RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10162 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 28848/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: GILBERTO RODRIGUES DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10405 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 33450/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: FUNDACAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS 0119546RJ RECDO: SONIA MARIA CORTEZ CASSIMIRO ADVOGADO: DR(a). ROBSON REIS MAUTONI 0098337RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10449 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39860/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: JESESSE AZEVEDO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10590 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 07124/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: HELIANE MOURA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). HEDYLAMAR MOURA DO NASCIMENTO 0113588RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10675 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000314140 - CONSELHO RECURSAL RECTE: CENF COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). KARINA CARVALHO SOUZA 0110110RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO 0068151RJ RECDO: ADAO ALCENIR DE MATOS ADVOGADO: DR(a). LEANDRO DE OLIVEIRA 0120298RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10680 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000417100 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: PAULA ALEXANDRE FERREIRA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). MARIO VIOLA DE AZEVEDO CUNHA 0095474RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10725 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000490252 - CONSELHO RECURSAL RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA 0075094RJ RECDOS: NILTON DE BARROS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10799 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55146/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: JULIO FIDEGIRO TAKAHASHI E S/MULHER MARIA DA CONCEICAO DE LIMA TAKAHASHI ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO DOMINGUES RIBEIRO 0057159RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANE RIBEIRO 0119818RJ RECDO: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO VALE SAO FERNANDO ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA 0072962RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10843 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42901/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: JOAO CARLOS GONCALVES DE SOUZA FARIA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10930 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55277/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: DR(a). ALICE DE ARAUJO SOARES ADAO 0131934RJ RECDO: RAYMUNDO NUNES ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES 0117402RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.55 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50251/2005 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE HONORIO DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN 0079995RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS 0108696RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.72 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000461677 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG ADVOGADO 2: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: DANIEL ANTONIO GERALDO ADVOGADO: DR(a). CLEBER JORGE SILVA 0130783RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.73 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000461689 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MINERACAO RIO POMBA MINERACAO CATAGUASES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG ADVOGADO 2: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: ALCIDES RODRIGUES TORRES ADVOGADO: DR(a). CLEBER JORGE SILVA 0130783RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.74 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000461690 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG ADVOGADO 2: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: MARIO PEREIRA TERRA ADVOGADO: DR(a). CLEBER JORGE SILVA 0130783RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.75 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000461707 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG ADVOGADO 2: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: ANTONIO AZEVEDO COSTA ADVOGADO: DR(a). CLEBER JORGE SILVA 0130783RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.76 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000461719 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUAES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG ADVOGADO 2: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: ALCEBIADES MARCOS ADVOGADO: DR(a). CLEBER JORGE SILVA 0130783RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.77 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000461720 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG ADVOGADO 2: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: JOSE CARLOS MARTINS ADVOGADO: DR(a). CLEBER JORGE SILVA 0130783RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.78 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000461665 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG ADVOGADO 2: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: HELIELCIO FONSECA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLEBER JORGE SILVA 0130783RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.79 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000461653 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG ADVOGADO 2: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: LAURENI CANDIDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLEBER JORGE SILVA 0130783RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.14910 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 27872/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: DJALMA SIQUEIRA PORTELA FILHO ADVOGADO: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA 0065722RJ RECDO: BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.16100 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 33997/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: SANTUZA FATIMA FONTES MENDES ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS 0102624RJ RECDO: MARIA JOSE GUARRILHEIRO ADVOGADO: DR(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA 0065120RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.16314 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44331/2005 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE CARLOS ROMAO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO 0117498RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.16351 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 16793/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: EMPRESA JORNALISTICA DIARIO DO VALE LTDA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS 0093271RJ RECDO: BRADESCO SAUDE S/A. ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE AMARAL SALES 0115315RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI 0029808RJ ADVOGADO 3: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428DRJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17236 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42156/2005 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: SAO MIGUEL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA 0028505RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA 0110001RJ RECDO 1: AMADO MARTINS COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). EMIDIO MARQUES DA SILVA 0107940RJ RECDO 2: SERGIO RICARDO PEREIRA GUEDES ADVOGADO: DR(a). SERGIO RICARDO PEREIRA GUEDES 0070478RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18099 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 27289/2005 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTES: ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS CHATEAUBRIAND BANDEIRA DE MELLO REP/P/S/INVENTARIANTE GILBERTO FRANCISCO RENATO ALLARD CHATEAUBRIAND BANDEIRA DE MELLO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO 0080725RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA 0094401RJ ADVOGADO 3: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ RECDOS: S A RADIO TUPI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JULIANA MEDRADO TANGARI 0118595RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18558 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38877/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: APOLINARIO BATISTA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA VAZ PINTO 0059493RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOOLY Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18819 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 33450/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: FUNDACAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS 0119546RJ RECDO: SONIA MARIA CORTEZ CASSIMIRO ADVOGADO: DR(a). ROBSON REIS MAUTONI 0098337RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18938 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53905/2005 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANA DA COSTA LOURENCO RECDO: JOAQUIM DE AMORIM COSTA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19009 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 28053/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: JANE MARA NICOLAY MENDES RECDO: JOAQUIM DA CUNHA ESTEVES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19024 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54238/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ESPOLIO DE LAURINDA CANDIDA DE FREITAS LOPES REP/P/S/INVENTARIANTE MARCIA DEL NEGRI ROSSI ADVOGADO: DR(a). MARCIA DEL NEGRI ROSSI 0029745RJ RECDO: LUIZ TENORIO DE PAULA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA 0098107RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19410 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48706/2005 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO 1: ROSANE DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO 0078818RJ RECDO 2: UNIBANCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDSON ESTEVES CARVALHO 0036493RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO THOMAZ MALLET FIGUEIREDO MILENAS OLIVEIRA 0111280RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19439 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58490/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTES: COMIBA CONSULTORIA E MINERACAO SANTA BARBARA LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON 0015556RJ RECDO: SOMIBRAS SOCIEDADE DE MINERACAO BRASILEIRA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA 0137303RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19529 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 29913/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MARIO AUGUSTO RIENTE ALVES ADVOGADO: DR(a). VALTER BERTANHA VALADAO 0025883RJ RECDO: NET RIO S A ADVOGADO: DR(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES CASTRO 0095446RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19637 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39375/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE EXPEDITO NUNES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO: DR(a). JOSE ERNESTO DE LEMOS CHAGAS 0006764SP Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19652 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 12467/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE 0093912RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA 0123131RJ RECDO: CONDOMINIO VILLAGE DAS AMENDOEIRAS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BORGES BARROSO 0060287RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19730 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 06611/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MARIZA PESSANHA BARCELOS ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO GOMES DA SILVA 0036498RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE COSME DOS SANTOS GOMES 0040880RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA DA PAZ CORREIA GOMES 0048880RJ RECDO: ALBERTINO GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RICARDO LEITE DE BRITO 0067957RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA 0099241RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19731 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 14243/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CMA CGM SOCIETE ANONYME ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO SOUZA DE OLIVEIRA 0112605RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO 0067677RJ RECDO: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN SMERA BRITTO 0125524SP ADVOGADO 2: DR(a). PAULO HENRIQUE CREMONEZE PACHECO 0131561SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19752 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55277/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: DR(a). ALICE DE ARAUJO SOARES ADAO 0131934RJ RECDO: RAYMUNDO NUNES ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES 0117402RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45556/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTES: FERNANDA CONCEICAO DE SOUZA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADO: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.57 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 11265/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MARLY LUISA WEBER DO VALLE ADVOGADO 1: DR(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO 0016198RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO MATTOS CARNEIRO 0066756RJ RECDOS: ALCIDEIA DE SOUZA PINTO CIDADE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCIA MORAIS SOARES DE ANDRADE 0055092RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.76 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44123/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: RICARDO CAMPOS GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS BECHTLUFFT REZENDE 0105493RJ ADVOGADO 4: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA 0076481RJ RECDO: PC SERVICE TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ FAUSTINO DE PAULA 0095103RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDMUNDO CARDOSO BARBOSA 0020280RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.103 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50251/2005 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE HONORIO DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN 0079995RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS 0108696RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.308 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 34940/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 2: DR(a). HEQUEL PAMPURI OSORIO 0122367RJ RECDO: MARIA APARECIDA PAES ADVOGADO: DR(a). DAIENE PREISSLER 0113778RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.508 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44125/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL FONSECA ELIZARDO BRITO 0121151RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO SABOIA RINALDI DE CARVALHO 0097904RJ RECDO: CARLA CARBONI ADVOGADO: DR(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA 0096828RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 150287"
                                                    ],
                                                    "150288": [
                                                        "IIIE - Decisão",
                                                        "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 20/03/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10795 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000446627 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TRANSURB S A ADVOGADO: DR(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO 0117075RJ RECDO: LINDALVA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO 0103498RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 150288"
                                                    ],
                                                    "150284": [
                                                        "IIIE - Despacho",
                                                        "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 20/03/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10210 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000405340 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ROSALINA DA TRINDADE LOURENCO NUNES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LOURENCO NUNES 0079539RJ RECDO: ADILSON MARTINS GOMES ADVOGADO: DR(a). ADILSON MARTINS GOMES 0026066RJ Despacho: TENDO EM VISTA OS DOCUMENTOS DE FLS. 06/16, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA A RECORRENTE. ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.590 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000561908 - CONSELHO RECURSAL RECTE: SILVIO ALVES PINTO ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA 0005063DRJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA 0113969RJ ADVOGADO 3: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI 0114505RJ RECDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ Despacho: TENDO EM VISTA OS DOCUMENTOS DE FL. 74, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA A RECORRENTE. ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.788 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 10646/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CLINICA BAMBINA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA PAULA RABSTEIN ROMANO 0120668RJ RECDO: ROMA OESTE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO PINTO DE MIRANDA 0091464RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE CUBA GASPARELLI 0088985RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1341 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65254/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ RECDO: ANDRE FELIPE SANTIAGO CAVALCANTI ADVOGADO 1: DR(a). IRANI DA SILVA PEREIRA 0073458RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARCHIDEMES CAMPOS 0078580RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n005. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.250 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58913/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: CARLOS ALBERTO CORBACHO VIANNA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO FONTES DE SIQUEIRA 0076678RJ RECDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ Despacho: FLS.134. MANTENHO A DECISAO DE FL.133 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\n006. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.361 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 18845/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTES: ANTONIO ALBERTO RODRIGUES BARBOSA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ERICA DE ALMEIDA SANTOS 0129828RJ RECDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA 0055215RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n007. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.929 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38820/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ISAAC GANDELMAN ADVOGADO: DR(a). RACHEL VEITZMAN GANDELMAN 0033965RJ RECDO: CONDOMINIO CHAMONIX ADVOGADO: DR(a). MOZAR DE CARVALHO RIPPEL 0082714RJ Despacho: TENDO EM VISTA O TEOR DA CERTIDAO DE FLS. 262, REVOGO O DESPACHO DE FLS. 260, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO.\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1159 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 18149/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA HUBINGER ARAUJO 0124686SP ADVOGADO 2: DR(a). KARINA GOLDBERG BRITTO 0196284SP RECDO: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PASSOS CORTELETTI 0134203RJ Despacho: A HIPOTESE NARRADA NOS AUTOS CARACTERIZA CONFLITO DE COMPETENCIA ENTRE A 10 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL E UMA DAS VARAS DO FORO DE SAO BERNARDO. EM CONFORMIDADE COM DECISOES JURISPRUDENCIAS DO STF, PRIMEIRA TURMA, DJ 09.12.2005 E STJ, PRIMEIRA TURMA , DJ 16.11.2006, E NECESSARIO AFASTAR A REGRA DE RETENCAO, ACERCA DA COMPETENCIA, POIS DO CONTRARIO ESTAR-SE-IA ESVAZIANDO A PRESTACAO JUSRISDICIONAL FUTURA. ANTE A EXCECAO AO PARAGRAFO TERCEIRO DO ART. 542 DO CPC (LEI 9.756 D 17.12.1998), RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 334, DETERMINANDO SEJA DADO PROSSEGUIMENTO A ESTE RECURSO.\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1212 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46865/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA CRISTINA REZENDE DA SILVA 0106270RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES 0087439RJ RECDO: ALZIRO ZURITA LEAO ADVOGADOS: DR(a). CLAUDIA SIMOES LUCAS 0135599RJ DR(a). ALESSANDRA DA SILVA DANTAS 0096843RJ ADVOGADO +: DR(a). OSWALDO LUIS DE ALMEIDA 0042556RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO. \r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1246 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65992/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO 0117261RJ ADVOGADO 4: DR(a). FERNANDA CONDE BARROS 0116034RJ RECDO: MARCELO CARLOS CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). KELLY CRISTINA DA SILVA 0106967RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1246 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65992/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO 0117261RJ ADVOGADO 4: DR(a). FERNANDA CONDE BARROS 0116034RJ RECDO: MARCELO CARLOS CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). KELLY CRISTINA DA SILVA 0106967RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Despacho: MANTENHO A DECISAO DE FLS.96 PELOS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1350 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 10646/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CLINICA BAMBINA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA PAULA RABSTEIN ROMANO 0120668RJ RECDO: ROMA OESTE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO PINTO DE MIRANDA 0091464RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE CUBA GASPARELLI 0088985RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1556 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 21695/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ALMIR MOREIRA PASSO ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS 0000947RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1772 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 10618/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA FREZE DA SILVA RECDO: MUNICIPIO DE PORTO REAL ADVOGADO: DR(a). SERGIO AUGUSTO ALMEIDA MOURA 0125214RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1822 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43994/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: LUIZ GUILHERME DA MATTA ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO DE SOUZA VILLA RODRIGUES 0116030RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ RECDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE 0125320RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1860 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 24293/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA 0112003RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ RECTES 2: SIDNEI ESTEVES DE OLIVEIRA SOUZA DORES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). DECIO FERREIRA NETO 0114859RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MACHADO SOARES 0117014RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAIS. \r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1968 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 22867/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: WALTER ROMA ADVOGADO 1: DR(a). NORMA MACIEL 0047781RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA 0025160RJ RECDO: CENTRO COMUNITARIO HELIO CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JOSE VARELA DE SOUZA 0100270RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2414 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 18986/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: CIMENTO TUPI S A ADVOGADO 1: DR(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO 0036910RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA AZEVEDO SALGADO 0096637RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA 0059384RJ ADVOGADO 4: DR(a). ERIC CERANTE PESTRE 0103840RJ RECDO: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CASTRO CARRIELLO ROSA 0097854RJ Despacho: ... ANTE A EXCECAO AO PARAGRAFO 3 DO ARTIGO 542 DO C.P.C. (LEI N 9756 DE 17.12.1998), DETERMINA-SE SEJA DADO PROSSEGUIMENTO A ESTE RECURSO.\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2497 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68448/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ RECDO: PAULO ROBERTO LEITE VIANA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA 0050762RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDISON DE PINHO AVILA 0037844RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2574 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67848/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ROBERTO MOTA BRANDAO ADVOGADO: DR(a). SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA 0051666RJ RECDO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS 0115112RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE SERAFIM LOPES 0096522RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE CARLOS RIBEIRO FILHO 0014362RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2576 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65254/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ RECDO: ANDRE FELIPE SANTIAGO CAVALCANTI ADVOGADO 1: DR(a). IRANI DA SILVA PEREIRA 0073458RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARCHIDEMES CAMPOS 0078580RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2809 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 11924/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: ONE WORLD INTERACTIVE DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ RECDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE ASSIS TORRES 0121429RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA 0117407RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3110 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00433/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ RECDO: RITA DE CASSIA FURTADO TEIXEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO, PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORIDNARIA (SUMULA 281). \r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3149 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54524/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: JANE MARA NICOLAY MENDES RECDO: NEIDE LIBIA DA MOTTA DE JESUS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3171 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37958/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: JANE MARA NICOLAY MENDES RECDO: ILMA GEORGINA BRAGA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO, PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281). \r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3507 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 27219/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: PAN AMERICANA S A INDUSTRIAS QUIMICAS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS 0017550RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO TAVARES FELGUEIRAS 0090285RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\nId: 150284"
                                                    ],
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                                                        "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 20/03/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.9606 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 19710/2005 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ADONAE MARQUES MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). ADONAE MARQUES MARTINS 0031086RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY 0088453RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA 0005273RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.587/596....BAIXEM OS AUTOS A EGREGIA DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL, A FIM DE QUE O EMINENTE RELATOR DECIDA O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10777 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000523981 - CONSELHO RECURSAL RECTE: JOAO CARLOS GARCIA ADVOGADO: DR(a). FRANCELENI BARBOSA DE SOUZA 0139866RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.235 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000360216 - CONSELHO RECURSAL RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA 0075094RJ ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428DRJ RECDO: FRANCISCO AFONSO ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE COELHO PEREIRA 0112217RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Despacho: \"PELO EXPOSTO, REJEITO OS EMBARGOS\". \r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.539 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000552476 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ANGELICA MARIA PEREIRA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). MONICA PAPERA DA SILVA 0075534RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ARTHUR DE SA EARP FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS 0062374RJ Despacho: MANTENHO A DECISAO DE FLS. 119 PELOS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. CUMPRA-SE.\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.741 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 21792/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: LUIS FERNANDO SOARES DE SALLES ADVOGADO: DR(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA 0062876RJ RECDOS: ANA CAROLINA PIRES DE SALLES REP/P/S/MAE LILIA CABRAL PIRES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA 0003657RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1421 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 33506/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE HENRIQUE RODRIGUES VAZ ADVOGADO: DR(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON 0077096RJ RECDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADO 3: DR(a). GIOVANA GOLDMAN 0131189SP Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1422 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59893/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: JORGE HENRIQUES LIMA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1551 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36441/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: LUCIO CARLOS ALEXANDRE CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO GOMES DE OLIVEIRA 0051510RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO 0055881RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOPRESENTE RECURSO, EM RAZAO DA INTEMPESTIVIDADE. \r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1565 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 31305/2005 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AZEVEDO SALGADO 0096637RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO 0107266RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA 0063975RJ ADVOGADO 4: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). FATIMA MARTINS COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1693 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000613957 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ANTONIO JOSE BARBOSA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA NIRELLO 0130854RJ RECDO: CONSORCIO QUEIROZ GALVAO ORIENTE ADVOGADO: DR(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA 0115979RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1694 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000506442 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ASSOCIACAO DE ENSINO CAMPO GRANDE ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALTER HAYNE BASTOS NETO 0113558RJ RECDO: ELIANE MAGALHAES DE ABREU ADVOGADO: DR(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA 0114845RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1740 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000608159 - CONSELHO RECURSAL RECTE: PROLAGOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM 0105593RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANUELA GONCALVES DE SOUZA 0128377RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ RECDO: WELINGTON LUIZ GOMES DIAS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR 0101070RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1741 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000483454 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECDO: LUCIENE LAIA DE ATHAIDE ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1777 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48826/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA 0135456RJ RECDOS: ESPOLIO DE JONAS TALBERG REP/P/S/INV GENY TALBERG E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES 0100520RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA PLACIDO DE OLIVEIRA 0124115RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1781 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43029/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA 0127518RJ RECDOS: LUIS OTAVIO ALVES DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA 0072724RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1787 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 18825/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ RECDO: FRANCISCO ALVES DE MOURA FILHO ADVOGADO: DR(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA 0053769RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1790 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 02283/2007 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: SINDICATO DOS METALURGICOS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). SONIA ANANIAS CITELE JARDIM 0080778RJ RECDO: CLAUDIO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GEYSA FERNANDES CHAVES 0087179RJ Despacho: DE ORDEM, DEVOLVAM-SE AS COPIAS DE PECAS DO PROCESSO AO SIGNATARIO DAS RAZOES RECURSAIS, POR DESNECESSARIAS, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS EM DEZ DIAS.\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1790 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 02283/2007 - DE CIMA CAMARA CIVEL RECTE: SINDICATO DOS METALURGICOS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). SONIA ANANIAS CITELE JARDIM 0080778RJ RECDO: CLAUDIO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GEYSA FERNANDES CHAVES 0087179RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1793 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38747/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: LAFARGE BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MANUELLA VASCONCELOS FALCAO 0116755RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA 0112310RJ RECDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE 0061610RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA 0035587RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1794 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37460/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: AUTO VIACAO JABOUR LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ RECDO: SIRLEY SOARES ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSOA 0075688RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1797 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 28682/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RUBENS DE MACEDO SOARES SOBRINHO 0070893SP ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ 0015494RJ RECDOS: PAULO ROBERTO SANTOS VALPASSOS E S/MULHER MERCEDES IRMA FERRERO VALPASSOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES 0069278RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1802 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000609814 - CONSELHO RECURSAL RECTE: PROLAGOS S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ RECDO: SANDRA DE MENEZ ADVOGADO: DR(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR 0101070RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1803 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 21936/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: SOTREL ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO 0102064RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DE JESUS 0112562RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIO LUIS DA SILVA MENDONCA 0120488RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1804 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000609711 - CONSELHO RECURSAL RECTE: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ RECDO: ANTONIO CARLOS SANTOS DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). TANIA PEDREIRA DUARTE D OLIVEIRA 0052323RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1806 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000579470 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: PAULO CEZAR DE MELLO E OUTRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE ANDRADE MIRANDA 0089797RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1813 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 23948/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ RECDO: HOMERO MOURA SARTORE ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE MENDONCA SILVA 0077020RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1825 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000609840 - CONSELHO RECURSAL RECTE: PROLAGOS S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ RECDO: LUCIANA DE REZENDE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR 0101070RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1829 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000569373 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MULTIPLA CONSULTORIA EMPRESARIAL ADVOGADO: DR(a). NIKOLAI NOWOSH 0130881RJ RECDO: ALESSANDRA DE SOUZA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI 0094754RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1831 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000606503 - CONSELHO RECURSAL RECTE: GNV JPA CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES 0112249RJ RECDO: AURA CELIA RODRIGUES SANTOS ADVOGADO: DR(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA 0124252RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1839 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 27682/2005 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: MARIA CLARA GABIZA DE ALMEIDA RECDO: GULF MARINE SERVICOS MARITIMOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GODOFREDO MENDES VIANNA 0073562RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANSSEN HIROSHI MURAYAMA 0119278RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, DEVOLVAM-SE AS COPIAS DE PECAS DO PROCESSO AO SIGNATARIO DAS RAZOES RECURSAIS, POR DESNECESSARIAS, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS EM DEZ DIAS.\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1839 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 27682/2005 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: MARIA CLARA GABIZA DE ALMEIDA RECDO: GULF MARINE SERVICOS MARITIMOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GODOFREDO MENDES VIANNA 0073562RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANSSEN HIROSHI MURAYAMA 0119278RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, DEVOLVAM-SE AS COPIAS DE PECAS DO PROCESSO AO SIGNATARIO DAS RAZOES RECURSAIS, POR DESNECESSARIAS, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS EM DEZ DIAS.\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1850 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000608755 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO 0015377MG RECDO: SILVANA DA CONCEICAO ALMEIDA FONSECA ADVOGADO: DR(a). LEDA MARIA BORLOTT SOARES 0091445RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18537 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50901/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE CIPRIANO MARQUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JANAINA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA 0133068RJ RECDO: TRANSPORTES VILA ISABEL S A ADVOGADO: DR(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO 0074122RJ Despacho: \"ISTO POSTO, SAO REJEITADOS OS EMBARGOS\". \r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1237 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 21792/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: LUIS FERNANDO SOARES DE SALLES ADVOGADO: DR(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA 0062876RJ RECDOS: ANA CAROLINA PIRES DE SALLES REP/P/S/MAE LILIA CABRAL PIRES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA 0003657RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2062 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 31562/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO LESTE MERIDIONAL DO BRASIL - FETRANSPOR ADVOGADO: DR(a). EVANDRO HORACIO DE SOUZA VALLE 0101680RJ RECDO: CARLOS HENRIQUE CARDOZO GOUVEIA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2593 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46880/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANIA SUD AMERICANA DE VAPORES S A ADVOGADO 1: DR(a). BAUDILIO GONZALEZ REGUEIRA 0139684SP ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO KIKOLER 0103699RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO PAULO ALVES JUSTO BRAUN 0184716ASP RECDO: UTC INTERNATIONAL LOGISTICS LTDA ADVOGADO: DR(a). RONALDO MANZO 0139205SP Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2654 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68035/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDO: ANNA MARIA DE BONOSO DA CRUZ LOUREIRO ADVOGADO: DR(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES 0112508RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2722 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59893/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: JORGE HENRIQUES LIMA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2757 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62264/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: JANE MARA N. MENDES RECDO: NATALINA ROSA SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2788 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58111/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: JANE MARA N. MENDES RECDO: MARIA DO CARMO FELIZARDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2859 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40389/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE 1: DANILO CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS 0020986RJ RECTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA RODRIGUES DE ARAUJO 0107423RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON PEREIRA DA SILVA 0015866RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: DE ORDEM, DEVOLVAM-SE AS COPIAS DE PECAS DO PROCESSO AO SIGNATARIO DAS RAZOES RECURSAIS, POR DESNECESSARIAS, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS EM DEZ DIAS.\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2859 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40389/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE 1: DANILO CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS 0020986RJ RECTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA RODRIGUES DE ARAUJO 0107423RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON PEREIRA DA SILVA 0015866RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2865 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61218/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: SONIA MARIA ROMANO DE NORONHA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA 0015880RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA 0065241RJ RECDO: JORGE LUIZ SEABRA DE NORONHA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO 0001451ARJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2877 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58247/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA ARMANDA TECIDOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA 0072724RJ RECDO: MARIA ROSA GOMES PINTO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2883 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57867/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ RECDOS: PAULO ROBERTO FERREIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM 0098911RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2902 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 20541/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ RECDO: JOSE ELOY SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2911 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62879/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: VANDER JOSE REIS FARIA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ CARDOSO RODRIGUES 0077596RJ RECDO: VANIA MARTINS GUIDA VEIGA ADVOGADO: DR(a). MARIA MORAES BASTOS 0110989RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2931 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45473/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE DAVID LOPES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO DE SOUZA VILLA RODRIGUES 0116030RJ RECDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3014 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50412/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: LUIZ FERNANDO PEREIRA SANTOS E S/MULHER JOSIANE CHAGAS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PAIXAO 0075205RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO HENRIQUE ALVES 0107727RJ RECDO: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO 0014850RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS 0021386RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3065 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 16478/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: LEGIAO DA BOA VONTADE LBV ADVOGADO: DR(a). CRISTINA WALSH MENDONCA 0092515RJ RECDO: STAR ONE S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3077 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00830/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: EDMAR DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS 0037130RJ RECDO: JACINTA MARIA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA 0040674RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO SOARES PINTO 0129125RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3242 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 18842/2004 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ RECDO: TANIA MARIA DA SILVA MEIRELES ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3306 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 11526/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JUAN JULIAN JIMENEZ JIMENO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MAGALHAES ROMANO 0083114RJ RECDO: CLAUDIO JOAQUIM DE ANDRADE CORREA ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3312 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39053/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: A Q PEREIRA SANEAMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA VALLE ELIA 0107196RJ RECDO: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULA ROBERTA RONCONI 0118897RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3316 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 27120/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA 0051340RJ RECDO: ANDERSON ANDRADE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE 0086449RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3342 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61195/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: EDUARDO COLLE MOREIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LINHARES FONSECA DO AMARAL 0110872RJ RECDO: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUCERJA ADVOGADO: DR(a). FABIO GIUSTO MOROLLI 0040656RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3353 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50375/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ RECDO: VPR 266 COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FRANKLIN LIMA BATISTA 0116120RJ ADVOGADO 2: DR(a). NAIR ZUCHINI SILVA 0114267RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3355 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 31720/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: EMPRESA BANGU DE CONTABILIDADE LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCIA REGINA CHALES LOURENCO 0082661RJ RECDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA TAVARES BASTOS 0131659RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT 0114054RJ ADVOGADO 3: DR(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS 0113585RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3374 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 34656/2005 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MASSA FALIDA DE ESCON CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA REPRESENTADA POR SEU SINDICO DOMINGOS DE SA FILHO ADVOGADO: DR(a). JORGE PINTO DA SILVA 0031624RJ RECDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). HAMILTON DE OLIVEIRA MARTINS NETO 0136381RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON SA GOMES RAMALHO 0037506RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3386 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 28476/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ RECDOS: JOSE CANDIDO DA SILVA FILHO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARTA PIMENTEL ABREU 0077859RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3393 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04761/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: STAR TRANSPORTES S A ADVOGADO: DR(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA 0058795RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA FERNANDA LOUSADA CARDOSO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3422 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57313/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ RECDO: MARLENE DA CUNHA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LEAL CARNEIRO 0014421RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3424 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 14607/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: GOLDEN PARKING ESTACIONAMENTO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA 0079431RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA 0015398RJ RECDO: PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS 0064035RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3430 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52294/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE GODINHO 0094063RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO 0118748RJ RECDO: IVAN PACHECO MARQUES ADVOGADO: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES 0019356RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3432 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48600/2005 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: DR(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS 0094146RJ RECDO: CARLOS ALBERTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IVAN VON WREDENN DIAS 0029024RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3436 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48826/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA 0135456RJ RECDOS: ESPOLIO DE JONAS TALBERG REP/P/S/INV GENY TALBERG E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES 0100520RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA PLACIDO DE OLIVEIRA 0124115RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3438 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43029/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA 0127518RJ RECDOS: LUIS OTAVIO ALVES DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA 0072724RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3440 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 34053/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTES: INTERCARGO SERVICOS ADUANEIROS LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR 0025371RJ RECDO: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR 0086756RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA RE GULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3445 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 18825/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ RECTE 2: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: MARCUS VINICIUS CARDOSO BARBOSA RECDO: FRANCISCO ALVES DE MOURA FILHO ADVOGADO: DR(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA 0053769RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3448 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 02283/2007 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: SINDICATO DOS METALURGICOS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). SONIA ANANIAS CITELE JARDIM 0080778RJ RECDO: CLAUDIO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GEYSA FERNANDES CHAVES 0087179RJ Despacho: DE ORDEM, DEVOLVAM-SE AS COPIAS DE PECAS DO PROCESSO AO SIGNATARIO DAS RAZOES RECURSAIS, POR DESNECESSARIAS, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS EM DEZ DIAS.\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3448 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 02283/2007 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: SINDICATO DOS METALURGICOS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). SONIA ANANIAS CITELE JARDIM 0080778RJ RECDO: CLAUDIO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GEYSA FERNANDES CHAVES 0087179RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3457 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69012/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: EPANOR S A ADVOGADO: DR(a). SORAIA GHASSAN SALEH 0127572RJ RECDO: ERICA COSTA LIMA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3458 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38747/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: LAFARGE BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MANUELLA VASCONCELOS FALCAO 0116755RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA 0112310RJ RECDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE 0061610RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA 0035587RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3460 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37460/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: AUTO VIACAO JABOUR LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ RECDO: SIRLEY SOARES ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSOA 0075688RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3467 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 28682/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RUBENS DE MACEDO SOARES SOBRINHO 0070893SP ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ 0015494RJ RECDOS: PAULO ROBERTO SANTOS VALPASSOS E S/MULHER MERCEDES IRMA FERRERO VALPASSOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES 0069278RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3470 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 14104/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: ANTONIO DA SILVA SERTORIO FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ RECDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3473 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000553134 - CONSELHO RECURSAL RECTE: PATRICIA MAGNA CARUSO RESTUM ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES 0072474RJ RECDO: ELETROS FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). JOAO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JUNIOR 0072960RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3477 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63285/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ RECDO: MARCOS JOSE FERNANDES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA 0001443BRJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3482 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 30738/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: NORMA DE FIGUEIREDO MAIA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR 0120883RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA 0094401RJ RECDO: ESPOLIO DE CARLOS OLIVIO NOGUEIRA DE UZEDA REP/P/S/INV VALERIA LESSA DE UZEDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO 0075296RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES 0107002RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3484 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69491/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160DRJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ RECDO: RAQUEL PAULINO Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3486 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 21936/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: SOTREL ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO 0102064RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DE JESUS 0112562RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIO LUIS DA SILVA MENDONCA 0120488RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3488 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04357/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE 1: PROCIVILIS PROJETOS E CONSTRUCOES DE OBRAS CIVIS LTDA ADVOGADO: DR(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO 0027135RJ RECTES 2: ALOISIO DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA 0125708RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3499 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 15634/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). ROGERIO MACHADO DA ROSA 0086370RJ RECDOS: JACILENE RIBEIRO DA SILVA E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3508 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59668/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE 1: ARLETTE MARIA DE OLIVEIRA MELO ADVOGADO: DR(a). FABIANO TREVELIN TANNUS BICHARA 0097463RJ RECTE 2: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ RECDO: OS MESMOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\nQuebra 085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3514 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 26257/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: ENIO CESAR TAVARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEILA REGINA DA CRUZ 0083303RJ RECDO: BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3538 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46191/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ RECDO: JAIME LUIZ CAMPOS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3541 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59010/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 3: DR(a). TERESA CRISTINA PEREIRA MACHADO 0131783RJ ADVOGADO 4: DR(a). BARBARA MANOELA MAIA MOTA 0115997RJ RECDO: ESTEBAN LLERA ROJO ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO NICOLL SIMOES 0094308RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA 0102728RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3563 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 27682/2005 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: MARIA CLARA GABIZA DE ALMEIDA RECDO: GULF MARINE SERVICOS MARITIMOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GODOFREDO MENDES VIANNA 0073562RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANSSEN HIROSHI MURAYAMA 0119278RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, DEVOLVAM-SE AS COPIAS DE PECAS DO PROCESSO AO SIGNATARIO DAS RAZOES RECURSAIS, POR DESNECESSARIAS, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS EM DEZ DIAS.\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3563 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 27682/2005 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: MARIA CLARA GABIZA DE ALMEIDA RECDO: GULF MARINE SERVICOS MARITIMOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GODOFREDO MENDES VIANNA 0073562RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANSSEN HIROSHI MURAYAMA 0119278RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, DEVOLVAM-SE AS COPIAS DE PECAS DO PROCESSO AO SIGNATARIO DAS RAZOES RECURSAIS, POR DESNECESSARIAS, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS EM DEZ DIAS.\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3590 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00188/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: TEAF COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY PINTO DE MEDEIROS 0005019RJ RECDO: FAET S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS ESTEVES GUIMARAES 0030517RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO LUCIO MORAES NOGUEIRA 0049476RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3594 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61680/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO: DR(a). KEILA ALVES DO AMARAL 0120626RJ RECDO: CASSIANA DE SOUSA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO BRANDT DIAS 0113900RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE JOAQUIM DIAS NETO 0048601RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA DO PERPETUO SOCORRO VILHENA BITTENCOURT 0048537RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3597 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55754/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR 0128569RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES 0131448RJ RECDO: JOSE AUGUSTO DE SOUZA BESSA ADVOGADO: DR(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE 0090800RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3598 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47709/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CELTA EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA 0067988RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MUNICIPAL CEM ADVOGADO: DR(a). JOAO RODRIGUES ITABORAY 0037042RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\nId: 150285"
                                                    ],
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                                                        "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 20/03/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.142 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000334424 - CONSELHO RECURSAL RECTE: INDUSTRIA DE PAPEL CATAGUASES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CESAR MONTEIRO BOYA 0124930RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ RECDO: SEBASTIAO DIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE DOS SANTOS BORGES 0117275RJ Despacho: FLS. 311/346: TENDO EM VISTA QUE DO EXAME DA DOCUMENTACAO ACOSTADA AOS AUTOS NAO SE VERIFICA A HIPOSSUFICIENCIA DO RECORRENTE, REVOGO A GRATUIDADE DE JUSTICA, DEVENDO A MESMA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO PREPARO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.676 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56902/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: CAFE E BAR LEANDRO REAL LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO 0079978RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE FERNANDES FARAH RODRIGUES 0138567RJ Despacho: O RECORRENTE, INTIMADO A DEMONSTRAR SUA HIPOSSUFICIENCIA NAO O FEZ NO PRAZO FIXADO, TENDO, OUTROSSIM, RECOLHIDO PARTE DO PREPARO INCORRETA E INTEMPESTIVAMENTE, CONFORME CERTIFICADO A FLS.213. ASSIM, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO. \r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1315 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000486856 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BABOO COMERCIO E INDUSTRIA DE BIJOUTERIAS ADVOGADO: DR(a). MILTON MACHADO BUENO 0082383RJ RECDO: ATP 1079 COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). PATRICIA CORREA SANCHES 0112147RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1318 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48696/2005 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ RECDOS: PAULO ROBERTO BAPTISTA LUIZ E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA 0072724RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1364 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 26866/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: SOUSELO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CONSENTINO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1409 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000457352 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG ADVOGADO 2: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: GERALDO LOMEU DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1454 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67932/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: ENA VEIGA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA 0094509RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA 0084568RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1499 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000498342 - CONSELHO RECURSAL RECTE: AUTOBAN BANDEIRANTES AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA 0101943RJ RECDO: AUGUSTO SOARES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES 0043558RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1552 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52661/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CARLOS FERNANDO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSEANE BORGES CARDOSO 0058692RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS 0035768RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO JUNIOR 0080167RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ACHILES SILVA DO AMARAL 0067391RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19012 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000371500 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MIMMO MANCINI ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO LUIZ SILVEIRA DE CASTRO 0132410RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS DE CASTRO 0051431RJ ADVOGADO 3: DR(a). GASPAR PEGADO BATISTA JUNIOR 0131136RJ RECDO: AMPLA S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.494 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37169/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE 1: LINHA AMARELA S A LAMSA ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA GALVAO DA SILVA REGO 0092540RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECTE 2: LUPETRO SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA 0116751RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LOURO PESSOA 0111166RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: \"AO EMBARGADO.\" \r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.683 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXCECAO DE SUSPEICAO 00048/2006 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: ESPOLIO DE FERNANDO ANTONIO CHATEAUBRIAND BANDEIRA DE MELLO REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA 0084171RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.871 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50634/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTES: ALLYRIO DOMINGUES DE MELLO JUNIOR E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA 0096722RJ RECDO: B MASTER PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES 0070914RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA JUNQUEIRA BURLAMAQUI 0103975RJ RECTE ADESIVO: B MASTER PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES 0070914RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA JUNQUEIRA BURLAMAQUI 0103975RJ RECDO ADESIVO O: ALLYRIO DOMINGUES DE MELLO JUNIOR E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA 0096722RJ Despacho: INTIME-SE O RECORRENTE ADESIVO PRA REGULARIZAR O PREPARO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1116 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43660/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: AILTON SILVA BARREIROS ADVOGADO: DR(a). MARCELO ISOLDI 0071344RJ RECDO: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL DE ALMEIDA MARTINS 0120814RJ Despacho: ...ASSIM, DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES DE FLS.377/386 E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS NO PRAZO, DE DEZ DIAS, CONTADO DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO. \r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1164 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56902/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: CAFE E BAR LEANDRO REAL LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO 0079978RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE FERNANDES FARAH RODRIGUES 0138567RJ Despacho: O RECORRENTE, INTIMADO A DEMONSTRAR SUA HIPOSSUFICIENCIA NAO O FEZ NO PRAZO FIXADO, TENDO, OUTROSSIM, RECOLHIDO PARTE DO PREPARO INCORRETA E INTEMPESTIVAMENTE, CONFORME CERTIFICADO A FLS.213. ASSIM, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO. \r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1374 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47550/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO EMUSA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ BELLAS 0071067RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA CUSTODIO TORTORA DE OLIVEIRA 0118996RJ RECDO: HUGO JOSE RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA 0100719RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA 0085480RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A RECORRENTE NAO EFETUOU O PREPARO NO PRAZO FIXADO NO DESPACHO DE FLS.186 VERSO, RAZAO PELA QUAL INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO, PELA DESERCAO. \r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1429 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45000/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ RECDO: L A FREITAS ME ADVOGADO: DR(a). ANDREA CRISTINA BRAGA DE MELLO 0079047RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1488 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17687/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: CONEL COMERCIO E CONFECCOES LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO DE SOUZA VILLA RODRIGUES 0116030RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ Despacho: ...ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, SOB PPENA DE DESERCAO. \r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1656 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61675/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: VILANOVA TERESOPOLIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA 0086181RJ RECDOS: REGINALDO BELTRATO CARRERA CHAVES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). HELOISA HELENA MONTEIRO JOHANSSON 0098375RJ ADVOGADO 2: DR(a). TABATA TABACHI CARRERA CHAVES 0120224RJ Despacho: \"DEVERA O SIGNATARIO DA PETICAO DE FLS. 463,REQUERER A EXECUCAO PROVISORIA JUNTO A VARA DE ORIGEM, NOS TERMOS DO ART.475-0, PARAGRAFO 3 DO CPC, PODENDO O ADVOGADO VALER-SE DO DISPOSTO NA PARTE FINAL DO ART. 544, PARAGRAFO 1.\"\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1670 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43501/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: NEUZIRA DA SILVA SIQUEIRA E S/MARIDO JOSE LAUREANO SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA 0084003RJ RECDO: JORGE CARDOSO DE PAIVA FILHO E S/MULHER DEJANICE DE CARVALHO DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MEDEIROS SPALLA 0072337RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSIAS LIBORIO 0067217RJ Despacho: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1676 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60704/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DO BAIRRO DO RUY SANGLARD ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUCENA DE ARAUJO 0087647RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTYA CERQUEIRA COSTA 0131705RJ RECDO: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO FARIA SCHENK 0123888RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1826 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59834/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO HORN 0068386RJ RECDO: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I EDIFICIO POLO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO 0081445RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2397 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68890/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: EDUARDO AUGUSTO ERVEDOSA MOTA ADVOGADO: DR(a). MARCIO GIMENEZ CORREA 0075358RJ RECDO: CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA 0041002RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2482 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 31217/2004 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: GOLDEN GROSS SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ RECDO 1: MARCIA REGINA DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO 2: JULIO CESAR DA SILVA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CLEBER CYRO XAVIER 0081813RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MATIAS DE OLIVEIRA 0043920RJ RECDO 3: JAVA CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA 0094401RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO 0080725RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2546 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66227/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: RESTAURANTE E CHURRASCARIA ESPETO CORRIDO LTDA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA 0124487RJ RECDO: RIO DECOR PROMOCOES E EVENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA 0058406RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE ESPIRITO SANTO DA SILVA 0126689RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2653 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40568/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: HOSPITAL BALBINO LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIEL COELHO DE MARCOS 0118923RJ RECDO: RAIMUNDO NONATO XIMENES ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS 0121833RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ARISTEU MELO ALVES 0122000RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2741 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 12221/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MARCO ANTONIO GOMES DUARTE E S/MULHER BEATRIZ HELENA GOMES DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA 0021162RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA REZENDE COSTA 0129659RJ RECDO: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO 0019129RJ ADVOGADO 2: DR(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA 0127234RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2762 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00121/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO 0090601RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ABBY 0134676RJ RECDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS WIDER 0099037RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2780 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20202/2005 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: FIAT LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). ALINE ALVES FERREIRA 0131694RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ RECDO: HELY JOSE DE MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA 0013040RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND 0087458RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2832 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 15197/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTES: MAURICIO BACELLAR MAGALHAES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO FERREIRA COSTA DE CASTRO 0063838RJ ADVOGADO 2: DR(a). AGOSTINHO DO AMARAL DIAS 0068226RJ RECDO: MARIA JULIA LUSTOSA LEAL ADVOGADO: DR(a). LIVIA SANTOS MACHADO 0020885RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2853 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24834/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTES: RICARDO BRUNO DE SOUZA SANTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD 0078891RJ RECDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 401 ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO AGUIAR DE CASTRO 0030415RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEOPOLDO DIAS CORREA 0043467RJ RECDO 2: FRANCISCO CARLOS ZIMMERLE NIELSEN ADVOGADO: DR(a). MARIA VITORIA VAZ LEAL FERREIRA 0054722RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2855 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58103/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JORGE PINTO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). HORACIO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS 0092303RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALOYSIO NEVES 0026419RJ RECDO: MARIA SOUZA DANTAS ADVOGADO: DR(a). MARLY CAVALCANTI ABREU SOLLER FERREIRA 0071964RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2866 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65483/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: VIACAO ESTRELA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: ROGERIO BRANCO BARBOSA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA 0099484RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL 0100815RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2873 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 21712/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ RECDO: EDSON AUGUSTO PELLERANO Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2914 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 18701/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA 0098168RJ RECDO: ARIANA SANTOS ALVES ADVOGADO: DR(a). LUIS DANTAS DE LIMA 0043286RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2933 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04046/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE 1: BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE 0115124RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECTE 2: AGF BRASIL SEGUROS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ RECDOS: SONIA MARIA DA SILVA GOMES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO 0099587RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2937 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 34163/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARINA TAVARES DE MELO FORSTER 0135794RJ RECDO: SHEYLA VIANA MERLIM FERREIRA ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA TOGI TEIXEIRA 0037850RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2962 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43778/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA 0077752RJ RECDO: ESPOLIO DE OSIRES MARTINS TORRES REP/P/S/INVENTARIANTE FERNANDO MARTINS TORRES ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA DA SILVA 0109224RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2980 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52661/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CARLOS FERNANDO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSEANE BORGES CARDOSO 0058692RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO 0060776RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS 0035768RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO JUNIOR 0080167RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ACHILES SILVA DO AMARAL 0067391RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2995 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40655/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ RECDO: URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA 0111435RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3075 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42924/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA HELENA DUQUE ESTRADA ADVOGADO: DR(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA 0050664RJ RECDOS: MIGUEL ANGEL IRIARTE E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MICHAEL JULIO KIRSTEIN 0017840RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANTONIO DE SOUZA 0015990RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3096 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24778/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS HENRIQUES DE FREITAS 0123165RJ RECDO: PASQUALE MAURO ADVOGADO 1: DR(a). SONIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO 0025919RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA MARIA BASTOS MINE 0021040RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3127 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56483/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: AILZA RIBEIRO BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA 0065722RJ RECDO: JOSE VINICIO BARRETO DA SILVA E S/MULHER TANIA LUCIA FERREIRA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). EDMAR KLEM DE MATTOS 0039257RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS 0048511RJ Despacho: COMPROVE A RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SER BENEFICIARIA DA GRATUIDADE DA JUSTICA.\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3136 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66744/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: PREDIPOD EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS FIGUEIREDO CHAVES 0092670RJ RECDO: SENDAS S A ADVOGADO: DR(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR 0072739RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3143 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 09528/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BCN S/A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA 0143671SP RECDO: ESPOLIO DE LIDIA SEQUEIRA REP/P/S/INV/ LOUIS ALVAR DE BIAUDOS CASTELA ADVOGADO: DR(a). MARIA REGINA NOVA ALVES DE REZENDE 0031174RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3146 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40080/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTES: ANDRE DE LIMA ESTEVAM E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA 0044269RJ RECDO: SOCIEDADE ESPORTIVA CORACAO CANSADO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA 0051560RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA 0117187RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3148 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51915/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: COPAPA COMPANHIA PADUANA DE PAPEIS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA HELENA SANTOS CORREA 0125819RJ RECDOS: JOICE APARECIDA COELHO GOMES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SOLANGE DA SILVA ROCHA 0072901RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3173 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 06151/2007 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO FIBRA S A ADVOGADO: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO 0108911SP RECDO: CLAUDIR DA SILVA MOREIRA MATEUS ADVOGADO: DR(a). ZELY FERNANDES DO CARMO 0102398RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2006.188.460 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 00072/2006 - SEXTA CAMARA CRIMINAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: CARLOS ALEXANDRE SILVA TAVARES (RG-12687579-8) ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RODRIGUES DE MELO AMORIM 0062441RJ Despacho: DEVERA O SIGNATARIO DA PETICAO DE FLS. 165 REQUERER A EXECUCAO PROVISORIA JUNTO A VARA DE ORIGEM...\r\n\r\nId: 150286"
                                                    ],
                                                    "150316": [
                                                        "IIIE - Resoluções",
                                                        "RESOLUÇÃO 04/2007\r\n\r\nA Desembargadora MARIANNA PEREIRA NUNES FETEIRA GONÇALVES, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições e com base no art.33 do C. O .D. J. E. R. J., \r\n\r\nConsiderando O Ato Normativo conjunto n. 5/2007, publicado em 06/02/2007, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nA partir do dia 15 de fevereiro, incidirá o acréscimo de 5% (cinco por cento) sobre as custas e os emolumentos dos atos extrajudiciais, instituído pelo inciso II do artigo 4o da Lei Estadual n. 4.664/2005, que será recolhido por meio de GRERJ, com a caracterização da conta corrente própria e exclusiva do FUNDPERJ-Fundo Especial da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007.\r\n\r\nDesembargadora MARIANNA PEREIRA NUNES FETEIRA GONÇALVES \r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 150316"
                                                    ],
                                                    "150337": [
                                                        "IIIE - Vista",
                                                        "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 20/03/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.893 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43497/2005 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: IDEAL STANDARD WABCO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO JORGE BOAVENTURA COTRIM 0067115RJ RECDOS: TELMA DOS SANTOS DIAS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS 0079294RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMILCAR BARROSO 0071814RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1056 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 32121/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTES: LUIZ CARLOS LEANDRO DA COSTA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1110 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000516848 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE MARCIA PEREIRA BASTOS 0132284RJ RECDO: AMADO PIRES ADVOGADO: DR(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS 0066387RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1177 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000585780 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO NOSSA CAIXA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA 0104947RJ RECDO: MARIA VILANI ALENCAR DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ELZA STROETZEL BORER 0058756RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1285 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000400056 - CONSELHO RECURSAL RECTE: EXPRESSO DO SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). DIEGO REIS FERNANDES ALBINO 0137985RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAYLA FONTES TEIXEIRA 0115234RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA CAROLINA DINIZ DE LIMA 0124134RJ RECDO: MARCIO ALVES DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). CLAUCE FURTADO DE MENDONCA 0090605RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1309 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43466/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: CARLA PEIXOTO GONCALVES MARINHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JOSE DOMINGUES 0017563RJ ADVOGADO 2: DR(a). DELYS BARBOSA HERCULANO 0083272RJ RECDO: FUNDACAO JOAO GOULART INSTITUTO DE ESTUDOS DE ADMINISTRACAO PUBLICA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1486 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55255/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MADELAINE CAMPOS PAIVA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA 0081959RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nQuebra 008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1509 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36386/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: JERRI ADRIANI DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. ROBERTA MONNERAT ALVES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1514 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 27247/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: AGOSTINHO SANTIAGO ALEIXO ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1516 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59458/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ROGERIO DOS SANTOS MOTTA ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1519 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51322/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JORGE OSVALDO RODRIGUES DE VASCONCELOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1520 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38165/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTES: ADONAI CAVALCANTI XAVIER E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1522 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50476/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1525 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 18920/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CARLOS ALBERTO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1529 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43990/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.: LUCY HESSE PAIVA FENTANES RECDO: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). ADEMILSON COSTA 0077291RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUDSON FERNANDO COUTO 0063493MG Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1530 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49976/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: MARCIO AREAS SILVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE V S DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1548 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 00601/2006 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTES: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILLIPPO RECDOS: BETEL ARAGAO DE LIMA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES 0022685RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE 0101199RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1554 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53639/2005 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTES: MAGNUS PEREIRA CALDAS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA 0062051RJ RECDO: INTERFAC LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO 0015501RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA MENDONCA PINTO 0083731RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1555 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40877/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES RECDO: DIEGO WILLIAN TREPIN MOTTA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1556 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 26074/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: OZIEL BATISTA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: DR(a). DAVI MARQUES DA SILVA PROC. EST. 2: DR(a). MARCIO BRUNO MELICH Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1557 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54749/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY 0013846RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1559 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46238/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: THEREZINHA SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDER DA COSTA OLIVEIRA 0100701RJ RECDOS: OSVALDO VILLELA DIAS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ PEREIRA NETO 0037843RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1648 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 21866/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO RECDO: MARISA MARIA ESTEVES PEIXOTO DE ECHEVERRIA ADVOGADO: DR(a). WITOLDO HENDRICH JUNIOR 0116345RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1542 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43497/2005 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE 1: SOLUCAO RECURSOS HUMANOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA MARIA BARRETO 0107398RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO BATISTA SANTANA 0085022RJ RECTE 2: IDEAL STANDARD WABCO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO JORGE BOAVENTURA COTRIM 0067115RJ RECDOS: TELMA DOS SANTOS DIAS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS 0079294RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMILCAR BARROSO 0071814RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1921 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40143/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB 0003141RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA ARAUJO ROSA 0104304RJ RECDO 1: EMPREITEIRA CAMPO CLARO LTDA ADVOGADO: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ RECDOS 2: JOSE PAULO LABER E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO 0021916RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2015 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 18072/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: FLAVIA QUARESMA GASTRONOMIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ RECDO: DISTRIBUIDORA HORTIFRUTIGRANJEIROS FRANTELVI LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LIMA RIBEIRO 0124367RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2174 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44580/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: CONTINENTAL AIRLINES INC ADVOGADOS: DR(a). MARCUS VINICIUS MARQUES PAULINO 0126932RJ DR(a). MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA 0002554ARJ RECDO: MARCELO JACCOUD DE OLIVEWIRA CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO 0017834RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ SERGIO BOUHID 0003687RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2229 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52578/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ RECDO: ARLINDO JOSE LELIS GARRAO ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD 0103467RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2370 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00881/2007 - SEGUNDA CAMARA CI VEL RECTE: ASSOCIACAO ATLETICA VILA ISABEL ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES 0072187RJ RECDO: LUCIANA FERNANDES DE BRITTO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO MULLER DOS REIS DE SALLES PUPO 0098472RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS 0088900RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2470 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61500/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ RECDO: CARLOS ALBERTO QUERINO ADVOGADO: DR(a). MARILENE SAMPAIO PORTO 0095636RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2520 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43466/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: CARLA PEIXOTO GONCALVES MARINHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JOSE DOMINGUES 0017563RJ ADVOGADO 2: DR(a). DELYS BARBOSA HERCULANO 0083272RJ RECDO: FUNDACAO JOAO GOULART INSTITUTO DE ESTUDOS DE ADMINISTRACAO PUBLICA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2729 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 31976/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MARCELO DE FREITAS BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON 0015556RJ RECDO: CARLOS ALFREDO LOBO JASMIN ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI 0052173RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2764 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64748/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: JULIA PEREIRA MOTTA REP/P/S/MAE CLAUDIA PINHEIRO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF 0063765RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA 0116700RJ RECDO: SERGIO DA SILVA MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). ALESIA DE FREITAS BARRETO 0107046RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES 0092013RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2811 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49661/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO 0105789RJ RECDO: EDAYR GAUDENCIO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR 0094260RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR 0094260RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2812 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69666/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: JOSELI MILESI OLIVEIRA GALDINO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA 0063651RJ ADVOGADO 2: DR(a). KAREN ROCHA DOS SANTOS 0138904RJ RECDO: INSTITUTO METODISTA BENNETT ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAUJO 0100892RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA DE LIMA SANTOS 0136833RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2817 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11104/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: ASSOCIACAO DA GUARDA JUDICIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ANDREIA AVELAR CLEMENTE 0109632RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTIANO FRANCO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2867 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52053/2005 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE BENEDITO DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). ANNA PAULA FERNANDES 0081073RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO 0037836RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2881 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46781/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: EDUARDO ALFONSO SANTIAGO PEDRO JUAN AGUAYO MINIZAGA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS 0100524RJ RECDO: SISTEMA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ ADVOGADO 2: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA 0113829RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2886 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51322/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JORGE OSVALDO RODRIGUES DE VASCONCELOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2889 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 02044/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE VIEIRA DA SILVA 0138531RJ RECDO: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENCA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS 0030523RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2894 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58055/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: MARLUCE BEZERRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA 0133577RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2898 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20257/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE RICARDO DA SILVA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO CARDOSO 0123795RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA COELHO DE ARAUJO 0124231RJ RECDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE MACAE MACPREVI ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO 0114542RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2906 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 16370/2005 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: LANDES BORGES BERNARDO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGIANA PONTES LOPES 0135107RJ RECDO: INDIANA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GUSTAVO GARCIA DE CASTRO TROMPOWSKY HECK 0100732RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2907 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48000/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTES: EDENYR MATOS DE CARVALHO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). EBER PEREIRA RANAURO 0043423RJ RECDO: ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO 0082369RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2909 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 00277/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DELMA EYER HARRIS RECDO: JOSE RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS 0025465RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2917 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52345/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA ELISE REBOUCAS GOMES 0100310RJ RECDO: FABIANA SILVA LACERDA SANTIAGO ADVOGADO: DR(a). REYNALDO EMANUEL DOS ANJOS 0072192RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2918 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43990/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.: LUCY HESSE PAIVA FENTANES RECDO: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). ADEMILSON COSTA 0077291RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUDSON FERNANDO COUTO 0063493MG Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2923 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 23979/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: RENATA MONTEIRO SALOMAO RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ EDUARDO LESSA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2927 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51847/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE DUTRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU 0065963RJ RECDO: MARIA NAZARETH GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RUTE FRANCISCA FREIRE 0081594RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2969 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 00048/2005 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: ADEMIR JOSE DE FRANCA ADVOGADO: DR(a). EDSON PEREIRA DA SILVA 0002169CRJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2971 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 00601/2006 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTES: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO RECDOS: BETEL ARAGAO DE LIMA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES 0022685RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE 0101199RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2973 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02905/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEXANDRE SANTOS DE ARAGAO RECTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NELIO JOSE CAMINHA LEITE RECDO: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO PETIS FERNANDES 0022846RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES 0070914RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2975 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09881/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DELMA EYER HARRIS RECDO: CANDIDA ANDRE DA VITORIA ADVOGADO 1: DR(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA 0058207RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS ANTUNES BRAGA 0049171RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2981 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52201/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: JOYCE SCODELER LEONE ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES 0079353RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2985 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 27589/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ROZA ANGELICA AZEVEDO SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ RECDO: MARCO ANTONIO MOREIRA RABACO ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE 0043674RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS 0077601RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2988 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53639/2005 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTES: MAGNUS PEREIRA CALDAS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA 0062051RJ RECDO: INTERFAC LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO 0015501RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA MENDONCA PINTO 0083731RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2989 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36962/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ROSEMERI PORTELLA PAIM ADVOGADO: DR(a). ROGERIO PORTELLA PAIM 0073445RJ RECDO: ATL ALGAR TELECOM LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2991 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40877/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES RECDO: DIEGO WILLIAN TREPIN MOTTA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2997 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61314/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CURSO FRAGA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 0109367RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO RUSSO MENEZES MARTINS CORREA 0131669RJ RECDO: ROBERTA MARQUES SERRA ADVOGADO: DR(a). IVO TOSTES COIMBRA 0057815RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3003 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03801/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DA ROCHA JANSEN 0084407RJ RECDO: USIBRITO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS 0096857RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3009 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 14322/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA RECDO: DOUGLAS FELIPE MENDONCA DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). SHEILA RIBEIRO DE LIMA 0095572RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERONIDES FERREIRA DE LIMA 0053111RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3012 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46238/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: THEREZINHA SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDER DA COSTA OLIVEIRA 0100701RJ RECDOS: OSVALDO VILLELA DIAS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ PEREIRA NETO 0037843RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3018 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00305/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: TANIA SUELI DE OLIVEIRA HEINERICH ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO 0071174RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALDEMIRO ANTUNES DE FREITAS JUNIOR 0137693RJ RECDO: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MORAES DE SOUSA DA SILVEIRA 0110519RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3301 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 27366/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: JORGE OSWALDO LA SALVIA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO DE BARROS CADAXO 0132593RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIEIRA SOUTO ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO 0033864RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n065. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.47 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 04600/2006 - SEXTA CAMARA CRIMINAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: VICENTE DE PAULA FRANCO DA ROCHA (RG-93300316-2) ADVOGADO: DR(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA 0036962RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n066. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.53 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 04112/2005 - SEXTA CAMARA CRIMINAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: JOSE ANTONIO DE ARAUJO SILVA ADVOGADO: DR(a). EDU FRANCISCO TEIXEIRA 0126406RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.95 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 04600/2006 - SEXTA CAMARA CRIMINAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: VICENTE DE PAULA FRANCO DA ROCHA (RG-93300316-2) ADVOGADO: DR(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA 0036962RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.106 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 04112/2005 - SEXTA CAMARA CRIMINAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: JOSE ANTONIO DE ARAUJO SILVA ADVOGADO: DR(a). EDU FRANCISCO TEIXEIRA 0126406RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 150337"
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                                                        "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 20/03/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.929 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38820/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ISAAC GANDELMAN ADVOGADO: DR(a). RACHEL VEITZMAN GANDELMAN 0033965RJ RECDO: CONDOMINIO CHAMONIX ADVOGADO: DR(a). MOZAR DE CARVALHO RIPPEL 0082714RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2414 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 18986/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: CIMENTO TUPI S A ADVOGADO 1: DR(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO 0036910RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA AZEVEDO SALGADO 0096637RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA 0059384RJ ADVOGADO 4: DR(a). ERIC CERANTE PESTRE 0103840RJ RECDO: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CASTRO CARRIELLO ROSA 0097854RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 150289"
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                                                        "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 20/03/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3230 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17755/2006 AGTE: COMPAX CONSTRUCOES PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE D'ELIA 0072295RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE NEVES LIMA 0058604RJ AGDOS 1: MARCOS PACCA CAMPOS MELLO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER 0020231RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO MARCELO DOS SANTOS 0105374RJ AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3231 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17895/2006 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO 0126162RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ AGDOS: OFICINA DA IMAGEM LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EDISON BORGES DE SOUZA JUNIOR 0113660RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3232 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17673/2006 AGTE: USINA DE CARAPEBUS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES 0068311RJ ADVOGADO 2: DR(a). WANDER CARLOS JACINTO RIBEIRO 0158428SP AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIA VIEIRA DE CASTRO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3233 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16665/2006 AGTE: DARCY DE OLIVEIRA COSTA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: JOSE BATISTA VAZ ADVOGADO: DR(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO 0035424RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3234 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18780/2006 AGTE: ARMINDA FRANCISCA DOS REIS THONHOQUE ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3236 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13505/2006 AGTE: LUIZ CLAUDIO SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: COOPERATIVA DE POLICIAIS MILITARES COOPM Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3237 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19710/2006 AGTE: CARLA ROBERTA HENRIQUES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARIA GONCALVES DE ANDRADE 0128242RJ AGDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RIO ADVOGADO: DR(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN 0093203RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3238 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14971/2006 AGTE: MAGAZINE LUZES LTDA ADVOGADO: DR(a). MILTON MORAES MARTINS 0016185RJ AGDO: ALAYDE DE MORAES LUZ ADVOGADO 1: DR(a). CIBELE BRAGA DOS SANTOS CINTRA 0038336RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALZIRA DE CARVALHO SILVA 0038272RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3240 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17293/2006 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS 0038373RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS 0101272RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALINE MACHADO NUNES MISCOW 0128611RJ AGDO: ARMANDO EDUARDO DE SOUZA MENEZES ADVOGADO: DR(a). LUCIANO DA SILVA MOREIRA 0131351RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3245 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15897/2006 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ AGDO: ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO 0078784RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3255 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14042/2006 AGTE 1: CDPI CLINICA DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NICODEMOS CAVALCANTI DE OLIVEIRA 0000633RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO LUIZ DE ALMEIDA PERES 0125298RJ ADVOGADO: DR(a). GUILHERME NADER CAPDEVILLE 0130687RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3259 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15883/2006 AGTE: ANDREIA DE SIQUEIRA BATTAGLIA ADVOGADO: DR(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIEZ BATTAGLIA 0080114RJ AGDO: ITALIA BARRA VEICULOS ADVOGADO: DR(a). ELENISE WEBER DE CASTRO 0032176RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3265 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15779/2006 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE 0065732RJ AGDO 1: JALDINEA APARECIDA DINIZ ADVOGADO: DR(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS 0042505RJ AGDOS 2: EDUARDO DINIZ E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE CLEBER MEDEIROS DE AGUIAR 0043873RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3268 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14402/2006 AGTE: GUSTAVO ALVES CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO 0076500RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3270 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17233/2006 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ AGDO: MARCO PAIXAO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO TREVELIN TANNUS BICHARA 0097463RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3274 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14570/2006 AGTE: ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS CAVALCANTE BARROS LEAL REP/P/S/INV MARIA TEREZA BARROS LEAL RIOJA ADVOGADO: DR(a). AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS 0063538RJ AGDO: LUIGI MEZZOGORI ADVOGADO: DR(a). ALBERTO MAX LOMBARDI 0006718RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3276 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16037/2006 AGTE: CLAUDIA HADDAD DE ASSIS FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS 0108513RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS RANGEL DE PAIVA ABREU 0114323RJ AGDO: ANTONIO GOMES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO JOSE VIEIRA 0062062RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO BOSCO GOMES MENDES 0016470RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3277 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17583/2006 AGTE: SANTANDER ASSET MANAGEMENT LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO 0126162RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ AGDO: ROSANI CORREA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). EBER PEREIRA RANAURO 0043423RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO LIMA RANAURO 0115704RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3279 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17663/2006 AGTE: CMN ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES 0051991RJ AGDOS: MILTON CESAR FERREIRA RANGEL E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO PINHEIRO BARATA 0075514RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA 0049600RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3280 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17772/2006 AGTE: DAVID FOGACA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3281 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15912/2006 AGTES: SUELI MARINS POR SI E ASSIST/S/FILHO CLEIDE MARINS FLORENCO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA C S GOMES 0137073RJ AGDO 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CAROLINA BITTENCOURT DA SILVA FERNANDES 0124086RJ AGDO 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSA PETRUNGARO 0020488RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SAAD FERNANDES DE OLIVEIRA 0087927RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3283 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16481/2006 AGTES: CLAYTON RAMOS DIAS DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3284 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17177/2006 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA 0121837RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA 0119219RJ ADVOGADO 3: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 4: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 5: DR(a). ERIC DUTT ROSS 0137445RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTOFINO ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO 0033864RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3285 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16129/2006 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA 0103556RJ AGDO: PATRICIA CHRISTIAN RAMOS VILLA SECCA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA 0065068RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERSON TYSZLER 0103924RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3286 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16883/2006 AGTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ ADVOGADO 2: DR(a). IGOR PINHEIRO MOREIRA 0133058RJ ADVOGADO 3: DR(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO 0126785RJ AGDO: DARCI PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ 0101359RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3287 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13525/2006 AGTE: PAOLINETTI INDUSTRIA E COMERCIO DE CAFE LTDA ADVOGADO: DR(a). VALERIA MARINO 0227933SP AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS ELETROBRAS Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3288 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14750/2006 AGTE: PAULO AFONSO CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI 0045047RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA LAMHA CARNEIRO BERNACCHI COSTA 0094892RJ AGDO 1: RONALDO FONTENLA RIBEIRO BRAGA ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ AGDO 2: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANTONIO MAYA FERREIRA 0022166RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3314 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15559/2006 AGTES: CELIA DE PAIVA MONTEZI GOMES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ERICK AUGUSTO 0123124RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIZA SILVA SANTOS 0080032RJ AGDO: MARE CUBATAO TRANSPORTES LTDA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3316 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14950/2006 AGTE: ASSIZELLY SOUZA DE AZEREDO ADVOGADO: DR(a). ALICE AGUINAGA POTSCH 0046567RJ AGDO: ALLAN ROSAS SALES ADVOGADO 1: DR(a). LEMOEL GRANGEIRO DE CARVALHO 0047225RJ ADVOGADO 2: DR(a). CEZAR COSTA DE CARVALHO 0118722RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3322 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18758/2006 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ AGDO: ROSANA MONTEIRO BARROSO ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3326 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17272/2006 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA AGDOS: CELSO RENAN PEREIRA DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS VINICIUS SILVA LIPS 0084760RJ ADVOGADO 2: DR(a). TARCISIO DOS SANTOS TICOM 0002225DRJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3405 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19130/2006 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ ADVOGADO 4: DR(a). SUELEM BARBOZA RAMOS 0137905RJ AGDO: REGINALDO DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3406 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19233/2006 AGTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ AGDO: MYRIAM DIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS 0032442RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3407 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13033/2006 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA AGDO: VANIA APARECIDA BRANDAO SILVA ADVOGADO: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA 0057446RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3408 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18899/2006 AGTE: NOVASOC COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ AGDO: JOSEFA ZELIA RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ADEMIR DE SOUZA PEREIRA 0074831RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3409 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18983/2006 AGTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE 0115124RJ AGDO: FRANCISCO SOARES ALVES CUNHA E S/MULHER IRACI JUNQUEIRA ALVES CUNHA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES 0121350RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3410 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16605/2006 AGTE: AROLDO JOSE RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO HENRIQUE MONJARDIN DA ROCHA VIANNA 0022806RJ AGDOS: LEONARDO CRIVANO REIS RODRIGUES REP/P/CURADORIA ESPECIAL E OUTRO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3411 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01527/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ AGDO: CLAUDIA PINHEIRO PECANHA ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO 0054876RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY 0063956RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3416 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19341/2006 AGTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDO: MAURICIO TOLENTINO DO CARMO ADVOGADO 1: DR(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA 0125423RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS 0074547RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3419 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17385/2006 AGTE: CATIA REGINA COELHO D'OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO 0023192RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3422 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19663/2006 AGTE: INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO ESCOLMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). RUY IGNACIO MARIA 0051597RJ AGDO: ESPOLIO DE OTTILIA COSTA CORTEZE REP/P/INV VANDER VINICIUS COSTA CORTEZE ADVOGADO: DR(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO 0025943RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3427 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00162/2007 AGTE: EDUARDO VILELLA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS 0099521RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ AGDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA 0012834RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO HONORATO DA SILVA 0023672RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3433 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16703/2006 AGDO: ESPOLIO DE JOSE AUGUSTO TEPEDINO VAZ REP/P/S/INV SILVIA TERESA DE ANDRADE VAZ ADVOGADO: DR(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO 0001603BRJ AGDO: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VASSOURAS LTDA CREDIVALE SILVIA TERESA DE ANDRADE VAZ ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA 0058548RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3434 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16703/2006 AGTE: GERALDO LUIZ TAMIOZZO ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO 0076071RJ AGDO: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VASSOURAS LTDA CREDIVALE ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA 0058548RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3436 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16862/2006 AGTE: ALBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3437 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14444/2006 AGTE: JOSE GERALDO CARDOSO JARDIM ADVOGADO: DR(a). ALEX ARRUDA DA CUNHA 0110538RJ AGDO: CARMEN TARGINA SILVA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA 0019143RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA DE OLIVEIRA KAUFFMANN 0122994RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3438 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06639/2006 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO 0092563RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ALICE TARCITANO DA FONSECA DORIA GONDINHO 0053689RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO NISKIER 0116923RJ AGDO: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: JOSE AUGUSTO GALDINO DA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2160 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09823/2006 AGTE: COMPAX CONSTRUCOES PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE D'ELIA 0072295RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE NEVES LIMA 0058604RJ AGDOS 1: MARCOS PACCA CAMPOS MELLO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER 0020231RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO MARCELO DOS SANTOS 0105374RJ AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2161 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09798/2006 AGTE: USINA DE CARAPEBUS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES 0068311RJ ADVOGADO 2: DR(a). WANDER CARLOS JACINTO RIBEIRO 0158428SP AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIA VIEIRA DE CASTRO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2162 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08711/2006 AGTE: MANOEL JORGE DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2163 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08224/2006 AGTE: MAGAZINE LUZES LTDA ADVOGADO: DR(a). MILTON MORAES MARTINS 0016185RJ AGDO: ALAYDE DE MORAES LUZ ADVOGADO 1: DR(a). CIBELE BRAGA DOS SANTOS CINTRA 0038336RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALZIRA DE CARVALHO SILVA 0038272RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2176 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08733/2006 AGTE: ITALIA BARRA VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ELENISE WEBER DE CASTRO 0032176RJ AGDO: ANDREIA DE SIQUEIRA BATTAGLIA ADVOGADO: DR(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIEZ BATTAGLIA 0080114RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2184 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07848/2006 AGTE: GUSTAVO ALVES CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO 0076500RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2189 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08402/2006 AGTE: HEGNALDO ODAIR DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2191 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09059/2006 AGTES: CLAYTON RAMOS DIAS DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2192 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07370/2006 AGTE: PAOLINETTI INDUSTRIA E COMERCIO DE CAFE LTDA ADVOGADO: DR(a). VALERIA MARINO 0227933SP AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS ELETROBRAS Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2215 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08102/2006 AGTE: PAULO AFONSO CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI 0045047RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA LAMHA CARNEIRO BERNACCHI COSTA 0094892RJ AGDO 1: RONALDO FONTENLA RIBEIRO BRAGA ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ AGDO 2: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANTONIO MAYA FERREIRA 0022166RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2256 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08215/2006 AGTE: ASSIZELLY SOUZA DE AZEREDO ADVOGADO: DR(a). ALICE AGUINAGA POTSCH 0046567RJ AGDO: ALLAN ROSAS SALES ADVOGADO 1: DR(a). LEMOEL GRANGEIRO DE CARVALHO 0047225RJ ADVOGADO 2: DR(a). CEZAR COSTA DE CARVALHO 0118722RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2306 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09238/2006 AGTES: ARMANDO AUGUSTO TEIXEIRA NETO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2308 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09567/2006 AGTE: CATIA REGINA COELHO D'OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO 0023192RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2311 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07536/2006 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO: DR(a). MAYRA PERLA BRAGA 0123485RJ AGDO: VIRGINIA MACHADO MARINHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ARAMIS GONCALVES DE SOUZA 0024878RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2312 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07865/2006 AGTE: JOSE GERALDO CARDOSO JARDIM ADVOGADO: DR(a). ALEX ARRUDA DA CUNHA 0110538RJ AGDO: CARMEN TARGINA SILVA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA 0019143RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA DE OLIVEIRA KAUFFMANN 0122994RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2317 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06242/2006 AGTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: ROZIVALDO DOS SANTOS MENDES ADVOGADO: DR(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA 0115863RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2318 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08002/2006 AGTE: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA ADVOGADO: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS 0109373RJ AGDO: CARLA IZOLDA FIUZA COSTA MARSHALL ADVOGADO 1: DR(a). TABATA TABACHI CARRERA CHAVES 0120224RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELOISA HELENA MONTEIRO JOHANSSON 0098375RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CRIMINAL 2007.190.108 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 00494/2006 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: WILLIAN GERSON BORGES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA 0120793RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CRIMINAL 2007.189.82 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 00338/2006 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: WILLIAN GERSON BORGES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA 0120793RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 150290"
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                                                    "150291": [
                                                        "IIIE - Vista",
                                                        "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 20/03/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3389 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16773/2006 AGTE: WEVERSON LOZER DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO 0076500RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3390 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15503/2006 AGTE: FABRICA DE LATICINIOS MONTE AZUL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE 0093354RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDO 1: CINESIO MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GIULIANO AUGUSTO DINI 0117720RJ AGDO 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI 0005372RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3392 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14937/2006 AGTE 1: CONSTRUTORA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ILIDIO BENITES DE OLIVEIRA ALVES 0001619ARJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3396 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17530/2006 AGTE: CARLOS ALBERTO VIEGAS DE MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MAIA PORTELLA FREITAS 0120097RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHAES GABRIEL 0115701RJ AGDO: AGNES MAIA MELO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO CORREA PADILHA 0118599RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3397 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17506/2006 AGTE: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ AGDO: JULIO CESAR MULATINHO NETO ADVOGADO: DR(a). ROSANE MARIA CARRETEIRO DAMASCENO 0053409RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3398 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17952/2006 AGTE: SEN URBANIZACAO E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI 0088063RJ AGDO: FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3400 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14937/2006 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO AGDO: CONSTRUTORA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ILIDIO BENITES DE OLIVEIRA ALVES 0001619ARJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3401 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16776/2006 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA AGDO: GOL OPERACAO E ASSESSORIA LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO PAIXAO 0075205RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3402 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18263/2006 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA 0103556RJ AGDO: ROBERTO MATHIAS LINHARES ADVOGADO 1: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA 0021162RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA NABINGER 0106690RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3412 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12610/2006 AGTE: TELEPAR CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO XAVIER LEONARDO 0027175PR ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANO BARBOSA 0033023PR AGDO: FABIO DE FREITAS ALVES ADVOGADO: DR(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA 0050420RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3413 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17917/2006 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DELMA EYER HARRIS AGDO: VICENTE DE PAULO PINTO ADVOGADO 1: DR(a). REINALDO CORREA MATTOS 0070779RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA DE FATIMA NAGIB SUETH MATTOS 0108858ERJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3414 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18844/2006 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: MASSA FALIDA DE S A CORTUME CARIOCA ADVOGADO: DR(a). BRUNO GALVAO SOUZA PINTO DE REZENDE 0124405RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3415 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07006/2006 AGTE: ROBERTO SALAMAO BALASSIANO ADVOGADO: DR(a). GASTAO LOBAO DA COSTA ARAUJO 0011898RJ AGDO: MARCIA TAVARES SOBRAL DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). MARIA ONEIDE FERNANDES 0111321RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3417 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17874/2006 AGTES 1: MARIO DUARTE E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ AGDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA C LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3420 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17380/2006 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDO: MACHADO E CARDOSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO DIAS FALLES GOMES PINTO 0107527RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3423 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01842/2007 AGTE: UNIVERSAL MUSIC LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA DANTAS RUIZ 0097601RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE SOUSA SATURNINO BRAGA 0128762RJ AGDO: RENATO COSME VIEIRA DE BARROS ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER 0089605RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3424 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17290/2006 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIO PICANCO FACCI 0120706RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3425 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01228/2007 AGTE: PEDRO PAULO PEREIRA CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3426 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16211/2006 AGTE: N.K.B. RIO S/A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO 0104139RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO GONZALEZ CRUZ DE MAMARI 0135460RJ AGDO: CASA DE PORTUGAL ADVOGADO: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3428 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01776/2006 AGTE: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160DRJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ AGDO: ELIANE BARBOSA DE ARAUJO SETTA ADVOGADO 1: DR(a). NELSON LOPES DE ALMEIDA 0119149RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANE ROSA 0065493RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3429 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18742/2006 AGTE: KOBOLD FACTORING LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA 0015310RJ AGDO: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DANIEL DE CARVALHO NETO 0038704RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIBELE SENA CAMPELO 0065112RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3430 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17849/2006 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ AGDOS: MARLI SIMOES DA SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ ADVOGADO 2: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3431 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15486/2006 AGTES: PIERRE DA ROCHA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA 0084746RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE 0121084RJ AGDO 1: FLAVIO MORAES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO CARDOSO SILVA 0079138RJ AGDO 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR 0017948RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO 0111016RJ AGDOS 3: LEARDINI PESCADOS LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LOURIVAL ABREU 0003128SC Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3432 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17031/2006 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DELMA EYER HARRIS AGDO: IVAN ALVES SUZART ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA 0058188RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATANAEL GOMES 0093705RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3435 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19600/2006 AGTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ AGDO: CLAUDIO FRANCISCO MENEZES FILHO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR 0094260RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA 0015546RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3439 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17133/2006 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA AGDO: ELIANE CANEDO DE FREITAS PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA 0011914RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3441 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16049/2006 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ ADVOGADO 4: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIO BULHOES PEDREIRA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO LOBO MOREIRA 0112796RJ RECTE ADESIVO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIO BULHOES PEDREIRA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO LOBO MOREIRA 0112796RJ RECDO ADESIVO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ ADVOGADO 4: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3442 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18726/2006 AGTE: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO 0097653RJ ADVOGADO 2: DR(a). PABLO SANTOS DA COSTA MONTENEGRO 0137609RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ AGDO: MARCOS VASCONCELLOS FURTADO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RAAD 0078831RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3443 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00199/2007 AGTE: LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDO: SIDNEI VIANA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA 0085482RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL 0082706RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3444 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18591/2006 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ AGDO: SUELI DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2183 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09291/2006 AGTE: WEVERSON LOZER DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO 0076500RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2290 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08530/2006 AGTE: FABRICA DE LATICINIOS MONTE AZUL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE 0093354RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDO 1: CINESIO MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GIULIANO AUGUSTO DINI 0117720RJ AGDO 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI 0005372RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2294 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08202/2006 AGTE 1: CONSTRUTORA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ILIDIO BENITES DE OLIVEIRA ALVES 0001619ARJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2295 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09674/2006 AGTE: CARLOS ALBERTO VIEGAS DE MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MAIA PORTELLA FREITAS 0120097RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHAES GABRIEL 0115701RJ AGDO: AGNES MAIA MELO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO CORREA PADILHA 0118599RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2296 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09656/2006 AGTE: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ AGDO: JULIO CESAR MULATINHO NETO ADVOGADO: DR(a). ROSANE MARIA CARRETEIRO DAMASCENO 0053409RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2297 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10247/2006 AGTE: MMC AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA 0082746RJ AGDO: PAULO AFONSO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR MOREIRA ARANTES 0100521RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2298 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09294/2006 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA AGDO: GOL OPERACAO E ASSESSORIA LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO PAIXAO 0075205RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2299 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08202/2006 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO AGDO: CONSTRUTORA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ILIDIO BENITES DE OLIVEIRA ALVES 0001619ARJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2300 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10824/2006 AGTE: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ AGDO: HEBER DOS SANTOS MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2302 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10934/2006 AGTE: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ AGDO: JOSE PAULO FRANCISQUINI ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2303 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10957/2006 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLE SOARES FARIA 0111323RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ AGDO: CLEBER FONTES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO PINTO CUNHA 0087358RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2304 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10949/2006 AGTE: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ AGDO: LUIZ CARLOS MARIANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2307 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09870/2006 AGTES 1: MARIO DUARTE E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ AGDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA C LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2309 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09560/2006 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDO: MACHADO E CARDOSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO DIAS FALLES GOMES PINTO 0107527RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2310 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00726/2007 AGTE: PEDRO PAULO PEREIRA CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2313 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10613/2006 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA AGDO: IMOBILIARIA E IMPORTADORA ROTSEN LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2314 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09446/2006 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA AGDO: ELIANE CANEDO DE FREITAS PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA 0011914RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CRIMINAL 2007.190.116 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 00508/2006 AGTE: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO 0008579RJ AGDO: ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). HARIMAN ANTONIO DIAS DE ARAUJO 0099893RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FRANKLIN DOS SANTOS FILHO 0105516RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIO RAMOS ARISTON 0107947RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CRIMINAL 2007.190.118 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 00358/2006 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCIO GONCALVES MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS 0115950RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 150291"
                                                    ],
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                                                        "IIIE - Vista",
                                                        "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 20/03/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1765 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42936/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM PROC.MUNIC.: SIDLEY FERNANDES PEREIRA RECDO: OTHON JULIO TALDO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS 0111395RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.13938 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 04445/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: SAB TRADING COMERCIAL EXPORTADORA S A ADVOGADO: DR(a). MARIO FELIPPE DE LEMOS GELLI 0123648RJ RECDO 1: ANTONIO JOSE DANTAS CORREA RABELLO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE SALAZAR E FERNANDES 0019095PE RECDO 2: CORREA RABELLO COSTA E ASSOCIADOS ADVOGADOS E CONSULTORES ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MARTINS MACHADO 0105326RJ Vista: AO RECORRIDO (ANTONIO JOSE DANTAS CORREA RABELLO)\r\n\r\n003. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1958 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36609/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE 1: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MEIRELLES DA COSTA E SA 0119789RJ RECTE 2: ANDREA ORSELLI FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ELIANA DA COSTA LOURENCO 0051575RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON 0103458RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3408 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42936/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM PROC.MUNIC.: SIDLEY FERNANDES PEREIRA RECDO: OTHON JULIO TALDO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS 0111395RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 150292"
                                                    ]
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                                                "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
                                                    "Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial": {
                                                        "Atos": {
                                                            "149087": [
                                                                "IIIE - Edital",
                                                                "EDITAL - PAUTA\r\n\r\nFaço público, de ordem do Exmo. Sr. Desembargador J.C. MURTA RIBEIRO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que foi convocada uma sessão do Tribunal Pleno a realizar-se no próximo dia 29 (vinte e nove) de março de 2007, quinta-feira, às 13 horas, a fim de tratar do preenchimento de uma vaga eletiva do Órgão Especial, da classe de carreira, de acordo com as regras estabelecidas na Resolução nº 16 do CNJ. \r\n\r\nA eleição observará o seguinte regramento: \r\n\r\n1. Para o provimento da referida vaga de carreira, serão eleitores todos os Desembargadores integrantes do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n2. Poderão concorrer à vaga, todos os Desembargadores de carreira, salvo os que já integram o Órgão Especial, bem como aqueles que, por escrito, declararem que não aceitam o encargo, o que deverá ser feito até às 17 horas do dia 23 de março;\r\n\r\n3. A eleição, presidida por uma comissão indicada pelo Órgão Especial, terá lugar no plenário do Órgão Especial, no horário das 13 às 14 horas, com a utilização de urnas eletrônicas;\r\n\r\n4. O resultado da eleição será apurado às 14 horas, considerando-se eleito o candidato que obtiver maioria simples dos votos dos presentes;\r\n\r\n5. Serão realizados tantos turnos de votação quantos se façam necessários para que a vaga seja preenchida, caso em que concorrerão, nos turnos subseqüentes, os dois de sembargadores mais votados;\r\n\r\n6. Em caso de empate, considerar-se-á eleito o mais antigo;\r\n\r\n7. Os eleitores deverão permanecer na sala de sessões até a proclamação do resultado, ante a possibilidade de segundo turno.\r\n\r\nSecretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial, em 16 de março de 2007.\r\n\r\n(a) MARIA LUIZA DE ALMEIDA SANTOS, Secretária.\r\n\r\nOBS:Republicado por ter saído com incorreção no Diário Oficial de 16.03.2007.\r\n\r\nId: 149087"
                                                            ],
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                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO, no prazo de 20 (vinte) dias, de Francisco Ribeiro Nunes e de sua mulher Dilma Miriam Moutinho Nunes, na forma abaixo:\r\n\r\nO Exmo. Sr. Desembargador Paulo Gustavo Horta, Relator dos autos da Ação Rescisória nº 80/2005, em que são Autores: Francisco Ribeiro Nunes e sua mulher Dilma Miriam Moutinho Nunes e Réu: Josimar de Azevedo Santos (Leiloeiro Judicial), que tramita na Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro _ SETOE,\r\n\r\nFAZ SABER\r\n\r\naos que do presente EDITAL virem, ou dele tiverem conhecimento que, em cumprimento ao r. despacho exarado às fls. 52 dos referidos autos, foi determinada as INTIMAÇÕES, no prazo de 20 (vinte) dias, de Francisco Ribeiro Nunes, portador da carteira de identidade nº 2.984.665 - IFP, CIC nº 221.691.057-00, e de sua mulher Dilma Miriam Moutinho Nunes, portadora da carteira de identidade nº 01717564-7 - IFP, CIC nº 230.729.5467-04, que se encontram em local incerto e não sabido, conforme certidão acostada aos autos em epígrafe, para recolherem, a título de diferença de Taxa Judiciária dos referidos autos, o total de R$ 269,35 (duzentos e sessenta e nove reais e trinta e cinco reais), e a título de diferença de depósito, nos termos do inciso II do art. 488 do CPC, o montante de R$ 527,96 (quinhentos e vinte e sete reais e noventa e seis centavos). E para conhecimento de todos, o presente EDITAL, será afixado na sede deste Juízo, localizado na Av. Erasmo Braga, nº 115, 10º andar, e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 13 (treze) dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Jorge Villas Bôas, Técnico de Atividade Judiciária, digitei o presente e eu, Maria Luiza de Almeida Santos, Secretária da Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial - SETOE, o subscrevo. (a) Gustavo Horta.\r\n\r\nId: 149050"
                                                            ],
                                                            "150213": [
                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                "---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2006.017.61 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 4 C. CIVEL 20060012490 ARGTE: EGREGIA 4 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA LEGISL. 1: EMENDA CONSTITUCIONAL Nr 39 DO ANO 2002 DA UNIAO - LEGISL. 2: LEI Nr 1059 DO ANO 2002 DO MUNICIPIO DE RIO BONITO - INTERESSADO 1: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: LUIS GUILHERME SOARES CORDEIRO INTERESSADO 2: ANTONIA CECCARELLI COELHO ADVOGADO: DR(a). LUCILIA ANTUNES DE ARAUJO SOLANO RJ0119937 Relator: DES. JOSE PIMENTEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"EM PROSSEGUIMENTO AO JULGAMENTO, VOTOU O DES. MARCUS FAVER PELA IMPROCEDENCIA DA ARGUICAO, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELOS DES. SYLVIO CAPANEMA, ROBERTO CORTES, RONALD VALLADARES, FABRICIO B. FILHO, HELENA BEKHOR, MARCUS TULLIUS, GAMALIEL QUINTO, MARIA HENRIQUETA LOBO, NASCIMENTO POVOAS, SERGIO VERANI, NILZA BITAR, LEILA MARIANO, PAULO G. HORTA, PAULO CESAR SALOMAR, LUIZ FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO, MILTON FERNANDES E NILDSON ARAUJO. OS DES. MARIANNA NUNES E FERNANDO CABRAL ACOMPANHARAM O RELATOR. O RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO E O SEGUINTE: POR MAIORIA DE VOTOS, JULGOU-SE IMPROCEDENTE A ARGUICAO, VENCIDOS OS DES. RELATOR, FERNANDO CABRAL E MARIANNA NUNES. DESIGNADO REDATOR DO ACORDAO O DES. MARCUS FAVER. RIO, 22/01/07. (a) DES. SERGIO CAVALIERI FILHO - PRESIDENTE\".\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1470 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 25/2001 ORGAO ESPECIAL Protocolo: 2002158789 IMPTE: AGRICOLA FRAIBURGO S A ADVOGADO: DR(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA RJ0006277 IMPDO: EGREGIO ORGAO ESPECIAL LITIS: SOCIETE DES PRODUITS NESTLE S/A LITIS 2: NESTLE BRASIL LTDA. ADVOGADOS: DR(a). GUSTAVO FROES DE MENDONCA RJ0083363 DR(a). ROBERTO MAURICIO MONTEIRO VIEIRA RJ0005670C Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDEU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RIO, 29/01/07.\" (A) DES. SERGIO CAVALIERI FILHO - PRESIDENTE.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.483 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200445885 IMPTE: ROSITA DE MATTOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON GUSTAVO MESQUITA RIBEIRO ALVES RJ0117290 ADVOGADO 3: DR(a). TERESINHA DE JESUS SECCHIN MESQUITA RIBEIRO ALVES RJ0045560 ADVOGADO 4: DR(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES RJ0100628 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REFORMA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR DIRETOR DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA IMPDO 4: ILMO SR DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Relator: DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES. NO MERITO, POR MAIORIA, DENEGOU-SE A SEGURANCA, VENCIDOS OS DESEMBARGADORES NEWTON PAULO AZEREDO DA SILVEIRA E VALERIA MARON, QUE A CONCEDIAM PARCIALMENTE. RIO, 05/03/07.\"(A) DES. J. C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2569 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004247780 IMPTES: LILIANA MORAES SENNA VALLE VERA MARIA LAND MARANHAO MARIA CECILIA ROMEIRO CARNAVAL ELIZA MARIA CAMPOS LEAL ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE RJ0086102 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL PARACAMPOS PATACO RJ0113724 IMPDO: EXMO SR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FELIPE DERBLI C. BAPTISTA Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR. NO MERITO, POR MAIORIA, DENEGOU-SE A SEGURANCA, VENCIDOS OS DESEMBARGADORES FABRICIO PAULO B.B. FILHO, NASCIMENTO POVOAS VAZ E FERNANDO CABRAL. RIO, 29/01/07.\"(A) DES. SERGIO CAVALIERI FILHO - PRESIDENTE.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.126 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200616144 IMPTE: LUCIA LIMA BELLARD ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO VITORINO DA COSTA LEITE RJ0100761 ADVOGADO 2: DR(a). LAFAYETTE MARCOS LUIZ DA CUNHA FILHO RJ0095694 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LITIS: ANA CLAUDIA RAMALHO BANDEIRA DA ROCHA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A Relator: DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" EM PROSSEGUIMENTO AO JULGAMENTO, OS DES. SYLVIO CAPANEMA E FERNANDO CABRAL DENEGARAM A SEGURANCA, O DES. RELATOR REFORMULOU SEU VOTO PARA DENEGA-LA, OCASIAO EM QUE FOI ACOMPANHADO PELOS DEMAIS. O RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO E O SEGUINTE: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGOU-SE A SEGURANCA. RIO, 08/01/07. (a) DES. SERGIO CAVALIERI FILHO - PRESIDENTE\".\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.399 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200661799 IMPTE: CARLA DE REZENDE NUNES ADVOGADO 1: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES RJ0022685 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE RJ0101199 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES. NO MERITO, TAMBEM POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RIO, 29/01/07.\" (A) DES. SERGIO CAVALIERI FILHO - PRESIDENTE.\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.619 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006116519 IMPTE: RITA DE CASSIA TAVARES DALBONI ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA RJ0005063D ADVOGADO 2: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI RJ0114505 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E CONCEDEU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. RIO, 11/12/06. (a) DES.SERGIO CAVALIERI FILHO - PRESIDENTE\".\r\n\r\n008. ACAO RESCISORIA 2003.006.46 - AGRAVO LEGAL (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 17086/2000 - 2 CAMARA CIVEL Protocolo: 200339713 AUTOR: CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA LEIPNER MIBIELLI RJ0104910 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO NABOR AREIAS BULHOES RJ0002251A ADVOGADO: DR(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI RJ0099016 REU: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE ADVOGADOS: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 Relator: DES. LUIZ ZVEITER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. RIO, 26/02/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1. VICE-PRESIDENTE NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA.\r\n\r\n009. ACAO RESCISORIA 2004.006.272 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIVEL-200200101872-ORD.-14CC DO TJ Protocolo: 2004201040 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG-08) PROC. EST.: FERNANDO KARL RAMOS REUS: DHAYANNA DE ALMEIDA CABRAL REP/P/S/MAE PATRICIA DE ALMEIDA SA THIAGO MODESTO DE SOUZA REP/P/S/MAE PATRICIA DE ALMEIDA SA DIOGO DE SOUZA CABRAL REP/P/S/MAE PATRICIA DE ALMEIDA SA Relator: DES. AZEREDO DA SILVEIRA Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RIO, 26/02/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1. VICE-PRESIDENTE NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA.\r\n\r\nId: 150213"
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                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                "REPRESENTACAO POR INCONSTITUCIONALIDADE\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.47 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200662550 REPTE: FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FETRANSPOR ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 REPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE NOVA IGUACU REPDO 2: CAMARA MUNICIPAL DE NOVA IGUACU LEGISL.: LEI Nr 3723 DO ANO 2005 DO MUNICIPIO DE NOVA IGUACU - ARTIGO 8 PAR.2, ARTIGO 17 CAPUT PROC. EST.: FRANCESCO CONTE PROC.CAMARA: RODRIGO TOSTES ALENCAR MASCARENHAS Relator: DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE IMPROCEDENTE A RPERESENTACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RIO, 22/01/07. (a) DES. SERGIO CAVALIERI FILHO - PRESIDENTE\".\r\n\r\n002. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.71 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006131782 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: DR.(a)JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC. 2: DR.(a)HUGO GONCALVES GOMES FILHO REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI ORGANICA DO ANO 2001 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PARAG.UNICO DO ART.201 PROC.CAMARA: JANIA MARIA DE SOUZA - OAB 67758 PROC. EST.: FRANCESCO CONTE Relator: DES. HELENA BEKHOR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTACAO, DECLARANDO-SE A INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 201, PARAGRAFO UNICO, DA LEI ORGANI CA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. RIO, 29/01/07.\"(A) DES. SERGIO CAVALIERI FILHO - PRESIDENTE.\r\n\r\n003. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.78 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006160061 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: DR.(a)JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC. 2: DR.(a)HUGO GONCALVES GOMES FILHO REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4324 DO ANO 2006 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC.CAMARA: JANIA MARIA DE SOUZA - OAB 67758 PROC. EST.: FRANCESCO CONTE Relator: DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTACAO, DECLARANDO-SE A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL 4324/06, DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, IMPEDIDO, NAO VOTOU O DESEMBARGADOR PAULO GUSTAVO HORTA. RIO, 29/01/07.\"(A) DES. SERGIO CAVALIERI FILHO - PRESIDENTE.\r\n\r\n004. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.111 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006224208 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIO REBELLO HORTA REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4116 DO ANO 2005 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC.CAMARA: SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO- OAB 85984 PROC. EST.: FRANCESCO CONTE Relator: DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTACAO, DECLARANDO-SE A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL 4116/05, DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. IMPEDIDO, NAO VOTOU O DESEMBARGADOR PAULO GUSTAVO HORTA. RIO, 29/01/07.\" (A) DES. SERGIO CAVALIERI FILHO - PRESIDENTE.\r\n\r\n005. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.113 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006226210 REPTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE TRES RIOS REPDO 2: EXMO SR PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE TRES RIOS LEGISL.: LEI Nr 2813 DO ANO 2004 DO MUNICIPIO DE TRES RIOS - Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEFERIU-SE A LIMINAR, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. RIO, 13/11/06. (a) DES.SERGIO CAVALIERI FILHO - PRESIDENTE\".\r\n\r\n006. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.124 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006250882 REPTE: FEDERACAO BRASILEIRA DE BANCOS FEBRABAN ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BARBOSA MARCONDES DE CARVALHO RJ0050667 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CLAUDIO MIRALDES RJ0036270 ADVOGADO 3: DR(a). CASSIUS ANIBAL RIOS RJ0059284 REPDO: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI 4223 DE 24/11/2003 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: MARCELLO CERQUEIRA Relator: DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, INDEFERIU-SE A LIMINAR, NOS TERMOS DO RELATOR. RIO, 04/01/07. (a) DES. SERGIO CAVALIERI FILHO - PRESIDENTE\".\r\n\r\nId: 150222"
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                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nEXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO Nº 01/2007 (2007.029.00001) - Relator: Exmo. Sr. Des. Marcus Faver - Excpte: Fealtec Montagens e Instalações Técnicas e Representações Ltda - Advogado: Dr. José Augusto de Nadai - OAB/RJ: 42.396 - Excpto: Desembargador.\r\n\r\n“Por unanimidade de votos, não se conheceu da exceção, nos termos do voto do Des. Relator. Rio, 29.01.2007.” (a) Des. Sergio Cavalieri Filho, Presidente.\r\n\r\nId: 150462"
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                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nEXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO Nº 49/2006 (2006.029.0049) - Relator: Exmo. Sr. Des. Paulo Gustavo Horta - Excpte: Victor Bruno da Silva Santos e Outros - Advogado: Dr. André Luiz Costa de Paula - OAB/RJ: 33.926 - Excpto: Desembargador\r\n\r\n“Por unanimidade de votos, não se conheceu da exceção, nos termos do voto do Des. Relator. Rio, 29.01.2007.” (a) Des. Sergio Cavalieri Filho, Presidente.\r\n\r\nId: 149320"
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                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 16/03/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2006.008.591 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010526511 Protocolo: 2006257320 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: JULIO CESAR AMARAL DE PAULA ADVOGADO: DR(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE RJ0097424 INTERESSADO 2: ILMO SR COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"VISTOS, ETC. ... ISTO POSTO, DECLARO A PERDA DE OBJETO DESTE CONFLITO, O QUE FACO MONOCRATICAMENTE, NA FORMA DO ART.31, VIII DO RI/TJRJ, EIS QUE A COMPETENCIA A SER, INQUESTIONAVELMENTE, NO JUIZO SUSCITADO. ANOTE-SE E COMUNIQUE-SE. P.R. E, OPORTUNAMENTE, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.182 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA Protocolo: 200214921 IMPTE: SINDICATO DOS SERVIDORES E TRABALHADORES DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINDETRAN/RJ ADVOGADO 1: DR(a). JOSUE FRANCISCO PRALON RJ0043568 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO MARIANO RUFINO RJ0043829 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO SANTANA RJ0070110 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO Relator: : DES. JOAO N. SPYRIDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"1. AO IMPETRANTE SOBRE CERTIDAO DE OBITO DO SERVIDOR INFORMANDO AS FLS. 219. 2. INTIMEM-SE O SR. PRESIDENTE DO DETRAN A CUMPRIR O JULGADO NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE FIXACAO DE MULTA DIARIA NO TANCANTE AOS SETE SERVIDORES INDICADOS A FLS. 218.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.747 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 18442/00 Protocolo: 200275952 IMPTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE CRISTINA DE CASTRO RJ0104979 ADVOGADO 3: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 IMPDO: EGREGIA 15 CAMARA CIVEL DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LITIS 1: NELSON ALVES DE SOUZA LITIS 2: OSEAS ALVES DE SOUZA LITIS 3: NEUZA HOLANDA DE ASSIS E SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERNANDO DE BULHIES CARVALHO RJ0007303 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ PAULO NOGUEIRA DA GAMA VILHENA RJ0012284 PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Relator: : DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ASSIM E QUE, COM INVOCACAO DA SUMULA 52 DESTE EG. TRIBUNAL E, COM FULCRO NO ARTIGO 31, VIII DO REGIMENTO INTERNO, DEIXO DE ACOLHER OS DECLARATORIOS.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1741 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003202956 IMPTES: HELENA GOMES ALDA GUIMARAES TORRES DA SILVA CARMEN COLLARES MACEDO CELIO BRAGA MARTINS CELY SOUZA DOS ANJOS EDITH ESTEVES DE SOUZA EDSON DE SA CARVALHO FAUSTO DA SILVA LEMBO GEORGETTE FERREIRA DA COSTA GERVASIO CAVALCANTI NOVAIS GILDO GOMES HELIO DE OLIVEIRA CADETE ILCE DA SILVA ABRAHAM JANIR TEIXEIRA SOARES JOAO JOSE REIS JORGE ALEXANDRE JORGE TEIXEIRA CASQUEIRO LINDINALVA MONTENEGRO RAMOS LYDIA MARQUES CASQUEIRO MARIA DA CONCEICAO LAMEIRA SCHMIDT MARIO JARDIM LAGO NATERCIA AYALA MOTTA NEMESIO QUINTANILHA BIHEL NILTA PINTO TAVARES DE MACEDO ODILEA DE BULHOES FRANCA OSWALDO CASTELLO BRANCO SERGIO FERNANDES DE MAGALHAES VANDETE CALAZANS LODI WALDYR FARIA WALKYRIA BENVENUTO ZENITH DA SILVA CONCORDIA ADVOGADO: DR(a). LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA RJ0041640 IMPDO 1: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FLAVIA VIEIRA DE CASTRO Relator: : DES. AMAURY ARRUDA DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"EXPECA-SE PRECATORIO DA TOTALIDADE DO VALOR EXEQUENDO APONTADO AS FLS.417/442, ACRESCIDA A VERBA HONORARIA, DESCABENDO SEU FRACIONAMENTO, REPARTICAO OU QUEBRA (ART.100, PARAGRAFO 4., CR). NESSE SENTIDO, ...(... JULGADO EM 31.05.2005, DJ 20.06.2005 P.393) (NEGRITO MEU).\" (NOTA DA SECRETARIA: AGUARDANDO O AUTOR FORNECER COPIAS XEROGRAFICAS PARA INSTRUIR O PRECATORIO JUDICIAL.)\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1356 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005215365 IMPTE: CARLOS JOAO FRANCISCO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DE SOUZA RJ0011914 ADVOGADO 2: DR(a). ELSON BOTELHO PRATA RJ0011965 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Relator: : DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ASSIM E QUE, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS, POR SE CONFRONTAREM COM SUMULA PREDOMINANTE DESTA CORTE.\"\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1396 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006272152 IMPTE: ORLANDO CARDOZO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... E CABIVEL O JULGAMENTO DE PLANO DA PRESENTE ACAO MANDAMENTAL COM SUPORTE JURIDICO NO ART.285-A DO CPC. ASSIM, DENEGO A SEGURANCA.\"\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1408 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006273777 IMPTE: ANTONIO JORGE ROSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ASSIM, 1.DEIXO DE APRECIAR SI ET IN QUANTUM O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA. 2.INDEFIRO A INICIAL, POR NAO SER CASO DE MANDADO DE SEGURANCA, ART. 8o. DA LEI 1533/51. NESTE CONTEXTO, SEM CUSTAS OU ONUS. ANOTE-SE E COMUNIQUE-SE. P.R. E I., E, OPORTUNAMENTE, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1419 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006275134 IMPTE: OSVALDO PESSANHA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... POR TODAS ESTAS RAZOES, O INDEFIRO DO PRESENTE MANDADO DE SEGURANCA POR IMPOSSIBILIDADE JURIDICA DO PEDIDO, COM BASE NO DISPOSTO NO ART.8. DA LEI 1533/51 C/C ART.267, INCISO VI E 285-A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. P.R.I.\"\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1477 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006281234 IMPTE: REYNALDO ESTELLITA DA COSTA FILHO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... A CONTA DE TAIS CONSIDERACOES, DECLARO EXTINTO O WRIT OF MANDAMUS, EM RAZAO DA FLAGRANTE IMPOSSIBILIDADE JURIDICA DO PEDIDO CONSTANTE DE SUA EXORDIAL. ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1662 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006311936 IMPTE: CIDINEI DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...RECONSIDERA-SE A DECISAO QUE INDEFERIU A CONCESSAO DO BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA PARA ESTE MANDAMUS (FLS.16), UMA VEZ RAZOAVELMENTE DEMOSTRADA A HIPOSSUFICIENCIA DO IMPETRATRANTE, POR MEIO DO CONJUNTO DE DESPESAS APRESENTADAS (FLS.19/39)... ANTE O EXPOSTO, UMA VEZ QUE O INTENTO DO IMPETRANTE NAO SE ENQUADRA NA INSPIRACAO QUE IDEALIZOU O PRESENTE REMEDIO CONSTITUCIONAL, COM FULCRO NO ARTIGO 8. DA LEI 1.533/51, INDEFERE-SE A PRESENTE PETICAO INICIAL. A SECRETARIA, PARA ADOCAO DAS PROVIDENCIAS CABIVEIS.\"\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1766 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006325572 IMPTE: AHYDEE ALVES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO RJ0120015 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... PELO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n012. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1800 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006328725 IMPTE: JOSE IVO DO ROSARIO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ASSIM, ADOTADOS OS FUNDAMENTOS DE JULGAMENTOS PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL, INDEFIRO A INICIAL.\"\r\n\r\n013. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1814 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006328705 IMPTE: FABIANO DA COSTA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... SE O EMBARGANTE NAO SE CONFORMA COM AS CONCLUSOES DA DECISAO, DEVE IMPUGNA-LA ATRAVES DE OUTRO MEIO. POSTO ISTO, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n014. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.26 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007182 IMPTE: DILSON DA COSTA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ASSIM, DENEGO A SEGURANCA. SEM CUSTAS E HONORARIOS.\"\r\n\r\n015. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.99 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20076223 IMPTE: JULIO CESAR DE SOUZA HOMEM ADVOGADO 1: DR(a). RAULIETE BARBOSA GUEDES RJ0068372 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LUTZ RJ0040600 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... POR TAIS RAZOES, COM APOIO NO DISPOSTO NO ART.8. DA LEI 1533/51, DESDE LOGO INDEFIRO A INICIAL, DEIXANDO DE IMPOR AO IMPETRANTE O PAGAMENTO DAS CUSTAS, POR SER BENEFICIARIO DA GRATUIDADE, E DE HONORARIOS ADVOGADOS, NOS TERMOS DA RECOMENDACAO DAS SUMULAS 512 E 105 DOS EE. STF E STJ, RESPECTIVAMENTE.\"\r\n\r\n016. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.329 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 5 C. CIVEL 200600221695 Protocolo: 200733337 IMPTE: ALMIR MOREIRA PASSO ADVOGADO 1: DR(a). WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS RJ0000947 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLE CARVALHO DA SILVA BA0006058 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA EGRAGIA 5 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. EDUARDO MAYR Decisao: \"VISTOS, ETC. ... ISTO POSTO, DECLARO DESERTO O RECURSO DE FLS. 168/171. CUSTAS EX LEGE. P.R. E I.\"\r\n\r\n017. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.444 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200744248 IMPTE: SERGIO ROCHA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMP DO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"REJEITO OS DECLARATORIOS DE FLS.17/21 PORQUE INOCORRENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART.535 DO CPC.\"\r\n\r\n018. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.465 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200745429 IMPTE: OCAMOTON DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ASSIM, ADOTADOS OS FUNDAMENTO DE JULGAMENTOS PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL, INDEFIRO A INICIAL.\"\r\n\r\n019. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.466 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200745422 IMPTE: PLINIANO SODRE ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A CONTA DE TAIS CONSIDERACOES, INDEFIRO A INICIAL DESTE WRIT OF MANDAMUS, EM RAZAO DA FLAGRANTE IMPOSSIBILIDADE JURIDICA DO PEDIDO CONSTANTE DE SUA EXORDIAL, COM RESPALDO NO ARTIGO 37, XIII DA C.F. ARQUIVE-SE, APOS O TRANSITO EM JULGADO.\"\r\n\r\n020. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.472 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200745843 IMPTES: SUELY PAESLER CARMEM VILLELA PAESLER ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO RJ0120725 ADVOGADO 3: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO RJ0120015 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... O PEDIDO AFIGURA-SE MANIFESTAMENTE INCABIVEL, RAZAO PELA QUAL, NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA PREVISTA NO INC.VIII, DO ART.31, DO RITJERJ. PUBLIQUE-SE.\"\r\n\r\n021. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.482 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 20 C. CIVEL 200700203182 Protocolo: 200748099 IMPTE: PEDRO PORFIRIO SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS WIDER RJ0099037 IMPDO 1: EXMO SR DESEMBARGADOR DO PLANTAO JUDICIARIO NOTURNO DE 1/02/2007 IMPDO 2: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 3182/2007 Relator: : DES. EDUARDO MAYR Decisao: \"VISTOS, ETC. CONSIDERANDO NAO HAVER SIDO INSTAURADO A INSTANCIA, EIS QUE NAO HOUVE A SOLICITACAO DE INFORMACOES AS AUTORIDADE APONTADAS COMO COATORAS; CONSIDERANDO A INOCUIDADE DAS COMUNICACOES DETERMINADAS, ANTE O DESCONHECIMENTO DOS COMUNICADOS DA EXISTENCIA DESTA PENDENCIA; CONSIDERANDO OS EVENTUAIS E POSSIVEIS CONSTRAGIMENTOS IMPOSTOS AOS ILUSTRES ADVOGADOS DESISTENTES, COM A CIENCIA DESTE RECURSO; ENCARECO A SECRETARIA RECOLHER OS OFICIO AINDA NAO ASSINADOS PELO SIGNATARIO, JUNTANDO-SE-OS A ESTES AUTOS. IPSO FACTO, TORNO SEM EFEITO A DETERMINACAO DE COMUNICACAO INSCULPIDO NA DECISAO DE FLS.143. NADA MAIS HAVENDO A PROVER, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n022. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.485 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 2 C. CIVEL 200700203295 Protocolo: 200748673 IMPTE: CAFE E BAR CARLITOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALI KHALIL KHADER RJ0053120 ADVOGADO 2: DR(a). VANDA JULIANELLI JARDIM RJ0096279 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR RJ0115765 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.03295 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A INICIAL COM FULCRO NO ARTIGO 8. C/C ARTIGO 5., II DA LEI N.1533/51.\"\r\n\r\n023. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.488 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200749337 IMPTE: LUIS ALBERTO SANTOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE GOMES ALVES RJ0141806 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LUTZ RJ0040600 ADVOGADO 3: DR(a). RAULIETE BARBOSA GUEDES RJ0068372 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA, TENDO EM VISTA QUE O IMPETRANTE E \"PINTOR DE AUTOS\" (FLS.02) E APRESENTOU DECLARACAO DE POBREZA (FLS.12), COMO E EXIGIDO PELA LEI N.1060/50. ... POR TAIS MOTIVOS, DOU PELA ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO GOVERNADOR DESTE ESTADO, EXTINGUINDO O FEITO SEM RESOLUCAO DO MERITO COM BASE NO ARTIGO 267, INCISO VI, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. I.\"\r\n\r\n024. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.495 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200749352 IMPTE: THIAGO DA SILVA CORREA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE GOMES ALVES RJ0141806 ADVOGADO 2: DR(a). RAULIETE BARBOSA GUEDES RJ0068372 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO LUTZ RJ0040600 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. ... POR TODAS ESTAS RAZOES, O INDEFERIMENTO LIMINAR DO PRESENTE MANDADO DE SEGURANCA POR ILEGITIMIDADE PASSIVA, COM BASE NO DISPOSTO NO ART.8. DA LEI 1533/51 C/C ARTS. 267, INCISO VI E 285-A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, EXTINGUINDO-SE O PROCESSO SEM ANALISE DO MERITO. P.R.I.\"\r\n\r\n025. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.496 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200749347 IMPTE: EDINILSON GOMES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE GOMES ALVES RJ0141806 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LUTZ RJ0040600 ADVOGADO 3: DR(a). RAULIETE BARBOSA GUEDES RJ0068372 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEFIRO A GRATUIDADE. ... POSTO ISTO, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIACAO DO MERITO, UMA VEZ QUE NAO HA DIREITO LIQUIDO E CERTO A PROTEGER.\"\r\n\r\n026. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.541 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200755689 IMPTE: SIMONE BARBOZA BRANQUINHO ALONSO ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ANTE TAIS CONSIDERACOES, DENEGA-SE DE PLANO O MANDADO DE SEGURANCA, POR FORCA DO ART.31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL.\"\r\n\r\n027. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.542 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200755691 IMPTE: ANDREIA DE LYRA PARREIRA ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ASSIM, ADOTADOS OS FUNDAMENTOS DE JULGAMENTOS PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL, INDEFIRO A INICIAL.\"\r\n\r\n028. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.543 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200755682 IMPTE: OSWALDO DE SOUZA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEFIRO A GRATUIDADE. ... POSTO ISTO, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIACAO DO MERITO.\"\r\n\r\n029. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.547 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200755692 IMPTE: VANESSA DE FATIMA GONCALVES DE SOUSA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"UNIFORMIZACAO DE JURISPRUDENCIA, ACOLHIDA POR UNANIMIDADE DE VOTOS DA EGREGIO ORGAO ESPECIAL DESTE TJ/RJ, NO SENTIDO DE QUE A GRATIFICACAO, CONCEDIDA AOS CORONEIS DA ATIVA, NAO SE ESTENDE AOS DEMAIS MILITARES ATIVOS OU INATIVOS. APLICACAO DO ART. 285-A DO CPC. ... ASSIM, DENEGO A SEGURANCA. SEM CUSTAS.\"\r\n\r\n030. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.549 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200755683 IMPTE: CRISTIANE MONTEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, UMA VEZ QUE O INTENTO DA IMPETRANTE NAO SE ENQUADRA NA INSPIRACAO QUE IDEALIZOU O PRESENTE REMEDIO CONSTITUCIONAL, COM FULCRO NO ARTIGO 8. DA LEI 1533/51, INDEFERE-SE A PRESENTE PETICAO INICIAL. A SECRETARIA, PARA ADOCAO DAS PROVIDENCIAS CABIVEIS.\"\r\n\r\nId: 149052"
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MURTA RIBEIRO Despacho: \"1) CONSIDERANDO-SE A MUDANCA DO GOVERNO, INTIME-SE O NOVO SECRETARIO DE CONTROLE E GESTAO A CUMPRIR O JULGADO, DEPOSITANDO EM 45 DIAS, SOB PENA DE MULTA PESSOAL, AS DIFERENCAS POSTERIORES AO ACORDAO, REFERENTES AOS MESES ENTRE SETEMBRO DE 2000 E SETEMBRO DE 2002, CONFORME, INCLUSIVE, AUTORIZADO PELA PGE NO PROCESSO ADMINISTRATIVO E-12/3329/2006. 2) ARQUIVEM-SE OS EMBARGOS, BEM COMO OS AGRAVOS E ANEXO, TRANSLADANDO-SE AS PECAS IMPORTANTES.\"(NOTA DA SECRETARIA: AO EMBARGADO PARA FORNECER COPIAS PARA A INTIMACAO, VISANDO INSTRUIR O DESPACHO RETRO).\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1072 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000102486 IMPTE: CLAUDIO CAMPELLO MARAZZO ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO RJ0070986 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: MARCELO LOPES DA SILVA PROC. EST. 2: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA PROC. EST. 3: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"SEM MANIFESTACAO DO IMPETRANTE EM 5 DIAS, ARQUIVEM-SE.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1101 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002121655 IMPTE: JOSE MANOEL JANSEN DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE FRANCA MOTHE RJ0096093 IMPDO: EXMO SR GOVERNANDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LAURO DA GAMA E SOUZA JR. Relator: : DES. LAERSON MAURO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"NAO ESTA O VENCEDOR EM CONFRONTO COM O ESTADO OBRIGADO AO DESEMBOLSO DE DIFERENCAS DE TAXAS E CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO. ARQUIVE-SE COMO DETERMINADO.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1154 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002128694 IMPTE: AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO ADVOGADO: DR(a). CHARLES FERREIRA MACHADO RJ0114703 IMPDO 1: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: : DES. CELSO GUEDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O EXMO. SR. SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTAO PARA INFORMAR A RESPEITO DO CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE FIXACAO DE MULTA DIARIA PESSOAL.\"\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.600 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200348849 IMPTE: ALEDIA MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO RJ0028442 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO RJ0083433 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA PAULA SERAPIAO Relator: : DES. SYLVIO CAPANEMA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1. AS PARTES SOBRE A INFORMACAO. 2. APOS, A D. PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1267 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200489330 IMPTE: MARCOS ANTONIO LEITE DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA RJ0035475 ADVOGADO 3: DR(a). REGINA HELENA DA SILVA RJ0038204 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORRISSON DA SILVA Relator: : DES. LAERSON MAURO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"VENCEDOR O IMPETRANTE EM MANDADO DE SEGURANCA QUE TENHA O ESTADO NO POLO PASSIVO, DESCABIDA A COBRANCA DE DIFERENCAS DE TAXA E CUSTAS, MORMENTE, QUANTO A ESTA, REFERENTES AOS ATOS DE CUMPRIMENTO DO JULGADO. ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1710 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004118344 IMPTE: MARIA AUGUSTA BASTOS TORRES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SAINT-CLAIR SOUTO Relator: : DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1. AO IMPETRANTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS. 172/173. 2. DECORRIDOS 30 DIAS SEM MANIFESTACAO, AGUARDE-SE NO ARQUIVO O JULGAMENTO DO AGRAVO INTERPOSTO, CONFORME CERTIDAO DE FLS.139 VERSO.\"\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2097 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004164577 IMPTE: MARIA DA CONCEICAO APARECIDA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCIA DE LOURDES CORTES DOS SANTOS RJ0063995 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE SOUSA TORRES RJ0106724 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CONSIDERANDO O SILENCIO DAS PARTES, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\"\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.89 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200513632 IMPTE: JANDIRA COUTINHO DE MELLO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RENATA RUFFO R.P.REZENDE Relator: : DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE PESSOALMENTE O RESPONSAVEL PELO SETOR DE PAGAMENTO DA ASSEMBEIA LEGISLATIVA , NO PRAZO DE 10 DIAS, INFORMAR QUANTO ESTARIA PERCEBENDO O FALECIDO SERVIDOR SE VIVO FOSSE E EM ATIVIDADE ESTIVESSE.\"(NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS E FORNECER COPIAS PARA A INTIMACAO, VISANDO INSTRUIR O DESPACHO RETRO).\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.483 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200576552 IMPTE: OLIVIA MARIA BLOOMFIELD GAMA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1. DIANTE DO CONTIDO NO OFICIO DE FLS. 139, TRAGA A AUTORA OS CONTRA-CHEQUES DESDE OUTUBRO DE 2006 ATE A PRESENTE DATA. 2. FLS.150: OFICIE-SE AO ORGAO DE ORIGEM DO FALECIDO SERVIDOR (TJRJ), PARA QUE INFORME QUANTO ESTE ESTARIA PERCEBEND SE VIVO FOSSE, DISCRIMINANDO AS PARCELAS QUE INTEGRARIAM SUA REMUNERACAO E RESPECTIVOS VALORES E/ OU PERCENTUAIS.\"\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1041 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 15 C. CIVEL 200500225019 Protocolo: 2006201364 IMPTE: ANTONIO SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SANTOS RJ0078868 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 25019/05 Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CUMPRA-SE A ORDEM DE ARQUIVAMENTO. NADA A PROVER, PORQUANTO SE CUIDA DE MANDADO DE SEGURANCA COM DECISAO DE INDEFERIMENTO DA INCIAL HA MUITO PRECLUSA.\"\r\n\r\n012. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1919 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006337026 IMPTE: LUIZ CAMILLO SILVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 25 - PROMOVA O IMPETRANTE A COMPLEMENTACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE DESERCAO. I.\"\r\n\r\n013. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.24 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007174 IMPTE: ALBERTO VIEIRA BISPO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. HELENA BEKHOR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INDEFIRO A MEDIDA LIMINAR, POR NAO APRESENTAR OS REQUISITOS LEGAIS, SENDO CERTO, INCLUSIVE, QUE ATE O PRESENTE, O FATO PENDE DE REGULARIDADE FORMAL (FLS.17, PRIMEIRA PARTE).\"\r\n\r\n014. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.58 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20072502 IMPTE: VANIA DA SILVA PRATA ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). RAULIETE BARBOSA GUEDES RJ0068372 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LUTZ RJ0040600 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1) RECONSIDERO A DECISAO QUE DEFERIU A LIMINAR FACE A CLASSIFICACAO DA IMPETRANTE; COMUNIQUE-SE. 2) AO MP.\"\r\n\r\n015. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.162 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200715354 IMPTE: LUIZ ANTONIO DA SILVA XAVIER ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO S GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A DECISAO DE FLS.16 FOI PUBLICADA NO DIA 7 DE JANEIRO DO CORRENTE ANO. OS EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS.17/21, ALEM DE NAO TEREM QUALQUER REFERENCIA COM A REFERIDA DECISAO, FORAM PROTOCOLADOS NO DIA 9 DE FEVEREIRO SEGUINTE, SENDO, CLARAMENTE, INTEMPESTIVOS, PELO QUE, COM FULCRO NO ART.557, CAPUT, DO C.P.C., LHES NEGO SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n016. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.288 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200730569 IMPTE: ROOSEWELT SILVA REGO ADVOGADO: DR(a). JOAO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS RJ0133454 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1 - FLS. 114/116 - CONSIDERADA A DECLARACAO ANUAL DE ISENTO (2006) DO IMPETRANTE, CONFORME COPIA TRAZIDA AOS AUTOS (FL.24), DEFIRO O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA PARA AS DESPESAS PROCESSUAIS DESTE MANDADO DE SEGURANCA, ALERTANDO-SE, ENTRETANTO, PARA A PREVISAO DA PROPRIA LEI N.1060/50 COM RELACAO A UMA EVENTUAL DEMONSTRACAO EM CONTRARIO DE SUA ALEGADA SITUACAO DE PENURIA. 2 - SOLICITE-SE AS DEVIDAS INFORMACOES, A SEREM PRESTADAS, NO PRAZO LEGAL, PELAS AUTORIDADES TIDAS COMO COATORAS. 3 - VINDAS, APRECIAREI O PLEITO LIMINAR.\"\r\n\r\n017. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.335 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200734135 IMPTE: MARCELO MACHADO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). RAULIETE BARBOSA GUEDES RJ0068372 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LUTZ RJ0040600 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELLE GOMES ALVES RJ0141806 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FL. 46 - AO IMPETRANTE.\"\r\n\r\n018. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.361 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200734811 IMPTE: RODRIGO DE ANDRADE NEGRAO ADVOGADO: DR(a). JOAO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS RJ0133454 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1- FLS.110/112 - CONSIDERADA A DECLARACAO ANUAL DE ISENTO (2006) DO IMPETRANTE, CONFORME COPIA TRAZIDA AOS AUTOS (FL.26) DEFIRO O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA PARA AS DESPESAS PROCESSUAIS DESTE MANDADO DE SEGURANCA ALERTANDO-SE, ENTRETANTO, PARA A PREVISAO DA PROPRIA LEI N.1060/50 COM RELACAO A UMA EVENTUAL DEMONSTRACAO EM CONTRARIO DE SUA ALEGADA SITUACAO DE PENURIA. 2- SOLICITE-SE AS DEVIDAS INFORMACOES, A SEREM PRESTADAS, NO PRAZO LEGAL, PELAS AUTORIDADES TIDAS COMO COATORAS. 3- VINDAS, APRECIAREI O PLEITO LIMINAR.\"\r\n\r\n019. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.419 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200741388 IMPTE: NICANOR DE SOUZA BENTO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE GOMES ALVES RJ0141806 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LUTZ RJ0040600 ADVOGADO 3: DR(a). RAULIETE BARBOSA GUEDES RJ0068372 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FL.44 - AO IMPETRANTE.\"\r\n\r\n020. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.421 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200741390 IMPTE: ALLAN GOMES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE GOMES ALVES RJ0141806 ADVOGADO 2: DR(a). RAULIETE BARBOSA GUEDES RJ0068372 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO LUTZ RJ0040600 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1. DEFIRO O BENEFICIO DA JUSTICA GRATUITA. 2. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES DE ESTILO.\"\r\n\r\n021. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.525 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200754065 IMPTE: EDUARDO GRACA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 ADVOGADO 3: DR(a). DENNYS PORTUGAL RIBEIRO RJ0117610 IMPDO 1: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EGREGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INDEFIRO A LIMINAR POSTULADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 7., INCISO II, DA LEI 1533/51, TENDO EM VISTA QUE NAO SE VISLUMBRAM OS PRESSUPOSTOS, ALI PREVISTOS COMO A RELEVANCIA DO FUNDAMENTO E O RISCO DE INEFICACIA DA SEGURANCA CASO AFINAL SEJA CONCEDIDA. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES CABIVEIS AS AUTORIDADES APONTADAS COMO COATORAS. A SEGUIR, ABRA-SE VISTA AS PROCURADORIA DO ESTADO E DE JUSTICA, SUCESSIVAMENTE.\"\r\n\r\n022. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.526 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200754048 IMPTE: EULER MACHADO PIRES ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 ADVOGADO 3: DR(a). DENNYS PORTUGAL RIBEIRO RJ0117610 IMPDO 1: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EGREGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROO Relator: : DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... POR TAIS CIRCUNSTANCIAS O INDEFERIMENTO DA LIMINAR. SOLICITEM-SE INFORMACOES A AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. DECORRIDO O PRAZO LEGAL, ABRA-SE VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO E EM SEGUIDA, A DE JUSTICA.\"\r\n\r\n023. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.529 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200754046 IMPTE: DANIELLE SILVA DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 ADVOGADO 3: DR(a). DENNYS PORTUGAL RIBEIRO RJ0117610 IMPDO 1: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EGREGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INDEFIRO A LIMINAR REQUERIDA, POR ENTENDER QUE NAO ESTAO PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS ENSEJADORES DA SUA CONCESSAO (ART. 7., INCISO II, DA LEI 1.533/51). SOLICITEM-SE INFORMACOES. APOS, A DOUTA PROCURADORIA DO ESTADO. A SEGUIR, A ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n024. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.563 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200757379 IMPTE: BENEDICTA RABELLO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA MAURO RIZZO RJ0133529 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1- SOLICITEM-SE INFORMACOES. 2- APOS SERA APRECIADO O PEDIDO DE ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO.\"\r\n\r\n025. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.569 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200758702 IMPTES: MARY CORDEIRO CAMPOS CONCEICAO MARIA CORDEIRO CAMPOS IARA CRISTINA CORDEIRO CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO RJ0120015 ADVOGADO 3: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO RJ0120725 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1- SOLICITEM-SE INFORMACOES. 2- APOS SERA APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPACAO DA TUTELA.\"\r\n\r\n026. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.573 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200759463 IMPTE: MARCOS ANTONIO LINS AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE GOMES ALVES RJ0141806 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LUTZ RJ0040600 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"PARA EXAME DO CABIMENTO DOS PEDIDOS DE GRATUIDADE E LIMINAR, POR LIBERALIDADE DESTE RELATOR, COMPROVE O IMPETRANTE TER OBTIDO NA PROVA OBJETIVA, 1. FASE DO EDITAL DE FLS.16/19, A CLASSIFICACAO EXIGIDA NA FORMA PRESENTE NO ITEM 3.1 DO REFERIDO EDITAL. A PUBLICACAO DO D.O. DE FLS.15, NAO ATENDE A EXIGENCIA ORA FORMULADA. ASSINALO O PRAZO DE 05 DIAS PARA O CUMPRIMENTO DO ORA DETERMINADO.\"\r\n\r\n027. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.576 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200759457 IMPTE: ANDERSON RODRIGUES SIMOES ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE GOMES ALVES RJ0141806 ADVOGADO 2: DR(a). RAULIETE BARBOSA GUEDES RJ0068372 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1)DEFIRO A GRATUIDADE. 2)A SEQUENCIA DAS LAUDAS CONSTITUTIVAS DA PETICAO INICIAL ENCONTRA-SE PARCIALMENTE DESALINHADA, PREJUDICANDO SEU ENTENDIMENTO: ASSIM, POSICIONE A ATUAL FLS. 6 LOGO EM SEGUIDA A PRIMEIRA DAS FOLHAS QUE LEVOU O N. 3 (A SEGUINTE RECEBEU IGUAL ALGARISMO),E, APOS, RENUMEREM-SE, FAZENDO-SE POSTERIOR CONCLUSAO.\r\n\r\n028. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.578 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200759459 IMPTE: ROGERIO TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE GOMES ALVES RJ0141806 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LUTZ RJ0040600 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"PARA EXAME DO CABIMENTO DOS PEDIDOS DE GRATUIDADE E LIMINAR, POR LIBERALIDADE DESTE RELATOR, COMPROVE O IMPETRANTE TER OBTIDO NA PROVA OBJETIVA, 1A. FASE DO EDITAL DE FLS. 17/20, A CLASSIFICACAO EXIGIDA NA FORMA PRESENTE NO ITEM 3.1 DO REFERIDO EDITAL. A PUBLICACAO DO D.O. DE FLS. 15 E 16, NAO ATENDE A EXIGENCIA ORA FORMULADA. ASSINALO O PRAZO DE 05 DIAS PARA O CUMPRIMENTO DO ORA DETERMINADO.\"\r\n\r\n029. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.597 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200764347 IMPTE: ALEXANDRE FERNANDES SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS RJ0125487 IMPDO: EXMO SR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RUDI LOEWENKRON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1 - ENCAMINHE-SE A PETICAO DO A. C/DOCUMENTOS, DATADA DE 09 DO CORRENTE. 2 - DEFIRO A LIMINAR P/SE TER O A. COMO EM LICENCA P/ASSISTIR SEUS GENITORES, ACOMETIDOS DE DOENCAS SERIAS. ESTA LIMINAR, DECLARO-A TRANSITORIA E CONDICIONADA A REEXAME APOS A LEITURA DAS INFORMACOES DO EXMO. SR. PRESIDENTE DO T. CONTAS, A QUEM CONCEDO O PRAZO DE QUINZE DIAS PARA A PRESTACAO. ESCLARECO QUE ASSIM PROCEDO POR NAO ESTAR NOS AUTOS A DECISAO ATACADA, COMO ILEGAL E ABUSIVA E ANTE A DECLARACAO DE QUE AS ALUDIDAS CERTIDOES DEMORARIAM CERCA DE TRINTA DIAS, DEMORA INCOMPATIVEL COM A NECESSIDADE AQUI TRATADA. OFICIE-SE.\"\r\n\r\nId: 149051"
                                                            ]
                                                        },
                                                        "Seção Criminal": {
                                                            "Atos": {
                                                                "149290": [
                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                    "*** SECAO CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 19/03/2007\r\n\r\n001. REVISAO CRIMINAL 2006.053.87 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.050.02695 Protocolo: 2006219981 REQTE: ALEXANDRE JESUS DE OLIVEIRA (RG:09.907.219-4 IFP) ADVOGADO: DR(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA RJ0072893 Relator: : DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Despacho: CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ART. 625, PARAGRAFO 1o. DO CPP.\r\n\r\nId: 149290"
                                                                ]
                                                            },
                                                            "Câmaras Criminais": {
                                                                "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Newton Paulo Azeredo da Silveira Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "149116": [
                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                            "*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.078.168 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2121/99 (2003/03808-0 - MANGARATIBA) Protocolo: 2006265994 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: EDNA FRANCISCA DOS SANTOS (RG:09.243.590-8 IFP) OUTRO NOME: EDINA FRANCISCA DOS SANTOS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por maioria de votos, concedeu-se a seguranca, vencido o Des. Nildson Araujo da Cruz que a denegava.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2006.059.6570 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20010410005425 Protocolo: 2006284409 IMPTE: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (OAB/RJ0071111) PACTE: JAQUISSON PORTO (RG:7.502.658-3 IFP) AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DE PARATY Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Declarou-se prejudicada a ordem. Decisao unanime.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2006.059.7655 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/00921-6 E OUTRA Protocolo: 2006327216 IMPTE: Dra.PATRICIA BARROSO - DP PACTE: EDUARDO COSTA DE CASTRO (RG:10522153-5) OUTRO NOME: EDUARDO DA COSTA DE CASTRO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2006.059.7867 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 99/06151-7 Protocolo: 2006333886 IMPTE: Dra.ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (OAB/RJ80366) PACTE: ALEX DE CARVALHO CABRAL DOS SANTOS (RG:12414231-6) OUTRO NOME: ALEX CARVALHO CABRAL DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, denegaram a ordem, nos termos do voto do Des. Relator.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.225 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050680023913 Protocolo: 200710205 IMPTE: DR(a). LUCIANA ARNT (OAB/RJ:97.909) PACTE: LUIZ HENRIQUE MACHADO DA SILVA AUT.COATORA: 2a VARA DE RIO DAS OSTRAS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, denegaram a ordem, nos termos do voto do Des.Relator.\r\n\r\n006. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.615 Origem: COMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI Acao: A 20050011499653 Protocolo: 2006310430 RECTE: CRISTIANO DUTRA MEDEIROS (RG:10037728-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: ANDERSON GONCALVES DOS SANTOS (RG:11819370-5) CO-REU 2: ALBERTO MAIA DA SILVA (RG:06836105-4) CO-REU 3: SHEILA MESSIAS NOGUEIRA (RG:11311899-6) Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, o recurso foi desprovido.\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2567 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20050010624610 Protocolo: 2006108579 APTE 1: BRUNO OLIVEIRA LOUREIRO (RG:12597681-1) OUTRO NOME: BRUNO DE OLIVEIRA LOUREIRO ADVOGADO: DR(a). TOMPSON WAGNER MARAVILHA BASTOS RJ0055398 APTE 2: DANIEL DE OLIVEIRA CUNHA (RG:107714222) ADVOGADO: DR(a). HELION CALDAS MOURA FILHO RJ0086052 APTE 3: LUIS FELIPE DE ARAUJO SOARES ANDRADA (RG:21631352-8) ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS FEITOSA FRAGA RJ0046439 ADVOGADO 2: DR(a). AUREA ANDREIA FRAGA RJ0132582 APTE 4: ALEXANDRE VASQUES QUEIROGA (RG:214363558) ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ SILVA GOMES RJ0098672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DOMINGUEZ GONZALEZ 115817 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, rejeitou-se a questao preliminar e, no merito, deu-se parcial provimento ao recurso de LUIZ FELIPE para substituir a pena privativa de liberdade, pelo mesmo prazo da condenacao, por duas restritivas de direito, consistentes em prestacao de servico comunitario a ser definida pela VEP e outra de limitacao de finais de semanas, negado provimento aos recursos de BRUNO, DANIEL e ALEXANDRE, com expedicao de mandados de prisao para estes tres ultimos.\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2867 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20050011229455 Protocolo: 2006127148 APTE: LAUDELINO PEREIRA OLIVEIRA - RG 04641588-1 IFP ADVOGADO: DR(a). LUZIA DA COSTA MOTA RJ0080869 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, o recurso foi desprovido.\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5358 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: (7676) 20050011508990 Protocolo: 2006238068 APTE: MARCIO FERREIRA MAIA (RG-13183637-1) ADVOGADO 1: DR(a). KATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR RJ0066305 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE PEREIRA GASPAR RJ0072853 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: RICARDO DA ROCHA CARDOSO (RG-09736740-3) CO-REPDO. 1: E.M.DA C. (RG-22144611-5) FILIACAO 1: ELIANE MORAES DOS SANTOS FILIACAO 2: GILSON DA CONCEICAO CO-REPDO. 2: W.L.DE D. (RG-22277206-3) FILIACAO 1: VERONICA NUNES DE LIMA FILIACAO 2: JOSE PESSOA DE DEUS FILHO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, deu-se parcial provimento ao recurso para excluir a incidencia do artigo 18, III, da Lei 6368/76. Assim, pelo artigo 12, da Lei 6368/76, restou o reu MARCIO FERREIRA MAIA definitivamente condenado a 3 anos de reclusao e 50 dias-multa, mantida no mais a sentenca quanto a este aspecto. Proveu-se, ainda, o recurso, em decisao unanime, para absolver o reu apelante, nos termos do artigo 386, VI, do Codigo de Processo Penal quanto ao crime previsto no artigo 1. da Lei 2252/54.\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5845 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: DESMEMBRADO (2005.037.001537-9 PRINCIPAL) 20050370027000 Protocolo: 2006258874 APTE: LEONARDO MENDONCA DA SILVA (RG:12988342-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: LIVALDO JOSE DA SILVA (RG:05873026-8) CO-REU 2: MARCUS VINICIUS VICENTE DA CONCEICAO (RG:104791637) CO-REU 3: PABLO MARQUES (RG:020344089-6) CO-REU 4: PAULO SERGIO CASTRO (RG:05281247-6) CO-REU 5: ROSEMBERG COELHO DE ARAUJO (RG:20715853-6) CO-REU 6: ALEXANDRE RANGEL (RG:09481054-6) Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, deu-se parcial provimento ao recurso tao so para o fim de excluir a incidencia da pena pecuniaria, no mais mantida a sentenca.\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6185 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: 20050770006758 Protocolo: 2006273229 APTE: FABRICIO JOSE DA SILVA (RG.20268412-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR RJ0094757 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS RENATO MAIA REIS RJ0122051 ADVOGADO 3: DR(a). JEFFERSON DOS SANTOS RIBEIRO RJ0121417 Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, deu-se parcial provimento ao recurso para afastar a qualificadora do rompimento de obstaculo e, como consequencia, repousar as penas finais no piso de 2 anos de reclusao, no mais mantida a sentenca.\r\n\r\n012. APELACAO (E.C.A.) 2006.100.375 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: 20060370012472 Protocolo: 2006254742 APELANTE: C.G.V. OUTRO NOME: C.G.DE V. FILIACAO 1: LENICE GUIMARAES VASCONCELLOS OUTRO NOME: LENICE GUIMARAES DE VASCONCELLOS FILIACAO 2: IVANIR SERQUEIRA VASCONCELLOS OUTRO NOME: IVANNIR SIQUEIRA DE VASCONCELLOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: HEBERSON MUNIZ CARDOSO (RG:21106609-7) Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, o recurso foi desprovido.\r\n\r\nId: 149116"
                                                                        ],
                                                                        "149267": [
                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 19/03/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.449 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062040140956 Protocolo: 200723368 IMPTE: DR GILSON SILVEIRA DA SILVA (OAB/RJ 110598) PACTE: DIOGO DA SILVA LOBO AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE BANGU CO-REU 1: JONATHAN ALEXANDER CUTRIM CO-REU 2: LAION ANTONIO SIQUEIRA CAMPOS OUTRO NOME: LAION ANTONIO SIQUEIRA CO-REPDO.: D.C.M. Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"J. NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE, EIS QUE NAO HA PREVISAO LEGAL DE TAL AGRAVO NA LEGISLACAO PROCESSUAL PENAL OU NO REGIMENTO INTENO DO TRIBUNAL\".\r\n\r\nId: 149267"
                                                                        ]
                                                                    },
                                                                    "Segunda Câmara Criminal Composição da câmara Des. Telma Musse Diuana Des. Adilson Vieira Macabu Des. José de Magalhães Peres Des. Antonio José Ferreira Carvalho Des. Katia Maria Amaral Jangutta": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "149114": [
                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                "*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) SEGUNDA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ADILSON VIEIRA MACABU, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 27 DE MARCO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.078.149 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (CES:2004/05533-1; 1a VC STA CRUZ) 2003.206.002659-8 Protocolo: 2006262556 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: ANDERSON DE OLIVEIRA ELOY (RG:13.294.508-8) Relator: JDS. DES. PAULO CESAR VIEIRA C FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.540 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1998/08507-9 e OUTRO Protocolo: 2006297982 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: SANDRA LUCIA FERREIRA DE OLIVEIRA - RG:6024427-4 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.81 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/06282-2 Protocolo: 2006333246 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JAILSON SERAFIM DE SOUZA (RG:13082756-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.566 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 98.538.012025-5 Protocolo: 2006278640 RECTE: JORGE DA SILVA ALVES (RG:1332086 E 03602635-9) ADVOGADO: DR(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO 0023550RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.665 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 2006.004.032099-7 Protocolo: 2006329870 RECTE 1: LUIZ CLAUDIO GOMES SOLANO OUTRO NOME 1: LUIZ CLAUDIO GOMES DE SOLANDO OUTRO NOME 2: CLAUDIO GOMES DE SOLANDO RECTE 2: GEYSON LUIZ DA SILVA SOLANO OUTRO NOME 1: GEIVISSON LUIZ DA SILVA SOLANO OUTRO NOME 2: JEISON LUIZ DA SILVA SOLANDO OUTRO NOME 3: GEVSON LUIZ DA SILVA SOLANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2005.050.6046 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 2004.001.145612-3 Protocolo: 2005266161 APTE: ROBSON BOIER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2006.050.141 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 2004.205.008869-0 Protocolo: 20064928 APTE: RODNEY FONSECA DE ABREU (RG 204907232) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: RODRIGO FELIPE (RG 116590209) Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2006.050.616 Origem: MANGARATIBA Acao: 2004.030.001456-6 Protocolo: 2006026860 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: WILLIAN GODINHO DE OLIVEIRA - RG:206559155/SSP/DETRAN ADVOGADO: DR(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM 0061736RJ APTE 3: GILSON FRANCISCO RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2006.050.1253 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.024372-9 Protocolo: 200651478 APTE: NELSON FERNANDO FERREIRA RG 052117272 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2006.050.1423 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 2004.002.019358-7 Protocolo: 200660364 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: THIAGO RIBEIRO CENTURIAO - RG 13160982-8 IFP OUTRO NOME: TIAGO RIBEIRO CENTURIAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS CO-REU: BRUNO ALVES PINTO BONAVITA - RG 13243218-8 Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4789 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 2005.002.009885-4 Protocolo: 2006212128 APTE: ADRIANO DE MORAES MARCAL (RG-12724613-0) OUTRO NOME: ADRIANO DE MORAIS MARCAL ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA 0040014RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: T.D. (RG-21804105-1) FILIACAO: SONIA MARIA DAMAS Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4896 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.207.002089-5 Protocolo: 2006216918 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MARCELO SILVA DE FIGUEIREDO - RG:13460014-7 OUTRO NOME: MARCELO SILVA FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO BORGES TALESFERO 0091409RJ CO-REU 1: SELMO DA SILVA PEREIRA - RG:11279289-0 CO-REU 2: EUCLIDES DE BARROS - RG:13000293-4 CO-REU 3: CLAUDECY DE OLIVEIRA - RG:12079466-4 CO-REU 4: ANDRE LUIZ BARBOSA - RG:08578642-4 Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4909 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: 2004.038.014274-8 Protocolo: 2006216544 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ELDER TEIXEIRA DE SOUZA - RG 12703556-6 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5627 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CRIMINAL Acao: 2005.021.006370-0 Protocolo: 2006248120 APTE 1: UNELBI MENDES PACHECO (RG-12302060-4) APTE 2: RODRIGO AZEVEDO DE SOUZA (RG-13503408-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. PAULO CESAR VIEIRA C FILHO Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5810 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 2004.205.009963-7 Protocolo: 2006257762 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: GUSTAVO HENRIQUE DE MEDEIROS SEIDEL (RG-13174073-0) ADVOGADO: DR(a). MONICA PAPERA DA SILVA 0075534RJ APDOS: OS MESMOS CO-REPDO. 1: F.L.DA S. (RG-21181162-5) FILIACAO 1: RITA DE CASSIA RODRIGUES LIMA FILIACAO 2: FRANCISCO CARLOS DA SILVA CO-REPDO. 2: T.C.C. (RG-20741710-6) FILIACAO 1: NEUZA MARIA COSTA FILIACAO 2: ROBERTO CARDOSO CO-REPDO. 3: R.P.DA S. (RG-22068873-3) FILIACAO 1: MARLUCE PEREIRA DA SILVA FILIACAO 2: REINALDO SILVA Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6152 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.029164-7 Protocolo: 2006274527 APTE: MARCOS GOMES PIMENTEL RG 085872653 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA VIEIRA RG 072923550 Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6357 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 2005.026.007111-0 Protocolo: 2006282016 APTE: CICERO MATIAS RIBEIRO - RG:13457799-8 ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS MALAFAIA DE MATTOS 0038057RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6944 Origem: PIRAI Acao: 2004.043.004462-5 Protocolo: 2006305130 APTE: LUCIO DE OLIVEIRA FREITAS(RG.12126713-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6976 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.011101-3 Protocolo: 2006308583 APTE: CLEILSON RIBEIRO DE OLIVEIRA(RG.04682332-4) OUTRO NOME: CLEISON RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS SARKIS 0027290RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO BARBOSA SARKIS 0136558RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7185 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2003.003.028063-7 Protocolo: 2006316724 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ANTONIO PINTO FIGUEIREDO NETO ADVOGADO: DR(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE 0109694RJ CO-REU: ALEX DE SOUZA ANDRADE Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7220 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.204.002110-1 Protocolo: 2006318404 APTE 1: JEAN FELIPE FALCAO LIMA ADVOGADO: DR(a). JOEL DE BRITO SOARES 0035521RJ APTE 2: ALBNER FERREIRA PASSOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7223 Origem: ITABORAI VARA CRIMINAL Acao: 2006.023.003992-3 Protocolo: 2006318397 APTE: CLAUDIO COSTA ALVES ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ ABREU 0108167RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7313 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 2003.054.022747-5 Protocolo: 2006325986 APTE: CRISTIANO OLIVETTI DE JESUS OUTRO NOME: CRISTIANO DE OLIVETTI DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO (E.C.A.) 2006.100.452 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2006.711.002615-3 Protocolo: 2006313774 APELANTE: L.G.DA S. FILIACAO: MARIA IVONETE GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.9 Origem: VOLTA REDONDA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2006.066.004536-0 Protocolo: 2006337757 APELANTE 1: T.N.F.M. FILIACAO 1: JOSE LUCIO MENDES FILIACAO 2: KATIA REGINA FERREIRA APELANTE 2: L.L.A.DA S. FILIACAO 1: LUIZ MARIO DA SILVA FILIACAO 2: LEDIANE CRISTINA ARANTES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 149114"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "Terceira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Alberto Motta Moraes Des. Manoel Alberto Rebelo dos Santos Des. Valmir de Oliveira Silva Des. Ricardo Silva de Bustamante Des. Marco Aurelio Bellizze Oliveira": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "149294": [
                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                    "*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2006.059.6042 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/05951-6 (VO:36a.V.CRIM.) 20000011414545 Protocolo: 2006259171 IMPTE/PACTE: PAULO SERGIO SEGUIMARINGUE DOS SANTOS (RG:08517793-9) AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM CONCEDIDA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\nId: 149294"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "Sexta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Salim José Chalub Des. Luiz Leite Araújo Des. Cármine Antonio Savino Filho Des. Rosita Maria de Oliveira Netto": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "149288": [
                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                        "*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 19/03/2007\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1032 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL Acao: 20050210134457 Protocolo: 2007034527 APTE: CIRO MENDONCA DE MOURA ADVOGADO: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF RJ0004527 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. Intime-se o patrono do apelante, por publicacao oficial, para apresentar contra-razoes recursais. 2. Apos, remetam-se os autos ao douto Juizo de origem, a fim de que venham aos autos as contra-razoes ministeriais. 3. Por fim, ao Ministerio Publico, para parecer.\r\n\r\nId: 149288"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Sétima Câmara Criminal Composição da câmara Des. Eduardo Mayr Des. Alexandre Herculano Pessoa Varella Des. Elizabeth Gomes Gregory Des. Maurílio Passos da Silva Braga Des. Gilmar Augusto Teixeira": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "149321": [
                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                            "*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 19/03/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.1484 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1997/05558-6 Protocolo: 200769468 IMPTE: DR(a). JOSE ALVES FARAH (OAB/RJ:48.061) PACTE: SADIA DE SOUZA (RG:10.280.741-9) OUTRO NOME 1: ANA PAULA DOS SANTOS OUTRO NOME 2: SADIA DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFRO A LIMINAR E DETERMINO QUE O IMPETRANTE ECLARECA SE O PACIENTE, NA VEP., TEM DUAS CARTAS DE EXECUCAO, NA MEDIDA EM QUE, SEGUNDO O ACIMA COLOCADO, ELA ESTARIA PRESA EM FUNCAO DE DOIS MANDADOS DE PRISAO, DEVENDO SEMPRE INDICAR O NUMERO DOS RESPECTIVOS PROCESSOS NA VEP., O QUE E INDISPENSAVEL A PRESTACAO DAS INFORMACOES EM RELACAO AOS DOIS MANDADOS DE PRISAO. OUTROSSIM, TENDO EM VISTA QUE A INCLUSAO DO PACIENTE NO SISTEMA DA POLINTER SOMENTE OCOREU NA DATA DE ONTEM, DEVERA O IMPETRANTE ESCLARECER E JA RNOVOU O PEDIDO DE ALVARA DE SOLTURA NA VEP., E SE HOUVE OU NAO O ENFRENTANDO DE TAL PEDIDO, NA MEDIDA EM QUE, SE TIVER HAVIDO TAL PEDIDO E ELE TIVER SIDO ENFRENTADO, A PRESENTE IMPETRACAO TERA PERDIDO A SUA OBJETIVIDADE JURIDICA.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.1546 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2000/11900-8 E OUTRA Protocolo: 200772140 IMPTE: DR. VENCESLAU PERES DE SOUZA (OAB/RJ 56.863) PACTE: WILLIAN DE CARVALHO VIEIRA (RG.12357008-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ASSINO AO IMPETRANTE O PRAZO DE 5 DIAS PARA QUE ELE COMPROVE TER FORMULADO PRETENSAO JUNTO A VEP, NA MEDIDA EM QUE SEM ESSA DEDUCAO NAO TEM COMO SE CARACTERIZAR A PRATICA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL, TUDO SOB PENA DE NEGAR-SE SEGUIMENTO A PRESENTE IMPETRACAO.\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1177 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 20060011201162 Protocolo: 2007040572 APTE: FABIANO CONSTANCIO CALDEIRA ADVOGADO: DR(a). NILO PEREIRA RJ0091436 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- VENHAM AS RAZOES DE APELACAO.; 2- CUMPRIDO O ITEM 1, O PROCESSO DEVERA RETORNAR A PRIMEIRA INSTANCIA PARA AS CONTRA-RAZOES DO MP.; 3- COM O RETORNO O PROCESSO, ELE DEVERA IR A PGJ.\r\n\r\nId: 149321"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "Oitava Câmara Criminal Composição da câmara Des. Maria Raimunda Teixeira de Azevedo Des. Angelo Moreira Glioche Des. Valmir dos Santos Ribeiro Des. Suely Lopes Magalhães Des. Marcus Quaresma Ferraz": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "149117": [
                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                "*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.078.173 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010174680 Protocolo: 2006270084 IMPTE: NIVALDO PEREIRA DE MEDEIROS (RG:08.695.795-8 IFP) ADVOGADO: DR(a). JORCIE FRANCISCO DA SILVA RJ0102305 IMPDO: JUIZ DE DIREITO DA 32a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A SEGURANCA EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.078.203 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1996/02579-6 E OUTRAS Protocolo: 2006297431 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: JOSE FERREIRA DA SILVA (RG:07.013.083-6) Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS CONCEDERAM A SEGURANCA, RATIFICADA A LIMINAR DEFERIDA.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.078.223 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (2006/07176-5 - 5a.VC CAPITAL) 20050010977970 Protocolo: 2006304733 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: THIAGO DE ARAUJO MARQUES (RG:11.999.500-9 IFP) Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS CONCEDERAM A SEGURANCA, RATIFICADA A LIMINAR DEFERIDA.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2006.078.293 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000/02807-6 E OUTRA Protocolo: 2006320539 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: EUZEBIO RABELO NEVES (RG:05558650-7) Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONCEDERAM A SEGURANCA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2006.078.319 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 87/07471-2 E OUTRAS Protocolo: 2006331322 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS ACUSADO: CARLOS ROBERTO DA SILVA (RG.05317628-5) OUTRO NOME 1: CARLOS ALBERTO VENTURA DA SILVA OUTRO NOME 2: CARLOS ROBERTO DA SILVA Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS CONCEDERAM A SEGURANCA, RATIFICADA A LIMINAR DEFERIDA.\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2006.078.344 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2004/06986-0 Protocolo: 2006337794 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: JOSE CARLOS DA SILVA LAGE (RG: 10205887-2) Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONCEDERAM A SEGURANCA EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2006.059.7684 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030040182119 Protocolo: 2006327819 IMPTE: DR(a). LUCIANA DE OLIVEIRA ARNT (OAB/RJ0097909) PACTE: RENATO DA SILVA DUTRA (RG.11851417-3) AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REU 1: CARLOS ALEXANDRE AUGUSTO DA SILVA CO-REU 2: ROBSON NASCIMENTO DE ABREU Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2006.059.7790 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/08541-9 (14654) 840380003933 Protocolo: 2006331625 IMPTE/PACTE: SYLVIO ALVES (RG.05633940-1) OUTRO NOME: SILVIO ALVES AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM PREJUDICADA. UNANIME.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2006.059.8009 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060380490287 Protocolo: 2006337610 IMPTE: DR(a). JOSE ALIPIO FELIX DE ALMEIDA (OAB/RJ0044479) PACTE: LUIZ PAULO SILVA VICTORINO AUT.COATORA: 7a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.99 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1998/02131-4 Protocolo: 20073583 IMPTE/PACTE: PEDRO DE SOUZA GARCIA - RG 07498553-2 IFP OUTRO NOME: PEDRO SOUZA GARCIA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Decisao: ORDEM PREJUDICADA. UNANIME.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.175 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1999/02619-7 Protocolo: 20077478 IMPTE/PACTE: JOSE GERALDO DOS SANTOS - RG 06668136-2 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.331 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (PVO:2006.711.002868-0) 20067140023701 Protocolo: 200716714 IMPTE: DR(a). RICARDO D OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO (DP/8607269) PACTE: A.P.M.J. FILIACAO 1: MIRIAN SILVA FILIACAO 2: ADAILTON POYDO MENDES AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REPDO.: T.DE M.S. FILIACAO 1: TANIA MARIA DE MELO FILIACAO 2: WILLIAN LUIZ DA ROCHA SILVA Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS CONCEDERAM PARCIALMENTE A ORDEM PARA, MANTIDO O ADOLESCENTE RECOLHIDO, DETERMINAR AO JUIZO A QUO QUE REALIZE, COM URGENCIA, A AUDIENCIA DE REAVALIACAO.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2007.059.352 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060200002510 Protocolo: 200717481 IMPTE: DRA. CAROLINA DE SOUZA CRESPO ANASTACIO (MAT.877.365-7) PACTE: VALDEMIRO GOMES GARUBA AUT.COATORA: VARA UNICA DE DUAS BARRAS CO-REU 1: VALDENIR DOS SANTOS REIS CO-REU 2: LUIZ CARLOS MOURA DO AMARAL CO-REU 3: LOIVO VEIGA Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2007.059.375 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/01463-3 Protocolo: 200718774 IMPTE: DR(a). FABIANA ANDRADE FERREIRA DA GAMA FILHO (DP/8527574) PACTE: JULIO CESAR CAVALCANTE DE LIMA (RG.21170403-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM PREJUDICADA. UNANIME.\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2007.059.525 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.714.000928-1 20047110503856 Protocolo: 200726786 IMPTE: DR. LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (DP/877387-1) PACTE: A.DOS S.DE S. FILIACAO 1: CREUSA MARIA DOS SANTOS FILIACAO 2: ANTONIO BATISTA DE SOUZA NETO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2007.059.586 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/08407-3 Protocolo: 200728904 IMPTE: NESTOR ANTONIO CODECO DE MATOS PACTE: FABIO JOSE CORDEIRO BOTELHO - RG 11222695-6 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Decisao: ORDEM PREJUDICADA. UNANIME.\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2007.059.594 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/02512-7 Protocolo: 200728886 IMPTE: NESTOR ANTONIO CODECO DE MATOS PACTE: SUEDIR COIMBRA DE CARVALHO (RG.04932802-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n018. HABEAS CORPUS 2007.059.596 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/09196-2 Protocolo: 200728889 IMPTE: NESTOR ANTONIO CODECO DE MATOS PACTE: JORGE LUIZ PINTO (RG.063612006) OUTRO NOME: JORGE LUIS PINTO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n019. HABEAS CORPUS 2007.059.623 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2006.711.001601-9 (2006.711.002122-2 - DESM.) 20067140017701 Protocolo: 200730260 IMPTE: Dr.CARLOS FELIPE BENATI PINTO - DP PACTE: M.F.DA C. FILIACAO 1: WALTER PAULO DA CONCEICAO FILIACAO 2: IRACEMA FERREIRA DA CONCEICAO AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REPDO.: M.P.P.DE J. FILIACAO 1: MARCIO FERNANDES DE JESUS FILIACAO 2: ELISA PEREIRA Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n020. HABEAS CORPUS 2007.059.629 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.000.580.2 20067110000231 Protocolo: 200730256 IMPTE: DR. CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/MAT.860.690-7) PACTE: P.C.DOS S. FILIACAO 1: MARCIA MARIA PARRAS DA COSTA FILIACAO 2: GILMAR MENDES DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA INFANCIA E JUVENTUDE COMARCA CAPITAL Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n021. HABEAS CORPUS 2007.059.633 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE 2005.714.003357-1) 20057110033283 Protocolo: 200730221 IMPTE: DR.CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/860690-7) PACTE: M.DOS S.P. FILIACAO 1: REGINA CELIA SANTOS DOMINGOS FILIACAO 2: WANDERLEY FERREIRA PERDOMO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n022. HABEAS CORPUS 2007.059.650 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040011394932 Protocolo: 200731355 IMPTE: DR PLINIO CARDOSO DE MENEZES (OAB/RJ 54612) PACTE: ANA PAULA CELESTINA DOS SANTOS AUT.COATORA: 23a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n023. HABEAS CORPUS 2007.059.715 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/06043-8 Protocolo: 200735013 IMPTE: DR. JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (OAB/RJ 61.736) PACTE: JOSE RAFAEL MIRANDA DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM PREJUDICADA. UNANIME.\r\n\r\n024. HABEAS CORPUS 2007.059.754 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/10003-1 E OUTRA Protocolo: 200737246 IMPTE: DR. VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ 56.863) PACTE: SONIA VIANA ROCHA APENADO: ANDERSON VIANA ROCHA (RG.2395223-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n025. HABEAS CORPUS 2007.059.759 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010118278 Protocolo: 200737271 IMPTE: DR(a). JARBAS CARVALHO DA SILVEIRA JUNIOR (OAB/RJ:136.843) PACTE: FRANCISCO JOSE DA SILVA AUT.COATORA: 27a VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-INDIC. 1: LEANDRO HENRIQUE DA SILVA CO-INDIC. 2: ADEMIR DOS SANTOS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n026. HABEAS CORPUS 2007.059.794 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010058774 Protocolo: 200738588 IMPTE: DR. RUTE FRANCISCA FREIRE (OAB/RJ 81.594) PACTE: BRUNO BALDOINO DA SILVA OUTRO NOME: BRUNO BALDUINO DA SILVA AUT.COATORA: 25A.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REU: CLOVIS MARIANO DOS SANTOS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n027. HABEAS CORPUS 2007.059.824 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062020161802 Protocolo: 200740003 IMPTE: DR. MARCELO DE SOUZA ARAUJO (OAB/RJ 140.388) PACTE: REGINALDO DA SILVA OLIVEIRA AUT.COATORA: 1A.VARA CRIMINAL MADUREIRA CO-REU: JOSE AMARO DA SILVA Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS CONCEDERAM A ORDEM, RATIFICADA A LIMINAR DEFERIDA.\r\n\r\n028. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.21 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/07361-6 20002070052915 Protocolo: 2006329048 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ANA PAULA MEDEIROS CARDOSO (RG:07974912-3) OUTRO NOME: ANA PAULA MEDEIROS CARDOZO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO PARA CASSAR A DECISAO AGRAVADA E RESTABELECER O REGIME INTEGRALMENTE FECHADO PARA CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE IMPOSTA, VENCIDO O EMINENTE DESEMBARGADOR MARCUS QUARESMA QUE NEGAVA PROVIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n029. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.115 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2000/11603-8 Protocolo: 2006333600 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ANGELO MARCIO FERREIRA (RG-10671607-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO PARA CASSAR A DECISAO AGRAVADA E RESTABELECER O REGIME INTEGRALMENTE FECHADO PARA CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE IMPOSTA, VENCIDO O EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR QUE NEGAVA PROVIMENTO AO AGRAVO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O EMINENTE DESEMBARGADOR ANGELO GLIOCHE.\r\n\r\n030. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.560 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 20040610025414 Protocolo: 2006278449 RECTE: CLEYVERT CARVALHO DOS SANTOS (RG-20013371-8) ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA RJ0122380 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n031. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.590 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 20060610038462 Protocolo: 2006293856 RECTE 1: DIEGO PRECIOSO DA COSTA - RG 20655926-2 DETRAN RECTE 2: FERNANDO JOSE FERREIRA PEREIRA - RG 020295301-4 DETRAN ADVOGADO: DR(a). ORLANDO BOCKORNE DA ROCHA RJ0034371 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n032. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.650 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 20000011553247 Protocolo: 2006321095 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: AUTOBOM VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADO: DR(a). AFONSO HENRIQUE DESTRI RJ0080602 Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS CONHECERAM DOS EMBARGOS E NEGARAM-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\n033. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.653 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20010030011210 Protocolo: 2006321601 RECTE: ADAO JOSE ROGERIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5439 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 985320026007 Protocolo: 2006241530 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RG-09888420-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO E, QUANTO AO RECURSO MINISTERIAL, DERAM-LHE PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5746 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 20060010454135 Protocolo: 2006254443 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MARCELO DOS SANTOS RG 214971095 ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE MACHADO E SILVA RJ0083265 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO E, QUANTO AO RECURSO MINISTERIAL, DERAM-LHE PROVIMENTO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6320 Origem: AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR Acao: 20040011115034 Protocolo: 2006279261 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: VALTERMY PEREIRA DA CONCEICAO - RG:07580924-4 OUTRO NOME 1: VALTERNIR PEREIRA DA CONCEICAO APDO 2: LENILSON PEIXOTO RIBEIRO - RG:53709 PMERJ APDO 3: JOSE RENATO DE SOUZA SILVA - RG:09080451-9 ADVOGADO: DR(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG RJ0107564 Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL, NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE DESEMBARGADORA RELATORA, EXPEDINDO-SE MANDADOS DE PRISAO.\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6529 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062020050123 Protocolo: 2006287430 APTE: JULIO CESAR BARBOSA DE SOUZA - RG 119681328 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6879 Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: 20030760005273 Protocolo: 2006303232 APTE 1: GERALDO RODRIGUES DA SILVA - RG 03991283-7 ADVOGADO: DR(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARAES RJ0058006 APTE 2: MARCIO DA CONCEICAO BEZERRA - RG 09166180-1 IFP APTE 3: ELOIZIO DA SILVA TIMOTEO - RG 09963815-7 OUTRO NOME: ELOISIO DA SILVA TIMOTEO APTE 4: WALTAIR JOSE DO NASCIMENTO - RG 06034932-1 APTE 5: ALEXANDRE JOSE MODENA DA COSTA - RG 10015638-9 APTE 6: ALESSANDRO MARCOS CORTICCELI RIBEIRO - RG 20153379-1 IFP OUTRO NOME: ALESSANDRO MARCOS CORTICCELLI RIBEIRO APTE 7: JOSIEL BENEVIDES PASSOS - RG 13454841-1 APTE 8: VANDO DA SILVA FERNANDES - RG 12871341-9 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n039. APELACAO CRIMINAL 2007.050.70 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: 20050510000057 Protocolo: 2006330624 APTE: CLAUDIO EMANUEL ALVES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR RJ0090975 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS JULGARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA, NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\n040. APELACAO CRIMINAL 2007.050.99 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 20050610023778 Protocolo: 2006333615 APTE: LEANDRO FERREIRA DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JEFERSON GALDINO MORAES Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AO APELO.\r\n\r\n041. APELACAO CRIMINAL 2007.050.213 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20060020111734 Protocolo: 2006335638 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: FELLIPE DA SILVA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY LOPES SOARES JUNIOR RJ0135452 Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n042. APELACAO CRIMINAL 2007.050.315 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: (7950) 20060010384418 Protocolo: 2007000020 APTE: RODRIGO ARRUDA DIAS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO RJ0085813 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n043. APELACAO CRIMINAL 2007.050.325 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: 20050640011559 Protocolo: 2007000982 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MARCO ANTONIO HENRIQUE CARVALHO OUTRO NOME: MARCOS ANTONIO HENRIQUE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 CO-REU: IMAR HENRIQUE CARVALHO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n044. APELACAO CRIMINAL 2007.050.445 Origem: MARICA 2 VARA Acao: 20060310009170 Protocolo: 2007003972 APTE: MARCOS DIAS MOREIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA LATGE KWAMME RJ0054771 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 149117"
                                                                                            ],
                                                                                            "149112": [
                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                "*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 16/03/2007\r\n\r\n001. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.15 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.050.6339 Protocolo: 2006325323 EMBTE: BRUNO DE FREITAS TAYLOR DA FONSECA COSTA OUTRO NOME: BRUNO DE FREITAS TAYLOR DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). TOMPSON WAGNER MARAVILHA BASTOS RJ0055398 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: JUNTE-SE. INDEFIRO FACE O QUE PRESCREVE O ARTIGO 27, PARAGRAFO SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL.\r\n\r\nId: 149112"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "Câmaras Civeis": {
                                                                                            "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Valéria Garcia da Silva Maron Des. Maria Augusta Vaz Monteiro de Figueiredo Des. Mario Guimarães Neto Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "149327": [
                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                        "*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20524 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060011169357 Protocolo: 2006263600 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 AGDO: ANTONIO AUGUSTO MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22101 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060690007864 Protocolo: 2006281725 AGTE: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA RJ0025552 AGDO: JOAO PORTELA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24692 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20020011344377 Protocolo: 2006306009 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SADIK SARKIS RJ0122241 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 AGDO: ARAUJO ABREU ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2531 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20010660097645 Protocolo: 200725460 AGTE: SAFRA SEGUROS GERAIS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA RAMOS DA SILVA SP0080216 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LANARI NELSON DE SENNA RJ0076022 AGDO 1: ROSA GONCALVES ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 2: COPAGAZ DISTRIBUICAO DE GAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SA BARRETO RJ0077476 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO PAZ DA COSTA RJ0074279 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGO-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DE SAFRA SEGUROS GERAIS SA)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4743 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MONITORIA 20060010826531 Protocolo: 200749502 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 AGDO: UNISYS BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO BLAICHMAN RJ0015518 ADVOGADO 2: DR(a). DOUGLAS BLAICHMAN RJ0098970 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2006.001.9925 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020080001133 Protocolo: 200647511 APTE 1: SOLAZER TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARILIA TERESA SILVA RJ0032753 APTE 2: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). CASSIO RAMOS HAANWINCKEL RJ0105688 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.56428 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: COBRANCA 20050011487924 Protocolo: 2006273079 APTE: ESLAMAR S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO KIKOLER RJ0103699 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO ALVES JUSTO BRAUN SP0184716A APDO: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA RJ0076748 ADVOGADO 2: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES RJ0098881 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.56577 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010334371 Protocolo: 2006275178 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA APDO: JORGE LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES RJ0126967 ADVOGADO 2: DR(a). WALDIR DA SILVA GOMES RJ0056492 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.57687 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030380098241 Protocolo: 2006278329 APTE: ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR RJ0051138 ADVOGADO 2: DR(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO RJ0039543 APDO: ROSANA VILELA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS SOUZA CARDOSO RJ0095391 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DA ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU)\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.58495 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011572344 Protocolo: 2006282312 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVIA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES RJ0122908 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 APDO: LEGIAO DA BOA VONTADE LBV ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON DUARTE DE OLIVEIRA RJ0074082 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO BOGEA NOGUEIRA DA CRUZ RJ0006087 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.59557 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040020115679 Protocolo: 2006285863 APTE: D S A CONTABILIDADE E ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS E IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO RJ0098728 APDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHA DA MADEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO RJ0038948 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA COENTRAO DE AZEVEDO RJ0123543 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.60561 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20042090095401 Protocolo: 2006292454 APTE: ELISABETE TORRES MIGLIARI ADVOGADO 1: DR(a). REGINA DE FATIMA OLIVEIRA MACIEL RJ0073061 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE FONSECA HUBNER JUNIOR RJ0070564 APDO: MARIO PEZZI FILHO ADVOGADO: DR(a). ERNO SCHEER RJ0008866 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.63261 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042090077368 Protocolo: 2006305098 APTE: CLAUDIO NATAN BEREANU ADVOGADO 1: DR(a). MARISTELA FRAZAO CAIRES RJ0125337 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO RJ0114770 APDO: IVONETE SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA RJ0088646 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.64005 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA- 20052090089520 Protocolo: 2006307988 APTE: ALINE SILVA GUIMARAES NATAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER RJ0058991 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS JOSE DA CONCEICAO RJ0016584 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.64749 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040210089668 Protocolo: 2006311362 APTE: AVON COSMETICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 APDO: PEDRO LEAL BARBOSA ADVOGADO: DR(a). MARIA ANGELICA DE LOURDES DOMINGOS FERREIRA RJ0091389 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.65360 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20000010161714 Protocolo: 2006316841 APTE 1: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES RJ0118716 APTE 2: FRANCISCO CACIQUINHO FILHO (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO RJ0036409 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR GOMES MOREIRA RJ0052029 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DE REAL AUTO ONIBUS LTDA)\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.65747 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20030010724752 Protocolo: 2006315727 APTES 1: AUGUSTO ESTURAOS DE MORAIS ERALDO ALVES DE MORAIS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO GOMES DAMASCENO RJ0132867 APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER MELHEM FARES JUNIOR RJ0122255 APTE 3: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA RJ0108442 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS BARRETO RJ0044991 APTES 4: JAIME EDUARDO SIMAO JORGE CONSTANCIO CASSAS ADVOGADO: DR(a). SERGIO MANDELBLATT RJ0078509 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA APDO 3: SEGUNDO OFICIO DO REGISTRO DE DISTRIBUICAO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR RJ0120883 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA RJ0094401 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.66175 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011007092 Protocolo: 2006320587 APTE: TRANSVIP RIO TRANSPORTE DE VALORES E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA RJ0078521 APDO: MARIA DE SOUZA LIMA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ARZELINO JUSTINO DE PAULA RJ0069159 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA SILVA DE PAULA RJ0113197 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO EM PARTE AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.66378 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20062090021938 Protocolo: 2006321050 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: VANDA MARIA LUCIO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA CAMPOS DE MOURA RJ0127879 ADVOGADO 2: DR(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA RJ0018378 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.( AGRAVO INOMINADO DO BANCO ITAU SA)\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.66443 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010665490 Protocolo: 2006320813 APTE: EDITORA GLOBO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI RJ0103531 APDO: REGINA CELIA DE SOUZA BENTO ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO RJ0064838 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ADELINO LAGE SALLES RJ0034514 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.66933 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052080009125 Protocolo: 2006322774 APTE: MARIA JULIA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). ROLIM DE JESUS ABREU RJ0045993 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO SANTOS DA SILVA RJ0104269 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). MUNIR RAMOS CURI RJ0125923 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE , ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.66933 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052080009125 Protocolo: 2006322774 APTE: MARIA JULIA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). ROLIM DE JESUS ABREU RJ0045993 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO SANTOS DA SILVA RJ0104269 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). MUNIR RAMOS CURI RJ0125923 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.67615 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020010776269 Protocolo: 2006327018 APTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA RJ0095935 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 APDO: MARIA JOSE TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDREIA DOS SANTOS FIGUEIRA RJ0087606 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO, EM PARTE AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.68677 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20052020083576 Protocolo: 2006331422 APTES: JOAQUIM DE AZEVEDO TINOCO MARIA LUIZA DA SILVA TINOCO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MARCELLINO DA COSTA BELO RJ0121512 APDO: COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY RJ0063107 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.68876 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20032020149077 Protocolo: 2006331418 APTE 1: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO RJ0123401 APTE 2: MARIA DE FATIMA DE SOUZA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES RJ0083099 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E SE DESPROVEU O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.68947 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20012090000110 Protocolo: 2006333411 APTE 1: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO RJ0068959 APTES 2: ANNA MARGARETH DINIZ MARTINS LUIS FELIPE DINIZ MARTINS ADVOGADO: DR(a). MONICA SALES CABRAL RJ0122359 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.69924 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010870171 Protocolo: 2006336335 APTE: ESTERLINDA MARTINS CHAVES ADVOGADO: DR(a). ALOISIO DA SILVA LOUREIRO RJ0045552 APDO 1: RIO DECOR PROMOCOES E EVENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA RJ0058406 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA FARIAS LIMA RJ0132871 APDO 2: MACICO MOVEIS DECORACOES LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO EM PARTE AO RECURSO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.69973 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 20050010506820 Protocolo: 2006336577 APTES: ADOLFO LOPES DA SILVA EDISON ANTONIO LAURENCIANO ELY DE ANDRADE PEIXOTO FRANCISCO ASSUNCAO ALVARES PEREIRA FRANCISCO DAS CHAGAS LUSTOSA MACHADO FRANCISCO SEVERIANO DE OLIVEIRA HAROLDO PFIFFER IVAN BARRETO DE FARIA LUIZ CARLOS FONTES VANDAL DIONISIO DA SILVA WALMOR MAZZUCO ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 APDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.517 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050370022530 Protocolo: 2006338528 APTE: JORGE SOUZA DE MORAES GREY ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA INACIO MARTINS RJ0120402 ADVOGADO 2: DR(a). OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO RJ0112526 APDO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO RJ0097653 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.885 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20050010487448 Protocolo: 2007001484 APTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES RJ0063333 ADVOGADO 2: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA RJ0074228 APDO: TNL CONTAX S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA RJ0096858 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.913 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010384052 Protocolo: 2007001704 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 APTE 2: JAYRA DE CARVALHO TEIXEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE RJ0114533 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.913 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010384052 Protocolo: 2007001704 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 APTE 2: JAYRA DE CARVALHO TEIXEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE RJ0114533 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.1029 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: EXECUCAO 20000010453350 Protocolo: 20071685 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: RJ0052352 ADVOGADO 2: RJ0072155 APDO: EDSON LUIZ SANTANA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.2428 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA-OBRIGACAO DE FAZER 20050020160353 Protocolo: 2007006783 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG RJ0102431 ADVOGADO 3: DR(a). JEAN CARLOS DE ALBUQUERQUE GOMES RJ0134622 APDO: MURILLO ANTONIO BELTRAO DE ARRUDA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA RJ0005320 ADVOGADO 2: DR(a). SAMANTHA SANTOS ALVES CORREA RJ0139958 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.2931 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011226077 Protocolo: 200710106 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDOS: DANIELE CRISTINA DE LIMA GOMES ALINE DE LIMA GOMES ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DE UNIBANCO AIG SEGUROS SA)\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.3054 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030020214862 Protocolo: 200710669 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE PIMENTEL BORGES DA CUNHA RJ0103168 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDO: MARCELO FERREIRA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE RJ0105389 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO CARDOSO RODRIGUEZ Y RODRIGUEZ RJ0127555 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.5152 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050020184333 Protocolo: 2007024859 APTE 1: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 APTE 2: ALEXANDRE NICOLAI GALDO ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM RJ0098911 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\nId: 149327"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "149323": [
                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                        "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 19/03/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.12329 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20052090040335 Protocolo: 2006166605 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIA ITAPOA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH RJ0053782 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA RIBEIRO NOGUEIRA RJ0107476 AGDO: ANA MARIA LANDEIRA FERNANDEZ Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.61/64....DOU PROVIMENTO AO AGRAVO\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.13553 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060010606099 Protocolo: 2006184338 AGTE: ANDRE CAETANO LEITE ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONCALVES RJ0082925 ADVOGADO 2: DR(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS RJ0091687 AGDO: BANCO FINASA S A Relator: : DES. VALERIA MARON Decisao: FLS. 46: PELAS RAZOES JA EXPOSTAS POR OCASIAO DA CONCESSAO DA GRATUIDADE, SENDO TAO SOMENTE ESTE O OBJETO DO RECURSO, A ELE SE DA PROVIMENTO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19639 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120044104 Protocolo: 2006252702 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: KENGI IKAWA Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: DE FLS.67:\"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4490 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011506256 Protocolo: 200747345 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 ADVOGADO 3: DR(a). ANA CARLA PAIVA VICENCIO SP0087627 AGDO: MARIA LUCIA PENHA ORSELLI ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PAIXAO RJ0075205 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO HENRIQUE ALVES RJ0107727 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: FLS.47/49: \" (...) DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO (...)\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5018 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO - ALIENACAO FIDUCIARIA 20070460000060 Protocolo: 200751950 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO RJ0092230 AGDO: RULI CLEITON ROCHA A LADISLAU Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: FLS. 21/23. DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO .\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6354 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DECLARATORIA 990010579978 Protocolo: 200768678 AGTE: CONSORCIO ACQUA RIO ADVOGADO: DR(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO RJ0085377 AGDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS RJ0001654A INTERESSADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO RJ0112316 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS.224/225\"...NEGANDO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6456 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 970010401589 Protocolo: 200770057 AGTE: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME RJ0093240 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE RJ0109960 AGDO: BANCO ARBI S A ADVOGADO 1: DR(a). JARBAS MACEDO DE CAMARGO PENTEADO RJ0012595 ADVOGADO 2: DR(a). CATARINA DE SOUZA PACHECO RJ0024663 Relator: : DES. VALERIA MARON Decisao: FLS. 56/56V.: ... DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.3848 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (SUMULA 78) 20050011536236 Protocolo: 2007018913 APTES: LUIZ CARLOS DO COUTO CARLOS NATALINO DA SILVEIRA BARBOSA EDSON DOS PASSOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA RJ0067899 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE FLS.88/90:\"...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.7241 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010844385 Protocolo: 200735784 APTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR RJ0128569 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 4: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: ANA LUCIA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS.100/103: \"(...) NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO (...)\".\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.7672 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011033083 Protocolo: 200737145 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDOS: ENES VIANA MOREIRA SINEA BERTOQUE MOREIRA RONALDO BERTOQUE MOREIRA FLORIANO BERTOQUE MOREIRA MARCINHO BERTOQUE MOREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: DE FLS.122/126:\"...DECIDO DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO... E NEGAR SEGUIMENTO AOS DEMAIS PEDIDOS....\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.11704 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060011015093 Protocolo: 200757869 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: LOURDES TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS.83/85\"...NEGA-SE SEGUIMENTO A APELACAO.\"\r\n\r\nId: 149323"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "149322": [
                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 19/03/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.12291 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010552003 Protocolo: 2006166311 AGTE: JOANNA DAR'C BATISTA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA RJ0071281 ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSA OLIVEIRA VIDON RJ0134491 AGDOS: ESPOLIO DE PAULO SERGIO MACEDO SELMA LIA COSTA DITTA MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIO JOSE DE SOUZA MOREIRA RJ0066611 ADVOGADO 2: DR(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA RJ0098859 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Observacao: AO AGRAVADO PARA CONTRA-RAZOES\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23805 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020010629248 Protocolo: 2006300226 AGTE: SALEMCO BRASIL PETROLEO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO MANCUSI SP0103380 AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDO FERREIRA DA CUNHA LOBO RJ0049659 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO CARESTIATO DANIEL RJ0068611 Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: DE FLS.131:\"1-DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ...2)INTIME-SE O AGRAVADO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1230 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO 20060010015619 Protocolo: 200713108 AGTE: RONALDO GOLDBACH ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO RJ0096724 AGDO: AMANDA PRUDENTE DE MORAES GOLDBACH ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ MILHAZES RJ0021987 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.132. DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO.OUCA-SE MP.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6077 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 980012085119 Protocolo: 200765088 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 AGDOS: MARCIA BRAGA TANIA MARIA PAHLKE ESPOLIO DE MARCOS ANTONIO DO COUTO DE SAO JOSE RENATO ALVES PAULUCCI ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: FLS.81 - \"SOLICITEM-SE AS INFORMACOES; OFICIE-SE.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6210 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: CAUTELAR 20070010262043 Protocolo: 200767063 AGTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO RJ0032641 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPPE DAUDT DE OLIVEIRA RJ0005577 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: DE FLS.153:\"NUMA SEXTA-FEIRA, AS 17H20MIN, A NOTICIA DE ADITAMENTO NO DEIXA ALTERNATIVA SENO DEFERIR - POR PRUDENCIA - A EXTENSAO DOS EFEITOS DO DECIDID AS FLS. 109, PARA QUALQUER REALIZACAO FIDUCIARIA REFERENTE AO MESMO FATO.I.\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.4521 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE (TB-1660) 20010110016030 Protocolo: 2007020647 APTE: EMANUELE PATRICIA DA COSTA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES RJ0089934 APDO: MANOEL PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS RIBEIRO DA COSTA RJ0005406 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR GOMES RIBEIRO DA COSTA RJ0108483 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.113\" SUSPENDO O PROCESSO FACE O FALECIMENTO DO REU. REGULARIZE-SE A REPRESENTACAO...\"\r\n\r\nId: 149322"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo Cavalcanti Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "149270": [
                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                            "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 19/03/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.57 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011074305 Protocolo: 2007005126 AUTOR: MAIR FERREIRA VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIO AUGUSTO VIEIRA REU 2: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, EM REEXAME NECESSARIO, MANTEM-SE A SETENCA PELOS PROPRIOS FUNDAMENTOS\".\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.218 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030010821174 Protocolo: 2007025626 AUTORS: MARCELO MOREIRA MALHEIROS RENATO BORGES FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: DR(a). FERNANDA L M HACK PROC. EST. 2: DR(a). DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,...\"\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.356 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010370225 Protocolo: 2007047247 AUTOR: AGNALDO DA COSTA JUNIOR REP/P/S/MAE MARIA DALVA DA SILVA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, EM REEXAME NECESSARIO, MANTEM-SE A SENTENCA PELOS PROPRIOS FUNDAMENTOS\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1136 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20022070047699 Protocolo: 2006219402 IMPTE: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA RJ0077752 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE RODRIGO TEIXEIRA DA C LYRA DF0010566 ADVOGADO 3: DR(a). CRISTIANO CANTANHEDE BEHMOIRAS DF0013595 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR LITIS: GENIVALDA PEREIRA DE LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). AGOSTINHO TEIXEIRA RJ0038918 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS RJ0070847 Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...A IMPETRANTE, EM VERDADE, QUER LIVRAR-SE DE CUMPRIR TITULO JUDICIAL MEDIANTE O IMPERTINENTE MANEJO DA DEMANDA MANDAMENTAL, QUANDO, NA QUALIDADE DE TERCEIRA A ACAO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL, PODERIA HAVER INTERPOSTO O RECURSO PREVISTO NO ART. 499 DO CODIGO DE RITOS, O QUE NAO FEZ. E NEM MAIS PODERA FAZE-LO PORQUE A SENTENCA TRANSITOU EM JULGADO. RESTA-LHE APENAS COGITAR DE ACAO RESCISORIA, ACASO PRESENTE UMA DAS HIPOTESES LEGAIS DE SEU CABIMENTO. E O QUANTO BASTA PARA O INDEFERIMENTO DA INICIAL E A EXTINCAO DESTE PROCESSO, COMO ORA DETERMINO. SEM CUSTAS, NEM HONORARIOS.\" OBS: AO IMPETRANTE PARA O PREPARO DAS CUSTAS PARA EXPEDICAO DE OFICIO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17523 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010473944 Protocolo: 2006229880 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES RJ0096092 AGDO: FATIMA HAGGE LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: \"...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANIFESTAMENTE EM CONFRONTO COM A SUMULA No 59 DESTE TRIBUNAL...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21093 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: PEDIDO DE PROVIDENCIAS 20047110546065 Protocolo: 2006269155 AGTE: GOLDEN GREEN MANIA DELICATESSE LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE NEY DE OLIVEIRA RAED RJ0022981 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...COM RAZAO O DOUTO PROLATOR DA DECISAO RECORRIDA, RAZAO PELA QUAL NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\" OBS: AO AGRAVANTE PARA O PREPARO DAS CUSTAS PARA EXPEDICAO DE OFICIO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1084 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 20062030000311 Protocolo: 200712239 AGTE: LUCIANE MACHADO SARMENTO SIMAO ADVOGADO 1: DR(a). VALDO BRETAS VALADAO RJ0068914 ADVOGADO 2: DR(a). ALICE BRETAS VALADAO RJ0132050 AGDO: RICHMOND JORGE PEREIRA SIMAO ADVOGADO: DR(a). WALDIR MAGALHAES DA ROCHA RJ0052150 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...TAL CIRCUNSTANCIA, DESVELANDO A MANIFESTA IMPROCEDENCIA DO RECURSO, AUTORIZA SE LHE NEGUE SEGUIMENTO DESDE LOGO, O QUE ORA FACO ANTES AOS ENCERROS DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, REVOGADA A SUSPENSAO PARCIAL DA DECISAO IMPUGNADA, INICIALMENTE DEFERIDA...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2169 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020011531554 Protocolo: 200722180 AGTE: MARITIMA OVERSEAS INC ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS RJ0082524 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO RJ0066543 ADVOGADO 3: DR(a). ISABEL DE ALBUQUERQUE MARANHAO MILMAN RJ0120198 AGDO: BRASPETRO OIL SERVICES COMPANY BRASOIL ADVOGADO 1: DR(a). ESIO COSTA JUNIOR RJ0059121 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIS MONTEIRO BORGES RJ0023370 INTERESSADO 1: MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA RJ0063975 ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 INTERESSADO 2: MODEC INC ADVOGADO 1: DR(a). THOMAS BENES FELSBERG SP0019383 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO WANDERLEY MANO SANCHES SP0130946 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO RJ0107215 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, NADA A RECONSIDERAR.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2228 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20020011531554 Protocolo: 200722393 AGTE: MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA RJ0063975 ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 AGDOS: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS BRASPETRO OIL SERVICES COMPANY BRASOIL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIS MONTEIRO BORGES RJ0023370 ADVOGADO 2: DR(a). ESIO COSTA JUNIOR RJ0059121 INTERESSADO 1: MARITIMA OVERSEAS INC ADVOGADO: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS RJ0082524 INTERESSADO 2: MODEC INC ADVOGADO: DR(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO RJ0107215 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, NADA A RECONSIDERAR.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2415 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20040080046753 Protocolo: 200724292 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA DA SILVA BARBOTEU RJ0138791 AGDO: WILLIAM SOARES CABRAL ADVOGADO: DR(a). LUCIENE LEITE DA SILVA RJ0119186 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"...NESTES TERMOS DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A DECISAO RECORRIDA DETERMINANDO O PROCESSAMENTO ATE DECISAO DE MERITO.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2773 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20060011030550 Protocolo: 200727503 AGTE: ROBERTO MACARIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MATHEUS FARINHAS DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE LUCIA GOMES FARINHAS ADVOGADO: DR(a). RENATA KLUPPEL RUSSIO RJ0131019 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...AUTORIZA AO RELATOR A NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, COMO ORA O FACO.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3969 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: TB 21374 ACAO DE REPARACAO DE DANOS 960010804803 Protocolo: 200742671 AGTE: SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR RJ0086713 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO RJ0086973 AGDO: TANIA MARIA DAHMER PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \" ...NESTES TERMOS, DEVE SER DADO PROVIMENTO AO RECURSO, DEFERINDO-SE A REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR PARA AS APURACOES QUE SE FIZEREM NECESSARIAS, INCLUINDO-SE NA CONTA O CREDITO DO FUNPERJ REFERIDO A FLS. 519.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4348 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20060010025546 Protocolo: 200745722 AGTE: FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ OCCHIONI RJ0121854 ADVOGADO 2: DR(a). LYGIA MARIA AVENA RJ0048043 AGDOS: ANADIR RAIMUNDO SILVA LETICIA A CARDOSO PESSOA COSME CARVALHO CARDOSO AMADOR ATANASIO RIBEIRO MARIA SOARES PIRES PEDRO MARTINS DA COSTA JUAREZ ALEXANDRE NUNES SEBASTIAO CIPRIANO FELIX JOAQUIM GONCALVES ANTONIO HELENO CUNHA WEBER JOSE A LAGE JOSE COELHO DIAS JOSE PAULO DE LELIS RAIMUNDO S FERREIRA ENILCE JARDIM MACHADO EDSON CABRAL FILHO MARIA CONCEICAO CANUTO ANDRE DE CAUX ZENI EUFRASIO S SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARLENE RANGEL DA SILVA RJ0032037 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"A R. DECISAO AGRAVADA, QUE APENAS DETERMINARA A REGULARIZACAO DA REPRESENTACAO DOS EMBARGADOS, SE FUNDA NO PODER-DEVER JUDICIAL DE ALIMPAMENTO CONTINUO DA RELACAO PROCESSUAL, E TEM APOIO NO ARTIGO 13, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DESMERECENDO QUAISQUER ACHEGAS. O PRETENDIDO EXCESSO DE EXECUCAO PENDE, AINDA, DA SOLUCAO DOS EMBARGOS DO DEVEDOR. MANIFESTA A IMPROCEDENCIA DO AGRAVO, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4643 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010999942 Protocolo: 200748808 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: JOAO BATISTA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA VALERIA CRUZ FONTES RJ0054851 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE DA COSTA REBELO RJ0054689 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ART. 529 DO CPC AUTORIZA O RELATOR A CONSIDERAR PREJUDICADO O AGRAVO SE O JUIZ COMUNICAR QUE REFORMOU A DECISAO. E O ART. 557, CAPUT, ENSEJA A EXTINCAO DO RECURSO PREJUDICADO. E O QUE ORA DETERMINO.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4653 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010173820 Protocolo: 200748830 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 AGDO: MARIA ISAIAS DE MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). RUY CARLOS KASTALSKI RJ0122442 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN ANTONY WIESER RJ0036015 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"...POR TAIS MOTIVOS, SE TORNA DESPICIENDA A PROVIDENCIA PRETENDIDA PELO AGRAVANTE, RAZAO PORQUE SE NEGA PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5075 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20000010758883 Protocolo: 200752520 AGTE: WELLINGTON LUIZ DESLANDES ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO GONCALVES DIAS RJ0103829 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO RJ0036021 AGDO: LUIZ FELIPE SIQUEIRA DOS SANTOS RONDINELLI ADVOGADO: DR(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA RJ0022876 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \" TENDO EM VISTA O TEOR DO OFICIO DE FLS. 33, ESTE RECURSO PERDEU O SEU OBJETO, PELO QUE O DECLARO PREJUDICADO NA FORMA DO ARTIGO 529 DO CPC.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5640 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011587960 Protocolo: 200760252 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. LUIZ ANTONIO BARRETO AGDO: ROBERTO ARRUDA DE MASCENA ADVOGADO: DR(a). FELIPE NUNES DE SOUZA EIRAS RJ0110785 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... COMO A JUNTADA DO MANDADO CUMPRIDO NAO FOI ADUNADA AO PRESENTE RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO DIPLOMA PROCESSUAL.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5822 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011618451 Protocolo: 200762627 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. RICARDO LEVI SADICOFF AGDO: MARIA REGINA LAURINDO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...O ART. 557, CAPUT, DO CODIGO DE RITOS MANDA O RELATOR NEGAR SEGUIMENTO A RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, IMPROCEDENTE, PREJUDICADO OU CONTRARIO A SUMULA DO RESPECTIVO TRIBUNAL OU TRIBUNAL SUPERIOR... DAI NEGAR-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5844 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INTERDITO PROIBITORIO 20070370009724 Protocolo: 200762208 AGTE: EDILIA BARBOZA DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JUNIOR RJ0135805 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA DE MELLO COSTA RJ0101759 AGDOS: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO SERLA FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA, ANTES DA CITACAO DOS REUS E DO EXAME DA LIMINAR, SER CUMPRIDO O DISPOSTO NO ART. 928, PAR. UNICO DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL\".\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5934 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010147291 Protocolo: 200763669 AGTES: EDUARDO FREITAS DOS SANTOS RENATA DA SILVA PINTO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A DECISAO RECORRIDA E RECONHECER A COMPETENCIA DO JUIZO DA 47 VARA CIVEL PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO.P.I.\".\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5943 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060010998998 Protocolo: 200763703 AGTE: TOJO PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO RJ0095133 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MIRANDA TALLARIDA SERRA RJ0136733 ADVOGADO 3: DR(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO RJ0017799 AGDO: CARLA DOS SANTOS LIMA REZENDE ADVOGADO: DR(a). JORGE VASCONCELLOS LIMA RJ0064522 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"... ASSIM OCORRE NO CASO VERTENTE, EM QUE O AGRAVO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, DAI NEGAR-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6020 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010180464 Protocolo: 200764454 AGTE: VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA NETTO BRANDAO RJ0091474 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA PERECMANIS RJ0112880 AGDO: ALAN MESQUITA DA ROCHA Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"... O ART. 557, CAPUT, DO CODIGO DE RITOS MANDA O RELATOR NEGAR SEGUIMENTO A RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, IMPROCEDENTE, PREJUDICADO OU CONTRARIO A SUMULA DO RESPECTIVO TRIBUNAL OU TRIBUNAL SUPERIOR... DAI NEGAR-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6094 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010118011 Protocolo: 200765149 AGTE: JOAO PAULO RODRIGUES MENDES ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO RJ0099018 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA RJ0139049 AGDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O AGRAVO E MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL SOB QUALQUER ANGULO QUE SE O EXAMINE, DAI NEGAR-LHE SEGUIMENTO.\" OBS: AO AGRAVANTE PARA PREPARO DAS CUSTAS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6121 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070380005223 Protocolo: 200765121 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA RJ0118277 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS RAPOSO RJ0113571 AGDO: VANIA DAS GRACAS ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...POR TAIS MOTIVOS, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6129 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20052080070033 Protocolo: 200765966 AGTE: CELSO BASTOS RABELLO DE SA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FERNANDO AUGUSTO LOPES RJ0104791 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO BAGNO TOLEDO RJ0114220 AGDO: NADIR BASTOS RABELLO DE SA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA RJ0090306 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A DECISAO VERGASTADA NAO E SUSCETIVEL DE CAUSAR AO RECORRENTE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACO, PELO QUE CONVERTO ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO NOS TERMOS DO ARTIGO 527, II, DO CPC...\"\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6254 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050380013628 Protocolo: 200766117 AGTE: JOANA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS RODRIGUES RJ0110757 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). WALLACE DA MOTTA ALVES RJ0111154 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...DESTA FORMA, COM FUNDAMENTO NO ART.557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. P.I.\"\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6289 Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060210149979 Protocolo: 200767683 AGTE: AORTA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO RJ0060124 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIAS GAZAL ROCHA Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"ANULO, DE OFICIO, A DECISAO RECORRIDA, PARA QUE OUTRA SEJA PROFERIDA...\"\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6433 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070010039275 Protocolo: 200769762 AGTE: FEEMA FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE PROC. EST.: RAUL TEIXEIRA AGDO: FORTALEZA ENGENHARIA E LOCACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). KESSIA FONTES MG0082126 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...A VISTA DO DISPOSTO NOS ARTS. 522 E 527 DO CPC, COM A REDACAO DA LEI No 11.187/05, CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO, DADO NAO SE VISLUMBRAR RISCO DE QUE, DA DECISAO RECORRIDA, POSSA ADVIR LESAO DE DIREITO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO...\"\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6434 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20060040497988 Protocolo: 200769662 AGTE: MARIO REZENDE TRAVASSOS DO CARMO ADVOGADO: DR(a). MIGUEL ANDRADE VITORIANO RJ0062221 AGDO: CLAUDINIER BELLO MACEDO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO RJ0003873 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"... CONVERTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...DEFIRO J.G. NO AMBITO RECURSAL\".\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6531 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS MORAIS 20070040016149 Protocolo: 200770983 AGTE: DEISE CRISTINA FROSSARD DE AMORIM SOL ADVOGADO: DR(a). FABIANO TEIXEIRA DA SILVA RJ0110491 AGDO: PONTO CERTO UTILIDADES DOMESTICAS LTDA Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...DAI NEGAR-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.31300 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040110013587 Protocolo: 2006142582 APTE: BOUGANVILLE FM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA RJ0109343 ADVOGADO 3: DR(a). KEITI DOS SANTOS COLLACO RJ0113112 APDOS: ERALDO SEBASTIAO DOS SANTOS JOEL CORREA DE MORAES JORGE RODRIGUES DE FIGUEIREDO LUIZ MARCELO LOPES MARCO ANTONIO DA SILVA MARCOS GONCALVES DUARTE SOLANGE MARIA LUIZ PIMENTEL MARIA JOSE CABRAL RAFAEL DA SILVA VILLELLA SANDRA FARIA DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS RJ0108888 ADVOGADO 2: DR(a). IVANA DA COSTA ARAUJO RJ0113404 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: \"... ASSIM SENDO, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO, PARA CORRIGIR AS DECISOES DE FLS. 389/390 E 395, NO QUE TANGE AO ERRO MATERIAL\".\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.48383 Origem: MENDES Acao: INDENIZATORIA 20020320002516 Protocolo: 2006230405 APTE: MUNICIPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN PROC.MUNIC.: LUIS CARLOS MARTINS BRANDAO APDO: EDY SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MOISES MOREIRA CARREIRO RJ0119468 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA SUAS RAZOES SE ENCONTRAREM EM CONFRONTO COM JURISPRUDENCIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA. PUBLIQUE-SE E INTIMEM-SE\".\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.64448 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030011514273 Protocolo: 2006313243 APTE: LUIZ CARLOS BRITO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA Relator: : DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NESTES TERMOS, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.70252 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20020011343713 Protocolo: 2006337521 APTE 1: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA DA PENHA AMORIM RJ0126792 APTE 2: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA DA PENHA AMORIM RJ0126792 APDO: MARTA REGINA ZINE ADVOGADO: DR(a). SERGIO PAULO VIEIRA VILLACA JUNIOR RJ0091219 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: \"FLS. 323. HOMOLOGO A DESISTENCIA. TRANSITADO EM JULGADO. DE-SE BAIXA\".\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.1087 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010737751 Protocolo: 20072570 APTES: EDNA NASCIMENTO SILVA ROSE KATIA CAMILO DOS SANTOS JORGE CESAR COSTA WALDEMIRO GOMES DA SILVA JUNIOR PAULO VERAS PAUFERRO ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA RJ0050259 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART.557, CAPUT DO CCP, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POSTO QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL.\"\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.5161 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060010034651 Protocolo: 2007026599 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO APDO: JORGE DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NESTES TERMOS, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO VOLUNTARIO, RETIFICANDO PARCIALMENTE A SENTENCA, EM SEDE DE DUPLO GRAU OBRIGATORIO, PARA ACRESCENTAR A CONDENACAO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO PAGAMENTO DA TAXA JUDICIARIA, CONSIDERANDO SE TRATAR DE MATERIA DE ORDEM PUBLICA.\"\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.8733 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: CONCESSAO DE BENEFICIO 20050630058660 Protocolo: 2007040328 APTE: MUNICIPIO DE AREAL PROC.MUNIC.: DR ROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA APDO: PEDRO PAULO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SERGIO DE SOUZA RJ0001504B Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...POS-SE A R. SENTENCA APELADA EM FRONTAL DESACORDO COM TAL ENTENDIMENTO, CIRCUNSTANCIA QUE, NOS TERMOS DO ART.557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, AUTORIZA O RELATOR A DAR PROVIMENTO AO RECURSO DESDE LOGO, COMO ORA FACO...'\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.10415 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 976830008621 Protocolo: 200749600 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR NATAN ANTONIO DE SOUZA APDO: VALTER TRINDADE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BEROALDO ALVES SANTANA RJ0040039 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... TAIS AS CIRCUNSTANCIAS, E TENDO PRESENTES OS DIZERES DA SUMULA STJ 253, E, POR REMISSAO, DOS DO ARTIGO 557 E PARAGRAFOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DEPOIS NAO CONHECIDO O RECURSO VOLUNTARIO, EM FACE DE SUA INTEMPESTIVIDADE, REFORMA-SE, NO DUPLO GRAU E EM PEQUENA PARCELA O R. JULGADO RECORRIDO, PARA O FIM UNICO DE REDUZIR A VERBA HONORARIA A 5% DAS PRESTACOES VENCIDAS ATE A SENTENCA.\"\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.11316 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060610055654 Protocolo: 200754921 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 APDO: VERA LUCIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POSTO QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE,...\"\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.11795 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010710307 Protocolo: 2007058055 APTE: VANESSA DA SILVA MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...TAL CIRCUNSTANCIA, ATRAINDO A ESPECIE A INCIDENCIA DA REGRA CONTIDA NO ART.557 DO CPC, AUTORIZA AO RELATOR NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO DESDE LOGO, O QUE ORA FACO. I.\"\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.11915 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010581155 Protocolo: 200758049 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: MARIA CELESTE LOPES TAVARES ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS MACIEL TAVARES RJ0052988 Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DAI NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.11918 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20060010403310 Protocolo: 2007058675 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: AUREDIR ALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LORENA BALOUTA DUARTE RJ0082556 ADVOGADO 2: DR(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA RJ0103862 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.12045 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010932092 Protocolo: 200758592 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA PATRICIA FELIX TASSARA APDO: JOAO BAPTISTA DE LEMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557, DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO E AO REEXAME NECESSARIO.\"\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.12222 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010967242 Protocolo: 200759901 APTE 1: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS EDUARDO MEURER AZAMBUJA RJ0126088 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APTE 2: LUCIANA DE SOUZA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). VANUZA CORREA DOS SANTOS ABDALLA RJ0092860 ADVOGADO 2: DR(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS RJ0068125 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ART. 557, CAPUT, DO CPC MANDA - VERBO IMPERATIVO - O RELATOR NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE OU EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM OCORRE EM RELACAO AO APELO DA AUTORA, DAI NEGAR-LHE SEGUIMENTO. O ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, AUTORIZA O RELATOR A DAR PROVIMENTO AO RECURSO CONTRA SENTENCA QUE CONFRONTA A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM SE PASSA COM O JULGADO EM RELACAO AOS ENCARGOS DO PROCESSO, DAI DAR PROVIMENTO AO APELO DA RE, PARA RECONHECER A SUCUMBENCIA RECIPROCA, DEVENDO AS CUSTAS SER DIVIDIDAS IGUALMENTE E CADA PARTE ARCAR COM OS HONORARIOS DE SEUS RESPECTIVOS PATRONOS, OBSERVANDO-SE, QUANTO A AUTORA, O DISPOSTO NO ART. 12 DA LEI No 1.060/50, POSTO QUE BENEFICIARIA DA GRATUIDADE.\"\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.12328 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010865957 Protocolo: 200759811 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: SUELI FERREIRA BUNN ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA RJ0106396 INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLERMAN Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO TAO-SOMENTE REDUZIR OS HONORARIOS ADVOCATICIOS DEVIDOS PELO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PARA R$ 80,00 (OITENTA REAIS) E, EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO, REDUZIR O VALOR DOS HONORARIOS DEVIDOS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TAMBEM PARA R$ 80,00 (OITENTA REAIS).\"\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.12507 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO -(1999.001.168475-7 - EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL) 20060011313195 Protocolo: 200761913 APTE: PAULO UBIRAJARA MARQUES BORGES ADVOGADO: DR(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA RJ0056863 APDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO BRAHMINA APDO 2: FLAVIA ARAUJO DUARTE RIBAS Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.12540 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030011505442 Protocolo: 2007060872 APTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). SADIK SARKIS RJ0122241 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 APDO: IONE MEIRELES RANZATO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO PESSOA DE ARAUJO RJ0041462 ADVOGADO 2: DR(a). MARLENE LOPES BAILLY RJ0066808 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"... TAIS CIRCUNSTANCIAS, DENUNCIADO A MANIFESTA IMPROCEDENCIA DO RECURSO, ATRAEM A ESPECIE A REGRA DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE AUTORIZA AO RELATOR A, DESDE LOGO, LHE NEGAR SEGUIMENTO, O QUE ORA FACO, CONFIRMANDO, NA INTEGRA O ILUSTRE JULGADO RECORRIDO.\"\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.12856 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20060011215495 Protocolo: 2007062915 APTE: JUVENTINO NUNES GOMES ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL DE TOLEDO E SOUZA RJ0139375 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL DE ARAUJO PERALTA RJ0137863 APDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). JEAN CARLOS DE ALBUQUERQUE GOMES RJ0134622 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"... O ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC AUTORIZA O RELATOR A DAR PROVIMENTO AO RECURSO CONTRA DECISAO PROFERIDA EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM OCORRE NO CASO, DAI DAR PROVIMENTO AO APELO...\"\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.12874 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060080014800 Protocolo: 2007061754 APTE: RITA OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS RJ0068880 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA RJ0131906 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"...TAIS CIRCUNSTANCIAS, DENUNCIANDO A MANIFESTA IMPROCEDENCIA DO RECURSO DA DEMANDANTE, ATRAI A ESPECIE A REGRA DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE AUTORIZA AO RELATOR A NEGAR-LHE SEGUIMENTO DESDE LOGO, COMO ORA O FACO.\"\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.12946 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460034853 Protocolo: 2007062161 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA APDO: JACI CALDAS Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA CASSAR A SENTENCA E DETERMINAR A CITACAO DO DEVEDOR.\"\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.12990 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20050380069361 Protocolo: 200761744 APTE: BANCO FIAT S A ADVOGADO 1: DR(a). EDSON VANTINE CATIB RJ0099788 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 APDO: LENILDO BATISTA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO SOARES MACHADO RJ0077947 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"...MANIFESTA A IMPROCEDENCIA DO RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.13027 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060070047493 Protocolo: 200763362 APTE: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO RJ0113359 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL RJ0043749 APDO: JORGE THIAGO DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DAI DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, APENAS PARA EXCLUIR DA CONDENACAO O PAGAMENTO DA TAXA JUDICIARIA,...\"\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.13043 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011482950 Protocolo: 2007064415 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: IVAN PEREIRA DUARTE REP/P/S/CURADORA NELY PEREIRA DUARTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DAI NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.13176 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060036421 Protocolo: 200763258 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: TIBURCIO S ESP SISINO S P ANDRADE Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA CASSAR A SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTYO DO FEITO\".\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.13211 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060660105859 Protocolo: 200763205 APTE: JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO RJ0094087 ADVOGADO 2: DR(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO RJ0051775 APDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557, DO COD. DE PROC. CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.13339 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011147258 Protocolo: 200765602 APTES: VALDIR CARDOSO DA SILVA SANDRA CARDOSO DA SILVA MARLI CARDOSO DA SILVA ALVES SONIA REGINA CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0049525 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BRUNA QUEIROZ TOLEDO DE MATOS RJ0126516 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"...TAIS CIRCUNSTANCIAS, DENUNCIADO A MANIFESTA IMPROCEDENCIA DO RECURSO, ATRAEM A ESPECIE A REGRA DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE AUTORIZA O RELATOR A NEGAR SEGUIMENTO DESDE LOGO AO RECURSO, COMO ORA O FACO.\"\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.13370 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010992340 Protocolo: 2007065542 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLA MONSORES BARROS RJ0114237 APDO: MARLENE DE SOUZA LIMA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0049525 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"... COM BASE NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.13794 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060023655 Protocolo: 200765881 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: NILZO ROCHA Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.14124 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460006766 Protocolo: 200769182 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: CIRO PEREIRA DA SILVA Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\nId: 149270"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "149268": [
                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 19/03/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.1170 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: TB 57127 ACIDENTARIA 870380013740 Protocolo: 2006132492 AUTOR: MARIA ELIETE GENTIL CAMPOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). IVANIR RIBEIRO ACETI RJ0026100 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" INTIME-SE O PROCURADOR AUTARQUICO PARA NO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS APRESENTAR A GUIA COM A INTEGRALIZACAO DO PAGAMENTO (FLS. 91), SOB AS PENA DA LEI. 2- FLS. 94/97 - MANIFESTEM-SE: A) LITIGANTES; B: MINISTERIO PUBLICO.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1117 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006214937 IMPTE: ELIANA DO VALE CAVALCANTE ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS RJ0102520 ADVOGADO 2: DR(a). NIKOLAI NOWOSH RJ0130881 ADVOGADO 3: DR(a). NAZARE DA SILVA ALVES DE OLIVEIRA RJ0062690 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES DA FONTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS - 93 - DEFIRO, EXPECA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSAO COMO REQUERIDO.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.456 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 20062030023130 Protocolo: 200744893 IMPTE: SERGIO IRENIO VILLIE BASTOS ADVOGADO: DR(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO RJ0093405 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ATENDA-SE AO MP\" COM A COMPLEMENTACAO: \"AO IMPETRANTE PARA O PREPARO DA INTIMACAO DO LITISCONSORTE\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.13773 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20062090029780 Protocolo: 2006186544 AGTE: XX DE NOVEMBRO SECURITIZADORA DE CREDITOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO RJ0011045 AGDO: SUPERINSPECT SUPERVISAO VISTORIAS E INSPECOES SOCIEDADE CIVIL LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"...I. A AGRAVANTE A ESCLARECER SE, EM FACE DA NOVA FIXACAO DE COMPETENCIA, MANTEM INTERESSE NO RECURSO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.109 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EMBRAGOS DE TERCEIROS 20050011230780 Protocolo: 20071501 AGTE: NELSON DE ALMEIDA MIRANDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MONTEIRO DE AQUINO MARTINELLI RJ0125429 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE A CHARLES DE GAULLE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA RJ0029396 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA LOPES AMARAL CARVALHEIRA RJ0109491 Relator: : DES. LEILA MARIANO Despacho: \"INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO A FALTA DOS PRESSUPOSTOS AUTORIZATIVOS. AO AGRAVADO PARA OS FINS DO ART. 527, V DO CPC.\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3977 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050011320586 Protocolo: 200742230 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: ADILES REJANE SIMOES LINS ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA RJ0044662 ADVOGADO 2: DR(a). HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES RJ0114675 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Despacho: \" A CONTRAMINUTA, ESCLARECENDO O AGRAVADO O VALOR DO ENCARGO MENSAL ATUAL, SE A DATA DA CORRECAO CONTRATADA NA CLAUSULA DECIMA-TERCEIRA DO CONTRATO, COM VISTAS A EVENTUAL COMPLEMENTACAO DA PRESTACAO MENSAL OFERECIDA - R$ 68,49. I.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4111 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20060011657201 Protocolo: 200742744 AGTE: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). KARINA CARVALHO SOUZA RJ0110110 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO RJ0068151 AGDOS: JOAO WANDERLEY CHABOUDET JOSE PACHECO NILTON MARTINS OURIQUES ADVOGADO 1: DR(a). MONICA LUCIA DO NASCIMENTO RJ0106046 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS RJ0084451 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Despacho: \"AGUARDE-SE A DECISAO, EM 1o GRAU, DA EXCECAO CONTRA-POSTA... TANTO A RE COMO OS AUTORES, TEM DOMICILIO EM NOVA FRIBURGO.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4574 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011260925 Protocolo: 200747927 AGTE: NEWTON MARTELOTTA ADVOGADO: DR(a). NEWTON MARTELOTTA RJ0012687 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL CATETE ADVOGADO 1: DR(a). PAULA FERREIRA RJ0060853 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL ROCHA MENDES RJ0093949 Relator: : DES. LEILA MARIANO Despacho: \"ANTE O CONFLITO DA DECISAO RECORRIDA COM A ANTERIOR QUE DETERMINOU A REALIZACAO DE VISTORIA PELO PERITO PARA QUE \" DISSESSE SE FORAM SANADAS AS IRREGULARIDADES\", DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5229 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010349248 Protocolo: 200753844 AGTE: ASSOCIACAO DOS CONTROLADORES DA ARRECADACAO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOS: DR(a). ANDREA CRISTINA ALLI RJ0077442 DR(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR RJ0094371 AGDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: SISEP SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Despacho: \"... ASSIM, PARA EVITAR DANO DE DIFICIL REPARACAO CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA SE MANIFESTAR.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5437 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070010165165 Protocolo: 200756686 AGTE: BEROALDO ALVES SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA RJ0059384 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VALERIO GONCALVES RJ0108611 ADVOGADO 3: DR(a). GRISSIA RIBEIRO VENANCIO RJ0129287 AGDO: VANESSA NASSAR DIAS ADVOGADO 1: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH RJ0037500 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA LANGONI DE MIRANDA CARVALHO RJ0069016 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"1. DEFIRO AO RECURSO A EFICACIA SUSPENSIVA ATIVA REQUERIDA, PORQUE AUSENTES OS REQUISITOS PARA O DEFERIMENTO DA LIMINAR DE REINTEGRACAO, NOTADAMENTE O DO RELEVANTE FUNDAMENTO, POSTO QUE A UNIAO ESTAVEL - PREJUDICIAL DA POSSE, NO CASO - NAO RESULTA DAS PROPRIAS INFORMACOES PRESTADAS PELA AGRAVADA PERANTE A AUTORIDADE POLICIAL (FLS. 39-40). 2. INFORME-SE AO DOUTO JUIZO A QUO. 3. APOS, CUMPRA-SE O ITEM 4 DE FLS. 72. (AO AGRAVADO PARA IMPUGNACAO.)\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5921 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 20030010643466 Protocolo: 200763635 AGTE: MARINALVA MARIA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA RJ0097435 AGDO: AGF CIA DE SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"...2- CONFIRO AO RECURSO EFICACIA SUSPENSIVA, POR VISLUMBRAR RISCO... 5- ENTREMENTES, INTIME-SE A AGRAVANTE PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS REFERIDAS NA CERTIDAO DE FLS.117.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5938 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011654765 Protocolo: 200763992 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: AMERICO GOMES PORTUGAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Despacho: \"RECOLHA-SE A DIFERENCA DE CUSTAS.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5957 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20052090062513 Protocolo: 200763862 AGTES: BOLIVAR ANTONIO ANDRIGHETTI SALETE TEREZINHA ANDRIGHETTI GABY BOSA COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA RJ0069864 AGDO: VAMARCO PARTICIPACOES ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE RJ0123058 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Despacho: \" NEGO A EFICACIA SUSPENSIVA, PORQUANTO INEXISTE RISCO DE DANO DE DIFICIL REPARACAO. DISPENSO AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO PARA CONTRAMINUTA.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5957 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20052090062513 Protocolo: 200763862 AGTES: BOLIVAR ANTONIO ANDRIGHETTI SALETE TEREZINHA ANDRIGHETTI GABY BOSA COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA RJ0069864 AGDO: VAMARCO PARTICIPACOES ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE RJ0123058 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Despacho: \" SEM PREJUIZO DA PUBLICACAO DE FLS. 73V, RECOLHA-SE A DIFERENCA (FLA. 72)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6020 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010180464 Protocolo: 200764454 AGTE: VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA NETTO BRANDAO RJ0091474 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA PERECMANIS RJ0112880 AGDO: ALAN MESQUITA DA ROCHA Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: NADA A PROVER. PERMANECE A FALTA DE DOCUMENTO OBRIGATORIO, QUE NAO MAIS PODE A PARTE SANAR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6072 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010162220 Protocolo: 200765141 AGTE: VISE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH RJ0053782 AGDO: DIRETOR DO DEF 08 DEPARTAMENTO ESPECIALIZADO DE FISCALIZACAO DE IPVA ITD E TAXAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Despacho: \" RECOLHIDAS PELO RECORRENTE AS CUSTAS QUE FALTAM, CONFORME A INFORMACAO DE FLS. 97, VOLTEM. (PRAZO: CINCO DIAS)\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6131 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010052036 Protocolo: 200765597 AGTE: MEIREANE DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA GONCALVES DE ANDRADE RJ0128242 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ RJ0053403 AGDO: CASA E VIDEO Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Despacho: \"I. SE A COMPLEMENTACAO...\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6157 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 20050010498434 Protocolo: 200766342 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 AGDO: EXPEDITO DE ALMEIDA CASTELO BRANCO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA RJ0048755 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"...2. REQUISITEM-SE INFORMACOES AO JUIZO A QUO. 3. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA...\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6205 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: TB3989 REPARACAO DE DANOS 930011093031 Protocolo: 200766469 AGTE: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 AGDO: SEVERINA RUFINO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ISAURA DA CONCEICAO PEREIRA DOS SANTOS RJ0053502 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Despacho: \"... RECOLHA-SE A DIFERENCA... NEGO A EFICACIA SUSPENSIVA...\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6336 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO - ALIENACAO FIDUCIARIA 20060670051422 Protocolo: 200768676 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADOS: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA RJ0118184 DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA RJ0118891 AGDOS: ELIZETE REZENDE LUCAS CARLOS ALEXANDRE FERNANDES SOARES ADVOGADO: DR(a). DIOGENES DE CASTRO ARAUJO RJ0066024 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"...2-CONFIRO AO RECURSO EFICACIA SUSPENSIVA, POR VISLUMBRAR RISCO DE QUE, DA DECISAO RECORRIDA, POSSA ADVIR LESAO DE DIREITO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, FACE A CONFESSADA INADIMPLENCIA DOS AGRAVADOS, TANTO NA PECA DE BLOQUEIO, QUANTO EM REPLICA....4-INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 527, V, DO CPC, COM A REDACAO DA LEI N. 11.187/05\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6350 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030011489035 Protocolo: 200768259 AGTE: ALEXANDRE CARVALHO STOCKLER ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO RJ0021080 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA RJ0092989 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Despacho: \"I. A COMPLEMENTACAO; ENTREMENTES, VENHAM AS INFORMACOES\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6365 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20070010030454 Protocolo: 200768367 AGTE: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE RJ0100320 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA RJ0074823 AGDO: RAFAEL DA CUNHA BRAMONT ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Despacho: \"RECOLHIDAS AS CUSTAS AINDA DEVIDAS, CONFORME INFORMACAO DE FLS.111, VOLTEM. (PRAZO : CINCO DIAS)\".\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6404 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO ANULATORIA C/C INDENIZATORIA 20050011207101 Protocolo: 200768701 AGTE: HAYLTON BASSINI ADVOGADO: DR(a). LEONARDO CARDOSO DE SOUSA RJ0100194 AGDO: CARLOS ALBERTO BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RONALD FARIAS DA ROCHA RJ0085073 INTERESSADO 1: GERALDO AUGUSTO GOUVEA ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO DO NASCIMENTO LEAL PR0036285 INTERESSADO 2: CLAUDIO ANDRADE BARBOSA SILVA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANA FRANCA VILLELA DE MATTOS RJ0128952 Relator: : DES. LEILA MARIANO Despacho: \" INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO A FALTA DOS PRESSUPOSTOS AUTORIZATIVOS, DESNECESSARIAS INFORMACOES. AO AGRAVAODO PARA CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2005.001.31208 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030010453124 Protocolo: 2005184639 APTES: MARIA JOSE DA SILVA AVELINO PEREIRA DA SILVA EDITH GONCALVES DA SILVEIRA JOAO GOMES DA SILVA LUIZ CARLOS BORGA MANOEL PEDRO DE FIGUEIREDO MARCOS ANTONIO MATIAS DOS SANTOS SERAFIM QUINTINO DOS SANTOS SINESIA REZENDE DE JESUS TEREZA KELLEM OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 APDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ PROC. EST.: DR FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" 1- ADMITO COM FULCRO NO ARTIGO 530 DO CPC OS EMBARGOS INFRINGENTES OPOSTOS CONTRA ACORDAO NAO UNANIME QUE REFORMOU EM GRAU DE APELACAO A SENTENCA DE MERITO PROFERIDA PELO ILUSTRE JUIZO DA 1a. VARA DE FAZENDA PUBLICA.\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.3880 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (DPVAT) 20050011226478 Protocolo: 200718249 APTE: MARIA DE LOURDES SILVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APDO: INDIANA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"FLS. 163 E SEG. - NADA A RECONSIDERAR\".\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.11420 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: TB 17497 - RESCISAO CONTRATUAL C/C REPARACAO DE DANOS 985320086379 Protocolo: 2007056050 APTE: CELCO MURILO PERES BENTO ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO RJ0051403 ADVOGADO 2: DR(a). ELISABETE ROELS RJ0095853 APDO: FLAVIO VALENTE CALAZANS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FRANCISCO MARINHO RJ0075805 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DEALTRY TURRA RJ0062693 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"...CONVERTO, POIS, O JULGAMENTO EM DILIGENCIA PARA QUE SE INTIME O DR. PERITO A RESPONDER AOS QUESITOS DE FLS.444/446, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB AS PENAS DO ART.424, PARAGRAFO UNICO DO CPC.\"\r\n\r\nId: 149268"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Luiz Felipe da Silva Haddad Des. Murilo Andrade de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "149240": [
                                                                                                                "IIIE - Errata",
                                                                                                                "*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nE R R A T A\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) TERCEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE, QUE FICA EXCLUIDO DA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO DO DIÁRIO OFICIAL DE 02/03/07 O SEGUINTE PROCESSO, TENDO EM VISTA JÁ TER SIDO PUBLICADO ANTERIORMENTE:\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.52492 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2005.202.001766-0 Protocolo: 2006251771 APTE: JUSSARA SOARES POPPOLINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: MARCOS ADELINO DA SILVA ESPOLIO DE MARLI DA SILVA REP/P/S INV ADVOGADO: DR(a). RENATO LUIZ DOS SANTOS DE AGUIAR 0125031RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nId: 149240"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "149245": [
                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 19/03/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4326 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20062020034750 Protocolo: 200745850 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO RJ0132787 ADVOGADO 2: DR(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO SP0185104B AGDO: PAULO CESAR ALVES SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: .... ASSSIM, A APLICACAO DOS DISPOSITIVOS DO D.L. No. 911/69 DEVERA SEMPRE SE DAR COM RESPEITO AO CONTEXTO NORMATIVO MAIS AMPLO, DO CODIGO CIVIL E DOCDC, TENDO EM VISTA A CONCRETIZACAO DA GARANTIA INSTITUIDA NO ART. 5o. XXXII, E A NORMA-DIRETRIZ DO ART. 170, V, TAMBEM DA CONSTITUICAO. POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, CPC, E VERIFICANDO SITUACAO DE MANIFESTA IMPROCEDENCIA RECURSAL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5091 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010049384 Protocolo: 200752602 AGTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SANTOS GONCALVES RJ0103428 AGDO: JOSE ALBERTO RIOS DE CASTRO LEITE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: .....POR ORA, PREVALECEM, EM RAZAO DE TUSO QUE AQUI SE APONTOU, A CONSTATADA VEROSSIMILHANCA DO PLEITO E O FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARAVEL AO AGRAVADO, QUE FUNDAMENTARAM A ANTECIPACAO DA TUTELA PELA DECISAO AGRAVADA. POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, CPC E DIANTE DA MANIFESTA IMPROCEDENCIA RECURSAL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\nId: 149245"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "149243": [
                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 19/03/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19184 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060020083623 Protocolo: 2006249211 AGTE: ALVARO MONTEIRO DE SOUZA NETO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE SOUZA CANABRAVA RJ0119996 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL RJ0117471 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTOBELLO ADVOGADO: DR(a). JALCYR GOMES SADER RJ0002815 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: INTIME-SE O AGRAVANTE PARA CUMPRIMENTO DA DECISAO DE FLS. 40, EM 48 HORAS, SOB AS PENAS DA LEI.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26805 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060070059458 Protocolo: 2006326066 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.RAFAEL CAVALCANTI CID AGDO: LUANA LEMKE GOMES DE BRITO ADVOGADO 1: DR(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA RJ0106373 ADVOGADO 2: DR(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA RJ0111975 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NAO VISLUMBRO PRESENTES OS REQUISITOS NECESSARIOS QUE ENSEJEM O EFEITO SUSPENSIVO, DAI PORQUE O INDEFIRO. AO MP.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27002 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ANULATORIA TB3094 910010131469 Protocolo: 2006328350 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CIRO GRYNBERG AGDO: DEA MARIA PEREIRA VILLASBOAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AUSENTES OS REQUISITOS PARA O EFEITO SUSPENSIVO, PELO QUE LHE NEGO. AO MP PARA PARECER.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5641 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062090114114 Protocolo: 200760649 AGTE: ALVARO CESAR DA COSTA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). FABIO RODRIGUES FLEISCHHAUER RJ0109055 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA SERPA COSTA RIBEIRO RJ0100277 AGDO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: COMPLETE O AGRAVANTE O PREPARO, A TEOR DO ASSINALADO NA CERTIDAO DE FLS. 100, NO PRAZO MAXIMO DE 05 DIAS, SOB AS SANCOES DA LEI DE REGENCIA 2-INDEPENDENTE DO DETERMINADO ACIMA;CONSIDERANDO O QUADRO DE PERIGO AO DIREITO DO AGRAVANTE, EM TEMA DE SEGURO PRIVADO DE SAUDE, CUJO RELEVO, EM TERMOS SOCIAIS E HUMANOS, TEM-SE POR MANIFESTO; BRM COMO OS ELEMENTOS QUE CONSTAM DAS PECAS INSTRUMENTAIS E DA PETICAO INICIAL DA INSURGENCIA; TUDO IRRADIADO A NORMAS DA CARTA DA REPUBLICA, E OUTRAS DE INFERIOR HIERARQUIA; ALEM DA URGENCIA; CONCEDO TUTELA ANTECIPADA CONTIDA, PARA QUE A SEGURADORA RECORRRIDA SE ABSTENHA DE RESCINDIR AS APOLICES, QUANTO AOS CONTRATOS MENCIONADOS PELO AUTOR, ATE O JULGAMENTO DESTE RECURSO PELO COLEGIADO DA CAMARA. PODENDO O RECORRENTE ATE LA, DEPOSITAR POR MES, EM CONTA JUDICIAL, OS VALORES DOS PREMIOS, REFERIDOS PELOS CERTIFICADOS 70685 E 85125, E SUBSEQUENTES, CONFORME O INDICE DE CORRECAO MONETARIA, ANUAL, MEDIDO PELA FUNDACAO GETULIO VARGAS, IGP-M. 3- OFICIE-SE AO JUIZO DE ORIGEM, COMUNICANDO, E SOLICITANDO AS INFORMACOES NO DECENDIO. 4- A AGRAVADA, NO PRAZO LEGAL, FAZENDO-SE SUA INTIMACAO POR CARTA REGISTRADA COM AVISO DE RECEBIMENTO, EFETUANDO TAMBEM O AGRAVANTE O PREPARO ESPECIFICO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2005.001.10153 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO = JULGAMENTO C/C CONSIGNACAO 2003.001.089925-4. 20030010632377 Protocolo: 200561243 APTE 1: GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA RJ0052583 APTE 2: ISAAC DALLALE ADVOGADO 1: DR(a). JULIO ZIMERMAN RJ0034400 ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO ZIMERMAN RJ0098858 APDO: REPSOL YPF BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO REDENSCHI RJ0094238 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO RJ0114840 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: APESAR DE ESTAR NOS AUTOS A COPIA DO JULGAMENTO DO CONFLITO DE COMPETENCIA, PELO COLENDO ORGAO ESPECIAL DESTA CORTE, FAZ-SE MISTER QUE VENHA O ARESTO PERTINENTE, POR COMUNICACAO OFICIAL DO SUPERIOR COLEGIADO. DESTARTE, AGUARDE-SE A MESMA, POR 15 DIAS. I.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2006.001.281 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO DE CHAVES DE IMOVEIS LOCADOS 20030010899254 Protocolo: 2005302499 APTE 1: GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA RJ0052583 APTE 2: ISAAC DALLALE ADVOGADO 1: DR(a). JULIO ZIMERMAN RJ0034400 ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO ZIMERMAN RJ0098858 APDO: REPSOL YPF BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO REDENSCHI RJ0094238 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO RJ0114840 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: CUMPRA-SE DESPACHO POR MIM PROFERIDO HOJE, DE NATUREZA CONJUNTA, NOS AUTOS EM APENSO DO RECURSO CONEXO. I.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.30044 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20050380058508 Protocolo: 2006142477 APTE: PEDREIRA VIGNE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA RJ0057753 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS RJ0077812 APDO 1: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS APDO 2: ANTONIO DE GOUVEIA HENRIQUES NETO ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE GONCALVES VIANNA RJ0129240 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA CARVALHO EFFGEN RJ0130500 APDO 3: LUIZ LINDBERGH FARIAS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS RAPOSO RJ0113571 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO ARYDES GOMES RJ0117996 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1-BEM OPORTUNO O QUE PONDERA O DR. PROCURADOR DE JUSTICA AS FLS. 747. 2- ASSIM SENDO, DEFIRO O PEDIDO DE DEVOLUCAO DE PRAZO REQUERIDO PELO MUNICIPIO DE NOVA IGUACU, AS FLS. 735, COMO TAMBEM AQUELE FORMULADO POR LUIZ LINDBERG FARIAS FILHO, AS FLS. 739. 3- APOS, RETORNEM OS PRESENTES AUTOS A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.37882 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011105521 Protocolo: 2006181704 APTE 1: ROSANGELA BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA RJ0075201 ADVOGADO 2: DR(a). SUELLEN SATIE PRADO OTSUKA RJ0138659 ADVOGADO 3: DR(a). ALINE CRISTINE DO NASCIMENTO VIEIRA RJ0138674 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: 1- ANOTE-SE QUANTO A NOVA PATRONA DA RE E CO-RECORRENTE, NA AUTUACAO E ONDE MAIS COUBER. 2- DIGAM AS PARTES SOBRE O ACRESCIDO. I.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.38677 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: COBRANCA 990260007317 Protocolo: 2006184277 APTE: JULIO SERVULO MARIANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SELSO FERREIRA DE SANTANA RJ0056799 APDO: ROBERTO ANTONIO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). WILSONEI FERRERO FRAGA RJ0038968 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO DIAS FERRERO RJ0111658 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: DIGAM AS PARTES, QUERENDO, NO PRAZO COMUN DE DUAS SEMANAS, SOBRE OS AUTOS EMPRESTADOS, NO COTEJO COM A INSURGENCIA. I.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.41683 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050660111900 Protocolo: 2006198408 APTE: ELSON BRUM ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CANUTO RJ0087960 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO RJ0074375 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). PAULO LUCIO PAGANO RJ0005082D Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO APELADO PARA CUMPRIR O DETERMINADO A FLS. 94 NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB AS PENAS DA LEI.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.46100 Origem: TRES RIOS VARA DE FAM.,INF. E JUVENTUDE Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20050630002537 Protocolo: 2006219622 APTE: GILSON PIMENTEL JUNIOR ADVOGADO: DR(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES RJ0121736 APDO: JULIA MAIA NEIVA PIMENTEL REP/P/S/MAE PATRICIA MAIA NEIVA ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA DO VALE MONCORES RJ0081116 ADVOGADO 2: DR(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANCA E SILVA RJ0123752 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: BAIXEM OS AUTOS PARA QUE O MM JUIZ MONOCRATICO SE DIGNE DE MANDAR CERTIFICAR SE HOUVE INTERPOSICAO DE RECURSO REFERENTE A DECISAO DE FL. 109.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.55458 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20050420049378 Protocolo: 2006266656 APTE: LUIZ FERNANDO VALENTE PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS BORGES DA SILVA RJ0058787 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANDRE BARBOSA SUAREZ RJ0063420 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL DORNELLES RJ0121783 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA RJ0120577 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: BAIXEM OS AUTOS PARA QUE O MM. JUIZO MONOCRATICO SE DIGNE MANDAR CERTIFICAR QUANTO A POSSIVEL INTERPOSICAO DE RECURSO CONTRA A DECISAO DE FLS. 113.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.58986 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052050023593 Protocolo: 2006283351 APTE: JANETE FERREIRA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SUELY DE MOURA PINTO RJ0088933 ADVOGADO 2: DR(a). SOLANGE DA SILVA RIBEIRO RJ0079206 APDO: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA RJ0129011 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DA CRUZ NUNES RJ0128598 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO RJ0132423 ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO RJ0114331 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: PELA CERTIDAO DE FLS. 207 A APDA. SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. SE VIU INTIMADA NA PESSOA DOS DRS. LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES E ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR. NO ENTANTO, TAIS ADVOGADOS NAO CONSTAM DA AUTUACAO C/C TERMO DE FLS. 217.DIGAM, POIS, QUANTO HOUVER O APELADO, INT. SEUS PATRONOS ALINHADOS NA AUTUACAO, DANDO-SE-LHES, OU A QUALQUER DELES, VISTAS POR 05 DIAS, E PARA O QUE HOUVER.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.62697 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20010010863255 Protocolo: 2006303269 APTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE RJ0110875 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI RJ0094920 APDO: LAUDEMIR AZEVEDO MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARLON REZENDE FERREIRA RJ0112161 ADVOGADO 2: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO RJ0079893 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: BAIXEM OS AUTOS PARA QUE O MM JUIZ MONOCRATICO SE DIGNE DE MANDAR CERTIFICAR QUANTO A AUSENCIA, SE FOR O CASO, DA INTERPOSICAO DE RECURSO PELO AUTOR, TENDO EM VISTA QUE A SENTENCA JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.64004 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS) 20050010359975 Protocolo: 2006309194 APTE: PAULO FERRAZ ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA RJ0057511 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: BAIXEM OS AUTOS PARA QUE O MM JUIZ MONOCRATICO CUMPRA O DETERMINADO NO PARAGRAFO SEGUNDO DO ART. 285-A DO CPC.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.64255 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010465684 Protocolo: 2006311296 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR RIO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: JOANICE MARIA ALVES DE FARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: BAIXEM OS AUTOS PARA QUE O MM JUIZ MONOCRATICO SE DIGNE DE APRECIAR O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA FORMULADO PELA AUTORA NA EXORDIAL.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.67039 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20022020056541 Protocolo: 2006322893 APTE 1: ZENI COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTES 2: ESPOLIO DE PAULO COSTA LIMA REP/P/S/INV MARLENI DO AMOR DIVINO ESPOLIO DE RENATA DO AMOR DIVINO REP/P/S/INV MARLENI DO AMOR DIVINO ADVOGADO 1: DR(a). HELENA BERENICE DORNAS RJ0083222 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY RJ0038392 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: BAIXEM AO JUIZO DE ORIGEM COMO SOLICITADO PELO ORGAO DO MP. I.\r\n\r\nId: 149243"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "149246": [
                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) TERCEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 27 DE MARCO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19494 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 2006.001.016955-6 Protocolo: 2006252429 AGTE: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADOS: DR(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO 0102323RJ DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDO: BRENO FRAXINO PAULO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20500 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2004.001.071756-7 Protocolo: 2006263308 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO AGDO: ALEXANDRO ALVES MARQUES ADVOGADOS: DR(a). FABIANO GOSI DE AQUINO 0113144RJ DR(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA 0123061RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20755 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.126818-9 Protocolo: 2006266750 AGTE: SILAS JANSEN DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS 0113711RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA DA SILVA DIAS 0086542RJ AGDO: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21789 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: TOMBO 4740 ACAO INDENIZATORIA 94.001.027753-7 Protocolo: 2006278247 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDO: ESPOLIO DE MARIA DA PENHA GOETTY REP/P/S/INVENTARIANTE MARTHA ROGERIA GOETTY TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). LEA TEIXEIRA 0033149RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2004.001.10195 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: 97.241.020320-8/97.524.004786-8 - DESPEJO P/FALTA PGTO Protocolo: 200470919 APTE 1: EROS VOLUSIA MARIA DA GRACA SANTOS AMARAL ADVOGADO: DR(a). JUAREZ GOMES DO NASCIMENTO 0029838RJ APTE 2: ADILSON DA ROCHA NEVES REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: ARMANDO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ROOSEVELT DE SA FREIRE FERNANDES 0036645RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2004.001.20621 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA Acao: 2003.003.005839-4 EXTINCAO DE USUFRUTO Protocolo: 2004145785 APTE: SONARIA APARECIDA DIAS MOREIRA ADVOGADO: DR(a). DEJAIR TEODORO 0073303RJ APDO: ADILSON JOSE DA SILVA KNAAK ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2005.001.33496 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.063879-3 Protocolo: 2005199002 APTE: A CAMELIA FLORES NATURAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS 0075465RJ APDO: RENATA RIBEIRO GALO ADVOGADO: DR(a). FABRINI MUNIZ GALO 0108596RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2005.001.53163 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.021.020306-2 Protocolo: 2005296358 APTE 1: LUCIA BOTELHO PAIVA DOS REIS E CARLOS ROBERTO PAIVA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA DE PAULA LOPES 0006705RJ APTE 2: FRANCISCO RUFINO DE JESUS ADVOGADO: DR(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA 0078492RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.1686 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.004.046057-8 Protocolo: 20062568 APTE: DRAUSIO NICOLAU SIQUEIRA E S/MULHER MARIA DAS GRACAS FIGUEIRA RODRIGUES SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES 0076343RJ APDO: CONDOMINIO VIVENDA DE SAO GONCALO BL IV ADVOGADO 1: DR(a). NELIA DE OLIVEIRA ROCHA 0049927RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANILO RAPHAEL COUTINHO BUENO 0010584RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO DE FREITAS EMILIANO 0083458MG Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.8616 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.106809-5 Protocolo: 200642055 APTE: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA MENDES PINHEIRO DE SOUZA 0119247RJ APDO: WELLINGTON CASTRO DE SA ADVOGADO 1: DR(a). DAVID C CRUZ 0002554AC ADVOGADO 2: DR(a). HERMES BATISTA TOSTA 0013081GO Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.20596 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL (ORD) 2004.001.010883-6 Protocolo: 2006100269 APTE 1: ROBERTO SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTE 2: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA MIRANDA FERREIRA AIEX 0133378RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.22260 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2004.067.001032-4 Protocolo: 2006105101 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS 0103746RJ ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA DA SILVA ROCHA 0124918RJ APTE 2: MONICA DE LIMA BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.40440 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 99.001.136584-6 Protocolo: 2006194904 APTE 1: SPARTACUS S A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS 0071405RJ APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANTONIO DIAS MARTINS NETO APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.41962 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.019711-2 Protocolo: 2006201464 APTE: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ ADVOGADO 3: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). WLADYA ADRIANO MATTOS 0116270RJ APDO: LUIZ CARLOS ANDRE TAPARICA ADVOGADO 1: DR(a). JUNIA CAMARINHA DA SILVA 0128307RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA 0092263RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.43859 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.067727-4 Protocolo: 2006210603 APTE: JOAQUIM GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GIOVANNI PUGLIESE GARCAO DE MAGALHAES 0116728RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.56681 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACIDENTARIA 84.066.001191-7 TB.21596 2002.066.015098-4 Protocolo: 2006272991 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ APDO: ADEMIR GOMES MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA 0001418ARJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA BORGES DA SILVA SLAVIERO 0095210RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.58337 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.084760-8 Protocolo: 2006281433 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES APDO: REGINA COELI ROCHA ADVOGADO: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES 0022685RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.58555 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.152274-2 Protocolo: 2006283536 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LILIAN SILVA DOS SANTOS 0104608RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH 0074872RJ APDO: CHURRASCARIA RINCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). OSVALDO HENRIQUE DE SOUZA NEVES 0104153RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.58859 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2002.061.002848-4 Protocolo: 2006281865 APTE: SERRA NOVA FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR 0022270RJ APDO: ANA PAULA FERNANDES BERTOCCHI ADVOGADO: DR(a). EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA 0004674RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.59442 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2005.001.014254-8 Protocolo: 2006287614 APTE: LETICIA DA SILVA MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA 0085013RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MENEZES MELLO 0085636RJ APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.59526 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2002.001.083764-7 Protocolo: 2006286985 APTE: JOSE NILSON SILVA SERRA E S/MULHER ELSA URBANO MAIA SERRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI 0029808RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARDINALIA FRAGOSO DE MATTOS 0110007RJ ADVOGADO 3: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.60309 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2003.001.082822-3 Protocolo: 2006291920 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ APTE 2: JOSE JORGE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT 0077084RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.60409 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.210.004603-1 Protocolo: 2006290973 APTE: RIVALDO DE OLIVEIRA NUNES ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS 0123002RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GONCALVES DE LIMA 0114359RJ APDO: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL DE ALMEIDA MARTINS 0120814RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA 0081130RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.60411 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2003.001.126526-1 Protocolo: 2006291944 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES APDOS: MARGARIDA MARIA COELHO LEAL FLAVIO COELHO LEAL DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GERSON MAGALHAES SENNA 0017144RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ SILVA MOREIRA 0031124RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.60413 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2000.001.163509-4 Protocolo: 2006291990 APTE: SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES 0072187RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAUL BERNARDINO PEDRO 0005092DRJ APDO: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SILVER BALI E APLLE BALI ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS 0087664RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.60556 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.011.001752-2 Protocolo: 2006292183 APTE: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS 0125261RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MARINHO 0120172RJ APDO: MARCELO CAMILLO DE ALMEIDA CASTRO ADVOGADO: DR(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO 0114194RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.61187 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 96.120.000241-9 Protocolo: 2006294926 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDO: ESPOLIO DE JOSE BENTO SINEIRO REP/P/S/INV SONIA CELESTINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.61418 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.001.094710-1 Protocolo: 2006296164 APTE: THIAGO DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA 0068072RJ APDO: BREPRISA AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO 0127599RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.61466 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (INDENIZACAO) 2005.001.134754-3 Protocolo: 2006296358 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATASCHA CASARENKO 0096605RJ APDO: JOSE CLAUDIO PAES DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). PETRUSCHKA MOURA ECA DA COSTA 0085475RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO MOURA ECA DA COSTA 0093186RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.61493 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: REP.DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 2004.042.001362-0 Protocolo: 2006294988 APTES: MARCIO DA ROSA MAGALHAES BESSA EDNA RAMOS CABRAL BESSA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO STAMILE RACCO 0112511RJ APDO: WORLDMOVER AMERICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA QUEIROZ ROCHA 0094462RJ ADVOGADO 2: DR(a). ATTILIO MAXIMO JUNIOR 0116251SP Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.62342 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.211.005753-0 Protocolo: 2006299785 APTE 1: LEDIR VIANA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JANAINA GONCALVES VITAL VIANA 0133697RJ APTE 2: LOJAS INSINUANTE LTDA (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIACAO 0063492RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.62365 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2002.002.016696-8 Protocolo: 2006299899 APTE: EXECOPE EXECUCOES DE OBRAS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ODIR DE ARAUJO FILHO 0064645RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA LUIZA ADVOGADO: DR(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO 0002781RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.62535 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2004.001.076742-0 Protocolo: 2006303425 APTE: BANCO FIAT S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160DRJ ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA 0077479RJ APDO: LIDIA MARIA DE ASSUMPCAO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER 0060058RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BUARQUE 0103603RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.63190 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2003.021.007610-6 Protocolo: 2006305005 APTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA 0133742RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA 0095331RJ APDO: CHRISTIANE DA ROCHA MOURAO ADVOGADO: DR(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES 0081312RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.63193 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 2004.066.002158-1) 2006.066.005871-7 Protocolo: 2006304924 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDO: CENTRO DE ESTUDO JURIDICO DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.63377 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.105546-3 Protocolo: 2006306551 APTE: TARCISIO DA SILVA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES 0022685RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE 0101199RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL 0016614RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.64880 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2004.001.029550-8 EXECUCAO) 2006.001.087466-5 Protocolo: 2006313741 APTES: BERIMBAU MUSIC S C LTDA DILSON ALVES DA SILVA TERESINHA ELISA HEINEN DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHAES 0079966RJ APDO: BH LUMA TERRENOS E INCORPORACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JACKSOHN GROSSMAN 0014962RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.66276 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO C/C OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.074437-8 Protocolo: 2006321055 APTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS 0120338RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA 0105810RJ APDO: MONICA DOS ANJOS LUCAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CAMPELLO TORRES NETO 0122539RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSENI MARINS DE SOUZA 0136254RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.67889 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.021.009175-6 Protocolo: 2006327247 APTE 1: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ APTE 2: WILSON FREZ DOS SANTOS (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE ARAUJO 0105251RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.68034 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.206.006763-5 Protocolo: 2006328491 APTE: CASAS GUANANBARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA 0037917RJ ADVOGADO 2: DR(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO 0123401RJ APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO 0048335RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA ALEXANDRE NUNES 0181570BSP Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.68313 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.023411-4 Protocolo: 2006328495 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ APTE 2: INGRID MARTHA CORREA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEDILSON LOPES SANTOS 0030658RJ APDO: AS MESMAS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.68373 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2004.209.003672-9 Protocolo: 2006328922 APTE 1: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO 0068959RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA 0079605RJ APTE 2: LUIZ FABIO DOMINGUES (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA CRISTINA CONY DE BARROS 0096833RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LUIZ ARAUJO DOS SANTOS 0125146RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.69964 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (INDENIZACAO) 2005.001.104031-0 Protocolo: 2006336308 APTE: JOSE LUIZ ALVES VILELA ADVOGADO 1: DR(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA 0028086RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA LEOCADIO MOREIRA 0093781RJ ADVOGADO 3: DR(a). SILVIA MARIA PACHECO GISSONI 0131447RJ APDO: SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A SULACAP ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE 0073690RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE CONSTANT DICKSTEIN 0119726RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.70013 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS (ORD) 2005.021.015689-1 Protocolo: 2006335600 APTE 1: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TATYANA ALVES ROCHA 0132241RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO 0109811RJ ADVOGADO 4: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO 0097653RJ ADVOGADO 5: DR(a). PABLO SANTOS DA COSTA MONTENEGRO 0137609RJ APTE 2: LUCIANO LIMA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). WILSON DA SILVA PAULA 0073636RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.70075 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2003.207.007469-3 Protocolo: 2006336218 APTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MACEDO BARBOSA SILVA 0115743RJ APDO: IZAURA INEZ DA SILVA E SILVA ADVOGADO: DR(a). ANEZIO DE AZEVEDO 0059036RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.70182 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.001.018377-5 Protocolo: 2006337475 APTES: LYBIA GUIMARAES MARTINS CLAUDIA GUIMARAES MARTINS ADVOGADO: DR(a). RICARDO GANEN MATTAR 0029852RJ APDO 1: CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER TIJUCA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA BARROS DE FARIA SANTOS 0096028RJ APDO 2: MIZMAL COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL ATAIDE DE ANDRADE 0114354RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO PERRONI PASSARELLA 0065986RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.763 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.203.010880-3 Protocolo: 2007000284 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO APOLO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES 0061421RJ ADVOGADO 2: DR(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA 0120969RJ APDOS: SEVERINO HENRIQUE VIEIRA MARIA DO LIVRAMENTO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL 0076591RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.7549 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.068270-3 Protocolo: 200737430 APTES: ALEXSANDRO NASCIMENTO DE LIMA CLAUDETE NASCIMENTO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA 0049525RJ APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLA MONSORES BARROS 0114237RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nId: 149246"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Fernando Marques de Campos Cabral": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "149271": [
                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                    "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.1727 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050011173000 Protocolo: 2006195347 AUTORS: MARIA AVELINA DA SILVA GILDA AVELINA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REUS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: JDS. DES. MARIA HELENA P M MARTINS Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONFIRMARAM A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.13140 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060540052530 Protocolo: 2006177843 AGTE: DOUGLAS DA SILVA ESTEVAO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 AGDO: TRANSPORTE FABIO'S LTDA Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17647 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: B/(16486) CARTA DE SENTENCA EM ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 930010173389 Protocolo: 2006231140 AGTES: OLDEMAR CHAGAS FERREIRA GARCIA FERNANDO CHAGAS FERREIRA GARCIA MARIA EUGENIA CHAGAS FERREIRA GARCIA MARIA CRISTINA GHAGAS FERREIRA GARCIA MARILIA GARCIA FERREIRA NEVES MARIA LUCIA GARCIA CHAGAS DINIZ ADRIANA CHAGAS GARCIA PEREIRA LOPES ADVOGADO: DR(a). LEDA MARIA GUIMARAES CUNHA RJ0023514 AGDO: NILTON ABRANCHES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ RJ0030832 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22914 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 975300170075 Protocolo: 2006288349 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: THIAGO CARDOSO ARAUJO AGDO: PAES MENDONCA S A ADVOGADOS: DR(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR RJ0071952 DR(a). NILO TORRES RAMOS RJ0111388 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24099 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011173221 Protocolo: 2006301100 AGTE: ALTINA CASSANI TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ASSIM Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.348 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA TB18953 950010478144 Protocolo: 20074355 AGTE: ADRIAN JAKOB HAEBERLI ADVOGADO 1: DR(a). SHIRLEY RODRIGUES RAMOS RJ0054818 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO ADAMI SANTOS JUNIOR RJ0000830 AGDOS: MARTA DE ALMEIDA BOLOGNANI MACIEIRA ARLENE SUAREZ ADVOGADO: DR(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO RJ0025855 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.358 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS 20060011462371 Protocolo: 20074358 AGTE: ADRIAN JAKOB HAEBERLI ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO ADAMI SANTOS JUNIOR RJ0000830 ADVOGADO 2: DR(a). SHIRLEY RODRIGUES RAMOS RJ0054818 AGDO: RICARDO ALVES MACIEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS RJ0074140 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1139 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: TB18953 EXECUCAO 950010478144 Protocolo: 200712547 AGTE: ADRIAN JACOB HAEBERLI ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO ADAMI SANTOS JUNIOR RJ0000830 ADVOGADO 2: DR(a). SHIRLEY RODRIGUES RAMOS RJ0054818 AGDO: SUAREZ E MACIEIRA ARQUITETOS ASSOCIADOS ADVOGADO: DR(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO RJ0025855 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2005.001.15019 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: TB 1353 - INDENIZACAO 830017039006 Protocolo: 200583599 APTE 1: ALFREDO BOKEL POR SI E REPRESENTANDO O ESPOLIO DE ALFREDO BOKEL ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS FELICIANO AUSTREGESILO DE ATHAYDE RJ0033150 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ANTONIO DE CARVALHO RJ0122312 APTE 2: MINISTERIO PUBLICO REC.ADESIVO: FREDERICO BOKEL NETO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS FELICIANO AUSTREGESILO DE ATHAYDE RJ0033150 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ANTONIO DE CARVALHO RJ0122312 APDOS 1: ALFREDO BOKEL RAFAEL AUGUSTO ROQUETTE BRUNO FREDERICO BOKEL NETO ALFREDO BOKEL ESPOLIO DE CLITO BARBOSA BOKEL REP/P/S/INVENTARIANTE ALFREDO BOKEL EDGAR ROY SORGENICHT ALFREDO BOKEL YEDO BOTELHO DRUMOND DONALD DEELY PEARSON JOSE DA SILVA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). SERGIO ANTONIO DE CARVALHO RJ0122312 APDO 2: BANCO CENTRAL DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE CARVALHO REIS RJ0119731 APDO 3: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA CONSTAR: \"DERAM PROVIMENTO AOS 1. E 2. RECURSOS E NAO CONHECERAM DOS 3. E 4. RECURSOS.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.32899 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020660093034 Protocolo: 2006159241 APTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA RJ0075094 ADVOGADO 2: DR(a). MARINA RODRIGUES PINHEIRO CORREA RJ0126270 ADVOGADO 3: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES RJ0002428D ADVOGADO 4: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO RJ0067450 ADVOGADO 5: DR(a). ALEXANDRE MEDEIROS LEPORE RJ0099544 APTE 2: CLAUDIO ALEXANDRE DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO CABRAL Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.44067 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010908312 Protocolo: 2006210521 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: PAOLO HENRIQUE SPILOTROS COSTA APDO: ANTONIO JOSE CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.45169 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20050011192080 Protocolo: 2006216719 APTES: RAFAEL MONERO REP/P/S/MAE PATRICIA MONERO CAROLINA MONERO ASSIST/P/S/MAE PATRICIA MONERO ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA LAGO RJ0056986 APDO: ELOY MONERO NETO ADVOGADO 1: DR(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA RJ0061473 ADVOGADO 2: DR(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO RJ0116446 Relator: JDS. DES. MARIA HELENA P M MARTINS Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.46057 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010046764 Protocolo: 2006221390 APTE: WANDA DE OLIVEIRA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO SOUZA DE OLIVEIRA RJ0112605 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ABIDO ALVES RJ0114097 APDO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI ADVOGADO 1: DR(a). ORLANDO PEIXOTO NETO RJ0102599 ADVOGADO 2: DR(a). ROMINA MONTANO VIDAL RJ0079303 ADVOGADO 3: DR(a). WLADEMIR LUIZ DE CENCO RS0005359B Relator: JDS. DES. MARIA HELENA P M MARTINS Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.46788 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010049241 Protocolo: 2006224635 APTES: LUIZA FERNANDA DE ALMEIDA CASTELLO BRANCO JOSE MARIA DA SILVA CASTELLO BRANCO THEREZA ALVES DA CRUZ LUIZ FERNANDO ALVES DA CRUZ MARIA CRISTINA SOUTO DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA CORREA NUNES DE PINNA RJ0083103 ADVOGADO 2: DR(a). CELIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA RJ0083515 APDO: PANIFICACAO CAPRICHOSA LTDA ADVOGADO: DR(a). MOACIR ALVES DE MORAES RJ0045556 Relator: JDS. DES. MARIA HELENA P M MARTINS Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.47588 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011260905 Protocolo: 2006228915 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA APDO: LIRA ANTONIA DA COSTA MARINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.48011 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20002030137946 Protocolo: 2006226729 APTE: SENDAS S A ADVOGADO: DR(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA RJ0135328 APDO 1: MARTHA CRISTINA SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). HELENA FERREIRA MAGALHAES RJ0047062 APDO 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER MELHEM FARES JUNIOR RJ0122255 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.48336 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20010010974168 Protocolo: 2006230506 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES APDO: MARLENE ALVES DA NOBREGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. MARIA HELENA P M MARTINS Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.49147 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011332242 Protocolo: 2006236252 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA RJ0082746 APTE 2: ERLAN AMORIM DO CARMO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO RJ0091441 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES RJ0103982 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MARIA HELENA P M MARTINS Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.49260 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20050610069924 Protocolo: 2006236094 APTE: MAURICIO CAETANO LOURENCO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB RJ0075897 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO HENRIQUE DA COSTA HABIB RJ0110708 APDO: JOAO LUIZ FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). WILSON BENEDITO ALVES RJ0028872 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES RJ0064869 Relator: JDS. DES. MARIA HELENA P M MARTINS Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.55275 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 20050020098805 Protocolo: 2006265422 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 APDO: 7182 COMERCIO DE COMUNICACOES LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS RJ0108696 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA AMARAL PANARO DIAS RJ0130277 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.56226 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010429130 Protocolo: 2006271051 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO RJ0019627 ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH RJ0074872 APDO: CARLOS DE AZEVEDO BUCCOS ADVOGADO: DR(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA RJ0111183 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.56297 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20030010546515 Protocolo: 2006273386 APTE 1: JAIME ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE RJ0055021 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ ANTONIO BARRETTO APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MARIA HELENA P M MARTINS Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO CONHECERAM DO 1o RECURSO E DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO 2o RECURSO.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.57281 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (ORD) 20050020146083 Protocolo: 2006275638 APTE 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA TOSTES MALTA DE OLIVEIRA RJ0121511 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). WALTER MELHEM FARES JUNIOR RJ0122255 APTE 2: CARLOS TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL RJ0105330 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MARIA HELENA P M MARTINS Revisor: DES. FERNANDO CABRAL Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.'\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.59820 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EMB DO DEVEDOR 20060010756310 Protocolo: 2006288753 APTES: MANOEL DE JESUS ARAUJO WANDA D`ACRI SOARES ADVOGADO: DR(a). WAGNER GIL JANSEN PEREIRA RJ0121321 APDO: JOAO DELDUCK PINTO FILHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AMARAL MENDES SOBRINHO RJ0018559 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.64437 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010396792 Protocolo: 2006313261 APTE: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). LILY ANA ZVEITER SOARES RJ0108604 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE RJ0121258 ADVOGADO 3: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 4: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 APDO: JOSE TEIXEIRA COELHO FILHO ADVOGADO: DR(a). TEOFILO FERREIRA RIJO RJ0095014 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.65686 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZACAO 20060630014270 Protocolo: 2006315652 APTE: RENATA GUADELUPE DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR RJ0131592 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO ALVIM DE MATTOS RJ0001433B APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 ADVOGADO 2: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.66231 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050110048257 Protocolo: 2006319575 APTE: TATIANA ZOFFOLI QUINTANILHA ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA ZOFFOLI QUINTANILHA RJ0094145 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE FERNANDO DE CARVALHO RJ0043172 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA RJ0127198 ADVOGADO 3: DR(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO RJ0019876 ADVOGADO 4: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.67068 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030010353385 Protocolo: 2006322101 APTE: JULIO RAMIRO MARINHO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON PACHECO DE CARO RJ0091069 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.69650 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010616135 Protocolo: 2006336205 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MOTA GUEDES RJ0095346 APDO: FABIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR REP/P/SUA MAE ELAINE COELHO COSTA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nId: 149271"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "149115": [
                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                    "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUARTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 27 DE MARCO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 12:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.014.34 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 2005.001.018343-5 Protocolo: 200678660 REQTES: NESTLE BRASIL LTDA RALSTON PURINA DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). SIMONE FRANCO DI CIERO 0087341RJ REQDO: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FERNANDO CABRAL\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.8038 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.001.140375-3 Protocolo: 2006108056 AGTE: VARIG S A VIACAO AREA RIO GRANDENSE ADVOGADO 1: DR(a). OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO 0088050RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALEXANDRE SOARES CORREA MEYER 0094229RJ AGDO: G A TELESIS TURBINE TECHNOLOGIES LLC ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA 0115401RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14932 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.209.002461-7 Protocolo: 2006200131 AGTE: CARDIOBARRA CLINICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MOREIRA LIMA 0087032ARJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE TREGER 0131017RJ AGDO: IMAGEM RIO PRODUTOS RADIOLOGICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE NUNES DA SILVA 0084750RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15324 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: FALENCIA 77.001.100460-7 Protocolo: 2006204767 AGTE: HORACIO ERNANI DE MELLO NETO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY 0007108RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSELENE ELIAS DE LIMA PORTO 0049697RJ AGDO: MASSA FALIDA DE COMPANHIA CALIFORNIA DE INVESTIMENTOS REP/P/1 LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES 0017293RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CARLOS MAGALHAES DE SOUZA RIBEIRO 0026258RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17493 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.097607-3 Protocolo: 2006229702 AGTE: LUIZ ANTONIO BATISTA CALDEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER 0017119RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO MILHAS SANTOS 0132323RJ AGDO: SUL AMERICA SEGURO DE VIDA E PREVIDENCIA S A Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17509 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA 2005.212.002374-7 Protocolo: 2006229714 AGTE: MOKA FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS 0103876RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO VUOLO 0130580SP ADVOGADO 3: DR(a). KARINA MEZAWARK 0200646SP AGDO +: EDUARDO DE AMARAL ADVOGADO: DR(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL 0082150RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18009 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.203.002185-2 Protocolo: 2006235443 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ ADVOGADO 2: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS 0137817RJ AGDO: VALDEMIRO JOAO RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18068 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2004.203.007281-0 Protocolo: 2006235441 AGTE: BANCO FIAT S A ADVOGADO 1: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ ADVOGADO 2: DR(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR 0094708RJ AGDO: JOEL ANTONIO Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18765 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 95.001.065045-7 Protocolo: 2006245228 AGTE: ELECTROVIDRO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES 0078950RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRAZ PESCE RUSSO 0127583RJ ADVOGADO 3: DR(a). JACK IZUMI OKADA 0123968RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21431 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.001.108117-6 Protocolo: 2006272085 AGTE: MARCO ANTONIO XAVIER E S/MULHER ROSANGELA DE OLIVEIRA BORGES ADVOGADO: DR(a). EDSON MACEDO JUNIOR 0034939RJ AGDOS 1: ESPOLIO DE LUIGI D'ANDREA REP/P/S/INV LUZIA CONCETA D'ANDREA ESPOLIO DE ASSUMPTA BRUNO D'ANDREA REP/P/S/INV LUZIA CONCETA D'ANDREA ESPOLIO DE PALMIRA D'ANDREA REP/P/S/INV LUZIA CONCETA D'ANDREA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CARNEVALE 0073212RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21823 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: A/ CARTA DE SENTENCA EXTRAIDA DA ACAO INDENIZATORIA 2004.001.040637-9 Protocolo: 2006278679 AGTE: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO 0096477RJ ADVOGADO 2: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ AGDOS: BERNADETE CARDOSO CARRETO JOYCE LUIZA CARDOSO CARRETO REP/P/S/MAE BERNADETE CARDOSO CARRETO JOAO VICTOR CARDOSO CARRETO REP/P/S/MAE BERNADETE CARDOSO CARRETO PEDRO IGOR CARDOSO CARRETO REP/P/S/MAE BERNADETE CARDOSO CARRETO ADVOGADO: DR(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA 0085572RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21977 Origem: VALENCA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2006.064.000699-2 Protocolo: 2006280175 AGTE: ALINE VIEIRA BRUNO ADVOGADO: DR(a). ROBSON REIS MAUTONI 0098337RJ AGDO: ALEXANDRE BATISTA COELHO ADVOGADO: DR(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO 0109958RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22165 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 95.203.000607-9 Protocolo: 2006282435 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO GREEN HILL'S ADVOGADO: DR(a). MARIO SERGIO WERNECK 0045655RJ AGDO 1: ANA MARIA LEITE COTTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO 2: SOLANGE SECIOSO DE GOES ADVOGADO 1: DR(a). ALEXEY KOLOUBOFF 0108764RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF 0110401RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22859 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.042.009493-4 Protocolo: 2006287761 AGTE: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA ADVOGADO 1: DR(a). RENAN MIGUEL SAAD 0070918RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA HELENA SANTOS CORREA 0125819RJ AGDO: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: MARCO TOMASO PAPINUTTO Relator: DES. FERNANDO CABRAL Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26591 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.013815-8 Protocolo: 2006323885 AGTE: PATRICIA BARBOSA VIANNA ADVOGADOS: DR(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER 0053520RJ DR(a). DANIELLE PEREIRA SECCO 0074683RJ AGDO 1: GAFISA S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL MAGALHAES FLORENCE 0096354RJ AGDO 2: CR2 INVESTIMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO 0088556RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26743 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.207.003959-7 Protocolo: 2006325611 AGTE: MARCIA REGINA GULLO MENDES ADVOGADO: DR(a). MARCIA REGINA GULLO MENDES 0063258RJ AGDOS: FELIPE AUGUSTO GULLO MENDES REP/P/S/PAI WANDERLINIO AUGUSTO MENDES PABLO AUGUSTO GULLO MENDES ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS 0089360RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA 0064021RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2003.001.6851 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: TB 20111 USUCAPIAO 90.002.000271-8 Protocolo: 200344174 APTE: ESPOLIO DE VIRGINIA ERMELINDA DOS SANTOS REP/P/S/INVENTARIANTE JOSE CARLOS DAS CHAGAS TELLES ADVOGADO 1: DR(a). JOEL SAVEDRA 0019120RJ ADVOGADO 2: DR(a). DJALMA MACEDO MACIEL FILHO 0090552RJ APDO 1: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC. 1: DR. NELSON ROCHA DE ALMEIDA PROC.MUNIC. 2: TELMO PAIVA DE FREITAS APDO 2: RENATO KREISLER ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL JORIO FILHO 0062988RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JOSE CORREIA DE MENEZES 0001002BRJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. FERNANDO CABRAL Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2004.001.2762 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: 2003.001.012531-5 - MANDADO DE SEGURANCA Protocolo: 200415873 APTE: CENTRO INDUSTRIAL DO RIO DE JANEIRO CIRJ ADVOGADO: DR(a). SANDRO MACHADO DOS REIS 0093732RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR JOAO GUILHERME SAUER Relator: DES. FERNANDO CABRAL Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.21040 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2004.042.001927-0 Protocolo: 2006101777 APTE 1: OMAR DE FREITAS PENNA E S/MULHER AMAIRA AYRES FREITAS PENNA ADVOGADO 1: DR(a). JOBEL EMILIAO 0019647RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE COSTA SANTOS 0019808RJ APTE 2: MURILO DE SOUZA ASFORA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SOARES DA SILVA 0048939RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA REGINA GUIMARAES E SILVA 0103539RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.39311 Origem: TRES RIOS VARA DE FAM.,INF. E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 2004.063.004534-0 Protocolo: 2006187457 APTE: LUIZ CAVALCANTE RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA DIAS BORGES CAVALCANTE DE ABREU 0105565RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA 0084003RJ ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO 0139970RJ APDO: TATIANE GOMES DE MORAES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA 0044901RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.39388 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.018343-5 Protocolo: 2006188437 APTES: NESTLE BRASIL LTDA RALSTON PURINA DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). SIMONE FRANCO DI CIERO 0087341RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA DE AZEVEDO Relator: DES. FERNANDO CABRAL Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.47346 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2001.002.019920-0 Protocolo: 2006225536 APTE: ANA CELESTE ALVES BESSA P/SI/E/INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE JOSE RICARDO CAMPOS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES 0051991RJ APDO 1: MAURICIO DO PRADO ROESSLER ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE ABREU FILHO 0118956RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELMA MONTEIRO DE ABREU 0099419RJ APDO 2: THEREZA DO PRADO ROESSLER ADVOGADO: DR(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR 0005521RJ APDO 3: NUBIA CARSOSO ROESSLER ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS NAEGELE DE ABREU 0003659DRJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.49402 Origem: CAMPOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2004.014.009388-3 Protocolo: 2006236119 APTE: BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO 0100949RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUELLEN FATIMA FIGUEIREDO DA SILVA 0134734RJ ADVOGADO 3: DR(a). HERALDO MOTTA PACCA 0039796RJ ADVOGADO 4: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO 0100949RJ APDO: DEZAIR MARTINS COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO 0100248RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI 0100337RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.51298 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.146402-0 Protocolo: 2006246369 APTE: MARLITO CARDOSO DE MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.INSS: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.54501 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXEC FISCAL 2002.120.051694-4) 2004.001.124613-0 Protocolo: 2006263314 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA ELAINE TISSER APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.55377 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.027597-6 Protocolo: 2006266386 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ APTE 2: PETERSON BUONOCORE NUNES ADVOGADO: DR(a). ELIZABETE BARBIRATO DE AMORIM DA SILVA 0058809RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. FERNANDO CABRAL\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.55764 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 2005.209.004603-9 Protocolo: 2006268993 APTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ROSA EDUARDO GONCALVES 0129151RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MENDES PELOSI 0083965RJ APDO: IONEIDE DE OLIVEIRA BIA Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.57459 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.042.006565-5 Protocolo: 2006276001 APTE: UNITED AIR LINES INC ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BERNARDI 0119576SP ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO 0114840RJ APDO: JORGE MARIO COSTA ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA 0005799RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.57898 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: DECLARATORIA 2005.058.000163-4 Protocolo: 2006279522 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS 0113680RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARLA INES DA CRUZ SANA 0083595RJ APDO: ANSELMO CRAVO DE MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF 0109829RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA 0116402RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALFREDO LINCOLN FARIA WAKNIN 0111140RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO CABRAL\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.58562 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.138877-4 Protocolo: 2006283352 APTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO 0080639RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS RIBEIRO FILHO 0014362RJ APDO: FERNANDO LUIZ DA ROCHA SILVA ADVOGADO: DR(a). ERTULEI LAUREANO MATOS 0005563RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.58774 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2003.001.112286-3 Protocolo: 2006283036 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). KARLA INES DA CRUZ SANA 0083595RJ ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS 0113680RJ ADVOGADO 3: DR(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHAES 0116388RJ APTE 2: MARIA SCHUINA FERREIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE 0114533RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO CABRAL Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.58776 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.038284-5 Protocolo: 2006283368 APTE: SERASA S A ADVOGADO: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ APDO: MANUEL SILVERIO DAS NEVES LOURO ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF 0063765RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. FERNANDO CABRAL\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.59026 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.124320-4 Protocolo: 2006285189 APTE: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA 0108442RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS BARRETO 0044991RJ APDO: ANDERSON ABRAO DANNE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND 0087458RJ ADVOGADO 2: DR(a). HOSTILIO LOPES JUND 0009644RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO CABRAL\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.59273 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.140840-4 Protocolo: 2006287103 APTE 1: ODIR CARDOSO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA 0131203RJ APTE 2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.60148 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2002.001.099443-1 Protocolo: 2006291364 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ APDO: TANIA GRILLE RIVEIRO ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL MARTINS FREITAS 0122929RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANE FERRARI 0094851RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. FERNANDO CABRAL\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.60227 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 97.520.002977-0) 2005.028.004704-5 Protocolo: 2006291024 APTE: D G M ELETRO MOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDSON MACEDO JUNIOR 0034939RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. FERNANDO CABRAL\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.60628 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.078685-3 Protocolo: 2006294163 APTE: CARMEM LUCIA PERES ADVOGADO: DR(a). LEILA MATIAS CAVALCANTE 0131044RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. FERNANDO CABRAL Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.61105 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.001.053383-8 Protocolo: 2006295144 APTE: ALESSANDRA ROSAS DA MOTA ALVES ADVOGADO: DR(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA 0084746RJ APDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO 0117159RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCESCO ALOISE 0065768RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.61907 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: UNIAO ESTAVEL 2005.001.014686-4 Protocolo: 2006300423 APTE: ANDREA NOVAES HOEHL ADVOGADO 1: DR(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA 0099082RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA 0074409RJ APDO: ALEXANDRE MAZZA CANEDO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ENEIDA GUIMARAES SILVA 0039235RJ ADVOGADO 2: DR(a). CEUMAR GUEDES GERPE 0107296RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.61912 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: CAUTELAR 2004.001.143431-0 Protocolo: 2006300427 APTE: ANDREA NOVAES HOEHL ADVOGADO 1: DR(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA 0099082RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA 0074409RJ APDO: ALEXANDRE MAZZA CANEDO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ENEIDA GUIMARAES SILVA 0039235RJ ADVOGADO 2: DR(a). CEUMAR GUEDES GERPE 0107296RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.61969 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.067.003414-0 Protocolo: 2006298502 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDO: MARIA JOSE CORREIA DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO CABRAL\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.62462 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIG.DE FAZER 2005.001.075943-6 Protocolo: 2006302852 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO INTERESSADOS: DIRCON DOS SANTOS MOISES RENATO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA FERREIRA MAGALHAES 0079619RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO CABRAL Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.62910 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.152117-8 Protocolo: 2006303910 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDO: DAILDE GOMES SILVINO ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO 0108280RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO CABRAL\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.63338 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2005.001.113675-1 Protocolo: 2006304294 APTE 1: ITHOBAL RODRIGUES DE CAMPOS FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). LORENA BALOUTA DUARTE 0082556RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA 0103862RJ APDO: BEATRIZ HELENA FONSECA RODRIGUES DE CAMPOS FIGUEIREDO REP/P/S/MAE LUCIA HELENA FONSECA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JANAINA DIAS DE SOUZA 0085045RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.64803 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 99.001.033029-0 Protocolo: 2006313547 APTE 1: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). ESIO COSTA JUNIOR 0059121RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUI BERFORD DIAS 0018238RJ APTE 2: DSND CONSUB S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SCHERMAN ROCHA 0081365RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. FERNANDO CABRAL\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.65259 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.029662-1 Protocolo: 2006315006 APTE: DELTA AIR LINES INC ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE GRACA BASTOS ESTEVES 0122082RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA 0063306RJ APDO: FERNANDO CARLOS CHAGAS DINIZ ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO DIAS EDUARDO 0132840RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA GARCIA CHAGAS DINIZ 0133858RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.65627 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.000051-1 Protocolo: 2006315529 APTE: JORGINA BITENCOURT DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO 0120789RJ APDO: VESPER S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ ADVOGADO 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO CABRAL\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.65894 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.021.015697-9 Protocolo: 2006315808 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES 0081562RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO DO NASCIMENTO DA SILVA 0117845RJ ADVOGADO 3: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER 0017235RJ APDO: MARIA JOSE DOS SANTOS VARAO ADVOGADO 1: DR(a). EBER JACKSON DA SILVA 0102097RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIANS BELMOND DE MORAES 0080250RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.66483 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.001.008447-9 Protocolo: 2006321298 APTE 1: REINALDO KAZAN ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN 0079995RJ APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO 0110910RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA 0089264RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.66599 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.038.005145-9 Protocolo: 2006320837 APTE: DEBORA DE AMORIM BARRETO ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE GOMES 0045454RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO 0101762RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO CABRAL\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.67339 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.023.009081-0 Protocolo: 2006324834 APTES: AILTON LOPES DA SILVA ALBA SUELI DE CASTRO MACHADO BRIGIDA ALVES DOS SANTOS EDMA BEZZE DOS SANTOS EDNIR SOUTO DE MARINS JOSE DA SILVA MARCIA PEREIRA DE ARAUJO MARIANGELA BARROS DA SILVA OSCARINA DA COSTA GOMES PULCERIA OLIVEIRA LORENA THEREZINHA DE JESUS BEZZ DOS SANTOS VANDA MERI BEZZ DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JUCIARA DOS SANTOS 0070533RJ APDOS: BANCO ITAU S A BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.67617 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.126175-0 Protocolo: 2006326068 APTE: ROBERTO DA SILVA SOURE ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA 0113239RJ APDO: FLAVIO DE SOUZA ZILLE ADVOGADO: DR(a). MARCELO GOMES DA ROSA 0072842RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. FERNANDO CABRAL\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.67988 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (94.001.067196-3 - EXECUCAO) 2005.001.046763-2 Protocolo: 2006330280 APTE: FICAP S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DANTAS VIDAL 0112541RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO LUIZ DE MEDEIROS GAMEIRO 0135639RJ APDO: WANDERLEY NUNES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA MARTINS DE SOUZA 0059615RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.68114 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 2005.001.125527-2 Protocolo: 2006329775 APTES 1: TERCIO AVILA PINHO ATHEQ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR 0120883RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA 0094401RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE 0105320RJ APTES 2: HOCHE JOSE PULCHERIO JOSE SALVADOR MATTE VALDES MARCO AURELIO LAMAS MARCONDES ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY 0102375RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILANA DA COSTA 0135756RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.68533 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.210.011817-7 Protocolo: 2006329864 APTE 1: CLAUDIA AVILA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). VANESSA AFONSO ALVES DA SILVA 0103585RJ APTE 2: AGENT GOLD IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSE 0119051RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO MARIANO SANTOS FONSECA 0127454RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO CABRAL\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.68944 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (97.001.097959-0 EXECUCAO) 2004.001.144237-9 Protocolo: 2006333623 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: VALERIA RIBAS NATAL ADVOGADO: DR(a). BRUNNA GAROTTI IVO 0135057RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO CABRAL\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.1740 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.066.012140-1 Protocolo: 2007004022 APTE: CARLOS ANTONIO MOREIRA DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA 0121951RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA 0001094RJ APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). DUNIA MALECK MANHAES 0134328RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA 0086349RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.1858 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: ANULATORIA JULGADA EM CONJUNTO COM A CAUTELAR APENSA N 2005.064.000088-4 2005.064.000398-8 Protocolo: 2007004007 APTE: ROMUALDO DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA 0053755RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR 0113764RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA 0130059RJ APDO: LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS 0030523RJ Relator: DES. FERNANDO CABRAL Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.2084 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.004382-0 Protocolo: 2007005214 APTE: LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA BURLAMAQUI DE ALVARENGA PERON 0113709RJ APDO: EDNA FERREIRA DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PARANHOS DOS ANJOS 0118547RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DE FREITAS FELICIANO 0124110RJ Relator: DES. FERNANDO CABRAL\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.2270 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.059025-0 Protocolo: 2007007837 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO 0134974RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ REC.ADESIVO: NATALIA ESTELITA VIDAL LUIZ ADVOGADO: DR(a). EDWARD DE MENEZES VAZ 0134662RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.2903 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.149420-5 Protocolo: 2007012009 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NARCISO DRUMOND 0009226RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA FLORES BARAO 0136142RJ APDO: COLETIVOS SAO GERALDO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO GOMES DAMASCENO 0132867RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.3003 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.021.001714-5 Protocolo: 200710638 APTE: INSTITUTO SANTA CLARA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KARLA RAFAEL DUTRA 0129548RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA 0075208RJ APDO: KELLY CRISTINA FREIRE MACHADO ADVOGADO: DR(a). ANDREA NUNES DE MEDEIROS 0098815RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.3093 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 2006.001.076927-4 Protocolo: 2007013338 APTE: JOSE DALTON CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR DE MOURA 0063475RJ APDO: RUTH MARQUES CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE 0046645RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CYRO DE CASTRO NETO 0078851RJ Relator: DES. FERNANDO CABRAL Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.3179 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2005.037.003828-8 Protocolo: 2007011946 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA FONTES CORTAS 0086862RJ APDO: FABIO ALVES PIMENTA ADVOGADO 1: DR(a). TARCISIO MARTYR CORREA 0005335RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA SALES CORREA 0080444RJ Relator: DES. FERNANDO CABRAL Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.3262 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.078.001788-0 Protocolo: 200711903 APTE: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP ADVOGADO 1: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0129693SP APDO: BEATRIZ FELIZARDO DUARTE ADVOGADO: DR(a). LIGIA MACHADO DE AZEVEDO IMBROISI 0080991RJ Relator: DES. FERNANDO CABRAL Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.3333 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO DE PGTO. 2003.211.004314-9 Protocolo: 200712070 APTE: MOYSES DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.4165 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.002.013880-1 Protocolo: 2007017355 APTE: ANA CAROLINA DE BRAGANCA SENOS DOS SANTOS REP/P/S/MAE VANIA SENOS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR CALDAS WILLIAM 0113689RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO RIBEIRO THAUMATURGO CORREA 0130284RJ APDO: INSTITUTO DAS IRMAS SACRAMENTINAS DE NOSSA SENHORA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA 0072704RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALNEIDE FERREIRA CARNEIRO SILVA 0129824RJ Relator: DES. FERNANDO CABRAL Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.4444 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.120758-7 Protocolo: 2007022266 APTE: ROBERTO LIMA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO ANTONIO CARNEIRO CARVALHO 0116897RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO MEIRELLES DE ABREU 0014908RJ APDO: ROSANGELA MAGALHAES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA 0061473RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO 0116446RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.4509 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.206.001450-6 Protocolo: 2007020797 APTE: DENISE ROCHA SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO FERREIRA 0082820RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO 0107174RJ APDO: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA 0062632RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA DA CONCEICAO LEAL SILVA 0047046RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.9427 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.028467-9 Protocolo: 200746778 APTE: JOAO CLIMACO DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ APDO: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nId: 149115"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Gilberto Pereira Rêgo Des. Nagib Slaibi Filho Des. Francisco de Assis Pessanha Des. Marco Aurélio dos Santos Fróes Des. Benedicto Ultra Abicair": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "149239": [
                                                                                                                        "IIIE - Aviso",
                                                                                                                        "SEXTA CÂMARA CÍVEL\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\nComunico aos senhores advogados, partes e demais interessados que fica sem efeito a inclusão do processo abaixo discriminado, na pauta do dia 21 de março de 2007, publicado no Diário Oficial de 15 de março de 2007, fls. 25/27, por indevida:\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.52867 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA Ação: AÇÃO DE GUARDA 2005.021.002564-4 Protocolo: 2006253203 APTE: MARIA DOS SANTOS DUARTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: SILVIA MARTINS DA SILVA DEGASPERI ADVOGADO 1: DR(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO 0113136RJ ADVOGADO 2: DR (a) RONALDO VALVERDE MACEDO 0073103RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministério Público.\r\n\r\n(a) Denise Ramos Alves Andrade - Secretária\r\n\r\nId: 149239"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "149291": [
                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                        "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 19/03/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2004.009.1081 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: TB 2616 - ACIDENTE DO TRABALHO 850660002335 Protocolo: 2004254535 AUTOR: NILSON DANIEL ADVOGADO: DR(a). CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO RJ0046417 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA RJ0062270 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EX OFFICIO ...\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2398 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050010390131 Protocolo: 2006274493 AUTOR: EDSON ROCHA NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...MANTENHO A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.327 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE DAR (MEDICAMENTOS) 20040011215247 Protocolo: 2007040097 AUTOR: LUCIE DAGER PECANHA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA RJ0109890 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...FICA INTEGRALMENTE MANTIDA A SENTENCA DE PRIMEIRO GRAU, PELO QUE NAO HAVERA SEGUIMENTO DO FEITO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO, DIANTE DO REEXAME DO DECISUM QUE ORA PERFAZ.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15949 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO 20060010925235 Protocolo: 2006211494 AGTE: MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL WAGNER NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN RJ0061878 ADVOGADO 2: DR(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES RJ0089690 AGDO 1: JAMIL MIGUEL THOME E S/MULHER ZELIA COIMBRA THOME AGDO 2: HERMOGENIO ALBERTO MONTEIRO FILHO ADVOGADO: DR(a). WALMIR ANTONIO BARROSO RJ0052839 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19365 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120047932 Protocolo: 2006251418 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: CEZAR CAMPOS SERRA Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ... NADA A PROVER AO REQUERIDO AS FLS. 59/64.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20557 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ANULATORIA 20060010668676 Protocolo: 2006263782 AGTES: CAROLINE CABRAL BLOISE LUIGI ALBERTO CABRAL BLOISE ADVOGADO: DR(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA RJ0054127 AGDO 1: IVETE ANTUNES CABRAL BLOISE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONCALVES RJ0020730 AGDO 2: CARLOS ALBERTO ANTUNES CABRAL ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO RJ0062456 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...DOU PROVIMENTO EM PARTE AO AGRAVO...DETERMINO ASSIM, DE OFICIO, POR SE TRATAR DE QUESTAO DE ORDEM PUBLICA, A BAIXA DA ACAO ANULATORIA NA 2. VARA EMPRESARIAL E SUA REMESSA PARA O DOUTO JUIZO DA 2. VARA DE ORFAOS E SUCESSOES...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25707 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20000010438517 Protocolo: 2006316372 AGTE: TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA RJ0069864 AGDO: DAYSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA P/SI E REP/S/FILHA LORRAYNE TEIXEIRA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). VALDIR BORGES RJ0082127 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO EXTINTO O PROCEDIMENTO RECURSAL.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26509 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060011147581 Protocolo: 2006323800 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA RJ0127518 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 3: DR(a). RIVAIL TREVISAN RJ0118494 AGDO: LUIZ ADELINO CAPELATO TUCUNDUVA ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ... NEGO PROVIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26763 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 970010920635 Protocolo: 2006325881 AGTES: PAULO CESAR GARCES MONTEIRO DE CARVALHO REGINA LUCIA TILIO MARCELO TILIO MONTEIRO DE CARVALHO TATIANA TILIO MONTEIRO DE CARVALHO ADVOGADOS: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 DR(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS RJ0077601 AGDO: ALESSANDRA CHRISTIANI PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANDREA CACCIARI PEREIRA RJ0073798 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...REVOGO A LIMINAR...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA (CPC, ART. 557).\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27178 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062090078316 Protocolo: 2006330616 AGTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO RJ0035132 AGDO: CARLOS GUIMARAES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS RJ0001756B Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: RECONSIDERO A DECISO DE FLS. 422, DETERMINANDO QUE O AGRAVANTE SEJA INTIMADO A SUPRIR O VALOR DO PREPARO, NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27571 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20030010884056 Protocolo: 2006334876 AGTE: SAMUEL GARSON ADVOGADOS: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO RJ0097653 DR(a). MARIO BAPTISTA DE MAGALHAES RJ0090076 AGDO: MARTA SUELI CARVALHO DE FRONTIN ADVOGADO: DR(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA RJ0014063 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ... NEGO-LHE SEGUIMENTO ...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1320 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011664783 Protocolo: 200713618 AGTE: CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE CABERJ ADVOGADO: DR(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO RJ0031655 AGDO: CELSO TAVARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.INTIMEM-SE.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1358 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA C/C COBRANCA 20060011111318 Protocolo: 200714159 AGTE: MARCELO PONS ESPARO ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS RJ0093271 ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO RJ0067450 AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1611 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062040142199 Protocolo: 200715863 AGTE: MAREL INDUSTRIA DE MOVEIS S A ADVOGADO: DR(a). ROGERIO PERES FERNANDES RJ0094218 AGDO: SILVIO ALVES DE MELO ADVOGADO: DR(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO RJ0104067 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: O RECURSO PERDEU O SEU OBJETO (FLS. 41 E SEGUINTES), ASSIM, NEGO-LHES SEGUIMENTO (ART. 557 DO CPC).\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2497 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20020010509220 Protocolo: 200725337 AGTE: INTERBRAZIL SEGURADORA S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO RJ0038116 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ROSELLI NETO SP0122478 AGDO: SAMUEL GOLDRAT ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS RJ0086285 ADVOGADO 2: DR(a). ESPERIDIAO FERNANDES CAMPOS RJ0021417 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, DEVENDO O PREPARO SER REALIZADO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE DESERCAO. 3.INTIME-SE.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2724 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20020010150836 Protocolo: 200727367 AGTE: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR RJ0029018 AGDO: ROGERIO BRITO ULTRA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA ROSA GOMES CARREIRO RJ0100249 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO, TAO SOMENTE PARA REDUZIR O PERCENTUAL DA PENHORA...DEFIRO A GRATUIDADE TAO SOMENTE PARA ESTE RECURSO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2994 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE MODIFICACAO DE CLAUSULA 20060030039140 Protocolo: 200731053 AGTE: ANA LETICIA DOS SANTOS VIEIRA REP/ P/ S/ MAE JOSENILDE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY RJ0098045 AGDO: DIMARIO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER RJ0025976 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONVERTO EM AGRAVO RETIDO O PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3088 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011327040 Protocolo: 200732208 AGTE: MARCO AURELIO TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MULLER AGDO 2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO ANTE A SUA INADMISSIBILIDADE...\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3253 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010137952 Protocolo: 200733829 AGTE: FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO LEFEURE DE ALCANTARA GUIMARAES RJ0010588 ADVOGADO 2: DR(a). DAVID ANDRE BENECHIS RJ0076266 AGDO: ROSALINA MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MARQUES DE ABREU RJ0068535 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...PELO EXPOSTO, CONVERTO O RECURSO EM AGRAVO RETIDO (ART. 527, II DO CPCIVIL. INTIMEM-SE.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3452 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060011039085 Protocolo: 200735110 AGTE: ANTONIO VILAR MARONAS ADVOGADO: DR(a). RAFAELA RAMOS RJ0112253 AGDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA TEIXEIRA RJ0019218 INTERESSADO: CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA SCALLA II Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3455 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060011039085 Protocolo: 200735106 AGTE: CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE RJ0023227 ADVOGADO 2: DR(a). KATERINE BRANCO CECIM RJ0115616 AGDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA RJ0104464 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4466 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: (TB 16846) INDENIZACAO 930010600632 Protocolo: 200746990 AGTE: WALTER COSTA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS RJ0111030 AGDOS: SERGIO JOSE SILVA CAVALCANTI TADAO OGAWA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DIAS LAMPERT RJ0065032 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.COMUNIQUE-SE.INTIMEM-SE.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4665 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ANULATORIA 20042030117610 Protocolo: 200748817 AGTE: NELIA DO NASCIMENTO GERALDES ADVOGADO: DR(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA RJ0084746 AGDO: LAURA REGINA ARAUJO GERALDES REP/P/S/MAE SONIA REGINA CARDOSO DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). TANIA AZEVEDO DE OLIVEIRA RJ0069600 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA FAISLON CALHEIROS DE LIMA RJ0096768 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... CONVERTO O PRESENTE RECURSO EM AGRAVO RETIDO ...\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5468 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20040011211977 Protocolo: 200757139 AGTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA RJ0138687 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: ELINALDO FELIX DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO MARQUES PASSOS RJ0098396 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, RSSALTANDO-SE, POR OPORTUNO, A PERDA DO OBJETO...\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5625 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050010494507 Protocolo: 200760811 AGTE: ARLI COSTA DE SOUZA E S/MULHER WILMA ASSUMPCAO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA RJ0044662 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO ...\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5654 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: ARROLAMENTO DE BENS 20060011176933 Protocolo: 200760368 AGTE: JOSE ANTONIO BENITEZ ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO RJ0114736 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CORREA PADILHA RJ0118599 AGDO: SOLANGE ESTEVES LUZ BENITEZ ADVOGADO: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA RJ0015880 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5852 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070420047480 Protocolo: 200761889 AGTE: WALTER TELES DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR RJ0131592 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO ALVIM DE MATTOS RJ0001433B AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO MESMO...\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6095 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20062090075133 Protocolo: 200765182 AGTE: TATIANA SANTORO DE LIMA MENDONCA P/SI E REP/S/FILHO MATEUS DE LIMA MENDONCA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 AGDO: MARCIO AUGUSTO FERREIRA MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO LINS E SILVA NERY DA COSTA RJ0114193 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA RJ0090306 ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA RJ0065241 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PELA MANIFESTA PROCEDENCIA ...\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6155 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20012090058299 Protocolo: 200766387 AGTE: ANDERSON GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NILZA DA CUNHA SOUZA RJ0053735 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.20285 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2000.001.129826-0 20040010204175 Protocolo: 200696508 APTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A APDO: WILSON CARLOS DE JESUS AYRES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO RJ0077284 ADVOGADO 2: DR(a). SICINIO PARAISO NETO RJ0019716 ADVOGADO 3: DR(a). MILTON CESAR PARAISO RJ0011035 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ....\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.60889 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060010552005 Protocolo: 2006294728 APTE: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANA LAGARES SILVA RJ0095162 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 APDO: MAUSA REPAROS NAVAIS LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA RJ0063965 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.61650 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010019741 Protocolo: 2006298142 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PISCINA ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL TEIXEIRA LINS RJ0093691 ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA MENDES TEIXEIRA RJ0078745 APDO: ESPOLIO DE VERA LUCIA DE SOUZA THIAGO REP/P/S/INV EDUARDO LUIZ DE SOUZA THIAGO Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO E DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.62857 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042030140528 Protocolo: 2006301471 APTE: DIANA CORREA BANDEIRA DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). JACK MANHAES DE AZEVEDO RJ0055907 ADVOGADO 2: DR(a). ARIVALDA ALVES JORGE RJ0072020 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN RJ0123725 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO PELA NOTICIADA DESERCAO.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.65811 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090007462 Protocolo: 2006315848 APTE: RODRIGO COSTA MACANHAN ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA RJ0083025 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA PRETTI MERCANTE RJ0110525 APDO: CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ RJ0117184 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA CRISTINA MOREIRA MARQUES RJ0135990 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: 1) ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ... 2) BAIXEM A ORIGEM ...\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.65813 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060660012614 Protocolo: 2006318502 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: ENEDINA DE SOUZA MIGUEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, PELA MANIFESTA IMPROCEDENCIA...\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.66218 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20030010667550 Protocolo: 2006319766 APTE: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO ROSSI FILHO SP0042385 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS RJ0107606 APDO: LILIAN LIGIA DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). ALTANIR DIAS DE CASTRO RJ0108512 INTERESSADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA RJ0123563 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0065770 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: 1)NAO CONHECO DO RECURSO POSTO A FLS. 213, VEZ QUE INOCORRENTES OS SEUS PRESSUPOSTOS;2)PELA MANIFESTA IMPROCEDENCIA...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DO BANCO...\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.67191 Origem: CAMPOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050140279312 Protocolo: 2006324621 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA RJ0042848 APDO: MARIA FILOMENA MADEIRA SERPA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA RJ0103727 Relator: : DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.67601 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20030020205599 Protocolo: 2006325865 APTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA RJ0133742 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES RJ0102467 APDO: FARMACIA GERALDO MARTINS LTDA ME Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS ...\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.67823 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20060010497183 Protocolo: 2006328521 APTE: ANDREA DA CONCEICAO CABADA GANDOLFO ADVOGADO 1: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS RJ0094105 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS PAULO SIMAS MALHEIRO RJ0135214 APDO: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL SOB INTERVENCAO ADVOGADO 1: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN RJ0100293 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DA SILVA FERREIRA RJ0112978 ADVOGADO 3: DR(a). CASSIUS ANIBAL RIOS RJ0059284 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.721 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050420062115 Protocolo: 2007000281 APTE: MARCIA CRISTINA RIBEIRO BARBOZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.4259 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060610049447 Protocolo: 2007018306 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: ILTO CARNEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO APELO.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.4408 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: ANULATORIA 20060820000487 Protocolo: 2007018435 APTE: ELI DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA RJ0123192 APDO: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO: DR(a). JORGE ADAO DE SOUZA RJ0092010 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.4756 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610018943 Protocolo: 2007022144 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA APDO: IRACI DE SOUZA FARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO APELO.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.5495 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 20060610055484 Protocolo: 2007026562 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: ANTONIO AZILTON DAFLON BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO APELO.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.5685 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060030015468 Protocolo: 200726688 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO ALVES DOS SANTOS RJ0055955 APDO: NOEMIA MAIA DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO APELO.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.8818 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060037083 Protocolo: 2007042079 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: JOAQUIM DOMINGOS DE OLIVEIRA Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.8976 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060066149 Protocolo: 200742017 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: ALCIDES VENANCIO Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.9499 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060071030 Protocolo: 200745190 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: ESPOLIO DE MARINA DE SOUZA NEVES Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...O VOTO E NO SENTIDO DE NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\nQuebra 049. APELACAO CIVEL 2007.001.9669 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060069930 Protocolo: 2007045406 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: JOAO EUGENIO Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.10340 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060027390 Protocolo: 200749803 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: AUGUSTA DAIN E OUTROS Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.11595 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050210124580 Protocolo: 2007055892 APTE: CARMELITA ROMUALDO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA RJ0087312 ADVOGADO 2: DR(a). LEO PEREIRA ROSA RJ0125032 APDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ RJ0015494 AD VOGADO 2: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA RJ0127158 ADVOGADO 3: DR(a). JORGE MARCIO GOMES MOL SP0199738 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.12372 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010767289 Protocolo: 200759692 APTE: MARIA DE LOURDES BARBOSA SILVA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR FAUSTINO DE LIMA RJ0121285 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO RJ0110910 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA RJ0089264 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\nId: 149291"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "149286": [
                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 19/03/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.283 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: EXECUCAO FISCAL TB-111.781 20000170014990 Protocolo: 2007034708 AUTOR: MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU ADVOGADO: DR(a). SORAIA JORGE COSTA RJ0093007 REU: AUGUSTO XAVIER ARAUJO FERREIRA (FALECIDO) ADVOGADO: DR(a). MARLY DE MATTOS DE MAGALHAES RJ0053295 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: CONFIRMO A RESPEITAVEL SENTENCA DE FLS. 25/26 EM REEXAME NECESSRIO (CPC, ART. 557).\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.359 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200654526 IMPTES: ADRIANA SANTOS BARRETO VANUSIA SOARES FELIZARDO CARLA RIBEIRO GOMES LEILA CRISTINA HENRIQUES DA SILVA RIBEIRO ELIANA MONTEIRO FERES VIVIANE SOARES DA SILVA JENAINA DOS SANTOS MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS RJ0101013 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC. 1: JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AOS IMPETRANTES POR 5 DIAS\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1539 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006292083 IMPTE: AMARO LUIS MARTINS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE ARUEIRA DA SILVA RJ0137750 ADVOGADO 2: DR(a). AMARO ANDRE VIANA GOMES RJ0133782 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DECISAO EM SEPARADO. EM TEMPO: SEJAM DEVOLVIDOS OS DOCUMENTOS A PARTE...DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MERITO, HOMOLOGANDO A DESISTENCIA REQUERIDA.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17112 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060420066732 Protocolo: 2006225221 AGTE: INDECCON INSTITUTO NACIONAL DE DEFESA DO CIDADAO CONSUMIDOR ADVOGADO: DR(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA RJ0124639 AGDOS: MUNICIPIO DE PETROPOLIS COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES CPTRANS Relator: : JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...I-SE O AGRAVANTE PARA SE MANIFESTAR...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21474 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 930660006388 Protocolo: 2006272725 AGTES: ANTONIO DONOLLA ANGELA MARIA LUCIO LAERTE DA SILVA CARVALHO IRANI APARECIDA DINIZ LYDIA MARIA CIRINO DE SOUZA SENHORINHA VAZ DE CAMPOS BOTELHO MARIDEA FONSECA DE OLIVEIRA ZILDA COSTA AIBE CLAIR MOREIRA DORNELLAS MARIA AMELIA MIRANDA LAMELLA THEREZINHA MARIA DE OLIVEIRA E SILVA ADNALDO MEDEIROS MARIA AMNSUETO GONCALVES ARMANDO ARTIOLI FILHO JOSE SILVA JOSE DA SILVA LIMA IVANY EGALON MARIA APARECIDA DUARTE DAMASCENO MARCILIA CAMPELO MARINS MARIA JURACY FIGUEIRA HORTA JANETE VIEIRA GUIMARAES ALDO PACHECO LUIZ TEIXEIRA ROSIMEIRE DE SOUZA FARIA CLEUMER PEREIRA LIMA RATTES LUEMAR ZIMERMANN TAMARA CRUZ SOUZA LIMA AURELIANA CRUZ MACHADO MARIA APARECIDA DESSUPOIO DIAS JOAO BAPTISTA MOREIRA DIAS JOEL PINHEIRO MARIA ANTONIA DA SILVA GERMANO MOREIRA FILHO JAYME GUEDES TORRES JOSE JORGE DO PRADO LUCY AMORIM SANTOS NAIRSE GOMES DE AGUIAR VERA LUCIA DA SILVA QUEIROZ NELIO DAVID DE ALMEIDA CIRLEY TAVARES GONCALVES PEDRO ALCANTARA TEDESCO IRANI DA COSTA E SA SERGIO RODOLPHO SPIS AGUIDA MOREIRA DA SILVA CARLOS LUIZ RAIMUNDO DE SOUZA YHONICE AFFONSO DE LACERDA CACILDA ALVES DE OLIVEIRA JOSE WALTER PORTO GUERRERO ERSON MENEZES DE MORAES SAFIRA CARDOSO E SILVA JOAO ALVARENGA FILHO PAULO ROBERTO DE MELO GROKE LIZETE FERNANDES GROKE CARLOS ALBERTO MESQUITA ANTONINA GONCALVES DE CARVALHO AMARO DILCLEA ZIMERMANN DE SOUZA MOREIRA NILZETE RODRIGUES JORGE PEDRO SANTANA DA SILVA MARIA APARECIDA COPIO ESTEVES SEBASTIAO TEIXEIRA MAURILIO JOAO BATISTA LUIZ DE SA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES RJ0002964D ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES RJ0057962 AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NELIO PEREIRA DE ANDRADE RJ0027408 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO LUCIO PAGANO RJ0005082D Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE PARA COMPLEMENTACAO NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22008 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20030011338185 Protocolo: 2006281016 AGTE: SERGIO ALEXANDRE CARINGI ADVOGADO: DR(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS RJ0038276 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN VIRGINIA ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY RJ0045618 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: AO AGRAVADO EM 5 DIAS EM FACE DO QUE SE CONTEM AS FLS.27/29\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24716 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060210056539 Protocolo: 2006305934 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO JORGE CARVALHO DA COSTA RJ0086046 AGDO: JOSE SEBASTIAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA RJ0061858 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Despacho: ...AO AGRAVANTE PARA, NO PRAZO DE 5 DIAS,COMPROVAR O VALOR INTEGRAL DO PREPARO,SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25529 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050420095080 Protocolo: 2006313451 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). INGRID LEYEN RJ0098261 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 AGDO: SAPATARIA MEUS AMIGOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR RJ0075200 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO RJ0075199 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: REJEITO OS DECLARATORIOS,...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26042 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE ATO JURIDICO C/C INDENIZATORIA 20060020663652 Protocolo: 2006317870 AGTE: MARIA LUIZA LOPES WATANABE REP/P/S/MAE MARIA INEZ LOPES ALVES ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO HOLANDA TRAVASSOS CORREA RJ0117253 AGDOS: OSVALDO YAMATO WATANABE MARIA DA GRACA DUARTE LIMA MARIA DA GRACA DUARTE LIMA MINE WATANABE ZARKA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...CUMPRA-SE DETERMINACAO DO ITEM 03,DE FLS.254.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26042 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE ATO JURIDICO C/C INDENIZATORIA 20060020663652 Protocolo: 2006317870 AGTE: MARIA LUIZA LOPES WATANABE REP/P/S/MAE MARIA INEZ LOPES ALVES ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO HOLANDA TRAVASSOS CORREA RJ0117253 AGDOS: OSVALDO YAMATO WATANABE MARIA DA GRACA DUARTE LIMA MARIA DA GRACA DUARTE LIMA MINE WATANABE ZARKA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO POSTULADO PARA QUE:1-SEJA APURADO O VALOR DO FUNDO...2-SEJA QUEBRADO O SIGILO BANCARIO E FISCAL...DE-SE VISTA AOS AGRAVADOS,CONFORME REQUERIDO AS FLS 289.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26103 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20020011392670 Protocolo: 2006321672 AGTE: SALEM SAMUEL MOUCHAILEH ADVOGADO: DR(a). ALICIA CAROLINE DAMASCENO MONTEIRO RJ0103870 AGDO: ILDEFONSO GARCIA BAUTISTA Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: OFICIE-SE, COM URGENCIA, COMO SOLICITADO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26668 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062080099219 Protocolo: 2006325013 AGTE: DEVALDO ROSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA ASSUNCAO MONTEIRO RJ0093427 AGDO: SEBASTIANA MILEPE LIMA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA BEREZOWSKA RODRIGUES KETZER RJ0099029 Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA OFERECER CONTRA-RAZOES, NO PRAZO DE 10 DIAS.APOS DE-SE VISTA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.480 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010809284 Protocolo: 20075080 AGTES: RICARDO BENAZZI FERRO CLARISSE BELCHIOR DAS CHAGAS ADVOGADO: DR(a). WILLY HASSE RJ0132046 AGDO: SM & PROFESSORES ASSOCIADOS LTDA ME ADVOGADOS: DR(a). RODRIGO RACHID DE SOUZA RJ0129050 DR(a). CRISTIANE RODRIGUES MARTINS RJ0135746 INTERESSADO: SERASA S A ADVOGADO: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Despacho: ...CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO...OFICIE-SE...INTIMEM-SE OS AGRAVADOS.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1694 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20050040327680 Protocolo: 200716002 AGTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES RJ0121350 ADVOGADO 3: DR(a). DJENANE CAMPOS CABRAL RJ0131386 AGDO: INAURA VANESSA CAMPOS SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA RJ0120078 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: MANTENHO A DECISAO POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. CUMPRA-SE FLS.132/133.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3127 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060230115975 Protocolo: 200732028 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO RJ0132787 AGDO: MARIA LUCIA DA SILVA FULGENCIO Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: NADA A PROVER.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3315 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052090022825 Protocolo: 200734149 AGTES: PIRES E VARGAS PARTICIPACOES LTDA ESCALA PROMOCOES PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA ESCALA MONTAGENS E PROMOCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS RJ0060217 AGDO: ISABEL CRISTINA DUTRA PINHEIRO MAIA ADVOGADO: DR(a). MARCOS TULIO CORCINI CORREA RJ0116334 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: INTIME-SE A AGDA PARA IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3654 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20030010224548 Protocolo: 200738165 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA ALICE OLIVEIRA Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...SOLICITEM-SE INFORMACOES E INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4173 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20040011042596 Protocolo: 200744018 AGTES: RICARDO XAVIER DE BARROS CORREIA E S/MULHER REGINA LUCIA MACHADO DE BARROS CORREIA REGINA DE BARROS CORREIA CASILLO JOAO CASILLO ADVOGADO 1: DR(a). EVANDRO RAMOS LOURENCO RJ0093507 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL BRAGA LOURENCO RJ0095469 AGDO: LAURENCE ANNA EDWIGE PRILIK ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS RJ0071583 ADVOGADOS 2: DR(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS RJ0048006 DR(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS RJ0048006 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: AOS AGRAVANTES EM 5 DIAS.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4260 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010961053 Protocolo: 200745111 AGTE: ESPOLIO DE DALMIRO CESAR SOTELINO REP/ P/ S/ INVENTARIANTE SILVIA CRISTINA URURAHY BORGES SOTELINO ADVOGADO: DR(a). RICARDO JOSE BICHARA RJ0050347 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO COLAR ADVOGADO: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES RJ0069278 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: AO AGRAVANTE EM 5 DIAS.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4824 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011414728 Protocolo: 200750602 AGTES: BRUNO ZETH MACIEL DE SA GELIO VANESSA NUNES COSTA ADVOGADO: DR(a). PEDRO AVILA PASSOS RJ0130848 AGDO: COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RUBENS DE MACEDO SOARES SOBRINHO SP0070893 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ RJ0015494 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: ...INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO...OFICIE-SE AO JUIZO PARA QUE INFORME SE FOI CUMPRIDO...APOS AO AGRAVADO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4863 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20060010832464 Protocolo: 200751406 AGTE: GEORGES EFSTAHIOS PAPADOPOULOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ LEONARDOS RJ0009647 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO AFFONSO DE OURO PRETO SANTOS RJ0079659 AGDO: TALL MAX INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES RJ0060137 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: ...INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO...OFICIE-SE...A AGRAVADA PARA QUE SE MANIFESTE, QUERENDO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5023 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: CARTA PRECATORIA 20060011198680 Protocolo: 200752327 AGTE: EMBRAERO AEROFOTOGRAMETRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). VALTER NOGUEIRA RJ0065718 AGDO: AEROLEV PROSPECCOES E AEROLEVANTAMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO RJ0068819 Relator: : JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME Despacho: SOLICITE-SE INFORMACOES. AO AGRAVADO.(AGUARDANDO COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO DE CUSTAS, REFERENTE A EXPEDICAO DE OFICIO, SOLICITANDO INFORMACOES, R$ 6,98)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5040 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010377527 Protocolo: 200752274 AGTE: PETROTRANS FC DERIVADOS DE PETROLEO LTDA ME ADVOGADOS: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA RJ0048755 DR(a). FERNANDA MARIA DA SILVA RJ0127176 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 Relator: : JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO POSTULADO.COMUNIQUE-SE E SOLICITE-SE INFORMACOES..APOS AO AGRAVADO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5303 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20020010382504 Protocolo: 200754263 AGTE: FERNANDO NUNES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SIRLEY ARAUJO PEREIRA RJ0015970 ADVOGADO 2: DR(a). MARLY DE ARAUJO PEREIRA VIEIRA RJ0044430 AGDO: J R TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA RJ0117198 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANA MARCIA GONCALVES CARDOSO RJ0117271 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: DE-SE VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5556 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20060011352700 Protocolo: 200759332 AGTE: REQUISA EQUIPAMENTOS MEDICO ODONTOLOGICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS RJ0131681 AGDO: TELERJ CELULAR S A Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: OFICIE-SE E INTIMEM-SE.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5642 Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Acao: REIVINDICATORIA 20070100001339 Protocolo: 200760408 AGTE: ROBERTO ALENCAR GONZAGA ADVOGADO: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO RJ0105083 AGDO: SONIA MARIA DE SOUZA SUETH ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO RJ0108946 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: INTIME-SE O AGRAVANTE PARA RECOLHER O VALOR CERTIFICADO AS FLS 521,EM 48 HORAS,SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5781 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE 20010010523729 Protocolo: 200761857 AGTE: IZABEL REIS DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO VIEIRA FILHO RJ0046996 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL VIEIRA DE BARROS RJ0110028 AGDO: INGREDD SILVA REIS DE PAULA ADVOGADO: DR(a). JOAO DE SOUZA RIBEIRO NETO RJ0098193 AGDO: FABIO ALVES MATTOS ADVOGADO: DR(a). CELCIA BEATRIS PAREDES RJ0071220 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: OFICIE-SE E INTIMEM-SE.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5785 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040210063850 Protocolo: 200761970 AGTE: LUIS EDUARDO DE OLIVEIRA TREVEZANI ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE VIANA DE ANDRADE RJ0101856 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA RJ0049985 ADVOGADO 3: DR(a). NELI DOS SANTOS FABRO SP0050747 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO...\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6024 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: RENOVATORIA 20030010035582 Protocolo: 200764448 AGTE: PRONTO COMPUTER INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ARON JOSE WURMAN RJ0014233 AGDO: MASSA FALIDA DE RUF INFORMATICA E ORGANIZACAO LTDA REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). MONICA SORIA BASTOS RJ0019377 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ONILDO DE MACEDO RJ0022052 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: ...CONCEDE-SE A PRETENDIDA SUSPENSAO DOS EFEITOS DA R. DECISAO IMPUGNADA.OFICIE-SE.INTIME-SE O AGRAVADO...\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6216 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060010596112 Protocolo: 200766541 AGTES: ESPOLIO DE ONEIDA MARIA PINTO CAVALHEIRO REP/P/S/INV/ CARLOS PINTO CAVALHEIRO CARLOS PINTO CAVALHEIRO ADVOGADO: DR(a). OLYMPIO GONCALVES RIBEIRO COUTINHO RJ0066035 AGDO: DIONISIO CAVALHEIRO DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). MARISE AGUIAR PEREIRA RJ0060904 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO PARA IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6362 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060420060663 Protocolo: 200768612 AGTE: ELZIRA RIBEIRO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA FORTES FARAH RJ0112753 ADVOGADO 2: DR(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA RJ0004652 AGDOS: FRANCISCA DE FATIMA MUNIZ BORGES IZABELE BORGES DE ASSUMPCAO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO RJ0056322 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA TOLEDO DE ALMEIDA RJ0101328 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: INTIME-SE OS AGRAVADOS PARA IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6457 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010464037 Protocolo: 200770079 AGTE: VOLTAIRE COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA RJ0112398 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILO FERNANDES DA GRACA RJ0082507 AGDO: MARLI SOARES ITAJAHY PINTO DA COSTA ADVOGADOS: DR(a). NILTON DE OLIVEIRA PEREIRA RJ0112406 DR(a). ALEX LACERDA ALMEIDA RJ0132745 Relator: : JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME Despacho: ...DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR...SOLICITE-SE INFORMACOES. AOS AGRAVADOS.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2004.001.15417 Origem: ITABORAI 1 VARA Acao: 2001.023.000907-6 - RESCISAO DE CONTRATO Protocolo: 2004110222 APTE 1: TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIAS S A ADVOGADO: DR(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA RJ0107516 APTE 2: AZEBIR DOS SANTOS VEIGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: ...CONCEDO A APELANTE O PRAZO DE 15 DIAS PARA TRAZER LAUDO TECNICO DE PROFISSIONAL DE SUA CONFIANCA...EM 15 DIAS, TAMBEM, VENHA A GARANTIA DA DILIGENCIA PERICIAL.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2005.001.52637 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: (TB. 14297) CAUTELAR 20050010126270 Protocolo: 2005293831 APTE: ASSOCIACAO DE OFICIAIS MILITARES ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO AME RJ ADVOGADO 1: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR RJ0095984 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR FERNANDO BARBALHO MARTINS Relator: : JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: REJEITO OS DECLARATORIOS PELA INTEMPESTIVIDADE...DEVOLVA-SE ESTE REQUERIMENTO AO ILUSTRE REPRESENTANTE DO ESTADO, MEDIANTE RECIBO.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.27408 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010394070 Protocolo: 2006129459 APTE: SONIA MIRANDA COSTA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO BRITTO DE OLIVEIRA RIBEIRO RJ0127804 APDOS: LEONAM MIRANDA MAGALHAES SERGIO MIRANDA MAGALHAES LUCIA MIRANDA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MORAES GONCALVES DE OLIVEIRA RJ0120176 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: NADA A PROVER\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.30844 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030011013170 Protocolo: 2006145617 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL VISCONDE DE PIRAJA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE RJ0085914 ADVOGADO 2: DR(a). DIANA HIPPOLITO ARARIPE RJ0116995 APDO: JOSE CARMELO MOTA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). EGLAIR SIQUEIRA SAIOROM RJ0050569 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: ...CONCEDENDO O PRAZO DE 5 DIAS PARA O DEPOSITO ...\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.52980 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO 1997.532.000060-4 TB 3685) 20050420080634 Protocolo: 2006254834 APTE: BUAIZ S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA RJ0073639 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA RJ0112310 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO PINHEIRO BARATA RJ0075514 APDO: INDUSTRIA E COMERCIO MOAGEIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO KOS CHERMONT DE BRITTO RJ0006683 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA LAURIA GONCALVES RJ0086757 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NOBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO RJ0095986 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: J. DEFIRO\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.58530 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: DIVORCIO LITIGIOSO 20050010941860 Protocolo: 2006281719 APTE: DULCINEA DE DEUS SILVA ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON DA CONCEICAO FROZ RJ0121339 APDO: SEBASTIAO GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA RJ0104864 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO APELANTE (5 DIAS), CASO QUEIRA, MANIFESTAR-SE A RESPEITO DAS FLS. 103/104. INTIME-SE.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.58878 Origem: MARICA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 20030310060545 Protocolo: 2006282083 APTE: MARIA DE FATIMA COSTA ADVOGADO: DR(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA RJ0066750 APDO: LEANDRO LOCKS GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA RJ0054498 ADVOGADO 2: DR(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO RJ0118835 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: AO APELADO...PRAZO DE 5 DIAS...\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.6665 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010396935 Protocolo: 2007032425 APTE: FDA ALLERGENIC LABORATORIO DE FORMULACOES ESPECIAIS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN RJ0079995 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE ISAAC TEJERO DE SOUZA RJ0132206 APDO: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES RJ0039587 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA RIBEIRO CABRAL RJ0044322 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: 1) EM 5 DIAS COMPLETE O APELANTE O PREPARO SOB PENA DE DESERCAO. 2) APOS A APELADA PARA IMPUGNAR, QUERENDO, EM 5 DIAS.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.7758 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010088568 Protocolo: 2007039145 APTE: LUIS ALBERTO VALLE LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\nId: 149286"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "149269": [
                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                            "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 19/03/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.4 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060060024137 Protocolo: 2006337814 AUTOR: LILIANE DOS SANTOS NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REUS: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA DO PIRAI Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.29 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 99.001.085220-8 20050011318610 Protocolo: 2007002807 AUTOR: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TATIANA CORDEIRO PEREIRA REUS: LUCIANA RIBEIRO ALVES MONICA RIBEIRO ALVES ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ISNARD LIRA DE ARAUJO RJ0047587 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NAO CONHECO DO REEXAME OBRIGATORIO DA SENTENCA.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1693 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006315079 IMPTE: MONICA MICHELE FERREIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA RJ0127031 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ESTOU OBRIGADO A INDEFERIR A INICIAL...\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1694 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006315078 IMPTE: MONICA MICHELE FERREIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA RJ0127031 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"HOMOLOGO A DESISTENCIA...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23724 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060290033290 Protocolo: 2006298793 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH AGDO: VANIA CRISTINA DE CASTRO CAMPOS ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS RJ0111395 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...JULGO PREJUDICADO O RECURSO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25549 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040010644849 Protocolo: 2006313997 AGTE: MARIA THERESA DE OLIVEIRA LACERDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DE OLIVEI RA LACERDA RJ0113239 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENCA ROSA RJ0050827 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"...JULGO PREJUDICADO O RECURSO...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4404 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: COBRANCA 20060630048448 Protocolo: 200745247 AGTE: ESPOLIO DE MILTON DE CASTRO MALTA REP/P/ OLGA MALTA DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIS ANK PIRES RJ0116404 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA SERPA MALTA RJ0138824 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4756 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060210185984 Protocolo: 200749830 AGTE: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER RJ0027087 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI RJ0004456 AGDO: UBIRATAN ANGELO DE MEDEIROS ROSA ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE SILVA GUIMARAES RJ0128448 ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS RJ0120149 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"...ESTOU OBRIGADO A NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2005.001.18176 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: /03 EMBARGOS A EXECUCAO - TB. 3675 (EXECUCAO DE ALIMENTOS 93.001.080895-4/2 - TB.3675) 930010808954 Protocolo: 2005100177 APTE 1: NAIR APARECIDA DE SOUZA BRUNO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD RJ0099125 APTE 2: HENRIQUE SOARES APOLINARIO ADVOGADO: DR(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA RJ0048227 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"ANTE O EXPOSTO, COM AMPARO NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO-LHES SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.37845 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040011390021 Protocolo: 2006181484 APTE: LUIS CLAUDIO BARROS DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE RJ0097424 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 APDO: SEGURADORA ROMA S A ADVOGADO 1: DR(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE RJ0041346 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO SICSU RJ0112642 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"... DEFIRO O PEDIDO DE FLS.161. EXPECA-SE GUIA , DEVENDO SER COMPROVADO O DEPOSITO NO PRAZO MAXIMO DE DEZ DIAS, APOS, COM OU SEM A RESPECTIVA GUIA , DEVOLVA-SE A E.3 VICE-PRESIDENCIA.\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.57335 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011447318 Protocolo: 2006277611 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO: PAULA FRANCINETI SILVA DE ABREU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ESTOU OBRIGADO A NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.63515 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20050660109954 Protocolo: 2006306353 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO AVILA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.64006 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 20050010940374 Protocolo: 2006309059 APTE: ALEX FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA RJ0057511 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ESTOU OBRIGADO A NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.68709 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010504859 Protocolo: 2006332481 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA INTERESSADO: PABLO SANTOS CESCONE ADVOGADO 1: DR(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA RJ0035184 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA RJ0114122 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.68979 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20040670031583 Protocolo: 2006333377 APTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: DR JORGE MIGUEL TEIXEIRA APDO: JOSE ALVES NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA CONDENAR O APELANTE A FORNECER SONDAS URETRAIS, CONFORME FICAR DEFINIDO EM RECEITUARIO ATUALIZADO DE INSTITUICAO COMPETENTE, ENQUANTO SOBREVIVER O APELADO...\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.69364 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011287558 Protocolo: 2006335028 APTE: GERALDO PEDRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ESTOU OBRIGADO A NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.1246 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011575102 Protocolo: 2007002962 APTE: LEONARDO FERREIRA VIANA ADVOGADO 1: DR(a). DAVID ALFREDO NIGRI RJ0086149 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ZUMBA DE FRANCA RJ0098865 APDO: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE RJ0125751 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.8975 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060064840 Protocolo: 2007042010 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: DR. RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: CELEIDA EUGENIO DA SILVA Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"...A VISTA DO EXPOSTO, ESTOU OBRIGADO A DAR PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.9461 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060051136 Protocolo: 200745359 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: ALEXANDRO EIRAS SANTANA Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"...ESTOU OBRIGADO A DAR PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA...\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.11698 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050010410464 Protocolo: 200757866 APTE: SIRLANE RAMOS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES RJ0087258 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA MELO GALHARDO RJ0122404 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 149269"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "149241": [
                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 19/03/2007\r\n\r\n001. ACAO RESCISORIA 2006.006.338 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALVARA JUDICIAL-4VC DE DUQUE DE CAXIAS 20020210219444 Protocolo: 2006310311 AUTOR: SALOMAO AKEL ADVOGADO 1: DR(a). LUCIVALTER EXPEDITO SILVA MG0091079 ADVOGADO 2: DR(a). EMILIO CARLOS AFONSO BOTELHO MG0094409 REU: JAIRO BOECHAT JUNIOR Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"PREPARADOS, VOLTEM.\"\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2006.001.44551 Origem: CAMPOS 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20030140220167 Protocolo: 2006210897 APTES: JOILSON GOMES DE ALBERNAZ MARIANE MOTHE LEMOS ALBERNAZ ADVOGADO: DR(a). ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR RJ0123997 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO RJ0107642 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA RJ0112003 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Despacho: \"PREPARADOS, VOLTEM.\"\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.10159 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050610118789 Protocolo: 200749297 APTE: JOSE CARLOS RAMOS DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARIO LUIZ SILVA DE LIMA RJ0060786 APDO 1: MANOEL FERREIRA PERES ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DOMINGUES RIBEIRO RJ0057159 APDO 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN DIEGO ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR SCHRIDER RJ0133016 ADVOGADO 2: DR(a). SITO KOWSMANN RJ0062723 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Despacho: CONSIDERANDO QUE O APELADO PODERA OFERECER MEMORIAL QUE PERMITIRA CONTRA-ARRAZOAR O APELO DO REU, DEIXO DE DEFERIR O REQUE-RIMENTO DE FLS.239,POR FALTA DE INTERESSE. INCLUA-SE EM PAUTA. I.\"\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.10865 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: TB 2549 - COBRANCA 850015112100 Protocolo: 200753776 APTE: SERGIO RIBEIRO FRANCA ADVOGADO: DR(a). SERGIO RIBEIRO FRANCA RJ0048171 APDO: CRONUS INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ SERGIO CHAME RJ0018777 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Despacho: \"INTIME-SE A APELADA PARA SE MANIFESTAR...\"\r\n\r\nId: 149241"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Roberto Luiz Felinto de Oliveira Des. Ana Maria Pereira de Oliveira": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "149293": [
                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                "*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24804 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO E PERDAS E DANOS 20060011492065 Protocolo: 2006307527 AGTE: GABRIELA CURRY CARNEIRO SOARES OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED RJ0108868 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ RJ0074338 AGDO 1: PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO RJ0005923C AGDO 2: MONITORAMENTO E SERVICOS FINANCEIROS IMOBILIARIOS LTDA AGDO 3: LOPES CONSULTORIA DE IMOVEIS SC LTDA Relator: DES. HELENA BEKHOR Decisao: \" POR MAIORIA DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDA A E. DES. RELATORA QUE A ELE NEGAVA PROVIMENTO E, POR UNANIMIDADE JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O 1 VOGAL DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO.\"\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2006.001.10528 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (INDENIZATORIA 2002.040.003278-1 - TB. 16196) 20050400004822 Protocolo: 200652239 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR RJ0025100 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS RJ0113398 APTE 2: JACKSON MACHADO DA FONSECA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MURILO JOAO DO NASCIMENTO HEUSI RJ0001419A ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARIA DE PAIVA RJ0102011 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: \" POR UNANIMIDADE, FORAM REJEITADOS AMBOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO.\"\r\n\r\nId: 149293"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "149113": [
                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                    "*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 16/03/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.363 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050010963167 Protocolo: 20074588 AGTE: HORACIO BASTOS DE AQUINO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CLAUDIO CARNEIRO RJ0120142 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA LUCIA MARQUES SANTOS RJ0109191 AGDO: ALBERTO ELIAS DAVID MIZRAHI ADVOGADO: DR(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI RJ0068337 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ENFRENTANDO O TEMA, DEFIRO TAL BENEFICIO PRETENDIDO, ISENTANDO O AGRAVANTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS DESTE AGRAVO, EXATAMENTE PELA RAZAO, MENCIONADA NO RECURSO, DE TER SIDO INTEGRALMENTE BLOQUEADA PELO EXEQUENTE, ORA EMBARGANTE, A CONTA ONDE SAO DEPOSITADOS OS PROVENTOS DE QUEM RECORRE. ADITA-SE, PORTANTO, A DECISAO MONOCRATICA, JA REFERIDA, O TEOR DA PROVISAO SUPRA.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1683 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE AFASTAMENTO DO LAR 20070660000778 Protocolo: 200715045 AGTE: ELIANE DA SILVA PINTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ESTEVAO SILVA RJ0072371 AGDO: NILTON ALVES DE OLIVEIRA Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ANTE O EXPOSTO, ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5563 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010496822 Protocolo: 200759336 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). CRISTIANA GUIMARAES SAUER RJ0084046 AGDOS: SEBASTIAO DIAS EDSON MATHIAS MANOEL ABILIO NETO LOURIVAL PINTO ALVES DE CARVALHO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, PELA DESERCAO (FLS.76).\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5847 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20060010168953 Protocolo: 200762731 AGTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES RJ0113804 AGDO: SPEED WORK TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO RJ0118994 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS RJ0127327 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: Homologo a desistencia do presente recurso, com base no artigo 501 do Codigo de Processo Civil.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6222 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: CONDENATORIA 20070210017627 Protocolo: 200765843 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: DR. MAURICIO RODOVALHO AGDO: KAROLAYNE DE FREITAS LEAL DAS CHAGAS REP/P/S/MAE CRISTINA DE FREITAS PINHEIRO DAS CHAGAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...Isto posto, nego seguimento ao recurso, na forma do artigo 557 do CPC. Decorrido o prazo legal, baixem os autos.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6344 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060011602078 Protocolo: 200768235 AGTE: MOISES LACHMAN ADVOGADO: DR(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA RJ0019143 AGDO: DANIELE RUPPERT GALARDO ASSIS DE SALLES ADVOGADO: DR(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO RJ0001370B Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PORTANTO, O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ART.557, DO CPC, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.63570 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: A/IMPUGNACAO A GRATUIDADE (PROC.2004.001.127646-7) 20040011276467 Protocolo: 2006306973 APTE: ARON WASSERMAN ADVOGADO: DR(a). MAURO GONCALVES VIEIRA RJ0029169 APDO: SOLANGE MARA THIBAU SOTERO ADVOGADO: DR(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO RJ0084487 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: FLS. 78/81. ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM APOIO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC...\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.65944 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010316115 Protocolo: 2006319064 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO APTE 3: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO APDO: ELIANE LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: 1- Renumere-se o feito corretamente, a partir de fls. 126. 2- ...Nestas condicoes, com fulcro no artigo 557, do Codigo de Processo Civil e na sumula n. 53 deste Egregio Tribunal, editada com amparo na Sumula n. 253 do E. STJ, confirmo os termos da sentenca ante seus juridicos fundamentos e, por conseguinte, nego seguimento a ambos os recursos.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.68594 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER-ORD (MEDICAMENTOS) 20040011427536 Protocolo: 2006331736 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). KAREN FARAH ARRUDA APDO: MONICA ELVIRA RODRIGUEZ ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA RJ0109890 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 61/64. ...COM FULCRO NO ARTIGO 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.2012 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050360009632 Protocolo: 2007005372 APTE: MICHELLE LOPES GOMES DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS RJ0045351 ADVOGADO 2: DR(a). TERESINHA DE MORAES BRAGA RJ0074525 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 ADVOGADO 3: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS RJ0113680 ADVOGADO 4: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, INTEMPESTIVO.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.5192 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060011563590 Protocolo: 200726074 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU RJ0132053 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA RJ0073167 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: ARTURO FREDY LEYTON GODOY Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ISTO POSTO, REVELANDO-SE O RECURSO MANIFESTAMENTE PROCEDENTE, DOU-LHE PROVIMENTO, NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o-A DO CPC.\r\n\r\nId: 149113"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "149111": [
                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 16/03/2007\r\n\r\n001. RESTAURACAO DE AUTOS 2002.022.4 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 8010/99 - 11 CAMARA CIVEL Protocolo: 2002154272 REQTE: EGREGIA 11 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA REQDO 1: JOSE TATAGIBA E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). LUIZ DE OLIVEIRA MOURA RJ0001358C REQDO 2: ESPOLIO DE MARIANA DA CONCEICAO FERREIRA REP/P/S/INVENTARIANTE REQDO 3: ESPOLIO DE BALTHAZAR ALVES FERREIRA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). WILSON BENEDITO ALVES RJ0028872 REQDO 4: MAXIMINO ALVES FERREIRA E OUTROS REP/P/CURADOR ESPECIAL REQDO 5: ESPOLIO DE OSCAR PEREIRA TATAGIBE REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). LUIZ SERGIO BOUHID RJ0003687 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A REALIZACAO DE NOVA PERICIA...DOU POR RESTAURADOS OS AUTOS... DE-SE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO. TRANSITADO EM JULGADO, ENCAMINHE-SE A REVISAO DA APELACAO. INTIME-SE.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24427 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20040011189807 Protocolo: 2006303593 AGTE: ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO ZIMERMAN RJ0098858 ADVOGADO 2: DR(a). JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES RJ0128418 ADVOGADO 3: DR(a). JULIO ZIMERMAN RJ0034400 AGDO: NEY DA FONTOURA BOCCANERA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO KEDE RJ0011684 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Despacho: Intime-se a agravante para providenciar o recolhimento das custas devidas ao FUNDPERJ - Lei Estadual n. 4.664/05.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24552 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA (INDENIZACAO) 20040010288024 Protocolo: 2006304055 AGTE: GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE RJ0135160 AGDO: HENRIQUE FERREIRA DE ARAUJO SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA REGINA DE SANT'ANNA CARDOSO RJ0083350 ADVOGADO 2: DR(a). ROMILDA VITOR RABELO DO CARMO RJ0109762 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Despacho: DEVOLVA-SE AO PETICIONANTE A VISTA DA DIVERGENCIA DE TEMA E PARTES COM O PROCESSO NUMERADO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26157 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011262606 Protocolo: 2006321506 AGTE: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE RJ0100320 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE ASSIS RIBEIRO RJ0127289 AGDO: ANA LUIZA GUIMARAES MEDEIROS CRUZ ADVOGADO: DR(a). PAULO MEDEIROS CRUZ RJ0003681 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: FLS. 193. VERIFICANDO O ANDAMENTO DP PROCESSO ORIGINARIO, CONSTATEI, PELA DECISAO PROFERIDA EM 01/02/2007, QUE A AUTORA, ORA AGRAVADA, NAO SE ENCONTRA APTA PARA REALIZAR O CURSO DE FORMACAO PROFISSIONAL, RAZAO PELA QUAL DETERMINO A INTIMACAO DO AGRAVANTE PARA ESCLARECER SE AINDA TEM INTERESSE NO JULGAMENTO DO PRESENTE AGRAVO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26928 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011262606 Protocolo: 2006327775 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS AGDO: ANA LUIZA GUIMARAES MEDEIROS CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUIZA GUIMARAES MEDEIROS CRUZ RJ0108038 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MEDEIROS CRUZ RJ0003681 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 164. VERIFICANDO O ANDAMENTO DO PROCESSO ORIGINARIO, CONSTATEI, PELA DECISAO PROFERIDA EM 01/02/2007, QUE A AUTORA, ORA AGRAVADA, NAO SE ENCONTRA APTA PARA REALIZAR O CURSO DE FORMACAO PROFISSIONAL, RAZAO PELA QUAL DETERMINO A INTIMACAO DO AGRAVANTE PARA ESCLARECER SE AINDA TEM INTERESSE NO JULGAMENTO DO PRESENTE AGRAVO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.838 Origem: RESENDE 1 VARA DE FAMILIA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 20040450040881 Protocolo: 20079873 AGTE: ISAIAS DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). AGUINALDO FRANCISCO CARDOSO RJ0052671 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS MENDES RODRIGUES RJ0090064 AGDOS: VITOR SANTOS DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE SIMONE SANTOS DE OLIVEIRA PEDRO SANTOS DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE SIMONE SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA RESENDE CORREA RJ0118449 ADVOGADO 2: DR(a). ERIKA MACHADO DE ALMEIDA RJ0119450 ADVOGADO 3: DR(a). VILMAR NASCIMENTO SALES RJ0092039 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NADA A PROVER. CUMPRA-SE FLS. 39/41.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4319 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 990011227772 Protocolo: 200745956 AGTE: IVAN JORGE ROCHA FERREIRA ABREU ADVOGADO: DR(a). JORGE ZENAIDE VAZ PINTO RJ0053666 AGDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROCURADOR: GISELA DE CASTRO PIRES Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE AO D. MP. ( INTIMAR O PROCURADOR DO INSS PARA APRESENTACAO DE CONTRA-RAZOES NA FORMA LEGAL...)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5185 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 940011071542 Protocolo: 200753675 AGTE: CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA RJ0101647 AGDO: JOSE DUARTE BRANDAO FILHO E S/MULHER HELOIZA VIANA BRANDAO ADVOGADO 1: DR(a). ESTELITA REIS LOPES RIOS RJ0046834 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR RJ0104155 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Observacao: DESPACHO DO EXMO. SR. DES. RELATOR NA PETICAO DO AGRAVANTE DE N. 2007-55074: CONSIDERANDO O EXPOSTO PELA EGREGIA PRIMEIRA VICE-PRESIDENCIA, DEVOLVA-SE A PRESENTE PECA AO PETICIONARIO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5878 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050011229005 Protocolo: 200763292 AGTE: JOSE LAMARTINE DE SIQUEIRA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE NEVES DE OLIVEIRA RJ0016723 ADVOGADO 2: DR(a). CLEBER RANGEL DE SA SP0057469 AGDO: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Despacho: Oficie-se, solicitando informacoes; 2- Intime-se a agravada.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6183 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA (TB.4130) 930010442480 Protocolo: 200766793 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 AGDO: ROBERTO SCHULMANN ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO PEREIRA DA SILVA RJ0019769 ADVOGADO 2: DR(a). GILSON PESSANHA RAMOS RJ0063948 INTERESSADO: NILTON DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS CARRE RJ0063709 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Despacho: 1- Nego efeito suspensivo ao recurso; 2- Intimem-se os agravados; 3- Dispenso informacoes.\r\n\r\n011. ACAO RESCISORIA 2002.006.135 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000.206.031677-6 REINTEGRACAO DE POSSE - 2 VARA CIVEL REGIONAL DE SANTA CRUZ Protocolo: 2002109608 AUTOR: OSVALDO DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: DR(a). JOSE CLEMENTE DOS SANTOS RJ0029173 REU: PAULO CEZAR MENDONCA BORGES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls. 181. Defiro.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.17850 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010252702 Protocolo: 200686640 APTE 1: CARLOS ANTONIO SASSE ADVOGADO: DR(a). JOAO HENRIQUE ESPINOLA SALGADO RJ0058335 APTE 2: NUBIA COZZOLINO ADVOGADO: DR(a). MARIA MARLENE VIEIRA RJ0053332 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUIZ EDUARDO RABELLO Revisor: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Despacho: A RECORRENTE, A LUZ DA INFORMACAO DE FLS. 417.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.33405 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA E 19990020129167 CAUTELAR JULGADAS EM CONJUNTO 980020054268 Protocolo: 2006160792 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA RJ0112003 APDOS: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA DECACHE GILCE COSTA ENCARNACAO DECACHE ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA RJ0004640 Relator: : JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. LUIZ FERNANDO DE ANDRADE PINTO Despacho: FLS. 721. ...VISTA AO REVISOR PARA VOTO VENCIDO. RECONSIDERO O DESP DE FLS. 719.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.41990 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 980011181060 Protocolo: 2006201965 APTE: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA RJ0096565 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO RJ0080183 APDO: TRANSPORTADORA TEGON VALENTI S A ADVOGADO 1: DR(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR RJ0084057 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIANO JOSE FERREIRA DA SILVA RJ0113061 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Despacho: FLS. 729. INTIME-SE O PERITO PARA DAR INICIO AOS TRABALHOS APRESENTANDO LAUDO EM 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.49248 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C CONSIGNACAO EM PAGAMENTO (ORD) 20050011074472 Protocolo: 2006236962 APTE: IMPERIAL CONEXOES E VALVULAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO RJ0121481 APDOS: NELSON RISKI ESPOLIO DE CELSO RISKI REP/P/S/INV MARCIA SALAMENE RISKI ADVOGADO: DR(a). WILSON ROCHA MEIRELLES RJ0022349 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: FLS. 153. A APELANTE SOBRE FLS. 139/152.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.49423 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20020420089102 Protocolo: 2006236180 APTE: REDIF ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VANZAN RJ0061009 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO BRANDAO WHITAKER SP0105692 APDO: CARLA VERDAN DE AZEVEDO MARCOS DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA RJ0084803 ADVOGADO 2: DR(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES RJ0098851 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: HOMOLOGO OS HONORARIOS DO PERITO. DEFIRO O PARCELAMENTO (FLS.205). E. GUIA DA PRIMEIRA PARCELA.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.67498 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20020011453944 Protocolo: 2006327544 APTE: JOSE EDUARDO BITTENCOURT ZOZIMO ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA RJ0072724 ADVOGADO 3: DR(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA RJ0068849 ADVOGADO 4: DR(a). FERNANDO DOS SANTOS ESTEVES FRAGA RJ0088791 APDO: LUANA PIERI DE AGUIAR ZOZIMO REP/P/S/MAE ANDREIA CRISTINA DE AGUIAR ZOZIMO ADVOGADO: DR(a). ADRIANO PINTO MACHADO RJ0077188 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Defiro o pedido de vista dos autos pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.9253 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: COBRANCA 20060630029156 Protocolo: 200743795 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: LESLY MACEDO DE CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARIA DE PAIVA RJ0102011 ADVOGADO 2: DR(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM RJ0001419B Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Despacho: Fls. 109. Intime-se a agravante para providenciar o recolhimento das custas corretamente.\r\n\r\nId: 149111"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "149110": [
                                                                                                                                    "IIIE - Vista",
                                                                                                                                    "----------------------------------------------\r\n\r\nVISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n----------------------------------------------\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.33405 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA E 19990020129167 CAUTELAR JULGADAS EM CONJUNTO 980020054268 Protocolo: 2006160792 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA RJ0112003 APDOS: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA DECACHE GILCE COSTA ENCARNACAO DECACHE ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA RJ0004640 Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES 0\r\n\r\nId: 149110"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Décima Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Laerson Mauro Des. Rudi Loewenkron Des. Nascimento Antônio Póvoas Vaz Des. Edson Queiroz Scisinio Dias Des. José Carlos Paes": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "149244": [
                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                        "*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 19/03/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.13434 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20040010791147 Protocolo: 2006182637 AGTE: SILVIO LUIZ GIGLIO ADVOGADO: DR(a). SILVIO LUIZ GIGLIO SP0112336 AGDO 1: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S A NUCLEP ADVOGADO: DR(a). CHRISTINA MARIA DE CARVALHO RJ0030468 AGDOS 2: LAERCIO GUARCONI TMC TERMINAL MULTIMODAL DE COROA GRANDE SPE S A ADVOGADO: DR(a). LAERCIO GUARCONI RJ0011155 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: ...COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO...\r\n\r\nId: 149244"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "149242": [
                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 19/03/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1619 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060040115356 Protocolo: 200714836 AGTE: LUANA PEIXOTO NICOLAU CLEMENTE ADVOGADO: DR(a). DUYLIO JOSE PEREIRA PORTELLA RJ0060700 AGDO: DERLY PEIXOTO NICOLAU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Despacho: J. VENHA O RECURSO PROPRIO TENDO EM VISTA A DECISAO PROLATADA AS FLS. 44/45\r\n\r\nId: 149242"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Décima Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Ronald dos Santos Valladares Des. Helena Goldenzon Bekhor Des. Miguel Ângelo Barros Des. Mario Robert Mannheimer Des. Mauro Dickstein": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "149324": [
                                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                            "*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.27 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20030100010368 Protocolo: 200720718 IMPETRANTE: PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA OAB RJ1137 B PACIENTE: JOSE MARIANO DE ALMEIDA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE FAMILIA INFANCIA E DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE BOM JESUS DE ITABAPOANA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2005.008.4 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1998.001.178905-0 INVENTARIO Protocolo: 20053506 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA DE ORFAOS E SUCESSOES DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: ESPOLIO DE CLAUDIONOR MARIAH Relator: DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,CONHECEU-SE DO CONFLITO E DECLAROU-SE COMPETENTE PARA O ATO PROCESSUAL O JUIZO SUSCITANTE.\r\n\r\n003. CONFLITO DE COMPETENCIA 2006.008.141 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: BUSCA E APREENSAO 20032030110108 Protocolo: 200664691 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE MADUREIRA INTERESSADO 1: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADVOGADO: DR(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES RJ0086409 INTERESSADO 2: MAX TORRES PIMENTEL Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PROCEDENTE O CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO.\r\n\r\n004. CONFLITO DE COMPETENCIA 2006.008.261 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011152823 Protocolo: 2006124138 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR DO ESTADO RIO DE JANEIRO SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: MARCIO ALEXANDRE COSTA CRUZ ADVOGADO: DR(a). ANDRE MANGINI ANTONELLI RJ0039457 INTERESSADO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE,JULGOU-SE PROCEDENTE O CONFLITO, DECLARANDO-SE COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO.\r\n\r\n005. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.4 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 20062020172812 Protocolo: 20071505 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE MADUREIRA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 47 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: PAULO MAIA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE OLIVEIRA LEITE VIEIRA RJ0060541 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DE FATIMA LEITE VIEIRA RJ0108889 INTERESSADO 2: BANCO SANTANDER BANESPA S A Relator: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS JULGOU-SE PROCEDENTE O CONFLITO, PARA DECLARA COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO.\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1719 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 980011628235 Protocolo: 2005277049 IMPTE: PAULO ROBERTO DOS SANTOS MOTTA ADVOGADO: DR(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA RJ0109441 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 33 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL LITIS: FINAN CRED EMPREENDIMENTOS LTDA. Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A SEGURANCA.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004.002.4326 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA DE ATO ADMINISTRATIVO 20030010290650 Protocolo: 200444510 AGTE: NILDA MARIA PECANHA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA RJ0075026 AGDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO AGDO 2: FUNDACAO JOAO GOULART PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO Relator: DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.10699 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010099023 Protocolo: 2005104412 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 AGDO: AGENERSA - AGENCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BASICO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. FLAVIO MULLER Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.9422 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060010585278 Protocolo: 2006128389 AGTE: RODRIGO VIMERCATI DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GUILHERME COSTA DE ALMEIDA RJ0090661 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. ELIANE ZOGHBI Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.11642 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA ORF./SUC. Acao: TB 1413 INVENTARIO 810013004273 Protocolo: 2006156190 AGTE: GILZA MARIA NUNES VILLELA NA QUALIDADE DE INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE GABRIEL MARTINS VILLELA E DO ESPOLIO DE MARIA ODILIA NUNES VILLELA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES RJ0016022 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\nQuebra 011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18150 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20062090007115 Protocolo: 2006235424 AGTE: IBERE ANDRADE CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA RJ0057440 AGDO: ROSELY ELEONORA DE THUIN ADVOGADO 1: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA RJ0053342 ADVOGADO 2: DR(a). NATASHY VAINSTOK FRANCA RJ0122121 Relator: DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19333 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120040159 Protocolo: 2006251227 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: MARIA DAS GRACAS A FREITAS Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19333 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120040159 Protocolo: 2006251227 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: MARIA DAS GRACAS A FREITAS Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19832 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 960011331222 Protocolo: 2006254876 AGTE: IVAN RIBEIRO COSTA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA RJ0051340 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA RJ0047141 AGDO: RICARDO NICOLL JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO NICOLL SIMOES RJ0094308 ADVOGADO 2: DR(a). ALCYR CABRAL SIMOES RJ0008747 INTERESSADO: PARANAPUAN VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO RJ0074008 Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21054 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20060380474567 Protocolo: 2006269669 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). CARLOS RAPOSO RJ0113571 AGDO: OSEAS LEONARD FREITAS BEZERRA ASSIST/P/S/MAE MARIA CREMILDA FREITAS BEZERRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23824 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20021200298308 Protocolo: 2006300692 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: JANET BENZECRY SERRUYA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA RJ0076634 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24369 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060010256880 Protocolo: 2006303075 AGTES: HORACIO PAULO GOMES DE ARAUJO BORGES DA SILVA GESTRAVEL GESTAO COMERCIALIZACAO E PLANEAMENTO DE FERIAS LDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES RJ0110352 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24915 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060010827225 Protocolo: 2006308399 AGTE: MARISTELA REGINA DIMITROF ADVOGADO: DR(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL RJ0049142 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO YARA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA DENEGRI SIGNORINI LEAL RJ0101207 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27648 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011229196 Protocolo: 2006336095 AGTE: FERNANDO THOMAZ GANGONI ADVOGADO: DR(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS RJ0065468 AGDO: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.523 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ORDINARIA 20060011651661 Protocolo: 20075687 AGTES: ANA PAULA GASPAR PONTES LEILA MARIA DE CARVALHO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ROSANE MARQUES FERREIRA RJ0078930 AGDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO CESGRANRIO Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.556 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20062030104943 Protocolo: 20075981 AGTE: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO RJ0130531 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO MISSATO SP0200289 ADVOGADO 3: DR(a). JANAINA DELGADO MOCHO RJ0105567 AGDO: DIRCE MARTINS GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA RJ0128188 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2070 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO INDENIZATORIA 980010983386 Protocolo: 200720059 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 AGDOS: CARMELITA FRANCISCA NOGUEIRA DA SILVA WILSON ALVES MONTEIRO COSME ALVES MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS DIAS DE JESUS RJ0045296 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2416 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011443856 Protocolo: 200724219 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE AGDO: LUCIANO PINTO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2445 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20030011512586 Protocolo: 200724275 AGTE: BOAVISTA DE EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ARMANDO BEZERRA FALCAO RJ0035838 AGDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2671 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20060011576687 Protocolo: 200727874 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE RJ0132501 AGDO: JOSE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANA RITA DE CASSIA DA SILVA RJ0126029 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2789 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: CARTA PRECATORIA EM ACAO DE EXECUCAO FISCAL DA FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO 20060011066283 Protocolo: 200728472 AGTE: HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO SP0034248 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO SP0180737 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELLE GODINHO RJ0094063 AGDO: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2826 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: CARTA PRECATORIA (EXECUCAO FISCAL) 20060011066283 Protocolo: 200728473 AGTE: HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO SP0034248 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO SP0180737 AGDO: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2967 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010830200 Protocolo: 200730883 AGTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 3: DR(a). GIOVANA GOLDMAN SP0131189 AGDO: MARLENE DE JESUS QUEIROZ ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA RJ0099484 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL RJ0100815 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3096 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610047242 Protocolo: 200731373 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: HELER FRANCISCO SILVEIRA Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3440 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011507111 Protocolo: 200735604 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CARLOS ALBERTO COUTO VILLAR ADVOGADO: DR(a). ANTONIO TAVARES DA ROCHA RJ0108837 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2001.001.15759 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20000010942797 Protocolo: 200185160 APTE: HUMBERTO PEREIRA FIGUEIRA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT RJ0088073 APDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS RJ0089451 Relator: DES. RONALD VALLADARES Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2002.001.12910 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: 1999.004.000931-3 TB.2484 ORDINARIA Protocolo: 2002098433 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MERCEDES VALENTIN GARZON RJ0049894 APDO: RAIMUNDO TELES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). HORUS XIMENES DE MENEZES RJ0064617 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO RJ0061178 Relator: DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,CONFIRMANDO-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2002.001.17023 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA EM FASE DE EXECUCAO 970010669434 Protocolo: 2002127336 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDOS 1: RENILDA FREITAS CAMPOS P/SI/ E ASSIST SS FILHOS CARLA FREITAS CAMPOS E JOAO VITOR FREITAS CAMPOS GIOVANI FREITAS CAMPOS ADVOGADO: DR(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS RJ0068125 APDO 2: VIACAO VILA RICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON PEREIRA DA SILVA RJ0002169C ADVOGADO 2: DR(a). HERMES BASSALO ANTUNES RJ0017249 Relator: DES. RONALD VALLADARES Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2003.001.34402 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: 2003.001.024960-0-MANDADO DE SEGURANCA Protocolo: 2003226096 APTE: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS RJ0001654A ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA RJ0079195 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2004.001.19310 Origem: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA Acao: 1999.053.000196-3 = TOMBO = 3368/99 = DECLARATORIA Protocolo: 2004138463 APTE: ELMON CARVALHO TATAGIBA E S/M MARIA MARGARIDA DA SILVA TATAGIBA ADVOGADO: DR(a). DENILSON SALES DE SOUZA RJ0003044D APDOS: ALVARO GOMES RANGEL CECILIA BASTOS RANGEL ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO GOMES GIMENES RJ0079376 ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ BASTOS RANGEL GUIMARAES RJ0080530 Relator: DES. RONALD VALLADARES Revisor: DES. BERNARDINO M. LEITUGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2005.001.18868 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: 2003.079.001365-9 20030790013659 Protocolo: 2005113915 APTE: CELSO FLAVIO TESCH E S/MULHER ELIANE CARIUS TESCH ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA RJ0004271D ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MORAES CRUZ RJ0063429 APDO: ESPOLIO DE HERMANN JOSEF BRAUN REP/P/S/INV MARIA HELENA NUNES BRAUN Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2005.001.20881 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20030370066620 Protocolo: 2005124473 APTE: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO RJ0034158 APDO: MATHEUS DA CUNHA ORNELLAS REP/P/S/PAI JORGE LUIZ FREITAS DE ORNELLAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RONALD VALLADARES Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE,REJEITADAS AS PRELIMINARES,NO MERITO,TAMBEM POR UNANIMIDADE,NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,CONFIRMANDO-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO,EXCETO NA PARTE REFERENTE A TAXA JUDICIARIA.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.6152 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA EM FASE DE EXECUCAO 20000010493516 Protocolo: 200629984 APTE: BRYAN MANSO TERRA REP/P/S/MAE CATIA CRISTINA DE OLIVEIRA MANSO ADVOGADO 1: DR(a). ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO RJ0074071 ADVOGADO 2: DR(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES RJ0100520 APDO: CLUBE SUL AMERICA SAUDE VIDA E PREVIDENCIA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA RJ0127678 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LOPES DA SILVA RJ0082795 Relator: DES. RONALD VALLADARES Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE,NAO SE CONHECEU DO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.9060 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZATORIA 20012090024472 Protocolo: 200643234 APTE 1: 11 SERVICO NOTARIAL DA COMARCA DA CAPITAL ADVOGADO: DR(a). ALDA CELINA DE CASTRO DIAS RJ0083606 APTE 2: ANA LUCIA GALHARDO MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES RJ0116160 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES RJ0076656 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: JANUALDO BORGES DA MARDIL SOUSA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO AUDI RJ0019207 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES, ACOLHENDO-SE APENAS A DE NULIDADE DA SENTENCA, JULGARAM-SE PREJUDICADOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.14286 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 20040011352226 Protocolo: 200669951 APTE: SOCIEDADE FRANCO BRASILEIRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO FURTADO RJ0044127 APDO: ECAIL ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO RJ0031100 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.15094 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010235447 Protocolo: 200673178 APTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RJ0098925 APDO: DULCE MARQUES VICENTE ADVOGADO: DR(a). MILTON DE SOUZA RJ0035031 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.19772 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (A ACAO ACIDENTARIA 78.001.400865-1 TOMBO 162.316/78 EM FASE DE EXECUCAO DE SENTENCA) 20040010410887 Protocolo: 200697168 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: LEONARD DE QUEIROZ SOARES APDO: OTACILIO RODRIGUES LEMOS ADVOGADO: DR(a). ENZO GARCIA PAPPACENA RJ0092209 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.19947 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE SUSTACAO DE PROTESTO 20020040124440 Protocolo: 200694954 APTE: PIRELLI ENERGIA CABOS E SISTEMAS DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CELIA CARVALHO DE LA PENA RJ0082560 APDO: CARTA RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FAMILIAR FILHO RJ0002430D ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VILLELA DE CUNHA GOMES RJ0074297 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR MAIORIA,NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,VENCIDO O DES. REVISOR QUE O PROVIA.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.19955 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20020040155174 Protocolo: 200694955 APTE 1: PIRELLI ENERGIA CABOS E SISTEMAS DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CELIA CARVALHO DE LA PENA RJ0082560 APTE 2: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO RODRIGUES CAMARA RJ0060376 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA MONTEIRO DA SILVA RJ0118782 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CARTA RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FAMILIAR FILHO RJ0002430D ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VILLELA DE CUNHA GOMES RJ0074297 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS,NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.21952 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050040216110 Protocolo: 200698802 APTE: EDINEA PORTO LIMA ADVOGADO 1: DR(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS RJ0107072 ADVOGADO 2: DR(a). HANS SPRINGER DA SILVA RJ0107620 APDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DRA. VIVIANE GONCALEZ PEREZ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.21966 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (FISCAL) 20010010425240 Protocolo: 2006105272 APTE 1: INTERUNION CAPITALIZACAO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR RJ0068403 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.22058 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050040249012 Protocolo: 2006104489 APTE: CELI FERREIRA DO AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS RJ0107072 ADVOGADO 2: DR(a). HANS SPRINGER DA SILVA RJ0107620 APDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.22660 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: TB 31102 ACIDENTE DE TRABALHO 850014040440 Protocolo: 2006107069 APTE: ALDIR SANTIAGO GERALDO ADVOGADO: DR(a). MARIA GORETTI PESSANHA FERRAZ MORAES RJ0088969 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ARLETE WOJCIK Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONVERTEU-SE O JULGAMENTO EM DILIGENCIA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.23254 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20020010382917 Protocolo: 2006111177 APTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MORAES DE SOUSA DA SILVEIRA RJ0110519 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 APDO: ARLINDO DE JESUS JOVINIANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.23393 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE DAR (MEDICAMENTOS) 20040010251086 Protocolo: 2006112550 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RECURSO ADESIVO) PROC.MUNIC.: MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: NAURA PINHEIRO DA ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO, VENCIDO O DES. REVISOR QUE O PROVIA PARCIALMENTE. QUANTO AO 2o RECURSO, POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU, CONFIRMANDO-SE A SENTENCA EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.40502 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( EXECUCAO N 2002.001.117323-6) 20050010770390 Protocolo: 2006194258 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APDO: MARIA GORETH OLIVEIRA DA SILVA DEF.PUBLICO: DRA SONIA DURVAULT Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.42986 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA DE DEBITO FISCAL 20030011536347 Protocolo: 2006206755 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARTA DA SILVA BRITO APTE 2: MANOEL PINTO APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.46676 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040210217300 Protocolo: 2006221456 APTE: ATREVIDA EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS RJ0084303 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA DE CASTRO MATTOS RJ0102723 APDOS: NIVALDA RANGEL GONCALVES JOSIAS FERREIRA SILVA P/SI E REP/S/FILHO MAYCON GONCALVES SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO RJ0081358 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.49952 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20050010751437 Protocolo: 2006239518 APTE: FRANCISCO ROMILDO PAIVA VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO RJ0038884 ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH AFFONSO FERNANDES RJ0073224 APDO: LUIZ PEREIRA FARIAS ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE VIEIRA DE ALMEIDA RJ0033667 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA MAURA CORDEIRO RJ0093561 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.50217 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20040010707197 Protocolo: 2006240914 APTES: ROBERTO RICHELETTE FREIRE DE CARVALHO MARCIA CRESPO RICHELETTE FREIRE DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO RICHELETTE FREIRE DE CARVALHO RJ0004992 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA PEREIRA DA FONSECA RAMOS RJ0102998 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.52862 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010804353 Protocolo: 2006253994 APTE: EDMAR SOMBRA BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO RJ0070986 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS BENICIO RJ0085178 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.53015 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011360610 Protocolo: 2006255856 APTE 1: CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA PESSOA MEDABER RJ0103024 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA MAIA MATTOSO RJ0113552 APTE 2: SEVERINO JOSE DE OLIVEIRA FILHO REP/P/S/ CURADOR GENUSE MONTEIRO DA CONCEICAO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GUTENBERG DE OLIVEIRA GUSMAO RJ0080554 APTE 3: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES RJ0057434 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES RJ0103502 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.53325 Origem: SAPUCAIA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20050570002009 Protocolo: 2006255807 APTE 1: MUNICIPIO DE SAPUCAIA PROC.MUNIC. 1: CICERO FIGUEIREDO OTTERO PROC.MUNIC. 2: LEONARDO GIANOTTI FRANCISCO APTE 2: DORCELINA DE MIRANDA SOUZA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO.QUANTO AO SEGUNDO RECURSO,POR MAIORIA DE VOTOS,DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO,MODIFICANDO-SE,EM PARTE,A SENTENCA EM DUPLO GRAU,VENCIDO O DES. MIGUEL ANGELO,NOS TERMOS DO SEU VOTO.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.53902 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040660206301 Protocolo: 2006259194 APTE: DALILA ALECIA JORGE VIEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS RJ0100993 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR RAFAEL CAVALCANTI CID Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2006.001.54549 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040610080553 Protocolo: 2006261637 APTE 1: MARCO AURELIO MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO RJ0108101 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMI DADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, RESSALVADO EM REEXAME NECESSARIO OS JUROS.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2006.001.54752 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20020011214032 Protocolo: 2006264999 APTE: BANGU EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE RJ0098183 APDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO 1: DR(a). VITOR GUEDES CAVALCANTI RJ0131908 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2006.001.55953 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: TB 16394 INDENIZATORIA 20000380145339 Protocolo: 2006270827 APTES: S DE OLIVEIRA COSTA ME SEBASTIAO DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA RJ0072699 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA GRACA MOTA RJ0099934 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE RJ0054505 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA MENEZES DE MORAES PAES LANDIM RJ0113478 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA MARIA PESSOA DE MAGALHAES PEREIRA RJ0107230 Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2006.001.56014 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011141930 Protocolo: 2006272366 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA APDO: ZILDA DE SOUZA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO(DO MUNICIPIO), PREJUDICADO O REEXAME NECESSARIO, VENCIDA A DES. REVISORA QUE, EM REEXAME NECESSARIO, EXCLUIA A VERBA HONORARIA.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2006.001.56199 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: TB 15540 MEDIDA CAUTELAR 20000380006820 Protocolo: 2006270835 APTE: S DE OLIVEIRA COSTA ME ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA RJ0072699 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA GRACA MOTA RJ0099934 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE RJ0054505 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA MENEZES DE MORAES PAES LANDIM RJ0113478 Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2006.001.57620 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010010285508 Protocolo: 2006278070 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES JORAS LOPES RJ0120692 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA RJ0097204 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 APDO: OLINDA SOARES MORGADO ADVOGADO 1: DR(a). ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR RJ0105785 ADVOGADO 2: DR(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO RJ0053287 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, IMPROVIDO O AGRAVO RETIDO.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2006.001.57769 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050020186597 Protocolo: 2006277554 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 APTE 2: ADILSON DOS SANTOS FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO RJ0113584 ADVOGADO 2: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO RJ0106566 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO 2o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2006.001.58083 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO E MANUTENCAO DE POSSE 20052020138103 Protocolo: 2006279033 APTE: MARCIO MARTINS ALMENTERIO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUCENA DE ARAUJO RJ0087647 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA RJ0087651 APDO: JOSE RODRIGUES MEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2006.001.58309 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050610107561 Protocolo: 2006280624 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: BRENDA RENTO GONCALVES DE SIQUEIRA REP/P/S/PAI JACQUES LOPES DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES RJ0115074 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE,DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.QUANTO AO REEXAME NECESSARIO,CONFIRMOU-SE A SENTENCA POR MAIORIA,VENCIDO O DES. VOGAL QUE A REFORMAVA PARCIALMENTE,NOS TERMOS DO SEU VOTO.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2006.001.58606 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010287656 Protocolo: 2006283123 APTE: WILSON CANDIDO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2006.001.59930 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO E REP.DE INDEBITO 20060010315160 Protocolo: 2006290806 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). WENDEL DOS REIS SANTOS RJ0107129 APDO: MARIA PLACIDA WAKOFF RANGEL ADVOGADO: DR(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA RJ0094117 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2006.001.60124 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20040070023757 Protocolo: 2006289224 APTE: JOSE DE SOUZA NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). JOAO RABACA DO COUTO RJ0068089 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. REVISOR, NOS TERMOS DO SEU VOTO VENCIDO.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2006.001.60433 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010567353 Protocolo: 2006291936 APTE: MARCO AURELIO DA SILVA RUZZI ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA RJ0057511 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2006.001.61146 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20052070057780 Protocolo: 2006293951 APTE: ATL ALGAR TELECOM LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS RJ0097791 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO RJ0072581 ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA DA CONCEICAO GOMES RJ0131229 APDO: GILSON MOREIRA DE MENEZES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2006.001.61507 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20010420010417 Protocolo: 2006295003 APTE: ALCIDES FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JOSE IROMAR SOUZA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2006.001.61987 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20022080131520 Protocolo: 2006298286 APTE: GABRIEL MARCELINO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). NEUSELI RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ0117957 APDO: RODOVIARIA A MATIAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES RJ0016413 ADVOGADO 2: DR(a). MILTON XAVIER DE SOUZA RJ0024295 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2006.001.62748 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -EMBARGOS DO DEVEDOR- NO PROCESSO 913/99 - EXECUCAO FISCAL 20000011099007 Protocolo: 2006302709 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALINE TREGER RJ0131017 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO BARRETO CAMPOS RJ0134986 ADVOGADO 3: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO RJ0011045 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2006.001.63048 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA C/C TUTELA ANTECIPADA 20050011179014 Protocolo: 2006305401 APTE: IVANILDO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2006.001.63588 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20040660171645 Protocolo: 2006306346 APTE: MARIA EUFRASIA OZORIO MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO LUCIO PAGANO RJ0005082D ADVOGADO 2: DR(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ0003063B Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2006.001.63834 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050690006687 Protocolo: 2006307899 APTE: LUZIA MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JESSE DE SOUZA MARQUES RJ0017067 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO GUIMARAES LAURIA RJ0084989 APDO: GERALDO RODRIGUES DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE CARVALHO RJ0114378 ADVOGADO 2: DR(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS RJ0108951 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2006.001.64399 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 99.001.156091-6 TB-721/99 990011560916 Protocolo: 2006312547 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALINE TREGER RJ0131017 ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO RJ0011045 Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, E EM REEXAME NECESSARIO AFASTOU-SE O ONUS DAS CUSTAS.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2006.001.64713 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20042060049291 Protocolo: 2006312768 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS BRAGA GOMES RJ0090047 APDO: DANIELE DI FOGGI RUGERO Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR MAIORIA,NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,VENCIDO O DES. REVISOR QUE O PROVIA.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2006.001.65073 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20030020076118 Protocolo: 2006314292 APTE: FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO RJ0124194 ADVOGADO 2: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 APDO: SEBASTIAO DE FREITAS ALVIM SILVA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,VENCIDO O DES. REVISOR QUE LHE DAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2006.001.65266 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 20050010936863 Protocolo: 2006315432 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA RJ0123131 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 3: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE RJ0093912 APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERA XXVII ADVOGADO: DR(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS RJ0101900 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2006.001.65363 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010836753 Protocolo: 2006316575 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA RJ0093154 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 APDO: JOAO ALBERTO FIGUEIREDO ENNE ADVOGADO: DR(a). MARIA AUGUSTA GABRIEL ENNE RJ0110917 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS,NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,VENCIDO O DES. REVISOR QUE LHE DAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2006.001.66079 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060030040 Protocolo: 2006318472 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: WALDEMIRO ANTONIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR MAIORIA,NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,VENCIDO O DES. REVISOR QUE O PROVIA.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2006.001.66712 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20040010773080 Protocolo: 2006322070 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA APDO: LUNAR ANDAIMES PARA PINTURAS E REVESTIMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ OTAVIO PINHEIRO BITTENCOURT SP0147224 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE RODRIGUES CARDOZO RJ0120245 Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, CONFIRMANDO-SE A SENTENCA EM DUPLO GRAU.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2006.001.67791 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040011060770 Protocolo: 2006327817 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 ADVOGADO 3: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE RJ0093912 APDO: MARCIA ANTONIA PIO PIRES ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO RJ0108280 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR MAIORIA,NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,VENCIDO O DES.REVISOR QUE O PROVIA PARCIALMENTE.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2006.001.67869 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052070016600 Protocolo: 2006327412 APTE: FCF AIR LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES RJ0113063 APDO: CAZEMIRO MATHIAS RAPOSO NETO ADVOGADO: DR(a). CLESIO ROSA E SILVA RJ0055283 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2006.001.68248 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030020098886 Protocolo: 2006327303 APTE: ALEX FERREIRA SALDANHA ADVOGADO: DR(a). LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES RJ0118932 APDO 1: HOSPITAL OFTALMOLOGICO SANTA BEATRIZ LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA RJ0036788 APDO 2: RAUL INOCENTE ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO VIOLA RJ0023150 ADVOGADO 2: DR(a). PERICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA RJ0001598B Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, ANULOU-SE A SENTENCA E O PROCESSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2006.001.68347 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060028473 Protocolo: 2006328809 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: LADISLAU CABRAL MARQUES Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR MAIORIA,NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,VENCIDO O DES. REVISOR QUE O PROVIA.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2006.001.68801 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010832976 Protocolo: 2006332332 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER RJ0017235 ADVOGADO 2: DR(a). ALTAMIRO AARAO SOBRINHO ES0008447 APDO: HERATI TAPETES ORIENTAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIOLA DOS SANTOS GONCALVES SZALAY RJ0105867 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2006.001.69880 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050660000543 Protocolo: 2006335564 APTE: SUZANA BRANDAO ALVES ADVOGADO: DR(a). NELIO MEDINA RJ0070854 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). VASCO FRANCISCO VIANA RJ0077277 Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2006.001.69972 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011318026 Protocolo: 2006336848 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 APDO: MARIA JOSE ALVES DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.8 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA (2003.209.003126-2) 20032090065223 Protocolo: 2006337676 APTE: IBERE ANDRADE CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA RJ0057440 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO RJ0058050 APDO: ROSELY ELEONORA DE THUIN ADVOGADO: DR(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO RJ0082344 Relator: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.931 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060011010009 Protocolo: 20071652 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO RJ0094303 APDO: BETTY MIRIAN MARTI KOWAL ADVOGADO: DR(a). ERALDO SERGIO DE MAGALHAES QUEIROZ RJ0015746 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.990 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20050380081695 Protocolo: 200700934 APTE: MARIA BATISTA DE FATIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JOANA BATISTA LEITE REP/P/S/PAI JOAO LEITE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.1879 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20040010568549 Protocolo: 2007005008 APTE: ADCON ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA VIDA E DOS DIREITOS CIVIS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 APDO: BANCO AMERICAN EXPRESS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO AZEVEDO SETTE SP0138486A ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO NUNEZ SANTOS RJ0128891 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.2466 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052060047820 Protocolo: 20077631 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: VALDINEA SILVA DE BRITO ADVOGADO: DR(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA RJ0088126 Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.2816 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20030010338050 Protocolo: 200710037 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DRA GISELA DE CASTRO PIRES APDO: PEDRO CARLOS RESENDE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 ADVOGADO 2: DR(a). ELISA MIRANDA FIUZA RJ0096607 Relator: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.3076 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRA JUDICIAL 20050011518726 Protocolo: 2007013699 APTE: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO CDRJ ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO RJ0005923C ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA RJ0100825 APDO: MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AMAURY COSTA RJ0006309 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA BAIA VIDAL RJ0097916 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.3137 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA ORF./SUC. Acao: ANULACAO DE TESTAMENTO 20000010752145 Protocolo: 2007013022 APTE: ANTONIO MARIA GONCALVES COIMBRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: PAULA DE ALMEIDA PITANGA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA PITANGA RJ0039188 APDO 2: ELAINE CARVALHO ALVA ADVOGADO 1: DR(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO RJ0099348 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ RJ0030832 APDO 3: ESPOLIO DE MARIA IVONE GONCALVES COIMBRA REP/P/4o INVENTARIANTE JUDICIAL APDO 4: ANDREA MARTINS COIMBRA PIMENTA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO AUGUSTO PIMENTA SP0118843 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO PIMENTA JUNIOR SP0017599 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.3796 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20050011381691 Protocolo: 2007017047 APTE 1: ERICK DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO RJ0117621 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 APTE 2: MYRIAN RIBEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA RJ0109343 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.4503 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610039565 Protocolo: 200720773 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: Dra. LUCIANE R M ALMEIDA APDO: FORTUNATO BULCAO Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.4730 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040040804376 Protocolo: 2007022084 APTE: BANCO BRJ S A ADVOGADO: DR(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ RJ0068227 APDO: CONDOMINIO ROBERTO CRUZ ADVOGADO: DR(a). JOSE MENDONCA FILHO RJ0076865 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR PARA JULGAR EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MERITO.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.4732 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050040026734 Protocolo: 2007022086 APTE: BANCO BRJ S A ADVOGADO: DR(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ RJ0068227 APDO: CONDOMINIO ROBERTO CRUZ ADVOGADO: DR(a). JOSE MENDONCA FILHO RJ0076865 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR PARA JULGAR EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MERITO.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.5307 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011543885 Protocolo: 200726324 APTES: ALBERTO MARIANO LEITE JOAO LUIZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.5585 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040380049918 Protocolo: 2007026492 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA CRUZ SALLES RJ0135141 APDO: JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BENAK DE ABREU RJ0088379 Relator: DES. RONALD VALLADARES Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. REVISOR QUE O PROVIA.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.5952 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050010547299 Protocolo: 2007026268 APTE: NILO DO VALE ADVOGADO: DR(a). FABIANA D'ANDREA RAMOS RJ0124703 APDOS: CARLOS ARICODEMES DA SILVA ROSE MARY ASSAD DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA FERNANDES LOPES RJ0066737 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.6093 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: RESOLUCAO DE SOCIEDADE JULGADA COM A CAUTELAR 2005.029.000160-1 20050290009466 Protocolo: 200728608 APTE: MOACYR KIRJNER ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PINTO SAMPAIO RJ0073936 APDO: JOAO BICEGO NETO ADVOGADO 1: DR(a). ALBINO JOSE DA SILVA RJ0001662D ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DANIEL DOMINGUES RJ0095197 ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO MOREIRA DA SILVA RJ0033458 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. RONALD VALLADARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.7308 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUACAO FISCAL 20010040245215 Protocolo: 2007032895 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: SUPER MERC FREE BOX SG LTDA Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, CONFIRMANDO-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n111. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.414 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200500124110 Protocolo: 2006107650 EMBTE: XEROX DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO RJ0019327 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARA DE MORAIS KRAEMER RJ0031656 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO DE MORAIS KRAEMER RJ0108792 EMBDO: JULIA GONCALVES FEITOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n112. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.500 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600105862 Protocolo: 2006222127 EMBTE: DELY PINTO NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO MOTTA RJ0047406 EMBDO: ANTONIO CARLOS RAMOS BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA RJ0095807 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA RJ0107364 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. REVISOR E A DES. 2a. VOGAL, QUE OS PROVIA.\r\n\r\n113. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.520 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600119747 Protocolo: 2006236896 EMBTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO EMBDO: VEIB ALVES BARCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 ADVOGADO 2: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 149324"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Cássia Medeiros Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "149238": [
                                                                                                                                                "IIIE - Aviso",
                                                                                                                                                "DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nComunico aos Senhores Advogados , Partes e demais interessados que o processo abaixo foi publicado indevidamente no Diário Oficial, Parte III, do dia 16 de março do corrente ano, ficando sem efeito a publicação para o referido feito: \r\n\r\nApelação Cível nº2006.001.54640 - Origem: 7 Vara da Faz. Pub. - Ação:Ordinária de Revisão de Tarifa Pública de Consumo de Água c/c Repetição de Indébito 20050010775119 Protocolo: 2006263515 APTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BERSAM Advogado: Dr. JOÃO CARLOS DAMOUS - RJ0022991 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR. HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO RJ0112316 ADVOGADO 2: DR. ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO RJ0107650 RELATOR: DES. LUIS FELIPE SALOMÃO REVISOR: DES. JOSÉ AUGUSTO DE ARAÚJO NETO\r\n\r\n(a) Marisa Bianco Verçoza\r\n\r\nSecretária da 18ª Câmara Cível\r\n\r\nId: 149238"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "149325": [
                                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                "---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. RESTAURACAO DE AUTOS 2002.022.11 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 17329/01 - 18 CAMARA CIVEL Protocolo: 2002218860 REQTE: EGREGIA 18 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA INTERESSADO 1: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO 3: REGINA CELIA DA COSTA P/SI E REP/S/FILHO FELIPE COSTA DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA VALERIA MOREIRA SERRA TEIXEIRA RJ0079666 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE RESTAURADOS OS AUTOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.7753 Origem: CARMO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060160001445 Protocolo: 2006102881 AGTE: ANTONIO PAULO MACHADO MACEDO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL RJ0067113 AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM CONTINUACAO VOTOU O DES. PEDRO FREIRE RAGUENET DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, VOTANDO EM SEGUIDA O DES. GABRIEL ZEFIRO ACOMPANHANDO A DES. RELATORA, FICANDO ASSIM O RESULTADO FINAL: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA, VENCIDO O IL. 1o.VOGAL, DES. PEDRO FREIRE RAGUENET QUE O PROVIA EM PARTE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16045 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060420054870 Protocolo: 2006212800 AGTE: TRANSTURISMO REI LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 AGDOS: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DE PETROPOLIS TRANSPORTADORA E INDUSTRIAL AUTOBUS S A TRANSPORTE SAO LUIZ LTDA VIACAO CASCATINHA LTDA EPP VIACAO ESPERANCA LTDA VIACAO PETRO ITA LTDA VIACAO PETROPOLIS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR SILVEIRA RJ0056889 Relator: JDS. DES. LUIZ FERNANDO DE ANDRADE PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20229 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 950010346094 Protocolo: 2006259802 AGTE: RACHEL BENZECRY ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU RJ0100662 AGDO: MARIA MARIZETE DA FONSECA COSTA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS RJ0105221 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21305 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050011208830 Protocolo: 2006269958 AGTE: PEQUI S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO BENICIO JANSEN FERREIRA RJ0111830 AGDO: DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET RJ0015311 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE RJ0073690 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21910 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060010036222 Protocolo: 2006279886 AGTE: JANI VIEIRA DOS SANTOS QUINTANILHA ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA RJ0118934 ADVOGADO 2: DR(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS MG0044698 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22245 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20050010360760 Protocolo: 2006282857 AGTE: ESPOLIO DE MARIA THEREZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CID COSTA JUNIOR RJ0054220 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO STUDIO LAGOA ADVOGADO: DR(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS RJ0088407 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22909 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030011174127 Protocolo: 2006288409 AGTE: MARIA LUZIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO RJ0043497 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MARTINHO BONELLI RJ0131742 AGDO: CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULLE ADVOGADO 1: DR(a). ITALO JOSE MANNARINO RJ0018252 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RONALDO TAVARES DE ABREU RJ0058135 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23060 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062090029093 Protocolo: 2006289548 AGTE: VICELI PENHA DA SILVA FRANCO DONATI ADVOGADO: DR(a). JOSE GOMES RIBEIRO NETO RJ0112280 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26806 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20062090028568 Protocolo: 2006325705 AGTE: GLORIA MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA DA CONCEICAO SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD RJ0078891 ADVOGADO 2: DR(a). CARMINDO DA CONCEICAO SANTOS RJ0040908 AGDO: ANDERSON JULIO FERREIRA D'AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO FISCHER PECANHA RJ0102072 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20040010543231 Protocolo: 200757 AGTE: FLAVIO MENEZES BACELLAR ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CALFAT RJ0105258 ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON VIEIRA MACABU FILHO RJ0135678 AGDO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DO NASCIMENTO ROSA RJ0097452 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO RJ0124888 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR MAIORIA, NAO SE CONHECEU DO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, VENCIDO O DES. GABRIEL ZEFIRO QUE O CONHECIA.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.17599 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: ( TB 19200) - INDENIZACAO 20022040012907 Protocolo: 200680842 APTE: VIACAO SANTA IZABEL LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES RJ0110389 APDO: DINIZ DAVID DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA RJ0050762 ADVOGADO 2: DR(a). EDISON DE PINHO AVILA RJ0037844 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.18981 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: DECLARATORIA DE INEXIGIBILIDADE DE COBRANCA C/C REPETICAO DE INDEBITO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA 20050460008250 Protocolo: 200692196 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: DR LUIS GUILHERME S CORDEIRO APDO: JOSE CARLOS ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SWANEE WAGHABI VIANNA RJ0119052 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.46157 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011295530 Protocolo: 2006220999 APTE: VALOR CAPITALIZACAO S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO RJ0093426 ADVOGADO 2: DR(a). APARECIDA GISLAINE DA SILVA HEREDIA SP0183304 APDO: MARIA LUCIA LUCAS DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA RJ0064998 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO FRANCISCO LEAO DE DECCO RJ0066171 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.46935 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010175623 Protocolo: 2006225919 APTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA TEIXEIRA RJ0019218 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA RJ0104464 APDO: ACADEMIA DE GINASTICA ESPACO FEMININO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO RJ0113856 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA SAMPAIO DE ANDRADE RJ0137988 ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO MARQUES DE ABREU RJ0068535 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: EM CONTINUACAO, VOTARAM OS DESEMBARGADORES VOGAIS ACOMPANHANDO O DES. RELATOR, FICANDO ASSIM O RESULTADO FINAL: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.48492 Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030340007728 Protocolo: 2006230475 APTES: LUCIANA BARROS ASSIMOS MARLUCIA MIRANDA MOREIRA EVELYN DO NASCIMENTO TOSTES MOURA ADVOGADO: DR(a). DANIEL GRANJA SANTAGADA MG0082666 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REYNALDO GABETTO BRUNO Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.50666 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050011124890 Protocolo: 2006243708 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI RJ0029808 ADVOGADO 2: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO RJ0034422 APDO: ALFREDO CARLOS RAMOS DA COSTA E S/MULHER MARIA REGINA MARON MAIA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). SOLANGE MARQUES OUVERNEY RJ0069171 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.50735 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010986337 Protocolo: 2006244102 APTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: Dr. BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA APDOS: ANTONIO MARQUES CIRLEY VIEIRA FERREIRA GENECI NUNES DE SOUZA JOSE MARIA DE OLIVEIRA JOSE MARIA ROMUALDO LUIS ALBERTO MIRANDA SALVADOR ROSA DE BRITO SEBASTIAO JORGE OLIVEIRA SEBASTIAO MATEUS DO NASCIMENTO ZECRILDO IBRAHIM DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO RJ0035698 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, ANULOU-SE DE OFICIO A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.54919 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20022020119356 Protocolo: 2006263781 APTE: DANIEL ALVES CANGERANA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO RJ0071174 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL DORNELLES RJ0121783 APDO: SONIA REGINA TAVARES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. LUIZ FERNANDO DE ANDRADE PINTO Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.57814 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060110019168 Protocolo: 2006278074 APTE: NEIVA NAVEGA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). EVALDO GOMES DA SILVA RJ0117523 APDO: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: DR. PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.59746 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042100080255 Protocolo: 2006287081 APTE 1: JOSEMAR VITOR RIBEIRO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA RJ0093133 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA CRISTINA LAGE ROCHA RJ0115744 APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO RJ0123451 ADVOGADO 3: DR(a). CASSIO RAMOS HAANWINCKEL RJ0105688 APDO 1: TRANSPORTADORA BELMOK LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO SANTOS LEITE ES0005981 APDO 2: JOSEMAR VITOR RIBEIRO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA RJ0093133 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA CRISTINA LAGE ROCHA RJ0115744 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.59867 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050420073952 Protocolo: 2006287526 APTE: FOCAL ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO WALTER MATTOS RJ0091865 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN RJ0093699 APDO: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.60699 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032110035153 Protocolo: 2006292543 APTE 1: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA RJ0069864 APTE 2: NIZETE DA SILVA COUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA RJ0089445 ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO RJ0081608 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.61325 Origem: CAMPOS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050140295287 Protocolo: 2006295067 APTES: PARQUI ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA CLAUDIO VALADARES ARQUITETURA E PLANEJAMENTO LTDA SIQUEIRA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). GERALDO SOUSA DA SILVA RJ0051941 APDO: CONDOMINIO DO PELINCA SQUARE CENTER ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DELANI BARROSO RJ0004175 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE BEATRIZ GRANATO POPPE BARROSO COUTINHO RJ0108005 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.61399 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20010040232889 Protocolo: 2006295168 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DINARA DA SILVA MACHADO APDO: CIA MELHORAMENTO SAO GONCALO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: EM CONTINUACAO VOTOU O DES. LUIS FELIPE SALOMAO NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, VOTANDO EM SEGUIDA O DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO ACOMPANHANDO O RELATOR, FICANDO ASSIM O RESULTADO FINAL: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, VENCIDO O DES. LUIS FELIPE SALOMAO QUE O IMPROVIA.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.61985 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 99/100-003.315-1) 20000011102626 Protocolo: 2006300452 APTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA RJ0001569A ADVOGADO 2: DR(a). YAN DUTRA MOLINA RJ0099350 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO CAVALCANTI SA DE GUSMAO RJ0127082 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU-SE O AGRAVO RETIDO, E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.62647 Origem: CAMPOS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060140017496 Protocolo: 2006301657 APTE: MARCELO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MATHEUS DA SILVA JOSE RJ0131325 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.62902 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010765199 Protocolo: 2006305300 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: ERIK CASAGRANDE MOTA CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). ALAN PEREIRA DA SILVA RJ0099553 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.63206 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (COTAS CONDOMINIAIS) 20012080050607 Protocolo: 2006304964 APTE: FATIMA LUCIANO PEREIRA VERARDY MIRANDA ADVOGADO: DR(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO RJ0098377 APDO: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL ESTACIO DE SA ADVOGADO: DR(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES RJ0044893 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.69673 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20050011383857 Protocolo: 2006336071 APTE: EUNICE DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DA COSTA GOMES RJ0122780 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGURO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.199 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20062070036791 Protocolo: 2006337873 APTE: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS IDESES RJ0098749 APDO: TERESINHA DE JESUS FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTONIO PINHEIRO RJ0117607 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.1838 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20020420011071 Protocolo: 2007003557 APTE: FERNANDO KRONEMBERG ADVOGADO: DR(a). GERALDO CHAGAS RJ0029319 APDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI RJ0128940 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. CASSIA MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.1841 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020420039330 Protocolo: 2007003563 APTE: FERNANDO KRONEMBERG ADVOGADO: DR(a). GERALDO CHAGAS RJ0029319 APDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI RJ0128940 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. CASSIA MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 149325"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "149326": [
                                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                "---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.17599 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: ( TB 19200) - INDENIZACAO 20022040012907 Protocolo: 200680842 APTE: VIACAO SANTA IZABEL LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULA ROBERTA RONCONI RJ0118897 APDO: DINIZ DAVID DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA RJ0050762 ADVOGADO 2: DR(a). EDISON DE PINHO AVILA RJ0037844 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 149326"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "149292": [
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                                                                                                                                                "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 19/03/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3466 Origem: PARATY Acao: CAUTELAR 20040410011705 Protocolo: 200735723 AGTES: ANDRE LUIS DE NOVAES CANANEA DAPIO DO NASCIMENTO ESTER DE OLIVEIRA BARBOZA ELIAS RODRIGUES BARBOSA EDVALDO RODRIGUES BARBOZA JOSIMAR DE ALMEIDA DOS SANTOS LEANDRA CRISTINA DA SILVA MARIA DO CARMO FERREIRA DA SILVA SUELI DA CRUZ BELCHIOR ADVOGADO: DR(a). PATRICIA ROCHA MOREIRA COSTA RJ0099334 AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ALEXANDRE FUNARI NEGRAO ADVOGADO: DR(a). VANUSA MURTA AGRELLI RJ0079131 Relator: : DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: 1) CONSIDERANDO QUE ESTA CAMARA, EM SESSAO REALIZADA NO DIA O5 DO CORRENTE, POR MAIORIA DE VOTOS, DEU PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO POR ALEXANDRE FUNARI NEGRAO... O AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO A FLS. 191/200 PERDEU SEU OBJETO. 2) APENSEM-SE ESTES AUTOS AOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO No. 2007.002.02928. 3) PROSSIGA-SE NA FORMA DOS ITENS 2 E 3 DE FLS. 189.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4697 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070010078487 Protocolo: 200748988 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER DE JESUS CONCEICAO RJ0114464 AGDO: ADONIS FERNANDES SANTANA Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: CUIDA-SE ... CONSIDERANDO QUE, RESPONDENDO A OFICIO DESTA RELATORIA, INFORMOU O DOUTO MAGISTRADO MONOCRATICO AS FLS. 33, TER RECONSIDERADO A DECISAO VERGASTADA, NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR PERDA DE SEU OBJETO, NOS TERMOS DO ARTIGO 529 DO CPC.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.10274 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460040415 Protocolo: 2007050036 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: IVO BENEDITO NASCIMENTO Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: (...) ANTE O EXPOSTO, COM O FUNDAMENTO NO ART 557, PAR 1-A, DO CPC, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA, DETERMINANDO-SE O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO FISCAL.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.12667 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460021287 Protocolo: 200762060 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: SORAIDE DOS S B TORRES MOTTA APDO: MARTINHO DIONIZIO DE SOUZA Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: ...ASSIM, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, DEIXO DE CONHECER O PRESENTE RECURSO, EIS QUE MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVO, NEGANDO SEGUIMENTO LIMINARMENTE AO MESMO.\r\n\r\nId: 149292"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "149287": [
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                                                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 19/03/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.21 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20032244 IMPTE: PABLO BAFA FEIJOLO ADVOGADO 1: DR(a). EVANDRO LUIS DE SOUSA OLIVEIRA RJ0039715 ADVOGADO 2: DR(a). WILCE HELENA SILVA RJ0064672 IMPDO: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. MARCIO BRUNO MILECH Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 193.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2772 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20050011552084 Protocolo: 200727839 AGTE: HELIO VENTURA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL BODAS ALVAREZ RJ0104448 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO RJ0035124 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA DE FATIMA SOUZA DE ALMEIDA RJ0115935 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. JOAO GUILHERME SAUER AGDO 2: COMPLAC ELETRONICA LTDA AGDO 3: CONVEX SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA AGDOS 4: ARY FERNANDO DINKELMANN OCTACILIO FERNANDES RAIMAR VAN DEN BYLAARDT ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO CHERMONT DE BRITTO RJ0082374 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LANARI NELSON DE SENNA RJ0076022 AGDO 5: EDGARD PEDREIRA DE CERQUEIRA NETO AGDO 6: FERNANDO JOAQUIM DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA RJ0087327 AGDO 7: JOSE ALBERTO SAMPAIO ARANHA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CRUZ COUTO RJ0019329 AGDO 8: LUIZ PAULO SEVERO D OLIVEIRA Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Observacao: AOS AGRAVADOS\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4974 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070010068901 Protocolo: 200751076 AGTE: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE RJ0100320 AGDOS: ALEXANDRO LOPES DOS SANTOS HERNANE PAES CASTANHEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE MACEDO COLUMNA RJ0022315 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: A PARTE AGRAVANTE SOBRE AS CONTRA-RAZOES E DOCUMENTOS ADUNADOS AS FLS. 104 E SEGUINTES\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6098 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040020250662 Protocolo: 200765218 AGTE: PENDOTIBA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB RJ0003141 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA ARAUJO ROSA RJ0104304 AGDOS 1: PAULO ROBERTO MELLO DOS SANTOS CARLOS JULIO ANTELO MARIA HELENA ALVES OLIVEIRA MARIA AUXILIADORA TOSTES DE OLIVEIRA WANDER CIPRIANO BRUM ISAIAS LOURENCO DA SILVA BISMARCK FABIANO SOARES CORDEIRO TIAGO GONCALVES VERAS GOMES PAULA MOITA QUINTAO VERAS GOMES JOSE MANUEL DA ROCHA DA COSTA CARLOS EDISON BAPTISTA SANTA ANNA MARIA ANGELA OLIVEIRA MARTINS PAULO DE TARSO MARTINS GUIMARAES MARCELO BARRETO LAGOEIRO DE OLIVEIRA LUIZ ALBERTO DE SOUZA LEMOS FILHO SIMONE SATTLER PINHEIRO PAULO CESAR DE ALMEIDA SODRE DORIAN BRENDA SODRE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ASSIS FERNANDES RJ0072582 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA LOPES DE ARAUJO RJ0130075 AGDO 2: J M CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ RJ0093348 ADVOGADO 2: DR(a). GISELA DE OLIVEIRA SANTOS VILLELA RJ0131396 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: OFICIE-SE AO DOUTO JUIZO A QUO PARA QUE PRESTE AS INFORMACOES DEVIDAS, NOS PRAZO DA LEI. APOS AOS AGRAVADOS. I-SE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6168 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20042090069270 Protocolo: 200766310 AGTE: RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO ADVOGADO 1: DR(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO RJ0023066 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ANDRADE FEIO RJ0081366 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). KARLA INES DA CRUZ SANA RJ0083595 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: 1 - VENHA A DIFERENCA APOTANDA AS FLS. 112, EM 48 HORAS; 2 - DECORRIDO O PRAZO, CERITIFCADO QUANTO AO CORRETO RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA OS PRESENTES, VOLTEM-ME CONCLUSOS.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2006.001.36267 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20010011033643 Protocolo: 2006173653 APTE 1: MARIA DO SOCORRO COSTA SALES ADVOGADOS: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO RJ0126458 APTE 2: EXPRESSO BRASILEIRO VIACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). SORAYA RODRIGUES COELHO RJ0061796 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Despacho: CONSIDERANDO QUE A SEGUNDA APELANTE IMPUGNOU A PUBLICACAO DATADA DE 13/09/06 POR NAO TER SAIDO COM O NOME DO ADVOGADO POR ELA INDICADO (FLS.928/932); E CONSIDERANDO, AINDA, QUE HOUVE PUBLICACAO ANTERIOR, EM NOME DA MESMA ADVOGADA (FLS.940/941), CUJA VALIDADE FOI RECONHECIDA, JA QUE NAO FORA OBJETO DE IMPUGNACAO, NAO HA QUE SE COGITAR DA PRETENDIDA DEVOLUCAO DE PRAZO...RETORNEM OS AUTOS A EGREGIA TERCEIRA VICE-PRESIDENCIA.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.52448 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 20030020155638 Protocolo: 2006251459 APTE 1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE CASTRO CURI RJ0097393 APTE 2: LUIS HENRIQUE PRAUN (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO RJ0085006 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO RJ0070855 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: FLS. 208/210. FACE AO CONTIDO NAS RAZOES RECURSAIS, A PARTE EMBARGADA PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE NOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.199 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20062070036791 Protocolo: 2006337873 APTE: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS IDESES RJ0098749 APDO: TERESINHA DE JESUS FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTONIO PINHEIRO RJ0117607 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: J. (...) DIANTE ATUAL ESTAGIO PROCESSUAL, DEFIRO A VISTA EM CARTORIO.\r\n\r\nId: 149287"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Vigésima Câmara Civel Composição da câmara Des. Leticia de Faria Sardas Des. João Carlos Braga Guimarães Des. Odete Knaack de Souza Des. Marco Antonio Ibrahim Des. Conceição Aparecida Mousnier T. Guimarães Pena": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "149289": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                    "*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 19/03/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.469 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200745492 IMPTE: RAFAEL JESUS DE MATTOS MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ELINE D'AVILA DOVAL MARTINS RJ0142243 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.99.\"DIGA O IMPETRANTE SOBRE A ALEGADA LITISPENDENCIA.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1276 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO DECLARATORIA 20040010736010 Protocolo: 200713616 AGTES: LUA LILITH COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACAO LTDA VILMA BARBOSA BUXBAUM VALERIA BARBOSA BUXBAUM ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO RJ0031402 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA RJ0087757 AGDO: BRIGIDO ALVES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). DENISE MIRANDA FANFONO RJ0100963 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS. 64. AO AGRAVADO BRIGIDO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1920 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20050020167633 Protocolo: 200718384 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: ALMIR CARDOZO ALFRADIQUE ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS RJ0017339 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS. 146:\"DETERMINO A SUSPENSAO DO ANDAMENTO DO PROCESSO ATE O JULGAMENTO DO AGRAVO. COMUNIQUE-SE, DE IMEDIATO, AO PRIMEIRO GRAU. AUTORIZO A SECRETARIA A ASSINAR O EXPEDIENTE. I. A AGRAVADA.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3257 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20042050009508 Protocolo: 200733794 AGTE: HAROLDO CARVALHO DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA STEIN DE CARVALHO RJ0090767 ADVOGADO 3: DR(a). KELLY CRISTINA DA SILVA RJ0106967 AGDO: FATER CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARRAES NEVES RJ0086846 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.127: INTIME-SE O AGRAVADO NA FORMA DO ARTIGO 527, V, CPC.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4120 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062090122263 Protocolo: 200743549 AGTE: ALVARO MIRANDA NETO ADVOGADO 1: DR(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA RJ0122421 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE FOGACA MARTINS FERREIRA RJ0118186 AGDO: REGINA LUCIA TEIXEIRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO MACIEL AGUIAR RJ0137296 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO VIEIRA DE ABREU RJ0132941 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.48 \" COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS.\" CAARJ- campo 16-codigo 0201-4 : R$ 0,00.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4606 Origem: DUAS BARRAS Acao: INDENIZATORIA 20060200005663 Protocolo: 200748159 AGTE: CONCESSIONARIA ROTA 116 S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA RJ0049430 AGDO: JULIANO DE ANDRADE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA RJ0121306 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Despacho: FLS.173-V: INDIQUE A AGRAVANTE, QUAL A CLAUSULA CONTRATUAL DELIMITA A FAIXA DE DOMINIO DA CONCESSIONARIA, BEM COMO JUNTE COPIA DE TODOS OS DOCUMENTOS ANEXADOS PELO AGRAVADO NOS AUTOS PRINCIPAIS, PARA INSTRUIR O AGRAVO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4927 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011169539 Protocolo: 200751459 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: JORGE LUIZ DE SOUSA CORTES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS. 83:\"NAO VEJO PRESENTES OS REQUISITOS QUE AUTORIZAM A SUSPENSIVIDADE, QUE FICA INDEFERIDA. A PARTE AGRAVADA.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4986 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011195633 Protocolo: 200751753 AGTE: EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS RJ0110839 AGDO: ALICE KATIA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO MOISES CARVALHO PESSANHA RJ0063435 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.52V \" FLS.51, RECOLHA-SE.\" CAARJ- campo 16-codigo 0201-4 : R$ 0,00.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5085 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 990011395255 Protocolo: 200752610 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO AGOSTINHO I ADVOGADO 1: DR(a). MARIA JOSE DOS SANTOS FARIAS RJ0048018 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS RJ0057748 AGDO: MASSA FALIDA DE SOMA CORRETORA MERCANTIL E DE FUTUROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA RJ0083375 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ANDREA DE OLIVEIRA PINTO RJ0111443 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.47 V. ...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITE INFORMACOES. AO AGRAVADO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5160 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070170001596 Protocolo: 200753155 AGTE: PAULO CEZAR DAMES PASSOS ADVOGADO: DR(a). LUCAS DAMES CORREA DE SA RJ0126191 AGDO: PEDRO MANOEL VIEIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO AUGUSTO PEREIRA DA ROCHA RJ0141380 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.40.\"NAO VEJO PRESENTES OS REQUISITOS QUE AUTORIZAM O DEFERIMENTO DA SUSPENSIVIDADE. A PARTE AGRAVADA\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5300 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070010082740 Protocolo: 200754397 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.850/852: \"...AO AGRAVADO E APOS AO M.PUBLICO\".\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6113 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060020142007 Protocolo: 200765465 AGTE: LOJAS RENNER S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO NYGAARD RS0029023 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS CEZIMBRA HOFF RS0057150 ADVOGADO 3: DR(a). TERESA BROWN SIMONELLI RJ0092739 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK RIBEIRO MAVES PAIXAO Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS. 197v.\"1-OFICIE-SE AO JUIZO PROLATOR DA DECISAO GUERREADA PARA OS INFORMES.2-DIGA A PARTE AGRAVADA, MORMENTE SOBRE DECISAO DE FLS. 117, DATADA DO ANO DE 2000. 3-DEIXO DE CONCEDER O EFEITO SUSPENSIVO POR AGORA, ATE O CUMPRIMENTO DO DETERMINADO NOS ITENS 1 E 2 DESTE DESPACHO\".\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6265 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: ACAO DE SUSPENSAO DE PATRIO PODER 20037100013787 Protocolo: 200767140 AGTE: RENAN GUAPYASSU TEIXEIRA CAPOVILLA JERDY REP/P/S/MAE ALBA VALERIA GUAPYASSU TEIXEIRA JERDY ADVOGADO: DR(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI RJ0074149 AGDO: SERGIO CAPOVILLA JERDY ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO RJ0084377 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.65 V. \"CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO ATE A VINDA DAS INFORMACOES\".\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6296 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011544971 Protocolo: 200767947 AGTE: DENIS CESAR DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.43:\"PRESENTES OS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES DA CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO...DEFIRO A SUSPENSIVIDADE PARA QUE O AGRAVANTE SEJA INCLUIDO NA SEGUNDA FASE DO CERTAME, ATE O DESLINDE DA LIDE. OFICIE-SE, COMUNICANDO E VINDO OS INFORMES. AO AGRAVADO. AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.959 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZACAO 20060010190193 Protocolo: 20071682 APTES: DIOGO LENNEBERG BIANCA DE GUSMAO BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). DIOGO LENNEBERG RJ0120067 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA DE GUSMAO BARBOSA RJ0122315 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO RJ0109247 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS. 213 \"AO EMBARGADO\"\r\n\r\nId: 149289"
                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                            "Processo n° : 2006.262800\r\n\r\nOrigem : Ministério Público do Estado do de Janeiro\r\n\r\nAssunto : Solicita alteração no provimento n° 36/2004, da Corregedoria-Geral da Justiça.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nTrata-se de ofício encaminhado pela Subprocuradora Geral da Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais, ponderando estudo elaborado pelo Promotor de Justiça, Dr. Luciano Arbex Sarkis, no que diz respeito à aplicabilidade das regras contidas no Provimento n° 36/2004, desta Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nSustenta o douto Promotor não ser razoável que se exija dos Órgãos do Ministério Público, por seus órgãos de execução das mais diversas áreas, bem como entes da Administração Pública Direta ou Indireta, a exemplo dos Municípios e do INSS, anexarem às suas petições iniciais o documento comprobatório da inscrição no CNPJ, sugerindo, ao final, a alteração do Provimento em tela, para dispensá-los expressamente da exigência.\r\n\r\nÉ o parecer. Opina-se.\r\n\r\nCorroborando os argumentos lançados pelo Promotor de Justiça, vale destacar que “Pessoas Jurídicas da Administração Pública têm existência estável e situação fiscal regular, não se sujeitando a cessação de sua existência, mudança de nome ou de CNPJ ou irregularidade de sua inscrição no CNPJ”.\r\n\r\nDeste modo, opino pela alteração do Provimento n° 36/2004, desta Corregedoria, a fim de que sejam os entes da Administração Pública Direta e Indireta dispensados da exigência de anexarem o documento comprobatório de inscrição no CNPJ às petições iniciais, conforme minuta em anexo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1° de março de 2007. \r\n\r\nARTHUR EDUARDO MAGALHÃES FERREIRA\r\n\r\nJUIZ AUXILIAR - CGJ\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer retro.\r\n\r\nPublique-se o Provimento em anexo.\r\n\r\nOficie-se ao consulente com cópia do parecer da lavra do Dr. Arthur Eduardo Magalhães Ferreira. Após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1° de março de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor Geral da Justiça\r\n\r\nPROVIMENTO Nº 05/CGJ\r\n\r\nO Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições (artigo 44, do CODJERJ),\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 282, II, do Código de Processo Civil impõe a qualificação completa das partes e que tal expediente deve ser observado para aprimorar a qualidade das informações prestadas pelo Poder Judiciário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Provimento CGJ nº 36/2004 determina, em seu artigo 1º, que as petições iniciais devam ser instruídas com cópia do CPF ou CNPJ do autor da ação;\r\n\r\nCONSIDERANDO, contudo, que não se mostra razoável a exigência de que trata o item precedente quando se cuidar de entes da Administração Pública e outras entidades de caráter público;\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nArtigo 1º - A petições iniciais apresentadas para distribuição deverão conter o número do CPF ou do CNPJ do(s) autor(es), expedido pela Receita Federal, quando inscrito for, e também o número de Registro Geral nos Institutos de Identificação.\r\n\r\n§ 1º - Quando se tratar de autor incapaz, será indicado na petição inicial o número do CPF de seu representante legal.\r\n\r\n§ 2º O(s) nome(s) do(s) autor(es) deverá(ão) ser grafado(s) sem conter qualquer abreviatura.\r\n\r\n§ 3º - As petições iniciais deverão ser instruídas com cópias dos documentos referidos neste artigo.\r\n\r\n§ 4º - Ficam dispensados da exigência do parágrafo precedente os entes da Administração Pública direta Municipal, Estadual e Federal, além do Ministério Público Estadual e Federal.\r\n\r\nArtigo 2º - O setor de Distribuição recusará petição inicial que não atender às exigências constantes do artigo 1º, bem como das petições iniciais que contenham dados divergentes dos documentos que a instruem.\r\n\r\n§ 1º - O Juiz Distribuidor poderá autorizar a distribuição da petição inicial sem o cumprimento das exigências formuladas, resolvendo os casos omissos.\r\n\r\n§ 2º - Este Provimento entrará em vigor na data de sua publicação, revogado o Provimento CGJ nº 36/2004.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2007.\r\n\r\nDesembargador Luiz Zveiter\r\n\r\nCorregedor Geral da Justiça\r\n\r\nId: 149305"
                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                            "PROCESSO 2007-57609\r\n\r\nASSUNTO: ENCAMINHA MINUTA DE PROVIMENTO A FIM DE REGULAMENTAR A DISTRIBUIÇÃO DOS FEITOS AOS JUIZADOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER\r\n\r\nCGJ NÚCLEO DOS JUÍZES AUXILIARES\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho a minuta do provimento elaborada pelo Juiz Auxiliar desta Corregedoria, dr. Arthur Eduardo Magalhães Ferreira.\r\n\r\nPublique-se. Após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor Geral da Justiça\r\n\r\nPROVIMENTO Nº 06/2007 -CGJ\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso de suas atribuições legais, (artigo 44, do CODJERJ);\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 14 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, que criou o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, determinando sua estruturação pelos Estados;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Resolução nº 23/2006 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça alterou a denominação dos Juizados Especiais Criminais para Juizados da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especiais Criminais, procedendo da mesma forma em relação aos Juizados Especiais Adjuntos Criminais, incluindo em sua competência o processo e julgamento dos fatos a que se refere a Lei nº 11.340/2006;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 3° da Resolução nº 23/2006 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça atribuiu ao Corregedor-Geral da Justiça competência para regulamentar a distribuição dos feitos ali elencados; \r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nArtigo 1° - Somente os feitos distribuídos a partir da vigência da Resolução nº 23/2006 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça deverão ser encaminhados aos Juizados de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, sendo vedada a redistribuição daqueles iniciados antes da vigência da referida Resolução.\r\n\r\nArtigo 2° - Este Provimento entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor Geral da Justiça\r\n\r\nId: 149306"
                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                            "PROCESSO 2005-275310\r\n\r\nASSUNTO; SOLICITA PROVIDÊNCIAS JUNTO AS VARAS CRIMINAIS PARA NAS COMUNICAÇÕES DE CONDENAÇÃO POR CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO INFORMEM O NOME DA VÍTIMA.\r\n\r\nCORREGEDORIA-GERAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDiante da decisão proferida às fls. 29 e das informações prestadas pela Divisão de Suporte Técnico Judicial, publique-se o Aviso em anexo.\r\n\r\nEncaminhe-se ao consulente, por ofício, cópia de fls. 29, bem como desta Decisão. Após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de março de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor Geral da Justiça\r\n\r\nAVISO Nº 126/2007 -CGJ\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso de suas atribuições legais, (artigo 44, do CODJERJ);\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 1º, inciso I, alínea “e”, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que trata das inelegibilidades, para qualquer cargo público, de pessoas condenadas por crimes contra o patrimônio público por sentença transitada em julgado;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as comunicações dos Juízos Criminais não se têm mostrado suficientes para anotação junto à Justiça Eleitoral das condenações referidas no item precedente;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de re-ratificar o Aviso CGJ nº 571/2005 a fim de adequá-lo ao requerimento formulado pela Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro;\r\n\r\nAVISA aos Senhores Juízes de Vara Criminal, aos Senhores Titulares ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias judiciais respectivas, que deverão constar os seguintes dados nos ofícios de comunicação de condenação criminal encaminhados ao E. Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro:\r\n\r\n· Nome completo do apenado;\r\n\r\n· Filiação;\r\n\r\n· Data de nascimento;\r\n\r\n· Data do trânsito em julgado;\r\n\r\n· Número do processo judicial;\r\n\r\n· Vara de origem;\r\n\r\n· Nome do particular ou órgão da Administração Pública lesado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor Geral da Justiça\r\n\r\nId: 149303"
                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                            "Processo n° : 2006.151779\r\n\r\nOrigem : 1° NURC - SETOR DE PESSOAL\r\n\r\nAssunto : Comunica desaparecimento de Livros de Registros de Sentenças da 20ª Vara criminal da Coarca da Capital.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nO presente procedimento, trata, em suma, do sumiço de Livros de Registros de Sentenças pertencentes à 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital.\r\n\r\nNesta hipótese, cabe ao Juízo competente proceder em conformidade com o disposto no artigo 140, da Consolidação Normativa desta Corregedoria-Geral da Justiça, que diz o seguinte: \r\n\r\n“Art. 140 - A restauração de livro desaparecido ou danificado será feita à vista dos elementos constantes dos livros de índice cronológico do arquivo do cartório, do registro de imóveis, do registro de distribuição dos traslados e certidões exibidos pelos interessados, e/ou de quaisquer outros elementos indicativos válidos.”\r\n\r\nAssim, diante dos esclarecimentos prestados, encaminhe-se ofício, ao MM. Juízo da 20ª Vara Criminal, comunicando o teor da decisão retro. Publique-se. Arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nARTHUR EDUARDO MAGALHÃES FERREIRA\r\n\r\nJUIZ AUXILIAR - CGJ\r\n\r\nId: 149304"
                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                            "Proc. nº: 302.187-06\r\n\r\nOrigem: Capital - 6ª Vara Empresarial\r\n\r\nAssunto: Portaria 01/06 Referente ao Ordenamento Cartorário da 6ª Empresarial\r\n\r\nAtravés do presente procedimento administrativo, a Drª. Maria Isabel Paes Gonçalves, Juíza de Direito da 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, encaminha para apreciação e homologação a Portaria 01/2006, da lavra daquele Juízo.\r\n\r\nO referido ato administrativo tem por escopo determinar que o Segundo Liquidante Judicial funcione nos feitos em substituição ao Quarto Liquidante Judicial, devendo o mesmo devolver os feitos em seu poder no prazo de 24 horas, com a devida prestação de contas.\r\n\r\nDiante do exposto, HOMOLOGO a Portaria 01/2006, da lavra da M.M. Juíza de Direito da 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, uma vez que em conformidade com Provimento 30/1981, da Corregedoria Geral da Justiça; e com a Resolução 15/2005, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPublique-se e, após, arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2007.\r\n\r\nANDREA QUINTELA\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria\r\n\r\nProc. nº: 2007-047478\r\n\r\nOrigem: Resende Cartório da Dívida Ativa\r\n\r\nAssunto:Encaminha Portaria 01/2007 para Ratificação\r\n\r\nAtravés do presente procedimento administrativo, a Drª. Isabel Teresa Pinto Coelho, Juíza de Direito da Dívida Ativa da Comarca de Resende, encaminha para apreciação e homologação a Portaria 01/2007, da lavra daquele Juízo.\r\n\r\nO referido ato administrativo tem por escopo delegar ao cartório a realização de atos meramente ordinatórios, independente de despacho judicial.\r\n\r\nDiante do exposto, HOMOLOGO a Portaria 01/2007, da lavra da M.M. Juíza de Direito da Dívida Ativa da Comarca de Resende, uma vez que em conformidade com Provimento 47/2001, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPublique-se e, após, arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2007.\r\n\r\nANDREA QUINTELA\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria\r\n\r\nId: 149307"
                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                "DEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISAO DE INSTRUCAO E ANALISE PROCESSUAL\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRACAO\r\n\r\nSERVIDORES DO QUADRO ENTRANCIA ESPECIAL\r\n\r\nNAO REMUNERADOS PELOS COFRES PUBLICOS\r\n\r\nMARCOS PARA LICENCA PREMIO VENCIDOS ATE 28/FEVEREIRO/2007\r\n\r\n*** CONCESSAO PARA GOZO OPORTUNO ***\r\n\r\n========================================================\r\n\r\nMATRICULA NOME MARCO DATA TIPO\r\n\r\n========================================================\r\n\r\n06-2950\r\n\r\nCLAUDIO ANTONIO MATTOS DE SOUZA\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n========================================================\r\n\r\nTOTAL DE SERVIDORES LISTADOS...: 1\r\n\r\n========================================================\r\n\r\nSIMBOLOGIA TIPO: N - FIXACAO DE NOVOS MARCOS\r\n\r\nR - MARCOS RETIFICADOS\r\n\r\nE - CONCESSAO REVOGADA\r\n\r\nOBS.: * FREQ - OS SERVIDORES NAO PODERAO TER SEUS MARCOS \r\n\r\nCALCULADOS ENQUANTO HOUVER PROBLEMA NA FREQUENCIA DE ALGUM MES.\r\n\r\n* ESTUDO - SERVIDORES CUJOS ASSENTAMENTOS FUNCIONAIS ESTAO EM REVISAO.\r\n\r\nAGUARDAR A PUBLICACAO DO PROXIMO MES.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRACAO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISAO DE INSTRUCAO E ANALISE PROCESSUAL\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRACAO\r\n\r\nSERVIDORES DO QUADRO PRIMEIRA ENTRANCIA\r\n\r\nNAO REMUNERADOS PELOS COFRES PUBLICOS\r\n\r\nMARCOS PARA LICENCA PREMIO VENCIDOS ATE 28/FEVEREIRO/2007\r\n\r\n*** CONCESSAO PARA GOZO OPORTUNO ***\r\n\r\n========================================================\r\n\r\nMATRICULA NOME MARCO DATA TIPO\r\n\r\n========================================================\r\n\r\n06-2648\r\n\r\nADILSON BARBOSA\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-2440\r\n\r\nMARIA ROSA DE LIMA\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-2931\r\n\r\nRUBEM CABRAL\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-2698\r\n\r\nTHEREZINHA DE AQUINO COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n========================================================\r\n\r\nTOTAL DE SERVIDORES LISTADOS...: 4\r\n\r\n========================================================\r\n\r\nSIMBOLOGIA TIPO: N - FIXACAO DE NOVOS MARCOS\r\n\r\nR - MARCOS RETIFICADOS\r\n\r\nE - CONCESSAO REVOGADA\r\n\r\nOBS.: * FREQ - OS SERVIDORES NAO PODERAO TER SEUS MARCOS \r\n\r\nCALCULADOS ENQUANTO HOUVER PROBLEMA NA FREQUENCIA DE ALGUM MES.\r\n\r\n* ESTUDO - SERVIDORES CUJOS ASSENTAMENTOS FUNCIONAIS ESTAO EM REVISAO.\r\n\r\nAGUARDAR A PUBLICACAO DO PROXIMO MES.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRACAO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISAO DE INSTRUCAO E ANALISE PROCESSUAL\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRACAO\r\n\r\nSERVIDORES DO QUADRO SEGUNDA ENTRANCIA\r\n\r\nNAO REMUNERADOS PELOS COFRES PUBLICOS\r\n\r\nMARCOS PARA LICENCA PREMIO VENCIDOS ATE 28/FEVEREIRO/2007\r\n\r\n*** CONCESSAO PARA GOZO OPORTUNO ***\r\n\r\n========================================================\r\n\r\nMATRICULA NOME MARCO DATA TIPO\r\n\r\n========================================================\r\n\r\n06-3786\r\n\r\nAMARILES DOS SANTOS MOTA\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-2134\r\n\r\nANTONIO CARLOS MANHAES DE AQUINO\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-1733\r\n\r\nFRANCISCO ROMANO MOREIRA\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-2059\r\n\r\nLEONCIO RIBEIRO DA SILVA NETO\r\n\r\n8\r\n\r\n13/02/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n06-1724\r\n\r\nLINEU MEIRELLES\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-2451\r\n\r\nMANOEL SALVADOR SOBRAL DE CASTRO\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-2625\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE SOUZA REIS\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-1890\r\n\r\nNELSON ROSAS\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-2839\r\n\r\nOSWALDO CIUFFO CICARINO\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-2426\r\n\r\nPEDRO IVO DA COSTA\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-3765\r\n\r\nPEDRO PAULO ALVES\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-1826\r\n\r\nRAUL FERREIRA DA VEIGA FILHO\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-1811\r\n\r\nRENATO LUIZ GONCALVES CABO\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-1915\r\n\r\nRODOLPHO QUARESMA DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-2895\r\n\r\nRUTH BASTOS DE AZEVEDO PIMENTEL\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n========================================================\r\n\r\nTOTAL DE SERVIDORES LISTADOS...: 15\r\n\r\n========================================================\r\n\r\nSIMBOLOGIA TIPO: N - FIXACAO DE NOVOS MARCOS\r\n\r\nR - MARCOS RETIFICADOS\r\n\r\nE - CONCESSAO REVOGADA\r\n\r\nOBS.: * FREQ - OS SERVIDORES NAO PODERAO TER SEUS MARCOS \r\n\r\nCALCULADOS ENQUANTO HOUVER PROBLEMA NA FREQUENCIA DE ALGUM MES.\r\n\r\n* ESTUDO - SERVIDORES CUJOS ASSENTAMENTOS FUNCIONAIS ESTAO EM REVISAO.\r\n\r\nAGUARDAR A PUBLICACAO DO PROXIMO MES.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRACAO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISAO DE INSTRUCAO E ANALISE PROCESSUAL\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRACAO\r\n\r\nSERVIDORES DO QUADRO UNICO LEI 4.620/2005\r\n\r\nREMUNERADOS PELOS COFRES PUBLICOS\r\n\r\nMARCOS PARA LICENCA PREMIO VENCIDOS ATE 28/FEVEREIRO/2007\r\n\r\n*** CONCESSAO PARA GOZO OPORTUNO ***\r\n\r\n========================================================\r\n\r\nMATRICULA NOME MARCO DATA TIPO\r\n\r\n========================================================\r\n\r\n01-19867\r\n\r\nADENILZA CAMACHO DE ANDRADE\r\n\r\n2\r\n\r\n05/02/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-19828\r\n\r\nADRIANA FERNANDES SMITH\r\n\r\n2\r\n\r\n20/02/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-19931\r\n\r\nADRIANA PORTELLA MACHADO\r\n\r\n2\r\n\r\n21/02/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-19925\r\n\r\nALEX VIEIRA FRANCA\r\n\r\n2\r\n\r\n21/02/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-24777\r\n\r\nALEXANDRE DE GOES JAMEL\r\n\r\n1\r\n\r\n28/02/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-19863\r\n\r\nALEXANDRE MOTTA RIBEIRO\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-23942\r\n\r\nALINE MARIA ALVES TORTURELLA\r\n\r\n4\r\n\r\n10/02/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-18532\r\n\r\nANA BEATRIZ ARANHA GARDEL\r\n\r\n4\r\n\r\n20/02/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-24883\r\n\r\nANA CARLA ROHEM DA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n25/02/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-23998\r\n\r\nANA CRISTINA MATOS SOARES\r\n\r\n4\r\n\r\n03/02/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-22943\r\n\r\nANA LUCIA CAMPOS BRAGA\r\n\r\n4\r\n\r\n06/02/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-19910\r\n\r\nANA LUCIA CARNEIRO MENEZES\r\n\r\n2\r\n\r\n21/02/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-19761\r\n\r\nANA PAULA PEREIRA BAPTISTA\r\n\r\n2\r\n\r\n28/02/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-14889\r\n\r\nANDRE LUZ COELHO\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-22237\r\n\r\nANDREA ANDRADE DE SOUZA E SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n03/02/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-19653\r\n\r\nANDREA LAURA NASCIMENTO DE PAULA\r\n\r\n2\r\n\r\n15/02/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-7900\r\n\r\nANGELA DE OLIVEIRA MOURAO\r\n\r\n4\r\n\r\n25/02/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-16449\r\n\r\nATHAYDE ANTONIO PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n11/02/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-19922\r\n\r\nBEATRIZ DO NASCIMENTO SANTOS\r\n\r\n2\r\n\r\n21/02/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-24858\r\n\r\nBENONI ALENCAR PEREIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n04/02/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-24803\r\n\r\nCAMILA CARNEIRO RODRIGUES\r\n\r\n1\r\n\r\n12/02/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-13873\r\n\r\nCANDIDA MARIA FERREIRA BITHENCOURT\r\n\r\n3\r\n\r\n28/02/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-24782\r\n\r\nCARLA MARTINS BERALDO GASPAR\r\n\r\n1\r\n\r\n18/02/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-19735\r\n\r\nCARLOS OAKES FILHO\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-22982\r\n\r\nCELIA MARIA DOS SANTOS DA CUNHA\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-17255\r\n\r\nCESAR SILVESTRE VIEIRA FILHO\r\n\r\n4\r\n\r\n07/02/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-19893\r\n\r\nCLAUDIA CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n21/02/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-16125\r\n\r\nCLAUDIA CHRISTINA CECCONI DE PINHO\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-24953\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n06/02/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20428\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-14509\r\n\r\nCLEA OLIVEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n2\r\n\r\n27/02/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-14814\r\n\r\nCLEBER AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n26/02/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-14685\r\n\r\nCLEIDE TOSTA ALVADIA\r\n\r\n3\r\n\r\n06/02/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-19901\r\n\r\nCLOVES CRUZ DO NASCIMENTO\r\n\r\n2\r\n\r\n21/02/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-24901\r\n\r\nCRISTIANE MERIGUE DIAS\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-14670\r\n\r\nDANICA COGO DE ALMEIDA\r\n\r\n3\r\n\r\n01/02/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-24850\r\n\r\nDANIEL ANTONIO VIANNA\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-14835\r\n\r\nDEBORAH SICILIANO MACACCHERO TEIXEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n04/02/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-24742\r\n\r\nDEUSDETH VIANA FERNANDES FIGUEIREDO\r\n\r\n1\r\n\r\n10/02/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-17377\r\n\r\nDILINGER DE SOUZA MOTA\r\n\r\n4\r\n\r\n07/02/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-14580\r\n\r\nEDILAMAR SEPULVEDA ROCHA\r\n\r\n3\r\n\r\n13/02/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-3990\r\n\r\nEDNA COELHO DE SANTA ANNA\r\n\r\n6\r\n\r\n13/02/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-90637\r\n\r\nEDNIL LUZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n01/02/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-19829\r\n\r\nELIANE DE SOUZA\r\n\r\n2\r\n\r\n18/01/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-19886\r\n\r\nELIZETE YUKIE OTSUKA\r\n\r\n2\r\n\r\n02/02/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-17563\r\n\r\nERNANI DURAES COSTA\r\n\r\n3\r\n\r\n04/02/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-19849\r\n\r\nFABIANA DE ALCANTARA PACHECO COELHO\r\n\r\n2\r\n\r\n17/02/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-22019\r\n\r\nFABIANE PAES LANDIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n19/02/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-19843\r\n\r\nFABIANO RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-24793\r\n\r\nFERNANDA AMERICO RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-8035\r\n\r\nFERNANDO DE SOUZA CHOTE\r\n\r\n4\r\n\r\n15/02/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-80468\r\n\r\nFERNANDO FONSECA DE CERQUEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n17/02/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-22337\r\n\r\nFRANCISCO DE SALES GONCALVES\r\n\r\n4\r\n\r\n27/02/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n96-19403\r\n\r\nFRANCISCO RODRIGUES DE SA\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-14384\r\n\r\nGALENO TAVARES BARCELOS\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-19875\r\n\r\nGIORGIA LAMOGLIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n2\r\n\r\n19/02/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-19419\r\n\r\nGISELLE MILLS SALGADO SANTOS BITTNER\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-4280\r\n\r\nHELENA MARIA DA SILVA COSTA\r\n\r\n3\r\n\r\n13/02/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-16480\r\n\r\nHERMINIO DA COSTA BORGES\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-6891\r\n\r\nILDERLANDE FARIA DE MELO\r\n\r\n6\r\n\r\n03/02/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-6227\r\n\r\nIOZIAS PEREIRA IGNACIO\r\n\r\n4\r\n\r\n03/02/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-9050\r\n\r\nJACKELINE GONCALVES LEITE PAZ\r\n\r\n4\r\n\r\n09/02/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-19840\r\n\r\nJANIE VABO AMORIM DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n05/02/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-19948\r\n\r\nJANINE MARINHO DE SOUZA\r\n\r\n2\r\n\r\n21/02/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-8976\r\n\r\nJOAO CARLOS PROENCA VIEGAS MORGADO\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-14732\r\n\r\nJOILCA LIMA MONTEIRO\r\n\r\n3\r\n\r\n04/02/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-80891\r\n\r\nJORGE LUIS ROCHA DA SILVEIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n13/02/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-13302\r\n\r\nJORGE LUIZ TEIXEIRA RIBEIRO\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-8651\r\n\r\nJOSE HENRIQUE SILVA ALONSO\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-8621\r\n\r\nJOSE RIBAMAR PEREIRA FILHO\r\n\r\n3\r\n\r\n25/02/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-24247\r\n\r\nJULIO CEZAR CUPERTINO VIANNA DE SOUZA\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-19944\r\n\r\nJURACY MARIA DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n28/02/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-5675\r\n\r\nKATIA REGINA CANET\r\n\r\n5\r\n\r\n04/02/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-19923\r\n\r\nLAURINDO FRANCISCO DA COSTA NETO\r\n\r\n2\r\n\r\n21/02/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-24141\r\n\r\nLEILA RODRIGUES BRODSKY\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-25218\r\n\r\nLEONARDO ALEXANDRE DE CASTRO FERREIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n02/02/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-24889\r\n\r\nLILIAN DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n20/02/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-24817\r\n\r\nLUCIANA NUNES BARRIA LUCAS\r\n\r\n1\r\n\r\n18/02/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-14828\r\n\r\nLUCIANO ALT VASCONCELOS\r\n\r\n3\r\n\r\n12/02/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-14693\r\n\r\nLUCIANO MARTINS POMPONET\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-19873\r\n\r\nLUCIMAR SILVA OLIVEIRA DE BARROS\r\n\r\n2\r\n\r\n02/02/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20114\r\n\r\nLUIZ ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n20/02/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-24829\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DOURADO LENZA\r\n\r\n1\r\n\r\n04/02/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26632\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO DA SILVA SAIAO\r\n\r\n1\r\n\r\n25/02/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-19870\r\n\r\nMARCIA APARECIDA PACHECO DOS SANTOS\r\n\r\n2\r\n\r\n07/02/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-14773\r\n\r\nMARCIA DE ARAUJO ALVARES DE AMORIM\r\n\r\n3\r\n\r\n14/02/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-24894\r\n\r\nMARCIA DE FRANCA RIBEIRO\r\n\r\n1\r\n\r\n25/02/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-19847\r\n\r\nMARCIA DE OLIVEIRA TINOCO\r\n\r\n2\r\n\r\n22/02/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-5158\r\n\r\nMARCIA MARIA BASTOS PENA\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-14487\r\n\r\nMARCIA NASCIMENTO DE BARROS\r\n\r\n3\r\n\r\n05/02/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-24885\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA SILVA PEIXOTO\r\n\r\n1\r\n\r\n02/02/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-24873\r\n\r\nMARCUS VINICIUS MATTOS DE ARAUJO\r\n\r\n1\r\n\r\n10/02/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-14634\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA MENDES ROSA\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-24886\r\n\r\nMARIA DA C DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n1\r\n\r\n20/02/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-19822\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO PINTO RODRIGUES\r\n\r\n2\r\n\r\n28/02/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-9378\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS GUINHO\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-24575\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS SOUZA DE AVELLAR\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-21022\r\n\r\nMARIA DO CARMO BADU CARVALHO\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-5886\r\n\r\nMARIA IZABEL LUCENA DE FARIAS\r\n\r\n5\r\n\r\n05/02/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26249\r\n\r\nMARIA JENNY DA VEIGA CASTILHO\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-8815\r\n\r\nMARIA J FERREIRA VENERANDO DA GRACA\r\n\r\n4\r\n\r\n07/02/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-17437\r\n\r\nMARIA LUISA CASTELLO BRANCO PATINO\r\n\r\n3\r\n\r\n26/01/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-14782\r\n\r\nMARIA LUIZA DE CARVALHO CORMACK\r\n\r\n3\r\n\r\n19/02/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-5810\r\n\r\nMARIETA VOLPINI DA TRINDADE\r\n\r\n5\r\n\r\n11/02/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-19945\r\n\r\nMARILDA FERNANDES KROPF DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n26/02/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-19896\r\n\r\nMARILIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n21/02/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-21359\r\n\r\nMARINA LUCIA MARTINS SOARES\r\n\r\n4\r\n\r\n11/02/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26307\r\n\r\nMARIO A F DE LACERDA GUERREIRO\r\n\r\n1\r\n\r\n27/02/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-19876\r\n\r\nMARISTELA CEZAR MILESI\r\n\r\n2\r\n\r\n17/02/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-18824\r\n\r\nMARLANDE TATAGIBA RODRIGUES\r\n\r\n5\r\n\r\n13/02/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-24869\r\n\r\nMARTA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n1\r\n\r\n20/02/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-24881\r\n\r\nMAYERTE DE OLIVEIRA VALLADAO CARRATO\r\n\r\n1\r\n\r\n10/02/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-80442\r\n\r\nMERCEDES HELENA AMAZONAS DE ALMEIDA\r\n\r\n3\r\n\r\n05/02/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-19841\r\n\r\nMOACIR VITORIANO BASTOS\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-24877\r\n\r\nMOANA O DA SILVA MARQUES LINHARES\r\n\r\n1\r\n\r\n25/02/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-19865\r\n\r\nNADIA MARIA NEVES VIEIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n07/02/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-14665\r\n\r\nNAILA DE MELLO NAVARRO\r\n\r\n3\r\n\r\n15/02/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-16171\r\n\r\nNANCY MARIA LOPES KOW\r\n\r\n4\r\n\r\n07/02/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-4518\r\n\r\nNELSON DE ARAUJO TADDEUCCI\r\n\r\n5\r\n\r\n20/02/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-19909\r\n\r\nNELY MARIA DE ARAUJO SOBRAL\r\n\r\n2\r\n\r\n21/02/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-5952\r\n\r\nNILTON ARAUJO\r\n\r\n5\r\n\r\n17/02/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-8690\r\n\r\nNILZA RODRIGUES ARAUJO\r\n\r\n4\r\n\r\n21/02/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-14489\r\n\r\nNYLZA PINGRET\r\n\r\n3\r\n\r\n10/01/2007\r\n\r\nE\r\n\r\n01-18020\r\n\r\nODINETE RIBEIRO MACEDO\r\n\r\n6\r\n\r\n01/02/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-14640\r\n\r\nOLGA MARIA CORREIA DE ANDRADE\r\n\r\n3\r\n\r\n19/02/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-5967\r\n\r\nPAULO DIAS\r\n\r\n5\r\n\r\n18/02/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-19941\r\n\r\nPAULO MURILLO DE CARVALHO\r\n\r\n2\r\n\r\n21/02/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-5548\r\n\r\nPAULO ROBERTO CAMPOS RIBEIRO\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-7969\r\n\r\nPAULO ROBERTO DIAS LOPES\r\n\r\n3\r\n\r\n19/02/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-7325\r\n\r\nPAULO ROBERTO MARCELINO DIAS\r\n\r\n4\r\n\r\n12/02/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-24792\r\n\r\nPRISCILA MARIA SILVEIRA\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-90315\r\n\r\nRAQUEL MARIA OLIVEIRA DE ATHAYDE\r\n\r\n4\r\n\r\n27/02/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-14553\r\n\r\nREGINA CELE CORREIA LIMA\r\n\r\n3\r\n\r\n27/02/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-14769\r\n\r\nREGINA MARCIA RIBEIRO BRANDAO\r\n\r\n3\r\n\r\n08/02/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-22419\r\n\r\nRICARDO SIQUEIRA DE PAULA\r\n\r\n4\r\n\r\n28/02/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-8476\r\n\r\nRITA CRISTINA BAPTISTA DE SOUZA\r\n\r\n4\r\n\r\n12/02/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15654\r\n\r\nRITA DE CASSIA MELLO REIS\r\n\r\n3\r\n\r\n26/02/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-19648\r\n\r\nRITA LINS DE ALBUQUERQUE MELLO\r\n\r\n2\r\n\r\n24/02/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-24897\r\n\r\nROBERTO SIMOES VIVACQUA DE MEDEIROS\r\n\r\n1\r\n\r\n08/02/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-24830\r\n\r\nROCHANA MELO DE SOUZA\r\n\r\n1\r\n\r\n04/02/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-19868\r\n\r\nROGERIA APARECIDA LIMA ALBINO\r\n\r\n2\r\n\r\n26/02/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-19935\r\n\r\nROSANA BORGES NOVARINY NUNES\r\n\r\n2\r\n\r\n21/02/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-24903\r\n\r\nROSANGELA AUGUSTA MIGUEL\r\n\r\n1\r\n\r\n24/02/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-18591\r\n\r\nROSANGELA DE MEDEIROS RIBEIRO\r\n\r\n2\r\n\r\n11/02/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-19889\r\n\r\nROSE MARIA NEVES GALANTE VIOLA\r\n\r\n2\r\n\r\n10/02/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-14894\r\n\r\nROSE MARY OLIVEIRA MINELLI\r\n\r\n3\r\n\r\n04/02/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-18813\r\n\r\nSANDRA RAGGIO SALIM\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-17632\r\n\r\nSEBASTIAO ERANDIR DE ANDRADE\r\n\r\n4\r\n\r\n07/02/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-80478\r\n\r\nSILVIA ROCHA DE OLIVEIRA PIMENTEL\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-14798\r\n\r\nSIMONE ALMAS MENEZES DE ALMEIDA\r\n\r\n3\r\n\r\n10/02/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-9220\r\n\r\nSOLANGE DA COSTA ARAUJO\r\n\r\n5\r\n\r\n22/02/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-14817\r\n\r\nSONIA MACEDO TARGA\r\n\r\n3\r\n\r\n14/02/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-24863\r\n\r\nSONIA SOLANGE LABANCA FREIRE\r\n\r\n1\r\n\r\n25/02/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-14830\r\n\r\nSUELI M NASCIMENTO FELIX DOS SANTOS\r\n\r\n3\r\n\r\n14/02/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-24759\r\n\r\nSURAYA DOS S R DA ROCHA CARVALHO\r\n\r\n1\r\n\r\n04/02/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-14296\r\n\r\nTANIA MARA PITANGA DE OLIVEIRA NADER\r\n\r\n3\r\n\r\n06/02/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-14783\r\n\r\nTANIA MORETTI DE MATTOS\r\n\r\n3\r\n\r\n09/02/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-24731\r\n\r\nTANILDES REGINA LACERDA DA ENCARNACAO\r\n\r\n1\r\n\r\n25/02/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-27634\r\n\r\nTATIANA FONSECA NEVES BELIZARIO\r\n\r\n1\r\n\r\n02/02/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-14414\r\n\r\nTEREZA CRISTINA MELO REIS\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-4827\r\n\r\nTEREZINHA BARROSO\r\n\r\n5\r\n\r\n28/08/2006\r\n\r\nR\r\n\r\n01-19872\r\n\r\nUILCELAINE DE C M BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\n2\r\n\r\n02/02/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-14918\r\n\r\nVANDERLEI DOS SANTOS LONGO\r\n\r\n3\r\n\r\n19/02/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-18521\r\n\r\nVANESSA MATOS RUFINO DA ROSA\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-19832\r\n\r\nVANIA BEATRIZ ALMEIDA BRAGA\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-14686\r\n\r\nVERONICA FERRARI SABINO\r\n\r\n3\r\n\r\n26/02/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-19869\r\n\r\nWALKYRIA IGNACCHITTI ROSA\r\n\r\n2\r\n\r\n17/02/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-19837\r\n\r\nWANDA SOUZA VITORIA\r\n\r\n2\r\n\r\n02/02/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-19640\r\n\r\nWILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE\r\n\r\n2\r\n\r\n13/02/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-24293\r\n\r\nWILSON PINHEIRO SOMBRA\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-24539\r\n\r\nZENOBIO MENDONCA DA FONSECA JUNIOR\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-24781\r\n\r\nZITA SUZANA FONTES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n07/02/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n========================================================\r\n\r\nTOTAL DE SERVIDORES LISTADOS...: 172\r\n\r\n========================================================\r\n\r\nSIMBOLOGIA TIPO: N - FIXACAO DE NOVOS MARCOS\r\n\r\nR - MARCOS RETIFICADOS\r\n\r\nE - CONCESSAO REVOGADA\r\n\r\nOBS.: * FREQ - OS SERVIDORES NAO PODERAO TER SEUS MARCOS \r\n\r\nCALCULADOS ENQUANTO HOUVER PROBLEMA NA FREQUENCIA DE ALGUM MES.\r\n\r\n* ESTUDO - SERVIDORES CUJOS ASSENTAMENTOS FUNCIONAIS ESTAO EM REVISAO.\r\n\r\nAGUARDAR A PUBLICACAO DO PROXIMO MES.\r\n\r\nId: 149207"
                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                        "Comissão Permanente de Processo Disciplinar": {
                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                "149215": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                    "ATO DO JUIZ PRESIDENTE\r\n\r\nProcesso: 2005-165889 Origem: NUR 7 - SETOR DE CONTROLE E DISCIPLINA Tipo de Assunto: SINDICANCIA Assunto: SINDICANCIA Personagens: DECIO DE SOUZA CARAVANA JUNIOR, DR.ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO OAB/RJ4439, DRA CLAUDIA APARECIDA CORREA BASSAN - OAB/RJ 138701\r\n\r\nDespacho: AO INDICIADO PARA MANIFESTACAO ACERCA DOS DOUMENTOS DE FLS.265/326. APOS, VOLTEM CONCLUSOS.(A)DRA.MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS.JUIZA PRESIDENTE DA COPPD. 16/03/2007.\r\n\r\nId: 149215"
                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                            "Núcleos Regionais da Corregedoria - Nurcs": {
                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                    "149233": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                        "5º Núcleo Regional da Corregedoria - Volta Redonda\r\n\r\nRua José Fulgêncio Neto, 132 - Aterrado \r\n\r\nCEP 27.213-340 - Tel. (024) 347-3737\r\n\r\ne-mail: nurc5@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. José Roberto Portugal Compasso\r\n\r\nComarcas Integrantes: Barra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto Real/Quatis, Resende, Rio das Flores, Valença e Volta Redonda.\r\n\r\nAtos e Despachos do MM. Juiz Dirigente \r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nLotação e Movimentação e Direitos e Deveres -\r\n\r\nCOMARCA DE BARRA DO PIRAI \r\n\r\nPROCESSO: 2006/177281 - Assunto: ORDEM DE SERVIÇO - Personagem: RIO CLARO - JUIZO DE DIREITO - Despacho: JOAO AUGUSTO DE OLIVEIRA NAVARRO - Despacho - Defiro a anotação do elogio de fls. 02 e 03, proferido pelo MM. Juiz Dr. João Augusto de Oliveira Navarro, Juiz de Direito da Comarca de Rio Claro, nos assentamentos funcionais da TITULAR DENISE ÁVILA DE MEIRELLES CARDOSO, MATR. 01/14666, lotada na 1ª Vara da Comarca de Barra do Piraí (desde 01/08/2006), à época do elogio estava subordinada ao magistrado da Vara Única da Comarca de Rio Claro. Elogiada pela Coordenação dos trabalhos de organização e estruturação do arquivo da serventia, a qual realizou sua função com zelo, competência e interesse na execução das tarefas. Publique-se e arquive-se. VR 28/02/2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/050980 - Assunto: DESIGNAÇÃO R/E - Personagem: MARCIA REGINA ARBEX LEITE PINTO GUIMARÃES - Despacho: Face requerimento de fls. 02 e impresso acostado às fls. 10, defiro a anotação da designação da servidora MARCIA REGINA ARBEX LEITE PINTO GUIMARÃES, TAJ, MATR. 01/24786, a disposição no Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Barra do Piraí, como R/E da referida serventia, no período de 01/02 à 02/03/2007, face férias da R/E IDALIA FERNANDES DO PATROCINIO, MATR. 01/26465. Publique-se e arquive-se. VR, 07/03/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE BARRA MANSA \r\n\r\nPROCESSO: 2006/205591 - Assunto: LICENÇA MÉDICA - Personagem: GUILHERMINA SOARES DE BARROS - Despacho: Defiro a prorrogação da Licença Médica no período de 06/08 à 02/09/2006, à servidora GUILHERMINA SOARES DE BARROS, TAJ, Matr.01/8491, a disposição na 2ª Vara Criminal da Comarca de Barra Mansa. Anote-se, publique-se e arquive-se. V.R., 08/03/2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2006/286593 - Assunto: LICENÇA GESTANTE/ALEITAMENTO - Personagem: RENEE MIRANDA DE CARVALHO - Despacho: Face o requerimento e o atestado médico de fls. 30/31, respectivamente, defiro a licença aleitamento por 30 dias referente ao 1. período, a AJ, RENEE MIRANDA DE CARVALHO, MATR. 01/17232, a disposição na 1ª Vara Criminal da Comarca de Barra Mansa, no período de 28/02 a 29/03/2007, conforme art. 119 da Consolidação Normativa. Publique-se. VR 06/03/2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/031711 - Assunto: LICENÇA MÉDICA - Personagem: LEOPOLDO MIGUEL ROSA CONFORT - Despacho: Tendo em vista o requerimento, atestado médico e justificativa de fls. 02/03, 05 e 07, respectivamente, defiro a Licença Médica ao TAJ, LEOPOLDO MIGUEL ROSA CONFORT, Matr.01/8144, a disposição no RCPN 3º Distrito da Comarca de Barra Mansa, por 06 dias (31/01 à 05/02/2007), nos termos do Art. 110 do Dec.2479/79. Após, encaminhem-se os autos ao Departamento Pessoal da CGJ para fins de designação do TAJ, ELISON ANTONIO SALVADOR, Matr.01/8991, a disposição no RCPN 3º Distrito da Comarca de Barra Mansa, como R/E da Serventia em epígrafe, no período de 31/01 à 05/02/2007, face Licença Médica do R/E da Serventia supra mencionada por tratar-se de Serventia extrajudicial. Publique-se e arquive-se.V.R., 08/03/2007. \r\n\r\nPROCESSO: 2007/034044 - Assunto: LICENÇA MÉDICA - Personagem: FRANCISCO AMERICO CARDOZO DE FARIA - Despacho: Conforme o requerimento e atestados médicos de fls. 02/03 e 36, defiro a Licença Médica por 15 dias (31/01 à 14/02/2007), ao Titular FRANCISCO AMERICO CARDOZO DE FARIA, Matr.01/14.342, lotado na 3ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, conforme Art. 110 do Dec.2479/79. Defiro também, a designação automática da servidora SILVANA MOREIRA REINALDI, AJ, Matr.01/20.586, como Responsável pelo Expediente do referido Cartório, no período supracitado, face Licença Médica do Titular FRANCISCO AMERICO CARDOZO DE FARIA, Matr.01/14.342. Publique-se e arquive-se.V.R., 08/03/2007. \r\n\r\nPROCESSO: 2007/044419 - Assunto: LICENÇA NOJO - Personagem: MARIA ANTONIETA FERREIRA COSTA - Despacho: Conforme requerimento e certidão de fls. 02/03, defiro a Licença Nojo por 08 dias ( 21 à 28/02/2007), a servidora MARIA ANTONIETA FERREIRA COSTA, AJ, Matr.01/15.300, a disposição na 1ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, conforme Art. 225, Inciso II do Dec. 2479/79. Publique-se e arquive-se. V.R., 02/03/2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/050328 - Assunto: LICENÇA MEDICA - Personagem: NILZA VIEIRA JUSTO - Despacho: Tendo em vista o requerimento e o atestado médico de fls. 02/03, respectivamente, defiro a licença médica a TAJ, NILZA VIEIRA JUSTO, MATR. 01/9888, a disposição na 1º Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, no período por 05 dias (12/02 à 16/02/2007), conforme art. 110 do Decreto 2479/79. Publique-se e arquive-se. V.R., 06/03/2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/050310 - Assunto: LICENÇA MEDICA - Personagem: CRISTIANA PEREIRA TEIXEIRA - Despacho: Tendo em vista o requerimento e o atestado médico de fls. 02/03, defiro a licença médica à AJ, CRISTIANA PEREIRA TEIXEIRA, MATR. 01/23343, a disposição na Direção do Fórum da Comarca de Barra Mansa, pelo prazo de 07 dias (12/02 à 18/02/2007), nos termos do art. 110 do Decreto 2479/79. Publique-se e arquive-se. VR 07/03/2007 \r\n\r\nPROCESSO: 2007/050315 - Assunto: LICENÇA MEDICA - Personagem: ROMILDA DA SILVA RAMOS - Despacho: Tendo em vista o requerimento e o atestado médico de fls. 02/03, defiro a Licença Médica à TAJ, ROMILDA DA SILVA RAMOS, MATR. 01/8489, a disposição no Protocolo Integrado da Comarca de Barra Mansa, pelo prazo de 15 dias (23/02 a 09/03/2007), nos termos do art. 110 do Decreto 2479/79. Ainda, tendo em vista a servidora possuir previsão de férias relativas ao ano 2007, para o mês de Março/2007, período de (01/03 à 30/03/2007), conforme impresso de fls. 10 e o disposto no aviso 879/2006, publicado no D.O. 238, fls. 36, de 28/12/2006, defiro o cancelamento das referidas férias, oficiando-se ao Departamento de Pagamento da CGJ. Publique-se e arquive-se. VR, 07/03/2007. \r\n\r\nCOMARCA DE ITATIAIA \r\n\r\nPROCESSO: 2007/050281 - Assunto: LICENÇA MEDICA - Personagem: CATIA CRISITNA FERREIRA ALVES - Despacho: Tendo em vista o requerimento e atestado médico de fls. 02/04, respectivamente, defiro a Licença Médica à TAJ CATIA CRISTINA FERREIRA ALVES, Matr. 01/20876, a disposição no Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Itatiaia, por 19 dias (12/02 à 02/03/2007), nos termos do art. 110 do Decreto 2479/79. Publique-se e arquive-se. VR, 06/03/2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/050981 - Assunto: RETIFICAÇÃO DE FREQUENCIA - Personagem: MANOEL DE ALMEIDA CONCEIÇAO - Despacho: Procedida a regularização da freqüência referente ao mês de Fevereiro/2007, com base no oficio 045/07-ADM, fls. 02, nos assentamentos funcionais do servidor MANOEL DE ALMEIDA CONCEIÇÃO, AJ, Matr. 01/21996, a disposição na Vara Única da Comarca de Itatiaia. Publique-se e arquive-se. VR, 08/03/2007. \r\n\r\nPROCESSO: 2007/022374 - Assunto: PEDIDO DE REMOÇÃO - Personagem: ALAIDE SEBASTIANA TEODORO DA SILVA - Despacho: Face informação de fls. 16, da Ilma. Sra. Assistente Social deste 5º Nurc, defiro o arquivamento dos autos. Publique-se e arquive-se. VR, 06/03/2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/047467 - Assunto: RETIFICAÇÃO DE FREQUENCIA - Personagem: JORGE GUILHERME JOSE DUTRA DE AZEVEDO - Despacho: Tendo em vista às informações do ofício 30/07-ADM, expedido em 14/02/2007 pela Direção do Fórum da Comarca de Itatiaia, procedida a regularização da freqüência de Dezembro/2006 do servidor JORGE GUILHERME JOSE DUTRA DE AZEVEDO, Matr. 01/22709. Publique-se e arquive-se. VR, 06/03/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE PORTO REAL/QUATIS\r\n\r\nPROCESSO: 2007/044998 - Assunto: ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO - Personagem: MIRIAN DOS SANTOS BITENCOURT - Despacho: Procedida a alteração do endereço (registro de fls. 06), nos assentamentos funcionais da OJA, MIRIAN DOS SANTOS BITENCOURT, Matr. 01/22727, a disposição na Direção do Fórum da Comarca de Porto Real/Quatis. Publique-se e arquive-se. VR 28/02/2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/043812 - Assunto: TRANSFERENCIA DE FERIAS - Personagem: JEFFERSON LUIS CHRISTINO - Despacho: Para adequação da escala de férias ao disposto no art. 3º incisos I e II do Ato Normativo Conjunto 08/2006, defiro a transferência das férias para o mês de Julho/2007 (01/07 à 30/07/2007) do TAJ, JEFFERSON LUIS CHRISTINO, MATR. 01/18477, a disposição no Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Porto-Real-Quatis. Publique-se e arquive-se. VR 01/03/2007. \r\n\r\nCOMARCA DE PINHEIRAL\r\n\r\nPROCESSO: 2007/048456 - Assunto: ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO E TELEFONE - Personagem: NEWTON FERNANDO FERREIRA BIQUOLO - Despacho: Tendo em vista o requerimento de fls. 02, procedida a alteração de endereço nos assentamentos funcionais do servidor NEWTON FERNANDO FERREIRA FISQUOLO, TAJ, Matr, 01/27501, a disposição na Vara Única da Comarca de Pinheiral (conf. impresso de fls. 05). Publique-se e arquive-se. VR 06/03/2007. \r\n\r\nCOMARCA DE RESENDE\r\n\r\nPROCESSO: 2006/323655 - Assunto: ELOGIOS - Personagem: ADRIANA DE SOUZA PAULICH - Despacho: Anote-se o elogio: - “Considerando a dedicação e a responsabilidade com que os agentes administrativos abaixo relacionados desempenharam suas funções; que todos trabalharam sob o influxo dos princípios da legalidade, da legitimidade, da moralidade e da eficiência; que o bom andamento do serviço cartorário deve-se a colaboração mútua, ao bom relacionamento inter-pessoal, ao sentimento de coletividade, ao cumprimento das normas jurídicas e, sobretudo, a consciência do importante papel das justiça nos domínios sociais; e que, todos apesar da ausência de lotação ideal, desdobram-se na consecução de suas funções, diminuindo consideravelmente o acervo de processo do juízo, nos termos das estatísticas do tribunal de Justiça” (fls. 02/04), proferido pelo Dr. Felipe Pinelli Pedalino Costa, MM. Juiz de Direito da 2ª Vara de Família da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Resende, nos assentamentos funcionais dos servidores: - ADRIANA DE SOUZA PAULICH, AJ, MATR. 01/17291; ANDRE HINA NELCIS DE LEMOS, TAJ, MATR. 01/20132; DANY FLORES PICLUM, TAJ, MATR. 01/24377; ELAINE BARBOSA OLIVEIRA, TAJ, MATR. 01/25011; JOSE MARIA REIS SILVA, AJ, MATR. 01/21438; LUIS CLAUDIO DE QUEIROZ, AJ, MATR. 01/12065; MARCIA DA SILVA REZENDE, AJ, MATR. 01/24274; VALERIA ROSA DOS SANTOS, TAJ, MATR. 01/26056; ANDREA DE MELO AMARAL, PSICOLOGA, MATR. 01/27187; ANDREA FERREIRA DE OLIVEIRA, ASSISTENTE SOCIAL, MATR. 01/27250; DANIELLE PONTE COUTINHO, AJ, MATR. 01/28909; FELIPE BRUNO CAMBRAIA, COM. JUST.INF.JUVENT. E IDOSO, MATR. 01/25519; MARCIA BARBOSA DE OLIVEIRA SANTOS, PSICOLOGA, MATR. 01/24343 E BEATRIZ MARIA BARBEITAS GUSMAO, ASSISTENTE SOCIAL, MATR. 01/23874 (em virtude de ter prestado auxilio à serventia supra mencionada e o elogio ter sido ratificado pela MM. Juíza De Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de Resende - Dra. Maria Elizabeth Figueira Braz, conf. fls. 41). Quanto à anotação do referido elogio nos assentamentos funcionais da servidora ADRIANA LANDIM SILVA, AJ, MATR. 01/17228, por tratar-se de secretária de juiz, conforme impresso de fls. 07, encaminhem-se os presentes autos a CGJ a fim de tomarem as providências cabíveis. Publique-se. VR. 09/03/2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/048002 - Assunto: RETIFICAÇÃO DE FREQUENCIA - Personagem: JUÇARA NUNES DIAS - Despacho: Tendo em vista as informações do oficio 008/2007, expedido em 01/03/2007 pela 1ª Vara Cível da Comarca de Resende, procedida a regularização da freqüência de Janeiro/2007 da servidora JUÇARA NUNES DIAS, Matr. 01/17242, a disposição na supracitada serventia. Publique-se e arquive-se. VR, 06/03/2007\r\n\r\nPROCESSO: 2007/048922 - Assunto: INDICAÇÃO DE SUBSTITUTO DE ESCRIVÃO - Personagem: ISA LOPES ROSA - Despacho: Tendo em vista previsão de férias da Titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Resende, ISA LOPES ROSA. Matr. 01/14594, para o mês de Março/2007 (01/03 à 30/03/2007), conf. ofício 010/2007 e impressos de fls. 05/06, defiro a Designação Automática da AJ, OLENCA REGINA BENAION DOS SANTOS, Matr. 01/90463, a disposição na serventia em epígrafe, como R/E da 2ª Vara Cível da referida Comarca, no período supracitado. Publique-se e arquive-se. VR, 06/03/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nPROCESSO: 2007/050307 - Assunto: DESIGNAÇÃO DE R/E - Personagem: PABLO JUAREZ DE ORNELLAS NASCIMENTO - Despacho: Com base no ofício 009/2007(fls. 02) e os impressos de fls. 03/04 e 06/07, ressalto que o servidor PABLO JUAREZ DE ORNELLAS NASCIMENTO, Matr. 01/17311, exerce as funções de E/E e R/E, respectivamente, do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal e do RCPN do 1º Distrito, ambos da Comarca de Rio das Flores e esta com férias previstas para o mês de Março/2007 (01/03 à 30/03/2007). E ainda, considerando as solicitações do 2º e 1º parágrafos do oficio em epigrafe e também às fls. 04 e 11/12 destes autos, defiro a Anotação da Designação do AJ, MARCELO DE PAULA GONÇALVES, MATR. 01/21368, como E/E do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca em epígrafe no período supracitado e, quanto à designação do servidor VALDAIR ALVES RIBEIRO, Matr. 01/17218, como R/E do RCPN do 1º Distrito Comarca de Rio das Flores, remetam-se os autos ao Depto. de Pessoal da CGJ, para as providências cabíveis, por tratar-se de cartório extrajudicial. Publique-se e após a devolução, arquive-se. VR, 07/03/2007. \r\n\r\nCOMARCA DE VALENÇA\r\n\r\nPROCESSO: 2007/050306 - Assunto: ALTERAÇAO DE ENDEREÇO E TELEFONE - Personagem: FÁTIMA CRISTINA VAZ DA SILVA - Despacho: Tendo em vista o requerimento de fls. 02, procedida a alteração do endereço nos assentamentos funcionais da servidora FÁTIMA CRISTINA VAZ DA SILVA, AJ, Matr. 01/17347, a disposição na Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Valença (conf. impresso de fls. 05). Publique-se e arquive-se.V.R., 06/03/2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/027328 - Assunto: ELOGIOS - Personagem: CARLOS ALBERTO MAHE - Despacho: Tendo em vista o ofício 005/GAB/2007 de fls. 02 e 04, defiro a anotação do elogio: - “ Pelo excelente desempenho demonstrado no cumprimento de suas funções durante o período que auxiliou o Magistrado, fls. 02, ao analista Jud. CARLOS ALBERTO MAHE, MATR. 01/18240, a disposição no Grupo Regional Especial de Apoio Cartorário (GREAC - 5º NURC)”, proferido pelo MM. Juiz de Direito Dr. Márcio da Costa Dantas. Publique-se e arquive-se.V.R., 01/03/2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2006/232250 - Assunto: LICENÇA GESTANTE / ALEITAMENTO - Personagem: FLAVIA MELLO DE ALMEIDA - Despacho: Face requerimento e atestado médico juntados às fls. 39/40, defiro a Licença Aleitamento relativa ao 3º período à AJ, FLAVIA MELLO DE ALMEIDA, Matr. 01/21.893, a disposição na Central de Mandados da Comarca de Valença, nos termos do Art. 119 da Consolidação Normativa, de 03/03 à 01/04/2007. Publique-se e arquive-se.V.R., 07/03/2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/029940 - Assunto: FREQUENCIA - Personagem: PEDRO IVO DA COSTA - Despacho: Com base nos ofícios 020/G/2007, de fls. 02; 022/G/2007, de fls. 74 e 026/G/2007, de fls. 78 e Boletins de Freqüências encaminhados pelo cartório do 2º oficio da Comarca de Valença, procedidas as regularizações das freqüências que encontravam-se em aberto “aguardando informação de freqüência” dos servidores PEDRO IVO DA COSTA, MATR. 06/2426; GILSON MAZZEO PEREIRA, MATR. 94/975 E DILSON SAMPAIO, MATR. 94/973. Publique-se e arquive-se. VR 08/03/2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/050977 - Assunto: RETIFICAÇÃO DE FREQUENCIA - Personagem: ISABEL CRISTINA DE LIMA REIS - Despacho: Procedida a retificação da freqüência referente ao mês de Janeiro/2007, com base no oficio 16/2007/2ªVara (fls.02), nos assentamentos funcionais da servidora ISABEL CRISTINA DE LIMA REIS, AJ, MATR. 01/25325, a disposição na 2ª Vara da Comarca de Valença. Publique-se e arquive-se. VR, 07/03/2007. \r\n\r\nCOMARCA DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nPORTARIA 058/SP/5ºNURC/2007 - Declara que NEUSA MARIA TOLEDO, TAJ, Matr. 01/29019, foi colocada a disposição na 2ª Vara da Comarca de Valença, cessando, conseqüentemente, sua disposição junto ao GREAC - 5º NURC, tudo a contar de 01/02/2007. Publique-se. (fica a servidora ciente que devera comparecer ao 5º Nurc para retirar a respectiva portaria, ref. ao Processo 2006/110177). VR, 05/03/2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2004/087459 - Assunto: READAPTAÇÃO - Personagem: NURC 5 - GABINETE - Despacho: Com base no laudo pericial do Departamento de Saúde do TJ, fls. 38, defiro a prorrogação da readaptação da servidora LAIS JUNQUEIRA MENDES, AJ. Matr. 01/22566, com fulcro nos arts. 49 c/c 50 inciso I e 51 inciso I, do Decreto 2479/79, por 365 dias (16/08/2006 à 15/08/2007). Oficie-se ao MM. Juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de Resende, encaminhando cópia do laudo pericial de fls. 38. Publique-se. VR, 28/02/2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/034057 - Assunto: DISPENSA DE R/E - Personagem: ARQUIMEDES VENANCIO - Despacho: Em atenção aos documentos acostados às fls. 53/57 destes autos, em que retificam informações da freqüência de Dezembro/2006 e da data de exercício junto ao Cartório da Divida Ativa da Comarca de Resende, do servidor Arquimedes Venâncio, matr. 01/14700, de 12/12/2006 à 31/01/2007, conforme impressos comprobatórios às fls. 59/60, defiro: a regularização da freqüência de Dezembro/2006 (fls.61) do servidor em epígrafe, para comparecimento efetivo durante todo o mês (01/12 à 31/12/2006), atestado pela extinta 3ª Vara Cível da Comarca de Resende; as exclusões dos registros de dispensas de designações de R/E e substituto de R/E, com data de validade de 12/12/2006, das servidoras ANA PAULA GOMES FLORENZANO DE OLIVEIRA, MATR. 01/20635 E CLEUSA DINIZ DE SOUZA, MATR. 01/20926, junto ao cartório da Divida Ativa da supracitada Comarca; apostilas das portarias 047 e 048/SP/5º NURC/2007 (fls.46/47), expedidas em 13/02/2007 e publicadas no D.O 041, fls. 48, em 01/03/2007 (fls. 52v), para que passem a constar como datas de dispensas de designações de servidores em epígrafe, a contar de 31/01/2007; e ainda, novos registros das portarias especificadas. Publique-se e arquive-se. VR, 08/03/2007.\r\n\r\nApostila: PORTARIA 047/SP/5ºNURC/2007 - onde se lê ... foi dispensada da designação de Responsável pelo Expediente da referida serventia, a contar de 12/12/2006.... Leia-se .... Foi dispensada da designação de Responsável pelo Expediente da referida serventia, a contar de 31/01/2007... Publique-se. (ref. ao processo 2007/034057). VR, 08/03/2007.\r\n\r\nApostila: PORTARIA 048/SP/5ºNURC/2007 - onde se lê ... foi dispensada da designação de Substituta de Responsável pelo Expediente da referida serventia, a contar de 12/12/2006.... Leia-se .... Foi dispensada da designação de Substituta de Responsável pelo Expediente da referida serventia, a contar de 31/01/2007... Publique-se. (ref. ao processo 2007/034057). VR, 08/03/2007. \r\n\r\nPROCESSO: 2007/045626 - Assunto: ELOGIOS - Personagem: DAVI MELGAÇO DE MARCELLOS - Despacho: Defiro a anotação do elogio de fls. 02, proferido pelo MM. Juiz Dr. João Marcos Castelo Branco Fantinato, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível e Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Volta Redonda, nos assentamentos funcionais dos servidores abaixo relacionados, a disposição no Cartório da Dívida Ativa da Comarca supramencionada. “Elogiados pelo desvelo e responsabilidade demonstrados; pelo trabalho sob o influxo do conceito da correção e da eficiência; que o bom andamento do serviço cartorário deve-se a colaboração mútua, ao bom relacionamento inter-pessoal, ao sentimento de coletividade, ao cumprimento das normas jurídicas, e, sobretudo, a consciência do importante papel da justiça nos domínios sociais”. 1 - DAVI MELGAÇO DE MARCELLOS, MATR. 01/25356; 2 - ELIAS RAOS DE OLIVEIRA, MATR. 01/26595; JAQUELINE RODRIGUES DE CARVALHO, MATR. 01/22569; 4 - LUCIANA VIEIRA GARCIA DUARTE FERREIRA, MATR. 01/24391; MARIA CÂNDIDA M. VIDAL NOGUEIRA, MATR. 01/22144; 6 - ROBERTO LUIZ VIANA, MATR. 01/24396; 7 - ROGÉRIO PEIXOTO, MATR. 01/19368; 8- ROSANE DE FÁTIMA BENTO, MATR. 01/17288. QUANTO AOS FUNCIONÁRIOS ALOÍSIO TEIXEIRA ROSA, MATR. 83/2007; DÉBORA CRISTINA SANTANA DA SILVA, MATR. 92/1450; FABIANO CONDE DORNAS, MATR. 96/04067; ROZANE SILVA DE ANDRADE, MATR. 92/1265 E VILMA RODRIGUES, MATR. 90/03008, esclareço que o elogio deverá ser feito junto ao órgão de origem dos mesmos. Publique-se e arquive-se.V.R., 01/03/2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/045896 - Assunto: FERIAS - Personagem: ROSANA APARECIDA PASCHOETO DOS SANTOS - Despacho: Tendo em vista escala de férias da serventia estar de acordo com o disposto no art. 3º inciso I e II do ato normativo conjunto 08/2006, defiro a transferência das férias relativas ao ano de 2007 da TAJ, SÔNIA CÂNDIDA DE SOUZA, MATR. 01/18730 para o mês de maio/2007 (01/05 à 30/05/2007) e quanto a servidora ROSANA APARECIDA PASCHOETO DOS SANTOS, AJ, MATR. 01/16955, indefiro por não atender o Ato Normativo Conjunto, permanecendo as férias para o mês de Março/2007 (01/03 à 30/03/2007). Publique-se e arquive-se.V.R., 05/03/2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/047646 - Assunto: INDICAÇÃO DE SUBSTITUTA DE ESCRIVAO - Personagem: CECILIA ROCHA SOARES - Despacho: Considerando o ofício 06/2007/OF, de fls. 02, expedido pela 5ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, lavre-se ato designando a AJ CECILIA ROCHA SOARES, Matr. 01/21354, a disposição na serventia em epígrafe, para exercer a função de Substituta de Titular, cessando, conseqüentemente, a designação de Guilherme Frederico Piclum, AJ, Matr. 01/15095, da referida função, tudo a contar de 01/03/2007. Publique-se e arquive-se. VR, 05/03/2007 \r\n\r\nPORTARIA 054/SP/5.NURC/2007 - Declara que CECILIA ROCHA SOARES, AJ, Matr. 01/21354, a disposição na 5ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda foi designada para exercer a função de Substituta de Titular da referida serventia, cessando, conseqüentemente, a designação do servidor GUILHERME FREDERICO PICLUM, MATR. 01/15095, tudo a contar de 01/03/2007. Publique-se (fica a servidora ciente que deverá comparecer ao 5º Nurc para retirar a respectiva portaria ref. ao proc. 2007/047646). VR 05/03/2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/052431 - Assunto: LICENÇA MEDICA - Personagem: CRISTINA APARECIDA GUIMARAES CARNEIRO- Despacho: Tendo em vista o requerimento e o atestado médico de fls. 02/03, respectivamente, defiro a Licença Médica a AJ, CRISTINA APARECIDA GUIMARAES CARNEIRO, MATR. 01/16985, a disposição na Central de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Volta Redonda, por 05 dias (01/03 à 05/03/2007), nos termos do art. 110 do Decreto 2479/79. Publique-se e arquive-se. VR, 07/03/2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/045894 - Assunto: ELOGIOS - Personagem: JOSE CARLOS DA CRUZ- Despacho: Com base no requerimento de fls. 02, defiro a Anotação de elogio proferido pelo MM. Juiz de Direito dr. Ricardo Rocha, nos assentamentos funcionais dos servidores abaixo discriminados da 1ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda. “ Elogio pelo empenho na devida e correta prestação jurisdicional, pela sensível diminuição do número de feitos em trâmite, bem como o tempo de processamento, sem prejuízo do aumento da qualidade dos atos cartorários e atendimento ao publico em geral, através do esforço e interesse na melhoria dos serviços prestados aos jurisdicionados”. - JOSE CARLOS DA CRUZ, ESCRIVAO, Matr. 01/13425; ADRIANA JACOBINO DA FONSECA, TAJ, MATR. 01/21228; ARNALDO ALVES GUSMÃO, ANALISTA JUD. MATR. 01/25911; CELIA SILVA FERREIRA DE ALMEIDA, TAJ, MATR. 01/21529; CRISTIANO CHAGAS ALVES, TAJ, MATR. 01/27498; IRIS MARIA GLORIA, ANALISTA JUD. MATR. 01/21448; MARCIO MENDES, ANALISTA JUD. MATR. 01/19337; MARCIO ANTONIO MARCHI, TAJ, MATR. 01/26584; MARIA APARECIDA DE ANDRADE, TAJ, MATR. 01/24538; SONIA CANDIDO DE SOUZA, TAJ, MATR. 01/18730; STELLA MARIS PINHEIRO DO COUTO, ANALISTA JUD. MATR. 01/90993; VALERIA RODRIGUES RIBEIRO, TAJ, MATR. 01/26796. Defiro também, a remessa dos autos a CGJ, para a anotação de elogio de fls. 02, proferido pelo MM. Juiz de Direito Dr. Ricardo da Rocha, nos assentamentos funcionais do servidor MARCIO MENDES, MATR. 01/19337, por tratar-se de secretário de juiz. Publique-se e arquive-se. VR 02/03/2007. \r\n\r\nPROCESSO: 2007/047949 - Assunto: TRANSFERENCIA DE FERIAS - Personagem: JANICE SANTOS DE CARVALHO - Despacho: Tendo em vista o mapa e a escala de férias da serventia estarem de acordo com o disposto no art. 3 incisos I e II do Ato Normativo Conjunto 08/2006, defiro a transferência das férias relativas ao Exercício 2006, passando a constar previsão de férias para o mês de Novembro/2007(01/11 à 30/11/2007), da Titular JANICE SANTOS DE CARVALHO, Matr. 01/12118, lotada na 3ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, conf. requerimento de fls. 02. Publique-se e arquive-se. VR 05/03/2007. \r\n\r\nPROCESSO: 2007/043493 - Assunto: LICENÇA GESTANTE/ALEITAMENTO - Personagem: LIGIA ELISA DE ALMEIDA MELLO BEILER - Despacho: Tendo em vista o requerimento e certidão de nascimento de fls. 05/03, respectivamente, defiro a licença gestante a AJ LIGIA ELISA DE ALMEIDA MELLO BEILER , MATR. 01/22742, a disposição na 6ª Vara cível da Comarca de Volta Redonda, por 120 dias (15/02 à 14/06/2007), conforme art. 120 do Decreto 2479/79. Defiro ainda, a Anotação do dependente A.J.M.B., nos assentamentos funcionais da referida servidora, apenas para efeitos cadastrais. Publique-se. VR, 28/02/2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/046813 - Assunto: FERIAS - Personagem: JOAO BATISTA DA SILVA - Despacho: Face o aviso CGJ 879/2006, publicado no D.O. 238, fls. 36, de 28/12/2006, conforme cópia acostada às fls. 03, indefiro a previsão de férias referentes ao exercício 2007 do AJ, JOAO BATISTA DA SILVA, MATR. 01/17371, a disposição na 3ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, solicitada através do requerimento de fls. 02, para Maio/2007, tendo em vista que o servidor já gozou férias neste ano de 2007, no período de 01/01 à 30/01/2007, conforme registros de fls. 12/13. Publique-se e arquive-se. VR 07/03/2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/053643 - Assunto: RETIFICAÇÃO DE FREQUENCIA - Personagem: VERA LUCIA VASCONCELLOS DORNAS - Despacho: Em face das retificações das freqüências referentes aos meses de Janeiro/2007 e Fevereiro/2007 da Titular VERA LUCIA VASCONCELOS DORNAS, MATR. 01/6667, lotada na 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda com base no oficio 018/1ªFAM/VR/2007 de fls. 02, conforme registros de fls. 11/12. Publique-se e arquive-se. VR 08/03/2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/050075 - Assunto: INCLUSAO DE DEPENDENTE - Personagem: MONICA CASSIA ROSA COSTA - Despacho: Face requerimento de fls. 02, defiro a inclusão da Sra. Almerinda da Costa, nos assentamentos funcionais da servidora MONICA DE CASSIA ROSA COSTA, AJ, MATR. 01/16956, a disposição no 5º Núcleo Regional da CGJ - Volta Redonda, tão somente para fins cadastrais. Publique-se e arquive-se. VR, 07/03/2007. \r\n\r\nPROCESSO: 2007/021027 - Assunto: LICENÇA MEDICA - Personagem: EVALDO PAIVA MOREIRA - Despacho: Tendo em vista licença médica do titular do II Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda, EVALDO PAIVA MOREIRA, MATR. 01/7025, no período de 22/01 à 29/01/2007 (fls. 20/21), defiro a Designação Automática da AJ GERSIMARA DAS NEVES ANDRADE OLIVEIRA, Matr. 01/21881, a disposição na serventia em epigrafe, como R/E do II Juizado Especial Cível da referida Comarca, no período supracitado. Publique-se e arquive-se. VR 06/03/2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/045892 - Assunto: LICENÇA PARA TRATAMENTO EM PESSOA DA FAMILIA - Personagem: VERA DIAS PORTES - Despacho: Acostados às fls. 02/03, o requerimento e o atestado médico e ainda, tendo em vista o impresso de fls. 13, defiro a licença para tratamento em pessoa da família à AJ, VERA DIAS PORTES, Matr. 01/21068, a disposição na 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, por 19 dias (26/02/2007 à 16/03/2007), nos termos do 117 do Decreto 2479/79. Publique-se e arquive-se. VR, 28/02/2007. \r\n\r\nPROCESSO: 2007/045259 - Assunto: DESIGNADO PARA SUBSTITUIR - Personagem: SULAMITA SILVA CEZARIO - Despacho: Com base no oficio CPMA 023/2007, de fls. 02 e tendo em vista férias do servidor ALVINO ROBSON DE ALMEIDA ROSA, Encarregado pelo Expediente, Matr. 01/15273, defiro a Anotação da Designação da AJ, SULAMITA SILVA CEZARIO, Matr. 01/11980, como Encarregada pelo Expediente da Central de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Volta Redonda, no período de 01/03 à 30/03/2007. Publique-se e arquive-se.V.R., 01/03/2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2005/212996 - Assunto: DIVERSOS - Personagem: NURC 5 - SETOR DE CONTROLE E DISCIPLINA - Despacho: Na forma do parecer retro, coloco a servidora ROMILDA DA SILVA RAMOS, TAJ, MATR. 01/8489, a disposição do PROGER da Comarca de Barra Mansa, a contar de 15/01/2007, cessando, conseqüentemente, sua atual disposição e toda e qualquer outra designação que houver. Lavre-se o respectivo termo. Anote-se, publique-se e arquive-se. VR, 26/02/2007.\r\n\r\nPORTARIA 057/SP/5.NURC/2007 - Declara que ROMILDA DA SILVA RAMOS, TAJ, MATR. 01/8489, foi colocada a disposição no PROGER da Comarca de Barra Mansa, cessando, conseqüentemente, sua disposição junto à Direção do Fórum, bem como sua designação de Coordenadora do Arquivo Setorial, ambos da Comarca de Barra Mansa, tudo a contar de 15/01/2007. Publique-se. (fica a servidora ciente que deverá comparecer ao 5º Nurc, para retirar a respectiva portaria, ref. ao proc. 2005/212996). VR, 26/02/2007. \r\n\r\nId: 149233"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "7º Núcleo Regional da Corregedoria - Vassouras\r\n\r\nRua Barão de Vassouras, nº 45, Centro\r\n\r\nCEP 27.700-000 - Tel. (24) 2471- 1872\r\n\r\nJuiz Dirigente : Dr. Altino José Xavier Beirão\r\n\r\nComarcas Integrantes: Eng. Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paty do Alferes, Vassouras, Piraí e Paracambi. \r\n\r\nAtos e Despachos do MM. Juiz Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nCOMARCA DE PARACAMBI\r\n\r\nPROCESSO: 2007/58663 - Assunto: Atualização Cadastral - Personagem: Sandra Dornelles da Silva - Despacho: Face aos termos do parecer supra, proceda-se à alteração do estado civil da servidora Sandra Dornelles da Silva, mat. 01/23.763, em seus assentamentos funcionais, bem como a inclusão de seu marido como seu dependente, para fins cadastrais. Publique-se. Após, arquive-se. Vassouras, 15/03/2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2006/292675 - Assunto: Licença Médica - Personagem: Rosane Iara de Castro - Despacho: Tendo em vista o parecer do Departamento de Saúde, defiro licença médica à servidora Rosane Iara de Castro, mat. 01/19.852, à disposição da Vara Única da Comarca de Paracambi, por 90 (noventa) dias, de 11/11/2006 a 08/02/2007, conforme art. 65, VII, parágrafo 2º da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Vassouras, 08/03/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nPROCESSO: 2007/58649 - Assunto: Transferência de Férias - Personagem: Juliana Simões Brandão Fialho da Costa - Despacho: Acolho o parecer retro e defiro a transferência das férias da servidora Juliana Simões Brandão Fialho da Costa, mat. 01/27.344, à disposição do Juízo de Direito da Comarca de Paty do Alferes, relativas ao exercício de 2007, do mês de maio/2007 para o mês de outubro/2007, no período de 01/10/2007 a 30/10/2007, por motivos particulares. Publique-se, anote-se e arquive-se. Vassouras, 14/03/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE PIRAÍ\r\n\r\nPROCESSO: 2007/47147 - Assunto: Inclusão de Dependentes - Personagem: Hildenê Elizabeth da Silva Machado dos Santos - Despacho: Face aos termos do parecer supra, proceda-se à anotação dos dependentes nos assentamentos funcionais da servidora Hildenê Elizabeth da Silva Machado dos Santos, mat. 01/29.511, à disposição da Vara Única da Comarca de Piraí, para fins de cadastro. Publique-se. Após, arquive-se. Vassouras, 14/03/2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/45287- Assunto: Licença Paternidade - Personagem: Ilcimar Cândido Neves - Despacho: Em face dos termos do parecer retro, e tendo em vista o disposto no art. 120, c/c art. 65, VII, ambos da Consolidação Normativa, defiro licença paternidade ao servidor Ilcimar Cândido Neves, mat. 01/29.414, à disposição do Juizado Especial da Violência Doméstica Contra a Mulher e Adjunto Criminal da Comarca de Piraí, pelo período de 05 (cinco) dias, de 14/02/2007 a 18/02/2007. Inclua-se o filho do referido servidor como seu dependente para fins cadastrais. Publique-se, anote-se e arquive-se. Vassouras, 15/03/2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/47305 - Assunto: Transferência de Férias - Personagem: Vanessa da Silva Medeiros de Carvalho - Despacho: Acolho o parecer retro e defiro a transferência das férias da servidora Vanessa da Silva Medeiros de Carvalho, mat. 01/29.484, à disposição do Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Piraí, relativas ao exercício de 2007, do mês de dezembro/2007 para o mês de abril/2007, no período de 01/04/2007 a 30/04/2007, por motivos particulares. Publique-se, anote-se e arquive-se. Vassouras, 02/03/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE VASSOURAS\r\n\r\nPROCESSO: 200756665 - Assunto: Licença Médica - Personagem: Jorge Carlos Baptista - Despacho: Acolho o parecer retro, e defiro licença médica ao servidor Jorge Carlos Baptista, mat. 01/20.168, à disposição da Central de Mandados da Comarca de Vassouras, pelo período de 32 (trinta e dois) dias, de 05/02/2007 a 08/03/2007, conforme art. 65, VII, parágrafo 2º da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Vassouras, 14/03/2007.\r\n\r\nId: 148954"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "149184": [
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                                                                                                                                                                        "11º Núcleo Regional da Corregedoria - Cabo Frio\r\n\r\nRua Ministro Gama Filho, s/n.º - Ed. do Fórum - 4º andar - Braga \r\n\r\nCabo Frio - RJ - CEP 28908-090 - Tel. (22) 2646.2757/2755/2756/2759\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: DR. CRISTIANO GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nComarcas Integrantes: Saquarema, Araruama, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, Rio das Ostras e Casimiro de Abreu.\r\n\r\nSECRETARIA GERAL\r\n\r\nAVISO N.º 03/2007\r\n\r\nO Dr. CRISTIANO GONÇALVES PEREIRA, Juiz de Direito Dirigente do 11º NURC - Cabo Frio, no uso de suas atribuições legais e por delegação de competência, AVISA aos Titulares de Cartório, Responsáveis pelo Expediente e Servidores vinculados ao quadro funcional do 11º NURC, que estão abertas as inscrições para os cursos oferecidos pela ESAJ, que serão realizados no mês de ABRIL / 2007, conforme quadro abaixo, bem como esclarece que somente poderão freqüentar os cursos os Servidores devidamente autorizados pelos seus superiores hierárquicos. \r\n\r\n1- PORTUGUÊS INSTRUMENTAL - 30 horas - Instrutor FESP.\r\n\r\nComarca: ARARUAMA\r\n\r\nPeríodo: dias 02,03,04,09,10,12,13,16,17 e 19 de abril, das 09 às 12 horas\r\n\r\nInscrições: até o dia 28/03\r\n\r\nPúblico Alvo: Todos os servidores - 30 Vagas \r\n\r\n2- EXECUÇÃO PENAL - 15 horas \r\n\r\nInstrutor: DR. ANDRÉ LUIZ NICOLITT.\r\n\r\nComarca: CABO FRIO\r\n\r\nPeríodo:dias 03,04,10,11e 17 de abril, das 09 às 12 horas\r\n\r\nInscrições: até o dia 29/03\r\n\r\nPúblico Alvo: Vara Criminal, Jeacrim e Vara Única- 30 Vagas\r\n\r\n3- DIREITO CONSTITUCIONAL - 30 horas \r\n\r\nInstrutor: DR. EUCLIDES DE LIMA MIRANDA\r\n\r\nComarca: SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nPeríodo:dias 04, 10,12, 17, 19, 24 e 26 de abril,02,03 e 08de maio,\r\n\r\ndas 09 às 12 horas\r\n\r\nInscrições: até o dia 30/03\r\n\r\nPúblico Alvo: Todos os servidores - 30 Vagas\r\n\r\nInformações: ESAJ - Cabo Frio - Tels: (22) 2646-2759 e 2646-2646 (Margaret ou Simone), ou na INTRANET no Link ESAJ.\r\n\r\nPublique-se. Arquive-se.\r\n\r\nCabo Frio, 19 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Dr. Cristiano Gonçalves Pereira\r\n\r\nJuiz Dirigente do 11º NURC - Cabo Frio\r\n\r\nId: 149184"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "11º Núcleo Regional da Corregedoria - Cabo Frio\r\n\r\nRua Ministro Gama Filho, s/nº - Ed. do Fórum - 4º andar - Braga\r\n\r\nCabo Frio - RJ - cep 28908-090 - Tel. (22) 2646-2759\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. CRISTIANO GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nComarcas Integrantes: Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Casimiro de Abreu, Iguaba Grande, Rio das Ostras, São Pedro da Aldeia e Saquarema.\r\n\r\nSETOR DE FISCALIZAÇÃO E DISCIPLINA\r\n\r\nProcesso nº 2006-312457. Assunto: Relatório da Correição Geral de 2006. Personagem: Protocolo Geral das Varas (PROGER) da Comarca de Araruama. Despacho: “Homologo o relatório da Correição Geral de 2006 do Cartório do Protocolo Geral das Varas (PROGER) da Comarca de Araruama. Publique-se. Anote-se. Cumpra-se. Após, arquive-se. Cabo Frio, 15/03/2007”.\r\n\r\nProcesso nº 2006-320246. Assunto: Relatório da Correição Geral de 2006. Personagem: Cartório do RCPN do 1º Distrito do Município de Saquarema. Despacho: “Homologo o relatório da Correição Geral de 2006 do Cartório do RCPN do 1º Distrito do Município de Saquarema. Publique-se. Anote-se. Cumpra-se. Após, arquive-se. Cabo Frio, 15/03/2007”.\r\n\r\nProcesso nº 2006-320250. Assunto: Relatório da Correição Geral de 2006. Personagem: Cartório do RCPN do 3º Distrito do Município de Saquarema. Despacho: “Homologo o relatório da Correição Geral de 2006 do Cartório do RCPN do 3º Distrito do Município de Saquarema. Publique-se. Anote-se. Cumpra-se. Após, arquive-se. Cabo Frio, 15/03/2007”.\r\n\r\nProcesso nº 2006-320253. Assunto: Relatório da Correição Geral de 2006. Personagem: Cartório do RCPN do 2º Distrito do Município de Saquarema. Despacho: “Homologo o relatório da Correição Geral de 2006 do Cartório de RCPN do 2º Distrito do Município de Saquarema. Publique-se. Anote-se. Cumpra-se. Após, arquive-se. Cabo Frio, 15/03/2007”.\r\n\r\nProcesso nº 2006-324069. Assunto: Relatório da Correição Geral de 2006. Personagem: Cartório do RCPN do 1º Distrito do Município de Araruama. Despacho: “Homologo o relatório da Correição Geral de 2006 do Cartório do RCPN do 1º Distrito do Município de Araruama. Publique-se. Anote-se. Cumpra-se. Após, arquive-se. Cabo Frio, 15/03/2007”.\r\n\r\nProcesso nº 2006-324071. Assunto: Relatório da Correição Geral de 2006. Personagem: Cartório do RCPN do 2º Distrito do Município de Araruama. Despacho: “Homologo o relatório da Correição Geral de 2006 do Cartório do RCPN do 2º Distrito do Município de Araruama. Publique-se. Anote-se. Cumpra-se. Após, arquive-se. Cabo Frio, 15/03/2007”.\r\n\r\nProcesso nº 2006-324373. Assunto: Relatório da Correição Geral de 2006. Personagem: Avaliador Judicial da Comarca de Cabo Frio. Despacho: “Homologo o relatório da Correição Geral de 2006 do Avaliador Judicial da Comarca de Cabo Frio. Publique-se. Anote-se. Cumpra-se. Após, arquive-se. Cabo Frio, 15/03/2007”.\r\n\r\nProcesso nº 2007-003057. Assunto: Relatório da Correição Geral de 2006. Personagem: Cartório do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Saquarema. Despacho: “Homologo o relatório da Correição Geral de 2006 do Cartório do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Saquarema. Publique-se. Anote-se. Cumpra-se. Após, arquive-se. Cabo Frio, 15/03/2007”.\r\n\r\nProcesso nº 2007-003067. Assunto: Relatório da Correição Geral de 2006. Personagem: Cartório do Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Saquarema. Despacho: “Homologo o relatório da Correição Geral de 2006 do Cartório do Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Saquarema. Publique-se. Anote-se. Cumpra-se. Após, arquive-se. Cabo Frio, 15/03/2007”.\r\n\r\nProcesso nº 2006-228351. Assunto: Sindicância. Personagem: Maurício Sauerbronn de Mello, matrícula 06/2282. Despacho: “Tendo em vista a informação de fls. 17 do Setor de Fiscalização e Disciplina deste NURC, determino o arquivamento do presente procedimento. Publique-se. Cumpra-se. Cabo Frio, 15/03/2007”.\r\n\r\nProcesso nº 2007-033116. Assunto: Relatório Circunstanciado. Personagem: Cartório do Ofício Único da Comarca de Saquarema - Responsável pelo Expediente: Maria Cláudia da Silva, matrícula 94/3938. Despacho: “Homologo o Relatório Circunstanciado apresentado pela Senhora Maria Cláudia da Silva, por ocasião de sua designação como Responsável pelo Expediente do Cartório do Ofício Único da Comarca de Saquarema, muito embora, a exigência constante do artigo 72, parágrafo único da CNCGJ, não se estenda as serventias extrajudiciais. Encaminhe-se cópia do relatório apresentado ao Exmo. Juiz de Direito da 1ª Vara daquela Comarca, para ciência. Publique-se. Anote-se. Cumpra-se. Após, arquive-se. Cabo Frio, 15/03/2007”.\r\n\r\nProcesso nº 2007-037891. Assunto: Solicita providências. Personagens: Dr. Oswaldo Luiz Angarano Filho - OAB/RJ 54.872 e Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio. Despacho: “Tendo em vista a decisão de fls. 23 proferida pelo Exmo. Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio, Dr. Caio Luiz Rodrigues Romo, que após analisar os autos do processo, não vislumbrou a existência de falta funcional a ser apurada, determino o arquivamento do presente procedimento. Encaminhe-se cópia de fls 22 e do acima determinado ao Reclamante, para ciência. Publique-se. Cumpra-se. Após, arquive-se. Cabo Frio, 15/03/2007”.\r\n\r\nProcesso nº 2007-052364. Assunto: Informação. Personagem: Núcleo do 1º Atendimento do Juizado Especial Cível da Comarca de Araruama. Despacho: “Tendo em vista a informação do Setor de Fiscalização e Disciplina deste NURC, às fls. 09, determino o arquivamento do presente procedimento. Publique-se. Cabo Frio, 15/03/2007”.\r\n\r\nProcesso nº 2007-056378. Assunto: Encaminha CND (INSS) e CRF (FGTS). Personagem: Cartório do Ofício Único da Comarca de Arraial do Cabo. Despacho: “Tendo em vista o encaminhamento da Certidão Negativa de Débito do INSS e do Certificado de Regularidade do FGTS pelo Cartório do Ofício Único da Comarca de Arraial do Cabo, e tendo sido comprovados via Internet, conforme consta às fls. 05 e 06, constata-se a regularidade dos recolhimentos previdenciários e trabalhistas do referido Cartório referente ao 2º semestre de 2006. Assim sendo, diante do cumprimento ao art. 3º do Provimento 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, proceda-se às devidas anotações, após arquive-se. Publique-se e cumpra-se. Cabo Frio, 15/03/2007”.\r\n\r\nProcesso nº 2007-057757. Assunto: Encaminha CND (INSS) e CRF (FGTS). Personagem: Cartório do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Casimiro de Abreu. Despacho: “Tendo em vista o encaminhamento da Certidão Negativa de Débito do INSS e do Certificado de Regularidade do FGTS pelo Cartório do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Casimiro de Abreu, e tendo sido comprovados via Internet, conforme consta às fls. 05 e 06, constata-se a regularidade dos recolhimentos previdenciários e trabalhistas do referido Cartório referente ao 2º semestre de 2006. Assim sendo, diante do cumprimento ao art. 3º do Provimento 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, proceda-se às devidas anotações, após arquive-se. Publique-se e cumpra-se. Cabo Frio, 15/03/2007”.\r\n\r\nId: 149192"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "11 ºNúcleo Regional da Corregedoria -- Cabo Frio\r\n\r\nRua Ministro Gama Filho, s/n.º - Ed. do Fórum - 4º andar - Braga \r\n\r\nCabo Frio - RJ - CEP 28908-090 - Tel. (22) 2646.2757/2755/2756/2759\r\n\r\ne-mail: nurc11@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. Cristiano Gonçalves Pereira\r\n\r\nComarcas Integrantes: Saquarema, Araruama, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, Rio das Ostras e Casimiro de Abreu.\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DO MM JUIZ DIRIGENTE\r\n\r\nSETOR DE PESSOAL\r\n\r\nCOMARCA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso nº 2006-302504- Despacho: 1) De acordo com a informação da avaliação médico-pericial emitida pelo Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça, defiro o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por MARIA LÚCIA COUTINHO LEITE, Analista Judiciário, matrícula nº 01/9593, à disposição do Juizado Especial Cível da Comarca de Araruama, no período de 30/11/2006 a 29/12/2006, equivalente a 30 (trinta) dias, nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, VII e § 2º da CNCGJ; 2) Retifique-se a freqüência, se necessário; 3) Publique-se, anote-se e arquive-se. Cabo Frio, 15/03/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-052373 - Despacho: 1) Anote-se a transferência das férias da servidora ROSÂNGELA MARIA ESTEVES DOS ANJOS, Analista Judiciário, matrícula nº 01/18843, referente ao exercício de 2007, para o período de 01/09/2007 a 30/09/2007, por interesse particular, e em observância ao Ato Conjunto Normativo nº 08/2006; 2) Publique-se e arquivem-se. Cabo Frio, 15/03/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso nº 2006-059302 - Despacho: 1. De acordo com a informação do laudo médico-pericial emitido pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça às fls. 45, defiro o pedido de prorrogação de readaptação em favor da servidora DENISE DOS SANTOS NASCIMENTO CORREA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/20563, à disposição da 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio, por 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias a contar de 18/11/2006, nos termos dos artigos 49 a 51 do Decreto nº 2479/79; 2. Expeça-se ofício, com cópia do laudo pericial, ao Juiz de Direito a quem a servidora encontra-se hierarquicamente subordinada; 3.Publique-se, anote-se e arquive-se.Cabo Frio,15/03/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2006-276742 - Despacho: 1) De acordo com a informação da avaliação médico-pericial emitida pelo Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça, defiro o pedido de prorrogação de licença para tratamento de saúde formulado por MÁRIO DE SOUZA BARROS NETO, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/20814, no período de 26/10/2006 a 24/11/2006, equivalente a 30 (trinta) dias, nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, VII e § 2º da CNCGJ; 2) Retifique-se a freqüência, se necessário;3) Publique-se, anote-se e arquive-se.Cabo Frio, 15/03/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2006-294616 - Despacho: 1) De acordo com a informação da avaliação médico-pericial emitida pelo Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça, defiro o pedido de prorrogação de licença para tratamento de saúde formulado por MÁRIO DE SOUZA BARROS NETO, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/20814, no período de 25/11/2006 a 22/12/2006, equivalente a 28 (vinte e oito) dias, nos termos do art. 111, do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, VII e § 2º da CNCGJ; 2) Retifique-se a freqüência, se necessário;3) Publique-se, anote-se e arquive-se. Cabo Frio, 15/03/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2006-318703 - Despacho: 1) De acordo com a informação da avaliação médico-pericial emitida pelo Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça, defiro o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por MARIA LUÍZA MARTINS DOS SANTOS, Analista Judiciário, matrícula nº 01/14141, no período de 18/12/2006 a 29/01/2007, equivalente a 43 (quarenta e três) dias, nos termos do art. 110, do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, VII e § 2º da CNCGJ; 2) Anote-se a designação de ROSEMARY ROCHA SILVA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/17926, como Responsável pelo Expediente da 2ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio no período de 18/12/2006 a 29/01/2007, em virtude de licença para tratamento de saúde deferida à Escrivã;3) Retifique-se a freqüência, se necessário;4) Publique-se, anote-se e arquive-se.Cabo Frio, 15/03/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso nº 2006-301406 - Despacho: Com base no Parecer médico-pericial emitido pelo Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça, DEFIRO o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por CÉLIA REGINA RODRIGUES DA CONCEIÇÃO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/12075, no período de 29/11/2006 a 28/12/2006, totalizando 30 (trinta) dias, nos termos do art. 110, do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ; Retifique-se a freqüência, se necessário; Publique-se, anote-se e arquive-se. Cabo Frio, 15/03/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-042813 - Despacho: Considerando o atuar da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça no ano de 2006, que, evitando o esvaziamento das serventias e conseqüente prejuízo do serviço, expediu os Avisos CGJ n.º 620/2006 e 631/2006, publicados no Diário Oficial em 07/08/2006 e 10/08/2006, respectivamente, Deixo de apreciar o pedido de gozo de licença-prêmio formulado pelo servidor BENONI ALENCAR PEREIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/24858, para o mês de junho de 2008, uma vez que o mesmo pode ser requerido e protocolado junto a este 11º NURC com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias. Publique-se e arquive-se. Cabo Frio, 15/03/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso nº 2007-025010 - Despacho: Defiro o pedido de prorrogação de licença para tratamento de saúde formulado por FERNANDO LUIS GONÇALVES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/17184, no período de 27/01/2007 a 02/02/2007, equivalente a 7 (sete) dias, nos termos do art. 111 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ; Com a resposta do Ofício expedido nos autos do Processo n.º 17.743/2007, solicitando a informação de quem ficou designado como Encarregado pelo Expediente do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de São Pedro da Aldeia no período de 06/01/2007 a 02/02/2007, em virtude da licença para tratamento de saúde deferida ao Encarregado, junte-se cópia nestes autos, anote-se, publique-se e arquivem-se; Cabo Frio, 15/03/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso nº 2006-280332 - Despacho: Com base no Parecer médico-pericial emitido pelo Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça, DEFIRO o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por ANA LÚCIA DA SILVA TRISTÃO, Analista Judiciário na especialidade de Assistente Social, matrícula nº 01/22149, no período de 30/10/2006 a 01/12/2006, totalizando 33 (trinta e três) dias, nos termos do art. 110, do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ; Retifique-se a freqüência, se necessário; Publique-se, anote-se e arquive-se. Cabo Frio, 15/03/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-038521 - Despacho: Ciente. Mantenho, com base nas considerações do despacho de fls. 12, a designação de auxílio da servidora BERNADETE BARROSO DO AMARAL, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/15233, ao Juizado Especial Cível da Comarca de Araruama; Decorridos 30 dias, voltem os autos conclusos. Cabo Frio, 15/03/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-056379 - Despacho: Ciente. Nada a anotar, tendo em vista que, conforme decidido nos autos do Processo nº 37.867/2003, trata-se de uma autorização para que o servidor Alan de Sá Beltrão, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/29203, exerça suas funções junto ao Gabinete da Exma. Dra. Mabel Christina Castrioto Saramago, ficando o mesmo hierarquicamente subordinado ao juiz e administrativamente vinculado à serventia.Publique-se. Arquivem-se.Cabo Frio, 15/03/2007.\r\n\r\nId: 150441"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "Núcleo Regional da Corregedoria - 13º Região\r\n\r\nRua Luis Carlos Prestes, s/n - 3º andar - Barra da Tijuca\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ - CEP 22.775-055 - Tel. 3385-8731\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta\r\n\r\nAtos do Juiz Dirigente\r\n\r\nDr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta\r\n\r\nProcesso nº 2007-054.567 - Assunto: Substituição do Encarregado no mês de março/2007 - Personagens: Central de Cumprimento de Mandados Regional de Bangu e Gilberto Antônio dos Santos Júnior, mat. 01/13525 - DESPACHO: Aprovo a indicação do servidor GILBERTO ANTÔNIO DOS SANTOS JÚNIOR, mat.01/13525, para permanecer exercendo a função de Encarregado pelo Expediente da Central de Cumprimento de Mandados do Fórum Regional de Bangu, durante o período de 03/03/2007 a 31/03/2007. Registre-se a referida indicação. (...) Publique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 15/03/07.\r\n\r\nId: 149236"
                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.103118-3 - JOSE CORREA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-102119)) X INSS (Adv(s). Dr(a). BRUNO FABIANI MONTEIRO (RJ-112863) Despacho:A fim de permitir a intimação das testemunhas redesigna-se a audiência para 02/04/07 às 13:30h. Int-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.027986-5 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631)) X ABIDAO BICHARA NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). WALTER SERGIO DUARTE FURTADO (CE-002779) Despacho:Cumpra-se o decidido nos apensos \r\n\r\nProc. 2000.001.112426-9 - WILMA BACCARINI BREIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631)) X ABIDAO BICHARA NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888), Dr(a). WALTER SERGIO DUARTE FURTADO (CE-002779) Despacho:Cumpra-se decisão no apenso e voltem todos para sentença \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.130963-6 - AGNALDO DE ALENCAR COITE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897)) X MARIO PIMENTEL MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA SARMENTO MENEGHETTI (RJ-022468), Dr(a). CESAR PIMENTEL COITE (RJ-088576), Dr(a). ROSE EVELYN DA SILVA MACHADO COITE (RJ-040529), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) Decisão:Cumpra-se o Acórdão; Cite-se a Junta Comercial \r\n\r\nProc. 2006.001.117004-9 - JULIO JOSE D AVILA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X YASUDA SEGUROS E OUTROS Decisão:Defere-se a Gratuidade. Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.020633-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUZIADAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MANOEL ESTEVÃO DOS SANTO Republique-se: \"Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 19/06/2007 às 15:00 hs. Cite-se e Intime-se. \" \r\n\r\nProc. 2007.001.024242-1 - MARIA DE LOURDES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 28/06/2007 às 16:00 hs. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.024705-4 - SILVANA RIVERO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA SILVA AMARAL (RJ-088842)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.025120-3 - MARIA JOSE DA CONCEIÇÃO LEMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 28/06/2007 às 15:00 hs. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.025560-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ZACATECAS (Adv(s). Dr(a). ROSANE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-126629)) X ELIZABETH MOREIRA DOS SANTOS Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 28/06/2007 às 16:30 hs. Cite-se e Intime-se. Intime-se para recolher custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.025913-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO INFANTE DOM PEDRO II (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X LUCINDA COUTINHO DE MELLO COELHO Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 28/06/2007 às 14:30 hs. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.174373-7 - WAJDI IBRAHIM EL HAOULI (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X WILMA BACCARINI BREIA FERREIRA Decisão:Fls 180/181: Certifique-se o integral cumprimento; Fls. 186: devolve-se o prazo \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.120295-7 - AUTO POSTO MECANICA CORONEL VEIGA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181) Decisão:Fls. 312: defere-se com o levamento integral do que houver depositado; Após, baixa e arquivamento \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.149716-4 - DENISE FLAVIO DE CARVALHO BOTELHO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293)) X CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE CABERJ (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.024310-3 - KATIA SESTELO DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307)) X VERA LÚCIA BRITO DE CARVALHO E OUTRO Decisão:Defere-se a Gratuidade.Cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.002324-3 - JANISE DOS SANTOS BRAGA VALLADAO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235), Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104)) X SERGIO VLADEMIR RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). IVAN FIALHO DE CARVALHO (RJ-046128) Despacho:Fls. 149: Anote-se; Prazo devolvido; Ao Tribunal \r\n\r\nProc. 2007.001.024459-4 - ISAAC GANDELMAN (Adv(s). Dr(a). RACHEL VEITZMAN GANDELMAN (RJ-033965)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TOSCANO Despacho:Complemente-se custas dos embargos; Int-se \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1994.001.059250-9 (411) - CARLOS DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LISBOA DA GAMA MALCHER (RJ-121201), Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (RJ-102957)) X LOUISE MAYWORM LEAL (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) Decisão:Int-se a autora por AR a adar andamento ao feito pena de extinção \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.061337-0 - CARLOS DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ FAUSTINO DE PAULA (RJ-095103)) X LOUISE MAYMORM LEAL (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) Despacho:Diga a parte interessada sobre os depósitos; Int-se \r\n\r\nProc. 2002.001.065123-0 - MARCO ANTONIO BRAGA VALLADAO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X SERGIO WLADEMIR RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). IVAN FIALHO DE CARVALHO (RJ-046128) Despacho:Int-se o atual patrono do 3º réu a regularizar sua representação \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.001.080331-7 (13049) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866), Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186)) X LEVY KAHN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-095203), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). IONA CRISTINA ARAUJO BUTLER (RJ-080188), Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430) Decisão:Quanto à matéria dos embargos resta o pedido indeferido visto que já houve a arrematação dos 3 imóveis, que foram levados à praça sendo certo que no agravo de instrumento o E. Tribunal apenas ressalva o direito de preferência sobre os imóveis do co-proprietário...(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 1999.001.091374-0 - ANTONIO RIBEIRO CUINAS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X LUIZ CARLOS PINHEIRO E OUTRO DEFIRO VISTAS PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2007.001.026445-3 - FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X LEANDRO FERREIRA DE LIMA Decisão:Cite-se , conforme novo rito \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2000.001.027987-7 - WILMA BACCARINI BREIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SERZEDELLO AREIAS NETTO (RJ-078646)) X ABIDAO BICHARA NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631) Decisão:Cumpra-se as decisões nos apensos e voltem \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.072122-8A - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO CAARJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298)) X CYPRIANO GONCALVES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES (RJ-128820) Decisão:Ante os documentos juntados pelo impugnado, os quais comprovam carência de recursos mantém-se a Gratuidade \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.074841-4 - LUCIENE MARTINS BORGES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Retire-se de pauta com ciência ao MP. Ao autor sobre fls. 152. \r\n\r\nProc. 2006.001.146483-5 - IZABEL PINTO LUCAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES MOISAKIS (RJ-092721)) X JORGE ANTONIO MORROT HEMERLY Decisão:Deferem-se as provas requeridas, em especial:1 - (X) depoimento pessoal do autor / (X) depoimento pessoal do réu;2 - (X) prova testemunhal; venha o rol em 5 dias; 6 - (X) AIJ para 13/06/2007 às 15:30 hs; intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.001.301477-2 (8781) - MISTER MODA MASCULINA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X ARTHUR MAURICIO DE LEMOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Decisão:Correto o referido às fls. 774; Int-se a parte a cumprir o acordo \r\n\r\nProc. 1996.001.051730-9 (3077) - MARCELO NIEMEYER ARMSTRONG (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Defere-se nova remessa dos autos ao Contador para que em 48 horas verifique se computou o depósito mencionado nos cálculos \r\n\r\nProc. 1997.001.150636-0 - FERNANDA MOURA DE CARVALHO ASSUNCAO BELEM (Adv(s). Dr(a). JOSE ZENALVO TENORIO (RJ-026244), Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363)) X INFORMAT TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRÍCIO (RJ-088796), Dr(a). PAULO ROBERTO MEXIAS PRIETO (RJ-014496) Decisão:Fls. 191: defere-se; a ser cumprido em 5 dias \r\n\r\nProc. 2000.001.062517-2 - JOSE MARIA PEREIRA MONTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131), Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723) À parte interessada: fornecer dados legíveis dos bens de fls. 479/480 a serem penhorados para que seja possível a digitação do mandado. \r\n\r\nProc. 2004.001.010110-6 - JENNIFER DE AQUINO LO BIANCO MAHET (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR (RJ-106551)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS RHEIN DA SILVA CORDEIRO (RJ-064389), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303), Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:Fls. 265/267: Os cálculos da condenação estão errados. A multa para ter vigência e eficácia deve ser imposta e deve ser noticiada ao que estará obrigado ao cumprimento da obrigação, através da respectiva obrigação; int-se a ré a cumprir o julgado, depositando os valores do reembolso em 30 dias como consignado no Acórdão; Venham os cálculos refeitos \r\n\r\nProc. 2004.001.095316-0 - EMANOEL EDUARDO KOZLOWSKY (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES LEITE (RJ-060621) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento e após baixa e arquivamento \r\n\r\nProc. 2005.001.118651-1 - FLORA BARBOSA BUCHAUL GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DE SOUSA CAMPELLO (RJ-113803)) X HOSPITAL PAN AMERICANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.034488-3 - TATIANA TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO (RJ-110868)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:SUBAM AO TRIBUNAL, CIENTE DO DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2006.001.129845-5 - EDMILSON EMIDIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.141920-9 - VICENTE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X NATIONWIDE MARITIMA VIDA E PREVIDENCIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060) Despacho:Em provas, fundamentadamente, esclarecendo se há interesse em conciliar. \r\n\r\nProc. 2007.001.025588-9 - JERUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715)) X CREDICARD ITAU Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 28/06/2007 às 14:00hs. A antecipação da tutela será examinada sob o crivo do contraditório. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.025346-7 - OSELITA DOS SANTOS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 28/06/2007 às 15:30 hs. A antecipação da tutela será examinada sob o crivo do contraditório. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.024136-2 - OSELITA DOS SANTOS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A Republique-se: \"Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 14/06/2007 às 15:30 hs. Cite-se e Intime-se. \" \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.060987-6 - GISELLE BANDEIRA BEZERRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419)) X HOTEIS OTHON S A (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472), Dr(a). VANUSA DE SOUZA (RJ-107379) Tendo em vista a necessidade de reordenamento da pauta de audiências, foi determinada pela MM Dra. Juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro a remarcação da audiência para 29/03/ 2007 às 13:30 horas do mesmo dia, devendo o cartório providenciar as intimações necessárias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1995.001.003162-9 (1227) - MGS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAO COLOMBO DOS R.MILLER (RJ-005261), Dr(a). HÉLIO VIDAL (RJ-043668), Dr(a). ANTONIO CARLOS MENDES MATHEUS (RJ-083863)) X BFB BANCO FRANCES E BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-054652) Decisão:757 \" i \" em face de fls. 448 intime-se a cumprir o julgado pena de multa; 757 \" ii \" ii \" o requerido deve ser diligenciado pela parte \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.127842-9 - ESPOLIO DE ANCILLA MADDALENA TONINI (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X FERNANDO DE PAULA CANTOVITZ (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451), Dr(a). RENATA CRISTINA HEITMANN ZENY (RJ-094247) À PARTE RÉ SOBRE FLS.133. \r\n\r\nProc. 2006.001.034241-2 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL HELOISA RIBEIRO BARBOSA (RJ-135985)) X PATRICIA GIORDANO B BORGES Despacho:À parte autora sobre ofícios de fls.48 e 50. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.026309-6 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X MG TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA Decisão:Notifique-se. Após devolvam-se os autos ao Notificante; deferindo-se a prorrogação do prazo requerida \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.141545-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARAXA II (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO (RJ-067988)) X CHURRASCARIA GAUCHA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676) Tendo em vista a necessidade de reordenamento da pauta de audiências, foi determinada pela MM Dra. Juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro a remarcação da audiência para 22/03/2007 às 13:30 horas do mesmo dia, devendo o cartório providenciar as intimações necessárias, sendo certo que as testemunhas deverão ser intimadas por telegrama. \r\n\r\nProc. 2005.001.108149-0 - BELMIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ACHILES LAURINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Expeça-se guia de depósito \r\n\r\nProc. 2006.001.091533-3 - DECIO OLIVEIRA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA (RJ-112003)) X DICASA MOTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141), Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051) Despacho:Em provas, fundamentadamente, esclarecendo se há interesse em conciliar \r\n\r\nProc. 2006.001.164515-6 - EDIVALDO BISPO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Despacho:Em réplica \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.049520-5 - MAX G CRUZEIRO OFICINA MECANICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Acolhem-se os embargos de declaração, eis que já feito o depósito; Sendo incontroversa a quantia referida às fls. 545, defere-se o levantamento desta pelo autor; Ao Contador para o cálculo da execução considerando fls. 510 e 545, a sentença e o Acórdão \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.142684-2 - MARCIO CARVALHO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323), Dr(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO (RJ-121499)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:INT-SE POR VIA POSTAL A PARTE, COM AR \r\n\r\nProc. 2005.001.115779-1 - EUCLIDES DE MENEZES REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTERO DE QUENTAL (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.090583-2 - CRISTIANA LUNARDI PERRONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA LIMA (RJ-086753)) X CENTRO EDUCACIONAL GIRASSOL ESCOLINHA DE ARTE (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.104106-7 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725)) X LETY PARK ESTACIONAMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR TELES DE OLIVEIRA (SP-140275), Dr(a). JESIEL DA HORA BRANDAO (SP-130423), Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104) Ao interessado para se manifestar sobre o retorno do ar de citação negativo \r\n\r\nProc. 2007.001.007118-3 - FRANCISCA LEDA PEREIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A Ao interessado sobre retorno do ar de citação negativo \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1991.001.117981-4 (15789) - MARIA REGINA DA SILVA WELTE E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LAURO BEZERRA DA SILVA (RJ-044704)) X ELDORADO CONSTRUTORA S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717) Decisão:FLS. 101: DEFERE-SE O PRAZO DE 20 DIAS \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.152224-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X POSTO BR 101 LTDA Despacho:AO INTERESSADO SOBRE O OFÍCIO DE FLS .170-171 \r\n\r\nProc. 2001.001.114353-9 - MARQUES MARQUES CAMINHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X CARLOS ALBERTO ASSIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). REUBEN BRAGA DA COSTA (RJ-054183) Decisão:FLS. 199: DEFERE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.105006-8 - JOAO VIRGILIO MORAES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979)) X H A D 3 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911) Decisão:FLS. 50 : DEFERE-SE O MANDADO; APÓS BAIXA E ARQUIVAMENTO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.006128-0 - FABIO GONCALVES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA DE OLIVEIRA (RJ-107649)) X ALEX DUARTE MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). JULIO MOTTA DE CARVALHO (RJ-030268), Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO DOS REIS (RJ-051039), Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429) Despacho:VENHA O CGC/ CPF PARA O BLOQUEIO ON LINE E VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO \r\n\r\nProc. 2000.001.117427-3 - LEILA FULI CAETANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X SERVICOS MARITIMOS CONTINENTAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). FERNANDO ALVES DUARTE (RJ-023120), Dr(a). ARTHUR FELIPE MITKE MOREIRA (RJ-108648) Translade-se a decisão do agravo aos autos principais, intimando-se as partes; arquivem-se os autos do agravo, dando-se baixa, sendo o caso. \r\n\r\nProc. 2001.001.017177-1 - CLAUDIA DE SOUZA COELHO TAORMINA (Adv(s). Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142)) X EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SRA DA PENHA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) AO AUTOR/EXEQUENTE SOBRE CARTA PRECATÓRIA (FLS. 431/458) \r\n\r\nProc. 2004.001.082383-5 - WILLIAM VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876)) X SUPERVIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940) Certifico e dou fé que, tendo em vista a necessidade de reordenamento da pauta de audiências, foi determinada pela MM Dra. Juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro a remarcação da audiência para o dia 28/03/2007 às 17 : 00 horas, devendo o cartório providenciar as intimações necessárias \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.087230-5 - ROSA MARIA DE BARROS CISNEROS (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RUTHEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CASTRO VIANNA ZALUSKI (RJ-122936), Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Decisão:FLS. 539: ACOLHEM-SE OS EMBARGOS FIXANDO-SE HONORÁRIOS EM 08 SALÁRIOS; INT-SE PARA DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2005.001.066117-5 - MARCELO BAIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Decisão:RENOVE-SE O MANDADO NOS ENDEREÇOS INDICADOS ÀS FLS. 109 \r\n\r\nProc. 2006.001.119409-1 - LUIS FERNANDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DE SOUZA REZENDE (RJ-111126)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:FLS. 18: RETIFICA-SE: NÃO HÁ GRATUIDADE; O DOCUMENTO DE FLS. 30 COMPROVA QUE A TUTELA FOI CUMPRIDA; DIGAM EM PROVAS; INT-SE \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.140585-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BUENOS AIRES (Adv(s). Dr(a). WANDA MARIA DA SILVA BORGES (RJ-064598)) X ELEVADORES OTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203), Dr(a). VIRGINIA DE LIMA PAIVA (RJ-081408) Decisão:AIJ PARA 04/07/07 ÀS 13:30HS. INT-SE SENDO CERTO QUE A SENTENÇA SERÁ PROFERIDA EM AUDIÊNCIA \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.141666-0 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X CELPA CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S A Decisão:À ESCRIVÃ PARA ESTAR ATENTA AO 'EQUÍVOCO' REFERIDO ÀS FLS. 55/56; EXPEÇA-SE NOVA CARTA, REDESIGNANDO-SE A AUDIÊNCIA PARA 02/07/07 ÀS 14:00HS. OBSERVANDO-SE O PRAZO SUFICIENTE PARA CUMPRIMENTO DA DEPRECATA \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.001431-8 - CECILIA DE MELLO PINHO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X JOAO JOSE GOMES RIBEIRO) Despacho:A PETIÇÃO DE FLS. 219 NÃO ESCLARECE SE É ÁREA DE FAVELA. ESCLAREÇA \r\n\r\nId: 149395"
                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.150829-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588)) X SYLVIO RANGEL VIDAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) AO INTERESSADO SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.150039-4 - ELIAS J CURI S A (Adv(s). Dr(a). IRION DE ANDRADE MOREIRA JUNIOR (RJ-088996)) X SEMENGE S A ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612), Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Decisão:AS DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE CONSTRIÇÃO DEVERÃO SER OBJETO DE EXAME JUNTO AO JUÍZO DEPRECANTE. CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.107505-3 - CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S A ELETRONORTE X CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GONÇALVES (SP-027568) Despacho:DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.028304-6 - ANR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA Decisão:Oficie-se para regularização das custas no prazo de 10 dias, sob pena de devolução. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.087001-4 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X CARLOS ANTONIO BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao interessado para que diligencie carta precatoria \r\n\r\nProc. 1999.001.100227-0 - CONDOMINIO DELMAR DA QUADRA GH (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236)) X DARIO DE APULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se a parte exequente, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.054189-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORPUS I (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X SOBEM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. Despacho:Intime-se o devedor para que pague, em 15 dias, o valor devido, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante. \r\n\r\nProc. 2000.001.146588-7 - JALI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO DE ANDRADE FERNANDES (RJ-008079)) X CLIMATEX INDUSTRIA DE MADEIRA MINERALIZADA LTDA (Adv(s). Dr(a). ITACIR JOSE GREZZANA (RS-008485), Dr(a). CLARICE BOCCHESE DA CUNHA SIMM (RS-017226) Despacho:Intime-se a parte exequente, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.112684-2 - JARDIM ESCOLA STOCKLER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VALERIA MAURO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184) Ao autor para que forneça planilha atualizada do débito, para que seja expedido o termo de penhora. \r\n\r\nProc. 2002.001.159863-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X JOÃO DE OLIVEIRA SOUZA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 31/05/2007 ÀS 13:15 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.011083-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERIO UNIAO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). ERIC DUTT ROSS (RJ-137445), Dr(a). ALINE BAPTISTA DE SOUZA (RJ-144956E)) X SYBELLE DE SANT ANNA REIS SCHLOENBACH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE LUIS SHALDERS (RJ-003701) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 31/05/2007 ÀS 13:30 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.067759-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DO SHOPPING CENTER DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X JOSE SAULO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BEZERRA DE SOUZA (RJ-040858) INFORMEM AS PARTES SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.111042-7 - CONDOMINIO DA VILA AMELIA TOMAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X EDUARDO MANUEL FERREIRA E OUTRO Despacho:FLS. 102 E SEGUINTES - À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.145075-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FENIX (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945)) X ANTONIO AMIM NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133), Dr(a). VERA LUCIA ALMEIDA UITERWAAL (RJ-119105) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.014964-8 - FADLA DE SOUZA BRUM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2006.001.031512-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL CORCOVADO (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927)) X OSMAR DE SIMONE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181), Dr(a). JULIANA DE SIMONE (RJ-129104) INFORMEM AS PARTES SOBRE O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.124777-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BONSUCESSO CENTER (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA SANTOS (RJ-107801)) X RAUL MENDES Decisão:ANTE CERTIDÃO SUPRA, RETIRO O FEITO DE PAUTA. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.151761-0 - HERCULANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A Sentença: julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.028032-0 - FRANCISCO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:Traga o autor o RO do acidente objeto da lide eis que se trata de documento indispensável ao recebimento do seguro DPVAT, consoante dispõe a Lei 6194/74: Art . 5º O pagamento da indenização será efetuado mediante simples prova do acidente e do dano decorrente, independentemente da existência de culpa, haja ou não resseguro, abolida qualquer franquia de responsabilidade do segurado. § 1º - A indenização referida neste artigo será paga no prazo de 5 (cinco) dias a contar da apresentação dos seguintes documentos: a) Certidão de óbito, registro da ocorrência no órgão policial competente e a prova de qualidade de beneficiário - no caso de morte;Cumpra-se no prazo de dez dias sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1989.001.042936-9 (11026) - CARLOS ALBERTO PIRES SERRANO E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X COBRI - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557) AO INTERESSADO SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 1998.001.141030-8 - PRODUTOS AGRICOLAS JOSEFER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926), Dr(a). JOAO LEONARDO DE OLIVEIRA (SE-001511)) X LUCKY DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LYOJI OKADA (RJ-015194), Dr(a). MARCELO JOSÉ ACSELBANT RODRIGUES (RJ-025704), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066) AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFÍCIOS PRESOS À CONTRA-CAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.031098-7 - VIDREX EMPRESA DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA DE MACEDO (RJ-088128)) X JOSE RETAMERO PINTOR (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840) Intime-se o exequente , via AR, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.131406-3 - MARCOS ROGERIO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:julgo procedente o pedido formulado na presente liquidação para fixar o saldo devedor da parte autora no valor de R$ 3.039,92, à época do laudo, equivalentes a 1.789,03 UFIRs. \r\n\r\nProc. 2004.001.086098-4 - CASSIO LUIZ CARDOSO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B), Dr(a). TÂNIA MARLENE CINELLI ALVES (RJ-047285), Dr(a). PAULO CESAR CAMPOS JUNIOR (RJ-110430) ...REDESIGNO A PRESENTE AUDIÊNCIA PARA O DIA 18/04/2007, ÀS 16:30 HS. \r\n\r\nProc. 2006.001.030624-9 - ANTONIO CARLOS DE CASTRO NEVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 179/185 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028193-1 - LUCIANO CARLOS DA LUZ GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X TELERJ CELULAR VIVO Decisão:...inverto o ônus da prova ... diga a ré objetivamente, no prazo da resposta , quais provas pretende produzir,...cite-se... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.067070-5 (19335) - ARISTIDES ALVES DE MORAES X PAULO CESAR DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636) AO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2001.001.058457-3 - MANUEL JACOME DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X VALENTIM VICENTE DE SIQUEIRA Despacho:Intime-se a parte credora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.035499-2 - JOSE FARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO RETAMERA PEREIRA (RJ-080844)) X ANTONIO CARLOS SOARES DE ANDRADE Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.004304-2 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X SEBASTIAO GERSON MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.004327-3 - UNIHABI COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270)) X VISON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). JORGE MORAES REGO BHERING DE MATTOS (RJ-052887), Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409) Despacho:1- Trata-se de execução de sentença, como ressaltado na petição de fls. 377, portanto, aplicável à hipótese o art. 475-J do CPC e não o art. 652, do mesmo diploma, como pretende o credor.2-Intime-se o devedor para que pague, em 15 dias, o valor devido, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante. \r\n\r\nProc. 2006.001.145101-4 - SOLANGE BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as , vindo desde já, eventual prova documental suplementar. \r\n\r\nProc. 2007.001.012708-5 - ALCIDES LINS NETO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA LIMA (RJ-086753)) X CONDOMÍNIO EDIFÍCIO WADI AQUIM (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) AO EMBARGADO \r\n\r\nProc. 2007.001.014086-7 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ARLETE WOJCIK (RJ-125211)) X MARCELO GONÇALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Sentença: julgo procedentes os embargos... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.000717-1 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695)) X ALEXANDRE QUEIROZ NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647) AO INTERESSADO PARA ENAMINHAR OFÍCIOS QUE SE ENCONTRAM PRESOS À CONTRA-CAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.026993-1 - JORGE DE SÁ BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X M2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO Despacho:Venha comprovante de rendimentos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.131634-7 - SONIA EVELINE DE ASSIS BAPTISTA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SALVATORE LANGONE (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 44/57 no efeito devolutivo. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.001.053733-6 (15448) - ROBERTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). AIDE CABRAL PIEDADE (RJ-053084), Dr(a). WILSON HENRIQUE LOPES RIBEIRO (RJ-079799)) X VITORINO ANTONIO N. A. SEMBLANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA ALVES (RJ-046648) AO INTERESSADO PARA RECOLHER AS CUSTAS FALTANTES \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.075053-4 - MARGARIDA PAREDES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X DE BEM COM A VILA DOCES E SALGADOS LTDA E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito,... \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2001.001.022058-7 - VISON EMPREENDIMENTOS IMOBILARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X IMMOINVEST LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARLA VALERIA PINAUD (RJ-034553), Dr(a). JORGE MORAES REGO BHERING DE MATTOS (RJ-052887), Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409), Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290), Dr(a). BERNARDO BARBOSA SARKIS (RJ-136558) Despacho:1- Ante certidão supra, atenda-se o requerido a fls. 1073, anotando-se e republicando-se.2- Fls. 1074 - defiro vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.097155-5 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ENES FILHO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X NESTLE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Decisão:JUSTIFIQUE A RÉ SEU PEDIDO DE PROVA ORAL, APONTANDO OS PONTOS CONTROVERTIDOS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.026757-0 - ORLANDO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X BANCO FINASA Decisão:...inverto o ônus da prova ... defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.001.123156-1 (13350) - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE (RJ-041002), Dr(a). VITOR MÁRCIO FONSECA DINIZ (MG-075131)) X SICAL INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOAO VAZ DE MELLO (RJ-023666), Dr(a). CLAUDIO LITHZ PEREIRA (RJ-042905) AO EXQUENTE PARA QUE INDIQUE O NÚMERO DAS CONTAS PARA EXPEDÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1991.001.101342-0 (14373) - REGINALDO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Fls. 207 - defiro vista por 10 dias. \r\n\r\nProc. 1995.001.012288-0 (18721) - MARLEY BONFIM BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X WALDECIR DA ROSA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Despacho:Expeça-se carta precatória para penhora, conforme requerido, após o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 1997.001.093991-7 - CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604), Dr(a). SANDRA RIBAS BOLFER (RJ-127414)) X INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELEGRAFOS POSTALIS (Adv(s). Dr(a). EDESIO GOMES CORDEIRO (RJ-004592) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 1997.001.108331-9 - M 6 PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEVALDA SILVA DIAS (RJ-128268)) X JORNAL BALCAO EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). LUIZ EMYGDIO FRANCO DA ROSA JUNIOR (RJ-012854) Despacho:FLS. 292/293 - ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 1997.001.109702-1 - HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA MIRANDA DE SAALES (SP-108804), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X ANTONIO LUIZ ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IONE DE SOUZA CARNEIRO (RJ-101847) AUTOS DESARQUIVADOS E À DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 1998.001.142133-1 - HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA MIRANDA DE SAALES (SP-108804), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619) autos desarquiv. e à disposição do interessado. \r\n\r\nProc. 2000.001.121849-5 - GILBERT CONCEICAO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X DESTAK CONSULTORIA E RECURSOS HUMANOS E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-057631), Dr(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (RJ-050316) Despacho:Informe-se quanto à concessão de efeito suspensivo no agravo. \r\n\r\nProc. 2002.001.038015-5 - MARIA ISABEL MARTINS DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:FLS. 318/319 - ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2002.001.124686-0 - MARIA ALICE DIONISIO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MORAIS MACEDO (RJ-105163)) X HOSPITAL DO OLHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605) AS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.059675-2 - REMY PICARD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GONÇALVES LOPES (RJ-098233)) X OMINT SERVICOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Á PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.104585-8 - RENATO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS ACIMA DESCRIMINADAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.028157-3 - CRISTIANE RODRIGUES DE SOUZA FELIX (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855), Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Despacho:1- Diga a parte credora sobre o depósito de fls. 172, esclarecendo ainda quanto à extinção do débito, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como anuência.2- Intime-se a parte ré para recolhimento das custas certificadas a fls. 173, em 48 horas, sob pena de ser oficiado ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.069005-9 - ELZA DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDENICE NASCIMENTO DOWSLEY (RJ-090794)) X PLAMOR JARDIM DA SAUDADE PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA (RJ-091350) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 109/124, no efeito devolutivo. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.027415-7 - MARIA CLAUDIA FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X MALHA REGIONAL SUDESTE LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:1- Fls. 335 e 338 - ante certidão de fls. 339, devolvo o prazo.2- Publique-se a decisão de fls. 333. \r\n\r\nProc. 2006.001.057070-6 - JORGE ANTONIO AMANCIO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:1- Ante o alegado pelas partes necessária a produção de prova oral. Posteriormente será analisada a necessidade de prova pericial.2- Designo AIJ para o dia 14/05/2007 às 14:30 horas. Intimem-se.3- Expeça-se ofício ao Hospital de Bonsucesso conforme requerido a fls. 10, com prazo de 10 dias para o cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.135022-2 - TASCA BONS AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X COMPANHIA ESTADUAL DE GAS Despacho:FLS.100 - ANOTE-SE. INFORMEM AS PARTES A DATA DO DESPACHO LIMINAR DE CONTEÚDO POSITIVO NA AÇÃO EM CURSO NA 6ª VARA CÍVEL, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.136014-8 - MARCIO DAVIDOVICH (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALBUQUERQUE (RJ-089908)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença: julgo parcialmente procedente... \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1996.001.013071-3 (20239) - MASSA FALIDA DE NECTAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)) X MAXPAN COMERCIO E IMPORTACAO LTDA Despacho:Ao interessado para retirada e encaminhamento do ofício que encontra-se na contra-capa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.070814-0 (20913) - RICARDO LAVRADOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226)) X MAURICIO CESAR LUNA F FONSECA (Adv(s). Dr(a). ESTER SILVA DAMAS (RJ-067566) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.199717-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JURMAR (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X MARIA DE SEIXAS CORREA BRAGANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762), Dr(a). OSWALDO MUNARO FILHO (RJ-075281) Despacho:Intime-se a parte exequente, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.143527-9 - JOSE CLAUDIO NUNES DE MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ PACHECO LIMA (RJ-100321), Dr(a). WILTON THIAGO DA FONSECA (RJ-089627)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2004.001.003613-8 - JORGE LUIZ MARTINS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Fl 277/278 - Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.064221-1 - CATIA DOS SANTOS GRIFFO SOARES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587), Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS SALES (RJ-101910), Dr(a). NADIA REGINA DA COSTA (RJ-110845)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) AO INTERESSADO PARA RECOLHER AS CUSTAS FALTANTES \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.111815-4 - DALVO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.001.092315-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA TEREZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ ROLINS DE FARIA (RJ-110706)) X CARLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora para indicar bens à penhora. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.144562-2 - ANTONIO SERGIO OLIVEIRA CASSEMIRO (Adv(s). Dr(a). EDWARD DE MENEZES VAZ (RJ-134662)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.065579-2 (20857) - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ PREVIBANERJ (Adv(s). Dr(a). MICHEL EDUARDO CHAACHAA (RJ-087275), Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464)) X AGREMIACAO ESPIRITA FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DAVID MOREIRA FERREIRA (RJ-018899) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls.321/327, no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.001.017095-0 - ALDA CANDIDO TORRES BOZZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X ITUXI SOCIEDAD ANONIMA (Adv(s). Dr(a). ALFEU FRANCISCO MACIEL BRAGA (RJ-005328) DIGA A PARTE AUTORA, EM 5 DIAS (FLS. 321). ÀS PARTES EM 5 DIAS SOBRE O LAUDO (FLS. 326). \r\n\r\nProc. 2006.001.086602-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ANTONIO SERGIO OLIVEIRA CASSEMIRO (Adv(s). Dr(a). EDWARD DE MENEZES VAZ (RJ-134662) Decisão:Ante tais considerações, certifique-se quanto ao recolhimento de custas dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.123110-5 - BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PRIMAGRAF SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NORIVAL FELIPE VIANNA FILHO (RJ-045963) AO INTERESSADO SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1995.001.092350-4 (19651) - LINEMAR ELETRIC DE TRANSFORMADORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262), Dr(a). ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-064338)) X HOTEL FAZENDA RECANTO DAS AGUAS LTDA Decisão:FLS. 475 - RECOLHIDAS AS CUSTAS - INTIME-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.004901-5 - GILBERTO DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANELIESE NIETMANN (RJ-100181)) X HELIO LINS MORENO DE OLIVEIRA AO INTERESSADO SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1989.001.040542-0 (11010) - RAFAEL MACEIO VERIDIANO (MENOR) (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X AMERICA DO SUL LEASING S/A ARREND MERC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LIMA E SILVA (RJ-037809), Dr(a). VALDEMAR DIAS PINTO (RJ-009143), Dr(a). WALDYR VERSIANI DOS SANTOS (RJ-010889), Dr(a). NELI TOLEDO DE SOUZA (RJ-043364), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) AO INTERESSADO SOBRE CÁLCULOS DO SR. CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2002.001.044133-8 - DENISE FREITAS FABIAO GUASQUE (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SUNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2002.001.133976-0 - MURILO DE AGUIAR TASCA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS (RJ-080514)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:1- Expeça-se mandado de levantamento.2- Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.003953-6 - MARIO FERNANDO BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176)) X TELERJ CELULAR S A VIVO E OUTRO Decisão:inverto o ônus da prova ...diga a ré, em cinco dias, se deseja a produção de outras provas...defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela ... \r\n\r\nProc. 2007.001.028319-8 - JURANDIR GOMES DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X TV GLOBO LTDA Decisão:Emende o autor a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, esclarecendo, obje tivamente, se o programa levado ao ar pela ré imputou afirmação falsa ou injuriosa ao autor, ou se a causa petendi da demanada consiste apenas na veiculação dos fatos ocorridos e das consequência que daí resultaram. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.027468-9 - EIDA MARISA BODERONE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARBOSA MAIA (RJ-135250), Dr(a). LUCIANO PIRES FRANÇA (RJ-126662)) X BGN MERCANTIL E SERVICE S A E OUTRO Decisão:...defiro antecipação parcial dos efeitos da tutela para que o primeiro réu (Banco BGN ) se abstenha de proceder ao desconto em folha, no prazo de 24 horas sob pena de multa diária de R$ 500,00 ( quinhentos reais). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.093483-0 - IRINETE DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO INTERESSADO SOBRE DEPÓSITO EFETUADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.155275-8 - ALESSANDRO SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIPPE LAVERSVEIER SARZEDAS DA SILVA GOMES (RJ-116004)) X VIACAO ACARI S A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) ÀS PARTES - FLS, 186/189 \r\n\r\nProc. 2006.001.146262-0 - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Port. 01/04: AO AUTOR, EM RÉPLICA \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.001.098160-0 - ANNA MARIA SANTOS PIRAGIBE (Adv(s). Dr(a). GASTÃO LOBÃO DA COSTA ARAUJO (RJ-011898)) X WILLIAM CABRAL (Adv(s). Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-118873) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, por AR, para recolhimento das custas devidas, em 48 horas, sob pena de ser oficiado ao FETJ. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.130396-7 - ANNA LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.030554-6 - EVANIL AUGUSTO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S.A E C.E.FEDERAL (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:Às partes acerca dos esclarecimentos do perito e redução de proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2002.001.134116-9 - VERA LUCIA PAPERA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BILBAO VIZCAYA S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA SENA SCHETTINO (RJ-107603), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.001153-3 - AGARTH INDUSTRIA E COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Fls 320/351: Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.004453-0 - MARIA DAS DORES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:FLS. 167 - RECOLHIDAS AS CUSTAS - DEFIRO. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2000.001.041987-0 - VIDREZ EMPRESA DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA DE MACEDO (RJ-088128)) X JOSE RETAMERO PINTOR (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840) Intime-se o exequente , via AR, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.003406-4 - AGREMIACAO ESPIRITA FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DAVID MOREIRA FERREIRA (RJ-018899)), Confrontante: CASA DE SAUDE SANTA TEREZINHA, Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ-PREVI BANERJ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LONTRA COSTA (RJ-118667) REPUBLICAÇÃO: RECEBO E REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, ANTE A AUSÊNCIA DE SEUS PRESSUPOSTOS. \r\n\r\nId: 149396"
                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.149966-3 - ESPOLIO DE JOSE MATTAR FILHO (Adv(s). Dr(a). HUGO JORGE DE BRITO CHAVES (RJ-058097), Dr(a). CRISTIANE DE MEDEIROS BRITO CHAVES FROTA (RJ-085056)) X SHEL DO BRASIL S A E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.073446-9 - UNIAO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X HUSSAIM MACHADO VIANA Sentença:Por tais motivos, HOMOLOGO a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.129912-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X VALDEMAR ALBERTO BARCELOS RECOLHIDAS AS CUSTAS REGULARMENTE, OFICIE-SE PRIMEIRAMENTE À RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.089134-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ODIR LISBOA Despacho:nada a prover. despacho na petição: D.P.D.A.A Certificado quanto a tempestividade e o correto recolhimento das custas, voltem cls \r\n\r\nProc. 2006.001.142774-7 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO G. SOBRINHO (SP-031618)) X JOSE UBIRAJARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300) Decisão:1- FLS.32 ANOTE-SE E CADASTRE-SE O ADVOGADO DO RÉU; 2- FLS.94- ANOTE-SE E CADASTRE-SE O ADVOGADO DO AUTOR; 3- RECOLHIDA AS CUSTAS, ADITE-SE .EM SEGUIDA, DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.081293-3 - CARMEM APARECIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIANO TOMANAGA (PR-024469)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MÜLLER (RJ-017871) Despacho:DIANTE DE FLS.54, DE-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUIZO DEPRECANTE \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.033446-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHA PLAZA (Adv(s). Dr(a). VALMIRA SOUZA TARSITANO (RJ-036065)) X ADALBERTO SILVA CARVALHO NETO e/outro E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVES ARAUJO (RJ-079896) Despacho:INEXISTINDO DESPESAS PROCESSUAIS, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 1997.001.066883-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEAUVILLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459), Dr(a). ISABEL LÓPEZ ANTELO (RJ-074132), Dr(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO (RJ-071408), Dr(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (RJ-057031), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE DA COSTA (RJ-087508E), Dr(a). ERICA MONTENEGRO (RJ-102474)) X SONIA MARIA PIRES E ALBUQUERQUE CASTELLO BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VÉRAS NORBERTO (RJ-128994), Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339) as partes sobre os calculos \r\n\r\nProc. 1998.001.079580-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X LEON B GABAY (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). THIAGO DA SILVA SEXTO (RJ-133365) ao executado sobre o termo de penhora de fls.452, ciente do prazo do art. 475J parágrafo 1º para, querendo opor impugnação \r\n\r\nProc. 2000.001.127192-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVARE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ANDRE LUIZ SIMPLICIO Despacho:VENHAM AOS AUTOS OS COMPROVANTES DE PUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2001.001.123891-5 - HOSPITAL DR BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X KIZY KATHLEEN RODRIGUES PIRES (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824) Sentença:Considerando ter o devedor satisfeito a obrigação, conforme se depreende de fls. 179, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.059469-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL MAR (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X UMA SAMARENDRANATH BROWMICK RAYMOND (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) Decisão:DIANTE DE FLS.150/1, DEFIRO JG AO 1º RÉU (UMA SAMARENDRANA). PROVIDENCIE O AUTOR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2004.001.091807-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANHATTAN TOWER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X M L MAGALHAES IND E COM DE MOVEIS S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2004.001.135004-7 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X MARVIO LUCIO R CAMARA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Sentença:Trata-se de ação Sumária, que CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO propôs em face de MARVIO LUCIO R. CÂMARA, pelos fatos e fundamentos descritos em sua inicial de fls. 02/06, instruída com os documentos de fls. 07/67.Os elementos constantes dos autos demonstram que a parte autora efetivamente desistiu da ação, tendo em vista o não cumprimento ao decisão de fls. 93, conforme jurisprudência contida na RT 523/224.Por tais motivos, HOMOLOGO a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor e honorários compensados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.112079-2 - ESPOLIO DE JOAO LUIZ NUNES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA (RJ-124071)) X OSCAR LOURENCO DOS SANTOS CASTOR (Adv(s). Dr(a). HELEN PATRÍCIA MASSENO VIANA (RJ-131053) Despacho:FLS.157 A SENTENÇA CARECE DE LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO. REFORMULE O REQUERIMENTO \r\n\r\nProc. 2006.001.028002-9 - JAQUELINE CRISTINA DE SOUZA CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Trata-se de ação de cobrança pelo rito Sumário, que JAQUELINE CRISTINA DE SOUZA CORREA e OUTROS propuseram em face de REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A, pelos fatos e fundamentos descritos em sua inicial de fls. 02/04, instruída com os documentos de fls. 05/18, estando em fase de execução.Ocorre que as partes transigiram, conforme consta às fls. 104/107.Assim sendo, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, para que produza seu jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 794, II, do Código de Processo Civil.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.085172-0 - IRACEMA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Ante o exposto, ACOLHO A PRELIMINAR de Prescrição argüida pela Ré e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma da regra insculpida no artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Outrossim, CONDENO o Autor ao pagamento das custas do processo e em honorários advocatícios que fixo, moderadamente, em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do § 4º do art. 20 do Código de Processo Civil. Considerando estar o Autor amparado pela Gratuidade de Justiça, decreto a suspensão da execução pelo prazo de 5 anos, na forma do art. 12, da Lei nº 1.060/50.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.137567-0 - JOSE GENIVAL GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS \r\n\r\nProc. 2006.001.158111-7 - HAISLAN RODRIGO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Sentença: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar aos autores a importância correspondente à 40 (quarenta) salários-mínimos vigentes na data do efetivo pagamento, acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação, conforme art. 406, do Código Civil, ficando excluído a correção monetária, uma vez que os valores encontram-se atualizados pelo salário mínimo vigente. Condeno a parte ré no pagamento das custas e despesas processuais, bem como nos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.004725-9 - LUCIENE MARIA IGNÁCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 16/04/2007 às 12:15h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.018993-5 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X DELDUCA CONSULTORIA LTDA Decisão:Tendo em vsita a certidão de fls. 320, regularize-se o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art.257 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.019860-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESBERARD (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X FATIMA MARIA DE OLIVEIRA PINTO Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 30, regularize-se o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art.257 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.019980-1 - MARIA DO CÉU CARNEIRO REIS (Adv(s). Dr(a). JASON MARTINS PEREIRA (RJ-110076)) X MARIA MANUELA FORTUNA SERRA LOPES Decisão:Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.030387-0 - MANOEL FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CIUFFO (RJ-062002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO LUIZ (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (RJ-037757) Despacho:REQUEIRA O CREDOR O QUE ENTENDER DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.001.050087-0 - CASSIA MURY ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOUTO MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO MAIA FONSECA (RJ-129145) Despacho:FLS.113/115 À PARTE AUTORA \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.145582-5 - LUIZ EDUARDO GANHADEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227)) X SILMAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO OURIVES NEVES (MG-065594) Decisão:SEGUNDO CONSTAS AS FLS.153 A FIRMA INDIVIDUAL \" LUIZ EDUARDO GANHADEIRO GUIMARÃES (AUTOR) HOJE É \"L.G. ENGENHARIA, CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA\". DAÍ, INTIME-SE O 1° NO ENDEREÇO DECLINADO ÀS FLS.158 E O 2° NO DE FLS.155. E-SE MANDADOS PELO CORREIO, PARA CUMPRIMENTO DE FLS.177 \r\n\r\nProc. 2005.001.049484-2 - FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO GUIMARÃES BORGES BARBOSA (RJ-109033), Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X FEDERACAO DE TIRO ESPORTIVO DO RIO DE JANEIRO FTERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768), Dr(a). MARIA FERNANDA DA CUNHA LOPES MENEZES (RJ-123740) Decisão:Tendo em vista a recente reforma do CPC no que diz respeito a execução de títulos judiciais, intime-se o devedor através do D.O., na forma do art. 475 - \"J\", para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente às fls. 222/224, sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo credor. Desde já defiro a expedição de guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.138772-5 - HIDROLIMPE COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE AZEVEDO CUNHA CORREIA (RJ-083591)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Sentença:Diante do exposto, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO do presente feito, nos termos do artigo 257, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora a recolher as custas judiciais, diante do Aviso 17/2006 do FETJ proferido em razão da decisão da Corregedoria-Geral de Justiça, no Processo Administrativo 62368/2005.Transitado em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.019049-4 - MARIA DE FÁTIMA MARTINS NETTO (Adv(s). Dr(a). KARLA CABIZUCA BERNARDES NETTO (RJ-093931)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Venha o comprovante de rendimento e cópia da última declaração de IR, inclusive com relação de patrimônio a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da CF/88 e súmula nº 39 do Eg.TJERJ. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.056564-0 - RAUL DE CASTRO MOREIRA CAPELLAO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567)) X FRANCISCO DE ALMEIDA RECAREY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÚLTIMO DE CARVALHO (RJ-049755) Decisão:1- DIANTE DE FLS.132, DEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS.161, ITEM 1. E-SE MANDADO DE DESPEJO, COM AS PRERROGATIVAS DO ART.356, CNC; 2- TENDO EM VISTA FLS.163, DEFIRO A PRERROGATIVA NA TRAMITAÇÃO DO FEITO. ANOTE-SE NA AUTUAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.150757-0 - EDNALVA MARIA PINHEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SAUL BAYER (RJ-017066)) X LILIAN NAKAROVA GOMES E OUTRO Despacho:FLS.118 RECOLHIDA AS CUSTAS, NOTIFIQUE-SE PARA DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA , NOS TERMOS DO VEN.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.137510-3 - HERSZ GOD KIMELBLAT (Adv(s). Dr(a). MAURO ARKADER (RJ-060080)) X NELSON DA ROCHA FORTES Sentença:Diante do exposto, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO do presente feito, nos termos do artigo 257, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora a recolher a diferença das custas judiciais, diante do Aviso 17/2006 do FETJ proferido em razão da decisão da Cor regedoria-Geral de Justiça, no Processo Administrativo 62368/2005.Transitado em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1998.001.048896-0 - GERLANIA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). FILOMENA JULIA SILVA NETTO (RJ-037067)) X IVAN GERARDO DA FONSECA PORTELLA (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 1999.001.076545-2 - MARIA RITA VELLOSO DEL GIUDICE (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA LOURENCO SERRA (RJ-014984), Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X SALMEN ASSEN AYACHE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA LIMA (RJ-042440), Dr(a). CRISPIM JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082107) Decisão:NADA A RECONSIDERAR SOBRE FLS.450. INDEFIRO JG, UMA VEZ QUE O CREDOR (ADVOGADO DO EMBARGADO) NÃO COMPROVA SUA HIPOSSUFICIENCIA FINANCEIRA \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.046988-1 (20949) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WALCLER DE LIMA MENDES E OUTRO E OUTRO Despacho:FLS.120 DEFIRO. REMESSA DO APENSO AO CONTADOR PARA APURAR OS HONORARIOS DEVIDOS A D.P, BEM COMO AS DESPESAS DAQUELA DEMANDA \r\n\r\nProc. 1997.001.145425-5 - BFC BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). HÉLIA MARCIA GOMES PINHEIRO (RJ-088107), Dr(a). PEDRO MARCOS AMUD BULCÃO (RJ-128792), Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-098278)) X ELDORADO AGROPECUARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541) Despacho:defiro a suspensão por trinta dias \r\n\r\nProc. 2002.001.058776-0 - MARIO SPIER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X LASER RIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:FLS.68/9 DIGAM OS EXECUTADOS. PRAZO: 05 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.005048-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907)) X M SILVA LOG SERV ADUAN LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.018268-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985)) X M SILVA LOGISTICA E SERVIÇOS ADUANEIROS LTDA E OUTROS Decisão:Tendo em vista a certidão de fl. 32, regularize-se o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art.257 CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.051866-5 - MARIO EMMANUEL NOVAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARIO MICHELI GADELHA (RJ-009503)) X MANOEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE SOUZA MONTEIRO (RJ-119806), Dr(a). ROBERTO THEDIM (RJ-066270) Decisão:FLS. 128 EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO CREDOR (ADVOGADO DO EMBARGADO NA FASE DE CONHECIMENTO), COM ACRÉSCIMOS \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.093857-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.103453-1 - REGINA CELIA DA SILVA IGNEZ (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação. As partes são legítimas, porquanto titularizam a relação de direito material posta em exame, em princípio.Inexistem preliminares a serem apreciadas pelo Juízo.Defiro a inversão do ônus da prova, pois trata-se de relação de consumo amparada pela L. 8078/90, bem como a notória hipossuficiência técnica do consumidor em face da Instituição financeira. Defiro prova documental superveniente e concedo o prazo de 10 (dez) dias para sua produção. Decorrido o prazo, independentemente de cumprimento, voltem-me conclusos.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.025862-0 - J A ALVES DE SOUZA REFORMAS ME (Adv(s). Dr(a). AMERICO GUAGLIARDI (RJ-018002), Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO (RJ-074729)) X TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Este Juízo não utiliza o sistema de bloqueio de contas \"on line\", contudo, esclareça o exeqüente se deseja a expedição de ofício ao Banco Central objetivando localizar ativos financeiros junto às intituições bancárias. \r\n\r\nProc. 2001.001.033455-6 - JUDITE SANTINA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X CONSTRUTORA LUIZ HELENA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA BRANDAO MORITZ (RJ-080133) Despacho:FLS.927 VISTA AO CREDOR \r\n\r\nProc. 2001.001.128896-7 - NANCYR ALVIM CAMARA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS DE FARIA (RJ-001394B)) X GBOEX GREMIO BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Às partes: Favor apresentar cópia (em cartório) da petição protocolada em 05/03/2007 sob o nº 200700545899 na Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 2002.001.051097-0 - POSTO PORTAL DA SERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380)) X COMPANHIA DISTRIBUIDOORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2003.001.120956-7 - LAURINDO MARINHO LUIZ DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X UNIBANCO SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) à parte interessada \r\n\r\nProc. 2006.001.041294-3 - SERGIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Sentença:Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido autoral, tão somente, para DECLARAR que o Autor não é devedor da Ré e, por conseguinte, TORNO definitiva a tutela antecipada concedida às fls. 17.Custas rateadas, aplicando-se ao quinhão do autor a suspensão da execução pelo prazo de 5 anos, na forma do art. 12, da Lei nº 1.060/50 e honorários compensados na forma do art. 21 do C.P.C. face à sucumbência recíproca.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.050268-3 - CARLOS HENRIQUE MARQUES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA (RJ-094131)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:..Rejeito, pois, os embargos declaratórios.2) Recebo o recurso de apelação de fls. 101/105, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao apelado, para responder, no prazo de 15 (quinze) dias, com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.133178-1 - MOISES SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. VISTA AO APELADO. COM A RESPOSTA, SUBAM AO TJ \r\n\r\nProc. 2007.001.009926-0 - ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA RUY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH (RJ-071859)) X COMPANHIA TÊXTIL ALIANÇA INDUSTRIAL E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.038122-3 - BANC MODAL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). PEDRO HENRIQUE DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-081000)) X HOLDER ENGENHARIA DE MANUTENCAO LTDA), PAULO CESAR SALAZAR DA MATA), FELIPE CONSENTINO SALAZAR DA MATA (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Sentença:Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE O PLEITO FORMULADO NA INICIAL ofertada pelo BANCO MODAL S.A., razão pela qual, torno definitiva a liminar concedida às fls. 152/153. Os Réus suportarão, solidariamente, as custas do processo e honorários advocatícios, que fixo, moderadamente, em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), de acordo com a regra insculpida no §4º, do art. 20, do CPC. Publique-se. Registre-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.028025-2 - ANGELA MARIA BOTELHO MACHADO X GOLDEN CROSS SEGURADORA S A Decisão:DECISAÕ: (....) Assim , considerando que a presente atende aos pressupostos legais previstos no art. 273 do Código de Processo Civil , DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA, nos exatos termos constantes da inicial para condenar a Ré a fornececer todo o material indispensável e essencial ao êxito do procedimento cirúrgico autorizado, especialmente a AGULHA ELETRODO DE RADIOFREQÜÊNCIA BOSTON PERCUTÂNEA , registro na Anvisa nº 10349000190, bem como arcar com todos os custos destes materiais , como descrito na solicitação médica de fl. 18, sob pena de astreintes - multa diária de R$ 1.000,00 ( mil reais ) , na forma dos arts. 461 do CPC pelo descumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2000.001.024082-1 - VIDEO CLIPPING PRODUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADNILRA BARBOSA CALMON DE SIQUEIRA (RJ-082258)) X HD EDITORIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO KÓS CHERMONT DE BRITTO (RJ-006683), Dr(a). ROSA MARIA CARDOSO DA CUNHA (RJ-000643) Despacho:1- RENOVE-SE O OFICIO AO BB; 2- ESCLAREÇA O AUTOR O REQUERIMENTO DE \"PAGAMENTO\" REFERENTE A SUPOSTA DIFERENÇA, UMA VEZ QUE A EXECUÇÃO JÁ FOI EXTINTA NOS TERMOS DA SENTENÇA DE FL.140 \r\n\r\nProc. 2007.001.011862-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X CRAVO DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.070410-1 - YURI MIGUEL FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). WALTER ERNANDES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-111619)) X DIX ASSISTENCIA MEDIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:1- VISTA A DP; 2- APÓS,AO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.088579-1 - MARIA HELENA DO ESPIRITO SANTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTHIA DA SILVA MATTOS MENDLOWICZ SCHONBLUM (RJ-133202), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Decisão:Designo audiência de conciliação (art.331, C.P.C.) para o dia 10/04/2007, às 11:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1987.001.302511-3 (8086) - MARIA NAITA PIMENTEL PIZZA (Adv(s). Dr(a). ODILON MATIAS LEITE (RJ-065751), Dr(a). BENICIO SOUZA RAMOS (RJ-029290)) X ARMANDO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZA MARIA SAVINE (RJ-090396), Dr(a). CARMEN JORGE DE MENEZES (RJ-056199) Despacho:DIANTE DA CERTIDÃO, REGULARIZE-SE O PREPARO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.019159-3 (20594) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X CLAUDIO MANOEL FREITAS VENTURA E OUTROS E OUTROS Despacho:SE REGULARMENTE CONSTITUIDO NOS AUTOS, DEFIRO VISTA POR CINCO DIAS \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.040128-3 - GERMANO DA SILVA GRACA (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819)) X INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892) Sentença:Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial. Condeno o Autor ao pagamento das custas do processo e em honorários advocatícios que fixo, moderadamente, em R$ 800,00 (oitocentos reais), de acordo com a regra insculpida no §4º, do art. 20, do CPC.Considerando estar o Autor amparado pela Gratuidade de Justiça, decreto a suspensão da execução pelo prazo de 5 anos, na forma do art. 12, da Lei nº 1.060/50.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.127505-4 - RUY DE CARVALHO PINHO (Adv(s). Dr(a). CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU (RJ-101134)) X ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) em replica \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.043822-1 - AGIP COMERCIO DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAILTON DE AQUINO (RJ-000769)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO (RJ-118134), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL e, por conseguinte, decreto a rescisão do Contrato de Prestação de Serviços de telefonia celebrado entre as partes litigantes, sem imposição de multa e, em conseqüência, CONDENO a Ré ao pagamento de quantia, a título de repetição de indébito, até o montante de R$ 2.635,88 (dois mil seiscentos e trinta e cinco reais e oitenta e oito centavos), referente às taxas de plano, em relação ao período sem efetiva utilização dos serviços pela Autora, após 30.09.05 e, ainda, em relação às ligações cobradas, sem previsão contratual, em relação a todo o período, devidamente corrigida, desde a data de cada desembolso e, acrescida de juros legais, desde a data da citação, até seu efetivo pagamento, tudo a ser apurado em liquidação de sentença, por arbitramento.A Ré suportará as custas do processo e a verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.085939-1 - MARCO AURELIO MACHADO FLORENZANO (Adv(s). Dr(a). ISAURA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-053502)) X LEONTINA RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, em relação ao pleito de resilição contratual, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC, pela perda do objeto, ao passo que, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE o segundo pedido autoral e, em conseqüência, CONDENO A RÉ a devolver o valor dado em depósito, devidamente corrigido pelo índice de conta poupança, desde o desembolso pelo Autor e, acrescidos de juros legais de 1% ao mês, desde a data da citação, até seu efetivo pagamento.Por último, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de condenação da Ré ao pagamento de multa contratual e indenização por danos morais. Custas rateadas e honorários compensados, na forma do art. 21 do C.P.C. face à sucumbência recíproca.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.145202-2 - IVANYR MIRANDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:VISTA AO IMPUGNADO \r\n\r\nProc. 2005.001.141162-2 - CLEIDE ALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Sentença:Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial. Condeno os Autores ao pagamento das custas do processo e em honorários advocatícios que fixo, moderadamente, em R$ 1.000,00 (um mil reais), de acordo com a regra insculpida no §4º, do art. 20, do CPC.Considerando estar a parte Autora amparada pela Gratuidade de Justiça, decreto a suspensão da execução pelo prazo de 5 anos, na forma do art. 12, da Lei nº 1.060/50.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.010778-2 - FRANCISCA TUDE DE ABREU SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, com acréscimos, referente ao depósito de fls. 123.2) Expeça-se mandado de pagamento em favor do réu, com acréscimos, referente ao depósito de fls. 115.3) Venha o pagamento das custas e taxa judiciária no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.084010-2 - FABIO BRUNO CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES (RJ-015956), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)), TV GLOBO LTDA, Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) em replica \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.086262-0 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388) Decisão:recebo o recurso no duplo efeito. vista ao apelado. com a resposta subam ao TJ \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.024915-6 - LUIZ DE SOUZA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X COMPAGNIE NATINALE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Sentença:Assim sendo, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, para que produza seu jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 794, II, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido à fl. 374, com os acréscimos legais e cautelas de estilo, observando-se o disposto no Aviso nº 619 da egrégia CGJ, D.O. 04/08/2006.Transitado em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2000.001.037627-5 - WALTER TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-099695E)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ALEXANDRE NOBRE DE ALMEIDA (RJ-100160) Sentença:Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido autoral, tão somente, para declara a prática de anatocismo pela Ré, assim como para determinar a revisão do saldo devedor, com a exclusão dos juros capitalizados mensalmente, razão pela qual declaro o montante devido pelo Autor no importe de R$ 493,65 (quatrocentos e noventa e três reais e sessenta e cinco centavos), em 12.02.2000, conforme indicado pelo expert em seu laudo, referente ao cartão de crédito nº 5390.2234.3991.1970 e, por conseguinte, confirmo a tutela antecipada, anteriormente concedida. Custas rateadas, aplicando-se ao quinhão do autor a suspensão da execução pelo prazo de 5 anos, na forma do art. 12, da Lei nº 1.060/50 e honorários compensados na forma do art. 21 do C.P.C. face à sucumbência recíproca.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.077561-7 - CEZAR DE PAULA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS (RJ-097605)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) complementem-se as custas \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.037698-4 - LAURENTINO DIOGO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X BANCO DE CREDITO MOVEL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801), Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). JOÃO BAPTISTA DE PAIVA RAMALHO (RJ-000488) Despacho:CUMPRA-SE FLS.857, PARTE FINAL \r\n\r\nId: 149397"
                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Claudia Lucia de Miranda Salvaterra\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.057183-0 - LUCIMAR CHAVES FURTADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA (RJ-099978), Dr(a). BRUNO FABIANI MONTEIRO (RJ-112863) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE PARA FINS DE DESARQUIVAMENTO. AGUARDE-SE POR DEZ DIAS A MANIFESTAÇAÕ DO INTERESSADO. P VI \r\n\r\nProc. 2005.001.071964-5 - YARA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE LAMEIDA MENEZES - MATR. 0449389 (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-035106) Despacho:Ao Ministério Público. P I \r\n\r\nProc. 2005.001.079674-3 - MARCELO APARECIDO PAIXAO (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES MATR. 0449389 Despacho:TENDO EM VISTA O ACÓRDÃO DE FLS. 114/118, NOMEIO PERITO O SR. NILSON TERRA CUNHA, CRM 52.31218-6, PARA REALIZAR A PERÍCIA DE LOCAL E NEXO CAUSAL.REMETAM-SE OS AUTOS AO SETOR DE PERÍCIA. P IV \r\n\r\nProc. 2006.001.015004-3 - FLORENCE CUNEGUNDES PEREIRA GERHEIM (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA VASCONCELLOS COSTA (RJ-124645)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-035106) Decisão:FLS. 98: ÀS PARTES ACERCA DOS ESCLARECIMENTOS DO PERITO.APÓS, DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. P V \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1996.001.085811-3 - IRANY DE ALMEIDA WERNECK (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370)) X PREDIAL FRANCO BRASILEIRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOYSÉS KESTENBERG (RJ-014261), Dr(a). ANDREA MEDEIROS MACIEL (RJ-074197), Dr(a). RAFAEL SALEK RUIZ (RJ-094228) Despacho:FLS. 204: CUMPRA-SE PARTE FINAL DA R. SENTENÇA. EXPEÇA-SE CARTA DE SENTENÇA. P III \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1988.001.028269-1 (9561) - VERA MARIA SOARES DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233), Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129), Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060)) X LIBRA ADM. DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684), Dr(a). DANIELA DE SOUZA VIEGAS (RJ-081066) Despacho:1) Certifique, o cartório, quanto as respostas dos ofícios expedidos às fls.899 e 900. P II2) Venha a planilha atualidada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.147253-4 - ARMOR EQUIPAMENTOS DE PROTECAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON DOS SANTOS (SP-077994)) X SUN VISION CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE CARVALHO RIMES (RJ-137700) Decisão:FLS. 69/79: EM RÉPLICA. PV \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.001.145845-8 - ADILSON GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802)) X BANCO PROSPER S A (Adv(s). Dr(a). XAVIER TORRES VOUGA (RJ-110221) Decisão:PRIMEIRAMENTE, INDEFIRO A PUBLICAÇÃO EM NOME DE MAIS DE UM PATRONO, EIS QUE PARA CIÊNCIA DOS ATOS PROCESSUAIS BASTA APENAS UM ADVOGADO CADASTRADO.FLS.111/127: DEFIRO O PRAZO DE CINCO DIAS PARA QUE O AUTOR SE MANIFESTE EM RÉPLICA, CONFORME REQUERIDO NA ATA DE FLS. 109. P VI \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.112700-9A - ELVIRA AMELIA CARNEIRO AIROSA (Adv(s). Dr(a). DENISE VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-099928)) X PAULO VICENTE DORNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA RODRIGUES (RJ-014822), Dr(a). SAIONARA BARROSO TELLES DE NORONHA (RJ-100965) Decisão:INTIME-SE, VIA D.O., A PARTE AUTORA PARA, EM 48 HORAS, DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DEEXTINÇÃO. P III \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.028827-1 - ALUMINIO BLUMENAU COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA (RJ-065920)) X SUL AMERICA TERRESTRES MARITIMOS E ACIDENTES COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:1) Recebo as Apelações no duplo efeito. Aos Apelados. Com as contra-razões, ou sem elas, certificados, subam ao E. Tribunal de Justiça. 2) Aguarde-se a solicitação de informações do E. Tribunal de Justiça, pertinentes ao Agravo interposto. P IV \r\n\r\nProc. 2000.001.096770-8 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X GOLD S RIO ACADEMIA E MUSCULACAO E GINASTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535) Decisão:MANTENHO A DECISÃO À FL. 675 PELO SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. P IV \r\n\r\nProc. 2001.001.135445-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANCEBO (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375), Dr(a). LAERTES JOAO DE SOUZA (RJ-014688)) X CLAUDIA MUZIA CIANNELLA E OUTRO E OUTRO Decisão:FLS. 305/306: OFICIE-SE À RECEITA FEDERAL E AO DETRAN, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 300 E 306. P I \r\n\r\nProc. 2001.001.151043-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL VISTA MAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X MARIO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO DE ORDEM; RECOLHA O ARREMATANTE AS CUSTAS PARA A CARTA REQUERIDA. P III \r\n\r\nProc. 2004.001.145118-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548)) X ESPOLIO DE MARCOS AURELIO DOS SANTOS TEIXEIRA Decisão:1- FL. 96: ANOTE-SE O NOME DO PATRONO. 2- CONSIDERANDO-SE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS ÀS FLS. 82 E SEGS, DEMOSNTRANDO QUE O AUTOR DILIGENCIOU PERANTE O JUÍZO DA 12ª VARA DE ORFAOS E SUCESSOES, NO SENTIDO DE OBTER O ENDEREÇO DA INVENTARIANTE DO ESPOLIO DO REU, RECONSIDERO A DECISAO Á FL. 77. RESSALTO QUE O SPATRONO NAO PODERAO PERMANECER COM OS AUTOS MEDIANTE CARGA PELO PRAZO SUPERIOR AO ESTABELECIDO EM LEI (FL. 69).3- DESIGNO AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 09/07/2007 ÀS 14:45 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE O RÉU NO ENDEREÇO INFORMADO À FL. 93 ATRAVÉS DE CARTA PRECATÓRIA. INTIMEM-SE. P IV \r\n\r\nProc. 2005.001.047946-4 - VALMIR SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:TRATA-SE DE AÇÃO DE COBRANÇA MOVIDA POR VALMIR SANTOS DA SILVA EM FACE DE BRADESCO SEGUROS S/A. ÀS FLS. 116/118, AS PARTES FORMALIZARAM UM ACORDO, A HOMOLOGAÇÃO DO PRESENTE. NÃO HAVENDO VÍCIOS OU IRREGULARIDADES, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ÀS FLS. 116/118, PARA QUE SURTA SEUS REGULARES E LEGAIS EFEITOS. P. R. I. P V \r\n\r\nProc. 2005.001.071808-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X GEMMA THERESINHA HALFELD SOARES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706) Decisão:VENHA CERTIDÃO DO RGI ATUALIZADA. P VI \r\n\r\nProc. 2005.001.109315-6 - H.F.S. (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FRANCIA SCHILKLAPER (RJ-027546)) X C.P.O.N. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEIRELLES DE ABREU (RJ-014908) Decisão:REGULARIZE O AUTOR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, TENDO EM VISTA CERTIDÃO RETRO. APÓS, MANIFESTE-SE O AUTOR ACERCA DOS DOCUMENTOS ADUNADOS AOS AUTOS, FLS. 139/181. P III \r\n\r\nProc. 2006.001.024741-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARK TIJUCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X CONSTRUTORA PARIS LTDA Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão à fl.63. P I \r\n\r\nProc. 2006.001.045704-5 - JOSE ANTONIO BASTOS DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DA CUNHA ABREU (DF-005040)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. P V \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1991.001.137558-5 - NELIO PEREIRA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ERNESTINA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099) Decisão:FLS. 89v E 90: TENDO EM VISTA QUE A PARTE RÉ CONSTITUIU PATRONO, ANOTE-SE ONDE COUBER.TENDO EM VISTA A R. SENTENÇA DE FLS. 56, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA CONSIGNADA.P IV \r\n\r\nProc. 2005.001.044217-9 - HERVE CALDAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). HERVÉ CALDAS MACHADO (RJ-104192)) X ABN AMRO AYMORE FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:FLS. 88/110: EM RÉPLICA.INDEFIRO A PUBLICAÇÃO EM NOME DE MAIS DE UM PATRONO, EIS QUE SUFICIENTE PARA CIÊNCIA DOS ATOS PROCESSUAIS O CADASTRAMENTO DE APENAS UM.AO RÉU PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, TENDO EM VISTA CERTIDÃO RETRO. P IV \r\n\r\nProc. 2006.001.051875-7 - ALEKSANDRA VIEIRA PAULO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BEE BACK DE BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). EDINA MAGNAGO FONTES (RJ-114494) Decisão:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. P III \r\n\r\nProc. 2006.001.119988-0 - ARNALDO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214)) X ABN ANRO AYMORE FINANCIAMENTOS Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, § 1º do CPC. P I \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.004616-0 - REFINARIA NACIONAL DE SAL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Decisão:FLS. 538/540: EXPEÇAM-SE MANDADOS DE PAGAMENTO, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 539 E 540.APÓS, AO SR. CONTADOR, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 540. P VI \r\n\r\nProc. 2005.001.155632-6 - ALEXANDER LOUZADA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS DO SR. PERITO, EIS QUE COMPTATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO.INTIME-SE O I. PERITO PARA INICIAR OS TRABALHOS, UMA VEZ QUE O AUTOR ESTÁ SOB O PÁLIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA.VENHA O LAUDO EM 30 DIAS. P V \r\n\r\nProc. 2006.001.165671-3 - FABRÍCIO DA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA COSTA DIAS (RJ-137242)) X NET RIO S A Decisão:Presentes os requisitos legais previstos no art. 273 do Código de Processo Civil, poderá o Juiz antecipar, total ou parcialmente os efeitos da tutela, desde que exista prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação, e haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.No caso sub-judice, encontram-se presentes os requisitos autorizadores para concessão da tutela pretendida, pelos documentos juntados aos autos, como a verossimilhança da alegação e o fundado receio de dano de difícil reparação.Face ao exposto, considerando-se que a antecipação de tutela não importará em perigo de irreversibilidade do provimento, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. Oficie-se aos órgãos de restrição ao crédito (SPC e SERASA), para procederem a exclusão do nome e dados da Autora de seus cadastros, no prazo de 07 (sete) dias. Cite-se e Intimem-se. P IVP.R.I. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2003.001.133181-6 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975)) X BENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MANOEL BEZERRA (RJ-037339) Despacho:Fl.191: Primeiramente, expeça-se mandado de verificação, intimando-se para desocupação voluntária em 30 (trinta) dias, conforme determinado na r. sentença às fls.154/155. P I \r\n\r\nProc. 2007.001.001090-0 - ANADIR SEIXAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X RAFAEL JULIAN LANZADERA Decisão:Cite-se o réu para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar sua defesa. Cientifiquem-se os fiadores, se requerido, e eventuais ocupantes e sublocatários. P I \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.113668-5 - CARLOS GUERRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA FONSECA FERNANDES (RJ-091995)) X CASA ITAJUBA DE AVES E LATICINIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776) Decisão:FLS. 287: EXPEÇA-SE OFÍCIO AO R.G.I., CONFORME REQUERIDO.INTIME-SE O EXECUTADO PARA RETIRAR O OFÍCIO PRESO À CONTRACAPA, TENDO EM VISTA CERTIDÃO RETRO. P IV \r\n\r\nProc. 2002.001.045046-7 - MAURO JOSE RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X ARF CONFECCOES LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011), Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072) Decisão:FLS. 280 E SEGUINTES: CONDIDERANDO O PEDIDO DE PENHORA ON LINE À FL. 273, VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. EM TEMPO: VENHA O CNPJ DO EXECUTADO. P III \r\n\r\nProc. 2004.001.093345-8 - JOSE FONSECA COELHO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-083542)) X MANOEL RAYMUNDO LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042) Decisão:FLS. 137 E SEGS.: TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 649, IV DO CPC, E QUE FOI BLOQUEADA CONTA ONDE O EXECUTADO RECEBE OS SEUS PROVENTOS, DEFIRO O DESBLOQUEIO DA REFERIDA CONTA. OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL. P VI \r\n\r\nProc. 2006.001.107497-8 - MARIA NEYDE ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X GERALDA APARECIDA GONCALVES ALVES Decisão:CITE-SE A PARTE RE PARA, QUERENDO, EMENDAR A MORA OU CONTESTAR... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.187147-6A - IRMANDADE SANTA CASA DE LONDRINA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CRISTINA DE LIMA (PR-024384), Dr(a). RICARDO JORGE ROCHA PEREIRA (PR-012828)) X SIEMENS AKTIENGESELLSCHAFT (Adv(s). Dr(a). MARCELLA MOURA DE ARAUJO REYES (RJ-115170) Decisão:FLS. 433/438: AO EXEQUENTE. APÓS, VOLTEM PARA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO. P II \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.110421-0 - NELSON DOS SANTOS PENHA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE FELIX PEREIRA (RJ-100468)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SUSANNE WOERDENBAG (RJ-084878), Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) Decisão:DIGA A PARTE INTERESSADA SOBRE CERTIDAO RETRO. P II \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.072092-3 - NELMO PRAGANA (Adv(s). Dr(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO (RJ-070671)) X HANS PETER CORR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Digam as partes se têm provas a produzir, bem como se possuem interesse na realização de audiência prevista no art. 331 do CPC. P VI \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.303227-0 (8052) - BANCO SAFRA DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X BAMBINO VEICULOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027926), Dr(a). GLORIANO MARZULLO (RJ-034737), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA (RJ-080429), Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (RJ-068466) Despacho:Diante da certidão à fl. 348, diga o subscritor o que pretende. P I \r\n\r\nProc. 1987.001.904408-7 - BANCO BOAVISTA DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA PEREIRA (RJ-032234)) X DOV KAMENETZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787) INTIME-SE O AUTOR, VIA D.O, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. P VI \r\n\r\nProc. 1987.001.911023-0 (8313) - ECONÔMICO S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X ENCADERNADORA SÃO GERALDO LTDA Decisão:TENDO EM VISTA CERTIDÃO RETRO, DETERMINO: REMETAM-SE OS AUTOS AO SETOR DE DISTRIBUIÇÃO PARA QUE OS EMBARGOS DE TERCEIRO, BEM COMO OS EMBARGOS À ARREMATAÇÃO GANHEM NÚMERO, REGULARIZANDO,ASSIM, O ANDAMENTO PROCESSUAL.APÓS, DEFIRO VISTA DOS AUTOS, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 200. P I \r\n\r\nProc. 1992.001.083171-8 (16137) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X ALL SHAPE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCELO BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-104054) Decisão:FLS. 469: DIANTE DA CERTIDÃO RETRO, DEVOLVO O PRAZO COMO REQUERIDO, DEVENDO CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA. P II \r\n\r\nProc. 1998.001.187147-6 - SIEMENS AKTIENGESELLSCHAFT BEREICH MEDIZINISCHE TECHNIK (Adv(s). Dr(a). MARCELLA MOURA DE ARAUJO REYES (RJ-115170)) X IRMANDADE SANTA CASA DE LONDRINA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JORGE ROCHA PEREIRA (PR-012828) Decisão:FLS. 420: INDEFIRO O PEDIDO DE INTIMAÇÕES DOS ATOS PROCESSUAIS POR OFÍCIO AOS PATRONOS, EIS QUE CABE AO ADVOGADO ACOMPANHAR OS ATOS PROCESSUAIS.FLS. 422 DIGA O EXEQUENTE. PII \r\n\r\nProc. 2003.001.047380-9 - ANGELA DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X ELZA COMETTE BRANDAO CUNHA (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540) Despacho:Fls.153/154: Ao executado. P I \r\n\r\nProc. 2005.001.074549-8 - GRAFITTO GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X SATIROS RESTAURANTE E BAR LTDA Decisão:FLS. 62: COMPROVEM-SE OS REQUISITOS DO ART. 50 DO CC. P V \r\n\r\nProc. 2006.001.106775-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X RESTAURANTE TAZ LEGAL LTDA ME E OUTROS Decisão:CUMPRA-SE FLS. 34, NO ENDEREÇO DE FLS. 55. P IIIFLS. 55/56: ANOTE-SE ONDE COUBER, PARA FINS DE PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.000758-4 - C C R 4 COMÉRCIO DE FERRAMENTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X CASA DOS FREIOS RIO DISTRIBUIDORA LTDA Decisão:CITE-SE NOS TERMOS DO ART. 652 DO CPC. P VI \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.081754-9 - LUIZ ALBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X ADMDELTA SERVICOS E NEGOCIOS LTDA Decisão:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 11. P VI \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.004227-1 - EDENIR FROES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X MARIA DE LOURDES SIMON PADRON FROES (Adv(s). Dr(a). MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS (RJ-041718) Decisão:CONSIDERANDO-SE QUE A PARTE RÉ COMPARECEU ESPONTANEAMENTE AOS AUTOS, CONFORME FLS. 57 E 58, DOU-A COMO CITADA, NOS TERMOS DO ART. 214, §1.°ANOTE-SE ONDE COUBER, FLS. 58, PARA FINS DE PUBLICAÇÃO.VENHA A PARTE RÉ APRESENTAR SUA CONTESTAÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS. P III \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.141004-7 - HANS PETER CORR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NELMO PRAGANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO (RJ-070671) Decisão:Fls. 334v: Oficie-se ao DETRAN, conforme requerido pela douta Defensoria Pública. P VI \r\n\r\nProc. 2004.001.111168-5 - ADRIANA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PINTO PIRES FILHO (RJ-029020) Decisão:FLS. 197: EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO PATRONO DO EXEQUENTE.VENHA A PARTE RÉ RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES, EM 48 HORAS, SOB PENA DE SER EXTRAÍDA CERTIDÃO AO FETJ.APÓS O PRAZO, VOLTEM CONCLUSOS. P VI \r\n\r\nProc. 2005.001.012668-3 - KELLY MESSEDER DAMASCENO BORBA (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855)) X AXA SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Decisão:À MM JUÍZA VINCULADA. P VI \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.087327-5 - JOAO CARLOS BARRETO BAYMA (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:FLS. 593/594: INDEFIRO, POIS TRATAM-SE DE PESSOAS JUSRÍDICAS DESTINTAS. DIGA O EXEQUENTE COMO DESEJA PROSSEGUIR COM A EXECUÇÃO. P IV \r\n\r\nProc. 2002.001.121016-6 - EVACI TIBURCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERT MORANDI FERREIRA (RJ-088100)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Fls. 289: Ao Sr. Contador, conforme requerido. P III \r\n\r\nProc. 2003.001.066320-9 - TERESINHA REGIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203) Decisão:FLS. 274/275: AO CREDOR ACERCA DO DEPÓSITO.INFORMEM AS PARTES ACERCA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO AO STJ, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 272v. P III \r\n\r\nProc. 2004.001.025951-6 - MARCELO BORGES SERENO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X EDITORA JB S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDINEI RANGEL DA SILVA (RJ-089094) Decisão:FLS. 144- ANOTE-SE ONDE COUBER PARA FINS DE PUBLICAÇÃO.DEFIRO VISTA DOS AUTOS, PELO PRAZO LEGAL, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 144. PI \r\n\r\nProc. 2004.001.033329-7 - MARCELLA CRISTINA PINA DE CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X VIP WEAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA GARTNER IMHOF (SC-014457) Decisão:Tendo em vista que não houve manifestação do executado, conforme certidão de fls. 190, determino:1- Expeçam-se mandados de pagamento, conforme requerido às fls. 179.2- Efetue o devedor o pagamento do principal e/ou do ônus de sucumbência em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), consoante o art. 475 - J do CPC (Lei nº 11.232/05). O prazo se iniciará desta publicação.Não havendo pagamento, indique o credor bens à penhora do devedor ou requeira bloqueio de contas bancárias e/ou aplicações financeiras, conforme planilha de débito de fls. 181. P VI \r\n\r\nProc. 2004.001.035867-1 - MARCELO BORGES SERENO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X EDITORA JB S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDINEI RANGEL DA SILVA (RJ-089094) Decisão:FLS. 112- ANOTE-SE ONDE COUBER PARA FINS DE PUBLICAÇÃO.DEFIRO VISTA DOS AUTOS, PELO PRAZO LEGAL, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 112. P I \r\n\r\nProc. 2004.001.039168-6 - HELENA MARIA CARNEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X BANCO LLOYDS TSB S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:CONSIDERANDO-SE FLS. 168 E 173, CERTIFIQUE O CARTÓRIO ACERCA DA IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE, BEM COMO DA IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, APENSANDO-AS AOS AUTOS PRINCIPAIS.APÓS, VOLTEM PARA O SANEADOR. PIII \r\n\r\nProc. 2005.001.075586-8 - ESPÓLIO DE EROTHIDES FURTADO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:FLS.202: ANOTE-SE PARA FINS DE PUBLICAÇÃO.FLS. 205: REITE-SE O OFÍCIO À FL. 112. P III \r\n\r\nProc. 2005.001.104748-1 - LAZARA DOMINGOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)), Assistente: LAZARA DOMINGOS DA SILVA) X TRANSPORTES ESTRELA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Intime-se a parte ré, pessoalmente, nos termos do despacho à fl.110. P I \r\n\r\nProc. 2006.001.003891-7 - DAVID PATRICK OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (RJ-133088)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:AO MINISTÉRIO PÚBLICO. P V \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.079733-6 - HERVE CALDAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). HERVÉ CALDAS MACHADO (RJ-104192)) X ABN AMRO AYMORE FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Diante da certidão à fl.75, esclareça o Réu o ocorrido e, ainda, qual patrono foi constituído para sua defesa. P IV \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.119089-9 - ARMOS EQUIPAMENTOS DE PROTECAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON DOS SANTOS (SP-077994)) X SUN VISION CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE CARVALHO RIMES (RJ-137700) Decisão:EM PROVAS , JUSTIFICANDO-AS. P V \r\n\r\nProc. 2007.001.005586-4 - JULIA MARIA PRADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X ATHOS AURÉLIO DA COSTA SANTOS Decisão:ESCLAREÇA A REQUERENTE A RAZÃO PELA QUAL PROPOS A PRESENTE PERANTE O JUÍZO DA 7 VARA DE FAMÍLIA DA CAPITAL, COMPETENTE PARA PROCESSAR O INVENTARIO DE BENS DO EX-CASAL. P V \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.138969-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X HYG COM MAT P ARTES GRAFICAS LTDA Decisão:BAIXEM OS AUTOS PARA JUNTADA DE PETIÇÃO. COM A JUNTADA, VOLTEM CONCLUSOS. P III \r\n\r\nProc. 2004.001.106310-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X LINHA CULTURAL PROMOCOES LTDA E OUTROS Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.APÓS O PRAZO, VOLTEM CONCLUSOS. P III \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.122895-2 - LUIZ CARLOS CAIADO LEITAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (RJ-069534)) X MODERN CLOSET COZINHAS PLANEJADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente. P I \r\n\r\nProc. 2002.001.143152-3 - CECILIA JULIANA CHAVES NEVES X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154) Despacho:Fl.280/281: Diga a parte interessada. P II \r\n\r\nProc. 2005.001.080128-3 - LEANDRO MENDONCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Com as contra-razões, ou sem elas, subam ao E. Tribunal de Justiça. P I \r\n\r\nProc. 2005.001.160839-9 - ISMAEL JOAQUIM DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Decisão:FLS. 148: HOMOLOGO A DESISTENCIA. EM ALEGAÇÕES FINAIS COMO JA DETERMINADO NA DECISAO DE FLS. 143. P VI \r\n\r\nProc. 2006.001.066429-4 - JORGE LUIZ PAIXAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1- Defiro o requerimento de inversão do ônus da prova, formulado pela parte autora, nos termos do art. 6º da Lei 8.078/90, eis que a presente demanda versa sobre relação de consumo, encontrando-se a autora em notória hipossuficiência técnica.2- Certifique o Cartório acerca do retorno de resposta ao ofício de fls. 625.3- Em provas, justificadamente. P III \r\n\r\nProc. 2006.001.159731-9 - MARIA DAS DORES DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:Presentes os requisitos legais previstos no art. 273 do Código de Processo Civil, poderá o Juiz antecipar, total ou parcialmente os efeitos da tutela, desde que exista prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação, e haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.No caso sub-judice, encontram-se presentes os requisitos autorizadores para concessão da tutela pretendida, pelos documentos juntados aos autos, como a verossimilhança da alegação e o fundado receio de dano de difícil reparação.Face ao exposto, considerando-se que a antecipação de tutela não importará em perigo de irreversibilidade do provimento, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. Oficie-se aos órgãos de restrição ao crédito (SPC e SERASA), para procederem a exclusão do nome e dados da Autora de seus cadastros, no prazo de 07 (sete) dias. Cite-se e Intimem-se. P IVP.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.018895-5 - ADALTO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Presentes os requisitos legais previstos no art. 273 do Código de Processo Civil, poderá o Juiz antecipar, total ou parcialmente os efeitos da tutela, desde que exista prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação, e haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.No caso sub-judice, encontram-se presentes os requisitos autorizadores para concessão da tutela pretendida, pelos documentos juntados aos autos, como a verossimilhança da alegação e o fundado receio de dano de difícil reparação.Face ao exposto, considerando-se que a antecipação de tutela não importará em perigo de irreversibilidade do provimento, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, devendo a empresa Ré abster-se de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos do crédito, ou retirá-lo caso o tenha incluído sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Cite-se e Intimem-se. P IVP.R.I. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.018864-5 - DEUZENIR RODRIGUES BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X ILMA GOMES Decisão:RECEBO A EMENDA ÀS FLS. 36/37. CONSIDERANDO-SE OS FATOS NARRADOS, ESCLAREÇA A AUTORA SE FOPI PROPOSTA AÇÃO DE INTERDIÇAÕ DO SR. MAXIMO, TRAZENDO AOS AUTOS A CERTIDAO DE NASCIMENTO ATUALIZADA DO MESMO. P V \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1983.001.101119-9 (02450) - GILDA LIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO AUGUSTO ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURO VELASCO DE CARVALHO (RJ-018118) Decisão:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 60 DIAS, CONFORME REQUERIDO PELA DOUTA DEFENSORIA PUBLICA. P I \r\n\r\nProc. 2004.001.049070-6 - EPAMINONDAS MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBENCIA EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% CONSOANTE O ART 475-J DO CPC (LEI 11232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DESTA PUBLICAÇÃO. EM NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE, JUNTANDO PLANILHA DE DÉBITO [ P / V \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.165410-8 - GISELIA MARIA GOMES DE OLIVEIRA MARRA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Recebo a emenda à fl. 100.2- Defiro a gratuidade.3- Cite-se, com a resposta será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em respeito ao principio do contraditório. P III \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.125014-8 - TUBOLUC RIO COMERCIO DE ACESSORIOS INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LEMOS SANT ANNA GOMES (RJ-088592)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES ACERCA DA NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL E DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, JUSTIFICANDO-AS. P VI \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.069344-1 - GOMBIG INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSAIR JOSÉ DE PAULA SANTOS (RJ-092658)) X PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:FLS. 326: EXPEÇA-SE, COM URGÊNCIA, NOVO OFICIO, CONFORME REQUERIDO, ATENTANDO O CARTÓRIO PARA DETERMINAÇÃO DE FLS. 294/294v. P V \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.136484-8 - PATRICIA ROCHA CARRASCOSSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:FLS. 310: ESCLAREÇA O EXECUTADO SE ESTÁ IMPUGNANDO PARTE DO VALOR, EIS QUE NÃO DEPOSITOU O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO, CONFORME GUIA DE FLS. 302. P III \r\n\r\nProc. 2006.001.060186-7 - JOSIVALDO DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE EM CINCO DIAS. P VI \r\n\r\nProc. 2006.001.112485-4 - OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (RJ-130559) Decisão:DIGAM AS PARTES EM PROVAS. P V \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1997.001.145470-0 - MARCELO TEMER GOLDWASSER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VARIG S/A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO (RJ-128615) Decisão:RESTAURE-SE A DISTRIBUIÇÃO, TENDO EM VISTA CERTIDÃO RETRO.REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. P V \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.066196-3 - ALCEDINO DE MARINS ESPINDOLA E OUTROS X PAULO CESAR HENRIQUES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Despacho:Certifique, o cartório, quanto a regular citação e, ainda, quanto ao oferecimento das respostas pelos Réus/ Confrontantes. Após, ao Ministério Público. P II \r\n\r\nId: 149398"
                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                            "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.061116-5 - LENALDO ANDRADE FIAUX (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). BRUNO FABIANI MONTEIRO (RJ-112863) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.165953-2 - EVARISTO BARROSO CARLOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão: Designada data para perícia , cite-se e intime-se o INSS. Intime-se, também a parte autora a comparecer ao setor de perícias médicas na data prevista.Data da perícia: 29/05/2007 , às 14.30 horas.Perito Dr. CELSO TAVARES GARCIALocal: Sala de Perícias Medicas deste Tribunal- Av. Erasmo Braga, 115, 3º andar, corredor C. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.083767-2 - VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159)) X JUNIOR ARAUJO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU WOLLMANN NETO (RJ-084936) AO PATRONO DA PARTE RÉ PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA APONTADA, REFERENTE À COBRANÇA DE SEUS HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.101646-0 - EDUARDO ESTEVES FILHO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:Informem as partes quanto ao recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2006.001.130800-0 - EUGENIO AFONSO CAMPUZANO MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA JUND BERGQVIST (RJ-087450)) X BANCO ITAU S A Sentença:Processo n.º 2006.001.130800-0Ação: AnulatóriaAutor: EUGÊNIO AFONSO CAMPUZANO MARTINEZRéu: BANCO ITAU S/ASENTENÇA Considerando que a parte autora não procedeu ao recolhimento das custas devidas, conforme determinado às fls. 94, determino o cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do Código de Processo Civil. Defiro a gratuidade de justiça, tão somente para fins de baixa na distribuição. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.140222-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ILDA DO NASCIMENTO PASCHOA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.001.048325-8 - S EULALIO ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (RJ-032868)) X CAPITANIA DO PEIXE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Despacho:Manifeste-se o(a) credor(a), tendo em vista a ineficácia da penhora on- line realizada, decorrente da insuficiência de saldo encontrado em contas correntes do executado apto a satisfazer o débito, conforme pesquisa efetuada junto ao sistema Bacen-Jud. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.109256-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504)), Síndico: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (OAB/RJ 128.768) Decisão:Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.168762-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE D ORANGE (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X ANNICK DUCOULOMBIER (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503) Às partes sobre a resposta do oficio do banco Itaú. \r\n\r\nProc. 1999.001.016928-4 - MEDICAL ONE UTI AEREA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) As partes sobre informações do contador \r\n\r\nProc. 2000.001.022115-2 - IVONE MARIA GONCALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X IVONE MARIA PEREIRA DA COSTA E OUTRO Despacho:Manifeste-se o(a) credor(a), tendo em vista a ineficácia da penhora on-line realizada, decorrente da insuficiência de saldo encontrado em contas correntes do executado apto a satisfazer o débito, conforme pesquisa efetuada junto ao sistema Bacen-Jud. \r\n\r\nProc. 2001.001.129712-9 - SIEMENS LIMITADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Decisão:Aguarde-se no arquivo provisório nos termos do art. 265, inciso IV, alíneas \"a \" e \"b\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.047009-0 - PLESVI PLANEJAMENTO E EXECUCAO DE SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA INTERNAS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA (RJ-109218), Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172) Decisão:1- Esclareça o exequente se com o levantamento do valor depositado, dá quitação. 2- Certifique o cartório se há taxa judiciária a ser recolhida em relação ao valor a ser levantado. 3- Após, recolhida possível diferença de taxa, voltem para deferimento do levantamento e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2002.001.138407-7 - PAULO SERGIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAKSON MAGALHÃES DO NASCIMENTO (RJ-111425)) X VERA CRUZ SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). ANTONIO NUNES DUARTE (RJ-019322) Ao autor sobre fls. 342/343 \r\n\r\nProc. 2003.001.123548-7 - WALTER HEUER AUDITORES INDEPENDENTES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO (Adv(s). Dr(a). PETR KOUDELA (RJ-040867) Decisão:Recolhidas as custas pelo réu/credor, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.001.047312-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE DE PRATA (Adv(s). Dr(a). VALDECIR BARBOSA DE SENA (RJ-069805)) X NELZA UMBERLINA POMAR DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802) Decisão:Certificada a diferença de taxa e devidamente recolhida, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.001.022536-3 - KARINE DORIA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X DAIMLERCHRYSLER DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872) Decisão:Despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 2005.001.033285-4 - ELISETE DA SILVA FERNANDES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-099553)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.159176-4 - ROSANGELA DOS SANTOS CORREIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Homologo o acordo realizado... \r\n\r\nProc. 2006.001.028452-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INGA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ISNARD LIRA DE ARAÚJO (RJ-047587)) X MARIA DE LOURDES DA SILVA FRAGA Decisão:Dê-se baixa e arqivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.060439-0 - JUAREZ CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) As partes sobre o Laudo Pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.095440-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA - SUPER SHOPPING CENTER - SEGUNDO PAVIMENTO DE LOJAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668)) X YARA BARREIRA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). TATIANA SEIXAS GUIMARÃES GOMES (RJ-111482) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré no pagamento das cotas condominiais vencidas após o dia 10/10/2006 e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária, nos termos do pedido inicial, bem como multa de 2% na forma do Novo Código Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.119578-2 - RICARDO VARGAS DO REGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Recolham-se as custas cf. demonstrativo supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.166851-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE CENTRAL (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X ANA BEATRIZ FERREIRA DE OLIVEIRA Sentença:Processo nº 2006.001.166851-0Ação: CobrançaAutor: Condomínio do Edifício Parque Central Réu: Ana Beatriz Ferreira de OliveiraS E N T E N Ç AHOMOLOGO, por sentença, o acordo informado pelas partes às fls. 36/37, com fundamento no artigo 269, inciso III do CPC, e, por via de conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito.Recolha-se o mandado de citação expedido. Tendo em vista certidão de fls 39, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.004892-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GENARO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X BELLA BERGER Sentença:Processo nº: 2007.001.004892-6Ação: CobrançaParte Autora: Condomínio do Edifício GenaroParte Ré: Bella BergerSENTENÇATendo em vista manifestação do condomínio autor às fls. 36 informando acerca do recebimento da quantia devida, o feito perdeu o objeto. Assim sendo, JULGO EXTINTA a presente ação, pela perda do objeto, com fulcro no art. 267,VI do Código de Processo Civil. Em razão da certidão de fls. 37 quanto ao coreto recolhimento de custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.021874-1 - ERLON FRANK GONÇALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X UNIBANCO SEGUROS Decisão:Tendo em vista o entendimento da moderna doutrina e jurisprudência, consolidado no enunciado nº 01 do I emcontro de desembargadores do TJ/RJ. Comprove o requerente, documentalmente, a hipossuficiência alegada, em 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. Transcorrido, certificando-se, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.025431-9 - JORY DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:1- Designo audiência a que aduz o art. 277 do CPC para o dia 27/04/07, às 15.00 horas.2- Cite-se na forma da lei. Intime-se.3- Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.025773-4 - JOSE RICARDO MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:1- Designo audiência a que aduz o art. 277 do CPC para o dia 27/04/07 , às 15.20 horas.2- Cite-se na forma da lei. Intime-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.075935-9 - AG SISTEMAS DE HARDWARE E SOFTWARE LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO PAULO DA SILVA (RJ-038728)) X LUCIANA VILELLA VASCONI SPERONI (Adv(s). Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735), Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889) Decisão:Informem as partes se realizaram acordo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.142847-0 - MARIA DULCE BARBOSA FROES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B) Decisão:Recolhidas as custas pelo réu, intime-se a autora para cumprimento da sentença.Em tempo : deverá, ainda, o réu fornecer cópias para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2003.001.069527-2 - MARILZA PINTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:1) Recebo o recurso de agravo de fls. 213/218. Retenha-se, anote-se na capa dos autos.2) Ao agravado (autor) para apresentar a sua contrariedade. \r\n\r\nProc. 2003.001.103382-9 - LEONARDO GUIMARAES PINTO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO (RJ-099354)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Ao credor sobre o depósito de fls. 326. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1993.001.018516-1 (15033) - VICTOR ALBU (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERCHENZON (RJ-068036), Dr(a). WOLFE GERCHENZON (RJ-010721)) X FLAVIO COSTA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA ROCHA (RJ-072035), Dr(a). UBIRAJARA BRANDÃO DA SILVA (RJ-026313) Sentença:Julgo, por sentença, extinto o presente processo, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC, tendo em vista o abando da causa pela parte autora por mais de 30 dias, conforme já certificado nos autos. \r\n\r\nProc. 1996.001.013324-6 (19027) - MARIA JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X NAIR LUIZA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA REIS PENNA (RJ-026769) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora a dar andamento ao feito e manifestação do réu às fls.31, o feito perdeu o objeto. Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, VI do CPC. Em face da certidão de fls. 33 quanto ao correto recolhimento de custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.083860-0 - ESPOLIO DE AURELIANO TAVEIRA, Inventariante: MARIA INOCENCIA AGUIEIRAS TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). NATAN ZETUNE (RJ-015020)) X RENE LEITE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIDA LEONI VAISBERG (RJ-024090) Sentença:PROCESSO Nº 2000.001.083860-0AÇÃO: ESPOLIO DE AURELIANO TAVEIRA AUTOR: ESPOLIO DE AURELIANO TAVEIRARÉU: RENE LEITE DE CARVALHO e LENIRA VELASCO MACHADOS E N T E N Ç A Julgo, por sentença, extinta à presente ação de reintegração de posse, com fulcro no art. 267, III, eis que o autor devidamente intimado POR Oficial de Justiça a dar andamento ao feito em 48 horas, quedou-se inerte, não se manifestando nos autos até a presente data. Certificado quanto ao correto recolhimento de custas processuais e de taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 13 de março de 2007. \r\n\r\nProc. 2004.001.023839-2 - RIVEA RABACOV STEIMAN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AVELINO CARDOSO (RJ-021130)) X ROSIMAR DE CARVALHO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716) Sentença:Processos nº: 2004.001.023839-2Ação: Despejo por Falta de PagamentoParte Autora: Rivea Rabacov Steiman Parte Ré: Rosimar de Carvalho Monteiro e Maria do Carmo Ribeiro dos SantosSENTENÇA HOMOLOGO, por sentença, o acordo informado pelas partes acostado às fls. 141/143 dos autos acima mencionados e julgo extinto o feito na forma do art. 269, III do CPC. Tendo em vista certidão de fls. quanto ao correto recolhimento de custas processuais e honorários advocatícios, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.114147-5 - SUELI FERNANDES PEREIRA LEMGRUBER KROPF (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978), Dr(a). BEATRIZ PEZZINI SOUZA DA SILVA (RJ-110393)) X RAFAEL LOPES DA SILVA E OUTRO Sentença:Processo nº 2006.001.114.147-5Ação: Despejo por Falta de PagamentoAutor: Sueli Fernandes Pereira Lengruber KropfRéu: Rafael Lopes da Silva e Edir da Silva Alves SENTENÇA Tendo em vista manifestação do autor às fls. 36, informando que o réu já desocupou o imóvel, , o feito perdeu o objeto. Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, VI do CPC. Certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.160643-6 - ENOVY EMPREENDIMENTOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934)) X ANTONIO FERNANDES E OUTROS Sentença:Processo: 2006.001.160643-6Ação: Despejo por Falta de PagamentoAutor: Enovy Empreendimentos Ltda.Réu: Antônio Fernandes e Gilberto CaetanoSENTENÇAHOMOLOGO, por sentença, o acordo informado pelas partes às fls. 33/35 dos autos da ação de despejo acima mencionada e, por conseqüência, julgo extinto o feito na forma do art. 269, III do CPC. Tendo em vista certidão de fls. 37 verso quanto ao correto recolhimento de custas processuais e honorários advocatícios, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.058542-0 (19671) - CONSTRUTORA WYSLING GOMES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO FERREIRA (RJ-029460)) X ALBERTO SAMUEL FRIEDMAN E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ LEMME WEISS (RJ-056201) Despacho:Às partes conforme promoção retro. \r\n\r\nProc. 1998.001.048038-8 - CLUBE DE AERONAUTICA (Adv(s). Dr(a). ISMENIA SALES PIRES PACHECO (RJ-085097), Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801)) X ALBERTO SAMUEL FRIEDMAN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ LEMME WEISS (RJ-056201) Decisão:1) Fls. 216--- Anote-se.2) Ao 2º Liquidante conforme promoção retro. \r\n\r\nProc. 2004.001.067954-2 - ENY OZORIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVENDA DA PENHA II (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.164329-9 - ROSITA CARVALHO RAYOL (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA DE MACEDO MARQUES CORREA (RJ-133666)) X OTTO SIEMS SCHUBACK (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838) Sentença:Processo n.º 2006.001.164.329-9Ação: Embargos de TerceiroEmbargante: Rosita Carvalho Rayol Réu: Otto Siems SchubackSENTENÇA Considerando que a parte autora não procedeu ao recolhimento das custas devidas, apresentando intempestivamente documento de fls. 29, o qual demonstra que não faz jus a gratuidade de justiça, determino, determino o cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do Código de Processo Civil, condenando-a ao correto recolhimento das custas de distribuição e de baixa, conforme Enunciado n.º 24, d do FETJ. Proceda a parte autora o regular recolhimento de custas e taxa judiciária, em 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado. Recolhas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Não recolhidas as custas, proceda-se na forma do § 2º do art. 31 da Lei 3350/99. Rio de Janeiro, 09 de março de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.001.021897-2 - ALEJANDRO HERBÓN PÉREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO (RJ-014751)) X CARMEM RODRIGUES TATSCH Decisão:Complementadas as custas, cite-se a embargada. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.062244-0 - PAULO GUSTAVO PORTUGAL PRILLWITZ (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249) Sentença:Processo n.º 2003.001.062244-0Ação: Embargos à ExecuçãoAutor: Paulo Gustavo Portugal PrillwitzRéu: QI - Qualidade Integral de EnsinoProcesso: 2002.001.010666-5Ação: MonitóriaAutor: QI Qualidade Integral de Ensino LtdaRéu: Paulo Gustavo Portugal PrillwitzSENTENÇA HOMOLOGO, por sentença, o acordo informado pelas partes acostado às fls. 52b dos autos dos embargos à execução acima mencionados e julgo extintos ambos os feitos na forma do art. 269, III do CPC. Tendo em vista certidão de fls. 85 dos embargos à execução, quanto ao correto recolhimento de custas processuais e honorários advocatícios, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.001.062486-1 (11399) - ALBERTO SAMUEL FRIDMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ LEMME WEISS (RJ-056201)) X CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE DE AERONAUTICA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISMENIA SALES PIRES PACHECO (RJ-085097), Dr(a). CRISTIANE DE MEDEIROS BRITO CHAVES FROTA (RJ-085056), Dr(a). ANTONIO CARLOS RSERRA DE CASTRO (RJ-003503), Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191), Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915) Despacho:Aos autores conforme a promoção retro. \r\n\r\nProc. 1999.001.157235-9 - GRAFICA EDITORA STAMPPA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RIBEIRO GAGLIANONE (RJ-114772), Dr(a). HANNO BITTENCOURT SCHALLER (RJ-110613), Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592)) X ENREVISTAS PUBLICIDADES LTDA Ao autor sobre a resposta dos oficios fls 192/209 \r\n\r\nProc. 2001.001.102164-1 - LINCE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA RAEDER LA-CAVA TINOCO (RJ-035928)) X SIOVOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOPES FIGUEIREDO (RJ-094682) Decisão:1- Remetam-se os autos dos embargos em apenso ao arquivo eis que já com baixa e já consta nestes autos cópia da sentença proferida nos mesmos. 2- Defiro que seja feita a avaliação conforme requerido às fls.229. \r\n\r\nProc. 2003.001.111943-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SBC SISTEMA BRASILEIRA DE CIRCULACAO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.029607-2 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X REGINA LUNDGREN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.040722-2 - MARIA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X WADYSON CAMEL E OUTRO Decisão:À avaliação indireta conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.151513-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X PEDRO ANTONIO MELECCHI Sentença:Processo n.º 2006.001.151513-2Ação: Execução Parte Autora: Unibanco - União de Bancos Brasileiras S/AParte Ré: Pedro Antônio Melecchi SENTENÇA Julgo extinto o processo de execução acima mencionado, na forma do art. 794,I, do Código de Processo Civil, tendo em vista manifestação do credor às fls. 27 noticiando acordo extrajudicial de quitação do débito. Certificado quanto o correto recolhimento de custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.087386-5 (14401) - SEASIDE ARQUITETURA, ENGENHARIA, CONSTRUCOES, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDEZ TRINDADE (RJ-067729)) X EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS ENSEADA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCAR GRACA COUTO (RJ-062450) Decisão:Indefiro o pedido de apuração de excesso de execução eis que a decisão de fls. 546 foi reconsiderada às fls. 562 encontrando-se o feito em fase de avaliação do imóvel penhorado às fls. 519. \r\n\r\nProc. 1995.001.003056-0 (17777) - ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA OGMO/RJ (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DODDS RIGHETTI MENDES (RJ-080972)) X SINDICATO DOS ESTIVADORES E TRABALHADORES EM ESTIVA DE MIN. DO ESTADO DO RJ. E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000), Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). JOSÉ LUIS FONTOURA DE ALBUQUERQUE (RJ-041843), Dr(a). LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA (RJ-064540), Dr(a). PAULO DE SOUZA RIBEIRO (RJ-011678) Recolham-se as Custas na forma da certidão cartorária \r\n\r\nProc. 1996.001.055184-6 (19571) - ESPOLIO DE EDILEUZA REGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X JANETE DE ALCANTARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGNACIO MACHADO BARROSO (RJ-000001) Despacho:Manifeste-se o(a) credor(a), tendo em vista a ineficácia da penhora on-line realizada, decorrente da insuficiência de saldo encontrado em contas correntes do executado apto a satisfazer o débito, conforme pesquisa efetuada junto ao sistema Bacen-Jud. \r\n\r\nProc. 1996.001.108013-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA), Administrador Judicial: (OAB/RJ 128.728) WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO Decisão:1) Dê-se vista ao MP.2) Após o retorno dos autos dos embargos, apensem-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.110465-9 - CREUSA BARCANTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872)) X DOMINGOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) Ao patrono do embargante para efetuar o recolhimento conforme certidão supra e sobre o depósito fls 226 \r\n\r\nProc. 1998.001.206652-6 - ANTONIO CARLOS CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Despacho:Manifeste-se o(a) credor(a), tendo em vista a ineficácia da penhora on-line realizada, decorrente da insuficiência de saldo encontrado em contas correntes do executado apto a satisfazer o débito, conforme pesquisa efetuada junto ao sistema Bacen-Jud. \r\n\r\nProc. 1999.001.007055-3 - PEDRO MARQUES LINHARES PINTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992)) X PAO DE SAO RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Recolha a diferença de taxa judicária na forma da certidão cartorária (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 1999.001.041576-3 - ESTER DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS STABAUER LOPES (RJ-018098)) X ARMICO STACO INDUSTRIA METALURGICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DA COSTA FARIA (SP-016167), Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo informado pelas partes, acostado às fls. 1502/1506 dos autos da ação indenizatória acima mencionada e julgo extinto o feito na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.034594-1 - LUIS TOMAS (Adv(s). Dr(a). MARCIAL D AMATO LOPES (RJ-098776)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Manifeste-se o(a) credor(a), tendo em vista a ineficácia da penhora on-line realizada, decorrente da insuficiência de saldo encontrado em contas correntes do executado apto a satisfazer o débito, conforme pesquisa efetuada junto ao sistema Bacen-Jud. \r\n\r\nProc. 2000.001.103305-7 - WAGNER SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON SOARES MADEIRA (RJ-085550)) X GLOBEX UTILIDADES S/A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Ao conrador como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.023957-2 - CARLOS HENRIQUE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X PARTNERS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434) Decisão:Indefiro a fixação de honorários advocatícios na fase de execução em razão dos detames da Lei 11232/05, cabendo, tão-somente, a fixação da multa conforme já determinado na decisão de fls. 204.Defiro a penhorados bens indicados às fls. 209/210. Porém, o credor deverá indicar o correto local onde os mesmos se encontram para a realização da diligência na forma do artigo 655, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.056571-2 - MANUEL DA COSTA MOSQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) As partes sobre as informações do contador \r\n\r\nProc. 2001.001.077228-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DIAMANTINA II (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA RIOS GOMES SOARES BRANDAO (RJ-110653)) X ARAPUAN MEDEIROS DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Decisão:Fls. 210/211------Indefiro o pedido eis que a UNISUAM não é parte no feito e a pessoa jurídica do devedor é distinta da pessoa jurídica indicada. Indique o credor outro bem a penhorar. \r\n\r\nProc. 2001.001.117976-5 - CARLOS CESAR DE OLIVEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X ENGECAU ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:De acordo com pesquisa on-line realizada junto ao BACEN, verificou-se que não foram encontrados nas contas do executado valores suficientes para cobrir o débito exeqüendo. Todavia, foi solicitada a transferência do valor encontrado para o Banco do Brasil, ficando o mesmo à disposição do Juízo. Assim sendo, aguarde-se oficio do Banco do Brasil noticiando a disponibilidade dos valores transferidos. \r\n\r\nProc. 2001.001.141900-4 - MARIA DE LAS NIEVES RODRIGUEZ SEARA (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X ALUMINIO ROQUE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Sentença:Processo: 2001.001.141900-4Ação: indenizatória Autor: Maria de Lãs Nieves Rodriguez SearaRéu: Mobilita Comercio Ind. E Representações Ltda.SENTENÇA HOMOLOGO, por sentença, o acordo informado pelas partes acostado às fls. 359/361 dos autos da ação indenizatória e julgo extinto o feito na forma do art. 794, II do CPC. Proceda-se ao desbloqueio on line das contas da parte ré. Expeça-se mandado de pagamento da quantia que foi bloqueada através de penhora on line e que se encontra à disposição do Juízo no Banco do Brasil. Certifique-se quanto ao correto recolhimento de custas processuais e honorários advocatícios. Após, aguarde-se no arquivo provisório o integral cumprimento do acordo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.010666-5 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X PAULO GUSTAVO PORTUGAL PRILLWITZ (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478) Sentença:Processo n.º 2003.001.062244-0Ação: Embargos à ExecuçãoAutor: Paulo Gustavo Portugal PrillwitzRéu: QI - Qualidade Integral de EnsinoProcesso: 2002.001.010666-5Ação: MonitóriaAutor: QI Qualidade Integral de Ensino LtdaRéu: Paulo Gustavo Portugal PrillwitzSENTENÇA HOMOLOGO, por sentença, o acordo informado pelas partes acostado às fls. 52b dos autos dos embargos à execução acima mencionados e julgo extintos ambos os feitos na forma do art. 269, III do CPC. Tendo em vista certidão de fls. 85 dos embargos à execução, quanto ao correto recolhimento de custas processuais e honorários advocatícios, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.051505-0 - ROSANA BARBOSA MECENAS VIDAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao impugnante sobre a certidão supra (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2002.001.115354-7 - MARIA DE LOURDES CEZAR (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Sentença:Processo n.º 2002.001.115.354-7Ação: Execução de Titulo JudicialParte Autora: Maria de Lourdes Cezar Parte ré: Banco ABN AMRO Real S/A SENTENÇAJulgo extinto o processo de execução acima mencionado, na forma do art. 794,I, do Código de Processo Civil, tendo em vista guia de depósito acostada aos autos às fls. 211 e manifestação do exeqüendo às fls. 213/214, dando quitação ao débito. Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Proceda a parte ré ao regular recolhimento de custas e taxa judiciária, em 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado. Recolhas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Não recolhidas as custas, proceda-se na forma do § 2º do art. 31 da Lei 3350/99. P.R.I Rio de Janeiro, 13 de março de 2007. \r\n\r\nProc. 2003.001.066380-5 - LINDA MARIA MACEDO TAVARES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ELIANA BORGES VIEIRA (RJ-085307)) X UNAFISCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MOREIRA (DF-018275), Dr(a). MARIANA ELIAS SETUBAL (DF-018627), Dr(a). ORLANDO PEIXOTO NETO (RJ-102599) Despacho:1) Ao M.P..2) Recolhidas as custas apontadas na certdão supra, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.001.076302-4 - WANDERLEY DE OLIVEIRA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Ao réu para recolher a difrença de taxa judiciária no valor de R$ 42,59 \r\n\r\nProc. 2004.001.086599-4 - MAGNOLIA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203), Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X FEDERAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Recolha a parte sucumbente as custas e taxa judiciária na forma do demonstrativo adiante. Após, será apreciado o acordo. \r\n\r\nProc. 2004.001.087716-9 - ELIANA FERREIRA NEVES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Ao exeqüente sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2005.001.113127-3 - MLM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X LANARE COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010082-1 - SANDRA HELENA LAPICO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X CDL CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade pleiteada. Anote-se.2) Designo audiência para o dia 27/04/07 às 15: 40.3) Cite-se na forma do art.277 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.128463-6 - FABIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Recebo o recurso adesivo de fls. 81/ 85. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.058430-4 - JOAO RICARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA RIO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.147133-5 - VERA LUCIA ALVES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Em provas, justificando-as. Em mesmo moto, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.003358-3 - ALEXANDER NOLASCO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ARAUJO (RJ-001521A)) X BANCO ITAÚ Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. Após a resposta, apreciarei o pedido de tutela. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.062799-3 - MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730)) X CORY IRMAOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012534), Dr(a). MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES (RJ-045539) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.127926-5 - ANTONIO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X C R ALMEIDA S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO (RJ-020545) Despacho:Manifeste-se o(a) credor(a), tendo em vista a ineficácia da penhora on-line realizada, decorrente da insuficiência de saldo encontrado em contas correntes do executado apto a satisfazer o débito, conforme pesquisa efetuada junto ao sistema Bacen-Jud. \r\n\r\nProc. 2000.001.148076-1 - YASUDA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X JOAO LIMA DA COSTA Decisão:Recolhidas as custas, cite-se nos termos do artigo 277 do CPC. Designo audiência aque aduz o artigo 277 do CPC para o dia 11/05/07 às 14:40 hs.Cite-se na forma da lei. Intime-se.Não cabe ao juíz determinar citação por ora certa e sim ao oficial de justiça, de acordo com seu juízo, caberá utilizar-se deste meio. \r\n\r\nProc. 2001.001.112358-9 - MARIA ZITA DE SOUSA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735), Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Reiterre-se os ofícios conforme requerido às fls. 114 devendo a autora retirá-los e comprovaro encaminhamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.003019-3 - WILLIAN TOUSSAINT BONHOTE (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X JOSE ANTONIO ENCINAS BARAMENDI (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.021737-4 - DULCELENI BRASIL CHISTIANES (Adv(s). Dr(a). VALERIA CAVALCANTI VIEGAS (RJ-081966)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). SAMANTHA MACEDO G. LOQUES (RJ-103635) Decisão:Tendo em vista o estado de saúde da patrona da autora conforme documentos acostados na época da publicação da sentença de fls. 401/406, devolvo o prazo para a interposição de recurso de apelação com fulcro no artigo 507 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.074419-6 - CICERA MENDES DE MELO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X LABORMED LABORATORIOS MEDICOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241) Despacho:À parte autora para manifestar-se sobre fls. 133, 138 e entrar em contato com o perito conforme fls.126/127. \r\n\r\nProc. 2006.001.131228-2 - MARCIANA RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA MOTTA (RJ-078635)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 52 - 1.800 UFIR-RJ, devendo o réu depositá-los no prazo de 10 dias nos termos da decisão de fls. 48. \r\n\r\nProc. 2007.001.008663-0 - EDNA DO CARMO JESUS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA MIRANDA (RJ-134020)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça pleiteada. Anote-se.2) designo audiência para o dia 27/04/2007 às 14:40 hs.3) Cite-se na forma do art. 277 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1994.001.050905-9 (16457) - JOAO BELISARIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432)) X HELVECIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO M.FADDA (ADV.2O.REU) (RJ-046945) As partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2000.001.121553-6 - ADRIANA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PASCOAL DOS SANTOS CIRILO (RJ-082760)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) FALTA RECOLHER R$ 0,87 NO CAMPO 47 E R$ 0,87 NO CAMPO 48 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.094322-8 - LABORATORIO DR RUI NUNES DE ALMEIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA SILVA PEREIRA (RJ-088438)) X CLASSIC SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543), Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180), Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658) Despacho:Ao MP sobre fls. 180. Após, decidirei quanto ao pedido de fls. 189 e a exceção de pré- executividade de fls. 180/184. \r\n\r\nProc. 2003.001.063196-8 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JANE MENEZES PINHEIRO TAVARES Decisão:Recolhidas as custas, intime-se a devedora pessoalmente para cumprimento da obrigação. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.021899-6 - NEC SOLUTIONS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA (SP-095740)) X MIDAS GERENCIAMENTO SISTEMAS E SERVIÇOS LTDA Decisão:Complementadas as custas, notifique-se. Após devolva-se ao autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.047479-6 - RAQUEL HENRICI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X AMS AGENCIA MEDICA SUPLEMENTAR), PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA DE MELO NETO (SE-002155)), PETROS FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL, Dr(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO (RJ-080639) Decisão:Tendo em vista a informação de fls.274 o feito deverá prosseguir com a realização da perícia e posterior juntada do termo de curatela.Deposite a ré os honorários periciais em 10 dias. Expeça-se guia. Após, à Perícia. \r\n\r\nProc. 2004.001.033397-2 - ARILSON JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X HDI SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:Expeça-se guia na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2004.001.086256-7 - ELEZITA DE SOUZA DE SALLES (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903)) X PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:À parte autora sobre fls. 164 e 166/167. \r\n\r\nProc. 2005.001.006974-2 - JULIO CESAR VIEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:À parte autora sobre às fls.198/202. \r\n\r\nProc. 2006.001.063157-4 - JORGE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SEBASTIÃO DA SILVA (RJ-041163)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Recebo a apelação de fls. 140/158, em seus regulares efeitos.Ao apelado ( autor).2) Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E.TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.156457-0 - JANAINA LINS FRANÇA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X VIVO Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, condenando a Ré ao pagamento de uma reparação a título de dano moral, que fixo, moderadamente, em R$ 10.000,00 (dez mil reais), devendo a quantia ser acrescida de correção monetária e juros de 1% ao mês, desde a data da inclusão indevida do nome da autora nos cadastros de inadimplentes até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.057034-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EMPRESARIAL DALI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARINHO CRESPO (RJ-135204)) X MAURICIO LEONARDO GONCALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA PATRÍCIA GONÇALVES SILVA (RJ-058102) Decisão:1) Recebo a apelação de fls. 174/188, em seus regulares efeitos.Ao apelado (autor).2) Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E.TJ/RJ. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.005754-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCIA MARIA ANDRADE PIRES Sentença:Processo nº 2007.001.005.754-0Ação: Reintegração de PosseAutor: Cia. Itauleasing de Arrendamento MercantilRéu: Márcia Maria Andrade PiresS E N T E N Ç AHOMOLOGO, por sentença, a desistência da ação manifestada pela parte autora às fls. 20, com fundamento no artigo 267, inciso VIII do CPC, e, por via de conseqüência, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito. Recolha-se o mandado de citação expedido. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.001.141450-0 - PENSAO DELICIAS DE BONSUCESSO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES PEREIRA (RJ-066005)) X POSTO DE GASOLINA ALMADA LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DE MIRANDA GOMES (RJ-071296) Despacho:Ao réu sobre o acrescido às fls. 170 na forma do artigo 398 do CPC. Após, venham conclusos para sentença em razão da certidão de fls.171. \r\n\r\nProc. 2004.001.023404-0 - CAFE NOVA LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)), Inventariante: REGINA FERNANDES SAYAO LOBATO, Dr(a). CHRISTINA MARIA DE BARROS LIMA (RJ-018319)) X ESPOLIO DE MANOEL FERNANDES NETO Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.080328-3 - ROSANGELA GOMES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MORADA DE AVELLAR (RJ-093247)) X PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER CARREIRO DA SILVA (RJ-100573) Despacho:De acordo com pesquisa on-line realizada junto ao BACEN, verificou-se que não foram encontrados nas contas do executado valores suficientes para cobrir o débito exeqüendo. Todavia, foi solicitada a transferência do valor encontrado para o Banco do Brasil, ficando o mesmo à disposição do Juízo. Assim sendo, aguarde-se oficio do Banco do Brasil noticiando a disponibilidade dos valores transferidos. \r\n\r\nProc. 2005.001.140628-6 - KARINE DORIA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X DAIMLERCHRYSLER DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872) Despacho:Ao Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.022331-1 - MANOEL MESSIAS ALVES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X DIMARCA LTDA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se. Após a resposta, apreciarei o pedido de tutela. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.074319-3 - ALBERTINA MAGALHAES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AGATHYRNO SILVA GOMES (RJ-009692)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA SILVESTRE JARDIM DE PAIVA (RJ-057089) 1 - Recolha o sucumbente conforme cálculos do contador fls 378/393. 2 - As partes sobre os cálculos 378/393 \r\n\r\nProc. 2003.001.083239-1 - VICLE ALEXANDRE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA FALACIO (RJ-107654), Dr(a). SHIRLEI BARBOSA GONCALVES (RJ-107376)) X MACHADO DE SANT'ANNA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA (RJ-116261) Ao réu para efetuar os recolhimentos de acordo com o demonstrativo de fls 214 e o acordão fls 191 \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.001.137955-4 - JOSÉ TORÓS (Adv(s). Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525)) X JOSÉ HENRIQUE MARTINS LEÃO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579) Decisão:Chamo o feito à ordem... Declaro saneado o feito .... Designo AIJ para o dia 03/05/2007, às 16.00hs. Venha o rol de testemunhas em 10 dias. Reconsidero em parte a decisão de fls. 307 dos autos da monitória em apenso no que se refere ao indeferimento da produção da prova oral. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.075600-1 - ANGELO GOMES DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA (RJ-014946)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) As partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2004.001.066052-1 - CARLOS ROBERTO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR RODRIGUES ROSA (RJ-042774)) X CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE (RJ-080998), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). RENATO TADEU RONDINA MANDALITI (SP-115762) Despacho:Às partes sobre a nova data designada - 27/4/07, às 12:30 hs., sala 313 C deste tribunal---Intime-se o autor para comparecimento sob pena do não comparecimento provocar a perda da prova. \r\n\r\nProc. 2004.001.123203-8 - EDMAR MOUTA VIANNA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943)) X BARBARA HELENA BANCARO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Às partes sobre os honorários pleiteados pelo Ilustre Expert do Juizo. \r\n\r\nProc. 2005.001.065845-0 - ALZARI FRANCISCO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento ao autor do valor incontroverso de fls. 207.2) Após, expeça-se guia no valor de fls. 214.3) Certificado quanto ao correto recolhimento de custas, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.139619-2 - DIEGO CORDEIRO MONDAINI DE BARROS LIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO DE MENEZES (RJ-116946)) X EXPRESSO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Defiro saneado o feito... Determino a realização de prova pericial médica...Defiro a produção de prova oral...Defiro a produção de prova documental...Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.020546-1 - ALLAN MAXIMIANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BANCO INVESTCRED UNIBANCO S A Defiro a gratuidade. O pedido de tutela será apreciado após a contestação. Cite-se.1- Designo audiência a que aduz o art. 277 do CPC para o dia 27/04/07, às 14.20 horas.2- Cite-se na forma da lei. Intime-se (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.024002-3 - FERNANDO LACERDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X CLÍNICA DEUCHER LTDA Despacho:Traga o autor comprovante atual de seus rendimentos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.082696-8 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X DANIEL DA COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.106722-6 - CAROLINE MORGENTHALER FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (RJ-053277)) X SANDRA BEATRIZ ROSITO MERCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GALVÃO DE CARVALHO (RJ-044546) Decisão:Verifica esta Magistrada que ...Informe a parte autora ...Após, voltem conclusos para decisão de saneamento. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.077568-0 - ALESSANDRO M DE PAULA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS (RJ-097605), Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DA CONCEICAO (RJ-052634) Decisão:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.034916-3 - CLEA VIDAL DO VAL (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GE NESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 137 devendo a autora recolhê-los em 02 parcelas nos termos da decisão de fls. 122. \r\n\r\nProc. 2004.001.089108-7 - WESELY BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Às partes sobre os requerimentos do Ilustre Expert do Juizo. \r\n\r\nProc. 2006.001.043693-5 - ANDRE LUIS MARCAL (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Traga aos autos, o réu, no prazo de 30 dias, planilha atualizada do débito do autor sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos alegados pelo autor na inicial. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.161993-2 - MARGARIDA MARIA FREIRE (Adv(s). Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439)) X MIGUEL COUTO NETTO E OUTROS), Confrontante: RAQUEL BREGMAN), Confrontante: RICARDO MOURA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO), Confrontante: MARIA DAS GRAÇAS TORRES ALBUQUERQUE MARANHÃO), Confrontante: WILLY TAN), Confrontante: TJHANG MIE JIN), Confrontante: MARLY DE PAULA PANTOJA), Confrontante: ANTONIO DE OLIVEIRA PANTOJA NETO), Confrontante: VANIA DE PAULA PANTOJA), Confrontante: CLAUDIA DE PAULA PANTOJA), Confrontante: EDUARDO DE PAULA PANTOJA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERRAZ BARCELLOS (RJ-070489) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 149399"
                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Melquiades Ayres de Aguirre\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.126748-3 - JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS AS PARTES SOBRE O LAUDO DE FLS 37/41 \r\n\r\nProc. 2007.001.021375-5 - REGINA MARIA MONTEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANT ANNA ANTUNES (RJ-032864)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Decisão:1) DEFIRO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA; 2) CITE-SE O INSS,FICANDO DESIGNADO O DIA 22/05/07 , ÀS 13:00H, PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA, QUANDO SERÁ TOMADO O COMPROMISSO LEGAL; 3) NOMEIO PERITO O DR. CELSO GARCIA . INTIME-SE PESSOALMENTE O AUTOR PARA COMPARECIMENTO AO EXAME; 4) INDIQUEM AS PARTES OS SEUS ASSISTENTES TÉCNICOS E APRESENTEMSEUS QUESITOS,NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS; 5) FIXO O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA A ENTREGA DOS LAUDOS,CONTADOS DA DATA EM QUE FOI REALIZADA A DILIGÊNCIA PERICIAL, SALVO MOTIVO JUSTIFICADO; 6) A AUDIÊNCIA SERÁ OPORTUNIDADE DESIGNADA. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.033396-9 - ESPOLIO DE JOAO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579)) X MARIO EUGENIO SILVA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825) à parte autora, sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.044856-0 - LUIS ROSA DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Retornem os autos ao sr. Perito para que o mesmo elabore nova planilha de descapitalização com os juros contratados (planilha \"B\"), uma vez que, s.m.j., não se mostra coerente que ambas as planilhas apresentem o mesmo saldo (R$ 5.614,35), já que na planilha \"A\" foram aplicados os juros de 1% ao mês, e na \"B\", os juros do contrato, que são sabidamente diferentes.Com relação ao demonstrativo de fl.278, a comissão de permanência deve, de fato, ser aplicada pelo período de inadimplência, excluindo-se a multa e os juros moratórios, conforme entendimento do STJ. A respeito:...(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2002.001.021978-2 - JOAO BAPTISTA DE ABREU JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTE LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SILVA ARAUJO (RJ-033385), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (RJ-014644) AO AUTOR PARA QUE PROVIDENCIE O ANDAMENTO DO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.001.092976-4 - CENTER CIENTIFICA COMERCIO E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X EDILASIO MOREIRA DE ALCANTARA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.072761-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X PAULO HENRIQUES DE SAVIGNON PEREIRA AO AUTOR, SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.034787-9A - FERNANDO AUGUSTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). WOLNEI MESQUITELA MAIA (RJ-110278)) X LUCIMAR ROCHA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.018356-5 - HELENA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ELIAS RANZEIRO (RJ-072563)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRANSPORTES URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:EM JÁ TENDO SIDO LAVRADO TERMO DE PENHORA, AO EXECUTADO, PARA QUERENDO, NO PRAZO DE 15 DIAS, OFERECER IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.081497-0 (18817) - ANTONIO AVELINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO BEZERRA (RJ-067629), Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X MARIA LUCIA FERREIRA PAGGY (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO ANDRADE LOPES DE LIMA (RJ-071883) À PARTE AUTORA PARA DAR O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.105949-1 - IVETE FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AYLTON CORDEIRO (RJ-048761)) X PEDRO AUGUSTO GONCALVES BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO RAMOS LOURENÇO (RJ-093507), Dr(a). BEATRIZ LIMA BRANCO LOPES (RJ-125795), Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378) À PARTE INTERESSADA PARA QUE PROVIDENCIE O ANDAMENTO DO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.082278-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRO LUIZ COSTAS LAGOA BEST RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982)) X LEONARDO LINS HERNSTEIN (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532), Dr(a). ELIANE GOLDEMBERG (RJ-105568) Decisão:...DECLARO, POIS, INTEGRALMENTE CUMPRIDA A SENTENÇA. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2005.001.053177-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DIDIA FORTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO FONTES MACEDO (RJ-099207)) X ESPÓLIO DE SEVERO SCHECHNER E OUTRO Sentença:...Por todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, condenando os réus a pagarem ao autor a importância devida, na forma de fl.108, referente às cotas condominiais vencidas, de 06/09/04 a 06/10/05, bem como nas vincendas até o efetivo pagamento, devidamente corrigidas, e acrescidas de juros de 1% e multa de 2%, a partir da data dos vencimentos de cada cota. Condeno os réus, ainda, nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO)Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/03/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.073982-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR TIJUCA (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X JULIANA PAIVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AKIL GONÇALVES (RJ-080821) PRELIMINARMENTE, RECOLHA A PARTE R$ 146,08 DE DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.108950-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANSOES DA TIROL (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337) Despacho:VENHA A PLANILHA DISCRIMINADA E ATUALIZADA COM A INCLUSÃO DA MULTA DE 10%, APÓS ANALISAREI FL.106. \r\n\r\nProc. 2006.001.049615-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAROLINE II (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ESPOLIO DE FERNANDO BUNCHAFT (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) Venha a diferença de taxa judiciária acima apontada (R$ 4,53). \r\n\r\nProc. 2006.001.084384-0 - MARIA APARECIDA ALBERTONI PETERS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:DIANTE DA CONTROVÉRSIA ACERCA DA DATA DO ÓBITO DO SR. JOSÉ ALBERTO PETERS, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO HOSPITAL DE ACIDENTADOS, EM JUIZ DE FORA/MG, INDAGANDO SE EM 30/03/99 HOUVE O FALECIMENTO APREGOADO. ENDEREÇO PELA AUTORA, POIS RESIDE NAQUELA CIDADE. O OFÍCIO DEVE SER PAGO PELA RÉ E IR ACOMPANHADO DE FL.10. \r\n\r\nProc. 2006.001.085449-6 - LUIZA JOANA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:FLS. 46/54 : RECEBO A(S) APELAÇÃO(ÕES) NO DUPLO EFEITO. AO (S) APELADO(S0 PARA APRESENTAR(EM) CONTRA-RAZÃO(ÕES). \r\n\r\nProc. 2006.001.098580-3 - QUENIA CRISTINA NUNES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:À AUTORA PARA ESCLARECER ACERCA DO PAGAMENTO JÁ EFETUADO, CONFIRMADO PELO SUPERINTENDENTE JURÍDICO DA FENASEG, UMA VEZ QUE NA INICIAL FOI AFIRMADO QUE NADA FORA PAGO PELO SINISTRO ENVOLVENDO O SR. JOÃO RIBEIRO NUNES. \r\n\r\nProc. 2006.001.116587-0 - ELIEZER FLORENCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO AZEVÊDO DE ARAUJO (RJ-129521)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Às partes sobre os honorários do perito e data da perícia (8 salários mínimos; 22/05/07, às 13h, sala 313 \"C\"). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1992.001.053596-0 (16093) - GEORGINA NOLASCO MELLO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167)) X JOAO MARCELO MADEIRA VASCONCELOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172) AO RÉU. I \r\n\r\nProc. 2002.001.140662-0 - CARLOS ROMERO MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEQUENO DE ARRAES ALENCAR (RJ-007050), Dr(a). HERALDO FRANCISCO DE ASSIS GONCALVES (RJ-004797)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ABAETE (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407) A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO COM BAIXA \r\n\r\nProc. 2006.001.155114-8 - COSME RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X B V FINANCEIRA S A Decisão:O AUTOR É JG. DEFIRO O DEPÓSITO DA QUANTIA OFERTADA, NO PRAZO DE 5 DIAS. APÓS A COMPROVAÇÃO, CITE-SE NOS MOLDES DO ART.893, II DO CPC. A TUTELA SERÁ APRECIADA APÓS O CONTRADITÓRIO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.000049-6 - JOSE ANTONIO ROMEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). J RICARDO MUNIZ (RJ-070472)) X BRADESCO SEGUROS SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). FABIANO CATRAN (RJ-100162) O EXEQUENTE PARA QUE PROVIDENCIE O ANDAMENTO DO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.109235-2 - HENEYDA BRAGA NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JR (SP-140493)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166), Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866) AO EXEQUENTE PARA QUE PROVIDENCIE O ANDAMENTO DO FEITO EM48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.085815-1 - JOAO BAPTISTA AGUIAR DE SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO EGITO (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) À PARTE INTERESSADA PARA QUE PROVIDENCIE O ANDAMENTO DO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.093629-0 - MARLENE ANTONIETTA MELLO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652) Sentença:...Face ao exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE a ação revisional, reconhecendo-se o saldo devedor de R$ 1.368,54 (mil, trezentos e sessenta e oito reais e cinquenta e quatro centavos), equivalente a Ufir/RJ 782,24, na data base de 02/01/07, relativamente aos empréstimos contraídos junto ao banco-réu. Tendo em vista a sucumbência recíproca, as custas processuais serão rateadas, inclusive as periciais de fl.73 e os honorários advocatícios, compensados, observado o art.12 da lei 1060/50, no que concerne à autora.P. R . I . (ÍNTGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.143563-8 - JOAO MEINARDO BARRETO MAYER (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676)) X JULIO MARQUES GUIMARAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/03/2007 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.068777-0 - RIO COPA REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Decisão:TENDO EM VISTA QUEO JULGAMENTO DA AÇÃO ORDINÁRIA EM TRÂMITE NA 1ª VC INFLUI NO DA PRESENTE, AGUARDE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO, FICANDO ESTA SUSPENSA NOS MOLDES DO ART.265, IV, \"A\" DO CIC. \r\n\r\nProc. 2005.001.095919-0 - TIMOTHY PAUL FELDER (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B)) X RIVA VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.074383-3 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X PAULO ROSINDO DESTRI LOBO Despacho:FL.229 - AO EXECUTADO PARA QUERENDO OFERECER EMBARGOS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.088891-0 - JULIO MARQUES GUIMARAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210)) X JOAO MEINARDO BARRETO MAYER (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676) Despacho:RECEBIDO O RECURSO NO DUPLO EFEITO, COM BASE NO ART.520V (A CONTRÁRIO SENSO) DO CPC, AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO MESMO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/03/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.087386-5 - LUCIANA MONTEIRO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X JOSE LIBORIO DO MONTE ARRAES JUNIOR Ao Exequente para retirar os ofícios ou recolher custas de envio (APCJ R$ 13,96 + 10% CAARJ). Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/03/2007 \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.038481-5 - ESPOLIO DE DORALICE DA SILVA REITENMBACH (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047), Dr(a). MARIO DA SILVA HERNANDEZ PEREZ (RJ-127878)) X RONI DA SILVA REITENBACH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320) Despacho:PRELIMINARMENTE, VENHA O MANDADO AOS AUTOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.042288-6 (19735) - TATIANA LIMA MELINO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CANELLAS NETO (RJ-122729)) X JOSE CARLOS D'AIUTO BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO PERCY MACHADO (RJ-003345), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) À DENUNCIADA PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS RELATIVAS A AEVC (0702-1) NO VALOR DE R$ 1,10. \r\n\r\nProc. 1996.001.007109-5 (21570) - JOSE GERALDO CHAVES KELLER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO MIRANDA (RJ-005651C)) X CONSTRUTORA SOICHET LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO DE QUEIROZ (RJ-063603), Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938) À PARTE INTERESSADA PARA QUE PROVIDENCIE O ANDAMENTO DO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1998.001.038217-2 - IVAN DE PAULA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO COLONNA DE MIRANDA (RJ-103637)) X TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). VILMAR LUIZ GRAÇA GONÇALVES (RJ-111023) AO REU/EXEQUENTE PARA QUE PROVIDENCIE O ANDAMENTO DO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.037925-2 - PAULO MAURICIO REZENDE DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X BRASFORM ARTEFATOS DE MADEIRA E ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446) Decisão:1) FL.1169; 2) DEFIRO BLOQUEIO \"ON LINE\"; 3) DILIGENCIEI BACENJUD 2.0 \r\n\r\nProc. 2000.001.043410-0 - RAMON QUINTELA TORREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:1) VSITOS ETC. A RESTITUIÇÃO EM DOBRO DO CES FOI DETERMINADA POR SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO, NÃO MAIS CABENDO, NESTA FASE, DISCUSSÃO QUANTO AO SEU CABIMENTO.REJEITO, POIS, A IMPUGNAÇÃO; 2) AO RÉU SOBRE FL.566. \r\n\r\nProc. 2000.001.087338-6 - ANTONIO LUIZ ALMEIDA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). INÁCIO ELIAS PEREIRA (RJ-054070)) X HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE MOURA (RJ-011493) Sentença:...Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando os autores nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50.P. R .I, inclusive o MP.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2000.001.091539-3 - CLAUDIONOR DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA (RJ-074151)) X MAURICE KEBUDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.008409-6 - MARCIA LIMA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933)) X LARIMAR AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960) Decisão:1) FL.223; 2) DEFIRO BLOQUEIO \"ON LINE\"; 3) DILIGENCIEI BACENJUD 2.0 \r\n\r\nProc. 2002.001.107223-7 - RODRIGO FIDELIS MACEDO (Adv(s). Dr(a). MANUEL MESSIAS PEREIRA LIMA (RJ-015142)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) AO EXEQUENTE (RÉU) sobre o depósito de fls.82 e solicitação de fls.94, devendo se manifestar no prazo de 5 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.034615-0 - JANDIRA DE ALBERTIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EURIDICE SOARES DE LIMA (RJ-037391)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRO AO PATRONO DO AUTOR PARA CUMPRIR O ART. 45 DO CPC \r\n\r\nProc. 2003.001.051003-0 - GLAUBER LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SUPERMERCADO ABC BARATEIRO (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA (RJ-091244) AUTOR SOBRE DEPÓSITO EFETUADO PELO RÉU. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/03/2007 \r\n\r\nProc. 2003.001.119498-9 - COOPSIND COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E CONSUMO DOS ASSOCIADOS DO SINDICATO DOS TAXISTAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X TELEFONICA CELULAR S/A Sentença:...JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, com base no art. 257 do CPC.Transitada em julgado, cancele-se a distribuição, procedendo-se o sr. Distribuidor à devida compensação.P.R.I.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2004.001.100108-9 - JL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) às partes, sobre proposta de honorários e solicitações do sr. perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.006062-3 - JOAO AMILCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL MAIROS ALVES (RJ-054296)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) ÀS PARTES PARA QUE PROVIDENCIE O ANDAMENTO DO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.030721-5 - MARIA EDINA MORAIS DE SOUSA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087)) X VIACAO AMIGOS UNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:FLS. 169/172 : RECEBO A(S) APELAÇÃO(ÕES) NO DUPLO EFEITO. AO (S) APELADO(S0 PARA APRESENTAR(EM) CONTRA-RAZÃO(ÕES). \r\n\r\nProc. 2005.001.100503-6 - HAVANY ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474)) X JERONIMO NORBERTO DA PAIXAO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFICIO DA SRF \r\n\r\nProc. 2005.001.130028-9 - CARLOS ALBERTO MOTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.133442-1 - PAULO CESAR IGLEZIAS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) TRAGA A PARTE INTERESSADA A PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 15/03/2007, SOB O Nº 20070098166. \r\n\r\nProc. 2005.001.146812-7 - JOSE CARLOS DA CONCEICAO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) AO AUTOR PARA QUE PROVIDENCIE O ANDAMENTO DO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.041185-9 - JOELMIR CARDOZO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C)) X TVA SISTEMA DE TELEVISAO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:OS AUTOS FICARAM CONCLUSOS, POR EQUÍVOCO, PARA PROLATAÇÃO DE SENTENÇA, VERIFICANDO-SE, TODAVIA QUE AINDA NÃO ESTÁ NESTA FASE. VENHA A CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DO PRESENTE DESPACHO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.077855-0 - MOISES DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) FL.142 - ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.005395-8 - GERALDO ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900)) X FININVEST Decisão:FL.22 - INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. O AUTOR CONFORME COMPROVANTE DO IR, AUFERE RENDA SUPERIOR A R$ 2.000,00, NÃO OSTENTANDO ASSIM, A QUALIDADE DE HIPOSSUFICIENTE. RECOLHA-SE POIS, AS CUSTAS NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.094149-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X JM ASSESSORIA E AGENCIAMENTO DE NEGOCIOS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LOURENCO FILHO (RJ-032306), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DE ABOIM ALMEIDA (RJ-022343) Decisão:1) FL.168; 2) DEFIRO BLOQUEIO \"ON LINE\"; 3) DILIGENCIEI BACENJUD 2.0 \r\n\r\nProc. 2006.001.018521-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X TSA TECNOLOGIA EM SISTEMAS AVANCADOS LTDA AO AUTOR, SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.031536-1 (21511) - OLGA NIETTA LOFFREDI (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS (RJ-011076)) X ESPOLIO DE GUILHERMINA CAVALCANTI BULCAO RIBAS (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA POSTAL, PARA QUE PROVIDENCIE O ANDAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.103015-6 - LUCIANE BOUGET FORTES X ASSUNÇÃO DE MARIA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-075724) Às partes sobre o laudo do perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.138018-0 - ELELINA VIEIRA GRANETE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253), Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:1) RAZÃO ASSISTE À 2ªRÉ. AS DIVERGÊNCIAS CONTRATUAIS ENTRE ESTA E A 3ª RÉ NÃO PODERÃO SER DISCRIMIDAS NESTE FEITO. NÃO PODERÁ A 2ª RÉ, TODAVIA, POR FORÇA DESSAS DIVERGÊNCIAS SUSPENDER O CUSTEIO O TRATAMENTO DA AUTORA; 2) VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.146179-9 - RAYMUNDO GRANGEIRO DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SIMÕES CASEMIRO DE ABREU (RJ-106331)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:AGUARDE-SE DECISÃO O TRÂNSITO EM JULGADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.033665-5 - LEDA PISA VIDAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Ao Réu para retirar o ofício ou recolher custas de envio (APCJ R$ 3,49 + 10% CAARJ). \r\n\r\nProc. 2006.001.076256-5 - JOCIMAR DIAS LOURENCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS (RJ-110647)) X BRADESCO SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570) Decisão:CONFORME SE VERIFICA A IMPUTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE À 2ª RÉ SE RESPALDA TAMBÉM EM FALHA DO SERVIÇO POR PARTE DA MESMA, O QUE É QUESTÃO A SER PERQUERIDA NO MÉRITO. INDEFIRO, POIS A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE. AS PARTES SÃO LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS. HÁ INTERESSE DE AGIR. INEXISTEM NULIDADES OU IRREGULARIDADES A SEREM SUPRIDAS. DOU O FEITO POR SANEADO. DEFIRO PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE QUEDEVERÁ SER APRESENTADA NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.152072-3 - JOAO RANOLPHO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134352)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.013402-3 - POSTO DE GASOLINA GUARACY LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Recolha o autor as custas da diligência. (R$ 12,24, OJA). \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.156776-2 - CONSORCIO TANGUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAIADO RIBEIRO DALLA BERNARDINA (RJ-128388)) X OLIVEIRA E GONTIJO Sentença:...Tendo em vista a manifestação de fls. 133/136, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269, III do CPC.Custas e honorários como acordado. Transitada em julgado, após cumprido integralmente o acordo, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1990.001.019221-3 (12912) - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X AQUAFLOR S/A PISCINAS E SAUNAS AO EXEQUENTE SOBRE INFORMAÇAO DO AVALIADOR \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.060339-0 - JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDUINA CASTELO RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-000994B), Dr(a). MARIO BARBOSA VILLAS BOAS (RJ-117369)) X CARLOS EDUARDO DIAS COSTA DRUMMOND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) À PARTE INTERESSADA PARA QUE PROVIDENCIE O ANDAMENTO DO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.011804-4 - MARIA DA GLORIA DE CARVALHO LEAL (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Expeça-se guia. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.056629-7 - DALVA DOHLER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOB LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ao réu, para depositar diferença de custas e honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2005.001.160927-6 - JOAO ABILIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) AS PARTES SOBRE HONORARIOS DO SR. PERITO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.136673-0 - ASSIS MIRANDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) AS PARTES SOBRE INFORMAÇAO DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2006.001.140806-6 - CELI RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X IBICARD ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) 1 - DIGA O AUTOR SE DESEJA LEVANTAR O MONTANTE DEPOSITADO ÀS FLS 83/84. 2 - RECOLHA O RÉU AS CUSTAS E TAXA APURADAS àS FLS 81 ( R$ 177,21), SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.123295-9 - JOAQUIM FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149), Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) À PARTE INTERESSADA PARA QUE PROVIDENCIE O ANDAMENTO DO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.131401-2 - JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CRISTINA FERREIRA (RJ-106210)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808) O AUTOR PARA QUE PROVIDENCIE O ANDAMENTO DO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.039917-0 - EVELY SOCORRO CAMPOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA (RJ-088617)) X CARTAO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) à parte ré, para recolher custas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nId: 149400"
                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                    "9ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Milena Angelica Drumond Morais \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rosangela da Silva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.026492-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE AVELAR DE SOUSA SANTOS Despacho:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.018956-0 - ERNESTO LUIS BATESINI (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE FATIMA VALLINA (SP-137306)) X BRASGIPS FRANCHISING S A LTDA Decisão:Ao exeqüente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.050307-4 (21464) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X JACOB LANSKY E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DUMORTOUT DE MENDONCA (RJ-014927) PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS CONSTANTES DA PORTARIA Nº 822/2006, TABELA 05, NOTAS INTEGRANTES 02...FORNEÇA AS CÓPIAS PARA INSTRUÍ-LO: TERMO DE PENHORA, CERTIDÃO DO RI, ESPELHO DO IPTU E GRERJ COM O RECOLHIMENTO. C30 \r\n\r\nProc. 2000.001.068026-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X DEBORA CRISITNA R MADUREIRA Decisão:Fls. 169. Defiro pelo prazo de 30 ( trinta ) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.094072-4 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X BRENT LONGBOROUGH Decisão:Fls. 111. Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.143655-2 - APPARATU PROMOCOES E COMUNICACAO VISUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL YOMURA MARTINS (RJ-118825)) X PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.017026-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ACARAI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X FRANCISCO CONTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GENTIL DA SILVA (RJ-013188) FORNEÇA AS CÓPIAS MENCIONADAS ÀS FL 68 E RECOLHA AS CUSTAS REFERENTES AO FUNDPERJ NO VALOR DE R$ 9,27 CONTA 567300124-3...AVISO 84/2007 DA CGJ, A32 \r\n\r\nProc. 2006.001.091442-0 - GERCINA SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Venha a prova documental superveniente. \r\n\r\nProc. 2006.001.113481-1 - LAUDELINA DE JESUS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS DISCRIMINADAS NA FL 58. C32 \r\n\r\nProc. 2006.001.154552-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YARKON (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X SERGIO VIEIRA MILWARD DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com conhecimento do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil brasileiro, para condenar a parte ré ao pagamento das cotas condominiais vencidas e vincendas até a data do efetivo pagamento, acrescidas de juros de mora, estes à base de 1% (um por cento) ao mês, limitando-se ainda a multa convencional a 2% (dois por cento) ao mês, na forma do Código Civil em vigor. Condeno ainda a parte autora no pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. P. R. I.Com o trânsito em julgado, certificado o coreto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.004929-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069)) X OFTALMO TEC COM. IND. E SERVIÇOS LTDA Despacho:Esgote o autor os meios para tentativa de localização da ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.015524-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROBERTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARIO LUIZ ALVES PEREIRA E OUTRO Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 120 dias. Aguarde-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.011403-0 - WANDERLEY FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Fls. 19: Defiro o prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.154395-9 - ARNALDO CALIRMAN (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X MASSA FALIDA DE TAPECARIA LIDER S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MACEDO (RJ-071488), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764) Despacho:Intime-se a parte autora para cumprimento integral da cota ministerial de fls. 263. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.042221-3 - SONIA VIEIRA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CRTEDITOS FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Providencie o recolhimento das despesas processuais apontadas a fls. 115. \r\n\r\nProc. 2006.001.057507-8 - GELSON ADRIANO MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Fls. 80/81. Tendo em vista o teor da certidão supra, indefiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.134527-5 - ONDINA RUSSO TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Diga a parte ré se tem interesse na realização de audiência de conciliação, no prazo de 10 dias. No mesmo prazo, especifique as provas que pretende produzir. \r\n\r\nDeclaratória, DE ILEGALIDADE DE COBRANÇA C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.012671-8 - NEUZA ALVES FERREIRA GARCIA VILLELA (Adv(s). Dr(a). DURVAL ANTONIO CARLOS (RJ-111990)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão:Fls. 57: Defiro como requerido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.088315-8 - ESPOLIO DE JAYME LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LOBO DE MAGALHÃES (RJ-057043)) X FATIMA REGINA VINHAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)), Fiador: ELVIRA DA TRINDADE FONSECA), Fiador: CARLENI JESUS FERREIRA Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 60 ( sessenta ) dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.067618-0 - ELIANE DE FREITAS NAPOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X MARIA LUCILDA TAVARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494) Despacho:Intime-se a parte executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação,nos termos do art. 475 - J do Código de Processo Cívil. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.143069-7 - MONICA GOMES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137)) X LOJOPART PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Fls. 219: Defiro. Aguarde-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.008976-7 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232)) X MARIA HELENA CARVALHO DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701) Decisão:Às partes sobre fls. 367/368. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.123302-3A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X LEIDA CRISTINA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2006.001.139059-1A - BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA DEUSDETE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2006.001.151469-3A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X CLEIDE RAMOS MATOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2006.001.156644-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X WALKIRIA PIMENTA DE ARAÚJO BORBA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2006.001.159038-6A - HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X FRANCISCA OSVALDINA CAVALCANTE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:AO EXCEPTO. D31 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.081771-1 - B R B BANCO DE BRASILIA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X M H C CONSULTORIA S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA SARMENTO MENEGHETTI (RJ-022468) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.123748-8 - DORVALINA RIBEIRO QUINDERE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X STANLEY BRASIL CORREA E OUTRO Despacho:Tendo em vista o teor da certidão supra, indefiro o pleimo de fls. 68. Defiro o exame dos autos tão-somente em cartório. N/F art. 40, I CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.024205-6 - VILMOBRÁS VIDROS E MOLDURAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267)) X USBRIOCONECTION COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Despacho:Regularizem-as custas. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.026404-0 - JOSÉ ROBERTO AMÔR (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BUENAGA DE AZEVEDO (RJ-123699)) X AA DO NASCIMENTO POUSADA ME Despacho:Regularize-se a taxa Judiciária. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.163426-2 - ELETROSERVE ARTIGOS DOMÉSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. A54 \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1997.001.081225-5 - SANDRA MARIA SERRA VIDAL BAYER (Adv(s). Dr(a). ALENCASTRO DOS SANTOS JACOB (RJ-046959)) X SAUL BAYER (Adv(s). Dr(a). SAUL BAYER (RJ-017066) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido ...Z5 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.020208-1B - GEAP FUNDACAO DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752)) X ESPÓLIO DE IVAN MILTON LOBAO (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204), Dr(a). ANDRÉA ALVES CRUZ (RJ-094707) Decisão:Em provas, pirtificando-as, em 10 ( dez ) dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.090500-3 - HUMBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:Diga o credor sobre o depósito de fls. 129. Regularizem-se as custas, conforme certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.005692-3 - ELY DE SOUZA BANDEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. C15 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.146633-8 - LIDIA NIGRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X LUCIA MARIA CALABRIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA CALABRIA DA SILVA (PE-000713B), Dr(a). HAMILTON GONÇALVES LOYOLA (RJ-065780), Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS (RJ-072727), Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO SR CONTADOR ÀS FL 678/679. D3 \r\n\r\nProc. 1999.001.009312-7 - MARIA ELIZETE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786)) X AUGUSTA EMPREENDIMENTOS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874), Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO À SRF. C2 \r\n\r\nProc. 2002.001.004599-8 - ADEMIR SILVA PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA PEIXOTO (RJ-112066)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 417. Defiro vista, pelo prazo de 5 dias, na forma do art. 40, II CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.014658-4 - ELISABETE DE PAULA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CETLIN ROTH (RJ-099355) Despacho:Ao Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.049225-9 - MADINA ARTES GRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315)) X IBF - INDÚSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082) Decisão:FLs. 668: Indefiro, considerando-se que a decisão de fls. 666 foi bastante clara ao determinar a vinda da prova documental em 10 dias, o que restou inobservado pela ré, donde se conclui pela preclusão da oportunidade para fazê-lo. Ademais, a medida solicitada não depende da intervenção do Judiciário, cabendo à ré providenciar os documentos.Por fim, considerando-se a informação de que o agravo em questão teria sido convertido em retido, aguarde-se a comunicação oficial da câmara para o qual fora distribuído e, somente após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.076224-1 - SUELI DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DAS DIFERENÇAS ABAIXO APONTADAS, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ: R$ 3,49 CONTA 0711-2 + R$ 0,17 CONTA 600225174-9 + R$ 0,17 CONTA 567300124-3 + R$ 334,85 CONTA 0101-6. A27 \r\n\r\nProc. 2006.001.006136-8 - JULIO CESAR CUSTODIO TEOFILO GURGEL (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126) Despacho:Regularize-se a taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2006.001.052389-3 - JORGE ALVES RUA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BORGES RIBEIRO (RJ-093362)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Homologo os honorários periciais. Ao Sr. Perito para que dê início a seus trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.159139-1 - CAROLINA CARDOSO PINHEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255)) X MIRIAN GUEDES CUNHA DOS SANTOS ARTIGOS DE BIJOUTERIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264), Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Decisão:Venha a prova documental superveniente, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.002257-3 - EDILEUSA ALVES DANTAS MATOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL Decisão:Traga a autora o espelho de suas declaração de 2005 e 2006. \r\n\r\nProc. 2007.001.019380-0 - JORGE FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Despacho:Mantenho o despacho de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.001.024644-0 - SANDRO MARCELO ABRANCHES CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL- PREVI Despacho:Regularizem-as custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.026469-6 - ALBERTO MAROUN (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO CITIBANK S A Despacho:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.026649-1 - FERRARO CAMBIO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122)) X RABIH OSMAN ZEIN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620) Decisão:Defiro a penhora portas a dentro, conforme requerido. Após, analisarei o pleito da alínea \" b \" de fl. 337/338 (DESP ORD- PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 17,49 CONTA 0714-6 E DE R$ 0,87 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3) F13 \r\n\r\nProc. 2006.001.042110-5 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EVANDRO LAMARCA PAVAN Despacho:Fls. 70/71. À autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.163370-1 - CONGREGAÇÃO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICÓRDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ADRIANA FERREIRA DE OLIVEIRA Sentença:Isto posto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na ação monitória, constituindo de pleno direito o título executivo judicial, consistente, nos termos constantes da petição inicial, em R$ 812,28 (oitocentos e doze Reais e vinte e oito centavos), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais bem como condeno a ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Certificado o trânsito em julgado, intime-se o devedor, pessoalmente, ou, por seu advogado, para o cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.135167-7 - EDNILSON GONCALVES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR MENDONCA DE ANDRADE (RJ-025329)) X CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR PERITO, B10 \r\n\r\nProc. 2004.001.063237-9 - NEUSA GUIMARAES ROCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILENA RÔÇAS SILVA DE SOUZA (RJ-110408)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:Intime-se a parte executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475 - J do Código de Processo Cívil. \r\n\r\nProc. 2004.001.098868-0 - JACKSON MACHADO TOSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC, para confirmar em caráter definitivo a decisão de fls. 124 e condenar a parte ré a restituir ao autor, em dobro, o valor pago pela conta de fevereiro de 2004, que totaliza R$ 8.458,62, (oito mil quatrocentos e cinqüenta e oito Reais e sessenta e dois centavos) corrigidos e acrescidos de juro de mora a contas da data do pagamento indevido. Em razão da sucumbência recíproca, as custas processuais serão rateadas e os honorários advocatícios compensados, na forma do artigo 21 do CPC, observando-se, quanto ao autor, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.097825-2 - MARIA ANTONIA VELLOZO (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento uma vez que ausentes as hipóteses previstas no art. 535 do CPC, estando a decisão bem fundamentada, observando o comando constitucional. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2004.001.087709-1A - TELELISTAS EDITORA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X DECORARTE FLORES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745) Decisão:Fls. 28. À impugnada / exeqüente. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.150881-2 - JOSE ELISIO FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO MARCIAL TEIXEIRA (RJ-096364)) X WALDEMAR FISZMAN (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO (RJ-093764) Despacho:Às partes sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.020933-6 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARISE ARAUJO PIRES PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 0,48 CONTA 567300124-3 FUNDPERJ, CONFORME CERTIDÃO SUPRA. C55 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1994.001.073119-4 (18803) - RAMIRO JOSE DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA CERVEJARIA BRAHMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290), Dr(a). ADRIANA APARECIDA DE CASTRO E SILVA (RJ-082490) Despacho:Digam as partes se ainda têm provas a produzir a fim de que seja proferida decisão na forma do artigo 475 - D, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.086754-5 - D E L TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PEREIRA RAMOS (RJ-098339)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Esclareçam as partes, objetivamente, o que pretendem demonstrar com o depoimento das testemunhas aprovadas. \r\n\r\nProc. 2006.001.105167-0 - SIMONE APARECIDA DE AGUIAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI PUGLIESE GARÇÃO DE MAGALHÃES (RJ-116728)) X TNL PCS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Despacho:À apelada. \r\n\r\nProc. 2006.001.106472-9 - MAURO BEZERRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X C E A MODAS MAGAZINE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.093186-3 - LUCIANO VIVEIROS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). THIAGO LOYOLA CRESPO (RJ-115880)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2004.001.135074-6 - REJANE FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao réu sobre a diferença apontada a fls. 310. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.035706-6 - FERNANDO MONJARDIM PENNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-120932), Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 232. \r\n\r\nProc. 2006.001.001828-1 - VETERINARIA STUTZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ALVES MOREIRA FILHO (RJ-011084)) X GUIA DE ENDERECOS DO RIO DE JANEIRO GERJ (Adv(s). Dr(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (RJ-054507) Despacho:Defiro, na forma do art.40, II CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.078682-0 - FRANCISCA DE PAIVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VILMA DE SOUZA (RJ-042319)) X MARIA DE LURDES C VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DIAS SAMPAIO (RJ-103214), Dr(a). EMILIA DE VASCONCELLOS (RJ-028529), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO PERITO MÉDICO. E15 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.025831-3 - SERGIO ALMEIDA FIRMINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BMG S A Despacho:Traga a parte autora aos autos a declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1988.001.300215-2 (9810) - JORGE DIAS DE CARVALHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZÉLIA MARIA FERNANDES DE LUNA (RJ-050929)) X AYRTON DANIEL RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335), Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114), Dr(a). BRUNO DIAS PEREIRA NUNES (RJ-091499) Decisão:Suspendo o processo pelo prazo de 60 dias, para que seja regularizado o pólo ativo ( art. 265, I e parágrafo 1° do CPC ). \r\n\r\nProc. 1999.001.038272-1 - MARIA HELENA LIMA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583), Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) Despacho:Fls. 166. Defiro a dilação por 20 ( vinte ) dias. \r\n\r\nId: 149408"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "10ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                "149409": [
                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.053343-7 - JOSINALDO GUILHERME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:Autos desarquivados. Aos interessados.(p6) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.070538-3 - ALDENOR DE CARVALHO LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARAFRAN ASSESSORIA E PARTICIPACAO LTDA E OUTRO Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO.(P1) \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2001.001.137869-5 - RETIFICA DE MOTORES PAVUNENSE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUCINDA LOPES DE SOUZA (RJ-068430)) X TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA Decisão:Fl. 253. Defiro. Oficie-se.(p1) \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.001.024680-7 - CME BRASIL CONSTRUCOES INSTALACOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAPERSMIDT (SP-104437), Dr(a). LUCIMERI FONTOURA FRAGOSO PEREIRA (RJ-108643)) X BELAMAT MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO Decisão:1) À parte autora sobre a certidão supra.2) Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.(p4) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.047340-3 - TECNOFOR ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIOS LEONCIO (MG-053293), Dr(a). MARIA CLEUSA DE ANDRADE (MG-087037)) X INEPAR S A INDUSTRIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA SILVA MACHADO (RJ-086278) Despacho:Fl. 85. Venha a petição original.(p3) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.120330-3 - DRAULT ERNANNY DE MELLO E SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303)) X IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458) Decisão:Ante os termos de fl. 410, expeçam-se mandados conforme requerido.Após, dê-se baixa e arquive-se.(p6) \r\n\r\nProc. 2002.001.109524-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAT SIZE (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X SILVIO ROBERTO CONCEIÇÃO SILVA FORNEÇA A PARTE AUTORA AS COPIAS NECESSARIAS A INSTRUÇÃO DO MANDADO. (SENTENÇA, fls143/144) (P4) \r\n\r\nProc. 2004.001.091224-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO RIO BONITO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO BATEIRA FILHO (RJ-027407)) X H A R CONSULTORES TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HULDO SANTIAGO MANSO PEREIRA (RJ-023477) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.033916-2 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARTHA (Adv(s). Dr(a). MARUCIA ANDRADE SERRAO (RJ-103641)) X SOCIMED PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Decisão:Cumpra-se fl. 76 adequadamente.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.049567-6 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)) X CASA DE SAUDE GRAJAU LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064) Despacho:Esclareça a parte autora se ainda tem interesse no feito.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.000639-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTEIRO LOBATO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CABRAL (RJ-081288)) X GRACIANO GOZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO PASSOS (RJ-114277) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.006784-0 - ELIR LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDELIR PEREIRA LEITE (RJ-074518)) X UNIAO DOS PREVIDENCIARIOS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). TARCISIO RIBEIRO COIMBRA JÚNIOR (RJ-078454) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.079873-0 - GELZA GARCIA SILVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)) X ROSIVALDO JOSE SILVA DO NASCIMENTO Decisão:Intime-se pessoalmente para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.083642-1 - VERA RIBEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.102336-3 - JOSE ANTONIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada. Na verdade, pretendem os embargantes atribuir efeitos modificativos ao julgado, o que é vedado em sede de embargos.Ante o exposto, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS de fls.113/116.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.113178-0 - ELY GARCIA VIDAL DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA PREVER (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.119584-8 - EDUARDO PEREIRA DA CONCEICAO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.123658-9 - CELIA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Às partes sobre a resposta do ofício.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.153338-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARTIN JORGE (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X JOSE ALVES CORREIA Decisão:Fl. 52. Defiro. Oficie-se.(p1) \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.001.051853-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVA VILA (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X TELEFONICA CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Às partes sobre a manifestação do perito.(p4) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1993.001.086602-4 (19630) - CHRYSO ANTONIO CARDOSO FONTES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO OSBORNE MANSO DA COSTA (RJ-009775)) X JOSE AUGUSTO DI GIORGIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DI GIORGIO (RJ-027222), Dr(a). JAYME DI GIORGIO NETO (RJ-115080) Decisão:Considerando que não houve citação pessoal do devedor, adeque-se o pedido ao novo rito da execução judicial, na forma do art. 475-J do CPC.(p6) \r\n\r\nProc. 1999.001.037844-4 - LUCIA CANIATO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA (RJ-088973), Dr(a). ROSANGELA CASTRO E SILVA (RJ-062593)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Despacho na petição acostada à contra-capa dos autos:(Distribua-se por dependência. Apense-se.Conclusos, após recolhidas as custas.)(p2) \r\n\r\nProc. 2004.001.090171-8 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X MARIA HELENA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINETE DE SOUZA SILVA (RJ-081178), Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187) Decisão:Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada, motivo pelo qual rejeito os embargos declaratórios.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.133473-3 - IRENIO MUNIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). BRUNO COSTA DOS SANTOS (RJ-138951E)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:EM RÉPLICA.(p2) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.153363-9 - RONALDO ZANINI MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X MEIRA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Decisão:Ante os termos de fl. 484, retornem os autos à Egrégia 16ª Câmara Cível.(p3) \r\n\r\nProc. 2002.001.038300-4 - FERNANDA LEMOS FATTAH (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANK BOSTON ADM DE CARTOES DE CREDITO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Nada a prover, eis que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.Intime-se o perito.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.147392-5 - VERONICA PIMENTEL DIVAN RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO FARIA (RJ-094115)) X GIROFLEX S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN MONTEZUMA MIRA DE ASSUMPÇÃO (RJ-109541) Decisão:Com base no art. 70, inciso III, do CPC, defiro a denunciação da empresa Starway Móveis e Decorações Ltda à lide.Providencie a denunciante a citação da denunciada em 10 dias, sob pena de prosseguimento.(p6) \r\n\r\nProc. 2006.001.033929-2 - MARIA DE FATIMA RIBEIRO XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINHO MACEDO (RJ-104613)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.044002-1 - ACILON DANTAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ACILON DANTAS DE ANDRADE (RJ-012943)) X FABIO LEONEL FALLEIROS JAENSCH (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE OLIVEIRA FRANCO (SP-161660), Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746) Despacho:Fl. 104. Especifique o autor as provas que pretende produzir.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.057393-8 - ANGELICA DOS SANTOS CRISTOVAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO CARDOSO FRANCO (RJ-060469)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Em réplica.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.113714-9 - CELIO FERNANDES LEONOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:À parte autora na forma do artigo 398 do CPC.(p2) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.119476-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). DIOGO LENNEBERG (RJ-120067)) X RAIMUNDO EDIMUNDO DE MENEZES Decisão:Fl. 102. Defiro por 05 dias.(p1) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.073478-8 - MARIA HELENA CORSINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FRANÇA NOBRE PINTO (RJ-103408)) X IRENE FIQUEIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCEL BRITZ (RJ-106946) Despacho:Fl. 68. Esclareça-se o pedido, eis que não houve intimação para cumprimento da sentença.(p2) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.119043-8 - ANDREA DE CAROLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (RJ-014115), Dr(a). EMANUEL OLIVEIRA MORAES (RJ-044684)) X REGINA MESQUITA PARADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PINTO PIRES FILHO (RJ-029020), Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015), Dr(a). CARLOS ALBERTO SELANO BACELLAR (RJ-050825) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR(p2) \r\n\r\nProc. 2004.001.137546-9 - MANOEL GONCALVES DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-028182)) X BAZAR PLANEJAMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Decisão:Fls. 183/184. Lavre-se o termo de penhora.Após, intime-sena pessoa do patrono.(p2) \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2000.001.027424-7 - AMARO RANULFO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674) Despacho:Fl. 113 verso. Intime-se como requer.(p2) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.001525-4 - FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700)) X NORBERTO ARRUDA LEMOS (Adv(s). Dr(a). CELIO MARCOS DE ASSIS PEREIRA (SP-061402) Despacho:Aguarde-se por 30 dias.(p6) \r\n\r\nProc. 2003.001.124898-6 - FLOR E MEL COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X CARLOS MAURICIO KASSAB (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.014242-3 - MONICA MARIA DA COSTA CARVALHO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X JOCYMIRA FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). MARIA AMÉLIA CORDEIRO LIMA MAUAD (RJ-044910) Despacho:À parte embargante na forma do artigo 398 do CPC.(p3) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.078370-2A - SILVIO DE OLIVEIRA FERNANDES VON MELVE (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA PORTO (RJ-086636)) X BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Suspendo o curso do feito. Ao excepto.(p2) rep. desp. inc. no apenso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.137101-5 - MARCIA MARILIA VARGAS FROES SKABA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Decisão:1) Fl. 313.Intime-se a executada para que deposite o valor do saldo remanescente(fls. 313/315), sob pena de prosseguimento da execução.2) Aguarde-se por 10 dias.(p1) \r\n\r\nProc. 1998.001.175856-8 - NORBERTO ARRUDA LEMOS (Adv(s). Dr(a). CELIO MARCOS DE ASSIS PEREIRA (SP-061402)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Despacho:Aos interessados.(p6) \r\n\r\nProc. 2002.001.066412-1 - DULCE GRUNEWALD LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590)) X ADRIANA RIBEIRO DE JESUS PORTO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053) Despacho:À parte ré sobre fls. 113/156.(p3) \r\n\r\nProc. 2002.001.091002-8 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X ANITA SANTORO FILGUEIRA Despacho:À exequente sobre a resposta do ofício.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.141267-5 - GILZA DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ALEXANDRE RIBEIRO RANGEL (RJ-106291)) X IRAN GOMES DA SILVA E OUTRO Despacho:Ao credor sobre fls. 80/81.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.132642-6 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X MAXIMANIA 18 COMERCIO DE VESTUARIO LTDA Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido.(p4) \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.001.066006-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X RICARDO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744) Despacho:À parte autora sobre fls. 98/144.(p4) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.050797-0 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). JORGE GONÇALVES PEDRA JUNIOR (RJ-125475)) X BE HAPY 236 MODAS LTDA E OUTRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER O ENDEREÇO DA AGÊNCIA PARA QUE SE PROCEDA O ARRESTRO. P/5 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.055058-6 - ERICA BARAO AGUIAR PIRES DE OLIVEIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680), Dr(a). VANESSA CAMPOS CONRADO (RJ-133076)) X CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA CREF (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011) Despacho:Em réplica.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.119035-8 - MICHELLE DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES (RJ-119859)) X LIFE SAUDE MEDICA SIMPLES LTDA Decisão:Expeça-se Carta Precatória.(p2) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.108948-8 - R.B. (Adv(s). Dr(a). DANILLO JOAQUIM GUILHERMINO DOS SANTOS (RJ-010317)) X S.S.A.P.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). JOSÉ EDUARDO MORATO MESQUITA (SP-086899), Dr(a). CARLOS RENATO SORBILE (SP-191852) Decisão:Na forma do art. 475-J, §4º do CPC, \"efetuado o pagamento parcial no prazo previsto no caput deste artigo, a multa de 10% incidirá sobre o restante\".Ocorre que o devedor depositou o valor que entendia devido antes de ser intimado para tanto, conforme se verifica à fl. 978, quantia esta já levantada pelo credor.Assim, não há que se cogitar da fixação da multa, devendo o credor apresentar planilha descriminada do valor indicado à fl. 1014 para fins de intimação do devedor para os fins do caput da norma retro mencionada, prosseguindo-se a execução pela diferença.Venha a planilha.(p5) \r\n\r\nProc. 1999.001.133006-6 - ASSUMIRIAN LUCIA DO AMARAL COSTA CAPILLE (Adv(s). Dr(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO (RJ-110468)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Considerando que o executado não atendeu ao despacho de fl. 426, aplico a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC.Adite-se e penhore-se conforme requerido no item \"b\" de fl. 428.(p4) \r\n\r\nProc. 2001.001.098007-7 - ALEXANDRE CAPPELLI REIS FONTES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808), Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567)) X T M B TELECOMUNICACOES MOVEIS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PIRES D'AVILA DE ALMEIDA (SP-163551) Despacho:Ao credor sobre fls. 376/377.(p4) \r\n\r\nProc. 2003.001.086522-0 - QUARTZ ELETRON INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BOTAFOGO II (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127) Decisão:SANEADORPartes legítimas e bem representadas.Não há preliminares arguidas, pelo que declaro saneado o processo.Na forma do Acórdão de fls. 166/168,defiro a produção de prova pericial contábil.Nomeio perito o Dr. Mário Marques, tel.: 2565-5918.Faculto às partes a indicação de quesitos e assistentes técnicos no prazo de 05 dias.Intime-se o perito para proposta de honorários que serão custeados pelo autor.A AIJ será designada oportunamente.(p6) \r\n\r\nProc. 2004.001.058190-6 - RAPHAEL IORIO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122), Dr(a). DANIELLE GEBARA LADVOCAT CINTRA (RJ-098312) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.(p1) \r\n\r\nProc. 2004.001.113998-1 - MANGBOR COMERCIO DE BORRACHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EMYDIO FALCÃO ANASTÁCIO BARBOSA (RJ-110577)) X DIGILOG LOGISTICA TRANSPORTES E DISTRIBUICAO LTDA Despacho:À parte autora sobre fls. 41 e 43.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.015928-9 - TRANSNALVA CARGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731)) X TAM EXPRESS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Regularize a parte ré sua representação processual.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.048714-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOBLESSE LEBLON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801)) X CHL INCORPORACOES E LOTEAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231) Despacho:Em provas.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.003098-3 - VITOR HUGO ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). NADIR MARIA GOMES DE ARAUJO AGUIAR (RJ-086083), Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Despacho:Recolhida a diferença de custas apontada, voltem.(p1) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.096198-8 - JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROLANDO BARCELLOS (RJ-021301)) X ECCON ENGENHARIA CIVIL E CONSULTORIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Decisão:Reitere-se o ofício.(p4) \r\n\r\nProc. 2002.001.145666-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X PROVIDENCIAL ALUMINIO PROVIDENCIA LTDA E OUTRO PROVIDENCIE A PARTE AUTORA MAIS INFORMAÇÕES ACERCA DO AUTOMÓVEL A SER ARRESTADO. /P6 \r\n\r\nProc. 2005.001.023198-3 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X SYLVIA SALES BRAUNE Decisão:1) Recolha-se a diferença de taxa apontada.2) Intime-sepessoalmente para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.094048-9 - HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X FUNDACAO ANTONIO LUIZ DE MEDINA FALMED Decisão:1) Recolha-se a diferença de taxa apontada.2) Intime-sepessoalmente para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.136264-9 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X ADONAI E ELOIM COMERCIO DE COSMETIVEIS LTDA E OUTRO Despacho:Desentranhe-se e adite-se o mandado.(p2) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.128832-9 - FULMINTOX SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X TELEMAR SERVICOS DE TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848) Decisão:1) Expeça-se mandado de levantamento, conforme requerido à fl. 160.2) Intime-se a parte ré para pagamento da diferença apontada, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.038079-4 - MATHEUS FRAGOSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:1) Fls. 261 e seguintes. Lavre-se o termo de penhora.2) Manifeste-se o credor. O pedido de suspensividade será analisado oportunamente.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.066831-7 - DENISE NAPOLEAO CARVALHO SUBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO ROMAZZINO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:EM RÉPLICA.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.123984-0 - MANOEL JOSE PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). WEBER DO AMARAL CHAVES (RJ-120446) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.125668-0 - ROBERTO BOGADO (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:EM RÉPLICA.(P1) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.001494-7 - ERYWALD DA CONCEICAO HERING (Adv(s). Dr(a). SILVIO DONATO SCAGLUISI (SP-090851)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:Fl. 147. Homologo os honorários ante a falta de impugnação.Após o depósito, intime-se o perito.(p1) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.060108-1 - BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X ALOYSIO LEAL REBELLO (Adv(s). Dr(a). GISELE SCUOTTO MARTIGNONI (RJ-088434) Despacho:Dê-se vista dos autos pelo prazo de cinco dias.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.162994-1 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-112813)) X MANOEL SEVERINO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p1) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.074416-5 - CLEIDE GRASSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X FABIOLA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441) Despacho:Esclareça-se o pedido de penhora, eis que a rá não foi intimada para a fase de cumprimento de sentença.(p1) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.151610-0 - FLAVIO TAVARES ROSSADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355) Decisão:Fl. 472. Expeça-se mandado de levantamento. Após, arquivem-se os autos.(p2) \r\n\r\nProc. 2001.001.140393-8 - LUCIANO HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOEL FRANCISCO DOS SANTOS (RJ-079123)) X NILCE JOSE MANSUR (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179) Despacho:DE-SE VISTA AO MP SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO.(p3) \r\n\r\nProc. 2004.001.033941-0 - SIMONE TEIXEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Decisão:1) Expeça-se mandado de levantamento conforme requerido à fl. 196.2) Intime-se para pagamento da diferença apontada, sob pena de prosseguimento.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.004308-1 - JOSE CARLOS THOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO (RJ-071617)) X DE PLÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DONATO D'ANGELO (RJ-079034) Decisão:1) Regularize-se o pólo passivo, incluindo-se a contestante de fls. 27/35.2) Adite-se o mandado, observado o endereço de fl. 63(...)(p6) \r\n\r\nProc. 2006.001.078370-2 - BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X SILVIO DE OLIVEIRA FERNANDES VON MELVE (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA PORTO (RJ-086636) Defiro a gratuidade. Aguarde-se a decisão no incidente.(p2) -rep. desp. inc. \r\n\r\nProc. 2006.001.089028-2 - LUIZ CLAUDIO SALOMAO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p3) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.118476-3 - CARLOS ALBERTO DANTAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X HSBC BANK BRASIL S/A CARTOES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.000590-0 - ALL TIME COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Decisão:Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada. Na verdade, pretendem os embargantes atribuir efeitos modificativos ao julgado, o que é vedado em sede de embargos.Ante o exposto, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS de fls. 189/198.(p2) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.001.055589-6 (20481) - FERNANDO RAMOS DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO ROMERO PARENTE (RJ-013308)) X ARLINDA PEREIRA GUERRA DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO MOREIRA DA COSTA (RJ-065938)), Confrontante: RADISSON SUITE HOTEL LTDA), Confrontante: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO LUNIERE, Dr(a). VALERIA DA COSTA BARBOSA (RJ-070907) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se.(p1) \r\n\r\nId: 149409"
                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                            "11ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                    "149410": [
                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Anna Eliza Duarte Diab Jorge \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria Adelaide Pereira da Cruz Pompei\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.066435-0 - FACTISA FOMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384)) X NILDER GRUPILO FONSECA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.006561-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROGÉRIO DE SANTANA DE SOUSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.004829-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARGENTINA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X ESPOLIO DE NILSON MAIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... 13//02 \r\n\r\nProc. 2006.001.104167-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PREFEITO JOAO FELIPE (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X ESPOLIO DE MARIA LUIZA VASCONCELLOS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 85: recolhidas as custas, intime-se, pessoalmente, o devedor nos termos do disposto no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.108829-1 - GERCY COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte__RE___, confome descriminado a seguir:( ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ ( ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3,49( ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ 78,71( ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 8,22( ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 17,45( ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ 3,49( ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 122,80( ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 4,98( ) - CAMPO22/OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ) - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ \r\n\r\nProc. 2006.001.132003-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVA GRACA (Adv(s). Dr(a). OTTO LUIS MESENTIER COLONEZE (RJ-130972)) X LEONARDO ALBERTO LANZETTA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMABELE SEABRA DA CRUZ (RJ-140082), Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.143798-4 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à Ré, eis que se trata de associação civil, sem fins lucrativos, conforme fls. 44/55.2- Especifiquem provas, justificando-as.3- Designo audiência de conciliação para o dia / /2007, às horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.021738-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RUBILITE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X CLÁUDIO ADEMAR SOUZA NIZZOLLI Despacho:Designo audiência de conciliação para o 20/04/2007 as 13:50 horas . Cite-se com a advertência do art. 277 , § 2º do CPC . I-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representada por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.028023-9 - ROCILDA CRUZ COLARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CAIXA SEGURADORA S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior, e cumprir o provimento 20/99. \r\n\r\nProc. 2007.001.028080-0 - SIMONE GOMES PEREIRA, MARCELO GOMES PEREIRA, VAGNER MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior, e cumprir o provimento 20/99 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1991.001.049261-2 (14708) - CERVEJARIAS REUNIDAS SKOL CARACU S/A (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290)) X MASSA FALIDA DE THERMOTRAFO COM. INDUSTRIA E SERV. LTDA. (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236) AO AUTOR PARA ATENDER AS SOLICITAÇÕES DO DR. PERITO. **03/02** \r\n\r\nProc. 2005.001.111612-0 - CLAUDIA MAURICIO PIEPER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X YARA LIGIA ANDRADE LEMOS (Adv(s). Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307) Despacho:O Agravo de Instrumento interposto perante o STJ não tem efeito suspensivo. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.131111-3 - MONIQUE PACHECO MELLO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS (RJ-113398) Sentença:...JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO... 15//13 \r\n\r\nDesconstituição de Débito, REPETIÇAO DE INDEBITO C/C REPARAÇAO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2007.001.000580-0 - RIO ZINCAGEM DE CARRINHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA ROCHA SILVA (RJ-077689)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.018690-4 - RIVA VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X EDUARDO ALEXANDRE ESTEVES FIUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DAMIAN DUARTE (RJ-106783), Dr(a). ERIKA DE MORAES SILVA (RJ-123186), Dr(a). MANOEL PEREIRA CAMPOS (RJ-053706) Despacho:A.A. RECEBO COMO IMPUGNAÇÃO. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.046266-1 - MUSEU DE ARMAS FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612)) X NOAR SERVICOS EM EDIFICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592) Despacho:Recolhidas as custas, intime-se pessoalmente o devedor, na forma do disposto no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.083395-0 - DORA CARDOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FERREIRA GOUVEA (RJ-112573)) X VIVIANE NAYALA CORNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício expedido às fls. 88. \r\n\r\nProc. 2007.001.025779-5 - ANA ADELAIDE MOUTINHO DE AMORIM FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644)) X GERSON ALEIXO DE SOUZA Despacho:O recolhimento das custas ao final, sendo medida excepcional à determinação legal de antecipação pelo autor, deve dar-se antes da prolação de sentença, sendo cabível apenas se comprovada a incapacidade temporária de pagamento das mesmas, o que não ocorreu no caso. Assim, venha o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.018891-8 - ALCYR DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). RUTH CAVADAS LAVNCHICHA SIMÕES COSTA (RJ-061518)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Considerando que não houve penhora , que o credor não concorda com os bens indicados e pelo princípio da celeridade processual , pois após a lvratura do termo e a intimação da penhora é que será iniciado o prazo para apresentação da defesa , diga o embargado o bem que pretende penhorado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.000334-4 - GLORIA MARIA GONCALVES DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS 07/02 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.123838-0 - MARCELO SANTOS VELZI (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X JOSE LUIS FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-048712) Despacho:Diante dos esclarecimentos prestados, tendo o exequente demonstrado que esgotou todos os meios de que dispunha para localizar bens do executado, defiro a expedição dos ofícios requeridos a fls.102. Intime-se o exequente para que retire os ofícios do cartório no prazo de 48h e para que, no mesmo prazo, comprove que os entregou aos destinatários. \r\n\r\nProc. 2004.001.143408-5 - ANDRE JURANDYR EDGARD SULZBECK (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X LOURIVAL CASULA FILHO Despacho:Ao Exeqüente sobre a informação do Avaliador. \r\n\r\nProc. 2006.001.069390-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X THIAGO LAVOR REIS (Adv(s). Dr(a). MAYRA LAVOR REIS (RJ-111175) Despacho:Face à certidão supra, ao Exeqüente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.134834-3 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BOITE CABRAL MIL E QUINHENTOS LTDA E OUTROS Despacho:Mantenho fls. 39. Diligencie o Exeqüente quanto à localização dos Executados. \r\n\r\nProc. 2006.001.165321-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X WILMA WILL (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722), Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177) Despacho:Esclareça , face à diferença entre os valores apontados na incial e no acordo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.106085-4 (19176) - COMERCIO DE PAPEIS E APARAS IPIRANGA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X FABRICA DE PAPEL SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DE AZEVEDO (RJ-018360) Despacho:I-se da penhora. \r\n\r\nProc. 2000.001.105803-0 - VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELTON FERREIRA DA SILVA (RJ-031638)) X MANOEL GONCALVES ULHOA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DINIZ SOUZA DA CONCEICAO (RJ-028361) Sentença:...julgo extinto o presente processo, na forma do art. 794, inciso I, do CPC... 8/05 \r\n\r\nProc. 2001.001.054307-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTE BONHEUR (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO (RJ-037092)) X ESPOLIO DE BENEDITO FRANCISCO JOSE DA PENHA NUNES DA SILVA Despacho:Defiro a alteração das datas para a realização da praça para 04/05/2007 e 14/05/2007, conforme soliciado pelo sr. Leiloeiro. Cumpra-se fls. 270, in fine. \r\n\r\nProc. 2004.001.061706-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUMONT (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ESPOLIO DE THEREZA MARIA RIBEIRO), Inventariante: LUIZ ALEXANDRE DE SÁ RORIS (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165) Sentença:...julgo extinto o presente processo, na forma do art. 794, inciso I, do CPC... 10/08 \r\n\r\nProc. 2005.001.121263-7 - DERIVE METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X ATL RJ CAPITAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:...julgo extinto o presente processo, na forma do art. 794, inciso I, do CPC... 10//02 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.053029-0A - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X JOSE AUGUSTO VIEGAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D) Decisão:Indefiro o pedido de supensão .... Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.036728-7 - CAIO VOLPE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (RJ-109486), Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)) X BOATE BUNKER 94 Despacho:A decisão que revogou a gratuidade de justiça já transitou em julgado.Venha o correto preparo do recurso, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.001.069778-0 - VERA LUCIA RADDI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE CARVALHO HOMERO (RJ-083610)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Sentença:...julgo IMPROCEDENTE o pedido ... 08//02 \r\n\r\nProc. 2007.001.026475-1 - MARILIA MOREIRA FERREIRA, CLÁUDIA CRISTINA MOREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA (RJ-056557)) X NEILSON GONÇALVES LOUREIRO Despacho:2) INDEFIRO ALÍNEA A, DE FLS. 09... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.010891-4 (21054) - RUY MEIRELES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-080071)) X MASSA FALIDA DE GNPP PROVIDA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Despacho:Fls. 218: nada a prover, eis que o feito já se encontra suspenso, conforme decisão de fls. 213. \r\n\r\nProc. 1997.001.080432-5 - SERGIO VIEIRA MILWARD DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO YARKON (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.052618-4 - VIACAO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380)) X COMPANHIA AUXILIAR DE VIACAO E OBRAS CAVO (Adv(s). Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.008625-5 - BEATRIZ SOUZA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIAS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. **02/06** \r\n\r\nProc. 2004.001.046409-4 - JORGE LUIZ SILVESTRE PACHECO (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) GUIA NOS AUTOS. AO RÉU PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. **13/11** \r\n\r\nProc. 2005.001.093316-3 - RICARDO DE OLIVEIRA DART (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X LOJAS MARISA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... 08//01 \r\n\r\nProc. 2006.001.041661-4 - MAURICIO DIAS FONSECA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... 08/12 \r\n\r\nProc. 2006.001.119440-6 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458), Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X VARIG LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GUSTAVO GOMES DE MACEDO LICINIO (RJ-136559) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.023169-1 - RENATO CONSTANDT TERRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X GILTON ANDRADE SANTOS), NORDESTE DIGITAL LINE S A), WARNER CHAPPELL MUSIC LTDA), BANDA CALCINHA PRETA PROD E EDIÇÕES MUSICAIS LTDA Despacho:1- Fls. 99: anote-se onde couber.2- Para análise do pedido de JG, venha cópia da declaração de IR dos últimos 03 anos na íntegra, eis que foram juntados somente os recibos de entrega. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.056792-7 - ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO ACERP (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BACELAR (RJ-071223)) X LIX ARTES E EDICOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS A.R.FARIAS (RJ-060062) Despacho:1- A intimação deve ser pessoal, conforme já determinado às fls. 681.2- Recolhida a diferença de taxa judiciária, cumpra-se fls. 681. \r\n\r\nProc. 2003.001.136309-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ROBERTO DA COSTA GAMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSE RAPHAELLI (RS-042201), Dr(a). RONY RAPHAELLI (RS-051122) Despacho:Fls. 195: a intimação deverá ser pessoal, conforme determinado às fls. 186. Venha o pedido em termos, devendo ser instruído com a planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2004.001.014763-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ARTEZANIA BOUTIQUE LTDA E OUTRO Despacho:Em provas , justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.119365-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930)) X ISAC SZUCHMACHER Despacho:Fls. 23: recolhidas as custas, renove-se a diligência citatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.163503-5 - ASSOCIACAO DE MORADORES DA RUA SENADOR PEDRO VELHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PICANÇO DE SEIXAS LOUREIRO (RJ-114886)) X RITA COBANDES VALLE (Adv(s). Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384) DEFIRO VISTAS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. **15/08** \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.133783-0 - VITORIA FRANCO LEONARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado em face do 1º Réu...JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito em face do 2º Réu...02/18 \r\n\r\nProc. 2005.001.011230-1 - IOLANDO MORAES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X CECILIA RAPOSO DE MORAES SARDENBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA JACCOUD DIZ TORRES (RJ-076258) Despacho:Fls. 132: venha o valor da diferença alegada, de forma discriminada, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.028428-2 - ODAIR JORGE MOULIN (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS MACHADO (RJ-098870)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSÕES E MONTEPIOS BENEFICENTE Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.022165-0 - NOEMIA MARTINS DELGADO FILHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750)) X BRADESCO SAÚDE S A Despacho:I-se a Ré para cumprimento da decisão de fls. 40 em 24 horas , sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 . \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.149902-3 - ENI DOS REIS COSTA (Adv(s). Dr(a). VANESCA CRISTINA DE ALMEIDA (RJ-113115)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:...defiro a tutela antecipada para determinar que o Réu exclua o nome da Autora dos cadastros restritivos do crédito, ou se abstenha de inclui-lo, em 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00...Defiro a produção da prova pericial...Indefiro a prova oral ...Defiro a prova documental superveniente... 14//18 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.136831-4 - ANTONIO AUGUSTO DE ARAUJO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X JOSE LUIZ BARROS PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BARROS PINTO (RJ-013786) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS 16/13 \r\n\r\nProc. 2007.001.005613-3 - GILBERTO PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ (RJ-080303)) X CIDÁLIA VICTORINO DE VASCONCELLOS Despacho:Deve o Autor diligenciar a alteração do pólo passivo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.014451-6 - HILDA GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SILENE PATRICIO DE LIRA (RJ-095341)) X CARLOS SADALLA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657), Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399), Dr(a). ROBSON PAULINO (RJ-067712)), Interessado: INSS, Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 182: Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.042742-9 - WONDERLAND COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X NOVA ITAIPAVA DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELY DUARTE PEREIRA (RJ-025340) Despacho:Venha a 2a parcela dos honorários periciais, no prazo de 48 horas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.026488-1 - ILDEMAR DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X SUPERVIA RIO CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1- Defiro a substituição da testemunha, conforme requerido às fls. 528/529.2- Face à proximidade da audiência, redesigno a AIJ para o dia 17/04/2007, às 14 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.086136-1 - ROBSON SOUZA LEAL DA PENHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X INTELIG (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). BRUNO DE ALMEIDA GONÇALVES BASTOS (RJ-114387) Decisão:Recebo os recursos de fls. 88/103 e 104/108 no duplo efeito.Aos Apelados.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.109103-4 - MARCIA MARTINS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101114)) X SALAO YOTTI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CASSIANO DA SILVA (RJ-078151) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu ao pagamento de R$ 1.750,00... 01//07 \r\n\r\nProc. 2006.001.109161-7 - MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X JULIANA DE CARVALHO MAYRINK NEVES (Adv(s). Dr(a). SONIA MAYRINK NEVES MER (RJ-047651) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... 11//05 \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028139-6 - JOSÉ IENCARELLI FILHO (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DAS CUSTAS. AEVC R$ 75,22////FUNPÉRJ R$ 3,75///FUNDPERJ R$ 3,75///TAXA JUDICIARIA R$ 1,66 \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.028027-6 - ESPÓLIO DE SÉRGIO ELIAS FADUL, Inventariante: EMILIA CÉLIA DE JESUS VAZQUEZ FADUL (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X TELEMAR NORTE LESTE S A), PRESTADORA EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A), TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S A TELESP), PRESTADORA TIM CELULAR S A AO AUTOR PARA RECLHER A DIFERENÇA DAS CUSTAS. AEVC R$ 300,90///ATOS OJA R$ 36,72///FUNPERJ R$ 25,19///FUNDPERJ R$ 25,19 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.128629-8 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CARLOS FERNANDO BARBOSA Despacho:Fls. 136/137: os ofícios para localização do Réu já foram expedidos. Tem o Autor o prazo de 48 horas para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.138996-0 - CR2 SPLENDOR PARTICIPACOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824)) X ALEX SILVA DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688) Despacho:Recebo as apelações de fls 302 e 318 em seus efeitos legais. Aos apelados. Int. **02/15**Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/02/2007 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.092150-1 - SUELY JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES AMIGOS UNID0S S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.149097-2 - MARLON DIONYSIO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SORAYA VICTORIA GOODMAN (RJ-061686)) X ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Cumpra-se fls. 182, integralmente. \r\n\r\nProc. 2007.001.028267-4 - ANACLETA PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS AO AUTOR PARA CUMPRIR O PROVIMENTO 20/99 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.068707-5 - BUILDING SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS 01/18 \r\n\r\nId: 149410"
                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                "12ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                        "149411": [
                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.110843-0 - MARILZA SUELY FERREIRA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: PROCURADORIA DO INSS Despacho:FLS. 110:DEFIRO. DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS \r\n\r\nProc. 2003.001.150991-5 - ALONSO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:...NOMEIO PERITA DRA. ZULMIRA LUCIA BRITO DE S COSTA.FACULTO ÀS PARTES A NOMEAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO E FORMULAÇÃO DE QUESITOS NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.153545-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DAMIAO VITAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.077839-5 (19902) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO ROMA (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895), Dr(a). PAULO SERGIO DE PAULA NEGRI (RJ-077388)) X FANIA SCHENBERG Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1996.001.070598-9 (21437) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAROLINA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755)) X MARIANA BARROSO MARTINS DA COSTA BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360), Dr(a). JOEL ROCHA DE SOUZA (RJ-053390) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO...JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2003.001.055099-3 - CARLOS ALBERTO BRETAS (Adv(s). Dr(a). KIEV SANTOS DOMINGUES (RJ-075264)) X UNSP SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MACEDO DARZE (RJ-089943) Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO ACORDO NO ARQ.PROVISÓRIO.DECORRIDO O PRAZO,INFORMEM AS PARTES QUANTO AO ADIMPLEMENTO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA PARA A EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2004.001.024874-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JULIA DE QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). CELIO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-074838)) X MARIA MANUELA FERREIRA CORREIA DE SOUSA E VASCONCELOS Despacho:REGULARIZE A PARTE RÉ SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.130480-3 - BENAFER S A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X SS COMPUTER IMPORTACAO E EXPORTACAO Despacho:RETIRE-SE DE PAUTA.REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA 06/08/07, ÀS 14:30 H.CITEM-SE E I-SE,COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2005.001.093077-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796)) X IVISON MARQUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392) Sentença:JULGO PROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2005.001.105372-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR PRINCESA LUCIANA (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X VERA LUCIA FRANCO BORGES CORTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA CÓPIA DA INICIAL A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.140888-0 - ANTONIETA FELIX DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2006.001.051011-4 - LUCIA DONARIA PIGAIANI (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS.DETERMINO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 265,II C/C 791,II CPC.NOTICIEM AS PARTES O CUMPRIMENTO DO ACORDO,A FIM DE VIABILIZAR A EXTINÇÃO DO FEITO.AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.063986-0 - JANETE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:JULGO PROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.083777-2 - CONDOMINIO TIJUCA PARK (Adv(s). Dr(a). VANIA HESPANHOL (RJ-078714)) X CARLOS ALBERTO CAVALCANTE E OUTRO AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.096360-1 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X SAVEIROS TOUR TURISMO E NAVEGACAO LTDA IATE CASABLANCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806) Despacho:REPUBLIQUE-SE FLS. 124. AGUARDE-SE NOVO ENDEREÇO P/CITAÇÃO DO 2º RÉU.DESIGNO AUDIÊNCIA PARA 14/05/07, ÀS 13:30 H. \r\n\r\nProc. 2006.001.098699-6 - RAQUEL DO NASCIMENTO BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.140354-8 - MOSTEIRO DE SAO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X CARLSON DE PAULA AO AUTOR (FLS. 42). \r\n\r\nProc. 2007.001.022625-7 - EVALDO ANSELMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BANCO CITICARD S A E OUTRO Decisão:DEFIRO JG.CITE(M), FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 02 /07/07, ÀS 16:00 H. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1996.001.116091-9 - MARIANA BARROSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CAROLINA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755) Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.002699-7 - MARIANA BARROSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOEL ROCHA DE SOUZA (RJ-053390), Dr(a). RONALDO ABDIAS DOS SANTOS (RJ-092981)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CAROLINA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755) Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 1997.001.007730-0 - ESPÓLIO DE CARMO JOAQUIM PIMPAO (Adv(s). Dr(a). WALDINAH DA MOTTA (RJ-014243)) X IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593) Sentença:julgo extinto \r\n\r\nProc. 2004.001.023359-0 - EDUARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREIRA LOPES (RJ-094582)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO OCEANICO CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO.I-SE O RÉU VIA POSTAL PARA QUE REGULARIZE A SUA REPRES.PROCESSUAL NO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2004.001.138119-6 - RAIMUNDA CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). IVO PEGO RETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial em relação à primeira ré ...Tendo em linha de conta a segunda ré, JULGO IMPROCEDENTE o pedido \r\n\r\nProc. 2006.001.109134-4 - CELESTE SANTOS DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ADONIS BARBOSA ESCOREL (RJ-008564)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA SOCIAL S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Despacho:SOBRE O ACRESCIDO, DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.022701-8 - VERA LUCIA PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG Despacho:DEFIRO JG.DESIGNO AUDIÊNCIA ART. 277 CPC PARA 02/07/07, ÀS 16:30 H.CITE-SE \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.007370-2 - LUCIANE DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S A Decisão:DEFIRO JG.NADA HÁ A OBSTAR O ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA,COMO REQUERIDO.OFICIE-SE,POIS,AO SPC/SERASA A FIM DE QUE SE EXCLUA OU SE ABSTENHA DE LANÇAR O NOME DA PARTE AUTORA NO CADASTRO DE DEVEDORES, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO, RELATIVAMENTE AO DÉBITO, ORA EM DISCUSSÃO. CITE-SE E INTIME-SE.AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 02/07/07/, ÀS 15:00 HORAS.O FEITO DEVERÁ TRAMITAR PELO RITO SUMÁRIO \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.019574-7 - VENERAVEL IRMANDADE DA IMACULADA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X MARCELINO DE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Sentença:JULGO PROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.055990-5 - MARCELLO CORREIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912)) 3 D EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470) Decisão:ANOTE-SE ONDE COUBER A INTERVENÇÃO DE TERCEIRO INTERESSADO.I-SE O TERCEIRO,ORA RECORRENTE,P/REGULARIZAR AS SUAS RAZÕES DE RECURSO, POSTO QUE APÓCRIFAS.INDEFIRO O PEDIDO DE RECOLHIMENTO AO FINAL...PROMOVA ,NO PRAZO DE 5 DIAS,O RECOLHIMENTO,SOB PENA DE DESERÇÃO..EVENTUAL RECEBIMENTO DO RECURSO DO TERCEIRO PREJUDICADO SERÁ EM SEU EFEITO EXCLUSIVAMENTE DEVOLUTIVO...PROMOVA A PARTE AUTORA A EFETIVAÇÃO DO DESPEJO, DESDE QUE PRESTADA A CAUÇÃO DETERMINADA NA SENTENÇA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.146604-0 - ANGELA REGINA DE SOUZA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X NORMA DE FIGUEIREDO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.022035-3 - ROSA MARIA PLACIDO VIANNA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X AUTO ELETRICA NEGROMONTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603) Despacho:ESCLAREÇA-SE O PEDIDO DE FLS.142,POSTO QUE A RÉ JÁ FOI INTIMADA P/ADIMPLIR A OBRIGAÇÃO N/F ART. 475 J CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.039172-1 - ESPOLIO DE PAULO MENDES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X IMARJ EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS, POSTO QUE TEMPESTIVOS, MAS NÃO OS ACOLHO... \r\n\r\nProc. 2006.001.135351-0 - WANDA MELLO DE ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X JOSE RENATO MAGALHAES MENDONCA Decisão:DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE E REMOÇÃO DOS BENS P/DEPÓSITO PÚBLICO \r\n\r\nProc. 2006.001.159834-8 - ISACC MANSUR (Adv(s). Dr(a). MARCO TAYAH (RJ-011951)) X GISELE ANDRADE DIAS E OUTRO Decisão:SUSPENDO O PROCESSO P/PRAZO AJUSTADO P/O ADIMPLEMENTO VOLUNTÁRIO, O QUE FAÇO COM FULCRO NO ART. 265,II CPC.AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR SEIS MESES \r\n\r\nProc. 2006.001.165050-4 - CAFÉ E BAR COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRINEI SOARES DE SOUZA (RJ-031101)) X ALINE DIAS DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.005674-1 - LUIZ VIEIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X SIDNEY DA SILVA E OUTRO Decisão:HOMOLOGO O ACORDO PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS.DETERMINO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 265,II C/C 791,II CPC.NOTICIEM AS PARTES O CUMPRIMENTO DO ACORDO,A FIM DE VIABILIZAR A EXTINÇÃO DO FEITO.AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO NO ARQ.PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.018839-6 - ANITA GRECA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X COMERCIAL ELÉTRICA SERBRA LTDA Decisão:TENDO EM LINHA DE CONTA QUE NÃO HÁ PREVISÃO LEGAL P/O RECOLHIMENTO DE CUSTAS AO FINAL,PROMOVA A PARTE AUTORA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.022015-2 - ESPÓLIO DE VASCO SÃO TIAGO RIBEIRO DO SAMEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES (RJ-080757)) X PET LEGAL PRODUTOS VETERINÁRIOS LTDA Despacho:VENHA AOS AUTOS AS 3 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR DO ESPÓLIO AUTOR \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.101137-1 - CONSTRUTORA NOVA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272)) X ROSA MARIA FALCAO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO KRITSINELIS (RJ-032963) Decisão:MANTENHO A DECISÃO ATACADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.AGUARDE-SE EVENTUAL PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.166268-3 - BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X GUILHERME RICARDO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340) ...AO EMBARGADO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.111493-9 (19024) - JOSE FURTADO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X NERCIDES RIBEIRO RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA SANTIAGO (RJ-070423) FORNEÇA A PARTE AUTORA COPIAS DE FLS. 189/190 E 228 P/ INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nProc. 1995.001.097551-6 (20159) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X HIDROLOGIA S/A ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO E OUTROS E OUTROS Despacho:MANIFESTE-SE O EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA NO QUE TANGE AO 2º E 4º EXECUTADOS AINDA NÃO CITADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.068818-9 (21420) - MASSA FALIDA DE BANCO DO PROGRESSO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X MAURO AVILEZ GONCALVES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PAULINO CAMPELO (RJ-019988) Despacho:HOUVE UM BLOQUEIO DA QUANTIA DE R$ 17.732,71 DO EXECUTADO MAURO E DE t% 15,29 DA EXECUTADA SUELI, CUJAS RESPECTIVAS TRANSFERÊNCIAS P/CONTA JUDICIAL FORAM HOJE DETERMINADA,J-SE COMPROVANTE E AGUARDE-SE \r\n\r\nProc. 1996.001.115836-6 - THE FIRST NATIONAL BANK OF BOSTON (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X NELSON EZAGUI E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.078314-4 - JACINTA CARDOSO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCILIO PEREIRA LOBO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:FLS.146:DEFIRO PELO PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2001.001.117589-9 - JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249)) X SANDRA REGINA HONORIO ALO Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2002.001.097923-5 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X MTA PLANEJAMENTO E SERV DE SEGURANCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BELLINI TOMAS PEREIRA (RJ-113891) Despacho:EM CONSULTA HOJE REALIZADA CONSTATEI QUE NÃO HOUVE BLOQUEIO DE QUALQUER QUANTIA,DAÍ PORQUE RENOVEI O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.031176-9 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X COMPE REPRESENTACOES LTDA E OUTRO AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.069915-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JET LINE AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS Decisão:NESTA DATA FOI SOLICITADO O BLOQUEIO DE NUMERÁRIO SUFICIENTE A GARANTIR O JUÍZO, CF. DOCUMENTO QUE SEGUE EM SEPARADO E CUJA JUNTADA ORA DETERMINO. AGUARDE-SE RESPOSTA DAS INFORMAÇÕES SOLICITADAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.101907-2 - JOYCE EMBRY GARCIA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X MARCELLO LIMA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON CARLOS DE CASTRO LIRA (RJ-089820) AO IMPUGNANTE PARA QUE RECOLHA 2% DO VALOR IMPUGNADO, CONFORME LEI FEDERAL 11232/05. \r\n\r\nProc. 2005.001.162360-1 - TELANIPO BORDADOS E ARMARINHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X JOAMA BORDADOS E PRESENTES (Adv(s). Dr(a). DANIEL STOLEAR SIMÕES (RJ-136240) Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2006.001.043032-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X POSTO DE ABASTECIMENTO IRACU LTDA E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2006.001.101010-1 - GUILHERME RICARDO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) LAVRE-SE TERMO DE PENHORA SOBRE A QUANTIA DEPOSITADA \r\n\r\nProc. 2006.001.105728-2 - POSTO DE GASOLINA PRIMAVERA DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK (RJ-129445)) X TEKMAIS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012) AO EXEQUENTE PARA QUE FORNEÇA CÓPIAS DE FLS 26/27; 31/33 A FIM DE INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.068888-4 (18441) - ELIANE BENSUSAN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHÃES BARRETO (RJ-046533) Decisão:...Isto posto, oficie-se ao Juízo da 23ª Vara Cível ( v. fls. 184/85) solicitando a transferência do numerário arrestado nos autos do processo 1996.001.029182-4, para conta judicial em favor deste Juízo. Sobre fls. 187, diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 1999.001.029968-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIETTA SAGNELLI MARTINS FERREIRA (RJ-087374)) X ESPOLIO DE FLORISBELA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO MARQUES DE SOUZA (RJ-013880), Dr(a). ROZANGELA SPERLE FERREIRA LAGE (RJ-035686) Despacho:DEFIRO O PEDIDO DE DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA PELO PRAZO DE 15 DIAS.DECORRIDO,EXP-SE MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE... \r\n\r\nProc. 2001.001.026864-0 - ELIAS CHEHADE MANSOUR (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X CAMPING CLUBE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) Decisão:FLS.787:DEFIRO.RENOVEI HOJE A SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO.J-SE COMPROVANTE E AGUARDE-SE RESPOSTA \r\n\r\nProc. 2001.001.067089-1 - LUCIANO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X METALURGICA GILFLEX LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES (RJ-110687) Decisão:FIXO A MULTA DE 10% PREVISTA PELO ART. 475 J CPC.NESTA DATA FOI SOLICITADO O BLOQUEIO DE NUMERÁRIO SUFICIENTE A GARANTIR O JUÍZO, CF. DOCUMENTO QUE SEGUE EM SEPARADO E CUJA JUNTADA ORA DETERMINO. AGUARDE-SE \r\n\r\nProc. 2001.001.139203-5 - UNIDIGI COOPERATIVA DE INFORMATICA E DIGITACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MADURO VELLOSO (RJ-084880)) X MHC CONSULTORIA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253) Decisão:MANTENHO A DECISÃO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.ENCAMINHEM-SE AS INFORMAÇÕES.CUMPRA-SE FLS. 192 \r\n\r\nProc. 2004.001.109757-3 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ARTILANO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR Despacho:EM CONSULTA CONSTATEI QUE SÓ FEORAM BLOQUEADOS R$ 0,13, DAÍ O PORQUÊ DE TER RENOVADO A ORDEM DE BLOQUEIO, EM ATENDIMENTO AO PEDIDO DE FLS.88.J-SE O COMPROVANTE E AGUARDE-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.021624-6 - NILZA ANDRADE E SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NATALIE MENDES REZENDE (RJ-114414)) X ANA CRISTINA BARBOSA DE ARAUJO E OUTROS AO EXEQÜENTE (FLS. 129/132). \r\n\r\nProc. 2005.001.028856-7 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALBETIZA ESTRELA GOMES Decisão:J. A CONTA MANTIDA JUNTO AO BANCO SANTANDER EFETIVAMENTE É A CONTA PELA QUAL O CÔNJUGE DA ORA EXECUTADA RECEBE OS SEUS RESPECTIVOS VENCIMENTOS, O QUE A TORNA IMPENHORÁVEL, DAÍ O PORQUÊ,NESTA DATA, VIA ON-LINE, DETERMINEI A SUSPENSÃO DE QUALQUER BLOQUEIO.O MESMO, NO ENTANTO,NÃO ACONTECE EM RELAÇÃO À CONTA MANTIDA JUNTO AO BANCO DO BRASIL, POSTO QUE PROVA ALGUMA PELA EXECUTADA NESTE SENTIDO FOI PRODUZIDA, ÔNUS ESSE QUE LHE INCUMBIA, A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 655-A PARAG. 2º CPC.POR TAIS MOTIVOS, DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DA QUANTIA BLOQUEADA P/CONTA JUDICIAL.J-SE COMPROVANTE E INTIMEM-SE \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2007.001.009887-5 - JULIANA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X SERASA S A E OUTRO Despacho:FLS.16:ASSISTE RAZÃO À REQUERENTE...NOTIFIQUE-SE PARA PRESTAR INFORMAÇÕES NO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.156232-9 - MARIA ALCINA DE JESUS TRINDADE COELHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X 14 OFÍCIO DE NOTAS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Despacho:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 02/07 /07 , ÀS 14 :30 HS,DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU SE FAZEREM REPRESENTAR POR PROCURADORES COM PODERES P/TRANSIGIR. INTIMEM-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.025853-6 (14014) - ERNESTO VERGARA (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672), Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X SENHORINHA APARECIDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE MIRANDA RIBEIRO (RJ-009793) Decisão:...PROMOVA-SE O LANÇAMENTO NO SISTEMA INFORMATIZADO DO TEOR DA SENTENÇA...: ...ANTE O EXPOSTO, CONCLUI-SE QUE ESVAZIOU-SE O INTERESSE PROCESSUAL, RAZÃO PELA QUAL JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FULCRO NO ART. 267, VI CPC.ANTE A QUITAÇÃO DO DÉBITO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 1999.001.063349-3 - MARLI VERAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VERAS DA SILVA (RJ-117190)) X ASPUB ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2000.001.128804-7 - FLORA COUTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE VALENTIM GOUVEIA (SC-008548)) X CASA DE PORTUGAL HOSPITAL COMENDADOR GOMES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062) Despacho:DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE A PROMOÇÃO MINISTERIAL E CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2003.001.043804-4 - GERTON DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS.DETERMINO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 265,II C/C 791,II CPC.NOTICIEM AS PARTES O CUMPRIMENTO DO ACORDO,A FIM DE VIABILIZAR A EXTINÇÃO DO FEITO.AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.012859-8 - CARLOS GARCIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X ANTERO FERREIRA RICA JUNIOR Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2004.001.048465-2 - CARLOS HENRIQUE DE ANDRADA GOMIDE (Adv(s). Dr(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA (RJ-121651)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:AO DEVEDOR PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, NOS TERMOS DO ART. 475- J CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.090100-7 - CECILIA MARIA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X MARIO DE SAO JOSE E OUTROS Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2004.001.102580-0 - SGTECH CELULARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502)) X NAUTEC ELETRONICA LTDA Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2005.001.032109-1 - ESPÓLIO DE ENID FERREIRA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DUARTE RIBEIRO (RJ-118533)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). RAPHAEL MASCARENHAS RANGEL BAPTISTA (RJ-118051) Despacho:DIGA A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2005.001.117645-1 - JERONIMO MARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO SPC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Sentença:...Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, em relação à primeira ré JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito...Tendo em linha de conta a segunda ré, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2006.001.044496-8 - MARIA RUTH DE OLIVEIRA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:FLS.110:DIGA A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2006.001.117191-1 - LUCIA HELENA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e, por conseqüência, CONDENO a ré ao pagamento, a título de indenização por dano moral, da quantia de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais),... \r\n\r\nProc. 2007.001.018827-0 - CARLA DA SILVA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:A FIM DE APRECIAR A JG,VENHAM AS 3 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA \r\n\r\nProc. 2007.001.027602-9 - LUIZ OSCAR ALOISE PERES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-096391)) X BANCO FININVEST S A E OUTRO Decisão:DEFIRO JG.NADA HÁ A OBSTAR O ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA,COMO REQUERIDO.OFICIE-SE,POIS,AO SERASA A FIM DE QUE SE EXCLUA OU SE ABSTENHA DE LANÇAR O NOME DA PARTE AUTORA NO CADASTRO DE DEVEDORES, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO, RELATIVAMENTE AO DÉBITO, ORA EM DISCUSSÃO. CITE-SE E INTIME-SE.AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 02/07/07, 15:30 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.022125-9 - LARGOS DOS LEÕES FÍSIO ACADEMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461)) X DISK AR Decisão:...DECLINO DA COMPETÊNCIA A FAVOR DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DO MÉIER A QUE COUBER POR DISTRIBUIÇÃO. TORNANDO-SE ESTA IRRECORRIDA, DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.027699-6 - JANAINA CARDOTE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-128900)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA SUAM Decisão:SOBRE O QUE NESTA FOI ARTICULADO, DIGA A PARTE AUTORA.SEM PREJUÍZO DO CUMPRIMENTO DO ORA DETERMINADO, VENHAM AS PARTES P/AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO, QUE DESIGNO P/O DIA 04/04/07, ÀS 15:30 H. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.118415-2 - LUGIS PROMOCOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE ROCHANE MARÇAL ROMEIRO BCHARA (PR-031422)) X CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA Sentença:DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.000600-2 - ÍRIS CRISTINE RODRIGUES SENA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391)) X MARIA DO CARMO REBELO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.016342-9 - MILO CAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X FABIANE DA COSTA BIANCHI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2000.001.164214-1 - SHEILA OLIVEIRA EURIQUE DIAS (Adv(s). Dr(a). LETICIA FRANCO VALVIESSE DE OLIVEIRA (RJ-106721)) X IRINEU CANAVEZES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962) A AUTORA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.004419-8 - ROBSON HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial \r\n\r\nProc. 2006.001.040293-7 - LUCAS DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial ... \r\n\r\nProc. 2006.001.120268-3 - CELSO GOMES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANSELMO DA SILVA SANT'ANNA (RJ-051453)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:RETIFIQUE-SE O PÓLO ATIVO P/ESPÓLIO DE CELSO GOMES CAMPOS,REGULARIZANDO-SE,POR CONSEGUINTE,SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL,ESCLARECENDO,AINDA,SE EXISTE O INTERESSE DE MENORES NA DEMANDA.APÓS, ESCLAREÇA O ESPÓLIO SE PERSISTE O INTERESSE NO PRESENTE FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.122801-5 - VERA LUCIA DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X DIX AMICO PLANO DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Decisão:RECEBO OS RECURSOS NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.000855-0 - FABIO DE SOUZA UCHOA (Adv(s). Dr(a). CARMELO CORATO (RJ-013369)) X ELDORADO SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FERNANDES JOSÉ DA SILVA (RJ-070730) Decisão:...RECONSIDERO,POIS,A DECISÃO DE FLS.74 E, POR CONSEGUINTE,RECEBO O RECURSO EM SEU DUPLO EFEITO.CERTIFIQUE-SE QTO ÀS CUSTAS.SE EM TERMOS, AO APELADO.ENCAMINHEM-SE AS INFORMAÇÕES. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.134071-0 - ENRICO CAPANO AMODEO (Adv(s). Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560)) X DENIZE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEIVA PERPÉTUA DE SOUZA ARAGÃO (RJ-006680) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 1999.001.150045-2 - CITIBANK LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RAQUEL REGINA GOMES PEREIRA GERALDO Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1992.001.049536-6 (15760) - THIAGO MEDINA DIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619) PETIÇÃO Nº 200700060142 PROTOCOLADA EM 15/01/07 CONSTA NOS TERMINAIS DESTA SERVENTIA A PETIÇÃO ACIMA MENCIONADA, NÃO LOCALIZADA ATE A PRESENTE DATA. DEVENDO A PARTE INTERESSADA FORNECER CÓPIA DA MESMA A ESTA SERVENTIA. - ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2001.001.097847-2 - PAULO DE TARSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Sentença:julgo procedente - vide integra \r\n\r\nProc. 2006.001.128798-6 - JOSE AFFONSO NETO (Adv(s). Dr(a). LILIANE DA SILVA DUARTE (RJ-135483)) X EMPRESA BREDA RIO TRANSPORTE LTDA Sentença:julgo extinto \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.151997-0 - NEVES BEZERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Sentença:...Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial \r\n\r\nProc. 2005.001.101514-5 - ANNA MARIA THOMPSON CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A), Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:...NOMEIO PERITO JOSÉ CARLOS BOUSQUET EM SUBSTITUIÇÃO... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1979.001.100070-9 (94207) - ALVANI DE SOUZA SAMPAIO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MACEDO FAGUNDES (RJ-030308)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A-PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS CARVALHO (RJ-010398), Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) ÀS PARTES FLS 1694/1704 \r\n\r\nProc. 1999.001.020004-7 - CARLOS DANIELE (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO SILVA PERROTA LOPES (RJ-130586)) X VANZER NACIMENTO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WARNEY JOAQUIM MARTINS (RJ-030015) Decisão:EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE VANZER NASCIMENTO, TEM-SE A ESCLARECER QUE A TRANSFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO NA CONTA MANTIDA JUNTO AO BANCO ABN AMRO REAL S/A JÁ FOI DETERMINADA, COMO NOS REVELA O DOCUMENTO DE FLS. ASSIM, AGUARDE-SE A EFETIVAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA P/POSTERIOR DEVOLUÇÃO,POIS,DE FATO, A DOCUMENTAÇÃO DE FLS. COMPROVA QUE TAL CONTA É DE TITULARIDADE DA MÃE DA EXECUTADA, PELA QUAL RECEBE A PENSÃO, QUE É IMPENHORÁVEL.NÃO HÁ RISCO DE NOVOS BLOQUEIOS EM TAL CONTA, POIS O SISTEMA NÃO ACEITA BLOQUEIO SUCESSÍVEIS, SALDO SE HOUVER REITERAÇÃO DO PEDIDO, O QUE NÃO COCORREU.QUANTO AO PRESENTE PEDIDO, O DEFIRO, POSTO QUE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA COMPROVA A IMPENHORABILIDADE DE TAIS CONTAS.DETERMINEI, HOJE, O DESBLOQUEIO.J-SE COMPROVANTE,INTIMANDO-SE OS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2000.001.004167-8 - FRANCISCA DE FATIMA BERTOURO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166)) X TRANSPORTES MOSA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA PONTES RUBIM (RJ-080455) Decisão:J.ACOLHO AS RAZÕES NESTA ARTICULADAS E RECONSIDERO A DECISÃO ANTERIOR QUE DETEERMINOU A INTIMAÇÃO DO DEVEDOR P/PAGAMENTO,POSTO QUE SUSPENSA ENCONTRA-SE A EXECUÇÃO. AGUARDE-SE O JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE TERCEIRO \r\n\r\nProc. 2006.001.054499-9 - CLAUDENICE MARIA PORTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:JULGO PROCEDENTE \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.022748-1 - HILDEBRANDO JATAHI ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X LETRA S A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). WANDILCE MONTEIRO DE SOUZA DINIZ (RJ-070815) Despacho:DIGAM OS INTERESSADOS \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.002296-7 - JOAN WINDSOR (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). RENATO EDUARDO DE SALLES ABREU (RJ-032052)) X JOSE DE SOUZA BARROS) SIM, EM TERMOS. \r\n\r\nId: 149411"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "13ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ledir Dias de Araujo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.140014-7 - LUIS GUSMAO (Adv(s). Dr(a). SILVIO GOLDGEWICHT (RJ-017234), Dr(a). CARLA MARIA MARELIM FERNANDES GUSMAO (RJ-045638)) X ERIKA HIRSCH (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI (RJ-022373) Despacho:Fls. 503- Assiste razão ao autor. Aguarde-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.036211-3 - AMAURI PEREIRA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA BRÍGIDA PIRES (RJ-126004), Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101), Dr(a). GILBERTO LUIZ CHAVES (RJ-057296), Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344), Dr(a). MARCO AURÉLIO ARAUJO TEIXEIRA (RJ-094841), Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE (RJ-103709)) X CRONUS INDUSTRIA E COMERCIO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) Decisão:1- Fls.470. Homologo a desistência da autora Denise Daniel Moreira da Conceição. Exclua-a do pólo ativo da demanda. 2- Desapense a impugnação ao valor da causa, dê-se baixa no sistema e arquive-se.3- Regularize a representação do autor falecido, fls.465, conforme certidão de fls.478. 4- Fls.459. Diante do requerimento de gratuidade de justiça da autora Vilma da Conceição Nascimento e dos documentos apresentados pela mesma, flls.462, constato que a parte autora não preenche os requisitos para a concessão do benefício, não sendo a mesma miserável aos olhos da lei. Assim, indefiro a gratuidade de justiça requerida.Venha o recolhimento das custas devidas sob pena de cancelamento conforme art.257 do CPC. 5- Renove-se a diligência de fls.447, tendo em vista o AR de fls.457 ser negativo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.010302-0 - B V FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCELLO BRECHT D OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.064104-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIETA DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES (RJ-096155), Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934)) X ESPOLIO DE WALDON SALENGUE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.113405-8 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL D PEDRO II (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X CLEA LOURENCO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RENATO CEZAR COUTINHO DE SOUZA (RJ-038517) Despacho: Venham as custas para confecção da certidão a ser levada ao R.G.I. para registro da penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.107213-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALEX II (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X MARIA DA CONCEICAO PINTO SICSU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Intime-se para prosseguimento, no prazo de 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.118703-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SYLVIA, Síndico: ANTONIO GERMANO GOMES (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ESPÓLIO DE WALDEMAR SEVERO), Inventariante: MARTHA CONCEIÇÃO SEVERO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA (RJ-078039) Despacho: Intime-se para prosseguimento, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.001.039036-2 - MARIA DE FATIMA XAVIER GUIMARAES NASRI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE GOMES SALLES (RJ-091356)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476) Despacho: FLS. 158/159 MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.079959-8 - ELIANE DE SANT ANNA CHAMUSCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688) Despacho:Fls. 169/171: Antes, porém, intime-se o devedor , via D.O., para que cumpra a obrigação, no prazo de 15 dias, consoante o art. 475 = J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.141349-7 - TELESPAZIO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PROMOCOOP COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROMOTORES DE VENDAS Ao interessado para que se manifeste sobre a devolução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.060431-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDISON (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X RUGERPE ANTONIO PEREIRA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.060665-8 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X PEDRO ANGELO FERREIRA DUARTE Despacho:Ante o término do prazo de sobrestamento, ao autor para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.104163-8 - LUZIA DA SILVA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 66- Dê-se guia, como requerido, devendo vir a comprovação do depósito no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.139758-5 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO ROBERTO GOUVEA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.020200-9 - DELMIR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS \"MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PRONTO, AGUARDANDO CÓPIAS\". \r\n\r\nProc. 2007.001.024538-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARTHUR ARARIPE JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X CARLOS ALBERTO FONTINHA TEIXEIRA Despacho:VENHAM AS CUSTAS CORRETAMENTE DE ACORDO COM O AVISO Nº 84/07 (FUNDPERJ). \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.101894-9 - SERGIO ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) Despacho:Ao credor para prosseguimento, no prazo de 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.086885-9 - MANOEL CAMILO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:FLS. 24: NADA A PROVER DIANTE DA SENTENÇA. CERTIFIQUE O TRÂNSITO EM JULGADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.123736-3 - JAIME FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482)) X NADIR LETRA ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DUSEK (RJ-079137) Despacho:RECOLHA O AUTOR CORRETAMENTE AS CUSTAS CONFORME APONTADO PELO CONTADOR ÀS FLS. 44. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.151433-4 - NILSON VITAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SANTIAGO SOARES (RJ-115755)) X BANCO PINE S A MANDADO DE CITAÇÃO PRONTO, AGUARDANDO CÓPIA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.001.164782-5 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X ROSANGELA MELO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA (RJ-105910) Despacho:Traga o autor o comprovante da entrega do ofício de fls. 162 no respectivo órgão. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.165468-6 - IVAN DANIEL (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA SEXTO (RJ-133365)) X WELLINGTON NUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.102562-4 - MARINA GUATIMOZIN SAMPAIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562)) X CARLOS ALBERTO DE FREITAS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BELLINI TOMAS PEREIRA (RJ-113891) Despacho: Intime-se, via postal, para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.033840-6 - BEATRIZ LEVI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)) X RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO DALADIER PIMENTA (RJ-089857) Despacho: Intime-se para prosseguimento, no prazo de 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.124804-8 - ESPOLIO DE INACIO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X PENSAO VIDEIRINHA GAUCHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 90: INDEFIRO POR FALTA DE AMPARO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.131774-5 - JULIETA LAURA BITANCOURT DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X CARLOS HENRIQUE SILVA MONJARDIM DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Despacho:Intime-se o devedor, via D.O., para que cumpra a obrigação, no prazo de 15 dias, conforme o art. 475 = J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.059006-7 - LUCIENE DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X PAULO AFONSO AGAPITO DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:\"Recebo o recurso retro no seu efeito devolutivo, consoante o art. 58, V, da Lei nº 8.245/91. Ao apelado.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.075282-1 - CUSTODIO PINTO (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X RESTAURANTE TORRE DI PISA LTDA), ALBERTO DE PAIVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493)), ERIDERSON DA ROCHA COELHO, Dr(a). DANIELE FERREIRA MANÇANO FERNANDES (RJ-101449) Ao interessado sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.145145-2 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997)) X ENGENET INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077) OFICIO PRONTO AGUARDANDO PARTE INTERESSADA \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.008487-6A - HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ROSALBA BEZERRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Suspendo o feito principal nos termos do art. 306 do CPC. Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.037393-0 (19344) - MOURA FERNANDES CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X LONEMAR IND E COM DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269), Dr(a). MADLEINE LEAL FIGUEIREDO CORDEIRO (RJ-092308)), Inventariante: 2º INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:I-se o exequente por AR para dar prosseguiomento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1996.001.105866-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X CIMENTSHOW COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nProc. 1997.001.120305-2 - ELIANE SEIGNEUR LEZAN (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X JOSE DEL NEGRO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Despacho:I-se o exequente para dar prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.001.151200-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X CINCA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA E OUTRO Despacho:I-se o exequente por AR para dar prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.078593-3 - ALDIVA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS (RJ-011310) Despacho: Fls. 228: Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.001.104117-6 - DEA SAUER DE ASSUMPCAO RUPP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO (RJ-116342), Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436), Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X BRJ DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIME UBIRATAN APPOLONIO DE SOUZA (RJ-078791) Despacho:1) A QUESTÃO DEVE SER DISCUTIDA EM AÇÃO PRÓPRIA, POSTO QUE HOUVE ACORDO ENTRE AS PARTES...2) ARQUIVE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.091055-0 - GERACAO 90 BAR E RESTAURANTE LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607)) X EKIPE S REPRESENTACOES LTDA OFICIO PRONTO AGUARDANDO PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2004.001.148918-9 - ARMANDO EDUARDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOZIAS GERALDO DE LIRA (RJ-044393)) X LUIZ PHILIPPE BALBI Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.029370-8 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X CLAUDIO SOARES MOTTA Despacho:Diligencie o interessado quanto ao cumprimento dos ofícios expedidos que menciona. \r\n\r\nProc. 2006.001.008738-2 - ALL NATIONS COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA ZUCHELLI DA SILVA D'ALMEIDA (RJ-118231)) X FABIANA BRUM GOMES PAULO E OUTROS Despacho:I-se o exequente por AR para dar prosseguiomento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.088949-8 - EDITORA FOLHA DIRIGIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X UNICURSO PREPARATORIO PARA CONCURSOS E EDITORA LTDA E OUTRO Ao interessado sobe o ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.095175-1 - W FERNANDES SILK SCREEN LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOPES SOARES JUNIOR (RJ-135452)) X TEXTO E TRACO PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827) Despacho:I-se o exequente para cumprir fls.53 no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.159279-6 - JARDIM ESCOLA STOCKLER LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X MARCUS VINICIUS DE FIGUEIREDO FURTADO AO EXEQUENTE SOBRE OFÍCIO DA CEG. \r\n\r\nProc. 2007.001.025126-4 - DANIEL BASTOS GOMES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOTER KARAM NETO (SP-132585)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL S A Despacho:1- Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha o comprovante de rendimentos;2- Emende a inicial de acordo com nova legislação processual. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.072275-0 (17256) - LENICE LOPES DE CAMPOS COELHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)), Interessado: PHELIPE CARVALHO COELHO, Dr(a). SONIA NAZARETH DE BARROS PADUA (RJ-052068)) X VANIA MARIA DE ALBUQUERQUE ONIDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (RJ-085572) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2000.001.043579-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DE BALI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ANTONIO DA SILVA AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806) OFICIOS PRONTOS, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2001.001.026486-4 - SHIRLEY REGINA DE OLIVEIRA MARTINS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NAIR ANNIS FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612) Despacho:Ao executado sobre penhora \"on line\". Venha o recolhimento das custas, por Grerj. \r\n\r\nProc. 2001.001.139173-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTHER (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X MARIA DE LOURDES MAUREY DE MUSACCHIO LEITE (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621) Despacho:Aguarde-se o mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.001.074712-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM ALVARO (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)) X VERNER MELLO DINENSEN HANSEN (Adv(s). Dr(a). VERNER MELLO DINESEN HANSEN (RJ-022669) Despacho:1- Fls. 382- Nada a prover, eis que as questões já foram decididas; 2- Aguarde-se o mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.001.091390-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARBACENA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X ESTACIO JOSE COIMBRA DE MAGALHAES CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DE MAGALHÃES CASTRO (RJ-053448) As parte sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.001.132824-8 - GEOVANE FERNANDES DIAS (Adv(s). Dr(a). HELLEN BORGES FIAUX LOPES (RJ-104320)) X CARLOS FERNANDO VIANA DE VIANA Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.057695-0 - ELIZABETH LERNER (Adv(s). Dr(a). EMYDIO FALCÃO ANASTÁCIO BARBOSA (RJ-110577)) X LILIANE ANDRADE DE ANGEL Despacho:Fls. 80- Recolhidas as custas, intime-se no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2005.001.161998-1 - LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X TRANZIRAN TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELY APARECIDA ARRUDA DA SILVA (RJ-104671) Despacho: Ao devedor, via D.O., para que comprove o depósito da diferença apontada pelo credor, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.010033-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X NUNES GARRIDO E CIA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.012668-8 - ELTON ROBERTO MENDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GUSTAVO NORO DA COSTA (RJ-085392)) X SONY BMG MUSIC ENTERTAINEMENT BRASIL LTDA E OUTRO MANDADO DE CITAÇÃO PRONTO, AGUARADANDO CÓPIA \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.132428-4A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANTONIO MARCOS DE SOUZA LUIZA (Adv(s). Dr(a). ROMULO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-140952) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.078802-5 - CASSIA MARIA TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARÃES (RJ-116322)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:CONSIDERANDO O DETERMINADO ÀS FLS. 82 E O QUE CONSTA ÀS FLS. 106, DEVOLVA-SE AO E. TRIBUNAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.108994-5 - CHACHNA MENDEL CYNAMON (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.055710-5 - PEDRO IVO DA SILVEIRA LOBO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874)) X CENTER NORTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE CAMARGO EBOLI (RJ-017426) Despacho: Ao credor para que informe, no prazo de 48 horas, sobre o andamento do recurso interposto para o egrégio S.T.J. \r\n\r\nProc. 2000.001.093202-0 - RAFAEL CIAMBARELLA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEGIAO DA BOA VONTADE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA WALSH MENDONÇA (RJ-092515) Despacho:Intime-se o devedor, por D.O, para pagamento da condenação, em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.033252-0 - DANIELLE WINITSKOWSKI DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X LEAO LOBO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). THAIS CALLI SOUZA SCHEDEGGER (SP-174063), Dr(a). IVA MARIA ORSATI (SP-195349) Despacho:À EXEQUENTE. E-SE NOVA GUIA AO EXECUTADO COMO JÁ DEFERIDO ÀS FLS. 266. \r\n\r\nProc. 2006.001.079041-0 - MARCONES ROCHA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, E ANTE A INÉRCIA DO CREDOR QUANTO À MANIFESTAÇÃO DE FLS. 127, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA.CERTIFICADAS AS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.084972-5 - JOMAR SIMOES SARAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELITA MARINA NEVES NORÕES (RJ-130428)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A Despacho:Ao autor para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.135958-4 - LECILIA FERREIRA LEMMERTZ (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Recebo o Recurso Adesivo retro nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.003165-3 - NELLY DE ALMEIDA HORTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147)) X ALZIRA DA SILVEIRA HERMANNY (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES SOARES MARCOS CHERMONT (RJ-092269) Despacho:1- Ao exequente sobre fls. 345/349; 2- Intime-se a curadora, pessoalmente, para regularizar a representação processual da executada (endereço às fls. 348); 3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.003822-0 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LA SALETE Despacho: Ao credor para prosseguimento, no prazo de 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.129939-3 - CAMARA MUNDIAL DA INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X LUIZ CARLOS DA SILVA E OUTRO Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.140425-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X OSIR MAGALHAES SILVEIRA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.031482-0 - PAULO MARTINS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RUY CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-085900), Dr(a). CARLA KLING HENAUT (RJ-113666) Despacho:Autos desarquivados conforme Art. 3º Resolução OE 22/2006. Diante do julgamento do AI conforme fls.885/92, I-se o autor por AR para dar prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.121343-5 - VICTOR GASPAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:FLS. 152: INDEFIRO, POIS NÃO APRESENTA DIFICULDADE ALGUMA A JUSTIFICAR O PEDIDO. FLS. 153: DÊ-SE GUIA. VENHAM AS CUSTAS E TAXA JUD. \r\n\r\nProc. 2006.001.028871-5 - JOSE GOMES CORREA (Adv(s). Dr(a). WONG PAUZUM (RJ-128081)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:1- Intime-se o devedor, por D.O, para pagamento da condenação, em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC; 2- Diga o autor se foi cumprida a obrigação de fazer, eis que não localizei nos autos notícia do cumprimento da tutela antecipada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.105570-9 - VALERIA CRISTINA ANGELICI DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MANOEL FRANCISCO SANTOS (RJ-030834)) X RENATO GUARIENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLA GUARIENTO RODRIGUES (RJ-083854) Despacho:Fls. 279- Penhore-se portas adentro, como requerido. Com o retorno do mandado, apreciarei os demais pedidos. \r\n\r\nProc. 2004.001.121329-9 - JAYME LEANDRO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA RIBEIRO DO VALLE (RJ-052966)) X JORGE FRANCISCO CORREIA (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023) Despacho:JUSTIFIQUE A NECESSIDADE DA PROVA ORAL REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.149740-3 - KATIA CRISTINA JORDAO (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.003516-6 - MARLENE GOMES DE VELLASCO (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664)) X AMERICAN TOUR CLUB Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.030467-2 - YARA GUIMARAES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.087307-7 - LEANDRO MOREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X WHIRLPOOL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE FLS. 83, REJEITANDO-OS, POSTO QUE SE NÃO CONSTAM DA INICIAL, NÃO HÁ COMO SE ACOLHER OS EMBARGOS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.053390-4 - FERNANDO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EXPRESSO BRASILEIRO VIACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:1) Fls. 190: Anote-se onde couber; 2) Considerando a data de protocolo da petição de fls. 190 e a data do despacho de fls. 189, republique-se o despacho de fls. 181 pela derradeira vez. \r\n\r\nProc. 2006.001.070616-1 - GILBERTO RANGEL LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657)) X JORNAL DOS SPORTS), MARLOS BITTENCOURT Decisão:1)RECEBO OS EMBARGOS, POSTO QUE TEMPESTIVOS, REJEITANDO-OS, POSTO QUE A JUNTADA DO ESTATUTO É MERA IRREGULARIDADE QUE PODE SER SANADA A QUALQUER TEMPO. POR OUTRO LADO, OS EFEITOS DA REVELIA SÃO RELATIVOS E NÃO ABSOLUTOS E NA HIPÓTESE, MESMO QUE FOSSE DECLARADA A REVELIA DA RÉ, ESTA EM NADA ALTERARIA A DECISÃO. NO MAIS QUESTÕES DE MÉRITO. ASSIM, RECEBO, REJEITANDO-OS. 2) TRAGA A RÉ SEU ESTATUTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.129386-0 - PAULO ROBERTO GOMES PARREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Traga o autor as doze contas de luz anteriores à 24.04.2006 (data em que foi constatada a alegada irregularidade), bem como as contas posteriores a esta data. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.129929-0 - ANTONIO PAULO DE AMORIM MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSÁLIA RIOS MARÔT (RJ-105049)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:ANTE INFORMAÇÃO CARTORÁRIA, INTIME-SE O RÉU PARA ATENDER A COTA DO MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.053705-4 - ERCO ENGENHARIA S/A E OUTROS X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Aos interessados para início da liquidação, nos termos do v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.061096-0 - MANOEL CAMILO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:PROCESSO COM SENTENÇA. LOGO, NADA A PROVER. \r\n\r\nProc. 2006.001.067176-6 - MARCO ANTONIO BORGES MUCCI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DINIZ DA SILVA (RJ-136749)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:JUNTE-SE. ÀS PARTES. E-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.132428-4 - ANTONIO MARCOS DE SOUZA LUIZA (Adv(s). Dr(a). ROMULO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-140952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.138635-6 - ALEXANDRE SHIACHTICAS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAU S A Despacho:CONSIDERANDO QUE NÃO SE TEM NOTÍCIA DE QUE TENHA SIDO ATRIBUIDO EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, CUMPRA O AUTOR O JÁ DETERMINADO ÀS FLS. 24 VERSO. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.110006-5 - SERIS ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE ROUPAS INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE TAVARES SAMPAIO (RJ-113122), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Autos desarquivados para verificar pendência de mandado de pagamento. Publique-se para ciência do desarquivamento, eis que já há baixa nos autos. Venha o saldo do BB. \r\n\r\nId: 149412"
                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                        "14ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                "149413": [
                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leila Santos Lopes \r\n\r\nJuiz de Direito: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Guimarães Stiebler\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.056898-0 - JAQUISON CARDOSO DA ROZA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161), Dr(a). TATHIANA RIBEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-122666)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) FLS. 46 : AOS INTERESSADOS (Perícia dia 26/04/2007 às 13h) \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1981.001.703010-2 - JOSE MIZRAHY ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS (RJ-026845)) X BRAZ SALDANHA MONTEIRO DE BARROS Despacho:1) Int.-se A.. p/ dar andamento ao feito em 48hs., bem como recolhimento valor de fls. 28, igual prazo, pena ext. e inscr. dívida ativa; 2) Fls. 23 - Nada a prover até porque não se trata de parte no feito. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.026254-7 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D ANDRÉ ARCOVERDE X GLEDSON JENNE MORAES DE ABREU Despacho:Cumpra-se. Para tanto, designo o dia 09/05/07, às 14:30h, para oitiva da testemunha CRISTIANA GOMES. Intime-se, via Oficial de Justiça. Oficie-se a Juízo Deprecante, fins de informar a data designada para inquirição. Ultimado o ato, dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens de estilo. CP \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.106610-4 (17412) - CONDOMINIO DO ED.MORADA MARINA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356)) X ALEXANDRA LICURCI DE MELLO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801), Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879), Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-022250) Despacho:Primeiramente, diga a parte autora s/ fls. 400. Prazo de 5 (cinco) dias. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2005.001.111256-4 - CICERO ROMAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DANIELA FERNANDES MATHEUS (RJ-102400)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) FLS. 89/90: AOS INTERESSADOS.1/12 \r\n\r\nProc. 2005.001.126670-1 - BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094)) X PC GUSMAO CONSULTORIA TECNICA LTDA Fls. 203 VERSO. Diga a Parte Autora. 5/12 \r\n\r\nProc. 2005.001.162714-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIRATINI (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X FERNANDA REAL DOS SANTOS Despacho:Designo AC para o dia 08/05/07, às 14:40h. Cite-se. Intimem-se. 1/17 \r\n\r\nProc. 2006.001.052246-3 - MARIA DE NAZARETH ACYLINO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Homologo, por sentença, o acordo entabulado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 794, inciso II, do Código de Processo Civil.À parte executada para recolher as custas devidas, prazo de 48 horas, pena de inscrição na dívida ativa. Intime-se via A.R. Recolhidas, dê-se baixa e arquive-se.Em caso de inércia, extraia-se certidão ao FETJ. Após, ao arquivo definitivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.131731-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE JARDIM EUROPA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987)) X VALERIO TEIXEIRA DE REZENDE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.1/7 \r\n\r\nProc. 2006.001.136502-0 - CONDOMINIO VAN ERVEN (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (RJ-088332)) X IRENE DA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.1/12 \r\n\r\nProc. 2007.001.004903-7 - LEIR FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Designo audiência de conciliação (art. 277 do Código de Processo Civil) para o dia 08/05/07, às 10:40h. Cite-se. Intimem-se. 1/10 \r\n\r\nProc. 2007.001.007112-2 - CÉLIA DE CASTRO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:A autora reside em Macaé/RJ e o fato morte ocorreu em Macaé/RJ. A empresa ré também possui filial no domicílio da autora. A prorrogariva de foro visa beneficiar o autor e não o seu advogado, parágrafo único do art. 100 do Código de Processo Civil e Lei 8078/90. Face o exposto, declino para a competência da Comarca de Macaé/RJ. Dê-se baixa e remeta-se. 1/12 \r\n\r\nProc. 2007.001.008253-3 - DIOGO GOUVEIA DE ARAÚJO SOARES (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898), Dr(a). FÁTIMA MARCHESANO (RJ-076687)) X REAL SEGUROS S A Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Designo audiência de conciliação (art. 277 do Código de Processo Civil) para o dia 08/05/07, às 10:20h. Cite-se. Intimem-se. 1/10 \r\n\r\nProc. 2007.001.008480-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FREDIMIO TROTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X GILBERTO LEITÃO FERREIRA Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277 do Código de Processo Civil) para o dia 08/05/07, às 15:00h. Cite-se. Intimem-se. 1/10 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.122579-4 - RODRIGO AZEVEDO THOME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.5/1 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.083603-4 (22191) - ANTONIO JOSE COELHO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BOTELHO DE VASCONCELOS (RJ-068189)) X MARCIO GEKKER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Intimar a parte autora, através de seu advogado para se manifestar acerca do pedido do réu, no prazo de 5 dias. (petição com R.E.) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.011538-7 - DANIELLE COUTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X JOCELENE HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO (RJ-076590) Decisão:Fls. 62 - Defiro a dilação de prazo por 10 (dez) dias. Decorridos in albis retornem conclusos. 10/10 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.039984-7 (18080) - AYRES HYPPOLITO PORCIUNCULA DA FONSECA COSTA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GALVÃO CALDAS DA CUNHA (RJ-020406), Dr(a). HILDA AFONSO ECHEVERRIA PINHO (RJ-036111)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista a ausência de manifestação da parte credora, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 1998.001.151167-8 - MARIA APARECIDA ALVES DAVID (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X PECULIO UNIAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Face o depósito de fls. 531, diga a parte ré se pretende oferecer impugnação. Prazo de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como desistência. Decorridos in albis, retornem conclusos para apreciação do petitório de fls. 536/537. 11/11 \r\n\r\nProc. 1998.001.168412-3 - LEA GOMES NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEDRO HARDMAN VIANNA (RJ-021304)) X COLENA COMERCIAL EXPORTADORA DE CAFE E CEREAIS LTDA. E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A), Dr(a). JOSÉ DE CASTRO FERREIRA (RJ-001124A), Dr(a). ANA AMELIA M. B. DE C. FERREIRA (RJ-002007A), Dr(a). LUIS SERGIO SOARES MANARI FILHO (RJ-091361E), Dr(a). PATRICIA JUNQUEIRA ESMERALDO (RJ-103445E) Decisão:Segue protocolo de bloqueio on line. Após cinco dias, retornem para consulta. 2/4 \r\n\r\nProc. 2003.001.040032-6 - LUIZ ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X JOSE HAMILTON GONCALVES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARIO NEDER DE ARAUJO (RJ-071706) Decisão:Segue protocolo de bloqueio on line. Após cinco dias, retornem para consulta. 9/7 \r\n\r\nProc. 2004.001.000047-8 - BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X HELENA BRUCATE DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:1 - Tendo em vista a inércia da parte executada certificada às fls. 227, defiro a penhora na forma requerida. Recolhidas as custas, expeça-se o competente mandado. 2 - O mandado de pagamento será expedido em uma única oportunidade. Nada a reconsiderar, portanto. 13/5 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.167807-1 - ESPÓLIO DE HAYDEE RIZZI LIPPI (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Fls. 114/120 - Defiro emenda, providenciada cópia p/ contrafé, cite-se R. p/ aud. dia 08/05/07, às 14:20h. Int-se A. 1/11 \r\n\r\nProc. 2007.001.018951-0 - MÁRCIA BARRETO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X CDL CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 08/05/07, às 13:40h. Cite-se. Intimem-se. 1/8 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.025934-7 - LUIS ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859), Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). GISELE DE SOUZA DO AMARAL (RJ-098056E)) X JOSE HAMILTON GONCALVES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Despacho:Despachei no apenso. 9/7 \r\n\r\nProc. 2006.001.010103-2 - MARIA CRISTINA DE CAMARGO LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO SOLAR DO ARPOADOR (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.6/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.020135-2 - THIAGO SOUZA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Indefiro tut. antec., necessário lastro probatório p/ convencimento do Juízo. 1/4 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.094888-0 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EVERSON GAZAL E SILVA Sentença:Diante da inércia do réu, decreta-se a revelia, impondo-se verdadeiros os fatos articulados pela parte autora, restando constituído de pleno direito o título executivo, convola-se a presente ação em execução, na forma do § 3º, art. 1102 \"c\" do Código de Processo Civil.Anote-se a execução. Intime-se o réu, via OJA, para pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, n. f. art. 475-J, CPC. Custas e honorários que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, pelo devedor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.084182-9 - SERGIO PINHEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135), Dr(a). DAYSE CARVALHO FERNANDES (RJ-134512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Designo AIJ para o dia 09/05/07, às 13:30h. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. 14/14 \r\n\r\nProc. 2006.001.143778-9 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA (RJ-095938)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE S A Decisão:A demanda tem relação com dir. societário, obrigatória fiscalização/intervenção da CVM, matéria competência funcional das Varas Empresariais de nat. absoluta, portanto (art. 2ª, \"d\" 1, \"e\", Resol. 19/2001 OETJ/RJ). Declino o feito p/ competência de uma das Varas Empresariais, dê-se baixa e remeta-se. 6/10 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.017068-9 - ESCOLA DINÂMICA DO ENSINO MODERNO EDEM (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 08/05/07, às 13:20h. Cite-se. Intimem-se. 1/7 \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.013245-7 - ZEKA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA (RJ-107634)) X TELERJ CELULAR S A FLS. RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE. 6/6 \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1971.001.700430-6 - TECIDOS AQUIM LTDA (Adv(s). Dr(a). AUSONIA TEREZINHA BRIGHENTI KLEIN RIBEIRO (RJ-015986)) X CONFECCOES ROSANGELA LTDA), Síndico: TERCEIRO LIQUIDANTE (Adv(s). Dr(a). JOB ELOISIO VIEIRA GOMES (RJ-095301), Dr(a). LEONARDO FAUSTINO LIMA (RJ-123287), Dr(a). ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES (RJ-056175) Despacho:Intime-se a parte ré, via OJA, para recolher as custas, fins de baixa e arquivamento. 3/8 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.038999-4 - MARCIA AVILA DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105), Dr(a). MANOEL ANTONIO DE QUEIROZ MONTEIRO JUNIOR (RJ-135382), Dr(a). MARCUS PAULO SIMAS MALHEIRO (RJ-135214)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376) Sentença:Por todo exposto, julgo extinto o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, incisos IV E VI, com relação ao pedido de rescisão contratual e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de recebimento de valores de contribuição, fica o processo extinto na forma do art. 269, inciso I, ambos do Código de Processo Civil.Custas e honorários advocatícios em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa pela autora, na forma do art. 12, Lei 1060/50. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.150320-8 - SONIA MARIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE GÓES (RJ-060594)) X MYRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO Decisão:1 - Fls. 110 - Defiro a emenda. Venha cópia para instruir o mandado. 2 - Convole-se o feito para sumário. Anote-se onde couber. 3 - Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 08/05/07, às 12:00h. Cite-se. Intimem-se. 3/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.017776-3 - ADRIANA ANTUNES FONTES (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROSSINI DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-127006)) X SISTEMA AVIS BRASIL) Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 08/05/07 às 14:00h. Cite-se Intimem-se. 1/2 \r\n\r\nId: 149413"
                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Renato Ricardo Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Jussara Regina Ayeta de Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.151940-0 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X CARLOS ALBERTO LISBOA Despacho:J. SIM. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.020385-3 - JEFERSON BEM X SPANAIR S A Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.020462-6 - FERNANDO GARCIA ARAGUEZ (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X ANDERSEN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. Despacho:CUMPRA-SE APÓS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.020764-0 - JOSÉ GUIOMAR MULLER X NATIONWIDE MARÍTIMA VIDA E PREVIDÊNCIA S A Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.021252-0 - KROMA PRODUTOS GRAFICOS E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X SYNESIS TECNOLOGIA DE QUALIDADE LTDA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.021642-2 - BANCO ECONOMICO S A X MARTINHO MOREIRA E OUTROS Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.022536-8 - ADELSON BARBOSA INÁCIO X GONZAGA VEIGA ENGENHARIA LTDA. E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.109820-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALEX (Adv(s). Dr(a). RONALDO COSTA COTTAS GOMES (RJ-107008)) X SERGIO OLIVEIRA FELICIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA FELICIO (RJ-030621) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme manifestado nos autos e, considerando-se a quitação pelo credor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora.Após, certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.026107-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAQUIM DE MM MIRANTE DA CIDADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X LEONARDO DE PONTES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-028182) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se, expedindo-se certidão de débito para o FETJ em nome do réu. \r\n\r\nProc. 2003.001.026108-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAQUIM DE M M MIRANTE DA CIDADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X LEONARDO DE PONTES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-028182) Despacho:Intime-se o réu para recolhimento da diferença da taxa judiciária, no prazo de dez dias, sob pena de inscrição na dívida ativa \r\n\r\nProc. 2003.001.026111-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAQUIM DE M M MIRANTE DA CIDADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X LEONARDO DE PONTES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-028182) Sentença:HOMOLOGO o acordo apresentado e, em conseqüência resolvo o mérito, na forma do art.269, III do CPC. Custas rateadas, salvo se previsto em contrário no acordo (artigo 26, par. 2o, do CPC). Honorários compensados. P.R.I. Transitado em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/02/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.121646-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA COPACABANA (Adv(s). Dr(a). OETAQUI SARAIVA SANTOS (RJ-043260)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:E. MANDADO DE LEVANTAMENTO COMO REQUERIDO. I-SE COMO REQUERIDO PARA DEPOSITO DA DIFERENCA. \r\n\r\nProc. 2005.001.038036-8 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X OBERT DE SOUZA MENDES Despacho:FLS.: 52: INTIME-SE NA FORMA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2005.001.071854-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X BARNABA VINCENZO Despacho:FLS.: 55: OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.136035-3 - MARIA REGINA DE LIMA FORTE (Adv(s). Dr(a). WADYSON CAMEL (RJ-049966)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Designo ACIJ para o dia 17 de abril de 2007, Às 14:50, devendo o cartório expedir mandado de citação e intimação, observada a assentada de fls.35. \r\n\r\nProc. 2006.001.067316-7 - ELIZABETH DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:RECEBO O RECURSO ADESIVO DE FLS.: 82/98 NOS EFEITOS PREVISTOS NO ART. 520 DO CPC 1 PARTE... AO RECORRIDO PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 DIAS.... APOS SUBAM OS AUTOS AO E.T J. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.112390-4 - MARIA JOSE FRANCISCO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:AO REU SOBRE O PEDIDO DE EMENDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.133853-2 - TELESPAZIO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X AGROPECUARIA LEONARDO LTDA Despacho:REdesigno a audiência de conciliação (art. 277, CPC) para o dia 03 de maio de 2007, às14:45 horas. Cite-se e Intimem-se, expedindo-se, para tanto, carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.142151-4 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS LEOPOLDO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)) X SERGIO DA SILVA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas ex lege, observada a gratuidade de justiça de justiça, ora deferida ao réu.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.151090-0 - TEREZA ALVES PAES MACIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Expeçam-se os ofícios requeridos na contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.151298-2 - BARBARA ESTUPINHA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:Inexistindo vícios na relação processual e no procedimento, estando presentes as condições da ação, DECLARO SANEADO O PROCESSO.DEFIRO A PROVA:a) documental superveniente, fixando o prazo de cinco (5) dias para a sua juntada aos autos;b) testemunhal, vindo o rol no prazo do art.407 do CPC, com a nova redação da Lei 10.358/01, devendo as partes manifestarem a necessidade ou não de intimação das testemunhas, recolhendo previamente as custas, no caso positivo.c) depoimento pessoal, como requerido, cabendo à parte requerente providenciar a intimação, com a advertência do § 1º, do art. 343, do C.P.C.d) Pericial, nomeando perito o Dr. .............................................................................................., com endereço conhecido do cartório, o qual deverá ser intimado para prestar compromisso e estimar seus honorários. Faculto às partes a quesitação e indicação de assistente técnico, no prazo do art. 421, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.151796-7 - MARIA APARECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Despacho:Aguarde-se por cinco dias o recolhimento das custas relativa a exceção de incompetência. \r\n\r\nProc. 2006.001.155584-1 - TIAGA ALVES MAGALHAES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Defiro o prazo requerido para juntada de substabelecimento. Apos, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.156573-2 - TEREZA CAMBRAIA ALVILINA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Aguarde-se por cinco dias o recolhimento das custas relativa a exceção de incompetência. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1993.001.085976-7 (16140) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT DENNIS (Adv(s). Dr(a). GARCIA D'AVILA PIRES DE C.E.ALBUQUE (RJ-053312)) X MARIA STELLA BEZERRA DE MENEZES WALTER (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916), Dr(a). EDWIN WALTER NETO (RJ-089191) Despacho:FLS.: 450: INTIME-SE. APOS, VOLTEM. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.079754-3 - VINICIUS GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X ITAUCRED S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Despacho:INDEFIRO A EMENDA A EXORDIAL PRETENDIDA EM FACE DA DISCORDANCIA DO REU (ART. 269 CPC). E. PROVAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.043131-6 - RENATO LOSCHI CRISAFULLI (Adv(s). Dr(a). DONATO RIBEIRO BARROS (RJ-065931)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Despacho:Fls.384. Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.043555-3 - REGINA MARIA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363) Despacho:FLS.: 231: INTIME-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2002.001.092708-9 - ELIANE ALBERGARIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). JOACY GENUINO DA SILVA (RJ-073884)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:Vistos, etc...Trata-se de Ação Declaratória, proposta por ELIANE ALBERGARIAS LOPES em face de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO, todos qualificados na exordial.O feito encontra-se paralisado em Cartório, por falta de iniciativa do autor, há mais de um mês.Intimado pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, o autor se manifestou.Isto posto, declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se o processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.031740-5 - YASUDA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X JORGE CLAUDIO DE SOUZA BESSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS.: 61: DEFIRO, POR ORA, A JG. AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.153823-5 - EMANOEL BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (RJ-136828)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620), Dr(a). RENATO AMADO BARRETO (RJ-136456) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.019074-3 - ANTONINA MARTELLO PANNO (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165)) X CARLOS ALBERTO MACHADO ASCENÇÃO Despacho:Emende-se a exordial no prazo de 10 dias, observando-se o disposto no artigo 282 do CPC, esclarecendo a parte Autora se pretende a dissolução de condominio. \r\n\r\nProc. 2007.001.019395-1 - ELIANA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA (RS-047694), Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:EMENDE-SE A EXORDIAL PARA ADEQUAR O VALOR DA CAUSA QUE DEVE CORRESPONDER AO BEM JURIDICO PRETENDIDO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.065049-0 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PASSOS COSTA DE OLIVEIRA (RJ-030442)) X CONSTRUTORA VIJJAS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN LINS PEIXOTO (RJ-087308) AO INTERESSADO PARA SE MANIFESTAR DA CARTA PRECATORIA NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2006.001.099465-8 - LIU CHING CHEN (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636)) X INTERNET HOUSE SERVICOS DE INFORMATICA LTDA Sentença:...Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em dez por cento sobre o valor da causa, na forma da lei. Expeça-se o mandado de notificação para a desocupação do imóvel, no prazo acima fixado, sob pena de ser a seguir expedido o mandado de despejo, na forma da lei.Deixo de fixar a caução, em caso de execução provisória de sentença, por entender que a hipótese em exame está contida na ressalva do artigo 64 da Lei 8.245/91.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.064582-5 - SERGIO DE OLIVEIRA FELICIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA FELICIO (RJ-030621)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALEX (Adv(s). Dr(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO (RJ-025855) Sentença:Trata-se de Embargos à Execução proposta por SERGIO DE OLIVEIRA FELICIO em face de CONDOMINIO DO EDIFICIO ALEX, todos qualificados na exordial.Ocorre que o feito encontra-se paralisado em Cartório, por falta de iniciativa do embargante, há mais de trinta dias.Nada obstante, ter sido determinada a sua intimação pessoal para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, o mesmo não foi encontrado.Isto posto, considerando, que cabe à parte informar o seu endereço em caso de mudança, declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se o processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.142926-2 - CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701)) X ESPOLIO DE ROBERTO PINHO (Adv(s). Dr(a). CID VIANNA MONTEBELLO (RJ-017562) Despacho:Certifique o cartório quanto ao correto recolhimento das custas. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se; caso negativo, intime-se. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.142619-6 - BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN (Adv(s). Dr(a). BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN (RJ-096212)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:... INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MERITO, COM FUNDAMENTO DO ART. 267, INCISO VI, DO CPC... CUSTAS PELA AUTORA. PRI. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.049497-0 - LAIS DE SOUZA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). MOACIR ALVES DE MORAES (RJ-045556)) X MARIA ANTERO PINHEIRO FROITZHEIM Despacho:AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.018337-1 - TERESA ALMEIDA MAGALHAES BULHOES CARVALHO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X SALOMAO RUBENS (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme manifestado nos autos e, considerando-se a quitação pelo credor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora.Após, certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.055640-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PARQUE DOS TECIDOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554), Dr(a). MÔNICA PASSOS GARRIDO (RJ-096159) Despacho:OFICIE-SE AO JUIZO DA 17ª VARA CIVEL, NOTICIANDO A EXISTENCIA DA PRESENTE DEMANDA E SOLICITANDO INFORMACOES QUANTO AO PROCESSO NO. 06.001.075581-0 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.061677-9 - GBV TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). BARBARA BATISTA VORNDRAN (RJ-112676), Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) DIGA O AUTOR ACERCA DOS DOCS. DE FLS.: 53/69. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.002892-4 - MINX INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X BANRISUL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126), Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:FLS.: 187: ESCLARECA O REQUERENTE A NECESSIDADE DE PROVA ORAL, DECLINANDO O PONTO A SER DIRIMIDO CONTRA PRODUCAO. \r\n\r\nProc. 2006.001.162109-7 - CARLA REGINA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUREIRO CAPOTE (RJ-112153)) X CRED 1 SERV FINANCEIRO FININVEST Decisão:DEFIRO, POR ORA, A JG. CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.148116-4 - CLERIO DE OLIVEIRA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO RODRIGUES SARDEMBERG (RJ-087220)) X MARCIO DE SOUZA MORENO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195) Despacho:FLS.: 174: OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.133913-0 - BANCO ITAU S/A; (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ESPOLIO DE JAYME PERLIN (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303) Despacho:FLS.: 230: INTIME-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 1999.001.050400-0 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X FERNANDO PAULO MANDARINO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DE JESUS (RJ-022845) Decisão:Rejeito a preliminar por total ausência de amparo legal, já que presente o pedido. Inexistindo vícios na relação processual e no procedimento, estando presentes as condições da ação, DECLARO SANEADO O PROCESSO.DEFIRO AS PROVAS:a) documental superveniente, fixando o prazo de cinco (5) dias para a sua juntada aos autos; b) testemunhal, vindo o rol no prazo do art.407 do CPC, com a nova redação da Lei 10.358/01, devendo as partes manifestarem a necessidade ou não de intimação das testemunhas, recolhendo previamente as custas, no caso positivo.c) depoimento pessoal das partes, como requerido, cabendo à parte requerente providenciar a intimação, com a advertência do § 1º, do art. 343, do C.P.C.Designo a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05 de julho de 2005, às 15:30 horas. Determino o comparecimento pessoal das partes para os fins do art. 447, do C.P.C.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.017718-0 - INÊS DUTTON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA JOSÉ QUIRINO DA SILVA ARAÚJO Decisão: Assim, defiro o pedido inicial, determinando a expedição do Mandado de Pagamento... assinalando o prazo de 15 dias, cientificando o requerido de que, cumrprido o mandado, ficará isento das custas e honorários advocatícios e que poderá opor embargos, tudo nos termos do que determina a Lei 9.079/95... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.067754-7 - STAFF DEODORO CONFEITARIA PADARIA E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X CLARO ATL RJ CAPITAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:RECEBO O RECURSO ADESIVO DE FLS 381/407, NOS EFEITOS PREVISTOS NO ART. 52O DO CPC 1 PARTE. AO RECORRIDO PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 DIAS.... P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.045951-0 - AYDE DE CARVALHO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas ex lege, observado quanto ao autor a gratuidade de justiça.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.031373-4 - ROSYVA COMERCIO E EXPORTACAO DE PEDRAS PRECIOSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432)) X MARIO ROBERT MANNHEIMER (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas ex lege.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.078590-8 - ECILDA MENDES NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA (CE-017053)) X GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL (Adv(s). Dr(a). GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL (RJ-018743) Despacho:FLS.: 176: CERTIFIQUEM-SE QUANTO A EVENTUAL ATENDIMENTO PELO EXECUTADO. CASO NEGATIVO, INDIQUE O EXEQUENTE OS BENS SOBRE OS QUAIS DEVERA INCIDIR A PENHORA. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2000.001.050963-9 - SERGIO ABRAMOFF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.009276-5 - NUBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). PAULO GOLDRAJCH (RJ-014255)) X JORNAL O DIA Sentença:Vistos, etc...Trata-se de Ação de Responsabilidade Civil proposta por NUBIA COZZOLINO em face de JORNAL O DIA, todos qualificados na exordial.Ocorre que o feito encontra-se paralisado em Cartório, por falta de iniciativa do autor, há mais de um ano.Nada obstante, ter sido determinada a sua intimação pessoal para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, o mesmo não foi possível face a insuficiência do endereço fornecido.Isto posto, considerando, que cabe à parte informar o seu endereço em caso de mudança, declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se o processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.050399-8 - FRANCISCO ORLANDO BASTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DE CASTRO (RJ-019792)) X C G INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON MACEDO MATTIOLI (RJ-023236) Sentença:Vistos, etc...Trata-se de Ação de Responsabilidade Civil, em fase de execução, proposta por FRANCISCO ORLANDO BASTOS JUNIOR em face de CG INTERMEDIAÇÃO DE NEGOCIOS LTDA, todos qualificados na exordial.O feito encontra-se paralisado em Cartório, por falta de iniciativa do autor, há mais de um mês.Intimado pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, o autor se manifestou.Isto posto, declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se o processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.020541-2 - ALLAN MAXIMIANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X GLOBEX UTILIDADES S A) Decisão:Defiro, por ora, a GJ. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, defiro a antecipação da tutela pretendida. Intime-se a Ré para providenciar a retirada da inscrição do nome/cpf do autor de cadastros restritivos de crédito no prazo de 05 dias. Fixo a multa de R$ 100,00 (cem reais), diários, pelo descumprimento, além da responsabilidade pela desobediência. I.Cite-se. \r\n\r\nId: 149414"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                "16ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.001.163435-3 - MARIA DAS NEVES SILVA TELHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985)) X CONDOMINIO EDIFÍCIO MATHIAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Digam as partes se têm provas a produzir e interesse em conciliar. (ord)Petições:200700236264200700219876200700357382200700219793200700236349 D.P.D. Registre-se. Autue-se em apenso. Certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.121020-4 - JOSE ANTUNES RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604)) X IATE CLUBE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DIAS MAIA FILHO (RJ-007308) Autos desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.150697-0 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X FERNANDA TITONELI DA SILVA Fica intimada a parte autora para no prazo de 48h providenciar cópias de fls. 30 e 31 para instruir o mandado. C.P \r\n\r\nProc. 2007.001.016325-9 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MELIZA C. PERES PULIERO DUTRA (SP-218472)) X ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO NICOLETTI CAMILLO (SP-118516) Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando o envio da inicial, contestação e das demais peças necessárias para oitiva da testemunha. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.040285-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POLARIS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X SIMONE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (RJ-000001) Despacho:Lavre-se o termo de penhora do bem indicado . Feito , intime-se o executado na forma do art. 659, § 5º do CPC. (sum) \r\n\r\nProc. 1999.001.139460-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566)) X JOSE THADEU FELICE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARVILLA CORRÊA (RJ-034580), Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor dos arrematantes no valor de R$ 14.198,91, para quitação dos débitos apontados pela Procuradoria Geral do Município às fls. 738/739, devendo ser juntada aos autos posteriormente, certidão de situação fiscal e enfitêutica do imóvel, devidamente atualizada, comprovando a quitação dos referidos tributos.2- Sem prejuízo, expeça-se mandado de imissão na posse, removendo-se os bens porventura existentes para o Depósito Público Estadual.3- A expedição de Carta de Arrematação e ofício de cancelamento da penhora serão apreciados após o cumprimento do determinado no item 1, supra. \r\n\r\nProc. 2002.001.157727-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOFTI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BRAGA (RJ-081020)) X ALEXSANDRO TENORIO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARLENE ROCHA E SILVA (RJ-070385) Despacho:Ao Avaliador para designar data e horário para avaliação , a fim de que a procuradora do réu seja intimada da referida data pelo D.O , possibilitando assim a realização da diligência . (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.078413-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIVITA S A (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935) Despacho:Fls. 133/135: Esclareça o credor , objetivamente , como pretende prosseguir. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.136722-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL AVENIDA RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X MARCOS DE OLIVEIRA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu ao pagamento das cotas e encargos condominiais vencidos desde março de 2006 a setembro de 2006, bem como das cotas e encargos vincendos, até o início do procedimento executório, acrescidos de correção monetária a ser calculada pela variação do INPC, na forma da Lei 6899/81, desde o vencimento de cada cota, bem como de juros legais de 1% ao mês, e ainda, multa de 2%. Por fim, condeno o Réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.... \r\n\r\nProc. 2006.001.145846-0 - LUAN COSTA DO NASCIMENTO, Assistente: DEBORA CRISTINA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Venha a assinatura da subscritora da contestação. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.151818-2 - SEBASTIAO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Sentença:...Julgo extinto o pro cesso, sem exame do mérito, na forma do art.267, IV do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. Transitada em julgado, certifique-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. (SUM) \r\n\r\nProc. 2006.001.152398-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X ORLA RIO ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724) Despacho:Esclareçam as partes, em 72 horas, para fim de homologação do acordo, quem foi o signatário, pela devedora, da confissão da dívida de fls.48. (ord) \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 2002.001.112507-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROBERTO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X ESPOLIO DE ALBERTO ANTUNES Despacho:Diga a parte exequente como pretende prosseguir com a execução. (sum) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.163408-9 - JORGE DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:Deposite a parte ré as custas e taxa judiciária na proporção de 50% conforme planilha de fls. 346, no prazo de 72 horas, sob pena de comunicação à FETJ e posterior inscrição na dívida ativa. (ord) Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/03/2007 \r\n\r\nProc. 2003.001.081606-3 - CASA ELETRO OLIJOR LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Indefiro o pleiteado às fls. 300/306 pois a parte requerente deve adiantar as despesas processuais e não há nos autos qualquer comprovação da impossibilidade de pagamento da taxa judiciária apontada às fls. 298. \r\n\r\nProc. 2005.001.142161-5 - FRANCISCO DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:Defiro a dilação do prazo conforme o requerido às fls. 155.Decorrido o prazo sem que as despesas processuais pendentes sejam recolhidas, certifique-se e voltem conclusos. (sum) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.110425-9 - BANCO GMAC S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X JULIO CESAR CRUZ DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DANTAS AREAL (RJ-133042) Despacho:Em face da não localização do bem em poder do devedor , conforme fls. 33, defiro o pedido de convolação da Ação de Busca e Apreensão e Depósito . Anote-se na DRA . Cite-se o Réu. (div) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.130519-8 - NADIM ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.138850-0 - JOSE AUGUSTO FREDERICO PARAIZO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE OJEA CASTRO (RJ-097533)) X JADIR ORSINO DA SILVA Despacho:Expeça-se mandado de Notificação. (desp) \r\n\r\nProc. 2006.001.164486-3 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X MALHO E MOLHO EVENTOS DESPORTIVOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.158299-4 - SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739)) X JORGE JOAQUIM DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-106981) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Ao Contador para elaborar cálculos nos termos da decisão de fls. 72, considerando, entretanto, o valor do sinal a quantia de R$ 1.1.165,00. (ord) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.009568-8 - EVELINE INGEBORG COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO ALVES MIRANDA (RJ-087505)) X RONALDO SCHIAVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451) Decisão:Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. (ord) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.081103-7 (17024) - MASSA FALIDA DE BANCO EMPRESARIAL SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X MOTOBOYS ENTREGAS RAPIDAS LTDA E OUTRO Despacho:Recolha a parte exequente a diferença de taxa judiciária existente (R$ 836,40 - conta 0101-6 ), no prazo de 05 dias. (exec) \r\n\r\nProc. 1996.001.012088-4 (19151) - BANCO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182), Dr(a). GUILHERME NOGUEROL VEIGA (RJ-104865)) X OSWALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822) Diga a parte interessada sobre resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 1998.001.068351-2 - Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X TOP 201 BIJOUTERIAS LTDA E OUTROS Despacho:Traga aos autos a parte exequente planilha atualizada do débito. (exec) \r\n\r\nProc. 2001.001.046595-0 - ALVARO DE JESUS MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-074575)) X ANTONIO CARLOS GAETANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CABRAL DE ALMEIDA (RJ-078753) Despacho:Homologo o laudo de avaliação e defiro fls. 260, item 2. Ao Contador . (exec) \r\n\r\nProc. 2004.001.086911-2 - METALURGICA BRITO S LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281)) X TO RA ESQUADRIAS LTDA ME Digam as partes, sobre os cálculos.(exec) \r\n\r\nProc. 2005.001.077996-4 - BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X MVA MILENIO ROUPAS LTDA E OUTROS Diga a parte interessada sobre resposta dos oficios. \r\n\r\nProc. 2005.001.154354-0 - SUPROLINE PRODUTOS HOSPITALARES E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056)) X SUZE HELENA PAREDES SACHETT (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Diga a parte exeqüente. (exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.122204-9 - SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056)) X HEDDER DE ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Fls. 65/69. Considerando que o crédito objeto do acordo ainda não é definitivo , suspendo a execução pelo prazo de 90 dias, devendo as partes comunicarem ao Juízo quando o acordo puder ser homologado. (exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.149796-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X COROA DE MALKA COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELONI DE MIRANDA (RJ-084968) Despacho:Intime-se a parte autora, através de AR, para impulsionar o feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. (exec ) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1993.001.068967-9 (15747) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ANALISE ASSESSORIA E PLANEJAMENTO E OUTRO E OUTRO Despacho:Fls. 48/62. Anote-se onde couber . Defiro a vista dos autos pelo prazo de 10 dias. (exec) \r\n\r\nProc. 2001.001.090246-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JABER SABBAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503) Despacho:Fls. 350/367. diga o exequente. (exec) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.024047-7A - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). MATHEUS CORREDATO ROSSI (SP-165525), Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO NEVES (MG-081544)) X AROLDO BONFIM DUMANS FILHO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) De acordo com a Portaria 01/00. deste Juízo: \"Digam as partes sobre os cálculos do Contador.\" (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.145202-8A - JS SPEED SERVICOS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785)) X MARMORES E GRANITOS ROYAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE (RJ-050796) Digam as partes, sobre os cálculos do Contador . (imp/monit) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.097869-0 - THORNIX SISTEMAS E CONSULTORIA EXODUS EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE MONJARDIN DA ROCHA VIANNA (RJ-022806)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1- Tendo em vista o teor da certidão de fls. 272, 1ª parte, devolvo ao 2º réu o prazo remanescente de 03 (três) dias para oposição de Embargos de Declaração, conforme requerido às fls. 263/265. 2- Por tal razão, recebo os Embargos de Declaração de fls. 275/280, ante a manifesta tempestividade, à luz da presente decisão, e rejeito-os porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado por via recursal própria. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.164961-7 - CENTROIN PROVEDOR DE SERVIÇOS INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800)) X EMBRATEL- EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:(...)Ausentes os requisitos autorizadores da antecipação pretendida, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada.Em provas justificadamente. Digam as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação. (ord) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.066070-8 - ANA CLEA CORDEIRO PEIXOTO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-016188)) X DISTRAL TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (RJ-084246) Digam as partes, sobre os cálculos. (sum) \r\n\r\nProc. 2001.001.016400-6 - SIMONE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X INO SERVICOS ESPECIALIZADOS DE TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICENTE DE CARVALHO (SP-039325) Nos termos da Portaria nº 01/2000, deste Juízo: \"Diga a parte interessada\". \r\n\r\nProc. 2001.001.097556-2 - CECILIA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Fls. 359. Diga a parte autora/exequente . (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.075462-1 - LAISA MARTHA DE MELLO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA BISCONCINI (RJ-074499)) X FIAT LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802) Despacho:Recolha a parte autor a diferença da taxa judiciária existente, conforme certidão supra, no prazo de 05 dias. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.059093-6 - ELINETE ABREU COSTA (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS DE SOUZA ROSA FILHO (RJ-089169)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:À Srª Escrivã para que elabore cálculos referentes às custas e taxa judiciária devidas face à J.G. da parte autora, devendo a parte ré sucumbente recolhê-las em guia própria. À parte autora/exequente sobre certidão supra, informando como pretende prosseguir com a execução. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.006971-1 - CHRISTIAN ROBERT ROCHA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1- Mantenho a decisão de fls. 161/162 por seus próprios fundamentos.2- Seguem as informações de Agravo em 02 lauda(s), a serem encaminhadas ao E. Tribunal de Justiça. Junte-se cópia nos autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.080733-0 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X NORMA ALMEIDA FULLY Diga a parte autora sobre fls. 65. (monit) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.116439-7 - NEY JOSE FARIA FROES (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X UNIBANCO SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086) Despacho:Ante a impugnação de fls.493 e segs., retornem ao Sr. Contador para esclarecimentos. Após, digam as partes. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.048581-4 - PRINCESA AUTO SERVICO DE COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375)) X CONDOMINIO ALMIRANTE LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SILVA ARAUJO (RJ-033385) Despacho:À parte autora , sobre fls. 318, requerendo o que entender pertinente. \r\n\r\nProc. 2005.001.084323-0 - AMARO FELIZARDO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA CUNHA (RJ-048937)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) Decisão:1- Considerando o depósito judicial no valor integral da execução, efetuado às fls. 398, procedi, nesta data, à solicitação de desbloqueio de valores e cancelamento das solicitações com respostas não enviadas, conforme recibo de protocolamento em anexo.2- Diga a parte autora sobre o depósito, informando se com o levantamento dá plena, total e irrevogável quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.161711-2 - JAILSON SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANE SOARES DOS SANTOS (RJ-115949)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A Decisão:1-Recebo a emenda de fls. 91/96. Anote-se onde couber o novo valor atribuído à causa.2-G.J. já deferida às fls.80.3-Cite-se. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.022527-7 - ANGELA MARIA SILVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959)) X PEUGEOT CITRÖEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO Decisão:Trata-se de pedido de tutela antecipada objetivando a Autora o fornecimento de um automóvel, diante dos diversos defeitos apresentados no veículo adquirido logo após dois meses de uso.A Autora comprova através da documentação acostada na inicial que o veículo adquirido apresentou diversos problemas, tendo que permanecer, por diversas vezes, na concessionária Ré para conserto.A Autora também comprova que necessita de automóvel para se locomover até o seu local de trabalho. Sendo certo que se trata de veículo novo que começou a apresentar defeitos com apenas aproximadamente dois meses de uso. Presentes os requisitos legais previsto no artigo 273 do Código de Processo Civil, poderá o Juiz antecipar, total ou parcialmente os efeitos da tutela, desde que exista prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação, e haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.No caso sub-judice, encontram-se presentes os requisitos autorizadores para conce \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2000.001.003669-5C - VILMAR DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DENISE FERREIRA DA PAIXÃO (RJ-080593)) X TELCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097) Decisão:Fls.60/69. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Aguarde-se eventual pedido de informações. (ord) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.080967-2 - LAIS BARROSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-043816)) X JOSE ELDACY DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO POÇAS DE LIMA (RJ-093374) Despacho:Recolha a parte ré /exequente a taxa judiciária devida , conforme certidão supra (R$ 64,25 - conta 0101-6) , no prazo de 05 dias. (div) \r\n\r\nProc. 2004.001.130460-8 - JULIO CESAR DE MARCHI (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA (SP-200899)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Digam as partes sobre os honorários periciais (R$ 3.097,60) (div) \r\n\r\nProc. 2006.001.100582-8 - ROBERTO VITORINO FRANCA (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Em réplica. (div) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.111186-1 - COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X THOR SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES Despacho:Oficie-se conforme o requerido às fls. 156 , devendo a parte requerente comprovar o protocolo do ofício em 10 dias . (div) \r\n\r\nProc. 2001.001.143200-8 - ESPOLIO DE RUBEM DA SILVA LIMA, Inventariante: DURBEM DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ECILDA DO NASCIMENTO (RJ-087660)) X MARIA CELINA DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGNALDO JOSE DA SILVA (RJ-076876) Despacho:Ante a manifestação desfavorável do espólio réu, às fls. 281, desentranhe-se o mandado de reintegração de posse, adite-se e cumpra-se, observando-se a data marcada às fls. 268. \r\n\r\nProc. 2006.001.076791-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RENATO DE AZEREDO AVILA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585) Despacho:Intime-se pessoalmente o réu, conforme requerido às fls. 98 parte final. (div) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.137191-5 - LUCINETE TELES DE SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X QUEIROZ GALVAO PERFURACOES S/A (Adv(s). Dr(a). DALVA APARECIDA PEDROSO PASCHOA (RJ-032636) Decisão:1-Mantenho a decisão de fls.910 por seus próprios fundamentos.2-Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.075746-2 - IVAN DOS SANTOS AREAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE OSWALDO MOTTA (RJ-018171), Dr(a). CARMEN LÚCIA CORRÊA DA COSTA (RJ-082577) Nos termos da Portaria nº 01/2000, deste Juízo: \"Diga a parte interessada\". \r\n\r\nProc. 2005.001.063435-4 - LIZALDA INACIA DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO DA SILVA FERREIRA (RJ-125248)) X EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.108789-2 - DAMIAO DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-125677)) X HUGO NEVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994) Despacho:Ao exequente sobre proposta de acordo de fls.135. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.127171-0 - PATRICIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Diante da inércia do devedor, procedi nesta data à solicitação do Bloqueio de valores on line, conforme recibo de protocolamento de valores em anexo. Aguarde-se confirmação de eventuais bloqueios. \r\n\r\nProc. 2006.001.125686-2 - SONIA VITORIA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ZEALDO AMARAL (RJ-051031)) X EPANOR S/A (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes na audiência de conciliação, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. (ORD) \r\n\r\nProc. 2006.001.134547-0 - JOSE FRANCISCO LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756) Despacho:Especifiquem as partes , objetivamente , as provas que pretendem produzir , justificando-as para exame de pertinência. (sum) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.081449-9 - ROBSON DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Despacho:Fls. 496. Diga a parte autora Executada, no prazo de 15 dias, sob as penalidades da Lei. (ord) Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.122462-9 - MOTORMAX DOIS MIL LUBRIFICANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ TEIXEIRA COIMBRA RICOY DUTRA (RJ-093971)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Nos termos da Portaria nº 01/2000, deste Juízo: \"Diga a parte interessada\". \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.106951-8 - GASMETANO DO BRASIL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Despacho:Ao Sr. Perito sobre impugnação do valo de honorários periciais. (ord) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.001.064463-0 (19809) - NIVIA MARIA ALMEIDA MAGINA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340)) X IRAPOAN JOSE CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GUEDES (RJ-005015D) Decisão:Excepcionalmente, considerando o elevado valor a ser recolhido (fls. 284), defiro tão somente o pagamento da taxa judiciária ao final da execução, devendo ser regularmente recolhidas pela autora, antecipadamente, as custas que venham a ser necessárias para a realização de diligências futuras.À serventia para certificar se há custas pendentes. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.143028-8 - MARIA DA APARECIDA DE OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). JAMIR CORREA (RJ-087899)) X TRANSURB S A EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) Sentença:Trata-se de ação de indenização ajuizada por MARIA DA APARECIDA DE OLIVEIRA CORRÊA contra TRANSURB S/A, na qual alega a Autora que em 14/08/2004, seu marido faleceu em razão de atropelamento causado pelo veículo de propriedade da empresa Ré. Afirma que o próprio preposto da Ré afirmou no Registro de Ocorrência que ao tentar desfazer determinada manobra, o veículo não obedeceu aos seus comandos, razão pela qual não conseguiu evitar o acidente. Requer a condenação da empresa Ré ao pagamento de ampla indenização. Com a inicial vieram os documentos de fls. 17/38. A audiência de conciliação transcorreu conforme termo de fls. 47/48, ocasião em que a parte Ré apresentou a contestação de fls. 49/59, requerendo a denunciação da lide da Bradesco Seguros. Alega que o falecimento da vítima não ocorreu em razão do acidente narrado na inicial. Afirma que a vítima faleceu após dez dias do recebimento da alta Hospitalar. Entende que não há nexo de causalidade entre a morte e o acidente. Impug \r\n\r\nProc. 2006.001.075879-3 - RITA DE CASSIA RODRIGUES DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213)) X IRANY INNOCENTE TELLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO PINTO (RJ-012589), Dr(a). ANTONIO FERNANDO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-012202) Decisão:Fls. 938/939. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de citação da 3ª ré, com o endereço de fls.939. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.125632-1 - WILSON SANTOS ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X HOSPITAL SEMEG TIJUCA E OUTRO Diga a parte autora sobre contestações e documentos. (ord) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.012584-2 - MARIA ANGELA COUTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Traga a parte exequente planilha atualizada e discriminada do débito. (ord) \r\n\r\nProc. 2003.001.053366-1 - CELIA MARIA ANDRADE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IBI BANK S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360), Dr(a). MICHELLE GONZALEZ DE MELO (RJ-107377), Dr(a). FERNANDA SOUZA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-104106) Digam as partes, sobre o laudo pericial. (sum) \r\n\r\nProc. 2004.001.023742-9 - LEONARDO SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:1- Indefiro a modalidade de penhora requerida às fls.368, item a, pois não há especificação de quais investimentos, recursos ou contas poderiam ser penhoradas junto à instituição bancária indicada.2- Esclareça o credor se pretende a penhora on line ou indique, objetivamente, bens passíveis de constrição, em nome da parte Ré. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.088862-3 - MARCOS SEBASTIAO FERREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Digam as partes sobre os esclarecimentos do perito (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.145922-0 - RAIMUNDO GAMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BV FINANCEIRA S A Despacho:Mantenho a Sentença apelada por seus próprios fundamentos . Recebo a apelação no duplo efeito .Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. (sum) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.140757-8 - RAIMUNDA MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:1- No derradeiro prazo de 72 horas, junte a parte autora aos autos a declaração de IR dos autores Raimunda e Pedro.2- Decorridos sem manifestação , certifique-se e voltem conclusos (div) \r\n\r\nId: 149415"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivana de Azevedo Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.001.123242-0 - JOSUE RENE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA DE ANDRADE (RJ-116344)) X AMP DISCOS LTDA E OUTRO Decisão:REDESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 15/05/07 ÀS 15:20 H, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.081555-4 - ABN AMRO BANK;; (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIAINER DE MUROS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DIAS ANDRADE DOS SANTOS (RJ-089803) À PARTE AUTORA PARA RECOLHER A CUSTA DE BAIXA NO VQALOR DE R$ 9,60 - ATOS DOS DISTRUBUIDORES E R$ 1,92 - ACRÉSCIMO 20% DA LEI 3217/99 - PORT. 01/2002 \r\n\r\nProc. 2001.001.002348-4 - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X WANTERLI CAVALCANTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LINA RIBEIRO (RJ-067058) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 108/114 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.005079-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X SILVIO LAGOAS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA FERNANDES SOLIS (RJ-021937) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 88/92 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.116277-4A - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262)) X DOCTOR BRAIN PROPAGANDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). PEDRO GARCIA MASSENA (RJ-113713) Despacho:AO CREDOR PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.130253-0 (21989) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTRO MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504)) X ROSANE MARIA RODRIGUES MAESTRAL (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DE SOUZA (RJ-041446) Despacho:FLS. 289/290 - A QUANTIA CONTROVERSA PODERÁ SER DISCUTIDA EM SEDE DE IMPUGNAÇÃO. ASSIM, VENHA O DEPÓSITO DA DIFERENÇA APONTADA PARA A GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 1998.001.098493-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL VISTA MAR (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA MEDEIROS CAIUBY (RJ-095386), Dr(a). MÁRCIA LOWNDES DALE CABRAL DE MENEZES (RJ-034352), Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097413)) X ELISEU SIQUEIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE SOARES FARIA (RJ-111323) Decisão:1 - CONSIDERANDO A NOVA REDAÇÃO DO ART. 475 DO CPC PELA LEI Nº 11232/05, INTIME-SE O EXECUTADO PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, \"J\", CAPUT DO CPC. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO PATRONO E PELO DIÁRIO OFICIAL, INICIANDO-SE O PRAZO, PORTANTO, DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. 2 - ESCLAREÇA O CREDOR SE DESEJA A PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2002.001.000291-4 - ROSALIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA MACHADO CAMPOCHAO (RJ-068588)) X ERVIN EGRI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PEREIRA MARTINS (RJ-053641) Despacho:FL. 187 - AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.068048-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MUNICIPAL CEM (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042)) X CORDAO DA BOLA PRETA (Adv(s). Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076), Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672) Despacho:FLS. 437/438 - DIGA O CREDOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.006960-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARTHA, Síndico: JOSE ANTONIO PINTO BORGES (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X MARIA IZABEL BRANDÃO DE OLIVEIRA), Inventariante: MARIA ISABEL BRANDÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERVALDO MENÁRIO (RJ-062467) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ NA PESSOA DO ADVOGADO CONSTITUÍDO, CONFORME FLS. 187, PARA O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.139126-1 - SANDRA DA CONCEICAO OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 50/57 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.152120-0 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X ALBERTO CARLOS CHADY Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.022496-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHEILA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X MARIA AMORIM RAMÔA REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DAS CUSTAS NO VALOR DE 5,15, EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (ART. 257 DO CPC) (PORT. 01/2002). \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.195875-2 - WANTERLI CAVALCANTI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LINA RIBEIRO (RJ-067058)) X ABN AMRO BANK S/A FINANCIAMENTOS AYMORE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 136/156 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1988.001.116854-3 - LUIZ GOMES RIBEIRO FILHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252), Dr(a). CELIA BEATRIZ GOMES DOS SANTOS (RJ-060112)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA CORRÊA DA COSTA (RJ-082577), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:J. CONSIDERANDO QUE FORAM BLOQUEADOS OS PROVENTOS, ESTOU TRANSFERINDO O VALOR ACIMA DOS PROVENTOS E LIBERANDO ESTES, CONFORME SOLICITAÇÃO AO BACEN ANEXA E OS VALORES EXCEDENTES AO CRÉDITO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.091546-0 - PAULO ROBERTO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001)) X FINIVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO ACORDO NO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2001.001.147734-0 - GREICE DAMIAO DE ASSIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348)) X ASSIBGE SINDICATO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204) Despacho:ESCLAREÇA O EXEQUENTE SE O QUE PRETENDE É A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.114409-7 - CARLOS MAGNO DE ALEMAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PUPE DE MIRANDA (RJ-090825)) X IDALINA DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668) VENHAM AS CUSTAS PARA CERTIDÃO AO R.I.E MANDADO DE AVALIAÇÃO, BEM COMO CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.096948-9 - BOUTIQUE GASTRONOMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FLARYS GUSMÃO (RJ-017419)) X CELOGRAFICA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MATOS DA SILVA (RJ-046078) Despacho:AGUARDE-SE A DECISÃO DO RECURSO INTERPOSTO JUNTO AO STJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.130166-0 - LUIZ GANDELMAN (Adv(s). Dr(a). TATHIANA DE AZEVEDO REIS MARINS DE CARVALHO (RJ-099757)) X SILAS PASTAN PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 83/91 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.069600-3 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898)) X PAULO ROBERTO DE JESUS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 50/58 NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.110577-9 - MANOEL DE PASSOS NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TAYAH (RJ-015184)) X ALOISIO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO LUIS PEREIRA (RJ-092790), Dr(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES (RJ-094266) Despacho:CERTIFIQUE-SE DIFERENÇA DE CUSTAS. FL. 203 - VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.159602-7 - PRO OFTALMO MICROCIRURGIA OCULAR S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466)) X MONICA CYTRYNBAUM AIZMAN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.058735-3 - SILAS PASTANA PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X LUIZ GANDELMAN (Adv(s). Dr(a). TATHIANA DE AZEVEDO REIS MARINS DE CARVALHO (RJ-099757) Decisão:FLS. 159 - DESENTRANHE-SE OS DOCUMENTOS DE FLS. 07/13 E ENTREGUE-SE AO PATRONO, FICANDO NO LUGAR SUAS CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 1998.001.168791-4 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X POSTO DE GASOLINA NOSSA AMIZADE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:Os autos não vieram a conclusão após petição de fls. 322/324. Na verdade a petição de fevereiro de 2006 só foi juntada em marõ de 2007. Esclareça o cartório o ocorrido. Considerando que o Executado citado, não pagou nem nomeou bens à penhora, estou procedendo ao bloqueio \"on line\". Segue cópia da solicitação ao BACEN.Após cinco dias, abra-se conclusão para verificar sobre o resultado do bloqueio. \r\n\r\nProc. 1999.001.151065-2 - SEGURADORA OCEANICA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X MARIO FELIPE NICODEMO E OUTROS Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA À EXECUTADA JANETE, O LOCAL EM QUE RESIDE É DE BAIXA RENDA, SUA MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA É DE VALORES PEQUENOS, O VALOR BLOQUEADO FOI DIMINUTO R$ 360,10...OUTROSSIM, VERIFICO QUE A EXECUTADA JANETE COMPROVOU RECEBER SEUS PROVENTOS NA CONTA BLOQUEADA, ATRAVÉS DOS DOCUMENTOS DE FLS. 175 E 176, NA CONTA DA BRADESCO E DO RECEBIMENTO DE SUA APOSENTADORIA PELO UNIBANCO DOC. DE FL. 177, MANTENHO A DECISÃO QUE DETERMINOU O DESBLOQUEIO. DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL PARA ENVIAR A CÓPIA DAS 3 (TRÊS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES (BENS E RENDIMENTOS), DOS 3 EXECUTADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.082123-0 - TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S/A TGMC (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X MCPM2 REPRODUCOES OLEOGRAFICAS LTDA E OUTROS Decisão:Como o Exeqüente não informou número da conta corrente e Banco para ser efetuado o bloqueio, este atingirá indistintamente todas as contas da Executada. Caso venha a ser bloqueado seus proventos, desde que comprovado, estes serão liberados. Considerando que o Executado citado, não pagou nem nomeou bens á penhora, estou procedendo ao bloqueio \"on line\". Segue cópia da solicitação ao BACEN. Após cinco dias, abra-se conclusão para verificar sobre o resultado do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2004.001.029632-0 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RICARDO JARDO SILVA Decisão:Esclareça o exeqüente se está desistindo da penhora realizada sobre o veículo \r\n\r\nProc. 2006.001.064362-0 - CHARLES EPHEYRE LABORATORIO DE PESQUISAS CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGALHÃES (RJ-014926)) X CLINICA BAMBINA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MIGUEL MANSUR FILHO (RJ-130638), Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Decisão:Considerando que o Executado citado, não pagou nem nomeou bens à penhora, estou procedendo ao bloqueio \"on line\". Segue cópia da solicitação ao BACEN.Após cinco dias, abra-se conclusão para verificar sobre o resultado do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.001.149178-4 - HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANESTEC COMERCIO DE MATERIAL MEDICO E HOSPITALAR LTDA Decisão:J. OS HONORÁRIOS ESTÃO FIXADOS CASO O EXECUTADO PAGUE SEM CRIAR MAIORES TRANSTORNOS. PORÉM, SE HOUVER ENTRAVES NA EXECUÇÃO, IREI AUMENTÁ-LOS PARA JUSTIFICAR O TRABALHO DOS PATRONOS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.123748-0 - FERNANDO FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:REGULARIZE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DA APELAÇÃO SOB PENA DE DESERÇÃO, ART. 511 § 2º DO CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.010621-2 (18031) - CACILDA PEREIRA BARBOSA FILHA (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576), Dr(a). CLELIA BLANCO (RJ-025326)) X MARIA HELOISA FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COELHO DA COSTA (RJ-109619) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO RETRO (PORT. 01/02) \r\n\r\nProc. 1999.001.104791-5 - WANTERLI CAVALCANTI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620)) X ABN AMRO BANK S/A FINANCIAMENTOS AYMORE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:RECEBO AS APELAÇÕES DE FLS. 216/224 E 225/245 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2000.001.030927-4 - IGREJA DE NOVA VIDA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH XAVIER PAIS (RJ-094735), Dr(a). PAULA STEFAN GAYOSO (RJ-111888)) X GUERREIROS MEDEIROS MONTAGENS E INSTALACOES METALICAS LTDA ME FORTEC COBERTURAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526) Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE SE CONSIDERAR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO COM O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.011241-9 - ZENEIDE BRITO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO BISPO CANTUARES (RJ-071235)) X JOAQUIM BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (SP-158508), Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625) Decisão:1-Realizei nova consulta ao BACEN e verifiquei que se mantém o sucesso parcial e aguardando transferência dos valores encontrados no Bradesco tendo em vista periodo de resgate da aplicação financeira, não sendo possível nova reiteração, como segue consulta em anexo. Assim, diga a Exeqüente sobre a espera da aplicação. 2-traga o exequente o RGI dos imóveis. Desde já defiro a penhora sobre o veículo. Oficie-se o DETRAN para o bloqueio. E. Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2004.001.007664-1 - QUADRANTE SUL ASSESSORIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:FLS. 171/172 - ANOTE-SE ONDE COUBER. VENHAM AS CUSTAS PARA A DILIGÊNCIA DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.107688-0 - GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) AS PARTES SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR ( PORT. 01/02) \r\n\r\nProc. 2006.001.134160-9 - TA NO BRIEFFING COMUNICACAO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CEZAR TEIXEIRA (RJ-139132)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:FLS. 143/149 - RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.005039-8 - MARIA LAUDECI DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE SOUZA (RJ-133471)) X LOJAS MARISA Decisão:1 - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA À AUTORA. 2 - DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 15/05/07 ÀS 15:00 H, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.009332-4 - ROSSANO ANTENUZZI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARNALDO ANDREOLI (RJ-073451)) X BANCO BANERJ S A RECOLHA O AUTOR A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 10,28 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.145033-2 - PRISCILA SANTOS NAZARETH (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X SULAMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.207157-1 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR JUNIOR (RJ-082112)) X TRANS FLASH TRANSPORTADORA LTDA E OUTRO Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE O MANDADO, ADITE-SE E CUMPRA-SE, HAVENDO NECESSIDADE, PROCEDA-SE NA FORMA DO ART. 172 § 2º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.119737-0 - ISEU RODRIGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO UZEDA STIVANELLO (RJ-104101), Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562), Dr(a). MARIANA LANDA MONTENEGRO NUNO (RJ-103120), Dr(a). RAFAEL LANDA MONTENEGRO NUNO (RJ-117403)) X MARCO LIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (RJ-089837), Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112) Despacho:FL. 223 - VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.064599-4 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VICTOR LOTT LIGNEUL Decisão:E. OFÍCIOS CONFORME REQUERIDO À FL. 85, OS QUAIS LIMITO EM APENAS QUATRO, A SABER: INSS, DETRAN, LIGHT, VIVO, DEVENDO A PARTE INTERESSADA ENCAMINHÁ-LOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.006906-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RIO QUADRA MUSICA GRAVAÇÕES E PRODUÇÕES LTDA RIO MUSIC E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.118955-0 - VAGNER BRAZ NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES \r\n\r\nProc. 2005.001.158654-9 - EDELAMAR BAPTISTA DA PAZ (Adv(s). Dr(a). ROSANA SARAIVA MANHAES (RJ-113986)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:FLS. 153/156 - AGUARDE-SE O LAUDO. NADA A PROVER. \r\n\r\nProc. 2006.001.088615-1 - OSMAR DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito... \r\n\r\nProc. 2006.001.099655-2 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). EVELYN CRISTINA DUARTE (RJ-138885)) X TELEVISAO LAGES LTDA TV PLANALTO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. 295 E SEGS. \r\n\r\nProc. 2007.001.015724-7 - WILSON AUGUSTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSILENE MAXIMINO DOS SANTOS Decisão:RECEBO A INICIAL COMO RITO SUMÁRIO. ANOTE-SE ONDE COUBER. OFICIE-SE AO D.R.A. DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 15/05/07 ÀS 14:40 H, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE-SE E INTIME-SE. EM TEMPO: DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO AUTOR. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.144706-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOURADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X ROSANE ZAGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010) Decisão:Considerando que o Executado não cumpriu espontaneamente sua obrigação, apesar de intimado para tal, estou procedendo ao bloqueio \"on line\". Segue cópia da solicitação ao BACEN. Após cinco dias, abra-se conclusão para verificar sobre o resultado do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2003.001.104771-3 - ESPOLIO DE ALBINO DA COSTA MENDES, Inventariante: MARCIA DA COSTA MENDES DE FREIXO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X JOAO DA COSTA MENDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Decisão:1 - CONSIDERANDO A NOVA REDAÇÃO DO ART. 475 DO CPC PELA LEI Nº 11.232/05, CUMPRA O EXECUTADO ESPONTANEAMENTE SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, \"J\", CAPUT DO CPC. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO PATRONO E PELO DIÁRIO OFICIAL, INICIANDO-SE O PRAZO, PORTANTO, DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. 2 - CONSIDERANDO, AINDA, QUE A DECISÃO TRANSITOU EM JULGADO, ESCLAREÇA O CREDOR SE PRETENDE PROMOVER A EXECUÇÃO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE SE CONSIDERAR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, COM O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO E BAIXA DOS AUTOS. 3 - CASO O CREDOR DESEJE A EXECUÇÃO, TRAGA SUA PLANILHA DE DÉBITO INCLUINDO NA PLANILHA AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, ACRESCIDO DA MULTA DE 10%, SUPRAMENCIONADA E INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DPO ART. 475-J, CAPUT DO CPC. 4 - ASSIM, ESCLAREÇA, AINDA, O CREDOR SE DESEJA A PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.038380-0 - MARIA HAYDEE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-071548)) X PULMANN TURISMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Decisão:INTIME-SE O 1º RÉU PARA AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA. DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 03/05/07 ÀS 15:30 H, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.125335-4 - DIEGO DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:1 - CONSIDERANDO A NOVA REDAÇÃO DO ART. 475 DO CPC PELA LEI Nº 11.232/05, CUMPRA O EXECUTADO ESPONTANEAMENTE SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, \"J\", CAPUT DO CPC. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO PATRONO E PELO DIÁRIO OFICIAL, INICIANDO-SE O PRAZO, PORTANTO, DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. 2 - CONSIDERANDO, AINDA, QUE A DECISÃO TRANSITOU EM JULGADO, ESCLAREÇA O CREDOR SE PRETENDE PROMOVER A EXECUÇÃO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE SE CONSIDERAR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, COM O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO E BAIXA DOS AUTOS. 3 - CASO O CREDOR DESEJE A EXECUÇÃO, TRAGA SUA PLANILHA DE DÉBITO INCLUINDO NA PLANILHA AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, ACRESCIDO DA MULTA DE 10%, SUPRAMENCIONADA E INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DPO ART. 475-J, CAPUT DO CPC. 4 - ASSIM, ESCLAREÇA, AINDA, O CREDOR SE DESEJA A PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2006.001.146468-9 - JOSE GOMES CHACARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:...Defiro a produção de prova... \r\n\r\nProc. 2007.001.017493-2 - MARIVALDO FERNANDES SILVA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X TELERJ CELULAR S A republicando///VENHA A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R. PORT. 01/200 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.106398-0 - ANA SANTA ROSA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ATUAL SUL TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO VIEIRA DA SILVA ARAUJO (RJ-065696), Dr(a). DEBORA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-070466) Decisão:CONSIDERANDO A NOVA REDAÇÃO DO ART. 475 DO CPC, PELA LEI Nº 11.232/05, INTIME-SE A PRIMEIRA EXECUTADA NA PESSOA DE SÓCIA, ELAINE LIMA DE CARVALHO, PARA O CUMPRIR ESPONTANEAMENTE SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, \"J\", CAPUT DO CPC. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO DEVERÁ SER EFETUADA POR OFICIAL DE JUSTIÇA, CONSIDERANDO QUE A PRIMEIRA EXECUTADA NÃO TEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.135972-7 - LUIZ CARLOS SCHMITT (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Despacho:INTIME-SE O RÉU NA PESSOA DO SEU LIQUIDANTE PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1994.001.008820-0 (19178) - OSCAR DANIEL CORBELLA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048)) X ERWIN BOHM (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532) Despacho:A questão envolvendo o valor de execução se encontra preclusa pela decisão de fls. 258. Assim entendo corretos os cálculos apresentados pelo exequente, destacando que o executado não impugnou os cálculos do contador, mas sim os parâmetros que deram origem a decisão preclusa de fls. 258. Entendo que o executado já afirmou que a quantia incontroversa é 15% sobre o valor de R$ 451.500,00, ou seja, R$ 67.725,00 é a quantia uncontroversa. E. mandado de pagamento sobre este valor ao Exequente, Hugo Goldembarg. Destaco que se trata de verba honorária, portando o valor é do patrono. Diga o exequente se há bem do executado para a completa segurança do Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.020103-6 - ROSANA MATTOS (Adv(s). Dr(a). EDNA QUEIROZ DE BRITTO MACHADO (RJ-083344)) X ASSOCIAÇÃO PRO MATRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) Decisão:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS. FIXO O PRAZO DE DEZ DIAS PARA CADA PARTE, INICIANDO-SE PELA PARTE AUTORA COM A PUBLICAÇÃO DESTE DESPACHO. \r\n\r\nProc. 2006.001.069725-1 - ROBSON CARLOS DE MEIRELES (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X NOBRE SEGURADORA FL.34: \" AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.114171-9 - POSTO CARRETEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:RECEBO O RECURSO ADESIVO. AO APELADO, ADESIVAMENTE, PARA CONTRA-RAZOAR. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.137186-1 - SILVIO LAGOAS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA FERNANDES SOLIS (RJ-021937)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 165/169 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.129365-0 - ESPOLIO DE SYLVIO BENJAMIM FOSTER VIDAL E OUTRO, Inventariante: CREMILDA FOSTER VIDAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MEUREN (RJ-047521) Decisão:1 - CONSIDERANDO A NOVA REDAÇÃO DO ART. 475 DO CPC PELA LEI Nº 11.232/05, CUMPRA O EXECUTADO ESPONTANEAMENTE SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, \"J\", CAPUT DO CPC. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO PATRONO E PELO DIÁRIO OFICIAL, INICIANDO-SE O PRAZO, PORTANTO, DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. 2 - CONSIDERANDO, AINDA, QUE A DECISÃO TRANSITOU EM JULGADO, ESCLAREÇA O CREDOR SE PRETENDE PROMOVER A EXECUÇÃO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE SE CONSIDERAR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, COM O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO E BAIXA DOS AUTOS. 3 - CASO O CREDOR DESEJE A EXECUÇÃO, TRAGA SUA PLANILHA DE DÉBITO INCLUINDO NA PLANILHA AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, ACRESCIDO DA MULTA DE 10%, SUPRAMENCIONADA E INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DPO ART. 475-J, CAPUT DO CPC. 4 - ASSIM, ESCLAREÇA, AINDA, O CREDOR SE DESEJA A PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2006.001.099299-6 - HERMINIA BEZERRA NEVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 149416"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                        "18ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.001.010557-9 - EDVALDO DANTAS AQUINO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X ESPOLIO DE JOAO EVANGELISTA MONTEIRO RIBEIRO E OUTROS Despacho:À PARTE AUTORA PARA PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.134547-0 - ANA LUIZA LISCIO TRISTAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CORDEIRO CHARPENEL (RJ-038506)) X JOSE TEIXEIRA VIEGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Despacho:Diga a autora o que pretende.Prazo de cinco dias.Em caso de inércia, dê-se baixa e arquive-se.Aguarde-se no arquivo interno. \r\n\r\nProc. 2006.001.106723-8 - ALINE DE OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). RAUL JOSÉ DE BARROS E PRATA (RJ-074164)) X CARTORIO DO DECIMO TERCEIRO OFICIO DE NOTAS DO RJ E OUTROS Despacho:À parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados. Fls. 71/72 - Providencie a citação dos demais réus. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.103693-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X CELSO RICARDO RAMOS FA RIAS Sentença:Tendo em vista que o autor não promoveu o andamento do feito, apesar de devidamente intimado para tanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III, CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1977.001.700079-0 (32) - ESPOLIO DE ANTONIO FRANCISCO DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARCELLOS DE MAGALHAES (RJ-004650C)) X CABO FRIO IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GARIOS SIMÃO (RJ-088168) Sentença:Tendo em vista que a parte autora não promoveu o andamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III, CPC. Desapense-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.146066-1 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X HEITOR MARTINS DA SILVA Despacho:Cumpra-se fls.211. \r\n\r\nProc. 2002.001.013358-9 - BANCO DO ESTADO DO PARANA S/A BANESTADO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CARLA GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Promova o banco-exeqüente o recolhimento das custas para intimação pessoal da devedora (fls. 246). \r\n\r\nProc. 2005.001.143333-2 - CRISTAIS DE SEGURANCA SAO LUIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X AMADEU MOREIRA RIBEIRO DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.002114-0 - FERNANDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ETIENE LOURENÇO DA TRINDADE (RJ-076816)) X ELIZANGELA SOUZA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.069561-8 - FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Ante o não atendimento da determinação, indefiro a gratuidade.Preparo em cinco dias, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.081004-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL MASCARENHAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X HARDING JORGE LEITE (Adv(s). Dr(a). HARDING JORGE LEITE (RJ-008805) Despacho:Cumpra-se fls.74 (Venha a procuração com poderes especiais pela parte autora e a firma reconhecida do réu). \r\n\r\nProc. 2006.001.119147-8 - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X MISCELA FORTE IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEUSDEDITE CLEMENTE DE CAMPOS (RJ-068753) Despacho:1) Regularize-se a conclusão; 2) À parte ré sobre o acrescido, informando se ainda há provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.009641-6 - LEONARDO TEIXEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X CAMILA LEMOS MELLO E OUTROS Despacho:Fls 25: Não há qualquer erro material. O declínio da competência para o Méier decorre do fato de que dos três réus, dois lá residem. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1996.001.014105-0 (25604) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANGELO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X ESPOLIO DE JAMIL CURY MIZIARA (Adv(s). Dr(a). MARLENE FILARDI DE BRITO (RJ-046852) Despacho:Manifeste-se a parte exeqüente quanto ao leilão. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.090160-5 - JOSE MARIA SOUZA TEIXEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAUL DE MORAES PEREIRA (RJ-017329)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Fls.208 - Suspendo o feito por trinta dias, como requerido.Aguarde-se no arquivo interno. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.116065-1 - IRINEU BRITTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA B.TIBAU DE FRONTIM WER (RJ-078437) Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE RÉ, CONCLUSIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 2000.001.121070-8 - ALBERTO DOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) Despacho:I-se o perito pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2001.001.058939-0 - MARIA DAS GRACAS CORREA PECANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA B.TIBAU DE FRONTIM WER (RJ-078437), Dr(a). RENATA ALVES DE ARAUJO (RJ-129854) Despacho:Manifeste-se a parte ré, conclusivamente. \r\n\r\nProc. 2002.001.080950-0 - LUCENIR ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls.322/327 - Diga o perito sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2002.001.091007-7 - JANETE DE ANUNCIACAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). ANNA LETICIA B.TIBAU DE FRONTIM WER (RJ-078437) Despacho:Esclareçam quanto ao julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2002.001.114495-9 - JORGE ARMANDO PARANHOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906) Despacho:Cumpram as partes a determinação de fls. 253, parte final, devendo vir os documentos necessários à realização da perícia no prazo de cinco dias. Após, ao Sr. Perito para iniciar os trabalhos, independentemente de custas, que serão pagas ao final, já que a autora é beneficiária de JG. \r\n\r\nProc. 2005.001.154926-7 - MARIA DA PENHA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859), Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Decisão:1) Recebo o recurso adesivo de fls. 156/162. Ao recorrido adesivamente. 2) Face à certidão de fls. 168, indefiro a devolução do prazo. Além do que, o réu já recorreu. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.008098-3 - PEDRAS DECORATIVAS RAMILOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, os honorários periciais conforme requerido a fls.88, eis que compatíveis com a prática forense. Proceda-se ao depósito, nos termos da proposta, em cinco dias, sob pena de perdimento da prova. Laudo em 30 dias, após o depósito. Intimem-se as partes e o perito. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.035900-0 - JOS DE SOUZA MURILLO (Adv(s). Dr(a). ROZILENE DE OLIVEIRA (RJ-001194)) X PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR Sentença:Tendo em vista que o autor não promoveu o andamento do feito, apesar de devidamente intimado para tanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III, CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2006.001.094889-2 - ALUIZIO MARQUES MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO MARQUES MENDES (RJ-012096)) X FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES (Adv(s). Dr(a). GISELE CANTUARIA SEIXAS (RJ-056237) Sentença:Não tendo sido emendada a petição inicial, na forma do que havia sido decidido a fls. 75, e, principalmente, a fls. 275, decisão na qual foram expostas as razões de ordem prática e processual pelas quais não se pode formular pedido genérico na hipótese, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, por inépcia, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma dos arts. 284, parágrafo único, e 295, parágrafo único, inciso III, do CPC, ficando aqui incorporados os fundamentos anteriormente expostos. Ficam os autores condenados ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios que fixo em R$ 5.000,00, na forma do Art. 20, § 4º, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.126502-4 - CLEA CORREA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nProc. 2006.001.127905-9 - EVAL EMPRESA DE VIACAO ANGRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR Despacho:1) ESCLAREÇAM AS PARTES, QUANTO AO JULGAMENTO DO AGRAVO. 2) CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO À CORRETA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA AUTORA. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.001.103123-0 - SONIA MALATESTA (Adv(s). Dr(a). RENATO DAS NEVES (PR-040162)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Digam as partes quanto às provas a produzir. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.118859-3 - DAVID AUGUSTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X CARLOS HENRIQUE DE ARAUJO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO TAVARES FELGUEIRAS (RJ-090285), Dr(a). LUÍS FERNANDO SCHERMA REIS (RJ-065061) Despacho:Aguarde-se a devolução do mandado de fls.116. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.075996-6 - MARIA CRISTINA GONCALVES FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ SCHWANZ ORFALIAIS (RJ-095624), Dr(a). ASCANIO PEDRO DE FARIAS FILHO (RJ-017259)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. Arquivem-se os apensos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.026865-6 (25773) - CITIBANK N A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MENTAL MARK PROPAGANDA E MARKETING LIMITADA E OUTROS E OUTROS Despacho:Conforme detalhamento da ordem judicial de penhora \"on line\" em separado, não houve o bloqueio de qualquer valor em razão da inexistência de saldo nas contas dos executados. Quanto à penhora requerida a fls. 217, venha a certidão atualizada do R.G.I.. \r\n\r\nProc. 2005.001.132182-7 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X PAULO CESAR PIROZZI Despacho:Conforme detalhamento da penhora \"on line\" em separado, naõ houve o bloqueio de qualquer valor, em razão de inexistência de saldo nas contas do executado. Diga a parte exeqüente quanto ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.001.063172-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X MACHADO DE SANT ANNA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783), Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Despacho:Fls..609/610: Antes, esclareçam os interessados se todos os imóveis encontram-se desocupados. \r\n\r\nProc. 2005.001.063172-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X MACHADO DE SANT ANNA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783), Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Despacho:J-SE. EXPEÇAM-SE MANDADOS DE LEVANTAMENTO. EXPEÇAM-SE AS CARTAS DE ARREMATAÇÃO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, CERTIFICADA A REGULARIDADE DAS CUSTAS. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.106723-8A - CARTORIO DO DECIMO TERCEIRO OFICIO DE NOTAS DO RJ E OUTROS X ALINE DE OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). RAUL JOSÉ DE BARROS E PRATA (RJ-074164) Decisão:À IMPUGNADA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1995.001.071182-3 (24645) - FRANCINA HELENA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE MELO (RJ-083426), Dr(a). SIMONE ALVES DIAS LOPES (RJ-106511)) X BRADESCO SEGUROS S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567), Dr(a). ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-000849) Despacho:Cumpra-se a determinação de fls. 214, intimando-se novamente o Perito. Caso este não atenda no prazo de cinco dias, expeça-se mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2005.001.055922-8 - CEZARIO FORMATURAS E EVENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PENNAFORTE DINELLI (RJ-064837)) X VIVO TELEFONICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:CUMPRA A PARTE AUTORA FLS. 123, PENA DE JULGAMENTO NO ESTADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.115267-9 - MARIA NAZARE SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA MELO (RJ-104164)) X LOJAS AMERICANAS S A Decisão:O réu, embora devidamente citado, não apresentou contestação, deixando transcorrer in albis o prazo para defesa. Impõe-se, assim, declarar a sua revelia e, portanto, de se lhe aplicarem os efeitos do artigo 319 do Código de Processo Civil, presumindo-se verdadeiros os fatos narrados na inicial.Determino a realização de prova pericial médica, a fim de que sejam verificadas as lesões e o dano estético alegados pela autora.Nomeio perito do Juízo o Dr. JORGE FERREIRA FILHO, tels. 2264-0649 / 8866-5474.Intime-se o expert para que formule sua proposta honorária. Após, digam as partes. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.022737-7 - LUCIA CRISTINA MORGADO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:REGULARIZE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.163676-3 - AJ TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Recolham as partes, em cinco dias, as custas apuradas a fls. 182/183. Em caso de inércia, expeça-se certidão ao Fundo Especial, encaminhando-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2000.001.039859-3 - MAURO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Despacho:O ofício de fls. 1257 foi juntado no processo errado, devendo ser destinado à carta de sentença. Corrija-se. Ressalto que as informações ao referido agravo já foram prestadas naqueles autos, não sendo necessária nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2003.001.007341-8 - ANTONIO NILTON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X VIACAO VERDUN S/A (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608), Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado, condenando a ré a pagar ao autor indenização por danos morais no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), bem como pensões vencidas pelo período de incapacidade total e temporária (15 dias a contar do acidente), correspondendo a cinqüenta por cento do salário mínimo atual. Todos os valores deverão sofrer correção monetária desde a presente data, e juros legais desde a citação.Considerando não ter havido sucumbência do autor, uma vez que os pedidos indeferidos foram formulados em caráter eventual, apenas caso fossem apurados os danos pela perícia, fica a ré condenada ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2003.001.081285-9 - FERNANDA RIBEIRO DE ARAUJO ESTEVAM (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Cumpra a parte ré, em cinco dias, a determinação de fls. 176vº, parte final. \r\n\r\nProc. 2005.001.040940-1 - QUARTETO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X VARIG VIACAO AEREA RIOGRANDENSE S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:No apenso. Ao cartório para anexar aos presentes autos cópia da decisão saneadora, bem como do acórdão proferido no agravo, arquivando-o. \r\n\r\nProc. 2005.001.101379-3 - BAZAR DODA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006)) X CIPLA INDUSTRIA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE CRISTINA POSTAI VEBER (SC-018844) Despacho:Subam ao E. TJRJ, após certificada a não apresentação de contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.101426-0 - ANA LUCIA LEITAO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A), Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Despacho:Em provas, justificadamente.Após manifestação das partes, ao MP (Curadoria de Liquidações Extrajudiciais).Anote-se sua intervenção na capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.125030-6 - JORGE SIMAS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-055454)) X AMERICAN TOUR CLUBE Decisão:Ante o não cumprimento da determinação, indefiro a gratuidade.Preparo em cinco dias, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.125325-3 - CARLA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135), Dr(a). REINICE CLAUDIA VIANA MACHADO (RJ-125611)) X RIO SOL E MAR CAVALO MARINHO COMESTIVEIS LTDA Despacho:CITE-SE POR OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.148136-5 - MARIA LUIZA CAPISTRANO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FREITAS BASTOS (RJ-107336)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) À parte autora sobre a contestação apresentada;2) Regularize a parte ré a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.001.156555-0 - IRAINA DE SOUZA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Sentença:Tendo em vista que a autora não demonstrou a necessidade da gratuidade de justiça, indefiro-a. Venha o preparo no prazo de cinco dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.016409-4 - TÂNIA REGINA DOUZATS VELLASCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARÃES (RJ-058006)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Conclusão de ordem.Designo audiência de conciliação para o dia _26_/_04_/2007, às __15:40__ hs, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência, pessoalmente ou através de mandatário, ocasião em que deverá apresentar sua defesa, desde que por intermédio de advogado, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Cumpra-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.009674-5 - QUARTETO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X VARIG VIACAO AEREA RIOGRANDENSE S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:1) Manifestem-se as partes conclusivamente. 2) Os ofícios não foram expedidos, encontrando-se grampeados à contracapa. Esclareça a autora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.081551-6 - LYRA TECNOLOGIA DE INFORMACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468)) X INFOJBS CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA Despacho:À parte autora para que recolha as custas para remessa do ofício, ou para que o retire do cartório, providenciando sua remessa. \r\n\r\nProc. 2005.001.091912-9 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ADILSON PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD GUIMARÃES LEVINSOHN (RJ-003023) Despacho:Ao autor para apresentar planilha atualizada do débito, bem como para recolher as custas para intimação pessoal do executado. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.113600-3 - PAULO HENRIQUE DE CASTRO CRUZ (Adv(s). Dr(a). JEANNE JOSÉ VICTORINO (RJ-133865)) X JACKIE LEVI Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.115705-5 - CAPE CENTRO DE ATIVIDADES PEDAGOGICAS DO JARDIM GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345)) X IVANI DE SOUZA PIRES Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.134636-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X RT TECNOLOGIA LTDA E OUTROS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.109740-1 - SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS Despacho:Fls.201/203: Às partes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.111031-9 - LETICIA CRISTINA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B) Despacho:Extraia-se certidão para o FETJ.Após, ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.149400-6 - JORGE MENDES MOREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Fls.205 - Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.143627-6 - CARLOS ROBERTO DE ABREU GAY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Despacho:Cumpram fls.126, dado o tempo decorrido. \r\n\r\nProc. 2005.001.039180-9 - ERNESTO MALDONADO FERRANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Fls.109 - Indefiro.Venham os recolhimentos, improrrogavelmente, em cinco dias.Em caso de inércia, extraia-se certidão ao Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 2005.001.082996-7 - RICARDO MONTEIRO ALVARADO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA ROCHA ALONSO (RJ-120348)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Despacho:Cumpra-se fls.84. \r\n\r\nProc. 2006.001.072072-8 - JOSE LOURENCO DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134352)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.095042-4 - GERALDO JANUARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS SPC (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203) Despacho:CUMPRA-SE. FLS. 112. \r\n\r\nProc. 2006.001.127400-1 - ADRIANA RANGEL DE ARAUJO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO Despacho:CITE-SE POR OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.136439-7 - ANA CARLA FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:Tendo em vista que a autora não complementou o preparo do feito no prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, determinando o cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.005881-6 - RAFAEL RODRIGUES BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM Despacho:À parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Anulatória C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.023177-0 - CÁTIA REGINA DE FREITAS LOPES (Adv(s). Dr(a). NADIA REGINA DA COSTA (RJ-110845)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Audiência (art.277 CPC) para a data de 26/04/2007, às 15:20h. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.025198-4 - NILTON JORGE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X CONDOMINIO BARAO DE DRUMOND Sentença:Tendo em vista que o autor não providenciou o preparo do feito no prazo legal. JULGO EXTINTO O PROCESSO, determinando o cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas de distribuição/baixa e escrivão. Não recolhidas as custas em cinco dias, extraia-se certidão para remessa ao FETJ, remetendo-se os autos ao arquivo definitivo. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.142609-1 - ANDRE LUIZ GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA L B M CANEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290) Decisão:Por ora, defiro a produção da prova documental superveniente requerida pelo autor. Venham os documentos em cinco dias, com vistas à parte contrária. Após, será apreciado o pedido de prova oral requerido pelas partes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.125966-4 - FARID BACHA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LEDI (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Despacho:Intime-se o Sr. Perito para que informe se aceita receber seus honorários de forma parcelada, considerando o alegado a fls. 162. \r\n\r\nProc. 2006.001.068396-3 - CARLOS HENRIQUE ALVES BOYD (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Ao exequente sobre o depósito efetuado às fls.124/126, dizendo se pretende ou não o levantamento.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.129525-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AUGUSTO RODRIGUES DOS SANTOS NETO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.001.141958-2 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X RENATO APOLINARIO DA SILVA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.037207-2 - THAIS GUIMARAES TOURINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES FERREIRA (RJ-109679)) X PEDRA E CAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:À parte autora sobre o acrescido.Esclareçam as partes se ainda há provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2004.001.095820-0 - ABAM ASSOCIACAO BRASILEIRA DE AUXILIO MUTUO AO SERVIDOR PUBLICO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LOPES DA SILVA FILHO (RJ-001714)) X NORBERTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434) Despacho:Expeça-se novo ofício, na forma desta vez dirigido à Secretaria Municipal da Fazenda, devendo seguir com ele cópia da ata de fls. 142/143 e do ofício de fls. 149, devendo ainda ser solicitada MÁXIMA URGÊNCIA no cumprimento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.040789-3 - AZELINA VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) X RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Decisão:Fls.145: Ciência à parte autora.Por ora, defiro a produção da prova documental superveniente. Venham os documentos em cinco dias, com vistas à parte contrária. Após, serão apreciadas as demais provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2006.001.077597-3 - ALEXANDRE CARVALHO STOCKLER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.085161-6 - AIDA NEIDE ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DOS ANJOS SANTA MARINHA (RJ-035974)) X PATRICIA GOMES RICARDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA VILLELA BOECHAT (RJ-124541), Dr(a). PATRICIA SOBREIRA VALOIS (RJ-126402) Decisão:Defiro ao réu a produção da prova documental superveniente. Venham os documentos em cinco dias, com vistas à parte contrária. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.093413-8 - MARILENE FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.623, devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2003.001.149425-0 - ANGELA DA CUNHA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CUISSI (RJ-032324)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967) Decisão:Foi decretada a inversão do ônus da prova, tendo o banco-réu requerido a produção de prova pericial contábil. Não obstante, quedou-se inerte quanto ao recolhimento dos honorários periciais, mesmo após instado duas vezes a tanto (fls. 102 e 104).A perícia contábil, na hipótese, é essencial para a prolação da sentença, já que se questiona a existência de anatocismo no débito.O réu, ao manter-se inerte, age de má-fé, prejudicando o andamento do feito, sendo evidente sua intenção postergatória.Sendo assim, condeno-o às penas de litigância de má-fé, impondo-lhe multa no montante de um por cento sobre o valor atribuído à causa, condenando-a ainda a indenizar a parte contrária por perdas e danos, em montante que desde já arbitro em dez por cento sobre o valor atribuído à causa, como permitido pelo art. 18 e §2º, do CPC. Ao Sr. Perito, para iniciar os trabalhos, sendo que os honorários serão pagos ao final. \r\n\r\nProc. 2006.001.124583-9 - WAGNER LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A Sentença:Tendo em vista que o autor não providenciou o preparo do feito no prazo legal. JULGO EXTINTO O PROCESSO, determinando o cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas de distribuição/baixa e escrivão. Não recolhidas as custas em cinco dias, extraia-se certidão para remessa ao FETJ, remetendo-se os autos ao arquivo definitivo. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2000.001.022603-4 - JOFRE GONCALVES SAO BENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X AVIMAR PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUARTE PAULA SOUZA (RJ-105555) Decisão:Retifique-se o pólo ativo para que dele passe a constar ESPÓLIO (fls. 472/473). Esclareça a parte autora quanto à abertura de inventário, vindo o termo de inventariança e a regularização processual. Diga ainda quanto ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.147745-1 - ALFREDO PINTO DE MAGALHAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BEETHOVEN CAVALHIERI DE ARAUJO BRANDÃO (RJ-058127)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MARQUES (RJ-019307) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, pena de extinção, devendo a parte ficar ciente de que nova paralisação acarretará a extinção do feito independentemente de outra intimação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.072757-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CLEUSA RIBEIRO PAIVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.123089-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ROGERIO TEIXEIRA LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1988.001.142355-5 - CLODOALDO JOSE FERNANDES MOTTA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI GONÇALVES DOS SANTOS ASSIS (RJ-091799)) X TSUNG TEH KIUNG Sentença:Tendo em vista que o autor não promoveu o andamento do feito, apesar de devidamente intimado para tanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III, CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2000.001.079597-1 - NELSON SCARAMELLA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA B.TIBAU DE FRONTIM WER (RJ-078437) Sentença:Tendo em vista que o autor não promoveu o andamento do feito, apesar de devidamente intimado para tanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III, CPC. Condeno o autor em honorários de R$ 800,00. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.091674-0 - CEMI CENTRO MEDICO INTEGRADO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FONSECA E SILVA (RJ-079536)) X MASSA FALIDA DE PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA MILLER LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419), Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481) Despacho:Fls. 111: Expeça-se ofício na forma requerida (teor idêntico àquele de fls.104) . \r\n\r\nProc. 2004.001.134856-9 - USINA VITORA S A INDUSTRIAL DE PERFIS (Adv(s). Dr(a). BENY SENDROVICH (SP-184031)) X AT LINE SHIPPING DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Despacho:À AUTORA, CONCLUSIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.002856-9 - MARCUS VINICIUS LOPES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE AZEVEDO SILVA (RJ-017195)) X FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118) Despacho:Dê-se baixa, expedindo-se certidão ao Fundo Especial, encaminhando-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.141247-0 - JOSE ARISTON DA SILVA BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Despacho:Às partes sobre os cálculos, sendo que eventual impugnação deverá ser devidamente fundamentada. \r\n\r\nProc. 2006.001.009509-3 - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TELECOMUNICACOES E OPERADORES DE MESAS TELEFONI (Adv(s). Dr(a). MARIA EDITH FERREIRA DE MORAIS SOUZA (DF-004017)) X TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). KATIÚCIA VENÂNCIO SILVA (DF-019988) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.100304-2 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X CASA DA MAE JOANA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA (RJ-121707) Despacho:1) Diga a parte contrária sobre os novos documentos apresentados, na forma do art. 398 do CPC;2) Regularize a parte autora a sua representação processual; 3) Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.132570-7 - HELIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:CITE-SE. DESIGNO AUDIÊNCIA (ART. 277, CPC) PARA A DATA DE 27/04/2007, ÀS 15:20. \r\n\r\nProc. 2006.001.155909-3 - CECILIA REGINA CORREA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Cite-se.Designo audiência (art.277, CPC) para o dia 27/04/2007, às 14:20h. \r\n\r\nProc. 2007.001.011386-4 - WELYTON VAZ FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A Decisão:RECEBO A EMENDA. VENHA CÓPIA PARA AA CONTRA-FÉ. CITE-SE. AUDIÊNCIA (ART. 277, CPC) PARA A DATA DE 27/04/2007, ÀS 15:00H. \r\n\r\nProc. 2007.001.011988-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TOUR TIJUCA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X ADAM ALFRED STEPAN E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.015002-2 - ANTONIA DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS Decisão:FLS. 20: ASSISTE RAZÃO À AUTORA, EIS QUE, QUANDO DA VIGÊNCIA DO NCC, JÁ HAVIA SIDO ULTRAPASSADO METADE DO PRAZO VINTENÁRIO. NÃO OCORRE, POIS, A PRESCRIÇÃO. CITE-SE. AUDIÊNCIA (ART. 277, CPC) PARA A DATA DE 27/04/2007, ÀS 14:40. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.101823-9 - VALDECIRA MACHADO DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). ALLISSON HOLANDA MOURA ALENCAR (RJ-121054)) X IEDA PACHECO DA FONSECA E OUTROS Despacho:Promova a autora a citação dos 2º e 4º réus. \r\n\r\nProc. 2007.001.019847-0 - VERA DE CASTRO COIMBRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:REGULARIZE-SE. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2005.001.140335-2 - CONDOMINIO AVENIDA SAVANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL DE MAGALHAES BASTOS E OUTRO Despacho:Defiro a providência requerida pela DP.Expeça-se mandado de verificação.Após será apreciado o pedido de citação por edital. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.014495-9 - ODARIO SIMPLICIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IVALDO AMARAL DE SOUZA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.014590-9 - SONIA MARTINS APOLONIO (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750)) X JOAO DE AQUINO MONTEIRO Sentença:Tendo em vista o informado a fls. 66, verifica-se que o presente feito perdeu seu objeto. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VI, CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.137832-3 - MANUEL LOPEZ FIDALGO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-016802)) X HENRIQUE JORGE COSTA Sentença:(...)Logo, havendo inadimplência não há como deixar de acolher o pedido de desalijo.Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, pelo autor, para DECLARAR rescindido o contrato de locação e DECRETAR o despejo do locatário, fixando o prazo de trinta dias para a desocupação voluntária do imóvel. Decorrido o prazo para desocupação sem que o réu tenha logrado efetivá-la, expeça-se o respectivo mandado de despejo. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em dez por cento sobre o valor atribuído à causa. P.R.I. Rio de Janeiro, 15 de março de 2007.PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA JÚNIORJuiz de Direito \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.037540-5 - JOSE CARLOS BOTELHO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE FERNANDES ROCHA (RJ-091486)) X ALMIR MONTEIRO MARIA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604) Despacho:Diga a parte contrária sobre os novos documentos apresentados, na forma do art. 398 do CPC.Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.022191-0 - DAYSE MARY PINTO NOGUEIRA Decisão:Comprove-se documentalmente a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, com apresentação de cópias de comprovante de rendimentos e das duas últimas declarações de renda, com relação de bens. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1986.001.803598-2 - BRADESCO RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340)) X HERMOGENES FRANCISCO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILUZA GURJAO DO COUTO (RJ-032705), Dr(a). ORLANDO FRANCA SOBREIRA DE SAMPAIO (RJ-009590), Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1997.001.097937-0 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A, CNPJ 61.071.387/0001-61 (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). ROGERIA VIVACQUA RAYMUNDO MAIA (RJ-026056)) X CALBEN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 240: Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, no endereço fornecido, com as prerrogativas do art.172, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.154427-1 - JACQUES OURIQUES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X RICHMOND ENGENHARIA LTDA Decisão:Indefiro por ora. Venha em termos. Há de ser demonstrada a utilização fraudulenta da pessoa jurídica, sendo que não configura fraude o mero encerramento das atividades. Além do mais, a desconstituição pretendida não prescinde da observação dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa em relação à(s) pessoas(s) sobre a(s) qual(is) se requer recaia a execução, razão pela qual deve ocorrer sua intimação pessoal para que responda(m) ao pedido de desconsideração. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.030681-0 - CAFÉ E BAR SINO SALO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Certifique o cartório se foi cumprida a determinação de remessa à D.P.. Caso contrário, diligencie-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.089278-3 - RUBENS AGUIAR DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X ALITALIA LINEE AEREE ITALIANE SPA GERAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Despacho:Considerando que não há advogado remanescente, regularize a primeira ré sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.001.111023-5 - EUNICE DE ALMEIDA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SÁ (RJ-016551)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.022838-2 - MAURO SÉRGIO ONOFRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE CUIABÁ Decisão:DEFIRO A JG. ESCLAREÇA O AUTOR SE É DEVIDO OU NÃO O DÉBITO APONTADO. CASO NEGATIVO, VENHAM OS FUNDAMENTOS. ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE INTERPÔS AÇÃO EM FACE DO SUPOSTO CREDOR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.120910-0 - EDENILZA FERREIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X NEIDE NICOLAY EIRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829) Despacho:A ré foi intimada (fls. 291). Diga a autora sobre o prosseguimento da ação. \r\n\r\nProc. 2002.001.157655-0 - HERMINIO SERGIO SOARES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X ANTONIO ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864), Dr(a). CACILDA LAGO PEREIRA CHAVES (RJ-034277) Despacho:Aos interessados sobre ofício de fls. 318/513. Arquive-se a impugnação, deixando nestes autos cópia da decisão. \r\n\r\nProc. 2003.001.134153-6 - SELMA DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X WANA INDUSTRIA E COMERCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210), Dr(a). ALCINDO DE OLIVEIRA BAENA (RJ-052753) Despacho:Fls.157, segunda parte: cumpra a autora. \r\n\r\nProc. 2003.001.134941-9 - LEILA PATRICIA ALVES BRAGA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:SUSPENDO A EXECUÇÃO QUANTO AO MONTANTE CONTROVERSO. À IMPUGNADA. \r\n\r\nProc. 2004.001.038864-0 - VERA FERRAZ DA CRUZ COELHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Despacho:Ao Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.067482-0 - ELIZABETH SIMOES SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PAMPILLÓN GONZALEZ RODRIGUES (RJ-081389)) X SUPERMERCADO ZONA SUL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Fls.191 - Certifique o cartório o alegado.Após, voltem os autos conclusos. Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.001.077543-0 - ELISABETE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X PHILIPS DA AMAZONIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nProc. 2005.001.103247-7 - FERNANDA CRISTINA D ALVARO MARTINS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido a fls. 254. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.151220-7 - NILTON DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X VIACAO AMIGOS UNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DO VALLE (RJ-067717) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.027281-1 - MARCIA VALERIA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA RICCIARDI (RJ-089117)) X ESTETICPLAN CIRURGIA PLASTICA PROGRAMADA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132), Dr(a). FERNANDO CESAR BARBEIRO (RJ-049612) Decisão:Fls. 200: Às partes sobre a data designada para perícia: 24/05/07, às 15 hs, à Av. Erasmo Braga, Centro, Forum da capital, 3º andar, corredor C, sala 313, na sala de perícias, facultando a presença dos assistenetes técnicos. A autora deve comparecer munida de seu documento oficial de identidade. \r\n\r\nProc. 2006.001.057054-8 - MARIO CESAR FERREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Manifestem-se as partes, conclusivamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.102391-0 - SANDRA AMELIA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). LILY ANA ZVEI TER SOARES (RJ-108604) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em nome da advogada da autora conforme requerido a fls. 50.2) Tendo em vista a certidão de fls. 53, à parte ré para que promova o recolhimento das custas faltantes, pena de inscrição do débito em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.155249-9 - JEAN PIERRY SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.019143-7 - PAULO ROBERTO TORRES AMADOR (Adv(s). Dr(a). LETICIA DOMINGOS DE ASSIS (RJ-136520)) X HOTEL ANDORINHA E OUTRO Decisão:DEFIRO A JG. ESCLAREÇA-SE O \"QUANTUM\" PRETENDIDO A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS. ESCLAREÇA-SE O FUNDAMENTO DO PEDIDO EM RELAÇÃO AO SEGUNDO RÉU. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.109029-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X EDITORA GAMPZ JORNAIS LIVROS E REVISTAS LTDA E OUTROS Decisão:EM DERRADEIROS CINCO DIAS, PROMOVA A PARTE AUTORA O ANDAMENTO DO FEITO, PENA DE EXTINÇÃO. ATENTE O CARTÓRIO PARA A CORREÇÃO DA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.071979-9 - JARDIM ESCOLA ELZA CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDREA MACHADO POMPOSELLI DA SILVA Despacho:Recolha a parte autora as custas para a intimação pessoal da executada, em cinco dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.149925-4 - ESCOLA INTEGRADA PROFESSOR PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X IVAN DA ROCHA PIMENTEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.020267-8 - CURSO GARNIER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUCIANA FERREIRA DA SILVA Decisão:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, EIS QUE A AUTENTICAÇÃO NÃO PODE SER DEMONSTRADA ATRAVÉS DE CÓPIA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.001.127533-7 (21335) - HAIR CLUB DO BRASIL PROCESSOS CAPILARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES (RJ-101412)) X THOUSAND GOLD INDUSTRIA E COMERCIO S/A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412), Dr(a). NORIEL AZULAY (RJ-036391) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, pena de extinção, devendo a parte ficar ciente de que nova paralisação acarretará a extinção do feito independentemente de outra intimação. \r\n\r\nProc. 2002.001.120763-5 - JOAQUIM HUGO CARNEIRO DE MENDONCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SALLES DO AMARAL FILHO (RJ-040027)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.001.118216-5 - CLEIDE AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:I-SE A REPRESENTANTE LEGAL DA AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.137202-1 - DIRCE GUEDES FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PEREIRA DE FIGUEIREDO (RJ-047808)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.150809-5 - MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÍGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361D)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:À PARTE AUTORA, CONCLUSIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.074307-8 - JOSE VEGA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Sentença:Não tendo sido atendidas as determinações de fls. 18, 38 e 46, não obstante as várias oportunidades dadas, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma dos arts. 295, parágrafo único, inciso II, e 284, parágrafo único, CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.075061-7 - MARGARETH JANE ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS BARBOSA DE CASTRO (RJ-025771)) X AUTOWAY VEICULOS E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, pena de extinção, devendo a parte ficar ciente de que nova paralisação acarretará a extinção do feito independentemente de outra intimação. \r\n\r\nProc. 2006.001.109192-7 - RICHARD LUIZ BONATTI PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Designo o dia _13_/_04_/_07_, às _15:40_ horas, para a audiência prevista no artigo 331, Código de Processo Civil, à qual deverão comparecer as partes ou procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.001.131756-5 - DENNIS FRANCISCO COELHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURIVAL DOS SANTOS (RJ-049835)) X ACIR LOUREIRO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, pena de extinção, devendo a parte ficar ciente de que nova paralisação acarretará a extinção do feito independentemente de outra intimação. \r\n\r\nProc. 2007.001.020415-8 - MARCIO HORA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT Decisão:DEFIRO A JG. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.024756-0 - RITA RAIMUNDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE BANCOS S A Decisão:DEFIRO A JG. INDEFIRO A MEDIDA LIMINAR, EIS QUE SE TRATA DE CHEQUE SEM FUNDOS, QUE GEROU A INSCRIÇÃO NO CADASTRO DO CCF DO BACEN, NÃO TENDO A RÉ QUALQUER INGERÊNCIA QUANTO À DEVOLUÇÃO, SENDO DE SE RESSALTAR, AINDA, QUE A AUTORA NÃO DEMONSTRA A ILEGITIMIDADE QUANTO À SITUAÇÃO OCORRIDA. CITE-SE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.064537-8 - SIMONE MARCELA DE ASSIS BARBOSA MELLO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X WILMA DE ASSIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216) Decisão:Chamo o feito à ordem.Em primeiro lugar, afasta-se a alegação de ocorrência de revelia, haja vista que a citação por hora certa não se consumou, tendo a ré ingressado nos autos antes da complementação da diligência através da expedição de AR (art. , CPC).Cuida-se de ação de prestação de contas que apresenta considerável complexidade, e, prevendo o Juiz o tumulto processual que poderia ser formado, houve a preocupação de, antes de mais nada, delimitar o âmbito da ação.(...)Desentranhem-se, pois, os documentos, colocando-os à disposição da parte ré, que, no prazo de trinta dias, deverá agir conforme o determinado pelo Juízo. Cumprida a determinação, vistas à parte contrária, voltando conclusos para análise.Sem embargo da providência, prestem as partes os esclarecimentos necessários referentes aos itens \"a\" e \"b\".Rio de Janeiro, 14 de março de 2007.Pedro Antônio de Oliveira JúniorJuiz de Direito \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.155301-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS FREDERICO LUDWIG NETO Decisão:Ante o não atendimento da determinação de fls. 17, indefiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.001.043683-0 - ISAQUE COSTA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO AGRIPINO DE CASTRO JUNIOR (RJ-074867)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2002.001.132598-0 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X GABRIEL TAVARES RANGEL FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA (RJ-100298) Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA, CONCLUSIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.093836-5 - ELISABETE BRAGA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO BANERJ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). LIANA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-121697) Decisão:Fls. 206: Mantenho a decisão. Esclareça o Cartório se já houve pedido de informação ao agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2004.001.129055-5 - LUIZ CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELERJ CELULAR S A Sentença:Tendo em vista que o autor não promoveu o andamento do feito, apesar de devidamente intimado para tanto, cumprindo ressaltar que não há necessidade de intimações distintas para cada processo, dada a conexão, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III, CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.129065-8 - LUIZ CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELERJ CELULAR S A Sentença:Tendo em vista que o autor não promoveu o andamento do feito, apesar de devidamente intimado para tanto, cumprindo ressaltar que não há necessidade de intimações distintas para cada processo, dada a conexão, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III, CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.136734-5 - LUIZ CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELERJ CELULAR S A Sentença:Tendo em vista que o autor não promoveu o andamento do feito, apesar de devidamente intimado para tanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III, CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.048636-7 - BERNARDO TOUGUINHA NEVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.020693-3 - ERACI ESCOSSIA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO AGUIAR (RJ-090051)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro a JG.Consoante a sedimentada jurisprudência do E. STJ, na pendência de ação em que se questiona o valor ou a existência da dívida, vedada se mostra ao credor a inscrição negativa do nome do devedor em cadastros de inadimplentes. Sendo assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando o impedimento/exclusão da inscrição negativa, com referência ao débito objeto da lide. Intime-se ou oficie-se.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.025541-5 - ROSANA DE AQUINO ALVES (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X BANCO FIBRA GVI PROMOTORA Decisão:Defiro a JG.Consoante a sedimentada jurisprudência do E. STJ, na pendência de ação em que se questiona o valor ou a existência da dívida, vedada se mostra ao credor a inscrição negativa do nome do devedor em cadastros de inadimplentes. Sendo assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando o impedimento/exclusão da inscrição negativa, com referência ao débito objeto da lide. Intime-se ou oficie-se.Cite-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.150034-3 - WELCH COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:VENHA A COMPLEMENTAÇÃO DOS HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.076525-6 - ROSEMARY CRESPO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X HOSANA ELIZABETH E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1993.001.002327-6 (21528) - WESLEY MARTINS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793), Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Providencie a parte autora a remessa do ofício que se encontra na contracapa dos autos, o qual foi requerido pela parte a fls. 471. \r\n\r\nProc. 2000.001.107307-9 - ABIMAEL MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 248. \r\n\r\nProc. 2006.001.051133-7 - MARTA PAIVA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSÁRIO CARNEIRO MARTINS (RJ-043236)) X CARLOS PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). IVANA MARIA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-080627) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.001.146701-7 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENGENHEIROS RODOVIARIOS ABER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (RJ-099212)) X ALIANCA METROPOLITANA RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E OUTRO Despacho:I-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO, EM 48H, PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.130333-8 - ALEXANDRE MARTINS LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, os honorários periciais conforme requeridos a fls.196, eis que compatíveis com a prática forense. Diante da existência de gratuidade de justiça, venha o laudo em 30 dias.Intimem-se as partes e o perito. Cumpra-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.072771-4 - MANOEL FRACISCO MENDES FRANCO (Adv(s). Dr(a). RITA MARCIA MENDES FRANCO (RJ-094530), Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-089451)) X ARLETE SZEWEZUK MARTINS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GLATT (RJ-062177) Decisão:Recebo o agravo retido, mantendo a decisão. Ao agravado para resposta, na forma do art. 523,§2, do CPC. I-se o perito. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.158617-8 - JOESON MATHIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.122377-3 - CLAUDIO RODRIGUES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802) Despacho:CUMPRAM AS PARTES FLS.118. \r\n\r\nProc. 2006.001.096517-8 - LUCI MERE FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Despacho:CUMPRA-SE FL. 44, ITEM 2. \r\n\r\nProc. 2006.001.154274-3 - MARIO MENDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO CREDICARD) Despacho:CUMPRA O AUTOR FLS. 31. \r\n\r\nId: 149417"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                            "19ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.089474-8 - TEREZA DE JESUS ALBINO GOMES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-035106) Fls. 362: À parte autora. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1988.001.067686-3 (16369) - LIBRA-ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715), Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X FRANCISCO GERONIMO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LIMA E SILVA (RJ-037809), Dr(a). JOILSON DA COSTA VARELA (RJ-062222), Dr(a). EUCLIDES BENTO DOS REIS (RJ-081661) À parte autora para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nProc. 2006.001.163165-0 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X VIVIANA GOMES DE CASTRO BUONCRISTIANO À parte autora para o recolhimento de custas no valor de R$ 3,49, nas quais incidirão 5% em favor do FUNPERJ e 5% em favor do FUNDPERJ, ou retirar ofício em cartório. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2002.001.114184-3 - WALDIR DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). J RICARDO MUNIZ (RJ-070472), Dr(a). CLARINDO COSTA MOURÃO (RJ-044457)) X SABEMI SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:Impugnação apresentada e depósito efetivado (fls. 257/260), diga o autor/impugnado; certifique-se a existência de custas e taxa a serem recolhidas. Após, conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.101932-2 - COLEGIO COMPANHIA DE MARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X WALDY LEDO HALIDAMUS Decisão:Inicialmente, retire-se o feito de pauta. Quanto ao requerido às fls. 65, defiro em termos. Prazo de 30 (trinta) dias para o autor se manifestar quanto ao prosseguimento do feito, providenciando a citação, informando o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 1998.001.101971-1 - COLEGIO COMPANHIA DE MARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JORGE LUIZ FERNANDES Decisão:Fls. 80: Retire-se o feito de pauta; Prazo de 30 (trinta) dias para o autor se manifestar quanto ao prosseguimento do feito, interesse, informando o novo endereço do réu para citação, em caso afirmativo. \r\n\r\nProc. 2001.001.024881-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCIA CERVO LOPES Fls. 161/163: À parte autora sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2001.001.056226-7 - BERNARDINO MACHADO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DEOCLECIANO TEIXEIRA PEIXOTO (RJ-082827)) X KOKI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA CAMARGO (RJ-020381) Às partes sobre certidão retro. (recolhimento de custas - AEVC R$ 150,45 - Atos dos Distr. R$ 17,45 - Taxa Jud. R$ 110,30 - Campo 47 e Campo 48 - 5% do Somatório dos campos 41 e 43) \r\n\r\nProc. 2001.001.100584-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSINA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ESPÓLIO DE BIUNAKE RODRIGUES DE MELO), Inventariante: DARCILA MARIA RODRIGUES DE MELO Despacho:Preliminarmente, complemente-se o recolhimento da taxa judiciária informada. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.001.035365-8 - REJANE TEIXEIRA GONZALES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567)) X SERGIO CHIGANER E OUTROS Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.117731-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X STEFANINOS BAR E RESTAURANTE LTDA Decisão:Cite-se a empresa ré na pessoa de seus sócios, como requerido às fls 64, recolhendo-se as custas pertinentes se acaso faltantes. \r\n\r\nProc. 2004.001.032608-6 - ASSOCIACAO NACIONAL DOS VETERANOS DA FORCA EXPEDICIONARIA BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fls. 220/221 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.096678-6 - GERALDO DA SILVA, CREMILDA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:1 - Redesigno aud. do art. 277 do CPC para o dia 06/06/07, às 13:30 horas.2 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.131205-0 - ELIZA DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Preliminarmente, diga a autora quanto ao aduzido às fls 157/158. Após a resposta, apreciarei o que se requer às fls 160/161, se necessário for. \r\n\r\nProc. 2005.001.154521-3 - CILEIA APARECIDA DE CASTRO, JORGE CARLOS DE REZENDE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1- Fls 69/70: Nada a prover ante a sentença proferida (fls 62/67). 2- Ao cartório para certificar o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.001.008465-4 - LEA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.108841-2 - MARIA DE LOURDES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, conforme o artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.001.112098-8 - CONDOMINIMIO DO EDIFICIO GUARAPARY (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X OSCAR ALVES DE ABREU À parte autora para o recolhimento de custas no valor de R$ 10,47, nas quais incidirão 5% em favor do FUNPERJ e 5% em favor do FUNDPERJ, ou retirar ofícios em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.116238-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAJAZEIRAS (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)) X JOSE RICARDO T ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2006.001.131743-7 - ROGERIA BARBOSA ASSAD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:Tendo em vista a documentação acostada à fl. 28, infere-se que a parte autora não possui o perfil de hipossuficiente financeira. Isto posto, recolha-se o preparo do feito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.001.136771-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUIDAUANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES (RJ-078323)) X MIRAMAR MANGABEIRA COSTA MOREIRA Sentença:... Diante do que dos autos consta, o presente feito merece julgamento consoante o estado do processo;Isto porque, do manifestado pelo autor, transação extra-autos efetivada entre partes em data anterior à citação, verifica-se a perda do objeto; Pelo exposto, julgo extinto o presente feito, sem resolução do mérito nos termos do artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil, com custas pelo autor; Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.138439-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOSQUE DOS MIRANTES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X OLAIR ZENIR LEITE), TEREZINHA DE FREITAS LEITE Decisão:Diante da documental apresentada, por ora, defiro a expedição de ofício a SRF e ao SERASA para informação do endereço dos réus; Oficie-se, cabendo a autora providenciar o encaminhamento do referido ofício, retirando-o junto ao cartório, ou recolhendo as custas pertinentes para sua remessa. Com a resposta, em sendo necessário apreciarei o requerido quanto às demais entidades. \r\n\r\nProc. 2007.001.005197-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ALICE AUGUSTA DA COSTA), NEUZA AUGUSTA DOS SANTOS Decisão:1 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 01/06/07, às 15:15 horas.2 - Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.006185-2 - ELZA COUTINHO NAVARRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:1- Defiro JG diante dos documentos de fls. 15. 2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 01/06/07, às 15:00 horas.3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.023628-7 - MATHEUS SCHOTZ (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAÚ SEGUROS S A Despacho:1) Defiro gratuidade de justiça à parte autora. Anote-se onde couber. 2)Designo a realização da audiência preliminar prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 01/06/2007, às 14:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1990.001.016314-6 - LUIZ GONZAGA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DULCE FARAY DE MIRANDA Despacho:Oficie-se o Banco Banerj S.A., a fim de que informe o valor atualizado, referente aos depósitos cujos comprovantes que se encontram acostados às fls. 14 e 16. \r\n\r\nProc. 2004.001.081117-1 - CAFE E BAR REI DOS LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). UYARA UBYRAJARA GONÇALVES DE AYMORÉ (RJ-020161)) X ESPOLIO DE LUIZA MANGONI TEIXEIRA SALLA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247), Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011) Decisão:Conclusão de ordem. 1) Diante do aduzido às fls. 175/176, e a documentação acostada às fls. 179/182, defiro seja implementada a retificação do polo passivo do presente feito, em decorrência de substituição processual, devendo neste passar a constar ESPÓLIO DE MARIA HELENA SALLA CARDOSO GUEDES, representado por sua inventariante Lívia Cardoso Guedes. 2) Oficie-se o distribuidor a fim de que implemente a alteração determinada, devendo o cartório retificar a autuação. 3) Às partes, a fim de que requeiram o que lhes aprouver. \r\n\r\nProc. 2004.001.119747-6 - ALEXANDRE DE MOURA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR SEBASTIÃO RAPOSO (RJ-031766)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ASTOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Despacho:Ante a informação retro, reitere-se o ofício expedido (fls 250), com prazo para a resposta em cinco dias, improrrogavelmente, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.024577-0 - ERALDO DE FRANÇA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X BANCO FINASA S A Despacho:1) Defiro gratuidade de justiça à parte autora. 2) Expeça-se guia para pagamento em 5 (cinco) dias. Após, cite-se, para levantamento da importância ou oferecimento de resposta. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.139503-6 - ROSILENE VIANNA DOS SANTOS BATISTA X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Intime-se a parte autora, a fim de que recolha os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2003.001.139618-5 - MARIA AUGUSTA PAIVA BRUNOW X ITAUCARD FIANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão: Diante termos da sentença de fls. 121/126 e v. acórdão de fls. 168/171, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.153295-4 - VERONICA ADELAIDE HENRIQUE SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Ante a certidão retro, julgo deserto o recurso interposto pela ré.Certifique-se o trânsito em julgado da sentença, prosseguindo-se o feito em seus ulteriores termos. 2- Fls 118: Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05. Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil, bem como honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.056013-0 - RICARDO SILVA VENTURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo o recurso de fls.88/96 no duplo efeito, com exceção à antecipação dos efeitos da tutela. Ao apelado para resposta.Após, remetam-se os autos E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.091664-7 - ALEXANDRE MELO GALVAO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X FININVEST S A Fls. 77/108: À parte autora sobre contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.157106-9 - MANOEL RODRIGUES DO EGITO (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719), Dr(a). GUILHERME PORTO CAPIBARIBE (RJ-104227E)) X AMERICAN TOUR CLUB Despacho:Fls. 120/121. 1) Sendo certo que a comarca de São Gonçalo não se situa na região metropolitana da comarca da capital do Estado do Rio de Janeiro, e ainda, tendo em vista que a decisão foi proferida nos autos da ação cautelar em apenso, nada a prover. 2) Cumpra a parte ré a decisão de fl. 106. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.001.054576-0 - GERALDO COSTA ARAGAO FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATA RIBEIRO DE SOUZA ARAGAO (RJ-125012), Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Em decorrência do princípio da busca real da veracidade dos fatos, atenda a ré a solicitação do Sr. perito às fls 187. Prazo de dez dias. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 1999.001.165519-8 - MARIA NAZARETH DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA (RJ-070014)) X JOAQUIM SANTOS FRUTUOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163), Dr(a). GRACE NOGUEIRA CORREIA (RJ-081710), Dr(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA (RJ-089227) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.114642-9 - DIRCE PIMENTEL DE MENDONCA PARREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X AGUA E SAUDE COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FREIRE (RJ-100538) Decisão:A matéria encontra-se pacificada, inclusive perante os Tribunais Superiores, no sentido de que o art. 3o., inciso VII da Lei 8.009/90, ao permitir a penhora do bem do fiador, em decorrência de contrato de locação, não ofende o art. 6o. da Constituição Federal. Assim indefiro o requerido às fls. 170/173. Aguarde-se a avaliação do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2005.001.016848-3 - EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X JACQUELINE DE VASCONCELOS BARRETO Despacho:Fls 219: Prossiga-se, pois, o feito no que concerne à cobrança dos alugueres e demais encargos locatícios, no prazo de dez dias, sob de extinção. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.122703-1 - JOAO FORTES ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X CRISTINA GOUVEA DE MORAES VIVAS), CLAUDIO MARIO CORREA DE MORAES VIVAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095) Despacho:Oficie-se a Décima Segunda Câmara Cível solicitando-se informações acerca do agravo indicado à fl. 130. \r\n\r\nProc. 2005.001.009474-8 - MIGUEL ANGELO AVILA DA SILVEIRA DE FREITAS VIEGAS (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X ESPÓLIO DE MARISA CAMPOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE CAMPOS SIQUEIRA (RJ-062503) Decisão:Recebo o recurso de fls.48/57 no efeito duplo. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 1996.001.004620-9 (29018) - NAIR PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X HASPA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Fls. 418: Às partes sobre os cálculos do contador judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.097095-2 - MARIA DE LOURDES MALLET ZARUR (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045)) X JOAO MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Despacho:Com a manifestação da embargante às fls 42 em decorrência do despacho de fls 40, esclareça a mesma, por derradeira e última oportunidade, no prazo de 48 horas, quanto à necessidade da produção de prova oral desejada. Decorrido tal prazo e não havendo manifestação, conclusos para sentenaça, inclusive nos embargos do devedor em apenso, se for o caso. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.013789-0 - DAHAS CHADE ZARUR (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045)) X JOAO MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Despacho:Cumpra-se o determinado nos autos dos embargos de terceiro em apenso. Após, decidirei no que mais restar nos presentes autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.167698-0 - WASHINGTON LUIZ FRANÇA COIMBRA, ANGELITA FERNANDES DA SILVA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X CONSTRUTORA SANTA JUSTA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-054292) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.001.045927-8 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X LILIAN ELIZABETH RIBEIRO ANDRADE E OUTRO E OUTRO À parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 1998.001.074385-5 - PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159)) X BRF SERVICOS TECNICOS E PROFISSIONAIS LTDA Fls.291 e ss: À parte exequente sobre as respostas do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2000.001.058573-3 - ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X IACOV VOLDMAN Despacho:Ao compulsar os autos, verifica-se que o primeiro mandado expedido (fls 366) não consta dos autos, muito embora o sistema integrado do TJERJ indique haver mandado a ser juntado, razão pela qual determino que os autos sejam baixados à serventia cartorária para tal fim, voltando conclusos para apreciar o que se aduz às fls 385/386 e documentos que se seguem. \r\n\r\nProc. 2000.001.125240-5 - GIUSEPPE PELLEGRINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANITA FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-031074)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MAGALI ALVES DE OLIVEIRA (RJ-051779) Despacho:Fls 183: Indefiro, posto que inexistem documentos conforme requerido. Esclareçam. \r\n\r\nProc. 2000.001.154819-7 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X MERCEARIA LONGA VIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOCELIO CORRÊA PEREIRA (RJ-013744), Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920) AOS INTERESSADOS SOBRE O OFÍCIO ÀS FLS. 257. \r\n\r\nProc. 2001.001.060917-0 - PROMOVEL MOVEIS E OBJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ (RJ-057619), Dr(a). NORMA PASSOS LACERDA DE OLIVEIRA (RJ-100154)) X SONIA MARIA DE QUEIROZ FERNANDES À parte autora sobre respostas de ofício. \r\n\r\nProc. 2002.001.043575-2 - CRISTANA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA PORTO (RJ-084486)) X MED SERVICE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO LTDA Despacho:Preliminarmente, recolham-se as custas faltantes. \r\n\r\nProc. 2003.001.045934-5 - MARIA MADALENA DE JESUS LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461), Dr(a). MARCIO MATTOS CARNEIRO (RJ-066756)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF, Dr(a). ANDRE LUIZ DE SOUZA M. CARDOSO (SC-011822B), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742), Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X JACY BITTENCOURT DE MACEDO Decisão:1 - Venha manifestação do credor hipotecário quanto ao pedido de baixa da hipoteca formulado pelo arrematante às fls. 369, como já determinado.2 - Quanto ao requerido pela exeqüente às fls. 384, na parte relativa à aplicação de multa, rejeito... Mesmo que assim não fosse, restaria rejeitado por não ser cabível ante o estágio atual do feito. 3 - Já com relação à medida de penhora on line requerida, para apreciação, primeiro venha memória de cálculo adequada, tendo em vista o acima lançado. 4 - Apresentada, venha pela Serventia certidão necessária para efetivação da medida, acaso acolhida. 5 - Manifestação da CEF de fls. 387 requerendo o prazo de mais três dias para apresentar o contrato de mútuo hipotecário ... \r\n\r\nProc. 2003.001.108946-0 - POSTO PRAIA GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X LUIZ CARLOS FELIX E OUTRO À parte exequente para o recolhimento de custas relativas ao FUNPERJ no valor de R$ 1,05 e ao FUNDPERJ no valor de R$ 1,05 bem como o fornecimento de cópias. \r\n\r\nProc. 2005.001.132081-1 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FERNANDO GUSTAVO CAPANEMA Fls.72: À parte exequente sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.018955-5 - NOVO RIO EXCLUSIVO BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO MAIA CORTES (RJ-128742)) X BEMVINDA RAUSCH Fls.52 e ss: À parte exequente sobre as respostas do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.134885-9 - PAULO CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (RJ-011147)) X MARCELO PERRONI ALIMENTOS LTDA Despacho:Certificado o preparo, expeça-se mandado de penhora, observando-se o artigo 659 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.066951-7 - MIRAMAR VIEIRA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). DENISE JANE VIEIRA D DE OLIVEIRA CO (RJ-082509)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) À parte autora sobre fls. 237/238. \r\n\r\nProc. 2002.001.049183-4 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA OKI (RJ-077508), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393)) X ALEXANDRE HOEVELER (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044) Despacho:À exeqüente acerca da certidão exarada à fl. 386. \r\n\r\nProc. 2005.001.077036-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA BRANCA (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X CYRO ESTANEK CABRAL), ANA BEATRIZ DE ANDRADE CABRAL (Adv(s). Dr(a). CYRO ESTANEK CABRAL (RJ-120612) Às partes sobre informação de fls. 139. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.055897-0 - MARIA JOSE TAVARES GUAPYASSU (Adv(s). Dr(a). RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA (RJ-123993)) X MINAS BRASIL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, II, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.001.137964-9 - ADIR ORLANDO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X BANCO SANTANDER/BANESPA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE (RJ-115124) Ao Autor sobre a contestação. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.137964-9B - BANCO SANTANDER/BANESPA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE (RJ-115124)) X ADIR ORLANDO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112) Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.058314-2 (24017) - ANA PAULA DA SILVA PINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS SODRE (RJ-066816)) X MARIO PINTO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-044191) Despacho:1) Tendo em vista as certidões de fls. 500 e 501, oficie-se o Banco do Brasil S.A., a fim de que informe se a conta indicada foi eventualmente gravada com penhora determinada por este Juízo. 2) Sem prejuízo, ao cartório para que ente em contato com o Juízo deprecado, via fax, a fim de que seja esclarecida a divergência acerca do certificado. \r\n\r\nProc. 1994.001.104214-1 (26464) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (RJ-098218)) X POSTO DE SERVICOS CHAFARIZ LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644) Fls.377 e ss: À parte exequente sobre as respostas do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 1999.001.099797-1 - FRANCISCA DE SALES GARRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JAIME SOARES VINAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Despacho:Processo já baixado pelo que, voltem autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.001.072268-2 - NUCLEO DE REABILITACAO ODONTOLOGICA PASTORE E JAENSCH LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO (RJ-114324)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070) Despacho:Certifique o cartório como de praxe, a fim de ser realizada a penhora on line. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.036469-1 - FABIO AVELAR SALMEN (Adv(s). Dr(a). FAUZI AMIM SALMEM (RJ-079777)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2002.001.139819-2 - REGINA COELI RODRIGUEZ Y RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X AIDA CRISTINA ABREU LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALBUQUERQUE (RJ-086284) Decisão: Verifico que a parte ré não efetuou o pagamento do valor devido, espontaneamente, seja no que entende devido ou no apurado pela autora. Assim, para apreciação da impugnação lançada às fls. 312/315, necessário o depósito do valor devido, como apontado pela autora pelo que, prazo de 48 horas para tal providência. Decorrido, certificado, na inércia, intime-se a autora para manifestação acerca do prosseguimento do feito, requerendo o que de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.061808-7 - SAN MARTIN CONFECCOES LTDA, CLAUDIA SANMARTIN GUERRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO JUDICIAL ÀS FLS.140 \r\n\r\nProc. 2005.001.105160-5 - MARIA BENEDITA NASCIMENTO SALES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632), Dr(a). SANDRA CRISTINA RIBEIRO DE PAIVA (RJ-138851E)) X TELEMAR NORTE- LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:... Tratando de gratuidade de justiça, CERTIFIQUE O CARTÓRIO AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA DEVIDAS AOS COFRES PÚBLICOS PELA RÉ NOS TERMOS DA SENTENÇA, intimando-a a recolhê-las em cinco dias, via imprensa oficial, sob pena de posterior execução fiscal antecedida de inscrição na Dívida Ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2005.001.116703-6 - JOSE TORRES TABOSA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X MARCOS LEUMAN PEREIRA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506) Despacho:Diga a parte autora se também desiste da prova testemunhal. Em caso negativo, venha o respectivo rol no prazo improrrogável de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.079296-0 - IVANIZE LEITE DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731), Dr(a). VERÔNICA RAMALHO SILVA (RJ-115070)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a Ré ao pagamento de R$ 9.450,00 (nove mil quatrocentos e cinqüenta reais), referente à colocação do stent realizada, acrescidos de juros de mora contados desde a data do desembolso, bem como correção monetária contada desde a mesma data. Quanto ao pedido de indenização por danos morais, JULGO-O IMPROCEDENTE. Tendo em vista a sucumbência recíproca, compenso os honorários advocatícios, devendo as custas ser rateadas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 8 de março de 2007.THOMAZ DE SOUZA E MELO \r\n\r\nProc. 2006.001.129044-4 - PAULO REGIS MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ (RJ-057619)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação, encontrando-se o feito sem preliminares ou nulidades, razão pela qual declaro saneado o processo. Por tratar-se de questão única de direito, voltem-me conclusos para sentença. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.019385-9 - JOÃO RICARDO GUERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:... DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que se abstenha o Réu de incluir o nome do Autor em cadastros restritivos de crédito, em razão do contrato a que alude a inicial, bem como protestar títulos eventuamente emitidos para garantia da referida dívida, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). 2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.048516-7 - NUCLEO DE REABILITACAO ODONTOLOGICA PASTORE E JAENSCH LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO (RJ-114324)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070) Despacho:Segue informações quanto ao agravo de instrumento interposto, em 02 laudas....mantive a decisão impugnada.... \r\n\r\nProc. 2004.001.088015-6 - WALERIAN KOWAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA JUNIOR (RJ-085790)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIBEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Manifestação do perito que segue: 1 - Junte-se; 2 - Venha pela autora à comprovação do depósito da 2ª parcela dos honorários periciais, prazo de 48 horas, pena de lei; 3 - Decorrido, certificado, comprovado o depósito, intime-se o perito para concluir o trabalho, com laudo em 15 dias. Caso contrário, conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.193829-7 - MORAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912)) X MARILENE SILVA MACIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Trata-se de execução pretérita, iniciada antes da lei vigente, sendo certo que a executada não foi citada, como se infere pela certidão de fls 153 verso. Venha o exequente em termos conforme o que dispõe a lei em vigor. \r\n\r\nProc. 2005.001.065938-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X KRUFF COMERCIO DE SORVETES LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMY TITAN GUIMARÃES (RJ-088653) Fls.104: À parte exequente sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.059731-1 - ORTOPEDIA LOBO JUNIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS ALVES DA SILVEIRA (RJ-127425)) X ABL ADM HOSPITALAR E SERV MEDICOS S A Sentença:... O presente feito merece o julgamento consoante o seu estado, na medida em que a ré não cumpriu o mandado e tampouco apresentou embargos incidindo o caso em tela, por conseguinte, no disposto no artigo 1102-C, 2ª parte do CPC. Pelo exposto, acolho a pretensão inicial, constituindo de pleno direito o titulo executivo, declarando convertido o mandado inicial em executivo, condenando a ré nas custas e honorários advocatícios estes fixados no percentual de 10% sobre o valor do débito.Juros de mora de 1% e correção monetária nos índices oficiais da data do vencimento das parcelas que compõem o principal.Prossiga-se o feito nos seus demais termos de direito, na forma do previsto no artigo 475-J e seguintes do CPC. P. R. I.Rio de Janeiro, 08 de março de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.080682-9 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X GUTEMBERGUE LUCIO DE OLIVEIRA Sentença:... julgo procedente o pedido eis que, examinando a planilha apresentada com a inicial, fls. 06, se verifica que a cobrança veio a ser efetuada com juros de 1%, de mora e multa de 2% sobre o débito. Apenas no tocante à correção monetária é que deve a mesma obedecer aos índices da CGJ/RJ; ao mais, correta a postulação do autor; Em assim sendo, com a ressalva supra, declaro convertido o mandado inicial em executivo, condenando a ré nas custas e honorários advocatícios estes fixados no percentual de 10% sobre o valor do débito; Prossiga-se o feito nos seus demais termos de direito, na forma do previsto no artigo 475-J e seguintes do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.024619-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X FORNECE PISOS E AZULEJOS CO CENTRO LTDA), LEONETE MACHADO CORREA), CRISTINA CAMPOS DE AZEVEDO Despacho:Expeça-se mandado monitório, na forma do artigo 1.102-B, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 1994.001.059147-5 - JOAO MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Despacho:Execução encontra-se suspensa em decorrência dos embargos em apenso. Nada, por ora, a prover. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/02/2007 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.115925-2 - TALY LOURIVAL SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA (RJ-126813)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813), Dr(a). SILENE CARVALHO SIMÕES (RJ-117221) Fls. 632/659 - A parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.021919-1 - MAX CHAVES SEABRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO CABRAL Decisão:Fls. 105: Em que pese o endereço informado já ter sido diligenciado, com resultado cf. fls. 76 (v.), tendo em vista termos da contestação de fls.93/96, para evitar qualquer alegação de cerceio de defesa, defiro.Repita-se diligência citatória devendo o OJA verificar quanto ao cabimento de aplicação do previsto no artigo 227 do CPC. Dê-se ciência ao CE. \r\n\r\nProc. 2004.001.036010-0 - ENY DE AZEVEDO COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Intime-se a parte autora, conforme requerido à fl. 306, com urgência. Se necessário, a fim de viabilizar a realização do exame pericial, entre o cartório em contato com o patrono da parte autora via telefônica, certificando-se \r\n\r\nProc. 2004.001.062639-2 - LETICIA PINHO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INT DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LEONARDO BRANDAO MAGALHAES (RJ-113917) Despacho:Fls. 141 (v.): Como requer. Remetam-se os autos ao Contador para efeito de cálculo do valor da condenação na conformidade do decidido, v. acórdão, fls.132/138. \r\n\r\nProc. 2005.001.095937-1 - IVO BRASILEIRO RIBAS FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-132737) Decisão:Por tratar-se de valor incontroverso, defiro o levantamento pleiteado às fls 152, sendo certo que com relação ao valor principal somente com poderes específicos para tanto. Ao réu sobre a diferença informada, bem como proceder ao recolhimento das custas e taxa judiciária certificadas às fls 153, sob pena do prosseguimento da execução nos termos da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.054651-0 - GLISIA MARIA DA SILVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando a tutela antecipada antes concedida, para condenar a Ré ao pagamento da quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais), a título de indenização pelos danos morais sofridos, com incidência de juros de 1% ao mês a partir da citação e de correção monetária a contar a partir da prolação desta sentença. Oficie-se o SPC, a fim de que sejam excluídas eventuais anotações existentes em seus cadastros, promovidas pela Ré, em nome da Autora. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.069656-8 - MARCELINO TAVEIRA MIRANDA, SOLANGE DE JESUS LIMA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1- Fls 106: Intime-se, se as custas encontrarem-se regularmente recolhidas.2- Fls 108/109: Defiro prazo suplementar de quinze dias, considerando-se o lapso temporal já decorrido. \r\n\r\nProc. 2006.001.069656-8 - MARCELINO TAVEIRA MIRANDA, SOLANGE DE JESUS LIMA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2006.001.069659-3 - MARCELINO TAVEIRA MIRANDA, SOLANGE DE JESUS LIMA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1- Fls 102: Intime-se, se as custas encontrarem-se regularmente recolhidas.2- Fls 104/105: Defiro prazo suplementar de quinze dias, considerando-se o lapso temporal já decorrido. \r\n\r\nProc. 2006.001.069659-3 - MARCELINO TAVEIRA MIRANDA, SOLANGE DE JESUS LIMA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2006.001.069661-1 - MARCELINO TAVEIRA MIRANDA, SOLANGE DE JESUS LIMA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1- Fls 102: Intime-se, se as custas encontrarem-se regularmente recolhidas.2- Fls 104/105: Defiro prazo suplementar de quinze dias, considerando-se o lapso temporal já decorrido. \r\n\r\nProc. 2006.001.069665-9 - MARCELINO TAVEIRA MIRANDA, SOLANGE DE JESUS LIMA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1- Fls 102: Intime-se, se as custas encontrarem-se regularmente recolhidas.2- Fls 104/105: Defiro prazo suplementar de quinze dias, considerando-se o lapso temporal já decorrido. \r\n\r\nProc. 2006.001.069665-9 - MARCELINO TAVEIRA MIRANDA, SOLANGE DE JESUS LIMA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2006.001.069669-6 - MARCELINO TAVEIRA MIRANDA, SOLANGE DE JESUS LIMA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1- Fls 102: Intime-se, se as custas encontrarem-se regularmente recolhidas.2- Fls 104/105: Defiro prazo suplementar de quinze dias, considerando-se o lapso temporal já decorrido. \r\n\r\nProc. 2006.001.081161-8 - LUIZ BRAFMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA NUNES (RJ-083732)) X BRADESCO SAUDE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303), Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Fls. 289/308: À parte autora e ao primeiro réu conforme art. 398 do CPC. (conforme port 02/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.109970-7 - ESTACIO DE SA FUTEBOL CLUBE LTDA (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931)) X FEDERACAO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768) Despacho:Recolha-se, preliminarmente, a diferença de taxa judiciária apontada. \r\n\r\nProc. 2007.001.012121-6 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X ADRIANA ABREU DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.025908-1 - SANDRA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Despacho:Venha atestado médico, firmado por profissional competente, informando acerca da patologia da Autora, e, principalmente, do tratamento necessário ao seu pleno restabelecimento, no prazo de cinco dias, fazendo alusão, inclusive, à urgência da medida. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.078452-2 - JOAO CELIO DOS SANTOS, MARLENE BAECHTOLD DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Intime-se o expert do Juízo, a fim de que se manifeste acerca do acrescido. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2003.001.045934-5A - MARIA MADALENA DE JESUS LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). ANDRE LUIZ DE SOUZA M. CARDOSO (SC-011822B), Dr(a). MARCIO MATTOS CARNEIRO (RJ-066756), Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198), Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X JACY BITTENCOURT DE MACEDO Despacho:DE ORDEM: Venha AR relativo a intimação de fls. 54; Cumpra-se o determinado nos autos da execução quanto a este incidente. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1991.001.062277-5 (21466) - MAR E SOL COMERCIO E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034), Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA LEITE VIEIRA (RJ-060541)) X ARGEMIRO MARQUES CARVALHO CAMARAO NETO E/O (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609) Fls. 387: vista pelo prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2005.001.149056-0 - MARINETE CERQUEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTEVEDRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.043362-4 - HOMEDARE COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.140725-6 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MARCOS GUIMARAES Despacho:Intime-se o autor para dar o devido andamento ao feito, manifestando-se quanto fls. 31, providenciando a citação e o cumprimento da liminar deferida prazo de 48:00, pena de lei. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.108087-0 - CAFE E BAR REI DOS LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). UYARA UBYRAJARA GONÇALVES DE AYMORÉ (RJ-020161)) X ESPOLIO DE MARIA HELENA SALLA CARDOSO GUEDES), Inventariante: LIVIA CARDOSO GUEDES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728) Decisão:... defiro a retificação do pólo passivo em decorrência de substituição processual, nos termos do art. 43 do CPC, devendo nele figurar doravante ESPÓLIO DE MARIA HELENA SALLA CARDOSO GUEDES, representado por sua inventariante Lívia Cardoso Guedes, em conformidade com a certidão de inventariança anexada aos autos.Suspendo o curso do processo pelo prazo de quinze dias, nos termos do art. 265, I do CPC, sendo certo que a audiência designada para o dia 24/05/07 está mantida, considerando-se o tempo a decorrer até a realização do ato. 2- OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR PARA AS DEVIDAS ANOTAÇÕES, DEVENDO O CARTÓRIO PROCEDER A RETIFICAÇÃO NO NOME DA PARTE RÉ NO ROSTO DOS AUTOS. 3- Ao autor.Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/03/2007 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.157568-3 - FATIMA MARIA MONSORES LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-098189)) X TIM CELULAR S A Fls.60/61: À autora sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.030126-2 - GENILSON NOGUEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X VIACAO NOVACAP S A (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)), SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S/A, Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301) À parte ré para o recolhimento de custas no valor de R$ 3,49, as quais incidirá 5% em favor do FUNPERJ e 5% em favor do FUNDPERJ, ou retirar ofício em cartório e sobre o ofício de fls. 336. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.098846-4 - MARIA LUCIA BAQUETE (Adv(s). Dr(a). WILMA FAGUNDES DE MACEDO (RJ-017634)) X CITIBANK CORRETORA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 01/06/07, às 14:30h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.111652-3 - MOISES CHAVES SOARES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A Despacho: Prazo de 48 horas para o autor (a) dar atendimento ao determinado às fls. 30, comprovando a insuficiência de recursos alegada ou (b) recolher as custas e taxa devida, pressuposto necessário para o desenvolvimento do processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.163939-9 - SONIA MARIA DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.142144-3 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERIAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715), Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X NELSON DO SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARLENE CINELLI ALVES (RJ-047285) Despacho:Tendo em vista a menifstação de fl. 204, proceda o cartório como de praxe, a fim de que seja a parte indicada incluída no polo passivo da presente ação. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.153537-2 - M C IMPRESSOS ARTES GRAFICAS E PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS OHANA (RJ-056448)) X UNIVERTA UNIVERSIDADE ABERTA DO RIO DE JANEIRO Decisão:O processo nº 1994.001.015142-6, extraviado veio a ser restaurado por meio dos presentes autos (nº 2005.001.153537-2) e seguindo os seus termos nestes veio a ser extinto sem resolução do mérito (sentença às fls. 13). Assim, diante da impossibilidade da Serventia fazer a verificação nos autos extraviados quanto ao recolhimento de custas, pretéritas à restauração, dê-se baixa naqueles como diligência do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.073083-7 - FRANCISCO CARLOS CALMON NOGUEIRA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X JOSE AUGUSTO MAC DOWELL LEITE DE CASTRO Ao Autor sobre certidão supra. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.038503-4 - PAULO MARIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BARBARA RACHEL REGO DA SILVA (RJ-086506)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.074395-9 - ANTONIO PONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:... DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o Réu se abstenha de incluir o nome do Autor nos cadstros do SPC e SERASA, em razão do contrato a que alude a inicial, sob pena de multa diária de R$ 200,00. 2) Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, dizendo, ainda, se têm interesse em transigir. \r\n\r\nProc. 2006.001.119759-6 - DOMINGOS DE ANDRADE FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-017460)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:As custas remanescentes são em centavos de real, devendo o autor recolhê-las em dez dias, improrrogavelmente, sendo tal prazo concedido em homenagem ao princípio de acessibilidade ao Poder Judiciário. \r\n\r\nProc. 2006.001.134232-8 - MARIA JOSE DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAU S A Despacho:Intime-se a autora para dar o devido andamento ao feito, providenciando a citação do réu, fornecendo cópia de peças necessárias para o ato; Prazo de 48 horas, pena de lei. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.010008-0 - ALFREDO CAMARGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ABN AMRO REAL) À parte autora sobre a certidão supra. (recolhimento de custas. - AEVC R$ 150,45 - campo 47 - R$ 7,53 - campo 48 - R$ 15,83) \r\n\r\nId: 149420"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                "20ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "149421": [
                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.045974-1 - SONIA SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA (RJ-059344)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS DESIGNO O DIA 09/05/07 ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DO EXAME MÉDICO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.072505-2 - COSME ALEXANDRE PINTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELISA MIRANDA FIUZA (RJ-096607)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:REDESIGNO A PERÍCIA MÉDICA PARA O DIA 22/05/07 ÀS 13:00, INTIMEM-SE TODOS, INCLUSIVE O MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.063947-0 - FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X BARBARA MAIA SCHMITT (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESCOBAR LARANGEIRA LEITÃO (RJ-096544) Despacho:FLS. 203: AO AUTOR PARA ATENDER A SOLICITAÇÃO DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.023225-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FABIANA RIBEIRO DA SILVA Despacho:FLS. 156/157: EXPEÇA-SE MANDADO PARA CUMPRIMENTO DO DESPACHO EXARADO A FL. 56, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.093758-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANA PAULA GOMES DO NASCIMENTO Despacho:PROMOVA-SE A REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.148496-2 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PATRICIA GOMES Despacho:FLS. 28: DEFIRO. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.139522-7 - LUCIMAR APARECIDA DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X BANCO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.001.104893-6 - EVANILDO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168), Dr(a). FERNANDA SALES MONTEIRO DE BARROS (RJ-127335)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:1- FLS. 157: EXPEÇA-SE GUIA NO VALOR DE R$ 3.135,26. 2- APÓS, AO RÉU, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.085157-0 - EDER REUS LEMES VIANNA (Adv(s). Dr(a). AURI ALARCONY (RS-046086)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). MARCELLE DE ANDRADE FARO TELES (RJ-123789) Despacho:...INTIME-SE A EXECUTADA NA PESSOA DO SEU ADVOGADO PARA O FIM DE, EM QUERENDO, OFEREÇA EMBARGOS NO JUÍZO DEPRECANTE... \r\n\r\nCaução \r\n\r\nProc. 1999.001.102246-3 (99) - ELIAS CORTES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906) Despacho:ÀS PARTES. APÓS, ABRA-SE VISTA À DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.001.110765-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TUPA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079), Dr(a). ROSELI DA SILVA ABREU (RJ-104091)) X ESPOLIO DE HELVET DA SILVA QUEIROZ Despacho:AO EXEQUENTE PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIAS, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 81 \r\n\r\nProc. 1989.001.131036-2 (17579) - AMOT ASSISTENCIA MEDICA ORTOPEDICA TRAUMATOLOGICA E FISIATRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X JOSE CARLOS FURTADO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JOSE DOS SANTOS (RJ-047825), Dr(a). NORMA ALMEIDA DA SILVA (RJ-028429) Decisão:1- FLS. 327: DEFIRO O LEVANTAMENTO, CONFORME REQUERIDO, DO DEPÓSITO DE FLS. 326. 2- APÓS, DIGA O EXEQUENTE SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.025640-5 - MERCO RIO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600), Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021), Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X ELETRO HIDRAULICA CASA COPA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELINA LAGEL GERMANO (RJ-032017), Dr(a). GABRIELA BOTTINO GAUDIO (RJ-100574) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 200/202. \r\n\r\nProc. 2003.001.069626-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALIANCA LEBLON (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X ESPOLIO DE GLEUSA VEREZA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA VEREZA OLIVIERI (RJ-090361) Despacho:ÀS PARTES SOBRE A INFORMAÇÃO DO AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.137736-1 - ERMELO PARKING E LAVA JATO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X CONSORCIO NACIONAL FORD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746) Despacho:FL. 202: ESCLAREÇA-SE O QUE PRETENDE, POIS A PETICIONÁRIA FIGUROU NO PROCESSO DE CONHECIMENTO COMO DENUNCIADA...FL. 201: PROCEDI AO BLOQUEIO ON LINE CONFORME REQUERIDO. AGUARDE-SE A CONFIRMAÇÃO DO BLOQUEIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.040761-0 - EURIVALDO NEVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X MONIQUE DOS SANTOS MELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.118678-0 - ANTENOR RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:CUMPRA-SE O ACÓRDÃO...NADA A PROVER, ENCONTRANDO-SE O FEITO EXTINTO POR SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO... INTIME-SE A RÉ PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS APONTADA A FL. 115, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.001.134241-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR LEITE OITICA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X AUGUSTO CÉSAR CARNEIRO DE CASTRO SILVA Despacho:Certificado quanto ao trânsito em julgado e quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.035525-0 - M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUCIA MARIA ESTRELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A PARTE AUTORA SOBR E CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.080950-8 - GERALDO MAGELA ALVES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AO CREDOR SOBRE O VALOR DEPOSITADO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.100712-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONDESIR (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ESPÓLIO DE DAVID BARNEY BROMBERG Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.140143-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT ETIENNE (Adv(s). Dr(a). JOSIAS MOREIRA FROTA (RJ-076981)) X LEA BAUNBLATT Despacho:RECOLHA, O AUTOR, A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA DISCRIMINADA ÀS FLS. 71. \r\n\r\nProc. 2007.001.006741-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESTRELA FORMOSA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X CASSIANO PINTO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO RÉU, APÓS VOLTEM PARA HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.023082-0 - MARIA DA PENHA FERREIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:DEFIRO JG. À AUTORA PARA TRAZER AOS AUTOS CÓPIA DO RO, QUE CONSTITUI DOCUMENTO OBRIGATÓRIO NAS AÇÕES DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO LIMINAR. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1996.001.117474-8 - JOSE ROBERTO SOUSA GRASSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X MARCIO CESAR GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PITELLA LYRIO (RJ-000717B), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). AURISTELA VITERBO DE VASCONCELOS MOTA (RJ-019699) Despacho:EXPEÇA-SE GUIA PARA QUE O AUTOR DEPOSITE O VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, HOMOLOGADOS ÀS FLS. 660, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.046099-0 (23293) - LEILA ROSALIA CABRAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARZULO (RJ-020741)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao réu sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2003.001.005628-7 - FUNDACAO BANCO CENTRAL DE PREVIDENCIA PRIVADA CENTRUS (Adv(s). Dr(a). HELDOFRANIO MANOEL CIPRIANO (DF-009902), Dr(a). MARINÊS COSTA PEREIRA PASSOS (RJ-109475), Dr(a). CINTIA PINTO SOARES (RJ-115351E), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CESAR LUCIO CORREA DE SA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147), Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Decisão: FLS. 193/195: DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DOS TRÊS PRIMEIROS...DEFIRO O LEVANTAMENTO DA QUANTIA DE R$ 1.007,59, PELO ADVOGADO DOS TRÊS PRIMEIROS RÉUS... \r\n\r\nProc. 2004.001.106168-2 - PAULO DE OLIVEIRA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:DEFIRO O LEVANTAMENTO DE TODAS AS QUANTIAS DEPOSITADAS NESTES AUTOS, CONFORME SENTENÇA (FLS. 150). DECORRIDOS DEZ DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES. ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.107282-1 - SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE DERIVADOS DE PETROLEO DO ESTADO DE SAO PAULO SINCOPETRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL PARENTE DIAS (SP-043427)) X FEDERACAO NACIONAL DO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DE LUBRIFICANTES FECOMBUSTIVEIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CANABRAVA TURRA (MG-057887), Dr(a). GUSTAVO MOURA TAVARES (SP-122475), Dr(a). DEBORAH AMARAL DOS ANJOS (RJ-125961) Decisão:... ANTE O EXPOSTO, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM PROL DE UMAS DAS VARAS DO TRABALHO DESTA COMARCA... \r\n\r\nProc. 2002.001.151280-8 - TANIA REGINA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO CARTOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:RECEBO O RECURSO NOS EFEITOS DEVOLUTIVOS E SUSPENSIVO. À PARTE APELADA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. FINDO O PRAZO, COM OU SEM ELAS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2003.001.116575-8 - VOTORANTIM CELULOSE E PAPEL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO AZAMOR (RJ-032254), Dr(a). ERICK DE ARAUJO FREITAS (RJ-139142E)) X ARTHUR CARVALHO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466), Dr(a). GABRIELE BENEVENUTO DE SOUZA (RJ-100290) Despacho:À AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.147611-9 - FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). LUIZ PAULO BARBOSA DA CONCEIÇÃO (RJ-111436) Decisão:1- CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. 2- INTIME-SE O DEVEDOR A EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, CONSTANTE DA PLANILHA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC. 3- TRAGA O AUTOR NOTÍCIA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INFORMADO ÀS FLS. 212Vº. \r\n\r\nProc. 2005.001.033044-4 - ALBERTO HENRIQUE BAPTISTA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO JANNINI LIMA (RJ-011078)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO (FLS. 168/174) NO DUPLO EFEITO. À PARTE APELADA EM CONTRA-RAZÕES. FINDO O PRAZO, COM OU SEM RESPOSTA, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.085137-9 - EDNANDA PINHEIRO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AO RÉU PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS APONTADAS NA CERTIDÃO SUPRA, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.111221-9 - EDSON RODRIGUES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JULIANA CAMACHO (RJ-114407)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:INFORME A AUTORA O ENDEREÇO DA SEGUNDA RÉ, NO PRAZO REQUERIDO A FL. 62. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.016674-8 - CARLOS LEITAO LAPORT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BORROMEU CHAVES (RJ-005371), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083)) X SUPERMERCADOS MARACANA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). ALEXANDRE SOARES DA SILVA (RJ-081388) Despacho:FLS. 641/642: DEFIRO A EXPEDIÇÃO DOS MANDADOS DE PAGAMENTO, CONFORME REQUERIDO E COM, AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2005.001.013120-4 - BETA S A PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352)) X ABELARDO KANGUSSU FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783), Dr(a). CARLOS FREDERICO MOURA DA SILVA (RJ-117259) Despacho:1- FLS. 62: ANOTE-SE ONDE COUBER. 2- FLS. 60: DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO ATÉ 31/03/07. \r\n\r\nProc. 2006.001.053349-7 - ANGELICA DOMINGUES SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195), Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X JANDIRA ALVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA ALVES NOGUEIRA (RJ-052957) Despacho:FLS. 80: DEFIRO. APÓS, VENHAM CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO DO RECURSO DE FLS. 69/74. \r\n\r\nProc. 2006.001.078530-9 - CARLOS ROBERTO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488)) X RESGATE CLASSE A SOCIEDADE CIVIL LTDA Decisão:FLS. 38/39: INDEFIRO, UMA VEZ QUE OS SÓCIOS NÃO SÃO PARTE NO PRESENTE FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.132018-7 - FRANCISCO FERNANDO DE MEDEIROS LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOARES ARAUJO (RJ-056670)) X AMAGH REPRESENTAÇÕES LTDA), Fiador: HILDETE NUNES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.000552-4 - JORGE RAMOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X JOSE SOARES COUTINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI (RJ-020375) Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA APONTADA NA CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.046096-3 - ESPOLIO DE MARIA ELISA GUATIELLO CASTRO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE SOUZA ROCHA (RJ-025385)), Inventariante: SERGIO ALEXANDRE GUATIELLO CASTRO MEDEIROS) X BROOKLYN EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) AO PETICIONÁRIO SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.080074-9 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S A BCN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065), Dr(a). JORGE MANUEL LAZARO (SP-052369)) X MASAYUKI OMURA E OUTRO Despacho:FLS. 70: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2000.001.056347-6 - IBM BRASIL LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384)) X ORBITAL TECNOLOGIA DE INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499), Dr(a). RAQUEL RODRIGUES SOARES (RJ-112840) Despacho:FL. 191: AGUARDE-SE A DILIGÊNCIA DA EXEQUENTE JUNTO AO JUÍZO DEPRECADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.104781-1 - ASSOCIACAO DAS DAMAS HOSPITALARES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X MONICA TOLEDO VON SYDOW Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. APÓS, VOLTEM-ME. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.149720-4 - MARCIA DA CUNHA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:FLS. 240: AO RÉU PARA TRAZER AOS AUTOS A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.032794-0 - ROSALINA DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X TAII ADMINISTRADORA DE CARTOES Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.075215-8 - SUZI COLUCCI FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558)) X VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA E OUTROS Despacho:RENOVE-SE A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.127401-0 - ITAU SEGUROS S/A;, (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X VASP VIACAO AEREA SAO PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍGIA FERRAZ TORRES (RJ-064201), Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524) À PARTE RÉ SOBRE FLS 517 . \r\n\r\nProc. 2003.001.043646-1 - ROGERIO FRANCA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS (RJ-101021)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:FLS. 305/378: AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.154432-0 - OCTAVIO PEREIRA LEITE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MENDONCA (RJ-084915)) X MARITIMA SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077), Dr(a). VICTOR CÉSAR VARELLA (RJ-095690), Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065075) Despacho:INDEFIRO O REQUERIDO A FL. 365, UMA VEZ QUE O DIREITO DE REGRESSO DA CO-DEVEDORA DEVE SER PERSEGUIDO POR MEIO DA AÇÃO ADEQUADA. \r\n\r\nProc. 2004.001.075226-9 - CELSO MAGALHAES DAMASCENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDNA LUZ DE CARVALHO ALVES (RJ-074931)) X IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947), Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643) Despacho:ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2004.001.105865-8 - LUIZ HENRIQUE VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO SPC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.112485-2 - GEISON MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE AZEVEDO (RJ-019256)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:EFIRO O LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA ÀS FLS. 119.... À RÉ PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS APONTADA ÀS FLS. 127, NO PRAZO DE CINCO DIAS.3- INDEFIRO A RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA... \r\n\r\nProc. 2006.001.015732-3 - FERREIRA E SILVA INDUSTRIA COMERCIO E REFORMA DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X TELERJ CELULAR S A À PARTE AUTORA SOBRE FLS 79 . \r\n\r\nProc. 2006.001.060639-7 - AYR MENDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:FLS. 98 E SEG.: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.123390-4 - MARCELO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO NETO (RJ-045279)) X MICROCAMP INTERNACIONAL Despacho:AGUARDE-SE A RESPOSTA AO OFÍCIO DE FLS. 81. \r\n\r\nProc. 2006.001.147459-2 - MARCO AURELIO AMARAL SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X BANCO FINASA S A Decisão:...ASSIM, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR O CANCELAMENTO DAS ANOTAÇÕES DO NOME DO AUTOR JUNTO AO SPC, SERASA E DEMAIS ENTIDADES... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.027258-9 - ISABEL HERMENNY TOSTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X DIRETOR PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S A Despacho:...ASSIM, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR AO IMPETRADO A IMEDIATA CONVOCAÇÃO E NOMEAÇÃO DAS IMPETRANTES, SOB PENA DO PAGAMENTO DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00... \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.150484-5 - MIRNA MOISES IZAAC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO CARDOSO FRANCO (RJ-060469)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:RECEBO A EMENDA À PETIÇÃO INICIAL DE FLS. 43/44.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03/05/07 ÀS 16:00.CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.001617-8 - PAULO CEZAR GOMES CARRILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA OUVERNEI BRAZ DE MATOS (RJ-087201)) X LOSANGO PROMOCAO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:FLS. 215: ASSISTE RAZÃO AO IMPUGNANTE. DESTA FORMA, RETORNEM OS AUTOS AO CONTADOR, PARA O FIM DE APLICAR JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA ATÉ A DATA DO DEPÓSITO (FLS. 178). \r\n\r\nProc. 2006.001.046453-0 - GLORIA CAROLINE DA CONCEICAO DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ RJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) Sentença:(...) Pelo exposto, confirmo a antecipação dos efeitos da tutela e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), que deverá ser corrigido monetariamente a partir da sentença e acrescido de juros legais de mora, na taxa de 1,0% ao mês a partir da citação. A fim de dar-se cumprimento a antecipação dos efeitos da tutela, intime-se a ré para depositar nos autos os cheques que lhe foram entregues como caução, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Recíproca a sucumbência, as partes dividirão as custas processuais, arcando cada qual com os honorários dos seus patronos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.071882-5 - SONIA MARIA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO EM CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.081358-5 - TEC SOLUTION 2001 COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS ELETRO ELETRONICOS E INFORMATICA LTD (Adv(s). Dr(a). EDSON DE SOUZA RODRIGUES (RJ-122479)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:RECEBO O RECURSO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. À PARTE APELADA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. FINDO O PRAZO, COM OU SEM ELAS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.108402-9 - JOAO MARCELO AZEVEDO PEDROSO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861)) X NET RIO S A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:INTIME-SE A RÉ PARA RECOLHER O VALOR DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA APONTADA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.128905-3 - JOSE AUGUSTO CAULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X MARCO ANTONIO MONTANHA ROJAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 72, RELATIVA AO PRIMEIRO RÉU, E SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 73 E SEG., DO TERCEIRO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.001.141686-5 - JARDILINA GOMES DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONÇALVES (RJ-121515) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 800,00 (oitocentos reais), condenação a que sobresto ao comando do art. 12, da Lei 1.060/50, ante a Gratuidade de Justiça deferida à parte autora. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.004137-3 - CARLOS ROBERTO DINAMITE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL (RJ-119053)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518), Dr(a). MATHEUS BARROS MARZANO (RJ-125353), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Despacho:AO SEGUNDO RÉU, EURICO ÂNGELO DE OLIVEIRA MIRANDA, PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.011524-0 - GENIVALDO PEDREIRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEMOEL GRANGEIRO DE CARVALHO (RJ-047225), Dr(a). MARCOS ANTONIO MEDEIROS CAVALCANTI (RJ-086687)) X MANUEL DIAS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-013768), Dr(a). ESTER MÁRCIA SPECTEROW (RJ-047441) Despacho:ATENDA-SE FLS. 502. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.001.123654-8 - ANNA MARIA GONCALVES WEIGEL (Adv(s). Dr(a). LEIDYMAR DIAS STEFANO (RJ-086106), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:...ASSIM, MANIFESTEM-SE AS PARTES COM URGÊNCIA, ACERCA DOS HONORÁRIOS DO PERITO, A FIM DE QUE SE POSSA DAR CORRETO PROSSEGUIMENTO AO FEITO... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.198558-5 - FORD LEASING RJ ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A), Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440)) X MARTA IARA SERRANO H DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A) Sentença:...Face o pagamento extrajudicial , JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.001.032860-2 (24462) - MIGUEL ANGEL LITRENTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DORACY GOMES DE LIMA (RJ-043738), Dr(a). CLÁUDIO DA CUNHA MATTOS (RJ-035809)) X BRASIL NOVO TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315), Dr(a). ROGERIO NUNES DE OLIVEIRA (RJ-088500), Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766) Decisão:...ASSIM, CONSIDERO A EXECUTADA INTIMADA DA EXECUÇÃO.A FIM DE SE EVITAR NULIDADE, DEFIRO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA QUE A EXECUTADA DEPOSITE... \r\n\r\nProc. 2000.001.065818-9 - MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MELLYE PINHEIRO DINIZ FARIAS (RJ-083765)) X ANGELA SEQUEIRA MODESTO LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828) Despacho:FLS. 308: DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR. \r\n\r\nProc. 2006.001.091634-9 - FERNANDO ANTONIO CARDINALI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CARDINALI (RJ-108634)) X MARIA HELENA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ELISABETH DE PAULA SANTOS (RJ-125000), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:DEFIRO À PARTE AUTORA O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO PEDIDO CONTRAPOSTO E CONTESTAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.097714-4 - ZEFERINO OLIVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ITAU S A Decisão:1- CUMPRA-SE A DECISÃO DA SUPERIOR INSTÂNCIA. 2- AGUARDE-SE A CITAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.001.127333-1 - MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X FELIPE RIVERA RODRIGUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770), Dr(a). MONIQUE CALDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-129084) Despacho:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E NEGO-LHES PROVIMENTO...AOS RÉUS SOBRE FLS. 107/108. \r\n\r\nProc. 2006.001.164968-0 - RENATO GONÇALVES GAUDIOSO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X SULAMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:RECEBO A EMENDA À PETIÇÃO INICIAL DE FLS. 40/41. ANOTE-SE NA DRA A CONVERSÃO PARA O RITO ORDINÁRIO. CITE-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.106600-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARILIA DE DIRCEU (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRINO SARAIVA FILHO (RJ-129544E)) X ELEVADORES DO BRASIL LTDA Despacho:REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03/05/07 ÀS 15:45 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE, OBSERVADO O ENDEREÇO INFORMANDO A FL. 57. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.030824-2 - CLAUDECIR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1- CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. 2- AGUARDE-SE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA. \r\n\r\nProc. 2004.001.150900-0 - JORGE LUIS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:AO RÉU PARA RECOLHER A DIFERENÇA APONTADA ÀS FLS. 201, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.009284-5 - TEREZINHA SOARES DE JESUS TERRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1- DIGA A CREDORA SOBRE O DEPO´SITO, INFORMANDO SE DÁ QUITAÇÃO. 2- INTIME-SE O DEVEDOR PARA RECOLHER O VALOR DAS CUSTAS APONTADO A FL. 311, EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.052374-1 - JOSE PINTO (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X GENERALI DO BARSIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:FLS. 125: DEFIRO O LEVANTAMENTO CONFORME REQUERIDO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.056177-8 - ELADIO RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA SILVA ARAÚJO TEIXEIRA (RJ-083474)) X SUPERVIA S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:FLS. 43: DEFIRO. OFICIE-SE À 29ª D.P., CONFORME REQUERIDO, DEVENDO A RÉ COMPROVAR A ENTREGA DO OFÍCIO, NESTES AUTOS, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.073587-2 - ROBERTO MENDES LEONCIO (Adv(s). Dr(a). ELIANI ESPINDOLA SANTOS (RJ-082086)) X AUGUSTO CESAR DE ALMEIDA PEREIRA DE LYRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERNANDES MAGALHÃES DA SILVEIRA (RJ-087849), Dr(a). FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-092949), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:...A PRELIMINAR ARGUIDA PELA SEGUNDA RÉ DEVE SER ACOLHIDA... ASSIM, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO, EM FACE DA SEGUNDA RÉ - ITAÚ SEGUROS S.A., NA FORMA DO ART. 267, VI DO CPC E CONDENO O AUTOR NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E EM HONORÁRIOS DE ADVOGADO... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.126456-1 - LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.006953-7 - LOURIVAL DIAS DINIZ (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:JULGO DESERTO O RECURSO ANTE A FALTA DE PREPARO. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nId: 149421"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                    "21ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "149422": [
                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio Ricardo de Arruda Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.063868-9 - SANDRO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Despacho:DESIGNO NOVA PERÍCIA MÉDICA PARA O DIA 21/05/07, ÀS 13.00 HS., COM O DR. RICARDO DE PAIVA BARROSO, NO SETOR DE PERÍCIAS MÉDICAS DESTE TRIBUNAL. INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECIMENTO , POR VIA POSTAL. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.088725-2 - ELISIANE SABINA DE NAZARE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940), Dr(a). CARLOS FREDERICO SARAIVA DE VASCONCELOS (MG-067210) Decisão:Assim, a parte autora deverá obter cópia das peças pertinentes existentes nos autos para instruir o seu requerimento dirigido ao douto Juízo competente. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.107869-2 - LIVRARIA SETTE LETRAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Decisão:Para facilitar o cumprimento do ônus a cargo da parte autora, defiro o parcelamento dos honorários periciais em 10 prestações mensais, devendo o depósito da primeira ser comprovado no derradeiro prazo de cinco dias. No mais, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1994.001.109864-0 (17487) - BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X ROLAND ROSA (Adv(s). Dr(a). CESAR HEITOR RODRIGUES DE FARIA (RJ-045879) Despacho:DIANTE DA CERT. SUPRA, CUMPRA-SE O DETERMINADO ÀS FLS. 84. \r\n\r\nProc. 2000.001.129950-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901)) X CARLOS BADIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:A PARTE VENCIDA DEVERÁ EFETUAR O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DA CONTINUIDADE DA FASE EXECUTIVA DO PROCESSO, SEM PREJUÍZO DA INCIDÊNCIA DA MULTA DE DEZ POR CENTO DO VALOR DO CRÉDITO EXEQUENDO. NO SILÊNCIO DA PARTE VENCIDA, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.036853-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA PARQUE OFFICE S (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ASSIS ZANGRANDO (RJ-090198)) X JUCELINO MACHADO DO AMARAL Despacho:FLS. 286. AGUARDE-SE POR ORA. \r\n\r\nProc. 2002.001.058697-3 - CONDOMINIO DO EDIIFICIO PACO DO OUVIDOR (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X JOAO EDSON SIMAS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970) Despacho:AO CREDOR PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES, VERIFICADA A AUSÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.023134-6 - ROSITA VIEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227)), Interessado: BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). RENATA CARDOSO DURAN (RJ-126682)) X AXA SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Despacho:1-FLS. 236. JÁ ATENDIDO AO QUE SE PODE INFERIR DE FLS. 234 E 241; 2-NÃO FOI COMPROVADA A EXISTÊNCIA DO CRÉDITO DE R$ 3.828. 33 (FLS. 215) EM DECORRÊNCIA DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO; 3- DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE LEVANTAMENTO DA DIFERENÇA DEPOSITADA EM FAVOR DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.142915-6 - MARLY BRAGA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X RURAL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:A PARTE VENCIDA DEVERÁ EFETUAR O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DA CONTINUIDADE DA FASE EXECUTIVA DO PROCESSO, SEM PREJUÍZO DA INCIDÊNCIA DA MULTA DE DEZ POR CENTO DO VALOR DO CRÉDITO EXEQUENDO. NO SILÊNCIO DA PARTE VENCIDA, ULTRAPASSADA O PRAZO DE QUINZE DIAS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.151103-1 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X ELIANE GONZALEZ PINHEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ (RJ-039001) AS PARTES SOBRE O ACORDÃO DO S.T.J. \r\n\r\nProc. 2005.001.021701-9 - ARNALDO SANTOS CASQUILHA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICIENTE (Adv(s). Dr(a). DULCE DO SOCORRO DA SILVA MOTA (RJ-063495) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial. Condeno o Autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados na base de 10% (dez por cento) do valor da causa, com a ressalva do artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.061537-2 - ANDERSON JOSE SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSÁRIA DE FATIMA PINHO GOMES (RJ-086916)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA A PARTE AUTORA S/ OFÍCIO DE FLS. 73. \r\n\r\nProc. 2005.001.061537-2 - ANDERSON JOSE SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSÁRIA DE FATIMA PINHO GOMES (RJ-086916)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA A PARTE AUTORA S/ OFÍCIO DE FLS. 63. \r\n\r\nProc. 2005.001.089974-0 - RANDON MAI DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:AGUARDE-SE O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.118553-1 - CONDOMINIO DA VILA DE CASAS NA RUA SAO FRANCISCO XAVIER 649 (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X OLGA DA CUNHA VARGAS E OUTROS Sentença:Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e julgo extinto o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.151672-9 - PEDRO JOSE CARVALHO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, a pretensão deduzida na inicial para o fim de condenar a parte ré ao pagamento da diferença de correção monetária sobre a restituição da reserva de poupança, nos termos definidos nesta decisão, com o acréscimo de juros moratórios legais (na ordem de 1% ao mês) a partir da citação.( ver a íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2006.001.006671-8 - VIACAO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218)) X FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO LESTE MERIDIONAL DO BRASIL FETRANSPOR (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO NO VALOR DE R$ 4.200,00. \r\n\r\nProc. 2006.001.082615-4 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS PARQUE RESIDENCIAL CENTRO DO RIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X ANTONIO AURELIO MELO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236) Decisão:Defiro a penhora sobre o imóvel, nos termos da certidão de fls. 31.(ver no cartório a íntegra). \r\n\r\nProc. 2006.001.098204-8 - JAISON PARREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:DIGA O AUTOR QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.162964-3 - MARIA CRISTINA RIBEIRO DA VILA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Nomeio como expert do Juízo o Dr. ANTONIO CARLOS FERNANDES, tel.: 2568.7083; 2254.4958; 9911.5602. Intime-se o expert para início das suas diligências, haja vista que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.Fica estabelecido o prazo de trinta dias para a entrega do laudo, sujeito à prorrogação em caso de necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.005035-0 - MARILZA BONIFACIO DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:DIANTE DA CERT. SUPRA REGULARIZE O RÉU A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.019027-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR MARQUES DE ABRANTES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X GUSTAVO CUNHA LEGEY E OUTRO Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.020692-1 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO GARAGE AURELIA LOCARNO LUGANO MONZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA PINTO (RJ-063275)) X CHINDLER ADMINISTRADORA S S LTDA Despacho:Designo o dia 02/05/07,ás 14:15h, para a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277do CPC.Cite-se e intime-se a parte demandada, por via postal, observadaa antecedência mínima de dez dias.Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/03/2007 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2001.001.137973-0 - RADIO IMPRENSA S/A (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). CARMEM PEIXOTO KHEIRALLAH ALBERONI (RJ-092820), Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Despacho:1-FLS. 651/652: DIGA O RÉU; 2- FLS. 657: E. MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nConsignação em Pagamento; Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.028867-6 - ARNALDO FURRIEL DA SILVA NETTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO FINASA S A Decisão:Emende-se a inicial.(ver no cartório a íntegra). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.031187-6 - JOSEPHA SULEMA MENDES DE BUDIN (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259)) X CARTAO DE CREDITO CREDICARD INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ALEXANDRE NOBRE DE ALMEIDA (RJ-100160) Despacho:FLS. 309/310 - ANOTE-SE ONDE COUBER. AOS INTERESSADOS PARA QUE MANIFESTEM SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.027091-8 - CONSTRUCAO PASSARELLI LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793), Dr(a). JORGE ALBERTO MARQUES PAES (RJ-048907), Dr(a). JAQUELINE VALENTE TIBURCIO RODRIGUES (RJ-064029)) X ERCO ENGENHARIA S/A Despacho:FLS. 652: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2002.001.158358-0 - PAULO ROBERTO DE ALMEIDA REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X BANCO BCN S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). EDISON LOMA GARCIA (SP-051523) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES. SUBAM AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.084826-5 - FABIO CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X BANCO ITAU S A EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.137744-6 - FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Assim sendo, indefiro a gratuidade de justiça.Possível, contudo, o parcelamento do valor das custas e da taxa judiciária, como medida mais adequada e justa na hipótese. Dessa forma, defiro o parcelamento do valor inicialmente devido em dez prestações mensais.Venha o recolhimento da primeira parcela no prazo de dez dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.158334-5 - ALDO FEIJÓ VENTURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FREITAS DE FRIAS (RJ-030741) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2003.001.034294-6 - REGINA CUSTODIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:DIGA A AUTORA SOBRE O DEPÓSITO, RESSALTANDO QUE A MESMA É PATROCINADA PELA D. PÚBLICA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.138826-8 - COMITE OLIMPICO BRASILEIRO COB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505)) X MASTER ASSURANCE CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CUSTÓDIO LUIZ CARVALHO DE LEÃO (RJ-071440), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Despacho:FLS. 479 - NADA HAVENDO NO PRAZO DE DEZ DIAS, INTIME-SE COM URGÊNCIA E POR OF. DE JUSTIÇA PARA QUE SEJA REGULARIZADA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE DEZ DIAS, NA FORMA DO ART. 13 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.076910-1 - ANTONIO JOAO WALKER JACQUES (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES (RJ-078691)) X FATIMA PAIVA LAGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). RONDON PEREIRA BORGES (SP-181245A) Despacho:FLS. 197/199- DIGA O M.P. FLS. 201-LAMENTAVELMENTE , NÃO É POSSÍVEL DEFERIR-SE O REQUERIDO .....(V. NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2002.001.091898-2 - SEBASTIAO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X PAINET INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE LISBOA FORTES (RJ-047450) ÀS PARTES NOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 175-V. \r\n\r\nProc. 2004.001.137534-2 - DALILA SILVA DEREMME (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X LUIS CESAR MELLO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130) Despacho:1-VENHA PELA CREDORA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, COM INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%; 2- OFICIE-SE AO SETRAN.....; 3- OFICIE-SE AO BANCO BRADESCO PARA QUE TRANSFIRA O VALOR BLOQUEADO AO BANCO DO BRASIL, À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO; 4-LAVRE-SE TERMO DE PENHORA, INTIMANDO-SE O 2 RÉU NA FORMA DO ART. 659, P. 5 DO CPC. EXPEÇA-SE CERT. PARA QUE A EXEQUENTE POSSA CUMPRIR O DISPOSTO NO ART. 659, P. 4 DO CPC. \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 2006.001.119238-0 - MARGARIDA MARIA PIRES LOBO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS BAPTISTA (RJ-134304)) X JOAQUIM MANOEL DO ESPIRITO SANTO CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.060022-8 - ESPÓLIO DE LUIS CARLOS DE ARAUJO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPADO DE LIECHTENSTEIN (Adv(s). Dr(a). AURENICE ROCHA DOS SANTOS (RJ-095941) Despacho:FLS. 93: DEFIRO A VISTA REQUERIDA, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2005.001.114953-8 - IGNACIO COQUEIRO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). PAULO INÁCIO XAVIER (RJ-104680)) X LUCILIA MARIA VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:PROSSIGA-SE COM A EXECUÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.118899-1 - DOMINIQUE ROLANDA FERTE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ALVES JACOB (RJ-128041)) X NOGG S BOUTIQUE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189) Despacho:FLS. 346 E SS. O ADVOGADO CUMPRIU O QUE DETERMINA O ART. 45 DO CPC CONFORME COMPROVADO ÀS FLS. 285. ASSIM, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM FALTA DE INTIMAÇÃO. NO MAIS, MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE FLS. 346 E SS. \r\n\r\nProc. 2000.001.152522-7 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X PRENSA OBRAS EMAQUINAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA GOMES LOPES (RJ-096252) Despacho:DEFIRO O CANCELAMENTO DA PENHORA. SUSPENDO O FEITO POR 180 DIAS, COMO REQUERIDO ÀS FLS. 464. \r\n\r\nProc. 2001.001.075643-8 - CARLOS EVARISTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269)) X MINI MERCADO PROGRESSO DO ALTO DA BOAVISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685), Dr(a). IARA CHAVES CORREIA (RJ-119453) Despacho:DIGA A PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.111023-8 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X AILTON DUQUE JUNIOR E OUTRO Ao EXEQUENTE para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.048773-0 - NICHOLAS ARAUJO DIAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590) AS PARTES S/ A RESPOSTA DO BRADESCO \r\n\r\nProc. 2003.001.078786-5 - HOTEL BRAGANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-047341)) X WALTER SIQUEIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELLO F.M.JÚNIOR (ES-007555) Despacho:AGUARDE-SE O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.054323-1 - FLAVIO MENEZES BACELLAR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSE FERREIRA (RJ-107016)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632) Decisão:1) Pelo que onsta no sistema do TJRJ, os embargos de declaração mencionados às dls.1078 foram rejeitados em 13/3/2007. Aliás, o resultado deve ser do conhecimento da parte requerente. 2) A questão do prosseguimento da execução, não obstante ainda não houver o transito em julgado da decisão proferida nos embargos à execução, já foi decidida pela Eg. 18ª C.Cível ( com o que, diga-se, harmoniza-se o entendimento deste Juízo, no teor da Súmula 317 do STJ). 3) Na r.decisão proferida pela Eg. Superior Instância, não foi determinada a retenção de qualquer parcela a titulo de IRRF. 4) Nada a reconsiderar, pois. \r\n\r\nProc. 2006.001.024763-4 - SANTA ISABEL INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002)) X J L I PATRIMONIAL LTDA A PARTE AUTORA S/ OF. DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.060073-2 - WANDERSON JUNIOR BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO COLONNA DE MIRANDA (RJ-103637) Despacho:FLS. 639: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 1999.001.026599-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHALLIMAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAGDALENA ARAÚJO DE PETRIBÚ (RJ-056545)) X ESPOLIO DE CARMO JOAQUIM PIMPAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDINAH DA MOTTA (RJ-014243) Despacho:NO CURSO DA EXECUÇÃO, A PARTE RÉ FALECEU, SOBREVINDO A SUCESSÃO PROCESSUAL POR SER ESPÓLIO. POR SUA VEZ , NÃO LOCALIZADO O PARADEIRO DE SEUS HEDEIROS, OS MESMOS FORAM CITADOS POR EDITAL PARA VIREM INTEGRAR A RELAÇÃO PROCESSUAL . NÃO ATENDIDA A CONCOCAÇÃO JUDICIAL, DÊ-SE VISTA AO ILUSTRE CURADOR ESPECIAL. APÓS, V. CLS. \r\n\r\nProc. 2000.001.069351-7 - ANTONIA ERIDINEA CERVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO LOPES (RJ-078617), Dr(a). JOELMO VAZ DUARTE (RJ-104507)) X TRANSPORTADORA MOSA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES DE SERVICOS PUBLICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:A COBRANÇA DO CRÉDITO CONCERNENTE AOS HON. PERICIÁIS EXIGE A DEFLAGRAÇÃO DE PROCESSO AUTÔNOMO , NOS TERMOS DO ART. 585, VI DO CPC. DE QUALQUER MODO, NO INTUITO DE EVITAR A PROPOSITURA DA AÇÃO DE EXECUÇÃO, COM MAIORES ÔNUS À PARTE DEVEDORA, INTIME-SE A PARTE VENCIDA, POR VIA POSTAL, PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.100,,00, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.089212-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTORINI (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)), Interessado: EMGEA-CAIXA, Dr(a). ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO (SC-011882B)) X MARINA ALVES DE ALMEIDA RIBEIRO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MAURICIO LETELIER CARRASCO (RJ-052475) Despacho:J. DEFIRO. PROCEDA-SE ÀS INTIMAÇÕES, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2001.001.091464-0 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X EMPRESA DE TRANSPORTES SAO LUIZ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) AO AUTOR SOBRE INFORMAÇÃO DA BRADESCO SEGUROS. \r\n\r\nProc. 2001.001.122443-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM LADEIRA DOS TABAJARAS (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095)) X ANTONIO FERNANDES B GOMES Despacho:A PARTE VENCIDA DEVERÁ EFETUAR O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DA CONTINUIDADE DA FASE EXECUTIVA DO PROCESSO, SEM PREJUÍZO DA INCIDÊNCIA DA MULTA DE DEZ POR CENTO DO VALOR DO CRÉDITO EXEQUENDO. NO SILÊNCIO DA PARTE VENCIDA, ULTRAPASSADA O PRAZO DE QUINZE DIAS, AO EXEQUENTE PARA INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2001.001.141328-2 - CLAUDIA CRISTINA DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A) Despacho:FLS. 244- AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2002.001.061038-0 - ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X GUILHERME GOMES FREIRE (Adv(s). Dr(a). ADILSON RODRIGUES PIRES (RJ-069847) Despacho:CONSIDERANDO A IMEDIATA APLICAÇÃO DA LEI N-11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR, ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO D.O., PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC. NO SILÊNCIO DA PARTE VENCIDA, VENHA PELO EXEQUENTE INDICAÇÃO DE BENS À PENHORA. \r\n\r\nProc. 2002.001.110529-2 - EXPEDITO ATANASIO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:A EXECUÇÃO É PROVISÓRIA. ASSIM, O LEVANTAMENTO DE QUALQUER VALOR DEPENDE DE CAUÇÃO IDÔNEA. \r\n\r\nProc. 2003.001.032751-9 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SANTA DOROTEIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARINES BARROS COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA (RJ-080458) Ao EXEQUENTE para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.103750-1 - CLAUTON MONTEIRO DOS SANTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) À PARTE RÉ SOBRE CERT. DE FLS. 229. \r\n\r\nProc. 2003.001.116583-7 - MARIANA DA ROCHA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JANUARIO DE ALMEIDA (RJ-100485)) X HOTEL RIO NICE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. OFICIE-SE À INSTITUIÇÃO BANCÁRIA PARA O CUMPRIMENTO DA ÓRDEM. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO DA IMPORTÂNCIA DEPOSITADA EM FAVOR DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2003.001.126092-5 - NEWTON MARTELOTTA (Adv(s). Dr(a). NEWTON MARTELOTTA (RJ-012687)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERECIAL CATETE (Adv(s). Dr(a). PAULA FERREIRA (RJ-060853) Despacho:AGUARDE-SE A DECISÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.001.147683-1 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X LUIZ NESTOR TRIVELI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.065603-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBINO DE LACERDA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ESPÓLIO DE ILSON ESCOSSIA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605) Despacho:TENDO EM VISTA O TEOR DA PETIÇÃO DE FLS. 217, INTIME-SE O INVENTARIANTE (ENDEREÇO DE FLS. 221) PARA QUE REGULARIZE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO ESPÓLIO DEMANDADO. EM SEGUIDA, MANIFESTE-SE SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.087599-9 - VALTAMAR CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Despacho:FLS. 306 - OFICIE-SE AO BANCO BRADESCO PARA QUE INFORME A EXISTÊNCIA DE BLOQUEIO DA CONTA DE TITULARIDADE DA PARTE EXECUTADA, DETERMINAÇÃO DESTE JUÍZO EM RAZÃO DO PROCESSO ORA EM CURSO. EM CASO POSITIVO, O BANCO BRADESCO DEVERÁ PROCEDER AO RESPECTIVO DISBLOQUEIO, INFORMANDO A ESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2004.001.088736-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA TEREZA II (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X SERGIO DE SOUZA TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827) Decisão: Assim sendo, JULGO EXTINTO o presente processo executivo, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Preclusas as vias impugnativas, proceda-se à baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.134364-3 - IVONE HENRIQUE CABRAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279)) X ASPB ASSOCIACAO DOS SERVICORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486) EM RÉPLICA. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.091975-5B - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148)) X ADALTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701) Despacho:Recebo a impugnação no efeito suspensivo. Venha o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.119179-6 - ROMULO LUQUEZ DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA LUQUEZ RIBEIRO (RJ-082217)) X INTERASTRO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.124374-0 - ANTONIO CARLOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X BCP S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.131229-4 - JOSE MACIEL DE ARAUJO PENNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092)) X TRANSRIO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho:AO 2 RÉU SOBRE A CERT. SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.140240-4 - CLELIO SEVERINI (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651)) X SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC ÀS PARTES SOBRE OS HON. PERICIÁIS NO VALOR EQUIVALENTE A 2.345.22 (DUAS MIL, TREZENTOS E QUARENTA E CINCO VÍRGULA VINTE E DUAS ) UFIR's. \r\n\r\nProc. 2007.001.005266-8 - MARIZA RAMOS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X C E A MODAS S A Despacho:DIANTE DA DECLARAÇÃO DE IMPÓSTO DE RENDA JUNTADA PELA AUTORA, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.142748-5 - GABRIELA VIVACQUA BORGES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446), Dr(a). RODRIGO BOTTREL PEREIRA TOSTES (RJ-098098)) X BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2001.001.040206-9 - GABRIELA VIVACQUA BORGES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X NEWTON NASCIMENTO LINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOES DE CARVALHO (SE-001383) Decisão:Rejeito, pois, os embargos declaratórios. \r\n\r\nProc. 2001.001.040210-0 - NELSON BORGES DE BARROS NETO (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BAROS NETO (RJ-106446)) X NEWTON NASCIMENTO LINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOES DE CARVALHO (SE-001383) Decisão:Rejeito, pois, os embargos declaratórios. \r\n\r\nProc. 2001.001.085472-2 - LASER OCULAR BRASIL CANADA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X INSTITUTO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303), Dr(a). ROGÉRIO MENDONÇA DE RESENDE CAMPOS (RJ-126109) Despacho:DIANTE DA CERT. SUPRA, DAR POR ENCERRADA A FASE INSTRUTÓRIA DESTE PROCESSO, INICIADO EM 2001. ASSIM, VOLTEM CLS. PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2002.001.058103-3 - MANUEL PEREZ VALEIJE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PINHEIRO LIMA (RJ-062138)) X IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S/A (Adv(s). Dr(a). VANETTI REGINA DOS SANTOS (SP-225545) Despacho:VENHA PELO RÉU PROCURAÇÃO ORIGINAL OU CÓPIA AUTENTICADA. \r\n\r\nProc. 2002.001.096687-3 - MAURO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:A PARTE VENCIDA DEVERÁ EFETUAR O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DA CONTINUIDADE DA FASE EXECUTIVA DO PROCESSO, SEM PREJUÍZO DA INCIDÊNCIA DA MULTA DE DEZ POR CENTO DO VALOR DO CRÉDITO EXEQUENDO. NO SILÊNCIO DA PARTE VENCIDA, VENHA PELO EXEQUENTE A INDICAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2003.001.071513-1 - VICTOR HUGO SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X RICARDO HENRIQUES MACEDO DUQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA FRANCO (RJ-062127), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.080656-2 - ANA SUZANA DA COSTA NINCK DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:A PARTE VENCIDA DEVERÁ EFETUAR O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DA CONTINUIDADE DA FASE EXECUTIVA DO PROCESSO, SEM PREJUÍZO DA INCIDÊNCIA DA MULTA DE DEZ POR CENTO DO VALOR DO CRÉDITO EXEQUENDO. NO SILÊNCIO DA PARTE VENCIDA, ULTRAPASSADA O PRAZO DE QUINZE DIAS, VENHA PELO EXEQUENTE INDICAÇÃO DE BENS À PENHORA \r\n\r\nProc. 2003.001.090283-6 - MARA DA CONCEICAO DE JESUS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) AS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.109827-7 - JEFFERSON VIVIANI (Adv(s). Dr(a). DANIELE RAMOS VENEZIA DOS SANTOS (RJ-099942)) X COTEX CENTRO OFTAMOLOGICO DE TRATAMENTO E EXAMES ELZA MARIA A TOSTES OFTAMOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:FLS. 330. NÃO CABE AO PERITO ORÇAR CUSTOS DE TRANSPORTE E DE ACOMODAÇÃO. APRESENTE O AUTOR O VALOR DO REFERIDO CUSTO PARA QUE O MESMO POSSA SER ADIANTADO PELA PARTE QUE REQUEREU A PERÍCIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.110509-9 - ELIZABETE FLORENCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) À PARTE RÉ SOBRE A CERT. DE FLS. 188. \r\n\r\nProc. 2003.001.120275-5 - MARIA CELIA DE JESUS GRILLO (Adv(s). Dr(a). RITA VITÓRIA RODRIGUES GUIMARÃES (RJ-100661)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:AO AUTOR PARA INFORMAR SE DÁ QUITAÇÃO AO PRESENTE FEITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.111960-0 - MARCIA HELENA CORREIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X FINASA INSTITUICAO FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) AO RÉU, NOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 177. \r\n\r\nProc. 2005.001.101237-5 - HENRIQUE FERNANDO BORRELLI LOTT (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X HOSPITAL CARDIO TRAUMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463) Despacho:CUMPRA-SE O DETERMINADO NA ASSENTADA, EIS QUE JÁ RECONHECIDA A NULIDADE. \r\n\r\nProc. 2006.001.003034-7 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA FLÁVIA VIEIRA LEITE (RJ-117530)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). ANDRÉ LUÍS QUINTAS MONTEIRO (RJ-134497) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.076996-1 - ANDRE GUSTAVO BRASIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:A PARTE VENCIDA DEVERÁ EFETUAR O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DA CONTINUIDADE DA FASE EXECUTIVA DO PROCESSO, SEM PREJUÍZO DA INCIDÊNCIA DA MULTA DE DEZ POR CENTO DO VALOR DO CRÉDITO EXEQUENDO. NO SILÊNCIO DA PARTE VENCIDA, ULTRAPASSADA O PRAZO DE QUINZE DIAS, AO EXEQUENTE PARA INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.109555-6 - SEIV SISTEMA ESPECIALIZADO EM INSPECAO VEICULAR (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE FREITAS DE SOUZA PARREIRAS (MG-056903)) X ADRIANA DE SOUZA MENDONCA E OUTROS Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NOS EFEITOS DEVOLUTIVOS E SUSPENSIVO. AO APELADO. VINDO A CONTRA-RAZÃO. SUBAM AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.154660-8 - ANTONIO LISBOA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:ESPECIFIQUEM, PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.156398-0 - PAULO ROBERTO LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:PROCEDA-SE AO DESAPENSAMENTO. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.160104-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELISA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X ELEVADORES SIGMA ELEBRA LTDA Decisão:\"Por sua vez, não estão presentes os pressupostos para a inversão do ônus probandi. Outrossim, a própria parte autora informa (fls. 71) que \"o aparelho em questão passou a ser conservado por outra empresa que já realizou a alteração do mesmo e das circunstâncias anteriores à rescisão do contrato\". \r\n\r\nProc. 2007.001.000839-4 - MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO E OUTROS Á PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO DE AR NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2007.001.002328-0 - MILTON BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). MILTON BARROS FILHO (RJ-138827)) X CUPOM AUTOMAÇÕES COMERCIAIS LTDA Despacho:VERIFICA-SE QUE O AUTOR, ALÉM DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO COM UM SALÁRIO BRUTO DE R$ 3.458.01, AINDA EXERCE A ADVOCACIA. ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.025578-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMERCIAL ALVARO DA COSTA MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957)) X ABILINO FERREIRA LOURENÇO Decisão:O fato é que não estão presentes os pressupostos que autorizariam o deferimento da tutela de urgência, razão pela qual este Juízo a indefere.Publique-se. Após, voltem conclusos.Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/03/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.025578-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMERCIAL ALVARO DA COSTA MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957)) X ABILINO FERREIRA LOURENÇO A PARTE AUTORA S/ OF. DA SRF. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.001.129332-2 (19121) - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)) X R E L REPRESENTACOES LTDA E OUTRO Á PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 1999.001.109791-8 - NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-110179)) X INACIO HENRIQUE GARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407) Despacho:A PARTE VENCIDA DEVERÁ EFETUAR O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DA CONTINUIDADE DA FASE EXECUTIVA DO PROCESSO, SEM PREJUÍZO DA INCIDÊNCIA DA MULTA DE DEZ POR CENTO DO VALOR DO CRÉDITO EXEQUENDO. NO SILÊNCIO DA PARTE VENCIDA, ULTRAPASSADA O PRAZO DE QUINZE DIAS, VENHA PELO EXEQUENTE INDICAÇÃO DE BENS À PENHORA \r\n\r\nProc. 2001.001.147644-9 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X LEANFER COMERCIO IMPORTACAO ASSISTENCIA TECNICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815), Dr(a). SÉRGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990) Despacho:A PARTE VENCIDA DEVERÁ EFETUAR O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DA CONTINUIDADE DA FASE EXECUTIVA DO PROCESSO, SEM PREJUÍZO DA INCIDÊNCIA DA MULTA DE DEZ POR CENTO DO VALOR DO CRÉDITO EXEQUENDO. NO SILÊNCIO DA PARTE VENCIDA, ULTRAPASSADO O PRAZO DE QUINZE DIAS, VENHA PELO EXEQUENTE INDICAÇÃO DE BENS À PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.148484-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X COPACENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:PARA QUE SE POSSA AFERIR A NECESIDADE DE PROVA TÉCNICA, HAVENDO OU NÃO CONTROVÉRCIA TÁCITA, ESCLAREÇA O AUTOR SE HOUVE CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS APLICADOS NA EVOLUÇÃO DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.081014-6 - ESCRITORIO DE ASSESSORIA JURIDICA JOSE OSWALDO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X LABORATORIO CELULA DE ANALISES MEDICOS ESPECIALIZADAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Despacho:FLS. 296. AGUARDE-SE POR DEZ DIAS. APÓS, INFORMEM AS PARTES QUANTO À POSSIBILIDADE DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.130978-7 - ASSOCIACAO COLEGIO SANTO AMARO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X IONETE DA SILVA EDUARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:J. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. ANOTE-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.128331-1 - RENATO LUIZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRENO DE OLIVEIRA BELO (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424) Despacho:FLS. 246 : ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.072852-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANDIDA CAMOSSA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X FUNDACAO DE APOIO CEFET RJ FUNCEFET RJ (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ BARBOSA MAGALHÃES (RJ-028036), Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) Decisão:Diante do exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2005.001.069283-4 - DALOV COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DALCKSON AUGUSTO VIEIRA (RJ-038938)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA (RJ-095774) Despacho:FLS. 134 E SS: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.091344-9 - MARIA LUCIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790) Despacho:1-FLS. 292 E SS: DESENTRANHE-SE, COMO REQUERIDO; 2- A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 274 E SS. \r\n\r\nProc. 2005.001.096873-6 - CELCINO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790) Despacho:FLS. 158 - DEVOLVO O PRAZO AO RÉU, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.066422-1 - ANTONIO CARLOS DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:ESOECIFIQUEM, PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.079119-0 - ADELINA F CARDOSO REFEICOES-ME (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DE BOTAFOGO I (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1-RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 118 E SS. NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO; 2- A PARTE AUTORA PARA EFETIVAR O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.167414-4 - ROMOLO ODORICI (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.002395-4 - WELBER DE SA CORTES (Adv(s). Dr(a). MARLI MARENDAZ MURY (RJ-059424)) X BANCO SANTANDER BANESPA Despacho:FLS. 32 E SS - VENHA A PARTE RELATIVA À DISCRIMINAÇÃO DE BENS. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.059321-4 - FLAVIO DA SILVA JAROSZEWSKI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DIANTE DA CERT. RETRO, DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO REQUERIDA ÀS FLS. 71. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.118739-4 - MARIA JOSE SIQUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:FLS. 60 E SS: AO RÉU, APÓS, VOLTEM CLS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.136815-9 - CARLOS ALBERTO COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEI ALMEIDA SANTOS (RJ-062927)) X MARIA MARGARIDA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091) Despacho:FLS. 38 E SS. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.140998-8 - MARIA RITA FERREIRA BITTENCOURT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681)) X GEORGES AGATHOS TRIVELAS E OUTRO Decisão:A contestação de fls. 46 e ss. é intempestiva.Assim sendo, decreto a revelia da parte demandada, nos termos do artigo 319 do CPC.Publique-se. Após, voltem conclusos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/03/2007 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.078281-0 - JOSE TEIXEIRA ALVES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SANTORO GERSTENBERGER (RJ-062700)) X GLEISI HEISELER NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA MACHADO (RJ-079178), Dr(a). JÚLIO JOSÉ DE PIRES LOPES (RJ-075569) Despacho:FLS. 673: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.072871-3 - DEBORA VITAL FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:A PARTE VENCIDA DEVERÁ EFETUAR O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DA CONTINUIDADE DA FASE EXECUTIVA DO PROCESSO, SEM PREJUÍZO DA INCIDÊNCIA DA MULTA DE DEZ POR CENTO DO VALOR DO CRÉDITO EXEQUENDO. NO SILÊNCIO DA PARTE VENCIDA, ULTRAPASSADA O PRAZO DE QUINZE DIAS, AO EXEQUENTE PARA INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.004814-8 - GEORGE HERBERT SOUZA HESPANHOL (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X BANCO BMG E OUTRO Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NA FORMA DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 16/05/07, ÀS 14.15 HS. CITEM-SE E INTIMEM-SE OS RÉU, POR VIA POSTAL, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.083484-7 - FLAVIO JOSE BARROS DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:FLS. 242: DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO POR 15 DIAS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.117983-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTIMAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:A PARTE VENCIDA DEVERÁ EFETUAR O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DA CONTINUIDADE DA FASE EXECUTIVA DO PROCESSO, SEM PREJUÍZO DA INCIDÊNCIA DA MULTA DE DEZ POR CENTO DO VALOR DO CRÉDITO EXEQUENDO. NO SILÊNCIO DA PARTE VENCIDA, ULTRAPASSADA O PRAZO DE QUINZE DIAS, VENHA PELO EXEQUENTE INDICAÇÃO DE BENS À PENHORA \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.164483-8 - CLICK CELULAR TRIÂNGULO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA (MG-055553)) X TNL PCS S A Despacho:CUMPRA-SE A PRIMEIRA PARTE DO DESPACHO DE FLS. 292, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.150906-8 - VALERIA DA COSTA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RENATO PHEBO RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700) Despacho:A EXECUÇÃO É PROVISÓRIA. IMPÕE-SE O SEU PROSSEGUIMENTO. AS QUESTÕES DA MULTA E DOS HON. ADVOCATÍCIOS ESTÃO ENTREGUES À APRECIAÇÃO DA EG. SUPERIOR INSTÂNCIA ( EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO). VENHA INDICAÇÃO DE BENS À PENHORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.124078-3 - ALEXANDER DOS SANTOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). BRUNA PACHECO RINALDI DE CARVALHO (RJ-135385), Dr(a). MARIA CLAUDIA DE CASTRO BOETGER (RJ-126202)) X GUSTAVO ADOLFO MACHADO CUNHA LUNZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236), Dr(a). ANA CRISTINA VASCONCELLOS SANTOS (RJ-092756), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334) Decisão:Por conseguinte, impõe-se encaminhar os autos ao nobre Juiz tabelar da 22ª Vara Cível desta Comarca, oferecendo desde logo as nossas escusas.(ver a íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2006.001.131177-0 - RAFAEL PAGANOTO GARCIA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO APÓS, CERTIFICADO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES. SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.137108-0 - IVANA FIRMINO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.138442-6 - ANDRELINA PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM MAIOR PARTE o pedido proposto por Andrelina Pereira de Sousa em face de Unibanco AIG Seguros, para condenar a Ré a pagar à parte Autora indenização correspondente a 37,62 salários-mínimos, na data da citação, corrigidos monetariamente, a partir desta data (citação), e acrescido de juros legais de mora de 1% ao mês, também a partir da citação. Por ter sucumbido em maior parte, condeno a parte Ré nas custas e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação.\"Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.151986-1 - PERPETUA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:FLS. 47/48 - DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO, TENDO EM VISTA A CERT. DESTA SERVENTIA, INFORMANDO QUE O RÉU NÃO TEVE ACESSO AOS AUTOS. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.118562-4 - LENITA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.048724-5 - HERALDO FARIA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931), Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:FLS. 598, DEFIRO A VISTA, AO RÉU , MEDIANTE AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.035500-2 - MARIA VITORIA SIMIONATO (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO JOSÉ MANZANO GOMEZ (RJ-061506)) X JOSE MARIA SORAGI E OUTROS), Inventariante: LÚCIA DE ANDRADE RAMOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795) Despacho:FLS. 249 E SS - DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nId: 149422"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                        "22ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "149423": [
                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carlos Frederico Palma Barcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.102211-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X HELOISA HELENA ERMINA DE TOLEDO), Interessado: ANTONIO ROCHA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO ALBERT SIQUEIRA FORTUNATO (RJ-136859), Dr(a). ALMIR DA SILVA JUNIOR (RJ-136862) Despacho:Intime-se para requerer e/ou dar andamento em 48 horas. Findo os quais ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.127595-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARCOS PAULO DA SILVA RIBEIRO Decisão:Certifique-se ... caso afirmativo. Cite-se ... defiro a liminar de busca e apreensão ... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.151809-4 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ANDROMEDA E ANTARES (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X LUCIANA M C VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO MARTINS LARANJA (RJ-045998) Decisão:Penhore-se. Após notifique-se ... Após, indique o Exequente leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2003.001.068103-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ALBINO CEZAR BAPTISTA (RJ-017575)) X KARTAO SERVICOS DE ASSISTENCIA LTDA Decisão:Fls. 274 - defiro - para habilitação crédito junto à Vara Falimentar - 3ª V. Empresarial - Capital \r\n\r\nProc. 2004.001.083421-3 - ACAO SOCIAL DOMINICANA (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA COLLOR JOBIM (RJ-062006)) X CENTRO DE EDUCACAO UERIRI LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905) Despacho:Fls. 120/3 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.001.098987-7 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X HUMBERTO CURY SAADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Decisão:Fixo os honorários periciais em onze salários mínimosdo efetivo depósito. Deposito a parte que requereu a perícia, salvo se beneficiária de J.G. (15 dias para depósito, 03 para tirar a guia). Após - ao Perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.149199-8 - WASHINGTON COIMBRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE DO BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nProc. 2005.001.050384-3 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X ESEGE EMPRESA DE SERVICOS GERAIS E ENGENHARIA LTDA Decisão:Embargos de Declaração:Recebo por tempestivo e os acolho para em vez de \"Condeno o autor\" lê-se - \"Condeno o Réu\", mantido os demais termos da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.097479-7 - ESCRITORIO DE ASSESSORIA JUDIRICA JOSE OSWALDO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X PAES MENDONCA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030) Decisão:1- Digam se há outras provas além das ofertadas: justificando o que pretende provar para aferição da pertinência. 2- Se há ânimo conciliatório em audiência própria. O silêncio equivalerá por negativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.102186-8 - WALDIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGUROS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Autos recebidos do Tribunal de Justiça em Cartório, aguardando iniciativa das partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.159495-9 - ANDERSON DOS SANTOS MIGUEL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X NOBRE SEGURADORA S A Decisão:Defiro - desentranhe-se e deixe-se cópia xerox. Após cumpra-se determinação fl.32/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.011955-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARROCOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA (RJ-048689)) X CHAJA HOCHMAN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.014323-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DONA MARCIANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X FRANCISCO FERNANDES PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.203780-0 - CMMC INTERNACIONAL TIME SHARING APART HOTEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991), Dr(a). JAYME CARNEIRO PINTO (RJ-018931)) X BANCO DO ESTADO DA BAHIA S/A BANEB (Adv(s). Dr(a). JOSE DE SOUZA GOMES FILHO (BA-013115) Despacho:Digam as partes sobre perícia (10 dias). Digam ainda se há outras provas a produzir. O silêncio equivalerá a satisfação quanto as provas, nada mais a produzir. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.064614-0 - ROYCE CERQUEIRA CINTRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X RONALDO CABRAL DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 154 - Ao exeqüente: Escolha outro. \r\n\r\nProc. 2001.001.060141-8 - AMELIA DOMINGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-078521)) X PEDRO JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882) Despacho:Diga(m) o(a) (s) Autor(a) (s) \r\n\r\nProc. 2003.001.136426-3 - HIPOCAMPO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIBAS TESCH (RJ-080014)) X CARLOS ALEXANDRE PALMEIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:Ao 1º R - Venha em 5 dias procuração sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2004.001.061018-9 - ERICA HELENA FONSECA GIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382)) X RAFAELA SALLES DA SILVA Despacho:Indique o exeqüente o endereço da executada para diligência de citação. Vindo o endereço, cupra-se a decisão de fls 55. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.123513-5 - TANIA TAMARA DUARTE BATISTA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA XAVIER DA SILVA (RJ-051665)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1.0 Suspendo a Execução. Ao Embargante: 1.1 Comprove - traga RGI atualizado do imóvel penhorado. 2. Comprove ser a residência da embargante. 3. Traga declaração de IR - (parte declaração de bens - dos 3 últimos exercícios). 4- Diga o Embargado.(Cite-se) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.084874-8 - PARKING VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405)) X CLAUDIO PEREIRA DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979), Dr(a). MÔNICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS (RJ-064382), Dr(a). JOÃO FRANCISCO TELLECHEA NETO (RJ-038205), Dr(a). DEANA WEIKERSHEIMER (RJ-018857), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384) Decisão:1- Fls 517 - Defiro art. 475, B e J, CPC. Intime-se ... (Intime-se o executado, via DOERJ, para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito , sob pena de acréscimos de 10% (dez por cento) e penhora. ) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1971.001.700192-5 (14291) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866)) X ODSON FERREIRA & CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA (RJ-048089) Decisão:1- Defiro JG. 2- Oficie-se ... \r\n\r\nProc. 1992.001.094556-6 (14366) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X LACIFER COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286), Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145) Decisão:Suspendo ... por 20 dias. Intime-se para constituir o executado novo patrono sob pena de lei (seguir à revelia) \r\n\r\nProc. 1999.001.017800-5 - VIRGINIA MARIA MIRANDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X RESTAURANTE OLARIA GRILL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)), JOAO BATISTA ALVES MATOS), ELIETE OLIVEIRA MATOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.051140-4 - IEDA RAMOS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272)) X ACUAPURA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:Recolha-se a taxa judiciária sob pena de cancelamento distribuição (art. 257 CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.077093-8 - KONTRAK COMERCIO DE JOIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA TEIXEIRA LOPES (RJ-096425)) X MARIA DAS GRACAS FREIRE BARBOSA Despacho:Diga o autor se houve acordo mencionado com que negociação. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2005.001.099410-3 - WALTER CARLOS DE OLIVEIRA BOHRER (Adv(s). Dr(a). AZENCLÉVER SANCLÉR DINIZ GOMES (RJ-040925)) X LUIZ CARLOS GUIMARAES PESSOA E OUTRO Decisão:1. Certifique-se do Trânsito em julgado da sentença de fls. 34/6.2. Intime-se o sucumbente para pagamento voluntário sob pena de aplicação de multa de 10%. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.109216-6A - ASSIM X PAULO CESAR COUTO MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.016982-1 - PAULO HENRIQUE RODRIGUES AFONSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1.0. Defiro JG ao Autor.1.1. Cite-se.Venha a contestação com quesitos - ou decorrido o prazo legal para responder- intime o perito para dizer seus honorários (05 dias).3.Venha os honorários em 05 dias, digam as partes sobre o pedido.4.Somente após, venham conclusos para decisãodos honorários. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.086776-8 (18218) - GLORIA REGINA FELIX DUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X FERRARI MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532), Dr(a). SALIM NIGRI (RJ-010183) Decisão:Fl.257/303: ... declaro a desconsideração da personalidade jurídica de Ferrari Movéis e Decorações Ltda ... \r\n\r\nProc. 2001.001.007921-0 - FERNANDO MEDEIROS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (RJ-091326)) X BANCO CITIBANK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA MONTENEGRO (RJ-098981), Dr(a). ROBERTO ARRAIS MOREIRA (RJ-071752) Despacho:1 - Digam se há outras provas além das ofertadas: especificado o ponto controvertido que pretende ver provado, sob pena de ser indeferida a prova. Havido o silêncio por satisfação de provas. 2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria. O silêncio aqui valerá por negativa. \r\n\r\nProc. 2002.001.154099-3 - CLAUDIA REGINA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203), Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937), Dr(a). VIRGINIA DE LIMA PAIVA (RJ-081408) Despacho:Ante o princípio da estabilidade processual, diga o Réu sobre o pedido após citação do ingresso no pólo ativo da filha do A. (suposta). Após, direi se o feito está maduro para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.007875-1 - JOAO REIS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Decisão:1 - Recebo no duplo efeito a apelação.2 - Ao apelado.3 - Subam ao E. TJ/RJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.001.124322-8 - HOTEIS OTHON S/A (Adv(s). Dr(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163)) X SERASA S/A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nProc. 2004.001.036524-9 - ANDERSON BARBOSA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EXCOM PROMOCOES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770) Decisão:Decisão conjunta para os 2 feitos - Deposite o Réu - sua parte dos honorários do perito - em 5 dias. Após, ao perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.030559-0 - AYRTON DA MOTTA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:DECISÃO, Sendo necessário a regular instrução probatória para o deslinde da controversia, o que afasta o requisito da verossimilhança das alegações, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CITE-SE. Ao Cartório para desentranhar as peças de fls. 32/44 para instruirem o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2005.001.156576-5 - ROSANE DE OLIVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D)) X TELERJ CELULAR S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Ao A. e R.: fls. 45/49 - Digam a parte contraposta sobre as provas produzidas sem, contudo, juntar outras. \r\n\r\nProc. 2006.001.041273-6 - GEBARDA ARGUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAN DE CASTRO VIANNA (RJ-121250)) X AMERICAN TOUR CLUB Despacho:Traga a Autora o último ato social registrado. \r\n\r\nProc. 2006.001.093282-3 - KELLY CRISTINA FERNANDES PACHECO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X TAII FINANCEIRA ITAU Despacho:1 - Defiro J.G.2 - Por ser jurisprudência cediça enquanto se discute o crédito e/ou a relação jurídica material não caber a inclusão, defiro a liminar pretendida para exclusão e/ou não inclusão do nome e CPF do A. nos órgãos restritivos do crédito, sob pena de multa de R$ 100,00 / dia, no prazo de 48 horas.3 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.103756-8 - MARLI LIMA MENDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO PALHANO DE ARAUJO (RJ-064551)) X VIACAO SALINEIRA S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Decisão:VISTOS, A citação da parte ré só ocorreu em 01/02/2007, três dias antes da audiência, desatendido o prazo posto no art. 277 do CPC. Às partes: Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.145768-5 - CRIZONETE BARRETO ALVARENGA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIR BARBOSA CLERC MENEZES (RJ-121770), Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X BANCO MORADA S A E OUTRO Despacho:Esclareça a autora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.016335-1 - MILO CAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X CARVALHO ROCHA EMPREITERA LTDA Decisão:VISTOS, Em face do que consta na inicial e documento juntos, estão presente os requisitos dos arts. 1102 \"a\" e \"b\" do CPC. Expeça-se mandado para citação e pagamento do débito indicado, no prazo de 15 dias, ou oferecimento de embargos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.030032-0 - RITA ANTONIO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Decisão:...pois correção constitui MERA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA e não preço do dinheiro, multa ou juros de mora nem juros compensatórios...Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente... \r\n\r\nProc. 2004.001.015566-8 - FABIO VERBICARO RAMOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FERREIRA MAGALHÃES (RJ-109628)) X AIG BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:Recebo por tempestivo os Embargos de Declaração , não os acolho porém por veicular matéria típica de recurso diverso, inconformismo atípico ao elenco do art. 525, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.067338-2 - NICHOLAS GOMES DE LIMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO LEITE DE OLIVEIRA NETO (DF-010387)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCAS LINDOSO (DF-004543), Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620) Decisão:1- Dou por deserto o Recurso Adesivo, ante certidão supra. 2-Subam ao E. TJ/RJ \r\n\r\nProc. 2005.001.018540-7 - LEONARDO DE OLIVEIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1 Recebo por tempestiva no duplo efeto. 2. Ao Apelado. 3 Após, subam ao E.T.J/RJ \r\n\r\nProc. 2006.001.085783-7 - MARIA DA CONCEICAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X BANCO ITAU S A Decisão:Cumpra a Autora a decisão de fls.30 ... \r\n\r\nProc. 2006.001.109216-6 - PAULO CESAR COUTO MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM Despacho:1 - Réplica nos termos dos art. 326 e 327, CPC, somente neste último caso é permitido juntar documentos.2 - Digam as partes - a) se há outras provas além das já produzidas - especificando o ponto controvertido que pretende provar, o não esclarecimento importará em indeferimento. O silêncio interpretado como satisfação com as já produzidas, b) se há ânimo conciliatório em audiência própria. O silêncio equivalerá por negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.017534-1 - JOSE ANTONIO FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GOMES DA SILVA DE JESUS (RJ-140641)) X RAINBOW HOLDING DO BRASIL S A Decisão:Venha o depósito do valor e/ou recibo da satisfação do crédito. Após direi ... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.076249-2 - VLADIMIR AUGUSTO MAGALHAES MACEDO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR AUGUSTO MAGALHÃES MACEDO (RJ-087024)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU BELLE VUE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819) Despacho:Memoriais (15 dias) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.025346-0 - VANESSA FARIA LESSA (Adv(s). Dr(a). ROMARIO GONÇALVES COELHO FILHO (RJ-065072)) X ÚNICA INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) Decisão:Recebo por tempestivos os embargos de declaração e acolho para dizer quanto juros quanto ao dano material - \"o pedido de indenização à título de dano material (...) valor de R$ 3.500,00, acrescido do juros legal de 1% a.m.\" a contar da sentença. Mantido os demais termos da sentença quanto as demais entendo não haver contradição mas tão somente matéria para recurso diverso ao manejado. \r\n\r\nProc. 2005.001.020179-6 - MARCO AURELIO CICIRIELLO (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE WEITZM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290) Despacho:Desentranhe-se deixando cópia. Após, baixa e arquivo, certificado o trânsito em julgado e inexistência de custas pendentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.125951-6 - NEW UPTEC TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347)) X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA Decisão:1- Certificado o correto recolhimento, cite-se. 2- Designo 27/4/07 às 11:30 horas Audiência do art. 277 CPC e seguintes. Intimem-se com as advertências do art.277 e ss. CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.154307-3 - JOSE EVANGELISTA FIALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA (RJ-001939)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Decisão:VISTOS, 1. Ante afirmação da parte Autora de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado (fl 60 ), bem como seu comprovante de rendimento (fl 51), defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Ao Cartório para anotar no sistema. 3. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.123495-8 - ELIZABETH REGINA DE ARRUDA ADRIAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TAGUS DO BRASIL FOMENTO E REPRESENTACAO BANCARIA INTERNACIONAL LTDA Despacho:Cite-se por edital. \r\n\r\nProc. 2004.001.049541-8 - ENEDINA CONCEICAO SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ISMAEL MARIA MENDES (RJ-098835)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Certifique a regularidade do feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.080368-0 - ANDERSON DE OLIVEIRA SANTANA, RICARDO DE OLIVEIRA SANTANA, NILZA DE OLIVEIRA SANTANA, PAULO HAMILTON DE OLIVEIRA SANTANA, OLIVIA DE OLIVEIRA SANTANA, NANCI SANTANA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Fls 187/8 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.001.096516-2 - MARIA JOSE ONOFRE DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)), LUIS CARLOS COSTA MENDES) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nProc. 2004.001.146608-6 - JOSE EXPEDITO NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Fls 124/130 - Ao Autor.Ao Cartório para cumprir a item 2 da determinação de fls. 118. \r\n\r\nProc. 2006.001.042880-0 - DAMIAO CUSTODIO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X COMPANHIA SIDERAL S A Despacho:Fls. 37 - Cite-se no endereço fornecido. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.010068-7 - WILMA DE CASTRO TORRES VERGARA (Adv(s). Dr(a). LEILA TORRES TOJA (RJ-069547)) X MARLENE MAGALHAES VERTHEIN (Adv(s). Dr(a). MARIANNO SANTOS RIBEIRO DA LUZ (RJ-010207) Despacho:... informe a signatária de fls.371 sobre a habilitação noticiada. \r\n\r\nProc. 2003.001.146327-7 - ANA PAULA BITAR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X IBERIA LINHAS AEREAS DE ESPANHA S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.151446-1 - VITOR FLAVIO PRINS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA M.B.P.MENDES (RJ-098284), Dr(a). MARCELA LOBATO PEREIRA (RJ-114786)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Decisão:Ante a entrada em vigor da Lei de Execuções nº 11.232/05, intime-se o executado, via DOERJ, para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito , sob pena de acréscimos de 10% (dez por cento) e penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.026241-2 - RAIMUNDO NONATO ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO BNL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Decisão:Fls. 144/60 - 1- Homologo os honorários do perito em 10 salários mínimos do efetivo depósito. 2- Ao perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.074688-2 - JOSE FRANCISCO HATHERLY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:Em Réplica. Às partes - digam: a) se há ânimo conciliatório em audiência própria. O silêncio equivalerá por negativa. b) em provas - esclarecendo o ponto controvertido que pretende provar ... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.033414-3 - FATIMA BORGATTI GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). IVAN GOMES DE ARAÚJO (RJ-086139) À parte autora sobre fls.75/76 conforme despacho de fls. 86 \r\n\r\nId: 149423"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                            "23ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "149460": [
                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Orlando Eliazaro Feitosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1992.001.022917-4 (1816) - PEDRO VIEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (RJ-094617)) X NORSUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALCHE (RJ-015018), Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241), Dr(a). ANA LUIZA DA COSTA SOUZA (RJ-096294) Despacho: . AOS INTERESSADOS SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 328.. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.102324-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RUY DE CARVALHO PINHO (Adv(s). Dr(a). CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU (RJ-101134) Despacho:1- Fl.54/55; Nada a prover. 2- Certificado o correto recolhimento das custas, cumpra-se o item 1 de fl.48. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.133843-6 - DANIEL GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506)) X OTHON IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR PINHEIRO XAVIER FILHO (RJ-059808) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.131781-4 - BERNADETE COSTA DE OLIVEIRA E OUTRO X ANDERSON CASTRO DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.155111-2 - FERNANDO ACCIOLY MATSCHUCK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TARQUINHO COLATINO BAINHA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.156932-4 - IBEST - INCORPORADORA BRASILEIRA DE EMPREENDIMENTOS SOCIAIS E TURÍSTICOS LTDA X ELIANA DOS SANTOS SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.009776-7 - DAVI MARQUES GOMES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715)) X CARREFOUR A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.009306-5 - ALDERICO GARRIDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR (RJ-085857)) X SUL AMERICA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) Decisão:Tendo em vista o motivo relevante exposto às fls. 232 e 232v., justificando a ausência da advogada da parte Ré, redesigno AIJ para o dia 03/05/2007 às 15:30h. \r\n\r\nProc. 2003.001.134976-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO PARQUE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CESARE RIZZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:1- Considerando que o executado não cumpriu a sentença, fixo a multa prevista no artigo 475- J do CPC em 10%.2- Defiro a penhora requerida. Lavre-se o competente termo. A intimação da penhora se dará via D.O., na forma do artigo 475-J, parágrafo 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.132235-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BENJAMIN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X SAPHIRA DAS NEVES QUADROS SR. ADVOGADO, FAVOR TRAZER EM CARTÓRIO A CÓPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 02/02/03. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1992.001.058811-3 (1817) - PEDRO VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191), Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160)) X NORSUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Requeira o autor o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2003.001.061190-8 - PEOPLE JAZZ BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLENE ABDALLA SCHROLL (RJ-093064)) X CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nContraprotesto \r\n\r\nProc. 2007.001.003581-6 - FRANCISCO INÁCIO HAVAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256), Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Recebo a emenda de fl.43, venha a cópia para instruir a diligência. Intime-se na forma requerida à fl.07. Após, cumpra-se o artigo 871 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.022230-6 - DACYR DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). VICTOR RIBEIRO COUTO (RJ-064446)) X SABEMI PREVIDÊNCIA PRIVADA Decisão:1) Emende o Autor a inicial para adequá-la ao rito sumário, nos termos do artigo 275, I c/c o artigo 276 do CPC . 2) Traga ainda a cópia da última declaração de renda apresentada ao fisco para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, ainda que isento. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.001.079635-4 - M M M LABORATORIO DE PATOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISA JARDIM (RJ-110806)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ- 096295) Decisão:O feito encontra-se maduro para julgamento, dês 24/07/06, quando assumi a titularidade da vara. O mesmo só não foi julgado por insistência das partes em pleitos estéreis. Logo, publique-se e cls para sentença. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.060722-9 (3919) - JOSE PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EUGENIO TRIPOLI (RJ-018537)) X ROBSON PEREIRA MONTEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA (RJ-080458), Dr(a). MARIA LUCIA SARMENTO PINTO (RJ-103292) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.142081-0 - MARTHA ISABEL MENEZES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745)) X CARMELIA ROCHA DE OLIVEIRA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS ROCHA (RJ-064099), Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Decisão:Tendo em vista que a executada, intimada, via D.O., na pessoa de seu advogado nos termos do artigo 475-J do CPC, não pagou o débito nem nomeou bens à penhora, defiro o bloqueio on line do valor, incluída a multa de 10% (dez por cento), que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se resposta positiva das instituições bancárias. \r\n\r\nProc. 2000.001.120791-6 - SYLVIO MALHEIRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X ALVARO PESSOA DE CARVALHO Despacho:Diga o exeqüente, primeiramente, sobre a resposta ao comando de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2003.001.111247-0 - FLAVIO TOSTES (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X PAULO SIQUEIRA SILVERIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (RJ-033895) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.062586-7 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X SUPER CORPO COMERCIO E CONFECCOES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.015206-2 - SAO THOME IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO (RJ-097944)) X MARIO DE TOLEDO CHERMONT Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.115543-7 - NEUZA RITA GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (RJ-042682)) X MARILENE CALDAS DOS SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.124843-6 - UNIBANCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO MARIO CARNEIRO LINS (RJ-017531)) X MILTON FRANCISCO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906) Decisão:Tendo em vista que o embargado, ora executado, intimado, via D.O., na pessoa de seu advogado nos termos do artigo 475-J do CPC, não pagou o débito nem nomeou bens à penhora, defiro o bloqueio on line do valor, incluída a multa de 10% (dez por cento), que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se resposta positiva das instituições bancárias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.161045-0 - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X MARIO FERREIRA LUZ Despacho:Venha a palnilha atualizado do seu crédito, no prazo de três dias, conforme já determinado às fls.142 e 154. \r\n\r\nProc. 2002.001.022259-8 - NILO GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X HELENA FRIEDA PAULOZZI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ETIENE DO NASCIMENTO LARA (RJ-078007) Despacho:Recolhidas as custas, prossiga-se com a avaliação do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.001.054431-8 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X JULIO CESAR DE ANDRADE PERAL Decisão:Tendo em vista que o executado, regularmente citado à fl.48, não pagou o débito nem nomeou bens à penhora, defiro o bloqueio on line, que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se resposta positiva das instituições bancárias. \r\n\r\nProc. 2006.001.080922-3 - FORCA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X JAIME ALVES AROXA NETO Decisão:Tendo em vista que o valor retido nas instituições financeiras é ínfimo, reiterei o comando de bloqueio on line nesta data (nº 20070000288839). Aguarde-se a resposta. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.065305-3 - CHARBELLE DAVID CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351)) X ALEXANDRE VALENTE WALKER DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MAIA PORTELLA FREITAS (RJ-120097) Despacho:Ao MP, na forma do art. 1.105 do CPC. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.001.121764-5A - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X ROBERTO SANTINONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA CRUZ RIBEIRO (RJ-009159) Decisão:Apesar de ter sido interposta \"apelação\" ao invés de agravo (correto para atacar decisões interlocutórias), há alguma controvérsia sobre qual a via recursal adequada.Logo, diversamente do que sucedeu no outro incidente, aplico a fungibilidade e recebo o presente no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E.TJRJ, independente dos autos principais. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.001.121764-5B - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X ROBERTO SANTINONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA CRUZ RIBEIRO (RJ-009159) Decisão:Deixo de reber a \"apelação\", eis que este recurso foi interposto em erro crasso, quando deveria ter sido corretamente interposto o agravo. Não se aplica aqui a fungibilidade.Preclusa, arquivem-se.Custas pelo insurgente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.150498-1 - SEVERINO COSME DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE SOUZA RIBEIRO NETO (RJ-098193)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311) Despacho:Digam as partes sobre os esclarecimentos do expert. \r\n\r\nProc. 2006.001.048143-6 - MARIA AUGUSTA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MELLO BOUÇO (RJ-087212)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Decisão:I - Rejeito as preliminares argüidas...II - Partes legítimas e devidamente representadas. Absolutamente nada a sanear.III - O ponto controvertido é a presença dos requisitos de responsabilidade civil do réu...Defiro a produção do meio de prova testemunhal à autora, cujo rol encontra-se às fls. 77, bem como documental suplementar, assinando-lhe o prazo de 10 dias.Ao réu defiro o depoimento pessoal da autora, bem como documental suplementar em igual prazo já assinado.Requisite-se a fita de vídeo concernente à data do evento danoso (conforme relato de fls. 76) a fim de ser exibido trecho de interesse da demandante.AIJ dia 06/06/2007 às 14:00h.I-m-se as testemunhas e a autora como se vê do art. 343, §1º do CPC.Prossiga-se, então. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.083599-6 (2902) - ELEN ROUSE SOLLIS PUREZA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILSE E SILVA ARAGAO (RJ-059249)) X BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, VIA D.O., EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1996.001.027924-1 (5153) - TANIA MACHADO KNAACK DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X ALVARO VILLACA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049) Despacho:Ao exeqüente para trazer planilha atualizada do débito, no prazo de três dias. Após, cls. \r\n\r\nProc. 1996.001.030851-4 (5189) - HELIO DE ALMEIDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 299 EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.043246-3 - GLORIA MARIA CLAUDIA PIRES DE MORAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X EMPRESA DE NOTICIAS POPULARES S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384), Dr(a). TAIS BOAJA LASPARIAN (RJ-074182) Despacho:Assiste razão à autora, sendo assim intime-se o réu pessoalmente para recolher as custas no prazo de dez dias. Após, cumpra-se fl.802. \r\n\r\nProc. 2000.001.003442-0 - IRENE APARECIDA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) À parte autora sobre a proposta de parcelamento do débito. \r\n\r\nProc. 2003.001.136304-0 - FCS INFORMATICA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEANA WEIKERSHEIMER (RJ-018857)) X COBRA SERVICOS DE CONTABILIDADE E OUTRO Despacho:Tendo em vista que o mandado de fl. 141 retornou negativo, retire-se a audiência de pauta. Oficie-se à SRF para que informe o endereço dos réus. \r\n\r\nProc. 2004.001.110275-1 - ZENI OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ARTUR SANTA RITA DA SILVA (RJ-077412)) X ALFA SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls105/111. no duplo efeito. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.121764-5 - ROBERTO SANTINONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA CRUZ RIBEIRO (RJ-009159)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:O feito foi equivocadamente numerado e autuado pela antiga escrivã. Logo, adeque-se ao determinado pelo Código de Normas da CGJ.Após, cls para saneamento. Atenção ao determinado nos autos dos incidentes em apenso. \r\n\r\nProc. 2004.001.144049-8 - ANTONIA MARTINS SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA (RJ-094131)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA GOSTON TISI FERRAZ (RJ-124388) Despacho:Diga o credor se dá seu crédito por satisfeito para fins de extinção. Dê-se vista. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.119294-8 - JORGE EMILIO MENEZES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X UNIAO DE BANCOS BRASIELIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:I - A controvérsia existente na lide gira em torno das irregularidades contratuais narradas pelo autor na inicial, as quais teriam sido praticadas pela ré. II - Para tanto, tendo em vista que os pedidos não são juridicamente impossíveis, posto não vedados pela lei, e não são inexistentes no ordenamento jurídico, bem como porque a via eleita é adequada e útil à obtenção do que pleiteia o autor na inicial, rejeito as preliminares lançadas e defiro ao autor a produção do meio de prova pericial, designando o Dr. Charles William, de telefone conhecido no cartório. I-se-lhe para os fins conhecidos.Laudo no prazo da lei. Defiro a assistência pleiteada.Feito saneado. Prossiga-se, então. Nada a declarar. \r\n\r\nProc. 2006.001.005451-0 - ANDRE LUIZ DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:O ponto aqui controvertido é a existência de cláusulas abusivas contratuais encetadas pelo réu e apontadas pelo autor na inicial.Logo, defiro-lhe a produção do meio de prova pericial, nomeando o Dr. Rodrigo Pantoja (9625-0483), o qual deverá ser intimado para os fins conhecidos.Venham os quesitos. Laudo no prazo da lei. Faculto indicação de assistentes.Não há a presença dos requisitos e pressupostos ensejadores da inversão do ônus da prova até o presente momento, aplicando-se, então, as diposições ordinárias e concernentes ao ônus da prova (art. 333 do CPC).Feito saneado. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.034966-2 - MARGARET MORGENTHALER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (RJ-053277)) X EDITORA GLOBO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:Diga o autor sobre novos documentos.Após, cls para decisão de saneamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.057524-8 - MARIA DA GUIA GONCALVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fl.83; Expeçam-se os ofícios, na forma requerida, entregando-se em mãos ao interessado. \r\n\r\nProc. 2006.001.100603-1 - AMAURY ANTONIO BARREIROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DA SILVA CAMPOS (RJ-131703)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Despacho:I - Justifique, pena de indeferimento, o autor a real necessidade da produção dos meios de prova requeridos. Prazo: 05 (cinco) dias.II - Após, cls para decisão. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.028894-9 - SERGIO CHAFIY NACIFE JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEBORAH SZTAJNBERG (RJ-086824)) X LUCIANO VIANNA DE SOUZA E OUTROS Despacho:I - Para apreciação do pedido de G.J. deverão os suplicantes trazer declaração de rendimentos (IRPF) ou de isentos, bem como comprovante de trabalho, caso assalariados.II- Venha declaração de patrocínio gratuito e isenção de honorários por parte da advogada que subscreve a inicial.III - Indique na inicial qual a ação principal que será proposta, evitando-se, assim, o caráter satisfativo da medida em apreço.Cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.112184-2 - JOANOR ALESSIO CUMAN (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383)) X P MARCHETTI ENG E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) Despacho:AGUARDE-SE O RESULTADO DA AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.111040-5 - HELIO GUIMARAES PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA JUNQUEIRA ARAUJO PASSOS (RJ-136116)) X BUZIOS GRAND LLC E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2001.001.000308-4A - VERA LUCIA MEDEIROS MARINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X RAGASTENS REIS BLANCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036) Despacho:À exeqüente sobre a resposta ao comando de bloqueio on line. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.113419-5 - LEONARDO FRUGULHETTI BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Decisão:1- Fls.138/149; Mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos. Ao agravado.2- Fls.150/152; Defiro a expedição de ofício à Marinha do Brasil, na forma requerida, entregando-se em mãos ao interessado. Quanto ao item \"a\", diligencie o próprio réu. Tendo em vista a necessidade de desarquivamento defiro a dilação de prazo por mais trinta dias.3- Certificado o correto recolhimento das custas, intimem-se todos para a audiência já designada. Republique-se a decisão de fls134/136, uma vez que não constou a data da AIJ na certidão de fl.137. \r\n\r\nProc. 2005.001.113419-5 - LEONARDO FRUGULHETTI BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) REPUBLICAÇÃO FLS.134/136:............Defiro a produção da prova documental suplementar em 20 dias.Designo AIJ para o dia 11/04/07, às 16:00. Intimem-se......... \r\n\r\nProc. 2006.001.061161-7 - FLAVIO DA ROCHA MONTEIRO GIRAO (Adv(s). Dr(a). JANE CRISTIANE COELHO ALVES (RJ-104598)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho: DIGAM AS PARTES ( PROPOSTA DE HONORÁROS PERICIAISR$ 5.000,00 CINO MIL REAIS)- \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.001.032555-3 - LEO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIAS COUTINHO NUNES (RJ-090618)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Decisão:1) Tendo em vista que o autor, ora executado, intimado, via D.O., na pessoa de seu advogado nos termos do artigo 475-J do CPC, não pagou o débito nem nomeou bens à penhora, defiro o bloqueio on line do valor, incluída a multa de 10% (dez por cento), que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se resposta positiva das instituições bancárias.2) Ao cartório para apensar os autos do Agravo de Instrumento interposto perante o STJ. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.173234-0 - JOSE RICARDO SOUSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO SOUSA DA SILVA (RJ-077381)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959), Dr(a). RODOLFO PAES DE ANDRADE BORZONE (RJ-139963) Decisão:1- Considerando a manifestação de fls.223/224, rejeito os embargos de declaração de fls.219/220, eis que ausentes os vícios elencados no art.535 do CPC.2- Recebo a apelação de fls.225/233 no duplo efeito.3- Ao apelado para contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem elas, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.001.082626-1 - HAMILCAR MANOEL DE MELO FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOUZA BATISTA (RJ-105701) A PARTE PARA QUE TRAGA COPIA DA PETIÇAO DE 16/01/07 Nº 200700069185. \r\n\r\nProc. 2004.001.056945-1 - THIAGO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X RENASCENCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Despacho:I - O documento encontra-se às fls. 96!II - Justifique, pena de indeferimento, a real necessidade da oitiva das testemunhas referidas às fls. 168, eis que a causa de pedir refere-se à infração contratual, ensejando a rescisão do ajuste. III - Com a resposta em 05 (cinco) dias, cls para decisão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.045220-8 - JOSE ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-005615) Decisão:1- Considerando que o réu pagou parte do débito, fixo eventuais honorários e a multa sobre o restante a ser recolhido em 10%. Intime-se o réu, via D.O., para pagar a diferença conforme planilha de fl.286, no prazo de 48 h., sob pena de prosseguimento da execução.2- Diga o réu se concorda com o levantamento da quantia já depositada, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2002.001.137053-4 - MARIA EUNICE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES SILVA (RJ-102934)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) AO INTERESSADO PARA TRAZER COPIA DA PETIÇAO DE 06/02/07 Nº 200700227048. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.063469-2 - JOAO BAPTISTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:1- Fl.1277; Anote-se.2- Fls.1278/1279; Considerando a certidão retro, devolvo o prazo conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.027862-4 - AUDO GIOCONDO MENCARINI JR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045), Dr(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES (RJ-093270) Despacho:1- Primeiramente, tendo em vista a substituição do perito anteriormente designado, digam as partes se concordam com os honorários periciais estipulados em R$ 800,00 (oitocentos reais) equivalente à 470,81 UFIR's/RJ.2- Intime-se o réu para fornecer os documentos faltantes (contratos e extratos desde o início da relação contratual), no prazo de dez dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.061495-3 - IVANEIDE CORREA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS ASPB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486) À PARTE RÉ PARTE PARA ASSINAR O TERMO DE RESTAURAÇÃO. \r\n\r\nId: 149460"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                "24ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.112716-7 - BANCO ABN AMRO S/A . (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MARCELO GUIMARAES JOBIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFICIO FLS 134. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.054906-8 - NOEMIA ORCI DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). RENATO PEIXOTO G JUSTO (RJ-001520)) X TADEU ANTONIO DE CARVALHO VALVERDE JUNIOR EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 1999.001.131390-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO-CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X COMPANHIA SAYONARA INDUSTRIAL AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2001.001.068759-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOEL ROSA (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X ESPOLIO DE ROSA DONADEL LEMGRUBER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). PATRÍCIA DRUMMOND DE MIRANDA (RJ-070804), Dr(a). MÁRCIO CÉSAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-095160) Fica a parte executada, na pessoa de seu advogado, intimada da penhora que recaiu sobre o imóvel situado na Rua Teodoro da Silva nº 392 apartamento 301, para a garantia da execução, ficando ciente de que, em querendo, dispõe do prazo de quinze dias para oferecimento de embargos e de que não poderá dispor do(s) bem(ns) sem a prévia autorização deste Juízo, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2003.001.056189-9 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X UPC URGENCIAS PEDIATRICAS COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639) Ao autor para recolher custas da nova diligência do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.125417-2 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978)) X ESCRITORIOS UNIDOS LTDA AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DOS OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2006.001.003074-8 - LILIA DOS SANTOS KLEM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.004870-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796)) X JOACY VIEIRA LUIZ Decisão:Considerando a informação do falecimento do réu, ao autor para adequar o pólo passivo da ação \r\n\r\nProc. 2006.001.057695-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). AURENICE ROCHA DOS SANTOS (RJ-095941)) X JOSE FERNANDES PEREIRA AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.098747-2 - SERGIO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.123087-3 - ANA MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Em réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.141103-0 - ERICK AMARO CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.142896-0 - LEDELCY DE MELO (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Pelo exposto, as e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, para condenar a ré ao pagamento da quantia correspondente a diferença entre o valor pago pela ré e o montante equivalente a 70% de 40 salários minimos vigentes na data do sinistro, a qual deverá ser devidamente corrigida e acrescida dos juros no percentual de 1% ao mês, a partir da citação. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.149386-0 - PAULO GOETEN SCHEFFER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.151595-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO AZUL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI (RJ-125288)) X WAGNER FERREIRA DE OLIVEIRA `A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE NOVO MANDADO PARA O ENDEREÇO FORNECIDO . - VALOR R$ 24,48, COD. 0714-6. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.004098-8 - COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GOMES (RJ-125848)) X NUNO CLETO MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832) AO AUTOR SOBRE A CONTESTACAO FLS21. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.001226-6 - LESI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BARREIROS VILA (RJ-106468)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.147496-8 - MARISA PEREIRA NUNES DE LUCA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Em réplica \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.143612-8 - JANETE PEREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). NEUZA NUNES DE FREITAS (RJ-105964)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Em réplica \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.105977-9 - MONTEIRO ARANHA PARTICIPACOES S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)) X J SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526), Dr(a). CHRISTIANE ROSE GUEDES CORREA (RJ-070022), Dr(a). ITAMAR RIBEIRO JORAS (RJ-029073) AS PARTES SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.010167-2 - ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA REZENDE DE OLIVEIRA (RJ-083725)) X ORDEM NACIONAL DAS RELAÇÕES DO CONSUMO - ORNARE AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DE OFÍCIO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.104715-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ADRIANA AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.044613-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X H D SYSTEM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.112769-1 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X VAGNER BARCELOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DE OFÍCIO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.000725-8 - SERGIO LUIZ DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SEQUEIRA (RJ-069738)) X FATIMA CAFE E BAR (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SANT ANNA DE SOUZA (RJ-106375) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.135677-3 - ELETRONICA SOARES DO GRANDE RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS 126 \r\n\r\nProc. 2004.001.150642-4 - WROBEL CONSTRUTORA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505)) X PRANDO PAVANELLO ESQUADRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PIERRE S. BOZZO (SP-105074) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.081424-4 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CARLOS HENRIQUE BOTELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221), Dr(a). SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO (RJ-019948) RECOLHIDAS AS CUSTAS,DESENTRANHE SE , ADITE SE E CUMPRA SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.153302-0 - ABPD ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PROTESE DENTARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Em réplica \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.136702-0 - FABIO BRAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X SUPERVIA RIO CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Sentença:Não havendo vicios ou irregularidades, a teor do art. 269, III do CPC, HOMOLOGO o acordo, extinguindo-se o processo com solução de merito. Custas e honorários na forma avençada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.146681-9 - IGNEZ BRAGATTI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Pelo exposto, rejeito as preliminares arguidas e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, para condenar a ré ao pagamento da quantia correspondente a 40 salários minimos vigentes na data do óbito. a titulo de indenização decorrente da morte, a qual deverá ser devidamente corrigida pelos indices da Corregedoria de Justiça desde a adata do acidente e acrescidos dos juros moratórios de 6% a ano, contado a partir da citação. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.150337-3 - WAGNER BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CYNTIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-131666)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.010144-8 - MARLI KNEIPP ROQUE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.005969-6 - IPECOL S A INDUSTRIAS GRAFICAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384) Despacho:Mantenho a decisão recorrida pelos próprios fundamentos, salvo, no tocante a intimação para pagamento da multa uma vez que a mesma deve esperar a sentença de mérito para ser executada. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.006436-1 - ROMEL BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WALTER BORTOLOT (RJ-003279D)) X ESPÓLIO DE OTTO JULIUS STEIN E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.132117-5 - JOSE FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-053069)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:AO RÉU PARA APRESENTAR CONTESTAÇÃO. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1991.001.037292-8 - ALEXANDRE MARCIO NERY CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA PIMENTEL DE MESQUITA (RJ-043537)) X HELIO DE ANDRADE COSTA E OUTRA E OUTRO Despacho:INTIMAÇÃO DA AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.051281-0 - BANCO BRADESCO S/A . (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LEDA AHRENDS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931) Decisão:CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS PARA CONSTAR DA FUNDAMENTAÇÃO QUE O MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO FOI DEVIDAMENTE CUMPRIDO. RECEBO A APELAÇÃO NOS REGULARES EFEITOS. AO APELADO E APÓS AO TJ. \r\n\r\nProc. 2001.001.125267-5 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA UEHARA (SP-150707), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X PETERSON LUIZ SOARES Decisão:CONSIDERANDO OS TERMOS DO ART. 267, II E III DO CPC, DETERMINO AO CARTÓRIO QUE PROCEDA A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA E DE SEU ADVOGADO, CASO CONSTITUÍDO, PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. A INTIMAÇÃO DEVERÁ SER FEITA POR DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.013390-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X ALEXANDRE JOSEFINO FERREIRA Decisão:CONSIDERANDO OS TERMOS DO ARTIGO 267, II E III DO CPC, DETERMINO AO CARTÓRIO QUE PROCEDA A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA E DE SEU ADVOGADO, CASO CONSTITUÍDO, PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÃO. AO INTIMAÇÃO DEVERÁ SER FEITA POR DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.144560-9 - LUZIA NASCIMENTO DUTRA (Adv(s). Dr(a). EDWAR BARBOSA FELIX (ES-009056)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Despacho:EM RESPEITO A ORDEM LEGAL DE BENS DEFIRO A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.001.034097-8 (9220) - ALEXANDRE MARCIO NERY CARDOSO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA PIMENTEL DE MESQUITA (RJ-043537), Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA (RJ-024189)) X BEATRIZ TEREZINHA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 1997.001.058354-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO DE CATAGERO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673)) X HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.087870-0 - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO THE BRITISH SCHOOL (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE RANGEL STILBEN (RJ-079392)) X RONALD MC DONALD LUNAU (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393) Despacho:Defiro a penhora on line . \r\n\r\nProc. 2000.001.017332-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DE FATIMA (Adv(s). Dr(a). IVANETTE AZEVEDO CASTELO BRANCO (RJ-075685), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X LENIRA BASILEU DE LIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:DEFIRO JG. \r\n\r\nProc. 2001.001.134039-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTEVERDE (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X ROBSON PEREZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Despacho:NOMEIO LEILOEIRO SILAS BARBOSA . PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.115097-2 - COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699), Dr(a). SUZEL MARIA REIS A. CUNHA (RJ-111113A)) X GOMES IMPORT EXPORT CONSULTORIA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA Despacho:DEFIRO A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2003.001.146247-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DO OUTEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X IZANIR MOREIRA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARTINS DE SOUZA RAMOS FILHO (RJ-013216) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2004.001.107316-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOIS IRMAOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X BERENICE ABREU VIEIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2005.001.073786-6 - PERGENTINA AMELIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 69/82 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, AO TJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.107386-8 - BARBARA CRISTINA PIRES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704)) X NOVO HAMBURGO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 144/147 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, AO TJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.149410-2 - DOUGLAS DE LUCENA PEIXOTO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Não havendo vicios ou irregularidades, a teor do art. 269, III do CPC, HOMOLOGO o acordo, extinguindo-se o processo com solução de merito. Custas e honorários na forma avençada. \r\n\r\nProc. 2006.001.064707-7 - VERONICA DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:DEFIRO FLS. 83. ANOTE-SE ONDE COUBER. AO AUTOR SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.084258-5 - MARIA DAS GRACAS GASPAR GOMES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.096756-4 - ROBERTO DA FONSECA CAMILO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 81/85 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, AO TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.105822-5 - FERNANDO LUIZ SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DIAS BASTOS (RJ-125476) Despacho:INTIME O PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.120115-0 - LAUDEMIR ROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) FLS. 57 - À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.137166-3 - MARIA DE FATIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA (RJ-024144)) X BB SEGUROS COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 93/102 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, AO TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.151826-1 - PAULO CESAR DOS SANTOS PECANHA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) EM RÉPLICA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.117058-4 - FRANCISCO CARLOS DIAS DA SANTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:Diante disso, JULGO EXTINTO o processo com base no artigo 267, III s do CPC. Condeno o autor nas custas processuais e honorarios advocaticios, que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa. Expeça-se oficio informando as custas devidas ao FETJ e após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.156078-0 - CONSTRUTORA W M BASTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157), Dr(a). ANA PAULA SANT'ANA GALVÃO (RJ-137839), Dr(a). CLAUDIA MOTTA PIMENTEL (RJ-137641)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.159350-0 - ALESSANDRO SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) AO SR PERITO SOBRE DEPOSITO DE HONORARIOS DE FLS 218. \r\n\r\nProc. 2004.001.036939-5 - TEMA RIO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL LACERDA DE ANDRADE (RJ-080892)) X MAXICRON INDUSTRIA DE TINTAS E REVESTIMENTOS LTDA Despacho:INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.078301-3 - SAENS PENA PRACA EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X TRILHA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825) Decisão:CONHEÇO E REJEITO OS EMBARGOS UMA VEZ QUE NÃO PRETENDE O MESMO INTEGRAR A SENTENÇA, MAS SIM REDISCUTIR MATÉRIA DECIDIDA. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.001.082264-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EVARISTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629)) X FLAVIO MESQUITA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARGEM MATHEUS (RJ-004388C) Despacho:AS PARTES. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.001.073491-0 - BANERJ S/A., (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X MARCIA SILVA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562) Decisão:ANTE A CERTIDÃO ACIMA NÃO RECEBO O RECURSO UMA VEZ QUE INTEMPESTIVO. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.123484-9 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CARLOS SCHMITT FREIRE (Adv(s). Dr(a). YANÉLLI CARLI MACHADO (RJ-121361), Dr(a). CLAUDIA EMILIA PEREIRA SPOLADORE (RJ-131630) Despacho:AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1998.001.027719-4 - ANNITA KAUFMAN (Adv(s). Dr(a). YEDDA EMILIA HOOPER URDAN (RJ-023567)) X VIGA I ESTRUTURAS METALICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432) DESARQUIVADO E AGUARDANDO NO PRAZO POR 30 DIAS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.146636-3 - ESPOLIO DE OTTON DA SILVA E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RAMOS NEVES (RJ-009645)) X SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155), Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975), Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812), Dr(a). WANIA MARIA BAETA CAIADO CHAVES (RJ-051253) Despacho:DEFIRO FLS. 634/635 (COMISSÃO DO LEILOEIRO E DATAS PARA LEILÃO NOS DIAS 27/03/2007 E 10/04/2007 ÀS 15:30 HORAS, NO ÁTRIO DO FÓRUM DA CAPITAL - AV. ERASMO BRAGA, N. 115 - HALL DOS ELEVADORES - TÉRREO - CASTELO / RJ). AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2000.001.119732-7 - ROBERTO SALGADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MAGALHÃES (RJ-124805), Dr(a). MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO (RJ-126339)) X CELSO BALBINO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA VALENTE (RJ-090211) Despacho:DEFIRO A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2002.001.010062-6 - MARIO ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875)) X SERGIO AQUILINO CASTILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO NUNES DA FONSECA NETO (RJ-032597), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Sentença:AÇÃO EM CUJOS AUTOS AS PARTES INFORMAM TER CELEBRADO UM ACORDO. DIANTE DISTO, HOMOLOGO O ACORDO MANIFESTADO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART. 269, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS EX LEGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.063202-3 - GIULIO SAN MARTIN (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA FARAH (RJ-066920)) X ALUIZIO LOUREIRO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338), Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.150086-2 - COMPANHIA IMOBILIARIA METROPOLITANA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X ANA MARIA VALENTIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2002.001.000018-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO REBECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333), Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985) Despacho:INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.137878-6 - JOSE DE BRITO VALIM (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725)) X ALCEMIRA GONCALVES CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA GONCALVES (RJ-031803) Decisão:ALEGA A EXECUTADA SER IMPNHORÁVEL O BEM EM TELA EM VIRTUDE DE SER O MESMO CONSIDERADO DE FAMÍLIA. COM EFEITO, A LEI EXPRESSAMENTE EXCETUA QUE QUANDO A OBRIGAÇÃO É NASCIDA DE UM CONTRATO DE FIANÇA EM LOCAÇÃO A PROTEÇÃO NÃO INCIDE. ASSIM, DETERMINO O PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 2001.001.120120-5 - COMERCIAL PATIZEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS VEIGA (SE-000427)) X REGINA LUCIA AGRA DE OLIVEIRA AO INTRESSADO SOBRE JUNTADA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.090358-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X DROGARIA TIJUCANA LTDA E OUTROS Despacho:DEFIRO A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2005.001.094550-5 - ESPOLIO DE ROBERT HARRY SELIG (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X LUIZ CARLOSD PINHEIRO E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.130247-0 - CLAUDIO JOSE VICENTE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CHAQUIB ESTEFAN (RJ-001914)) X CALPEC INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS ELETRICOS E ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA BRUNO DE SOUZA (RJ-094367) Providencie o exequente as custas para a Penhora requerida à fl. 91,R$ 17,49 na conta 0714-6, mais CAARJ, FUNPERJ E FUNDEPERJ, respectivos. \r\n\r\nProc. 2006.001.160533-0 - ELZA MARIA GODINHO CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA LUCENA SANCHES (RJ-131493)) X CHRISTIANO CESAR LUCAS FORAIN E OUTRO Despacho:DEFIRO A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.002557-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X WALLY RUTH DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110) Despacho:A NOMEAÇÃO NÃO OBEDECE A ORDEM DO CPC. ASSIM A DECLARO INEFICAZ E DEFIRO A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2004.001.099045-4 - LUIZ CARLOS CARVALHO STUDART DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145)) X PARTHOS MATERNIDADE E SERVIÇOS DE GINECOLOGIA S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZA APARECIDA LEVENHAGEN LA VEGA (RJ-117791), Dr(a). PAULO POÇAS DE LIMA (RJ-093374), Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218), Dr(a). LÚCIA RODRIGUES REIMER (RJ-087042) Decisão:O PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO CORRE A PARTIR DA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA/ACÓRDÃO, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE NOVA INTIMAÇÃO. ASSIM, APLICO A MULTA LEGAL DE 10% (ART. 475, \"J\" DO CPC. DEFIRO A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.072242-5A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015), Dr(a). MARCELO VALENTIM DE ARAUJO (RJ-126019)) X DEISE FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386) Despacho:CONSIDERANDO A PRECLUSÃO, INFORME A IMPUGNADA QUAL RESPOSTA É A CORRETA UMA VEZ QUE AMBAS FORMA INTERPOSTAS NO MESMO DIA. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.167447-8A - VENERÁVEL IRMANDADE DO GLORIOSO MARTIR SÃO BRAZ (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.022039-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL PARK (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639)) X ACADEMIA RIO WELLNESS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLAÇA DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-070914) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.059730-0 - VALDINEA SILVA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO (RJ-109247), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:CONSIDERANDO OS TERMOS DO ART. 267, II E III DO CPC, DETERMINO AO CARTÓRIO QUE PROCEDA A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA E DE SEU ADVOGADO, CASO CONSTITUÍDO, PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. A INTIMAÇÃO DEVERÁ SER FEITA POR DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.140420-7 - MARLENE MURAD FERREIRA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WESLEY MOURA TOLEDO (RJ-057554)) X SIALA CHURRASCARIA E RESTAURANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249), Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Decisão:O PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO CORRE A PARTIR DA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA/ACÓRDÃO, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE NOVA INTIMAÇÃO. ASSIM, APLICO A MULTA LEGAL DE 10% (ART. 475, \"J\" DO CPC). AO AUTOR PARA NOMEAR BENS A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2002.001.130149-4 - CID ARNALDO ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE BRITTO DE CARVALHO (RJ-000889)) X ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595), Dr(a). CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES (DF-013455), Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.093437-0 - MARILENE KLEINPAUL DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Despacho:DEFIRO A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2003.001.115761-0 - MARCELO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAURO DE OLIVEIRA (RJ-066881)) X GPW FILMES E GAMES LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELE CRISTINA MELO DA SILVA DOS REIS (RJ-114109), Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) FLS. 127/128 - AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO. FLS. 129 - AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.023177-4 - RAIMUNDA VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2004.001.027234-0 - HELENA CRISTINA PINHEIRO DE LARA RESENDE (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR (RJ-087555)) X HOSPITAL COPA DOR (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2004.001.103619-5 - LUCA S CABELEREIRO UNISSEX LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X JFT COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 100/126 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, AO TJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.120301-4 - AUGUSTO COSME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO (RJ-127260) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.079471-0 - PRONEWS PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X SEATRANS AGENCIA MARITIMA TRANSPORTES E TERMINAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562), Dr(a). CESAR AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS (RJ-118990), Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699) Decisão:O FEITO DEVE SER CHAMADO A ORDEM. NA INICIAL, O AUTOR ALEGA CONEXÃO COM O PROCESSO 2005.001.028216-4 QUE TRAMITA POR ESSA VARA. ASSIM, DETERMINO AO CARTÓRIO QUE APENSE AOS PRESENTES AUTOS ACIMA REFERENCIADOS ABRINDO-SE CONCLUSÃO POSTERIOR. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.115206-9 - MARCELO LUIZ DA COSTA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777)) X VOLKSWAGEM DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Decisão:MANTENHO A DECISÃO. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.130756-9 - DECIO DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). TARCISO DE LIMA PINHEIRO (RJ-034653) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.137449-2 - ANDRE LUIS DA SILVA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182)) X CAEF DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:ANTE FLS. 177, NOMEIO PERITO O DR. JEHOVAH SILVA JR. (TEL. 9968-6047). \r\n\r\nProc. 2005.001.153158-5 - ANTONIO CARLOS LOURO DA SILVA SA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Decisão:CONSIDERANDO O NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JULGO DESERTA A APELAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.131050-9 - ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 76/82 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, AO TJ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.018315-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X CLAUDIA REGINA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE AL (RJ-088598) Despacho:ASSISTE RAZÃO AO EXEQUENTE DEVENDO O FEITO PROSSEGUIR EM RELAÇÃO AO SEGUNDO EXEQUENTE. INTIME-SE PARA PAGAR. \r\n\r\nProc. 2000.001.156342-3 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CARESTIATO DANIEL (RJ-068611)) X MAXIMA COMUNICACAO LTDA Despacho:Defiro a penhora on line \r\n\r\nProc. 2005.001.095121-9 - STUDIO NOVA ONDA SOM E IMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMENIO DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-102037)) X EDITORA JORNAL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Despacho:PROCEDA-SE A PENHORA ON LINE NO VALOR TOTAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.081601-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X J A SILVA CONSTRUTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.049286-5 - SERPLEX ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS REGULARES EFEITOS. AO APELADO E APÓS AO ETJRJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.121641-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD GEORGE (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648)) X ESPÓLIO DE ABRAM ALBERTO BECMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:AO AUTOR SOBRE O PARECER TÉCNICO. APÓS, CONCLUSO PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.016385-9 - BERT SCHROER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114)) X CLARISSE FUKELMAN (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) Às partes para informar o integral cumprimento do Acordo. \r\n\r\nProc. 2004.001.088065-0 - GLAUCIO SOARES (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:O PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO CORRE A PARTIR DA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA/ACÓRDÃO, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE NOVA INTIMAÇÃO. ASSIM, APLICO A MULTA LEGAL DE 10% (ART. 475, \"J\" DO CPC). AO AUTOR PARA NOMEAR BENS A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.077133-5 - FIRMINO DE SOUZA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134)) X BANCO SAFRA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.091704-4 - MACPLAN PLANEJAMENTO E COMERCIO DE MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 208/218 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, AO TJ. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.054513-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X COPACENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941) Despacho:AO RÉU. CITE-SE. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.167447-8 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X VENERÁVEL IRMANDADE DO GLORIOSO MARTIR SÃO BRAZ (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Em Réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.123184-0 - VALDERISA ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.106931-4 - JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:O PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO CORRE A PARTIR DA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA/ACÓRDÃO, NÃO HAVEDO NECESSIDADE DE NOVA INTIMAÇÃO. ASSIM, APLICO A MULTA LEGAL DE 10% (ART. 475, \"J\" DO CPC). AO EXEQUENTE PARA NOMEAR BENS A PENHORA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.051822-6 - RITA DE CASSIA TAVARES GUEDES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.037798-9 - MARIA AUGUSTA SERRA (Adv(s). Dr(a). REGINA HONORATO RIBEIRO (RJ-077933)) X PAULO DE GUSMAO IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATTA DE ARRUDA GUSMÃO SOMBRA (RJ-097542) Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 142. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.028801-4 - CRISTIANE CORREA BORGES ELAEL (Adv(s). Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901), Dr(a). ANNA MARIA FARAH CATALDI (RJ-113527)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE RICARDO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE FREITAS SILVA (RJ-028648) Fl. 178 - Ao Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.103622-7 - MARIO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:NADA A PROVER ANTE O DEFERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO NO A.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.103622-7 - MARIO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.085502-6 - NILSA MENESES SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS REGULARES EFEITOS. AO APELADO E APÓS AO ETJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.112300-0 - RAPHAEL ALFREDO DIONISIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X GLOBEX UTILIDADE S A PONTO FRIO BONZAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.124606-6 - ANDREA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS AO TJ. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1997.001.000322-5 - VICENTE DE PAULA DE RODRIGUES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A BRADESCO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.143300-9 - JOSE CELSON PLACIDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIEDA CARVALHO LEMOS (RJ-066306)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769) Despacho:NOMEIO PERITO O DR. JOSÉ CARLOS BOUSQUET. INTIME PARA PROPOSTA DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.005267-7 - PAIVA GAMA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁROS. RECOLHE-SE. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.155842-7 - PAULO CHAGAS DE VASCONCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CHAGAS DE VASCONCELLOS (DF-009471), Dr(a). LUIZ SEBASTIÃO SANTOS REIS (RJ-080165)) X CORSINO & FIGUEIREDO IMOVEIS LTDA) Despacho:FLS. 104 - DEFIRO (DEVOLUÇÃO DO PRAZO) \r\n\r\nId: 149463"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                    "25ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "149469": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.069275-8 - MARIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X FINAUSTRIA CIA DE CRED FINANC INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAÍSSA DE CASTRO VON SCHILGEN (RJ-125860), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.132354-1 - MAURO JAIR PERINE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DEBARBA (SC-016994)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELEMAR Despacho:Devolva-se ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.098651-0 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X MARCIA CRISTINA VARGAS BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 297/298: Defiro a devolução do prazo ao autor, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.127058-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MALLET (Adv(s). Dr(a). IVAN FREITAS DE AMORIM (RJ-024329), Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808)) X JOSE EDUARDO HOMEM DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). ANA PAULA ZANETTI DE BARROS MOREIRA (RJ-090050), Dr(a). CRISTINA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-114417) Despacho:Diga a parte contrária se tem algo a opor com o pedido de dilação de prazo. \r\n\r\nProc. 2002.001.139396-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X JOAO FORTUNATO DE MEDEIROS Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO \r\n\r\nProc. 2003.001.070526-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOS BARBONOS (Adv(s). Dr(a). FRANCIANE CONCEIÇÃO SILVA CARDOZO (RJ-135046)) X OBRA DE ASSISTENCIA AO FILHO DO TUBERCULOSO Despacho:Firme-se o termo de ausência pelo autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.056669-3 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X AUGUSTO FRANKLIN DE MAGALHAES COSTA Despacho:Dê-se vista ao autor para prosseguimento \r\n\r\nProc. 2004.001.074792-4 - CARLOS EDUARDO DA SILVA CAMILLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Despacho:Venha pelo autor o recolhimento das despesas processuais, nos termos do demonstrativo de fls. 336. \r\n\r\nProc. 2004.001.093624-1 - CARLOS EDUARDO DUSHEE DE ABRANHES JARDIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS RAMOS (RJ-067545)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:...Intime-se a parte devedora (autor), na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial ...para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10%...Findo o prazo sem manifestação do devedor, deverá o credor indicar, de imediato, bens passíveis de penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2004.001.140632-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSINHA (Adv(s). Dr(a). VICENTE SABATO (RJ-011939)) X HELENIR SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diante da manifestação da Srª Oficiala de Justiça de fls. 116, bem como dos requerimentos da D. Curadoria Especial e do Ministério Público, NOMEIO perita a Drª MARIA REGINA A. DE ANDRADE, tel. 9961-9781.Intime-se-a para dizer se aceita o encargo. \r\n\r\nProc. 2005.001.071836-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X SANDRO MINISINI Despacho:Defiro ao autor o prazo de 05 (cinco) dias, requerido em audiência, para manifestação acerca da contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.076824-5 - ANTONIO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X NOBRE SEGUROS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.090152-8 - NEILA PESTANA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:As partes sobre o laudo, manifestando-se inclusive acerca dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.110825-3 - SILVANA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). PRISCILLA DE OLIVEIRA MURTINHO (RJ-119873) Despacho:1-Expeçam-se mandados de pagamento, conforme requerido a fls. 53; 2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.138968-0 - MARIA APARECIDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito.Ao apelado.Após, subam ao E.T.J. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2004.001.074726-2 - PADARIA E CONFEITARIA ARTISTAS DO RETIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Despacho:AO RÉU \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.082259-4 - ESPOLIO VALDIR DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO BOM RETIRO (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576) Decisão:1) DEFIRO JG AO ESPÓLIO AUTOR - ANOTE-SE ONDE COUBER.2) DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM A REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.091277-0 - EMMANUEL FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MEIRELLES DA COSTA E SÁ (RJ-119789) Despacho:Recolhidas as custas, ao contador \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.064484-9 - MARIA THERESA DE OLIVEIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK VISA INTERNACIONAL CARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Impõe-se o prosseguimento do feito. Intime-se o perito para estimar honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.047566-7 - VENERAVEL IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO SANTO ANTONIO DOS POBRES E NOSSA SENHORA DOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861)) X RONQUER EMPRESA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDILSON SANTOS SILVA (RJ-035201) Despacho:Pela derradeira vez, venha o recolhimento da taxa judiciária em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nProc. 2006.001.120183-6 - DANIEL PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X LOSANGO S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:Recebo os recursos no duplo efeito, porém apenas no efeito devolutivo no capítulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela.Aos apelados. Após, subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.130779-4 - NILSON ANTONIO LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X PAULO ROBERTO COELHO BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752), Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-040960) Decisão:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.166623-8 - MARIA ADELINA HABIB (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B)) X WASHINGTON SOUZA DURÃO (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA CARDOSO (RJ-038484) Despacho:Notifique-se para desocupação voluntária em quinze dias. Na hipótese de inércia do réu, expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.019330-1 - CLINICA BAMBINA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X STAF MED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655... mpõe-se a aplicação da multa de 10% do artigo 475-J do CPC.DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.134905-9 - GEILSON PRATA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155)) X PROVINCIA CARMELITA DE SANTO ELIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) Decisão: Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado, tendo em vista se tratar de 3 padrões de assinaturas a serem periciadas. Venha o laudo, sendo certo que o pagamento será ao final pela parte sucumbente, tendo em vista o Embargado ser beneficiário da gratuidade de justiça, conforme determinado no acórdão de fls.24/25. Intime-se o Sr. Perito. Fixo como prazo para entrega do laudo aquele pleiteado pelo \"expert\". \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.037552-1 - SILVIA REGINA LEPAK MILET (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LEBLON FLAT SERVICE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127) Decisão:...não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC...O inconformismo quanto ao teor do decisum desafia a utilização de outra via recursal...os embargos declaratórios não têm o efeito infringente...Rejeito, pois, os embargos... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1997.001.132994-1 - ANDERSON TADEU VALENTE (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X SAMUEL MUSSE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Decisão:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.061536-6 (19058) - SAMUEL MOSSE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA AO SERVIDOR PUBLICO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS VIANA (RJ-047327) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655 do Código de Processo Civil, na qual, em primeiro lugar, é indicado o \"dinheiro\" (inciso I)...DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir.Vindo resposta positiva, voltem conclusos para determinação de transferência do numerário para conta judicial no Banco do Brasil, que ficará à disposição deste Juízo, bem como para intimação da executada da penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2002.001.018932-7 - RIVA VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X RAFAEL VELLOZO SONEGHET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371) Despacho:Expeça-se ofício conforme requerido, sob a responsabilidade do requerente, mediante comprovação de entrega. \r\n\r\nProc. 2005.001.051793-3 - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA NUNES DE MEDEIROS (RJ-020593)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.156373-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083)) X TUTTO PIZZARIA E LANCHES LTDA E OUTROS Despacho:Ao exequente sobre fls. 87/91. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.025201-6 (20155) - MASSA FALIDA DE BANCO ROSA S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958)) X MARCELO LUIZ PORTELLA FARO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DANTAS ROCHA (RJ-077157), Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998) Despacho:Fls. 475:Defiro a suspensão conforme requerido.Decorrido o prazo, intime-se a exeqüente, por ato ordintório a ser publicado no Diário Oficial, para dar prosseguimento ao feito,sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 1997.001.109664-8 - CIDEA MAIA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). GISELE SCUOTTO MARTIGNONI (RJ-088434)) X ELENIR LOBO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). HEYDER DE VASCONCELLOS (RJ-015806) Despacho:Fls. 405/406: Diga a exeqüente, sendo certo que,por ora,mantenho a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 1998.001.199697-2 - LUIZ FIGUEIREDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LENIR FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-044946)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E LTDA PARTICIPACOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673), Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934) Decisão:...defiro o requerimento da parte exeqüente para que se faça a penhora na forma do artigo 659 e ss. do CPC (penhora portas adentro), desde já autorizado o arrombamento (somente em caso de necessidade)... \r\n\r\nProc. 1999.001.022438-6 - MJ FERTIL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579)) X CYANAMID QUIMICA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973) Despacho:Fls. 338: Defiro a vista requerida, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2002.001.057975-0 - BOLSA DE CORRETORES DE IMOVEIS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)) X ELY MACHADO ADVOGADOS ASSOCIADOS E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655 do Código de Processo Civil, na qual, em primeiro lugar, é indicado o \"dinheiro\" (inciso I)...DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir.Vindo resposta positiva, voltem conclusos para determinação de transferência do numerário para conta judicial no Banco do Brasil, que ficará à disposição deste Juízo, bem como para intimação da executada da penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2003.001.027799-1 - BRAHIM DEPES NETO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X WAGNER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SPEZIN KÜHNER DE OLIVEIRA (RJ-059852) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655... mpõe-se a aplicação da multa de 10% do artigo 475-J do CPC.DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2004.001.123923-9 - RENATO BIASOTTO MANO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X GILBERTO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478) Despacho:Fls. 145: Expeça-se ofício à SRF conforme requerido, sob a responsabilidade do requerente, mediante comprovação de entrega. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.094673-1 - JOSE DE SOUZA BELEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269), Dr(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA (RJ-110630)) X MARSANS OPERADORA DE VIAGENS (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564) Decisão:...tal fato em nada prejudicou a parte ré, à medida que este juízo ainda não apreciou o requerimento de provas de nenhuma das partes, deixando para fazê-lo apenas após a audiência já designada.Assim, conheço dos embargos de declaração e lhe dou provimento para o fim de consignar que a parte ré também formulou requerimento de provas,que será apreciado após a realização da audiência.Aguarde-se, pois.(íntegra na internet) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1984.001.100500-1 (3696) - MARIA LUCIA SEIXAS TAVARES DA SILVA e OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA SOUTO DOS SANTOS (RJ-072281), Dr(a). DIRCEU WOLLMANN NETO (RJ-084936), Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796)) X COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS SAO JORGE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ INÁCIO DE MORAIS (SP-207129), Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586), Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953) Despacho:Fls. 606: INDEFIRO a remessa ao contador. É ônus da parte apresentar a planilha atualizada de seu débito. \r\n\r\nProc. 1996.001.052008-4 (20487) - MARIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X JORGE MARIO SEDLACEK (Adv(s). Dr(a). VALTER SOARES (RJ-028921) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 1998.001.207457-2 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Fls. 272 e ss - Intime-se o executado \r\n\r\nProc. 1999.001.155482-5 - CHARLES EDUARDO LOPES (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X TRANSPORTES MOSA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDÃO (RJ-020859), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:... Em primeiro lugar, apesar da informação de inexistência de numerário suficiente nas contas bancárias da executada, RENOVEI a ordem de PENHORA \"ON LINE\", conforme documento que se segue....Isto posto, ACOLHO a indicação feita pelo credor e DEFIRO a penhora de 5% da renda diária de vales transportes, junto à FETRANSPOR. Expeça-se mandado de penhora do valor exeqüendo.Lavrado o auto de penhora, oficie-se à FETRANSPOR para que retenha o valor penhorado, o qual deverá ser depositado em conta corrente do Banco do Brasil, à disposição deste Juízo.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2000.001.124786-0 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES SIMOES (Adv(s). Dr(a). OSCAR TEIXEIRA MARTINS (RJ-071861)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Fls. 457 e ss: Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.114390-1 - JORGE ANTONIO AGUIAR DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:...Desnecessária, pois, a produção de prova oral, a toda evidência impertinente e inadequada a solver questões técnicas de direito, como disciplina o artigo 400, inciso II...INDEFIRO a produção de prova ORAL requerida.DEFIRO tão-somente a produção de eventual PROVA DOCUMENTAL requerida pelo , no prazo de dez dias... \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.118147-2 - CRONUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ÚLTIMO DE CARVALHO (RJ-049755)) X BARS E DIVERSOES BOA VISTA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA (RJ-086436) Despacho:Expeça-se guia \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.030769-9 - FRANCISCO NUNES TOSTE GOMES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SOUZA NUNES GOMES (RJ-110086)) X ERWIN GOERING JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SYLVIA HELOISA MUJICA CONTI (RJ-118275) Despacho:Esclareça o credor, eis que o réu não foi intimado a pagar o débito, e sim a regularizar a representação, intimação essa que restou infrutífera, segundo A.R.. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.013578-1 - SONIA MARIA GASTIN VALVERDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOLORES DE JESUS FERREIRA (RJ-114696)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA. Decisão:1-A antecipação dos efeitos da tutela foi apreciada e deferida em sede de Plantão Judiciário;2-O valor atribuído à causa não se coaduna com o rito escolhido.Portanto, emende-se a inicial, para no prazo de 10 (dez) dias, alterar o valor da causa, ou adequar o rito, recolhendo-se a diferença de custas judiciais e taxa judiciária que se fizer necessária. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.046190-5 - PHILIPPE BADEN POWELL DE AQUINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132), Dr(a). PATRÍCIA VALVERDE SOARES AZEVEDO (RJ-115793)) X GRANERO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736) Decisão:Defiro a suspensão conforme requerida. Após o prazo, i-se o autor para se manifestar. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.042941-4 - FLAVIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANTONIO FROTA CORREIA (RJ-130179), Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X BANCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Regularize o autor a sua representação processual,diante da certidão de fls. 131...Com efeito, foi o autor, em sua inicial, que requereu a produção da prova pericial contábil para o fim de comprovar as teses por ele levantadas.Assim, inviável impor ao réu o ônus do custeio da referida prova, mormente diante da gratuidade de justiça deferida ao autor.Diante deste contexto, conheço dos embargos declaratórios e lhes dou provimento para o fim de determinar que o custeio da prova há de ser arcado pelo sucumbente, diante da gratuidade de justiça deferida ao autor,requerente da mesma.Prossiga-se. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.001.042749-1 - RUBEM HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO (RJ-050180)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118) Despacho:Digam as herdeiras do autor se houve abertura de inventário, em caso positivo, venham os termos de inventariança. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.117625-7 - NANCY MARIA DE SOUZA DA CAMARA LEAL (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726)) X ANA MARIA SOARES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELICA PULLIG SAMPAIO (RJ-078037) Despacho:AO RÉU \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.034846-8 - L M A H MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO (RJ-022357)) X A B S EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PARTICIPACOES E SERVICOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERIANO DE MATTOS (RJ-010972) Despacho:Ao exequente sobre a certidão fl.352. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.145024-4 - LUCIO LISBOA GOMES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Regularize-se as custas da impugnação \r\n\r\nProc. 2004.001.135698-0 - LEONARDO FRADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES (RJ-103623)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:1) Cumpra-se o v. Acórdão.2) Prossiga-se na execução \r\n\r\nProc. 2006.001.031320-5 - FRANCISCO CARLOS DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393), Dr(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCÃO (RJ-084761)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Inexiste qualquer indicação nos autos de que a perícia designada para janeiro não tenha sido realizada por ausência do autor.Não obstante, ainda que assim o tenha sido, fato é que apenas uma vez fora designada, sendo certo que a perícia marcada para 30/03 ainda não foi realizada. Aguarde-se, pois. \r\n\r\nProc. 2006.001.077781-7 - LUIZ CARLOS FELIPPELLI (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815), Dr(a). PAULO DE SOUZA FERREIRA (RJ-060843)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:...DEFIRO a tutela antecipada requerida para DETERMINAR a expedição de ofício ao SPC, CDL, SERASA e EQUIFAX para que SUSPENDAM os efeitos da inscrição promovida pela parte ré, noticiada na inicial, até ulterior decisão deste Juízo, não podendo fazer constar em quaisquer documentos emitidos sua existência...digam em provas \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.051527-5 - LARYSSA PAIVA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES MOSA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-085057), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:...Diante deste contexto, DEFIRO A PENHORA da renda de vales transportes da executada ERIG, conforme requerido pela exeqüente a fls. 907.Oficie-se a FETRANSPOR para que retenha o numerário devido até o valor da execução e promova o depósito judicial do mesmo.Expeça-se mandado de intimação da penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.112690-4 - LEXUS 400 IMPORTACAO EXPORTACAO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X ANASA ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068) Decisão:Diante da certidão de fls. 319, DECRETO A PERDA DA PROVA.Preclusa a presente, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.115480-5 - LABORATORIO BRASILEIRO DE BIOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO BCN S A Despacho:Comprove por meios idôneos a incorporação, bem como a transferência de responsabilidades, retificando o polo passivo, se for a hipótese. \r\n\r\nProc. 2005.001.038253-5 - PAULO JOSE PIRES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.056434-7 - ANDRE FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). IVAN VON WREDENN DIAS (RJ-029024)) X MARIA JOSE DA SILVA E OUTRO ato ordinatórIo: ÀPARTE AUTORA, SOBRE A RESPOSTA DA RECEITA. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.108371-2 - HENRIQUE TENDRIH (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCÃO (RJ-067385)) X ESPOLIO DE MATHILDE FRIDMAN TENDRIH E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.141005-7 - BANCO CITIBANK S/A... (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848) AO AUTOR SOBRE OFÍCIO-RESPOSTA. \r\n\r\nProc. 2003.001.014541-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X EDUARDO DA SILVA MOURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.101891-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CLAUDIO CERQUEIRA SANTOS OF. RESPOSTA - ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2004.001.036420-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457), Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661)) X FRANCISCO ASSIS NASCIMENTO Ao autor para providenciar os meios de comprovação do recolhimento das custas junto ao Juízo Deprecado. \r\n\r\nProc. 2006.001.111634-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). CARLA VALADÃO REIS (RJ-101620)) X NORIVAL CARLOS DE OLIVEIRA Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.115549-0 (18397) - CONDOMINIO DO EDIFICIO DE LA PAIX (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X ESPOLIO DE HENRIQUE MARTINS PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SARAIVA MARTINS PINHEIRO (RJ-044658), Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES (RJ-057334) DEFIRO PRORROGAÇÃO DE PRAZO; TODAVIA, JÁ EXPIRADO. DEVOLVA A ADVOGADA OS AUTOS EM 24 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.137111-3 - MONICA MARIA CHAVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X DORCELINA DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO, INCLUSIVE SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.149417-7 - JULIO CESAR DOS SANTOS PIRATININGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.071905-2 - CELSO LEONARDO SOUZA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.149993-0 - MARISA COTRIM VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253), Dr(a). BERNARDO TIEDEMANN (RJ-079306)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118) EM PROVAS \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.078992-1 - ACCORD EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DODSWORTH BORDALLO (RJ-116336)) X INSTITUTO DE FOMENTO A QUALIDADE DE VIDA E ASSESSORAMENTO PARLAMENTAR INFO VIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PESSÔA DE ARAUJO (RJ-041462) Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.035494-3 - VANUZA CALHEIROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756), Dr(a). MARCELO RETAMERA PEREIRA (RJ-080844)) X PAULO CESAR DA COSTA RODRIGUES Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. OJA - R$ 38,48+ 5% do campo 41 ao funperj + 5% do campo 41 ao fundperj. \r\n\r\nProc. 2006.001.099070-7 - MESBLA S A (Adv(s). Dr(a). HAMILTON FERREIRA DANTAS (RJ-016851), Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138)) X CARLOS ROBERTO FREIRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651), Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Venha o pagamento integral no prazo de 15 dias, pela sublocatária \r\n\r\nProc. 2006.001.128222-8 - MARIA AMELIA REBELO (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079), Dr(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA (RJ-082606)) X LUIZ FELIPE MOURA GOMES MENUCCI AO INTERESSADO PARA INSTRUIR CARTA PRECATORIA COM AS COPIAS NECESSARIAS \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2003.001.038188-5 - MARIA LUCIA COELHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALDA MARIA RODRIGUES LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO HORACIO E SILV (MG-051833), Dr(a). JORGE AUGUSTO DE OLIVEIRA (RJ-084489) AO EXEQUENTE \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.094973-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A;; (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X MENTAL MARK PROPAGANDA E MARKETING LTDA E OUTRO Ao exeqüente para trazer aos autos planilha de débito atualizada \r\n\r\nProc. 1999.001.004811-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RIO SORRISO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X BENEDITO CHAVES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009) Ao REU para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2003.001.031154-8 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B)) X AGOLIN INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMA DA SILVA BRAGA (RJ-032353), Dr(a). JOELMA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS (SP-124510) AO EXEQUENTE PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO: R$ 1,48 (FUNPERJ - CONTA 600225174-9) E R$ 1,48 (FUNDPERJ - CONTA 567300124-3) \r\n\r\nProc. 2005.001.060482-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ISAMOTOS COMERCIO DE MOTOS LTDA E OUTROS Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.041313-3 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ELIAS GEORGIOS VASILIOU (SP-154042), Dr(a). RENATO LUIZ MANETTI (SP-085605)) X LEDA MARIA PEDROSA DE EMLO VILLAS BOAS Despacho:1) - Fl. 48 - verificado os poderes, anote-se para constar na publicação, conforme requerido.2) Dê-se vista como requerido, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.051288-2 - MIRIAN PAPALEO FICHTNER (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X LITHOS COMERCIO DE ROUPAS LTDA Ao autor para diligenciar o CPF do Sr. Jaime Barnavid. \r\n\r\nProc. 2000.001.039229-3 - MARIA DO SOCORRO COELHO MASSENA (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DR BALBINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. VIDE DEMONSTRATIVO + 5% do campo 41 ao funperj + 5% do campo 41 ao fundperj. BEM COMO HONORARIOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 2001.001.046391-5 - LLOYDS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X TANIA RUBIA DRUMOND NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA (RJ-033957) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2005.001.060738-7 - PAULO CESAR BARREIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BUARQUE (RJ-103603)) X GIULIANO ANSELMINI (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS AUGUSTO GOMES (RJ-019940) À PARTE AUTORA SOBRE FLS149/150. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.141044-0A - SUL AMERICA AETNA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A X JOAO CARLOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES RIBEIRO DA MOTA (RJ-027450), Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) Ao impugnado sobre cálculos do contador. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.030209-3 (20216) - ROBERTO COIMBRA BUENO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FELIX TASSARA (RJ-066803)) X C.M.N. ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO WERNECK RAMOS (RJ-062562) ÀS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 1997.001.135714-6 - JAIR JAIRO DE CARVALHO BRINCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X MARCOS JOSE ROUXINOL FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENNYS ZIMMERMANN (RJ-091274), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Ao autor sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.098178-3 - GUILHERME PORTO CAPIBARIBE (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719), Dr(a). GUSTAVO CERVANTES CARRICO (RJ-113088)) X AUTOLINDA MECANICA DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.077061-0 - CASAS GUANABARA COMESTIVEIS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA VIANNA PEIXOTO (RJ-106935)) X MULTICRED ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA Decisão:Tendo em vista as modificações trazidas pela Lei 11232/05 , Intime-se a parte devedora, PESSOALMENTE, por oficial de justiça, eis que não possui advogado constituído nos autos,para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2004.001.022442-3 - ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). NATALICIO PAULINO DOS SANTOS (RJ-099114)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211) Às partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.011377-9 - HOSANA SILVA MATOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.039491-4 - MARLI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO SUPER FACIL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900) APARTE RÉ PARA RECOLHER DIFERENÇA DE VALORES PARA 2007, CONFORME JÁ PUBLICADO EM 15/02/07 \r\n\r\nProc. 2005.001.096593-0 - ALZINO RODRIGUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL DE SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) ORDINATÓRIO: ÀS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.111769-2 - ALTAIR NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) À PARTE RÉ PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CONFORME DEMONSTRATIVO \r\n\r\nProc. 2006.001.129826-1 - IVAN DA CONCEICAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275), Dr(a). CARLOS PABST PRILLWITZ (RJ-108235)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051) AO AGRAVADO \r\n\r\nProc. 2006.001.152728-6 - MACILIA VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X ATL RJ CAPITAL CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) ATO ORDINATÓRIO: EM PROVAS,OBJETIVAMENTE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.031616-2 - LUZINETE FREIRE MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALEX PENANTE PINTO (RJ-128623)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) À PARTE CREDORA, INCLUSIVE SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.163589-8 - CONFEITARIA PALACE DE COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DA COSTA RIBEIRO DA SILVA (RJ-092215), Dr(a). LUCIANA TAVARES PINTO (RJ-104449) EM PROVAS \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.131349-0 - SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629)) X ANTONIO GOMES DE ALMEIDA Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 1998.001.031927-9 - BANCO BANDEIRANTES S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X BALDUINO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. OJA - R$ 12,24+ 5% do campo 41 ao funperj + 5% do campo 41 ao fundperj. \r\n\r\nProc. 2002.001.009068-2 - PEDRO MELLO OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192)) X ANDRE LUIS DOS SANTOS FELIX (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239), Dr(a). FLAVIO LUIS BARBOSA (RJ-083625) AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS-RESPOSTA. \r\n\r\nProc. 2005.001.046136-8 - GERARDO CARVALHO GIFFONI (Adv(s). Dr(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-072476)) X UNAMAR CLUBE E OUTRO Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.081193-8 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SYLVIO DE ALBUQUERQUE AO INTERESSADO PARA INSTRUIR MANDADO COM AS COPIAS NECESSARIAS \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.047521-8 - DIVA DOS SANTOS DUQUE (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSÉ MALHEIROS (RJ-018392)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DONE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES AMORIM (RJ-064812), Dr(a). PATRÍCIA LIMA FERNANDES (RJ-076430), Dr(a). ROBERTO DE FREITAS (RJ-018096) ao interessado sobre cálculos do contador sobre custas processuais. \r\n\r\nProc. 2004.001.023069-1 - ELYR DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287) AS PARTES SOBRE O JULGAMENTO DO AGRAVO NO STJ \r\n\r\nProc. 2005.001.025568-9 - NEWTON CARIDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620) Às partes sobre verso de folha 141. \r\n\r\nProc. 2006.001.001518-8 - WANDA DE CASTRO CISCOTTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMAS DE OLIVEIRA (RJ-096374), Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS (RJ-114853) SÃO DEVIDAS CUSTAS DE FUNDPERJ P/ EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.142969-0 - VALERIA BORGES (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X AERUS INSTITUTO DE SEGURIDADE (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1995.001.096171-2 (19474) - JOSEFA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X CONSTRUTORA TECNO OBRAS LTDA CERTIFICADA A REGULARIDADE DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS OU O DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA,NÃO TENDO FORNECIDO O NÚMERO ATUAL DOS AUTOS EM TELA,PROCEDA-SE A IDENTIFICAÇÃO DOS MESMOS NO SISTEMA (NOVO E ANTIGO) E NO LIVRO TOMBO CORRESPONDENTE,CONSTANDO O ARQUIVAMENTO E O RESPECTIVO MAÇO,PROMOVA-SE O DESARQUIVAMENTO (.....) E VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.077914-0 - ESPOLIO DE VALDIR VICENTE (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X ESTOFADOS E DECORACOES FLOR DO GRAJAU LTDA Decisão:FIRME-SE O TERMO DE AUSÊNCIA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.163366-8 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X MJP TRANSPORTES LTDA Intime-se o autor, via posta, no último endereço fornecido nos autos, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.023358-8 - ISABELLE RAMOS FELIX (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313)) X REJE VEICULOS LTDA E OUTRO ao requerente da precatória para efetuar os recolhimentos das custas processuais para o seu cumprimento. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.143766-2 - ANTONIO CARLOS NOGUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) ATO ORDINATÓRIO: EM PROVAS, OBJETIVAMENTE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.016774-3 - ILKA ALVES DO ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MACHADO (RJ-030677)) X CHALE RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863) Às partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.045604-6 - BANESPA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X LUIS VITAL AUTRAN E OUTRO AO AUTOR SOBRE FL. 127 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.025618-7 - CRISTIANE ASSUNCAO COSTA CARVALHO BRICIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Às partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.035531-1 - ALTAIR GOMES REIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BRADESCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2004.001.073210-6 - ALBERTO MARTI DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) ORDINATÓRIO: ÀS PARTES SOBRE FLS.: 117/119 (ESCLARECIMENTOS DO PERITO). \r\n\r\nProc. 2006.001.145536-6 - JUVENTINO CORREIA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1994.001.070927-9 (17779) - OCIDENTAL NAVEGACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). RICARDO MARTINEZ DE ALMEIDA (RJ-032636)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) AO INTERESSADO SOBRE PETIÇÃO DO BCO. BRASIL \r\n\r\nId: 149469"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                        "26ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                "149478": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Sampaio de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.070820-5 - DANIELI DA SILVA BRETAS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:Trata-se de ação proposta por DANIELI DA SILVA BRETAS em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Até o presente momento o autor não praticou os atos necessários ao prosseguimento do feito e sua intimação por via postal restou negativa, conforme A.R. de fl. 44, que informa que o mesmo mudou-se, não informando ao juízo seu novo endereço.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas Ex Lege.Considerando ser o autor beneficiário de gratuidade de justiça, fica suspenso o pagamento das custas nos termos do disposto na Lei 1060/50, art.12.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.023685-8 - LILIAN SEIXAS STUDARD GURGEL (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1) Junte a parte autora os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarções do Imposto de Renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça.2) Em sendo o caso, venha declaração de hipossuficiência e declaração de isento junto a Receita Federal.3) Retifique-se na D.R.A. o nome da autora, para faze constar \"Studart\". \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.097492-1 - ARLINDO GOMES VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760), Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X COMPANHIA DE TERRENOS CHRISTO REDENTOR Sentença:Trata-se de ação proposta por ARLINDO GOMES VIANA E OUTRO em face de COMPANHIA DE TERRENOS CHRISTO REDENTOR.A parte autora foi regularmente intimada para juntar documento fundamental, que deveria ter instruído a inicial, como condição para seu recebimento, consoante o artigo 283 do Código de Processo Civil , porém permaneceu inerte.ISTO POSTO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, consoante os artigos 295 e 267, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.005029-7 - HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA MONICA S/A (Adv(s). Dr(a). MARLEN PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-002351A), Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X SIEMENS AKTIENGESELLSCHAFT BEREICH MEDIZINISCHE TECHINK (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716) Despacho:COMO ATÉ A PRESENTE DATA DOS QUATRO PERITOS, NENHUM SE MANIFESTOU, DESTITUO-OS E NOMEIO DR. GUSTAVO LICKS. TEL. : 2232-7606 / 2232-8085 E 8162-4082. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.137937-4 - NEHEMIAS NOVAES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO SPC Despacho:VENHAM CÓPIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. 5 DIAS. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2001.001.043616-0 - MANOEL MESSIAS PEIXINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X SYNESIS TECNOLOGIA DA QUALIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS (RJ-117040), Dr(a). SANDRO SASSE GUERREIRO (RJ-103831), Dr(a). VÂNIA SICILIANO AIETA (RJ-077940) Despacho:1) Aguarde-se juntada aos autos da certidão do RGI. 2) Ao cartório para observar petição a ser juntada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.186727-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X FLAVIO SALDANHA PEREIRA Despacho:INFORME A PARTE AUTORA SOBRE O CUMPRIMENTO DA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2002.001.037327-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CABRAL (SP-157352), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ECILDA DO NASCIMENTO (RJ-087660)) X MARCELO LIMA DE MEDEIROS Sentença:Trata-se de ação proposta por BV FINANCEIRA S.A. em face de MARCELO LIMA DE MEDEIROS.Regularmente intimada a parte autora para dar andamento ao processo, não praticou os atos necessários ao prosseguimento do feito.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.113869-3 - ITAU ADMINISTRADORA CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X LUIZ ANTONIO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931) Sentença:...A parte autora não tem mais interesse no prosseguimento do feito, conforme petição de fl. 47.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.004657-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE Despacho:Em réplica \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.090743-9 - ALINICE LIMA DE SOUZA ARANHA (Adv(s). Dr(a). JOSE VIRGILIO QUEIROZ REBOUCAS (SP-017935)) X ARTUR FERREIRA FILHO Despacho:HOMOLOGO O LAUDO POR SEUS FUNDAMENTOS E DE FLS. 95. ÀS PARTES. VENHA O LEILOEIRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.094369-9 - MARIA DO ROSARIO OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:OFICIE-SE O JUÍZO DEPRECANTE, PARA QUE ESCLAREÇA SE EVENTUALMENTE SOLICITA O CUMPRIMENTO DA CARTA, APESAR DE NÃO MAIS EXISTIR NO ORDENAMENTO JURÍDICO O PROCEDIMENTO DE EXECUÇÃO JUDICIAL COMO AÇÃO AUTÔNOMA. SENDO CERTO QUE A LEI 11.232/05, EXPRESSAMENTE PREVÊ QUE A INTIMAÇÃO DO RÉU PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DEVE SER CERTA POR DO E NÃO PESSOALMENTE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.021562-5 (18562) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL VISTA MAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). ANNA LUCIA SILVA NUNES (RJ-075006), Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DA GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANNA VISCAINO FERNANDES (RJ-029096), Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055) Despacho:PUBLIQUE-SE FL. 303. FL. 303: Termo de penhora na forma do Art. 659, parágrafo 5º do Código de Processo Civil. Dez de outubro de dois mil e seis, no Cartório deste Juízo, foi lavrado o presente Termo de Penhora, referente ao processo em epígrafe, nos autos da Execução do imóvel de propriedade do executado, localizado na Rua Ministro Pinto da Luz, 75, apto. 101 do bloco 05, Quadra E, e a fração de 0,0015400 do terreno, designado por lote 3 do PA 28.994, de 1ª Categoria., transcrito no Livro nº 3-CN, folhas nº 33, matrícula nº 75.688 , conforme certidão acostada às fls. 300 destes autos, ficando nomeado depositário o devedor . \r\n\r\nProc. 1996.001.125489-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A; (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X ROSAGRO INDUSTRIA AGRO PECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556) Despacho:VENHA CÓPIA DE PETIÇÃO 2006.1049181, DE 26/05/2006. \r\n\r\nProc. 1997.001.086663-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA;;; (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). ANDRÉA MARIA CASADO NOVAIS (RJ-099137), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X TATIANA DE OLIVEIRA MUSSE Sentença:Trata-se de ação de cobrança proposta por SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ em face de TATIANA DE OLIVEIRA MUSSE.O prazo prescricional para cobrança de débitos relativos à serviço de ensino é de um ano, consoante o art.178, § 6º, inciso VII do Código Civil de 1916. Passados mais de dez anos do vencimento, sem que tenha havido citação, afigura-se evidente a prescrição, que reconheço de ofício, com fundamento no artigo 219, parágrafo 5º, do Código de Processo Civil.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. Custas ex lege.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.097151-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE HANNOVER (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X ESPOLIO DE DAVID MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARGEM MATHEUS (RJ-004388C), Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070), Dr(a). ANA BEATRIZ DA SILVA PEÇANHA (RJ-120443) Despacho:AOS INTERESSADOS EM 5 DIAS, APÓS, BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1998.001.101917-6 - COLEGIO COMPANHIA DE MARIA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-101336), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VITORIA REGIA SALGADO PAREDES Sentença:...O prazo prescricional para cobrança de débitos relativos à serviço de ensino é de um ano, consoante o art.178, § 6º, inciso VII do Código Civil de 1916. Passados mais de nove anos do vencimento, sem que tenha havido citação, afigura-se evidente a prescrição, que reconheço de ofício, com fundamento no artigo 219, parágrafo 5º, do Código de Processo Civil.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. Custas ex lege.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.166413-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT DENNIS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO (RJ-085914)) X MARIA STELLA BEZERRA DE MENEZES WALTER (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 1998.001.194809-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ADLER RAMOS DOS SANTOS Sentença:Trata-se de ação de cobrança proposta por SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ em face de ADLER RAMOS DOS SANTOS.O prazo prescricional para cobrança de débitos relativos à serviço de ensino é de um ano, consoante o art.178, § 6º, inciso VII do Código Civil de 1916. Passados mais de oito anos do vencimento, sem que tenha havido citação, afigura-se evidente a prescrição, que reconheço de ofício, com fundamento no artigo 219, parágrafo 5º, do Código de Processo Civil.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. Custas ex lege.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.018970-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO ASSU (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X MARCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 1999.001.036529-2 - SAILAWAY INTERNATIONAL REPRESENTACOES E AGENCIA DE VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356)) X ENTREMARES VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARABELA MARIA RIBEIRO MUMME (RJ-066055) Despacho:SEM ÊXITO NO BLOQUEIO. AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 1999.001.040389-0 - ASSOCIACAO CONGRAGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X MARCIA REGINA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO LOCATELLI (RJ-013672) Portaria 01 de 2002: J. Às partes sobre complementação do laudo \r\n\r\nProc. 1999.001.063785-1 - PARQUE RESIDENCIAL ESTRADA VELHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X VANILEIDE PATRIOTA COELHO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647) Despacho:1) Na forma da petição de fl.152 apresentada pela parte autora, a mesma requer a extinção do feito na forma do artigo 269, III do CPC, portanto, venha o acordo para que seja homologado ou, em sendo o caso, diga se desiste da presente ação, com a concordância da parte ré. 2) Quanto a retirada do feito de pauta, o mesmo será retirado com a manifestação da autora. \r\n\r\nProc. 1999.001.133666-4 - RUTH XIMENES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OSIRIS ANTONIO XIMENES WERDERITS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO GOMES DA SILVA (RJ-054971) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1999.001.173720-8 - B.R.S. (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105)) X S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MARECHAL MELIDO (RJ-086420) Despacho:CUMPRA O CARTÓRIO A PARTE FINAL DA DECISÃO DE FLS. 184, OBJETIVANDO A BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2000.001.122290-5 - COLEGIO MERCURIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894)) X SERAFIM CARDOSO Sentença:Trata-se de ação de cobrança proposta por COLÉGIO MERCÚRIO LTDA em face de SERAFIM CARDOSO.O prazo prescricional para cobrança de débitos relativos à serviço de ensino é de um ano, consoante o art.178, § 6º, inciso VII do Código Civil de 1916. Passados mais de seis anos do vencimento, sem que tenha havido citação, afigura-se evidente a prescrição, que reconheço de ofício, com fundamento no artigo 219, parágrafo 5º, do Código de Processo Civil.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. Custas ex lege.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.119903-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BAR E RESTAURANTE VALENCA LTDA Despacho:VENHA PLANILHA ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2002.001.042776-7 - EMAE EMPRESA METROPOLITANA DE AGUAS E ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE REINALDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (SP-146428), Dr(a). GABRIELA NOGUEIRA ZANI GIUZIO (SP-169024), Dr(a). RENATA DE F. BADDINI (SP-182601)) X NATIVA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2002.001.074610-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BAR E RESTAURANTE CHURRASCOBRAS LTDA Despacho:AO AUTOR, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.001.080553-1 - HILMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELOIR PEREIRA GRION (RJ-041031)) X MARIUS DA SILVA PINTO BELLUCI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE JESUS CARRERA (RJ-083164) Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.142958-9 - SATURNINA SANTAMARIA GORRETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993)) X PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2002.001.152333-8 - SALVADOR TEIXEIRA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). SALVADOR TEIXEIRA BITTENCOURT (RJ-016741)) X FRANCISCO PANARO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARQUES PORTELLA COELHO (RJ-105468) Despacho:I-SE 267§ 1º CPC , PARA DAR ANDAMENTO COM DEPÓSITO INTEGRAL DOS HONORÁRIOS DO PERITO EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.001.047965-4 - ELZA BARROCA DE CASTRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). GILSON SOARES RODRIGUES (RJ-061509) Despacho:AGUARDE-SE POR 180 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.080349-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTE CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-049787), Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X JOSE MARINHO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2003.001.095233-5 - JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBSON FABIANO PACHECO NOGUEIRA (RJ-005101), Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X PEGASO EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E DIVERSOES ELETRONICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE MENDONÇA CAVALCANTI (RJ-124201) Despacho:1) A ação é de cobrança pelo rito ordinário, portanto, não há que se falar, por ora, em exeqüente e executado. 2) Antes de apreciar a petição de fl. 133 em que a parte autora requer a desistência da ação em face da ré Maria Aparecida da Silva Fernandes, diga se pretende desistir, também, em face da ré Pégaso Empreendimentos Comerciais e Diversões Eletrônicos Ltda, a fim de que possa ser dada uma única sentença, se for o caso, fazendo, assim, cumprir integralmente o item \"2\" de fl.122. \r\n\r\nProc. 2003.001.119284-1 - SOLANGE FERRAZ PINTO BASTOS (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Trata-se de ação de execução proposta por SOLANGE FERRAZ PINTO BASTOS em face de BANERJ SEGUROS S.A.As partes celebraram acordo nos autos.Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 133/135 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil.Custas como acordado e as não previstas, ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.145194-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEBLON INN RESEDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581), Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS GONCALVES (RJ-104852), Dr(a). FRANCISCO GUIMARÃES NESI (RJ-135402)) X KATIA CASCARDO NASSAR (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) Despacho:VIAGEM NÃO É OCULTAÇÃO. RENOVE-SE O ATO. \r\n\r\nProc. 2004.001.105048-9 - MARIJALMA MURTA SOARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO BASTOS (RJ-062056)) X GENERALLI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SGUROS (Adv(s). Dr(a). ALCINDO DE OLIVEIRA BAENA (RJ-052753), Dr(a). CRISTIANE SANTOS DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-101717) Sentença:...A parte executada efetuou o pagamento integral do débito.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de levantamento em favor da parte exeqüente, conforme requerido à fl. 138, independentemente de interposição de recurso. Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.109152-2 - SERGIO LUIZ DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X CREDICARD BANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2004.001.138916-0 - RODRIGO LOPES PORTELLA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377)) X JOSE ERNESTO GAULLIER Despacho:I-SE PESSOALMENTE O AUTOR, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, REQUERENDO CITAÇÃO POR EDITAL E ADIMPLINDO-A. \r\n\r\nProc. 2005.001.028555-4 - MARIA CRISTINA ALVES, DAMIAO ALVES, SIMONE LUCIA ALVES, SANDRA REGINA ALVES, CARLOS HENRIQUE ALVES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Trata-se de ação proposta por SIDNEY RAMOS JUNIOR em face de SUL AMÉRICA SEGUROS.A parte autora desistiu do feito após a citação, sem oposição da parte ré.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento de custas judiciais e honorários de advogado, que fixo em dez do valor da causa. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.031098-6 - GLYNWED INDUSTRIA DE BOMBAS E VALVULAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520)) X LOTHAR GEORG KERSCHT Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.073812-3 - AMERICA LIMA DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Sentença:...Regularmente intimada a parte autora para dar andamento ao processo, não praticou os atos necessários ao prosseguimento do feito.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.125924-1 - ELENILDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO. VENHAM AS CUSTAS CORRETAS. APÓS, BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.126521-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO APOLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957), Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) LADILSON ARAUJO), ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO), KAY SANT ANNA ARAUJO), ELENIZE DOS SANTOS ARAUJO, Dr(a). ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-064338), Dr(a). CARLOS FERNANDO TEIXEIRA DA FONSECA (RJ-060530)), NILA ARAUJO ALMEIDA), NILDA ARAUJO), IONIDES ARAUJO GONÇALVES), NILVA ARAUJO), NICOMEDES ARAUJO FILHO), ESPÓLIO DE NADAHYR ARAUJO), JACY DOS SANTOS ARAUJO Despacho:CITE-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.149974-4 - CELSO XAVIER VIANA, SONIA DE OLIVEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:HOMOLOGO O ACORDO. BAIXA E ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2005.001.150765-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X MARIA QUINTILIANA ALMEIDA FERRAN (Adv(s). Dr(a). AFONSO DA SILVA JATOBA (RJ-001623A) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.003788-3 - EDSON RODRIGUES DE SOUZA, GERCILIA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 113/114. RECOLHIDAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.016117-0 - NAIR THOMAZ (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SULINA SEGURADORA Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse proposta por NAIR THOMAZ em face de SULINA SEGURADORA.Regularmente intimada a parte autora para comprovar a necessidade de benefício de gratuidade de justiça, nada foi comprovado e as custas não foram recolhidas.Isto posto, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, consoante os artigos 257 e 267, inciso XI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.031626-7 - ALBERTO FERREIRA CHAMARELLI (Adv(s). Dr(a). JOSE HERALDO MOREIRA (RJ-059007)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Trata-se de ação de execução proposta por ALBERTO FERREIRA CHAMARELLI e ALEXANDRE FERREIRA CHAMARELLI em face de BRADESCO SUGUROS S.A.As partes celebraram acordo nos autos.Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 142/143 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil.Custas como acordado e as não previstas, ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.034234-5 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X BARBARA DE BIASE S FERNANDES Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.049398-0 - APPARECIDA DIAS TRINDADE RAMOS, PAULO DA SILVA TRINDADE, LUZIA DIAS DA SILVA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:RECEBO O RECURSO. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2006.001.071618-0 - JOAQUIM DE ALMEIDA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.075719-3 - WELINTON COUTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.076726-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X LULAS PIANO BAR E RESTAURANTE LTDA Despacho:Ao autor para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.080548-5 - SONIA REGINA DE ALBUQUERQUE IANNIBELLI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO IANNIBELLI (RJ-089409)) X JOSE ROBERTO ENTRINGER E OUTROS Sentença:Trata-se de ação de cobrança proposta por SONIA REGINA DE ALBU QUERQUE IANNIBELLI em face de JOSÉ ROBERTO ENTRINGER E OUTROS.A parte autora foi regularmente intimada por duas vezes para recolher as custas e permanece inerte há mais de seis meses.Isto posto, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, consoante os artigos 257 e 267, inciso XI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.087614-5 - SOIMOVEIS PARTICIPACAO PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845)) X KELY SHIRLENE BARBOSA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:FL. 53: DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.117418-3 - LOURIVAL BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA Sentença:Trata-se de ação proposta por LOURIVAL BRITO em face de VERA CRUZ SEGURADORA.A parte autora foi regularmente intimada para juntar documento fundamental, que deveria ter instruído a inicial, como condição para seu recebimento, consoante o artigo 283 do Código de Processo Civil , porém permanece inerte há quase seis meses.ISTO POSTO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, consoante os artigos 295 e 267, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.145093-9 - EDILENA ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:AO INTERESSADO EM 48 HORAS, NADA SENDO REQUERIDO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.022398-0 - ALINE DOS SANTOS BORGES, GESICA DOS SANTOS BORGES (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARQUES DE BRITO (RJ-108890)) X DELPHOS SERVIÇOS TECNICOS S A), GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:1) Junte a parte autora declaração de isento junto a Receita Federal, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. 2) Diga a parte autora se ação é proposta contra as duas rés ou somente contra a seguradora, em sendo o caso da hipótese segunda, emende à inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.023881-8 - MANOEL MORAIS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A Despacho:1) Verifico que as assinaturas do autor nos documentos de fls. 08, 09, 10 e 11 estão grafadas com a letra \"z\" no sobrenome \"Souza\" e a letra \"e\" no \"Morais\", sendo que no documento de fl.12 está grafado com \"s\" e com \"i\" e, que nos reconhecimento das firmas há divergência quanto a correta grafia no \"Souza\". Diga a parte autora sobre essa divergência, será que o autor não sabe com qual letra escreve o seu próprio nome.2) Diga, ainda, sobre a divergência do nome do autor nos documentos de fls.14 e 15 com o da inicial. 3) Venha certidão de casamento da parte autora, em original ou 2ª via. 4) O pedido de gratuidade de justiça será apreciado oportunamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.024170-2 - VALDIR MARQUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A Sentença:Trata-se de ação de cobrança proposta por VALDIR MARQUES RODRIGUES em face de CIA DE SEGUROS EXCELSIOR S.A., com base em indenização de seguro obrigatório DPVAT.O prazo prescricional para a pretensão do beneficiário contra o segurador, e a terceiro prejudicado, no caso de seguro de responsabilidade civil obrigatório, está disposto no art. 206, § 3º, inciso IX do Código Civil de 2002. Passados mais de três anos do fato ocorrido, sem que tenha havido citação, afigura-se evidente a prescrição, que reconheço de ofício, com fundamento no artigo 219, parágrafo 5º, do Código de Processo Civil.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 295, inciso IV, combinado com artigo 269, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil. Defiro gratuidade de justiça à parte autora.Custas ex lege.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2004.001.114324-8 - JOSE BRUNO FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125)) X GOLDEN GROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA\\ Sentença:Trata-se de ação de consignação proposta por JOSE BRUNO FILHO em face de GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA.A parte autora foi regularmente intimada para recolher as custas à fl. 30 e permanece inerte há quase dois anos.Isto posto, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, consoante os artigos 257 e 267, inciso XI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.023309-4 - OPHELIA WANDA FERNANDES PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO MARINHO SOARES (RJ-012989), Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). RODRIGO MONTEIRO MARTINS (RJ-111604E)) X ISABELLA IRENA VALENTE SZABO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655) Despacho:FIXO PRAZO DE 30 DIAS PARA A RÉ PROVIDENCIAR AS CERTIDÕES E A ESCRITURA SOB PENA MULTA DIÁRIA DE R$ 10,00 ( DEZ REAIS ) \r\n\r\nProc. 2003.001.067168-1 - CLEVIO GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327), Dr(a). ALDAMIR CANDIDO DE VASCONCELLOS (RJ-079237)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Sentença:...Até o presente momento o autor não praticou os atos necessários ao prosseguimento do feito e sua intimação por via postal restou negativa, conforme A.R. de fl. 35, que informa que o mesmo mudou-se, não informando ao juízo seu novo endereço.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas Ex Lege.Considerando ser o autor beneficiário de gratuidade de justiça, fica suspenso o pagamento das custas nos termos do disposto na Lei 1060/50, art.12.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.087997-0 - ROSANGELA DE SOUZA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:I-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA , PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, ADIMPLINDO A ÍNTEGRA DOS HONORÁRIOS DO PERITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.131297-8 - ADEGA E DISTRIBUIDORA BARRIL DA PEDRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-116228)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:AO BANESPA POR 5 DIAS, APÓS, ARQUIVA-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.128651-9 - DOUGLAS AMARAL DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.165990-8 - ROSALVA MATUK DINIZ GONÇALVES X LUIZ FERNANDO IPÓSITO Sentença:Trata-se de ação de consignação proposta por ROSALVA MATUK DINIZ GONÇALVES em face de LUIZ FERNANDO IPÓSITO.A parte autora foi regularmente intimada para recolher as custas e permaneceu inerte.Isto posto, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, consoante os artigos 257 e 267, inciso XI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.121071-0 - MARIA CECILIA HOLANDA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) Port 01/02 - Ao autor sobre depósito \r\n\r\nProc. 2003.001.013759-7 - MARINALVA BORGES VIDAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:Processo n.º 2003.001.013759-7 Isto Posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PLEITO...etc... \r\n\r\nProc. 2005.001.155804-9 - CIRINEA FERRITE PEREIRA PIRES, CLEUZA DE REZENDE, EDITE TEREZINHA REGINATO TEDESCO, MARIA HELENA DE OLIVEIRA, MARIA NILDA OLIVEIRA DE SIQUEIRA, MARTA MARGARIDA D ANGELO TOMAZINHO, MASAE NIIGAKI, SONIA LUCIA BRUNETTI, SONIA MARIA SANTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS...etc... \r\n\r\nProc. 2006.001.085426-5 - CRISTINA DE CAMARGO BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:... dou por saneado o feito. Inverto o ônus da prova exclusivamente para determinar a parte ré que junte aos autos no prazo de dez dias, todos os contratos e/ou relativos à relação jurídica existente entre as partes. Fixo como ponto controvertido a existência de anatocismo, juros acima da taxa de mercado e verificação de saldo ou débito. Defiro a produção de prova pericial contábil. Nomeio perito Dr. Gustavo Licks, com escritório na Rua da Assembléia 41, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, CEP: 20011-001, Tel: 2232-7606; 2232-8085 e 8162-4082. Venham os quesitos em dez dias. Decorrido o prazo de dez dias, intime-se o perito para apresentar proposta de honorários, salientando que a parte autora, quem requereu a produção da prova, é beneficiária de gratuidade de justiça. Formulo os seguintes quesitos do Juízo... \r\n\r\nProc. 2006.001.114917-6 - NESTLE WATERS BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X BANCO NOSSA CAIXA S A), LADAL PLASTICOS E EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BISKER (SP-118681) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.002120-9 - ELOAH MUSSO ROSALEM (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA (RJ-125924)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO Despacho:ANTE O NÃO CUMPRIMENTO, INDEFIRO JG. VENHAM CUSTAS EM 5 DIAS; PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1987.001.014793-1 - GILDO CORREA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES LENZI (RJ-011079)) X MANOEL TAVARES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). HENRIETTE MARIA DE MAGALHÃES (RJ-053983) Sentença:...Regularmente intimada a parte autora para dar andamento ao processo, não praticou os atos necessários ao prosseguimento do feito.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.097037-9 - AUGUSTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JAHIR RODRIGUES (RJ-019892)) X FLORADA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS E PRODUTOS NATURAIS LTDA Sentença:...Regularmente intimada a parte autora para dar andamento ao processo, não praticou os atos necessários ao prosseguimento do feito.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.175626-2 - WALTER FIRMINO DA BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). FLORISVAL DE SOUZA SANTOS (RJ-008807)), Interessado: MÁRCIO BARBOSA FERNANDES), Interessado: MAURICIO BARBOSA FERNANDES), Interessado: MARCOS BARBOSA FERNANDES), Interessado: CHEILA MARIA FERREIRA) X MILTON BARBOSA FERNANDES Sentença:...Regularmente intimada a parte autora para dar andamento ao processo, não praticou os atos necessários ao prosseguimento do feito.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.130275-7 - MARIA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858)) X MARTA MARIA DA SILVA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARITA DA COSTA ALMEIDA (RJ-060623) Sentença:...Regularmente intimada a parte autora para dar andamento ao processo, não praticou os atos necessários ao prosseguimento do feito.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.056028-1 - ESPOLIO DEMANUEL MENDEL ADELSON (Adv(s). Dr(a). CID MARIO ALVES DOS SANTOS (RJ-045411)) X MARIA ILDA N DOS SANTOS Sentença:...Regularmente intimada a parte autora para constituir novo patrono, a mesma quedou-se inerte, verificando-se a ausência de um dos pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.032353-8 - JOSE LAVANDEIRA ARCOS (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512), Dr(a). JOSÉ RUBENS AMARANTE DINIZ (RJ-111516)) X DIVALDO BAPTISTA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.082810-7 - MARCONI NUDELMAN (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE ARAUJO PORTELLA (RJ-024091)) X PAULO CESAR PACHECO), Fiador: DANIEL PAZOS PAZOS Sentença:...Regularmente intimada a parte autora para dar andamento ao processo, não praticou os atos necessários ao prosseguimento do feito.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.086521-0 - ESPOLIO DE VASILE ARGETOJANU (Adv(s). Dr(a). SANDRA ELEONORA DE PAIVA (RJ-072280)) X MARCOS ANTONIO GOES PINTO Sentença:...Regularmente intimada a parte autora para dar andamento ao processo, não praticou os atos necessários ao prosseguimento do feito.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.095685-9 - ZENITH DA COSTA MACHADO ALVES (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X LEDA MARIA SANTOS BITTENCOURT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OMAR COSME MAGDALENO SILVA (RJ-039501), Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE EXEQUENTE SE DÁ QUITAÇÃO , OBSERVANDO OS VALORES TRANSFERIDOS ÀS 145, 146, 156,157,158 E 159. \r\n\r\nProc. 2006.001.018798-4 - AMAURI DE ALMEIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X DOMINGOS FERNANDES BRANDAO FILHO), CAMEN HADE (Adv(s). Dr(a). MONICA VASCONCELOS PONZI (RJ-068453) Decisão:CITE-SE O 1º RÉU ( FL. 81). \r\n\r\nProc. 2006.001.055637-0 - ESPOLIO DE JOAO NUNES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AUTUORI DA CUNHA RIBEIRO (RJ-029615)) X LUCIANNE BARROSO BRAGA (Adv(s). Dr(a). SUZANA SILVEIRA DOS SANTOS BRAGA (RJ-103693) Despacho:1) Cumpra a parte ré o determinado no despacho de fl. 72.2) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 3) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo.4) Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.089256-4 - MARIA DE LOURDES MACHADO ROXO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250)) X JOAO BATISTA DE OLIVEIRA Sentença:...Regularmente intimada a parte autora para comprovar a necessidade de benefício de gratuidade de justiça, nada foi comprovado e as custas não foram recolhidas.Isto posto, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, consoante os artigos 257 e 267, inciso XI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.157562-2 - MULTICENTROS PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS (RJ-087538)) X DRESSA PRODUÇÕES GRÁFICAS LTDA RECOLHIDAS AS CUSTAS DEVIDAS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE CONFORME FL 46. \r\n\r\nProc. 2007.001.007130-4 - ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469)) X ALEXANDER JESUS DA FONSECA Sentença:...Regularmente intimada a parte autora para comprovar a necessidade de benefício de gratuidade de justiça, nada foi comprovado e as custas não foram recolhidas.Isto posto, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, consoante os artigos 257 e 267, inciso XI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.031603-5 - ELIANA DA SILVA PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR PERNAMBUCO (Adv(s). Dr(a). JUÇARA BRAGA DA MOTTA (RJ-071805) Despacho:AO EMBARGADO. AGUARDE-SE POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.056000-2 - YORK WEST CELULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ASSER ALVES CORRÊA (RJ-082109)) X GREEN MOTORS COMERCIO E IMPORTACAO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) republicação: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.156933-6 - MARIA HELENA PEREIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA MORAGAS (RJ-048330)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). CARLOS JOSÉ MARIANO DA SILVA (RJ-112256) Decisão:ANTE O NÃO ATENDIMENTO DA DETERMINAÇÃO, INDEFIRO JG. VENHAM AS CUSTAS EM 48 HORAS. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.066399-6 - EDUARDO LINS E LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)), CONSTRUTORA BRUNET S A, Dr(a). FABRICIO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-119382) Despacho:AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.014688-8 - JUAN SILVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412)) X CONSTRUTORA BRUNET S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)), GENERALI DO BRASIL COMPANIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). PATRICIA MARIA MEIRELES GRALHA (RJ-109524) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.104086-6 - COMERCIAL FONOGRAFICA RGE LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100505)) X JOAO PANTALEAO GONCALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). FLORI FRANCISCO B.A. WEGHER (RJ-021256) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.001.052731-6A - ILHA DO SOL - AGÊNCIA DE VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MARTINS MONTORO (PR-006004)) X CLAIRE DA CUNHA BERALDO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Despacho:TRATANDO-SE DA RELAÇÃO DE CONSUMO, O FORO COMPETENTE É O DO DOMICÍLIO DA AUTORA CONSUMIDORA. REJEITO A EXECUÇÃO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.091427-4 (16848) - LUIZ TAVARES DE OLIVEIRA, MARIO ROBERTO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-039468)) X MARIO HENRIQUE DOS ANJOS E OUTROS), AVANY SILVA DOS ANJOS), CLOTILDE DOS ANJOS RODRIGUES), ESPOLIO DE MARIA DO CARMO XAVIER), PEDRO BENEDITO XAVIER), ELZA XAVIER MACHADO), FRANCISCO RIBEIRO MACHADO), SILVIA XAVIER DE FARIAS), GERSON VIEIRA DE FARIAS), MARIA LUIZA DE MATOS XAVIER), RODOLFO XAVIER DE OLIVEIRA), BENEDITA DOS ANJOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DOS ANJOS FILHO (RJ-088134) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1996.001.067909-7 (21061) - ANTONIO CARLOS DE CARVALHO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO CHAVES (RJ-065697), Dr(a). EMERSON DUARTE VIANNA (RJ-067453)) X CASA BORGES PNEUS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO NEY BRASIL (RJ-005002) Despacho:Diga a parte exeqüente se o acordo mencionado à fl.211 foi formalizado, juntando-o aos autos para que seja homologado, ou requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 1996.001.129262-9 - BANCO BANORTE S/A; (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378)) X ALCANTARA CONTADORES ASSCOCIADOS S/C E OUTROS Despacho:AO EXEQUENTE PARA QUE PROMOVA A CITAÇÃO DOS EXECUTADOS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 1996.001.129929-6 - UNIBANO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X DANIEL CHAVES DA FONSECA E OUTRO Portaria 01/2002: Ao réu para recolher custas e fornecer cópia das GRERJs: R$ 0,35 (atos dos oficiais de justiça) + R$ 0,55 (AEVC) + R$ 0,10 (distribuição) + R$ 0,30 (porte de remessa e retorno) + R$ 0,13 (CAARJ) + R$ 0,51 (atos dos distribuidores, conta 0723-7) + R$ 0,10 (acréscimo de 20%) + R$ 0,09 (FUNPERJ) + R$ 0,09 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 1996.001.131144-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X FRESH FRUIT COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS Despacho:REQUEIRA O AUTOR A CITAÇÃO POR EDITAL, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 1997.001.009132-1 - BANCO DO BRASIL S/A; (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PINTO RODRIGUES (RJ-068212)) X PADARIA NACIONAL DO QUITUNGO LTDA E OUTROS Despacho:CUMPRA-SE FLS. 178 \r\n\r\nProc. 1997.001.076647-6 - ITAU SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X VIVEP VIVIANE VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:VENHAM CUSTAS DOS EMBARGOS DE TERCEIROS EM 10 DIAS. VENHAM DOCUMENTOS DO AVALIADOR EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 1997.001.099827-2 - BANCO ABN AMRO S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). RODRIGO DANIEL PACIFICO SENA DE ANDRADE (RJ-137973), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X GUSTAVO PINHEIRO ANDRADE DE SOUZA E OUTRO Despacho:REQUEIRA A PARTE ARRESTO ON LINE DO RÉU NÃO CITADO, CIENTE QUE IRÁ ARCAR COM A CITAÇÃO POR EDITAL. \r\n\r\nProc. 1999.001.048399-9 - JOAO FIGUEIREDO CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JÚPITER DE OLIVEIRA LOPES DA SILVA (RJ-087812)) X SONIA MAJDALANI (Adv(s). Dr(a). NICOLA MANNA PIRAINO (RJ-063627) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2000.001.116765-7 - SANDRA ELEONORA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-072280)) X GILBERTO DE CASTRO VASCONCELOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ARRAIS MOREIRA (RJ-071752) Despacho:A PENHORA DO IMÓVEL FOI CANCELADA POR DECISÃO LIMINAR NOS EMBARGOS DE TERCEIRO. VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE PENHORA ON LINE ( FL. 58). \r\n\r\nProc. 2001.001.084792-4 - MARIO FERNANDO CONCZVIZ NORIEGA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X NETBIOBLOOD DIAGNOSTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA NEVES DE ASSIS (RJ-075903) Sentença:Processo nº 2001.001.084792-4AÇÃO DE EXECUÇÃOS E N T E N Ç ATrata-se de execução com base em contrato de locação, estando o processo sem andamento por mais de um ano. O exeqüente foi intimado para dar andamento ao feito por via postal com AR, juntado aos autos em abril de 2005, tendo o cartório certificado à fl. 82, que os autos foram compulsoriamente desarquivados, por não ter sentença de extinção. Considerando o que consta dos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do disposto no artigo 267, II e III do Código de Processo Civil.Custas ex-lege.Após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se em seguida os autos.P.R.I.Rio de Janeiro, 15 de março de 2007GUSTAVO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2003.001.147322-2 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE FACULDADE MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VIVIANE KELLY DA SILVA MELO Despacho:Diga a parte exeqüente onde encontrou a multa de 12% inserida na planilha. Venha planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2004.001.147235-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X MEGA BOX INFORMATICA LTDA), MARIA DA N M CUTRIM Portaria 01/2002 - Oficie-se primeiramente à SRF, restando negativa a diligência, oficie-se aos demais orgãos \r\n\r\nProc. 2005.001.105712-7 - ESPOLIO DE MANOEL DA SILVA ALVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X ROBERTO ANTONIO ALVES), MARGARIDA MARIA FARES ALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIS FARES (RJ-073350) Despacho:AO EXECUTADO PARA COMPLEMENTAR O DEPÓSITO ( R$ 627,90 ) , SOB PENA DO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.123296-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARIO JORGE MENEZES DE ANDRADE Sentença:Trata-se de ação de execução proposta por BANCO ITAÚ S.A. em face de MARIO JORGE MENEZES DE ANDRADE.As partes celebraram acordo nos autos.Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 23/24 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil.Oficie-se como requerido à fl. 32, para exclusão do nome da parte executada de eventual inclusão solicitada pela parte exeqüente, referente ao caso em tela. Custas como acordado e as não previstas, ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.125577-8 - XV DE MAIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X ROSAURA MARIA BRAZ Despacho:1) FL. 126: NADA A PROVER. 2) FLS. 127/128: DEFIRO DEVOLUÇÃO DE PRAZO. 3) PUBLIQUE-SE O TERMO; CUMPRINDO FL. 124. \r\n\r\nProc. 2006.001.156246-9 - MARRECOS 2004 DAS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)) X CONDOMINIO SOLAR UBERABA Despacho:ERRO MATERIAL NÃO JUSTIFICA A EXTINÇÃO. O PAGAMENTO É MATÉRIA DE PROVA, QUE SERÁ APRECIADA EM EMBARGOS. A EXECUÇÃO DEVE PROSSEGUIR E O JUÍZO SER GARANTIDO. ADMITO E REJEITO A EXECUÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.013734-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO ROMAZZINO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). CÁTIA APARECIDA GILBERTO AZEVEDO (RJ-077912)), CHRISTINA ROCHA MIRANDA), FERNANDA ROCHA MIRANDA), JULIANA ROCHA MIRANDA), DANIELA ROCHA MIRANDA, Dr(a). JOSÉ LACERDA SALES PADILHA (RJ-035943)) X ESPOLIO DE LUIZ ROCHA MIRANDA), Inventariante: 2 INVENTARIANTE JUDICIAL), DANIELA ROCHA MIRANDA), CHRISTIANA ROCHA MIRANDA), JULIANA ROCHA MIRANDA), FERNANDA ROCHA MIRANDA Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.084832-9 - FRANCISCO DE ASSIS PIOVESAN OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2001.001.078762-9A - FREDERIK OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO HENRIQUES PULITINI (RJ-044653)) X ELIANE DELFINO DO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MARQUES DE MENDONCA (RJ-063918) Despacho:1) Regularize a parte impugnante (FREDERIK DE OLIVEIRA MIRANDA) o recolhimento das custas, conforme certidão de fl. 168, no prazo de 72 horas.2) Após, à parte impugnada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.088558-4 - ROSANGELA ROSINHA GAROTINHO BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). DAVID FREITAS LEVY (RJ-093598)) X GLOBO COMUNICACOES E PARTICIPACOES S A TV GLOBO (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.142624-0 - ESTELITA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA SILVA ARAÚJO TEIXEIRA (RJ-083474)) X VIACAO RUBANIL LTDA Despacho:TROQUE-SE A CAPA . RECEBO A EMENDA. DEFIRO JG. DESIGNO AC DIA 04/06/2007 ÀS 14 HORAS. CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.016355-7 - GELLER CONSULTORIA E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MAURICIO HELIO BALACIANO (RJ-137975)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S A Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.100291-6 (11589) - ODIMEA ALBUQUERQUE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEAL SILVA (RJ-119563)) X AUTO VIACAO PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:1) Fl.311 - Defiro o requerimento, devendo o cartório observar o que ali se requer. 2) Fls. 313/315 - Defiro o prazo de cinco dias à parte ré. 3) Anote-se onde couber o requerimento de fl.313. \r\n\r\nProc. 1991.001.049087-1 (13790) - HELIO D NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE ANDRADE (RJ-012703)) X FUND REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 1999.001.002154-2 - MARIA CELINA BARROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO (RJ-073465)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MIRANDA NUNES (RJ-080253) Despacho:ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 1999.001.170481-1 - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306), Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865)) X HELIO DUARTE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE ANDRADE (RJ-012703) Sentença:Trata-se de ação de execução proposta por FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL em face de ESPÓLIO DE HÉLIO DUARTE DO NASCIMENTO E OUTROS.A parte executada efetuou o pagamento integral do débito.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de levantamento em favor do patrono da parte exeqüente, conforme requerido à fl. 461, independentemente de interposição de recurso. Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.083331-7 - LUZIA FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X CREDITEC (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:VENHA A GUIA PAGA. \r\n\r\nProc. 2001.001.129628-9 - JOSE OCTAVIO DE LIMA RUAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-012534)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA (RJ-130677), Dr(a). ALEXANDRA MARTINS DA SILVA (GO-018088)), Síndico: SÉRVIO TÚLIO CAETANO DA COSTA Despacho:VENHAM MEMORIAIS EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 2002.001.020608-8 - MARIA LUCIDELMA DE SOUZA AQUINO GOMES, ISABELLE DE SOUZA AQUINO GOMES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO ANGELIM RAMOS (RJ-017898)) X METALUX METAIS E ALUMINIOS LTDA PERFILBRAS (Adv(s). Dr(a). AURELINA CAVALCANTI FREIRE DOS SANTOS (RJ-095122) Despacho:DIGA O RÉU SOBRE O CAPITAL GARANTIDOR. \r\n\r\nProc. 2002.001.072733-7 - ARMANDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RUTH CAVADAS LAVNCHICHA (RJ-061518)) X UNIMED RIO COOP TRAB MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Sentença:Trata-se de ação de execução proposta por ARMANDO MOREIRA em face de UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO.A parte executada efetuou o pagamento integral do débito.Isto posto, considerando a petição da parte autora de fl. 338, que concordou com os cálculos apresentados pelo executado, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeçam-se dois mandados de levantamento em favor do patrono da parte autora, conforme requerido à fl. 388 e um mandado de levantamento em favor da parte ré, conforme requerido à fl. 382, independentemente de interposição de recurso.Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.093918-3 - PRIMEIRA IGREJA BATISTA DA VILA DO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE CASTRO MACHADO (RJ-080933)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2002.001.128359-5 - VERA LUCIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA INOCENCIO GENTIL (RJ-058052), Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624)) X CONCELINA HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158)), JORGE ANTONIO BERNARDES FONTE, Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS (RJ-093206) Despacho:AGUARDE-SE POR 90 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.146151-5 - DIVA FLEURY VINHAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA CAL MONTEIRO (RJ-113820), Dr(a). MARCIA ALICE MAIA DOS SANTOS (RJ-027402)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Regularize a parte apelante as custas, conforme a certidão de fl. 194, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2003.001.079840-1 - JUVENAL ANTONIO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X CABERJ CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655) Despacho:1) Deposite a parte executada os honorários do perito, como requerido à fl.237. 2) Ao embargante para que recolha as custas faltantes no valor de R$ 3,93, no campo 48, na conta 567300124-3, na forma da certidão cartorária de fl.258. 3) Ao cartório para que desentranhem-se fls. 240/248, em razão de serem dos embargos à execução, vindo após o recolhimento das custas para apreciação. \r\n\r\nProc. 2003.001.088577-2 - JOSILENE GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Portaria 01/2002 - Ao réu para retirar carta precatória do cartório ou recolher porte de remessa e retorno \r\n\r\nProc. 2003.001.144760-0 - LAERCIO PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279), Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873), Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740)) X JORNAL EXTRA Sentença:...Regularmente intimada a parte autora para dar andamento ao processo, não praticou os atos necessários ao prosseguimento do feito.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.010745-5 - VANDERLEI DE CARVALHO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO HELDER PINHEIRO JUNIOR (RJ-072198) Despacho:CERTIFIQUE O TRANSITO EM JULGADO. BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.001.011353-4 - APARECIDA DA GRACA NARCISO ALVAREZ LUIS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Sentença:...A parte executada efetuou o pagamento integral do débito.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de levantamento em favor do patrono da parte exeqüente, conforme requerido à fl. 215, independentemente de interposição de recurso. Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.020820-0 - COMVEPE COMERCIAL VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JADER MOREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-013447)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALFREDO MONTEIRO GALVÃO (SP-138681) Decisão:...Considerando a peculiaridade do caso, determino que o custo da perícia seja dividido entre as partes , por ser cada uma autora em um processo e por ser a perícia comum. \r\n\r\nProc. 2004.001.024518-9 - JAQUELINE NASCIMENTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058)) X MARTA JANETE LOPES), MARIA JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ISABELA PRISCYLLA LEAL LALANNE (RJ-125652)), MARIA EDVAN DOS SANTOS, Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2004.001.083796-2 - HERMINIA DOS ANJOS RAMALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Sentença:...A parte executada efetuou o pagamento integral do débito.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de levantamento em favor do patrono da parte exeqüente, conforme requerido à fl. 136, independentemente de interposição de recurso. Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.003551-3 - JOANNA MUHLHOFER DE ARANTES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SUELY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERSON CRUZ (RJ-081476) Despacho:Antes de apreciar os pedidos das partes para marcação de audiência de instrução e julgamento com oitiva de testemunhas e depoimento pessoal, defiro a devolução do prazo à parte ré para se manifestar sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.001.028133-0 - ANA PAULA DA CONCEICAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Decisão:DESIGNO AIJ DIA 27/06/07, ÀS 15:00. \r\n\r\nProc. 2005.001.046426-6 - CRISTIANE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Em razão de não ter sido pago o valor requerido pelo exeqüente e, ainda, não ter sido complementado o depósito, como determinado à fl. 119, e tampouco qualquer importância que tivesse achado correta e, ainda, não ter o executado garantido o Juízo, não deve ser acolhida a impugnação apresentada pelo executado.Considerando o disposto no artigo 475-L, § 2º, do CPC (Lei nº11.232/05) e o Aviso nº 33, item 8, publicado no D.O. de 10/07/2006 à fl.2, rejeito liminarmente a impugnação apresentada pelo executado às fls.121/130.Traga a parte exeqüente planilha atualizada, descontando o valor já depositado, e requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2005.001.065546-1 - HAMILTON DAVID DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PIRES MACHADO (RJ-065576)) X PLUTAO AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUÍS ANTÔNIO BARAÚNA LOPES (RJ-125425) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.067486-8 - ANTONIO CARLOS CANTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:Recolha o Banco do Brasil as custas faltantes no valor de R$ 2,09 (FUNDPERJ, conta 567300124-3) conforme certidão cartorária à fl. 130, do recurso de Apelação, sob pena de ser deserto o referido recurso, prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2005.001.091323-1 - ALESSANDRO FALEIRO, ADEMIR FALEIRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X BANCO ABN AMRO BANK REAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Despacho:I-SE 267§ 1º CPC . PARA DAR ANDAMENTO DEPOSITANDO INTEGRALMENTE OS HONORÁRIOS DO PERITO EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.106731-5 - JOAO OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSILANE FIGUEIRA BENEDICTO (RJ-104286)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S. A. (Adv(s). Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347) Despacho:Designo o dia 04/06/2007 às 15:20 horas, para realização de audiência preliminar (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.139674-8 - MARIA CLAUDIA PRADO VILLAR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119), Dr(a). MARIA CLÁUDIA PRADO VILLAR (RJ-061907)) X EURICO MARQUES COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). JANAÍNA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DETERMINANDO AO OJA QUE COMPAREÇA AO EDIFÍCIO EM QUE RESIDEM AS PARTES E \"RISQUE\", TORNANDO IMPOSSÍVEL A LEITURA, O TERMO \" CHATA DE GALOCHA\", CONSTANTE DO LIVRO DO CONDOMÍNIO, SEM CUSTAS. APÓS A DILIGÊNCIA, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO., BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.142026-0 - VICENTE DE PAULA CUNHA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) ÀS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.146094-3 - MARCOS ROBERTO DE FARIAS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Trata-se de ação de execução proposta por MARCOS ROBERTO DE FARIAS MESQUITA em face de TELEMAR NORTE LESTE S.A.A parte executada efetuou o pagamento integral do débito.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de levantamento em favor do patrono da parte exeqüente, conforme requerido à fl. 118, independentemente de interposição de recurso. Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.006824-7 - JOAQUIM FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X HILTON VIEIRA MEIRELES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.043259-0 - CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCIO DE FRANÇA (RJ-134599)) X TIM BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (RJ-097822) Despacho:A RECOLOCAÇÃO DO NÚMERO À DISPOSIÇÃO DO AUTOR NÃO É VIÁVEL , UMA VEZ QUE É CEDIÇO QUE APÓS 90 DIAS ELE É DISPONIBILIZADO PARA OUTREM. FOI EXATAMENTE POR CAUSA DISSO QUE A INDENIZAÇÃO FOI FIXADA EM VALOR ELEVADO. ADMITO E NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.053705-3 - ANDRE MATOS ROMANO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X FININVEST S A ADMINISTRACAO DE CARTOES DE CREDITO Decisão:CUMPRIDA A SENTENÇA. BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.081026-2 - ROGERIO MEDEIROS COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PACHECO BARROS (RS-065631), Dr(a). PAULO FORTUNA (RJ-084821)) X PORTO SEGURO SEGUROS Despacho:DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA DO TRABALHO. BAIXA E REMETA-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.112165-8 - WILMA DOS SANTOS PERES (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora sobre o documento junto pela parte ré às fls. 87/88. \r\n\r\nProc. 2006.001.121723-6 - FABRICIA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.139711-1 - JOSE ARTEIRO DE SOUSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR ZAIDAN (RJ-013364)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898)), INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA Despacho:Venham provas documentais supervenientes em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.156004-6 - MARLUCIA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340), Dr(a). RENATA ARAUJO DE CASTRO LACERDA (RJ-118819)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1) em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) prazo de dez dias. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.133855-6 - MARIA CRISTINA JARBAS DAVID E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926)) X ESPOLIO DE VICTORIO EMMANUEL PARETO Decisão:INDEFIRO INTIMAÇÃO POR EDITAL , ATÉ QUE QUE ESGOTADOS OS MEIOS PARA LOCALIZAÇÃO DA PARTE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.046312-7 - FERNANDO AMARAL BAPTISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). GISA NARA MACIEL M DA SILVA (RJ-000760B)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-085900), Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637) Sentença:Trata-se de ação de execução de honorários proposta por CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI em face de FERNANDO AMARAL BAPTISTA FILHO.A parte executada efetuou o pagamento integral do débito.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de levantamento em favor do patrono da parte exeqüente, conforme requerido à fl. 644, independentemente de interposição de recurso. Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.057482-1 - LUCIMAR AMORIM VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES CANDIDO (RJ-089833)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533) Sentença:Trata-se de ação proposta por LUCIMAR AMORIM VIEIRA em face de UNIMED.Considerando a sentença de fl.150 dos autos principais que julgou extinto aque le processo, esta medida cautelar perdeu seu objeto. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.134538-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMERINO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215)) X MARIA DE FATIMA DA SILVA PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787) Sentença:Trata-se de ação de execução proposta por MARIA DE FÁTIMA DA SILVA PAIVA E OUTROS em face do CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARMERINO.A parte executada efetuou o pagamento integral do débito.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de levantamento em favor do patrono da parte autora, independentemente de interposição de recurso. Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.007309-7 - MARIA DA GRACA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS (RJ-060062)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RJ LTDA Despacho:INFORME O AUTOR SOBRE A PRINCIPAL, EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.162591-1 - MARIANNA PESSANHA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615), Dr(a). ISABELA PRISCYLLA LEAL LALANNE (RJ-125652)) X DIX AMICO Despacho:Venham documentos.Designo AC dia 04/06/2007, às 15:40.Diga o autor sobre a principal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.180773-7 - ADILSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REHOB DE ANDRADE MASCARENHAS (RJ-025941)) X JESO ALVES PINTO Despacho:AO EXEQUENTE, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2001.001.055790-9 - CLINICA DE ULTRASSONOGRAFIA MEIER LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X SMB SISTEMA MEDICO BRASILEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIKA GRESS DE SOUZA NICOLAY (RJ-086374) Despacho:TRAGA A AUTORA CERTIDÃO ATUALIZADA DE JUCERJA, SOBRE A RÉ, EM 5 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.067898-1 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ULTRA SERVICE SERVICOS DE REMOCOES E EXAMES LTDA Despacho:ao autor sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2001.001.087767-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALBA TUPIASSU POMAR (RJ-000590)) X GENARIO DE SOUZA PITANGA Sentença:Trata-se de ação proposta por BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. em face de GENÁRIO DE SOUZA PITANGA.Regularmente intimada a parte autora para dar andamento ao processo, não praticou os atos necessários ao prosseguimento do feito.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.006751-9 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X WILLIAN BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AMERICO GONÇALVES VALERIO FILHO (RJ-012684) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2002.001.017540-7 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X RODA MODA INFANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Despacho:ANTE O NÃO CUMPRIMENTO , INDEFIRO JG. VENHA O DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2002.001.041486-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALCYR CABRAL SIMOES (RJ-008747)) X GUSTAVO TROIS GOMES MONTEIRO Sentença:Trata-se de ação proposta por SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ em face de GUSTAVO TROIS GOMES MONTEIRO.Regularmente intimada a parte autora para dar andamento ao feito, não praticou os atos necessários ao prosseguimento do feito.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.138955-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X FIRST LINE COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA Despacho:AO AUTOR PARA REQUERER CITAÇÃO POR EDITAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.011399-6 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X IVANILDA DA CONCEICAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA ALVES RIBEIRO (RJ-066593) Despacho:A sentença transitada em julgado condenou a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 9.526,81, corrigidas com juros e correção, a contar da citação. A planilha de fls. 142/143 apresentam valores que, melhor análise, somam valores muito aquém da condenação, portanto, venha planilha na forma determinada à fl.139. \r\n\r\nProc. 2006.001.057942-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X MVA MILENIO ROUPAS LTDA Portaria 01 de 2002: Ao autor sobre certidão \r\n\r\nProc. 2006.001.117633-7 - COLEGIO SANTOS DUMONT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DAYSE MARIA SILVA RODRIGUES PERES Despacho:CITE-SE \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.051847-3 - CARMEM ALMEIDA DUVIVIER, THEODORO DUVIVIER (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO SERRA GOMES DA SILV (RJ-026454)) X ANGELA DE ALMEIDA DUVIVIER), CLAUDIO DUVIVIER FILHO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA MILLAR (RJ-075194), Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499) Despacho:DEVOLVO O PRAZO. \r\n\r\nProc. 2002.001.059213-4 - CLAUDIO LUIZ GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA BARRETO (SP-122995)) X BANCO BANERJ S/A Sentença:Trata-se de ação proposta por CLAUDIO LUIZ GOMES LEAL em face de BANCO BANERJ S.A.Com o falecimento da parte e a não habilitação de sucessores, resta ausente um dos pressupostos de existência da relação processual, qual seja, a parte.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.136200-8 - RITA DE CASSIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2003.001.044059-2 - MARIA ZULEIDE SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A BRADESCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. AGUARDE-SE POR 30 DIAS MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA. DECORRIDO O PRAZO SEM MENIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA, DÊ -SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2003.001.073789-8 - DEPOSITO DE PAPEL SANTA CECILIA LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN BALOD PEREIRA (RJ-058970)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Aguarde-se por 180 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.049911-4 - OFELIA DA FONSECA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA (RJ-033718)) X UNIBANCO SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:VENHA DEPÓSITO EM 10 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2004.001.126113-0 - JOAO MARIA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-082564)) X SOLARCON ENGENHARIA E CONSULTORIA Sentença:Trata-se de ação proposta por JOAO MARIA DE MATOS em face de SOLARCON ENGENHARIA E CONSULTORIA.Regularmente intimada a parte autora para constituir novo patrono, a mesma quedou-se inerte, verificando-se a ausência de um dos pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.088256-8 - PRISCILLA CRISTINA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X COMPANHIA ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.151193-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEIVAS (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X TOP LIGHT LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LIMA (RJ-035329) Sentença:...A parte executada efetuou o pagamento integral do débito.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de levantamento em favor do patrono da parte exeqüente, conforme requerido à fl. 98, independentemente de interposição de recurso. Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.061910-0 - ROBERTO TIMOTEO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.076092-1 - ANTONIA MENDES FREIRE (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CARVALHO DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-110249)) X SAMOC SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTOLOGICA Decisão:INDEFIRO JG. CUSTAS EM 48 H, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.083041-8 - ROBERTO DE PAULA PRADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X BANCO DO BRASIL S A AGENCIA 2975 RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.118902-2 - MICHEL RICARDO BOHAC (Adv(s). Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:Designo AC dia 04/06/07, às 15:00. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002224-0 - ROBSON ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:EM PROVAS. DIGAM AS PARTES SOBRE AC. \r\n\r\nProc. 2007.001.016046-5 - SÉRGIO FUMAUX DUQUE ESTRADA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA (RJ-101672)) X RIO VIAÇÃO ÚNICA FÁCIL Despacho:AGUARDE-SE POR 15 DIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.001.140881-9 - JOSE EDUARDO SIQUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X BANCO RURAL S A Decisão:INDEFIRO JG, CUSTAS EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.011409-1 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)) X SISTEMA W KURTEN DE COMUNICAÇÃO S C LTDA Portaria 01 de 2002: Ao autor sobre resposta negativa de AR \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.163652-0 - SELMA MARIA SILVA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Portaria 01 de 2002: Em réplica \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 1981.001.100129-3 (104) - SOCIEDADE DOS AMOIOS DO PORTINHO DO MASSARU, SOCIEDADE DOS AMIGOS DO PORTINHO DO MASSARU (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085), Dr(a). ELCY LUIZ GOUVEA (RJ-015516)) X BAR E RESTAURANTE ILHA DOS PESCADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FONTENELLE (RJ-014153), Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Custas ex lege. ... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.068641-6 - FELISBERTO FONTES FILHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Em provas.Designo AC dia 04/06/2007, às 14:40. \r\n\r\nProc. 2006.001.013309-4 - CASA DO ACAI PRODUTOS NATURAIS E CREPERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A), ADMINISTRADORA SHOPPING NOVA AMERICA S C LTDA Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.001.020578-1 - SANTANDER BANESPA CIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA SILVA (RJ-115724)) X LUIZ MARIO DE MELO SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (RJ-050316) Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE A CERTIDÃO. CERTIDÃO: \"... O AUTOR REQUER A JUNTADA DE PROCURAÇÃO, MAS ESTA NÃO VEIO EM ANEXO À PROCURAÇÃO, DIGO, À PETIÇÃO DE FL. 190.\". \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.143063-2 - FORD LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X REGINA FATIMA F NICODEMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Despacho:I-SE VIA POSTAL PARA QUE O AUTOR REQUEIRA CITAÇÃO POR EDITAL, ADIMPLINDO-A, SOB PENA DE EXTINÇÃO, PRAZO 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2005.001.068373-0 - SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CELIA M ISOLANI AROMAS Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.036577-1 - S H FORMAS ANDAIMES E ESCORAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO MELLO LEAL (SP-160120)) X LG ENGENHARIA CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA Sentença:...A parte autora foi regularmente intimada para recolher as custas à fl. 297 e permaneceu inerte por mais de onze meses.Isto posto, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, consoante os artigos 257 e 267, inciso XI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.145519-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MYRIAM DE JESUS JACINTHO SANTOS LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1997.001.038193-1 - POSTO DE COMBUSTIVEIS RIO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X ANA MARIA PEDRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472) Despacho:VENHA CERTIDÃO DA JUCERJA \r\n\r\nProc. 1997.001.095155-3 - VIT COMERCIO REPRESENTACOES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CELSO PRADO COSTA (RJ-061758), Dr(a). MAURÍCIO SADA JUNIOR (RJ-068528)) X JOSE FELDMAN (Adv(s). Dr(a). HELENA KANDELMAN (RJ-031500) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.008473-6 - DEBORA DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS (RJ-039046)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro JG. Venham custas em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1984.001.501389-2 - MARCIO EMMANUEL MOREIRA ALVES X MAITY COMUNICACOES VISUAL LTDA E OUTRO Sentença:...Regularmente intimada a parte autora para dar andamento ao processo, não praticou os atos necessários ao prosseguimento do feito.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.038729-0 - IVAN FERREIRA DE MELO FILHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO EDUARDO CHAGAS (RJ-079765)) X JOAG MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas Ex Lege.Considerando ser o autor beneficiário de gratuidade de justiça, fica suspenso o pagamento das custas nos termos do disposto na Lei 1060/50, art.12.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.131127-0 - VANESSA CRISTINA SILVA PINTO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X SERMETAL RIO SERVICOS METALURGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139) Despacho:ANTE O CONFLITO DE COMPETÊNCIA . SUSPENDO O PROCESSO. JUNTE-SE A PETIÇÃO SOLTA \r\n\r\nProc. 2003.001.013065-7 - OLIMPIA MUNIZ DE JESUS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA (RJ-023539)) X TRANSPORTES MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Diga a parte exeqüente se com o valor apresentado pelo Contador Judicial às fls.180/181 dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2003.001.088683-1 - SERGIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027) Despacho:CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO. BAIXA E ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2004.001.032070-9 - CLAUDIO BORGES PACOBAHYBA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412)) X JOANNA MUHLHOFER DE ARANTES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)), CONDOMINIO DO EDIFICIO SUELY, Dr(a). ANTONIO GERSON CRUZ (RJ-081476) Despacho:Antes de serem decididos os requerimentos de fls. 235/236 e 237, com relação a marcação de audiência de instrução e julgamento com oitiva de testemunhas e depoimento pessoal, defiro devolução do prazo para que as partes se manifestem em relação ao laudo do perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.061961-2 - SECUNDINO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X GUSTAVO NOGUEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO NOGUEIRA FERREIRA (RJ-074118), Dr(a). CESAR BOECHAT (RJ-071225) Despacho:VENHA HABILITAÇÃO EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.087658-1 - SUZANA DA SILVA DE AGUIAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323), Dr(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO (RJ-121499)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Sentença:Trata-se de ação proposta por SUZANA DA SILVA DE AGUIAR PEREIRA em face de BANCO FININVEST S.A. E OUTRO.Regularmente intimada a parte autora para dar andamento ao processo, não praticou os atos necessários ao prosseguimento do feito.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.012092-0 - REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X MARIA EMILIA BARCELLOS WALTER), THIAGO BARCELLOS Despacho:Designo AC dia 11/06/2007, 13:50. E-se nova precatória, digo, oficie-se o juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2006.001.045076-2 - ERICA ROSARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.089182-1 - JULIO CESAR MATTOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SODRÉ SANTOS (RJ-112051)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTROS Sentença:Trata-se de ação de reparação de danos proposta por JULIO CESAR MATTOSO DE SOUZA em face de BANCO DO BRASIL S.A.A parte autora foi regularmente intimada por duas vezes para recolher as custas e permanece inerte há quase seis meses.Isto posto, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, consoante os artigos 257 e 267, inciso XI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.137379-9 - RENATA CRISTINA BAHRI MARTINS BAHIA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:VENHAM CUSTAS EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.023989-6 - AIDA FERREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). KARLA LUIZA CAIANA GOMES (RJ-107862)) X NATIONWIDE MARÍTIMA VIDA E PREVIDÊNCIA Despacho:1) Defiro JG à parte autora. 2) Diga sobre a divergência do nome da parte autora na inicial e nos documentos de fls. 10, 11, 12, 13, 14 e 15, com os de fls.17 e 18 que consta como Aida Ferreira Ramos. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.017294-7 - CELSO DA CUNHA BOURGUIGNON (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MORAIS BOURGUIGNON (RJ-132317)) X LIDEL LOJAS DE ALIMENTOS LTDA Despacho:INDEFIRO JG POR NÃO ATENDIMENTO . VENHAM AS CUSTAS EM 5 DIAS , SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.100198-6 - ROSILANE GALDINO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD S/A ADMINISTRACAO DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DANIELA MATTOZO BRANDÃO RODRIGUES (RJ-098495) Despacho:AO INTERESSADO EM 5 DIAS, APÓS, RETORNEM AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2004.001.031441-2 - JOSE JOSIMAR SILVA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZEDO (RJ-048269)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:Trata-se de ação proposta por JOSIMAR SILVA DE LUCENA em face de BANCO BANERJ S.A.Até o presente momento o autor não praticou os atos necessários ao prosseguimento do feito e sua intimação por via postal restou negativa, conforme A.R. de fl. 230, que informa não existir o número indicado no endereço informado pelo autor na inicial. Regularmente intimado o patrono da parte autora para fornecer o endereço completo de seu cliente, o mesmo quedou-se inerte.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas Ex Lege.Considerando ser o autor beneficiário de gratuidade de justiça, fica suspenso o pagamento das custas nos termos do disposto na Lei 1060/50, art.12.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.068203-6 - JEAN APOSTOLOS KOUTSOUKOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). ANDREIA CORREIA SOARES (RJ-111184E) Despacho:VENHA A 2ª PARCELA EM 5 DIAS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.087887-4 - ADMARDO HENRIQUES TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076), Dr(a). MARGOT CARLOS OSOLINS (RJ-086450), Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X CONSTRUTORA SOICHET LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938) Despacho:Fl. 460 - Após o recolhimento das custas pertinentes à expedição da certidão, ao Sr. Escrivão. \r\n\r\nProc. 1999.001.029308-6 - GLAUCO ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:Trata-se de ação de execução proposta por GLAUCO ALVES DO NASCIMENTO em face de CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S.A.A parte executada efetuou o pagamento integral do débito.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de levantamento em favor da parte exeqüente. Intime-se pessoalmente a parte autora desta sentença. Dê-se vista à Defensoria Pública. Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.029613-0 - NAZARETTA COSENZA SASSONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858)) X JORGE CASSIO GOMES LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON MARTELOTTA FILHO (RJ-088368) Despacho:SEM ÊXITO NO BLOQUEIO. AO CREDOR. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2001.001.033270-5 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LENILSON LUCIO DA SILVA E SILVA Despacho:I-SE PESSOALMENTE O AUTOR , PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO E ADIMPLINDO A CITAÇÃO POR EDITAL, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.197671-7 - CONSTRUTORA FERREIRA GUEDES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431)) X DP PISOCRET PISOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644) Despacho:Ao autor em réplica e, sobre a reconvenção, ao reconvindo. \r\n\r\nProc. 1999.001.082852-8 - JOSILENE CRUZ MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576) Sentença:...Por tais fundamentos, JULGO INTEGRALMENTE IMPROCEDENTE O PEDIDO eis que não comprovado nos autos ato culposo por parte da equipe médica que realizou a intervenção cirúrgica na autora, nas dependências do hospital da parte ré.Condeno a autora ao ônus da sucumbência, arcando com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 3.0000,00 (três mil reais), ficando o pagamento dessas verbas suspenso face ao benefício da gratuidade de justiça concedido à mesma. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.143816-3 - JANAINA KELLY DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:POR SE TRATAR DE RELAÇÃO DE CONSUMO, IDEFIRO A DENUNCIAÇÃO DA LIDE. SANEADO O FEITO. DEFIRO PROVA PERICIAL MÉDICA. NOMEIO DR. ANIBAL. VENHAM QUESITOS 10 DIAS, APÓS, INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.147128-2 - ALOISIO ALFREDO NETTO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2002.001.038926-2 - SILVIA DA SILVA AQUINO (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AGUARDE-SE POR 180 DIAS \r\n\r\nProc. 2002.001.134027-0 - SARRAFF 332 MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SOARES DE VASCONCELLOS (RJ-031331)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Sentença:...A parte executada efetuou o pagamento integral do débito.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de levantamento em favor do patrono da parte exeqüente, conforme requerido à fl. 169, independentemente de interposição de recurso. Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.016026-1 - ANDERSON ZAINO MARAVALHA FREIRE (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1) Mantenho a decisão agravada. 2) Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2003.001.023187-5 - MARCIA MEIRELES PASSOS JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X NATURA COSMETICOS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO GARCIA MASSENA (RJ-113713) Portaria 01/2002 - Ao exequente sobre depósito \r\n\r\nProc. 2005.001.001585-0 - LUIZ PIO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1) forme-se novo volume, a partir de fl.205. 2) ao exequente sobre o depósito de fl.229, esclarecendo se dá quitação \r\n\r\nProc. 2005.001.091975-0 - PATRICIA NOGUEIRA GOULART MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AMARAL DE SOUZA (RJ-004793D)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...A parte executada efetuou o pagamento integral do débito.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de levantamento em favor do patrono da parte exeqüente, conforme requerido à fl. 181, independentemente de interposição de recurso. Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.134185-1 - MARICELMA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X TOWER EXPRESS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MAURO PRADO (RJ-063959), Dr(a). ALEXANDRE MAURO PRADO (RJ-108763) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.034624-7 - JOSE LUIZ MERELLI (Adv(s). Dr(a). MAURO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-102039)) X ATHOS TEIXEIRA PORTES E OUTRO Despacho:CITE-SE PESSOALMENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.096037-5 - NIUCI MARIA DOS SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.047071-9 - ODONTOCLINICA COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249)) X CONDOMINIO EDIFICIO GALAXIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)), SUL AMERICA SEGUROS S.A. Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia da contestação \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.031715-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VERSIANI COELHO DE OLIVEIRA (RJ-138702), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X LAURI MARTINS DOMICIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663) Despacho:DIGA O AUTOR \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.028854-0 - JOACIR LIDUINO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:VENHAM DOCUMENTOS PELA RÉ, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00. PRAZO 48 HORAS. INTIME-SE PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.014102-9 - MARLICEIA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A Sentença:Trata-se de notificação requerida por MARLICEIA ARAUJO DA SILVA em face de BANCO FINASA S.A.A parte autora foi regularmente intimada para recolher as custas à fl. 37 e não recolheu, reiterando o pedido de gratuidade de justiça. À fl. 41 a parte autora teve seu pedido indeferido e foi novamente intimada para recolher as custas, sob pena de cancelamento da distribuição, mas permaneceu inerte.Isto posto, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, consoante os artigos 257 e 267, inciso XI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.061176-9 - ESPOLIO DE JORGE LIMA PINTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO RENAULT S A Decisão:Indefiro JG. Custas em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.094836-3 - CLAUDIA DIWAN (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO (RJ-105364)) X BANCO CREDICARD S A Despacho:DEFIRO VISTA POR 5 DIAS. APÓS , BAIXA E ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2006.001.126955-8 - FRANCISCO ANTONIO PEREIRA, RENATA APARECIDA CORDEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360)) X BELFUS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA), FOCUS COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS IMOBILIARIOS Despacho:HÁ DECISÕES INCLUSIVE EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, ESPOJANDO O CORRETO ENTENDIMENTO QUE QUANDO UM CONSUMIDOR ADQQUIRE UM IMÓVEL \"NA PLANTA\" É ELE QUEM FINANCIA O CONSTRUTOR, E NÃO O CONTRÁRIO - PELO QUE INEXISTE PROVA, NÃO CABENDO SUPOSTA \" REMUNERAÇÃO DE CAPITAL\". AS PRESTAÇÕES PODEM SER REAJUSTADAS PELO INCC - ÍNDICE NACIONAL DE CONSTRUÇÃO CIVIL, POR SER MODALIDADE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. DEFIRO ÌTEM A DA INICIAL CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.149330-6 - LUIZA ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760), Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Decisão:Indefiro JG. Custas em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 149478"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourao \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.121686-0 - ADILSON SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). SALETE CONCEIÇÃO DA CRUZ SIQUEIRA (RJ-051666)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão; 2. Encaminhe-se os autos ao setor de distribuição do Fórum Regional da Leopoldina em cumprimento a R. Decisão proferida no acórdão.. \r\n\r\nProc. 2006.001.007065-5 - MANOEL BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.157952-4 - SANDRA MARA FREIRE ALVES (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1. Defiro o benefício da gratuidade de justiça;2. Nomeio perito o Dr. Celso Tavares Garcia, encontrado no setor de periciais acidentárias, 3º andar, corredor \"C\", do Palácio d Justiça;3. Cite-se e intime-se o INSS, ficando designado o dia 29/05/2007 às 13:00 hs, para realização da perícia médica;4. Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem os seus quesitos em 05 dias;5. Intime-se pessoalmente a autora para comparecimento ao exame;6. Fixo o prazo de 30 dias para a apresentação do laudo e, após, sendo o mesmo positivo, venham conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento, na qual deverá ser apresentada a defesa e produzida a prova do fato;7. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.042907-2 - LYCURGO LEITE CESARINO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:1. Homologo os honorários periciais fls. 158( R$ 2.000,00) eis que os mesmos mostram-se adequados, justos e compatíveis com o trabalho a ser desenvolvido;2. Intime-se o Perito para dar início aos seus trabalhos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.127575-0 - ABN AMRO BANK . (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBERTO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344) Despacho:Ante a informação prestada às fls. 128 e o atestado de óbito de fls. 129, regularize a parte autora o pólo passivo, devendo providenciar a intimação da inventariante do Espólio para regularizar a representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.001.111629-8 - BANCO J SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X WILLIAN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585) Despacho:1. Fls. 83. Anote-se onde couber;2. Fls. 75 e segs. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.138557-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GILBIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA LEMMERS (RJ-021218) Decisão:Indefiro a prova oral requerida pelo réu eis que desnecessária para a solução da demanda.Defiro a prova documental requerida pelo réu pelo que a mesma dverá ser acostada aos autos em 10 dias. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.143094-0A - O SOL NASCENTE EM BOTAFOGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ SANTAREM RODRIGUES (RJ-065884)) X FIRST ONE INFORMATICA DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:1. Com relação a obrigação de pagar intime-se o 1º devedor, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do valor do débito acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC);2. Defiro desde já a expedição de guia;3. Com relação a obrigação de dar, intime-se o 1º devedor por OJA para efetuar a entrega do monitor em 20 dias sob pena da multa estabelecida no título. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.022420-0 - DIOGO DIAS MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL Despacho:Considerando não ter havido a citação, proceda-se à mesma. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.063113-8 (18213) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO POLO (Adv(s). Dr(a). JULIA JUNQUEIRA SIQUEIRA (RJ-068507), Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X MARCOS ANTONIO AGUIAR MARTINS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN GOMES BARRETO (RJ-052684) Despacho:Ante o teor da certidão retro, intime-se o credor, pessoalmente por AR, para que dê andamento ao feito em 48hs. sob pena de extinção do feito (art. 267, §1º CPC). \r\n\r\nProc. 1994.001.087166-6 (18727) - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANI MARINHO FILHO (RJ-048622)) X GRUPO EXECUTIVO PATRONAL GEAP (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALCOFORADO (RJ-007202), Dr(a). RICARDO TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-081138) Despacho:1. Diga o credor se com o depósito do valor de fls. 1064 dá quitação, valendo o silêncio como tal; 2. Certifique-se o valor das custas devidas. \r\n\r\nProc. 1996.001.039419-4 (20889) - JORGE PINTO RIVERA ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). KIEV SANTOS DOMINGUES (RJ-075264)) X PROFORTE S/A TRANSPORTE DE VALORES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619) Despacho:1. Fls. 742 - Defiro. \r\n\r\nProc. 1997.001.131247-3 - VALDIR FERNANDES GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (RJ-030163)) X HOUSE AND GARDEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JACK MANHAES (RJ-055907) Despacho:Intime-se à parte credora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.001.139053-1 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA COLEGIO ST PATRICK S (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUCIANE BOTELHO GUIMARAES Recolham-se as custas para expedição dos ofícios requeridos. ( R$ 3,49 por ofício na conta 0711-2 campo 39) \r\n\r\nProc. 2002.001.008937-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM IDEAL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055), Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417)) X ARGOS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). THAIS MARTINS DE SANT ANNA (RJ-090597) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 224, providencie a parte autora a publicação do edital de citação. \r\n\r\nProc. 2003.001.049048-0 - GILVETE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INT DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:Fls. 524/526 - Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2003.001.095638-9 - MARIA OLIMPIA VIEIRA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X ALIANCA DO BRASIL CIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Despacho:Digam as partes em 05 dias se insistem na prova oral valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nProc. 2003.001.135268-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LEONARDO FERGENBAUM Despacho:Intime-se à parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.151689-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM (RJ-059520)) X ESPOLIO DE CARLOS MOREIRA VILLELA E OUTRO Despacho:1. Fls. 182 - Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 23/05/07, às 14:00_horas;2. Cite-se e intime-se os herdeiros apontados às fls. 182. \r\n\r\nProc. 2005.001.130620-6 - DIAMANTINA BACELAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE DO BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO SANTOS BARROS (RJ-128230) Recolha a parte ré as custas calculadas às fls. 127/128 \r\n\r\nProc. 2005.001.158241-6 - APOLOM ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES EM LOGRADOUROS DAS MANSOES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-081958)) X PAULO AFONSO DA SILVA PEGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA CAMPOS FERNANDES (RJ-071161) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.160833-8 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fls. 168 - Defiro prazo de 48 horas para a parte ré comprovar o depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2005.001.160834-0 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho: Ao I. Perito sobre a impugnação de fls. 110/111. \r\n\r\nProc. 2006.001.028461-8 - ROSEMERI CEGUEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Indefiro o requerimento do réu de que a prova pericial seja realizada pelo IML eis que a mesma deve ser produzida por perito de confiança do JuízoFixo os honorários periciais no valor de R$ 2.450,00 eis que os mesmos mostram-se justos, adequados e compatíveis com o trabalho a ser desempenhado.Intime-se o perito para dar início aos trabalhos.Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.048133-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA NOSSA SENHORA DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JOSÉ OTÁVIO ARAÚJO MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OCTAVIO ARAUJO MOTTA JUNIOR (RJ-119588) Decisão:1. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao agravado;2. Diga o réu acerca de fls. 143/149 em 05 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.052019-3 - JOSE MARIO DE SOUZA, LEILA MARIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão; 2. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor, além de honorários advocatícios em igual percentual e penhora art. 475-J do CPC;3. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.103447-6 - PEDRO PIRES, JACIRA DA CONCEICAO PIRES SILVA, SEBASTIAO PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Rejeito a alegação de prescrição da pretensão autoral, eis que não se trata de verdadeiro contrato de seguro, mas sim de imposição legal que estabelece a obrigação das seguradoras integrantes do convênio DPVAT efetuarem o pagamento das indenizações legalmente estipuladas, sendo os proprietários de veículos obrigados ao pagamento do valor do \"prêmio\", o que retira sua natureza contratual, não havendo, portanto, que se falar em aplicação da prescrição de 05 anos prevista no art. 27 do CDC. Nesse sentido o enunciado no 124 do extinto TFR que dispõe:\"Prescreve em 20 anos a ação do beneficiário, ou do terceiro sub-rogado nos direitos deste, fundada no seguro obrigatório de responsabilidade civil\"Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação declaro saneado o feito.Fixo como ponto controvertido a legitimidade dos autores para requererem o seguro obrigatório e a ocorrência do sinistro.Indefiro a prova oral pretendida pelo réu, consistente no depoimento pess \r\n\r\nProc. 2006.001.137151-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTEVERDE (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X IMRE BOKAI Decisão:Defiro a retificação do pólo passivo, bem como a inclusão da ocupante do imóvel como requerido pelo autor. Sendo assim, designo nova audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 18/05/07, às 15:45 hs. Cite-se a ocupante do imóvel. Intimem-se, dando-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.138994-1 - MARIA JOSE DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.139698-2 - SONIA MARIA NASCIMENTO CALIXTO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Tendo em vista que houve expressa concordância da ré às fls. 24, HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 24 pelo autor, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.Condeno o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes no percentual de 10% do valor da causa, com fulcro no art. 26 do CPC, devendo ser observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.012680-9 - FLYTOUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIN (RJ-122429)) X CENTURY VIAGENS E TURISMO LTDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2003.001.003543-0 - HELENA MOREIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Diga a parte interessada acerca da certidão retro no prazo de 05 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.100191-0 - MARIA DE FATIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MR 2000 PRODUCOES ARTISTICAS E EVENTOS (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 77, requeira o credor o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.039819-3 - OENES DE ALMEIDA RANGEL (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:......Determino a realização de prova pericial..... \r\n\r\nProc. 2006.001.061821-1 - FRANCISCO DE ASSIS VELOSO CAPPATO (Adv(s). Dr(a). ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-051203)) X CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MOISES FRANCISCO DA SILVA (RJ-126554) Decisão:Inexistem questões preliminares a serem produzidas.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação declaro saneado o processo.Defiro a prova testemunhal requerida pelo réu, devendo ser acostado aos autos em 05 dias o rol de testemunhas acompanhado das custas necessárias para intimação.Defiro a prova documental requerida pelo réu pelo que a mesma deverá ser acostada aos atuos em 10 dias.Designo AIJ para o dia 24/04 / 2007 às 14:30 hs.Intimem-se via DO. \r\n\r\nProc. 2006.001.090388-4 - MARINA DA PENHA CERVANTES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Despacho:Oficie-se ao Juízo da 1ª vara cível da Regional da Leopoldina prestando as informações solicitadas às fls.62. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.131897-9 - RISA PARTICIPACOES LTDA, RICARDO JOSE TABET SALIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356)) X BANCO INTERUNION S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381) Decisão:.....Rejeito a preliminar de falta de interesse ....Defiro a prova pericial requerida pelos autores. ...Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo comum de 05 dias.....Defiro a prova documental requerida pelos autores pelo que a mesma deverá ser acostada aos autos em 10 dias...... \r\n\r\nProc. 2001.001.078498-7 - MIGUEL ANGELO VILLELA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:Fls. 356/357. Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na sentença recorrida qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada. \r\n\r\nProc. 2003.001.108690-1 - YONE FIRMINA VELOSO SILVA (Adv(s). Dr(a). EUNICE BEDESCHI SABINO (MG-029769)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA UNESA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768) Despacho:Ante o teor da certdão de fls. 634, certifique o cartório quanto a regularidade processual do peticionante. Caso positivo defiro vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.112393-6 - ELIZABETH PERES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (RJ-067920)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diga a parte credora sobre a impugnação apresentada. \r\n\r\nProc. 2005.001.140956-1 - REINALDO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (RJ-113814)) X GUSTAVO DE CARVALHO KAUFFMAN (Adv(s). Dr(a). ANDRE GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN (SP-168804) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.006968-9 - ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858), Dr(a). EMILIA SUCHMACHER (RJ-118442)) X JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se desejam a audiência de conciliação (art.331 do CPC), no prazo de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.101630-9 - ANITA DIAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PALHARES LEÃO (RJ-125978)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Decisão:.....Intimem-se as partes para apresentarem quesitos no prazo de 10 (dez) dias, facultado o mesmo prazo para a indicação de assistentes técnicos. .... \r\n\r\nProc. 2006.001.135314-4 - MARIA CELIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X RAULITO ALVES DA SILVA), MIRIAM SANT ANA CASTELPOGGI (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (RJ-083795) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.162783-0 - JCP PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEIXOTO DE CASTRO PALHARES (RJ-095378)) X A FÁBRICA CONFECÇÕES LTDA), BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Cite-se a 1ª ré por AR. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1994.001.117158-5 (18826) - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X LENIR SAMPAIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se vista à D.P.. \r\n\r\nProc. 1995.001.010553-4 (18928) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X PEDRO DE SOUZA BOSCO (Adv(s). Dr(a). DANILO MARCONDES DE SOUZA (RJ-000368A) Despacho:Tendo em vista que as partes foram regularmente intimadas para dar cumprimento ao despacho de fls. 118 e quedaram-se inertes, determino que os autos retornem ao contador judicial para cumprimento do item 01 do despacho de fls. 155, desconsiderando a informação de acordo de fls. 80 eis que seus termos não foram acostados. \r\n\r\nProc. 1995.001.023664-1 (19122) - SATEPLAN CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516), Dr(a). IDIMAR TADEU BORGES (RJ-065833)) X ALFREDO IGNACIO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS OHANA (RJ-056448) Despacho:Fls. 194/195 - Certifique o cartório a regularidade do recolhimento. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2004.001.101779-6 - ERNESTO DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X LUCIA HELENA LAURIANO Despacho:1. Fls. 118 - Preparado, expeça-se o mandado requerido.2. Preparado, cumpra o item 2 do despacho de fls. 112. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.049395-4 - JOANNA DELGADO FERREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ADAHYL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-003195C)) X MADEIRAS E ARTEFATOS MARCLIN LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016), Dr(a). RICARDO ALVES DA SILVA (RJ-073740) Sentença:.....HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes às fls. 739/740...... \r\n\r\nProc. 1998.001.156933-4 - ESPOLIO DE KARL HEINZ ZAPFF (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X REGINA SILVERIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ LUCAS ARAUJO (RJ-047793) Despacho:Ante o caráter infringente dos embargos declaratórios de fls. 479/480, intime-se o perito do Juízo para se manifestar acerca das informações deduzidas pela devedora às fls. 470/471. \r\n\r\nProc. 2001.001.020371-1 - EDUARDO DEMARCHI DIFINI (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X CORINNE DANIELA FLORIANE DOMINIQUE CHARLIE Despacho:1. Preps., intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor, além de honorários advocatícios em igual percentual e penhora art. 475-J do CPC;2. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2003.001.115531-5 - JOSE AGOSTINHO COELHO SIMOES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SENA CASTRO (RJ-025974)) X CRISTINA MARIA DE FIGUEIREDO FRAGOSO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) 1. Cumpra-se o v. acórdão;2. Requeira o credor o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.080316-2 - ALCIDES PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418)) X ANA PAULA DE OLIVEIRA BARBIERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IDIMAR TADEU BORGES (RJ-065833) Despacho:Ante a certidão supra providencie o credor a intimação da conjuge do devedor fornecendo seu endereço atualizado. \r\n\r\nProc. 2006.001.047664-7 - PREFERENCIAL ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA (RJ-107254)) X BONATES E PERINI SORVETERIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pelo 2º réu eis que as condições da ação devem ser aferidas à luz dos fatos narrados na inicial, conforme a teoria da asserção, sendo certo que sua tese defensiva confunde-se com o próprio mérito da causa, não devendo ser analisada de forma minuciosa neste momento.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação declaro saneado o feito.Defiro a prova oral requerida pelo 2º réu, consistenta na oitiva de testemunhas e do representante legal do autor.Defiro a prova documental requerida pelo 2º réu pelo que a mesma deverá ser acostada aos autos em 10 dias.Designo AIJ para _____ / ____ / 2007 às ____ ; ____ hs.Venha o rol de testemunhas com as custas necessárias em 05 dias sob pena de perda da prova. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1987.001.302267-7 - ANA COSTA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (PJ-000002), Dr(a). LUIZ PAULO DE LIMA (PJ-000001)) X ESPÓLIO DE MANUEL VELOSO Despacho:1. Ante o teor da certidão retro, anote-se o nome do verdadeiro patrono da autora retificando onde couber;2. Aguarde-se a resposta do mandado de fls. 316. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.102453-3 - SOCIFE COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BAPTISTA MARTINS (RJ-005445C)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO UNO (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229) Despacho:Fls. 140/143 - Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.007665-0 - ANNA MARIA DE FÁTIMA VAN DIJK (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA (RJ-107076) Decisão:Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça formulado pela embargante, eis que a mesma reside em bairro nobre desta cidade (Recreio dos Bandeirantes - procuração de fls. 34), trabalhando como médica e além de possuir depósitos em caderneta de poupança em valor superior a R$ 23.000,00. Sendo assim, denota-se não ter a mesma o perfil do necessitado a que alude a Lei 1.060/50, demonstrando possuir capacidade financeira para arcar com as custas judiciais devidas.Providencie a embargante o recolhimento das custas judiciais e taxa judiciária em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.011759-6 - MARCIA FIUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JOSÉ CORRÊA VIEIRA (RJ-060127)) X ZUHER SHARGANI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILLIAN OLIVEIRA ABICHACRA (RJ-132847) Despacho:Diga o embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.014343-7 - BARD DISTRIBUIDORA E ATACADAO DE BEBIDAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998)) X JOANNA DELGADO FERREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ADAHYL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-003195C) Sentença:.....Isto posto, JULGO EXTINTO OS PRESENTES EMBARGOS DE TERCEIRO com fulcro no art. 267, inciso VI, do CPC..... \r\n\r\nProc. 2006.001.121569-0 - JOAQUIM DOS SANTOS FREIRE (Adv(s). Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680)) X BELMETAL INDUSTRIAL E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Decisão:1. Recebo as emendas de fls. 28/32 e 36;2. Certificado o correto recolhimento das custas, ante a emenda de fls. 36, intimem-se os embargados via DO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.164127-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VISCONDE DE ASANOF (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738)) X TINTAS SÃO FRANCISCO XAVIER LIMITADA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se desejam a audiência de conciliação (art.331 do CPC), no prazo de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.056637-2 - IPIRANGA COMERCIAL QUIMICA S/A. (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X ITASA INDUSTRIA DE TINTAS E ADESIVOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419) Despacho:1. Fls. 394. Certificado o transcurso do prazo para interposição de embargos à execução expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados em nome do credor;2. Diga o credor em 05 dias se concorda com o valor depositado valendo seu silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 1999.001.092588-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X ALLELUIAH TURISMO LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se à parte exeqüente, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.112529-0 - ISEU RODRIGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X TEREZINHA JOSE DE AZEVEDO Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 104, regularize o peticionante de fls. 102/103 sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2000.001.050896-9 - LUIS ANTONIO BERNARDI (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X LUIZ ROBERTO ESQUINCALHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o credor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2001.001.148924-9 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIZ ANTONIO VECCHI ALZUGUIR Despacho:Fls. 165 - Tendo em vista o exposto, defiro o pedido de penhora portas adentro. Após preparado, desentranhe-se o mandado e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.080254-2 - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X ARAMEL ENGENHARIA E MONTAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GUIMARAES DE O. SANTORO (SP-109019) Despacho:Cumpra o cartório o item 02 do despacho de fls. 491. \r\n\r\nProc. 2003.001.009368-5 - MARIA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X LEO CHRISTINO SOARES ALSINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA ROLIM (RJ-097518), Dr(a). GUILHERME OLAVO DO EIRADO SILVA (RJ-076936), Dr(a). RAYMUNDO EMANOEL BASTOS DO EIRADO SILVA (RJ-012357) Ao autor sobre fls. 160 e segs. \r\n\r\nProc. 2003.001.065798-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A X PROSPER ASSESSORIA ECONOMICA E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:1. Tendo em vista que a 3ª devedora assumiu o encargo de avalista da dívida objeto de execução, sendo representada por sua filha, 2ª devedora, conforme se extrai dos documentos de fls. 10/12 e 58, indefiro o pedido de exclusão daquela do pólo passivo; 2. Providencie-se o credor a citação da 3ª devedora, na pessoa da inventariante do Espólio, de modo a possibilitar a efetivação de atos de constrição sobre seu patrimônio;3. Tendo em vista que os 1º e 2º devedores não indicaram bens nem pagaram o quantum debeatur, defiro o bloqueio on line requerido sobre suas aplicações financeiras, nesta data solicitado conforme solicitação em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.001.105619-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANDERSON APRIGIO XAVIER Decisão:Fls. 52. Defiro o requerimento de suspensão do feito naforma do art. 791, III, do CPC. Encaminhem-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.001.124484-5 - SERVENCO SERVICOS DE ENGENHARIA CONTINENTAL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902)) X PAULO CORREA PICANCO E OUTRO Decisão:1. Tendo em vista os documentos acostados aos autos, notadamente as cópias das declarações de IR dos executados e a comprovação da inatividade da sociedade empresarial do qual o 1º executado é sócio, restou evidenciada a situação de hipossuficiência dos mesmos, motivo pelo qual defiro a gratuidade de justiça requerida;2. Considerando que os excepientes alegam na objeção de pré-executividade apresentada matéria não relativa à ordem pública e, portanto, não cognicível de ofício, sendo necessária dilação probatória a qual não se mostra possível na estreita via da objeção, rejeito a mesma, devendo tais alegações serem feitas através da via própria e no momento processual adequado;3. Dito isso, prossiga-se a execução, devendo o credor indicar bens pertencentes aos devedores passíveis de constrição;4. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2005.001.156912-6 - ZUHER SHARGANI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILLIAN OLIVEIRA ABICHACRA (RJ-132847)) X MARCIA FIUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JOSÉ CORRÊA VIEIRA (RJ-060127) Decisão:Tendo em vista o ajuizamento de embargos, suspendo a execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.161681-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X BRUNA SANTOS DA SILVA FERREIRA Despacho:Fls. 79 - 1. Com o devido recolhimento das custas, cite-se em execução a fim de que o executado proceda ao pagamento do débito no prazo de 03 dias; 2. Desde logo, intime-se o executado, pessoalmente, para caso não proceda ao pagamento, indique bens e sua respectiva localização, comprovando a propriedade, no prazo de 5 dias, sob pena de incidência da multa de 20% do valor do débito com fulcro nos art. 600, IV e 601 ambos do CPC;3. Fixo honorários em 10% do valor do débito; 4. Defiro desde de já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.043684-4 - ARMANDO AHMED (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-075923)) X SERGIO PEREIRA LOPES), MARIA CRISTINA MOREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Tendo em vista a informação supra, republique-se o item 6 da decisão de fl. 77, a fim de evitar duplicidade de interpretações. ( REPUBLICAÇÃO) ... intimem-se os devedores, via DO, para ciência da penhora e do prazo para apresentação de embargos à execução ( art. 659, § 5° do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.055880-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X CARLA SIQUEIRA DE PAULA Despacho:1. Cite-se em execução, no endereço informado às fls.26/27, a fim de que o executado proceda ao pagamento do débito no prazo de 03 dias; 2. Desde logo, intime-se o executado, pessoalmente, para caso não proceda ao pagamento, indique bens e sua respectiva localização, comprovando a propriedade, no prazo de 5 dias, sob pena de incidência da multa de 20% do valor do débito com fulcro nos art. 600, IV e 601 ambos do CPC; 3. Fixo honorários em 10% do valor do débito; 4. Defiro desde de já a expedição de guia. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.047942-4 (20989) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALOHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709), Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991), Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X RUBENILDO SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEX CUNHA MENDES (RJ-100616) Despacho:Indefiro o requerimento de GJ, eis que o arrematante possui vários imóveis em seu nome não comprovando assim seu enquadramento no perfil do necessitado a que alude a lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 1996.001.117297-1 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A; (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JACQUES SERPA GRAF E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459) Decisão:1. Expeçam-se as cartas precatórias requeridas às fls. 365;2. Traga o credor aos autos planilha atualizada do débito, após o que será apreciado o pedido de constrição realizado às fls. 365. \r\n\r\nProc. 1997.001.092677-7 - LUIZ EDUARDO DUTRA VARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (RJ-060118)) X BRADESCO SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540), Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229) Despacho:Diga o perito sobre fls. 104/110. \r\n\r\nProc. 1998.001.200464-8 - JOAO CARLOS LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Despacho:1. Fls. 507/508. Indefiro o requerimento da devedora de expedição de guia para pagamento da diferença devida eis que, conforme se verifica às fls. 504/505, o valor bloqueado por este Juízo já foi transferido para uma conta judicial;2. Sendo assim, aguarde-se a resposta do Banco do Brasil informando o nº da conta judicial aberta com o valor da diferença ainda devida e das custas judiciais;3. Fls. 510/511. Nada a prover ante o teor de fls. 503/505. \r\n\r\nProc. 1999.001.134843-5 - CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X CONDOMINIO CONDADO VILA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Intime-se o devedor, via D.O., acerca da penhora realizada às fls. 284 para que, caso queira, ofereça impugnação. \r\n\r\nProc. 2000.001.117400-5 - CONDOMINIO GERAL PORTOGALO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JOSE CARLOS DIAS DA SILVA SOBRINHO Decisão:1. Tendo em vista que o devedor quedou-se inerte após regularmente intimado defiro a penhora do imóvel indicado pelo devedor às fls. 338;2. Lavre-se o termo de penhora e expeça-se certidão para averbação no registro imobiliário competente;3. Cumpra o credor o disposto no art. 659, §4º CPC;4. Intime-se o devedor e sua esposa para ciência da penhora e do prazo para apresentação de impugnação via edital (prazo: 20 dias). \r\n\r\nProc. 2001.001.017203-9 - JANE CAVALCANTE E SILVA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). SONIA CONTI PEREIRA (RJ-041575) Despacho:Diga a impugnada. \r\n\r\nProc. 2001.001.096049-2 - ELAINE MARQUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ATHOS AURELIO DA COSTA SANTOS (RJ-087420)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Digam as partes no prazo comum de 05 dias acerca de fls. 283. Após. com ou sem manifestação voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.024297-4 - ALEX SANDRO MONTEIRO CAMELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:1. Cumpra o cartório a 2ª parte do item 01 do depsacho de fls. 275;2. Ante o teor da certidão retro, defiro a devolução de prazo para que o devedor cumpra o despacho de fls. 275. \r\n\r\nProc. 2002.001.059798-3 - EDJA LUIZA DAVI CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Recolha a parte ré as custas calculadas às fls. 322 \r\n\r\nProc. 2003.001.023470-0 - REGINA HELENA MANHAES MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANDREA MANHAES MACIEL (RJ-079942)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se desejam a audiência de conciliação (art.331 do CPC), no prazo de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2003.001.051398-4 - SRG GRAFICA E EDITORA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO CARDOSO COELHO (RJ-112488)) X CHROMOTON PREQUERIDA IMPRESSAO DIGITAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DAVID CARNEIRO (RJ-106005) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se desejam a audiência de conciliação (art.331 do CPC), no prazo de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2003.001.101711-3 - TELMO ARTEIRO PAES LENI MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 190, recolha a parte executada as custas de fls.161 devidamente atualizadas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2003.001.102118-9 - JOANA DA GRACA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO COOHABIT PRO MORAR LTDA Despacho:Dê-se ciência à D.P. do detalhamento efetivado. \r\n\r\nProc. 2003.001.139393-7 - NATALICIA COELHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. Lavre-se o termo de penhora sobre o depósito indicado às fls. 361, desde de já intimado o devedor acerca de tal ato para que, caso queira, ofereça impugnação. \r\n\r\nProc. 2004.001.046574-8 - ANDREIA HERCULANO CASEMIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X IGREJA PENTECOSTAL DEUS E AMOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DIAS (SP-114579) Despacho:Intime-se o devedor, via D.O., acerca da penhora realizada às fls. 249 para que, caso queira, ofereça impugnação. \r\n\r\nProc. 2004.001.132918-6 - CONDOMINIO DO SHOPPING CASSINO ATLANTICO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114)) X SCANNER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403) Despacho:1. Expeça-se mandado de avaliação do imóvel penhorado;2. Após, indique o credor leiloeiro para a realização dos atos necessários ao praceamento do bem. \r\n\r\nProc. 2005.001.004900-7 - JORGE LUIZ PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1.Fls. 230/231 - Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento do débito apesar de regularmente intimado, defiro o requerimento de bloqueio \"on line\" formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco. \r\n\r\nProc. 2005.001.038207-9 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCELLI PETRAGLIA BIANCO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.055226-0 - JOSEFA FRANCISCA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO COCO (RJ-099771) republicação: Recolha a parte ré a diferença de custas apontada às fls. 81. \r\n\r\nProc. 2005.001.074223-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LEANDRO MARTINS SOARES ROCHA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.001.058590-0 - DULCE VILLAR CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEUSA VILLAR REIS (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099) Despacho:Diga a ré em 05 dias acerca de fls. 139/141. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.028026-0 - ANA MARIA MARTINS MACHADO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833)) X HOSPITAU ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.026013-0 - CALCADOS ALEGRIA 27 LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)) X ARIZONA CALCADO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:1.Fls. 269/271 -1.Deposite o devedor a diferença indicada às fls. 269/271subtraindo-se do valor indicado o já depositado às fls.273, em 48 horas, sob pena prosseguimento da execução; 2. Desde já defiro a expedição de guia;3. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 273 com as cautelas de estilo.4. Certifique-se o valor das custas devidas, remetendo ao contador se necessário. \r\n\r\nProc. 2006.001.027938-6 - AUNIQUE ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILENE BRAILE FERREIRA DA COSTA (RJ-117816)) X SINDICATO DOS CORRETORES E EMPRESAS CORRETORAS DE SEGUROS LTDA SINCOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUMERCINDO ROCHA FILHO (RJ-054639) Despacho:1.Cumpra-se o v. acórdão;2.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.078699-5 - GENEZIO RAUL GOUVEIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS (RJ-104870)) X CASA BAHIA COMERCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:1. Certifique o cartório a tempestividade da réplica;2.Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se desejam a audiência de conciliação (art.331 do CPC), no prazo de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.013747-9 - REGINA LÚICA RANGEL CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X TIM CELULAR S A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça requerida face o documento acostado;2. Tendo em vista a documentação acostada que, em um juízo de cognição sumária, comprova que o débito que deu causa à inclusão do nome do autor em cadastro restritivo já teria sido cancelado, evidenciando como indevida a manutenção de seu nome em tal rol, defiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela, determinando seja oficiado ao Serasa para que o nome da parte autora seja excluído daquele rol em razão da dívida mencionada na inicial;3. Cite-se a parte ré, intimando-a da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.026500-7 - CELSO PAZOS MAREQUE (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S A Decisão:Tendo em vista o valor atribuído à causa emende o autor sua inicial a fim de adequá-la ao rito sumário. Prazo: art. 284 CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.034220-7 (17922) - MARIA APARECIDA CHAGAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316), Dr(a). DOMINGOS CARLOS BONATO (RJ-000000)) X JOSE LUIZ LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES DOS SANTOS (RJ-020399) Decisão:1. Comprove o credor a averbação da penhora no RGI sobre 1/4 do imóvel do devedor (fls. 157) ante o disposto no art. 659, §4º CPC;2. Fls. 248. Indefiro por ora o requerimento de adjudicação dos automóveis pertencentes ao devedor (fls.229/239) eis que os mesmos não foram ainda penhorados e avaliados. Sendo assim, expeçam-se mandados e/ou cartas precatórias para penhora, intimação e avaliação dos referidos autos. \r\n\r\nProc. 1995.001.059303-6 (20051) - JOSE GONZALEZ PIERRE ANDRE (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839), Dr(a). ENNIO GARCIA (RJ-003771)) EPIFÂNIO PIETRO E OUTROS Ao autor para que se manifeste sobre as Certidões dos Oficiais de Justiça \r\n\r\nProc. 1997.001.080902-5 - ELCIO LUIZ MAGRI (Adv(s). Dr(a). IVANA MARIA RODRIGUES MOREIRA (RJ-064880)) X SKY OLIVER EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114) Decisão:1. Fls. 473. Indefiro o requerimento do credor eis que os sócios da devedora não fazem parte do pólo passivo não tendo havido também a desconsideração da personalidade jurídica;2. Indique o credor bens do devedor no prazo de 05 dias a fim de ser dado regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2000.001.119347-4 - RODRIGO MAGALHAES ROMANO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X MARCO ANTONIO GOMES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535) Decisão:Fls. 279/280. Suspendo a presente execução com fulcro no art. 792 do CPC. Aguarde-se o cumprimento do acordo em cartório devendo após o prazo do mesmo retornarem os autos à conclusão. \r\n\r\nProc. 2002.001.129450-7 - HERLY FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL MAIROS ALVES (RJ-054296)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A Despacho:1. Defiro o desentranhamento mediante a substituição por cópias;2. Após decorridos quinze dias, arquive-se novamente os autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.035507-4 - DAM PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME EDDE (RJ-021699), Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832)) X MR PACK INFORMATICA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Despacho:Fls. 240/241 - Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor, além de honorários advocatícios em igual percentual e penhora art. 475-J do CPC;2. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2004.001.077485-0 - REINALDO RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MARÇAL DA SILVA (RJ-085637)) X SINDICATO PATRONAL DAS MICRO EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LIMA RIBEIRO (RJ-124367) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão; 2. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor, além de honorários advocatícios em igual percentual e penhora art. 475-J do CPC;3. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.018095-1 - AGOSTINHO AQUINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RODRIGUES BRUNO (RJ-128180)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fls. 212/213 -1.Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 209 com as cautelas de estilo;2.Deposite o devedor a diferença indicada às fls. 212/213 em 48 horas, sob pena prosseguimento da execução; 3. Desde já defiro a expedição de guia; \r\n\r\nProc. 2005.001.079746-2 - VALERIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925) Recolham-se os valores apontados à fl. 60. \r\n\r\nProc. 2006.001.066852-4 - ANGELICA TEIXEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao Dr. Perito \r\n\r\nProc. 2006.001.108055-3 - LUIZ CARLOS BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X DELPHOS SERVICOS TECNICOS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 114 solicitando urgência na resposta. \r\n\r\nProc. 2006.001.119720-1 - ESPOLIO DE FERNANDO FRANCO SANTANA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA DA SILVA MARTINS (RJ-055948)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:1. Designo A.C. prevista no art. 331 do CPC para o dia18/05/07, às15:30_horas; 2. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.140894-7 - CARLOS ANDRE SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MONICA BARBOZA PINHEIRO (RJ-116970)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Defiro o prazo de cinco dias para a parte autora manifestar-se sobre a contestação apresentada, após voltem conclusos para saneador. \r\n\r\nProc. 2007.001.016322-3 - MARIA DE FÁTIMA PINTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X BANCO ITAU S/A Despacho:1.Fls. recebo a emenda à inicial. Tendo em vista o valor atribuído à causa, retifique-se o rito no DRA para sumário;2. Defiro G.J. à autora;3.Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 23/05/07, às14:15 horas;4. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.163707-0 - PATRÍCIA VERÔNICA CALAZANS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se desejam a audiência de conciliação (art.331 do CPC), no prazo de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.039745-3 - BECA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:1. Fls. 148/149 - Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor, além de honorários advocatícios em igual percentual e penhora art. 475-J do CPC;2. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.033529-5 - BANCO ITAU S/A; (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X LEGEND CONFECCOES LTDA Despacho:Intime-se à parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.097929-2 - LAB0RATORIO DE PATOLOGIA CLINICA BRAZ MAIOLINO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X SMB SISTEMA MEDICO BRASILEIRO LTDA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280) Despacho:1. Diga a parte interessada no prazo de 05 dias se insiste na prova oral requerida valendo seu silêncio como recusa;2. Após, com ou sem manifestação abra-se vista dos autos à curadoria de liquidações. \r\n\r\nProc. 2003.001.116149-2 - OCTET BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES (RJ-002655A)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Despacho:Diga o I. Perito sobre fls. 564. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.081987-8 - GEISER DE ALMEIDA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIBELE SENA CAMPELO (RJ-065112), Dr(a). ANTÔNIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704)) X CARMEM LUCIA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA (RJ-042406) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2004.001.004100-6 - NILCE GONCALVES MOREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X AMV AMERICAN MOTOR S VEICULOS E PECAS LTDA À autora sobre o ofício de fls. 79/81 \r\n\r\nProc. 2004.001.150667-9 - INDUSTRIA DE PAPEL J COSTA E RIBEIRO S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X JORGE NEVAL MOLL FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Despacho:1. Fls. 441/442 e 451/452. Nada a prover ante o teor do item 02 do despacho de fls. 404;2. Diga a parte interessada acerca de fls. 448. \r\n\r\nProc. 2005.001.115848-5 - JULIA LABOISSIERE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se desejam a audiência de conciliação (art.331 do CPC), no prazo de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.060329-3 - KARLA DAGMA CERQUEIRA BARROSO (Adv(s). Dr(a). KARLA DAGMA CERQUEIRA BARROCO (RJ-102032)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.028127-0 - TQS PRODUTOS E SERVIÇOS DE ESCRITÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-136134)) X BANCO ITAU S/A), DOMIMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Decisão:Tendo em vista o erro material constante da decisão de fls. 35/36, retifico o mesmo para que passe a constar Tabelionato do 1º Ofício de Protesto de Títulos da Capital do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.041965-2 - TELMA MARIA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHAGAS RIBEIRO DE VASCONCELLOS (MG-096765)) X JOSE MOREIRA MENDES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905), Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D), Dr(a). JOSE LEANDRO DE CASTRO MENDES (RJ-047348) Decisão:1.Fls. 525/529, 531/536, 538/542 e 544/548 - Recebo as apelações em seus duplos efeitos;2. Aos apelados;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.159018-0 - FERNANDO DA ROCHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUÍS DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-137698) À autora sobre a contestação. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.084035-7 - JOSE ANTONIO PEREIRA MAYO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446)) X FUAD DIUANA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:1. Expeça-se guia como requerido às fls. 65 com as cautelas de estilo.2. Tendo em vista a quitação outorgada pelo credor e certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.085608-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X MANOEL GENILDO SOARES DE OLIVEIRA Venham as custas para postagem do(s) ofício(s) - (10 ofícios - R$ 3,49 cada + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.116607-8 - EMERSON FRANKLIN PINTO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Embargos de Declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria, valendo ressaltar-se que, ao contrário do que aduz o embargante, o ilustre perito em seus esclarecimentos não retificou seu laudo quanto a ocorrência de capitalização de juros, pelo que a sentença deve permanecer conforme lançada. \r\n\r\nProc. 2005.001.101743-9 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X VARIG LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA GERALDO DE LUNA COUTINHO (PB-011780) Despacho:1. Fls. 125/127 - Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento do débito apesar de regularmente intimado, defiro o requerimento de bloqueio \"on line\" formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco. \r\n\r\nProc. 2006.001.004071-7 - MILCA LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948)) X SABENI SEGURADORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA (RJ-132163) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.135317-0 - RICARDO BENAZZI FERRO (Adv(s). Dr(a). WILLY HASSE (RJ-132046)) X FILIPE MANHAES GOMES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GOMES VIEIRA (RJ-102559)), ODONTOPREV S A, Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133) Ao autor sobre as contestações \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.076663-6 - ADRIANA LAMAS VIEIRA ZANATTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Fls. 1063/1067 - 1.Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 1067 com as cautelas de estilo;2. Diga o credor se com o depósito do valor de fls. 1067 dá quitação, valendo o silêncio como tal; 3. Certifique-se o valor das custas devidas, remetendo ao contador se necessário. \r\n\r\nProc. 2000.001.141540-9 - MARIA HELENA DE SOUZA X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Permaneçam os autos em cartório na forma requerida às fls. 281. Após, transcorrido o referido prazo abra-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2005.001.074072-5 - ANDREIA CRISTINA GOMES JARDIM (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA DE MENEZES (RJ-088512)) X CHL II INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231) Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1996.001.107634-9 - MARIA JOSE RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616)) X GAFISA IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Despacho:1. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor, além de honorários advocatícios em igual percentual e penhora art. 475-J do CPC;2. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2004.001.117593-6 - ZILMA CARREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA LOBATO PEREIRA (RJ-114786), Dr(a). CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS (RJ-121316)) X ENCOL S A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556) Despacho:1. Fls. 256/258 - Diga a parte autora;2. Após, ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.009844-6 - INCORTEL INCORPORACOES HOTELEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X AMERICO DAS NEVES RIBEIRO E OUTRO Despacho:1. Diga a parte autora sobre fls. 94;2. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor, além de honorários advocatícios em igual percentual e penhora art. 475-J do CPC;3. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1993.001.083876-4 (17316) - MARIA DAS GRACAS SOARES WAKNIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745), Dr(a). ROSANE ACIOLI DINIZ (RJ-062250)) X JOSE FERREIRA LESSA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047), Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588) Despacho:Diga o impugnante sobre a resposta. \r\n\r\nProc. 2004.001.005587-0 - ALESSANDRO LUIZ ALLEN LACOLLA MONTANO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X LUIS MANOEL BARBOZA DE GONZAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FERNANDO MAURÍCIO ALVES ATIÊ (SP-180276A) Despacho:Fls. 309/318 - Digam as partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.001.012851-5 - MARIA DAS GRACAS DE ALVARENGA LOPES (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X BANCO BMC CREDITOCERTO PROMOTORA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Despacho:1. Diga o credor se com o depósito do valor de fls. 162 dá quitação, valendo o silêncio como tal;2. Ante o teor da certidão de fls. 166, regularize o peticionante de fls. 164/165 sua representação. \r\n\r\nProc. 2006.001.118416-4 - SONIA REGINA PEREIRA, TARCIANO RANON PEREIRA FIDELES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:1. Tendo em vista o teor da petição de fls. 119/120, determino que seja retirada de pauta a AIJ marcada e redesigno a mesma para o dia _24/04/ 2007 às 14:00 hs.;2. Expeçam-se novos mandados de intimação e requisição das testemunhas arroladas, devendo as testemunhas de fls. 119/120 serem intimadas por OJA no endereço ali mencionado;3. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.124583-7 - ARMARINHO ARCO IRIS DA TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS DE SÁ (RJ-023141)) X BANCO SUDAMERIS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Recolham-se as custas de fls. 199/200. \r\n\r\nProc. 2005.001.128505-7 - ELY SILVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA (RJ-011914)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão; 2. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor, além de honorários advocatícios em igual percentual e penhora art. 475-J do CPC;3. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2000.001.052259-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BUENOS AIRES (Adv(s). Dr(a). WALTER CELESTE (RJ-000430)) X CONFEDERACAO BRASILEIRA DE DESPORTOS UNIVERSITARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100) Despacho:Defiro ao credor o prazo de 15 dias para apresentação da certidão mencionada às fls. 100. \r\n\r\nProc. 2000.001.052259-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BUENOS AIRES (Adv(s). Dr(a). WALTER CELESTE (RJ-000430)) X CONFEDERACAO BRASILEIRA DE DESPORTOS UNIVERSITARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100) Despacho:Defiro ao credor o prazo de 15 dias para apresentação da certidão mencionada às fls. 100. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1997.001.025828-8 - REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA CAIXA DE SOCORROS D PEDRO V (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X SODIVA SOCIEDADE DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO A. VIVONA (SP-130450) Decisão:Ante o alegado pelo credor as fls. 408 e segs. suspendo o feito até que seja julgada a ação mencionada. Encaminhem-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.001.028823-3 - CENTRO MEDICO DO GRAJAU LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X MARILDA FERREIRA BARBOSA CORDEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530), Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.087876-2 - EDIR DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Ao M.P.. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.023031-7 - MANOEL ROBERTO CIRIACO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Ao interessado sobre o ofício da 4ª V.Federal \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.003176-3 - FELICIANO FERNANDES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:.....Rejeito a preliminar de falta de interesse ....Indefiro a prova oral requerida pelo autor .....Defiro a prova documental requerida pelo autor .....Defiro a prova pericial requerida pelo autor,..... \r\n\r\nProc. 2005.001.034962-3 - FRANCY MOREIRA LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO S A ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). JULIO CESAR SANTANA (RJ-123579) Despacho:Diga o credor acerca do acrescido, informando se concorda com a baixa e arquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.072914-8 - OENES DE ALMEIDA RANGEL (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:.....Determino a realização de prova pericial..... \r\n\r\nProc. 2006.001.114866-4 - LEANDRA ARAUJO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.120025-0 - ROBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B) Despacho:1. Expeçam-se guias como requerido às fls. 121.2. Digam as partes justificadamente as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nProc. 2006.001.164492-9 - WILLIAN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X BANCO SAFRA S A Decisão:1. Tendo em vista que o autor não deu cumprimento ao despacho de fls. 18, retifico de ofício o valor da causa para R$ 20.155,42 eis que este importe corresponde ao valor do contrato de financiamento firmado entre as partes que o demnadante pretende revisar. Em razão da referida inércia julgo extinto sem resolução de mérito o pedido de indenização por perdas e danos materiais com fulcro no art. 267, I, do CPC, eis que o autor não observou o disposto no caput do art. 286 do CPC formulando indevidamente pedido genérico;2. Expeça-se guia como requerido pelo autor, sendo que o requerimento de antecipação de tutela será apreciado após a comprovação do depósito do valor que entende devido;3. Cite-se o réu. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.130007-3 - JCP PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEIXOTO DE CASTRO PALHARES (RJ-095378)) X A FABRICA CONFECCOES LTDA), BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Cite-se e intime-se a 1ª ré por AR. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.039692-6 - JOSE FERREIRA DE SA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Abra-se vista à DP para se manifestar acerca da certidão retro. \r\n\r\nId: 149474"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                "28ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.005777-8 - ANA CRISTINA DE SOUZA CARREIRO (Adv(s). Dr(a). JUBER FORTES LOPES (RJ-132675), Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE A PROMOÇÃO DO M.P. I-SE. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.038557-0 - LUIZ CARLOS VALADAO (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DE BRITO VALADAO (RJ-051139)), Inventariante: MARCO ANTONIO VIEIRA FRANCO DA ROSA, Dr(a). LUIZ CARLOS PINTO FRAGA (RJ-046731)) X ESPOLIO DE MARCUS FRUTUOSO FRANCO DA ROCHA E OUTROS Cumpra-se o acordão Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/03/2007 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.098597-8 - LUIZ OTAVIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLO HENRIQUE DA SILVA Z (RJ-069863) Decisão:FLS. 199/200: 1) ANOTE-SE O PATROCÍNIO. 2) COMPROVE A PARTE INTERESSADA EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS A EFETIVAÇÃO DA COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL. I-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.055369-6 (11529) - CELINA RUFINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196)) X PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) a parte autora sobre pronunciamento do sr.perito \r\n\r\nProc. 1996.001.042679-1 (19853) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RELEVO V (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055), Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247), Dr(a). ANTONIO RIBEIRO LEONOR (RJ-100192)) X RELEVO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438) Decisão:MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 291, REQUERENDO O QUE FOR DE DIREITO. I-SE. \r\n\r\nProc. 1996.001.114718-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396), Dr(a). ULISSES MAGNO DA SILVA (RJ-088252)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DO MANDADO DE INTIMAÇÃO R$ 12,24. \r\n\r\nProc. 2001.001.137604-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X IRIA CARLA RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ROCHA PINTO (RJ-097688) Decisão:FLS. 61: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. I-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.033664-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIAMARES (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)), Inventariante: LUIZ ALBERTO SECUNHO) X ESPOLIO DE HALEY DAMIAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876) Às partes sobre o pronunciamento do Sr. AVALIADOR ( AVALIAÇÃO INDIRETA) \r\n\r\nProc. 2003.001.075576-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTE BARROSO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301), Dr(a). RAUL ESTEVES RANGEL (RJ-004385C), Dr(a). GILDA CRUZ DOS SANTOS (RJ-025730)) X MARCOS CESAR CYTRANGULO AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2003.001.123313-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAKE VIEW (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X SUELY NACHAMKES (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE COSTA (RJ-080472) Despacho:J-SE PETIÇÃO DE 05 (CINCO) DO CORRENTE MÊS E VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2004.001.107435-4 - API ATENDIMENTO PERSONALIZADO EM IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002)) X LUCIA NERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400) Decisão:FLS. 161: DÊ-SE GUIA, DEVENDO O REFERIDO DEPÓSITO SER COMPROVADO NO PRAZO DE ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.106623-2 - JOAO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes sobre o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.119536-8 - DIVA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS: R$ 12,24 - CAMPO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA // DISTRIBUIÇÃO R$ 3,49 // AEVC R$ 75,22 // CAARJ R$ 9,95 // ATOS DOS DISTRIBUIDORES R$ 17,45 // ACRÉSCIMOS DE 20% R$ 3,49 // TAXA JUDICIARIA R$ 92,22// CAMPO 48 - R$ 0,87 FUNDPERJ E 5% DOS CAMPOS 41 E 43 P/ FUNPERJ \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.019135-1 - GILSON CRESPO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976)), Inventariante: GLORIA WAISSMANN, Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X ESPOLIO DE MOJSZE MORGENSZTERN Despacho:CONSIDERANDO QUE JÁ EXISTE AUDIÊNCIA DESIGNADA NO PROCESSO EM APENSO REQUEIRAM AS PARTES O QUE FOR PERTINENTE \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.087892-5 - ROMILDO VENTURA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Às partes sobre o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.149280-6 - ROBSON RODRIGUES LEMOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X BCP S A Decisão:1) Defiro Gratuidade de Justiça.2) Cite-se3) O pedido de liminar será apreciado com a resposta. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2002.001.141470-7 - WASHINGTON LUIZ DOS REIS FILHO (Adv(s). Dr(a). BERTO RANGEL CORDEIRO FILHO (RJ-062316)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:I-SE O PERITO DO JUÍZO SOBRE O PARECER TÉCNICO APRESENTADO ÀS FLS. 179/183. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.156882-2 - HELENA BEDELMAN (Adv(s). Dr(a). HELENA BEDELMAN (RJ-036209)) X ART LINE PRODUCOES GRAFICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO GONÇALVES NARCISO (RJ-067904) Despacho:J-SE PETIÇÃO DE 26 (VINTE E SEIS) DO MÊS P.P. E VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2003.001.091050-0 - ALOYSIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X MARIA JOSE DE LIRA GOMES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.037750-1 - ESPOLIO DE ISAURA MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA MOREIRA (RJ-023812), Dr(a). JUSSARA MOLINA (RJ-091764)) X JOELCAR BALANCEAMENTO E ALINHAMENTO LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347) Às partes sobre o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.038595-2 - FRAMIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812)) X HERMAN E CIA LTDA), Fiador: EDWIN CARL BADOFSKY Decisão:1 - Tendo em vista as alterações do CPC introduzidas pela lei nº 11.232/05, com fulcro no art. 475, \"b\" do CPC, intime-se o réu por A.R. e seu advogado pelo D.O.R.J. a efetuar o aporte da quantia a que foi condenado ex vi legis do art. 475, \"a\" do CPC, sob pena de aplicação do art. 475, \"j\" do mesmo título.2 - Transcorrido in albis o prazo supra, certificando-se, diga o credor e após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.164267-2 - JORGE TOSCANO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES PAIVA DE FREITAS (RJ-068147)) X RENATO ALVES DA CRUZ Decisão:\"...CITE-SE COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando-se ciência a eventuais ocupantes que deverão ser intimados. (...) Decorrido o prazo para resposta sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. I. \" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.065797-9 - TEMAB S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) Decisão:CUMPRA-SE A PARTE FINAL DA DECISÃO DE FLS. 359, INTIMANDO-SE O PERITO. I-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.154455-6 - COMPANHIA AUXILIAR DE VIACAO E OBRAS CAVO (Adv(s). Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046)) X BARRACHINA ARTES E CULINARIA LTDA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2001.001.127896-2 - BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X TEMAB S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SIMÕES MENESCAL CARNEIRO (RJ-075199), Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200) Decisão:FLS. 444/470: MANIFESTE-SE A PARTE EXECUTADA SOBRE O ALEGADO E SOBRE AS DOCUMENTAÇÕES ACOSTADAS, EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, APÓS, VENHAM CONCLUSOS PARA DECISÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.125833-5 - TINTAS CORAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619)) X EXTRA COR TINTAS LTDA E OUTROS A PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR COPIAS CONFORME OFICIO FLS.167, PARA INSTRUIR C.P. \r\n\r\nProc. 2004.001.012106-3 - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). STELLA RAMOS CORRÊA DE OLIVEIRA (RJ-000581B)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCIO FERREIRA VICTORINO (RJ-065453), Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580), Dr(a). LEILA MATIAS CAVALCANTE (RJ-131044), Dr(a). SUELEM BARBOZA RAMOS (RJ-137905), Dr(a). ALESSANDRA PINHEIRO DE ALMEIDA (RJ-136490), Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223), Dr(a). RICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA (RJ-116898), Dr(a). EDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES (RJ-121633), Dr(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE (RJ-128816), Dr(a). MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA (RJ-072118) Decisão:FLS. 243: FACE AO TEOR DA CERTIDÃO DE 238 - Vº, PELO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 243, SUBSTITUINDO O FIEL DEPOSITÁRIO ANTERIORMENTE NOMEADO PELO REPRESENTANTE LEGAL DA EXECUTADA. ADITE-SEO MANDADO E CUMPRA-SE. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.084072-0 - JESUS GONZALEZ SAMPAYO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X MERCEARIA VAJOTA LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se em execução (CPC - art. 652-A). Fixo honorários em 10% (dez por cento) para pagamento em 03 (três) dias (CPC, art. 652-A, parágrafo único) e honorários de 20% (vinte por cento) na hipótese de manejo de embargos à execução ou de terceiros (CPC, art. 652-A, parágrafo único, c/c art. 20, § 4º). \r\n\r\nProc. 2005.001.152001-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X SILVIA REGINA DA SILVA COSTA desentranhe-se conforme requerido no novo endereço \r\n\r\nProc. 2006.001.131196-4 - MZC DISTRIBUIDORA DE INFORMATICA E PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391)) X SAM PUBLICIDADE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.145705-3 - ANDRE MENDES BORTOLINI (Adv(s). Dr(a). TACILNARA FERNANDA SÁ PULGATI (RJ-107224)) X ALFA SEGURADORA S A E OUTRO Decisão:1- Defiro J.G.2- Cite(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1982.001.100157-0 (888) - ESPOLIO DE SEBASTIAO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). AMILTON FERNANDEZ (RJ-021912)) X ESPOLIO DE UBIRACI TAVARES MONTEIRO FLS. 2012/2016: MANIFESTE-SE A PARTE RÉ, APÓS VOLTEM CONCLUSOS PARA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 1995.001.053215-1 - JORGE DIAS BARROSO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DBPM (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923), Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Decisão:1 - Tendo em vista as alterações do CPC introduzidas pela lei nº 11.232/05, com fulcro no art. 475, \"b\" do CPC, intime-se o réu por A.R. e seu advogado pelo D.O.R.J. a efetuar o aporte da quantia a que foi condenado ex vi legis do art. 475, \"a\" do CPC, sob pena de aplicação do art. 475, \"j\" do mesmo título.2 - Transcorrido in albis o prazo supra, certificando-se, diga o credor e após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 1996.001.029066-2 (19663) - ALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930)) X RIO DE JANEIRO REFRESCO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELLÃO HADAD (RJ-042349), Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655), Dr(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO (RJ-020545), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) AO EXECUTADO ( PERMA) PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIARIA APONTADAS PELO SR. CONTADOR AS FLS 720, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 1998.001.175341-8 - CARLOS EDUARDO SANTOS AMADO (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NÓBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688) Decisão:Fls. 282/284: 1 - Defiro a expedição dos mandados de levantamento, na forma requerida. 2 - Tendo em vista as alterações do CPC introduzidas pela lei nº 11.232/05, com fulcro no art. 475, \"b\" do CPC, intime-se o réu por A.R. e seu advogado pelo D.O.R.J. a efetuar o aporte da diferença da quantia a que foi condenado (R$ 4.843,43) \"ex vi legis\" do art. 475, \"a\" do CPC, sob pena de aplicação do art. 475, \"j\" do mesmo título. 3 - Transcorrido \"in albis\" o prazo supra, certificando-se, diga o credor e após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2001.001.082656-8 - ANGELICA DE SENA NERY (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A), Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X GENERAL ELETRIC DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO (RJ-051304), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710) Decisão:FLS. 600/603: MANIFESTE-SE A PARTE RÉ, APÓS, VENHAM CONCLUSOS PARA DECISÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.109620-3 - SONIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO DA SILVA (RJ-001503B), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONÇA (RJ-111031)) X SEMIC SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). VOLMER FERREIRA DE TOLEDO (RJ-017829), Dr(a). SILLAS TEIXEIRA (RJ-026207) Sentença:Vistos etc.Trata-se de fase de execução de sentença, em que o devedor, conforme se vê do (s) documento (s) de fls. 396/398, satisfez integralmente sua obrigação, inclusive quanto aos honorários advocatícios.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em execução, na forma do art. 794, I, do C.P.C.Defiro desde já a expedição do mandado de levantamento a favor da parte exeqüente e/ou seu advogado, independente do trânsito em julgado.Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.009913-2 - MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENCA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENÇA (RJ-026270)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (RJ-117115) Às partes sobre o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.018601-6 - APARECIDO BIANCHI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X UNIVERSAL MUSIC LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA AMARAL (RJ-005758C), Dr(a). VERA LUCIA RODRIGUES GATTI (RJ-015123) Decisão:...REDESIGNE-SE NOVA DATA (AUDIÊNCIA), FACE ÀS RAZÕES EXPOSTAS E DOCUMENTOS ACOSTADOS. I-SE. EM PRONTO ATENDIMENTO À DECISÃO SUPRA, REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 17 DE ABRIL DE 2007, ÀS 15:00 HORAS. INTIMEM-SE TODOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.043778-7 - CAROLINE MORGADE MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ (RJ-051991)) X RENAULT DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514) Decisão:FLS. 491: CUMPRA-SE A CAUSÍDICA O ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.125737-9 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR (RJ-094668)) X VENBO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE COELHO SELOUAN (RJ-098946) Decisão:FLS. 204/205: DEVOLVA-SE O PRAZO. \r\n\r\nProc. 2004.001.141996-5 - WLADIMIR PACHE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297), Dr(a). KATIA DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-101146) Sentença:Vistos etc.Trata-se de fase de execução de sentença, em que o devedor, conforme se vê do (s) documento (s) de fls. 216/217, satisfez integralmente sua obrigação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em execução, na forma do art. 794, I, do C.P.C.Defiro desde já a expedição do mandado de levantamento a favor da parte exeqüente e/ou seu advogado, independente do trânsito em julgado.Custas ex lege, a parte executadatada deverá observar a certidão de fls.218.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.030775-6 - MARCELO CARDOSO MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO, ÀS FLS. 101/105. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.128353-0 - CARLA DE PAULA CORTINHAS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI (RJ-111907)) X HOSPITAL ORDEM TERCEIRA DA PENITENCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983), Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:I-SE O PERITO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNAÇÃO DE SEUS HONORÁRIOS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.016768-8 - PAULO SERGIO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904)) X BOZANO SIMONSEN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) AS PARTES PARA FORNECEREM CÓPIA DO ACÓRDÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO, PARA PROLAÇÃO DA SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2005.001.059889-1 - SHEILA MARIA ALEXANDRE DO CARMO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO CACIQUE S A AO AUTOR SOBRE A CITAÇÃO NEGATIVA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.064722-4 - ASSISTENCIA MEDICO PEDIATRICA DE URGENCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X ELEVADORES ATLAS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Às partes sobre o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.073020-0 - WILSON RUFINO GODINHO (Adv(s). Dr(a). RENATA MARTINS MOURA MEILER (RJ-106286)) X NORBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799) Às partes sobre o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.112286-7 - ELSON PEREIRA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo os embargos dos embargos de declaração, eis que tempestivos, para manter a decisão de fls. 58, a qual fica fazendo parte integrante da presente, ratificando a sentença de fls. 51/54, por suas próprias razões e fundamentos.I-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.106739-1 - MAGNA DA SILVA SALGUEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.127380-9 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X JOSE CARLOS MARVILLA CORREA (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366) AO RÉU PARA RECOLHER A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA R$ 65,00 A FIM DE QUE SEJA POSSIBILITADA A BAIXA.SOB PENA DE CONUNCIAÇÃO AO FETJ \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.146256-8 - DALVA DA SILVA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL COMENDADOR GOMES LOPES CASA DE SAUDE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). ARTEMIZIA LEÃO PEREIRA DA SILVA (RJ-043594) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.059030-0 - MAGDA BUENO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831), Dr(a). ALEXANDRE RAAD (RJ-096934)) X NADIA PENHA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Decisão:FLS. 220/231: MANIFESTE-SE A PARTE EXEQÜENTE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.018387-8 - AUXILIADORA PREDIAL RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-013933)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PAULINA (Adv(s). Dr(a). MOYSÉS FEFERKORN (RJ-043843), Dr(a). MARIA DA GLORIA FREITAS VILACA (RJ-001969) Às partes sobre o V. acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.011602-4 - SONIA VIEIRA CARVALHO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Às partes sobre o cálculo do Contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.005005-4 - LWYZEMBEERG CLEYDON LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO (RJ-098422) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.022959-9 - SERGIO ROBERTO PEREIRA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658)) X MARSANS OPERADORA DE VIAGENS (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564), Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589), Dr(a). CASSIANA RABELLO CORRÊA DE AZEVEDO (RJ-097721) Às partes sobre o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.123426-8 - JOSE LUCIO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes sobre o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.160716-4 - ISAAC JOSE ADISSI (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869) Sentença:Vistos etc.Trata-se de fase de execução de sentença, em que o devedor, conforme se vê do (s) documento (s) de fls. 112/113, satisfez integralmente sua obrigação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em execução, na forma do art. 794, I, do C.P.C.Defiro desde já a expedição do mandado de levantamento a favor da parte exeqüente e/ou seu advogado, independente do trânsito em julgado.Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.046742-7 - IDALINA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Expeça-se guia \r\n\r\nProc. 2007.001.023302-0 - JAQUELINE DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo com a resolução do mérito nos termos do art. 269,IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.023983-5 - ISABEL REGINA DE FALCO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo com a resolução do mérito nos termos do art. 269,IV, do C.P.C. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 1999.001.126880-4 - THEREZA CERQUINHO FERREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSMÃO (RJ-092903), Dr(a). CARLA MARIA MARELIM FERNANDES GUSMAO (RJ-045638)) X MARIA DO CARMO IGNACIO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) Decisão:MANIFESTE-SE A PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 190. I-SE. \r\n\r\nId: 149475"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "29ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nEscrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.034925-8 - CRISTIANE DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Designo AIJ para o dia 29/05/07, às 14:30 h. I a autora por OJA para prestar depoimento pessoal em audiência. I as partes e o MP, pessoalmente, inclusive o Dr proc. do INSS. \r\n\r\nProc. 2005.001.157900-4 - ANA MARIA NASCIMENTO DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Às partes sobre o laudo pericial \r\n\r\nProc. 2006.001.038561-7 - ELIANE SOUZA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Às partes sobre o laudo pericial \r\n\r\nProc. 2006.001.064005-8 - JOAO MARIA DA CRUZ FREITAS (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Intime-se o autor, por AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.001.080450-0 - ROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684)) X CARMEM REGINA DE ALVARENGA GANDARA CORREA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663) Decisão:1 - Designo nova AC para o dia 25/04/07, às 14:15 horas.2 - Cite-se e intime-se, devendo o(a) ilustre OJA utilizar das prerrogativas do artigo 172, do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.126291-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PAULO ROBERTO GARCIA COELHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848) Despacho:ao autor sobre certidões de fls 244 verso e 246. Defiro pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.001.079019-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X KERGINALDO DE MESQUITA MARTINS DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OS OFÍCIOS DEVOLVIDOS PELOS DIGNÍSSIMOS ÓRGÃOS LIGHT E CDL, VALENDO O SILÊNCIO COMO INDICATIVO DE ESPERA DE RETORNO DOS DEMAIS OFÍCIOS OUTRORA PROTOCOLADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.034064-6 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WAGNER DA SILVA ARGEMIRO Despacho:Intime-se a parte autora por AR para andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1988.001.064048-0 (7703) - PROSENG - PROJETOS E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERNANDES (RJ-002188)) X RETA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Ao interessado para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2003.001.150296-9 - CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X CARLOS ROBERTO GAROFALO IULIANELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Designo AC para o dia 17/04/07, às 11:30 hs. Cite-se e i. \r\n\r\nProc. 2004.001.108435-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X TRATORIA GUARIGLIA DE TERESOPOLIS LTDA Despacho:Cite-se, por carta precatória, após o recolhimento das custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2005.001.027950-5 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X ANTONIO VILAR MARONAS Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.085545-0 - EDSON DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137), Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401), Dr(a). ANTONIO JOSÉ FEIJÓ DO NASCIMENTO (RJ-033700) OFÍCIO AGUARDA RETIRADA PELO INTERESSADO - AUTOS NA CASA EM 16/03/07 \r\n\r\nProc. 2006.001.000457-9 - ANTONIO VALERIO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Fls. 66: digam os interessados. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.083105-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY ESCRITORIOS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X LUIZ HENRIQUE DE CASTRO LEVI Decisão:.... redesigno AC para o dia 21/05/07 às 21/05/07, às 11:30 h. Cite-se e intime-se através de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.109685-8 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X HAMMER ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Decisão:Assiste razão ao embargante, por isso que acolho os presentes embargos para sanear a omissão apontada, para que daquela sentença passe a constar: \" Condeno ainda a ré nas despesas processuais e em honorários advocatícios de 10 % sobre a condenação.\" Altere-se o registro e publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.119461-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROBHEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X MARIA HELENA DIDIER DO REGO MACIEL Decisão:Designo AC para o dia 21/05/07. Cite-se e i. \r\n\r\nProc. 2006.001.121387-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALOAN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X ALINE LEITE PAIM Despacho:Designo AC para 25/0/07 às 10:30 h. Recolhidas as custas, expeça-se novo mandado no endereço constante da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.134215-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GEOMAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X PAULO CESAR CUNHA MENEZES Decisão:Redesigno AC para o dia 29/05/07, às 10:30 hs. Intime-se a parte autorapara fornece ro endereço do réu. Após, cite-se e intime-se o demandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.155582-8 - CONDOMINIO DO EDIFICO PALACIO DA BOLSA (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X JOAQUIM VALENTE ROCHA Despacho:Redesigno AC para 29/05/07, às 11:30 h. Providencie a parte autora o atual endereço da ré para regulara citação, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.001.003620-1 - BIG CELL COMÉRCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935)) X SONY ERICSSON MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA Decisão:1 - Defiro custas a final.2 - Designo AC (277, CPC) para 25/04/07, às 14:00 horas.3 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.022677-4 - VERA APARECIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Designo AC para o dia 12/04/07, às 11:30 hs..... \r\n\r\nProc. 2007.001.022678-6 - ROSY ANY TAIROVITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1 - Defiro a J. G.2 - Designo AC( art. 277) para 12/04/2007, às 13:30h.3 - Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.025128-8 - RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132)) X JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA Decisão:Designo AC para 17/04/07, às 11:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.025556-7 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO COMERCIAL AVENIDA RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X CONSTRUTORA OAS LTDA Decisão:Designo AC para 17/04/07, às 10:45 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.102972-0 - OSWALDO RODRIGUES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO YAZEJI CARDOSO (RJ-038768) À parte é para rcolher as custas apontadas pelo contador judicial em cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.001.111801-1 - EUGENI MOLEDO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.059563-6 - SERGIO ANDREI MARQUES SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ANDRADE E SOUSA (RJ-136176)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls 125/126: expeça-se mandado de levantamento. com as cautelas de praxe. Após, I para depósito da diferença em 48 h, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.092360-1 - LUIZ RICARDO TRINDADE BACELLAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELO DE OLIVEIRA (RJ-086499), Dr(a). ZEFERINO VIEIRA FILHO (RJ-039279)) X GASOLINA E LUBRIFICANTES SANTA CLARA LTDA E OUTROS DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO SUPRA E SOBRE O OFPICIO DEVOLVIDO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.012936-2 - GILBERTO JARAMILLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931)) X BANCO ITAU S A À parte ré para recolher as custas apontadas pelo Contador em cinco dias sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.155082-8 - CLINICA BAMBINA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X E TAMUSSINO E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCAR OTAVIO COIMBRA ARGOLLO (RJ-029924), Dr(a). LUIZ FLORIANO PITANGA MATOS (RJ-092535) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.049560-6 - VICENTE MANTUANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925)) X ESPOLIO DE LUIZ FELIPPE CARNEIRO DE LACERDA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.071892-0 (15919) - MAURO BALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Às partes sobre as custas apontadas pelo Contador. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.166087-8 - BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409)) X LEILA INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA E OUTROS Despacho:Inntime-seo autor por AR para dar andamento ao feito em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.150325-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X BENEDICTA AUGUSTA DOS SANTOS E OUTROS Ao interessado para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2002.001.038746-0 - RICARDO CARDOSO MENDONCA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IVONE TELES VALENTE (RJ-017743)) X EDSON NAIF MARDINE (Adv(s). Dr(a). RIVALDO CORRÊA BACELAR (RJ-020760) Ao interessado para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2004.001.048648-0 - BANCO VEGA S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES (RJ-118892)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.099899-8 - CARLA DOS SANTOS LIMA REZENDE (Adv(s). Dr(a). JORGE VASCONCELLOS LIMA (RJ-064522)) X TOJO PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133) Despacho:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios e suficientes fundamentos. Aguarde-se o pedido de informãção do agravo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.118285-4 - DANIELE DE ALMEIDA GUILHERME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1. J.2. CONSIDERANDO A REDUÇÃO EFETUADA E A DÚBIA IMPUGNAÇÃO DE FLS. 80, HOMOLOGO O VALOR CORRESPONDENTE A 2900 UFIR'S, COMO ORA SOLICITADO PELO I. VISTOR.3. I. E RETORNE-SE AO PERITO PARA PROSSEGUIR. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/03/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.025822-2 - ROGÉRIO BAPTISTA DO PRADO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Designo AC para 25/04/07, às 11:15 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.014522-0 - JULIO CESAR BONUTTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVO NUNES DA SILVA (RJ-087296)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO YAZEJI CARDOSO (RJ-038768) Despacho:Ao autor sobre o dépósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2001.001.115278-4 - FABIO DA SILVA BOSCARINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X C E A MODAS MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236) Despacho:Aguarde-se a decisão do agravo interposto no STJ. \r\n\r\nProc. 2002.001.080458-7 - CAD CENTRO DE APOIO E DIAGNOSTICO VETERINARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X PARTNER SERVICOS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCO BESSA (RJ-106785), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717) mandado pronto aguardando advogado fornecer copias \r\n\r\nProc. 2003.001.034113-9 - ELZA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO GOMES (RJ-049261)) X LUIZ GONZAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA GARCIA DA FONSECA (RJ-081302), Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) Despacho:1- JUNTE-SE2-DEFIRO O LEVANTAMENTO3 ÀS PARTES, SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2003.001.105970-3 - LUIZ PAULO VIDAL MARTINS X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). MARIA CRISTINA GUEDES DA ROCHA (RJ-072715) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.114408-3 - JOAO BATISTA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). GISELE SALME LEAL (RJ-122039)) X BANCO LLOYDS TSB S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). LUIS CLAUDIO GUIMARÃES NAHID (RJ-099006) Despacho:Ao autor sobre o dépósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.029209-1 - CLITO BARBOSA BOKEL (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE WILSON (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240), Dr(a). CLEIDE MARIA DE ALMEIDA (RJ-047984) Ao interessado para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2005.001.115281-1 - CARLOS ALBERTO GONCALVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:... 3- Às partes sobre o laudo pericial \r\n\r\nProc. 2006.001.028003-0 - ROBSON DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LENILDA MUNIZ DOS SANTOS (RJ-088397)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Fls. 67: venha comprovante atualizado do alegado pelo autor e, após, venham conclusos para as providências judiciais necessárias por eventual descumprimento de fls. 63/64. \r\n\r\nProc. 2006.001.110167-2 - CARLOS MAGNO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.160708-8 - ALBERDAN CARNEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Designo AC para 17/04/07 às 11:15 hs. I \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.068734-0 - RECREIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA OFÍCIOS AGUARDAM RETIRADA PELO INTERESSADO - AUTOS NA CASA EM 16/03/07 \r\n\r\nProc. 2004.001.146568-9 - RIOMIDIA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X FERTOL SUPRIMENTOS LTDA DE ORDEM: DIGA A PARTE SOBRE OS NOVOS OFÍCIOS DEVOLVIDOS, EM 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.110287-8 - KSANA INDUSTRIA COMERCIO DE ARTEFATOS DE ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X TEC BRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250), Dr(a). RENATA BARROS DE ARAÚJO (RJ-114149), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). DIOGO ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA (RJ-123702) CARTA PRECATÓRIA PRONTA NA CONTRACAPA DOS AUTOS- FALTA CONTRA-FÉ E CÓPIA DO DESPACHO DO JUIZ SOBRE A TUTELA ANTECIPADA - \r\n\r\nProc. 2005.001.046180-0 - WALCI HENRIQUES LESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ROSANA BENENCASE (SP-120552) Ao interessado para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2005.001.120504-9 - MARIA DA PENHA ROCHA FACCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:Redesigno AC para o dia 25/04/07, às 13:30. Intime-se a defensoria pública e a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.088747-7 - ROSA MARIA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) À parte ré para recolher as custas apontadas pelo Contador em cinco dias , sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.116436-0 - YUSSIF MAMED (Adv(s). Dr(a). ESTELIO MERCANTE (RJ-013522)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:.... Aguarde-se, pois, oportuna análise.... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.155606-7 - THEREZINHA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se a requerente, por DO e por AR, para dar útil andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.001942-2 - QUEZIA CRISTINA FEITOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO REAL ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Diga o requerente sobre a manifestação de fls 57/87. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1998.001.201651-1 - BAR COPINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CASTRO SANTOS (RJ-042154)) X EDUARDO AUGUSTO RIBEIRO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GUERRERO (RJ-049378) Despacho:Rejeito a impugnação de fls 352/353, uma vez que de acordo com os cálculos do contador, subsiste uma diferença a ser depositada pelo réu. Venha, pois, o depósito em 48 h, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1991.001.106049-5 (12305) - PAULA SARAIVA GUIMARAES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERTES JOAO DE SOUZA (RJ-014688)) X DANONE S/A (Adv(s). Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) DE ORDEM: RECOLHA OS EXEQUENTES AS CUSTAS QUE LHES SÃO CABÍVEIS, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.125328-9 - VAGNER ARAUJO ALVES E OUTROS, Assistente: LUIZ DEUSETE ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X ALLAN DA COSTA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATASHA CASAIS TEIXEIRA (RJ-102839) Despacho:Redesigno AC para o dia 25/04/07, às 10:45. Intimem-se as partes. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.054254-4 - LUCIANA DA CRUZ THOMAZI (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231)) X UNIBANCO CIA E CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.101837-5 - ADEMIR PAULO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PONTES PIMENTEL (RJ-084456)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de levantamento dos valores depositados às fls. 159 e 178, sendo despicienda qualquer liberação de penhora, por isso que inexiste nos feito o mencionado ato. Tudo feito, ao contador para o cálculo das custas remanescentes.Recolhidas, dê-se baixa e arquive-se.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.050860-1 - IVO EDUARDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280), Dr(a). FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA (RJ-114862), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS (RJ-020283) Ao interessado para requerer o que entender cabivel. \r\n\r\nProc. 2002.001.132188-2 - CORINA VIEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) Despacho:Aguarde-se o julgamento do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.001.148874-8 - ROSA MARIA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Redesigno AC para o dia 25/04/07, às 11:00 h. Intime-se as partes. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.141290-2 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X VARIG LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE CASSIA MADURO DA MOTTA (RJ-129569) Despacho:Em provas, justificadamente, dizendo as partes se prescindem de AC, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.031073-3 - MAURICIO RAMOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X CIA ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Fls 122: defiro. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.047923-5 - RARO PE CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840), Dr(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ-038002), Dr(a). ANTONIO JOSE SOARES MARQUES (RJ-103054)) X JBL CALCADOS LTDA) Despacho:Intime-se o autor por AR, para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 149476"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.140851-3 - CARLOS EDUARDO CORREIA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CARUZO NEHME (RJ-045065)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ARLETE WOJCIK (SP-174149), Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Fls. 135 - Intime-se o executado, pessoalmente, na forma do artigo 730 do CPC para cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.027645-9 - CARLOS ALCANTARA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497), Dr(a). ANA CLAUDIA MARÇAL DA SILVA (RJ-085637)) X INSS Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.094757-7 - RACHEL SIQUEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Decisão:1. Considerando o exposto as fls. 48, nomeio como perita a Dra. Margui Vieira Gomes, do quadro de peritos das VATs. 2. Intime-se a perita para designação de data para realização da perícia. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.090367-2 - LIDER CORRETORA DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-060202)) X ESPÓLIO DE PEDRO SANCHES DA SILVA), Inventariante: JOÃO CARLOS SANCHES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181)), ESPOLIO DE ANTONIO DA SILVA), Inventariante: CÉLIA GONÇALVES DA SILVA, Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629)), Interessado: DEOLINDA DA CONCEIÇÃO SILVA), Interessado: POSTO LINDA DE COMBUSTÍVEL E SERVIÇOS AUTOMOTERES LTDA. Despacho:Ao Sr. Leiloeiro \r\n\r\nProc. 2001.001.058258-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARACY (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)), RICARDO GIGLIO CAVALIERE, Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X JORGE SIMOES SCHNEIDERMAN (Adv(s). Dr(a). JORGE SIMOES SCHNEIDERMAN (RJ-015464)), Interessado: ROSA DUEK, Dr(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (RJ-054507) Decisão:Fls. 464 e 466 - Aguarde-se o cumprimento integral de fls. 451. Oficie-se ao Banco do Brasil, com prazo de 05 dias, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2002.001.141010-6 - ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DIAS DE BARROS (RJ-037837), Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X DIRETORIO ACADEMICO BARAO DE MAUA (Adv(s). Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-100262) Sentença:...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2003.001.146486-5 - ANTONIO DURAES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MENANDRO DE CARVALHO (RJ-027337)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). EDUARDO LADEIRA PINHO RODRIGUES (RJ-115139), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:As partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2005.001.106073-4 - MARIA GEANI VALERIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X SEGURADORA MAPFRE VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.118403-4 - SEGURADORA BRASILEIRA DE CREDITO A EXPORTACAO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X COMERCIAL DE PISOS DL LTDA Decisão:Fls. 119 : Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.162633-0 - JULIA GUEDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Homologo o acordo celebrado entre as partes, às fls.123/124 , para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.054716-2 - MARIA DE BELEM OLIVEIRA BAHIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.009866-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DAS LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X KOU OHARA), RICARDO RAMALHO OHARA), JAMES RAMALHO OHARA), JOSÉ AUGUSTO RAMALHO OHARA), JOAQUIM DE ALBUQUERQUE RAMALHO), JOSÉ DE ALBUQUERQUE RAMALHO Recolha o autor custas do Funperj no valor de R$ 3,60 conta 6002 25174-9 , e custas do Fundperj no valor de R$ 3,60 conta 5673 00124-3. \r\n\r\nProc. 2007.001.023099-6 - MOEMA EMIDIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:O feito deve ser chamado à ordem....Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; Oficie-se a DRA.2. Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.134314-4 - LEANDRO DE VITERBO SURDI NERI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1. Fls. 247 - Anote-se.2. Defiro a dilação de prazo requerida por mais 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.092806-4 - NOEME LEITE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Decisão:1. Certifique o cartório o transito em julgado da sentença conforme requerido.2. Reitere-se o ofício de fls. 425, com prazo de 05 dias, sob pena de desobediência.3. As partes sobre a resposta de fls. 430. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.001994-1 - GERARDO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1. Fls. 526 - Recebo os embargos e os rejeito, por não vislumbrar na decisão atacada os vícios alegados. Qualquer inconformismo deve ser manifestado através da via recursal própria. Ressaltando-se ainda que a decisão de fls. 524 determina a expediçãop de mandado na forma do acordado entre as partes.2. As partes sobre a certidão de fls. 527. \r\n\r\nProc. 2004.001.013252-8 - MARIA APARECIDA DA CONCEICAO MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) A PARTE AUTORA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. NO SILÊNCIO, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.037676-6 - ROBERTO SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C), Dr(a). WAGNER LOPES DA SILVA (RJ-044245)) X ORBINO ALVES HOTT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO (RJ-061588) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontaneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acrescimo da multa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.039453-0 - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ROVERSI LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X THOR SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LETICIA MOREIRA RICK (RJ-079654) Despacho:Indefiro o pedido de fls. 118, visto que não a prazo algum a ser devolvido a parte. Ao exequente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2003.001.123136-6 - ANTONIO LUIZ ASSENCO GALVAO (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X JAIRO ROBERTO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IBERÊ GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867) Decisão:Fls. 163 : Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.058486-7 - LUCIA VIZEU LAPORT (Adv(s). Dr(a). SILVINEZ GONÇALVES MEDEIROS (RJ-097051)) X LANCHES VILA VERDE LTDA), COMPANHIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.087751-4 - MARIA DAS GRACAS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X GRACAS DA NATUREZA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.001.005829-4 - INÊS MARIA MENDES (Adv(s). Dr(a). INES MARIA MENDES (MG-050489)) X DAVID COELHO DE SOUZA Decisão:Assiste razão a diligente serventuária, pelo que antes do deferimento da citação por edital determino a expedição de ofício a Receita Federal para localização de endereço do réu. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.091240-0 - METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X CLAUDIO DA SILVA PONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ANDRADE VAZ DE MELO MÜRI (RJ-063783), Dr(a). ROSALI DE CASTRO AGUIAR LOBO (RJ-109052) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.023580-5 - CARLA MARIA DE MELO STELING (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X JOAO BERNARDO CASTRO LIMA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BARBOSA AIRES (RJ-119600) Despacho:1. Recolham-se as custas devidas, sob pena de aplicação do artigo 257 do CPC. 2. Ao Embargante para emendar sua inicial de acordo com fls. 180, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2006.001.085237-2 - JOSE IRIVALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583)) X VENERAVEL IRMANDADE DO PRINCIPE DOS APOSTOLOS SAO PEDRO (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099) Despacho:Digam as partes se possuem provas a produzir esclarecendo ainda sobre interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.100571-8 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X MULTIPLIC LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontaneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acrescimo da multa. \r\n\r\nProc. 2005.001.018250-9 - FIBRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075) Decisão:1. Expeça-se Mandado de Pagamento conforme requerido.2. Ao executado para depósito diferença apresentada, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.154169-6A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X DIONE MARIA GARCIA DOS SANTOS), DJALMA GARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Recolha o excipiente custas do Fundperj no valor de R$ 1,92 conta 5673 00124-3 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.070218-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALDYR ALMEIDA GONCALVES (RJ-014415), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944)) X IMPERIO LISAMAR S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372) Despacho:Ao exequente sobre fls. 935 e seguintes. \r\n\r\nProc. 1999.001.129961-8 - BANCO ITAU S/A X JOAO VENANCIO DE ARRUDA NETO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)), MARCIA BITTENCOURT ARRUDA), ANA LUCIA BITTENCOURT ARRUDA, Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153) AO EXEQUENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO. VISTA FORA DE CARTÓRIO POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.132585-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X WELLINGTON DOS SANTOS VELOZO (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647), Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-097028) AO EXEQUENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO. DEFIRO PRAZO DE 05 DIAS PARA VISTA FORA DE CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.096213-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X LINHA CULTURAL PROMOCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA FARIAS FERREIRA (RJ-067317) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.118248-3 - BANCO ECONOMICO S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). RODRIGO B. CASTELO BRANCO (MG-074438), Dr(a). FERNANDO LUZ PEREIRA (SP-147020)) X HAMILCAR DAVILA FREIRE DE CARVALHO Decisão:Oficie-se para retificação do polo ativo conforme requerido as fls. 63. \r\n\r\nProc. 2005.001.147434-6 - MARCELINO MARTINS IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA), DANIEL REIGOSA PLA HOMEDES), PEDRO REIGOSA PLA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE AZEVEDO STOCKLER (RJ-125311), Dr(a). MARCELO ACHKAR CURY (RJ-119670) Despacho:Ao exequente para juntada da certidão atualizada do RI referente ao imóvel que deseja penhorar, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.119143-0 - COMPANHIA TECIDOS SANTANENSE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CONFECCOES ROUPSEG IND COM DE EQUIP PROFISSIONAIS LTDA Recolha o exequente custas do funperj no valor de R$ 1,22 conta 6002 25174-9 e do Fundperj valor de R$ 1,22 conta 5673 00124-3. \r\n\r\nProc. 2007.001.006619-9 - BANCO ITAÚBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIZ FERNANDO BOTAFOGO MUNIZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.023012-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X MARCELO DA SILVA ROCHA Despacho:Recolham-se as custas devidas, sob pena de aplicação do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.135343-0A - ALEXANDRE JOSE PEIXOTO DONATO (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X ROBERTA TENORIO PRATA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006) Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal pela impugnada, para análise da gratuidade de Justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015996-7 - ANDERSON MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROZELY OROFINO DA SILVA (RJ-111653)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES CLARO), EASYCOB Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.101438-1 - ALINE DA SILVA COPAOBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FELIPE (RJ-083792)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Atenda-se o Mp. Certifique-se conforme requerido, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.001.111367-5 - PAULO CESAR HONORATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BARBOSA DINIZ (RJ-091507), Dr(a). HAROLDO REZENDE DINIZ (RJ-094107)) X COOPATAXI COOPERATIVA DE CONSUMO E TRABALHO AUTONOMOS DE TAXI DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEI (Adv(s). Dr(a). ELCIO BENTO MIRANDA (RJ-066259) Decisão:Considerando o exposto na sentença de fls. 158/162e a juntada de documentos pela parte ré, nomeio como perito para a liquidação o Dr. Jose Fernandes, que deverá ser intimado para se manifestar acerca do encargo e apresentar proposta de honorários, cientificando o mesmo da gratuidade de justiça deferida ao autor.Após, as partes. \r\n\r\nProc. 2000.001.125616-2 - DIANA TERESA FURTADO CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANDRÉA GUIDUCE MOREIRA (RJ-102988), Dr(a). ALZEIR DE SOUZA (RJ-023218)) X NOGALI ADMINISTRADORA DE IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). WALDIR AMORIM BANDEIRA (RJ-025769) Decisão:1. Tendo em vista a inércia da parte executada, o exposto no artigo 667, III do CPC, e ainda, a nítida diferença de liquidez entre as pedras penhoradas e a penhora em conta corrente do executado, defiro o pedido de susbtituição formulado.2. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nProc. 2004.001.106801-9 - ROGERIO DE PAULA VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X ALFA LINK COM REPRESENTACOES E ASSIS TEC LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO (RJ-069688) Despacho:Ao exequente sobre a proposta de acordo formulada as fls. 174. \r\n\r\nProc. 2005.001.084215-7 - DULCE VIRGINIA SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA (RJ-122948)) X CENTRO MÉDICO HOSPITALAR C.M.H. CAXIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITE NUNES (RJ-021685) Recolha o réu custas do Fundperj conta 5673 00124-3 valor de R$ 0,61 . \r\n\r\nProc. 2005.001.138282-8 - MARCELLUS MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Decisão:1. Expeça-se Mandado de Pagamento.2. Ao executado para depósito da diferença apresentada as fls. 134, em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.135396-0 - ELINOX ACOS E METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES (RJ-133266)) X LUCIA BASTOS LODI (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421) Ao Interessado sobre a devolução do AR. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.044380-9 - SOTREQ S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660)) X COMPANHIA DE INVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424), Dr(a). JORGE GERALDO DE SOUZA (RN-002051) Decisão:Declaro suspenso o presente feito que deverá ser decido simultaneamente com a ação principal na qual serão produzidas as provas pleiteadas pelas partes. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.102373-7 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BARROS DO NASCIMENTO (RJ-115631)) X FLAVIA DAYRELL NUNES Decisão:Fls. 80 - Cumpra-se fls. 57 conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.037998-8 - BASF S A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X CYBER TINTAS DO CENTRO LTDA Decisão:Considerando que o réu não atendeu aos termos do mandado expedido e nem mesmo apresentou embargos, nos termos do disposto no artigo 1102c do CPC, declaro constituído de pleno direito o título executivo, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo.Prossiga-se, intimando a parte ré para pagamento ou para nomear bens à penhora, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem à satisfação do crédito. \r\n\r\nProc. 2006.001.153631-7 - CPR CENTRO DE PREVENCAO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUES VINICIUS FRANCO DE MACEDO (RJ-081745)) X FIBRA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Recolha o autor custas do funperj no valor de R$ 1,85 conta 6002 25174-9. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.119849-5 - VERA CARMEN REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807) Despacho:Ao Contador Judicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.002096-5 - MARCUS UILSON CORREA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X SONY ERICSSON MOBILE COMM DO BRASIL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1994.001.020393-1 (18295) - M H M INSTITUTO EDUCACIONAL SOCIEDADE CIVIL (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X VERA LUCIA BENDIA REIS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY BERNARDO FILHO (RJ-067446), Dr(a). FLAVIA MONTEIRO DE BARROS SOTO (RJ-102285) AO EXEQUENTE (FLS.1568/1571 VERSO). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.058049-8 - FORD LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X MILTON FRAUZINE FUSCO Recolha o autor custas do Fundperj conta 5673 00124-3 valor de R$ 0,17.Após, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.161544-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCOS VINICIUS GARCIA BORGES (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA NO VALOR DE R$ 38,48 + 10% CAARJ e R$ 1,92 na conta 6002-25174-9 (FUNOERJ) e r$ 1,92 na conta 5673-00124-3 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.001.011428-5 - BANCO CÉDULA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X LAR AUTO REBOQUE LTDA Decisão:1. Fls. 45/46 - Indefiro o pedido formulado visto que é necessária a expedição de Carta Precatória para cumprimento de diligência fora da Comarca da Capital.2. Expeça-se CP para cumprimento da liminar.3. Expeça-se, ainda, Mandado para a Citação no endereço fornecido as fls. 45/46. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1992.001.121549-3 (16355) - FRANCISCA EDILZA VITAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X PINTURAS REVENCO LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1995.001.049167-7 (19944) - ACIDALIO CHAVES FRANCO FILHO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849), Dr(a). ISIDRO FERREIRA RODRIGUES CAMÕES (RJ-057492)) X COMPANHIA MARITIMA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE OSWALDO MOTTA (RJ-018171), Dr(a). LILIAN SCHAFFER (RJ-071772) Decisão:1. Indefiro o pedido de fls. 1153/1154 uma vez que deve a patrono subscritora defender seus direitos pela vias ordinárias, não nesta execução.2. Certifique o cartório acerca do julgamento do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2006.001.074233-5 - JANE RODRIGUES ABELHA (Adv(s). Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506)) X AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S A TRANSTUR (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Despacho:Intime-se o perito nomeado para apresentação de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.135343-0 - ROBERTA TENORIO PRATA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006)) X ALEXANDRE JOSE PEIXOTO DONATO), BODY ESSENCE CLINICA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.042119-4 - ANA MARIA DE SOUZA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SHARP DO BRASIL S/A INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS Despacho:Ao Contador Judicial. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.032607-9 - ALDA TEIXEIRA DE PAIVA MICHELOTTO (Adv(s). Dr(a). TATIANA FERNANDES DIAS DA SILVA (RJ-096080), Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). KARINA DE OLIVEIRA MARTINS FERREIRA (RJ-114700), Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Decisão:...Ademais, muito embora a execução deva ser promovida de modo menos oneroso para o devedor, tal princípio deve ser conciliado com os da efetividade da prestação jurisdicional e o da necessidade de se propiciar ao credor o menor dispêndio possível para a satisfação de seu crédito. Expeça-se Mandado de Penhora. Após, ao Sr. Depositário para início da diligência. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.112535-2 - ROSANGELA CHAGAS DA SILVA, BRUNA CHAGAS DA SILVA, BIANCA CHAGAS DA SILVA, ANDRE LUIZ CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)), UNIBANCO AIG SEGUROS S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Fls. 289 - Defiro a dilação de prazpo requerida por mais 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.001413-5 - LUIZ CARLOS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontaneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acrescimo da multa. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.007407-7 - ANTONIO CLOVES NASCIMENTO FRANCO (Adv(s). Dr(a). RAMIRO CESAR DE ALMEIDA MOURA (RJ-077355)) X UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Despacho:A parte ré sobre os novos documentos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.001.062679-5 - CARLOS ALCANTARA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.073109-0 - NICOLE ELISE DELARUE E OUTRO, MARCO FLAVIO BIZZINI (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)), Interessado: LIVIA TEIXEIRA CABRAL DE ANDRADE, Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOUBERT SIQUEIRA MOTA (RJ-024739), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:325 - Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.025379-4 - ESPÓLIO DE JOSE ORLANDO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969), Dr(a). KARINA SILVA BICHARA (RJ-067635)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:1. Após o trânsito em julgado da sentença que julgou improcedente o pedido dos autores não podem estes efetuar o depósito das parcelas do contrato nos autos, pelo que determino o recolhimento do mandado de fls. 396.2. Considerando que foi deferida a gratuidade cda justiça ao autor as fls. 394 por decisão que restou irrecorrida indefiro o pedido de pagamento dos honorarios advocatícios formulado as fls. 400.3. Expeça-se Mandado de Pagamento a favor dos autores de todos os valores depositados , após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.092799-0 - NOEME LEITE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:Certifique o cartório o transito em julgado da sentença conforme requerido. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.024546-0 - FABIANO MELLO MOREIRA, NELSON SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X CITIBANK S A Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.070303-7 - MARIO BATISTA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO POÇAS DE LIMA (RJ-093374), Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372), Dr(a). TEREZA APARECIDA LEVENHAGEN LA VEGA (RJ-117791) Decisão:1. Fls. 332 v - Considerando o exposto na decisão de fls. 173 mantida pela Superior Instancia as fls. 217/220, reconsidero fls. 327, determinando que sejam desentranhadas as peças protocoladas pelo Sr. Franklin Antonio Paula a partir de fls. 220.2. No mais, atenda-se o MP. Oficie-se. \r\n\r\nId: 149483"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.073156-1 (20727) - KATIA CUNHA GODINHO (Adv(s). Dr(a). WUILSON TABOAS GODINHO (RJ-042400), Dr(a). HELVÊCIO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-020575)) X MARIA AUGUSTA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MULLER (RJ-021221), Dr(a). HELENA ESPELLET KLEIN (RJ-091757) Despacho:Ao exequente para dar andamento no processo, em cinco dias, sob pena de extinção \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2000.001.110494-5 - CLAUDIO DA SALINA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647), Dr(a). RODRIGO SIMAS DE OLIVEIRA (RJ-096374)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). NILDAMAR CARDOSO SILVA (RJ-095201) Despacho:Defiro vistas por cinco dias \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.143581-4 - ANTONIO PAZ COSTA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X PEDRO MACHADO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633) Despacho:Defiro sobrestamento por 30 dias \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.011304-9 - DJALMA FRANCISCO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (RJ-058783)) X ROBERTO DA SILVA DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.136415-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X HORACIO RODRIGUES DE ALMEIDA Despacho:Proceda-se a praça \r\n\r\nProc. 1998.001.093154-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO MOREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220), Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). CARLOS MARCIO CALDAS (RJ-107783)) X ROGERIO DOS SANTOS MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FRIEDL (RJ-047346), Dr(a). ANA LUCIA HEIL FIGUEIRA DA SILVA (RJ-086433) Sentença:S E N T E N Ç ATendo em vista o abandono da parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I.Rio de Janeiro, 14 de março de 2007. \r\n\r\nProc. 1999.001.136208-0 - JOAO RICARDO GUIMARAES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS (RJ-092447), Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796)) X LAIS PINTO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER MENDES (RJ-040171) FLS.907. AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2001.001.014397-0 - HM GERENCIAMENTO E SUPERVISAO DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X BRASPEROLA INDUSTRIA E COMERCIO S/A), Interessado: LANCER ENGENHARIA IND. E COM. LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COSTA FIGUEIRA (RJ-021945) Decisão:J. RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 1178, COM RELAÇÃO À REMESSA AO CONTADOR. EXPEÇA-SE EDITAL PARA INTIMAÇÃO DA PENORA. \r\n\r\nProc. 2002.001.101489-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MUNDIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ILDES TEIXEIRA GRIFFO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787) Sentença:S E N T E N Ç ATendo em vista o abandono da parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nProc. 2004.001.024388-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PENA MARFIM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X FABIANO DE CARVALHO MARINHO E OUTRO FLS.172. ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.125778-3 - HOSPITAL DE CLINICAS RIO MAR BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447)) X MARIA CRISTINA MONNERAT MOREIRA E OUTRO Despacho:Defiro a citação no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2006.001.004094-8 - LUCIA MARIA PLAPLER (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA SOBRINHO (RJ-001319), Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762)) X ARON WOLF PLAPLER (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Justifiquem as partes a necessidade de prova pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.033700-3 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X FLAVIO PACCA CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GONÇALVES AFFONSO (RJ-119683) Despacho:Cumpra-se v. acordão.E.T: Nomeio como perito o sr. LINO LEDA PACHECO, tel:2533-5589.As partes para que situação em dez dias.Após, ao sr. perito para oferecer proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.106103-0 - FABIO PACHECO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA (RJ-109908)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.001.141728-6 - MARILUCIA LOPES VALENTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à autora a quantia de R$ 7.434,00 (Sete mil quatrocentos e trinta e quatro reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a partir da citação.Condeno ainda o réu no pagamento das custas processuais e honorárias advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 12 de março de 2007.Marisa Simões MattosJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.145895-1 - ADALGIZA DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:A autora para dar andamento no processo, em cinco dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.001.017347-2 - GERARDO ANTONINI (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658)) X RABAÇO EDITORA E IMPRESSORA LTDA E OUTROS Despacho:Designo AC para o dia 24/04/2007 as12:00 horas(art277 do CPC).Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ao verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.026126-9 - HILDA DA SILVA BESSA AFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X PAULISTA CIA SEGUROS Despacho:Designo AC para o dia 24/04 /2007 as 12:15 horas(art277 do CPC).Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ao verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.026366-7 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL JARDIM BOTÂNICO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X PAULO BIER DA SILVA Despacho:Designo AC para o dia 08/05/2007 as11:45 horas(art277 do CPC).Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ao verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.026494-5 - JORGE RIBEIRO DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Venham comprovantes de ganhos e rendimentos.Venham as procurações originais e atualizadas. \r\n\r\nProc. 2007.001.026554-8 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO BORDA DO MATO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X BERNADETE SOUZA BRITO Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas, conforme certidão retro. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1991.001.030228-8 - JO AND CO IND COM DE CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CACIO DA ROCHA (RJ-030651)) X ESPOLIO DE ISAAC MENAGED ÀS PARTES \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.052909-3 - CINDY MAY BRAZETTI CASAGRANDE (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Decisão:Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada. Na verdade, pretende o embargado atribuir efeito infringente ao recurso, o que é vedado em sede de embargos. Ante ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS de fls. 84/86. \r\n\r\nProc. 2006.001.102465-3 - JULIO GUIMARAES ROCHA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). ELY RESINENTTI (RJ-042753) Despacho:Tendo em vista a manifestação das partes as fls.179.Designo audiência de conciliação prevista no art.331 do CPC para o dia 07/05/2007 as 13:30 horas.Intime-se \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.164326-3 - JOSE ALVES TRUGANO (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835), Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a retirada do nome do autor dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação pessoal da presente, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Designo 24/04/2007, às 11:45 hs para AC (art. 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa.Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.025891-0 - ISAAC ESTEVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE SANTOS TRILHA (RJ-083626)) X LUCIANA LESSA MACHADO Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas, conforme certidão retro \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.002555-8 - SUPERMERCADOS ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X MARIA DA GLORIA MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CORRÊA DE ARAUJO (RJ-091328) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, como determinado as fls.78. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.018831-3 - SUL AMERICA SEGUROS VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790)) X JORGE CELIO CORREA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566), Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420) Despacho:Indefiro o pedido de levantamento da parte incontroversa, eis que a apelação versa sobre todo o valor da condenação.Aguarde-se o trânsito em julgado \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.043775-0 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X LANNA S TOP JOIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382) Despacho:Ao exequente sobre fls.233/234 \r\n\r\nProc. 2005.001.084837-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X ADMINISTRADORA SOL E VALE LTDA E OUTROS Despacho:Defiro fls106.Cumpra-se a 1ª parte de fls.104. \r\n\r\nProc. 2007.001.026617-6 - TENGEL TÉCNICA DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINHEIRO (RJ-136036)) ELZA DE FREITAS CORRÊA Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas, conforme certidão retro. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.150324-5 - SABRINA QUEIROGA MUSSA CURY CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X TAM LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Em provas; justificadamente. Informem as partes se há interesse na realizaçao de audiencia de conciliação prev. no Art.331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.035489-0 - ESPOLIO DE JORGE COPELLO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)), Inventariante: APARECIDA CEZAR GOMES) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TEREZA CRISTINA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512) Despacho:Intime-se o devedor para pagamento do valor da condenação, no prazo de15 dias, sob pena de ser crescido de 10% de multa \r\n\r\nProc. 2002.001.032203-9 - ALESSANDRA LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR XAVIER PORTO (RJ-123584)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2002.001.095944-3 - JOAO CAMILO ANTUNES NETTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MOTA ALVES (RJ-085697)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.001178-8 - CARMAT CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS (RJ-015927)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA PEREIRA MOTTA (RJ-107150) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dos honorários periciais.As partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.074565-6 - MARILENE SOARES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Inicialmente, diga a autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.129918-4 - ROBERTO JAUREGUIBER PREL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X FOLHA DA MANHA S A (Adv(s). Dr(a). MONICA FILGUEIRAS S. GALVAO (SP-165378), Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625) Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, certificado quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.112849-5 - ILMA BORGES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X ERIG TRANSPORTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). FERNANDA TOSTES MALTA DE OLIVEIRA (RJ-121511) Em provas; justificadamente. Informem as partes se há interesse na realizaçao de audiencia de conciliação prev. no Art.331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.138364-1 - LARGOS DOS LEOES FISIO ACADEMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461)) X BCP S A E OUTRO Despacho:Decreto a revelia da 2º ré.Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.014124-0 - PROXY IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Despacho:Designo AC para o dia 08/05 /2007 as11:30 horas(art277 do CPC).Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ao verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.024581-1 - CÍCERO ANDRE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X CITIBANK Despacho:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, ante os rendimentos do autor.Venha o recolhimento das custas judiciais, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.149545-8 - ENGEPROLL PISCINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X MG SETE CULTURA FISICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022) Despacho:INTIME-SE o devedor, para pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa de 10% \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1999.001.042198-2 - ALOISIO DE ANDRADE FARIA (Adv(s). Dr(a). ELÇO LUIS FONTES PADILHA (RJ-109938)) X ANTONIO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA D'ARIENZO REBELLO (RJ-076496) Despacho:Inicialmente, proceda o autor a substituição processual, eis que o réu já está falecido(fls246). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.107548-4 - ROGERIO INACIO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) FLS.319EXPEÇA-SE GUIA. MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.090507-6 - GUSTAVO CARDOSO DE PAIVA COELHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CESAR QUINTELLA LIOY (RJ-081986)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS TORO DA SILVA (SP-076996), Dr(a). VÂNIA DE ARAÚJO LIMA TORO DA SILVA (SP-181164) Despacho:Intime-se o devedor, para pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de der acrescido de 10% de multa. \r\n\r\nProc. 2005.001.097671-0 - FERNANDO AUGUSTO CAVALCANTI VARZIM (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORABONA ANGELICO (SP-094389) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.054173-1 - ANDRE LUIZ LETRADO MARINHO (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X ATIVOS S A CIA SECURI Despacho:Expeça-se nova precatória para AC(fls. 49) \r\n\r\nProc. 2006.001.121154-4 - FABIO MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada.Na verdade, pretende o embargado atribuir efeito infrigente ao recurso, o que e vedado em sede de embargos.Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS de fls.75/76.Recebo apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei. A parte recorrida. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.019212-0 - MARINHA BRANDÃO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DANTAS DE SOUZA (RJ-110539)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.024341-3 - VANDY FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro gratuidade de justiça requerida.A antecipação dos efeitos da tutela exige o exame dos requisitos da plausibilidade, da urgência e, ao entender deste Juízo, do perigo invertido da demora. Na hipótese, a verossimilhança dos fatos alegados está comprovada pela prova documental apresentada pela parte autora. Sendo que o perigo da demora é nada menos do que o agravamento, a cada dia, dos danos causados à mesma.Vislumbra-se, ainda, neste Juízo de delibação, suficiente densidade nos alegados fundamentos dos requisitos legais, que devem estar sempre associados ao requisito do periculum in mora inverso, ou seja, da proporcionalidade entre o provimento pretendido e o valor posto em debate. Afinal, a não concessão da tutela pretendida se afiguraria bem mais gravosa do que seu deferimento, considerando, inclusive, tratar-se de serviço essencial.Considerando-se os documentos acostados pela parte autora, verifico que estão presentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.029160-2 - ISRAEL LEANDRO NASCIMENTO MARTINS GORDO (Adv(s). Dr(a). AIDANO DA LUZ ANDREA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-046074)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. ... Defiro parcialmente o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a Parte Ré custeie e dê autorização necessária para o tratamento requisitado pelo médico do Autor, incluindo o material requisitado por ele, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais ). \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.128289-7 - NEVER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150)) X REDE GLOBO DE TELEVISAO (Adv(s). Dr(a). MARIANA BURITY MARTINS (RJ-124397) Despacho:A autora sobre fls.124 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.001.078046-3 - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X MARIA ELIZABETH SABBADO (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Despacho:Defiro. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.068656-4 - ALTENIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFONICAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) FLS.292/304. ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.019860-8 - BIANCA DE SOUZA COUTO PONTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ABREU BARRETO (RJ-107805)) X CENTRO IMOBILIARIO BARRA DA TIJUCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.025661-4 - ELAINE DA CUNHA PIRES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO (RJ-076793)) X BEATRIZ ALBUQUERQUE RIBEIRO E OUTRO Despacho:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação ,venham os autos conclusos. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2001.001.149957-7 - CARLOS ALBERTO BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO HELEODORO NUNES (RJ-040797)) X CHRISTINA SOUZA HADLICH (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.113583-7 - ISRAEL GALDINO DA SILVA SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro a penhora de renda bruta diaria em 20% ate atingir o valor da execução.I-se o 1º depositário para proceder arrecadação, indicando preposto cuja remuneração é estpipulada na ordem de 1/6 do salário minimo por dia, as custas do executado. \r\n\r\nProc. 2006.001.035655-1 - MARIA VIRGINIA PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2006.001.157351-0 - MARIA DE FÁTIMA MARINHO DIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO CITICARD S A Despacho:Designo AC para o dia24/04/2007 as12:30 horas(art277 do CPC).Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ao verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá oferecer defesa.Defiro a inclusão no polo passivo, como requerido. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.028188-8 - C E C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566)) X J V ALVES EPP) Decisão:... defiro a liminar pretendida, para determinar a sustação dos protestos lançados contra a Autora junto aos Tabelionatos dos 1º, 2º, 3º e 4º Ofícios de Protesto de Títulos, no prazo de 48 (quarenta e oito ) horas, a contar da intimação da presente, oficiando-se para tanto. Após, cite-se. \r\n\r\nId: 149482"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "32ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nEscrivão: Celeste Rita Velozo Titillo\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2007\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.073109-6 - ESPOLIO DE FRANCISCO AFFONSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X JOAO RICARDO BRITO E OUTRO) Decisão:fls. 186 - MANTENHO A PRAÇA JÁ QUE O BEM MENCIONADO É TITULARIZADO POR PESSOA ESTRANHA AO FEITO, EMBORA DEVEDOR PRINCIPAL DA DÍVIDA QUE CULMINOU COM O TÍTULO EXECUTIVO. NO ENTANTO, DEVERÁ CONSTAR NO AUTO DO LEILÃO A INFORMAÇÃO DE QUE O IMÓVEL A SER ARREMATADO POSSUI DÉBITO CONDOMINIAL. \r\n\r\nId: 149484"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lecilia Ferreira Lemmertz \r\n\r\nEscrivão: Augusta Montenegro Branco\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.013404-4 (20853) - MARIA LUCIA CORREA CAMISAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X FORD BRASIL LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). MESSIAS DA GLORIA PEREIRA XAVIER (RJ-040432), Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Despacho:Designo perito contábil CELSO SANTOS DE OLIVIEIRA, Tel 2592.7913. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.048714-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DARKE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X WALL PARK ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLIMAR LEAL FERREIRA (RJ-054628) Despacho:Tendo em vista que não foi possível o acesso ao Sistema BAcen-Jud, oficie-se ao Banco Central para que proceda o bloqueio na conta do devedor. \r\n\r\nProc. 2002.001.134865-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA ALICE (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X VICENTE DE PAULA SOARES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). LUZIA DA CONCEIÇÃO LEITE (RJ-031550) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.012434-7 - CARLOS MARQUES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X JORGE PAES ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SANTISO PAES (RJ-046884), Dr(a). JOSE ANTONIO MARQUES (RJ-116686) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.093684-0 - DELMA RAMOS BISSOLI (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA (RJ-137755) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar ré a pagar a autora o valor de R$ 833,00 (oitocentos e trinta e três reais), com correção monetária a partir da data do primeiro pagamento e juros de 1% ao mês, contados a partir da citação, ambos até o efetivo pagamento.Tendo em vista a sucumbência recíproca, o pagamento das despesas processuais será feito pelas partes na proporção de 50% para cada uma e compensados os honorários advocatícios ( art. 21 do CPC), obsernando em relação à autora o disposto no art.12 da Lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1991.001.135826-5 (15342) - LUCIA MARIA PRINZ LUZ (Adv(s). Dr(a). JONY SCHLESINGER (RJ-016706)) X LEONOR TORRES BORGES (Adv(s). Dr(a). ROSA MA RIA BORGES BRITTO (RJ-023323) Decisão:Tendo em vista que já foi proferida sentença nos autos (fls. 37/38), da qual houve recurso, com julgamento às fls. 61/63 e, a parte credora, apesar de intimado (fls. 83) quedou-se inerte, e, ainda, considerando que consta no sistema de processamento integrado que o patrono da parte autora está falecido e, de acordo com certidão do fls. 96 a parte autora não reside mais no endereço indicado nos autos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.102872-5 - SALAO DE BELEZA ENY LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X BANCO ITAU S A Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: a) tornar definitiva a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 48; b) cancelar o débito e a conta corrente objetos do litígio; c) condenar o réu ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, com correção monetária a partir desta data e juros de 1% ao mês, contados a partir da citação.Em conseqüência, condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 20, § 3º, do CPC.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.115977-8 - WAGNER DIAS BETA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219)) X RICARDO ALEXANDRE LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LAIR CANTANHEDA FEIO (RJ-036798) Despacho:Tendo em vista que não foi possível o acesso ao Sistema Bacen-Jud, oficie-se ao Banco Central para que proceda o bloqueio na conta do devedor. \r\n\r\nProc. 2001.001.068213-3 - ANDRE LUIZ DA MOTTA MORAES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA DE AGUIMARANIS VALIM (RJ-100307)) X CARLOS MATRICIANO VELLOSO Despacho:Intime-se o autor, por D.O. para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2003.001.014078-0 - ARDELIM PINTO (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X WALMIR MAXIMIANO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). IZAEL COUTO (RJ-013238) Ao interessado sobre oficios \r\n\r\nProc. 2003.001.125840-2 - CIBELE DE GUENIN RABELLO AMARAL (Adv(s). Dr(a). OSMARINO ALVES DA SILVA JUNIOR (RJ-070028)) X EUZEBIO DE QUEIROZ MATTOSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FLORA STROZENBERG (RJ-024564) Ao interessado para ciência e acompanhamento \r\n\r\nProc. 2004.001.015708-2 - IRMANDADE DO GLORIOSO PATRIARCA SAO JOSE DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). DANIEL MORCILLO SOARES (RJ-118700)) X CENTRO DE COPIAS DA MAMAE LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236) Ao autor sobre oficios fls 126/127 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.041945-3 - VIACAO AEREA SAO PAULO S/A VASP (Adv(s). Dr(a). TANALY DE FARIAS CUMIN (RJ-117546)) X JOAO MARTINS FREITAS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FERNANDES ACQUARONE (RJ-103442) Despacho:Tendo em vista que não foi possível o acesso ao Sistema BAcen-Jud, oficie-se ao Banco Central para que informe se houve bloqueio na conta do devedor e quais os valores bloqueados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.075817-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X PONTO DA ARTE EDITORA LTDA), CARLOS HENRIQUE DOS REIS), GIOVANNI SANTORO Despacho:Tendo em vista que não foi possível o acesso ao Sistema BAcen-Jud, oficie-se ao Banco Central para proceda o bloqueio nas contas dos devedores, excetuando-se as contas pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.152520-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X WASHINGTON REGES DA SILVA Despacho:Tendo em vista que não foi possível o acesso ao Sistema Bacen-Jud, oficie-se ao Banco Central para o bloqueio nas contas existentes em nome do devedor, com exceção de conta salário. \r\n\r\nProc. 2006.001.060767-5 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X FELIPE DA SILVA FEITOSA Despacho:Tendo em vista que não foi possível o acesso ao Sistema BAcen-Jud, oficie-se ao Banco Central para que informe se houve bloqueio na conta do devedor e quais os valores bloqueados. \r\n\r\nProc. 2006.001.060774-2 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X FELIPE DA SILVA FEITOSA E OUTRO Despacho:Tendo em vista que não foi possível o acesso ao Sistema BAcen-Jud, oficie-se ao Banco Central para que informe se houve bloqueio na conta do devedor e quais os valores bloqueados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.088122-9 - ARNALDO SERGIO ROSA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X GLOBES UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Tendo em vista que não foi possível o acesso ao Sistema BAcen-Jud, oficie-se ao Banco Central para que proceda o bloqueio na conta do devedor . \r\n\r\nProc. 2007.001.020766-4 - CARLOS VASCONCELLOS DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808)) X FERRETI VEÍCULOS E OUTRO Despacho:Venha comprovante de rendimentos para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.180608-3 - ANTONIO JOSE ARAUJO MATTOS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X RIMET EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:FACE O TEMPO DECORRIDO TRAGA O EXEQUENTE PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE FLS. 259 \r\n\r\nProc. 2001.001.039810-8 - HELENA COUTINHO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO DE CASTRO FARIAS (RJ-032484)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876) Despacho:Tendo em vista que não foi possível o acesso ao Sistema Bacen-Jud, oficie-se ao Banco Central para que proceda o bloqueio na conta do devedor. \r\n\r\nProc. 2004.001.051627-6 - FABIO CARLOS CAVALCANTE RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X TRES COMERCIO DE PUBLICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LISBEL JORGE DE OLIVEIRA (SP-160701) Despacho:Tendo em vista que não foi possível o acesso ao Sistema BAcen-Jud, oficie-se ao Banco Central para que informe se houve bloqueio na conta do devedor e quais os valores bloqueados. \r\n\r\nProc. 2005.001.118699-7 - PATRICIA MESQUITA VINHAS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, 2ª parte, do CPC.Em conseqüência, condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, em virtude da gratuidade de justiça deferida.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.135299-0 - ELIAS PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais) ao autor, a título de danos morais, com correção monetária a partir desta data e juros legais contados desde a data do evento danoso (Súmula 54 do STJ).Em conseqüência, condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.160613-5 - MARCELO CINDRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO LUIZ ALVES (RJ-113752)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento de R$ 7.000,00 (sete mil reais), a título de danos morais, com correção monetária a partir desta data e juros de 1% ao mês, contados a partir da citação.Tendo em vista a sucumbência recíproca, o pagamento das despesas processuais será feito pelas partes na proporção de 50% para cada uma e os honorários advocatícios de seus patronos serão compensados, nos termos do art. 21 do CPC, observando-se em relação ao autor o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.137983-2 - MOHAMED KAMEL OSMAN (Adv(s). Dr(a). GASTON LUIZ DO REGO NETO (RJ-104535)) X CARLOS ALBERTO PARENTE GONCALVES E OUTRO Sentença:TENDO EM VISTA QUE ÀS FLS. 39/43 AS PARTES ESTABELECERAM UM ACORDO, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 39/43 E, EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CPC. CUSTAS NA FORMA ESTABELECIDA NO ACORDO. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2000.001.008036-2 - SOTNAS LOCADORA DE MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X BAHIENSE ROCHA COMETE S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126) Despacho:1 - Certifique a serventia se o réu citado (fls.116) se manifestou.2 - Intime-se a parte autora por D.O. para se manifestar no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.033806-4 - NICOLAS FILANDRO DE AVILA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993), Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678), Dr(a). DANIELLE MORAES ERDMANN (RJ-136591), Dr(a). BÁRBARA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-129012) Despacho:Tendo em vista que não foi possível o acesso ao Sistema Bacen-Jud, oficie-se ao Banco Central para que informe se houve bloqueio na conta do devedor e quais os valores bloqueados. \r\n\r\nProc. 2006.001.135867-1 - RUDOLF TADEUSZ ROGOZINSKI (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a arcar com os custos do stent farmacológico utilizado na cirurgia realizada no autor, tornando definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela (fls. 25).Em conseqüência, condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.026101-4 - MARIA CÉLIA DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS (RJ-100524)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Pelo exposto, DEFIRO o pedido de ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que a ré restabeleça do fornecimento de energia elétrica no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais).Fica ciente a autora de que deverá pagar pelo consumo de energia elétrica, inclusive após o cumprimento da tutela antecipada ora deferida, tendo em vista que esta só abrange a conta relativa ao mês de dezembro, apontado como débito que ensejou o corte no fornecimento de energia elétrica. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.015795-8 - MARCO ANTONIO BELCHIOR (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Cite-se. Após a resposta apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.107138-2 - RITA XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUÍZA DE ARAÚJO (MG-085279) Decisão:1) CHAMO O FEITO À ORDEM.COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE, EMBORA A AÇÃO TENHA SIDO DENOMINADA PELA AUTORA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS CUMULADA COM INDENIZATÓRIA, OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL SE LIMITAM À EXIBIÇÃO DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, O QUE FOI ATENDIDO A FLS. 53; REDUÇÃO DA TAXA DE JUROS MENSAIS, COM A RESTITUIÇÃO EM DOBRO DA DIFERENÇA; E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS (FLS. 08).ALÉM DISSO, NÃO SERIA SEQUER POSSÍVEL A CUMULAÇÃO PRETENDIDA, EM VIRTUDE DO DISPOSTO NO ART. 292, III, DO CPC, POIS A PRESTAÇÃO DE CONTAS TEM RITO ESPECIAL.POSTO ISSO, DETERMINO QUE O FEITO PROSSIGA PELO RITO ORDINÁRIO, JÁ QUE NA AÇÃO SE PRETENDE A REVISÃO DA TAXA DE JUROS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.RETIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO.2) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, ESCLARECENDO AS PARTES SE DESEJAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.052370-9 - JOSUE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAIMUNDO DE MELO PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PINHEIRO UCHÔA (RJ-063652) Despacho:Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2005.001.057111-3 - MARIA DE AZEVEDO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161)) X LUCIA FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437)), Assistente: RAFAEL DA SILVA RODRIGUES Decisão:1) DECRETO A REVELIA DOS RÉUS;2) VENHA O DOCUMENTO DE FLS. 08 ATUALIZADO (ORIGINAL OU CÓPIA AUTENTICADA) 3) ESCLAREÇO A AUTORA SE JÁ TEVE A POSSE DO IMÓVEL. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.125446-4 - MARCIA CRISTINA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A Despacho:Fls. 23 - Venha documento que comprove a legitimidade passiva. \r\n\r\nProc. 2006.001.134484-2 - ITAMAR PESSOA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, com correção monetária a partir desta data e juros de 1% ao mês, contados a partir da citação, pois a relação é contratual.Em conseqüência, condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 20, § 3º, do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.022182-0 - HOUSE OF BREAD PADARIA E CONVENIENCIAS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Despacho:Venha declaração de imposto de renda e balancete atualizado para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.069971-4 - MONICA CRISTINA BORGES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PISTA LIVRE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS BARBOSA (RJ-083625), Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152), Dr(a). PAULO LUIS GOMES SOBREIRA (RJ-061361) Despacho:Tendo em vista que não foi possível o acesso ao Sistema Bacen-Jud, oficie-se ao Banco Central proceda o bloqueio da quantia indicada a fls. 267, acrescida da multa de 10%, nas contas existentes em nome do devedor. \r\n\r\nProc. 2004.001.148684-0 - KHAPA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996) PROVIMENTO 47/2001: À PARTE RÉ PARA CUMPRIR O DETERMINADO AS FLS. 78/79. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1996.001.017668-3 (20907) - PANFLOR INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766), Dr(a). LUCY SANTOS DE ABREU BILANGIERI (RJ-071544)) X CEREALISTA VILA NOVA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915) Despacho:FLS. 7417 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA D ERENDA NO PERCENTUAL D E30% (TRINTA POR CENTO) DA RENDA BRUTA DIÁRIA DA EXECUTADA. INTIME-SE O EXECUTADO. DÊ-SE CIENCIA AO 3º DEPOSITÁRIO APÓS.DEFIRO A COLOCAÇÃO DE PREPOSTO PELO 3º DEPOSITÁRIO COMO REQUERIDO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.110141-9 - ALICE DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nId: 149485"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.176696-6 - HASENCLEVER CORREA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X BANCO REAL S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão: Indefiro o requerido, vez que, ao contrário do alegado, os recursos foram recebidos, todos, no duplo efeito, não cabendo, portanto, a execução provisória pretendida. \r\n\r\nProc. 2006.001.034053-1 - MARCOS RUSSO CALIXTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA KIM RAFFAELE CORRÊA (RJ-085600)) X JOAO FORTES ENGENHARIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA (RJ-090553), Dr(a). FERNANDO RUDGE LEITE NETO (RJ-112934) Despacho: Diga a parte autora em cinco dias sobre fls. 220. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.006230-3 - BANCO MERCANTIL FINASA S/A SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X PAULO FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSÉ MAGALHÃES (RJ-083564) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.014910-3 - B V FINANCEIRA S A C F I (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X VALERIANO GUIMARAES ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.015514-9 - WAGNER SCARPRINI DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO TEIXEIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-037469)) X GRUPO BRADESCO DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Aos interessados sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2003.001.065281-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO XAVIER (Adv(s). Dr(a). IRACY K DA SILVA (RJ-076733)) X ALVARO MENDES DE ARAUJO E S/M E OUTRO ao interessado sobre o retorno dos ars negativos. \r\n\r\nProc. 2003.001.152047-9 - JAIR CAMARGOS ZILLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X M C RIO 2001 LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA Sentença: Devidamente intimada a dar andamento ao feito, conforme certidões de fls. 66, verso, e 67, quedou-se a parte autora inerte. Deve, portanto, ser extinto o processo sem julgamento do mérito, o que não prejudica o autor, que poderá se tiver interesse ajuizar nova demanda. Por tais razões, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o fazendo com base no art. 267, III do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários ante a ausência de intervenção da Ré no feito. P.R.I. Transitado em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.017469-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILE DE FRANCE (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829)) X SARAH DUEK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228) ao interessado sobre o retorno do ar negativo. \r\n\r\nProc. 2006.001.061999-9 - SALGADOS ARTESANAIS DA SE DA TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632)) X ZIP 214 BUFFET E EVENTOS LTDA Processo encontra-se arquivado, faltando custas para seu desarquivamento \r\n\r\nProc. 2007.001.025485-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOSÉ CARLOS MACEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ALEXANDRE KATS E OUTRO Decisão: Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC para o dia 28/05/2007, às 15:30 horas. Cite (m) -se com a advertência do art. 277 § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.025775-8 - VICTALINA VANZELLA PALMIERI (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A Despacho: Venham comprovantes de rendimentos e as três últimas declarações do IRPF da parte autora. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.001.086869-1 - MARLY FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO N S DE COPACABANA II (Adv(s). Dr(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOÃO (RJ-043541) Despacho: Intime-se para pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10% do valor da execução, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.080539-4 - CRISTIANE CELENE DOS SANTOS SUAREZ (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A ao interessado dobre o retorno do ar negativo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.024229-5 - MINIMERCADO PAES CAMARGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO RURAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567) Decisão: Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2000.001.044820-1 - DENISE DE CERQUEIRA CAMPOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADM DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:-Expeça-se mandado de pagamento conforme o requerido. -Atenda-se fls. 322, verso, 2ª parte. (Requer-se a intimação do réu por D. Oficial para depositar os honorarios, fls. 322, em favor do CEJUR) \r\n\r\nProc. 2002.001.002335-8 - MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ao interessado para que se manifeste sobre o retorno do ar negativo. \r\n\r\nProc. 2006.001.159719-8 - RODRIGO GENTIL DE LIMA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO VAZ DE MELLO TEIXEIRA (MG-082012)) X TELRJ CELULARES S A ao interessado sobre o retorno do ar negativo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.137348-7 - MANUEL ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE MENEZES MONTOLIU (RJ-101831)) X SONIA CRISTINA LEMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURÍLIO DE OLIVEIRA (RJ-060162) Decisão: Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.062718-2 - NILO CHALFUN HOMSY (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME PIRES QUEIROZ (RJ-068379)) X MARCO EGIDIO BIANCHI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.116241-7 - VERA MARIA CAMPOS DA ROCHA CALIXTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARTINS (RJ-055725)) X JOSE AMARAL ARGOLO E OUTROS Despacho: Em réplica. Designe-se data para entrega das chaves em cartório, intimando-se as partes para tanto. \r\n\r\nEmbargos do Devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.010549-1 - RUBENS SACARDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI (RJ-081089)) X JOSE AUGUSTO ZABALETA IRIGON (Adv(s). Dr(a). MARCOS IRIGON DE IRIGON (RJ-105019) Decisão: Defiro emenda. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.126172-0 - GILSON JOSE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X SERGIO LUIZ MARQUES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.119730-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ABDORAL MELO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.012216-1 - LUPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SIQUEIRA (SC-011231)) X CONTRON COMERCIO INDUSTRIA E EQUIPAMENTOS ELETRONICOS Decisão: Por ora, indefiro a desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, vez que não esgotadas todas as vias de localização desta e nem mesmo demonstrado o uso indevido da personalidade jurídica da sociedade. Ao autor para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2005.001.106158-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X SANDRA DE FATIMA QUEIROZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.003748-2 - PAULO EMILIO PAZITO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PEREIRA DA SILVA (RJ-074846)) X RICHARD STANFORD THOMPSON Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 1997.001.072892-0A - PAULO AUGUSTO GARCIA DE SOUZA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020)) X SAO PEDRO LOUCAS E FERRAGENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO LOPES (RJ-026137), Dr(a). IVAM SANTOS FILHO (RJ-074678) Despacho: Ao exequente para requerer o que entender devido, considerando-se teor da certidão de fls. 54, verso. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.128261-5 - LEANDRO DA SILVA PERES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) ao interessado sobre o retorno do ar negativo. \r\n\r\nProc. 2007.001.025902-0 - JOSÉ CONCEIÇÃO GONÇALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X MEIA HORA DE NOTÍCIAS Despacho: Venham comprovantes de rendimentos e as três últimas declarações do IRPF do autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.178841-0 - JOEL JOSE BEZERRIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS (RJ-087040)) X BANCO NOROESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho: Venha planilha do valor a executar em dez dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.180695-2 - AFONSO RITZMANN NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072)) X DAIKIN MOTORS AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632) Decisão: Indefiro, vez que os recursos no apenso foram recebidos no duplo efeito. \r\n\r\nProc. 1999.001.009869-1 - MARIA BETANIA DOS SANTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ GONÇALVES AYRES (RJ-065661)) X FRANCKLIN PRUDENCIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408) Ao interessado sobre as respostas do ofício. \r\n\r\nProc. 2000.001.046899-6 - ESTELA PITALUGA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Despacho: Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2001.001.141474-2 - MARCONI OSMAN CUNHA MARQUES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho: Ao autor sobre o depósito de fls. 280, devendo dizer se dá quitação, valendo o silêncio afirmativamente. \r\n\r\nProc. 2004.001.088742-4 - JOSE DOLABELA PORTELA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES DOURADO DE SENA (RJ-083497)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho: Em provas. \r\n\r\nProc. 2005.001.055720-7 - ANGELA LETICIA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (RJ-114662)) X JACQUES NIEDERBERGER (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) ÀS PARTES SOBRE FL 161. (PERÍCIA 09/05/2007 ÀS 11:30H) \r\n\r\nProc. 2005.001.103574-0 - RUSSLAN MACHADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho: Em réplica. Oficie-se, ainda, conforme o requerido às fls. 61. \r\n\r\nProc. 2007.001.011864-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RODOLPHO DE PAOLI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387)) X ELIS DE MELLO RODRIGUES Decisão: Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC para o dia 28/05/2007 às 15:15 horas. Cite (m) -se com a advertência do art. 277 § 2º do CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.163724-0 - MARCIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.010286-6 - SANDRO DOS SANTOS RUIVO (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho: Venha comprovante da inclusão alegada no SERASA. Sem prejuízo, oficie-se ao Bacen para que proceda à exclusão da anotação do nome do autor no cadastro de emitentes de cheque sem fundos, vez que, conforme demonstrado no próprio documento de fls. 13, o motivo da devolução foi a alinea 13, a qual não poderia ensejar a restrição como emitente de cheques sem fundos. Cite-se o réu. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.047504-6 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X VENCESLAU DA SILVA GUEDES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DA SILVA CORREA (RJ-081378) Decisão: Fls. 234 - defiro vista por cinco dias, devendo o autor falar sobre o requerido pelo réu às fls. 237. \r\n\r\nProc. 2005.001.065358-0 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSANGELA SOARES DE ABREU Despacho: Intime-se a executada no endereço de fls. 52 para que pague em quinze dias, sob pena de multa de 10% do valor da execução, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.157712-6 - ALDO D ACRI MALICIA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013)) X TRECON TREVI CONSTRUTORA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) Decisão: Junte-se aos autos a petição de embargos. Recebo os embargos como impugnação. Suspendo a execução. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2002.001.053723-8 - MARIANE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho: Ao autor sobre depósito, devendo dizer se dá quitaçao, valendo o silêncio afirmativamente. \r\n\r\nProc. 2005.001.012266-5 - ELIZABETH DOS RIOS DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ANTONIO LANCA CAMPOS Decisão: Defiro a produção de prova pericial de engenharia. Nomeio perito o Sr. Fernando M. Cruz, tel. 2493-7839 / 9986-5687. Intime-se para proposta de honorários, ressaltando-se que ambas as partes estão sob o pálio da justiça gratuita. Após realização da prova apreciarei da necessidade de se produzir prova oral. Defiro a produção de prova documental suplementar, no prazo de dez dias. Faculto ás partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nProc. 2005.001.113030-0 - IRACEMA SERGIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LIVIA CORRÊA VERISSIMO (RJ-124678) Decisão: Recebo o recurso adesivo nos mesmos efeitos do principal. Ao recorrido. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.041626-2 - JOSEP SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho: Em provas, justificadamente. Digam as partes se desejam a realização da audiência de conciliação conforme art. 331 do CPC, valendo o silêncio afirmativamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.118453-0 - JOSELI MILESI OLIVEIRA GALDINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892) AOAUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.109090-9 - MARIO LARRAYOL NAPAL (Adv(s). Dr(a). CELMA SALATIEL RIBEIRO (RJ-059500)) X ASTROGILDA MARIA DA GRACA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA ALVES PEREIRA (SP-204093) Despacho: Esclareça a exequente o valor atual de mercado dos bens dos quais pretende a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.041690-0 - JOAO FONTENELLE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA (RJ-081976)) X SAO CONRADO PALACE HOTEL S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.079010-6 - MARCOS JOAO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X GLOBEX S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.094046-5 - CHRISTINA FEN LAI TSAI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X FACA TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922), Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079) Despacho: Aguarde-se audiência especial já designada. \r\n\r\nProc. 2005.001.099563-6 - IGOR ABRUNHOSA CAPALUPO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MARTINS (RJ-089420)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) AO AUTOR. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.077572-5 - JAQUELINE NASCIMENTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho: Diga a exequente se dá quitação, valendo o silêncio afirmativamente. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.073341-1 - IVANILDO SEBASTIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ME Decisão: Ante certidão de fls. 44, verso, decreto a revelia do réu, na forma do art. 319 do CPC. Diga a parte autora se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.044058-7 - IRENE MORAIS LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906)) X ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO PREVHAB (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Decisão: Conheço dos embargos e acolho para, suprindo omissão da sentença, fazer dela constar:\"condeno o autor em honorários de sucumbência que arbitro em R$ 600,00 (seiscentos reais)\". P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.097062-5 - LUZINETE FRANCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) À autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.001.025868-4 - CLAUDIO AMARAL QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇÃO TOP RIO LTDA VIA RIO Decisão: Defiro gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC para o dia 28/05/2007, às 15:45 horas. Cite (m) -se com a advertência do art. 277 § 2º do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.020118-8 - JOAO CARLOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819) Despacho: Intime-se para pagamento em 15 dias do valor da condenação, conforme planilha de fls. 154, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.162596-8 - YASUDA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X ELIANA DA COSTA SANTIAGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE NASCENTES COELHO NETO (RJ-022435)), JAQUELINE COSTA BARBOSA, Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189) ao interessado sobre o retorno do ar negativo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.124965-8 - JOVENIL DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO) ao interessado sobre o retorno do ar negativo. \r\n\r\nId: 149486"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "149487": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOSÉ HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR - RJ096209 \r\n\r\n1999.001.044886-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nPLINIO FIGUEIREDO - RJ048326 \r\n\r\n1998.001.157118-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nALBERTO AYRES CARELLI COSTA - RJ046674 \r\n\r\n2006.001.128856-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nANIBAL DA SILVA CORREIA NETO - RJ071745 \r\n\r\n2005.001.145172-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2006 \r\n\r\nCONCEICAO MARIA DE SOUZA - RJ040503 \r\n\r\n2003.001.106164-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2004 \r\n\r\nALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO - RJ080978 \r\n\r\n2000.001.070446-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nDILANE MAGNAVITA FERRAZ - RJ085875 \r\n\r\n2005.001.131888-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2006 \r\n\r\nPAULO CESAR BARBOSA DA SILVA - RJ078259 \r\n\r\n1999.001.121062-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nMARCELO PEREIRA REPSOLD - RJ078891 \r\n\r\n2005.001.060098-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2005 \r\n\r\nALCIMAR ALVES DE MOURA - RJ049205 \r\n\r\n2005.001.056957-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nAROLDO URURAI DIAS SANTOS - RJ030380 \r\n\r\n2002.001.018836-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nBORIS SOARES BRANDAO - RJ022300 \r\n\r\n2004.001.080774-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nGUSTAVO NOGUEIRA FERREIRA - RJ074118 \r\n\r\n1999.001.050488-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nJORGE ELI RAMALHO PORTELLA - RJ069255 \r\n\r\n2002.001.050561-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2006 \r\n\r\nJOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO - RJ027962 \r\n\r\n2002.001.111306-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2006 \r\n\r\nCELSO VICENTE DA COSTA - RJ018373 \r\n\r\n2001.001.014112-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/12/2005 \r\n\r\nAZUIL DE CASTRO NATE - RJ037591 \r\n\r\n2000.001.132967-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nLAURO BEZERRA DA SILVA - RJ044704 \r\n\r\n1999.001.099726-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nATAIS BENTO ALVES - RJ045135 \r\n\r\n2000.001.065132-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nKEDMA CECILIA QUEIROZ LIMA - RJ064462 \r\n\r\n2001.001.147770-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\nMARCO ANTONIO LINTZ LEITE - RJ038135 \r\n\r\n2000.001.084757-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2004 \r\n\r\nMARIA LUCINDA DE FARIA BARREIROS - RJ059429 \r\n\r\n2000.001.146401-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2004 \r\n\r\nARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA - RJ013646 \r\n\r\n2002.001.126666-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nARNALDO SOARES FILHO - RJ045506 \r\n\r\n1999.001.135582-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2006 \r\n\r\nRENATO FERREIRA LEMMERS - RJ021218 \r\n\r\n2000.001.147671-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/11/2005 \r\n\r\nRICARDO JOSÉ MONTEIRO HEIL - RJ046806 \r\n\r\n1997.001.044582-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nARTUR MEIRELES BERNARDES - RJ112656 \r\n\r\n1992.001.128403-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/06/2004 \r\n\r\nCOSME DAVID RANGEL SOARES - RJ081562 \r\n\r\n1996.001.041031-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nMILTON MACHADO BUENO - RJ082383 \r\n\r\n2004.001.126568-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2006 \r\n\r\nMARCELO DE FREITAS BERNARDO - RJ098644 \r\n\r\n2004.001.074040-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nJOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES - RJ053651 \r\n\r\n2005.001.052920-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nSOCORRO COSTA MOTTA - RJ106875 \r\n\r\n1997.001.015335-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\n2002.001.030941-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2006 \r\n\r\nJOSÉ AMAR - RJ009312 \r\n\r\n2005.001.084443-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2006 \r\n\r\nMAURICIO DA SILVA - RJ033957 \r\n\r\n2000.001.008276-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nJORGE ROCHA - RJ069648 \r\n\r\n2002.001.066041-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nEDUARDO BIANCHINI MAGANO - RJ123232 \r\n\r\n2006.001.100645-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nRODRIGO MORAIS ALVES - RJ123845 \r\n\r\n1998.001.146154-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nANTONIO AUGUSTO DE SALLES ESTRELLA - RJ095956 \r\n\r\n1999.001.159480-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nETIENE LOURENÇO DA TRINDADE - RJ076816 \r\n\r\n2003.001.113335-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nMARIA DO SOCORRO VIANA - RJ083372 \r\n\r\n1999.001.049933-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2004 \r\n\r\nSERGIO AUGUSTO MARCONDES BUARQUE - RJ066707 \r\n\r\n1998.001.138267-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nLENI MONTEIRO - RJ033593 \r\n\r\n2000.001.131156-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2006 \r\n\r\nHERALDO CARVALHO DA SILVEIRA - RJ048000 \r\n\r\n2002.001.085460-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2005 \r\n\r\nCLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA - RJ058458 \r\n\r\n1999.001.062768-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nJOÃO CARLOS DE ARAUJO PORTELLA - RJ024091 \r\n\r\n2003.001.007102-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2006 \r\n\r\nPAULO LOPES DE SOUZA - RJ009658 \r\n\r\n1994.001.118557-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nGUSTAVO JOSÉ DA SILVA - RJ032326 \r\n\r\n2004.001.024458-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2004 \r\n\r\nJOÃO BATISTA DA SILVA ABREU - RJ035408 \r\n\r\n1997.001.107527-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2006 \r\n\r\nJOSÉ DOMINGOS VIEIRA JUCÁ - RJ024282 \r\n\r\n2006.001.070660-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nLIA PARREIRA DE VASCONCELLOS - RJ027557 \r\n\r\n2002.001.124978-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nLUIZA FERNANDES CALMON GARCIA - RJ029681 \r\n\r\n2004.001.063416-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/08/2005 \r\n\r\nJOSÉ MARIA BARBOSA - RJ004987D \r\n\r\n2001.001.122435-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2006 \r\n\r\nAMAURY FIGUEIREDO NEVES - RJ049200 \r\n\r\n1996.001.118279-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\nJOÃO MARCELO CORREA ALVES - RJ055917 \r\n\r\n1994.001.049820-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2006 \r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA MAROUVO - RJ070600 \r\n\r\n2003.001.124043-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nOSWALDO RODRIGUES LEITE NETO - RJ121499 \r\n\r\n2003.001.091837-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nJOSE QUIRINO NETO - RJ070841 \r\n\r\n1999.001.052046-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2004 \r\n\r\nSANDRA REGINA DE PAULA MATHIAS - RJ067165 \r\n\r\n1997.001.151796-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nMARCOS VINICIUS FIALHO DE OLIVEIRA - RJ050103E \r\n\r\n2000.001.143008-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nLUIZA CRISTINA PEIXOTO DE ALMEIDA - RJ071728 \r\n\r\n2002.001.009041-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2006 \r\n\r\nLUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO - RJ070058 \r\n\r\n1998.001.193559-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nLYGIA MARIA VIEIRA SAMPAIO - RJ070984 \r\n\r\n1995.001.116879-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2006 \r\n\r\nANTONIO GERSON CRUZ - RJ081476 \r\n\r\n1994.001.042947-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2004 \r\n\r\nELIZANA BAPTISTA COSTA - RJ074444 \r\n\r\n1991.001.118998-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nSIMONE NASCIMENTO FERREIRA - RJ073801 \r\n\r\n2005.001.024281-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\nCATIA GIL DE PADUA FERREIRA - RJ075226 \r\n\r\n1999.001.129648-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/12/2004 \r\n\r\nMARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA - RJ084540 \r\n\r\n2001.001.129331-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA - RJ080707 \r\n\r\n1998.001.169488-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nMARCELO DE FARIAS SILVA - RJ100847 \r\n\r\n2005.001.129720-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nCLÁUDIO SILVA DE ANDRADE - RJ088022 \r\n\r\n2004.001.139971-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\nRENATO PEREIRA CHAVES - RJ088567 \r\n\r\n2001.001.135574-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nDENISE GOMES DA SILVA LUTTERBACH - RJ097571 \r\n\r\n2002.001.036697-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2006 \r\n\r\nFABIOLA CAPUTI ALECRIM PALHETA - RJ126184 \r\n\r\n2005.001.020665-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2006 \r\n\r\nVANDEMBERG ROBERTO DA SILVA - RJ113633 \r\n\r\n1992.001.106965-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nWLADIMIR DE ALMEIDA VERCOSA - RJ100091 \r\n\r\n1998.001.068907-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2005 \r\n\r\nTIAGO FAGUNDES ANICET LISBOA - RJ107210 \r\n\r\n1985.001.101003-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\nANA LÚCIA DA IGREJA CALDAS - RJ100278 \r\n\r\n2002.001.144547-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2005 \r\n\r\nFERNANDA COSTA DOS SANTOS - RJ109297 \r\n\r\n2003.001.151891-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\nCARLA NOGUEIRA LESSA - RJ113390 \r\n\r\n2000.001.043338-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nRITA APARECIDA QUINELATO DE ARAUJO - RJ110891 \r\n\r\n2003.001.154472-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\nCAROLINA PAULO SILVA - RJ112772 \r\n\r\n2001.001.110389-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nWASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA JÚNIOR - RJ112813 \r\n\r\n2004.001.036125-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nENERI CELI AMORIM DE CARVALHO - RJ116799 \r\n\r\n2000.001.140596-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\nFRANCISCO EDUARDO PINHEIRO MONTEIRO DE ALMEIDA - RJ119353 \r\n\r\n1998.001.079948-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nMARCOS RICARDO - RJ123633 \r\n\r\n1999.001.133593-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2006 \r\n\r\nERICA CARPIM - RJ122963 \r\n\r\n2006.001.128363-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nSEMIRAMIS MARLI DOS SANTOS SABATINO - RJ122308 \r\n\r\n1997.001.100397-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nJOSE CARLOS GOMES JUNIOR - RJ112821 \r\n\r\n2001.001.122471-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nLUANA SILVA SANTORO - RJ135778 \r\n\r\n2004.001.117957-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\nPATRICIA LEONI ZARRO E SILVA - RJ128025 \r\n\r\n2000.001.107551-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nDEBORA DO CARMO MOREIRA - RJ125874 \r\n\r\n2000.001.028104-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\nFREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES - RJ128604 \r\n\r\n1998.001.005050-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2005 \r\n\r\nGABRIEL PIMENTA MOTA - RJ135110 \r\n\r\n2004.001.088979-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2006 \r\n\r\nSIMONE FIORENZA DOS SANTOS - RJ126712 \r\n\r\n1997.001.117543-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2006 \r\n\r\nGUILHERME DE OLIVEIRA QUEIROZ - RJ135092 \r\n\r\n2001.001.004813-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nMAURICIO DA SILVA LINTZ - RJ116641 \r\n\r\n1997.001.075081-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2006 \r\n\r\nKARINE ANDRADE DE OLIVEIRA - RJ122157E \r\n\r\n1999.001.096433-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2004 \r\n\r\nGIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRA - RJ136353 \r\n\r\n2006.001.145180-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\n2006.001.167075-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nDERLEY NOGUEIRA DAMASCENO - RJ141927 \r\n\r\n2003.001.067099-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nHITALO BRANDÃO GALHEGO - RJ135827 \r\n\r\n2006.001.104350-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2006 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2002.001.052137-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\n2002.001.088703-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\n2003.001.028243-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\n2003.001.043251-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2006 \r\n\r\n2003.001.118053-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\n2004.001.029349-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\n2004.001.051956-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\n2004.001.114527-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n2004.001.136475-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nRAIMUNDA PENHA DOS SANTOS - RJ124714E \r\n\r\n1993.001.086964-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2006 \r\n\r\nLEANDRO THEVENARD DE ABREU - RJ131410 \r\n\r\n1997.001.038576-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nMARIA DE LOURDES CASAGRANDE MALEZON - RJ125540E \r\n\r\n2001.001.025651-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2006 \r\n\r\nROSANGELA DE SOUZA CASANOVA - RJ120465 \r\n\r\n2001.001.009491-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\nBRUNO QUINTELLA DA ROCHA - RJ135769 \r\n\r\n1999.001.018790-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2004 \r\n\r\nRICARDO BREGA DE ASSIS - RJ121744 \r\n\r\n2001.001.065139-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nJORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO - RJ140463 \r\n\r\n2002.001.096611-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nMIRNA SOUSA E SILVA - RJ143628 \r\n\r\n1998.001.044870-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2006 \r\n\r\nLILIANE VELLOZO DA SILVA - RJ143363 \r\n\r\n1997.001.038194-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2004 \r\n\r\nALINE MARIA BAPTISTA FERREIRA DA SILVA - RJ133742E \r\n\r\n1997.001.035087-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2006 \r\n\r\nLUCIENE GOMES FERNANDES - RJ135714E \r\n\r\n2000.001.089020-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2005 \r\n\r\nPATRICIA REGINA DOS SANTOS - RJ137109E \r\n\r\n2004.001.102983-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2006 \r\n\r\nROBERTO CESAR DE SOUZA GONÇALVES - RJ137253E \r\n\r\n2003.001.017633-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2006 \r\n\r\n2004.001.009552-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2006 \r\n\r\n2004.001.060824-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2006 \r\n\r\nREGINA FRANCO DE ASSIS ANDRADE - RJ138065E \r\n\r\n2002.001.138319-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2006 \r\n\r\nGUSTAVO BENJAMIN CARVALHO - RJ138273E \r\n\r\n2006.001.085567-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nALEX SANDRO DA SILVEIRA GONCALVES - RJ138437E \r\n\r\n2006.001.104587-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nFERNANDA BARBOSA MAGALHÃES - RJ139198E \r\n\r\n2003.001.006591-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2006 \r\n\r\nHEBER VICTOR DE OLIVEIRA MELO - RJ139216E \r\n\r\n2002.001.157657-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nBRUNO DAUMAS GABRIEL - RJ139363E \r\n\r\n2001.001.050604-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nMARIA LUIZA MARINS SANTOS - RJ139380E \r\n\r\n2001.001.013521-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nANDERSON KURT DE OLIVEIRA HATSCHEK - RJ139787E \r\n\r\n2004.001.130160-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\nELISABETE DE ANDRADE SILVA - RJ139663E \r\n\r\n1999.001.148517-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2006 \r\n\r\nRENATO DE MELLO BORGES - RJ141196E \r\n\r\n1997.001.015498-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nJULIO CESAR PINTO FIGUEIRINHAS MARTINS - RJ140719E \r\n\r\n2002.001.045752-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\n2005.001.084007-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nRONALDO FERREIRA DE CERQUEIRA - RJ141647E \r\n\r\n2000.001.122136-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2006 \r\n\r\nJORGE LUIZ AMADO MARTINS - RJ140774E \r\n\r\n1998.001.116645-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2006 \r\n\r\nLILIANE MARQUES DA ROCHA VIEIRA - RJ141020E \r\n\r\n1999.001.153012-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2006 \r\n\r\nANDERSON NUNES SALES - RJ142609E \r\n\r\n2001.001.128055-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2006 \r\n\r\nPEDRO HENRIQUE MARQUES DA SILVA - RJ143005E \r\n\r\n1999.001.097931-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nRENATA FARIAS RESENDE - RJ143248E \r\n\r\n2001.001.080317-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2006 \r\n\r\nFERNANDA MARIA DE ARAÚJO GARZUZE - RJ144032E \r\n\r\n2004.001.081566-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nFABIO SOARES LOPES FERREIRA - RJ144097E \r\n\r\n2006.001.163633-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nGUSTAVO ALVES DE OLIVEIRA - RJ133613 \r\n\r\n1999.001.159774-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nMARCOS LOPES HELENO - RJ144195E \r\n\r\n2003.001.087018-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nRODRIGO BRESSAN DE MENDONÇA RAMOS - RJ144167E \r\n\r\n2002.001.082853-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nCARLA GOMES DE OLIVEIRA - RJ144990E \r\n\r\n2003.001.011362-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nLEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO - RJ145388E \r\n\r\n2006.001.011263-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\nMARCELO LOPES TORRES DE MENEZES - RJ133901 \r\n\r\n2000.001.164663-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\nRAFAEL PAIXÃO DA SILVA LIMA - RJ145660E \r\n\r\n1998.001.151382-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2005 \r\n\r\nCÉSAR ALEXANDRE MIGUEZ PORTELA - RJ145651E \r\n\r\n2004.001.021647-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nPAULA ARCO RODRIGUES - RJ147101E \r\n\r\n2000.001.143273-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2006 \r\n\r\nCRISTIANO FERREIRA DOS SANTOS - RJ148996E \r\n\r\n1998.001.015558-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nPAULO MAURICIO SIMAO FILHO - RJ148602E \r\n\r\n1996.001.106034-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\n1999.001.092946-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nMICHELE BARRETO DE MAGALHÃES - RJ148596E \r\n\r\n2003.001.027891-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\nLIVIA SERAFIM SOARES - RJ148563E \r\n\r\n1996.001.140815-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nJOSÉ ROBERTO PIRES ARAÚJO - RJ148784E \r\n\r\n1998.001.209841-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nANA PAULA CAVALCANTI REBELLO - RJ148697E \r\n\r\n1998.001.202347-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nMAURO DE SOUZA GARCIA - RJ136441 \r\n\r\n2004.001.100634-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nANDREZA CRISTINA FERREIRA DE SOUZA - RJ149138E \r\n\r\n2006.001.112024-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nMARIANA CAROLINA RIBEIRO DO VALLE BARBOSA SCHIAVO - RJ149275E \r\n\r\n2002.001.006082-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nBERNARDO MANOEL DAVID CORTEZ - RJ149305E \r\n\r\n2006.001.145468-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nBRUNO SERGIO MAGALHÃES ABREU - RJ149637E \r\n\r\n1991.001.119419-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nGRACE TAVARES DE ARAUJO MAGIER - RJ149561E \r\n\r\n2000.001.098412-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2006 \r\n\r\nALECIO DE FREITAS OSSOLA RIBEIRO - RJ149721E \r\n\r\n2006.001.159291-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nBERNARDO LYRIO SARDINHA - RJ149789E \r\n\r\n1995.001.123802-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nVANUSA SOUSA DA RUA - RJ152294E \r\n\r\n1995.001.042853-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\nMICHELLE SANTOS DA SILVA - RJ152610E \r\n\r\n1999.001.121825-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2006 \r\n\r\n1999.001.146915-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2006 \r\n\r\nJULIANA DA SILVA MEDEIROS - RJ152559E \r\n\r\n1999.001.011016-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nNICOLE SOUZA DE MORAES - RJ151761E \r\n\r\n1999.001.065935-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\n2005.001.119337-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nALINE COELHO DA SILVA DA COSTA VIEIRA - RJ152879E \r\n\r\n2000.001.107502-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nELAINE PAIXÃO QUINTO - RJ153851E \r\n\r\n1999.001.133493-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nTHIAGO DE SOUZA DO NASCIMENTO - RJ154457E \r\n\r\n1998.001.183944-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nHENRIOMAR LACERDA GALO JUNIOR - RJ154375E \r\n\r\n2005.001.031456-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nRODRIGO MARQUES COSTA - RJ155364E \r\n\r\n2003.001.071140-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\nLEONARDO VIZEU BERENHAUSER BORBA - RJ156233E \r\n\r\n2003.001.055709-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nKELLY SIMONIN DA COSTA - RJ156743E \r\n\r\n2004.001.096393-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nId: 149487"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.069489-5 - DAVID ANTUNES MEYOHAS (Adv(s). Dr(a). SALETE CONCEICAO DA CRUZ (RJ-051666)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE FLS 189 E SS, POR DEZ DIAS . ATENDA O INSS À PROMOÇÃO DE FLS 145, IN FINE, TRAZENDO AOS AUTOS O SUB DO AUTOR \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.016622-6 - LUCIA HELENA DA CUNHA MONTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). RAFAEL BRUNO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-126956) Decisão:1 - Tendo em vista a necessidade de produção de prova pericial, designo o Sr. Gustavo Licks, tels. 2242-3548 e 9236-5088 como perito contábil, devendo ser intimado a dizer se aceita o encargo, estipulando seus honorários, que serão suportados pela parte autora, requerente da prova pericial, conforme fl. 10. Venham os quesitos, e nomeação de assistentes técnicos. 2 - Após, às partes para se manifestarem sobre os honorários. \r\n\r\nProc. 2003.001.031293-0 - JAIR MORENO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-076821)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). SYNTHIA PANISSET CABO (RJ-088459), Dr(a). BIANCA ROCHA SCUDIERE GONÇALVES (RJ-127517) Despacho:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 328/338 NO EFEITO DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO. INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TJ, COM PRÉVIA E PESSOAL INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.161511-2 - BBV BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B)) X FABIO DE ANDRADE SILVA Despacho:Os autos encontram-se paralisados por inércia da parte autora, que não cumpriu o despacho de fl. 61, recolhendo as custas devidas à diligência requerida, bem como as cópias necessárias, devendo ser intimada por via postal a promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.134095-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X LUCAS FIGUEIREDO LOPES Decisão:OS AUTOS ESTÃO PARALISADOS POR INÉRCIA DA PARTE INTERESSADA, EIS QUE NÃO FOI CUMPRIDO O DERRADEIRO DESPACHO NOS AUTOS PROLATADO. INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III , DO CPC. DECORRIDO ESTE PRAZO, CERTIFIQUE-SE A INERCIA E VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.165557-5 - BANCO DAYCOVAL S A (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X CIA NACIONAL DE ALCALIS E OUTROS Decisão:Fl. 13 - Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.062368-2 - ESPÓLIO DE JOÃO AURÉLIO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO LUGARINI (RJ-042856)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO ETADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Decisão:Tendo em vista que o executado intimado a cumprir o julgado, não pagou nem nomeou bens à penhora até a presente data, defiro a penhora de dinheiro. Oficie-se ao Bacen para que informe a existência de conta corrente/aplicação em nome do executado, bloqueando-se o valor do crédito exequendo. \r\n\r\nProc. 2000.001.129639-1 - WALTER TORRE JR CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X AMERICA FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FI (RJ-066543), Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) Decisão:O processo encontra-se no aguardo do retorno da carta precatória, cujo destino foi a comarca de São Paulo, expedida para citar em execução o devedor, conforme fl. 1021. Assim, não há que se suspender a execução, pois a comunicação entre os Juízos com o fim de obter o retorno da carta precatória não é capaz de gerar qualquer risco de dano ao devedor, razão pela qual é possível aguardar a publicação do acórdão proferido no Resp. interposto pela autora sem o sobrestamento do feito. Aguarde-se a resposta ao ofício de fl. 1077. \r\n\r\nProc. 2003.001.117733-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X DUGOSTO CONFEITARIA LTDA NA PESSOA DE SEU REP.LEGAL Despacho:CITE-SE NO END. DE FLS 105. VENHAM AS CUSTAS PELO AUTOR, EM DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 2004.001.015777-0 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CORRÊA PADILHA COELHO (RJ-060909)) X COOPERATIVA DE INSTRUMENTACAO DO BRASIL COOPINST (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CLÁUDIO GONÇALVES (RJ-122860) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS 474/483 EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO EM CONTRA-RAZÕES. DECORRIDO O PRAZO COM OU SEM ELAS, REMETAM-SE OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2004.001.053997-5 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ANTONIO MARIA MOLONA BURNES (Adv(s). Dr(a). MARISTELLA TEIXEIRA D'ANGELO (RJ-063022) Despacho:Tendo em vista que até a presente data o réu não regularizou sua representação processual, não sendo possível a homologação do acordo apresentado, certifique a serventia se houve apresentação de contestação. \r\n\r\nProc. 2004.001.090803-8 - BANCO ALFA S A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X PATRICIA SCHUBACH DA COSTA PERRONE Despacho:1 - Cumpra a serventia a determinação de fl. 89. 2 - Fl. 104 - Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.041039-7 - CONDOMINIO ORLA AZUL II (Adv(s). Dr(a). RAUL AMORIM PINTO (RJ-078796)) X ESPOLIO DE RONALD NYR ALONSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AZUIL DE CASTRO NATE (RJ-037591) Decisão:..LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA........CUMPRINDO O ITEM \"1\" INTIME-SE O DEVEDOR, MEDIANTE POSTERIOR PUBLICAÇÃO NA QUAL DEVERÁ CONSTAR SOMENTE: \" INTIME-SE O DEVEDOR, POR D.O. PARA QUERENDO, OFERECER IMPÚGNAÇÃO NO PRAZO DE QUINZE DIAS \".; .... \r\n\r\nProc. 2005.001.088434-6 - CLAUDIA REGINA SOUZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PEDRO DOMINGOS (RJ-085717)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838), Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747) Despacho:Á RÉ PARA RECOLHER, EM QUINZE DIAS, AS CUSTAS APONTADAS PELO SR. CONTADOR. AGUARDE-SE PELO PRAZO PREVISTO NO § 5º DO ART 475-J CPC. NADA SENDO REQ1UERIDO, AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2006.001.008468-0 - LUCIA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIANA CANCIO TAVARES (RJ-110424), Dr(a). SANDRA IDERTALIA DIAS TORRES BRAGA (RJ-123005), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:diante da certidão retro, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.010777-0 - K W A MAR DO NORTE AUTOMACAO CONSULTORIA E SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805), Dr(a). MÁRCIA ALVES SILVA (RJ-117979)) X PCA PLANEJAMENTO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358) Decisão:ANOTE-SE O NOME DO NOVO PATRONO DA SEGUNDA AUTORA / ANOTE-SE ONDE COUBER O INICIO DA FASE DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA , SENDO DEVEDORES OS AUTORES E CREDOR O RÉU , INTIMEM-SE OS DEVEDORES, POR D.O., A PAGAR EM QUINZE DIAS A QUANTIA INDICADA PELO EXEQUENTE, SOB PENA DE INCIDIR MULTA DE 10% SOBRE O VALOR TOTAL DO DÉBITO, NA FORMA DO ART 475-J CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.084880-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIFFANY S RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X AROLDO GOMES DE MATTOS E OUTRO Decisão:REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ( ART 277 CPC) PARA O DIA 24/*04/07, ÀS 13.30 H. CITE-SE E INTIMEM-SE, NOS MOLDES JÁ DETERMINADOS OBSERVANDO-SE O ENDEREÇO DE FLS 78 \r\n\r\nProc. 2006.001.094413-8 - WANDA DA ROCHA BENTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:INDEFIRO A SUSPENSÃO DO PROCESSO REQUERIDA À FL 55, , EIS QUE O CASO VERTENTE NÃO SE ADEQUA A QUALQUER DAS HIPÓTESES ELENCADAS NO ART 265 CPC.MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA, PELOS MESMOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES \r\n\r\nProc. 2006.001.107223-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM AUTOMATICA IDEAL (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X FERNANDO LAVRADOR Despacho:Venha pelo autor as custas relativas à citação requerida, pois devidas, conforme certidão de fl. 112. \r\n\r\nProc. 2006.001.117475-4 - ELIZANGELA DE SOUSA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 53/58 NO EFEITO DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO. INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TJ, COM PRÉVIA E PESSOAL INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.001.121515-0 - SEBASTIAO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA Decisão:Recebo a emenda de fls. 33. Venham autenticados os documentos que instruem a inicial, em 10 dias., INCLUSIVE A PROCURAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.123394-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECREIO TOP DUPLEX (Adv(s). Dr(a). MAUD ANDRÉE CHAIZE VIANNA DE CASTRO (RJ-130640)) X ROBERTO MARQUES FELIX (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:INDISPENSÁVEL A APRESENTAÇÃO DA PLANILHA DO DÉBITO, COMO JÁ DETERMINADO À FLS 44. AO AUTOR PARA TRAZÊ-LA, EM DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.005621-2 - JOSELINA ROBERTA BRIGIDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS S/A Decisão:DESIGNO O DIA 19/04/*2007 ÀS 13.30 H. PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART 277 CPC). CITE-SE E INTIME-SE ADVERTINDO O (S) RÉU (S) DE QUE DVE (M) COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, OU POR SEU PREPOSTO, ACOMPANHADOS DE ADVOGADO OU DEFENSOR PUBLICO / DEFIRO JG \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.165835-7 - CIRENE DE FREITAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X TELERJ CELULAR S A Sentença:HOMOLGO o pedido de desistência formulado à fl. 56 e JULGO EXTINTO o processo SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, e inexistindo custas pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.083735-9 - ELISABETE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO IMOB LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Às partes sobre nova planilha do débito apresentada pelo perito às fls. 288/292. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1994.001.068217-1 (18562) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X MARIA DA CONCEICAO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995), Dr(a). EDNA APARECIDA DA SILVA NEVES (RJ-056532), Dr(a). JOSÉ CARLOS VIDAL (RJ-038870) Decisão:Defiro a suspensão do processo, na forma do art. 791, III, do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.001.100697-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IDALINA DO CARMO RABELO Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE O OFICIO RESPOSTA DA SRF. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.119570-7 - ESPOLIO DE JOSE CORREA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246), Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371)) X HERCULANO CUNHA E CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON FARIA FILHO (RJ-058367), Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611) Despacho:Impõe-se a adequação do presente processo as novas regras estabelecidas pela Lei 11.232/2005, devendo o credor, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar a planilha atualizada do débito, sem a incidência de multa, nem honorários advocatícios da fase de execução, concedendo oportunidade ao devedor para quitar a obrigação pecuniária reconhecida no julgado. Nada sendo requerido no prazo de 06 (seis) meses, remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2000.001.152584-7 - LUCIA MARITA TJON KONG HONG DE MARQUES X CARLOS ALBERTO TEIXEIRA E OUTRO Despacho:Os autos encontram-se paralisados por inércia da parte interessada, eis que não foi cumprido o despacho de fl. 226. Aguarde-se por 30 dias o seu cumprimento. Nada sendo requerido, intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento provisório, na forma do art. 475-J § 5º do CPC, c/c arts. 598 e 267 III, do mesmo diploma e art. 1º , item \"d\" da Resolução 22/2006, ficando desde já advertida de que a partir do térmio do prazo acima restará firmado o termo a quo para o transcurso da prescrição intercorrente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.060381-5 - TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357)) X TANIA TAVARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:Intime-se o embargante a cumprir o julgado, efetuando o pagamento de R$ 1.066,16, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.164008-0 - PAULO SÉRGIO POVOA RAMOS DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X CONDOMÍNIO FLORESTA DA BARRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS BRONZATO (RJ-070703), Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605) Despacho:VENHA A EMENDA À INICIAL, EM DERRADEIRO DEZ DIAS, COMO DETERMINADO À FLS 54 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.133934-2 - MARCO ANTONIO DE CASTRO NEVES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARINA DE AGUIAR FIORENCIO MENDONÇA (RJ-027929)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GRUMARI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Decisão:... Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO para determinar a exclusão dos valores cobrados pelo credor relativo aos meses de setembro de 1999, setembro de 2001 e março de 2003, totalizando a execução R$ 13.081,30 até 08/04/2003, .... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.018713-5 (17914) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X DROGARIA HAX LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) Despacho:Ao exequente para efetuar o recolhimento das custas, conforme fl. 124, em cinco dias, sob pena de inscrição de débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 1998.001.018567-6 - FRANCISCO DOS SANTOS VENTURA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALVES ROSA (RJ-116874), Dr(a). OLGA COSTA FERNANDES (RJ-062532), Dr(a). EUNEIDE PEREIRA DE SOUZA (SP-051887), Dr(a). ANGELA MARIA DE OLIVEIRA VICTORIO (RJ-035985)) X SAGE INDUSTRIAL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828) Decisão:Fls. 163 - Defiro a penhora de dinheiro requerida. Oficie-se ao BACEN para que informe a existência de conta corrente/aplicação em nome do executado, bloqueando-se o valor do crédito exequendo. \r\n\r\nProc. 2001.001.070495-5 - IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X WILSON PEDRO GUARNELLI E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:prossiga-se com a execução. expeça-se mandado de avaliação \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1988.001.137071-0 (11107) - ROBERTO GUIMARAES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CLARA ENELEE KORNETZ ALVES (RJ-022528)) X SITRAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARY ALVES DE ARAUJO FILHO (RJ-061869) Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, eis que a mera inadimplência não constitui motivo bastante para alcançar o patrimônio dos sócios em razão de dívida da pessoa jurídica da qual fazem parte. Considerando, ainda, que nas declarações acostadas aos autos consta elevado valor a título de edfícios e construções, venham as certidões do 5o e 6o distribuidores em nome da executada, a fim de perquirir a existência de imóveis de sua propriedade. \r\n\r\nProc. 2003.001.151544-7 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EDINA MARIA NASCIMENTO DA CRUZ MORAES Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DO PROCESSO NA FORMA DO INCISO III DO ART 791 CPC . AO ARQUIVO PROVISORIO \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2002.001.092465-9 - ANTONIO JORGE CASTANHA MARIZA FAZENDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DONINI (SP-092038), Dr(a). GISELE NOVAES PINHEIRO (RJ-084740)) X GIZELA JOSEFSOHN Decisão:1 - Fls. 101/102 - Tendo em vista que a executada citada não pagou nem nomeou bens à penhora, defiro a nomeação do bem, penhore-se, lavrando-se o necessário termo. 2 - Oficie-se ao Detran informando sobre a constrição do bem e após, intime-se a executada de sua realização. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.117482-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X ART E FASHION MODAS E DECORACOES LTDA E OUTROS Despacho:Compulsando os presentes autos, observa-se que o banco exequente requereu a renovação da diligência de citação em execução dos executados em comarcas diversas (fls. 68/69), sendo as respectivas cartas precatórias expedidas e entregues ao interessado consoante se depreende de fls. 73/74. Ocorre que, logo após, a retirada das deprecatas, o exequente informou novos endereços (fls. 78/79), o que culminou na manifestação de fls. 80, no sentido de que as mesmas fossem restituídas, sendo certo que até o presente momento não há cumprimento de tal determinação. Sendo assim, intime-se, pessoalmente, o exequente para que dar cumprimento a referida determinação, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.133934-2A - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRUMARI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARCO ANTONIO DE CASTRO NEVES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARINA DE AGUIAR FIORENCIO MENDONÇA (RJ-027929) Decisão:ACOLHO A IMPUGNAÇÃO´PARA FIXAR O VALOR DA CAUSA DA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA EM R$ 6.568,93 QUE CORRESPONDE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR PLEITEADO PRLO CREDOR E O VALOR QUE O DEVEDOR AFIRMA SER CORRETO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.061543-8 - SILVANA CAPUA KOELER (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367), Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:ÀS PARTES PARA QUE FORNEÇAM AS CÓPIAS DOS ORIGINAIS CITADOS COMO NÃO LOCALIZADOS, QUAIS SEJAM, AS PETIÇÕES DE Nº E DATA DE PROTOCOLO A SEGUIR:20062156243 DE 18/10/2006 E 20062286551 DE 01/11/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.091154-6 - ALEX PEREIRA DELUIZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO TRIGONA NETO (RJ-089210)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls 101/107 no duplo efeito. Ao apelado. Inexistindo interposição de recurso adesivo ou impugnação quanto à decisão de admissibilidade, remetam-se os autos ao Colendo TJ, com prévia e pessoal intimação do MP, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.001.157007-7 - CLAUDIA DA SILVA FLOR (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Decisão:Recebo fls. 19 como emenda à inicial, mantendo-se o rito inicial. Ao autor para derradeiramente comprovar sua hipossuficiência, em 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.208956-3 - AGUINALDO ANTONIO DE SOUZA X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Intime-se a parte autora a cumprir o derradeiro despacho nos autos prolatado, devendo promover o andamento do feito no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento provisório, na forma dos arts, 475-J § 5º do CPC..... \r\n\r\nProc. 2003.001.079587-4 - HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RJ-002723)) X TELEMAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE (SP-172362) Sentença:... Assim, JULGO EXTINTO o processo, SEM EXAMED DO MÉITO, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora. .... \r\n\r\nProc. 2005.001.031810-9 - MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Decisão:1 - Defiro a expedição de mandado de pagamento, como requerido. 2 - Ao réu para efetuar o recolhimento das custas, em cinco dias, sob pena de inscrição de débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.037938-0 - WALDENIR DUARTE SOARES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Despacho:AO CREDOR PARA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, APRESENTAR A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, SEM A INCIDÊNCIA DE MULTA, NEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DA FASE DE EXECUÇÃO, PARA QUE O DEVEDOR POSSA CUMPRIR VOLUNTARIAMENTE O JULGADO. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 6 MESES, AO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.050173-3 - JOSE RIBEIRO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X SEGURADORA BRADESCO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL, POR DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.077194-3 - BRASPAG TECNOLOGIA EM PAGAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL SILVA DE BRITO (RJ-130113), Dr(a). LUIZ GUSTAVO PEREIRA DA CUNHA (RJ-137677)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:Recebo o recurso de fls. 156/163 em seu duplo efeito. Ao apelado em contra-razões. Decorrido o prazo com ou sem elas subam os autos ao E. Tribunal de Justça. \r\n\r\nProc. 2006.001.106785-8 - ELAINE LIPOVETSKY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MATIAS DUARTE (RJ-117555)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:1 - Ao Sr. Perito nomeado às fls. 136 para estimar seus honorários. 2 - Após, às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.115256-4 - NILZA DA COSTA MESQUITA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR (ART. 331 CPC) PARA O DIA 19/04/07, ÀS 14.30 H. I-SE \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.092848-3 - FRANCISCO SALLES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS (RJ-094373)) X DELFIM RIO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Decisão:1 - Retifique-se o polo ativo devendo constar Espólio de Francisco Sales de Oliveira. Oficie-se ao distribuidor. 2 - Informem as partes sobre a realização do acordo mencionado à 206. \r\n\r\nProc. 2005.001.110484-1 - RICARDO AUGUSTO SOARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X LC LEAL SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ABREU BARRETO (RJ-107805), Dr(a). JOSÉ ROBERTO FONSECA (RJ-113718), Dr(a). CHRISTIANE MATOS PORTELA FONSECA (RJ-105053), Dr(a). RITA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA (RJ-052634), Dr(a). EVANDRO CARLOS ALVES (RJ-128440) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA OS REQUERIMENTOS FORMULADOS NA PETIÇÃO DE FLS 223/224... \r\n\r\nProc. 2005.001.121873-1 - TEREZINHA CAMPOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X PRESLAF EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA (SP-016510), Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS 198/212 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES; APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2006.001.123793-4 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA (RJ-095938)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.001.149390-2 - KANZIRO ARAKAKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877)) X ANTONIO JOSE PEREIRA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.112194-9 - SELMA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se o réu para que cumpra o julgado, no prazo de 15 dias, efetuando o pagamento dos honorarios advocatícios, no valor de R$ 900,00 em favor da Defensoria Pública, em guia própria, sob pena de multa de 10% e penhora de bens, bem como os honorários periciais (R$ 3.500,00) e as custas, conforme certidão de fl. 182, devendo ainda comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, em cinco dias, sob pena fixação de multa diária. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.070339-0 - AURA TERESA TEIXEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLAUCIA PEIXOTO Despacho:Ao autor sobre os documentos juntados. Dê-se vista à D.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.099446-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SILVINO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Aguarde-se o processamento nos autos em apenso, a fim de que os processos tenham julgamento conjunto. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1993.001.059988-5 (17208) - JOSE NORIVAL DE PAULA DIAS E OUTRO,GERALDO RESENDE DIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106), Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255)) X ELIANA MARIA PAZZINI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações pelo T.J. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.001.110060-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DE COMERCIO DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070), Dr(a). MARIA REGINA PIAZ MORI RIBEIRO (RJ-054955)) X ESPACO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EBER QUEIROZ DOPAZO (RJ-045815) Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR POR D.O., A PAGAR A QUANTIA APONTADA PELO EXEQUENTE EM QUINZE DIAS SOB PENA DE INCIDIR MULTA DE 10% SOBRE O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART 475-J CPC \r\n\r\nProc. 2003.001.011433-0 - HIDRO SEVAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VIEIRA SOBRAL PINTO (RJ-117279)) X PAULO ROBERTO RIBEIRO DO VALE FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO O PIRES E ALBUQUERQUE PIZZOLANTE (RJ-084679) Decisão:OFICIE-SE AO BACEN PARA INFORMAR SOBRE A EXISTÊNCIA DE CONTA CORRENTE EM NOME DO EXECUTADO, BEM COMO O SALDO, BLOQUEANDO-SE O VALOR DO CRÉDITO EXEQUENDO (*FLS 218 ) / DEFIRO A PENHORA EM DINHEIRO \r\n\r\nProc. 2005.001.072367-3 - FRANCINE RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.038620-8 - ODYR MACHADO SAMPAIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito, da quantia de 56. 2 - Às partes sobre o laudo pericial de fls. 61/65. \r\n\r\nProc. 2006.001.091965-0 - RONALD JOSE AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X HDI SEGUROS DE AUTOMOVEIS E BENS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:À PARTE RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS 71/101, EM DEZ DIAS / NO MESMO PRAZO, APRESENTE A PLANILHA SOLICITADA À FLS 68 \r\n\r\nProc. 2006.001.104287-4 - GISELE MONTEIRO DRUMOND POYARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE (RJ-105741)) X UNIFRETE TRANSPORTES DE TURISMO E FRETAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:DEFIRO O CHAMAMENTO AO PROCESSO DA SEGURADORA....CITE-SE VENHAM AS CUSTAS , EM DEZ DIAS, SOB AS PENAS DO § 2ºª DO ART 102, CPC \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.007618-5 - GERALDO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1. ÀS PARTES PARA QUE PROCEDAM AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. APÓS COMPROVAÇÃO DAS MESMAS, DIREI SOBRE OS PEDIDOS FORMULADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.132586-7 - NELMA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARILIA BELLIZZI SANTOS (RJ-128868), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:RECEBO AS APELAÇOES DE FLS. 91/95 E FLS. 97/105 NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AOS APELADOS. INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TJ, COM PRÉVIA E PESSOAL INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2005.001.089371-2 - MARCIO DE ALMEIDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Nada mais sendo requerido, aguarde-se o julgamento do agravo de intrumento interposto no STJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.154970-0 - VALDEMIRO VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:RECEBO(S) RECURSO(S) ADESIVO(S) NO DUPLO EFEITO. AO APELADO, PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.001.116229-6 - JORGE MENDES ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 124, eis que condizentes com o trabalho a ser realizado. Ao réu para efetuar o depósito judicial, conforme determinado à fl. 113/113verso, em cinco dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.014220-4 - ADEILSON TENORIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X AIDYL BARBOSA SCHNEIDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA SCHNEIDER WERNER VIANNA (RJ-114568), Dr(a). NUNO ALVARES PEREIRA (RJ-016186) Despacho:Por ora, nada a prover. Aguarde-se a apresentação do laudo, conforme decisão de fl. 118. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.101370-0 - MARCOS ANTONIO CARMO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:TRATA-SE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA DE FLS 258/264 . LAUDO PERICIAL ÀS FLS 306/319. MANIFESTAÇÃO DA RÉ SOBRE O LAUDO ÀS FLS 327 CONCORDANDO COM SEU TEOR. MANIFESTAÇÃO DA AUTORA SOBRE O LAUDO ÀS FLS 335 CONCORDANDO COM O LAUDO, REQUERENDO SUA HOMOLOGAÇÃO. ANTE A CONCORD|ANCIA DAS PARTES COM O LAUDO REALIZADO, HOMOLOGO-O, DECLARANDO QUE O VALOR A SER PAGO PELA RÉ AO AUTOR È DE 259,22 UFIR-RJ . INTIME-SE A RÉ PARA PAGAMENTO, NOS TERMOS DO ART 475-J CPC - P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.150644-0 - SILVINO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:....DOU O FEITO POR SANEADO...DEFIRO A ´PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL...DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL...NOMEIO COMO PERITO O SR. JORGE PINTO FRANÇA, TEL. 2714-1037 E 9805-4384. .....EXPEÇA-SE OFICIO À DIVISÃO DE PERICIAS JUDICIAIS.... \r\n\r\nProc. 2006.001.035803-1 - FABIO LIMA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Homologo os honorários periciais nos valores apontados às fls. 178, eis que adequados a complexidade do trabalho técnico a ser desempenhado. Promovido o depósito pelo autor, no prazo de (dez) dias, intime-se o expert para a elaboração do laudo pericial, o que deverá ocorrer em 30 (trinta) dias. Traga aos autos a instituição financeira ré os documentos requeridos às fls. 168. \r\n\r\nProc. 2006.001.061436-9 - NIZIA CORREA DIAS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-017460)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS 126/138 . NO EFEITO DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO. INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TJ, COM PRÉVIA E PESSOAL INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.149334-3 - JOSE FERREIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:Cumpra o autor a determinação de fl. 20, em cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nId: 149488"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nEscrivão: Maria Angela de Arroxelas Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.004736-9 - LUIZ HENRIQUE FAST BOLDT (Adv(s). Dr(a). THORVALDO VIVALDO SANTOS VENEZIA (RJ-025858)) X ELVIRA LEITE DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Fls.86/89: Providencie-se a regularização da representação processual das réus com as juntadas dos respectivos termos de inventariança ou de comprovação de que não foram abertos inventários, hipótese em que poderão ser informadas as qualificações dos herdeiros de cada réu. / P1. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.048212-2 - ALTAMIR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006), Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112) Despacho:Fls.211/212: Promova o réu a baixa do protesto em 10 dias, sob pena de arbitramento de multa diária. / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.066369-1 - REGINA MARIA VILLELA VIEIRA DE CASTRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446)) X JOSE AUGUSTO PROENCA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439) RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS PARA A PRECATÓRIA E PARA CITAÇÃO POSTAL DO 4º RÉU (ATOS DE PRÁTICA COMUM: R$ 3,49+ 5% deste valor para o campo 47 e 48 ). Carta Precatória: Campo 38: R$ 8,74 ; Campo 41: valor do subtotal .Campo 34: 600225174-9;Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006; Campo 35: 567300124-3, Campo 48: 5% do campo 41.Campo 49: valor total \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.013066-4 - BRITA BRASILIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONINO JERONYMO DE OLIVEIRA PIAZZI (DF-001429A), Dr(a). LEONARDO MARTINS DE OLIVEIRA (DF-006169E)) X TERCON BRASILIA TERRAPLANAGEM E CONSTRUCAO LTDA E OUTRO Aos interessados sobre a certidão do Oficial de Justiça (P2) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.153847-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TRES IRMAOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)), Síndico: JOSÉ GOMES ALVES) X ROSA MARIA SIGNORELLI RUBANO (Adv(s). Dr(a). TANIA SIGNORELLI RUBANO DE FIGUEIREDO (RJ-083977) Decisão:1-DIST. P/DEP. E CERTIFICADO SOBRE OS RECOLHIMENTOS LEGAIS, VOLTEM. 2- CONSIDERANDO-SE QUE O EMBARGANTE NÃO FIGURA COMO PROPRIETÁRIO PERANTE O R.G.I., QUE PERMANECEU INERTE ATÉ O PRESENTE MOMENTO E A NATUREZA PROPTER REM DA DÍVIDA, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR DE SUSTAÇÃO DO LEILÃO. I. (P1) \r\n\r\nProc. 2005.001.019811-6 - NELY GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) EXAME PERICIAL DESIGNADO PARA O DIA 12 DE ABRIL DE 2007 ÀS 16:00 HORAS NA SALA DE PERÍCIAS, SITUADA NA AV. ERASMO BRAGA, 115, SALA 313, CORREDOR ¨C¨ DA SEDE DO FÓRUM. (P1) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.130362-0 - ESTACIONAMENTO MOURISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA PENNA DE ALMEIDA (RJ-025336)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DE BOTAFOGO I (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Venha o instrumento de acordo assinado por ambas as partes. / P1. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.148530-9 - CASSIA VILLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712)) X BANCO ITAU CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À PARTE AUTORA, SOBRE A CONTESTAÇÃO. (P4) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.004365-5 - COMPANHIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X BANCO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). JANICE JARDIM CORREIA DE ARAUJO (RJ-001319) Despacho:Justifiquem as partes as provas que pretendem produzir. / P1. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.132281-5 - JORGE RAMOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO EDICAO PAN AMERICANA (Adv(s). Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690), Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167), Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542) AOS INTERESSADOS,SOBRE A INFORMAÇÃO DE FLS.130-VERSO,DA CONTADORIA JUDICIAL. P.03. \r\n\r\nProc. 2004.001.016476-1 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MANOEL SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525) ÀS PARTES,SOBRE O OFÍCIO DE FLS.87. P.01. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.102073-7 - BANCO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANICE JARDIM C ARAUJO (RJ-001319B)) X COMPANHIA SALINAS PERYNAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Decisão:Fica suspenso este feito até segurança integral do Juízo devidamente comprovada. / P1. \r\n\r\nProc. 2002.001.120224-8 - JOSE ORLANDO ALVARES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON AMAURY LISBOA (RJ-015600)) X ROGERIO MANSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO THOMÉ DA ROCHA (RJ-076056), Dr(a). NADJA GOMES OSORIO (RJ-051016) Despacho:FLS.CONSIDERANDO-SE QUE AINDA NÃO SE LOGROU PENHORAR NENHUM BEM DO DEVEDOR,DEFIRO A PENHORA ON LINE CONFOREM COMPROVANTE EM ANEXO. P 2 \r\n\r\nProc. 2004.001.134130-7 - EPTICA MEDICAL DEVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARON AREZA (RJ-111299)) X CLINICA BAMBINA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758), Dr(a). ANNA PAULA RABSTEIN ROMANO (RJ-120668) AO CREDOR PARA ESCLARECER SE CONCEDE QUITAÇÃO FACE AO DEPÓSITO EFETUADO(R$ 1.337,37), VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA.( p 03) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.004365-5A - BANCO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). JANICE JARDIM CORREIA DE ARAUJO (RJ-001319)) X COMPANHIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Despacho:Aguarde-se a garantia integral do Juízo. / P1. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.046005-0 (19660) - LUCIO ANTONIO VELEDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO PELTIER BADU (RJ-012008)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALIRIO BRAZ (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-076821) Despacho:SEGUE COMPROVANTE DE BLOQUIO ON LINE P2 \r\n\r\nProc. 1998.001.041337-5 - ALDA DA CONCEICAO RODRIGUES MORAIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAAD (RJ-096934)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) À AUTORA SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO ÀS FLS.260.( P 02) \r\n\r\nProc. 2000.001.079591-0 - JOAO CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X FACA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA PONTES RUBIM (RJ-080455), Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao credor (autor) sobre a exceção de pre-executividade de fls. 462/471. (P3) \r\n\r\nProc. 2002.001.001044-3 - ROSEMEIRY SANTOS PAIVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE ALBUQUERQUE FARIAS LEITE DE CASTRO (RJ-084583) Fls. 212/214. Aos interessados. (P4) \r\n\r\nProc. 2004.001.052962-3 - LUIS FERNANDO HONORATO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VERÍSSIMO DA SILVA (RJ-089057)) X PONTO FRIO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172) Na forma da Portaria do Juízo, recolha o réu as custas processuais remanescentes, cuja planilha está à fls 98, sob pena de comunicação ao FETJ e inscrição na Dívida Ativa. P2 \r\n\r\nProc. 2006.001.125877-9 - ANTONIO MARCOS ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P1. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2004.001.062764-5 - ELIANA MAIA DE AZEVEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Fls.189/190 e 193: Ante à comprovação do alegado, devolvo o prazo, como se requer. / P1. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.089705-3 - LUIZA RODRIGUES DE CASTRO X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) FLS: 97-VERSO : ATENDA O AUTOR. P.01. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.086486-0 - CLOVIS MURILO SAHIONE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X ESPOLIO DE LUCIO THOME FETEIRA), Inventariante: OLÍMPIA DE AZEVEDO THOMÉ FETEIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) ÀS PARTES, SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS. 872/873. (P4) \r\n\r\nProc. 2004.001.027308-2 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X MARCO TULIO V DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). NILTON CAMPOS FILHO (RJ-056002) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO ÀS FLS. 103 E 104. (P. 03) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.001.123499-2 - MARLI DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JORGE ESTEVES ALMEIDA (RJ-048961)) X PMP PREMOLDADOS LTDA Na forma da Portaria do Juízo, a parte autora para que retire a NOTIFICAÇÃO que se encontra devidamente cumprida P3 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.001.017630-2 - EDSON ARAUJO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) Ao credor (autor) para esclarecer se concede quitação face ao depósito efetuado às fls. 394, valendo o silêncio como anuência. (P4) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.077159-1 - IVAN CERQUEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S A TRANSTUR (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Despacho:J.ÀS PARTES,SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS. P.01. \r\n\r\nProc. 2006.001.141606-3 - RAIMUNDO CHAGAS SEGUNDO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LOJAS RENNER S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) FLS : 26/81 : DIGA O AUTOR EM RÉPLICA. P.01. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.001.093676-6 (20686) - FERNANDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS (RJ-086627), Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001) ATENDA-SE A PROMOÇÃO DE FLS. 273-VERSO DO M.P. P.02. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 1997.001.127230-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANSOES DO TIROL (Adv(s). Dr(a). CELSO NORONHA DA CUNHA (RJ-058664)) X CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337), Dr(a). MARCOS ANDRÉ FERREIRA TAVARES (RJ-081285), Dr(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA (RJ-084030) Despacho:1.Às partes sobre a certidão supra. 2.Fls.203: Atenda-se. 3.Após, dê-se baixa e arquivem-se. / P1. \r\n\r\nId: 149489"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.140452-0 - ELIANE NANTES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-035106) À PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DE FLS.250/251 \r\n\r\nProc. 2006.001.074707-2 - ADALBERTO DIAS (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Designo AIJ para o dia 31/05/2007, às 13:30 horas. Intimem-se, ciente o autor de que deverá prestar depoimento pessoal. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.134522-9 - GLORIA DE CASTRO MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSÉ TEIXEIRA (RJ-081610), Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330), Dr(a). JOÃO CARLOS LUIZ VAZ MARQUES LEZIRIA (RJ-065392)) X MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA), Interessado: ACIR JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TÓRTIMA (RJ-022892), Dr(a). RICARDO PIERI NUNES (RJ-112444), Dr(a). FERNANDA LARA TORTIMA (RJ-119972) Despacho:Fls. 634: Atenda-se, com urgência, informando sobre o alvará de soltura de fls. 613. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.125152-5 - CLAUDIA BARTHIRA GASPAR BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORRÊA PINA (RJ-019818)) X ORLANDO CARLOS DE FIGUEIREDO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638), Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529) Despacho:Mantenho fls. 183. Certificada a inexistência de custas pendentes e não havendo mais requerimentos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.088177-3 - POPPY RIO INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA LISBOA (RJ-089036)) X LEADERSHIP COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229) Despacho:Informe o autor o endereço de seus demais representantes legais, considerando o que consta às fls. 508/509. \r\n\r\nProc. 2006.001.130104-1 - C E C CASA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476) Despacho:Certifique o cartório a tempestividade do rol apresentado em fls. 65. Sem prejuízo, diga a autora se pretende a intimação de suas testemunhas. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2000.001.029383-7 - ULRIKE PROENCA BACKHAUS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583)) X DAIKIN MOTOR S AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632) Despacho:COMPROVE-SE O PAGAMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS AO 3º DEPOSITARIO ( FLS.103) NA FORMA DOS CÁLCULOS DE FLS.119/120. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1994.001.069625-0 (15969) - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X VITOR HUGO PRAUN Despacho:Esclareça o autor como foi possível a transferência da titularidade do bem, se pendia alienação fiduciária sobre o mesmo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.026763-6 - JOSE MARIA DOS SANTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AMARAL PESCE (SP-217065)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.134793-3 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO TRINDADE BACELLAR (RJ-078189)) X POSTO DE SERVICOS CHAFARIZ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644) Ao exeqüente para recolher as despesas processuais conforme a certidão supra (R$ 67,55 (sessenta e sete reais e cinqüenta e cinco centavos) de diferença de Taxa Judiciária, conta 0101-6, campo 46 da GRERJ). \r\n\r\nProc. 2002.001.121275-8 - AUREO ADAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO SANTORO (RJ-068346)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO STELLA VESPER (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240) Decisão:E. MANDADO DE PAGAMENTO PARA O SR. PERITO. CERTIFICADO A INEXISTENCIA DE IMPUGNAÇÃO QUANTO AO DEPÓSITO EFETIVADO, BEM COMO A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS PENDENTES, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, NA FORMA REQUERIDA EM FLS.348. SEM PREJUIZO, AO EXECUTADO PARA PROMOVER O PAGAMENTO DA DIFERENÇA APONTADA, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PROSSEGUIR-SE COM A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.137272-5 - FUNDACAO ANTONIO PRUDENTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SA DE ANDRADE (SP-164416)) X PAULA MENDES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919) Despacho:AO SR. CONTADOR PARA REVER OU RATIFICAR. \r\n\r\nProc. 2003.001.103233-3 - ROSIMERE BATISTA DE FREITAS CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Dê-se vista por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.122464-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPOLIO DE JOSE RIBAMAR AZEVEDO E OUTRO), Inventariante: VIRGINIA AZEVEDO TOMATIS (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170), Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.018228-5 - VALTER OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Despacho:Ao autor sobre fls. 558/560. \r\n\r\nProc. 2005.001.071841-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X EUGENIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706) Despacho:À EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.086016-0 - MARCIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.103433-4 - JOSEMAR VITOR RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:MANTENHO A DETERMINAÇÃO DA PROVA PERICIAL. PROMOVA O AUTOR A DESIGNAÇÃO DE NOVA DATA PARA A REALIZAÇÃO DOS EXAMES, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.127121-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISTA ALEGRE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X JOSÉ WELLINGTON MARQUES DE ARAÚJO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.127795-4 - MARIA DO CARMO SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.151403-4 - CIC CENTRO DE INVESTIGACOES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X HELENA DO CARMO ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA LIMA MOURA (RJ-124576) Despacho:Venha declaração de rendimentos da ré, para apreciação do pedido do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2006.001.003081-5 - MARIA DO CARMO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:E. MANDADO DE PAGAMENTO NA FORMA REQUERIDA EM FLS.108, OBSERVANDO-SE OS TERMOS DO ACORDO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.003537-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DE OURO PRETO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X JOSE ROBERTO PINTO DE ARRUDA Às partes sobre o mandado de avaliação (fls. 107-124). \r\n\r\nProc. 2006.001.058115-7 - JOSETE DAS GRACAS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DA PERICIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.063903-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN ROQUE (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X VERA LUCIA FARIA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ CRUZ NETO (RJ-047157) Sentença:CONSIDERANDO OS TERMOS DA PETIÇÃO DE FLS.99, LEVANTA-SE A PENHORA EFETUADA NOS AUTOS. NO MAIS, JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO QUE AQUI SE PROCESSA, NA FORMA DO INCISO I, ART. 794 DO CPC. NÃO HAVENDO PENDÊNCIA DE CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE EM AMBOS OS FEITOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.065315-6 - ROSILANE APARECIDA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA MACEDO SANTOS PREDES (RJ-080367)) X SANTOS SEGUROS E OUTROS Despacho:AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.075229-8 - IMOBILIARIA ZIRTAEB LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X SOCIEDADE DE MORADORES E AMIGOS DO GAVEA PARQUE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Diga a Sra. Perita sobre a proposta de parcelamento de seus honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.094205-1 - NAYARA DOS SANTOS RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Sentença:Sentença:... Isso posto, Julgo parcialmente PROCEDENTE o pedido autoral para condenar a empresa ré ao pagamento da complementação aos valores já pagos à título de seguro DPVAT à parte autora, equivalente a R$ 8.418,21( oito mil quatrocentos e dezoito reais e vinte e um centavos), nos moldes do artigo 8º da Medida Provisória nº 340, de 29 de dezembro de 2006. Custas processuais e honorários advocatícios devidamente compensados, na forma do artigo 21 do CPC. Com o trânsito em Julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.112257-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X FRANCILMA CARAMURU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.127037-8 - LA MERVEILLEUSE MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (RJ-095395)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.131646-9 - ANTONIO DE OLIVEIRA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.151827-3 - LUCIA HELENA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Despacho:ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nProc. 2006.001.167154-4 - KAREN LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A Decisão:Defiro JG. Designo aud. prevista no art. 277 do CPC para o dia 13/06/2007, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.010207-6 - ARÍDIO GARCIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X CAIXA SEGUROS S A Despacho:DEFIRO O PEDIDO DE FLS.30 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.069596-5 - CARLOS ALBERTO ARLINDO GUIMARAES E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERNANDES DE ARAUJO LIMA (RJ-125251)) X CONDOMINIO VILLAGE DAS CASUARINAS), Síndico: EVANILDO COSTA EFREN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Despacho:Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam as partes se há interesse na designação de AC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.125252-0 - JOSEFA MARIA DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Designo AC para o dia 20/06/2007, às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.097450-7 - MARIA CELIA SILVA DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO (RJ-120447)) X IBICARD IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.157119-7 - VERA LUCIA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TIM BRASIL (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUIZO, DIGAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.166320-1 - DIVA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as para exame da conveniência de sua produção. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.025629-8 - RAFAEL CARVALHO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Comprove o requerente os seus rendimentos ou venha declaração de isento de IR no prazo de 5 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.031796-6 - SERGIO AGAPITO LIRES RIAL (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X HERDEIROS E SUCESSORES DE JUDICAEL CLEVELARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG. Desentranhe-se e cumpra-se o mandado de entrega. \r\n\r\nProc. 2006.001.066271-6 - SOCIEDADE ORTODOXA SAO NICOLAU (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X ANDRE LUIZ DE FARIA Decisão:Considerando a descrição dos bens que guarnecem o imóvel, defiro que a autora permaneça como fiel depositária dos mesmos, ciente dos encargos que está assumindo. Desentranhe-se o mandado, que deverá ser aditado na forma da presente decisão e devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.001.167509-4 - ESPÓLIO DE ANTONIO CARUSO COSENTINO (Adv(s). Dr(a). HORACIO ANTONIO SEVERINO (RJ-019299)) X JOSÉ DO ROSÁRIO DA SILVA), Fiador: JOSÉ FERNANDES SALES FILHO DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.084856-1 - LUIZ CARLOS AMARAL VELOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA (RJ-089227)) X GERALDO SARTORI (Adv(s). Dr(a). JOSEFA AMÉLIA DA SILVA LEITE (RJ-039565) Despacho:Fls. 132/162: Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do Dr. Perito. Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.001.156472-4 - MARIZA TEREZINHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIZA TEREZINHA DA SILVA (RJ-122981)) X CONDOMINIO DO EDIFIICO ITA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664) Decisão:OS EMBARGOS JÁ FORAM JULGADOS, SENDO CERTO QUE A SENTENÇA, REFORMADA APENAS EM PARTE, JÁ TRANSITOU EM JULGADO. DESSA FORMA, NÃO HÁ MAIS NADA A DISCUTIR NO PRESENTE FEITO, JÁ QUE O EMBARGADO NÃO PROMOVEU A EXECUÇÃO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBENCIA. PORTANTO, NÃO HAVENDO PENDÊNCIA DE CUSAS NO PRESENTE FEITO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.011824-0 - MONGERAL S A SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VAREJAO PINTO (RJ-038089)) X PAULO ROBERTO NOGUEIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JERÔNIMO XAVIER (RJ-120107) Despacho:Aos interessados, inclusive sobre a data designada para a realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2006.001.069485-7 - JOSE DA ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA PEREIRA (RJ-032456)) X NELSON CUPTCHIK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALOMÃO VELMOVITSKY (RJ-001200D) Decisão:CERTIFIQUE O CARTÓRIO O TRÂNSITO EM JULGADO TANTO DA SENTENÇA PROFERIDA NO COMO NO FEITO DE Nº 2005.001.068094-7; NÃO HAVENDO PENDÊNCIA DE CUSTAS NO ÚLTIMO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, DESAPENSANDO-SE. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.145849-5 - REGINA SWARTZMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN SEBASTIAN Despacho:O feito principal estão suspenso há muito, na forma da 1ª parte da decisão de fls. 59. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.104843-0 - EDUARDO MONTEIRA CASSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X NELSON LAGES RANGEL (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866) Despacho:VENHA A PLANILHA MENCIONADA EM FLS.242 \r\n\r\nProc. 2003.001.040764-3 - PAULO ROBERTO GUARINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:FLS.416: ATENDA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.001032-4 - LUCIMAR FONTES NOGAROTTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS OSIAS SILVA (PR-017022)) X RAIMUNDO RODRIGUES SANTANA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:Intime-se a embargante, por D.O. para promover o pagamento do valor apontado em fls. 111 (R$ 9.203,99), no prazo de 15 dias, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.069960-8 - NELSON LAGES RANGEL (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X EDUARDO MONTEIRO CASSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889) Despacho:CONSIDERANDO OS TERMOS DO REQUERIMENTO DE FLS.174, AO EXECUTADO PARA A INDICAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS, NA FORMA DO PREVISTO CONSTANTE NO § 3º ART. 652 DO CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.193956-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460)) X JOSE MARQUES SANCHES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Despacho:O juízo não pode determinar o bloqueio \"on-line\" em UFIR. Assim, venhao valor atualizado em reais. \r\n\r\nProc. 2004.001.146900-2 - TALITA REBELLO DIAS (Adv(s). Dr(a). SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL (RJ-100267)) X AUGUSTO LIMA COELHO (Adv(s). Dr(a). WALDINAH DA MOTTA (RJ-014243), Dr(a). ANGELA MARIA RIBEIRO DO VALLE (RJ-052966), Dr(a). MARCIO DA MOTTA (RJ-078635), Dr(a). MARIA DE LOURDES MOTTA (RJ-078634) Despacho:Cumpra-se fls. 120. Desentranhe-se o mandado de penhora, que deverá ser aditado com a informação de que o exeqüente irá acompanhar a diligência, e devidamente cumprido, caso seja possível. \r\n\r\nProc. 2005.001.092790-4 - ROSANNA GARRITANO BARONE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (RJ-070554)) X DAGOBERTO ALMEIDA CONDE Despacho:Aguarde-se por 5 dias. Nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.111138-0 - BANCO PROSPER S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). NINA CELANO (RJ-134146)) X NATAN JOIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Seguem informações \r\n\r\nProc. 2006.001.116581-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ACADEMIA MULT SPORT CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). OSIAS PINTO PECANHA (RJ-119561) Despacho:Recolha-se o ofício de fls. 51, que não deve ser expedido até que o exeqüente se manifeste nesse sentido. Aguarde-se a comunicação do acordo ao juízo, pelo prazo de 30 dias. No silêncio, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.001.082405-0A - HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976)) X ELEVADORES SERVAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA BIDIN OZORES (SP-192234) Despacho:Ao autor, considerando que a CP foi devolvida na forma da certidão retro. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.102835-6 - HILDA CABRAL MONTEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALÉRIO GONÇALVES (RJ-108611)) X BANRISUL BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126) Despacho:Certificado o decurso do prazo para apresentação de impugnação, bem como a inexistência de custas e taxa judiciária pendentes, expeça-se mandad de pagamento. Após, voltem conclusos para a extinção da execução. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.041405-6A - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069)) X RENATO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701) Decisão:VENHA O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA, NA FORMA DA CERTIDÃO SUPRA, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.037120-5A - MILTON RYFER (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). TERESA CRISTINA FONSECA DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-055953)) X MARCIA STEIN (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740) Despacho:Considerando que os documentos apresentados pelo impugnante estão desordenados, defiro o prazo de 5 dias para que a impugnada traga aos autos sua declaração de bens e rendimentos do exercício de 2006. \r\n\r\nProc. 2006.001.069596-5A - CONDOMINIO VILLAGE DAS CASUARINAS, Síndico: EVANILDO COSTA EFREN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CARLOS ALBERTO ARLINDO GUIMARAES E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERNANDES DE ARAUJO LIMA (RJ-125251) Despacho:Ao impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.166276-2 - PÂMILLA DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIENCIA DE SUA PRODUÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.095830-5 (000) - JOSEFA CAVALCANTE PIMENTEL NARCISO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X JOSE IVAN CARNEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872), Dr(a). VALDIR CAMARA FILHO (RJ-019919), Dr(a). EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA (RJ-029667), Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Decisão:Fls. 1611 e 1613: Defiro. \r\n\r\nProc. 1995.001.090722-5 (17609) - CLAUDIA MADUREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X MARIA CLARA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA C. GUIMARAES LIMA (RJ-028580), Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932) Decisão:Defiro a prorrogação do prazo por mais 30 dias. Não há necessidade de expedição de novo mandado, eis que a executada já se deu por intimada, na forma da petição de fls. 637. \r\n\r\nProc. 1998.001.066723-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN BALI (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414), Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991)) X BARRA FREE PISCINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723) AO EXEQUENTE PARA RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS CONFORME A CERTIDÃO SUPRA. ( A. DOS DISTRIBUIDORES 3403-06966-3 R$ 9,60),( ACRÉSCIMOS DE 20% 600205926-6 R$ 1,92),( FUNPERJ 6002251749 R$ 0,48),( FUNDPERJ 5673001243 R$ 0,48) ( TAXA JUDICIÁRIA 0101-6 R$ 155,00) \r\n\r\nProc. 1999.001.109841-8 - JOEL MARQUES VIANNA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X SISAUTO SOCIEDADE INDUSTRIAL DE SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DE PAULA (RJ-058122) Despacho:Indefiro o pedido de desbloqueio, eis que o valor depositado às fls. 383/384 não é suficiente para quitar o débito aqui discutido. Oficie-se ao Banco Itaú (ofício de fls. 396), para que promova a transferência do valor bloqueado para o BB, à disposição do Juízo, através de dépósito judicial. Melhor formulando o despacho de fls. 413, certifique o cartório se houve apresentação de impugnação à execução, após o depósito de fls. 384, por parte do executado. \r\n\r\nProc. 2000.001.065873-6 - WALTER SZTAJNBERG (Adv(s). Dr(a). TELMA VIEIRA (RJ-101967)) X \"VARIG\", S.A. (VIACAO AEREA RIO GRANDENSE) - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:AO M.P. \r\n\r\nProc. 2001.001.130162-5 - CONRAD EDITORA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032)) X EDITORIAL NAVARRETE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494), Dr(a). CÉSAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (RJ-118510) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão no A.I. em apenso. \r\n\r\nProc. 2003.001.034157-7 - ELIZABETH MARINHO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SAFIRA TRANSPORTES LTDA Despacho:Com a desconsideração da personilidade jurídica, os sócios da ré são incluídos no pólo passivo da demanda, para que também possam responder pelo total do débito, inclusive com seu patrimônio. Assim, para que seja deferido o pelito de fls. 213, é necessário que o autor traga aos autos cópia atualizada dos atos constitutivos da ré, para que o juízo tenha conhecimento de quem passará a integrar o pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.093956-2 - ROBERTO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Aos recoridos. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.001.118257-4 - ANDREO BARROS CARRILHO DA SILVA E OUTRO, Assistente: JANE BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA JORNAL O POVO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:Considerando o acordo noticiado em fls. 585 e seguintes, digam as partes quem arcará com os honorários periciais, que foram reduzidos pela própria perita para R$ 3.500,00. Sem prejuízo, certifique o cartório a existência de custas pendentes. \r\n\r\nProc. 2004.001.102120-9 - ANTONIO AUGUSTO DE ARAUJO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X ESPOLIO DE JOAO RAPHAEL ALVES DE LIMA), Inventariante: JOÃO DIOGO DE VASCONCELOS ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SELMA CARDOSO (RJ-058964) Despacho:O VALOR CORRETO É AQUELE APONTADO EM FLS.135. PORTANTO, VENHA PLANILHA ATUALIZADA PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.014939-7 - INA LOUZEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:E. mandado de pagamento. Não havendo pendência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.081381-9 - ALFREDO REIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Ao Contador para rever ou ratificar seus cálculos, considerando a impuganção de fls. 176/177. \r\n\r\nProc. 2007.001.002882-4 - WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062)) X TAM LINHAS AÉREAS REGIONAIS S A Despacho:Esclareça o autor se pretende outra mala ou o equivalente em dinheiro a título de danos materiais. \r\n\r\nProc. 2007.001.025471-0 - ANDERSON DA COSTA GADELHA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X TELEMAR NORTE E LESTE S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUD. PREVISTA NO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 06/06/07 ÀS 15:15 HORAS. CITEM-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.025931-7 - PEDRO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668)) X IBICARD C E A MASTERCARD Decisão:Defiro JG ao requerente. Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 20/06/2007, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.118127-0 - FARMOQUIMICA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X FACAS STILL SERVICOS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho:O MANDADO DE PAGAMENTO REQUERIDO JÁ FOI EXPEDIDO NO APENSO. CUMPRA-SE, POIS, A PARTE FINAL DE FLS.234. \r\n\r\nProc. 2007.001.001773-5 - I.M.B. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GOMES CALCADO FILHO (RJ-024655)) X T.N.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE BARRETO PORTELLA (RJ-052336), Dr(a). PRISCILA MACIEL DE FREITAS (RJ-136151) Decisão:CONSIDERANDO QUE A PRESENTE PETIÇÃO ESTÁ FIRMADA POR AMBAS AS PARTES, DEFIRO O SOBRESTAMENTO PELO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.054632-6 - MANUEL DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ATILIO DE OLIVEIRA (RJ-127916)) X JULIO ILIDIO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSARIO FROES DA COSTA (RJ-065513) Despacho:E. GUIA. AO AUTOR SOBRE FLS.297/308 \r\n\r\nProc. 2000.001.130956-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ANDRE RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 12,24 ( O.JUSTIÇA) PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.033861-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186)) X PSW COMUNICACAO PRODUCAO E EVENTOS LTDA E OUTROS Decisão:Não há que se falar em penhora, já que existem outras partes a intimar. Compulsando os autos verifica o juízo que, após a renúncia, não houve intimação dos réus para regularizarem suas representações. Assim, intimem-se os réus, para que constituam novo patrono nos autos, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento no estado. Intimação postal. Sem prejuízo, ao autor para promover a intimação dos demais réus, nos termos do art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.055040-9 - HOTEL FAZENDA ACALANTO DO VILAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546)) X MARIA BERENICE N DE CASTRO À parte autora sobre o ofício de fls. 30. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.005335-1 - GRUPO DE DEFESA AMBIENTAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X CARIOCA ENGENHARIA S A E OUTROS Forneça o autor 03 (três) cópias da inicial para instruir os mandados. Recolha o autor a diferença de custas no valor de R$ 3,49 em APCJ, conta 0711-2, campo 40 da GRERJ; R$ 0,34 da CAARJ, conta 0201-4, campo 42 da GRERJ; R$ 1,39 do FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47 da GRERJ; R$ 4,10 do FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 48 da GRERJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.135684-3 - EDNA MARIA MONTEIRO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X UNIMED METROPOLITANA DE SALVADOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA NUNES FERNANDES JUNIOR (BA-005156), Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976), Dr(a). ETEVALDO FERREIRA PIMENTEL (SP-147411) Decisão:FLS.294: INDEFIRO. A RÉ É EMPRESA UNIMED METROPOLITANA DE SALVADOR. EXECUTAR QUALQUER OUTRA EMPRESA SERIA ULTRAPASSAR OS LIMITES DA COISA JULGADA. \r\n\r\nProc. 2002.001.131832-9 - MIRIA DE OLIVEIRA DE ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.118047-8 - MARIA DE LOURDES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918), Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AO RÉU, NA FORMA DO ART. 398 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.143237-6 - ANTONIO PERROTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378), Dr(a). RUI DINIZ LISBOA (RJ-001350B), Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.041077-6 - TIAGO CUNHA PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.140498-0 - NILTON CARVALHO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Em razão da demonstração de interesse de ambas as partes, designo AC para o dia 20/06/2007, às 14:00 horas. Intimem-se, sendo que a autora por AR. \r\n\r\nProc. 2006.001.145012-5 - ZAKI IVAN TAAM (Adv(s). Dr(a). ADAUTO MOREIRA DA SILVA (RJ-022956)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE SEM PREJUIZO, DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM A REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2006.001.150729-9 - APARECIDA ALVES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MOREIRA DA SILVA (RJ-023872)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as para exame da conveniência de sua produção. \r\n\r\nProc. 2006.001.151793-1 - MARIA ALICE BERNARDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIENCIA DE SUA PRODUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.153210-5 - FELIPE PIRES CUESTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X TELERJ CELULAR S A VIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Considerando os termos da manifestação de fls. 108, designo AC para o dia 20/06/2007, às 14:15 horas. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1993.001.110038-2 (15259) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENZALA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562) Decisão:Não havendo pendência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.037120-5 - MARCIA STEIN (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740)) X MILTON RYFER (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). TERESA CRISTINA FONSECA DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-055953) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho exarado no apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.128562-0 - OCLECI MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA PAIXÃO DE AZEVEDO (RJ-136537)) X MARCELO DE LUNA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054) Despacho:Cumpra-se fls. 52, eis que não há qualquer divergência legal com relação ao mesmo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.087864-5 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X CID TEIXEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:AGUARDE-SE PELO PRAZO DE 5 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.020046-3 - MARCOS BARBOSA FIDELIS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037)) X MRS LOGISTICA S A Despacho:Venha, então, sua declaração de rendimentos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.143626-4 - EDUARDO DA SILVA BASILIO (Adv(s). Dr(a). JORGE SOUZA DOS SANTOS (RJ-033082)) X ANDRE VEREZA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.041382-1 - ANTONIO FERNANDO DE BRITO PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CAVIPLAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE FEIJO SIDOU (RS-019293), Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310) Decisão:OFICIE-SE À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA INDICADA EM FLS.410, PARA QUE PROMOVA O BLOQUEIO DOS VALORES EXISTENTES NA CONTA MENCIONADA, ATÉ O VALOR DA EXECUÇÃO, NA FORMA DA PLANILHA DE FLS.411, COM A CONSEQUENTE TRANSFERENCIA DE TAIS VALORES PARA O BB, EM CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, À DISPOSIÇÃO DO JUIZO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.003895-3 - RAIMUNDO RODRIGUES SANTANA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X LUCIMAR FONTES NAGAROTTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS OSIAS SILVA (PR-017022) Despacho:Defiro vistas, mediante carga regular. \r\n\r\nProc. 2006.001.030533-6 - LUIS BELARMINO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) AS PARTES SOBRE A CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.001.101583-4 - KELLY MATTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ciente do efeito suspensivo, motivo pelo qual determino que aguardem as partes a decisão do AI para que seja efetivada a prova pericial. Seguem informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.133822-2 - RADIO COMUNITARIA BAVIERA FM (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) Despacho:Considerando os termos da manifestação de fls. 139, designo AC para o dia 20/06/2007, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.148895-5 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Venha, então, petição inicial em termos. \r\n\r\nProc. 2006.001.154544-6 - GENIVAL CORREIA FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X VIVO OPERADORA DE TELEFONIA MOVEL Decisão:Citem-se, conforme requerido em fls. 64. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.048929-9 - DANIELLA DALBEM GREEN CAFFARATE (Adv(s). Dr(a). HENRY D ARRIGO GREEN (RS-006257)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.111029-6 - JARY DE OLIVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA ALMEIDA DE AZEVEDO ROSA (RJ-067975)) X BANCO RURAL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Diante dos termos da petição de fls. 132, designo AC para o dia 20/06/2007, às 14:45 horas. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.027649-0 - IDALINA CANDIDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMOS DE VASCONCELOS (RJ-140759), Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as para exame da conveniência de sua produção. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.025769-2 - FRANCISCA MARIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO HSBC Despacho:Comprove a autora os seus rendimentos ou venha declaração de isento de IR no prazo de 10 dias. No mesmo prazo, promova a emenda da petição inicial, atribuindo à causa valor compatível com o benefício econômico pretendido. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.082443-1 - GILBERTO FREITAS DIOGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELITA ROSENTHAL (SP-201351), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS.290/38: AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. AO AUTOR SOBRE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS PELO RÉU, NA FORMA DO ART. 398 DO CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.001.064761-0 (13287) - MILTON GONCALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTÔNIO JOSÉ FERNANDES E OUTRO Despacho:AGUARDE-SE ATÉ A DATA INFORMADA EM FLS.395. NÃO HAVENDO REQUERIMENTOS NOS 5 DIAS POSTERIORES, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nEmbargos de TerceiroANA MARIA FERREIRA DIAS - Adv. Dr. Rubem Arbex Barcellos (OAB/RJ: 99.717) X EVALDO DE AGUIAR. Despacho: Então, junte declaração anual de isenta de IR. \r\n\r\nId: 149491"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "39ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: David Garcia Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.081566-2 - KATIA CARNERO NEVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sr° Advogada, recolha as custas para o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.050373-0 - ROSANA MEIRA RODRIGUES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Intime-se a autora por oficial de justiça. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.043147-0 - VANIA MARIA BRANDAO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919)) X ESPOLIO DE MARIA ISABEL DE ANDRADE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSY RAMALHO NUNES (RJ-122139) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as objetivamente, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2006.001.109774-7 - ANA LUCIA DE ARAUJO VICTOR (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782)) X ANGELITO PORTO CORREA DE MELLO FILHO Decisão:A questão encontra-se preclusa.Cumpra o autor o despacho de fl. 39. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.149986-9 - EDUARDO CHARBEL ARCANJO GONCALVES X ESPOLIO DE CARLOS WALDEMAR BICUDO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDO JOSÉ DOS SANTOS FERREIRA (MG-085686) Despacho:Certifique o cartório a tempestividade da contestação. Após, ao autor sobre fls 108 e ss. \r\n\r\nProc. 2005.001.059739-4 - JOAO VICTOR CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA BERENICE BARRETO JOFFE (RJ-057350)) X CARTOES BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO MASTERCARD E VISA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Venham em alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias, entregando-as ambas as partes no 30º dia. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.001.007030-8 - MARINHA DA COSTA GODINHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON VIALLE RETTICH (RJ-068638)) X NICODEMOS PORFIRIO CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.132054-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BRAZ CABRAL COUTINHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.001.090942-5A - H BETARELLO CURTIDORA E CALCADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARÃES (RJ-089334), Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214)) X HOT BEACH DE CAMPO GRANDE MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RIBEIRO MATOS JUNIOR (RJ-088406) Despacho:fL.574/575-Cumpra-se o parágrafo 3º do Artigo 475-O do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.118263-5 - MARIA LUIZA JAMARINO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (SP-034248)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL Despacho:Oficie-se com a informação de fl 12. \r\n\r\nProc. 2006.001.120140-0 - RACIONAL CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GURGEL CUNHA (RN-004072)) X IBERDROLA CONSULTORIA E SERVICOS DO BRASIL LTDA IBERBRASIL Decisão:Cumpra-se. Não havendo incidentes, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.001.024346-2 - LEIDE APARECIDA FLORES SENESI (Adv(s). Dr(a). PAUL CESAR KASTEN (SP-084118)) X MF2 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GALVANI FILHO (SP-053769) Decisão:Cumpra-se. Não havendo incidentes, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.001.024532-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X MARILENA ARANTES DUQUE CESAR Decisão:Cumpra-se. Não havendo incidentes, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.061191-0 (21494) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MARQUES DE ABRANTES (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205), Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X ESPOLIO DE SARITA DANON E OUTRO Decisão:REDESIGNO O LEILÃO TENDO EM VISTA A JUSTIFICATIVA. INTIME-SE CONFORME REQUERIDO.(...) AO EXECUTADO E INVENTARIANTE DO ESPÓLIO, HENRIQUE DANON PARA QUE TOME CIÊNCIA DE QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 20/04/07 E DE 03/05/07, ÀS 14:30H, NO ÁTRIO DO FÓRUM DA CAPITAL, NA AV. ERASMO BRAGA, Nº115 - TÉRREO (HALL DOS ELEVADORES) - CASTELO / RJ, PARA A REALIZAÇÃO DA 1ª E DA 2ª PRAÇA, RESPECTIVAMENTE, DO IMÓVEL SITUADO NA RUA MARQUÊS DE ABRANTES Nº168 APARTAMENTO, NESTA CIDADE (...) \r\n\r\nProc. 1998.001.141682-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KING DAVID (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X ELEUZINA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO (RJ-118602) Despacho:Ao contador na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2000.001.150837-0 - CURSO GARNIER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MIRANDA ALVES (RJ-028904)) X MARCOS ANTONIO PIRES Despacho:Intime-se o réu para cumprir a decisão no prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo incidir a multa de 10% e serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia do julgado, com fulcro no artigo 475, \"j\", do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2001.001.074665-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DE FATIMA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X JURANDI ANTONIO DE SENA (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207) Despacho:Fls. 223-Ao devedor. \r\n\r\nProc. 2003.001.026384-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOPES QUINTAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-045015)) X GRAFICA CORRADI LTDA (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526) Despacho:Cumpra-se despacho de fl 168. \r\n\r\nProc. 2005.001.049019-8 - NELMA DOS SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS DIVILAR (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ao Ilustre Juiz Vinculado. \r\n\r\nProc. 2005.001.088608-2 - MARIA CARDOSO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 117/118-Ao devedor . \r\n\r\nProc. 2005.001.139067-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236)) X MILTON LEONCIO DA SILVA Despacho:Cobnsiderando a data de retorno do executado informada à fl 89, renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.001.029750-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MECEJANA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X VICENTE DE PAULO CAVALCANTE MARANHAO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO CAVALCANTE MARANHÃO FILHO (RJ-115628) Despacho:Justifique a ré seu pedido de produção de prova pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.083603-2 - OSMAR DE OLIVEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X FINANCIAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Venham em alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias, entregando-as ambas as partes no 30º dia. \r\n\r\nProc. 2006.001.132104-0 - CARLOS ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA PIMENTEL DE OLIVEIRA CRUZ (RJ-106993) Despacho:Justifique a autora seu requerimento de prova pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.164186-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ZILDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X MICHELLE GUERALDI Despacho:Fl 36: Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.012012-1 - CLAUDIO MESSIAS DE PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS Despacho:1) Fls 66/70: Nada a prover. 2) Preclusa a decisão de fl 63, cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.024702-9 - JUSSARA RIVERO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA SILVA AMARAL (RJ-088842)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça a autora. Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.123422-0 - MARIA ELIZABETE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083) Despacho:Fl 115: Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nConsignação em Pagamento E Depósito \r\n\r\nProc. 2007.001.013394-2 - SEVERINA ESTER DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ANTOUN SERRANO (RJ-029638)) X EMACI EMPRESA DE ASSESSORIA A CONDOMÍNIOS E IMÓVEIS LTDA Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, porquanto o texto da inicial e os documentos anexados comprovam que a parte autora tem condições de pagar as despesas processuais. Assim, determino que as custas sejam pagas no prazo máximo de 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.026812-0 - GERSON DE PINTO BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA G.FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) Decisão:Vistos, etc. Julgo extinta a execução, tendo em vista o pagamento efetuado pelo devedor. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.103987-6 - CARMEN TORRES BRAGA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046), Dr(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS (RJ-084451)) X ESPOLIO DE GERALDO LIMA DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES (RJ-096155), Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345), Dr(a). ANTONIO PEREIRA LEITÃO (RJ-009284) Despacho:Recebo a apelação de fls. no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.001.054060-4 - MARCIO ROBERTO PECANHA RIBEIRO X ITAUCARD ADM DE CARTOES DE CREDITO E IMOB LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fl 185: Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.093930-1 - HERALDO LACERDA PIRES (Adv(s). Dr(a). FABIO PORCIUNCULA DE MELO (RJ-132477)) X RAINBOW HOLDING DO BRASIL Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1984.001.503243-6 (4975) - BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO CÔRTES SERMOUD (RJ-051654)) X PAULO MARCOS DA COSTA REGO (Adv(s). Dr(a). PAULO GRACINDO PONCE LEÃO (RJ-098523) Despacho:Fls. 214/215-Expeça-se ofício requerido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.006381-6 - CELIA DE OLIVEIRA JUCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA RAYES NAVARRO SERPA (RJ-090834)) X RUBENS MONTEIRO STABOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478) Decisão:Proceda-se a penhora sobre o valor depositado, intimando-se o devedor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.024823-0 - ESPÓLIO DE WALDEMAR SOUTO ALCARÁZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTÓRIA VIUGE IFF DE MATTOS (RJ-036373)) X ASA SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.006911-2 - MANUEL FERNANDO MARTINS RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA RITA DE CÁSSIA BORGES PEREIRA (RJ-079316)) X SIDNEY RUDNICKI SIPRES (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749) Despacho:Ao MM Juiz Titular na forma do disposto no artigo 132, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.051063-1 - BRITISH AIRWAYS PLC (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X BRUNO PEREIRA ROSAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619), Dr(a). VIVIANE FERNANDES DUARTE MAYA FERREIRA (RJ-109508) Despacho:Venham em alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias, entregando-as ambas as partes no 30º dia. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1993.001.055237-6 (17687) - ODAIR GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X SATEPLAN CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.044910-4 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X JOAO PAULO DE JESUS LEITE (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948) Despacho:Diga o exeqüente sobre o acrescido. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.110137-4A - REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ANA CRISTINA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao Excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.113464-5 (20534) - BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X RIO 45 GRAUS SURF WEAR CONFECCOES LTDA E OUTRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1996.001.045372-1 (21335) - BANCO CIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X MARCIA EUNITA GOMES VALLABRIGA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA (RJ-084884) Sr Advogado, recolha as custas para o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.110578-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORIZZONTE DI BARRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506)) X CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ FERREIRA TAVARES (RJ-081285) Despacho:I-se no endereço fornecido à fl 271.Regularize-se a numeração dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.016649-4 - ARTEMIS AGUIAR DE AZEVEDO LEITE (Adv(s). Dr(a). CELIA SOLEDADE (RJ-024215)) X VANDA MARTINS DA SILVA E OUTRO Despacho:Fls. 262/264-Esclareça o credor seu pedido, face a ausência de citação dos executados. \r\n\r\nProc. 2005.001.156175-9 - ITERMIL ISOLAMENTOS TERMICOS IGUACU LTDA (Adv(s). Dr(a). VALENTIN ELICEU AIOLFI (RJ-098207)) X ANTONIO LUIZ NUNES MOURA Sr Advogado, recolha as custas referentes ao FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.086094-0 - PILOT PEN DO BRASIL S A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LYGIA DIAS DE PÁDUA YAZBEK (SP-128716)) X CACEGI MATERIAL DE ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NAPOLEÃO (RJ-135068) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.024635-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X FRANCISCO LIDIO NAVARRO CATTA PRETA Decisão:Cite-se em execução. Honorários 10% (dez por cento). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.108131-1 - MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X GLAUCIO ANTONIO DE AGUIAR BASTOS (Adv(s). Dr(a). CLARICE MOREIRA (RJ-063457) Despacho:1)Ciente da inter posição do Agravo. Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos;2)Respondi ofício nesta data, conforme cópia que segue. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.097595-0 - JOSE FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS Despacho:Justifique a autora seu pedido de produção de prova pericial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.001.100078-2 - WILSON JOSE DA SILVA X MARIA DA CONCEICAO ARAUJO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOZA BENEVIDES (RJ-133605) Sr° Advogado (a), recolha as custas referentes ao FUNPERJ para que se efetue o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2000.001.153699-7 - ROZELI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2001.001.039368-8 - MARIA JOSE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X REVEN REVESTIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781), Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANÁ (RJ-079192) Despacho:1-Intimem-se por oficial de justiça. 2-Fls. 335/340- Aos réus. \r\n\r\nProc. 2002.001.027324-7 - ARAUJO ABREU ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). WOLNEY GÓIS SILVA (RJ-105963)) X MONTEIRO LEITE PRODUTOS SIDERURGICOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL (RJ-056715) Decisão:Tendo em vista o requerimento formulado pela parte ré, nomeio perito o Dr.Mauro de Oliveira Antunes, Engenheiro, e nomeio perito na pessoa do Dr.Haroldo Astuto Junior, contador, de endereços e telefones conhecidos do cartório. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Após a formulação dos quesitos, dê-se vista ao perito para que formule pedido de honorários. \r\n\r\nProc. 2002.001.114107-7 - AW BAZAR E FERRAGEM DE XEREM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Fls.414/440-Ao réu sobre os documentos. \r\n\r\nProc. 2003.001.025243-0 - RAIMUNDO FLAVIO BEZERRA FALCAO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Intime-se o réu para cumprir a decisão no prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo incidir a multa de 10% e serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia do julgado, com fulcro no artigo 475, \"j\", do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2003.001.045314-8 - CASSIUS MARCELLUS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X ARAFRAN REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Decisão:Tendo em vista a entrada em vigor da Lei 11.232/05, não há mais que se falar em citação para execução. Em razão de não ter sido fixado prazo para cumprimento da sentença, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que o devedor cumpra a ordem contida na sentença, sob pena de pagamento de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2004.001.109139-0 - LEANDRO ANDERSON DANTAS ALVES (Adv(s). Dr(a). VALERIO LOPES TOLEDO (RJ-085310)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:Fls. 173/174-Ao credor. \r\n\r\nProc. 2004.001.112656-1 - CLAUDICEIA ALVES RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR TAVARES DE BRITO (RJ-069382)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Vistos, etc. Julgo extinta a execução, tendo em vista o pagamento efetuado pelo devedor. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.119708-0 - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X RADIO TUPI S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358), Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Ao autor sobre fls. 112/115. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.118977-0 - GHERTCHE ROIZMAN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.002658-0 - ENEIDE HOLANDA PINHEIRO MELLO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO PAULOZZI JUNIOR (RJ-128562)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Despacho:Ao autor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.137102-9 - BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X VERA LUCIA ROCHA E SILVA Despacho:Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.001.065362-2 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDAE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCELO RODRIGUES Despacho:Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.001.084374-5 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA DOS SANTOS (RJ-045227) Despacho:Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.024666-9 - FLAVIO STARLING LEONARDOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874)) X FERNANDES MOTTA ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS S A E OUTRO Decisão:Notifique-se. Após, dê-se baixa e entregue-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.141749-6 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PASCOAL (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X BANCO BRJ (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:Fl 401: Defiro o prazo rerquerido. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.049618-8 - SUELLEN FERREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Recolha a autora as custas para o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.059523-5 - ARACE AMAZONAS (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X AMERICAN TOUR CLUB LTDA Despacho:Recolha o apelante as custas devidas para interposição do recurso sob pena de deserção. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.001850-8 - DELSO AMORIM NETO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LARA DE BARROS (RJ-065805)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Ao autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.041179-1 - REDE FERROVIARIA FEDERAL S A (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X CENTRAL COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA Despacho:1-Fls. 154/155-À ré. 2-Certifique o cartório se na publicação de fls. 153 constou o nome do advogado do réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.000443-1 - RESTAURANTE GERO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178)) X PIERO GAMMAUTA Despacho:Cumpra-se o sr. OJA o mandado devendo o réu ser o depositário e todos os bens existentes no imóvel. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.140162-0 - RAFAEL OLIVEIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Ao autor sobre fls. 52/58. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.044153-3 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X DUCAR SOM 390 COMERCIO E ACESSORIOS LTDA Despacho:Fls.107-Ao autor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.121076-0 - POSTO DE GASOLINA ILHA LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Decisão:TENDO EM VISTA A QUITAÇÃO JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NOS MOLDES DO ART.794 I DO CPC. EXPEÇA-SE OS MANDADOS DE PAGAMENTO NA FORMA REQUERIDA. PRI \r\n\r\nProc. 2005.001.018210-8 - FRANCISCO SOARES MAGALHAES MARANHAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls 230/231: Diga o executado. \r\n\r\nProc. 2005.001.141174-9 - MARIA DOROTI XAVIER (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls.200/201-Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.044280-7 - SOLANGE MARTINS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871) Decisão:Cuida-se de ação de Responsabilidade Civil pelo Rito Sumário ajuizada por Solange Martins em face da SUPERVIAS em razão de lesões corporais sofridas pela Autora quando esta se encontrava no interior da composição férrea de propriedade da Empresa Ré.Partes legítimas e devidamente representadas.Presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo.Fixo como ponto controvertido a gravidade das lesões sofridas pela autora.A relação discutida neste feito se encontra sujeita à incidência das normas previstas no Código de Defesa do Consumidor. O Código de Defesa do Consumidor consagra como direito básico do consumidor a adoção do expediente processual da inversão do ônus da prova com o propósito de facilitar as sua defesa em juízo, sempre que verificada a verossimilhança das alegações deduzidas pelo consumidor e a sua condição de hipossuficiente. No caso versado nestes autos, a verossimilhança das alegações deduzidas pelo autoRepublicação. Ato publicado anteriormente em 09/03/2007 \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.071216-6 - JAIRACY BELO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X UNIAO NACIONAL DOS CONTRIBUIENTES DA PREVIDENCIA SOCIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Despacho:Fl 172: Anote-se onde couber. Observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.147870-7 - LUIS CLAUDIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLO TADEU DA SILVA CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-100868), Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.067111-3 - HELOISA MARIA SARTORI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANA ELIZABETH BARRETO CHIARELLI DUARTE (SP-087193), Dr(a). ODETTE DA SILVA GUIMARAES (SP-085294)) X ESPOLIO DE PALMYRA DE CERQUEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439)), Confrontante: MARIA BRAIMAN, Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805) Despacho:Ao MM Juiz Titular na forma do disposto no artifgo 132, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.099737-4 - SONIA MARIA DA SILVA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO FERREIRA DA SILVA E OUTROS), Inventariante: JARDENYR SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE FERREIRA DA SILVA (RJ-106139) Despacho:DECISÃO EXARADA NA INICIAL DA MEDIDA CAUTELAR A SER DISTRIBUÍDA POR DEPENDÊNCIA:Distribua-se por dependência.Defiro a liminar requerida uma vez que, pelos documentos acostados, estão presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora, devendo, portanto, os réus se absterem de construir no terreno objeto da ação de usucapião até decisão definitiva na referida ação, sob pena de multa diária no valor de R$ 5000,00 (cinco mil reais).Cite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 149490"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "41ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "149492": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Alessandra Ferreira Mattos Aleixo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vagner de Almeida Inacio\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.112937-6 (23821) - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X NEUZA LOPES DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.016999-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALIDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). CRISTIANE BAPTISTA DE ALMEIDA (RJ-121652)) X ESPOLIO DE DAVID AGUIAR DE LIMA), Inventariante: BRANCA DE LIMA E SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.055309-5 - ARLETE DE CASTRO COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOYSÉS FEFERKORN (RJ-043843)) X ELISETE NUNES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156) Ao autor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.041007-0 (22968) - CASSARO S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X PEDRO DA SILVA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CÉLIA BAPTISTA CASTILHO (RJ-011642) Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões dos Oficiais de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.105551-0 - ANOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARTINS ALVES GUIMARÃES (RJ-123797)) X HIPERMETAL ACOS E METAIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.149145-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X RAINER RIO ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões dos Oficiais de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.108746-8 - SEBASTIAO CLOVIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BRAGA CUIABANO (RJ-083982), Dr(a). CLOVIS EDUARDO DE AZEVEDO SILVA (RJ-089221)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Às partes em 48 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.016484-7 - ALBA MARIA LIMA MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657)) X BANCO DO BRASIL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.047017-3 - ALCIR LUIZ PERDIGAO GOMES (Adv(s). Dr(a). AIZITA REIS DA CUNHA FERREIRA (RJ-064055)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) AO AUTOR PARA INFORMAR OS VALORES DE CADA MANDADO \r\n\r\nProc. 2005.001.096113-4 - LIBERO LUCIANO DE MIRANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA LISBOA DE ALMEIDA (RJ-118041), Dr(a). JACQUELINE KUPERMAN (RJ-130945)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões dos Oficiais de Justiça \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.071210-0 - COMPANHIA SUDERURGICA NACIONAL CSN (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X EQUIPEX ENGENHARIA DE INCENDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931) Despacho:J-se. Defiro o prazo de 10 dias da publicação. O prazo é comum. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.154082-5 - LUCIANA DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X SUL AMERICA SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). FERNANDO PEREIRA (RJ-130460) Em Réplica. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1998.001.107954-9 - PAULO SOUZA BERTOLUCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X MATERSAN - MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EMPRESA DO GRUPO SERSAN (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Ao réu, sobre certidão. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1995.001.135455-4 (24083) - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X BIGTUR SERVICOS DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA À parte autora, para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nId: 149492"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "42ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Danuza Vilela Patriarca\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2007.001.029589-9 - FRANKLIN ALBUQUERQUE DE SENNA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CRISTINA DE SOUZA LIMA (RJ-120357)) X BANCO FINASA S A E OUTRO Decisão:Adeque-se o valor da causa ...no prazo de 10(dez) dias ...em igual prazo deverá o autor recolher eventual diferença de preparo.(p/5) \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.077616-3 - ERIKA CRISTINA ALVES DE SANTANA MELLO (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:...designo o dia 24/05/2007, às 14:00 horas para a realização da perícia médica...Intime-se o autor por carta com AR.Nomeio perito(s) do Juízo o (s) Dr(s) Ana Maria Nóbrega dos Santos.Indiquem as partes seus assistentes -técnicos e apresentem , querendo , os seus quesitos, no prazo de 05(cicno) dias.Fixo o prazo de 15(quinze) dias para a entrega do laudo...(p/7) \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2006.001.034637-5 - FERNANDO ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Fls 347-Diga o(a) autor(a) /exequente se dá plena, rasa e irrevogável quitação.Prazo de 5(cinco) dias...(p/7) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1985.001.100554-4 (9395) - ESPOLIO DE LUIZ PANGELA (Adv(s). Dr(a). JAIR GONÇALVES DE AMORIM (RJ-009594), Dr(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA (RJ-104313)) X JAIRO LEO ZERINGOTA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA MONTEIRO (RJ-038717), Dr(a). ADALBERTO FERREIRA DE AGUIAR (RJ-000102) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 664.(p/6) \r\n\r\nProc. 1996.001.036151-6 (24717) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLABELLA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X JOAQUIM CARLOS FARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 278 - Oficie-se conforme requerido.(p/2) \r\n\r\nProc. 1997.001.015323-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY GARAGEM (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664), Dr(a). WEBER DA COSTA ALECRIM (RJ-044585), Dr(a). ERNANI PARAENSE DA COSTA ALECRIM (RJ-109257E)) X OILMAR CORPORATION (Adv(s). Dr(a). SILVIA DOS SANTOS C T DE CARVALHO (RJ-090508) Republicação:\"I-se o executado pelo DO na pessoa de seu patrono p/ querendo oferecer impugnação.Sem prejuízo, deverá o exequente cumprir o par 4º do art 659 do CPC.\"(p/5) \r\n\r\nProc. 2002.001.131460-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TITANIO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MARIA PINTO DE SOUZA CASTRO Despacho:Venha certidão atualizada do RGI do imóvel o qual pretende penhorar.(p/4) \r\n\r\nProc. 2004.001.116579-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X LUKRISTLAY JM LTDA Decisão:Retire-se o feito de pauta. Redesigno audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 14/05/2007 às 14:00h. Expeça-se nova carta precatória. \r\n\r\nProc. 2004.001.136327-3 - EDNA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR ANDRÉ MONTEIRO VIEIRA (RJ-108234), Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se pelo prazo de 10(dez) dias, não havendo requerimento das partes, nem custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se.(p/3) \r\n\r\nProc. 2005.001.024240-3 - JOSE MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAUL CLIMACO DOS SANTOS (RJ-015350)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Decisão:Intime-se o réu para efetuar o pagamento, no prazo de 15 dias, do valor apontado na planilha de fl. 158, sob pena de multa de 10% na forma do art. 475-J do CPC.(p/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.046088-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMODORO (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X LEOCADIO BEZERRA DE ANDRADE Despacho:Ao autor sobre a resposta do ofício.(p/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.015904-6 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X CACI CENTRAL DE ADMINISTRACAO DE CREDITOS IMOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JÚLIO MACEDO DE QUEIROZ (RJ-095297) Decisão:...declino de minha competência em favor do Juízo da 33 vara cível ...(p/7) \r\n\r\nProc. 2006.001.073912-9 - MARCOS CARNEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Venha pelo réu a diferença de custas, conforme certidão de fls. 66, no prazo de 48 horas, sob pena de ofício para o Fundo.(p/7) \r\n\r\nProc. 2006.001.079115-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DO MONTE (Adv(s). Dr(a). INÊS MARIA IANNI RODRIGUES (RJ-130965)) X LUIZ RENATO COZZOLINO GOSLING Sentença:...julgo procedente o pedido para condenar o réu ...P/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.097671-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SIDNEY GASPARINI (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-079432) Sentença:...julgo extinto o processo, na forma do art. 269, III do CPC...P/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.098222-0 - VERA LUCIA DO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Tendo em vista a certidão supra, recebo a apelação de fls. 84/100 nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. Mediante resposta ou ausência de manifestação após o prazo, subam os autos ao Eg.TJ. (p/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.001801-6 - MARIA SÃO PEDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO ALVES VALENTIM (RJ-097896)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE S A TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S A Decisão:1-...venha o correto recolhimento das custas e /ou taxa judiciária , no parzo de 10(dez) dias...no prazo do item 1 venha a emenda a inicial em peça única c/ cópia p/ contra-fé.(p/7) \r\n\r\nProc. 2007.001.007174-2 - MARIA MADALENA DA CONCEIÇÃO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Sentença:...julgo procedente a pretensão autoral e condeno o réu ao pagamento....P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.025770-9 - MARIA DO SOCORRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A Decisão:1-Defiro JG.2-Designo o dia 16/04/2007, às 14:45 horas para audiência prevista do art 277 do CPC...cite-se e intime-se... \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.017688-6 - ANTONIO ALCIDIO MARTINS GASPAR (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DOS SANTOS MARINHO (RJ-124665)) X CONSTRUTORA BULHÕES DE CARVALHO DA FONSECA S A E OUTRO Sentença:...julgo extinto o feito, sem exame do mérito, na forma do art. 267,VIII, do CPC...Intime-se o autor pelo DO para proceder o recolhimento das custas de distribuição e de baixa no prazo de 10 dias....P/1 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.143659-0 - JOSE SUAREZ ESPASANDIN (Adv(s). Dr(a). NORMA PIERUCCI DO ESPIRITO SANTO (RJ-042813)) X PEDRO ANTONIO MADALENA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145) Decisão:1-Fls 83-Venha pela via própria...(p/6) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.162461-8 - MARIA ANGELA PEREIRA OSORIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FABIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:1-Restaure-se a distribuição.1-Fls 78--esclareça o pedido à luz do petitório...(p/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.044385-0 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666)) X MARIA TEREZA NUNES OTRANTO (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636) Despacho:Intime-se o embargante, por D.O., para que no prazo de 48h recolha a diferença de taxa judiciária apontada no incidente de impugnação ao valor da causa, sob pena de extinção.(p/3) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.153891-0 - ANTONIO SERGIO LAMAS (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X ROGERIO CABRAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334) Despacho:1- Com relação aos embargos 2002.001.107382-5, certificado o decurso do prazo do despacho de fl.48, extraia certidão ao FETJ, desapense-se e arquive-se.2- Com relação aos embargos 2002.001.029189-4, certificada a inexistência de custas pendentes, dê-se baixa, desapense-se e arquive-se.3- Ao embargado sobre os embargos de nº 2006.001.153891-0.(p/5) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.043534-0 (23296) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X WALMICK PONTES LIMA E OUTRA E OUTRO Despacho:Oficie-se ao distribuidor para alteração do pólo ativo, conforme requerido em fls. 246/248. Regularize o exequente o pólo ativo, juntando atos constitutivos e procuração no prazo de 5 (cinco) dias. No mesmo prazo, cumpra-se a decisão de fl.228.No silêncio, retornem ao arquivo.(p/5) \r\n\r\nProc. 2001.001.051971-4 - LOURENCO PINTO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X ELEVADORES ASKA ME LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-075465), Dr(a). FREDERICO FIGUEIREDO AZEVEDO (RJ-109963), Dr(a). VITOR MANUEL CERDEIRA BORGES (RJ-028464), Dr(a). DENISE DA COSTA REBELO (RJ-054689)), Fiador: LUIZ CARLOS DA SILVA Despacho:1-O art 475 J do CPC não se aplica a execução de título extrajudicial.2-Esclareça o credor se pretende a penhora on line.Em caso positivo, traga planilha atualizada do débito.(p/7) \r\n\r\nProc. 2005.001.082521-4 - VIRALI COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR E DESCARTAVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VÉRA MÁRCIA PATO DE MACEDO (RJ-053180)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CAETANO DA SILVA (RJ-131385) Decisão:Traga o exequente planilha atualizada do débito...(p/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.121101-5 - RJZ ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428)) X MARCIA DELGADO COIMBRA Despacho:Fls. 58/59 - Desentranhe-se o mandado. Cumpra-se.(p/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.153868-5 - JOEL DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA Decisão:Cumpra-se fls 23 no prazo derradeiro de 48 horas...(p/6) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.112265-0 - JOAO CARLOS MERCIER MEDINA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844)) X DENISE VIANNA ROMERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076) Despacho:Às partes sobre as contas prestadas às fls. 455/464.Com relação ao pedido de fl.452, primeiro certifique o cartório o cumprimento do art. 703 do CPC.(p/2) \r\n\r\nProc. 2000.001.104839-5 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X JOSE GOMES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA (RJ-041803) Despacho:1-Ao agravado.2-Desentranhe-se fls 689/690...(p/2) \r\n\r\nProc. 2000.001.116244-1 - MARIA BARROSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO (RJ-014751)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Defiro expedição do ofício requerido à fl.397.(p/3) \r\n\r\nProc. 2000.001.143329-1 - PASSAUTO AUTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987)) X PAULO ROBERTO FERREIRA MAGALHAES Despacho:...Traga o exequente planilha atualizada do débito.(p/6) \r\n\r\nProc. 2000.001.164153-7 - ADRIANO FERREIRA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). NILCIR TADEU PENICHE NUNES (RJ-071560)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:Nada sendo requerido em 5(cinco) dias, retornem ao arquivo...(p/6) \r\n\r\nProc. 2002.001.147294-0 - RODOJUMBO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495) Decisão:Solicitei hoje a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil ...intime-se o executado pelo DO na pessoa de seu patrono se houver...para se desejar oferecer a impugnação prevista no art 475 J parágrafo 1 do CPC.(p/4) \r\n\r\nProc. 2003.001.107275-6 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X RAMAO EDEAMER SARAIVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LEFF PAZ (RS-049287) Decisão:Fls 136-defiro.(p/7) \r\n\r\nProc. 2005.001.053251-0 - LARA PROMOCOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Decisão:J. Sim, considerando o teor da decisão oriunda da 8ª Câmara Civel ....P/1 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.025889-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X VALDEMIR SEVERINO DA COSTA Decisão:...venha o correto recolhimento das custas e /ou taxa judiciária , no prazo de 10(dez) dias...(p/6) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.037814-1A - HAIM MIZRAHI (Adv(s). Dr(a). JOSE NASCENTES COELHO NETO (RJ-022435)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MARCOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791) Despacho:Recolha o impugnante a diferença de taxa acima apontada, no prazo de 48h, sob pena de rejeição.(p/3) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.136240-6 - ALINE RODRIGUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Assim, indefiro a gratuidade de justiça requerida.Venham as custas no prazo de 10(dez) dias, sob pena de cancelamento do feito na distribuição.(p/4) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.048842-2 - MARCOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FONSECA MEDEIROS (RJ-069144)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Decisão:1 - Cumpra-se o V. Acórdão. 2 - Ao Réu para em 15 dias pagar o débito, sob pena de multa de 10% na forma do art. 475, J do CPC.(p/1) \r\n\r\nProc. 2005.001.127955-0 - FABIO DA SILVA BAIENSE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PHILIP MORRIS DO BRASIL INDUSTRIA E COMECIO LTDA (Adv(s). Dr(a). KÁRIM OZON MONFORT COURI RAAD (RJ-090599) Decisão:Recebo a apelação em seu duplo efeito. Ao Apelado. Mediante resposta ou ausência de manifestação após decorrido o prazo, subam os autos ao Eg.TJ.(p/1) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.035677-0 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VALCINEA CORREIA DA SILVA Sentença:...julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269,III, do CPC...Aguarde-se o cumprimento do acordo no arquivo provisório...P/1 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.095168-3 - MARIO GUEDES (Adv(s). Dr(a). NILMA DE MOURA BRITO (RJ-075959)) X CLIMOJ ASSITENCIA MEDICA Despacho:Cite-se a ré no mesmo endereço, nos termos do pedido de fl.99.(p/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.094853-3 - LUCIANA PEREIRA PINTO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). THAÍS ATAYDE HENRIQUE (RJ-124483)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:Recebo as apelações de fls. 195/204 e 207/219 nos efeitos devolutivo e suspensivo. Aos Apelados. (p/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.105513-3 - MICHELE FERREIRA MURGEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X MARIA BEATRIZ FURTADO DE MENDONCA MONCORES VELLOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANUZA HELENA BITTENCOURT DE MACÊDO (RJ-080375) Sentença:homologo o acordo...julgo extinto o feito, com fulcro no inciso III, art. 269 do CPC...P/1 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2000.001.128560-5 - F E FONSECA ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA (RJ-102933)) X ESPÓLIO DE YOLANDA SEVERIANO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEVAL DE OLIVEIRA (RJ-020670), Dr(a). ANDREA SCASCIOTTI (RJ-066208) Sentença:homologo a desistência...julgo extinto o feito, com fulcro no inciso VIII, art. 267 do CPC...P/1 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.094466-3 - MARGARETH RODRIGUES PONTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA E OUTROS Decisão:...indefiro o pedido de gratuidade de justiça ...recolha o autor as custas judiciais e a taxa judiciária devidas no prazo de dez dias...(p/7) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.122999-4 - ROBERTA RODRIGUES SALGADO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Intime-se o réu apelante, por D.O., para que recolha a diferença de custas apontada na certidão de fl.279v, no prazo de 48h, sob pena de deserção.(p/7) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.103230-2 - LENI PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410), Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICAO (RJ-083561), Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Republicação:\"...intime-se o devedor , por DO, para comprovar o pagamento do valor apontado pelo credor, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% de tal valor e penhora dos bens indicados pelo credor.\"(p/4) \r\n\r\nProc. 2005.001.115981-7 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X AUTO POSTO LIBERDADE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419), Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731) Decisão:Intime-se o autor/réu por publicação, para recolhimento da diferença de custas e/ou taxa judiciária(fls 395 verso), no prazo de 05(cinco) dias...(p/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.004475-9 - NICOLA LUPO NETO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Decisão:...recolha a parte autora as custas e taxa no prazo de 10(dez) dias...(p/4) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.113243-7 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X MANUEL SANTOS ALMEIDA Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios...(p/1) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.015592-5 - GERALDO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Acolho na íntegra o douto parecer de fls 20 verso...e indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela ...cite-se...(p/7) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.030582-8 - JOSE OCTAVIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:...Dou o feito por saneado, passo a apreciação dos pedidos de provas. Defiro o pedido de produção de prova pericial contábil, nomeando como perito do Juízo Drª Gisele Beigel de Epelbaum, tel: 2532-5935, que deverá ser convidado a informar se aceita o encargo e estimar seus honorários, que serão arcados pela parte autora, na forma do art. 13 do CPC. Quesitos e assistentes técnicos no prazo de 10(dez) dias. Quanto a inversão do ônus da prova, indefiro tal requerimento...(p/6) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.168272-2 - LUIS CARLOS HYPOLITO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACCARI TELLES (RJ-001673B), Dr(a). RODOLPHO DE BARROS CORREIA (RJ-008416), Dr(a). MICHELE CRISTINA MELO DA SILVA (RJ-114109)), Inventariante: MARLY DA COSTA SABOYA) X ESPOLIO DE CARLOS VIRIATO SABOYA E OUTRO) Despacho:Defiro expedição de ofício, conforme requerido pela Defensoria Pública à fl. 189v.(p/4) \r\n\r\nId: 149496"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "44ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.126767-1 - SÔNIA MARIA JOPPERT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X PREVINAL COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A E OUTROS Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.025898-2 - OTELY FIGUEIREDO DA MATA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239) Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.142779-6 - BANCO DIBENS S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X FERNANDO ANTONIO DA SILVA MENDO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358) Despacho:Indefiro o pedido de fls.58, uma vez que a parte poderá comprovar a ocorrência ou não da fraude alegada pelo réu no decorrer da dilação probatória. Especifiquem provas, justificadamente, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.024585-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X TANIA MARA PINTO Decisão:...defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial...Cite-se... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.118488-2 - DANUZIA DE CARVALHO RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)), Interessado: CONDOMINIO RESIDENCIAL GARCIA LORCA, Dr(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO (RJ-122562) Despacho:Fls.1016/1027. À parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.010347-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAIPÚ (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X ROSIMAR DE BRITO SARMENTO FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 08/05/2007 E 22/05/2007, ÀS 16:00 HS, NO ÁTRIO DO FÓRUM DA CAPITAL/RJ, À AV. ERASMO BRAGA, Nº 115 - TÉRREO (HALL DOS ELEVADORES) - CASTELO, PARA A VENDA EM 1ª E 2ª PRAÇA, RESPECTIVAMENTE, PELO LEILOEIRO PÚBLICO RODRIGO LOPES PORTELLA, DO \"DIREITO E AÇÃO\" AO APARTAMENTO 1.409, DO EDIFÍCIO SITUADO NA RUA SANTANA, Nº 73 - CENTRO/RJ, PENHORADO NO SUPRA MENCIONADO AUTOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.011848-3 - ROBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO SÉRGIO MEDEIROS PINHEIRO (RJ-061376)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO VASCONCELLOS SILOS (SP-051050), Dr(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO (RJ-080639) Despacho:Fls.723/731. À parte autora, em 10 dias. Após, diga a parte ré sobre fls.717/719, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.093912-2 - ANTONIO CARLOS FRANCISCO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725), Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774)) X SANTANESIA EMBALAGENS DESCARTAVEIS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948) Despacho:Fls.148. Defiro. Devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2004.001.138232-2 - MARIA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878)) X FEDERAL SEGURO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.060534-2 - MARTA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X EMILIO RIGANO Despacho:Fls.102. Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.114847-9 - JOSÉ INDIO DO BRASIL NETO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Tendo em vista que a autora quedou-se inerte com relação ao despacho de fls.68, DECLARO A PERDA DA PROVA. Preclusa esta decisão, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.158808-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RODRIGUES PEREZ (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ESPÓLIO DE RENATO ORPHAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE PAULA FARIA (RJ-019308) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2006.001.013770-1 - REGINALDO SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2006.001.043959-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENEVE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X LUIS PAULO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AGNALDO SANTOS (RJ-089386) Despacho:Às partes sobre os cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.098741-1 - MARIA DE JESUS BATISTA CABRITA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls.80/99. À parte autoras, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.111738-2 - FLÁVIO FIGUEIRA GALHÃO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730)) X BRADESCO CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) \"DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS, EM 05 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.023129-0 - CARLOS ALBERTO DALMAZIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 09/05/07 ÀS 15:00 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.026011-3 - SILVANA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Venha a última declaração de imposto de renda da parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.065731-1 - IARA TEREZINHA SANTOS GUTERRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986)) X ITAU CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Despacho:Fls.1152/1156. Às partes, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.106394-9 - SERGIO CAMPOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338), Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Restaure-se a distribuição. Cumpra-se a parte final da decisão de fls.174. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.065730-0 - IARA TEREZINHA SANTOS GUTERRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA (RJ-085487)) X ITAU CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Homologo a renúncia de fls.713. Cumpra-se o despacho de fls.679. \r\n\r\nProc. 2006.001.117001-3 - MARCELO CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.129069-9 - VALERIA BERNARDINI DIAS PAIXAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Decisão:...4- Rejeito, portanto, os Embargos. 5- Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.025738-2 - GLAUCIA DE SOUZA COUTO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ (RJ-119899)) X BANCO IBI C&A MODAS S A Decisão:DEFIRO JG. Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nDeclaratória E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.023474-6 - ELINE ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (RJ-097505)) X TELOS FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.102099-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829)) X CARLEDIS MARTINS DE OLIVEIRA Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010606-9 - ALEX LACERDA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GERSON MARTINS DO SACRAMENTO (RJ-132015)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Despacho:Recebo a emenda de fls.45/49. Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.100325-8 - ESPÓLIO DE VEIMAR ANNA BODIN DE SAINT ANGE CONMENE (Adv(s). Dr(a). BRENO MIRANDA CUNHA (RJ-024087)) X ABC - ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS E CORRETAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MORAES VIEIRA (RJ-026876) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.030584-4 - ANA LUCIA TORRES SEROA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA ALVES MESQUITA (RJ-039347)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PLACE DU SOLEIL (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655) Despacho:Requeira o credor o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.016835-7 - ANTONIO CESAR MACOL COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA MORAGAS (RJ-048330)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:Cumpra-se fls.150. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2005.001.020296-0 - DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)), Interessado: LELA MENAGED) X DANUZIA DE CARVALHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378) Despacho:Oficie-se ao FETJ e aguarde-se o recolhimento. Regularizadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.076187-0 - ARMANDO MOUZINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE ANTONIO GARRITANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). UTHANT PIMENTEL (RJ-093953), Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667) Despacho:Oficie-se ao FETJ e aguarde-se o recolhimento. Regularizadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.061411-9 - CELSO ANICET LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Aguarde-se o depósito da última parcela dos honorários. Após, dê-se vista ao Sr. Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.000538-1 - LEILA SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X POMPADUR PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.105908-0 - MARIA DA GLÓRIA DE ANDRADE LUNA WITTICH (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X MÁRIO MOUTINHO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS (RJ-036471), Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412) DESIGNADO O LEILÃO DE 1ª,2ª PRAÇA E INTIMAÇÃO NO DIA 16.04.2007, ÁS 14;30, NO ÁTRIO DO FÓRUM, NA AV.ERASMO BRAGA Nº115-TÉRREO (HALL DOS ELEVADORES), CASTELO-RJ , PELO LEILOEIRO PÚBLICO JONAS RYMER, SERÁ APREGOADO E VENDIDO A QUEM MAIS DER ACIMA DA AVALIAÇÃO, OU NO DIA 26/04/2007, NO MESMO HORÁRIO E LOCAL , A QUEM MAIS DER INDEPENDENTE DA AVALIAÇÃO, O IMÓVEL PENHORADO SITUADO NA RUA CARVALHO DE SOUZA 159 CASA 5-MADUREIRA NA FREGUESIA DO IRAJÁ-RJ-MATR.8.092-8ºOFÍCIO DE IMÓVEIS. \r\n\r\nProc. 1998.001.127943-5 - BANCO BANORTE S/A, (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409), Dr(a). EDGARD RAMOS DA SILVA REGO JUNIOR (RJ-017578)) X LUIZ EDUARDO CORREA DA COSTA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). VALESCA OLIVEIRA BASTOS (RJ-101364) Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 1998.001.187501-9 - SERGIO LUIZ DO LUGAR MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998), Dr(a). ARTHUR DOS SANTOS CARVALHO FILHO (RJ-039612), Dr(a). LISIAS MOURA ESTEVES (RJ-092666)) X COMÉRCIO AUTOMÓVEIS PROSPERIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448) Despacho:Fls.405/406. Ao exequente, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.048827-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183)) X CIA MERCANTIL ITAIPAVA ACESSORIOS DE AUTOMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551) Decisão:Deixo de receber a impugnação de fls.265/270, eis que intempestiva. Cumpra-se o despacho de fls.263. \r\n\r\nProc. 1999.001.099619-0 - RICARDO FRANCA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que não houve bloqueio de valores em razão da insuficiência de saldo, portanto, requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.119094-3 - FRANCISCO EDGARD BARROS TAQUARA DA FONSECA TELLES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X ANTONIO AUGUSTO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062) Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2002.001.091493-9 - ITACA LABORATORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X LAJG FARMOQUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-094299) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que não houve bloqueio de valores em razão da insuficiência de saldo, portanto, requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.143248-5 - COLEGIO SAO MARCELO (Adv(s). Dr(a). DANIELA VALLIM DE BARROS (RJ-089717)) X RENE DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que não houve bloqueio de valores em razão da insuficiência de saldo, portanto, requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.008566-4 - JERONIMO DA SILVA SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X VANDA CRISTIANINI FERREIRA MULATINHO (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157), Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331), Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555) Despacho:Suspendo o curso do processo n.f. do art.792 do CPC até o integral cumprimento do acordado. \r\n\r\nProc. 2003.001.013745-7 - ILANA LINETZKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X BELVA REED (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036) Despacho:Recolha a parte exequente as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.030644-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LABORATÓRIO DE PATOLOGIA CLÍNICA LTDA E OUTRO Decisão:Tendo em vista a petição de fls. 237, suspendo a execução, nos termos do art.791, III do CPC. Remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.001.074251-3 - POMPADUR PRESENTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X RUTH AZEVEDO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911) Despacho:Indefiro o pedido de fls.171, uma vez que não foi efetivamente firmado acordo entre as partes no sentido de adjudicar o bem penhorado em favor do exequente. Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que somente houve o bloqueio de R$ 132,01 junto ao Banco do Brasil, portanto, requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.128265-0 - MARIA RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.132, verso, requeira o exequente o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.128766-2 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JORGE JAGUARASSU DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDI EVILÁCIO BORGES ARGOLO (RJ-100764) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que somente houve o bloqueio de R$ 4,91 junto à CEF.Recolha a parte autora as custas necessárias à expedição dos ofícios ou providencie a retirada dos mesmos da contracapa dos autos, em 05 dias, devendo comprovar seu encaminhamento, em igual prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.041015-6 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X PGR SERVIÇOS LTDA Despacho:Indique o exequente qual bem deseja penhorar, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.023527-1 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA COLÉGIO NOTREDAME IPANEMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSÉ FERNANDO MONTEIRO PESSÔA Decisão:Cite-se em execução. Arbitro em 10% os honorarios advocatícios.... \r\n\r\nProc. 2007.001.025939-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X GILEADE COMÉRCIO LTDA Despacho:Venha o original do título executivo, em 10 dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.088480-2 - DEOLINDA MONTEIRO CRESPO (Adv(s). Dr(a). REGINA BEZERRA DE MIRANDA (RJ-051819)) X WALDEMIRO PURCINO PEREIRA FILHO Despacho:Digam as partes se firmaram acordo, em 05 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.073149-0 - SEDINA DE ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2006.001.143554-9 - ISABEL MERCEDES RAPOSO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.106330-0 (16767) - JOSE ANTONIO GARRITANO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UTHANT PIMENTEL (RJ-093953), Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X ARMANDO MOUZINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERNANDO DE SOUZA GONCALVES (RJ-083737), Dr(a). GILMAR JANDER RIBEIRO DO PRADO (RJ-059013) Despacho:Às partes sobre o laudo de avaliação, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.152414-2 - PAULO LEVENROTH TIBAU (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X TRAVEL PLANNERS VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304), Dr(a). DEBORAH SZTAJNBERG (RJ-086824) Despacho:Os honorários advocatícios para a fase de execução são devidos, tendo em vista que a decisão de fls.608 arbitrou verba a este título. De igual forma, é devida a multa estabelecida no art.475-J do CPC, uma vez que o devedor não cumpriu o despacho de fls.720. Em assim sendo, determino a remessa dos autos ao contador, para o mesmo efetue os cálculos incluindo as verbas supramencionadas e as custas mencionadas às fls.765/766. \r\n\r\nProc. 1998.001.206732-4 - OSCARINA DA ROSA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) DESIGNADO O LEILÃO DE 1ª, 2ª PRAÇA E INTIMAÇÃO, QUE NO DIA 02/04/2007, ÁS 12:00 h, NO ÁTRIO DO FÓRUM, AV.ERASMO BRAGA 115-CASTELO/RJ, PELO LEILOEIRO PÚBLICO ROMULO GUERRA, SERÁ APREGOADO E VENDIDO ACIMA DA AVALIAÇÃO, OU EM 12.04.2007 NO MESMO HORÁRIO E LOCAL, PELA MELHOR OFERTA, O BEM IMÓVEL PENHORADO E AVALIADOS CONFORME O LAUDO DE AVALIAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA ESTRADA VELHA DA TIJUCA Nº 77-TIJUCA-FREGUESIA DO ENGENHO VELHO - MATRÍCULA: 57.567 - 11º RGI. \r\n\r\nProc. 1999.001.111549-0 - SEVERINA MARIA CIRIACO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)), Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X AIDES CRISTINA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351) Despacho:Fls.381/390. Ao exequente, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.115501-7 - MARIA JOSE DE ABREU SOUZA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DIAS DE MESQUITA (RJ-017219), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:Fls.347. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.028646-5 - SIMONE RAMALHO RIGALD DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X GLOBEX UTILIDADES S/A PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355) Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.027704-1 - ANTÔNIO CARLOS DE PAIVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181), Dr(a). MÁRCIO DODDS RIGHETTI MENDES (RJ-080972) Despacho:Depositem as rés, em derradeira oportunidade o restante dos honorários periciais, em 48 horas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.001.158096-1 - ANDRE DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:Indefiro o pedido de fls.103, uma vez que a realização da prova pericial é de interesse da parte autora e o adiamento não traz nenhum prejuízo à ré, não havendo qualquer justificativa para extinção do feito. Aguarde-se a perícia. \r\n\r\nProc. 2006.001.151860-1 - GIANMARCO MIELE (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE FUSCO (RJ-068187)) X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.023063-7 - FERNANDA CELESTINO HENRIQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X GRADIENTE ELETRÔNICA LTDA E OUTRO Decisão:Defiro JG. Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.025587-7 - VANILDA LIMA NEVES PINTO (Adv(s). Dr(a). CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA (RJ-111191)) X HSBC Decisão:Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória.Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.148590-3 - DG PINTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS DE OLIVEIRA LANZELLOTTI BALDEZ (RJ-034033), Dr(a). HEITOR TEIXEIRA LANZELLOTTI BALDEZ (RJ-131367)) X SIDERURGICA BARRA MANSA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Decisão:...4- Rejeito, portanto, os Embargos. 5- Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.101274-5 - WAGNER DE SOUZA FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549), Dr(a). ALEXANDRE NEGREIROS DA SILVA (RJ-094538), Dr(a). JOSÉ ANTONIO GALVÃO DE CARVALHO (RJ-044546)) X NOVA ESTACAO DO CORPO ESTETIC CLUB LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:Intime-se o devedor através de seu advogado, via D.O., para o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.104335-0 - RCC RIO CADASTROS E COBRANCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X CASA DA MAE JOANA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNA LUZ DE CARVALHO ALVES (RJ-074931) Despacho:Ao embargante, em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.007854-4 - ELTON JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA (RJ-124571) Despacho:Às partes sobre os cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.057709-7 - SELMITA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). ROBERTA DE CASTRO CORDEIRO BENSABAT (RJ-101691) Despacho:Fls.151/152. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.151651-3 - ANTONIO SANTOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). REINALDO BARROS (RJ-049247)) X EMACI EMPRESA DE ASSESSORIA A CONDOMINIOS E IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.026416-7 - VIRGÍNIA DO ROSÁRIO MENEZES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835), Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Venha a última declaração de imposto de renda da parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1991.001.021708-0 (12967) - ABELARDO COIMBRA BUENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILVAN FRANCISCO DE ARAUJO (RJ-059889)) X FELISBERTA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ATALIBA VIEIRA CHAVES (RJ-021704) Despacho:Oficie-se ao FETJ e aguarde-se o recolhimento. Regularizadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.064733-6 - ELIZABETH DE OLIVEIRA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU/STU/RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Fls.407. Anote-se onde couber. Aguarde-se o retorno da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.001.081919-6 - ANA CATARINA RIBEIRO SOARES NAVARRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.157045-4 - GISELE PAULINO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO SILVA (RJ-089389)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414), Dr(a). ROBSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-074082) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.153822-4 - ALAN CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:Fls.403. Anote-se onde couber. Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2005.001.082726-0 - ALEX FERREIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Tendo em vista a divergência entre os valores apresentados pelas partes, determino a remessa dos autos ao contador, como diligência do juízo, para apurar o valor devido de acordo com o decisum. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.000851-5 - WANDERSON MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.069634-1 - ELEONORA MARIA SIMAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE MARIA MARQUES DOS SANTOS E OUTRO) Despacho:Fls.132, verso. Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nId: 149497"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Regina Adorno Cossa \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Cyfer \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.081711-0 - ARI JOSE DIAS LOBACK (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o banco réu para entregar ao Sr. Perito os documentos requeridos pelo mesmo e necessários à realização da perícia judicial, em dez dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.062361-9 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANE ROSE COSTA GULA Sentença: Tendo em vista a inércia do réu quanto ao despacho de fls. 27, presume-se sua concordância com a manifestação do autor, razão pela qual HOMOLOGO a desistência pleiteada pelo autor e JULGO EXTINTO o processo com base no art. 267, VIII do CPC.Recolhida eventual diferença de custas e taxa judiciária, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.075593-1 - ANTONIO PAULO RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARILIA DOS SANTOS DIAS RENNÓ (RJ-083930)) X JORGE JABER CLINICA DE PSICOTERAPIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538), Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão.Aguarde-se eventual manifestação dos interessados.Aguarde-se o julgamento do AI no STJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.139775-0 - VEM VARIG ENGENHARIA E MANUTENCAO S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215)) X BRA TRANSPORTES AEREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). DANIEL ALBOLEA JUNIOR (SP-134368) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão.Aguarde-se eventual manifestação dos interessados.Aguarde-se o julgamento do AI no STJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.166522-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GAGO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X FERNANDO MARINHO ALVES DE CASTILHO E OUTRO Intime-se a parte autora para recolher as custas devidas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição, conforme certidão de fls. 130 (taxa judiciária). \r\n\r\nProc. 2007.001.013448-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X FAGGA EVENTOS INTERNACIONAIS LTDA Forneça a parte autora as cópias necessárias à intrução da C. Precatoria \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.011464-9 - DOMINGOS MESQUITA DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X NILZA MAIA DE OLIVEIRA SERINHA Despacho:Venham aos autos afirmação de hipossuficiência econômica, comprovante de rendimentos e as três últimas declarações de renda dos embargantes para fins de apreciação do pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.062846-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X SONIA FERNANDES QUARISIMI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Ao excepto no prazo de dez dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.032338-8 - MASSIMO BIANCHI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X LUCIANO POLLARINI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100), Dr(a). JULIANA PEIXOTO GOMES DE SENA (RJ-131315E) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 182, em 72 (setenta e duas) horas.Transcorrido o prazo supra, com ou sem manifestação do exeqüente, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.113919-0 - ALICE SOARES VOLTZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TAYAH (RJ-011951)) X DAYSE FELIX DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ CASTILHO FERREIRA (RJ-094890) Despacho:Intime-se a executada pelo D.O. para, em cinco dias, indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.064485-0 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RONALDO COELHO DE MAGALHAES Decisão:Fls. 081: Defiro. Dilato o prazo para manifestação do exeqüente por mais quinze dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.031001-0 - ANTONIO CARLOS PINHEIRO ACCIOLY DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X ANA MARIA SOUSA BRITO E OUTRO Despacho:Fls. 054:Diga o autor sobre a certidão de fls. 055 para regularização do recolhimento das custas atinentes à expedição da carta precatória.Defiro a expedição de ofício à SRF, conforme requerido, desde que recolhidas as custas referentes ao ato. \r\n\r\nProc. 2006.001.093917-9 - TERESA VILAS BOAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). RENATA DE FATIMA LEITE VIEIRA (RJ-108889)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA A parte autora sobre fls. 59. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2003.001.139775-0B - VEM VARIG ENGENHARIA E MANUTENCAO S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215), Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677)) X BRA TRANSPORTES AEREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ALBOLEA JÚNIOR (SP-134368E), Dr(a). DANIEL ALBOLEA JUNIOR (SP-134368), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.123077-0 - JALP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262), Dr(a). LEONARDO BRUNO BRIZZANTE CUPELLO (RJ-100439)) X COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO (Adv(s). Dr(a). MARISE CAMPOS (RJ-051913) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, II do CPC. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.001.130174-7A - UNAMAR CLUB HOTEIS CAMPINGS E COLONIAS DE FERIAS (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X HIRCEU PEQUENO GENU FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:Aguarde-se decisão em conjunto com o principal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.117865-7 - DANIELY SOUZA DE LUCA (Adv(s). Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEISE ARAKAKI MASCARENHAS FARIA (RJ-093216), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar ambas as rés, cada qual em R$ 1.000,00 (mil reais), por danos morais, valor que deverá ser atualizado desde a data da propositura da presente ação, incidindo juros legais a contar da citação, sendo extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Despesas processuais pro rata, face à sucumbência recíproca e proporcional. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2004.001.098321-8 - ELENICE LIMA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão.Aguarde-se eventual manifestação dos interessados.Aguarde-se o julgamento do AI no STJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.071036-0 - SERGIO ROBERTO RODRIGUES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ (RJ-128352)) X TRANSPORTES ESTRELA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-097742), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Forneça a parte AUTORA as cópias necessárias à intrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.128339-7 - VALERIO RESENDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X INFOCO E OUTRO Despacho:Fls. 034: A fim de se evitar que figure no pólo passivo nome de terceiro estranho à lide, comprove o autor o alegado sobre serem a mesma pessoa jurídica Infoco e Grande Tijuca. \r\n\r\nProc. 2007.001.012561-1 - CARMELUCIA ALCANTARA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X PORTO SEGURO SEGUROS S A Despacho:Venham aos autos comprovante de rendimentos e as três últimas declarações de renda da autora para fins de apreciação do pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2004.001.087089-8 - EDINILSON PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão.Aguarde-se eventual manifestação dos interessados.Aguarde-se o julgamento do AI no STJ. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.081803-0 - MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604)) X VIRGINIA MARIA SALERNO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748), Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625) Forneça a parte AUTORA as cópias necessárias à intrução da C. Precatoria \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2004.001.117658-8 - LUIZ ROBERTO THOMAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão.Aguarde-se eventual manifestação dos interessados.Aguarde-se o julgamento do AI no STJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.130174-7 - HIRCEU PEQUENO GENU FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150)) X UNAMAR CLUB HOTEIS CAMPINGS E COLONIAS DE FERIAS (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:Fls. 203/205: Defiro. Intime-se como requerido, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.079384-5 - JOAO DE MORAES MARTINS NETO (Adv(s). Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) A parte autora sobre fls. 207 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.114173-0 - ANDREA CEA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X ZENIR NEVES MAGALHAES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO SOARES FILHO (RJ-045506) As Partes Sobre Os Cálculos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.104995-3 - ANTONIO BONAFE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI VIDAL DE ASSUMPCAO (RJ-052528)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Fls. 178/180: Defiro. Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.079533-7 - GUILHERME AUGUSTO BASTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:A despeito de não ter sido deferida a inversão do ônus da prova, por não se considerar configurada relação de consumo, deve a parte ré demonstrar a causa jurídica da cobrança. Isto porque a causa de pedir da presente demanda consiste na inexistência de relação contratual entre as partes, fato este negativo que não pode ser demonstrado, independentemente de se tratar ou não de consumidor. Cabe a quem efetua a cobrança demonstrar a sua causa contratual. Assim, demonstre a parte ré a razão jurídica da cobrança, a fim de se verificar a licitude da negativação que levou a efeito em relação ao nome do demandante. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.075633-5 - JAIME DE CARVALHO VILHEGAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TINOCO FALCÃO (RJ-065757)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL BCN (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão.Aguarde-se por quinze dias eventual manifestação dos interessados.Inertes os mesmos, certifique-se quanto ao recolhimento das custas e, regulares as mesmas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.153364-2 - JOÃO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARTINS GUALBERTO RIBEIRO (RJ-108677), Dr(a). FERNANDO RUDGE LEITE NETO (RJ-112934), Dr(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA (RJ-090553)) X DAYSE CHASTINET DA SILVA JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268), Dr(a). MONYA VILELA (RJ-117216) Decisão:Fls. 516/518: Defiro. Permaneçam os autos em cartório por dez dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.010775-7 - SIRLENE FERNANDES DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 122/123: Defiro. Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.004526-3 - OLIMPIA FERREIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO (RJ-122239)) X BRADESCO SEGUROS S/A Despacho:Recebo os embargos de declaração interpostos a fls. 23/24, vez que tempestivos, mas deixo de acolhê-los, haja vista não vislumbrar hipótese de contradição, obscuridade ou omissão na decisão de fls. 021.Outrossim, defiro prazo de dez dias para juntada de documentos determinada na decisão de fls. 021. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito; Cobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.001.011519-0 - LUIZ ALBERTO PINTO CASTELLA (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA (RJ-115207)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão.Aguarde-se por quinze dias eventual manifestação dos interessados.Inertes os mesmos, certifique-se quanto ao recolhimento das custas e, regulares as mesmas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 149528"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Gustavo Pinto Novaes\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.001.400953-0 (6433) - CARLOS ALBERTO DE LIMA VIEIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X INSS Sentença:TENDO EM VISTA O PAGAMENTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1983.001.703403-3 (10089) - JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido relativo à execução da Sentença homologatória de fls. 41. Deixo de condenar a parte autora em custas e honorários por ser ela beneficiária da gratuidade de justiça. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e ARQUIVEM-SE. P. R. I. \r\n\r\nProc. 1998.001.173243-9 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA SILVA (RJ-071499)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.037038-8 - RITA DE CASSIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA GOMES (RJ-122739)) X INSS AO AUTOR. AO RÉU. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2000.001.114534-0 - VAGNER FARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, com fundamento no artigo 86, § 1º, da Lei n° 8.213/91, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 9.032/95, para condenar o réu no pagamento ao autor (a) de auxílio acidente, no valor mensal igual a 50% (cinqüenta por cento) do seu salário-de-benefício vigente na data do acidente (18/01/1997, fls. 07 e 11), a contar da cessação do auxílio doença por acidente do trabalho (30/06/2003, fls. 90). Condeno o réu, também, a pagar ao autor o abono anual, nos termos do art. 40 da Lei n° 8.213/91.As prestações em atraso devem ser reajustadas de acordo com a legislação previdenciária e corrigidas monetariamente. Devem as prestações, ainda, ser acrescidas de juros de mora, a contar da citação, observando o Código Civil.Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre as prestações vencidas até a prolatação da sentença (...) \r\n\r\nProc. 2003.001.143015-6 - INSS X JOSE CAETANO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ARAUJO (RJ-081906) ao autor sobre fls.69. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.152932-5 - IRMA DO LIVRAMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO (RJ-126785)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Decisão:...invertendo-se o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor. Defiro as provas requeridas, às fls.114 e 115/116 (documental suplementar, oral, depoimento pessoal do autor e pericial).Nomeio perita ELEONORA GASPAR SCARTON. Dê-se-lhe ciência, para que aceite o encargo, indique seus honorários, após a apresentação dos quesitos. Venham, os quesitos, a indicação de assistentes técnicos, prova documental suplementar, rol de testemunhas e os comprovantes de recolhimentos por parte da ré para as intimações (do autor para depoimento pessoal e testemunhas) no prazo de 10 dias a contar da publicação. A seguir, digam as partes sobre os honorários do perito.Havendo concordância quanto aos honorários, ao Perito para cumprir o artigo 431 A do Código de Processo Civil, eis que os honorários serão recolhidos ao final pelo vencido. A audiência de instrução e julgamento será designada logo após a realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2006.001.158206-7 - ALEFELD LACERDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ (RJ-080303) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.087154-4B - SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). ADILSON VIEIRA MACABU FILHO (RJ-135678), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258) Ao executado nos termos do art.475-J, paragrafo 1º do CPC \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.044151-7 - IRENE SALES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL (RJ-114150)) X BANCO CEDULA S A Ao reu para retirar certidao \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.009166-2 - BELOMIR GOMES DA SILVA, CARLOS ALBERTO CARNEIRO MACEDO, CARLOS HUMBERTO BAAREIROS, CARLOS ROBERTO SILVA, CELIO ANDRADE DA SILVA, COSME HENRIQUE GOMES, EDSON MORAES DA FONSECA, IVANILDO JOSE DA SILVA, JAIRO COSTA DIAS, JOAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X INSTITUTO PORTUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Quanto à preliminar de prescrição, deve ser rejeitada (...) Assistindo razão à parte autora, ainda que a prescrição fosse qüinqüenal, esta também não teria ocorrido considerando a data do recebimento. (...) Defiro a prova pericial requerida, às fls. 531. Nomeio perito EMÍDIO SEIXAS DOURADO. Dê-se-lhe ciência, para que aceite o encargo, indique seus honorários, após a apresentação dos quesitos. Venham os quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo de 10 dias a contar da publicação.A seguir, digam as partes sobre os honorários do perito. Havendo concordância quanto aos honorários, expeça-se guia para depósito.A seguir, ao Perito para indicar a data e local para início da produção da prova nos termos do artigo 431 A do Código de Processo Civil. P.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.106913-5 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X SHIRLEY TERESINHA DE AVILA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236) Decisão:...a Decisão agravada fopi mantida às fls. 225... \r\n\r\nProc. 2003.001.141544-1 - GUARACI DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) Ao executado nos termos do art.475-J, paragrafo 1º do CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.092416-0 - AES TIETE S A (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (RJ-127583), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). GILSON DE ALBUQUERQUE JUNIOR (RJ-112239) Sentença:...I- JULGO PROCEDENTE o pedido contido na AÇÃO DE COBRANÇA, para condenar a ré FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A ao pagamento da quantia de R$ 17.897.099,81 (dezessete milhões, oitocentos e noventa e sete mil e noventa e nove reais e oitenta e um centavos), com correção monetária a partir da citação, utilizando-se para tanto o índice adotado pela Corregedoria Geral da Justiça deste Tribunal (UFIR-RJ), ou seja, acrescida de correção monetária e juros de 1% ao mês, a partir da data da citação; II- quanto à MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, reconsiderando a Decisão de fls. 93.Condeno a ré (FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A), na ação de cobrança, ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, e ainda, condeno a requerente (FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A, na MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL, ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários de advogado, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.158712-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA LOBO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ALEX LOPES LYRIO), FLAVIA APARECIDA LIMA CODECO Ao autor para retirar oficio \r\n\r\nProc. 2006.001.082758-4 - WALDYR RAMOS DE OLIVEIRA JUNIOR, ANA PAULA MAGALHAES DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X PARAIBA BULHOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:...No que tange à preliminar de inépcia da inicial, por ausência de pedido certo e determinado, deve ser afastado (...) No que tange à ilegitimidade da segunda ré, deve ser afastada (...) Considerando que a relação jurídica em tela deve ser regida pelo CODECON e por isso observados os incisos, VI, VII e VIII do artigo 6º, invertendo-se o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor.Defiro as provas requeridas às fls. 88 (documental suplementar e depoimento pessoal dos autores). Apresente a parte ré a documentação suplementar e os comprovantes relativos aos recolhimentos para as intimações dos autores, no prazo de 10 dias a contar da publicação. Caso comprovados os recolhimentos, voltem para a designação de AIJ. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.127391-4 - RUY DE SOUZA, RUBENS DE SOUZA, ROBERTO DE SOUZA, LUCIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:...Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo no mais a Sentença tal como lançada. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.137466-4 - LAZARA TOMBINI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCEL AUGUSTO SIMON (SP-063869), Dr(a). LENE ARAÚJO DE LIMA (SP-155877), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à autora a quantia de R$ 4.151,00 (quatro mil, cento e cinqüenta e um reais), o equivalente a 11,86 salários mínimos, ou seja, a diferença devida em relação aos 40 salários mínimos, referente ao seguro obrigatório - DPVAT, nos termos do art. 3º, alínea a, da Lei n.º 6.194/74, modificada pela Lei n.º 8.441/92, com os acréscimos legais, observando as Súmulas nºs 95 e 97, do TJ/RJ. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, observando o artigo 20, § 3º, do Código de Processo Civil. DEVE A AUTORA PROVIDENCIAR ABERTURA DE CONTA NO BANCO DO BRASIL PARA TRANSFERÊNCIA DA QUANTIA A QUE FAZ JUS E INFORMAR POSTERIORMENTE, EIS QUE RESIDENTE EM MAIPORÃ/SP. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.147345-9 - ADELIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à autora a quantia de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) o equivalente a 40 salários mínimos, referente ao seguro obrigatório - DPVAT, nos termos do art. 3º, alínea a, da Lei n.º 6.194/74, modificada pela Lei nº 8.441/92, com os acréscimos legais, observando as Súmulas nºs 95 e 97, do Egrégio TJ/RJ. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, observando o artigo 20, § 3º, do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.155477-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORIENTE (Adv(s). Dr(a). IVALDO PACHECO ARAUJO (RJ-067199)) X RAFAEL DA SILVA FONSECA), MANUEL CUNS RODRIGUES ao autor sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2007.001.028078-1 - REGINA CÉLIA DA SILVA CICONELLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 26/06/2007, às 15:00 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.001.092073-3 - LOCASTROM LOCACOES E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON RIBEIRO (RJ-021187)) X EQUIPO MAQUINAS E VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM ROBERTO RIBEIRO (RJ-022670), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE IPANEMA MOREIRA (RJ-054500) Decisão:...Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a Decisão tal como lançada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.055931-8 - DULCIMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MENDES MACHADO SOUZA (RJ-079096), Dr(a). ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES (RJ-092811)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:TENDO EM VISTA O PAGAMENTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC. EXPEÇAM-SE OS RESPECTIVOS MANDADOS. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.007663-4 - ANA MARIA BATISTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL (fls. 252/262). \r\n\r\nProc. 2005.001.110304-6 - CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE (RJ-084433)) X CARREFOUR ADMONISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) ÀS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO (FLS. 243/245). \r\n\r\nProc. 2006.001.042196-8 - CHRISTOVAO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA ARAUJO ASSAD (RJ-132790)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:HONORÁRIOS COMO PRETENDIDO, EIS QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO. EXPEÇA-SE GUIA. A(O) PERITA(O) PARA CUMPRIR O ARTIGO 431-A DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.028419-1 - THE ONE LANGUAGES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X ATL TELECOM LESTE S A Decisão:RECOLHA-SE A DIFERENÇA. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.001.104977-3 - MARIA DA GLORIA JIQUIRICA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535) AO RÉU SOBRE DEPÓSITO JUDICIAL DE FLS. 96 EFETUADO PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.034748-6 - MARIA LIDIA DOS SANTOS, CARLOS LEONARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIL COSTA ALVARENGA (RJ-006589)) X MIGUEL DA CRUZ PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), JANICE DA CRUZ PAULA), JAIR TEIXEIRA DE ANDRADE À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 187. \r\n\r\nProc. 2004.001.051912-5 - BEATRIZ MARIA TEIXEIRA MERCANTE (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X WILSON DA SILVA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FERREIRA GRAÇA (RJ-079757) Ao executado nos termos do art.475-J, paragrafo 1º do CPC \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.128637-2 - SUL AMERICA SEGUROS VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO (RJ-102961)) X ESPOLIO DE LUIZ ROBERTO DOS SANTOS MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO BECKER CASTELLO BRANCO (RJ-065844), Dr(a). LUCI MACIEL JÓIA (RJ-067342) Despacho:FLS. 226, NESTES AUTOS NADA A PROVER. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.052113-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X AMERICO FERNANDES FALCAO E OUTRO AO AUTOR (VISTA DOS AUTOS FORA DE CARTÓRIO PELO PRAZO DE 10 DIAS). \r\n\r\nProc. 2003.001.145204-8 - NATIVE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEDA ROMANELLI LOPES SALGADO (RJ-021296)) X MODOTEEN COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.049750-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FIBRA SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIÃO SILVA NETO (RJ-082793)), MAURO DE REZENDE SOBREIRA), FABIANO SERAPHIM CELANO Ao exequente para retirar oficio \r\n\r\nProc. 2006.001.140882-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X JOSE CARLOS FIGUEIREDO DE ALMEIDA), MARILIA CARIELLO COUTO), C A D CENTRO DE APOIO DIAGNOSTICO LTDA Ao exequente para retirar oficio ou complementar as custas devidas conforme certidao de fls36 \r\n\r\nProc. 2006.001.166929-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808)) X SPEED FLY DO BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA ao exequente sobre certidão. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.119418-2A - SINDICO DO CONDOMINIO EDIFICIO ALGARVE, SINDICO DO CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA DA SERRA, SINDICO DO CONDOMINIO EDIFICIO CALEDONIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342)) X RIO FORTALEZA SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146) Decisão:...Assim sendo, DEIXO DE ACOLHER a impugnação, mantendo-se o valor dado à causa. Custas pelos impugnantes. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.158206-7A - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ (RJ-080303)) X ALEFELD LACERDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Assim sendo, DEIXO DE ACOLHER a impugnação, mantendo-se o valor fixado ex officio.. Custas pelo impugnante. P.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015542-1 - LUIS CARLOS VIEIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011)) X FININVEST S A), IPIRANGA \"AO AUTOR, SOBRE DEVOLUÇÃO DO AR\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.012535-0 - JOÃO SALVADOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.002613-0 - ELISA MARIA DE OLIVEIRA MULLER (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X TELEMINIO SERVICOS DE TELEMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALIA SOMBRA SALLES CELIDONIO (RJ-099328) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FALTA RECOLHER R$ 180,00 À TÍTULO DE TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.046992-2 - FRANCISCA FERREIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DENISE BASTOS CAMPOS CAVALCANTI (RJ-077148)) X EDUARDO REBOUCAS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PERES DE OLIVEIRA (RJ-095861) Decisão:COM A MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SOBRE A DÍVIDA. PENHORA ON LINE CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.100833-1 - MARCO ANDRE DE OLIVEIRA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162), Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI VILLELA (RJ-103087)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ALINE ALVES FERREIRA (RJ-131694), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:EFETIVEM-SE OS RECOLHIMENTOS RELATIVOS À DENUNCIAÇÃO EM 48 HORAS. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.047773-8 - ROBERTA BURLE SCHIMIDT DUBEUX, ISABELLA DUBEUX SPRINGER (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X VIDRACARIA ZADIR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)), VITRUM CRISTAIS TEMPERADOS LTDA, Dr(a). JORGE YUNES JUNIOR (RJ-036400) Decisão:...Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo no mais a Sentença tal como lançada. P.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.093558-3 - GESSI JOSE DA ROSA, LUIZ CARLOS DE JESUS, LOURDES ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇAM-SE OS RESPECTIVOS MANDADOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.114983-4 - NILVA MARIA SANTANA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) 1 - A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 650,19, CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS.145. 2- EXPEÇA-SE GUIA, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS.141. \r\n\r\nProc. 2006.001.087677-7 - KARLA TORRE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793)) X TRANSTUR AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S A (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066) Decisão:...Conheço pois dos embargos, dando provimento aos mesmos para aclarar a obscuridade apontada: esclarecendo que os honorários periciais devem ser recolhidos pela parte ré, haja vista o requerimento de fls. 92, item C. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.109587-8 - ALICIA MARTA BERCOVICH DE GRUNMANN (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X BIANCA DE MEDEIROS BARBOSA LEITE), RODRIGO GIESBRECHT SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) ÀS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO PERITO. AO INTERESSADO PARA FORNCECER CÓPIA DE PETIÇÃO Nº 200700161257 DE 31/01/07. \r\n\r\nProc. 2007.001.028179-7 - PEDRA VERDE PARQUE ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866)) X REAL SOCIEDADE CLUBE GINASTICO PORTUGUES Decisão:1- À PARTE AUTORA, HAJA VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 85. 2- COMPROVADO O RECOLHIMENTO, CITE-SE. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2005.001.048192-6 - FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). FABRINI MUNIZ GALO (RJ-108596)) X AES TIETE S A (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (RJ-127583), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Sentença:...I- JULGO PROCEDENTE o pedido contido na AÇÃO DE COBRANÇA, para condenar a ré FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A ao pagamento da quantia de R$ 17.897.099,81 (dezessete milhões, oitocentos e noventa e sete mil e noventa e nove reais e oitenta e um centavos), com correção monetária a partir da citação, utilizando-se para tanto o índice adotado pela Corregedoria Geral da Justiça deste Tribunal (UFIR-RJ), ou seja, acrescida de correção monetária e juros de 1% ao mês, a partir da data da citação; II- quanto à MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, reconsiderando a Decisão de fls. 93.Condeno a ré (FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A), na ação de cobrança, ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, e ainda, condeno a requerente (FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A, na MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL, ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários de advogado, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais). P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.119418-2 - RIO FORTALEZA SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X SINDICO DO CONDOMINIO EDIFICIO ALGARVE), SINDICO DO CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA DA SERRA), SINDICO DO CONDOMINIO EDIFICIO CALEDONIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342)), SINDICO DO CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCUS VINICIUS, Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.011604-0 - DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (RJ-078981)) X CEPA CENTRO EDITOR DE PSICOLOGIA APLICADA LTDA), ANTONIO RODRIGUES Ao autor para retirar oficio \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.145398-8 - AMERICO FERNANDES FALCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) AO RÉU (VISTA DOS AUTOS FORA DE CARTÓRIO PELO PRAZO DE 10 DIAS). \r\n\r\nProc. 2006.001.088844-5 - VIVIANE MOREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS (RJ-095167)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) \"AO AUTOR, EM RÉPLICA\" \r\n\r\nProc. 2006.001.124497-5 - RUI DA GLORIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) Decisão:...Considerando que a relação jurídica em tela deve ser regida pelo CODECON e por isso observados os incisos, VI, VII e VIII do artigo 6º, invertendo-se o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor. Defiro as provas requeridas às fls. 10 e 87 (documental superveniente, testemunhal e depoimento pessoal do autor), exceto no que tange à prova pericial e ao depoimento pessoal do representante do réu por não vislumbrar necessidade e utilidade para o deslinde da causa.Venham a prova documental, rol de testemunhas e os comprovantes de recolhimentos tanto para a intimação do autor para depoimento pessoal como para as testemunhas, no prazo de 10 dias a contar da publicação.Com o cumprimento do item anterior, voltem para a designação de AIJ.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.129895-9 - PATRICIA RONDINO PAIXAO (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X BARRA FOR JACAREPAGUA VEICULOS LTDA), FORD MOTOR COMPANY DO BRASIL LTDA Ao autor para retirar Carta Precatoria \r\n\r\nProc. 2006.001.160187-6 - CARLOS ALBERTO DO CARMO XAVIER (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:...Quanto a preliminar de ilegitimidade passiva, deve ser afastada, eis que esta deve ser analisa em abstrato com fundamento nas assertivas formuladas pela parte autora ao deduzir a sua pretensão em Juízo (...) Considerando que a relação jurídica em tela deve ser regida pelo CODECON e por isso observados os incisos, VI, VII e VIII do artigo 6º, invertendo-se o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor. Com a inversão, faculto à parte ré a formular requerimento relativo à produção de provas, caso entenda necessário, no prazo de 10 dias a contar da publicação. P.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.135447-6 - LEILA MARIA BARROS FELICIANO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X JORGE VARANDA CHARLES (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA CHALES LOURENÇO (RJ-082661) Decisão:AO RÉU PARA NOVA PRESTAÇÃO DE CONTAS, EXCLUINDO OS ITENS MARCADOS DE VERDE (15 ITENS), NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE SER CONSIDERADA BOA A PRESTAÇÃO APRESENTADA PELA AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.130726-0 - FLORESBELLA DIAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NAZARÉ DIAS MONTEIRO (RJ-116152)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:CONSIDERANDO O ARTIGO 917 DO CPC, VENHA A PRESTAÇÃO DE CONTAS NA FORMA MERCANTIL NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.014510-5 - DEISE DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:...julgo procedente o pedido, condenando a parte ré a prestar as contas pedidas no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as contas que o autor vier a apresentar, nos termos do parágrafo 2º do art. 915 do C.P.C.. Diante da sucumbência da parte ré, que negou o dever de prestar contas ora reconhecido, condeno-a ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que à ausência de sentença condenatória, fixo, por eqüidade (§ 4º do art. 20 do C.P.C.), em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). P.R.I. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.123748-6 - CACA CABELEREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X WANDA BARROS DE CASTRO MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660) ÀS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DA SRª PERITA (FLS. 228/229). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.052123-1 - MARIA EFIGENIA SOARES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO DE ARAUJO (RJ-024869)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)), MAGNATAS CONSERVADORA DE ELEVADORES, Dr(a). ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA (RJ-085819)), CIA MARITIMA SEGUROS, Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:...Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo no mais a Decisão tal como lançada. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.103009-4 - VALDIR CACERES GONCALVES, BRUNO LOPES DA SILVA FERRETTE, DIEGO LOPES DA SILVA FERRETTE, LE MARIA LOPES DA SILVA FERRETTE, ESPOLIO DE ADELMO JORGE DOS SANTOS, LOURDES GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS (RJ-114853) AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIA DE PETIÇÃO Nº 200700398425 PROTOCOLADA EM 16/02/2007. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.149558-0 - LUIZ EDUARDO LOMAR (Adv(s). Dr(a). MAGNO MARTINS MENDES (RJ-091492)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS (FLS. 131). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.017701-0 - MARGARETH DA ROCHA LOPES (Adv(s). Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267), Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIACAO ALPHA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ NORMAN GRAMÁTICO (RJ-062256) Decisão:COM A MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SOBRE A DÍVIDA. PENHORA ON LINE CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.122399-4 - VALERIA DA COSTA NASCENTES (Adv(s). Dr(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA (RJ-042110)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2005.001.123887-0 - MARIO LUIZ DE FRANCA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.055098-7 - DESIREE MACHADO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VITÓRIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA (RJ-049037)) X BANCO IBI BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), MASTERCARD NACIONAL, Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS.238. \r\n\r\nProc. 2006.001.119762-6 - DOMINGOS DE ANDRADE FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-017460)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:...Defiro as provas requeridas às fls. 104 e 105 (documental superveniente, testemunhal, depoimento pessoal do autor e pericial).Nomeio perito o PEDRO SCHUBERT. Dê-se-lhe ciência, para que aceite o encargo, indique seus honorários, após a apresentação dos quesitos.Venham, os quesitos, a indicação de assistentes técnicos, prova documental suplementar, rol de testemunhas e os comprovantes de recolhimentos por parte da ré para a intimação do autor para depoimento pessoal bem de suas testemunhas. A seguir, digam as partes sobre os honorários do perito. Havendo concordância quanto aos honorários, ao Perito para indicar a data e local para início da produção da prova nos termos do artigo 431 A do Código de Processo Civil. Se cumprido no prazo o determinado e após a realização da perícia, voltem para a designação de AIJ. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.147748-9 - PAULO ROBERTO SANTOS DO PRADO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII do CPC. Anote-se e arquive-se. Custa ex lege. \r\n\r\nId: 149529"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Regina Ceres da Silva e Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1976.001.400451-3 (52676) - ELY MANOEL ABRAHAO, Habilitado: NILDA DOS SANTOS ABRAHÃO, Habilitado: EDSON DOS SANTOS ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEIA COUTINHO BROTTO (RJ-086144)) X INSS Mandados de Pagamentos protocolados no BB em 15/03/07. \r\n\r\nProc. 1976.001.400472-0 (56040) - ADELINO ALVES VENTURA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852)) X INSS Defiro vista mediante carga por 05 dias. \r\n\r\nProc. 1977.001.401157-0 (80790) - ISMAEL PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999)) X INSS Decisão:...defiro a habilitação... \r\n\r\nProc. 1978.001.401691-0 (108804) - FRANCISCO DE OLIVEIRA SALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS Sentença:Declaro extinta a execução, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 1981.001.400750-6 (23236) - JOAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 153/154. \r\n\r\nProc. 1982.001.401088-0 (6732) - JORGE BARCELLOS DA CRUZ X INSS (Adv(s). Dr(a). KAUMER TEIXEIRA CAMELLO (RJ-000308B), Dr(a). HERMANE PEREIRA DA SILVA (RJ-013064) Sentença:Declaro extinta a execução, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 1983.001.403126-4 (18864) - HAMILTON GOMES LEITE X INSS Despacho:\"Às partes...\" \r\n\r\nProc. 1983.001.701365-0 (17802) - FRANCISCO AMADOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE ALVES DA SILVA (RJ-078075), Dr(a). CECÍLIA ALVES DA SILVA (RJ-103605)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 149/150 \r\n\r\nProc. 1984.001.402092-0 (25486) - JOSE CAMILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS Decisão:...Ao Setor de Perícias ... \r\n\r\nProc. 1984.001.402976-4 (26968) - SEBASTIAO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350)) X INSS Autos desarquivados, processo com baixa, à disposição dos interessados com vista em cartório pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1984.001.404742-0 (29537) - ANTONIO MILTON TORQUATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS Decisão:Aguarde-se no arquivo provisório \r\n\r\nProc. 1984.001.503775-6 (20624) - JOSE FRANCISCO CHARLES (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779)) X INSS Decisão:... Cumpra-se ... \r\n\r\nProc. 1984.001.504225-9 (27178) - WALTER RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nProc. 1989.001.053561-3 (54263) - FRANKLIN FIGUEIREDO TORRES (Adv(s). Dr(a). DIRCEU FERNANDES DA FONSECA (RJ-073464)) X INSS Decisão:Defiro o prazo de trinta dias para juntada... \r\n\r\nProc. 2006.001.158040-0 - TELMA ROGÉRIA SILVA TELLES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:...Determino a realização de perícia... facultado às partes e ao Ministério Público a indicação de assistentes técnicos e o oferecimento de quesitos, no prazo legal.... \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.006964-6 - JEAN MARIE LELOGEAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLO TADEU DA SILVA CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-100868), Dr(a). FLAVIO CASTELLANO (SP-056682)) X MARIA THEREZA XAVIER FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188), Dr(a). PAULO MARIANO MOREIRA DE CARVALHO (PE-010194) Decisão:Cumpra-se ... \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.127420-7 - ANTONIO DA CONCEICAO GONCALVES, GIUSEPPA CECILIA MACCARRONE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794)) X COMERCIO E REPRESENTACOES TIGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871)), DENISE LIFSCHITZ GOTCHMAN), MARCIO GOTCHMAN), NISIA JOVITA MOREIRA, Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411) Decisão:Digam os réus citados, sobre o pedido de desistência ... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.026111-7 - MARINEZ PRADO FREIRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (RJ-095487)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Decisão:... declino da competência (Justiça Federal) ... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.062628-1 - SANDYR COMERCIAL ELETRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROSA CASTRO (RJ-032974)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Indefiro a produção de prova oral ... \r\n\r\nProc. 2006.001.107409-7 - FRANCO DE MERITI CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES DEVEICULO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Indefiro o pedido de desentranhamento... \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.001.072508-8 - LUIZ CARLOS FRUTUOSO AMADO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Mantenho a decisão agravada.... aguarde-se o resultado do julgamento do agravo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.088483-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ROSA BRANCA CONZ DE MATOS Sentença:... julgo procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.001.009664-7 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X OTAVIO GOMES DE OLIVEIRA Sentença:ULGO O PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.017986-0 - DANIEL FRANCO (Adv(s). Dr(a). LUÍS ÂNGELO DE DAVID POSSER (RS-024993)) X BANCO ITAU S A Decisão:Intime-se o executado para efetuar o depósito... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.153121-5 - ALTAIR CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA JACQUES GARCIA (RJ-053101)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SOBRINO PORTO VIRGOLINO (RJ-103552) Intime-se o devedor nos termos do art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2003.001.073713-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RANGEL (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X PAULO CESAR DE ANDRADE E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530) Decisão:... aplico-lhe a multa de 10% sobre o valor do débito... Defiro a penhora do imóvel indicado pelo credor... \r\n\r\nProc. 2004.001.024385-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBERTO BEHAR, Síndico: ANDRÉ LUIZ JANNUZZI MOLINARO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CLAUDIO DE OLIVEIRA SEPULVEDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EUGENIO TRIPOLI (RJ-018537) Decisão:Ao exeqüente... \r\n\r\nProc. 2005.001.099130-8 - ANTONIO BORGES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao réu sobre fls. 150. \r\n\r\nProc. 2005.001.154455-5 - MARLI RAMOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Indefiro o pedido de depoimento pessoal da autora ... \r\n\r\nProc. 2006.001.015628-8 - LUCIMAR DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Indefiro fls. 117...Diga a autora sobre o depósito ... \r\n\r\nProc. 2006.001.098761-7 - FRANCISCO BARROS, MARLIZETE RIBEIRO PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:... julgo procedente em parte o pedido ... \r\n\r\nProc. 2006.001.113681-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUELLY (Adv(s). Dr(a). EMERSON DUARTE VIANNA (RJ-067453)) X WANDA RAYOL GONZAGA FERREIRA GUARILHA E OUTRO Sentença:... homologo a desistência ... julgo extinto o feito ... \r\n\r\nProc. 2006.001.116734-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEANDRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DENIZE MERELIM DA COSTA (RJ-067991)) X ANANIAS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RAGUZA (RJ-050495) Decisão:Digam as partes ... \r\n\r\nProc. 2006.001.130540-0 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EDUARDO JORGE AMORIM DE ALMEIDA Decisão:...devendo a autora providenciar a mesma, no prazo máximo de dez dias.... \r\n\r\nProc. 2006.001.159474-4 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X NET COURIER ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ODENIR BERNARDI (RJ-040037) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.085653-3 - CARLOS EDUARDO CAMINHA GARIBE (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES (RJ-096995)) X JOSE ALBERTO CHAHON (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO CHAHON (RJ-043962) Decisão:Defiro prova documental superveniente, a ser produzida no prazo máximo de dez dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.102181-1 - RICARDO VINHAS CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X MAX RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:Tenho por seguro o Juízo... \r\n\r\nProc. 2003.001.028984-1 - PAULO EDUARDO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLA PAIVA PINHEIRO (RJ-108962) Decisão:Indefiro a remessa dos autos ao Contador Judicial...Venha em termos o pedido de liquidação... \r\n\r\nProc. 2004.001.115533-0 - JORGE LUIS MENDES ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ROBERTO LUIZ DOS SANTOS CARIELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Decisão:Venham as custas faltantes... \r\n\r\nProc. 2004.001.129527-9 - REGINA NOGUEIRA DA GAMA AREAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Decisão:Indefiro o pedido de aplicação da multa ... \r\n\r\nProc. 2006.001.008460-5 - HOMERO RODRIGUES CRESPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:...especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as... \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2004.001.001028-9 - GILKA CARLA TORRES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA (RJ-061827)) X ASSOCIACAO COMUNITARIA TACTON MANIA DE IDOSOS E ADOLESCENTES Decisão:À parte ré ... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.105203-8 - JOSE SAID JORGE (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X ALEX HARLEI BARBOSA SA), Fiador: FERNANDO DA PAZ DA SILVA), Fiador: MIRIAM SATHLER DE SOUZA Intime-se o devedor nos termos do art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.032293-0 - JOAO DE MIRANDA DIAS PANGAIO (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X VIVIANE VASCONCELOS ARRAES), Fiador: CLEUSA FERREIRA DE OLIVEIRA Sentença:... julgo procedentes os pedidos ... \r\n\r\nProc. 2006.001.098560-8 - INACIO LEAO OBADIA (Adv(s). Dr(a). GIL COSTA ALVARENGA (RJ-006589)) X OLGA TATIANA DO VALLE ARAUJO), WANDA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Aguarde-se a comunicação oficial do resultado do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.001.134148-8 - ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469)) X CARLOS CONCEICAO DE JESUS Sentença:... julgo procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.001.008510-8 - JOVELINO ESTEVES FRANCO FILHO (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOAQUIM RAPHAEL (RJ-014025)) X ALEX SANDRO APARÍCIO DE ARAUJO Decisão:Venha o recolhimento da diferença supra certificada. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.064780-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X CLEBER RUITHER JUNGER TEBALDI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) Decisão:... determino a expedição de ofício ao Banco do Brasil,... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.043129-5 - BANKBOSTON LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X RIO FLASH FOTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À parte apelada para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.001.040189-0 - SIMETRIA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO INTERCAP (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Decisão:Rejeito a impugnação aos honorários periciais...HOMOLOGO os honorários... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.151583-6 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALBERTO CARNEIRO LOPES Ao Autor Sobre Fls. 266/268. \r\n\r\nProc. 2004.001.099112-4 - MARCELO ROCHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SONIA ROCHA NOGUEIRA (RJ-081486)) X MSG STEP ASSESSORIA CONTABIL LTDA Decisão:...Ao Avaliador... \r\n\r\nProc. 2006.001.110083-7 - LUCIA DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MARIA DA GLORIA MARQUES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JOSE ZDEBSKI Decisão:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.018337-4 - ALL NATIONS COMÉRCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA ZUCHELLI DA SILVA D'ALMEIDA (RJ-118231)) X WC GOMES INFORMÁTICA E OUTRO Forneça-se a contra fé. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.072527-0 - ROBERTO LUIZ DOS SANTOS CARIELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X JORGE LUIS MENDES ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:Cumpra-se o determinado nos autos em apenso. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.114824-6 - DENNIS RAMOS OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278) Sentença:... julgo parcialmente procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2006.001.065625-0 - LUCIO BOLONHA FUNARO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747)) X INFOGLOBO COMUNICACOES S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Indefiro a expedição dos ofícios... \r\n\r\nProc. 2006.001.146920-1 - GABRIELLA ALVES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). WILSON OITICICA MOREIRA (RJ-121526)) X LORD JIM PUB RESTAURANTE LTDA E OUTRO Sentença:... julgo extinto o feito sem resoluçao do mérito ... Oficie-se ao FETJ para inscrição do débito junto à Dívida Ativa ... \r\n\r\nProc. 2007.001.026982-7 - JOÃO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEMOCRITO BISPO DE JESUS (RJ-112255)) X BANCO ITAU S/A Decisão:...indefiro a gratuidade de justiça e determino o recolhimento das custas e taxa incidentes, no prazo máximo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição e inscrição do débito na dívida ativa... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.114786-7 - CLAUDETE CAMPOS DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR (RJ-094668)) X VIACAO ELMAR TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONI JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-086900) Decisão:Traga a autora planilha atualizada, deduzindo os valores já depositados. \r\n\r\nProc. 2001.001.121269-0 - VALDIRENE CAMPOS DE MAGALHAES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR (RJ-094668)) X VIACAO ELMAR TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARAMIS RODRIGUES FILHO (RJ-064238) Decisão:Traga a autora planilha atualizada de seu crédito, deduzindo eventuais pagamentos. \r\n\r\nProc. 2003.001.024814-0 - BARBOSA E MARQUES S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSÉ MALHEIROS (RJ-018392)) X BANCO BILBAO VIZCAYA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se o autor a dar andamento... \r\n\r\nProc. 2004.001.082916-3 - SELTEC SERVICOS EM ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:Recolha a autora a diferença de custas apurada. \r\n\r\nProc. 2004.001.090864-6 - VALQUIRIA DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Ao Autor Sobre Fls. 173/175. Recolha o réu as custas faltantes (FUNPERJ: R$ 0,17 e FUNDPERJ: R$ 0,17). \r\n\r\nProc. 2004.001.105816-6 - SANDRO ALVES DE LIRA (Adv(s). Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA (RJ-014946)) X MARCELO TINOCO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499) Decisão:... redesigno a continuação da audiência de instrução e julgamento para o dia 15 de maio de 2.007, às 14:00 horas. Intime-se a testemunha arrolada. \r\n\r\nProc. 2004.001.125166-5 - NELSON CURI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Decisão:Em derradeira oportunidade, concedo à ré o prazo máximo de cinco dias para apresentação dos documentos solicitados pela douta perita, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos que, através deles, pretenda a parte autora comprovar. \r\n\r\nProc. 2006.001.033949-8 - FALCAO E COELHO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:1) Providencie o réu o recolhimento das custas... \r\n\r\nProc. 2006.001.048666-5 - MARCELLUS MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:... julgo procedente em parte o pedido ... \r\n\r\nProc. 2006.001.060716-0 - ALEX MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARTINELLI (RJ-115335)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... julgo procedente em parte o pedido ... \r\n\r\nProc. 2006.001.099497-0 - FERNANDO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Decisão:Digam as partes a pertinência da prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.158250-0 - MARIA ISABEL DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X FININVEST FINACEIRA E OUTRO Decisão:... declino da competência ... \r\n\r\nProc. 2007.001.012738-3 - PAULINO MARTINS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:... declino da competência ... \r\n\r\nProc. 2007.001.026932-3 - KLEBER CONCEIÇÃO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUCIO FILHO (RJ-114785)) X BANCO BMG Decisão:Adeque o autor a inicial ... \r\n\r\nProc. 2007.001.027785-0 - LEONARDO PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Regularize-se o recolhimento (certidão fls.95: falta recolher R$ 0,17 nos campos 47 e 48 ). \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.001.008811-6 - ADARCILIA LEMOS VIEIRA X ARIEL MAZZELLA MAGALLANES (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818) Decisão:Encaminhe-se a resposta ... mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.025392-3 - ANTÔNIO CARLOS LIMA LAMIM (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111)) X DIRETOR PRESIDENTE DA PETRÓLEO BRASILEIRO PETRÓLEO BRASILEIRO S A E OUTRO Decisão:... determino a emenda à inicial ... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.019658-2 - BRUNO GNATIUK DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENIR GOMES LEAL (RJ-070143)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARNALDO CAMARGO (RJ-121825) Decisão:... Intime-se o réu a regularizar a sua representação processual, no prazo máximo de trinta dias... \r\n\r\nProc. 2006.001.138541-8 - POPSTAR VIAGENS TURISMO E ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588)) X DOUGLAS RESENDE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CEZAR BERNARDES GOMES (RJ-110765) Decisão:ndefiro o pedido de desentranhamento da petição apresentada pela autora ... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.113344-7 - ARMANDO COSTA PEREZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Fls. 311: Defiro vista por cinco dias \r\n\r\nProc. 2006.001.158054-0 - CARLOS JOSÉ DA ROSA (Adv(s). Dr(a). VANILDO JOSÉ DA COSTA JUNIOR (RJ-106780)) X ESTHER GOMES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELA CORRÊA MONTEIRO (RJ-001618B) Decisão:Encaminhe-se a resposta ... Aguarde-se o resultado do agravo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.100361-6 - QI-QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X ROGERIO DE ARRUDA CAMARA E SIQUEIRA CAMPOS Defiro vista mediante carga por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.113118-2 - MAURO CRISPUN (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X LANARE COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À parte apelada para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.035712-9 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CRISTINE ESSINGER Decisão:...Intime-se a autora a manifestar-se ... \r\n\r\nProc. 2006.001.062725-0 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X EMERSON PORPINO FERREIRA Decisão:Cite(m)-se...Honorários: 10%... \r\n\r\nProc. 2006.001.157759-0 - BANCO BMD S A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999)) X ALZIRA MODAS LTDA E OUTROS Decisão:Defiro g.j. ... Cite(m)-se... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.089856-6 - MDS ANÁLISES CLÍNICAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA MOTTA PACA (RJ-041154)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Defiro a vinda de documentos supervenientes, no prazo de dez dias, por ambas as partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.091407-9 - SERAFIM FERNANDO DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:...rejeito os embargos de declaração... \r\n\r\nProc. 2006.001.098172-0 - BARBARA DA SILVA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...indefiro o pedido de inversão do ônus da prova... Diante do teor desta decisão, digam as partes se pretendem a produção de provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.108337-2 - MARIA FERNANDA EUGENIA PERALTA MONTENEGRO, MARCELO FERNANDO ARCHILA CASTANHEDA (Adv(s). Dr(a). KATIA COBUCCI SANTOS DE MORAES (RJ-096368)) X AMERICAN AIRLINE S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA HAIDAMUS PERRI (RJ-109993) Despacho:... digam as partes se alcançaram a composição. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.123230-9 - PREVENIR LOGISTICA EXPRESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA SIMÃO (RJ-091586)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112) Decisão:Diga o réu sobre as contas apresentadas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.107846-1 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590) Decisão:Ao Executado sobre nova planilha. \r\n\r\nProc. 2003.001.147654-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SAVE ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR S/C LTDA Sentença:... JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ... \r\n\r\nProc. 2004.001.144968-4 - ISAAC EGIDIO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECILIA MENDES DE MAGALHÃES E NOVAES (RJ-103689)) X ROSANGELA ALVES MARTINS CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:As custas serão rateadas... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.065621-3 - LEA DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035)) X PRESLAF - EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:Venha a autora nos termos do artigo 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.066154-0 - MARCELO CUNHA CORVACHO DA TORRE (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X SEXTO TABELIAO DE PROTESTO DE LETRAS E TITULOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MELLO JUNQUEIRA (SP-018789) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS ... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.160949-5 - MARIA LUIZA BASTOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-133358)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Decreto a revelia ... Diga a autora as provas que pretende produzir. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.042846-0 - ROSA MARIA ZILLE (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284) Decisão:Indefiro o pedido de suspensão do feito...concedo às partes o prazo de dez dias para juntada de documentos supervenientes... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.097188-1 - GUSTAVO JORGE ALESSANDRINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Decisão:... nada há a ser provido com relação ao pedido de fls. 432/433.... Tenho por seguro o Juízo. Intime-se a ré, por seus patronos, via D.O. \r\n\r\nProc. 2005.001.090506-4 - MARIA CATHARINA CIANNI MARTINS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Autos desarquivados, processo com baixa, à disposição dos interessados com vista em cartório pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.132387-3 - W F MOURAO COMERCIO E REPRESENTACOES (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar ... no prazo de dez dias ... \r\n\r\nProc. 2005.001.147523-5 - ANA CRISTINA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X MINAS BRASIL SEGUROS Despacho:Nada a prover... \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2001.001.056379-0 - MARIA LUIZA NESI DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189), Dr(a). ANDRESA C.A.MOSCHEN (RJ-103669), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238) Decisão:Fls. 860: Defiro o sobrestamento ... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.105129-7 - ELIZABETH CHRISTINA AVILA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B) Sentença:Assim, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.138770-0 - WILLIAN SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-001413)) X SAUDE DIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Sentença:... julgo restaurados os autos ... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.118572-8 - JULIO FLAVIO TORRES MESSIAS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:... julgo parcialmente procedente o pedido ... \r\n\r\nId: 149530"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "48ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1986.001.400130-8 (38182) - ATALICIO ANTONIO DIAS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 Decisão: RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS AO MONISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 1991.001.103086-7 (45071) - MANUEL FERNANDES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X INSS), Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES (MAT. 1.380.104). Sentença: ...ISSO POSTO, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 794,I DO CPC. TRANSITADA EM JULGADO EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DÊ-SE CIENCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1992.001.028878-6 (45589) - GENILSON VIEIRA DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA (RJ-063815)) X INSS), Procurador: HUGO PAES RODRIGUES - MATR. 1358592 Sentença: ISSO POSTO, JULGO EXTINTO A PRESENTE EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART.. 794,I DO CPC. TRANSITADA EM JULGADO EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1995.001.013851-5 (47494) - BENEDITO DE PAULA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES (MAT. 1.358.592) Sentença: ISSO POSTO, JULGO EXTINTO A PRESENTE EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 794,I DO CPC. TRANSITADA EM JULGADO EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA Á DEFENSORIA PÚBLICA E AO MINISTÉRIO PÚBLICO. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.144824-9 - ELIANE SPITZ CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SPITZ CUNHA (RJ-092445)) X INSS.), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 Despacho: CUMPRA-SE FLS.176, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.060591-3 - PITTONN INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DIAS PERECINI (MG-065606), Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625)) X CATALYSIS PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562) Despacho: DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.130888-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X VALMIR RIBEIRO DE MELO Despacho:CUMPRA-SE FLS.224. \r\n\r\nProc. 2002.001.149461-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ADRIANA DA SILVA GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO COSTA (RJ-082442) PORTARIA 01/02, ART. 3 º: AO EXEQUENTE PARA RETIRAR O OFÍCIO AO BACEN, NO PRAZO DE 05 DIAS, BEM COMO COMPROVAR A ENTREGA AO SEU DESTINATÁRIO. TJI, VERA. \r\n\r\nProc. 2005.001.103290-8 - BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARA VIEIRA RESSE portaria nº 01/2002 - ao autor sobre carta precatória devolvida \r\n\r\nProc. 2006.001.066632-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO SOARES DE MELO PORTARIA 01/02, ART. 3º: AO AUTOR PARA RETIRAR OS OFÍCIOS REQUERIDOS QUE ENCONTRAM-SE ACOSTADOS À CONTRACAPA DOS AUTOS, DEVENDO COMPROVAR A ENTREGA AOS SEUS RESPECTIVOS DESTINATÁRIOS. TJI, VERA. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.001.029132-6A - KAPARAO S/A ADMINISTRADORA DE BENS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325)) X ORWEC QUIMICA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA (RJ-062977), Dr(a). CASSIA CADENAS FONTES (RJ-062804) PORTARIA 01/2002:AO EXEQÜENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO MANDADO DE PENHORA/INTIMAÇÃO NO VALOR DE R$ 29,73 (ATOS DO OJA). \r\n\r\nProc. 2006.001.102734-4A - MARIA ADELAIDE RAMOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X SANDRA VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA RODRIGUES (RJ-039772) PORTARIA 01/02, ART. 3º, INC. XII: AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA AS DILIGÊNCIAS REQUERIDAS NO VALOR DE R$ 50,72 (ATOS DOS OJA). TJI, VERA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.162873-0 - RAFAEL LIMA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PASCHOAL (RJ-123476)) X UNIMED - SÃO GONÇALO - NITERÓI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)), Intimado: ANTONIO CARLOS ANTUNES BASTOS), Intimado: GUSTAVO ADOLPHO DE CARVALHO, Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.118930-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X MAURICIO TUPINAMBA FERNANDES DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEIXOTO DE LUCENA (RJ-001971A), Dr(a). ALONSO SERRA FRAZÃO (RJ-041681) Despacho: INTIME-SE O PRIMEIRO EXECUTADO DA PENHORA EFETUADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 475, J, §1º, DO CPC. A CERTIDÃO REQUERIDA A FLS.289 ENCINTRA-SE A FLS.251. \r\n\r\nProc. 2004.001.027797-0 - J BADIM E CIA HOSPITAL DR BADIM (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249)) X SULEIMA RODRIGUES ALVES MATHEUS S PONCE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: OFICIE-SE AO BANCO CENTRAL PARA BLOQUEIO DE VALORES EXISTENTES EM CONTA E/OU APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE TITULARIDADE DA PARTE EXECUTADA, ATÉ A SATISFAÇÃO DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.025849-6 - NICHOLLAS ALLAN CORREA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X VASP VIACAO AEREA SAO PAULO Despacho: EXPEÇA-SE CERTIDÃO PARA DÍVIDA ATIVA. SEM PREJUÍZO, DIGAM OS AUTORES NO PRAZO DE 5 DIAS. EM NADA SENDO REQUERIDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.086011-3 - MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415)) X SERGIO MANUEL SIMOES DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664) Despacho: EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO. SEM PREJUÍZO, OFICIE-SE AO BANCO CENTRAL PARA BLOQUEIO DE VALORES EXISTENTES EM CONTA E/OU APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE TITULARIDADE DO DEVEDOR, ATÉ A SATISFAÇÃO DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.086917-7 - LUCIENE COSTA DE BRITO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155) REPUBLICANDO A DESCISÃO DE FLS. 61 POR OMISSAO DOS PATRONOS DO REU:\" Conheço dos embargos interpostos e lhes nego provimento por ausência dos pressupostos legais.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.130079-6 - EDSON ANDRADE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão: ... ASSIM, FACE AOS ARGUMENTOS EXPENDIDOS, CONHEÇO DOS EMBARGOS INTERPOSTOS E LHES NEGO PROVIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.141877-1 - TA NO BRIEFFING COMUNICACAO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CEZAR TEIXEIRA (RJ-139132)) X LA RIOJA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA PORTARIA 01/2002, ARTIGO 3º: AO AUTOR PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS E FORNEÇA AS CÓPIAS REFERENTES À CARTA PRECATÓRIA REQUERIDA. TJI-SABRINA \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.028393-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTO INÁCIO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X AGILIZA FACTORING FORMENTO MERCANTIL LTDA E OUTROS PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS DA CONTA 5673-001243, NO VALOR DE R$ 7,52. TJ SOLANGE \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.097253-5 - ANDRE SOARES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ ANTONIO ALVES DE CASTRO LIMA (RJ-063317)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão: RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.099304-6 - PEDRO ALEIXO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEUSDETH MOREIRA ZANON (MG-045632)) X BANCO AMAZONIA (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068) Despacho: INDIQUE O EXEQUENTE BENS DO EXECUTADO PASSÍVEIS DE SEREM PENHORADOS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.107979-7 - MARILIA MIGNON DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562)) X MARIA DA CONCEICAO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). DENIS ANTONIO CARREGA DIAS (RJ-082631) PORTARIA 01/02, ART. 3º, INC. XXIV: AO EXEQUENTE SOBRE OS 0FÍCIOS JÁ JUNTADOS. TJI, VERA. \r\n\r\nProc. 2006.001.081134-5 - IPANEMA PALACE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X LUCCA Y NORONHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA LEIRAS RODRIGUES (RJ-120003) Sentença:... DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO... CONDENO O REU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, TAXA JUDICIARIA E HONORARIOS ADVOCATICIOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.086164-6 - MARCIA REGINA DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002)) X DAN GEORGE BUESCO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Sentença: ...ISSO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES A FLS. 68, CUJOS TERMOS FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DA PRESENTE , COM FUNDAMENTO NO ART. 269,INCISO III, DO CPC. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2003.001.139426-7 - ESPOLIO DE FERNANDO LUIZ GALHARDO CAVADAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X ORLANDO DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO MAGLIANO DE TOLEDO (RJ-109227) Despacho:1)INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO OFICIO 44/07-GAB2)EM RAZÃO DO EFEITO SUSPENSIVO DEFERIDO,OFICIE-SE AO BANCO CENTRAL DETERMINANDO O CANCELAMENTO DO BLOQUEIOI.3)INTIME-SE O CREDOR A INDICAR BENS PENHORÁVEIS EM 5 DIAS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.081017-1 - TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X RITA MARIA RAFAEL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.013477-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 X DULCE ALVES NOGUEIRA COSTA VERTHEIN (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) Despacho:1)INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO OFICIO 45/07-GAB2)PELA ULTIMA VEZ PROCEDA O EMBARGANTE AO RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIARIA DEVIDA EM 5 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.067290-5 - SERGIO ROBERTO WEYNE FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAGA DE CARVALHO BRASIL (RJ-125355)) X AUGUSTINHO KOSCHDOSKI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101) Despacho:Face ao disposto no art. 687,§ 5º, do C.P.C. que estabelece que a intimação do executado será realizada através do advogado constituído nos autos, resta suprido o ato intimatório com o ingresso do executado a fls. 267/268. ( 1ª Praça 21/03/2007 às 12:00 horas e 2ª Praça 03/04/2007 às 12:00 horas, na Av. Erasmo Braga 115, térreo - hall dos elevadores,átrio do Fórum) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.092490-3 - MINASFACT FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X PITTONN INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DIAS PERECINI (MG-065606), Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625) Despacho: DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.002578-1 - PITTONN INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DIAS PERECINI (MG-065606), Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625)) X MINASFACT FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562) Despacho: DIGAM AS PARTES, NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.018398-2 - ELISABET NUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A Decisão: ...DETERMINO QUE A RÉ ABSTENHA DE PROCEDER AO CORTE DA ENERGIA ELÉTRICA DA RESIDÊNCIA DA AUTORA EM RAZÃO DO NÃO PAGAMENTO DA MULTA...QUE PROCEDA O RESTABELECIMENTO DA ENERGIA ELÉTRICA, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 500,00. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.086664-0 - ROSANGELA RODRIGUES XAVIER (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316)) X SERASA RJ (Adv(s). Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385) Despacho: O RECURSO PENDENTE DE JULGAMENTO NÃO POSSUI EFEITO SUSPENSIVO. AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS. EM NADA REQUERIDO, CUMPRA-SE FLS.277. \r\n\r\nProc. 2004.001.092769-0 - ROSANA VIANA PINHEIRO FIORENCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALVARO ANICET LISBOA (Adv(s). Dr(a). TAISA BARRETO DE MORAES FERRAZ (RJ-110945) PORTARIA 01/2002, ART.: CONFORME DETERMINADO ÀS FLS. 168/VERSO - AO REU PARA RETIRAR A GUIA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, OBSERVANDO OS CALCULOS DO CONTADOR DE FLS. 170/175. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2004.001.093678-2 - FERNANDA CRISTINA SOARES FONSECA MATA (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho: ÀS PARTES, NO PRAZO DE 5 DIAS, PARA OS REQUERIMENTOS QUE ENTENDEREM CABÍVEIS. SEM PREJUÍZO, INTIME-SE O RÉU PESSOALMENTE, POR CARTA AR, PARA QUE PROCEDA AOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO COMO DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2004.001.095357-3 - ANNA BEATRIZ BARROS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL ESPANHOL DE ANDRADE (RJ-100923)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho: DIGA A PARTE AUTORA ACERCA DO TEOR DE FLS.262/264, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.101252-0 - PAULO JOSE DO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692)) X CONINTER CONVENCAO NACIONAL E INTERNACIONAL DE MINISTROS E IGREJAS EBANGELICAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) portaria nº 01/2002 - aos autores sobre carta precatória devolvida \r\n\r\nProc. 2005.001.009044-5 - SALES SALES TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOLL ARRUDA (RJ-127568) portaria nº 01/2002 - ao exequente sobre fls. 365 \r\n\r\nProc. 2005.001.074594-2 - TRANSPORTES EM TAXI RADAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X MARIA LUCIA MARTINS BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405) Despacho: ÀS PARTES, NO PRAZO DE 5 DIAS , PARA OS REQUERIMENTOS QUE ENTENDEREM CABÍVEIS. \r\n\r\nProc. 2005.001.141268-7 - LEONARDO RABELO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SENNA FIGUEIREDO MOTTA (RJ-087345)) X VIA BARRA RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO TRIGO JUNIOR (RJ-088358) Sentença: ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA PEÇA ...PARACONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DO VALOR... EM RAZÃO DA SUCUMBÊNCIACONDENO A RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, TAXA JUDICIÁRIA, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. P.R.I. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.051126-0 - ADAILTON DO NASCIMENTO ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Junte-se. Dê-se ciência às partes, sendo que o autor deverá ser intimdo pessoalmente, por oficial de justiça. Cumpra-se com urgência. (perícia dia 17/04/07-às 13:00h na Sala de Perícias Médicas do Fórum da Capital - Av. Erasmo Braga, 115, sala 313, Corredor C, Centro, Rio de Janeiro/RJ) \r\n\r\nProc. 2006.001.136246-7 - JEZIEL SOARES MONT VANEL (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão: FACE AO DEPÓSITO EFETUADO COM O QUAL CONCORDOU A PARTE AUTORA, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO. SEM PREJUÍZO, INTIME-SE O RÉU PESSOALMENTE, POR CARTA AR, PARA QUE PROCEDA AOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA .A FLS. 267/268. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.029170-3 - FABRICA CARIOCA DE CATALISADORES S/A (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105)) X SULDEKA PLANEJAMENTO E CINSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Despacho: EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO. APÓS VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.118719-1 - BANCO DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X CRUZ DE MALTA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA Sentença: ...ASSIM, COM FUNDAMENTO NO ART. 1102c DO CPC, CONSTITUO DE PLENO DIREITO, TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, DÍVIDA ORIUNDA DO CONTRATO...EM RAZÃO DA SUCUMBÊNCIA, CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, TAXA JUDICIÁRIA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.041704-7 - LAV JEANS LAVANDERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X MAURA DENISE RAMOS PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PORTARIA 01/2002, ART. 3º; CONFORME DETERMINADO ÀS FLS. 82, DIGA A PARTE AUTORA NO PRAZO DE 5 DIAS. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2006.001.168196-3 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X HILDA HELENA SOARES BENTES Despacho: DIGAM AS PARTES, NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.065579-5 - SINDICATO DOS SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO SISGUARIO (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415), Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467) Decisão: ...FACE AOS ARGUMENTOS ACIMA EXPENDIDOS, DECLINO-ME DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DESTA CAPITAL. PROCEDA-SE A SERVENTIA ÀS ANOTAÇÕES DEVIDAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.104437-8 - WILSON RODRIGUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X HSBC ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.078941-4 - ELSA GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493)) X ALZIRA HORACIO DE SOUZA VALLE (Adv(s). Dr(a). ALZIRA HORÁCIO DE SOUZA VALLE (RJ-013506) PORTARIA 01/02, ART. 3º: AO EXEQUENTE PARA RETIRAR O OFÍCIO AO BACEN ACOSTADO A CONTRACAPA DOS AUTOS, BEM COMO COMPROVAR A ENTREGA AO DESTINATÁRIO. TJI,V ERA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.042180-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SILVIO SA C ALBUQUERQUE SB Despacho: FLS. 62 - DÊ-SE VISTA COMO REQUERIDO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.129053-1 - LUIZ CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELERJ CELULAR VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho: FACE À INÉRCIA DA PARTE INTERESSADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.033029-0 - FRANCISCO EDSON BARRETO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO (RJ-077801)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO AUTOR SOBRE O DEPOSITO EFETUADO. TJ SOLANGE \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.025025-4 - CARMEM LUCIA AGUIAR DE MELO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIANA DE ANDRADE (RJ-101856)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão: ... ASSIM, FACE AOS ARGUMENTOS ACIMA EXPENDIDOS, NOTA-SE QUE TRNSCORREU O PRAZO PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA CONDENAÇÃO,SEM QUE O RÉU PROCEDESSE... EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA COMO REQUERIDO A FLS. 250. EXPEÇA-SE , AINDA, MANDADO DE PAGAMENTO REFERENTE À QUANTIA INCONTROVERSA. SEM PREJUÍZO, CERTIFIQUE A SERVENTIA ACERCA DOS VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. CUMPRA-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.090023-6 - BOTANICA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL (RJ-071420)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:JUNTE-SE. RETIFIQUE-SE O POLO PASSIVO CONFORME REQUERIDO. SEM PREJUIZO, EXPEÇA-SE GUIA NO VALOR DA CONDENAÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.157573-4 - CESAR GAMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.018352-8 - SF SOJA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALISSON SOUZA FURLAN DOS SANTOS (RJ-128897)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347) Sentença: JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO CONTIDO NA PEÇA PREAMBULAR PARA CONDENAR A EMPRESA RÉ AO PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 10.553,60 QUE DEVERÁ SER ATUALIZADO MONETARIAMENTE E ACRESCIDO DE JUROS DE MORA A RAZÃO DE 1% AO MÊS A CONTAR DA CITAÇÃO. POR FORÇA DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, CADA PARTE ARCARÁ COM OS HONORÁRIOS DE SEUS ADVOGADOS SENDO QUE AS CUSTAS PROCESSUAIS, TAXA JUDICIÁRIA E HONORÁRIOS PERICIAIS SSERÃO DIVIDIDOS IGUALEMNTE ENTRE AS PARTES. P.R.I.. CUMPRA-SE. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.025756-4 - RICARDO ANDRADE HALEGUA (Adv(s). Dr(a). ELIEDA CARVALHO LEMOS (RJ-066306)) X BANCO BANERJ S A Despacho: ADEQUE-SE O VALOR DADO \\\\\\Á CAUSA AO RITO ESCOLHIDO BEM COMO PROCEDA À COMPLEMNETAÇÃO DOS VALORES DEVIDOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.056368-2 - RONALD RENTI ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.005264-1 - PAIVA GAMA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão: FACE A INÉRCIA DO AUTOR/DEVEDOR EM CUMPRIR VOLUNTARIAMENTE A CONDENAÇÃO IMPOSTA, APLICO MULTA DE 105 SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. INDIQUE O EXEQUENTE/RÉU BENS DO EXECUTADO PASSÍVEIS DE SEREM PENHORADOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nId: 149531"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Umpierre de Mello Serra \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.125166-3 - ARENIAN ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704), Dr(a). ANDRE TAVARES SAMPAIO (RJ-113122), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) REPUBLICAÇÃO: Intime-se a 1ª ré para que cumpra o julgado, em 15 dias, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.067214-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742), Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X HELIO ROBERTO GUERREIRO Despacho:Fl.112 - Ao autor para cumprir a determinação junto ao Juízo Deprecado. \r\n\r\nProc. 2006.001.089131-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X WAGNER MACHADO DOS SANTOS Sentença:(...) Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no artigo 295, inciso III do Código de Processo Civil e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com base no artigo 267, I, do CPC.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.025799-0 - OTÁVIO TÚLIO PEDERSOLI ROCHA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CIOGLIA LOBÃO (MG-083734), Dr(a). FABRICIA SANTUSA CORDEIRO QUADROS (MG-097947)) X ECAD ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO Despacho:Regularize o autor recolhendo as custas restantes sob pena do art 257 do CPC, bem como oficie-se ao Juízo Deprecante para que a parte interessada regularize o preparo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.057024-0 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X JOSE ANTONIO DOMINGUES ALONSO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ROSETTE WERNECK ROSSI (RJ-075622) Despacho:Oficie-se a SRF como requerido , devendo a parte interessada providenciar a retirada em Cartório, o encaminhamento e a comprovação de entrega junto ao Órgão, tudo no prazo de três dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.051997-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X MANOEL GABRIEL MARINHO (Adv(s). Dr(a). YOLANDO BASILONE FILHO (RJ-014953) Despacho:Venha o termo de inventariante em derradeiros 30 dias, sob pena de ser decretada a revelia. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.105163-0 - BENMARGRAN COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X BPA ARQUITETURA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e condeno a 1º Réu a pagara ao autor a quantia de R$ 42.355,00, acrescido de juros e correção monetária desde a citação. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO em relação ao 2º réu na forma do disposto no art. 267, VI do CPC.Condeno ao autor nas custas e honorários que fixo em R$ 500,00 em relação ao 2º réu.Condeno o 2º réu no restante das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.Após o trânsito em julgado, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.140505-1 - JOSE TEIXEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X MARCELO DE JESUS JORDAO SILVA Ao credor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.042995-5 - MIDIA NEWS SERVIÇOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LANA BETH GONCALVES SOARES (RJ-116433)) X LUIZ PAULO FERNANDES CONDE (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) Despacho:À parte autora para cumprir a determinação de fls. 131/132, quanto aos endereços e datas da exibição dos outdoors indicados na inicial, no prazo de 05 dias. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.073330-9 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA HOSPITAL SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:Manifeste-se a parte ré sobre fls. 109/112. \r\n\r\nProc. 2006.001.084841-1 - HELENA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Diga o autor se dá quitação ao débito, em cinco dias, concordando com a consequente baixa e arquivamento do processo, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.001.106108-0 - JORGE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RANGEL VAN (RJ-098705)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Manifeste-se a parte interessada no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.135241-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FARANI (Adv(s). Dr(a). GIULIANO FINETTI LOPES DAS CHAGAS (RJ-094853)) X LUIZE RODRIGUES LISBOA Despacho:Diante da certidão de fls. 44, do oficial de justiça, à parte autora para as providências necessárias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.140350-0 - MOSTEIRO DE SAO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X PATRICIA AMARAL DE MELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.142726-7 - RUTH LEON (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Recebo o recurso de apelação de fls.81/86 no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.025434-4 - NANCY ANGELA DE AMBROSIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BRADESCO SEGUROS Despacho:Regularize o autor informando o CNPJ do réu em 24 h sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nProc. 2007.001.025803-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO URSA MENOR (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA RODRIGUES DA SILVA (RJ-122516)) X JOÃO ALBERTO PERES DA SILVA E OUTROS Despacho:Regularize o autor recolhendo as custas restantes sob pena do art 257 do CPC, bem como informe o CPF do 3º. réu em 24 h sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.066698-7 - CLAUDIO LEMOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LENILDA MUNIZ DOS SANTOS (RJ-088397)) X BMG BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, julgando quitada a prestação número 9 condenando o réu nas custas e honorários que fixo em 10% sobre o montante depositado.Transitada em julgado a decisão e recolhidas as custas, expeçam-se mandado de levantamento em nome dos mesmos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.037635-5 - FLAVIO MESQUITA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARGEM MATHEUS (RJ-004388C)) X CONDOMINIO EDIFICIO EVARISTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Despacho:Diga a parte autora na forma do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.107605-8 - HELIO CAMPOS GOES FILHO (Adv(s). Dr(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (RJ-053287)) X SUELY RIBAS FABRES (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Despacho:Ao credor sobre resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2006.001.016125-9 - HALLAYNE DUARTE XAVIER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:..Assim, nos termos do artigo 794, I c.c art. 795 c.c. art. 475-R do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, promovido por HELLAYNE DUARTE XAVIER em face da TELEMAR NORTE LESTE.Tendo em vista que a sentença de mérito de fls. 74/78 arbitrou honorários advocatícios em 10% da condenação, expeçam-se mandados de pagamento na forma requerida no item 2 de fls. 125, com os valores constantes na informação de fls. 127.Preclusas as vias impugnativas e recolhidas eventuais diferenças de custas, proceda-se à baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.141136-3 - EVELYNE JULIA GOLDSTEIN PERLOV (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE Despacho:Traga, a parte autora, no p´razo de 5 dias, os documentos solicitados em audiência. Após, voltem cls. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.026106-3 - MIRIAN ALMEIDA SANTOS QUINELLATO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERNANDES ALVES SILVA (RJ-074579)) X TELERJ CELULAR S A Despacho: Cite-se. Após o contraditório, apreciarei o pedido de tutela. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.034230-0 - ESPOLIO DE REGINALDO TREIGER (Adv(s). Dr(a). RONALDO ESPOSEL (RJ-019805), Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X BRAULIO GODINHO DE SOUZA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284), Dr(a). PAULO BAUMBLATT NETO (RJ-098811) REPUBLICAÇÃO: Considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, observando-se os poderes conferidos ao patrono da autora. Transitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.100012-9 - LAIS DE SOUZA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). MOACIR ALVES DE MORAES (RJ-045556)) X JOSE CARLOS RINELLI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ANDRADE DA SILVA (RJ-020356) Despacho:Diante da informação cartorária, mantenho o despacho de folhas 103 além de determinar ao autor que regularize sua representação processual no prazo de 10 (dez) dias sob pena do disposto no art. 13, I do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.026636-0 - MARIA MATHILDE CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X GUARACY PEREIRA E OUTROS Despacho:Cite-se para, no razo legal, purgar a mora ou dfender-se. Cientifiquem-se os fiadores, se requerido, e eventuais ocupantes e sublocatários. Fixo honorários de 10%, para o caso de pagamento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.010277-0 - CONSTRUTORA SULTEPA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441)) X PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Sentença:Proc. nº 2005.001.010277-0Natureza: Embargos à ExecuçãoEmbargante: Construtora Sultepa S.AEmbargado: Prece Previdência Complementar _SENTENÇATendo em vista o consenso obtido entre as partes, HOMOLOGO o acordo de fls. 545/552, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos. Julgo, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, III, do CPC. Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Rio de Janeiro, 15 de março de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.041417-4 - ANTONIO JOAQUIM LICEIA POMBEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769)) X MARIO DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE os embargos, prossiga-se na execução.Translade-se cópia dessa decisão para a execução em apenso.Custas ex lege.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, desapemsem-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.016528-1 - MAX PEDROSO GALVÊAS (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958)) X INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA SHERING PLOUGH S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B) REPUBLICAÇÃO: Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.078656-1 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X STOLL TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:Dê-se-lhe vista, pelo prazo de 5 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2003.001.079620-9 - PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X CONSTRUTORA SULTEPA S/A Decisão:Homologo o acordo, em conseqüência suspendo a execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.106857-1 - CAPRICHOSA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X REAL BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Decisão:Tendo em vista que é notória a desfavorável situação financeira por que passa executada, bem como o trabalho assistencial que presta à nossa comunidade, há de prevalecer a lógica do razoável, no cotejo do rigor da satisfação creditícia com o da oneração que não ultrapasse certo ponto, até porque o interesse da recorrente tangencia o social, por suas finalidades. Assim, diante do exposto defiro a penhora da renda mensal, requerida pelo executado, no percentual de 2,5% (dois e meio por cento ) dos valores pagos pelos arrendatários dos espaços internos da executada. Nomeio como depositário o 5º Depositário Judicial da Comarca da Capital. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.146860-3 - MARIO DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932)) X ANTONIO JOAQUIM LICEIA POMBEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769) Despacho:Proferi sentença nos autos dos embargos à execução. Após o trânsito daquela sentença e transladada cópia, antes de prosseguir, inclua-se em pauta para AC. \r\n\r\nProc. 2006.001.032719-8 - KATIA REGINA DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (RJ-073785)) X NELSON GOMES DA GAMA FILHO E OUTRO Despacho:Revogo o despacho de fl.84. Venham os autos conclusos para penhora do valor dos honorários fixados à fl.53. \r\n\r\nProc. 2007.001.027116-0 - ANGELINO ALVES GONÇALO (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041), Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806)) X AILTON MENDONÇA DE LYRA FILHO E OUTRO Despacho:À parte autora para regularizar o recolhimento das custas, conforme certidão cartorária de fls. 49. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.031511-1A - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X JOAO FERREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739) Decisão:1) Recebo a impugnação, sem efeito suspensivo.2) Autuem-se em apenso.3) Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.014916-0 - WANDA DE SANT ANNA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X BANCO FININVEST Despacho:Cumpra a parte autora efetivamente a determinação de fls.28,item, em derradeira oportunidade. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.028016-7 - ELIZABETH BRITO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086) Despacho:1- Fls. 164/166, nada a prover, tendo em vista sentença de extinção prolatada, diante da renúncia tácita da parte credora;2 - Fls. 167, expeça-se mandado de levantamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.138739-7 - PENHA LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Informem as partes, se há possibilidade concreta de acordo, para fins de designação da audiêcia do artigo 331 do CPC. Em caso negativo, especifiquem provas, justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.017670-9 - MARIA ZENILDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO Despacho:Traga a parte autora cópia das duas últimas declarações de impposto de renda ou declarações de isento, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.030008-3 - GUILHERME MACHADO CARDOSO FONTES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO (RJ-112348), Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468) Despacho:O requerido pelo exequente já foi deferido , porém sem resposta positiva. Em 30 dias, caso não sejam indicados bens passíveis de penhora, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.154363-7 - ISAAC GANDELMAN (Adv(s). Dr(a). RACHEL VEITZMAN GANDELMAN (RJ-033965)) X OSIAS FOGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Manifeste-se a parte interessada no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.128648-5 - MARIA CLEONICE DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido a fls. 207. Ao réu, sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2005.001.142487-2 - TANIA MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Fls. 184/186 - Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.007193-3 - AURELINO SOARES SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ESQUINCALI DINIZ MENESES (RJ-077136)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JOANA RIBEIRO QUERETTE PIEROBON (RJ-116572), Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Fls. 102/116 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.038428-5 - JORGE LUIZ DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Despacho:Recebo o agravo de fls. 174/190. Retenha-se. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.062452-1 - MARISA MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO (RJ-109247) Decisão:1 - Fls.121 - Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso, observando-se os poderes conferidos ao patrono da parte autora.2 - Fls.124/125 - Intime-se a ré para complementar o depósito de fl.118, no prazo do artigo 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.080101-7 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 170, defiro a devolução do prazo requerida pela parte autora às fls. 168/169. \r\n\r\nProc. 2006.001.122334-0 - PROEN PROJETOS ENGENHARIA COMERCIO E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Despacho:Às partes sobre manifestação do Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.123261-4 - CARLOS HENRIQUE GRANJA DE SENA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (RJ-134241)) X BANCO PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.026339-4 - INSTITUIÇÃO RELIGIOSA PERFECT LIBERTY (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222), Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA (RJ-134007)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Regularize o autor recolhendo as custas restantes sob pena do art 257 do CPC, bem como informando o CNPJ do réu em 24 h sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.006875-5 - CARLOS MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERZOG ANTONIO (RJ-127845)) X CLUBE AMERICANO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875) Despacho:Fls. 125/127: nada a prover. Em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.048452-0 - BANCO DA AMAZONIA (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X NEY LOUREIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) Despacho:Aplico a multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC. Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.073351-4 - LUZIA MARIA PEREIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336)) X SUL AMERICA SAUDE (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, observando-se a interposição de AI junto ao STJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.110392-9 - GILBERTO RODRIGUES MAIO (Adv(s). Dr(a). JANICE SANTANA MOREIRA (RJ-070711)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CONSTANT DICKSTEIN (RJ-119726) Despacho:umpra-se o v. acórdão. Diga a parte ré sobre proposta de acordo de fls. 606/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.009460-2 - HELGA HADWIG AUREA WERNER (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO NEVES (RJ-053033)) X NIVALDO SEVERINO ANDRADE Despacho:1 - Fl. 44 - Recebo como emenda à inicial, para que seja retificado o pólo passivo da presente ação, passando a figurar como réu o Sr. NIVALDO SEVERINO ANDRADE2 - A correta qualificação da parte só ocorre com a indentificação do CPF e do endereço completo para citação. Neste sentido, é a dominante e pacífica jurisprudência do STJ. Venha o CPF da parte e o endereço completo do réu, em derradeiros cinco dias, sob pena de indeferimento liminar da ação. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.013359-0 - VALÉRIA CRISTINA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER ADÔRNO SOARES (RJ-127794)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Traga a parte autora, em derradeiras 48 hs, cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.115886-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X RICARDO SOARES LIMA Sentença:Proc. nº 2005.0011158862Natureza: Reintegração de PosseAutor: Panamericano Arrendamento Mercantil S.ªRéu: Ricardo Soares LimaSENTENÇATendo em vista o consenso obtido entre o autor e a ré, HOMOLOGO o acordo de fls. 104/106, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos. Julgo, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma acordada. Os ofícios solicitados, deverão ser requeridos quando findo o presente acordo.Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Rio de Janeiro, 15 de março de 2007.Tânia Paim Caldas de AbreuJuiza de Direito \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.001.010286-8 - PALACIO DA FERRAMENTA MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CASTRO DE SOUSA (RJ-105343)) X CLAUDIO GHISI BERGMANN (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA CRUZ COELHO (RJ-004404) Despacho:Fls.236/238 - Recolha-se o ofício em referência.Fls.218/220 - Suspendo o processo nos termos do artigo 265, I do CPC \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.111659-2 - CARMEN ROLDAN ROALE (Adv(s). Dr(a). ADILSON ROSA DE SOUZA (RJ-025233)) X UNAMAR CLUBE HOTEIS CAMPINGS E COLONIAS DE FERIAS (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 140, pelos próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.060807-2 - NATHAN EVALDO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614)) X ROBERTO SEABRA BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO (RJ-037394) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.086530-0 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X ARMANDO GOMES LEIRAS JUNIOR A PARTE INTERESSADA P/ FORNECER CÓPIAS P/ INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.005910-7 - PEDRO DE NOVAES LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X VARIG VIACAO AEREA RIOGRANDENSE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES (RJ-083497) Despacho:Intime-se a parte credora para que informe se o crédito foi integralmente satisfeito, concordando com a extinção e baixa da ação, valendo o silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nProc. 2004.001.026878-5 - CARLOS EDUARDO BENTO (Adv(s). Dr(a). PAULA DANIELLE ALVES ALCANTARA DE PAULA (RJ-092231)) X HUMANITARIAN (Adv(s). Dr(a). JOAO ORLANDO PAVAO (SP-043218) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.001.129973-0 - CARMEN MATO CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO NÓBREGA BAPTISTA (RJ-082692)) X CONDOMINIO ELIROSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a autora nas custas e honorário que fixo em R$ 500,00. JULGO IMPROCEDENTE a denunciação a lide, e condeno o réu nas custas respectivas e honorários advocatícios de R$ 500,00.Após o trânsito em julgado, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.101818-5 - ALICE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, III, do CPC..Sem custas.Preclusas as vias impugnativas, recolhidas eventuais diferenças de custas, proceda-se à baixa e arquivem-se. P.R. I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.132051-3 - JOAO HENRIQUE SCHALCHER DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) À parte ré, sobre fls. 298/306. \r\n\r\nProc. 2006.001.052983-4 - MONICA DE CARVALHO LEAO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Designo audiência de conciliação do artigo 331 do CPC, para o dia 09/05/07 às 15.00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.112915-8 - ARENIAN ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se o 2º réu para cumprir o julgado, em 15 dias, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.145892-6 - JOSELEIDE BARBOSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Sentença:Diante do exposto determino o cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do CPC, julgando EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma dos arts. 257 c/c 267, XI do CPC. Sem honorários. Transitada em julgado, \r\n\r\nId: 149532"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Varas de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ronaldo Alvaro Lopes Martins \r\n\r\nEscrivão: Antonio Lopes Vargas Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.002599-3 - WILSON PEREIRA DA SILVA X JOVENITA FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE ALMEIDA LOPES (RJ-044921) Sentença:(...) Tendo em vista a falta de interesse do Autor em dar prosseguimento ao feito, conforme certificado à fl. 19, julgo extinto o processo, sem o julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e parágrafo 1º do CPC. Condeno o Autor ao pagamento das custas judiciais, na forma do parágrafo 2º, do artigo 267 do CPC, incidindo o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade deferida. Sem a condenação em honorários advocatícios, já que a relação processual não chegou a ser formada (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.145125-7 - PERCIVAL DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). WALTER COTROFE (SP-010337)), MYRNA NUNES MARTINS DOS SANTOS, Dr(a). ANA HERTZ BITTENCOURT ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-090391) Sentença:(...) Diante do pedido formulado pelas partes e objetivando uma maior celeridade e economia processual, e, ainda, que atualmente os filhos em comum do ex-casal são maiores, conforme documentos constantes às fls. 15/16, declaro extinta a obrigação alimentar que o ex-cônjuge varão presta aos filhos, Cláudio Martins de Araújo Costa e Patrícia Martins de Araújo Bizzo. Oficie-se a fonte pagadora do Alimentante para informar que o percentual devido aos filhos passará a integrar o pensionamento do ex-cônjuge mulher, totalizando assim 40 % (quarenta por cento). (...) Custas pelas partes; sem honorários, em vista da natureza da ação (...) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.104902-9 - LUIZ MAURICIO TORRES JANELA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046)) X LUCIANA MACEDO DAVID Decisão:Recebo os embargos de declaração de fl. 40 e os acolho, para sanar o erro material constante na sentença de fls. 37/38. De fato, a ex-cônjuge-virago não mudou o seu nome, quando do casamento, permanecendo, portanto, com o seu nome de solteira. A presente decisão passa a integrar a referida sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.117626-0 - FERNANDES GARCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA BITTENCOURT (RJ-116762)) X GECELIA CAMPOS A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.027383-1 - JOSÉ RENATO DIAS ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO SILVA SANTANA (RJ-112686)) X JOSEFINA DA SILVA ALVARENGA Regularize a parte autora o preparo, nos termos da certidão supra.(Falta recolher R$ 36,74 no campo 40,eis que o valor correto é de R$ 75,22; falta complementar R$ 1,83 para o FUNPERJ e R$ 1,83 para o FUNDPERJ). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.098023-9 (140595) - PAULO ALVES SALGADO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)), VERA CONCEICAO FERZOLA SALGADO Sentença:(...) Isto posto, EXONERO O AUTOR da obrigação de prestar alimentos à VERA CONCEIÇÃO FERZOLA SALGADO face o seu falecimento (...)Oficie-se ao empregador do alimentante para o cancelamento do desconto de 50 %. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.059752-4 (148732) - M.D.C.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X J.A.C.G. (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULINO MARQUES (RJ-041939) Sentença:Tendo em vista a falta de interesse da parte Exeqüente em dar prosseguimento ao feito, embora regularmente intimada, conforme certidão de fl. 59, julgo extinto o processo, sem o julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e parágrafo 1º do CPC.Condeno a parte Exeqüente ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da execução, na forma do § 2º do artigo 267, do CPC, incidindo o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, ante a gratuidade deferida à fl. 02. (...) \r\n\r\nProc. 1996.001.076022-8 (148874) - MARIA CRISTINA GOMES HANKE (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA LOPES AMORIM (RJ-075756)) X RICARDO LUIS HANKE (Adv(s). Dr(a). RUBEM ALBERTO GALDO (RJ-033310) À PARTE CREDORA. \r\n\r\nProc. 2002.001.001425-4 - A.C.G., Assistente: M.D.P.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X J.A.C.G. (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULINO MARQUES (RJ-041939) Sentença:Tendo em vista a falta de interesse da parte Exeqüente em dar prosseguimento ao feito, embora regularmente intimada, conforme certidão de fl.53, julgo extinto o processo, sem o julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e parágrafo 1º do CPC.Condeno a parte Exeqüente ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da execução, na forma do § 2º do artigo 267, do CPC, incidindo o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, ante a gratuidade deferida à fl. (...) \r\n\r\nProc. 2005.001.147300-7 - PAOLA ABREU BOKEL (Adv(s). Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546)) X CLITO MANGIA BOKEL COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS RECOLHENDO OS 5% DO FUNDPERJ (C/567300124-3) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.028810-0 - JANICE CRISTINA DE SOUZA E COSTA REIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284)) X RUI JORGE TEIXEIRA DA COSTA REIS Decisão:EM VISTA DO ALEGADO....DEFIRO O REQUERIDO PARA SUPRIR O CONSENTIMENTO DO PAI DOS MENORES, RICARDO SOUZA E COSTA REIS E HENRIQUE SOUZA E COSTA REIS, PARA QUE POSSAM VIAJAR EM COMPANHIA DE SUA MÃE. PARA ESPANHA. ...E. O ALVARÁ \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.082747-0 - MARIA ALICE TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MATTOSO DE ALMEIDA SERRANO (RJ-001621B)) X JURANISA BEZERRA DE ALENCAR), FRANCISCO LIRA BEZERRA), JURANDIR BEZERRA DE ALENCAR), RAIMUNDO LIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) À PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DE OFICIO DE FLS. 345. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.015573-7 - LOUISE ABIGAIL TAVARES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X ANTONIO GURGEL FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968) ÀS PARTES SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.001.200296-2 (118566) - GILBERTO MATTOS FARIA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PINHEIRO MACHADO FARIA (RJ-115663)) X MARLY PINHEIRO MACHADO FARIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEIXOTO (RJ-079309) AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DA FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 1989.001.027485-4 (135809) - FERNANDO LUIZ MARTINS DE MEDEIROS E S/MULHER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROMULO FIGUEIREDO GUIMARÃES (RJ-107184)), MARIA TEREZA MACEDO LIMA, Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284) A PARTE ALIMENTADA SOBRE FLS. 60/62. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.077767-2 - FERNANDA REBELO GUIMARAES LIMA (Adv(s). Dr(a). SUZANA SEIXAS MATHEUS (RJ-024660)) X MARCELLO DE SA CARNEIRO E LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FERNANDO GONÇALVES ZETTERMANN (RJ-086258) FORNEÇA AS CÓPIAS PARA CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.001.012569-6 - ABIDÃO BICHARA NETTO (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X STEPHANIE SYLVIA MATHYSEN GERST) Despacho:O despacho anterior infoma ao requerente os casos em que a lei permite e até obriga à tutela de menores. Assim, não é, no caso, cabível o deferimento do pedido, por falta de amparo legal, embora possível outra medida protetiva em favor da menor. Emende-se a inicial, pena de indeferimento, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 149424"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gerardo Carnevale Ney da Silva \r\n\r\nEscrivão: Marilia Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.066011-9 - OLGA MARTINS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702)) X DARCY FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337) Sentença:...Pelo exposto, considerando o parecer favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para exonerar o alimentante da obrigação de prestar alimentos aos alimentados Darcy Ferreira da Silva Junior, Luiz Flavius Ferreira da Silva e Olga Martins Silva. Sem custas e honorários... \r\n\r\nProc. 1996.001.101460-5 (109064) - JORGE EDUARDO BARBOSA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JONES RODRIGUES E SILVA (RJ-120263)) X VICTOR EDUARDO DA CUNHA BATISTA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253), Dr(a). LIANE CARDOSO DA CUNHA (RJ-138690) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Fls. 153 - Venha por petição dirigida à sra. Escrivã, que deverá ser entregue em cartório, com pedido de desentranhamento da Grerj, para aproveiramento das custas recolhidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.131603-0 - ALINE FRADE PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA BOUHID FERREIRA (RJ-119548)) X DANIEL DE ARIOSTO PINTO (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043) Allimentos - Aline Frade Pinto ( Dra. Valeria Prata dos Santos - AOB.n. 130.249 ) x Daniel de Ariosto Pinto .Nos termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. \" Complemente a parte interessada as custas de desarquivamento. Após, desrquivem-se os autos \". \r\n\r\nProc. 2006.001.059201-5 - MARIANA DE MOURA BORBOREMA PARANHOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579), Dr(a). TATIANA CORDEIRO DE MEDEIROS TOLEDO (RJ-122219)) X ANDRE RICARDO DE AZEVEDO PARANHOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE AZEVEDO PARANHOS (RJ-052188), Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:fls 629 631 DEFIRO \r\n\r\nProc. 2006.001.059201-5 - MARIANA DE MOURA BORBOREMA PARANHOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579), Dr(a). TATIANA CORDEIRO DE MEDEIROS TOLEDO (RJ-122219)) X ANDRE RICARDO DE AZEVEDO PARANHOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE AZEVEDO PARANHOS (RJ-052188), Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.637. \r\n\r\nProc. 2007.001.025083-1 - MARIANA BRASIL MARTIN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA (RJ-126074)) X GUILHERME JOSÉ GARCIA RODRIGUES Despacho:Fixo os alimentos em 15% dos rendimentos brutos do réu, deduzidos, apenas, os descontos obrigatórios de Lei, ou seja, imposto de renda e previdência social, tendo em vista as despesas consignadas na inicial e a alegada possibilidade do alimentante, deixando de fixar o pensionamento em salários mínimos, como requerido, uma vez que o demandado tem emprego fixo, com remuneração variável. Cite-se e intime-se o réu para a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 16 de maio de 2007, às 16:00 horas.... \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.001.135080-3 - LUCAS MARTIN JACOME (Adv(s). Dr(a). SANDRO MONTEIRO DA SILVA (RJ-109444)) X FRANCISCO JACOME DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405) Sentença:...Considerando a concordância da parte Ré à fl. 190 e, ainda, o parecer favorável do MP, homologo a desistência manifestada à fl. 186, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando, em conseqüência, extinto o processo na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em R$ 100,00 (cem reais), observando-se a gratuidade de justiça deferida à fl. 70... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.076661-1 (96051) - THADEU FERNANDES SCHETTINI E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASBAUM SCHETTINI (RJ-135967), Dr(a). CHRISTINA MARIA DE BARROS LIMA (RJ-018319), Dr(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS (RJ-018091), Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C) Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE FL 84 UMA VEZ QUE O PLEITO DEVERÁ SER DIRIGIDO A 10 VFAMILIA E NÃO A ESTE JUIZO NOS TERMOS DA PROMOÇÃO DO MP DECORRIDO O PRAZO RECURSAL , VOLTEM AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2001.001.026501-7 - JOSE MILIAUSKAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Publique-se o despacho ordinatório de fls.49 in fine\" \r\n\r\nProc. 2002.001.147906-4 - HERMOGENES DE AMORIM MENDES (Adv(s). Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067)) X SOLANGE MANSO DOS SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113) Divórcio - Hermogenes de Amorim Mendes ( Dr. Jesé de Souza Marques OAB.n. 17.067 ) x Solange Manso dos Santos Mendes .Nos termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. \" Complemente a parte interessada as custas de desarquivamento. Após, desrquivem-se os autos \". \r\n\r\nProc. 2006.001.005405-4 - DALTRO ORDACGI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B), Dr(a). LUIZ EDUARDO DA ROCHA SPIEGEL PIMENTA DE MELLO (RJ-130116) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Republique-se o despacho retro, fazendo cosntar os advogados de fls. 21, corrigindo-se os valores de fls. 24, conforme abaixo: -Distribuição R$ 3,49/ - Contador R$ 24,49/ - Caarj R$ 2,80/ - Distribuidor R$ 9,60/ Çeo 3217 R$ 1,92.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.097858-6 - ANGELA MARIA CARDOSO PIRES ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AOS AUTORES SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (CERTIFICO QUE AS CÓPIAS DE FLS. 02/03, 08, 31, 32 E 33 AINDA NÃO FORAM FORNECIDAS PELOS INTERESSADOS. CERTIFICO TAMBÉM, QUE AS CUSTAS DO CAMPO 39 DA GRERJ DE FL. 39 ESTÃO CORRETAS E QUE O VALOR DO CAMPO 40 REFERE-SE A 5 CONFERÊNCIAS, FALTANDO O VALOR DE R$ 1,74 A SER RECOLHIDO NO CAMPO 40, CONTA 0711-2, EIS QUE SÃO 6 CÓPIAS A SEREM CONFERIDAS.).\" \r\n\r\nProc. 2006.001.119978-7 - ALEXANDRE VIVEIROS MILET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ LOPES COELHO (RJ-080512) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL POSTULANTE, eis que presente o requisito legal. O ex-cônjuge virago permaneceu com o nome de casada....Custas pelas partes. Sem honorários, em vista da natureza da ação. \r\n\r\nProc. 2006.001.165801-1 - ENIO LUIZ DE FRANÇA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÉLIA DE SOUZA DAROS (RJ-099031) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, COM FULCRO NO ART 269,III DO C.P.C., E DEFIRO A CONVERSÃO, COM A DECRETAÇÃO DO DIVÓRCIO DO CASAL. AO TRÂNSITO, CERTIFICADA A INSUBSISTÊNCIA DE CUSTAS, PROMOVA-SE PERANTE O REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DA RESPECTIVA CIRCUNSCRIÇÃO, A INSCRIÇÃO E AVERBAÇÃO DO DECIDIDO À MARGEM DO ASSENTO DE CASAMENTO, EXPEDINDO-SE PARA TANTO, A CARTA DE SENTENÇA. CUSTAS PELOS REQUERENTES. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.124118-4 - BIANCA RIBEIRO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X ALEXEI GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458) Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, COM FULCRO NO ART.269,II DO C.P.C., E DEFIRO A CONVERSÃO, COM A DECRETAÇÃO DO DIVÓRCIO DO CASAL. AO TRÂNSITO, CERTIFICADA A INSUBSISTÊNCIA DE CUSTAS, PROMOVA-SE PERANTE O REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DA RESPECTIVA CIRCUNSCRIÇÃO, A INSCRIÇÃO E AVERBAÇÃO DO DECIDIDO À MARGEM DO ASSENTO DE CASAMENTO, EXPEDINDO-SE PARA TANTO, A CARTA DE SENTENÇA. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. DEIXO DE APLICAR CONDENAÇÃO AOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA, VEZ QUE O RÉU NÃO RESISTIU AO PEDIDO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.049787-9 (95446) - MILTON AUGUSTO DA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH RODRIGUES DE AZEVEDO (RJ-102794)) X MARILENE BRANDAO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DE FLS.90. \r\n\r\nProc. 1992.001.100940-6 (103633) - IVAN PERDIGAO NOGUEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221), Dr(a). ARNALDO GONÇALVES PIRES (RJ-034398) Divórcio Consensual Ivan Perdigão Nogueira Junior ( DrCarlos Eduardo P. B. Chagas OAB.n. 105221 ) e Renata de Albuqquerque Nogueira .Nos termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 1993.001.072991-4 (104992) - ANTONIO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDDY GUIMARÃES RAISINGER (RJ-067912), Dr(a). LILIANE RAMALHO DOS SANTOS PUGLIESI PORTELLA (RJ-106422) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Às partes sobre certidão retro.\" \r\n\r\nProc. 1995.001.062786-1 (107423) - GUILHERME LUIZ MELECCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). MOYSES PENCAK (RJ-009472) Sentença:...Por conseguinte, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para exonerar o alimentante da obrigação de prestar alimentos ao alimentado Marcelo Lima Melecchi, subsistindo a obrigação alimentícia em favor da alimentada Cláudia Lima Melecchi. Oficie-se ao órgão pagador do alimentante para que proceda ao cancelamento da pensão alimentícia em favor do alimentado Marcelo Lima Melecchi, no percentual de 17,5% dos redimentos líquidos do alimentante... \r\n\r\nProc. 1999.001.064125-8 - ROBERTO BIANCHI REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-058573), Dr(a). RODRIGO LESSA PEREIRA (RJ-131983) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AO ALIMENTANTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (CERTIFICO QUE ATÉ A PRESENTE DATA NÃO RETORNOU A PRECATÓRIA DE FL. 55, EMBORA TENHA SIDO RETIRADA PELO PATRONO DO ALIMENTANTE. OUTROSSIM, NÃO HÁ COMPROVAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DA DISTRIBUIÇÃO DA COMARCA DE SÃO PAULO.).\" \r\n\r\nProc. 2001.001.054705-9 - GUSTAVO FLORES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERLENE CUNHA NETO DE MATOS (RJ-073553), Dr(a). MICHELLE VANESSA MACEDO ARAÚJO (RJ-113812), Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173) Divórcio Direto - Gustavo Flores de Oliveira ( Dra. Michelle Vanessa Macedo Araújo OAB.n. 113.812 ) x Danielle Bergami Flores de Oliveira. Nos termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \"., \r\n\r\nProc. 2002.001.089253-1 - MARIA HELENA COSTA PRIMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Ao requerente de fls. 135, sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.143322-8 - MARIO HENRIQUE RONCHINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333) Sentença: Isto posto, e considerando-se inclusive o parecer do M.P. de fl.29v., julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III, do C.P.C. Custas pelos requerentes. Ao trânsito, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2006.001.051688-8 - DANNIEL WILLIAN BRANDAO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119) Aos requerentes para cumprir o despacho ordinatório de fls.38,sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 2006.001.055341-1 - MARCELO FRANCA SANTORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE GUIMARÃES DE SALLES SOARES (RJ-101704) AOS REQUERENTES PARA TIRAR XEROX DE FLS.28 (TRÂNSITO EM JULGADO) E RECOLHER AS CUSTAS DE R$ 1,74 NA CONTA 0711-2 PARA AUTENTICAÇÃO DESTA PEÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.112852-5 - ISABEL CRISTINA HORA NETTESHEIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616) Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 , ratificado pelas partes, para que surta os efeitos regulares de direito e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando a mulher a usar o nome de solteira, qual seja, Isabel Cristina Gomes de ARaújo Hora. Por conseguinte, resolvo o mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2006.001.148262-0 - JORGE WALDEMAR GONCALVES PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BARCELLOS DE SOUZA FILHO (RJ-117098) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 12/04/07, às 14:10 horas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.070356-1 - RICARDO FEITOSA RIQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392)) X MARIA CHRISTINA LIMA RIQUE (Adv(s). Dr(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO (SP-012714) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo:\" Ao Sr. advogado da parte requerente: C.Precatória extraída; faltam cópias p/instruir. -mat.01/7449) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.142725-0 - GILMAR SIMAS (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661)) X GUILHERME AUGUSTO SIMAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Ao Embargado\". -mat.01/7449 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.074588-7 - JORGE LUIZ DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CELIO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-074838)) X ROSE MARY BASTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA REIS PENNA (RJ-026769) Sentença:Considerando-se que o acordo de fl. 174, englobando o presente feito foi homologado à fl. 501 dos autos da ação de execução em apenso, processo nº 91.001.061352-0A, resolvo o mérito do presente feito, com base no artigo 269, inciso III do CPC. Custas e honorários conforme avençado.Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.001.144929-9 - NEUZA MARIA HENRIQUES MOTTA (Adv(s). Dr(a). NEUZA MARIA HENRIQUES MOTTA (RJ-070747)) X ALEXANDRE DE SA DA BANDEIRA DA CUNHA GONCALVES Sentença:... Pelo exposto, reconsidero o despacho de fl. 17 quanto à determinação de citação e julgo extinta o processo, sem exame do mérito, com base no artigo 267, inciso VI do CPC. .... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1992.001.097572-8A (103911) - IVANY RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA (RJ-054260)) X DOGIVAL CASTRO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ISAC LANGIER (RJ-018000) Sentença:...Tendo em vista a falta de interesse da exequente em fornecer elementos suficientes para ser intimada, visto que esta não reside mais no endereço indicado na petição inicial, conforme certidão exarada à fl. 80-verso, julgo extinto o processo, sem o julgamento do mérito, na forma do artigo 267, III do CPC. Condeno a exequente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), observando-se a gratuidade de justiça deferida à fl. 12... \r\n\r\nProc. 1993.001.010324-7A - SONIA SCHLITTLER SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X LEONARDO DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:DEFIRO A JG EMENDE-SE A INICIAL PARA A SUA ADEQUAÇÃO A LEI 11232/05 \r\n\r\nProc. 2001.001.047136-5 - MARIANA MARCELE DA SLVA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES (RJ-017112)) X ZEFERINO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927) Execução de Prestação Alimentícia = Mariana Marcele da Silva Mendes x Zeferino Mendes ( Dr. Marcelo Francisco de Lyra -OAB n. 73.927. Nos termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. \" Processo desarquivado, à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2005.001.111216-3 - MAHARA LUIZA SILVA DO SACRAMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)) X WASHINGTON FRANCISCO OLIVEIRA DO SACRAMENTO Sentença: ISTO POSTO, E CONSIDERANDO-SE INCLUSIVE O PARECER DO M.P. DE FL.27, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267,I, II,III, DO C.P.C. SEM CUSTAS, POR FORÇA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA AOS EXEQUENTES. AO TRÂNSITO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.000031-8 - GIOVANNI GARBONI PENHA (Adv(s). Dr(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS (RJ-077601), Dr(a). ANNA CRISTINA DE SOUZA LUZ (RJ-108511), Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X PEDRO PAULO PENHA Despacho:VENHA A CÓPIA DA ULTIMA DECLARAÇÃO DE IR PARA O EXAME DO PEDIDO DE FL42 \r\n\r\nProc. 2006.001.043075-1 - RACHEL HOROWICZ MACHLAH (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X MAURO BERNARDO MACHLAH (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1988.001.101549-0 (92138) - PAULO EDUARDO BORGES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAURO RODRIGUES LOUREIRO (RJ-019696)) X IARA MARAVILHA PENHA Sentença: Trata-se de Ação de Exoneração de Pensão que se encontra paralisada há mais de dez anos, evidenciando o desinteresse da parte no prosseguimento do feito. Assim, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito nos termos do art 267, II do C.P.C. Custas pelo autor. Ao trânsito, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.095748-0A - CHRISTINA DE ALMEIDA JORGE (Adv(s). Dr(a). OSLUZIO FELIX FONSECA (RJ-040553)) X PLAUTO RICARDO DE SA E BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Decisão:Pelo exposto, rejeito a presente impugnação à gratuidade de justiça, e mantenho o benefício concedido nos autos principais. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.001.107191-9 - SILVIA REGINA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590), Dr(a). CAIO VINICIUS ALVES DE SOUZA (RJ-134536) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Aos requerentes para providenciar cópias do 2º formal que se encontra preso à contra capa dos autos\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.001.167920-8 - MARINA LUCIANELI ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X ARMANDO FRAGA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS PELA DILIGÊNCIA NO VALOR DE R$ 12,24, BEM COMO PARA QUE FORNEÇA AS CÓPIAS PARA INSTRUÍ-LA\" \r\n\r\nProc. 2004.001.074236-7 - IACILTON BARRETO MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA DE MACEDO (RJ-060838)) X CRISTIANE REIS MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Investigação de Paternidade - Iacilton Barreto Mattos x Cristiane Reis Mattos ( Dra. Margareth Monteiro da Costa, OAB n. 77.479 ) . Nos termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2004.001.074236-7 - IACILTON BARRETO MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA DE MACEDO (RJ-060838)) X CRISTIANE REIS MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Investigação de Paternidade - Iacilton Barreto Mattos x Cristiane Reis Mattos ( Dra. Margareth Monteiro da Costa -OAB.n. 77.479 ) . Nos termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \" . \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.048380-9 - SILVANA SEABRA CASCAIS (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002), Dr(a). RITA DE CASSIA FRANCO CARVALHO (RJ-026101)) X CESAR PINTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA (RJ-123297) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Às partes sobre laudo de fls. 79/80.\" \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 1991.001.071114-0 (101861) - LEILA APARECIDA SANTOS DE SOUZA TOLENTINO X RODOLFREDO TOLENTINO NAVINCOPA (Adv(s). Dr(a). AUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472) Sentença:...Diante do exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, face à perda superveniente do interesse de agir, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC. Sem custas e honorários... \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 1989.001.099585-5 - ROSAURA MARIA BLAZ GAIA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA DE ASSIS (RJ-003564) Sentença: Trata-se de MEDIDA CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS, que perdeu seu objeto porquanto prolatada a sentença de fls.33 dos autos do processo nº1989.001.066267-2, em apenso, que decretou a separação consensual das partes. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VI, DO C.P.C.CUSTAS PELA REQUERENTE. AO TRÂNSITO, CERTIFICADA A INSUBSISTÊNCIA DE CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nProc. 2004.001.014701-5 - GUILLERMO ENRIQUE GRAZIANI (Adv(s). Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (RJ-073785)) X LEILA ROCHA GRAZIANI (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DE ARAUJO MACHADO (RJ-018417) Sentença:...Diante do exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, face à perda superveniente do interesse de agir, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC. Custas pelo requerente. Sem honorários advocatícios... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1997.001.057397-2 - JORGE JOSE FREIRE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751)) X ILMA FREITAS CARDOSO BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE ALMEIDA SOUZA (RJ-076080) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AO AUTOR PARA QUE RECOLHAS AS CUSTAS POR UMA INTIMAÇÃO NO VALOR DE R$ 12,24, BEM COMO PARA QUE PROVIDENCIE CÓPIA DAS FLS. 132/134 \r\n\r\nProc. 2005.001.066600-8 - SONIA REGINA CONSTANTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X GILBERTO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707) Decisão:Nesta data, esta juíza conseguiu o acesso ao Bacen-Jud e verificou a existência do bloqueio da conta total de R$ 374,27, existente em nome do executado, conforme documento em anexo, solicitando a transferência das quantias de R$ 300,49, junto ao Unibanco, e de R$ 73,78, junto ao Banco Itaú, para a agência do Banco do Brasil, nº 1567.Aguarde-se a comprovação da transferência, através de comunicação a ser efetuada pelo Banco do Brasil.Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.020846-2 - LUIZ ROBERTO DE BARROS JAGUARIBE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X EDUARDA BURCCI JAGUARIBE Despacho:1 - Fixo os alimentos na forma ofertada.2 - Cite-se e intime-se a ré, na pessoa de sua representante legal, para a Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 16/05/07, às 14:30 horas, na qual deverá ser apresentada a defesa que tiver, sob pena de revelia.... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1987.001.905597-8 (88836) - DELIO CESAR DE OLIVEIRA X TERESA CRISTINA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON CAL DE BRITO (RJ-032144) Nos termos da portaria 01/2002 deste juízo:\"As partes sobre o cálculo do contador Judicial\". \r\n\r\nProc. 2001.001.140673-3 - FERNANDO SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329)) X CLARA LEITE SCHMIDT Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" À parte autora sobre fls.29/30 \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2002.001.107065-4 - ADILTON ROCHA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MARVILLA CORREA (RJ-034580) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo:\" Ao Sr. advogado: Juntar cópias que farão parte do aditamento.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.146975-4 - NELY CHAMARELLI GIRAO X LUIZ FELIPE FERRAZ PEREZ (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVES DA SILVA (RJ-128208) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"à parte autora sobre certidão supra.\" (Certifico que as custas recolhidas no campo 14 são desnecessárias. Certifico, ainda,que faltou o recolhimento referente ao FUNDPERJ (campo 47 ou 48, conta 5673-00124-3) \r\n\r\nProc. 2006.001.154572-0 - ANA CRISTINA CARVALHO DE OLIVEIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134)) X RUDOLF LANG (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Dê-se vista por 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.006788-0 - CLAUDIO DE ALMEIDA AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FELIPPE LOURENÇO DA SILVA (RJ-128067) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Aos requerentes sobre a certidão de fls. \r\n\r\nProc. 2007.001.010789-0 - RUI MONTEIRO KAMPF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CADENGUE NETO (RJ-028216) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Venha aos autos a procuração devida bem como o comprovante de recolhimento das custas iniciais confore já determinado às fls. 16.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.005665-0 - MARIA DE LOURDES OLIVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CALDAS (RJ-029749)) X ESPÓLIO DE ANTONIO JOSÉ APRIGIO Despacho: RECEBO A EMENDA DE FL 58 , INCLUA-SE NO POLO PASSIVO OS HERDEIROS SEM PREJUIZO DAS ANOTAÇÕES PERTINENTES ESCLAREÇA A AUTORA O ESTADO CIVIL DOS HERDEIROS VENHA O REGISTRO IMOBILIARIO CUJA MEAÇÃO E PRETENDIDA \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.001.039268-8 - ANTONIO PAULO CHARPINEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X OLGA REGINA PERCU SALDANHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DOS SANTOS (RJ-125995) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO SOMENTO NO EFEITO DEVOLUTIVO A APELADA APOS AO MP \r\n\r\nProc. 2004.001.070289-8 - PEDRO ALVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO VAZ MADUREIRA (RJ-085212)) X MARTHA ELIZABETH DE MAGALHAES VILARDO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263) Despacho:Atenda-se ao MP. (Fls.298/299 - À parte contrária sobre a impugnação ao laudo.) \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1997.001.064093-6A - MAHARA LUIZA SILVA DO SACRAMENTO,WASHINGTON FRANCISCO OLIVEIRA DO SACRAMENTO JUNIOR E OUTR (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)) X WASHINGTON FRANCISCO OLIVEIRA DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). REJANE MELLO DIAS (RJ-099856) Sentença: ISTO POSTO, E CONSIDERANDO-SE INCLUSIVE O PARECER DO M.P. DE FL.27, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267,I, II,III, DO C.P.C. SEM CUSTAS, POR FORÇA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA AOS EXEQUENTES. AO TRÂNSITO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.069058-8 - ANIZETH ANGELO MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLEBER LOPES CAMARGO Sentença: Trata-se de Ação de Revisão de Alimentos que se encontra paralisada há mais de dez anos, evidenciando o desinteresse da parte no prosseguimento do feito. Assim, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito nos termos do art 267, II do C.P.C. Custas pela autora. Ao trânsito, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2001.001.065038-7 - LUIZ AUGUSTO LIMA VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MATOS (RJ-070029)), BIANCA MARIA BORGES DA ROCHA, Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AO AUTOR PARA QUE RECOLHAS AS CUSTAS DEVIDAS POR UMA INTIMAÇÃO NO VALOR DE R$ 12,24\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1971.001.700742-3 (44607) - HELCIO REIS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA DA SILVA (RJ-101107), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"TENDO EM VISTA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA AO EX-CÔNJUGE VIRAGO À FL. 44, RECOLHA O EX-CÔNJUGE VARÃO AS CUSTAS SUBSISTENTES CONFORME O CÁLCULO DE FL. 53.' \r\n\r\nProc. 1982.001.502107-0 (73525) - NEWTON DA COSTA PERIQUITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572), Dr(a). ALTINO BENEVIDES FILHO (RJ-038865) D~E-SE VISTA COM AS CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 1986.001.811324-5 (84.717) - SÉRGIO ROCHA DE OLIVEIRA, VERA LÚCIA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AO AUTOR PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS POR UMA INTIMAÇÃO NO VALOR DE R$ 12,24 E FORNEÇA CÓPIA DE FLS. 41/43\". \r\n\r\nProc. 1987.001.905810-4 (87.936) - HELÇO MUNIZ DE SOUSA, NIVEA DOS ANJOS MARQUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BEIRIZ AARÃO (RJ-028404), Dr(a). DAYSE MARIA BAPTISTA (RJ-073059) Despacho Ordinatório nos Termos da Portaria 01/2002 deste Juízo: \" Recolha a parte interessada, custas referentes a CARTA DE SENTENÇA no campo 39, conta 0707-0 o valor de R$ 8,74; e para autenticação das cópias o valor de R$ 1,74 (por folha) no campo 40, conta 0711-2, fornecendo ainda, as cópias para instruí-la.\" \r\n\r\nProc. 1988.001.037630-2 (91371) - HELIO TAVARES DE SA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195), Dr(a). ALVARO NERY SALCEDO (RJ-013434) Despacho:MANTENHAM-SE OS AUTOS EM CARTORIO POR TRINTA DIAS DECORRIDO OPRAZO SEM NOVOS REQUERIMENTOS DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 1995.001.030192-0 (107128) - ANA CELIA BRAGA MONTEIRO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-061261) Separação consensual - Ana Célia Brga Monteiro de Barros e Evandro Monteiro de Barros ( Dr. Eraldo Monteiro de Barros -OAB. n. 61.261 ). Nos termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. \" Complemente a parte interessada as custas de desarquivamento. Após, desrquivem-se os autos \". \r\n\r\nProc. 2005.001.134229-6 - ANTONIO CARLOS MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383), Dr(a). ALEXANDRE ARANHA FREITAS (RJ-124069) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Aos requerentes: Providenciem cópias p/ instruir a C.Sentença.\" (01/7449) \r\n\r\nProc. 2006.001.036032-3 - ALEXANDRE SANTOS DE ARAGAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899) Dê-se vista com as cautelas de estilo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1990.001.090692-1 (100825) - IRACEMA PROSCHOLDT (Adv(s). Dr(a). DANILZA DA CUNHA ZANIBONI (RJ-101304)) X GUSTAVO DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614), Dr(a). ROMILDO BORBA LIMA (RJ-057098) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"RECOLHAM AS PARTES AS CUSTAS SUBSISTENTES CONFORME O CÁLCULO DE FL. 80.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.067531-7 - LEILA ROCHA GRAZIANI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE ARAÚJO MACHADO (RJ-018417)) X GUILLERMO ENRIQUE GRAZIANI (Adv(s). Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (RJ-073785) Sentença:...Diante do exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, face à perda superveniente do interesse de agir, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC. Custas pela Autora. Sem honorários advocatícios... \r\n\r\nProc. 2006.001.063515-4 - DEOCLECIO PETROCELLI (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS (RJ-084872)) X ZORAIA LEONI RAMOS PETROCELLI (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO ALBERT SIQUEIRA FORTUNATO (RJ-136859) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido para decretar a separação do casal Deoclécio Petrocelli e Zoraia Leoni Ramos Petrocelli, com base no artigo 1573, parágrafo único do Código Civil. O Cônjuge virago permanecerá com o nome de casada. Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais, observando-se a gratuidade de justiça concedida à fl. 126-verso. Sem honorários advocatícios, em razão da natureza da ação... \r\n\r\nSeparação Consensual - Roberto José Pinto e Cristina Maria de Andrade Leopoldino ( Dra. Cristina Maria de Andrade Leopoldino OAB.n. 137.045 ). Nos termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \"., \r\n\r\nProc. 33.607/71 Maria Lea de Almeida ( Dr. Ricardo Rossi Magalhães - OAB.n. 109.880 ). Nos termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. \" A parte interessada sobre certidão supra ( complementação de dados para localização do processo ) \". \r\n\r\nProc. 78.950 Separação Consensual - Margarida Maria Garcia ( Dra. Tania da Silva Pereira OAB.n. 20.847; Dra. Maria Lúcia A. Araujo OAB.n. 129.048 e DRa. Roberta Tupinambá OABN.N 141.124 ) x Hélio Carvalho Garcia. Nos termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. \" Complemente a parte interessada as custas de desarquivamento. Após, desrquivem-se os autos \". \r\n\r\nId: 149425"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "149426": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.001.802685-3 (86027) - MARIA DA CONCEICAO MOREIRA CORDEIRO E OUTROS X JOSE MAURO MARTINS CORDEIRO CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 1990.001.084205-0 (97689) - MARIA PERPETUA ELMOR SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X LUIZ CARLOS FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DRUMMOND (RJ-016347) \"AOS INTERESSADOS\". \r\n\r\nProc. 1997.001.071162-1 - DOUGLAS DA SILVA SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250)) X ANTONIO MARCOS SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 1998.001.177154-8 - ERCI SILVIA GOMES PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X GLINSTON DIAS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTORA, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.014456-0 - THAIS BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA BLANCO RAMOS (RJ-061422)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.165097-8 - ANA JULIA BATISTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO NILTON LEOPOLDO (RJ-053745)) X JOÃO CARLOS DE SOUZA BATISTA Despacho:FLS.29: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.066052-1 (98776) - LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA RIBAS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) PARTES, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 1991.001.133281-1 (99484) - JOAO DOS SANTOS AMADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILSON RAMOS COSTA JÚNIOR (RJ-131062) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) CARTORIO, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 1996.001.070819-0 (105797) - SINESIO ROSA DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO CORRÊA SILVA (RJ-130693), Dr(a). JOSE ROMAO DE SOUZA FILHO (RJ-093304) \"1. PROVIDENCIE A REQUERENTE O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, RECOLHENDO AS CUSTAS, SE FOR O CASO. 2. COM RELAÇÃO À PETIÇÃO RETRO, VENHA PELO PROCEDIMENTO PRÓPRIO\". \r\n\r\nProc. 2006.001.014563-1 - ANGELA MARIA LADISLAU DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.026160-9 - ROBERTO DE ASSUMPÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100) Despacho:Aos requerentes para que atendam ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1989.001.137033-4 (96529) - ANTONIO CLEMENTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA BOHEMIA SAMICO DE LUCENA NAVAIS (RJ-040784)), Interessado: LEA PORTO GONÇALVES, Dr(a). JORGE ANTONIO RODRIGUES (RJ-060732)) X MARIA DAS NEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR MAURO PERES LEMOS (RJ-054235) Despacho:AGUARDE-SE EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE 30 ( TRINTA ) DIAS. SE NADA FOR REQUERIDO, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.131262-2 - LILIANE DE ALMEIDA BEZERRA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X LEANDRO E CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ANDRADE (RJ-114741) Despacho:Fls. 42: Aguarde-se até a data da audiência designada às fls. 33. Após, em não havendo o comparecimento do réu, designe-se nova data para audiência, informando ao Juízo Deprecado. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 19 DE ABRIL DE 2007, ÀS 14:30H). \r\n\r\nProc. 2006.001.142701-2 - JOSE FURTADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA MILDA SARAIVA REINALDO (RJ-077742)) X MARIA DINIZ FURTADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908) Despacho:DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 19 DE ABRIL DE 2007, ÀS 14:00H). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.096895-1 - ALFREDO MARIO DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X JULIA MARIA CARVALHO ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) Despacho:CONSTATA-SE DO V. ACÓRDÃO DE FLS. 95/98, QUE A INSTÂNCIA SUPERIOR NÃO ESTABELECEU QUALQUER CRITÉRIO DE ATUALIZAÇÃO E/OU INDEXAÇÃO DO VALOR DO PENSIONAMENTO ALI ESTABELECIDO. A PETICIONANTE DE FLS. 318/319 QUEDOU-SE INERTE E, LAMENTAVELMENTE, NÃO EMBARGOU TAL DECISÃO PARA O NECESSÁRIO ESCLARECIMENTO. ASSIM, SOMENTE ATRAVÉS DE AÇÃO PRÓPRIA SEU PLEITO REVISIONAL OU MODIFICATÍVO PODERÁ SER APRECIADO, RAZÃO PELA QUAL O INDEFIRO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.083943-9 - ILKA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X LUIZ FELIPE LOPES MORALES (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348) Despacho:À PARTE IMPUGNADA, APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.045531-0 - IGOR DOS SANTOS LOPES DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA NONATA BELEZA DA SILVA (RJ-063478)) X MARCELO FERREIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-119091) Despacho:ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2006.001.148527-9 - GUILHERME LELLO VILLAS BOAS CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO JOSE VILLAS BOAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571) Despacho:Designe-se data para audiência. Intimem-se. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 14 DE MAIO DE 2007, ÀS 14:20H). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.099379-4 - EMERSON DE JESUS DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X ANA PAULA DOS SANTOS VIANA DUARTE Sentença:Vistos, etc.Considerando a manifestação autoral de fls. 45/46, onde se constata a inexistência de título executivo a embasar a presente ação exoneratória, com a conseqüente falta de interesse em agir, acolho a bem lançada manifestação do Ministério Público e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil.Transitada esta em Julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se definitivamente. Ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.001.142957-0 - ENITH DELGADO QUIROZ SILVA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X IVANILDO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENTIL JOSE DA CRUZ FREITAS (RJ-104790) Despacho:Designe-se data para audiência preliminar, onde serão analisados, caso necessário, os requerimentos para produção de outras provas. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 30 DE MARÇO DE 2007, ÀS 14:00H). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.061766-6 - MARIA PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MUNIZ (RJ-006046C)) X ANTONIO LEX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554) Despacho:Designe-se data para audiência especial. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 19 DE ABRIL DE 2007, ÀS 14:20H). \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.067237-0 - LETICIA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X ALADIO SANCHEZ Despacho:TENDO EM VISTA O DESPACHO DE FLS. 63, AGUARDE-SE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA E DE SEU EFETIVO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2002.001.067596-9 - MARINALVA FERREIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VELHOTE DE OLIVEIRA (RJ-123141)) X MOHAMED GHARIB SHEHATA CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTORA, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1990.001.038198-8A (98764) - JANET RESENDE STIPP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X ERLON RODRIGUES JACOMINI (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Despacho:Atenda-se o requerido pelo Avaliador Judicial às fls. 435. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.148005-0 - LUCIANO GONCALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180)) X CARLA MACHADO ALMEIDA GONCALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA ALVES DAVID (RJ-111263) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.024509-4 - JUNDIARA TRINDADE BEMELMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495) Despacho:Designe-se data para audiência de ratificação. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 19 DE ABRIL DE 2007, ÀS 14:10). \r\n\r\nId: 149426"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Iloizio Barros Bastos \r\n\r\nEscrivão: Ivana Esteves Castro Pecanha\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.001.028202-9 - HELIO MALKA Y NEGRI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025) AO AUTOR SOBRE FLS. 15, ITEM 12. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.001.028467-1 - ROLAND MORTIMER (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061) AO AUTOR SOBRE FLS. 09 \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.005129-4 (98870) - SELMA FONTES LOPES ALVES (Adv(s). Dr(a). DINETE VERAN MAZZEI (RJ-058531)) X LUIZ CLAUDIO LOPES ALVES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE 13/03/07: Expeça-se novo ofício, corrigindo o de fls.160 (vide sentença de fls.41/43). \r\n\r\nProc. 2006.001.111413-7 - RAPHAEL JUNQUEIRA FRANCO DE ALMEIDA RIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRÉ (RJ-118213)) X PAULO ROBERTO DE ALMEIDA RIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VÉRAS NORBERTO (RJ-128994), Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Despacho:1 - Oficie-se ao BACEN para que no cálculo da pensão não se deduza a outra pensão para à ex-esposa do alimentante; 2 - Atrasados devem ser objeto de uma execução de alimentos; 3 - Esclareça a 2ª Ré, comprovando e em cinco dias, se está pagando a pensão acordada. \r\n\r\nProc. 2006.001.167902-6 - JÚLIA CLÁUDIA DE ASSIS TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIVA MUNIZ DE CARVALHO VALE (RJ-091808)) X RICARDO DE CARVALHO TORRES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE JESUS DA SILVA (RJ-084668) Despacho:1- Ciência aos alimentados sobre fls. 46;2- Redesigno ACIJ para o dia 25/04/07 às 14:00 I. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.027379-0 - SHEILA WADDINGTON VILAR DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA COELHO (RJ-101267)) X JOSÉ MARIA VILAR DE QUEIROZ AO AUTOR SOBRE FLS. 22.: (CUSTAS EM VALOR INFERIOR- CAMPOS 47 E 48- VALORES CORRETOS: R$ 0,34 CADA \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.109974-4 - ANDREA DE MACEDO NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES VALADAO (RJ-104102) Despacho:Fls.19 - Aguarde-se, em Cartório, pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.009751-2 - VIVIANE DE LYRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE LYRA RIBEIRO (RJ-100362) Despacho:1 - Defiro JG; 2 - Ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1984.001.511222-5 (80.154) - OLYMPIO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JOSÉ DA SILVA PONTES (RJ-054562) Despacho:Diga a Requerente de fls.39/40 sobre a promoção do MP: \" O CASAL CONTRAIU O MATRIMÔNIO SOB O REGIME DE COMUNHÃO DE BENS E O IMÓVEL INTEGRAVA O PATRIMÔNIO COMUM. ASSIM, NÃO SENDO HIPÓTESE DO ARTIGO 1659, I, DO CC., TAMPOUCO DO ARTIGO 1668, I, DO MESMO ESTATUTO, DEVE SER ABERTO O INVENTÁRIO DOS BENS E O PAGAMENTO DOS IMPOSTOS DEVIDOS, E SER REGISTRADO O FORMAL DE PARTILHA NO R. G. I., APÓS O CUMPRIMENTO DAS FORMALIDADES LEGAIS\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1999.001.146578-6 - JOSE LOURENCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959)) X CREUZA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) REPUBLICAÇÃO: \" Recolhidas as custas, expeça-se a segunda via da carta de sentença requerida à fl.28\" \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.102378-8A - MARIANA ELIAS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759)) X ROGERIO GUARINO BOONE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346) Despacho:Autue-se em apenso. Ao excepto. Após, MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.121905-9C - OMAR FARAHT CIARLINI (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045), Dr(a). JOSÉ ALBERTO ALVES DA SILVA (RJ-125305)) X CLOVIS CIARLINI FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GONCALVES LOPES (RJ-087540) Despacho:Fls.163: Diga o Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.001.102548-0A - MARIA FERNANDA GOMES SEVERIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X DORGIVAL SEVERIANO FILHO Despacho:Este Juízo adota o entendimento de que, em tema de alimentos, não se aplica o art.475-J do CPC, pois há disciplina específica (art.732) para a execução de pensão alimentícia. Por isso, cite-se na forma do art.732 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.131314-0 - LUCAS DIAS DOS SANTOS SILVA BESERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676)) X JORGE MARCILIO BESERRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARCILIO BESERRA (RJ-114781) Despacho:Diga o Exeqüente sobre a devolução Carta Precatória - diligência negativa. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.006363-0 - ANNA CÂNDIDA DE ANDRADE CAMARET (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). PATRICIA STAMBOWSKY (RJ-142851)) X FRANCIS ALAIN ARGEMIRO MARIE DE CAMARET (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVA CAMPOS (RJ-110528), Dr(a). SERGIO TEOFILO CAMPOS (RJ-022149) Despacho:Oficie-se ao BACEN, como de costume (fls.10). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.156934-8 - ANNA CANDIDA DE ANDRADE CAMARET (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X FRANCIS ALAIN ARGEMIRO MARIE DE CAMARET (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVA CAMPOS (RJ-110528), Dr(a). SERGIO TEOFILO CAMPOS (RJ-022149) Despacho:Fls.25/40: Diga a Exeqüente. Após, MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.010892-3 - ANTÔNIO GIANNELLA NETO X TAIS RABETTI GIANNELLA (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636), Dr(a). HILDA MIRAGAYA FRANGELLI (RJ-137361) Sentença:ISTO POSTO, considerando que as formalidades legais foram obedecidas, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/03. Por conseqüência, julgo extinto o presente feito com exame do mérito, a teor do art. 269, III, do CPC. Oficie-se como acordado.Custas de lei.Oportunamente, anote-se a baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.Rio de Janeiro, 05 de março de 2007.Antônio Iloízio Barros BastosJuiz de Direito \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.001.098163-5 - SUSANA LUISA GIANARELLI URBAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864) Despacho:Fls.354/355: Expeçam-se os mandados para avaliação dos imóveis, descritos na inicial de fls.02/05, itens A e B; bem como, carta precatória para avaliação do imóvel, localizado na comarca de Petrópolis/RJ (fls.04, item C). \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1993.001.047450-0 (100527) - PAULO CEZAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE SOUZA FURTADO (RJ-117696)) X ESPOLIO DE LUIZ MARCELO CERBONI AO AUTOR SOBRE FLS. 444 (OFÍCIO BANCO BRADESCO) \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2000.001.118054-6 - PAULO CEZAR DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DELCEIR GOULART LESSA (RJ-098248)) X GILMARA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ABIMAEL CANDIDO DE FARIAS (RJ-064651), Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847) Despacho:`A genitora do menor, para manifestar-se sobre o informado às fls.285/286. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.107510-7 - JANAINA PACHECO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X ANTONIO CARLOS ABIBI CRUZ (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Tendo em vista a sentença de fls.214/215, o nome do empregador às fls.193 e os dados bancários do Alimentado (fls.225), expeça-se o ofício para desconto da pensão alimentícia, conforme item 08 de fls.214. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.121514-8 - BOAZ SHULDIENER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X RACHEL SHULDIENER (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA FILGUEIRAS RODRIGUES (RJ-123253), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS ALCANTARA PEDROSA (RJ-134715) Despacho:Oficie-se na forma sugerida pelo MP, às fls.158 verso. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.162053-6 - WANDER FEYDIT GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). GISELLE BRITO GUIMARÃES (RJ-112049)) X PHILLIP MAZZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RONILSON NORBERTO DA ROCHA (RJ-048277) AO AUTOR SOBRE FLS. 15 A 26 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.128473-0 - JOHNNY ALBERT RIBEIRO DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250)) X ANGELA PIRES MORAES ANNUNZIATA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO DE MENEZES (RJ-108354) Despacho:Expeça-se novo ofício, reiterando o de fl.17, a ser entregue pela Ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.022350-5 - CLAUDIO CESAR DE MATTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE MONJARDIN DA ROCHA VIANNA (RJ-022806)) X CLAUDIA VIANA TOVAL CONRADO Decisão:Fixo os provisórios como ofertado, mediante depósito na c/c da alimentada, que é de conhecimento do alimentante, devendo ser feito até o dia 05 do mês subsequente. Designo o dia 26/04/07 às 13:30 h. para a realização da ACIJ. Cite-se e intime-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.028425-7 - JOSÉ PAULO SARMENTO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X CONCEIÇÃO ELIANA DOS SANTOS SARMENTO AO AUTOR SOBRE FLS. 19: ( AS CUSTAS JUDICIAIS FORAM RECOLHIDAS EM VALOR INFERIOR AO DEVIDO: CAMPO 48- VALOR CORRETO R$ 5,42) \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.151155-0 - ARNALDO JOSE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELSON FREITAS (RJ-078397)) X ESPOLIO DE ELISETE SANCHES ASENCIO), Inventariante: AURELIA ASSENCIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA ASSENCIO DE ALMEIDA LEMOS FURTADO (RJ-062914) Despacho:Inicialmente, reitere-se o ofício às fls.191. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1959.001.500774-1 (16.558) - ALVARO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218) Despacho:Fl.16: defiro a extração da cópia. Após, volvam ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.144883-7 - AMELIA FATIMA PASSOS CRISTIANO (Adv(s). Dr(a). ARY OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-022979)) X LUIZ ALBERTO CRISTIANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WERNECK DE FREITAS (RJ-015631), Dr(a). ANTONIO CARLOS STABAUER LOPES (RJ-018098) Despacho:1 - Recolhidas as custas, expeça-se a 2ª via da carta de sentença, para ser entregue aos subscritores de fls.309; 2 - Diga a Autora sobre fls.308/314, inclusive sobre o pedido de novo ofício ao INSS, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.027631-5 - CLÁUDIO MENDES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE AGUILLERA MELO VILLA MAIOR (RJ-056727) AO AUTOR SOBRE FLS. 11 \r\n\r\nId: 149427"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 1989.001.029289-3 (77.424/89) - THIAGO SALAMA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA (RJ-019310)) X ALBANO DOS SANTOS ROGDRIGUES Despacho:O processo já foi extinto pela sentença de fls. 116 e verso. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.039329-2 - ANA PAULA DE CARVALHO MADRUGA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DE MAGALHAES CASTRO (RJ-053448)) X DAVID TEIXEIRA BURNETT JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-098226) Despacho:Diga a exeqüente se recebeu os quantitativos devidos. Em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.146518-9 - LEONARDO DA SILVA VILELA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, na forma dos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição da República e 1.580, caput e § 1º do Código Civil.Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher continuará a usar o nome de solteira.Custas pelos requerentes.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.025481-2 - MARCOS GUILHERME HERINGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO RAMOS PIRES (RJ-108979) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, na forma dos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição da República e 1.580, caput e § 1º do Código Civil.Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher continuará a usar o nome de solteira.Retifique-se, em todos os registros, o nome da segunda requerente, observado o documento de fls. 07.Custas pelos requerentes.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.025481-2 - MARCOS GUILHERME HERINGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO RAMOS PIRES (RJ-108979) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 13: A.E.V.F. Campo 27: 0707-0. Campo 39: R$ 8,74.Campo 14: A.P.C.J. Campo 28: 0711-2. Campo 40: R$ 1,74(por cópia)Campo 21: FUNPERJ. Campo 43: 600225174-9. Campo 47: R$ Campo 22: FUNDPERJ.Campo 35: 567300124-3. Campo 48: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nConversão de Separação Consensual em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.021353-6 - LUIZ GUILHERME SOARES MESSIAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SZCZERBACKI CASTELLO BRANCO (RJ-058796) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, na forma dos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição da República e 1.580, caput e § 1º do Código Civil.Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher continuará a usar o nome de casada.Custas pelos requerentes.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.026055-1 - ROBERTA DA FONSECA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LÍGIA SILVA DE AGUIAR (RJ-054557)) X MOACYR DE CARVALHO CHELLES JUNIOR Despacho:Comprove-se a miserabilidade alegada, na forma da Súmula nº 39 do E.Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.152362-6 - LEA MARIA DE FARIA BACELLAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Se transcorrido em branco, abra-se conclusão, certificando-se antes. \r\n\r\nProc. 2004.001.092119-5 - FERNANDA RANGEL DE OLIVEIRA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334), Dr(a). GUSTAVO SARMENTO GONÇALVES DA CUNHA (RJ-117959) Despacho:Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.154732-5 - CRISTINA CAMILO PEREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474) ==== ATENÇÃO DA DRA. PATRÍCIA DE JESUS DA SILVA - OAB/RJ 84.668: PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO = RECOLHER MAIS R$ 0,87 REF. AO FUNPERJ E r$ 0,87 REF. AO FUNDPERJ. RIO, 16-3-2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.149395-1 - ALESSANDRO PIMENTEL GEDEAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, com a partilha de bens, na forma dos artigos 226, § 6º da Constituição da República e 1.580, § 2º do Código Civil.Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher continuará a usar o nome de solteira.Custas pelos requerentes.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.023581-7 - MARIA JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA D'ANDREA VERA (RJ-100851)) X JOÃO BATISTA DOS SANTOS Despacho:Cite-se, para tanto se expedindo carta precatória. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.001.114829-8B - MARCO ANTONIO BARBOSA SANTOS, BRUNO BARBOSA SANTOS, MATHEUS BARBOSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATHYA VALESKA GONZALEZ AZEVEDO (RJ-109559)) X ANTONIO CARLOS SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA MEIRELLES (RJ-024661) Despacho:Aos exequentes, para que nomeiem bens a penhora. \r\n\r\nProc. 2003.001.018223-2 - LORENA FELIX DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZABEL DA SILVA LEAL (RJ-101103)) X FLAVIO MURILO COSME DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCUS A. DOS A. LACERDA (RJ-046709) Despacho:Sim, em termos, ao 1º item de fls. 486. \r\n\r\nProc. 2004.001.009330-4A - FRANCISCO MONTEIRO ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X HELOISA MARIA TEIXEIRA PINTON), LOUISE MARIA PINTON ROCHA), LARA MARIA PINTON ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIANA LAGO DE SOUSA (RJ-096897), Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE SOUSA (RJ-018062) Despacho:Impugnação inadmissível sem nomeação de bem a penhora.À parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.044455-3 - MONICA DE SOUZA CARVALHO FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BANDEIRA ARANTES (RJ-100230), Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X ROMARIO DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) Mandado pronto aguardando a confirmação dos valores e cópias. \r\n\r\nProc. 2006.001.031318-7 - DANIEL LIMA MASSE (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452)) X LOUIS FRANCOIS NESTOR DURIEZ MASSE (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Manifeste-se o executado, por ora, sobre a proposta de dação em pagamento.Em 10 (dez) dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.107262-6 - MONICA SANTORO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X ROMARIO DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO (RJ-095651), Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) Decisão:Vistos, etc...Defiro, tendo em vista o trânsito em julgado, que já ocorreu.Expeça-se o mandado de pagamento, de cujo instrumento constará o número do processo a que o pagamento se refere. Digam se há algo mais a requerer. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.073204-4 - EVALDO CHAGAS ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X MARCELO TEIXEIRA CHAGAS ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MORAES SAMPAIO (RJ-123438) Despacho:Manifeste-se o réu sobre a resposta aos ofícios. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.001.142952-5 - JOSE EDUARDO BITTENCOURT ZOZIMO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X ANDREIA CRISTINA DE AGUIAR ZÓZIMO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)), LUANA PIERI ZOZIMO Despacho:Novos documentos pelo autor. Diga a ré. Lembro às partes que a juntada de documentos obedece ao disposto nos artigos 396 e 397, CPC, salvo os casos de força maior. \r\n\r\nProc. 2006.001.157444-7 - RAFAEL JOSÉ TEIXEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARSICO DO COUTO BEMERGUY (RJ-105685)) X ALESSANDRA NOVAES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a gratuidade à ré. Diga o autor. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2003.001.040649-3 - MARIA CRISTINA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RAMOS DA SILVA (RJ-024764)) X EDINO JURADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370) Despacho:Novos documentos, pelo réu-reconvinte.Manifeste-se a autora, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.001.068995-3 - JAQUELINE FIGUEIRO FRANCA MEI (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241), Dr(a). PAULO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-114193)) X MAURO MEI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093) Despacho:Manifeste-se o réu, sobre os documentos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.101638-3 - MONICA ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FERREIRA LANDIM (RJ-010113)) X ANDRE ACCIOLY VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CAMPOS CORRÊA (RJ-056200) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, I do CPC., tornando definitiva a liminar concedida. Pagará o réu as despesas do processo, monetariamente corrigidas desde o seu ajuizamento, a teor da súmula no 14 do Superior Tribunal de Justiça, bem como os honorários advocatícios da autora, que fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, atualizados monetariamente a partir desta data, que é quando nasce o crédito, além de e juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil), a partir das mesmas datas.Tudo regularizado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.116453-0 - ANDRE VILLARD DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). NEI REGIS SEABRA DE BRITO (RJ-134475)) X FLAVIO ANDRE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881) Despacho:A afirmada \"sentença\" veio por documento incompleto.Venha seu inteiro teor, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.161707-0 - LUCIA DE SIQUEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE OLIVEIRA (RJ-107771)) X MARK RICHARD CREASEY (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070) Decisão:Vistos, etc...Mantenho, por ora, a tutela antecipada, reservando-me para rever a decisão, num ou noutro sentido, após a produção da prova pericial, com que ambas as partes concordam.Nomeio perito do Juizo o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond.Defiro aos litigantes a formulação de quesitos, em 05 (cinco) dias, o que também faculto ao MP.No mesmo prazo, faculto às partes a indicação de assistente técnico, se o desejarem.Vindos os quesitos, i-se o Dr. perito. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.171398-8 - NAUBERT LUIZ SANTOS QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). MAGALY SENRA AMADO (RJ-074473)), HUGO FONSECA QUINTANILHA, Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2000.001.017308-0 - SERGIO AFFONSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833)) X ANGELA MARIA SOARES FERNANDES), LUCCAS SOARES DA COSTA AFFONSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725) Despacho:Anote-se a execução, como já determinado. \r\n\r\nProc. 2005.001.056070-0 - JOSE PAULO KASTRUP (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X JOAO FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Digam se há possibilidade de acordo. E observem a informação de fls. 252. \r\n\r\nProc. 2007.001.028268-6 - SERGIO HENRIQUE VIEIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X MAURICIO SWOBODA VIANNA E OUTRO Decisão:Vistos, etc...01) Fixo os provisórios na forma ofertada.02) Designo o dia 25.04.2007, às 14:45h, para realização de ACIJ, à qual as partes comparecerão.03) Cite e notifique-se. 04) Oficie-se à fonte pagadora para o desconto, observando-se a conta bancária indicada às fls. 05. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.026027-7 - SOLIDEIA PAGANOTTE PIRES COELHO (Adv(s). Dr(a). SOLIDEIA PAGANOTTE PIRES COELHO (RJ-026017)) X CARLOS ALBERTO DA COSTA GONÇALVES E OUTRO), CARLOS EDUARDO SANTANA GONÇALVES Despacho:Recolham-se as custas processuais. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2002.001.102316-0 - MANUEL BARBOSA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ABRAM LOPES (RJ-053595), Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X ESPOLIO DE JOVELINA SILVEIRA SANTOS Despacho:Justifique o Município seu interesse em ter vista dos autos, uma vez que não é parte no processo e que, ainda no Juízo da Vara da Fazenda Pública, afirmava-se parte ilegítima no pólo passivo processual. \r\n\r\nProc. 2003.001.110617-1 - RUTE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664)) X MARCIA BITTENCOURT DA COSTA (INVENTARIANTE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.018606-9 - MARIA DO CARMO GOMES DE SOUZA FILHA (Adv(s). Dr(a). HUGO DE CARVALHO COELHO (RJ-008057)) X REYNALDO DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Aos interessados para recolherem a diferença das custas de autenticação no valor de R$ 15,66, bem como, os seguintes valores: Campo 21:FUNPERJ. Campo 43: 600225174-9. Campo 47: R$ Campo 22:FUNDPERJ. Campo 35: 567300124-3. Campo 48: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41 (subtotal). \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.041688-9 - ELEONORA REGO DEMES (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X JOSE ANTONIO LEAO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIDIGAL DE FREITAS CRISSIUMA (RJ-130730) Despacho:AUDIENCIA DE CONC, E SANEAMENTO, DIA 07 DE MAIO DE 2007, AS 14.00H. COMPAREÇAM AS PARTES E SEUS ADVOGADOS \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.044287-6 (74.437/88) - NEUSA NARCISO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL EXPEDITO DE ARAUJO BARBOSA (RJ-015520) ATENÇÃO DO DR. CARLOS A. SPITZ BRITO - OAB/RJ 34.973 - PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DE R$ 0,87, REF. AOS 5% SOBRE O VALOR DO DESARQUIVAMENTO, DESTINADO AO FUNDPERJ (CONTA 567300124-3). RIO, 16-MARÇO-2007. \r\n\r\nProc. 1990.001.050902-6 (80.973/91) - GERALDO DOS SANTOS OLIVEIRA X DENISE HELENA ALVES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). EDUARDO PELLITO NETO (RJ-065483) Despacho:À requerente, em 02 (dois) dias.A seguir, ao MP.Depois, conclusos, com presteza. \r\n\r\nProc. 1998.001.086142-6 - VILMA SUELY LOPES CAMPOS TENORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298) Despacho:Venham aos autos as certidões atualizadas. A seguir, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.094068-6 - JAQUELINE FIGUEIRO FRANCA MEI (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241)) X MAURO MEI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093) Despacho:Produza-se a prova documental suplementar em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nSuprimento Judicial C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.008419-0 - LORENA DO ROSÁRIO SANTOS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X LUIGUI MARÇOLLA TORCHETTI) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 149428"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.026714-1 - SILVANIA DAMAS DOS SANTOS, ROSEMARY DE OLIVEIRA SOUTO JORGE (Adv(s). Dr(a). THERESA AVELINA DE OLIVEIRA (RJ-084770) Despacho:Intime-se na pessoa do patrono do autor para que dê andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.001.063132-3 (85824) - ALTINO MACHADO SILVA (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BATISTA (RJ-022372)) X ALESSANDRA GOMES SILVA rep/p/s/mae E OUTRO Despacho:Fl. 52: Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.155649-1 - MARCIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880)) X MARCO COLLOVATI (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446) Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 455 (ao MP) \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.149677-0 - CHRISTIAN SIEVERS (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X PASCALE SABINE VUYLSTEKE Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.050563-0A - SHAW GARCIA GULAMERIAN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES (RJ-080757)) X RUSSEL ORIN GULAMERIAN (Adv(s). Dr(a). JOSE BOLIVAR DE SOUZA FILHO (RJ-005256D) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.054631-9 (85709) - LUIZ CARLOS RAMOS MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAIMUNDO SOARES MELO (RJ-094657)), MARIZA DE QUEIROZ PESSOA Despacho:Face ao acordo de fls. 167/168 do apenso, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.118375-5 - ANDRE FELIPE COSTA VLIESE, KELLEN CRISTINA XAVIER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELLE DE FATIMA SILVA OTTONI (RJ-072641) DESARQUIVAMENTO//Dra. Giselle de Fátima Silva Ottoni - OAB/RJ: 72.641 - Despacho: Aos interessados. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.024814-9 - ALEXANDRE MAGNO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ACÁCIO VARELA NETO (RJ-102272)) X ELZA CRISTINA SANTANA DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a gratuidade, cite-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1998.001.150113-2 - VANIA LUCIA MORAES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO AZEVEDO PEREIRA (RJ-085320), Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149) Despacho:Tendo em vista o teor do acima certificado, expeça-se mandado de intimação por OJ. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.143571-3 - ELIANA ELLINGER (Adv(s). Dr(a). RUBEM CHEBAR (RJ-079126)) X JULIO PERELSON (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARVALHO (RJ-067913) Despacho:Desentranhe-se fls. 471/494 e entregando-se ao patrono para ser juntado à carta rogatória. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1978.001.702086-8 (45097) - PAULO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X LAY DA GLORIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436) Despacho:Traga a requerente a sentença que modificou os valores. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.144920-0 - ADAUTO JOVAZINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADORI DA SILVA (RJ-067046)) X IRACEMA DA CONCEICAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA DE VASCONCELLOS (RJ-042776) DESARQUIVAMENTO//Dr. Adory da Silva - OAB/RJ: 67046 - Despacho: Preparados, desarquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.022793-1 - MARGARETH PUSTILNICK MAIA, BRUNO PUSTILNICK MAIA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH BRANDAO PUSTILNICK (RJ-089272)), ALLAN PUSTILNICK MAIA, Dr(a). ANGELO CORSO MACHADO (RJ-117268)) X ALEX MAIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO GARCIA MASSENA (RJ-113713) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.039322-5 - MARGARETH BRANDAO PUSTILNICK (Adv(s). Dr(a). MARGARETH BRANDAO PUSTILNICK (RJ-089272)) X ALEX MAIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO GARCIA MASSENA (RJ-113713) Despacho:Designo audiência especial para o dia 15/05/2007, às 14:00 horas. Intimem-se todos ou cite-se pessoalmente, caso necessário. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.074158-6 - CAROLINE MARTINS TEIXEIRA OZORIO, VINICIUS MARTINS TEIXEIRA OZORIO X NORTON OZORIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862) Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão à fl.16vº. (republicado por erro material). Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/01/2007 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.158139-7 - MARCIA DE SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X BORIS GALPERIN Decisão:Fls. 46/47 - cite-se o executado. Autorizo a citação fora do horário forense. Renove-se a diligência n/t de fls. 46/47. \r\n\r\nProc. 2007.001.011618-0 - RAFAEL CUNHA COSTA X MARCELLO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899) Decisão:Cite-se nos termos do art. 732 do CPC. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.158985-2 - LEILA GROSS (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X HORST KUCHELMEISTER (Adv(s). Dr(a). NEI REGIS SEABRA DE BRITO (RJ-134475) Decisão:1- Fl. 61, vº Atenda-se ao MP. 2- O-se. 3- Às partes e ao MP para que especifiquem provas; 4- Designo audiência de conciliação para o dia 25/04/2007 às 11:15 horas. I-se todos. Dê-se ciência ao MP. A parte ré deve trazer tradutor juramentado. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.162766-0 - JOÃO DANIEL DA SILVA, SIMONE TEIXEIRA DA SILVA, THIAGO TEIXEIRA DA SILVA, YASMIN TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512) Despacho:Atenda-se ao MP. Prazo :05 dias. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.021077-3A - RAMON DAVID BALASSIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X MARLY DE OLIVEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700) Despacho:Cumpra-se a v. decisão (fl.89) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.127485-0 - ROBERTO LUIZ DE ALMEIDA RIOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). VIVIANE CLEMENTE DANTAS SANTOS (RJ-119802)) X MONICA REGIS JUNQUEIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORRÊA (RJ-018251) Despacho:Esclareçam as partes se o constante à fl. 246 trata-se de um acordo ou se pretendem o prosseguimento do feito c/ despacho saneador. \r\n\r\nProc. 2006.001.149403-7 - ALBERTO ORGLER, SHEILA ORGLER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA BARROS (RJ-020078) Sentença:...DETERMINO seja expedido o competente título. JULGO EXTINTO O FEITO, n/t do art. 269, I do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.163606-4 - LUIZ FERNANDO DA SILVA LYRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA CRUZ COELHO (RJ-004404)) X DENISE TERESINHA LEAL TOURINHO), MARCILIO BALLARD MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista que a 1º (primeira) ré , pessoalmente citada, manteve-se inerte, deixando transcorrer in albis o prazo legal para resposta, conforme certidão supra. DECRETO SUA REVELIA. À parte autora (fl.34/35) e após ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.001.148063-4 - AMOS BRITO NIGROMONTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL (RJ-056715)) X ROSA AURORA CARVALHO NIGROMONTE (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858) Despacho:Designo audiência especial para o dia 16/04/2007, às 14:00 horas. Intimem-se todos ou cite-se pessoalmente, caso necessário. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.083106-0 - CHRISTIAN SIEVERES (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X PASCALE SABINE VUYLSTEKE (Adv(s). Dr(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO (RJ-116342) Decisão:Diante da certidão de fl. 160, JULGO deserto o recurso. I-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1990.001.109534-3 (79597) - I.C.I.R. (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO PIFANO DA SILVA (RJ-075969)) X A.J.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE CADENGUE NETO (RJ-028216) DESARQUIVAMENTO//Dra. Elizabeth R. Vasconcellos - OAB/RJ: 42776 - Despacho: Venham: 1/ Declarção do requerente de miserabilidade jurídica; 2/ Declaração do patrono que está patrocinando a causa gratuitamente. \r\n\r\nProc. 2004.001.067872-0 - MAURO DE HOLLANDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)) X ALESSANDRA ALMADA DE HOLLANDA), VITOR ALMADA DE HOLLANDA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991) Despacho:Intime-se na pessoa do patrono do autor para que dê andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.081080-9 - CELSO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIENDA DE SOUZA (RJ-094101)) X CELSO MACACIEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO LIMA MAGINA (RJ-016328) Despacho:Ao exequente, e, após, ao MP. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.001.052691-2 - ELOA ORTIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298) Despacho:Considerando-se os esclarecimentos prestados às fls. 62/63 e a certidão de casamento e de óbito acostadas às fls. 64/65, cumpra-se a r. sentença de fl. 56, expedindo-se o título em nome ELOÁ ORTIZ GOMES. \r\n\r\nProc. 2006.001.141076-0 - ROBERT NEVES LANGLANDS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030) Sentença:...DETERMINO seja expedido o competente título. JULGO EXTINTO O FEITO, n/t do art. 269, I do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.112444-8 - FERNANDA STEELE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125)) X JOSE GUILHERME LEONEL DE REZENDE FORSTER (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306) Despacho:À parte contrária sobre fls. 1064. \r\n\r\nProc. 2006.001.029757-1 - MARIA MAGDALENA ZERBINO DE ROMPANI (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D)) X ESPÓLIO DE ADALBERTO PISCITELLI Despacho:Intime-se na pessoa do patrono do autor para que dê andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.905449-4 - L.O., A.A.M.O. (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA FERREIRA (RJ-059821), Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458) DESARQUIVAMENTO//Dr. Irani da Silva Pereira - OAB/RJ: 73.458 - Despacho: Venha: Declaração de isenção de entrega do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 1988.001.082454-2 (73559) - CARLOS ALBERTO OSORIO LATTARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181), Dr(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA (RJ-082659) Despacho:Preparados corretamente, expeça-se 2ª via de carta de sentença. \r\n\r\nProc. 1991.001.020385-7 (79853) - FATIMA PEREIRA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989)), SERGIO ROBERTO RIBEIRO, Dr(a). ANA MARIA RIBEIRO (RJ-046741)), THUANY PEREIRA DA SILVA RIBEIRO, rep. p/sua mae Despacho:Oficie-se como requerido à fl. 310. \r\n\r\nProc. 1993.001.079965-5 (83595) - REGINA CELIA FREIRE DE ATAIDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINTO DE MIRANDA (RJ-069489), Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) DESARQUIVAMENTO//Dr. Rogério Kahn - OAB/RJ: 51.955 - Despacho: Regularize-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1987.001.401188-2 (66673) - ROSANE ANTUNES LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR ZAIDAN (RJ-013364)) X CARLOS ALBERTO REGO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) Restauração de Autos (Execução)//Adv. Dr. Merrwelvelson Junior-OAB/RJ 80.125//Despacho: 1- Certifique-se quanto ao alegado às fls.02; 2- DRA. Cite-se nos termos do Art.1065 do CPC (republicado por erro material). \r\n\r\nProc. 49.643/80 DESARQUIVAMENTO// Partes: DEISE MARIA MARIANO DE CARVALHO e CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE CARVALHO - ADV. Dr. Dalmatie Ferreira Lannes - OAB/RJ: 90.828 - Despacho: Venha: Último comprovante dos rendimentos do requerente. \r\n\r\nProc. 79.429 Ação: Exoneração de Alimentos// Marcelo Bosco Correia Rodrigues/Adv. Dr. Thadeu José Thramm de Almeida-OAB/RJ 39.559// X Mônica Dias Rodrigues// Despacho: 1- Certifique-se quanto ao recolhimento das custas judiciais; 2- DPD; 3- Cite-se. \r\n\r\nId: 149429"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "149430": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nDIANA NEVES DE FARIAS - RJ054906 \r\n\r\n1998.001.166308-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nELAINE DO VALLE CARDOSO - RJ086371 \r\n\r\n1997.001.035355-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nRICARDO ROSAS GOMES - RJ056781 \r\n\r\n2005.001.134915-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nSTELA PEREIRA DE SOUZA - RJ075485 \r\n\r\n2006.001.102633-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nMARCELO PEREIRA REPSOLD - RJ078891 \r\n\r\n2005.001.074075-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nMARCELLO CARDOSO DE SOUSA - RJ081566 \r\n\r\n1997.001.005688-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA DANTAS DE OLIVEIRA - RJ005219D \r\n\r\n2006.001.117617-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nJULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES - RJ081044 \r\n\r\n1993.001.026600-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nDARCI BANDEIRA ROSA - RJ055455 \r\n\r\n1989.001.053245-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nAYRTON BARBOSA LISERRA - RJ011127 \r\n\r\n2007.001.009484-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nALMIRO COSTA - RJ062534 \r\n\r\n1990.001.003679-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO MONNERAT VENTURA - RJ097827 \r\n\r\n2001.001.033076-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nMILTON JORGE RISSO - RJ055046 \r\n\r\n1983.001.702190-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nLEONARDO TAVARES DE OLIVEIRA - RJ093277 \r\n\r\n1987.001.401909-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA - RJ022275 \r\n\r\n2006.001.100197-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2006 \r\n\r\nNEWTON BARROSO FERNANDES - RJ035354 \r\n\r\n1986.001.811096-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nVALDETE BARROS DOS SANTOS - RJ030831 \r\n\r\n1989.001.015124-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nLEILHA DA ROCHA FARIA - RJ003066D \r\n\r\n2005.001.144321-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nHILDENIA MEDEIROS DE SOUZA CASTRO - RJ046199 \r\n\r\n2005.001.159376-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nEMANOEL CORDEIRO MUGUET - RJ065268 \r\n\r\n1989.001.027279-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nJULIANA FELDHAUS - RJ107645 \r\n\r\n2006.001.114975-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nJOÃO XAVIER - RJ012968 \r\n\r\n1995.001.090605-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nBENICIO CORRÊA NETTO - RJ041206 \r\n\r\n1980.001.702580-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nDINORAH SARTORI - RJ023894 \r\n\r\n1997.001.108041-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA GOMES BROCHADO - RJ033758 \r\n\r\n1992.001.029839-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nROZANGELA SPERLE FERREIRA LAGE - RJ035686 \r\n\r\n2001.001.026804-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nJOSILDES PEÇANHA DE ABREU - RJ020480 \r\n\r\n1997.001.012112-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\nMARIA INÊS PEREIRA LIMA - RJ021683 \r\n\r\n1997.001.001394-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nPAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA - RJ052935 \r\n\r\n2005.001.096389-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nMARCIA BARBOSA DOS SANTOS - RJ045227 \r\n\r\n2006.001.118436-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nLUÍS HENRY BOFFY - RJ056410 \r\n\r\n2006.001.150957-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nFERNANDO LIMA DE GUSMÃO - RJ058974 \r\n\r\n2004.001.148666-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\nJANE MAEY LIMA DE MATOS - RJ063820 \r\n\r\n2005.001.063698-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nSELMA DA CONCEIÇÃO SAMIS - RJ099776 \r\n\r\n1992.001.115865-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nVALERIA CRISTINA DE PAIVA MOREIRA - RJ065987 \r\n\r\n1997.001.118393-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nVANDA DE CASSIA ARAUJO DA SILVA - RJ076760 \r\n\r\n1999.001.078262-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2006 \r\n\r\nSERGIO DE OLIVEIRA - RJ081310 \r\n\r\n1986.001.810996-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nMARIA LÚCIA FERRACIOLI CORTES - RJ081524 \r\n\r\n1994.001.114818-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nVERA LUCIA ANTONINI SALES - RJ081314 \r\n\r\n2001.001.048734-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2006 \r\n\r\nMARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO - RJ084192 \r\n\r\n2003.001.148265-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nMÁRCIA BARROSO FERNANDES DE MENEZES LOPES - RJ101675 \r\n\r\n2002.001.002249-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nCARLA GUARIENTO RODRIGUES - RJ083854 \r\n\r\n2002.001.011305-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nPAULO ROBERTO PEREIRA BOMFIM - RJ084052 \r\n\r\n2003.001.031248-6A \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nDENYSE SILVA DE OLIVEIRA - RJ098704 \r\n\r\n2005.001.068027-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nDEBORA MAIA DA COSTA - RJ107807 \r\n\r\n1998.001.145156-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nMARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO - RJ112391 \r\n\r\n2006.001.124567-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\n2006.001.141008-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nTIAGO MEIRA CANEDO - RJ105361 \r\n\r\n2006.001.057035-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nMARCELO GIUBERTI DAVID - RJ129497 \r\n\r\n1999.001.133810-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\nCARLA NOGUEIRA LESSA - RJ113390 \r\n\r\n2001.001.049723-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nALINE MARINS MOREIRA - RJ131626 \r\n\r\n2006.001.080751-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nTHOR SILVA CARVALHO - RJ112262 \r\n\r\n1982.001.500280-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nCRISTIANE MENDONÇA DE OLIVEIRA - RJ120314 \r\n\r\n2007.001.001592-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO MARINHO MIGLIOLI - RJ118884 \r\n\r\n2005.001.015223-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nUILSON DA FONSECA - RJ115346 \r\n\r\n1989.001.051763-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nANTONIO FLEISCHNER NOVAES DA COSTA REIS - RJ112527 \r\n\r\n2004.001.128756-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nEDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES - RJ121633 \r\n\r\n2006.001.092349-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nJOÃO MANOEL PELTIER DE QUEIROZ - RJ124309 \r\n\r\n2002.001.027818-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO FERNANDES DE MEDEIROS - RJ132691 \r\n\r\n1992.001.025632-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nTATIANA KAUFMANN PIRES - RJ127359 \r\n\r\n2005.001.152080-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\nELISA ACCIOLY GONÇALVES - RJ123258 \r\n\r\n1994.001.065731-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nLEANDRO THEVENARD DE ABREU - RJ131410 \r\n\r\n2003.001.041054-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nILAN MACHTYNGIER - RJ130642 \r\n\r\n1988.001.067886-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nRENATO MILAGRES NEVES DE SOUZA CORRÊA - RJ137461 \r\n\r\n1982.001.509538-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nLEÔNCIO FERRAZ DE SOUZA - RJ135357E \r\n\r\n1996.001.006684-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS SANTOS NOBREGA - RJ138593E \r\n\r\n1996.001.102433-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nANA PAULA DA SILVA HENRIQUES FURTADO - RJ138895E \r\n\r\n2006.001.077048-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\nMARIA ANTONIETA DE FARIA CORTEZZI - RJ139082E \r\n\r\n2005.001.033737-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\nANDERSON KURT DE OLIVEIRA HATSCHEK - RJ139787E \r\n\r\n1995.001.130189-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2006 \r\n\r\nDANIELLE BAPTISTA FERREIRA - RJ143191E \r\n\r\n1993.001.055960-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nTIAGO GONÇALVES SOUZA - RJ143710E \r\n\r\n2004.001.087912-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nPAOLA JANUZZI BRANDAO - RJ144350E \r\n\r\n2002.001.112361-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nISIS PORTO PEREIRA - RJ145915E \r\n\r\n1992.001.110717-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nRAFAELA SELEM MOREIRA - RJ140889 \r\n\r\n2007.001.006335-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nFERNANDA SOUZA DE ALMEIDA PELUCIO - RJ148752E \r\n\r\n2005.001.093538-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nBERNARDO MANOEL DAVID CORTEZ - RJ149305E \r\n\r\n2003.001.144846-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nKAROLYNNE GORITO DE OLIVEIRA - RJ149655E \r\n\r\n2005.001.095463-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\n2006.001.099211-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\nANA LÚCIA DE CARVALHO MACIEL - RJ149230E \r\n\r\n1985.001.506279-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA PORTUGAL GOMES - RJ149998E \r\n\r\n1987.001.902123-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nALBIS ANDRE MAGALHÃES BORGES - RJ150713E \r\n\r\n2006.001.069108-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nTATIANA TRINDADE LEAL - RJ150581E \r\n\r\n2006.001.109058-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nPAULA MENDES GARCIA - RJ151454E \r\n\r\n1998.001.188372-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nALICIA DE TOLLA PACHECO - RJ152007E \r\n\r\n1999.001.062786-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nVANESSA COUTINHO DA SILVA - RJ152558E \r\n\r\n2003.001.093281-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nEDUARDO CORREA JORGE BASTOS - RJ153983E \r\n\r\n2005.001.020492-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\nDANIEL BUAINAIN FEVERMANN - RJ155433E \r\n\r\n2006.001.123458-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nRAFAEL NASCIMENTO GAETA - RJ155259E \r\n\r\n1991.001.082301-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nId: 149430"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lucia Maria Miguel da Silva Lima \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.146978-0 - LUIZ GUILHERME RIBEIRO ACCIOLY VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NICE MARIA PORTO GOMES LANDIM (RJ-089043)) X ANDRE ACCIOLY VIEIRA (Adv(s). Dr(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO (RJ-120592) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora para pegar as cópias desentranhadas, que se encontram na contracapa, conforme despacho de fls. 161. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.010603-3 - PEDRO IVO RODRIGUES ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JAIR MENDONÇA ROUMILLAC (RJ-078896) A partir de 16 de feveireiro deste ano devido recolhimento de 5% (campo 48) da soma do campo 41 e 43 (se houver) agora na conta 567300124-3 (campo 35). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.164292-1 - MARCUS VINICIUS CARVALHO OLIVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEREZ REBELLO (RJ-085743)) X ELISABETE ARAÚJO DE OLIVEIRA Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora o pagamento das custas para intimação pessoal da ré para audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.027365-0 - SILVIA SCLIAR ELIAS (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MANHÃES (RJ-059494), Dr(a). MARIA LUCIA DE MEDEIROS (RJ-074736)) X CYRO NACIF ELIAS Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora a complementação das custas. Faltam recolher R$ 4,55, no campo48, conta nº 567300124-3 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.148785-1 - RODRIGO ALVES PACHECO E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X JAIRO CASTINO COSTA E SILVA Nos termos do art. 162, §4º, do CPC, bem como nos termos do Provto n.º 15/2002, da CGJ e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora sobre fls.52/53, faltou Declaração de Hipossuficiencia \r\n\r\nProc. 2004.001.016618-6 - ANA CLARA QUINHOES DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANCA MOTHE (RJ-096093)) X LUIZ FELIPE PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte exeqüente sobre certidão do 1º Contador Judicial nas fls. 160. \r\n\r\nProc. 2004.001.043838-1 - CARLA ALBUQUERQUE REIS GAVAZZONI SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066)) X NELSON REIS GAVAZZONI SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Intime-se o executado para pagar o débito apurado pelo 1º Contador Judicial, nas fls. 188/192, na forma do despacho de fls. 186. \r\n\r\nProc. 2006.001.074869-6 - JULIA HOLANDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS DE FARIA (RJ-001394B), Dr(a). MADALENA MARIA DA SILVA TAVARES (RJ-116540)) X MARCOS VENICIUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: RENATO LUCIO FERREIRA, Dr(a). ANA CRISTINA SANTOS QUEIROZ (RJ-076374) Nos termos do art. 162, §4º, do CPC, bem como nos termos do Provto n.º 15/2002, da CGJ e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada para tirar xerox das fls. 93/94, para ser encaminhado ao Avaliador. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.095324-3 - SAINT CLAIR PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). PETERSON DE MATTOS (RJ-085250)) X ANTONIA THAIS FERREIRA SOARES Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora o pagamento das custas para intimação pessoal da ré para audiência. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.001.060703-1 - FABIO ANDRE DE OLIVEIRA BALBI (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCELO ALMEIDA PAIS (RJ-094952)) X NILVE CRISTINE MARQUES ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628) Nos termos do art. 162, §4º, do CPC, bem como nos termos do Provto n.º 15/2002, da CGJ e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre Cota da Fazenda Publica (fls.117) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.074202-5 - JULIA MARCA FERNANDES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X PAULO SERGIO RIBEIRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493), Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128) Nos termos do art. 162, §4º, do CPC, bem como nos termos do provimento n.º 15/2002, da CGJ e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada para fornecer as xerox para expedição do Formal de Partilha \r\n\r\nId: 149431"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Therezinha Maria de Avellar Duarte \r\n\r\nEscrivão: Anna Claudia Bueno de Castro Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.027197-4 - BRENO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508)) X THIAGO JESUS DE OLIVEIRA Decisão:1 - Defiro J.G. 2 - Venha planilha discriminada dos gastos do autor, bem como informações acerca dos ganhos do requerido e qual sua patente como militar. 3 - Emende-se a inicial consoante disposto no artigo 282 c.c. 259 do CPC. A emenda deverá vir em termos e com cópia para citação, no prazo de 10 dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.026794-6 - SANDRA LÉCIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162)) X FABIO LACERDA DA ROCHA Despacho:1 - Venha cópia das duas últimas declarações de IRPF completas, inclusive com declaração de bens e direitos ou DAI, se for o caso. 2 - Emende-se a inicial para que dela conste a relação completa dos bens que estão na posse da requerente e do requerido, atribuindo-se correto valor à causa. A emenda deverá vir em termos e com cópia para citação, no prazo de 10 dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.126895-1 - ADILSON DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X ANA CRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS Decisão:Defiro a vista dos autos fora do cartório requerida às fls. 58, devendo ser observadas pelo cartório, as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.026607-3 - ROZANA MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110), Dr(a). PATRÍCIA VERÔNICA CÂMARA CAMPOS (RJ-109093) Despacho:1 - Defiro J.G. 2 - Esclareçam os requerentes quanto à pensão alimentícia entre os cônjuges, bem como o quantum e forma de pagamento da pensão alimentícia ao filho menor, atribuindo-se correto valor à causa, se for o caso. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.129456-5 - ADRIANA MACHADO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-118944)) X JOSE DE ARIMATEIA FUSCO ALVES (Adv(s). Dr(a). ELAINE RAMOS DE ALMEIDA (RJ-149064E), Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.001.157345-5 - JOSÉ RIBAMAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS (RJ-119505)) X ALDERINA DE JESUS LOBATO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELDO ALVES (RJ-068399), Dr(a). LUIS FABRICIO MARINHO (RJ-140845) Despacho:À parte autora para que se manifeste sobre a certidão engativa de citação de fls. 21. \r\n\r\nExceção de pré-executividade \r\n\r\nProc. 2006.001.116244-2A - SALIM BENTO NIGRI (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAYMUNDO NUNES DOS SANTOS (RJ-062734D)) X MARY FISMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARNUT (RJ-114564) Decisão:1. Torno sem efeito o despacho exarado no rosto da petição, uma vez que o instrumento de mandato se encontra anxado a esta;2. Autue-se em apartado e voltem conclusos, tudo apensado aos autos do processo 2004.001.133019-0;3. Suspendo temporariamente a ordem de prisão a fim de apreciar as razões da justificativa, reiteradas na exceção hoje apresentada;4. Recolha-se mandado de prisão. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.107071-8 - EDNEUZA CRISTINA SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE (RJ-070253)) X NELSON DOMINGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286) Despacho:J. CIÊNCIA DOS INTERESSADOS \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.073281-0 - ARMINDO MARQUES DA LOMBA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383)) X WALDELICE DOS SANTOS LOMBA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Defiro JG à parte ré.2 - Ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.095348-6 - JOAO ALFREDO CATALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSIMERE MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FROIM ICEK BAUMWOL (RJ-060964) Despacho:Às partes sobre a avaliação psicológica de fls.45/54. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.114308-3 - ANDERSON CAMILO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655)) X JOAO GABRIEL ROCHA DE OLIVEIRA SILVA Decisão:Fls.47/58 - Defiro a dilatação do prazo requerida por 30 dias. Decorrido o prazo in albis, o que deve ser certificdo pelo cartório, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.028991-9 (310) - CARLOS VALERIO DE SOUZA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ CRIM CAMARA (RJ-088083), Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Decisão:1 - Defiro o requerido à fl. 54. 2- Intime-se pessoalmente o alimentado CArlos Magno Martins de Souza para se manifestar sobre o pedido de exoneração, no prazo de 05 dias, devendo ainda esclarecer ao Juízo se tem atividade laborativa remunerada e se frequenta curso superior. \r\n\r\nId: 149432"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nEscrivão: Marisa Ribeiro Lauzana Nimer\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.001.105261-9 (2449) - MARTA FERNANDES GUIMARAES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NADIA NONAKA (RJ-072889), Dr(a). DALVA CONCEIÇÃO NONAKA (RJ-040477)) X DILO GUOIMARAES DE SOUZA Despacho:Intime-se o alimentado Bruno para que se manifeste sobre o pedido de fls.70, remetendo-se cópia e ainda para que informe se está frequentando curso de nível superior. Com a resposta, dê-se vista ao MP. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2004.001.122344-0 - LEA TAVORA DE MIRANDA BASTOS OCHS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222), Dr(a). MAURICIO VALENTIM VASCONCELLOS (RJ-012259), Dr(a). JANAÍNA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750), Dr(a). HELANE DOS SANTOS SOUSA (RJ-145793E)) X CONSUELO TAVORA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102), Dr(a). DANIEL PARACAMPOS PATACO (RJ-113724) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE INFORME NOS AUTOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, TODAS AS SUAS FONTES PAGADORAS, MENCIONANDO O VALOR RECEBIDO, JUNTANDO O RESPECTIVO COMPROVANTE, SOB PENA DE CARACTERIZAÇÃO DE CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. (...) OFICIE-SE À SRF PARA QUE INFORME AO JUÍZO TODAS AS FONTES DE RENDA DA RÉ.INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 362, ITEM III, EIS QUE AS PENSÕES INADIMPLIDAS DEVER SER OBJETO DE EXECUÇÃO, PELO RITO DO ART. 732 DO CPC C/C ART. 475 - J, (...)QUANTO AO REQUERIDO NO ITEM IV, APENAS APÓS O REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PARA PAGAMENTO DE DÍVIDA CERTA, (...) ( EMF/1) \r\n\r\nProc. 2005.001.041303-9 - SABRINA DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO FERREIRA MORENO (Adv(s). Dr(a). ANNA PINGITORE (RJ-032440), Dr(a). ANNA CLAUDIA PINGITORE (RJ-111264) Despacho:Ciente de fls.99. Esclareça o requerente o que pretende. \r\n\r\nProc. 2005.001.147146-1 - CLAUDIA RAMOS COELHO NETTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ OCTAVIO SAMPAIO VAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE KUPERMAN (RJ-130945) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS DO PROCESSO, CONFORME FLS. 225/227.(PVAL/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.015847-9 - RITA DE CASSIA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDETTE MARTINS GERMANO (RJ-046860)) X JOSE RAYMUNDO DOS REIS ATOS DA SERVENTIA: OFÍCIO PRONTO PARA SER RETIRADO PELA PARTE AUTORA A PARTIR DE 21/03/07. (RFO/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.098503-7 - CRISTIANE SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BENEDICTA APPARECIDA CORREA MARTINS (RJ-001775B)) X CELECINO BAPTISTA DA COSTA Despacho:1. Oficie-se, com urgência, ao empregador do alimentante ( Corpo de Bombeiros), para que cumpra o determinado no ofício de fls.37, protocolado naquela instituição em 13/12/2006, conforme consta às fls.61, esclarecendo o motivo pelo qual ainda não efetuou os descontos.2. Ao MP sobre fls.59/60. (EMF/1)ATOS DA SERVNETIA: OFÍCIO PRONTO PARA SER RETIRADO PELA PARTE AUTORA A PARTIR DE 22/03/07 E À PARTE PARA QUE SE MANIFESTEM SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA NA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.138588-1 - RENAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADÃO FRANCISCO CORTES (RJ-073995) Sentença:...Homologo, por sentença, o acordo a que chegaram as partes à fl. 30, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, ressaltando que houve parecer favorável do Ministério Público à fl. 33, e, em conseqüência, resolvo o mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas pelas partes, suspensa a exigibilidade em relação à autora, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, face à Gratuidade de Justiça deferida à fl. 15, e ao réu, que ora defiro... \r\n\r\nProc. 2006.001.154573-2 - PABLO FERNANDES CALAZANS (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO (RJ-071617)) X CARLOS HENRIQUE CALAZANS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FONSECA (RJ-113718) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA.EXPEÇA-SE OFÍCIO, CONFORME REQUERIDO À FL. 76. (EMF)Atos da Serventia: ofício pronto para ser retirado a partir de 20/03/07 \r\n\r\nProc. 2007.001.010330-5 - BRUNA IRIS CORREIA SODRÉ (Adv(s). Dr(a). ROSÁLIA FERNANDES COSTA (RJ-051121)) X ULISSES PINTO SODRÉ Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça à autora2. Esclareça a parte autora quem deve figurar no polo passivo da presente ação, se o genitor da menor e a avó paterna ou se apenas a avó paterna, ressaltando-se que embora a obrigação alimentar dos avós seja complementar, no caso em tela, estando o réu cumprindo pena e portanto impossibilitado de cumprir com sua obrigação, por não ter meios próprios de subsistência, a ação pode ser proposta diretamente em face da avó. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.016477-0 - LAÍS LEAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919)) X MARCELO RIBEIRO DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça à parte autora.Fixo os Alimentos Provisórios em 20 % ( vinte por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescidos de salário família.Caso a parte Ré não tenha vínculo empregatício ou o mesmo venha a ser desconstituído, fixo os Alimentos Provisórios em 02 ( dois ) salário(s) mínimo(s) nacional.Oficie-se ao empregador(...)Designo Audiência de Conciliação para o dia 11/ 04 / 2007 às 14:00 horas.(...)Cite-se e intime-se a parte ré, dando-lhe ciência da data da audiência.Fica a(o) ré(u) ciente de que deverá exibir contestação em audiência, se frustrada a conciliação, valendo seu silêncio como confissão em relação a matéria de fato narrado na petição inicial, cuja cópia integra o Mandado(...)ATOS DA SERVENTIA: OFÍCIOS PRONTOS PARA SEREM RETIRADOS PELA PARTE AUTORA A PARTIR DO DIA 21/03/07. (RFO/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.026516-0 - ESTEFANIA DO CARMO MADURO (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984)) X CELINA LAGEL GERMANO Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça à parte autora.2- A ação é proposta em face de Celina Lagel Germano, em nome próprio, visando-se o reconhecimento da obrigação alimentar desta com relação à autora decorrente da filiação. O fato da ré ser inventariante dos espólios, recebendo os frutos deste, apenas demonstra sua capacidade financeira, ressaltando-se que se a autora pretende receber valores na qualidade de herdeira dos espólios, alegando retenção indevida pela ré, deverá cobrar na via própria.3 - Informe a autora se possui outros filhos e se estes lhe prestam alguma ajuda material. (EMF/1) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.014061-0 - PEDRO HENRIQUE TOSSATO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO (RJ-046980), Dr(a). LÍVIA DE ALBUQUERQUE POPPE ALMEIDA (RJ-134694), Dr(a). DANIELLE MAGALHAES MARCIAL (RJ-096277) Despacho:Expeça-se o ofício requerido, nos termos da promoção do MP (fls.155)ATOS DA SERVENTIA: OFÍCIO PRONTO PARA SER RETIRADO PELA PARTE AUTORA A PARTIR DE 21/03/07. (RFO/1) \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.021916-2 - ANGÉLICA NASCIMENTO TOMÉ (Adv(s). Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203)) X MARCONI ANTÔNIO MOURA DE OLIVEIRA PORTARIA 01/2006Aos interessados sobre a resposta do ofício. (fev/1) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.015573-1 - RODRIGO CESÁRIO HAMDAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BAPTISTA DE MELLO JUNIOR (RJ-111006) Sentença:...Face ao exposto, homologo o acordo de fl. 03, referente à revisão da pensão alimentícia em favor dos filhos menores das partes, bem como converto em divórcio a separação judicial de Rodrigo Cesário Hamdan e Edelweiss de Castro Cabral, extinguindo o vínculo matrimonial. Por conseguinte, resolvo o mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. O cônjuge-mulher permanecerá com o nome de solteira, eis que inalterado quando da celebração do casamento. Custas pelas partes, suspensa a exigibilidade, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, face à Gratuidade de Justiça que ora se defere... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.014425-3 - CARLOS ALBERTO BARONE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DE SANT'ANNA LINS (RJ-083553)) X ANGELA LUDOLF ANTUNES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à autora. Cite-se. (EMF/4) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.018137-4 (4598) - LUIZ DOS SANTOS PACHECO X MARIA DE LOURDES LOURENCO PACHECO (Adv(s). Dr(a). YRACY WAGNER AZEVEDO DE LIMA (RJ-068342) PORTARIA 01/06: AOS INTERESSADOS PARA COMPLEMENTAREM AS CERTIDÕES FALTANTES APONTADAS NA CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS 70. EM TEMPO: AOS INTERESSADOS SOBRE O OFÍCIO DE FLS 99/106 (LMC/3) \r\n\r\nProc. 2001.001.054839-8 - ALENIR MENDONCA VEIGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONCALVES (RJ-078626)) X ALFREDO BRITO VEIGA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL C BOURGUIGNON (RJ-077096), Dr(a). PRISCILA KORN FRIGGO (RJ-098653), Dr(a). ALEX HAICK (RJ-149463E) PORTARIA 01/06: AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.120491-4 - HERLON EDUARDO LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS REIS GOMES (RJ-082804) Despacho:Considerando-se o teor das certidões de fls.53 e 56, intimem-se, por postal e por D.O. para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. (EMF/3) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.063756-7 - YURI BOUDAKIAN (Adv(s). Dr(a). GUARINO VILHENA DA SILVA (RJ-062037), Dr(a). CARLOS FELIPPE MEIGA SANTIAGO (RJ-025598), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718), Dr(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEIÇÃO (RJ-125372)) X JACQUES DANTON DIAS DA COSTA AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.081101-0 - WESLLEY LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO (RJ-108927), Dr(a). PAULA AMARAL DE SOUZA (RJ-095966)) X ALUISIO ADRIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO EUDISON LIMA (PB-006628) Despacho:Indique o exeqüente o leiloeiro, nos termos do art. 706 do CPC. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.002302-1 - BRUNO HENRIQUE FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DALVA CONCEIÇÃO NONAKA (RJ-040477)) X DILO GUIMARAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o exeqüente sobre o alegado às fls.116 e os documentos de fls.117/160. Após, ao MP. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.008603-1 - LARISSA DEL MASTRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ LOPES PAIVA (RJ-100153)) X CARLOS ROBERTO VIEIRA ATOS DA SERVENTIA: OFÍCIO PRONTO PARA SER RETIRADO PELA PARTE EXEQUENTE A PARTIR DE 21/03/07. (RFO/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.128853-0 - ERIKA LUNA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X HELIO FIRMINO DA SILVA Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça à exeqüente.Intime-se o executado, pessoalmente, para cumprimento da obrigação, na forma do art. 475-b do CPC acrescido pela Lei 11.232/05. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação, será aplicada a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do art. 475-J do CPC. (EMF/2)Atos da Serventia: A parte exeqüente para que forneça cópia da inicial e da planilha para instruir o mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2006.001.152474-1 - AMANDA GERVASIO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDIMA FABRO SELANO (RJ-069002)) X JOAQUIM MARQUES DE OLIVEIRA NETO Decisão:Considerando-se que a presente execução abrange as prestações alimentícias referentes aos meses de outubro de 2001 a agosto de 2006, conforme planilha de fls.10/11, deverá ser processada pelo rito do art.732 do CPC, uma vez que o rito previsto no art.733 do CPC só tem aplicação em relação as três últimas prestações devidas. Assim, cumpra-se fls.23. (EMF/2) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.022673-7 - THAYSSA ANTONIELLA CALABRIA RECAREY VILLAR (Adv(s). Dr(a). SUZANA ROCHA MENDES (RJ-090732)) X FRANCISCO RECAREY VILLAR Despacho:Defiro a gratuidade de justiça à exeqüente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.098839-7 - OSMAR ALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA CRISTINA AMARAL DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099) Decisão:Trata-se de ação que seguiu o rito ordinário, objetivando a parte autora a exoneração de sua obrigação alimentar.Regularmente citada (fls.34), a ré apresentou resposta às fls.36/37 requerendo a improcedência do pedido. Não foram argüidas preliminares.Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Feito em ordem.Realizada a audiência prevista no art.331 do CPC, conforme fls.55, não houve possibilidade de acordo.Defiro a prova oral requerida consistente no depoimento pessoal das partes, na oitiva de testemunhas, bem como prova documental superveniente.Designo AIJ para o dia 31/ 5/ 2007, às14:30 horas. Intimem-se as partes e testemunhas oportunamente arroladas. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.129207-6 - ANTONIO MARIO DE SERPA GUIGGINO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163), Dr(a). CRISTIANO SACRAMENTO PEREIRA (RJ-134796)) X LIVIA OLIVEIRA PINTO GUIGGINO Decisão:(...)Pelo exposto, antecipo os efeitos da tutela e exonero o autor da obrigação de pagar alimentos à Ré. Oficie-se ao órgão pagador, comunicando-se a exoneração.Expeça-se ofício à SRF, TRE, Light, Detran e Telemar, solicitando-se o endereço da ré.(...)ATOS DA SERVENTIA: OFÍCIOS PRONTOS PARA SEREM RETIRADOS PELO AUTOR A PARTIR DE 21/03/07. (RFO/1) \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.001.127318-5 - ADRIANA CARDOSO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X ENIO DA ROCHA CHAVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113) Sentença:...acolho a preliminar arguida pelo Réu e julgo extinto o processo, face à perda do interesse processual superveniente, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC. Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor dado à causa, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.001.026048-2 - WOLNEY JOSE GIL PEREIRA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236), Dr(a). JORGE VACITE NETO (RJ-063592)) X SUELY CHRISTINA DA CUNHA MATTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS (RJ-077601), Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). DANIELA LOPES ALCANTARA LIMA CARVALHO (RJ-112550), Dr(a). PATRICIA STAMBOWSKY (RJ-142851), Dr(a). MARIA FERNANDA FARIA CORDEIRO (RJ-140682E) Despacho:Fls. 244/245: Defiro.Fls. 247/248: À parte Ré. (EMF/5) \r\n\r\nProc. 2003.001.132158-6 - OSCARINA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROBERTO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083760) Despacho:Devolva-se ao avaliador, com cópia da alegação de fl. 105. \r\n\r\nProc. 2006.001.050597-0 - DAISY GUIMARAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLI NEVES DOS SANTOS (RJ-090197)) X SERGIO FERNANDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA COSTA BRITES (RJ-111846), Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (RJ-071573), Dr(a). EDSON SALGADO TEIXEIRA (RJ-053497) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 80 E SEGUINTES. ( EMF/5)REPUBLICADO POR INCORREÇÃO \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1981.001.200170-7 (67376) - HILANA MARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MORATO DE AVELLAR AZEVEDO (RJ-093247)) X MOISE BENISTE AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2001.001.005862-0 - ANIBAL PAREDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZA MÁRCIA PACHECO DE REZENDE (RJ-078770), Dr(a). HEITOR AWI M. DE ATTAYDE (RJ-104003) PORTARIA 01/06: AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DE FLS 53 PARA COMPLEMENTAÇÃO DAS CERTIDÕES FALTANTES. (LMC/3) \r\n\r\nReconhecimento de maternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.056149-3 - MARIA CLAUDETE LUCHETE RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PATRICIA TOSTES MALTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:1. Diante da certidão de fls.143, devolvo o prazo, conforme requerido.2. Tendo em vista que a data designada para AIJ é ponto facultativo, redesigno a audiência para o dia 24.05.2007 às 14:30 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas. Dê-se ciência ao MP. (EMF/4) \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.001.016259-0 - DERVAL DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DERVAL BARROS DE OLIVEIRA (RJ-124084)) X ELAYNE DE OLIVEIRA PITTA Decisão: Trata-se de ação de Reconhecimento e Dissolução de Sociedade de Fato com Partilha de Bens na qual o autor requereu o benefício da Gratuidade de Justiça. Em que pese a declaração de hipossuficiência apresentada pelo autor, se verifica pelo patrimônio que constitui o acervo que se pretende partilhar e pelos rendimentos da parte autora declarados no imposto de renda que não se observa na hipótese a hipossuficiência econômica necessária à concessão da gratuidade de justiça. Assim, indefiro a gratuidade de justiça requerida pelo autor. Sendo este Juízo privativo de ações sob o pálio da Gratuidade de Justiça, dê-se baixa na distribuição e remeta-se à livre distribuição para uma das Varas de Família pagas da Capital. (EMF/4) \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.010543-8 - MONICA MATTOS LOMBA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FREITAS DE AZEVEDO (RJ-050908)) X LUIZ MARCOS HEILBORN LOMBA), PATRICIA HEILBORN LOMBA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GOMES DOMINGUEZ ALONSO (RJ-105117)), LUIZ FERNANDO BARRETO LOMBA), ROSANA BARRETO LOMBA Decisão:Afirme-se a ausência por termo cartorário. Após, cite-se por edital. Prazo de 20 diasATOS DA SERVENTIA: TERMO DE AUSÊNCIA PRONTO PARA SER ASSINADO PELA PARTE AUTORA A PARTIR DE 21/03/07. (RFO/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.065957-2 - SONIA GONCALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-043148)) X ANTONIO DE PADUA LIMA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978), Dr(a). BEATRIZ PEZZINI SOUZA DA SILVA (RJ-110393) AO RÉU SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.098100-5 - WESLLEY LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO (RJ-108927)) X ALUISIO ADRIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO EUDISON LIMA (PB-006628) Despacho:1. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir.2. Designo audiência de conciliação, sob a presidência da magistrada, para o dia 16 / 08 /2007 às 14:00 horas. Intimem-se. Expeça-se precatória.3. Dê-se ciência ao Ministério Público (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.080499-7 - RAUL BRUNO MATOS MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO (RJ-110333)) X JOSE RODRIGUES MELO Despacho:Reitere-se o ofício de fl. 98.Atos da Serventia: ofício pronto para ser retirado a partir de 21/03/2007 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1962.001.700137-7 - IZABEL DA SILVA CORTEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875), Dr(a). ELISANGELA DUTRA DA SILVA (RJ-129606) PORTARIA 01/06: aOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. LMC/3 \r\n\r\nProc. 1987.001.400776-3 (87006) - RONALDO DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000), Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 1988.001.086057-1 (91706) - ALAN SERGIO MEIRELES ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO SEBASTIÃO BARBOZA (RJ-081071), Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452) Decisão:Fls. 210 e 232- Defiro. Expeça-se Alvará para levantamento do valor bloqueado junto à Caixa Econômica Federal a título de alimentos, referente ao FGTS do alimentante Alan Sergio Meireles Alcantara , em favor de Rodrigo Gouvea Alcantara e Amanda Gouvea Alcantara, ressaltando-se a concordância do alimentante às fls. 212 e o parecer favorável do Ministério Público às fls. 240, desde que preenchidas as condições previstas para saque, estabelecidas em legislação própria.Dê-se ciência ao Ministério Público. (EMF/3)ATOS DA SERVENTIA: ALVARÁ PRONTO PARA SER RETIRADO PELOS ALIMENTADOS A PARTIR DE 21/03/07. (RFO/3) \r\n\r\nProc. 1994.001.116547-0 (7071) - JAIR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704), Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS FENTANES OLIVEIRA CORREIA (RJ-111954), Dr(a). PAULO HENRIQUE FENTANES OLIVEIRA (RJ-124875)) X LIGIA MARIA GUIMARAES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089), Dr(a). JOCELIO CORREA PEREIRA (RJ-013744) ATOS DA SERVENTIA: CARTA DE SENTENÇA PRONTA PARA SER RE TIRADA PELO REQUERENTE A PARTIR DE 21/03/07. (RFO/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.153592-1 - MARCELO JOSE MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373) ATOS DA SERVENTIA: CARTA DE SENTENÇA PRONTA PARA SER RETIRADA A PARTIR DE 21/03/07. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1997.001.034044-8 - LUIZ ROBERTO FALCAO JANNUZZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563), Dr(a). DELIO DA SILVA (RJ-080703), Dr(a). ELIZABETH GONCALVES ARAUJO (RJ-110811), Dr(a). LEONARDO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-104956) Despacho:INTIME-SE O ALIMENTANTE PESSOALMENTE PARA INFORMAR SE CONCORDA COM O DESCONTO EM FOLHA DA PENSÃO ALIMENTÍCIA, EM CINCO DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA.NA HIPÓTESE DE DISCORDÂNCIA, A MODIFICAÇÃO DA FORMA DE PAGAMENTO DEVERÁ SER POSTULADA NA VIA PRÓPRIA, ASSIM COMO A EXECUÇÃO DAS PENSÕES ATRASADAS. (EMF/3)ATOS DA SERVENTIA: À PARTE AUTORA PARA FORNECER O ATUAL ENDEREÇO DO ALIMENTANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.102457-4 - ANDRESSA DINIZ DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA (RJ-097229)) X WESSLEY RODRIGO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA.INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE RÉ. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA. ( EMF/4) \r\n\r\nId: 149433"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.055153-3 - ANA LUIZA BRAGA DE FARIA MELLO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X MARCELO FRANCA DE FARIA MELLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARTHUR C DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:Defiro o requerimento de fls. 128. Dê-se vista pelo prazo legal. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2006.001.051843-5 - JOAO GABRIEL CALLIL ZIRRETTA PESTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X NELSON NUNES PESTANA Despacho:Considerando a certidão supra, diga o requerente de fls. 88. -4- \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.111808-2 - JUENICE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS GOIS SANTOS (RJ-001332B)) X ANTONIA DAS DORES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO BAPTISTA PINTO (RJ-070650) Despacho:1- Expeça-se certidão de trânsito em julgado. 2- Publique-se o presente despacho para o patrono indicado a fls. 136. -4- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.024443-2 - MARIO JOSE SILVA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA ADRIANO (RJ-079932), Dr(a). MARIA MARTA DA SILVA (RJ-101107) Sentença:(...)Posto isto, cumpridas as formalidades legais e diante da manifestação favorável da Fazenda Estadual, defiro a expedição da competente Formal de Partilha em favor da requerente, ressalvados interesses da Fazenda e de terceiros.Expeça-se Formal de Partilha. Custas ex lege. P.R.I., decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. -3- \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.149310-0A - GABRIEL PARENTE CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098)) X SILVIO AZEVEDO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313) Sentença:Sentença - Vistos, etc...VIII- Face às considerações acima expendidas e á manifestação do MP, desacolho a presente exceção de incompetência...Intimem-se. -1 \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.097896-8 - ARLETE BILARD FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORREA PADILHA (RJ-023156)) X MANUEL ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE LIMA (RJ-048396) Despacho:Intime-se a requerente na forma do art. 367, § 1º, CPC. -4- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.001.002859-0 (5716) - MARCELO PALMIER BARROSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERAFIM SILVA MAQUIEIRA (RJ-020412), Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X WILTON BARROSO FILHO Despacho:Defiro o requerimento constante da petição de fls. 834/836. Proceda-se na forma do disposto nos art. 685, parágrafo único e arts. 686/687 do C.P.C. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2003.001.098448-8 - SONIA CRISTINA MARTINS DA LUZ (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO (RJ-026012)) X ERNANI FRANCA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA MOTTA (RJ-078635) Despacho:Fls. 165 - Diga a parte exequente. Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2004.001.097215-4 - ALINE GUIMARAES COELHO MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO ANDRE COELHO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). GERSON CARLOS AUGUSTO (RJ-051598) Despacho:Tendo em vista a manifestação do executado, a fls. 116, determino a expedição de alvará para que os exequentes possam levantar a quantia consignada na planilha de fls. 100/105 (R$ 11.276,46), da conta poupança penhorada a fls. 86. Faça-se constar do mandado que o saldo remanescente da aludida conta deverá ficar liberado a disposição do executado. Int.-se. Após o recebimento da quantia aqui consignada digam os exequentes se dão quitação ao débito. -4- \r\n\r\nProc. 2004.001.135250-0 - MARCELO GASTAO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARÃES (RJ-058006), Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X MARCELO GASTAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684) Despacho:Considerando fls. 50, aguarde-se em cartório por trinta dias. Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2005.001.124921-1 - GABRIEL ROCHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DRUMOND DOS SANTOS (RJ-107780)) X ROGERIO DE OLIVEIRA CARVALHO Despacho:Ao arquivo. -4- \r\n\r\nProc. 2005.001.127016-9 - IONICE TRAJANO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X MARCILIO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte exequente sobre o teor da certidão supra. Int.-se. -4- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.159638-8 - MARIZA VIANNA FEDER (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938)) X JOÃO ELIAS ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). MARCELE CONCEIÇÃO LOYOLA (RJ-118171) 1- Desentranhe-se a petição de fls. 21/22, como requerido a fls. 26, devolvendo-a ao patrono. 2- Diga a parte exequente sobre a proposta de parcelamento do débito, fls. 27/28. Int.-se. -2- \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.042607-3 - KLEBER CARDOSO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304)) X MARIA ALDENOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS ALMEIDA (RJ-013422) Despacho:Fls. 155/156 - Diga a parte ré. Int.-se. -4- \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.001.039616-0 - ANTONIO CARLOS CABRAL CID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223) Despacho:Considerando a certidão supra, remetam-se os autos ao arquivo. -4- \r\n\r\nProc. 2007.001.015042-3 - ACCACIO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734) Despacho:O condomínio é uma forma de partilha. Caso os bens tenham ficado em condomínio, o caminho correto é a extinção do condomínio, em Vara Cível, e não o procedimento de inventário. POsto isto, esclareçam os requerentes. Int.-se. -4- \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.001.117826-7 - HELIO FARIA LEMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192), Dr(a). GABRIEL DE ANDRADE BERGAMO (RJ-055686)) X GISLAINE ROCHA NERBRAS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA VIANNA DE AZEVEDO (RJ-036374) Decisão:...Defiro, no tocante a ambos os feitos, a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas que deverão ser arroladas, sem prejuízo do disposto no art. 407, CPC, no prazo de 05 (cinco) dias, caso queiram os litigantes que sejam elas intimadas por Oficial de Justiça. Defiro, outrossim, a produção de prova documental superveniente requerida pelo autor, a ser juntada aos autos, em 05 (cinco) dias, pena de preclusão. X - Designo Audiência de Instrução e Julgamento, em relação a ambos os processos, para o dia 23/05/07, às 13: 30 horas. Intimem-se...-2- \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.110563-8 - ANTONIO NONATO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D)) X SOLANGE ALEGRE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ED VIEIRA DOS REIS (RJ-012742) Despacho:Intime-se a parte autora na forma do art. 267, § 1º, CPC. -4- \r\n\r\nProc. 2006.001.126731-8 - MAURICIO REIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X HELENA RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207) Despacho:Considerando a promoção retro do M.P., designo audiência, nos termos do art. 331, CPC, para o dia 16/05/07, às 14:30 horas. Não havendo acordo, as partes deverão especificar provas, na oportunidade. -1- \r\n\r\nProc. 2006.001.149310-0 - SILVIO AZEVEDO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X GABRIEL PARENTE CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GAMEIRO SALLES (RJ-119154) Decisão:...Defiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva de suas testemunhas que deverão ser arroladas, sem prejupizo do disposto no art. 407, C.P.C., no prazo de 05 (cinco) dias, caso queiram os litigantes que sejam elas intimadas por Oficial de Justiça. Defiro a produção de prova documental, devendo esta ser juntada aos autos, em 05 (cinco) dias, pena de preclusão. V- Defiro, a requerimento dos réus, a expedição de ofício à SRF, deferindo, outrossim, a pedido do MP, a expedição dos ofícios às administradoras de cartões de crédito (VISA, MASTERCARD e AMERICAN EXPRESS).VI - Considerando a manifestação do MP, a fls. 40, cujos fundamentos a esta se integram, indefiro a expedição do ofício requerido a fls. 40, pelo autor.VII - Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/05/2007, às 13:30 h. Intimem-se.-1- \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.021430-9 - FABIANO DA SILVEIRA LOBO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CORDEIRO DA ROCHA (RJ-128433), Dr(a). JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES (RJ-128820)) X KRISHNA CESARIO ALVIM DE CASTRO Despacho:Se o autor deseja, como fazem crer os itens 23 e 25 de fls. 05, formalizar a guarda de fato que exerce sobre os menores e obter-lhes a guarda definitiva, deve emendar a inicial para dar adequada denominação a sua pretensão. Int.-se. -1- \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.105966-7 - ALBERTO PERIBANEZ GONZALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403) Despacho:Considerando a certidão supra, ao arquivo. 4- \r\n\r\nProc. 2006.001.108408-0 - HELIO FARIA LEMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192)) X GISLAINE ROCHA NERBAS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE ANDRADE BERGAMO (RJ-055686), Dr(a). VALÉRIA VIANNA DE AZEVEDO (RJ-036374) Decisão:...Defiro, no tocante a ambos os feitos, a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas que deverão ser arroladas, sem prejuízo do disposto no art. 407, CPC, no prazo de 05 (cinco) dias, caso queiram os litigantes que sejam elas intimadas por Oficial de Justiça. Defiro, outrossim, a produção de prova documental superveniente requerida pelo autor, a ser juntada aos autos, em 05 (cinco) dias, pena de preclusão. X - Designo Audiência de Instrução e Julgamento, em relação a ambos os processos, para o dia 23/05/07, às 13: 30 horas. Intimem-se...-2- \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.008903-0 - BRUNO DE ROSSI CHEVALIER (Adv(s). Dr(a). ROGERIO LEITE CASARIN (RJ-078649)) X CLAUDIA FERNANDA RIEDLINGER DE MAGALHAES), BRUNA DE MAGALHAES CHEVALIER), CAROLINA DE MAGALHAES CHEVALIER (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) Despacho:Digam as partes sobre o laudo de fls. 291/316. Após, ao M.P. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 2006.001.083027-3 - ALFREDO BOTTONE (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X INAE LOBO Despacho:Defiro o requerimento de fls. 64. Cite-se a ré no endereço indicado nos autos, expedindo-se nova precatória. -3- \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1998.001.173425-4A - KATIA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA SILVA (RJ-071499)) X NELSON QUADROS VINHAS (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639) Despacho:Diga a requerente (fls. 534), sobre fls. 537. Int.-se. -2- \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.012455-2 - LUIZ FERNANDO ARAUJO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X BRUNA MADASI ALBUQUERQUE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (4) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.905097-0 - MOISES DA SILVA CUNHA, RUTH DE SOUSA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MOISES DA SILVA CUNHA (RJ-060468), Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Despacho:Certidão supra. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2006.001.129202-7 - AGNES DANIELLE RISSARDO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760) Despacho:Certidão supra. Intime-se pelo correio. Não havendo manifestação, em 30 dias, após a expedição da intimeção, arquivem-se os autos. -4- \r\n\r\nProc. 2006.001.149241-7 - REBECA BAUTISTA SARAVIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206), Dr(a). JULIANA DA SILVA PINHEIRO (RJ-115781) Despacho:Considerando o documento de fls. 21, retifique-se o nome do conjuge-mulher-2 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1983.001.201002-6 - IRANETE FAVILA DE CARVALHO X SERGIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA VIANNA DA SILVA (RJ-057661) Despacho:Junte-se. Esclareça o alimentante se correta a indicação do nome do alimentado. Após, conclusos. -4- \r\n\r\nId: 149434"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Suely Pena Desterro e Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.001.103062-0 (5386) - F.M.A.M.O. (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353)) X J.M. (Adv(s). Dr(a). EDNA QUEIROZ DE BRITTO MACHADO (RJ-083344) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 1996.001.106440-2 (7592) - D.N.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.M.C. (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217) Sentença:EXONERO O ALIMENTANTE DO DEVER DE PRESTAR ALIMENTOS AO SEU FILHO, DANIEL NOGUEIRA CUNHA, haja vista a extinção do pátrio poder (artigo 1.635, III, do Código Civil).Expeça-se ofício ao órgão pagador do Alimentante para que cesse os descontos à titulo de pensão alimentícia, no percentual de 20% (vinte por cento) em favor de DANIEL NOGUEIRA CUNHA \r\n\r\nProc. 2007.001.028310-1 - V.L.P.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA YARA ALMEIDA RIZZO SOARES (RJ-014562)) X G.O.E. PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- COMPLEMENTAR AS CUSTAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA NO VALOR DE R$ 12,24. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.001.094287-3 - R.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DE ARAÚJO (RJ-020376) Sentença:Assim, com fulcro no art. 267, III, do CPC, JULGO EXTINTO este feito, sem resolução do mérito.Após o trânsito em julgado, anote-se a baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.021845-9 (482) - E.X.H.P.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE FARIA BEZERRA (RJ-129106), Dr(a). KAREN GUERRA KADLEC (RJ-056737) Sentença:Vistos etc.EDUARDO XAVIER HIAS POZZOBON requer Exoneração dos Alimentos que paga ao seu filho CESAR ROMARO POZZOBON, alegando que o mesmo já atingiu a maioridade e concluiu curso de nível superior.Com o requerimento veio o documento de fls. 38.O Ministério Público pronunciou-se favoravelmente à procedência do pedido (fls. 39). Relatei. Decido.Busca o requerente a exoneração de sua obrigação de pagar alimentos a seu filho, sob o fundamento de que o mesmo já atingiu a maioridade e que o mesmo já concluiu curso de nível superior.A certidão de nascimento acostada às fls. 08, demonstra cabalmente que o réu já é maior de idade e o documento de fls. 38 atesta que o mesmo já colou grau em Instituição de Nível Superior. Isto Posto Julgo Procedente o pedido, para exonerar o Autor de prestar alimentos ao seu filho CESAR ROMARO POZZOBON.Oficie-se para cessação do desconto, se for o caso. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.143238-9 - MIGUEL ANGELO DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663), Dr(a). EUMANO DE MENDONCA MAGALHAES (RJ-102439) AUTOS DESARQUIVADOS SEM A PROCURACAOATO DA SERVENTIA: - ACESSO AOS AUTOS SO COM PROCURACAO (ART. 155 DO CPC). JUNTAR PROCURACAO. AUTOS EM CARTORIO POR 30 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARAO AO ARQUIVO GERAL CUMPRINDO O CODIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA DE JUSTICA.DR. ALEXANDRE FERREIRA SOARES OAB RJ142288 \r\n\r\nProc. 2006.001.164814-5 - F.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE MELO ALBERNAZ (RJ-139079) Sentença:Tendo em vista que os requerentes na petição de fls. 18 desistiram da pretensão, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, VIII, do C.P.C.Custas \"ex-lege\"Transitada em julgado, anote-se a baixa e arquive-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.105106-0D - B.N.M.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X A.M.L. (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.029312-0 - VINICIUS MEIRELLES WANTUIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X AULIO WANTUIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALENCAR FIGUEIRA (RJ-050546) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2006.001.032661-3 - B.P.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X M.A.C.R. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.078377-5 - P.H.M.O.M. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS (RJ-094373)) X R.M.S.F. Despacho:Ao executado para comprovar o pagamento da diferença apontada às fls. 58, sob pena de prosseguimento da execução. ( Prov 47/01- Ao executado para regularizar sua reopresentação processual) Dr Moisés José da Costa Filho OAB/RJ 88651 Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/03/2007 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.018663-6 - B.P.A.C. (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X A.C.A.C. Decisão:Reconsidero a decisão e fls. 14.Compulsando os presentes autos, verifica-se que o documento acostado aos autos às fls. 08/10, foi produzido pela 2ª Vara de Família Regional da Barra da Tijuca, dele não constando assinaturas das partes envolvidas.Conforme preceitua o Art. 475-P, o cumprimento da sentença efetuar-se-á perante:.....II - o juízo que processou a causa no primeiro grau de jurisdição;......Em face do exposto, tratando-se de competência funcional, portanto absoluta, anote-se a baixa e remetam-se os autos a uma das Varas de Família do Foro Regional da Barra da Tijuca.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.018673-9 - B.P.A.C. (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X A.C.A.C. Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 14.Compulsando os presentes autos, verifica-se que o documento acostado aos autos às fls. 08/10, foi produzido pela 2ª Vara de Família Regional da Barra da Tijuca, dele não constando assinaturas das partes envolvidas.Conforme preceitua o Art. 475-P, o cumprimento da sentença efetuar-se-á perante:.....II - o juízo que processou a causa no primeiro grau de jurisdição;......Em face do exposto, tratando-se de competência funcional, portanto absoluta, anote-se a baixa e remetam-se os autos a uma das Varas de Família do Foro Regional da Barra da Tijuca.I-se. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 2000.001.076073-7 - N.M. (Adv(s). Dr(a). ANGELA TEREZA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182), Dr(a). MARIA CAROLINA AMARAL DA COSTA (RJ-130529)) X E.T. (Adv(s). Dr(a). DELADIER AFONSO ALVES (RJ-074826), Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200), Dr(a). THEREZINHA DE JESUS SOARES LOPES (RJ-045426) PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01 - AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.407 E SEGUINTES \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2000.001.015175-7C - M.A.P. (Adv(s). Dr(a). IARANI APIACA QUEIROZ (RJ-044092)) X M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE COUTO BRAGA (RS-018378), Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.075359-8 - M.M.C.L. (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X J.A.A.L. Sentença:Vistos etc.Considerando a inexistência de oposição por parte do Sr. Fiscal Fazendário (fls. 75 verso), assim como o que dos autos constam, JULGO por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos a partilha.Expeça-se o título.P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.001.015443-6 - MIRIAM VENANCIA RIBEIRO X JORGE FRANCO AVENA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373), Dr(a). ROGERIO GUASTINI D. GRILO (RJ-032626) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2001.001.037810-9 - L.F.J. (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA COVRE (RJ-061512)) X L.M.A.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FRANCO CARVALHO (RJ-026101), Dr(a). BERNARDO AUGUSTO A CHICONELLI (RJ-082548) Sentença:HOMOLOGO a desistência requerida pela parte autora às fls.203, com a qual concordaram os réus (fls. 204), a Curadoria Especial e o Ministério Público, em promoção de Fls.205. Em conseqüência JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito nos termos do artigo 267 inciso VIII do CPC.Transitada em julgado, anote-se a baixa e arquive-se.PRI \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.009981-8 - R.E.K. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- Regularize a representação processual do 1º requerente \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.075924-0 - R.L.G.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780), Dr(a). DANIELLE MUNIZ DAIMA (RJ-119564)) X R.R.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO GUIMARÃES LAURIA (RJ-084989), Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067) PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01 - AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 307/306 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.101340-9 - R.J.P.I. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X L.M.G.N. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE PAIVA MOURA FERREIRA (RJ-111423) Sentença:Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para regulamentar as visitações do pai à filha nos termos requeridos à fl. 05, observando-se, entretanto, que o pai deverá pegar a menor na residência materna sábados às 9:00h e devolvê-la no mesmo lugar aos domingos às 20:00h. O pai terá direito à metade das férias escolares de meio e fim de ano, sendo que essas metades deverão se dar em períodos parcelados em iguais numeros de dias e de forma alternada, salvo informado previamente a hipótese de viagem para fora da cidade com a menor. Condeno a parte ré no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.500,00 em atenção ao disposto no parágrafo 4º do art. 20 do CPC. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.122943-3 - A.W.T.H. (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X J.V.T.H. E OUTRO), J.V.T.H.F.), A.C.T.H.F. (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247) Sentença:HOMOLOGO para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 210, ao qual o Ministério Público não se opôs à homologação (fls.211). Custas na forma da lei.Publique-se. Intime-se. Registre-se.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1986.001.201835-4A - DILMA SOARES PINHO (Adv(s). Dr(a). ELIANA LEANDRO DIAS (RJ-063034)) X WILLIAS DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE S M ALVES CARNEIRO (RJ-082525) Sentença:Ante ao silêncio das partes no que concerne a quitação do débito, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do C.P.C.. Anote-se a baixa do presente feito no sistema. Após, ao arquivo.P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.001.201545-4 - ROGERIO FLOR FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MAGDA DE MOURA CORREA (RJ-066075), Dr(a). JORGE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-070232) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2004.001.037776-8 - H.D.M. (Adv(s). Dr(a). MARLY PEDREIRA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-029070)) X L.R.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- RECOLHER A 2ª TAXA JUDICIARIA, CONFORME FLS. 110V. \r\n\r\nProc. 2006.001.113546-3 - S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA (RJ-110001) Sentença:Vistos etc.Considerando a inexistência de oposição por parte do Sr. Fiscal Fazendário (fls. 40), assim como o que dos autos constam, JULGO por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos a partilha.Expeça-se o título.P.R.I. \r\n\r\nId: 149435"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.064219-3 (3189) - RODRIGO NANNI MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MIRANDA (RJ-059549)) X ANTONIO PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARILZA DA PENHA SANTOS (RJ-080836) \" ÀS PARTES SOBRE: OFÍCIO DE FLS. 81.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.143842-3 - MARIA EDUARDA THOME BRUNO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARVALHO MOTTA FILHO (RJ-116964), Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034), Dr(a). OCTAVIO DE OLIVEIRA VIZEU GIL (RJ-035824)) X MIGUEL ANGELO BRUNO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Despacho:\"AGUARDE-SE A ULTIMAÇÃO DA PROVA DOCUMENTAL.\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.145490-7 - JULIANA MARIA RIBEIRO FONTES (Adv(s). Dr(a). JOANA COSTA BENTO (RJ-043402) A/C Dr. GERARDIN DA SILVA R. JUNIOR - OAB/RJ 32.483 - \"REGULARIZE-SE AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO, RECOLHENDO-SE R$ 0,87 NO CAMPO 47, CONTA 6002-251174-9 (CAMPO 34), RELATIVO AO FUNPERJ E R$ 0,87 NO CAMPO 48, CONTA 5673-00124-3 (CAMPO 35), REFERENTE AO FUNDPERJ.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.013241-0 - ROSANE PAULO FRANCISCO PAES, PAULO FRANCISCO PAES (Adv(s). Dr(a). SALOMAO FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-102289) Despacho:\" AGUARDE-SE POR MAIS 30 (TRINTA) DIAS.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.078955-2 - EVANDRO DE OLIVEIRA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMES W. DE O. VALLIM FILHO (RJ-020502), Dr(a). CRISTINA MORAES DE SOUZA SAMPAIO (RJ-045888) Despacho:\" AGUARDE-SE PELO PRAZO REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 1997.001.023323-1 - WANDERLEY TEIXEIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Despacho:\"DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVEM.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.080473-7 - NEIDE BEATRIZ CASTRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098)), ALEXANDRE GUIMARAES ALVES \"Aguarde-se a iniciativa do interessado por 30 dias. Na inércia, retornem ao arquivo.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.166134-4 - PATRICK DUBUGRAS BARONE, JANINE MARTINS BARONE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO PAES MARTINS (RJ-009566) \" REGULARIZE O AUTOR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, O RECOLHIMENTO DAS SEGUINTES CUSTAS:- AEVF: 0707-0, R$ 75,23 (+ CAARJ);- ATOS DOS DISTRIBUIDORES: 6002-02696-8, R$ 17,45 ( CAMPOS 17-30-43);- FUNPERJ: 6002-25174-9, R$ 7,37 (CAMPOS 21-34-47);- FUNDPERJ: 5673-00124-3, R$ 8,31 (CAMPOS 22-35-48); \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.065579-0 - ISABELLA BLUHM ALVES RABELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X GILBERTO CAVALCANTI RABELLO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226) Despacho:\"FLS. 212 - ESCLAREÇA-SE, POIS AQUI, SALVO EQUÍVOCO, AINDA NÃO HÁ, AO MENOS ATÉ O MOMENTO, CONDENAÇÃO EM SUCUMBÊNCIA.\"ET.: SOLICITE-SE A DEVOLUÇÃO DE FLS. 211, COM O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.001.148599-4 - MARCIA DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDIVAN LEITE SILVA Despacho:\"À EXEQÜENTE.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.016432-3 - EDUARDO SERAFHICO DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X LUIZ FELIPE BARBOSA SERAPHICO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DA SILVA FERNANDES (RJ-053037) Despacho:\" 1- NO APENSO ( ALIMENTOS), DE-SE BAIXA, PARA ARQUIVAMENTO OPORTUNO;2- FLS. 172 E SS - DIGA O EXECUTADO, EM 48 HORAS.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.019085-1 - SOPHIA BENICIO RAFAEL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-134991), Dr(a). GILBERTO JORGE FERREIRA DE FREITAS (RJ-038268)) X KILSON TADEU PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ NEVES ESTEVES (RJ-113162) Decisão:\"... os alimentos definitivos, no caso, de 15% dos ganhos líquidos do ora executado, retroagem à data da citação. Não há que se falar em incidência do percentual de 10% (fls. 102). Considerando que o executado se manifestou no sentido de pretender a extinção desta através do devido pagamento (fls. 103), expeça-se guia para depósito judicial comprovando-se o respectivo recolhimento em 05 dias, observada a planilha de fls. 132. Na inércia, à exeqüente, para requerer o que couber, observada a parte final da promoção do MP às fls. 133.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.053408-6 - MARCIA DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDIVAN LEITE SILVA Despacho:\"À EXEQÜENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA.\" \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.113043-0 - N.M.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279)) X G.L.F. Despacho:As cotas sociais das empresas mencionadas na inicial desta cautelar foram incluídas na partilha firmada nos autos da Sep. Consensual em apenso. Diga a reqte, esclarecendo se há interesse em prosseguir. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.096904-4 - VALDEMIRO DE LIMA VALVERDE (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA (RJ-073625)) X BARBARA DE LIMA VALVERDE Despacho:\" FLS. 48 - AGUARDE-SE POR 20 (VINTE) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.018995-9 - RUI DE SOUZA PUERTA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MEIRA ARAUJO (RJ-096506)) X LUCAS DE ARAÚJO PUERTA Decisão:\" CONSIDERANDO QUE O RÉU RESIDE EM AREA DE ABRANGENCIA DA XV R. A., DE COMPETENCIA DO FORO REGIONAL DE MADUREIRA, CONSIDERANDO QUE A COMPETENCIA FUNCIONAL TEM NATUREZA ABSOLUTA, DECLINO DA COMPETENCIA PARA UMA DAS VARAS DE FAMILIA DE MADUREIRA. ANOTADA A BAIXA, ENCAMINHEM-SE PARA REDISTRIBUIÇÃO. CIENCIA AO MP.\" \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.044768-4 - MARCIA PINTO UCHOA (Adv(s). Dr(a). SUZANA SEIXAS MATHEUS (RJ-024660)) X RONALDO GUIMARAES SEARA (Adv(s). Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165), Dr(a). DANIELLA VIEIRA DIAS (RJ-104988) Despacho:\"RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.011567-8 - ANÍSIO PINHEIRO MACIEL, FELIPE DA SILVA MACIEL, ALESSANDRA DA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440) Despacho:\"AGUARDE-SE POR MAIS VINTE DIAS A JUNTADA DA CÓPIA DA SENTENÇA, COMO REQUERIDO PELO MP.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.001.064666-0 - JANAINA ALVES ANTUNES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WANDA DOURADO LOPES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A) Despacho:Fls. 150/ vº- diga o ex-cônjuge-mulher. \r\n\r\nProc. 2003.001.000195-0 - ROSE MARY PESSANHA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ-070986)) X JOSE CARLOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363) Despacho:\" EM 48 HORAS, PROVIDENCIE-SE COPIA DO IPTU (ESPELHO), NECESSÁRIA À REALIZAÇÃO DA AVALIAÇÃO.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.111198-5 - SERGIO DE ANDRADE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X MONICA ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE BARBOSA (SP-005207), Dr(a). JOSÉ GETULIO DA ROCHA BARBOSA (RJ-131649) Sentença:\"...Isto posto, julgo procedente o pedido, para o fim de atribuir ao autor a guarda de suas filhas..., regulamentando-se a visitação em favor da ré, que se dará nas seguintes datas, períodos e horários: ... Outrossim, considerando que restou devidamente comprovado que o autor possui ... cabe, desde logo, formalizar a situação das filhas do ex-casal no tocante às questões em exame... entendo presentes os requisitos previstos no art. 273 do CPC e defiro a tutela antecipada, para o fim de que a guarda e visitação sejam imediatamente implementadas como acima estabelecido. Condeno a ré a arcar com as despesas processuais e com os honorários do patrono do autor, que arbirtro em ...\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.068756-5 - JAN JACOBUS LAGENDIJK (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800), Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X YANNA TENORIO LAGENDIJK Despacho:\" 1- FLS. 186 - INFORME O CARTORIO;2- IDEM S/ A RESPOSTA DO UNIBENCO ( FLS. 182);3- RETIRE A PARTE RE, EM 48 HORAS, O OFICIO PRESO A CONTRACAPA, SOB PENA DE PERDA DE PROVAS;4- POSTERIORMENTE, SE DARÁ VISTA ÀS PARTES S/ O OFICIO-RESPOSTA DE FLS. 185 (CEF);E.T.: O OFICIO DE QUE TRATA O ITEM 03, ACIMA, É O DE Nº 168/2007, DIRIGIDO AO BANCO CENTRAL.\" \r\n\r\nRegulamentação de Visita, Guarda e \r\n\r\nProc. 2006.001.070961-7 - JACQUELIN SCHROEDER GUEDES (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA RANGEL DE CASTILHOS (RJ-112623)) X ANDRE LUIS PIMENTA GUEDES (Adv(s). Dr(a). GEISA MACHADO PEREIRA (RJ-025814) \"ÀS PARTES E AO M P SOBRE O ESTUDO SOCIAL.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.042710-8 - A.E.M. X A.M.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-128188) \"VENHA AFIRMAÇÃO PESSOAL DE POBREZA.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.075398-7 - GLORIA MARIA VALLIM DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA AMARAL (RJ-005758C)) X ANTONIO CARLOS COELHO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780) Decisão:\" FEITO EM ORDEM, PRESENTE OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO. PRETENDE A AUTORA A MAJORAÇÃO DA PENSÃO ALIMENTICIA QUE LHE É PAGA PELO REU, ARGUMENTANDO QUE HOUVE AUMENTO DE SUAS NECESSIDADES E QUE O REU POSSUI DISPONIBILIDADE PARA CONCEDER TAL MAJORAÇÃO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE, BEM COMO A EXPEDIÇÃO DOS OFICIOS REQUERIDOS PELA AUTORA ÀS FLS. 143. DEFIRO TAMBÉM A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL CONSISTENTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES. PREVIAMENTE À DESIGNAÇÃO DA AIJ, ESCLAREÇA A. SE O R. ESTARÁ NO BRASIL EM DATA RAZOAVELMENTE PROXIMA, POSSIBILITANDO A SUA INTIMAÇÃO E COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.135179-1 - DANIEL LEAL FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA MENDES LIPORACI (RJ-076107), Dr(a). MARCIA MARIA DE AMEIDA L BASTOS (RJ-066825) Despacho:\" AGUARDE-SE A RESPOSTA AO OFICIO DE FLS. 80.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.094293-9 - HELOISA AGUIAR SIQUARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160), Dr(a). GILBERTO FERREIRA (RJ-036630) Despacho:1) Face ao certificado às fls. 158 vº, oficie-se à fonte pagadora para a devida implementação do acordado; 2) Aos interessados, aliás, s/ a referida certidão de fls. 158 vº;3) Entendendo, d.v, ser imprescindível a inequívoca comprovação de que o varão não mais reside no imóvel da R. Marques de Valença. Caso se trate de residência do mesmo, não poderá ser deferido o requerimento de entrega das chaves ao ex-cônjuge-mulher. Digam as partes se aceitam a designação de audiência especial para tentativa de solução amigável jto a matéria em tela. \r\n\r\nProc. 2005.001.120060-0 - GILSON LIMA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). JARBAS MACEDO DE CAMARGO PENTEADO (RJ-012595)), NEILA MARTINS FEITOSA, Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279) Despacho:Esclareça o ex-cônjuge-mulher por quem está efetivamente se fazendo representar nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.129226-8 - EDSON LIMA DE NOVAIS, ANA FLAVIA DIAS TEIXEIRA AMORIM DO VALLE E NOVAIS (Adv(s). Dr(a). GILMAR BORGES TALESFERO (RJ-107359), Dr(a). ANETE GOMIDE PIMENTA (RJ-109943), Dr(a). TERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-089415) \"REGULARIZE-SE AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO, RECOLHENDO-SE R$ 0,87 NO CAMPO 48, CONTA 5673-00124-3 (CAMPO 35), REFERENTE AO FUNDPERJ.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.162712-9 - LEONARDO DOS SANTOS BRAZ, FERNANDA DE SOUZA FARIAS BRAZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563) \"ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 24/25.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.001.075894-0 - TEREZA CRISTINA SOARES DE MOURA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALVES FERNANDES LADEIRA (RJ-102476), Dr(a). TELMA CRISTINA COELHO FERREIRA (RJ-041721) A/C Dra. ANA CRISTINA QUITO - OAB/RJ 82.103 - \"REGULARIZE-SE AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO, RECOLHENDO-SE R$ 0,87 NO CAMPO 48, CONTA 5673-00124-3 (CAMPO 35), REFERENTE AO FUNDPERJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.012373-0 - NELSON LUIS DA CUNHA TELLES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA QUINTAS PEREZ CANECA (RJ-117765)) X ELY CECÍLIA DE BARROS FRICKE Decisão:\"1) Defiro JG; 2) Emende-se a inicial para exclusão do pedido de partilha, que deverá seguir através da via própria, se e após decretada a separação, ressalvada a hipótese de convolação em separação consensual com acordo que abranja tal tema; 3) Exclua-se também, o pedido constante do item d de fls. 14, que também deverá seguir pela via própria.\" \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Alimentos E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.166527-1 - MARIA DEL SOL ATAN GALAN DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO (RJ-107147)) X OTACÍLIO LOPES MORGADO DIAS) Despacho:\"CUMPRA-SE O ITEM D DE FLS. 111.\" (\"EXCLUSÃO DO PEDIDO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS\") \r\n\r\nId: 149436"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "13ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mônica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2005.001.073575-4 - JORGE RICARDO DE OLIVEIRA DAS SANTOS BARONE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO CARLOS BARONE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.042443-0 - FRANCIELLE ANDRADE DE OLIVEIRA, Assistente: EDILEUZA CARDEAL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X VINICIUS COSTA DE OLIVEIRA AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.159639-0 - LARISSA SOARES PENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814)) X EMANUEL PENA DOS SANTOS Decisão:1) Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora; 2) Fixo alimentos provisórios no equivalente a 17% (dezessete por cento) dos ganhos líquidos do réu, ...; 3) Designo audiência de conciliação a ser realizada no Juizado Informal no dia 12/04/2007, às 14:00hs; 4) Cite-se e Intime-se o Réu, ... \r\n\r\nProc. 2006.001.164537-5 - GABRIEL MARGALHON CERQUEIRA GODINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992)) X MAURICIO CERQUEIRA GODINHO Decisão:Considerando o que se contém no nº 06 de fls. 04 e fls. 54, esclareçam os Autores, mormente tendo sido esta cidade informada como endereço residencial do Suplicado. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.003172-0 - FELISBERTO ALVES NETO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FARIA DO AMARAL (RJ-113957)) X NARVODIZA BEZERRA SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.157058-2 - WAGNER DE SOUSA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099) Aos requerentes para que regularizem sua representação processual. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.093414-3 - JORGE LUIZ MORBECK SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369), Dr(a). RODRIGO SALGADO MARTINS (RJ-108000)) X VERA LUCIA TAVARES MORBECK À parte autora para retirar Carta de Sentença em Cartório. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.096293-6 - MAX WESLEY MARQUES RESENDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PINEL DIAS (RJ-116989)) X MAX DA SILVA RESENDE Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.092753-9 - HELENA GODEFROID DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LILIAN WEINER PARENTE MARTINS (RJ-126052), Dr(a). CRISTINA DA FONSECA RIBEIRO PAIVA (RJ-129468), Dr(a). LILIAN MARIA GRILLO KLINGER (RJ-126485)) X ROGERIO VAN DER LINDEN DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CORREA SANCHES (RJ-112147), Dr(a). ALEXANDRINA ROCHA FORMAGIO (RJ-128954), Dr(a). PATRICIA LAPA DE NORONHA GUEDES (RJ-129654), Dr(a). JAIR JACOB MOCELIN JUNIOR (RJ-127287), Dr(a). HUMBERTO VIANA AMORIM (RJ-138624E) ATENDA-SE AO MP ( AO EXECUTADO SOBRE FLS. 137/141) \r\n\r\nProc. 2006.001.030893-3 - ANDRE DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292), Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843), Dr(a). ALEXANDRA REZENDE RODRIGUES GARCIA (RJ-098425)) X TATIANA DA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NANCI CHAVES SOBRAL GOMES (RJ-044438) À EXECUTADA PARA CIÊNCIA DA CONTA CORRENTE DO EXEQÜENTE NO BANCO ITAÚ (CF. FLS. 53) \r\n\r\nProc. 2006.001.133459-9 - ELOISA GALVAO BICUDO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029)) X HORMINDO BICUDO NETO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA CORRÊA (RJ-064561) Decisão:Fls. 26 - Comprove-se o cumprimento do art. 45 do CPC, corretamente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.035794-4 - ADRIELLI NOBREGA CESTARI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE LOURDES ANCELMO PEREIRA (RJ-083846), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X MINALDA PINHEIRO DE FARIA Decisão:(...) 5) Por estas razões, determino seja a executada citada nos termos do art. 227/229 do CPC. Dê-se ciência ao MP. 6) Sem prejuizo, ao exequente sobre certidão de fls. 43. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.012051-6 - NILSON FELIX RIGAUD FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336)) X VANESSA DOS REIS RIGAUD E OUTRO Ao autor sobre ofícios respondidos \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.001.111772-1 - SONIA MARIA MOMBRINI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE (RJ-056711)) X JOSE LUIS MENDONCA Despacho:1) Diligencie o cartório a juntada da sentença homologatória da separação do ex-casal, junto ao livro de registro de senteças deste cartório;2) À requerente para atendimento à parte final de fls. 172; \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2005.001.052389-1 - BEATRIZ DE AZEVEDO E MELO ZUIM (Adv(s). Dr(a). JOCELYN SILVA DE AZEVEDO E MELLO (RJ-014216), Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X JOHN ALFRED BRANDAO ZUIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA (RJ-073938) Decisão:Recebo o recurso de fls. 295/297 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.017181-5 - LEANDRO PINHEIRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)) X HAYANE BASTOS PINHEIRO ARAUJO Decisão:1) Descabe a cumulação pretendida, tendo em vista a diversidade de ritos processuais, no entanto, ao que parece, o suplicante já vem visitando sua filha; 2) Informe o suplicante aonde e como exerce sua atividade laborativa, e quais os seus ganhos, tendo em vista que a necessidade da suplicanda, de apenas 01 (hum) ano de idade é presumível. (cf. fls. 12); 3) Comprove, ainda, a necessidade do benefício de gratuidade requerido, de acordo com enunciado nº 01 do Aviso 049 da CGJ. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.001.107720-7 - GERALDO ELIAS FARAGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113), Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197), Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837), Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043), Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614), Dr(a). ANDRÉA MORAES SIMÕES (RJ-148885E)) X FLAVIO CALVANO MELLO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO AO INSS \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.044797-0 - FABIANA BITTENCOURT LOPES (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)) X HENRIQUE CESAR MUNIZ LOPES (Adv(s). Dr(a). SIZENANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-053225) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.148174-2 - ANDRE RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762)) X ANNA PAULA AZEVEDO PEREIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968) ATENDA-SE AO MP( R.MANIFESTAÇÃO DO AUTOR SOBRE A RESPOSTA APRESENTADA) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.001.158925-3 - ZAIDA WANDA RODRIGUES DA NOVA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X WILSON MARVI DE CARVALHO ANTUNES À PARTE AUTORA PARA RETIRAR A CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.162732-4 - CLAUDIO COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALZIMARA LEAL VIANNA (RJ-127088)) X ALESSANDRA MOUTINHO SIQUEIRA BARBOSA DE OLIVEIRA) Despacho:1- Recebo a emenda de fls. 33/34. 2- Retifique-se na DRA o nomen iuris da ação. 3- Cite-se. \r\n\r\nId: 149437"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "15ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schimidt\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.001.045713-2 - P.C.B.M.V. (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X A.M.V. (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO (RJ-087863) Aos interessados sobre oficio (217/218) \r\n\r\nProc. 1998.001.094772-2 - GUILHERME CORREIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MARTINS (RJ-089420)) WAGNER LUIS REIS DE OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE OFICIO \r\n\r\nProc. 2001.001.055316-3 - A.I.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056)) X C.S.C. Despacho:Dê-se vista mediante procuração. \r\n\r\nProc. 2001.001.138386-1 - I.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EUGENIO TRIPOLI (RJ-018537), Dr(a). RENATA SALES DE ABREU (RJ-109537)) X H.J.C. (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA NUNES (RJ-084450), Dr(a). MARINALVA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-081188), Dr(a). CÁTIA VALERIA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-081008) Sentença:julgo extinto \r\n\r\nProc. 2005.001.036254-8 - Y.V.R. (Adv(s). Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANÁ (RJ-079192)) X J.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563) Despacho:Digam os réus. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.072425-4 - BERNADETE DOS SANTOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARROS ARAUJO (RJ-113307)) X ESPOLIO DE EDUARDO MOTTA CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO VIDAL DE PINHO (RJ-020020), Dr(a). PABLO MONTEIRO MOREIRA (RJ-127558), Dr(a). STÉFANO EGMONT BALTZ (RJ-041800) Despacho:Em provas. Designo dia 24/04/07, às 14:20h. para audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1985.001.511574-5 (5118) - MIGUEL MARIANO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CAILLEAUX CEZAR (RJ-139643) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.006340-0 - JOSÉ TARCÍSIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA PIRES GONÇALVES (RJ-114758) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 26/03/2007 às 14:00h. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.161502-1 - D.E.C.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GLAUCIA DE MARIANI BULDO (SP-203090)) X M.M.C.C.O. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS (RJ-116918) Despacho:Pelo sistema informatizado verifico que a sentença foi prolatada em 30/11/2006, o MP teve ciência em 04/12/2006. A publicação, em 18/12/2006, não esclarece a divergência apontada nos embargos. Da cópia de fl. 117, retirada do livro de registro, na há de divergente.Esclareça o cartório se o processo foi retirado por advogado ou parte.Intimem-se ambos os advogados para que se manifestem sobre fls. 116. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.011172-4 - C.B.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DE SOUZA REZENDE (RJ-111126)) X P.P.S.B. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA . \r\n\r\nProc. 2006.001.031205-5 - I.M.F.J. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X R.R.J. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA . \r\n\r\nProc. 2006.001.073791-1 - D.P.L.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X R.A. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA . \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.001.133967-2 - ELY DANY MIZRAHY (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181)) X PATRICIA LEMOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA ADELAIDE AMARAL DE AZEVEDO (RJ-111628) JULGO EXTINTO o presente processo, bem como a ação de guarda ... Apresentada certidão de óbito da ré conforme fl.407, JULGO EXTINTO o presente processo, bem como a ação de guarda nº2004.001.133967-2, com base no art. 267, VI do CPC ausente as condições da ação. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.001.154098-0 - M.P.E.R.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) J.H.G. Despacho:Às partes. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.015487-8 - SARA DOS SANTOS TITO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X VALDEMIRO JOSÉ PEREIRA Decisão:Defiro gratuidade a autora.Cite-se.Designo audiência preliminar de conciliação para 25/04/07, às 10:30h.Intimem-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.090670-8 - M.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B), Dr(a). CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU (RJ-001273B)) X C.V.C.A. (Adv(s). Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido inicial declarando que a requerente é filha do réu e fixo alimentos... \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2004.001.079712-5 - ELY DANY MIZRAHY (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181)) X PATRICIA LEMOS), SHAYA HARTFORD MIZRAHY), DAFNY HARTFORD MIZRAHY), RONELLY HARTFORD MIZRAHY (Adv(s). Dr(a). FABIANA ADELAIDE AMARAL DE AZEVEDO (RJ-111628) Sentença: JULGO EXTINTO o presente processo, Apresentada certidão de óbito da ré conforme fl.407, JULGO EXTINTO o presente processo, bem como a ação de guarda nº2004.001.133967-2, com base no art. 267, VI do CPC ausente as condições da ação. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.029321-7 - A.V.S. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA LIRA MARCONDES VIZEU (RJ-083777), Dr(a). LUIZ ANTONIO FIRMINO (RJ-045557), Dr(a). FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO (RJ-072997)) X T.J.V. Aos interessados sobre oficio - fl 265 e fl 262 verso \r\n\r\nProc. 1999.001.046474-9 - NELSON TIBURCIO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PASSOS LOURENÇO (RJ-091033), Dr(a). ADRIANA DE CARVALHO GARCIA (RJ-097527), Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784)) X GABRIELLA ALMEIDA DA SILVA PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.001910-0 - CARLOS ALBERTO CRUZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE JULIO MATEUS (RJ-134589)) X MARCIA RODRIGUES DE ABREU OLIVEIRA Decisão:Defiro gratuidade.Cite-se e intime-se para audiência de conciliação prévia p/ o dia 16/04/07 às 11:20h. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.000900-0 - VICTOR LUIZ PELLEGRINI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRÉ (RJ-096654), Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662), Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883)) X ELISABETH VITAL DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMORZITA MARIA CORRÊA PEÇANHA (RJ-077329), Dr(a). JOSÉ LUIS DA SILVA (RJ-076317) Decisão:Recebo a apelação de fl. 486 em seu efeito devolutivo.Ao apelado. Certificado, ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.042096-9 - ALDAIR DA COSTA ESPINOLA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.119727-0 - MARCIA RODRIGUES DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113), Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043) PROCESSO EM CARTORIO, AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DAS PARTES POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/10/2006 \r\n\r\nId: 149438"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1940.001.300058-6 - EUCLYDES PEQUENO X RITA DE CÁSSIA NORONHA CAMPOS Despacho:Oficiem-se ao 5º e 6º distribuidores para informar se o testamento de RITA DE CASSIA NORONHA CAMPOS foi distribuido e se existem outras ações relativas a testadora. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.132806-9 - NEYDE FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROZINEI DA SILVA COELHO (RJ-055361)) X WALDYR ALDROVANDE COSTA Despacho:Defiro fls. 50. Providencie o desentranhamento dos documentos referidos para encartá-los no processo de inventário como solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.033341-1 - ELOISA CARVALHO PIMENTEL X LEA TORRES TRONCOSO Y TRONCOSO (Adv(s). Dr(a). ELOISA CARVALHO PIMENTEL (RJ-025396) Despacho:Diante da certidão cartorária de fls. 37. Desentranhem-se fls. 10/15 e remetam-se à E. Corregedoria para Distribuir por Dependência aos autos de Testamento. Recolhidos os emolumentos devidos. Voltem-me. \r\n\r\nProc. 2006.001.132808-3 - BENEDITA GUIMARAES DE CASTRO REBELLO X JOSE CARLOS DE CASTRO REBELLO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CABRAL TELLES (RJ-042312) Despacho:Providencie a Requerente o atendimento às exigencias formuladas pelo MP às fls.28vº. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.151842-0 - JOAO LUIZ BAPTISTA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840)) X ROBERTA ANN MAGALHAES Despacho:Defiro fls. 49. Providencie os Requerentes o atendimento à promoção ministerial de fls. 48vº. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.012119-8 - FRANCISCO RAMALHO ORTIGÃO FARIAS X JOSÉ HONÓRIO BARBOSA Sentença:1ª.)Atento a promoção do Ministério Público (fls. 13) opinando pelo registro e cumprimento do testamento público deixado pelo falecido JOSÉ HONÓRIO BARBOSA, lavrado no 11º Oficio de Notas incluso, JULGO PROCEDENTE o pedido constante da peça vestibular, sendo lavrada sentença de confirmação, registro, arquivamento e cumprimento da verba testamentária porque inexistente o vício extrínsecos essenciais que o tornasse suspeito de nulidade ou fraude. 2ª.)Registre-se, cumpra-se e arquive-se o testamento público, cientificando, por via postal, a testamenteira para assinar o termo de compromisso que é o Sr. FRANCISCO REMALHO ORTIGÃO FARIAS do falecido testador. \r\n\r\nProc. 2007.001.023539-8 - REGINA MARIA NOVELLI SOUZA COSTA X NEY DEL VALLE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827) Despacho:Diante da certidão cartorária de fls. 08. Providencie a requerente, o recolhimento correto e o original do Testamento. Após, remeta-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.023541-6 - JACY VIANNA GUIMARAES X EDUARDO RIBEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO FREIRE (RJ-047552) Despacho:Diante da certidão cartorária de fls. 05. Regularize a requerente. Após, remeta-se ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1989.001.039982-1 (50300) - BARBARA CRISTINA ALVES MANOEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IARA INDIO BRASIL MADEIRA (RJ-053838)) X KLEBER PEREIRA DE ALMEIDA Aos interessados sobre fls 87 \r\n\r\nProc. 1997.001.109934-0 - MATHILDES CONCEICAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EURICO FERNANDES DE SOUZA Aos interessados sobre fls 69 \r\n\r\nProc. 1997.001.132085-8 - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SERGIO DA SILVA Aos interessados sobre fls 51 E 52 \r\n\r\nProc. 1999.001.111214-2 - MARIA CANDIDA VALERIANA DA COSTA X MARIA CELINA VALERIANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (RJ-030163) Despacho:A sra. SENHORINHA PAULINA DA COSTA é a única beneficiária da herança deixada por sua falecida irmã, conforme certidão de óbito de fls. 6. Como unica ascendente de sua filha que morreu sem deixar descendentes. Portanto, a Sra. Senhorinha integra a lide no polo ativo. Como a sra. Senhirinha tinha idade provecta determinei que o alvará judicial fosse expedido em nome da mãe da falecida ou, então, também em nome da irmã - MARIA CANDIDA VALERIANA DA COSTA. Indefiro fls. 117/118. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.116040-9 - ANTONIETTA MARTINS RODRIGUES X MANOEL MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LANDI (RJ-019162), Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911) Aos interessados sobre fls 48 \r\n\r\nProc. 2002.001.013792-3 - ZILMA COSTA RIBEIRO X RONALDO COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490), Dr(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (RJ-044929), Dr(a). RENATO JORGE PEREIRA AYMAR (RJ-128257) Decisão:Considerando a opinião manifestada pelo MP, consoante fls. 165, entendo que a discussão não pode ser dirimida no procedimento de alvará judicial, eis que a demanda de união estável terá que ser debatida em sede propria. Remeto-as às vias ordinárias. Estabelecido a quem tem a pretensão por sentença de outro Juizo, transitada em juolgado, voltem-me conclusos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.033184-5 - TELMA LUCIA PEREIRA X EDSON JORGE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804) Aos interessados sobre fls 43 \r\n\r\nProc. 2003.001.041913-0 - GIOVANNA DA CUNHA MEY E OUTROS X ZULEIKA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELISIO CASTELLO SA (RJ-024076) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2003.001.114153-5 - ROSA VIRGINIA CAVALCANTI E OUTROS X AILTON JARDIM (Adv(s). Dr(a). HELIO CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-070840) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2004.001.025691-6 - JOSE DE FELICE NETO X RAYMUNDA PORTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-078351), Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2004.001.096104-1 - CLAUDIA REGINA MASCARENHAS E OUTRO X LETICIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164) Aos interessados sobre fls 53 \r\n\r\nProc. 2004.001.109948-0 - ODEMIR ROMAO CAVASSA (Adv(s). Dr(a). NAIR MARQUES DO RIO MARTINS (RJ-077513), Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815)) X DURVALINA ROMAO CAVASSA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DE ARAUJO (RJ-029316) Despacho:Ofície-se conforme solicitado às fls. 100/101. Devendo a parte providenciar cópia da petição, para que possa ser encaminhada junto com o ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.035815-6 - GIULIA SANGI AMENDOLA X SERGIO SANDRO AMENDOLA (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DE FARIAS (RJ-098664) Sentença:DEFIRO O PEDIDO INAUGURAL.EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL.(VER SENTENÇA NA INTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2005.001.076841-3 - VALDECIDA LIMAO DE ALCANTARA X AVELINO DE ALCANTARA BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARNEIRO SOARES (RJ-050471), Dr(a). MARIO CASTRO SIMAS (RJ-014440) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2005.001.089760-2 - ANA ALICE DIAS X JORGE DE SOUZA CAMILLO (Adv(s). Dr(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA (RJ-076136) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2005.001.089767-5 - ANA ALICE DIAS X JORGE DE SOUZA CAMILLO (Adv(s). Dr(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA (RJ-076136) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2005.001.128089-8 - GLACY OLIVEIRA MAIA DA SILVA X ARY MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948), Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606), Dr(a). MARCELO VINICIUS R. MUNIZ (RJ-128352) Despacho:Certifique o cartório, se os autos encontram-se aptos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.146955-7 - RENAN DE ABREU DE MOURA X ELOISA HELENA DE ABREU DE MOURA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS AREAS (RJ-097244) Despacho:Defiro fls. 34. Oficie-se como solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.010353-3 - MANOEL FILOMENO FILHO E OUTRO X MARCELO FILOMENO DA SILVA Aos interessados sobre fls 43 E 44 \r\n\r\nProc. 2006.001.010713-7 - ELIANE DE SOUZA MACEDO E OUTRO X MARIA JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA LUCAS (RJ-103039) Despacho:Expeça-se novo mandado de débito em conta, conforme solicitado às fls. 36/37. \r\n\r\nProc. 2006.001.067446-9 - GUTEMBERG ROCHA X WANDELY ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.118121-7 - MARIA JOSE GENOVES X RAIMUNDO DIOGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER LATTUCA ROSADAS (RJ-038814) Despacho:Diante da petição de fls. 35, torno sem efeito o pedido constante da petição de fls. 30. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.130940-4 - RONALDO PAVAO VIEIRA E OUTRO X ALCEU VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE GOMES DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134250) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.138806-7 - ANDREA SILVA OLIVEIRA X ALINE SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598) Despacho:Defiro fls. 57/58. Informe o cartorio o relatado. Oficiem-se as instituições como solicitados nos dois ultimos paragrafos de fls. 58. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.010741-4 - DULCE DE CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292)) X MANOEL RIBEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça a requerente de fls. 02. Ofície-se conforme modelo. Venha a certidão de habilitação do INSS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/03/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.012645-7 - ROBERTO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PESSOA GONCALVES AZEVEDO (RJ-113409E)) X RICARDO MELLO DA SILVA Aos interessados sobre fls 15 \r\n\r\nProc. 2007.001.025989-5 - NELI RODRIGUES XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALTER BRUM XAVIER Decisão:1ª.) Defiro provisoriamente o benefício da gratuidade de justiça. Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e dos demais herdeiros, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela SRF. Ofície-se ao conforme modelo, Após, examinarei o benefício da JG. 2ª.) Publique-se e Cumpra-se \r\n\r\nProc. 2007.001.026107-5 - NORMA DE JESUS CARRO VIDAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOURDES DA COSTA DE JESUS Despacho:1ª.) Defiro provisoriamente o benefício da gratuidade de justiça. Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela SRF. Oficie-se conforme modelo. Após, examinarei o benefício da JG. 2ª.) Publique-se e Cumpra-se \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 1998.001.049358-9 - JULIO DE SOUZA AVELLAR NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X REGINA PRIOLLI DO REGO VALENCA (Adv(s). Dr(a). LEILAH M. TANUS ATEM FRANCISCHETTI (RJ-013571), Dr(a). FERNANDO ANTONIO I JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489), Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725) Aos interessados sobre fls 1616 a 1622 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1980.001.700334-0 (35684) - JERONIMO GOMES DA SILVA X JOSE TRAJANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICART SANTORO (RJ-115912) Despacho:Providencie o cartório a averbação do obito de JORGE GOMES DOS SANTOS (fls. 94), anotando-se no cadastro informatizado. Após, manifeste-se o inventariante do Espólio referido sobre a promoção fazendária de fls. 111vº.. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1988.001.088174-4 - LEONARDO DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON JULIAO DE SOUZA (RJ-025532)) X VANIA ZAPPA FERREIRA GONCALVES Despacho:Certifique o cartório, se as custas referentes ao desarquivamento, foram recolhidas corretamente. \r\n\r\nProc. 1991.001.034914-1 (54149) - SANDRA MARIA MOREIRA GUERRA, Cessionário: VIRGILIO DA SILVA REBELO X LILIA BAPTISTA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO MOREIRA DE SOUZA (RJ-033417), Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER SCOFANO (RJ-060787), Dr(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR (RJ-077298E) Assinatura: \r\n\r\nProc. 1997.001.151605-4 - MIRELLA SAN MARTINI PISELLINI X IVO RIBEIRO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296), Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543), Dr(a). ROBERTO PESSOA DE ARAUJO (RJ-041462), Dr(a). MARLENE L BAILLY (RJ-066808), Dr(a). MICHEL MINTO DA SILVA (RJ-091159), Dr(a). MARCELO SILVA GOMES (RJ-115330) Aos interessados sobre fls 129 \r\n\r\nProc. 1998.001.026792-9 - MARIA MARGARIDA OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEMOS PINTO DA COSTA (RJ-023925)) X HAROLDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA SILVA DAS CHAGAS (RJ-051078) Aos interessados sobre fls 178 \r\n\r\nProc. 1998.001.186488-5 - MARIA DE LURDES DE JESUS PAIVA (Adv(s). Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X BEATRIZ DO ANJOS MALENAS AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1999.001.097533-1 - NICE JORGE BARROS E OUTROS X TUPAN DOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA RIBEIRO (RJ-011678), Dr(a). CARMEN JORGE DE MENEZES (RJ-056199) Aos interessados sobre fls 151 \r\n\r\nProc. 2002.001.011413-3 - CLELIA DE HOLANDA CORDEIRO RAMALHO E OUTROS X BISMARK BARACUHY AMANCIO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272), Dr(a). LEONARDO S.ALVES (RJ-108913), Dr(a). DEBORA GARRITANO MENDES DE ARRUDA (RJ-113364) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2002.001.113253-2 - MARLUCIA COBRA MARATEO E OUTROS X JORGE ANTONIO LEAL MARATEO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740), Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2003.001.084854-4 - ANTONIO CARLOS DE NADAI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873)) X ELIZERINO JACINTHO DE NADAI Assinatura: \r\n\r\nProc. 2003.001.116824-3 - ACHILLES GOMES DE AZEVEDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEVERDI CAMPOS E SILVA (DF-012069)) X ALAIR GOMES DE AZEVEDO MARQUES Despacho:Defiro fls. 75/76. Concedo, provisoriamente, os benefícios da justiça gratuita. Aguarde-se a iniciativa da prate interessada por 30 dias. Sem manifestação, arquive-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.142265-2 - EMILIA DE SOUSA PARTEIRA E OUTROS X AIRES DA SILVA PARTEIRA (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2004.001.041352-9 - JOAO PAULO ULIANO LOPES X MARIO ROBERTO NUNES LOPES (Adv(s). Dr(a). HARALDO SIDER (SP-050082), Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821), Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733) Despacho:Defiro fls. 118. Retire-se os autos da serventia pelo prazo de 10 dias. Após, voltem-me para examinar fls. 120. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.020603-4 - JOSE JOAQUIM COELHO E OUTRO X NATIVIDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COELHO NUNES (RJ-125191) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2005.001.037387-0 - MARIA RITA VIEIRA DE MELLO E OUTROS X LYGIA MADEIRA CEZAR DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). AMAURY COSTA (RJ-006309), Dr(a). PATRICIA BAIA VIDAL (RJ-097916) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2005.001.138623-8 - LEILA TONDATO HENRIQUES E OUTROS X WALDYR DA SILVA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO POR SENTENÇA A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 90/97, nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado (a) : WALDYR DA SILVA HENRIQUES, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Formal de Partilha, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2005.001.149302-0 - MARIA ANGELICA MEIRELES DOS SANTOS E OUTROS X JOSE GERALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMOES (RJ-094308), Dr(a). FERNANDA MARIA LYRA DE LEMOS (RJ-071843), Dr(a). DANIELLE FERNANDES PEREIRA FIGUEIREDO (RJ-120868), Dr(a). LIGIA VALERIA BONFIM SARAIVA (RJ-106045) Despacho:Defiro, em parte, fls. 89. Defiro o benefício da idade. Anote-se na capa. Expeça-se certidão de inventariança. Após. remeta-se a PGE sobre fls. 90/101. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.089813-0 - LUCIA CRISSIUMA GERSHONY X PAULO JOPPERT CRISSIUMA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-016754) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.145340-0 - MARIA APARECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRAULINO NEVES (RJ-096968)) X WALDIR SOUZA SANTOS AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.158594-9 - ELIANE TEREZA GARCIA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978)) X FRANCISCO SIMÃO GARCIA Despacho:Recolham-se os emolumentos devidos. Após, remeta-se ao MP, face o que consta na certidão de óbito do falecido, que o mesmo deixou Testamento. O art. 1º da Lei 11.441 que altera os dispositivos dos art. 982 e 983 da Lei 5.869, diz o seguinte: \" Havendo Testamento ou interessado incapaz, proceder-se á ao inventário judicial. Indefiro o pedido de fls. 24. \r\n\r\nProc. 2007.001.026577-9 - ISMAEL VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X MAURICIO DE OLIVEIRA VIEIRA Decisão:1ª.) Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e dos demais herdeiros, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela SRF. Venham as primeiras declarações de bens e herdeiros. Após, examinarei o benefício da JG. 2ª.) Publique-se e Cumpra-se \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.025833-7 - RAIMUNDO LUCIANO DE BURLET E OUTRO X MURILO BLACWALL CARDOSO DEL VECCHIO Despacho:cumpa-se \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.006114-1 - ROSA PAISANO X ESPOLIO DE JOAQUIM FERREIRA ROZO FILHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FRAGA (RJ-071448), Dr(a). ILAN MACHTYNGIER (RJ-130642) Despacho:Diante da certidão cartorária de fls. 223. Desarquivem-se e apensem-se. Após, voltem-me. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.042852-5 - DIVANIR ARAUJO SOARES MAZZINI X NARA ARAUJO DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARAES (RJ-042360) Despacho:Remeta-se ao MP, conforme determinado no despacho de fls. 112. \r\n\r\nProc. 2006.001.105231-4 - MARIZA LOURENCO JAPOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X PAULA JAPOR PIRES COELHO Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.001.149742-7 - LUIZ MARCOS DE MATTOS X LUIZ GONZAGA FERREIRA DE MATTOS AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO RETRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.025498-8 - VANIA MAIA FORTE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149)) X YVONNE DA GAMA E SILVA MAIA FORTE Despacho:Diante da certidão cartorária de fls. 43. Regularize a requerente. Após, remeta-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.025597-0 - MARLY DA SILVA GIFFONI (Adv(s). Dr(a). WAGNER GIL JANSEN PEREIRA (RJ-121321)) X YEDDA PEREIRA DA SILVA Despacho:Diante da certidão cartorária de fls. 31. Regularize a requerente. Após, remeta-se ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1948.001.300003-8 (4608) - ELZA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384)) X ISABEL GOMES MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS ALMEIDA (RJ-013422) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1977.001.300887-2 (28428) - MARIA JOSE DE PAIVA X AVELINO PINTO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA (RJ-069112), Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARAES (RJ-058006) Despacho:Cumpra-se o V. acordão. recolha-se a(o) inventariante, as custas e taxa judiciária, no prazo de 30 dias. Decorridos o prazo, sem recolhimento. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1977.001.700219-0 (26783) - MARIA LUIZA DE AZEVEDO CARVALHO E OUTROS X JUAN BARROSA VALEIRAS Aos interessados sobre fls 313 \r\n\r\nProc. 1978.001.300650-6 (29767) - CARLOS PURCINO DE MIRANDA X AVANY DO COUTO MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-087039), Dr(a). MIGUEL ANGELO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-076598) Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte interessada por 30 dias. Decorridos sem manifestação, arquive-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1980.001.300455-6 (32882) - VELCIDES REVEILLEAU MARTINS SECCO X FERNANDO MARTINS SECCO (Adv(s). Dr(a). EDGAR LEAO BIAGGIO (RJ-037442) Despacho:Defiro fls. 501. Satisfeitos os emolumentos processuais devidos, expeaça-se segunda via do Formal de Partilha como solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1980.001.301210-3 (33965) - ANTONIO DE MATTOS REIS X MARIA GERALDA SABINO REIS (Adv(s). Dr(a). DARIO FERNANDO DOS SANTOS (RJ-076962), Dr(a). MARCELO F.COELHO (RJ-090222), Dr(a). JONAS DA SILVA CAETANO (RJ-047098), Dr(a). EDINALDO SARES DE ARAUJO (RJ-105372) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 1987.001.022808-6 (47757) - CLEMAX COUTO SANT'ANNA X GILDA CAMPOS MAURY (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778), Dr(a). LAURA MEIRELLES MARTINS (RJ-071192), Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 1988.001.111620-8 (49395) - GERALDO MARTINS DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE REYNALDO FERREIRA GAMA (RJ-034220)) X CESAR AUGUSTO MARTINS DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO (RJ-016075) Aos interessados sobre fls 192 A 195 \r\n\r\nProc. 1989.001.010735-4 (49950) - IRENE FERREIRA GOMES X SERGIO DE MIRANDA GOMES Aos interessados sobre fls 160 \r\n\r\nProc. 1989.001.111675-2 (51194) - NEY TAVARES DE PINHO X ANA MARIA MENDES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 1989.001.137694-4 (52320) - MARIA CLARINDA LIMA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ALCEU KREMER PINTO DIAS (RJ-004643)) X FERNANDO ANTONIO ALAO DE QUEIROZ Aos interessados sobre fls 117 \r\n\r\nProc. 1991.001.007103-5 (53114) - ROSSILDA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SARKIS (RJ-027290)) X JOAQUIM DE SOUSA PEREIRA Aos interessados sobre fls 204 A 267 \r\n\r\nProc. 1991.001.050193-5 (53595) - CELSO JORGE DO NASCIMENTO E OUTRO X JORCELIA ANTONIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO G. RIBEIRO (RJ-035683) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1992.001.020015-9 (54770) - CILEA KAPPS FARIA X ISMAR FARIA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO BATISTA GOMES (RJ-013879), Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436), Dr(a). MARCOS SILVEIRA SOUZA (RJ-105770) Despacho:Defiro fls. 209. Oficie-se como solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.061628-7 (57172) - Inventariante: MARIA DA SILVA CAMPOS X JOSE DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOSE MAURICIO MEIRA DE SOUZA (RJ-066989) Aos interessados sobre fls 293 \r\n\r\nProc. 1993.001.084117-9 (57570) - Inventariante: MARIA DE LOURDES CASTILHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) JANAINA RIBEIRO E OUTROS) X CARLOS ALBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA (RJ-081901) Despacho:Comprove-se a inventariante, qual o valor que necessita ser levantado, para a apresentação das certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 1994.001.076696-2 (59080) - THEREZA COSTA LIMA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). AARAO DE OLIVEIRA FORTES (RJ-009989)) X ZILMAR DE SOUZA BITTENCOURT Aos interessados sobre fls 186 \r\n\r\nProc. 1994.001.096863-7 (59320) - ALICE PEIXOTO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384)) X ANTONIA VICTAL DE AZEVEDO E OUTRO Aguardando recolhimento de despesas processuais pela 2ª sucessao ( fls107) \r\n\r\nProc. 1995.001.018309-0 (59894) - ANA DE SOUZA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CELIA M M PINTO (RJ-077014)) X VERA ROSA DE AQUINO Aos interessados sobre fls 157 \r\n\r\nProc. 1995.001.100742-8 (60899) - KATIA CRISTINA DOS SANTOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES (RJ-040043)) X GILBERTO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VAZ GARCIA (RJ-086182E), Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA (RJ-086026E), Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 1995.001.127950-7 (61220) - MARGARIA MARIA ABRANCHES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZAHAR (RJ-067859)) X ARMANDO DE ALMEIDA CARDOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA YARA ALMEIDA RIZZO SOARES (RJ-014562), Dr(a). VERA LUCIA MOTTA PONTES (RJ-051924) Despacho:Providencie a inventairante do Espólio referido a anexação do foram de partilha expedido para examinar-se o alegado às fls. 265. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.136508-4 (61337) - LIA SALDANHA DE ALENCAR X MARTINHO DE LUNA ALENCAR (Adv(s). Dr(a). JOAO JOSE POVOA (RJ-001092), Dr(a). JODEILDA GONCALVES DA SILVA (RJ-084300E), Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188), Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA DE MAGALHAES COUTO (RJ-020863), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Despacho:Manifestem-se os herdeiros e demais interessados na sucessão de MARTINHO DE LUNA ALENCAR sobre a resposta às fls. 1.874 e seguintes, no prazo comum de 10 dias. Após, remeta-se a PGEsobre o pedido de fls. 1.861/1.863. Depois, voltem-me para a decisão da venda do imóvel. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.079029-4 (62693) - INARA ALMEIDA REGO STALLONE (Adv(s). Dr(a). MARIA DOS ANJOS SANTA MARINHA (RJ-035974)) X OSBELIA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO BARROSO (RJ-121930), Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781) Aos interessados sobre fls 221 \r\n\r\nProc. 1996.001.126345-9 (62855) - YVONE BAPTISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035)) X DARCY DOS SANTOS PEREIRA Despacho:Os valores a serem recebidos pelos herdeiros, não constaram na partilha que foi homologada. Por este motivo, trata-se de sobrepartilha. Recolham-se as custas e taxa, ofície-se conforme solicitado às fls. 128. \r\n\r\nProc. 1996.001.134087-9 (62962) - MARIA OLIVEIRA ALVES PEREIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FONTENELLE (RJ-014153)) X JOAO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BORSOI NETO (RJ-048493) Assinatura: \r\n\r\nProc. 1997.001.001106-4 - MARILENI DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSMARILDO TOZATO (RJ-067000)) X JOAO CAETANO DA SILVA E OUTRO Assinatura: \r\n\r\nProc. 1997.001.053012-2 - IVONETE JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE MARTINS DE OLIVEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1997.001.115174-0 - TERESINHA DE JESUS VASCONCELOS ALMEIDA LANES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ ALVES MORAIS (RJ-033340E)) X IGNACIO LOYOLA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MALCHER KANITZ (RJ-012924) Aos interessados sobre fls 209 A 215 \r\n\r\nProc. 1998.001.040649-8 - RIANA MIRANDA ROMANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FILADELFO DA SILVA (MG-069307)) X ALZIRA MARIA SAN JUAN ROMANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO A. DA SILVA (RJ-038535) Despacho:Defiro fls. 244 e 245. Autorizo a contratação de advogado cujos honorários profissionais serão na mesma proporção que a Tabela elaborada como menionado. Providencie o cartório os oficios mencionados e os termos referidos como solicitados. Após, encaminhem-se ao Contador Judicial para elaboração dos cálculos como os emolumentos processuais a serem pagos a final. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.045154-6 - LUIZ GUILHERME TEIXEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARNEIRO DA CUNHA COSTA (RJ-017447)) X EDITH TEIXEIRA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARICE FARIA CORREA AMARESCO (RJ-041543), Dr(a). GENESIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-023070) Assinatura: \r\n\r\nProc. 1998.001.156107-4 - IRINEA VIEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976)) X ALBERTO ALVES DE SOUZA Aos interessados sobre fls 110. \r\n\r\nProc. 1998.001.174661-0 - NELLI VALLE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL CARLOS DE GUSMAO (RJ-027122)) X JOSE GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO IMBROINISE BITTENCOURT (RJ-087986), Dr(a). CLAUDIO IMBROINISE BITTENCORT (RJ-105915) Aos interessados sobre fls 242 \r\n\r\nProc. 1998.001.191347-1 - AUREA ZIMELSON SCHECHTMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054), Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X AKIBA SCHECHTMAN Aos interessados sobre fls 405 \r\n\r\nProc. 1999.001.021216-5 - MARIO LUIZ DO VAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MELCHIADES BAPTISTA DE SOUZA E OUTRO Despacho:Defiro fls. 101. Oficie-se como solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.045693-5 - ILDA DE OLIVEIRA VELTRI (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE S SANTOS GONCALVES (RJ-082925)) X EDUARDO VELTRI (Adv(s). Dr(a). JORGE LOPES PINTO (RJ-013563), Dr(a). MARIA LUCIA MONTES DA SILVA (RJ-077324), Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA DA COSTA (RJ-074230) Despacho:Fls. 97 e segts. remetam-se a PGE e ao MP. \r\n\r\nProc. 1999.001.077223-7 - GUILHERME EMMER DIAS GOMES X ALFREDO DE FREITAS DIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE MIRANDA BARROS (RJ-020625), Dr(a). YVONNE FREITAS VENTURA (RJ-008614), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-021200), Dr(a). FRANCISCO JOSE PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786), Dr(a). ARLINDO ALVES FERREIRA FILHO (RJ-057308), Dr(a). SANDRA MARIA DE SOUZA MAGALHAES (RJ-097441) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2000.001.014821-7 - FERNANDA FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO X FERNANDO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILANE BARROSO BERNARDES (RJ-066823) Despacho:Oficie-se ao banco depositario para informar qual o saldo existente na conta judicial. Após, voltem-me para examinar fls. 108. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.034754-8 - TARCIZIA LOPES DE JESUS SILVA X ANTONIO MOACYR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000000) Despacho:Remeta-se a PGE sobre fls. 117. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.079071-7 - SANDRA LUCIA LARA BASTOS E OUTROS X EDILSON DA ROCHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). EDWALDO ROBERTYOO RAMOS (RJ-022867), Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2000.001.163820-4 - CELINA FERREIRA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X RUTH FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ATAIDE SANTIAGO (RJ-078157) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2001.001.016664-7 - CLAUDIA DA SILVA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALVA CONCEIÇÃO NONAKA (RJ-040477)) X LUIZ MARCELO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DALVA CONCEICAO NONAKA (RJ-040477), Dr(a). NADIA NONAKA (RJ-072889) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2001.001.084104-1 - MARLI LACERDA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X SEVERINO GOMES NETO Assinatura: \r\n\r\nProc. 2001.001.100949-5 - MANUEL PEREIRA DO COUTO E OUTROS X HENRIQUE DOS SANTOS COUTO E OUTRO Despacho:Antes de apreciar, o pedido de citação e intimação por edital do herdeiro Julio, conforme fls. 77vº. Certifique o cartório, se houve a devolução do AR, referente a intimação de fls. 77. Após, remeta-se a PGE, para manifestar-se sobre o pedido de venda do imóvel conforme fls. 63 item \"b\". \r\n\r\nProc. 2001.001.106224-2 - ANA CRISTINA PEREIRA DA CONCEICAO FERRARIS X JOAO MIRANDA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291), Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644) Despacho:Diante da certidão cartorária de fls. 341. Revogo o despacho de fls.293. Expeça-se Carta Precatória conforme solicitado. Sobre o pedido de Alvará Judicial, remeta-se a PGE. \r\n\r\nProc. 2001.001.131581-8 - ROBERTO MONTECHIARI X WALTER CARUSO (Adv(s). Dr(a). ARI PEREIRA (RJ-031838), Dr(a). MARCELO LOPES MEDEIROS (RJ-107288), Dr(a). RODRIGO FARIA BOUZO (RJ-099498), Dr(a). MARCO AURELIO DE VASCONCELLOS (RJ-068522) Despacho:Defiro fls. 179. Oficie-se como solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.137748-4 - ALICE DE BARROS MARTINS E OUTROS X BEATRIZ DE BARROS PALMA (Adv(s). Dr(a). ARY DA SILVEIRA MADRUGA (RJ-009629) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2001.001.149093-8 - MILCIO DE FREITAS BAHIA E OUTROS X MARGARIDA DE FREITAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA CHAN FERNANDES (RJ-080327), Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2002.001.084775-6 - ROBERTO FALCAO DA SILVA PORTO E OUTROS X MARGARIDA DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). MONICA SENDER BAHBOUT (RJ-055404) Aos interessados sobre fls 171. \r\n\r\nProc. 2002.001.086684-2 - Inventariante: REGINA MARIA DA COSTA SANTANA REGINA MARIA DA COSTA SANTANA X EREMITA MARIA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:VENHA O RELATÓRIO APONTADO AS PENDÊNCIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.150268-2 - Inventariante: ALFONSO MANCEBO FILHO ELIZABETH WILTGEN MANCEBO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA RAMOS (RJ-039758)) X MARIA ELIZABETH WILTGEN MANCEBO (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) Despacho:O esboço de partilha de fls. 142/143, deverá ser assinado pelo herdeiros, com recolhecimento das firmas. Providencie a(o) inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.001.008344-8 - JORGE DA ROCHA JUNIOR X JORGE DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FIORETT (RJ-028675) Aos interessados sobre fls 215 A 233 \r\n\r\nProc. 2003.001.136715-0 - MARIA JOSE BARROS DE CARVALHO E SILVA E OUTROS X DORA DA CUNHA FREIRE BOYD (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUZIA COZZI FERREIRA (RJ-057428) Aos interessados sobre fls 153 \r\n\r\nProc. 2004.001.097429-1 - LEONTINA LUCAS CAMARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X IRACEMA ANDRADE BISCOF Despacho:Remeta-se a DP para se manifestar sobre o processado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.138586-4 - DALVACIRA DE OLIVEIRA DA SILVA X JORGE GARCIA DA SILVA Aos interessados sobre fls 67 \r\n\r\nProc. 2004.001.146553-7 - Inventariante: ADILSON FRANCISCO RAMOS ELEILA FERREIRA RAMOS E OUTROS X UBIRANICE FERREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). INA DA SILVA MARQUES (RJ-054982) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2005.001.033122-9 - GILBERTO VOSS E OUTRO X MALAKEH LEVY VOSS Despacho:Diante da concordância da PGE, conforme fls. 114, cumpra-se a sentença de adjudicação de fls. 98. \r\n\r\nProc. 2005.001.033122-9 - GILBERTO VOSS E OUTRO X MALAKEH LEVY VOSS aguardando fornecimento de copias e custas para expedição do titulo \r\n\r\nProc. 2005.001.044759-1 - MARIA MANUELA GOMES DA SILVA X ANTONIO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DA SILVA FILHO (RJ-015962) Sentença:1ª.)Diante da concordância manifestada pela PGE, consoante fls. 94, referendada pela anuência formulada pelo MP, conforme fls. 94vº., observadas as formalidades legais, JULGO, POR SENTENÇA, os cálculos do imposto, conforme conta de fls. 90, nos autos do inventário dos bens deixados por ANTONIO AUGUSTO DA SILVA, falecido em 24 de março de 2000, casado e intestado.2ª.)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.050281-4 - PETRUCIA SILVA LABORNE E VALLE X DIOGO GOMES LEITE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352) Aos interessados sobre fls 109 \r\n\r\nProc. 2005.001.062031-8 - CLEIA PEREIRA VIDEIRA X LUCY PEREIRA DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS PAES (RJ-080564) Aguardando o recolhimento de despesas processuais pela averbação de 4 sucessões ( fls 48 a 51) \r\n\r\nProc. 2005.001.140473-3 - CESAR AUGUSTO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X HONORIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ F COELHO (RJ-071769) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.001.050726-7 - PEDRO PAULO ALVES E SILVA X ALDINEIA ALVES E SILVA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Aos interessados sobre fls 30 \r\n\r\nProc. 2006.001.106209-5 - LUCY DE LIMA COIMBRA X ALMIR COIMBRA Aos interessados sobre fls 74 \r\n\r\nProc. 2006.001.129666-5 - MAURICIO CABRAL COUTINHO X MARLENE ADELAYDE DA GAMA CABRAL COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MARROIG GOMES MONTEIRO (RJ-055348) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.140336-6 - SANDRA MARIA MACHADO RADESCA X RICARDO MAFRA RADESCA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736) Aos interessados sobre fls 36 E 37 \r\n\r\nProc. 2007.001.001169-1 - ARMANDO LUIZ JUNQUEIRA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X YEDDA RIBEIRO FRAGOSO Despacho:O rito adotado, pelo meniocando pela DP, é o rito comum. Providencie o termo de compromisso. Cientifique-se a Requerente por via postal. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.002805-8 - ARQUIMEDES BITTENCOURT DE MELO NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X ARQUIMEDES DE MELO NETO E OUTRO Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.001.026343-6 - OLGA LOUREIRO DE SOUZA MELLO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X HUMBERTO MELLO DE ALMEIDA Decisão:Indefiro o pedido de recolhimento de custas à final. Recolham-se os emolumentos devidos, no prazo de 30 dias. Decorridos o prazo sem recolhimento, arquivem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.002170-6 - BRAZILINA LUIZ DA SILVA X ESPOLIO DE VICTORINA DE PERINI (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464), Dr(a). MARIO PASSOS GOMES (RJ-010320), Dr(a). HORACIO CORREA (RJ-071463) Aos interessados sobre fls 153 E 154 \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2006.001.161692-2 - TELMA MONTEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA FIGUEIREDO ALMEIDA (RJ-076847)) X WALTER LOPES JUNIOR ...ISTO POSTO, JULGO INCABIVEL A REMOÇÃO NO PEDIDO CONTIDO... \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.005765-4 - ABIGAIL PEREIRA DA COSTA FERRARI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA FERRARI (RJ-126768)) X ARMANDO FERRARI Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.001.023629-9 - ADEMAR PINTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE VASCONCELLOS CAMPOS (RJ-122122)) X RICARDO RIBEIRO PINTO Despacho:Como o extravio dos autos não pode ser creditado a parte, pportanto, não são devidos os emolumentos pertinentes. Informe o cartorio o indagado na determinação de fls. 3. Cumpra-se. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2003.001.084727-8 - MARIA JOSE CADECO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859), Dr(a). DEBORA GARRITANO MENDES DE ARRUDA (RJ-113364)) X JOSE ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nId: 149374"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "149376": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.165865-5 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600)) X RENNE GUIMARÃES GRUNDLER Sentença:SENTENÇAVistos etc... Trata-se de testamento deixado por RENÉE GUIMARÃES GRUNDLER e cujo cumprimento foi pedido pelo requerente de fls.02.O instrumento do testamento se acha acostado às fls.17/19, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade. Ouvido o Ministério Público por seu douto Curador de Sucessões, Órfãos e Resíduos às fls.25 seu Representante opinou no sentido de que se cumprisse o testamento. Diante do exposto, determino se registre, cumpra e arquive o testamento público deixado por RENÉE GUIMARÃES GRUNDLER, lavrado em notas do 5º Ofício, folhas 146, do Livro nº 3516, em 26/06/2001, nomeando como testamenteiro CARLOS ALBERTO DE SOUZA GUIMARÃES, o qual deverá assinar o respectivo termo. Fica advertido o testamenteiro que deverá providenciar o traslado das peças, para os fins do art. 1.127, parágrafo único, do CPC. Trasladadas as peças, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.144914-6 - JOCIRA SOARES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WANDA XAVIER LACERDA (RJ-010624)) X RENATO ILDEFONSO MONTEIRO Despacho:Esclareça-se a divergência do nº da linha telefônica de fls.15 (declarado na inicial) e o de fls.78, indicando o nº correto da linha telefônica em nome do falecido, comprovado. \r\n\r\nProc. 2005.001.038145-2 - RENATO RODRIGUES FERREIRA X ADRIANO RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA (RJ-073521) Decisão:1 - Expeça-se novo alvará com a retificação de fls.54, incluindo no mesmo quanto ao cancelamento do alvará expedido às fls.52.2 - Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.097519-4 - JOAO LUIS DE OLIVEIRA MENDONCA X LUIZ SILVEIRA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247) Despacho:1 - Vindo o contrato social da empresa, voltem à Fazenda Estadual para se manifestar sobre fls.78/80.2 - Expeça-se ofício requerido no item 'd' de fls.80.3 - Quanto aos demais pedidos, aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.113035-9 - MARIA DOS REIS DO CARMO E OUTRO X INGRACIA MARIA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ELOISA CARVALHO PIMENTEL (RJ-025396) Despacho:Fls.38 - Defiro pelo prazo ali assinalado (90 dias). \r\n\r\nProc. 2006.001.118323-8 - TEREZA CRISTINA PINTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDÃO (RJ-117951)) X JULIA MONICA PINTO Despacho:À requerente sobre promoção do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.121727-3 - DEUSE DE FATIMA DIONISIO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X EPITACIO BERNARDINO DE SENA Decisão:1 - Os valores dos expurgos inflacionários de FGTS, correspondente aos planos econômicos Verão e Collor I, são regulados pela Lei Complementar nº100/01.2 - Desta forma, não havendo adesão conforme estipulada pela LC110/01, os créditos dos expurgos dos Planos Econômicos não são creditados na conta do FGTS do fundista, ora inventariado, e que, para ser objeto de litígio judicial, requer a inclusão da CEF/Fazenda Nacional como litisconsortes passivos necessários (Sum. 249, STJ e Súm. 56-TRF 4ª Região), o que claramente invade a competência exclusiva da Justiça Federal (art. 109,I CRFB/88). 3 - Diante do ofício de fls.39, promova a requerente a liberação do referido valor da conta do falecido junto a Justiça Federal.4 - Comprovada a referida liberação, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.126482-2 - SOLANGE MANDARINO (Adv(s). Dr(a). LEILA FERREIRA GOMES (RJ-114640)) X HELIO MANDARINO Decisão:1- Fls.31/33 -Recebo como emenda à inicial.2 - Convolo o presente para o rito do arrolamento. Anote-se no D. R. A.3 - Defiro a inventariança à SOLANGE MANDARINO.3 - Prossiga-se consoante o rito eleito.4 - Fls.33, item '3' - Oficie-se.5 - Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as declarações de hipossuficiência e comprovantes de rendimento das requerente. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2001.001.025915-7 - MARLI MIRANDA BRASIL DA SILVA E OUTROS X ORLANDA FRANCISCA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JAIR FIGUEIREDO (RJ-044742), Dr(a). MARILZA DOS SANTOS (RJ-074057) Despacho:1 - Esclareça a advogada da reclamada, ORLANDA FRANCISCA MIRANDA, se a renúncia ao mandato apresentada nos autos do inventário refere-se também aomandato deste autos.2 - Em caso positivo, à Defensoria Pública. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1966.001.300001-6 (19243) - ROLF BRAZIL DANZIGER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE FATIMA DE PAULA (RJ-117865), Dr(a). JORGE GABRIEL DANTAS (RJ-066999), Dr(a). MARCIA MARINHO MURUCCI (RJ-084739)) X ARTHUR FERNANDES DE CARVALHO CASTRO E OUTRO), Inventariante: ADA FERNANDES DE CARVALHO CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718), Dr(a). WILSON GOMES MOREIRA (RJ-018627), Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152), Dr(a). NELLY ACCIOLY FERREIRA (RJ-039891) Despacho:1 - Os cessionários somente serão habilitados nos autos quando regularizarem as suas cessões, conforme despacho de fls.378, por isso não há o que se falar em preclusão.2 - Ao inventariante para dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 1998.001.179535-8 - JOSE ALFREDO PIMENTA FRAZAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LUCIA FRAZAO FRANCO (RJ-094456)) X ERCY PIMENTA FRAZAO (Adv(s). Dr(a). TATIANA NAHAS FRAZAO (RJ-119248) Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1999.001.125525-1 - RODRIGO SAMPAIO BORGES E OUTRO X CHRISTINA SAMPAIO VIANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR BEZERRA (RJ-063533), Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396) Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2001.001.050931-9 - HERMINIA LOPES DE ARRUDA X LUIZ EGIDIO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ALCEMAR OLIVEIRA (RJ-080847), Dr(a). MARCELO RETAMERA PEREIRA (RJ-080844), Dr(a). REGIANE NEVES VIEIRA (RJ-118586E) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. P. 02 \r\n\r\nProc. 2001.001.112451-0 - SERGIO LUIZ DOS SANTOS ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560), Dr(a). AMILTON THEMISTOCLES DE LIMA (RJ-075432), Dr(a). FLAVIA C E DE AGUIAR (RJ-078949), Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)), Inventariante: MAURICIO OLIVIO BASSANI GUEDES) X OLINDA AUGUSTA MATOS GUEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGAO LOPES (RJ-031057) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.014810-1 - ANTONIO CESAR DE ALMEIDA BELTRAO E OUTRO X EURYDES DE ALMEIDA BELTRAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO MAGALHAES PESSOA (RJ-107677) Sentença:Vistos etc... Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório e concordância dos interessados, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.99/103, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de EURYDES DE ALMEIDA BELTRÃO, falecida em 13/12/2004. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA. Custas na forma da lei. P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.109014-3 - MARIA DA CONCEICAO SOARES DALE COUTINHO X IVO PEREIRA SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MAGALHAES DE AZEVEDO (RJ-074697) Despacho:1 - Fls.107 - Cuida-se de pós-adjudicação.2 - Expeça-se o ofício requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.036089-0 - MARIA JOSE DE BRITO X JOSEPHINA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451) Despacho:1 - À inventariante sobre a certidão cartorária.2 - Atendidas as pendências, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.099539-0 - ILZA BORGES DOS SANTOS X MARIA NEUSA FERNANDES SANTANNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SA BARROS (RJ-059939) Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.001.108890-4 - PAULO CESAR MAHOMED ALLI X GLORIA DEISE LEAL VIANA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Decisão:1 - Defiro a inventariança à PAULO CESAR MAHOMED ALLI.2 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.152278-1 - JOSENILDA GONCALVES VASCONCELOS X CARLOS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LIA MARCIA VIEIRA ALVES (RJ-127877) Decisão:1- Convolo o presente para o rito do arrolamento. Anote-se onde couber.2 - Prossiga-se consoante o rito eleito. \r\n\r\nProc. 2007.001.014391-1 - ROBERT OTTO WALTER CUSTER (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS (RJ-014000)) X MARIA JOSÉ CUSTER DA CONCEIÇÃO Despacho:Ao inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.001.130055-8 - EDUARDO MACHADO DA SILVA E OUTRO X IDA COSTA BEZERRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358), Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Despacho:1 - Cumpra-se o v. acórdão.2 - Cumpra-se a sentença de fls.245. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.001.101389-6 - FRANCISCA ZULENE DE LIMA X ROBERTO CASEMIRO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898) Despacho:Cite-se por edital o ausente. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.088021-3 - HEITOR FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE (RJ-024800)) X ESPOLIO DE ALBA FERREIRA DE SOUZA DE LA ROQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENNIO DE MATTOS BUENO (RJ-098866) Ao requerente. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.147786-9 - ROBINSON DE VASCONCELOS COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). ANDREA REGINA PEREIRA BASTOS (RJ-062537)) X CARLOS ALBERTO CALDEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). JACIARA MEDEIROS (RJ-088001), Dr(a). LUCIA HELENA DE ALMEIDA (RJ-061347) AO REQUERENTE SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. P. 02 \r\n\r\nProc. 2005.001.077308-1 - NUNCIA MARIA ALVES LEITE X LUIZ MANOEL MARTINEZ MALVAR (Adv(s). Dr(a). PEDRO MARCOS ALVES DE SOUSA DA SILVEIRA (RJ-128723), Dr(a). WALTER DE ARAUJO BARBOZA (RJ-087658) Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.001.098665-7 - MARIA APARECIDA DE LIMA X APARECIDA DE NAZARE MENDES (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA COSENZA (RJ-093704) Sentença:. \r\n\r\nProc. 2006.001.002922-9 - EUNICE PEIXOTO GOMES X FIRMINO FERREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CABRAL NETO (RJ-031870), Dr(a). ELCIO BENTO MIRANDA (RJ-066259) Sentença:. \r\n\r\nProc. 2006.001.073018-7 - ROBERT SCHEUENSTUHL E OUTRO X ORBELLA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS (RJ-118342), Dr(a). CARLOS OLYNTHO CABRAL DA SILVA (RJ-014610) Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2006.001.076681-9 - MARLY AMORIM DOS SANTOS X MIGUELINA AMORIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA CRUZ DE CARVALHO (RJ-136042) Sentença:. \r\n\r\nProc. 2006.001.108085-1 - ANA AUGUSTA DE ALMEIDA DIAS DO VALE (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)) X ANTONIO FERREIRA DO VALE Decisão:1 - À vista da anuência do Ministério Público, defiro a curatela provisória, por 60 dias, em favor de ANA AUGUSTA DE ALMEIDA DIAS DO VALE. Lavre-se o termo. Expeça-se ofício.2 - Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 10 de abril de 2007, às 14:30 horas.3 - Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.110944-0 - WALLACE PASSOS X MARIA TERESA SOUZA PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARILUCE P. RAMOS GONCALVES DA CONCEICAO (RJ-089188) Sentença:Vistos etc. Cuida-se de requerimento de interdição promovido por WALLACE PASSOS em face de MARIA TERESA SOUZA PASSOS.Estando o feito em andamento, o requerente apresentou certidão de óbito da interditanda, às fls.50/51, requerendo a extinção da ação.Determinada a manifestação do Ministério Público, fls. 52, este requereu a extinção do feito. Tudo visto e examinado, DECIDO. Conforme se comprova pela juntada da certidão de óbito, perdeu este feito o seu objeto, desta forma, JULGO EXTINTO este feito, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI, do C.P.C. Custas de lei. Transitada esta em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1972.001.300025-4 (27629) - MANUEL CARDOSO, Inventariante: RUTE CARDOSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA GOMES DE SOUZA. (RJ-031643), Dr(a). CELIA M M PINTO (RJ-077014), Dr(a). JOSE DE PAIVA MOREIRA (RJ-041943), Dr(a). NELI MACIEL (RJ-084895) Despacho:1 - Fls.285/287 - Aguarde a vinda da certidão de óbito de Rute Cardoso devidamente retificada e autenticada.2 - Fls.291 - Ciente. \r\n\r\nProc. 1978.001.300014-0 (37979) - MARIA VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DAVALLE (RJ-045366), Dr(a). DALMOS COSTA (RJ-036344) Despacho:Aguarde-se resposta do ofício de fls.261. \r\n\r\nProc. 1985.001.300147-5 (50211) - GERSON AUGUSTO LOURENCO, Inventariante: LECY DE SOUZA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DIAS DE CASTRO (RJ-060857) Aos interessados sobre cálculo. \r\n\r\nProc. 1985.001.302311-2 (50386) - DARIA LOUARDES COVRE DA SILVA X ALBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SIQUEIRA FERNANDES (RJ-045206) AO INVENTARIANTE. P. 02 \r\n\r\nProc. 1986.001.300421-1 (52802) - MARIA DAS GRACAS CORREA LIMA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA FERREIRA PEREIRA (RJ-018454)) X GUILHERMINA CORREA LIMA (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184)), Cessionário: LUCAS ROBERTI DE OLIVEIRA), Cessionário: SABRINA ROBERTI DUARTE, Dr(a). ADILSON DE SOUZA BRITO (RJ-038632) Despacho:Fls.169 - Melhor esclarecido, voltem. \r\n\r\nProc. 1988.001.113915-4 (14425) - JOSE DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAIO JOAQUIM OLIVEIRA DE SA FREIRE (RJ-004080), Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181), Dr(a). JOSE MAURICIO MORAES (RJ-039233), Dr(a). MOACIR ALVES DE MORAES (RJ-045556)) X CAMILA DE JESUS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206), Dr(a). WALTER FERNANDES DE SOUZA JUNIOR (RJ-039795) Despacho:Fls.684 - Defiro vista por 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1990.001.075985-7 (58843) - MARIZATH FERREIRA DO AMARAL PARANAGUA (Adv(s). Dr(a). ANDRE CREVELARIO NETO (RJ-045017)) X AURORA DE AZEVEDO FERREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO CREVELARIO (RJ-099041) AOS INTERESSADOS, SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 1990.001.085868-9 (59016) - CARLOS BARBOSA FAILLACE X MARCUS VINICIUS MACHADO VIEIRA E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-092937), Dr(a). BRUNO DE ALMEIDA GONCALVES BASTOS (RJ-114387), Dr(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO (RJ-008898) MANIFESTEM-SE TODOS OS INTERESSADOS - PILHA 1 \r\n\r\nProc. 1992.001.109967-5 (62389) - ALICE LAEBER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GARCIA DE SA (RJ-039833)) X EUGENIO ONOFRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES CABRAL (RJ-033999) Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1995.001.039861-6 (66304) - MARINETE FERREIRA DA SILVA X ALFREDO JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO MONTEIRO SAMPAIO (PR-036961), Dr(a). FERNANDA DE CARVALHO MOURA E FERREIRA AMERICO DOS REIS (RJ-118164) Decisão:1 - Averbe-se o óbito do herdeiro ALFREDO NOBRE LIMA (fls.85), anotando-se na D. R. A.2 - Exercerá a inventariança nas duas sucessões RAPHAELL JOSÉ DE LIMA PRESTES, que deverá indicar o rito que pretende seja adotado.3 - Indefiro o pedido de averbação do óbito da herdeira testamentária Marinete Ferreira da Silva, tendo em vista que não há previsão legal para o ato. Sendo assim, venha a habilitação e representação processual do Espólio de Marinete Ferreira da Silva.4 - Atendidos os itens supra, voltem. \r\n\r\nProc. 1995.001.093828-3 (66906) - ISABEL DOS SANTOS SOUZA X NEUZA AURELIA DIAS E OUTRO À REQUERENTE IZABEL SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FL.59. \r\n\r\nProc. 1998.001.052308-9 - JOAQUIM AURELIO MELLO FRANCO NABUCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY JAHEL (RJ-027327)) X JOSE AUGUSTO DE CARVALHO CESARIO ALVIM (Adv(s). Dr(a). ROCCO COSTA BRITO MARANHAO (RJ-096276), Dr(a). ANDREA FOLEGATTI (RJ-089910E), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO FLORENCIO (RJ-095986), Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE ALMEIDA ALVES (RJ-128783), Dr(a). MANOEL ANTONIO NABUCO (RJ-080088) Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1998.001.193428-0 - SONIA REGINA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE ROBERTO DOS SANTOS AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR . P. 02 \r\n\r\nProc. 1998.001.197313-3 - IVONETE MACIEL DA SILVA AURICCHIO X LUIZ VALVANO AURICCHIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA CARVALHO (RJ-103662), Dr(a). ANA LUCIA DE SOUZA CHAGAS (RJ-119375E) Despacho:1 - Abra-se o 2º volume.2 - Retifique-se as Primeiras Declarações para incluir o imóvel na sua integralidade, pois o casal era casado sob o regime da comunhão de bens, e da integralidade do imóvel a viúva será contemplada com sua meação (50% do imóvel), e o restante (50%) pertencem aos descendentes.3 - Atendido ao item supra e lavrado o termo de re-ratificação, ao avaliador e contador judicial para as devidas retificações.4 - Tudo feito, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.001.019654-8 - SEBASTIANA DALKA RODRIGUES MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). WALTER DE ARAUJO BARBOZA (RJ-087658)) X LUIZ MANUEL MARTINEZ MALVAR AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2002.001.149105-2 - ZENIR BEZERRA DE SOUZA X MESSODY SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458) Despacho:Promova a requerente o desarquivamento dos autos indicados às fls.26, através de petição diretamente dirigida aqueles autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.133902-9 - CLARA REGINA CYHLAR MONTEIRO X MARIA JOSE CYHLAR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA CAMPOS (RJ-011415) AO INVENTARIANTE SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. P. 02 \r\n\r\nProc. 2005.001.155845-1 - MARIA EMILIA DO NASCIMENTO MAIA X PAULO ROBERTO MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS AUDIFACE DE BRITO (RJ-007973) Despacho:1 - Recolham as despesas processuais.2 - Fls.128 - Aos demais interessados e à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.035047-0 - ALEXANDRE AFONSO BARBOSA VIDIGAL X GUARACILEI MACIEL VIDIGAL (Adv(s). Dr(a). ROSANE RODRIGUES MONTE LIMA VELLOSO (RJ-125985), Dr(a). JAINA MARTINS ESTIGARRIBIA CAMPOS OLIVEIRA (RJ-134000) Despacho:Fls.82/85 - Aos interessados. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.100985-7 - NAIR TORRES BANDEIRA DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE MATTOS (RJ-087761)) X ADERSON CANDIDO DRUMMOND AOS INTERESSADOS, SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2006.001.057102-4 - MANUELA ALMEIDA ESMORIAS RIAL (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218)) X ROSE DE SOUZA FARIAS RIAL) Ao REQUERENTEo para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 149376"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nEscrivão: Carlos Antonio de Jesus Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nAção de exclusão por deserdação \r\n\r\nProc. 2005.001.098520-5 - ESPOLIO DE BENEDITO SILVA E OUTRO X MARIA DA PENHA DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARY LOURDES RIBEIRO COSTA (RJ-037353) Despacho:Certifique o Sr. Serventuário quanto a informação de fls. 68 e diga a parte autora. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.128253-5 - RUTH HATOMI HORISAWA (Adv(s). Dr(a). ALOMA DE MELO RANGEL (RJ-088743), Dr(a). MARIA JOSE VAZ (RJ-050674)) X JORGE HORISAWA (Adv(s). Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470) Despacho:Ao MP \r\n\r\nProc. 1999.001.104160-3 - LUIZ GONZAGA MOURAO GUEDES E OUTRO X PEDRO JULIO EVANGELISTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANA SCHAETZLE WROBEL (RJ-097714E), Dr(a). ANA CRISTINA VASCONCELOS SANTOA (RJ-092756), Dr(a). DIRCE GONCALVES DE LIMA BELTRAO (RJ-115976) Despacho:Ao Inventariante Judicial. \r\n\r\nProc. 2000.001.062685-1 - MIRIAM OVIDIO X JOSE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MATIAS A SILVA (RJ-085039) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DE FLS. 64 (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2000.001.069243-4 - OTACILIO PEREIRA DA SILVA X GESSY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA MAIA DA COSTA (RJ-107807) Sentença: Trata-se de requerimento de Alvará formulado por OCTACÍLIO PEREIRA DA SILVA visando o recebimento, junto ao Ministério da Cultura, de valor residual de 28,86% (fls. 54/56), em razão do falecimento de GESSY PEREIRA DA SILVA, mulher do Requerente, cujo óbito ocorreu em 17/06/1998. Considerando que não houve oposição a pretensão do Requerente e observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. Expeça-se alvará autorizando o Sr. OCTACÍLIO PEREIRA DA SILVA a receber junto ao Ministério da Cultura o valor residual existente em nome da falecida. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.100417-4 - ANA CRISTINA MELIDO (Adv(s). Dr(a). EDMO PELAYO DE NORONHA (RJ-031457), Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046)) X ANNITA JAIMOVICH GELBERT AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 33 (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.159292-9 - WANDERVAL LUIS PENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALESSANDRA DO NASCIMENTO AZEVEDO (MG-081873)) X CECILIA STEINFELD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484) Sentença:DEFIRO O PEDIDO INICIAL. Expeça-se alvará, autorizando o inventariante do Espólio de CECILIA STEINFELD a outorgar a Escritura Pública de Compra e Venda do prédio situado na Rua Peru nº 1147, Jardim Bordon, São José do Rio Preto, São Paul, em favor do Requerentes. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2000.001.111142-1 - NAIR ELIZABETH DE OLIVEIRA VEIGA X GINASIO MANUEL PEREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA MACHADO (RJ-098156) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1973.001.700964-3 (26845) - ERANIR VELLOSO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO COSTA FERNANDES (RJ-122505)) X MARIA DA GLORIA VELLOSO E OUTRO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.113919-9 (63407) - EDIRIA VIDAL PERALVA X MARIA NATALIA VIDAL PERALVA (Adv(s). Dr(a). IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO (RJ-011555), Dr(a). MARIA SORIANO (RJ-069996), Dr(a). JOSE PEDRO HARDMAN VIANNA (RJ-021304) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.053768-6 - CRISPINA DOS SANTOS BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054)) X MANOEL BATISTA FILHO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.026540-4 - MARTHA ALBERNAZ AMARANTE X VERA MARIA LIMA FARO (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241B) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO BANCO DO BRASIL. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.032606-5 - HALIDA DA SILVA CORREA X AGOSTINHO DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). CICERO DE MELLO LEAL (RJ-018964), Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658), Dr(a). FERNANDO A MUNIZ DE MEDEIROS (RJ-085503) Sentença: Trata-se de SOBREPARTILHA dos bens deixados por AGOSTINHO DOS SANTOS CORREA, cujo óbito ocorreu 11/02/2000. Observadas as formalidades legais e com a concordância da Fazenda Estadual, HOMOLOGO A SOBREPARTILHA de fls. 185/188 para que produza seus jurídicos e legais efeitos, observados direitos de terceiros a caso existentes.Expeçam-se os alvarás. Custas na forma da lei. P.R.I. Sem prejuízo, expeça-se o alvará requerido às fls. 182/183. \r\n\r\nProc. 2001.001.010673-0 - NILZA DA SILVA PEIXOTO E OUTRO X MARIA DA RESSUREICAO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PEIXOTO (RJ-041391) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 351. \r\n\r\nProc. 2002.001.049978-0 - SANDRA LOPES DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI (RJ-107437)) X FARAHILDA LOPES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI (RJ-081089) Sentença: Tendo em vista a observância das formalidades legais, ADJUDICO A SANDRA DA SILVEIRA BULCÃO os bens de fls. 93 , dos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por FARAHILDA LOPES DA CRUZ , falecido em 10/03/2000. Após o trânsito em julgado, mediante prova de recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. P.R.I \r\n\r\nProc. 2002.001.120596-1 - ADILSON LOPES DA SILVA X ARTHUR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMARILDO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603), Dr(a). NAIRA LUCIA DE LIMA MALAQUIAS (RJ-071820) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 151/156 aditada fl. 209/210 , apresentadas nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por ARTHUR DA SILVA , falecido em 16/05/1981 e AURORA LOPES DA SILVA falecida em 05/09/2002 , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DEPARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos. arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.015292-6 - NEREIDA POSSOLO SAMPAIO DE AMORIM X ARAMIS ANTONIO MARQUES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER (RJ-078769) Aos interessados sobre recolhimento do FUNDPERJ (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.022332-7 - TEREZINHA VASCONCELLOS DE FIGUEIREDO E OUTROS X LUCAS MAURO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME CANEDO DE MAGALHAES (RJ-019993) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.135785-6 - THEREZINHA CARACOCI LA MARCA X SANTO LA MARCA (Adv(s). Dr(a). NATASHA CASAIS TEIXEIRA (RJ-102839) Sentença: Trata-se de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por SANTO LA MARCA, falecido em 20 de outubro de 2004. Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 85 a 89, apresentadas nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO de SANTO LA MARCA, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DEPARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.145215-6 - HELIO PEREIRA DAS NEVES X EUNICE MATOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VASQUEZ PINHEIRO DE MENDON (RJ-001308B) Sentença: Tendo em vista a observância das formalidades legais, ADJUDICO A HÉLIO PEREIRA DAS NEVES os bens de fls. 02 e 03, dos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por EUNICE DE MATOS LIMA, falecida em 20 de janeiro de 2004. Após o trânsito em julgado, mediante prova de recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.001.049887-4 - MARIA DA PENHA ESTEVES E SILVA X DILCEA ESTEVES E SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO BANCO DO BRASIL. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.081476-0 - MARIBERTO DE AZEVEDO VARGAS X AUGUSTA ALVES VARGAS (Adv(s). Dr(a). RENATO PERUCI DE ASSIS (RJ-107648) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 74 (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.084604-9 - REGINA MARIA BRANDAO PEREIRA X ROSA FERNANDES PORTELLA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VASCONCELOS REIS (RJ-098338) Sentença: Trata-se de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por ROSA FERNANDES PORTELLA BRANDÃO, falecida em 09 de junho de 2006. Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 31 a 33, apresentadas nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO de ROSA FERNANDES PORTELLA BRANDÃO, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DEPARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.101692-9 - ILMA PIERONI DE SOUZA X ALAYDE FERREIRA PIERONI (Adv(s). Dr(a). SYLVIA HINGRID BARRETO AREAS LABRE DA SILVA (RJ-134835) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 63/66 , apresentadas nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por ALAYDE FERREIRA PIERONI falecida em 27/05/2006 , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DEPARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.113944-4 - ALAHIR CONCEICAO DOS SANTOS AI X SERGIO DOS SANTOS AI (Adv(s). Dr(a). MONICA ALVES DE CASTRO VILLACA (RJ-138633) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 61 (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.107795-5 - IRIS VALLE MELLO X IDALINA FIGUEIREDO VALLE (Adv(s). Dr(a). ERMELINA MAGALHAES PIVOTO (MG-078053), Dr(a). LENIZE DE CAMPOS ALVARENGA (RJ-055854), Dr(a). GIL COSTA ALVARENGA (RJ-006589) Despacho:Devolva-se ao Juízo Deprecante com as homenagens e anotações de estilo. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.001.061489-2 - LUIZ CLAUDIO FABREGAS DA COSTA X SERGIO CANTALICE NOBREGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE L. GUIMARAES COELHO (RJ-096724), Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LATTARI (RJ-069853), Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627), Dr(a). MIGUEL JORGE JACOB (RJ-066347) Aos interessados sobre ofício de resposta do 4º RI (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.001.088056-0 - GILDA AVILA DA SILVA GIL X HELOISA AVILA GIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO JOSE MANZANO GOMEZ (RJ-061506) Sentença: Diante da notícia de falecimento da interditanda (fl.83), JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO, NO ARTIGO 267, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Sem custas judiciais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.162932-1 - GLÓRIA HABIB KELDANI QUINTÃO (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352)) X THEREZINHA DE JESUS BARROS E SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.164001-8 - MARIA ANTONIETA DE CARVALHO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA VIEIRA DA SILVA (RJ-045861)) X IRACEMA LIBERATO DE CARVALHO CUNHA Despacho:J-SE. / 7889 \r\n\r\nProc. 2006.001.164001-8 - MARIA ANTONIETA DE CARVALHO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA VIEIRA DA SILVA (RJ-045861)) X IRACEMA LIBERATO DE CARVALHO CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.008267-3 - LODY HABIB (Adv(s). Dr(a). MARIA CANDIDA FIGUEIRA DE MELLO NEVARES RUDE (RJ-028979)) X LINDA DE OLIVEIRA MARGE Decisão:1- Considerando a impossibilidade da Interditanda comparecer a audiência face ao seu precário estado de saúde, determino a realização da perícia no local. 2- Intime-se o Sr. Perito para realização do exame, devendo esclarecer se é conveniente a remoção da mesma para a Casa de Repouso, conforme requerido no item 2.3, de fld.08. 3- Nomeio a Requerente como administradora provisória da pensão da Interditanda. 4. Oficie-se ao INSS determinando o cancelamento do cartão bancário que se encontra em posse da Interditanda, determinando o depósito do benefício previdenciário em conta a ser aberta em nome da mesma, ficando, desde já autorizado o levantamento pela atual administradora. 5- oficie-se ao 2 Oficio de Registro de Imóveis, solicitando o bloqueio do bem imóvel citado à fl.08, item 2.2. 6- Cite-se e realize-se com urgência o estudo social. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.001.301589-9 (48122) - MANOEL FERREIRA X ZILDA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEUZA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-083773), Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839), Dr(a). ZULMIRA SEXIAS SILVEIRA COSTA (RJ-028801) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1988.001.029356-1 (13520) - ZULMIRA SOTER WEECK (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE CASTRO (RJ-067518), Dr(a). YOLANDO BASILONE FILHO (RJ-014953), Dr(a). ELIZABETH ROSARIO C DE OLIVEIRA (RJ-064376)) X NAIR JAYME SOTER E JOAQUIM SOTER Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1989.001.098545-0 (54011) - MYRTHES MARIA PECKOLT TEIXEIRA VENTURA (Adv(s). Dr(a). ARTUR DOMINGUES (RJ-022334)) X OSCAR MAURICIO VENTURA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). KARINA SILVA BICHARA (RJ-067635)), Inventariante: FRANCISCO EDUARDO DOS ANJOS Despacho:Diante do pedido de desentranhamento das guias de fls. 185/188 e 191/192, certifique o Sr. Escrivão se foi pago o ITD referente a sobrepartilha e o recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 1992.001.051176-1 (55910) - JANDYRA CORDEIRO DE ARAUJO X ARY CORDEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083962), Dr(a). SERGIO WALDINO DOS SANTOS (RJ-083062) Despacho:Aguarde-se a manifestação da Requerente por 30 dias. Findo o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1993.001.025489-4 (59357) - MARIA ADELAIDE DE ASSUNCAO HRYHORCZUK (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PASSOS SOARES (RJ-042005), Dr(a). CYRENE DA SILVA AMORIM (RJ-074836)) X DOMINGOS DE ASSUMPCAO E OUTROS AOS INTERESSADOS PARA FORNECIMENTO DE CÓPIA E CUSTAS DE AUTENTICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1995.001.034651-3 (62518) - IRACEMA PAIVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA BARBOSA (RJ-004987D), Dr(a). JOSE PAULO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-058890), Dr(a). ANA LUCIA DA CONCEICAO TIAGO (RJ-082645)) X JOSE DE PAULA MACIEL Sentença: Trata-se de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por JOSÉ DE PAULA MACIEL, falecido em 11 de fevereiro de 1995. Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 135 a 138, apresentadas nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO de JOSÉ DE PAULA MACIEL, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DEPARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.102836-5 (61403) - JOSE MANUEL DE CARVALHO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MARTINEZ Y ALONSO (RJ-010100)) X MARIA AUGUSTA DE FREITAS MELLO Aos interessados sobre fls.324 (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 1995.001.123625-9 (63482) - ISAAC FAERCHTEIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTHUR NUZMAN (RJ-013577), Dr(a). DARIO MICHELI GADELHA (RJ-009503), Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES FIGUEIRA (RJ-024192), Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723), Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281), Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153), Dr(a). BRUNO BALASSIANO NIGRI (RJ-095198), Dr(a). CRISTIANE FREITAS FILARDI (RJ-096547), Dr(a). EDISON MARCIO SANTOS MACIEL (RJ-106591E), Dr(a). MARCELO BELTRAO DA FONSECA (RJ-062974)) X WALDEMAR FAERCHTEIN Despacho:Certifique o Sr. Serventuário se as ações referidas as fls. 414 foram objeto de sentença deste Juízo, bem como eventuais irregularidades. \r\n\r\nProc. 1997.001.014949-9 - RICARDO FRANCISCO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). CARLA GRACIANA M. QUINTANILHA (RJ-098951)) X SUELI DA CONCEICAO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: FRANCISCA DA CONCEICAO DOMINGOS, Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS (RJ-108240) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.026781-2 - SONIA MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS (RJ-125487)) X JOAO JOSE DA SILVA Sentença: Trata-se de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por JOÃO JOSÉ DA SILVA, falecido em 11 de fevereiro de 2007. Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 300 a 303, apresentadas nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO de JOÃO JOSÉ DA SILVA, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DEPARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.034972-5 - (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SABOIA MONTE (RJ-019541)) SUZANA FARIA DE URZEDO ROCHA) X LUIZ FILIPE ZANDER DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NICOLE ADELE KERTESZ (RJ-037117) Sentença: Tendo em vista a observância das formalidades legais, considerando a CDH de fls. 117/118, ADJUDICO A MARIA JOSEFINA CRISTINA DURINI DE WOLLAK o bem de fls. 120, dos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por LUIZ FILIPE ZANDER DE FIGUEIREDO, falecido em 07 de março de 1997. Após o trânsito em julgado, mediante prova de recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. P.R.I \r\n\r\nProc. 1998.001.005015-1 - MONICA HIME BAPTISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143), Dr(a). JULIANA CUNHA DA CRUZ MACHADO (RJ-094034), Dr(a). VIVIANE SARAIVA DA FONSECA (RJ-100179), Dr(a). RAQUEL BUSCK DE BRITO (RJ-110758)), Cessionário: SUZEL SEABRA PINHO), Cessionário: EUGENE BOGHICI) X GERALDO AUGUSTO FARIA BAPTISTA E OUTRO Ao advogado de fls. 866 (petição de 13/02/2007) sobre recolhimento de complementação de custas para expedição do formal de partilha em nome da cessionária. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.112836-8 - MARIA DA GLORIA ASCENCAO X HILDEBRANDO BARBOZA DE ASCENCAO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES (RJ-050507) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.140649-6 - Inventariante: ALUIZIO SOARES FELIPE X RUTH SOARES FELIPPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:1. Fls.113- Lavre-se o respectivo termo. 2. Tornem os autos ao Partidor Judicial para as devidas retificações. 3.Relatados, voltem conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2000.001.115385-3 - FATIMA DA CONCEICAO AFFONSO VOLKART E OUTROS X JOSE AFFONSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA C A VOLKART (RJ-040184), Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS (RJ-076540), Dr(a). ALVIMAR MELLO ZANON (RJ-088422), Dr(a). JAIME PLACIDO DE OLIVEIRA (RJ-088433), Dr(a). AUGUSTO LEMOS DE AQUINO (RJ-063043), Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA MENDES (RJ-087698), Dr(a). WALTER JOSE PEREIRA (RJ-105153), Dr(a). LILIANE DA SILVA DUARTE (RJ-135483) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DE FLS. 290 (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2000.001.145726-0 - TEREZINHA DE BARROS RIO X SERGIO HENRIQUE DE SOUZA RIO (Adv(s). Dr(a). KENIA MARIA SOUZA RIO (RJ-074104) Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fls.98, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2001.001.114952-9 - FLAVIO ROBERTO ARRUDA DE AGUIAR X ROSANE FONSECA CAMINHA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE DA SILVA (RJ-101178) Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fls.60, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2002.001.057282-2 - BORIS WAJNBERG X ROZA WASNBERG (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MANDELBLATT (RJ-106659), Dr(a). JOSE ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768), Dr(a). MARCELO PAZ ALVES (RJ-021273), Dr(a). LUNA SPRITZER AMAR JAIMOVICK (RJ-125389) Despacho:A impugnação a partilha judicial carece de fundamentação jurídica, já que conforme despacho de fls. 210, a permuta objeto do acordo extrajudicial (fls. 153/156) celebrado entre os herdeiros só podera ser ultimada após a homologação da partilha. Assim, venha o relatório para sentença. \r\n\r\nProc. 2002.001.101798-6 - HINA MARIA GUEDES DE CASTRO E OUTROS X SEBASTIAO FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Sentença: Trata-se de INVENTÁRIO dos bens deixados por SEBASTIÃO FERREIRA DE CASTRO, falecido em 31 de julho de 2002. Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA JUDICIAL de fls. 159 a 164, apresentada nos autos do INVENTÁRIO de SEBASTIÃO FERREIRA DE CASTRO, para que produza os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.047300-7 - EDUARDO AMIL TEPEDINO ALVES E OUTRO X AMIL ALVES (Adv(s). Dr(a). IRENE BRICCATTI PAZ (MT-002400), Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364), Dr(a). ERICHSON ALVES PINTO (RJ-148876E) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 146 (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2003.001.075406-9 - CARLOS EDUARDO DUFF DA MOTTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA CARVALHO MACHADO (RJ-008536)) X ANA MARIA PONTES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA (RJ-037272) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 373. \r\n\r\nProc. 2003.001.076942-5 - ANA RITA APARECIDA PENEDO PONTES DE CARVALHO X JAIME PONTES DE CARVALHO NETO (Adv(s). Dr(a). ISAC GILBAN (RJ-025093) Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fls.97, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2004.001.025936-0 - FIRMELINA DOS SANTOS FERNANDES E OUTRO X EMILIA DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). HELEN DA COSTA PHAETON PASSOS (RJ-060258) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.109160-1 - JANDYRA BRANDAO MONTEIRO X SUELY BRANDAO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA (RJ-001359A) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.066210-6 - NEUZA CORREA DO NASCIMENTO X ALICE CORREIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fls.61, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2006.001.030597-0 - LUCCA SCHIAVO FREIRE X NORTON CHAVES FREIRE (Adv(s). Dr(a). ARY AZEVEDO FRANCO NETO (RJ-052656) Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fls. 38, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. / \r\n\r\nProc. 2006.001.058227-7 - CLARA MARIZA FRATTINI RENAULT X CARLOS ALBERTO CAIO MARCIO RENAULT (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CUNHA MONTEIRO DE CARVALHO (RJ-004437C) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 119/146 (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.014862-3 - LUIZ AUGUSTO MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488)) X LAURINDA MOREIRA DOS ANJOS Sentença: Trata-se de requerimento de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento, registrado no Livro T83, Fls. 17, Ato 126, conforme escritura de fls. 08/10, em razão do falecimento de LAURINDA MOREIRA DOS ANJOS, cujo óbito ocorreu aos 09 de janeiro de 2007. Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas, com a concordância do Ministério Público acostada às fls. 17, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Após, intime-se o testamenteiro nomeado, Sr. LUIZ AUGUSTO MOREIRA DE OLIVEIRA para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentária, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento. Custas na forma lei. P.R.I \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.068815-9 - BRUNA CRISTINA DANNE DE OLIVEIRA X CLAUDINO LUIZ DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARISA NEVES DA SILVA (RJ-119646), Dr(a). ANA CRISTINA ALVES GAVINHA (RJ-132177) Despacho:Fls.100 - Oficie-se à CEF para conhecimento dos valores existentes em nome do inventariado. \r\n\r\nProc. 2005.001.138643-3 - TAYLANE DE OLIVEIRA DA COSTA E OUTROS X COSME FRANCISCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DA CEF. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.032673-0 - MILTON SANTOS COELHO E OUTRO X IRENILDE NUNES COSTA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA FARIAS (RJ-092407) Despacho:1. Considerando que na certidão de óbito acostada à fl.09 consta que o inventariado deixou bens, esclareça-se.2. Sem prejuízo, venha certidão de inexistência de dependentes habilitados junto à Previdência Social. \r\n\r\nProc. 2006.001.140464-4 - MAGALI FATIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON CARNEIRO (RJ-053231)) X LEOBINO DOS SANTOS AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 27 (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.152865-5 - THIAGO FARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066)) X CARLOS EDUARDO MEDEIROS DE OLIVEIRA Aos interessados sobre ofício de resposta da Excelsior Seguros (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.008000-7 - WILSON GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COSTA MOREIRA (RJ-109362)) X JOSÉ RIBAMAR GONÇALVES Despacho:Fls.21- Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.011577-0 - ANA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA PEDROSA MATTOS DE SOUZA (RJ-137727)) X MIRIAN RIBEIRO DOS SANTOS Aos interessados sobre ofício de resposta da Caixa Econômica Federal , às fls. 19/21 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.025787-4 - ARLETE DE MELLO DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA IVA GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-051349)) X MARIO DINIZ Despacho:1. A fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha declaração de hipossuficiência firmada pela Requerente. 2. Considerando que consta na certidão de óbito acostada à fl.06 que o inventariado deixou bens, esclareça-se. 3. Sem prejuízo, oficie-se solicitando saldo. 4. Venha certidão de inexistência de dependentes habilitados junto à Previdência Social.5. Após, aos fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.001.025870-2 - OSTILIA ODETE MONTENEGRO VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA VIANA GARCIA (RJ-088937)) X ADEMAR XAVIER LUCAS SOBRINHO Despacho:1. A fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça, venha declaração de hipossuficiência firmada pela Requerente.2. Venha certidão de casamento da Requerente e certidão de inexistência de dependentes habilitados junto à Previdência Social.3. Sem prejuízo, oficie-se solicitando saldo.4. Após, aos fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.001.026470-2 - LUIZA MARIA CAVALCANTI SILVA (Adv(s). Dr(a). LETELBO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-044098)) X IGNACIO DE MORAES CAVALCANTI Despacho:1. Oficie-se às instituições financeiras para conhecimento dos valores existentes em nome do inventariado.2. Venha certidão de inexistência de dependentes habilitados junto à Previdência Social.3. Após, aos fiscais. \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 2004.001.002203-6 - JOAO TOMAS TEIXEIRA X ESPOLIO DE MANUEL DOS SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HENRIQUE GUSMAO (RJ-060213), Dr(a). MAURÍCIO NOVELLO (RJ-060718) Despacho:....Pela MM. Dra. Juíza foi determinado que os autos viessem conclusos para decisão. Intimadas as partes. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.087636-4 - MARTHA MARIA MARINHO TEPER E OUTROS X CLEIA MARINHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). ROGERIO D ANGELO (RJ-058050), Dr(a). ELIANE FIUZA (RJ-057440) Despacho:Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.100617-1 - FLAVIO CANEDO GOMES DOS SANTOS X ALBERTINA CANEDO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-014185), Dr(a). ENEIDA GUIMARAES SILVA CAVALCANTI (RJ-039235) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES NESTE ATO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, com apreciação do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do CPC. Custas e honorários na forma pactuada. Traslade-se cópia desta assentada para a Ação de Indenização em apenso. EXPEÇA-SE ALVARÁ AUTORIZANDO A CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.001.075276-8 (23763) - MARIA DONZILIA FERREIRA NETO X JOAQUIM CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ VIANA (RJ-032894) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS; 427 (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 1995.001.055636-2 (60853) - ZULMIRA AURORA LOPES X JOAO LOPES (Adv(s). Dr(a). ADILSON J. J. PEREIRA (RJ-050590), Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293), Dr(a). MICHELLE CORREIA ALMEIDA (RJ-124331E) Despacho:Fls.44- Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando a transferência conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.011846-0 - JOSE DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PLINIO FIGUEIREDO (RJ-048326), Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404), Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959), Dr(a). VANIA DE GONDRA FERREIRA (RJ-096109)) X MARIA LEOCADIA DE ALMEIDA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. .228. ART. 162 § 4º DO CPC. (162) \r\n\r\nProc. 2000.001.071878-2 - GILBERTO MARCHESE ADURES E OUTRO X WANDA MARCHESE ADURES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HUMBERTO REIS NETO (RJ-020299) Decisão:Nos termos do artigo 1028 do CPC, defiro a retificação da partilha, conforme requerido às fls.180/187. Adite-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.102545-0 - GUIOMAR FERREIRA COELHO X MANOEL RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) AOS INTERESSADOS PARA JUNTAREM CERTIDAO. DA RECEITA FEDERAL ART. 162 §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.113745-0 - MARCIA MARILENE FREITAS NETTO X WALTER DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE VASCONCELOS (RJ-094579), Dr(a). HAROLDO FRANCIA SCHILKLAPER (RJ-027546), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls.146 - Defiro a gratuidade de justiça. Tornem os autos à Defensoria Pública, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.100714-2 - MAURILLO MATTOS GABRIEL E OUTRO X CLARICE GABRIEL NOLASCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE SCHETTINO (RJ-114544) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 137 (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.009936-0 - JOEDI ROCHA DA SILVA X EUNICE MENDES BASTOS (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552), Dr(a). CRISTIANE DE ANDRADE TAVARES (RJ-101293) AOS INTERESSADOS SOBRE DIFERENÇA A RECOLHER, APONTADAS NA CERTIDÃO DE FL. 53. ART. 162 § 4º DO CPC. (8445) \r\n\r\nProc. 2006.001.013897-3 - WILLIAM PECANHA PEREIRA ALVIM X RUTH PECANHA ALVIM (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455), Dr(a). HELEANDRA DE CARVALHO LUCAS (RJ-071904) Despacho:1. Defiro a inventariança ao Requerente de fl.02. 2. Cumpra-se integralmente o determinado à fl.16. \r\n\r\nProc. 2006.001.082175-2 - ROSALI CUNHA MACHADO LIMA X MARIETTA DE ARAUJO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 68 (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.087628-5 - ALEX GOMES DA SILVA BRITO X ADOZINDA COSTANTINI (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA COURE (RJ-061512) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 42 (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.121100-3 - NELI NOGUEIRA DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X IVAN FRANCA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNA LUISA NOGUEIRA FERNANDES (RJ-131844E) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 96 (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.129374-3 - ISRAEL BELOCH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SELMA FISZON BERMANZON (RJ-075592)) X HIRSZ BELOCH AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 45. ART. 162 § 4º DO CPC.(7561) \r\n\r\nProc. 2006.001.130244-6 - ALMICE PINTO HEITOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARTINS DOS ANJOS (RJ-008577)) X NILTON CARIA HEITOR (Adv(s). Dr(a). BORIS EPELBAUM (RJ-009890) AOS INTERESSADOS PARA APRESENTAÇÃO DE CÓPIAS COM CUSTAS DE CÓPIAS E SEUS ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA EXPEDIÇÃO DE TÍTULO (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.132975-0 - DOMINGOS FONSECA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JULIANA COUTO DA CUNHA (RJ-115732)) X SECUNDINO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A), Dr(a). ISABELLA CORRÊA DANTAS HENRIQUES (RJ-085223) Despacho:Fls.24 e ss - Comprove-se a União Estável, vindo aos autos documento hábil. \r\n\r\nProc. 2007.001.003958-5 - IRENE FERREIRA GERMANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IOLANDA NUNES CORDEIRO (RJ-134061)) X ROMERO JORGE DE GUIMARÃES GERMANO Decisão:1. Defiro a inventariança ao cônjuge supérstite. 2. Oficie-se solicitando saldo, como determinado no item 3 de fl.51.3. Venha a partilha na forma do art. 1025 do CPC, rubricada e assinada por todos os interessados, com as firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.011875-8 - LUIZA HELENA RAMOS LESSA (Adv(s). Dr(a). ISABEL BAÑA OREIRO (RJ-049614)) X ALIPIO DA SILVA LESSA Decisão:Fls.39 e ss - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo ali assinalado (60 dias) \r\n\r\nProc. 2007.001.024357-7 - WANDA GALASSI JOSENDE (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383)) X ASTROGILDO JOSENDE Despacho:Regularize-se o preparo e a representação processual da Requerente. \r\n\r\nProc. 2007.001.025654-7 - LIBERTY TABOADA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589)) X ILKA TABOADA E OUTRO Despacho:1. Venha cópia do IPTU ou documento comprobatório da metragem do imóvel, a fim de que seja certificado o correto recolhimento das custas judiciais.2. Cumpra-se o disposto nos artigos 1.031 e 1.032 do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.023304-3 - NILO BERLIM (Adv(s). Dr(a). IEDA LUCI SEHN BERLIM (RS-048511)) X SOFIA ALCALAY (Adv(s). Dr(a). JOSE WAGNER PIRES PEREIRA (RS-007413) Aos interessados sobre EXPEDICAO DE MANDADO DE AVALIACAO E COMPROVAR RECOLHIMENTOS DAS C USTAS DA AVALIACAO (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.024730-3 - LUCIA REGINA CRISOSTOMO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X JOSÉ TELLES DE MORAES BARBOSA FILHO Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo \r\n\r\nProc. 2007.001.024865-4 - ERIK SOARES BATISTA X MARISA BATISTA SERRANO Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1977.001.700258-0 (33084) - DAVID RODRIGUES DE MATTOS X DAVID RODRIGUES DE MATTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). RUTE NOGUEIRA (RJ-055617) Despacho:Considerando que a carta precatória não foi encaminhada por malote, conforme deteminado na assentada de fls. 54, designo nova data para a audiência a ser realizada em 03/05/2007, às 13:30 horas. Expeça-se carta precatória para intimação das partes e encaminhe-se por malote. \r\n\r\nProc. 2006.001.040880-0 - CELIA VIRGINIA RONGEL DE MORAIS X ULISSES RONGEL DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ...Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO PARCIAL de ULISSES RONGEL DE MORAES, qualificado às fls. 02, declarando-o parcialmente incapaz, na forma do artigo 1767, III do Novo Código Civil, fixando os limites da curatela nos termos do artigo 1782 do citado diploma legal e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora CELIA VIRGINIA RONGEL DE MORAES, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Outrossim, dispenso a Requerente de especificação de hipoteca legal.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.).Sem custas judiciais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.026152-0 - DAURA CASTEL DRUMMOND DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X URIAS DRUMMOND DA SILVA Despacho:1. Regularize-se o preparo. 2. Sem prejuízo, ao MP \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.001.509586-7 - HELLY GARDEL BARBOSA X ACYR GUANABARA DE ARAUJO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MAX ALBERTO SOBRAL SCHLOBACH (RJ-014114), Dr(a). RENATA SCHLOBACH DE CARVALHO (RJ-137345E) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 116. \r\n\r\nProc. 1985.001.301949-2 (46935) - HENRIQUE PENICHE X ANAIR CYPRIANO PENICHE (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804), Dr(a). JACQUELINE SOLINO GONZALEZ DA SILVA (RJ-071515), Dr(a). GABRIELA VELOSO LINS (RJ-140891) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 210 (ART 162 § 4 º CPC) \r\n\r\nProc. 1987.001.911020-5 (51234) - INDIA MARTINS DE OLIVEIRA X ALVARIM MARTINS RIBEIRO DE MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895), Dr(a). ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO (RJ-058484), Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297), Dr(a). SOLANGE PEREIRA DE SAMUEL MARQUES (RJ-002740), Dr(a). LUCILA ROCHA SILVA RAMOS (RJ-047816) Decisão:Fls.81- Defiro a gratuidade de justiça. Tornem os autos à Defensoria Pública, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1990.001.000521-8 (54493) - ROSANA LOUREIRO DE SOUZA X WALDEMAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Defiro a averbação do óbito de Sidney de Souza. Anote-se no D.R.A. Isto feito, tornem os autos ao partidor judicial. \r\n\r\nProc. 1990.001.004476-5 (54532) - WALTER EDSON DA SILVA PROTAZIO (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA DE LIMA (RJ-051684)) X MARIA PROTAZIO DA SILVEIRA Despacho:Fls. 350 - Como requer. \r\n\r\nProc. 1990.001.007981-0 (54574) - MANOEL ABRANTES JORGE X SARAH ALVES JORGE (Adv(s). Dr(a). WILSON ANTONIO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-012745) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 102 (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 1994.001.009494-7 (60588) - VENINA PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELSON FREITAS (RJ-028010), Dr(a). NILO BRASILIO DA SILVA (RJ-037983)) X SERGIO FERNANDES FILHO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. .88. ART. 162§ 4º DO CPC. (7260) \r\n\r\nProc. 1996.001.011596-7 (25998) - ANTONIA CANDIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DANIELI FERREIRA MANCANO (RJ-101449)) X ANTONIO PEREIRA CARDOSO Aos interessados sobre a complementação das custas, com o devido recolhimento do FUNPERJ E FUNDPERJ (ART.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 1996.001.082492-9 (64551) - DENISE SOUZA BARROS AIRES E OUTRO X MANUEL REIS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207), Dr(a). IRAJARA DA SILVA JORGE (RJ-051311) Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.124406-4 (65082) - JAIR GONCALVES VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NORMA MENDES VIANNA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Fls.84 e ss - Lavre-se termo de ratificação de primeiras declarações. 3. após, aos interessados e fiscais. \r\n\r\nProc. 1997.001.133156-0 - MARIA CLARA DE SOUZA MOUSINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INNOCENCIO DE SOUZA E OUTRO Despacho:Fls.99/v - Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando esclarecimentos, conforme o requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.191121-8 - HILDA VELASCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURO VELASCO DE CARVALHO (RJ-018118)) X ANA JUDITH DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA DE ALCANTARA COSTA (RJ-020116)), Inventariante: ANTONIO MAURO VELASCO DE CARVALHO Aos interessados sobre ofício de resposta da Ediouro (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.028145-0 - MARIA IZABEL MACAHUBAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005), Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554)) X AFRANIO PEREIRA DA SILVA Despacho:Reitere-se o ofício de fl.85. Prazo para resposta: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.050013-4 - ROSALBA BATISTA DA SILVA X ANTONIO PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE MATOS COUTINHO (RJ-103189), Dr(a). LILIAN DIAS COELHO (RJ-072290), Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070), Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807), Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757), Dr(a). TELMA VIEIRA (RJ-101967), Dr(a). ANA BEATRIZ DA SILVA PEÇANHA (RJ-120443), Dr(a). INES BUENO OLIVEIRA (RJ-141671E) Decisão:Fl.206 - Defiro vista pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 2001.001.060039-6 - SILVIO MOTTA SOARES TRAPA E OUTRO X CLARA CALDAS MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SAMPAIO AMAND (RJ-076941) Despacho:Fls.280 - Ao inventariante sobre a cettidão de fls.281 \r\n\r\nProc. 2001.001.114756-9 - ANTONIO MIRALDI CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X SOPHIA MIRALDI CLEMENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)), Inventariante: FATIMA DA CONCEICAO MIRALDI CLEMENTE Despacho:Fls.133 e ss - Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.083492-2 - ANTONIO AMARAL MENDES SOBRINHO X LYGIA MELLO TORRES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579), Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316)), Inventariante: NORBERTO SILVA ROCHA, Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993), Dr(a). ALEXANDRE TUPINAMBA GOMES AMARAL MENDES (RJ-094990), Dr(a). CINEZIO GUARINO (RJ-061966), Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTI ALBUQUERQUE (RJ-116231), Dr(a). IZABEL CRISTINA DUARTE SILVA (SP-145813) Despacho:1- Fls. 424/426- Aos demais legatários e Drs. Fiscais. 2- Fls. 427 - Oficie-se solicitando o extrato da conta mencionada. \r\n\r\nProc. 2003.001.098406-3 - CAMILA IPUSHIMI SILVA X KAROL JESMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fls.68, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2004.001.044573-7 - CARLOS ALBERTO LUIZ NAINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CRISTINA ALVES GARCIA (RJ-104854), Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061), Dr(a). FERNANDA SANTOS REBELO (RJ-120892)) X YARA PAIM DA CAMARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LUIZ NAINE (RJ-020647), Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316), Dr(a). MARCELO GASPAR GINFEFRA MOREIRA (RJ-057317) Decisão:Observadas as disposições de última vontade do falecido e que se acham nos autos as certidões negativas e o comprovante de recolhimento do ITD referente ao apartamento nº 601, da Rua Paulo Cesar de Andrade nº 70, descrito às fls. 100/101, e, ainda, que não houve oposição do Ministério, nem dos demais herdeiros ao pedido de fls. 134, antecipo a tutela, para adjudicar ao legatário GIUSEPPE VIGLIO, o imóvel acima descrito. Expeça-se o competente título. \r\n\r\nProc. 2006.001.007304-8 - FERNANDO LUIS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X FERNANDO NEWTON DE OLIVEIRA Despacho:1. Regularize-se o preparo. 2. Venham as primeiras declarações, conforme determinado à fl.26. \r\n\r\nProc. 2007.001.024283-4 - PAULO DE OLIVEIRA CASTRO FONSECA SOARES (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X FLAVIO DE PAULA FONSECA SOARES Despacho:1. Regularize-se a habilitação e a representação processual de todos os herdeiros. 2. Venham as certidões do 5 e 6 Distribuidores e as primeiras declarações. 3. Defiro a inventariança ao Requerente de fl.02. 4. Certifique- se o correto recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 1999.001.152350-6 - APARECIDA EMMACULADA DE AZEVEDO X MAURO DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ-070986), Dr(a). ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (RJ-055102) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./955 \r\n\r\nProc. 2007.001.016291-7 - PAULO SERGIO ANTERO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTORIA AMÁLIA DE BARROS CARVALHO GOZDAWA DE SULOCKI (RJ-102526)) X MARIA HELENA SOUZA ANTERO DE CARVALHO Decisão:1. Nomeio inventariante LAIS DE CARVALHO FILIZOLA. Lavre-se o respectivo termo. 2. Cumpra-se o item 4 do despacho de fls.26. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.081718-9 - MAURO GOMES FERREIRA X MURILO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MATEUS ALBERTO FERREIRA REIGOTA (RJ-028157), Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533), Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230) Despacho:Certificada a tempestividade e o recolhimento das despesas processuais, voltem conclusos. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.001.026184-1 - MARIA EUDOXIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCELIA MARIA NUNES PEREIRA (RJ-021084)) X ROBSON LUIZ OLIVEIRA DOS SANTOS) Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Ao MP. \r\n\r\nId: 149379"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "7ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "149380": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1990.001.062343-1 (57666) - LINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286)) X GEMINA PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DA SILVEIRA ABRAHAO (RJ-074344) Despacho:Como já ressaltado, às fls. 32, estes autos são do testamento. Os pedidos formulados devem ser requeridos nos autos do inventário, que s.m.j. tem o nº 90.001.038035-2. \r\n\r\nProc. 2006.001.026905-8 - MARIA FERNANDA MADUREIRA X FERNANDA DE JESUS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO B MENDES DA RUA (RJ-073347) Sentença: Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas e diante da concordância do Ministério Público às fls. 28, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento, remetendo o Sr. Escrivão cópia a repartição fiscal.Intime-se MARIA FERNANDA MADUREIRA, indicada como testamenteira, para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentaria, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.037250-6 - ALVARO DE MORAES MENDES E OUTROS X JACY MENDES (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Despacho:A parte já afirmou que a linha telefônica 2637-31286 foi devolvida. Oficiado à Telemar, atendendo requerimento da Fazenda, para confirmar a informação, a empresa quedou-se inerte. Não é plausível a paralisação dos autos há 15 meses por tal razão. Assim, remeto, se for o caso a linha telefônica para sobrepartilha. À Fazenda para ciência. Após, venha o relatório. \r\n\r\nProc. 2004.001.147825-8 - MARIA FATIMA DA SILVA X JOSE FERNANDO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). VALERIA PRATA DOS SANTOS (RJ-130249) Decisão:1. Nomeio a requerente como inventariante. Lavre-se o termo.2. Certifique a serventia se houve manifestação dos herdeiros citados por edital. Em caso negativo, nomeio aos mesmo curador especial. Dê-se vista à CE. \r\n\r\nProc. 2006.001.000357-5 - SANDRA REGINA DA SILVEIRA BALTAZAR E OUTRO X PAULO CESAR DE ALMEIDA BALTAZAR (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO ROTTA (RJ-118277) Despacho:1) Pelo que se observa da certidão de fls. 33 verso, Isabelle Vianna Balthazar foi citada pessoalmente, na pessoa de sua representante legal. Certifique o cartório se houve manifestação da requerida nos presentes autos.2) Fls. 41 - 2.1.) O pedido de certidão de dependente habiltados poderá ser feito junto à Previdência Social pelo \"site\" www.previdencia.gov.br.2.2.) Oficie-se à CEF conforme requerido às fls. 41 \r\n\r\nProc. 2006.001.018057-6 - JULIO FABIO DE OLIVEIRA E OUTRO X WALDEMAR PEREZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TULIO JOSE BAMBINO (RJ-016319) Decisão:1) Convolo o rito para arrolamento, tendo em vista o valor do monte. 2) Esclareçam quem exercerá a inventariança. 3) Instrua-se com: a) certidão de nascimento do herdeiro Julio;b) confirmação de autenticidade das certidões expedidas pela Internet. 4) Esclareçam se o inventariado possui filho pré-morto. \r\n\r\nProc. 2006.001.119389-0 - WILLIAM DE ANDRADE MARCELINO (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395)) X ILMA MOREIRA DE ANDRADE Despacho:1) Fls. 78 - Oficie-se.2) Cumpra-se o item 3 do despacho de fls. 12. \r\n\r\nProc. 2007.001.013493-4 - MARIA BEATRIZ CALS OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NÉLIA DE CAMPOS DA COSTA PEREIRA (RJ-025155)) X LUIZ CALS DE OLIVEIRA Despacho:Venha a retificação da certidão de óbito, eis que o falecido não deixou bens, conforme afirmado pela requerente na exordial. Com a vinda das respostas dos ofícios e, em sendo os valores superiores a 500 OTN's, será o feito convolado para Arrolamento. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2005.001.131413-6 - ARMANDO ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIANA RIBEIRO ROCHA (RJ-036538)) X JCS REPRESENTACOES LTDA E OUTRO Despacho:Cite-se o sócio na empresa. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.137166-0 - MARIA INEZ MACIEL LIMA (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-034143)) X LOURIVAL PINTO SODRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZEMAR FERREIRA GOMES (RJ-037949), Dr(a). JORGE LUIS DA SILVA (RJ-075495), Dr(a). ADEMIR DE SOUZA PEREIRA (RJ-074831) Despacho:Aos interessados sobre a certidão cartorária de fls. 201. \r\n\r\nProc. 1997.001.149028-4 - VERA MARINA DA SILVA ZAGAR (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CALMON NOGUEIRA DA GAMA (RJ-022960), Dr(a). ROSSANA E A DE AVILA (RJ-083831)) X CONSALBI ZAGAR Decisão:1) Defiro a inventariança à MARISTELA ZAGAR DE SOUZA. 2) Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.028282-7 - EMILIA DOS SANTOS PAULA (Adv(s). Dr(a). AUREA MARIA P GONCALVES FRULLANI (RJ-025281)) X ILIDIO PAULA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1998.001.108341-3 - COZETTE FERREIRA BON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B), Dr(a). MARCIO MATTOS CARNEIRO (RJ-066756), Dr(a). MARLENE FILARDI DE BRITO (RJ-046852)) X NILO CURTY BON Intime-se o advogado para a devolução dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2002.001.116660-8 - MARILZA RAMOS FERREIRA, Interessado: GILBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA MANOEL FRANCISCO SANTOS (RJ-072719)) X NILZA TAVARES RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS REIS DA SILVA (RJ-068271) Despacho:Fls. 98/99 e 111/112 - Ao inventariante. Não havendo consenso, deverá ser convolado para o rito ordinário. \r\n\r\nProc. 2002.001.144795-6 - SONIA MORORO OSORIO DE CASTRO X GESSY REPSOLD (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA GOMES (RJ-091968), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Expeça-se nova carta precatória. \r\n\r\nProc. 2003.001.026697-0 - SUELY GARRASINO POGGIO X ROGERIO POGGIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS DE OLIVEIRA LANZELLOTTI BALDEZ (RJ-034033) Despacho:Os presentes autos foram retirados do cartório pelo patrono Dr. Donato Alves Ferreira -OAB 111252 (Substabelecimento às fls. 142) em 26/11/2006 e devolvidos apenas em 26/02/2007. Portanto, defiro vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.001.039670-0 - ANDREA AMAYA RIBEIRO X VIRGINIA AMAYA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662) Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 115. \r\n\r\nProc. 2003.001.116410-9 - COARACY RIBEIRO GRANJA X ANNA DE ANDRADE GRANJA (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 76/78 ) \r\n\r\nProc. 2004.001.103747-3 - EDGARD MEYER (Adv(s). Dr(a). EDGARD MEYER (RJ-026841)) X LOURDES PONCIANO MEYER Despacho:Venha a declaração de inexistência de dependentes habilitados. \r\n\r\nProc. 2004.001.136242-6 - VANIA SILVEIRA CHAVES E OUTRO X AYRTON RIBEIRO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.015360-1 - ELIZABETH MOTTA BACELLO X ELIANE MOTTA BACELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO CRUZ VASQUES (RJ-031329) Sentença:Sendo descobertas novas contas deve ser requerida nova sobreadjudicação, não sendo possível a expedição de alvará genérico, eis que há a incidência de tributo.(...)SOBREADJUDICO, por sentença, à Sra. ELIZABETH MOTTA BACÊLLO os bens descritos às fls. 140 (saldo existente em conta bancária nº 38959-5, agência 2488, Banco do Brasil), para que produza os seus devidos e legais efeitos. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.010747-2 - TERESA CRISTINA RIBEIRO CORREA MONTEIRO X MARIA SANTOS CORREA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216) Despacho:1) Convolo o feito para o rito ordinário. 2) Lavre-se o termo. \r\n\r\nProc. 2006.001.092504-1 - MARCIA VALERIA MATTOSO MAIA CARDOSO E OUTRO X NELLY MARIA RIBEIRO MATTOSO MAIA (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 154/160, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.(...). \r\n\r\nProc. 2007.001.018388-0 - SANDRA REGINA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073)) X CONCEIÇÃO RODRIGUES DE SOUZA Decisão:1) Regularize-se o pedido de gratuidade de justiça. 2) \"Renúncia em favor de\" é cessão e, portanto, deve ser formalizada por escritura pública. 3) Defiro a inventariança à requerente. 4) Instrua-se com: a) RGI e IPTU do imóvel; b) certidões negativas faltantes, inclusive do distribuidor da comarca de Niterói quanto aos feitos da Fazenda Pública (inventariada e espólio). \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2006.001.014321-0 - JOSE LUIZ CESARIO E OUTRO X EDNA DOS PASSOS CESARIO (Adv(s). Dr(a). CARLA DOS PASSOS CESARIO (RJ-127748) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.028605-4 - Inventariante: DJALMA ANGELO X REGINA CELIA FURTADO ANGELO (Adv(s). Dr(a). IVO FRAGA (RJ-005921D), Dr(a). LUCIANA SANTANA ESTEVAM (RJ-122361) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.040942-1 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X ESPOLIO DE PAULO BEHRING (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SANTOS DE SOUZA (RJ-039733), Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634), Dr(a). SYLVIA HELOISA MUJICA CONTI (RJ-118275), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:Fls. 103 - Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2006.001.076762-9 - ALBERTO MAROUN E OUTRO X ALFREDO FRITZ DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCAO (RJ-126654), Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174) Sentença:(...)Desta forma, diante da não concordância da inventariante, remeto as partes para as vias ordinárias. Tendo em vista o disposto no art. 1018, parágrafo único, eis que há documento que comprove a obrigação e o fato da impugnação não se fundar em quitação, determino a reserva de bens de 75% das ações, devendo em 30 dias ser comprovado o ajuizamento da medida judicial cabível no juízo competente, sob pena de cessar a presente medida (art. 1039, I, do CPC). Custas \"ex lege\". Deixo de condenar o Espólio por litigância de má-fé, eis que não vislumbro a hipótese legal. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1970.001.706576-7 (24839) - NORAH DE SA CAVALCANTE FIÂES X NATALIA NECULAU DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS107. ) \r\n\r\nProc. 1972.001.300392-9 (27130) - THEODORA ALEXANDRE COELHO RIBEIRO X ALFREDO FRITZ DE SIQUEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DIAS MAIA FILHO (RJ-007308), Dr(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES (RJ-053334), Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCAO (RJ-126654) Despacho:Venha a habilitação através de certidão do Escrivão da Vara em que tramita junto o inventário. \r\n\r\nProc. 1972.001.300428-4 (26664) - SEGUNDO INVENTARIANTE JUDICIAL X ALEXANDRINO BOAVISTA MOSCOSO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). MARCELO JOSE ACSELBANT RODRIGUES (RJ-025704), Dr(a). DINA MARIA FURTADO DE MENDONCA (RJ-078856), Dr(a). MARIA VITORIA VAZ LEAL FERREIRA (RJ-054722), Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Decisão: I) Fls. 2670/2671. O advogado Dr. João Batista da Silva Abreu (OAB 35.408), a quem foi conferida procuração por ANA AMELIA MOSCOSO DE MELLO FRANCO (fls. 2445 e 2505), não tem poderes para substabelecer, sendo inválido, portanto, o substabelecimento de fls. 2512 ao Dr. Giambenito Pianezzola Filho - OAB 55.588 (fls. 2512). Assim, desentranhem-se todas as petições assinadas pelo Dr. Giambenito Pianezzola Filho, devolvendo-se ao mesmo. II) Fls. 2674/2675. Manifeste-se o Sr. Inventariante Judicial. \r\n\r\nProc. 1979.001.301110-3 (39498) - CLOTILDES MARTINS GOULART X JORGE GOULART (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE PINTO FREITAS CASTRO (RJ-026761), Dr(a). ANA SARA KORENCHENDLER (RJ-022837), Dr(a). MARIA IRENE SOARES FERREIRA BAPTISTA (RJ-033545), Dr(a). MARLY GUIMARAES GONCALVES LOPES (RJ-076870), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.253 ) \r\n\r\nProc. 1986.001.301033-8 (51373) - NOEMI DE MARTINI MAROUN X JORGE MAROUN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA DOS PASSOS CESARIO (RJ-127748) Decisão:Fls. 379 - E. mandado de débito. \r\n\r\nProc. 1989.001.090375-4 (56375) - WILMA ALVES CODECO X ELZA MONTEIRO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDO AUGUSTO PIRES (RJ-022366), Dr(a). DJANIRA PENALBER PEREIRA (RJ-052267), Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325) Despacho:Venham as primeiras declarações da 2ª sucessão. \r\n\r\nProc. 1990.001.068267-8 (57570) - PAULO ROBERTO CRUZ VASCONCELLOS E OUTRO X SYDONIA MACHADO CRUZ (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA (RJ-081852), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759), Dr(a). PEDRO ALBERTO SCHILER DE FARIA (RJ-107176), Dr(a). PEDRO LIMA (RJ-011066), Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224) Despacho:Fls. 421/422 - 1) Junte-se cópia nos autos da remoção e da prestação de contas como também desta. 2) item 1 - defiro. 3) item 2 - defiro. \r\n\r\nProc. 1990.001.088550-4 (57961) - MANOELINA NASCIMENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA STELA CONTI (RJ-064552)) X ORLANDINA DA SILVA NASCIMENTO E OUTRO Sentença:1) Desentranhem-se e devolva-se à patrona, mediante recibo. (...)Examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo falecimento de ELZA NASCIMENTO BARREIROS e ORLANDINA DA SILVA NASCIMENTO, ocorrido respectivamente em 11/06/1990 e 13/05/1998, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO IMPOSTO de fls. 455, para que produza os efeitos de direito.Transitado em julgado, à inscrição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1990.001.092814-0 (58009) - ISABEL APARICIO GONZALEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341), Dr(a). JOSE MARIA DE LIMA CARNEIRO (RJ-072628)) X CEFERINO FREIRIA GONZALEZ DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.1257/1260 ) \r\n\r\nProc. 1990.001.103340-4 (58120) - ARMANDO ALVES, Inventariante: DJANIRA ALDIR ALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON LIRA DE SOUZA (RJ-063661) Despacho:As fls. 71 não se trata de destituição de inventariante e sim de termo de compromisso de inventariança.Venham as primeiras declarações no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento dos autos, tendo em vista ter sido estes autos de inventário aberto em 1990 e nada conter até a presente data. \r\n\r\nProc. 1993.001.026997-6 (21657) - GERALDA TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASCIMENTO DE BARROS (RJ-015587), Dr(a). LUCIA ELIZA DA SILVA (RJ-065964), Dr(a). CATIA CRISTINA GONCALVES HORTA (RJ-076262), Dr(a). JOSE PAULO BONIFACIO DOS REIS (RJ-080761)) X ALDO DOMINGOS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA S ALBERTASSI (RJ-076585) Despacho:1) Ao Contador para complementar a informação de fls. 363, ante a existência da 3ª sucessão.2) Venham as certidões negativas de praxe, indicadas às fls. 371/373. \r\n\r\nProc. 1994.001.066077-1 (59308) - HILDETH DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MEIRIVETE IRIS REIS NASCIMENTO (RJ-049116)) X ARISTIDES DIAS DUARTE (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 269 E SEGUINTES ) \r\n\r\nProc. 1994.001.117429-0 (64746) - LILIA MARIA VAILATI SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE VAILATI SILVA (RJ-030369P), Dr(a). ALSSANDRA KIELING MONIZ B. DE ARAGAO (RJ-100871)) X ARCHIMEDES EDMUNDO VAILATI Despacho:Fls. 138/139 - Oficie-se ao Santander/Banespa conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1996.001.081833-4 (67247) - MARINA VAZ DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA DA CONCEICAO MARQUES (RJ-060576)) X MAURA OLIVEIRA DA SILVA Decisão: 1. Defiro JG. Ao contador. 2. O valor depositado deverá permanecer retido até a sentença, inclusive porque poderá ser necessário para pagamento dos tributos. \r\n\r\nProc. 1996.001.104009-4 (67562) - ESTELLA MOCNY (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145)) X JETTI SCHERZER KATZ (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ CRISTINA DE A. G. MARTINEZ (RJ-087554), Dr(a). JUPIRA SANTOS MENDES (RJ-005595) Decisão:(...)a) Convolo para o rito ordinário. Proceda a serventia as alterações necessárias;b) Mantenho o inventariante judicial, face à discordância entre os herdeiros;c) Regularize-se a representação e habilitação dos Espólios de Adolpho Mocny e Haim Nigri, manifestando-se, inclusive, sobre o pedido de alienação;d) Esclareçam se o imóvel está alugado. Em caso positivo, informem o nome do locatário;e) Diga o herdeiro ISAAC se não concorda com a venda do imóvel, eis que, obviamente, não admitirá divisão cômoda;f) Cumprido o item \"c\", será necessária a avaliação do imóvel. \r\n\r\nProc. 1996.001.108319-6 (67625) - DALTON PORFIRIO DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROZINEI DA SILVA COELHO (RJ-055361), Dr(a). MARIA LUIZA DE MENEZES LIBONATI (RJ-099662)) X ANTONIO CARLOS PECANHA DE AZEVEDO Despacho: 1. O herdeiro Douglas Porfírio de Azevedo embora esteja representado nos autos (fls. 144), não atendeu ao despacho de fls. 146, que determinou a juntada de sua certidão de nascimento, eis que o documento de fls. 149, em verdade, é a certidão de nascimento de sua filha. Reiterada a determinação, às fls. 150, o herdeiro quedou-se inerte. Assim, os autos devem prosseguir, ficando desde já ciente o herdeiro que nenhum valor levantará sem que acoste a sua certidão de nascimento. 2. O saldo informado, às fls. 132/133, não se refere ao FGTS e deverá permanecer retido para fazer frente às despesas do processo e tributos. Indefiro, portanto, o pedido de fls. 152/153. 3. Junte-se cópia do acordo homologado nos autos da ação de divórcio do inventariado para verificação se houve a partilha dos bens. 4. Após, aditem-se as primeiras declarações para que os cálculos possam ser homologados. \r\n\r\nProc. 1997.001.050807-4 - MARIA IZABEL CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GALVAO CALDAS DA CUNHA (RJ-020406)) X EVANGELINA CALDAS LEIVAS Decisão:Tendo sido constatada a existência de erro material na sentença proferida às fls. 202, quanto aos bens descritos, ADITO à mesma para constar: \"PÓS-ADJUDICO, por sentença, à Srª MARIA IZABEL CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, os bens descritos às fls. 141 e 174, para que produza os seus devidos e legais efeitos.\", mantendo-se os demais termos da sentença. \r\n\r\nProc. 1997.001.112937-0 - DIRCE ABADIA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VOIGT MASCARENHAS (RJ-076072)) X ABEL GOMES Despacho:Fls. 97 - Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1997.001.151019-2 - ARNAUD PIRES DAS CHAGAS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANGELINA ALVES DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI (RJ-084706), Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO (RJ-090934) Despacho:1) Exclua-se do sistema a Defensoria Pública.2) Venha o esboço de partilha, assinado e rubricado pelos herdeiros e patronos, nos termos do art. 1025 do CPC, inclusive com a qualificação dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 1998.001.104812-7 - ANA MARIA PINTO PIRES (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018)) X MARIA CARLOTA PINTO PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240), Dr(a). RICARDO ALBUQUERUE (RJ-061327), Dr(a). ALFREDO DA SILVA MOREIRA (RJ-135125) Despacho:Fls. 146 - Somente por sentença no juízo competente é que o cônjuge casado pelo regime da comunhão de bens será excluído da sucessão. \r\n\r\nProc. 1999.001.009933-6 - ALCIBIADES GOMES LEITE DE CARVALHO E OUTROS X LEA GOMES LEITE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352), Dr(a). RICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO (RJ-025982) Despacho:Fls. 1082 - Ciente. \r\n\r\nProc. 1999.001.030375-4 - RUBENS HECKER EVANGELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810)) X GABRIEL BORGES FORTES EVANGELHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) Despacho:Fls. 470/472 - Item 5, \"a\" - Oficie-se para informar os valores. Após, aos avaliadores ante a cota de fls. 475. \r\n\r\nProc. 1999.001.081079-2 - PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA X ORLICK GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346) Intime-se o advogado para a devolução dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 1999.001.153728-1 - HELCIO BAPTISTA MORAES X HELCIO CARNEIRO MORAES (Adv(s). Dr(a). MANOEL TEIXEIRA LOPES (RJ-029504), Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525), Dr(a). ESTELIO MERCANTE (RJ-013522), Dr(a). NARA MERCANTE DE CARVALHO (RJ-039129), Dr(a). ALESSANDRA SAMPAIO DE ANDRADE (RJ-130811E) Decisão:I)Recebo os embargos declaratórios. (...)Assim, enquanto não prestadas as contas, entendo que não há como privilegiar o menor, determinando a liberação de 1/3 dos valores retidos, em detrimento dos demais herdeiros, eis que cabem a todos os herdeiros contribuir para as despesas do Espólio.Os valores retidos pelo inventariante são necessários para o pagamento do imposto de transmissão.II) Esclareça o inventariante a razão pela qual ainda não efetuou o pagamento do imposto de transmissão, eis que:a) segundo informado às fls. 183, o valor principal do imposto seria em torno de R$ 73.000,00; b) os valores retidos até agosto/06, consoante informado às fls. 301, giram em torno de R$ 64.000,00, devendo ser acrescido o valor dos alugueres recebidos até a data da decisão de fls. 310, o que, de certo, será suficiente para o pagamento do tributo. \r\n\r\nProc. 1999.001.167956-7 - CLAUDIA MARIA PORTELLA MARTINS DA SILVA X GILDA PORTELLA GUIMARES MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-063107), Dr(a). WILTON MASTRANGELO RANGEL (RJ-117371), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Fls. 96 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1999.001.169137-3 - VERA DE SA BRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195), Dr(a). JOAQUIM MOREIRA BRANDAO FILHO (RJ-016624), Dr(a). VALERIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X PAULO VALENTE SOLEDADE DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2000.001.091351-7 - MARIA APARECIDA SIMOES CORREIA JORGE E OUTRO X JOSE ELIAS JORGE FILHO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA (RJ-074646) Sentença:(...)Face ao exposto, JULGO POR SENTENÇA a partilha de fls. 560/584. Expeça-se o competente título.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.132583-4 - DIANA LINS DE NORONHA E OUTROS X JORGE EDUARDO BERBET DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho:Aguarde-se por 10 (dez) dias o cumprimento do despacho de fls. 216, item 2. \r\n\r\nProc. 2000.001.132847-1 - CLAUDIA TEIXEIRA BIZARRO E OUTROS X JOSE MANUEL DE PINHO BIZARRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME CANEDO DE MAGALHAES (RJ-019993) Despacho:A petição de fls. 120 é de data anterior à expedição do título. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.100270-1 - PAULO CESAR BRITO GASSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978)) X NEIDE SANTOS BRITO Despacho:Fls. 215 - Diante dos poderes conferidos pelas partes ao advogado, defiro o pedido. E. alvará como requerido e o formal de partilha.] \r\n\r\nProc. 2002.001.044514-9 - EDMILSON CELESTINO DE ARAUJO E OUTROS X PANTALEAO CELESTINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE DONIZETTI SILVA (RJ-067578) Despacho:Fls. 135 - Oficie-se informando conforme os dados fornecidos na petição de fls. 138. \r\n\r\nProc. 2002.001.100636-8 - SERGIO BARBOSA DE ALMEIDA X JOSUE DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Sentença:(...)Face ao exposto, JULGO POR SENTENÇA a partilha de fls. 166/175. Expeça-se o competente título.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.125259-0 - PAULO BRITO BEZERRA DE MELLO JUNIOR X PAULO BRITO BEZERRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA SOARES (RJ-047473) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 20 ) \r\n\r\nProc. 2004.001.014131-1 - VIVIANE VIEIRA QUINTINO X GELSON SACRAMENTO QUINTINO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Despacho:Pagas as custas apontadas pelo Sr. Contador às fls. 141, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.085829-1 - CREUSA DOS SANTOS VASCONCELOS E OUTROS X JOSE VASCONCELOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO J. FERRAZ LOPES (RJ-012874) Despacho:1) Fls. 151 - Defiro a vista dos autos pelo prazo legal, com as cautelas de estilo. 2) Devolvidos os autos, dê-se vista à Fazenda Estadual para manifestação quanto ao cálculo de fls. 148. \r\n\r\nProc. 2004.001.148647-4 - NELSON UBIRAJARA MOREIRA DA COSTA E OUTRO X ADELINA RAMOS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ECILANE ALVES LIVIO (RJ-090623) Sentença:(...)HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO IMPOSTO de fls. 72/73, para que produza os efeitos de direito.Transitado em julgado, à inscrição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.109582-7 - CRISTINA ZANOW X ZELITA D ASSUMPCAO REIS (Adv(s). Dr(a). EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES (RJ-049084) Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 14/20, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.(...). \r\n\r\nProc. 2006.001.147447-6 - CARLOS ALBERTO CAO OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CASALI FILHO (RJ-001300A)) X THEREZA MARIA SARNO OLIVEIRA Despacho:1. O CPF da inventariada necessita ser regularizado junto à SRF, acostando-se, em seguida, a certidão negativa de débitos.2. A certidão de fls. 67/68 contém dois apontamentos (certidões 006326 e 168289) que não estão relacionados nos documentos de fls. 57/58. Esclareçam.3. Instrua-se com a certidão de quitação fiscal do imóvel.4. Se o cônjuge meeiro pretende ceder o direito à meação sobre o imóvel e os herdeiros os direitos hereditários sobre o saldo da poupança de as ações, devem formalizar através de escritura pública.5. Oficie-se à CEF indagando o saldo da poupança, informada às fls. 35. \r\n\r\nProc. 2006.001.162952-7 - SIUMINA SOARES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUSMÃO HORTA (RJ-048398)) X SUSSENA SOARES Decisão:1) Defiro a inventariança à requerente de fls. 02. Lavre-se o termo.2) Instrua-se com: a) certidões do 5° e 6° distribuidores para verificação se a inventariada deixou testamento; b) declaração firmada pela inventariante, sob as penas da lei, com firma reconhecida, afirmando que não possui condições de trazer aos autos a certidão de óbito de seu genitor e de que a inventariada não teve irmãos pré-mortos; c) certidão de óbito do marido da herdeira inventariante.3) Venham as primeiras declarações na forma do art. 993 do C.P.C, instruindo com certidão dos RGI's e cópias dos IPTU's constando a metragem, se houver imóveis.4) Após, certifique o cartório se correto o recolhimento das custas e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2006.001.167100-3 - PRECIOSA SIMOES LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177)) X ANTONIO MENDES AMARAL DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2007.001.017940-1 - FLÁVIO FENOCIO FILHO X NORMA FENOCIO AZZI Despacho:1) Ao requerente sobre a certidão de fls. 11. 2) Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.024861-4 - BIANCA PIRES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO DA SILVA MOREIRA (RJ-135125)) X MARIA CARLOTA PINTO PIRES) Despacho:Sendo um único inventariante não é razoável que as contas sejam prestadas em relação a cada inventariado. \r\n\r\nId: 149380"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "8ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "149384": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Geórgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.005776-6 - ESPOLIO DE SOCRATES BOMFIM, Inventariante: CARLOTA SAYD BOMFIM X CLOVIS FERRO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO FERREIRA DE ANDRADE (AM-000029A) Sentença:VISTOS, ETC.CONSIDERANDO QUE O PRESENTE FEITO...CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.001.026198-1 - ANA PAULA PETRUNGARO NOVELLO E OUTRO X CATERINA PETRUNGARO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VELTRI CASCARDO (RJ-036343) Despacho:COM AS AFIRMAÇÕES DE POBREZA, VOLTEM \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.127370-6 - DAVINA MOSCOSO DE ARAUJO E OUTRO X LUCIA MOSCOSO DE ARAUJO, Falecido: HEITOR CARLOS DE ARAUJO, Falecido: HEITOR CARLOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDOES DE FLS.170. \r\n\r\nProc. 1998.001.161365-7 - FELICIDADE MEISTER (Adv(s). Dr(a). GUARACI DE ANDRADE FERREIRA (RJ-069557)) X MARIA DE LOURDES SANTANA fls. 62/63. aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.082504-2 - NELIA ASSUMPCAO DA SILVA BRANDAO E OUTROS X OTACILIO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). JOAO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARAES (RJ-130628), Dr(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA (RJ-126086), Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685) Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL... \r\n\r\nProc. 2004.001.109150-9 - MARIANA DE OLIVEIRA X MARIA DA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO SANTORO (RJ-020782), Dr(a). MARTA CHAVES MEMERE (RJ-041425) aos interessados sobre fls.114/117 \r\n\r\nProc. 2006.001.078957-1 - DJANIRA RODRIGUES CORREIA X ARMINDO CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180) Sentença:VISTOS, ETCHOMOLOGO, POR SENTENÇA, ... \r\n\r\nProc. 2006.001.146663-7 - GUTEMBERG FERREIRA BASTOS X JOAO BATISTA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072) Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL CONSTANTE DE FLS.22/25... \r\n\r\nProc. 2007.001.026379-5 - NAZARÉ DE CARVALHO FERREIRA X ÁLVARO FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112) Despacho:EFETUADO CORRETAMENTE O PREPARO, VOLTEM \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1993.001.092112-6 (65961) - VILMA RITA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-028166)) X RICARDO ROQUE DE REZENDE FLS.61/63.AOS INTERESSADOS E DRS.FISCAIS \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.001.503127-4 - RICARDO SERRA FRANCO VIEIRA E OUTRO X RUBENS FRANCO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682), Dr(a). RAFAEL DA SILVA PEDROSO (RJ-092452) Despacho:COM A COMPETENTE ESCRITURA PÚBLICA DE CESSÃO, VOLTEM \r\n\r\nProc. 1985.001.301018-0 (53352) - DJANIRA ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NAIR ALVES (RJ-013703), Dr(a). ENILSON DOS SANTOS ARAUJO (RJ-014209), Dr(a). WALDIR DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-045280), Dr(a). ELIEZER FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-013617)) X VERSULINA MARIA DA SILVA E OUTRO Despacho:MANIFESTE-SE HURURAI LARIU DOS SANTOS SILVA SOBRE FLS.209/210 \r\n\r\nProc. 1988.001.046568-2 (49686) - MARCIA NOGUEIRA BODIN DE SAINT ANGE COMNENE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X GEORGES MEGGIOLARO BODIN DE SAINT ANGE COMNENE (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662) FLS.556.AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1989.001.025662-1 (58783) - MERALDO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ODILIA DA FONSECA LIMA (RJ-071845)) X MESSIAS ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578), Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113), Dr(a). MARCIO R. SERRADO (RJ-086942), Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830), Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINNO RANGEL (RJ-080175), Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931) Decisão:FLS.479-DEFIRO \r\n\r\nProc. 1998.001.151817-0 - AUGUSTO CESAR DA FONSECA LESSA (Adv(s). Dr(a). HOSTILIO LOPES JUND (RJ-009644)) X JAYME RAMOS DA FONSECA LESSA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA JUND BERGQVIST (RJ-087450) FLS. 516.AOS INTERESSADOS E DRS.FISCAIS. \r\n\r\nProc. 1999.001.107986-2 - LEDA MARIA COSTA RENAUX, Habilitado: PEDRO VELLOSO WANDERLEY X ADALBERTO RENAUX (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017), Dr(a). BELGIO FERREIRA (RJ-020871) Decisão:1) DEFIRO PETIÇÃO HOJE DESPACHADA. LABOREI EM EQUÍVOCO. RETIFICO QUE, DIANTE DA CONCORDÂNCIA DA PGE, CONFORME FLS. 656, AUTORIZO A EXPEDIÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA CONTIDO ÀS FLS. 523/533, COM A ANUÊNCIA DE TODOS OS INTERESSADOS NA SUCESSÃO DE ADALBERTO RENAUX, OBSERVADAS AS CAUTELAS E FORMALIDADES LEGAIS.2) OUTROSSIM, EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM FAVOR DE ESMERALDA FEIJÓ COELHO, CONSOANTE ITEM 9.3 DA PARTILHA AMIGÁVEL, DEVIDAMENTE HOMOLOGADA POR SENTENÇA DE FLS. 585/586, COM AS CAUTELAS LEGAIS. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.068811-1 - MARIA LUCIA OLIVEIRA DE ARAUJO X FRANCISCO SAMPAIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). YEDDA DE MELLO E SOUZA (RJ-074888) Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL... \r\n\r\nProc. 2007.001.026499-4 - VERA MARIA BAPTISTA DE OLIVEIRA RAMALHO X WANDA SALLES BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:EFETUADO CORRETAMENTE O PREPARO, VOLTEM \r\n\r\nId: 149384"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.095782-1 - PETRUS MAGNUS AMARAL GALVAO X PAULO HINDEMBURGO TORRES GALVAO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEICAO (RJ-060564), Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.077434-0 - MARIA DA PENHA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO LARQUE LOBO (RJ-066263)) X JOEL JOSE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.018969-3 - ALESSANDRA FERREIRA DE MOURA COSTA E OUTROS X ATAIDE DE MOURA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER RODRIGUES LOURINHO (RJ-075667), Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.061709-5 - NELI GONCALVES NOVO X ANTONIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.079330-4 - IVANY VILLA DE OLIVEIRA E OUTROS X ESMERALDA VILLA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CESPEDES DA SILVA (RJ-046872) FLS. AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2005.001.106925-7 - RAFAEL SORIANO BARCELLOS E OUTRO X HELOIZA SOBRAL SORIANO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MYRIAM LEMOS BARCELLOS (RJ-125317), Dr(a). MARCELA LEMOS BARCELLOS (RJ-131179E) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.115011-5 - LETICIA MENDES X SILVIO LUIZ DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARLETE FONTES PADILHA (RJ-073945), Dr(a). ELCO LUIS FONTES PADILHA (RJ-109938) Despacho:Fls. 66 - Nada mais a prover diante da sentença de fls. 60, esgotada a competência deste Juízo Orfanológico, devendo a parte recorrer junto à Justiça Federal, o que entender devido. \r\n\r\nProc. 2006.001.148867-0 - MARIA ANUNCIACAO PAIS TAVARES E OUTRO X CONSTANTINO DE ALMEIDA REBELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALIERE SILVA (RJ-125864) Despacho:Fls. 31/39 - Ao inventariante judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.005097-0 - WALKYRIO DE LIMA JUNIOR X GUSTAVO MONTE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO JOSÉ MANZANO GOMEZ (RJ-061506) Decisão:1. Defiro JG. 2 - Oficie-se à CEF para conhecimento do saldo existente em nome do finado. 3 - Venha declaração de dependentes habilitados junto ao INSS. \r\n\r\nProc. 2007.001.005567-0 - VERA DA SILVA TEIXEIRA X RONALDO FROES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214) Decisão:Recebo a emenda da inicial.Oficie-se solicitando saldo e certidão de dependentes habilitados. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2002.001.070105-1B - DEMETRIUES LOPES FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCIO VASCONCELLOS SOBRAL (RJ-011073)) X RESTAURANTE E BAR TRANSA LTDA ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.86 \r\n\r\nProc. 2003.001.122984-0 - DANIELLE PEREIRA RIBEIRO X WALTER DUAILIBE RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-009383) ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.61 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1984.001.503759-8 (43693) - TEREZINHA ARIDIMEIA VELOSO DA SILVA X ALCENIR DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-002516A) Decisão:Diante da informação supra, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1995.001.084849-0 (61057) - CLAISE REIS DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ABILIO GALDINO DE OLIVEIRA (RJ-001400A)) X ZILDA REIS DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). WANDA DE ASSIS BRAUER (RJ-003983), Dr(a). LEILHA DA ROCHA FARIA (RJ-003066D), Dr(a). DANIEL CRUZ MAFFEI (RJ-088024) Despacho:Ao Partidor. \r\n\r\nProc. 1997.001.139275-4 - LEILA MACHADO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORTAS (RJ-015511)) X DEA CAMARA DE MAGALHAES E OUTRO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.032180-8 - MARIA RITA GALOTTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001)) X HELIO GALOTTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188), Dr(a). ESTELIO MERCANTE (RJ-013522), Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367)), Inventariante: RAIMUNDO CORREIA AMARO Despacho:À PGE. \r\n\r\nProc. 1998.001.203410-0 - ELIANA MALTEZ BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR F SIQUEIRA (RJ-070020)) X MANOEL LOPES AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.125279-1 - JOSE CARLOS RODRIGUES MOREIRA X JOSE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DO E S SILVA (RJ-073650), Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.130233-0 - MARIA DE LOURDES DA SILVA X AUREO PEDRO DA SILVA - ESC.1820 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMARINA L. BENEVIDES (RJ-098765), Dr(a). ALTINO BENEVIDES FILHO (RJ-038865) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.034199-8 - IVONILDA BAIMA CAVALCANTE X FRANCISCO DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). IRMA DI GIORGIO (RJ-062475) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.058239-4 - JUSTINA LIDIA MULLER CAMPAGNANI E OUTROS X VITTORIO CAMPAGNANI (Adv(s). Dr(a). ILKA CRISTINA ESPERANCA DINIZ (RJ-047174), Dr(a). MONICA PIMENTEL FIALHO (RJ-118797E) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.051144-4 - TEREZA LEOPOLDINA DA COSTA SOARES E OUTROS X JOSE DE RIBAMAR SOARES (Adv(s). Dr(a). HERALDO BATISTA DA COSTA (RJ-063404), Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.114988-0 - OSCAR BARBOSA MATTOS X IRACEMA NEVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.039986-5 - ALTAMIRO DE AZEVEDO FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268)) X ROSELY DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DAIXUM GARCIA (RJ-061095) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2003.001.066055-5 - NEUSA CORTES DE GOUVEIA E SILVA E OUTROS X URBANO DE GOUVEA E SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545) FLS. 151/182 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.113508-0 - JOSE MAZIN X MARIA TEREZINHA MAZIN (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.153129-5 - YVETTE VEIGA MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BAPTISTA (RJ-053121)) X YVONNE DE SOUZA E SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2004.001.011049-1 - ANTONIETA DE FATIMA PISTOMO FRNANDES X FRANCISCO PISTOMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE EISENBERG (RJ-041384) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2004.001.076846-0 - HELENA DAVID FERNANDES BARBOSA X JOAO DA FONSECA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCELO ALMEIDA PAIS (RJ-094952) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2004.001.148008-3 - JOSE SERGIO PRIMO VILLARES X WALDYR RIBEIRO VILLARES (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-002529A), Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832) Decisão:1. Nomeio inventariante o herdeiro José Sérgio Primo Villares. 2 . Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2004.001.148018-6 - ULYSSEA MATTOS RIBEIRO FERREIRA X DINA DE MATTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEDREIRA VINHAS (RJ-123347) Decisão:Fls. 96 - Reitere-se ofício à CEF, com prazo de 5 dias para resposta sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2005.001.020009-3 - VINICIUS DUTRA PAVELSKI E OUTROS X TERESINHA EVA DUTRA PAVELSKY (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ FERNANDES (RJ-079093) Decisão:1. Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 89, retifico a sentença de fls. 64, a fim de que passe a constar o sobrenome correto da finada, qual seja, PAVELSKI, oficiando-se ao distribuidor, no mais permanece a mesma tal como foi lançada. 2 - Após, cumpra-se a referida sentença, expedindo-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2005.001.023095-4 - MOTEL FISZPAN X FRAJDA FISZPAN (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA (RJ-092803) FLS. 167 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.119209-2 - MILTON CARLOS NUNES X HELENA LISBOA NUNES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.000892-5 - SERGIO ROBERTO SOARES ALVAHYDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA ANTONIO (RJ-004845)) X MONICA ESPOSEL ALVAHYDO Despacho:Fls. 31 - Defiro o desentranhamento requerido, substituindo-se por cópia. \r\n\r\nProc. 2006.001.069515-1 - LORAYDAN DA SILVA XAVIER E OUTROS X AVELINO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). VALERIA REGINA JACOME DE ARAUJO (RJ-079976) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2006.001.082002-4 - Inventariante: GILLENE MARIA BENTO FERRO X ENNIO FERRO (Adv(s). Dr(a). JOSE JALMIR DE FREITAS (RJ-028846) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALS E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.62, a concordância dos interessados às fls..-.-, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.55/57, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) ENNIO FERRO, falecido(a)(s) em 14/06/2006.- Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C art. 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda.Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.089752-5 - EVELINA GONCALVES DE ANDRADE X LEOVEGILDO PINTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.119486-8 - FERNANDO RAMALHO FERNANDEZ X AFFONSO LOPEZ FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.140301-9 - FATIMA CRISTINA FRAGUAS X CONCEICAO SERAPHIM FRAGUAS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME PIRES QUEIROZ (RJ-068379) Decisão:1 - Nomeio inventariante o requerente de fls. 02. 2 - Cumpra-se o disposto no art. 1031 e segs. do CPC e venham as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.017963-2 - LAILA HABIB X BAHIGE NASSER ASSAFF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RONALDO TEIXEIRA (RJ-022620) FLS. 16 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 1993.001.112699-1 (61419) - RAIMUNDO AMAZONINO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312)) X ADELAIDE MONTEIRO GUIMARAES FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1994.001.053519-8 (62050) - NEUZA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALDAS BERNARDINO (RJ-052700), Dr(a). RACHEL ANDRE DOS SANTOS BERNARDINO (RJ-027093P)) X JOAO BAPTISTA DA SILVA Despacho:Ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.088496-0 - ESPOLIO DE FERNANDA CECCHINI BRUNI X MARIA ELIZABETA RISO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO DE CARVALHO MELLO (RJ-007148), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 117. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.101981-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DA RUA ARISTIDES CAIRE X ONDINA RODRIGUES CALADO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI D. GRILO (RJ-032626), Dr(a). MARCIA DE CASSIA A MONTEIRO (RJ-081732) Decisão:Intime-se, nos termos do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.001.022077-6 - CLAUDETTE MORAES LOPES X WALTER VIEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO V F PEREIRA (RJ-053963), Dr(a). FERNANDA AVIZ (RJ-118831), Dr(a). AFONSO CESAR BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Fls. 69/70 - Vindo aos autos procuração com poderes especiais para firmar termo de compromisso de curatela, defiro o requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.064304-5 - CICERA DA ROCHA FROTA X GLAUSON DA ROCHA FROTA (Adv(s). Dr(a). MYLENE KROFF VEGA (RJ-096517) Decisão:... Pela MM. Dra. Juíza, foi proferida a seguinte decisão: Quanto ao objetivo precípuo desta audiência de impressão pessoal, entende que o cotejo da conclusão a que chegou o douto perito e o aspecto visual e comportamental do interditando têm o condão de antecipar o decreto de procedência do pedido autoral. Certificada a ausência de impugnação, após decorrido o prazo do art. 1.182 do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Ministério Público. Após, voltem-me conclusos para sentença. Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência. Para constar, foi lavrado termo que eu Patrícia de Almeida Garcia, Mat. 01/20.327, o digitei e eu Escrivão o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2006.001.068638-1 - EDUARDO SOARES RESENDE X GUILHERME SOARES RESENDE (Adv(s). Dr(a). JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (RJ-095297) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.076404-5 - LINDALVA MEIRELLES CERQUEIRA X VIRGINIA VICOZA MEIRELLES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) Decisão:...Pela MM. Dra. Juíza, foi proferida a seguinte decisão: Quanto ao objetivo precípuo desta audiência de impressão pessoal, entende que o cotejo da conclusão a que chegou o douto perito e o aspecto visual e comportamental do interditando têm o condão de antecipar o decreto de procedência do pedido autoral. Certificada a ausência de impugnação, após decorrido o prazo do art. 1.182 do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Ministério Público. Após, voltem-me conclusos para sentença. Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência. Para constar, foi lavrado termo que eu Patrícia de Almeida Garcia, Mat. 01/20.327, o digitei e eu Escrivão o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2006.001.112290-0 - MINISTERIO PUBLICO X LUZILENE FERREIRA BORGES Decisão:... Certificada a ausência de impugnação, após decorrido o prazo do art. 1.182 do Código de Processo Civil, remetam-se os autos à Curadoria Especial para pronunciamento em alegações finais e, após, ao Ministério Público, inclusive quanto a nomeação do Curador Judicial. Em seguida, voltem-me conclusos para sentença. Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência. Para constar, foi lavrado termo que eu Patrícia de Almeida Garcia, Mat. 01/20.327, o digitei e eu Escrivão o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.001.013400-4 - THÁSSILO AUGUSTO DE CAMPOS MITKE X AUGUSTO MARQUES MITKE (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796) FLS. AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.023044-3 - EDINA GOMES DE OLIVEIRA X JEANES GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro JG. 2 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1957.001.300056-8 (10472) - DIVA DE MEDEIROS TAVARES BASTOS, Inventariante: NEUZA PIMENTA DOS SANTOS X FERDINANDO HORTENCIO BASTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706) Decisão:1 - Defiro JG. \r\n\r\nProc. 1976.001.300445-1 (30886) - IZAURA SOARES X ADELINO DE ALMEIDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227), Dr(a). ANA PAULA STULPEN VIEIRA (RJ-080611), Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742), Dr(a). NILSON SOUTO GOMES (RJ-044727), Dr(a). EDSON ARAGAO (RJ-016846) Despacho:Fls. 419 - Ciente. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1978.001.300800-0 (66842) - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA X ADILSON NONATO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA FERNANDES DA GRACA (RJ-074181), Dr(a). NILCE COSTA DE A DO NASCIMENTO (RJ-074809), Dr(a). CARLOS ARMANDO DA GRACA GOMES (RJ-082158), Dr(a). CARLOS ARMANDO DA G. GOMES (RJ-082152), Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274)), Inventariante: QUARTPO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). RENATA COTRIM NACIF (RJ-114286), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (RJ-062258) Decisão:Fls. 478/480 - Intimem-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1980.001.300781-8 (40185) - RAFIK TANIOS SAADI X MINERVA SAADI (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA (RJ-045104) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1980.001.700045-4 (39745) - NEY VICENTE SILVA (Adv(s). Dr(a). TULIO MALTA BRANDÃO GRACINDO FILHO (RJ-039745)) X ZELIA VICENTE SILVA E OUTRO ( X ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.89 \r\n\r\nProc. 1985.001.504060-5 (48075) - ALAYDE DE MIRAND PEREIRA NUNES X ADAO MANOEL PEREIRA NUNES-ESC.1665 (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1986.001.301963-9 (49462) - AGOSTINHO FARIAS DOS SANTOS E OUTROS X ARMANDO VAZ PONTES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA RICARDO (RJ-079617) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 30 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1989.001.012812-6 (54010) - NILDA VIRGINIA HUGUENIN DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEA TRINDADE AHRENDS (RJ-026403), Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579), Dr(a). AYRTON FREITAS FIGUEIREDO (RJ-029944)), Inventariante: NEUSA MARIA SILVEIRA DA CUNHA, Dr(a). SUELI RORIZ MOREIRA (RJ-035283), Dr(a). MARIA DA GLORIA MAIA SANTOS (RJ-066752), Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019), Dr(a). ALTINO DA CUNHA (RJ-018656), Dr(a). NEUSA MARIA SILVEIRA DA CUNHA (SP-086202)) X GERVASIO BITTENCOURT DA SILVEIRA FILHO E OUTRA Despacho:1 - Cumpra a serventia o determinado às fls. 1800. \r\n\r\nProc. 1989.001.035318-3 (54240) - MARCELO CARNEIRO DA ROCHA X RONALDO YOUG CARNEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819), Dr(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL (RJ-111454E) Despacho:Fls. 452. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1989.001.063025-7 (54593) - CLEUSA COSTA DE CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA ROSA VARELLA (RJ-015045)) X WALDYR JOSE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSAS DO ALEM COSTA FACANHA (RJ-115513) Decisão:Fls. 158. Expeça-se novo alvará, fazendo constar que se trata de 2ª via. \r\n\r\nProc. 1990.001.007043-0 (55531) - FLAVIO SALLES LAZZOLI X ALBERTO ROSSI LAZZOLI E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ROSSO F JUNIOR (RJ-074222), Dr(a). PAULO ALBERTO R. DE DE SA OLIVEIRA (RJ-058969) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1990.001.069813-3 (56197) - DEISE FERREIRA REBELLO (Adv(s). Dr(a). MANOEL LAMEIRAS FILHO (RJ-020123)) X CONSTANTINO DE ALMEIDA REBELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674), Dr(a). DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444), Dr(a). THAIS MARTINS DE SANT ANNA (RJ-090597) Despacho:1. Fls. 441 - Aos interessados. 2 - Fls. 442/443 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 1991.001.043569-0 (54265) - MARIA ELISABETTA RISO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X CAMELIA RISO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). HAROLDO DE MELLO (RJ-007148), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMENTE (RJ-000000), Dr(a). ALEXANDRE PIRES DE C E ALBUQUERQUE (RJ-005403) Despacho:Fls. 806. Aguarde-se resposta do ofício de fls. 805. \r\n\r\nProc. 1992.001.059664-0 (59403) - MARCO ANTONIO GOMES GRECO X SOLANGE PEREIRA GOMES - ESC.6530 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE CASTRO LEAL (RJ-010700), Dr(a). CESAR THOMÉ DE ASSIS FILHO (RJ-060595)), Inventariante: MARCO ANTONIO GOMES GRECO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.002108-5 (60055) - VILMA PEREIRA DE ANDRADE DA SILVA X VANILDO JOSE PEIXOTO DA SILVA-ESC.1494 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MAIA ABRAHAO (RJ-028246), Dr(a). JOSE DAVID ROSAS (RJ-027892), Dr(a). FLAVIA FERREIRA VOGEL (RJ-107685), Dr(a). JOSE MARTINS FERREIRA (RJ-046397), Dr(a). ESPERIDIAO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) Despacho:Aos interessados para atenderem às exigências do Avaliador de fls. 384. \r\n\r\nProc. 1993.001.030745-0 (60617) - HUMBERTO DIAS CAMPIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DIAS CAMPIA (RJ-016902), Dr(a). HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA (RJ-048719), Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113), Dr(a). ENIO DE SOUZA BAPTISTA (RJ-013228), Dr(a). LENICE BRAGA CAMPIA (RJ-016091), Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149), Dr(a). MARCIO ROGERIO DE PAULA SILVA (RJ-073984), Dr(a). NILTON DA SILVA FILHO (RJ-073345)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846), Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO (RJ-105960), Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X ACCACIO DIAS CAMPIA E OUTRO Despacho:Fls. 613. Diga o inventariante e demais interessados. \r\n\r\nProc. 1993.001.052360-1 (60565) - CELSO ALDIGUERI GOULART X ANA MARIA RABELO DE CASTRO GOULART-ESC.1899 (Adv(s). Dr(a). CREUSA MARIA MARQUES DA SILVA (RJ-037973), Dr(a). LUIZ FERNANDO FROIMTCHUK (RJ-016704) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1993.001.064463-5 (60667) - MARIA NOGUEIRA DE OLIVEIRA MOISES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X JOSE MOISES SOBRINHO CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A PARTILHA (ADJUDICAÇÃO), PROMOVO A ABERTURADE VISTAS AOS ADVOGADOS PARA FORNECIMENTO DAS CÓPIAS NECESSÁRIAS A CONFECÇÃO DO RESPECTIVO TÍTULO DE PROPRIEDADE, QUE SÃO, ALÉM DAS OBRIGATÓRIAS (ART. 1027 DO CPC), AS DECLARAÇÕES DE BENS E HERDEIROS, CERTIDÕES NEGATIVAS E CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. \r\n\r\nProc. 1993.001.067863-3 (60733) - IVAONILDE DE OLIVEIRA SILVEIRA E OUTROS X ILIDIO RODRIGUES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-070232), Dr(a). VALERIA COSTA (RJ-059758), Dr(a). IZABEL PINHEIRO FERREIRA (RJ-093403), Dr(a). NILZA GOMES ROCHA (RJ-062743), Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA BRAND (RJ-136204), Dr(a). ELISABETE DE ANDRADE SILVA (RJ-139663E) Despacho:Fls. 406. Intime-se a inventariante. \r\n\r\nProc. 1994.001.107752-0 (63451) - ODACIRA BEZERRA DA SILVA DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS COSTA SIMONIN (RJ-072457)) X JOSEFA DA SILVA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LETICIA VIANA DE ALCANTARA (RJ-038325) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1995.001.035237-9 (65001) - DIRCE AMORELLI RIBEIRO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO JOSE PEDREIRA LANNES (RJ-089353), Dr(a). MARILIA FERREIRA AMORELLI (RJ-110529), Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (RJ-097713)) X OSCARINA CARDOSO AMORELLI Despacho:À PGE. \r\n\r\nProc. 1995.001.132930-4 (67097) - PEDRO DAVID SZCZERBACKI (Adv(s). Dr(a). IVO PINTO DA MOITA FILHO (RJ-047354)) X LEDA DOS SANTOS SZCZERBACKI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MANDELBLATT (RJ-106659), Dr(a). MARCO AURELIO STANZIOLA LEAL (RJ-040031), Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538), Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.113020-4 (68538) - MAGALI CHAHAIRA DA ROCHA E OUTRO E OUTRO X CARMELIA BRAGA CHAHAIRA-ESC.1773 (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429) Decisão:1.Venha comprovação da propriedade da finada sobre o imóvel situado em São Lourenço/MG. 2 - Após, certificados, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 1996.001.137909-7 (63243) - ROSEANE MARIA PHYDIAS FROTA CORREIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS A.R.FARIAS (RJ-060062), Dr(a). JORGE CAPORAZO MENDES (RJ-022305)) X TITO CARVALHO FROTA CORREIA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.011738-3 - WALLACE SILVERIO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GIVALDO BARBOSA LOPES-ESC.1572), Inventariante: LAURA MARIA SILVERIO CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A PARTILHA (ADJUDICAÇÃO), PROMOVO A ABERTURADE VISTAS AOS ADVOGADOS PARA FORNECIMENTO DAS CÓPIAS NECESSÁRIAS A CONFECÇÃO DO RESPECTIVO TÍTULO DE PROPRIEDADE, QUE SÃO, ALÉM DAS OBRIGATÓRIAS (ART. 1027 DO CPC), AS DECLARAÇÕES DE BENS E HERDEIROS, CERTIDÕES NEGATIVAS E CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. \r\n\r\nProc. 1997.001.059249-8 - MARIA DE FATIMA ALESSANDRO SILVESTRE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO CARNEIRO CARVALHO (RJ-001525A)) X WANDERBILT DUARTE DE BARROS-ESC.1531 (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526), Dr(a). ERCAL ROBERTO AMARAL CALVET (RJ-029401), Dr(a). VERA MARIA NOGUEIRA DA FRANCA E SONA (RJ-093128) Despacho:Fls. 465. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1997.001.078820-4 - CELIA MARIA DE MELLO FRANCO BUSSE (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154)) X ADOLPHO GOMES BUSSE - 515 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) Despacho:Fls. 276/277 - Oficie-se como requerido às fls. 269/270 para conhecimento do saldo. Vindo a resposta, apreciarei o pedido de pagamento das custas, referentes a alvará ou sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 1997.001.105263-3 - JOSE CARLOS SOLERNO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DELSON DE O MANFFRINATO (RJ-055045), Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES BAYAO JUNIOR (RJ-095698)) X SEBASTIAO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073), Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186), Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.124411-0 - ALEXANDRINA MACEDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEIVY JOSE TEIXEIRA (RJ-090465)) X MANOEL LUIS RAMOS ALVES - ESC.4793 (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.160794-3 - ADERBAL DE PAIVA CODA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO CIANCONI (RJ-009391)) X ORLANDO JOSE DE PAIVA CODA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.195505-2 - GISELLE PAIVA BOURDERYE X EDMOND BOURDERYE - ESC.4830 (Adv(s). Dr(a). DECIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919A) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.207043-8 - MARIA ROSA VIEIRA BARBOSA X ANTONIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-128181) Despacho:Fls. 278. Certifique-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.001011-8 - DEBORA ATHAYDE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARMELINO SOUZA VIEIRA (RJ-086999)) X ODILON ROMANO FLS. 69 V- AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.079794-5 - ADILSON MATTOS AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). RONALT DE OLIVEIRA LEITE (RJ-072034)) X ALTAIR DE DEUS AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640) Decisão:Defiro JG.Ao Avaliador. \r\n\r\nProc. 1999.001.080539-5 - MARGARIDA MOREIRA DA COSTA X JOSE LUIZ RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001) CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A PARTILHA (ADJUDICAÇÃO), PROMOVO A ABERTURADE VISTAS AOS ADVOGADOS PARA FORNECIMENTO DAS CÓPIAS NECESSÁRIAS A CONFECÇÃO DO RESPECTIVO TÍTULO DE PROPRIEDADE, QUE SÃO, ALÉM DAS OBRIGATÓRIAS (ART. 1027 DO CPC), AS DECLARAÇÕES DE BENS E HERDEIROS, CERTIDÕES NEGATIVAS E CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. \r\n\r\nProc. 1999.001.107586-8 - MARIO EDUARDO VARON X JOSENILSON BARBALHO DE FIGUEIREDO-ESC.1793 (Adv(s). Dr(a). DELIO ALOISIO DE MATTOS SANTOS FILHO (RJ-034414), Dr(a). KATIA MARIA LOPES AMORIM (RJ-075756), Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL FLS. 587 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.130733-9 - ALESSANDRA VIANA ARAUJO LAGE X SONIA MARIA VIANA ARAUJO LAGE (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-102816) FLS.157 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.017779-7 - JORGINA DE ALMEIDA DE ARAUJO X ALBERTO MENDONCA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DANIELE C.A. NISHIHARA (RJ-103021), Dr(a). FERNANDA CATERINE EIRAS DIAS (RJ-114336) CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A PARTILHA (ADJUDICAÇÃO), PROMOVO A ABERTURADE VISTAS AOS ADVOGADOS PARA FORNECIMENTO DAS CÓPIAS NECESSÁRIAS A CONFECÇÃO DO RESPECTIVO TÍTULO DE PROPRIEDADE, QUE SÃO, ALÉM DAS OBRIGATÓRIAS (ART. 1027 DO CPC), AS DECLARAÇÕES DE BENS E HERDEIROS, CERTIDÕES NEGATIVAS E CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. \r\n\r\nProc. 2002.001.158089-9 - AUREA HENRIQUE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA BRAUN DA FONSECA (RJ-098748)) X MARIA DE LOURDES PEREIRA CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A PARTILHA (ADJUDICAÇÃO), PROMOVO A ABERTURADE VISTAS AOS ADVOGADOS PARA FORNECIMENTO DAS CÓPIAS NECESSÁRIAS A CONFECÇÃO DO RESPECTIVO TÍTULO DE PROPRIEDADE, QUE SÃO, ALÉM DAS OBRIGATÓRIAS (ART. 1027 DO CPC), AS DECLARAÇÕES DE BENS E HERDEIROS, CERTIDÕES NEGATIVAS E CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.076151-7 - MARTHA CASTICO MOREIRA PACHECO E OUTROS X HELVIO GOMES PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MOREIRA BANDEIRA DE MELLO (RJ-016431) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.101627-3 - SARA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801)) X ANTONIO CELSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-023852) Decisão:Fls. 82. Reitere-se o ofício, dando o prazo de 10 dias para o seu atendimento, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2003.001.130169-1 - IANNY SANTOS DE ALMEIDA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088)) X IZABEL DE ALMEIDA MAGALHAES FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.134234-6 - ANTONIO JOSE REGO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA MENA DA SILVEIRA LEI (RJ-064775)) X ELZA JOIA REGO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA OLIVEIRA VENTURA (RJ-083268) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.004775-8 - FABRICIO VITORINO LOPES X NAIR PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCIO J. DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.057375-4 - DILSON DE SOUZA COSTA X ARLETTE PAVAO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). SHEILA PINHEIRO COSTA TRICHES (RJ-001572B) Decisão:Retifico sentença de fls. 67, a fim de excluir os bens referentes a direitos provenientes de ações judiciais, constantes às fls. 37/38, que estão em trâmite em nome da finada, que deverão ser objeto de sobreadjudicação. No mais permanece a mesma tal como foi lançada. Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.072486-0 - DIVA HELENA BALIEIRO DOS SANTOS X LUCIOLA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GASTON LUIZ REGO NETO (RJ-104535) CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A PARTILHA (ADJUDICAÇÃO), PROMOVO A ABERTURADE VISTAS AOS ADVOGADOS PARA FORNECIMENTO DAS CÓPIAS NECESSÁRIAS A CONFECÇÃO DO RESPECTIVO TÍTULO DE PROPRIEDADE, QUE SÃO, ALÉM DAS OBRIGATÓRIAS (ART. 1027 DO CPC), AS DECLARAÇÕES DE BENS E HERDEIROS, CERTIDÕES NEGATIVAS E CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.049256-2 - ELEONORA PEREIRA NUNES VIEIRA X JOAO BATISTA GONCALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO FERNANDES (RJ-097510) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.063331-5 - ANAMARIA ALESSANDRO DE BARROS GOSLING X MARIA DE FATIMA ALESSANDRO SILVESTRE BARROS (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA NOGUEIRA DA FRANCA E SONA (RJ-093128) Despacho:Cumprida a determinação no apenso, voltem-me conclusos apenas na prestação para prolação de sentença. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1978.001.300800-0A (68748) - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA X ADILSON NONATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (RJ-062258) Despacho:Fls. 152/153 - À PGE. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1986.001.801635-5 - UERJ (Adv(s). Dr(a). JOSE HANTAO DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-010139), Dr(a). MONICA BALLARINY (RJ-063025), Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261)) X JOAO CONSTANTINO FERREIRA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.023649-4 - LÉA ZUCKER X JOSÉ ZUCKER (Adv(s). Dr(a). REGINE ZUCKER KIRZNER (RJ-080718) Despacho:Esclareça quem pretende exercer a inventariança. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.001.164029-8 - MARIA FRANCO DOS SANTOS X THIAGO MANOEL FRANCO DOS SNTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... Pela MM. Drª Juíza foi exarada a seguinte DECISÃO: Trata-se de requerimento de tutela dos netos da requerente, afirmando a mesma que sua filha faleceu em 20/06/06 e que os menores têm pai vivo de nome Pierre Vieira Fernandes, filhos do mesmo pai, estando este em local desconhecido. Assim, DECLINO da minha competência para uma das Varas de Família da Capital, a que couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam-se os autos. Nada mais havendo determinou a MM. Drª Juíza o encerramento desta audiência, o que foi feito, observadas as formalidades legais. Passada a presente ata na cidade do Rio de Janeiro, na data acima, Eu, Patrícia de Almeida Garcia, matrícula nº 01/20.327, datilografei. \r\n\r\nId: 149390"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernando Cerqueira Chagas \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lopes de Almeida Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 1997.001.140429-0 - WILFRIDA ELINA ALFONSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEONARDO DE SABOYA ALFONSO (RJ-092101)) X MABEL CHRISTINA DOS SANTOS Despacho:Intime-se a autora para que se manifeste nos autos no prazo de 48 h sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 1998.001.141504-5 - SOTREQ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE GONCALVES DOS SANTOS (RJ-062582)) X SEBASTIAO DIAS GODOY Despacho:Tendo em vista o lapso de tempo havido entre o último andamento e a presente data, estando o feito parado desde então, intime-se o autor por AR para que, em 05 dias, diga se ainda tem interesse no andamento do presente feito sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.141804-6 - NUTRIMAR SERVICOS DE HOTELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS R BASTOS (RJ-073658), Dr(a). ALCIMEDES BRITO (RJ-058949)) X MARIA ROSINEY VIANA DUARTE Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para que se manifeste sobre seu interesse no feito em 48 horas sob pena de extinção do mesmo sem resolução do mérito. Publique-se \r\n\r\nProc. 1998.001.178144-0 - ERE EQUIPAMENTOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDYR PEREIRA CAMARGO (RJ-069699) Despacho:Dê-se vista destes autos ao requerente de f. 47 pelo prazo de 05 dias. Publique-se. \r\n\r\nCancelamento de procuração \r\n\r\nProc. 2005.001.000202-7 - EDUARDO LESSA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DANIELE CAETANO DA SILVA Despacho:...aguarde-se o feito por 60 dias em cartório \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 1998.001.097859-7 - FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)) X COFIMAQ COMERCIAL DE FITAS LTDA Despacho:Cumpra-se o decidido as fl. 30. , recolhendo-se as custas \r\n\r\nProc. 2000.001.137970-3 - MARIA REGINA MEYERFREUND (Adv(s). Dr(a). AYRTON DA COSTA PAIVA (RJ-011864)) X BANERJ S/A - BANCO DO ESTAD DO RIO DE JANEIRO Despacho:Expeçam-se mandados referentes à sentença de f. 147 ao 3º Ofício de Protesto de Títulos e ao 7º Distribuidor. Certifique o cartório se houve o regular recolhimento das custas devidas. Caso tenha havido, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as devidas cautelas legais. Caso não tenha havido, providencie-se a intimação, via DO, para recolhimento do valor devido, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2003.001.064374-0 - COG SERVICOS MEDICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822), Dr(a). LEANDRO BATISTA DA COSTA (RJ-111723)) X IMPLAMED COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS LTDA E OUTRO Despacho:Defiro por 05 dias a vista requerida... \r\n\r\nCancelamento de registro imobiliário \r\n\r\nProc. 2007.001.017939-5 - ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771) Despacho:Traga o autor fotocópia de sua declaração à Receita Federal. Com a juntada, voltem conclusos. Publique-se. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2000.001.034089-0 - CARTORIO DO 9 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS X MARIO JOSE LUIZ GAZEL SENA (Adv(s). Dr(a). PRICILA LESER LASSANCE CUNHA (RJ-050091) Sentença: ...DECLARO SUPERADA a presente dúvida. Ciência ao Ministério Público. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2006.001.130083-8 - SEGUNDO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA COSTA (RJ-033987) Sentença:...JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 2o Registro de Imóveis da Capital. Deve a interessada arcar com as custas processuais, conforme dispõe do art. 207 da Lei nº 6.015/73... \r\n\r\nDúvida inversa \r\n\r\nProc. 2003.001.025231-3 - MARLENE SILVA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALBA GALVAO FERNANDES (RJ-082282) Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias conforme requerido às f. 133. Publique-se. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 2003.001.014690-2 - SEVERINA BEZERRA CAMPANA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LAMBERT BOURSEAU (RJ-095472) Despacho:Ao interessado sobre f. 72 pelo prazo de 05 dias. Após, retornem os autos ao Parquet. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2003.001.117918-6 - ROBERTO SCHIRMER WILHELM (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOÃO ERNESTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432) Despacho:...defiro o pedido, determinando a retificação do registro, para constar o direito à utilização de vaga de garagem... \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 1999.001.165168-5 - SOBRARE SERVEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA GRILLO (RJ-047328)) X ORLANDO SOARES PINTO Despacho:Intime-se o requerente para que se manifeste sobre o feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2003.001.105254-0 - CESAR MENDES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HUMBERTO DA F.PETRONE (RJ-043575), Dr(a). MARCOS RODRIGUES NOVOA (RJ-123731E)) X WILSON CUSTODIO DE LIMA JUNIOR E OUTRO Despacho:Intimem-se os autores para que providenciem o recolhimento das custas no prazo de 10 dias sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.048585-5 - RODRIGO LEITE POVOA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS GONCALVES (RJ-104852)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:Ao requerente, para em 05 dias, manifestar-se sobre o acrescido. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1975.001.700143-0 (59777) - ANAJE NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X MUNICIPIODO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor para que providencie a juntada aos autos dos documentos requeridos pelo MP às f. 143, citados pelo autor às f. 138. Com a juntada, siga o feito ao Ministério Público. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 1985.001.500933-7 (82753) - CONDOMINIO DO EDIFICIO TITAN PRINCESA ISABEL X ESPOLIO DE ALICE GERIN ISNARD TAVORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETH GONCALVES FERNANDES (RJ-012659), Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895), Dr(a). CLAUDIA COSTA DA SILVA (RJ-058619), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BARRETO (RJ-011323), Dr(a). SYLVIA VALERIA PINHEIRO (RJ-067890), Dr(a). ESPERIDIAO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417) Despacho:Defiro a realização da perícia solicitada nos autos, razão por que nomeio o perito Elson F. Martins para realizá-la. I. Após, às partes e MP para apresentação dos quesitos. \r\n\r\nId: 149441"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara da Infância e da Juventude": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Guaraci de Campos Vianna \r\n\r\nEscrivão: Rejaney Rodrigues Lobo\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.711.002766-0 - (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089))), Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 1999.711.022075-9 (2207599) - (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858) Despacho:Vistos, etc.Este Juízo não pode conceder anistia da multa imposta.Contudo, diante da situação econômica do executado, suspendo o curso da execução pelo prazo de dois anos.Ciência, às partes.PRIC.ET. Desapense-se os procs. arquivados para remessa do seu destino final. \r\n\r\nProc. 2001.711.031784-7 (3178401) - MINISTERIO PUBLICO X (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Sentença:Vistos, etc. (...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o presente Auto de Infração para condenar a Empresa - Ré ao pagamento da multa de 03 (três) salários mínimos, de acordo com o art. 247 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Intime-se para o pagamento no prazo de cinco dias, sob pena de execução. P.R.I.C. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2005.711.002566-3 - (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ HESPANHOL TAVARES (RJ-109359), Dr(a). GISELE ALVES DE LIMA SILVA (RJ-095448)) X E OUTROS Despacho:Defiro fls. 114, por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.711.003626-2 - E OUTRO Despacho:Vistos, etc. (...) Diante das circunstâncias deste processo, como foi sugerido anteriormente e acatado, concedo um prazo de 10 dias para que o Estado então possa se manifestar neste processo.Com a juntada da manifestação, dê-se vista ao Ministério Público e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.711.003855-6 - E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MO RAES (RJ-079858), Dr(a). ELAINE SILVA DE CARVALHO DUQUE (RJ-082906) Despacho:(...) Diante das circunstâncias deste processo, como foi sugerido anteriormente e acatado, concedo um prazo de 10 dias para que o Estado então possa se manifestar neste processo.Com a juntada da manifestação, dê-se vista ao Ministério Público e voltem conclusos. \r\n\r\nId: 149458"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Guaraci de Campos Vianna \r\n\r\nEscrivão: Rejaney Rodrigues Lobo\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nExecução de sentença de medidas sócio-educativas \r\n\r\nProc. 2006.714.002606-4 -, (Adv(s). Dr(a). BRUNO PALERMO (RJ-128719) Diga a defesa. \r\n\r\nId: 149533"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.710.001667-0 - Z.C.C.L.-.B.M. (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAIS GUIMARÃES (RJ-108827) Sentença:...DEFIRO o requerido. Expeça-se Alvará, com as cautelas de praxe. Ciência ao S.F. e ao M.P..P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.710.002641-9 - Z.C.C.L.-.B.I. (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAIS GUIMARÃES (RJ-108827) Sentença:...DEFIRO o requerido. Expeça-se Alvará, com as cautelas de praxe. Ciência ao S.F. e ao M.P..P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.710.002910-0 - O.P.A.L.-.F. Sentença:... DEFIRO o requerido. Expeça-se Alvará, com as cautelas de praxe. Ciência ao S.F. e ao M.P..P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2004.710.003255-3 - MINISTERIO PUBLICO, G.A.T., K.S.T.P. X E.A.T. E OUTRO, J.V.T.P., R.T.P., V.A.T. Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nArt. 253 da Lei 8.069/90 - Anunciar peças teatrais, filmes sem indicar os limites de idade \r\n\r\nProc. 2005.710.006228-6 - D.F. X C.E. (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439) Enviado para nova publicação, tendo em vista que na publicação anterior o advogado do Requerido não foi regularmente intimado:.....Isto posto, JULGA-SE PROCEDENTE o auto de infração nº 100337/05 e APLICA-SE ao infrator a multa prevista no aludido artigo, no mínimo legal, considerando seu caráter punitivo-pedagógico, no valor correspondente a 03 (três) salários mínimos, que deverá ser recolhida em favor do FIA - Fundo da Infância Adolescência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, bem como as custas do procedimento. P.R.I. Dê-se ciência à Divisão de Fiscalização. Certificado o trânsito em julgado, intime-se o Autuado para pagamento voluntário da multa e despesas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor de débito. Após, caso inerte o devedor, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2004.710.000802-2 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X SOLIDA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA COM NOME FANTASIA DE KARTODROMO PREMIUM - DEIXOU DE INDICAR LIMITE DE IDADE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911), Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554), Dr(a). CRISTIANE DE OLIVEIRA BITETI ARAÚJO (RJ-096176), Dr(a). LUÍS INÁCIO DA COSTA BRUM (RJ-075136), Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578), Dr(a). THIAGO DA MATTA GIGLIO (RJ-127462) Decisão:Intime-se o Executado para o recolhimento do valor das custas processuais especificado no cálculo de fls. 42/43, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.710.008336-8 - D.F. X C.H.I.E.L. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377) Enviado para nova publicação, tendo em vista que na publicação anterior o advogado do Requerido não foi regularmente intimado:....Isto posto, JULGA-SE PROCEDENTE o auto de infração nº 100445/05 e APLICA-SE ao infrator a multa prevista no aludido artigo, acima do mínimo legal, considerando não se tratar da primeira autuação lavrada contra o mesmo e considerando, ainda, seu caráter punitivo-pedagógico, no valor correspondente a 05 (cinco) salários mínimos, que deverá ser recolhida em favor do FIA - Fundo da Infância Adolescência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, bem como as custas do procedimento. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, intime-se o autuado para pagamento voluntário da multa e despesas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor de débito. Após, caso inerte o devedor, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.710.003584-4 - D.F. X V.M.Q.R.A.M.E.L. Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração e aplico a multa correspondente a 20 (vinte) salários mínimos em favor do FIA/CMDCA, e determino o fechamento do estabelecimento pelo período de sete (07) dias, tendo em vista ser a Empresa Autuada reincidente, conforme se verifica de fls. 06/07. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, intime-se a Autuada, via D.O., para pagamento voluntário da multa e despesas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. Após, caso inerte o devedor, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.710.009668-7 - M.P., M.V.S. X R.S. Sentença:...Revogo a liminar deferida, por absoluta impossibilidade de cumprimento e JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inc VI do Código de Processo Civil.Publique-se, registre-se e intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRegistro civil de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.710.007114-9 - H.G.B., C.S.C. Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.710.006826-2 - S.S., M.F.S., S.F.S., S.F.S. (Adv(s). Dr(a). PAPI - POSTO AVANÇADO DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA (TJ-000016) Sentença:Considerando que o requerente abandonou o processo por período superior a trinta dias, não tendo sido localizado no local de sua residência, impossibilitando, assim, o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, na forma do inciso III, do artigo 267, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, arquivem- se. \r\n\r\nRepresentação Por Infração Administrativa \r\n\r\nProc. 2001.710.005464-5 - MINISTERIO PUBLICO X J.J.S. E OUTRO, L.C.S. Sentença:.....Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2003.710.005626-9 - MINISTERIO PUBLICO X M.F.F.C., R.F.C. Sentença:...Isto posto, na forma da manifestação ministerial de fls. 23, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 149457"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sidney Rosa da Silva \r\n\r\nEscrivão: Roberto Orlando Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2004.001.137382-5 - MINISTERIO PUBLICO X RODRIGO MARTINS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DOS SANTOS CARVALHO FILHO (RJ-039612)), EDILSON OLIVEIRA AUGUSTO EDITAL DE CITAÇÃO(Com o prazo de QUINZE DIAS)O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Edilson Oliveira Augusto - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Auxiliar de Serviços Gerais - Data de Nascimento: 23/02/1984 Idade: 23 - Filiação: Pai - Edson Luiz da Silva Augusto Mãe - Leila Oliveira Silva - CPF: 099 176 537-08 - RG: 20505942-1 Emissor: IFP - Endereço: Travessa S Narciso, nº 62 Ca2 - Praça Seca - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2464-3005; Rua Capitão Menezes, nº 62 - Praça Seca - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2004.001.137382-5, oriundo do Inquérito, nº 4477/04 de 19/11/2004, da 28ª Delegacia Policial, como incurso no Art.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado, Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor C sala 210 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 16/05/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 16 de março de 2007. Eu, ______________ Roberto Orlando Pereira - Escrivão - Matr. 01/6625, o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2006.001.044694-1 - MINISTERIO PUBLICO X RODRIGO BARBOSA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), DENNYS PRATTS RABELO, Dr(a). ROSEMERI FONSECA MACIEL (RJ-044379), Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095) Decisão:1) Dê-se vista às partes. 2) Nego segmento ao recurso de fls. 200 por falta de interesse jurídico. \r\n\r\nProc. 2007.001.007445-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VALDIR DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA QUINTAS (RJ-125855)) Conforme determinação do M.M. Dr. Juiz, foi designado o dia 4/4/2007, às 13:00 horas, para a PROVA DE ACUSAÇÃO. \r\n\r\nId: 149442"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nEscrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa...; Art.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo...; Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2001.001.118997-7 - MINISTERIO PUBLICO X EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA ROCHA BRAZ (RJ-018526), Dr(a). WILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-004249C)), Assistente: ROGERIO COSTA DE ANDRADE SILVA, Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). LUANA NASCIMENTO ANDRÉ (RJ-138716), Dr(a). JOÃO LUIZ DE ALENCAR MACHADO MAIA (RJ-127444), Dr(a). ALEXANDRE MENDONÇA ARRUDA PONTES (RJ-112026), Dr(a). RODRIGO FREITAS DE OLIVEIRA (RJ-119462), Dr(a). RICARDO GONTIJO BUZELIN (RJ-100832), Dr(a). LUCIA DALVA MOREIRA DE SOUSA (RJ-059363), Dr(a). JAIRO DE MAGALHÃES PEREIRA (RJ-144970E), Dr(a). KISSILA DA SILVA SOARES (RJ-117910), Dr(a). ALINE SOEIRO KLAJNMAN (RJ-150922E), Dr(a). LUIS RENATO MAIA REIS (RJ-122051), Dr(a). DELSO SANTOS RODRIGUES JUNIOR (RJ-135303), Dr(a). JUCARA CARNEIRO NERY (RJ-135614E) Decisão:1- Fls.2612: Oficie-se para atendimento do requerido pelo MP;2- Designo o dia 17.05.2007, às 13:00 horas, para o julgamento. Procedam-se a todas as diligências necessárias. Requisitem-se/Intimem-se.Ciência ao MP.Publique-se. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização; Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.001.003781-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RENAN OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588) - À defesa de Renan Oliveira dos Santos, para oferecer as Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... E Art.121, § 4º do Cp - Homicídio Culposo Qualificado Por Imperícia, Negligência, Imprudência..., , segunda parte \r\n\r\nProc. 2003.001.010149-9 - MINISTERIO PUBLICO X DIOGO DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MANUEL DE JESUS SOARES (RJ-019552), Dr(a). LEONARDO PASTANA SIQUEIRA (RJ-116198E)), Assistente: SANDRA LUCIA DA COSTA, Dr(a). PEDRO ROBERTO DA SILVA PEREIRA (RJ-084724), Dr(a). DYRCE DRACH (RJ-000916) Despacho:Diante do acima informado, aguarde-se a remessa por 10 (dez) dias . Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 1998.001.097252-2 - MINISTERIO PUBLICO X EM APURACAO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-088805) Despacho:Intime-se o Advogado para que recolha a diferença das custas. Publique-se. \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.000252-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO DOS SANTOS VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NÉLIO CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-115386), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Aguarde-se a audiência. Publique-se. \r\n\r\nId: 149443"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nJuiz de Direito: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nEscrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.001.102442-2 - MINISTERIO PUBLICO X NANCI PINTO Sentença:...Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para condenar NANCI PINTO, a pena de 4 (quatro) anos de reclusão em regime semi-aberto e 48 (quarenta e oito) dias-multa, pela prática do delito previsto no artigo 333 do Código Penal... \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 1999.001.131518-1 - MINISTERIO PUBLICO X EM APURACAO Sentença:...DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS FATOS APURADOS NESTES AUTOS, pela ocorrência do fenômeno da prescrição..... \r\n\r\nArt. 155 § 4º, incisos II/IV do CP - Furto qualificado - abuso de confiança e em concurso... \r\n\r\nProc. 2005.001.149933-1 - MINISTERIO PUBLICO X ADRIANO BEZERRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553), Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366) Despacho:Cumpra-se o artigo 499 do CPP, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.001.050766-8 - MINISTERIO PUBLICO X ALINE SOARES DE OLIVEIRA Sentença:...Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para condenar ALINE SOARES DE OLIVEIRA, a 2 (dois) anos de reclusão em regime fechado e 9 (nove) meses de detenção em regime semi-aberto, e 24 (vinte e quatro) dias-multa, pela infração aos artigos 155 c/c 14 inciso II, e 307, todos do Código Penal... \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.024954-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VALTAIR JESUS DA CRUZ Decisão:1- Diante da necessidade da realização de diligências...2- Firmado e termo, EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA E CUMPRA-SE, caso não se encontre preso por outro juízo. 3- Retornem os autos à delegacia de origem, para o cumprimento do requerido, n/f da promoção do Ministério Público... (íntegra nos autos) 1 - Diante da necessidade da realização de diligências, apontada pelo Parquet, com esteio no artigo 310 parágrafo único do CPP, CONCEDO LIBERDADE PROVISÓRIA AO INDICIADO VALTAIR JESUS DA CRUZ, mediante o compromisso de comparecimento a todos os termos e atos do processo, sob pena de revogação.2 - Firmado e termo, EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA E CUMPRA-SE, caso não se encontre preso por outro motivo.3 - Retornem os autos à delegacia de origem, para o cumprimento do requerido, na forma da promoção do Ministério Público. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.153208-7 - MINISTERIO PUBLICO X EVANDRO ELIAS DE CARVALHO Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e, por conseqência, condeno EVANDRO ELIAS DE CARVALHO, À PENA DE UM ANO E OITO MESES DE RECLUSÃO E SETE DIAS-MULTA, COM O VALOR UNITÁRIO NO MÍNIMO LEGAL, COMO INCURSO NO ARTIGO 157, CAPUT, NA FORMA DO ART. 14, II, TODOS DO CÓDIGO PENAL.....DETERMINO O INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE NO REGIME FECHADO,.... (ÍNTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nArt. 168 - a , § 1º, Inciso III do Cp - Pagar Benefício a Segurado Com Reembolso...; Art. 340 do Cp - Comunicação Falsa de Crime Ou de Contravenção N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material; Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 1999.001.122419-9 - MINISTERIO PUBLICO X SIDNEY COSME DO NASCIMENTO, JUATAN DO NASCIMENTO, MARCELO BATISTA GONCALVES Sentença:...DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS FATOS APURADOS NESTES AUTOS, pela ocorrência do fenômeno da prescrição.... \r\n\r\nQuebra Art. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 1998.001.042593-6 - MINISTERIO PUBLICO Sentença:...DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS FATOS APURADOS NESTES AUTOS, pela ocorrência do fenômeno da prescrição... \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 1998.001.062844-6 - MINISTERIO PUBLICO X JOEL LEOCADIO RIBEIRO DOS SANTOS Sentença:...DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS FATOS APURADOS NESTES AUTOS, pela ocorrência do fenômeno da prescrição... \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 1998.001.077167-0 - MINISTERIO PUBLICO X TADEU DE PAULA MACEDO Sentença:...DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS FATOS APURADOS NESTES AUTOS, pela ocorrência do fenômeno da prescrição... \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 330 - Desobediência \r\n\r\nProc. 2007.001.025175-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MAURO CORREA SILVA Decisão:1)R.A. Recebo a denúncia quanto ao delito de receptação (artigo 180 do CP);2)Defiro a cota de fls. retro;3)Designo o dia 18/04/2007, às 13h45min, para o(s) interrogatório(s);4)Cite(m)-se o(s) réu(s) por Mandado/Carta Precatória, com cópia da denúncia, fazendo-se constar advertência de que deverá(ão) comparecer(em) na data supra acompanhado(s) de advogado, ou ser-lhe-á(ão) nomeada a Defensoria Pública;5)Intimem-se o MP e a Defensoria Pública, a qual fica nomeada, desde já, para assistir o(s) réu(s), ficando a eficácia de tal nomeação condicionada à ausência de indicação de advogado por parte do(s) mesmo(s). Caso haja tal indicação antes da data mencionada, deverá o advogado ser intimado pessoalmente;6)Quanto a imputação do crime de desobediência, cujo procedimento é do artigo 60, parágrafo único da Lei nº 9.099/95, introduzido pela Lei nº 11.313/06, será apreciado por ocasião do interrogatório supra. \r\n\r\nArt. 302, § único, inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo no exercício da sua profissão ... \r\n\r\nProc. 2006.001.035092-5 - MINISTERIO PUBLICO X OZIEL PATRICIO DA SILVA Despacho:1- Designo o dia 26/04/2007, às 13h45min, para a audiência preliminar.2- Intimem-se o(s) suposto(s) autor(es) do fato, o(s) ofendido(s) e responsável civil, se houver, devendo constar do mandado que todos deverão vir acompanhados de advogado e se não tiverem condições de contratar um, ser-lhes-ão nomeada a Defensoria Pública.3- Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 1998.001.201094-6 - MINISTERIO PUBLICO X EDSON FIGUEIREDO DE ANDRADE FILHO Sentença:...DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS FATOS APURADOS NESTES AUTOS, pela ocorrência do fenômeno da prescrição... \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2007.001.021041-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS FATOS APURADOS NESTES AUTOS, pela ocorrência do fenômeno da prescrição... \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2006.001.071900-3 - MINISTERIO PUBLICO X REINALDO MORAES RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência ABSOLVO REYNALDO MORAES RAMOS da acusação que lhe foi lançada nesta ação penal... \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.001.089706-7 - MINISTERIO PUBLICO X LUCIANO PINTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA NOGUEIRA COUTO (RJ-086566), Dr(a). JAQUELINE NASCIMENTO DA COSTA (RJ-104586) Despacho:1- Cumpra-se o douto acórdão.2- Dê-se ciência ao Ministério Público.3 - Expeçam-se os expedientes necessários para a execução da pena, bem como as comunicações de estilo. 4- Lance-se o nome do apenado no rol dos culpados. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2005.001.067237-9 - MINISTERIO PUBLICO X ANDERSON TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE CASTRO TEIXEIRA FILHO (RJ-026145), Dr(a). ROGÉRIO GOMES DE ARAUJO (RJ-092680) Despacho:1- Cumpra-se o douto acórdão.2- Dê-se ciência ao Ministério Público.3- Expeçam-se os expedientes necessários para a execução da pena, bem como as comunicações de estilo.4- Lance-se o nome do apenado no rol dos culpados. \r\n\r\nId: 149444"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Juarez Costa de Andrade \r\n\r\nEscrivão: Leda Smyrna Remzetti Regis\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia E Art. 139 do Cp - Difamação \r\n\r\nProc. 2007.001.014788-6 - EUZÉBIO LUIS PINTO NETO X SÉRGIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DIAS DA PAIXÃO (RJ-138145) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 20, ante a decisão de fls. 19 por seus próprios fundamentos. Cumpra-se . Int.-se. \r\n\r\nId: 149446"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "17ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Beatriz Almada Viegas\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.160920-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DOUGLAS DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a denúncia e CONDENO o acusado DOUGLAS DE OLIVEIRA NASCIMENTO pela prática do delito previsto pelo artigo 155, caput, c/c o artigo 14, inciso II, n/f dos artigos 61, inciso I, e 65, inciso III, alínea \"d\", todos do Código Penal, à pena privativa de liberdade fixada em 01 (um) ano e 02 (dois) meses de reclusão e à pena pecuniária fixada em 14 (quatorze) dias-multa, à razão unitária fixada em 1/30 (um trinta avos) do valor do salário-mínimo vigente à época dos fatos.Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas do processo. Considerando que o acusado é reincidente específico e portador de maus antecedentes criminais, como reconhecido na presente decisão, fixo o regime fechado para o início do cumprimento da pena privativa de liberdade que lhe foi imposta.Pelo mesmo motivo, incabível a substituição da pena privativa de liberdade por penas alternativas, assim como o sursis. Estando o acusado preso cautelarmente, não faz jus ao direito de recorrer em \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2007.001.004439-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SÉRGIO RICARDO MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON SOARES DA SILVA (RJ-116317), Dr(a). ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO (RJ-142478) ALVARÁ EM CARTÓRIO AGUARDANDO RETIRADA COM URGÊNCIA \r\n\r\nId: 149448"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "19ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Denise Vaccari Machado Paes \r\n\r\nEscrivão: Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.151318-4 - MINISTERIO PUBLICO X BRUNO ELIAS LIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MENDONCA SANTOS (RJ-023563), Dr(a). JOEL DE BARROS SANTANA (RJ-143847) À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.022917-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X REGINALDO ANTONIO MARTINS Despacho:R.A. Designo o dia 21/3/07, às 14:00 hs, para oitiva da testemunha. I-se. R-se. Comunique-se e dê-se ciência. \r\n\r\nId: 149449"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "20ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Elisa Peixoto Lubanco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2006.001.162819-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NELIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RUBENS LÚCIO (RJ-075080) À DEFESA EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2006.001.007544-6 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE MIGUEL SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VALVERDE NEGREIROS JUNIOR (RJ-083013) Despacho:À defesa em alegações finais \r\n\r\nArt.1º, inciso III da Lei 8.137/90 - Falsificar nota fiscal relativo a operação tributária... \r\n\r\nProc. 2003.001.010115-3 - MINISTERIO PUBLICO X EVERALDO TORRES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)), TANIA MARIA DA SILVA MIRANDA CAVALCANTE, Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002) Despacho:Intime-se a Defesa para comprovar os demais pagamentos efetuados a partir do último comprovante acostado aos autos. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 149450"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "21ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sirley Abreu Biondi \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carlos Eduardo da Silva Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nArt. 129, § 1º, inciso I do CP - Lesão corporal de nat. grave - se resulta incapcidade... \r\n\r\nProc. 2004.001.018006-7 - MINISTERIO PUBLICO (129/04) X GILSON RANGEL PESSOA (Adv(s). Dr(a). HERALDO ASSED IUNES FILHO (RJ-055581), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). RICARDO GONTIJO BUZELIN (RJ-100832), Dr(a). JUCARA CARNEIRO NERY (RJ-135614E) a defesa em alegações finais \r\n\r\nArt. 129, § 3º do CP - Lesão corporal seguida de morte \r\n\r\nProc. 2006.001.153130-7 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: ELSIE DAVID E COSTA LISBOA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA BITENCOURT FILHO (RJ-055160)) X ROBERTO SERGIO DE ALMEIDA BARROS Despacho:DEFIRO OS PEDIDOS DE FLS. 86. INTIME O ASSITENTE DE ACUSAÇÃO PELO D.O. DA DATA DATA DA AUDIENCIA. (19/07/2007, às 14:30h) \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.001.124255-3 - MINISTERIO PUBLICO X LEONARDO LUIZ LAUREANO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO SOARES MULLER LOBO (RJ-077474), Dr(a). MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (RJ-082098) a defesa em alegações finais \r\n\r\nProc. 2006.001.144971-8 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ CLAUDIO VALENTE (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA DE CARVALHO PAIVA (RJ-072661) Designo o dia 27/03/2007, às 14h:15min p/ a audiência. \r\n\r\nId: 149453"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "23ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marta de Oliveira Cianni Marins \r\n\r\nEscrivão: Veronica de Carvalho Leite\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nART. 138 CP \r\n\r\nProc. 2005.001.079983-5 - ARTHUR NUNES PEREZ NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENEZES DE MESQUITA (RJ-102383)), HERBERT KESLER DIAS DA SILVA) X LUCIANA LAGO Despacho:Designo o dia 09/05/07 para realização do sumário de acusação. Dê-se ciência as partes. Expeça-se Carta precatoria para oitiva da testemunha Séfora. \r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia; Art. 139 do Cp - Difamação; Art. 140 do Cp - Injúria \r\n\r\nProc. 2006.001.115816-5 - LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO FREITAS RIBEIRO (RJ-066655), Dr(a). RODRIGO FERRANTE PEREZ (RJ-094182)) X JOSE MAURICIO DUQUE (Adv(s). Dr(a). NILO BATISTA (RJ-000197B), Dr(a). CLÁUDIO FIGUEIREDO COSTA (RJ-001584B) ao querelado /Rejeito a Queixa-Crime oferecida nos presentes autos. \r\n\r\nArt. 158, caput do CP - Extorsão \r\n\r\nProc. 2006.001.120173-3 - MINISTERIO PUBLICO X FABIANO SILVA QUEIROZ, ADRIANO DA SILVA AUGUSTO, ALEX SANDRO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CAMPOS SOUTO (RJ-135913) Designada Audiencia de Oitiva de Testemunha de Acusação dia 23/03/2007, às 14:00 h na secretaria da Vara Única da Comarca de Bonfim/MG. Av. Governador Valadares, 196, Centro, Bonfim/MG. \r\n\r\nArt. 229 - Casa de prostituição \r\n\r\nProc. 1997.001.151552-9 - MINISTERIO PUBLICO X DEBORAH DIONIZIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DÉCIO ARANTES MACIEL (MG-076141) Decisão:Esclareça o cartório a certidão de fls.286...HOMOLOGO a substituição das testemunhas faltantes pela testemunha Detetive Carlos da Silva Coelho, requerida pelo MP...e designo o dia 03/04/07, às 13:20 para inquirição do mesmo. Int-se a ré, bem como seu patrono... \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.004857-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUCIANE FERNANDES Decisão:RECEBO A DENUNCIA...Designo o dia 03/04/07 para Interrogatório da ré e AIJ. \r\n\r\nId: 149452"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Perrini Bodart \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paulo Geraidine de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., E IV DO CP \r\n\r\nProc. 2007.001.026292-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X THIAGO FELIPE LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588) Decisão:1- RECEBO A DENÚNCIA. 2- MARCO O INTERROGATÓRIO PARA O DIA 04.04.2007 ÀS 14.30 HORAS. 3- CITE-SE/INTIME-SE E REQUISITE-SE O DENUNCIADO. DEFIRO AS DILIGÊNCIAS REQUERIDAS PELO MP 4- ACOLHO O PARECER DO MP DE FL.16 VERSO E DENEGO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2006.001.106492-4 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS EDUARDO DA SILVA, GLAUBER VINICIUS RIBEIRO DEMENJOUR, JULIO CESAR FERREIRA DOS SANTOS Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA CONTIDA NA DENÚNCIA, PARA CONDENAR CARLOS EDUARDO DA SILVA, GLAUBER VINICIUS RIBEIRO DEMENJOUR E JÚLIO CÉSAR FERREIRA DOS SANTOS NAS PENAS DO ART. 157, § 2°, INCISOS I, II E V DO CÓDIGO PENAL. Em conseqüência, passo a dosar-lhe as penas:Em conseqüência, ficam os réus CARLOS EDUARDO DA SILVA e JÚLIO CÉSAR FERREIRA DOS SANTOS condenados, de per se e em definitivo, às penas de sete (7) anos, dez (10) meses e quinze (15) dias de reclusão e vinte e quatro (24) dias-multa, na razão unitária mínima legal e com a correção tipificada no art. 49, § 2º do Código Penal. Regime de cumprimento da pena aflitiva para cada um dos réus: inicialmente fechado Fica, portanto o sentenciado Glauber condenado, definitivamente, a seis (6) anos e nove (9) meses de reclusão e dezoito (18) dias-multa, Regime inicialmente fechado...determino sejam os três réus recomendados no ergástulo em que se encontram... \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.146624-8 - MINISTERIO PUBLICO X JULIO CESAR ROGER MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO SANT'ANA (RJ-077862) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA CONTIDA NA DENÚNCIA PARA CONDENAR JULIO CÉSAR ROGER MOREIRA NAS PENAS DO ART. 157, § 2º, II DO CÓDIGO PENAL. Em conseqüência, passo a dosar-lhe as penas. Fica, pois, o réu condenado, em definitivo, a cinco (5) anos e quatro (4) meses de reclusão e treze (13) dias-multa, cada um no valor mínimo legal, devidamente corrigido na forma do art. 49, § 2º do Código Penal. Regime de cumprimento da pena: inicialmente semi-aberto. Recomende-se o réu no ergástulo em que se encontra... \r\n\r\nId: 149454"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Joel Pereira dos Santos \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Amelia Rodrigues Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2006\r\n\r\nArt. 168 - A , § 1º, inciso III do CP - Pagar benefício a segurado com reembolso... \r\n\r\nProc. 2005.001.126894-1 - MINISTERIO PUBLICO X OSWALDO BRUNO LEAL (Adv(s). Dr(a). RONALDO ABDIAS DOS SANTOS (RJ-092981)), MARCIO BARTOLO LEAL CORREA, Dr(a). JANE BARROS SILVA (RJ-116917), Dr(a). RAFAEL DE CASTRO ALVES ATALLA MEDINA (RJ-090184) AS DEFESAS EM DILIGÊNCIAS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/03/2006 \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.001.125053-5 - MINISTERIO PUBLICO X CICERO SILVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO.À DEFESA, PARA OFERECIMENTO DAS RESPECTIVAS RAZÕES RECURSAIS Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/03/2006 \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art.13 da Lei 6.368/76 - Fabricar, adquirir, fornecer substância entorpecente \r\n\r\nProc. 2004.001.092695-8 - MINISTERIO PUBLICO X SHERMAM DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MENDONCA SANTOS (RJ-023563) Despacho:DEFIRO A VISTA POR 05 DIAS Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/03/2006 \r\n\r\nId: 149455"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "27ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "149456": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edilce Feliciano de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nArt. 121, § 3º do CP - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 1997.001.112207-6 - MINISTERIO PUBLICO X RODRIGO GARCIA AFFONSO SILVA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180) Processo desarquivado \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo \r\n\r\nProc. 2006.001.138007-0 - MINISTERIO PUBLICO X RAFAEL OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566) Decisão:Vistos, etc.Indefiro o requerimento de inquirição de testemunhas formulado às fls. 62/63,... \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2007.001.010555-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VITOR HUGO DA CRUZ DECOTTIGNIES (Adv(s). Dr(a). MARCUS FARIA RANGONI (RJ-097810) Decisão:Tendo em vista que, pelo rito da Lei n°. 11.343/2006, o prazo para a Defesa requerer diligências é aquele para oferecimento da defesa prévia, indefiro o requerimento formulado à fl. 182, instando ressaltar que a AIJ está designada para o dia 22/03/2007, às 14:00h.Intime-se. \r\n\r\nId: 149456"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "28ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria Coelho Corredeira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2005.001.074238-2 - MINISTERIO PUBLICO X RITA DE CASSIA DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MAGALHÃES DE ARAUJO (RJ-073739) Despacho:1- AO M.P. PARA CIÊNCIA DO TEOR DO LAUDO DE FLS. 140/141.2- À DEFESA SOBRE O LAUDO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 312 - Peculato \r\n\r\nProc. 2000.001.005258-5 - MINISTERIO PUBLICO X GUILHERME DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097) À DEFESA, EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nId: 149514"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "31ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "149515": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carmen Ribeiro Valentino \r\n\r\nEscrivão: Edna Pinheiro Aleixo Anselmo\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nArt. 1º, Inciso V da Lei 8.137/90 - Negar Ou Deixar de Fornecer Nota Fiscal Quando Obrigatório N/F Art. 1º, § Único da Lei 8.137/90 - a Falta de Atendimento... \r\n\r\nProc. 2006.001.155759-0 - MINISTERIO PUBLICO X RODOLFO RICARDO DIAS, MARIA DO SOCORRO GOMES DIAS, HILDA FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MAURO (RJ-024204) Despacho:À Defesa, em alegações finais \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2004.001.149311-9 - MINISTERIO PUBLICO X JOAO ALVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS (RJ-095337) Despacho:Homologo a desistência pela Defesa, da oitiva da testemunha MARCELO NASCIMENTO DA COSTA, fls. 301. Expeça-se CP para oitiva da testemunha PEDRO ALEXANDRE DA SILVA, no endereço de fls. 301, intimando-se após os patronos da expedição de CP, pelo DO. \r\n\r\nArt. 58, § 1º, alínea \"b\" da Decreto-Lei 6.259/44 - Transporte de listas/realizar o jogo do bicho \r\n\r\nProc. 1999.001.103752-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MILTON JOSE BEZERRA DE ARAUJO, MILTON JOSE BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FIGUEIREDO NATIVIDADE (RJ-059218), Dr(a). LIVIA MARIA DE MAGALHÃES PEREIRA NATIVIDADE (RJ-122503) Despacho:Regularize o réu sua representação, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nArt. 186 do Decreto-lei 7.661/45 - Concorrer Para a Falência Por Gastos Pessoais, Gerais..., inc. VI \r\n\r\nProc. 2006.001.063154-9 - MINISTERIO PUBLICO X MARCO AURELIO DE JESUS MIRANDA Sentença:\"...declaro extinta a punibilidade do acusado MARCO AURÉLIO DE JESUS MIRANDA, com fundamento no art. 84, parágrafo único, da Lei 9099/95, determinando sejam feitas as anotações e comunicações cabíveis, não devendo o presente feito constar dos registros criminais do acusado, exceto para fins de requisição judicial, arquivando-se após os autos\" \r\n\r\nId: 149515"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "32ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Leonardo da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nArt. 140, § 3º do CP - Injúria referente à raça, cor, etnia, religião ou origem \r\n\r\nProc. 2006.001.075021-6 - GLEICE LUCIA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). TOMOMI SAGAE DE VASCONCELLOS MELLO DUMANS (RJ-071318)) X SERGIO CID XIMENES DE MENDONCA Despacho:Diga o querelado sobre a certidão supra, em 03 dias, devendo fornecer novo endereço para intimação da testemunha. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro \r\n\r\nProc. 2006.001.099421-0 - MINISTERIO PUBLICO X VITOR DE OLIVEIRA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JUVENTINO DOS SANTOS (RJ-063088) Despacho:Fls.147/148- Esclareça, em 48 horas, a defesa o que pretende pois é impossível interceptação de conversas telefônicas já ocorridas, pelo que não é possível a \"vinda aos autos de toda a comunicação\" ocorrida no período de 01/05/05 a 29/06/05. \r\n\r\nId: 149518"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Marcio Victor Alves Pereira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Elise Mara Couto da Frota\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo \r\n\r\nProc. 2007.001.026335-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLELSON ALIAS MARTINS DE SOUZA Decisão:Em razão do exposto, indefiro o pedido de liberdade provisória, uma vez que ausente o amparo jurídico do art. 310, parágrafo único do CPP, ao caso em tela. \r\n\r\nId: 149519"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "34ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2004.001.082529-7 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: LEANDRO CORONAS AVILA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO (RJ-095651), Dr(a). ERIKA PEDRINHA GUIMARAES (RJ-116015), Dr(a). DANIELLA DE MACEDO MACHADO MONTEIRO (RJ-094361), Dr(a). RICARDO CARVALHO BRAGA DOS SANTOS (RJ-143420)) X Assistente: LUCIANA FEITOSA AVILA) CARLOS DEIMES BEZERRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560), Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREISTAS JUNIOR (RJ-081925), Dr(a). LUIZ GUSTAVO OLIVEIRA FREITAS (RJ-140291E) Sentença:...ISTO POSTO, julgo procedente a pretensão acusatória deduzida para condenar CARLOS DEIMES BEZERRA DA COSTA a dois anos e quatro meses de reclusão e oitenta e sete dias-multa fixadas no mínimo legal, por infração ao art. 171, na forma do art. 71, ambos do Código Penal, condenando-o ainda ao pagamento das custas e taxa judiciária incidentes; e julgo improcedente a pretensão acusatória deduzida para absolvê-lo da imputação do art. 298 do Código Penal, na forma do art. 386, Inciso III do Código de Processo Penal. ... \r\n\r\nProc. 2004.001.082529-7 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: LEANDRO CORONAS AVILA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO (RJ-095651), Dr(a). ERIKA PEDRINHA GUIMARAES (RJ-116015), Dr(a). DANIELLA DE MACEDO MACHADO MONTEIRO (RJ-094361), Dr(a). RICARDO CARVALHO BRAGA DOS SANTOS (RJ-143420)) X Assistente: LUCIANA FEITOSA AVILA) CARLOS DEIMES BEZERRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560), Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREISTAS JUNIOR (RJ-081925), Dr(a). LUIZ GUSTAVO OLIVEIRA FREITAS (RJ-140291E) Fica o patrono do acusado ciente de que foi designado o dia 16/04/2007, às 13:00h, para ciência da sentença. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato; Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica \r\n\r\nProc. 2006.001.000696-5 - MINISTERIO PUBLICO X RITA CRISTIANE MANHAMBUSCO, MARIZA LUCIA DE OLIVEIRA Ficam os patronos das acusadas cientes de que foi expedida Carta precatória para a Comarca de Rio Pardo/RS visando a oitiva das testemunhas de acusação Maria do Carmo Almeida de Melo e Cezar Augusto de Melo. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2006.001.111888-0 - MINISTERIO PUBLICO X CRISTINA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883), Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049), Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA (RJ-065594) Despacho:1- Designo o dia 07/05/07 às 13:30 horas para AIJ.Intimem-se as testemunhas da denúncia e da defesa.2- Fls.209/210- Tais considerações são processualmente inoportunas já que no momento da colheita da prova o julgador irá verificar se a testemunha será ouvida como simples informante ou propriamente como testemunha compromissada.Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2006.001.114808-1 - MINISTERIO PUBLICO X RUY MACHADO CATALUNA NEVES (Adv(s). Dr(a). RALPH HAGE NICOLAU RITTER VIANNA (RJ-123354) Sentença:...ISTO POSTO, julgo procedente a pretensão acusatória deduzida para condenar RUY MACHADO CATALUNA NEVES a dois anos e nove meses de reclusão e sessenta dias-multa, fixadas no mínimo legal, por infração ao art. 304, caput do Código Penal. Condeno ainda o réu ao pagamento das custas e taxa judiciária incidentes.... \r\n\r\nProc. 2006.001.114808-1 - MINISTERIO PUBLICO X RUY MACHADO CATALUNA NEVES (Adv(s). Dr(a). RALPH HAGE NICOLAU RITTER VIANNA (RJ-123354) Fica o patrono do acusado ciente de que foi designado o dia 18/04/2007, às 13:00h, para ciência da sentença. \r\n\r\nArt. 311, caput do CP - Adulterar ou remarcar número de chassis de veículo automotor \r\n\r\nProc. 2006.001.090626-5 - MINISTERIO PUBLICO X ELIANE MARIA DE CARVALHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DERALDO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-077691) Sentença:...ISTO POSTO, julgo improcedente a pretensão acusatória deduzida para absolver ELIANE MARIA DE CARVALHO ROCHA da acusação de violação ao art. 311 do Código Penal. Sem custas. Promova o cartório as anotações e comunicações de estilo. Expeçam-se os necessários atos ao integral cumprimento das demais formalidades legais.... \r\n\r\nId: 149521"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Diva Maria Figueiredo Vilela\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.001.034676-4 - MINISTERIO PUBLICO X LEANDRO SATURNINO Fica a patronesse do Réu Leandro Saturnino, Dra. Jaqueline Nascimento da Costa, OAB/RJ 104.586, intimada da sentença de 13/02/2007, que condenou o Réu pelo Art. 14 da Lei nº 10.826/03. em 2 anos de reclusão e 40 dias-multa, na proporção de 1/30do salário mínimo, substituida a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direito, consistente na prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas e limitaçao de fim de semana, na forma dos arts. 44 e 46 do CP, a ser fixado pelo Juizo da Execuçao, no regime inicial Semi-Aberto. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.001.039445-8 - MINISTERIO PUBLICO X JOAO MARCELO DA CUNHA CAETANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA DE SOUZA (RJ-071292) Fica o patrono do Réu João Marcelo da Cunha Caetano, Dr. Carlos Alberto Motta de Souza, OAB/RJ 71.292, intimado da sentença datada de 31/01/2007, que condenou o Réu pelo Art. 180, caput, do CP , a pena de 01 ano e 02 meses de reclusão e 50 dias-multa, na razão mínima prevista em Lei, substituida a pena privativa de liberdade por restritiva de direito, nos termos do art, 44 e segs. do CP, impondo ao Réu a prestação de serviços à comunidade. Regime inicial Semi-Aberto. \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.026055-9 - MINISTERIO PUBLICO X LUIS HENRIQUE COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-088173) Fica o patrono do acusado , Dr. JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA, OAB/RJ -Nº 88.173, INTIMADO para apresentar Alegações Finais, no prazo legal \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.001.092809-1 - MINISTERIO PUBLICO X SILAS BARCELOS DIAS, DOUGLAS MOREIRA DE OLIVEIRA, DANIEL SAO PAIO PINHO MUNIZ, ANDERSON WAGNER SILVA DE CARVALHO Ficam os patronos dos Reús Douglas Moreira de Oliveira, Dr. Jayme Nery da Paz, OAB/RJ 45.335 e Anderson Wagner Silva de Carvalho, Dr. Alvaro Pereira Junior, OAB/RJ 108.498, intimados a apresentarem as Razões de Apelação, no prazo legal. \r\n\r\nId: 149522"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "36ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Laura de Saint-brisson Ferrari\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.000335-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DELMAR MOREIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se fls. 83 na íntegra. (Ag. Defesa em Alegações Finais). \r\n\r\nId: 149523"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "37ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nEscrivão: Ruth Goldmacher\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.165939-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ADEMIR CALDAS GENEROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOUCIMAR MARINHO DE CASTRO (RJ-129821), Dr(a). RUBEM FERREIRA NETTO (RJ-128987), Dr(a). LEONARDO VIANNA MATHIAS NETTO (RJ-103538) Decisão:Não havendo preliminares deduzidas, RECEBO A DENÚNCIA, que preenche os requisitos dos artigos 41 e 43 do CPP. Designo AIJ para o dia 22/03/2007, às 15:00 horas. Intimem-se o MP, a Defesa e as testemunhas de ambas as partes. Requisitem-se os Réus presos. \r\n\r\nId: 149524"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "38ª Vara Criminal": {
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Dr(a). MARIVALDO SENA SACRAMENTO (RJ-114717) Decisão:Fls.142/144:1- Totalmente descabido o pedido de \"suspensão da ação penal\" pois não há qualquer embasamento legal para o pleito pelo que o INDEFIRO;2- É ônus da parte juntar a prova documental que pretende produzir, o que não se transfere ao Juízo; assim, incumbe ao réu tirar as cópias que pretende do feito em trâmite junto à 6ª Vara Cível;3- INDEFIRO a reinquirição de Claudio V. Palermo, pois já prestou depoimento às fls.122/123 quando à Defesa foi oportunizada a formulação dos questionamentos que entendesse cabíveis, pelo que preclusa a produção de tal prova.4- INDEFIRO a intimação do perito pois, se a defesa desejasse ouvi-lo, deveria tê-lo arrolado como testemunha e requerido sua intimação, o que não ocorreu.AO MP, EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.001.119906-2 - MINISTERIO PUBLICO X FABIANO TAMBELLINI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES PESSOA (RJ-120724) À DEFESA DO ACUSADO, PARA SE MANIFESTAR EM FASE DE DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2005.001.137236-7 - MINISTERIO PUBLICO X AMIN MOUHAMED KAMAL SAMOUL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO HANNA BASSIL (RJ-043149) À DEFESA DO ACUSADO, PARA SE MANIFESTAR EM FASE DE DILIGÊNCIAS \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.000374-8 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO FERNANDO RIBEIRO CAVALCANTI, CARMELIA BORBA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XA VIER FREITAS (RJ-076182) INTIMAÇÃO DA DEFESA DOS ACUSADOS, DA SENTENÇA A SEGUIR:\"Isto posto, nos termos do art. 89, § 5º, da Lei 9.099/95, declaro extinta a punibilidade dos réus Paulo Fernando Ribeiro Cavalcanti e Carmelia Borba Gavalcanti.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.001.156839-0 - MINISTERIO PUBLICO X FELIX DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-111437) INTIMAR A DEFESA PARA MANIFESTAR-SE EM DILIGENCIAS \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2003.001.006758-3 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO ROBERTO GUZZO, LUIZ QUIRINO GUZZO, CRISTINA DOS SANTOS TARDIN (Adv(s). Dr(a). OLDIR CALISTO DE SOUZA (RJ-061524), Dr(a). ELIANA FIGUEIRO ONNIS (RJ-064519)), Assistente: NET RIO S/A, Dr(a). SERGIO RICARDO DA ROCHA PITA (RJ-085081), Dr(a). LILA EMILIA NEVES TONINI BRAGA (RJ-116238) Sentença:Isto posto, julgo improcedente a pretensão punitiva estatal, para absolver, como absolvo, LUIZ QUIRINO GUZZO e CRISTINA DOS SANTOS TARDIN, da imputação que lhes foi endereçada nestes autos, o que faço com fulcro no art. 386, IV, do Código de Processo Penal. \r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando E Art. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas, INÚMERAS VEZES N/F Art. 71, § Único do Cp - Crime Continuado Com Emprego de Violência Ou Grave Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.001.024893-6 - MINISTERIO PUBLICO X F.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO PAULO DA SILVA (RJ-080797), Dr(a). ANTONIO TADEU GOMES (RJ-045537), Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684), Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891), Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822), Dr(a). SEVERINO DO RAMO HENRIQUES (RJ-097001), Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813), Dr(a). HELEN ORTOLANI (SP-239378), Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671), Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA ABREU GUEDES (RJ-077447), Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimem-se as Defesas dos acs. Luiz Antonio e Tatiana dos Santos para que, em 48 horas, se manifestem sobre sua prova oral, sobre a necessidade de requisição de seus constituintes para a prova de defesa e, em cinco dias, também apresentem quesitos. \r\n\r\nArt.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2004.001.067330-8 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584)) X OCIMAR NUNES ROBERT (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), LEONARDO MARQUES DA SILVA) Decisão:Conheço dos embargos de fls.573/574 e dou-lhes provimento para sanar o erro material, passando, por conseguinte, a constar do dispositivo da sentença de fls.561/567, o artigo 386, inciso VI do Código Penal.Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 149526"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Roberto Ayoub \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Luiz Umpierre de Mello Serra \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Paulo Roberto Campos Fragoso \r\n\r\nEscrivão: Antonio Baptista de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A) Despacho:FLS. 25680- J. REDESEGNADA A AUDIÊNCIA PARA O DIA 18/04/07, ÀS 14 H. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A) Despacho:Esclareço que a decisão de fls. 25.642, apresenta erro material na indicação de fls. no item 2. Proceda-se a correção fazendo constar: \"... 2. Fls. 24.782 - Aguarde-se a manifestação do MP e Administrador Judicial....\" \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.158929-3 - WILMAR SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336)) X SÉRGIO KANDELMAN (Adv(s). Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059) Despacho:Proceda-se a citação da sociedade que se pretende dissolver. \r\n\r\nProc. 2006.001.158929-3 - WILMAR SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336)) X SÉRGIO KANDELMAN (Adv(s). Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.148661-2 - MARCOS VERVLOET DESSAUNE (Adv(s). Dr(a). KARLA CECÍLIA L. PINTO (ES-003442)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE, Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Administrador Judicial: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Decisão:Posto isso, assino o prazo de dez dias para o recolhimento das custas e taxa judiciária, sob pena de extinção do processo sem exame do mérito... \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7M - AMADEUS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAIXAO (RJ-095502)) X VARIG S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359) Despacho:Designo audiência de conciliação à fls. 17.4.07 às 14 h. I-se. \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.129512-1B - PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL X MASSA FALIDA DE VCM FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA Despacho:Retornem os autos ao MP com urgência, porquanto o prazo prescricional apontado no relatório do síndico a fls. 03 finda em 20/03/07. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.134110-3 - LEA BRUNO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X EGIDIO BRUNO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER SCOFANO (RJ-060787) Sentença:Desta forma, extinguo o processo cautelar SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por falta de interesse, com base no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.162103-3 - EGIDIO BRUNO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER SCOFANO (RJ-060787), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X LEA BRUNO Sentença:Resta patente que o escopo da ação não encontra utilidade já que o feito principal foi julgado, sendo hipótese de carência da ação por falta de interesse processual superveniente e assim JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito na forma do artigo 267, inciso VI do C.P.C. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.113485-7 - LEA BRUNO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X EGIDIO BRUNO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Sentença:Desta forma, julgo PROCEDENTE o pedido da ação principal para reintegrar a autora na posse da banca de jornal localizada na Rua Bolívar 54. Condeno o réu nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.001.143943-7 - YAMCER FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042)) X ETHNIC COM IND DE CONFECCOES LTDA \" AO REQUERENTE SOBRE CUSTAS REMANESCENTES NO VALOR DE R$ 12,24 + 10% CAARJ (DUAS VEZES - ÀS FLS 26 E 52), ACRESCIDO AQUELE VALOR (R$ 24,48) DE 5% DO FUNPERJ + 5% DO FUNDPERJ (R41.22+ R$ 1,22 RESPECTIVAMENTE). (PORTARIA 01/2002 DESTE JUÍZO). (PORTARIA 01/2002 DESTE JUÍZO). \r\n\r\nProc. 2006.001.127253-3 - BANCO CEDULA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X MERCO RIO COMERCIAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nVerificação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7FA -, Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:FLS. 239/241.ANOTE-SE A RESERVA PELO ADM. JUD. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7FA -, Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:FLS.242/244- RECEBO COMO RESERVA. AO ADM JUD. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2000.001.137328-2 - ADCON ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA VIDA E DOS DIREITOS CIVIS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X BRADESCO SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE MORAIS MIRANDA (RJ-095822), Dr(a). RUTH MARIA B HONORIO DOS SANTOS (RJ-069834) Despacho:Fls. 591 - Diga a parte autora. \r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A) Despacho:CIÊNCIA AS RECUPERANDAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A) Despacho:FLS. 25183- CIÊNCIA ÀS RECUPERANDAS. INFORME-SE O REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A) Decisão:FLS. 25185- J-SE. DEIXO DE CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ABAIXO POR PRETENDEREM EFEITOS MODIFICATIVOS À DECISÃO DE FLS. 24266. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.151124-2 - ALUMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA X ALFIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA Decisão:...\"Haja vista que não consta dos autos da carta precatória o aditivo contratual citado no ofício pelo juízo deprecante, redesigno o presente ato para 04.04.07 às15 h haja vista que a advogada se compromete no prazo de dez dias a juntartal documento.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.143627-8 - ERIG TRANSPORTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125) Despacho:Fls. 398 - Expeçam-se ofícios. Cite-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.029835-6 - CLAUDIO NEVES JULIASSE (Adv(s). Dr(a). JOSIANE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515), Dr(a). ILAN FRAJHOF LEVACOV (RJ-115669)) X AMORBEBE CDC DECORACOES LTDA E OUTRO Despacho:Venha o depósito dos honorários periciais. Efetuado o depósito intime-se o perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.100412-5 - ALBERTO WEISSOHN DE MELLO MATTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DA SILVA MOURAO (RJ-108078)) X CLAUDIA REGINA PORTA MARTINI E OUTRO Decisão:Fls. 37 Defiro a suspensão. \r\n\r\nProc. 2006.001.162011-1 - NILZA MARIA BERNARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MERCEARIA SALES LTDA), HELIO BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129) Despacho:Em provas especificadamente. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.149382-3 - ANA LUCIA RIBEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1995.001.015000-0 - PANCRETO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO (RJ-085534) Despacho:Fls. 1362 Ao requerente para comprovar a data de ida e volta da viagem, a fim de se atender exigência do MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.117866-0 - LANCHES REGINA LTDA. Despacho:Fls. 481/485 - Esclareça o requerente o que pretende, atento à certidão de fls. 522. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.139966-0 - JOSE RICARDO LIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). AMIR JOSE FINOCCHIARO SARTI (RS-006509)), Habilitado: VARIG VIACAO AEREA RIOGRANDENSE, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE THOMATSU, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:...Às recuperandas.... \r\n\r\nProc. 2005.001.156113-9 - VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA LUCIA DAS NEVES (SP-139988)), Habilitado: VARIG S A), Habilitado: NORDESTE LINHAS AEREAS), Habilitado: RIO SUL, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636) Despacho:Ao Adm. Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.148648-0 - STELLA MARIS BORGES PIRETTI (Adv(s). Dr(a). RANULFO CARDOSO FERNANDES JUNIOR (GO-019915)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE, Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636) Decisão:Defiro a gratuidade. Às recuperandas. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.149385-9 - HELENA MARIA FILOMENA DA ROCHA FERREIRA PACHECO, Habilitado: RECUPERACAO JUDICIAL DA VARIG S A Decisão:Defiro a gratuidade. Às recuperandas. \r\n\r\nProc. 2006.001.166380-8 - PAULO JUSTINO SEVERO (Adv(s). Dr(a). DIANA NUNES BARROSO DE SOUZA (RJ-061979)) X Habilitado: TRANSPORTE MOSA LTDA Despacho:A determinação a ser cumprida está à fls. 12. Venham os documentos faltantes. \r\n\r\nProc. 2007.001.025510-5 - GAIA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA X Habilitado: MASSA FALIDA DE GARCIA COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA Despacho:A presente habilitação segue o rito da lei 11.101/05 tendo em vista que a quebra foi decretada sob a sua égide. A falida. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.040703-0 - DEBORA NOGUEIRA FERREIRA, Habilitado: MASSA FALIDA DE PHP TEC INDUSTRIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). DIRCENEIA CONDE (RJ-096185), Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.001.100131-8 - LUIS FERNANDO SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE BECKMAN DE CASTRO MENEZES (PA-010367)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636) Decisão:Venham as custas ou pedido de gratuidade. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.042155-5 - DANIEL SCHOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812)) X AMORBEBE CDC DECORACOES LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 255 - Indefiro, mantenho a decisão de fls. 245. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.147841-6 - CIM SANEAMENTO INSTRUMENTAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ (RJ-074338), Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868), Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269)) X TRUSH ENGENHARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.001.038708-0 - MARCOFAC FOMENTO COMERCIAL E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M. KALACHE (RJ-123058)) X NITRO DE LUXE INTERIORES LTDA Sentença:...ISTO POSTO, DECRETO hoje, às 17:00 horas, a falência de NITRO DE LUXE INTERIORES LTDA-ME, sociedade por quotas de responsabilidade limitada, com sede na Av. Ayrton Senna, n.º 2150, bloco G, lojas E, M e N, nesta cidade, inscrita na CGC/MF sob o n.º 01.097.902/0001-50, cujas sócias são: BEATRIZ ALVES FRANCO, brasileira, divorciada, comerciante, portadora da carteira de identidade expedida pelo IFP, sob o n.º 05827074-5 e inscrita no CPF sob o n.º 722.176.777-72, residente e domiciliada nesta cidade na Rua Pinto Teles, nº 320, bloco 02, Praça Seca e SONIA CRISTINA FRANCO RIOS, brasileira, solteira, comerciante, portadora da carteira de identidade expedida pelo IFP sob o n.º 09358361-5 e inscrita no CPF sob o n.º 741.702.607-91, residente e domiciliada nesta cidade na Rua Pinto Teles, nº 320, bloco 02, ap. 403, Praça Seca.... \r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.129512-1B - PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL X MASSA FALIDA DE VCM FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA Despacho:Recebo a denúncia ofertada às fls. 241/242, eis que há evidentes indícios do cometimento do crime imputado aos réus, conforme indicado na peça acusatória. Assim, prima facie, merece ser instaurada a ação penal contra os réus.Certificado sobre o correto traslado das peças indicadas, assim como o transcurso do prazo para manifestação do falido, remetam-se os autos ao juízo criminal por livre distribuição através da Egrégia Corregedoria da Justiça. \r\n\r\nId: 149345"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.025630-1 - MINISTERIO PUBLICO X TELERJ CELULAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). EDUARDO NUNEZ SANTOS (RJ-128891) Decisão:Fls.389/396: fixo o prazo de 15 dias para cumprimento da antecipação da tutela. Não há contradição, mas sim entendimento do Juízo. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.141349-9 - ANDRE LUIZ CONTI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982)) X ANTONIO AVELINO DOS SANTOS SENRA E OUTROS AO AUTOR \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.067379-7A - EDSON BATISTA DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X LURDES SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PINHEIRO DA COSTA (RJ-134681) Decisão:Rejeito a exceção... \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2005.001.153097-0 - MASSA FALIDA DE METALURGICA CONFIANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361) Decisão:... indefiro o pedido de gratuidade, eis não restar comprovada a alegada hipossuficiência financeira.À falida para comprovar sua regularidade fiscal, juntando as certidões necessárias conforme determinado a fls.34, em 10 dias, por derradeiro.Publique-se o edital do art.137, § 1º do CPC. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1999.001.080087-7 - STAR LIGHT CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Defiro a autorização para expedição de passaporte. Quanto à autorização de viagem, defiro-a desde que informadas as datas de ida e retorno, \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.061046-1 - ESPOLIO DE HENRY CHECRALLA KAYATH (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO DE BARROS CORREIA (RJ-008416)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ETICA DISTRIBUIDORA DE TITULOS VALORES MOBILIARIOS LTDA, Dr(a). ADEMAR G. CASQUET (RJ-046821), Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.096788-2 - QANTAS AIRWAYS LTD (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE CAMARGO VIANNA (RJ-110193A)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Decisão:A sentença de fls.24 não pertence a estes autos, e sim aos autos n.2002.001.064012-8. Aqueles autos já possuem outra via dessa mesma sentença. Desapensem-se.Publique-se o aviso. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.009568-0 - SINDICATO DOS TRABALHADORES E PROFISSIONAIS DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LOPES DE SOUZA (RJ-115596)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Recolha-se a diferença de custas. \r\n\r\nImpugnação à lista \r\n\r\nProc. 2004.001.028770-6F - MALHARIA CRISTINA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO DA CRUZ (SC-016319), Dr(a). ANA LÚCIA NUNES DE AZEVEDO GONÇALVES (RJ-038310)) X MASSA FALIDA DE BASSAI COMERCIO E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777) Decisão:Tendo em vista a informação de extravio dos autos, devolvo o prazo ao Comissário. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.067744-8 - DANIEL DE SOUZA RABELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA (RJ-019310)) X AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894), Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620), Dr(a). IRAPUA GONCALVES DE LIMA (RJ-079097)), Administrador: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Ao Insolvente e Administrador por 3 dias sucessivos... \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 1998.001.020032-0 - FLAVIO BATISTA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEMME WEISS (RJ-056201)) X CLUBE DE AERONAUTICA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE MEDEIROS BRITO CHAVES FROTA (RJ-085056) Decisão:Fls.1371: defiro. Expeçam-se os ofícios de praxe. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.056207-7 - NAVEGACAO VALE DO RIO DOCE DOCENAVE (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPES (RJ-049611)) X EXPRESSO MERCANTIL AG MARITIMA LTDA Decisão:Defiro o pedido de fls.299, item 3. Oficie-se, solicitando urgência na resposta... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.074968-6 - INVESTIDORES INSTITUCIONAIS FUNDO DE INVESTIMENTO EM ACOES (Adv(s). Dr(a). SERGIO MACHADO TERRA (RJ-080468)) X TIM BRASIL SERVICOS E PARTICIPACOES S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:DEFIRO o requerido às fls. 1431/A. ...Quanto às contestações apresentadas, ao autor em réplica. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.025721-7 - PAULO DE BARROS STEWART (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LUIS MALTA (RJ-033339)) X ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S A E OUTROS Decisão:...Emende-se a inicial. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2001.001.125729-6 - SANCOR DO BRASIL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN VASCONCELLOS PRISCO (RJ-105450), Dr(a). MARCIA OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-095693)) X VIC VIKING DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA AO REQUERENTE, SOBRE CERTIDÃO DO SR.OJA ÀS FLS.314v. (port.01/02) \r\n\r\nProc. 2002.001.035123-4 - FORCA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SILVA (RJ-058210)) X RDC SUPER MERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Fls.514: regularize o autor sua representação. (Dr. Luis Carlos Pinheiro - OAB/RJ 131236) \r\n\r\nProc. 2005.001.004688-2 - PORTO A PORTO COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X AVIGNON IMPORTACAO E EXPORTACAO COMERCIO LTDA Decisão:Defiro o prazo requerido (30 dias). \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 2003.001.143260-8 - MASSA FALIDA DE SAPASSO S A COMERCIO DE CALCADOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777), Dr(a). DAVID FREITAS LEVY (RJ-093598), Dr(a). SEBASTIAO GONCALVES (RJ-024225)) X JI YOUSONG (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COZAC (RJ-018463)), Síndico: FLÁVIA CASTELO BRANCO AO SÍNDICO SOBRE FLS:296/297. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1997.001.070796-4 - ANACONT ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO S DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458), Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES MARTINS (RJ-086090), Dr(a). DR ALEXANDRE MARTIRE LOPES (RJ-100387)) X TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS S/A TELEBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DA CUNHA ABREU (DF-005040), Dr(a). PEDRO CALMON MENDES (DF-011678), Dr(a). EDSON LUIZ SARAIVA DOS REIS (DF-012855) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2001.001.107235-1 - FENAPAS FEDERACAO NACIONAL DAS ASSOCIACOES DE APOSENTADOS PENSIONISTAS E PARTICIPANTES EM (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA MONTEIRO DE B. MENDES (RJ-016815)) X FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (MG-064029), Dr(a). MARIA INES CALDEIRA P. DA SILVA MURGEL (RJ-114798) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO (PORT.01/2002) \r\n\r\nProc. 2004.001.058487-7 - MOVIMENTO UNIDO VASCAINO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-015098), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518), Dr(a). ANIBAL CORREIA DE MAGALHAES NETO (RJ-121740) Despacho:Diga o autor se permanece o interesse de agir e, em caso positivo, justifique. \r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2007.001.021248-9 - AFCONT ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIRCEU FARIAS (RJ-046743)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Conforme disposto no art.114 do Dec.Lei 05/75 do Código Tributário Estadual, bem como pelo parecer apresentado em consulta feita aos Juizes Auxiliares da Corregedoria Geral de Justiça através do Proc.nº 2003/169247, publicado em 23/12/05, o autor deve recolher a taxa judiciária devida. Regularize-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.099325-8 - GONCALVES AGUIAR E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA NUNES DE AZEVEDO (RJ-038310), Dr(a). GEORGE WASHINGTON C DE AQUINO (RJ-048791)) X MASSA FALIDA DE SAPASSO S/A COMERCIO DE CALCADOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GONCALVES (RJ-024225)), Síndico: DRA. FLÁVIA CASTELO BRANCO, Dr(a). FLAVIA MAIBON CASTELLO BRANCO (RJ-102593) Decisão:Fls.281: expeça-se edital para citação em execução, fazendo constar o arresto efetivado e que o não pagamento do débito acarretará na convolação do arresto em penhora, ficando o executado ciente do prazo de 10 dias para interposição de Embargos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.039274-9 - MONTEMAR MARITIMA S A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X FOREST TRADE COMERCIO SERVICOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Despacho:Aguarde-se o cumprimento da precatória, reencaminhada conforme fls.620. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.151577-4 - ANDREA MARIA MORALES ANET (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X ALINE SOUZA BRAILE E OUTROS(KAITEN SUSHI BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO SCHILER DE FARIA (RJ-107176), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.131910-0 - COLOMBO MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRAGA FREDERICO (RJ-120987), Dr(a). DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO (RJ-128470)) X REDS REAL ESTATE DEVELOPMENT SERVICES LTDA E OUTROS Decisão:Fls.540: defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se.Fls.549/584 e 585/587: ao autor, especialmente sobre o depósito dos honorários. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.022781-5 - JESUS DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO BELLO V DE VASCONCELLOS (RJ-120261)) X DIDIMO DO VALE REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073) Despacho:Fls.248: recolhidas as custas, expeça-se certidão. \r\n\r\nProc. 2006.001.158004-6 - SEBASTIÃO JORGE DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). FABIO ERLICH (RJ-130943)) X FRANKLIN GAIO FIGUEIRA Despacho:Venha a última alteração contratual da sociedade ré, devidamente registrada na Jucerja. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.091524-0 - CLUBE DE AERONAUTICA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801), Dr(a). MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO (RJ-095651), Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191)) X UBIRATAN AGENOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEMME WEISS (RJ-056201), Dr(a). LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA (RJ-041640) Despacho:Fls.652v,item 2: atenda-se. Item 3: Ao exequente. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.105456-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho:Ao autor e Falido sobre o pronunciamento do Perito. Após, ao Síndico e MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.012282-3 - TERCIO HEBERTHE PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SOUSA AMARAL (PB-009299)), Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A, Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Decisão:Fls.59/60: indefiro o pedido, eis que os pagamentos que estão sendo efetivados através de rateio são os relativos aos créditos trabalhistas. Ainda não há previsão de pagamento das demais categorias. \r\n\r\nProc. 2005.001.117982-8 - TRES M DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SARAGIOTTO DELCIELLOS (RJ-002214)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ATRI NYLOX DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Dr(a). HAROLDO FRANCIA SCHILKLAPER (RJ-027546), Dr(a). VINICIUS BARCELOS MOREIRA (RJ-126966), Dr(a). ALVARO A. DE A. PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669)), Síndico: SEGUNDO LIQ.JUDICIAL AS PARTES SOBRE O EXTRATO CONTÁBIL \r\n\r\nProc. 2006.001.084648-7 - LUIZ OCTAVIO DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA S CORTEZ (RJ-039529)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIAS DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho:Ao Falido. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2004.001.001310-2 - AEROS FUNDO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITO (RJ-051304), Dr(a). LUIZ FERNANDO SETEMBRINO DE ALMEIDA (RJ-100777)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BANCO GNPP S/A), Síndico: RONALDO CRAMER, Dr(a). RONALDO CRAMER (RJ-094401), Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104) Despacho:Indique o Síndico o nº da conta da Massa a ser debitado o valor dos honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.135652-2 - ROSE ELAINE FERREIRA FARINHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TELLES FAGUNDES (RS-046449)), Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A, Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Despacho:Ao Falido e Síndico por 3 dias sucessivos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.046671-4 - FUTURETEL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MENDONCA WALD (RJ-057808), Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253), Dr(a). CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). LEONARDO D MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049), Dr(a). ANDRE SEABRA (RJ-127166), Dr(a). ALICE MOREIRA FRANCO (RJ-114033)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO FICHTNER PEREIRA (RJ-001520A), Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS RANGEL (RJ-100460), Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667), Dr(a). FERNANDA AVIZ (RJ-118831), Dr(a). JOSE ANTONIO V F PEREIRA (RJ-053963), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216) Despacho:J. 1) DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO, CONCEDIDO O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA MANIFESTAÇÃO, TENDO EM VISTA A COMPLEXIDADE DO TRABALHO; 2) EXPEÇA-SE O MANDADO DE PAGAMENTO REQUERIDO NO ITEM i; 3) INTIMEM-SE OS AUTORES, CONFORME REQUERIMENTO FORMULADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.070729-1 - UNIAO X BRAZILIAN FOOD S C LTDA E OUTROS Despacho:Aguarde-se, tendo em vista ter o Ministério Público suscitado conflito negativo de competência perante o STJ. \r\n\r\nQuebra Insolvência civil \r\n\r\nProc. 2003.001.050910-5 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580)) X MARIA CRISTINA SANTOS GOMES AO AUTOR \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.129319-4 - PELO MENOS INSTITUTO DE DEPILACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685)) X ROBERTO EJZYKOWICZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO DONATO D'ANGELO (RJ-079034) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls.944/948, julgando EXTINTO o feito nos termos do art.269, III do CPC. Transitada em julgado, certificado negativamente sobre custas remanescentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2003.001.039870-8 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X MASSA FALIDA DE SAPASSO S/A COMERCIO DE CALCADOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777)), Síndico: BANCO FININVEST S/A, Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) O autor deverá recolher os emolumentos do distribuidor no valor de R$ 17,45, (campo 43), conta 6002.02696-8, para o FETJ no valor de R$ 3,49 (campo 45), conta 6002.05926-6, FUNPERJ no valor de R$ 0,87 (campo 47), conta 6002.25174-9 e FUNDPERJ no valor de R$ 0,87 (campo 48), conta 5673.00124-3, referentes a baixa do feito. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 1994.001.082774-4 - JOSE ROBERTO TELLES TRAVASSOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA AMELIA RABHA (RJ-001142B), Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C), Dr(a). MARCELO DA SILVA FERRONE (RJ-073397), Dr(a). VERA LOUREIRO PINTO BONIFACIO (RJ-053209), Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499), Dr(a). EDILSON DOS SANTOS ARAUJO (RJ-077311)) X AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DAVID M PINTO (RJ-027589), Dr(a). CICERO LUIZ DE FRANCA (RJ-028152), Dr(a). SILVIA REGINA DAIN GANDELMAN (RJ-017353), Dr(a). MARIA CHAVES DE MELLO (RJ-078557), Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702), Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746), Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125), Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA (RJ-019310), Dr(a). CLAUDIO DE O PAIVA (RJ-093035), Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Despacho:Fls.1752: decisão a fls.1692.(Dr. Marcelo da Silva Ferrone OAB/RJ 73397).Fls.1753: ofício de baixa já encaminhado ao Distribuidor. Com o cumprimento, o processo será arquivado.Fls.1754: oficie-se informando. \r\n\r\nId: 149355"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ines da Trindade Chaves de Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1996.001.033361-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CONSTRUTORA ANDRADE ALMEIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MAYA FERREIRA (RJ-022166), Dr(a). FABIANA D´ANDREA RAMOS (RJ-124703) Despacho:Cumpra-se integralmente a determinação de fls. 513, segunda parte.Após, republique-se fls. 522, conforme fls 512. \r\n\r\nProc. 2006.001.046340-9 - MINISTERIO PUBLICO X FORD LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). PHILIP FLETCHER CHAGAS (RJ-122020) Despacho:Certifique o cartório se houve atendimento à publicação de fls. 114 e 116.Intimem-se as partes para que esclareçam se têm interesse de conciliarem em audiência.Após, aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.014895-0 - MANUEL PEREIRA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLGA REGINA POLEY ODORICO (RJ-116885)) X ALCIDEA BATISTA DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). JAIRO FACURY WIGG (RJ-071917) Despacho: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.077361-7 - AYRTON DIAS DA PAZ (Adv(s). Dr(a). ELCIO CORREA SILVA (RJ-130693)) X CEZAR DAVI DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Ao autor sobre fl. 82. \r\n\r\nProc. 2006.001.098247-4 - RICARDO MELO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925)) X A LOPES AUTO MECANICA LTDA E OUTROS Despacho:Ao autor sobre fls. 31/38. \r\n\r\nProc. 2007.001.025956-1 - MOACYR CAIADO PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS GUIMARÃES PEREIRA (RJ-098615)) X ALEXANDRE ODO E OUTROS Despacho:Comprove-se a hipossuficiência. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2002.001.073187-0 - P 15 COMERCIO DE ROUPAS LTDA, Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Fl. 282. Ao síndico e MP. Fls. 283/292. Instaure-se o inquérito. \r\n\r\nProc. 2004.001.036539-0 - SHOPPING LAMARCA MATERIAIS DE ACABAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:INSTAURE-SE O INQUÉRITO JUDICIAL. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.123615-5 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARILIA PENNA DE ALMEIDA (RJ-025336)) X MASSA FALIDA DE REMINGTON INDUSTRIA E COMERCIO DE SISTEMAS PARA ESCRIT (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ABREU FALLEIRO (RJ-084654)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:À parte autora sobre o que acima certificado. \r\n\r\nProc. 2003.001.000739-2 - JADYR SCHEIDEGGH (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZ (RJ-050145)) X MASSA FALIDA DE REMINGTON INDUSTRIA E COMERCIO DE SISTEMAS PARA ESCRIT (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ABREU FALLEIRO (RJ-084654)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para que esclareça se recebeu seu crédito. \r\n\r\nProc. 2003.001.084809-0 - MARIO CEZAR COSTA (Adv(s). Dr(a). HOMERO SCHWARTZ (RJ-061741)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X MASSA FALIDA DE PRESTO LABOR ASSESSORIA E CONSULTORIA DE PESSOAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, determinando a inclusão do nome do habilitante no Quadro Geral de Credores, na categoria preferencial trabalhista, no valor de R$ 35.909,77 (trinta e cinco mil novecentos e nove reais e setenta e sete centavos), sujeito à atualização a partir de 18/08/1995, até a data do efetivo pagamento. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.114563-8 - JUVENAL DA COSTA VELOSO (Adv(s). Dr(a). ADILSON SILVA FERNANDES (RJ-057603)), Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, Dr(a). MAURICIO RAMOS MACIEL (RJ-096906)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Atenda-se ao que requerido pelo Síndico. \r\n\r\nProc. 2006.001.119888-6 - DIRCEU DE MATTOS LEMOS LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637), Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Expeça-se o aviso, após, ao falido, síndico e MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.157261-0 - ADELARIA QUIRINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE UNISERV UNIÃO DE SERVIÇOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, determinando a inclusão do nome da habilitante no Quadro Geral de Credores, na categoria preferencial trabalhista, no valor de R$ 1.663,56 (um mil seiscentos e sessenta e três reais e cinqüenta e seis centavos), sujeito à atualização a partir de 19/12/2005, até a data do efetivo pagamento. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.024994-4 - CLENILDA ANASTACIO RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DE ALMEIDA GOMES (RJ-036503)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE UNISERV UNIAO DE SERVIÇOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:COMPROVE-SE A HIPOSSUFICIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.025000-4 - MARINA RAMOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ARTUR RIBEIRO DA COSTA E SA (RJ-112559)) X Habilitado: UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. E. o aviso. Após, ao falido e síndico. \r\n\r\nProc. 2007.001.026047-2 - CEZAR AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONÇALVES NOVAES (RJ-079623)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE EMPRESAS REUNIDAS ÓTICAS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: 4. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.046340-9A - BRADESCO LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). PHILIP FLETCHER CHAGAS (RJ-122020)) X MINISTERIO PUBLICO Despacho:Presto informações para instrução do agravo de instrumento nº 5326/2007 em separado, em uma lauda. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.068162-0 - KODAK BRASILEIRA COMERCIO E INDUSTRIA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO LIPPEL BRAGA (RJ-001326A)) X VM FOTOGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM EUGENIO GOULART (RJ-085629) Sentença:Vistos, etc...As partes celebraram acordo às fls. 571/575 e 577, requerendo sua homologação. Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO formulado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com base no artigo 269, inciso III, do C.P.C. Pagas as custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.073187-0A - P 15 COMERCIO DE ROUPAS LTDA, Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)) X SILVANETE RIBEIRO LIMA), DALMO FERREIRA FERNANDES), MARLENE FERREIRA), MARIA DE SOUZA DA CONCEICAO Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo a que se refere o art. 104 do Decreto-Lei 7661/45. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.023840-7A - ADVANTIX SISTEMAS LTDA E OUTRO, Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL X DANIEL GIANI MARCOS DIAS E OUTRO Decisão:Vistos, etc.Recebo a denúncia ofertada às fls. 27/28, eis que há evidentes indícios do cometimento do crime imputado aos réus, conforme indicado na peça acusatória. Assim, prima facie, merece ser instaurada a ação penal contra os réus.Certificado sobre o correto traslado das peças necessárias, assim como o transcurso do prazo para manifestação do falido, remetam-se os autos ao juízo criminal por livre distribuição.Antes, intime-se e ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2004.001.036539-0A - TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL SINDICO DA MASSA FALIDA DE SHOPPING LAMARCA MATERIAIS DE ACABAMENTO LTDA. X MARIO LA MARCA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Despacho:Considerando que o prazo a que se refere o art. 104 do Decreto-Lei 7661/45 corre em cartório, independentemente de publicação ou intimação (conforme art. 204, caput), aguarde-se, simplesmente, o seu decurso. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2006.001.129175-8 - IVANY VALENTIM SANTANA (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X CELSO ALMIR JAPIASSU LINS FALCAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CARREGOSA DE FREITAS (RJ-097304) Despacho:Fls. 44 e sgs.: Ao autor. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.051861-5 - DELTA LINE AGENCIA MARITIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FRANCIA SCHILKLAPER (RJ-027546)) X ANTONIO MAGNO HENRIQUES DA SILVA E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.033747-7 - PAULO ROBERTO IGLESIAS DO COUTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ROMEU IGLESIAS DO COUTO (RJ-113152)) X LUIZ CAMILLO DE OLIVEIRA PENNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233), Dr(a). DAISY MAISA C. R. DE CAMPOS (RJ-053846) Sentença:... Pelo MM.JUIZ foi proferida a seguinte sentença: Homologo, por sentença, o presente acordo celebrado pelas partes para que produza os efeitos legais, Julgando Extinto o processo, custas e honorários pro rata. Publicada em audiência e intimadas as partes, registre-se. Nada mais havendo, foi encerrada a presente. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.040557-4 - SHEHRAZADE MODAS E ARTEFATOS DE COURO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M. KALACHE (RJ-123058), Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018)) X M L A 137 COMERCIO DE BOLSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FEITOSA NOGUEIRA DA GAMA (RJ-122001), Dr(a). ANA BEATRIZ NUNES GUERRA (RJ-093338) Decisão:...ABERTA A AUDIÊNCIA, AS PARTES REQUERERAM A SUSPENSÃO DO FEITO POR 30 DIAS PARA APRESENTAÇÃO DE ACORDO, O QUE FOI DEFERIDO POR ESTE JUÍZO. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.019599-6 - NATASHA PRODUÇÕES E DISCOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA FERREIRA SOARES (RJ-068752)) X MARIA DA CONCEIÇÃO PINTO DA SILVA LOPES E OUTRO Despacho:Considerando que a autora PAULA MAFRA LAVIGNE não tem legitimidade para representar em Juízo a empresa NATASHA PRODUÇÕES E DISCOS LTDA, pois apesar de ser sócia, não é mais sua representação legal, pois há a nomeação de Administrador Judicial na pessoa do Dr. Paulo Cesar de Carvalho, nos autos da ação de dissolução de sociedade em trâmite neste Juízo sob o nº 2005.001.069187-8, e que, neste caso, passou a ser o representante legal da empresa NATASHA PRODUÇÕES E DISCOS LTDA, até decisão final no aludido feito.Desta forma, INTIME-SE A AUTORA para, querendo, emendar a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.026036-8 - MÁRVIO ARRUDA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PISTONO VITALINO (RJ-122472)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288), Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Ao autor sobre a certidão de fl. 43. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.002736-8 - MARCO SCHRADER (Adv(s). Dr(a). RICARDO CAVALCANTI (RJ-107659)) X JOSE ALBANO ARANTES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido à fl. 320. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.025451-4 - AMORIM E OLIVA COMERCIO DE PRODUTOS ÓTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X MASSA FALIDA DE EMPRESAS REUNIDAS ÓTICAS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: 4. LIQUIDANTE JUDICIAL) Despacho:Às partes. \r\n\r\nId: 149358"
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Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) As Partes para ciencia da alteração do cueso processual e prosseguimento nesta Vara. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007 \r\n\r\nProc. 2000.001.134483-0 - ANACONT ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). FRANCISCO LUIZ PEREIRA MENDES (RJ-080745), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). CESAR AUGUSTO GARCEZ (RJ-027807), Dr(a). ANA MARIA GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI (SP-021709), Dr(a). ANA CAROLINA GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI (SP-202226) Fls. 2011: Anote-se onde couber \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.025265-4 - INDUSTRIA DE ARMAMENTO MERIDIONALE SPA INARME (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X UNIFREIGHT LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA (RJ-057753) Despacho:Ante o interesse das partes (fls. 228 e 230/31), designo audiência de conciliação para o dia 18/04/2007, às 14:00 horas.P-se e i-se. \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 1999.001.078820-8 - PARQUES TEMATICOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). LUIZ ALBERTO S. MATHEUS (RJ-042527), Dr(a). STELLA DE SOUZA (RJ-076918), Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839), Dr(a). SILVANA DE ARAUJO SANTOS (RJ-074950), Dr(a). LUCINDA LOPES DE SOUZA (RJ-068430), Dr(a). ANDRE ANDRADE VIZ (RJ-057863) Despacho:1) À concordatária, credora, comissário, Ministério Público e interessados sobre os cálculos de fls. 6855.2) Fls. 7046 - Encaminhe-se resposta em duas laudas.P-se e i-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.046844-0 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A Ao Requerente para atender \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.143553-3 - BANCO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). JANICE JARDIM C ARAUJO (RJ-001319B)), Habilitado: MASSA FALIDA DE FABRICA DE PARAFUSOS AGUIA LTDA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Ao Habilitante \r\n\r\nProc. 2005.001.144900-5 - ANTONIO SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES (MG-092396)), Habilitado: MASSA FALIDA DE INVEST DOR Ao Habilitante \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.085115-0 - MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M. KALACHE (RJ-123058)), Habilitado: INSOLVENCIA CIVIL DE EDSON LUBE VAZ Ao Habilitante para o recolhimento das custas \r\n\r\nProc. 2006.001.093556-3 - GIVALDO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SUPERMERCADO OCEANO LTDA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Digam o Habilitante, a Falida, Sindico e M.P., sucessivamente, sobre os cálculos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.027176-7 - GIANCARLO LIOCE (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). MARCELO FERREIRA FRANCO (RJ-112318)) X MONTAURY PIMENTA MACHADO E LIOCE S C LTDA E OUTROS Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final. Anote-se.Cite-se com urgência e após será o apreciado o pedido de antecipação de tutela.P-se e i-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.032897-6 - ACOS LUMINAR S/A INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). REGINA BASTOS GUEDES (RJ-053259)) X GREENVILLE SERRALHERIA LTDA Atenda-se o M.P. - À Requerente para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.009266-1 - MILTON LOURENCO CABRAL (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X STANDARD COMUNICACOES LTDA Ao Requerente para atendimento \r\n\r\nProc. 2006.001.109057-1 - RONSON PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-003345)) X BRASSUMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) À Requerente sobre o depósito \r\n\r\nId: 149359"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.011813-5 - ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MENDONCA WALD (RJ-057808) Em provas, justificadamente (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.024409-2 - FERNANDO CARDOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (RJ-062632)), Procurador: CELSO LUIZ ROCHA SERRA FILHO - MAT. SIAPE N. 1357431) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). JULYA SOTTO MAYOR (RJ-113693) Fls. 277/278 - Defiro conforme requerido. - vista dos autos pela Comissão de Valores Mobiliários (republicado por incorreção) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.072681-9 - DOJO FIGTH WEAR COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716)) X MASSA FALIDA DE BOUTIQUE HUNTER FIGHT WEAR LTDA Sentença:...TENDO EM VISTA QUE A PARTE AUTORA,EMBORA INTIMADA, NÃO DEU ANDAMENTO AO FEITO, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO... \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.065181-0 - VIVIANE DUTRA AMARO (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHEIRO DA SILVA (RJ-064140)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BIOMED ASSISTENCIA MEDICA S C LTDA, Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372) À Falida (republicado por incorreção) \r\n\r\nProc. 2006.001.095669-4 - HELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA BRAZ DOS SANTOS (RJ-107454)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 Ao habilitante para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.001.102758-7 - JOAO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DEUTSCH (SP-130679)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OABRJ 28921 As partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.114754-4 - MARIA ANGELA DE ASSIS DA CUNHA JESUS (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DANTAS (RJ-077890)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OABRJ 28921 As partes sobre cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2006.001.155492-7 - APOLINARIO PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) A falida \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.150097-9 - RENATO DE PINHO PORTO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PINHO PORTO (RJ-059457)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES - OAB/RJ28921 À Falida (republicado por incorreção) \r\n\r\nProc. 2006.001.150999-5 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS GRAFICAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA BRAZ DOS SANTOS (RJ-107454)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)) X Síndico: VALTER SOARES (OAB RJ 28921) A falida \r\n\r\nProc. 2006.001.155320-0 - CARMEN ROSA SANCHEZ ZELAYA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) A falida \r\n\r\nProc. 2007.001.013042-4 - LUIZ CARLOS FERNANDES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA REGINA DOS SANTOS DE FREITAS (RJ-107534)) X MASSA FALIDA DE ROGERIO GUERRA COMERCIO E INDUSTRIA S A AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.108549-4 - MARIA LUCIA LOPES DA SILVA, Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688)), Síndico: 1 LIQUIDANTE À Falida (republicado por incorreção) \r\n\r\nProc. 2005.001.111987-0 - JOSE CARLOS DE MOURA PAULO (Adv(s). Dr(a). NELSOM ROBERTO DE CASTRO PINHEIRO (RJ-059016)), Habilitado: MASSA FALIDA DE AMORIM SERGIPE TRANSPORTES LTDA As partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2006.001.005108-9 - JOAO BRASILINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 As partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2006.001.024330-6 - EDSON TEOFILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REJANE DA SILVA CARDOSO (RJ-078912)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OABRJ 28921 As partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2006.001.024373-2 - SUELI MACHADO CAETANO (Adv(s). Dr(a). MONICA DA SILVA MAGALHAES (RJ-076138)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OABRJ 28921 Ao autor sobre fls.21 v (juntar aos autos certidão de habilitação em falência) \r\n\r\nProc. 2006.001.032429-0 - JOSE RIBEIRO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARBOSA (RJ-016090)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 As partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2006.001.032514-1 - LOCATROM LOCACOES E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON RIBEIRO (RJ-021187)), Habilitado: CONCORDATA PREVENTIVA DE TRANSNAVE NAVEGACAO S A As partes sobre fls. 29/30, conforme requerido pelo sindico. \r\n\r\nProc. 2006.001.035826-2 - CARLOS EDUARDO PALADINO ALVINO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA IGNACIO (SP-018534)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ELETRONET S A, Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) As partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2006.001.068868-7 - JOSE NOBREGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)), Habilitado: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) A falida \r\n\r\nProc. 2006.001.105531-5 - CONCEICAO FRANCISCA MARINHO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OABRJ 28921 As partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2006.001.138598-4 - LUIZ FERNANDO DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NATANAEL GOMES (RJ-093705)), Habilitado: MASSA FALIDA DA EMPRESA BLOCH EDITORA S A, Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Ao habilitante para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4CW - ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B)) X Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 Ao Sindico \r\n\r\nProc. 2004.001.068651-0 - MASSA FALIDA DE INDACOL EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICHARD PASSAGLI DE MIRANDA BORGES (RJ-102551) Ao Sindico \r\n\r\nProc. 2005.001.013121-6 - MASSA FALIDA DE INDACOL EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL LTDA, Síndico: OTTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICHARD PASSAGLI DE MIRANDA BORGES (RJ-102551) Ao Sindico \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.074325-8 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE LUIZ MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). SUZANA FERREIRA DE FARIA (RJ-098503) Decisão:1- INFORME O CARTÓRIO ONDE ESTÁ O LAUDO PERICIAL ORDENADO NO DESPACHO DE FLS. 303; 2- FACE À CONTROVERSIA QUE SE INSTALOU NOS AUTOS EM RAZÃO DO MÉDICO INDICADO PELA PERITA PARA AUXILIÁ-LA, QUE VEM RETARDANDO SOBREMANEIRA O ANDAMENTO DO FEITO, INCLUSIVE GERANDO O RISCO DE LEVAR A PERDA DA PROVA QUE SE PRETENDIA AQUI REALIZAR, NOMEIO, EM SUBSTITUIÇÃO A PERITA ANTERIOR, MAS SEM EMBARGO DE SUA NOTÓRIA CAPACITAÇÃO E HONORABILIDADE, E APENAS PARA TENTAR ACELERAR O DESLINDE DA LIDE, O PERITO DR. JOSÉ LUIZ XAVIER PACHECO, CRM 22418-6, TELS. 2226-1890, 2286-4996 E 9985-5334, CUJA URGENTE INTIMAÇÃO ORDENO PARA INICIAR IMEDIATAMENTE OS TRABALHOS, TENDO EM VISTA O DELICADO ESTADO DE SAÚDE DA EXAMINANDA. OS HONORÁRIOS DO I. PERITO A SEREM POR ELE INDICADOS OPORTUNAMENTE, SERÃO SUPORTADOS PELA PARTE SUCUMBENTE. INT-SE. \r\n\r\nRecuperação Judicial - Micro/EPP \r\n\r\nProc. 2006.001.162876-6 - CITTA TOYS PRESENTES E BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377) A requerente sobre o pronunciamento ministerial fls. 37 v \r\n\r\nId: 149498"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ramilda Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.022211-4 - MASSA FALIDA DE REISKY S/A (Adv(s). Dr(a). MARILIA PENNA DE ALMEIDA (RJ-025336), Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464)) X BASTOS TIGRE COELHO DA ROCHA E LOPES ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ RAPOSO LOPES (RJ-078192) Despacho:Sem prejuízo, comprove a ré, no prazo de dez dias a inexistência de dívida com o IPTU e Condomínio.P-se e i-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.084872-0 - SERGIO FERNANDO CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X SEBASTIAO LUIZ CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA TOUGUINHO DA COSTA (RJ-125264) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte contrária considerando a petição de fls. 206 eis que defiro a dilação por trinta dias.P-se e i-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1997.001.066680-9 - BUKI COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Ao requerente (Carlos Ezequiel Lima Rocha, adv. DR.Azarias de Oliveira Quintela , OAB/RJ 131841-E) \r\n\r\nProc. 2004.001.132067-5 - Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL X LAIRA PRODUCOES E EDICOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.074159-8 - JOAO VENTURA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). HELOISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-056804)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MARCAN INDUSTRIA E COMERCIO DA CONSTRUCAO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464) ao habilitante sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.024547-1 - IBOPE INSTITUTO BRASILEIRO DE OPINIÃO PÚBLICA E ESTATÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAMPOS VIEIRA (RJ-023555)) X CSI CENTRO DE SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA Decisão:Ante ao exposto, DEFIRO a liminar requerida no item 65 da exordial, sub-itens i, ii e iii (fls. 21 e 22).... \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.122560-3A (14657) - MASSA FALIDA FISPER SERVICOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Isto posto, estando caracterizada, em tese, a conduta típica praticada pelos denunciados RECEBO A DENÚNCIA de fls. 73/74, pela conduta descrita no artigo 178 da Lei nº 11.101/05, com relação aos sócios MÁRIO MONTEIRO DE BARROS e MIGUEL ÂNGELO PERES, e no que tange ao art. 189, I, do Decreto Lei 76661/1945, imputado aos sócios MÁRIO MONTEIRO DE BARROS, MIGUEL ÂNGELO PERES E JUAN MANUEL GARCIA OUTON e determino a remessa dos autos a uma das Varas Criminais desta Comarca (artigo 109 § 2º do Decreto-Lei 7661/45). \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2002.001.125506-0 - IDA TRAIANI PRIAMI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Sentença:Ante ao exposto e mais que conta dos autos, julgo procedente o pedido inicial formulado por Ida Traiani Priami e Giuliano Priami em face de Banco do Brasil S/A, para quantificar o valor do dano relativo às jóias subtraídas em R$ 637.637,00 (seiscentos e trinta e sete mil seiscentos e trinta e sete reais) atualizados a partir da data da elaboração do laudo pericial (18/04/2006) e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) a partir da citação (artigo 406 do CC), e, ainda, para quantificar o valor do dano em US$ 18.900,00 (Dezoito mil e novecentos dólares) a serem convertidos em moeda corrente nacional, à data da citação nesta liquidação de sentença, devidamente atualizada monetariamente e acrescida de juros de 1% (um por cento) a partir da citação na forma do art. 406 do Código Civil. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.005330-8 - SERGIO FERNANDO CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X SEBASTIAO LUIZ CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA TOUGUINHÓ DA COSTA (RJ-125264) Decisão:Vistos, etc.Considerando a discordância dos autores com os valores indicados pelos réus e informados às fls. 571/581 que teriam sido objeto de ordem de pagamento, tendo em vista o teor da liminar que determinou o pagamento \"do pró-labore aos autores na proporção de suas cotas, no período de outubro de 2004 a dezembro de 2004\", e, considerando que deve-se adotar como referência os valores mensalmente recebidos pelos autores anteriormente à época em que cessaram os pagamentos, relacionem os autores individualmente por empresa os valores mensais devidos nos meses de outubro a dezembro de 2004, indicando em cada hipótese as fls. dos autos aonde consta o recebimento da mesma empresa ré em meses anteriores, para que se possa apreciar e decidir acerca da divergência existente quanto a tais pagamentos.Digam os autores quanto 612/688.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.009590-4 - MARIO JORGE DA COSTA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO CARDOSO GODOY (SP-106955)) X CARLOS ALBERTO BARBOSA DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.070746-3 - JOSE HODARA MASLIAH (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X ISABEL DE MORAES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA BRAUN DA FONSECA (RJ-098748) Despacho:Fls. 84/88 - ao autor. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.005661-3 - MARIA APARECIDA DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO HOLANDA TRAVASSOS CORRÊA (RJ-117253)) X MAURO FELDMUS JAROSLAVSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA CUNHA BARBOSA (RJ-097190) Sentença:S E N T E N Ç A Vistos, etc.HOMOLOGO por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, fls. 45/46, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, com fulcro no artigo 269, III, do C.P.C.Custas e honorários advoctícios na forma acordada.Transitada em julgado e inexistindo custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.028953-7 - CERVECERIA CUAUHTEMOC MOCTEZUMA S A DE C V (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SÉRGIO BONAN DE AGUIAR (RJ-047111), Dr(a). BRUNA REGO LINS (RJ-113646)) X TECATE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MANUEL SILVA TOUCA (RJ-125956), Dr(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-114218) Digam as partes quanto ao interesse na audiência de conciliação e na hipótese afirmativa, tragam suas propostas. I-se.(Republicado ter saído com incorreção no nome do adv. do autor) \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.001.020432-3 - METALURGICA FERRAME LTDA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561)) X ESTRUTURAS METALICAS BANGU RIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.001.116237-9 (11267) - MASSA FALIDA DE BANCO BANCORP S/A, Síndico: ANTONIO ROBERTO NOBREGA TELLES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO NOBREGA TELLES DE MENEZES (RJ-019372), Dr(a). RAFFAELE CUPELLO (RJ-003326)) X LUPERCIO CORREA DE SOUZA GUERRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866) Ao autor \r\n\r\nId: 149505"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vieira de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.061006-6 - MINISTERIO PUBLICO X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA NAVEGA (RJ-118948) Decisão:OFICIE-SE À SMTR PARA QUE INFORME SE FOI DEFERIDO O PEDIDO DA RÉ, CUJA CÓPIA SE ENCONTRA A FLS.254. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.053385-0 - AVANILDO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MASSA FALIDA DE CONSORTE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA QUE O DETRAN PROCEDA A LIBERAÇÃO DO GRAVAME... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.115498-6 - BECO DO ALEMAO BAR E LANCHONETE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA NETO (RJ-037843)) X MAX RODRIGUES LOMBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO F. CORDEIRO DE MELO (RJ-018620) Despacho:Aguarde-se, tendo em vista o efeito suspensivo concedido ao Agravo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.146720-4 - ACOS LUMINAR S A INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796), Dr(a). REGINA BASTOS GUEDES (RJ-053259)) X LIMILUX INDUSTRIA METALURGICA LTDA Tendo em vista a certidao supra, devolva-se a petição ao requerente. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.148326-0 - ASSOCIACAO DE PAIS E ALUNOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APAERJ (Adv(s). Dr(a). ROSIANA DE OLIVEIRA BARROS (RJ-103025)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA A C MARQUES (RJ-076472) Despacho:...não logrei encontrar a sentença homologatória da desistência da aluna Julia Belizário. À autora para esclarecer ou identificar, tendo em vista a afirmação de fls.2158. Ciente a autora...Sem prejuízo, à ré sobre o pedido e manifestações a ele relativas (fls.2158, 2167/68 e 2171). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.113806-8 - JURACI NUNES GUEDES BATISTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X MARIA DE ASSUNCAO PEDROSA DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU (RJ-001275B) Despacho:Diga a autora sobre a citação da 3a. ré. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1997.001.092795-2 - RUBEM FERNANDES EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OTAVIO FERNANDES GOMES (RJ-088990), Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X SPE DATA LOCACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Decisão:\"...Dou provimento aos declaratórios para que a sentença seja integrada na forma acima...\" \r\n\r\nProc. 2005.001.088150-3 - SONIA RANGEL BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174)) X CLINICAS INTEGRADAS DOUTORA NARCIZA LTDA CLINARC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO LUBANCO (RJ-079740) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA RESOLVER A EMPRESA 1ª RÉ, DETERMINANDO A EXCLUSÃO DA SÓCIA AUTORA MEDIANTE A APURAÇÃO E PAGAMENTO DE HAVERES... \r\n\r\nProc. 2006.001.094763-2 - INTEROCEAN ENGENHARIA E SHIP MANAGEMENT LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAISSA MEIRA C. ARRUDA ARAGAO (RJ-121816)) X JOSE ROBERTO FERREIRA DE SOUZA LEAL (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616) Despacho:...Ao autor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.043048-8 - MINISTEREIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MADALENA COM E IND LATICINIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARAMURU DE CARVALHO (RJ-032216) Decisão:Fls.276v: oficie-se ao Bacen para proceder o bloqueio dos valores existentes em conta-corrente ou aplicações financeiras da executada Madalena Comércio... Os sócios não fazem parte desta ação. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1992.001.123268-5 - MULTICORP DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)), Síndico: TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). RUBENS CHAMMAS (RJ-020855) Despacho:Fls.1079: ao Falido. \r\n\r\nProc. 1997.001.059361-2 - RESTAURANTE CARJOSARY LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Sentença:...DECLARO ENCERRADO O PROCESSO DE FALÊNCIA DE RESTAURANTE CARJOSARY LTDA., PERMANECENDO AS OBRIGAÇÕES DA FALIDA ATÉ SUA EXTINÇÃO... \r\n\r\nProc. 1997.001.066147-2 - ELETROMAQUINAS SUISSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957)), Síndico: TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Leilão designado para o dia 24/04/07 às 16 h. Ao Síndico e MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.084107-0 - ESCRITORIO DE ADVOCACIA ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Ao habilitante. \r\n\r\nProc. 2005.001.024502-7 - JOSE GERALDO DE SOUZA, Habilitado: MASSA FALIDA DE SUPERMERCADOS NOVA OLINDA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PRIVILEGIADO TRABALHISTA NO VALOR DE R$ 12.134,38... \r\n\r\nProc. 2006.001.068124-3 - DELZA GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VIGGIANI (RJ-103492)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA MILLER, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA QUIROGRAFÁRIO NO VALOR DE R$ 1.549,19... \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.011732-5 - MARIA EUNICE SOUSA DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). ALDER GREGO OLIVEIRA (CE-007033)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:O habilitante não possui representação nos autos. Ao Falido e Síndico sobre os cálculos, por 3 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2006.001.064548-2 - GRENDENE S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LEIKO SAKAUIE (RJ-002518)), Habilitado: MASSA FALIDA DE DISFRAL DISTRIBUIDORA DE FRALDAS LTDA ME Decisão:Republique-se fls.9v...(À habilitante para recolher as custas devidas em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição). \r\n\r\nProc. 2006.001.115562-0 - MANOEL CREMIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ASSIS DAVIS (RJ-034771)), Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA, Dr(a). SONIA MARLENE ROSARIO VIANNA (RJ-083751) Despacho:Ao habilitante e falido sobre os cálculos. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.016203-6 - VITALINA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA LOPES MANSO (RJ-119969)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE DROGARIAS D SILVA Sentença:Tendo em vista a manifestação da autora a fls.12, onde informa ser herdeira de detentor de crédito junto à Massa, já habilitado, julgo EXTINTO o feito nos termos do art.267, VI do CPC. PRI.Transitado em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos que instruem o feito, desde que substituídos por cópia. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2003.001.042729-0 - OSWALDO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ISSA ASSAD AJOUZ (RJ-037574)) X LOURENCO JOSE VIEIRA Despacho:Intime-se pessoalmente o autor a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2003.001.097066-0 - UNIAO FAZENDA NACIONAL X MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Ao autor sobre fls.79/81. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.065562-6 - ANA MARIA BRANDI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARIA FERNANDA MACEDO CRUZ (RJ-113207E)) X SERGIO MIGUEL DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.115210-0 - FLORENCIA ANTONIA GARRIDO FARFAN (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-059819)) X CARMEM ROSA PRADA GARRIDO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632) Decisão:Para considerar-se válida a citação por via postal, quando não assinada pelo próprio citando, necessário o comparecimento espontâneo deste, devidamente representado por advogado, o que não é o caso nos presentes autos, eis que a manifestação de fls.47 não veio acompanhada do instrumento procuratório.Promova a autora a regular citação da ré. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.001.036287-1 - CIA DE INVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABELA DE BRITO GAMES (RJ-125536)) X SOTREQ S A Decisão:Fls.404: defiro, devendo o exequente encaminhar o ofício ou recolher as custas para sua postagem. \r\n\r\nProc. 2005.001.060588-3 - ALCOM COMERCIO DE OLEOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DODDS RIGHETTI MENDES (RJ-080972)) X NOVO DL POSTO DE GASOLINA RENOVACAO LTDA Decisão:Fls.90: defiro por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.154867-6 - SILVER LIFE OPERADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.028193-9 - GERDAU ACOS LONGOS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X MADETELHAS MATS CONSTR LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.139244-7 - LUIZ AUGUSTO GEOFFROY DE SOUZA MOTTA X FACA TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 149510"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Elton Martinez Carvalho Leme \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nJuiz Substituto: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Antonio Fabiano Alves Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.033512-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHAMPS ELYSEES (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONCA (RJ-111117)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Aguarde-se a solicitação de informações. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.130272-1 - CONDOMINIO NOVA IPANEMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Fls.1118-1122: Diga a parte ré. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.091778-7 - TAPECARIA SUMARE LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Ao subscritor de petição de nº 560454, protocolada em 06/03/2007, favor comparecer em cartório munido da respectiva cópia. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1999.001.109971-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO REBELLO HORTA (RJ-000002)) X ESPOLIO DE SEBASTIAO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO AUGUSTO BASTOS DA COSTA (RJ-062803) Decisão:Tendo em vista que não há documento nos autos que comprove que a Sra. Thereza Rosa Bastos é ou era inventariante do espólio de Sebastião Bastos e que consta às fls.105 certidão de óbito da Sra. Thereza Rosa Bastos, chamo o feito à ordem para determinar sejam remetidos aos Juízos da 4ª VOS (fls.116) e 2ª Vara Cível do Méier (fls.117) ofício informando a existência do presente processo, com cópia da inicial e comunicação de que há quantia depositada às fls.76. Intime-se Leontina Rosa Bastos da Costa para esta informar quem é o inventariante dos processos supra - fls.116 e 117, comunicando a existência do valor depositado de fls.76 em relação ao imóvel indicado na inicial. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.011092-9 - LUIZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LYDIA F DE LIMA (RJ-081949)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GONCALVES GOMES FILHO (RJ-000002) Sentença:...Julgo extinto o processo sem resolução do mérito em relação ao réu Município do Rio de Janeiro. Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na petição inicial em relação ao réu PREVI-RIO... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.120015-3 - JORGE LUIZ TERRES PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Justifique o autor a necessidade da produção da prova testemunhal requerida. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.020938-7 - ELIEZER FORTUNATO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X CEDAE Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Cite-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.008210-4 - MARCELLE LEITE UBALDO X COMISSAO DE ANALISE SOCIOECONOMICA DA UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974) Sentença:...Pelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.063952-2 - MANOEL BARCELOS DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial. Condeno os autores ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que arbitro em 5% (cinco por cento) do valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. Deixo de proceder ao duplo grau obrigatório, por não configurar hipótese contida no artigo 475 do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.065785-8 - JOSE ALVIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na petição inicial, mantendo-se as parcelas da gratificação por tempo de serviço nos valores já fixados pelo Estado do Rio de Janeiro... \r\n\r\nProc. 2005.001.131433-1 - DEISE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA RIBEIRO (RJ-120493)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Digam as partes se têm alguma prova a produzir. Após dê-se vista ao Ministério Público. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.001.014810-3 - MANOEL JOSE PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HENRIQUE BASTOS ROCHA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Manoel José Pereira Filho em face do Estado do Rio de Janeiro... \r\n\r\nProc. 2006.001.061509-0 - ANGELA MARIA CARDOSO QUARESMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Sentença:...Diante do exposto, julgo procedente o pedido para condenar o réu ao pagamento de pecúlio post mortem à autora, acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação e correção monetária a contar da presente. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 15% (quinze por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.025167-7 - ALLAN ABREU CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO SILVA (RJ-089389)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.(...)Por tais motivos, DEFIRO a antecipação de tutela, (...). P.I. Citem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1996.001.116522-0 (5341) - FELICIA RODRIGUEZ MATHIAS NETTO (Adv(s). Dr(a). JORGE GOSTON (RJ-071517)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ZANANDREA (RJ-000001) AGUARDAM-SE COPIAS( FLS 189/191) PARA INSTRUCAO DE OFICIOS \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.082646-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:1- Fls.485: Anote-se onde couber.2 - Determino à parte ré que se abstenha de efetuar a troca do hidrômetro do Condomínio autor, pois o cumprimento da tutela em nada se comunica com o hidrômetro, qualquer troca só poderá ser procedida após ordem deste Juízo, estando a ré descumprindo a tutela desde sua regular intimação. Sendo assim, intime-se novamente a ré para que cumpra a tutela de fls.101, sob pena de majoração da multa.3- Tendo em vista que o Perito devidamente intimado não se manifestou nos presentes autos, revogo sua nomeação. Nomeio o Dr. Carlos Henrique de Sant'anna (tels9957-8885 / 2604-5112). Intime-se o Perito para dizer se aceita o encargo e para formular sua proposta de honorários. P.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.001.138444-3 (21030) - MIGUEL GABRIEL LEVITANUS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). TERESA CRISTINA F.DE O.GARCIA (RJ-055953)) X ADELIA ROZENTAL (Adv(s). Dr(a). SETEMBRINO PEREIRA (RJ-000252) AO INTERESSADO PARA FORNECIMENTO DE COPIAS PARA INSTRUCAO DE MANDADO ( INICIAL E PROMOCAO DO MP) \r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.128836-2 - CONSTRUTORA TRAVASSOS FERNANDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO GABRIEL DE MELLO BRANDAO (RJ-004036)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO (RJ-000001) Ao Estado do Rio de Janeiro para retirar guia de pagamento. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.026389-8 - SERGIO QUINTÃO BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DABUL NETO (RJ-021753)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Venha a cópia da última declaração de IR para análise do pedido de gratuidade de justiça, bem como comprovante de residência do autor. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.130271-0 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-000001)) X NELMA PREVOT (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.117324-3 (2382) - DELZIR SOARES CINEIRO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DARCY DA CONCEICAO MELLO (RJ-039246)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO A. FIGUEREDO (RJ-000001) Despacho:Oficie-se, conforme requerido pelo Sr.Contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.023083-4 - IRINEU MATIAS RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLO MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (RJ-000001) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.098488-0 - LIGIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARBOSA DE MELLO CHAVES (RJ-125267)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:Homologo a desistência da prova requerida às fls.137 e revogo a decisão de fls.141 na parte em que deferiu a prova pericial. Não há necessidade de produzir prova pericial diante da robusta prova acostada aos autos. Publique-se. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.020307-5 - LUIZ ALBERTO CUNHA DE MEDEIROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA ÀS FLS.40, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, VIII, DO CPC. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, PROCEDA-SE À BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. P.R.I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.001.139594-6 - GUILHERME WAGNER COUTINHO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DULCE MARTA DIAS PEREIRA NUNES (RJ-092061)) X CHEFE DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.037038-9 - GILSON CARLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Ao Município para impugnar a pretensão. Após, ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.084990-7 - LEANDRO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547)) X TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO AGUARDA-SE FORNECIMENTO DE COPIAS PARA INSTRUCAO DE MANDADO( CARTA PRECATORIA) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.119015-9 - AILTON PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.155073-7 - ALEX SANDRO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.022654-3 - TEREZA CRISTINA MARTINS RAMOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE CUNHA FERREIRA (RJ-137606)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.(...)Por tais motivos, DEFIRO a antecipação de tutela, (...). P.I. Citem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.001.121429-0 - CARLOS HENRIQUE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (RJ-000001) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.029342-0 (4968) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). MIRIAM C.DE GUSMAO SAMPAIO TORRES (RJ-000001)) X RENATO P.SIMOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001), Dr(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341), Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350), Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-002103), Dr(a). DENISE LAMBLET VICTOR LYRA (RJ-069149) Decisão:Acolho in totum a promoção do Ministério Público, convertendo o julgamento em diligência para determinar a intimação do Estado do Rio de Janeiro, com urgência. Após, digam as partes sobre a documentação acostada aos autos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.058524-5 - JOSE MARIA ALVES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADORIA DO MUNICIPIO (RJ-000002), Dr(a). ZELIA L T JARDIM (RJ-063878) Despacho:1- À parte interessada sobre a certidão de fls.334, e para trazer aos autos cópia da petição ali mencionada.2- Esclareça a parte autora, de forma clara e objetiva, o que pretende com o pedido de fls.333, tendo em vista que, além do laudo apresentado, já foram prestados todos os esclarecimentos pelo Perito do Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.070141-0 - MARIA EXPEDITA PAIVA DA SILVA, HELIO RIBEIRO DA SILVA, LUIZ PAULO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219) Decisão:1- Fls.108: Indefiro o pedido, uma vez que a natureza do prazo previsto no art. 421, p. 1º, do CPC não é peremptória, bem como o previsto no art. 425 do CPC.2- Intime-se o Sr. Perito. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.001.039819-7 (4486) - MARIA EDNA SAMPAIO SERZEDELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGAR DE SOUZA COSTA (RJ-071626)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Às partes sobre os cálculos. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.001.003332-3 - NILDA CARLINI (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS (RJ-000002) Despacho:À parte autora sobre a certidão de fls.635. \r\n\r\nId: 149339"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Nilton Antonio Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1999.001.163927-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANI DA CUNHA GOMES (MP-000001), Dr(a). MARIA CONCEICAO NOGUEIRA (MP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO DA MATA (PJ-000002), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAUDIO R DA COSTA (RJ-072724) Despacho:J.Expeça-se mandado de pagamento. As partes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.022891-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDA MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS CODERTE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: MARCIA LATGÉ MANNHEIMER Despacho:Considerando que a condenação imposta à parte ré foi publicada antes da entrada em vigor da Lei 11.232/05, intime-se-a para cumprimento do julgado no prazo de 15 dias, sob pena da incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.158897-2 - EDUARDO PIMENTEL MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671)) X FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA FAETEC), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Despacho:Fls. 55: Diga a parte ré. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2000.001.123582-1 - CLAUDIO VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-030019)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO PG4 (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PJ-000001) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.136057-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BAYSIDE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE B BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). MAURICIO ALVAREZ CAMPOS (RJ-087598)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719) Portaria 01/02 - REPUBLIQUE-SE A SENTENÇA DE FLS. 414 A 418.(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS DEDUZIDOS, para declarar a inexistência da obrigação do autor em efetuar o pagamento da tarifa de esgoto, devendo essa cobrança ser excluída das contas emitidas pela ré em decorrência da prestação do serviço de fornecimento de água e para condenar a ré a devolver em dobro ao autor os valores pagos a título de tarifa de água, devendo esses valores serem corrigidos monetariamente desde o seu pagamento e acrescidos de juros de mora, à taxa de 1,0% ao mês, a partir da citação. Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e ao pagamento de honorários advocatícios do patrono do autor, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. Ao trânsito em julgado, expeça-se mandado para levantamento pelo autor dos valores depositados nestes autos para pagamento da tarifa de esgoto sanitário. \r\n\r\nProc. 2004.001.050732-9 - MARIA JOSE DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.001.025623-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002)) X CARLOS ALBERTO SERQUEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA BORGES (RJ-038451) Decisão:A indenização decorrente da desapropriação pressupõe o domínio, que no nosso ordenamento jurídico comprova-se pelo registro público.Não dispondo os requerentes de fls. 72/73 do domínio formal do imóvel, o qual depende do resultado da ação de usucapião, como por eles alegado, indefiro o pedido de fls. 72/73.Ao autor para comprovar o depósito como determinado pela r. sentença de fl. 57. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.018021-7 - ANTONIO VIEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). GILMAR BISPO DOS SANTOS (RJ-071561)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Fls. 60/78: Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.135684-0 (4033) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A; (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). OLINDA CONTI DA SILVA (RJ-026486)) X DYANCLA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928) Despacho:Fls. 122: Diante da certidão de fls. 123/v, devolvo ao exeqüente o prazo para se manifestar. Publique-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.138360-2A - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN, ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIS CARLOS PEPE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Acolho a impugnação, pois o valor econômico perseguido na ação principal equivale à R$ 750,00, sendo este o valor correto.Anote-se o correto valor e prossiga-se no feito principal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.001.062395-9 (881) - MARIA DO CARMO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VELTRI CASCARDO (RJ-036343), Dr(a). MARIA DO CARMO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-047471)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE J. VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:Fls. 434/435: Às partes. \r\n\r\nProc. 1999.001.129581-9 - SOCIEDADE FLORESTAL E AGRICOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). ULISSES PENACHIO (RJ-136562), Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857)) X CEHAB COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401), Dr(a). ATTILIO JOSE AGUIAR GORINI (RJ-016012) Decisão:Indefiro o pedido de penhora online do valor total da Execução R$ 33.199.195,48, pois o bloqueio de expressivo numerário a um só tempo importaria em falência da executada.Esclareça, pois, a Exequente se aceita a divisão do valor para fim de penhora online. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.002789-3 - LUIS CLÁUDIO MOHR MAURÍCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PMERJ Decisão:A certidão de eliminação do Autor data de 28/11/2006.Considerando que a reprovação certamente se deu em data anterior e considerando ainda, o decurso de mais de 3 meses do ato administrativo atacado, não vislumbro o perigo da demora a justificar a concessão de liminar.Indefiro-a, pois.Cite-se e I.Venha a ação principal em 30 dias, sob pena de extinção da presente, dado o seu caráter acessório. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.021196-5 - JAIR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Regularize o autor o pagamento das custas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.086628-8 - AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE (RJ-018405), Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703), Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG4) (Adv(s). Dr(a). RACHEL FARHI (RJ-018406), Dr(a). SILVIA CYNAMON (RJ-071025) Despacho:I-se o autor para efetuar o recolhimento da diferença de custas conforme certidão de fls. 283. \r\n\r\nProc. 2001.001.085754-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO (RJ-053484)) X MERCATA ENGENHARIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DEITOS (RJ-137125) Despacho:Ao cartório para certificar a tempestividade da peça de defesa. Após, anote-se fls. 172. Em seguida, à parte Autora. \r\n\r\nProc. 2003.001.063082-4 - MANOEL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (PJ-000001) Despacho:1- Fls. 308/309: Anote-se onde couber o nome da patrona da parte autora conforme requerido, desde que devidamente constituída nos autos.2- Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.088173-2 - RENE MONTEIRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls. 170: Esclareça o peticionário seu pedido, uma vez que o recurso interposto não possui efeito suspensivo, nos termos do parágrafo 2º do art. 542 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.149826-9 - JOSE PAULO BRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: PROCURADOR MUN. - RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Decisão:Recebo o recurso de Fls. 111/120 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.138360-2 - LUIS CARLOS PEPE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Decisão:Assiste razão à Ilustre Promotora de Justiça. Deduzido pedido de reconhecimento da isenção tributária, a matéria passa a ser da competência da 11a. VFP.Isto posto, na forma do art. 97, §3o., do CODJERJ, declino da minha competência em favor daquele Juízo. Dê-se baixa e encaminhem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.153522-0 - JOAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C5 Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.154112-8 - ALEXANDRE NEVES PAZOS, EDELANDIA SOUZA DOS SANTOS, LUZIA TRINDADE DE PALMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 160/162: Atenda-se ao MP. I-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.062890-3 - VERA LUCIA VIDAL (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERUZZI ELIA (RJ-114793)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:Recebo o recurso de Fls. 63/65 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.064291-2 - JOSE NILSON SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:Recebo as apelações em seus regulares efeitos. Aos Apelados e ao MP. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.105070-6 - EDUARDO DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Diante da certidão de fls. 102, esclareça a parte ré qual das peças de bloqueio apresentadas deverá permanecer nos autos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.144416-2 - ROBERTO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- Seguem informações em separado. 2- Em réplica. \r\n\r\nReenquadramento de servidor público \r\n\r\nProc. 2001.001.034387-9 - PAULINA RIZAVINSKY (Adv(s). Dr(a). NORMA DE JESUS CARNEIRO (RJ-038130)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-000002) Despacho:Fls. 282: 1- Esclareça o cartório quanto à guia... 2- Diga o exeqüente. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.055437-0 - DALVA CARVALHINHO DE BARROS, Habilitado: FERNANDO CARVALHIDO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ERJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA M. CRUZ DE ANDRADE Decisão:(...)Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, JULGO SANEADO O PROCESSO. A prova documental é a única necessária à solução da presente lide. Determino à Parte Autora que comprove o trânsito em julgado da decisão judicial proferida na ação mandamental 2000.004.01460. Oficie-se ao IPER para que forneça a relação dos pagamentos procedidos à Autora no período de janeiro de 1999 à abril de 2002, inclusive. Com os documentos, digam as partes, o MP. Após voltem para sentença. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.124494-8 - DANIELLE GOMES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA MARIA DOS SANTOS DA COSTA (RJ-103661)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES) Decisão:Inexiste qualquer obscuridade ou contradição na sentença de fls. 143/145, mas evidente intenção de reforma do julgado.Por isso, deixo de acolher os embargos para julgá-los improcedentes. \r\n\r\nId: 149340"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.149916-8A - FRANCISCO DANUBIO KALBFUSS FIALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (RJ-000002) A parte para requerer o que for de direito na Carta de Sentença. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.006725-8 - MYRLE FERNANDES TOMELIN X ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA Despacho:Cumpra-se apos, de-se baixa e adevolva-*se ao juizo deprecante com as homenagens deste juizo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.057524-9 - JARBAS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE SERGIO DE SIQUEIRA MENEZES (RJ-041314)) X COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684) Aos interessados sobre as informacoes do perito. \r\n\r\nProc. 2003.001.141444-8 - SANIA RODRIGUES PESTRE (Adv(s). Dr(a). FABRICIA JAHNEL (RJ-105129)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Cumpra-se o venerando acordao. \r\n\r\nProc. 2005.001.003195-7 - ANTONIO ALVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ), Procurador: JULIANA DE S REIS VIEIRA Cumpra-se o venerando acordao. \r\n\r\nProc. 2006.001.054558-0 - SIMONE GODEFROY SOARES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELUTA MARIA BARBOSA STEELE (RJ-093437), Dr(a). RENATA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES SANTOS (RJ-105669)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Recebo os embargos porque tempestivos,mas nego-lhes provimento pela ausencia dos requisitos previstos no art. 535 do CPC. fls. 42 - certifique o cartorio. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2003.001.074168-3 - CAROLINA ALVES SOARES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY (PJ-000001) 1-fls. 122 anote-se onde couber. 2- Ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.005232-6 - MARCO AURELIO DINIZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA L M HACK (PJ-000001) Cumpra-se o venerando acordao. \r\n\r\nProc. 2005.001.018681-3 - DJAIR DE SOUZA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE S R VIEIRA Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. ao apelado, com ou sem as contra-razoes, subam os autos ao E. tribunal de justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.023546-0 - LUCIA CIAMBARELLA (Adv(s). Dr(a). MARIO MARTINS DA SILVA (RJ-032642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE DERBLI C. BAPTISTA Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. ao apelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. apos, subam os autos ao e. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.076785-8 - VALDEMIR SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIANO LEITÃO MIGUEIS (RJ-119488)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Despacho:Desentranhe-se a peticao de fls. 48/61, devolvendo-se ao seu subscritor, eis que presente o instituto da preclusao consumativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.096617-0 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA Em replica. \r\n\r\nProc. 2005.001.118179-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARTOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo os embargos porque tempestivos, porem lhes nego provimento eis que ausentes os pressupostos do art. 535 do CPC. I.-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1979.001.702038-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARTINS COUTO (PJ-000002)) X MARIA HELENA QUELHAS TAVARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDYLSON JOSE BARCELLOS (RJ-024425) Despacho:1- Pela atual sistematica processual, inexiste homologacao aos calcvuloa, cabendo ao credor dar inicio a execucao, pelo valor que reputar devido, o qual deve ser expressamente requerido; 2- Quanto a imissao na posse, o expropriante, havendo interesse, deve requerer a expedicao de guia. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.029610-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES (RJ-000001)) X MARLIDIA FINAMORE CARLOS (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO (RJ-076925) De-se vista ao estado. \r\n\r\nProc. 2002.001.105699-2 - VERA LUCIA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LUCENA QUINTAES (RJ-089392), Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537), Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE R OLIVEIRA (RJ-055215) Despacho:fls. 110 - anote-se onde couber. Ao Sr. perito para dar inicios ao trabalho. \r\n\r\nProc. 2005.001.070064-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: SIMONE B GORODICHT X DANIEL FERREIRA LIRA (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068) Decisão:Recebo os embargos porque tempestivos e lhes dou provimento para julgar procedente o pedido formulado nos embargos. Condeno o embargado nos onus sucubenciais, pelo que fixo os honorarios em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, paragrafo 4o. do CPC, observado o disposto na lei 1.060/50. I.-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.001502-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: RAFAEL CARVALHLO REZENDE OLIVEIRA PEGADAS ADESIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:recebo as apelacoes nos seus regulares efetios. aos apelados com ou sem as contra razoes, ao MP. Apos, subam os autos mao E. tribunal de justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.077967-0 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA X NIETTA CONSENTINO BALIEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) Ao contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.024796-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. ESTADO - JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY X ARLINDO FERRARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIONIL DA SILVA MELLO (RJ-004450D), Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642) Ao embargado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/03/2007 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.042016-9 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GOBERT TORRES (PJ-000002)) X NADJA GLORIA DE OLIVEIRA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MACEDO FAGUNDES (RJ-030308) diga a parte autora sobre resposta de ofício fls.retro. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.064552-3 - OSCAR DE AMADO UZEDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Fls. 446/448 anote-se onde couber. Defiro a devolucao do prazo a CEDAE para que em 72 horas se manifeste sobre o despacho de fls. 444. Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe a conta em que foi creditado o valor depositado, conforme guia de fls. 424. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.001.057636-4A - CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696)) X HOTHEIS OTHON S.A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325) Despacho:J.-se. Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.051669-4A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE), Procurador: ANDRÉ LUÍS MOITA DE BARROS (PGM) X JULIO BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:....ACOLHO PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, para que seja este fixado em R$ 7.200,00. Sem custas ante a isenção legal..... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.105818-3 - ANTONIO IRINEU SOUZA CAETANO (Adv(s). Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA Em replica. \r\n\r\nProc. 2006.001.163632-5 - VALDEMAR PREARO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra a parte autora o despacho de fls. 19, ou recolham-se as custas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuicao nos termos do art. 257 CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1982.001.500159-9 (425) - RUTH EVA GERDA MAZURA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). THELMA FIGUEIRA (RJ-001560C)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LOUZADA CARDOSO diga o Município do Rio de Janeiro sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 1999.001.071634-9 - MESSIAS TOSTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937) Ao interessado autor para recolher custas do Contador para cálculos de verificação. \r\n\r\nProc. 2000.001.092396-1 - MARIA LUCIARA SANTOS DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MAGALHÃES DE ARAUJO (RJ-073739)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIN (RJ-000002) fls. 79/80 - De-se a vista requerida. \r\n\r\nProc. 2002.001.092025-3 - AMARO FRANCISCO DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE (PJ-000001) Cumpra-se o venerando acordao. \r\n\r\nProc. 2005.001.023087-5 - CONSUELO SANCHES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES (RJ-110879)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO As partes sobre os honorarios do perito. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2000.001.026478-3 - JOSE MUNIZ FROTTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA LOPES FAGUNDES (RJ-115824)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (RJ-000001) Cumpra-se o venerando acordao. \r\n\r\nProc. 2004.001.056506-8 - MANHATTAN TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME ANGELO NONATO FUSCO (RJ-109456)) X DIRETOR DO REGISTRO DE VEICULOS), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA Cumpra-se o venerando acordao. \r\n\r\nProc. 2005.001.091563-0 - CIE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA (RJ-112310)) X DIRETOR DA SETIMA INSPETORIA REGIONAL DE LICENCIAMENTO E FISCALIZACAO DA SECRETARIA MUNICI), Procurador: LUIZ ANTONIO BARRETO Despacho:Atenda-se o MP. (intimacao das partes para juntada da copia do decreto No. 18.989/00). Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.005731-6 - NAIR SENNA VIEGAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Cumpra-se o venrando acordao. \r\n\r\nProc. 2006.001.119396-7 - FABIANA FELIX ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO BRUNO FELIX ROCHA (RJ-137127E)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Ao MRJ para apresentar impugnacao. \r\n\r\nProc. 2007.001.026588-3 - MARCO ANTONIO DE ANDRADE BARROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA POLÍCIA MILITAR DIP RJ Despacho:Nao vislumbro o periculum in mora que justifique o deferimento da liminar. Notifique-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.026316-0 - PAULO BARRETO SCHMID (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Em replica. \r\n\r\nProc. 2006.001.041468-0 - CREMILDA DA CONCEICAO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LOBATO CALDAS (RJ-019236)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. ao apelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2003.001.078682-4 - MARIOMAR GONCALVES LOPES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IORIO SIQUEIRA D FORTI (PJ-000002), Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001) Cumpra-se o venerando acordao. \r\n\r\nProc. 2003.001.080320-2 - ODILON TEIXEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (PJ-000001), Dr(a). ANA PAULA B MACHADO (PJ-000002) Cumpra-se o venrando acordao. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.048430-0 - OLINDA DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (RJ-000001) fls. 170/192 - as partes. \r\n\r\nProc. 2003.001.094975-0 - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (Adv(s). Dr(a). EDILSON M GUERRA (RJ-085968)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUIMARAES LAURIA (PJ-000001) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumneto interposto para o STF, conforme certidao de fls. 238 v. \r\n\r\nProc. 2003.001.117255-6 - MARCELO GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA F M HACK (PJ-000001) Cumpra-sae o venerando acordao. \r\n\r\nProc. 2004.001.008951-9 - DILNA MARIA LONGO FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO HURTADO (RJ-085157)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Cumpra-se o venerando acordao. \r\n\r\nProc. 2004.001.009624-0 - CRISTHIANE MOURA FALAVINA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO (PJ-000001), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PJ-000002) Decisão:Recebo os embargos porque tempestivos, porem lhes nego provimento eis que ausentes os pressupostos do art. 535 do CPC, mormente considerandoque o art, 20 paragrafo 4o. permite a fixacao equilatera dos honorarios pelo magistrado e tendo em vista os termos do pedido formulado na inicial. Nego, pois, provimento a ambos embargos de declaracao. \r\n\r\nProc. 2004.001.029557-0 - JOSE MATTOS PESSOA (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PJ-000001) De-se vista ao estado. \r\n\r\nProc. 2004.001.055690-0 - ANTONIO CLARET DE ARAUJO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA (PJ-000001), Dr(a). LUIZ EDUARDO C CORREA (PJ-000002) Cumpra-se o venrando acordao. \r\n\r\nProc. 2004.001.070002-6 - ELUISE PONCE DE LEON (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. ESTADO RODRIGO DE OLIVEIRA B CORREA cumpra-se o venerando acordao. \r\n\r\nProc. 2004.001.084597-1 - FABRICIO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Cumpra-se o venerando acordao. \r\n\r\nProc. 2004.001.095155-2 - ARILENE DOS SANTOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOPES DOMINGUES (RJ-088375)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA Despacho:Junte-se defiro a busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 2004.001.103421-6 - LEANDRO SILVEIRA THEODORO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMELIO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA cumpra-se o venerando acordao. \r\n\r\nProc. 2004.001.112294-4 - JOSE NOBERTO GIORDANO (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Atenda-se à promoção do Ministério Público - expedição de ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.001.122753-5 - MIRIAN MOREIRA DE VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIONIL DA SILVA MELLO (RJ-004450D)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASERJ E OUTRO Cumpra-se o venerando acordao. \r\n\r\nProc. 2004.001.142171-6 - ALZIRA NOGUEIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Cumpra-se o venerando acordao. \r\n\r\nProc. 2005.001.015961-5 - ANTONIO CARLOS NOGUEIRA MORAES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO A SILVEIRA Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. aoapelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP . apos, subam os autos ao E. Tribunalde Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.030005-1 - ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO L MORISSON DA SILVA Cumpra-se o venerando acordao. \r\n\r\nProc. 2005.001.030619-3 - DAVI DE SOUZA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Cumpra-se o venrando acordao. \r\n\r\nProc. 2005.001.039957-2 - NILSON DA CUNHA SODRE (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONÇALVES (RJ-062240)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH especifiquem provas apos ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.044491-7 - ADEIR HONORIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Cumpra-se o venerando acordao. \r\n\r\nProc. 2005.001.081305-4 - MARIA IRITE FIGUEIRAS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA DE LOURDES CORTES DOS SANTOS (RJ-063995), Dr(a). ANDRÉA DE SOUSA TORRES (RJ-106724)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Despacho:1- fls. 78 - Expeca-se mandado de busca e apreensao. 2- ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.083106-8 - JACYRA BAUR SALGADO (Adv(s). Dr(a). HERMINIO BAUR SALGADO (RJ-061427)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. ao apelado. ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de justica com as homenagens deste juizo. \r\n\r\nProc. 2005.001.084946-2 - MURILO TADEU MACHADO MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VIEIRA DA CUNHA (RJ-038258)) X SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU), Procurador: FELIPE TADEU F. TAVEIRA Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. ao apelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.113230-7 - IVETTE RANGEL PATRICIO (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO Especifiquem provas, querendo. \r\n\r\nProc. 2005.001.124787-1 - JOSE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. Ao apelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.135445-6 - RUBEM MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:recebo a apealcao nos seus regulares efeitos. Aoapelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunalde Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.138154-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUARIUS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Especifiquem provas, querendo. \r\n\r\nProc. 2005.001.141209-2 - TEOTONIO BRITO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. ao apelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP apos, subam os autos ao E. tribunal de justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.005785-7 - ALTIM FERNANDES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Especifiquem provas apos ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.008834-9 - LEVIER FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA - PGE Especifiquem provas, apos ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.008966-4 - MARCOS JOSE DA HORA FARIA (Adv(s). Dr(a). IVAN SANTIAGO DA SILVA (RJ-029569)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO CARVALHO GUIMARÃES Especifiquem provas. Apos ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.011858-5 - MAURICIO PATRIANI LEVY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Recebo à apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado, com ou sem as contra-razões, ao MP. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.024904-7 - MURILO GUEDES RODRIGUES DE AGUIAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HELSON WAILLANT CANELLAS (RJ-107189)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em provas justificadamente apos ao MP (portaria 01/2002 da CGJ e ARt. 162 paragrafo 4o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.034340-4 - IRANI DIAS DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efetios. ao apelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.037950-2 - ANDRE LUIZ VILLAVERDE FERREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VILMA MARTINS VICENTE (RJ-069744)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO Em replica. \r\n\r\nProc. 2006.001.060892-8 - ANA PAULA BATISTA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efetios. aoapelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de justica com as nosas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.102792-7 - RUTH AMARAL SILVA ARZUA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Em replica. \r\n\r\nProc. 2006.001.115125-0 - INACIO GUILHERME DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Em replica. \r\n\r\nProc. 2006.001.126449-4 - EDVALDO INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:fls. 29 - Ao agravado. Em replica. Apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.138264-8 - ANDERSON DA SILVA MOTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a apelacao em seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. apos, subam os autos ao E. tribunal de justica com as homenagens deste juizo. \r\n\r\nProc. 2007.001.025523-3 - ENZO ABRANTES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... DETERMINAR que o reu entregue a parte autora, o medicamento mencionado no pedido inicial, no prazo de 72 horas, em quantidade suficiente para suprimento por tres meses, sob pena de busca e apreensao. Defiro a gratuidade de justica. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.025579-8 - ALDA BARROS DE SOUZA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a GJ. Oficie-se conforme requerido com a resposta sera apreciado o pedido de antecipacao de tutela. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.025986-0 - RONALDO PARANÁ SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:... DETERMINAR que os reus entreguem a parte autora, em conjunto ou separadamente, os medicamentos mencionados no pedido inicial, no prazo de 72 horas, sob pena de busca e apreensao. defiro a gratuidade de justica. Intimem-se e citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.028854-8 - MARIA LUCIA DE OLIVEIRA E OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:... DETERMINAR que os reus entreguem a parte autora, em conjunto ou separadamente, o medicamento mencionado no pedido inicial, no prazo de 72 horas, emquantidade suficiente para suprimento por tres meses, sob pena de busca e apreensao. Defiro a gratuidade de justica. Intimem-se e citem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.026093-9 - ODON DE ALMEIDA BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:... DETERMINAR que os reus entreguem a parte autora, em conjunto ou separadamente, os medicamentos mencionados no pedido inicial, no prazo de 72 horas, emquantidade suficiente para suprimento por tres meses, sob pena de busca e apreensao. Defiro a gratuidade de justica. intimem-se e citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.027954-7 - VITÓRIA CONCEIÇÃO PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:... DETERMINAR que os reus entreguem a parte autora, em conjunto ou separadamente, o medicamento mencionado no pedido inicial, no prazo de 72 horas, em quantidade suficiente para suprimento por tres meses, sob pena de busca e apreensao. Defiro a gratuidade de justica. Intimem-se e citem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.150898-0 - ANDERSON DA SILVA MOTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Desapensem-se, regularizando o procediemnto no sistema, apos, cumpra-se a decisao de fls. 25.. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.049408-8 - MAGNO JORGE VIEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI Cumpra-se o venerando acordao. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.123074-1 - VANIA FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE M SAMPAIO Despacho:Reitere-se o oficio de fls. 93 com prazo de 30 dias para cumprimento, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.085432-7 - YEDA DA GAMA FONTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROC. ESTADO CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. Ao apelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.144559-9 - NATIVIDADE BRANDAO ZAMBROTTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA desentranhe-se petição, juntando-a no processo pertinente. \r\n\r\nProc. 2004.001.148970-0 - CELEONIVA CAVALCANTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA ao interessado autor sobre respostas de ofício fls.85/86 e 88/90 \r\n\r\nProc. 2005.001.067682-8 - VERFILM VIDEO CLUB E LOCADORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PAES DE LIMA (RJ-036789)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Cumpra, a parte autora, o despacho de fls. 37, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuicao nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.030866-9 - MARLY RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI VAGNER DA SILVA (RJ-049856) Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. ao apelado, com ou sem as contra-razoes ao MP. apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.136231-3 - FABIO MONTEIRO CERVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PEDRO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-151127E), Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219) Especifiquem provas, querendo. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.113787-0 (3527) - ZENAIRE ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS T. DE C. FOLLY (RJ-000001) Despacho:Esclareca a parte autora seu pedido uma vez que as informacoes requeridas, em regra, sao prestadas na forma de DAP. \r\n\r\nProc. 1997.001.023179-9 - ROZI MELI MEDEIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS BARBIRATO (RJ-103663)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-000001) diga a parte autora sobre resposta de fls.retro. \r\n\r\nProc. 2002.001.053634-9 - LEONIDIO FERNANDES NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PUGLIESE (RJ-080137)) X PREV RIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GALVAO D FERREIRA (PJ-000002) Cumpra-se o venerando acordao. \r\n\r\nProc. 2002.001.067437-0 - IEDA VIANNA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FELIPE DERBLI C BAPTISTA (PJ-000001) Cumpra-se o venerando acordao. \r\n\r\nProc. 2002.001.114154-5 - ELISA AVILA TAVARES THOME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS. (PJ-000001) Fls. 218 - De-se vista pelo prazo de 10 dias. (IPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.001.118208-8 - NEIDE SILVA PREDES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA MACEDO SANTOS PREDES (RJ-080367)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES) Em replica. \r\n\r\nId: 149341"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Vanessa de Oliveira Cavalieri Felix \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Paixao da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.012812-6A - PAMELA DE BARROS POLICARPO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT-PROCURADORA DO M.R.J Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.020325-2 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X CURSO HELIO ALONSO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735) Despacho:Venha planilha atualizada do débito \r\n\r\nProc. 2006.001.130195-8 - RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FURTADO (RJ-130363)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha o pedido de forma certa e determinada, devendo a inicial indicar o valor principal da condenação pretendida, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.140941-1 - JANETE MANSO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:O documento acostado pe apenas recibo de entrega. Venha a declaração em 05 dias. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.001.074792-6 - JOSE LUIZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO SETTE E CÂMARA Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.015202-7 - DALVA MARIA ROBERTO DOS REIS MENEZES (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS (PGE) Decisão:Recebo o recurso de fls.77/83 no duplo efeito. À Apelada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.103150-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALLERY CENTER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Considerando o tempo decorrido, esclareça a Executada se o Agravo já foi julgado \r\n\r\nProc. 2001.001.065185-9 - JOSE PAULO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A), Dr(a). MARTHA DE MELO E SILVA (RJ-001694B)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR CBPM (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON SILVEIRA BARBOSA (RJ-093964)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA (PROC. ESTADO) Despacho:Ao Estado \r\n\r\nProc. 2004.001.147340-6 - LEANDRO DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE MAHLER-PROCURADORA DO ESTADO EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.041795-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (PGE) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) AO ESTADO SOBRE FLS. 115/118. \r\n\r\nProc. 2006.001.079541-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR OLIMPIA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.119858-8 - GLAUCIA ADELINA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.135941-9 - MARLENE GONCALVES PEREIRA CORNELIO (Adv(s). Dr(a). ARETUZA GARCIA SOUSA (RJ-129861)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.018163-8 - MARCELO MARTINS MENEZES (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA REIS DE ANDRADE (RJ-121776)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO CEDAE Despacho:Venha declaração de hipossuficiência, em dez dias, pena de indeferimento da JG \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2002.001.005590-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (RJ-000002)) X JONAS IZIDORO DA SILVA E OUTRO E OUTRO M.T.I EXPEDIDO E AGUARDANDO A RETIRADA PELO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.013907-2 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE PG, Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PGE) X FLIPPER NOVO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSIAS DA SILVA (RJ-072017) AO MP. APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.083040-6 - DIEGO MEDEIROS DA MOTA (Adv(s). Dr(a). CARLA DENISE DA SILVA (RJ-063203)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ADRIANA B. D. DA SILVA - PGE AO MP. APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.004803-3 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS (RJ-097964), Dr(a). RAFAEL ROLIM DE MINTO (RJ-114171)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427) Decisão:Às partes sobre o acrescido. Tendo em vista o comparecimento espontâneo da Ré às fls. 83 e seguintes, dou a mesma por citada, correndo o prazo para contestar a contar da publicação da presente decisão \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.135590-5 - RAIMUNDO FEITOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho: Considerando que já existe penhora realizada sobre o bem indicado pela Executada à fls. 254, sem que houvesse qualquer impugnação por parte do Exequente, indefiro o pedido de penhora on line. Indique o Exequente o Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 1998.001.187293-6 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253)) X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686) Despacho:TRAGA A EXECUTADA, EM 05 DIAS, OS HONORÁRIOS PERICIAIS DEPOSITADOS, SOB PENA DE REFORÇO DA PENHORA (DESPACHO DE FLS. 476) \r\n\r\nProc. 1998.001.206215-6 - COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO RIO LUZ (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA SENNA Despacho:Prossiga-se com a execução \r\n\r\nProc. 2006.001.027895-3 - DIEGO DA SILVA CORDEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCIA V. MARX - PROCURADORA DO MUNICIPIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) Decisão:... esclareça o Autor em 10 dias se Felipe também integra o pólo ativo.Em igual prazo, venha procuração por instrumento público, outorgada pelo menor, representado por seu pai, sob pena de extinção... \r\n\r\nProc. 2006.001.069892-9 - VALMIR MEDEIROS BARAO (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:REcebo o Recurso Adesivo de fls. 88/95 no duplo efeito. Ao Apelado \r\n\r\nProc. 2007.001.020845-0 - REJANE VIANA DE OLIMPIO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X FUNDAÇÃO JARDIM ZOOLÓGICO RIOZOO Despacho:Venha declaração de IR, em 10 dias, pena de indeferimento da JG \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.023404-7 - PAULO ROBERTO DE SOUZA NETTO X COMANDANTE DO 20 (VIGÉSIMO) BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597) Despacho:Venha declaração de IR, em 10 dias, pena de indeferimento da JG \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.157853-4 - DOM MASS FAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787)) X FUNDACAO INSTITUTO GEOTECNICA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO GEO RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO DA MATA (RJ-000002) Decisão: Recebo os Embargos ante a sua tempestividade. Verifico, porém, que a decisão embargada não padece de qualquer dos vícios previstos no art. 535 CPC. O inconformismo da Embargante deve ser veiculado pela via processual adequada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.039287-0 - SACOR SIDEROTECNICA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). MARCIA SANTOS LIMA (RJ-059102)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES (RJ-131413) Despacho:Fls. 317 - anote-se. Fls. 320 - diga a CEDAE \r\n\r\nProc. 2002.001.158383-9 - SILVIA HELENA DO AMARAL MOUSINHO (Adv(s). Dr(a). CORYNTHO ALVES FILHO (RJ-007120)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) DÊ-SE VISTA POR 05 DIAS, MEDIANTE CARGA REGULAR À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.029768-2 - JULIO CESAR VEIGA (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.034105-1 - LUSMAR DE OLIVEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122), Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-000001) Despacho:Fls. 139 - Defiro a vista requerida por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.073964-2 - NATALICE MONTEIRO NOGUEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA G COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE G. S. TORRES - PGE DÊ-SE VISTA POR 05 DIAS, MEDIANTE CARGA REGULAR À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.130311-2 - MARLENE DO NASCIMENTO DURVAL, MARIA CIDALIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN - PROCURADOR DO ESTADO À PARTE AUTORA SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.006263-2 - JOAO CARLOS RIBEIRO DA COSTA, JORGE JEAN MARCELINO DOS SANTOS, EDILSON GARCIA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE AN DRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (PGE) Despacho:Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2005.001.014902-6 - MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA NASSER (RJ-104037)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS - PROCURADOR DO ESTADO), MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: JOELSON GONÇALVES - PROCURADOR DO MUNICIPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Despacho:Diga a Exequente, no prazo de cinco dias, se dá por encerrada a execução, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProc. 2005.001.033042-0 - ERIKA CRISTINA DA FRAGA CAMPOS, SEBASTIAO LUIS DO NASCIMENTO, GILSON BARBOSA DE LIMA, DANIEL GOMES DA SILVA, JOSIAS NATIVIDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA - PGE Despacho:Diga a parte autora sobre o contido à fls. 182 e vº, informando, ainda, se tem cópia das peças mencionadas \r\n\r\nProc. 2005.001.064021-4 - LUCIA HELENA LOPES FLORIPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA - PROCURADOR DO MUNICIPIO Decisão:Recebo o recurso de fls.84/94 no duplo efeito. Aos Apelados. \r\n\r\nProc. 2005.001.089311-6 - ELISABETE DE MELO FIDELIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ABRUNHOSA-PROCURADOR DO ESTADO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA - PROCURADOR DO MUNICIPIO Decisão:Recebo o recurso de fls.85/94 no duplo efeito. Aos Apelados. \r\n\r\nProc. 2005.001.102170-4 - ROBERTO DE JESUS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ CORREA-PROCURADOR DO MUNICIPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN ARRUDA- PROCURADORA DO ESTADO Decisão:Recebo o recurso de fls.62/71 no duplo efeito. Aos Apelados. \r\n\r\nProc. 2005.001.104091-7 - NELA MAZUR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE B. NINHO - PROCURADORA DO ESTADO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA - PROCURADOR DO MUNICIPIO Decisão:Recebo o recurso de fls.91/99 no duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2005.001.122560-7 - NILTON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA - PROCURADOR DO MUNICIPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:Recebo o recurso de fls.73/79 no duplo efeito. Aos Apelados. \r\n\r\nProc. 2006.001.006432-1 - EVANILDE DO BOMFIM DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA - PROCURADOR DO MUNICÍPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:Recebo o recurso de fls.89/90 no efeito devolutivo. À Apelada. \r\n\r\nProc. 2006.001.040247-0 - DIEGO MOLINA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO REPUBLICAÇÃO: ...JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral ... \r\n\r\nProc. 2006.001.071786-9 - KARL HEINZ UDO ELLERBROEK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.107615-0 - CARLOS ALBERTO NOLASCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.136140-2 - ANA CRISTINA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Venha a declaração de IR mencionada no documento de fls. 24, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.143242-1 - VALERIA CESAR DE BARROS HONORIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTOI CORREA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Despacho:Fls. 26/30 - fique retido o Agravo. À Autora \r\n\r\nProc. 2006.001.167601-3 - CARLOS HENRIQUE MENDES GRALATO, DENISE CARLOS SANT ANNA, DÉBORA PINHEIRO MENDES, CLAUDIA DA SILVA FERNANDES, CLAUDETE DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO O. B. CORREA - PGE EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.018051-8 - DEISE SUELI DOBAL (Adv(s). Dr(a). ECILANE ALVES LIVIO (RJ-090623)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Esclareça a Autora se recebe pensão de seu ex marido, bem como se dependia economicamente de seu pai à época do óbito. \r\n\r\nProc. 2007.001.019743-9 - ELTON GENEROSO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Despacho:Aponte a parte autora corretamente o pólo passivo \r\n\r\nProc. 2007.001.021266-0 - RICARDO CESAR DE CASTRO LEITE, LUIZ FERNANDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SAULO ALEXANDRE MORAIS E SÁ (RJ-135191)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1. Venham declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos ou declaração de IR, em 10 dias, de ambos os autores, pena de indeferimento da JG. 2. Qualifique-se de forma completa o 2º Autor \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.011534-4 - ALEXIA GRUENWALD ROCHA, JACQUELINE DA SILVA GUERRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658)) X SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE), SENAC SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO SENAC MADUREIRA Despacho:Venha declaração de IR completa, e não apenas parte dela, por derradeira oportunidade, em 48 horas, péna de indeferimento da JG, eis que o documento de fls. 64/65 conteém apenas parte da declaração \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.018763-0 - ELIZABETH SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SANTOS DA SILVA (RJ-138928)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1. Venha declaração de IR, bem como declaração de hipossuficiência, em 10 dias, pena de indeferimento da JG \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1988.001.058125-6 (1893) - MANUEL LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHAES MASSENA (RJ-027164), Dr(a). CARLOS AUTRAN MASSENA (RJ-004393)) X DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM-DNER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO F MURTA FILHO (RJ-000001)), Procurador: RAPHAEL C. DA ROCHA FILHO - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Aguarde-se a manifestação do Exequente por trinta dias. Nada requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.039817-6 - JOÃO NEPOMUCENO VICTORINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS H.GOMES (RJ-061797)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (PGE) Decisão: Recebo e acolho os Embargos, para esclarecer que a taxa de juros será se 6% ao ano até a entrada em vigor do NCC e de 12% ao ano a partir de então, uma vez que a Lei 9.494 cria tratamento anti-isonômico em relação ao Código Civil, privilegiando a mora em obrigações de natureza alimentar. A presente decisão passa a integrar a sentença. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.135354-4 - ERMIRO LOPES VIRGINIO (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678)) X FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937)), SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S.A, Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). RODRIGO TANNURI (RJ-103481) Despacho:Fls. 342 - Anote-se. Expeça-se o mandado de levantamento do principal em favor do Autor. Quanto aos honorários, venha anuência do Dr. Wilson de Freitas Chaves, eis que é ele que vem peticionando desde o início do feito até a execução (fls. 337) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.112831-4 - JORGE DA SILVEIRA JERONIMO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA - PGE À PARTE AUTORA SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.039524-4 - IARA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SILVA DE ANDRADE (RJ-118247)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:Recebo o recurso de fls.85/89 no duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2005.001.123352-5 - LICIA MARIA CARDOSO TORRES PINTO, MAYRA CARDOSO TORRES PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES (PGE) Despacho:Esclareça o IPERJ no que discorda do ofício de fls. 104/106. \r\n\r\nProc. 2006.001.112358-8 - LEILA MARIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDENCIA), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO - PROCURADORA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) 1- À PARTE AUTORA; 2- ÀS PARTES. \r\n\r\nId: 149511"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "9ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Gustavo Vianna Direito \r\n\r\nEscrivão: Marcia Nascimento Cardoso de Castro\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1996.001.032468-4 (5679) - AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS (RJ-063538), Dr(a). MARIA BERNADETE BORGES DE MEDEIROS (RJ-078915)) X CESAR EPITACIO MAIA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048), Dr(a). GUILHERME ZUMPICHIATTI DO ESPIRITO SANTO (RJ-099040), Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011), Dr(a). MONIQUE VALPACOS FONSECA LIMA (RJ-104943), Dr(a). RODRIGO TAVARES DE SALLES (RJ-114166), Dr(a). RICARDO FONTES PERIN (PJ-000002), Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.149030-1 - DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA (RJ-062714)) X GOVERNADORA DO ESTADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673)), Procurador: FERNANDO BARBALHO MARTINS), Procurador: ROGERIO CARVALHO GUIMARÃES Decisão:Recebo os Embargos posto que tempestivos, e deixo de acolhê-los, porque inexistem os vícios previstos no art.535 do CPC na SENTENÇA alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.101700-3 - NORMA BONDI DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE MIRANDA PINTO (RJ-087418), Dr(a). FABIANA PEREZ MEIRELLES (RJ-113192), Dr(a). ANTONIO RAIMUNDO PIRES JUNIOR (RJ-097608)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (PJ-000001), Dr(a). IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI (PJ-000002), Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PJ-000001) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.031358-6 - LUIZ OTAVIO GERVASONI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao Ao apelado. Ao MP. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.114007-5 - ZILA FERNANDES PADUA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE (PJ-000001), Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE LDANTAS LEITE (RJ-105741) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.029805-8 - ANA CRISTINA HENRIQUE DE PAIVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Ao autor, após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.108410-8 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X CASA DO BRILHANTE Despacho:Esclareça o pedido, considerando-se que a parte executada é revel. \r\n\r\nConfessória \r\n\r\nProc. 2001.001.081508-0 - LUCY DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR (PJ-000001), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG (PJ-000002) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.001695-3 (5633) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE DIAS (RJ-030572), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO SR. CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.029853-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM HADOCK LOBO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PALHARES ARRUDA (RJ-114808)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2001.001.110377-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA M. MARQUES (PJ-000002)) X ESPÓLIO DE THEODOLINA DA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO BARRETO QUEIROZ (RJ-059894), Dr(a). JORGE EDUARDO LOURENCO DE OLIVEIRA (RJ-100370) Despacho:1 - Defiro a retificação do polo passivo para que passe a constar Espólio de Theodolina da Rocha. Anote-se no D.R.A..2 - Ao inventariante do Espólio para promover a regularização de sua representação processual.3 - Oficie-se ao juizo orfanológico, comunicando-se do depósito de fl. 123/124, bem como da impossibilidade de se transferir os valores depositados, neste momento, em razão de ainda não ter sido proferido sentença nos presentes autos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.148416-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RICARDO FONTES PERIN - PROC. MUNICIPIO RJ X VIGBAN EMPRESA DE VIGILANCIA BANCARIA COMERCIAL INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DUARTE DELDUQUE (RJ-107512), Dr(a). MARCELO PINHEIRO FARIA (RJ-094115) Decisão:Recebo os embargos e declaro a sentença determinando a observância do art. 12 da Lei 1060/50 (fls. 248 dos autos principais). I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.005549-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES X EDSON SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826) Decisão:Recebo os embargos e declaro a sentença apenas para determinar observância do art. 12 da Lei 1060/50. Ressalto que a manifestação do Embargante repetiu os termos de sua impugnação de fls. 14/15, já tendo sido objeto de apreciação por este Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.107064-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES X PAULO SERGIO FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS DE SOUZA (RJ-038127) Decisão:Fl. 14 - Recebo como embargos e dou-lhes provimento para que fique suspensa a execução em razão do embargado ser beneficiário da justiça gratuita (art. 12 da lei 1060/50). \r\n\r\nProc. 2007.001.010564-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. ESTADO: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA X EDUARDO DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). TEONILIA RAMOS BRAGA DA SILVA (RJ-110436) ...Ao Embargado.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.010571-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X HALEX CARNEIRO TIAGO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO (RJ-117075) Despacho:Ao Município para comprovar o certificado (fl.16). \r\n\r\nProc. 2007.001.010621-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. MUN: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA X CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS (RJ-092415) Despacho:Ao Município para comprovar o certificado (fl.19). \r\n\r\nProc. 2007.001.010622-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES (RJ-044171)) X JOSE SABINO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Município do Rio de Janeiro para comprovar o certificado (fl.06). \r\n\r\nProc. 2007.001.010628-8 - DETRAN E OUTRO, Procurador: BRUNO LEMOS MORISON DA SILVA X CELSO ANTONIO PINTO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DA SILVA SILVEIRA (RJ-106676) ... Ao Embargado.\" \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2007.001.013691-8 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: CYRO GRYNBERG X MARIA NEIDES ALVES (Adv(s). Dr(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ-082756) \"DPD. Ao Embargado.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.085400-2 (5473) - ARAKEN DA SILVA REGO (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR (RJ-004985)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2000.001.031626-6 - GLORIA ESTEVES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LENINA ROSA PINTO CARNEIRO (RJ-090167)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708), Dr(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (RJ-122976) Ao exequente sobre fl. 357/369. \r\n\r\nProc. 2000.001.122960-2 - MARIA LUCIA DE OLIVEIRA E OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186), Dr(a). LILIAN DIAS COELHO (RJ-072290), Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847), Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (PJ-000002), Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (PJ-000001) Despacho:Na ausência temporária do titular e em razão da urgência da matéria, despachei nos autos.Observo que não há no processo prova do julgamento do Agravo. A decisão proferida pelo relator impede o fornecimento de qualquer medicamento não previsto na sentença.Indefiro, portanto, o requerimento formulado. \r\n\r\nProc. 2001.001.000776-4 - ADEMILSON ARAUJO DA COSTA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA FERREIRA SOARES (RJ-068404), Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES MORGANTI FERREIRA (RJ-084226)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER N.DO VALE C.PEREZ (PJ-000002) Despacho:Suspendo a execução. \r\n\r\nProc. 2002.001.014370-4 - SEBASTIAO BOTELHO NETO (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE D. LEITE (PJ-000001) Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2002.001.099910-6 - FERNANDO GUERRA LOPES (Adv(s). Dr(a). KARINA STERN DE FREITAS (RJ-099412), Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534), Dr(a). MAURO FICHTNER PEREIRA (RJ-001520A)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GOBERT TORRES (PJ-000002) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.068317-8 - VICTOR LENON ROCHA PRACIANO TOME (Adv(s). Dr(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PJ-000001) Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.069490-5 - RONI DE FREITAS DOUTEL MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Despacho:Expeça-se guia ao Município. \r\n\r\nProc. 2003.001.119935-5 - ROSANA HENRIQUE OTONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PJ-000001), Dr(a). FERNANDA AVERBUG (PJ-000002) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO MUNICÍPIO PARA RETIRAR A GUIA REQUERIDA. \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2006.001.001688-0 - MARCIA DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X DELEGADO DA 21 DELEGACIA POLICIAL), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS Decisão:1 - fl. 90 - Anote-se.2 - Cumpra-se o duplo grau.3 - Oficie-se a autoridade competente, na forma do Art. 14 da lei 9.507/97. Devendo o patrono do autor se dirigir a referida delegacia para ter vista do inquérito na forma como foi decidido. (AG.FORNECIMENTO DA COPIA DA DECISÃO P/ INSTRUIR O OFICIO) \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.109504-7 - ANITA MACIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784), Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA (RJ-089047)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: CLAUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GETULIO LUCIO DIAS (RJ-022067) Decisão:Recebo os embargos por presentes os requisitos, dou-lhes parcial provimento para determinar que a pensão a ser paga a autora será efetuada em detrimento da que é paga a 2ª ré, que não comprovou neste feito ter mantido vida comum com o segurado, não fazendo jus ao pensionamento. No mais mantém-se o julgado como lançado, devendo o inconformismo da parte ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.016482-3 - NILTON FERREIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Decisão:Defiro a gratuidade de justiçaIndefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida pelo autor, uma vez que é necessário a dilação probatória mínima para análise do pedido. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.035909-4 (3710) - REGINA HELENA COSTA GORDILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO VERON DOS SANTOS (RJ-099789)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI G S TORRES (RJ-074871), Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (RJ-000001) Decisão:Recebo os Embargos posto que tempestivos, e dou-lhes provimento, integrando essa decisão a sentença. Assim, estabelece-se o termo a quo dos danos materiais, a serem apurados em liquidação de sentença, a data do falecimento do filho da autora... \r\n\r\nProc. 2000.001.088470-0 - DORIVAL PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (PJ-000001) Despacho:Ante os termos da certidão de fl. 490, devolvo o prazo requerido pelo Estado a fl. 439/440. \r\n\r\nProc. 2003.001.035711-1 - MARIA VISITACAO DO AMARAL PERELMITER (Adv(s). Dr(a). JOSE PERELMITER (RJ-009086), Dr(a). KAREN A PERELMITER (RJ-092649)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo os embargos e lhes dou provimento parcial, determinando a incidência de percentual de juros moratórios de 12% ao ano, na forma do Codigo Civil de 2002. Entretanto, com relação ao termo inicial de incidência destes juros, entendo que não houve efetiva omissão ou contradição do julgado, mas discordância que se deve manifestar pela via adequada, mantidos, portanto, os termos da condenação. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2004.001.060706-3 - DIEGO FERAZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DR. MARCO NASSEH TABET Decisão:Recebo os embargos e declaro a sentença, esclarecendo que a reparação moral foi estabelecida no valor de R$ 28.000,00 para cada um dos Autores. Ressalto, ainda, que o percentual de honorários devem inicidir também sobre a condenação moral. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.066362-7 - SEBASTIAO CELSO GUEDES (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDO KARL MARX (PROC. DO ESTADO) Despacho:Ante a intempestividade certificada, deixo de receber o Agravo. Cumpra o autor o determinado a fl. 119.. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.016868-3 - RAIMUNDA LUCAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL NASCIMENTO FERREIRA DE MELO (RJ-124306)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiçaIndefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida pela autora, uma vez que é necessário a dilação probatória mínima para análise do pedido. Cite-se. \r\n\r\nMandado de injunção \r\n\r\nProc. 2006.001.113985-7 - RUBEM DA CUNHA NABETH (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ E OUTRO Despacho:Ao autor para efetuar o recolhimento devido, em 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.008183-1 - ALBERTO ROCHA TIMBAUBA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (PJ-000001) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada por 30 (trinta). Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.112753-1 - PALMIRAN MORAIS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Ao Impetrante para fornecer cópia de fl. 48/52, para instrução de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.074235-9 - JAIME FERREIRA CHOUSINHO (Adv(s). Dr(a). JAIME FERREIRA CHOUSINHO (RJ-104047)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO Despacho:Em última oportunidade, venham as custas em 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.001.089652-1 - ELIAS CANARIO DE BRITTO NETTO (Adv(s). Dr(a). ELIAS CANARIO DE BRITTO NETTO (RJ-105052)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Decisão:1 - Oficie-se a autoridade coatora, na forma do Art. 11 da lei 1533/51.2 - Recebo a apelação no efeito devolutivo, na forma do paragrafo único do Art. 12 da lei 1533/51. Ao apelado.3 - Ao M.P..4 - Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.(AG.FORNECIMENTO DA CÓPIA DA SENTENÇA P/ INSTRUIR OFICIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.109845-4 - VALTER SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Despacho:Ao impetrante para fornecer as cópias requeridas pelo cartório corretamente, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.136977-2 - LEONARDO SOUZA MATTOS (Adv(s). Dr(a). UBERLAN GRIFO FRICKS (RJ-138205)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao impetrante para fornecer as cópias necessárias a diligência deferida em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.149409-8 - CENTRO EDUCACIONAL MALLET LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS (RJ-064442)) X PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO Despacho:Ao Impetrante para indicar corretamente a autoridade coatora. \r\n\r\nProc. 2007.001.016316-8 - RICARDO VILELA MERAT (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO DE EXAME DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS Decisão:Sendo assim, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da Justiça Federal. Anote-se. Oficie-se ao Distribuidor para baixa e redistribuição.P.I.. \r\n\r\nProc. 2007.001.019001-9 - JEOVANA NUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RAMOS DE OLIVEIRA (MG-075646)) X COORDENAÇÃO DO PROGRAMA DE PÓS GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL RESPONSÁVEIS PELA BANCA DA SELEÇÃO DO DOUTORADO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ Despacho:1)Esclareça a impetrante quais são as autoridades apontadas como coatora.2)Traga o comprovante de rendimentos para apreciação da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.023812-0 - AFIASERJ ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DERVAL BARROS DE OLIVEIRA (RJ-124084)) X SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1)Homologo a desistência em relação ao Secretário de Saúde e Defesa Civil do Estado do Rio de Janeiro. Oficie-se ao Distribuidor2)Intime-se a autoridade coatora para que em 72(setenta e duas) horas manifeste-se sobre o pedido de liminar, especificadamente sobre as condições de funcionamento do IASERJ, ex-vi do art. 2º, da Lei 8.437/92.3)Sem prejuízo de tal medida, notifique-se para a vinda das informações.4)Venha o recolhimento das custas. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.138860-0 - ESPOLIO DE JOSE AUGUSTO DE MACEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:As partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.013115-5 - CONSERVADORA LUSO BRASILEIRA S A COMERCIO E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E INTERIOR Despacho:Emende a inicial, haja vista ter indicado no pólo passivo órgão sem personalidade jurídica.Venham as custas na forma da certidão de fl.23. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.104368-8 (5443) - ALBERTO JOSE RIEDLINGER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER SCOFANO (RJ-060787)) X FUNDACAO ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JR. (PJ-000001) Despacho:Oficie-se a Fundação Estadual de Rios e Lagoas - SERLA, para atender ao requerido pelo contador a fl. 259. (Ao autor para recolher R$ 3,49 na conta 0711-2, APCJ.) \r\n\r\nProc. 1999.001.095495-9 - ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE (RJ-065732), Dr(a). ROLANDO DE CARVALHO LEMGRUBER (RJ-011116), Dr(a). RODRIGO DO NASCIMENTO LEMGRUBER (RJ-102091)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ERNESTO ANTUNES DE CARVALHO (SP-053974), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: FL 633/634, ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2000.001.008637-6 - SINDICATO DOS FISCAIS DE RENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA SILVA SOARES (RJ-099625), Dr(a). ADALBERTO RIBEIRO DA SILVA NETO (RJ-032139)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER PUPO (PJ-000001) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte exequente por 30 (trinta). Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.054598-5 - GLAUCIA ELY FLORINDO (Adv(s). Dr(a). VIVIEN PAULA FLORINDO GUIMARÃES (RJ-126671)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR (PJ-000002) Decisão:Recebo os embargos e, com escusas, declaro a sentença... \r\n\r\nProc. 2003.001.075870-1 - JAIRO VITORINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Despacho:1 - Ao Município para juntar aos autos a guia retirada devidamente paga, em 5 (cinco) dias. 2 - Após a D.P.. \r\n\r\nProc. 2003.001.080171-0 - RIVANETE DE MELO PARADA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para tornar definitivo os efeitos da tutela antecipada e para determinar a instalação do hidrômetro no imóvel da autora com a retirada do lacre, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de aferir o real consumo do serviço de água fornecido pela ré.Imponho ao réu os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 10% do valor da causa.Custas na forma da lei. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2004.001.012694-2 - LAZARO BORGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAOLO HENRIQUE SPILOTROS COSTA (PJ-000001), Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PJ-000002) Decisão:Recebo os declaratórios, por presentes os requisitos, e dou-lhes provimento, para incluir na condenação o fornecimento de outros medicamentos que se façam necessários ao tratamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.030356-6 - ATALINO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: FL. 257/287, AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.063057-7 - ALMIR DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.112221-0 - JACI MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.114832-5 - JACY DIAS COELHO (Adv(s). Dr(a). NAZARÉ DIAS MONTEIRO (RJ-116152), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do C.P.C..Sem custas, face à gratuidade de justiça, que ora defiro.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2004.001.131966-1 - EMILIA MARQUES LOPES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Decisão:Recebos os embargos e declaro a sentença determinando a exclusão da parcela denominada \"risco de vida\", considerando o teor do documento de fls 144 e a ratio da Lei 5064/62. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.030103-1 - UILSON DE SA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA MORAES DA SILVA (RJ-046064)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Despacho:Ao exequente para requerer o que for de direito em 30 (trinta) dias, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.038748-0 - MAURICIO SANTOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.038802-1 - ULISSES TEIXEIRA JORGE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo os embargos eis que tempestivos e dou-lhes provimento para cancelar a distribuição na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.042643-5 - JAIME D AQUINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY (RJ-082811) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.048950-0 - SONIA MARIA PERES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA COSTA (RJ-092242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Decisão:Sendo assim, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para declarar a sentença de fls.696/703, nos termos ora referidos. \r\n\r\nProc. 2005.001.051939-5 - JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.057106-0 - DOMINGOS NUNES GUILHERME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE A V. DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.107806-4 - NICHOLAS RIOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA), Procurador: FABIANA MORAIS BRAGA MACHADO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.118618-3 - LUIZ FERNANDO CIALDINI BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DAS CUSTAS, CONFORME SE SEGUE: CAMPO 27 - 0723-7 - R$ 0,10; CAMPO 28 - 0705-4 - R$ 4,32; CAMPO 30 - 6002 - 01332-1 - R$ 0,51; CAMPO 32 - 3403 - 14129-8 - R$ 0,10; CAMPO 34 - 6002 - 25174-9 - R$ 8,56; CAMPO 35 - 5673 - 00124-3 - R$ 8,56; TAXA JUDICIÁRIA - R$ 32,59. APOSTILAR A CONTA DO CAMPO 28 DE 0702-1 PARA 0705-4. \r\n\r\nProc. 2005.001.120929-8 - CARLOS GOUVEIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA H. PORTELLA SIQUEIRA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.131911-0 - WALKIR MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:Rejeito os embargos opostos, por não haver efetiva omissão ou contradição do julgado, mas irresignação que se deve manifestar pela via adequada. \r\n\r\nProc. 2005.001.155710-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDUSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:Recebo os embargos e, com escusas, dou-lhes provimento... \r\n\r\nProc. 2006.001.001401-9 - SIMONE SEPKCA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113549)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. JOSÉ ROBERTO WALDEMBRUGO ABRUNHOSA (PROC. DO ESTADO) Decisão:Recebo os embargos, por presentes os requisitos, e dou-lhes provimento para condenar o Estado do Rio de Janeiro ao pagamento dos honorários advocatícios, devendo ser rateado entre os réus o valor fixado na Sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.001512-7 - CLAUDIO TEIXEIRA ELIZEU (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY (RJ-082811) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.006380-8 - ROGERIO ANDRE DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE FERREIRA ESTRELA (RJ-082152)), Procurador: ELIANE ZOGHBI Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.014767-6 - PAULO ROBERTO STADLER GERHARDT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Recebo os embargos por presentes os requisitos e dou-lhes provimento para isentar o Município do pagamento das custas \r\n\r\nProc. 2006.001.015865-0 - PAULO VITOR BARRETO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NATASHA CASAIS TEIXEIRA (RJ-102839)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI COORÊA Decisão:Recebo os embargos e declaro a sentença retificando a condenaçao em honorarios para que conste como favorecida a patrona da Autora, regularmente constituida às fls 07, e não a Defensoria Publica. Condeno, ainda, o Estado ao pagamento da quantia de R$ 250,00 a titulo de honorarios advocaticios àquela patrona, na forma do artigo 20§4° do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.018997-0 - GESSINAIDE MARTA BERALDI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.034856-6 - LUCAS DIAS QUARESMA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO 1 - Republique-se corretamente [...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido... CONDENO o Réu na obrigação de fazer... Isento o Réu do pagamento de custas. CONDENO o Réu em honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais), de honorários advocatícios, nos termos do §4º do artigo 20 do CPC. Cumpra-se o duplo grau de jurisdição] \r\n\r\nProc. 2006.001.039163-0 - TANIA REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MARQUES SOARES (RJ-111188)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao Ao apelado. Ao MP. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.042051-4 - VILMA MARIA DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT Decisão:Recebo os embargos por presentes os requisitos e dou-lhes provimento para isentar o Município do pagamento das custas \r\n\r\nProc. 2006.001.061723-1 - KLEBER MANHAES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ), Procurador: DR. HUGO T. SETTE E CAMARA (PROC. DO ESTADO) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para determinar ao réu a imediata cessação dos descontos relativos ao Fundo de Saúde.Face à sucumbência recíproca as custas devem ser rateadas e os honorários suportados por cada uma das partes no percentual de 10% sobre o valor da causa, devendo ser observada a gratuidade de justiça em relação ao autor.Submeto a presente ao duplo grau obrigatório de jurisdição, nos termos do art. 475, I, do C.P.C..P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.066627-8 - CARLOS ANTONIO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor, após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.072279-8 - ALBERTO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES Decisão:A pendência de processo administrativo não pode afastar do Poder Judiciário a apreciação do pedido autoral, ex vi Art. 5º, XXXV da CRFB. Ademais, existe separação entre as instâncias administrativa e judicial, sendo que a segunda se sobrepõe a primeira, por estas razoes, rejeito a preliminar de falta de interesse de agir. No mais, partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e validade para regular desenvolvimento do processo, diante da inexistência de vícios e do não acolhimento da preliminar suscitada pelo réu, declaro saneado o feito.Oficie-se, conforme requerido pelo M.P..Ao autor para atender ao requerido pelo M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.083187-3 - MAURICIO RAMOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES Despacho:1- fl. 32/36 - As partes.2 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.084283-4 - JACIRA DE ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: SILVIA FABER TORRES), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Decisão:1 - Recebo as apelações de fls. 60/64 e 66/70 em seu efeito devolutivo, em razão do deferimento da tutela antecipada (fls. 17). Ao apelado.2 - Ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.092032-8 - MARCIA DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a fornecerem à autora os medicamentos pleiteados na inicial, bem como, os que venham a ser necessários no curso do tratamento, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública. Condeno o Município ao pagamento de honorários, em favor do CEJUR/DPGE-RJ, no valor de R$ 300,00, na forma do disposto no § 4º do artigo 20 do CPC.Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro nos ônus da sucumbência, na forma da fundamentação supra.Decorrido o prazo de recurso, dê-se vista ao Ministério Público. Deixo de submeter ao duplo grau de jurisdição, tendo em vista o disposto no parágrafo 3º do art. 475, do C.P.C.,c/c o Enunciado nº 07/TJ-RJ, publicado no D.O., de 04/01/07.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.095841-1 - RODRIGO GOULART FARIA DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICENTE DA CRUZ E SILVA (RJ-111055)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AGUIAR MONTEIRO (RJ-138770), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Esclareçam os autores se ainda querem prosseguir com a presente demanda, ante à decisão proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 2006.001.164480-2, em curso na 13ª Vara de Fazenda Pública, que deferiu parcialmente a antecipação de tutela, permitindo a participação nas demais etapas do certame somente aos candidatos reprovados na prova de informática. \r\n\r\nProc. 2006.001.105800-6 - RENILDO SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO F. A. SILVEIRA Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.110256-1 - MARIA DAS GRACAS ROQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a fornecerem à autora os medicamentos pleiteados na inicial, bem como, os que venham a ser necessários no curso do tratamento, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública. Condeno o Município ao pagamento de honorários, em favor do CEJUR/DPGE-RJ, no valor de R$ 300,00, na forma do disposto no § 4º do artigo 20 do CPC.Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro nos ônus da sucumbência, na forma da fundamentação supra.Decorrido o prazo de recurso, dê-se vista ao Ministério Público. Deixo de submeter ao duplo grau de jurisdição, tendo em vista o disposto no parágrafo 3º do art. 475, do C.P.C.,c/c o Enunciado nº 07/TJ-RJ, publicado no D.O., de 04/01/07.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.116691-5 - ALIETE SOUZA FELIX (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a fornecerem à autora os medicamentos pleiteados na inicial, bem como, os que venham a ser necessários no curso do tratamento, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública. Condeno o Município ao pagamento de honorários, em favor do CEJUR/DPGE-RJ, no valor de R$ 300,00, na forma do disposto no § 4º do artigo 20 do CPC.Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro nos ônus da sucumbência, na forma da fundamentação supra.Decorrido o prazo de recurso, dê-se vista ao Ministério Público. Deixo de submeter ao duplo grau de jurisdição, tendo em vista o disposto no parágrafo 3º do art. 475, do C.P.C.,c/c o Enunciado nº 07/TJ-RJ, publicado no D.O., de 04/01/07.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.120458-8 - CLEMILDA SILVA EVANGELISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Despacho:1 - fl. 66/68 - As partes.2 - Traga a autora cópia dos 3 (três) últimos contra-cheques.3 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.123856-2 - SEBASTIAO SOBREIRA QUIRINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORRISON DA SILVA Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.133490-3 - ELIANE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.135508-6 - LEDA SALLES TUPINANBA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Despacho:Ao autor sobre a a substitução dos remédios pelos similares indicados pelo Município, após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.006919-0 - OLINDA MARIA REBELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, ante a ausência de verossimilhança das alegações da parte autora, por inexistir, nessa fase do processo, demonstração de que os valores recebidos são inferiores ao que estaria recebendo o ex-servidor se vivo fosse.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.017052-5 - ALLAN FELICIANO SA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade.Esclareça o autor se pretende prosseguir com a presente demanda, ante à decisão proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 2006.001.164480-2, em curso na 13ª Vara de Fazenda Pública, que deferiu parcialmente a antecipação de tutela, permitindo a participação nas demais etapas do certame somente aos candidatos reprovados na prova de informática. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.160585-7 - FERNANDA DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). ELAINE BARROSO SANTOS (RJ-118344)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Despacho:Esclareça o autor se pretende prosseguir com a presente demanda, ante à decisão proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 2006.001.164480-2, em curso na 13ª Vara de Fazenda Pública, que deferiu parcialmente a antecipação de tutela, permitindo a participação nas demais etapas do certame somente aos candidatos reprovados na prova de informática. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.001.015570-8 - AMARO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAELSO CARDOSO FERREIRA (RJ-045322)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (PJ-000001) Decisão:1 - Ante os termos da certidão de fl. 253, indefiro a devolução de prazo pleiteada.2 - Ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.098926-7 - ROSANGELA MARIA GOUVEA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILKA MARCELLINO DA COSTA BELO (RJ-064568), Dr(a). ELIZABETH VIDAL MARCELLINO (RJ-110385)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ELAYNE MARIA S. RODRIGUES MAHLER Decisão:...Recebo os embargos, posto que tempestivos, para lhes dar parcial provimento, para sanar omissão do dispositivo da sentença, devendo dela constar \"JULGO PROCEDENTE EM PARTE,o pedido formulado na inicial e CONDENO o Réu ao pagamento de pensões vencidas e vincendas, correspondentes a 1 (hum) salário mínimo... Recebo a Apelação de fls.167/177 nos seus regulares efeitos. Ao Apelado e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.018948-0 - SUELI GOMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X SAMU 192 Despacho:Esclareça a autora a personalidade jurídica do ente indicado como réu na inicial. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.050383-3 - RAIMUNDO NONATO (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Recebo as apelações em seus regulares efeitos. Aos Ao apelados.2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.042848-4 - JORGE EDUARDO ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EGIDIO SAMPAIO (RJ-095841)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LASMAR PEREIRA (RJ-017941), Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937) Despacho:Esclareça o exequente se a renda da Central do Brasil pertence a Supervia, a fim de se evitar uma penhora indevida. \r\n\r\nProc. 2003.001.087590-0 - MARIA MATEUS (Adv(s). Dr(a). PANDIÁ DE CARVALHO GODINHO (RJ-115874)) X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRUM DE BARROS (RJ-103616) Despacho:1 - Fl. 359/360 - Anote-se.2 - Atenda-se a determinação de fl. 376. (ao autor) \r\n\r\nProc. 2004.001.026419-6 - GESIO VALERIO DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO MULLER), Procurador: PROC. ESTADO: MARCOS LINS E SILVA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, para condenar o réu ao pagamento de R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais) a título de despesas com luto e funeral, atualizado a partir da presente data, e com incidência de juros moratórios de 1% ao mês (arts. 406 e 2035, do Novo Código Civil c/c art. 161, §1o, do CTN), a contar da citação e de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), a título de danos morais, distribuídos da seguinte forma: R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para o marido da vítima, e R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), para o filho menor. Referida verba será atualizada a partir da presente data e acrescido dos juros moratórios de 1% ao mês (arts. 406 e 2035, do Novo Código Civil c/c art. 161, §1o, do CTN), a contar da citação. Imponho ao réu os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 5% sobre o valor da condenação. Submeto a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição. P. R. I. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.101170-4 - ELIZABETH MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CESARIO SALGADO DE ALMEIDA (RJ-013906)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001), Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (PJ-000001) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.085231-8 - IRACEMA BRITO DE CARVALHO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEIRA RIBEIRO (RJ-094312)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DR. TATIANA CORDEIRO PEREIRA Sentença: Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, em relação ao Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art.267, inciso VI, do C.P.C. e JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido autoral em relação ao IPERJ, determinando a revisão, no percentual de 100%, dos valores que a autora recebe a título de pensão, bem como condeno o IPERJ a pagar à autora as diferenças em atraso, a serem apuráveis em liquidação, observando-se as não atingidas pela prescrição qüinqüenal. Tais verbas serão monetariamente atualizadas, e acrescidas de juros de mora de 0,5 % ao mês, a contar da citação, nos termos da Lei nº 9494, e do atual entendimento do S.T.J. sobre o assunto. Imponho ao IPERJ os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 10% do valor equivalente apenas às parcelas vencidas, contando como termo final a presente sentença (Súmula 111, do S.T.J.). Condeno, ainda, à autora, em razão da extinção do processo em relação ao Estado, ao pagamento das custas processuais e \r\n\r\nProc. 2004.001.092251-5 - DEA GOMES DA SILVA BRAGA E OUTROS X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO, Procurador: DR. RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Decisão:Acolho os embargos, de forma parcial, e declaro a sentença determinando exclusão da condenaçao do Estado ao pagamento de honorários advocatícios, reconhecendo ocorrência do fenômeno da confusão. Com relação à parcela relativa a Gratificação por Tempo de Serviço, entretanto, entendo que não houve omissão do julgado, mas determinação de que também fosse considerada para restabelecimento da paridade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.102132-5 - ELISABETE NUNES MOITA SANTOS X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO, Procurador: DRª NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Decisão:Acolho os embargos, de forma parcial, e declaro a sentença determinando exclusão da condenaçao do Estado ao pagamento de honorários advocatícios, reconhecendo ocorrência do fenômeno da confusão. Com relação à parcela GHP, entretanto, entendo que não houve omissão do julgado, mas determinação de que também fosse considerada para restabelecimento da paridade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.085831-1 - ANITA GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DR. TATIANA CORDEIRO PEREIRA (PROC. DO ESTADO) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, determinando a revisão no percentual de 100% dos valores que a autora recebe a título de pensão, bem como condeno o réu a pagar à autora as diferenças em atraso, a serem apuráveis em liquidação, observando-se as não atingidas pela prescrição qüinqüenal.Tais verbas serão monetariamente atualizadas, e acrescidas de juros de mora de 0,5 % ao mês, a contar da citação, nos termos da Lei nº 9494, e do atual entendimento do S.T.J. sobre o assunto. Imponho ao réu os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 10% do valor equivalente apenas às parcelas vencidas, contando como termo final a presente sentença (Súmula 111, do S.T.J.). Submeto a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.117659-1 - ROSIMAR FERNANDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-129936)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, determinando a revisão no percentual de 100% dos valores que a autora recebe a título de pensão, bem como condeno os réus a pagarem à autora as diferenças em atraso, a serem apuráveis em liquidação, observando-se as não atingidas pela prescrição qüinqüenal.Tais verbas serão monetariamente atualizadas, e acrescidas de juros de mora de 0,5 % ao mês, a contar da citação, nos termos da Lei nº 9494, e do atual entendimento do S.T.J. sobre o assunto. Imponho aos réus os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 10% do valor equivalente apenas às parcelas vencidas, contando como termo final a presente sentença (Súmula 111, do S.T.J.). Submeto a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.153703-4 - FRANCISCA CARDOZO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Decisão:Recebo os embargos e declaro a sentença excluindo a condenação do réu ao pagamento de honorários à Defensoria Publica, Com relação às parcelas remuneratórias referidas pelo Embargante, entretanto, não há omissão no julgado, determinando-se a efetivação do comando constitucional que estabelece a paridade com base em todas as parcelas indicadas às fls 42. \r\n\r\nProc. 2005.001.157141-8 - ALDA CUNHA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: PROC. ESTADO: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Decisão:Rejeito os embargos apresentados porque não há efetiva omissão do julgado, mas determinaçao de que todas as parcelas referidas às fls 23 sejam consideradas para restabelecimento da paridade. Ressalto, com relação à base de cálculo do adicional por tempo de serviço, que deve ser mantida a forma de cálculo realizada à epoca em que ex-servidor ainda estava vivo. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.001.009059-9 - MARILUCE DOS SANTOS GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122), Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, determinando a revisão no percentual de 100% dos valores que as autoras recebem a título de pensão, observada a respectiva cota-parte, bem como condeno o réu a pagar às autoras as diferenças em atraso, a serem apuráveis em liquidação, observando-se as não atingidas pela prescrição qüinqüenal.Tais verbas serão monetariamente atualizadas, e acrescidas de juros de mora de 0,5 % ao mês, a contar da citação, nos termos da Lei nº 9494, e do atual entendimento do S.T.J. sobre o assunto. Imponho ao réu os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 10% do valor equivalente apenas às parcelas vencidas, contando como termo final a presente sentença (Súmula 111, do S.T.J.). Submeto a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.086629-2 - IDALINA SOARES BRESCIANI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CIRO GRYNBERG Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, determinando a revisão no percentual de 100% dos valores que a autora recebe a título de pensão, bem como condeno o réu a pagar à autora as diferenças em atraso, a serem apuráveis em liquidação, observando-se as não atingidas pela prescrição qüinqüenal.Tais verbas serão monetariamente atualizadas, e acrescidas de juros de mora de 0,5 % ao mês, a contar da citação, nos termos da Lei nº 9494, e do atual entendimento do S.T.J. sobre o assunto. Imponho ao réu os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 10% do valor equivalente apenas às parcelas vencidas, contando como termo final a presente sentença (Súmula 111, do S.T.J.). Submeto a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.018321-0 - CELINA DE LIMA PITTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DOS ANJOS (RJ-086740)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Esclareça a autora a existência de litispendência com a ação distribuída sob o nº2006.001.161661-2, conforme apontado na certidão de fl.14. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2007.001.023817-0 - MARILHA BOLDT AIUDE PAIXÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON AIUDE PAIXAO DA SILVA (RJ-125270)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Despacho:1 - Adeque-se a parte autora o rito da presente ação que tem como escopo desconstituir ato de Delegado de Policia que apreendeu o veículo que esta sendo objeto investigação.2 - Defiro a J.G.. \r\n\r\nId: 149512"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "149513": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Criscia Curty de Freitas Lopes \r\n\r\nEscrivão: Claudio de Souza Aguiar Saussey\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2001.001.069187-0 - SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO DO RIO DE JANEIRO SEPE (Adv(s). Dr(a). ROSELENE S RIBEIRO (RJ-104907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (PJ-000001) Despacho:Ao ERJ, ora exeqüente, sobre o acrescido.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.015664-8 - MARCIO SERGIOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO DER RJ DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE COSER VIANNA (PJ-000001) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.130491-8 - WU CHEU CHI (Adv(s). Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI Decisão:1) Recebo o recurso de fls.127/136, no efeito devolutivo.2) Ao apelado para as contra-razões.3) Após, ao M.P.. se interesse tiver.4) Após, ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.147888-1 - PAULO ROBERTO ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Sentença:Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM SOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do Código de Processo Civil, por ausência de ilegitimidade passiva ad causam. Condeno o autor, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 400,00 (quatrocentos reais), atento aos ditames do art. 20, parág. 4o, do CPC.Transitado em julgado, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.004842-2 - SADIA S A (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- IPEM RJ Decisão:1) O pedido de antecipação de tutela será apreciado sob o crivo do contraditório. 2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.009923-5 - CAROLINE MANCINI, MARCO AURÉLIO GONÇALVES SIQUEIRA, BERNARDO IGLESIAS DIAS DOS PASSOS, JULIANA SOUZA MATOS BRAZ, EDUARDO BERNARDES FERREIRA, FLAVIO EDUARDO SIQUEIRA BAPTISTA DE LEÃO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), FUNDAÇÃO CESGRANRIO, Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Decisão:Indefiro o requerido às fls. 185/186, tendo em vista que os autores ainda não realizaram todas as provas da 1ª fase do concurso, conforme informado às fls. 192 e comprovado pelo documento de fl. 193. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.052531-2 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CUNHA E SOUZA (RJ-026050)) X MYRIAM AUGUSTO DOS ANJOS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu ao pagamento das multas aplicadas, equivalentes ao valor de R$ 816,06 quando da propositura da ação, acrescidas de correção monetária a partir do ajuizamento da ação, e de juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano a contar da data da citação. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2004.001.062632-0 - PAULO SERGIO DA CONCEICAO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO A DOS SANTOS (RJ-092685)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO F. A. SILVEIRA Decisão:1) Diante da certidão cartorária à fl. 73/verso, a apontar equívoco no lançamento da sentença no sistema DCP, a ocasionar a incorreção na publicação certificada à fl. 73, torno sem efeito a publicação de fl. 73.2) Regularize-se o inteiro teor da sentença de fls. 70/72 no sistema DCP, e republique-se a mesma, sendo certo que o prazo para apelação, renovado a toas as partes,inicia-se com a publicação do resumo da sentença.3) Proceda-se e certifique-se o cumprimento.REPUBLICAÇÃO:.... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Imponho ao autor os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, nos termos do art. 12, da Lei nº 1060/50. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.001.041914-0 - ELEUTERIA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO S DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.003980-5 - ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224) Decisão:Recebo o recurso às fls. 283/293, acompanhado dos documentos às fls. 294/331 e 333/377, no duplo efeito.Aos apelados para contra-razões.Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.023861-2 - EDIFICIO DAKOTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:1) Emende o autor a inicial para adequá-la ao rito ordinário, nos termos do artigo 292 § 2° do Código de Processo Civil. 2) Retifique o cartório a capa do autos e onde mais couber para adequá-la ao rito ordinário.3) Defiro a expedição de guia de depósito para prevenção de eventual direito.4) Cumpridos os itens 1 e 2 voltem conclusos. Em tempo: Traga o Autor as cópias das iniciais das ações referidas às fls. 03 para análise e também das sentenças. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1994.001.065517-9 (4826) - JOAO ALEXANDRE NOGUEIRA PIRES COELHO PINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134), Dr(a). RENATO DA FONTE FERREIRA (RJ-092243)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE MACEDO SOARES (PJ-000002) Despacho:Diante de nova devolução do mandado de pagamento (fls. 201/202), esclareça o Município do Rio de Janeiro se pretende a transferência para aconta do CEJUR-PGM, indicando a agência do Banco do Brasil e conta. \r\n\r\nProc. 2000.001.164833-7 - JOEL DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO HENRIQUE P. DE S.W.MARTINS (PJ-000001) Decisão:Recolha o patrono dos autores a atxa judiciária incidente sobre a verba honorária advocatícia, conforme escalerece o Enunciado nº 39, do FETJ.Regularizados, ou certificados o não atendimento, venham para apreciação do pleito de recolhimento a final pelos autores quanto à diferença de taxa judiciária incidente sobre a verba principal. \r\n\r\nProc. 2002.001.112250-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BONITA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.087779-0 - EUNICE MESQUITA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1) Junte-se.2) Defiro.3) Intimem-se as partes com urgência.(data designada pelo perito, Dr. Otávio Carvalho do Vale, para a vistoria no local do imóvel: dia 27 de março de 2007, as 10:00 horas). \r\n\r\nProc. 2004.001.102569-0 - AMARILDO ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390), Dr(a). RICARDO COUTINHO ROCHA (RJ-149130E)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) DEFIRO O PEDIDO DE VISTA À PARTE RÉ PELO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, A INICIAR-SE COM A PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.049629-4 - ANSELMO MARQUES TAVARES (Adv(s). Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO - ERJ Decisão:Face o não oferecimento de contestação pelo Estado do Rio de Janeiro, no prazo legal, como aponta a certidão à fl. 231, decreto a revelia do mesmo, aplicando apenas os efeitos constantes do art. 322, do C.P.C., deixando de estabelecer a presunção de veracidade prevista no art. 319, face ao comando do arts. 320, II, todos do C.P.C..Ingressa o ERJ no estado em que se encontra o feito. Recebo fls. 56/230 como prova documental.Ao autor sobre os novos documentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.151865-0 - CARLOS AUGUSTO CHAVES ROQUE (Adv(s). Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681)) X POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:1) Recebo a emenda de fl.79/82. Retifique-se na DRA o pólo passivo da presente demanda, que deverá constar apenas o Estado do Rio de Janeiro. 2) O pedido de antecipação de tutela será apreciado sob o crivo do contraditório. 3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.155900-7 - EDNEA VENANZONI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE LEMOS LEONI (RJ-020429)) X COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Designo Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 21/05/2007, às 15:15 horas. 2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1996.001.093483-8 (5941) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002)) X IGNORADO (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e declaro incorporado o bem ao patrimônio do expropriante, mediante o pagamento da quantia de R$ 51.000,00 (cinqüenta e um mil reais), corrigidos monetariamente, desde a data da realização do depósito, e incidindo juros moratórios de 6% a.a., a partir de 1º de janeiro seguinte àquele em que o pagamento deveria ser feito... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.016944-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X METALURGICA SOBERANA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHÃES MASSENA (RJ-027164) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.097628-8 - JORGE LUIZ SANCHES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (RJ-087679)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CYNAMON SZNAJDERMAAN (PJ-000001) DEFIRO O PEDIDO DE VISTA AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PELO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS A INICIAR-SE COM A PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.018425-9 - RAYZA BARBOSA ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Decisão:Recebo o recurso às fls. 41/44, no duplo efeito.Ao apelado para contra-razões.Após, ao Ministério Público.Em seguida, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.084471-9 (5379) - JORGE LUIZ PEREIRA DE SENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE DE MELLO O. ALVES (PJ-000001) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar que o valor correspondente aos danos materiais (gastos despendidos com o tratamento periódico necessário à sua recuperação), cuja existência foi reconhecida na d. sentença condenatória de fls. 45/49, é de três salários mínimos mensais (há de ser calculado o valor do salário mínimo à época em que devida cada prestação mensal), atualizado monetariamente a partir da data em que devida cada prestaçãp, incidindo juros de meio por cento ao ano na vigência do Cód. Civil de 1916, e de um por cento ao mês sob a égide do Cód. Civil de 2002, a partir da citação em execução.Cumpre esclarecer que, a partir desta sentença, deve o autor se valer da rede pública, ou de clínicas conveniadas com o SUS, localizadas no Estado do Rio de Janeiro e apontadas às fls. 258/260, para realizar os exames periódicos... \r\n\r\nProc. 2001.001.039884-4 - PAULO ROBERTO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELCIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-117599), Dr(a). SERGIO LUIZ CORREA (RJ-065433)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE (PJ-000001) Decisão:Diante da certidão à fl. 256, a apontar a indisponibilidade dos autos, defiro a devolução de prazo ao ERJ, na forma do requerido à fl. 255. \r\n\r\nProc. 2003.001.082616-0 - ELIEZER RESENDE BATISTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807), Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA (PJ-000001) CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2003.001.112234-6 - MARCELO MATOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PJ-000001) AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.018233-9 - ANTHERO DA SILVA GASPAR (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Estado-réu a devolver ao autor os valores por ele recolhidos em favor do Fundo de Reserva extinto pela Lei 3189/99, devidamente corrigidos de acordo com índices compensatórios e desde o ingresso do servidor no fundo, na esteira do verbete 289, da Súmula do STJ, e incidindo juros moratórios legais de meio por cento ao mês a contar da citação. \r\n\r\nProc. 2005.001.053579-0 - ORLANDO MANHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.055298-2 - CLAUDIO SILVA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ-085877)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.061045-3 - JOSE MODESTO NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.064758-0 - WALDEMIRO DIAS FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA AOS INTERESSADOS. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.077546-6 - EDSON LUIZ DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. Condeno o Autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, observando-se o teor do artigo 12 da Lei nº 1.060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.087176-5 - WANDERLEY CORREA DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA CUMPRA-=SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2005.001.101659-9 - LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE REGINA MARTINS DOS SANTOS (RJ-076784)) X CARTORIO DO 2 OFICIO DE SAO JOAO DE MERITI E OUTRO A PARTE AUTORA , NO PRAZO LEGAL, SOBRE CERTIDÃO/INFORMAÇÃO ACIMA. \r\n\r\nProc. 2005.001.131641-8 - ARTE DE LAVAR SERVICOS DE LAVANDERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Decisão:Defiro a dilação do prazo por 10 (dez) dias, na forma do requerido pela CEDAE à fl. 162. \r\n\r\nProc. 2006.001.061921-5 - PAULO ROBERTO ISIDORO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA TAVARES LOPES DE CASTRO (RJ-064527)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269 I do CPC, e CONDENO o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.024081-3 - JOSÉ GUERREIRO MARTINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Anote-se a prioridade na tramitação do feito conforme requerido à fl. 04.2) Ao Autor para rularizar as custas, nos termos da certidão de fl. 11. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.139495-8 - PAULO ALEXANDRE DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Dê-se ciência ao Ministério Público da sentença.Certique o cartório as custas judiciais e taxa judiciária devidas, discriminando os campos.Intime-se o impetrante para efetuar o recolhimento das custas judiciais e taxa judiciária devidas, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual , nos termos do art. 31, da Lei nº 3350/99. \r\n\r\nProc. 2006.001.007017-5 - LUIS FELIPE PAULINO AUNI (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE ARAUJO SILVA (RJ-119552)) X PRESIDENTE DO DETRAN/RJ DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002 (ESTADUAL) E ART. 162, PARAGRAF. 4º DO CPC, AO SUBSCRITOR DA PETIÇÃO DE Nº 2006.0013608 PROTOCOLADA EM14/09/2009 - (PROGER DE MARICA) FAVOR COMPARECER EM CARTÓRIO MUNIDO DA RESPECTIVA CÓPIA DA PETIÇÃO EM QUESTÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.154562-8 - AROLDO FRANCISCO XAVIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTRO Decisão:1) O pedido liminar será apreciado após a vinda das informações necessárias. 2) Oficie-se requisitando as informações, com prazo de dez (10) dias para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.000439-0 - DERLEI AZEVEDO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça aos Impetrantes.2) O pedido liminar será apreciado após a vinda das informações necessárias. Oficie-se requisitando, com prazo de dez (10) dias para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.023738-3 - ARY MARTINS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR PMERJ E OUTRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao Impetrante.2) Esclareça o Impetrante o pedido formulado, de condenação ao pagamento de indenização por danos morais, uma vez que o mandado de segurança apenas comporta pedidos de caráter mandamental e não condenatórios. (...) Esclareça ainda o requerimento de produção de perícia e prova oral, uma vez que o rito eleito não comporta dilação probatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.025727-8 - OENIR AUGUSTA DA SILVA X DIRETOR SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça a Impetrante.2) O pedido liminar será apreciado após a vinda das informações necessárias. Oficie-se requisitando, com prazo de dez (10) dias para cumprimento. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.069965-8 - VALERIA VIANNA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PROC. ESTD. Decisão:Recebo o recurso de fls. 60/64, no efeito devolutivo, na forma do art. 520, VII, do C.P.C..Aos recorridos para, no prazo legal, apresentarem contra-razões. Após, devidamente certificado, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.024189-1 - ENEAS DA ROCHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE RESENDE (RJ-065818)) X PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO Despacho:Esclareça o autor a polaridade passiva, haja vista mencionar à fl. 02 a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro que não é dotada de personalidade jurídica. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.021531-4 - MARLUCI DOS SANTOS DUTRA SILVA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE ARAGAO (PJ-000001), Dr(a). LUIS CLAUDIO MIRALDES (PJ-000002) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.138053-9 - ESTER LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER (PJ-000001), Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PJ-000002) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.069190-4 - ROSELILDA BALBINO DA SILVA FRAGA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Despacho:Expeça-se guia para pagamento de requisitório de pequeno valor, na forma requerida à fl. 164. Proceda o Município à retirada da guia e comprove o depósito. \r\n\r\nProc. 2003.001.069432-2 - SUELI MARA DA CONCEICAO BATISTA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DO COUTO E SILVA (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.081159-4 - RAYMUNDO JOSE LELLES LIMA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001), Dr(a). RAFAEL CARVALHO R. OLIVEIRA (PJ-000002) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.119688-3 - NORBERTO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (PJ-000001) Despacho:Diante da indisponibilidade dos autos certificada à fl. 163, defiro vista ao autor, pelo prazo de 05 dias, observando-se o acórdão às fls.149/152. \r\n\r\nProc. 2004.001.047109-8 - ARMANDA MORAES FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.053368-7 - JACIRA AMARAL TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO R. MAHIER AS PARTES SOBRE OS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.059262-0 - KENNEDY RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI Despacho:Aguarde-se a tramitação do AI interposto perante o STF (fl. 163). \r\n\r\nProc. 2004.001.071366-5 - MARCOS PEREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (PJ-000001) Despacho:Aguarde-se o julgamento do AI interposto perante o STJ (fl. 167). \r\n\r\nProc. 2004.001.126536-6 - ALZIRA LUCIA CALMON LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇAL (TJ-000015) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.001515-0 - JESUINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591), Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH AOS INTERESSADOS. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.017590-6 - CLAUDIO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.102192-3 - ROBERTO FRANCISCO LOUZADA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA REPUBLICAÇÃO: (...) Considerando os termos da petição de fls. 68/70 em que se verifica o óbito do Autor, verifico que o feito não tem como prosseguir.Assim sendo, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o Autor nas custas processuais, por não decorrer a extinção do processo por culpa de qualquer das partes. Sem honorários advocatícios. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.141143-9 - JOSE CARLOS DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA MEDEIROS DA SILVA (RJ-132839)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA REPUBLICAÇÃO:(...) ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONFIRMAR A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E ASSIM CONDENAR OS RÉUS A FORNECEREM AO AUTOR OS MEDICAMENTOS INDICADOS NA INICIAL, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS E ENQUANTO FOR NECESSÁRIO O TRATAMENTO. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.146622-2 - ALCENIR CARDOSO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO - PROC. ERJ), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA - PROC.MRJ Decisão:Recebo o recurso às fls. 90/94, no efeito devolutivo, na forma do art. 520, VII, do C.P.C..À apelada para contra-razões.Após, ao Ministério Público.Em seguida, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens detse Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.084761-3 - GONCALITA CARNEIRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1) Renove-se a diligência de Busca e Apreensão dos medicamentos, conforme requerido à fl. 65.2) Após, remetam-se os autos ao Ministério Público para parecer de mérito, por se tratar de matéria puramente de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.097643-7 - ALEX WILLIAM DAL CASTILIO (Adv(s). Dr(a). KARINE CYRICO DE CARVALHO (RJ-128012)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Em réplica. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.158434-9 - CLAUDIO CORDOVIL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPUBLICAÇÃO - (...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inciso IV, do C.P.C.. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.024523-9 - CARLOS AUGUSTO CARVALHO DA SILVA PAULA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE SOUZA SECCO (RJ-141812)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Da análise do conjunto de alegações e de documentos acostados aos autos concluo que não estão presentes, ainda, todos os requisitos para a concessão da tutela antecipada requerida, conforme preceitua o artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim, indefiro a antecipação da tutela requerida. 2) Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.102119-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSEANE FERNANDES CERBINO (PJ-000002)) X HELIO FAGUNDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIRA GOEDEERT MARTHA (RJ-043460) Decisão:Recebo o recurso às fls. 118/122 no duplo efeito.Ao apelado para contra-razões.Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.101256-0 - JOSE MARIA DE ARAUJO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GARRIDO BITTENCOURT DE MORAES (RJ-030750)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Despacho:Em réplica. I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.080464-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA NOVA DAS FONTES (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193), Dr(a). LUCIANE DAUAIRE MONTEIRO (RJ-112848), Dr(a). FERNANDO DE BRITTO PEREIRA (RJ-115391)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Decisão:Intime-se o devedor através de seu advogado para pagamento, no prazo de 15 dias, do valor da condenação, nos termos do art. 475 - J, do CPC, sob pena de incidência de multa no percentual de 10%. Em caso de não pagamento, indique o exequente bens passíveis de penhora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.048377-7 - JUSSARA MATHIAS LOPES PERDIGAO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Decisão:Recebo o recurso às fls. 45/47 no duplo efeito.Ao apelado para contra-razões.Após, ao Ministério Público.Em seguida, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.056429-7 - RENATO CASSERES FILHO, RAFAEL CASSERES COELHO, ROMULO CASSERES COELHO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA FERNANDES DE LIMA (RJ-121807)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM SUA MAIOR PARTE o pedido para condenar a ré: a) ao pagamento do valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) para cada autor, a título de danos morais, monetariamente corrigido a partir da presente data, já que está sendo arbitrado em valores atuais, e acrescido de juros moratórios desde a data do fato, nos termos do artigo 398 do Código Civil, corroborado pelo verbete nº 54 da Súmula de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça ; b) ao ressarcimento das despesas de funeral e luto, que arbitro em 03 (três) salários mínimos;c) ao pagamento de pensão, até os autores atingirem os 24 anos de idade, ressaltando que as parcelas vencidas sofrerão o acréscimo de correção monetária e juros moratórios legais de um por cento ao mês, desde a data do acidente, e as vincendas sofrerão o acréscimo anual de correção monetária e juros moratórios legais de doze por cento ao ano, a partir do momento em que são devidas... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.001.094201-1 - CLELIA TULA MILAZZO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABDO JORGE COURI RAAD (RJ-007557)) X FUNDACAO LEAO XIII (Adv(s). Dr(a). FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE (PJ-000001) Despacho:Esclareçam as autoras se concordam com os cálculos apresentados pela Fundação às fls. 464/465. \r\n\r\nProc. 2004.001.028671-4 - EDITH GOMES SOARES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFONSO DA SILVA (RJ-059000)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTOP SOFIATI DE QUEIROZ (PJ-000001) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.127738-3 - NESTOR SIDNEI AMARO MACIEL (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO), Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES-MRJ Decisão:Recebo o recurso às fls. 129/135, no duplo efeito.Ao apelado para contra-razões.Após, ao Mistério Público.Em seguida, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.130528-9 - MARLENE ALVES PEDROZA CAJATY (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Em réplica.Após, ao Ministério Público para parecer de mérito, por se tratar de matéria puramente de direito, sendo certo que o pleito de antecipação da tutela será apreciado no mento da prolação da sentença. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.024302-4 - YONE DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LINS SANTOS (RJ-096414)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à Autora.2) Oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço.3) Após, sob o contraditório, será apreciado o pleito liminar.4) Cite-se \r\n\r\nId: 149513"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: João Luiz Amorim Franco \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Souza Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.111236-9 - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL X LABORATORIO GROSS S A Despacho:Ao Executado para pagamento da comissão do leiloeiro fixada em 2,5% do valor do leilão. \r\n\r\nProc. 2005.001.153460-4 - FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO X DALMAPY ATACADISTA DE BEBIDAS LTDA E OUTROS Despacho:Ao Executado para pagamento da comissão do leiloeiro fixada em 2,5% do valor do leilão. \r\n\r\nProc. 2006.001.123330-8 - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS X GLAXO WELLCOME LTDA Despacho:Ao Executado para pagamento da comissão do leiloeiro fixada em 2,5% do valor do leilão. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.034129-8 - FARMACIA IATE CLUB LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O ACRESCIDO \r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2005.001.067938-6 - JOSE BUROCK (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ SILVA GOMES (RJ-098672)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao Autor para recolher a diferença de custas e taxa, conforme certidão de fls. 36. \r\n\r\nAnulação de Débito Fiscal C/C Depósito \r\n\r\nProc. 2007.001.017021-5 - JUSTESA IMAGEM DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CAMILO GRIBL (SP-178142)) X SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Despacho:A(O) AUTOR(A) EM 5 DIAS \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.101991-7 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:A AUTORA PARA EFETUAR PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 DIAS... \r\n\r\nProc. 2000.001.102291-6 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.091444-8 - MAGNO LOTERICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X LOTERJ LOTERIAS ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Ao Autor sobre fls. 638/639: para recolher diferença de custas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.001.010792-7 - TRANSPORTADORA CONTINENTAL LTDA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Ao Autor sobre fls. 245/246: recolha-se a diferença de custas e taxa. \r\n\r\nProc. 1996.001.082402-4 - IMPERIO LISAMAR S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG-03) Recolha-se a diferença de custas e taxa. \r\n\r\nProc. 1998.001.175865-9 - MINASGAS S/A DISTRIBUIDORA DE GAS COMBUSTIVEL (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.001.046722-2 - ASTROMARITIMA NAVEGACAO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG-03) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.114241-4 - GRANDARRELL RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE B BERGQVIST (RJ-081617)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.141769-5 - CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITACAO CASASHOPPING (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR G. DA SILVA (RJ-009856)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Aos apelados.Ao MP.Após, subam os autos ao Egrégio T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.038544-7 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIA S A (Adv(s). Dr(a). CAROLINA PEDERNERIAS LOPES (RJ-131899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:RECEBO OS RECURSOS EM SEUS REGULARES EFEITOS. Aos apelados. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.093601-4 - POSTO DE SERVICOS KIM LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANI SCHWEITZER (RJ-012890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Ao Autor sobre fls. 126. \r\n\r\nProc. 2007.001.017247-9 - RIO DE JANEIRO COUNTRY CLUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Despacho:A(O) AUTOR(A) EM 5 DIAS \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.072845-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) X ENGEVIX ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI JUNIOR (RJ-035736) Despacho:A(O) AUTOR(A) EM 5 DIAS \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.019671-3 - KATIA MARIA MORENO LOBO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1998.001.148885-1 - CASA NUNES MARTINS S/A IMPORTADORA E EXPORTADORA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO 99 04), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) À Impetrante para recolher diferença de custas e taxa de fls. 266/267. \r\n\r\nProc. 2001.001.017148-5 - UNIVERSAL MUSIC LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MAURICIO O.W.A.PINHO (RJ-010324)) X INSPETOR DA FAZENDA ESTADUAL AGENCIA 99 0 CONTRIBUITES EXTERNOS), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) Recolha-se a diferença de custas; ao Autor. \r\n\r\nProc. 2002.001.053069-4 - VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA COSTA (RJ-092242)) X INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA FAZENDA ESTADUAL DA CAPITAL JACAREPAGUA IFE 64 15 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.013398-1 - SINDICATO DA INDUSTRIA DO TRIGO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINDITRIGO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MACHADO DOS REIS (RJ-093732)) X SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE FISCALIZACAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.135071-2 - HYDRONORTH S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GOMES XAVIER DE OLIVEIRA (PR-038058)) X PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Recolha-se a diferença da Taxa Judiciária, conforme fls. 71. \r\n\r\nProc. 2007.001.019897-3 - LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESPECIALIZADO DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Decisão:Emende a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento...Após regularize o recolhimento da taxa judiciária devida. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.018577-2 - MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PASSOS CORTELETTI (RJ-134203)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESATDO Decisão:Esclareça o autor a ação principal que será proposta, considerando o pedido constante da alínea \"e\" de fls. 09. \r\n\r\nProc. 2007.001.018577-2 - MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PASSOS CORTELETTI (RJ-134203)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESATDO Decisão:... defiro o pedido liminar na forma requerida na inicial (fls. 08 item \"b\"), expedindo-se os ofícios necessários indispensáveis à efetivação da garantia ofertada na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.020840-1 - CERAS JOHNSON LTDA (Adv(s). Dr(a). OLAVO FERREIRA LEITE NETO (RJ-102346)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Decisão:DEFIRO PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.118811-2 - JOSE MARIA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA LOPES CUNHA (RJ-110628)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA (RJ-092891)), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-030 Decisão:INTIME-SE A AUTORA ...PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA NO PERCENTUAL DE 10% NOS TERMOS DO ART 475-J DO CPC.. \r\n\r\nProc. 2004.001.058961-9 - CONDOMINIO BANCO DE LA NACION ARGENTINA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS ...CONDENO O AUTOR NAS CUSTAS E HONORÁRIOS DEVIDOS NO VALOR DE 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1995.001.028092-7 - FUNDACAO ALBINO DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL SILVA (RJ-057615)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.106466-3 - VILA BOA VIDA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC DE ALMEIDA (RJ-025187)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:ACOLHO A EMENDA...AO AUTOR EM 72 HORAS... \r\n\r\nId: 149344"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adolpho Correa de Andrade Mello Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marlene da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 1993.001.009267-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PJ-000001) Despacho:Dê-se vista ao Município. Prazo de dez dias.NES \r\n\r\nProc. 2004.001.061829-2 - HUGO LEONARDO MOLINARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:RETIFIQUE O POLO ...APOS, AS PARTES SOBRE FLS 315/316- NES \r\n\r\nProc. 2004.001.083259-9 - ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LOYOLA LTDA E OUTROS, Inventariante: IGNACIO DE LOYOLA BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO A S BICHARA (RJ-112310)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio...NES \r\n\r\nProc. 2004.001.135959-2 - BAMBINA EMPRESA HOTELEIRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVAREZ CAMPOS (RJ-087598)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... NES \r\n\r\nProc. 2005.001.063319-2 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Fique retido. Prossiga-se. NES \r\n\r\nProc. 2005.001.111119-5 - PLUS SANTE SISTEMAS ASSISTENCIAIS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VOLOCH (RJ-088925)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Ao que parece, a proposta da verba da perícia mostra-se justificada, e isso se vê de fls. 118/119, e denota razoabilidade. Destarte, homologo no valor de doze mil, quinhentos e sessenta reais.NES \r\n\r\nProc. 2005.001.121679-5 - REAL E BENEMEITA SOCIEDADE PORTUGUESA CAIXA DE SOCORROS DOM PEDRO V (Adv(s). Dr(a). JOSE N C DE OLIVEIRA (RJ-000633B)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AS PARTES NES \r\n\r\nProc. 2005.001.131963-8 - SOCIEDADE FRANCESA E BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado; (AUTOR) - NES3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. NES \r\n\r\nProc. 2006.001.033419-1 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CRESTON FERNANDES (RJ-023903)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às partes.NES \r\n\r\nProc. 2006.001.079003-2 - ISAURA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA (RJ-075601)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC NES \r\n\r\nProc. 2006.001.079093-7 - ARLINDO BARREIRO PIRES (Adv(s). Dr(a). JOEL ESPINDOLA COSTA (RJ-107521)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC NES \r\n\r\nProc. 2006.001.079799-3 - MANOEL MATURANA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA (RJ-075601)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC NES \r\n\r\nProc. 2006.001.086323-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC NES \r\n\r\nProc. 2006.001.091883-8 - CENTRO COMUNITARIO LIDIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA (RJ-075601)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC - NES \r\n\r\nProc. 2006.001.106771-8 - BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE T. GOFFI F. SCARTEZZINI (SP-182314)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC NES \r\n\r\nProc. 2006.001.118353-6 - JOSE MARCONDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC NES \r\n\r\nProc. 2006.001.118489-9 - KIDNEY ASSISTANCE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA (RJ-010715)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC - NES \r\n\r\nProc. 2006.001.136919-0 - ALLEN SOFTWARE E ONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SALEM FERNANDES (RJ-042971)) X PREFEITURA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AGUARDE O JULGAMENTO DO AGRAVO- NES \r\n\r\nProc. 2007.001.013783-2 - EDYANNE MOURA DA FROTA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro o pedido de deposito judicial...cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.018499-8 - EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS RIO S LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Dê-se guia para o depósito integral .NES \r\n\r\nProc. 2007.001.019323-9 - PIRAMIDE PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO (RJ-010324)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Dê-se a causa valor congruente com o proveito almejado...NES \r\n\r\nProc. 2007.001.019409-8 - REAL E BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU (RJ-107271)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade, visto que não demonstrada a falta de solvência. Venham os recolhimentos devidos. NES \r\n\r\nProc. 2007.001.019679-4 - JOSÉ MANUEL LANDEIRA ANTELO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Dê-se a causa valor congruente com o proveito almejado...nes \r\n\r\nAnulação de Débito Fiscal C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.020609-0 - ALMIR RICARDO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES (RJ-017358)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro a suspensão postulada, visto que a presente não é sucedâneo da ação de embargos à execução. Cite-se NES \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.026723-2 - DIRIJA DISTRIBUIDORA RIO JACAREPAGUA DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FURTADO (RJ-130363)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC NES \r\n\r\nProc. 2006.001.097109-9 - VGK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE J. VIEIRA FILHO (RJ-112316)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC NES \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.001.015511-9 - TOONTOWN VIDEO LOCADORA LTDA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000) AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002). NES \r\n\r\nProc. 1999.001.040017-6 (1030) - APRIGIO BELARMINO DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). APRIGIO CAMARGO (RJ-008259)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Visto a satisfação do crédito de sucumbência. Julgo extinta a execução. Certificado, dê-se baixa e arquive-se. NES \r\n\r\nProc. 1999.001.089061-1 (981) - PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABIANI LI RIZZATO DE ALMEIDA AO AUTOR- De acordo com a portaria 01/2002- DO de 31/01/02.fls. 112 e art. 162 , paragrafo 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.125743-0 - COOPREST COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DAS AREAS DE ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Certificado, dê-se baixa e arquive-se.NES \r\n\r\nProc. 2001.001.135433-2 - FLAVIO RIBEIRO COUTINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a dilação do prazo por 60 dias.NES \r\n\r\nProc. 2001.001.140043-3 - MARCOS BRAGA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Município. Após, ao MP.NES \r\n\r\nProc. 2003.001.032569-9 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do assistente técnico. NES \r\n\r\nProc. 2003.001.115049-4 - CONDOMINIO DE SERVICOS COMUNS AREA III (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. NES \r\n\r\nProc. 2003.001.135523-7 - JAMCOOP COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DA AREA DE SAUDE E SERVICOS DE APOIO TECN (Adv(s). Dr(a). ALEX FARIAS (RJ-061937)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se o executado para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor constante de fls.235/236..., R$ 189,04.(CENTO E OITENTA E NOVE REAIS E QUATRO CENTAVO.), referente a 111,2507.UFIR-RJ, sob pena de incidência de multa de 10%, depositando na conta 295.183-5, Agência 2234-9, Banco do Brasil, em favor do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro. FLS. 235/236. DEFIRO. NES \r\n\r\nProc. 2004.001.005683-6 - SERGIO PELUSO (Adv(s). Dr(a). WITOLDO HENDRICH JUNIOR (RJ-116345)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Município em 05 dias, valendo o silêncio como concordância.NES \r\n\r\nProc. 2004.001.061393-2 - AKXE SPORTSIDE CLUB (Adv(s). Dr(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA (RJ-100298)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado; (AUTOR)3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.Quanto aos embargos, o dispositivo da sentença apresenta-se claro... Destarte, nada a declarar.NES \r\n\r\nProc. 2005.001.051019-7 - HOTEL AMAZONAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA (RJ-075601)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido...NES \r\n\r\nProc. 2005.001.068703-6 - COFIG CLINICA DE ORTOPEDIA E FISIATRIA DR GIORDANO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002). NES \r\n\r\nProc. 2005.001.125589-2 - HOTEIS OTHON S A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AS PARTES EM 05 DIAS- NES \r\n\r\nProc. 2005.001.161299-8 - JOAO DE TARSO PALLOTTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIO FLAVIO VIEIRA BUENO (RJ-026230)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Fixo a verba da perícia em quatro mil reais, posto que valor razoável e justificado conforme fls. 78; Venha o depósito para início dos trabalhos.NES \r\n\r\nProc. 2005.001.162693-6 - TOESA SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA (RJ-066597)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC NES \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.162765-8 - EDITH BATALHA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE B BERGQVIST (RJ-081617)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.(CJL EXP 06 B) \r\n\r\nProc. 2000.001.019066-0 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Decisão:1) Mínima dos imóveis não residenciais, é o que consta da sentença. Nada a integrar.(CJL EXP 06 B)2) Recebo os recursos nos seus regulares efeitos;Aos apelados, reciprocamente apelantes;Ao M.P..Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2000.001.019095-7 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.(CJL EXP 06 A) \r\n\r\nProc. 2000.001.030975-4 - ESCOLA BIBLICA DO AR EBAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DAVID M PINTO (RJ-027589)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.(CJL EXP 06 B) \r\n\r\nProc. 2000.001.110660-7 - ANIBAL FONSECA LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PARENTE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-094893)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Sentença:Julgo extinto o processo...(CJL EXP 06 A) \r\n\r\nProc. 2000.001.111528-1 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MATILDE ALVES DOS SANTOS (RJ-035453)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FREDERICK BIGONI BURROWES Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.(CJL EXP 06 B) \r\n\r\nProc. 2000.001.154429-5 - COMPANHIA HOTEIS TROCADERO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.(CJL EXP 06 A) \r\n\r\nProc. 2000.001.155628-5 - CARVLAHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MATILDE ALVES DOS SANTOS (RJ-035453)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO GUERRA LOPES Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.(CJL EXP 06 B) \r\n\r\nProc. 2000.001.162529-5 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MATILDE ALVES DOS SANTOS (RJ-035453)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO GUERRA LOPES Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.(CJL EXP 06 B) \r\n\r\nProc. 2001.001.002757-0 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FREDERICK B. BURROWES Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.(CJL EXP 06 B) \r\n\r\nProc. 2001.001.002949-8 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.(CJL EXP 06 B) \r\n\r\nProc. 2001.001.025990-0 - CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.(CJL EXP 06 A) \r\n\r\nProc. 2001.001.027183-2 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Defiro o parcelamento.venha o depósito. (CJL EXP 06 B) \r\n\r\nProc. 2001.001.027946-6 - COMPANHIA HOTEIS TROCADERO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA Decisão:REcebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado. Ao M.P.. Após subam.(CJL EXP 06 A) \r\n\r\nProc. 2001.001.042250-0 - CASA GRANADO LABORATORIOS FARMACIAS E DROGARIAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA SALDANHA COELHO (RJ-087176)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE...(CJL EXP 06 A) \r\n\r\nProc. 2001.001.044435-0 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.(CJL EXP 06 B) \r\n\r\nProc. 2001.001.045095-7 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Sentença:JULGO EXTINTO este processo de embargos...(CJL EXP 06 A) \r\n\r\nProc. 2001.001.045785-0 - HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DANON (RJ-052835), Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034B)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA Despacho:Ao Municipio.(CJL EXP 06 B) \r\n\r\nProc. 2001.001.105467-1 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILOMENA J M F T LIMA (RJ-059695)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.(CJL EXP 06 B) \r\n\r\nProc. 2001.001.105965-6 - CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA Decisão:REcebo o apelo no duplo efeito. Ao apelado. Após ao M.P.. Na sequência subam.(CJL EXP 06 A) \r\n\r\nProc. 2001.001.130585-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCIS WALESKA E DA SILVA (RJ-074527), Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIO REBELLO HORTA Decisão:1 - Recebo os recursos nos seus regulares efeitos;2 - Aos apelados, reciprocamente apelantes;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.(CJL EXP 06 A) \r\n\r\nProc. 2002.001.002528-8 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ELIANE SERRA A DA SILVA (RJ-081714)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Decisão:Não há omissão qualquer, mas tese de julgamento... Nada a integrar, pois.(CJL EXP 06 A) \r\n\r\nProc. 2002.001.002857-5 - CASA GRANADO LABORATORIOS FARMACIA E DROGARIAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (CJL EXP 06 A) \r\n\r\nProc. 2002.001.104948-3 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE TISSER Despacho:Ao Municipio.(CJL EXP 06 B) \r\n\r\nProc. 2002.001.105487-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.(CJL EXP 06 B) \r\n\r\nProc. 2003.001.125613-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA X ALVARO BRITO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325) Despacho:Certificado, dê-se baixa e arquive-se. E Despacho proferido no Precatório 080/07 \" As Partes\" NES \r\n\r\nProc. 2005.001.122389-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA X ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926) AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002). NES \r\n\r\nProc. 2006.001.009639-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HERALDO MOTTA PACCA X NICKY LEONTE STEREA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926) AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002). nes \r\n\r\nProc. 2006.001.009643-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE X VIRGILIO FILIPPO Despacho:Às partes.NES \r\n\r\nProc. 2006.001.018824-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HERALDO MOTTA PACCA X NAGIB ASSAF FILHO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:Às partes.nes \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.050230-1 - AVS DO BRASIL SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE PEREIRA DE ANDRADE Despacho:RECEBO OS RECURSOS NOS SEUS REGULARES EFEITOS;AOS APELADOS, RECIPROCAMENTE APELANTES;AO MP;APOS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTICA.D.S.(CJL EXP 06 A) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.027515-0 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROSEANE FERNANDES CERBINO Despacho:Deposite-se na execução. (CJL EXP 06 B) \r\n\r\nProc. 2001.001.144528-3 - CLUBE SIRIO E LIBANES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.(CJL EXP 06 B) \r\n\r\nProc. 2002.001.002155-6 - DISTRIBUIDORA RECORD DE SERVICOS DE IMPRENSA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:AO MUNICÍPIO, PRAZO DE CINCO DIAS. (DESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS DA EX FISCAL EM APENSO](CJL EXP 06 A) \r\n\r\nProc. 2002.001.003312-1 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ARLINDO DAIBERT NETO Despacho:Aos interessados.(CJL EXP 06 B) \r\n\r\nProc. 2002.001.085298-3 - COMPANHIA IMOBILIARIA MAUA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GAGLIANO (RJ-077759)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO A R DA SILVA Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.(CJL EXP 06 A) \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.001.121464-6 - BANGU EMPREENDIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.120.053101-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X LUIZA THEDIM DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). LIGIA CARDOSO PEREIRA (RJ-127955) Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1994.001.035563-9 - M2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO LUQUECI THOMAZ (RJ-013135)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO REPUBLICAÇÃO: \"A IMPETRANTE PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS...\" NES \r\n\r\nProc. 1999.001.164772-4 - CONSTRUTORA NOVABARRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.NES \r\n\r\nProc. 1999.001.174064-5 - ALAIN EL MANN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634)) X COORDENADOR DE ARRECADACAO TRIBUTARIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aos interessados.NES \r\n\r\nProc. 2002.001.128519-1 - RODRIGO DE AFFONSECA DUVIVIER (Adv(s). Dr(a). JOAO RODRIGUES (RJ-017000)) X COORDENADOR DA F/CET DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se.NES \r\n\r\nProc. 2004.001.058329-0 - LUIZ FILIPE NIEMEYER ARMSTRONG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276)) X COORDENADOR DO ITBI DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aos interessados.NES \r\n\r\nProc. 2004.001.086833-8 - PAUL RICHARD KLIEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X DIRETOR DA F CIP 1 FISCALIZACAO DO IPTU DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DO MUNICIPIO DO Sentença:Concedo em parte a segurança...NES \r\n\r\nProc. 2006.001.029099-0 - CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA E OUTRO Despacho:Ao Municipio em 05 dias.NES \r\n\r\nProc. 2006.001.044973-5 - TIM CELULAR S A X COORDENADOR DO ISS DA SECRETARIA DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Decisão:Não há contradição qualquer. Embargos com propósito de modificação do julgado. Recurso não compossível. Rejeição.NES \r\n\r\nProc. 2006.001.056369-6 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Tendo em vista a juntada de grande nº de documentos, à parte impetrada e após ao MP, sendo vedada a juntada de novos documentos.NES \r\n\r\nProc. 2007.001.019139-5 - INSTITUTO CONSUELO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARGUERITE GRAÇA QUINA GIRALDEZ (RJ-037232)) X DIRETOR DA F/CET 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA COORDENADORIA DE CONSULTAS E ESTUDOS TRIBUTÁRIOS Decisão:\"DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INDEFIRO A LIMINAR, UMA VEZ QUE O ATO ADMINISTRATIVO POSSUI PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE, INEXISTINDO PROVA CAPAZ DE AFASTÁ-LA...\" NES \r\n\r\nProc. 2007.001.019893-6 - ANTONIO CARLOS MACHACO TINOCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528)) X COORDENADORA DO IPTU DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Regularize-se, em dez dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito.NES \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1996.001.019759-5 (404) - NEXUS S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO A S BICHARA (RJ-112310)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Município...NES \r\n\r\nProc. 2006.001.086909-8 - BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC NES \r\n\r\nProc. 2006.001.166479-5 - SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEBRAE RJ (Adv(s). Dr(a). ÉVERTON TORRES MOREIRA (RJ-057913)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC NES \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.012133-2 - PLAZA COPACABANA HOTEL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Dê-se a causa valor congruente como o proveito almejado, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária.NES \r\n\r\nProc. 2007.001.016323-5 - FRIGORÍFICO BORDON S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO (RJ-071408)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cite-se, após decidirei sobre o pedido de antecipação.NES \r\n\r\nProc. 2007.001.017559-6 - BANIF PRIMUS BANCO DE INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA PIRES DOS SANTOS (RJ-128566)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Regularize-se no prazo de dez dias. NES \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1987.001.905332-5 - WALMYR MATTOS E OUTRO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Atenda-se ao M.P.(MRJ) NES \r\n\r\nProc. 1992.001.081232-3 - SUPERMERCADOS NOVA OLINDA LTDA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002). NES \r\n\r\nProc. 1999.001.174272-1 - GILBERTO DE SA CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO PROFERIDO NO PRECATORIO 3241/06 \" AS PARTES\". \r\n\r\nProc. 2002.001.021593-4 - R A OLIVA VEICULOS ME (Adv(s). Dr(a). SAULO ALEXANDRE MORAIS E SA (RJ-135191)) X MUNICIPALIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado; (MRJ)3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. NES \r\n\r\nProc. 2002.001.066859-0 - SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DO AMARAL MARTINS (RJ-072167)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002). NES \r\n\r\nProc. 2002.001.159689-5 - SOTREL ENGENHARIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS CONCEICAO (RJ-102064)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Atenda o requerido pelo MP, tendo em vista o que consta no item 2 de fls. 884 .(Autores) NES \r\n\r\nProc. 2006.001.007983-0 - SAG DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X FAZENDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Despacho:As partes - NES \r\n\r\nProc. 2006.001.096913-5 - DMR CONSULTING BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC - NES \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.073768-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às partes. NES \r\n\r\nRevisão de valor venal \r\n\r\nProc. 2006.001.031579-2 - ALEXANDRE DA SILVA BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR A RELEVANCIA DA PROVA PERICIAL - NES \r\n\r\nId: 149459"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZ TITULAR: DR. CARLOS AUGUSTO BORGES \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 2171 ADRIANO CONEGUNDES \r\n\r\nR.G.: 13030541-0 \r\n\r\nNº: 2172 CELSO PINHEIRO \r\n\r\nR.G.: 02381472-6 \r\n\r\nNº: 2173 CLAUDIO QUEIROS BRAGA \r\n\r\nR.G.: 07495492-6 \r\n\r\nNº: 2174 DEUZIMAR MARTINS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10434919-6 \r\n\r\nNº: 2175 ELDON LUIZ DIAS DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 08845551-4 \r\n\r\nNº: 2176 FLVIO CORDEIRO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 13503911-3 \r\n\r\nNº: 2177 MARCELO BORGES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10144832-2 \r\n\r\nNº: 2178 PEDRO PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 08736682-9 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 2179 ALESSANDRO SANTOS AGUIAR \r\n\r\nR.G.: 11418566-3 2a.VIA \r\n\r\nNº: 2180 ANDERSON PEIXOTO CRUZ \r\n\r\nR.G.: 11344874-0 \r\n\r\nNº: 2181 ANDRE SANTOS DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 11456772-0 \r\n\r\nNº: 2182 EDMAR PENEDO DOS ANJOS \r\n\r\nR.G.: 12089396-1 \r\n\r\nNº: 2183 WALDIR FAUSTINO DA CUNHA JNIOR \r\n\r\nR.G.: 20154062-2 \r\n\r\nNº: 2184 WASHINGTON LUIZ RODRIGUES DE SOUZA SILVA \r\n\r\nR.G.: 07186846-7 \r\n\r\nALVAR DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 2185 DANIEL OTAVIANO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 12271857-0 \r\n\r\nNº: 2186 EDUARDO DE LIMA SUISSO \r\n\r\nR.G.: 12381550-8 2a.VIA \r\n\r\nNº: 2187 FABIO MAGALHES DA SILVEIRA \r\n\r\nR.G.: 10474239-0 \r\n\r\nNº: 2188 FLAVIO BRETAS MOREIRA \r\n\r\nR.G.: 10904996-5 \r\n\r\nNº: 2189 FRANCISCO RODRIGUES ALVARO \r\n\r\nR.G.: 07829875-9 \r\n\r\nNº: 2190 JOSE CARLOS RODRIGUES NEVES \r\n\r\nR.G.: 06374172-2 2a.VIA \r\n\r\nNº: 2191 MARCUS VINICIUS SILVA \r\n\r\nR.G.: 21284083-9 \r\n\r\nNº: 2192 NELINHO LOPES GONALVES \r\n\r\nR.G.: 13451171-6 \r\n\r\nNº: 2193 WELLINGTON DE BRITO SILVA \r\n\r\nR.G.: 12561206-9 \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maro de 2007. \r\n\r\nId: 149337"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZ TITULAR: DR. CARLOS AUGUSTO BORGES \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 257 ALESSANDRO PEREIRA DO NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 09901440-9 (695) \r\n\r\nNº: 258 ANDERSON OLIVEIRA SOARES \r\n\r\nR.G.: 10339151-2 (714) \r\n\r\nNº: 259 CARLOS EDUARDO AMORIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 10278030-1 (697) \r\n\r\nNº: 260 DAVID LUCIO CLIMARCO DOS REIS \r\n\r\nR.G.: 08830628-7 (696) \r\n\r\nNº: 261 DERLEI AZEVEDO GOMES \r\n\r\nR.G.: 07478879-5 (675) \r\n\r\nNº: 262 EDSON ANTONIO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 13252578-3 (694) \r\n\r\nNº: 263 FRANKLIN GOMES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10164778-2 (698) \r\n\r\nNº: 264 LEONARDO COELHO NEVES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10847020-4 (676) \r\n\r\nNº: 265 SIDNEI DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 12147259-1 (677) \r\n\r\nNº: 266 THIAGO DA FONSECA COELHO \r\n\r\nR.G.: 12886180-4 (674) \r\n\r\nTRABALHO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 267 LUIZ EDUARDO ALVES MARTINS LOPES \r\n\r\nR.G.: 11026891-9 (545) \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maro de 2007. \r\n\r\nId: 149336"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Rogerio Fabregas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nArt. 209 do CPM - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.001.122761-8 - PRIMEIRA PROMOTORIA X NORIBERTO FRANCISCO DE PAULA, JAEDER ANTUNES TOUZA, DOUGLAS SANTANA DE AZEVEDO Despacho:Designo o dia 02 de agosto de 2007, às 14:30 horas, para a realização da audiência de Prova de Acusação, devendo o Cartório proceder todas as diligências necessárias à realização do ato. Ciência às Partes. \r\n\r\nArt. 214 do CPM - Calúnia \r\n\r\nProc. 2005.001.127499-0 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X ESTEVAO DAMIAO DA SILVA, LUIZ ANTONIO FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593) Despacho:Às partes, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 226 do CPM - Violação de domicílio \r\n\r\nProc. 2005.001.070341-8 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). CELSO SILVA DA CRUZ (RJ-066281), Dr(a). EXPEDITO JOSE DE ARAUJO (RJ-055519), Dr(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (RJ-092785), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X PAULO DE SOUZA IRIAS), ABILIO BORGES), COSME DE ABREU ELIAS), CLAUDIO GOMES DE MORAES), ALDIMAR GOMES DA SILVEIRA MARTINS Despacho:Designo o dia 25/04/2007, às 13:30 horas, para a realização da audiência de Prova de Defesa, devendo o Cartório proceder todas as diligências necessárias à realização do ato, requisitando-se as testemunhas arroladas às fls. 568. Ciência às Partes. \r\n\r\nArt. 240 do CPM - Furto \r\n\r\nProc. 2006.001.010430-6 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X MARCELO GOMES FERREIRA, FREDERICO PEREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). NEUZA MARIA SPINDOLA DE MELLO (RJ-073270) Despacho:Designo o dia 08/08/2007, às 14:30 horas, para a realização da audiência de Prova de Defesa (fls. 258), devendo o Cartório proceder todas as diligências necessárias à realização do ato, dando-se ciência às Partes. \r\n\r\nArt. 249 do CPM - Apropriação de coisa havida acidentalmente \r\n\r\nProc. 2006.001.028124-1 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ROGERIO SANTOS DE OLIVEIRA Despacho:Designo o dia 12/09/2007, às 14:30 horas, para a realização da audiência de Prova de Acusação, devendo o Cartório proceder todas as diligências necessárias à realização do ato, dando-se ciência às Partes. \r\n\r\nArt. 251 do CPM - Estelionato \r\n\r\nProc. 1995.001.101670-3 (10561) - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-039468), Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002), Dr(a). MARIO HENRIQUE DOS ANJOS FILHO (RJ-088134)) X MARCOS ANTONIO LIMA SA BARRETO E OUTROS), JOSE ANDRADE CARNEIRO), GERCINO MARTINS DOS SANTOS), JOAQUIM DA SILVA FELIX), VALMIR FERNANDES GRACA), DEUSDEDITH CESAR ARAUJO), EDDIE DE ARAUJO CARVALHO), SIDNEY SANTOS DE OLIVEIRA), JOAO DIAS CAVALCANTE), JOSE CARLOS DA SILVA), CARLOS VICENTE DIAS), EDY VALDVIESSE DA SILVA), URUBATAN JAYME BATISTA), WILSON RODRIGUES DOS SANTOS), ALBERTO LUIZ SAMPAIO), MARCO ANTONIO DOS ANJOS), JESSE MACEDO QUINTANILHA), JOSE LUIZ DE MORAES), CLEBERSON SILVA BAPTISTA), JOSE RONALDO DE ASSIS CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-036740), Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). ANTONIO RICARDO M DA SILVA (RJ-024651), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) Senhor Advogado os autos já se encontram-se desarquivados aguardando parte interessada.Dr. Mario Henrique dos Anjos Filho - OAB/RJ 88.134. \r\n\r\nArt. 303 do CPM - Peculato \r\n\r\nProc. 2006.001.010029-5 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). RENE GONCALVES DA ROCHA (RJ-107386)) X CLEBER SANTOS DE OLIVEIRA), WILLIAM SANTOS DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se a Defesa do acusado William para se manifestar na forma do art. 428, do CPPM, vindo em seguida os autos conclusos para o que se fizer de direito. \r\n\r\nArt. 305 do CPM - Concussão \r\n\r\nProc. 2005.001.139729-7 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ANTONIO JOSE DE SOUZA FERREIRA Despacho:Dê-se ciência às Partes do acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.001.007300-0 - PRIMEIRA PROMOTORIA X HELSON SEBASTIAO BARBOZA DOS PRAZERES, SYDNEY MORAES BARBOSA, LEONARDO CORREA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN T. GUEDES (RJ-023674) Despacho:Designo o dia 19/04/2007, às 13:30 horas, para a realização da audiência de Prova de Defesa, devendo o Cartório proceder todas as diligências necessárias à realização do ato, dando-se ciência às Partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.012732-0 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). CRISTIANE E. BORGES (RJ-112483)) X JORGE DIAS BARROSO), ANTONIO JAIRO INGLAT), CICERO FRANCISCO ALVES MAGELA PERETE), SERGIO DE BARROS AMORIM), DOUGLAS DE CARVALHO BORGES Despacho:O acusado Sergio encontra-se preso. Assim, deverá o Cartorio entregar a certidão a um familiar do mesmo. Às partes, em diligências. \r\n\r\nProc. 2006.001.013630-7 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). BEATRICE ALVES GUIMARAES (RJ-137106E)) X MARCELO FELICIO SILVA), LEANDRO SANTOS DA SILVA Despacho:Designo o dia 15/05/2007, às 13:00 horas, para a realização da audiência de Prova de Defesa, devendo o Cartório proceder todas as diligências necessárias à realização do ato, dando-se ciência às Partes.Expeçam-se Cartas Precatórias para intimação das testemunhas Leonardo Almeida de Oliveira e Rudnei Rodrigues da Silva. \r\n\r\nProc. 2006.001.024980-1 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-132622), Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665)) X FABIO DE CASTRO NERY), MAGNO DUARTE DA SILVA Despacho:Designo o dia 17/04/2007, às 14:30 horas, para a realização da audiência de Prova de Defesa, devendo o Cartório proceder todas as diligências necessárias à realização do ato. Ciência às Partes. \r\n\r\nArt. 308 do CPM - Corrupção passiva \r\n\r\nProc. 2006.001.008131-8 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO TEIXEIRA SOARES (RJ-081153)) X CLAUDIO PEREIRA DE ANDRADE Despacho:Dê-se vistas às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.016571-0 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X FLAVIO ALVES CARVALHAL Despacho:por ordem verbal do mm juiz auditor dr carlos eduardo carvalho de figueiredo, foi adiada esta audiência , tendo em vista o acumulo deste JUIZO COM A VARA DE EXECUÇÕES PENAIS, SENDO DESIGNADO O DIA 08/08/2007 AS 13:00 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDI~ENCIA DE OITIVA DAS TSTEMUNHAS DA DENUNCIA.PROCESSO Nº 2006.001.016571-0C E R T I D Ã O Certifico, para os devidos fins que, por ordem verbal do MM Juiz-Auditor, Dr. CARLOS EDUARDO CARVALHO DE FIGUEIREDO, foi adiada esta audiência, tendo em vista o acumulo deste Juízo com o da Vara de Execuções Penais, sendo designado o dia 08/08/2007, às 13h30min para a realização da audiência de oitiva das testemunhas da denúncia. Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007. __________________________________________Rogério Fábregas da Costa - Mat 01/4087 Escrivão \r\n\r\nArt. 312 do CPM - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 2006.001.010540-2 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X UBIRANI SOARES), MARCOS SIQUEIRA COSTA Despacho:Designo o dia 18/09/2007, às 13:00 horas, para a realização da audiência de Prova de Acusação, devendo o Cartório proceder todas as diligências necessárias à realização do ato, dando-se ciência às Partes. \r\n\r\nArt. 319 do CPM - Prevaricação \r\n\r\nProc. 2006.001.010649-2 - PRIMEIRA PROMOTORIA X JOSE LUIZ TAVARES DO NASCIMENTO, WALDIR JOSE RODRIGUES NETO (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FAARO JUNIOR (RJ-105785), Dr(a). SEBASTIAO MARCOS CONCEICAO (RJ-073412) Despacho:Designo o dia 12/09/2007, às 13:00 horas, para a realização da audiência de Prova de Acusação, devendo o Cartório proceder todas as diligências necessárias à realização do ato, dando-se ciência às Partes. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.012761-6 - SEGUNDA PROMOTORIA X ARIDALTON SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDRE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-104967) Despacho:Designo o dia 28/08/2007, às 13:30 horas, para a realização da audiência de Prova de Acusação, devendo o Cartório proceder todas as diligências necessárias à realização do ato, dando-se ciência às Partes. \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação \r\n\r\nProc. 2005.001.080260-3 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843)) X MARCO ANTONIO PEREIRA TEIXEIRA), MARCIO DOS SANTOS VIEIRA), MARCOS PAULO BOZZA ACOSTA), CRISTIANO NEI DA SILVA OLIVEIRA) Despacho:Assiste razão o Sr. Escrivão. Assim, redesigno a audiência para o dia 14/06/2007. Requisitem-se. Intimem-se. Dê-se ciência às Partes. \r\n\r\nId: 149527"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PRIMEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008302-8\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ AUGUSTO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Vaz - OAB RJ087870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008303-0\r\n\r\nRecorrente(s): SUPERMERCADO SENDAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): WANDERSON CARVALHO SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Vaz - OAB RJ087870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002017-1\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Kelm Dias - OAB RJ100736). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nAcordam os Juizes que integram a Turma Recursal dos JECs, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005149-0\r\n\r\nRecorrente(s): RIO VERDE CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Mattos Pinto - OAB RJ053704). \r\n\r\nRecorrido(s): DAMIAO GASPAR DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Moura Costa Soares - OAB RJ090339). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006545-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA SOBRAL DA SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006679-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMC S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBSON DOS SANTOS SUARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onilsa Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ023727). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004913-6\r\n\r\nRecorrente(s): JONAS DOMINGOS CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Chaves da Silva - OAB RJ079604). \r\n\r\nRecorrido(s): COMPANHIA DE EXPANSAO TERRITORIAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Vinicius Fernandes da Silva - OAB RJ113758). \r\n\r\nDiante do documento trazido pelo recorrente que não foi juntado pela serventia do Juizado de origem, retiro o feito de pauta para que a recorrida manifeste-se, no prazo de 5 dias. Após, voltem conclusos.\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011671-0\r\n\r\nImpetr(s): MAURINETE PRADO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Fernando Araujo Siqueira - OAB RJ082797). \r\n\r\nImpdo(s): III JEC NITERÓI. \r\n\r\nÀ impetrante para emendar a inicial esclarecendo de forma clara e específica qual a decisão que pretende que seja alterada e qual o provimento que deseja, sob pena de indefermento da inicial. Sem prejuízo, venha também o recolhimento das custas devidas sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 07/03/2007\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057770-9\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Polido Barbati - OAB RJ117324). \r\n\r\nRecorrido(s): VANESSA ALVES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vasconcelos Roque - OAB RJ130538). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057901-9\r\n\r\nImpetr(s): GOLDEN CROSS ASSIST. INTERN. DE SAÚDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Siciliano Neri - OAB RJ128940). \r\n\r\nImpdo(s): JEC PENDOTIBA. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058288-2\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANO CARDOSO PALMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Borges da Silva - OAB RJ127469). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). INTER RIO ELETRONICA LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058968-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucianne de Oliveira Medeiros de Moura - OAB RJ126104). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059645-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA MARIA VALDIERO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060385-0\r\n\r\nRecorrente(s): MONIQUE FERREIRA SAMPAIO DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Wilza Caldas Moreno Tavares - OAB RJ081492). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060514-6\r\n\r\nImpetr(s): CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC SÃO GONÇALO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000286-7\r\n\r\nRecorrente(s): EVANDRO FERREIRA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando dos Santos Silva Junior - OAB RJ111286). \r\n\r\nRecorrido(s): CHR ESCOLA TÉCNICA DE INFORMÁTICA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Belarmino - OAB RJ079886). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000760-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA TELMA TRUGILHO PETERSEN. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002967-8\r\n\r\nRecorrente(s): DEJACI GONÇALVES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton da Silva Campanha - OAB RJ125712). \r\n\r\nRecorrido(s): POSTO DE GASOLINA RIO LISBOA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Aleixo Salgado de Almeida - OAB RJ028967). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003058-9\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDO SEIXAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003497-2\r\n\r\nRecorrente(s): BRAZ WALDOMIRO DA MOTTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmarildo Tozato - OAB RJ067000). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004124-1\r\n\r\nRecorrente(s): MONICA DE OLIVEIRA LOPES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Claro de Mello Filho - OAB RJ060251). \r\n\r\nRecorrido(s): SUPERMERCADO OLIVEIRA DE ALIMENTOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Augusto da Silva Oliveira - OAB RJ104956). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004212-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA DALZIRA SÁ DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Astrogildo Melo da Costa - OAB RJ085467). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BGN S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004387-0\r\n\r\nRecorrente(s): UBIRAJARA PEREIRA DA MOTTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Justo Gouveia Sampaio - OAB RJ136246). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO PAN-AMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004416-3\r\n\r\nRecorrente(s): MOISÉS MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Ank Pires - OAB RJ116404). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ CARLOS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004426-6\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONARDO DE ALMEIDA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Regina de Almeida - OAB RJ020775). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004479-5\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDINEIA MENEZES ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Cavalcanti Lichote - OAB RJ117200). \r\n\r\nRecorrido(s): NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004498-9\r\n\r\nRecorrente(s): PATRICIA PANCINI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho - OAB RJ112185). \r\n\r\nRecorrido(s): RIO MED SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Cabral Bourguignon - OAB RJ077096). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004885-5\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO ROBERTO FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erasmo Honorato de Paula - OAB RJ131852). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004926-4\r\n\r\nRecorrente(s): COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): ALBERTINO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Teixeira Nogueira da Gama - OAB RJ140068). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nDecisões: 07/03/2007\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058818-5\r\n\r\nImpetr(s): JODIF PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia da Silva Marcelino - OAB RJ070092, Dirceu José Simões Farias - OAB RJ104859). \r\n\r\nImpdo(s): JEC QUEIMADOS. \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060021-5\r\n\r\nRecorrente(s): ELIZABETE DA COSTA LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060055-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRecorrido(s): MARISTELA BARENCO CORREA DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Touron - OAB RJ114263). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060858-5\r\n\r\nRecorrente(s): RONEY CHINAIDRE SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sérgio Gonçalves de Oliveira - OAB RJ126248). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061875-0\r\n\r\nRecorrente(s): CETELEM BRASIL S. A. - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ MARCELO CORREA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roselene Aparecida Carreiro - OAB RJ114041). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061981-9\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Carlos de Azevedo Thomaz - OAB RJ084230). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO - BANESPA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000606-0\r\n\r\nRecorrente(s): RODOBENS ADMINISTRAÇÃO E PROMOÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Soares Gomes - OAB RJ072023). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIA ELENA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001767-6\r\n\r\nRecorrente(s): BESOURO VEICULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Luiz Lôbo - OAB RJ073762). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBSON BARGA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001929-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA APARECIDA MARTINS DA SILVA RIBEIRO, LEONÍSIO DA SILVA, WANDERSON FOLLY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002057-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLEY MARTINS RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008625-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ALTUERPIO LOPES GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008637-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): WASHINGTON LUIZ FARIA PARAVIDINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008655-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIELLE RIBEIRO ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008668-6\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIANA MARTINS FRANCA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Domingues Escobar - OAB RJ107502). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008670-4\r\n\r\nRecorrente(s): HALACE MARTINS DA MATA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ082139). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008691-1\r\n\r\nRecorrente(s): LOJAS RENNER S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). \r\n\r\nRecorrido(s): MARISTELA PEGO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Rosalba Silva - OAB RJ082175). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008695-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): HELENA DE MORAES CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Vicente Pereira da Silva - OAB RJ108754). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008727-7\r\n\r\nRecorrente(s): EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pereira Goncalves - OAB RJ082173). \r\n\r\nRecorrido(s): ODILA DE OLIVEIRA DE LUCA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enock Vieira Nascimento Filho - OAB RJ057306). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008737-0\r\n\r\nRecorrente(s): CIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nRecorrido(s): ELEUSA HELENA NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Aparecida da Silva Faria - OAB RJ134239). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008752-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). LARA BOTELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Alencar Cartaxo - OAB RJ138689). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008780-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ ROGERIO DE ARAÚJO CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Aude do Nascimento - OAB RJ091860). TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, dar parcial provimento ao do autor e negar provimento ao da ré...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008789-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE FERREIRA GUIMARÃES JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia do Nascimento Pinheiro - OAB RJ139506). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008794-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARILDA ROSA DE NAZARETH (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Gomes - OAB RJ116204). \r\n\r\nRecorrido(s): WHIRPOLL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inês Inácio Aiva - OAB RJ081294). CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Ferreira Aiva - OAB RJ075580). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008819-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE EDISON DAFLON VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Roberto Savi Vargens - OAB RJ130702). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008821-0\r\n\r\nRecorrente(s): AGNALDO VELLOSO DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Lima Oliveira - OAB RJ108187). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). GRADIENTE S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008846-4\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAÚDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ094303). \r\n\r\nRecorrido(s): EMILIA MARIA GONÇALVES ALOIZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desiree Matheus Martins - OAB RJ102563). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008856-7\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DO ROSARIO PEIXOTO DA SILVA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Medrado Tangari - OAB RJ118595). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008859-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA LUCIA VIEIRA SENA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gledston da Silva Rocha - OAB RJ110842). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008906-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO CARLOS SOARES MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Magacho Lessa - OAB RJ136145). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008909-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUBANK S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ VINICIUS DE MELLO FERREIRA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Paracampos Pataco - OAB RJ123665). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008914-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARLENE DA SILVA RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008972-9\r\n\r\nRecorrente(s): RUI MIGUEL MENDES MENEZES SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rodrigues Alves - OAB RJ080000). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A -TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008974-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILI MARIA DA CUNHA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008989-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): WEIDER DE SOUZA NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009005-7\r\n\r\nRecorrente(s): DIRCE VIEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Pires do Monte - OAB RJ111128). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009033-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO SANTINO DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Alex Penante Pinto - OAB RJ128623). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009057-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\nRecorrido(s): ALCIR DIAS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Vieira - OAB RJ065681). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009058-6\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Coelho de Moraes - OAB RJ132024). \r\n\r\nRecorrido(s): IZAURA SILVA DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009079-3\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIAS MENEZES DE OLIVERIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria da Silva - OAB RJ101710). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009096-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA CLARENCIO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio dos Santos - OAB RJ101426). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009115-3\r\n\r\nRecorrente(s): WALTER GOMES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Thomaz P. Gondim - OAB RJ061192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009146-3\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CARLOS BRAGA DUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marçal de Souza Hiarita - OAB RJ082474). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). SIEMENS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009154-2\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): RAFAEL BICALHO CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009160-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA LUCIA SOUSA NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Luiz Babiski Areas - OAB RJ110649). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009188-8\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL (EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S. A) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZABETH FIRMO DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Octavio Cordeiro de Carvalho Fernandes - OAB RJ116861). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009205-4\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). \r\n\r\nRecorrido(s): SÉRGIO LUIZ NOGUEIRA DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rocha Filho - OAB RJ080172). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009221-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CACIQUE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças da Paixão - OAB RJ097193). \r\n\r\nRecorrido(s): ALMIR DE ARAUJO LYRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo di Stasio Filho - OAB RJ052811). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009231-5\r\n\r\nRecorrente(s): BENQ ELETROELETRONICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ GERALDO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009288-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): NEIDE CRISTINA MARZULO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009344-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRÉ LUIS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009383-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DILSA DE SOUZA MANHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009387-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CEDULA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018). \r\n\r\nRecorrido(s): Mª JOSÉ DE AZEREDO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009416-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): CÉLIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Roberto Carvalho de Souza - OAB RJ119551). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009418-0\r\n\r\nRecorrente(s): TRANSPORTE ESTRELA AZUL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO NUNES TUBER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009447-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): CREMILSO PAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009448-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIO CESAR BITTENCOUT FRANCISCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Bittencourt Francisco - OAB RJ125827). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009455-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MARISETE PESSANHA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009475-0\r\n\r\nRecorrente(s): AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bogado Pereira Fernandes - OAB RJ104376). \r\n\r\nRecorrido(s): KAMILLE DOS SANTOS INÁCIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Faria Duque - OAB RJ124215). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009490-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED CONFEDERAÇÃO DAS COOPERATIVAS MÉDICAS DO CENTRO OESTE TOCANTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Lúcia de Andrade Amazonas Coelho - OAB RJ096642). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina de Lacerda - OAB RJ078254). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009500-6\r\n\r\nRecorrente(s): TERRA NETWORKS BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA LÚCIA PINHEIRO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas,sem condenação em honorários porque a parte autora não veio aos autos patrocinada por advogado ou pela Defensoria Pública...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009539-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): MILTON COSTA SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Cohen Gutman - OAB RJ128166). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009546-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEX DE ASSIS DAMASIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Maciel Figueiredo - OAB RJ053531). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009588-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): EUZA DOROGO PEVIDOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009622-9\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009647-3\r\n\r\nRecorrente(s): MAURO TADEU DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hivyelle Rosane Brandão Cruz de Oliveira - OAB RJ119748). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO PANAMERICANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009676-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIELE COSTA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alberto Alves Diniz - OAB RJ053403). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009678-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): EUGENIA MARIA DA SILVA DO PINHO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009694-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): POSSIDONIO JOÃO DO ROSÁRIO FÍSICAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009770-2\r\n\r\nRecorrente(s): PATRICIA VERONICA ALVES DA SILVA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009771-4\r\n\r\nRecorrente(s): RODOBENS ADMINISTRAÇÃO E PROMOÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Soares Gomes - OAB RJ072023). \r\n\r\nRecorrido(s): ZILDA DE OLIVEIRA CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosario Frangella - OAB RJ037253). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009799-4\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS -CONCESSIONÁRIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): NEUZA MARIA CARDOSO CORREIA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009838-0\r\n\r\nRecorrente(s): DEBORA DA SILVA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851). \r\n\r\nRecorrido(s): DIRCE DE JESUS ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirce de Jesus Rocha - OAB RJ079323). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009845-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ABDELKADER MAGALHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Maciel de Araujo - OAB RJ032104). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009858-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO RUSSO MONTERIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009921-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): WILSON ATANAZIO AMORIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyanna Fernandes Guedes - OAB RJ127564). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009950-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DAS DORES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009979-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JOSE SOARES BASILIO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). MOBILITÁ COMÉRCIO. IND. REP. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Padilha Nesi - OAB RJ034581). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010035-0\r\n\r\nRecorrente(s): DELMINA COSTA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010043-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIAO FIORETT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Fiorett - OAB RJ028675). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010053-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANGÉLICA BRULHER DOS SANTOS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia da Silva Pereira - OAB RJ128437). \r\n\r\nRecorrido(s): SANTA SARA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA-ME, RIO DECOR PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). MARIA TERESA MÓVEIS TAPETES E DECORAÇÕES. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010061-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO BRAGA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Aguiar Rodrigues - OAB RJ126125). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010091-9\r\n\r\nRecorrente(s): CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Murilo Santos Campinho - OAB RJ055174). \r\n\r\nRecorrido(s): FLAVIO EDUARDO DE OLIVEIRA BATISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Souza Castro - OAB RJ139186). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010092-0\r\n\r\nRecorrente(s): HIRTYS AGUIAR MENDONÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Passarelli Callado - OAB RJ080161). CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ121350). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010093-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): ALMIRO MANOEL DO AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Barbosa da Silva - OAB RJ108100). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010119-5\r\n\r\nRecorrente(s): BCP - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): ULISSES FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norbert Maximilian Soares Cohn - OAB RJ080832). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010148-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO CLÁUDIO RIOS DE SOUSA E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Cezar Reis Baptista - OAB RJ057446). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010149-3\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA LUCIA AFFONSO FELIX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Chaves Fernandes - OAB RJ085695). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010174-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): VANIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA PESSANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010180-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944). DILZAMAR BARROS DA SILVEIRA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Bezerra Carneiro - OAB RJ093296). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010187-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIMARY MENEZES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Araujo da Veiga Cabral - OAB RJ131394). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010205-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): DEBORA KELLI CAMILO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010215-1\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\nRecorrido(s): KATHIA VIANNA CAMBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathia Vianna Cambeiro - OAB RJ118354). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010228-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): PRECIOSA DE BRITO VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luiz Lopes Soares - OAB RJ060273). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010232-1\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA CORREIA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Rita de Cassia da Silva - OAB RJ126029). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: MARCO ANTONIO CAVALCANTI DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.051123-1\r\n\r\nRecorrente(s): PADARIA E MERCEARIA JARDIM IGUAÇU LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Martins Ferreira Dias - OAB RJ046397). \r\n\r\nRecorrido(s): ALICE MALTA DAPIEVE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anadir Faria dos Santos - OAB RJ041185). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração e negar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.051520-0\r\n\r\nRecorrente(s): JAQUELINE CANDIDO MATHIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Ribeiro Ferreira - OAB RJ064594). \r\n\r\nRecorrido(s): SEMIU - SERVIÇOS DE ESPECIALIDADES MÉDICAS E INTERNAÇÕES DE URGÊNCIA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amélia Cristina Francez Pereira - OAB RJ083093). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração e negar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.051738-5\r\n\r\nRecorrente(s): CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (NOVA DUTRA) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Ramos Haanwinckel - OAB RJ105688). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO FRANÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Teixeira de Souza - OAB RJ133914). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007051-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO CARLOS CORVETA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane da Silva - OAB RJ112758). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007358-8\r\n\r\nRecorrente(s): CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Alves Barbosa Filho - OAB RJ134307). \r\n\r\nRecorrido(s): RITA HELENA DO LIVRAMENTO MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Neves - OAB RJ137610). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007359-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA CELESTE VAZ CASTELANO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007507-0\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): MARISA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janine Gonçalves de Araújo Eyng - OAB RJ121444). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007514-7\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILENE DA COSTA SOBRINHO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007527-5\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). LUCIA DOS SANTOS ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Cristine Vieira de Souza - OAB RJ132937). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007551-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIÃO AZEVEDO ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007558-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): SELMA CONCEIÇÃO DOS SANTOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007562-7\r\n\r\nRecorrente(s): OSWALDO PAES RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto - OAB RJ018405). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007586-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMERICAN EXPRESS DO BRASIL XCS/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). \r\n\r\nRecorrido(s): IVANY BASTOS FRANÇA DAVID (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Pucu de Stephano - OAB RJ124092). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007619-0\r\n\r\nRecorrente(s): CEM ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/C LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio J. F. de Castro - OAB SP135588). \r\n\r\nRecorrido(s): JONATHAN DE MELO RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Corrêa Pascoal - OAB RJ095851). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação para cada recorrente...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007665-6\r\n\r\nRecorrente(s): JACIRA CAETANO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Conceição Guimarães Santos - OAB RJ105669). AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007667-0\r\n\r\nRecorrente(s): BV FINANCEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIEL EMILIO COELHO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Bianchi - OAB RJ104919). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007671-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONARDO FRANCISCO BARROSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Lucius de Sousa - OAB RJ107485). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007706-5\r\n\r\nRecorrente(s): IBI COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Augusto Kalache de Paiva - OAB RJ085399). \r\n\r\nRecorrido(s): LUANA MARTINEZ GERACI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Henrique Alves Santana - OAB RJ137443). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007727-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIÃO DE MORAES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Menezes dos Santos - OAB RJ102624). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007740-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA APARECIDA DE JESUS E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007743-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). \r\n\r\nRecorrido(s): NELSON JOAQUIM JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Gama de Oliveira - OAB RJ088697). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007773-9\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296). \r\n\r\nRecorrido(s): ADAIR FERREIRA MEIRELES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007779-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIANA SILVA XIMENES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Jorge Zandonadi Junior - OAB RJ106486). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007802-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): CLÁUDIA MARCELLE DA SILVA LOURENÇO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Boechat dos Santos - OAB RJ040691). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007803-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): LILIAN CRISTINA SILVA GONÇALVES ELIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Boechat dos Santos - OAB RJ040691). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007910-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). MARILENE ARAUJO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007912-8\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393). CARREFOUR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): CELSO MAGALHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica da Mata Medeiros Cruz - OAB RJ133686). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação para cada recorrente...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007975-0\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO AUGUSTO BORGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição dos Santos de Jesus - OAB RJ088141). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007976-1\r\n\r\nRecorrente(s): POLIMPORT COMERCIO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). \r\n\r\nRecorrido(s): DIEGO FERRAZ JACQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008000-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). \r\n\r\nRecorrido(s): LIANNA COUTO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Leonardo Alves da Silva - OAB RJ131778). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008059-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): E. A. BECKER ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solimar Leal Ferreira - OAB RJ054628). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008120-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): ELSON LOURENÇO GASPAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge de Lima Ferreira - OAB RJ059656). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008122-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIALBERTO RODRIGUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Souza Rodrigues - OAB RJ125378). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008148-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): RALPH PACHECO DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008166-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ALICE PEREIRA DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Prado de Faria - OAB RJ130497). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008194-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS TINOCO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Araujo da Veiga Cabral - OAB RJ131394). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008233-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): NOBERTO VIANNA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008235-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): GUY LOBATO AUGE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008254-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): CREUSA DE OLIVEIRA TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008304-1\r\n\r\nRecorrente(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO SILVA DE ASSUNÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Bomfim Fontes - OAB RJ122703). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008305-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ CARLOS ESTEF (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Barroso Fares - OAB RJ090710). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008312-0\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRCIA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVELY BERSOT MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Borges Franco Bernardo - OAB RJ058489). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008357-0\r\n\r\nRecorrente(s): TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). \r\n\r\nRecorrido(s): SULLAMITH PEREIRA MORAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Alves Ferreira - OAB RJ130918). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008365-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): LEANDRO ASSUNMPÇÃO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008385-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELLA BARRETO RODRIGUES ACETI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Barreto Rodrigues - OAB RJ086703). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008395-8\r\n\r\nRecorrente(s): VALE DO IPÊ COUNTRY CLUB (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ CARLOS RODRIGUES PEIXOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Ferreira de Oliveira - OAB RJ096251). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008438-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): JOARI TORRES VINHAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucelino Pinheiro da Silva - OAB RJ055900). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008577-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA LUCIA GOMES GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008611-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO CARLOS CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008671-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDERBANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): TEREZA PAULA SÁ DA SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Tostes Lontra Brugger - OAB RJ127153). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008726-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): OCTAVIO DE FARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelia Cristina Vargas Ribeiro Guimaraes - OAB RJ072037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008749-6\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): SIMONE PEREIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008759-9\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS -CONCESSIONÁRIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): EMILÇA SANTOS ALVES. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nJuiz Relator: HORÁCIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.052811-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): DIRLENE GOMES DA SILVA. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056335-8\r\n\r\nRecorrente(s): WANIR DAS GRAÇAS IZABEL GOMES. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): THIAGO DO ROSÁRIO TERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057548-8\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA J B S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). \r\n\r\nRecorrido(s): BRUNO CIRILO GONCALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thaís de Andrade Rabelo - OAB RJ117366). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059425-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): VALERIA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria de Oliveira - OAB RJ107771). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059441-0\r\n\r\nRecorrente(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). SIEMENS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): JANINE VARGAS DE SOUZA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059505-0\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Schettini Farage - OAB RJ124931). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDERSON DE OLIVEIRA PENA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmo Alves da Silva - OAB RJ131002). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060065-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRecorrido(s): SÉRGIO LUIZ POSSAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delma da Conceicao - OAB RJ060938). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060628-0\r\n\r\nRecorrente(s): GÁVEA GOLF AND COUNTRY CLUB (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Birman - OAB RJ123134). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ MARIA DA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmar Cavalieri - OAB RJ071056). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060865-2\r\n\r\nRecorrente(s): SUNSHINE VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) George André Palermo Santoro - OAB RJ090721). LIDDI ALBERTINA STOCKLER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gaspar Moreira da Fonseca - OAB RJ082096). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061331-3\r\n\r\nRecorrente(s): ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Sant Anna - OAB RJ065122). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juraí Alves Monteiro - OAB RJ061426). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061725-2\r\n\r\nRecorrente(s): JJCAR AUTOMÓVEIS LTDA -ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Rossi Simões Carvalho - OAB RJ135781). SOLANGE MARIA CHAGAS BENARROZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Fatima Moreira da Silva - OAB RJ113910). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062155-3\r\n\r\nRecorrente(s): GOLDEN CROSS ASSIST. INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Conde Falcão Ribeiro - OAB RJ113848). \r\n\r\nRecorrido(s): HORACIO D`ANUNCIANÇÃO GOUVEIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000298-3\r\n\r\nRecorrente(s): EDUARDO RESENDE DINIZ NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Batista Mendonça - OAB RJ085346). \r\n\r\nRecorrido(s): GOLDEN CROSS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). MAUÁ JURONG S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Abreu dos Santos - OAB RJ124353). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000476-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DOS ANJOS DA SILVA 0 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Learte Quadra de Araujo - OAB RJ108719). \r\n\r\nRecorrido(s): REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935). IBI ADMINISTRADORA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000486-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SONIA IDALIA MAGALHÃES DA MOTTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaly Roxo Barcellos - OAB RJ135391). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001000-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). LUCIMAR MURGER NOGEIRA SANTIAGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bertoloto Marendaz - OAB RJ110823). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001862-0\r\n\r\nRecorrente(s): DALLAS RENT A CAR LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128782). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO MOREIRA MARRUCHO. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001927-2\r\n\r\nRecorrente(s): NEURACY SIQUEIRA DE ARANTES BERTHOLINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Soares Reis - OAB RJ135321). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002019-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): GUILHERME RANGEL SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002206-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): REJANE PACHECO LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002419-0\r\n\r\nRecorrente(s): MOBILITÁ COM. IND. E REPRESENTAÇÕES LTDA (CASA & VIDEO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO NEVES & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudinea Conceição Rodrigues - OAB RJ126672). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059344-2\r\n\r\nRecorrente(s): OSIRIS SIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057206-2\r\n\r\nImpetr(s): ANTONIO CARLOS LEARDINI TRITÃO, IRENE PACHECO TRISTÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Pacheco Tristão - OAB RJ000906). \r\n\r\nImpdo(s): VIII JEC. Litiscon(s): AMICO SAÚDE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Oliveira de Almeida - OAB RJ129012). \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058119-1\r\n\r\nRecorrente(s): IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). \r\n\r\nRecorrido(s): VINÍCIUS SANTOS DE MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Vieira Dias Bastos - OAB RJ125821). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso de fls. 127/132...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008753-8\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A-CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): CIRLENE DAS GRAÇAS BERNARDO ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008770-8\r\n\r\nRecorrente(s): TATIANE DA SILVA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Mars Carneiro - OAB RJ078275). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008845-2\r\n\r\nRecorrente(s): ROLDÃO PAES LEME NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abdon Lisbôa Filho - OAB RJ084545). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008954-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DO CARMO FILGUEIRAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Lima - OAB RJ109303). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008967-5\r\n\r\nRecorrente(s): RODRIGO MARINI DE OLIVEIRA. Defensor(s): DEFENSOR PÚBLICO. \r\n\r\nRecorrido(s): OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009022-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANGELA DA SILVA CAMARGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Almeida Pinto - OAB RJ127299). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009055-0\r\n\r\nRecorrente(s): EGUINALDO DE ALMEIDA BITTENCOURT, IZAURA MARIA DE ASSIS BITTENCOURT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Rocha de Faria - OAB RJ098713). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009093-8\r\n\r\nRecorrente(s): MIRIAM CHRISTINA WITEZE DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Facundes Duarte - OAB RJ088290). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009109-8\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO DORNELAS LOPES. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009150-5\r\n\r\nRecorrente(s): ALMIR BELISARIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ133374). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009194-3\r\n\r\nRecorrente(s): RAUL PINTO DE AZEREDO NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Elias de Souza Barros - OAB RJ043534). \r\n\r\nRecorrido(s): CENTER ARMAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Salim Dau - OAB MG062176). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009210-8\r\n\r\nRecorrente(s): TANIA DE CASTRO MORAES. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): FORTE GUAPI CEREAIS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renildo Tavares Mendes - OAB RJ037183). \r\n\r\nQuebra ...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009265-0\r\n\r\nRecorrente(s): SIRLEI PEREIRA TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aser Silva de Oliveira - OAB RJ088126). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009291-1\r\n\r\nRecorrente(s): PEDRO LESSA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo da Costa Leite Filho - OAB RJ108016). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009363-0\r\n\r\nRecorrente(s): NILSON ESTEVES MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Viegas Martins - OAB RJ081748). \r\n\r\nRecorrido(s): GUSTAVO MEIRELLES DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseph Cleber Almeida da Cunha - OAB RJ104645). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009380-0\r\n\r\nRecorrente(s): RENATO DO NASCIMENTO LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Maria Ferreira Lima da Silva - OAB RJ100901). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009486-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CHRISTINA CARDINOT DE CARVALHO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009508-0\r\n\r\nRecorrente(s): VANUSA DE OLIVEIRA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009530-4\r\n\r\nRecorrente(s): ELIAS MONTEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ086457). BANCO GE CAPITAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009553-5\r\n\r\nRecorrente(s): CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DAS FLORES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson de Faria Soares - OAB RJ064889). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO AFONSO MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ088237). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009594-8\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO ALOÍSIO MAGALHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Silva de Araújo - OAB RJ114083). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Campos - OAB RJ068902). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009614-0\r\n\r\nRecorrente(s): EDUARDO MARCELO MACHADO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carlos de Oliveira - OAB RJ122292). \r\n\r\nRecorrido(s): TELELISTA REGIÃO 1 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009615-1\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). TATIANA COUTO WACKER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria da Silva Kenup - OAB RJ114665). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009630-8\r\n\r\nRecorrente(s): ARP M2- PLANEJAMENTO DE PRODUCOES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenivaldo Gomes da Silva - OAB RJ076156). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009657-6\r\n\r\nRecorrente(s): RUBIA ANDRADE DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima de Medeiros - OAB RJ099715). \r\n\r\nRecorrido(s): GERMANO CAMPOS, TEREZINHA DO AMPARO CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Alexandre Peixoto Mota - OAB RJ101955). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009747-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA CASSIA CARVALHO CAVALCANTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Helena de Oliveira Pires - OAB RJ124641). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009751-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARCO XX LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO ROBERTO DA SILVA MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Alves Camacho - OAB RJ118856). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009787-8\r\n\r\nRecorrente(s): DEOCLEMIS ALVES DE MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jarne Bucker do Nascimento - OAB RJ081092). \r\n\r\nRecorrido(s): INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009793-3\r\n\r\nRecorrente(s): JANICE CORRÊA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516). \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009804-4\r\n\r\nRecorrente(s): SEBASTIÃO LUIZ DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Botino - OAB RJ085173). \r\n\r\nRecorrido(s): AIRCRAFT MODAL TRANSPORTES LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Fernandes de Azeredo - OAB RJ134794). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009918-8\r\n\r\nRecorrente(s): VALDEIR DA SILVA FULY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Ricardo Martins Rattes - OAB RJ133362). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009967-0\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCA ALVES FÉ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Luis da Silva - OAB RJ090215). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009991-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIO EDUARDA OLIVETTI DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ020011). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jordania Duque de Freitas - OAB RJ113585). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010101-8\r\n\r\nRecorrente(s): ELIETE GOMES DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Rocha Rosa - OAB RJ128620). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S. A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010131-6\r\n\r\nRecorrente(s): JONAS DA SILVA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). \r\n\r\nRecorrido(s): UNI SAÚDE RIO ASSISTÊNCIA MÉDICA S/C LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: MARCO ANTONIO CAVALCANTI DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.026938-9\r\n\r\nImpetr(s): GOLDEN CROSS ASS. INT. SAÚDE LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC NITERÓI. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.049566-3\r\n\r\nImpetr(s): GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). \r\n\r\nImpdo(s): XV JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007548-2\r\n\r\nRecorrente(s): ELIZETE SOARES PINHO HORTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Epaminondas de Carvalho - OAB RJ131249). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007584-6\r\n\r\nRecorrente(s): RICARDO EVANGELISTA DA SILVA NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). \r\n\r\nRecorrido(s): CARREFOUR ADMINISTRADOR DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007613-9\r\n\r\nRecorrente(s): ALMIR FIGUEIREDO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis dos Santos Spadarotto - OAB RJ093201). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007629-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGINA MARIA DO AMARAL SBANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adibe Antonio Januario da Silva - OAB RJ087939). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007642-5\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCA RAQUEL HERDY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Pereira Barros - OAB RJ117795). ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007962-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDA ALVES DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Alves da Rocha - OAB RJ095324). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007966-9\r\n\r\nRecorrente(s): CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOP. CENTRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Egberto Miranda Silva Neto - OAB RJ061174). \r\n\r\nRecorrido(s): DEOMIL JOSÉ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Carvalho da Silva - OAB RJ131321). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008006-4\r\n\r\nRecorrente(s): ELIAS DA SILVA ELIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). \r\n\r\nRecorrido(s): CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008031-3\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE CARLOS GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008032-5\r\n\r\nRecorrente(s): SANDER MAGAZINE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Gustavo Siqueira Martins - OAB RJ092485). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS FERNANDO SANTANA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiane Marques Rodrigues - OAB RJ095901). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008057-0\r\n\r\nRecorrente(s): MAURILIO CARLOS TESCH (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008063-5\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS EDUARDO MORAES CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson da Silva Paula - OAB RJ073636). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA FERNANDA VIEIRA CID LOUREIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia Silveira de Oliveira - OAB RJ128482). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008065-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARLI DA COSTA ALFRADIQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney de Souza Moraes - OAB RJ132077). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS CEM S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Jose Fernandes de Castro - OAB SP135588). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008152-4\r\n\r\nRecorrente(s): ELIAS CARLOS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Carlos de Souza - OAB RJ033841). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008168-8\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIO DA SILVA ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008199-8\r\n\r\nRecorrente(s): SUELLEM DE OLIVEIRA MUNIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Oliveira Antas Gonçalves - OAB RJ107139). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). OFF - RIO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008241-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIO CLEITON OLIMPIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008277-2\r\n\r\nRecorrente(s): PAMELA GOMES DE SOUZA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): AMERICANAS. COM SA - COMERCIO ELETRONICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008286-3\r\n\r\nRecorrente(s): DALIA DAHISE FERNBANDES LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Emilio Coelho de Oliveira - OAB RJ117047). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.008313-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). MOISES CHAVES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Lopes de Oliveira - OAB RJ078133). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008346-6\r\n\r\nRecorrente(s): JUDITH VEIGA ESTEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Saloker de Almeida - OAB RJ127198). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008453-7\r\n\r\nRecorrente(s): SEVERINO DE SOUZA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Ferreira Almeida - OAB RJ124416). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008472-0\r\n\r\nRecorrente(s): IVANIR LUCIANA GARCIA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Oliveira - OAB RJ055143). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S. A.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008597-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ CARLOS DINIZ DE LEMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fonseca Costa - OAB RJ069329). TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar parcial provimento ao da parte autora...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010503-6\r\n\r\nImpetr(s): CATIA REGINA MACHADO BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique dos Santos - OAB RJ078610). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NOVA IGUAÇU. \r\n\r\nDefiro a JG. Indefiro a liminar...\r\n\r\nJuiz Relator: MARCO ANTONIO CAVALCANTI DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012425-0\r\n\r\nImpetr(s): VERA LUCIA MENEZES DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Maria Flor - OAB RJ065464). \r\n\r\nImpdo(s): XV JEC. \r\n\r\nVenha o impetrante, 10 dias, com comprovantes da sua hipossuficiência financeira, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012144-3\r\n\r\nImpetr(s): PAULO GIOVANNO MAZZARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Issa - OAB RJ026794). \r\n\r\nImpdo(s): XV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. \r\n\r\nO impetrante, além de aposentado, também é advogado, conforme documentos de fls. 07 e 22. Não fazendo, em princípio, jus ao benefício da gratuidade , já que é capaz de auferir ganhos suficientes para o pagamento das despesas processuais. Indefiro, pois, o pleito de gratuidade pretendido. Intime-se o impetrante para que efetue o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nTERCEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 07/03/2007\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059711-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): RONALDO BONFIM DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060430-0\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): LEANDRO MARTINS DA SILVA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061878-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LANCHONETE E BAR GUARAPIRA LTDA. ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Andrade Dantas - OAB RJ100240). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061908-0\r\n\r\nRecorrente(s): CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): DARC HELENA NASCIMENTO GOMES NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Alves Leite de Faria - OAB RJ063806). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000026-3\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAÚDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). \r\n\r\nRecorrido(s): PRISCILA ROCHA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Alves de Maria - OAB RJ026002). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006791-6\r\n\r\nRecorrente(s): ELOY PULCHERIO PAES LEME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloy de Castro Paes Leme - OAB RJ078138). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007485-4\r\n\r\nRecorrente(s): FRI STAR VÍDEO LOCADORA LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rarynna Monnerat da Silva - OAB RJ118021). \r\n\r\nRecorrido(s): CLEBERSON DA COSTA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.035677-8\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMERICA SEGURO DE SAUDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Coutinho Lisboa Gouvêa - OAB RJ119019). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRE OLIVEIRA COUTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Salgado Tavares - OAB RJ035967). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.047839-2\r\n\r\nImpetr(s): CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.054986-6\r\n\r\nImpetr(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). \r\n\r\nImpdo(s): JEC BELFORD ROXO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056671-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO MANOEL DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima da Silva - OAB RJ098191). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059848-8\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED-RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): LEA DE SOUZA GALVÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Delorme - OAB RJ127256). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061494-9\r\n\r\nRecorrente(s): AVIPAM TURISMO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard do Amaral Souza - OAB RJ100369). \r\n\r\nRecorrido(s): LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Regina Souto Viana Pereira - OAB RJ001761). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001952-1\r\n\r\nRecorrente(s): THALES JOSÉ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jailza Regina Fernandes Ferreira - OAB RJ116370). \r\n\r\nRecorrido(s): REAL VEÍCULOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia de Oliveira - OAB RJ045249). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002076-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JOELSON PEDERSANE BERTIN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002247-7\r\n\r\nRecorrente(s): SOLANGE REGINA DOS SANTOS LANHELLAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange de Souza Chriginio - OAB RJ053538). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002263-5\r\n\r\nRecorrente(s): WAGNER JORGE DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Motta Azêdo - OAB RJ048269). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002279-9\r\n\r\nRecorrente(s): REAL SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): ADEMIR BARCELLOS MENDES, ALCELINA ROSA DA SILVA MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roulien Pinto Camillo - OAB RJ002222). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002310-0\r\n\r\nRecorrente(s): SIEMENS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): TATIANA FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira da Silva - OAB RJ048881). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002328-7\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA CIA. DE SEGURO SAÚDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Oki Moreira Lima - OAB RJ077508). \r\n\r\nRecorrido(s): NAUN MOYSES AJHAENBLAT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desirée Matheus Martins - OAB RJ102563). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002367-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JURANDIR DA CRUZ DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002375-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JUCILEIDE DE OLIVEIRA MORENO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002402-4\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA GLOBO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): VITORIA CANDIDA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Borges dos Santos - OAB RJ134263). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002479-6\r\n\r\nRecorrente(s): UNIAO DE LOJAS LEADER S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977). MARILIA FERREIRA DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Maciel Italiano - OAB RJ076659). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002501-6\r\n\r\nRecorrente(s): ALBERTO CARLOS MARINHO DUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Vieira Costa Filho - OAB RJ092357). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002514-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A., BANCO ITAUCARD S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA PENHA MARTINS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Tex Romão - OAB RJ083390). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002516-8\r\n\r\nRecorrente(s): CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giuseppe Bonelli - OAB RJ001586). HELIO GOULART MOREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Zamboti - OAB RJ098948). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002517-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELLE FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Napoleao Martins de Lima - OAB RJ001626). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002518-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): GUILHERME GENUINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Santos - OAB RJ064614). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002520-0\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMERICA CIA. DE SEGURO SAUDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347). VERA MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange de Lima Rodrigues - OAB RJ100520). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002525-9\r\n\r\nRecorrente(s): ARACI SANTANA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Abreu - OAB RJ080399). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002547-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DIVA MOUTINHO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002589-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARGARIDA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002606-9\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): NELSON REGO ANTUNES, ZELY BASTOS ANTUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002614-8\r\n\r\nRecorrente(s): VESPER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): GILSON ANTONIO DE SOUZA AMADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002637-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIVALDA SIMÕES TEIXEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002671-9\r\n\r\nRecorrente(s): RAFAELA MOREIRA DE TOLEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez de Souza Filho - OAB RJ117704). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002697-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ116444). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002725-6\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): RAYANNA COHN Y CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Gomes - OAB RJ123064). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002743-8\r\n\r\nRecorrente(s): TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ ALBENI DE SOUZA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Motta Lemos Silva - OAB RJ089541). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002779-7\r\n\r\nRecorrente(s): ARIADNE BITENCOURT GONÇALVES SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bitencourt Silva - OAB RJ098482). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002788-8\r\n\r\nRecorrente(s): ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUC. E CULTURA UNIVERSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE CARLOS CARDOSO DA COSTA JUNIOR. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002790-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIO DA SILVA RAMALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Silva Oliveira - OAB RJ113023). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002791-8\r\n\r\nRecorrente(s): DIX - ASSISTENCIA MEDICA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). \r\n\r\nRecorrido(s): THAISE LOURENCO MOREIRA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Glória Sodré Braga - OAB RJ112843). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002792-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ VANDERLEY PIRAN RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Freire Pompeu - OAB RJ104875). \r\n\r\nRecorrido(s): CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002793-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARILUCE PRADO BARCELOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002794-3\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ FERNANDO GADIOLI PEREIRAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Catarino do Nascimento Duarte da Rosa - OAB RJ065659). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002795-5\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALBINO MACHADO DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002796-7\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (OI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002797-9\r\n\r\nRecorrente(s): VANIA MARIA DE ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Ramalho Neder - OAB RJ116069). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002815-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): NADJANE BELIENE DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002861-3\r\n\r\nRecorrente(s): CURSO DE IDIOMAS ESTANEK LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pereira Goncalves - OAB RJ082173). JACIRA NUNES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula dos Santos Teixeira Gonçalves - OAB RJ104361). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos, dar parcial provimento ao recurso da parte autora e negar ao da parte ré...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002873-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): SIMÃO BENEQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Cardoso Camara - OAB RJ048496). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002895-9\r\n\r\nRecorrente(s): KATHIA REGINA DAMASIO LOUREIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anisio Ricardo de Oliveira Grumberg - OAB RJ136967). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO ANTUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Artur Diamantino Rangel - OAB RJ080175). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002920-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). JOSE JANAIR DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002945-9\r\n\r\nRecorrente(s): EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio da Silva Pereira - OAB RJ025604). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002966-6\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): EDMILSON FERNANDES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia de Oliveira Wanderley - OAB RJ107509). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002994-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): NADIR VIEIRA COSTA PAIXAO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Silva Ferreira - OAB RJ077483). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003017-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nQuebra Recorrido(s): JOSE CARLOS VIEIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista Vespasiano - OAB RJ106304). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003031-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ PERES, MARIA DAS GRAÇAS MARQUES PERES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Perisse Vianna - OAB RJ130405). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003032-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ALVANDIR JOSE ALVES SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaella de Sales Barbosa Rodrigues Cipriano - OAB RJ098186). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003033-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELELISTAS (REGIAO 1) LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO RICARDO DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Rosa Menezes - OAB RJ126105). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003034-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIANE ANDRADE DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia dos Santos Gomes - OAB RJ053888). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003035-8\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): CIDINEIA BASTOS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003036-0\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCA DE SOUZA RAMALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003037-1\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO RIBEIRO DO CARMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003038-3\r\n\r\nRecorrente(s): LUCILENE PEPE FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena de Vasconcellos Lobo da Silva - OAB RJ097486). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003061-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). \r\n\r\nRecorrido(s): MARGARETH DIAS D'MACENA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela da Silva Adorno - OAB RJ133394). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003078-4\r\n\r\nRecorrente(s): DE PLÁ REVELAÇÃO DIGITAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Borges da Silva - OAB RJ127469). \r\n\r\nRecorrido(s): CLEIA MARIA DOS SANTOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadilene de Seda de Andrade - OAB RJ097704). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003106-5\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE XAVIER DA SILVEIRA NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Menezes Pinto Damasceno - OAB RJ131497). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003129-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA- ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): AURELIA ROSA DE OLIVEIRA MENDONÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003151-0\r\n\r\nRecorrente(s): EDINEIA DE SOUZA MAIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003179-0\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO MARÇAL DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003204-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO RAMOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003242-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): AVANI DE OLIVEIRA MESQUITA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Henrique Santiago Quintal - OAB RJ066355). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003264-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO MURILO DE PAIVA WANDERLEY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Caruzo Nehme - OAB RJ045065). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003277-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): RAFAEL DE LIMA DUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho - OAB RJ086141). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003308-6\r\n\r\nRecorrente(s): SONIA MARIA TARANTO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alderi Maria Nobre Rolim - OAB RJ044784). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003332-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): SAMUEL DA CUNHA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003349-9\r\n\r\nRecorrente(s): ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCILAINE KELLER CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Campos Soares - OAB RJ103485). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003360-8\r\n\r\nRecorrente(s): EXPRESSO RING LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Lerner Uryn - OAB RJ038332). \r\n\r\nRecorrido(s): DOCE MEL INDUSTRIA DE MALHAS LTDA ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Gomes da Silva - OAB RJ129847). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003395-5\r\n\r\nRecorrente(s): WILSON TELES DE ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): TRAMA JEANS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Almeida Junqueira Reis - OAB RJ127983). CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE BELO HORIZONTE - CDL/BH (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Silva Cavalcante - OAB RJ047835). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003407-8\r\n\r\nRecorrente(s): TEODORO CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO PANAMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003428-5\r\n\r\nRecorrente(s): BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): SONIA REGINA DUARTE REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desirée Matheus Martins - OAB RJ102563). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003462-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARLETE DE OLIVEIRA GUEDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 30,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003494-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SIMONE DE PAIVA MARQUES. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003503-4\r\n\r\nRecorrente(s): ANGÉLICA REZENDE REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Conceição Jardim Pinaud - OAB RJ094163). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003538-1\r\n\r\nRecorrente(s): CECÍLIA GUIMARÃES MORTAGUA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Vale Oliveira Freire - OAB RJ106034). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ CARLOS JESUINO DE SOUZA JUNIOR. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003541-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ERASMO CARLOS DA SILVA MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003549-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA ANDREA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003551-4\r\n\r\nRecorrente(s): NELSON DE ARUJO LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles de Almeida Dias - OAB RJ111533). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003552-6\r\n\r\nRecorrente(s): ÚNICA INDÚSTRIA DE MÓVEIS S/A (DELL ANNO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Ribeiro Cabral dos Santos Menezes - OAB RJ039587). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRÍCIA DE FRANCA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Cristina Britto de Franca - OAB RJ060099). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003553-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO BATISTA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003554-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIO FERREIRA MUNDIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ104478). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003555-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): GUIOMAR AUGUSTA OLIVIERA GUIMARAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003556-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA LÚCIA RIBEIRO MORAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003557-5\r\n\r\nRecorrente(s): BERTHA ASSUNÇÃO MARQUES MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Kroker Carius - OAB RJ108866). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003569-1\r\n\r\nRecorrente(s): MAURICIO JOSÉ VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Pereira Furtado - OAB RJ077138). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003575-7\r\n\r\nRecorrente(s): RÔMULO SERAFIM ALVES DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): CCE DA AMAZÔNIA S/A, MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003588-5\r\n\r\nRecorrente(s): ADEMAR ARCENIO DOS SANTOS FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ111442). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003618-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO BATISTA DE MOURA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): ITAPEMIRIM - NEX SAUDE. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003625-7\r\n\r\nRecorrente(s): SANTANDER BANESPA ASET MANAGEMENT LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Lima Pereira - OAB RJ093927). \r\n\r\nRecorrido(s): MÁRCIO RODRIGUES DE NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ062767). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003660-9\r\n\r\nRecorrente(s): ANA MARIA SOARES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003683-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S. A. - TELESP (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Flores Fleury da Rocha - OAB RJ030261). \r\n\r\nRecorrido(s): VALTER DANTAS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos, dar parcial provimento ao recurso da parte autora e negar ao da parte ré...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003716-0\r\n\r\nRecorrente(s): ASPAM- ASSOCIAÇÃO DE SERVIDORES PUBLICOS E AUX. MUTUO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Inêz Silva de Benevides - OAB RJ096853). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIZA AZEVEDO GIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio da Silva Camara - OAB RJ094564). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003735-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): CELMA SOARES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003755-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): JANDIRA MAMED DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003769-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). FERNANDO DE OLIVEIRA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003800-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. . A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): UÉSIO CARVALHO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003810-2\r\n\r\nRecorrente(s): SUZANA FLORES PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127). \r\n\r\nRecorrido(s): HOSPITAL DA OBRA PORTUGUESA DE ASSISTENCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Fontes Gerhard - OAB RJ031293). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003811-4\r\n\r\nRecorrente(s): PAULA LEMOS SIMONETTI COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan do Amaral Santos - OAB RJ119281). BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte autora e dar provimento ao da parte ré....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003812-6\r\n\r\nRecorrente(s): DELTA AIRLINES INC (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Bastos - OAB RJ122082). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS VAISMAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Haimenis - OAB RJ100721). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003813-8\r\n\r\nRecorrente(s): CONCER-CIA DE CONCES. ROD. JUIZ DE FORA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Paccola - OAB RJ125030). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCAS VIEIRA DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Vitor Ramos Correa - OAB RJ107901). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003814-0\r\n\r\nRecorrente(s): CVC TURISMO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZA INÊS SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ116444). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003815-1\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANO CAMPOS RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Morvan Marotte Luz - OAB RJ108850). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003816-3\r\n\r\nRecorrente(s): CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSA MARIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Touron - OAB RJ114263). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003824-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). \r\n\r\nRecorrido(s): GUSTAVO LUIS DE MACEDO CORDEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Touron - OAB RJ114263). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003849-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIO GUIMARÃES VIANNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Maria Moreira Santiago - OAB RJ078313). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003857-6\r\n\r\nRecorrente(s): CLEBER GOMES DO AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Casimiro Drummond - OAB RJ098631). \r\n\r\nRecorrido(s): TV SKY SHOP S/A (SHOPTIME) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Porciano de Arruda - OAB RJ094901). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003860-6\r\n\r\nRecorrente(s): MANOEL DA SILVA VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Coelho Bastos - OAB RJ066368). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). PAULO ROBERTO PONTES COELHO-ME (MAREMOTO VEÍCULOS) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Leal Berquo Ururahy - OAB RJ098045). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003862-0\r\n\r\nRecorrente(s): ARNALDO BARCELLOS LEAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças Carvalho Leal - OAB RJ098137). \r\n\r\nRecorrido(s): EXIMERCO COMERCIO E IMPORT. E EXPORT. DE MATERIAIS DIDATICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Gomes de Farias - OAB RJ098664). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003870-9\r\n\r\nRecorrente(s): PATRICK EVANGELISTA DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Azevedo Wander Bastos - OAB RJ109120). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ( EXTRA ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003898-9\r\n\r\nRecorrente(s): SERGIO LUIZ RAPOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003914-3\r\n\r\nRecorrente(s): CLODOMAR DE OLIVEIRA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003940-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANE SANTOS DE LACERDA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Ornellas Martins - OAB RJ121833). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003952-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): RESTAURANTE MACCHERONE PASTA EXPRESS LTDA-ME. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003973-8\r\n\r\nRecorrente(s): ACE SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIELA BASTOS MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinícius Lima de Freitas - OAB RJ103896). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003992-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRE LUIZ PANELA MERCEIS & OUTRAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Panela Merceis - OAB RJ115592). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCO XX LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004011-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANDERSON AZEVEDO PAIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Christinna Lessa de Almeida Gomes - OAB RJ077520). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA BAHIA COMERCIAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004035-2\r\n\r\nRecorrente(s): ROSILENE ROSA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Regina do Nascimento de Paula - OAB RJ104616). \r\n\r\nRecorrido(s): DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). HOSPITAL DAS CLÍNICAS DE NITERÓI (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo de Almeida Carriço - OAB RJ045513). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004042-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ MAURICIO COELHO CINTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Matheus Martins Alves Pereira - OAB RJ134510). \r\n\r\nRecorrido(s): HERMANTINE CORDEIRO DE ALBUQUERQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida das Gracas Cunha - OAB RJ102774). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004096-0\r\n\r\nRecorrente(s): AUTO VIAÇÃO ALPHA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZA DA CONCEIÇÃO MARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliva Pinheiro - OAB RJ098816). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004097-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCO ANTONIO MENEZES DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Berenice Barreto Joffe - OAB RJ057350). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004098-4\r\n\r\nRecorrente(s): REGINA CELIA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Silva Andrade - OAB RJ117593). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004099-6\r\n\r\nRecorrente(s): VERA LUCIA STEPLLE FRUCTUOSO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edi Evilácio Borges Argolo - OAB RJ100764). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004101-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE DA SILVA DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Freitas Bernardo - OAB RJ127410). \r\n\r\nRecorrido(s): MOBILITA COM INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973). CINERAL ELETRONICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Esteban do Valle - OAB RJ064704). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004103-4\r\n\r\nRecorrente(s): MURILLO AMOEDO COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Araujo Fraga - OAB RJ088391). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004105-8\r\n\r\nRecorrente(s): ORLY BAPTISTA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004106-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Alves Tavares - OAB RJ103813). \r\n\r\nRecorrido(s): DIRCEU PEREIRA DE SANTA ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gibson Lyra - OAB RJ102235). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004107-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): GERUZA DA SILVA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004108-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S. A-ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVIÇOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DAS DORES FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina dos Santos Cunha - OAB RJ081412). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004109-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITIBANK S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA SHEENY DE ASSIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Hang da Silva - OAB RJ104708). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004371-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): GRACINETE TAVARES PESSANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDO PEREZ OBERG\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.043318-9\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO ROBERTO PERES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tadeu de Sales Pessoa - OAB RJ081024). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMÍNIO DO EDFÍCIO ALFA E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tassilon Torres Martins - OAB RJ114091). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.052572-2\r\n\r\nImpetr(s): RENATO DOS SANTOS FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509, Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568). \r\n\r\nImpdo(s): VII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2006.700.054176-4\r\n\r\nImpetr(s): ISABELA VENTURA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel dos Santos Gomes - OAB RJ090815). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056605-0\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO CARLOS DE FARIA NOGUEIRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO - CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057212-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA CLAUDIA PEREIRA CARNEIRO DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028). \r\n\r\nRecorrido(s): CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO, BANCO ITAÚ S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057712-6\r\n\r\nImpetr(s): BANCO ITAUCARD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nImpdo(s): XVII JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057896-9\r\n\r\nImpetr(s): JOSE DE SOUZA COELHO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NOVA FRIBURGO. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058315-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO JOSÉ DE SOUZA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058867-7\r\n\r\nImpetr(s): MARIA REGINA NOGUEIRA ZANARDI MARTINS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nImpdo(s): JEC - JAPERI. Litiscon(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059155-0\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA EFIGENIA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060347-2\r\n\r\nImpetr(s): LIDIA RUNG DE PAULA CHAVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Valero Filho - OAB RJ097446). \r\n\r\nImpdo(s): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ITAIPAVA. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060352-6\r\n\r\nImpetr(s): FERNANDO SAVIO FONSECA DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidmar Sanchez Rabello - OAB RJ038030). \r\n\r\nImpdo(s): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PENDOTIBA. Litiscon(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060635-7\r\n\r\nRecorrente(s): JAQUELINE ALMEIDA FERNANDES. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061242-4\r\n\r\nImpetr(s): ANDRE LUIZ DE SOUZA NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Lima de Souza - OAB RJ125376). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC - COMARCA DA CAPITAL. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061453-6\r\n\r\nImpetr(s): LUCY MACIEL SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Verissimo Barbosa - OAB RJ023678). \r\n\r\nImpdo(s): I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - NILÓPOLIS. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061746-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): TEREZINHA DE SOUSA NASCIMENTO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000706-3\r\n\r\nRecorrente(s): VALFRAN DE AGUIAR MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Silva Fernandes de Lima - OAB RJ127031). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO JOSE RIBEIRO DE SOUZA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000791-9\r\n\r\nRecorrente(s): DELL COMPUTADORES DO BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRE RAMOS LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delza Sulz Rocha - OAB RJ039030). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008345-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA CAVALCANTE SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Burity - OAB RJ117656). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008361-2\r\n\r\nRecorrente(s): CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lobo Pires - OAB RJ106831). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ088552). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008372-7\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA O DIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). \r\n\r\nRecorrido(s): NILTON JOSE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ111442). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008382-0\r\n\r\nRecorrente(s): RÁPIDO MACAENSE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz da Rosa Ferreira - OAB RJ105073). AUTO VIAÇAO 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Claudio Machado - OAB RJ101623). \r\n\r\nRecorrido(s): AUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Leandro Rocha da Silveira - OAB RJ119068). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008390-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA CRISTINA CHOUSA GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008409-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Cosendey Perlingeiro - OAB RJ096965). \r\n\r\nRecorrido(s): ALESSANDRA GODINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008413-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): LEILIANE APARECIDA BRAGA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008415-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): REINALDO RAMOS DE VASCONCELOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008422-7\r\n\r\nRecorrente(s): SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ053520). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE LOURDES BARBOZA DA SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.008431-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). \r\n\r\nRecorrido(s): SOLANGE REGINA GOMES DE SÁ. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008449-5\r\n\r\nRecorrente(s): ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSELINA DE SOUZA LOURENÇO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cadilhe Camara - OAB RJ125621). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008458-6\r\n\r\nRecorrente(s): L. M. DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Martinez Montero - OAB RJ036145). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ ALBERTO JOSE DE LEMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008476-8\r\n\r\nRecorrente(s): NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO RENÉ DAMIN ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moisés Melo Santos - OAB RJ112451). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008479-3\r\n\r\nRecorrente(s): CONDOMINIO DO EDIFICIO CAIOBA. \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA COSTA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa de Barros Moreira Gonçalves - OAB RJ056287). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008493-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CREMILDA DA SILVA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Passos Leandro - OAB RJ052079). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008532-3\r\n\r\nRecorrente(s): ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE DE SOUZA LOBO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues Lacerda - OAB RJ123793). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008554-2\r\n\r\nRecorrente(s): NADIA DA SILVA LAURENTINO ANTONIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Damião Sebastião Antonio - OAB RJ121617). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luis Barcellos de Oliveira - OAB RJ083719, Wilson de Barros Ferreira - OAB RJ125265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008557-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANO PEREIRA DE SANTANNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gizela Gualberto Ramos - OAB RJ108361). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008585-2\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): DIMIRALVA MEDEIROS CAMPOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008598-0\r\n\r\nRecorrente(s): HARRYSON DE PAULA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). \r\n\r\nRecorrido(s): MOBILITÁ - COMÉRCIO, INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008599-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEX MARCELO BARRELA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Wellington Martins de Farias - OAB RJ129326). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008610-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVANA DE ALMEIDA MANHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008643-1\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): CÁSSIA CILENI NASCIMENTO DA GLÓRIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leda Vieira de Sousa - OAB RJ034302). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008645-5\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): LEDA MAGALI NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Joao Zeghir Neto - OAB RJ063191). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008651-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELECOMUNICAÇÕES SÃO PAULO TELESP (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRICIA SAMPAIO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Mendes Silva - OAB RJ050733). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008657-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): IVANETE DA SILVA UMBELINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008687-0\r\n\r\nRecorrente(s): RONALDO ADÃO DE PAULA PINHEIRO E OUTREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202). \r\n\r\nRecorrido(s): LABORATÓRIO MÉDICO DR. JOÃO TADEU DAMIAN SOUTO, JOÃO TADEU DAMIAN SOUTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Faria Miller - OAB RJ087813). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008690-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRecorrido(s): EDSON MAGNUS TEIXEIRA NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Felipe de Almeida Rocha - OAB RJ136059). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008698-4\r\n\r\nRecorrente(s): ROSEMEIRE DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SEVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008710-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Nassif Boueri - OAB RJ133327). \r\n\r\nRecorrido(s): ALCEU SOUZA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Pereira Rezende - OAB RJ104774). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008720-4\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DALVA FACUNDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008734-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ EDUARDO ARAUJO DAVEL DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pereira Loureiro - OAB RJ055924). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008743-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). \r\n\r\nRecorrido(s): WANDERLEY DE OLIVEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008761-7\r\n\r\nRecorrente(s): VALÉRIA LUCIA LOURENÇO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008773-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): DEANGELI BITENCOURT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008777-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Soares Faria - OAB RJ111323). \r\n\r\nRecorrido(s): ILTON MORAIS DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ventura Pita - OAB RJ035932). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008790-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA LUCIA AURILIO DE SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008802-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO PINE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). \r\n\r\nRecorrido(s): BERNARDETTE DE OLIVEIRA SEABRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ088552). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008830-0\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): JEFERSON BECK DE CARVALHO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008831-2\r\n\r\nRecorrente(s): SILVIA HERMELINDA VELLOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Maria Chaves de Souza - OAB RJ072907). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREA B. M. GONÇALVES E ASSOCIADOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa de Barros Moreira Gonçalves - OAB RJ056287). VIVENDAS CENTER PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Nascimento de Moraes - OAB RJ090773). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008838-5\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): LURDES SANTOS DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lurdes Santos de Almeida - OAB RJ138164). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008841-5\r\n\r\nRecorrente(s): DAYSE DAUMAS RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008869-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): CARMEN LUCIA RIVAS DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Fernandes Soares Junior - OAB RJ107624). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008904-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE FÁTIMA CONRADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008908-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MÔNICA DE PAULA HENNEY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Araujo da Veiga Cabral - OAB RJ131394). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008913-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO BATISTA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agnaldo Olimpio da Silva - OAB RJ105278). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008955-9\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANGELA DA SILVA PENHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luis Saraiva - OAB RJ075011). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008970-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): NEUZA MOREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cicero Gomes Pereira - OAB RJ030739). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008980-8\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA MARIA BEFF DE BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008999-7\r\n\r\nRecorrente(s): CARAMURU DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Oliveira da Costa - OAB RJ069216). \r\n\r\nRecorrido(s): HOSPITAL DE CLÍNICAS BANGU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009003-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILENE VILELA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009012-4\r\n\r\nRecorrente(s): JACIARA MARIA FREITAS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilane do Espirito Santo Santos - OAB RJ135530). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o re corrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009019-7\r\n\r\nRecorrente(s): SONIA LUZIA BATOS GASPAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009044-6\r\n\r\nRecorrente(s): SOLANGE CARVALHO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009045-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). \r\n\r\nRecorrido(s): SAMARA LEITAO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Cesar de Oliveira - OAB RJ121918). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009059-8\r\n\r\nRecorrente(s): WILSON DOS SANTOS PIRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Oliveira de Carvalho - OAB RJ114248). \r\n\r\nRecorrido(s): CONSORCIO NACIONAL HONDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). MOTOCAR LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia de Oliveira - OAB RJ045249). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009073-2\r\n\r\nRecorrente(s): SYLVIA BERNARDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009101-3\r\n\r\nRecorrente(s): LADY MARY CALZOLARI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009104-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE AURELIO DE SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009118-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\nRecorrido(s): ARLETTE DUARTE CARVALHO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009119-0\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO CARLOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). \r\n\r\nRecorrido(s): CEG - COMP. ESTADUAL DE GÁS DO R. J. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, observado o art. 12 da Lei 1060/50, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra-razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009141-4\r\n\r\nRecorrente(s): NLICILENE DE MATTOS PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juventino de Souza Campos - OAB RJ052436). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009145-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMC S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). \r\n\r\nRecorrido(s): TERESA MARIA DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009157-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS ANTONIO FERREIRA DE ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Ribeiro Bertolini - OAB RJ081017). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009164-5\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCINE VIEIRA PEREIRA ANDRÉ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Sardenberg Campista - OAB RJ105231). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS AMERICANAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009193-1\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). IVALDO MONTEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho - OAB RJ095453). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009202-9\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO MENDES DE LIMA NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristovão Damasceno - OAB RJ103646). \r\n\r\nRecorrido(s): CIA. VIVO S. A. (RIO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009214-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FIAT S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Nassif Boueri - OAB RJ133327). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSÂNGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009225-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO SANTOS DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANGELA PROL LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ111442). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009284-4\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO FRANCO LUSTOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Franco Lustosa - OAB RJ132634). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009309-5\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCIVALDO DE OLIVEIRA ZIMBRAO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009338-1\r\n\r\nRecorrente(s): NR SISTEMAS DE GERENCIAMENTO DE RISCOS SC LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Garcia da Fonseca Kretzer - OAB RJ081302). \r\n\r\nRecorrido(s): WANDA GENE MASCARENHAS, ROBERTO RIBEIRO MASCARENHAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Togi Teixeira - OAB RJ037850). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009350-2\r\n\r\nRecorrente(s): ROBSON CARVALHO CARNEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Maria Fonseca Santos Pires - OAB RJ118035). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009353-8\r\n\r\nRecorrente(s): SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Louise Braga Delmas - OAB RJ125794). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO VILLARREAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) James Campos Holsback Junior - OAB RJ092121). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009364-2\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE MAXIMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcirley Moura Borges - OAB RJ095648). \r\n\r\nRecorrido(s): GEAP -FUNDAÇAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Beserra de Lima - OAB RJ126446). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009366-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANE FIGUEIREDO DE REZENDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Figueiredo de Rezende - OAB RJ136428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009399-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\nRecorrido(s): JOVELINO HERMENEGILDO MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009402-6\r\n\r\nRecorrente(s): SULINA SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): IVANILDO JOSÉ DA SILVA NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Soares de Azeredo - OAB RJ034334). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009411-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): REINALDO BATISTA DE FARIAS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009415-4\r\n\r\nRecorrente(s): UNICARD BANCO MULTIPLO S/A - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): ERALDO MESQUITA AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Mesquita Azevedo - OAB RJ128548). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009431-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): GERALDO RANGEL PESSANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando Monteiro da Silva - OAB RJ069068). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009432-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEANIR DA SILVA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009452-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LIA MARCIA DE SOUZA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Goulart de Souza - OAB RJ137328). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009454-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDERSON TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlon Campos da Silva Junior - OAB RJ117379). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009469-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): NELMA PELIZON BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Pelizon Braga - OAB RJ124773). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009485-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\nRecorrido(s): LENI SANTOS COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Manuel Gastao da Cunha e Costa - OAB RJ049054). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009492-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROSELI CUSTÓDIO CALIXTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009506-7\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S. A OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): SAULO MARCOS REBELLO FERRANTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Silva Machado - OAB RJ098398). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009520-1\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA ABRIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Brito de Almeida Júnior - OAB RJ132622). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009531-6\r\n\r\nRecorrente(s): SEIJI SAITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). \r\n\r\nRecorrido(s): TRANSPORTES PARANAPUAN S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073980). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009535-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO DE BRITO COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009545-6\r\n\r\nRecorrente(s): FÁBIO JORGE DE TOLEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Jorge de Toledo - OAB RJ140525). \r\n\r\nRecorrido(s): EL CAZAR BUZIOS BRIDGE CLUB (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Anet - OAB RJ070980). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009564-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO SABINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Erthal - OAB RJ084567). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009579-1\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Pereira de Freitas - OAB RJ127154). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZABETH MAFFEI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009591-2\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): SABRINA DE ANDRADE PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Costa - OAB RJ104314). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009612-6\r\n\r\nRecorrente(s): VALERIA LESSA DE UZEDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Storino Schmidt Pinto - OAB RJ075296). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009613-8\r\n\r\nRecorrente(s): GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): ALESSANDRA LIMA DE MENEZES. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009637-0\r\n\r\nRecorrente(s): MICROMANIA INFORMÁTICA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Erthal - OAB RJ075988). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ROBERTO MAURER DA COSTA, ALINE DE CARVALHO FERREIRA MAURER COST (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Angelo Gallo - OAB RJ109182). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009641-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ADEILDA MARQUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Carvalho Santiago de Azevedo - OAB RJ092496). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009661-8\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO JOARÉS DA ROCHA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Paula Loureiro - OAB RJ113594). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Negreiros Camara da Costa - OAB RJ105351). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009666-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): KELLY CRISTINA SOARES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009668-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTÔNIO CERQUEIRA MENDONÇA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009730-1\r\n\r\nRecorrente(s): REYNALDO GEORGE RONAY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Maria Laura Evaristo Dantas - OAB RJ119160). \r\n\r\nRecorrido(s): EDITORA JB S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009731-3\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): MARY DE CASTILHO CABRAL MARINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Valéria da Silva Mattos - OAB RJ062488). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009761-1\r\n\r\nRecorrente(s): GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). \r\n\r\nRecorrido(s): LIVIA PROCOPIO DA SILVA MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dália Patrícia Gomes Tayguara - OAB RJ091444). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009762-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ EDUARDO GOMES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009796-9\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS -CONCESSIONÁRIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIETH DE SOUZA FERNANDES. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009797-0\r\n\r\nRecorrente(s): YGOR AZENCLEVE SANT'ANNA MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009803-2\r\n\r\nRecorrente(s): CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ALINE MORETTO FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Lima Brandao Guimaraes - OAB RJ105578). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009825-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Serpa Salviano - OAB RJ126621). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIVAN DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ109900). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009844-5\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE AUGUSTO BARBOXSA MONTEIRO DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009849-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCUS VINÍCIUS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Souza - OAB RJ115957, Pedro Hideioshi Odaka - OAB RJ120155). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009866-4\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO ROBERTO TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009867-6\r\n\r\nRecorrente(s): CIA. EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSIMARA SILVA HERCULANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimere de Azevedo Estevao - OAB RJ055217). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009876-7\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): VANDA LEAL DE OLIVEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009879-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINA MARIA DE ALENCAR RODRIGUES. Defensor(s): DP. \r\n\r\nQuebra ...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009889-5\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST NEGÓCIOS DA VAREJO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): MARINETE DA SILVA MACHADO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane da Silva - OAB RJ112758). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009914-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANA LUIZA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Lima de Carvalho - OAB RJ119966). \r\n\r\nRecorrido(s): MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009940-1\r\n\r\nRecorrente(s): WALLACE DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Moura - OAB RJ094267). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009948-6\r\n\r\nRecorrente(s): ELIETE LUCAS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009971-1\r\n\r\nRecorrente(s): ADINAR GOMES RANGEL BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilda Muniz dos Santos - OAB RJ088397). \r\n\r\nRecorrido(s): MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009974-7\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE CARLOS ROMEIRO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009996-6\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO MARQUES FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Carvalho Santiago de Azevedo - OAB RJ092496). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010019-1\r\n\r\nRecorrente(s): OTÁVIO CASSIANO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010027-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROGÉRIO COSTA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857). \r\n\r\nRecorrido(s): C. R G. RIO VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922). TAM LINHAS AÉREAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010028-2\r\n\r\nRecorrente(s): ALESSANDRO CASTRO PAIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). \r\n\r\nRecorrido(s): PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010064-6\r\n\r\nRecorrente(s): JANAINA GAUDARD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Vinha Xavier Almeida - OAB RJ111133). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010067-1\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDA ARAUJO LYRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Aparecida Gomes de Melo - OAB RJ129725). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064033). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010075-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): EVA RAMOS BARROSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Muniz Manhaes - OAB RJ126055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010087-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): MARTA VERÔNICA MONTEIRO DE MENDONÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaristo Assis - OAB RJ058639). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010098-1\r\n\r\nRecorrente(s): ITAUCARD FINANCEIRA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): HERIBALDO DE CASTRO MAIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Peron de Castro Maia - OAB RJ096063). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010115-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): DELFINA DINIZ DE AGUIAR SAMENTO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010121-3\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRO DOS SANTOS NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Cantini - OAB RJ127774). \r\n\r\nRecorrido(s): CEG - CIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010153-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). \r\n\r\nRecorrido(s): ADERBAL BASTOS FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010162-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA APARECIDA PEIXOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claucimir de Aguiar Pereira - OAB RJ094131). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010177-8\r\n\r\nRecorrente(s): ROSIMERE RODRIGUES RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonel Almeida Fontes de Oliveira - OAB RJ098859). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nQuebra ...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010181-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANE GOMES DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fonseca Moraes - OAB RJ140364). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010196-1\r\n\r\nRecorrente(s): MAURICIO CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurélio Rocha dos Santos - OAB RJ122124). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRO AUGUSTO ALVES CAMARA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Barcellos de Souza Filho - OAB RJ117098). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010199-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRÍCIA SANTOS LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maura Ferreira dos Santos Ribeiro - OAB RJ096167). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010210-2\r\n\r\nRecorrente(s): W. SERVICE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos - OAB RJ084277). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSÂNGELA VIDAL NOVAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Roque Vieira - OAB RJ071572). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010217-5\r\n\r\nRecorrente(s): UNIPREV UNIÃO PREVIDENCIARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo José de Kuhl e Carvalho - OAB RJ074645). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO CARDOZO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Henrique Lopes Vieira - OAB RJ099342). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010267-9\r\n\r\nRecorrente(s): PLUMA TURISMO E CONFORTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lauro Mario Perdigao Schuch - OAB RJ037500). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIANA TEIXEIRA E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Luis Lourenco Coutinho - OAB RJ077406). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010288-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CÉDULA S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONARDO AQUINO RIVALDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010291-6\r\n\r\nRecorrente(s): ANDERSON WILL ALVES BANDEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fued Feres Moura Lima - OAB RJ099615). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIO BENEDITO DA PAIXAO FRANCO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010319-2\r\n\r\nRecorrente(s): BV FINANCEIRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). \r\n\r\nRecorrido(s): THELMA MARIA ALBUQUERQUE ONO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Accioly Gonçalves - OAB RJ123258). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010325-8\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR-ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\nRecorrido(s): VALMIR LINO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Alexandre Dias da Silva - OAB RJ119076). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010349-0\r\n\r\nRecorrente(s): PEDRO MORAIS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO HSBC S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Henriques - OAB RJ126526). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010350-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): GABRIEL RIBEIRO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleika Ribeiro Falcao Santos - OAB RJ073826). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010353-2\r\n\r\nRecorrente(s): HDI SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Staudacher Leal de Carvalho - OAB RJ115302). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO VENÂNCIO RAMOS REGO JÚNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010365-9\r\n\r\nRecorrente(s): OI - TNL PCS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): JOCIMAR SOARES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta Martins - OAB RJ114714). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010395-7\r\n\r\nRecorrente(s): MANOEL DIAS DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010401-9\r\n\r\nRecorrente(s): SEBASTIAO CARLOS CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010419-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): VALCIR RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Quintanilha Barros Maciel - OAB RJ075324). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010425-1\r\n\r\nRecorrente(s): VERA APARECIDA LEMBO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). JOCELINO ROSA CAMARGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Alencar de Lima - OAB RJ049151). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu, condenação suspensa quanto à parte autora nos termos do art. 12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010437-8\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAÚDE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). \r\n\r\nRecorrido(s): MONIQUE DO NASCIMENTO SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010473-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO SAMPAIO DA COSTA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010477-9\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010481-0\r\n\r\nRecorrente(s): VERA LUCIA BERG CHAVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Berge Chaves - OAB RJ027960). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010491-3\r\n\r\nRecorrente(s): WILSON BATISTA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Talita de Oliveira da Silva - OAB RJ111241). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010529-2\r\n\r\nRecorrente(s): BENQ ELETROELETRÔNICA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): ORLANDO TEIXEIRA DE CARVALHO JÚNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010533-4\r\n\r\nRecorrente(s): CIA . ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janna Rego de Souza Freitas - OAB RJ103551). \r\n\r\nRecorrido(s): LAURENTINO DOS SANTOS GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto da Silva Sotto Maior - OAB RJ117900). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010543-7\r\n\r\nRecorrente(s): JOABE GOMES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Cristina Silva Lopes - OAB RJ075586). \r\n\r\nRecorrido(s): FOTO AUTOMATICO CAXIAS LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010548-6\r\n\r\nRecorrente(s): CATIA APARECIDA GILBERTO AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia de Bustamante Sá - OAB RJ074519). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010566-8\r\n\r\nRecorrente(s): FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Machado - OAB RJ039131). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTA DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Tadeu Angelo - OAB RJ116982). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010574-7\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAU - CDB S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela da Silva Cunha - OAB RJ048937). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010585-1\r\n\r\nRecorrente(s): DALMO ALEXANDER DE OLIVEIRA FRAZÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waulena D Oliveira Silva - OAB RJ051487). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010589-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOSINO FERREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Hércules Ferreira Nunes - OAB RJ062193). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010606-5\r\n\r\nRecorrente(s): ATAIDE DA SILVA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919). \r\n\r\nRecorrido(s): MARMORARIA BOA VISTA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Vergueiro de Paula - OAB RJ064021). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010649-1\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Herman Polderman - OAB RJ083979). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Alves Tavares - OAB RJ103813). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nDecisões: 07/03/2007\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.031791-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): ITEMBERG JORGE MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itemberg Jorge Mendes - OAB RJ049009). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055008-0\r\n\r\nImpetr(s): LUIZ FERNANDO SALLUM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Faria de Sousa - OAB RJ091350). \r\n\r\nImpdo(s): XXVII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060100-1\r\n\r\nImpetr(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nImpdo(s): XXIV JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060142-6\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAUDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Bermudes - OAB RJ017587). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ CARLOS FERREIRA SARAIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Cajú - OAB RJ001275). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003941-6\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO CARLOS GOMES DE SOUZA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005043-6\r\n\r\nRecorrente(s): AILTON MENEGATTI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximo Gilberto Costa - OAB RJ109098). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ115401). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005055-2\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANI REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge David de Paiva - OAB RJ046599). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005157-0\r\n\r\nRecorrente(s): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRO PAULO DE SOUZA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Pontes - OAB RJ030384). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005221-4\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilia Suchmacher - OAB RJ118442). \r\n\r\nRecorrido(s): SUPER VEICULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Pedro Mansur - OAB RJ038552). GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo José de Almeida - OAB RJ067159). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005296-2\r\n\r\nRecorrente(s): BRASIL TELECOM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). \r\n\r\nRecorrido(s): LYDIA MARIA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005346-2\r\n\r\nRecorrente(s): FREDERIC DIB MIGUEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melquiades Alves Corrêa - OAB RJ041357). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVIANE GOMES ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Marques da Silva - OAB RJ107940). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005398-0\r\n\r\nRecorrente(s): BENJAMIN SILVA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Manguelli dos Santos - OAB RJ135161). SUBMARINO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Freitas Cardoso - OAB RJ100531). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS, TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Arrowsmith - OAB RJ107275). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005418-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Alves Ribeiro - OAB RJ019627). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSIAS CUSTÓDIO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005448-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). \r\n\r\nRecorrido(s): VELMAR FERNANDES ALVARINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Fernandes Alvarino - OAB RJ130276). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006087-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOCILA FERREIRA DA FONTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006231-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE EDUARDO HOMEM DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene da Conceição Gaspar Oliveira - OAB RJ027480). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia Teixeira - OAB RJ019218). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006281-5\r\n\r\nRecorrente(s): ALEX AMORIM DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006327-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). \r\n\r\nRecorrido(s): RUTH DE SOUZA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Campos de Almeida - OAB RJ080278). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006335-2\r\n\r\nRecorrente(s): MAURICIO BAPTISTA LOUREIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006369-8\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE HENRIQUE LOPES DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucillo de Almeida Bueno - OAB RJ116342). \r\n\r\nRecorrido(s): ALBERTO TEIXEIRA NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Roberto Vianna - OAB RJ082207). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006479-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOSUÉ MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Farlei Louback Zanon - OAB RJ135548). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006929-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO DUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006930-5\r\n\r\nRecorrente(s): GILDO TEIXEIRA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007004-6\r\n\r\nRecorrente(s): NILTON COELHO VAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007091-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE FÁTIMA G. DE SOUZA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007133-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIO RODRIGUES MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007259-6\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO KEBIAN. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007293-6\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE RENATO CRUZ DA MATTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano dos Santos Campos - OAB RJ091768). \r\n\r\nRecorrido(s): MOBILITÁ COMÉRCIO. IND. REP. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). FIXNET SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007349-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). \r\n\r\nRecorrido(s): THEREZA DE JESUS GONÇALVES GOMES. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007632-2\r\n\r\nRecorrente(s): NIVEA VIEIRA BENITZ GONÇALVES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Bernardes dos Santos - OAB RJ072166). \r\n\r\nRecorrido(s): MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Padilha Nesi - OAB RJ034581). BRITÂNIA ELETRODOMÉSTICOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Geraldo Fernandes Batista - OAB RJ109060). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007658-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): NORMA AMON PENELLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvis Dutra de Campos - OAB RJ100092). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007786-7\r\n\r\nRecorrente(s): HÉLIO DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Pacheco Cardoso - OAB RJ095402). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO SIMÕES, ROSELEY VEIGA MASCARENHAS SIMÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Almada Lima - OAB RJ055372). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008017-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). \r\n\r\nRecorrido(s): JUREMA SIMÕES KODOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Luiz de Almeida Ramalheda - OAB RJ040671). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008157-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO B. M. G. S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA TEIXEIRA DE CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Barbosa Xavier - OAB RJ132961). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008158-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA LUCIA TORNO DE AZEREDO LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Serpa Cardoso - OAB RJ073420). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008213-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): MÁRCIA ADÃO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cesar de Alcantara - OAB RJ046503). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008343-0\r\n\r\nRecorrente(s): CASSI - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ097068). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA EUNICE CALASANS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Adriana dos Santos Bernardo - OAB RJ082487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008399-5\r\n\r\nRecorrente(s): BENQ ELETROELETRÔNICA LDTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS DA SILVA VIANNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ098424). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008429-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). \r\n\r\nRecorrido(s): AGUINALDO CHRISPIM DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Cristina Matilde Moreira do Espirito Santo - OAB RJ097058). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008456-2\r\n\r\nRecorrente(s): UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977). BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANIO CORREA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008615-7\r\n\r\nRecorrente(s): CALÇADOS E CONFECÇÕES DI SANTINI LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Lopes Barros - OAB RJ133366). \r\n\r\nRecorrido(s): ARLENE DOS SANTOS SIMÃO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela de Almeida Goncalves - OAB RJ070975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008622-4\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ110501). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZA PEIXOTO GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Seda de Assis - OAB RJ115152). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008634-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). EVA CRISTINA BASTOS DA SILVA SANTOS. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008755-1\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): IZABEL CECILIANO CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Oliveira Rezende - OAB RJ128748). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008769-1\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): SONIA MARIA DE CASTRO NOGUEIRA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desiree Matheus Martins - OAB RJ102563). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008781-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): EDIR APARECIDA CURY DE SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008793-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): GISELI CABRAL DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hallison Luiz de Oliveira - OAB RJ104800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008828-2\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA GLOBO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): WELLINGTON ISIDORIO DAS NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Cristina Silva Lopes - OAB RJ075586). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008829-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): EUGÊNIA JULIETA ARMANDINA GOMES DE BARROS. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008847-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIÃO BAPTISTA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Cecilia Nogueira da Silva - OAB RJ079877). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008858-0\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): RAFAEL MENDES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Leonardo Alves da Silva - OAB RJ131778). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008898-1\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ROBERTO DA COSTA MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Ribeiro da Costa - OAB RJ134113). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009121-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): ZENILDA FRANCISCA DA SILVA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009203-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): BIANCA STAMATO FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Martins Nunes dos Santos - OAB RJ106691). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009558-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): NELSON KENJI MAEDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hipolito Eladio Rodriguez Fontenla - OAB RJ118763). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009885-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): APARECIDA CINTIA PEREIRA BEZERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton de Almeida Vitoretti - OAB RJ096485). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011955-2\r\n\r\nRecorrente(s): HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Harley Mendes Dantas da Silva - OAB RJ106821). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \r\n\r\n...Recolhidas, pois, as custas do recurso voltem.\r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 07/03/2007\r\n\r\nJuiz Relator: MARIA CANDIDA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007039-3\r\n\r\nRecorrente(s): CONDOMÍNIO MONSIEUR LE BOND (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ081617). \r\n\r\nRecorrido(s): ORLANDO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desirée Matheus Martins - OAB RJ102563). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002161-8\r\n\r\nImpetr(s): CARLOS VIEGAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Mariano Garcez de Castro - OAB RJ076043, Edileusa Soares Garcez - OAB RJ116904). \r\n\r\nImpdo(s): XXVII JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013084-5\r\n\r\nImpetr(s): MARLON CARVALHO BRANDÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Carvalho Brandão - OAB RJ125221). \r\n\r\nImpdo(s): XXVII JEC. \r\n\r\nIntime-se o impetrante, na pessoa de seu advogado, para que complemente as custas, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial do presente writ. Se inerte o impetrante, certifique-se e voltem conclusos. Campo 28 - 0401; Campo 14 - IRJE; Campo 40 - R$ 75,22; Campo 42 - 10% do subtotal; Campo 46 - R$ 42,59; Campo 34 - 600225174-9; Campo 47 - 5% do campo 41; Campo 35 - 5673-0124-3; Campo 48 - 5% do campo 41.\r\n\r\nTURMA EXTRAORDINÁRIA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 07/03/2007\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056511-2\r\n\r\nRecorrente(s): EDMUNDO RICARDO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lopes Martins - OAB RJ088676). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSE LUCIE LOPES DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto D'Oliveira - OAB RJ124257). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nId: 149741"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Marcia de Andrade Pumar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia 16/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2004.800.092284-4 - Marilene Aparecida Ricardo Simão e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Ribeiro - OAB RJ119284). X Bradesco Seguros S/A. À parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2006.800.049338-0 - Ana Lucia Vasconcelos Barbosa. X Telemar. Cumpra-se fls. 14. Comunique-se ao juízo deprecante o teor da petição de fls14 à 17, devendo o cartório, certificar nos autos, o integral cumprimento deste despacho. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.165639-1 - Maria Elizabete Camara Carneiro da Cunha. X Sergio Luiz Burger. Tendo em vista a certidão de fls.18, não conheço dos embargos, eis que intempestivos. Devolva-se a precatória com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.036381-3 - Geralda Francisca de Carvalho. X Sul America Cia Nacional de Seguros. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.036388-6 - Marcos Willians da Costa Melo. X Banco Bmg S. a. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.036462-3 - Flavio Adriano Neiba da Cruz. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.036476-3 - Adilson Coelho de Campos. X Banco Cruzeiro do Sul. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.036616-4 - Claudio Pinto Cunha. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.036623-1 - Maura Francisca de Souza Santos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.036627-9 - Nilza Gomes Correa. X Telemar. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.036633-4 - Solange Levy Pacheco. X Delphos Rio Seguros e outro. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.036635-8 - Claudio Cesar Joi Ferreira. X Brasil Veiculos Companhia de Seguros. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.037768-0 - Edmilson Mendes Machado. X Leader Magazine. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.037771-0 - Elisabeth Mazzei Silva. X Coohabit - Pró Morar Cooperativa Habitacional de Desenvolvimento Comunitário LTDA. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.037781-2 - Ana Cristina Paz da Silva Campos. X Spc - Serviço de Proteção Ao Credito do Clube de Diretores Lojistas. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.037797-6 - Fabiano Montuan Ribeiro. X OI TNL PCS - S/A. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.037823-3 - Vera Lucia Pereira de Carvalho. X Globo. Com e outro. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.149896-5 - Antonio Lopes das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Pereira Feitosa - OAB RJ020457, Andrea Sant Anna do Carmo - OAB RJ111114). X Manoel Gerpe Soares e outro. Indefiro, eis que há risco de a constrição recair sobre salário, que é impenhorável. Diga a parte autora se tem conhecimento de outros bens do réu para indicar. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.125297-0 - Cosmira Goes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487, Rosylene de Barros Peruchetti - OAB RJ125296, Ingrid Cristina Campos Moreira - OAB RJ111512, Eduardo de Oliveira - OAB RJ125708, Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ136173, Silvana Bijani Amaro da Silva - OAB RJ117692, Aline Maria Miranda de Paula - OAB RJ138182E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla de Marco Serra - OAB RJ144183E, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1- Junte o cartório a resposta do ofício de fls. 234. 2- Caso ainda não tenha havido resposta do juízo de Duque de Caxias, comunique-se por telefone com o mesmo afim de saber sobre a resposta do r. ofício, certificando-se. 3- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.048107-2 - Marcia Bragança Levy Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Aline Rabello Ferreira - OAB RJ132445E, Fábio Bastos França - OAB RJ113206, Gizella Brum Baptista Maia - OAB RJ134928E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Araujo de Faria - OAB RJ107335). À parte autora sobre fls. 199. \r\n\r\nProc. 2003.800.102518-9 - Célia Regina Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095, Maria José Rosa Menezes - OAB RJ126105). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Sergio Magalhães Abreu - OAB RJ149637E, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a parte autora, EXPRESSAMENTE se dá total e ampla quitação. \r\n\r\nProc. 2004.800.129386-1 - Abner Moreira de Araújo e outro. X Proteste- Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Guimaraes Araujo - OAB RJ105354). 1. Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe, no prazo de 48 horas, em qual conta judicial está vinculada a quantia mencionada do Recibo de Protocolamento de Bloqueio de Valores do Sistema BACEN-JUD (fls. 133/134), oriunda do Banco Citibank. Caso positiva a resposta, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte executada. Caso negativa, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.127705-5 - Dirceu de Andrade Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu de Andrade Junior - OAB RJ079621, Marcia Adriana dos Santos Bernardo - OAB RJ082487). X Unibanco LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Chamo o feito à ordem para determinar: 1- Tendo em vista que na inicial não há juntada do instrumento procuratório; 2- Considerando que a procuração, embora datada de 23/11/2006, foi juntada após a sentença registrada em 03/01/2007; 3- Corroborando com a AIJ de fls. 23, datada de 05/10/2005, na qual, a ilustre magistrada prolatora da AIJ, consignou que compareceu à audiência a parte autora em causa própria e o preposto da ré acompanhado de seu advogado; 4- Intime-se a parte ré por OJA, para que apresente a cópia da inicial, com a finalidade de se averiguar eventual discrepância em relação a petição de fls. 04, no prazo de cinco dias; 5- Quanto ao fato das publicações não terem sido feitas em nome da Drª Marcia Adriana dos Santos, OAB/RJ 82.487, não houve nenhum erro, nem equívoco cartorário por não ter cadastrado a mesma, tendo em vista que não havia provas de sua regular representação processual; 6- Enquanto não houver a apresentação da petição inicial por parte da ré, os autos deverão permanecer em cartório, sob a guarda do escrivão. \r\n\r\nProc. 2005.800.159156-4 - Valdete Justino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Paulo e Silva Alvarenga - OAB RJ103559, Flavia Lopes Nascimento - OAB RJ143147). X Mobilitá Comércio Indústria e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Ramalho Neder - OAB RJ113492, Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.033158-5 - Sonia Maria Mafra dos Santos. X Rainbow Holdings do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291C). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.043202-0 - Antonio Marcio Alves Moura. X Globex Utilidades e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 12/04/2007, ÀS 11:00, FICANDO CIENTES DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2006.800.108593-4 - Mauro Gesteira Queiroga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Rosanea Cardoso Ferreira de Sousa - OAB RJ102152). X Finaustria/fai Financeira. Ante a não efetivação da penhora eletrônica, diga o exeqüente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.173789-5 - Pedro Adelque Groberio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Viana da Silva - OAB RJ089885). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Exepeça-se mandado de pagamento como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.176969-0 - Marco Antonio Alves do Nascimento. X Transportes Estrela S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Martins Borges - OAB RJ111205). Ao I. Magistrado vinculado. \r\n\r\nProc. 2006.800.180691-1 - Eli de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli de Oliveira - OAB RJ116701). X Icatu Seguros. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 22/03/2007, ÀS 12:00, FICANDO CIENTES DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2006.800.196091-2 - Luiz Roberto Lins Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismael Souza da Silva - OAB RJ098015). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.196163-1 - Luiz Antonio Rodrigues Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB RJ065662). X Ipiranga e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Etiene Reis Soares - OAB RJ124558). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.203942-7 - Marai Celia Gomes Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Burity - OAB RJ117656). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Designe-se nova AIJ. Cite-se e intime-se da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.800.007858-4 - Regina Maura Pereira Cupertino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Branco Pereira - OAB RJ117616). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o ponunciamento da parte autora sobre o cumpriento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nProc. 2007.800.007867-5 - Gilvan Castro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 30/03/2007, ÀS 10:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.800.012332-2 - Sérgio Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Casimiro Drummond - OAB RJ098631). X Brastemp Multibras S/A Eletrodomésticos (compra Certa Brastemp). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 12/04/2007, ÀS 13:30 HORAS, FICANDO CIENTES DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.800.013042-9 - Dalila Curcio de Souza. X Banco Abn Amro Real S/A e outro. Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.018222-3 - Rachel Morais Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luisa Feijo da Silva Peralva - OAB RJ122035). X Tim Celular S/A. Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o ponunciamento da parte autora sobre o cumpriento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nProc. 2007.800.023370-0 - Argentina Lima Esteves. X TELERJ CELULAR S.A.. Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o ponunciamento da parte autora sobre o cumpriento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nProc. 2007.800.036683-8 - Silvia Leticia de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sílvia Letícia de Oliveira Santos - OAB RJ133377). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. A antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, tutela diferenciada que é, constitui medida excepcional, fundada em cognição sumária. Assim, somente pode ser deferida se presentes dois requisitos, a saber: a probabilidade de existência do direito afirmado pelo demandante e o risco de dano de difícil ou impossível reparação (artigo 84, §3º, do Código de Defesa do Consumidor ou artigo 273 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nÀ sua vez, ainda mais excepcional se mostra a antecipação dos efeitos da tutela em caráter inaudita altera parte, porque posterga a garantia constitucional do contraditório para momento em que a esfera jurídica do réu já foi atingida pela decisão judicial. Logo, além daqueles requisitos, sua concessão se sujeita a presença de acentuada urgência, com risco de perecimento imediato do direito do autor, caso se espere a oitiva da parte ré.\r\n\r\nNão sendo este o caso dos autos, INDEFIRO, POR ORA, A TUTELA ANTECIPADA requerida. Aguarde-se audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037017-9 - Mauricio Alves Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020). X Bv Financeira S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera parte. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.037092-1 - Geysa Pereira de Magalhães. X Telemar Expressinho. Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o ponunciamento da parte autora sobre o cumpriento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.147127-5 - Luiz Carlos Vieira da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Vieira da Costa - OAB RJ120002). X Monica Ferreira Borba. Ao exequente para que forneça novo endereço do réu, no prazo de trinta dias. Decorrido o prazo in albis, que o cartório certificará, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.015680-7 - Renato Mucio Dias da Silva. X Dropell Comércio de Material de Higiene Hospitalar LTDA. Tendo em vista a certidão de fls. 10, renove-se a diligência instruindo o mandado. Cite-se em execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.040731-1 - Cornelis Van Oosten (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Triani Alvarez - OAB RJ056846, Simone Alves Rodrigues de Oliveira - OAB RJ098073). X Conspar Administração de Bens Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano de Sousa Santos - OAB RJ096594, Alvaro Anicet Lisboa - OAB RJ020942). Defiro a penhora eletrônica requerida a fls. 217. \r\n\r\nProc. 2002.800.049034-4 - Marcos Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Pinho Salles - OAB RJ102139, Alex Cunha Mendes - OAB RJ100616). X American Tour Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Regina de Oliveira Mota - OAB RJ080582). AO AUTOR (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2002.800.057658-5 - Jorge Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eber Pereira Ranauro - OAB RJ043423, Fabricio Lima Ranauro - OAB RJ115704, Rodrigo Lima Ranauro - OAB RJ131293E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aguiar Esteves - OAB RJ062248, Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ136173, Roberta Oliveira Gallart de Menezes - OAB RJ109675). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certifiará, proceda-se a penhora no valor da execução, diretamente na conta corrente da ré, nº 4783-X, agência 1755-8, do Banco do Brasil, situada na Rua Lélio Gama, 105, 4º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nProc. 2002.800.141489-1 - Ermírio Cardozo de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Macedo Pinho Pereira - OAB RJ109146). X Banco Santander Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, James Frederico de Miranda Jordão Clark - OAB RJ016499, Cinthya Sant Anna Leitão - OAB RJ120071, Daniela de Albuquerque Evangelista - OAB RJ142000E). Os autos estão conclusos para sentença há algum tempo dado o excesso de serviço deste magistrado, que assumiu a titularidade deste I JECível no mês de dezembro, restando inviabilizada a análise rápida de todos os feitos. No caso vertente, não obstante a demora - se cuida de nova execução por descumprimento de sentença cuja primeira execução já fora extinta - vê-se que não foi produzida a prova mais necessária para a correta análise, qual seja, informação precisa do SERASA. A declaração de fls. 137 só ratifica que naquela data o registro já não mais existia, e o documento de fls. 128 indica que, em data anterior, mas posterior à retirada efetivada pelo próprio ERMIRIO, havia registro pendente, ou seja, o SANTANDER efetuou novo registro após a extinção da primeira execução. Ocorre que nenhum dos documentos anexados pelas partes indica as datas precisas do registro e da exclusão e, sendo a multa a ser eventualmente aplicada diária, sem tal informação não tem o Juízo como decidir seguramente. Por tais razões, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA e determino que seja expedido ofício ao SERASA requisitando seja o Juízo informado, no prazo de 5 (cinco) dias sobre a data de todos os registros levados a efeito contra o nome de ERMIRIO por parte do SANTANDER nos últimos cinco anos, indicando precisamente as datas de efetivação do registro e de processamento da exclusão. Intime-se. Com a resposta, digam as partes e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.800.014778-0 - Jeferson Silveira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Conceição dos Santos - OAB RJ126484). X Prisma Vidraçaria, Moveis e Decoraçao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Guedes de Jesus - OAB RJ077025). Cumpra a parte autora o despacho de fls. 96, item 2, indicando se deseja adjudicar ou leiloar o(s) bem(ns) penhorados à fl.74. Em querendo o leilão, indique a parte autora o leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2003.800.140187-4 - Carmen Amaral Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Braune - OAB RJ123255). X Telemar - Beneditinos. Recebo os embargos à execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.800.033163-5 - Lucilia de Jesus Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pascale - OAB RJ086722). X Unamar Clube. AO AUTOR (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2005.800.050656-5 - Jose Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ina da Silva Marques - OAB RJ054982). X Vesper S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Fortunato Louzada - OAB RJ098168, Eduardo Cavalcanti Gonçalves - OAB RJ138785). 1- Reconsidero o despacho de fls. 225. 2- Recebo os embargos à execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.072088-5 - Luiz Claudio Souza de Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626, Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X Tendencias Imoveis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa e Silva Filho - OAB RJ081889). Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o ponunciamento da parte autora sobre o cumpriento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nProc. 2005.800.082741-2 - Francesca da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo da Cunha Ferreira - OAB RJ090331). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, André Torres Tavares - OAB RJ138856, Marcela Bodin de Saint-ange Comnène Mesiano - OAB RJ148946E). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora no valor da execução, diretamente na conta corrente da ré, nº 4783-X, do Banco do Brasil, situada na Rua Lélio Gama, 105, 4º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nProc. 2005.800.099962-4 - Rafael Santos Brandao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Archanjo Ferreira Duarte - OAB RJ046271, Márcio Archanjo Ferreira Duarte - OAB RJ136412E). X Alphadecor Comercio e Representaçoes de Moveis e Decoraçoes LTDA. 1. Anote-se onde couber o nome do patrono da parte autora consignado em fls..\r\n\r\n2. Tendo em vista a apresentação de novo endereço da parte ré, designe-se nova AC. Cite(m)-se a(s) parte(s) ré(s), por carta precatória, no endereço informado. Intime(m)-se a(s) parte(s) autora(s) por DOERJ ou pela via postal, no que couber. \r\n\r\nProc. 2005.800.115624-0 - Jussara de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora no valor da execução, diretamente na conta corrente da ré do Banco do Brasil, agência 1755-8, conta corrente nº 420420-4, situada na Rua Lélio Gama, 105, 4º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nProc. 2005.800.142728-4 - Ricardo de Carvalho Silva. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Bruno Sergio Magalhães Abreu - OAB RJ149637E, Brunna Franco Póvoa - OAB RJ150712E). 1- Certifique o cartório sobre eventual manifestação das partes quanto a devolução do prazo (fls. 71). 2- Diga a parte autora, EXPRESSAMENTE se dá total e ampla quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.153668-1 - Lilia Dutra Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Gimenez Corrêa - OAB RJ075358, Paulo Roberto Braz Magarinho - OAB RJ073124). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Dias Paes Leme - OAB RJ100633). Digam as partes se possuem provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2005.800.164886-0 - Adriano dos Santos Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itemberg Jorge Mendes - OAB RJ049009, Ester Marinho Mendes - OAB RJ117556). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1- Certifique o cartório, o trânsito em julgado da sentença de fls.71. 2- Em tendo transitado, nada a prover. 3- Caso não tenha ocorrido o trânsito em julgado da sentença, à parte autora para que ingresse com o recurso processual cabível. \r\n\r\nProc. 2006.800.000307-7 - Igor Crespo Portella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Alberto Paranhos Dias dos Santos - OAB RJ017457, Cláudia Elaine de Moura Valle - OAB RJ111375). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.006677-4 - Marcio de Paula Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaerte Jacinto da Silva - OAB RJ048115, Alexandra Motta Pires de Oliveira - OAB RJ117974). X Taií Financeira. Ante a não efetivação da penhora eletrônica, diga o exeqüente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.026590-4 - Rubens Gomes Iglesias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ129432). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tavares Pereira - OAB RJ122100, Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468, Carolina Gregorio dos Santos - OAB RJ144544E). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.039929-5 - Marcio Luis Russo Lima da Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odail Ramos - OAB RJ131482, Regina Lúcia dos Santos Rangel - OAB RJ101911). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.053679-1 - Rogerio Pereira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Martins Pinto - OAB RJ108280). X Cartão de Credito Citibank-visa. Diga a parte autora, EXPRESSAMENTE, se dá ampla e total quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.057044-0 - Jone Silveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jone Silveira Silva - OAB RJ117588). X Globex Utilidades S/A e outro. Intime-se a parte ré da penhora efetuada para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.067470-1 - Maria Luciene da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). 1- Tendo em vista a certidão de fls. 127, reconsidero o despacho de fls. 126. 2- Quanto ao pedido de fls. 124, nada a prover, pois houve a condenação da RECORRENTE em custas e honorários. 3- Quanto ao pedido de fls. 123, não há de se falar em execução da autora, tendo em vista que a mesma possui o benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.800.099420-3 - Luciana Bittencourt de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422, Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). 1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\n2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.112112-4 - Manoel Alves Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ118781). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Tendo em vista que já houve a expedição do competente mandado de pagamento, nada a prover. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.134098-3 - Ana Cristina Fred (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Marques Guerra - OAB RJ084191). X Americanas . Com S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). 1- Com relação a petição de fls.48, diga a parte autora EXPRESSAMENTE se dá ampla e total quitação. 2- Quanto ao pedido de fls. 49, designo o dia 03/04/2007 às 17:00 para que a parte autora proceda em cartório a entrega do bem objeto da demanda. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.135627-9 - João Germano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.141171-0 - Miriam Pani de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aderson Bussinger Carvalho - OAB RJ001511B, Vera Maria Figueiredo Braunschweiger - OAB RJ118393, Augusto Aranha Fróes - OAB RJ130556). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", proceda-se a penhora de renda no valor da execução, diretamente na conta corrente da ré, nº 4783-X, do Banco do Brasil, situada na Rua Lélio Gama, 105, 4º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.142167-3 - Carla Souza de Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Ferreira Chami Filho - OAB RJ135908). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\n2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.154850-8 - Alexsander Ferreira Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857, Margarete Pinheiro Dias Santiago - OAB RJ152510E). X Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). 1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\n2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.156335-2 - Tania Maria Fontan Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela Cristina de Arruda Santos - OAB RJ127896, Roberta Terezinha Pinho Leite - OAB RJ131858). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o réu, para contra-razões. Com ou sem elas, subam. \r\n\r\nProc. 2006.800.167198-7 - Ubirajara da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Ibi Administradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista a certidão de fls.48, reconsidero o despacho de fls. 48. Isento a parte autora do pagamento das custas processuais. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.175776-6 - Jose Luiz Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\n2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.179056-3 - Joao Paulo Pereira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Teixeira Lopes - OAB RJ116351). X CEG - Comp. Estadual de Gás do R.J. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos originais juntados por cada parte, independentemente de substituição por cópias. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2007\r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.187584-2 - Maria Valeria Souza Mergh (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Mendes dos Santos - OAB RJ111806). X Nokia do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ106665). Vistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nMARIA VALÉRIA SOUZA MERGH promove ação em face de NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. e PCS PERSONAL CENTER SERVICE CELLULAR LTDA. aduzindo que adquiriu um aparelho telefônico da NOKIA e, quando apresentou defeito, levou para conserto na PCS, por orientação da NOKIA. O aparelho foi consertado e restituído, voltando a apresentar o mesmo defeito e sendo novamente levado à PCS. Sob estes fundamentos requer a condenação da NOKIA à restituição do valor do aparelho e a condenação das duas rés ao pagamento de danos morais.\r\n\r\nEste o breve relatório, que a lei não veda. FUNDAMENTO E DECIDO.\r\n\r\nII\r\n\r\nA NOKIA desistiu de suas preliminares, mas de qualquer sorte não lhe assistiria razão em qualquer delas:\r\n\r\nA preliminar de falta de interesse de agir suscitada pela empresa por dizer já estar reparado o produto, tendo sido feito tal reparo dentro do prazo legal, não mereceria prosperar. O mérito da lide é, justamente, saber se houve o reparo no prazo legal.\r\n\r\nMelhor sorte não assistiria à preliminar de complexidade da causa por necessidade de perícia. A NOKIA não pode alegar que há necessidade de exame no aparelho telefônico se também diz que o mesmo já está consertado. Onde efetuar a perícia?\r\n\r\nTambém é rejeitada a preliminar de ilegitimidade passiva da PCS, pois a empresa, em tese, pode ser solidariamente responsável com a NOKIA pelo vício do produto, bem como, de acordo com a narrativa da inicial, também é possível que se conclua por ter havido algum tipo de vício no serviço prestado pela PCS, o que é suficiente para que se passe à análise do mérito.\r\n\r\nNo mérito a NOKIA se limita a alegar que não se recusou a efetuar o conserto e que os danos morais não estão comprovados, não tecendo uma linha sequer sobre o caso específico.\r\n\r\nQuem esclarece os fatos pela defesa é a PCS. Diz a empresa que no primeiro reparo, ocorrido entre os dias 21.07.2006 e 01.08.2006 o aparelho apresentou problema na bateria, sendo esta regularmente trocada.\r\n\r\nNa segunda vez em que esteve na empresa o aparelho foi deixado em 07.11.2006 e restituído em 17.11.2006, sendo efetuado reparo fora do prazo de garantia, por liberalidade do fabricante, sendo que, desta feita, o defeito ocorreu no \"módulo (placa)\" do produto, sendo a peça trocada.\r\n\r\nAs alegações da PCS são comprovadas pelos documentos trazidos pela empresa com a contestação, não havendo impugnação por parte de MARIA VALÉRIA.\r\n\r\nDeve ser notado que, além de não impugnar o documento juntado pela PCS, MARIA VALÉRIA só junta a nota de um serviço, o primeiro referido na inicial.\r\n\r\nVerdade que a reiteração de defeitos caracteriza vício do produto que pode ensejar o direito de o consumidor requerer sua troca, mas para tanto é necessário que comprove o alegado, ou seja, que o produto apresentou defeitos sucessivos.\r\n\r\nNo caso vertente temos que MARIA VALÉRIA não comprovou o alegado, bem como a prova que poderia se exigir dos fornecedores foi apresentada pela PCS e é suficiente para comprovar que esta prestou o serviço adequadamente e que o vício do produto foi reparado dentro do prazo legal.\r\n\r\nDestarte, não tem direito a consumidora ao recebimento do valor do bem atualizado, devendo retirá-lo para uso junto à PCS, bem como não há que se falar em dano moral indenizável, se caracterizando os problemas como meros aborrecimentos decorrentes do uso de aparelhos oferecidos pelo mercado que, por serem eletrônicos, podem apresentar defeitos.\r\n\r\nIII\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o processo na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, e decorridos quinze dias sem novas manifestações, dê-se baixa e arquive-se, intimadas as partes de que, a partir de cento e oitenta dias do arquivamento, os autos poderão ser destruídos.\r\n\r\nProc. 2006.800.188147-7 - Paulo Jorge Jace (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana da Silva Araújo Teixeira - OAB RJ083474). X União de Lojas Leader S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852). Vistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nPAULO JORGE JACE promove ação em face de UNIÃO DE LOJAS LEADER S.A. aduzindo que efetuou compras em uma loja LEADER e, ao sair, o alarme disparou, pois o funcionário da loja esqueceu de retirar uma etiqueta de segurança, sendo revistada sua bolsa. Aduz que foi tratado como criminoso e que o tom de sua pele - negra - foi fator determinante para que fosse abordado. Sob estes fundamentos requer indenização por danos morais.\r\n\r\nEste o breve relatório, que a lei não veda. FUNDAMENTO E DECIDO.\r\n\r\nII\r\n\r\nDe fato, como suscita a LEADER, não há prova de que os fatos tenham ocorrido, bem como o boletim de ocorrência traz apenas as declarações de PAULO.\r\n\r\nContudo, também se verifica que, em momento algum da contestação a LEADER nega, diretamente, que os fatos ocorreram. Talvez por não saber se PAULO traria testemunhas à audiência a empresa se limitou a dizer que os fatos não estavam comprovados.\r\n\r\nA hipótese é, sim, de inversão do ônus da prova eis que as circunstâncias do caso, bem como as regras de experiência, demonstram ser verossímeis as afirmações de PAULO. Relativamente normal que o atendente de uma loja se esqueça de retirar as etiquetas com alarme de produtos, em especial quando o cliente adquire vários ao mesmo tempo.\r\n\r\nInverte-se, pois, o ônus da prova na forma do artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, o que impõe à LEADER provar que os fatos não se deram como relatado e de tal ônus não se desincumbiu a empresa.\r\n\r\nNão se diga que a LEADER não teria como fazer tal prova eis que é certo que há câmeras de segurança na loja e, mesmo que não haja, poderia a empresa ter esclarecido que não houve qualquer registro no dia, ou que os seguranças informaram que nada ocorreu, e até mesmo trazer os seguranças que estavam de plantão naquele horário para dizer que nada viram.\r\n\r\nNada disso fez a ré.\r\n\r\nConcluindo-se que os fatos se deram como narrado por PAULO, há que se verificar que não há prova de maior extensão do dano.\r\n\r\nAs mesmas regras que demonstram a normalidade do narrado, também indicam que a discriminação racial e o tratamento de um cliente como \"bandido\" não são comuns, devendo ser comprovados por quem alega.\r\n\r\nNesse diapasão temos que PAULO não comprovou ter havido o ato de discriminação, o que provavelmente não ocorreu mesmo, até porque não relatado em sede policial, bem como o sentimento pessoal de ter sido tratado como \"bandido\" não se confunde com a postura externada pelos prepostos da LEADER, não havendo prova de que tenham exposto PAULO além do gerado pela própria situação.\r\n\r\nResta o problema do disparo do alarme em si.\r\n\r\nCertamente o esquecimento por parte do preposto de uma loja na retirada de um alarme que se encontra no produto, gerando com isso o disparo do sinal sonoro na saída da loja gera um constrangimento indevido ao consumidor, decorrente de uma falha na prestação do serviço.\r\n\r\nObviamente o alarme ao ser disparado chama a atenção das pessoas que passam, sendo o cliente exposto como alguém que tenta sair com uma mercadoria sem pagar.\r\n\r\nA conduta é grave e, se as lojas colocam a etiqueta para evitar furtos, têm que arcar com os riscos decorrentes de tal conduta. Optam por este risco para reduzir outro, o de que ocorram furtos.\r\n\r\nOs danos morais estão presentes tendo restado atingidos os aspectos objetivo e subjetivo da honra de PAULO.\r\n\r\nObservados os parâmetros norteadores do valor da indenização, quais sejam: a capacidade econômica do agente, as condições sociais do ofendido, o grau de reprovabilidade da conduta, bem como a extensão dos danos; e atento aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, entendo que a quantia correspondente a R$ 1.200,00 seja suficiente para atender aos objetivos reparatório e punitivo visados pela verba, sem gerar enriquecimento sem causa de PAULO.\r\n\r\nIII\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a LEADER a pagar a PAULO a quantia de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), importância esta a ser corrigida monetariamente e acrescida de juros legais, a contar da publicação desta sentença.\r\n\r\nSem custas nem honorários vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.\r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o cumprimento do acórdão. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, e decorridos quinze dias sem novas manifestações, dê-se baixa e arquive-se, intimadas as partes de que, a partir de cento e oitenta dias do arquivamento, os autos poderão ser destruídos.\r\n\r\nProc. 2006.800.191058-1 - Jose Antonio Bernado Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Afrízio - OAB RJ116550). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Cantuária Novais Ribeiro - OAB SP240317, Wilson Ribeiro Alexandre de Oliveira - OAB RJ128918). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o cumprimento do acórdão. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2007\r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.191481-1 - Monica Cerqueira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Costa Moura Peixoto - OAB RJ112610). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Kaczelnik - OAB RJ016414). Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o cumprimento do acórdão. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2007\r\n\r\nProc. 2006.800.193772-0 - Jamille Pereira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Freitas de Sá - OAB RJ113028). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos originais juntados por cada parte, independentemente de substituição por cópias, e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2007\r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.194178-4 - Jose Gaudino Roxo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mohammad Hassoun - OAB RJ116163). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos originais juntados por cada parte, independentemente da troca por cópias, e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2007\r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.194450-5 - Antonio Rodrigues de Abreu. X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Comprove a parte ré o integral cumprimento da obrigação, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora eletrônica. \r\n\r\nProc. 2006.800.197665-8 - Mary Cristina Lopes Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Fuks - OAB RJ127440). X Executive Service (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Lima Rejani - OAB RJ132264). \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o cumprimento do acórdão. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2007\r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.209749-0 - Paulo Roberto Campeao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, II, da Lei nº 9099/95 c/c art.267, IV, C.P.C., por incompetência absoluta do juízo. \r\n\r\nSem custas nem honorários, como dispõe o artigo 55, Lei 9099/95. \r\n\r\nSubmeto à homologação do MM. Dr. Juiz de Direito, nos termos do disposto no artigo 40 da Lei nº. 9099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007.\r\n\r\nSônia Konatsu Rodrigues\r\n\r\nJuiz Leigo\r\n\r\nSENTENÇA HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.Publiquem-se as decisões no D.O. em nome do Dr. JOÃO THOMAZ P. GONDIM, OAB/RJ nº 62.192, que patrocina a parte ré, com os devidos registros. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 15 de março de 2007.Marcia de Andrade Pumar Juiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.209754-3 - Frederico Richard Felner da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: a) condenar a parte ré a restituir ao autor a quantia de R$ 2.308,59 (dois mil trezentos e oito reais e cinqüenta e nove centavos) acrescida de juros legais de 1% ao mês, e correção monetária desde a citação; b) condenar a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), a título de compensação pelos danos morais sofridos, corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês a partir da publicação da sentença. \r\n\r\nEm conseqüência, extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários, como dispõe o artigo 55, Lei 9099/95. \r\n\r\nSubmeto à homologação do MM. Dr. Juiz de Direito, nos termos do disposto no artigo 40 da Lei nº. 9099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007.\r\n\r\nSônia Konatsu Rodrigues\r\n\r\nJuiz Leigo\r\n\r\nSENTENÇA HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.Publiquem-se as decisões no D.O. em nome do Dr. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA, OAB/RJ nº 19.608, que patrocina o réu, com os devidos registros. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 15 de março de 2007.Marcia de Andrade Pumar Juiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.209761-0 - Michel Lima Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por dano moral e PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO de restituição da quantia paga, para condenar o ITAÚ a ressarcir a MICHEL a importância de R$ 396,79 (trezentos e noventa e seis reais e setenta e nove centavos), corrigida monetariamente a contar do desconto efetivo e acrescida de juros legais desde a citação. \r\n\r\nEm conseqüência, extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários, como dispõe o artigo 55, Lei 9099/95.\r\n\r\nSubmeto à homologação do MM. Dr. Juiz de Direito, nos termos do disposto no artigo 40 da Lei nº. 9099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007.\r\n\r\nSônia Konatsu Rodrigues\r\n\r\nJuiz Leigo\r\n\r\nSENTENÇA HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.Publiquem-se as decisões no D.O. em nome do Dr. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA, OAB/RJ nº 19.608, que patrocina o réu, com os devidos registros. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 15 de março de 2007.Marcia de Andrade Pumar Juiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.210430-4 - Jorgenete Costa de Jesus Filha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Azeredo - OAB RJ117459). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a pagar à autora a título de reparação de danos morais na quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais) acrescida de juros legais de 1% ao mês e correção monetária a partir da publicação da sentença, ratificando em definitivo a r. decisão antecipatória de fls. 26; JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação ao ressarcimento de dano material.\r\n\r\nEm conseqüência, extingue-se o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários, como dispõe o artigo 55, Lei 9099/95. \r\n\r\nSubmeto à homologação do MM. Dr. Juiz de Direito, nos termos do disposto no artigo 40 da Lei nº. 9099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007.\r\n\r\nSônia Konatsu Rodrigues\r\n\r\nJuiz Leigo\r\n\r\nSENTENÇA HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 15 de março de 2007.MARCIA DE ANDRADE PUMARJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.211006-7 - Heloisa Soares Moura da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Cooperativa de Assistencia e Beneficios Sociais Aos Trabalhadores Pensionistas e Aposentad e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grassiela Cerutti Panosso - OAB RJ137088). Para apreciação do pedido de gratuidade, venham as duas últimas declarações de renda do autor, ou sua declaração de isento, bem como a afirmação de pobreza a que se refere o art. 4º da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.800.212541-1 - Luiza Mara Coutinho Nascimento Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Graciano Barbosa - OAB RJ100930). X C&A Modas Ltda.. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.217519-0 - Catia Maria de Abreu Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). X Banco Itaú S/A.. Designe-se nova audiência de conciliação. Cite-se e intime-se, pela via postal, a parte ré no novo endereço fornecido à fl. 12. Intime-se a parte autora da nova data por D.O. \r\n\r\nProc. 2007.800.015205-0 - Jesse Ferreira de Amorim Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X VIVO. Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o ponunciamento da parte autora sobre o cumpriento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nProc. 2007.800.016461-0 - Delmo Wilson Sá Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Isabel Campanini - OAB RJ107281). X Banco Bradesco S. a e outro. Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o ponunciamento da parte autora sobre o cumpriento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nProc. 2007.800.018292-2 - Angela Moreno Ribeiro de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Vieira Franco - OAB RJ059711). X Telerj Celular S. a. Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o ponunciamento da parte autora sobre o cumpriento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nProc. 2007.800.020152-7 - Eduardo Gomes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Arouca Hofke Costa - OAB RJ105570). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Fls. 44: Defiro. Certifique-se o trânsito em julgado. Proceda-se a substituição por cópias, dos documentos a serem desentranhados. Nada mais havendo, Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.023474-0 - Renato de Faria Monte Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Regina de Oliveira - OAB RJ074964). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, defiro a antecipação da tutela para determinar que a LIGHT forneça energia elétrica de forma adequada, tomando todas as providências cabíveis neste sentido, notadamente a reposição dos cabos furtados, conforme verificado em fls. 41/46, ao imóvel do autor situado à Estrada do Guandu, nº 72, Santa Cruz, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), a incidir após o vencimento do prazo em horas fixado, pelo prazo máximo de 30 dias, findos os quais a multa será revista ou convertida em perdas e danos.\r\n\r\nCite-se e intimem-se, devendo o Sr. OJA certificar o horário de cumprimento do mandado.\r\n\r\nProc. 2007.800.032758-4 - Jose Carlos Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renilda Bonifácio - OAB RJ076586). X Banco do Itau S. a. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.036518-4 - Eduardo Batista de Moura. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro. Manifestado o interesse do autor em desistir da ação, HOMOLOGO por sentença o pedido de DESISTÊNCIA, na forma do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII do CPC.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial. Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios, a teor do que dispõe o artigo 55, Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.037741-1 - Lucimara Sampaio Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Celia Lourenço dos Santos - OAB RJ111135). X Claro. Não há formulação de pedido de tutela antecipada. Aguarde-se o ato. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.040422-0 - Celso Miguel Silva Domigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Oliveira de Seixas - OAB RJ130698). X TELERJ CELULAR S.A. e outro. Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos, que demonstram o pagamento pelo autor da fatura em atraso, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela tão somente para determinar a expedição de ofício para SPC/SERASA para que procedam a exclusão do nome do autor(a) dos cadastros de inadimplentes,devendo os órgãos cadastrais informar ao Juízo as datas de inclusão e exclusão do nome do(a) autor(a) nos seus cadastros, cujo CPF deverá ser informado no referido ofício. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.800.012529-7 - Valmir dos Santos. X Manolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Soares de Assis - OAB RJ044795). Cumpra o cartório o despacho de fls. 165, atentando-se quanto ao leiloeiro já indicado à fl. 164. \r\n\r\nProc. 2000.800.043049-5 - Joaquim de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinício Vanderlei da Silva - OAB RJ070748, Luiz Antonio Feijó Bittencourt - OAB RJ007476). X Itaú Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Alexandre Luiz Alves Carvalho - OAB RJ109184E, Gisela Zambrano Ferreira - OAB RJ138135). Esclareça a parte ré o que pretende com sua petição de fls. 257 e seguinte, tendo em vista a audiencia especial de fls. 231 e o mandado de pagamento devolvido a fls. 254. \r\n\r\nProc. 2002.800.042737-3 - Creuza Alves Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pereira dos Santos - OAB RJ040960). X Coopseg - Cooperativa de Corretores Seguros Nova Era LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelson Luiz Pinheiro Tenorio - OAB RJ098272, Aline Cristine do Nascimento Vieira - OAB RJ138674). Ante a não efetivação da penhora eletrônica, diga o exeqüente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.145286-9 - Fajwusz Ber Kibel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Oliveira Gemmal - OAB RJ124463). X Silvio José Fiqueiredo da Costa. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.800.069774-5 - Wladimyr Sergio Jung Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766, Ricardo Bacelar de Almeida - OAB RJ123767, Andreia Conceição Ferreira de Jesus - OAB RJ128523E, Fernanda da Silva - OAB RJ146645E). X Jb-jornal do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197, Simone de Souza Cordeiro - OAB RJ119477). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.800.112148-0 - Walter Lisboa Vieira. X ABN Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Retifico, por meio desta decisão, de ofício, a sentença de fls. 129, nos seguintes termos:\r\n\r\nNo tocante ao pleito fls. 125/128, não há que se falar em recolhimento de IRPF em verba de caráter indenizatório, na medida em que não consitui rendimento, mas sim uma recomposição de equilíbrio rompido por ato ilícito. Assim, expeça-se mandado de pagamento somente em nome da parte autora, não mais devendo ser procedido o recolhimento a que se refere a sentença. \r\n\r\nProc. 2004.800.167464-9 - Almir Correia Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911). X Light - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2005.800.004607-4 - Shirley de Almeida Carvalho Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatianna Oliveira de Carvalho - OAB RJ122276, Priscilla Mayworm Botelho - OAB RJ102731). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Venha planilha com o valor corrigido a ser executado nos termos do art. 614, II e 475-B, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.800.068926-0 - Maria Denise Lamas de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Regis Nunes Semblano - OAB RJ113655). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Alexandre Guedes Ribeiro - OAB RJ144837E, André Torres Tavares - OAB RJ138856, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Diga a parte ré sobre certidão de fls. 153, em dez dias. Decorrido o prazo in albis, que o cartório certificará, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.115136-9 - Renato Avila Carvalho. X Cristiane Brasil Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Monteiro Francisco - OAB RJ094109). AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS (portaria 01/2002 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2005.800.176966-3 - Joab da Paz Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.003422-0 - Robson Silverio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Porto Pires - OAB RJ132302, Aline Maria Miranda de Paula - OAB RJ138182E). X Banco Itau S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a parte ré da penhora efetuada para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.018750-4 - Wallace Felix Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). A parte ré sobre certidão de fls.86, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo in albis, que o cartório certificará, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.063099-0 - Ricardo Nascimento Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises Jose da Costa Filho - OAB RJ088651, Fabiana Fernandes da Silva Gomes - OAB RJ143094). X Telemar - Beneditinos. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.078676-0 - Livia Nancy Mondaini Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Itaucard Financeira S. A Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Maria Patricia Pinheiro - OAB RJ115524). 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono da parte autora;\r\n\r\n2. Forneça a parte autora planilha atualizada no valor exato do débito, de acordo com o art. 614,II e 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.086809-0 - Sebastião Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Filipe Aires Duque - OAB RJ090800). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marina Miranda Marinho - OAB RJ134836). 1- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado à fl. 90 em favor do patrono da parte autora, conforme requerido. 2-Intime-se a parte ré para que comprove o integral cumprimento da obrigação em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora no valor da execução, diretamente na conta corrente da ré do Banco do Brasil, agência 1755-8, conta corrente nº 420420-4, situada na Rua Lélio Gama, 105, 4º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.100326-7 - Suely do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Vasconcellos Barbosa de Andrade - OAB RJ118297). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Reconsidero o despacho de fls.74. Mantenho a sentença de fls. 70, por seus próprios fundamentos. Tendo em vista os documentos apresentados às fls 71/72, isento a parte autora das custas processuais. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.129129-7 - Vania Pessanha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelina José Ribeiro de Oliveira - OAB RJ106443). X Siemens e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono da parte autora, conforme o requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.132975-6 - Breno Coelho Nunes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luciano de Almeida e Silva - OAB RJ085013, Bernardo Pires Ferreira - OAB RJ125896). X Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À ré, sobre fls. 43/45, em 72 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.138120-1 - Giselia Pereira de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Martins Bessa da Silva - OAB RJ047992). X Ponto Certo Comercio e Comunicacoes LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armenio Albino da Cruz Filho - OAB RJ016557, Rodrigo Almeida Cruz - OAB RJ102829, Antonio Eduardo Ramires Santoro - OAB RJ099485). Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o ponunciamento da parte autora sobre o cumpriento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nProc. 2006.800.145068-5 - Julibel da Guarda Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Raimundo da Silva - OAB RJ070829). X Roma Revenda e Oficina Mecânica de Automóveis S/A. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.158552-9 - Ana Paula de Souza Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Desirée Rodrigues da Cruz de Macedo Soares - OAB RJ150249E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\n2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.166421-1 - Luis Henrique de Almeida Galino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Reis de Carvalho - OAB RJ075741). X Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.167092-2 - Marco Antonio de Melo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.171422-6 - Romney de Siqueira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica do Lago Rossi - OAB RJ068938). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Pessanha Saraiva - OAB RJ104464, Vera Lúcia Teixeira - OAB RJ019218). 1- Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso conforme requerido. 2- Venha planilha com o valor corrigido a ser executado nos termos do art. 614, II e 475-B, do Código de Processo Civil, considerando e descontando o valor do depósito feito anteriormente. \r\n\r\nProc. 2006.800.186584-8 - Paulo Ricardo da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e, alternativamente, em nome do seu patrono;\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.189434-4 - Joana de Abreu Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X Banco Itau S/A. 1. Conforme o enunciado 2.2.1, deste Tribunal de Justiça, \"todas as ações ajuizadas em sede de Juizado Especial Cível, que envolvam relação de consumo poderão ser propostas no domicílio do autor, ao seu critério, interpretando-se extensivamente o disposto no artigo 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor\". Assim, deverá a parte autora arcar com os ônus de ter optado pelo Juizado Especial Cível cuja competência vincula-se ao domicílio do réu.\r\n\r\n2. Verifique o cartório se já foi remetido pela Central de Mandados dos Juizados Especiais Cíveis a original do mandado de citação e intimação cuja cópia se encontra em fls. 20. Caso positivo, junte-se.\r\n\r\n3. Sem prejuízo, esclareça a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, se o endereço consignado em assentada de Conciliação está correto uma vez que o CEP informado não corresponde ao município do Rio de Janeiro, cuja faixa de CEP varia entre 20000-000 e 23999-999. Findo o prazo, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.192642-4 - Maria Fatima Brito de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina da Silva Bayer - OAB RJ136252). X Lojas C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, II, da Lei nº 9099/95 c/c art.267, IV, C.P.C., por incompetência absoluta do juízo. \r\n\r\nSem custas nem honorários, como dispõe o artigo 55, Lei 9099/95. \r\n\r\nSubmeto à homologação do MM. Dr. Juiz de Direito, nos termos do disposto no artigo 40 da Lei nº. 9099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007.\r\n\r\nSônia Konatsu Rodrigues\r\n\r\nJuiz Leigo\r\n\r\nSENTENÇA HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.Altere-se o pólo passivo para constar IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA., oficiando-se ao distribuidor.Determino que as citações e intimações pessoais da parte ré sejam realizadas no endereço indicado por esta na Rua São José, nº 90, 12º andar, Centro, Rio de Janeiro.Publiquem-se as decisões no D.O. em nome do Dr. RICARDO DA COSTA ALVES, OAB/RJ nº 102.800, que patrocina a ré, registrando-se na capa dos autos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 15 de março de 2007.Marcia de Andrade Pumar Juiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.193434-2 - André Luiz Anet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rocha de Oliveira - OAB RJ119306, André Luiz Anet - OAB RJ070980). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2007\r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.206667-4 - Valdir Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127). X C&A Modas Ltda.. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.012802-2 - Zuleica Martins Adriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Antonio Silva Soares - OAB RJ133482). X Ramon Braga de Souza. 1- Designe-se data para audiência de conciliação. 2- Cite-se e intime-se o réu por OJA. 3- Intime-se o autor para ciência da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.800.013163-0 - Ricardo Manderbach de Albuquerque Mayer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmir Antonio Barroso - OAB RJ052839). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Traga a parte autora prova, no prazo de 5 (cinco) dias, das suas alegações de fls. 36/37 para futura reapreciação de deferimento de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.800.018987-4 - Georgete Pereira de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helcio Machado da Silva - OAB RJ136855). X Banco Itaú e outro. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nProc. 2007.800.019142-0 - Luiz Alexandre Lellis Mees (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Scaramussa - OAB RJ021181). X Banco do Brasil. Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o ponunciamento da parte autora sobre o cumpriento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nProc. 2007.800.022859-4 - David Alberto Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo de Almeida Sacramento - OAB RJ016357). X Banco Itau S. a. 1. Tendo em vista a justificativa apresentada pela parte autora, retire-se o feito de pauta. \r\n\r\n2. Designo nova Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/04/2007, às 11:40 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.023472-7 - Ricardo da Conceição Sizenando (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Caetano da Silva - OAB RJ131385). X Casa e Video Mobilita Com Ind e Representações LTDA e outros. Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o ponunciamento da parte autora sobre o cumpriento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nProc. 2007.800.023491-0 - Erika Cristina Silva Barreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvan Borges Cardoso - OAB RJ077015). X CEG - Comp. Estadual de Gás do R.J.. Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o ponunciamento da parte autora sobre o cumpriento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nProc. 2007.800.023597-5 - Ironilda Josefa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Banco Santander Brasil S/A. Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o ponunciamento da parte autora sobre o cumpriento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nProc. 2007.800.023628-1 - Jose Renato Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela da Silva Murta - OAB RJ100848). X Banco Fiat S/A. Verificando os autos, constatei que não há o Aviso de Recebimento dos Correios. Assim, designe-se nova AC. Cite(m)-se a(s) ré(s) via Oficial de Justiça. Intime-se a parte autora via DOERJ, caso tenha advogado, ou pela via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.023638-4 - Jose Delgado Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirabelle Christine Barboza Fontes Machado - OAB RJ122573). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o ponunciamento da parte autora sobre o cumpriento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nProc. 2007.800.023749-2 - Alba Celia Mota Ribeiro. X Taií Financeira Itau S/A. Verificando os autos, constatei que não há o Aviso de Recebimento dos Correios. Assim, designe-se nova AC. Cite(m)-se a(s) ré(s) via Oficial de Justiça. Intime-se a parte autora via DOERJ, caso tenha advogado, ou pela via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.024020-0 - Cristina da Costa Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Barbe Vidal - OAB RJ060972). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o ponunciamento da parte autora sobre o cumpriento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nProc. 2007.800.024121-5 - Janaina Esmerina de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Gladstone Canuto da Silva - OAB RJ103557). X Hsbc- Bank Brasil S/A. Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o ponunciamento da parte autora sobre o cumpriento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nProc. 2007.800.031501-6 - Maria da Gloria Dias Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Faber D'Amato - OAB RJ134714). X Bradesco. Tendo em vista que o autor desiste da ação, conforme manifestado nos autos a fls. 23, JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267,VIII do CPC. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.032870-9 - Luiz Carlos dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Ibicard Administradora e Promotora LTDA - Banco Ibi S/A. Face ao comprovado à fls.20/21, retire-se o feito de pauta. Designe-se nova audiência de conciliação. Intime-se a parte autora por D.O. e aparte ré pela via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.036233-0 - Maria Antonia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Azevedo Costa - OAB RJ110432). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. A antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, tutela diferenciada que é, constitui medida excepcional, fundada em cognição sumária. Assim, somente pode ser deferida se presentes dois requisitos, a saber: a probabilidade de existência do direito afirmado pelo demandante e o risco de dano de difícil ou impossível reparação (artigo 84, §3º, do Código de Defesa do Consumidor ou artigo 273 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nÀ sua vez, ainda mais excepcional se mostra a antecipação dos efeitos da tutela em caráter inaudita altera parte, porque posterga a garantia constitucional do contraditório para momento em que a esfera jurídica do réu já foi atingida pela decisão judicial. Logo, além daqueles requisitos, sua concessão se sujeita a presença de acentuada urgência, com risco de perecimento imediato do direito do autor, caso se espere a oitiva da parte ré.\r\n\r\nNão sendo este o caso dos autos, INDEFIRO, POR ORA, A TUTELA ANTECIPADA requerida. Aguarde-se audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036425-8 - Alberto Maroun (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bruno da Silva de Carvalho - OAB RJ095196). X Panamericano Adm. de Cartoes. A antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, tutela diferenciada que é, constitui medida excepcional, fundada em cognição sumária. Assim, somente pode ser deferida se presentes dois requisitos, a saber: a probabilidade de existência do direito afirmado pelo demandante e o risco de dano de difícil ou impossível reparação (artigo 84, §3º, do Código de Defesa do Consumidor ou artigo 273 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nA documentação trazida pelo autor não permite concluir a existência provável do direito por ele afirmado. Dessarte, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida. Cite-se e intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.036461-1 - Mario Augusto Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Augusto Figueira - OAB RJ065446). X Cartao Mastercard Itau Personalité. A antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, tutela diferenciada que é, constitui medida excepcional, fundada em cognição sumária. Assim, somente pode ser deferida se presentes dois requisitos, a saber: a probabilidade de existência do direito afirmado pelo demandante e o risco de dano de difícil ou impossível reparação (artigo 84, §3º, do Código de Defesa do Consumidor ou artigo 273 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nÀ sua vez, ainda mais excepcional se mostra a antecipação dos efeitos da tutela em caráter inaudita altera parte, porque posterga a garantia constitucional do contraditório para momento em que a esfera jurídica do réu já foi atingida pela decisão judicial. Logo, além daqueles requisitos, sua concessão se sujeita a presença de acentuada urgência, com risco de perecimento imediato do direito do autor, caso se espere a oitiva da parte ré.\r\n\r\nNão sendo este o caso dos autos, INDEFIRO, POR ORA, A TUTELA ANTECIPADA requerida. Aguarde-se audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037156-1 - Carlos Roberto Pinto Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orivaldo de Mello - OAB RJ038770). X Banco Cruzeiro do Sul S/A. A documentação que acompanha a Inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações , conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037753-8 - Lucinete Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena Feijó da Fonseca - OAB RJ068446). X Samoc - Sociedade Assistencial Medica e Odonto-cirurgica. A antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, tutela diferenciada que é, constitui medida excepcional, fundada em cognição sumária. Assim, somente pode ser deferida se presentes dois requisitos, a saber: a probabilidade de existência do direito afirmado pelo demandante e o risco de dano de difícil ou impossível reparação (artigo 84, §3º, do Código de Defesa do Consumidor ou artigo 273 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nÀ sua vez, ainda mais excepcional se mostra a antecipação dos efeitos da tutela em caráter inaudita altera parte, porque posterga a garantia constitucional do contraditório para momento em que a esfera jurídica do réu já foi atingida pela decisão judicial. Logo, além daqueles requisitos, sua concessão se sujeita a presença de acentuada urgência, com risco de perecimento imediato do direito do autor, caso se espere a oitiva da parte ré.\r\n\r\nNão sendo este o caso dos autos, INDEFIRO, POR ORA, A TUTELA ANTECIPADA requerida. Aguarde-se audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037773-3 - Hailton Lethier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Roberta Andrade Durao - OAB RJ093245). X Banco Unibanco S/A. A antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, tutela diferenciada que é, constitui medida excepcional, fundada em cognição sumária. Assim, somente pode ser deferida se presentes dois requisitos, a saber: a probabilidade de existência do direito afirmado pelo demandante e o risco de dano de difícil ou impossível reparação (artigo 84, §3º, do Código de Defesa do Consumidor ou artigo 273 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nA documentação trazida pelo autor não permite concluir a existência provável do direito por ele afirmado, uma vez que as inclusões em cadastros se reportam a dívidas de setembro e outubro de 2006 (docs. de fls. 44 e ss.) e o extrato apresentado toca a dezembro, com o citado depósito realizado em novembro (fls. 50). Dessarte, INDEFIRO, POR ORA, A TUTELA ANTECIPADA requerida. \r\n\r\nCite-se e intime-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.194100-0 - Silvio Moraes de Moura e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Elias Bernacchi - OAB RJ134818). X Elle Et Lui (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Sender - OAB RJ033267, Mônica Sender - OAB RJ055404). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2007\r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nId: 149694"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Nathalia Calil Miguel Magluta\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2007\r\n\r\nProc. 2000.800.045451-7/01 - Locantt Locadora Niterói de Veículos Ltda. X Marcelo Guilherme Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). Em que pese a extensão da peça apresentada, não logrou a parte autora demonstrar a ocorrência dos requisitos autorizadores do deferimento da medida de desconsideração que, como dito, é absolutamente excepcional, motivo pelo qual indefiro esse pedido. Defiro, outrossim, o prazo de cinco dias para a parte esclarecer como pretende prosseguir no feito, sob pena de extinção na forma da lei. \r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.148345-9 - Clecina Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Daher Rodrigues - OAB RJ067532). X Itau Seguros S/A. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.025365-3 - Evahides Jose Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evahides Jose Reis - OAB RJ044203). X Jose Carlos Santiago Costa. Certifique-se quanto à citação da ré e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.002933-0 - Erika Benemond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Benemond - OAB RJ114023). X Helcio Monteiro da Silva. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls.58, por CP e intimem-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 1998.800.003459-0 - Elias Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lya Beatriz Lopes de Mello - OAB RJ053287). X Jamil Aziz el Warrak (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamil Aziz El Warrak - OAB RJ000304B). Cumpra-se a parte final de fls.277 em 10 dias, já que a penhora on line restou infrutífera. \r\n\r\nProc. 2004.800.091399-5 - Alice da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gustavo Guedes Monteiro - OAB RJ096298, Isabella Corrêa Dantas Henriques - OAB RJ085223). X Maria de Fatima Martins Ferreira de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Martins Ferreira de Araujo - OAB RJ001451A, Lucillo de Almeida Bueno - OAB RJ116342, Mario Gonzalo Perez Iglesias Junior - OAB RJ092776). Intime-se a ré, na forma da sentença de fls.328/330 dos autos, devendo cumprir a determinação, no prazo de cinco dias. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.093737-5 - Simone Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima - OAB RJ048359). X Coohabit Pro-morar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avilla Santos Filho - OAB RJ071073, Danyelle Nogueira Braga - OAB RJ103947). Cumpra-se fls.51 dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.070717-9 - Andreluiz Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). X Machado de Santanna Engenharia Comercio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Menezes Ribeiro da Silva - OAB RJ135086E, Silvio Bittencourt de Carvalho Leal - OAB RJ088824). 1) Designe-se data para leilão por OJA e intimem-se;\r\n\r\n2) Expeça-se mandado de penhora quanto ao valor remanescente apontado pelo exequente a fls.166 dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.135862-4 - Jorge Luis Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilanda Claudino da Silva - OAB RJ106693). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Flavia de Almeida Iorio - OAB RJ124363). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.172738-1 - Zeli Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 115/116 dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.174227-8 - Sonia Regina Ewald (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Henrique Costa de Carvalho - OAB RJ123550). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderlei Benedito de Oliveira Junior - OAB RJ141632E, Fabiana dos Santos Lima - OAB RJ138603E). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.002068-1 - Manuel Nogueira Pinto Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro - OAB RJ100936, Neusa Helena dos Santos - OAB RJ103282). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ134420E). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.020946-7 - Maria de Fatima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato Hernandes Alvarez - OAB RJ053640, Ana Carolina Silva Wolbert Faccion - OAB RJ141805E). X Atl- Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.048704-2 - Jamir Barbosa Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Garcia dos Santos - OAB RJ081027). X Editora Jornal do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Limoeiro de Araujo Cunha - OAB RJ026747). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.117494-1 - Panificação Confeitaria Rosa Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila da Silva Monteiro - OAB RJ044591, Edson Candido da Silva - OAB RJ081509). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Venha aos autos o mandado de fls. 97 e certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.123379-9 - Patricia Figueira Lassance dos Santos Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata do Amaral Gonçalves - OAB RJ128840). X Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Geraldo Garcia de Souza - OAB RJ001860, Lourdes Helena Pinheiro Moreira de Carvalho - OAB RJ009380, José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.127545-9 - Marcia Regina Lopes Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). 1) Venha aos autos o mandado de penhora, independente de cumprimento;\r\n\r\n2) Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.138455-8 - Felipe Mendes. X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). ....julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2005.800.140105-2 - Joel Narcizo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Herman Polderman - OAB RJ083979). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.022093-3 - Sérgio Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Pereira Machado - OAB RJ131783). X Gol Linhas Aéreas Inteligentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Cumpra-se integralmente fls.126 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.068654-5 - Marcelo Cruz de Souza Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879, Regina Celia Leite da Silva - OAB RJ084267). X Telebel Telecomunicações LTDA Me. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Vinicius Braga Prado - OAB RJ143894E). ..julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.800.075336-4 - Adriana dos Santos Fagundes e Maria Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josinete Reis Alves - OAB RJ085587). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.102465-9 - Ruth de Barros Conde Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gonzaga Cordeiro - OAB RJ127853). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48H, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2006.800.112173-2 - Wellington Jorge Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Ricardo Mariano Leite - OAB RJ098587). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.800.113891-4 - Marcos Rodrigues de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Rodrigues de Araujo - OAB RJ087382). X Quallicomp-comércio e Importação de Computadores LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Caselli de Araujo - OAB RJ137611). ... comprove a ré o que alega no prazo de 05 dias e apos ao autor em contraditorio tambem por 5 dias e por fim imediatamente conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2006.800.125959-6 - Deise Mara Trindade Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Lima da Costa - OAB RJ129202). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.127418-4 - Alberto de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Lafayette Bandeira Londres - OAB RJ109160, Thiago Pimenta da Silva - OAB RJ146481E). X Tam Linhas Aereas. 1) Numerem-se as folhas dos autos;\r\n\r\n2) Sem prejuízo, cumpra-se integralmente a determinação de fls.78 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.134776-0 - Andrea da Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.153363-3 - Jailson dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.156506-3 - Adalgisa Chagas Cobra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Moura - OAB RJ094267). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). VENHA O COMPROVANTE DE GANHOS E RENDIMENTOS, BEM COMO A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA E DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.160687-9 - Sergio Barbosa do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). VENHA O COMPROVANTE DE GANHOS E RENDIMENTOS, BEM COMO A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA E DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.166497-1 - Erik Nilson Carvalho da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.192006-9 - Daniel Rodrigues Antunes. X Banco Bradesco S/A. Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.217658-3 - Roberto Henrique Paranatinga Quintiere (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Wanderley da Silva Costa - OAB RJ068340). X Banco Citicard S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.002106-9 - Anderson Dias de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmar Cavalieri - OAB RJ071056). X OI TNL PCS - S/A. Defiro a inclusão no pólo passivo conforme requerido. Oficie-se a DRA e anote-se onde couber. Após, designe-se nova data para AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.002858-1 - Anita Cardoso Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X Embratel Empresa Brasileira de Telecomunicações e outro. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.004495-1 - Celia Regina Carneiro Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Araujo - OAB RJ057850). X Banco Fininvest S/A. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035976-7 - Sergio Luiz Gonçalves Zagalia. X Rainbow Holdings do Brasil S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 1997.800.011295-1 - Sonia Maria Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Carvalho e Sousa - OAB RJ056786). X Fabiano Brun Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abelardo Oliveira Trabuco - OAB RJ040861). Ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2002.800.011608-2 - Adercides Antunes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Antunes de Souza - OAB RJ091022, Vinicius Frossard - OAB RJ117538, José Carlos Pinto dos Santos - OAB RJ150689E). X União dos Servidores do Estado e Municipios do Rio de Janeiro - Usem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laertes Joao de Souza - OAB RJ014688, Alex Pimenta de Oliveira - OAB RJ111890). Tendo em vista a efetiva possibilidade de acordo entre as partes, determino que se designe, excepcionalmente, data para AC. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.114594-3 - Dirceu Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Carvalho Azzi - OAB RJ049617). X Jeronimo Pinto Bateira e outro. Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.019074-8 - Jaqueline Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Vieira dos Santos - OAB RJ124889). X Lazaro Helio de Carvalho. Esclareça a parte autora se pretende a execução de título extrajudicial, caso em que deverar apresentar emenda à inicial, no prazo de dez dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1999.800.007807-8 - Reginaldo dos Anjos do Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elker Cristina Jorge - OAB RJ104512). X Júlio Cesar Troncarelli. Certifique-se acerca da juntada da CP, observando-se a cota de fls.139-v dos autos. Após, imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.800.045451-7 - Marcelo Guilherme Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). X Locantt Locadora Niterói de Veículos Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Demétrio de Albuquerque Silva Filho - OAB RJ063448). Em que pese a extensão da peça apresentada, não logrou a parte autora demonstrar a ocorrência dos requisitos autorizadores do deferimento da medida de desconsideração que, como dito, é absolutamente excepcional, motivo pelo qual indefiro esse pedido. Defiro, outrossim, o prazo de cinco dias para a parte esclarecer como pretende prosseguir no feito, sob pena de extinção na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2001.800.094233-2 - Sonia Marcia Cruz de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Nobre Sant'Anna - OAB RJ063342). X Telemar S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Elizabeth Pereira de Carvalho - OAB RJ045184, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução.\r\n\r\n2) Sem prejuízo, ao autor, em cinco dias, sobre o bloqueio de valores empreendido, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2002.800.086904-7 - Anita dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Martha Gloria Carnaval - OAB RJ067698). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Gastão Lobosque Neves - OAB RJ014684, Fernanda Barbosa Magalhães - OAB RJ139198E, Marcelo Wilson Carneiro - OAB RJ139851E). Esclareça a parte autora, em cinco dias, se pretende a substituição da penhora por bloqueio de valores \"on line\". \r\n\r\nProc. 2003.800.041980-9 - Marcello Camarte dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Conceição Costa Dantas - OAB RJ020621). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.047202-2 - Flavio Messias do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson da Silva Novaes - OAB RJ069819, Paulo Romero de Souza - OAB RJ062317). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Presto informações em separado. \r\n\r\nProc. 2004.800.010237-3 - Ubaldo Avelino de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524, Luiz Felipe Vancini de Oliveira - OAB RJ138264). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Figueira de Mello - OAB RJ028866, Vera Lúcia Teixeira - OAB RJ019218). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.800.013827-6 - Isaias dos Santos Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.076739-5 - Ubiratan Marques Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Hirlene Nascimento dos Santos - OAB RJ143989E, Lúcia Helena dos Santos Abreu - OAB RJ116288, Luiz Ricardo dos Santos - OAB RJ148544E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48H, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2004.800.102908-2 - Plinio Salgado Cardoso de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Viana Belo - OAB RJ138386, Ângela de Barros Teixeira - OAB RJ122510, Plinio Salgado Cardoso de Menezes - OAB MG054612). X Alexandre Muniz Dahoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). 1) Reconsidero, de ofício, o despacho de fls. 104 dos autos, pois, conforme se depreende, houve bloqueio de valores suficientes a garantir a execução;\r\n\r\n2) Tendo em vista, pois, a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial, conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.800.120124-3 - Karla Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lessa Brasil - OAB RJ097529). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766). Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 139 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.155646-0 - Dilma Aparecida Menezes de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Cristina Manhães - OAB RJ059494, Maria Lucia de Medeiros - OAB RJ074736). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Bruno Simões de Carvalho - OAB RJ126601, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, cumpra-se integralmente as determinações de fls.179 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.002025-5 - Alexandre Talarico Barata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Octávio Doria de Araujo - OAB RJ077735, Elieber da Silva Serra - OAB RJ144517E, Cristiano Ramos Soares de Araujo - OAB RJ100785). X Banco Abn Amro Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Tatiana Gama Rosa - OAB RJ117819, Thiago Vianna Lopes - OAB RJ150246E, Viviane Cristina Alcantara Cruz - OAB RJ141237E, Renato Buonincontro de Farias Bezerra - OAB RJ152576E, Flávio Cusano Silveira - OAB RJ073985). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.036479-5 - Ciria Maria Trindade da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). X Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.046157-0 - Sergio Luiz Noronha Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nelma Serra Werneck - OAB RJ081824). X Kalunga Comercio e Industria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Souza de Oliveira - OAB RJ116104, Luiz Felipe Xavier de Brito - OAB RJ108445, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Houve erro material no lançamento do projeto de sentença de fls. 119/120, já que o referido projeto que foi efetivamente homologado foi de improcedência, conforme se verifica às fls. 120. Diligencie a serventia junto a Juiza Leiga Christina Cavallari cópia magnética do referido projeto de sentença. Após proceda-se o correto lançamento no sistema de informática DAP, certificando-se nos autos. Cumpra-se integralmente a determinação de fls. 127 da D. Juiza Nathalia Magluta. Dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2005.800.046247-1 - Geraldo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Filipe Aires Duque - OAB RJ090800). X Banco Bmg S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.046557-5 - Wilson Monteiro Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440, Samuel Barbosa Junior - OAB RJ111083). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 105/106 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.049193-8 - Joao Claudio Gonçalves Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pericles de Souza Crispim - OAB RJ046366). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Tendo em vista a comprovação de hipossuficiência da parte autora, ora recorrente, torno sem efeito a determinação de fls. 127 dos autos e defiro JG à parte autora.\r\n\r\nCertifique-se acerca da tempestividade do recurso e regularidade da representação e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.056527-2 - Flavio Rego da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Teles Calandrini Filho - OAB RJ084384). X Agf Brasil Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.074969-3 - Rodrigo Muniz Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142, Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48H, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2005.800.075098-1 - Marcelo dos Santos Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Wainstok - OAB RJ130925). X Telerj Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Pereira Ramos - OAB RJ123585, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 135/136 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.076857-2 - Leandro Vargas Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elmo Portella - OAB RJ066499). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.083657-7 - Cristiane de Azevedo Sabóia Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Caldeira Ribeiro - OAB RJ116835). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, observando-se o bloqueio on line procedido em face da TELEMAR e a guia juntada pela ré EMBRATEL. Após, diga a parte autora se dá quitação, no prazo de 5 dias, observando-se que ambas as rés já procederam ao pagamento da indenização, sendo certo, ainda, que em caso de eventual saldo remanescente à executar, deverá apresentar planilha de débito em igual prazo. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.088017-7 - German Comercio de Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Clerc de Matos - OAB RJ102488). X Iracema Gomes Teixeira Vieira. Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 64 e seguintes dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.088415-8 - Maria Armanda Tecidos LTDA Me. Rep Leg(s): Jorge Eduardo de Oliveira Fernandes. X Corset Confecções LTDA. Rep Leg(s): Yvan Rodrigues de Oliveira. Fls.64: certifique-se acerca da tempestividade e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.089395-0 - Maria Helena Victorino da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan da Silva Pereira - OAB RJ019286). X Servidro Vidro Temperado LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Pinto Castelletti - OAB RJ085319). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48H, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2005.800.101495-0 - Regina Helena Lopes Galvao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Roberto Pereira - OAB RJ065101). X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Fernandes Alves - OAB RJ101412). Certifique o cartório acerca da manifestação da parte autora, bem como acerca da alegada duplicidade de pagamento pelo réu. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.105488-1 - Valdina da Silva e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariangela Guerra Campanelli - OAB RJ101724). X Banco Itau S. A.. Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução, conforme já determinado a fls.54. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.114384-1 - Ana Maria de Queiroz Medeiros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albertino Carlos Filho - OAB RJ042802). X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). 1) Fls.148: Anote-se;\r\n\r\n2) Cumpra-se a determinação de fls.135 dos autos;\r\n\r\n3) Intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de cinco dias, o valor do saldo remanescente que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2005.800.120939-6 - Sonia Cristina Oliveira Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Martins de Souza - OAB RJ114121). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.129218-4 - Nilo Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Ferreira de Azevedo - OAB RJ060202, Valmir de Araujo Costa - OAB RJ012864, Karin Affonso Volkart - OAB RJ134722, Amanda de Abreu Cerqueira Carneiro - OAB RJ137423). X Dafina Fatoni Pinheiro e outro. Retire-se o feito de pauta. Intime-se o autor para se manifestar sobre certidão de fls. 75/77. \r\n\r\nProc. 2005.800.142837-9 - Maria José Nilséa de Lima e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloísio da Silva Loureiro - OAB RJ045552). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Petrus Bernardus Johannes Hijdra - OAB RJ125249). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.145767-7 - Silverio Luiz Nery Cabral Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neusa Ferreira da Costa - OAB RJ113185). X Hospital Samaritano - Clinica Medico Cirurgica Botafogo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Veiga de Carvalho - OAB RJ057992). Trata-se de embargos opostos sob o fundamento de houve erro no cálculo apresentado pelo embargado.\r\n\r\nO embargado, intimado, concordou expressamente com o pedido formulado.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDa análise dos autos, constato que o embargado concorda com o pedido formulado em sede de embargos e expressamente com o valor já depositado nos autos, impondo-se, por isso, a procedência do pedido, nos termos do art. 269, II do CPC.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS, com fulcro no art. 269, II do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da presente, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono conforme requerido a fls.144 dos autos, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/200. Outrossim, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré e/ou de seu patrono no valor de R$ 1.111,64 dos autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.157480-3 - Monica da Silva Salgueiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes de Araújo - OAB RJ097366). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Adriana da Costa Fernandes - OAB RJ128220). ....julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2005.800.177253-4 - Thiago Augusto de Carvalho Mangueira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely dos Santos Fontoura - OAB RJ052594, Shirlei Gonçalves dos Santos Assis - OAB RJ091799). X Rio Med Assistencia Medica LTDA. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.029416-3 - Ivanilda Pinto Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.045259-5 - Miriam Rodrigues Bastos Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariangela Guerra Campanelli - OAB RJ101724). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.047848-1 - Celi Dias da Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carine Ulisses Cordeiro - OAB RJ122635, Marli Soares Braga - OAB RJ123040). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 120/121 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.050263-0 - Marlene Souza de Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.060896-0 - Marcia Maria Tamandaré Santoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.063378-4 - Marcelo de Sa Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alexandre Bastos de Sant'Ana - OAB RJ130674). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.064586-5 - Jorge Andrade da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira de Andrade - OAB RJ074827). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Guedes Sabb - OAB RJ152657E). Indefiro o pedido de dilação de prazo, tendo em vista que já houve devolução do mesmo em razão de republicação da decisão anterior. Certifique o cartório acerca do cumprimento da decisão ordinatória de fls.141, no prazo fixado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.075247-5 - Aline Cardoso de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max André Ferreira da Silva - OAB RJ130792). X Casa Propria Cooperativa Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Bastos da Silva - OAB RJ123700, Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução\r\n\r\ne voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.081687-8 - Athur Barbosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuele Botelho Nevares - OAB RJ100994). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Proceda-se à penhora na \"boca do caixa\" do executado quanto ao valor remanescente apontado pelo exequente a fls.98 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.097945-7 - Ana Lucia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Nigri Loureiro - OAB RJ133729). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.103576-1 - Silvia Maria Nacif Cury (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iran Viana Carvalho - OAB RJ054952). X C&A - Ib Adm. e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...julgo procedente em parte.. \r\n\r\nProc. 2006.800.103789-7 - Luiz Otavio da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Santos Simões - OAB RJ117835). X Globex Utilidades S. A -consorcio Ponto Frio. 1) Fls.57: Indefiro o pedido formulado por ser diligência que cabe a parte e não ao Juízo;\r\n\r\n2) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.111036-9 - Felipe Alves Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Sousa de Resende - OAB RJ070460). X Condominio do Edificio Normandie (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Brenlla Blanco - OAB RJ128826). ...julgo improcedente o pedido.. \r\n\r\nProc. 2006.800.111063-1 - Anderson Cardoso Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Clemente Moura - OAB RJ103417). X Banco do Brasil S/A. Em execução. Proceda-se à penhora na \"boca do caixa\" do executado. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível, devendo o cartório observá-la quando da expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.800.115181-5 - Eno Gomes de Assis Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Figueiredo Carvalho - OAB RJ107174, Renato Bispo - OAB RJ100358). X Supermercados Intercontinental (Adv.(s) Dr.(a) (s) Remis Almeida Estol - OAB RJ045196, Julio Carreteiro Damasceno - OAB RJ125835). ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.800.129024-4 - Therezinha Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Coutinho Salgado Teixeira - OAB RJ100733). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.144284-6 - Pablo dos Santos Meneses (Adv.(s) Dr.(a) (s) Malvino Gomes do Couto Neto - OAB RJ117801). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2006.800.149167-5 - Rodrigo Cardozo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.150104-8 - Leonardo de Assis Possidonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Cunha Mendes - OAB RJ100616). X Atl Algar Telefonica S. A (claro) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Aluízio José Bastos Barbosa Júnior - OAB RJ117613, Gustavo Gregati - OAB RJ125152). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.153075-9 - Levi Inima de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria da Silva - OAB RJ058156). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.153367-0 - Geraldo Soares Bitencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Vasconcellos Barbosa de Andrade - OAB RJ118297). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.163478-4 - Severino Pereira da Silva Irmão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.163815-7 - Eduardo Dias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Arnaldo Rossi Filho - OAB SP042385). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.164546-0 - Vanderson Rodrigues Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Christina Simas - OAB RJ096416). X Maria Amato del Prete. Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.172813-4 - Carlos Alexandre Christo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Luis Nascimento - OAB RJ132333). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Rezende Rodrigues - OAB RJ123779, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Fabiana Cristina Porto da Silva - OAB RJ112407). Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 48/53 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.172986-2 - Ronaldo Ribeiro Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X VIVO. Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 46 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.187379-1 - Helder Jose Galvão e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre França Bastos - OAB RJ125162). X Unimed-rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.188126-0 - Lucideia Chaves Nishiyama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio dos Santos Almeida - OAB RJ107786). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.190355-2 - Sérgio Ricardo Gonçalves Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Banco do Brasil S/A. Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.190378-3 - Alex Sandro Longue e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.192335-6 - Alessandra Machado de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza Ferreira de Oliveira - OAB RJ080378). X Atl Telecom Leste S. A ( Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.192883-4 - Renata Maia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia de Morais Meirelles - OAB RJ133290). X Credicard S/A. Certifique-se acerca da citação da parte ré e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.198416-3 - Barros Comunicação e Bazar LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Campanate de Carvalho - OAB RJ102775). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.202014-5 - Angela Ortiz Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cesar Felisbino Ramos - OAB RJ138836). X Telerj Celular S/A. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48H, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.001459-4 - Angelo Francisco Peixoto Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Gaspar Filho - OAB RJ099769). X Compreve ( União Previdenciaria Cometa do Brasil ). Tendo em vista a impossibilidade de representação em sede de JEC, comprove o autor, através de documento idôneo a impossibilidade de comparecimento à AC anteriormente realizada, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.002283-9 - Romildo de Oliveira Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliene Riguetti Guerra - OAB RJ112104). X Rei Imoveis e outro. Rep Leg(s): Veronica Maria Peixoto. 1) Reconsidero, de ofício a decisão homologatória de fls.36, uma vez que o acordo foi celebrado junto ao 2º réu, que, por seu espólio, não pode figurar como parte em sede de Juizado...;\r\n\r\n2) Esclareça o autor, pois, sua inicial, aditando-a... \r\n\r\nProc. 2007.800.003105-1 - Joana D'Arc de Lins Kezo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.012838-1 - Mariana Teixeira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Chimenti Filho - OAB RJ030915). X TELERJ CELULAR S.A.. Designe-se nova data para AC. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.016503-1 - Alcenir de Oliveira Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francinete Jerônimo da Silva Araújo - OAB RJ123094). X @cossil Corretora e outro. Intime-se a parte autora para que apresente o atual endereço do réu, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.016907-3 - Vanessa Martins de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Monteiro Gaspar - OAB RJ101427). X OI TNL PCS - S/A. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.017241-2 - Odilea Fuoco de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Gomes de Souza Monteiro - OAB RJ017093). X Ponto Frio e outro. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 12/04/2007, ÀS 11:30 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.019746-9 - Lea dos Santos Calixto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221). X Banco Itaú S/A.. 1) HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. 2) Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.020033-0 - Evandro Freire Marques Lustosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião de Mattos Moreira - OAB RJ028439). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2007.800.024225-6 - Sandra Cavalcante de Albuquerque Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Fatima Moreira da Silva - OAB RJ113910). X Banco Itau S. a. Recebo o aditamento. Intime-se do acrescido e aguarde-se o ato já designado. \r\n\r\nProc. 2007.800.025809-4 - Claudio Rogério de Oliveira Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Rogério de Oliveira Pimentel - OAB RJ097742). X Marcos Antonio de Lima Prado. Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2007.800.028508-5 - Renato Cito Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). X Citibank Seguros LTDA. Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2007.800.035998-6 - Luciana Carla da Silva Correa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Soares de Lima - OAB RJ104295). X Casas Bahia Comercial Ltda.. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.036127-0 - Dalmar Rodrigues Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.036544-5 - Marcos Roberto dos Santos. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.800.025529-6 - Maria Teresa Rodrigues de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Gonçalves de Salles Abreu - OAB RJ102812). X F. R. Ostras Empreendimentos Imobiliários Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D'Arc Souza da Silva - OAB RJ063469). Indefiro a expedição de ofício requerida a fls.87/88 (RGI), por ser diligência que cabe à parte e não ao Juízo. Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.800.075413-8 - Leonete Crizanto de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane dos Anjos Silva Albuquerque - OAB RJ090838, Eliane de Vasconcellos Santos da Costa - OAB RJ073938, Maria Fernanda Bocayuva Viana - OAB RJ138255). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48H, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2003.800.090174-7 - Bruno Campos Aranha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira - OAB RJ089975, Rafael Silveira e Silveira - OAB RJ138349, Vandreza Ferreira dos Santos - OAB RJ145410E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista a certidão de fls. 227/226 dos autos, devolvo o prazo à parte ré a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2003.800.094809-0 - Valeria Carvalho Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Elieber da Silva Serra - OAB RJ144517E, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução, observando-se o prazo a partir da intimação da penhora de bens, já que a substituição da mesma pelo bloqueio \"on line\" não reabre prazo para oferecimento de embargos (fls.175). Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.007695-7 - Manoel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Fonseca de Almeida Paulo - OAB RJ048399). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696, Jefferson Martins da Silva - OAB RJ105532). 1) Tendo em vista a não interposição de embargos, bem como a regularidade da intimação do réu-executado, eExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, referente ao bloqueio de fls.148/150 dos autos. Outrossim, tendo em vista o depósito efetuado pelo réu a fls. 153, expeça-se mandado de pagamento referente a tal depósito em favor da parte ré e/ou de seu patrono, conforme requerido;\r\n\r\n2) Diga o exequente, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.059315-0 - Maria da Paz Quaresma Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanno Bittencourt Schaller - OAB RJ110613, Fábio Ribeiro Gaglianone - OAB RJ114772). X e Marketing Import Comercial LTDA. Certifique-se acerca da citação da parte ré e voltem conclusos para apreciação de fls.74 dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.172304-1 - Wagner Ceci Brando (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaydimar Borges da Paz - OAB RJ115919, Sergio Altair Alves - OAB RJ111010). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Cumpra-se a determinação de fls.238 e junte-se a petição indicada no sistema. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.069494-1 - Norma de Estellita Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nathalia Barros Viveiros Benevento Despinoy - OAB RJ117339, Renata di Masi Palheiro - OAB RJ141976E). X Sul America Seguro Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Clarkson Lebreiro - OAB RJ121849, Danielle Fernandes de Oliveira - OAB RJ127678). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução;\r\n\r\n2) Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 170 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.069797-8 - Denise Barboza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli de Oliveira - OAB RJ116701, Tassilon Torres Martins - OAB RJ114091). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.098485-2 - Alzeni Aparecida Benelis Pinage (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmir dos Santos - OAB RJ095933). X Gerj - Guia de Endereços do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Campos da Silva - OAB RJ005945, Alvaro Novaes Pinheiro Filho - OAB RJ054507, Guilherme Sousa Pinheiro - OAB RJ139035E). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.098694-0 - Carlos Henrique Gomes da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Eduardo Proença Coelho Dias - OAB RJ139704E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.102122-0 - Virginia Luna Pires de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Reis Muniz - OAB RJ111233, Marcelle Christine Silva do Nascimento - OAB RJ133532). X Gamela - Agencia de Viagens e Turismo LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Carvalho Azevedo - OAB RJ114770, Ricardo Cavalcanti - OAB RJ107659, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Fernando Magdenier Daixum - OAB RJ126337). Expeça-se mandado de pagamento.diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas,valendo o seu silêncio como concordância.decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se(portaria 01/2005) \r\n\r\nProc. 2005.800.126967-8 - Solange de Jesus Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626, Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X Caarj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo de Magalhães Mendonça - OAB RJ020298). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.160011-5 - Carlos Henrique Medeiros Gonçalves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746, Fernanda de Freitas Cavalcante - OAB RJ121084). X Itaucard Mastercard Adm. de Cartoes de Credito LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.167537-1 - Dirce Rosa Meire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.174993-7 - Josefa Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Esteves Lamarca - OAB RJ095948). X Telemar - Beneditinos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Gustavo Chaves Pereira Quintanilha - OAB RJ105436, Guilherme Veiga de Moraes - OAB RJ099980, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.002987-0 - Stela Maris dos Santos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao réu, em cinco dias, sobre a fls. 23 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.013766-5 - Antonio Donizeti Savio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro José Leite Oliveira - OAB RJ127050). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Americo de Moura Junior - OAB RJ128683). Certifique-se acerca da liquidação de fls.84 dos autos e, em não havendo o pagamento, recolha-se o mandado. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.014158-9 - Zineia Ferreira Boucinhas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Cesar de Lucena - OAB RJ093103). X Pnx Travel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ098322). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.049847-9 - Antonio Fernando Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina de Castro Monteiro - OAB RJ140055E, Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E, Candido Luiz Maria de Oliveira Bisneto - OAB RJ011045). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.051788-7 - Maria Matias dos Santos. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Certifique-se acerca da manifestação da ré (fls.42) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.051809-0 - Patricia Garcia Silva da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Rodrigo Freitas - OAB RJ140221E). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.053728-0 - Cinthia Maria Amaral dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beroaldo Alves Santana - OAB RJ040039, Priscila de Souza Paes - OAB RJ140312). X Banco Bmg S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB MG085279). ..julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.800.069470-0 - Eleni Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma Rollemberg da Silva Gomes - OAB RJ086392). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.069484-0 - Rafael Douglas Brum da Hora Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gedilson Almeida de Souza - OAB RJ097229). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.072320-7 - Leandra das Neves Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Gouvêa Gondim de Barros - OAB RJ097410, Samantha de Souza Nigri - OAB RJ144337E). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Carlos da Rocha Müller - OAB RJ017871, Roberto Donato Barboza Pires dos Reis - OAB RJ019791). ... Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.072339-6 - Juçara Correa Palermo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucilene Medeiros da Silva - OAB RJ134635). X Telemar - Beneditinos. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.088198-6 - Jocilia do Sacramento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Ornellas Martins - OAB RJ121833). X Banco Ge Capital S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis de Deus Lisboa - OAB RJ112465, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Recebo os recursos. Intimem-se os recorridos para oferecerem contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.088805-1 - Aline Cristina Perpetuo de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Bertolini Ferreira - OAB RJ119839). X Real Seguros S/A e outros. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.094925-8 - Marisete Campos Tavares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Maria Borges Ferreira - OAB RJ086347). X Telemar - Beneditinos. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.106323-9 - Sirley da Silva Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Cícero de Miranda Junior - OAB RJ131271). X Banco Santander S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). ...julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.800.116323-4 - Vladimir Rebeiro de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Raimundo Oliveira Machado - OAB RJ060667). X Leader Magazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977). Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 87 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.117116-4 - Valzenir Marques da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Neves Soares - OAB RJ073857). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.123939-1 - Carlos Tadeu Frederico Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao dos Santos Oliveira Filho - OAB RJ099587). X Ibi Administradora. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.130635-5 - Roberta Amaral Lamas da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Udjanir Gonzaga Lopes - OAB RJ080682). X Atl - Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Ganem - OAB RJ122459). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.142037-1 - Paulo Sergio dos Reis Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida da Silva Martins - OAB RJ095704). X Hsbc. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.144306-1 - Andrea Leite Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fanny Hebel - OAB RJ043513). X Financeira Fininvest. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.147612-1 - Lucia de Fatima Pereira Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). X Tam Linhas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Presto informações em separado. \r\n\r\nProc. 2006.800.148088-4 - Cinthia Monteiro da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.148232-7 - Joaquim Lino Lira de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Marciano Barbosa - OAB RJ058000). X Ambra e outro. Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.150128-0 - Francisco Eduardo Poncede Leon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Enrique Pessoa Rodriguez Larreta - OAB RJ095117). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.153358-0 - Gilberto Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner da Silva - OAB RJ138274). X Banco Bradesco S. A.. Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2006.800.158640-6 - Maria Jose Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). VENHA O COMPROVANTE DE GANHOS E RENDIMENTOS, BEM COMO A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA E DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.165737-1 - Janaina Correia Inocencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812, Natalia Silva Borges - OAB RJ140152E). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista a certidão cartorária de fls.116, deixo de receber os embargos de declaração interpostos pela ré, posto que intempestivos. Outrossim, tendo em vista a apresentação de contra-razões , subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.169683-2 - Maria do Socorro de Melo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.176047-9 - Lidia Correia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rios da Silva - OAB RJ099033). X Bcp Telecom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza da Silva - OAB RJ148540E, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito efetivado esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.186089-9 - Antonio Felicio de Moura Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Dominguez Lusquinos - OAB RJ127709). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200260-0 - Aurea Brum Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Oliveira da Costa - OAB RJ135036). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48H, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2006.800.203754-6 - Waldea Alcantelado Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio de Lima Macena - OAB RJ075316). X Bradesco Seguros S. a. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.215714-0 - Iara Maria Bastos de Oliveira. X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1) Junte-se a petição;\r\n\r\n2) Defiro JG, devendo o cartório observar a contagem do prazo em dobro quando da interposição de eventual recurso, tendo em vista a assitência da parte pela DP. \r\n\r\nProc. 2007.800.017418-4 - Dalvo Pessoa de Oliveira Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalvo Pessoa de Oliveira Miranda - OAB RJ140292). X VIVO. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.018912-6 - Marco Aurelio Marques Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Ferreira Stanciola - OAB RJ109188). X Clinica Odontologica X Dental e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Máximo Joao - OAB RJ083064, Willian da Silva João - OAB RJ123315, Rodrigo da Serra Cavalcanti - OAB RJ124031). Tendo em vista que o segundo réu (Itaucard Financeira S/A), devidamente citado (fls.17-v), não compareceu à audiência de conciliação (fls.18), DECRETO A SUA REVELIA, com fulcro no art. 20 da Lei 9099/95.\r\n\r\nDesigne-se AIJ e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021036-0 - André Luiz Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Dias de Menezes - OAB RJ109284). X Vera Cruz e Previdencia S/A e outros. Mantenho a decisão de fls.31 dos autos por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2007.800.024336-4 - Roberto Rodrigues Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kenia Cristina Wanderley Dorval - OAB RJ135899). X Tim Telefonica Celular S/A. Fls.27: Retifique-se e anote-se onde couber. Oficie-se a DRA. \r\n\r\nProc. 2007.800.036398-9 - Rejane Lopes Rodrigues. X Cetelem Brasil S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.036409-0 - Evandro Batista Subrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Nunes de Azevedo - OAB RJ114936). X Unibanco e outro. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.036414-3 - Jaildo Joaquim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Mello Sampaio Santos - OAB RJ092413). X VIVO. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.036456-8 - Vera Lucia Soares Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beroaldo Alves Santana - OAB RJ040039). X Banco Fininvest S/A e outros. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.036546-9 - Wm do Local de Comercio e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Bruzzi Desiderio - OAB RJ125501). X VIVO. Comprove o autor através de documento idôneo (certidão da Junta, v.g) sua qualidade de microempresário. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 1999.800.034976-1 - Walter Gonçalves Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio César da Costa Bittencourt - OAB RJ095160). X André Luiz de Mendonça Santos Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz de Mendonça Santos Mello - OAB RJ087165). Cumpra-se a determinação de fls.114 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.131349-7 - Rosane Vieira Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Rodrigues de Andrade - OAB RJ111045). X Fernando Luiz da França e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Pereira de Freitas - OAB RJ107028, Leandro Baptista Teixeira - OAB RJ107036, Maria da Graça Lins Ferreira - OAB SP117518). Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 63-v dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.130893-5 - Ademir Tavares de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Francisco Neves - OAB RJ090244). X ATL Algar Telecom Leste S/A. Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nId: 149700"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos\r\n\r\nJuizes Substitutos: Dr(a). Juliana Benevides de Barros, Dr(a). Milton Delgado Soares\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2003.800.048273-8 - Osvaldo da Silva Leandro. X Interpass Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Learte Quadra de Araujo - OAB RJ108719, Ricardo Bruce de Carvalho - OAB RJ127661E, Guilherme Porto Capibaribe - OAB RJ104227E, Carlos Eduardo de Sousa Varella - OAB RJ138703E). Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.800.054509-8 - Antonio Milton dos Santos. X Emilio Teixeira Alarcom. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.069039-1 - Edimara Schaurich. X Americanas. Com S. A Comercio Eletronico. Reitere-se o ofício de fls.21 \r\n\r\nProc. 2006.800.110557-0 - Antonio Angelo de Lima Freire. X Americanas. Com S. A - Comercio Eletronico. Oficie-se para transferência \r\n\r\nProc. 2006.800.167815-5 - Guilherme Eduardo da Luz. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.168967-0 - Lina Pereira Machado. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Reitere-se o ofício de fls.14 \r\n\r\nProc. 2006.800.198723-1 - Christiane Almeida Raymundo de Carvalho. X Jornal O Dia. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.016849-4 - Maria Rodrigues. X Socimed Plano de Assistencia Medica LTDA. Ao depositário judicial \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 1999.800.011873-8 - Dalmiro Perez Feijoo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Machado Cano - OAB RJ122732, Simon Chazin Duarte - OAB RJ027959, João Bernardo de Freitas Monteiro da Silva Areal - OAB RJ011255, Alexandre Mello Gomes da Silva - OAB RJ137533). X Hans Righini e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Alves de Matos - OAB RJ036708). Mantenho o despacho de fls.138 \r\n\r\nProc. 1999.800.033379-0 - Denise Gomes dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Barreto dos Santos - OAB RJ059734). Invent(s): Rodolfo de Barros Correia. X Espólio de Irene Jane Sidi (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernandes Ribeiro - OAB RJ024166). Reitere-se novamente o ofício de fls.234 \r\n\r\nProc. 2001.800.034619-0 - Eliana Cláudia Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Luzia Jose de Souza - OAB RJ074858). X Cosmorama Empreendimentos Imobiliários e Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel David de Alcantara Prazeres - OAB RJ047421, Mauro Pereira Estelita - OAB RJ054667). Reitere-se ofício de fls.retro \r\n\r\nProc. 2001.800.094453-5 - Luiza Maria de Toledo Siqueira Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirilo de Oliveira Neto - OAB RJ075503). X Liberty Paulista Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pires de Oliveira - OAB RJ045027). Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.030273-4 - Luiz Fernando Batista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Scalzer Saroldi - OAB RJ079833, Mauro Cesar Nascimento Vasquez de Carvalho - OAB RJ130622). X Sindicato dos Guardadores de Automóveis No Município do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz das Neves Rebelo - OAB RJ088726, Luiz André de Barros Vasserstein - OAB RJ064379). Expeça-se mandado de penhora conforme o requerido \r\n\r\nProc. 2004.800.037255-8 - Jose Jorge de Oliveira Bittencourt. X Abradecont (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639, Silvana Bijani Amaro da Silva - OAB RJ117692). AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 1/2005 \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.044339-9 - Jose´rodrigues Pereira Jr. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Maria Diniz Lisboa de Abreu - OAB RJ083139). X Hilton Machado Kubrusly e outros. Diga a parte autora se desiste quanto ao prosseguimento do feito \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.073411-7 - Maria José Rodrigues de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Phillipe Grunert Pecego - OAB RJ108876, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Vera Lúcia Lima Laranjeira - OAB RJ125773, Rodrigo de Souza Richa - OAB RJ121684E, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.082319-9 - Rosangela da Mota Lopes. X Consorcio Uticar. Designe-se nova AC.Expeça-se carta precatória para citação.Intime-se \r\n\r\nProc. 2002.800.124435-3 - Zuleica de Sa Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Simonato Nunes Dias - OAB RJ116076). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lílian Silva dos Santos - OAB RJ104608). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.013941-2 - Antonio da Paixão. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Flávia Coelho Barboza - OAB RJ121362, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.800.041299-2 - Messias Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Carvalho Winitskowski da Silveira - OAB RJ120581, Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563, Jose Estevam Macedo Lima - OAB RJ102150, Jane Márcia Soares da Silva - OAB RJ138300). X BANERJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Castro Correia - OAB RJ114672, Cristiane Postiga de Castro - OAB RJ119522, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Ana Paula dos Santos Mattos - OAB RJ119014, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Liv Ferreira Augusto Severo Queiroz - OAB RJ100447). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.046073-1 - Marcílio Maurício Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Assis Cardoso - OAB RJ109459). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Luciano Azevedo Caldas - OAB RJ116544, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Cristine de Magalhaes Marcondes - OAB RJ113958, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358, Rodrigo de Souza Richa - OAB RJ121684E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Intime-se a telemar para o pagamento do valor determinado ás fls.141 sob pena de penhora on line \r\n\r\nProc. 2003.800.047437-7 - Eduardo Felipe Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldejar Pessanha - OAB RJ116727). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cardoso Pontes de Miranda Filho - OAB RJ096295, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537, Edgard do Amaral Souza - OAB RJ100369, Marcello Fortunato Louzada - OAB RJ098168, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Fabiano Cosme Monteiro Campos - OAB RJ188690E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). 1 - Defiro a substituição da penhora e determino a penhora da renda bruta diária em 5% até atingir o valor da execução. I-se o Depositário Judicial para proceder a arrecadação, indicando preposto cuja remuneração é estipulada na ordem de 1/6 do salário mínimo por dia, as custas do executado. 2 - Levante-se a penhora de fls. 249 e 204. 3 - Fls. 253: Nada a prover, uma vez que foi deferida a substituição da penhora. \r\n\r\nProc. 2003.800.087799-0 - André Luiz Marques Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Araujo de Brito - OAB RJ080157). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esequiel Gomes de Araujo - OAB RJ076836, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.800.095407-7 - Ana Cleonice de Lacerda Moreira Sagica. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Rodrigo de Souza Richa - OAB RJ121684E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). 1- Certifique-se quanto a devolução do mandado de fls.217,em caso negativo,reitere-se tal ofício.2- Após,em execução quanto ao valor referente a honorários (R$ 80,90) \r\n\r\nProc. 2003.800.114365-4 - Amelina Amelia Paulo Damasio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487). X Geap - Fundação de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB RJ077752). 1 - DESENTRANHE-SE FLS. 204/205, REMETENDO-AS AO II JEC DE SÃO GONÇALO. 2 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 220 nos termos requeridos, desde que haja poderes para tanto.3 - Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.157792-7 - Christyane dos Santos Grajahu. X Auto Escola Universal. À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2004.800.135634-2 - Wellington Parrini Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angélica Parrini Vieira - OAB RJ084809). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.800.144817-0 - Erika de Oliveira Figueira. X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). E. mandado de pagamento da quantia depositada às fls.153.. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2004.800.163500-0 - Silvio Mauro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Felippe Lourenço da Silva - OAB RJ128067). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). ...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS constantes nos embargos, reduzindo a execução para o valor de R$ 2.644,13, determinado o prosseguimento da execução em seus ulteriores termos. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.037705-4 - Marina dos Santos Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Tadeu Lindenberg da Silva - OAB RJ091395). X Telemar - Beneditinos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.059063-1 - Jurenildes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095, Aline Couto Maio - OAB RJ138459). X Casa Própria Cooperativa Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.066415-8 - Manoel Augusto de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando da Rocha Cerqueira - OAB RJ094683). X Atl - Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Ramos Vieira da Cunha - OAB RJ129328, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.073107-0 - Theodomiro Alberto Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mohammad Hassoun - OAB RJ116163, Cristiano Sacramento Pereira - OAB RJ134796). X Claro - Atl - Rj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2005.800.114506-0 - Marçal da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868, Rejane Passos do Nascimento - OAB RJ123271). X Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). Intimação para a parte autora tomar ciência que deverá acompanhar o Sr. OJA em sua diligência para cumprir o Mandado de Entrega extraído em 13/03/2007 \r\n\r\nProc. 2005.800.121159-7 - Natanael Costa Prestes. X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro nos termos do art.475 -J CPC \r\n\r\nProc. 2005.800.138637-3 - Maria Angêlica de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor César Varella - OAB RJ095690). X Banco Santander. 1 - Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 73/74. \r\n\r\nProc. 2005.800.176829-4 - Solange Moraes Martins e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antoniel Ginnari Pereira - OAB RJ096838). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Recebo os embargos de fls.95 . Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.184693-1 - Braulio Farias de Santana. X Assim Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.002049-0 - Célia Regina Fernandes Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Claudia Diniz Sobreira - OAB RJ073592). X Light. Cumpra-se devidamente o item02 de fls.80 \r\n\r\nProc. 2006.800.020125-2 - Aurea Alice Sypreste Rodrigues. X Carina Despachos Assessoria Aduaneira LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Joaquim - OAB SP130719, Daniel de Sousa Arci - OAB SP236756). CLS. \r\n\r\nProc. 2006.800.034725-8 - Luciene Pinheiro de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X Itaucard. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.038358-5 - Gloria de Carvalho Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle da Silveira Cabrero - OAB RJ133685). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.069149-8 - Maria Vicentina de Souza Bacelar. X Globex Utilidades. E.mandado de entrega \r\n\r\nProc. 2006.800.074911-7 - Paulo Sales Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Sidney Chagas - OAB RJ116598, Marcus Vinicius Michelli Carvalho - OAB RJ114656). X Telemar - Beneditinos. Cumpra-se o V.acórdão em 15 dias,sob pena de incidência de multa de 10% ,conforme depósito no art.475 - J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.800.081063-3 - Kenia Simeao Cardod (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. À parte autora para que diga se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.800.097911-1 - Alessandra da Silveira Riente. X Ambient Air e outros. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.119021-3 - Manoel Penha Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Vieira Dantas - OAB RJ029065). X Sacola Carioca Tipografia LTDA e outro. Defiro o requerido às fls.42 \r\n\r\nProc. 2006.800.147044-1 - Claudia Regina da Silva. X Arapuã Comercial. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de entrega. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.147561-0 - Maria Rita Gomes Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Conceição Gomes Barbosa - OAB RJ103102). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Mersiovsky Drechsler - OAB RJ126231). Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.150453-0 - Rita de Cassia Molinaro Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 53/64 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.159583-3 - Regina Celia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Maldonado de Holanda Basilio - OAB RJ110517). X Rainbow Holding do Brasil. Defiro o requerido ás fls.32/33 .Retifique-se o mandado de intimaçã para que nele conste o novo endereço da ré \r\n\r\nProc. 2006.800.168111-7 - Maria de Fatima da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.175447-9 - Elza da Fonseca Oliveira Ribeiro. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.180221-8 - Jair Vitor Barbosa. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao autor para dizer se houve cumprimento do acordo no prazo de 48 horas,sob pena de concordância \r\n\r\nProc. 2006.800.183117-6 - Aracy da Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Marie Argolo de Bom - OAB RJ061439). X Itaucard Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento. 1- Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada.2- Em execução quanto ao valor referente a multa de 30% \r\n\r\nProc. 2006.800.183127-9 - Paulo Cesar Pedro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Lins Santos - OAB RJ096414). X Americanas. Com. AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 1/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.186337-2 - Nivaldo Pereira de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Carvalho da Silva - OAB RJ055177). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deverá ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.191683-2 - Maria de Nazare Reis Avelar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Custodio de Vargas Junior - OAB RJ123668). X TELERJ CELULAR S.A.. AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 1/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.191909-2 - Maria Ines Abrantes e Sousa. X Banco Ibi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Ao Contador Judicial.Após,em execução \r\n\r\nProc. 2006.800.198113-7 - Maria José Queiroz Braga. X Tim Celular S/A. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.198489-8 - Olaisa de Oliveira Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ceris Nascimento Lima de Oliveira - OAB RJ135102). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.198491-6 - Arlete Cavalcante de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ceris Nascimento Lima de Oliveira - OAB RJ135102). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.199543-4 - Marcia Regina Lopes Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Banco Fininvest S/A e outro. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.213115-0 - Fernanda Cristina de Barros Lima Rola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cristina de Barros Lima Rola - OAB RJ130763). X Tim Celular S/A. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.001235-4 - Misael Constantino da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.019025-6 - Renivalda Rosa Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Asb Financeira e outro. Defiro a inclusão requerida.Oficie-se .Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.800.025197-0 - Luana Lopes de Pinho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Lopes de Pinho Costa - OAB RJ074430). X Casa Bahia e outro. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.033329-8 - Evelyn Dias Rosa. X Telemar Expressinho. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.033685-8 - Paulo Giangiarulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Abreu Calheiros - OAB RJ114036). X C&A Modas Ltda.. Venha o comprovante de inscrição nos órgãos de cadastros de proteção ao crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.034143-0 - Luiz Carlos Guimarães Proença Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Andrade Baez Garcia - OAB RJ094154). X Banco Abn Amro Real S/A. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.035023-5 - Jorge Luiz de Lima Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira de Souza - OAB RJ035910). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela,nos teermos requeridos para que a ré religue a linha telefônica do autor,enviando-lhe a conta telefônica correspondente,sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.035037-5 - Marlete Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milson Fragoso Diniz - OAB RJ132393). X Banco UNIBANCO. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré exclua o nome do autor dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.035041-7 - Rubem dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milson Fragoso Diniz - OAB RJ132393). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.035051-0 - Selma Fernandes Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milson Fragoso Diniz - OAB RJ132393). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Por ora,indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, por não haver periculum in mora uma vez que a autora possui outras anotações no SPC (fls.14) .Aguarde-se audiência já designada \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.001949-9 - Juvenal Nazário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jardel Nazário - OAB RJ044297, Neuza Doreti Garcia de Nazario - OAB RJ026828, Antonia das Gracas de Oliveira Moreno - OAB RJ101777). X Abn Amro Bank S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Laercio Dias Barbosa - OAB RJ048901, Fernanda Cerqueira da Silva - OAB RJ116047). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.800.010079-5 - Tania Neusa Machado Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440, Samuel Barbosa Junior - OAB RJ111083, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E, Phillipe Grunert Pecego - OAB RJ108876, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Vera Lúcia Lima Laranjeira - OAB RJ125773, Luciano Azevedo Caldas - OAB RJ116544, Flávia de Oliveira Coelho - OAB RJ103118, Cristina Mancebo Camara - OAB RJ123608). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.060191-9 - Elza Ramos Mendanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton dos Santos Ferreira - OAB RJ098832). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E). Mantenho a decisão de fls. 146 por seus fundamentos próprios. \r\n\r\nProc. 2002.800.081239-6 - Edilson Horta Fuhau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Horta Duhau - OAB RJ111237, Danielle Buenaga de Azevedo - OAB RJ123699). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intimação para a parte autora tomar ciência que deverá acompanhar o Sr. OJA na diligência para cumprir o Mandado de Entrega extraído em 13/03/2007 \r\n\r\nProc. 2002.800.106829-0 - Vinícius Werneck Campana Soares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Monteiro Arruda - OAB RJ096305). X Cosmorama Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda. e outros. Inclua-se os sócios no polo passivo.Oficie-se.2- Diga a exequente sobre fls.83 \r\n\r\nProc. 2002.800.112503-0 - Maria da Conceiçao Lopes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Goncalo Nuno Ferreira Nunes Guedes de Andrade - OAB RJ065200, Nelson Fernandes Soares Junior - OAB RJ107624, Jonathan Ferrarin Zibemberg - OAB RJ146501E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Phillipe Grunert Pecego - OAB RJ108876). Indefiro o bloqueio on-line, uma fez que se trata de medida excepcional e por tratar-se de empresa solvente. Desta forma, intime-se a parte ré, via DO, para pagamento do valor devido, bem como das custas processuais, em até 03 dias, sob pena de realização de hasta pública e inscrição na dívida ativa, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2003.800.070415-2 - Sebastiana Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Denise Quintela - OAB RJ103561, Altamir Pereira da Boa Morte - OAB RJ140046E, Angela Cesar Monsores - OAB RJ149920E, Alexandra de Souza Nigri - OAB RJ094754). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787, Otávio Augusto Vilarinho Cardoso Filho - OAB RJ119970). Reitere-se o ofício de fls136 \r\n\r\nProc. 2003.800.086717-0 - Zilda Maria do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria da Silva Monteiro - OAB RJ074729). X Vesper S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Fls.58:Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como anuência \r\n\r\nProc. 2003.800.094413-8 - Heron Ramos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Regina Filgueiras da Silveira - OAB RJ098879, Fábio Jerônimo Xavier - OAB RJ120107). X Editora Jb (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederick Silveira - OAB RJ104040). Defiro o requerido pelo autor ás fls 73,devendo a penhora recair sobre o valor de R$ 1.478,86 \r\n\r\nProc. 2003.800.117229-0 - Regina do Carmo Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara da Silva Salmon Lucena - OAB RJ110318). X Telefônica Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcebiades José do Nascimento - OAB RJ037258, Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.139713-5 - Antonio Renato Lopes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Fábio Bastos França - OAB RJ113206, Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.800.152913-1 - Maria Regina Simões Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Rocha Veloso - OAB RJ114613). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Christiane Senna de Azeredo - OAB RJ099353, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.001027-2 - Adilson Camara Tonhoque e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Pistono Vitalino - OAB RJ143975E, Katia Martins de Freitas e Souza - OAB RJ098346). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Recebo os embargos de fls.10 7. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.800.026794-5 - Aldo Geraldo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Alves Ferreira - OAB RJ085206). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intimação para a parte autora tomar ciência que deverá acompanhar o Sr. OJA em sua diligência para cumprir o Mandado de Entrega extraído em 13/03/2007 \r\n\r\nProc. 2004.800.099684-0 - Sandra Silvino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimir Lopes de Souza - OAB RJ061312, Ana Cristina Lopes - OAB RJ133122). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.800.100461-9 - Altamiro Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Galhardo de Barros Romar - OAB RJ106551). X Sul America Cia Seguro Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Fernandes de Oliveira - OAB RJ127678, Maria Isabel Coelho de Castro - OAB RJ102961). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.101361-0 - Antonia da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Nunes - OAB RJ070692). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.119588-7 - Fabio Laurindo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfeu Ferraz Lobato - OAB RJ070761). X Claudia Silberman de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Mello - OAB RJ115962). À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05(Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2004.800.125361-9 - Alfredo Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Expeça-se mandado de pagamento referente às fls.198.Após,dê-se vista a parte autora \r\n\r\nProc. 2004.800.170593-2 - Luiz Rocha Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Gama de Vasconcelos - OAB RJ142450, Paulo Roberto Pires do Amaral - OAB RJ074882). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358). Tendo em vista que o valor corrijido às fls.146,o valor devido a Dr.Suely Olinda é de R$ 1.496,31 como a mesma já levantou o valor de R$ 1.044,45,expeça-se mandado de pagamento quanto a diferença,ou seja, R$ 451,86,em seu nome. \r\n\r\nProc. 2005.800.009865-7 - Sandra Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Henrique Raphael de Oliveira - OAB RJ095437, Tchelly Cristina Vianna Dutra - OAB RJ131245E). X Atl- Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Em execução quanto a diferença devida \r\n\r\nProc. 2005.800.036649-4 - Simone Ramos da Silva Leal e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Leal Deiro Cardoso - OAB RJ137468). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Cumpra-se fls.156 \r\n\r\nProc. 2005.800.047639-1 - Hercules Bateira Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Gimenez Corrêa - OAB RJ075358, Leandro Antunes Soares - OAB RJ148778E). X ATL Algar Telecom Leste S/A. Recebo os embargos de fls.146 . Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.061449-0 - Antônio Carlos Ramos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza de Marillac Facanha Lourenco Insuelas - OAB RJ044959, Daniel de Carvalho - OAB RJ138033). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Luiz Claudio Zeitone Pereira - OAB RJ140635E). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2005.800.107419-3 - Maria José de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Venha a planilha de cálculos em até 3 dias,sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 2005.800.112701-0 - André Luís Ferras Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E). X Corrfaplan - Empreendimentos e Participações LTDA. Considerando o trânsito em julgado da decisão ,efetue o devedor o pagamento do principal e/ ou dos ônus sucumbenciais em 15 dias ,sob pena de 10% na forma do art.475 - J do CPC ,com redação dada pela lei 11232/05.O prazo para o pagamento corre da data da publicação .Não havendo pagamento,indique o autor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente,anexando planilha de débito \r\n\r\nProc. 2005.800.132161-5 - Ademir Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Manoel Prudente - OAB RJ055021). X Transporte America LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Manoel Prudente Junior - OAB RJ145540E, Ana Cristina Rocha Cavalcanti - OAB RJ097625). AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA ISNTRUIR CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2005.800.132447-1 - Rodrigo do Prado Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armenio da Silva Figueiredo - OAB RJ102037). X Varig S. A.. Em execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.137329-9 - Andreia das Chaves Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Silva Lacerda - OAB RJ113816, Aloisio Gouveia Góes - OAB RJ144802E). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro. Em execução quanto a diferença de fls.83 \r\n\r\nProc. 2005.800.152885-4 - Anderson da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Sidney Machado Correa Junior - OAB RJ125310). À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2005.800.164261-4 - Cristina Lucia Henrique de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Neves dos Santos - OAB RJ123850). X Samsung Eletronica da Amazonia LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rodrigues - OAB RJ122610, Marcio Jose Tavares de Mesquita - OAB RJ123291, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). Esclareça o autor se deseja a subistituição do bem penhorado pela realização da penhora on line.Caso positivo, traga a planilha atualizada do débito \r\n\r\nProc. 2006.800.000437-9 - Ana Cecilia Pinheiro Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narciso Dias da Silva - OAB RJ068871). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cumpra-se fls.70 e o item 03 d fls.77 \r\n\r\nProc. 2006.800.002929-7 - Eduardo Vieitas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981). X Itau Seguros e outros. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.026085-2 - Claudia Regina Gaspar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Ferraz Martins - OAB RJ021656). X Telerj Celular S/A. E. guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.800.029149-6 - Anatalia Alves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Mota de Carvalho Silva - OAB RJ129543). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Lara Republicano de Macedo - OAB RJ118245). E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.043177-4 - Erica Lopes de Carvalho. X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 71 e 116 nos termos requeridos, desde que haja poderes para tanto. 2 - Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.070097-9 - Plinio Leon de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Rodrigues de Sousa Silva - OAB RJ116308). X Embratel e outro. 1-Entranhe-se fls.97.2- E.mandado de pagamento das quantias depositadas ás fls. 117/120,144 e 147.3- Após,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.080255-7 - Ilza Maria Reis Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina da Silva Lessa - OAB RJ092675). X Brasil Veiculos Companhia de Seguros (bb Seguros). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.080557-1 - Marcelo Ribeiro Lago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Bittencourt de Carvalho Leal - OAB RJ088824). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Expeça-se mandados nos termos do item 02 da decisão de fls.124 \r\n\r\nProc. 2006.800.102393-0 - Ricardo de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. À parte autora se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.800.111045-0 - Roberta Terezinha Pinho Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela Cristina de Arruda Santos - OAB RJ127896, Roberta Terezinha Pinho Leite - OAB RJ131858). X Net Rio S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.113353-9 - Luiza Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Germano da Silva Graca - OAB RJ134819). X Banco UNIBANCO. Cumpra-se o V.acórdão em 15 dias,sob pena de incidência de multa de 10% ,conforme depósito no art.475 - J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.800.116408-1 - Ana Cristina Alves Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares Pereira - OAB RJ066005). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n.01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2006.800.126031-8 - Fabiana Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Silva de Oliveira - OAB RJ120288). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Cardoso Camara - OAB RJ048496, Arnaldo Horowicz - OAB RJ062083). Considerando o trânsito me julgado da decisão,efetue o devedor o pagamento principal e/ou dos ônus sucumbênciais em 15 dias,sob pena de multa de 10% na forma do art.475 -J do CPC ,com redação dada pela lei 11232/05.O prazo para pagamento corre desta publicação.Não havendo pagamento,indique o autor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente,anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.126277-7 - Gilberto de Castro. X Vivo. Nada a prover, pois já houve sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.132299-3 - Paulo Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique de Azevedo Camello - OAB RJ035042, Igor Hang Lavallos - OAB RJ144432E). X Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). À parte ré sobre fls.53 \r\n\r\nProc. 2006.800.143013-3 - Rosangela de Araujo Mello e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Arnaldo Camargo - OAB RJ121825). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.161769-5 - Elias da Costa Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ086457). X Banco do Brasil. \r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nProc. Nº : 2006.800.161769-5\r\n\r\nAÇÃO INDENIZATÓRIA\r\n\r\nAUTOR (es): ELIAS DA COSTA FLORES\r\n\r\nRÉU (s): BANCO DO BRASIL\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nParte autora que alega negativação indevida de seu nome no SPC que acarretou perda de crédito na praça, pois afirma não possuir pendências financeiras com a instituição ré já que nunca celebrou qualquer contrato com a ré.\r\n\r\nParte ré que argüi, preliminarmente, a incompetência dos Juizados, litispendência, e, no mérito, afirma que foram feitos dois empréstimos na conta em nome do réu, além de ter sido utilizado o cheque especial.; que a negativação foi regular em virtude da dívida e que não há que se falar em danos morais; que a hipótese de terceiro ter utilizado o nome ou documentos falsos com o nome do réu excluiria o nexo de causalidade por fato de terceiro.' \r\n\r\nInicialmente rejeito a preliminar de incompetência, pois a causa não é complexa e a defesa do réu poderia ter sido exercida por outros meios de prova em direito admitidas que não seja a perícia grafo técnica. Ademais, frise-se que a ré não anexou qualquer contrato com a assinatura do autor a justificar a prova pericial.\r\n\r\nRejeito a preliminar de litispendência, uma vez que as causas de pedir são diversas já que, não obstante serem justificadas pelo mesmo débito, as negativações foram distintas e averbadas em órgãos distintos, com objetivos e público alvo diversos. Porém, destaque-se que o fracionamento da negativação em duas demandas deve ser levado em consideração na fixação do quantum indenizatório, já que o autor poderia ter cumulado os pedidos em uma mesma demanda em atenção aos princípios da celeridade e efetividade processual.\r\n\r\nNo mérito, caberia ao réu comprovar a existência da relação contratual, já que não é possível atribuir ao autor a comprovação de prova negativa.\r\n\r\nO réu, por sua vez, não comprovou, como lhe competia, a existência dos contratos que alega ter celebrado com o autor, já que não anexou qualquer documento em sua defesa apesar de ter feito tal afirmação em sua contestação.\r\n\r\nTambém não há como se acolher a alegação de fato de terceiro, uma vez que a negativação e a eventual falha na conferência de documentos falsos usados por terceiros são atos dos prepostos do réu, devendo, em conseqüência, arcar com os riscos de sua atividade, já que o Estatuto Consumerista adotou a responsabilidade objetiva fundada na teoria do risco.\r\n\r\nDesta forma, não há que se falar na existência de mero dissabor e \"indústria o dano moral\", cabendo ressaltar que a inscrição do nome do consumidor no SPC, SERASA, etc, não é condição indispensável para a existência do dano moral, mas serve como elemento de valoração do mesmo.\r\n\r\nCom efeito, presentes os elementos a justificar a responsabilização civil, quais sejam, ação em sentido amplo, nexo causal e prejuízo. \r\n\r\nAssim, falhou o serviço prestado pelo réu, devendo a responsabilidade ser objetiva na forma do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nTenho por razoável e com suficiente poder compensatório uma indenização no valor equivalente a R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). O montante indenizatório está levando em consideração a situação colocada, a existência de outra demanda onde houve condenação em virtude de negativação no SERASA oriunda das mesmas dívidas, não se olvidando do caráter punitivo pedagógico da condenação. \r\n\r\nAnte todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e CONDENO a parte ré a pagar ao (s) autor (es) a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), a título de indenização por danos morais. Correção monetária nos termos da tabela da Corregedoria Geral de Justiça do TJRJ e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da data da publicação desta sentença. OFICIE-SE AO SPC PARA LEVANTAMENTO DA NEGATIVAÇÃO. Sem custas nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007.\r\n\r\nMilton Delgado Soares\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.169958-4 - Severina Maria Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Tereza de Araújo Pereira Mendonça - OAB RJ038856). X Taii Financeira Itau. AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 1/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.170029-0 - Simone Veras da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Veras da Silva - OAB RJ117190, Fernanda Andrade Louvisse - OAB RJ130948E). X Cia de Calçados Dne e outros. Recebo o recurso . Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.171015-4 - Apolonio Araujo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Bezerra de Araújo - OAB RJ060406). X Unicard -cartão Unibanco Unicard -visa. AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 1/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.173845-0 - Marcos Alexandre dos Santos. X Banco Itau S/A. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.177691-8 - Jose Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Nunes de Medeiros - OAB RJ098815). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso . Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.179189-0 - Jose Geraldo de Rossi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Teixeira Leitao - OAB RJ083058). X Banco Fininvest S/A. Recebo o recurso .Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.182683-1 - Rose Mary de Araujo Soares Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X Luiz Marcelo Teixeira Lubanco. Redesigne-se AC tendo em vista fls.39 \r\n\r\nProc. 2006.800.182965-0 - Daniel Alves Romao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Miranda Costa - OAB RJ084919). X Tim Celular S/A. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185927-7 - Nefanes Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Paz Costa - OAB RJ070479). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2006.800.186299-9 - Angelo Lima Toffolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Vieira de Resende - OAB RJ094617). X Samsung Service Center Rj e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Julgo deserto o recurso,face a certidão supra \r\n\r\nProc. 2006.800.186802-3 - Leonardo Gonçalves Albernaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Espinola Catramby - OAB RJ098128). X Banco Real S/A. AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 1/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.189557-9 - Ana Paula Pinheiro Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Andre Sauer - OAB RJ113880). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Recebo o recurso de fls.76 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.189645-6 - Vitor Batista do Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara da Silva Salmon Lucena - OAB RJ110318). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.191169-0 - Leonardo Aranha de Souza Alvim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimir Frontino Teixeira - OAB RJ060515). X Bancom Itau S/A. Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.197689-0 - Aluisio Nascimento dos Santos. X Paula Viana Informatica. Cumpra-se fls.12 \r\n\r\nProc. 2006.800.198641-0 - Marcos Aurelio Matheus dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heliana Maria Cruz de Oliveira - OAB RJ097933). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.198841-7 - Danielle Pedro Camillo. X Samsung Eletronica da Amazonia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Jun Murata - OAB RJ125972). Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.201064-4 - Elialda da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Taii Financeira Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Villela de Souza - OAB RJ112628, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1 - Numerem-se os autos. 2 - Diante do teor da petição de fls. retro, designo AC para o dia 22/06/07 às 11 h 10 min. Intimem-se todos via DO. \r\n\r\nProc. 2006.800.209227-2 - Abrahão Abressor (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Couto Bastos - OAB RJ031223). X TELERJ CELULAR S.A.. Suspendo por ora a multa diária até que seja informado os dados de fls.36 \r\n\r\nProc. 2006.800.212098-0 - Jane Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Ferreira dos Santos - OAB RJ087977). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.213479-5 - Inácio Roseno Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X VIVO. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.000422-9 - Adriano Vagner de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Maria de Abreu Medeiros e Souza - OAB RJ127063). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Homologo para fins do par. Único do art. 158 do CPC,o pedido de desistência da ação e, em conseqüencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VIII do CPC. Sem custas e sem honorários. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.033531-3 - Simone Nascimento Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Nascimento Ferreira - OAB RJ073801). X Banco do Brasil e outro. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.035399-6 - Maria de Fatima Cardozo Freire. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela para que a parte ré se abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.010839-3 - Marivone Rodrigues Itaboray (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Itaboray - OAB RJ037042). X Ruotila Agência de Viagens e Turismo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Freire - OAB RJ100538). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2001.800.040255-6 - Sarah da Cunha Etienne (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ribeiro Aquino - OAB RJ108316). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joâo Otávio de Noronha - OAB MG035179, Roberto Figueira de Mello - OAB RJ028866, Helder Souza - OAB RJ000915B, Heloisa Maria de Araujo Carneiro - OAB RJ034538). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.035137-0 - Ubaldo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Marques Reis - OAB RJ075413). X Sabemi Previdência Privada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434, Gilberto José Martins de Lima - OAB RJ001063B). Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.045707-9 - Sidney Claudio de Oliveira Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Andre da Silva Magalhães - OAB RJ107549, Herbert Machicao Cazeli - OAB RJ125857). X Associação Nacional de Mutuários - Anm (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Ferreira Xavier - OAB RJ110603, Emydio Falcão Anastácio Barbosa - OAB RJ110577). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n.01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2002.800.132698-9 - Rita de Cassia Carvalho Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Sílvia Motta de Almeida - OAB RJ122333). X Atl- Algar Telecom Leste e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Marques Souto - OAB RJ073109, Marcelo Vieira Pérez - OAB RJ073057, Debora Ferroglio Caldas - OAB RJ107606, Alessandro Dalto de Jesus - OAB RJ113478E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2002.800.134433-5 - Michelle Patricia Sanguinete (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ed Wilson Santos de Oliveira - OAB RJ104018). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). E.mandado de entrega \r\n\r\nProc. 2002.800.134531-5 - Zelia Borges Aragao Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Regina Gonçalves Paes - OAB RJ045847). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Phillipe Grunert Pecego - OAB RJ108876, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Vera Lúcia Lima Laranjeira - OAB RJ125773, Rodrigo de Souza Richa - OAB RJ121684E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Expeça-se mandado de entrega quanto ao valor incontroverso,ou seja,R$ 18.207,86.Quanto ao restante,levante a parte ré \r\n\r\nProc. 2003.800.012686-7 - Stella da Silva Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487, Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639). X Coohabit Pro-morar Ltda.. AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA ISNTRUIR CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2003.800.018367-0 - Maurinho Gomes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florindo Marcos - OAB RJ051566). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Cumpra-se fls.221 \r\n\r\nProc. 2003.800.023147-0 - Laura Maria Júlio do Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Neyna Rosa Lemos Barros - OAB RJ127559). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sílvia Motta de Almeida - OAB RJ122333, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). Oficie-se \r\n\r\nProc. 2003.800.086965-7 - Carlos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Flavia Ling - OAB RJ118984, Onilsa Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ023727, Delaine de Barros Guaicurus - OAB RJ139330, Leonardo Luís Macharet - OAB RJ140340). X Corrfa Clube. Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.102646-7 - Jose Americo Rodrigues Loredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Miranda da Silva - OAB RJ133399, José Américo Rodrigues Lorêdo - OAB RJ021592). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rosane Nunes da Trindade - OAB RJ120966, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.800.165803-4 - Delma de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2004.800.032591-0 - Marcelo Cunha Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Aragão da Silva - OAB RJ069112). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). 1-Quanto ao pedido de fls.230,anote-se onde couber;2- Quantoa ao pedido de fls.235,designe-se leilão a ser realizado por OJA. \r\n\r\nProc. 2004.800.064383-9 - Elza Maria de Laia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Coelho de Souza - OAB RJ122210, Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549, Valeria Cristina de Castro Monteiro - OAB RJ140055E). X Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477). À autora sobre o acrescido \r\n\r\nProc. 2004.800.134459-5 - Simone de Santa'Anna Gravina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Franco Luz - OAB RJ057489). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Expeça-se novo mandado \r\n\r\nProc. 2004.800.136817-4 - Janete Maria Barros de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pereira Cardoso - OAB RJ106086). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Recebo os embargos de fls.84 . Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.800.157423-0 - Joeferson Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Daniela Noronha Loureiro de Souza - OAB RJ120295, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X Checkup do Alcantara Informatica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jorge Vieira Neto - OAB RJ104398, Alexandra Machado da Silva - OAB RJ139464E). Mantenho a decisão de fls.150 .Nada a prover nesse momento. \r\n\r\nProc. 2004.800.174439-1 - Claudia Pereira Monteiro. X Editora Jb S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). Aguarde-se o decurso do prazo para oposição de embargos.Após,cumpra-se fls.89 na íntegra \r\n\r\nProc. 2005.800.007399-5 - Berenice de Araújo Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Oliveira Mussuri - OAB RJ047557, Claudia Araujo Pedrosa - OAB RJ083132). X Bmg-banco de Minas Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Magali Klajmic - OAB RJ020045). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. . Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.032261-2 - Ana Paula de Jesus Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Leite da Silva - OAB RJ119186). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Recebo os embargos . . Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.036183-6 - Javs Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sampaio - OAB RJ123758). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Alessandra de Carvalho Oliveira - OAB RJ117602, Fabrício Soares Kirk - OAB RJ144836E). AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 1/2005 \r\n\r\nProc. 2005.800.068259-8 - Eder Pinheiro Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Gomes Fagundes - OAB RJ131413, Laila Soares Deccache - OAB RJ124072, Vinicius Fausto dos Santos - OAB RJ149373E, André Luiz Nascimento de Oliveira Caruso - OAB RJ107650). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Marquez Barbosa Caruso - OAB RJ131993, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls.182 e 233. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.079081-4 - Antonio Felipe Ferreira Carneiro. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Lima Gils - OAB RJ130599, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Fernando de Azevedo Silva Perdigao - OAB RJ106686). Recebo os embargos . Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.089521-1 - Jose Roberto de Almeida Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Paiva Orofino Souto - OAB RJ117680). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Daniel Barros Evangelista Couto - OAB RJ128011). Recebo os embargos . Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.135494-3 - Moacir Pereira Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Sousa Fernandes Lima - OAB RJ089100). X Luciana Souza Moura. À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/85 - Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2005.800.153759-4 - Eduardo Fragoso Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milson Fragoso Diniz - OAB RJ132393). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana da Cunha Rocha - OAB RJ140779E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.165835-0 - Bruno Sales Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Duque Ribeiro - OAB RJ119236). X Tam Linha Aéreas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 1/2005 \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.177305-8 - Fabiana Tozato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Gonçalves de Lima - OAB RJ071357). X Cartão Iso Vantagens LTDA e outro. Indefiro o requerido, pois se trata de diligência da própria parte. \r\n\r\nProc. 2006.800.010948-7 - Ricardo Alexandre da Silva Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634, Marli Madeira dos Santos - OAB RJ121076). X Banco Itaú S/A.. \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2006.800.060869-8 - Haroldo Vasconcelos de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elza Maimone - OAB RJ058893). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. E. mandado de pagamento. Diga a parte autora no prazo de 10 dias se dá quitação, valendo o silêncio como aquiescência \r\n\r\nProc. 2006.800.077191-3 - Romilda Bernardes de Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Maria de Lima - OAB RJ045508). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. À parte autora para que diga se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.800.083677-4 - Valeria Tavares de Sant\"anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma Lopes Pontes de Sousa Santos - OAB RJ069595). X Nilda dos Santos Bruno. Cumpra-se fls;36 \r\n\r\nProc. 2006.800.084547-7 - Antonio Luis Perrote (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista de Oliveira Reis - OAB RJ097761). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.088125-1 - Jose Ribamar Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Dias - OAB RJ093424). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 78 e 80. 2 - Venha nova planilha de cálculos devendo ser considerado os valores já depositados pela ré, bem como que o valor de R$ 597,00, já se encontra na forma do art. 42 do CDC, não cabendo portanto, nova dobra. \r\n\r\nProc. 2006.800.114609-1 - Jair Pecanha de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585, Ana Lúcia Rebordão Pereira - OAB RJ100479). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1- Fls.37 :Expeça-se mandado de pagamento.2- Comprove-se a cobrança das parcelas referidas no acrdo de fls.27 \r\n\r\nProc. 2006.800.120037-1 - Nilza Sandri de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Sandri de Araujo - OAB RJ075974). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ106665). AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.135371-0 - Jandira Vieria Souza Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Klug Estevam da Silva - OAB RJ136961). X Vesper S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296, Joice Pereira da Silva - OAB RJ131126, Gustavo Fuscaldo Couri - OAB RJ118690). Tendo em vista que o descumprimento da obrigação imposta a ré às fls.38,fixo multa diária no valor de R$ 50,00 limitada ao montante de R$ 10.000,00.Após direi a cerca do pedido de penhora on line requerida \r\n\r\nProc. 2006.800.140255-1 - Cesar Orestes Mega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Amaral de Almeida - OAB RJ131533). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.147317-0 - Helen Christine Silva Guastini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela Cristina de Arruda Santos - OAB RJ127896). X American Airlines. 1- Fls.108:Anote-se onde couber.2- Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.153069-3 - Fabio Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Samsung Eletronica da Amazonia LTDA e outro. Diga o autor sobre fls.37.2- Cite-se a parte ré Sansung no endereço indica ás fls.25 via postal \r\n\r\nProc. 2006.800.156405-8 - Ana Lucia da Silva Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n.01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2006.800.166089-8 - Elso Nascimento Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiracy Ribeiro da Silva - OAB RJ069388). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls.59/73 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.166369-3 - José Carlos Barbosa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Jorge Chaiban El-kareh - OAB RJ068373). X Bradesco Companhia de Seguros. 1 - Indefiro a remesssa aoContador Judicial, uma vez que a parte autora encontra-se assistida por um advogado. \r\n\r\nProc. 2006.800.166535-5 - Luiz Fernando Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Faria de Albuquerque - OAB RJ058923, Luiz Fernando Nogueira Gurgel - OAB RJ136020). X Tnl Pcs S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deverá ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.167123-9 - Maria Nilza Saraiva Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fued Feres Moura Lima - OAB RJ099615). X Banco Ibi Administradora e Promotora LTDA (grupo C&a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Venha o comprovante de renda atualizados. \r\n\r\nProc. 2006.800.168907-4 - Ronaldo da Rocha Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Defiro o prazo de 20 dia para o cumprimento de fls.97 \r\n\r\nProc. 2006.800.169699-6 - Jose Assucena Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2006.800.173105-4 - Levely de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2006.800.174917-4 - João Araujo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ribeiro dos Anjos - OAB RJ125489). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.176187-3 - Maria Lucia do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 114 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.179021-6 - Andrea da Silva Harms (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira - OAB RJ135138). X Tim Celular S/A. Defiro a gratuidade. Recebo o recurso . Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.181456-7 - Valdemiro Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.186787-0 - Marta da Mota Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Rodrigues da Rocha - OAB RJ112840). X Sulamerica Seguradora. Recebo o recurso Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.189635-3 - Josimar dos Santos Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Marques Martins Costa - OAB RJ100565). X Supervia S. a. Fls.41: Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal.2-Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2006.800.195969-7 - Eradilene Teotonio de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro o prazo de 5 dias para justificar a ausência \r\n\r\nProc. 2006.800.196023-7 - Joel Urbano Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X Corrfaplan Empreendimentos e Participações LTDA Me. Defiro o requerido pelo autor às fls.11.Cite-se e intime-se o réu no endereço indicado por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.197757-2 - Fatima Sergio Gil da Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.198603-2 - Leila Regina Paulino. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.199355-3 - Jurema de Rezende Monteiro. X Roberto Carlos Gomes da Silva. Cite-se a parte ré por OJA \r\n\r\nProc. 2006.800.199377-2 - Sabrina Veltman Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). X Fininvest S/A. Fls.19:Certifique-se \r\n\r\nProc. 2006.800.206779-4 - Suzana Alves Medeiro. X Banco Sudameris e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Ao contador judicial \r\n\r\nProc. 2007.800.004329-6 - Cristiane Soares de Oliveira. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos p/ restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.005905-0 - Andreia Roballo Bretas Valadão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdo Bretas Valadão - OAB RJ068914). X Golden Cross. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.008739-1 - Mauro Jorge dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Cardoso Leal - OAB RJ089318). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2007.800.014591-3 - Ely Christianne Esperon de Miranda Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ely Christianne Esperon de Miranda Rosa - OAB RJ104824). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo para fins do par. Único do art. 158 do CPC,o pedido de desistência da ação e, em conseqüencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VIII do CPC. Sem custas e sem honorários. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.023439-9 - João Carlos Pinto Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X Banco Bradesco. Venha o comprovante nos 03 últimos meses que demonstre tais descontos \r\n\r\nProc. 2007.800.033645-7 - Celmo Jose de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.034001-1 - Paulo Anderson de Barros Senna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Laureano Lopes - OAB RJ107828). X Rainbow Holdings do Brasil. Aguarde-se a audiência já designada,tendo em vista o necessário contraditório no presente \r\n\r\nProc. 2007.800.034921-0 - Everaldo Bento Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Itaú S/A. e outro. Por ora,indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório.Aguarde-se audiência já designada \r\n\r\nProc. 2007.800.034929-4 - Rafaela Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Gonçalves Leite dos Santos - OAB RJ085918). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para se abster de efetuar o corte do serviço,sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.035031-4 - Gil Braz Fernandes, V. Brasil Distribuidora LTDA. Homologo o acordo ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, nos termos do art.269, III do CPC. Sem custas. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035571-3 - Zuleika Reis Tristao. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que ré restabeleça mo serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00.Limitada ao patamar de R$ 10.000,00 \r\n\r\nProc. 2007.800.036297-3 - Enayde Passos Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Brito de Almeida Júnior - OAB RJ132622). X Spc -brasil. Diga a parte autora o que pretende, uma vez que a negativação foi realizada por pessoa diversa da demandada. \r\n\r\nProc. 2007.800.037481-1 - Fernanda Nobre Muniz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Nobre Muniz - OAB RJ140235). X Tim Celular S/A. Indefiro por ora a antecipação da tutela requerida, tendo em vista a necessidade de contraditório. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 1999.800.018439-5 - Selma Maria Rodrigues Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Couto Torres - OAB RJ112439, Otávio Wilson Dias de Couto - OAB RJ043672). X Splash Hotel Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Freitas Couto - OAB RJ137155, Gustavo Germano dos Santos Campos - OAB RJ134030E, Vitor Hugo Afonso Guadagno - OAB RJ084399). Cumpra-se fls.195 \r\n\r\nProc. 2003.800.037941-1 - Percina de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Araujo Tepedino Alves - OAB RJ090373, Ana Luiza da Gama e Souza - OAB RJ072186, Marina Nogueira Marques - OAB RJ080102, Flávia Averbach Kogan - OAB RJ083124, Marcilene Margarete Cavalcante Marques - OAB RJ084430, Carla Sendon Ameijeiras Veloso - OAB RJ084766, Yara Maria Marques Soares - OAB RJ066868, Marcelo Amaral da Silva - OAB RJ097572, Tatiana Fernandes Dias da Silva - OAB RJ096080, Ana Paula Bustamante - OAB RJ083583, Domênica Honorato Siqueira - OAB RJ078514, Karla dos Santos da Costa - OAB RJ139508, Tácia Mônica Vieira - OAB RJ121239E). X Consorcio Nacional de Utilidades Utilar. Diga a parte autora se deseja a penhora on line,juntando se assim quiser,a planilha atualizada do débito,bem como,o CNPJ da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.035675-2 - Leonardo de Andrade Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Andrade Almeida - OAB RJ106565, Fernanda Bosi Joao Pinheiro - OAB RJ099838). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Rodrigo Vasconcellos da Silva - OAB RJ138144). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.206755-1 - Sergio Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 149704"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduardo Perez Oberg\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 16/03/2007\r\n\r\nProc. 2002.803.000050-1/01 - Maria Emília de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Emilia de Almeida - OAB RJ025605, Andre Luiz de Sousa Esteves - OAB RJ088230, Patricia Cristina Vieira de Lima - OAB RJ093570). X Julio Marques Guimarães Jr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Marques Guimarães Junior - OAB RJ051210). Isis de Araujo Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Lima Silva Carvalho de Mattos - OAB RJ106382). Verifica-se que o réu, ao ser citado, deixou de apresentar a contestação ao pedido de restauração, bem como os documentos que possui.\r\n\r\nAssim, em vista do disposto no art. 1.065, § 2º do CPC, aplico o art. 803 do mesmo diploma legal e determino a restauração dos autos, conforme requerido pela parte autora.\r\n\r\nDe outro lado, cabe observar que, dentre os documentos juntados, não está o recurso interposto pelo réu, já que a autora, ao que tudo indica, não possui o referido recurso, e o réu, citado para apresentar documentação que possui, quedou-se inerte.\r\n\r\nNote-se que é imprescindível a apresentação do recurso interposto pelo réu contra a sentença que rejeitou os embargos à execução, para que a Turma Recursal possa reexaminar a matéria impugnada.\r\n\r\nDiante do exposto, intime-se o réu para apresentar a cópia protocolada do recurso, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, valendo o silêncio como desistência ao recurso interposto.\r\n\r\nPor fim, cabe notar que somente após a apresentação da cópia do recurso a E. Turma Recursal é que se poderá analisar o pedido de execução provisória, já que, caso a peça não seja apresentada no prazo assinado pelo Juízo, o trânsito em julgado permitiria, desde logo, o início da execução definitiva.\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.803.007159-0 - Reinaldo Guimarães Peixoto. X Augusto Cezar de Oliveira Borba. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n004807/1997 (1997.803.000243-9) - Hsu Wong Kuei Mei (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edil Murilo dos Santos Junior - OAB RJ052925, Joyce Gomes de Menezes - OAB RJ128839, Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira - OAB RJ135138). X Luiz Roberto Campos de Azevedo e outro. Em execução pela diferença nos termos requeridos às fls.131. \r\n\r\nProc. 2002.803.003765-2 - Maria de Lourdes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Cavadas Lavnchicha Simões Costa - OAB RJ061518). X Luiz Gonzaga Lira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Lira Silva - OAB RJ076524). Venha a proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2003.803.006436-0 - Unifort - Confecções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Asser Alves Corrêa - OAB RJ082109). X Editorial Moreau LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geisa Machado Pereira - OAB RJ025814, Cleber Menezes da Conceição - OAB RJ075416). Defiro fls.102. \r\n\r\nProc. 2006.803.001419-3 - Mario José de Carvalho Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Martins de Almeida - OAB RJ049391). X Otto Loureiro de Noli Vergueiro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Paiva Pinheiro - OAB RJ108962, Vânia Regina Alves de Noli Vergueiro - OAB RJ055304). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.803.006087-7 - Elza de Oliveira Rabelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelyr Valle da Costa Neto - OAB RJ128261). X Companhia Excelsior de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813, Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311, Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as parte para que produza seus legais e devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.006281-3 - Adriana Luiza Bittencourt Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ramires Beltrao do Valle - OAB RJ114500). X Renata Gomes de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Turola de Araujo Penna - OAB RJ111795). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.007686-1 - Osias Alexandre de Assis Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Filomena Ribeiro Veltri - OAB RJ100834, Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262). X Unibanco Aig Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.012577-0 - Josino Ferreira da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelyr Valle da Costa Neto - OAB RJ128261). X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.803.012579-3 - Mario Riccobene (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelyr Valle da Costa Neto - OAB RJ128261). X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.803.012885-0 - Bernardo Henrique Ferraz Maranhão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Freire Baptista Netto - OAB RJ045439). X Allita Salles de Andrade. Venham os endereços dos herdeiros no prazo de 20 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.803.003744-3 - Roberto Serebrenick (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Baptista Castilho - OAB RJ011642, George Pereira Gomes - OAB RJ140575E, Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). X Maria Fernandina Barbosa C. Mascarenhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Castanheira Serra - OAB RJ131080). Proceda-se a avaliação do bem. \r\n\r\nProc. 2004.803.005263-3 - Levy Guendler. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Alessandra Cristian Holanda Silva - OAB RJ141577E). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2004.803.005378-9 - Antonio Paula Bezerra. X B3 Pc Comércio de Informática Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassius Nascimento Valença - OAB RJ086293). Roberto Loureiro - Em consulta ao sistema BacenJud, verifiquei que a solicitação de penhora, do valor de R$ 4.372,25, protocolo 20060000267082 apresentou-se com insuficiência de saldo. . Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.803.008260-1 - Marcus Leonardo Spagola Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Castro de Azevedo - OAB RJ086707, Luciana Aparecida Sacksida de Azevedo - OAB RJ124825). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.803.008558-6 - Dulce Quarti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789, Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.803.011694-7 - Francisco Carlos de Souza Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Rubia Rodrigues de Araujo Martins - OAB RJ106606, Maria Paula Santos Nogueira - OAB RJ046805, Renata Cristina Dourado Vaz Pereira - OAB RJ154877E). X Telesp - Telecomunicações de São Paulo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2005.803.011767-8 - Edison Henrique da Silva Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira - OAB RJ033718, Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X VIVO - S.A. Intime-se a ré para comprovar o cancelamento da linha, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00 (trinta reais) \r\n\r\nProc. 2005.803.012934-6 - Maria Lúcia Santos Daflon Gomes. X Unimed - Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Aguarde-se a decisão do AI. \r\n\r\nProc. 2006.803.000294-4 - Ivonete Maciel da Silva Auricchio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Marangoni Rio - OAB RJ099348). X Banco Ford S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911, Eric Garmes de Oliveira - OAB SP173267). Ao contador conforme disposto às fls.132. \r\n\r\nProc. 2006.803.001412-0 - Vitoria de Sá Lourenço da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Lourenco da Silva - OAB RJ089223). X TELEMAR Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509). Recebo os embargos, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.803.002472-1 - Ana Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Barbosa Diniz - OAB RJ091507, Haroldo Rezende Diniz - OAB RJ094107). X Banco Votorantim S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.002477-0 - Adriana de Jesus Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Alessandra Bitencourt Serpa Merce - OAB RJ098027). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.003542-1 - Paulo Cesar Nogueira Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Solon Werneck da Silva - OAB RJ118833). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Marcio Freitas de Aguiar - OAB RJ118834). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.004001-5 - Orlando Eulalio Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Vallim de Lossio e Seiblitz - OAB RJ042547). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ138588E). Expeça-se mandado de levantamento conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.004173-1 - Andre Victor Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Pereira da Cruz - OAB RJ108713). X TIM Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.004434-3 - Alexandre de Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carneiro Mendes - OAB RJ082156). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de levantamento conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.005012-4 - Jussara Rocha Gomes Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lourenço do Herval Costa - OAB RJ117508). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Custodio de Vargas Junior - OAB RJ123668, Aparecida da Silva de Sousa Lima - OAB RJ137143E). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.005124-4 - Eduardo Ribas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.005344-7 - Marcelo Luiz Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Germano de Oliveira - OAB RJ083063). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.005596-1 - Rodrigo Carvalho Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mitre Raphaele Nacif da Costa - OAB RJ105758, Marlene Nacif da Costa - OAB RJ022949, Paula de Moraes Rego Fairbairn Coelho - OAB RJ099983). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.005679-5 - Carlos Alberto Abrantes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy Silva Gonçalves - OAB RJ067878). X Kaiak Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcimar Sarmento da Costa - OAB RJ078043). Aguarde-se o decurso do prazo para contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.803.005839-1 - Silvana Cristina Aguiar dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonora Roizen Albek Oliven - OAB RJ099517). X Zte do Brasil Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.005852-4 - Maria Elias Barbosa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilda Mirka Gerolimich de Abreu - OAB RJ017490). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.006219-9 - Marcelo Augusto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Reis Couto - OAB RJ130776). X TELEMAR Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Mariana Cristina Oselieri Raeder Pereira - OAB RJ152578E). 1)Expeça-se emfavor do autor Mandado de Pagamento referente ao depósito de fls.58. 2) Cumpra-se o sétimo parágrafo de fls. 79 (sentença), expedindo-se em favor do embargante mandado de pagamento referente ao depósito de fls.66. 3) Intime-se a ré para que informe se já cumpriu a obrigação de fazer estipulada na sentença de fls.52-53. \r\n\r\nProc. 2006.803.006376-3 - Luiz Gonzaga de Souza Carvalho. X Shoptime - Tv Skyshop S/A e outro. Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.006379-9 - Braz Luiz da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Medeiros Cavalcanti - OAB RJ086687). X Abn Amro Bank - Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.006549-8 - Marinete Pereira Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X Ponto Frio Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Foi bloqueado o valor de R$ 1.800,76, protocolo 20060000179565, objeto da execução de fls.62. A transfer~encia encontra-se em processamento. Oficie-se ao Banco Bradesco, a fim de que transfira, de imediato, para a conta judicial á disposição do juízo a quantia citada, sob pena de configuração do crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.803.006894-3 - Dayse Antunes dos Santos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Cuiabano Barbosa - OAB RJ119196). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). Expeça-se mandado de levantamento conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.006919-4 - Alessandra Balbino Barbosa. X Siemens Eletroeletrônica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado para impugnação, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.803.006921-2 - Helio Muchelin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Silva Colonese - OAB RJ114608, Helio Carlos Mocellin - OAB RJ120797). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.007086-0 - Pablo Enrique Moysam Davila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Miranda Viana - OAB RJ083686). X Formata da Penha Moveis Ltda-me e outros. Isento a parte autora das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.007535-2 - Ronaldo de Castro Borges. X Ec. Oliveira Indústria e Comércio de Móveis. Expeça-se Carta Precatória para penhora. \r\n\r\nProc. 2006.803.007704-0 - Reneide Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Regina Almeida Lopes - OAB RJ076661). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.008049-9 - Carmen Marieta Fidelis Bateira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tadeu de Sales Pessoa - OAB RJ081024). X Fatima Martins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena da Silva Pimentel - OAB RJ130215). Renove-se a diligência de fls.52/54, no endereço de fls. 58. \r\n\r\nProc. 2006.803.008282-4 - Alyne Alves Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.008283-6 - Fernanda Caniato Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Caniato Falcão - OAB RJ130987). X Springer Carrier Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Eduardo Ripper Vianna - OAB RJ028105, Daniela de Sousa Saturnino Braga - OAB RJ128762). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.008348-8 - José Tadeu Simões Speck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genir Avelino Conceição Corrêa - OAB RJ064727). X Cia Telefônica Amazônia Celular ( Teleamazon Celular S/a). Designe-se nova AC e expeça-se Carta Precatória para citação da ré, enviando todas as cópias e informações necessárias ao cumprimento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.008470-5 - Lucimar dos Santos. X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Às partes sobre os cáculos \r\n\r\nProc. 2006.803.008818-8 - Maria Margarida Peixoto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felisbina Rosangela Ubaldo de Azeredo - OAB RJ002625). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.009065-1 - José Ferreira Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Loura Guedes - OAB RJ084785). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.009089-4 - Marcio Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Cavalcanti - OAB RJ110541). X Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Diga o exequente sobre fls 66-67. \r\n\r\nProc. 2006.803.009737-2 - Leonardo Bandeira de Souza dos Santos. X Dell Computadores do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Nonato Parreira - OAB RJ073031, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora - OAB RJ063306). Indefiro o requerido pela ré às fls.88/100 e 101/107. Cumpra-se a obrigação de fazer na forma como foi imposta na sentença. Registre-se que a ré poderia ter interposto recurso inominado contra reerida sentença, o que não fez. \r\n\r\nProc. 2006.803.009812-1 - Elene Lima Fernandes. X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Mendes Ferreira Crespo - OAB RJ131809). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.009915-0 - Elias de Franca Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Renata Botelho de Souza - OAB RJ108151). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.009960-5 - Rogerio Mendonça de Resende Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Mendonça de Resende Campos - OAB RJ126109). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.010086-3 - Maria de Lourdes Giaquinto Herkenhoff. X Philips (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Solicitado o bloqueio do valor de R$ 1.115, 80, protocolo 20070000179578. A transferência do valor penhorado, encontra-se aguardando período de resgate de aplicação financeira para efetivação. Oficie-se ao Banco Real, a fim de que transfira, de imediato, para conta judicial à disposição do juízo a quantia de R$ 1.515,80, objeto da execução em questão, sob pena de configuração do crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.803.010262-8 - Maria Iris Torres de Almeida. X Globex Utilidades S/A. Intime-se o depositário fiel de fls para efetuar o depósito judicial do montante penhorado, em 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2006.803.010445-5 - Rosemary dos Santos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.010703-1 - Karen Ribeiro Pacheco Nioac de Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Ribeiro Pacheco Nioac de Salles - OAB RJ089500). X Hewlett-packard Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos proces suais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.011272-5 - Jorge Luís Silva Casado Lima. X Agencia do Banco do Brasil de Número 3516-5 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Moreira Duarte de Oliveira - OAB RJ053525, José Luiz Gonçalves de Souza Cruz - OAB DF010295). Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.011288-9 - Rodrigo Chindelar de Sá das Neves. X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.011296-8 - Eduardo Soares di Sabatino Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia di Sabatino Oliveira Guimarães - OAB RJ136619). X Net Belo Horizonte S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.011386-9 - Daiana Rocha Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Penélope Rocha Perez - OAB RJ093218). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Acolho os Embargos e Declaração de fls.65 para sanar erro material da decisão de fls.54. Assim, tendo em vista os valores informados pela própria autora às fls.51/52, deve a ré ser condenada a restituir a quantia de R$ 216,73, em dobro, totalizando R$ 433,46 (quatrocentos e trinta e três reais e quarenta e seis centavos). Mantenho a sentença nos demais termos. PRI \r\n\r\nProc. 2006.803.011421-7 - Antonio Jorge Prazeres. X Banco Citicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de levantamento conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.011474-6 - Maria Inez Braz da Silva. X Bradesco Vida e Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Corrêa Rodrigues - OAB RJ110459). Expeça-se mandado de levantamento conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.011493-0 - Carlos Virginio Coda dos Santos. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Traga a parte autora planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.803.011539-8 - Solange de Castro Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Paula Franco - OAB RJ086662). X Fininvest S/A Administradora de Cartões de Crédito. Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.011544-1 - Georgia da Silva Florindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Francisco de Macedo Candido - OAB RJ097155). X Bottino Materiais de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro David - OAB RJ119675, Tarcisio Oliveira de Carvalho - OAB RJ114248). Expeça-se mandado de levantamento conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.011552-0 - Pablo Nazareth Pereira Alves. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2006.803.011708-5 - Patricia Fernanda da Silva Reimão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alexandre Fonseca Farelli - OAB RJ097050). X Cbf-confederação Brasileira de Futebol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eugenio Lopes - OAB RJ014325). Solicitado o bloqueio do valor de R$ 1.192,13, protocolo 20070000220130. A transferência do valor penhorado encontraa-se aguardando período de resgate de aplicação financeira para efetivação. Oficie-se ao Banco ABN AMRO REAL, a fim de que transfira, de imediato, para a conta judicial á disposição do juízo a quantia de R$ 1.192,13, objeto da execução em questão, sob pena de configuração do crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.803.011978-1 - Andrea Cristina Mol Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Cavalcanti de Albuquerque - OAB RJ028344). X Unicard Banco Múltiplo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.012017-5 - Jacintho Claro de Miranda Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.012024-2 - Cristiane de Andrade Ferreira. X Unicard Banco Múltiplo S. A (banco 1. Net Múltiplo Visa ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Poliana de Andrade Perez Cardelly - OAB RJ104173). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.012051-5 - Elizabeth Silva Setta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Augusto Ferreira Quadros - OAB RJ066313). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.012057-6 - Vera Lucia Val de Casas Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruimar Siqueira Lopes - OAB RJ030721). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.803.012058-8 - Dina Soriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruimar Siqueira Lopes - OAB RJ030721). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.012076-0 - Vanisa Maria da Gama Moret dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.012077-1 - Maria Jose Silva Ferrão. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.012107-6 - Sandra Maria Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lemos Serafim - OAB RJ027459). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1)Designo o dia 30/03/07, às 10:30 h, para a devolução do aparelho, no 5º andar deste Juizado. Intimem-se. 2) Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.012209-3 - Thaís Sabbag Muto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Sabbag Muto - OAB RJ129594). X Banco Itáu S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Acolho os presentes Embargos de Declaração para sanar obscuridade da sentença de fls. 70/72. Assim, deve-se retificar a informação contida no 7º parágrafo para que passa a constar que, no valor a ser restituído pela ré de R$ 2,768,17, já foi deduzido o valor do empréstimo do \"LIS\". Ademais, deve também ser declarado inexigível o débito dos autores decorrente de encargos gerados pelas transações efetuadas via internet em 28/09/06. mantenho a sentença nos demais termos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.803.012211-1 - Gleice Ferreira Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Ferreira Fonseca - OAB RJ096115). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2006.803.012234-2 - Raquel Correa Beraldo. X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.012242-1 - Jose Carlos Galeno Ramalheira. X Unicard Banco Múltiplo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.012293-7 - Ana Maria Rocha Nogueira. X Casas Sendas Com. Ind. S/A e outro. Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.012353-0 - Marcia Fernanda Braga Peres Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X M. Cassab Comercio e Indústria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pierre Moreau - OAB SP112255, Ana Paula Raeffray - OAB SP110621). Em vista da certidão supra, deixo de receber o recurso por ser intempestivo \r\n\r\nProc. 2006.803.012445-4 - Severina Paredes. X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outros. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.012467-3 - Carla Adriana de Miranda Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziela Sueli Menini - OAB RJ121085, Marcelle Dias Silveira - OAB RJ121152). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Anote-se fls. 77/78. Intime-se a ré para excluir o nome da autora dos cadastros restritivos, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2006.803.012475-2 - Erina Zora Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Venha comprovante de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2006.803.012556-2 - Esther Cerrone de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Rodrigues de Souza - OAB RJ123220). X Banco Itáu S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.012562-8 - Cristiane de Jesus da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia de Jesus da Silva - OAB RJ084668). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2006.803.012887-3 - Rodrigo Cesar Torino Koeler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Mello Magalhães - OAB RJ099028). X Site Submarino S/A e outros. Retire-se de pauta a AC. À autora para fornecer o endereço correto da ré. \r\n\r\nProc. 2006.803.012982-8 - Marlene Viana Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Marchtein Castilho - OAB RJ122976). X Itaú Seguros S/A. À autora para informar sobre o cumprimento do acordo, em dez dias, valendo o silêncio como concordância para fins de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.803.013047-8 - Zenaide de Jesus Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Duailibe Bacha - OAB RJ123467). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.000625-3 - Espedito José Bruno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Pires Barbosa - OAB RJ037712). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.001426-2 - Luiz Fernando de Souza. X Telemar Expressinho. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.001459-6 - Catia Cilene Bernardes Vianna. X Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da decisão de fls.22, no prazo de 5 dias, sob pena de majoração da multa fixada às fls.28. \r\n\r\nProc. 2007.803.001559-0 - Mauro Rufino Rodrigues e outro. X Unibanco. Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.001856-5 - Alessandra Luciene Loureiro de Oliveira. X Banco Fininvest S/A. Retire-se de pauta a AC. À autora para fornecer o endereço correto da ré. \r\n\r\nProc. 2007.803.002069-9 - Luciana Paraguassu Abrantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Paraguassu Abrantes - OAB RJ115044). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Defiro a expedição de guia na forma requerida no parágrafo 4º de fls.46. Com o depósito, venham conclusos os autos para apreciação da antecipação da tutela requerida. \r\n\r\nProc. 2007.803.002697-5 - Jose da Costa Estrada Neto. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. AGUARDE-SE, POR ORA, O ATO. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.803.007224-5 - Francisco Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ribeiro da Silva - OAB RJ041803). X Jose Ferreira de Lima. Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.000992-6 - Teresa de Lourdes Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diana Rodrigues Muniz - OAB RJ130510). X Elizabeth Guilherme. Certifique-se quanto as contra-razões . Após, com ou sem elas, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.803.001159-5 - Maria do Desterro de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Jorge Lordani - OAB RJ073992). X Fátima Teixeira Blanco. Intime-se a autora sobre fls.13. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.803.012428-4 - Francisco Arrais Rosal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Blatter Pinho - OAB RJ005923). X Yordan Cirillo. Cite-se em execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.803.000446-0 - Tarcio Lopes Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Raquel Borges da Costa Santos - OAB RJ139556E, Rodrigo Freitas - OAB RJ140221E, Maurício Muller da Costa Moura - OAB RJ086770, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Ludmila Luana Louback Carneiro - OAB RJ153225E). X Cps Construções e Reformas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Assad Neder - OAB RJ069616). CUMPRA-SE FLS.144 NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.803.001979-7 - Augusto da Cunha Porto Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva - OAB RJ032954). X Leonidas de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lessa Brasil - OAB RJ097529). Venha planilha atualizada no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.803.000828-7 - Antonio Flavio Correa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Affonso Chagas Filho - OAB RJ024154, Ana Carolina Rodrigues Ferreira - OAB RJ102047). X Jornal do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197, José Marco Tayah - OAB RJ067177, Maria Angélica Nobre Chaves - OAB RJ117082, Patricia Reis Franco - OAB RJ095123, Danielle Ezequiel de Morais - OAB RJ139878E). Anote-se fls.192. Prossiga-se intimando-se o depositário de fls. 178 para apresentar a guia paga no valor de R$ 5.000,00, no prazo de 48 h, sob pena de prisão, tendo em vista que o depósito efetuado corresponde somente à indenização por dano moral. \r\n\r\nProc. 2002.803.007949-0 - Lizabete Maria Corrêa Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariovaldo Vieira Costa - OAB RJ024410). X The Best Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre José da Costa Franco - OAB RJ080386). Fls.195 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.803.000538-0 - Antonio Carlos Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Tip Top Transporte LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Regina de Almeida - OAB RJ020775). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2003.803.001188-4 - Janaina Pereira Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Pereira Antunes - OAB RJ094155). X Peixe Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Francisco Neves - OAB RJ053033). Em execução. \r\n\r\nProc. 2003.803.004318-6 - José Jairo Silva Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Brito Silva Araujo - OAB RJ094859). X Brasil Telecom S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Costa de Magalhães - OAB RJ001334). Fls.97 - Expeça-se Carta Precatória, a fim de dar cumprimento ao determinado às fls.62, enviando todas as informações necessárias à transferência. 2) Cumpra-se fls.92. \r\n\r\nProc. 2003.803.004319-8 - José Jairo Silva Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Brito Silva Araujo - OAB RJ094859, Priscila Vieira da Silva - OAB RJ144975E). X Telebrasília Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Atenda-se fls.269, expedindo-se nova precatória. \r\n\r\nProc. 2003.803.006176-0 - Ana Carolina Nery Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Colombo Regis - OAB RJ122956, Carlos Alexandre Xavier de Brito - OAB RJ115721, Priscila de Paiva Diaz - OAB RJ153802E). X Esmell Noivas. Designe-se nova data e intime-se no endereço de fls.70. \r\n\r\nProc. 2003.803.006627-7 - Jacques Natan Grinapel Frydman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Madaleno Tertuliano da Silva - OAB RJ106397, Elaine Rodrigues de Sousa Silva - OAB RJ116308). X Lavanderia Guanabara LTDA. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2003.803.008941-1 - Luiz Henrique Gois da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Miguel Pinho - OAB RJ118027). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Marcelo Segal - OAB RJ068170). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2004.803.001671-9 - Ana Paula Galvão de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Gonçalves Saboia - OAB RJ077577, Homero Cézar Nara Ramos Junior - OAB RJ084418, José Carlos Ribeiro Alves - OAB RJ141454). X TIM Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Darriza Paula Zangirolami - OAB RJ135722E). Mantenho a decisão de fls.184 por seus próprios fundamentos. Fls.187, item 2 - Indefiro. Cabe a parte diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. Indique a parte autora como pretende prosseguir com a execução contra os sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.803.003314-6 - Paula da Silva de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula da Silva de Carvalho - OAB RJ136387). X Mr e Martin Coiffeur e outro. Em vista do disposto no art. 655 do CPC, defiro a penhora de 10% da renda diária da parte ré até o montante devido. Intime-se o depositário. Levante-se eventual penhora. Cumpra-se no endereço indicado às fls.90. \r\n\r\nProc. 2004.803.003398-5 - Maria Alice de Andrade Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Cadar Lopes - OAB RJ079991). X Nitro de Luxe Interiores LTDA - Lofty (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Montenegro - OAB RJ041956, Andre Mendes de Souza - OAB RJ089217). Intime-se a ré para retirar os móveis da residência da mãe da autora, no prazo de 20 dias, sob pena de perder o direito de reaver tais bens. A ré deverá entrar em contato com a autora, no referido prazo, a fim de agendar data para retirada. \r\n\r\nProc. 2004.803.003664-0 - Edson Silva Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Estevam Macedo Lima - OAB RJ102150, Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563, Jane Márcia Soares da Silva - OAB RJ138300, Emerson Castro Correia - OAB RJ114672). X Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Macedo Darze - OAB RJ089943, Angela dos Santos - OAB RJ080957). Recebo os embargos, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.803.005008-9 - Nélia Maria de Freitas Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carina de Souza Castro - OAB RJ109396, Patricia Marcia Oliveira - OAB RJ113301). X Spa Dra. Fátima Furtado e outro. Indefiro o requerido às fls.126, pois já ha penhora da renda da ré às fls.102. Intime-se a depositária de fls.102 para apresentar a guia paga em 48 h, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2004.803.007670-4 - José Miguel Gusman Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626, Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X Instituto Aerus de Seguridade Social. Às partes sobre os cáculos \r\n\r\nProc. 2004.803.008285-6 - Roberto Serebrenick (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Pereira Gomes - OAB RJ140575E, Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). X M. K. L. Móveis e Decorações Ltda( Representante Legal: Moyses Liberman) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Mello Dias - OAB RJ099856). Recolha-se o Mandado de Prisão. Diga o exequente se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.803.008311-3 - Lúcia Maria Nunes Chaine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Darcy Mendonça Penalber (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Portugal Machado - OAB RJ037826). Não há razão para se proceder a penhora. Diga a autora se deseja adjudicar os bens que foram penhorados até o limite de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2004.803.008328-9 - Grace Ferreira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Ferreira de Andrade - OAB RJ081758, Bruna Luisa Nogueira Fernandes - OAB RJ131844E). X Unibanco Aig Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Aguarde-se o decurso do prazo. \r\n\r\nProc. 2004.803.008631-0 - Ricardo Nagem Inglez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Souza - OAB RJ102574). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2004.803.008658-8 - Simone Jácomo dos Santos Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Gomes Lemelle - OAB RJ037783). X Felipe Neres Almeida de Oliveira. Venha comprovação do depósito da última parcela, em 5 dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2004.803.010013-5 - Paulo Augusto Szameitat Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules de Souza Calbar - OAB RJ044561). X Alexandre Pereira Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547). Fls.41. Verifica-se que a penhora de fls.41 foi feita sobre a renda diária do réu, embora seja pessoa física. Assim, renove-se a diligência para que a penhora seja feita sobre os bens do réu. \r\n\r\nProc. 2005.803.001005-7 - Luiz Carlos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Regina Rodrigues da Silva Nunes - OAB RJ093042). X Flávio dos Santos Thebas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). Indefiro a expedição de ofício, pois cabe à parte diligenciar. Cumpra-se fls.83, ou indique o autor outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.803.001631-0 - Gian Reginaldo Anunciação de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Garcia Sobrosa - OAB RJ130090, Reinaldo Frederico Afonso Silveira - OAB RJ093486, Peter Vianna Kahn - OAB RJ128057). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Renato Ribeiro Pedrosa - OAB RJ123814). Recebo os embargos, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.803.001686-2 - Rodrigo Evora Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Ricardo Simões Carvalho - OAB RJ098923, Arthur Rossi Simões Carvalho - OAB RJ135781). X Cidney da Silva Brocardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ058351, Onilsa Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ023727, Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Helion Caldas Moura Filho - OAB RJ086052). Indefiro a expedição de ofício pois cabe à parte interessada diligenciar a fim de obter as informações pretendidas ou indicar outros bens do executado passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.803.001986-3 - Thiago Lemos de Vasconcellos. X Paginas Amarelas. Defiro fls.88. Renove-se a diligência conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.803.002126-2 - José Porfirio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Rubia Rodrigues de Araujo Martins - OAB RJ106606). X Wolmar Rocha Pereira. Tendo em vista que o único lance oferecido no leilão de fls.268 foi inferior a 10% (dez por cento) do valor da avaliação do bem penhorado, torno sem efeito a arrematação, pois foi realizada por \"preço vil\". (art.692 c/c 694 § 1º, V do CPC). Indefiro a penhora \"on line requerida pelo exequente. \r\n\r\nProc. 2005.803.002591-7 - Luciana Vasques Barreto Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Gomes Sandins - OAB RJ072856). X Ausu-colegio e Universidade Santa Ursula (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Perez de Rezende - OAB RJ022019). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.004044-0 - Roberto Gentil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Kelly dos Santos - OAB RJ010819, Anne Caroline Florindo Guimarães - OAB RJ144157). X Agro Pecuária Tuiuti Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Aurelio Zilveti - OAB SP100068, Ricardo Lopez Domingues - OAB RJ058899). Oficie-se ao Banco do Brasil requisitando informações acerca do mandado de pagamento expedido em 26/04/06, nos termos requeridos às fls.231. \r\n\r\nProc. 2005.803.004428-6 - Jose Emidio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria da Silva - OAB RJ058156, Luiz Henrique Santos da Silva - OAB RJ103643). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Eliane de Vasconcellos Santos da Costa - OAB RJ073938). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2005.803.005149-7 - Eliane de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Salgado Generoso - OAB RJ122016). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Alessandra Cristian Holanda Silva - OAB RJ141577E). Intime-se o depositário para apresentar a guia paga, no prazo de 48 h, sob pena de ser decretada sua prisão. \r\n\r\nProc. 2005.803.005832-7 - Fernanda dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Chagas de Carvalho - OAB RJ107253, Livia Regina Cabral de Azevedo - OAB RJ140049E, Marli Bispo dos Santos - OAB RJ125502). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Recebo os embargos, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.803.007036-4 - Maria das Graças da Silva Melo. X Rimaq- Comércio e Representações Ltda.. Certifique-se quanto à oposição de embargos. Em caso negativo, expeça-se Carta Precatória para leilão do bem penhorado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.803.007589-1 - Elizabeth Haimenis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira Cordeiro de Melo - OAB RJ018620). X Pedro de França Santos Pecego. Ao exequente para que indique bens do executado passíveis de penhora, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.803.008419-3 - Jose Anselmo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Villela de Souza - OAB RJ112628). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Recebo os embargo. Suspendo a execução. Ao embargado para impugnação, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.803.008823-0 - Carol e Dani Video Club LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Oliveira Aste - OAB RJ060070). X Daniela Magno Lopes Bradford. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.010397-7 - Miriam Varanda dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ117240). X Rimaq - Comércio e Representações. 1)Expeça-se Mandado de Penhora do saldo existente na conta à disposição do juízo. 2) Cumpra-se fls. 48, item 02. \r\n\r\nProc. 2005.803.010650-4 - Vainer Maia Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Silveira Sampaio Eichler - OAB RJ116951). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2005.803.011664-9 - Aurea Regina de Souza Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Lima Godoy - OAB RJ090243, Luiz Cesar Vianna Marques - OAB RJ027314, Cesar Augusto Vianna Marques - OAB RJ148503E). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.011789-7 - Mario Cesar de Las Casas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcino Barata - OAB RJ045558). X Geotravel Serviços de Incentivo Ao Turismo e Lazer Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Victor Almeida Araruna - OAB RJ115803). 1) Geotravel Serviços de Incetivo ao Turismo e Lazer Ltda 2) Jet Star travel Viagens e Turismo Ltda. Solicitado o bloqueio do valor de R$ 2.622,33, protocolo nº 20070000193872, apresentando-se com saldo negativo em relação ao primeiro réu e saldo parcial de R$ 558,09, no tocante ao segundo réu. A transferência encontra-se em processamento. Oficie-se ao Banco Itau SA, a fim de que transfira, de imediato, para a conta judicial á disposição do juízo a quantia citada, sob pena de configuração do crime de desobediência. No tocante ao saldo remanescente de R$ 2.064,24, em vista do disposto no art.655 do CPC, defiro a penhora de 10 % da renda diária da parte ré até o montante devido. Intime-se o depositário. \r\n\r\nProc. 2005.803.011802-6 - Diego Maia Roseo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Sobral da Silva - OAB RJ132598). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Bonnet de Oliveira Delgado - OAB RJ143242E). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.012305-8 - Maria Julia Barbosa Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Cristina Barbosa Brandao - OAB RJ062657). X João Batista Ribeiro Filho. Expeça-se Carta Precatória para penhora no endereço de fls.44. \r\n\r\nProc. 2005.803.012965-6 - Mônica Palma Bender. X Davitildes Ribeiro de Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anezio de Azevedo - OAB RJ059036). Diga o exequente se com a adjudicação dos bens penhorados, dará quitação. \r\n\r\nProc. 2005.803.012983-8 - Carla Dondeo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Dumas Bezerra - OAB RJ048015). X Itavena - Rio Veículos e Peças Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Waleska Cardoso Santos - OAB RJ140787E, Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2005.803.013001-4 - Renata Costa Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). X Varig S/A. Expeça-se mandado de levantamento conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.013065-8 - Carlos Frederico de Carvalho Magalhães. X Templo dos Móveis S. a. 1)Desentranhe-se fls. 30/33, pois não se referem a este processo. 2) Tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.803.013087-7 - Luciana Salles Fróes Coimbra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanusa Murta Agrelli - OAB RJ079131). X Mega Models. Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.000132-0 - Isabel Christina Njaine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). X Adelart Móveis e Decorações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Maria Santos Ferraz - OAB RJ073030). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.000433-3 - João Paulo Veloso Soares e outros. X Plano de Saúde Riomed Serviços de Assistência Médica e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Jesus de Souza - OAB RJ072720, Isabel Maria Soares Ferreira de Souza - OAB RJ084355). Pelo exposto, julgo improcedentes os embargos. Certificado o trânsito em julgado, intime-se o depositário para efetuar o depósito judicial do montante penhorado, em 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.803.001384-0 - Adriana Bhawan de Amorim. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.001772-8 - Carlos Eduardo Duarte Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.001854-0 - Rodrigo Cesar Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cesar Marques - OAB RJ127497). X Fast Shpo Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Souza Rossanezi - OAB RJ124625). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.002325-0 - Luiz Gonzaga de Figueiredo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Lannes Karasarkisian - OAB RJ131946). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Marcia Guia Mendes - OAB RJ137439). Nada a prover, face à sentença def ls.128 e decisão e fls.131. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.002371-6 - Francisco Paulo Rabello e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cesar Araujo de Souza Melgaco - OAB RJ109335). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Aguarde-se o retorno do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.803.002423-0 - Haydée Maria da Cunha Gomes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre - OAB RJ081372, Andre Luiz Schwanz Orfaliais - OAB RJ095624, Marluce Pereira Furriel - OAB RJ140276E). X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ094303). 1)Retifique-se a conclusão. 2) Considero cumprida as obrigações de fazer, tendo em vista os valores informados na inicial e o valor da boleta acostada pela autora às fls.127, ressaltando que se trata da mensalidade do anos de 2007, sobre a qual incidiu reajuste anual. \r\n\r\nProc. 2006.803.002638-9 - Marcelo Curvello Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Curvello Rezende - OAB RJ083724, Aline de Alencar Cartaxo - OAB RJ138689). X Unimed - Rio (coop. de trab. médico do r (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Francine Brandão - OAB RJ095900). 1)Desentranhe-se fls. 186, e junte-se no processo respectivo. 2) Diga a parte autora se com o levantamento da quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.002649-3 - Adriana Biaggi Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato de Ataide - OAB RJ125832). X Auto Escola Mundial. Contrato social da ré a fls.30 e segs. diante da certidão de fls.42, desconsideroa a personalidade jurídica da empresa ré com base no art.28 do CPC. Assim, intimem-se os sócios indicados a fls.44, em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.002847-7 - Oseas de Freitas Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Soares Rodrigues - OAB RJ097616, Glaucia Alves da Silva - OAB RJ148626E). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2006.803.003036-8 - Alcemar Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcemar Oliveira - OAB RJ080847). X Bv Financeira e outro. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.803.003181-6 - Lidia Policarpo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Rocha dos Santos - OAB RJ138904). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.003214-6 - João Maurício Pegorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marsico do Couto Bemerguy - OAB RJ105685, Flavio Henrique de Moraes Mattos - OAB RJ066407). X Unibanco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Paulo Roberto Pellegrino Filho - OAB RJ105885). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.003452-0 - Igor Ulisses Drumond Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Nabas Figueiredo - OAB RJ124871). X Fantasy Produções e Eventos Ltda. Me e outros. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.003706-5 - Gustavo Caltabiano Parise e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Guimarães Nahid - OAB RJ099006). X Casa de Saúde Santa Lúcia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Madalena Dourado - OAB RJ071758, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.003788-0 - Cristina Ribeiro Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Simionato Barreto Durão - OAB RJ126469). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.004262-0 - Heider Diniz Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Camarinha Rolim Gomes da Silva - OAB RJ128279). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Neila Andrea Souza Vieira - OAB RJ142160E). Expeça-se mandado de levantamento conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.004419-7 - Isabele de Lima e Barros. X Interlada. Aguarde-se o retorno da precatória. \r\n\r\nProc. 2006.803.004499-9 - Rodrigo Silva Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carneiro Mendes - OAB RJ082156). X Iate Automoveis LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Coutinho Mazza - OAB RJ118294). Em execução. Intimem-se os sócios no endereço de fls.76. \r\n\r\nProc. 2006.803.004603-0 - Dionizio Gomes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiberio Galvao Bueno - OAB RJ101076). X Viação Breda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). Dê-se vista; Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.004808-7 - Bella Kosminsky Pedrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ096423). X Amil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Lefevre Daxbacher - OAB RJ120210). O levantamento será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.004829-4 - Marcelo Araújo de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Vilhena de Lacerda Soares - OAB RJ035740, Marcos Rodrigo do Carmo Silva - OAB RJ121960). X Unibanco Aig Seguros S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Marcos Neves dos Santos - OAB RJ123850). Aguarde-se até o integral cumprimento da execução. Intime-se o exequente sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.803.004944-4 - Augusto Dolher do Carmo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rodrigues da Costa - OAB RJ029396). X Gustavo Braga da Silva. Aguarde-se a manifestação da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.803.005143-8 - Raimunda Nonata de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos José Soares - OAB RJ120398). X Empresa Hsbc Bank Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Magda Fernanda Neves da Silva - OAB RJ100933, Renato Kelly Amim - OAB RJ147410E). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.005265-0 - Jose Henrique de Mello Frederico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Ribeiro Maia - OAB RJ045516). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.005324-1 - Melina de Souza Bandeira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912, Alexandre Baptista Borges - OAB RJ120230). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.005382-4 - Maria Lúcia Frias Martins Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex da Costa Campos Fernandes - OAB RJ098803, Jacques da Costa Campos Fernandes - OAB RJ098851). X Hamilton Chrisótomo Frias Martins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Portella Cardoso - OAB RJ133473, Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721, Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944, Giliane Aguinel de Sousa - OAB RJ132870E). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.005714-3 - Sergio Ricardo Rodegueri dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Werner Vianna Ferreira Dias - OAB RJ114943). X Samsung Service Barra (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.005879-2 - Tatiana Lins Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824). X Motorola do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). \r\n\r\nProc. 2006.803.006357-0 - Andreia Aparecida Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Camargo Soares - OAB RJ100781). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.006545-0 - João Carlos Carreira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Caixa Seguros. Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.006689-2 - Luana Lopes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824). X Easy Buy - Comercio de Produtos e Serviços Pela Internet S/A e outro. Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.006720-3 - Pedro Mollica da Costa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Mollica da Costa Ribeiro - OAB RJ131013). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.006842-6 - Helena Pereira Pizzolante Secco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Peyon Távora Nunes - OAB RJ081219). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Aguarde-se o julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.803.006854-2 - Angelo dos Santos Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Christina Kreitlon - OAB RJ072355). X Cartão Marisa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.007057-3 - Sonia Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970, Daniela Ferreira Ribeiro - OAB RJ121411). X Lojas Renner S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Ribeiro Branco - OAB RJ126162). Solicitado o bloqueio do valor de R$ 5.288,04, protocolo 20070000182976. A transferência do valor penhorado encontra-se aguardando período de resgate da aplicação financeira para efetivação. Oficie-se ao Banco ABN AMRO REAL, a fim de que transfira, de imediato, para a conta judicial á disposição do juízo a quantia citada, objeto da execução em questão, sob pena de configuração do crime de desobediência. ressalta-se que há depósito no valor de R$ 5.258,19 às fls.129, caracterizando excesso de saldo. \r\n\r\nProc. 2006.803.007168-1 - Claudia Tannus Gurgel do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Luiz Pereira da Silva - OAB RJ118944). X Unifoa - Centro Universitário de Volta Redonda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Oliveira da Rocha Lins - OAB RJ065997). O levantamento total será deferido ao final da exe, com devidos acréscimos legais. Cumpra-se fls.108. \r\n\r\nProc. 2006.803.007176-0 - Milton Roedel Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson de Souza Rufino - OAB RJ110868). X Financeira Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944). Intime-se a primeira ré para comprovar o cumprimento das obrigações de fazer, sob pena de execução da multa. \r\n\r\nProc. 2006.803.007573-0 - José Luis Maria Petruccelli Sologaistoa. X Sansung Eletronica da Amazonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor quanto ao saldo remanescente. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.007607-1 - Eugeniusz Costa Lopes da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugeniusz Costa Lopes da Cruz - OAB RJ137527). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Anote-se fls.76. Em execução pela diferença. \r\n\r\nProc. 2006.803.007714-2 - Leonardo Fernandes Henrique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ090829). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.007814-6 - Andrea de Paiva Penna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Simões de Carvalho - OAB RJ126601). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.803.007830-4 - Marcos Figueiredo Guimarães de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Amelia Soares Telles - OAB RJ054791). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Bianca da Silva Barros - OAB RJ137757E). Expeça-se mandado de levantamento conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.007861-4 - Marcelo de Souza Pinto. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.008114-5 - Marizete dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Paes Felix de Souza - OAB RJ135009). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Esclareça a parte autora expressamente se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.008191-1 - Daniel Garcia Sobrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Soares Pais - OAB RJ135723). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.008318-0 - Eunice Emilio Guerra. X Luzia Viana Lima. Mantenho a decisão de fls.96, por ser o recurso intempestivo. Fls.104. Renove-se a diligência, nos termos do artigo 172 § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.803.008593-0 - Eduardo de Oliveira Lougon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odelita Veiga de Santana - OAB RJ102845). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Em execução pela diferença. \r\n\r\nProc. 2006.803.008743-3 - Barbara de Oliveira Henrique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara de Oliveira Henrique - OAB RJ066146). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Fls.33 expeça-se mandado de levantamento em nome da parte ré, em vista da duplicidade no pagamento. Fls.31. Expeça-se mandado de levantamento em favor da parte autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.008866-8 - Vera Anacleta da Fonseca Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele da Silva Novatto - OAB RJ125650). X Unibanco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Ribeiro da Silva - OAB RJ100677, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.008916-8 - Claudionor dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Brasiliense Canuto - OAB RJ059471, Jorge Rodrigues Lima - OAB RJ066966). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.008969-7 - Maria Célia Correia de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz de Alvarenga Nunes - OAB RJ138708). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.009073-0 - Helio Salassié Santana Arpino de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.009218-0 - Lícia Maria França Quaresma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Marques Martins Costa - OAB RJ100565). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.009359-7 - Marcelo Abdo Fuad Curi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Souza Gomes Milioni - OAB RJ067684, Tiago Nuno Moraes de Freitas - OAB RJ154075E). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.009599-5 - Ednalva Duarte da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edil Lopes da Silva - OAB RJ133829). X Casas Sendas Comércio e Indústria S/A (supermercados) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Financeira Itaú Foi bloqueado o valor de R$ 450,00, protocolo 20060000180995, objeto da execução às fls.43. A transferência encontra-se em processamento. Oficie-se ao Banco Itaú SA a fim de que transfira, de imediato, para a conta judicial á disposição do juízo a quantia citada, sob pena de configuração do crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.803.009658-6 - Andre Dias Olivetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benny Schuh - OAB RJ077573). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ090578, Mônica Carneiro Kropf - OAB RJ137236). Foi bloqueado o valor de R$ 1.620,00, protocolo 20060000180819, objeto da execução de fls. 31. A transferência encontra-se em processamento. Oficie-se ao Banco do Brasil, a fim de que transfira, de imediato, para conta judicial à disposição do juízo a quantia citada, sob pena e configuração do crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.803.010079-6 - Patrícia Amaral de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Martins Riccio de Oliveira - OAB RJ118916). X Banco Fininvest S/A e outro. Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.010333-5 - Vanilson Pereira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Batista Silva Junior - OAB RJ130393). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.010446-7 - Marcio Frossard Kler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Frossard Kler - OAB RJ001596). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.010478-9 - Helida Barros Ribeiro Gonçalves e outro. X Ibicard C e A Visa Nacional e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andréa Tavares Pereira - OAB RJ100752, Livia Cristina de Azevedo Motta e Silva - OAB SP127881, Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692). 1) IBI Promotora de vendas Ltda 2) C&A Modas Ltda.: SSolicitado o bloqueio do valor de R$ 4.000,00, protocolo 20070000181198. A transferência dos valores de R$ 2.000,00 para cada réu, encontra-se aguardando período de resgate da aplicação financeira para efetivação. Oficie-se ao Banco ABN AMRO REAL, a fim de que transfira, de imediato, para a conta judicial á disposição do juízo as quantias referidas, objeto da execução em questão, sob pena de configuração do crime de desobediência. Ressalta-se que há depósito efetuado pelo segundo ré no valor de R$ 4.260,58, às fls.85, caracterizando excesso de saldo. \r\n\r\nProc. 2006.803.010711-0 - Sergio Nery Barbalho Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ090829). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Tendo em vista a quitação dada às fls.93, expeça-se mandado de levantamento conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.010753-5 - Ruben Fineberg Chindler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Paranhos Chindler - OAB RJ079750). X Soc. Com. Imp. Hermes S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Mathias de Morais Fichtner - OAB RJ126990). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.010879-5 - Patricia Cezar Becker de Almeida Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Farias da Rocha - OAB RJ137846). X Evadim Indústrias Amazônia S/A (aiko) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tizue Yamauchi - OAB SP057788, Renato Milagres Neves de Souza Corrêa - OAB RJ137461, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Pedro dos Santos Filho - OAB RJ084082). Ao exequente para que informe se, diante da complementação do depósito (fls60), dá quitação integral, valendo o seu silêncio como resposta afirmativa. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.803.011005-4 - Rosalia Ferreira de Souza. X Embratel-Emp. Bras. de Telecom. S/A. Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.011014-5 - Jose Carlos Maçaneiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Santos Araújo - OAB RJ092905). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.011070-4 - Reinaldo Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Expeça-se mandado de levantamento conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.011071-6 - Renata Bravo Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de levantamento conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.011283-0 - Fernanda Freitas Fortes Bustamante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Freitas Fortes Bustamante - OAB RJ148470E). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de levantamento conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.011363-8 - Rogerio de Torres Pelito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Valente Ricardo - OAB RJ097621). X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.011484-9 - Matheus dos Reis Videira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Arraes Moreira - OAB RJ021874). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.011634-2 - Rosa Maria Rocha Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benny Schuh - OAB RJ077573). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ101431). Expeça-se mandado de levantamento conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.011656-1 - Irene José Lopes. X Odete Ribeiro da Cunha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Pesenato Xavier - OAB RJ083481). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.011659-7 - Carlos Roberto de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Costa Araujo - OAB RJ057907). X Manoel Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri - OAB RJ128384). 1- regularize-se a conclusão; 2- Fls. 238/245 - eventual impugnaçao à gratuidade deve ser apresentada apenas em caso de interposição de recurso, que tenha requerido a gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.803.011676-7 - Vania Claudia Silva do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rocha Faria - OAB RJ052490). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis de Deus Lisboa - OAB RJ112465). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.011728-0 - Marina Carvalho Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Dalia Farah - OAB RJ133976). X TIM Celular S/A. Em execução pela diferença. (R$ 86,14) \r\n\r\nProc. 2006.803.011773-5 - Rosa Maria Rocha Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benny Schuh - OAB RJ077573). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.011804-1 - Helio Salassié Santana Arpino de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Indefiro a remessa ao contador. Traga a parte autora planilha atualizada do débito . \r\n\r\nProc. 2006.803.011826-0 - Olavo Esteves de Farias. X Continental Airlines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Silva Souto - OAB SP166068). 1)Fls. 65/66 - Nada a prover, face à decisão de fls.64. 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.803.011863-6 - Roberta de Lima Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta de Lima Santos - OAB RJ136833). X Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2006.803.011935-5 - Elisa Bou Habib Ghosn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824). X Sul America Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.011943-4 - Carmen Dias Cabrera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Carneiro de Holanda - OAB RJ125309). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2006.803.011991-4 - Eduardo Parreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Parreira da Silva - OAB RJ110002). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.012008-4 - Paulo Sergio Braga Tafner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Pires de Carvalho e Albuquerque - OAB RJ093619). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.012019-9 - Helio Salassié Santana Arpino de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). X Globex Utilidades S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Susete Gomes Barné - OAB RJ139891, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). 1)Defiro fls.88. 2) Ao E. Conselho Recursal, após expedição da Carta de Sentença. \r\n\r\nProc. 2006.803.012044-8 - Charles Soloman Weinstein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphaela Cunha Justo da Silva - OAB RJ094117). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.012070-9 - Arnaldo Lyrio Barreto. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de levantamento conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.012084-9 - Paulo Roberto Martins e outro. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ101431). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.012087-4 - Katia Sigmaringa Carvalho Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyro Franklin de Azevedo Junior - OAB RJ116066). X Hsbc Bank Brasil S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Thomaz P. Gondim - OAB RJ061192, Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Sergio Ramos Pacheco - OAB RJ073226). HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as parte para que produza seus legais e devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.012122-2 - Simone da Cunha Pereira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166). X TIM Celular S/A. Expeça-se mandado de levantamento conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.012134-9 - Antonio Carlos Gonzalez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.012148-9 - Mario Gonçalves Ayres de Alencar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Soares de Assis - OAB RJ044795). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.012156-8 - Gloria Dulce de Almeida Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane de Almeida Barbabela - OAB RJ125323). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.012159-3 - José Raimundo Oliveira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Raimundo Oliveira Machado - OAB RJ060667). X Unibanco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.012302-4 - Sergio Alexandre Quirino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Bottino Ferrero - OAB RJ081608). X Banco Panamericano S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.012310-3 - Livia Quirico Coimbra. X Electrolux e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.012372-3 - Ilca Maria do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Valentim Vasconcellos - OAB RJ012259). X Wal Mart Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.012439-9 - Marcelo Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Soares da Silva - OAB RJ059561). X Banco Itaú S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2006.803.012449-1 - Edi Evilacio Borges Argolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edi Evilácio Borges Argolo - OAB RJ100764). X Gol Linhas Aereas. Cite-se no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2006.803.012483-1 - Luis Eduardo Peralta Oliveira. X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2006.803.012489-2 - Flora Har-zahav (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ramos de Vasconcelos - OAB RJ089923). X Brasil Telecom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.803.012543-4 - Gustavo Pira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia Mignone Modesto Leal - OAB RJ119053). X Itaucard Financeira S. A. Crédito, Financiamento e Investimento e outro. Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.012554-9 - Sebastião Pedro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Carlos Viana Guimarães - OAB RJ039569). X VIVO - S.A. Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.012573-2 - João Carlos Prista Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Macedo Florio - OAB RJ122188). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2006.803.012596-3 - Jose Wilson de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Vallim de Lossio e Seiblitz - OAB RJ042547). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.012597-5 - Rachel Pereira da Silva Souza. X Banco Real S. A.. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.012639-6 - Moisés Freire da Conceição. X Cartões American Express Business (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.012659-1 - Marilia Vieira Wasniewski de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Mattea Nazar - OAB RJ036770). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.012726-1 - Maria de Lourdes Pinto Nogueira. X Iberia-líneas Aereas de Espana. Retire-se de pauta a AC. À autora para fornecer o endereço correto da ré. \r\n\r\nProc. 2006.803.012931-2 - Edson Gonçalves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Moraes Gonçalves de Oliveira - OAB RJ120176). X VIVO - S.A. Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.012932-4 - Maitê Figueiredo Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Figueiredo Freire - OAB RJ027901). X VIVO - S.A. Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.013034-0 - Marcos de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Cesar Chaves - OAB RJ091774). X Fabio Leonardo do Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pinheiro Soares - OAB RJ120308, Ricardo Braga de Oliveira - OAB RJ083134, Noelma Ramos Faria - OAB RJ120628). 1)Regularize-se a conclusão. 2) Anote-se fls. 46/47. 3) Tendo em vista a justificativa apresentada pela segunda ré, designo nova AC para 14/05/07, às 16:30h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.013153-7 - Anderson Martins Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Virginia Sousa de Oliveira - OAB RJ100259). X Hipercard Banco Múltiplo S. A.. Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.000622-8 - Suely Garcia D'Avila Campanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Athos Cunha Filho - OAB RJ137738). X R. Andrade Serviços LTDA. Cite-se no endereço de fls.25. Designe-se nova AC que poderá ser convolada em AIJ. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.001233-2 - Raimundo Mario Cavalheiro de Macedo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Magdenier Daixum - OAB RJ126337). X Vivo S/A. Retire-se de pauta. Designe-se nova data para realização de AC , conforme requerido às fls. 31. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.001755-0 - Margarida Maria D' Avila Salgado. X Savana Rio Restaurante LTDA. Retire-se de pauta a AC. À autora para informar o endereço correto da ré. \r\n\r\nProc. 2007.803.001915-6 - Edileuza Rodrigues Vieira. X Maria do Carmo da Silva Rocha. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.001916-8 - Noelia Francisco de Matos. X Maria do Carmo Silva. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.002296-9 - Simonides Rodrigues Carriço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Carriço Mizrahi - OAB RJ081815). X Embratel-Emp. Bras. de Telecom. S/A. Indefiro o pedido de antecipação de tutela, pois a documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo art. 273 do CPC. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.002698-7 - Sheila Bidinote (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauber Mesquita Corrêa do Nascimento - OAB RJ103410). X Sociedade Brasiliense de Belas Letras e Ciências - Colégio Santo Antônio Maria Zaccaria. AGUARDE-SE, POR ORA, O ATO. \r\n\r\nProc. 2007.803.002715-3 - Livia Rangel Lopes Borgneth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lelha Nesia Soares Gomes Canedo - OAB RJ033153). X VIVO - S.A. AGUARDE-SE, POR ORA, O ATO. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.803.002112-5 - Vilma Lopes Schulz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gracilia Herminia Amorim Portela - OAB RJ069115, Marcelo Pereira de Medeiros - OAB RJ087891, Aloysio Augusto da Costa - OAB RJ014644, Leandro Dias Ferreira - OAB RJ141004E). X Real e Benemérita Sociedade Portuguesa de Beneficência do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Correa Calcia Junior - OAB RJ029018, Daniela Caroline da Silva Pereira - OAB RJ105810, Maximiano Jose Gomes de Paiva - OAB RJ024200). Certifique o cartório se os autos haviam sido remetidos ao depositario judicial durante o prazo para a ré interpor recurso. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2001.803.004626-2 - Carla Danielle Chagas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Muniz Barreto - OAB RJ152028E, Claudia Maria Storino Schmidt Pinto - OAB RJ075296, Maria Cristina Gonçalves Alves - OAB RJ119366). X Associaçao Brasileira de Fisioterapia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Mendes Garcia - OAB RJ151454E). Indefiro a expedição de ofícios, pois cabe à parte diligenciar, indicando bens passíveis de penhora no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. (art.53 § 4º da Lei 9099/95) \r\n\r\nProc. 2002.803.002615-0 - Hamilton Arnaldo Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Ducauto Duque de Caxias Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemery Marques Silva - OAB RJ064873, Edinilson Brasil dos Santos - OAB RJ099232, Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). Tendo em vista que a autora aceita a proposta de acordo, expeçam-se as guia e venha o primeiro depósito no prazo de 5 dias. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\n001904/1996 (1996.803.000326-0) - Amilton Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Alves de Oliveira - OAB RJ098229, Fernando Castello Branco - OAB RJ047162). X Siciliano Veículos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Trigo Junior - OAB RJ088358, Mauro Barcellos Miranda - OAB RJ063173, Jorge Rizzo do Nascimento - OAB RJ063982). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 149753"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "VII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Horacio dos Santos Ribeiro Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marilene Lelis Dias\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.170933-4 - Marcos Antonio de Nunes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Seguradora Unibanco. 1- Retifique-se o polo passivo passando a constar Unibanco AIG Seguros. 2- Designo Audiência de Conciliação para o dia 09/05/2007 às 14:20h. Cite-se e intime-se, devendo ser observado o endereço do réu às fls. 24. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.154157-0 - Terezinha Veiga Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Alves de Oliveira - OAB RJ121658). X Roberto da Silva Nascimento. À parte autora sobre a certidão negativa do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.800.088565-7 - Roberta Kelly Alves Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Real Previdencia e Seguros S/A. Ante a justifcativa apresentada (fl. 24), isento a parte Autora do pagamento das custas. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.182397-0 - Silvio Lourenço Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). X Pautilho Augusto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Araujo Labre - OAB RJ136502). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1998.800.051943-3 - Giane Silveira Quinze Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giane Quinze Dias de Faro de Oliveira - OAB RJ096218). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Monteiro Vieira - OAB RJ020180). I-se a Ré sobre fls. 78 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2000.800.006758-3 - Humberto de Jesus Graça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366, Jorge da Silva Teixeira - OAB RJ094974). X Imobiliária Sol, Serra e Mar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Moura Ferreira de Sá Cabral - OAB RJ046343). Ante a inércia da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.086495-7 - Jorge Roque Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379, Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793). X American Tour Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501). 1- Indefiro a remessa dos autos ao Contador eis que se trata de diligência da própria parte. 2- À parte autora sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2003.800.094748-6 - Ana Paula Silva Rodrigues Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lafayette Teixeira Vaz Junior - OAB RJ066699). Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 101/103, em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.800.123981-7 - Daniel Lino Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Mezia - OAB RJ123248). X Nextel Telecomunicações LTDA. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu patrono, se poderes lhe f oram conferidos (guia de fl. 46). Após, cumpra-se o item \"3\" de fl. 51. \r\n\r\nProc. 2004.800.129087-2 - Katia da Cruz de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Mattos Valle - OAB RJ128626). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.083449-0 - Daniel Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pinto Drumond Crespo - OAB RJ101446). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142, Adriano Rodrigues de Oliveira - OAB RJ081918, Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls.72/73 em favor da parte autora e/ou de seu patrono se houver poderes para tal. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.087974-6 - Fabíola Jaquizia da Silva Trajano. X Bradesco Vida e Previdência. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu patrono (se poderes lhe f oram conferidos). Após, em não havendo ressalva, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.165137-8 - Marcus Hansen Balata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Adriana Gonçalves da Silva - OAB RJ120169). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu patrono (se poderes lhe f oram conferidos). Após, em não havendo ressalva, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.174429-0 - Alessandra Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sílvia Motta de Almeida - OAB RJ122333, Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Intime-se a executada na pessoa do depositário para que transfira a quantia penhorada para uma conta à disposição do Juizo, no prazo de 48h, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.800.180557-6 - Rafael Calasans Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ094223). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tozo Marra - OAB SP131585, Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). Compulsando aos autos verifico que há sentença julgando extinta a execução às fls. 53 devido ao pagamento da parte ré às fls.47/49, logo reconsidero o despacho retro. Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.010934-7 - Maria Jose da Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Castro Brito - OAB RJ043064). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por quantia certa, deflagrada à fl. 57, na forma do artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor (guia de fls. 62/63). Torno insubsistente a penhora realizada. Certificada a existência de custas a recolher, intime-se, oficiando-se ao FETJ, se necessário. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.043007-1 - Luiz Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osias Pinto Pecanha - OAB RJ119561). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao autor sobre fls. 52/55. \r\n\r\nProc. 2006.800.086649-3 - Veronica Theodorico Tavares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela França Barbosa - OAB RJ124043). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.117567-4 - Paula Quintal Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Quintal Dias - OAB RJ129841, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). X Mobilita Com. Ind. e Representação LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Luiz Baltazar Sá Freire Seabra Pereira - OAB RJ119021). O cumprimento tempestivo ou não da obrigação é questão que demanda dilação probatória, que não se admite nesta fase processual (cumprimento da sentença). Em assim sendo, intime-se a Ré para depositar a quantia pleiteada pelo Autor, de maneira a tornar o Juízo seguro, viabilizando, assim, a discussão do tema pela via adequada. Prazo de cinco dias. Certificada a inércia, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.136627-3 - Raphael de Menezes Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iran Arene de Azevedo - OAB RJ059680). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). À parte Autora sobre fls. 20/21. Prazo de cinco dias. Certificada a inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.138964-9 - Marco Antonio Ribeiro Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bruno da Silva de Carvalho - OAB RJ095196). X Unicard Banco Multiplo S. a. Isento o autor das custas a que foi condenado. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.148603-5 - Marcos Stambowsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Sender - OAB RJ033267). X Banco Fininvest S. a e outro. Certificado o trânsito em julgado, intime-se o 1º Réu para comprovar o pagamento da quantia apontada à fl. 80, no prazo de cinco dias. Certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.206404-5 - Patricia Falcão. X OI TNL PCS - S/A. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, em não havendo ressalva, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.045030-4 - Sergio Casali Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Roberta Andrade Durao - OAB RJ093245). X Marilena Rodrigues Cupolillo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Faustina Santos Cascardo - OAB RJ085985, Luciene Faustina Santos de Melo - OAB RJ107752). Indefiro a expedição de ofício ao Tribunal Regional do Trabalho. Uma vez que não houve interesse em adjudicar os bens penhorados, conforme petição de fls. 54, indique o exeqüente, no prazo de dez dias, bens passíveis de penhora, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.074276-5 - Comtei Comercial Tecnica de Equipamentos Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaide de Fatima da Silva Pereira - OAB RJ087412). X Cme Brasil Construções Instalações e Serviços LTDA. Fl. 44. Anote-se. Renove-se a diligência de fl. 38, advertindo o executado quanto ao prazo de 3 dias, para pagamento do valor exequendo. \r\n\r\nProc. 2006.800.002959-5 - Sylvio Kelly dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Kelly dos Santos - OAB RJ010819). X Renato Tadeu da Silva. Considerando que a não há competência territorial pelo endereço profissional da parte Autora, exceto se for funcionário público, esclareça o Autor qual o critério utilizado para concluir pela competência deste Juizado, tendo em vista trata-se execução fundada em título executivo extrajudicial.\r\n\r\nPrazo de 10 dia, sob pena de extinção.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.084121-9 - Creuza da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oséas Duarte Neves - OAB RJ063582, José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X Consórcio Nacional Honda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). Fl. 154. Defiro a juntada. À parte Ré sobre fls. 151/153. \r\n\r\nProc. 2002.800.089901-5 - Josemir Silveira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Henrique da Silva Garcete - OAB RJ050179). X Banerj Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, ou de seu patrono se poderes lhe foram conferidos, (guia de fl. 103). Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.121590-2 - Marcia Maria Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Fernanda Monteiro da Costa Gomes - OAB RJ092559). X Lojas Americanas S\\a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.124044-1 - Rubens Hillcoat Riet Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Hillcoat Riet Corrêa - OAB RJ018251, Rebeca Cruz Queiroz - OAB RJ140716E). X LIGHT - Ser viços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Santos da Silva - OAB RJ114224). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.800.061755-5 - Jamir Valentim Thomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Bonotto Cabral - OAB RJ066513). X Locaralpha Locadora de Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Divaldo Lopes de Almeida - OAB RJ048973). À parte autora sobre a certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2004.800.093034-8 - Paulo Ferraz Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Rodrigues Campello de Freitas Penalber - OAB RJ114095). X Ericsson Telecomunicações S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Desentranhem-se fls. 120/121, a fim de aduná-las aos autos correspondentes. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.101986-6 - Jorge Teles Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivam Serra Dominice - OAB RJ089085, Suely Souza Lima de Medeiros - OAB RJ100515). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2004.800.157092-3 - Claudia Alves da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira - OAB RJ071113). X OI TNL PCS - S/A. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.018115-9 - Josenita Lima Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Luiz Carvalho Magalhães - OAB RJ072267). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Andre Machado Velho - OAB RJ063604, Janaina Lirio Pereira da Silva - OAB RJ126560). Cumpra-se fl. 85, in fine. \r\n\r\nProc. 2005.800.049760-6 - Bernadete Neves Cesar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Dias Bastos - OAB RJ125476). Ao contador para atualização do valor exequendo, até o momento em que a excução foi deflagrada (21.08.06), consoante fl. 98. Após, digam as partes. \r\n\r\nProc. 2005.800.085813-5 - Manoel Alves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Rodrigues Machado - OAB RJ103008, Bruno Provençano do Outeiro Souza - OAB RJ130998). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Venha o demonstrativo do débito que entende devido. Prazo de cinco dias. Certificada inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.115498-0 - Antonio Marcos Andrede Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria Gonçalves de Freitas - OAB RJ137970, Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634, Ana Carolina Simionato Barreto Durão - OAB RJ126469). X Embratel Empresa Brasileira de Telcomunicações S/A. Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, foi solicitada a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2005.800.152537-3 - Jefferson Macedo Pinho Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Macedo Pinho Pereira - OAB RJ109146). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Certifique o cartório se há oficio para ser juntado aos autos. Em caso negativo, oficie-se ao Banco do Brasil para que informe se o valor objeto da penhora on line se encontra à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.800.184128-3 - Maria Aparecida Viegas Malheiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos. 1- Concedo o prazo derradeiro e improrrogável de cinco dias. 2-Ao cartório para desentranhar o recurso de fls.98/103 por não pertencerem a esses autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.007791-7 - Joao Assafin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anne Caroline Florindo Guimarães - OAB RJ140367, Sylvia Pires Kelly dos Santos - OAB RJ095869). X Associação Securitaria Civil e Militar-a. S. C. M.. Certifique-se acerca da regular intimação da executada no que tange ao bloqueio de fl. Caso negativo, proceda-se. Oficie-se ao B.B para informar-se a quantia transferida através do sistema BACEJ JUD se encontra à disposição do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.800.012932-2 - Aldo Vargas Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Viana de Melo - OAB RJ112620). X Touring Club do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102, Mariana Sanctos Lima - OAB RJ110985). Ante à informação de fl. 88, encaminhem-se os autos ao Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.043246-8 - Rubens de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Villela Fialho - OAB RJ121428). X Cia Excelsior de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.050536-8 - Claudianor Francisco de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 45/48, em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.054457-0 - Roberta Rubino Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Gustavo Alves - OAB RJ114919). X Instituto Assistencial dos Advogados do Rj - Iasaerj e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo de Magalhães Mendonça - OAB RJ020298, Jorge Luiz Varejao Pinto - OAB RJ038089). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.078005-7 - Jose Felipe dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Oneide Fernandes - OAB RJ111321). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu patrono (se poderes lhe foram conferidos). Após, em não havendo ressalva, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.095203-8 - Maria Beatriz Pedrosa Fafiaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Dominguez Lusquiños - OAB RJ131508). X Banco Parana S. A. Ante a justicativa apresentada (fl.39), isento a parte Autora do pagamento das custas. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.107578-3 - Jose Maria de Castro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Rodrigues - OAB RJ057219). X Unibanco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.108330-5 - Maria Lucia de Oliveira Carollo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Correa de Oliveira Carollo - OAB RJ092887). X Banco UNIBANCO. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, em não havendo ressalva, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.109089-9 - Jose Dionizio do Carmo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mattos do Carmo - OAB RJ079904). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Nobre Xavier de Souza - OAB RJ092366). Ante a justificativa apresentada (fl. 29), isento a parte Autora do pagamento das custas. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.110940-9 - Maria Auxiliadora Leão Magno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X Lecca e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Leite Garcia - OAB RJ124452, Cristiane Ferreira Peres Garcia - OAB RJ102933, Rita de Cassia Araujo Gubler - OAB RJ153679E). Cumpra a parte autora o despacho de fls.105. \r\n\r\nProc. 2006.800.114879-8 - Soane Hildebrandt Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio de Oliveira Paiva - OAB RJ093035). X Telefonica Celular. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu patrono (se poderes lhe foram conferidos). Fls. 28/29. À parte Autora. Prazo de cinco dias. Certificada a inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.118017-7 - Jose Ferreira do Amaral Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alves Athayde - OAB RJ062570). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Cumpra-se fl. 86/88, in fine. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu patrono (se poderes lhe foram conferidos). \r\n\r\nProc. 2006.800.119791-8 - Orlando Magalhães Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ124066). X Banco UNIBANCO. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu patrono (se poderes lhe f oram conferidos). Após, em não havendo ressalva, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.123248-7 - Andre Luiz Viviani de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Viviani de Abreu - OAB RJ116896). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu patrono (se poderes lhe f oram conferidos). Após, em não havendo ressalva, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.125097-0 - Paulo Cesar Machado Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha aos autos comprovante de rendimento ou declaração de imposto de renda completa e atualizada, para análise do pedido de gratuidade.\r\n\r\nProc. 2006.800.125769-1 - Francisco das Chagas de Araujo Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Chehab Maleson - OAB RJ100223). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.131688-9 - Sebastião dos Santos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Nossar - OAB RJ065529). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene França Lima - OAB RJ077363). Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 25/36, em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.132400-0 - Paulo Lima Madaleno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Lopes - OAB RJ133122). X Jornal do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henard Augusto de Oliveira Freitas - OAB RJ130784). Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 81/86, em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.134121-5 - Thiago Sant'Anna dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1- Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 35, devolvo o prazo recursal conforme requerido, a partir da data de publicação desta decisão. 2- Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso de fls.37 em favor da parte autora e/ou de seu patrono se tiver poderes para tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.141154-0 - Jose Henrique de Azevedo Camello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Bittencourt Camello - OAB RJ108688). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Salgueiro Maria Teixeira de Aquino - OAB RJ127483). Compulsando aos autos verifico que a citação da 1ª ré, feita por AR, foi assinado por pessoa sem identificação no referido documento. Tendo em vista o art. 19, II, da Lei 9.099/95, e a fim de evitar futura arguição de nulidade, designo Audiência de Conciliação para o dia 09/05/2007 às 15:40h. Cite-se o autor e a ré Tim Celular por D.O.. Cite-se e intime-se a ré Nokia por oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.800.142697-0 - Maria da Conceição Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Valéria Cruz Fontes - OAB RJ054851). X Banco Abn Amro Real S. A.. Cumpra-se o artigo 614, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.148601-1 - Jucimara Carvalho de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno da Costa Ferreira - OAB RJ107431). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo o acordo celebrado pelas partes à fl 24/25, para que produza seus efeitos legais, excluindo a multa estabelecida para hipótese de descumprimento da obrigação. Uma vez verificado o inadimplemento, a multa será fixada por ocasião da execução. Por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito com apreciação de mérito na forma do artigo 269,III do CPC. PRI. Certificado o transito em julgado e cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.156245-1 - Sonelio Lima Lago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jone Silveira Silva - OAB RJ117588). X Emtram-empresa de Transporte Macaubense LTDA. Diante do pleito formulado à fl. 38, expeça-se carta precatória para oitiva das testemunhas (arroladas à fl.39), a fim de que sejam ouvidas em suas respectivas comarcas. \r\n\r\nProc. 2006.800.165520-9 - Julio Cesar Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Leo Lima - OAB RJ086710). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza Araújo - OAB RJ122249). ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.186926-0 - Jason Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Dias Filho - OAB RJ043266). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Intime-se a parte Autora para impulsionar o feito no prazo de cinco dias. Certificada a inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.189601-8 - Rita de Cassia Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adezir Souza Pimenta de Mello - OAB RJ055772). X Financeira Itau Cbd S. A. e outro. Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.209288-0 - Cristiano Barreto Silva. X Casas Bahia Comercial LTDA. Recebo o recurso de fls. 41/49, em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.036772-7 - Ricardo Vilella dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Mussi Martins Annuza Coimbra - OAB RJ130765). X Lojas Marisa - Credi 21 Participações LTDA. Da versão narrada na inicial, assim como dos documentos à ela anexados, sobretudo registro de ocorrência policial e comunicado aos órgãos cadastrais, deduz-se verossimilhança suficiente a permitir a concessão antecipada da tutela, razão pela qual, presentes os pressupostos autorizadores, DEFIRO o pedido de tutela antecipada para determinar que a Ré promova a retirada do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta Reais). I-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.041960-3 - Luis Carlos Caspary Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Regis Nunes Semblano - OAB RJ113655). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Isabel Romero Monteiro Marinho - OAB RJ146682E). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.125476-2 - Elma da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Avel Assessoria e Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloisa Helena Motta Xavier de Brito - OAB RJ025356). Defiro o prazo derradeiro e improrrogável de 30 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.146025-8 - Aline Maria Sales Pereira. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Suspendo, por ora, a decisão de fl. 211. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, ou de seu patrono (se poderes lhe foram conferidos) da quantia incontroversa (fl. 213). À parte Ré sobre fls. 194/197. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.156945-1 - Simone Corbiceiro Rocha e outro. X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501). Dispensado o relatório, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nOs cálculos de fls. 86/7 demonstram o excesso de execução reclamado pelo executado. Assim, há que se acolher em parte os embargos, reduzindo-se a execução para o valor apontado pelo Ilustre Contador Judicial às fls. 87. \r\n\r\nIsto posto, julgo procedentes os embargos e reduzo a execução para R$ 2521,73(dois mil, quinhentos e vinte e um reais e setenta e três centavos). Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.800.034280-3 - Jose Carlos Fontes de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Belfort Saade - OAB RJ066048). X Interbrasil Seguradora S\\a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Neiva Tepedino - OAB RJ038116, Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). Embargos de declaração tempestivos que os acolho para declarar que o feito deverá prosseguir em relação ao 1º Réu, tendo em vista os termos da sentença de fls. 75/76.\r\n\r\nFls. 133/134.\r\n\r\nEmbora comprovado o fato de que a decisão (proferida no dia 10.02.05) que julgou deserto o recurso interposto pelo 2º Réu (fl.90) tenha sido publicada com bastante demora (somente no dia 12.05.05), tenho que não se pode admitir o recolhimento realizado posteriormente à declaração de deserção, através da GRERJ de fl. 116, para tê-lo como correto. De início, ressalto que o preparo deve ser feito independentemente de intimação, no prazo de 48 horas seguintes à interposição do recurso, sob pena de deserção (art.42 da Lei 9.099/95). É nesse momento que se deve aferir acerca do correto recolhimento das custas. Além disso, em sede de Juizado Especial Cível, não cabe complementação das custas, consoante entendimento consolidado no item \"11.6.1\" do Aviso 29/2005. \r\n\r\nE por fim, a pretensão do Réu já foi objeto de análise pelo órgão de 2º grau que, inclusive, deixou de acolhê-la (fls. 150/152).\r\n\r\nDesse modo, retifique-se a certidão de fl. 130, verso.\r\n\r\nVenha pela parte Autora o demonstrativo de débito, bem como a indicação de bens passíveis de penhora. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProc. 2004.800.038699-5 - Celia da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Maria Araujo de Souza Zanon de Oliveira - OAB RJ086491). X Bradesco Seguros S\\a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basili Gonzalez Villar - OAB RJ017948, Daisy Martins de Lima Moraes - OAB RJ042515, Victor Antunes de Lima - OAB RJ145400E, Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235). Fl. 144/145. Defiro o prazo derradeiro de 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.065435-7 - Ana Paula Marques de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fleischner Novaes da Costa Reis - OAB RJ112527). X Varig Companhia Aerea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Expedito Albano da Silveira Filho - OAB RJ035921, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Certifique o cartório se há ofício para ser juntados aos autos. Intime-se a Ré para comprovar o pagamento da quantia apontada à fl. 155, no prazo de cinco dias. Certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.153962-0 - Paula Tatiana Nobre de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Amorim Bandeira - OAB RJ025769). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Certifique o cartório a que Embargos se refere a certidão de fl. 119. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.035375-0 - Carla Chistina Cucinello Demetrio Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Ferreira Gomes - OAB RJ114640). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \"...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado nos embargos........\" \r\n\r\nProc. 2005.800.121644-3 - Angela Moreira Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Neres - OAB RJ105959). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \"...JULGO IMPROCEDENTE O pedido formulado nos embargos.....\" \r\n\r\nProc. 2005.800.140880-0 - Renata Giraldez de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Peixoto Freitas Velloso Bahia - OAB RJ119590). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Intime-se a Ré para comprovar o pagamento da quantia remanescente (R$ 1.513.01), no prazo de cinco dias. Certificada a inércia, expeça-se mandado de penhora e avaliação portas adentro. \r\n\r\nProc. 2005.800.157106-1 - Moacir Nepomuceno Martins Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelino Dias da Rocha - OAB RJ083708, Valdice dos Santos - OAB RJ080129). X Itauleasing Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). Intime-se a Ré para depositar a quantia calculada à fl. 128. Certificada a inércia, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.800.175037-0 - Maria Francisca Freitas de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X Motorola do Brasil Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). 1- Indefiro o pedido de devolução de prazo uma vez que a Sentença foi publicada em D.O. conforme a certidão cartorária de fls.196(v). 2- Ao Cartório, para certificar a eventual tempestividade e a regularidade do recurso de fls.205/210, após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.036502-9 - Alexandre Pessanha Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Christina Oliveira Luquet de Freitas - OAB RJ107232). X Moveis e Decorações 320 e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Ante o demonstrativo de débito adunado à fl. 89, esclareça a parte Autora se a obrigação de pagar foi adimplida. Outrossim, intime-se a Ré para dizer, no prazo de cinco dias, se a obrigação de fazer foi cumprida. Em caso postivo, comprove o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.800.045994-2 - Marcelo Carvalho Montalvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carvalho de Montalvao - OAB RJ112700). X Samea Albuquerque da Costa Sare (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samea Albuquerque da Costa Sare - OAB RJ108662). Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de penhora e avaliação portas adentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.070656-8 - Bruno Jorge Fernandes de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Fernandes Gomes Affonso - OAB RJ118113). X Atl Telecom Leste S. A - Claro e outro. Fls. 77/78. Desentranhem-se, a fim de aduná-las aos autos correspondentes. Intime-se a Ré para comprovar o pagamento da quantia apontada à fl. 76, no prazo de cinco dias. Certificada a inércia, expeça-se mandado de penhora, a fim de que a constrição recaia sobre os valores encontrados na conta corrente nº 5449-2, agência nº 0911 do banco Itaú. \r\n\r\nProc. 2006.800.092340-3 - George Herbert Souza Hespanhol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Delorme - OAB RJ127256). X Banco Bmg. À luz de fl. 47, isento a parte Autora do pagamento das custas. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.115705-2 - Luciana Almeida Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Maciel Figueiredo - OAB RJ053531). X Mario Heredia Transportes Turisticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Alves Medeiros - OAB RJ102520). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.800.117098-6 - Jorge Antonio Santos Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Bornéo - OAB RJ051499). X Banco Cacique S. a. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe, à exceção do instrumento de procuração. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.118040-2 - Francisca Lucia de Jesus Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Eloah Ferreira Lopes - OAB RJ124590). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.122789-3 - Gicelia dos Santos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha aos autos comprovante de rendimento ou declaração de imposto de renda completa e atualizada, para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.800.123174-4 - Osmar Godinho Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Ramos - OAB RJ128612). X Hsbc Bank Brasil S. a. Homologo o acordo celebrado entre as partes às fls. 29/31, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Intime-se a Ré acerca de fls. 32/34. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.125754-0 - Ana Maria Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Francisco Gonçalves - OAB RJ020818). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA verificação dos pressupostos legais para concessão do benefício da gratuidade é feita em momento oportuno, à luz dos artigos 42, §1º e 54 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor do credor, ou de seu patrono (se poderes lhe foram conferidos), da quantia incontroversa (fl. 133). \r\n\r\nProc. 2006.800.134202-5 - Cosme Peres Barga (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos da Silva - OAB RJ095097). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. À parte Autora sobre fls. 51/54. \r\n\r\nProc. 2006.800.145995-0 - Avelino Severo da Paixão Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Oliveira Pereira - OAB RJ045591). X Banco Itaú S/A.. Ante a justificativa apresentada (fl. 66), isento a parte Autora do pagamento das custas. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.155756-0 - Vittorio Italo Miguel Donato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Maria Sophia de Mesquita - OAB RJ108794). X Total Nova Rio Comercio de Ar Condicionado e Refrigeração LTDA - Totaline. À parte Autora sobre fls. 27/36. \r\n\r\nProc. 2006.800.168868-9 - Pedro Ribeiro Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Alexandre Calado da Silva - OAB RJ123238). X Banco Bmg S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.170705-2 - Andre Luiz de Carvalho Mescouto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Mescouto Passos Schueler - OAB RJ136652). X Click 21 Comercio de Publicidade LTDA e outro. designo Audiência de Conciliação para o dia 09/05/2007 às 14:40h. Cite-se e intime-se, devendo ser observado o endereço trazido aos autos pelo autor quanto a 2ª ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.176040-6 - Sueli Gomes Neves. X TELERJ CELULAR S.A.. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.208414-7 - Alexandro Pinto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Estacio Bittar de Paiva - OAB RJ080707). X VIVO. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.800.161337-3 - Fabiana Pereira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Mencari Farias - OAB RJ120455). X Telemar - Beneditinos. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos (guia de fl. 102). Após, cumpra-se fl. 100. \r\n\r\nProc. 2004.800.029818-8 - Luciene Cassia Brandao Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albertinho Possamai - OAB RJ038697, Marcos Sampaio de Souza - OAB RJ119874). X Tim Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Roberta Leocádio Dias de Oliveira - OAB RJ127303, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.095937-7 - Fernanda Ubirajara Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dolezel Trindade - OAB RJ019188, Maria Lucia do Carmo - OAB RJ079332). X Banco Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia 15/03/2007\r\n\r\nProc. 2004.800.008637-9/01 - Fatima Aparecida da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lygia Nobre Franco - OAB RJ065695, Claudia Aparecida Correia Bassan - OAB RJ138701). X Cristiane Silva de Oliveira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wânia Márcia Ribeiro - OAB RJ000986B, Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920, Alexandre Santos de Aragão - OAB RJ075588, Mario Augusto Figueira - OAB RJ065446). Intimem-se os réus para comprovar o pagamento da quantia apontada à fl. 163, no prazo de cinco dias. Certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2006.800.083234-3 - Jurandir Pacheco Ribeiral. X Telemar - Beneditinos. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.172647-2 - Gilmar Carlos Monteiro. X Fundação Refer - Fundação Rede Ferroviaria de Seguridade Social. Regularizem-se os autos (numerando e ordenando as folhas). Oficie-se ao Banco do Brasil para que coloque à disposição do Juízo deprecante a quantia depositada em favor deste Juízo (guia 5201973). O oficio de resposta deverá ser encaminhado àquele serventia. Por fim, cumpra-se a decisão retro. \r\n\r\nProc. 2006.800.175460-1 - Eder Fontanella. X Itaucard Administradora de Cartão de Credito e outro. Oficie-se ao Banco do Brasil para que coloque à disposição do Juízo deprecante a quantia depositada em favor deste Juízo (guia 5199008). O oficio de resposta deverá ser encaminhado àquele serventia. Certifique-se quanto à oposição de embargos. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.206294-2 - Diego Caldas Salengue. X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Regularizem-se os autos (numerando e ordenando as folhas). Oficie-se ao Banco do Brasil para que coloque à disposição do Juízo deprecante a quantia depositada em favor deste Juízo (guia 5368828). O oficio de resposta deverá ser encaminhado àquele serventia. Por fim, cumpra-se a decisão retro. \r\n\r\nProc. 2007.800.002255-4 - Flavio Gomes da Cunha. X Telemar. Oficie-se ao Banco do Brasil para que coloque à disposição do Juízo deprecante a quantia depositada em favor deste Juízo (guia 3396879). O oficio de resposta deverá ser encaminhado àquele serventia. Certifique-se quanto à oposição de embargos. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.002840-4 - Ana Marta Ferreira Rodrigues. X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicação S. A.. Certifique-se quanto à oposição de embargos. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.003864-1 - Joaquim Tavares de Oliveira Sobrinho. X Credicard Banco e outro. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.005987-5 - Claudia Regina da Costa Quintanilha. X Ibi Administradora de Credito e outro. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.016731-3 - Fabricia Duarte dos Santos. X Tim Celular S/A. Certifique-se quanto à oposição de embargos. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.010801-2 - José Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Terra Alves - OAB RJ133470, Julio Cesar Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756B, Luciana Filomena Ribeiro Veltri - OAB RJ100834). X Banco Safra S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920, Juliana Vanzillotta Villardi - OAB RJ137844, Danielle Barreto Leão - OAB RJ153972E). OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ESTARÃO DISPONIVEIS EM CARTORIO PELO PRAZO DE 30 DIAS (TRINTA DIAS). \r\n\r\nProc. 2003.800.140091-2 - Ana Maria Ramos de Araujo. X Carlos Alberto Meteli de Matos. Indefiro a penhora on line, ante a real possibilidade de se incidir na vedação contida no artigo 649, inciso IV do CPC. Venha a indicação de bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.160124-3 - Maria Amato del Prete. X Isabel Lima Sabatt e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladymir Soares de Brito - OAB RJ070347). Diante da manifestação da parte ré de fls.111/112, remetam-se os autos ao Contador para ratificar ou retificar os cálculos de fls.108. \r\n\r\nProc. 2005.800.144278-9 - Paulo Cesar Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Bernardo Lopes - OAB RJ025405). X Francisco Freitas Ribeiro. Fl. 76. Anote-se. Expeça-se mandado de penhora e avaliação portas adentro, no endereço fornecido. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.051392-5 - Lucimar Nazaré dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela da Silva Cunha - OAB RJ048937, Jose Ruchiga Filho - OAB RJ048917). X Telemar S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Rafaela Grande de Sá Freire Torres - OAB RJ120356E, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ134420E, Isabel Romero Monteiro Marinho - OAB RJ146682E). Recebo os embargos. Ao Embargado para responder no prazo legal, querendo. \r\n\r\nProc. 2003.800.059183-7 - Vanda dos Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Celia Lourenço dos Santos - OAB RJ111135). X Símbolo Editora e Comunicação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Santana de Almeida - OAB RJ104096). Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.111518-0 - Luiz Claudio Mateus Fortunato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando dos Reis - OAB RJ124684). X Coohabit Pró-morar. Fl. 124. Nada a prover, visto que a \"desconstituição\" dos advogados constitui direito potestativo. Fl. 123, verso. Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.004662-1 - Felippe Alvarez de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Cavalcante Ramos - OAB RJ111030). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por quantia certa, deflagrada à fl. 106, na forma do artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu patrono (se poderes lhe foram conferidos). Certificada a existência de custas a recolher, intime-se, oficiando-se ao FETJ, se necessário. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.109630-0 - Márcia Aparecida Alves de Oliveira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Itaparica Silva - OAB RJ105403). X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Recebo o recurso de fls. 74/86, em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.145332-7 - Jamal Assam Haoula. X Banco Ge Capital S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Augusto Bianchin - OAB RJ124958). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.145985-8 - Karla Falco Carreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonnasan Azevedo da Silva - OAB RJ114420). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Tendo em vista a justificativa de fls.44/46, isento o autor das custas a que foi condenado. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.150073-1 - Gracilea Sousa Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glayce Janete de Oliveira - OAB RJ056558). X Banco Itau S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Oliveira Santos - OAB RJ099085). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.150515-7 - Sergio Carneiro Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Ante a certidão de fl. 91, devolvo o prazo recursal à Ré, a contar da publicação desta decisão. Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha o último comprovante de rendimento e/ou a última declaração de ajuste do I.R. completa (ano base 2005). Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.161371-9 - Jose Ricardo Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Vinicius Rodrigues Muniz - OAB RJ128352). X VIVO. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.162545-0 - Shirlei Monteiro. X Cedae. À Ré sobre certidão de fl. 52. \r\n\r\nProc. 2006.800.178696-1 - Helenice Maria Alves Mendes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Venha aos autos comprovante de rendimento ou declaração de imposto de renda completa e atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.182472-0 - Leandro Santana Alves. X Nokia. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.209175-9 - Jorge Carlos Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Venha aos autos comprovante de rendimento ou declaração de imposto de renda completa a atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.036947-5 - Ladilaine da Cocneição Camilo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Banerj S/A e outro. Considerando que a Autora registra outras anotações cadastrais (fls. 08 e 09), assim como são as mesmas datadas de mais de ano, e que a alegda prescrição teria se consumado ainda no ano de 2005, não vislumbro o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação que não possa, ao contrário, ser revertido e compensado ao final, nem a urgência pela efetivação da medida. Além disso, encontra-se prescrito apenas o título cambial, mas não a dívida, que pode ser ainda, com relação a alguns numerários, cobrada pela via ordinária (art. 61 da lei 7357/85). Ausentes os pressupostos autorizadores, INDEFIRO, pois , o pedido de antecipação da tutela. I-se \r\n\r\nProc. 2007.800.037010-6 - Marco Aurelio Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco do Brasil e outro. Não infiro, da versão narrada na inicial onde sequer se nega a contração das dívidas registradas, mas tão somente se insurge quanto ao procedimento de negativação, verossimilhança suficiente a, num juízo de probabilidade que a fase processual impõe, justificar a concessão da tutela antecipada. Por outro lado, não vislumbro perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que há possibilidade de reversão e compensação ao final. Ausentes os requisitos do art. 273, do CPC, e do art. 83, §3, do CDC, INDEFIRO a medida antecipatória. I-se.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.171070-8 - Jose Vasco Rebelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sílvia Kelly Gracio Nogueira - OAB RJ115998). X Gilson Felix Inacio. 1- Ao cartório para que proceda as devidas anotações, tendo em vista o substabelecimento de fls.18/19. 2- À parte interessada para que movimente o feito no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.057553-0 - Clayton Maximino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, Ivone Lacerda Monteiro Ramos - OAB RJ108964, Alexandre Souza da Silva - OAB RJ103851, Kelly Santos e Santos - OAB RJ099521). X Lloyd'S Leasing S. A. - Arrendamento Mercantil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Pereira Crespo - OAB RJ109429, Sérgio Augusto de Almeida Corrêa - OAB RJ057138, Márcia Cristina Bier Vieira - OAB RJ098922). Abra-se novo volume. À parte Autora sobre fls. 185/204. Certifique-se quanto ao cumprimento de fl. 184. \r\n\r\nProc. 2001.800.091410-5 - Eduardo Louro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Carlos Avelino Cavalcanti Fernandes - OAB RJ086107). X Condominio do Edificio Monte Alfama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Torres de Lira - OAB RJ052792). Abra-se novo volume. Fls. 202/207. À parte interessada. \r\n\r\nProc. 2002.800.019267-9 - Rita de Cássia Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Barros - OAB RJ105858). X Telemar S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Carlo Esteves Germano - OAB RJ136388, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Rafaela Grande de Sá Freire Torres - OAB RJ120356E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). CUMPRA-SE fl. 279. \r\n\r\nProc. 2002.800.120593-1 - Andre do Nascimento Moreno Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Menezes Ribeiro - OAB RJ131639, Alexandra Radicetti Riedlinger - OAB RJ060787, Jaeder Firmino Pinto Junior - OAB RJ143614, Thais de Siqueira Campos Azevedo - OAB RJ150636E). X Alessandro Marlos Gonçalves Motocicletas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Lima - OAB RJ087313). Ao executado sobre o pedido de adjudicação. Em não havendo manifestação no prazo de 5 dias, expeça-se carta de adjudicação e mandado de entrega, devendo o exeqüente dizer, em 30 dias, se logrou êxito na obtenção dos bens penhorados, valendo o silêncio como anuência para extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2002.800.131042-8 - Katia Aparecida de Paulo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eugenia Oliveira Almeida - OAB RJ103961). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ134420E, Isabel Romero Monteiro Marinho - OAB RJ146682E). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.028611-1 - Andre de Carvalho Chagas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaerte Jacinto da Silva - OAB RJ048115, Alexandra Motta Pires de Oliveira - OAB RJ117974). X Editora Tres LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Monteiro de França Miranda - OAB RJ104416, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Aguarde-se o cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2003.800.162139-4 - Reginaldo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Pinheiro dos Santos - OAB RJ107657, Ricardo Lopes Ferreira - OAB RJ119525, Camila Ferreira de Andrade Heitor - OAB RJ139628). X Brasil Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Roberto Vosgeral - OAB PR019231, Alexandre Costa de Magalhães - OAB RJ001334). Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2004.800.016335-0 - Alexandra Regina da Costa Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Simoes Ferreira Rodrigues - OAB RJ088945). X Santander Brasil Administração de Cartões e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romilda Vitor Rabelo do Carmo - OAB RJ109762, Bernardo Caramez Ferreira - OAB RJ151123E, Guilherme Rodrigues Dias - OAB RJ058476). Tendo em vista que o Juízo não se encontra seguro, deixo de receber os embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.126933-0 - Eneas Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Aguiar Cantuaria - OAB RJ123224). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a certidão cartorária, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.142219-3 - Miguel Costa Accioli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Barros - OAB RJ105858, Jean Carlo Esteves Germano - OAB RJ136388). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ134420E). Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por quantia certa, deflagrada à fl. 112, na forma do artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos. Certificada a existência de custas a recolher, intime-se, oficiando-se ao FETJ, se necessário. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.164180-2 - Genesio Souto da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). X Comtech Solution Mobile Telefonia Celular LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista que há vários depósitos realizados, digam os réus quanto ao levantamento requerido pelo autor. \r\n\r\nProc. 2004.800.170101-0 - Paula Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Art Final (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Aquino Martins - OAB RJ126041). Abra-se novo volume. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos. À Ré sobre fl. 228. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.000487-0 - Nanci da Silva Suppo Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson da Silva Barreto - OAB RJ050857). X Banco Bmg S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa de fls.156 em favor da parte autora e/ou de seu patrono se houver poderes para tal. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o seu siêncio como anuência, o que acarretará a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.085774-0 - Luis Carlos Freitas dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Ibi Adm. e Promotora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.089039-0 - Eduardo Galdino Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Bruce Nogueira da Silva Neto - OAB RJ124821). X GLOBÉX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Fl. 82. Indefiro a atualização do valor exequendo, por ora, porquanto a execução em curso sequer chegou a termo. Certifique o cartório se há ofício para ser juntado aos autos. Em caso negativo, oficie-se ao Banco do Brasil para que informe se a quantia bloqueada pelo sistema BACEN JUD se encontra à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.800.094802-1 - Deoclides Fernandes Barbosa Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Aline Marilia de Andrade - OAB RJ118832). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ121350). 1- Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls.79 em favor da parte autora e/ou de seu pa trono, se houver poderes para tal. 2- Diga a parte autora sobre o auto de penhora de fls. 76, tendo em vista que o pagamento de fls. 79 foi efetuado a menor em relação ao valor da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.141483-6 - Jucimara dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katrine de Oliveira Carvalho - OAB RJ135411E, José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). X Clube dos Diretores Lojistas - Spc e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414, João Carlos Sena - OAB BA013922, Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). Cumpra-se fl. 183, verso. \r\n\r\nProc. 2006.800.002888-8 - Bruno Tavares e Abrantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto da Silva e Abrantes - OAB RJ134787). X Unimed-rio Cooperativa de Trabalho Medico de Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Recebo o recurso de fls. 190/198, em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.013182-1 - Adauto César Vendas Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Rezende Luz - OAB RJ108480). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza Araújo - OAB RJ122249). ..JUlgo improcedente o pedido formulado nos embargos... \r\n\r\nProc. 2006.800.032200-6 - Ana Cristina Mesquita da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Queiroz Laurindo - OAB RJ040593). X Big Cell Comercio LTDA. Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.055596-7 - Emilia Paticio Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Lima dos Santos - OAB RJ131853). X Banco Morada S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Paulo Moraes de Mendonça Ramos - OAB RJ126764, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Inicialmente, dê-se vista à parte Ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.062804-1 - Tatiana Candido Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Turrini Costa - OAB RJ126632). X Unida Mansur e Filhos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christofer Cunha Mansur - OAB MG093236). Fl. 73. Anote-se. Designe-se nova AC, a ser imediatamente convolada em AIJ. Intime-se a testemunha no endereço fornecido. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.112451-4 - Luiz Carlos Correa Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Saavedra Durão - OAB RJ104483). X Unicard Unibanco. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.116216-3 - Liceia Campos de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelino Dias da Rocha - OAB RJ083708). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). À parte ré para que efetue o pagamento da quantia calculada às fls.46 no prazo de cinco dias. Certificada a inércia, expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.118838-3 - Renato Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Martins Barreto - OAB RJ117964). X Ibi Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.125641-8 - Christiane Vaaldares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allisson Holanda Moura Alencar - OAB RJ121054). X Banco Finasa S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). 1- Ao cartório para expedir o oficio conforme determinado na sentença às fls. 68. 2- Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 70 em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se houver poderes para tal, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.127679-0 - Eliane Alves da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Horta Tavares - OAB RJ138429). X Banco Bgn. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.131595-2 - Cristiane Leandro Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.132404-7 - Gilmar Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Lopes - OAB RJ133122). X Jornal do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henard Augusto de Oliveira Freitas - OAB RJ130784). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.132737-1 - Isailda Pereira Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gonçalves da Silva - OAB RJ136311). X Ponto Frio. Cumpra-se fl. 49, corretamente. Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.136459-8 - Julio Cesar de Sant´anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). X Banco Morada S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricarte José de Oliveira Neto - OAB RJ024258). Tendo em vista a certidão de fls. 33, ao cartório para republicar a sentença, momento a partir do qual iniciará o prazo recursal. Findo esse, o que deverá ser certificado pelo cartório, voltem ao autos conclusos para a apreciação do pedido de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2006.800.145349-2 - Jupiara de Almeida Rocha. X Banco Fininvest S. a. À parte Autora sobre fl. 28. Prazo de cinco dias. Certificada a inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.148742-8 - Vera Lucia Arsenio Jordão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela de Barros Teixeira - OAB RJ122510). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Indefiro o pedido de devolução do prazo tendo em vista que a sentença foi publicada no D.O., conforme a certidão de fls. 48(v). 2- Ao cartório para certificar o trânsito em julgado da sentença, após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.149975-3 - Reinaldo Pinheiro Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cury Galietti - OAB RJ078860). X Banco Itau S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.159034-3 - Ronaldo Lanuce dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane de Andrade - OAB RJ119039). X Hotel Fazenda Arvoredo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Siqueira - OAB RJ111841). Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha o úlitmo comprovante de rendimento e/ou a última declaração de ajuste do I.R., (ano base 2005) completa. Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.170146-3 - Ari de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha aos autos comprovante de rendimento ou declaração de imposto de renda completa e atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.181069-0 - Augusto Cesar de Souza Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Santos Lopes - OAB RJ121883). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.181451-8 - Marcelo Caetano Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Souza do Nascimento - OAB RJ133758). X Banco Panamericano. Embargos de declaração tempestivos que os acolho para integrar a sentença, a fim de confirmar e tornar definitiva a antecipação dos efeitos da tutela, à exceção da multa cominatória que a partir desta fica sem efeito.\r\n\r\nEm fase de cumprimento da sentença, poderá o Juízo lançar mão deste instrumento de coerção, acaso noticiado e comprovado o inadimplemento da Ré. \r\n\r\nNo mais mantenho a sentença tal como lançada.\r\n\r\nRetifique-se o registro.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.181530-4 - Antonio José Louro Grossi (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto da Silva - OAB RJ025591). X Telerj Celular S/A -vivo. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.195178-9 - Haroldo Mayrink de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Almeida Corrêa - OAB RJ095842). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.206940-7 - Elisangela Parreira de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Castro Catharina - OAB RJ109474). X Cbca-centro Brasileiro de Cultura Americana Ltda-curso Wise Up. Venha aos autos comprovante de rendimento ou declaração de imposto de renda completa e atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.207175-0 - Germano Vieira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.207613-8 - Paulo Cesar dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.207810-0 - Edelgice Teixeira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.209583-2 - Edson Aureliano Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha último comprovante de rendimento e/ou a última declaração de ajuste do I.R. completa (ano base 2005). Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.210600-3 - José Hibernon Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Peres Fernandes - OAB RJ094218). X Paulo César Garcia e outro. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.212004-8 - Marcos Alexandre Castro do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Castilho do Nascimento - OAB RJ080860). X Banco Itau S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos. Após, em não havendo ressalva, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.212810-2 - Ricardo Almeida Muller e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Barbosa Pereira de Sousa - OAB RJ114125). X Empresa Brasileira de Telecom S/A. Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA verificação dos pressupostos legais para concessão do benefício da gratuidade é feita em momento oportuno, à luz dos artigos 42, §1º e 54 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.007899-7 - Luis Claudio Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício de Souza Lopes Pereira - OAB RJ119029). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692, Luis Fernando Pereira Andrada - OAB RJ050403). Tendo em vista a justificativa apresentada às fls.72/73, designo nova Audiência de Conciliação para o dia 09/05/2007 às 16:00h. Cite-se e intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.037103-2 - Reni Ramos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonieta Costa Fittipaldi - OAB RJ140685). X Banco do Brasil S/A. Não infiro, da versão narrada e dos documentos anexados à inicial, verossimilhança suficiente a, num juízo de probabilidade que a fase processual impõe, justificar a concessão da tutela antecipada sem a prévia oitiva da reclamada. Por outro lado, não vislumbro perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que há possibilidade de reversão e compensação ao final. Ausentes os requisitos do art. 273, do CPC, e do art. 83, §3, do CDC, INDEFIRO, por ora, a medida antecipatória. \r\n\r\nProc. 2007.800.037121-4 - Luciano Severino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia dos Santos de Macedo - OAB RJ103657). X Vivo - Telemar Norte Leste. Não infiro, a partir da versão narrada e sobretudo dos documentos anexados à inicial, verossimilhança suficiente a, num juízo de probabilidade que a fase processual impõe, justificar a concessão da tutela antecipada sem a prévia oitiva da reclamada. Por outro lado, não vislumbro perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que há possibilidade de reversão e compensação ao final. Ausentes os requisitos do art. 273, do CPC, e do art. 83, §3, do CDC, INDEFIRO, por ora, a medida antecipatória. \r\n\r\nProc. 2007.800.037444-6 - Jose Rezende de Almeida Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tompson Wagner Maravilha Bastos - OAB RJ055398). X Cred 1 Serviços Financeiros. Não infiro, da versão narrada e dos documentos anexados à inicial, verossimilhança suficiente a, num juízo de probabilidade que a fase processual impõe, justificar a concessão da tutela antecipada. Por outro lado, não vislumbro perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que há possibilidade de reversão e compensação ao final. Ausentes os requisitos do art. 273, do CPC, e do art. 83, §3, do CDC, INDEFIRO, por ora, a medida antecipatória. \r\n\r\nProc. 2007.800.037796-4 - Rodolfo Bittencourt da Silva Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Acciaris Pinto Vieira - OAB RJ126074). X Tim Celular S/A. Não infiro, da versão narrada e dos documentos anexados à inicial, dentre elas faturas não pagas pelo Reclamante, verossimilhança suficiente a, num juízo de probabilidade que a fase processual impõe, justificar a concessão da tutela antecipada. Por outro lado, não vislumbro perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que há possibilidade de reversão e compensação ao final. Ausentes os requisitos do art. 273, do CPC, e do art. 83, §3, do CDC, INDEFIRO, por ora, a medida antecipatória. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.093444-3 - Cleusa Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flamarlúcia Pinto da Motta - OAB RJ097352, David Areias Vianna - OAB RJ138124, Leandro Antunes de Oliveira - OAB RJ113549). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Rafaela Grande de Sá Freire Torres - OAB RJ120356E, Silvio José Rodrigues de Souza - OAB RJ135260E, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ134420E). Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por quantia certa, deflagrada à fl. 205, na forma do artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu patrono (se poderes lhe foram conferidos). Certificada a existência de custas a recolher, intime-se, oficiando-se ao FETJ, se necessário. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.071523-1 - Jandira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Alves de Jesus da Silva - OAB RJ107950, Lenice dos Santos Soares - OAB RJ108097). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubia Tironi Torres - OAB RJ113726, Lorena Suisso Madeira - OAB RJ137519E). Certificado o trânsito em julgado (fl.146), expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos. Retifique-se a certidão de fl. 156. Ao exequente para retificar o demonstrativo de débito, deduzindo-se a quantia que será levantada (R$ 400,73). Prazo de cinco dias, sob pena extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.074430-9 - Stella Baptista de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549, Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165, Hugo Sant'Anna Onofre Alves - OAB RJ142640). X Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809). Fl. 90. Anote-se. Indefiro o pedido formulado para intimação da Ré pelos fundamentos lançados na decisão de fl. 80. Além disso a pretensão da parte Autora pode ser obtida pela via administrativa. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.097648-8 - Lucio Atilio Rizzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Pluricell e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989, Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Proceda-se à abertura de novo volume. Intime-se a Ré sobre fls. 205/208. \r\n\r\nProc. 2004.800.104175-6 - Andrea da Silva Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1- Oficie-se ao Banco do Brasil a fim de que proceda a transferência da quantia de fls.106/107 para a conta do CEJUR/DPGE. 2- Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 108/109 em favor da parte autora e/ou de seu patrono se houver poderes para tal. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.113402-3 - Francisco Marques dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Franco de Mattos Silva - OAB RJ125423, Pedro Paulo Almeida de Mattos - OAB RJ074547). X Bradesco Seguros. NUMEREM-SE OS AUTOS. Ao cartório sobre a última manifestação da Ré. \r\n\r\nProc. 2004.800.116861-6 - Rodrigo Tamanqueira Mineiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Boechat Tamanqueira - OAB RJ089845). X Avel Celular Assessoria e Telecom Ltad e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloisa Helena Motta Xavier de Brito - OAB RJ025356, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por quantia certa, deflagrada à fl. 104, na forma do artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da Sony Ericsson (guia de fl. 110). Certifique o cartório se há ofício de resposta informando que o valor bloqueado pelo sistema BACEN JUD se encontra à disposição do Juízo. Em caso positivo, expeça-se mandado de mandado de pagamento em favor do credor ou de seu patrono (se poderes lhe foram conferidos. Em caso contrário, oficie-se ao Banco do Brasil. Certificada a existência de custas a recolher, intime-se, oficiando-se ao FETJ, se necessário. \r\n\r\nProc. 2004.800.122521-1 - Lucimeri Fontoura Fragoso Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimeri Fontoura Fragoso Pereira - OAB RJ108643). X Telemar - Beneditinos. OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ESTARÃO DISPONIVEIS EM CARTORIO PELO PRAZO DE 30 DIAS (TRINTA DIAS). \r\n\r\nProc. 2005.800.014735-8 - Lilian Cristina Soares Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Kierpel Grzybowski - OAB RJ103415). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por quantia certa, deflagrada à fl. 88, na forma do artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu patrono se poderes lhe foram conferidos. Torno insubsistente a penhora realizada. Certificada a existência de custas a recolher, intime-se, oficiando-se ao FETJ, se necessário. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.019526-2 - Carlos João da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre José da Costa Franco - OAB RJ080386, Carla Erika Maia - OAB RJ144768E, Leandro Amat Nu nes - OAB RJ137158). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por quantia certa, deflagrada à fl. 81, na forma do artigo 794, inciso I do CPC. Expeçam-se mandados de pagamento. Em favor do credor ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos (guia de fl. 86). Em favor da Ré (guia de fl. 88). Certificada a existência de custas a recolher, intime-se, oficiando-se ao FETJ, se necessário. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.090687-7 - Leandro da Cunha Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Araújo de Souza - OAB RJ127306). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ134420E). Cuida-se de ação de embargos à execução fundada no artigo 52, inciso IX, alínea b, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRecebidos os embargos, o Embargado deixou de impugná-los, informando à fl. 126 que concorda com a Embargante quanto ao valor que se pretende reduzir. \r\n\r\nAnte o reconhecimento do pedido pelo Embargado, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos embargos, na forma do artigo 269, inciso II do CPC, para reduzir o quantum exeqüendo, fixando-o em R$ 3.396,49 (três mil, trezentos e noventa e seis reais e quarenta e nove centavos)\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor do Embargado no valor ora fixado (guia de fl. 124), como requerido à fl. 126.\r\n\r\nEm favor da Embargante, expeça-se mandado de pagamento no valor remanescente. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.094820-3 - Lediana Alves Rodrigues Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene de Oliveira Coimbra de Almeida Siqueira - OAB RJ047104, Flavia Maria Coelho Santos - OAB RJ121075, Clóvis Araújo de Lima - OAB RJ123213). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). À parte Autora sobre fls. 155/159. Intime-se a Ré para comprovar o pagamento do saldo remanescente indicado à fl. 154. No prazo de cinco dias. Certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.097475-5 - Renata de Almeida Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Ziterith - OAB RJ101163). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Certifique o cartório acerca da tempestividade do recurso e a regularidade do preparo, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.115049-3 - Denise Vilas Boas Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.179690-3 - Maria de Lourdes Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia de Lamare Leite - OAB RJ062453). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Certifique-se quanto ao eventual trânsito em julgado da sentença. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.002956-0 - Abner de Albuquerque Rolim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arilson Gouveia - OAB RJ108707). X Banco Bmg S. A.. Recebo o recurso de fls. 66/77, em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.012557-2 - Maria de Fátima Nunes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Ferreira Dominguez - OAB RJ102050, Johnny Ramos Oliveira - OAB RJ146342E). X Telemar - Beneditinos. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.131592-7 - Francisco Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Banco do Brasil S. a. Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha o útlimo comprovante de rendimento e a última declaração de ajuste do I.R. completa (ano base 2005). Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.138854-2 - Ivair Teixeira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Alves Silva Junior - OAB RJ130534). X Real Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha o último comprovante de rendimento e/ou a última declaração de ajuste do I.R., (ano base 2005) completa. Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.145063-6 - Maria Helena Brandão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto de Souza Lobo - OAB RJ102208). X Ponto Frio. Intime-se a Ré para comprovar o pagamento da quantia indicada à fl. 51. Prazo de cinco dias. Certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.158889-0 - Joaquim Francisco Monteiro de Cartro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Telles dos Santos - OAB RJ048048). X Unimed-rio - Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA. Designo Audiência de Conciliação para o dia 10/05/2007 às 11:20h. Cite-se e intime-se a parte autora por D.O. e a parte ré, no novo endereço trazido aos autos às fls.17, por AR. \r\n\r\nProc. 2006.800.164482-0 - Luiz Renato Muglia Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatiana Leventhal Virginio Rodrigues - OAB RJ123375). X Agf Brasil Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erich Adolfo Silva Weinstock - OAB RJ033872). Retifique-se a certidão de fl. 194. Recebo o recurso de fls. 196/211, em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.169931-6 - Sergio Carlos de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intime-se a Ré para pagar a diferença (multa pelo depósito tardio), no prazo de 5 dias. Certificada a inércia, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.170750-7 - Multcell New Telecom LTDA. Rep Leg(s): Fernanda Ruiz Machado. X Banco UNIBANCO. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.206432-0 - Jose Guilherme Silva Biserra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josanoski Soriano de Oliveira Filho - OAB RJ079943). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.209526-1 - Daisy de Souza Luvizotto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.209542-0 - Ruth Lene de Jesus Franca (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Venha aos autos comprovante de rendimento ou declaração de imposto de renda completa e atualizada para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.037042-8 - Paulo Cezar Strauch Ribeiro Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Keller Ribeiro Freire - OAB RJ120341). X Banco Safra S/A. Em que pese a alegação de quitação do numerário que serviu de base para a restrição cadastral, não veio aos autos anexado ao documento de fls. 11 conforme ele mesmo fazia referência, o recibo mencionado na narrativa inicial, comprometendo a versossimilhança da versão e das alegações autorais. Ademais, o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação perece em função do tempo decorrido entre os fatos contados e a propositura da ação, fazendo desaparecer a perseguida urgência do provimento judicial. Além disso, não há risco de ineficácia da decisão, sendo o dano passível de reversão e compensação ao final. INDEFIRO, pois, por ora, o pedido de tutela antecipada. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.038500-6 - Maria Aparecida Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Roale da Rocha - OAB RJ067699). X Banco Itau Cartões S/A. Não vislumbro nos autos o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, e que não possa ser revertido e compensado ao final, que é pressuposto, ao lado da verssimilhança das alegações, para concessão da medida antecipatória, sem a oitiva da parte contrária, nos termos do art. 273, do CPC e art. 83, § 3, do CDC. INDEFIRO, pois, por ora, a antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.800.039945-5 - Francisco José Rodrigues Picozzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues Picozzi - OAB RJ087047). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Em se tratando de fornecimento público essencial, e inferindo da narrativa inicial e dos documentos anexados à exordial verossimilhança suficiente a, num juízo de probabilidade que a fase processual comporta, justificar a medida antecipatória previamente à oitiva da parte contrária, DEFIRO, uma vez presentes os pressupostos autorizadores do art. 273, do CPC, e 83, §3, do CDC, o pedido de tutela antecipada. Intime-se a parte Ré para que restabeleça o fornecimento de energia no imóvel do Reclamante, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.006299-9 - Alvine Campos Isidoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Amaro Franco Avena - OAB RJ111720, Rita de Cássia Barbosa Alves - OAB RJ133298E). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por quantia certa, deflagrada à fl. 76, na forma do artigo 794, inciso I do CPC. Expeçam-se mandados de pagamento. Em favor do credor ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos (fl. 78), em favor da Ré (guia de fl. 81). Certificada a existência de custas a recolher, intime-se, oficiando-se ao FETJ, se necessário. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 149708"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "VIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luciana Santos Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia 16/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.002004-2 - Edilson Ferreira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Baptista Alves - OAB RJ044765, Reginaldo de Aguiar Chagas - OAB RJ092416, Arthur de Oliveira Rocha - OAB RJ121587, Fábio França da Silva - OAB RJ131888E). X Rps-engenharia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Alexandre da Silva - OAB RJ131151E). Diga o exeqüente como pretende prosseguir na execução no prazo de 10 dias, sob pena de extinção nos termos do art. 53 parágrafo 4o da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.070329-2 - Iara Lemos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemar Vilardi Maior - OAB RJ057859). X Jorge Luiz das Neves Rebelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Gonçalves Peribañez - OAB RJ081403). Fls. 83: Indefiro o pedido de penhora on line uma vez que o réu e pessoa física. Diga o exeqüente como pretende prosseguir na execução no prazo de 10 dias, sob pena de extinção nos termos do art. 53 parágrafo 4o da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.194995-3 - Paulo Ricardo Vogt Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Rutenilton de Menezes. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NAGATIVA DO OJA \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.168894-6 - Michele dos Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Moreira Troccoli - OAB RJ020333). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10% conforme artigo 475, J do CPC. Fica desde já deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.150394-8 - Dirceu de Andrade Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu de Andrade Junior - OAB RJ079621). X José Luiz Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Adriana dos Santos Bernardo - OAB RJ082487). Isento a parte autora das custas. Desentranhem-se os documentos se requeridos, mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.019670-0 - Fatima Martins Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Marinho Silva - OAB RJ121386, Vivian da Conceicao - OAB RJ140074E). X Elsa Moreira da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josué Madeira - OAB RJ001580). Em provas. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.800.037023-4 - Denis Guedes Veloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Elias da Costa - OAB RJ081506). X Rubens Trindade. TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART 59 DA LEI 7.357/85 E DATA DE EMISSÃO DOS CHEQUES, ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O RITO PRETENDIDO \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.050895-4 - Alberto Cavallo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Cavallo Filho - OAB RJ009713). X Maria da Penha de Oliveira. À parte autora para que forneça o endereço da ré no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2002.800.135381-6 - Miriam Freeland Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Freeland Neves - OAB RJ115119, Cristiane Ignacio Drumond - OAB RJ132979, André Gustavo Alves - OAB RJ114919). X Pratica Design e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NAGTIVA DO OJA \r\n\r\nProc. 2003.800.099604-7 - Maria Luiza de Abreu Esteves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Dias de Pinho Gomes - OAB RJ110389). X Tim-portale Rio Norte S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989). INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.800.109667-0 - Luiza Maria Machado Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Maria Machado Moura Ferreira - OAB RJ054336). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO NO VALOR DE R$ 61,52 \r\n\r\nProc. 2005.800.130584-1 - Cyro Borges da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Condomínio do Edifício Rio Soledade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila da Costa Lustosa - OAB RJ118230, Desiree Matheus Martins - OAB RJ102563). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10% conforme artigo 475, J do CPC. Fica desde já deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.161767-0 - Marcio Ricardo Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lívio Cordeiro - OAB RJ128107). X Construtora Bulho~es de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Ferreira Neves Monteiro - OAB RJ093664, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Diga a ré sobre fls. 77/86, esclarecendo acerca da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.800.046794-0 - Oscar Frederico da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Frederico Estarque da Silva - OAB RJ087327). X Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). O levantamento só será deferido com a quitação integral. Venha planilha de cálculos da diferença que o autor entende devida.\r\n\r\nProc. 2006.800.047187-5 - Carlos da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Silva Moreira - OAB RJ066964). X Bankboston (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.048216-2 - Anne Lucia Portilho Bentes. X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Pires - OAB RJ077694, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Nada a prover eis que já há sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.048610-6 - Denise Wermelinger Haikal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Comlurb (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candido Luiz Maria de Oliveira Bisneto - OAB RJ011045, Luciana Vieira de Souza Correa - OAB RJ117397). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10% conforme artigo 475, J do CPC. Fica desde já deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.062134-4 - Josival Marciolino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Antonio de Souza Cardoso Madureira - OAB RJ051647). X Rainha Tintas e Ferragens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ataulpho Pinto dos Reis Filho - OAB RJ001425C). Homologo por sentença, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a sentença elaborada pelo (a) Sr. (a) Juiz (a) Leigo (a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.066091-0 - Antares Loterias LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Marangoni Rio - OAB RJ099348). X Vigdata System Equipamentos de Segurança LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Braga Salles - OAB RJ077664). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10% conforme artigo 475, J do CPC. Fica desde já deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.077268-1 - Sonia Maria Cabral Telles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva Pinheiro - OAB RJ040147). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10% conforme artigo 475, J do CPC. Fica desde já deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.110717-6 - Severino Ramos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Diniz Souza da Conceicao - OAB RJ028361). X Casas Sendas Comércio e Indústria S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Pela MM. Juíza foi prolatada a seguinte sentença: \"Diante da ausência da parte autora JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, I, da Lei 9099/95. Defiro, desde já, o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.800.124173-7 - Quaalisom Veículos e Acessórios Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vandregiselo Fagundes de Medeiros - OAB RJ076560). X Vivo - Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luisa de Carvalho Pacha - OAB RJ114100). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.113923-5 - Bárbara Mulatinho Lopo Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Audrey de Oliveira e Silva - OAB RJ097835, Vanessa Latini Vieira Ferreira - OAB RJ101902, Karini Mesabarba e Aguiar Arrabal de Macedo Vicente - OAB RJ098362). X Carlos Maurício Melo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Malintza Celia Leandro Moraes Taveira Alves - OAB RJ046122). 1) Indefiro a penhora on line por tratar-se de réu pessoa física; 2) Indefiro o pedido de expedição de ofícios. Cabe à parte diligenciar por seus próprios meios a fim de dar prosseguimento à execução; 3) Indique o exeqüente como pretende prosseguir na execução no prazo de 10 dias, sob pena de extinção nos termos do art. 53 parágrafo 4o da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.800.098989-6 - José Ricardo de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X House Center Móveis e Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Mello Dias - OAB RJ099856). Fls. 93: Ausentes os pressupostos legais, indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Diga o exequentecomo pretende prosseguir na execução no prazo de 10 dias, sob pena de extinção nos termos do art. 53 parágrafo 4o da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.012781-5 - Luis Carlos da Costa Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Duarte de Souza - OAB RJ024397, Karla Bruno - OAB RJ085509, Gilberto Valério Tinoco Garcia - OAB RJ106629, Suzana Ferreira de Faria - OAB RJ098503). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509). AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2005.800.131392-8 - Ana Medeiros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nestor Omar da Silva Britto - OAB RJ029500, Rosa Maria Borges Britto - OAB RJ023323). X Compacta Print e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joazir Rodrigues Teixeira - OAB RJ099330, Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). 1) Julgo Deserto o recurso de fls. 124/129. 2) Venha nova planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2005.800.155505-5 - Aylton Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Dornelas de Medeiros - OAB RJ124163). X Unimed-rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10% conforme artigo 475, J do CPC. Fica desde já deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.171151-0 - Alonso Ferreira Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Neves da Silva - OAB RJ119646). X Ampla Energia e Serviços S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.172715-2 - Vera Lucia Lopes Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Teixeira Lopes - OAB RJ035529). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Alves Fernandes - OAB RJ149321E, Eduardo de Assis Pinheiro - OAB RJ129187). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10% conforme artigo 475, J do CPC. Fica desde já deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.051381-0 - Francisco José Gavinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Azevedo Costa - OAB RJ013750). X Curso General Sampaio Ltda.. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA \r\n\r\nProc. 2006.800.063865-4 - Jorge Luiz Aguiar Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Fernandes Marinho - OAB RJ132662, Fabio Gomes de Assis - OAB RJ138560E). X Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10% conforme artigo 475, J do CPC. Fica desde já deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.066584-0 - Veimar Caetano Mello Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleyton Caetano de Lima - OAB RJ076360). X Besouro Veivulos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Luiz Lôbo - OAB RJ073762, Marcia Katia Santos Sanches de Oliveira - OAB RJ050762). Tendo em vista a insuficiência de saldo nas contas da executada, diga o exeqüente como deseja prosseguir na execução no prazo de 10 dias, sob pena de extinção nos termos do art. 53 parágrafo 4o da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.094033-4 - Ruth Machado. X Oi Tnl - Pcs (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Intime-se a parte ré para tomar ciência do nº do IMEI 350810101306536. \r\n\r\nProc. 2006.800.120780-8 - Michelle Boavista Serafim e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete Boavista Serafim - OAB RJ071990). X Seguradora Ace S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença embargada, devendo ser mantida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.122110-6 - Lucimara Chen Gia Yan. X Auto Viação Regina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Mello Machado - OAB RJ015130). Homologo por sentença, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a sentença elaborada pelo (a) Sr. (a) Juiz (a) Leigo (a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.124143-9 - Qualisom Veículos e Acessórios LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vandregiselo Fagundes de Medeiros - OAB RJ076560). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luisa de Carvalho Pacha - OAB RJ114100). Homologo por sentença, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a sentença elaborada pelo (a) Sr. (a) Juiz (a) Leigo (a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.129327-0 - Luiz Carlos Gonzaga dos Santos. X Rainbow Holdings do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644, Márcio de Mattos Gonçalves - OAB RJ087439). 1) Cancele-se a penhora de fl. 72; 2) Reconsidero a decisão de fl. 70v. Diga o 1º réu sobre fls. 69, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.800.188572-0 - Jose Antonio Lucas Mattozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Caetano Martins - OAB RJ135247). X Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Alonso Moraes Emídio - OAB RJ083361). Nada a prover eis que já há sentença nos autos. Isento o autor de custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.188837-0 - Fernanda Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Silva Cavalcante - OAB RJ047835). X Paulo Roberto Correa Marques. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2006.800.192662-0 - Vitor Pereira Delphim. X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1) O levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução; 2)Diga a ré sobre fls. 38/46, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.800.200872-8 - Ana Carolina Eiras Coelho Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Paz Pinaud Madruga - OAB RJ105341). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.800.209186-3 - Monique Alves Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Banco Fininvest S/A. Aguarde-se a audiencia. \r\n\r\nProc. 2007.800.001010-2 - Maria Luciano Monteiro Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luciano Barreto - OAB RJ130061). X Banco Santander Banespa e outro. Mantenho a decisão de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2007.800.035028-4 - Jussara Ferreira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Rita Paiva Cabral - OAB RJ036926). X Ponto Frio. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.035048-0 - Zina Maria de Teive e Argollo Valdetaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Barreto Nicolai Chammas - OAB RJ131887). X Toldos Unidos do Rio LTDA. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.035059-4 - Flávio Nicolai Chammas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Barreto Nicolai Chammas - OAB RJ131887). X Unicard. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.035122-7 - Marly de Jesus Barros de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Almeida Martins - OAB RJ100365). X Banco Morada S. a. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.038330-7 - Marlene Barbosa Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Loureiro dos Santos - OAB RJ112719). X Condominio do Edificio Jandira. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.038635-7 - Antonio Carlos de Arruda Guazzelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Teixeira de Magalhães Guazzelli - OAB RJ112056). X Banco Santander Brasil S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.038663-1 - Celso Moreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcos Netto Pereira - OAB RJ094362). X Telemar Celular - Oi Tnl Pcs S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.038681-3 - Jose Roberto de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elves Maciano de Assis - OAB RJ141555). X Credi 21 Participações LTDA. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.039498-6 - Geovana Carvalho da Silva Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Ortobom Colchões. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nId: 149781"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "149758": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Joana Cardia Jardim Cortes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Virgínia Maria Knopp Gair\r\n\r\nExpediente do dia 15/03/2007\r\n\r\nProc. 2006.804.001643-5/01 - Humberto Magalhães de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Matoso de Oliveira - OAB RJ100498). X Itaucard Adm. de Cartões de Crédito e Imob. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Alex Alves de Araujo - OAB RJ108415, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Francine Figueiredo Pacheco - OAB RJ135654). Intime-se o exeqüente a apresentar planilha que traduza o quantum debeatur devidamente atualizado. \r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2005.804.003299-2 - Alexandre Figueiredo Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746, Fernanda de Freitas Cavalcante - OAB RJ121084). X Carlos Henrique Cavalcante Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Rodrigues Reimer - OAB RJ087042). ..julgo procedente em parte.. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.804.003168-7 - Paulo César Amaral Carvalho. X Carlos Henrique Carneiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Julia Amaral Carvalho - OAB RJ035519). 1-Recebo o recurso; 2- Ao recorrido; 3-Após, subam ao E.Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.804.000299-0 - Instituto Educacional Santa Clara Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Abissamara de Oliveira Lima - OAB RJ084393, Bruno Serpa Cabizuca Penna Luz - OAB RJ132525E, Ciano Silveira Bessa - OAB RJ132932). X Cristiane Ribeiro Cavadas. ão se pode, de plano, iniciar ordem eletrônica de bloqueio sobre ativos financeiros, diante da possibilidade da constrição recair sobre conta de natureza salarial. \r\n\r\nIsto posto solicitei tão somente informações ao Bacen acerca de possíveis conta-correntes e/ou aplicações financeiras tituladas pela executada, sua natureza, bem assim quanto ao endereço eventualmente constante dos cadastros das instituições financeiras. Aguarde-se, pois. \r\n\r\nProc. 2006.804.001891-2 - Colegio Santo Alberto Magno LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Abissamara de Oliveira Lima - OAB RJ084393). X Paulo Roberto Silva Costa. Vistos etc... Homologo a desistência manifestada pelo exeqüente à fls. 39 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas ex vi legis. Defiro o desentranhamento dos documentos carreados, desde que substituídos por fotocópias. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.002185-6 - Osir Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josy Ramalho Nunes - OAB RJ122139). X Christine Rezende Hatzfeld (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio dos Reis Soares da Cunha - OAB RJ079573). ..julgo procedente em parte.. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.804.000125-3 - Nadir Leal de Almeida. X Bonello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosania Maria Nunes da Silva - OAB RJ074546, Meire Molinari Lopes - OAB RJ112593). Ordem eletrônica de bloqueio sobre eventuais ativos financeiros protocolada sob o nº 20070000281588. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2002.804.002098-3 - Raphael Abeledo de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Luis Abeledo Garcia - OAB RJ088865, Lilian Martins Moreira - OAB RJ123093). X Vesper Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Xavier Porto - OAB RJ123584, José Fernando Ximenes Rocha - OAB RJ027439, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Fls.55 - Esclareça o requerente. \r\n\r\nProc. 2005.804.000499-6 - Valdemiro Dielle Dias. X Dinamicar Auto Center (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484, Bruno de Souza Guerra - OAB RJ129011). Ordem eletrônica de bloqueio sobre eventuais ativos financeiros protocolada sob o nº 20070000281584. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2005.804.000567-8 - João Lima Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Soraya Domenica Leite Feital - OAB RJ100809). Expeça-se guia de depósito, intimando-se a executada a sua efetivação no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.804.000771-7 - Leandro Reis Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Reis Nunes - OAB RJ134921). X Renner Adm. de Cartões de Crédito LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816, Anderson Campos da Costa - OAB RJ117208). Certificado o transcurso do prazo legal para impugnação, expeça-se mandado de pagamento, devendo o exeqüente dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.804.001211-7 - Sandro Correia de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Alice Bastos Nogueira - OAB RJ084070, Glaucia Lontra Allevato - OAB RJ046220). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Leila de Souza Chaban Cardoso - OAB RJ060561, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). intimação para ciência da petição de fls.92/93. \r\n\r\nProc. 2005.804.001761-9 - Cleonice Oliveira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yassara Rodrigues da Costa - OAB RJ038903). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). intimação para ciência da petição de fls.90/91. \r\n\r\nProc. 2005.804.002094-1 - Angela Sueli Ramalho e Mello. X Tres Comercio de Publicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Ordem eletrônica de bloqueio sobre eventuais ativos financeiros protocolada sob o nº 20070000281327. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2005.804.002831-9 - Rosimeri Alves do Nascimento. X Crismarô e Comércio e Representações de Móveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio Fernandes Figueira - OAB RJ099484). Ordem eletrônica de bloqueio sobre eventuais ativos financeiros protocolada, nesta data, sob o nº 20070000281591. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2005.804.002931-2 - Jose da Silva Barbosa. X Motorola do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Expeça-se guia, intimando-se a ré a promover depósito em 48 horas, sob pena de penhora on line.\r\n\r\nProc. 2005.804.003059-4 - Daniel Paz Fernandes do Couto. X Gradiente Industrial S/A. 1- Considerando toda a situação que se evidencia nos presentes autos, já que injustificadamente vem a executada quedando-se inerte ao comando exarado do julgado, o que vem tornando a presente execução por demais sofrível para o exeqüente, tenho por acolher o requerimento de fls.34, convertendo a obrigação de entregar coisa certa em perdas e danos, fixando-os em R$ 1.400,00 (hum mil e quatrocentos), a meu ver, suficientes e em consonância com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade; 2- Ordem eletrônica de bloqueio sobre eventuais ativos financeiros protocolada sob o nº 20070000281340. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2005.804.003445-9 - Renato Lopes Lagrimante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adail de Sousa Carneiro - OAB RJ016198, Ricardo Bercot Barroso - OAB RJ079134). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Jose Renato Bittencourt Costa - OAB RJ050924). À parte ré sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.804.000398-2 - Neusa Fernandes. X Unibanco União de Bancos Brasileiros S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leivas de Mattos Rosa - OAB RJ096314, Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Expeça-se guia, intimando-se a ré a promover depósito em 48 horas, sob pena de penhora on line.\r\n\r\nProc. 2006.804.000676-4 - Marcelo Rodrigues Gomes. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Leonardo D'Almeida Girão - OAB RJ097851, Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067). Expeça-se guia, intimando-se a ré a promover depósito em 48 horas, sob pena de penhora on line.\r\n\r\nProc. 2006.804.001510-8 - Elisabete Calabre Strazeri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luis Baptista - OAB RJ134304). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Daniele Alzira Silva Cabral - OAB RJ122896, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). ..julgo procedente em parte o pedido para condenar a ré, ao pagamento de 20 salários mínimos, pelo dano moral verificado, ... e ainda para fazer cumprir a oferta, isto é, disponibilizando ao autor em até 30 dias o serviço velox 1 mega, ao preço de R$ 83,58 mensais, sob pena de astrientes mensal de R$ 1.000,00, em contrato com prazo determinado de 12 meses tudo na forma da oferta realizada por força dos artigos 461 do CPC e 84 do CDC, ... \r\n\r\nProc. 2006.804.002021-9 - Wilson Pacheco de Albuquerque. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). ..julgo procedente em parte.. \r\n\r\nProc. 2006.804.002098-0 - Simone Cristina da Silva Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Marques Lima - OAB RJ127885). X Tva Sistema de Televisão S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Suely Ricciotti - OAB RJ055952, Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816, Wardi Awada Cardoso Duva - OAB SP184249). ..julgo procedente em parte o pedido da parte autora, para condenar a ré a proceder a retirada do nome da autora dos cadastros negativadores, no prazo de 10 dias a contar da intimação desta, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00. Condeno a ré ainda a pagar a parte autora, pelo dano moral provocado, 07 salários mínimos, ... Condeno ainda a ré, a devolução do valor de R$ 174,32 referente a cobrança indevida... \r\n\r\nProc. 2006.804.003470-0 - Maria Lídia Fortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silveira dos Santos - OAB RJ098383). X Aabb - Associação Atlética Banco do Brasil - Porto Alegre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Cunha Barcellos - OAB RS062117). Vistos etc...Homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas na forma da lei. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.804.003221-9 - Denise André Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ072732, Luiz Carlos Torres da Silva - OAB RJ090078). X Ludmilla Monteiro de Oliveira. ão se pode, de plano, iniciar ordem eletrônica de bloqueio sobre ativos financeiros, diante da possibilidade da constrição recair sobre conta de natureza salarial. \r\n\r\nIsto posto solicitei tão somente informações ao Bacen acerca de possíveis conta-correntes e/ou aplicações financeiras tituladas pela executada, sua natureza, bem assim quanto ao endereço eventualmente constante dos cadastros das instituições financeiras. Aguarde-se, pois. \r\n\r\nProc. 2006.804.001897-3 - Levi de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213, Maria José Tostes Lontra Brugger - OAB RJ127153). X Barbara Carolina Gonçalves Borges de Vasconcellos. intimação para ciência da petição de fls.21/22. \r\n\r\nProc. 2006.804.002309-9 - Monica Cordeiro Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Oliveira Souza - OAB RJ102914). X Tania Maria Ferreira. intimação para ciência da petição de fls.28. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.804.001897-4 - Iara da Silva Anapurus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Vieira de Rezende - OAB RJ113839, Simone Pimentel Rabello - OAB RJ116623). X Ricardo Issa Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Issa Martins - OAB RJ061380). À exeqüente, sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2002.804.001102-7 - Ana Graça Monteiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Euzebio Pereira - OAB RJ136671). X Infopoint - Ramar Comercio e Representaçoes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Rodrigues Pecanha Alves - OAB RJ084257, Carlos Eduardo Silva Madureira - OAB RJ134769E, Eurydice Mendes da Silva - OAB RJ029648). À exeqüente, sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2003.804.001381-6 - Luiz Carlos de Carvalho Nora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloísio da Silva Loureiro - OAB RJ045552). X Instituto de Pesquisas Avançadas Em Educação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Roberto Moreira Alves - OAB RJ020355). Ao exeqüente, para informar o nº de inscrição do executado no CNPJ. \r\n\r\nProc. 2004.804.001366-1 - Ricardo Gomes Sbano. X C&A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atila Ribeiro Mello - OAB RJ094375, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925, Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). Recebo o recurso de fls. 149/155 no efeito devolutivo. Ao apelado em contra-razões. Ultrapassado o prazo, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.804.002173-6 - Luciana di Biase (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noemy Titan Guimarães - OAB RJ088653). X Fundação Benedito Pereira Nunes - Faculdade de Medicina de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genecy Ribeiro - OAB RJ005021). Cumpra-se fls.64, in continenti, devendo também o Juízo deprecado oficiar ao Banco do Brasil de modo a que o valor depositado passe a estar à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.804.002334-4 - Luiz Rogério Burger Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Leite de Assuncao - OAB RJ121900, Pedro Ivo Freire Rostey - OAB RJ074603). X Isa Motos Comércio de Motos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). ...Assim exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art° 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.804.002673-4 - Marília da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). X Fininvest S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Fernando Antonio Maya Ferreira - OAB RJ022166, Mariana Borges Carneiro - OAB RJ139791E). Declaro nulos os atos praticados a partir da sentença que julgou extinta a execução, conquanto inexistente qualquer determinação de multa diária por parte deste Juízo, expressa ou implicitamente. A pretensão da reclamante/exequente beira a litigancia de má-fé, posto que inexiste título executivo, não sendo nem mesmo de se falar em falta de certeza, exigibilidade ou liquidez. Expeça-se, pois, em favor da executada/embargante mandado de pagamento relativo ao depósito de fls. 104. \r\n\r\nProc. 2004.804.002821-4 - Ana Cristina de Barros Nogueira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio de Freitas Neto - OAB RJ065597, Paula Cristina Vasconcellos Costa - OAB RJ124645, Carlos Roberto Costa - OAB RJ092480). X Gessarte Artefatos de Gesso LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Mendonça - OAB RJ097367, Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Fls.115/116 - Esclareça a requerente, considerando que já se diligenciou em vão a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.804.003047-6 - Leandro Wagner Agueiras Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ115980). X Sanson Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Cristina Florido Alonso - OAB RJ098610). Ao autor, sobre fls.51/52 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2005.804.001662-7 - Márcio Braz Oeiras Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia de Souza Matias - OAB RJ101790). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Martins de Carvalho - OAB RJ107689, Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379). Expeça-se guia, intimando-se a ré a promover depósito em 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.804.002594-0 - Claudio José de Lemos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene da Silva Mourão - OAB RJ108078, Gilberto Ferreira - OAB RJ036630). X Tim Telecom Itália Móbile (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Adriana da Cunha Rocha - OAB RJ140779E). Subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.804.003009-0 - André Fernandes. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Intime-se a ré a fazer prova do depósito no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.804.003202-5 - Paulo Rodrigues Frade e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio José Rosa - OAB RJ112551). X Artur Correia Carneiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gaston Luiz do Rego Neto - OAB RJ104535). ..julgo procedente em parte.. \r\n\r\nProc. 2005.804.003496-4 - Ronaldo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Pereira Alves - OAB RJ114496). X Marlene Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Dantas Filho - OAB RJ070552). ...julgo extinto o processo sem julgamento do merito nos termos do artigo 51,II da lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2006.804.000187-0 - Rodrigo Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Monteiro Gaspar - OAB RJ101427). X Sognare Armários e Closets (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pinheiro de Oliveira - OAB RJ071689). intimação para ciência da petição de fls.52/53. \r\n\r\nProc. 2006.804.000250-3 - Bar e Lanchonete Souza Magaldi LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Araujo - OAB RJ107151). X Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). À ré, sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.804.000293-0 - Manoel Luis Abeledo Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Luis Abeledo Garcia - OAB RJ088865, Walter Ferreira Pacheco - OAB RJ084832). X Show Car 815 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley Cavalcante Lima - OAB RJ051180). À parte autora sobre fls.41. \r\n\r\nProc. 2006.804.000335-0 - Mauricio Nenna Barreto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia de Albuquerque Alves de Souza - OAB RJ088973). X Vivo - Telerj Celular C/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). fls. 65/66- Ao reclamante. \r\n\r\nProc. 2006.804.000595-4 - Leandro Deserbelles da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria Sorosini Caruso - OAB RJ053297). X Tania Maria Gonçalves da Silva. ..julgo procedente em parte.. \r\n\r\nProc. 2006.804.000688-0 - Claudia da Silva Farias. X Tecnomania - Import Express Comercial e Importadora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogério Bonfim Melo - OAB SP128462, Leopoldo Mercado Piriz Filho - OAB SP114663). Considerando o teor da certidão supra, declaro deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.804.000941-8 - Marlete de Oliveira Barreto Penna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Jorge dos Santos Araujo - OAB RJ080997). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). intimação para ciência da petição de fls.41/42. \r\n\r\nProc. 2006.804.001320-3 - Ivan Moreira da Costa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Martins Rocha - OAB RJ107902). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Sabrina de Souza Pereira - OAB RJ124117, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). ..julgo procedente em parte para condenar a ré a pagar à autora, a título de danos mprais, na quantia de R$ 2.000,00,... \r\n\r\nProc. 2006.804.001566-2 - Nilma Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Benjamim da Silva - OAB RJ041408). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Luiza de Oliveira - OAB RJ087973, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Tatiany de Souza Zacarias - OAB RJ118327, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). ..julgo procedente em parte.. \r\n\r\nProc. 2006.804.001571-6 - Maria José Nogueira Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Coutinho de Souza - OAB RJ060222). X Banco Fininvest S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Goldman Boruchowski - OAB SP131189, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, Marcus Vinicius Gonçalves Gomes - OAB RJ117199). intimação para ciência da petição de fls.47/51. \r\n\r\nProc. 2006.804.001830-4 - Maria das Dores Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiana Brígida Pires - OAB RJ126004). X Germans Distribuidora de Comestiveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). ..julgo procedente em parte.. \r\n\r\nProc. 2006.804.002074-8 - Raphael Ferreira da Silva. X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djalma Gonçalves do Nascimento - OAB RJ062333, Emilia Cristina da Silva Cachem - OAB RJ087990, Mario Cesar Jorge - OAB RJ062744, Juliana Lima Monteiro - OAB RJ124077). ..julgo procedente em parte o pedido da parte autora, para que a ré, pelo dano moral provocado, pague 05 salários mínimos, ao autor, ... \r\n\r\nProc. 2006.804.002083-9 - Daniel Marinha Seraphim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Marinho Seraphim - OAB RJ127281). X Unibanco-união de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). ...julgo procedente em parte o pedido da parte autora, para condenar a ré a pagar a parte autora , pelo dano moral provocado, 10 salários mínimos, ... \r\n\r\nProc. 2006.804.002088-8 - Celia Cristina da Silva Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gibson Lyra - OAB RJ102235). X Barão do Gás Peças e Acessorios Para Veiculos LTDA (barão do Gás) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Honorio Geraldo dos Reis - OAB RJ054164, Ana Flavia Batista - OAB RJ125809). ..julgo procedente em parte.. \r\n\r\nProc. 2006.804.002112-1 - Sergio Ventura Pita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ventura Pita - OAB RJ035932). X Telerj Celular S/a-vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gomes Valverde - OAB RJ116553). ..julgo procedente em parte o pedido da parte autora, para que a ré, pelo dano moral provocado, pague 10 salários mínimos, ao autor, ... Condeno ainda a ré a retirar o nome da parte autora, caso tenha sido incluído, nos cadastros restritivos ao crédito no prazo de 10 dias a contar da intimação desta, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00. ... \r\n\r\nProc. 2006.804.002153-4 - Luiz Sergio Lopes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). X Tam Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). ..julgo procedente em parte para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 6.000,00 como ressarcimento pelo dano moral verificado. Julgo improcedente o pedido de indenização por danos materiais. ... \r\n\r\nProc. 2006.804.002207-1 - Ruth Norberto Costa de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Daemon Barros - OAB RJ073508, Allane Celi Amorim Silva - OAB RJ116849). X Telerj Celular S/a-vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiana Lagares Silva - OAB RJ095162, Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1- À autora, em especial, sobre os depósitos de fls.93 e 95; 2- sobre fls.96 e seguintes, intime-se a ré, por mandado, a fim de que, no prazo de 5 dias se manifeste conclusivamente. \r\n\r\nProc. 2006.804.002210-1 - Alberto Rodrigues Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Figueiredo Marques - OAB RJ115753). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Alberto Silva Lucchesi - OAB RJ029808, Magda Márcia Peixoto de Araujo - OAB RJ034422, Cardinalia Fragoso de Mattos - OAB RJ110007). Fls.56 - Intime-se, in continenti. \r\n\r\nProc. 2006.804.002432-8 - Marcello Luiz Miranda Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Guimaraes Rocha - OAB RJ040387, Barbara Fabiola da Gama Costa - OAB RJ099424). X Siemens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Luana Antunes Garcia de Oliveira - OAB RJ128695, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). ..julgo procedente em parte o pedido da parte autora, para que as rés, solidariamente, pelo dano moral provocado, paguem 20 salários mínimos , ao autor,... CONDENO ainda as rés, solidariamente, a procederem a devolução da quantia total de R$ 500,00, pagos indevidamente pelo consumidor, ... DECLARO ainda inexistente a dívida de R$ 175,00, cobrada indevidamente pela 2ª ré, Claro. ... \r\n\r\nProc. 2006.804.002479-1 - Priscila Gurgel Thereso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Ferro Costa Junior - OAB RJ109253). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ096453, Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283, Ione Maia da Silva - OAB SP060839, André Müller Borges - OAB SP086587). ..julgo procedente em parte... para condenar a ré a proceder a retirada do nome da autora dos cadastros negativadores, no prazo de 10 dias a contar da intimação desta, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00. Condeno a ré ainda a pagar a parte autora, pelo dano moral provocado, 10 salários mínimos, ... \r\n\r\nProc. 2006.804.002646-5 - Guilherme Gantois de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Marcello Pereira da Costa - OAB RJ095152). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Zeraik - OAB RJ030397). ..julgo procedente em parte o pedido da parte autora, para que a ré, pelo dano moral provocado, pague 10 salários mínimos, ao autor, ... \r\n\r\nProc. 2006.804.002783-4 - Rogério Carlos Silva Procopio. X Itaucard - Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses da Silva Avellar - OAB RJ127491, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). ...julgo procedente em parte.. para condenar a ré a retirada do nome da parte autora de cadastros negativadores referente ao objeto desta demanda, caso o tenha incluído, no prazo de 10 dias a contar da intimação desta, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00. Condeno ainda a ré, a pagar a parte autora, pelo dano moral provocado, 03(tres) salários mínimos,... \r\n\r\nProc. 2006.804.003537-5 - Roberto Espinosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Alves Espinosa - OAB RJ072718). X Banco American Express S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Mattos Sarachini - OAB SP215173, Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425, Luiz Americo de Paula Chaves - OAB RJ088746, Ricardo Luiz Cunha Vidal - OAB RJ080100, Giovanna de Andrade Ribeiro - OAB RJ135837, Leonardo Motta dos Santos - OAB RJ099385, Elizabeth Wolff P. dos Santos - OAB SP090702). Acolho a justificativa a presentada pela parte autora, isentando-a do pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.804.003556-9 - Glória Maria Andrade Azem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Nunes da Silva - OAB RJ079465). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Moledo Lourenço D'Almeida - OAB RJ100790, Rodolpho Guerreiro do Amaral - OAB RJ113000). Vistos etc...Homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. A multa pelo descumprimento haverá de ser fixada no Juízo de execução, caso necessário. Custas ex vi legis. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.000321-2 - Frederico Jorge Rosa e Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Pereira Duarte - OAB RJ049388). X Jbr Agência de Viagens e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Pereira Estelita - OAB RJ054667, Mauricio da Silva - OAB RJ033957). intimação para ciência da data da audiência de instrução e julgamento que será realizada dia 14/11/07 às 13h. \r\n\r\nProc. 2007.804.000811-8 - Maria Bernadete Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauce Rodrigues da Silva - OAB RJ065096). X Bcp Telecomunicações S/A ( Claro). Indefiro a antecipação da tutela, por não vislumbrar presentes os requisitos que a autorizam. \r\n\r\nProc. 2007.804.000816-7 - Elizabeth Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sayonara Gomes Bastos - OAB RJ103694). X Bcp Telecomunicações S/A. Indefiro a antecipação da tutela, por não vislumbrar presentes os requisitos que a autorizam. \r\n\r\nProc. 2007.804.000818-0 - Tania de Souza Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Almeida Prudente - OAB RJ136397). X Banco Bmg. Indefiro a antecipação da tutela, por não vislumbrar presentes os requisitos que a autorizam. \r\n\r\nProc. 2007.804.000823-4 - Tereza Cristina dos Santos Araújo Peixoto de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Redenschi - OAB RJ094238, Clarissa Damiani de Almeida - OAB RJ130610). X Importcell Comércio e Serviços LTDA e outro. Indefiro a antecipação da tutela, por não vislumbrar presentes os requisitos que a autorizam. \r\n\r\nProc. 2007.804.000827-1 - André Luiz Marini Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria da Silva de Souza - OAB RJ112442). X Telerj Celular S/A. Indefiro a antecipação da tutela, por não vislumbrar presentes os requisitos que a autorizam. \r\n\r\nProc. 2007.804.000841-6 - Sandra Regina Sahb Furtado. X Vivo S/A. Indefiro a antecipação da tutela, por não vislumbrar presentes os requisitos que a autorizam. \r\n\r\nProc. 2007.804.000848-9 - Aline de Almeida Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verena Cruz de Oliveira - OAB RJ124733). X Itaucard Financeira S/A. Indefiro a antecipação da tutela, por não vislumbrar presentes os requisitos que a autorizam. \r\n\r\nProc. 2007.804.000855-6 - Carla Rosana Ponte Lage (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Andre Alves da Silva - OAB RJ143874). X Banco Santander Brasil S/A. intimação para ciência da data da audiência de conciliação: 24//05/07 às 13h. \r\n\r\nProc. 2007.804.000894-5 - Maria Ângela Mendonça Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lola Vainstok França - OAB RJ053342). X Banco Hsbc. intimação para ciência da data da audiência de conciliação: 28/05/07 às 15:40h. \r\n\r\nId: 149758"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "149798": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Regina Teresa Varges Resende\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fernando Luiz Ribeiro Lamim\r\n\r\nExpediente do dia 16/03/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.800.040006-8 - Pedro Chaves Advogados Associados S/c e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pereira Chaves - OAB RJ088567). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.800.035630-4 - Odontopaz Produtos Odontologicos LTDA. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC... \r\n\r\nId: 149798"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Alexandre Pimentel Cruz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Felipe Carvalho dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.002917-2 - Erika Benemond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Benemond - OAB RJ114023). X Luis Gabriel Rodrigues de Souza. Homologo o acordo celebrado entre as partes para que se produzam seus efeitos legais e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no art.269, III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.004343-0 - Silmar Cavalcanti Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Affonso Basilio - OAB RJ059926). X Cleber Baptista da Silveira. Visando evitar futura argüição de nulidade, ex vi do artigo 18 , II, da Lei 9.099/95, designe-se nova AC. \r\n\r\nCite-se por OJA. Intimem-se.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.062808-7 - Antonio Geraldo de Araujo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Geraldo de Araujo - OAB RJ024869, Aline Basílio Costa de Araujo - OAB RJ125990, Eliane Basílio Costa de Araujo - OAB RJ061826). X Lounge Restaurante LTDA. Renovem-se fls. 64/65. \r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.136602-9 - Hevila Rocha Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Nonato Costa Leite França - OAB RJ081569). X Espolio de Antenogenes Honorio da Silva. Rep Leg(s): Maria de Lourdes Simões. Designe-se nova AC.\r\n\r\nCIte-se. Intimem-se.\r\n\r\nAtente-se para o endereço fornecido em audiência.\r\n\r\nProc. 2006.800.170571-7 - Jorge Rascão Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Belmonte - OAB RJ014543). X Sergio Luiz Torres Teixeira. Designe-se nova AC . Cite-se por OJA, ficando ressalvada a possibilidade do Sr. Oficial de justiça cumprir o mandado fora do horário do expediente forense. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.054443-6 - Euller Pacheco Neves e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estelina Maria de Araujo Costa - OAB RJ098161, João Bernardo Antunes de Azevedo Guedes - OAB RJ124062, Michelle Martins Ferreira Ribeiro - OAB RJ134067). X Bradesco Seguros S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Barros de Araújo - OAB RJ114149, Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662). FLS. 572- AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.800.091089-3 - Jose Henrique Barbosa Moreira Lima Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio de Araújo e Silva Fabião - OAB RJ128763, Silvia Caetano Marujo - OAB RJ138929E). X Alitalia S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo de Mello Franco - OAB RJ074458, Cecília da Silva Zeraik - OAB RJ104199, Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481, Felippe Zeraik - OAB RJ030397, José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611). Fl. 204: Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.800.100711-8 - Sidney Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Martins Borges - OAB RJ111205). X Unisaude Assistência Médica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Batista da Silva - OAB RJ129181, Catarina da Silva de Oliveira - OAB RJ073627). 1-Não obstante a alegação do exeqüente, renove-se fl. 155, por precatória, no endereço indicado à fl. 182.\r\n\r\n2-Sem prejuízo, cumpra-se fl. 163, por OJA. \r\n\r\nProc. 2005.800.157681-2 - Luiz Farncisco Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arliene Alves de Oliveira - OAB RJ074949). X Edna Apolinario da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Valdir Ubeda Lmera - OAB SP060671, Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Isto posto, julgo improcedente a pretensão posta em face da Ré, Sra. Edna Apolinario da Silva. Em relação ao Banco Réu JULGO PROCEDENTE a pretensão posta, para condenar o Réu a de imediato excluir o autor da conta-conjunta, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), bem como a excluir os apontamentos nos cadastros restritivos de crédito, que deverá obedecer ao prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, sob pena de multa de igual valor.\r\n\r\nNo que pertine ao dano moral, a indenização fixada deve ser capaz de neutralizar o sofrimento imposto ao autor pelo Banco Réu e, ainda, produzir impacto bastante para dissuadi-lo da perpetração de novo atentado. \r\n\r\nAssim, valorando os efeitos acima descritos, fixo a indenização para fazer frente ao dano moral perpetrado em R$ 5000,00 (cinco mil reais) que, reputo justa e necessária, afastado em face do quantum fixado o enriquecimento sem causa da vítima.\r\n\r\nSobre a condenação imposta deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação e correção monetária a partir desta data.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem-se e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007.\r\n\r\nSIMONE DE FARIA FERRAZ\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nProc. 2006.800.050746-8 - Claudia Loyola. X Britânia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Oliveira Silva de Freitas - OAB RJ115413). Reitere-se o ofício, com a cópia do depósito efetuado, bem como da precatória anteriormente expedida (fls. 54/58). \r\n\r\nProc. 2006.800.094886-2 - Claudia Liane Rodrigues Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Cesar da Silva Neubuss - OAB RJ060217). X Banco UNIBANCO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Retifique-se o pólo passivo, conforme requerido.\r\n\r\nDesigne-se AC. Cite-se no endereço fornecido à fl. 222.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.113704-1 - Eric da Silva Mate (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sena - OAB RJ107953). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene França Lima - OAB RJ077363, Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872, Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487). Aguarde-se a resposta ao ofício expedido à fl. 59. \r\n\r\nProc. 2006.800.116495-0 - Daniella Cintra Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Eugenio Tripoli - OAB RJ018537). X Banco Cacique S. A. e outro. 1-Fl. 59: Ao autor em cinco dias.\r\n\r\n2-Fl. 60: Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.119292-1 - Denise Sother Villaça. X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO ( Portaria 01/2004 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.169294-2 - Elisabeth Mary Discacciati Cyrino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cléa Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza - OAB RJ088998). X Telerj Celular. Homologo o acordo celebrado entre as partes para que se produzam seus efeitos legais e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no art.269, III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.178310-8 - Roberto Wilson Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Andreia Vasques de Sousa - OAB RJ088439). X Tim Celular S/A. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO A QUITAÇÃO 14/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.800.187235-0 - Carlos Alberto Rodrigues Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X Sansung Eletronica da Amazonia LTDA. Designe-se nova AC.\r\n\r\nCite-se. Intimem-se.\r\n\r\nAtente-se para o endereço fornecido à fl.21.\r\n\r\nProc. 2006.800.209731-2 - Jorge Luiz Marques Correa. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. AO AUTOR PARA DAR OU NAO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.212828-0 - Sergio Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amauri Emilio da Costa e Silva - OAB RJ102435). X Belfus Incorporações Construções LTDA. FOI DESIGNADA AC PARA O DIA 08/05/07 ÀS 16:00h, PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.213704-8 - Girleide Batista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Meziat Dias - OAB RJ053051). X Telemar S/A (Botafogo). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO A QUITAÇÃO 14/03/2007 \r\n\r\nProc. 2007.800.002355-8 - Carlos Alberto Gonçalves Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Thomaz Ferreira da Costa - OAB RJ086436). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes para que se produzam seus efeitos legais e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no art.269, III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.002424-1 - Zilda Santos Gomes Neto. X C&A Modas Ltda. e outro. Homologo o acordo celebrado entre as partes para que se produzam seus efeitos legais e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no art.269, III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.003597-4 - Mariangela Souza Massaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Lourenço Pavão - OAB RJ122842). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes para que se produzam seus efeitos legais e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no art.269, III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.004168-8 - Carlos Max Hernandez Villela Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Monteiro dos Reis - OAB RJ118870). X Editora O Dia. Homologo o acordo celebrado entre as partes para que se produzam seus efeitos legais e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no art.269, III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.004202-4 - Francisca da Silva Fernandes de Souza. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Homologo o acordo celebrado entre as partes para que se produzam seus efeitos legais e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no art.269, III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.004221-8 - Simone Apostolo dos Santos Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Gama de Oliveira - OAB RJ088697). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Homologo o acordo celebrado entre as partes para que se produzam seus efeitos legais e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no art.269, III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.004276-0 - Alessandra Ribeiro Pereira. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Homologo o acordo celebrado entre as partes para que se produzam seus efeitos legais e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no art.269, III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.004580-3 - Custódia Matilde Sabarense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Itau. Homologo o acordo celebrado entre as partes para que se produzam seus efeitos legais e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no art.269, III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.004612-1 - Luiz Allan de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jardson Neilson Gomes Bezerra - OAB RJ131808). X Banco Itau S. A. Considerando a ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil e 51, parágrafo 2º da Lei 9.099/95, sendo desnecessária a intimação desta, correndo o prazo recursal da data da publicação, nos moldes do Aviso 29/2005. Após o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo o prazo de 60 dias (Lei Estadual nº 1010, art. 16) Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na distribuição. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.004842-7 - Marcos Paulo Sodre de Souza. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Homologo o acordo celebrado entre as partes para que se produzam seus efeitos legais e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no art.269, III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.007216-8 - Marcello da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidiomar dos Santos Reis - OAB RJ125431). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. I-se a Ré, por OJA, para restabelecer in continenti o fornecimento dos serviços no endereço indicado na inicial. O descumprimento desta decisão implicará na incidência de multa diária no valor de R$ 50.00, limitada a quantia de R$ 1.000,00. Comunicada a obstinação da Ré em não cumprir a determinação judicial, o Juízo reapreciará a questão. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.027582-8 - Sonia da Costa Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114, Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). X Loraine Michetti de Paula Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Porto Costa - OAB RJ105305). Considerando a ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil e 51, parágrafo 2º da Lei 9.099/95, sendo desnecessária a intimação desta, correndo o prazo recursal da data da publicação, nos moldes do Aviso 29/2005. Após o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo o prazo de 60 dias (Lei Estadual nº 1010, art. 16) Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.800.004434-1 - Jose Lima da Costa. X José Martins da Silva. \"...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS.........\" \r\n\r\nProc. 2006.800.185051-1 - Eduardo Silva de Lima. X Aladin Alan de Souza. Visando evitar futura argüição de nulidade, ex vi do artigo 18 , II, da Lei 9.099/95, designe-se nova AC. \r\n\r\nCite-se por OJA. Intimem-se.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.172337-5 - Andrea de Carvalho Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634, Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668, Denise da Fonseca Correa Otálora - OAB RJ152473E). X Comprev (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo José de Kuhl e Carvalho - OAB RJ074645, Marco Aurelio Moreira Alves - OAB RJ121329, Andrea de Albuquerque Araújo Barroso - OAB RJ001508). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.800.086313-1 - Manoel Valerio Antoniol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Heleno Antoniol de Moura - OAB RJ120325). X Ameircan Tour - Club Nacional e Internacional de Entretendimento e Lazer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Batista da Costa - OAB RJ111723). AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.800.113121-8 - Academia Equilibrio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseli Vaz Elias - OAB RJ094936). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fl. 159: \r\n\r\nAo autor, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.039760-2 - Darcy Batista de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mylene Kroff Vega Vianna - OAB RJ096517, Marcos Lopes de Araújo - OAB RJ138818E, Giselle Peixoto Meirinho - OAB RJ140683E). X Edilson Siqueira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlindo Alves da Silva - OAB RJ065231). FLS. 98 e 100- AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.800.056864-0 - Magnolia Raynaud Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.071467-0 - Guilherme Angelo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.079633-8 - Sueliy da Silva Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dercy Paulo - OAB RJ101951). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.088031-3 - Marcos Antonio Candido dos Santos. X Ana Paula Gonçalves dos Santos. FLS. 43- AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.800.094908-8 - David Neves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Ribeiro Brum - OAB RJ130555). X Bradesco Auto/re Companhia de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a obrigação de pagar quantia certa foi satisfeita, julgo extinta a execução deflagrada à fl.201, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nObservada a regularidade do instrumento procuratório e os poderes expressamente conferidos, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou do seu patrono da quantia depositada. Ou de outra forma, se assim requerido.\r\n\r\nDo contrário, expeça(m)-se em nome exclusivamente do credor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nRessalvada, é claro, a hipótese de depósito relativo ao pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono. \r\n\r\nDeclaro desfeita eventual constrição de bens sofrida pela parte executada. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.098054-0 - Gisele Azevedo Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X HSBC Bank Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192, Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO A QUITAÇÃO 14/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.800.101637-7 - Suelem Barboza Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suelem Barboza Ramos - OAB RJ137905). X Credicardciti Administradora de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1-Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono da quantia depositada (se houver poderes para tanto).\r\n\r\n2-Sem prejuízo, diga o autor sobre fls. 133/145.\r\n\r\nProc. 2006.800.106745-2 - Luciana Santos Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tino Alegria Franco - OAB RJ049071). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Primeiramente, diga o autor sobre fl. 90, item 4. \r\n\r\nProc. 2006.800.124272-9 - Nadia Maria Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Condorcet Moreira dos Santos - OAB RJ086216). X C&A Modas Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692, Adrienne Arantes de Assis - OAB RJ119421, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.154987-2 - Sandra Regina Simões Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Não obstante a certidão cartorária, mantenho fl. 39, considerando o lapso temporal decorrido desde o equívoco cometido pelo patrono quando da protocolização da petição, salientando que esse seria sanado pela simples apresentação ao Juízo de cópia da mesma. Contudo, devolvo o prazo para recolhimento das custas, a partir da publicação deste.\r\n\r\nCertificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.160123-7 - Carlos Rocha Pomante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia da Silva - OAB RJ117095). X Atransrio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Inez Ferreira dos Santos - OAB RJ083400, Janice Santana Moreira - OAB RJ070711). FOI DESIGNADA AC PARA O DIA 10/05/07 ÀS 16:00h , PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.161877-8 - Gilda Helena de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Henrique Santos da Silva - OAB RJ134114). X Mini Mercado Fala Tadeu LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ115867, Cassia Cristina da Silva Laranjeira - OAB RJ123599). Considerando a ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil e 51, parágrafo 2º da Lei 9.099/95, sendo desnecessária a intimação desta, correndo o prazo recursal da data da publicação, nos moldes do Aviso 29/2005. Após o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo o prazo de 60 dias (Lei Estadual nº 1010, art. 16) Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.800.177920-8 - Idemea Helou (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Costa Neves - OAB RJ114553). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, com ou sem as contra-razões, certificados, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.179297-3 - Eduardo Dias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634, Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X SERASA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, com ou sem as contra-razões, certificados, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.180838-5 - Antonio Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). X Sul America Capitalização S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ092476). Homologo o acordo celebrado entre as partes para que se produzam seus efeitos legais e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no art.269, III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.181663-1 - Jorge Nogueira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinto Albertino - OAB RJ081585). X American Tour Club. \r\n\r\nVisando evitar futura argüição de nulidade, ex vi do artigo 18 , II, da Lei 9.099/95, designe-se nova AC. \r\n\r\nCite-se por OJA. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.182606-5 - Marcio Ramos de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Forseg - Curso de Formação de Vigilantes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Rodrigues da Motta Rezende - OAB RJ013587). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, com ou sem as contra-razões, certificados, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.185741-4 - Anderson Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Telerj Celular S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes para que se produzam seus efeitos legais e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no art.269, III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.186111-9 - Ronaldo do Patrocinio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X Banco Itau. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO A QUITAÇÃO 14/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.800.186470-4 - Simone Medeiros de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanete Noel Guedes - OAB RJ100899). X Super Via Concessionaria de Serviços Ferroviarios S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Eduardo de Urzedo Rocha - OAB RJ020940, Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ075201). Considerando a ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil e 51, parágrafo 2º da Lei 9.099/95, sendo desnecessária a intimação desta, correndo o prazo recursal da data da publicação, nos moldes do Aviso 29/2005. Após o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo o prazo de 60 dias (Lei Estadual nº 1010, art. 16) Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.800.189386-8 - Marilda da Silva Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Silva Andrade - OAB RJ117593). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Homologo o acordo celebrado entre as partes para que se produzam seus efeitos legais e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no art.269, III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.192990-5 - Descartes de Oliveira Pinto Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Menezes Mello - OAB RJ085636). X Tim Celular S/A. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO A QUITACÃO 14/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.800.195041-4 - Armando Antonio Rodrigues Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Azeredo Barbosa - OAB RJ121173). X Marco XX LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.212026-7 - Rafael Galdino Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Bastos Pimentel - OAB RJ088797). X Banco do Brasil S/A. FOI DESIGNADA AC PARA O DIA 10/05/07 ÀS 15h 40 min, PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.213324-9 - Alexandre Luiz de Melo Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Melo Marques - OAB RJ062792). X Banco Itau S/A. AO AUTOR PARA DAR OU NAO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.214268-8 - Patricia Soares Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Burity - OAB RJ117656). X Santander. Considerando a ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil e 51, parágrafo 2º da Lei 9.099/95, sendo desnecessária a intimação desta, correndo o prazo recursal da data da publicação, nos moldes do Aviso 29/2005. Após o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo o prazo de 60 dias (Lei Estadual nº 1010, art. 16) Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.800.215133-1 - Maria das Graças Andreata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francislan Alves Felix - OAB RJ135914). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO A QUITAÇÃO 14/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.800.216276-6 - Neise Varela Ximenes do Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Varella de Siqueira Queiroz - OAB RJ091235). X Cemiterio Parque Jardim da Saudade. Designe-se nova AC.\r\n\r\nCIte-se. Intimem-se.\r\n\r\nAtente-se para o endereço fornecido em audiência.\r\n\r\nProc. 2006.800.217176-7 - Claudio Mariano de Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Souza Rocha - OAB RJ083943, Silvana Rivero - OAB RJ138722E). X Nextel Telecomunicação. Considerando a ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil e 51, parágrafo 2º da Lei 9.099/95, sendo desnecessária a intimação desta, correndo o prazo recursal da data da publicação, nos moldes do Aviso 29/2005. Após o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo o prazo de 60 dias (Lei Estadual nº 1010, art. 16) Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.800.001221-4 - Edisio de Vasconcelos Meira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Considerando a ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil e 51, parágrafo 2º da Lei 9.099/95, sendo desnecessária a intimação desta, correndo o prazo recursal da data da publicação, nos moldes do Aviso 29/2005. Após o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo o prazo de 60 dias (Lei Estadual nº 1010, art. 16) Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.800.001409-0 - Patricia Aparecida de Lima. X Livraria e Papelaria Saraiva S. A.. Homologo o acordo celebrado entre as partes para que se produzam seus efeitos legais e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no art.269, III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.001553-7 - Gabriel Capillé dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Luiz Mazzini - OAB RJ125933). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro. Considerando a ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil e 51, parágrafo 2º da Lei 9.099/95, sendo desnecessária a intimação desta, correndo o prazo recursal da data da publicação, nos moldes do Aviso 29/2005. Após o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo o prazo de 60 dias (Lei Estadual nº 1010, art. 16) Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.800.002426-5 - Rokeli Santos Tonasse (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Costa de Jesus - OAB RJ127058). X Hsbc Bank Brasil S/A. Considerando a ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil e 51, parágrafo 2º da Lei 9.099/95, sendo desnecessária a intimação desta, correndo o prazo recursal da data da publicação, nos moldes do Aviso 29/2005. Após o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo o prazo de 60 dias (Lei Estadual nº 1010, art. 16) Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.800.003242-0 - Luiz Fernando Maia Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Malicia Giglio - OAB RJ107401). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes para que se produzam seus efeitos legais e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no art.269, III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.003312-6 - Luiz Gustavo Azevedo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Tim Celular S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes para que se produzam seus efeitos legais e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no art.269, III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.003353-9 - Arlindo Prudencio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085, Elcio Faria Ferreira Junior - OAB RJ154871E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \".Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECLARAR a nulidade do contrato........Em consequência, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de restituição.......Outrossim, JULGO PROCEDENTE o pedido de obrigação de não fazer....Por fim, JULGO IMPROCEDENTE, o pedido de compensação por danos morais...\". \r\n\r\nProc. 2007.800.003355-2 - Luiz Carlos de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \".Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECLARAR a nulidade do contrato........Em consequência, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de restituição.......Outrossim, JULGO PROCEDENTE o pedido de obrigação de não fazer....Por fim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, o pedido de compensação por danos morais...\". \r\n\r\nProc. 2007.800.003562-7 - Vitor de Jesus e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Guedes Loureiro - OAB RJ076979). X Comercio de Roupas Silvinha LTDA. FOI DESIGNADA AC PARA O DIA 15/05/07 ÀS 14h 40 min, PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.004258-9 - Roseni dos Santos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X Am Brasimoveis Consultoria Empresarial LTDA. Venha o endereço do réu em 05 dias. \r\n\r\nCertificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.004845-2 - Olimpio Mendes dos Santos Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leziree Marinho Barros Jardim - OAB RJ017698). X Ponto Frio LTDA. Aguarde-se o decurso do prazo requerido.\r\n\r\nCertificada a inércia, voltem.\r\n\r\nProc. 2007.800.004921-3 - Ruanita Maria Rocha de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes para que se produzam seus efeitos legais e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no art.269, III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.036116-6 - Alberico de Brito Montenegro Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Tam Linhas Aereas S. a. Apensem-se este autos ao feito de nº 2007.800.036060-5, face à identidade das partes, causa de pedir e pedido. \r\n\r\nProc. 2007.800.037727-7 - Luiz Carlos Carvalho de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Michetti - OAB RJ109416). X Motorey Veiculos LTDA e outro. Intime-se a ré, por OJA, para se manifestar acerca do pleito liminar, em 72 horas.\r\n\r\nCertificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.038447-6 - Ana Maria Senna Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X Banco Itau S/A e outro. Verificado nos autos qua a parcela debitada na conta corrente da autora em razão do que efetivamente aufere por mês não é capaz de trazer perigo por hora que importe na privação de suas necessidades básicas, indefiro momentaneamente o pleito, intime-se o réu por OJA, para em 72 horas, dizer sobre a tutela antecipada pedida. Após voltem conclusos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.062443-2 - Josefa Costa de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793). X Unimed - Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789, Aline Dias Torreão - OAB RJ121958, Jose Maria de Abreu e Silva - OAB RJ008973). Intime-se a ré, por OJA, para manifestar-se acerca do cumprimento da obrigação de fazer imposta no decisum, em cinco dias.\r\n\r\nCertificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.800.163406-8 - Flavio Luiz Mafra Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kattia Maria Barbosa Anesio Magalhães - OAB RJ096186, Marilete de Oliveira Carvalho - OAB RJ132916E, Rita de Cássia Barbosa Alves - OAB RJ133298E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Cuida-se de ação de embargos, objetivando a Embargante a redução do valor exeqüendo, ao argumento de que o descumprimento da obrigação de não fazer (abstenção de cobrar tarifa de assinatura) somente seria aferível a partir do trânsito em julgado. Por conseqüência, a multa cominatória somente incidiria a partir do aludido termo. \r\n\r\nAlega, outrossim, que valor da multa é excessivo, pelo que deve ser reduzido.\r\n\r\nDe início, ressalto que a modificação do valor da multa não é matéria que reclama a oposição de embargos, porquanto é cognoscível mediante simples petição. Ao juízo, contudo, o valor não se revela excessivo. A propósito, basta a Embargante cumprir a determinação judicial que a multa não incidirá. Logo, mantém-se o valor anteriormente fixado. \r\n\r\nAinda, o Conselho Recursal não estabeleceu o trânsito em julgado, como condição para que a obrigação se tornasse exigível. À luz do voto vencedor (fls. 53/61), a obrigação passou a ser exigida a partir da data do julgamento ad quem. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos EMBARGOS, para determinar o prosseguimento do feito.\r\n\r\nCustas na forma da Lei 9.099/95. Sem honorários. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.003206-3 - Monique Gonçalves de Oliveira Gallart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Sobral da Fonseca - OAB RJ124080). X Coopserv - Cooperativa de Serviços e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Fabiane Oliveira de Moura - OAB RJ110234, Jose Carlos Paiva Fernandes - OAB RJ039133, Paulo José Cantalice do Nascimento - OAB RJ084390, Raquel Dias Magalhães - OAB RJ109821). Segue o detalhamento da ordem de bloqueio. Considerando que a \"penhora on line\" restou infrutífera, ante a ausência de ativos financeiros, venha a indicação de bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Alternativamente, esclareça o credor, no mesmo prazo, se pretende a certidão de crédito. Certificada a inércia, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\nProc. 2005.800.043083-4 - Sergio dos Santos Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio dos Santos Monteiro - OAB RJ110624). X Rio Literal Editora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Guimarães Maiques - OAB RJ127836). \"..À conta de tais fundamentos, entendo por razoável fixar as perdas e danos no valor de R$ ......., excluída a multa vencida, porquanto não vislumbroa malícia do devedor na execução do julgado. Quantia que deverá ser corrigida a partir da publicação desta decisão. Venha o demonstrativo de débito, incluindo-se a quantia arbitrada pelos danos morais\". \r\n\r\nProc. 2005.800.080364-0 - Marly Soares Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Francisco da Silva Neto - OAB RJ084710, Marcos Vinicius Teixeira da Silva - OAB RJ144122E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499, Thayna Maria Souza dos Santos - OAB RJ154420E). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.109273-0 - Rosilene de Fatima Januaria Blanc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Penha Gonçalves Vieira Ezequiel - OAB RJ128955). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a obrigação de pagar quantia certa foi satisfeita, julgo extinta a execução deflagrada à fl.60, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nObservada a regularidade do instrumento procuratório e os poderes expressamente conferidos, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou do seu patrono da quantia depositada. Ou de outra forma, se assim requerido.\r\n\r\nDo contrário, expeça(m)-se em nome exclusivamente do credor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nRessalvada, é claro, a hipótese de depósito relativo ao pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono. \r\n\r\nDeclaro desfeita eventual constrição de bens sofrida pela parte executada. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.800.138761-4 - Vivian Prada Angelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Prada Angelo - OAB RJ118757). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ138588E, Daniel Sanchez Borges - OAB RJ149187). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO A QUITAÇÃO 14/03/2007 \r\n\r\nProc. 2005.800.159721-9 - Renata Veloso de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Casais Teixeira - OAB RJ102839). X Multimarcas Dakar Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Silva Castello Branco - OAB RJ096127, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Fl. 179: \r\n\r\nEsclareça a 1ª ré, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.160896-5 - Luiz Fernando Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseane Siqueira da Silva - OAB RJ100876). X Administradora Eneida Guimarães Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eneida Guimarães Silva - OAB RJ039235, Hamilton Quirino Câmara - OAB RJ021162). Expeçam-se mandados de penhora e avaliação da forma requerida à fl. 154, in fine. \r\n\r\nProc. 2006.800.012340-0 - Eneida Parente Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ecir Santos Soares - OAB RJ111001). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Remetam-se os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.013811-6 - Eliane da Silva Cansado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Matias Santos - OAB RJ127121, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X Mobilita Comercio Industria e Representação - Casa e Video e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). FLS. 82- AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.800.058233-8 - Wania Gonçalves de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cavina Duarte - OAB RJ105453, Rodrigo Machado Merheb - OAB RJ103958). X Rainbow Holdins do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291, Aluizio Duarte Valença - OAB RJ137929). Expeça-se mandado de penhora e avaliação, portas adentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.082165-5 - Lenivaldo Cosme de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Jose da Costa Mesquita - OAB RJ063382). X Buenos Aires Exclusive Srv Eletrônicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). Venha o CNPJ e o endereço da empresa que se pretende incluir no pólo passivo, no prazo derradeiro e improrrogável de cinco dias.\r\n\r\nCertificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.088221-8 - Marcelo Cilmar Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Oliveira Neto - OAB RJ073665). X Itaucard Administradora de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Fentanes Oliveira - OAB RJ124875, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a obrigação de pagar quantia certa foi satisfeita, julgo extinta a execução deflagrada à fl.121, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nObservada a regularidade do instrumento procuratório e os poderes expressamente conferidos, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou do seu patrono da quantia depositada. Ou de outra forma, se assim requerido.\r\n\r\nDo contrário, expeça(m)-se em nome exclusivamente do credor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nRessalvada, é claro, a hipótese de depósito relativo ao pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono. \r\n\r\nDeclaro desfeita eventual constrição de bens sofrida pela parte executada. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.091243-0 - Ricardo Ferreti Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jorge Araújo Hinrichsen - OAB RJ117851). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a obrigação de pagar quantia certa foi satisfeita, julgo extinta a execução deflagrada à fl. 98, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nObservada a regularidade do instrumento procuratório e os poderes expressamente conferidos, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou do seu patrono da quantia depositada à fl. 107. Ou de outra forma, se assim requerido.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da ré, no que tange ao depósito à fl. 106, intimando-a por D.O. para o recebimento.\r\n\r\nDo contrário, expeça(m)-se em nome exclusivamente do credor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nRessalvada, é claro, a hipótese de depósito relativo ao pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono. \r\n\r\nDeclaro desfeita eventual constrição de bens sofrida pela parte executada. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.103447-1 - Severino Simão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Brazileiro de Medeiros - OAB RJ128197). X Andisa - Comercio e Serviços de Informatica LTDA Me. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.800.103778-2 - Carlos Augusto Ligiero Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Ligiéro Gomes - OAB RJ131982). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a obrigação de pagar quantia certa foi satisfeita, julgo extinta a execução deflagrada à fl.100, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nObservada a regularidade do instrumento procuratório e os poderes expressamente conferidos, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou do seu patrono da quantia depositada. Ou de outra forma, se assim requerido.\r\n\r\nDo contrário, expeça(m)-se em nome exclusivamente do credor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nRessalvada, é claro, a hipótese de depósito relativo ao pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono. \r\n\r\nDeclaro desfeita eventual constrição de bens sofrida pela parte executada. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.117923-0 - Antonio Teixeira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Timóteo Ferreira - OAB RJ080691, Charlyne da Silva Ferreira - OAB RJ144263E). X Caixa de Assistencia dos Servidores da Cedae - Cac (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julieta Falcao Rodrigues de Almeida - OAB RJ091287, Daniela Laboragine - OAB RJ071703). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO ( Portaria 01/2004 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.119377-9 - Carlos Gaspar de Lima Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Maria Figueiredo Braunschweiger - OAB RJ118393, Augusto Aranha Fróes - OAB RJ130556). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.122676-1 - Laurinda Martins Mariano. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). DIG. INTIMAÇÃO EM 14/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.800.123723-0 - Aloisio Pereira do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Daniele Cunha do Nascimento - OAB RJ137708). X Corrfa Clube. Designe-se nova AC.\r\n\r\nCIte-se. Intimem-se.\r\n\r\nAtente-se para o endereço fornecido em audiência.\r\n\r\nProc. 2006.800.123910-0 - A. V. Machado Distribuidora de Aguas Minerais Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). X Viacao Maua LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Armando Peixoto Garcia Justo - OAB RJ041890). Expeça-se mandado de penhora e avaliação, portas adentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.132128-9 - Regina Maria do Carmo Garcia do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius Garcia do Nascimento - OAB RJ140533). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Araujo Teles - OAB RJ104595, Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). 1-Observada a regularidade do instrumento procuratório e os poderes expressamente conferidos, expeça-se mandado de pagamento da forma requerida da quantia depositada. Do contrário, expeça-se em nome do autor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nRessalvada, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\n2- Venha pela ré, em cinco dias, o depósito do valor remanescente (R$ 4.158,27). Decorridos os quais sem manifestação, expeça-se mandado de penhora e avaliação, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nProc. 2006.800.132518-0 - Maria Jose Silva de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Alves da Corte Andre - OAB RJ131143, Ariana Nogueira Bonfim - OAB RJ149054E, Daniel Sanchez Borges - OAB RJ149187E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). AO AUTOR PARA DAR OU NAO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.132747-4 - Luis Arcos Perez. X Telerj Celular S. a. AO AUTOR PARA DAR OU NAO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.143960-4 - Alex Douglas da Silva Vitorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica da Silva Magalhaes - OAB RJ076138). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a obrigação de pagar quantia certa foi satisfeita, julgo extinta a execução deflagrada à fl. 67, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nObservada a regularidade do instrumento procuratório e os poderes expressamente conferidos, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou do seu patrono da quantia depositada. Ou de outra forma, se assim requerido.\r\n\r\nDo contrário, expeça(m)-se em nome exclusivamente do credor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nRessalvada, é claro, a hipótese de depósito relativo ao pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono. \r\n\r\nDeclaro desfeita eventual constrição de bens sofrida pela parte executada. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.156212-8 - Eliezer Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ102181). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560). Visando obter resultado prático equivalente ao do adimplemento (art. 461, caput, do CPC), oficie-se ao SPC/SERASA determinando a exclusão do nome do autor dos seus cadastros, em virtude do apontamento feito pela ré. \r\n\r\nAssinale-se prazo de 10 dias para resposta.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.159122-0 - Rosigleide Pereira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Elias Cheade - OAB RJ055187). X Telerj Celular. Homologo o acordo celebrado entre as partes para que se produzam seus efeitos legais e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no art.269, III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.188515-0 - Maria Helena de Almeida Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Cesar de Oliveira - OAB RJ121918). X Credicard Itau. Homologo o acordo celebrado entre as partes para que se produzam seus efeitos legais e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no art.269, III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.189425-3 - Flavio Mendonça Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). X Banco UNIBANCO. Homologo o acordo celebrado entre as partes para que se produzam seus efeitos legais e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no art.269, III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.193217-5 - Karen Wolkoff Lachter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Rodrigues Pereira Neto - OAB RJ106891). X Tim Celular S/A. AO AUTOR PARA DAR OU NAO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.196149-7 - Clauzodete Dias David (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, com ou sem as contra-razões, certificados, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.199519-7 - Aristeu Ambrósio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, com ou sem as contra-razões, certificados, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.204168-9 - Terezinha Cantanhe de Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Deixo de receber o recurso interposto pela autora (fls. 195/208) em razão da sua intempestividade.\r\n\r\nCertifique-se acerca do trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.213532-5 - Heloisa Helena do Valle Marcello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Carvalho Bitton - OAB RJ092704). X Banco Real S/A. Visando evitar futura argüição de nulidade, ex vi do artigo 18 , II, da Lei 9.099/95, designe-se nova AC. \r\n\r\nCite-se por OJA. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.215847-7 - Roberto Henrique Paranatinga Quintiere (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Wanderley da Silva Costa - OAB RJ068340). X Bcp Telecomunicações S/A. Considerando a ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil e 51, parágrafo 2º da Lei 9.099/95, sendo desnecessária a intimação desta, correndo o prazo recursal da data da publicação, nos moldes do Aviso 29/2005. Após o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo o prazo de 60 dias (Lei Estadual nº 1010, art. 16) Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.800.216404-0 - Cristiane Goulart de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ104478). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Considerando a ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil e 51, parágrafo 2º da Lei 9.099/95, sendo desnecessária a intimação desta, correndo o prazo recursal da data da publicação, nos moldes do Aviso 29/2005. Após o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo o prazo de 60 dias (Lei Estadual nº 1010, art. 16) Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.800.216423-4 - Joelson Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Mendonça de Oliveira - OAB RJ120314). X Banco Bradesco S. A.. Aguarde-se o decurso do prazo requerido.\r\n\r\nCertificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.217081-7 - Mario Luiz Ramos Seixas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio José Figueredo de Assis - OAB RJ134494). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). AO AUTOR PARA DAR OU NAO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.217504-9 - Elisabeth Dias Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Alves Gomes da Silva - OAB RJ106385). X Globex Utilidades S. A - Ponto Frio. Considerando a ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil e 51, parágrafo 2º da Lei 9.099/95, sendo desnecessária a intimação desta, correndo o prazo recursal da data da publicação, nos moldes do Aviso 29/2005. Após o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo o prazo de 60 dias (Lei Estadual nº 1010, art. 16) Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.800.001135-0 - Laurinda Costa Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Ferreira Chaves - OAB RJ128913). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Considerando a ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil e 51, parágrafo 2º da Lei 9.099/95, sendo desnecessária a intimação desta, correndo o prazo recursal da data da publicação, nos moldes do Aviso 29/2005. Após o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo o prazo de 60 dias (Lei Estadual nº 1010, art. 16) Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.800.001411-9 - Ana Maria Senna Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X Itaucard Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento. Considerando a ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil e 51, parágrafo 2º da Lei 9.099/95, sendo desnecessária a intimação desta, correndo o prazo recursal da data da publicação, nos moldes do Aviso 29/2005. Após o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo o prazo de 60 dias (Lei Estadual nº 1010, art. 16) Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.800.001529-0 - Tatiana Graça de Oliveira. X Net Rio S. a. Homologo o acordo celebrado entre as partes para que se produzam seus efeitos legais e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no art.269, III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.003274-2 - Mauricio José Silva de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alberto Ferreira da Costa - OAB RJ065858). X OI TNL PCS - S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes para que se produzam seus efeitos legais e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no art.269, III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.003305-9 - Marta Valeria Ramos de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olympio Lyrio Neto - OAB RJ072024). X VIVO. Homologo o acordo celebrado entre as partes para que se produzam seus efeitos legais e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no art.269, III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.003646-2 - Anderson Cabral da Silva e outros. X Federal Seguros. \r\n\r\nVisando evitar futura argüição de nulidade, ex vi do artigo 18 , II, da Lei 9.099/95, designe-se nova AC. \r\n\r\nCite-se por OJA. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.004208-5 - Wilma de Souza Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X Banco do Brasil S. A.. Considerando a ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil e 51, parágrafo 2º da Lei 9.099/95, sendo desnecessária a intimação desta, correndo o prazo recursal da data da publicação, nos moldes do Aviso 29/2005. Após o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo o prazo de 60 dias (Lei Estadual nº 1010, art. 16) Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.800.004899-3 - Creuza Pacheco Barifouse (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Moura Gottgtroy Lopes - OAB RJ131293). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes para que se produzam seus efeitos legais e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no art.269, III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.029591-1 - Maria Aparecida Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Roale da Rocha - OAB RJ067699). X Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Trata-se ação de conhecimento através da qual a parte autora pretende seja a ré condenada a obrigação de fazer, consistente na autorização para a realização de exames médicos pela autora e ao pagamento de indenização com base em dano moral.dano moral. A Autora, quando da apresentação da inicial fez constar pleito de antecipação de tutela, para que seja autorizada a realização de exames solicitados para que possa se submeter a uma cirurgia. Ouvida a parte Ré, esta a prima facie não foi capaz de infirmar a verossimilhança das alegações ofertadas. De igual sorte não foi capaz de afastar a possibilidade concreta da existência de dano de difícil reparação. Verifica-se dos autos estarem presentes os requisitos dispostos pelo legislador pátrio. Acresça-se que se trata de saúde, bem maior de proteção determinada pela própria Constituição. Assim, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PEDIDA para que a ré seja compelida a autorizar ou mesmo suportar as despesas pertinentes na realização dos específicos exames de Hemastático Arista (uma unidade) e a ECG, no prazo máximo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 1000,00 para o caso de descumprimento. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037389-2 - Carlos Fernando Nicolau Leandro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarciso Gomes de Amorim - OAB RJ128426). X Golden Cross. Intime-se a ré, por OJA, para se manifestar sobre o pleito liminar no prazo de cinco dias. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.800.003042-3 - Sergio Luiz Barbosa Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ116225). X Multicred Assessoria Empresarial LTDA. Aguarde-se o decurso do prazo requerido.\r\n\r\nCertificada a inércia, voltem.\r\n\r\nProc. 2007.800.007417-7 - Alba Export LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Túlio Gripa Mota Silva - OAB RJ110147). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes para que se produzam seus efeitos legais e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no art.269, III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nId: 149920"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elizabete Alves de Aguiar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Robson de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.800.197326-8 X Sergio dos Santos Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Fiorett - OAB RJ028675, Mario Cesar Pereira da Motta - OAB RJ133978). O MP não se opõe ao parcelamento em 4 prestações no valor de R$ 100,00. Caso o AF não aceite há a opção de prestação de serviços. Pela intimação do AF para que manifeste a sua aceitação no prazo de 10 dias sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nId: 149688"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Sandra Santarém Cardinali\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Nilson Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 16/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.800.039908-6 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo José Silva de Oliveira - OAB RJ078535). X Maria Pereira de Souza. Autos à disposição do assistente de acusação para contra-razões. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.157459-8 Vítima(s): Maria Teresa Alves Morelli da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Ferroglio Caldas - OAB RJ107606). X Edson Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Batania Devechi Ferraz Bonfa - OAB SP174268, Luciana Balbi Waichel - OAB RJ100421, Mauro César de Oliveira Silva - OAB RJ078185). Autos à disposição de Serasa S/A. \r\n\r\nId: 149691"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "VIII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Denise Bruyère Rolins L. dos Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celi dos Reis Rosas dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2007\r\n\r\nLei 9605/98 - Art. 29, caput - Dos crimes contra a Fauna\r\n\r\nProc. 2006.800.135713-2 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cruz da Silva Junior - OAB RJ095627). X Luiz Augusto Torres de Leão Castello. Manuseando os presentes autos, em que pese a peça inicial ter sido oferecida pela honrada e culta Dra. Promotora de Justiça , titular do órgão de atuação do MP perante este Juizado, verifico que a denúncia não deve ser recebida, por falta de suporte probatório suficiente, uma vez que tudo que está contido nestes autos é a comunicação feita por uma vizinha do suposto autor do fato, sem que na sede distrital tenha sido ouvida qualquer outra pessoa para endossar a acusação. O denunciado negou qualquer conduta em detrimento do animal, que informou ter sido doado, em função dos ataques da vizinha à sua pessoa. Assim, realmente frágeis os indícios que devem instruir o procedimento para que se tenha como justo o início de uma ação penal, DEIXO DE RECEBER A DENÚNCIA, nos termos do artigo 43, inciso III, do Código de Processo Penal, por falta de justa causa. Sem custas. PRIC \r\n\r\nId: 149714"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "149575": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.204.002364-4 - RAIMUNDO RAMOS COSTA DINIZ X LUZIA ALEXANDRE FERREIRA Decisão:1- Defiro JG.2- Emende-se a inicial para inclusão no pólo ativo da esposa do autor, regularizando-se, em consequência, sua representação e a comprovação de seus rendimentos na forma do item anterior. \r\n\r\nAgravo de instrumento \r\n\r\nProc. 2003.204.001770-1A - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X NEI GOMES DA SILVA Despacho:Conclusão de ordem: Proceda-se ao arquivamento dos autos na forma de provimento baixado pela E. CGJ. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.204.000446-2 (137) - EBERT DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE LIMA BARROSO (RJ-100873), Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X FRANKLIN DE CASTRO NOGUEIRA AO AUTOR NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.204.002330-9 - EDNA RODRIGUES BAHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570)) X DAELSON SILVA BAHIA Decisão:Defiro Jg Oficie-se solicitando o saldo. Providencie a vinda de certidão do INSS informar se há dependentes inscritos pelo falecido. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.012798-1 - LOREN LUCIA PAIXAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806)) X FERNANDO CESAR REGO DOS SANTOS Ao requerente no prazo legal \r\n\r\nProc. 2006.204.001241-2 - MARIA CRISTINA SANTOS SOUSA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELY JOSE MACHADO (RJ-039264)) X ARGEU VIEIRA DO NASCIMENTO Despacho:Esclareça a requerente se permanece seu interesse com relação ao seguro de vida descrito na inicial diante da informação de fls. 45/46 e dê cumprimento ao determinado no item 4 da decisão de fls. 25. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.000456-0 - SEBASTIANA BOGEA PADILHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209)) X BALBINO DOS SANTOS PADILHA Despacho:Cumpra-se integralmente o determinado à fl. 24, em cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.204.002261-5 - PAULO ROBERTO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE FACUNDO SOARES (RJ-083740)) X ROSALINA CANCELA RODRIGUES Decisão:Tendo em vista o disposto no art. 1829, I, do CC e a data do falecimento de Rosalina, esclareçam os requerentes quanto ao pai dos mesmos, devendo ser compro vado através de certidão ou declaração se a falecida fez alguma inscrição de dependentes junto ao seu órgão previdenciário. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.204.000006-8 (13332) - THEREZINHA MONTEZE (Adv(s). Dr(a). MARLON CARVALHO BRANDÃO (RJ-125221)) X SEBASTIAO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA CORREIA DA SILVA (RJ-063922), Dr(a). TABELAR (DP-000001) AO EXEQUENTE NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.004794-1 - MARIA TERESA BEZERRA LUIZ (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA OLIVEIRA COUTO (RJ-092095)) X ILZA BEZERRA LUIZ AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2005.204.007606-0 - FATIMA DO ROSARIO GASPAR BRUM (Adv(s). Dr(a). SANTO CARUSO (RJ-010209)) X JOSE RODRIGUES BRUM Despacho:Regularize-se a juntada da petição 39 no sistema. Dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.204.002265-2 - NAYAD DOS SANTOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877)) X NIVALDO PINHEIRO BARBOZA Decisão:Defiro a inventariança à requerente independentemente de termo. Direi sobre o pedido de gratuidade de justiça após a comprovação dos rendimentos DE TODOS OS HERDEIROS, trazendo aos autos o contracheque ou cópia das últimos três declarações do IR, ou de isentos, e a vinda das declarações iniciais com título dos bens. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.204.000044-5 (12766) - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X MURY BARREIROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.204.000413-0 (15584) - REGINALDO NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLEILSON VELOSO Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal ( AR), para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção, no endereço de fl. 30, e por edital. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.204.002516-0 (13883) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-089119)) X DACÍLO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565) CONFORME R. DESPACHO DE FLS 51: AO REQUERENTE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO CAMPO 14 - DESARQUIVAMENTO - CAMPO 28 - 0727 CAMPO 40 r$ 17, 49 , CAMPO 42 - 1,75 CAMPO 21 FUNPERJ CAMPO 34 600225174-9 CAMPO 47 VALOR R$ 0,87 CAMPO 22 FUNDPERJ CAMPO 35 567300124-3 CAMPO 48 R$ 0,87 \r\n\r\nProc. 2003.204.013318-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ADRIANA DE CARVALHO VALADAO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADAO (RJ-068914) DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.204.010806-4 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MEIREGIANE DE MELO BARBOSA DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE, APOS A REGULARIZAÇÃO DAS CUSTAS DE FLS 40 ( CAMPO 21 FUNPERJ CAMPO 34 600225174-9 CAMPO 47 R$ 0,61. \r\n\r\nProc. 2006.204.014621-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SOLANGE MAGALHAES DE SOUSA Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. \r\n\r\nProc. 2007.204.002333-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUANA PATRICIA SILVERIO RODRIGUES Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. \r\n\r\nProc. 2007.204.002360-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X SEVERINA DE SANTANA DO NASCIMENTO Decisão:1. Venha planilha discriminada do débito PARA FINS DE PURGAÇÃO DA MORA. 2-APÓS O CUMPRIMENTO DO ITEM 1, tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.204.002216-0 - MARIO JORGE E OUTRO, Confrontante: ANTONIO FERNANDO DA SILVA X MARCO ANTONIO DA CONCEIÇAO FERREIRA, Confrontante: LEONIR MARIA SNETH DA SILVA Despacho:Cumpra-se. Após dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.204.002313-9 - FRANKA ITALIA CASSIA X ALEXANDRE PEYROTON Despacho:Tendo em vista a nova redação dada pela Lei nº 11.382/2006 aos artigos 652 e 680 do CPC, em seu parágrafo primeiro, intime-se o OJA para que proceda a avaliação dos bens penhorados. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando acerca da determinação deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.204.006995-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM SULACAP (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706), Dr(a). MONICA DA MOTTA LIMA (RJ-092483)) X PEDRO PAULO NICODEMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE S DE OLIVEIRA (RJ-078382) Decisão:Regularize-se a juntada da petição constante no sistema. Proceda-se à penhora requerida. Lavre-se termo nos autos e expeça-se mandado para intimação do executado, caso as custas tenham sido devidamente recolhidas. \r\n\r\nProc. 2006.204.011118-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELLE VILLE, Síndico: SILVIO AFFONSO CAMILATO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X J.F. BRITO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) Decisão:Recebo os embargos diante da tempestividade dos mesmos, mas os rejeito uma vez que não vislumbro a ocorrência da omissão apontada pelo embargante. I-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.204.004778-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X FRANCISCO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Promova-se o cumprimento do julgado. Tendo em vista o disposto no art. 475-J, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.204.009718-0 - ZILAH CASTRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA CORREIA F.VIEIRA (RJ-045480)) X AILTON ALEMAO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664)), Fiador: BERNARDO LIMADA CUNHA), Fiador: MARIA JOSE DE SOUZA DOS SANTOS DA CUNHA Ao requerente \r\n\r\nProc. 2006.204.000059-8 - ISANONIO LOPES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838)) X FERNANDO DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:A hipótese não se inclui naquelas autorizadoras de arquivamento provisório nos termos da Resolução n. 22/2006 do OETJ. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Decorrido este sem manifestação, intime-se a parte autora, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.204.011386-8 - PAULO LOPES MACHADO E OUTRO X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ A CARVALHO (RJ-077785) Despacho:À parte autora. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.204.001205-7 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ANDE LUIZ DE ANDRADE MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647), Dr(a). PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-028255) Despacho:.. 2- Subam ao E. TJ com nossas homenagens, desapensando-se os autos mediante certidão nos autos principais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.204.000537-8 (18336) - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S/A E OUTRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X MARCUS VINICIUS CALDAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se o patrono do exequente para ciência do ocorrido a fim de que compareça em cartório para a retirada dos ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2005.204.013544-1 - BELGO SIDERURGIA S/A (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X AS GRANDES PROMOCOES BAZAR E CONSTRUCAO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.002308-5 - CONDOMINIO REAL SHOPPING, Síndico: MARIA CRISTINA AYRES DE SOUZA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X ESTERDANE JOIAS DE BANGU LTDA-ME Decisão:Cite o(a) executado(a) para efetuar o pagamento do débito reclamado no prazo de três dias ou para oferecer embargos no prazo de quinze dias, nos termos dos artigos 652 e 738 do Código de Processo Civil, cientificando-o(a) que foram fixados honorários em 10% sobre o valor do débito, valor este que será reduzido à metade caso o pagamento seja realizado no prazo anteriormente fixado (art. 652-A, parágrafo único do CPC). .... \r\n\r\nQuebra Execução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.204.010219-0 - RODOBENS ADMINISTRAÇAO E PROMOÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X EDSON FARIAS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte ré sobre o pedido de desistência de fls. 103. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.012464-1 - TANIA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇAO ANDORINHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) As partes sobre proposta de honorários do perito (7 salários mínimos) \r\n\r\nProc. 2007.204.002340-1 - ANTONIO CAVALCANTI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA Despacho:1- Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque ou cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.204.000428-3 (17321) - RITA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença, nos termos do artigo 475-J do CPC, observando a planilha de fls. 177 com dedução da multa prevista no aludido artigo tendo em vista que a mesma somente poderá incidir acaso não haja o pagamento no prazo de quinze dias a contar da devida intimação, conforme entendimento disposto na ementa nº 08 do ETJERJ. Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e diga o exeqüente, sob pena de arquivamento. ANOTE-SE NO SISTEMA. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.204.000773-9 (17789) - MARIA DE FATIMA MENDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Ao autor no prazo legal \r\n\r\nProc. 2002.204.000475-3 (19706) - PAULO ROBERTO DE SOUZA MURAD (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X TRANSPORTADORA DORA AJOFER LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal ( AR), para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.204.040574-7 - MARCIA CRISTINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença, nos termos do artigo 475-J do CPC, tendo em vista o disposto na ementa nº 08 do ETJERJ. Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e diga o exeqüente, sob pena dearquivamento. ANOTE-SE NO SISTEMA. OFICIE-SE. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS ÀS FLS. 120 EM NOME DA AUTORA E/OU SEU PATRONO, conforme procuração de fls. 4. \r\n\r\nProc. 2005.204.001922-2 - ANTONIO CARLOS DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS (RJ-125487)) X COLEGIO PENTAGONO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DA COSTA MAIA (RJ-012509) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Venha a planilha do débito atualizada, promovendo-se adequadamente o cumprimento do julgado. Tendo em vista o disposto no art. 475-J, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. Em caso positivo, anote-se no sistema a mudança na fase processual, oficiando-se, ainda, ao distribuidor. \r\n\r\nProc. 2006.204.006737-2 - VERONICA MARIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) As partes sobre proposta de honorários do perito (7 salários mínimos) \r\n\r\nProc. 2006.204.007210-0 - MANOEL LUIZ GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) As partes sobre proposta de honorários do perito (7 salários mínimos) \r\n\r\nProc. 2006.204.009677-3 - ALEXSANDRO ANDRADE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOEL SOUSA ELIAS DA SILVA (RJ-105886)) X LARISSA AUTOMOVEIS Decisão:1- Tendo em vista a inércia do autor, indefiro o pedido de gratuidade justiça eis que o autor não preenche os requisitos da Lei 1060/50. 2-Assim, intime-se para que seja regularizado o recolhimento, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.011018-6 - VALERIA BRAGA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ROSIANE SILVA DE SOUSA (RJ-115237)) X PROMOVEL SERV. LTDA E OUTRO Decisão:1- Tendo em vista a inércia do autor, indefiro o pedido de gratuidade justiça eis que o autor não preenche os requisitos da Lei 1060/50. 2-Assim, intime-se para que seja regularizado o recolhimento, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.012290-5 - ALDIR ZGUR IGLESIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X ABOLIÇAO VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão:Defiro JG. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela diante do risco de irreversibilidade, sendo necessária maior dilação probatória. CIte-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.204.012360-0 - JOSE WILLIAN TENORIO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERVASIO TENORIO CAVALCANTE Decisão:1 - Defiro as habilitações de fls. 35/37. Anote-se onde couber. Defiro JG.2 - Venha habilitação da cônjuge Valdelice; 3 - Lavrem-se os termos de inventariante e de ratificação em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.204.002232-9 - ELDA SANTIAGO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALDOMIRO SANTIAGO E OUTRO Decisão:Defiro JG. Nomeio o(a) requerente Inventariante. Firme-se-lhe o compromisso. Venham as declarações iniciais, com representação dos herdeiros e título(s) do(s) bem(ns). Após, ratificadas, avalie(m)-se, manifestando-se, em seguida, todos os interessados, inclusive o MP, se interveniente. Concedo em dobro o prazo do art. 983 do CPC, para término do feito. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.204.011435-6 - MARCIO FERNANDO DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X MANOEL ANTONIO DE CASTRO CRUZ Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação do autor diante do despacho de fls. 46. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.204.010522-1 - MOISES GONÇALVES ALBINO (Adv(s). Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599)) X WASHINGTON AMER TENIS LTDA-ME Decisão:Defiro JG. Oficie-se conforme requerido, fazendo constar que o autor é beneficiário de tal benefício. Esclareça o autor a origem do crédito que pretende receber. \r\n\r\nProc. 2006.204.015562-5 - SOCIEDADE EDUCAÇAO E CARIDADE - ESCOLA NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SIMONE FERREIRA TORRENTES CARRASCO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, de fls. 17,v. \r\n\r\nProc. 2007.204.002331-0 - ELIZEU FARIA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570)) X ADRIANA ARCHANJO Despacho:1- Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque ou cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. 2- Comprove o valor do valor de referência do benefício adquirido pela ré uma vez que nos documentos de fls. 14/15 consta tão somente o valor do próprio benefício. 3- Esclareça o autor, ainda, a razão pela qual foi a ré quem assinou o recurso interposto cuja cópia encontra-se à fl. 13. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.204.004236-9 - MARIA DAS DORES E SILVA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299)) X AGOSTINHO JORGE MADEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Despacho:Recolha o apelante, em 5 dias, a diferença de custas apontada na certidão de fls. 244, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.204.007849-4 - MARCIO MONTEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:Diga o autor se o acordo foi realizado, em cinco dias, valendo seu silêncio como falta de interesse para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.002250-0 - MARLI LOPES CUNHA (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro JG e declaro a inversão do ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC, uma vez que reconheço a hipossuficiência da parte autora em relação a parte ré. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.003729-9 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CEZAR RIBEIRO (SP-069807)) X CAUBY CORREA FEIO DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2006.204.008688-3 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SANDRA REGINA BORGES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE BARROS VIEIRA (RJ-108213) Despacho:1 - Comprove a parte ré seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque ou cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade;2 - Tendo em vista a relação de conexidade entre as ações e, diante da consulta em anexo, a prevenção deste Juízo, eis que a decisão liminar foi proferida em 18 de outubro de 2006 (fls. 22), anterior à distribuição da ação de consignação em pagamento em comento, OFICIE-SE ao Juízo da 2ª Vara Cível, solicitando o envio dos autos a este Juízo. Apensados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.204.002256-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X TATIANE CRISTIANE DOS SANTOS Decisão:Venha planilha discriminada do débito tendo em vista a possibilidade da purga da mora. Após, tendo em vista que os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entende merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como a mora do comprador, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor, considerando válida a notificação realizada já que endereça no endereço declinado pelo devedor quando da celebração do contrato. \r\n\r\nProc. 2007.204.002374-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ROBSON FERREIRA DA SILVA Decisão:Venha planilha discriminada do débito diante da possibilidade de purga da mora. Após, tendo em vista que os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entende merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como a mora do comprador, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor, considerando válida a notificação realizada já que endereça no endereço declinado pelo devedor quando da celebração do contrato. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.204.006779-7 - LAURINDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). NADJA DA SILVA MOURA (RJ-085898)) X JAIME A. DA PAZ E OUTRO Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.204.009812-5 - CLEVELAND RODRIGUES LEITE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLEVELAND RODRIGUES LEITE JUNIOR (RJ-138027)) X EFRARI INDUSTRIA COMERCIO IMPORTAÇAO EXPORTAÇAO DE AUTO PEÇAS LTDA Decisão:1- Tendo em vista a inércia da parte autora, indefiro o pedido de gratuidade justiça eis que o autor não preenche os requisitos da Lei 1060/50. 2-Assim, intime-se para que seja regularizado o recolhimento, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.010535-0 - ALFREDO SIMOES COIMBRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ZENY SANTANA CORREA (RJ-070461)) X BANCO BMG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO APRESENTADA. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.002323-1 - EUNICE GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1- Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque ou cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. 2- Tendo em vista o interesse da autora em que a ação siga o rito sumário, emende-se a inicial na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.204.000664-6 (19450) - CIA ITAULEASING DE ARREND MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X MARCELO GOMES DE PINHO Despacho:Oficie-se conforme requerido, mediante o prévio recolhimento das custas, se o caso. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.204.001770-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X NEI GOMES DA SILVA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PELO DO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.204.006486-7 - SANTANDER BRASIL-ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X ROBERTO CARVALHO DE LEMOS Despacho:Expeça-se o mandado requerido à fl. 97. Esclareça o autor quanto ao teor da planilha de fl. 92, uma vez que a mesma incluiu verba honorária não computada na sentença exequenda e diante da ausência de venda do bem para o abatimento prevista na mesma sentença. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.204.001942-6 - SANDRA MARIA DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Ao autor de fls 147/148 \r\n\r\nProc. 2006.204.004937-0 - PEDRO PAULO PEREIRA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). JULIANA ARAÚJO MOREIRA DE SOUZA (RJ-115706) As partes sobre honorários do perito (7 salários mínimos) \r\n\r\nProc. 2006.204.006750-5 - LUIZ ALBERTO ANGELICO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LANA SIQUEIRA ALVES (RJ-075220)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1- Tendo em vista a apresentação espontânea da ré de contestação, dou a mesma por citada na forma do art. 214, §1º do CPC. 2- Certifique-se quanto ao cumprimento pelo autor e pelo cartório do determinado à fl. 29, último parágrafo. 3- Rejeito a preliminar de perda do objeto tendo em vista que o autor nega a existência de relação contratual com a ré. 4- Mantenho a inversão do ônus da prova com base no art. 17 do CDC. 5- No mais, diga o autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.204.006850-9 - INDIA IARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIMA E MONTEIRO TURISMO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031) As partes sobre proposta de honorários do perito (7 salários mínimos) \r\n\r\nProc. 2006.204.007628-2 - TEREZINHA VIEIRA DA COSTA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIMA E MONTEIRO TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031) As partes sobre honorários do perito (7 salários mínimos) \r\n\r\nProc. 2006.204.012156-1 - VALTEMIR FERREIRA SANTOS JUNIOR, Assistente: TANIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) As partes sobre proposta de honorários do perito (7 salários mínimos) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Depósito \r\n\r\nProc. 2006.204.009447-8 - PAULO JOSE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-132737) Decisão:1-Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência da parte autora em relação a parte ré. 2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1983.204.000123-0 (4337) - LUIZ FERREIRA DOS ANJOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-055454) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 149575"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Viviane Alonso Alkimim \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.204.010479-0 - VANILDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE CARLOS DE OLIVEIRA Ao autor sobre petição e/ou documentos de fls.45, no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2005.204.010579-5 - RICARDO CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035)) X CARMELITA CRUZ DE SOUZA AO AUTOR SOBRE MANIFESTAÇÃO DE FLS.58 \r\n\r\nProc. 2006.204.001558-9 - ROBERTO PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SHEILA PEREIRA FURTADO (RJ-077138)) X MARIA LUIZA DA SILVA CARVALHO Ao autor sobre petição e/ou documentos de fls.91/112, no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2006.204.005540-0 - NEWTON ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-033317)) X RICARDO ANDRADE DE OLIVEIRA A parte autora para recolher custas conforme certdão de fls. 22. (Cod.0301-2 R$ 8,74 + 10% CAARJ e R$ 0,43 cod. 6002-25174-9; R$ 0,43 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2006.204.012327-2 - ROSINALDO ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO (RJ-037341)) X IRACEMA DA CONCEIÇAO Ao autor sobre petição e/ou documentos de fls.25/29, no prazo de lei. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.204.004126-6 - ISABEL CRISTINA GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ACCIOLY SILVA (RJ-134551)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...(ÍNTEGRA NO CARTÓRIO).(republicação) \r\n\r\nArbitramento de Honorários Advocatícios C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.007807-2 - ESPOLIO DE JOSE NIVALDO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X JOAO ABILIO DE MEIRELLES Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido às fls. 138 a teor do que dispõe o art. 265 do CPC. Decorrido o prazo sem a manifestação das partes, voltem-me os autos conclusos, pois, para a apreciação . Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.204.006777-3 - JOSE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE (RJ-131143)) X ALAIDE DA CONCEIÇAO NASCIMENTO DE SOUZA Ao autor sobre manifestação de fls.41, no prazo de lei. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.204.000642-7 - MIGUEL FIOL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434)) X AGOSTINHA DOS SANTOS Decisão:Defiro a JG. Nomeio o requerente Inventariante.Venham as certidões de quitação fiscal, RGI dos imóveis e o esboço de partilha amigável (art. 1031, do CPC).Após, à Fazenda. Nada requerido, voltem para sentença. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2000.204.001178-9 (16499) - CREDITEC-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607)) X LAIRSON LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.204.001835-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588)) X ANTONIO PAULO BORGES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (RJ-124302) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.010808-8 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO CARLOS DE ALMEIDA COMPLEMENTE-SE O RECOLHIMENTO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.204.010813-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A X CARLOS FREDERICO TAVARES A parte autora para recolher custas conforme certdão de fls. 30. (Cod.0101-6 R$ 2,60 + 10% CAARJ e R$ 0,13 cod. 6002-25174-9; R$ 0,13 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2007.204.000139-9 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X MARCIO THOMAZ ROMEU Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 38. \r\n\r\nProc. 2007.204.000140-5 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X JOEL LUIS GONZAGA DA SILVA Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 40. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.204.002428-4 - DOMAVE AÇOS E METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALLACE JORGE ATTIE (SP-182064)) X MATRISVALE INDUSTRIA E MATRIZES LTDA Decisão:Oficie-se ao r. Juízo deprecante via fax para que o autor seja intimado a recolher as custas faltantes, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da certidão de fls. 04. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.204.001833-0 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-106981)) X MARIA FARIA ELPIDIO (Adv(s). Dr(a). WAGNER QUEIROZ SERRANO (RJ-067425) Homologo a desistência manifestada às fl. 84, extingüindo-se o processo sem exame do mérito com relação ao 1º Réu, Hilton Elípidio, com fulcro no art.267,VIII do CPC. Anote-se onde couber. Oficie-se ao distribuidor. Em provas, justificadamente, esclarecendo as partes se possuem interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.204.014511-5 - CENTRO EDUCACIONAL ALMIRANTE BARROS VIEIRA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X ALINE BONFIM DOS SANTOS), MANOELLA BONFIM FREITAS Despacho:Recolha-se a diferença de custas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento (R$ 0,01, cód. 6002-25174-9 e R$ 8,31, cód. 5673-00124-3). Após o decurso do prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.204.002417-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SULACAP GREEN (Adv(s). Dr(a). ROSELAINE DE OLIVEIRA GOMEZ MOREIRA (RJ-100279)), Síndico: ROGERIO FONTES MARTINS) X JAIR NEVES ABREU DA SILVA Despacho:Venham as custas faltantes no prazo de 10 (dez) dias, conforme certidão de fls. 19. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.204.001918-0 - ANTONIO PAULO BORGES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (RJ-124302)) X BANCO REAL - ABN ANRO (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.204.000770-1 (12794) - CALOS ALBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466)) X MOACYR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao autor para, em 10 (dez) dias, requerer o que entender por direito, valendo o silêncio como desinteresse. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.204.002419-3 - JOICE LIMA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. Após a citação válida, com ou sem defesa da parte ré, venham conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela, que resta indeferido nesta oportunidade, uma vez que não há prova inequívoca da verossimilhança dos fatos narrados na inicial. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.204.011627-6 - LUCINETE DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MILTON XAVIER DE SOUZA (RJ-024295)) X ROSA MARIA DE OLIVEIRA A parte autora para recolher custas conforme certdão de fls. 19. (Cod.0711-2 R$ 3,49 + 10% CAARJ e R$ 0,17 cod. 6002-25174-9; R$ 0,17 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2006.204.003238-1 - VERA COSTA GISSONI (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X LOURIVAL TIBERIO DE ARAUJO), Fiador: JOSE WALMIR DE CARVALHO A parte autora para recolher custas conforme certdão de fls. 67. (Cod.0714-6 R$ 5,25 + 10% CAARJ e R$ 0,87 cod. 6002-25174-9; R$ 0,87 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.204.008344-4 - IRMANDADE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO DE MORAES (RJ-084146)) X MARLI CARNEIRO DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.204.007813-8 - AGUIA DO BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206) Despacho:...Ao embargante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.204.011994-0 - PARANA BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CONTI BASTOS (PR-018879)) X MANOEL PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585) Despacho:Ao autor para apresentar planilha de débito atualizada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.204.008303-5 - JOAO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA FERNANDES SOLIS (RJ-021937)) X BANCO G. M. S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607) As partes sobre laudo pericial de fls.331/332 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.204.009331-8 - VALDETE MARIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X HABONIM MATHEUS PERFUMES E COSMÉTICOS LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA PINHEIRO (RJ-054181) Despacho:À autora, em derradeira oportunidade, pelo prazo de 10 (dez) dias para cumprir a decisão de fls. 49. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.204.010026-8 - ROSEMARY FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464)), SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Republicação de Decisão.Rejeito a preliminar arguida pela parte ré, por se tratar de questão pertinente ao mérito e pelo fato da propriedade de bens móveis se comprovar apenas pela tradição. Designo AIJ, restando deferidas as provas orais requeridas, a ser realizada no dia 09/05/07, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.204.010707-0 - VITORIA DA SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). KATIA DE CARVALHO PINTO (RJ-064547)) X EMPRESA VIACAO NOVACAP S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) ao réu para recolher R$ 3,23 no cód 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2006.204.005355-5 - RUTH MARTA PESSOA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) As partes sobre laudo pericial \r\n\r\nProc. 2006.204.010485-0 - MOYSES PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X ITAU SEGUROS SUSCITEI CONFLITO DE COMPETÊNCIA EM 03 LAUDAS EM SEPARADO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.204.041074-3 - YOLANDA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHEILA PEREIRA FURTADO (RJ-077138)) X ARNALDO TEODOSIO DOS SANTOS Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido às fls. 73 a teor do que dispõe o art. 265 do CPC. Decorrido o prazo sem a manifestação das partes, voltem-me os autos conclusos, pois, para a apreciação . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.006844-7 - JOAQUIM DE OLIVEIRA BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERVASIO NOGUEIRA (RJ-051444)) X MARIA DO CEO MATOS OLIVEIRA Decisão:Defiro o recolhimento de custas e taxa ao final do processo como hipótese singular de exceção ao princípio da antecipação das despesas judiciais (CPC, art. 19), desde que o faça antes da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.204.011028-6 - MACIEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374)) X MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO Decisão:Defiro a substituição do inventariante para MARLENE DO NASCIMENTO DA CRUZ. Anote-se onde couber. Lavre-se o competente termo. Oficie-se conforme requerido às fls. 51. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2004.204.009707-3 - ERNESTINA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-055454)) X ANTONIO DE SOUZA Despacho:Defiro o prazo de 10 (dez) dias, conforme requerido às fls. 36. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.010827-9 - ANTONIO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X IGREJA EVANGELICA MONTE ERIZIM ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e mantenho a PARTE AUTORA na posse do mencionado bem...(íntegra no cartório). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.204.009831-6 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FABIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X CARLOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR SOBRE DEPOSITO JA EFETUADOS \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.204.005753-3 - CONDOMINIO DE RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-126214)) X DANIELE FARIA MOURA DA CONCEICAO Ao requerente sobre autos disponíveis para retirar (com baixa). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.204.013458-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X JORGE DA CONCEICAO Despacho:DDefiro os ofícios à Receita Federal, Vivo e Telemar, devendo a parte recolher as custas, em caso de envio. Oficie-se ao Detran conforme requerido.... \r\n\r\nProc. 2006.204.010600-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO FRANCISCO SIQUEIRA A parte autora para recolher custas conforme certdão de fls. 29. (R$ 0,52 cod. 6002-25174-9 \r\n\r\nProc. 2006.204.013886-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JOAO VIEIRA DO NASCIMENTO Despacho:Defiro os ofícios, primeiramente, à Receita Federal, Light, Vésper e Telemar, devendo a parte recolher as custas, em caso de envio...Oficie-se ao DETRAN conforme requerido... \r\n\r\nProc. 2007.204.002465-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ONILDO BEZERRA DOS SANTOS Decisão:Provados o contrato de arrendamento mercantil com cláusula resolutória expressa e a mora da parte ré, defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se o mandado. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.204.001037-3 - MARLI CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO (RJ-121481)) X IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO DE MORAES (RJ-084146) Decisão:Recebo os embargos de declaração e REJEITO-OS, face a inexistência da contradição, omissão ou obscuridade, e mantenho a sentença de fls. 65/66, por seus exatos fundamentos. Pub.Int \r\n\r\nId: 149576"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "149582": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Miguel Archanjo da Silva Monte\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.204.002127-1 - ZILDA TRINDADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X BRADESCO CAPITALIZACAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2002.204.041742-7 - ARLETE DE SOUZA ALVES SILVA E OUTROS X HAMILTON ALVES SILVA Decisão:Oficie-se ao INSS, devendo o órgao previdenciário, ESCLARECER A DIVERGÊNCIA, conforme determinado às fls. 39. Encaminhe-se cópia das fls. 08, 31, 39, 41, 43 e da presente. Prazo de 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2004.204.002091-0 - CLAUDIO SANTOS DE PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA ADRIANA DOS SANTOS Despacho:Certifique a Serventia quanto à intimação de todos os requerentes. \r\n\r\nProc. 2006.204.004419-0 - FLAVIO COSTA DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON MOREIRA MONTEIRO (RJ-068911)) X FLAVIO SARMENTO DE AGUIAR Despacho:Venha a declaração de dependentes junto à Aeronáutica. 2)Oficie-se solicitando informações. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.008728-8 - IVONE DE ALMEIDA AMARAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO NUNES FERREIRA (RJ-078490)) X AUGUSTA LOUREIRO DE ALMEIDA Despacho:Assiste razão ao douto Procurador do Estado. À parte Autora para promover o processamento do testamento, permanecendo suspensa a presente ação. P.I. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.204.000796-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ANTONIO BATISTA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DANTAS AREAL (MG-053290) AO AUTOR.: OFÍCIOS PRONTOS AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.204.001556-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X SANDRA ANTUNES LACERDA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de apreensão e depósito, depositando-se o bem em mãos do credor. Nomeio perito o Sr. Oficial de Justiça que deverá proceder à vistoria do bem, descrevendo-lhe o estado e caracterizando-o. Cite-se a parte ré para contestar ou requerer a purga da mora (art. 1071, parágrafo 2o do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.204.001743-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X JOSE CLAUDIO BARROSO BENTO Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de apreensão e depósito, depositando-se o bem em mãos do credor. Nomeio peristo o Sr. Oficial de Justiça que deverá proceder à vistoria do bem, descrevendo-lhe o estado e caracterizando-o. Cite-se a parte ré para contestar ou requerer a purga da mora (art. 1071, parágrafo 2o do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.204.001922-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ CARLOS BATISTA Despacho:1)Diga o Autor, inclusive sobre a existência de ação de revisão de cláusula contratual e consignatória, no foro Central 2)Ao Réu para apresentar cópia das 02 últimas declarações do IR para fins de apreciação do pedido de Jg. \r\n\r\nProc. 2007.204.001946-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RONALDO DA COSTA RODRIGUES Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de apreensão e depósito, depositando-se o bem em mãos do credor. Nomeio perito o Sr. Oficial de Justiça que deverá proceder a vistoria do bem, descrevendo-lhe o estado e caracterizando-o. Cite-se a parte ré para contestar ou requerer a purga da mora (art. 1071, parágrafo 2o do CPC0. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.204.001773-5 - JUSSARA VERGILIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DOMINGOS GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Cumpra-se e, após devolva-se ao Juizo deprecante com as homenagens de estilo, observadas as formalidade legais. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2001.204.000684-0 - SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUN DO RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X CENTRO EDUCACIONAL PIRAQUARA LTDA Despacho:Diga o Autor sobre fls. 98. \r\n\r\nProc. 2002.204.041695-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X SUZANA LORENA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o Réu sobre a impugnação da Autora em relação ao mês de outubro/2001, considerando que ela reconhece o débito. \r\n\r\nProc. 2005.204.007299-6 - THIAGO VIEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). FABIANO LEITAO MIGUEIS (RJ-119488)) X FENASEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Fixo os honorários perciais em 05 salários mínimos, valor esteque tem sido fixado por esta Magistrada, nas perícias dessa natureza. Designo, ainda, o exame pericial para o dia 25/04/07, às 16:00 horas, a ser realizado no Edifício do Foro Central, Sala de Perícias do Fórumm sala 313, corredor \"C\", Publique-se e intime-se a parte Autora por AR. Intime-se a douta perita. \r\n\r\nProc. 2006.204.012017-9 - CONDOMINIO DE RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL, Síndico: RICARDO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804)) X EDVALDO SILVEIRA DA SILVA E S/M E OUTRO A PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.204.001067-4 - ALICE DE ABREU CURVELLO (Adv(s). Dr(a). SUELI CABRAL MACHADO (RJ-030304), Dr(a). SONIA MARCIA ALVES DE CARVALHO (RJ-071472)) X SILVIA MARIA POYARES FELIPPE), Fiador: ALIRIO EDSON CELESTINO), Fiador: SHIRLEY DE OLIVEIRA CELESTINO Decisão:Cite-se o locatário para, em 15 dias, requerer a purga da mora, de acordo com a planilha apresentada pela parte Autora, com honorários advocatícios de 10%, ou para apresentar resposta (arst. 62, I, Lei 8245/91). Citem-se (intimem-se) os fiadores indicados e cientifiquem-se eventuais sublocatários e ocupantes do imóvel, devendo conter do mandado as advertências do art. 319 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.204.001371-5 - SUPERMIX COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIA CARRICO MIZRAHI (RJ-081815)) X RICARDO MAC.BOTELHO DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS LTDA Decisão:Procedida a penhora on line, conforme documento em separado emitifo pelo BACEN. Aguarde-se resposta por 15 (quinze) dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.204.042668-4 - WILTON DO ESPIRITO SANTO ALBINO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Decisão:Tendo em vista o ofício no 172/2006, da 2a Vara Cível de Bangu, que informa a inexistência de concurso de credores da empresa Ré (FEITAL) naquele Juízo, conforme cópia da decisão proferida nos autos 1998.204.001173-0, em trâmite naquele Juízo: que o Agravo de Instrumento no.2006.002.00353, onde havia sido proferida decisão deferindo a instauração de concurso de credores junto à 2a Vara Cível de Bangu, foi extinto por por decisão publicada em 30.10.2006 e, ainda, que em razão da referida decisão nada foi arrecadado até a presente data, esclareça o exequente se pretende a penhora on line.P.I. \r\n\r\nProc. 2005.204.001897-7 - ESPOLIO DE MANUEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804)) X CRISTINA MARIA DA SILVA GONCALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023) Despacho:Considerando que os presentes embargos foram ajuizados antes da alteração do CPC, no que tange à sistemática executória, D-se, r-se e a-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.204.001849-1A - BANCO FINASA S/A X CELSO DOS SANTOS MARIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Diga o Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.015285-5 - JOSE GUILHERME SANTIAGO DE ARGOLO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES MOISAKIS (RJ-092721)) X LOJAS MAGAL DE UTILIDADES LTDA E OUTRO AO AUTOR.: FALTAM CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.204.001541-6 - ALBERTO LIMA CHAVES (Adv(s). Dr(a). FABIO BENATTI FERREIRA (RJ-099740)) X CENTRO EDUCACIONAL REALENGO - UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO Despacho:Emende a inicial, para adequar o valor da causa ao benefício patrimonial. \r\n\r\nProc. 2007.204.001821-1 - CARLOS HENRIQUE DAVID (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X A.C.S.P. Decisão:Defiro JG. Consoante sedimentada jurisprudência do E. STJ, na pendência e ação em que se questiona o valor ou a existência da dívida, vedada se mosta ao credor a inscrição negativa do nome do devedor. Sendo assi, DEFIRO a antecipação de tutela pretendida, determinado o impedimento/exclusão do nome do devedor dos cadastros de inadimplentes, com referência ao débito objesto da presente lide, até ulterior decisão. Intimem-se. Oficie-se. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.204.000191-9 - MIRIAM DE ALMEIDA DSO SANTOS E OURAS (Adv(s). Dr(a). CEZAR BASTOS DE ANDRADE (RJ-039345)) X GILDA JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HULDA MARIA PATRICIO (RJ-070574) Despacho:Fls. 192/194. Oficie-se como requerido, remetendo-se as pertinentes cópias do PA a este Juízo. \r\n\r\nProc. 2001.204.001171-8 - LINDINALVA MALTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814)) X CASA PUBLICADORA DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS (Adv(s). Dr(a). MONICA DE GOES (RJ-060594) Despacho:Venha o depósito do valor exequendo, no prazo de 05 dias, conforme requerido às fls. 154, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.204.009267-0 - JOSE JANUARIO JUSTINIANO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). TATIENE DAMARIS SOBRINHO DAMASCENO (RJ-113785)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.204.001897-1 - ETHEL CELENE NARVAEZ VALDEZ (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351)) X DOMINGOS LOPES NETO E OUTRO Despacho:O valor da causa deve corresponder ao benefício patrimonial pretendido. Emende-se, pois, a inicial. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.204.001548-9 - IVANIR ARAUJO DE SOUZA, Procurador: JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X JANIO BEZERRA DE FREITAS Despacho:I-se como requerido, na forma do artigo 872 do CPC. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.204.001678-0 - JUCIARA DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:S.m.j., pretende o Impetrante executar sentença proferida por outro juizo. Esclareça, pois, que pretensão, inclusive, no que tange ao direito liquido e certo violado. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.204.001438-2 - VALMIR PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO VOTORANTIN S/A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.204.000004-5 - MOISES MACHADO ERMIDA (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X TRANSRIO LTDA (VOLKSWAGEN) (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:J-se. Esclareçam as partes se o veículo a ser periciado já foi reformado, o que inviabiliza a prova técnica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1993.204.000470-1 - MARIA VILMA FERREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623)) X MARIA ERONIZA HENRIQUE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LENY CASSA (RJ-041550), Dr(a). SYLVIO DE MEIRELLES BEJA (RJ-034760), Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159) Decisão:Certificado que a parte devedora está regularmente representada por advogado, proceda-se a sua intimação por D.O. para cumprimento do julgado, efetuando o pagamento do valor dos honorários, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma dos artigos 475-J e 236 do CPC; 2) Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento, ao exequente para indicação de bens a penhora e posterior avaliação. P.I.. \r\n\r\nProc. 2000.204.001734-2 - UNIBANCO LAESING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X VALMIR DA FONECA XAVIER Despacho:Fls. 161. Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.001599-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MILENKO FERREIRA SILVA XAVIER Decisão:Face a comprovação da mora da parte ré, DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de reintegração na posse. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.001601-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X ROSANE FONSECA Decisão:Face a comprovação da mora da parte ré, DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de reintegração na posse. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.001906-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE LUIZ DOS SANTOS Decisão:Face a comprovação da mora da parte ré, DEFIRO A LIMINAR . Expeça-se mandado de reintegração na posse. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.001949-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HILDENIR DE OLIVEIRA CHAVES Decisão:Face a comprovação da mora da parte ré, DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de reintegração na posse. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.204.011308-8 - GABRIELLE HEINZELMANN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Recebo os recursos de fls. 166/174 e 179/194 em seus devidos efeitos legais. Aos apelados. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.204.001331-4 - AMARILDO RAMOS LUCAS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DOS SANTOS VALLOIS (RJ-107772)) X C E M EMPRRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE O MACHADO (RJ-073275) Decisão:O patrimônio dos sócios da empresa comercial, não se confunde com o patrimônio da empresa. Não tendo havido desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, INDEFIRO o pedido de fls. 185, que é incabível na hipótese. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1987.204.000150-0 - LUIS CLEMENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO APARECIDA T. VENTURINI (RJ-101151)) X FERNANDO ANTONIO PONTES DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ANDRADE FILHO (RJ-023529), Dr(a). ELOISA NATALIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 272, visando a localização do Réu. \r\n\r\nProc. 1996.204.000094-5 - RUBENS BATISTA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SONIA MIRANDA (RJ-062942)) X BANGU CAMPESTRE CLUBE (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL CASULA FILHO (RJ-084669) Decisão:Conforme se vê do documento de fls. 216, o ativo circulante da empresa executada é composta de valor em caixa e depositados em instituições financeiras, bens imobilizados, dentre os quais, móveis e utensílios. Considerando que a \"penhora on line\", mostrou-se ineficaz, esclareça o exequente quais bens imobilizados pretende penhorar. \r\n\r\nProc. 2004.204.009673-1 - LUEIANAR MIRANDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA M. SISTESSO (RJ-116198)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Diga a Autora se dá quitação, como determinado às fls. 108, e se tem algo mais a requerer. \r\n\r\nProc. 2006.204.011332-1 - ALEXANDRE ANTUNES FERNANDES NETO (Adv(s). Dr(a). VALERIA SAPIENZA DOS SANTOS (RJ-079840)) X CONJUNTO RESIDENCIAL HOMERO SILVA), Síndico: MARIA DE LOURDES DE ARAUJO MIGUEL Despacho:J-se. Digam as partes. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.204.001849-1 - CELSO DOS SANTOS MARIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Diga o Autor. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1986.204.000051-6 - JORGE DA SILVA BARREIRA (Adv(s). Dr(a). DALVA BERNARDO DOS SANTOS (RJ-016556)) X AUGUSTO DORMEVIL FERREIRA Despacho:Fls. 275. Diga o Autor. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 1994.204.000020-5 - MARIA DE LOURDESORMONDE SITATINO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES (RJ-080104), Dr(a). AFONSO TADEU M. DE OLIVEIRA (RJ-116635)) X IMOBILIARIA SÃO JOÃO LTDA Despacho:Cite-se com prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2003.204.005659-7 - JOVINIANA SOARES DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X ACAO CRISTA VICENTE MORETTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Considerando que a área objeto da presente ação foi expropriada pelo Estado do Rio de Janeiro, é evidente seu interesse no feito, como ressaltado pela douta representante do Parquet, razão pela qual determino sua inclusão no pólo passivo e, em conseqüência, DECLINO DA MINHA COMPETÊNCIA em favor da Vara de Fazenda Pública a que couber o feito por distribuição. Dê-se baixa e encaminhem-se.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.013499-7 - MARINA VENANCIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X ACAO CRISTAO VICENTE MORETTI (Adv(s). Dr(a). MARLENE SANTANA FRIZON (RJ-060478), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Considerando que a área objeto da presente ação foi expropriada pelo Estado do Rio de Janeiro, é evidente seu interesse no feito, como ressaltado pela douta representante do Parquet, razão pela qual determino sua inclusão no pólo passivo e, em conseqüência, DECLINO DA MINHA COMPETÊNCIA em favor da Vara de Fazenda Pública a que couber o feito por distribuição. Dê-se baixa e encaminhem-se.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.000809-0 - LUIZ GALDINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X CIA PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Considerando que a área objeto da presente ação foi expropriada pelo Estado do Rio de Janeiro, é evidente seu interesse no feito, como ressaltado pela douta representante do Parquet, razão pela qual determino sua inclusão no pólo passivo e, em conseqüência, DECLINO DA MINHA COMPETÊNCIA em favor da Vara de Fazenda Pública a que couber o feito por distribuição. Dê-se baixa e encaminhem-se.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nId: 149582"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nJuiz de Direito: Adillar dos Santos Teixeira Pinto \r\n\r\nEscrivão: Debora Adriana Sa Amaro\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.204.000434-0 - EWERTON RODRIGO PONTES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EUGENIO TRIPOLI (RJ-018537)) X GERALDO JOSE DA COSTA FILHO Despacho:À parte autora para que regularize a petição de fls. 75, tendo em vista teor de certidão de fls. 76. Após expeça-se Alvará à CEF, conforme requerido às fls. 75. \r\n\r\nProc. 1995.204.000841-3 - DANIELLE CRISTINA DE SOUZA DIAS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA HORA SILVA (RJ-127733)) X JORGE LUIZ DIAS \" Atenda-se ao MP.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 1997.204.000807-7 - REGINA HELENA GERVAZONI (Adv(s). Dr(a). MARILZA DOS SANTOS (RJ-074057)) X WALDEMAR DA SILVA GEOVAZONI FILHO Decisão:... Designo ACIJ para o dia 10/04/2007às 14:30H. Procedam-se às diligências necessárias. \r\n\r\nProc. 1997.204.000942-2 - JOAO PAULO FELLIPE DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ SOUZA DE ANDRADE (RJ-078221)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO MACIEL DE CARVALHO (RJ-088381) \" I.-se a parte interessada para complemento das custas, conforme certidão supra e ciência do desarquivamento dos autos. Nada sendo requerido no prazo de 5 dias, retornem ao arquivo.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2000.204.001560-6 - KARINY DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ATILA CARDOSO DE LIMA (RJ-103750)) X HAMILTON BARBOSA DO NASCIMENTO \" Atenda-se ao MP.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2003.204.004623-3 - SANDRO MATOS TITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X SERGIO TITO DE OLIVEIRA Despacho Conforme Portaria 01/2006 \" A parte autora para fornecer copia para instruir o ato processual \" \r\n\r\nProc. 2006.204.015310-0 - PEDRO RICARDO SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X FABIO JOSE ASSIS DE SOUZA Decisão:Arbitro alimentos provisórios em 20 % dos ganhos brutos do alimentante, excetuados os descontos obrigatórios. Em caso de rescisão contratual, reservar-se-á o percentual acima das verbas rescisórias e FGTS. Inexistindo vínculo empregatício, a pensão será de 30 % do salário mínimo , a ser paga até o dia 05 subsequente ao vencido; 2 - Oficie-se ao empregador nos termos supra, se necessário; 3 - Oficie-se para abertura de conta-corrente, se for o caso. 4 - Designo audiência junto ao JIC para o dia 14/05/2007, às 11:20h; 5 - Cite-se a parte ré, servindo a cópia da presente como mandado, observado o artigo 5º da Lei de Alimentos. Intimem-se para a audiência, bem como a (o) ré (u) para o pagamento dos provisórios; 6 - Fica o réu ciente de que deverá exibir contestação em audiência de instrução e julgamento a ser designada, se frustrada a conciliação, valendo o silêncio como confesso quanto a matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir- \r\n\r\nProc. 2006.204.015966-7 - LUCAS DE CASTRO GIRAO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FRAGA (RJ-032221)) X CARLA DE CASTRO GIRAO ALVES Decisão:Recebo a emenda de fls. 44; 2 - Arbitro alimentos provisórios em 20 % dos ganhos brutos do alimentante, excetuados os descontos obrigatórios. Em caso de rescisão contratual, reservar-se-á o percentual acima das verbas rescisórias e FGTS. Inexistindo vínculo empregatício, a pensão será de 30 % do salário mínimo , a ser paga até o dia 05 subsequente ao vencido; 3 - Oficie-se ao empregador nos termos supra, se necessário; 4 - Oficie-se para abertura de conta-corrente, se for o caso. 5 - Designo audiência junto ao JIC para o dia 14/05/2007, às 11:20h; 6 - Cite-se a parte ré, servindo a cópia da presente como mandado, observado o artigo 5º da Lei de Alimentos. Intimem-se para a audiência, bem como a (o) ré (u) para o pagamento dos provisórios; 7 - Fica o réu ciente de que deverá exibir contestação em audiência de instrução e julgamento a ser designada, se frustrada a conciliação, valendo o silêncio como confesso quanto a matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado ou, se nã \r\n\r\nProc. 2006.204.015966-7 - LUCAS DE CASTRO GIRAO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FRAGA (RJ-032221)) X CARLA DE CASTRO GIRAO ALVES Despacho Conforme Portaria 01/2006 do juizo\" A parte autora para fornecer copia da emenda de fls 44 para instruir mandado de citação\" \r\n\r\nProc. 2007.204.001129-0 - ALEXYA RAMOS RUSSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA DE ASSIS MACHADO (RJ-077638)) X ALEXANDER DE OLIVEIRA RUSSO Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 19-21; 2 - Arbitro alimentos provisórios em 20 % dos ganhos brutos do alimentante, excetuados os descontos obrigatórios. Em caso de rescisão contratual, reservar-se-á o percentual acima das verbas rescisórias e FGTS. Inexistindo vínculo empregatício, a pensão será de 30 % do salário mínimo , a ser paga até o dia 05 subsequente ao vencido; 3 - Oficie-se ao empregador nos termos supra, se necessário; 4 - Oficie-se para abertura de conta-corrente, se for o caso. 5 - Designo audiência junto ao JIC para o dia _13/04/2007, às 15:50h; 6 - Cite-se a parte ré, \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2005.204.006173-1 - DENISE TAVARES TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160)) X WEDMAN ALVES DA SILVA Despacho:Cumpra-se itens 3 e 4 de fls 43v. À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.204.003095-3 - ALEX MEDEIROS COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASTELLO BRANCO SERRA (RJ-105248), Dr(a). PAULO ROBERTO APOLINARIO DE FIGUEIREDO (RJ-119480) Desp0acho Conforme Portaria 01/2006 \" A parte interessada para se manifestar sobre certidao de fls 39\" \r\n\r\nProc. 2007.204.001991-4 - JORGE COELHO ALLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO (RJ-116198) ..as custas não foram recolhidas corretamente. ... A parte autora para se manifestar sobre certidão supra. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.204.000497-0 - EDUARDO MELO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220)) X CASSIA SOUZA BATISTA Despacho:1- Fls. 14-15-Anote-se onde couber; 2- Em derradeira oportunidade, cumpra-se o item 03 e 04 do despacho de fls.13. \r\n\r\nProc. 2006.204.015502-9 - ITALO LOPES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). DAVI JOSÉ DA SILVA (RJ-054987)) X FERNANDA SILVA DE ALMEIDA DO COUTO Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra-se corretamente o despaccho de fls 41, reconhecendo-se a firma da declarante Neuza Oliveira de Souza da Separação de fato do casal \r\n\r\nProc. 2007.204.001346-8 - WALTER BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526)) X MARILENE DA SILVA LIMA Despacho:Venha a prova de separação de fato mediante declaração de duas testemunhas com firmas reconhecidas e cópias das respectivas identidades e CPF, devidamente autenticados. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.204.010976-0 - ANDRE LUIZ ALVES DE MATOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANNA (RJ-071916)) X ANDRE LUIZ ALVES DE MATOS Despacho Conforme Portaria 01/2006 \" A parte autora para se manifestar sobre certidão negativa do Sr. OJA\" \r\n\r\nProc. 2004.204.010814-9 - KAREN ALVARENGA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066)) X MARCUS HALLEY ARANTES DA ROCHA Sentença:...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA...JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, VIII DO C.P.C. ... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.204.001919-7 - GESSICA BASTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056)) X CHARLES ANDRE SOUZA DE ALMEIDA Despacho:Ao exequente para regularização da inicial, tendo em vista teor de certidão de fls. 22. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.204.004085-3 - DIOGO ANTUNES MATTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER FERREIRA DOS SANTOS (RJ-079379)) X VALFRIDES DE OLIVEIRA Despacho Conforme Portaria 01/2006 do Juizo \" A parte autora para se manifestar sobre certidão negativa do oficial de justiça da carta precatoria\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.204.000871-4 - JOSE FRANCISCO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEISE MENDONÇA DE BRITTO (RJ-074760)) X BENEDITA FRANCISCA DAS CHAGAS Despacho:Diga a autora sobre certidão negativa de fls. 80v. \r\n\r\nProc. 2006.204.012809-9 - NELSON CAMARA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PINHEIRO DIÓGENES (CE-013446)) X ZERLINA COSTA CAMARA Despacho:1- Cite-se; 2- Indefiro, por ora, a tutela antecipada, eis que a verossimilhança das alegações do autor depende de dilação probatória. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.204.013478-6 - LEIA TRINDADE BARRETO (Adv(s). Dr(a). GUARINO VILHENA DA SILVA (RJ-062037)) X FLAVIO PORFIRIO DA TRINDADE Decisão:...Designo audiência para o dia 25/10/2007, às 15:00 horas. Nomeio perito o psiquiatra Dr. João Carlos Dias ... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.204.042174-1 - ALESSANDRA DE CARVALHO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646)) X RICARDO NORONHA DA FONSECA E OUTROS Despacho Conforme Portaria 01/2006\" A parte interessada para se manifestar sobre oficio de fls 74/75\" \r\n\r\nProc. 2005.204.012605-1 - THIAGO HENRIQUE FERRANTE DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X ESPOLIO HENRIQUE DA SILVA ALMEIDA ALCANTARA Despacho:1- Recebo a emenda de fls. 16. Anote-se no DRA e na capa dos autos; 2- Junte-se declaração de ausência dos réus Jonas e Henrique. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2001.204.003885-2 - THALUAN ROCHA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646)) X ROBERTO CARLOS DA COSTA Despacho Conforme Portaria 01/2006\" Intimem-se as partes para realização de exame de DNA\" 26/04/2007 11:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2002.204.002592-6 - CARLOS DAVI GARCIA MARCIANO, Assistente: RITA DE CASSIA GARCIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)) X JOAO MARQUES DE SOUZA FILHO E OUTROS Despacho:1- Regularize-se a autuação; 2- Defiro a habilitação dos herdeiros do de cujus, constante de fls. 125. Oficie-se ao DRA; 3- Ao MP, para querendo oferecer parecer final. \r\n\r\nProc. 2003.204.012570-4 - CAROLINE DE CASSIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS ANTONIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR FIGUEIREDO (RJ-044742) \" Intime-se as partes para exame de DNA, conforme ofício de fls. 47/8.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.204.000492-3 - MARIA DAS DORES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X ANTONIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878) Despacho:Cumpra-se o item 02 e 03 do despacho de fls. 98. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.204.014379-9 - SOLANGE BARATA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO PINHEIRO), RICARDO PINHEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444) Decisão:...Designo AIJ para o dia 10/04/2007 às 14:20 H. Procedam-se às diligências necessárias. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.204.010812-3 - PAULO CESAR DE ALMEIDA ROSA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785)) X RAFAEL AVILEZ DE ALMEIDA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Retifico o erro material da sentença para constar que a condenação do réu em custas, deve observar o disposto no art. 12 da Lei 1050/60. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.001862-4 - HERBERT FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659)) X HELEN DA COSTA SILVA Despacho:1- Defiro a Gratuidade de Justiça; 2- Emende-se a inicial para deduzir pedido também para hipótese de trabalho sem vínculo empregatício com base no salário mínimo, dada a natureza da obrigação alimentar. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.204.002271-8 - CHARLES DAMASCENO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890)) X ANA CAROLINA FALCAO DAMASCENO MARTINS E OUTRO A parte autora para se manifestar sobre certidão supra. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha E Posse e Guarda C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.001971-9 - SILVIA DENISE WILLIAM HENRIQUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA MELLO DE SANTANA (RJ-058190)) X JORGE NUNES CARRIJO Des pacho:1- Defiro a Gratuidade de Justiça; 2- Emende-se a inicial para opção por um dos pedidos formulados, face à incompatibilidade de ritos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.204.001629-9 - CELSO DA SILVA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA GOMES SANTANA (RJ-084694) Despacho:1- Defiro a gratuidade; 2- Junte-se Certidão de Casamento devidamente autenticada; 3- Venha a prova de separação de fato mediante declaração de duas testemunhas com firmas reconhecidas e cópias das respectivas identidades e CPF, devidamente autenticados;4- Venha a assinatura dos requerentes na inicial com firmas reconhecidas, conforme art. 1120 caput e § 2º da Lei 6515/77;5- Junte-se comprovante de residência dos requerentes na Comarca. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.204.001890-9 - JORGE MARCELO DUQUE MOURA (Adv(s). Dr(a). VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS (RJ-039046)) X JANAINA COSTA MOURA Despacho:1- Venha a prova de separação de fato mediante declaração de duas testemunhas com firmas reconhecidas e cópias das respectivas identidades e CPF, devidamente autenticados; 2- Venha o comprovante de rendimentos do requerente para avaliação de pedido de gratuidade. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.013662-0 - MICHELE DUARTE LOPES ALVES (Adv(s). Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363)) X FLAVIO ALVES DA SILVA), TIAGO LOPES ALVES) Despacho Conforme Portaria 01/2006 \" A parte autora para fornecer a copia da ememnda para instrução do ato processual\" \r\n\r\nId: 149583"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourao \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Feteira Soares \r\n\r\nJuiz em Exercício: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nJuiz Substituto: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010152-1 - JAGUARE SARAIVA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X LUCIANO JOSE DA CRUZ MATA Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR VIA POSTAL COM AVISO DE RECEBIMENTO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.209.006692-4 - ANTONIO ANDRE NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CABRAL FILHO (RJ-061746)) X BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Decisão:Ao exequente para dar andamento ao feito no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.001780-5 - AMBROSINA DA CONCEIÇAO PIRES NECHO SALTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993)) X ARNALDO JOSE DE LEMOS SALTA Decisão:CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO DA R.SENTENÇA, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.209.003168-1 - NICEAS ROMEO FONTES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X JOAO FONTES DA ROCHA Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA POR VIA POSTAL COM AVISO DE RECEBIMENTO, PARA DAR ANDAMENTO AO PROCESSO NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.209.006368-4 - SARAH DOS ANJOS TEIXEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MATEUS ALBERTO FERREIRA REIGOTA (RJ-028157)) X RAIMUNDO CORREA CALANDRINI DE AZEVEDO E OUTRO Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA POR VIA POSTAL COM AVISO DE RECEBIMENTO, PARA DAR ANDAMENTO AO PROCESSO NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.209.004687-3 - BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JOAQUIM BALBINO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR VIA POSTAL COM AVISO DE RECEBIMENTO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.209.006257-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MARIA ISABEL GUIMARAES MURAD (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699) Decisão:1. Aplico multa de 10%; 2. Ao exequente para indicar os bens que deseja penhorar. \r\n\r\nProc. 2005.209.011098-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SERGIO LOSSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.000275-2 - CASSIA MARIA VASCONCELOS ABILIO (Adv(s). Dr(a). MILTON BARROS FILHO (RJ-138827)) X OFFICE CAR AUTOMOVEIS LTDA Despacho:Atenda em 48 horas (fl. 32), sob pena de indeferimento da inicial e extinção \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.209.000108-3 - ASSOCIAÇAO VIVENDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155)) X STAFF SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal, para dar andamento ao feito no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006568-1 - AGLEDSON GONÇALVES CAMPI (Adv(s). Dr(a). HERMANN WAGNER FONSECA ALVES (MG-023907)) X RICARDO CAMPOS LAMASSA E OUTRO Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.008548-5 - PROJET CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA X EMPRESA PANTANAL DISTRIBUIDORA S/A Decisão:Ao exequente sobre a certidão supra. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.010316-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSET (Adv(s). Dr(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X SIDIONIR GILBERTO CASELA SARLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797) Decisão:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.209.004840-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR EGEU (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950) Despacho:... PROMOVA O IMEDIATO ANDAMENTO (05 DIAS) \r\n\r\nProc. 2004.209.005090-9 - CONDOMINIO DO EDIFICO MAR DE PARTA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361)) X WANDER ALMEIDA BANDEIRA E OUTRO Despacho:DESIGNO O DIA 22/05/07 ÁAS 13 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O REU COM AS ADVERTÊNCIAS DO AART 277 § 2 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESSENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2004.209.005098-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE PRATA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.209.008742-8 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X SILVIA BEATRIZ LOPEZ FIGUEROA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600) Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS.314V, OFICIE-SE AO DEGAR. APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.209.009915-7 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X ELIANA ALVES RISTOW Despacho:Comprove os termos do art. 45, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.006595-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIBERTY PLACE RESIDENCIAL SERVICE (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X MARIA DE LOURDES GALDINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Despacho:Incide multa legal. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.209.007502-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA DAS ILHAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X ENIO JOSE DA ROCHA GARBIN Despacho:FLS. 99- REITERE-SE OS OFÍCIOS, COM PRAZO DE 10 DIAS PARA RESPOSTA, SOB PENA DE CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.209.007706-1 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X MARTHA ANDREA SILVA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794) Despacho:CUMPRA-SE A PARTE AUTORA A DECISÃO DE FLS. 166. \r\n\r\nProc. 2005.209.010578-0 - ASSOCIAÇAO CIVIL PERSONAL HOUSE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X TROPICAL VEICULO LTDA DIGAM OS INTERESSA DOS SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2006.209.000925-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA PLAZA (Adv(s). Dr(a). JOYCE MARIA DE NAZARETH CARDIM (RJ-028375)) X FLORIANO CARLOS ZILLIG E OUTRO Despacho:Promova o andamento em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.001945-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OCEAN STAR, Síndico: OTTO SIEMS SCHUBACH (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X PATRICIA MONICA DA CONCEIÇAO LOPES GARCIA E OUTRO Despacho:Promova o andamento em 05 dias, sob pena de extinçao. \r\n\r\nProc. 2006.209.004420-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANOVA (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X ANTONIO CARLOS NOGUEIRA MUNHOZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BITTENCOURT COTRIM (RJ-017889) Decisão:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.209.010132-6 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO RIO MAR XIII (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X IVAN ARAUJO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA APARECIDA DE PAULA (RJ-110130) Despacho:TRANSITADO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.209.011495-3 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X GILMAR JUVENAL MADUREIRA E OUTRO Despacho:Ao autor para promover andamento em 05 dias (oficios na contra-capa) \r\n\r\nProc. 2006.209.012208-1 - CONDOMINIO BARRA SQUARE EXPANSAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X SORAYA PEDROSO RODRIGUES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.012560-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). CESAR MARTINI CORREA (RJ-087514)) X ARON BARDAVID Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 23/05/2007, ÀS 13:40. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.000810-9 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VICTOR ARTHUR TUTTMAN DIEGUES (RJ-138330)) X BARRAFISH SOCIEDADE COM. DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Decisão:1)RETIFIQUE-SE NO DRA PARA SUMÁRIO; 2)DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22/05/07 AS 12:00 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.209.000989-8 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X ANA MARIA DA CUNHA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16/05/07 AS 14:00 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.001428-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X CASA DA BARRA RIO FESTAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.002058-4 - CONDOMINIO BARRA SUMMER DREAM (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X TANIA MATTOS VIANNA Despacho:DESIGNO O DIA 22/05/07, ÁS 13;20 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O REU COM AS ADVERTÊNCIAS DO Art 277 §2 do CPC.INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPRARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.002102-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECREIO TOP DUPLEX (Adv(s). Dr(a). MAUD ANDRÉE CHAIZE VIANNA DE CASTRO (RJ-130640) Despacho:doDESIGNO O DIA 22/03/07 ÁS 12;20 HORAS PARA AAUDIÊNCIA.CITE-SE P REU COM ASA ADVERTÂNCIAS DO ART 277,§ DO CPC.INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS PO PREPOSTO COM PODERES PARA TRAANSIGIR. \r\n\r\nCobrança; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011254-3 - COSME AUGUSTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSÉ MAGALHÃES (RJ-083564)) X ASSOCIAÇAO DO CENTRO COMUNITARIO DO CAMPING PAULISTA Sentença:... ASSIM, JULGO INTEGRALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DE LETRAS B e C DE FLS. 04, COM BASE NO ART. 269, I. CUSTAS E HONORÁRIOS PELOS RÉUS DE 10% DO VALOR DA CONDENAÇÃO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.002528-6 - JACIARA BARBOSA LIMEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACIARA BARBOSA L.GARCIA (RJ-107392)) X ATLON EMPREENDIMENTO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803) Decisão:Intime-se o sr. perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.006185-7 - COMPAX CONSTRUÇOES PARTICIPAÇOES E ADMINISTRAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-081438)) X ATHAYDE LOBO FABIANO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON TAVARES DE FARIAS JUNIOR (RJ-066673) Despacho:Prazo de dez dias. Em alegaçoes finais. Apos,cls. \r\n\r\nProc. 2007.209.002072-9 - SIDNEI MOTA DE SOUZA CAVALHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANDRÉ (RJ-078040)) X VERA LUCIA DE SOUZA PASSOS CAVALHEIRO E OUTROS Despacho:COMPROVE O AUTOR SEUS RENDIMENTOS, A FIM DE SER APRECIADO O SEU PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. VENHAM AS TRÊS ULTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA COMPLETA E COM RECIBO JUNTO Á SRF \r\n\r\nDeclaratória; Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.000758-0 - MAURO GHELFENSTEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA LINDA Decisão:Mantenho a decisão de fls. 78 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nDemolitória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.009348-9 - EDIVAN PASCOAL BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREUZA Despacho:CONCEDO VISTA AO AUTOR POR 10 DIAS. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.209.002912-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FRANCISCO CARLOS PASSOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA (RJ-094226) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR VIA POSTAL COM AVISO DE RECEBIMENTO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.003868-0 - CHRISTY PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226)) X FASTER SISTEMA DE TRANSPORTES URGENTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426) Decisão:Ao exequente sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2003.209.009151-9 - ARTUR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA (RJ-021162)) X ENGYCOL ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863), Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708) Despacho:EM ALEGAÇÕES FINAIS COM PRAZO DE 15 DIAS , DIANTE DA AUSÊNCIA DE PROVAS POSTULADAS \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.001784-2 - MARCELO SILVA GONI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X MARCIA GOMES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.002121-3 - VIVIANE KATIA POSSOLO SIANO GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MACHADO (RJ-082202)) X ANDRE RODRIGUES MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO AMORIM SALES (RJ-078396) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 25, OBSERVANDO O ENDEREÇO DE FLS. 56. \r\n\r\nProc. 2005.209.003829-8 - LUIZ CARLOS DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FURTADO (RJ-056393)) X PEDRO ALVES ALCANTARA FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338) Despacho:Digam as partes se desejam audiência de conciliação , ciente que o silêncio valerá como renúnica tácita. \r\n\r\nProc. 2005.209.007766-8 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666)) X ELIZABETH AMALIA BOSCHER TORRES (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.209.002439-3 - MICHEL VIEIRA ABEID (Adv(s). Dr(a). FATIMA MORAIS CARNEIRO (RJ-106434)) X REGINA CELIA DA CUNHA PRATA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-058969) Despacho:AO EMBARGANTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.209.001580-1 - MARIA CRISTINA RUMY TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X ANA MARIA SOARES CORREA MEYER E OUTRO Despacho:AO EMBARGADO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.000790-9 - ALCYR JOSE DO NASCIMENTO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO A DOS SANTOS (RJ-092685)) X ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698) Despacho:1)Conforme fls 108,111 e 125 o embargado arcará com os honorários pericias,e,por estarem próximos a realidade e ônus laborativo,homologo afastando a oposição ofertada.A alta complexidade do feito justifica o arbitramento.Contudo,diante da impugnação substituo o perito pela Dra.Camilly Aguiar,a ser intimada por telefone,certificando(pelos telefones:(22)9831-0595 ou 25331947).Mantenho os honorários,recolha em 05 dias sob pena de perda da prova(o embargado).E.-se guia,bem como mandado de pagamento.Assim que recolhido,inicie a perícia de plano;(2)Defiro fls.137,o-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.004692-3 - CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X JULIO CESAR CIRINO VILAO E OUTRO Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.209.004429-1 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X ELMER NEI VIGGIANO Recolha as custas e taxa. Nada havendo em 05 dias, devolva ao subscritor. \r\n\r\nProc. 2002.209.007361-8 - GRACINDA DA PAZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JOSE WILSON MONTEIRO DE MELO Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.209.001188-5 - JORGE ALBERTO GUIMARAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227)) X ODEON NEGOCIOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.209.006387-4 - ASTRA ASSESSORIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MACHADO PINTO (RJ-105801)) X ANISABEL MARIA SANTOS PAIXAO AMARAL VIEGAS ROSA Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.209.001140-2 - LELIO THOMAZ NAKAD (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY RIBEIRO NUNES (RJ-075792)) X GLOSS & GLINT FASHION COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.006081-4 - GILBERTO CARUSO RAMOS (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X CLARENIL MARTINS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Despacho:INTIME-SE O AUTOR A DAR ANDAMENTO EM 48 HORAS ,SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.209.006848-7 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X LASSALETE DE PINHO BASTOS Despacho:OFICIE-SE \r\n\r\nProc. 2006.209.009076-6 - RIZZO COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANA DEGANI RIZZO (RJ-102320)) X LAPIS DE COR INDUSTRIA COMERCIO E FRANSHISING LTDA Decisão:A parte exequente, para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.209.009504-1 - REINALDO MARÇAL DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DOS SANTOS BICUDO (RJ-129449)) X BENHUR HENRIQUES DA MATTA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.001322-0 - ANA LUIZA GOES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FREITAS RASGA (RJ-108941)) X LA BARRE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Despacho:Ao autor para promover andamento. \r\n\r\nProc. 2001.209.002474-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRUMARI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MAURO SERVIO ABREU DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688) Decisão:ARQUIVE-SE, EIS QUE O PROCESSO JÁ ENCONTRA-SE COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2001.209.003060-5 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA Decisão:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.209.003064-2 - CARLOS THADEU MARCOTULIO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO TELES (RJ-097556)) X GUSTAVO CANDIDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO PASSOS GOMES (RJ-010320) Decisão:Intime-se o exequente, por via postal a dar andamento ao feito no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.209.004162-7 - SEBASTIAO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X ESPOLIO DE CARLOS ANDRE DE ABREU SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FARIA (RJ-071764) Decisão:VENHA CÓPIA AUTENTICADA DO REFERIDO INVENTÁRIO (INICIAL E PRIMEIRAS DECLARAÇÕES). \r\n\r\nProc. 2001.209.005196-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE ERNEST HEMINGWAY (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X LEONOR MACEDO SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGATHYRNO SILVA GOMES (RJ-009692), Dr(a). IVAN FREITAS DE AMORIM (RJ-024329) Decisão:FLS.272-DEFIRO. EXPEÇA-SE CERTIDÃO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2002.209.001276-9 - NESHAMA ARTE E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA (RJ-102933)) X VICTORY INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO TAVARES TEIXEIRA (RJ-026575) Despacho:A PARTE EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.354. \r\n\r\nProc. 2002.209.001691-0 - CASA DE SAUDE SAINT ROMAN LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032)) X LUIZ ORLANDO BAPTISTA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA (RJ-127783) Despacho:INTIME-SE O EXEQUENTE ,POR VIA POSTAL,PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE CINCO DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.209.003979-9 - CRISTIANE BRETAS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES CARVAS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO BARBOSA SIMOES DA FONSECA (RJ-091236) Despacho:Ao exequente sobre a certidao supra (decorreu prazo sem manifestaçao do executado). \r\n\r\nProc. 2002.209.007946-3 - ROBERTO SIMOES FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). THELMA DE OLIVEIRA JARES (RJ-094532)) X SONIA TEREZINHA JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONCALVES SALOCA (RJ-039510) Decisão:ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.209.008926-2 - MARIA AMELIA GANDINI (Adv(s). Dr(a). LUIZ EVANDRO NEUBARTH (RJ-015943)) X MARIO SERGIO STRAUCH RIBEIRO FREIRE (Adv(s). Dr(a). FABIANA KELLER RIBEIRO FREIRE (RJ-120341) Decisão:Ao exequente para andamento em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.209.000816-1 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X JOSE GEORGES AKRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2003.209.002596-1 - PAUFA CAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO CUNHA FERNANDES (RJ-064156)) X LUIZ HELENO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIAL D´AMATO LOPES (RJ-098776) Decisão:A PARTE EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO PROCESSO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.209.004776-2 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X HENRY LELOT (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021) Decisão:DIGA A PARTE EXEQUENTE SE PRETENDE A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO NA FORMA DO ART.794, III,CPC. CIENTE QUE O SILÊNCIO VALERÁ COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2004.209.001530-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ASTRAL SUL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ANDREA MARTA FANZERES CORDONIZ (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191), Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) Decisão:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.209.002743-1 - CLAUDIO MATHEIS LONDRES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CORREIA PEREZ (RJ-095828)) X MARIO SERGIO STRAUCH RIBEIRO FREIRE (Adv(s). Dr(a). FABIANA KELLER RIBEIRO FREIRE (RJ-120341) Decisão:... solicitei hoje ao referido banco o bloqueio on line... \r\n\r\nProc. 2004.209.003364-9 - ASSOCIACAO DOS MORADORES SANTA MONICA DAN DIEGO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARIA DAS GRACAS RIBEIRO SOARES E OUTRO Decisão:Defiro o parcelamento em 02 (duas ) parcelas. Após o pagamento de ambas iniciará o perito suas atividades. Substituo o perito pelo ilustre Doutor Aníbal Bogossian, a ser intimado pelos telefones.: 3385-4413 e 9984-4606. Mantenho os honorários e parcelas. Ciência ao novo perito. E-se guia. \r\n\r\nProc. 2005.209.001681-3 - SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X ATHIRSON MAZOLLI E OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Decisão:... solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on line do valor da execução apontado a fl. 12, totalizando a importancia de R$ 1.840,02. Retornem os autos conclusos.. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.209.002944-5 - JOSE MARIA DE QUINA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIANA BARBOSA (RJ-097235)) X GUIDO SIAS TORTOIOLI E OUTROS Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2004.209.001094-7 - PAULO SERGIO ROCHA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EIDER RAULINO DOS SANTOS (RJ-071490)) X ANA MARIA DE MATOS BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184), Dr(a). ELIO NADAES (RJ-029256), Dr(a). RICARDO BERCOT BARROSO (RJ-079134) Sentença:Trata-se de execução de débito existente no valor de R$ 300,00. Regularmente intimado o réu efetuou o pagamento (fls. 237/238)... julgo extinta a execução com base no art. 794 I CPC. Custas ex lege.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.004980-8 - TANIA FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). GEORGE LINDOSO SANTOS (RJ-106882)) X CARLOS R T DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES BENTO DOS REIS (RJ-081661) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2002.209.007509-3 - SERGIO ROBERTO EMILIO LOUZADA (Adv(s). Dr(a). DARCI BURLANDI CARDOSO (RJ-101812)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346) Decisão:1) DIANTE DA NOVA SISTEMÁTICA DO PROCESSO... REVOGO a decisao de fl. 351; 2) Recebo as impugnaçoes... Contudo, nao vejo presentes os requisitos... Rejeito... fls. 349/350.. Diga o exequente... \r\n\r\nProc. 2002.209.009882-2 - MAFIL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X SHERWIN WILLIAMS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO M O DE BARCELLOS (RJ-079416) Despacho:RETIRE-SE O OFÍCIO EM 48 HORAS, NADA OCORRIDO O FEITO PODERÁ SER EXTINTO PELA INÉRCIA. \r\n\r\nProc. 2005.209.001398-8 - LUIZ PETRUCIO DE ARAUJO MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386)) X TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352) Decisão:Retifique-se no DRA p/ que passe a constar corretamente o nome do 2º réu. \r\n\r\nProc. 2005.209.006000-0 - ROBERTO SERVULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SÉRVULO DA SILVA JUNIOR (RJ-131291)) X PAULO MACEDO PROCOPIO Despacho:CONFORME FLS. 82, INTIME-SE O PATRONO A PROMOVER ANDAMENTO SOB PENA DE EXTINÇÃO (ART. 267, IV E VI DO CPC) EM 48 HORAS, EIS QUE VEM EM NOME DO AUTOR FALECIDO. \r\n\r\nProc. 2005.209.008754-6 - PATRICIA DEMOLINARI (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMORIM MACHADO (RJ-095173)) X ROSA SHOPPING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887) Decisão:1)OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO PARA DEVOLVER A CARTA PRECATÓRIA INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO; 2)RENOVE-SE A DILIGÊNCIA, OBSERVANDO O NOVO ENDEREÇO. \r\n\r\nProc. 2005.209.009620-1 - FERNANDA SANTOS PERFEITO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-129249) Despacho:1)Fls 132.Anote-se.2)Designo audiência para produção de prova oral no dia 04/06/2007,às 15:00hs.Nesta apreciação as preliminares. \r\n\r\nProc. 2006.209.002592-0 - JOSE LUIZ TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X NILO SERGIO DE CARVALHO E OUTROS Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR VIA POSTAL COM AVISO DE RECEBIMENTO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.209.008794-9 - MARIA DO CARMO FELISBERTO (Adv(s). Dr(a). RAUL CASTELO BRANCO FILHO (RJ-112820)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. POSTULE O AGRAVANTE. \r\n\r\nProc. 2006.209.011012-1 - MARIA CHRISTINA PENTEADO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529)) X JOSE GUILHERME PENTEADO Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOC. DE FLS. 35/109. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.006405-8 - MANOEL VALOIS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X ANTENOR ALVES DE MENEZES Decisão:Fl. 223: Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2003.209.008026-1 - ANGELA ALVES FERREIRA PIZARRO DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M.A.PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557)) X JOAO LUIZ ALVES FERREIRA Decisão:A FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2003.209.008748-6 - RUTH RIBEIRO LYRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384)) X GERMANO DE BRITO LYRA Decisão:A FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2004.209.005022-3 - NADJA BASTOS MAIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO ROMERO PARENTE (RJ-013308)) X MAUDSULEY BASTOS SANTOS MAIA Decisão:ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.209.008361-9 - TANIA REGINA DE LACERDA CORREA (Adv(s). Dr(a). DANUZA HELENA BITTENCOURT DE MACÊDO (RJ-080375)) X AURELIO PIRES CORREA FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2006.209.002648-1 - SORAYA NASCIMENTO ARGENTA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X CLAUDIO DE FREITAS ARGENTA Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA POR VIA POSTAL COM AVISO DE RECEBIMENTO, PARA DAR ANDAMENTO AO PROCESSO NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.209.003906-2 - CLAUDINA DIAS CAVACO (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SILVA CHAVES (RJ-057215), Dr(a). JOÃO PEDRO FARINHAS DA CRUZ (RJ-021384)) X ARTUR DOS SANTOS PEREIRA Decisão:ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.004688-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X PEDRA DO RECREIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE B F CIAMBARELLA (RJ-077016) Decisão:DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA E DA NECESSIDADE DE CUMPRIMENTO DOS TERMOS DECIDIDOS DEFIRO A PENHORA ON LINE. CLS. APÓS 10 DIAS PARA APURAR O RESULTADO. \r\n\r\nProc. 2005.209.002538-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X JOAO JOSE SARAIAVA DE ANDRADE E OUTRO Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.209.006546-0 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X FABIOLA BOULHOSA PASSOS Despacho:AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.209.007698-6 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X BRENO MALDONADO THOMPSOM Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR VIA POSTAL COM AVISO DE RECEBIMENTO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.209.009400-9 - RIVIERA AGENCIA DE VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA GELSI (SP-116390)) X HELIO RABELO ROCHA Despacho:Ao autor,ciente que o AR foi recebido por outrem. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.209.002550-6 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X VANIA MARCIA DE SANTANA Despacho:MANIFESTE-SE O AUTOR OBJETIVAMENTE ACERCA DA PRESCRIÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.002626-8 - LUIZ CARLOS CAVALCANTE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X DANIEL PAZOS PAZOS E OUTRO Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR VIA POSTAL COM AVISO DE RECEBIMENTO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.209.009386-8 - JOSE CARLOS BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678) Decisão:Digam as partes se há provas a produzir em AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.209.007040-8 - MARLENE TELLES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X UNIMED RIO Despacho:VENHAM ALEGAÇÕES FINAIS EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.209.007766-0 - GABRIEL AGOSTINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE AZEVÊDO DIAS REBÊLO (RJ-015648)) X MELIA BRASIL ADMINISTRAÇAO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.002034-1 - THIAGO MAGAVE NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SB SAUDE Despacho:COMPROVE O AUTOR SEUS RENDIMENTOS A FIM DE SER APRECIADO O SEUPEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.000058-3 - JUANITA SERRA SIMOES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.209.011650-0 - GOLDEN SERVICE ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X TELERJ CELULAR S/A CELULAR VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.007546-5 - DEYSE LUCIA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X BANCO BBV S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1)INDEFIRO FLS.204/205, EIS QUE HÁ APELAÇÃO DA R.SENTENÇA; 2) REGULARIZE-SE OS AUTOS, ABRINDO O SEGUNDO VOLUME; 3)APÓS, SUBAM AO EG.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.007533-7 - CARLOS AUGUSTO DA COSTA SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA DE CÁSSIA MENEZES RICARDO COELHO (RJ-048933)) X NICEAS ROMEO ZANCHETT (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS (RJ-079754) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.010730-4 - NURIMAR PENNA LEAL (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X JEFFERSON LUIZ NOBILE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ NORONHA GOULART PONTUAL (RJ-134896) Despacho:Venha a prova documental suplementar em 10(dez) dias.Designo AIJ para o dia 04/06/2007,às 14:00 hs.Defiro as provas postuladas pelas partes.A preliminar se confunde com o mérito,restando umbilicalmente ligada a este,pelo que doou a parte por sanado.Aguarde AIJ. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.209.008012-0 - ERNEST PIUS GSCHWEND (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X ELIETE VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIOGENES GONCALVES (RJ-109447) Decisão:Ao exequente para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.209.008010-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X EVERALDA ADELINO DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR VIA POSTAL COM AVISO DE RECEBIMENTO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.209.006945-3 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X MARCO ANTONIO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181), Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Despacho:SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.010270-3 - TEOFILO CLARO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal, para dar andamento ao feito no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.209.006162-2 - MILLENNIUM DA AMAZONIA LORENA LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857)) X OX FREE INDÚSTRIA COMÉRCIO E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CAMPOS (SP-094306) Despacho:FLS.561-AO RÉU. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.209.005997-4 - NOE MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X ELEVADORES OTIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203), Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR VIA POSTAL COM AVISO DE RECEBIMENTO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2005.209.009036-3 - CICERO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:FLS 99/100. AO SR. PERITO \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.209.005664-7 - ELINEIDE FIGUEIREDO BULLOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CUNHA (RJ-097386)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2003.209.008126-5 - EMYGDIO MARCUS DE MACEDO CARLOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Fls. 328/329. Defiro. Devolvo-lhe o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.209.005206-6 - VILMA SOARES JORGE (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSÉ MOREIRA PENNA (RJ-094212)) X PAULO ROBERTO RIBEIRO SICSU (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO SICSU (RJ-068027) Despacho:Folha 302.Certifique-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.209.007482-7 - SERGIO KANDELMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA KANDELMAN (RJ-031500)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA BARROS SYSAK ROMERO SALGADO (RJ-119537) Decisão:1) Cumpra-se o V. acordão. 2) Assiste razão aos impugnates, os valores apontados são bem especieficos pelo qual substituo a perita por Camille de Freitas, a ser intimada pelo telefone ( 22) 2533-1947 e (22) 98310595, certifique. Reduzo os honorarios periciais, passando ao valor de R$ 2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais). O postulante ( fls 5122) devera arcar, recolhendo em 05 ( cinco) dias. E- se guia. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007785-3 - PAULA TAVARES DE LIMA ELIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X UNICARD BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:... nomeio em substituiçao o perito CARLOS ROMUALDO, tel. 9974.2826... Fixo os honorarios em R$ 2.500,00, que deverao ser arcados pela parte autora no prazo de 48 horas. Expeça-se guia. Com o pgto, intime-se o expert para inicio dos trabalhos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.009274-6 - ALICIA DE FATIMA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-107900) Decisão:Fls. 83 e segs. As partes. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.209.001588-4 - ORTELINA LEAL FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATHOS AURELIO DA COSTA SANTOS (RJ-087420), Dr(a). MARIA AUXILIADORA SANTAREM BARBOSA (RJ-031121)) X CELSO LANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CASSIA CADENAS FONTES (RJ-062804), Dr(a). SÉRGIO VIANA RANGEL (RJ-017643) Despacho:Ao MP acerca do pleito. \r\n\r\nId: 149660"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Fernando Potyguara Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.209.003246-6 - LICINIO AFFONSO RODRIGUES DA CUNHA RATTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X CIMOB COM PANHIA IMOBILIÁRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS MATTOS (RJ-119014), Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) DIGA O 2° RÉU. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.209.006106-3 - WANDA VENETILHO CARNEIRO BASTOS E OUTROS X JORGE DA ROCHA CARNEIRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA CARTERI COUTO (RJ-060743) Despacho:Fl. 110 - Aos interessados para que se manifestem. \r\n\r\nProc. 2004.209.010002-0 - VALERIA INES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA DUTRA NEVES (RJ-032477)) X SUELY BRAUL COSTA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, a partilha amigável de fls. 12/23, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros. P. R. I. Transitada em julgado a presente, se necessário, encaminhem-se os autos à SEF para fins do disposto no artigo 1.031, § 2.º, do CPC. Com a anuência da Fazenda, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes.Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.007969-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRABELLA HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127)) X INCORSEL INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MESSIAS MENESES (SP-137622), Dr(a). CARLA V.C.M.MENESES (SP-145624) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 150/152, nos termos do art. 269, III do CPC, para que surta os seus devidos efeitos legais e, por conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Custas e honorários como pactuados.Dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.209.010637-1 - MELVYN AFONSO COHEN (Adv(s). Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (RJ-073785)) X RENATO RUI DE SOUZA LAGE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ALVES LATORRE (RJ-037649) A PETIÇÃO DE FLS 144/145 NÃO ESTÁ FIRMADA PELO ADVOGADO. DIGA A EXECUTADA \r\n\r\nProc. 2006.209.000939-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAS BARBACENA (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786), Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X LUIZ ANTONIO MOREIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARDOSO FERNANDES (RJ-119863), Dr(a). ADRIANA FIGUEIREDO FERNANDES (RJ-135058) Sentença:Defiro JG aos réus.SENTENÇA...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus ao pagmento das cotas condominiais em atraso (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.001860-7 - CONDOMINIO JARDIM CLUBE DA BARRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083)) X JOSE GOES FILHO E OUTRO REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 18: \" COMPLEMENTE-SE AS CUSTAS: R$ 38,48, NO CÓDIGO 0702-1, CAMPO 40, AEVC, REFERENTE AO LITISCONSÓRCIO, R$ 2,13 PARA A CONTA 600225174-9 NO CAMPO 47 E R$ 2,13 PARA A CONTA 567300124-3 NO CAMPO 48 E A TAXA JUDICIÁRIA, R$ 171,38\" \r\n\r\nProc. 2007.209.001887-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA Decisão:1) Indefiro o recolhimento das custas ao final, por ausência de previsão legal (art. 19 do CPC). 2) recolham-se as custas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.209.001895-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MONICA SPECIAL (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ANDRE LUIZ DE BARROS PINTO E OUTRO \" COMPLEMENTE-SE AS CUSTAS: R$ 17,48 NO CÓDIGO 0714-6, CAMPO 37, ATOS DOS OJA; R4 38,48, NO CÓDIGO 0702-1, CAMPO 40, AEVC, REFERENTE AO LITISCONSÓRCIO, R$ 2,80 PARA A CONTA 600225174-9 NO CAMPO 47 E R$ 2,80 PARA A CONTA 567300124-3 NO CAMPO 48\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.209.001677-3 - SANDRA HELENA VIEIRA CURY (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X ELIZABETE ZAED GOIS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114) Sentença:Diante ao teor da manifestação de fl. 317, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, Inciso I, do CPC.Custas na forma da Lei.Levante-se a penhora realizada pelo auto de fl. 250 e oficie-se ao DETRAN.Após cumpridas as formalidades necessárias, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.008567-9 - JOÃO PAULO CAPUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-120932)) X WILSON AMAURY LISBOA Sentença:Isto posto, com base no disposto do art. 267, Inciso VI e § 3° do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. (íntegra em cartório) \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001941-7 - KARLA DIOGO DE ALMEIDA GARRET (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE (RJ-134804)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO Decisão:1) Retifique-se na D R A para que conste a presente demanda como ação de conhecimento que tramita pelo rito sumário. Anote-se onde couber. 2) para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as tres ultimas declarações de bens e rendimentos entregues pela autora a SRF, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do beneficio pretendido. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.209.004160-1 - PARQUES TEMATICOS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO (RJ-090601)) X SOLIDA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911), Dr(a). NADJA GOMES OSORIO (RJ-051016) Sentença: Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para decretar o despejo, assinando aos réus o prazo de 15 dias para a voluntária desocupaçäo do imóvel, condenando-os a pagar as custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. Fixo como caução, para fins de execução provisória, o valor equivalente a 12 (doze) meses de aluguel, na forma do art. 64, caput, da Lei nº 8.245/91 CPC. (íntegra em cartório) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.008331-2 - ADAIL CAPIBERIBE DE SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X FLAVIO CALDAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CALDAS TEIXEIRA (RJ-042803) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para rescindir o contrato de locação e decretar o despejo do imóvel que constitui seu objeto, assinando aos seus ocupantes o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária, sob pena de despejo forçado. Condeno o réu nas custas processuais e honorários de advogado de 10% sobre o valor da causa. Deixo de fixar o valor da caução para execução provisória, por tratar-se de despejo por infração contratual, consoante jurisprudência dominante. P.R.I. (íntegra em cartório) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.002765-5 - EMMANUEL DJESON DA COSTA AVELINO (Adv(s). Dr(a). JOAO LINO PEREIRA (RJ-112360)) X MARIA NAZARETH SILVA CALMON Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, na forma do art.267, III, do Código de Processo Civil. (íntegra em cartório) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.004111-1 - WALQUIR CANDIDO BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 06 (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I, do CPC, e condeno os embargantes ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa, o que suspendo na forma do art. 12, da Lei nº 1.060/50. (íntegra em cartório) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.001648-7 - PUKA PARTICIPACOES E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ GUEDES AMARAL (RJ-062005)) X MARIO DE ALMEIDA SOBREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1) FLS. 268/274 - À parte exequente para que se manifeste. 2) Tendo-se em conta o disposto nos arts. 736 e 738 ambos do CPC, com a redação da Lei 11382/2006, intime-se a executada para que, caso deseje, apresente seus embargos a execução, no prazo de 15 dias, contados da juntada aos autos do mandado de intimação da presente (art. 738 do CPC). \r\n\r\nExtinção de Condomínio C/C Arbitramento de Aluguel \r\n\r\nProc. 2006.209.000933-1 - MARCELO GRAUPERA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LANARI NELSON DE SENNA (RJ-076022), Dr(a). SERGIO CHERMONT DE BRITTO (RJ-082374)) X MARISA NUNES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606) DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.209.005058-2 - GERALDO DA FONSECA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) X EULANIA SIMON (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ANTOUN SERRANO (RJ-029638) Decisão:Digam as partes, no prazo de 05 dias, se têm interesse na audiência preliminar (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.001736-6A - AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993)) X ARTUR FERNANDEZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO IMPUGNAN TE: RECOLHAM-SE CUSTAS: 38,48 - AEVC -COD 0702-1; R$ 3,84 CONTA 6002-05174-9; R$ 1,92 CONTA 5673-00124-3 - FUNDPERJ \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.002752-9 - MARLI MAGALHAES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA (RJ-108621)) X FORD DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131), Dr(a). LUCIANA MARIA G BASTOS (RJ-090190), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Decisão:Fl. 703 - Defiro (intimar o 2º e o 3º réus a depositarem o restante dos honorários periciais homologados as fls. 300 e expedição de mandado de pagamento ao perito).Fl. 704 - Atenda-se (remessa dos autos ao E.T.J). \r\n\r\nProc. 2005.209.000877-4 - CLEUSA ACACIA DE MELO RAFAEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X JOSE RAIMUNDO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC e condeno as autoras ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa, o que suspendo na forma do art. 12, da Lei nº 1.060/50. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2005.209.007174-5 - SIMONE CRISTINA COUTINHO BATISTA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido autoral tão-somente para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais na importância de R$ 3.500,00... (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.000304-3 - LU GOES HAIR COIFFEUR LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326)) X HENKEL LTDA E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, na forma do art.267, III, do Código de Processo Civil. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.004307-7 - RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA KELLER RIBEIRO FREIRE (RJ-120341), Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA SOUZA DUARTE (SP-086876), Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369) Decisão:1) Rejeito a preliminar de ilegitimade passiva arguida, devido à matéria nela ventilada dizer respeito ao mérito da ação e com base na Teoria da asserção. Assim, eventual acolhimento da matéria importaria na improcedência e não na extinção do feito por carência acionária. 2) Por outro lado, não se verifica a ocorrência de solidariedade passiva, de modo que indefiro liminarmente o requerimento de chamamento ao processo. 3) Preclusa a via impugnativa à presente, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.209.004586-4 - TITO BRACCI (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para tornar definitivos os efeitos da tutela antecipada pela decisão de fls. 69 dos autos em apenso e para condenar a ré ao pagamento de reparação por dano moral arbitrado em R$ 10.500,00 (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.011454-0 - DANILO ASSUMPÇAO LOPES LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X AUDI BRASIL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão:Citem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.006429-7 - JORGE HENRIQUE PIRES PAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X SKY BARROS MOTORES VEICULOS (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489) recolha-se a taxa judiciaria no valor R$ 145,85 \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.009456-1 - HELVE GORINI FILHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA COSTA MARTINEZ (RJ-118806)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES JORAS LOPES (RJ-120692), Dr(a). RENATA DA SILVA BARBOSA (RJ-103299) cumpra-se o v. acordao \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.006963-9 - AIDA SANTO NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA (RJ-081976)) X EDUARDO RODRIGUES DIGA O INVENTARIANTE ( O TERMO DE INVENTARIANTE É ASSINADO QUANDO DO COMPARECIMENTO EM CARTÓRIO DO MESMO OU DE ADV COM PODERES ESPECIFICOS PARA ASSINÁ-LO) \r\n\r\nProc. 2002.209.007151-8 - GABRIEL MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-042133)) X CLERIDA GEADA Despacho:fls. 307, 329/330 e 331 - Aos interessados para que se manifestem. \r\n\r\nProc. 2006.209.003101-4 - LUIZ PHELIPPE NETTO MONTEIRO NOBRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-102499)) X ANGELA MARIA NETTO MONTEIRO NOBRE Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, a partilha amigável de fls. 65/66, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros. P. R. I. Transitada em julgado a presente, encaminhem-se os autos à SEF (vide fl. 67) para fins do disposto no artigo 1.031, § 2.º, do CPC. Com a anuência da Fazenda, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes.Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.209.002226-8 - TITO BRACCI (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Decisão:A medida postulada tem natureza satisfativa e é própria do instituto da antecipação da tutela, de modo que a liminar foi apreciada com observância ao disposto no art. 273, §7º, do CPC, razão pela qual uma única sentença será proferida nos autos em apenso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.007773-5 - SOCIEDADE PEDAGOGICA BRASIL SUIÇA LTDA CENTRO INTERNACIONAL DE EDUCAÇAO INTEGRADA CIEI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO FERREIRA LEITE de-se vista dos autos pelo prazo de 05 dias comprovada regular representaçao \r\n\r\nProc. 2005.209.011211-5 - HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X KATIA TAVARES PEÇANHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.003608-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CONSOLIDATE LOGISTICA E ASSESSORIA EM TRANSPORTE LTDA E OUTROS Decisão:1) Fls. 65/66 - Ainda não há que se falar em penhora nestes autos, uma vez que se cuida de ação monitória para a qual ainda não foram citados todos os réus e, por óbvio, ainda não foi constituido o título executivo. 2)Promova a parte autora a citação dos réus faltantes. \r\n\r\nProc. 2006.209.009846-7 - BETONSERV SERVIÇOS DE CONCRETAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). SPENCER ALVES C. ALMEIDA JUNIOR (SP-073438), Dr(a). ROSIMAR DE FÁTIMA LOPES (SP-191061)) X NADIA DIAS CORTES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.011534-9 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X FLORIANO PINTO DE F FERREIRA Sentença:Pelo exposto, declaro constituído o título executivo judicial, na forma do art. 269, I, do CPC, e condeno o réu nas custas e nos honorários de advogado de 10% do valor cobrado.Intime-se o devedor, pessoalmente, na forma do art. 475-J, do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fl. 48), no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação.Esgotado o prazo, sem que o ocorra o pagamento, dê-se vista ao credor para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. (íntegra em cartório) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.001076-1 - RUY AUGUSTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MALTA DE LIMA RAMALHO (RJ-103147)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.209.001843-7 - CAIXA DE PEVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X MARCOS ANTONIO DE CASTRO NEVES \" COMPLEMENTE-SE AS CUSTAS: R$ 0,88 NA CONTA 600225174-9 NO CAMPO 47 E R$ 8,31 NA CONTA 567300124-3 NO CAMPO 48\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.008497-1 - CONDOMINIO WONDERFUL OCEAN SUITES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X ELISABETH LINDA MUSIKMAN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505) Decisão:Fls. 142/143 - Acolho os embargos declaratórios de fls. 142/143 para esclarecer que a sentença não fixou termo inicial da contagem do prazo para incidência da multa nela arbitrada, que em não tendo sido objeto e antecipação de tutela, somente poderá ser fixado após o trânsito em julgado da sentença. Pois bem, na ausência do termo inicial, a decisão de fl. 140 o fez na form ao art. 461 § 4º do CPC. Assim, cumpra-se a decisão de fl. 140. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008795-0 - ISRAEL LEITE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). NELSON MARCIO NIRENBERG (RJ-134603)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDI CO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) ATO ORDINATÓRIO (§ 4º, art. 162, do CPC), na forma abaixo: \"Complemente-se (o autor) o preparo (campo 12 - porte de remessa e retorno; campo 26 - 0301-2; campo 38 - R$ 8,74; campos 47 e 48 - R$ 0,43; campo 34 - 6002 - 0251749; e campo 35 - 5673 - 00124-3), em razão da abertura do 2º Volume\" \r\n\r\nProc. 2006.209.010167-3 - MARIA DO CARMO MODESTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TEREZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:S E N T E N Ç A HOMOLOGO O ACORDO de fls. 20/21, nos termos do art. 269, III do CPC, para que surta os seus devidos efeitos legais e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Sem custas e honorários, diante da ausência de sucumbência e de que as partes são beneficiárias da gratuidade de justiça.Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta conforme acordado, devendo esta instituição informar ao juízo o nº da conta aberta. Em caso de não abertura da conta em tempo para depósito das próximas parcelas, expeça-se guia. Dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias.P.R.I. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2006.209.007691-5 - ARGOS SIMON VEIGA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ANTOUN SERRANO (RJ-029638)) X GERALDO DA FONSECA RODRIGUES E OUTRO Decisão:10 fl. 24 - Nada mais a prover nestes autos,umva vez que já foi prolatada sentença transitada em julgado (fls. 21 e 22vº). 2) Cumpra-se a sentença de fl. 21. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.001341-3 - MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRANDÃO HAAS (RJ-001643B)) X MARCIA ROCHA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO RICARDO DIAS (RJ-075172) Decisão:1) Fls. Fls. 190/191 - As preliminares foram apreciadas na decisão de fl. 188v.º e, quanto ao pedido de gratuidade de justiça, reporto-me à decisão irrecorrida de fl. 167. 2) Cumpra-se a decisão de fl. 188v.º. \r\n\r\nReintegração de Posse, 00 \r\n\r\nProc. 2006.209.010601-4 - GLACEL INSTITUTO DE IDIOMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X JOSE LUIZ DE ANDRADE NETO E OUTROS Decisão:Chamo o feito à Ordem. Em leitura mais detalhada à emenda de fls. 211/222 verifico que não foi atendido o despacho de fl. 207 e v.º adequadamente em razão dos pedidos indenizatórios postulados em face dos locadores do imóvel, bem como por não ter sido pleiteada a declaração de nulidade do contrato de locação entre os réus celebrado. Por outro lado, a locatária do contrato de locação originário não é a empresa Glacel Instituto de Idiomas Ltda., mas sim Celeste Jalda Palmeira. Assim, Emende-se a inicial, em 10 dias. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.209.007534-9 - ODENIR MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADJA GOMES OSORIO (RJ-051016)) X PARQUES TEMATICOS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO (RJ-090601), Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854) Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com espeque no art. 267, VI e § 3º, do CPC e condeno os autores nas despesas processuais e nos honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor atribuído à causa. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.010962-3 - FARMACIA CITYPARK LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIAN CRISTIANE VIGA DA SILVEIRA (RJ-139407)) X VIA PARQUE SHOPPING S/A E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.005161-1 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X LOCA RIO LOCADORA DE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) cumpra-se o v. acordao \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.002669-2 - VERA LUCIA EMILIAO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RENAULT DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514) Sentença:Diante ao teor das manifestações de fls. 340/342 e 346, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, Inciso I, do CPC.Custas na forma da Lei.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada por meio da guia de fl. 328, na forma requerida à fl. 346. Transitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias. P.R.I. \r\n\r\nId: 149661"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.011596-9 - ARIZIA VALLADO MACHADO SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVONETE MARIA DE AGUIAR MAZZEGA (RJ-102882)) X MARIA DO ROSARIO VALLADO Despacho:OFICIE-SE INDAGANDO O SALDO. \r\n\r\nAnulatória C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2005.209.002832-3 - MS 2000 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ARCOVERDE DE MORAIS CARNEIRO (PE-016310)) X ATL TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:RETIFIQUE-SE O POLO PASSIVO COFORME REQUERIDO AS FLS 383. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.007678-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X JOSE ROBERTO FERNANDES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Ao réu para retirar contestação de fls. 38/65 desentranhada dos autos por intempestiva \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.000834-1 - DENIA GOMES MONTEIRO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X NPJ EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SÉRGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986) Despacho:DÊ-SE VISTA A CURADORIA ESPECIAL. \r\n\r\nProc. 2002.209.002142-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EAGLE HILL S (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ALEXANDRE DA SILVA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236), Dr(a). MARCIO SALABERT MARTINS CHAVES (RJ-140633) Decisão:Fls. 375 : Dê-se vista ao M. P. federal. Fls. 373: Intime-se. (ficam os executados intimados na pessoas de seus advogados a fim de que tomem ciência de que foram designadas as datas de 18.04.07 e 02.05.07, às 17:30h, no Átrio do Forum da Barra da Tijuca, na Av. Luis Carlso Prestes, s/nº, Barra da Tijuca, para a realização da 1ª e 2ª praça, respectivamente, do imóvel situado na Av. Sernambetiba, nº 5000, apartamento 101 do bloco I, nesta cidade). \r\n\r\nProc. 2002.209.009737-4 - UPGRADE CONSULTORIA EM PLANEJAMENTO E GESTAO EMPRESARIAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X GERENCIAL AUDITORIA E CONTABILIDADE LTDA E OUTRO Ao exeqüente para apresentar a grerj com o recolhimento das custas judiciais para as diligências requeridas. \r\n\r\nProc. 2003.209.000699-1 - BBV BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X SUNSHINE CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.002411-9 - ADESSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO LOPES MORAIS (RJ-114766)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN SEA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 235. \r\n\r\nProc. 2004.209.009830-0 - HOTEL ROYALTY BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELADIO FOLGOSO RODRIGUEZ (RJ-061874)) X VIANNA SPORTS TURISMO VIAGENS E PASSAGENS LTDA Despacho:DIGA O AUTOR O CNPJ CORRETO DA EMPRESA RÉ. \r\n\r\nProc. 2005.209.003102-4 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSE CARLOS PEREIRA DANTAS Despacho:INTIME-SE O PERITO SOBRE FLS. 214/ 215. \r\n\r\nProc. 2005.209.003742-7 - FACULDADE CATOLICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X CRISTIANA DE AVILA PIRES Despacho:AO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.209.005355-0 - PONTO FUTURO MATERIAL DE CONSTRUÇAO E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA COSTA (RJ-138112E), Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X ADELBEM BENEFICIAMENTO DE AREIA E TERRAPLANAGEM (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUSA (RJ-118840) Despacho:ESCLAREÇA A EXEQUENTE TENDO EM VISTA A PENHORA ON LINE REALIZADA, CONFORME PROTOCOLO DE FLS. 91. INTIME-SE O EXECUTADO DA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2005.209.006092-9 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X PAULO ROBERTO COLA a parte autora para recolher R$ 51,12 de diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2005.209.010497-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X PAULO DINIZ DE SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431) Às partes sobre honorários periciais \r\n\r\nProc. 2006.209.005732-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PABLO PICASSO (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X VILCEIA VIANA Despacho:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.209.012183-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ANUAR FARAH Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.012246-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOATINGA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X CARLOS LUIZ ARAUJO ABRANTES Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.209.012528-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OCEAN DRIVE (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO COLLECTA DI PIERO (RJ-093108)) X VERA LUCIA P A FRANCISCO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.000320-3 - CARLOS AUD SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518)) X SYLVIO CESAR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÉLIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-083515) Despacho:DESIGNO O DIA 25/06/2007 ÀS 15:00 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, PREVISTA NOAR. 331 DO CPC. INTIMEM-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.009626-4 - DANIEL PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X NET - RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:DESIGNO O DIA 27/06/2007 ÀS 15:00 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, PREVISTA NOAR. 331 DO CPC. INTIMEM-SE. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.006106-5 - ERICK SCHNEIDER FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). THAIS RODRIGUES SILVA (RJ-122348), Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383)) X COMSHELL - SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:MANTENHO A DECISÃO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.209.010201-8 - KAREN RENATA LEVY (Adv(s). Dr(a). MARIANA CORREA PIRES SCHLEUMER (RJ-115042)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:DEFIRO PELO PRAZO DERRADEIRO DE 10 DIAS O REQUERIMENTO DE FLS. 134. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.000713-4 - GIOVANNI LUCIGNANO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CORDEIRO DE FREITAS (RJ-112329)), Interessado: MANOEL FERREIRA DE LIMA, Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X DAPHNE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADAO (RJ-040093) Decisão:VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO, PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.209.002149-0 - SERGIO LUIS TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO MIRANDA DA SILVA (RJ-000927B)) X ALBERTO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375) Ao autor acerca da certidão supra. (\"Em face do valor a ser executado há diferença de taxa judiciária de R$ 2.168,80 a ser recolhida\") \r\n\r\nProc. 2004.209.008594-8 - MANUEL DA CONCEIÇAO MORAES (Adv(s). Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505)) X EDUARDO HENRIQUE CORREIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556) Despacho:AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.209.001738-8 - MARISA DA CONCEIÇAO AMOEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO (RJ-082332)) X ADRIANA DE OLIVEIRA MANHAES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:NOMEIO O AUTOR COMO DEPOSITÁRIO DOS BENS. \r\n\r\nProc. 2006.209.004112-3 - ZENI OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DAMOUS DINIZ (RJ-046310)) X ANDREA RAMIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DO ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.004156-0 - MARIA EUGENIA BARROSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES (RJ-008407)) X CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SALLES MELGES (RJ-060019) HA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA R$ 10,00 \r\n\r\nProc. 2007.209.001991-0 - RIBEIRO GUIMARAES ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X LUIZ FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Ao embargante para recolher R$ 3,93 na conta 567300124-3, campo 35 da grerj, conforme aviso 84 CGJ. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.209.004433-1 - HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-094299)) X SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017) FALTAM CUSTAS PARA O CONTADOR BEM COMO FUNDPERJ E FUNPERJ \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.209.002767-9A - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X DMC COSTA NOBRE PARK ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSÉ SOUTO MEIRELLES DA SILVA (RJ-075613) Decisão:...ISTO POSTO, REJEITO ESTA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA...(VER DECISÃO NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.007916-5 - MARCELO RIBEIRO GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355), Dr(a). CARLOS FILIPE MARQUES TEIXEIRA (RJ-075060)) X LUIZ FELIPE BOLELI FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180) aos interessados s/ oficio de fls. 244/245 \r\n\r\nProc. 2005.209.001705-2 - FOXCEL EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X CATEVAG COMERCIO DE MOVEIS E DECORAÇOES LTDA a parte interessada s/ oficio de fls. 82(ampla) \r\n\r\nProc. 2005.209.001889-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X SAVIC ALIMENTOS LTDA E OUTROS Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 652 E SEGUINTES DO C.P.C. ARBITRO OS HONORARIOS EM 10%(DEZ POR CENTO), CASO O PAGAMENTO SE DÊ EM 3 (TRÊS) DIAS.COM AS PRERROGATIVAS DO ART. 172 PAR. 2° DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.000066-2 - SERGIO FIAD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941)) X PLARCON ENGENHARIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE TRAVASSOS (RJ-051273), Dr(a). ANTONIO COELHO DOPORTO LEITÃO (RJ-026529), Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO (RJ-118121) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.209.000278-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X CREAMY COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Despacho:ESGOTE O EXEQUETE TODOS OS MEIOS PARA A LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DO 2º EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2006.209.009537-5 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X LUIZ ANTONIO VOLPATO GALVAO E OUTRO Despacho:DEFIRO A EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS REQUERIDOS AS FLS. 40. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.209.002023-7 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X CLAUDIUS AUGUSTO RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTRO Ao exeqüente acerca da certidão supra. (\"falta recolher R$ 97,35 de diferença de taxa judiciaria incidente sobre o pedido de 20% de honorários advocatícios) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.209.003897-5A - CONDOMINIO BARRAMARES (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X ROTEC ENGENHARIA E TECNOLOGIA EM LIMPEZAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785) Decisão:ISTO POSTO, ACOLHO A PRESENTE IMPUGNALÇÃO ... (VER DECISÃO NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.010202-5 - ANTONIO ILIDIO GONCALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA M A HENRIQUES (RJ-064135)) X HELIO MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264), Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452) Republicando: Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, para cumprimento da sentença, nos termos do art. 475, letra J, da Lei 11232/2005 \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.209.000069-3 - VANESSA HUNGARO G MARTINS (Adv(s). Dr(a). JULIO MARQUES GUIMARAES JUNIOR (RJ-051210)) X LUIZA HELENA ALVERA M SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS PORQUE TEMPESTIVOS.....(VER DECISAO NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nProc. 2004.209.000811-4 - THE BEST JARDINAGEM E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO (RJ-016557)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037) Despacho:AGUARDE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2004.209.001073-0 - ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906)) X MONICA VILARINHO SWOBODA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEITE CHARLES (RJ-069985) A PARTE AUTORA P/ RECOLHER CUSTAS INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS BEM COMO DOS REUS (POR CARTA PRECATORIA), ACRESCIDOS DA FUNDPERJ E FUNPERJ \r\n\r\nProc. 2004.209.004383-7 - ADILSON DE PAULA (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS.245/246 \r\n\r\nProc. 2005.209.007133-2 - LEILA BRAZ LIGEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). SIMONE AZEREDO BLANCO (RJ-123829) Despacho:REMETAM-SE AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.209.007655-0 - CLEIDE ELOY DORE (Adv(s). Dr(a). HELLEN PEREIRA BERLA (RJ-099003)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) venha a diferença de taxa judiciaria r$ 27,40 \r\n\r\nProc. 2005.209.007983-5 - HELEN RAPOSO PROMOÇOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189)) X DCM CONSULTORIA E REPRESENTAÇOES DE INFORMATICA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.002262-1 - MAURICIO GUIMARAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALLACE MIRANDA ALESSIO (RJ-026922)) X MIT RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO A TEMPESTIVIDADE DOS MEMORIAIS. \r\n\r\nProc. 2007.209.000993-0 - REINALDO VIOLA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI (RJ-111907)) X CONDOMINIO COSTA BLANCA FALTA RECOLHER R$ 892,90 DE DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.209.006422-4 - DANIEL DE CAMPOS SOBRAL (Adv(s). Dr(a). CELI REGINA DA SILVA ARAUJO (RJ-019918)) X CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.209.003897-5 - ROTEC ENGENHARIA E TECNOLOGIA EM LIMPEZAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X CONDOMINIO BARRAMARES (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898) Despacho:PUBLIQUE-SE A DECISÃO DO APENSO, APÓS CONCLUSÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.209.005584-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MA CHERIE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PASSOS LOURENCO (RJ-091033)) X J RODRIGUES PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO MENEZES DA SILVA (RJ-114740), Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D) Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO DA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2003.209.008902-1 - DIVINO REIS DE MENEZES FILHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X ALVARO AMERICO CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAZARENO DE AZEVEDO (PB-006357), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:CONSIDERANDO A CERTIDÃO SUPRA DESENTRANHE-SE A PETIÇÃO DE FLS. 428/439. \r\n\r\nProc. 2005.209.007944-6 - VERONICA CERQUEIRA LIMA NEVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768) FALTAM RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO FUNPERJ E FUNDPERJ, CONFORME AVISOS 83 E 84/2007. \r\n\r\nPrestação de Contas; Obrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.004652-2 - MARIA DE FATIMA MENDES NOVAES (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X ANGELA MARIA TOSTES DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LIMA BARBOSA (RJ-076841), Dr(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES (RJ-040382) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE A RECONVENÇÃO DE FLS. 135/ 136 É TEMPESTIVA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.209.001141-0 - SHELL GAS LPG BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)) X COMERCIAL LR2 LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119) Decisão:... REDESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 05/07/2007 ÀS 15:00 HORAS, CONSIDERANDO QUE FOI DEFERIDA A PRODUÇÃO DE PROVAS EM AUDIÊNCIA. VENHA O ROL DE TESTEMUNHAS E O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA INTIMAÇÕES... (VER DECISÃO NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.209.007466-0 - MICHELLE DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA AYD LORETTI HENRICI (RJ-096524)) X CLINICA MEDICA ELIANA CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552) Despacho:DIGA O EXECUTADO SOBRE FLS. 356. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.003363-0 - WALTER PEIXOTO ESCOBAR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). DANYELLE AVILA BORGES (RJ-129274) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO A TEMPESTIVIDADE DOS MEMORIAIS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.209.010571-8 - LUIZ FERNANDO GONÇALVES SPYERE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE SOUZA D'AVILA BORGES (RJ-132300)) X KOBE ELIJA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-123164) Decisão:... PRESENTES AS CONDIÇÕES DA AÇÃO E OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS, DECLARO SANEADO O PROCESSO... DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL DE ENGENHARIA. NOMEIO O DR. JEOVAH DE ARAÚJO SILVA JR....FACULTO AS PARTES A FORMULAÇÃO DE QUESITOS E A INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO... (VER DECISÃO NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Rescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.209.011641-0 - ADEMIR MUNIZ LOPES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA COELHO SANTOS (RJ-121075)) X NET RIO S/A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO AUTOR. DESIGNO O DIA 19/06/2007, AS 14:30 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2001.209.007028-7 - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIOANL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA C BARBOSA (RJ-051046)) X SANDRA PEREIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ADOLFO B. FERREIRA (RJ-060753) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.209.008921-3 - SERGIO GOMES KNUPFER DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871) AO EXEQUENTE SOBRE OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.209.009500-6 - UILSON DA SILVA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-109435)) X DANIEL PAZOS PAZOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PASCHOAL SCOFANO (RJ-036470), Dr(a). HELIO GARBATI (RJ-052144), Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047) Decisão:CUMPRA O PATRONO DA RÉ O PRAZO DO ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nId: 149664"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2003.209.002867-6 - JUREMA DE ALENCAR BOTTINO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601)) X RIO SOJA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118) As partes para juntarem os documentos faltantes solicitadas pelo perito de fls. 147. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.209.009097-0 - CLAUDIO BOMFIM LEAL E OUTROS X FRANCISCO LEAL (Adv(s). Dr(a). ILKA CRISTINA ESPERANÇA DINIZ (RJ-047174), Dr(a). ALANA DE VASCONCELLOS CARVALHO (RJ-115923) Decisão:J. Indefiro, já que a ilustre patrona não tem poderes para receber valores. \r\n\r\nProc. 2005.209.008549-5 - DEBORA FREITAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEÃO SALLES (RJ-039191)) X ANGELA FREITAS TAVARES A INVENTARIANTE \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.209.006463-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ELZA VANGELA DA SILVA SEVERINO ATOS DA SER VENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.209.009008-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SUZANA DOS SANTOS GAMA Sentença:....\"Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para, declarando subsistente a decisão liminar, consolidar o Autor na posse e propriedade do veículo supra descrito, condenando a Ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor dado à causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.010880-1 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X SILVIO FREITAS CAVALCANTI FILHO A parte autora sobre o depósito de fls. 48. \r\n\r\nProc. 2007.209.001912-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DANIELLE CEZAR BARBOSA Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos da Autora ou seu representante legal. Cite-se o réu para contestar ou requerer a purga da mora (DL911/69, Art.3º). Cientifique-se, se houver, o avalista. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008479-1 - CONDOMINIO PORTO REAL RESORT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X PAULO ROBERTO DE ALMEIDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.009959-7 - ROBERTO GUIDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655)) X AELITA BLOCH MIZRACHY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Em razão do incidente de falsidade, suspendo o curso do processo. \r\n\r\nProc. 2006.209.001654-2 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CRYSTAL BALI E DIAMOND BALI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X LUIZ CARLOS FERREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178) Decisão:1) Defiro a inclusão da ré GISELE SERODIO SALES. Anote-se no D.R.A.;2) Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 04 de junho de 2007, às 14:00 horas. Intimem-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.004665-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO DO SOL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ISHAC JOSE CHREEM (Adv(s). Dr(a). PABLO MONTEIRO MOREIRA (RJ-127558) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação. \r\n\r\nProc. 2006.209.006916-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECREIO TOP DUPLEX (Adv(s). Dr(a). MAUD ANDRÉE CHAIZE VIANNA DE CASTRO (RJ-130640)) X SUELY PONTES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.009148-5 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X JOÃO BAPTISTA DE BAPTISTA NETTO E OUTRO Decisão:1) Retire-se o feito de pauta;2) Regularize a Ré a sua representação. \r\n\r\nProc. 2006.209.010648-8 - HOTEL INGLES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELADIO FOLGOSO RODRIGUEZ (RJ-061874)) X PETROLOG SERVIÇOS E ARMAZENS GERAIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.001949-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X LATINO AMERICA COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA Decisão:Designo o dia 04 /06 /07 , as 14:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.002178-3 - BLUE ONE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X DANIELE SOARES RAMOS À parte autora para regularizar o recolhimento da taxa judiciária em R$ 8,76 e regularizar sua representação processual , juntando a ata de eleiçaõ do síndico e a convenção do condomínio. \r\n\r\nProc. 2007.209.002179-5 - BLUE ONE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X ORLANDO BULDO À parte autora para regularizar o recolhimento da taxa judiciária em R4 8,76 e regularizar sua representação processual, juntando a ata da eleição do síndico e a convenção do condomínio. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.008993-2 - CLAUDIO IBRAIM VAZ LEAL (Adv(s). Dr(a). STELLA DA SILVA LEAL (RJ-133077)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PALM SPRINGS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) Sentença:SENTENÇA:As partes celebraram acordo na ação de cobrança de cotas condominiais que restou homologado por sentença, conforme se observa às fls. 106/107.Naquela oportunidade, o Autor requer a extinção do presente feito, tendo o réu concordado com a desistência.Assim sendo, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, VIII do CPC.Expeça-se mandado de pagamento em favor do Autor.Custas pelo Autor.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.002031-4 - MANOEL AUGUSTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X CONDOMINIO JARDIM EUROPA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte ré. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.209.008823-0 - MARGARETE BARBOSA ALVES (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Decisão: Considerando que houve designação de Audiência para o mesmo dia e horário, redesigno AIJ para o dia 29/05/07 às 15 :30 horas. Renovem-se as diligências. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.008823-0 - MARGARETE BARBOSA ALVES (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Decisão: Considerando que houve designação de Audiência para o mesmo dia e horário, redesigno AIJ para o dia 29 / 05 / 2007 às 15 :30 horas. Renovem-se as diligências. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.209.008075-8 - GHASSAN SALIM CHADRAOUI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446), Dr(a). ANA CAROLINA DE ABREU XAVIER (RJ-117395)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.005727-1 - MARIA AUREA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X JOAO COURI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:Processei nesta data o desbloqueio da conta mantida na CEF onde a parte tem creditados os proventos do INSS, e a transferência dos valores existentes no Banco Bradesco para o Banco do Brasil, conforme auto em separado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.209.001517-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). URSULA DE AGUIAR A. ESTEVAN (RJ-102705)) X ANTONIO ROGERIO PEIXOTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) A parte ré. \r\n\r\nProc. 2002.209.004583-0 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X HELIO VIANA DE FREITAS E OUTRO Decisão:Citem-se os executados por edital, com prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.001172-4 - RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X WILSON AMAURY LISBOA (Adv(s). Dr(a). NADJA GOMES OSORIO (RJ-051016) Despacho:Justifique o exeqüente o pleito de fls. 155. \r\n\r\nProc. 2006.209.007334-3 - JOAO DE OLIVEIRA PINA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X NANCEL COMERCIO REPRESENTAÇOES ARTISTICAS E REPRESENTAÇOES LTDA Decisão:Fls. 47/50: Defiro a emenda da inicial e o pedido de arresto, tendo em vista o teor da certidão de fls. 45. Expeça-se mandado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.003985-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA DORO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X RUY PACIELLO BUSCACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988) Foram designadas as datas 11/04/2007 e 25/04/2007 às 15:10 hs para leilão do imóvel penhorado nos autos. Ficam os executados intimados da Praça Pública, por intermédio desta publicação, na pessoa de sua advogada, conforme preceitua o parágrafo 5º artº 687 do CPC, com redação determinada pela Lei nº 11.382. \r\n\r\nProc. 2003.209.001685-6 - CONDOMINIO QUALITY SHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO P.S.W.MARTINS (RJ-029989)) X BELA ACUCCICOVER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609), Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546) Decisão:A executada já ofertou bens à penhora, antes de entrar em vigor a regra do art. 475-j do CPC, não havendo que se cogitar da incidência da multa prevista naquele dispositivo legal, Cumpra o exeqüente o despacho de fls. 409. \r\n\r\nProc. 2005.209.002030-0 - JOSE FERREIRA CAMPANHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X JORGE PENHA DAS CHAGAS Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, conforme requerido às fls. 79. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2005.209.009959-7A - AELITA BLOCH MIZRACHY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO GUIDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655) Decisão:1) Promova o Autor a impugnação à gratuidade de justiça através de instrumento próprio a ser apensado aos autos, na forma da Lei 1060/50;2) Nomeio perito grafotécnico o Dr. Sebastião Leme de Souza Pereira, tel. 99613979, que deverá ser intimada para apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.209.007221-5 - POMPEU COSTA LIMA PINHEIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TULIO CORCINI CORREA (RJ-116334)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VILMAR LUIZ GRACA GONCALVES (RJ-111023), Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). RODRIGO OCTAVIO PINTO BORGES (RJ-011823) A parte autora sobre deposito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.007880-0 - CLARICE ALVES DO RIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) As partes. \r\n\r\nProc. 2003.209.002278-9 - ANTONIO MARCUS REGO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X CONDOMINIO DO NEW YORK CITY CENTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Despacho:Seguem as informações requisitadas. \r\n\r\nProc. 2004.209.007083-0 - IMAGECOLOR FOTO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA (RJ-035864)) X CARRO DEZ COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Decisão:Intime-se a ré, na pessoa do seu patrono, para cumprir o acórdão no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-j do CPC. Não sendo possível o pagamento efetuado no prazo supra, contado a partir da publicação, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-j do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.008287-1 - CARMEN REGINA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DUARTE FRANCO (RS-065552)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN ELIZABETH (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849) Decisão: Considerando que houve designação de Audiência para o mesmo dia e horário, redesigno AIJ para o dia 16/05/2007 às 15:30 horas. Renovem-se as diligências. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.009067-3 - ELVIRA FREIRIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X UNIMED DE CATANDUVA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051) Despacho:Pelo MM. Juiz foi proferido o seguinte DESPACHO: \"1 - Esclareça a autora quem efetivou o pagamento das despesas no montante de R$ 7.483,98 e, ainda, se o cheque nº 41238 da agência 4148 do Banco 104, referido no documento de fls. 46, é de sua titularidade. 2 - Tendo em vista a necessidade de se colher o depoimento pessoal da autora para a plena instrução do feito, remarco a audiência para o dia 30/05/2007 às 14:00 horas. Intimem-se (a autora, pessoalmente, sob pena de confesso)\". Intimados os presentes. Nada mais. \r\n\r\nProc. 2006.209.001008-4 - JOSE CICERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão: Considerando que houve designação de Audiência para o mesmo dia e horário, redesigno AIJ para o dia 22/05/2007 às 15:30 horas. Renovem-se as diligências. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.000573-0 - ROSANA DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X ADILSON OLIVEIRA COUTINHO E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 para o dia 11/06/07, às 13:30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.000000-1 - MARIA LAURA RIBEIRO FALCAO (Adv(s). Dr(a). LILIA ALMEIDA RIBEIRO (RJ-114972)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Fls. 287/288: Defiro (execução do julgado). \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2004.209.006023-0 - RICARDO CAVALCANTI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRALIFE MEDICAL CENTER (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057) Despacho:Subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.209.003452-9 - JOAO ROBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALERIA CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Audiência: ...\"Homologo o acordo acima para a produção dos efeitos regulares, resolvendo o mérito na forma do art. 269, III do CPC. Publique-se, registre-se. Intime-se.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.009825-0 - FREDERICO OTAVIO GONÇALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FREITAS DE OLIVEIRA (RJ-119462)) X CELI CRESPO CAMPANHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 03/05/07, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.001297-8 - SERGIO ROBERTO DE GREGORIO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MENEZES MELLO (RJ-085636)) X PEDRA DO RECREIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE B F CIAMBARELLA (RJ-077016) Despacho:Seguem as informações requeridas. \r\n\r\nProc. 2006.209.000914-8 - HOSANA PINTO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.012469-7 - AGROPECUARIA SANTO ANTONIO DA FLORE (Adv(s). Dr(a). PLINIO SERGIO DE BARROS (RJ-119411)) X TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) A parte autora sobre a (X) contestação e (X) documentos juntos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.009310-6 - MARCIO ANTONIO CHIMINAZZO (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Decisão: Considerando que houve designação de Audiência para o mesmo dia e horário, redesigno AIJ para o dia 29/05/2007 às 14 :00 horas. Renovem-se as diligências. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.209.001513-8 - FABIO SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A E OUTRO Decisão:Citem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.003147-4 - BRADESCO BCN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X AGORA SYSTEMS LTDA A parte ré sobre fls. 111. \r\n\r\nProc. 2006.209.010403-0 - LUIZ AURELIO SERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONCALVES DUARTE (RJ-022342)) X ELIEL MENDES DA SILVA Decisão:Defiro fls. 108 (expedição de mandado). \r\n\r\nProc. 2006.209.011663-9 - SPE RIO2 E2 EMPREENDIMENTO IMOBILIARO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X DELTA LINE AGENCIA MARITIMA LTDA Decisão:Diante do informado às fls. 67 e do espelho de andamento processual de fls. 60/61, declino da competência em favor do r. Juízo da 6ª Vara Cível desta Regional. Anote-se a baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2006.209.008222-8 - LUIZ GUSTAVO MENDONÇA PAAPE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BASTOS VIANA DE SOUZA (RJ-092122)) X MARCIA VALERIA PIMENTEL PAAPE Despacho:1) Apensem-se aos autos do inventário;2) Ao M.P. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012140-4 - CRISTALULY COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAMZA CALLIL ZIRRETTA (RJ-057128)) X VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2004.209.007059-3 - MARIA EUGENIA SOUZA MACEDO (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459)) X WAGNER TADDEUCCI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254) Decisão:pelo MM. Juiz foi proferido a seguinte DECISÃO: \"Verifico que o réu reside em Campo Grande, sendo este Juízo, por tal motivo, absolutamente incompetente para processar e julgar a causa. Assim sendo, declino da competência em favor do R. Juízo da Vara Cível Regional de Campo Grande. Anote-se a baixa e remetam-se os autos.\" Intimados os presentes. Nada mais. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.000706-3 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X MARCELLO ROMANO DI BLASI (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDÃO (RJ-030075) Despacho:Oficie-se a SRF para informar o endereço. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.001458-0 - MVHA COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:Seguem as informações requisitadas. \r\n\r\nProc. 2006.209.006795-1 - TATIANA FERNANDES REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) Decisão:Na forma do disposto no art. 331 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 26/04/07, às 15:00 horas, à qual deverão comparecer as partes e seus patronos. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.005559-4 - CARRAPETA BARRA PISCINAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X E. C. MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CANEDO DE MAGALHÃES (RJ-019993) Decisão:Na forma do disposto no art. 331 do CPC, designo audiência preliminar para o dia _26/04/07, às 15:30_ horas, à qual deverão comparecer as partes e seus patronos. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012536-7 - MARINEIDE CERQUEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FABIANA VANESSA SILVA CALMON (RJ-122127)) X VIAÇAO REDENTOR Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.209.005557-4 - ANA CAROLINA OLIVEIRA GOMES DRAGO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X FLORINDA MOREIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCYLA DORIA FERREIRA (RJ-135374) Decisão: Considerando que houve designação de Audiência para o mesmo dia e horário, redesigno AIJ para o dia 23/05/2007 as 14:00 horas. Renovem-se as diligências. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.007871-5 - MARINO DE ALMEIDA PIRES, MARIA CIMPRICIANA CORTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY LOPES FARIA (RJ-093256)) X SANDRA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), BARRAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 149666"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nEscrivão: Leda da Silva Lare\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.209.003816-5 - ABRAAO STEFANO (Adv(s). Dr(a). OSVANI LACERDA MONTERIO RAMOS (RJ-103602)) X HOSPITAL BARRA D OR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) À parte ( X ) autora, ( ) ré para retirar ( X ) mandado de pagtº., ( ) notificação, ( ) interpelação, expedidos pelo cartório, no PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.209.010269-4 - BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X FREDERICO ALEXANDRE BARBOSA LAATSCH Decisão:Fls. 88: Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls. 86... \r\n\r\nProc. 2006.209.000231-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO (RJ-133422)) X ESPÓLIO DE STENIO LUTGARDES NEVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719) Decisão:Intime-se o recorrente a complementar o valor do preparo de seu recurso, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção (art. 511, § 2º, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.209.000293-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ELIANE RANGEL COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Decisão:Esclareçam as partes ora litigantes, no prazo de 05 (cinco) dias, se têm provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.209.009597-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X RENATO OLIVEIRA Decisão:Expeçam-se os ofícios requeridos às fls. 28. \r\n\r\nProc. 2007.209.001653-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIS CARLOS BARBOSA M DA SILVA Complemente(m)-se: x) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 20. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001692-1 - CARLOS MENDONÇA UCHOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO LEAO FIGUEIREDO JUNIOR (PR-012884) Diga a parte ( ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. ___________. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.003643-0 - CLAUDIA ANDREA BEZERRA BAUDRY (Adv(s). Dr(a). ITALO JOSE MANNARINO (RJ-018252)) X AFRODISIA FLORES PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEHEMIAS GUEIROS JR (RJ-085747) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.209.007609-9 - SOCORRO AURELIO DO RANCHO NOVO LTDA (Adv(s). Dr(a). WESLEY MOURA TOLEDO (RJ-057554)) X SUPORTE MULTISERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTEIRO DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-088413) Decisão:Considerando que a parte ré, apesar de ter peticionado às fls. 440, não justificou a necessidade da produção das provas requeridas às fls. 420, apesar de regularmente intimada (fls. 439), declaro a perda da referida prova, tendo em vista a ocorrência do fenômeno processual da preclusão, e levando-se em conta que a parte autora afirmou não ter mais provas a produzir (fls. 423), declaro encerrada a instrução no presente feito.Venham as alegações finais, em forma de memoriais escritos, no prazo comum de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2003.209.009381-4 - NILO PINTO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO L MARTINS (RJ-083201)) X ANTONIO ROBERTO CAMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE B F CIAMBARELLA (RJ-077016) Diga a parte RÉ SOBRE FLS 275/ 276 . \r\n\r\nProc. 2004.209.004634-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CEAL COMERCIO ETIQUETAS ADESIVAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.008412-9 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-095943), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X ERNANI A M TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) .Justifiquem as partes litigantes, no prazo de 5 dias, a necessidade da produção de cada prova pelas quais protestaram, sob pena de indeferimento das mesmas. \r\n\r\nProc. 2004.209.010582-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MONICA SPECIAL (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X PEDRO PAULO GOES DE SA CARVALHO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205) Decisão:Penhore-se na forma do artigo 659, parágrafos 4º e 5º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.004644-1 - WEBER SATABILE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GONÇALVES DA LUZ (RJ-122854)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-124366) Decisão:Diga a parte autora sobre fls. 91/92. \r\n\r\nProc. 2005.209.005422-0 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X LILYAN CARVALHO LOBO Decisão:Redesigno o dia 24/04/2007, às 14:15 horas, para audiência. Cite-se a ré com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC, no endereço fornecido pela Secretaria da Receita Federal (fls. 76), conforme requerido às fls. 104.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2005.209.006922-2 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X ISIDRO MORGADO BARBEDO Decisão:Intime-se pessoalmente o devedor, por Oficial de Justiça, para cumprir voluntariamente a sentença no prazo de 15 (quinze) dias, após o que incidirá a multa de 10% de que trata o artigo 475-J, do CPC, cabendo ao credor apresentar planilha de débito, informando as custas que deverão recolhidas por GRERJ, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.209.006922-2 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X ISIDRO MORGADO BARBEDO Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls 83 ( faltam custas R$ 12,24 - conta OJA., R$ 1,22 - caarj, R$ 0,61 - funperj - conta 600225174-9, R$ 0,61 - fundperj - conta 567300124-3 ) \r\n\r\nProc. 2005.209.010214-6 - COLEGIO SANTO AGOSTINHO NL (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X ALEJANDRO MARCELO PEREZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-074908) Decisão:Intime-se pelo DO o devedor para cumprir voluntariamente a sentença no prazo de 15 (quinze) dias, após o que incidirá a multa de 10% de que trata o artigo 475-J, do CPC, cabendo ao credor apresentar planilha de débito, informando as custas que deverão recolhidas por GRERJ, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.209.011342-9 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SÃO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X NEUZA GONÇALVES MILLER (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:Diga a parte autora se também é necessária a realização da prova pericial contábil, conforme requerido pela parte ré às fls. 266/267, letra \"b\". \r\n\r\nProc. 2005.209.011423-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESERVA DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X NELSON DE CAMPOS LEITE Diga a parte ( ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls.__________. \r\n\r\nProc. 2006.209.004913-4 - CONDOMINIO VILLAGE DA FLORESTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725)) X MARIA APARECIDA DOS SANTOS VIANA Decisão:Intime-se, pessoalmente, o devedor para cumprir voluntariamente a sentença no prazo de 15 (quinze) dias, após o que incidirá a multa de 10% de que trata o artigo 475-J, do CPC, cabendo ao credor apresentar planilha de débito, informando as custas que deverão recolhidas por GRERJ, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.209.007508-0 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X ALEJANDRO MARCELO PEREZ Decisão:Designo o dia 24/04/2007, às 14:00 horas, para audiência.Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.209.009133-3 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ARMANDO GOMES LEIRAS JR Decisão:Oficie-se, conforme requerido às fls. 31. \r\n\r\nProc. 2006.209.009418-8 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 5 (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X CLEIDE MERY BARBOSA Decisão:Oficie-se, conforme requerido às fls. 91. \r\n\r\nProc. 2006.209.010893-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN BALI E CORAL BALI (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414)) X MARIA NAIDE SCHRODER À parte ( X ) autora ( ) ré para retirar ( X ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2007.209.000983-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTELL MONT JUIC (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786), Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X SERGIO CLAUDIO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.001812-7 - SOCIEDADE DOS AMIGOS QUINTAS DO ITANHANGÁ (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X SAULO RAMOS DA SILVA Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls193 ( faltou acostar planilha do débito.) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.001138-0 - BIANCA FONSECA WENDHAUSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON PEREIRA CABRAL (RJ-041808)) X ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS (Adv(s). Dr(a). JEREMIAS ARMANDO S M AMARAL (RJ-022603) Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 189: \"PELA PARTE AUTORA FALTA RECOLHER TAXA JUDICIÁRIA NO VAOR DE R$ 429,22 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.209.008424-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X LUIZ ALVES PESSOA JUNIOR Decisão:Oficie-se ao DETRAN do ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, para os fins requeridos às fls. 197. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.007780-8 - SDAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B)) X CARLOS EDUARDO NASCIMENTO DA SILVA E OUTRO Decisão:Venha o pedido do cumprimento da srntença, nos termos do artigo 475-J, do CPC. Exclua-se da capa dos autos os nomes dos advogados dos réus. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.000785-1 - ILANA STROZENBERG (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736)) X ARY GOMES DOS SANTOS Sentença:...Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para o fim de rescindir o contrato de locação celebrado entre as partes em litígio, deixando de decretar o despejo do réu do imóvel acima especificado, porque a autora já foi imitida judicialmente na posse da mesma unidade imobiliária, mas condeno o réu no pagamento dos aluguéis vencidos a partir de 05/12/2005 até a 24/11/2006, data da imissão da autora na posse do imóvel antes mencionado (fls. 49)... P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.007758-0 - IVANIR MENDES BRETAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA (RJ-098659)) X ELIETE CAETANO DA SILVA), Fiador: GENTIL PORTELA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Complemente(m)-se: ( x ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 54. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.004910-7 - ALSTOM BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)) X SEATEK COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866) Decisão:Digam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o requerimento do Perito do Juízo (fls. 203). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.209.010618-0 - VERA LUCIA BESERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANE DA SILVA ROSA (RJ-132482)) X GILBERTO CARUSO RAMOS Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 42: \"PELA PARTE AUTORA FALTA RECOLHER TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 218,00. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.209.001340-7 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248), Dr(a). SANDRA APARECIDA T SIMAO (RJ-086036)) X LAS PALMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RAYMUNDO MARTINS (RJ-030790) Decisão:Desentranhe-se a petição de fls. 127, conforme requerido às fls. 131, entregando-a a seu signatário, Dr. Brenno Cunha Machado (OAB/RJ nº 129.452). \r\n\r\nProc. 2004.209.004254-7 - ICATU HOLDING S/A (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE J PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X JAIR MOREIRA PIMENTEL FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Digam as partes sobre fls 139 ( falta recolher pro-rata a taxa judiciária no valor de R$ 5.060,84 ) \r\n\r\nProc. 2005.209.002621-1 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X ANTONIO JOSE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-094299), Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930), Dr(a). KARLA MEIRA GUIMARÃES TEMIDO (RJ-084983) Decisão:Acolho os embargos de declaração interpostos pela parte exequente às fls. 79/80, porque tempestivos e revogo o decidido às fls. 70, tendo em vista o correto caráter infringente dos referidos declaratórios. Diga a parte executada sobre fls. 99/100, restando expressamente declarado que a presente ação de execução deve ter seu curso normal, daqui em diante, porque as partes litigantes ainda controvergem sobre o valor da dívida, objeto da lide. \r\n\r\nProc. 2005.209.002836-0 - METALFERRO COMERCIO DE FERRO E METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X BRUNO ANDRINI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518) Decisão:Penhore-se na forma do artigo 659, parágrafos 4º e 5º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.011566-9 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ROBERTO MATTOS MIACZYNSKI Decisão:Expeçam-se os ofícios requeridos no item 2, de fls. 55/56. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.209.009314-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARTE XVIII (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARRETO DE SOUZA (RJ-100261)) X PAULO ROBERTO COLA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318) Decisão:1) Nomeio leiloeiro o Sr. Roberto Schulmann, que designará a praça, com observância ao artigo 686, incisos I, II, IV, V e VI, do CPC; 2) Publiquem-se os editais de praça, que deverão obedecer aos ditames do artigo 686, seus incisos e parágrafo 2º, c/c o artigo 687, ambos do CPC.; 3) Intime-se o executado, por mandado, cumprindo a Sra. Escrivã o disposto no artigo 229, inciso VI, da Consolidação Normativa. P.I. \r\n\r\nProc. 2004.209.004487-8 - VERA MARIA ALMEIDA RANGEL (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X ANDRE LISANDRO DA COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495) Decisão:Revogo o decidido às fls. 113/114, tendo em vista o equívoco ocorrido. Trata-se de ação de execução de título judicial que pode ser convertida em cumprimento de sentença, por força da vigência da Lei nº 11.232/05. Determino o cancelamento da penhora conforme requerido às fls. 116/117. Intime-se o réu para cumprir a sentença, nos termos do artigo 475-J, do CPC, pelo Diário Oficial, considerando os valores da planilha de fls. 117. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2007.209.000438-4A - LOUADRI CONSULTORIA COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647)) X FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). TATIANA FERREIRA GASPARINI (RJ-112455) Sentença:...Posto isto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do disposto no artigo 267, inciso VI, primeira figura, do CPC, condenando a parte autora no pagamento das despesas processuais já recolhidas (fls. 97 e 100), inexistindo condenação no pagamento de honorários advocatícios, porque não instaurada validamente a relação processual.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.209.001719-6 - ASTEM ASSESSORIA TECNICA EMRPESARIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X COAD - CENTRO ORIENT. ATUALIZAÇÃO E DES. PROFISSIONAL LTDA Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 17: Falta recolher custas no valor de R$ 12,24 (OJA) na conta 0714-6; R$ 0,61 (FUNPERJ) na conta 6002-25174-9 e R$ 5,87 (FUNDPERJ) na conta 5673-00724-3. Falta juntar a procuração. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.005413-4 - FRANCISCO MORAIS OLIVAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Mantenho a decisão agravada de fls. 842, por seus próprios fundamentos. Fique retido o agravo interposto pela ré às fls. 848/855. Intimem-se as partes do ora decidido e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.209.008197-6 - NATACHE SOUTO MEDINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X MONTSERRAT VARGEM GRANDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JERSON ANGELO RETORI (RJ-048737) Decisão:Esclareçam as partes, em cinco dias, se têm outras provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade, sob pena de indeferimento das mesmas. \r\n\r\nProc. 2003.209.009214-7 - ANTONIO PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CLÁUDIO ENGMANN MARCHON (RJ-125435)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Recebo o recurso de apelação interposto pela empresa ré às fls. 219/233 em seu duplo efeito.Ao apelado.Por derradeiro, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.209.009214-7 - ANTONIO PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CLÁUDIO ENGMANN MARCHON (RJ-125435)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Recebo o recurso de fls.209/214 em seu(s) efeitos(s) ( x ) devolutivo ( x ) suspensivo. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.209.002737-6 - IVANILDA GOMES PESSOA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:Diga a parte ré sobre fls. 299/316. \r\n\r\nProc. 2004.209.003185-9 - ALAN ABRAM DOWEK (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pelo autor às fls. 260/262 em seu duplo efeito.À empresa apelada.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.209.003657-5 - FABRICA DE GELO RAMIA E MARQUES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677)) X JOSE CARLOS DA SILVA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296) Decisão:Retire-se o feito da pauta de audiências do dia 06/03/2007.Redesigno o dia 24/04/2007, às 13:30 horas, para audiência. Citem-se a segunda ré, CLARISSE LOPES DE CASTRO LOBO, e a litisdenunciada, ALFA SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A, com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC.Intime-se o autor o e o primeiro réu, porque já citado anteriormente.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.209.000199-0 - RUTH TELLES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRACEMA DA SILVA MARTINS (RJ-055948)) X VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:Diga a parte autora sobre a contestação da parte ré, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.000378-0 - IZABELA CRISITNA DA SILVA TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE DA SILVA GARCETE (RJ-050179)) X JOSE CARLOS GERVAZONI GOMES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041) .Intime-se pelo DO o devedor, na pessoa de sua advogada, para cumprir voluntariamente a sentença no prazo de 15 (quinze) dias...cabendo ao credor apresentar planilha de débito...se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.209.000666-4 - RITA DE SOUZA SODRE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734)) X ALEXANDRE AUGUSTO FERREIRA DE MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168) Decisão:Designo o dia 24/04/2007, às 14:45 horas, para audiência.Cite-se a litisdenunciada, BRASIL VEÍCULOS CIA DE SEGUROS, com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC, e conforme já determinado às fls. 102.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.209.007889-4 - RENATO CARNEIRO GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Designo o dia 24/04/2007, às 14:30 horas, para Audiência Preliminar, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (artigo 331, do CPC). \r\n\r\nIndenizatória; Rescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.209.007035-0 - FRANKLIN SOARES IRIARTE (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X AUTO SUDESTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEREMIAS ARMANDO DE SOUSA MENDES AMARAL (RJ-022603), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Decisão:Digam o autor e a primeira ré, no prazo comum de 05 (cinco) dias, sobre o novo documento juntado pela segunda ré às fls. 427/460, conforme o disposto no artigo 398, do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.001295-4 - LUIZ AUGUSTO GALDI FERREIRA, MARA LILIAN DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VELLOSO FILHO (RJ-094303), Dr(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO (RJ-104227)), ADRIANA DIAS BARBOSA GALDI FERREIRA, Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186), Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421)) X LEANDRO MONTEIRO GALDI FERREIRA Decisão:Defiro a expedição da carta de vênia ao Juízo da 71ª Vara Trabalhista do Rio de Janeiro, conforme requerido no ítem 3, da petição de fls. 331/332.Atenda-se à Fazenda Estadual (fls. 326). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.001730-5 - REGINALDO CHARLES NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 23. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.001804-8 - SAVERIO SCARPATI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE CHELLES (RJ-080899)) X SAQUADRA RIO E OUTRO Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 36: \"NÃO FOI JUNTADA A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA E NÃO HOUVE COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL DA MESMA.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011978-1 - ANDREA COELHO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA Sentença:...Posto isto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para o fim de: a) tornar definitiva a tutela antecipatória deferida na presente ação através da decisão de fls. 70/72; b) declarar a plena vigência do contrato de prestação de serviços médicos e hospitalares firmado entre as partes ora litigantes; c) condenar a empresa ré a pagar à autora, a quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), a título de danos morais, com correção monetária a partir da data da prolação da presente sentença e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da data da citação inicial; d) condenar a empresa ré no pagamento das despesas processuais e dos honorários do advogado da autora, os quais fixo em 10% sobre o valor total atualizado da condenação.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.209.010195-4 - MARIA CELIA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte ( X ) autora, ( ) ré para retirar ( X ) mandado de pagtº., ( ) notificação, ( ) interpelação, expedidos pelo cartório, no PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.209.002796-3 - PAULO CEZAR COELHO TAVARES (Adv(s). Dr(a). CELSO SIMÕES VINHAS (RJ-012903)) X AVELINO GONÇALVES DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) Despacho:1) Junte-se. 2) Renove-se a diligência com a máxima urgência, observando o novo endereço. \r\n\r\nProc. 2006.209.007726-9 - ADRIANA HELENA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA HELENA DE MATTOS (RJ-083043), Dr(a). ALBERTO ESTEVEZ GARCIA (RJ-040821), Dr(a). MARCOS PIMENTEL CRUZ (RJ-135726)) X WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ERIKA DA SILVA DANTAS (RJ-101358), Dr(a). MARCELO BARBOSA DA SILVA (RJ-107519), Dr(a). GLEIDES DE MELO RODRIGUES (RJ-101481) Diga a parte autora sobre a ( ) contestação ( x ) contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.209.001354-3 - ELADIR SOARES DE BRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A Decisão:...Desse modo, preenchidos os requisitos do artigo 273, inciso I, e § 2°, do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA FORMULADO PELA PARTE AUTORA, e determino a imediata exclusão de seu nome dos cadastros negativos do SCPC, apenas com relação à anotação comprovada às fls. 17 dos presentes autos, devendo o Cartório do Juízo expedir imediatamente o ofício necessário para o cumprimento da presente ordem judicial.Defiro os benefícios da gratuidade de justiça à parte autora.Designo o dia 17/04/2007, às 16:30 horas, para audiência. Cite-se a parte ré com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.005101-0 - NEIDE RODRIGUES TABOADA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA FILGUEIRAS RODRIGUES (RJ-123253)) X DIRIJA BARRA DA TIJUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Digam as partes sobre FLS 191 ( HONORÁRIOS DO PERITO R$ 4.400,00 \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.009414-0 - FINASA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X ANTONIO MARCOS DE O VASCONCELOS E OUTRO Decisão:Oficie-se, por ora, para fins de informação do atual endereço do segundo réu, conforme requerido às fls. 58/59. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2005.209.007053-4 - CARLOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CANONGIA (RJ-102489) Decisão:Diga a parte ré se concorda com a realização da prova pericial contábil requerida pela parte autora às fls. 138. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2004.209.000373-6 - NATACHE SOUTO MEDINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X MONTSERRAT VARGEM GRANDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JERSON ANGELO RETORI (RJ-048737) Decisão:Esclareçam as partes, em cinco dias, se têm outras provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade, sob pena de indeferimento das mesmas. \r\n\r\nId: 149667"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.010027-9 - BAHIENSE EDUCAÇAO INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X FERNANDA ARAUJO PINTO MARCELINO Despacho:Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.209.000259-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X DENIZE REGINA DE AMORIM Despacho:Retire-se o feito da pauta do dia 21/03/2007. Outrossim, oficie-se para fins de localização, conforme requerido às fls. 36. \r\n\r\nProc. 2007.209.001409-2 - GLOBO CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X GENAURO MENDES DE ALMEIDA), Procurador: JOSE ROBERTO FERNANDES ALMEIDA CERTIFICO, QUANTO AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, QUE FORAM RECOLHIDAS A MENOR, CONFORME DIFERENÇAS ABAIXO RELACIONADAS:A E V C - 0702-1, campo 40, R$ 75,23APCJ; Campo 14; Campo 28: 0711-2 , campo 40 R$ CAARJ, campo 42, 10% do campo 41. Acréscimos de 20% - 3403-14129-8, campo 45, R$ Taxa Judiciária - 0101-6, campo 46, R$ 259,34FUNPERJ, campo 34, 600225174-9; campo 47, 5% do campo 41 + 5% do campo 43.FUNDPERJ - 5673-00124-3, campo 48, R$ O referido é verdade e dou fé. \r\n\r\nProc. 2007.209.002057-2 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS RESIDENCIAIS BARRA LIGHT (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131), Dr(a). PATRICIA LEONI ZARRO E SILVA (RJ-128025), Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X HERIBERTO BASTOS DA ROSA JUNIOR E OUTRO Decisão:Designo o dia 08/05/2007 às 16:15 horas para audiência de Conciliação. Cite-se os réus com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Citem-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.209.000223-5 - MECANICA NOVA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA (RJ-079915)) X SEBASTIÃO MENDES DE FIGUEIREDO CERTIFICO que falta o recolhimento de custas, para expedição da carta precatória, conforme ítens abaixo relacionados:Campo 37: R$ 12,24;Campo 38: R$ 8,74 Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.012429-6 - CHARLES PEREIRA DO PRADO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-132737) Ao autor em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000841-9 - SUPORTE CONSULTORIA EM COMUNICAÇAO E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROSEMBERG COSTA AMARAL (RJ-133951)) X POP MARKETING E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). TEREZA VALÉRIA BLASKEVICZ (SP-133951) CERTIFICO que o despacho de fls.71 é republicado por não ter constado o nome do adv: \"Intime-se a parte autora para cumprimento do certificado às fls. 70. \" \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.209.004030-1B - CLOVIS FERREIRA DA FONSECA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367), Dr(a). ANTONIO CASSIO NACLERIO PAGNANO FILHO (RJ-090141)) X WILLY KRAUS (Adv(s). Dr(a). IVAN GONCALVES (RJ-016079), Dr(a). RODRIGO LIMA CAMPOS DE MOURA (RJ-127879) Certifico e dou fé, que são devidas as seguintes custas: Campo 13;AEVC; Campo 27: 0702-1;Campo 39: R$ 38,48;Campo 41: valor do subtotal; Campo 42: preendcher -10% do valor do campo 41; campo 34: 600225174-9; campo 47:5% do campo 41-FUNPERJ- Campo 35: 5673-00124-3; campo 48: 5% do campo 41- FUNDPERJ; campo 49: valor total. \r\n\r\nProc. 2006.209.005784-2A - CENTRO AUTOMOTIVO VERANEIO DE PRAIA GRANDE LTDA, FNRS PARTICIPAÇOES E INTERMEDIAÇOES DE NEGOCIOS LTDA, MARCOS CONOVALOV, JACOB CONOVALOV, MARCOS CONOVALOV, JACOB CONOVALOV X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) Certifico e dou fé, que são devidas as seguintes custas: Campo 13;AEVC; Campo 27: 0702-1;Campo 39: R$ 38,48;Campo 41: valor do subtotal; Campo 42: preendcher -10% do valor do campo 41; campo 34: 600225174-9; campo 47:5% do campo 41-FUNPERJ- Campo 35: 5673-00124-3; campo 48: 5% do campo 41- FUNDPERJ; campo 49: valor total. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.005048-3 - COGUMELO MAGICO CRECHE E ESCOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X RONALDO DE ARUJO JUNIOR À parte autora sobre respostas dos ofícios.Portaria 001/2006 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003206-7 - MONICA MACHADO FRANCO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X ANDREA TOSTES ALVIM THIELE (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877) Despacho:Fls. 263/264. Ao Sr. Perito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.007416-5 - ARILDO ALVES X JUVANDIRA ACIOLI ALVES (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Venham as certidões da DRF (nome e espólio), Portaria 001/2006 \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.001031-1 - S P PARK ESTACIONAMENTO 2004 LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ASSIS MEDEIROS NETO (RJ-085104) Decisão:Considerando os termos do ofício de fls. 162/164, este Juízo é absolutamente incompetente para processar e julgar esta causa. Assim, declino da competência em favor da Justiça Federal. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.209.002117-5 - BENJAMIN FLORIANO DA GRAÇA ARANHA FILHO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X BAZAR LEVE MAIS DA PORTELA LTDA Decisão:Cite-se o réu para pagamento em 15 (quinze) dias da importância consignada na inicial.Expeça-se o competente mandado, sendo consignado no mesmo que efetuado o pagamento no prazo fixado, ficará o réu isento de custas e honorários advocatícios.Consigne-se, ainda, que o réu poderá oferecer embargos no mesmo prazo, nos termos do artigo 1.102-c do CPC, com a redação da Lei 9.079/95. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.209.004884-1 - LEONARDO PRIOLI MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOTTREL PEREIRA TOSTES (RJ-098098)) X EFER CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES (RJ-089690) Digam as partes sobre a proposta de honorários do perito às fls 154 \r\n\r\nId: 149668"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Batista de Oliveira Lacerda \r\n\r\nEscrivão: Eliana Oliveira de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.004966-1 - D.F.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X L.A.M.F. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARDOSO FERNANDES (RJ-119863) Decisão:Tendo em conta informação, na página do Tribunal de Justiça, na internet, de parcial provimento, pela 6ª Câmara Cível, em sessão realizada em 14 de março, do agravo de instrumento nº 18.916/06, interposto contra decisão de fls. 708, que reduziu o valor dos alimentos provisórios, converto o julgamento em diligência, aguardando a remessa a este Juízo de cópia do v. acórdão. Determino, ainda, a correção da autuação, a partir de fls. 767 até fls. 775, e o desapensamento, baixa e arquivamento do processo nº 6.813-8/05.Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.209.000769-3 - JULIANNE LEMOS BORGES (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X DELANE DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Decisão:Tendo em vista as certidões de fls. 375 e 377, defiro o pedido de fls. 373 e devolvo o prazo à requerente. \r\n\r\nProc. 2006.209.003692-9 - ANDRE ALISON NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ERIVALDO DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO PINHEIRO JUNIOR (MA-003470) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.001306-3 - LIVIA DE SOUZA MARINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DELIO ABRAHAO FRANCA (RJ-034206)) X DENILSON MARINHO PEREIRA Decisão: Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 20% (vinte por cento) dos rendimentos (vencimentos/proventos) líquidos do suplicado, excluídos os descontos obrigatórios e incluídos o 13º salário, adicional de férias e horas extras, devidos a partir da citação, a serem descontados em folha de pagamento e depositados na forma requerida na inicial. Designo AC para o dia 27/04/07, às 12:00h. Oficie-se ao empregador (repartição) do suplicado visando o desconto da pensão alimentícia e para enviar a este Juízo, até a data da audiência acima designada, informações sobre o salário (vencimentos/proventos) do mesmo, sob pena de incidir na prática de crime contra a administração da Justiça, na forma do disposto no art. 5º, parágrafo 7º c/c art. 22, ambos da Lei. 5.478/68. Cite-se. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.001467-5 - ANA BEATRIZ CORREA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451)) X CICERO RODRIGUES DE FREITAS Decisão:Defiro JG.Informe a autora, ainda que estimativamente, os ganhos do suplicado. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.209.009091-2 - ELIETE PINTO KROEBER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SOARES DA ROCHA (RJ-137525)) X RICARDO KROEBER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144) Decisão:Informe a autora sobre o ajuizamento do inventário e partilha.Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação.Especifiquem, justificadamente, outras provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.209.001046-3 - PATRICIA PIRES RAPOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSSI RABELLO (RJ-118300)) X JULIO SERGIO DE OLIVEIRA RAPOSO Termo de Arrolamento lavrado \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001414-6 - MARLY SIQUEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIMÕES CAHET BOU DIB (RJ-063782)) X MARIO MILLAN Decisão:Acolho o documento de fls. 71 como comprovante de residência.Defiro o recolhimento da diferença de custas e da taxa judiciária ao final.Designo audiência prévia para 02/05/2007, às 14:00h, na qual, não alcançada a conciliação, deverá ser apresentada contestação.Cite-se. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.010526-5 - ELEONORA DE OLIVEIRA ABDALA DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LINTZ LEITE (RJ-038135) PORTARIA 01/2003: AO INTERESSADO SOBRE CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.209.009177-0 - MARIA ESTER LOPES NAUS (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X JORGE LUIS DO NASCIMENTO NAUS (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852) Decisão:Tendo em vista o teor da contestação e a petição de fls. 68, convolo a ação em divórcio judicial. Anote-se.Acolho a promoção do MP e determino que as partes juntem duas declarações, com firma reconhecida, comprovando o lapso temporal da separação de fato do casal. \r\n\r\nProc. 2006.209.012049-7 - MARIA DE NAZARE LIMA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA MIRIAM OFFREDI MAIA (RJ-101269)) X LUIZ CARLOS BISPO DOS SANTOS Portaria nº 01/2003: \" Regularize-se o recolhimento do valor de R$ 3,39 a título de FETJ (acréscimo de 20%) junto a conta nº 6002.05926.6, no campo 45.\" \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.209.001070-4A - MARIO MOREIRA PADRAO NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125)) X ZULEIKA TAVARES SILVA PADRAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589) CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.209.007321-3 - D.F.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X L.A.M.F. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARDOSO FERNANDES (RJ-119863) Decisão:Aguarde-se a vinda de cópia do v. acórdão proferido no agravo de instrumento nº 18.916/06, conforme determinado na ação principal, apresentando a exequente, em seguida, em ambas as execuções, planilha atualizada do débito, observados os termos do v. acórdão.Após, dê-se vista ao executado e ao Ministério Público e venham ambas as execuções à conclusão.Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.209.009953-8 - ARTHUR DESTEZ SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). ONDINA MARIA DE MATTOS RODRIGUES (RJ-051471)) X WILLIAN DESTEZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DESTEZ SANTOS (RJ-067473) Despacho: Designo audiência especial para 02/05/07, às 15:00 h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.010000-0 - ELISABETH ANGELA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236)) X ALEXANDRE DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DÉCIO MEIRELLES GÓES (RJ-105405) Despacho: Designo audiência especial para 02/05/2007, às 14:30h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.209.004700-5A - ADOLFO JOSE RIBEIRO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X ADOLFO JOSE RIBEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124), Dr(a). MARIA CRISTINA GONÇALVES ALVES (RJ-119366) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.003012-5A - REBECCA AYRES DE ABREU DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA COIMBRA GIMENES (RJ-095998)) X SAMUEL COUTINHO DA FONSECA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência especial para 18/04/2007, às 13:30h. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.209.001759-7 - WANDEVALDO JOSE RODRIGUES NUNES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X ANDREA CAMURÇA MARTINS VIEIRA Decisão:Tendo em vista o endereço da alimentanda, indicado às fls. 02 da inicial, declino da competência para uma das Varas de Família do Distrito Federal, com fundamento no art. 100, inciso I, do CPC c/c art. 94, § 7º, do CODJERJ.Dê-se baixa na distribuição. Remetam-se os autos ao juízo competente.Intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.209.010553-6 - ROSSANO DAVID E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TELASCO NENO ROSA (RJ-034684)) X DEBORA MELLO TICOM (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir.Após, ao MP. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.209.001783-4 - EMILE BONHOTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990)) X TATIANA TOMBOLATO PINHEIRO PIRES Despacho:DESIGNE-SE AC PARA 18/04/07 ÀS 15:00 h.CITE-SE. INTIME-SE.CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.002300-7 - LUIS FELIPE BRANDAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X MARILIA LEITE CAVALCANTI Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 19 e, em seguida, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.209.011103-4 - CHRISTINE CALIXTO SALAMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS (RJ-077581)) X SIMON ISAAC SALAMA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SIMON SALAMA (RJ-010593) Decisão:Defiro JG à autora. Declaro citado o suplicado, tendo em conta a manifestação espontânea do mesmo.Designo audiência de justificação para 25/04/07, às 16:00 h.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.209.001070-4 - ZULEIKA TAVARES PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589)) X MARIO MOREIRA PADRAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) CUMPRA-SE V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2005.209.004846-2 - A.L.R.S. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DE OLIVEIRA VIZEU GIL (RJ-035824)) X C.L.A.S. E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNegatória de Paternidade; Anulatória; Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.009960-5 - JOAQUIM MARQUES DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557)) X FELIPPE MAGIOLLI MARQUES DE OLIVEIRA Despacho:Em réplica.Após, ao MP. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2005.209.001129-3 - ALEXANDRE RODRIGUES ROLA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM RODRIGUES DE SÁ TRUGILHO MOURA (RJ-085465)) X MARIANA BRASIL ROLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESQUITA DA SILVA (RJ-090118), Dr(a). SÉRGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (RJ-084246), Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233) Decisão:Fls. 71/73:Expeça-se mandado de penhora e avaliação, consoante art. 475-J do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha, de bens. \r\n\r\nProc. 2004.209.005471-0 - C.C.S.R. (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676)) X L.T.C. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-061891) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado os processos principal e cautelar de arrolamento. Designo AIJ conjunta nestes autos e na ação de arrolamento em apenso, para 03/05/07, às 15:30 h., visando a oitiva das partes, pena de confissão, na forma requerida pelo MP. Int., sendo as partes para prestarem depoimento pessoal, pena de confissão. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.209.007901-0 - ROGERIO FABRIS MANGIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253)) X MARCIA REGINA POVOA RAMOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Fls. 430/434:Diga a suplicada. \r\n\r\nProc. 2007.209.001577-1 - GABRIEL ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). RENATA MACEDO TONNERA (RJ-127190)) X GIULLIA DE FRANCO ALBUQUERQUE ORNELLAS Decisão:DEFIRO J.G. AO AUTORDESIGNO AC 25/04/07 AS 15:00 h.CITE-SE. INTIME-SE.CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.209.011649-4 - WALDIR LUIZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X BARBARA KENYA XAVIER DANTAS DIAS MACHADO Decisão: Acolho a emenda à inicial. Designo audiência prévia para 27/04/07, às 12:30 h, na qual, não alcançada a conciliação, deverá ser apresentada contestação. Cite-se. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.001484-5 - MARCELO DE ASSUMPÇÃO BASTOS (Adv(s). Dr(a). EGBERTO MIRANDA SILVA JUNIOR (RJ-023330)) X CARLA AMORIM DE ASSUMPÇÃO BASTOS) Despacho: Designo audiência prévia para 27/04/07, às 13:00h., na qual, não alcançada a conciliação, deverá ser apresentada contestação. Cite-se. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 149662"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XXIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Roberto de Almeida Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elizabeth Fernandes de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2003.801.005685-0 - Carla Sanny Soares de Andrade e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucara Baptista do Amaral de Carvalho - OAB RJ102295, Carla Sanny Soares de Andrade - OAB RJ116985). X Guilherme Bruno Trotta Gonçalves. 1) Indefiro ofícios.\r\n\r\n2) Este Juizo não realiza penhora on line de pessoa física, diante da possibilidade de dano irreparável, com constrição em conta salário. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.801.003822-2 - Wilson José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Abdala Zide - OAB RJ017224). X Don Cláudio Móveis LTDA. Fls. 39. Indefiro. \r\n\r\nProc. 2007.801.001230-2 - Rodrigo de Carvalho Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Miranda Neto - OAB RJ093626). X Eliane Alves da Silva. Diante da incompetência territorial, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, III da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.801.005785-6 - Selma Neves Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Vaz de Carvalho Nahar - OAB RJ047049). X C & A Modas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Marques de Oliveira - OAB RJ105475, Andressa de Barros Figueiredo - OAB RJ108935). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE os embargos para tornar subsistente a penhora de fls. 133, prosseguindo-se a execução até final.\r\n\r\nDeverá o cartório designar datas para os leilões, intimando-se as litigantes.\r\n\r\nPagará a embargante as custas processuais. \r\n\r\nProc. 2004.801.007072-1 - Elton Aristoteles Okada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alvares da Silva Campos - OAB RJ108513). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Tendo em vista o depósito de fls. 191 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.005602-7 - Mauricio de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eni Campos Schuwarten Buswell - OAB RJ101413). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662). A parte autora sobre o depósito de fls. 90. \r\n\r\nProc. 2006.801.005985-7 - Maria da Conceição Dourado Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Augusta Dourado Ferreira - OAB RJ044432). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Tendo em vista o depósito de fls. 37 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.006096-3 - Dalmo Ferreira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano da Costa de Moraes - OAB RJ125293). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Indefiro levantamento.\r\n\r\n2) Cite-se p/ cumprimento da obrigação de fazer, em 5 dias, pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2006.801.006476-2 - Maura Jane Bigonha Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Mattos de Sousa - OAB RJ105260). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Indefiro aditamento. \r\n\r\n2) Aguarde-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.801.006917-6 - Amaro Baptista Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). X Sul América Companhia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Oki Moreira Lima - OAB RJ077508). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, a Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.006986-3 - Laudelino José de Freitas Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilane Pereira de Araujo - OAB RJ094546). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ficam as partes intimadas para Audiência de Conciliação no dia 20/06/2007, às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.801.007041-5 - Eliane Hollanda de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Corrêa Ferreira - OAB RJ138331). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista o depósito de fls. 76 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.007505-0 - Camila Araujo dos Santos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Araujo dos Santos Soares - OAB RJ134800). X T N G Comércio de Roupas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Carvalho Azevedo - OAB RJ114770). Designe-se Audiência de Conciliação. Intimem-se. (FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DATA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 21/06/07, ÀS 09:45 HS) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.801.006434-6 - Rose Vianna Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Andressa Sousa Lopes. Fls. 24/25. Indefiro. \r\n\r\nProc. 2006.801.006673-4 - Abelardo Bastos Pinto Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely Novo O. A. de Araújo - OAB RJ102788). X Luciana Bezerra Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Cuzzuol - OAB RJ119127). Fls. 24/25. Indefiro. \r\n\r\nProc. 2006.801.008780-4 - Rosanilda Germano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Baptista Quintanilha - OAB RJ017407). X Emerson Soares Ferreira. Intimar a parte autora sobre certidão negativa de fls. 19. \r\n\r\nProc. 2006.801.009706-8 - Tatianna Coelho Sondahl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Oliveira de Araujo - OAB RJ114654). X Benq Eletrônica LTDA. Ao autor sobre a certidão negativa do Sr.Oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1998.801.002527-5 - Rosecler Gomes Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Hugo da Costa Lins Filho - OAB RJ097822). X Connection LTDA. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2001.801.001762-1 - Terezinha de Moraes Marinho Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alberto Marinho Soares - OAB RJ012989, Maria Filomena Fontenelle Noval - OAB RJ052484). X Tecsat - Fomentum F. M. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). Venha a planilha. \r\n\r\nProc. 2002.801.003300-8 - Claudia Damiana Santos Rebelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534, Amir Papera - OAB RJ075480). X All Leather (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ferreira Peres Garcia - OAB RJ102933). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.801.002035-1 - Witoldo Hendrich (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora de Sousa Marcello - OAB RJ139929E, Witoldo Hendrich Junior - OAB RJ116345). X Cassi - Caixa de Assistencia dos Fun. do Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ésio Costa Júnior - OAB RJ059121, Francisca Viana Corrêa - OAB RJ118038, Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ097068). Fls. 172/176 - Indefiro. O trânsito ocorreu em 23/01/06 (fls. 135). O depósito foi efetuado somente em 12/09/06 (fls. 168). Assim, os autos deverão retornar ao contador para cálculo da correção monetária do período 24/01/06 a 11/09/06. \r\n\r\nProc. 2004.801.001900-4 - Francisco de Assis Maciel da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Assef Gargiulo - OAB RJ099499). X Bankboston Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Tendo em vista o depósito de fls. 121 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.801.002600-8 - Peter Geoffrey Carr e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Schiavo - OAB RJ012129). X Marcelo Eduardo Magalhães dos Santos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912). Ao autor sobre a certidão negativa d oSr.Ooficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.801.002769-4 - Marcio Antônio da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Tavares - OAB RJ041623). X Art Loock Móveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Fls. 100. Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.801.005427-2 - Josué Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Julião Silva Medina - OAB RJ114439). X Imocar Rio Empreendimentos Imobiliários e outro. Ao autor sobre a certidão negativa do Sr.Ooficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.801.005949-0 - Guilherme Carlos de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Lugon - OAB RJ074722). X Sealy do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Faceta Oliveira - OAB SP230123). Nada a declarar. Impossível reabrir discussão meritória em via processual imprópria. \r\n\r\nProc. 2005.801.001512-8 - Sandro Lopes Tortelote (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana de Mello Biar - OAB RJ115512). X Sunshine Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Antônio Ferrari Filho - OAB RJ085984, George André Palermo Santoro - OAB RJ090721). Dê-se guia, comprovando-se o depósito em 48h. \r\n\r\nProc. 2005.801.001542-6 - Luiz Vieira Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio da Fonseca Vieira - OAB RJ124426). X Rio Barra Automóveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Villa Real Ayala - OAB RJ108650). Ao autor sobre a certidão negativa do Sr.Ooficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.801.001543-8 - Maria Cristina Madeira Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio da Fonseca Vieira - OAB RJ124426). X Rio Barra Automóveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Villa Real Ayala - OAB RJ108650). Ao autor sobre a certidão negativa do Sr.Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.801.002031-8 - Elson Antunes Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Antunes Santana - OAB RJ096015). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283). Tendo em vista o depósito de fls. 84 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.004150-4 - Rafael Aguieiras Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pereira Loureiro - OAB RJ134974). X Varig- Viação Aerea Rio Grandense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Alvares de Almeida - OAB RJ114778, Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista o depósito de fls. 56 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.004591-1 - Luiz Cesar Zamborlini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho - OAB RJ095453). X Telerj Celular S/A ( Vivo ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luisa de Carvalho Pacha - OAB RJ114100, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1) Certifique-se o trânsito.\r\n\r\n2) Tendo em vista o depósito de fls. 45 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.004793-2 - Wanda Maria Saavedra Deus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Ferreira Leite - OAB RJ118685). X São Fernando Patrimonial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo de Souza Pontes - OAB RJ072187). SENTENÇAHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza Leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40, da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.Rio de Janeiro, 7 de março de 2007.ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIROJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2005.801.005164-9 - Priscila Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Martins de Oliveira - OAB RJ099267). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Tendo em vista o depósito de fls. 73 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.005485-7 - Everest dos Santos Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleidson da Silva Goncalves - OAB RJ110337). X Sparta Interiores e outro. Intime-se a Parte AUTORA para Audiência de Conciliação designada para 25/06/2007 às 09:15h, podendo ser convolada imediatamente em Instrução e Julgamento, sob pena de extinção e condenação em custas processuais, em caso de não comparecimento. \r\n\r\nProc. 2005.801.006379-2 - Aline de Souza Mendes Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Souza Mendes Brito - OAB RJ131059). X Banco Abn Amro Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). A párteautora sobre o depósito de fls. 88. \r\n\r\nProc. 2005.801.006483-8 - Erika Cunha Teixeira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Gomes Dominguez Alonso - OAB RJ105117). X Portale Rio Norte S/A - Tim Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo em vista o depósito de fls. 103 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.006532-6 - Maria Claudia Sperling Acioly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Menezes Barbosa - OAB RJ037627). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Mendes de Castro - OAB RJ132803). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.801.006807-8 - Aline Maria Pacheco da Fonte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ116225). X Carrefour. Nada a prover. Feito sentenciado. \r\n\r\nProc. 2006.801.000227-6 - Luiz Fernando Veloso Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luisa de Barros Correia - OAB RJ072454, Juarez Martins Carvalho - OAB RJ134772E). X Gol - Transportes Aéreos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Ao autor sobre a guia dizendo se dá quitção. \r\n\r\nProc. 2006.801.000305-0 - Jimmyson Jacob Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jimmyson Jacob Jorge - OAB RJ135819). X Metropolitan Empreendimentos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Martins dos Santos - OAB RJ104268). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, a Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.000340-2 - Carlos Evaristo de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ104478). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Nada a declarar. Impossível reabrir discussão meritória em via processual imprópria. \r\n\r\nProc. 2006.801.000341-4 - José Gomes Ribeiro Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ104478). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Nada a declarar. Impossível reabrir discussão meritória em via processual imprópria. \r\n\r\nProc. 2006.801.001482-5 - Ivan Sloboda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susana Dal Poz - OAB RJ118795). X Financeira Itaú Cdb S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Willian Salustiano Souza - OAB RJ135328). Ao autor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.801.002119-2 - Ivana Wilza Caldas Moreno Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Wilza Caldas Moreno Tavares - OAB RJ081492). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crystiane Muniz Farrapo dos Santos - OAB RJ124164). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.003027-2 - Margareth Regis Sarieddine e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kadige Cader da Silva - OAB RJ109212). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Raquel Medeiros Fagundes - OAB RJ127172, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, a Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.003440-0 - Wanilda Rocha Netto Filha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Luiz do Lago Viegas - OAB RJ067617). X Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Aline Moraes e Castro Cardozo - OAB RJ115730). A parte autora sobre o depósito de fls. 81. \r\n\r\nProc. 2006.801.003871-4 - Jorge Luiz da Costa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonora Gomes de Sousa Lemos - OAB RJ103864). X Banco Real - Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula da Silva Barboteu - OAB RJ138791). A parte autora sobre o depósito de fls. 78. \r\n\r\nProc. 2006.801.003923-8 - Sônia Medeiros Carvalho Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Hickman Domenici - OAB RJ059655). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luisa de Carvalho Pacha - OAB RJ114100). Ficam as partes intimadas para Audiência de Conciliação no dia 20/06/2007, às 10:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.801.004077-0 - Silvana de Boni Monteiro de Carvallho. X Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Fls. 177/179. Ao réu p/ esclarecer. \r\n\r\nProc. 2006.801.004157-9 - Mario Cesar de Oliveira Paiva. X Rezen Service (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sancler Ferreira da Silva - OAB RJ087524). Intime-se a ré p/ devolver a guia paga em 48h, pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.801.004277-8 - Israel Veiga de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Rodrigues dos Santos - OAB RJ106995). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, a Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.005017-9 - Sérgio de Melo e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Lopes Machado - OAB RJ107492). X Motorola Industrial Ltda.. Intime-se o(a) Autor(a) para fornecer cópia da petição inicial, com urgência, para instruir citação. As CÓPIAS deverão ser entregues no BALCÃO da Serventia. \r\n\r\nProc. 2006.801.005084-2 - Renata Mendonça da Fonseca e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto Lantimant Forte - OAB RJ074312). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Tendo em vista o depósito de fls. 43 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.005087-8 - Maria Cecilia Rosa de Bessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Neves - OAB RJ070554). X Ibi Administradora e Promotora Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Roberta Augusta Anacleto - OAB RJ135821). Tendo em vista o depósito de fls. 60 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.005435-5 - Marcelo da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Carvalho Amaral - OAB RJ100927, Wellington do Nascimento Jorge - OAB RJ137080E). X Pluna - Linhas Aéreas Uruguayas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Mendes Alves Pestana - OAB RJ099313). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.005448-3 - Isis Rodrigues de França e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio de Mattos Gonçalves - OAB RJ087439). X Companhia Industrial de Grandes Hoteis - Hotel Glória (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Calazans de Moraes Filho - OAB RJ015281). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.005477-0 - Jaime Stomachin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina de Souza - OAB RJ117231). X Assitência Pll Express e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga a parte autora se desiste do feito quanto a 2ª ré. \r\n\r\nProc. 2006.801.005479-3 - Antônio Claudio Masetto Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Gonçalves Gomes - OAB RJ117199). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Recebo os recursos no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.005510-4 - Fernando Fernandes de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista o depósito de fls. 49 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.005566-9 - Rosângela Pereira Nunes Maldonado de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). X Tam Linhas Aéreas - Transportes Aéreos Marília (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Tendo em vista o depósito de fls. 89/94 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.005666-2 - Luciane Matias Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta dos Santos - OAB RJ099385). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Venha o comprovante do IR. \r\n\r\nProc. 2006.801.006059-8 - Carlos José de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Souza Rossanezi - OAB RJ124625). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Tendo em vista o depósito de fls. 31 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.006503-1 - Raimunda de Jesus Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cesar Lopes Vieira - OAB RJ072794). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Designe-se nova data para Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se. (FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DATA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO: 06/11/2007, ÀS 09:45 HS) \r\n\r\nProc. 2006.801.006504-3 - Raimunda de Jesus Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cesar Lopes Vieira - OAB RJ072794). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Santos dos Reis - OAB RJ124280). Designe-se Audiência de Conciliação. Intimem-se. (FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DATA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 21/06/2007, ÀS 11:15 HS) \r\n\r\nProc. 2006.801.006544-4 - Maria Helena de Mesquita Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eneide de Souza Ribeiro - OAB RJ131937, Gisélia Domingas Ramalho Gomes de Souza - OAB RJ117988). X Sendas Dist. S/A e outro. Tendo em vista que a parte autora não compareceu à Audiência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, I, da Lei 9099/95. Condenando-a nas custas processuais. Pagas as custas, defiro o desentranhamento. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.006889-5 - Marta Graciela Avila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Jesus Martins - OAB RJ128145). X Banco Santander Brasil S/A. Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido para condenar o réu a:\r\n\r\na) retirar o nome da autora dos órgãos restritivos de crédito, caso ainda esteja, em 5 dias a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 50,00.\r\n\r\nb) realizar o encerramento da conta corrente em nome da autora, em 5 dias a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 50,00.\r\n\r\nc) assim como pagar à autora a quantia de R$ 2.000,00, corrigida monetariamente desde o ajuizamento do pedido e juros de 1% a.m., por danos morais provocados. \r\n\r\nProc. 2006.801.006992-9 - Eduardo de Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Jovimar Aller Sanchez - OAB RJ047431). X Moinho das Massas. Comprove o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.801.007095-6 - Rodrigo Gonçalves Davis (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Monteiro de Aquino Martinelli - OAB RJ125429). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1) Fls. 21 - Anote-se.\r\n\r\n2) Tendo em vista que a parte autora não compareceu à Audiência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, I, da Lei 9099/95. Condenando-a nas custas processuais. Pagas as custas, defiro o desentranhamento. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.007101-8 - Alberto Gonçalves Lavrado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinalva Ribeiro Maccarini - OAB RJ115378). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484, Alexandre Solon Bianco - OAB RJ098947). 1) Levante-se a penhora. 2) Tendo em vista o depósito de fls.63 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.007462-7 - José Ricardo Simões e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Vieira de Abreu - OAB RJ132941). X Espaço e Conceito Móveis e Decorações Ltda. - Quarto & Cia. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Diante da certidão retro, mantenho fls. 132. \r\n\r\nProc. 2006.801.007667-3 - Cesar Chaves Barboza Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Borges Barboza - OAB RJ073874). X Financeira Itau Cbd S/A - Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2006.801.008290-9 - Luis Felipe Salomão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antônio da Silva Aragão - OAB RJ048335). X Net Service Assessoria e Informática Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Maciel Graca - OAB RJ100554). 1) Livre-se a diferença, se houver.\r\n\r\n2) Tendo em vista o depósito de fls. 78 e 84 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.009715-9 - Manoel Duarte de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Mattar de Almeida - OAB RJ095981). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista que a parte autora não compareceu à Audiência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, I, da Lei 9099/95. Condenando-a nas custas processuais. Pagas as custas, defiro o desentranhamento. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.000266-7 - Daniele Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Regina Rafael Caldas - OAB RJ067240). X Telerj Celular S/A - Vivo. Tendo em vista que a parte autora não apresentou os documentos faltantes, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.001865-1 - Denis Lima de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Net / Rio de Janeiro. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.801.005315-2 - Maria Margarete Andrade Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). X Cimob Participações e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio de Almeida Rios - OAB RJ057979). Ao Autor sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2005.801.000301-1 - Sônia de Mello Vasconcellos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laurian Fabrien Pereira Ramos - OAB RJ119100). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Ficam as partes intimadas da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.801.006327-5 - Eduardo Silva de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues Picozzi - OAB RJ087047). X Amil Dental (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). À parte autora. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.801.001441-0 - John Roberto Roza Butelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ104478). X Paulo César Souza de Deus. Mantenho o despacho de fls. 49. \r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.801.001228-4 - Rodrigo de Carvalho Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Miranda Neto - OAB RJ093626). X Mônica de Jesus Folco. Diante da incompetência territorial, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, III da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.001229-6 - Rodrigo de Carvalho Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Miranda Neto - OAB RJ093626). X Carrilho & Alves Comércio e Serviços de Jóias e Relógios Ltda.. Diante da incompetência territorial, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, III da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n002812/1996 (1996.801.000045-6) - Andréa Capanema (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Marie Penafort - OAB RJ069961). X D M Dil Mastro Estofados LTDA. Ao autor sobre o ofício do Banco do Brasil \r\n\r\nProc. 2006.801.006342-3 - Zuleika dos Santos Sérvulo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Sérvulo Tavares da Silva - OAB RJ009295). X Amil - Assistência Médica Internacional Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Boccaletti Fernandes - OAB RJ117993, Raquel Fagundes Rodrigues da Silveira - OAB RJ140102). Tendo em vista que a parte autora não compareceu à Audiência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, I, da Lei 9099/95. Condenando-a nas custas processuais. Pagas as custas, defiro o desentranhamento. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.006463-4 - Mouna Hussen Safatli. X Diniz e França Comércio e Confecções Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Decio Freire - OAB RJ002255). Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido.\r\n\r\nA relação jurídica entre as partes é de consumo, já que estão presentes os requisitos subjetivos (consumidor e fornecedor - artigos 2o e 3o da Lei 8078/90) e objetivos (produto e serviço - §§ 1o e 2o do artigo 30 da mesma lei) de tal relação, regulando-se pelo disposto na Lei 8078/90, a qual positiva um núcleo de regras e princípios protetores dos direitos dos consumidores enquanto tais - inclusive no que se refere à possibilidade de inversão do ônus da prova e a natureza da responsabilidade do réu.\r\n\r\nNesse passo, esclareço que, não obstante se tratar de relação desta natureza, a mera possibilidade de inversão do ônus da prova não exime o consumidor de produzir qualquer prova que possa demonstrar a verossimilhança na existência do fato constitutivo do seu direito. Entendimento diverso implicaria que o réu tivesse que fazer prova de um fato negativo, o que não seria possível.\r\n\r\nAssim sendo e mais, considerando os documentos acostados aos autos, bem como as alegações defensivas apresentadas pelo réu em sua peça de resistência, tenho que as razões invocadas pela parte autora ao embasamento de sua pretensão são improcedentes.\r\n\r\nApós uma análise da inicial, conclui-se que não há como ser acolhida a pretensão autoral.\r\n\r\nA autora não alega existir algum vício na peça de modo a ensejar a aplicação do art. 18, §1o. e incisos do Código de Defesa do Consumidor. Assim, assiste razão à tese defensiva na medida em que se recusou a trocar o produto, já que a peça está perfeita e adequada ao uso, atendendo a sua finalidade.\r\n\r\nOcorre que conforme prova oral colhida em AIJ, a autora comprou o vestido, concretizando o negócio jurídico, no interior do estabelecimento réu, ao contrário do que vem narrando na inicial. Aliás, além de comprar o vestido, esclareceu tirar fotografias de outros modelos, o que corrobora a sua versão, de que comprara o produto na loja.\r\n\r\nAlega a autora que, quando da compra, não percebeu que o tamanho do produto erro 48, sendo certo neste sentido, que não há que se imputar tal fato ao réu.\r\n\r\nLogo, tenho que não há a comprovação do suposto vício, que autorizaria a rescisão do negócio conforme pretendido pela autora, tendo em vista que o produto se encontra em perfeitas condições de uso. A autora deveria ter verificado no momento da compra o tamanho do vestido que estava adquirindo, já que não há obrigatoriedade para o réu trocar peças perfeitas ou desfazer o negócio jurídico (compra e venda) livre de vícios sociais e/ou de consentimento.\r\n\r\nO negócio jurídico realizado existiu, permanece válido e está apto a produzir seus efeitos, nada havendo que autorize a sua rescisão. Nesse ponto, ressalto que o arrependimento do consumidor não tem o condão de fundamentar a rescisão, sob pena de criar insegurança nas relações jurídicas mais cotidianas.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE in totum. Extingo o feito com resolução do mérito, com esteio no art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, consoante artigo 55 da Lei 9099/1995. Submeto à homologação do MM. Juiz de Direito, conforme o art. 40 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de março de 2007.\r\n\r\nFLAVIA DE ALMEIDA EGREJA\r\n\r\nJuiz Leigo\r\n\r\nSentença\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo o projeto supra, na forma do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. A intimação se dará na data designada para leitura de sentença. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Ficam cientes as partes de que, após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O.E.R.J. de 07-01-2005.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de março de 2007.\r\n\r\n_________________________________________\r\n\r\nRoberto de Almeida Ribeiro\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.801.008867-5 - Elcio Gilson. X Pontal do Recreio Comércio de Informática Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gabriela Daudt Matos - OAB RJ134762). Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido.\r\n\r\nAcolho a preliminar de incompetência do Juizado para apreciação deste feito, sob pena de violação à ampla defesa.\r\n\r\nA matéria é demasiadamente complexa em sede de Juizado, visto não ser exclusivamente de direito ou simples confrontação de fatos, sendo imprescindível a prova técnica, de modo a se verificar o estado em que se encontram os arquivos no HD do autor.\r\n\r\nAlega o autor que teria perdido seus arquivos, já que estes estariam presos no HD levado ao estabelecimento réu. Aduz em síntese, conforme prova oral colhida em AIJ, que possuía três sistemas antivírus e que nunca houve dano por atividade de vírus.\r\n\r\nA seu turno, o réu alega que foram constatados 10.500 tipos de vírus na máquina do autor. Esclareceu que há um backup dos arquivos do autor no HD retirado pelo técnico de confiança do autor, de modo que não haveria que se falar em perda de arquivos. Destacou a relevância disto, já que arquivos corrompidos por vírus são perdidos.\r\n\r\nÉ certo que a prova pericial deve ser evitada, pois a acolhida de sua necessidade importará a incompetência do Juízo. Mas há casos, como o presente, em que este não pode ignorar o princípio do contraditório e da ampla defesa e impedir o réu de comprovar que ao autor é possível a recuperação de seus arquivos, bastando a instalação do HD por profissional habilitado. Logo, considerando que o réu trouxe em AIJ o HD contendo, em tese, os arquivos pleiteados pelo autor, supostamente tido como perdido, tenho que é imprescindível a produção de prova técnica. \r\n\r\nDiante da controvérsia e da possibilidade de produção de prova pelo réu, não nesta via, acolho a preliminar de incompetência do Juízo.\r\n\r\nOcorre que produção da prova da qual o réu dispõe é incompatível com o rito célere da Lei 9099/95. Assim, a solução do litígio sem a colheita desta prova prejudicaria a defesa do réu, uma vez que não tem este Juízo a possibilidade de conferir se dentro daquele HD trazido pelo réu existe, de fato, o backup dos arquivos do autor.\r\n\r\nEntendo ser gritante a inadequação deste processo para o rito concentrado dos Juizados. A situação exige dilação probatória, sob pena de violação ao devido processo de direito e ao contraditório, ambos assegurados no artigo 5o, LIV e LV, respectivamente, da Constituição da República Federativa do Brasil, uma vez que a prova pericial é necessária para o esclarecimento do Juízo se o conteúdo do envelope conferia com o montante expresso no mesmo, e conseqüentemente sobre a veracidade das alegações autorais.\r\n\r\nLogo, mister o reconhecimento da incompetência dos Juizados, impondo-se a extinção do feito sem resolução de mérito, consoante a Lei 9.099/95 e Enunciado XX, que dispõe:\r\n\r\n\"É possível a realização da perícia informal, vedada a prova técnica tradicional em sede de Juizados Especiais Cíveis (por unanimidade)\".\r\n\r\nDestarte, deverá o autor buscar a via judicial de uma Vara Cível, em ação própria e onde o campo probatório é amplo.\r\n\r\nLembro que não há no sistema de solução de conflitos de pequena complexidade, artigo 98, I da CF/88 c/c 51, II da Lei 9.099/95, nenhuma hipótese declínio de competência em sede de JEC, nem do Juizado para o Juízo comum, muito menos de um Juizado para o outro. Até na hipótese clássica de declínio de competência, que é aquela de incompetência territorial, o micro sistema dos Juizados Especiais repele a possibilidade de modificação de competência como medida de preservação e garantia da simplicidade, economicidade e celeridade, postulados previstos no art. 2º. da Lei 9.099/95. Senão vejamos:\r\n\r\nArtigo 51, II da Lei 9.099/95 \r\n\r\n\"Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei:\r\n\r\n............\r\n\r\nII - quando inadmissível o procedimento instituído por esta Lei ou seu prosseguimento, após a conciliação;\r\n\r\n§ 1º - A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.\r\n\r\nA inteligência do referido dispositivo foi objeto de profunda análise da Corregedoria Geral de Justiça, publicada no DORJ de 21.01.97, p. 10, no sentido de que \"toda vez que a 'conversão de procedimento' revele incidente incompatível com a celeridade do juizado, a teor do art. 277, pars. 4o e 5o, do CPC, e ..... tendo em vista a impossibilidade de julgamento imediato após o malogro da conciliação\", impõe-se a extinção sem exame do mérito, na forma do art. 51, II, da lei 9.099/95, facultado ao reclamante o acesso ao juizado comum\".\r\n\r\nPortanto, sendo certo que a competência fixada nos termos do art.4º da Lei 9099/95 se trata de competência funcional-territorial, e, portanto, absoluta, acolho a preliminar de incompetência argüida pelo réu e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 51, inciso II, da Lei n. 9.099/95. Sem ônus sucumbenciais, consoante artigo 55 da Lei 9099/1995.\r\n\r\nSubmeto à homologação do MM. Juiz de Direito, conforme o art. 40 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de março de 2007\r\n\r\nFLAVIA DE ALMEIDA EGREJA\r\n\r\nJuiz Leigo\r\n\r\nSentença\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo o projeto supra, na forma do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. A intimação se dará na data designada para leitura de sentença. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Ficam cientes as partes de que, após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O.E.R.J. de 07-01-2005.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de março de 2007\r\n\r\n_________________________________________\r\n\r\nRoberto de Almeida Ribeiro\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.801.001060-3 - Luiz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Bigal - OAB RJ091583). X Banco Volkswagen. Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no art. 51, II, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.001537-6 - Anselmo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Santos da Silva - OAB RJ105762). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.002005-0 - Edson de Carvalho Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB RJ057570). X Net Rio S/A. Venham os comprovantes de pagamento dos meses de fevereiro e março. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.801.001891-5 - Joaquim Alayon Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). X Grupo Imagem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olympio Lyrio Neto - OAB RJ072024). Ao autor sobre a certidão negativa da C.Precatória. \r\n\r\nProc. 2003.801.004286-3 - Eliane São Tiago Erichsen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Dentino Barbosa - OAB RJ121273). X Socil - Sociedade Securitária dos Serviços Civis, Militares e Profissionais Liberais. Isso posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido para condenar o réu a restituir à autora a quantia de R$ 7.200,00, corrigida monetariamente desde o ajuizamento do pedido e juros de 1% a.m., por danos materiais. \r\n\r\nProc. 2005.801.001379-0 - Erika Kopke Fernandes de Castro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Kopke Lima Costa - OAB RJ109343). X Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Sally Anne Bowmer Beca Coutinho - OAB RJ101357, Diego Bove Fernandez Alonso - OAB RJ130590). Ao Autor sobre o depósito de fls. 162 \r\n\r\nProc. 2005.801.002075-6 - Ricardo Arrigoni e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosani Leite Carvalho - OAB RJ109719). X Credicard Administradora de Cartões de Crédito S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414). Fls. 115/132 Recebo o recurso no efeito devolutivo Ao recorrido para contra razões. Após, a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.801.002396-4 - Paulino Jorge Felipe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elina Samuel da Silveira Dias - OAB RJ115441). X Atl Rj Capital - Claro Telefonia Móvel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao Autor sobre o depósito de fls. 117/118 \r\n\r\nProc. 2005.801.002412-9 - José Gomes Ribeiro Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ104478). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Tendo em vista a declaração constante de fls. JULGO EXTINTO o processo pela falta de seu objeto. \r\n\r\nProc. 2005.801.003931-5 - Maria Elizete Ribeiro do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Oliveira da Silva - OAB RJ078455, Debora Fantesia dos Santos - OAB RJ127625). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). S E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nO art. 9º da Lei nº 9.099/95 dispõe que, nas causas até vinte salários-mínimos, as partes comparecerão pessoalmente, podendo ser assistidas por advogados e nas de valor superior, a assistência é obrigatória. Portanto, a presença da demandante e do demandado é sempre obrigatória, não podendo representar-se por advogado e, sim, ser assistido por ele. O Enunciado nº 20 do IX Encontro do Fórum Permanente de Coordenadores dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Brasil publicado no D.O. em 12.06.2001, dispõe que: \"O comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório. A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto\". Diante do fato de a parte autora ter deixado de comparecer sem justificativa nesta audiência, embora regularmente intimada da data designada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora em custas, com arrimo no Enunciado nº 28, publicado em 12.06.2001 que dispõe: \"Havendo a extinção do processo com base no inciso I do art. 51 da Lei 9.099/95, é necessária a condenação em custas\". Após o trânsito em julgado, intime-se para pagamento, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2007\r\n\r\nTATIANA BARCELLOS FIGUEIREDO\r\n\r\nJUÍZA LEIGA\r\n\r\nProc. 2005.801.003931-5 - Maria Elizete Ribeiro do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Oliveira da Silva - OAB RJ078455, Debora Fantesia dos Santos - OAB RJ127625). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais, o projeto de sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo \r\n\r\nProc. 2005.801.003993-5 - Leonardo Thami de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Corrêa Padilha - OAB RJ118599, Marcus Rodrigo Genovez Bastos - OAB RJ141008E). X Itaú Holding Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). A parte autora sobre o depósito de fls. 101. \r\n\r\nProc. 2005.801.004565-0 - Orlando Guimarães Rebello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157, Erick Cardoso Figueiredo - OAB RJ154825E). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Gravina - OAB RJ107716). Tendo em vista a declaração constante de fls. 36 JULGO EXTINTO o processo pela falta de seu objeto. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.004954-0 - Jackson Santos de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ072732). X Net Rio S/A. Tendo em vista a declaração constante de fls. 27 JULGO EXTINTO o processo pela falta de seu objeto. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.006577-6 - Barbara Pinheiro Machado Fernandes Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista da Silva - OAB RJ067917). X Don Claúdio Móveis de Jardim e Cia. Defiro. Retire-se de pauta AC. Designe-se nova data para AC.(Fica a parte Autora intimada para Audiência de Conciliação no dia 25/06/2007, às 11:00 horas). \r\n\r\nProc. 2005.801.006966-6 - Carla Mâcedo Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Silveira do Carmo - OAB RJ111053). X Lojas Americanas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Lima Monteiro - OAB RJ124077, Emilia Cristina da Silva Cachem - OAB RJ087990, Gustavo Martins de Almeida - OAB RJ043874, Gilberto Martins de Almeida - OAB RJ049391). 1) Reconsidero fls. 141.\r\n\r\n2) Tendo em vista que a parte autora apesar de intimada não deu andamento ao feito, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Defiro desentranhamento dos docs. que acompanham a inicial. \r\n\r\nProc. 2006.801.000373-6 - Maria de Lourdes Barbosa Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loreta Sbarra - OAB RJ084782). X Hannover International Seguros S/A ( Hdi ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dina Paula Marques Pereira Meirelles Bernardes - OAB RJ083654). Ao Autor sobre o depósito de fls. 79. \r\n\r\nProc. 2006.801.000777-8 - Tatiana Pinto de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Pinto de Melo - OAB RJ131671). X Siemens S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Dispensado o relatório nos termos da legislação vigente.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução, por título judicial, em que a embargante alega excesso de execução, entendendo ter depositado o valor integral da condenação acrescido de juros e correção monetária. \r\n\r\nNa impugnação a exeqüente informa que conforme o acordo de fls. 17 deveria a embargante depositar a quantia até o dia 08/06/06 e o fez somente em 28/07/06, conforme documento de fls. 39 (extrato de conta corrente).\r\n\r\nCom razão a impugnada. O exame da documentação acostada mostra que o depósito foi efetuado cerca de 45 dias após a data aprazada, gerando a multa convencionada no valor de 30%.\r\n\r\nIsso posto, rejeito os embargos, tornando subsistente a penhora de fls. 43, prosseguindo-se na execução até final.\r\n\r\nDeverá o cartório designar datas para os leilões, intimando-se as litigantes.\r\n\r\nPagará a embargante as custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.801.001459-0 - Regina Maria Pamplona Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlete Dudley Souto Araujo - OAB RJ127599). X Lairto dos Santos Porto. Tendo em vista que a parte autora não compareceu à Audiência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, I, da Lei 9099/95. Condenando-a nas custas processuais. Pagas as custas, defiro o desentranhamento. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.001924-0 - Rosangela Rocha Leal Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Conserto Expresso. Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido para condenar o réu a restituir à autora a quantia de R$ 380,00, referente ao valor pago pelo conserto da máquina. \r\n\r\nProc. 2006.801.002529-0 - Cristiane Teixeira de Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Christina Oliveira e Silva - OAB RJ097163). X Itália Barra Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Sampaio Schmidt Lopes - OAB RJ097735). Considerando que a parte Autora não compareceu a esta audiência, apesar de intimado (fls. 21), JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito nos termos do artigo 51, I da Lei nº 9.099/95, condenando, nos termos do Enunciado nº XV, decorrente do 1º Encontro Estadual de Juizes dos Juizados Especiais Cíveis, a parte Autora ao pagamento das custas processuais. Pagas as custas, poderá o interessado desentranhar os documentos acostados nos autos. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.004199-3 - Edy de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeferino Vieira Filho - OAB RJ039279). X O Vidrão Comércio de Vidros LTDA. Isso posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido para condenar o réu a efetuar o serviço (fls. 10), em 72 horas, após o trânsito em julgado, pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2006.801.005287-5 - Renata Calixto de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regis Calixto de Lima - OAB RJ114493). X Banco Real Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045). Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido.\r\n\r\nA relação jurídica entre as partes é de consumo, já que estão presentes os requisitos subjetivos (consumidor e fornecedor - artigos 2o e 3o da Lei 8078/90) e objetivos (produto e serviço - §§ 1o e 2o do artigo 30 da mesma lei) de tal relação, regulando-se pelo disposto na Lei 8078/90, a qual positiva um núcleo de regras e princípios protetores dos direitos dos consumidores enquanto tais - inclusive no que se refere à possibilidade de inversão do ônus da prova e a natureza da responsabilidade do réu.\r\n\r\nConstitui direito básico do consumidor, como estabelece o artigo 6o, VIII do Código de Defesa do Consumidor, a facilitação de sua defesa em juízo, inclusive com a inversão do ônus da prova. Tal instituto exige dois requisitos: a hipossuficiência do consumidor e a verossimilhança de sua alegação. \r\n\r\nConsoante Cecília Matos (in \"O Ônus da Prova no Código de Defesa do Consumidor\", Revista de Direito do Consumidor, vol. 11, pág. 166), hipossuficiência é a diminuição da capacidade do consumidor, não apenas sob a ótica econômica, mas também sob o prisma do acesso à informação, associação e posição social\". Verossimilhante é a alegação que tem aparência da verdadeira por existir indício mínimo como prova indireta.\r\n\r\nComo no caso em tela estão presentes esses requisitos, face às regras de experiência comum (artigo 5o da Lei 9099/95), na forma do artigo 6.º, inciso VIII, da Lei 8078/90, tendo em vista a verossimilhança das alegações da autora, bem como sua condição de hipossuficiente na relação de consumo, defiro a inversão do ônus da prova em seu favor. \r\n\r\nNesse passo, considerando a especialidade do procedimento caracterizado pela maior oralidade e concentração de atos processuais, ressalto que entendo ser a inversão do ônus da prova regra de juízo que deve ser feita na sentença; posição adotada por Kazuo Watanabe, em \"Código Brasileiro de Defesa do Consumidor Comentado pelos Autores do Anteprojeto\", 7.ª edição, p.735, Editora Forense Universitária.\r\n\r\nAssim sendo e mais, considerando os documentos acostados aos autos, notadamente àqueles acostados à contestação, bem como as alegações defensivas apresentadas pelo réu em sua peça de resistência, tenho que as razões invocadas pela parte autora ao embasamento de sua pretensão merecem proceder em parte.\r\n\r\nQuebra Tem aplicação no caso em pauta o art. 14, caput, da Lei 8078/90, que estabelece a responsabilidade objetiva do fornecedor de serviços pela prestação do serviço de forma defeituosa. Assim, basta que se verifique a existência do dano e do nexo causal ligando este à conduta do fornecedor de serviços para que esteja caracterizada a responsabilidade civil deste último, independentemente da existência de culpa. \r\n\r\nCom efeito, de acordo com o § 3° do art. 14, da Lei 8078/90, só há a exclusão do nexo causal e, conseqüentemente, da responsabilidade do fornecedor quando este provar que o defeito na prestação do serviço inexiste ou que houve fato exclusivo do consumidor ou de terceiro.\r\n\r\nNão obstante o réu comprovar a ciência da autora no que tange aos descontos a serem efetuados automaticamente, tenho que não poderiam ser feitos em relação aos seus vencimentos.\r\n\r\nFace à existência da dívida, tem a parte autora o dever de efetuar o pagamento. Não nega a autora que tenha que efetuar o pagamento dos empréstimos contraídos, mas questiona a licitude do procedimento do réu em descontar diretamente de sua conta salário os valores percebidos a tal título.\r\n\r\nO art. 643 do Código de Processo Civil considera impenhorável o salário, não autorizando que a própria Justiça, quando da prática de atos de constrição no processo civil de execução, o utilize para o pagamento do credor. Por analogia, o mesmo impedimento existe para os demais. Não pode o credor proceder ao desconto de um valor, baseando-se em cláusula contratual, quando nem a Justiça poderia descontar tal valor.\r\n\r\nNeste sentido a jurisprudência.\r\n\r\nRESPONSABILIDADE CIVIL DE BANCO. DEBITO INDEVIDO EM CONTA CORRENTE. BENEFICIO DE PENSAO. IMPENHORABILIDADE. Responsabilidade civil. Banco. Conta corrente aberta para recebimento de pensão paga pelo Tesouro Nacional. Desconto de débito relativo a uso de cheque especial e de cartão de crédito procedido pelo banco, a ponto de não restar provisão de fundos na conta. Ilegalidade do procedimento. Dano moral. Configuração. A impenhorabilidade instituída pelo CPC, art. 643, ll, alcança assim os vencimentos do servidor público, como todo o saldo bancário oriundo de salário. É, portanto, ilegal o lançamento a debito em conta corrente de devedor, como forma de pagamento de dívida bancária, máxime quando não deixa saldo positivo, pois, enquanto ato privado que é, acaba por confiscar bem que nem a Justiça pode penhorar. Bem por isso, cláusula contratual que autoriza tal operação é nula de pleno direito, por ofensa literal seja do referido dispositivo processual, seja do artigo 51, IV, primeira parte, do CDC. APELACAO CIVEL. Número do Processo: 2004.001.30256. Órgão Julgador: DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL. DES. NAMETALA MACHADO JORGE. Julgado em 14/02/2005.\r\n\r\nDECISAO MONOCRATICA. CONTA CORRENTE BANCÁRIA. Pessoa Física. Salário. Desconto Para Quitação de Débito. Impossibilidade. Analogia ao Inc. IV do Art. 649 do CPC. Inadmissível a apropriação, por parte do Banco, dos vencimentos depositados em conta corrente do agravado para pagamento de débito junto à instituição. O salário, porque fundamento de sobrevivência, não pode ser apropriado pelo banco como pagamento de dívida, por via de débito em conta. Assim como, a teor do inciso IV, do art. 649 do CPC, são impenhoráveis as provisões de alimento necessárias à manutenção do devedor e de sua família, acertada é a decisão que inadmite a utilização dos vencimentos do agravado com o fim de amortizar débito bancário. Desprovimento do recurso. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Número do Processo: 2003.002.09337. Órgão Julgador: SEGUNDA CAMARA CIVEL. DES. SERGIO CAVALIERI FILHO. \r\n\r\nConsidero, portanto, que houve abuso de direito (art. 187 do Código Civil) por parte do réu que cometeu ato ilícito, fundamento para a sua responsabilização objetiva.\r\n\r\nDeve o réu restituir a quantia indevidamente descontada. Todavia, como a autora não nega ser devedora, tem o réu direito de, desde que obedecidos os requisitos legais, efetuar a inclusão do nome da autora nos cadastros de restrição ao crédito.\r\n\r\nAssim é que o pedido condenatório à repetição deve ser julgado parcialmente procedente, merecendo proceder apenas no que diz respeito aos descontos efetuados por força do débito originado dos contratos de empréstimo e negociação de dívida, mas não o originado de tarifas para manutenção de conta e outras taxas e tributos, já que em nada se relacionam com a questão ora versada.\r\n\r\nLogo, de acordo com a planilha de fls. 16, em observância aos valores discriminados nas fls. anteriores, procedente a repetição no valor de R$ 122,64. Evidentemente, a repetição deve se dar na forma simples, dado que lastreada num contrato de adesão firmado entre as partes.\r\n\r\nRegistro que o fato de a cláusula ser entendida como nula, ante sua abusividade, tem o condão de repetir as quantias descontadas automaticamente, mas não preenche os pressupostos do parágrafo único do art. 42, do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nResta analisar se houve dano moral.\r\n\r\nConsoante lição do Professor e Desembargador Sergio Cavalieri Filho, \"o dano moral é a lesão de bem integrante da personalidade, tal como a honra, a liberdade, a saúde, a integridade psicológica, causando dor, sofrimento, tristeza, vexame e humilhação à vítima\" (in Programa de Responsabilidade Civil, 1998, p. 74). \r\n\r\nQuanto à prova do dano moral, adoto o ensino do Professor Carlos Alberto Bittar: \"Trata-se de presunção absoluta, ou iures et de iure, como a qualifica a doutrina. Dispensa-se, portanto, prova em concreto. Com efeito, corolário da orientação traçada é o entendimento de que não há que se cogitar de prova de dano moral. Não cabe ao lesado, pois, fazer demonstração de que sofreu, realmente, o dano moral alegado\" (in Reparação Civil por Danos Morais, 2a ed., São Paulo, RT, 1994, p. 204). \r\n\r\nA parte ré lesionou a intimidade, a paz e a tranqüilidade de espírito da parte autora, pois procedeu ao desconto de sua conta corrente de seu salário, quando, é fato notório, que esse tem natureza alimentar, sendo necessário para a manutenção de vida do ser humano e, às vezes, de toda sua família.\r\n\r\nRessalto que há uma pequena fronteira entre o sofrimento psíquico e o dano psíquico. Só esse último é dano moral. A distinção está na intensidade do tormento infligido. No sofrimento psíquico, há uma intromissão no psiquismo do ser humano que sofre aflição, dissabor, contrariedade, aborrecimento, mal-estar, depreciação de sua auto-estima. Essas sensações são desagradáveis mas fazem parte da própria vida cotidiana, induzindo às mudanças internas e externas do comportamento. Já no dano psíquico, há uma intromissão mais profunda no psiquismo do ser humano que tem sua esfera afetiva ou volitiva ou intelectual atingida, vendo reduzida, ainda que por fases transitórias, sua capacidade de gozo individual, familiar, social ou recreativa.\r\n\r\nPara a fixação do valor para a reparação do dano moral sofrido pela parte autora, procede este juízo ao arbitramento com base no artigo 944 do Código Civil, o qual estabelece norma segundo a qual a indenização deve ser medida proporcionalmente à extensão do dano. \r\n\r\nNesse sentido, conforme afirma o professor Aderson Schreiber (in Arbitramento do dano moral no novo Código Civil, Revista Trimestral de Direito Civil, v. 12, out/dez. 2002, pág. 13), \"não há na lei ou em qualquer outra fonte das obrigações nada que autorize indenização superior ao prejuízo causado (..) e haverá enriquecimento sem causa em qualquer quantia superior ao valor do dano atribuída à vítima que, embora tenha direito à reparação integral dos prejuízos sofridos, não tem qualquer razão, jurídica ou moral, para locupletar-se com a eventual punição do ofensor\". \r\n\r\nFixo, assim, o valor do dano moral em R$ 1.000,00. O pedido feito em sede de antecipação de tutela foi devidamente analisado às fls. 32, não merecendo reparos após a cognição exauriente.\r\n\r\nIsso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, para confirmar a decisão que antecipou os efeitos da tutela e condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 122,64, a título de repetição na forma simples, acrescida de juros simples de 1% ao mês a contar da citação, por se tratar de relação contratual, nos termos do art. 397, parágrafo único do Código Civil/02 e correção monetária segundo o índice TJ-RJ, a contar do desconto indevido, conforme o §1o. do art. 1o. da Lei 6.889/81 e a quantia de R$ 1.000,00 a título de danos extrapatrimoniais, acrescida de juros simples de 1% ao mês e correção monetária segundo o índice TJ-RJ, ambos a contar da prolação da sentença, uma vez que o valor foi fixado pelo Juízo como suficiente e necessário à reparação nesta data. Extingo o feito com apreciação do mérito, com esteio no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, consoante artigo 55 da Lei 9099/1995.\r\n\r\nSubmeto à homologação do MM. Juiz de Direito, conforme o art. 40 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de março de 2007.\r\n\r\nFLAVIA DE ALMEIDA EGREJA\r\n\r\nJuiz Leigo\r\n\r\nSentença\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo o projeto supra, na forma do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. A intimação se dará na data designada para leitura de sentença. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Ficam cientes as partes de que, após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O.E.R.J. de 07-01-2005.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de março de 2007.\r\n\r\n_________________________________________\r\n\r\nRoberto de Almeida Ribeiro\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.801.006450-6 - Eliane Pires Ramos Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Pires Ramos Tavares - OAB RJ082756). X Bradesco Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154, Lola Vainstok França - OAB RJ053342). Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido.\r\n\r\nA relação jurídica entre as partes é de consumo, já que estão presentes os requisitos subjetivos (consumidor e fornecedor - artigos 2o e 3o da Lei 8078/90) e objetivos (produto e serviço - §§ 1o e 2o do artigo 30 da mesma lei) de tal relação, regulando-se pelo disposto na Lei 8078/90, a qual positiva um núcleo de regras e princípios protetores dos direitos dos consumidores enquanto tais - inclusive no que se refere à possibilidade de inversão do ônus da prova e a natureza da responsabilidade do réu.\r\n\r\nConstitui direito básico do consumidor, como estabelece o artigo 6o, VIII do Código de Defesa do Consumidor, a facilitação de sua defesa em juízo, inclusive com a inversão do ônus da prova. Tal instituto exige dois requisitos: a hipossuficiência do consumidor e a verossimilhança de sua alegação. \r\n\r\nConsoante Cecília Matos (in \"O Ônus da Prova no Código de Defesa do Consumidor\", Revista de Direito do Consumidor, vol. 11, pág. 166), hipossuficiência é a diminuição da capacidade do consumidor, não apenas sob a ótica econômica, mas também sob o prisma do acesso à informação, associação e posição social\". Verossimilhante é a alegação que tem aparência da verdadeira por existir indício mínimo como prova indireta.\r\n\r\nComo no caso em tela estão presentes esses requisitos, face às regras de experiência comum (artigo 5o da Lei 9099/95), na forma do artigo 6.º, inciso VIII, da Lei 8078/90, tendo em vista a verossimilhança das alegações do autor, bem como sua condição de hipossuficiente na relação de consumo, defiro a inversão do ônus da prova em seu favor. \r\n\r\nNesse passo, considerando a especialidade do procedimento caracterizado pela maior oralidade e concentração de atos processuais, ressalto que entendo ser a inversão do ônus da prova regra de juízo que deve ser feita na sentença; posição adotada por Kazuo Watanabe, em \"Código Brasileiro de Defesa do Consumidor Comentado pelos Autores do Anteprojeto\", 7.ª edição, p.735, Editora Forense Universitária.\r\n\r\nEsclareço que, não obstante se tratar de relação desta natureza, a possibilidade de inversão do ônus da prova não exime o consumidor de produzir qualquer prova que possa demonstrar a verossimilhança na existência do fato constitutivo do seu direito. Entendimento diverso implicaria que o réu tivesse que fazer prova de um fato negativo, o que não seria possível.\r\n\r\nAssim sendo e mais, considerando os documentos acostados aos autos, bem como as alegações defensivas apresentadas pelo réu em sua peça de resistência, tenho que as razões invocadas pela parte autora ao embasamento de sua pretensão são improcedentes.\r\n\r\nTem aplicação no caso em pauta o art. 14, caput, da Lei 8078/90, que estabelece a responsabilidade objetiva do fornecedor de serviços pela prestação do serviço de forma defeituosa. Basta, pois, que se verifique a existência do dano e do nexo causal ligando este à conduta do fornecedor de serviços para que esteja caracterizada a responsabilidade civil deste último, independentemente da existência de culpa. \r\n\r\nCom efeito, de acordo com o § 3° do art. 14, da Lei 8078/90, só há a exclusão do nexo causal e, conseqüentemente, da responsabilidade do fornecedor quando este provar que o defeito na prestação do serviço inexiste ou que houve fato exclusivo do consumidor ou de terceiro, sendo a primeira hipótese a dos autos.\r\n\r\nAlega a autora que teria havido recusa ao reembolso integral das despesas médico-hospitalares decorrentes do parto de sua filha menor. \r\n\r\nA seu turno, aduz a parte ré que o reembolso foi realizado integralmente, conforme a apresentação do recibo no valor de R$ 1.200,00.\r\n\r\nRazão assiste ao réu. Não há nos autos qualquer comprovação de que a autora teria despendido mais recursos além daqueles R$ 1.200,00 já reembolsados. Registro que a prova documental de fls. 10 e 11, referentes à nota fiscal de serviços n. 58104, é cabal.\r\n\r\nConforme prova oral colhida em AIJ, a autora confirmou a sua agência bancária e número da conta em que o reembolso fora realizado, não obstante relatar desconhecer a existência do reembolso no valor de R$ 1.200,00.\r\n\r\nCompulsando a contestação (Doc. 02), verifico o pagamento de R$ 1.200,00 tendo a autora como beneficiária. Portanto, tenho que logrou a parte ré comprovar a integralização do reembolso, na medida em que o montante corresponde ao valor da nota fiscal apresentada.\r\n\r\nOutrossim, em depoimento pessoal, afirmou que a conveniada ao plano seria a médica obstetra quem indicou o 2o. réu. Destarte, pelo fato de o 2o. réu não ser conveniado é que surgiu a necessidade do reembolso.\r\n\r\nUma vez que não há a suposta falha do serviço, ante a realização do procedimento com o conseqüente reembolso da quantia aferida pela nota fiscal apresentada pela própria autora, fica afastada a responsabilidade civil do réu.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE in totum. Extingo o feito com resolução do mérito, com esteio no art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, consoante artigo 55 da Lei 9099/1995.\r\n\r\nSubmeto à homologação do MM. Juiz de Direito, conforme o art. 40 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de março de 2007.\r\n\r\nFLAVIA DE ALMEIDA EGREJA\r\n\r\nJuiz Leigo\r\n\r\nSentença\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo o projeto supra, na forma do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. A intimação se dará na data designada para leitura de sentença. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Ficam cientes as partes de que, após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O.E.R.J. de 07-01-2005.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de março de 2007.\r\n\r\n_________________________________________\r\n\r\nRoberto de Almeida Ribeiro\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.801.006464-6 - Humberto Yagelovic de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Éter de Araújo Soares Filho - OAB RJ045905). X The Best Automóveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre José da Costa Franco - OAB RJ080386). Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido.\r\n\r\nAcolho a preliminar de incompetência do Juízo.\r\n\r\nMuito embora o autor deduza como valor da causa R$ 14.000,00, limite máximo permitido pela Lei 9099/95 quando da propositura da presente, tenho que o benefício econômico que seria atingido com a satisfação do pedido condenatório à entrega do veículo (obrigação de dar), supera e muito o valor da alçada.\r\n\r\nO valor atribuído à causa não está em consonância com o art. 259, II do Código de Processo Civil, viso que ignorou o conteúdo econômico da obrigação de fazer, qual seja, entrega de um veículo ao preço de R$ 25.500,00, conforme consta do contrato de financiamento. A obrigação de dar tem conteúdo econômico e deve ser levada em consideração quando da formulação dos pedidos na petição inciail.\r\n\r\nAo que se nota, o benefício econômico buscado pela parte autora nesta obrigação de dar, qual seja, o veículo HONDA, modelo Accord EXR, ano 1996, sendo este o objeto da presente demanda, ultrapassa a alçada legal da Lei nº 9.099/95, o que impede a utilização do rito apontado. \r\n\r\nConsiderando tratar-se de pretensão de valor superior a 40 salários-mínimos, violando o artigo 3o., I, da Lei 9.099/95, esta não está adequada à competência restrita deste Juizado. \r\n\r\nPelas razões já externadas, aplica-se à hipótese o art. 51 da Lei 9.099/95: \r\n\r\n\"Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: ........... II - quando inadmissível o procedimento instituído por esta Lei ou seu prosseguimento, após a conciliação; § 1º - A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes. \r\n\r\nA inteligência do referido dispositivo foi objeto de profunda análise da Corregedoria Geral de Justiça, publicada no DORJ de 21.01.97, p. 10, no sentido de que \"toda vez que a 'conversão de procedimento' revele incidente incompatível com a celeridade do juizado, a teor do art. 277, §§. 4o. e 5o., do CPC, e tendo em vista a impossibilidade de julgamento imediato após o malogro da conciliação\" impõe-se a extinção sem exame do mérito, na forma do art. 51, II, da lei 9.099/95, facultado ao reclamante o acesso ao juizado comum\".\r\n\r\nMostra-se também incabível decisão declinatória para uma das Varas Cíveis, porque, à luz do sistema do Juizado e por analogia ao art. 51, III, da Lei 9.099/95 c/c o art. 113, §2o, do CPC, até na incompetência ratione loci se extingue para que novo processo se forme junto ao juiz competente.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o feito SEM resolução do mérito, com esteio no art. 51, II do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, consoante artigo 55 da Lei 9099/1995. Submeto à homologação do MM. Juiz de Direito, conforme o art. 40 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de março de 2007.\r\n\r\nFLAVIA DE ALMEIDA EGREJA\r\n\r\nJuiz Leigo\r\n\r\nSentença\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo o projeto supra, na forma do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. A intimação se dará na data designada para leitura de sentença. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Ficam cientes as partes de que, após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O.E.R.J. de 07-01-2005.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de março de 2007.\r\n\r\n_________________________________________\r\n\r\nRoberto de Almeida Ribeiro\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.801.006471-3 - Maria Aparecida Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Moraes - OAB RJ108257). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido.\r\n\r\nA relação jurídica entre as partes é de consumo, já que estão presentes os requisitos subjetivos (consumidor e fornecedor - artigos 2o e 3o da Lei 8078/90) e objetivos (produto e serviço - §§ 1o e 2o do artigo 30 da mesma lei) de tal relação, regulando-se pelo disposto na Lei 8078/90, a qual positiva um núcleo de regras e princípios protetores dos direitos dos consumidores enquanto tais - inclusive no que se refere à possibilidade de inversão do ônus da prova e a natureza da responsabilidade do réu.\r\n\r\nConstitui direito básico do consumidor, como estabelece o artigo 6o, VIII do Código de Defesa do Consumidor, a facilitação de sua defesa em juízo, inclusive com a inversão do ônus da prova. Tal instituto exige dois requisitos: a hipossuficiência do consumidor e a verossimilhança de sua alegação. \r\n\r\nConsoante Cecília Matos (in \"O Ônus da Prova no Código de Defesa do Consumidor\", Revista de Direito do Consumidor, vol. 11, pág. 166), hipossuficiência é a diminuição da capacidade do consumidor, não apenas sob a ótica econômica, mas também sob o prisma do acesso à informação, associação e posição social\". Verossimilhante é a alegação que tem aparência da verdadeira por existir indício mínimo como prova indireta.\r\n\r\nComo no caso em tela estão presentes esses requisitos, face às regras de experiência comum (artigo 5o da Lei 9099/95), na forma do artigo 6.º, inciso VIII, da Lei 8078/90, tendo em vista a verossimilhança das alegações da autora, notadamente em razão do documento de fls. 15, bem como sua condição de hipossuficiente na relação de consumo, defiro a inversão do ônus da prova em seu favor. \r\n\r\nNesse passo, considerando a especialidade do procedimento caracterizado pela maior oralidade e concentração de atos processuais, ressalto que entendo ser a inversão do ônus da prova regra de juízo que deve ser feita na sentença; posição adotada por Kazuo Watanabe, em \"Código Brasileiro de Defesa do Consumidor Comentado pelos Autores do Anteprojeto\", 7.ª edição, p.735, Editora Forense Universitária.\r\n\r\nEsclareço que, não obstante se tratar de relação desta natureza, a possibilidade de inversão do ônus da prova não exime o consumidor de produzir qualquer prova que possa demonstrar a verossimilhança na existência do fato constitutivo do seu direito. Entendimento diverso implicaria que o réu tivesse que fazer prova de um fato negativo, o que não seria possível.\r\n\r\nAssim sendo e mais, considerando os documentos acostados aos autos, bem como as alegações defensivas apresentadas pelo réu em sua peça de resistência, tenho que as razões invocadas pela parte autora ao embasamento de sua pretensão são improcedentes.\r\n\r\nOcorre que não obstante constar a assinatura da filha menor da autora no documento de fls. 15, o que é suficiente para inverter o ônus da prova a seu favor, verifico sua assinatura no documento de fls. 11, atestando o recebimento da entrega da mercadoria.\r\n\r\nTal documentação vai de encontro ao documento de fls. 15 e à narrativa autoral. Ademais, tenho que muito embora uma criança não consiga perceber eventuais vícios no produto, na maioria das vezes nem um adulto consegue, senão com o uso regular e/ou o decurso do tempo, não é crível que uma criança de 8 anos não saiba diferenciar uma caixa vazia de uma cheia.\r\n\r\nConsiderando a assinatura no documento de fls. 11, atestando o recebimento do produto pela autora, fica afastado o alegado vício do serviço.\r\n\r\nGraças ao princípio da identidade física do juiz, onde as impressões pessoais na colheita da prova, especialmente a prova documental de fls. 11, têm grande relevância, e ainda, ao comando legal de que o juiz deverá adotar a decisão que reputar mais justa, atendendo aos fins sociais (artigo 6º da Lei 9099/95), desde que em consonância com o conjunto probatório, a improcedência do pedido é indubitável\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Extingo o feito COM resolução do mérito, com esteio no art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, consoante artigo 55 da Lei 9099/1995. Submeto à homologação do MM. Juiz de Direito, conforme o art. 40 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de março de 2007.\r\n\r\nFLAVIA DE ALMEIDA EGREJA\r\n\r\nJuiz Leigo\r\n\r\nSentença\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo o projeto supra, na forma do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. A intimação se dará na data designada para leitura de sentença. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Ficam cientes as partes de que, após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O.E.R.J. de 07-01-2005.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de março de 2007.\r\n\r\n_________________________________________\r\n\r\nRoberto de Almeida Ribeiro\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.801.006515-8 - Liandra Oliveira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira Repsold - OAB RJ078891). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Freitas Imbuzeiro - OAB RJ130298). Tendo em vista que a parte autora não compareceu à Audiência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, I, da Lei 9099/95. Condenando-a nas custas processuais. Pagas as custas, defiro o desentranhamento. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.006616-3 - Vera Lucia Faria Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurélio Oliveira de Freitas - OAB RJ123026). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao Autor sobre depósito de fls. 70. \r\n\r\nProc. 2006.801.006928-0 - Nildo Mendes Albert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Oliveira Cabral - OAB RJ094325). X Auto Viação Tijuca S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Cintia Castro - OAB RJ100506). Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido.\r\n\r\nPretende a parte autora indenização por danos materiais e morais, ao argumento de que o preposto do réu teria causado o acidente de veículos no qual se envolveu.\r\n\r\nO réu, em contestação, alega que o acidente foi provocado por fato exclusivo do autor, o que romperia o nexo causal. \r\n\r\nCumpre esclarecer inicialmente que a relação entre as partes é de consumo, sendo certo que, pelo disposto no art.17 da Lei 8078/90, o autor é consumidora por equiparação. Na forma dos artigos 6.º, VI, e 14 do Código de Defesa do Consumidor, responde o fornecedor de serviços por danos decorrentes de falha eventualmente ocorrida na prestação.\r\n\r\nEm sendo a responsabilidade do réu objetiva e, portanto, aferida independente de culpa, caberia a ele provar que o acidente teria ocorrido por fato exclusiva da parte autora, logrando êxito. \r\n\r\nOcorre que as razões da colisão estão devidamente narradas pela peça de defesa, em consonância com o único lastro probatório juntado aos autos. Ressalto que o autor sequer narrou a dinâmica do acidente, bem consignada na contestação.\r\n\r\nCausou espanto e estranheza o fato de o autor omitir a dinâmica do evento.\r\n\r\nLembro que muito embora a responsabilidade do réu seja objetiva, faz-se necessária a presença de seus elementos caracterizadores, notadamente, a suposta falha do serviço. No caso, pela leitura da inicial, não é possível identificar onde o autor teria narrado a suposta conduta.\r\n\r\nCom isso, tenho que a dinâmica apresentada pelo réu narra de forma clara e precisa o acidente, sem omissões ou contrariedades, estando em consonância com o boletim juntado às fls. 10 e 11.\r\n\r\nTermos em que, comprovado o fato exclusivo do autor, fica afastada a responsabilidade civil do réu, em virtude do rompimento do nexo causal.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE in totum. Extingo o feito com resolução do mérito, com esteio no art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, consoante artigo 55 da Lei 9099/1995. Submeto à homologação do MM. Juiz de Direito, conforme o art. 40 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de março de 2007.\r\n\r\nFLAVIA DE ALMEIDA EGREJA\r\n\r\nJuiz Leigo\r\n\r\nSentença\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo o projeto supra, na forma do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. A intimação se dará na data designada para leitura de sentença. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Ficam cientes as partes de que, após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O.E.R.J. de 07-01-2005.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de março de 2007.\r\n\r\n_________________________________________\r\n\r\nRoberto de Almeida Ribeiro\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.801.007033-6 - Ebenezer Nascimento Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira Repsold - OAB RJ078891). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Tendo em vista que a parte autora não compareceu à Audiência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, I, da Lei 9099/95. Condenando-a nas custas processuais. Pagas as custas, defiro o desentranhamento. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.007090-7 - Carlos Vitor de Almeida Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Gonçalves Ramos Mattos - OAB RJ122626). X Siemens Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). 1) Fls. 27 - Anote-se.\r\n\r\n2) Tendo em vista que a parte autora não compareceu à Audiência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, I, da Lei 9099/95. Condenando-a nas custas processuais. Pagas as custas, defiro o desentranhamento. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.007119-5 - Marly Lopes Ferreira da Silva e outro. X Edgar Moreira Filho e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Regina de Almeida - OAB RJ020775). Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido.\r\n\r\nA preliminar de ilegitimidade passiva do 3o. réu, não merece prosperar. Pela Teoria da Asserção, legítimo para a causa é aquele quem a parte autora indica para responder ao processo. A titularidade do dever jurídico, correspondente ao direito da parte autora, exige a apreciação de provas, e portanto, no mérito deve ser analisado. No momento, basta a fixação da pertinência subjetiva.\r\n\r\nSuperada a preliminar, adentro no mérito.\r\n\r\nVerifico que o 1o. réu, devidamente citado e intimado, conforme fls. 59, não compareceu à audiência designada. Assim, decreto sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTrago à colação o Enunciado aprovado no último Encontro de Juízes de JEC, Aviso 36/2006.\r\n\r\n\"O juiz leigo pode elaborar projeto de sentença reconhecendo a revelia, o qual será homologado pelo juiz togado nos termos dos artigos 23 e 40 da lei 9099/95, desde que tenha presidido a AIJ\".\r\n\r\nTodavia, embora ausente o 1o. réu, deixo de aplicar os efeitos da revelia, que tornaria presumidamente verdadeiros os fatos alegados pela parte autora, já que os demais réus apresentaram defesa, nos termos do art. 320, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAlega a parte autora, resumidamente, que sofreu danos materiais e morais em virtude de uma colisão ocorrida entre seu veículo e o veículo de propriedade do 2o. réu, sócio do 3o. réu, conduzido pelo 1o. réu.\r\n\r\nOs 2o. e 3o. réus aduzem, em síntese, que o Sr. Edgar, 1o. réu, lhe presta serviços esporadicamente, pelo o que assume a condição de preposto. Registro, por oportuno que \"preposto\" não significa necessariamente, vínculo empregatício. Afirmou ainda que o motorista, 1o. réu, teria confessado não ter logrado evitar a colisão, quando da tentativa infrutífera de frear o caminhão. Esclareceram os réus que o preposto informou estar o veículo da 1a. autora parado no momento da batida\r\n\r\nNos termos do art. 186 e do art. 927 do Código Civil, aquele que pratica ato ilícito fica obrigado a indenizar. Pelo teor dos arts. 932, III, 933 e 942 do mesmo diploma legal, é também solidariamente responsável pela reparação do dano, o comitente, pelos atos danosos praticados por seus prepostos, sendo a responsabilidade civil objetiva.\r\n\r\nCom relação à incidência residual do art. 932, III do Código Civil/02, não se relega ao oblívio as lições de Sérgio Cavaliere Filho, in Programa de Responsabilidade Civil, 6a. Edição, p. 210, este nos ensina que, in literis:\r\n\r\n\"Na verdade, a responsabilidade do empregador é muito mais facilmente justificada pela teoria do risco-proveito ou, mesmo, do risco da empresa do que com emprego de presunção de culpa. Por essas e outras razões, o Código de 2002, como já ressaltado, optou pela responsabilidade objetiva no seu art. 933. Essa responsabilidade tem por fundamento o dever de segurança do empregador ou preponente em relação àqueles que lhe prestam serviços (...).\"\r\n\r\nPelo exposto em doutrina e com esteio na melhor jurisprudência, esta responsabilidade se cuida não apenas de responsabilidade por fato de terceiro, mas sim direta, por fato próprio, pela sua atividade de risco.\r\n\r\nPela prova oral colhida em AIJ em consonância com o documento de fls. 12, verso, fica evidente a falta no dever de cautela por parte do preposto que não conseguiu frear o caminhão, vindo a colidir na traseira do veículo da 1a. autora, que já se encontrava inerte.\r\n\r\nDiante dessa realidade, considero que o preposto do 2o. e do 3o. réu gerou o dano causado ao veículo da 1a. autora, pelo que são tais réus objetiva e civilmente responsáveis pela reparação.\r\n\r\nNas lições de Sérgio Cavalieri Filho, p. 214:\r\n\r\n\"Provada a culpa do empregado ou preposto, exsurge a responsabilidade objetiva do patrão ou comitente, restando-lhe campo de defesa muito restrito para eventualmente se exonerar da obrigação de indenizar. E assim é porque o nosso Direito não exige uma rigorosa relação funcional entre o dano e a atividade do empregado. Diferentemente de outros países, basta que o dano tenha sido causado em razão da relação de trabalho - importando, isso, dizer que o empregador responde pelo ato do empregado ainda que não guarde com suas atribuições mais do que simples relação incidental, local ou cronológica\".\r\n\r\n\"Bastará que a função tenha oferecido ao preposto a oportunidade para a prática do ato ilícito; que a função tenha lhe proporcionado a ocasião para a prática do ato danoso. E isso ocorrerá quando, na ausência da função, não teria havido a oportunidade para que o dano acontecesse.\"\r\n\r\nCom efeito, estes réus somente lograriam exonerar-se, comprovando caso fortuito/força maior ou que o ato lesivo fosse estranho à atividade empresarial desenvolvida ou praticado fora do exercício das atribuições do preposto; o que não ocorreu na situação em comento, tendo em vista ter o 2o. réu confirmado estar o 1o. réu, condutor, vindo de uma mudança, quando do evento.\r\n\r\nEm suma, seja pela incidência do art. 932, III, do Código Civil/02, configurados estão os pressupostos da responsabilidade objetiva, devendo reparar solidariamente os prejuízos advindos à parte autora.\r\n\r\nCom relação ao 1o. réu revel, diante da comprovação de sua conduta culposa, responde solidariamente por força do art. 186, c.c o parágrafo único do art. 942, ambos do Código Civil/02 \r\n\r\nOs danos materiais se encontram parcialmente comprovados pelos documentos de fls. 16 e 20, ressaltando que não há comprovação de que tenham alugado um veículo pelo tempo em que o seu teria ficado no conserto.\r\n\r\nVale lembrar também que procedente apenas em relação à 1a. autora, proprietária do veículo abalroado, quem sofreu com a diminuição patrimonial.\r\n\r\nCom relação aos danos morais, estes são improcedentes.\r\n\r\nA colisão ocorreu de forma leve, na traseira do veículo, sequer estando presente, dentro do veículo, a 1a. autora quando da colisão, mas tão somente a 2a. autora. Nada de anormal que ensejasse os danos extrapatrimoniais. Trago à colação que o constrangimento reparado a título de danos extrapatrimoniais são aqueles que fogem ao razoavelmente tolerável pela vida em sociedade, o que não ocorreu na hipótese vertente.\r\n\r\nO acidente, sem maiores conseqüências para as vítimas, no caso a 2a. autora, não obstante desagradável, não é fato excepcional na vida em sociedade. Neste sentido, transcrevo a decisão abaixo, que evidencia o entendimento adotado pela E. Turma Recursal deste Estado:\r\n\r\n\"Ressarcimento de danos causados por acidente de veículo terrestre, na forma do artigo 275, II, \"d\", do CPC. Ação movida em face do condutor do veículo abalroador, responsável pelo acidente, e de sua seguradora, que realizou os reparos no veículo do Recorrente/abalroado. Pleito de lucros cessantes no importe de R$ 4.114,00 considerando 34 dias úteis, (total de 39 dias), com base na declaração unilateral da Cooperativa que aponta valor líquido da diária de R$ 121,00. Pleito de indenização pela desvalorização do veículo. Pleito de indenização por danos morais. Reclamação distinta, em curso no mesmo juizado, proposta pelo filho do ora Recorrente, na qualidade de motorista auxiliar, condutor do veículo no momento do acidente, em face dos mesmos réus. FI. 27. Inexistência de prova quanto ao valor recebido mês a mês pelo Recorrente, a embasar o Pleito de lucros cessantes. BRAT de fl. 24/25. Ausência de prova quanto ao valor de mercado do veículo, a embasar a indenização pela desvalorização do veículo. Ausência de vítima no acidente a justificar indenização de dano moral. Ausência de previsão, no contrato firmado entre os Recorridos, de indenização por lucros cessantes. Desprovimen to do Recurso. Manutenção da sentença de fl. 75/78 que julgou improcedentes os pedidos. Honorários de 10% sobre o valor da causa, na forma do artigo 12 da Lei 1. 060/50\". Número do Processo: 2002.700.023696-0 - Juiz FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO.\r\n\r\nDevemos ter em mente que o dano moral difere do mero dissabor ou aborrecimento. Existem determinados fatos na rotina do homem moderno que não afetam sua esfera moral, é o que ocorre no presente feito. \r\n\r\nRessalto que há uma pequena fronteira entre o sofrimento psíquico e o dano psíquico. Só esse último é dano moral. A distinção está na intensidade do tormento infligido. No sofrimento psíquico, há uma intromissão no psiquismo do ser humano que sofre aflição, dissabor, contrariedade, aborrecimento, mal-estar, depreciação de sua auto-estima. Essas sensações são desagradáveis mas fazem parte da própria vida cotidiana, induzindo às mudanças internas e externas do comportamento. Já no dano psíquico, há uma intromissão mais profunda no psiquismo do ser humano que tem sua esfera afetiva ou volitiva ou intelectual atingida, vendo reduzida, ainda que por fases transitórias, sua capacidade de gozo individual, familiar, social ou recreativa.\r\n\r\nNo passado estávamos presos à irreparabilidade do dano moral, o que, felizmente passou; contudo, não podemos agora \"industrializar o dano moral\". O aborrecimento banal, dissabor ou mera sensibilidade não podem ser fatores que acolham o dano moral. Neste sentido leciona o Des. Sérgio Cavalieri Filho: \"Ultrapassadas as fases de irreparabilidade do dano moral e de sua inacumulabilidade com o dano material, corremos, agora, o risco de ingressar na fase de sua industrialização, onde o aborrecimento banal ou mera sensibilidade são apresentados como dano moral, em busca de indenizações milionárias\". (Programa de Resp. Civil, Malheiros, pág. 97). \r\n\r\nEste é um dos campos onde mais se revela aplicável a boa prudência, bom senso prático, justa medida das coisas e ponderação das realidades da vida. Deve o Magistrado perseguir a lógica do razoável (neste sentido: Sérgio Cavalieri, Programa de Resp. Civil, pág. 97). \r\n\r\nA prudência me faz ver no caso em tela que inexiste dano moral, sendo verificado mero dissabor Valho-me da lição do incomparável Antunes Varela: \"A gravidade do dano há de se medir por padrão objetivo, e não à luz de fatores subjetivos (de sensibilidade particularmente embotada ou especialmente requintada)...\" (Das Obrigações em Geral, 8ª edição, pág. 617). Tal lição se aplica de forma inafastável ao caso em tela.\r\n\r\nPor fim, para exaurir o tema reitero posição do Des. Sérgio Cavalieri Filho, na obra citada (pág. 98): \"Nesta linha de princípio, só deve ser reputado como dano moral a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflição, angústia e desequilíbrio em seu bem estar. Mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral, porquanto, fazerem parte da normalidade do nosso dia-a-dia, no trabalho, trânsito, entre amigos e até no ambiente familiar, tais situações não são intensas e duradouras, a ponto de romper o equilíbrio psicológico do indivíduo. Se assim não se entender, acabaremos por banalizar o dano moral, ensejando ações judiciais em busca de indenizações pelos mais triviais aborrecimentos\". \r\n\r\nEm suma, a situação descrita na inicial não é suficiente para configurar o dano moral, pois é preciso estancar a idéia de que todo e qualquer aborrecimento seja fonte de indenização por danos morais, fato que vem causando o abarrotamento do Poder Judiciário com demandas geradas, na maioria das vezes, por um simples mal-estar ou o mais comezinho transtorno. O dano moral é devido quando haja intensa interferência psicológica que afete os sentimentos íntimos do indivíduo, o que não se verifica na hipótese em questão. \r\n\r\nNo presente caso, aplico integralmente as lições transcritas, dado que reveladoras de sua autêntica natureza, não decorrendo do fato qualquer agressão à dignidade da parte postulante.\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar os réus solidariamente a pagar à 1a. autora a quantia de R$ 4.040,37, a título de danos emergentes, acrescida de juros simples de 1% ao mês e correção monetária segundo o índice TJ-RJ, ambos a contar da data do evento danoso, 05/8/06, nos termos do art. 398 do Código Civil/02 c.c os entendimentos sumulados nos. 54 e 43 do STJ, bem como o de no. 562 do STF. JULGO IMPROCEDENTE o pedido pelos danos morais. Extingo o feito com resolução do mérito, com esteio no art. 29, I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, consoante artigo 55 da Lei 9099/1995. Sem ônus sucumbenciais, consoante artigo 55 da Lei 9099/1995.\r\n\r\nSubmeto à homologação do MM. Juiz de Direito, conforme o art. 40 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de março de 2007.\r\n\r\nFLAVIA DE ALMEIDA EGREJA\r\n\r\nJuiz Leigo\r\n\r\nSentença\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo o projeto supra, na forma do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. A intimação se dará na data designada para leitura de sentença. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Ficam cientes as partes de que, após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O.E.R.J. de 07-01-2005.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de março de 2007.\r\n\r\n_________________________________________\r\n\r\nRoberto de Almeida Ribeiro\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.801.007237-0 - Mauro Sergio Onofre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X Tecelagem Avenida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Furtado Lima - OAB RJ125521). \r\n\r\nSentença\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo o projeto supra, na forma do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. A intimação se dará na data designada para leitura de sentença. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Ficam cientes as partes de que, após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O.E.R.J. de 07-01-2005.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de março de 2007.\r\n\r\n_________________________________________\r\n\r\nRoberto de Almeida Ribeiro\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.801.007326-0 - Simone Tostes Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Acciaris Pinto Vieira - OAB RJ126074). X Fb Rio 125 Comércio de Roupas LTDA - Farm (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Martins Mansur - OAB RJ113786). Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: conforme se verifica da ciência de fls. 02, a parte autora, embora intimada, não compareceu à audiência designada nos autos. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 28 do CPC e 51, § 2º da lei 9.099/95. Decorrido o prazo legal, remeta-se os autos ao contador (se for o caso) e intime-se pessoalmente à parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de 60 dias (lei estadual nº 1.010, art. 16). Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (se for o caso). Anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. Submeto à homologação do MM. Juiz de Direito. \r\n\r\nDesigno leitura e publicação de sentença em cartório para o dia 09/02/2007, a partir das 15 horas. Ficam intimados os presentes, inclusive que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005 publicado no DO de 07/01/2005. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente audiência às 10:34 horas, o que foi feito com as formalidades legais, e para constar, lavrou-se a presente ata que, lida e achada conforme, vai devidamente assinada.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005 publicado no DO de 07/01/2005.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2007\r\n\r\n_______________________________________________\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.801.007556-5 - Wagner Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Nusman - OAB RJ011087). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). PROJETO DE S E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nO art. 9º da Lei nº 9.099/95 dispõe que, nas causas até vinte salários-mínimos, as partes comparecerão pessoalmente, podendo ser assistidas por advogados e nas de valor superior, a assistência é obrigatória. Portanto, a presença da demandante e do demandado é sempre obrigatória, não podendo representar-se por advogado e, sim, ser assistido por ele. O Enunciado nº 20 do IX Encontro do Fórum Permanente de Coordenadores dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Brasil publicado no D.O. em 12.06.2001, dispõe que: \"O comparecimento pessoal da parte às audiências é obriga tório. A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto\". Diante do fato de a parte autora ter deixado de comparecer sem justificativa nesta audiência, embora regularmente intimada da data designada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora em custas, com arrimo no Enunciado nº 28, publicado em 12.06.2001 que dispõe: \"Havendo a extinção do processo com base no inciso I do art. 51 da Lei 9.099/95, é necessária a condenação em custas\". Após o trânsito em julgado, intime-se para pagamento, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007\r\n\r\nTATIANA BARCELLOS FIGUEIREDO\r\n\r\nJUÍZA LEIGA\r\n\r\nProc. 2006.801.007556-5 - Wagner Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Nusman - OAB RJ011087). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Homologo o projeto de sentença na forma do art.40, da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.008226-0 - Sidney Merhy Monteiro Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermes Bassalo Antunes - OAB RJ017249). X Info Mall 110 Informática Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno Amaral Oliveira - OAB RJ088760, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido.\r\n\r\nRejeito a preliminar de incompetência do Juízo por necessidade de perícia ventilada pelo 1o. réu. A hipótese vertente não se trata de questão complexa a carecer prova técnica. Ademais, é possível aos réus se defender neste processo utilizando os demais meios de prova, em especial o documental; razão pela qual, é prescindível a prova pericial para o deslinde do conflito.\r\n\r\nAcolho a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam suscitada por ambos os réus.\r\n\r\nO Mestre Zelmo Denari, em seus comentários ao art. 13, I do Código de Defesa do Consumidor, ensina:\r\n\r\n\"O Código distingue dois modelos de responsabilidade: por vícios de qualidade ou quantidade dos produtos ou serviços, e por danos causados aos consumidores, ditos acidentes de consumo.\r\n\r\nO art. 12 disciplina este último modelo, ocupando-se da responsabilidade do fornecedor por danos decorrentes dos vícios de qualidade dos bens, rectius, de defeitos decorrentes de projeto, fabricação, construção, montagem, fórmulas, manipulação, apresentação ou acondicionamento dos produtos\". (in Código de Defesa do Consumidor, 6a ed., 1999, ed. Forense, pág 154)\r\n\r\nNo mesmo sentido, na festejada obra \"Código do Consumidor Comentado\", ed. Forense, 1991, pág 45, os professores Arruda Alvim, Thereza Alvim, Eduardo Arruda Alvim e James J. Marins de Souza, comentando os art. 12 e 13, assim lecionam:\r\n\r\nComo regra geral o comerciante não é responsável pela reparação dos danos oriundos do defeito do produto. Conforme demonstrado nos comentários ao artigo anterior, a enumeração das espécies de fornecedores sobre os quais pesa a responsabilidade independente de culpa sobre o fato do produto, é taxativa e não inclui o comerciante. Elenca, porém este artigo 13, as hipóteses legais de exceção a esta regra geral de não responsabilidade. Logo, a título apenas de exceção, é responsável o comerciante, mesmo não havendo culpa, pelos danos causados por defeitos dos produtos que revenda sem identificação clara, ou não podendo ser identificados seu fabricante, construtor, produtor ou importador...\"\r\n\r\nAssim, não poderia a parte autora voltar-se contra os réus, comerciante e prestador de serviço de assistência técnica, tendo em vista que o equipamento adquirido é de marca e produtor conhecidos, não havendo como imputar-se qualquer responsabilidade ao comerciante que o revendeu ou ao prestador de serviço de reparos, já que o pleito inicial se resume no vício do produto.\r\n\r\nO art. 13 do Código de Defesa do Consumidor estabelece em que condições o comerciante pode ser responsabilizado por vício do produto, não sendo o caso dos autos.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO o feito SEM resolução do mérito, com esteio no art. 267, VI do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, consoante artigo 55 da Lei 9099/1995. Submeto à homologação do MM. Juiz de Direito, conforme o art. 40 da Lei 9.099/95. Ao Cartório para retificação do nome do 2o. réu para Barra Tecnology Comércio e Serviços Ltda - ME.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de março de 2007.\r\n\r\nFLAVIA DE ALMEIDA EGREJA\r\n\r\nJuiz Leigo\r\n\r\nSentença\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo o projeto supra, na forma do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. A intimação se dará na data designada para leitura de sentença. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Ficam cientes as partes de que, após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O.E.R.J. de 07-01-2005.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de março de 2007.\r\n\r\n_________________________________________\r\n\r\nRoberto de Almeida Ribeiro\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.801.008511-0 - Vilma Lucia Martins Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tony Lo Bianco Mahet - OAB RJ080464). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Tendo em vista o depósito de fls. 55 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.008603-4 - Carlos Lopes de Mariz e Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). X Unimed e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido.\r\n\r\nA preliminar suscitada pelos réus de ilegitimidade passiva ad causam, não merece prosperar. Pela Teoria da Asserção, legítimo para a causa é aquele quem a parte autora indica para responder ao processo. A titularidade do dever jurídico, correspondente ao direito da parte autora, exige a apreciação de provas, e portanto, no mérito deve ser analisado. No momento, basta a fixação da pertinência subjetiva.\r\n\r\nSuperada a preliminar, adentro no mérito.\r\n\r\nCom relação ao 1o. réu, verifico pela documentação juntada às fls. 08 e ss, que o contrato de prestação de serviços médico-hospitalares não foi realizado entre o autor e o 1o. réu. Não obstante constar o timbre do 1o. réu no documento de fls. 20, é de fácil observação o código do usuário.\r\n\r\nConforme esclarecido pelo 1o. réu às fls. 69, aos usuários do 2o. réu é atribuído o código 179, enquanto o de número 37, identifica os beneficiários dos contratos firmados com o 1o. réu.\r\n\r\nTal explicação é do conhecimento do Juízo, visto que beneficiária de um contrato firmado com o 1o. réu, recebendo como código identificador o número 37 na carteirinha.\r\n\r\nConsiderando que os réus sejam pessoas distintas (cada uma correspondendo a uma cooperativa médica, cada uma com seu respectivo CNPJ, cada uma com sua cartela de associados e usuários), cada qual deve responder por suas obrigações assumidas.\r\n\r\nRegistro que muito embora gozem de um mesmo prenome, tal fato não é suficiente para fundamentar uma eventual solidariedade no tocante ao 1o. réu, que não participou da relação jurídica de direito material formada entre o autor e o 2o. réu, não tendo nela qualquer ingerência.\r\n\r\nCom isso, resta analisar o mérito no tocante ao 2o. réu.\r\n\r\nA relação jurídica entre estas partes é de consumo, já que estão presentes os requisitos subjetivos (consumidor e fornecedor - artigos 2o e 3o da Lei 8078/90) e objetivos (produto e serviço - §§ 1o e 2o do artigo 30 da mesma lei) de tal relação, regulando-se pelo disposto na Lei 8078/90, a qual positiva um núcleo de regras e princípios protetores dos direitos dos consumidores enquanto tais - inclusive no que se refere à possibilidade de inversão do ônus da prova e a natureza da responsabilidade do réu.\r\n\r\nNão prospera o argumento preliminar de que o autor é alheio à relação estabelecida entre o 2o. réu e a Associação de Aposentados. Ocorre que há um contrato de prestação de serviços celebrado entre a associação e o 2o. réu, participando o autor desta associação. Logo, se o autor usufrui os benefícios concedidos aos associados, dentre eles o contrato de prestação de serviços pactuado com o 2o. réu, tenho, sem lugar a dúvidas, que possa ser tido como consumidor final dos serviços do 2o. réu.\r\n\r\nConstitui direito básico do consumidor, como estabelece o artigo 6o, VIII do Código de Defesa do Consumidor, a facilitação de sua defesa em juízo, inclusive com a inversão do ônus da prova. Tal instituto exige dois requisitos: a hipossuficiência do consumidor e a verossimilhança de sua alegação. \r\n\r\nConsoante Cecília Matos (in \"O Ônus da Prova no Código de Defesa do Consumidor\", Revista de Direito do Consumidor, vol. 11, pág. 166), hipossuficiência é a diminuição da capacidade do consumidor, não apenas sob a ótica econômica, mas também sob o pris ma do acesso à informação, associação e posição social\". Verossimilhante é a alegação que tem aparência da verdadeira por existir indício mínimo como prova indireta.\r\n\r\nComo no caso em tela estão presentes esses requisitos, face às regras de experiência comum (artigo 5o da Lei 9099/95), na forma do artigo 6.º, inciso VIII, da Lei 8078/90, tendo em vista a verossimilhança das alegações do autor, bem como sua condição de hipossuficiente na relação de consumo, defiro a inversão do ônus da prova em seu favor. \r\n\r\nNesse passo, considerando a especialidade do procedimento caracterizado pela maior oralidade e concentração de atos processuais, ressalto que entendo ser a inversão do ônus da prova regra de juízo que deve ser feita na sentença; posição adotada por Kazuo Watanabe, em \"Código Brasileiro de Defesa do Consumidor Comentado pelos Autores do Anteprojeto\", 7.ª edição, p.735, Editora Forense Universitária.\r\n\r\nAssim sendo e mais, considerando os documentos acostados aos autos, bem como as alegações defensivas apresentadas pelo 2o. réu em sua peça de resistência, tenho que as razões invocadas pela parte autora ao embasamento de sua pretensão merecem proceder em parte.\r\n\r\nDúvida não há que se está diante de relação de consumo, incidindo a Lei nº 8.078/90, norma cogente, de ordem pública de aplicação imediata e interesse social (artigo 1º, da Lei nº. 8078/90). A matéria, por outro lado, deve ser interpretada de forma mais favorável ao consumidor (artigo 47, Lei no. 8078/90), parte hipossuficiente na relação jurídica.\r\n\r\nTrata-se de contrato cativo, de longa duração, com o desiderato de assegurar o tratamento e a segurança contra os riscos envolvendo a saúde do consumidor. Trata-se de serviço cuja prestação se protrai no tempo.\r\n\r\nOs planos de saúde estão intimamente ligados aos anseios humanos de controle dos riscos ao consumidor e seus dependentes. Deve-se atentar para o fato de que o consumidor é a parte mais vulnerável da relação jurídica e que está em jogo direito personalíssimo, qual seja, a dignidade da pessoa humana que também deve servir de norte para a interpretação da lei.\r\n\r\nInconteste que o contrato vigente elenca cláusula restritiva quanto ao número de exames a ser autorizado por ano. Contudo, levando-se em consideração que a realização do exame de ressonância abdominal visava salvaguardar a sua saúde, esta não pode prevalecer. \r\n\r\nRegistro que o autor, portador de um tipo de câncer, necessitava do exame em questão em virtude de uma alteração na função hepática, de forma a se perquerir se o autor precisaria ou não se submeter a uma intervenção cirúrgica (fls. 17). Aduzo ainda que a Dra. Maria Rosa Henriques da Costa, médica que atesta o documento de fls. 17, recomendou a interrupção do tratamento quimioterápico (frise-se, um dos poucos tratamentos existentes para a doença) dadas suas condições hepáticas.\r\n\r\nInforma, ainda, esta profissional a importância do exame para o quadro do autor. Destaco que as explicações foram feitas de forma clara às fls. 17 -19, sendo possível a sua compreensão até para um leigo no assunto acerca da necessidade e urgência na realização do exame, sob pena de agravar-se a saúde do autor.\r\n\r\nPortanto, imperioso reconhecer o dever do 2º. réu de custear o exame, pois entendo que a cláusula restritiva em comento é abusiva, genérica e elide direito básico do consumidor, por dizer respeito a sua saúde e integridade física, quando não à própria vida, pelo que deve ser interpretada de maneira mais favorável ao autor, isto é, que a cobertura do exame tenha por fulcro não o relógio (ressonância nuclear magnética, limitada a duas por usuário, por ano civil), mas o pronto restabelecimento do segurado.\r\n\r\nA faculdade de contratação se dá no tocante à cobertura do risco, mas uma vez contratado, deixa de ser negociável o limite de tempo para exames. Significa que fica por conta da autonomia da vontade a contratação da cobertura de determinado risco, qual seja, a necessidade de realização de exames de ressonância magnética, mas não o número de exames a serem realizados por ano. \r\n\r\nNelson Santiago Reis, Procurador de Justiça, comenta a Lei no 9656/95 com inegável maestria. Assim, passo a fazer parte integrante desta decisão:\r\n\r\nSobre o seguro da internação hospitalar:\r\n\r\n\"O plano ou seguro de internação hospitalar garante somente os tratamentos que exijam internamentos hospitalares, incluindo UTI, sem limite de prazo nem valor máximo ou número de internações. Também prevê cobertura de despesas com médicos, enfermagem e alimentação, exames complementares, medicamentos (não estrangeiros) fornecidos no hospital anestésicos, oxigênio, transfusões, quimioterapia e radioterapia durante a internação, taxa de sala de cirurgia e materiais utilizados, remoção do paciente, e, tratando-se de menores de 18 anos, as despesas com acompanhante. A carência máxima também é de 180 dias e de 2 anos para as doenças preexistentes. Se não houver disponibilidade de leito conforme o padrão contratado, o paciente terá direito a acomodação em nível superior ao previsto no contrato sem ônus adicional (art. 33).\"(grifei)\r\n\r\nSobre o prazo de internação, nos ensina que:\r\n\r\n\"A lei proíbe fixação prévia ou limitação dos prazos de internação, que ficam a critério médico e em função das necessidades do paciente, conforme os itens \"a\" e \"b\" do inciso II do art. 12, o que, em princípio, é um importante benefício para o consumidor. No entanto, temos notícia de que as empresas estão implantando o sistema managed care, em voga nos Estados Unidos, que implica no acesso controlado aos serviços de saúde, reduzindo-se ao que for absolutamente essencial. Por esse sistema, as administradoras/seguradoras acertam com os hospitais a contratação de pacotes referentes a determinados procedimentos a preços fixos, inclusive os honorários médicos, e independentemente de exceções ao custo previsto por paciente, se teve o internamento alongado por alguma circunstância ou se consumiu mais medicamentos ou serviços do que de costume para o respectivo caso. É previsível que os hospitais tenderão a evitar o alongamento das internações o quanto possível, para não comprometerem seus lucros, já que os preços são fixos. E quanto aos médicos, do ponto de vista de remuneração, tanto fará que o internamento seja alongado ou não, pois nada auferirão em razão disso. Forma-se, assim, uma aliança de interesses entre as administradoras/seguradoras e os estabelecimentos hospitalares, com prováveis prejuízos para os profissionais médicos e evidentes riscos de restrições de atendimento para o consumidor brasileiro, dado à notória insipiência da fiscalização oficial no nosso país\". (grifei)\r\n\r\nSobre o prazo de carência:\r\n\r\n\"As carências comuns a todas as modalidades variam entre o máximo de 3 dias úteis para os casos de urgência ou emergência (art. 12, § 3º), 180 dias para as doenças e atendimentos em geral (art. 12, V, \"b\"), 300 dias para os partos a termo, (art. 12, V, \"a\"), e 2 anos para as doenças preexistentes. Portanto, nos partos que não forem a termo, como os prematuros, ou na ocorrência de abortos espontâneos ou necessários, caracteriza-se a urgência ou emergência, cuja carência máxima é de 3 dias úteis. \r\n\r\nInjustificável e contraditória é a admissão de carência para os casos urgentes ou de emergência. Casos de urgência são os acidentes pessoais ou complicações gestacionais, e emergência é o risco iminente ou imediato de vida ou de lesões graves para o paciente. São imprevisíveis e aleatórios, e, por definição, exigem atendimento imediato ou incontinente. Considere-se, ademais, que o contrato já estará firmado, e que a própria Lei considera obrigatório o respectivo atendimento, conforme previsto no § 2º do art. 12. Há, portanto, contradição entre os referidos parágrafos 2º e 3º do art. 12, eis (sic) que um deles, o § 2º, estabelece a obrigatoriedade do atendimento nos casos urgentes ou emergenciais, enquanto que o § 3º autoriza a carência de até 3 dias úteis após a contratação, para tal atendimento. Caberá ao Judiciário corrigir os abusos decorrentes, ressaltando-se que, mesmo com decisões favoráveis ao consumidor, as empresas certamente as cumprirão nos casos específicos, mas, no geral, poderão tender a obstar o atendimento urgente ou emergencial no prazo carencial fixado, aferrando-se ao dispositivo legal que prevê a carência, no sentido de só cederem \"na Justiça\" e em final instância. \r\n\r\nÉ proibida a recontagem de carências, como a exemplo, por tantos dias após a quitação do débito quantos tenham sido os dias de atraso. Mas, como veremos adiante, há a possibilidade de recontagem carencial quando houver a finalização dos contratos atuais seguidos da assinatura de novos.\"\r\n\r\nEm síntese, afasto a alegação da peça de resistência ao afirmar que o autor já havia estourado sua quota anual de exames, e, portanto, não faria mais jus a um terceiro exame dentro do mesmo ano civil. \r\n\r\nConsidero, ainda, para exaurir a matéria em debate, que tal cláusula restritiva não foi redigida com o destaque exigido pelo art. 54, §4º do CDC, pelo que a considero nula, nos termos do art. 51, I deste diploma legal. Aliás, sequer o autor participou das tratativas, tendo em vista que o contrato foi celebrado entre o 2º. réu e a associação, limitando-se a ele aderir. Desta feita, verifico violação dos direitos do autor à informação e transparência, os quais, antes de serem direitos positivados no Estatuto do Consumo (artigos 4º e 6º, III) assumiram a natureza de princípios norteadores deste micro sistema.\r\n\r\nMelhor sorte não assiste à alegação de que tal cláusula seria válida por corresponder a uma limitação do risco. Limitar risco é dizer \"o risco doença coronariana não é coberto\". A cláusula em discussão, a seu turno, está dizendo \"o risco doença coronariana é coberto dês que nas 12 primeiras horas de uma cirurgia de ponte de safena\". Venhamos e convenhamos que a cláusula limitadora de exames por ano está muito longe de se assemelhar à excludente de determinado risco.\r\n\r\nPerfilhando os entendimentos até então esposados, transcrevo abaixo decisão emanada da Turma Recursal deste Estado: \r\n\r\n\"Preparo. Recolhimento a menor das custas. Irrelevância. Diferença insignificante que não acarreta a deserção. Preliminar rejeitada. Plano de saúde. Prestação de serviço. Relação de consumo. Incidência do CDC. Segurada portadora artrose coxo-femural que necessita de colocação de prótese específica para garantir sua locomoção. Negativa da recorrente de reembolsar o valor pago, sob a alegação de tratar-se de prótese. Cláusula contratual restritiva do reembolso de \"aparelhos estéticos ou protéticos de qualquer natureza\". Cláusula que não explícita o que sejam aparelhos estéticos ou protéticos, não definindo-os ou nominando-os. Cláusula de difícil compreensão pelo aderente e de abrangência extensa. Observância à vulnerabilidade do segurado. Ausência de comprovação pelo recorrido de ter dado ciência prévia do conteúdo da cláusula ao segurado. Contrato que não coloca em destaque a cláusula restritiva. Contrato de adesão que impõe ao aderente desvantagem excessiva. Cláusula contratual que se configura como abusiva, por tanto nula. Inteligência dos arts. V, I, 6º, III, 46, 47, 51, IV e XV, 54, § 4º, todos do CDC. Recurso desprovido. Sentença que se mantém.\"(Processo nº 1999.700.004570-0 - Rel. Dra. Gilda Maria Carrapatoso Carvalho de Oliveira)\r\n\r\nE para finalizar, voltemos às lições de Nelson Reis:\r\n\r\n\"É inegável que a lei 9656/98 tem aspectos positivos para o consumidor. Em tese, não mais deverá haver exclusões de tratamento de doenças, como a AIDS, ou SIDA, o câncer, e os tratamentos de alta complexidade. Foi abolido o limite para a internação, salvo o da necessidade do paciente a critério médico. Os prazos de carência foram reduzidos. O cancelamento unilateral do contrato ficou bastante restringido. Não poderá haver a recusa de contratação para os idosos em função da idade. Os demitidos de emprego ou aposentados poderão permanecer vinculados ao plano/seguro firmado em razão do contrato de trabalho anterior, desde que assumam o pagamento. Mas persistem vários aspectos negativos, indefinidos, nebulosos, tortuosos, que poderão causar litígios judiciais, inclusive por colisão de dispositivos entre leis. \r\n\r\nÉ possível que algumas das novas regras instituídas por esta lei 9656/98 e a prática que as empresas desenvolverem com base nelas, entrem em conflito com o CDC e com as várias decisões judiciais a respeito. À primeira vista, poderia parecer que tais conflitos tivessem solução através da idéia básica de que a lei posterior revoga a anterior, pelo que, sendo a Lei 9656/98 posterior à 8078/90(CDC), seria aquela a aplicar ao caso concreto. Não é tão simples, porém. Até porque tais conflitos poderão ser apenas aparentes. \r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor proclama, no art. 1º, que se trata de um conjunto de regras de \"ordem pública e interesse social\", inderrogáveis pela vontade das partes, e, portanto, indisponíveis. Esse caráter público empresta prevalência ao Código, pois advém do desdobramento do princípio fundamental da defesa do consumidor, inserido na Constituição Federal ao art. 5º - XXXII. Daí, deriva todo um sistema, ou sub-sistema, dotado de harmonia interna e voltado para o objetivo central da defesa do consumidor, previsto constitucionalmente. Dessa forma, o que estiver em desacordo ou em desarmonia com tal objetivo arvorado a princípio, contraria o próprio sub-sistema em que a lei 9656/98 se insere. Por isso que, na ocorrência de colisão entre uma cláusula contratual ou prática decorrente, e o princípio constitucional da defesa do consumidor, mesmo que tal cláusula ou prática decorra, aparentemente, ou concretamente, de regramento da Lei 9656/98, a interpretação e a aplicação da lei no caso concreto deve se fundamentar no princípio. Como também deverá prevalecer o mesmo princípio se ficar demonstrada colisão entre dispositivos da aludida lei e do Código de Defesa do Consumidor, aplicando-se este, preferencialmente àquela. \r\n\r\nIsto porque, conforme leciona Carlos Maximiliano (in \"Hermenêutica e Aplicação do Direito\", 13ª ed., Forense), \"Não se encontra um princípio isolado em ciência alguma. Acha-se cada um em conexão íntima com os outros. O direito objetivo não é um conglomerado caótico de preceitos; constitui uma vasta unidade, um organismo regular, sistema, conjunto harmônico de normas coordenadas, em interdependência metódica, embora fixada cada uma no seu lugar próprio. De princípios, mais, ou menos, gerais, decorrem corolários. Uns e outros se condicionam e restringem reciprocamente\". \r\n\r\nOu como sintetizado por Geraldo Ataliba (in \"República e Constituição\" ed. RT 1985, p. 5) \"o sistema jurídico - ao contrário de ser caótico e desordenado - tem profunda harmonia interna\".\r\n\r\nConsiderando o princípio constitucional da defesa do consumidor (art. 5º, XXXII, CRFB/88) e, em decorrência, as regras dos arts. 4o, I e 47 da Lei no 8078/90 que estabelecem o atendimento das necessidades dos consumidores (art. 4º, caput), o reconhecimento da sua vulnerabilidade no mercado de consumo (art. 4º, I) e a interpretação favorável ao consumidor (art. 47), merece o pedido proceder.\r\n\r\nTem aplicação no caso em pauta o art. 14, caput, da Lei 8078/90, que estabelece a responsabilidade objetiva do fornecedor de serviços pela prestação do serviço de forma defeituosa. Basta, pois, que se verifique a existência do dano e do nexo causal ligando este à conduta do fornecedor de serviços para que esteja caracterizada a responsabilidade civil deste último, independentemente da existência de culpa. \r\n\r\nCom efeito, de acordo com o § 3° do art. 14, da Lei 8078/90, só há a exclusão do nexo causal e, conseqüentemente, da responsabilidade do fornecedor quando este provar que o defeito na prestação do serviço inexiste ou que houve fato exclusivo do consumidor ou de terceiro, hipóteses estas que não ficaram demonstradas.\r\n\r\nTermos em que, considero o serviço prestado pelo réu defeituoso, já que não autorizou o exame da parte autora, apresentando justificativa pífia para a recusa.\r\n\r\nLogo, tenho que a conduta do réu evidentemente contraria o bom senso mais ordinário, além de violar aqueles princípios, não só da boa fé objetiva, mas também os relativos à cooperação, transparência e confiança que devem prevalecer entre fornecedor e consumidor, na forma das normas supracitadas da Lei nº8.078/90.\r\n\r\nTrata-se, pois, de se respeitar as legítimas expectativas do consumidor quando firma um contrato como o que ora se analisa. Há a necessidade de real transparência, informação e lealdade, com o objetivo de oportunizar à parte sobre as cláusulas contratuais de seu plano ou seguro de saúde. \r\n\r\nDestarte, mister a procedência dos pedidos.\r\n\r\nConsiderando que, em razão da não autorização para a realização do exame, a saúde do autor ficou exposta à possibilidade de agravamento da doença, caracterizado está, ipso fato, o dano extrapatrimonial, conforme remansosa jurisprudência. Lembro que a indenização pelo dano extrapatrimonial não tem o condão de retornar o lesado ao status quo ante, como o dano material, mas sim compensá-lo. \r\n\r\nHá de se considerar também que o serviço defeituoso prestado pelo réu frustrou as expectativas inerentes a um contrato de prestação de serviços de saúde (artigo 14, §1º, II, do Código de Defesa do Consumidor), já que não assegurou atendimento elementar à manutenção da saúde do segurado. Trata-se, pois, de se respeitar as legítimas expectativas do consumidor quando firma um contrato como o que ora se analisa. Há a necessidade de real transparência, informação e lealdade, com o objetivo de oportunizar a parte sobre as cláusulas contratuais de seu plano ou seguro de saúde. \r\n\r\nNas lições de Sérgio Cavalieri Filho, extraídas de seu Programa de Responsabilidade Civil:\r\n\r\n\"Como se vê, hoje o dano moral não mais se restringe à dor, tristeza e sofrimento, estendendo a sua tutela a todos os bens personalíssimos - os complexos de ordem ética -, razão pela qual revela-se mais apropriado chamá-lo de dano imaterial ou não patrimonial, (...). Em razão dessa natureza imaterial, o dano moral é insusceptível de avaliação pecuniária, podendo apenas ser compensado com a obrigação pecuniária imposta ao causador do dano, sendo esta mais uma satisfação do que uma indenização\".\r\n\r\n\"A gravidade do dano - pondera Antunes Varela - há de medir-se por um padrão objetivo (conquanto a apreciação deva ter em linha de conta as circunstâncias de cada caso). O que significa dano moral deve ser aferido a partir de uma anormalidade, a ponto de romper o equilíbrio do sujeito lesado.\"\r\n\r\nTenho que a quantificação do dano moral decorre da própria gravidade do ato lesivo, ou seja, o dano moral existe in re ipsa, comprovado o fato ofensivo, provado estará o dano extrapatrimonial, nada mais lhe sendo exigível comprovar.\r\n\r\nObservando a extensão do dano- situação psicológica já debilitada por causa da grave doença, agravada pela negativa de cobertura do exame e a insegurança que isso gera, a possibilidade de sofrer intervenção cirúrgica, a saúde exposta ao agravamento do quadro da doença, a necessidade de interrupção do tratamento de quimioterapia -, a condição econômica do réu, a gravidade da doença, visando a atender ao caráter punitivo-pedagógico, mas sem ensejar enriquecimento sem causa, tenho por suficiente e razoável a quantia de R$ 10.000,00, para fins compensatórios.\r\n\r\nIsso posto, com relação ao 1o. réu, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. No tocante ao 2o. réu, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o 2o. réu a custear o exame demandado pelos médicos (ressonância abdominal com colangiografia), sem limitação de quantidade por ano, sob pena de R$ 5.000,00 por recusa e para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 10.000,00, a título de danos imateriais, acrescida de juros simples de 1% ao mês e correção monetária segundo o índice TJ-RJ, ambos a contar da prolação da sentença, uma vez que o valor foi fixado pelo Juízo como suficiente e necessário à reparação nesta data. Extingo o feito com apreciação do mérito, com esteio no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, consoante artigo 55 da Lei 9099/1995. Submeto à homologação do MM. Juiz de Direito, conforme o art. 40 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de março de 2007.\r\n\r\nFLAVIA DE ALMEIDA EGREJA\r\n\r\nJuiz Leigo\r\n\r\nSentença\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo o projeto supra, na forma do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. A intimação se dará na data designada para leitura de sentença. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Ficam cientes as partes de que, após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O.E.R.J. de 07-01-2005.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de março de 2007.\r\n\r\n_________________________________________\r\n\r\nRoberto de Almeida Ribeiro\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nQuebra Proc. 2006.801.009443-2 - Cláudio Cesar Freitas Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Briozo da Silva - OAB RJ123641). X Marc - Miran Representações Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Lourdes Montagna - OAB SC018617). Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento adiada para o dia 20/06/2007 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.801.001048-2 - Paula Oliveira Cardoso Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Almeida Martins - OAB RJ100365). X Tim Celular S/A. Tendo em vista que a parte autora não apresentou os docs. faltantes, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, IV, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.001105-0 - Andrea de Melo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Peixoto de Castro Palhares - OAB RJ095378). X Vivo S/A. Isso posto, JULGO EXTINTO o feito com fulcro no art. 51, II, da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.801.001524-8 - Gilvan Mota Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Brasil de Araujo Mota - OAB RJ136392). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.001527-3 - Franklin Moreira de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Oliveira Neto - OAB RJ073665). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.001528-5 - Sergio de Oliveira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Túlio Corcini Corrêa - OAB RJ116334). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.001530-3 - Terezinha Dias do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilmar da Silva Barreto - OAB RJ063237). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.001715-4 - Bakalla de Luna Pequeno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Aparecida de Souza Rezende - OAB RJ111126). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. Diante da incompetência territorial, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, III da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.801.001751-8 - Henrique Domingues Mediano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Domingues Mediano - OAB RJ029238). X Condomínio do Edifício Verdes Mares. Dispensado o relatório nos termos da legislação vigente.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nTrata-se de situação inusitada em sede de JEC. O Autor postula a inclusão como litisconsorte ativo, em outro feito, de nº. 2007.801.001394-0, em que CELSO MONNERAT ARAUJO litiga contra o referido condomínio, alegando ser credor de uma quantia referente a devolução de numerário pela CEDAE.\r\n\r\nÀ final postula que o réu informe os valores dos rendimentos de aplicações financeiras da verba devolvida, que traga aos autos o valor de R$ 29.644,44 pertencente aos condôminos para que a importância seja partilhada entre os \"detentores das frações condominiais\", devolução da cota que entende sua no valor de R$ 1.756,50, danos morais, condenação por gestão temerária da síndica (administradora) e \"agregar às restituições os rendimentos produzidos pelas aplicações financeiras, a serem informados pelo Banco depositário, com o ônus para o réu dos impostos e encargos incidentes sobre operações da espécie\" (sic, fls. 5/6). \r\n\r\nComo se percebe, o autor pretende exibição de documentos e consignação de verbas, situação impossível de colocação em sede de JEC, devendo o autor procurar a via própria para suas pretensões. \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no art. 51, II, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.801.001967-7 - Bgv Veiculos Ltda- Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayr de Azevedo Filho - OAB RJ042559, Alberto Sardinha Aranha de Araujo - OAB RJ042559). X Italia Furtado de Alencar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ted Tupiassu Pomar - OAB RJ093194). Diga a parte autora se desiste do pedido somente quanto as parcelas vincendas. \r\n\r\nProc. 2006.801.004518-4 - Intuição Mística Artigos do Vestuário LTDA - Epp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Bombiere Pires - OAB RJ074125). X Megacorp Comércio de Roupas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilvan Fernandes de Souza - OAB RJ118659). Tendo em vista que a parte autora não compareceu à Audiência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, I, da Lei 9099/95. Condenando-a nas custas processuais. Pagas as custas, defiro o desentranhamento. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.801.001732-2 - Rozane Ferreira da Cunha Pais. X Gradiente do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). DESIGNO o dia 03/04/2007 às 14:00h, para que seja efetuada a entrega do DVDOKE - MOD. 340 da GRADIENTE, pela Parte AUTORA à Parte RÉ, no Cartório do XXIV Juizado Especial Cível, conforme despacho de fls. 36, ficando intimada a Parte Ré, por seu patrono. \r\n\r\nProc. 2006.801.003219-0 - Maria Claudia Carvalho Richa Virginio. X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Ribeiro Coura - OAB RJ132777). A parte autora sobre o depósito de fls. 36. \r\n\r\nProc. 2006.801.006287-0 - Vitor Guedes Pedrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Santos Cardoso - OAB RJ110287). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista o depósito de fls. 35, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.006288-1 - Patrícia Guedes Palmiere (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Santos Cardoso - OAB RJ110287). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista o depósito de fls. 40 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.006327-7 - Jacqueline de Carvalho Pinto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Egidio Dias Aghiarian - OAB RJ050650). X Bankboston Administradora de Cartões S / C Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Intimar a parte autora sobre depósito de fls. 103. \r\n\r\nProc. 2006.801.006755-6 - Aleandra Leta Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edi Evilácio Borges Argolo - OAB RJ100764). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do comprovante de depósito de fls. 46, dizendo se dá ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2006.801.006918-8 - Edilene Nunes Martin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvecio Alves de Moura - OAB RJ009928). X Novecar Legrand Comércio de Veículos Ltda.. À parte Autora sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.801.007179-1 - Sérgio Luiz Aragão Petti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Amitay Kutwak - OAB RJ118718). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intimar a parte autora sobre depósito de fls. 24. \r\n\r\nProc. 2006.801.007497-4 - Lincoln Silva da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Silva da Conceição - OAB RJ127085). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista que a parte autora não compareceu à Audiência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, I, da Lei 9099/95. Condenando-a nas custas processuais. Pagas as custas, defiro o desentranhamento. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.007838-4 - Giovanni de Assis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Coelho Monteiro - OAB RJ134280). X Golden Cross e outro. 1) Cumpra-se o art. 45, do CPC.\r\n\r\n2) Tendo em vista que a parte autora não compareceu à Audiência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, I, da Lei 9099/95. Condenando-a nas custas processuais. Pagas as custas, defiro o desentranhamento. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.000685-5 - Maria José Neto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Neto Cordeiro - OAB RJ028884). X Dry Wash Lavanderia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Cristina Poley Odorico - OAB RJ125723). Tendo em vista que a parte autora não compareceu à Audiência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, I, da Lei 9099/95. Condenando-a nas custas processuais. Pagas as custas, defiro o desentranhamento. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.001458-0 - Celio Moreira Couto Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Braga França - OAB RJ098795). X Timbrik Indústria e Comércio Ltda.. Ao autor sobre a certidão negativa do Sr.Ooficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.801.002401-2 - Pedro Luiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Vieira Ferreira - OAB RJ130604). X João Batista de Souza. Ao autor sobre a certidão negativa do Sr.Ooficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.801.003575-9 - César Augusto Ferreira Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Araujo Lima - OAB RJ040159). X Rogério das Neves Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deive Liao - OAB RJ100145). Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 52 inciso II da Lei 9.099/96. \r\n\r\nProc. 2005.801.005781-0 - Ivo Perassolli Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Perassolli Netto - OAB RJ089323). X Suzana Helena Pontual. Homologo a desistência manifestada pela parte autora as fls. 28, e JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do art. 267, VIII. Dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento dos documentos. \r\n\r\nProc. 2005.801.007245-8 - Lucilia Pereira Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Márcio Amaral - OAB RJ067799). X Caiado Comércio de Artigos Esportivos Ltda.. Fica a parte autora intimada da data designada para a Audiência de Conciliação em 27/06/2007, às 10:00h. \r\n\r\nProc. 2006.801.005672-8 - Raphael Moreth Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Medeiros Costa - OAB RJ127880). X Divania Ribeiro da Cruz. Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca da certidão negativa do Oficial de Justiça de fls.28. \r\n\r\nProc. 2006.801.006030-6 - Adriana Valor Perez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). X Rita de Cassia Soares. Ao Autor sobre a certidão negativa de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2006.801.008176-0 - Carrier Absolut Equipe de Apoio Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Freitas - OAB SP127592). X Base Comunicações e Eventos Ltda.. Ao autor sobre a certidão negativa do SrOficial de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.801.005524-9 - Pablo Ramos Camilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo José Guimarães de Souza - OAB RJ145182E). X Rio Decor Barra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Brasil Furtado - OAB RJ123426, Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Ao Autor sobre o depósito de fls. 123. \r\n\r\nProc. 2004.801.001927-2 - Maria Aparecida da Silva Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Silva de Azevedo - OAB RJ116446, Alzira Maria Pessoa Vieira - OAB RJ061473, Reginaldo Peixoto Lourenco - OAB RJ044794). X Dicorp Clínica de Estética - Estética Barra da Tijuca S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauston Araújo da Silva - OAB RJ109599). Trata-se de embargos à execução, por título judicial, em que a embargante alega excesso de execução, entendendo que o valor devido é de R$ 7.573,81 e não R$ 9.595,32.\r\n\r\nEm impugnação a exeqüente concorda com o valor reconhecido como devido pela executada.\r\n\r\nIsso posto, acolhe-se os embargos, tornando o valor da execução em R$ 7.573,81 e subsistente a penhora de fls. 111.\r\n\r\nDeverá o cartório designar datas para os leilões, intimando-se as litigantes.\r\n\r\nDeixo de condenar a embargante nas custas processuais diante da procedência dos embargos. \r\n\r\nProc. 2004.801.002889-3 - Abílio de Souza Balthar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rebibout - OAB RJ118877, Thiago Goncalves Gomes - OAB RJ149584E). X Flávia Maria Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Lopes da Silva - OAB RJ054260). Ao autor sobre a certidão negativa do Sr.Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.801.004589-1 - Laércio Brazil Lenz Cesar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Goulart Corrêa - OAB RJ002450). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intimar a parte autora sobre depósito de fls. 230. \r\n\r\nProc. 2004.801.006413-7 - Denilson Paiva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Paulo e Silva Alvarenga - OAB RJ103559, Caroline Rotondo Vincula - OAB RJ129404). X J. C. A. S. Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157, Milene Franco e Souza - OAB RJ067731). Tendo em vista o depósito de fls. 159/160 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.000101-4 - Mônica Andrade Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Cardoso Cunha - OAB RJ121401). X Barra Garden Shopping Center (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Patricia Guimarães Coelho Maximo - OAB RJ074071). Fica a parte Autora intimada do depósito de fls. 124, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.801.000951-7 - Sandra Sylvia de Almeida Iendrick (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Souza Gonçalves - OAB RJ053334, Edson Machado Cano - OAB RJ122732). X Companhia Distribuidora de Gás do Rj - Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do comprovante de depósito de fls. 53, dizendo se dá ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2005.801.001192-5 - Suelisama Diniz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Carlos de Souza - OAB RJ110181). X A G F Brasil Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Ao Autor sobre o depósito de fls. 160. \r\n\r\nProc. 2005.801.001461-6 - Luciana dos Santos Teixeira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario de Aquino Borges - OAB RJ061280). X Shopping Barra Square e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Correia da Silva - OAB RJ078327, Ana Flavia de Almeida Menezes - OAB RJ091992). Ao Autor sobre o depósito de fls. 109/110. \r\n\r\nProc. 2005.801.001639-0 - Gustavo Dias Gomes Tauhata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Carius de Oliveira Martins - OAB RJ120995). X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Andréa Furtado Coelho - OAB RJ091689). Ao Autor sobre o depósito de fls. 101. \r\n\r\nProc. 2005.801.002302-2 - Jurema Faria dos Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ104478). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). Intimar parte autora sobre depósito de fls. 115. \r\n\r\nProc. 2005.801.002303-4 - Patrícia Leite de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ104478). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). Intimar parte autora sobre depósito de fls. 109. \r\n\r\nProc. 2005.801.002306-0 - Jane Kelner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ104478). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). Intimar parte autora sobre depósito de fls. 113. \r\n\r\nProc. 2005.801.002419-1 - Ricardo Orenstein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ovídio de Vasconcellos Alvarenga - OAB RJ013309). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). A parte autora sobre o depósito de fls. 136. \r\n\r\nProc. 2005.801.002625-4 - Nilton Antonio Pereira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosária de Fatima Pinho Gomes - OAB RJ086916, Monique de Souza Terra - OAB RJ141385E). X Mobilita - Comércio, Indústria e Representações Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). A parte autora sobre o depósito de fls. 60. \r\n\r\nProc. 2005.801.002745-3 - Carlos Esteves Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Silva Alcantara - OAB RJ111676, Fernanda Costa dos Santos - OAB RJ109297). X Fiat Automóveis S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Ao autor sobre a certidão negativa do Sr.Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.801.002761-1 - Inah Elisa de Abreu Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Augusto Figueira - OAB RJ065446, Ana Carolina de Abreu Xavier - OAB RJ117395). X Maristela Marques Leziria Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Luiz Vaz Marques Leziria - OAB RJ065392). 1 - Suspenda-se a execução. 2 - Informações em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.801.004040-8 - Regina Célia Marques de Andrade Figueira. X Gol Linhas Aéreas Inteligentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Oliveira Faria - OAB RJ105948, Carla Andréa Furtado Coelho - OAB RJ091689). Ao Autor sobre o depósito de fls. 83. \r\n\r\nProc. 2005.801.005041-4 - Wanda Motta Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sayonara Gomes Bastos - OAB RJ103694). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Salustiano Souza - OAB RJ135328). Ficam as partes intimadas da data da Audiência de Conciliação para 27/06/2007, às 09:45h. \r\n\r\nProc. 2005.801.005236-8 - Marcia Cristina Pereira Figueiredo Sequeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Alves Moreira - OAB RJ011491, Patrícia Nascimento de Moraes - OAB RJ090773). X Tok&stok (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Tenorio Dantas da Costa - OAB RJ067076, André Ricardo Smith da Costa - OAB RJ067077). Fica a parte Autora intimada do depósito de fls. 149, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.801.005864-4 - Marco Aurélio Barboza de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Varela Damasceno - OAB RJ115436). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Taranto Pires Joras Lopes - OAB RJ120692, Flávia Ganem - OAB RJ122459). Ao Autor sobre o depósito de fls. 47. \r\n\r\nProc. 2005.801.006027-4 - Roberto Ribeiro Ameijeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício de Oliveira Campos - OAB RJ052393). X Linha Amarela S/A - Lamsa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intimar a parte autora sobre depósito de fls. 78. \r\n\r\nProc. 2005.801.006642-2 - Iolanda Jaqueira Santos Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Barros Meireles - OAB RJ129112). X G. B. G. da Barra Centro Automotivo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurélio José Couto Andreza dos Santos - OAB RJ119900). 1) Indefiro. A execução iniciou-se quando não vigente a lei 11.232 (fls. 34).\r\n\r\n2) Indefiro levantamento. Venha o valor correspondente aos juros de 1% a.m. e a correção monetária. \r\n\r\nProc. 2005.801.006776-1 - Claudia Silveira Vazquez Lavi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Conceição de Melo Raquel - OAB RJ114620). X Mastercard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Machado Aveiro - OAB RJ140622). A parte autora sobre o depósito de fls. 39. \r\n\r\nProc. 2006.801.000757-2 - Cleonice Laurentino da Silva. X Telerj Celular S/A ( Vivo ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intimar a parte autora sobre depósito de fls. 36. \r\n\r\nProc. 2006.801.000792-4 - Clauthenes Campos Pedrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ104478). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao autor sobre o depósito dizendo se dá quitção. \r\n\r\nProc. 2006.801.000798-5 - Rosismar Dias Faião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julieta Rosa Diniz Cuquejo - OAB RJ093229). X Ana Lúcia de Almeida Rêgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro - OAB RJ038663). Ao autor sobre o depósito dizendo se dá quitção. \r\n\r\nProc. 2006.801.000895-3 - Lin Peng Chao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadia Casarosa Carrapatoso - OAB RJ113793). X Tele Centro Oeste Celular Participações S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). A parte autora sobre o depósito de fls. 175. \r\n\r\nProc. 2006.801.001310-9 - Antonio Ivamar Marques Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Carrefour Administradora de Cartões de Crédito Comércio e Participações Ltda.. A parte autora sobre o depósito de fls. 88. \r\n\r\nProc. 2006.801.001442-4 - Lucilene Moreira Skora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Moreira Skora - OAB RJ116258). X Renault do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Santos Costa - OAB RJ049600, Bruno Pinheiro Barata - OAB RJ075514, Flavio Castro Nogueira da Gama - OAB RJ104841). Ao Autor sobre o depósito de fls. 125/126. \r\n\r\nProc. 2006.801.001457-6 - Luis Eduardo Malta de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Maria de Oliveira Lourenço - OAB RJ111797). X Tv Sky Shop S/A ( Shoptime ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Jorge - OAB RJ062744, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.801.001723-1 - Priscilla Fernandes Ratto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Andrade Barroso - OAB RJ131867). X Algar Telecom Leste S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Ao autor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.801.002131-3 - Felipe dos Santos Mainenti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Cristinne Pereira Sa - OAB RJ095838). X Edmilson Ferreira do Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ121392). Ao Autor sobre o depósito de fls. 46. \r\n\r\nProc. 2006.801.002314-0 - André Luiz Campos Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Alves Ramos de Bakker - OAB RJ081528). X Siemens e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intimar a parte autora sobre depósito de fls. 46. \r\n\r\nProc. 2006.801.002787-0 - Maria Julia Rego Barros de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Pinheiro Rufilo - OAB RJ116990). X Tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio Vilela Magalhães - OAB RJ059782). Intimar a parte autora sobre certidão negativa de fls. 51. \r\n\r\nProc. 2006.801.003345-5 - Francisco das Chagas Silva. X Cartão Supermercado Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2006.801.003459-9 - Luciano Barboza Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico da Costa Ferreira - OAB RJ132089). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista que a parte autora não compareceu à Audiência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, I, da Lei 9099/95. Condenando-a nas custas processuais. Pagas as custas, defiro o desentranhamento. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.004123-3 - Enedina da Costa Seabra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Rodrigues Schuback - OAB RJ096604). X Taií Administradora de Cartões de Crédito. Intime-se a Parte AUTORA para Audiência de Conciliação designada para 28/06/2007 às 10:45h, podendo ser convolada imediatamente em Instrução e Julgamento, sob pena de extinção e condenação em custas processuais, em caso de não comparecimento. \r\n\r\nProc. 2006.801.004187-7 - Francisco Paulino de Almeida Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira de Lavor - OAB RJ100486). X Banco Volkswagen S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Costa Filho - OAB RJ037836). Fica a parte Autora intimada do depósito de fls. 71, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.801.004241-9 - Maria Auxiliadora de Albuquerque Melo. X Ibi Administradora e Promotora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fica(m) a(s) parte(s) Ré(s) intimada(s) da data designada para Audiência de Conciliação em 27/06/2007, às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.801.004250-0 - Simone Gorin Hadba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema da Silva Antunes - OAB RJ055841, Eliane Chaves - OAB RJ095321, Cassia Regina Marques Rosa - OAB RJ128159). X Rio Design Center (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Parente Freire Moreira - OAB RJ127604). Intimar a parte autora sobre depósito de fls. 43. \r\n\r\nProc. 2006.801.004406-4 - Carina do Amaral Gurgel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lizenir Motta da Silva da Rocha - OAB RJ079849). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Dê-se vista em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.801.004459-3 - Joana Correa Simões de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Colonese Schaumburg - OAB RJ131382). X Mercadolivre. Com Atividades de Internet Ltda.. Fica a parte autora intimada da data designada para a Audiência de Conciliação em 27/06/2007, às 10:45 horas. \r\n\r\nProc. 2006.801.004676-0 - Roberta Fiorencio Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Marina de Aguiar Fiorencio Mendonça - OAB RJ027929). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intimar a parte autora sobre depósito de fls. 71. \r\n\r\nProc. 2006.801.005368-5 - Gracinete Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Jorge Barbosa Martins - OAB RJ129415). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Intimar a parte autora sobre depósito de fls. 61. \r\n\r\nProc. 2006.801.005564-5 - Leonardo Valente Uzeda (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). X Tam Linhas Aéreas - Transportes Aéreos Marília (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Intimar a parte autora sobre depósito de fls. 85. \r\n\r\nProc. 2006.801.005594-3 - Jorge Ricardo Brito de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Germano da Silva Graca - OAB RJ134819). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do comprovante de depósito de fls. 53, dizendo se dá ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2006.801.005634-0 - Paulo Cesar Cardoso Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Sant'Anna Quintanilha - OAB RJ135127). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). A parte autora sobre o depósito de fls. 86. \r\n\r\nProc. 2006.801.006058-6 - João Rogério Barbato Regonatti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Maria Henriques dos Santos - OAB RJ126798). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do comprovante de depósito de fls. 61, dizendo se dá ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2006.801.006109-8 - Lelia Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Cusano Silveira - OAB RJ073985). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intimar a parte autora sobre depósito de fls. 77. \r\n\r\nProc. 2006.801.006125-6 - Nelia de Oliveira Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do comprovante de depósito de fls. 60, dizendo se dá ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2006.801.006169-4 - Sérgio Martins Peri Machado dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Gaspar Amaral - OAB RJ092165). X B C P S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fls. 51/56. Nada a declarar. Impossível reabrir discussão meritória em via processual imprópria. \r\n\r\nProc. 2006.801.006179-7 - Carlos Clementino dos Santos Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Soares de Souza - OAB RJ040866). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Ficam as partes intimadas da data de Audiência de Conciliação para o dia 26/06/07, às 11:30 h. \r\n\r\nProc. 2006.801.006215-7 - Edinaldo Jose Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intimar a parte autora sobre depósito de fls. 53. \r\n\r\nProc. 2006.801.006257-1 - Luciana Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Magalhães Lage de Aguiar Mariz - OAB RJ123328). X Barrafor Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). Intimar a parte autora sobre depósito de fls. 54. \r\n\r\nProc. 2006.801.006268-6 - Aurélio D' Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marley Bonfim Bruno - OAB RJ036663). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do comprovante de depósito de fls. 46, dizendo se dá ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2006.801.006735-0 - Luiz Felipe Soares dos Santos Lopes de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Leo Lima - OAB RJ086710). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do comprovante de depósito de fls. 109, dizendo se dá ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2006.801.006891-3 - Carlos Roberto Dominguez Gonzalez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Silva Lacerda - OAB RJ113816). X Lemans Rent A Car (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Roberta Tiradentes - OAB AM004742). A parte autora sobre o depósito de fls.61. \r\n\r\nProc. 2006.801.007176-6 - Arlete de Godoy Mesiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Marcos Vilarim Aquino - OAB RJ105268). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intimar a parte autora sobre depósito de fls. 60. \r\n\r\nProc. 2006.801.007636-3 - Angela Alves Ferreira Pizarro Drummond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique David de Sanson - OAB RJ125043). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Tendo em vista o depósito de fls. 61 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.801.007646-6 - Roberto Collomb Junior. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Tendo em vista que a parte autora não compareceu à Audiência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, I, da Lei 9099/95. Condenando-a nas custas processuais. Pagas as custas, defiro o desentranhamento. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.007648-0 - Daisy Duarte Collomb. X Telermar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Tendo em vista que a parte autora não compareceu à Audiência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, I, da Lei 9099/95. Condenando-a nas custas processuais. Pagas as custas, defiro o desentranhamento. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.008024-0 - Ana Lucia Quintella Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Carneiro Leão - OAB RJ123423). X Ford Motor Company Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Centola de Lima Rocha - OAB RJ125291). Defiro. Redesigno a AIJ para o dia 10/04/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.801.008558-3 - Ivanildo Santana Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Mendes de Pinho - OAB RJ126251). X Telerj Celular S/A. Fica a parte autora intimada da data designada para Audiência de Conciliação em 26/06/07, às 11:45 horas. \r\n\r\nProc. 2006.801.009005-0 - Pedro José da Matta Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Maria Welsing Baptista - OAB RJ076265). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luisa de Carvalho Pacha - OAB RJ114100). Intimar a parte autora sobre depósito de fls. 61. \r\n\r\nProc. 2006.801.009061-0 - Judith Marques de Freitas. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Tendo em vista que a parte autora não compareceu à Audiência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, I, da Lei 9099/95. Condenando-a nas custas processuais. Pagas as custas, defiro o desentranhamento. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.001868-7 - Thaise Ribeiro Gripp Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Xavier Porto - OAB RJ123584). X Tnl Pcs S/A - Oi. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.002028-1 - Arian Estrella de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anielly Livia de Almeida Estrella - OAB RJ115890). X Vivo - Crt S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.002029-3 - Alessandra Fernandes Mello Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Campos Rodriguez Terra - OAB RJ102514). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nId: 149745"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XXIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (POSTO DO XXIV JUIZADO ESP. CÍVEL)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Roberto de Almeida Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elizabeth Fernandes de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia 08/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.801.001227-9 - Hertz Uderman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Vaz da Silva - OAB RJ023947). X Relytour Turismo Ltda.. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.801.001513-1 - Juliana Araújo Cruvinel. X Defrag Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Borges dos Santos - OAB RJ038891). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.002087-4 - Andrea da Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Silva Vieira - OAB RJ093293). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. RECEBIDAS AS CONTRA-RAZÕES OU DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nDespejo (outros Motivos)\r\n\r\nProc. 2002.801.003395-1 - Fabio Penha Bastos Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosildo da Luz Bonfim - OAB RJ076934). X Kathia Ferreira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Paulo Falcone Grechi - OAB RJ012933). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.801.001015-5 - Andre Luiz de Miranda Cortez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Carlos Gomes Muller - OAB RJ108818). X Gleice da Silva de Souza Freitas. Inerte a parte autora, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 267, III do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.801.003559-0 - Alexandre Barbosa Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Barreto Siqueira Parrilha Terra - OAB RJ118622E, Marcelo Saraiva Ribeiro - OAB RJ102049). X Leandro Duarte Filmes e Produções LTDA. FLS.23 DEFIRO \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.801.002106-5 - Osmar Michel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Sinjeb Nogueira - OAB RJ030142). X Nova G. D. Automóveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Pinto Nogueira Filho - OAB RJ101321, Mario Cesar Couto Guimaraes - OAB RJ064250). INDEFIRO PENHORA ON-LINE DE PESSOA FISICA TENDO EM VISTA A POSSIBILIDADE DE DANO IRREPARÁVEL, COM CONSTRIÇÃO EM CONTA SALÁRIO. INDIQUE A PARTE AUTORA, EM 30 DIAS, OUTROS BENS A SEREM PENHORADOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2002.801.004123-6 - Jorge Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia do Vale Peçanha - OAB RJ099907). X American Tour Club Nacional e Internacional de Entretenimento e Lazer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950). INDEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFICIO TENDO EM VISTA SER TAL PROVIDENCIA INCABÍVEL EM SEDE DE JEC. \r\n\r\nProc. 2003.801.000873-9 - Luiza Maria da Silveira Iudice (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Costa - OAB RJ062379). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 794,I do CPC. Levante-se eventual penhora. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento. Após dê-se e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.801.002420-4 - Mirian dos Santos Melim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ferreira Couto Filho - OAB RJ026991, Alexandre Martins dos Santos - OAB RJ090311). X José Luiz Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Adolfo Brito Ferreira - OAB RJ060753). FICAM AS PARTES INTIMADAS DO RESULTADO DO LEILÃO. \r\n\r\nProc. 2003.801.004306-5 - Gloria Cristina Marra Goncalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Dias Ferreira - OAB RJ121509). X Condominio Residencial Bandeirantes. Fica a Cooperativa Habitacional dos Bancários do Rio de Janeiro Ltda. intimada, através do seu patrono, o Dr. Jorge Azevedo Silva, OAB/RJ 40.507, a comparecer a este Juizado, a fim de retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.801.000380-0 - Jefferson Gomes da Silva. X Pesados e Terraplanagens Ciricica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Clotildes Alpiri - OAB RJ127503, Wanderlei Pereira Barbosa Junior - OAB RJ105850). FICAM AS PARTES INTIMADAS DO RESULTADO DO LEILÃO. \r\n\r\nProc. 2004.801.002754-2 - Carlos Luiz Araujo Abrantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clelia dos Santos Freitas - OAB RJ068381). X Condominio do Edificio Joatinga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Haydem dos Santos - OAB RJ115583, Antero Luiz Martins Cunha - OAB RJ054127). FICA A PARTE EXEQUIDA INTIMADA DA PENHORA ON LINE, E DO PRAZO LEGAL PARA OFERECIMENTO DA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.801.003771-7 - João Pedro da Fonseca Elia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Campos Elia - OAB RJ115892). X Banco Lloyds Tsb S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). VENHA A PLANILHA DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 604 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.801.006575-0 - Jose Domingos das Geaças Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conceicao Cássia de Oliveira - OAB RJ079961). X Valdemar de Figueiredo Neves. FICAM AS PARTES INTIMADAS DO RESULTADO DO LEILÃO. \r\n\r\nProc. 2005.801.001520-7 - Gerson Alexandre da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz dos Santos - OAB RJ059819). X L & L Administracao de Imoveis e Consultoria Contabil S/c LTDA - Luciano Imoveis. TENDO EM VISTA A INEXISTENCIA DE NUMERARIO PARA CONSTRIÇÃO, DEVERÁ O EXEQUENTE INDICAR BENS PARA PENHORA, EM ATÉ 30 DIAS, PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO, COM FULCRO NO PARÁGRAFO 4o, DO ART. 53, DA LEI 9099/95, COM EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE DEBITO EM FAVOR DO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.801.002447-6 - Jose Erimateia Fernandes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narciso Dias da Silva - OAB RJ068871). X Silvia Aparecida de A. Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Guimaraes - OAB RJ042226, Jose Ricardo Elieser - OAB RJ082905). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.801.002476-2 - Antonio Carlos Pereira. X Banco Industrial do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Fernandes Ribeiro - OAB RJ102217, Jose Augusto de Rezende - OAB RJ028868). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.801.004189-9 - Suelen Adriani Marques. X Fixnet Servicos e Comercio Lida e outro. FLS.36.OFICIE-SE SOLICITANDO DEVOLUÇÃO DA CP, SEM CUMPRIMENTO \r\n\r\nProc. 2005.801.004383-5 - Andrea Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Silva Vieira - OAB RJ093293). X Condominio do Edificio Veronica VI. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.801.005977-6 - Aquablue Conservação, Limpeza e Manutenção de Piscinas LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lucia Leite da Silva - OAB RJ089528). X Novo Rio Country Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira de Souza - OAB RJ035910). Fica a parte ré intimada das certidões negativas de fls. 76/77. \r\n\r\nProc. 2005.801.006056-0 - Rosimere Ribeiro de Oliveira. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.801.007089-9 - Edilson Godoy Duarte. X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.000743-2 - Paulo Roberto de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clóvis Araújo de Lima - OAB RJ123213, Flavia Maria Coelho Santos - OAB RJ121075). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.000764-0 - Decorar Com Requinte Decorações LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseane de Lima Salarini - OAB RJ129950). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Cristina Campos da Silva - OAB RJ138838, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.001236-1 - Raquel da Silva Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Egidio Dias Aghiarian - OAB RJ050650). X Milo Car Comercio de Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Regina do Amaral Jacob Ribeiro - OAB RJ091557, Viviane do Amaral Gaglianone - OAB RJ108351). Cumpra-se o V. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.801.001362-6 - Ricardo Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sayonara Gomes Bastos - OAB RJ103694). X Operadora e Agencia de Viagens Cvc Tur Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola de Freitas Carvalho - OAB RJ129595). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.008294-6 - Luiz Felipe Moreira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Silva Rodrigues - OAB RJ117609). X Bwu Comércio e Entretenimento LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178). Tendo em vista que a parte Autora não compareceu à audiência, apesar de devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 51, parágrafo 1º da Lei 9.099/95. Condeno a autora nas custas. \r\n\r\nId: 149794"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IX JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Joaquim Domingos de Almeida Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Alessandra de Oliveira H. do Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.800.127898-0 Vítima(s): Jorge Borges Calado, Deise da Costa Calado, Tatiana da Costa Calado. X Katia da Costa Calado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Ramos de Oliveira - OAB RJ121033). OFÍCIO DE ENCAMINHAMENTO ENCONTRA-SE EMC ARTÓRIO PARA SER LEVADO EM MÃOS PELA AUTORA DO FATO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.800.209050-0 Vítima(s): Shyrley Carr Heil. X Graziela Laurentis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tony Lo Bianco Mahet - OAB RJ080464). A data do fato é, segundo a queixa, 21/10/06, sendo agosto a data do contrato original.\r\n\r\nAinda há prazo.\r\n\r\nEmende-se a inicial. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.800.196707-4 Vítima(s): Marcia Carpenter Fraga Lourenço. X Rosely Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ferreira Soares Neto - OAB RJ040759). Vistos, etc. \r\n\r\nTrata-se de ação penal privada, pretendendo o querelante imputar crime de ameaça. Havia registro de crime contra honra, mas não houve quanto a este queixa oportuna.\r\n\r\nO crime do artigo 147 é de ação penal pública e não se pode cogitar de relapsia do órgão ministerial no presente feito, uma vez que ele segue o seu ritmo normal, com audiência preliminar já designada. Assim, não é a hipótese de ação penal privada subsidiária.\r\n\r\nÀ vista do exposto, REJEITO A QUEIXA-CRIME OFERTADA CONTRA ROSELY DIAS DA SILVA POR ILEGITIMIDADE ATIVA.\r\n\r\nDe outra banda, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO DESCRITO NO ART. 140 DO CÓDIGO PENAL, EM QUE FIGURA COMO AUTORA DO FATO ROSELY DIAS DA SILVA, EM RAZÃO DA DECADÊNCIA DO DIREITO DE QUEIXA.\r\n\r\nCustas e taxa judiciária legal pelo querelante, não sendo arbitrados honorários por ora porque não houve citação.\r\n\r\nP.R.I. e cumpra-se.\r\n\r\nProssiga-se na audiência preliminar já designada.\r\n\r\nCP - Art. 161, § 1º, II - Esbulho Possessório\r\n\r\nProc. 2006.800.179439-8 - Marta Prochnik e outro. X Paulo Alfredo Antunes Pereira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Thompson Bandeira - OAB RJ098475, Geisa Brito Teixeira - OAB RJ096461). Aos querelantes para que forneçam qualificação , RG dos querelados para que seja possível consulta de CAC e FAC \r\n\r\nId: 149717"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Michelle de Gouvea Pestana \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.205.008642-6 - MARIA JOSE PANTALEAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035)) X BRASIN (COMPANHIA DE OBRAS E INDUSTRIA) E OUTRO Diga a parte autora sobre as Certidões do Oficial de Justiça às fls. 69 e 71. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.205.011425-0 - EMILIA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LEONISSA NAZARIO DE ALMEIDA BRUM ESTES AUTOS ENCONTRAM-SE ARQUIVADOS, SENDO NECESSÁRIO O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO, COM RECOLHIMENTO DE CUSTAS, SALVO LG DEFERIDA. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.205.009074-1 - IEDA LOTTI DE LIMA FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X MARCELINO TARCISIO DE FREITAS FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 1,74 ( APCJ - 0711-2 ), POR FLS., 5% ( FUNDPERJ- 5673.00124-3 ) E 5% ( FUNPERJ- 6002.25.174-9 ) E CÓPIAS PARA INSTRUIR FORMAL DE PARTILHA. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.014109-0 - ESPOLIO DE FRANCISCO ULISSES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X DAVID DOS SANTOS PIRES E OUTRO Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.014959-2 - MIGUEL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429)) X PND - RADIOGRAFIA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.205.102271-8 (21806) - ECIA-IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA,COMERCIO S.A (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X EDIEBER DE PAULA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439) ESTES AUTOS ENCONTRAM-SE ARQUIVADOS, SENDO NECESSÁRIO O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO, COM RECOLHIMENTO DE CUSTAS, SALVO LG DEFERIDA. \r\n\r\nProc. 2001.205.006868-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X WILLIANS CESAR BRITO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). EDVAN ROBSON SANTOS SILVA (RJ-099787) ESTES AUTOS ENCONTRAM-SE ARQUIVADOS, SENDO NECESSÁRIO O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO, COM RECOLHIMENTO DE CUSTAS, SALVO LG DEFERIDA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.205.101824-7 (20845) - ANTONIO GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) AOJ - 0714-6 - R$ 6,12APC - 0711-2 - R$ 3,49AEVC - 0702-1 - R$ 37,61DISTR - 0723-7 - R$ 3,49ATOS DISTR - 6002.02696-8 - R$ 17,45ACRESC. 20% - 3403.14129-8 - R$ 3,49TAXA - 0101-6 - R$ 1160,00FUNPERJ - 567300124-3 - R$ 3,38FUNDPERJ - 6002.25174-9 - R$ 3,38AO REU SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2004.205.010439-6 - PAULO RICARDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) X MACDONALDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) DIGA O AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS, CONFORME ABAIXO ELENCADAS)AOJ - 0714-6 - R$ 51,21AEVC - 0702-1 - R$ 150,45DISTR - 0723-7 - R$ 3,49ATOS DISTR - 6002.02696-8 - R$ 17,45ACRESC. 20% - 3403.14129-8 - R$ 3,49TAXA - 0101-6 - R$ 168,08FUNPERJ - 567300124-3 - R$ 11,30FUNDPERJ - 6002.25174-9 - R$ 11,30 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.205.003746-9 - LAUANA DO NASCIMENTO PINTO ROQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAUDELINA DO NASCIMENTO PINTO ROQUE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES FERREIRA (RJ-109679) ESTES AUTOS ENCONTRAM-SE ARQUIVADOS, SENDO NECESSÁRIO O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO, COM RECOLHIMENTO DE CUSTAS, SALVO LG DEFERIDA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.205.000372-5 - SUDAMERIS ADMINISTRACAO DE CARTAO DE CREDITO E DE SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829)) X WEST CLEAN PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA Aguarde-se por 15 dias. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.205.010348-8 - JAYME ALVES DE MELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DOS SANTOS (RJ-101002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CERTIDÃO: Existem custas a recolher, conforme sentença às fls. 55, discriminados a seguir:DISTRIBUIDOR 0723-7 R$ 3,49; AEVC0702-1 R$ 150,45; SUB-TOTALR$ 153,94; CAARJ / IAB (10%) 0201-4R$ 15,39; ATOS DOS DISTRIBUIDORES0723-7 R$ 17,45; ACRÉSCIMO DE 20% (LEI 3217/99) 600205926-6R$ 3,49;TAXA JUDICIÁRIA0101-6 R$ 42,59; FUNPERJ 600225174-9 R$ 8,57; FUNDPERJ 567300124-3 R$ 8,57; TOTAL R$ 250,00DIGA O AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA, RJ, ___/___/___ \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.205.100391-2 (13518) - SEBASTIAO GONCALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LACERDA MONTENEGRO (RJ-097738)) X JOSE DE SOUZA BARROS), Confinante: FERNANDO REIS CAMACHO NICOLAU), Confinante: BRAULINA CAETANO CURVO), Confinante: IRENE GOMES DOS SANTOS), Confinante: NEY LUIZ RIBEIRO CANELLAS), Confinante: MARIA JOSÉ GONÇALVES SOBRINHO) Ao interessado para que se manifeste a respeito da Certidão do Oficial de Justiça de fl 128. \r\n\r\nId: 149585"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nEscrivão: Luis Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.205.007412-9 - LENITA BARROS TIBURCIO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936)) X ORLANDO TIBURCIO Despacho:A fim de se evitar posterior exigência, retifique-se fls.51/52 para que o imóvel seja partilhado em frações, devendo constar 1/2 para a viúva meeira e 1/6 para cada herdeiro. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.205.009127-9 - MARIA DA PIEDADE BUENO ORMEROD PINO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ERNESTO MANSELL PASSERI (RJ-098969)) X MARIA DA CONCEIÇÃO BUENO ORMEROD Ao requerente (para fornecer cópias para instruir a carta de adjudicação, bem como recolher as custas para a sua autenticação - R$ 1,74 por cada cópia, + caarj, Fundperj e Funperj). \r\n\r\nProc. 2006.205.014394-2 - DALVIA PEREIRA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARANHÃO ESTELLITA (RJ-085594)) X ADELINO ANTONIO DA SILVA Sentença:Pelo que, EXTINGO o processo, na forma do inciso VIII do artigo 267 do CPC. Custas pela parte autora. Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.205.009925-0 - B.V.FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X DANIEL ARAUJO DE LIMA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a decisão liminar e consolidar a posse do veículo à parte autora. Condeno a parte ré nas custas e honorários, que em atenção ao disposto no art. 20, § 4º do CPC, fixo em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.205.003867-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X PAULO GREICK DA CUNHA RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.011055-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X RICARDO LUCIANO SOARES COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.013104-6 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X DIOGO ANDRE MACHADO DOS SANTOS Decisão:Deferida a liminar de busca e apreensão, a diligência restou infrutífera, ocorrendo a hipótese do art. 4° do Decreto Lei 911/1969. Assim, defiro o pedido da parte e CONVOLO o feito em ação de depósito. Anote-se onde couber e cite-se na forma do art. 902 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.013330-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NELSON DE MELLO ALVES NETO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a decisão liminar e consolidar a posse do veículo à parte autora. Condeno a parte ré nas custas e honorários, que em atenção ao disposto no art. 20, § 4º do CPC, fixo em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.205.015010-7 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ESPEDITO CAETANO DA SILVA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a decisão liminar e consolidar a posse do veículo à parte autora. Condeno a parte ré nas custas e honorários, que em atenção ao disposto no art. 20, § 4º do CPC, fixo em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.000580-8 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X GILMARA SANTOS DA COSTA Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Mantenho a sentença apelada. 3) Subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.205.001225-4 - B.V. FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X FABIO BATISTA RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.002401-3 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X DEIVISON JORGE DE SOUZA Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.205.002565-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X JUAREZ BARBOSA DE CARVALHO Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.205.000522-1 (21106) - CENTRO DE EDUCACAO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA P.PACHECO (RJ-093289)) X KATIA JUREMA SODRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor (para informar sobre cumprimento do acordo). \r\n\r\nProc. 2001.205.007544-4 - TOMAS DE AQUINO SILVEIRA BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). TOMÁS DE AQUINO SILVEIRA BOAVENTURA (MT-003565B)) X ASSOCIACAO DE EDUCACAO E CULTURA ANTONIO BOAVENTURA - ASSECAB (Adv(s). Dr(a). ZENI SANTANA CORREA (RJ-070461) Venham as cópias de fls.162/163, bem como das GRERJS de fls.168 e 177. \r\n\r\nProc. 2001.205.011262-3 - AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950)) X POLIMIX CONCRETO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435), Dr(a). MARLY DUARTE LIMA RODRIGUES (RJ-001730B), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017498) Ao réu (para recolhimento de diferença de taxa judiciária no valor de R$ 10.014,52, tendo em vista o valor do acordo celebrado entre as partes). \r\n\r\nProc. 2005.205.011980-9 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MALVINA OLGA (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X EDVALDO BRAZ DA SILVA), MARIA DO SOCORRO ROLIM BRAZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.004073-9 - F M G EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA - HOSPITAL COPA D'OR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X MARCILIO GUEDES LIMA Despacho:1. Designo audiência no dia 17 / 04 / 2007, às 15h15. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.205.000116-5 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO JURANDY DAMASIO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) X SEAPLAN - ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A Despacho:1. Designo audiência no dia 17 / 04 / 2007, às 15h00. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.205.000269-8 - POSTO DE MOLAS RIO DO A LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-092764)) X TALITA FERNANDES DE SÁ Despacho:1. Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C.2. Adeque-se a inicial, conforme art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.002429-3 - ROCHAMAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARCOS IGNÁCIO LEAL (RJ-110615)) X LILIAN DA SILVA GELABERT DE CARVALHO Despacho:1. Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C.2. Adeque-se a inicial, conforme art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.002503-0 - CONDOMINIO MORADAS DO MOINHO (Adv(s). Dr(a). JACIARA DOS SANTOS RASTELY (RJ-111702)) X CARLOS ALBERTO PENHA DA SILVA), VERA LUCIA FARELLI DA SILVA Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.205.002524-8 - CONDOMINIO JARDIM IARAQUÃ (Adv(s). Dr(a). DANIELE HYPOLITO DA SILVA (RJ-114707)) X MARCELO DA SILVA Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.003041-2 - VILSON BATISTA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIA ARAUJO DE SOUZA ZANON DE OLIVEIRA (RJ-086491)) X CLÍNICA ODONTOLÓGICA LTDA. - REAL DOCTOR À PARTE INTERESSADA SOBRE OFÍCIO À FL.77. \r\n\r\nProc. 2006.205.003970-1 - EDSON LUCIANO PAULO PINTO (Adv(s). Dr(a). WERA LUCIA LEME DA SILVA (RJ-085949)) X CLINICA RIO ODONTOLOGICA REAL DOCTOR (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Sentença:Pelo que, EXTINGO o processo pela falta de interesse processual superveniente. Sem honorários. Custas na forma da lei. Retifique-se o pólo passivo conforme requerido na contestação.Mediante requerimento do autor, expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados em seu favor. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2004.205.001352-4 - MARI ANGELA LARA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689)) X SIDNEY FARIA DA MOTA FLS. 135, ESCLAREÇA A INVENTARIANTE \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.205.005762-4 - UNIBANCO - UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS - RJ X ERALDO JOSE DE FREITAS Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a entregar à parte autora no prazo de 24 horas o bem ou o valor de R$ 12.486,00.Condeno a parte ré, ainda, nas custas e em honorários de R$ 1.000,00, na forma do CPC, art. 20, § 4°.Transitada em julgado, expeça-se mandado. Após seu cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.205.007473-9 - ESPOLIO DE MARCIO GOMES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GOMES DE SOUZA (RJ-086955)) X ULTRADIAGNOSTICO SERVICOS DE ULTRASONOGRAFIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO DE MELO (RJ-051294) Ao réu (para recolhimento das custas judiciais a que foi condenado, com vistas a baixa na distribuição). \r\n\r\nProc. 2006.205.001080-2 - SILAS PREVATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ MONTREZOR URURAHY (RJ-091304)) X ANTONIO PAULO FRANCA Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2006.205.007293-5 - ELISEU RANGEL LOPES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SENA CASTRO (RJ-025974)) X REDE TELECOM SERVICOS EM TELECOMUNICACOES LTDA Despacho:Aguarde-se por mais 30 dias, presumindo-se do silêncio a quitação e entrega das chaves. \r\n\r\nProc. 2007.205.000271-6 - SEBASTIANA HONORATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY CESÁRIO DE CARVALHO (RJ-046792)) X EUNICE FERNANDES BARELI Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.205.002649-6 - JOSÉ ALBERTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE SOUSA (RJ-033581)) X JOANA DARC DOS SANTOS Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.205.002538-8 - BIPLAN BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X SONIA COTTS SILVA Despacho:Proceda-se à avaliação e, com aquela, diga a parte credora se pretende a adjudicação do bem. \r\n\r\nProc. 2002.205.002538-8 - BIPLAN BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X SONIA COTTS SILVA Ao credor para recolher as custas de avaliação (R$ 30,09, na c/c do avaliador, 6002.18568-1; R$ 120,36, nos atos dos avaliadores, cod. 0715-3; R$ 15,04 de caarj; R$ 7,52 de Fundperj, c/c 5673.00124-3 e R$ 7,52 de Funperj, c/c 6002.25174-9). \r\n\r\nProc. 2004.205.003493-0 - ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO-ORBRACE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE M DE MEDEIROS JR (RJ-098558)) X FABIANE AMORIM DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 267, III, do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito. Custas na forma da lei.Transitada em julgado e estando aquelas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências, oficie-se ao FETJ e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.007435-0 - LEANDRO VASCONCELOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA LUCIA RODRIGUES DA CRUZ Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 257 c/c 267, XI, ambos do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito, condenando a parte autora nas custas. Após o trânsito em julgado, oficie-se ao FETJ, oficie-se para cancelamento da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.001630-2 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AUTO CENTER MONTEIRO EM VILA NOVA LTDA), CLAUDIA POSSA SILVA AO EXEQUENTE CERTIDÃO DO OFICIAL \r\n\r\nProc. 2007.205.002375-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MP PERFIL CABELEIREIROS LTDA - ME), MARIA DA PENHA TEIXEIRA DA SILVA), DAVI TEIXEIRA DA SILVA Despacho:1. Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C.2. Regularizadas, venham conclusos juntamente com o processo 2006.205.012462-5. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.205.003419-7 - ZULITH MARTINS MADUREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X DWJ SPACE BOX EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEY PAOLINELLI DE CASTRO (MG-005049) Despacho:Aguarde-se até 15/04/2007, presumindo-se do silêncio a quitação. Após, conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.205.000070-5 (18890) - TANIA MARIA DA SILVA ZINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CUNHA (RJ-066959)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) A Executada deverá recolher R$ 24,49, Atos dos Contadores acrescidos da Caarj, Funbdperj e Funperj. \r\n\r\nProc. 2000.205.102155-6 (21974) - ALFREDO DOS SANTOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA N LEAL (RJ-062573)) X TELEFONICA CELULAR - TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Conforme consulta à Intranet, o agravo foi inadmitido. Indique a parte credora, desde já, bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2001.205.006489-6 - ELIONAI GUILHERME DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844)) X CENTRO EDUCACIONAL CAMPOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-110500) Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2002.205.001336-2 - DEIDSON CUNHA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X LEITEBOM - LATICINIOS MORRINHO INDUSTRIA E COMERCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA VILEFORT (GO-021086), Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:DEIDSON CUNHA DE OLIVEIRA e OUTRA promove em face de LEITEBOM - LATICINIOS MORRINHO INDUSTRIA E COMERCIO execução por título judicial. No decorrer do feito houve depósitos judiciais suficientes para o pagamento da dívida. Configurada a hipótese do art. 794, I, do CPC, EXTINGO a execução. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. Procedi à ordem de desbloqueio nesta data. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.002186-1 - LEA COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Às partes sobre fls.159/162. \r\n\r\nProc. 2006.205.008352-0 - DAYANA DA HORA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Venha a gia de depósito requerida as fls.103. \r\n\r\nProc. 2006.205.013151-4 - MARIA LUCIA LOPES DE MEIRELES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X C & A (Adv(s). Dr(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIAÇÃO (RJ-063492)), BIG CELL COMERCIO LTDA, Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.205.013225-7 - LUCIANA AMARAL VINCLER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X GREGÓRIOS AUTOMOTIVO LTDA Despacho:Cumpra-se fl. 27, item 2 no prazo derradeiro de cinco dias, pena de indeferimento do pedido de provas. \r\n\r\nProc. 2006.205.015078-8 - MAGDA ARAGÃO TOMAZ PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA TOMAZ DOS SANTOS (RJ-093071)) X LOPES MARINHO COMERCIO DE MED. PARA O LAR Sentença:Assim, configurada a hipótese do artigo 295, I, c/c parágrafo único, II do CPC, INDEFIRO a inicial e EXTINGO o feito sem a apreciação do mérito (artigo 267, I).Condeno a autora nas custas, observado o artigo 12 da Lei n° 1060/1950.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.015159-8 - BEATRIZ CONCEIÇÃO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória.3. Após, ao Ministério Público, anotando-se na capa sua intervenção. \r\n\r\nProc. 2007.205.001365-9 - JORGE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FABIAN CAMACHO SCARLATE (RJ-128852)) X GUANDU MOTOS LTDA Decisão:Os valores movimentados pela empresa do autor descaracterizam sua hipossuficiência financeira. Salienta-se que a lide versa sobre a compra de um motor de popa no valor de R$ 8.400,00, que utilizaria em seu trabalho na praia de Itacuruça, transparecendo que o autor atua em ramos diversos, eis que os papéis apresentados se referem a uma empresa de consertos e peças de eletrônica. Assim, indefiro o benefício da gratuidade. Venha preparo em cinco dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.205.001662-4 - EVILAZIO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:1) Uma coisa é o seguro. Outra coisa é o cartão. O autor diz que cancelou o seguro, mas nada fala sobre o cartão, com o qual poderia ter feito compras no período, justificando a cobrança, mas o autor se recusa a apresentar a fatura. Assim, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.2) Cite-se.3) Venha pelo autor, doravante, petições com margem esquerda suficiente para a sua juntada nos autos e fácil leitura. \r\n\r\nProc. 2007.205.002353-7 - RAFAEL SARAIVA ESTEVES, MICHEL SARAIVA ESTEVES, MAXWELL SARAIVA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Retifique-se a autuação para incluir Silvaneide Saraviva Lopes no polo ativo. Anote-se onde couber, inclusive no sistema.2. Designo audiência no dia 24 / 04 / 2007, às 14h00. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. Com a resposta, apreciarei pedido liminar. \r\n\r\nProc. 2007.205.002393-8 - VALTER FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X TURBO AUTO MULTIMARCAS Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.205.002399-9 - GERSON BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALDICEIA SOARES RODRIGUES (RJ-093135)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da requerente, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Venha comprovante de negativação no SPC/SERASA.3. Venha cópia da permissão para transporte alternativo.4. Esclareça se o valor do item e.1 (R$ 1.700,00) se refere a gastos anteriores à apreensão ou posteriores àquela ou a orçamentos para o conserto do veículo, discriminando-os.5. Tudo no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.002414-1 - DINA CORREA (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO), BANCO BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Adeque-se a inicial, considerando o disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.002445-1 - LUCIENE PIRES DE ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). SILVERIA DAS NEVES SAMPAIO (RJ-133626)) X TIM CELULAR S/A Decisão:1) Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2) Havendo fundadas dúvidas, conforme documentação acostada, quanto à legitimidade da dívida e risco para a parte autora em suas relações financeiras, ANTECIPO parcialmente os efeitos da tutela para determinar a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito. Oficie-se àqueles órgãos. 3) Designo audiência no dia 24 / 04 / 2007, às 14h15.4) Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.205.004898-0 - LUCIANO AZEVEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). WALDINAH DA MOTTA (RJ-014243)) X WALDEMAR AZEVEDO LIMA Despacho:Aguarde-se por 30 dias. No silêncio, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.005347-3 - FABIANE FARIAS BUSICH, JAIRO FREDERICO RESENDE BUSICH, LILIANE DOMINGUES FARIAS, JORGE PAULO ALCANTARA RIBEIRO, TATIANE DOMINGUES FARIAS, JOSE JAIR FARIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IDA ANGÉLICA RIBEIRO (MG-077504B)) X JOSE JAIR FARIAS Aos interessados sobre a Avaliação. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.205.001386-4 (20316) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS Despacho:O sistema processual não prevê tal hipótese de suspensão. Intime-se via postal na forma do artigo 267, § 1°, do CPC, devendo a parte promover em 48 horas ato(s) / diligência(s) que lhe compete(m), pena de extinção do processo e posterior arquivamento definitivo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.205.013249-0 - GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAXWILLIAM SILVA FRANCO DA ROSA (RJ-134987)) X ANTONIO ALOISIO GUERRA (Adv(s). Dr(a). EDSON NOGUEIRA (RJ-086184) Despacho:Atendo-me aos autos verifico que não foi dado cumprimento à decisão liminar (item 1 de fl. 105) e que a contestação não veio assinada. Assim, determino a imediata extração do ofício à PIPAR e a regularização da contestação em cinco dias, pena de revelia. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.205.000149-5 (17408) - ESPOLIO DE JADER CASSOL BAINHA (Adv(s). Dr(a). AARON RAFAEL MESQUITA DA SILVA (RJ-094096)) X MANOEL DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES (RJ-042674) Decisão:Na falta de bens penhoráveis e na forma do artigo 791, III, do C.P.C, SUSPENDO a execução. Preclusa esta, aguarde-se a iniciativa dos interessados no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.205.005779-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X M.J.G. PECAS NOVAS RECONDICIONADAS LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra-se a decisão de segunda instância. \r\n\r\nProc. 2007.205.002453-0 - FRANGO IPÊ PRODUÇÕES E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES COPRIVA (SP-154540)) X JUSANA CARNES LTDA Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.205.012488-0 - BRAGA'S 179 DOCES E BALAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA GOMES (RJ-056492), Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X ATL TELECOM LESTE S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Sentença:IGOR HENRIQUE MARQUES, advogado constituído por BRAGA'S 179 DOCES E BALAS LTDA-ME, promove em face de ATL TELECOM LESTE S/A (atualmente BCP S/A) execução de honorários de sucumbência. No decorrer do feito houve bloqueio eletrônico de valores e sua transferência para depósito judicial, decorrendo o prazo sem que a executada oferecesse impugnação. Assim, configurada a hipótese do art. 794, I, do CPC, EXTINGO a execução. Expeça-se mandado de pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências de custas, intime-se a parte devedora para recolhimento em 5 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.205.000625-0 (18239) - HENRIQUE PESSOA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA SILVA DIAS (RJ-104440)) X GERONCIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERONCIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-055159) AO AUTOR : OFÍCIO PRONTO NA CONTRACAPA. \r\n\r\nProc. 2004.205.002439-0 - SHIRLEY DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU (RJ-111948)) X ZENI GONCALVES RABELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor para adiantar 50% dos honorários periciais ( Decisão à fl.126 ) \r\n\r\nProc. 2006.205.003095-3 - LIZONETE SANTANA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721)) X MARIANO DA COSTA FROES FILHO (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237) Decisão:1. Considerando o grau de especialização exigido e o tempo previsto para a realização da perícia, diante dos quesitos formulados, estando o valor de acordo com a média para casos similares, HOMOLOGO os honorários então propostos (fl. 158), para depósito em cinco vezes pelo réu. 2. Venha primeiro depósito no prazo de 5 dias, sob pena de se decretar a perda da prova. 3. Mediante a comprovação do último depósito, intime-se o Dr. Perito para apresentação do laudo em 30 dias, prorrogáveis a pedido justificado. \r\n\r\nProc. 2006.205.015563-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X LUIZ CARLOS LIMA DA SILVA AO AUTOR : OFÍCIO À SRF PRONTO NA CONTRACAPA. \r\n\r\nProc. 2007.205.002397-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MIGUEL BELARMINO DE SANTANA Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.205.002657-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X TACIS ANTÔNIO DE JESUS COSTA Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.205.004546-6 - JARDIM ESCOLA NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALVARO GARCIA FERREIRA (RJ-103977)) X DENISE MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS D'ANDREA DA SILVA (RJ-073323) Despacho:1) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino, o qual passa a valer como termo de penhora.2) À parte devedora para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias (CPC, artigo 475-J, § 1°).3) Dada a insuficiência do valor bloqueado, à parte credora para indicar bens para reforço da penhora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.205.001606-5 - ARTHUR JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Ao réu (para recolhimento das custas judic iais apontadas as fls., 231, com vistas a baixa da ação no distribuidor). \r\n\r\nProc. 2005.205.009019-4 - CICERO DA PAZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). JUARES RAMOS (RJ-105888)) X TRANSPORTES ORIENTAL (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho:Considerando a certidão retro e evidente interesse do motorista na causa, indefiro a oitiva de outras testemunhas, dando por encerrada a instrução. Digam as partes sobre o acrescido por dez dias e voltem conclusos para a sentença. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.205.101884-3 - MARCELO PINTO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSE GOMES (RJ-039204), Dr(a). SANDRA REGINA RODRIGUES DA COSTA (RJ-064024)) X FERNANDO MAGALHAES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALOISE CARDOSO (RJ-057896), Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE O MACHADO (RJ-073275) Ao autor (até a presente data não houve a avaliação - fls. 385). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.205.009872-0 - SONIA NERY DE SOUZA ARITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X GUANDU VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LOMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) ÀS PARTES SOBRE ACRESCIDO .( EXPEDIENTE DA 40ª DP ) \r\n\r\nProc. 2004.205.004737-6 - LUIZA TRIANI FRANCO (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X CHAMPION - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Expeça-se guia de depósito e, comprovado aquele e mediante requerimento da parte credora, expeça-se mandado de pagamento.3) Após, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.4) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.014891-5 - ANA MARIA PIMENTEL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ERNANI PEREIRA VALENTE (RJ-106745)) X UNIBANCO - UNIÇAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:O sistema acusa suspensão do advogado signatário da inicial. Confirme-se junto à OAB e, caso positivo, intime-se a autora via postal para regularizar sua representação no prazo de 15 dias, pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação \r\n\r\nProc. 2005.205.011976-7 - MARCELO DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDICEIA SOARES RODRIGUES (RJ-093135)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Ao réu (para recolhjmento das custas judiciais apontadas as fls. 77, com vistas a baixa da ação no distribuidor). \r\n\r\nId: 149587"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Andrea Rodriguez Lema \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Elaine Mara Lopes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.205.100148-7 (3109) - LUCIA SALAZAR BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO MANUEL PEREIRA (RJ-044250)) X NELIO DE MORAES BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSE MICHEL NETO (RJ-044873) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1992.205.100490-9 (5473) - NORMA SUELI GUEDES IGLESIAS E OUTROS X LUCIANO DACRI IGLESIAS (Adv(s). Dr(a). WELINGTON PORTO DE OLIVEIRA (RJ-099602) Certifico que está pronto OFÍCIO DE CANCELAMENTO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 1993.205.100294-0 (8378) - INGRID DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUZA DA SILVA (RJ-080819)) X CESAR ALEXANDRINO DA SILVA Certifico que está pronto OFÍCIO DEFINITIVO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2006.205.000639-2 - MARIA ELIZA FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA (RJ-100942)) X ANDRE DA SILVA COSTA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o valor a ser levantado através do alvará requerido às fls. 44, cuja expedição ora determino, é superior ao valor do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do artigo 794, I do C.P.C. P.R.I. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.015646-8 - RODRIGO KIKINGER MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MADALENA MARIA GUIDOLINI DE ARRUDA (RJ-053188) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.003829-0 - JUREMA MARIA DA SILVA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FALCÃO (RJ-102785) Certifico que está pronto CARTA DE SENTENÇA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.013875-2 - AMARILDO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652)) X MARA ANDREA OLIVEIRA DE SOUZA Sentença:... A matéria é exclusivamente de direito, bastando a análise do preenchimento dos requisitos legais, que se encontram plenamente demonstrados nestes autos. No que se refere à visitação, a questão deve ser pleiteada em ação própria. Isto posto, julgo procedente em parte o pedido contido na inicial e CONVERTO EM DIVÓRCIO CONSENSUAL a Separação do casal postulante. Custas ex lege. P.R.I. Após o trânsito em julgado, recolhidas eventuais custas, expeça-se carta de sentença para averbação no Cartório do RCPN competente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.007069-0 - ANDREA FONSECA MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR GONÇALVES CABRAL (RJ-093273)) X CELSO GUIMARAES CORREA Certifico que está pronto CARTA DE SENTENÇA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.205.102057-8 (23149) - SIDNEI DE OLIVEIRA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-047585), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (RJ-066003) Sentença:Vistos, etc... Considerando que o autor devidamente intimado para dar andamento ao feito, não o fez, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.011808-0 - FERNANDO RODRIGUES DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686) Decisão:1. Atenda-se ao requerido pelo MP no item 01 de fls. 31 em 05 dias.2. Designo Audiência de Ratificação para o dia 12/04/2007, às 11:45 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.205.013340-7 - LIANE TEREZINHA COELHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-075898) Decisão: Designo Audiência de Ratificação para o dia 14/05/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.205.013595-7 - CARLOS MACHADO EVANGELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686) Certifico que está pronto CARTA DE SENTENÇA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2007.205.002227-2 - MARCIA CRISTINA DA COSTA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSÉ DA COSTA FILHO (RJ-119126) Decisão:1. Emende-se a inicial, na forma exposta pelo MP. às fls. 20, no prazo de 05 dias.2. Designo Audiência de Ratificação para o dia 11/04/2007, às 11:45 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.205.101232-4 (29027) - LAURINDA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RODOVALHO KNUTH MACHADO (RJ-063807)) X ANTONIO RIBEIRO DA SILVA Certifico que está pronto CARTA DE SENTENÇA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2005.205.013007-6 - FERNANDO FLAVIO FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE DOS SANTOS (SP-098143)) X LUCILEIDE MONTEIRO DE ANDRADE RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.011227-1 - NEUSA MARIA ALVES DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)) X ANILTON GOMES REIS AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS. 30. \r\n\r\nProc. 2007.205.000876-7 - PANMELA OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X CELIO DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.205.014022-9 - ALMIR FARIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALINE ALVES RABELO DOS SANTOS (RJ-135198)) X FRANKLIN ROGER MARTINS MARQUES Decisão: Recebo os embargos. Suspendo a execução. Cite-se a parte embargada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.205.100545-9 (19826) - MARIA DO PERPETUO SOCORRO E SILVA SERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283)) X JOSE RIBAMAR SERRA Sentença:Vistos, etc... Considerando que o autor devidamente intimado para dar andamento ao feito, não o fez, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.001163-6 - RICARDO BRANDAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839) Decisão:1. Defiro JG ao executado.2. Expeça-se a guia, devendo o depósito ser comprovado em 48 horas.3. Manifeste-se o exeuquente em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.004452-6 - MAYARA SANTOS DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE (RJ-111965)) X MARCOS ANTONIO DE CASTRO Sentença:Vistos etc... Tendo em vista o pagamento do débito, objeto da presente execução, conforme fls. 54/55, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do artigo 794, I do C.P.C. P.R.I. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.205.013150-2 - LAIANNY SUMAN SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA EGYPTO FLORIANO PEIXOTO (RJ-116302)) X JOSE RICARDO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206) Decisão:1. Expeça-se a guia, devendo o depósito ser comprovado em 48 horas.2. Após, intime-se a exequente para manifestar-se em 05 dias.3. Com a manifestação da autora, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.205.014726-1 - ELIZABETH DAMIANA RODRIGUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LENITA RODRIGUES GARCIA (RJ-104276)) X AUGUSTO CARLOS BATISTA DA CRUZ Decisão: De acordo com a recente Súmula 309 do STF, só podem ser cobradas pelo rito do art. 733 do CPC, as prestações vencidas até três meses antes da propositura da ação e as que se vencerem no curso da execução. As demais devem ser perseguidas pelo rito estabelecido pelo art. 475-J do CPC. Portanto, adeque-se em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 2001.205.002115-0 - VANIA LUCIA SODRE (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X SEBASTIAO JESUS BARROSO (Adv(s). Dr(a). NADJA DA SILVA MOURA (RJ-085898) Decisão: DGJ. Dê-se vista pelo prazo de cinco dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.013048-0 - REGINALDO PENHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MAIA MARINHO (RJ-074018)) X REJANE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA FONSECA BERNARDO DE SÁ (RJ-127902), Dr(a). EDNA CASTILHO GOUVÊA (RJ-082350) Decisão:1. Tendo em vista o deferimento do efeito suspensivo, oficie-se ao empregador para que os descontos sejam efetivados. 2. Em réplica. 3. Após, ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.205.010205-1 - CARMELLA TEIXEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO PEREIRA (RJ-072848)) X ADRIANA TEIXEIRA FERREIRA Sentença:...Diante do teor das declarações prestadas pela requerente e pela interditanda às fls. 31, além do que consta na audiência de impressão pessoal, acolho o parecer ministerial de fls. 30 e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, VI do CPC. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.205.005581-6 - EDNA DO NASCIMENTO FURTADO X MARCELO DO NASCIMENTO FURTADO (Adv(s). Dr(a). WALLACE MIRANDA ALESSIO (RJ-026922) Certifico que fica designado o dia 13/04/07 às 09:30 horas para o exame pericial. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.205.014684-0 - JOSÉ ALEXANDRE GUINA LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FERREIRA XAVIER (RJ-130444)) X MÁRIO FREITAS DA COSTA E SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1999.205.102926-0 (26274) - EUDIEL SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA TROVÃO (RJ-096532) Decisão: Indefiro o pedido, por falta de amparo legal. A parte deverá diligenciar pelas vias e meios próprios. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.205.007322-1 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILAS DA SILVA (RJ-094304), Dr(a). HIMALAIA BERBERT (RJ-045140)) X FELIPE BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435) Certifico que está pronto OFÍCIO Â C.E.F. aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.205.104054-0 (27496) - ALEXANDRE DOS SANTOS MANHAES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE VASQUES SILVA (RJ-115847)) X SANCLAY DE JESUS MANHAES Certifico que está pronto OFÍCIO À PAPEM aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2000.205.101207-5 (26345) - GILCELIA CLAUDIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS BORGES MORAES (RJ-059935)) X ESPOLIO DE ALVIRO CARDOSO DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720) Decisão: Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Aos apelados. Após, ao MP. Por fim, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1995.205.100345-6 (12725) - JORGE PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100), Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)) X MARCIA KATIA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ALVES (RJ-011148), Dr(a). LUIS EDUARDO CARVALHO DO NASCIENTO (RJ-081962) Sentença:Vistos, etc... Considerando que o autor devidamente intimado para dar andamento ao feito, não o fez, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.205.010922-3 - MARIA VERONICA ALVES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219)) X ADIB FRANCISCO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão: Encaminhem os autos à Fazenda e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.205.008795-3 - EZEQUIAS VENANCIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EULALIA MARTINS DE PAIVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARINA PRINCIPE CAMPOS (RJ-127457) Certifico que está pronto CARTA DE SENTENÇA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2006.205.013957-4 - PAULO CESAR MARINHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X MARCIA DE SOUZA MARINHO) Ao interessado sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nId: 149588"
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Cite-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.010607-6 - ZENILDA ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO LOURO DOS SANTOS (RJ-097202)) X ALEXANDRE SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELVIRA FERREIRA FREIRE (RJ-049081) Despacho:Em réplica. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.205.012939-6 - M.C.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098)) X F.A.R.R. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.011309-3 - GABRIEL VICTORIANO SANTOS ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LARA DE BARROS (RJ-065805)) X CARLOS ALBERTO ARAUJO ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.205.000922-8 - FATIMA DE SOUZA MELO (Adv(s). Dr(a). EDSON WILLIAM RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-060958)) X WALNUIR ROSA Despacho:Em primeiro lugar, atenda-se ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.008612-0 - JONATHAN INFURNA JUSTINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGÊNIO PEREIRA (RJ-094298)) X MILTON SANTOS JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.006521-9 - JOAO PEDRO PEREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470)) X AFONSO GONCALVES CHAVES Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. Intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.205.001084-0 - E.F.C. (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS (RJ-067680)) X E.F.C.J. Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.205.010678-7 - ROGERIO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUARACY BARBIERI (RJ-051338), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X ERICA CRISTINA DOS SANTOS SOUZA E OUTRO Despacho:À parte autora. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.205.001698-3 - SOLANGE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X FERNANDO CESAR VELOSO SAVEDRA Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.205.013781-4 - MARCELO SOARES GRANADEIRO (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X DIANA OLIVIERI GRANADEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE ARAUJO LIMA (RJ-058176) Despacho:Regularize-se fls. 18/19. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.205.009402-7 - ANA BEATRIZ PINNA VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-060202)) X ALESSANDER DE SOUZA VIDAL (Adv(s). Dr(a). EDINEA PASSOS (RJ-070220) Despacho:Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2006.205.000879-0 - C.P.M. (Adv(s). Dr(a). EDINEA BATISTA ARAUJO DOS PASSOS (RJ-070220)) X C.C.M. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FERREIRA HENRIQUES (RJ-118590) Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Considerando o teor de fls.62/63, o presente feito perdeu o seu objeto, ... Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Sem Custas.P.R.I. ... \r\n\r\nProc. 2006.205.010349-0 - JESSICA DE MORAES ROCHA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X CELIO ANTONIO ROCHA Sentença:SENTENÇA.Vistos, etc...Determinada a emenda da inicial, não houve o atendimento, estando os autos paralisados.Diante do exposto, declaro extinto o processo sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, I c/c art. 295, VI ambos do C.P.C.... \r\n\r\nProc. 2006.205.015170-7 - LARISSA MARQUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LASMAR PRADO LOPES (RJ-052930)) X DANIEL MARCELO DA SILVA Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 30(trinta)% dos ganhos brutos do alimentante, salvo descontos legais obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária em nome da representante legal. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 03/07/07 às 12:30 horas. Oficie-se ao empregador para desconto em folha de pagamento e ao Banco do Brasil S. A., agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem qualquer tarifa bancária. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.205.002451-7 - EVELLYN GIVIGI BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X ALESSANDRO DA SILVA BARRETO Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 20(vinte)% dos ganhos brutos do alimentante, salvo descontos legais obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária em nome da representante legal. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 21/06/07 às 15:15 horas. Oficie-se ao empregador para desconto em folha de pagamento e ao Banco do Brasil S. A., agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem qualquer tarifa bancária. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.000820-0 - M.A.J. (Adv(s). Dr(a). ELIAS DA SILVA ASSUNÇÃO (RJ-072498)) X M.A. Decisão:Face a rescisão do trabalho e a concordância do alimentante, defiro pedido de alvará, devendo observar o valor retido em nome do menor. Isto posto, julgo extinto o feito com apreciação do mérito. Sem custas, face à gratuidade. P.R.I. e ao final dê-se baixa. E. alvará. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.011946-0 - SAULO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES (RJ-110688)) X EDNA CAMACHO DE OLIVEIRA Sentença:...Homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes (fls. 33/34) e decreto o Divórcio Consensual do casal desavindo. ... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.205.010427-0 - JULIO DOS SANTOS GABRIEL (Adv(s). Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470), Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251)) X MARIA DE LOURDES Despacho:Diga o autor se pretende dar continuidade ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.205.008184-5 - FRANCISCO PAULO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON SANTANA DE SOUZA (RJ-117652), Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348)) X ANA REGINA NETO PEIXOTO Decisão:Defiro J.G. Cite-se para A.P.C. no dia 19/06/07 às 13:45 horas. Intimem-se. Ciência ao M.P. Autorizo o autora a acompanhar a diligência. Fls. 24 - anote-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.205.006628-2 - TAINA ANTUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDNA CASTILHO GOUVEA (RJ-082350)) X FRANCISCO RAFAEL PINHEIRO DE SOUZA Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.205.000298-4 - ROBERTINA DE AQUINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270)) X EDGAR TEIXEIRA DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se o despacho prolatado em 5 dias, sob as penas da lei. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.003677-3 - ARILDO RAMOS QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693), Dr(a). MARCIO ANTUNES FERREIRA (RJ-148461E)) X LEILA MEIRELES DE OLIVEIRA Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.205.008622-9 - ALDO DA CUNHA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PINTO SAMPAIO (RJ-093171)) X ALINE MORENO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO (RJ-073465) Despacho:Ao interessado. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.205.015487-3 - ANDERSON TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CHANG PINTO (RJ-001720B)) X ANA CLAUDIA GONÇALVES DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.205.004487-9 - SILTON JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251)) X VANIA CUSTODIA RODRIGUES Decisão:Nomeio a Drª. Valéria Damian Brasil Lima perita judicial, tel: 9639-8999, devendo o cartório intimá-lo. No mais, incumbe às partes levar as cópias necessárias no endereço de fls. 64. \r\n\r\nProc. 2004.205.004487-9 - SILTON JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251)) X VANIA CUSTODIA RODRIGUES PORTARIA 02/2005\" COMPARECER COM URGÊNCIA AO CARTORIO A FIM DE RETIRAR AS COPIAS NECESSÁRIAS A INSTRUÇÃO DA PERÍCIA JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.205.010799-8 - DIVA DAS DORES CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X SIDNEY SERQUEIRA HERMOGENES Decisão:Nomeio a Drª. Juliana GArbayo dos SAtnos perita judicial, tel: 96114339, devendo o cartório intimá-lo. No mais, incumbe às partes levar as cópias necessárias no endereço de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2006.205.010799-8 - DIVA DAS DORES CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X SIDNEY SERQUEIRA HERMOGENES COMPARECER COM URGENCIA AO CARTÓRIO A FIM DE RETIRAR AS COPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DA PERÍCIA JUDICIAL. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.205.010835-1 - THIAGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO OLIVEIRA E SILVA (RJ-113553)) X ALEXANDRE INOCENCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844) Despacho:Designo o dia 24/04/07 às 12:30 horas para a Audiência Especial. Intimem-se \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.205.003556-8 - JOSE CARLOS MORAES PIZZA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)) X MARCELA MARTINS PIZZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:sentença...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para modificar o percentual do pensionamento de MARTA MARTINS PIZZA e MARCELLE MARTINS PIZZA que passará a ser de 20% da integralidade dos ganhos do autor, na proporção de 10% para cada, salvo os descontos legais obrigatórios, mediante desconto em folha de pagamento. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.205.005390-4 - FABIO GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS (RJ-111033)) X GABRIELA DA SILVA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL (RJ-137561) Decisão:Processo em ordem, nada havendo a sanear. Defiro depoimento pessoal e testemunhal. Designo o dia 20/06/07, às 15:00 h para a AIJ. I-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.205.014343-7 - CLAUDIO DE OLIVEIRA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA ROCHA COLLAÇO (RJ-128378)) X ROSANA CARLA MORAES DO VALE), ALEXSANDRO DO VALE DE OLIVEIRA BERNARDO ATO PRATICADO DE ACORDO COM A PORTARIA 02/2005:\"AO AUTOR EM RÉPLICA. APÓS, AO MP.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.205.007629-1 - LUCIANA VIEIRA MORAES REZENDE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)) X MARCELO PEREIRA REZENDE Despacho:Cumpra-se o despacho prolatado em 5 dias, sob as penas da lei. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.007743-0 - CRISTINA DE LEMOS MATHIAS (Adv(s). Dr(a). IEDA COSTA VIEIRA (RJ-069462)) X SERGIO CHAVES MATHIAS (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935) Despacho:Recebo a reconvenção. Anote-se. Diga o autor. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.205.014403-0 - IANE NASCIMENTO CAVALCANTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-132461)) X VALCIR FIRMINO DE OLIVEIRA Decisão:Defiro J.G. Cite-se para A.P.C. no dia 19/06/07 às 14:00 horas. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.205.010014-1 - WALDECIR DA CONCEIÇÃO DA SILVA, MAYCON DA CONCEIÇÃO GOMES, BIANCA GOMES BRAGA, BEATRIZ DA CONCEIÇÃO GOMES (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650) Decisão:Considerando o teor do Estudo Social que menciona que os menores estão na companhia da requerente desde o falecimento da mãe, DEFIRO a guarda provisória pelo prazo de 180 dias. Designo o dia 18/04/07, às 12:30 h para oitiva da requerente e dos menores mencionados pelo Parquet. I-se. \r\n\r\nId: 149589"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Glaucenir Silva de Oliveira \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Luciane de Souza Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto E Art. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.205.011233-7 - MINISTERIO PUBLICO X DOUGLAS LOURENÇO ROCHA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DEGERING (RJ-076662) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE a denúncia e CONDENO o réu Douglas Lourenço Rocha Conceição como incurso nas penas do artigo 155, caput e 155, caput c/c art. 14, II, na forma do art. 71, todos do CP, às penas de 01 (um) ano e 02 (dois) meses de reclusão e 12 (doze) dias-multa (v.u.m.). Tendo em vista que o réu preenche os requisitos elencados no artigo 44 do CP, substituo a pena por duas restritivas de direitos, consistentes na prestação de serviços à comunidade e uma prestação pecuniária de 01 (um) salário mínimo a entidade beneficente, a cargo do Juízo da Execução Penal. Outrossim, condeno o réu a pagar as custas judiciais e taxa judiciária (CPP, art. 804).Dou esta por publicada nas mãos do Sr. Escrivão, nos termos do artigo 389 do CPP. Transitada em Julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados e expeça-se carta de sentença. Expeça-se Alvará de Soltura.P. R. I. C. RJ, 28/02/2007. \r\n\r\nArt. 288 do CP - Quadrilha ou bando \r\n\r\nProc. 2005.205.008743-2 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS DE FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)), FERNANDO SOUZA DA CRUZ, Dr(a). ADRIANA LINO GALUCIO (RJ-096973) Despacho:1- DÊ-SE VISTA ÀS PARTES ACERCA DA RELAÇÃO DE FLS. 2333/2336. \r\n\r\nId: 149586"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "18º Juizado Especial Cível - Campo Grande": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XVIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Romanzza Roberta Neme\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudia Inês Martins Luvise\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nProc. 2004.800.103301-2/01 - Costa Sul Empreendimentos Imobiliários LTDA. X José João dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). ... INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, I do CPC. Defiro o desentranhamento de documentos. Sem custas nem honorários... \r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.800.199297-4 - Marco Aurelio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Alexandre Quirino de Oliveira - OAB RJ089445). X Transportes Oriental LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos dos Santos Maria - OAB RJ085562). Designada Audiencia de Instrução de Julgamento para o dia 16/04/2007 às 13:15 horas. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.081135-0 - Material de Construção São Basilio LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilanda Claudino da Silva - OAB RJ106693, Rafaela Mendonça de Souza de Araujo - OAB RJ109067). X Claudia Cristina S. P. Gonçalves. ... INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, IV da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários.... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n012251/1999 (1999.800.062022-5) - Ione Wood Leite Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480, Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X Telefonica Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Alcebiades José do Nascimento - OAB RJ037258, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). ... JULGO EXTINTA a execução com fundamento no art. 794, I do CPC. Sem custs nem honorários. Após certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento a favor do exeqüente no valor de R$ 2.000,00. Expeça-se mandado de levantamento... \r\n\r\n011213/1999 (1999.800.062613-6) - Marisa Valim de Freitas. X Telefonica Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara da Fonseca Neto - OAB RJ103940, Layla Rodrigues Chamat - OAB RJ098773). ... JULGO EXTINTA A execução com fundamento no asrt. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Sem cutas nem honorários. Expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2001.800.058038-0 - Tania Albertina Dias Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Andrade de Almeida - OAB RJ102480). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Marcelo Mesquita Nogueira - OAB RJ140883, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). ... acolho parcialmente os embargos e JULGO-OS PROCEDENTE EM PARTE para reduzir o valor ora executado para R$ 3.500,00, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no art. 794, I do CPC. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado ... \r\n\r\nProc. 2002.800.012174-0 - Marcelo Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogel Escoffeir Gomez da Silva - OAB RJ129560, Fábio da Cunha Mello - OAB RJ137918, Haroldo Gomes da Silva - OAB RJ070536, Jenifer Mota Natalino - OAB RJ133603, Carlos Cezar Pereira Teixeira - OAB RJ139092E). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Marcelo Mesquita Nogueira - OAB RJ140883, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). ... acolho os embargos, JULGANDO-OS PROCEDENTE e JULGO EXTINTA a execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC. Sem custas nem honorários. Expeça-se mandado de levantamento a favor da embargante, cancelando-se as penhoras outrora realizadas \r\n\r\nProc. 2002.800.049775-2 - Maria de Jesus de Lima Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Gama Prado - OAB RJ087809). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074). À parte exeqüente sobre informação de fl. 122. \r\n\r\nProc. 2002.800.061268-1 - Regina Célia da Silva Pereira. X Sautec e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Oliveira - OAB RJ065350, Fátima Marchesano - OAB RJ076687). ... JULGO EXTINTA a execução com fundamento no art. 794, I do CPC. Sem custas nem honorários. Após certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2002.800.136533-8 - Janice Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Jesus da Silva Castro - OAB RJ053088). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex da Silva Pires - OAB RJ017018, Cassiana de Souza Nascimento - OAB RJ110910, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). ... acolho parcialmente os embargos, JULGANDO-OS PROCEDENTE EM PARTE para reduzir a execução para R$ 17.151,65 e, ante a penhora outrora realizada. JULGO EXTINTA a execução, a teor do disposto no aart. 794, I do CPC. Sem custas nem honorários... \r\n\r\nProc. 2004.800.050027-5 - Carla Cristina Santana Mello. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Ribeiro dos Santos - OAB RJ100548, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). ... JULGO EXTINTA a execução com fundamento no asrt. 794, I do CPC. Sem custas nem honorários. Após certiicado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2004.800.109989-8 - Shirley Cristiane da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wenceslau de Souza Freire Filho - OAB RJ079261, Ricardo Clemance Aguiar Leite - OAB RJ131098). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). ... acolho parcialmente os embargos, JULGANDO-OS PROCEDENTE EM PARTE para reduzir a presente execução par R$ 1.058, 65 e, ante ao depósito de fls. 203, JUGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem cutas nem honorários... \r\n\r\nProc. 2004.800.134976-3 - Laurence Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012, Rejane Figueiredo do Carmo - OAB RJ149273E). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). ... acolho os embargos, JULGANDO-OS PROCEDENTE e, consequentemente, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas nem honorários... \r\n\r\nProc. 2004.800.155352-4 - Arlindo Belo de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Louise Teixeira Barbosa - OAB RJ097496). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Rodrigues Vianna - OAB RJ049985). ... JULGO EXTINTA a execução com fundamento no art. 794, I do CPC. Sem cutas nem honorários.... \r\n\r\nProc. 2004.800.173821-4 - Elias Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo da Silva Ribeiro - OAB RJ067256). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Vladimir Santos Pinto - OAB RJ127996, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). ... acolho parcialmente os embargos, JULGANDO-OS PROCEDENTE EM PARTE para reduzir a exeucção para R$ 29,49, devendo incidir sobre este correção monetária segundo os índices da Corregedoria de Justiça a partir de cada desembolso e juros de 1% ao mês \r\n\r\nProc. 2005.800.060968-8 - Deise Araujo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aser Silva de Oliveira - OAB RJ088126, Marielza dos Santos Ornellas da Cunha - OAB RJ028235). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). ... JULGO EXTINTA a execução com fundamento no art. 794, I do CPC. Sem custas nem honorários. Após certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2005.800.134774-4 - Juraci Ciriaco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Gomes da Silva - OAB RJ070536, Carlos Cezar Pereira Teixeira - OAB RJ139092E). X Rede Zacaria de Pneus e Acessórios Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ053520, Priscila Mathias de Morais Fichtner - OAB RJ126990, Deborah Pereira Nunes Figueira - OAB RJ104833). ... JULGO EXTINTA a eecução com fundamento no asrt. 794, I do CPC. Sem custas nem honorários. Após certificado o trânsisto em julgado, expeça-se mandado de pagamento, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2006.800.044951-1 - Alessandra Santana Mendonça. X Newbauer Laboratório de Análise Clínica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Celso Flores Fiuza - OAB RJ050477). ... JULGO EXTINTA a execução com fundamneto no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Sem custas nem honorários. Após certificado o trânsito em julgaod, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.079406-8 - Honorina Paes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562). ... JULGO EXTINTA a execução com fundamento no art. 794, I do CPC. Sem custas nem honorários. Após certificado o tr^nsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2006.800.088109-3 - Manoel da Silva Mello. X Vale Desconto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). ... JULGO EXTINTA a execução com fundamento no asrt. 79r, I do CPC. Sem custas nem honorários. Após, certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2006.800.091382-3 - Cristiane Alves Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angélica de Oliveira Cunha - OAB RJ054820, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). X Zte do Brasil LTDA. ... JULGO EXTINTA a execução com fundamento no art. 794, I do CPC. Sem custas nem honorários. Após certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2006.800.121428-0 - Nereida Raimundo de Oliveira. X Cartão Vale Desconto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). .... JULGO EXTINTA a execução com fundamento no art. 794, I do CPC. Sem cutas nem honorários. Após certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2006.800.125023-4 - Carlos Alberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Iorio Cordeiro - OAB RJ097307). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Priolli - OAB RJ087306). ... JULGO EXTINTA a execução com fundamento no asrt. 794, I do CPC. Sem custas nem honorários. Expeça-se mandado de pagamento a favor do exequente, no valor da execução. Expeça-se mandado de levantamento do remanescente a favor do executado... \r\n\r\nProc. 2006.800.164369-4 - Odete Medeiros de Souza. X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). À parte ré sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.171346-5 - Andrea da Conceição do Santos Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacira Soares dos Santos - OAB RJ098725). X Casa Propria Cooperativa Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Adriano Tenório Barbosa Costa - OAB RJ137912). Recebo os embargos de declaração de fls. 62/65, visto que tempestivos. No entanto, nego-lhes provimento, por não haver obscuridade, contradição, dúvida ou omissão na sentença nos termos do artigo 535 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.191734-4 - Adriana de Oliveira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zineide Goes de Souza - OAB RJ068251). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Martins de Carvalho - OAB RJ107689, Lilian Silva dos Santos - OAB RJ104608, Maxwell Siqueira da Silva - OAB RJ128701, Wagner Rodrigues - OAB RJ115102, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). HOMOLOGO por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr.(a) Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr.(a) Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.192067-7 - Julio Rodrigues Gomez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Consuelo Rodriguez Gomez Alves - OAB RJ132427). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Designada Audiencia de Instrução e Julgamento para o dia 18/04/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.202896-0 - Lindaura Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Lisboa dos Santos Filho - OAB RJ060591). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). ... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, I do CPC. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia. Sem custas nem honorários... \r\n\r\nProc. 2006.800.203866-6 - Ana Regina de Souza Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Freire Pompeu - OAB RJ104875). X Banco Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Olívia Sillos Marinho Falcão - OAB RJ104961, Simone da Silveira Barbosa - OAB RJ127844). ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pela autora para condenar a parte ré a lhe pagar a quantia de R$ 4.200,00 a título de dano moral... Expeçam-se ofícios ao SPC e SERASA afim de excluir de sus cadastros o noem da autora... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.106348-1 - Mara Rejany da Silva Terto Narcizo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Veronica Jeronimo Pontes Peixoto e outro. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 14/05/2007 às 11:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n002396/1996 (1996.800.003613-2) - Jorge Roberto Targino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yedda de Mello e Souza - OAB RJ074888, André Luiz Midon dos Santos - OAB RJ136131, Ana Lucia Midon dos Santos - OAB RJ102606). X Rachel. Szternfeld e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ116225). ... JULGO EXTINTA a execução com fundamento no art. 794, I do CPC. Sem custas nem honorários. Após certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\n000016/0990 (2000.800.071710-3) - Maria do Carmo de Souza Mendes. X Sharp do Bra sil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Strina Neto - OAB SP105369). ... JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II da lei 9.099/95. Expeça-se certidão de crédito. Sem custas nem honorários... \r\n\r\nProc. 2003.800.001716-1 - Ines Teixeira Pinho de Oliveira. X Luso Brasileiro Tênis Clube e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Ferreira Santos de Almeida - OAB RJ001413). Aaos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.800.114459-2 - Flávio Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Domingos Pereira - OAB RJ104000). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). ... rejeito os embargos e JULGO-OS IMPROCEDENTE condenando a embargante nas custas a teor do disposto no art. 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2004.800.012696-1 - Jamilson da Costa Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Silva de Souza - OAB RJ038691, Julio Sussmann - OAB RJ127678E). X Telemar S/A (Botafogo). ... JULGO EXTINTA a execução com fundamento no art. 794, I do CPC. Sem custas nem honorários. Após certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.800.030547-8 - Marcos Jose de Assis Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silas de Mendonça Chaves - OAB RJ061679, Adriana Ferreira Moura - OAB RJ122856). X Instituto Analice LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte da Motta Ferreira - OAB RJ003796, Rosemary Costa Dias Machado - OAB RJ055797). .. REJEITO os embargos, JULGANDO-OS IMPROCEDENTE e CONDENO a embargante nas penas de litigância de má-fé, impondo-lhe multan no montante de 1% sobre o valor atribuído à execução e CONDENO-A a indenizar o embargado por perdas e danos... \r\n\r\nProc. 2004.800.092405-1 - Natany Cristina dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). X Sou Mais Voce Móveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ignez Lucia Saldiva Tessa - OAB SP032909). ... Isto posto, JULGO EXTINTA a execução com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Sem custas nem honorários... expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2004.800.108113-4 - Claudia Alcantara Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Castilho Gouvêa - OAB RJ082350). X Editora Simbolo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Santana de Almeida - OAB RJ104096, Maria José de Souza - OAB RJ090678). ... JULGO EXTINTA a execução com fundamento no art. 794, I do CPC. Sem custas nem honorários. Após certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2004.800.110417-1 - Ester Cristina Pereira Rizzuto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Sequeira Alves - OAB RJ072979). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). ... JULGO EXTINTA a execução com fundamento no aart. 794, I do CPC. Sem custas nem honorários. Após certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2004.800.127166-0 - Heverton Ferreira Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayza Rozales de Azevedo - OAB RJ091652, Carla Maria Peixoto - OAB RJ091622). X Fast Training Rio Centro Educacional LTDA e outros. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 25/06/2007 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.800.107361-9 - Liliane de Oliveira Valentim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Alberto Camilo da Silva - OAB RJ088654). X Pris-raissa Moveis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Grijo Molina - OAB RJ118349, Claudino Rafael Rocha Neto - OAB RJ048773, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ... JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito na forma do asrt. 53, § 4º da Lei 9099/95. Expeça-se certidão de crédito. Sem custas nem honorários.... \r\n\r\nProc. 2005.800.140968-3 - Valeria Noberto Chaves Neves. X Unisuam - Centro Universitário Augusto Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650, Robson Domingues de Oliveira - OAB RJ076481, Tatiana Malanquini Hygino - OAB RJ151800E). ... JULGO EXTINTA a execução com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Sem custas nem honorários. Após certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2005.800.142139-7 - Alessandro Ribeiro Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Renata Cotta Sardinha - OAB RJ117666). X Classe A - Habitacional. PROCESSO Nº: 2005.800.142139-7\r\n\r\nAUTOR: ALESSANDRO RIBEIRO CARVALHO\r\n\r\nRÉ: CLASSE A HABITACIONAL LTDA.\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Passo a decidir.\r\n\r\nA parte autora alega em sua inicial que celebrou com a Ré contrato tendo como única finalidade a compra de imóvel com recursos da Ré, através de liberação de crédito. Para tanto, se obrigou ao pagamento de determinados valores, sabendo, em seguida, que a Ré não estava autorizada a funcionar pelo Governo Federal, razão pela qual decidiu rescindir o contrato de aquisição da casa própria. Requer, portanto, a condenação da Ré à devolução dos valores pagos e danos morais.\r\n\r\nRegularmente citada (fls. 47), a parte Ré não compareceu na audiência de conciliação, razão pela qual decreto a sua revelia. Em conseqüência, os fatos narrados na inicial presumem-se verdadeiros, nos termos do artigo 20, da Lei 9.099/95 c/c artigo 319 do CPC. No entanto, a referida presunção não induz necessariamente à procedência do pedido, sendo necessário para tanto ser analisado o fato, a norma e o direito. \r\n\r\nA procedência do pedido se impõe. Com efeito, não resta dúvida que entre as partes foi estabelecida uma relação de consumo, na medida em que a Ré oferece serviços publicamente, através de propaganda em jornais, para venda de casa própria. Não há, é bem verdade, esclarecimento na propaganda quanto à espécie do serviço oferecida. No entanto, essa falta de informação quanto ao \"produto\" vendido pela Ré milita em seu desfavor, pois \"a publicidade deve ser veiculada de tal forma que o consumidor, fácil e imediatamente, a identifique como tal\", nos exatos termos do artigo 36 do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nNo caso dos autos, a propaganda efetuada pela Ré é mais que omissa no que se refere às informações necessárias ao conhecimento do consumidor; é verdadeiramente dolosa, pois visa incutir no consumidor a idéia de que a adesão aos termos do serviço a ser prestado pela Ré implicará na aquisição de casa própria nos valores ofertados na propaganda, mediante o pagamento da prestação mensal ali informada.\r\n\r\nNesse caso, a propaganda visou induzir o consumidor ao erro, caracterizando-se como enganosa, na definição do artigo 37, § 1º do Código do Consumidor: \"Art. 37 - É proibida toda publicidade enganosa ou abusiva. § 1º - É enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços\".\r\n\r\nNão é preciso muito esforço para constar que a Ré, no mínimo, omitiu relevantes informações sobre a forma pela qual seria efetuada a aquisição da casa própria pela Autora, pois certamente não o informou do sistema adotado de \"sociedade em conta de participação\".\r\n\r\nOra, a parte Autora não tem conhecimento jurídico suficiente para constatar a diferença entre a publicidade que lhe oferecia a oportunidade de adquirir casa própria mediante o pagamento de prestações e o minucioso contrato elaborado pela Ré com quinze cláusulas e inúmeros parágrafos em que lhe apresentava outra situação completamente diferente e que, evidentemente, não atendia aos interesses do consumidor.\r\n\r\nA propósito, afirma Antonio Hermann de Vasconcellos e Benjamin que: \"O legislador, reconhecendo a complexidade e dinamismo da matéria, preferiu conceituar de maneira larga o que seja publicidade enganosa. Fica, de qualquer modo, como fundamento de sua proibição, o reconhecimento de que qualquer consumidor tem direito - de ordem pública - a não ser enganado, direito este agora adotado pelo Direito Brasileiro. Em linhas gerais o novo sistema pode assim ser resumido: não se exige prova de enganosidade real, bastando a mera enganosidade potencial (\"capacidade de indução ao erro\"); é irrelevante a boa-fé do anunciante, não tendo importância o seu estado mental, uma vez que a enganosidade, para fins preventivos e reparatórios, é apreciada objetivamente; alegações ambíguas, parcialmente verdadeiras ou até literalmente verdadeiras podem ser enganosas; o silêncio - como ausência de informação positiva - pode ser enganoso; uma prática pode ser considerada normal e corriqueira para um determinado grupo de fornecedores e, nem por isso, deixar de ser enganosa\" (Código Brasileiro de Defesa do Consumidor comentado pelos autores no anteprojeto, 8ª ed, 2004, pág. 327).\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, por seu turno, no julgamento do Recurso Especial nº 92.395-RS, relator Ministro Eduardo Ribeiro, decidiu que: \"Publicidade enganosa. A divulgação, informada por culpa grave, de publicidade manifestamente enganosa, pode acarretar a responsabilidade pelo ressarcimento de eventuais danos aos consumidores\". (DJU de 6.4.98, pág. 98)\r\n\r\nDiante disso, há que se reconhecer a procedência do pedido no que se refere ao pedido de restituição das importâncias pagas pela parte Autora, de forma simples, vez que a hipótese não se enquadra na norma do parágrafo único do artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nNão colhe, contudo, a pretendida indenização por danos morais. É preciso que se elimine a idéia que se generalizou a partir da Constituição Federal de 1988 que elevou à garantia fundamental do cidadão a reparação do dano moral, que todo e qualquer fato lesivo praticado por terceiro constitua em ofensa à moral do lesado. A matéria versada nos autos é típica de relação contratual, caso em que o mero descumprimento do negócio não gera direito à indenização por danos morais.\r\n\r\nQuebra A prevalecer o entendimento de que todo e qualquer descumprimento contratual, pelo só fato de trazer inevitáveis aborrecimentos ao lesado, constituiria causa eficiente para condenação do causador do dano ao pagamento de indenização por danos morais, haverá que se concluir que sempre que haja descumprimento contratual haverá ofensa à moral do lesado, o que é absurdo.\r\n\r\nDestarte, não se vê nenhuma circunstância geradora de ofensa à honra ou à imagem da parte Autora que tenha causado profundo desequilíbrio psicológico, eis que a conduta da Ré configura, tão-somente, a prática de ilícito contratual. Confira-se, a propósito, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça acerca do tema, tal como se vê do acórdão proferido no Recurso Especial n° 202.564-RJ, relator Ministro Sálvio de Figueiredo:\r\n\r\n\"CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DE AUTOR. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA EM REGRA. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL NÃO CARACTERIZADA. (...)\r\n\r\nO inadimplemento do contrato, por si só, pode acarretar danos materiais e indenização por perdas e danos, mas, em regra, não dá margem ao dano moral, que pressupõe ofensa anormal à personalidade. Embora a inobservância das cláusulas contratuais por uma das partes possa trazer desconforto ao outro contratante - e normalmente o traz - trata-se, em princípio, do desconforto a que todos podem estar sujeitos, pela própria vida em sociedade. Com efeito, a dificuldade financeira, ou a quebra da expectativa de receber valores contratados, não tomam a dimensão de constranger a honra ou a intimidade, ressalvadas situações excepcionais. (...).\" (DJU de 1.10.2001, pág. 220)\r\n\r\nE, no mesmo sentido, o que restou decidido no Recurso Especial n° 201.414-PA, relator Ministro Ari Pargendler: \"CIVIL. DANO MORAL. O inadimplemento contratual implica a obrigação de indenizar os danos patrimoniais; não, danos morais, cujo reconhecimento implica mais do que os dissabores de um negócio frustrado.\" (DJU de 5.2.2001, pág. 100)\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a Ré à devolução dos valores pagos pela parte Autora no total de R$ 9.829,10 (nove mil, oitocentos e vinte e nove reais e dez centavos), devidamente corrigidos a partir de cada desembolso e acrescidos de juros moratórios de 12% (doze por cento) ao ano, contados da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nERICA BATISTA DE CASTRO\r\n\r\nJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.800.005053-5 - Deilson Dias Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Borges - OAB RJ089716). X Nel Instalações Eletricas LTDA e outro. AO AUTOR SOBRE FLS. 51. \r\n\r\nProc. 2006.800.007458-8 - Denaide Rosa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Ferreira Mendes Filho - OAB RJ111599). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Godoy Alves Tadeu - OAB RJ112564, Erica Laine Bezerra Delatorre - OAB RJ107912). ... JULGO EXTINTA a execução com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Sem custas nem honorários... \r\n\r\nProc. 2006.800.065665-6 - Joaci Lourenço de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jones Dias - OAB RJ094724). X Rio Med Assistencia Medica LTDA. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérioto, na forma do art. 51, II da Lei 9.099/95. Expeça-se certidão de crédito. Sem custas nem honorários... \r\n\r\nProc. 2006.800.106190-5 - Maria Aparecida Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ104649). X Viação Santa Sofia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). ... JULGO EXTINTA a execução com fundamento no art. 794, I do CPC. Sem custas nem honorários. Após certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2006.800.140922-3 - Debora Dias Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Albuquerque Barros - OAB RJ054852). X Losango Promoções e Vendas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965, Bianca Lincher Carneiro - OAB RJ108870). ... JULGO EXTINTA a execução com fundamento no art. 794, I do CPC. Sem custas nem honorários. Após certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2006.800.217005-2 - João Fabio Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Maria Gomes Cabral dos Santos - OAB RJ136660). X Banco do Brasil S/A. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 14/05/2007 às 11:00 horas, \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.040091-2 - Amilton Machado Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulce Marta Dias - OAB RJ092061, Marco Antonio Grillo dos Santos Lima - OAB RJ085941, Willane dos Santos Xavier - OAB RJ100260, Renata Santos Fernandes - OAB RJ127263E). X Alitalia Móveis e Decorações e outro. À parte exeqüente sobre certidão de fl. 81. \r\n\r\nProc. 2005.800.013823-0 - Irene Aparecida do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião de Mattos Moreira - OAB RJ028439, Julio Cesar Ferreira - OAB RJ144262E). X Márcia Freitas Fonte Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia de Fatima Alves Marques - OAB RJ126577). REJEITO os embargos, JULGANDO-OS PROCEDENTE e CONDENO a embargante nas penas de litigância de má-fé, impondo-lhe multa no montante de 1% sobre o valor atribuído à execução e CONDENO-A a indenizar a embargada por perdas e danos, que fixo em 10% ... \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\n000767/1995 (1995.800.000821-3) - Celso de Assis Pinheiro. X L. J. Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altamiro Ricardo Amancio - OAB RJ075089, Fábio Braga Portela de Vasconcelos - OAB RJ131950). PROCESSO Nº: 1995.800.000821-3\r\n\r\nEMBARGANTE: L. J. PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nEMBARGADA: CELSO DE ASSIS PINHEIRO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Passo a decidir.\r\n\r\nL. J. Participações opôs embargos à execução em face de Celso de Assis Pinheiro alegando, preliminarmente, a nulidade da penhora, uma vez que os bens penhorados pertencem ao seu sócio-administrador. No mérito, alega que os bens são impenhoráveis, conforme disposto na Lei 8009/90, pois guarnecem a casa do sócio. Assim, requer o prosseguimento da execução em face da empresa executada, bem como, a desconstituição da penhora, em razão da impenhorabilidade dos bens.\r\n\r\nEm contrapartida, o embargado aduz que os presentes embargos devem ser liminarmente extintos, uma vez que os argumentos expendidos são meramente protelatórios, estando desprovidos de qualquer fundamentação plausível de provimento, além da falta de garantia do Juízo, já que os bens penhorados são insuficientes para garantir a execução. Alega que deve ser afastada a liminar argüida, haja vista a falta de interesse processual do embargante. Salienta ainda, que a embargante apenas se limitou a informar a condição de impenhorabilidade dos bens, não trazendo aos autos qualquer documento no sentido de comprovar suas alegações.\r\n\r\nEm análise detida dos autos, verifica-se que todos os argumentos elencados pelo embargante são aduzidos em nome de terceiro, o que demonstra falta de interesse processual, sendo este requisito essencial para prosseguimento do feito, já que se trata de uma das condições da ação.\r\n\r\nAssim, devem ser liminarmente extintos os presentes embargos ante a ausência de legitimidade do embargante.\r\n\r\nDiante do Exposto, JULGO EXTINTO os embargos à execução, sem análise do mérito.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, ao exeqüente para dizer se pretende a alienação ou adjudicação dos bens penhorados. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nERICA BATISTA DE CASTRO\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nExpediente do dia 15/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.177354-0 - Aldir Brazo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurean Martins Gomes - OAB RJ130756). X Roberto Luiz da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Freitas de Aguiar - OAB RJ063626). ... defiro a penhora de 5% da renda diária da executada (...) Nomeio depositário fiel o RL da sociedade executada, que deverá arrecadar os valores e depositá-los até o 5º dia de cada mês. Autorizo expedição de guia para tal... \r\n\r\nProc. 2006.800.132832-6 - Cristiano Fausto Cintra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Cristina Cintra dos Santos - OAB RJ135227). X Claudio Rodrigues. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 14/05/2007 às 15:40 horas. A parte autora deverá entrar em contato com o Oficial de Justiça Thiago a fim de acompanhá-lo na diligência. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.008078-6 - Alexandra Fernandes de Queiroz. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helen Valéria Sant'Ana Monteiro - OAB RJ060889, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2002.800.107459-9 - Jose Carlos da Cruz. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Marcello Sportitsch Moura - OAB RJ107983). Int-se a ré da penhora. \r\n\r\nProc. 2004.800.084276-9 - Carlos Miller de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosineide Pereira de Aguiar - OAB RJ154762E, Claudio Marcio Costa Fernandes - OAB RJ091700, Luis Claudio Pereira da Silva - OAB RJ096681). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Miller de Magalhaes Filho - OAB RJ127220, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272, Cassiana de Souza Nascimento - OAB RJ110910, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Face ao teor de fls. 89, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.091096-9 - Renato Xavier da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185, Márcio César da Costa Bittencourt - OAB RJ095160). X Auto Class (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Antonio Crispim - OAB RJ099128, Rogerio Silva Ferreira - OAB RJ129357). 1) Oficie-se ao DETRAN conforme requerido às fls. 142/143, eis que tal prova não pode ser feita pela parte. 2) Indefiro o requerido às fls. 147, eis que desnecessária ao deslinde da ação. \r\n\r\nProc. 2004.800.110963-6 - José Barbosa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Barbosa Filho - OAB RJ075892, Carlos Antonio Fernandes do Couto - OAB RJ089664). X Cemav Informática Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Martins Braga - OAB RJ088877). Face ao pedido de fls. 124/125, defiro a penhora de cinco por cento da renda diária da executada, de modo a não inviabilizar o funcionamento de suas atividades regulares, até o limite do montante devido, objeto da presente execução.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2004.800.141894-3 - Gloria Regina Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Machado Ferreira - OAB RJ101524, Andrea Goes Leta de Oliveira - OAB RJ094537). X Banco Volkswagen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cerqueira da Silva - OAB RJ116047, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Venha nova planilha, atualizando-se também o depósito. \r\n\r\nProc. 2005.800.144648-5 - Jorge Teixeira Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Ribeiro - OAB RJ055102). X Cosme Orcides Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estelaine de Oliveira Esteves - OAB RJ122158). Defiro o sobrestamento por 20 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.184038-2 - Ana Lucia Cortes Merlin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Joaquina Pires Rosa - OAB RJ066204). X Aliança Cooperativista Nacional Unimed e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299, Diogenes Jose de Souza Bogado - OAB RJ016120). ... defiro a penhora de 5% da renda diária da executada (...) Nomeio depositário fiel o RL da sociedade executada, que deverá arrecadar os valores e deposit-alos até o 5º dia de cada mês. Autorizo a expedição de guia para tal... \r\n\r\nProc. 2006.800.011538-4 - Juliana dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Raimundo Oliveira Machado - OAB RJ060667). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Face ao pedido de fls. 72, defiro a penhora de cinco por cento da renda diária da executada, de modo a não inviabilizar o funcionamento de suas atividades regulares, até o limite do montante devido, objeto da presente execução.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.018154-0 - Antonio Carlos Combi Parente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Braga e Silva - OAB RJ072409). X Casa & Construção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia da Silva - OAB RJ099922). Int-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.027359-7 - Osmar Laureano de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria da Silva Gomes Lucas Matias - OAB RJ128939). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Veiga de Moraes - OAB RJ099980). Cumpra-se o art. 45 do CPC. Int-se parte para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.800.041474-0 - Edna da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria da Silva Gomes Lucas Matias - OAB RJ128939). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Leite Souza da Silva - OAB RJ140995, Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Luciana da Silva Freitas - OAB RJ095337, Patricia Condorelli Cecilio - OAB RJ098543, Lívia Keidel - OAB RJ136757E). Face ao teor de fls. 122, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.048686-6 - Hertz de Oliveira Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane de Oliveira Tavares - OAB RJ060136). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Face ao teor de fls. 140, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.054323-0 - Marcio Jeferson dos Santos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Maria Souza Pimentel - OAB RJ071789). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). À parte autora sobre fls. 63, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.085779-0 - Sandra Abel Couri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Manoel Prudente - OAB RJ055021). X Atrium Line Telemarketing. Designada Audiência de Conciliação para o dia 20/06/07, às 14h e 40min. \r\n\r\nProc. 2006.800.086787-4 - Valdecir Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Louro dos Santos - OAB RJ097202). X Telerj Celular S/A. 1) E. mandado de pagamento; 2) Indefiro o requerido, eis que ausentes seus elementos caracterizadores; 3) Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.093779-7 - Ana Claudia Serra Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Rodrigues Pecanha Alves - OAB RJ084257). X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franila Gomes Santos - OAB RJ098606, Cláudia Fernanda Gonçalves Moreira - OAB RJ104315, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Venha a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2006.800.096388-7 - Marina do Prado Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ133374). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Indefiro o pedido de compensação, eis que este só é possível entre dívidas vencidas, o que não é o caso. Venha, pois, o depósito do valor pleiteado. \r\n\r\nProc. 2006.800.117722-1 - Luis Francisco de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carré Neto - OAB RJ136552). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo os embargos à execução, visto que tempestivos, estando, ainda, seguro o Juízo. Suspendo a execução. Ao embargado \r\n\r\nProc. 2006.800.130243-0 - Laura Regina Novaes Morgado. X Credicard - Adm de Cartoes de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Designada Audiencia de Conciliação para o dia 14/05/2007 às 16:20 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.149331-3 - Vainer Maia Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Quintão Fernandes - OAB RJ095434). X Rainbow Holdings do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291, Carla de Almeida Pimentel - OAB RJ136746). Designada Audiencia de Instrução e Julgamento para o dia 19/04/2007 às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.150352-5 - Rosangela Pereira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva Sardinha - OAB RJ097435). X Tnl Pcs S/A. Face ao teor de fls.74, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.154194-0 - Cintia de Freitas Oliveira. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Designada Audiencia de Instrução e Julgamento para o dia 19/04/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.164276-8 - Fabiola de Oliveira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Mendonça de Souza de Araujo - OAB RJ109067). X Tim Celular S/A. Face ao teor de fls.supra, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.167406-0 - Glauco Cesar Gesteira Fortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio José de Farias Neto - OAB RJ071450). X Telemar S/A (Botafogo). Face à certidão supra, indefiro o pedido de JG. Recolha-se o preparo em 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.173809-7 - Anderson Sebastião Rodrigues do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto de Braganca Pimentel - OAB RJ049079). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Face ao teor de fls. 94, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.199482-0 - Gerseni Jose da Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ133374). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2006.800.212346-3 - Wilson Magalhaes Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Levi Felisberto da Silva - OAB RJ061858). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Indefiro o requerido por falta de amparo legal. Todavia, isento o autor de custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.029175-9 - Sidneia da Silva Chabes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silas de Mendonça Chaves - OAB RJ061679). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ... INDEFIRO, por ora, a antecipação da tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.029221-1 - Marcio da Silva Gusmão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jones Dias - OAB RJ094724). X TELERJ CELULAR S.A.. ... INDEFIRO, por ora, a antecipação da tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.029249-1 - Silvia Regina Pacheco Machado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Pacheco Reis - OAB RJ133584). X B & M Emprendimentos LTDA e outros. ... INDEFIRO, por ora, a antecipação da tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.030513-8 - Angela Maria de Oliveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias da Silva Assunção - OAB RJ072498). X Telemar S/A (Botafogo). ... INDEFIRO, por ora, a antecipação da tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.030555-2 - Jose Francisco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Stefan Gayoso - OAB RJ111888). X Rogerio Ferreira Dantas. ... INDEFIRO, por ora, a antecipação da tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.030968-5 - Helia Maria Pessanha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Luiz Neves de Castro - OAB RJ048747). X Banco do Brasil S/A. ... INDEFIRO, por ora, a antecipação da tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.030985-5 - Dilma Simões Telles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alexandre Fonseca Farelli - OAB RJ097050). X Banco Santander S/A. ... INDEFIRO, por ora, a antecipação da tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n017509/2001 (2001.800.025870-6) - Celi Rocha da Mata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio José de Farias Neto - OAB RJ071450, Liliane Vellozo da Silva - OAB RJ143363). X Ricardo Luiz Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fulvio Felix - OAB RJ118790). Int-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.800.096457-3 - Genivaldo da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Castro Couto - OAB RJ102518). X Elço Pinto Assumpção. Aos interessados sobre leilão negativo. \r\n\r\nProc. 2006.800.041441-7 - Jose da Nobrega Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114). X Elcir Moura dos Santos. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 18/04/2007 às 13:15 horas a ser presidida por Juiz Togado. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.030196-1 - Tatiana Barcelos de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185, Márcio César da Costa Bittencourt - OAB RJ095160, Rubens Cesar Netto de Sousa - OAB RJ107980). X TELEMAR Norte Leste S/A. Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2003.800.051454-5 - Rosemberg da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Borges - OAB RJ089716). X Nel Instalações Eletricas LTDA e outro. Venham os endereços das rés. \r\n\r\nProc. 2004.800.120221-1 - José Fonseca Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Satiro Santos de Oliveira - OAB RJ062638). X Guandu Veículos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Lima Brandao Guimaraes - OAB RJ105578, Luís Inácio da Costa Brum - OAB RJ075136). Face ao teor de fls. 105 e 125, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.034583-1 - Joran Assis Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaciara dos Santos Rastely - OAB RJ111702, Adhemar Andrade Ribeiro Filho - OAB RJ101014). X Fotoplan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Valeria Correa Coelho - OAB RJ069468). Venha nova planilha atualizando-se o depósito. \r\n\r\nProc. 2005.800.134671-5 - Robson Sant'Ana Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helen Valéria Sant'Ana Monteiro - OAB RJ060889). X Anglo School Franchising. ... defiro a penhora de 5% da renda diária da executada (...) Nomeio depositário fiel o RL da sociedade executada, que deverá arrecadar os valores e depositá-los em Juízo até o 5º dia de cada mês. Autorizo expedição de guida de depósito para tal ... \r\n\r\nProc. 2006.800.060754-2 - Maria das Graças de Jesus Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Silva Lacerda - OAB RJ113816). X Editora The Client LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecebo os embargos à execução, visto que tempestivos, estando, ainda, seguro o Juízo. Suspendo a execução. Ao embargado.\r\n\r\nProc. 2006.800.062521-0 - Leonardo Gabriel Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina de Oliveira Gomes de Souza - OAB RJ106436). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.071244-1 - Eliete Pereira Duarte dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Gois de Melo - OAB RJ068360). X Edson Oliveira Medeiros Tupã Epp - Multi Color (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto José Magalhães - OAB RJ083564). À parte exeqüente sobre fls. 64, informando se pretende adjudicar o(s) bem(ns) penhorado(s).\r\n\r\nProc. 2006.800.086181-1 - Walmir Pereira de Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Admilson dos Santos da Trindade - OAB RJ090527). X Almir Ribeiro Pires. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 14/05/2007 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.093172-2 - Willian da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurean Martins Gomes - OAB RJ130756). X Telebel Telecomunicações LTDA Me. ... defiro a penhora de 5% da renda diária da executada (...) Nomeio depositário fiel o RL da sociedade executada, que deverá arrecadar os valores e depositá-los até o 5º dia de cada mês. Autorizo expedição de guia para tal... \r\n\r\nProc. 2006.800.099747-2 - Marcio Alcoforado Aggioni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X Banco Unibanco 30 Horas. Face à certidão supra, JULGO DESERTO o recurso, não conhecendo-o. Certifique o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.108557-0 - Marcio Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Mendes Cardoso - OAB RJ082773). X Agadir Hotel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximiliano Oliveira de Souza - OAB RJ106251). Venha nova planilha, atualizando-se também o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.800.134914-7 - Edna Suzano Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sandro Pires Simões - OAB RJ132741). X Scalla Empreendimentos Ltda.. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 25/06/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.154979-3 - Leila Costa Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luzia Camacho Scarlate - OAB RJ043450). X Itaucred Financiamentos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Face ao teor de fls. 53, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.162836-0 - Cristiano de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Miguel Pinho - OAB RJ118027). X Patrick Berg dos Santos Mendes. Venha o CPF do réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.167945-7 - Ivaneide Maria Bezerra Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heyder José de Souza - OAB RJ012852). X Anglo School Franchising e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Eduardo Silva da Fonseca - OAB RJ064095). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.194670-8 - Leandro Pereira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Auto Viação Jabour LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Bottino Ferrero - OAB RJ081608). Designada Audiencia de Instrução e Julgamento para o dia 18/04/2007 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.213243-9 - Luis Felipe Duarte de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) John Charles Costa da Fonseca - OAB RJ079296). X Tim Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Regina Celia Simões Salaroli - OAB RJ079871). Designada Audiencia de Conciliação para o dia 14/05/2007 às 16:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.030984-3 - Debora Alexandre da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Alexandre da Rosa - OAB RJ139629). X C & A Modas LTDA e outro. ... INDEFIRO, por ora, a antecipação da tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2002.800.001430-3 - Selma Regina Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria de Britto Gonçalves - OAB RJ062240, Beatrice Alves Guimarães - OAB RJ138889). X Josias Rodrigues Felicidade. Defiro pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 149810"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XXVI JUIZADO CÍVEL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celeste Aida Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 16/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.070032-3 - Wagner Monteiro de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marielza dos Santos Ornellas da Cunha - OAB RJ028235). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). I) Considerando o teor da certidão supra, revogo o item I da decisão de fl. 53. II) Venha a declaração de hipossuficiência subscrita pela parte. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.135358-0 - Maria de Fátima da Silva Eduardo. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Alves Carletto - OAB RJ099658). Fls 110: Intime-se a ré para depositar a diferença sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.800.004378-2 - Orlando Campos Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Possimozer Dias - OAB RJ105495, Alexandre Ferreira Leite - OAB RJ103791, Lenisa Monteiro Dantas - OAB RJ096023, Clarisse Silveira - OAB RJ110420). X Directv - Galaxy Brasil Ltda.. Às partes sobre o ofício de fl. 110. \r\n\r\nProc. 2004.800.108215-1 - Gilson Marcus Herbert de Oliveira Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Santo Ceciliano - OAB RJ121419, Celso Celestino da Cunha - OAB RJ115273). X TELEMAR Norte Leste S/A. Fls. 164/165: Cumpra-se a primeira parte da decisão de fl. 162. \r\n\r\nProc. 2004.800.112395-5 - Nelson Batista Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilza Gaspar - OAB RJ095314). X Angloscholl Fanchising (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bemfica da Silveira - OAB RJ132378). Tendo em vista a certidão de fl. 76, deve a parte exequente indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.001202-7 - Valdo Marcondes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pereira Sobrinho - OAB RJ103121). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Diga a parte autora sobre depósito de fl.______, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.051028-3 - Rodrigo Chaves Dantas. X Rio Centro S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Basilio da Motta - OAB RJ011091). Redesignada AC para o dia 11/05/2007 às 13:20h. \r\n\r\nProc. 2005.800.095106-8 - Edite Maria do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Alves Rocha Filho - OAB RJ074897). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Considerando a decisão do mandado de segurança impetrado pelo recorrente, recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2005.800.136774-3 - Sergio Oliveira Anastacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Santos do Nascimento - OAB RJ127523). X Telemar S/A (Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). DIGA A PARTE AUTORA SOBRE DEPOSITO DE FL.141, EM 5 DIAS , VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 2005.800.137405-0 - Marlene Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Guimaraes dos Santos - OAB RJ066583). X Alexandre Prudêncio Sardi Piscina - Me (dona Clara Piscinas). Fls. 39/41: Venha a planilha de cálculos sem a multa do art. 475-J do CPC, pois o réu não foi intimado para cumprir a sentença nos termos do citado dispositivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.167633-8 - Everaldo Costa Brandão. X Siemens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Sforsin Calvo - OAB SP212525, Renata Leite do Nascimento - OAB SP186199). I) Diante do resultado positivo do bloqueio on line via BACENJUD, ordenei a transferência do valor exequendo ao BB (ag.1567-Poder Judiciário) e efetuei o desbloqueio do eventual excedente, conforme telas anexas.\r\n\r\nII) Intime-se o executado da penhora e para, querendo, opor embargos à execução no prazo legal.\r\n\r\nProc. 2005.800.179266-1 - Lucia Helena Maria de Souza Nogueira. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias da Silva Assunção - OAB RJ072498). I) Cumpra-se o disposto no art. 475-B do CPC. II) Fls. 25/26: anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.800.179598-4 - Neida Damasio Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Maria Almeida da Gama Lima - OAB RJ067911, Alisson Souza Furlan dos Santos - OAB RJ128897). X Unibanco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Savedra Marcilio Dias - OAB RJ111947, Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). I - Defiro a G.J II - Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.800.068660-0 - Luis Claudio Camberlin Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Gomes da Silva - OAB RJ070536). X Banco Itaú S/A (itaucard - Adm. Cartões) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora sobre depósito de fls. 84, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.086197-5 - Luis Carlos Ferrer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Santos da Silva - OAB RJ105762). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. I- Fls. 88/99: indefiro o requerido, pois tal verba não faz parte da condenação. II- Fl. 85: expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.110558-1 - Maria dos Anjos da Rocha Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Maurício Barbosa Silva - OAB RJ053189). X Cedae Cia. Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Conheço dos embargos de declaração interpostos a fl. 54, por tempestivos, mas NEGO PROVIMENTO aos mesmos, tendo em vista a inexistência da omissão apontada, em função da decisão de fl. 30, confirmada na parte dispositiva da sentença. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.112830-1 - José Jorge dos Santos. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.146157-9 - Mauricio dos Santos Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Barbosa Ribeiro Jordão Pinto - OAB RJ103892). X Mobiliacom. Ind e Repr LTDA (casa & Video) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Padilha Nesi - OAB RJ034581). Ante o teor da certidão supra, deixo de receber o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.800.167181-1 - Angela Maria Dantas da França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Paula Domingos Macedo da Costa - OAB RJ135789). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Designado o dia 11/05/2007, às 16:00h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.152505-3 - Pedro Bezerra de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Bezerra de Menezes - OAB RJ051310). X Marco Antonio dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Holzer - OAB RJ074721, José Antonio Holzer - OAB RJ074837). I- Retire-se de pauta a AIJ designada. II- Cumpra-se a decisão de fl. 110. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.006045-5 - Ondina da Silva Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Holzer - OAB RJ074721). X Santa Bárbara Móveis e Decorações (rio de Cor). Diga a parte autora sobre depósito de fl.______, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2003.800.142116-2 - Lucia Regina Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Iracema Guimarães - OAB RJ070487). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2003.800.151897-2 - Edmo Augusto do Amaral Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martha Maria Nogueira Botelho Ataíde de Melo - OAB RJ065691). X Edvaldo F. Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ari Acacio da Silva - OAB RJ093900, Edvaldo Ferreira dos Santos - OAB RJ059450). Fls 133/134. Indefiro, pois a sentença foi devidamente publicada. Assim, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2004.800.002938-4 - Edmilton Carvalho da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Regina da Silva Minda - OAB RJ086263). X Vic'S Jóias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanda Torres Barbosa - OAB RJ077367). Fls. 75v e 76v: ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.800.014738-1 - Tadéu Ximenes de Siqueira. X Alfalit Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Francisco Leao de Decco - OAB RJ066171). Fls. 115/116: defiro. \r\n\r\nProc. 2004.800.081518-3 - Marta Barros dos Santos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Rezende Luz - OAB RJ108480). X Ot Barão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nice Medeiros da Silva Campos - OAB RJ077881, Ubiratan Moreira da Silva - OAB RJ023872). I) Em consulta ao sistema BACENJUD, foi verificado o cumprimento parcial do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exequente indicar bens passíveis de constrição judicial para reforço da penhora no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. II) Expeça-se mandado de pagamento, no valor acima mencionado, à exequente ou ao seu advogado constituído, desde que o mandato contenha poderes especiais para receber e dar quitação e firma reconhecida do outorgante.\r\n\r\nProc. 2004.800.081924-3 - Sandra Leal Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Mathias Souza - OAB RJ123554, Marcos Dias de Oliveira - OAB RJ137103E). X Araujo'S Aluminio Ltda.. Cumpra-se o art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.159293-1 - Maria Antonia Vasconcelos de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Machado - OAB RJ104290, Aline Machado - OAB RJ104589). X Flex Imp. Exp. Ind e Com de Maq e Mot. LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607, Norma Santiago Chianca de Souto - OAB RJ091446). I) Diante do resultado positivo do bloqueio on line via BACENJUD, ordenei a transferência do valor exequendo ao BB (ag.1567-Poder Judiciário) e efetuei o desbloqueio do eventual excedente, conforme telas anexas.\r\n\r\nII) Intime-se o executado da penhora e para, querendo, opor embargos à execução no prazo legal.\r\n\r\nProc. 2005.800.010988-6 - Renilson Iglesias de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Oliveira Xavier - OAB RJ074313). X Rita de Jesus Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Braga Freires - OAB RJ127311). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.022935-1 - Paulo Sergio Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Maurício Barbosa Silva - OAB RJ053189). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Machado Correa Junior - OAB RJ125310, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Tendo em vista o teor da certidão de fl.73, intime-se o executado da penhora e para, querendo, opor embargos à execução no prazo legal.\r\n\r\nProc. 2005.800.036539-8 - Ubaldo Raimundo de Jesus Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Figueira - OAB RJ082878). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Vladimir Santos Pinto - OAB RJ127996). Tendo em vista a certidão de fl. 160, intime-se o executado da penhora e para, querendo, opor embargos à execução no prazo legal.\r\n\r\nProc. 2005.800.044932-6 - Ary Moreira de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Moreira de Souza Filho - OAB RJ059945). X Feital Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiele Pimentel de Araujo - OAB RJ101693). Tendo em vista a certidão de fl. 59, deve a parte exequente indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.051925-0 - Maria Rita Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemére Pereira dos Santos - OAB RJ074357). X Cia São Geraldo de Viação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Cairo Mello - OAB RJ122851). Diga a parte autora sobre depósito de fls. 56, em cinco dias, valendo o silênio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.055350-6 - Ilna de Almeida Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tobias Figueira de Mello Neto - OAB RJ045279). X Cija S/A - Cia. Imobiliária Jardim da Anunciação. À exequente. \r\n\r\nProc. 2005.800.067782-7 - Arnaldo Alexandre Santos Vieira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Alexandre Santos Vieira Ramos - OAB RJ119958). X Nextel Telecomunicações LTDA. Tendo em vista a certidão de fl. 65, deve a parte exequente indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.117134-4 - Roseli Menezes Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Nilo Dantas - OAB RJ083514, Alberto Esteves Ferreira - OAB RJ024451). X Celso Baptista de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Jesus Figueiredo - OAB RJ050822). Fls. 46/49: À exequente. \r\n\r\nProc. 2005.800.132461-6 - José Alberto Alves Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alberto Alves Diniz - OAB RJ053403). X Ampla Energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Renata Aliberti Machado - OAB RJ124933). Diga a parte autora sobre depósito de fl.______, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.800.135982-5 - Ana Vicente Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Americano - OAB RJ127886). X Clinica Ro Odontologica LTDA - Real Doctor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). I- Fl. 46: indefiro, por ora, a desconsideração da personalidade jurídica. II- Intime-se a ré na forma do art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.140661-0 - Elma do Nascimento Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Paulo e Silva Alvarenga - OAB RJ103559). X Ciezo - Conseslho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema de Sousa Martins - OAB RJ019900). I- Defiro a G.J.\r\n\r\nII-Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido \r\n\r\nProc. 2006.800.001929-2 - Admilson Santos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Agencia de Veiculos La Barre LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116, Ezequiel Alves de Carvalho - OAB RJ089184, Antonio Carlos Amaral Leão Filho - OAB RJ089575). Fls. 41/42: ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.006257-4 - Regina de Fatima Ribeiro Neto e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Tibcherany Cunha - OAB RJ118968). X Banco Itau S/A. Designado o dia 11/05/2007, às 15:20h, para realização da audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2006.800.019777-7 - Dalva Vitilio Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Tibcherany Cunha - OAB RJ118968, Frederick Nelson Vitilio Lopes - OAB RJ144585E). X Sergio Alves dos Santos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Silva Gomes - OAB RJ098672). Fls 72/82: Não obstante o artigo 584, III do CPC, ter sido revogado pela Lei 11.232/05, o pedido de fls 80 é completamente teratológico, em função da ausência de titulo judicial capaz de ensejar a execução pretendida. \r\n\r\nQuanto à revelia, esclareça-se, apenas para fins didáticos, que a mesma não acarreta a exclusão do réu do processo, apenas proporciona a presunção de veracidade dos fatos afirmados pelo autor (artigo 319 do CPC), devendo ser observado, contudo, o disposto no artigo 320 do CPC. \r\n\r\nConsigne-se, outrossim, que o revel poderá intervir no processo em, qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontra (artigo 322, parágrafo único, do CPC). \r\n\r\nIsso posto, mantenho a decisão de fls 70, por seus próprios fundamentos, e indefiro a execução pretendida. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.048450-0 - Cristiano Santiago da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Batista Ross - OAB RJ037463, Rosangela Couto Ross - OAB RJ119908). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.800.088644-3 - Ana Lucia Lima Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Silvina Lourenco Ferreira Victorino - OAB RJ059943). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Lopes de Abreu Junior - OAB RJ109241). I- Defiro a G.J.\r\n\r\nII-Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido \r\n\r\nProc. 2006.800.100452-1 - Emerson Marcelo Frez Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Couto Ross - OAB RJ119908). X Unibanco Aig Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Fl. 74: Defiro o requerido, certificando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.101000-4 - Marina de Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira - OAB RJ033718). X Silver Life Operad. de Plano de Saúde Ltda.. Designado o dia 11/05/2007, às 16:20h, para realização da audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2006.800.140785-8 - Malismol Florencio Leite Chagas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Silva da Costa - OAB RJ134897). X I. C. A Publicidade LTDA. Designado o dia 11/05/2007, às 14:40h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.193648-0 - Tania Benatti Ferreira Navarro de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerônimo João Santos Navarro de Andrade - OAB RJ116687). X Auto Class e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Antonio Crispim - OAB RJ099128, Rogerio Silva Ferreira - OAB RJ129357). Digam as partes se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 149884"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XXVI JUIZADO CÍVEL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celeste Aida Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 16/03/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ028235 - Marielza dos Santos Ornellas da Cunha\r\n\r\nProc. 2005.800.038875-1 - Lucimar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aser Silva de Oliveira - OAB RJ088126, Marielza dos Santos Ornellas da Cunha - OAB RJ028235). X Sampra Sistemas Habitacional LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelson Luiz Pinheiro Tenorio - OAB RJ098272, Julia Mariana Silva Jácome - OAB RJ128527). \r\n\r\nRJ031638 - Elton Ferreira da Silva\r\n\r\nProc. 2006.800.058894-8 - José Maria Almada Noronha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton Ferreira da Silva - OAB RJ031638). X Banco Cacique S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128). \r\n\r\nRJ039181 - Ideilton Bezerra dos Santos\r\n\r\nProc. 2004.800.122788-8 - Vera Lucia Mendes Drumond. X Expresso Pégaso LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ideilton Bezerra dos Santos - OAB RJ039181, Roseli Martins Xavier Pinto - OAB RJ074069, Luiz Alberto Xavier Pinto - OAB RJ073225, Isolda Xavier da Costa - OAB RJ079433, Marco Aurélio Machado Rodrigues - OAB RJ028902). \r\n\r\nRJ047920 - Valdir Bonifacio Rodrigues\r\n\r\nProc. 2002.800.135351-8 - Carlos Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Bonifacio Rodrigues - OAB RJ047920). X Telemínio Serviços de Telemática LTDA. \r\n\r\nRJ048313 - Carmem Ross Pereira\r\n\r\nProc. 2006.800.113884-7 - Estevão Augusto Vinco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Ross Pereira - OAB RJ048313). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRJ050910 - Fernando Santiago Vaz\r\n\r\nProc. 2005.800.040918-3 - Fernando Santiago Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Santiago Vaz - OAB RJ050910). X Luiz Carlos Vaz Maciel e outro. \r\n\r\nRJ067680 - Leila dos Santos\r\n\r\nProc. 2004.800.131616-2 - Eduardo Antonio dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila dos Santos - OAB RJ067680). X Gabriela de Campo Grande Auto Mecânica Ltda.. Rep Leg(s): José Geraldo Rodrigues. \r\n\r\nRJ069797 - Sidnei Mesquita\r\n\r\nProc. 2005.800.122233-9 - Marineide Silva do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Mesquita - OAB RJ069797). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRJ070134 - Miguel da Silva Filho\r\n\r\nProc. 2006.800.136899-3 - Neyde Guimarães Vaz Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel da Silva Filho - OAB RJ070134). X Carla da Silva Castilha e outro. \r\n\r\nRJ070621 - Maria José de Souza Beltrao\r\n\r\nProc. 2006.800.000057-0 - Lilian Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José de Souza Beltrao - OAB RJ070621). X Gradiente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricia de Souza Beltrão - OAB RJ120305). \r\n\r\nRJ071541 - Raimundo Souza\r\n\r\nProc. 2006.800.152770-0 - Jorgenete Rodrigues Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josefa Abadessa Rodrigues - OAB RJ050687, Raimundo Souza - OAB RJ071541). X Hipercard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maíra Borghi Carvalheira - OAB RJ129892, Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \r\n\r\nRJ071701 - Carlos Antonio Coelho\r\n\r\nProc. 2005.800.122982-6 - Jorge de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Coelho - OAB RJ071701). X Jr Lopes Vidraçaria Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Corrêa de Castro - OAB RJ095189, Bethânia de Souza Boquimpani - OAB RJ080466). \r\n\r\nRJ072171 - Maria de Fátima Maciel Grossi Kossuga\r\n\r\nProc. 2003.800.033816-0 - Jeronimo Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolpho Kiyoshi Kossuga - OAB RJ069477, Maria de Fátima Maciel Grossi Kossuga - OAB RJ072171). X João Paschoal de Freitas. \r\n\r\nRJ073100 - Fabio Santos Amaro\r\n\r\nProc. 2004.800.159939-1 - Conceição Elisa Gomes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Santos Amaro - OAB RJ073100). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guido Antonio Sucena Maciel - OAB RJ044488). \r\n\r\nRJ073173 - Elizabeth Maria da Costa\r\n\r\nProc. 2004.800.147020-5 - Neudson Angelo Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Maria da Costa - OAB RJ073173). X Banco Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). \r\n\r\nRJ074721 - Heloisa Helena Holzer\r\n\r\nProc. 2006.800.188558-6 - Joao Joaquim da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Holzer - OAB RJ074721). X Jorge Luiz da Silva. \r\n\r\nRJ074897 - Wilson Alves Rocha Filho\r\n\r\nProc. 2005.800.095113-5 - Ivane Guedes Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Alves Rocha Filho - OAB RJ074897). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nRJ075495 - Jorge Luís da Silva\r\n\r\nProc. 2005.800.126665-3 - Georgina de Arimathea Muritiba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luís da Silva - OAB RJ075495). X Ana Paula Ribas Decarvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete dos Santos Gonçalves - OAB RJ122273). \r\n\r\nRJ079087 - Nancy de Carvalho Alves\r\n\r\nProc. 2003.800.102323-5 - Aldair Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narcelio Castro e Silva Filho - OAB RJ044971, Nancy de Carvalho Alves - OAB RJ079087, Fernanda Nascimento de Andrade - OAB RJ130980, Nereida de Moura Garcez Pinto Machado - OAB RJ127650). X Golden Cross Assistência Internacional de Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nidia Regina de Lima Aguilar Fernandes - OAB RJ040474, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRJ079845 - Valcenira Souto Pessoa\r\n\r\nProc. 2004.800.023726-6 - Israel Vieira Brito. X Light e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valcenira Souto Pessoa - OAB RJ079845, Lílian Silva dos Santos - OAB RJ104608). \r\n\r\nRJ080326 - Claudia Barreto Montez\r\n\r\nProc. 2004.800.041481-4 - Sergio Augusto Sardinha Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Barreto Montez - OAB RJ080326). X TELEMAR Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Gustavo Henrique Maciel Gago Araujo - OAB RJ122323). \r\n\r\nRJ080327 - Maria da Gloria Chan Fernandes Martins\r\n\r\nProc. 2005.800.118530-6 - Janeide Neves da Silva Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Chan Fernandes Martins - OAB RJ080327). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Machado Correa Junior - OAB RJ125310, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). \r\n\r\nRJ082658 - Taylor de Lima Pinto\r\n\r\nProc. 2004.800.031283-5 - Michele Marques Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylor de Lima Pinto - OAB RJ082658). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). \r\n\r\nRJ082703 - Mário Nieto Carou\r\n\r\nProc. 2006.800.174149-7 - Gilberto da Silva Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Nieto Carou - OAB RJ082703). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \r\n\r\nRJ086481 - Aparecida Maria dos Santos Eurico\r\n\r\nProc. 2004.800.085263-5 - Rosimar dos Santos Eurico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Maria dos Santos Eurico - OAB RJ086481). X Unibanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Pereira Andrada - OAB RJ050403). \r\n\r\nRJ088551 - Nilton Braz da Silva\r\n\r\nProc. 2005.800.013113-2 - Armando Chiraivas Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Braz da Silva - OAB RJ088551). X Oi Telefonia Celular. \r\n\r\nRJ088646 - Luiz Carlos Frota da Silva\r\n\r\nProc. 2006.800.043038-1 - Oscar França Leite Boaventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altamiro Ricardo Amancio - OAB RJ075089). X Paulo Renato Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). \r\n\r\nRJ092390 - Maria Francisca Moura do Nascimento\r\n\r\nProc. 2006.800.088711-3 - Jose Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Francisca Moura do Nascimento - OAB RJ092390). X Licar Veiculos Ltda, Que Trocou O Seu Nome Fantasia Para \"sport Car\" (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laudeci Pacheco dos Santos - OAB RJ068294). \r\n\r\nRJ093135 - Valdiceia Soares Rodrigues\r\n\r\nProc. 2004.800.011272-0 - Jurandacira de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdiceia Soares Rodrigues - OAB RJ093135). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Gustavo Henrique Maciel Gago Araujo - OAB RJ122323). \r\n\r\nRJ094936 - Joseli Vaz Elias\r\n\r\nProc. 2004.800.084760-3 - Luiz Claudio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseli Vaz Elias - OAB RJ094936). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nRJ096618 - Sidnei Batista\r\n\r\nProc. 2003.800.046388-4 - Ana Paula Ferreira Muniz Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Gustavo Henrique Maciel Gago Araujo - OAB RJ122323). \r\n\r\nRJ098083 - Paulo Cesar do Espirito Santo Soares\r\n\r\nProc. 2006.800.000130-5 - Devanil Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar do Espirito Santo Soares - OAB RJ098083). X Gilberth Franklin da Silva. \r\n\r\nProc. 2006.800.093312-3 - Jardim Escola Morada de Campo Grande - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar do Espirito Santo Soares - OAB RJ098083). X Telerj Celular S/A. \r\n\r\nRJ098723 - Zacheo Brandao Neto\r\n\r\nProc. 2006.800.122523-9 - Joaquim Henriques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zacheo Brandao Neto - OAB RJ098723). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). \r\n\r\nRJ099829 - Patricia Franco Borges da Silva\r\n\r\nProc. 2004.800.105579-2 - Angela Goldoni Quina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Franco Borges da Silva - OAB RJ099829). X Pst Veiculos e Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amalia de Castro Plubins Bulkool - OAB RJ054036, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\nRJ100308 - Fernanda Patricio de Oliveira Antelo\r\n\r\nProc. 2006.800.055144-5 - Roberto Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Patricio de Oliveira Antelo - OAB RJ100308). X Jaqueline Ottoni da Silva. \r\n\r\nRJ101242 - Glaucia Barbara Papalardo Costa Chagas\r\n\r\nProc. 2003.800.012272-2 - Everton Pereira Marçal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Barbara Papalardo Costa Chagas - OAB RJ101242). X Criativa Interiores Comercio de Moveis LTDA. Rep Leg(s): Sergio Chiganer. \r\n\r\nRJ101532 - Ana Gabriela Rosa Maia\r\n\r\nProc. 2003.800.155732-1 - Jorgina do Carmo Lima de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Rosa Maia - OAB RJ101532). X Telemar. \r\n\r\nRJ103132 - Débora Santos Iorio Cordeiro\r\n\r\nProc. 2006.800.086897-0 - Maria da Penha Sacramento Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Iorio Cordeiro - OAB RJ097307). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Santos Iorio Cordeiro - OAB RJ103132). \r\n\r\nRJ107701 - Aldenir dos Santos Costa\r\n\r\nProc. 2003.800.004252-0 - Noemia Alves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldenir dos Santos Costa - OAB RJ107701). X TELEMAR Norte Leste S/A. \r\n\r\nRJ109067 - Rafaela Mendonça de Souza de Araujo\r\n\r\nProc. 2003.800.085190-2 - Lilia Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Taissun - OAB RJ109238, Edivaldo de Souza - OAB RJ111867, Rafaela Mendonça de Souza de Araujo - OAB RJ109067). X Hotelon Hoteis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Oliveira Alves - OAB RJ049785). \r\n\r\nProc. 2004.800.146515-5 - Pedro Medeiros Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Mendonça de Souza de Araujo - OAB RJ109067). X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivaldo de Souza - OAB RJ111867, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\nRJ111679 - Rita de Cassia Félix de Carvalho\r\n\r\nProc. 2006.800.018783-8 - Alberano Guedes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nRJ111867 - Edivaldo de Souza\r\n\r\nProc. 2006.800.142190-9 - Wilton Joaquim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Mendonça de Souza de Araujo - OAB RJ109067). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivaldo de Souza - OAB RJ111867, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\nRJ116796 - Cicera Rosane Ferreira Xavier\r\n\r\nProc. 2006.800.001291-1 - Ricardo da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Cicera Rosane Ferreira Xavier - OAB RJ116796). X Cerealista Perroz Comércio de Alimento Ltda.. \r\n\r\nRJ116924 - Nelton Gonçalves de Faria\r\n\r\nProc. 2003.800.029120-9 - Maria Eugênia dos Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelton Gonçalves de Faria - OAB RJ116924). X Mirian Carrilho Nunes e outro. \r\n\r\nRJ117184 - Anna Carolina Giannini Cruz\r\n\r\nProc. 2005.800.115054-7 - Andre Luis Galdino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). X 1º Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas do 1º Subdistrito da Sede Sao Bernardo do Campo. \r\n\r\nRJ117385 - Robson Anselmo de Jesus\r\n\r\nProc. 2004.800.083794-4 - Claudia Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Anselmo de Jesus - OAB RJ117385, Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nProc. 2005.800.079842-4 - Aurea de Almeida Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Anselmo de Jesus - OAB RJ117385). X Extcred Empresa Intermediaria de Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Garcia Figueiredo - OAB RJ123571, Victor Gabriel Pereira - OAB RJ098802, Ronaldo Latour de Araujo - OAB RJ043958). \r\n\r\nRJ117733 - Patrícia Pinto Guerra\r\n\r\nProc. 2006.800.064012-0 - F. Beserra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Pinto Guerra - OAB RJ117733). X Fabuan Jeans LTDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.064018-1 - F. Beserra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Pinto Guerra - OAB RJ117733). X Redecard S/A e outro. \r\n\r\nRJ118075 - Karla Mendes Souza\r\n\r\nProc. 2005.800.027061-2 - Angela Barbosa Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Conceição de Lima - OAB RJ120302). X José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Mendes Souza - OAB RJ118075). \r\n\r\nRJ118408 - Marília Prado Calixto\r\n\r\nProc. 2006.800.001433-6 - Lucio Mauro Pereira. X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Prado Calixto - OAB RJ118408, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Debora Marchewka - OAB RJ121143). \r\n\r\nRJ120189 - Valéria Silva de Almeida\r\n\r\nProc. 2002.800.141419-2 - Lenice Inácio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Barros do Nascimento - OAB RJ115631, Valéria Silva de Almeida - OAB RJ120189). X Thalles Cabeleireiros Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angélica de Oliveira Cunha - OAB RJ054820). \r\n\r\nRJ122854 - Leonardo Gonçalves da Luz\r\n\r\nProc. 2005.800.106001-7 - Mercia Regina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Gonçalves da Luz - OAB RJ122854). X Dix-amico - Assistencia Medica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, José Eduardo de Almeida Carriço - OAB RJ045513). \r\n\r\nRJ122856 - Adriana Ferreira Moura\r\n\r\nProc. 2005.800.113627-7 - Heloisa da Silva Souza de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Ferreira Moura - OAB RJ122856). X TELEMAR Norte Leste S/A. \r\n\r\nRJ124302 - Eliseu da Silva Nogueira\r\n\r\nProc. 2006.800.166356-5 - Ovidia Vicente dos Santos. X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliseu da Silva Nogueira - OAB RJ124302). \r\n\r\nRJ124774 - Maria Matilde Larotonda Skarbek\r\n\r\nProc. 2005.800.090294-0 - Paulo Pires Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Matilde Larotonda Skarbek - OAB RJ124774). X Kasinski Administradora de Consorcio S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Paulo Alexandre Soares - OAB RJ103998). \r\n\r\nRJ125935 - Jacinto Araújo de Sousa Júnior\r\n\r\nProc. 2004.800.007913-2 - Valéria Rodrigues Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Evangelho Borges da Costa - OAB RJ081799, Wilson Rodrigues da Silva - OAB RJ135799). X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\nRJ127650 - Nereida de Moura Garcez Pinto Machado\r\n\r\nProc. 2005.800.057012-7 - Solange da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nereida de Moura Garcez Pinto Machado - OAB RJ127650). X Classe A Habitacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deusilene S. Siqueira - OAB GO018313). \r\n\r\nRJ128051 - Valeria Felix Caetano\r\n\r\nProc. 2002.800.139305-0 - Luiz André Chaves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simao Aznar Filho - OAB RJ088947, Rosane de Souza Barbosa - OAB RJ112377, Carla Dolezel Trindade - OAB RJ088948, Andreia Fernandes Tavares - OAB RJ128879, Valeria Felix Caetano - OAB RJ128051). X Monique Veículos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Moreira Barreto - OAB RJ081548). \r\n\r\nRJ128745 - Bianca Pastor dos Santos\r\n\r\nProc. 2006.800.085857-5 - Odailson dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Pastor dos Santos - OAB RJ049848). X Transporte Oriental LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Pastor dos Santos - OAB RJ128745). \r\n\r\nRJ132216 - Danielle da Silva\r\n\r\nProc. 2006.800.013415-9 - Alessandra Franca Gonçalves da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Miranda Minagé - OAB RJ131007, Danielle da Silva - OAB RJ132216). X Uniao de Lojas Leader S/A. \r\n\r\nRJ132754 - Carlos Alan Pereira da Silva\r\n\r\nProc. 2005.800.111359-9 - Avelino Fernandes de Figueiredo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alan Pereira da Silva - OAB RJ132754). X Asteroide Comercial de Moveis LTDA - Rede de Lojas Sonoleve e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Soraia Ghassan Saleh - OAB RJ127572, Renata Leite Garcia - OAB RJ124452). \r\n\r\nRJ135554E - Leandro Carneiro Leão D'Oliveira\r\n\r\nProc. 2005.800.120143-9 - Leandro Souza do Nascimento. X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Santos Pinto - OAB RJ127996, Wagner Douglas Dockhorn - OAB RJ126333, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). \r\n\r\nRJ135789 - Roberta Paula Domingos Macedo da Costa\r\n\r\nProc. 2005.800.008573-0 - Samuel de Souza Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012). X Banco Finasa S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Paula Domingos Macedo da Costa - OAB RJ135789, Rejane Figueiredo do Carmo - OAB RJ149273E, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608, Cid Costa Junior - OAB RJ054220). \r\n\r\nRJ138467 - Gabriela Andrade da Silva\r\n\r\nProc. 2006.800.084233-6 - Noemia Couper da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cicero Lourenco da Silva - OAB RJ064996, Gabriela Andrade da Silva - OAB RJ138467). X Banco Itau S/A. \r\n\r\nRJ142140E - Eloá Siqueira Viana\r\n\r\nProc. 2003.800.065610-8 - Antonio Marcos Almeida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Albano Pimenta - OAB RJ075005). X Arafran - Assessoria e Participação Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloá Siqueira Viana - OAB RJ142140E). \r\n\r\nRJ144262E - Julio Cesar Ferreira\r\n\r\nProc. 2004.800.104400-9 - Paulo George Esteves Areal Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Rodrigues Furtado - OAB RJ039519, Julio Cesar Ferreira - OAB RJ144262E, Scheila Maria Rodrigues Candal - OAB RJ128709). X Jane Botelho da Silva. \r\n\r\nProc. 2004.800.174475-5 - Paulo George Esteves Areal Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Rodrigues Furtado - OAB RJ039519, Julio Cesar Ferreira - OAB RJ144262E). X Fátima Virgínia Farias de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Vieira Pinto Xavier Pais - OAB RJ066003, Cristiane Rodrigues Pinto - OAB RJ120850). \r\n\r\nProc. 2004.800.174486-0 - Paulo George Esteves Areal Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Rodrigues Furtado - OAB RJ039519, Julio Cesar Ferreira - OAB RJ144262E). X Lucinea Raposo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Nunes Magalhães Macedo - OAB RJ102830). \r\n\r\nRJ145739E - Ana Cristina de Oliveira Rodrigues\r\n\r\nProc. 2006.800.010357-6 - Barbara Souza Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Souza - OAB RJ074719). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Rodrigues - OAB RJ115102, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Ana Cristina de Oliveira Rodrigues - OAB RJ145739E). \r\n\r\nRJ147761E - Edna de Jesus Silva\r\n\r\nProc. 2006.800.017838-2 - Juliana Neves Horacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth de Jesus Silva - OAB RJ085570). X Mes Equipamentos e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna de Jesus Silva - OAB RJ147761E, Guilherme Vieira Assumpcao - OAB RJ104139). \r\n\r\nRJ153752E - Cintia Maria de Carvalho Murad Rissi\r\n\r\nProc. 2005.800.039311-4 - Jose Ernesto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Suypeene de Menezes dos Santos - OAB RJ075117, Cintia Maria de Carvalho Murad Rissi - OAB RJ153752E). X Agencia Campo Grande de Automoveis LTDA. \r\n\r\nRJ157363E - Leonardo Novaes Guina\r\n\r\nProc. 2003.800.072216-6 - Rogerio Macedo de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Macedo de Rezende - OAB RJ118742). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Leonardo Novaes Guina - OAB RJ157363E). \r\n\r\nId: 149887"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XVIII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Luiza Coimbra Mayon Tovil\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Damião Lopes Araújo\r\n\r\nExpediente do dia 15/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 213 - Estupro\r\n\r\nProc. 2007.800.016526-2 Vítima(s): Elis Andrezza Moraes de Matos. Rep Leg(s): Andrea Moraes de Matos. X João Silva de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Palopoli dos Santos - OAB RJ027102). Recebo a denúncia e defiro a cota Ministerial. Designo interrogatório para o dia 28 /03 / 2007, às 15:00 horas. Cite-se. Intime-se e requisite-se. \r\n\r\nId: 149783"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Ilha do Governador": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nAlienação Judicial, para extinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.207.006070-5 - ORLANDO BENEDITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSE MARY NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.207.006678-9 - SHEILA COELHO QUINTANEIRO X Inventariante: MARLENE COELHO QUINTANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO PEDRO PAIVA F PEREIRA (RJ-090150)) LYTHIO DE OLIVEIRA QUINTANEIRO AO(S) INTERESSADO(S) PARA ATENDER À FAZENDA (REQUER A JUNTADA DAS CERTIDÕES NEGATIVAS DE PRAXE ATUALIZADAS) \r\n\r\nProc. 2005.207.001850-5 - CRISTINA ARIZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DE MEDEIROS (RJ-098162)) X LUIZ ARIZA FLS. 85 - ... RECOLHIDOS OS TRIBUTOS, EXPEÇA-SE O TÍTULO. \r\n\r\nProc. 2006.207.006090-2 - LUIZ CORDEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). KARLA FROTA DA COSTA LIMA (RJ-130064)) X SHIRLEY DE OLIVEIRA ROCHA ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.207.000002-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ISRAEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820) À PARTE AUTORA SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/03/2007 \r\n\r\nProc. 2005.207.006907-1 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ CLÁUDIO GUEDES FLS. 61 - DEFIRO VISTAS DOS AUTOS FORA DE CARTÓRIO, PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.207.001909-4 - B.V. FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817)) X RICARDO DE OLANDA FARIA DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE.(FALTOU O RECOLHIMENTO NO CAMPO 34: CONTA 600225174-9 - CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + 5% DO CAMPO 43 REFERENTE AO FUNPERJ E RECOLHER NO CAMPO 35: CONTA 567300124-3 - CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41) Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/03/2007 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.207.006732-7 - PAULO HUMBERTO DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038)) X ROBERTO DE MENEZES CHAVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110) Despacho:FLS. 260/261 - O EXECUTADO NÃO FOI INTIMADO PESSOALMENTE (POR OFICIAL DE JUSTIÇA), TENDO EM VISTA O AR DE FLS. 258V, SENDO NULO O ATO), RAZÃO PELO QUAL DETERMINO A INTIMAÇÃO PESSOAL DO EXECUTADO, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DO VALOR DESCRITO ÀS FLS. 251 (R$ 24.903,10), SEM A INCIDÊNCIA DA MULTA, NOS TERMOS E NA FORMA DO ART. 475, J DO CPC, NO ENDEREÇO DE FLS. 255. NA OPORTUNIDADE, DEVERÁ O RÉU SER INTIMADO, PARA CONSTITUIR NOVO PATRONO, NO PRAZO DE 10 DIAS (FALTAM CUSTAS: R$ 12,24 - ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA) \r\n\r\nProc. 2007.207.000847-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOM MARTIN (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SALLES SANTOS (RJ-112346)) X ROBINSON RODRIGUES SANTIAGO E OUTRO Ao interessado sobre certidão do Sr.Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.207.001403-7 - AGOSTINHO COSTA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220)) X IRENE S. DAMASCENO AO AUTOR PARA REGULARIZAR CUSTAS PROCESSUAIS.(CAMPO 48) \r\n\r\nProc. 2007.207.001438-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOIA 2005 (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X ALUISIO DE SOUZA SOBREIRA E OUTRO AO AUTOR PARA REGULARIZAR CUSTAS PROCESSUAIS.(CAMPO 48) \r\n\r\nProc. 2007.207.001439-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOIA 2005 (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X SONIA LOPES DE OLIVEIRA E OUTRO AO AUTOR PARA REGULARIZAR CUSTAS PROCESSUAIS.(CAMPO 48) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.000633-8 - AMÉLIA DE JESUS REIS (Adv(s). Dr(a). CORINA SEVERO NOGUEIRA (RJ-103659), Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X JEORGE SODRÉ PEREIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.207.001086-6 (20847) - ECIG - EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)) X LUIZ CARLOS MOREIRA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213), Dr(a). MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046) FLS. 561 - REPUBLIQUE-SE CORRETAMENTE. FLS. 556 - INTIME-SE NOS TERMOS E NA FORMA DO ARTIGO 475, J DO CPC. (INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS 556, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC). Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/03/2007 \r\n\r\nProc. 2007.207.000737-9 - BANCO MODAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375), Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X SERV - SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.207.000505-2 (15239) - BRAZIL TROPICAL MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965)) X ECIG-EMPREENDIMENTOS COMER CIAIS ILHA DO GOVERNADOR S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368), Dr(a). TOMAZ DE OLIVEIRA TAVARES DE LYRA (RJ-121680) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2003.207.003520-1 - MARIA ALICE PEREIRA DE CASTRO COSTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:FLS. 158/170 - AO IMPUGNADO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/03/2007 \r\n\r\nProc. 2004.207.004424-1 - ROSEMARY FIGUEIREDO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HOSPITAL SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO LUBANCO (RJ-079740) CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.207.002499-2 - RENATO BRASILIENSE DE HOLANDA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) À RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS DO PROCESSO, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 123. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.207.000058-6 (10777) - Inventariante: MARIA DE FATIMA DOS REIS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PRADO (RJ-063518), Dr(a). PAULO CESAR DA COSTA LAGE (RJ-097923)) X NELIO DOS REIS (FALECIDO) E OUTRO AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2001.207.000390-6 - WANDA MACCIOLA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENE CARVALHO PINHEIRO (RJ-123894)) X MARIO JESUS RODRIGUES (FALECIDO) ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1988.207.000002-0 (6700) - UNICAR ADM. NACIONAL DE CONSORCIOS (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X REGINA ESTHER ERTHAL GOMES (Adv(s). Dr(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA (RJ-092906) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.207.005910-9 - REINALDO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) Decisão:...DOU POR SANEADO O FEITO. A QUESTÃO RELATIVA AOS CÁLCULOS ATUARIAIS DEVE SER RESERVADA PARA A EENTUAL LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, VISTO QUE A PRESENTE DEMANDA, BUSCA, INICIALMENTE O RECONHECIMENTO DO DIREITO DOS AUTORES EM INGRESAR NA QUALIDADE DE MANTENEDORES-BENEFICIÁRIOS DA RÉ. SÓ APÓS RECONHECIDO ESSE DIREITO É QUE SE DEVE BUSCAR A PERÍCIAS ATUARIAL COMO FORMA DE SE DETERMINAR OS VALORES REFERENTES À JÓIA E AOS BENEFÍCIOS, COMO PEDIDO NA INICIAL. ESCLAREÇAM OS AUTORES QUAL A RAZÃO PARA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, CONSIDERANDO-SE A NATUREZA DA CAUSA. (VER DECISÃO 251) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.207.001159-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE DIOGO DE OLIVEIRA) Despacho:CITE-SE. COM O CONTRADITÓRIO APRECIAREI O PEDIDO DE LIMINAR. \r\n\r\nId: 149605"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Martha Elisabeth Falcao Sobreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andrea Martinez Pimenta de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.207.005370-3 - MARIA APPARECIDA THEODORO BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X CID DANTAS BARRETO Sentença:DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.000025-5 - ANA PAULA CICHON DA SILVA TAVARES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-101146) (Despacho de fls.73) Digam as partes se tem interesse na realização da audiência de que trata o art.331 do CPC \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.207.003056-7 - RUTH DA SILVA PENSABEM, Inventariante: BERNADETTE DA SILVA PENSABEM LA-CAVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA RAEDER LA-CAVA TINOCO (RJ-035928)) X ROBERTO PENSABEM Despacho:À Fazenda \r\n\r\nProc. 2006.207.006506-7 - ANNA MARIA COVRE LAVAGNOLE (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X CLETO LAVAGNOLE Despacho:À vista da petição de fls. 12, defiro o cancelamento da distribuição do processo em referência. Oficie-se. Devolva-se à parte, independentemente de traslado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.207.003086-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MIRIA CONCEIÇÃO A. OLIVEIRA Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, via DO, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.207.003676-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANA PAULA DE AZEVEDO LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.207.002621-7 (18020) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALMAS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X ESPOLIO DE CELSON GARCIA VIDAL), IVONE DE AZEVEDO VIDAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO ANDRADE DORIA (RJ-077710) Despacho:A obrigação de que se trata é \"propter rem\" além do que não subsiste interesse de incapazes... Mantenho a penhora de fl. 81. À avaliação. (venham as custas para o Avaliador) \r\n\r\nProc. 2001.207.000049-8 - ANTONIO JOSE SOBRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293)) X STAVROS PAVLIDIS (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334), Dr(a). ROSANE SILVA RANGEL (RJ-079396) FALTA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES A FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2002.207.002916-8 - FATIMA PORTELA EVANGELISTA, ORLIANE PORTELA EVANGELISTA, FLONSTIMAR PORTELA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X EMPRESA PREVIMIL - SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ELVECIO ALVES DE MOURA (RJ-009928) Às partes sobre ofício de fls. 326 \r\n\r\nProc. 2002.207.004636-1 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X GOOD FISH DISTRIBUIDORA DE PESCADO LTDA (BAR DA NAUTICA) (Adv(s). Dr(a). ITAMAR FERREIRA POTY (RJ-035820) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2004.207.005767-3 - PAULO HENRIQUE DA SILVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126)) X TRANSCOPASS - COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS DE VEICULOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIR (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:Recebo o recurso nos seus efeitos regulares. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.207.000326-8 - CONDOMÍNIO SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). ADORI DA SILVA (RJ-067046)) X TEREZA DA CONCEIÇÃO FERNANDES BISPO E OUTRO Despacho:Penhore-se o imóvel indicado (Venham as custas, no valor de R$ 38,47) para expedição de mandado de penhora e intimação) \r\n\r\nProc. 2006.207.004466-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDAS DA ILHA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254)) X SUELI RAMOS PASSOS Despacho:Esclareça a autora as cominações insertas nas planilhas acostadas aos autos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.207.000586-9 - LUIZ PEDRO DARIO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GIL RIBEIRO (RJ-072537)) X BANCO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, via DO, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.207.007132-1 - JOSE CARLOS FRANCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DA CONCEICAO (RJ-052634), Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Decisão:NOMEIO ...PERITO DO JUÍZO O DR. LUIZ OTÁVIO ATHAYDE,... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.207.004861-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/A LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X AIRTON ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RENATA NASCIMENTO DE FREITAS (RJ-092698) Despacho:A parte já foi intimada, via D.O., para cumprimento da sentença e não o fez. Diga o Autor se pretende a entrega do bem ou o pagamento de seu valor de mercado, nesta última hipótese, indicando bens penhoráveis do devedor. \r\n\r\nProc. 2004.207.000556-9 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ZILDA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDNA FERREIRA (RJ-132654) Despacho:Ao autor (fls. 115) \r\n\r\nProc. 2004.207.002560-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X RODRIGO ANGELO MOREIRA Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, via DO, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.207.000651-8 - ADAUTO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THADEU JOSÉ THRAMM DE ALMEIDA (RJ-039559), Dr(a). PAULO CEZAR C RODRIGUES (RJ-040991)) X MANUEL MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396) Despacho:(fl. 156) Anote-se. Remeto o Exequente aos termos da sentença, no que pertine ao 2º Réu. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2001.207.006010-0 - ECIG - EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S.A. (Adv(s). Dr(a). ADAUCTO D'ALENCAR FERNANDES FILHO (RJ-050414)) X MARIA RODRIGUES HUNGRIA (Adv(s). Dr(a). SUCENA GEARA REIS (RJ-044399) Despacho:Ao Autor em prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2002.207.005275-0 - NILSON DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009)) X JOAQUIM DA SILVA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA SANTOS (RJ-093345), Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685) Decisão: 1) CONSIDERANDO QUE A EXECUÇÃO FOI REQUERIDA ANTES DA VIGÊNCIA DAS NOVAS REGRAS DO CPC PARA O CUMPRIMENTO DOS TÍTULOS EXECUTIVOS JUDICIAIS, ANOTE-SE NA DRA A CONVERSÃO DA PRESENTE PARA EXECUÇÃO POR TÍTULO JUDICIAL (fl. 132). 2) Homologo, para que produza seus regulares efeitos, o acordo firmado pelas partes às fls. 117/119 e, por conseguinte, suspendo o feito até a data concedida pelo exeqüente para cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2004.207.004966-4 - ERONIDES VILETE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS DA SILVA (RJ-067656)) X FLAVIO RAMOS DA SILVA Despacho:Intime-se o autor, via DO, para regularizar o recolhimento das custas, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.207.008118-1 - POSTO DE GASOLINA ILHA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO (RJ-057837)) X TITANIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351) Despacho:Expeça-se guia. Ao Sr. Perito após comprovado o depósito \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.207.002858-2A - THELIO FALCAO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FRANCO LUZ (RJ-057489)) X TEXTOS E SIGNS SINALIZACAO COMPUTADORIZADA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D) Despacho:Ao excipiente \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.207.001243-7 (19525) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE (RJ-008743)) X FILOMENA LAINO DE LUCA E JOAO MARCELO DE LUCA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535) A parte autora. \r\n\r\nProc. 2001.207.002459-4 - MARIO GUERRA (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349)) X PEDRO BASILIO ROBBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BARBOSA DA SILVA (RJ-084743), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) A parte autora (fls. 161/162 ) \r\n\r\nProc. 2005.207.000846-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO (RJ-114324), Dr(a). GABRIELLA FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-129756)) X DESTAKE COM. REPRES EQUIPODONTOLOGICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, via DO, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.207.003996-0 - SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ELTON PEREIRA DA SILVA Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, via DO, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.207.011368-0 - ECIG EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)) X XUMBINHO BOUTIQUE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DOS SANTOS CARVALHO FILHO (RJ-039612) Decisão:à vista da petição de fls.320, suspendo o processo com fulcro no art. 791 inciso III do CPC \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.207.001051-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X RONALDO T DE ARAUJO UNIFORMES ME E OUTROS Decisão:À vista da petição de fls. 25, suspendo o processo com fulcro no art. 791 inc. III do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.207.001538-4 (16876) - BEATRIZ DE ALMEIDA SANTANA (Adv(s). Dr(a). CLUADIO JOSE DE ARAUJO (RJ-059928)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Despacho:Ao exequente \r\n\r\nProc. 2002.207.001576-5 - MILTON JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079)) X CLINICA OBSTETRICA SANTA MARIA MADALENA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO ALVES DE ALVES (RJ-042575) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2003.207.002425-2 - MARIA ALICE TOMAZ DO VALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PORTELLA PAIM (RJ-073445), Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881)) X CASAS SENDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). WALTER MELHEM FARES JUNIOR (RJ-122255), Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) As partes sobre laudo de fls.190 a 195 \r\n\r\nProc. 2003.207.007986-1 - CLEIA DA CONCEICAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X CONFECCOES DOIS CORACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). DONIZETTI DONATTI (MG-052138) Despacho:1) Diante da certidão de fls. 67 - extraia-se certidão para dívida ativa; 2) Fls. 68 - À autora para juntar planilha do débito \r\n\r\nProc. 2004.207.004997-4 - ANDRE LUIS VEIGA DO AMARAL X VIACAO VERDUN S.A. (Adv(s). Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.207.007616-3 - PICA-PAU ALIMENTOS E DIVERSOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Redesigno AIJ para 20/06/07 às 14:00 horas. Intimem-se todos, inclusive a parte, para depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2006.207.006226-1 - MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604)) X ANA MARIA DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018) Ao autor sobre contestação - fls. 44/52. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.207.006989-9 - RITA DE CÁSSIA RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES LIMA (RJ-066966)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Em réplica \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.207.000830-2 (14538) - Inventariante: JOAQUIM ANDRADE CAVALCANTE X ESPOLIO DE VERA LUCIA VALENTE CAVALCANTE A parte autora- fls107 sgts \r\n\r\nProc. 2004.207.001336-0 - Inventariante: OSCAR DE ARAUJO COUTINHO SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA PIMENTA (RJ-094124)) X OSCAR JESUS DE SOUZA Despacho:Intime-se o autor, via DO, para dar andamento so feito em 48 horas, sob pena de arquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2004.207.003979-8 - ISELIA TAVARES LORDELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO LUIZ MOREIRA DA SILVA (RJ-085332)) X JOSE MARIA REBOCAS LORDELLO A parte autora SOBRE CERTIDÃO (fls. 91 ) \r\n\r\nProc. 2005.207.001072-5 - LUZIA CRISPE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO VELLOSO DA SILVEIRA FILHO (RJ-025770)) X EDUARDO RUI DIAS CARDOSO FALTA CONFIRMAÇÃO DE AUTENTICIDADE RELATIVA ÀS FLS. 26/27 E NAS CERTIDÕES DE FLS. 68/69 CONSTAM PENDÊNCIAS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.207.001591-8 (19894) - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X RIAJ AUTOMOVEIS LTDA JAIR JORGE FERNANDES COSTA MARCIA DE FATIMA MOREIRA VENDA Despacho:Vão é hipótese de suspensão do processo. Aguarde-se por 30 dias a manifestação do Autor com vistas à citação, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2001.207.005187-1 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PREDIAL MEXICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE VIANA (RJ-019946) Decisão:Indefiro a suspensão do processo. A hipótese suscita a citação editalícia do Réus. Providencie-se, em 10 dias, para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2003.207.007311-1 - DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X ARMANDO MARCHTEIN (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872) Despacho:Intime-se o Réu para cumprimento da sentença consoante os cálculos de fls. 145, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2004.207.002858-2 - TEXTOS E SIGNS SINALIZACAO COMPUTADORIZADA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X THELIO FALCAO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FRANCO LUZ (RJ-057489) Despacho:aguarde-se solução do incidente em apenso \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.004278-0 - KINEMA DA ILHA INFORMÁTICA E TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JEORGE SODRÉ PEREIRA (RJ-120984)) X CEDAN ELÉTRICA LTDA Despacho:Em provas. Digam as partes se têm interesse na realização da Audiência Conciliatória de que trata o art.331 do CPC \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.000822-0 - JULIO CESAR DE MORAES (Adv(s). Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK Despacho:defiro j.g. cite-se. \r\n\r\nPetição de herança \r\n\r\nProc. 2007.207.000748-3 - MARIA DA GRAÇA RODRIGUES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERMES WENCESLAU DE OLIVEIRA VALLIM FILHO (RJ-020502)) X ADÉLIA DIAS DOS REIS Despacho:Cite-se \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.207.001865-0 - ESPÓLIO DE OTÍLIO DA SILVA PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587)) X ADENÍSIO MÁRCIO DE SANTANA Despacho:À livre distribuição ( quanto a petição de ação declaratória...200601516511). Processo: Defiro JG. Cite-se no endereço indicado às fls. 53. Em face das ponderações de fls. 67/68, revogo o despacho de fl. 47. Intime-se o sr. perito anteriormente nomeado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.207.000691-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X LOURIVAL FELIPE DOS S. FILHO (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL FERREIRA DA COSTA (RJ-080267), Dr(a). MARIA VERA AUGUSTA ALVES (RJ-001250B) Despacho:À autora em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.207.003238-0 - LLOYDS TSB LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ALEXANDRE GONCALVES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LEONORA GOULART DE SOUZA (RJ-067297) Despacho:Fls. 141/142 - Defiro. Desentranhe-se o mandado de fls. 137 e cumpra-se, devendo o Réu, no ato, se não se encontrar no local o veículo, informar, em 48 horas, seu paradeiro, sob as penas da lei \r\n\r\nProc. 2006.207.005172-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JEMIMA GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.207.005431-8 - LE SAC COMERCIAL CENTER COUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEANE FERREIRA BARBOZA (SP-176241), Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X ECIG - EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Despacho:(fls. 303v) Ao Réu para regularizar as custas do recurso adesivo, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.207.004265-0 - ADEMÁRIO ALVES PENETRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197)) X VIAÇÃO IDEAL S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) AS PARTES SOBRE LAUDO DE FLS.121 A 139 \r\n\r\nProc. 2005.207.007506-0 - MAURÍCIO SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINÁRIO (RJ-049866)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.207.006171-8 - RENATO FALCAO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898)) X GOVERNADOR IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354) Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.207.005041-4 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X JAC TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.207.001208-2 - ELIDIO COSME TINOCO GUARCONI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DIAS VIEIRA (RJ-039611)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:A gratuidade de justiça não abrange o custeio de cópias xerográficas de peças do processo. Providencie o autor as cópias necessárias para a realização da citação. Prazo 10 dias \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.207.000648-5 - MARCIA CRISTINA RODRIGUES E SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOULART DE MOURA (RJ-108103)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:Nomeio em substituição, perito do juízo o Dr. Luiz Otávio Athayde... o laudo deverá vir em 30 dias \r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.207.006766-4 - RHAFFAEL SALOMAO DE SOUZA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AQUIDABAN FIALHO DI IULIO (RJ-060935)) X JANETE GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Alvará pronto, aguardando parte interessada. \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 2005.207.004323-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARIA FERNANDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357) Sentença:Isto posto, mantenho a decisão de fls.14, declaro nula a partilha \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.207.006293-9 - JAYME GOMES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARCELO DOS SANTOS (RJ-105374)) X ODETTE NASCIMENTO GOMES Despacho:A inventariante sobre certidão supra. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1998.207.001400-8 (16728) - THELMA DA GRACA OSORIO E SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT'ANNA (RJ-091174)) X THEATH MANSO OSORIO E OUTRO Aguardando parte interessada encaminhar autos à Fazenda \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.207.001160-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIEL NASCIMENTO VELOSO A parte autora (falta o recolhimento de R$ 62,70 de taxa judiciária - valor do contrato = valor do bem) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.207.000203-2 (11311) - CONDOMINIO BEIRA-MAR (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSE DOS SANTOS (RJ-078471)) X MARIA CRINAURIA MEDEIROS PINHEIRO E OUTRO Despacho:Ao autor em prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2004.207.000563-6 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL NAZARETH - BL. I & II (Adv(s). Dr(a). VICENTE MAURICIO BARROSO FILHO (RJ-028284)) X ESPOLIO PAULO CARDOSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LIMA DE FARIAS (RJ-142244) Despacho:Cumpra o advogado o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.207.005662-5 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEM BERTA LOTE 04 (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497)) X EDIR COSTA LOPES DOS SANTOS E OUTRO Despacho:AGUARDE-SE EM CARTÓRIO, POR 30 DIAS, A MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.207.006022-7 - JARDIM ESCOLA TIO CARECA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CARNEIRO DE ARAUJO (RJ-083478)) X PAULO ROBERTO SANTANA JUNIOR Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR O PRAZO DE CUMPRIMENTO DO ACORDO CELEBRADO. \r\n\r\nProc. 2006.207.006542-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ELAINE I (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SALLES SANTOS (RJ-112346)) X PEDRO VIEIRA ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES Despacho:OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO... \r\n\r\nProc. 2007.207.001215-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HALLEY (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X PAULO CESAR MENEZES A parte autora (falta o recolhimento de R$ 0,87 da FUNPERJ e R$ 5,77 da FUNDPERJ ) \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória E Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2005.207.006262-3 - FRISEMAQ REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X GASTROMIX EQUIPAMENTOS COMERCIAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANNY WARCHAVSKY GUEDES (RJ-114558) Despacho:...aguarde-se solução no incidente em apenso. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.207.001838-5 (17196) - FERNANDO MARIA DA ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X INTERNATIONAL COMMUNICARD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DE CASTRO FERREIRA (RJ-095872), Dr(a). JAIRO DE SOUZA ARAUJO (RJ-074355), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEIA (RJ-059211), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença: JULGO PROCEDENTES \r\n\r\nProc. 2004.207.004132-0 - CMELO PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA F SOARES MOREIRA (RJ-069111)) X BRADESCO S.A. extraia-se certidão para dívida ativa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.207.001492-6 (16828) - WILSON MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA F. BARBOSA (RJ-063957), Dr(a). KATIA REGINA MELLO DE SA (RJ-038672)) X IVAN DA SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TAUFIC FONTES (RJ-058238)), Fiador: MANOEL LUIZ LOURENCO, Dr(a). CESAR AUGUSTO SOTTO MAIOR (RJ-011819), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-049474) ...extraia-se certidão para dívida ativa. \r\n\r\nProc. 1998.207.002453-1 (17847) - JANE MARIA PECK GARRIDO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863), Dr(a). PATRICIA PECK GARRIDO (SP-167960)) X JANIO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA YAMADA BÜRKLE (RJ-126009) A parte autora - fls.224 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.207.006262-3B - GASTROMIX EQUIPAMENTOS COMERCIAS LTDA. X FRISEMAQ REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681), Dr(a). DANNY WARCHAVSKY GUEDES (RJ-114558) Despacho:ao excepto. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.207.006713-0 - JOSÉ CORSI GUIZARDI (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178)) X FRANCISCO MENDES JUNIOR Despacho:Proceda-se a consulta \"on line\" no BACEN quanto ao bloqueio de valores em nome do Executado. Após, ao Exequente. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.207.006262-3A - GASTROMIX EQUIPAMENTOS COMERCIAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANNY WARCHAVSKY GUEDES (RJ-114558)) X FRISEMAQ REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681) Despacho:ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.207.006743-3 - PADARIA E CONFEITARIA ALUMIEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X AUTO MECANICA JOCAR DE DENDE LTDA Despacho:A ré já foi citada em execução descabendo a esta altura a incidência do artigo 475 §1º do CPC.indiquem-se bens penhoraveis da devedora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.207.004123-7 - MARGARET QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE RODRIGUES (RJ-059972)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUESR DA SILVA (RJ-118208) Decisão: ...Pela Dra Juíza foi deferido o pedido( condução de testemunha), redesignado o ato para o dia 09/05/07, às 16:00 horas. cientes os patronos das partes, presentes a esta audiência,de tal designação. \r\n\r\nProc. 2004.207.005222-5 - MARIA HELENA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUZIANO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 08/05/07 ÀS 15:00H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.207.002586-8 - JOAO CARLOS GASTALDELLO (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682)) X CLEONE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). JORGE ALEXANDRE FRANÇA SANAN (RJ-098756) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2005.207.004988-6 - JUDITE DE CARVALHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X EMPRESA VIAÇÃO IDEAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). MARCELO SOUZA DE ASSIS (RJ-115160) Despacho:homologo os honorários do Sr. Perito em oito salários mínimos (fls.108), atentando -se que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Ao Sr. Perito para a realização da prova, intimando-se as partes do seu dia e hora, devendo o laudo vir em 30 dias \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO \r\n\r\nProc. 2005.207.004120-6 - JOSÉ FLÁVIO SANTOS ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) X ANDREA DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:PROCESSO EM ORDEM. DEFIRO AS PROVAS...NOMEIO PERITO DO JUÍZO O DR. HUGO BUARQUE, ...FACULTO AS PARTES A APRESENTAÇÃO DE QUESITOS NO QUINQUIDIO LEGAL E A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS...VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR REFERIDA NO PRAZO DE 10 DIAS, PRECLUSIVOS... \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2004.207.002016-9 - ANA CRISTINA MONTEIRO DA MOTTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X AQUILINO MORAES Venham custas, no valor de R$ 17,49, em atos de OJA para expedição de novo mandado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.207.002663-3 (19336) - Inventariante: VALDENORA MADEIRA DA COSTA JOSE MARCELO MADEIRA DA COSTA X JOSE SOUZA DA COSTA Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2001.207.003862-3 - ANA MARIA LOPES CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI D. GRILO (RJ-032626)) X MARCIO ALBERTO DE CAMPOS CUNHA Despacho:À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2004.207.000560-0 - MARIA AMELIA PATACHO DA SILVA TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X SERGIO ANTONIO TAVARES 1) Formal de Partilha pronto, aguardando cópias para instruí-lo. 2) Alvarás prontos na contra capa dos autos, aguardando parte interessada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.207.001168-4 (15274) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X CARLOS FERNANDO TORRES DINIZ Decisão:Proceda-se a penhora on line dos valores existentes em conta bancária e/ou aplicações do Executado, até o limite do valor da execução \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.207.000017-8 - ANDERSON BATISTA TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CATARINA BRANDAO DE FIGUEIREDO (RJ-087512)) X ANDREA MUDANÇAS TRANSPORTES EM GERAL A parte autora (falta o recolhimento de R$ 3,49 das intimações requeridas por via postal e a taxa judiciária foi recolhida a maior em R$ 385,67) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.001118-6 - GEILMA BATISTA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X DIX AMICO SAÚDE Decisão:Recebo o Agravo retido e lhe dou provimento \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.207.004020-0 - MANOEL MATEUS DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALE XANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo com fulcro no artigo 269 inciso III do Código de Processo Civil. Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida ao Autor. Publicada em audiência, intimados os presentes, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Nada mais havendo determinou a Drª Juíza , o fim do presente termo. \r\n\r\nProc. 2005.207.002756-7 - RONALDO RODRIGUES DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ROSELIA RODRIGUES DE GOUVEIA MOTTA ARAGAO (RJ-060205)) X LUCIO AUGUSTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUCINETE DE SOUZA AUGUSTO GONCALVES (RJ-129198) INDIQUE O EXEQUENTE BENS PENHORAVEIS DO DEVEDOR \r\n\r\nProc. 2006.207.004980-3 - POSTO DE ABASTECIMENTOS E SERVIÇOS TORREMOLINOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X BANCO BRADESCO S.A. Despacho:Recebo a emenda (fls.90). Designo audiência de conciliação, na forma do art. 277 do CPC para o dia 15/05/07 às 14:15 hs \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.207.002721-2 - RUBEM DE OLIVEIRA CRUZ X CONDOMINIO DO EDIFICIO IV CENTENARIO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254) (Fls.239/240) às partes sobre honorários do Perito. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.207.006512-6 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Despacho:DEFIRO A PENHORA DE 10% DA RENDA DIÁRIA DA RÉ. AO DEPOSITÁRIO PÚBLICO. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.207.003933-9 - IVAN JORGE ROCHA FERREIRA ABREU (Adv(s). Dr(a). JORGE ZENAIDE VAZ PINTO (RJ-053666)) X ANTONIO ELIAS DOREA DE ARAUJO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ORIBES BISPO DA SILVA (RJ-088517) Despacho:Audiência Prévia Conciliatória em 15/05/07, às 14:30h.Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1993.207.001268-2 (12069) - ROSANGELA PINTO RODART (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630), Dr(a). RAFAEL MOREIRA ALBUQUERQUE DE MENEZES (RJ-124035) REPUBLICAÇÃO: DIGA A PARTE, CINCO DIAS. NADA REQUERIDO, HAVERÁ REARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.207.000151-1 - DINÁ GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GIL RIBEIRO (RJ-072537)) X JOSÉ GONÇALVES DA SILVA (Fl. 17) à parte interessada sobre resposta de ofício. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.207.001934-1 (17301) - MARIA JOSE CAVALCANTI LIMA (Adv(s). Dr(a). ELDON LUIZ RODRIGUES (RJ-075644)) X CIDINEA MOIRAO DOSOUSART (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES BANDEIRA (RJ-056859) A parte autora (fls. 118 ) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.207.001746-9 (16220) - Inventariante: MADGE DA SILVA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA BATISTA TEIXEIRA (RJ-031065)) X WALDEMAR DA SILVA MOUTINHO (FALECIDO) (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCOLINO SOUZA DAS VIRGENS (RJ-016107) Regularize-se a representação \r\n\r\nProc. 2002.207.001344-6 - MARINA DE MELLO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644)) X JAIRO GIL ROCHA A parte autora (fls.92 ) \r\n\r\nProc. 2005.207.007954-4 - MARIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X ORISVALDO PEÇANHA DE OLIVEIRA A parte autora (fls. 64 ) \r\n\r\nProc. 2006.207.005945-6 - FATIMA BOAVENTURA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS AUGUSTO GOMES (RJ-019940)) X AGOSTINHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DA SILVA DUARTE (RJ-103905) Republicação: Ao inventariante para apresentação das certidões negativas e RGI atualizados dos imóveis. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.207.002352-0 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X HELIO SILVA FL. 98, AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.207.002342-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE ANDERSON MELLO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.004876-8 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JOÃO ROBERTO PEIXOTO FREITAS Venham custas, no valor de R$ 24,48, em atos de OJA e R$ 1,22, referente ao FUNPERJ e FUNDPERJ, cada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.207.001247-1 - FELICCI TOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DO CARMO FILGUEIRAS (RJ-045193)) X LUIZ CARLOS DE ALMEIDA A parte autora (fls. 59 ) \r\n\r\nCobrança, COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2005.207.004291-0 - CONDOMÍNIO DO LOTE 05 DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEN BERTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226)) X CLETO DE ARAÚJO SARMENTO Decisão:Proceda-se a penhora \"on line\" de valores existentes em conta ou aplicações financeira do executado, até o limite do valor da execução. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.207.006375-7 - KARINA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JACIEL FRANCA DA ROCHA (RJ-134093)) X ROSA MARIA FREITAS A taxa foi adequadamente recolhida, porém ainda faltam os recolhimentos do FUNPERJ e FUNDPERJ no valor de R$ 8,92 cada, para expedição da diligência \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.207.001442-8 - NELSON ARAUJO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR BEZERRA (RJ-063533)) X ACACIO DOS SANTOS GOULART (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604) Decisão:PROCEDA-SE A PENHORA. EXPEÇA-SE O MANDADO. OFICIE-SE AO DETRAN. \r\n\r\nProc. 2003.207.005420-7 - ESPOLIO DE LUIS HENRIQUE GOMES AROUCA (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X ELITA MINERVINA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS DA SILVA (RJ-067656) Despacho:INTIME-SE, VIA DO, PARA CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FL.90 : \"INTIME-SE A PARTE AUTORA, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO\". \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.207.003511-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GONÇALVES SCIMIDT (Adv(s). Dr(a). SIMONE CRISTINA CORDEIRO (RJ-091264)) X ESIL IMOBILIÁRIA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181) Despacho:NÃO É POSSÍVEL A HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO E A SUSPENSÃO DO PROCESSO. A SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA CONSTITUI TÍTULO EXECUTIVO. ESCLAREÇAM, OBJETIVAMENTE, AS PARTES, O QUE PRETENDEM. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.207.002032-7 - CIMEIRA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X NEO BONEL MEDEIRO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA (RJ-094994) Despacho:`A AVALIAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.207.002328-0 (18975) - ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EM CAUSA PROPRIA (RJ-080953)) X JESSICA COMERCIO DE APARELHOS CELULARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083), Dr(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES (RJ-110687) Aos interessados sobre resposta de ofício \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.207.000070-5 (9886) - Inventariante: ELZIRA DE ANDRADE BARROS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA (RJ-081045)) X ESPOLIO DE DALILA DE ANDRADE BARROS Fl. 89 a parte interessada sobre resposta de ofício da SRF. \r\n\r\nProc. 1991.207.000070-5 (9886) - Inventariante: ELZIRA DE ANDRADE BARROS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA (RJ-081045)) X ESPOLIO DE DALILA DE ANDRADE BARROS A inventariante (falta o recolhimento de R$ 15,59 referentes aos FUNPERJ e FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 1999.207.002211-1 (18852) - Inventariante: JORGE LUIZ ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO (AO-063108)) X MARIA CONCEIÇAO DOS SANTOS PEREIRA (Fl. 65) Ao requerente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2001.207.004692-9 - JORGE LUIZ PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). BORIS SOARES BRANDAO (RJ-022300), Dr(a). EULE CHAGAS BARBOSA (RJ-022650)) X MARIA IGNEZ DE CASTRO Despacho:À FAZENDA \r\n\r\nProc. 2005.207.006764-5 - YURI MELLO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SUELY APARECIDA ARRUDA DA SILVA (RJ-104671)) X IONE DO NASCIMENTO E OUTRO A parte autora (fls. 71 ) \r\n\r\nProc. 2006.207.000917-9 - RODOLFO FERNANDO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691)) X MARINA DE JESUS DIAS Ao inventariante ( a conta referente ao escrivão está incorreta e faltam os recolhimentos referentes aos FUNPERJ e FUNDPERJ) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.207.004755-7 - JOSÉ RICARDO DA SILVA LAVOR (Adv(s). Dr(a). MARLY MARCOS DA SILVA CORDEIRO (RJ-055512)) X CONDOMÍNIO VERDES MARES A parte autora (sobre interesse no prosseguimento do feito) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.207.002526-2 (17922) - HMACHADO REPRESENTACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA (RJ-093626)) X TECNOSAFETY TECNOLOGIA EM SEGURANCA LTDA À parte autora sobre interesse no prosseguimento do feito \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.207.007871-6 - ANTONIO AUGUSTO CORREIA (Adv(s). Dr(a). LUCINEIA DE BARROS PINTO (RJ-035616)) X SODINAVA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS FUKS (RJ-097866), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) (Fls. 173/183) - reposta de Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.207.000072-3 - MARA CRISTINA DO VALLE PINHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X RONALDO AGUIEIRAS AGUIAR Decisão:EM FACE DA CERTIDÃO DE FL. 81, DECRETO A REVELIA DO RÉU. NOMEIO-LHE CURADOR ESPECIAL, DEVENDO SER-LHE ABERTA VISTA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.207.002640-2 - RICARDO DE ALMEIDA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ROSA (RJ-133242)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO (RJ-132002) A parte ré (fls. 50 ) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.207.007117-1 - LINAURA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARÃO DE SOUZA (RJ-056167)) X ZEILSO CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMILIO ARAUJO FILHO (RJ-036307) ref: a petição 200700276061: Certifique o cartório...Esclareça a parte autora se outra ação principal pretende propor e com que fundamento. Conclusos, após. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.207.005782-4 - ESPÓLIO DE JORGE DELYS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X MARIA ELIZABETH TAMEIRÃO LIMA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.207.002490-4 - COOPER ESTRELA COOPERATIVA DE SERVICOS E TRANSPORTES ALTERNATIVOS DA ILHA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604)) X TNL PCS S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Esclareça o Autor quanto à dívida ....... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.207.005220-4 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.207.005274-2 - ITA RABELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN SANTIAGO DA SILVA (RJ-029569)) X LAURICEA RABELLO E OUTRO A parte autora (fls. ) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.207.006179-7 - JAIRO FERNANDO DE JESUS LEITE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA VALE MATTEONI (RJ-087098)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:... AO REU SOBRE FLS. 173/176 E DOCUMENTOS. DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 24/04/07 AS 15:15H... \r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.207.004550-6 - NAIR TEIXEIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). AMAURI MACHADO (RJ-079781)) X CRISTOVAM MARQUES DE FIGUEIREDO A parte autora para retirar ofício ou recolher custas para encaminhamento. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.207.006425-7 - BERNARDO MONTEIRO XAVIER DE SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO GARCIA DE ALMEIDA (RJ-081820)) X ANNA MARIA MEGE SAMPAIO Ao Inevntariante sobre certidão de fl.117 \r\n\r\nProc. 2006.207.006976-0 - JOSÉ LUIZ MARTINS DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X JOSÉ DOMINGUES Sentença: expeçam-se o formal de partilha e ou alvarás... \r\n\r\nProc. 2007.207.000915-7 - MARIA DIAMANTINA FONTAN GARCIA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105)) X ANTONIO ALVES GARCIA Despacho:AGUARDEM-SE AS 1ª DECLARAÇÕES PARA APRECIAÇÃO DE JG. CUMPRA-SE O TESTAMENTO, NA FORMA DA LEI. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.207.003411-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X CARLOS ROBERTO RIBEIRO FLORES (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO RIBEIRO FLORES (RJ-032666) Despacho:Expeça-se carta precatória (venham as custas para a mesma). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.207.000015-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO WALDOVINO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARCELO ABOUDIB CAMARGO E OUTRO A parte autora para retirar ofícios ou recolher custas. \r\n\r\nProc. 2006.207.007374-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X PAULO JOSÉ MENEZES AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, c/c reparação de danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.207.006565-0 - DIDAQUÊ BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANK FERREIRA REIS (RJ-126301)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA SOUZA DUARTE (SP-085876) Despacho:A vista da petição de fls.88/91, redesigno ACJ, na forma do art. 277 do cpc para o dia 10/04/07 as 15:30 horas \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.207.005045-5 - SILVANA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY (RJ-035623)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS FUKS (RJ-097866), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A parte ré para recolher as custas devidas conforme fls. 185. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA \r\n\r\nProc. 2006.207.002844-7 - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA (RJ-110001)) X TRANSTUR - AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARÍTIMOS E TURISMO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.207.000637-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ZILMA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se o Autor, via D.O., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.207.001474-3 - JOSE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X VERA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.207.005744-7 - J.Z. CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA VITARI SCHEEL (RJ-132510)) X EQUIPE CABELEIREIROS LTDA-ME E OUTROS A parte autora (fls. 27 ) \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1991.207.001197-1 (9540) - MARIA DO SOCORRO LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO COELHO DA SILVA Decisão:Declino da competência para uma das Varas de Família deste Foro Regional, que couber, por distribuição. Cumpra-se, dando-se baixa na Distribuição. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.207.001153-1 - LOURIVAL BERBARDO GOMES FILHO E OUTRO Decisão:Declino da competência para uma das Varas de Família deste Foro Regional, que couber, por distribuição. Cumpra-se, dando-se baixa na Distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.207.003705-9 - PURIFICACION BLANCO CARRIL (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497)) X DARCI RIBEIRO), MARIA SATHER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DARCI RIBEIRO (RJ-029005) Despacho:Digam os executados, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.207.007085-1 - PARANÁ BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CONTI BASTOS (PR-018879)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JEREMIAS DA SILVA SANTOS (RJ-137666) Despacho:Diga o excipiente se tem outras provas a produzir \r\n\r\nProc. 2006.207.005614-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUCIO SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.207.006885-6 - CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X IDALINA ALVES MARTINS Despacho:Desentranhem-se os documentos originais, substituindo-os por cópias, entregando-se à parte, mediante recibo. Certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.007845-1 - CLAUDEMIRO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALVA LAURINDO ROSA (RJ-083144)) X JOSÉ SANTIAGO SANTOS CAVALCANTI E OUTRO Ao exequente pra fornecer contra- fé para citação da 2º ré. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.207.002025-2 (20348) - ALUISIO BAPTISTA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALUISIO BAPTISTA DA CRUZ (RJ-086482)) X GILCEIA LAINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ABILIO DE SOUSA LIMA (RJ-059537) Decisão:A penhora deverá incidir sobre bens da devedora. Indefiro fls.200/201 \r\n\r\nProc. 2002.207.006597-5 - HONORATA KANIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY BARBOSA DE SOUZA (RJ-068645)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Ao Executado. \r\n\r\nProc. 2007.207.000875-0 - MARIA ANGELA VEIGA GUADAGNIN BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X CASA SHOW Despacho:VENHA COMPROVANTE DE RENDA OU DECLARAÇÃO DE ISENTO DO IMPOSTO DE RENDA PARA APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.207.002575-6 (19241) - Inventariante: MARIA ALICE SIMOES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474)) X DIOGO DE MELO Despacho:Expeçam-se os formais como requerido (fls.325). Recolhidos os alvarás já expedidos, expeça-se outro. \r\n\r\nProc. 2004.207.001061-9 - JOANA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ DE SOUZA (RJ-082491)) X MANOEL JOAQUIM DA COSTA GOMES (Fl. 43v) ao interessado sobre cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.207.001685-3 - ROSA MARTINS GRASSANO E OUTROS, Inventariante: TANIA MARTINS GRASSANO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO FENIZOLA (RJ-056557)) X ROBERTO GRASSANO A parte autora para retirar ofícios ou recolher custas para encaminhamento. \r\n\r\nProc. 2006.207.003156-2 - SONIA MARIA VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO ROCHA RIBEIRO (RJ-042156)) X CELSON VIEIRA E OUTRO Despacho:Fls 45 - Defiro a habilitação da herdeira Suely Vieira. Citem-se os herdeiros.(venham as custas para a citação dos dois herdeiros, no mesmo endereço, no valor de R$ 20,98, em atos dos OJA) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.207.004181-6 - CLEBER MARTINS DA ROCHA DIAS (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X BANCO DO BRASIL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARNEIRO BARRETO FILHO (RJ-080112), Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:Digam as partes sobre fls. 151/152. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.207.002715-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X MAURICIO TEIXEIRA FIGUEIREDO Despacho:Defiro vista dos autos, pelo prazo de 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.207.006529-8 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JEREMIAS DA SILVA SANTOS (RJ-137666)) X PARANÁ BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CONTI BASTOS (PR-018879) Despacho:Desapensem-se os autos, remetendo-se a livre distribuição, por conta da inexistência de conexão \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.207.000697-1 - LOURIVAL BERNARDO GOMES FILHO E OUTRO Decisão:Declino da competência para uma das Varas de Família deste Foro Regional, que couber, por distribuição. Cumpra-se, dando-se baixa na Distribuição. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2005.207.001475-5 - LUCIEN CASTIER ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X GEORGIA PEREIRA FERNANDES A parte autora sobre fls. 287 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.207.001105-7 - SERGIO RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). ADILSON RAMOS DE MELO (RJ-105254), Dr(a). ADILIO P. SALAZAR FILHO (RJ-078999), Dr(a). ALOISIO ANTONIO LOPES SALAZAR (RJ-067966)) X ESPOLIO DE ALPHEU RIBEIRO Ao autor para retirar ofício ou recolher custas. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.207.006091-4 - NADIR DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). FABIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-128249), Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662) Despacho:Nada a prover mais nesta sede em face da sentença proferida. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.001000-7 - ANA GLORIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-073787)) X PAULO MAURICIO PEREIRA LEITA Decisão:Defiro J.G. Oficie-se para informação do saldo. O \"de cujus\" deixou dois filhos, devendo estes integrar o polo ativo ou vir sua concordância com o levantamento dos valores pela Requerente. \r\n\r\nAnulatória, de ato de assembléia \r\n\r\nProc. 2005.207.005494-8 - ARMÊNIA DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALBERTO DE GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461) Decisão:Rejeito a preliminar de inépcia da inicial. ....Processo em ordem. Indefiro a expedição de oficio ao Banco do Brasil .....Designo A.I.J. para o dia 27/06/2007 as 15:00 horas. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.207.006649-0 - SABRINA CONCEICAO SANT'ANNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUELY SANDRINI (RJ-074149)) X JOSE GOMES DE SOUZA E OUTRO Despacho:À Fazenda \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.207.004048-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA (RJ-094994) Despacho:Regularize o apelante, no prazo de 05 dias, as custas faltantes, sob pena de deserção do recurso \r\n\r\nProc. 2006.207.001510-6 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS ALEXANDRE HASSUM MOREIRA Despacho:Diga a parte Autora sobre as respostas dos ofícios, tendo em vista fls. 31/32. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.207.005443-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X TOK CELL COMUNICACOES LTDA E OUTRO Despacho:A parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.207.006186-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALBERTO DE GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X CARLOS AUGUSTO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827), Dr(a). SÉRGIO GOMES MOREIRA (RJ-018832) Despacho:Audiência Conciliatória em 15/05/2007 às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.004264-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEM BERTA LOTE 06 (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497)) X PAULO FERNANDES Despacho:anote-se no distribuidor a alteração do pólo passivo passando a constar Espólio Paulo Fernandes, regularizando-se a representação. Designo audiencia de conciliação e Julgamento ( art. 277 do CPC) para o dia 15/05/2007 as 14:00. cite-se e Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.207.000654-5 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ALINE REIS ALVES Despacho:designo aud. de Conciliação e Julgamento, na forma do art. 277 do CPC para o dia 27/03/07 as 15:30 horas. Cite-se intime-se \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.207.001211-0 (8525) - ROBSON LEIROZ PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Declino da competência para uma das Varas de Família deste Foro Regional, que couber, por distribuição. Cumpra-se, dando-se baixa na Distribuição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1985.207.001327-4 (2471) - ROBERTO DE SOUZA VIGNOLO (Adv(s). Dr(a). JUCELINO PINHEIRO DA SILVA (RJ-055900)) X AURIENNE ALVES DE MENEZES Decisão:Declino da competência para uma das Varas de Família desta Regional, que couber por distribuição. Cumpra-se, dando-se baixa na Distribuição. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de débito C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.005417-3 - DIORGE NASCIMENTO PUGA (Adv(s). Dr(a). BLANCA MARIA BRAGA FANTONI (RJ-137251)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Em provas, justificadamente, informando as partes se têm interesse na realização da Audiência Conciliatória de que trata o artigo 331 do CPC.(Fls. 64 e 65) ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.207.000964-9 - FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARCIA MARIA AMARAL SERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO (RJ-043694) Despacho:Diga a parte ré em 05 dias \r\n\r\nProc. 2002.207.001067-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X VINICIO RABELO TEICHEIRA Despacho:Regularizado o recolhimento das custas judiciais, desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se no endereço indicado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.207.001730-2 - ANTONIO ELIAS BARCA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X JOSE MENDES PERERIA Despacho:Proceda-se a consulta \"on line\" no BACEN quanto ao bloqueio de valores em nome do Executado. Após, ao Exequente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.207.001114-9 - GISELLE MARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA DOS SANTOS FIGUEIRA (RJ-087606)) X SANDRA VEIGA DOS SANTOS KAESNTER HESSE (Adv(s). Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025) Despacho:audiencia prévia conciliatória em 24/04/2007 as 15:30. Intimem-se \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2005.207.005451-1 - JOÃO FERREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X MIRTLARYDISON CAMPOS DA SILVA E OUTRO Despacho:Venha a planilha do débito. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.207.006093-6A - IVANDRO MONTEIRO MAGNI (Adv(s). Dr(a). TIAGO MEIRA CANEDO (RJ-105361), Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789)) X ROSA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FATIMA GUEDES DA SILVEIRA (RJ-078561) Despacho:Trata-se de exceção de incompetência formulada em razão do fato de residir o Réu da ação principal em apenso, no bairro da Tijuca, por conta do que sustenta a excipiente dever prevalecer a regra do artigo 94 inciso I co Código de Processo Civil. Assiste razão, devendo ser realçada, ademais, a natureza funcional, protamnto, absoluta da Varas Regionais, além do que acorde a excepta com o acolhimento da presente exceção. ( fl.20) Neste passo, acolho a exceção e declino da competência para uma das Varas Cíveis do Fórum Central que couber, por distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.207.001800-2 (20110) - MONICA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VILMA DE SOUZA (RJ-042319)) X COTA COMERCIAL TECNICA DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SCHEELE SANTOS (RJ-109267) Despacho:Recebo o recurso nos seus efeitos regulares. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2001.207.001932-0 - JORGE LAERTE DE MELO X ELIZANA GENUINO HENRIQUE, REGINA GENUINO HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991) PERÍCIA MARCADA DIA 15/05/2007 ÀS 13:00H \r\n\r\nProc. 2001.207.006358-7 - MARIA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA R DA SILVA (RJ-072976), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Despacho:Expeça-se guia para depósito dos honorários do Sr. Perito. À executada \r\n\r\nProc. 2002.207.004816-3 - INTERNAUTICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA RANGEL DE MORAES (RJ-093575)) X GERBAUTO NAUTICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE CRAVO PISCO (RJ-072038), Dr(a). WAGNER LOPES DA SILVA (RJ-044245) Decisão:Desapensem-se os autos, tendo em vista a inexistência de conexão deste feito com a ação de despejo em apenso.Prossiga-se, citando-se o primeiro Réu. \r\n\r\nProc. 2005.207.006571-5 - FISCHER DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X CHIPWARE INFORMÁTICA LTDA. - ME Despacho:Intime-se o Réu para cumprimento da sentença consoante aos cálculos de fls. 71/72, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%.(Fls. 86/90) à parte autora sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2005.207.004421-9 - MARIA OLIVIA CORREIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CONDE BARROS (RJ-116034)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Diga o Autor sobre documentos junto às fls. 167/168. \r\n\r\nIndenizatória, por danos material e moral e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2007.207.001088-3 - CLEBER NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GRACA MARIA DA SILVA MOURA DE MATOS (RJ-121769)) X NATELA COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA Despacho:Indefiro JG...Venham os recolhimentos devidos no prazo de 10 dias \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.207.000170-2 (11886) - Inventariante: KATIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES VIEIRA FERREIRA (RJ-068587)) X ANTONIA DE JESUS SANTOS E OUTRO Despacho:O INSS vem respondendo aos ofícios expedidos por este juízo. Esclareça a Requerente, à vista das respostas do Órgão o que pretende. \r\n\r\nProc. 2007.207.000914-5 - NISE MONTALVÃO FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339)) X JORGE MAGALHÃES FARIA Decisão:Aguarde-se a declaração de bens para apreciação da gratuidade de justiça, vindo comprovante de renda ou de isento da Requerente. Nomeio a Requerente inventariante. Lavre-se o termo. Venham as primeiras declarações. Ao MP, após. \r\n\r\nProc. 2007.207.000945-5 - SELNI BRAGA GURJÃO MOURE GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BOMFIM MANO (RJ-096112)) X ALFREDO RICARDO MOURE GARCIA Decisão:Aguarde-se a declaração de bens para apreciação da gratuidade de justiça,vindo comprovante de renda ou de isento da requerente. Nomeio a Requerente inventariante. Lavre-se o termo. Venham as primeiras declarações. Ao MP, após. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2000.207.001288-7 (19575) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDILEUSA MACEDO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Recebo o recurso nos seus efeitos regulares. Ao apelado \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.207.001464-3 - MARCIA GODINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON TORRES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-085232)) X BANCO B.G.N - S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852) Despacho:ao réu para esclarecer em face da certidão supra. Audiencia Prévia conciliatória em 26/06/07 as 13:45 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2005.207.003657-0 - MANOEL GONÇALVES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.207.002405-0 - CINTIA ALVES PESSOA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176)) X BANCO REAL - ABN AMRO BANK S.A. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR (331 cpc) PARA O DIA 26/06/07 AS 13:30. INTIMEM-SE \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.207.002237-6 (17613) - BCN LEASING-ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES. (RJ-049065)) X CENTRO CULTURAL OTERO ALMEIDA LTD.. Despacho:Intime-se o Autor, via D.O., para regularizar o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2001.207.004054-0 - VIRGILIO RAFAEL DE OLIVEIRA CASTANHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SENA (RJ-107953)) X ROSE MARY BRAGA RAMOS DE LUCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DA SILVA LEITE (RJ-019503), Dr(a). WILMA LUCIA ALVES C. O. DE ARAUJO (RJ-024746) Despacho:Desentranhe-se fls. 259/261 entregando-se à parte mediante recibo, para que providencie a livre distribuição da peça. Aguarde-se regular habilitação do Espólio nestes autos. Proceda-se a penhora \"on line\". \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.007147-0 - SONIA BORGES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JAIR VASCONCELOS MARQUES JUNIOR (RJ-047524)) X MANOEL ARCANJO DA SILVA E OUTRO Despacho:Defiro JG. Designo audiencia de conciliação e julgamento, na forma do art. 277 do CPC para o dia 15/05/2007 às 14:45 hs. Cite-se e intime-se \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.207.001261-2 - SUELY RODRIGUEZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X GREMIAO SUPERMERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750) Decisão:Nao suscita a hipótese de desconsideração da personalidade jurídica da Ré... Indefiro fls. 265/266. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.207.000781-5 (6388) - ROBSON LEIROZ PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Declino da competência para uma das Varas de Família deste Foro Regional, que couber, por distribuição. Cumpra-se, dando-se baixa na Distribuição. \r\n\r\nId: 149607"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "149608": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio da Rocha Lourenco Neto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Olivia Cardoso de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.207.000441-5 (2973) - SUELEM CAMPOS DA SILVA X LUIZ FERNANDES DA SILVA audiencia de conciliação designada para o dia 16/04/2007 as 1130 horas. \r\n\r\nProc. 1998.207.003514-0 (15034) - EUNICE DOS SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURICIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SERRÃO SANZ (RJ-100108) Decisão:Acolho o parecer ministerial como razões de decidir e declaro o alimentante exonerado de prestar alimentos a Eduardo dos Santos da Silva. Proceda a Serventia às diligências cabíveis. \r\n\r\nProc. 1999.207.004706-5 (16405) - VICTOR HUGO MARTINS VIEIRA X JOSE MARIA DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-056491), Dr(a). HORECY FERREIRA PINHEIRO (RJ-072349) Decisão:Acolho o parecer ministerial como razão de decidir e indefiro o pedido exoneratório. Atenda-se à parte final da promoção retro (realização de estudo social). \r\n\r\nProc. 2006.207.003857-0 - ISABELLA KRAEMER DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ MUNIZ DE LIMA (RJ-134680)) X FABIO BROLHIATO DE CARVALHO Sentença:(...) JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC. Custas pela autora, sobrestadas as verbas por força do art.12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.004870-7 - MARIA SANTANA SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLY MARCOS DA SILVA CORDEIRO (RJ-055512) Sentença:1- oficie-se informando os dados da conta bancária.2-... HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo de fls.25/26 , na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Despesas processuais na forma do art. 26, §2º do CPC, sobrestadas por força do disposto no art. 12, da Lei 1.060/50. Providencie o cartório as diligências cabíveis... Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAnulatória, de assento de registro de nascimento C/C Investigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2005.207.006920-4 - ALPRIM DA SILVA ARRY NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELTON PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso I do CPC. Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais, suspenssa a cobrança por força do art. 12 da Lei 1060/50. Com o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.207.004199-3 - ADRIANA LOPES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CAMPOS LOPES (RJ-092987)) X EUGENIO ALBERTO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIA PAULA DIAS FARIA (RJ-135526) Sentença:1) Decreto a revelia do Réu.2) JULGO PROCEDENTE o pedido, para CONVERTER a separação judicial do casal em Divórcio, na forma do art. 269, inciso I. Deixo de condenar o Réu nas despesas processuais, ante a ausência de resistência ao pedido. \r\n\r\nProc. 2006.207.005413-6 - ALBERTO THIAGO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROBERTO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-107844)) X MÁRCIA REGINA DE LIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953) Resgate-se a Carta de Sentença, com vistas ao imediato arquivamento do feito. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.207.000776-3 - ADELINO PAÚRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Decisão:Acolho a promoção ministerial retro como razão de decidir e declaro o alimentante exonerado da obrigação de prestar alimentos a Rosenberg da Silva Paúra. Oficie-se para cancelamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.207.000961-3 - ROBERTA PROVENZANO DE ALMIEDA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ARAUJO LISBÔA CARDOSO DE SOUZA (RJ-131084) Despacho:Atenda-se ao MP (Seja esclarecido se o casal possui filhos menores, ajustando a guarda, visitação e pensão para os mesmos, se houver). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.207.000385-2 - LUIZ AUGUSTO CHAZAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANESSA FERREIRA CHAZAN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269), Dr(a). FABIO PEREIRA NASSAR (RJ-128218) Despacho:Atenda-se ao MP (Fica a embargada intimada, através de seus Patronos, para atender ao item 4 de fl 136, esclarecendo se o devedor possui bens penhoráveis ou se ele possui algum imóvel locado e para se manifestar sobre a certidão de fls 156). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.207.004361-8 - EDUARDO ALVES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NARA LUCIA RODRIGUES (RJ-038021)) X WILSON FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO (RJ-093045) Despacho:Atenda-se ao MP (Diga a exeqüente). \r\n\r\nProc. 2002.207.006371-1 - IDA CARMEM SARGES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794), Dr(a). DANIEL M.MOLISANI (RJ-110608), Dr(a). MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO (RJ-061376) Decisão:1) Aplico a multa de 10% sobre o valor do débito. 2) À exeqüente, para que nomeie bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2003.207.005563-7 - ARTHUR ALEXANDRE MARQUES DIOGO (Adv(s). Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485)) X ALEXANDRE DO NASCIMENTO DIOGO Sentença:HOMOLOGO, nos termos do art. 269, inciso III, do CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a convenção celebrada pelas partes a fl 46 . Por conseguinte, suspendo a execução até que seja cumprido o acordo. Custas consoante o art.26, §2º do CPC, sobrestadas as verbas por força do art.12 da LEI 1060/50.Aguardem os autos em arquivo provisório até o decurso do prazo para o adimplemento total da obrigação. \r\n\r\nProc. 2004.207.002289-0 - E.M.M.S. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X S.S.S. (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE NOVAES BIANCARDI (RJ-066764) Despacho:Diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.207.000293-8 - CLAUDIA CRISTINA PISANI BADAUÍ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA PISANI SANTOS (RJ-113469)) X CESAR ESTEFANO BADAUÍ (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184) Despacho:Aguarde-se o julgamento do HC. \r\n\r\nProc. 2006.207.001954-9 - JESSICA BORBA PUGET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X MARCIO VARGAS PUGET Diga a parte autora sobre o certificado pelo Serviço de Rosgatórias nos EUA:[...] \"O endereço declinado não consta de nenhum mapa da cidade.\"[...] \r\n\r\nProc. 2006.207.005601-7 - DANIELLE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631)) X CLAUDIO CESAR RODRIGUES Decisão:1) Aplico a multa de 10% sobre o valor do débito. 2) Fixo honorários em 10%.Fls 233) Int-se pessoalmente o executado, consignando-se o inteiro teor do art. 600, \"caput\" e §1º, art. 656 do CPC. Prazo de dez dias.4) Cumpra a exeqüente o §3º do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.207.002392-7 (19327) - SEBASTIAO GERALDO CAPRA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254), Dr(a). MARIA DE NAZARÉ MEDEIROS BRANCO LUIZ (RJ-121314)) X DALVA MARIA GUIMARAES CAPRA (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145) Despacho:Oficie-se ao DNER cancelando os alimentos estipuldos em favor do filho Oscar, considerando o teor da sentença fe fl. 67. \r\n\r\nProc. 2005.207.007192-2 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811)) X CAMILA GOMES PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO MILLER DA SILVA (RJ-035182) Despacho:designo audiência preliminar para 17/04/07, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.207.000650-8 - FERNANDO OSWALDO BRANDÃO MARTELOTTE (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X MARIA VIRGÍNIA RODRIGUES MARTELOTTE Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nGuarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.207.006455-5 - MARCELLI ALEXANDRE VIGARIO (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367)) X ALESSANDRO EDOARDO FRANCESCO BALLARINI), VICTOR VIGARIO BALLARINI Despacho:Int-se o Autor para cumprir a promoção supra (Ao autor para que junte aos autos a sentença homologatória do acordo de fls 23/24). \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.207.000712-4 - FLAVIA AUGUSTA DE ALMEIDA PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BURGOS MENDES TAVARES (RJ-110855), Dr(a). DENIO MENDES TAVARES (RJ-110297)) X RAPHAEL MARQUES PALMEIRA Decisão:1) Defiro JG. 2) Cite-se. 3) Proceda-se ao estudo social do caso. 4) Ao MP. 5) Após a vinda do laudo e da manifestação do MP, o Juízo dirá acerca do pedido de guarda provisória. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.207.000299-2 - MARIA REGINA BITTENCOURT DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA M. TERRIGNO (RJ-059297)) X LINDALVA DE LOURDES MACHADO BITTENCOURT Despacho:Atenda-se ao MP (A Curadora deverá justificar, de maneira fundamentada, o motivo do pedido de alienação dos imóveis pertencentes à Curatelada). \r\n\r\nProc. 2003.207.002762-9 - CELIA ALMEIDA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE LUIS ALMEIDA DA CONCEICAO Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, com alicerce no art. 269, inciso I do CPC e, por conseqüência, nomeio ROSANGELA ALMEIDA DA CONCEIÇÃO Curadora de JORGE LUIS ALMEIDA DA CONCEIÇÃO, a fim de representá-lo nos atos da vida civil. Após o trânsito em julgado, lavre-se o Termo de Curatela Definitiva, consignado-se a susbtituição do Curador, bem assim comunique-se ao RCPN competente. Sem custas e honorários. \r\n\r\nProc. 2005.207.000830-5 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702)) X JOSE FRANCISCO DA SILVA FILHO Despacho:Venha a cópia da certidão de nascimento e do documento oficial de identidade do requerente. Após, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.207.005997-3 - MARIA NEZILDA FROTA (Adv(s). Dr(a). DEA CECILIA GOMES VIANNA (RJ-077297)) X FABIO FROTA DOS SANTOS Digam os interessados sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.207.007625-9 - LUCIMAR PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450), Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X LUCIANA INÁCIO DA SILVA Aos interessados sobre o laudo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.207.004636-8 (14796) - CRISTIANO LEITE CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). VALERIA S. MALIZIA (RJ-104451)) X LEVINO RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ETIENE VIEIRA MELO (RJ-095204) Decisão:Considerando que o alimentado conta com 21 anos, bem assim que se encontra matriculado em instituição de nível superior, indefiro o pedido de exoneração. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de menor \r\n\r\nProc. 2005.207.007369-4 - ÉLIO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MICHELE DA SILVA GONÇALVES), WILLIAN GONÇALVES BARCELOS Decisão:Decreto a revelia da Ré. Ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.207.001262-2 - SORAIA REGINA FERNANDES, BRUNO FERNANDES CHAIBEM, NATHÁLIA FERNANDES CHAIBEM (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA TERESA DE ARAÚJO DE PAIVA CRUZ (RJ-086031)) X PAULO ROBERTO DOS SANTOS CHAIBEM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUCIO CARNEIRO (RJ-065498) Despacho:1- fl.266- justifique o réu a pretinência do primeiro pedido.2- defiro o 2º pedido, ressaltando-se, apenas, que, quanto ao salário,apenas informe os seus ganhos em 2006. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.000587-5 - CLEONALDO SANTOS MELO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ARAUJO LISBÔA CARDOSO DE SOUZA (RJ-131084)) X VITORIA RODRIGUES SANTOS MELO Decisão:Defiro JG.Fixo alimentos na forma ofertada à fl 05, excluindo-se apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, devendo a importância ser entregue à(ao) RL do(a) alimentando(a) através de recibo ou depósito em conta-corrente. Oficie-se ao empregador.Em caso de rescisão de contrato de trabalho, o referido percentual incidirá sobre as verbas rescisórias, à disposição do(a) alimentando(a), e FGTS, à disposição deste Juízo.Designo audiência de conciliação para 20/04/07 às 10h. Intimem-se.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.207.003778-3 - JORGE LUIS COSTA VICENTE (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA PIMENTA (RJ-094124)) X MARÍLIA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.207.000586-3 - CLEONALDO SANTOS MELO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ARAUJO LISBÔA CARDOSO DE SOUZA (RJ-131084)) X ADRIANA RODRIGUES DE SOUZA Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.207.004042-3 - KLEBER DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA REGINA DOS SANTOS DE FREITAS (RJ-107534), Dr(a). LUIZ CARLOS NOGUEIRA ALVES (RJ-121230) Despacho:Designo audiência perante o JIC para 23/04/07 às 09:15h. Na oportunidade, o Sr. Conciliador deverá observar a promoção ministerial retro. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2005.207.000701-5 - R.M.O. (Adv(s). Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114)) X M.F.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO.INT-SE A PARTE EXEQUENTE VIA OJA PARA ATENDER A PARTE FINAL DA PROMOÇÃO RETRO \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.207.000543-0 - RENATO BRASILIENSE DE HOLANDA CAVALCANTE JUNIOR E OUTRO X RENATO BRASILIENSE DE HOLANDA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471) \" AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO ENVIADO À CAIXA ECONÔMICA.\" \r\n\r\nProc. 1993.207.000313-9 (4361) - GABRIEL DE OLIVEIRA MASSON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO ANDRE MONERO MASSON (Adv(s). Dr(a). SULANITA DUARTE GOMES (RJ-136734), Dr(a). GLAUCIA REGINA TORRES NASSER SALIBA (RJ-067443) Despacho:MANTENHO A DECISÃO DE FL.59, ITEM 2. INTIME-SE A RL DO MENOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS.68/69. \r\n\r\nProc. 1997.207.002985-0 (12305) - S.R.C.V. (Adv(s). Dr(a). LEILA DO NASCIMENTO SANTOS (RJ-042555)) X H.V. (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA (RJ-055781) Despacho:FLS 299/301: AOS EXEQUENTES. APÓS, AO MP \r\n\r\nProc. 2005.207.003555-3 - ROSANE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA VIEIRA LOPES (RJ-104982) AO PATRONO DO RÉU PARA RESGATAR PETIÇÃO DA CONTRACAPA PARA DISTRIBUIÇÃO NO PROGER. \r\n\r\nProc. 2006.207.005702-2 - MARIA LÚCIA DE CARVALHO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CINÉZIO JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269) Sentença:...Isto posto, julgo procedente em parte o pedido, com resolução do mérito(art.269, I), para condenar o réu a pagar em favor da autora a importância de 15% sobre seu rendimento liquido de aposentadoria, a inicidir sobre o 13º salário, excluindo tão só os descontos legais e obrigatórios. Condeno, ainda, o réu a pagar as custas judiciais e honorários que fixo em 10% sobre o valor dadoà causa, sobrestada a cobrança por força do art.12 da Lei 1060/50. Oficie-se comunicando o percentual definitivo de alimentos.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.006755-6 - TANIA MARIA GERPE DE LIMA MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA (RJ-071844)) X CARLOS ROBERTO RAMOS MOURA Decisão:EMENDE-SE A INICIAL, CUMPRINDO O DESPACHO DE FL.21, SOB PENA DE SEU INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.207.006875-5 - MARIA EDUARDA DE CASTRO FERREIRA MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO DE OLIVEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CARDOSO MOURA (RJ-124144) Sentença:... Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: \"Vistos, etc..., HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a convenção ora celebrada pelas partes, com fundamento no art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas rateadas, honorários compensados, ficando suspensa a verba de sucumbência por força do art. 12 da Lei 1.060/50 para ambas as partes. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura da conta corrente em nome das menores, bem como a empregadora do alimentante para que proceda ao desconto dos alimentos em caráter definitivo. Oficie-se ao Juízo da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, onde está em curso o processo 2006.021.024295-5, informando que foi celebrado acordo entre as partes, encaminhando cópia desta assentada... \r\n\r\nProc. 2006.207.006903-6 - DAVID ALMEIDA SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE ARAUJO NOGUEIRA (RJ-132413)) X GENIVALDO SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE CASTRO MENEZES (RJ-129856) Sentença:... HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo de fls.36/37 , na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Despesas processuais na forma do art. 26, §2º do CPC, sobrestadas por força do disposto no art. 12, da Lei 1.060/50. Providencie o cartório as diligências cabíveis.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.001339-2 - GUSTAVO DAS NEVES BASTOS CABANAS (Adv(s). Dr(a). MARLI LIMA MAGALHAES (RJ-089490)) X JUAN CARLOS CHAO CABANAS Venha aos autos os ganhos do requerido. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1997.207.003072-3 (12102) - BETEL GALERA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X CARLOS AUGUSTO MARINHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA CORDEIRO REIS (RJ-073795) Despacho:DESENTRANHEM-SE FLS. 105/107, DEVENDO O REQUERENTE PROVIDENCIAR COPIAS PARA A SUBSTITUIÇÃO DAS PEÇAS DESENTRANHADAS, QUE DEVERÃO SER DISTRIBUÍDAS POR DEPENDENCIA... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.207.003935-2 (14819) - DONATO CAPUTO (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRÉ (MG-070692)) X MARIA LIDIA GONCALVES CAPUTO (Adv(s). Dr(a). CARLA PEDROSA DE FREITAS GUIMARAES (RJ-084555) Recolham-se as custas referentes à expedição da 2ª via da Carta de Sentença na forma abaixo:CARTA DE SENTENÇA (EM VARA CÍVEL)Campo 13: AEVF (*)Campo 27: 0707-0 (*)Campo 39: R$ 8,74 pela 1ª página + R$ 8,74 pela página de encerramento (**)Campo 14: APCJCampo 28: 0711-2Campo 40: R$ 1,74 (por cópia conferida) (***)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total(*) Observar o verso da GRERJ e o Aviso nº 329/2000 (www.tj.rj.gov.br / Dúvidas sobre Custas / Documentos / Aviso nº 329/2000). Se for Vara Única, utilizar o código da matéria. Se for, por exemplo, matéria de Vara Cível, o código é o da Vara Cível.(**) Nos casos de 2ª via, o valor é de R$ 10,49 por página, conforme Portaria nº 822/2006, Tabela 02, I, item \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.207.000507-9 - R.C.M.B. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X R.J.P.B. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896), Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004) Despacho:OS INTERESSADOS DEVERÃO FORNECER OS DADOS NECESSARIOS PARA QUE O CRCPN PROCEDA À BUSCA REQUISITADA (FLS. 83) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.207.003805-0 (14802) - FABIO BARCELOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590), Dr(a). DAVID AREIAS VIANNA (RJ-138124)) X TELMA ELOA DE OLIVEIRA REIS Despacho:VENHAA CERTIDÃO ATUALIZADA DO RGI \r\n\r\nProc. 2005.207.007948-9 - NÚBIA MARIA CORREA SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLÁUDIA BEZERRA DA SILVA (RJ-080307), Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777), Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749) Sentença:... HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 269, inciso III do CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/04 e 20, excluindo-se a cláusula quanto à partilha de bens, que deverá ser alvo de ação de inventário. Via de conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes, uma vez comprovado o lapso temporal da separação de fato do casal pelas declarações constantes dos autos a fls. 11 e 21. A mulher voltará a usar o nome de solteira.Custas consoante o art. 24 do CPC.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação, consignando-se o que dispõe a resolução nº 12/CGJ de 28/09/2004, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.207.005579-7 - FABIANA NUNES MENDONÇA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA SANTOS (RJ-129981) Recolham-se as custas referentes à expedição da Carta de Sentença . Campos:13-AEVF- 27-0707-0 39- R$ 8,7414-APCJ 28- 0711-240- R$ 1,74 por cada cópia conferida. \r\n\r\nProc. 2007.207.001294-6 - MAGDA PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNO JORGE SILVA NASCIMENTO (RJ-090415) Venha aos autos o instrumento de mandato original, a afirmação de pobreza do 2º requerente e os comprovantes de rendimentos, de ambos, ou a declaração do IRPF para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.207.005888-9 - GRAÇA MARIA DA SILVA MOURA DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACA MARIA DA SILVA MOURA DE MATOS (RJ-121769), Dr(a). REGINA HELENA FERREIRA (RJ-059821)) X CARLOS HENRIQUE CARDOSO FIGUEIREDO Despacho:FICA O EXECUTADO INTIMADO, NA PESOA DO SEU ADVOGADO, PARA PROCEDER AO PAGAMENTO DO DÉBITO DE R$ 1.296,00 (UM MIL DUZENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS)), EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO SOBR EO DÉBITO, BEM COMO EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO CONFORME O ART. 475-J DO CPC \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.207.003425-0 (11126) - DELIA MARIA PAPPACENA RORIZ (Adv(s). Dr(a). SIMONE CRISTINA CORDEIRO (RJ-091264)) X JOSE MILTOM GOMES RORIZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS (RJ-099269) À EXEQUENTE SOBRE OFÍCIO DO JUÍZO DEPRECADO. \r\n\r\nProc. 2001.207.004906-2 - IGOR RAMIREZ ALMEIDA SIMPSON (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA (RJ-076041)) X SANTIAGO MARIO RAMIREZ SIMPSON Despacho:FL.130- DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2002.207.003464-4 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GILSON MATTOS Despacho:ATENDA-SE AO MP( AS PARTES DEVEM ESCLARECER, ATRAVÉS DE PETIÇÃO SUBSCRITA PELA R.L. DO EXEQUENTE, PELO EXECUTADO E SEUS RESPECTIVOS PATRONOS, O VALOR TOTAL DO DÉBITO, O PERÍODO A QUE SE REFERE E EM QUANTAS PRESTAÇÕES DE R$ 100,00 ELE SERÁ PAGO). \r\n\r\nProc. 2002.207.004381-5 - ANA ROSA RODRIGUES RIBEIRO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ ROBERTO RIBEIRO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA (RJ-092906), Dr(a). ROBSON RABELLO (RJ-121997) Despacho:FLS. 208 E SS: DIGA A EXEQUENTE. APOS AO MP \r\n\r\nProc. 2003.207.002280-2 - DAVID DO NASCIMENTO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TADEU VITAL LIBERATO (RJ-065007)) X SIDNEY HOFMAN MONTEIRO DA SILVA Despacho:Atenda-se ao mp: À exequente para que esclareça se ratifica os cálculos que seguem em anexo, eis que, de acordo com o título executivo e de cardo com a documentação acostada, o valor do débito é de R$ 5.800,00 \r\n\r\nProc. 2004.207.003387-5 - MARJORIE LEBELEIN DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069)) X JOAQUIM RICARDO CAVALCANTI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145) Despacho:INT-SEM AS PARTES DA LOCALIZAÇÃO DOS AUTOS. VENHA A PLANILHA DE DEBITO ATUALIZADA, OBSERVADO O PAGAMENTO DE FLS. 85 E DEMAIS ADIMPLEMENTOS EVENTUAISREALIZADOS PELO EXECUTADO DESDE A ULTIMA ATUALIZAÇÃO. A PLANILHA NÃO PODERÁ COMPUTAR JUROS DE MORA E NEM HONORARIOS ADVOCATICIOS, UMA VEZ QUE A PRESENTE EXECUÇÃO SE DÁ SOB O RITO DO AR. 733 DO CPCP, QUE NÃO COMPORTA A INCLUSÃO DOS ACESSÓRIOS, POIS NÃO TEM CARÁTER ALIMENTAR \r\n\r\nProc. 2004.207.004352-2 - Z.S.C.P.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLI DE SOUZA MOURA (RJ-069911)) X C.J.N. (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041) Despacho:1- O DOCUMENTO APRESENTADO PELO EXECUTADO ÀS FLS.114/116 NÃO É HÁBIL A COMPROVAR O PAGAMENTO DAS DESPESAS MÉDICAS DO EXEQUENTE.VENHA AOS AUTOS A NOTA FISCAL EMITIDA PELO HOSPITAL QUE PRESTOU OS SERVIÇOS MÉDICOS.2-OFICIE-SE AO EMPREGADOR, COMO JÁ DETERMINADO À FL.110. \r\n\r\nProc. 2004.207.004952-4 - IGOR RAMIREZ ALMEIDA SIMPSON (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA (RJ-076041), Dr(a). ANTONIO CESAR LOPES FERREIRA PINTO (RJ-124098)) X SANTIAGO MARIO RAMIREZ SIMPSON (Adv(s). Dr(a). JOAO A..L.GONCALVES (RJ-051463) Despacho:FL.130--DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2004.207.006429-0 - I.R.A.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA (RJ-076041)) X S.M.R.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO A.L.GONCALVES (RJ-051463), Dr(a). ALCIDES MONTEZUMA (RJ-023640) Decisão:ASSISTE RAZÃO AO MP. PORTANTO, CONVOLO O PRESENTE FEITO EM EXECUÇÃO DE ALIMENTOS FUNDADA NO ART.475-J DO CPC.AO EXEQUENTE PARA QUE ADEQUE O PEDIDO AO CONTIDO NO REFERIDO ARTIGO, DEVENDO, INCLUSIVE, OBSERVAR A PARTE FINAL DA PROMOÇÃO DE FL.124. \r\n\r\nProc. 2006.207.001889-2 - NATALIA SOARES VALLE MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089)) X ANTONIO JOSE VALLE MACEDO Despacho:OFICIE-SE AO JUIZO DEPRECADO.... \r\n\r\nProc. 2006.207.003586-5 - ROGERIO LIMA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIENILTON MATOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410), Dr(a). JOAO CICERO DE PAIVA (RJ-078104) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 2006.207.004839-2 - FATIMA CARNEIRO UZEDA LEON (Adv(s). Dr(a). ZAIR NASCIMENTO (RJ-027597), Dr(a). JOÃO ALFREDO CABRAL PAAR (RJ-039493)) X JORGE DARIO UZEDA LEON \" VENHA AOS AUTOS O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS OU DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DO I.R PARA APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE.. \" \r\n\r\nProc. 2006.207.005507-4 - RENAN DE JESUS PEREZ (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145)) X RENATO DOS SANTOS PEREZ (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) AO REU PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2006.207.005887-7 - JOÃO GUILHERME BATULI OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUZA CHAGAS (RJ-127749)) X JOÃO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASÍLIO COSTA DE ARAUJO (RJ-125990) AO EXEQUENTE SOBRE FLS, 42 E SEGUINTES. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.207.007803-5 - RODRIGO RODRIGUES MARIÑO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375), Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X MARCELINO GUARDADO MARIÑO (Adv(s). Dr(a). INÁCIO ELIAS PEREIRA (RJ-054070) Decisão:Segue Ofício com informaçoes. Fls 95/96. Suspendo o feito na forma do art 792 do CPC. Transcorrido o prazo de 10 dias, digam os exequentes acerca do cumprimento do acordo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.207.006773-3 - F.G.M. (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044)) X L.F.G.M. (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA ROCHA MACHADO JUNQUEIRA (RJ-041569) Despacho:1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO.2- AO EXECUTADO PARA QUE PAGUE O VALOR APONTADO À FL.537( R$ 755,71), EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO, CONSOANTE DISPÕE O ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.207.002255-5 - JOAQUIM JOAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DINEA VASCONCELLOS (RJ-084839), Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149)) X THOMAS JAMERSON DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:OFICIE-SDE AO JUIZO DEPRECADO... AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OJA \r\n\r\nProc. 2006.207.003045-4 - GETÚLIO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (RJ-134241)) X MARIA APARECIDA BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733), Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA 02/05/07, ÀS 14H. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.207.006191-8 - VALESKA CRISTINA CONCEIÇÃO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURÍCIO CHIMENTO MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PERANTE O JIC PARA 23/04/2007 ÁS 10H \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.207.007030-6 - RAFAEL RIBEIRO SANTORO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994), Dr(a). MARCELO DE VASCONCELOS CRUZ (RJ-103223)) X ROBERTO RIBEIRO DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO DO AUTOMÓVEL FIAT PÁLIO. \r\n\r\nProc. 2007.207.000227-8 - ROGERIA RAMALHO DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X GLAUCO JOSÉ DE MAGALHÃES GOMES Decisão:1- indague-se ao perito sobre a possibilidade de realização da perícia in loco.2-concedo a curatela provisória à requerente pelo prazo de 180 dias. LAVRE-SE O TERMO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.207.002334-2 (12761) - MADSON LIMA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X LEILA MARIA DE CARVALHO LOPES (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nInventário E Partilha \r\n\r\nProc. 2006.207.004248-1 - EDILEUZA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDENI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA VERA AUGUSTA ALVES (RJ-001250B) AO INVENTARIANTE PARA RESGATE DO TERMO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.207.004270-5 (15864) - ANDREY LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SEBASTIAO UNIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para RECONHECER A PATERNIDADE, ressaltando que ANDREY LIMA SILVA é filho biológico de MARCELO ANTONIO MARTINS, devendo passar a chamar-se ANDREY LIMA SILVA MARTINS, sendo avós paternos SEBASTIÃO UNIS e SANDRA MARTINS UNIS. Deixo de condenar os réus nas custas e honorários, uma vez que não houve resistência ao pedido. Publique-se. Intimados os presentes. Após o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença ao RCPN para as devidas anotações, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.207.006576-6 - LUIZ NAZARENO NUNES LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-071007) Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO ORDINATÓRIO DE FL.22 OU RECOLHAM-SE AS CUSTAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.207.000638-0 - ROBERTO COUTINHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076), Dr(a). MARCIA CRISTINA BARBOSA BARCELLOS (RJ-104620)) X ANDREA NUNES DE OLIVEIRA), ROBERTO NUNES DE SOUZA RAMOS AUTOS DESARQUIVADOS RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 DIAS SE NADA FOR REQUERIDO. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.207.002355-7 - EVANDRO SAISSE DE SOUZA CORREIA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA LISBOA ILDEFONSO DOS SANTOS (RJ-121730)) X KATIA MARIA TORRES DE SOUZA CORREIA E OUTROS Despacho:1- especifiquem provas2-designo audiência perante o jic para 25/04/07, às 10h. \r\n\r\nProc. 2005.207.003362-3 - HAROLDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WEYLAND VAZ (RJ-022677)) X CIRLENE DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE GOMES MACHADO (RJ-126156) Despacho:Retifique-se onde couber; Proceda-se ao Estudo Social e Psicológico do caso. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.001192-9 - IVANILDO JOSÉ LUIZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) X NICOLY MONTEIRO DOS SANTOS LUIZ E OUTROS Venha aos autos o comprovante de residência e de rendimentos ou a declaração do IRPF para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.207.000043-7 - SEBASTIÃO ÉRCULES MELO DE OLIVEIRA X TÂNIA ELISABETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)), KAREN REGINA SILVA DE OLIVEIRA), VIVIANE SILVA MELO DE OLIVEIRA, Dr(a). ROSICLÉA MARIA VIEIRA DE VASCONCELLOS REIS (RJ-071313) \" RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE REFERENTE Á CARTA PRECATÓRIA EM RELAÇÃO AO PORTE DE REMESSA E RETORNO NO CAMPO :38- R$ 8,74 MAIS 10% DO CAAR CAMPO -42..\" \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.207.000575-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARLY DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTHUKI (RJ-050926) Sentença:...Isto posto, com amparo no art. 269, inciso I do CPC, JULGO BOAS AS CONTAS PRESTADAS, relativas ao período de março de 2003 a agosto/2006, declarando a inexistência de saldo credor a ser pago pela Curadora em favor do Interditado. Deixo de condenar a Ré nas despesas processuais, dado a ausência de resistência ao pedido. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.207.002649-6 - CRISTIANE REGINA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VICTOR LEONARDO ALVES OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980) Despacho:AS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM EM PROVAS. OFICIE-SE COMO REQUER... \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.207.005652-8 - LUCIANO DE JESUS STOPPA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO PIRES (RJ-128408)) X ELENICE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410) AUTOS DESARQUIVADOS RETORNO AUTOMATICO AO ARQUIVO EM 30 DIAS SE NADA FOR REQUERIDA. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2001.207.004598-6 - PAULO ALVES DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR SOUZA RAMOS (RJ-125177), Dr(a). ADILSON PEREIRA CORREA (RJ-084514), Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905)) X DENISE PEIXOTO DA SILVA), VITOR PEIXOTO MIRAO DE OLIVEIRA Despacho:atenda-se à promoção retro, devendo o autor requerer o que for de direito ou informar se já foi regularizada a situação. \r\n\r\nProc. 2004.207.004485-0 - ANDRE MENEZES NESSRALLAH (Adv(s). Dr(a). NORMA PIERUCCI DO ESPIRITO SANTO (RJ-042813), Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-111507)), MARIA LUCIA TEBALDE NESSRALAH, Dr(a). FRANCISCO ARISTEU MELO ALVES (RJ-122000), Dr(a). FLÁVIO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119864), Dr(a). MOACIR SABINO COSTA LOPES (RJ-052333) AO SIGNATÁRIO DE FLS, 51 PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL \r\n\r\nProc. 2005.207.006177-1 - R.R.A.B. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212), Dr(a). ANA CRISTINA RODRIGUES CARVALHO (RJ-098094)) X H.O.B. (Adv(s). Dr(a). MARINA SANTIAGO COSTA (RJ-034874) Decisão:1 - Junte-se. 2 - Diante do alegado e comprovado, Redesigno a Audiência Preliminar para o dia 18/04/07 as 15:00 horas. Intimem-se as partes.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.207.004808-2 - MARJORIE LEBELEIN DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069)) X JOAQUIM RICARDO CAVALCANTI DE ARAUJO Sentença:...CONSIDERNADO O APARECIMENTO DOS AUTOS ORIGINAIS...JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, INCISO VI DO CPC... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1990.207.001200-6 - RICHARD AUGUST BUSCHEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATASHI BUENO GUEDES (RJ-137191) Recolham-se as custas referentes à expedição da Carta de Sentença . Campos:13-AEVF- 27-0707-0 39- R$ 8,7414-APCJ 28- 0711-240- R$ 1,74 por cada cópia conferida. campo-42- 10% do campo-41.campo-47- 5% do campo 41 funperj- campo:49: total \r\n\r\nProc. 2004.207.004817-9 - ANDRE ZENICOLA DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA RIBEIRO (RJ-119284), Dr(a). YEDA CHING SAN (RJ-100355) AOS REQUERENTES PARA CUMPRIR NA ÍNTEGRA A PROMOÇÃO DE FLS, 23-V. \r\n\r\nProc. 2007.207.001161-9 - MIGUEL ÂNGELO BRUCK GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901) Despacho:ATENDA-SE AO MP (ESTEBELEÇAM A GUARDA DA FILHA EM FAVOR DO CONJUGE MULHER, DEFININDO,DE FORMA PRECISA, A VISITAÇÃO DO VARAO NOS FINAIS DE SEMANA, FERIADOS E FÉRIAS) \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.207.001336-7 - MICHELLE NUNES SANDINO (Adv(s). Dr(a). VALDELICE DE SOUZA (RJ-085596)) X CLAUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA SANDINO Venha aos autos o comprovante de residência em nome do autor. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1985.207.000522-8 - EGYDIO DA PAZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANDYRA MAFRA ALVES SOARES (RJ-023122), Dr(a). JULIO JOSE GOMES INACIO (RJ-034156)) X LEILA SANTOS COUTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINÁRIO (RJ-049866) \" AUTOS DESARQUIVADOS PARA VISTA NO PRAZO LEGAL. VENHA AOS AUTOS O INSTRUMENTO PROCURATÓRIO DO DR LUIZ CARLOS APOLINÁRIO OAB/RJ-49866.\" \r\n\r\nProc. 2005.207.001185-7 - NEWTON NORAT SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637)) X ROZANE PEREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355) A CARTA DE SENTENÇA ENCONTRA-SE NA CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2005.207.006235-0 - G.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)), C.C.S. Autos desarquivados. Nada sendo requerido em 30 dias, retorno automático ao arquivo. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.207.002713-1 (19570) - LUAN SILVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO N. MONTEIRO (RJ-069604), Dr(a). HERMES MANOEL DO NASCIMENTO (RJ-135298E)) X MARCELO DA GAMA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365) Despacho:Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.207.005079-9 (5079) - CAMILA BARRETO RICA AIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTES GUIMARAES (RJ-064124)) X JOSE CARLOS SILVA AIRES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA (RJ-066411) Despacho:... Pelo MM. Juiz foi determinada a intimação da RL dos autores pessoalmente no sentido de dar andamento ao processo ou demonstrar interesse do feito, tendo em vista a sua ausência na presente audiência, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, sem análise do mérito, por força do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.207.003297-0 - MARIANA VALLIS (Adv(s). Dr(a). CENIRA FERREIRA SOARES (RJ-107986)) X HAMILTON VALLIS BOSCARINO (Adv(s). Dr(a). TATIANA VIANA DE OLIVEIRA (RJ-107842) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.207.002874-0 - HENRIQUE SANDES SALAZAR (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES BARCELLOS (RJ-134553)) X ALBERTO ALEXANDRE MARQUES SALAZAR AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 2004.207.007550-0 - CAMILLA VIANNA BARROSO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984), Dr(a). MARCELO SILVA VINHAES (RJ-099161)) X HENRIQUE BARROSO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MENDONÇA GOMES (RJ-117248E) Despacho:Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.207.002107-3 - ANTONIO AURIMAR NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEIXO FREIRE DE CARVALHO (RJ-063115)) X PAOLA MARIA GERALDINE PINHEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486) Mnifeste-se a credora sobre os ofícios acostados, promovendo o devido andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.207.004812-4 - RICARDO BARROS ARANHA DE ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X RICARDO DA SILVA ORNELLAS Sentença:... HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo de fls.37/38 , na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Despesas processuais na forma do art. 26, §2º do CPC, sobrestadas por força do disposto no art. 12, da Lei 1.060/50. PROVIDENCIE O CARTÓRIO AS DILIGÊNCIAS CABÍVEIS. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.006266-2 - ALICE PEREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349)) X HUGO LEONARDO DA SILVA SALINO SAMPAIO Sentença:... Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: \"Vistos, etc..., HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a convenção ora celebrada pelas partes, com fundamento no art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas rateadas, honorários compensados, ficando suspensa a verba de sucumbência por força do art. 12 da Lei 1.060/50 para ambas as partes. Oficie-se ao empregador do alimentante (Lomali Ltda, Rua Tenente Cleto Campelo, 415/302, Cocotá, Ilha do Governador) para que proceda ao desconto dos alimentos em caráter definitivo... \r\n\r\nProc. 2006.207.007002-6 - ELANE AROUCA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIO MENDES TAVARES (RJ-110297)) X SAMUEL CALDAS BATISTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). FAGNER FRANÇA DA SILVA (RJ-142562) Decisão:oficie-se à EUROFARMA informando ..., deverá ser descontados mais 10% nos próximos dois meses... \r\n\r\nProc. 2007.207.001352-5 - WESLLEY DA SILVA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). NELSON FERREIRA CARDOZO (RJ-052161)) X RAIMUNDO NONATO OLIVEIRA ALBUQUERQUE Decisão:DEFIRO JG. Arbitro alimentos provisórios em 100% do salário(s) mínimo(s), devendo o quantum ser (em) entregue (s) à (ao) RL do(a) alimentário(a), mediante recibo ou depósito em conta bancária, até o dia cinco do mês subseqüente ao vencido. Na hipótese de existência de vínculo, serão devidos alimentos provisórios em 25% dos rendimentos do alimentante, excluídos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, devendo a importância ser entregue à RL do alimentando através de depósito em conta-corrente ou recibo. Designo audiência perante o JIC para 31/07/07, às 15;30h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConversão de Separação Consensual em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2007.207.000440-8 - MONICA PATRICIA DE ALMEIDA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663) aos requerentes para recolher as custas da carta de sentença e conferência de cópias \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.207.003758-6 - MARCOS ANTONIO DA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA ALBUQUERQUE DE MENEZES (RJ-124035)) X SUELI DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506), Dr(a). MARCELO BELLO DA COSTA (RJ-116223) Autos desarquivados. Nada sendo requerido em 30 dias, retorno automático ao arquivol \r\n\r\nProc. 2006.207.007713-6 - PEDRO JORGE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIA TEREZA CASTELLO BRANCO RAMOS (RJ-118762)) X SORAIA QUINTELLA SANTOS \" AO AUTOR PARA QUE INSTRUA O MANDADO DE CITAÇÃO COM A CONTRAFÉ.\" \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.207.007898-0 - RICARDO ZUCCARELLI SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MYRIAM FARIAS PEREIRA (RJ-051292) Sentença:... HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 269, inciso III do CPC, o acordo de fls 02/04, para DISSOLVER A UNIÃO ESTÁVEL existente entre os requerentes, nos termos homologados, ressaltando-se que não houve aquisição de bens em comum, conforme declarado pelas partes... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.207.002156-5 - JORGE RODRIGUES TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604), Dr(a). ROBERTO TADEU MONTESSORO DE SIQUEIR (RJ-092945) \" CARTA DE SENTENÇA PRONTA PARA RESGATE.\" \r\n\r\nProc. 2006.207.007348-9 - MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094) Sentença:(...) JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Despesas processuais pela autora, sobrestadas por força do art.12 da Lei 1060/50.Providencie a serventia as diligências cabíveis. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.207.006840-8 - JOÃO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056), Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459)) X ELIZABETH SOARES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.207.003275-8 (14453) - DANILO FIALHO DIAS GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293)) X RONALDO CASTANHEIRA DIAS GARCIA (Adv(s). Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938) \" AO INTERESSADO PARA QUE INSTRUA O MANDADO DE AVALIAÇÃO COM A\\S CÓPIAS NECESSÁRIAS. MANDADO DE ´PAGAMENTO, CERTIDÃO PARA O RGI E TERMO DE PENHORA PRONTOS PARA RESGATE.\" \r\n\r\nProc. 2002.207.002556-4 - MARCIA PALMEIRA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CELSO MAGALHÃES (RJ-084685), Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847), Dr(a). DIOGO JOSE MACHADO (RJ-133545E)) X MARCOS VALENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473), Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607) Diga o autor sobre o depósito efetuado pelo executado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.207.007711-2 - ANDRESSA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DILSON NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUY BARBOSA DE SOUZA (RJ-068645) Despacho:Designo audiência perante o JIC para 26/04/07 às 11:30h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.000859-1 - GUILHERME DOS REIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) X RONALD DA SILVA DE LIMA Despacho:Venham os autos conclusos, a fim de extinguindo sem analise de mérito, ante a perda de objeto, face o acordo no processo em apenso,uma vez queo valor pretérito será pago após a maioridade. \r\n\r\nProc. 2007.207.000887-6 - ISABELLE CANTANHEDE SIDRAL DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS XIMENES (RJ-120011)) X GELSON SIDRAL DE MORAES AO EXEQUENTE PARA QUE FORNEÇA CÓPIA A FIM DE INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.207.007595-4 - NATANAEL NUNES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364)) X ANA CAROLINA MOREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590) Despacho:1- ESPECIFIQUEM PROVAS.2-DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA 24/04/07, ÀS 14H. \r\n\r\nProc. 2006.207.007766-5 - JOSEMIR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ETIENE VIEIRA MELO (RJ-095204)) X JEFERSON PEREIRA DA SILVA Decisão:Defiro JG. Cite-se.Ao MP.Após a formação do contradit´´orio e da manifestação do MP, o juízo se manifestará sobre o pedido de TA. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2002.207.001717-8 - C.R.M.A. (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA SANTOS (RJ-093345)) X M.S.L. a requerente para retira Termo de Guarda Definitiva \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.207.000514-9A - MARIA DE FÁTIMA DO NASCIMENTO LACERDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X EDUARDO ALVES DA SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARTA GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-111201) Sentença:(...) JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC. Sem custas.Providencie a serventia as diligências cabíveis. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.207.000573-3 - ANTHERO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE WANDY RODRIGUES (RJ-058325), Dr(a). LUIZ DE MACEDO COUTINHO (RJ-016434)) X RUBENS DOMINGUEZ PEREIRA AO AUTOR PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2006.207.003470-8 - EDMILSON DA SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373)) X ELMIRA DA SILVA FARIAS a requerente: comparecer ao cartório para assinar termo de curatela definitiva. \r\n\r\nProc. 2006.207.007294-1 - ELIZABETH BRUZZI X MARIA ELIZABETH BRUZZI (Adv(s). Dr(a). ELENICE PIRES DE CASTRO (RS-053022) AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2007.207.000795-1 - MARIA IRENE COUTINHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X ARTHUR COUTINHO DE MELLO À AUTORA PARA PROVIDENCIAR CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.207.000607-7 - MARLENE PESTANA CANTANHEDE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANN NOGUEIRA GENU LEÃO (RJ-102837)) X LUIZ MARCOS BITENCOURT FAVORITO AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA CÓPIAS A FIM DE INSTRUIR O ADITAMENTO AO MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.207.000658-2 - THIAGO SILVA DE ATAIDE (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X JACQUELINE VENANCIO VIEIRA Decisão:1- DIANTE DA AUSÊNCIA DE PROVA DO ALEGADO PELO AUTOR, INDEFIRO A LIMINAR REQUERIDA, FAZENDO-SE NECESSÁRIA, NA HIPÓTESE EM TELA, A FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO E A REALIZAÇÃO DE ESTUDO SOCIAL DO CASO.2- CITE-SE.3-, PROCEDA-SE AO ETUDO SOCIAL. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.207.004857-4 - DALVA COELHO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PAULA ALVES (RJ-047608)) X DINIZ MOISÉS DE ARRUDA Despacho:fl.35v- diga a autora. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1998.207.003151-1 (14574) - CARLOS ARMANDO MARSILI (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205)) X MIRA ALLIL MARSILI E OUTRO Decisão:... declaro o alimentante exonerado da obrigação de prestar alimentos a Mira Allil Marsili.... \r\n\r\nProc. 2005.207.001859-1 - M.S.P.R. (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PEREIRA RAMOS (RJ-098339)) X V.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES BRANDÃO MARTINS (RJ-054345) A parte ré já está inscrita na dívida ativa do Estado, através do ofíco nº 4972/2006, de 27/11/06, devendo a interessada comprovar o pagamento junto ao setor competente do Fundo Especial. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.207.002734-0 - ANA PAULA JOSÉ DA SILVA E OUTRO X JOÃO DINAS RAMOS FILHO E OUTRO, ISRAEL JOÃO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902) Diga o autor sobre o laudo do estudo social que indica ser, no momento, mais adequado ao menor a permanência com o genitor. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c Partilha de bens \r\n\r\nProc. 2005.207.007587-3 - TATIANA RAMOS PEREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA BOMFIM (RJ-084052), Dr(a). RONALD FARIAS DA RO CHA (RJ-085073), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X MARIA LUCINDA GONÇALVES DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590), Dr(a). NELSON FERNANDES SOARES JUNIOR (RJ-107624) Decisão:Fl 158 - Defiro, na forma requerida, em reconsideração ao despacho de fl 150. Intimem-se, portanto, as testemunhas da Autora, sem a condução. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.207.000988-1 - HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X LILIAN SOUZA DE OLIVEIRA), CÉLIO DARLAN DE OLIVEIRA GONÇALVES Decisão:1- DEFIRO JG.2-AO MP SOBRE PEDIDO DE T.A.3-CITE-SE4-PROCEDA-SE AO ESTUDO SOCIAL \r\n\r\nRestauração de Autos, da ação de conversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.207.007934-0 - HAROLDO GUERRA ROSADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINÁRIO (RJ-049866)) X EUNICE DA SILVA ROSADO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.207.000321-8 (4567) - PEDRO JORGE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MILTON ROTBAND (RJ-005678)) X SORAIA QUINTELLA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088068) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1993.207.001271-2 (4971) - HERIBERTO MOTTA DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLIZA SILVA DA FONSECA (RJ-128360) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 2005.207.005091-8 - ANA CRISTINA FARIAS MADUREIRA ZANINI (Adv(s). Dr(a). TELMA CRISTINA DE MIRANDA (RJ-086454)) X JÚLIO CESAR ZANINI (Adv(s). Dr(a). ANTENOR NUNES PEREIRA (RJ-086276) AUTOS DESARQUIVADOS. ESCLAREÇA O PEDIDO, VISTO JÁ TER SIDO RESGATADA A CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.207.007098-1 - TRICIA DE ABREU MARINHO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA AVERSA (RJ-101729), Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS DIAS (RJ-126277) aos requerentes para recolhimento das custas da carta de sentença e conferência das cópias \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1985.207.000656-7 - JACIRA DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HUELBERT JARDIM FERREIRA (RJ-117790), Dr(a). LUCIANA FARIA DAS NEVES (RJ-117695)) X JORGE DOMINGOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114) Despacho:Fl 166 e ss - Diga a parte contrária. \r\n\r\nProc. 1985.207.001326-2 - VILCI FRAGA DE ARAUJO X DAVID DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708) \" CARTA DE SENTENÇA PRONTA PARA RESGATE.\" \r\n\r\nProc. 1990.207.001205-5 (585) - ELCIO DOS SANTOS SOUZA X EURIDES CAVALCANTI SOUZA Despacho:S.M.J., O IMÓVEL EM QUESTÃO FICOU PARA A EX-MULHER. ESCLAREÇA O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2002.207.002062-1 - MARCIA DA ROCHA MANGABEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CÉLIA BERNARDO CAIUBY (RJ-072127), Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492)) X ANTONIO CARLOS FERNANDES DIAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) AUTOS EM CARTÓRIO PARA VISTA NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2004.207.004146-0 - UBIRATAN JORGE DA SAUDE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548), Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089)) X MARIA APARECIDA DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DEL CASTILO RAIOL (RJ-091369), Dr(a). JOAO CARLOS MENDES TEIXEIRA (RJ-126023) AUTOS DESARQUIVADOS, AGUARDANDO O RESGATE DA CARTA DE SENTENÇA PARA AVERBAÇÃO, PARA POSTERIOR CONVERSÃO EM DIVÓRCIO. \r\n\r\nSuspensão do poder familiar \r\n\r\nProc. 2006.207.003744-8 - VANIA DE ALMEIDA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DENISE DE SANT'ANNA LEONARDO (RJ-072539)) X MARCELO LIMA DIAS), MARCELO VASCONCELLOS DIAS) Despacho:Int-se o(a) autor(a) para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nId: 149608"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marise Cunha de Souza \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Soraya Kasakewitch de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.207.006017-9 - MURYEL MITTELSTADT FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REGYNALDO BARBOSA CAVALCANTE (RJ-119496)) X RENATO LUCAS FERREIRA Despacho:Designo APC, no JIC, para o dia 24/04/2007, às 09:20 horas. Cite-se e intieme-se no endereço informado à fl. 63. \r\n\r\nProc. 2004.207.007054-9 - SILVIA ANDRADE JUSTI (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X LUIZ SARZEDAS DI PALMA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS (RJ-094373) Despacho:Reconlham-se as custas devidas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.207.006308-3 - CÍCERO JALES DA CRUZ, PRISCILA FABIANA VIEIRA DE SÁ JALES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARLON ALVES TONASSI (RJ-110129) Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls.02/04 e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO do casal postulante, uma vez que comprovado o lapso temporal da separação de fato do casal pelas declarações constantes nos autos. O casal não tem bens a partilha Custas na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.207.000783-5 - JORGE LUIZ DUQUE ESTRADA, CLAUDIA GARANI DINIZ DUQUE ESTRADA (Adv(s). Dr(a). LEILA MATHEUS REGA (RJ-123747) Despacho:O acordado a fl. 29 deve ser firmado também pelas partes. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.207.000208-8 - RONALDO DE OLIVEIRA FLAUSINO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782)) X ROSIMAR RODRIGUES FLAUSINO Sentença:...O autor, pessoalmente intimado, conforme certidão de fl. 48 verso, quedou-se inerte, deixando de prosseguir com o feito.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro no artigo 267, III, do CPC. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.207.000019-1 - ROBERTO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA ROSA BRAGIAO FERREIRA (RJ-053553)) X MARA LUCIA VICENTE JOAQUIM MIRANDA Despacho:Designo APC, no JIC, para o dia 26/04/2007, às 09:00 horas, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.001201-6 - MARLINDA SALES DELFINO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X JOSÉ ALIRIO PEREIRA DELFINO Despacho:Venha o comprovante de rendimentos mensais e comprovantes despesas a fim de ser verificada a dificuldade financeira alegada \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.207.004678-2 - ANA BEATRIZ PINHEIRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA (RJ-111644)) X JOÃO MAURÍCIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO PINHEIRO (RJ-127782) Despacho:Recebo como justificação. Ao exequente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.207.006027-4A - NICOLLE DE ARAÚJO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X JAMIR UCHOA TOLEDO Despacho:Indique a parte exeqüente bens à penhora, na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.207.000819-4 - ESTEVAM DE GIACOMO NETO (Adv(s). Dr(a). MARLOWE PASSARELLI RAMOS (RJ-135849)) X MARIA DE FATIMA AZEVEDO GIACOMO (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473) À PARTE RÉ SOBRE DOCUMENTOS JUNTADOS PELA PARTE AUTORA ÀS FLS. 253/276. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.207.007057-9 - ANGELA MARIA DE SÁ MONTEIRO MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X EVANDRO DE SÁ MONTEIRO Decisão:Defiro o desentranhamento dos documentos requeridos, com exceção da petição inicial e dos GRERJ's de fls. 34 e 42. \r\n\r\nProc. 2007.207.000791-4 - CLAUDIA MESQUITA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604)) X WANDERLEY MOREIRA DA GAMA Decisão:...Ante o exposto, acolho promoção do MP de fls. 41/42 e DEFIRO A CURATELA PROVISÓRIA pelo prazo de 180 dias. Lavre-se termo. 2. Designo AIP para o dia 09/05/2007, às 15:40 horas. Cite-se e i-se. 3. Nomeio perito o Dr. Carlos Eduardo Menezes . I-se. 4. Poderá a requerente apresentar quesitos e assistentes técnicos no prazo de cinco dias. Cite-se e Intimem-se. após ao MP para iqual fim. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, pos mortem \r\n\r\nProc. 2005.207.007329-3 - SAMUEL NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDMILSON REBOUÇAS DE ANDRADE), SHEILA PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA PIMENTEL CARNEIRO (RJ-133847) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC, para declarar que SANDRO PEREIRA DE ANDRADE é pai do autor, SAMUEL NASCIMENTO DOS SANTOS, e determino a expedição de mandado de averbação ao RCPN competente para que proceda ao assentamento de praxe...Custas pela parte ré, que condeno em honorários no equivalente a R$ 100,00, na forma da Lei 1060/50, diante da gratuidade que ora defiro-lhes. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.207.005462-6 - VITOR SCHLUDE RIBEIRO, PEDRO SCHLUDE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X WILSON JOSÉ MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA DE LIMA (RJ-129597) Despacho:Designo APC, no JIC, para o dia 25/04/2007, às 10:20 horas. Cite-se e Initmem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.007724-0 - RAFAEL LIMA BASTOS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X VINICIUS OLIVEIRA DE ARAÚJO), CAIO DE OLIVEIRA DE ARAÚJO Sentença:...Ante o exposto, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas pela parte autora, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da Justiça Gratuita deferida à fl. 36. \r\n\r\nProc. 2007.207.001021-4 - JULIO CESAR DOS SANTOS PALHAO (Adv(s). Dr(a). ROSILANE DA SILVA (RJ-139203)) X JORDANA FERREIRA PALHAO Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Arbitro alimentos provisórios como requerido na inicial. Designo APC, no JIC, para o dia 24/04/2007, às 10:00 horas. 2) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.207.001959-8 - ISABEL MERCEDES BURGOS HURTADO (Adv(s). Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880)) X MANOEL ALVES DE SERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105) Despacho:Fl. 148 - A possibilidade, necessidade e conveniência de realização de audiência conjunta será apreciada quando da realização da audiência designada nestes autos. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.207.007723-9 - RAFAEL LIMA BASTOS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X ANDREA OLIVEIRA DA COSTA Despacho:Considerando que a mediação foi designada para horário equivocado, antecipo a sessão para as 14:00 horas do dia 17/04/2007. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.001386-0 - CELSO FARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X CHANELLY DOMINGUES FERNANDES) AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE CORRIJA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS:A) ATOS DOS DISTRIBUIDORES: CONTA 6002.02696-8. CORRIGIR ATRAVÉS DE APOSTILAMENTO OU DE NOVO RECOLHIMENTO NO VALOR DE R$ 17,45;B) TAXA JUDICIÁRIA: R$ 171,96;C) FUNPERJ, CONTA 600225174-9, R$ 5,42;D) FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3, R$ 5,42. \r\n\r\nId: 149624"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Isabela Lobão dos Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Algida Cabral Coelho\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.020789-8 - Itemberg Jorge Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itemberg Jorge Mendes - OAB RJ049009). X Maria Zélia de Barros Gomes Leal e outro. Esclareça o autor se , então, está desistindo da ação proposta. \r\n\r\nProc. 2006.800.043205-5 - Normésia Figueiredo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Laurindo Rosa - OAB RJ083144). X Marcelo de Oliveira Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heglen Jeppesen Meirelles - OAB RJ121069). O AR foi recebido por pessoa física diversa, não comprovando a intimação do réu quanto ao despacho de fl. 53.Renove-se a intimação por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.018500-5 - Condominio do Nucleo Residencial Tambau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Inês Alves Gomes - OAB RJ051486). X Silvio L. Martins. Defiro o desentranhamento mediante a substituição por cópias. Certifique-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.069651-9 - Paulo Cesar Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Sidney Chagas - OAB RJ116598). X Consórcio Nacional Tedesco. Aguarde-se, por até 15 dias, a manifestação da parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.800.142919-7 - Celeste Aida Gesteira Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Comp. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558, Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada conforme requerido.\r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.800.040299-0 - Marli Alves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Costa Rebelo Botelho - OAB RJ078478, Andréa Lúcia de Andrade Amazonas Coelho - OAB RJ096642). Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando informações sobre os valores transferidos para a conta do Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.800.154213-9 - Tarsila Leal da Silva Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Marchesano Ferreira - OAB RJ137890E, João Carlos Ximenes - OAB RJ120011). X Ilha Show Car Automoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadir Ribeiro de Sousa - OAB RJ060823). Intime-se a parte autora para que se manifeste, em até 05 dias, sobre a proposta do réu. \r\n\r\nProc. 2005.800.166729-5 - Luiz Felipe Pinheiro Ferraz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Rosa Castro - OAB RJ032974). X Sunshine Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) George André Palermo Santoro - OAB RJ090721, Fábio Luiz Pinto Lemos - OAB RJ137519). Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando informações sobre os valores transferidos para a conta do Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.800.167961-3 - Mauriceia Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Laurindo Rosa - OAB RJ083144). X The Client (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.032791-0 - Maria José Rodrigues de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Electrolux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). 1) Intime-se a parte autora para que realize o depósito do valor devido através de guia judicial.2)Intime-se a parte ré para que se manifeste, em até 05 dias, sobre o cumprimento da obrigação de fazer após o prazo determinado. \r\n\r\nProc. 2006.800.071406-1 - João José de Farias Filho. X Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.112797-7 - Heisenberg Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.119307-0 - Marcelo Lopes de Souza Lucas. X Carrefour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445, Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.119722-0 - Rejane da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095). X W Automoveis Ltda-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Victor Manéa - OAB RJ045095). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 3.168,51 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.123155-0 - Barbara Francisco Paulo. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.131296-3 - Thiago Benfica da Cruz. X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.136089-1 - Marisol Dominguez Alonso Mandarino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heglen Jeppesen Meirelles - OAB RJ121069). X The Notebook One (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Carvalho - OAB RJ035992). Indefiro fl. 45 pois a penhora é válida. Indique a parte autora o leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2006.800.155382-6 - Ana Paula Czerwinski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Figueiredo Barbosa - OAB RJ133000). X Fundação Getúlio Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Decio Freire - OAB RJ002255). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.156028-4 - Christina Maria dos Santos Rodrigues. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Indefiro fl. 50. Cumpra-se fl. 49. \r\n\r\nProc. 2006.800.160681-8 - Alexandre Costa da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Helena Ferreira - OAB RJ059821). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Retifique-se a planilha de débito quanto à correção monetária, que deverá aplicar o índice anual divulgado no site do TJRJ. e quanto a multa de 10 & do art. 475- J do CPC pois a mesma ainda não é devida. \r\n\r\nProc. 2006.800.161294-6 - Simone Soares de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Ximenes - OAB RJ120011). X Estrela Photo Studio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.164406-6 - Robson Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Lourenco Vinhaes - OAB RJ038984). X Hyunsur Distribuidora de Automóveis LTDA e outro. Aguarde-se a manifestação da parte autora por até 10 dias . \r\n\r\nProc. 2006.800.164584-8 - Paulo Cesar Magalhães da Silva. X Philips do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.481,08 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.164668-3 - Evandro Gonçalves da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Intime-se a parte autora para que informe o plano desejado.Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nProc. 2006.800.173979-0 - Irma Regina Corrêa Branco Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X Panasonic e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986, Cristiane Silva Valente - OAB RJ136641E). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.176840-5 - Thiago Schopke Soares. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.177794-7 - Alexandre de Castro Guimarães. X Financeira Itaú CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.300,00, multa diáia arbitrada pelo Juízo pelo descumprimento do acordo ( retrar o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito ) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.184729-9 - Renata Gonzaga da Silva. X Financeira Itaú CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 850,00 ,referente a multa pelo descumprimento da obrigação de fazer imposta ( retirar o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito) ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.198474-6 - Ramon Silva D'Oliveira. X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204951-2 - Lenita Silveira Sales Pacheco. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.207629-1 - Suely Nunes Ribeiro. X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.127691-7 - Jose Salazar Machado e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Modesto Lourenco - OAB RJ018019, Rodrigo Correia Fernandes Vieira - OAB RJ144712E). X Sérgio de Freitas Cunha Martins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Mazzaro de Abreu - OAB RJ102716). Diligencie o catório , por telefone, para obter informações quanto ao cumprimento da deprecata. Após,voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.047969-2 - Maria Lucia de Azevedo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Fabiano de Sa Jannuzzi - OAB RJ025961). X Her Contrast Cabeleireiros Unissex. Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópias. Certifique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.111831-9 - Luiz Alcides Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florinaldo Jose Bartholomeu Parahyba - OAB RJ011748). X José Pires da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cerqueira da Silva - OAB RJ116047, Fernando Carlos Fernandes Martins - OAB RJ140914). Apresente a parte autora, em até 05 dias, cópia legível do documento de fl. 68. \r\n\r\nProc. 2007.800.017318-0 - Vania Beatriz Araujo Esquerdo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elmo Portella - OAB RJ066499). X Carlos Cesar Moura. Converto a presente para ação de cobrança .Designo o dia 07/052007 às 14h para Ac. Cite-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.017324-6 - Vba Comércio de Joalheria Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elmo Portella - OAB RJ066499). X Carlos Cesar Moura. Rep Leg(s): Vania Beatriz Araujo Esquerdo. \r\n\r\nConverto a presente para ação de cobrança .Designo o dia 08/05/2007 às 14h para Ac. Cite-se e intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2007.800.035767-9 - Abel José Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abel Jose Pereira - OAB RJ035889). X Ana Andrea de Souza e outro. Cite-se em execução. Em não havendo nomeação de bens no prazo legal, penhore-se, designando-se audiência de conciliação e intimando-se para comparecimento, e oferecimento de embargos, estando garantido o juízo, conforme art. 53 §1° da Lei n° 9.099/95. Em não havendo nomeação/penhora, retire-se o feito de pauta, devendo a parte autora indicar bens da parte ré passíveis de constrição. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.073504-5 - Berenice da Silva Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Myriam Farias Pereira - OAB RJ051292). X Ilha Diagnostic Center (labs) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Gomes Vieira Ferreira - OAB RJ068587, Gustavo Cantinho Mariz - OAB RJ092796). Apresente , em até 48 horas, o documento determinado em fl. 135. \r\n\r\nProc. 2004.800.147295-0 - Linaura Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Linaura Maria de Souza - OAB RJ131767E). X Custodio Barroso Pereira e outro. A parte autora objetivamente o que pretende. \r\n\r\nProc. 2005.800.014321-3 - José Manuel Gil de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ibercleves Silva Côrte Alencar - OAB RJ122822, Jacy de Azevedo Adad Parreiras - OAB RJ128260). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando informações sobre os valores transferidos para a conta do Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.800.038143-4 - Mauro de Oliveira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene dos Santos Jardim - OAB RJ119174). X Luciane Berni Nunes. Expeça-se novo mandado devendo a parte autora/exequente, interessada no cumprimento do mandado, procurar diretamente o contato com o oficial de justiça responsável. Devido às atribuições do oficial de justiça, não cabe a este entrar em contato com a parte quando é de seu interesse a realização da diligência mediante acompanhamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.136872-3 - Wagner Franco de Oliveira Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria dos Santos Malizia - OAB RJ104451). X Jgd Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Duarte Oliveira Mancini - OAB RJ118013). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.178953-4 - Maria de Fatima Campos Faria Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elsa Gobbi Kunz - OAB RJ109588, Cassia Medeiros de Oliveira Peres - OAB RJ142079, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Cláudio Marcio Maduro dos Santos - OAB RJ131010). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada conforme requerido em fl. 254.\r\n\r\nQuebra Levante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.005267-2 - Silvio Abade da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nei Almeida Santos - OAB RJ062927). X Spead Road Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Coutinho Brotto - OAB RJ072047). Intime-se novamente o leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2006.800.009792-8 - José Ricardo Luiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia Souza Lopes Ferreira Pinto - OAB RJ076041). X Transportes Paranapuan S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073980, Vinicius Ideses - OAB RJ098749). Nos termos do Aviso nº 619/2006, da Corregedoria Geral de Justiça, venha procuração com poderes específicos para receber o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.025308-2 - Otto Ramos Heredia de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Carneiro da Luz - OAB RJ099588). X Mercado Livre. Com Atividades de Internet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.032259-6 - Leonardo Leal Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Valle Ayres - OAB RJ078974). X Kasarão Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Rojtenbarg - OAB RJ015242). Indefiro fls. 86/87.Cabe à parte autora apresentar a planilha , de acordo com a determinação de fl. 85. \r\n\r\nProc. 2006.800.045769-6 - Lyrian de Lima Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Mattos - OAB RJ094396, Alexandre Wagner de Souza - OAB RJ105792). X Tecnomania (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462, Camilla Gomes Gaspar Brandão Pires - OAB RJ135496). Indefiro a expedição de ofícios. Cabe à parte diligenciar. \r\n\r\nProc. 2006.800.060137-0 - Sandriana Maria de Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Guimaraes Rocha - OAB RJ040387, Barbara Fabiola da Gama Costa - OAB RJ099424). X Unimed Cooperativa de Trabalho Médico RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.094339-6 - Dulce Consuelo Ribeiro Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelio Soares da Silva - OAB RJ042474, Patrícia de Jesus da Silva - OAB RJ084668). X Transportes Paranapuan S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05 ( cinco ) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.105732-0 - Célia Pereira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.107215-0 - Clovis Claudino Coelho. X Cia. Brasileira de Distribuição e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido em fl. 100.Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 183,20 , referente a diferença devida,ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.113460-0 - Antonio Mazza Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X União de Bancos Brasileiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.117725-7 - Reginaldo Rios dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva Pinheiro - OAB RJ040147). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Retifique-se a planilha de débito quanto à correção monetária, que deverá aplicar o índice anual divulgado no site do TJRJ. O percentual é de 1,02960217. \r\n\r\nProc. 2006.800.118897-8 - Maria Vera Augusta Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Vera Augusta Alves - OAB RJ001250). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Equivoca-se a parte autora ao apresentar a planilha com os valores que entende devidos .Quanto a condenação em danos morais o réu cumpriu integralmente , basta verificar o valor da condenação e o do depósito realizado, com os acréscimos legais. Quanto a cobrança da multa diária pelo descumprimento da obrigação de fazer o Juízo , em fl. 120, já determinou a data da vigência da multa devendo a autora aguardar a expedição de novo ofício , conforme determinado em fl. 106.Expeça-se ofício ao SERASA conforme determinado em fl. 106 ( Informar a data da exclusão) . \r\n\r\nProc. 2006.800.138827-0 - Marcia Cristina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iracema Cordeiro Reis - OAB RJ090921). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Exclua-se a multa de 10% do art. 475 - J do CPC pois a mesma ainda não é devida. \r\n\r\nProc. 2006.800.140825-5 - Albertina de Souza Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Helvecio Guimaraes - OAB RJ036089). X Alan Neves Martins e outros. 1) Indefiro a citação por hora certa pois a mesma não é cabível no Juizado. 2)Indefiro a expedição de ofício pois cabe à parte autora diligenciar \r\n\r\nProc. 2006.800.144813-7 - Camilla Estevao Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Corrêa de Moura Estevão - OAB RJ118462). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.147150-0 - Kelly Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Ibi Administradora e Promotora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.152631-8 - Bernardino Duarte Morgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Martins Jorge - OAB RJ071027). X Mauricio Torres Diniz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adame Tomaz de Oliveira - OAB RJ073979, Aline Tavares da Silva - OAB RJ121852). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.153185-5 - Cassia da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Grv Gabriela Ponto Com. de Informatica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ortolan Franco - OAB RJ095887). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em até 5 ( cinco ) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.155278-0 - Severino Ramos dos Santos. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.162532-1 - Marilene Albano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christian Albano da Silva Reis - OAB RJ097696). X Sonoleve - Interprice Comercial de Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787, Eduardo Hermes Barboza da Silva - OAB RJ128191). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.183946-1 - Searle de Pinho Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). X Com2business Consulting Comercio e Serviços LTDA. Indefiro a expedição de ofícios. Cabe à parte diligenciar. \r\n\r\nProc. 2006.800.186090-5 - Luciana Coutinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590, Nelson Fernandes Soares Junior - OAB RJ107624). X J. V. Eventos. Indefiro a inclusão requerida no pólo passiva da demanda. Cumpra-se fl.23 sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.186548-4 - Karla Gaudio Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Oliveira Barros - OAB RJ127494). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido em fl. 75.Após, voltem conclusos para realizar a penhora \"on line\" conforme despacho de fl. 69. \r\n\r\nProc. 2006.800.186637-3 - Graciana Pereira Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Hortencio Barreda - OAB RJ128696). X Auto Diesel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Guimarães Xavier dos Santos - OAB RJ116106). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.188484-3 - Maristela Dias Monteiro de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Reis Oliveira da Ponte - OAB RJ123077). X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). 1) Indefiro a expedição de ofício ao SERASA. Cabe à parte comprovar o alegado descumprimento. 2) Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 3.675,67 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.189508-7 - Maria Fatima Azevedo di Giacomo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.189641-9 - Almir Esch Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Corrêa de Sá - OAB RJ131714). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.191522-0 - Izalma Cordeiro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia Souza Lopes Ferreira Pinto - OAB RJ076041, Antônio Cesar Lopes Ferreira Pinto - OAB RJ124098). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.198846-6 - Haydee Batista Corsino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Scarpini Lessa - OAB RJ097654). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Manoel Dias - OAB RJ127769, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.204381-9 - Debora Moreira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton Pereira - OAB RJ137599). X Itaucard Financeira S/A Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento conforme reuerido. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204562-2 - Luiz Felipe de Medeiros Frias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Passarelli da Costa e Silva - OAB RJ133954). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 4..149,33 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.212141-7 - Paulo Roberto Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Emanuel do Nascimento Viana - OAB RJ133602). X Nextel Telecomunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ121350, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Considerando a certidão supra, bem como reiterada jurisprudência do E. Conselho Recursal, RECEBO O RECURSO interposto, no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.009682-3 - Rosana Peçanha Vilela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Braun - OAB RJ123246). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.035725-4 - Edição e Distribuição Revista do Bairro Meirelles e Sales LTDA - Me. Rep Leg(s): Antônio Carlos Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Tim Celular S/A. Segundo o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória, a condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese do Dec. 3.474 de 19 de maio de 2000 e do artigo 38 da Lei 9.841/99, a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do art. 2º (receita bruta anual igual ou inferior a R$ 244.000,00) e que encontra-se em dia com o pagamento de tributos. Junte-se, ainda, a últim declaração de rendimentos, com demosntração da sua natureza jurídica. I-se a ME para que comprove o preenchimento das referidas condições de procedibilidade e sua regularidade fiscal, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.001015-4 - Débora Henrique Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton Pereira - OAB RJ137599). X Gás Center do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Lima - OAB RJ064483). Aguarde-se a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2005.800.174612-2 - Sonia Maria da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Maria Faria Froes - OAB RJ105272). X Carlos Augusto da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dolezel Trindade - OAB RJ019188). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05 ( cinco ) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.170142-6 - Néo Bonel Medeiro Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Silva Bonel Medeiro Rocha - OAB RJ094994). X Lituânia Assistencial Familiar LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingeborg Gabriel Pecly - OAB RJ089052). Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópias. Certifique-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.001703-0 - Néo Bonel Medeiro Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Silva Bonel Medeiro Rocha - OAB RJ094994). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Indefiro nova inclusão no pólo passivo da demanda. Cumpra-se o item nº 02 de fl. 45. Designe-se nova Ac,. Cite-se no endereço indicado em fl. 48. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2007.800.000721-8 - Jose Lopes Papa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sibele de Oliveira Carlos Aguiar - OAB RJ067381). X Real Seguros LTDA. Juízo de Direito do XX Juizado Especial Cível da Capital - RJ.\r\n\r\nProcesso n.º 2007.800.000721-8\r\n\r\nAutor: Jose Lopes Papa\r\n\r\nRéu: Real Seguros LTDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da lei 9099/95. A questão em julgamento versa sobre indenização por lucros cessantes.\r\n\r\nEm resumo alega o Autor que no dia 31/08/2006, em decorrência de acidente causado pelo Sr.º SEBASTIÃO DA CONCEIÇÃO, motorista da Ré, teve seu veículo avariado. Que, em decorrência do acidente, seu veículo ficou 16 (dezesseis) dias parados. Requer a condenação da Ré no pagamento de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) relativos aos lucros cessantes.\r\n\r\nA Ré é regularmente citada as fls. 18, deixando, contudo, de comparecer a Audiência de Conciliação. \r\n\r\nCom efeito, estabelece o art. 20 da Lei 9099/95 que \"não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz\". \r\n\r\nDeixando a parte Ré de comparecer à audiência de conciliação prevista no art. 21 da Lei 9099/95, apesar de devidamente citada, decreta-se sua revelia, tornando-se incontroversos os fatos articulados pela parte Autora.\r\n\r\nNo entanto, a revelia não induz como efeito a procedência do pedido e nem afasta o exame das circunstâncias capazes de qualificar os fatos fictamente comprovados (RSTJ 53/335), sendo relativa a presunção de veracidade, podendo ceder as outras situações, de acordo com o princípio do livre convencimento do juiz (RESP 47107-MT).\r\n\r\nVerifica-se nos autos que pretende a parte Autora seja a Ré compelida a lhe indenizar pelos supostos lucros cessantes sofridos.\r\n\r\nConforme documento de fls. 12, o veículo responsável pelo acidente é de propriedade do Sr.º SEBASTIÃO DA CONCEIÇÃO, e não de propriedade da Ré, conforme alega o Autor em sua inicial.\r\n\r\nNão foi a Ré responsável pelos prejuízos ocasionados ao Autor, não devendo, desta forma, ser responsabilizada por estes. Se existe alguém a ser responsabilizado pelos lucros cessante, requeridos pelo Autor, é o motorista causador do acidente e não a Ré, devendo o Autor, se assim entender, propor a ação cabível em face deste.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO autoral. Sem honorários advocatícios e custas. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007.\r\n\r\nIsabela Lobão dos Santos\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.003351-5 - Mariza Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lana Lazir Cabral Cardoso - OAB RJ131719). X Luar Livros Distribuidora. \r\n\r\nProcesso nº 2007.800.003351-5\r\n\r\nParte Autora: Mariza Magalhães\r\n\r\nParte Ré: Luar Livros Distribuidora\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nA parte autora alega que escreveu dois livros sobre química Técnicas Criativas para Dinamizar Aulas de Química e Tudo o que você faz diariamente tem a ver com química, tendo publicado-os na Editora Muiraquitã, em Niterói. Acresce que começou a divulgar seus livros sozinha até que por intermédio das editoras comas quais havia feito contato, passou a fazer parceria com a ré desde 2002. Passando a negociar os livros mandados da seguinte forma: a autora mandaria uma certa quantidade de livros para a ré e esta repassaria para aquela 60% (sessenta por cento) do valor vendido, ficando com 40% (quarenta por cento) para o réu. Em março de 2005 a ré não cumpriu com o percentual acordado, tendo procedido ao desconto de 55% (cinqüenta e cinco por cento), 15% (quinze por cento) a mais, da parte que caberia a ela, deixando a autora surpresa, tal situação pode ser comprovada através do e-mail de 28/3/2005. Salienta que no final do mês de março 2005 a ré pediu a autora que lhe enviasse mais 200 livros, cem livros de cada título, ou seja, cem de R$ 10,00 (dez reais) totalizando R$ 1.000,00 (mil reais) e outros cem de R$ 20,00 (vinte reais) totalizando R$ 2.000,00 (dois mil reais), perfazendo a encomenda um total de R$ 3.000,00 (três mil reais). Deste total a ré prestou conta de apenas 72 livros ficando em seu pode 153. a ré em abril de 2005 se comprometeu a devolver mais nove livros que estavam em seu poder. Ressalta que desde essa época a ré não fez mais nenhum acerto com a autora apesar das várias tentativas da autora de contactar a ré por telefone, e-mail, celular. Pede a restituição do valor de R$ 1.446,00 (um mil quatrocentos e quarenta e seis reais) corrigidos desde março de 2005 acrescidos de juros e correção monetária. \r\n\r\nA parte ré, apesar de regularmente citada conforme AR de fl. 16, que foi remetido ao endereço informado nos documentos da ré, deixou de comparecer à audiência de conciliação. Por este motivo, decreto sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei nº 9.099/95, e reconheço como verdadeiros os fatos narrados na inicial.\r\n\r\nInegável a relação existente entre a parte autora e a ré conforme se depreende dos documentos de fls. 13/14. Sendo assim, devido o pagamento do valor de R$ R$ 1.446,00 (um mil quatrocentos e quarenta e seis reais). \r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral, para condenar o réu ao pagamento de R$ 1.446,00 (um mil quatrocentos e quarenta e seis reais) acrescido de juros de mora e correção monetária a contar da data da citação.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007.\r\n\r\nIsabela Lobão dos Santos\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2007.800.031084-5 - Maria das Graças Alexim de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sulamita Goncalves de Figueiredo - OAB RJ071193). X Carlos Alberto Firmo de Oliveira e outros. Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o ACORDO estabelecido pelas partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.036197-0 - Nídia Nascimento de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kezia Heres Goncalves de Figueiredo - OAB RJ111604). X Márcio Camargo. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, inciso III, da Lei 9099/95. Desde já autorizo o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora, mediante a substituição por cópias. Retire-se de pauta a audiência designada. Sem custas nem honorários. Após as fomalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes cientes de que os autos serão incinerados decorridos cento e oitenta dias do arquivamento. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.071842-8 - Renata de Paula Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Picado Henriques Feliciano - OAB RJ073691). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Ao réu para que cumpra fl. 90. \r\n\r\nProc. 2005.800.116034-6 - Murilo Sergio Franco de Campos. X Mauro de Oliveira Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene dos Santos Jardim - OAB RJ119174). Apresente a autora a planilha com os valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 2005.800.172342-0 - Marcia Regina Teixeira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). ...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NOS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nCondeno o embargante em custas, na forma do parágrafo único do art. 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado os autos deverão ser remetidos ao contados para o cálculo das custas devidas.\r\n\r\nProc. 2005.800.180328-2 - Herminia Lucia da Silva Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Laurindo Rosa - OAB RJ083144). X Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.030128-3 - Ivan Moreira dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Residencial Rio das Ostras Corretagem LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Barbosa Tassara - OAB RJ115767). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.042391-1 - Ana Cristina Alves de Deus. X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada conforme requerido.\r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.053997-4 - Wellington Pinheiro Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Brives Neto - OAB RJ111019). X Gradiente. Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.055591-8 - Aloisio Correia de Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.066110-0 - Daniele Rodrigues Santos. X Siscom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis de Deus Lisboa - OAB RJ112465). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.071036-5 - Terezinha dos Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Souza Chagas - OAB RJ127749). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Cumpra-se fl. 90, em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.071370-6 - Conceição de Maria Santos Almeida. X Assim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.080247-8 - Fideli Barbastefano Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). ...Isto posto, REJEITO os EMBARGOS opostos, determinando que a execução retome seu curso regular. Com o trânsito em julgado expeça-se mandado de pagamento em favor do embargado no valor de R$ 10.998,64, liberando-se os valores excedentes em favor da embargante. \r\n\r\nProc. 2006.800.085852-6 - Jose Ferreira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Unimed Cooperativa de Trabalho Medico Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.108117-5 - Alessandro Paiva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Aguarde-se o retorno do ofício de fl. 94.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.131324-4 - Juliana Gross de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Almeida Pereira - OAB RJ097041). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). ARetifique-se novamente a planilha pois esta deve ser apresentada de forma que todos os valores sejam discriminados.Como inexiste prova de citação ,contar-se-á o prazo para a cobrança dos juros devidos de 1% a partir da Audiência de Conciliação ( 11/09/20076) e a correção monetária da restituição devida deverá aplicar o índice do TJRJ . \r\n\r\nProc. 2006.800.148062-8 - Zora Maria Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Cia. Distribuidora de Gás do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.149261-8 - Carlos Alberto de Oliveira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 2.141,57 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.162064-5 - Evan Cunha de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.166035-7 - Marcelo Marques. X Lexmark Internacional do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 109,14, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.211387-1 - Renata Trambaioli Lemos. X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de caracterização de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2006.800.215043-0 - Augusto da Silva Gomes. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Designo o dia 08/05/2007 às 11h para AC. Intimem-se . \r\n\r\nProc. 2007.800.001152-0 - Sheila da Cruz Rolszt da Silva. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, e acolhidos para REVOGAR a decisão de fls. 25, devendo o restante da sentença ser mantida tal como prolatada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n006657/1999 (1999.800.060165-6) - Ricardo Luiz Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Maria de Queiroz Tourinho - OAB RJ059596, Marcele Cristine Loureiro - OAB RJ119997). X Transportes Paranapuan S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Suppa Meira - OAB RJ062417, Vinicius Ideses - OAB RJ098749). Indefiro o prazo requerido. Cumpra-se fl. 163, em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.800.132392-7 - Hamilton Ronnie Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Mamede Gomes - OAB RJ106878). X Leandro Pereira Buzzone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheilla Reimão Gama - OAB RJ048421). Expeça-se novo mandado de penhora no endereço indicado em fl. 80. \r\n\r\nProc. 2003.800.077835-4 - Maria de Fatima Magalhães do Lago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Mamede Gomes - OAB RJ106878, Robson Luiz Fraga Salgado - OAB RJ143887). X Aparecido Silva Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deive Liao - OAB RJ100145). Cumpra-se o determinado em fl. 150. \r\n\r\nProc. 2003.800.134405-2 - Ana Luiza de Albuquqerque Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Leite de Almeida Dias - OAB RJ116157). X Decorshop (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Jorge de Lima Torres - OAB RJ047171). Indefiro . Cumpra-se a determinação de fl. 96. \r\n\r\nProc. 2004.800.057548-2 - Eduardo Ribeiro Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Rodrigues Pinto Neto - OAB RJ087521, Raphael Carlos Sattamini Martins - OAB RJ138886E). X Brikel Comércio e Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz - OAB RJ106810). 1) Apresente o autor a planilha com a devida correção monetária ( índice do TJ) e os juros de mora devidos até a data da realização do depósito( 25/01/2007) .2) Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em nome da parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.800.141067-1 - Fernando Maracho Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Reis Oliveira da Ponte - OAB RJ123077). X Ilha Show Car Automóveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadir Ribeiro de Sousa - OAB RJ060823). Recebo os embargos. Ao embargado.\r\n\r\nProc. 2004.800.167101-6 - Antonio Pinheiro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gledston da Silva Rocha - OAB RJ110842). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.168858-2 - Zeli das Graças Silva Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Nieto Carou - OAB RJ082703). X Carrefour Comércio e Indústria Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada conforme requerido.\r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.010964-3 - Sonia Maria Lopes Mustafa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Limoeiro Silva - OAB RJ107926). X Vesper S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.015957-9 - Mario de Jesus Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Brasiliense Canuto - OAB RJ059471). X Mobilita Com. e Indústria Repre. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thor Silva Carvalho - OAB RJ112262). Defiro o desentranhamento requerido .Certifique-se .Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.042065-8 - Maria Aparecida dos Santos Antero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Maria Monteiro Deminicis - OAB RJ090797, Alessandra Ferreira Silva de Freitas - OAB RJ150431E, Romilda Santos Cordeiro - OAB RJ152871E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Lima Soares - OAB RJ145547E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Retifique-se a planilha apresentada discriminando-a nos exatos termos das súmulas de fls. 99 e 144, , esclarecendo à autora que a incidência de juros cessa na data em que o depósito foi realizado ( 06/07/2006) e que o valor depositado deve ser subtraido. \r\n\r\nProc. 2005.800.049602-0 - Paulo Cesar Mattosinhos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Neves Santos Magalhães - OAB RJ123234). X Winter Sil Refrigeração Automotiva - Me. Pedido já decidido em fl. 50 , devendo a parte autora atentar para o fato de que a sucessiva reiteração de um pedido já reiterado e apreciado pode resultar em litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2005.800.136948-0 - Marilene Lopes da Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Araujo de Souza - OAB RJ100694). X Isate Ilha Serviços de Assist. Téc. e Elet. LTDA. Renove-se a diligência requerida devendo à parte autora/exequente, interessada no cumprimento do mandado, procurar diretamente o contato com o oficial de justiça responsável. Devido às atribuições do oficial de justiça, não cabe a este entrar em contato com a parte quando é de seu interesse a realização da diligência mediante acompanhamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.168245-4 - Elizabeth Fernandes Jacintho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Baptista Alves - OAB RJ013545, Euclides Pereira Souza - OAB RJ091467). X Banco Itaú S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao exequente sobre resposata negativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.170012-2 - Regina Celi de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Barbosa Sampaio - OAB RJ065569). X Rainbow Holdings do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291C, Lia Parreira de Vasconcellos - OAB RJ027557, Wagner Lopes da Silva - OAB RJ044245, Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.171858-8 - Maria Vera Augusta Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Vera Augusta Alves - OAB RJ001250). X Banco Itaucred S. A. Taii (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rego Medeiros - OAB RJ134670, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Miriam Luiza Soares Vieira Frota - OAB RJ100328). A planilha apresentada pela autora está em desconformidade com a sentença de fls. 91/94 pois não há cobrança de multa diária e sim R$ 200,00 por cobrança indevida.Além disto, a multa só é devida após o trânsito em julgado da referida sentença. Apresente a parte autora a planilha discriminada juntamente com a comprovação atualizada das cobranças indevidas. \r\n\r\nProc. 2005.800.173562-8 - Waldeck Alves Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Rocha Cardoso - OAB RJ130957). X Fortes Car (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Gomes dos Santos - OAB RJ062898). Retifique-se a planilha apresentada pois esta refere-se a cobrança da multa diária pelo descumprimento do acordo realizado.Então , não há correção monetária, juros e a multa do art. 475- J não é devida. \r\n\r\nProc. 2006.800.011725-3 - Rosimar Machado da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Limoeiro Silva - OAB RJ107926). X Jm Lajes. Ao exeqünte sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.024390-8 - Elma Santos de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Cruz Lima - OAB RJ110559). X Banco Finasa S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Airto Augusto Fernandes Junior - OAB RJ096680). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.037999-5 - Humberto Lima Soriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Torres de Oliveira Junior - OAB RJ085232, Marcelo Silva Vinhaes - OAB RJ099161). X Buenos Aires Exclusive Srv Eletrônicos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 880,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.066448-3 - José Eduardo Santiago Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Camargo Fernandes - OAB RJ116914). X Sítio São Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Barros e Vasconcellos - OAB RJ050999). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.074997-0 - Tiago Josué Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses Fialho Simas - OAB RJ093847). X Formata da Penha Móveis LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.083611-7 - Deuziana Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonor de Araujo Nascimento Rodrigues - OAB RJ126168). X Haelcio Luiz Santos Celestino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Taissun Santana - OAB RJ043937). 1) Designo o dia 03/04/2007 às 14 h, no Cartório deste Juízo, para que o réu entregue à autora o documento devidamente pago e com firma reconhecida .Em caso de descumprimento , certifique-se e voltem conclusos para que seja arbitrada multa requerida. \r\n\r\nProc. 2006.800.095403-5 - Leonardo Rofrigues de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Almeida Diniz - OAB RJ132134). X União de Lojas Leader S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 2.677,71 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.105723-9 - Célia Pereira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X Associação Comercial de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB RJ127158, José Maria Rossani Garcez - OAB RJ015494). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.109753-5 - Katia Neves Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Mattos - OAB RJ094396). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Tito de Sant Anna Junior - OAB RJ128602). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.112896-9 - Luiz Antonio Gonçalves Damasceno. X Springer Carrier e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Eduardo Ripper Vianna - OAB RJ028105). Intime-se a parte ré para que se manifeste , em até 05 dias, sobre fls. 74/77. \r\n\r\nProc. 2006.800.114826-9 - Amanda Raposo de Melo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin de Oliveira Barretto - OAB RJ089767). X Terra Networks Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.114850-6 - Viriato Simao dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra de Moraes Vasconcelos Gama - OAB RJ131282, Eliane Abreu dos Santos - OAB RJ079023). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.115161-0 - Valesca Oliveira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Oliveira Bastos - OAB RJ101364). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ... Isto posto, ACOLHO os embargos opostos para DESCONSTITUIR a execução em curso, determinando o levantamento de eventual penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.128933-3 - Alexandre Araujo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Araujo de Souza - OAB RJ100694). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ062767, Cineas Lucio Gomes Leal - OAB RJ067811). Conforme condenação solidária ,intimem-se as partes rés para que efetuem o pagamento espontâneo do valor de R$ 600,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.132709-7 - Jose Hermenegildo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liziane Mathias Silvestre de Mello - OAB RJ154821E, Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018, Alessandra de Albuquerque Oliveira - OAB RJ139049). X Motorola e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.139309-4 - Fernanda Meireles Pereira Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X Soc. de Ensino Superior Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denielle Valeria Delibero Brito - OAB RJ132002). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.142106-5 - Davison Germano e Silva. X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Intime-se o executado da penhora. Determinada a transferência e desbloqueados os valores excedentes. \r\n\r\nProc. 2006.800.142906-4 - Ricardo de Lima Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Lima Barreto - OAB RJ107113). X Dla International (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Duque Estrada de Souza - OAB RJ107079). Comprove o autor sua alegações. \r\n\r\nProc. 2006.800.149867-0 - Rosemery Nazare Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacy de Azevedo Adad Parreiras - OAB RJ128260). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de caracterização de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2006.800.153083-8 - Adenilson Rangel da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Real Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.154080-7 - Sidney Filardi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Lourenco Vinhaes - OAB RJ038984, Marcelo Silva Vinhaes - OAB RJ099161). X Bv Financeira S/A Credito Financiamento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.155648-7 - Luciana Cristina Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Torres de Oliveira Junior - OAB RJ085232, Marcelo Silva Vinhaes - OAB RJ099161). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 2.625,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.156424-1 - Maria Eunice Rente Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elijaci da Cunha Moraes - OAB RJ054485, Luiz Antonio do Nascimento Monteiro - OAB RJ069604). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.158436-7 - Verônica Vieira Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892). X Banco Abn Amro Real S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.159063-0 - Neize Cristina Coutinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). A procuração apresentada em fl. 100 está em desconformidade com a exigida pela Corregedoria.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.160047-6 - Jorgina de Oliveira Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murillo Maldonado Lucas - OAB RJ132983). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.165529-5 - Amilcar Bastos Nunes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Baptista Baleroni - OAB RJ131655). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido em fl. 55. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.167337-6 - José Ramos Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reggis Clay Machado dos Santos - OAB RJ102046). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Intime-se a parte autora para que se manifeste , em até 05 dias, sobre fls. 45/57. \r\n\r\nProc. 2006.800.172356-2 - Flávio Alves Guimarães de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Ferreira Castro - OAB RJ119089). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.174765-7 - Josefa de Jesus Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se o réu da penhora. Valores excedentes desbloqueados. \r\n\r\nProc. 2006.800.177903-8 - Antonio Carlos Teixeira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, cumpra-se fl. 65. \r\n\r\nProc. 2006.800.182979-0 - Arthur de Freitas Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur de Freitas Antonio - OAB RJ138061). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de caracterização de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2006.800.183974-6 - Nilo Sérgio de Souza dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei de Jesus Assis da Silva - OAB RJ114746). X Stop Play C D e e i LTDA Me. \r\n\r\nProcesso nº 2006.800.183974-6\r\n\r\nParte Autora: Nilo Sérgio de Souza dos Reis\r\n\r\nParte Ré: Stop Play C D E E I Ltda ME\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nA parte autora alega que no dia 28/8/2006 às 16:39 h, comprou pela internet, através do site da ré, um monitor LCD 15\" Standard L 1550 S, prata e cinza escuro no valor de R$ 360,97 (trezentos e sessenta reais e noventa e sete centavos), pagos através de depósito bancário na conta nº 70528-5, agencia 125, banco Itaú em nome da ré. Depósito este realizado no mesmo dia acima referido. O pedido foi registrado sob o número 012507 e seria entregue no prazo de 5 a 15 dias úteis. Acresce que já passaram quase dois meses e até a presente data a entrega não foi efetivada. Ressalta que realizou vários contatos com a ré através de e-mails para a central de atendimento do Ebit não logrando êxito em obter uma solução satisfatória. Pede a entrega de um Monitor LCD 15\" Standard L1550S, prata e cinza escuro no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais); condenação em danos morais em valor não inferior a vinte salários mínimos, vigentes a época do efetivo pagamento e a inversão do ônus da prova. \r\n\r\nA parte ré, apesar de regularmente citada conforme AR de fl. 40 que foi remetido ao endereço informado nos documentos da ré, deixou de comparecer à audiência de conciliação. Por este motivo, decreto sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei nº 9.099/95, e reconheço como verdadeiros os fatos narrados na inicial.\r\n\r\nInegável a relação de consumo existente entre as partes conforme documentos de fls. 16/26, bem como inegável a demora na prestação do compromisso assumido e confessado pela ré, conforme fls. 22.\r\n\r\nRazão pela qual se faz necessária a entrega pela ré a parte autora do Monitor LCD 15\" Standard L1550S, prata e cinza escuro no prazo de 10 (dez ) dias úteis, contados da publicação da sentença, sob pena de multa única de R$ 1.000,00 (um mil reais), que servirá para compensar eventuais inadimplementos.\r\n\r\nNo que concerne ao dano moral, o mesmo se faz necessário frente o descaso da parte ré para com a parte autora, no reconhecimento da compra e sua não entrega conforme (fls. 22), observando-se o caráter punitivo e compensatório do dano moral, e atendendo ao princípio da razoabilidade, arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral, para condenar o réu a entregar a parte autora um Monitor LCD 15\" Standard L1550S, prata e cinza escuro no prazo de 10 (dez ) dias úteis, contados da publicação da sentença, sob pena de multa única de R$ 1.000,00 (um mil reais), que servirá para compensar eventuais inadimplementos.E ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização por danos morais, acrescido de juros de mora a contar da intimação da presente até o efetivo adimplemento da obrigação.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007.\r\n\r\nIsabela Lobão dos Santos\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.195007-4 - Rosilea Santos Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Miranda de Araujo Teixeira - OAB RJ131452). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). 1) I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de caracterização de litigância de má-fé.2) Intime-se a parte ré por OJA para que em até 05 dias entregue a parte autora o original do CRV , totalmente regularizado , sob pena de majoração da multa imposta pelo descumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.197174-0 - Maria Luzineide Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590). X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.199927-0 - Janete Silva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.202187-3 - Eliane de Araujo Gerbassi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Goncalves Sardinha - OAB RJ086160). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.203857-5 - Vernon Stewart Horn Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enilda de Almeida Santos da Cunha - OAB RJ041439). X Banco Safra S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Freitas de Faria - OAB RJ097493). Apresente o autor o recurso. Após, certificada a tempestividade, apreciarei o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.800.207454-3 - Vinicius Santos Falseth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro de Assumpção - OAB RJ103503). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.208710-0 - Brunna da Silva Cardiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alice Assumpção da Silva Fernandes Cardiano - OAB RJ135304). X Nokia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Apresente a recorrente seu comprovante de rendimentos ou na ausência deste as três últimas declarações de IR, bem como declaração nos termos da Lei 1060/50, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.800.210567-9 - Claudia Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elijaci da Cunha Moraes - OAB RJ054485). X Financeira Itaú CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À parte autora para que apresente a planilha discriminada com os valores que entende devidos , esclarecendo que a multa do art - 475 - J não é devida . \r\n\r\nProc. 2006.800.212091-7 - Irene Talarico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Itaucard Financeira S/A - Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.216264-0 - Dalva Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassia Medeiros de Oliveira Peres - OAB RJ142079, Irene Talarico - OAB RJ057473). X Condominio do Edificio Jardim da Ilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Ribeiro Borges - OAB RJ056248). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.003206-7 - Paulo Américo Gonçalves Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777). X Banco Itaucred Financiamento S/A. Juízo de Direito do XX Juizado Especial Cível da Capital - RJ.\r\n\r\nProcesso n.º 2007.800.003206-7\r\n\r\nAutor: Paulo Américo Gonçalves Vidal\r\n\r\nRéu: Banco Itaucred Financiamento S/A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. A questão em julgamento versa sobre nulidade de cláusula contratual e indenização por danos morais.\r\n\r\nEm resumo alega o Autor que estão sendo cobrados juros extorsivos sobre valor tomado por empréstimo junto ao banco Réu, pelo que pede que sejam declaradas nulas as cláusulas contratuais abusivas; que seja revista a taxa de juros e demais encargos além de indenização por danos morais em valor equivalente a 40 salários mínimos.\r\n\r\nA parte Ré é regularmente citada a fls. 20, comparecendo a Audiência de Conciliação irregularmente representada, já que o seu preposto apresentou a carta de preposição assinada por pessoa que não tem poderes para tal outorga. \r\n\r\nTendo em vista a representação irregular da parte Ré, decreto sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCom efeito, estabelece o art. 20 da Lei 9099/95 que \"não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz\". \r\n\r\nNo entanto, a revelia não induz como efeito a procedência do pedido e nem afasta o exame das circunstâncias capazes de qualificar os fatos fictamente comprovados (RSTJ 53/335), sendo relativa a presunção de veracidade, podendo ceder as outras situações, de acordo com o princípio do livre convencimento do juiz (RESP 47107-MT).\r\n\r\nÉ de se esclarecer que a relação jurídica objeto da presente é de consumo, eis que o autor se subsume ao conceito de destinatário final do serviço oferecido pela ré, que assume a posição de fornecedora de serviços, conforme arts. 2º e 3º da Lei nº 8.078/90, aplicando-se ao caso as disposições do Código de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nNão obstante, as cláusulas que estabelecem os juros não são abusivas, já que a limitação imposta pela chamada Lei de Usura não se aplica a instituições financeiras, que são reguladas pela Lei nº 4595/64. Ademais, a nova redação dada ao art. 192 da Constituição da República deixou de limitar, em sede constitucional, os juros de mora. Perde o objeto qualquer discussão acerca da aplicação de tal limitação a instituições bancárias.\r\n\r\nPor outro lado, o próprio Autor trouxe aos autos o contrato de empréstimo pessoal, às fls. 12, onde constam as condições do empréstimo tomado, provando que houve a disponibilização das cláusulas. As informações são claras e precisas, indicando qual o valor tomado, o número de parcelas e o valor de cada uma delas, bastando simples cálculo aritmético para apuração da taxa de juros cobrada. \r\n\r\nCom relação ao pedido de danos morais, este não merece ser acolhido, tendo em vista que o Réu não causou humilhação ou constrangimento passíveis de indenização, apenas efetuou cobranças reputadas indevidas pelo Autor, fato que por si só não é suficiente à caracterização de danos morais.\r\n\r\nDeste entendimento compartilha o ilustre Desembargador Sérgio Cavalieri filho, conforme trecho de obra 'Programa de Responsabilidade Civil\", transcrito verbis:\r\n\r\n\"(...) só deve ser reputado como dano moral a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústia e desequilíbrio em seu bem-estar. Mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral, porquanto, além de fazerem parte da normalidade do nosso dia-a-dia, no trabalho, no trânsito, entre amigos e até no ambiente familiar, tais situações não são intensas e duradouras, a ponto de romper o equilíbrio psicológico do indivíduo. Se assim não se entender, acabaremos por banalizar o dano moral, ensejando ações judiciais em busca de indenizações pelos mais triviais aborrecimentos.\" (FILHO, Sérgio Cavalieri, Programa de Responsabilidade Civil, Malheiros, Rio de Janeiro, 2ª edição, 3ª tiragem, 2000, p. 78)\r\n\r\nAinda que se caracterizasse a situação ensejadora de danos morais, não se encontra presente o nexo de causalidade indispensável à atribuição da responsabilidade objetiva ao fornecedor de serviço, segundo disposições contidas no art. 14 e seu § 3º inciso I do CDC, já que inexistente qualquer defeito na prestação do serviço.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO autoral. Sem honorários advocatícios e custas. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007.\r\n\r\nIsabela Lobão dos Santos\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2007.800.003520-2 - José Carlos Cassimiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Alves de Brito - OAB RJ050410). X Ibi - Administradora e Promotora LTDA. Cumpra-se fls. 16, em cinco dias, sob pena de extinção sem julgamento de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.800.030271-0 - Fausto Roberto Avellar Duarte Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Mendonça Silva - OAB RJ077020). X Banco Itaucard S. A.. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.035806-4 - Givanildo Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thadeu José Thramm de Almeida - OAB RJ039559). X TELERJ CELULAR S.A.. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.035817-9 - Santuza Christina da Cunha Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Baptista Baleroni - OAB RJ131655). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.132698-2 - Jose Carlos da Silva Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva Pinheiro - OAB RJ040147). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1) Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 100,00 ( multa pelo descumprimento da obrigação de fazer ), ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes.2) Ao autor sobre o depósito de fl. 150. \r\n\r\nProc. 2005.800.092256-1 - Severino Gurjão de Holanda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Silva de Lima - OAB RJ129597, Frank Neves Santos Magalhães - OAB RJ123234). X Armando Automóveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Soares Lima - OAB RJ113284). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 403,14( atualizações monetárias) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.112791-6 - Maria de Lourdes Sousa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Alves da Corte Andre - OAB RJ131143). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.127625-9 - Marylda Fidalgo Bandão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conceicao Ribeiro Flores - OAB RJ032666). X Sociedade Caxiense de Mutuo Socorro Scms e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Retifique-se a planilha apresentada em fl. 54 pois está em desconformidade com o acordo realizado. Somente a multa de 30% sobre o valor acordado é devido. \r\n\r\nId: 149892"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XX JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Paulo de Tarso Neves\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Heraldo Borges\r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.800.000489-6 Vítima(s): Nilton Gomes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudiella Maria de Oliveira Pinheiro - OAB RJ089417). X Rafael Rocelhan Patrício Garcia Silva. 1) A RADIOGRAFIA DEVERÁ SER RESTITUÍDA, PERMANECENDO COM QUEM A PROTOCOLOU; 2) APÓS AO MP. \r\n\r\nId: 149800"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "149550": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.203.000396-5 (10263) - D.S.M. X E.V.M. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA REZENDE RODRIGUES GARCIA (RJ-098425) AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.015063-1 - VINÍCIUS DA FONSECA GUIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PRATES AZAMBUJA (RJ-123008) Despacho:Considerando a manifestação de fls. 25 e o parecer ministerial, esclareça a representante legal do menor especificamente a quantia a ser levantada, justificando em que reverterá a favor do menor. Prestados os esclarecimentos devidos voltem. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.004949-0 - ANTÔNIO PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FÉRIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER), AQUARIUS CLUBE (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259) Despacho:Processo em ordem. Nada a sanear. Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais, bem como às condições para o legítimo exercício do direito de ação. A preliminar será apreciada junto com a sentença. Defiro prova documental suplementar e testemunhal. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 24/04/2007, às 14:00 horas. Defiro o prazo de 05 dias, para a juntada do rol de testemunhas. Decorrido tal prazo, sem manifestação das partes, voltem conclusos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.011919-7 - BERNARDINA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-077457)) X JOSE DA SILVA Despacho:Oficie-se ao órgão pagador a fim de que informe ao Juízo, o valor em depósito, bem como a existencia de dependentes habilitados. \r\n\r\nProc. 2005.203.005908-9 - JOSE DE CAMPOS E PAULA X NALVA MORAES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068) Venham as custas referentes ao porte de remessa /retorno, ou providencie o Dr. advogado o encaminhamento dos autos ao Fisco. \r\n\r\nProc. 2005.203.006169-2 - UBIRAJARA CARVALHO DA CRUZ E OUTRO X SERAFIM FERREIRA DA CRUZ JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICKA SANTOS DA CRUZ BARBOSA (RJ-105881) Faltam custas relativas à conferência (diferença de R$ 01,00; mais 10% - CAARJ e 5% - FUMPERJ) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.203.007784-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JONAS DA SILVA BARBOSAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Considerando o noticiado nos autos, suspendo o presente feito nos termos do contido no artigo 265, b do CPC, e, determino sua remessa ao arquivo, na forma da Resolução nº 22/2006. \r\n\r\nProc. 2002.203.005668-9 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817), Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X JOSE ALBERTO PERES DA SILVA DESENTRANHE=SE O MANDADO E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2004.203.013950-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROMEU DE FARIAS MENDES Despacho:Considerando o noticiado nos autos, suspendo o presente feito, nos termos do disposto no artigo 265, b do CPC, e determino a remessa ao arquivo, consoante o disposto na Resolução nº 22/2006. \r\n\r\nProc. 2005.203.010354-7 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VALE E MAR COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.), PAULO CESAR NEVES GUIMARÃES), SELMA GONÇALVES MACHADO VALENTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). SIMONE RONDA TOJAL (RJ-133308), Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807) Despacho:Considerando o contido na certidão cartorária, devolvo o prazo como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.203.012636-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LEANDRO PORTELLA ATHAYDE CARICATTI Ao autor sobre certidão de fls.69 \r\n\r\nProc. 2005.203.013790-9 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X RUBEM DA SILVEIRA SARMENTO Despacho:Considerando o noticiado nos autos, suspendo o presente feito, nos termos do disposto no artigo 265, b do CPC, e determino sua remessa ao arquivo na forma da Resolução nº 22/2006. \r\n\r\nProc. 2007.203.002362-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X CESAR AUGUSTO LIMA DE ANDRADE Ao autor sobre certidão \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.203.013749-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS (RJ-087538)) X KICEI S/A), Interessado: EVERALDO DA SILVA ALVES SENA), Interessado: VERA LÚCIA DE AZEVEDO SENA Ao requerente sobre a avaliação de fls. 264, bem como para requerer o que for de direito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.408.003636-3 (32016) - CONDOMINIO CANDIDO MARIANO RONDON (Adv(s). Dr(a). GUARACI DOS SANTOS (RJ-029496)) X PAULO FERREIRA Despacho:Intime-se o Autor, para que no prazo de 48 dias, dê andamento ao feito, nos termos do disposto no artigo 267 §1º do CPC, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.203.000334-7 (33892) - CONDOMINIO VILLAGE DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X PAULO CESAR SERRA (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ-090445) Ao autor sobre resposta do oficio do DETRAN. \r\n\r\nProc. 2001.203.004916-6 - CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL MIRATAIA III (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608), Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X ESPOLIO DE GUARACY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053) Despacho:1- Primeiramente, determino ao cartório que renumere o feito a partir de fls. 213, uma vez que incorretamente numerado.2- Esclareça o Autor o requerido, uma vez que se depreende da decisão de fls. 211, que o Espólio do Réu foi intimado pela imprensa oficial, segundo orientação introduzida pela Lei 11.232/05, estando, portanto, regularmente intimado para fins de cumprimento da sentença.3- Assim, considerando que até a presente não houve cumprimento espontâneo do julgado, requeira o autor o que entender cabível, objetivando o regular prosseguimento do feito,juntando aos autos a planilha atualizada do débito, com a inclusão da multa de que trata o art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.203.007840-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEBORA I (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA ALVES VIEIRA (RJ-094983), Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X RENATO DOS SANTOS GARCIA E OUTRO Decisão:I-se os Réus, pessoalmente, nos endereços de fls. 155, para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. Providencie o Autor a custas e cópias para as diligências. \r\n\r\nProc. 2002.203.000227-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ANA CRISTINA C. GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.203.010255-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PENA PLATINA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X JOSE LAMBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091) Venham as custas e cópias necessárias para a instrução das diligências. \r\n\r\nProc. 2002.203.010830-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIGANTE DE PEDRA (Adv(s). Dr(a). MONICA LUCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046)) X FATIMA ROSANIA FAISCA CAVALCANTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295), Dr(a). RIVALDO CORREA BACELAR (RJ-020760), Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA SOUSA (RJ-107627) 10 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Aos interessados sobre o laudo de avaliação \r\n\r\nProc. 2006.203.010202-8 - ASSOCOAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO VALE DO ELDORADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X FREDERICKA BARBEITO VOTO Designo audiência para o dia 25/04/2007, às 09:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.203.016926-3 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO BOSQUE DOS ESQUILOS GLEBA C (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X VIVIAN COSTA DA CUNHA), ALINE COSTA DA CUNHA), NATHALIE COSTA DA CUNHA Faltam cópias para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2007.203.001367-8 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MATISSE (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X GLEIBE DE ANDRADE OLIVEIRA), SELMA SÁ DE ANDRADE OLIVEIRA Despacho:Ao autor, a fim de que proceda ao recolhimento devido, nos termos da determinação de folhas 28, no prazo de 05 dias. Após, vltem conclusos para designação de nova data para realização de audiência de concilliação. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1998.408.008996-6 (29922) - COND. EDIFICIO PARQUE DO LAZER (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X MARILIA COIMBRA Decisão:Diante do acima exposto, acolho o pedido da arrematante e defiro a expedição de ofício ao 9º RGI, a fim de que seja cancelada a hipoteca que incide sobre o imóvel. Após, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1999.408.003726-2 (32035) - CONDOMINIO VIVENDA DE JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706), Dr(a). WAGNER SUCASAS GOMES DA SILVA (MG-062448), Dr(a). ANGELA MARIA CALDEIRA (RJ-076487)) X REOSIMERI DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HERICA VON DRAXLER ARAUJO VIEIRA (RJ-130875) Despacho:Ao contador Judicial, como diligência do Juízo, a fim de que informe se os cálculos apresentados pelo exequente se encontram corretos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.203.006305-2 - MIQUEA DE SOUZA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A) Decisão:Chamo o feito a ordem. Compulsando os autos, verifica este Juízo que os cálculos elaborados pelo Sr. Contador Judicial, não podem ser considerados para o fim de substituirem a prova pericial requerida pelas partes. Assim, defiro a produção de prova documental suplementar e pericial contábil, para a qual nomeio o Dr. Rômulo Martins, cujo telefone é conhecido do cartório, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto as partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Indefiro prova testemunhal, por entender que esta em nada auxiliará ao julgamento do presente feito. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.002827-5 - DENISE MAIA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680) Decisão:Reconsidero em parte a decisão de folhas 251, eis que as parcelas de folhas 210/212, foram depositadas antes do trânsito em julgado da decisão, não existindo razão para que não sejam levantadas pelo condomínio, declarando-se quitadas as devidas cotas. Assim, intime-se o Réu, para que levante o valor em depósito. Por oportuno, determino ao cartório a sua devida expedição. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nContraprotesto \r\n\r\nProc. 2006.203.015413-2 - ANTIGU´S MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951)) X SÓ GOMES MATERIAL DE CONS TRUÇÃO LTDA Fica deferido o desentranhamento do mandado e os eu aditamento, apos o recolhimento das custas. Ao autor sobre certidão de fls. 37. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.203.008734-4 - NEUZA GOMES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086)) X ALGAR AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027), Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:As Rés para cumprirem a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2005.203.008347-0 - LUIS GUILHERME ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME ALVES DE OLIVEIRA (RJ-140404)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409)), BRADESCO CARTÕES LTDA.), BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Fls. 190: Defiro. Cite-se no endereço indicado, se regular o recolhimento das custas. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.203.010105-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ ANTONIO RODRIGUES DE ALMEIDA Despacho:Considerando o noticiado nos autos, suspendo o presente processo nos termos do disposto no artigo 265 b do CPC, e determino sua remessa ao arquivo consoante a Resolução nº 22/2006. \r\n\r\nProc. 2001.203.010141-3 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X COSME RIBEIRO AVILA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOAQUIM DA SILVA MONTEIRO (RJ-084964) Despacho:Considerando a determinação no agravo, procedi na presente data ao desbloqueio da importância em nome do Réu. ao autor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.203.004772-8 - DULCINEA FRANCA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JUCILENE DE LIMA CASTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938), Dr(a). JESSE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-073572) Despacho:Considerando que não foi possível a realização da penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, conforme protocolo em anexo, ao exequente para que no prazo de 10 dias, informe ao Juízo quanto a existência de outros valores passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2002.203.008496-0 - KATIA VIEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670)) X ESPÓLIO DE WALDYR DE SOUZA VEROCAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MEDEIROS RIBEIRO (RJ-012800) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \"Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório\". (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2004.203.005150-7 - ESPOLIO DE MANUEL MARTINS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA E SILVA VIDAL (RJ-064042)) X CONFEDERACAO BRASILEIRA DE TAEKWONDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:Cite-se por edital conforme requerido. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.203.008337-8 - AMARO PARAGUASSU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195), Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025), Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS C. DE SOUSA (RJ-095134)) X GIUSEPPE ANTONIO SIRUFO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499) Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo, apenas em face do 2º e 3º executado, considerando que o CPF do 1º executado, não foi reconhecido pelo Bacen. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. 2) Indefiro o desentranhamento dos títutos da execução em apenso, considerando que se tratam de meras cópias. 3) Defiro a expedição de ofício ao distribuidor, a fim de que proceda a respectiva baixa da execução em apenso. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.203.001988-5 - SERGIO ALVES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DIAS DA SILVA (RJ-083177)) X ELVIRA MARIA CARNEIRO GARCEZ RUBINATO Despacho:Intime-se o embargante, para que no prazo de 05 dias, proceda ao recolhimento das custas devidas, sob pena de se expedir certidão ao FETJ. Decorrido tal prazo, sem o devido recolhimento, extraia-se certidão ao fundo, e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.203.011820-8 - CARLOS ANTONIO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM B DE OLIVEIRA (RJ-073167) 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1986.203.000120-2 (2467) - COMPANHIA ITAU DE INVESTIMENTO CREDITO E FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). ADILSON TORRES VICENTE (RJ-020641), Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X JORGE FERNANDO MOURA VAZQUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513) Aos réus. \r\n\r\nProc. 1991.203.000163-2 (15444) - ARTHUR FERREIRA DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223)) X ALBERTO MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO A L DE ALBUQUERQUE (RJ-063889) 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 1991.203.000252-1 (16488) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA (RJ-107076), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ARLINDO ROCHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013) 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 1993.203.000147-8 (18953) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X JOSUE DE FREITAS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 1995.203.000771-0 (23255) - BCN - BANCO DE CREDITO NACIONAL S. A. (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X LYGIA MARTINS CURZY (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DE MENDONCA (RJ-113591), Dr(a). ALEILDO DE CARVALHO LINS (RJ-117668) Despacho:Considerando que foi interposto agravo ao STJ, aguarde-se no arquivo do cartório. \r\n\r\nProc. 1997.408.002010-1 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X DM PISCINAS E SAUNAS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336) 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 1999.408.001177-8 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X DENIR EDSON MARTINS FARIAS 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 1999.408.003196-5 (31909) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM B DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X FLORIANO FAGUNDES DA SILVA Fica deferida a diligencia ora requerida. Desentranhe-se a C.precatoria que deve ser encaminhada através de oficio a ser retirado pelo requerente. \r\n\r\nProc. 1999.408.005052-8 - CICERO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X WILSON DA SILVEIRA SANTOS 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 1999.408.011042-3 - GUANABARA DIESEL S/A COMERCIO E REPRESENTACOES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA ARANTES FREITAS DA CRUZ (RJ-112289), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X MARCOS AURELIO MACEDO Ao interessado sobre a resposta dos ofícios \r\n\r\nProc. 2000.203.002461-2 (34331) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELLA RODRIGUEZ LEMA (RJ-088987)) X WALTER JACINTO NUNES E OUTROS 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2000.203.004118-0 (34640) - BANCO BANERJ S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X ZILA RAMOS HOSKEN E OUTROS Ao autor sobre o cumprimento da carta precatória \r\n\r\nProc. 2000.203.009817-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X DROGARIA DISK DROGAS DA FREGUESIA E OUTROS 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2000.203.010488-6 - BANCO AMERICA DO SUL S.A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X LENILSON SOUSA FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO (RJ-080386) 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2000.203.011739-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO REIS V. FILHO (RJ-014388), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)) X POSTO CENTRAL MERITI LTDA E OUTRO 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2000.203.012227-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM B DE OLIVEIRA (RJ-073167), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PAULO ROBERTO MARTINS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2000.203.012572-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X JOSE CARLOS DA SILVA E OUTROS 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2000.203.012699-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X TEK NOLOGI COMUNICACOES LTDA E OUTROS 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2000.203.012831-3 - BANCO BANDEIRANTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B)) X LACE LAMEIRA CONSTRUCOES ENGENHARIA LTDA E OUTRO 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2000.203.013633-4 - BANCO BANERJ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X INTERFER COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA E OUTROS 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2001.203.000709-3 - MAURICIO GOMBERG (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARAES FERRAZ (RJ-048272)) X JOSE LUCAS BITTAR E OUTRO Ao exequente para providenciar as custas ou a retirada dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2001.203.001389-5 - ESPOLIO DE JOAO DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X EDNA SOUZA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439) Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2001.203.003079-0 - MARIA DAS GRACAS MATTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS PREVIDENCIA S/A Despacho:I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, certifique o cartório e voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.203.003781-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA MANO (RJ-110682)) X FERNANDO LINO GOMES LOPES E OUTRO A parte autora sobre a certidão do Sr. oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2001.203.004953-1 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X JORGE LUIZ GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-072501) Ao exequente para providenciar o andamento do feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2001.203.006567-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO UNICENTER (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X MANOEL EXPEDITO BUNGINI PAIVA Certifico que faltam custas para o envio dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2002.203.000611-0 - ANTONIO BISPO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARISA NEVES DA SILVA (RJ-119646)) X RICARDO RAMOS DA SILVA 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2002.203.003647-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ASSIMOS RACING PRODUCOES E EVENTOS LTDA E OUTRO Ao exequente sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2002.203.004882-6 - FRANCISCO JAVIER LEGASPI (Adv(s). Dr(a). JOAO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042)) X O FAROL DE JACAREPAGUA COMERCIO DE MATERIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Despacho:A providência requerida, já foi devidamente cumprida quando foi realizada a penhora on line, visto que esta alcança a quaisquer aplicações existentes naquele momento em nome dos executados. Assim, considerando que a informação de folhas 96 foi fornecida anteriormente, certamente o valor já não mais existia quando da realização da penhora.Ao exequente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2002.203.006227-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CLOVIS BERSOT MUNHOZ 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2002.203.006497-2 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X MAURO MACHADO MARTIN E OUTRO 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2002.203.013479-2 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X DENIS SOARES Ao exequente para providenciar o envio dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2003.203.012182-9 - RIO MASSA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824)) X ANTONIO VENCESLAU DOS SANTOS 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.203.014123-3 - JOSE NEVES GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125)) X MAURICIO NASCIMENTO 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.203.011770-1 - MONTALVANI PIMENTA MONDUCCI (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X JOSE AGOSTINHO FAGUNDES PINHEIRO 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.203.011897-3 - LIGFAC FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DONINI (SP-092038)) X NORMA LEAL CAMPOS E OUTRO 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.203.002807-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE GABINAL II (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X MARCIA SANTOS MENDES 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.203.008373-1 - DIMAN RIO PEÇAS E MANUTENÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MUNIK FERREIRA DA SILVA (RJ-102993)) X SHOW DAS ÁGUAS PISCINAS E LAZER LTDA 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.203.011733-9 - ESPÓLIO DE JOEL LIMA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529)) X GIVANI FERREIRA DE ANDRADE 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.203.011782-0 - TELELISTAS (REGIÃO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X MARDEN LEVY SOARES DE OLIVEIRA 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.203.001692-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-135139), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARCOS JOSE DA SILVA OLIVEIRA), KATIA DUNAI OLIVEIRA Fls. 79: ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.203.002561-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RICARDO JOSE DA SILVA MACHADO), VANIA CRISTINA DOS SANTOS MACHADO 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.203.005298-0 - CONDOMINIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X VILMA DOS SANTOS VAZ 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.203.008693-0 - WALDIR MARINHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961), Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021)) X NORMA FERREIRA VILLAR ANESI Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.203.015870-8 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANTONIO DIAS FERNANDES), CONCEIÇÃO DAS GRAÇAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657) Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.203.017347-3 - SONIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR CARNEIRO DE SÁ (RJ-036157)) X DRAUSIO VARELA MENDES Ao exequente sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.000350-8 - CLAUDIA VALERIA DE OLIVEIRA BUCCOS (Adv(s). Dr(a). MARIA VASCONCELOS (RJ-037829)) X KLEBER DE MENDONÇA COUTO Despacho:Defiro JG. Recebo a emenda. Oficie-se ao distribuidor a fim de que proceda a retificação do procedimento para Ordnário. Após, cite-se. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.203.010050-0 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO (RJ-133422)) X NELSON FERNANDES DOS SANTOS), NADIA CRISTINA FERNANDES DOS SANTOS 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2000.203.012788-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO OPONTES VIEIRA (RJ-068924)) X MARCIO MACEDO SANTOS Aos interessados sobre a resposta dos ofícios \r\n\r\nProc. 2004.203.002242-8 - ERNESTO MONTEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917)) X SERGIO EUSTAQUIO DA SILVA Ao exequente sobre o cumprimento da carta precatória \r\n\r\nProc. 2006.203.001180-1 - DELLA VIA PNEUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GONZALES (RJ-085169)) X TECNOCLORO COMERCIAL QUIMICA LTDA. Ao exequente sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.001239-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X MARCELO VENDRAMINI DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.203.015271-8A - UNIMED MARQUES DE VALENCA/RJ (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X HENRIQUE DOS SANTOS QUEIJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao impugnado \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1993.203.000166-1 (19717) - ANTONIO PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS (RJ-039232)) X ESPOLIO DE ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180) Despacho:Oficie-se ao distribuidor a fim de que proceda a substituição do pólo passivo, para que passe a figurar os herdeiros indicados às folhas 498. Após, intimem-se os mesmos a fim de que regularizem suas representações processuais. Em seguida, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.203.015000-0 - ALESSANDRA BEZERRA BUARQUE DE GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). DIOGO JOSÉ NOLASCO DOMINGUEZ (RJ-121256)) X RENAUD SCAN DIAGNÓSTICOS COMPUTADORIZADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARNEVALI JUNIOR (RJ-048185) Ao autor em replica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.203.000321-0 (20613) - GABRIELA ROSA ROCHA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE VAZQUEZ FONTAN (RJ-062743), Dr(a). NILZA GOMES ROCHA (RJ-062753)) X COND.ED.SOLAR DA BARONESA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924) Despacho:Defiro o pedido verbal do patrono do Réu, e determino ao cartório a expedição de guia de 1º depósito da quantia atinente ao pensionamento mensal vitalício, ressalvando, contudo, que a partir do mês subsequente deverá a Autora indicar a conta bancária em que os demais depósitos deverão ser posteriormente serem realizados. I-se. \r\n\r\nProc. 1995.203.000365-0 (21461) - MARIA HELENA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (RJ-082098), Dr(a). MARGARETE PEREIRA NUNES (RJ-046579)) X HOSPITAL DE CLINICAS SAO JERONIMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO JOSE DA SILVA BRITO (RJ-063808), Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364) Decisão:Compulsando os autos, verifica este Juízo que até o presente momento, o Réu e o denunciado a lide, não foram citados em execução. Contudo, considerando a entrada em vigor da Lei 11.232/05, intimem-se os mesmos, para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 1995.203.000541-5 (21877) - URSULA MARIA B.DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CELIA DOSTRI (RJ-067576)) X HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA GOMES (RJ-073003), Dr(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA (RJ-005833C) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a autora nas custas e despesas da demanda, bem como em honorários de sucumbência, estes de 20% sobre o valor da causa, porém observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça concedida à fl. 106. P.R.I. Ciência ao MP. OFICIE-SE AO JUÍZO DA 5ª VARA EMPRESARIAL (FLS. 469/470) COM CÓPIA DA PRESENTE SENTENÇA. Transitada em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos....(autos retornando via malote da 2a V. Cível Méier). \r\n\r\nProc. 2000.203.002964-6 - MARIA AMARO DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:Procedi na presente data, a transferência do valor exequendo, e ao desbloqueio da importância excedente, conforme protocolo em anexo. Lavre-se o respectivo termo. Após, intime-se a executada. \r\n\r\nProc. 2000.203.004972-4 (34814) - ANDERSON DA ROCHA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SHEILA LUQUEZ RIBEIRO (RJ-082217)) X CLIMOJ ASSISTENCIA MEDICA DE JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017882) Decisão:Considerando a entrada em vigor da Lei 11.232/05, reconsidero folhas 92, e, determino a intimação da Ré, na pessoa de seu patrono, para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.203.008654-9 - MARIA CECILIA GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA (RJ-002375A) Ao exequente sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2002.203.003007-0 - ELAINE CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LAKE BLUE MODAS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MIRANDA BORGES (RJ-079013), Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). RENATA ASSIS DA SILVA (RJ-097498) Despacho:Para que possa ser efetuada a penhora on line, na conta das rés, referente aos honorários advocatícios, informe a exequente o nº do CPF das executadas. \r\n\r\nProc. 2004.203.000816-0 - JANYRA GOMES PARENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NILO SERGIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALCIREMA P DE OLIVEIRA (RJ-068431) Despacho:1- Primeiramente, determino ao cartório que traslade cópia dos julgados em ambos os agravos e após, desapensem-se e arquivem-se àqueles autos.2- Cumpra-se o V. Acórdão. Traga o credor a planilha atualizada do débito, a fim de que o de vedor possa ser intimado na forma do art. 475 \"J\" do CPC. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2005.203.006409-7 - EFRATA MUSIC EDITORA E PRODUTORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDAO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X SONOPRESS RIMO INDUSTRIA E COMERCIO FONOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Faltam cópias para a expedição da precatória. \r\n\r\nProc. 2007.203.001964-4 - JBG ASSESSORIA CONTABIL E CONSULTORIA TRIBUTARIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Justifique a Ré a necessidade do depoimento da DRª Denise, visto ser esta uma das subscritoras da inicial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.203.009060-0 - LEDA MARIA DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X FERNANDO LUIZ RODRIGUES Despacho:Venham as certidões do 3º 3 4º distribuidores. Após apreciarei o pedido. \r\n\r\nProc. 2003.203.001852-6 - JUMARA LUIZA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE ROQUE DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Dê-se ciência a Fazenda Estadual. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.408.008339-9 (29829) - REBRASIL - MASFA INDUSTRIA E COMERCIO DE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA (RJ-023497)) X TAMOIO S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE AGREGADOS (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661) Despacho:Diga o executado; \r\n\r\nProc. 2002.203.002537-1 - CREDICON-RIO COBRANCA TERCEIRIZADA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEANE CRISTINA MOREIRA COSTA (RJ-108180)) X ENTRE PARENTES BAZAR E PAPELARIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466) Despacho:Cumpra-se a determinação de folhas 178. \r\n\r\nProc. 2004.203.002946-0 - CEPEL- CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X COBRA SUB S/A- EQUIPAMENTOS SUBMARINOS Despacho:Indefiro a providência requerida, uma vez que diante da informação prestada às fls. 63, denota-se que a \"empresa\" Ré não se encontra regularmente registrada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.014574-5 - BRENDA DOS SANTOS DONELATE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HELEN FOTO MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412) Diante do acima exposto, JULGO PROCEDENTE, o pedido formulado para condenar a Ré a retirar o pôster com a foto da Autora das dependências de seu estabelecimento empresarial....(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.203.013094-8 - CHINDLER ADMINISTRADORA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE ASSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Decisão:Considerando que a impugnação apresentada pela parte Autora, não foi devidamente respondida pelo Perito anteriormente nomeado, acolho o pedido de folhas 748 e seguintes e defiro a realização de nova perícia, para a qual nomeio o Dr. Rômulo Martins, cujo telefone é conhecido do cartório que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.408.013382-5 (30823) - BOZANO, SIMONSEN LEASING S.A-ARRENDAMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X CARLOS SERGIO DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADROALDO F. SOLON RIBEIRO (RJ-052326) Desentranhe-se e cumpra-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2000.203.007612-0 - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X HENRIQUE EDUARDO ANDRE Despacho:Ao Autor, para que proceda ao recolhimento das custas devidas, o prazo de 05 dias, sob pena de se extrair certidão ao FETJ. Decorrido tal prazo, sem o recolhimento devido, extraia-se a respectiva certidão e remetam-se ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2001.203.001768-2 - JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X JOSE GABRIEL E OUTROS Despacho:Considerando que até a presente data, não foi cumprida a determinação do Juízo, cancelo a distribuição. Aos autores para que recolham no prazo de 05 dias, as custas devidas, sob pena de se extrair certidão ao FETJ. Decorrido tal prazo, sem o devido recolhimento, extraia-se a respectiva certidão e arquivem-se em baixa. \r\n\r\nProc. 2001.203.010386-0 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BRUNO AUGUSTO SOUZA FREITAS Ao autor sobre resposta dos oficios. \r\n\r\nProc. 2001.203.010964-3 - DUALA GOULART CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA GONCALVES (RJ-058026)) X VANDA MAURICIO MENDONCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ARTUR MOURA PEREZ (RJ-054041) Despacho:A autora para que junte os artigos de liquidação, a fim de que esta possa ser iniciada na forma determinada pelo V. acórdão, \r\n\r\nProc. 2003.203.014158-0 - JUREMA LOURENCO GARRETANO (Adv(s). Dr(a). JULIANA REIS DE CASTRO (RJ-111328)) X DANIELA DE SOUZA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 3.000,00 eis que condizente com a natureza e extensão do trabalho a ser realizado. Considerando que ambas as partes estão sob o pálio da JG, i-se o Sr. perito para o início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.203.010410-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Fica deferida a diligência requerida, na forma da Portaria do Juízo. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.017301-1 - CLAUDELICIA FONSECA GAMBOA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X JOSUÉ GAMBOA Cumpra-se a r. decisão de fls. 11 no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1993.203.000216-1 (18674) - MARIA DAS GRACAS NUNES REIS (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127), Dr(a). WAGNER RAMOS KRIGER (RJ-109400)) X WANDERLEI BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE THIAGO SBANO (RJ-056697) Decisão:Chamo o feito a ordem. Compulsando os autos, verifica este Juízo que conforme a resposta da Light, de folhas 1065 ao ofício anteriormente expedido, que a determinação para que esta se abstivesse de efetuar qualquer ligação no local, não está sendo devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 1994.203.000266-7 (20986) - YEDA RODRIGUES CALDAS (Adv(s). Dr(a). GIULIA GINNOTTI (RJ-110116)) X NEUZA DOS SANTOS CALDAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA BARRETO (RJ-093975) Despacho:Procedi nesta data, a transferência da importância existente em depósito, conforme protocolo em anexo, que contudo, é inferior ao valor do débito exequendo. Lavre-se o respectivo termo e intime-se a executada. Ao exequente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2002.203.011174-3 - JUAREZ MORAES RAMOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIEZER TEIXEIRA PEREIRA (RJ-079801), Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165)) X ARAUJO BRUNO INCORPORACAO CONSTRUCAO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALLAN MORGADO GUERRA (RJ-099091) Despacho:Venha a certidão atualizada da Jucerja, a fim de que este Juízo possa verificar quem são os atuais sócios da Ré, bem como o nº de seus CPF's. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.001853-6 - RAQUEL SOARES SANTANA MENEZES (Adv(s). Dr(a). CAMILA OSORIO DE OLIVEIRA (RJ-117654)) X AUTO VIAÇÃO 1001 RJ), ITAUCARD Ao autor para fornecer as copias que devem instruir o mandado de citação. \r\n\r\nReparação de Danos E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.012773-4 - LUCIANA CRUZ ALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587)) X PASSO FELIZ CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194) Às partes sobre fls. 100. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.203.001559-4 - CARMEM MARIA LEAL AUGUSTA CAETANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADEMIR MANOEL XAVIER (Adv(s). Dr(a). JARDEL NAZARIO (RJ-044297) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1994.203.000357-0 (20527) - EVALDO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA NUNES GUERRA (RJ-077916)) X CARMELITA PFEIFFER DE OLIVARES (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437) Despacho:Compulsando os autos, verifica este Juízo que a importância bloqueada junto ao Banco Itaú, não é a informada pelas partes conforme protocolo em anexo, sendo muito inferior ao débito exequendo. Assim, ao Autor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 1995.203.000525-7 (22945) - ESPOLIO DE GERALDO FERREIRAPENNA (Adv(s). Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864)) X CONSTRUTORA JUNQUEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA C. BRANCO (RJ-046236) Despacho:Informe o Autor, o nº correto do CPF da executada, visto que o indicado na certidão do RGI, não é reconhecido pelo Bacen. \r\n\r\nProc. 2001.203.011307-5 - JOSE CESARIO ABRANTES BATISTA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400), Dr(a). SEBASTIAO ZIMERMAN (RJ-098858)) X ACETAN ASSOCIACAO DE CULTURA E EDUCACAO TANCREDO NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE DE FREITAS NETO (RJ-127701) Decisão:Compulsando os autos, verifica este Juízo que na sentença proferida às folhas 188/191, a Ré foi condenada a ressarcir aos autores, as importâncias pagas, devendo estas serem apuradas através de liquidação de sentença, tendo a referida decisão transitado em julgado consoante a certidão cartorária de folhas 192.Assim, em consonância com a sentença, os autores iniciaram a liquidação com a juntada de planilha com os valores que entendiam devidos, respaldados nos recibos de pagamentos efetuados a Ré, sendo então, determinado pelo Juízo intimação desta, na forma do disposto no artigo 475 A § 1º do CPC.Nada obstante, a Ré se quedou inerte, entendendo este Juízo não existir oposição aos cálculos apresentados pelos Autores.Diante do acima exposto, homologo os cálculos de folhas 208/219 , a fim de que se possa iniciar o cumprimento da sentença, após preclusa a presente decisão. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.203.011974-0 - DANIEL DA SILVA FELICIANO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576) Decisão:Considerando que regularmente intimado para se manifestar sobre o depósito efetuado pela Ré, o Autor se quedou inerte, entende este Juízo que a obrigação desta foi regularmente cumprida, consoante o determinado na sentença. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Autor da importância ora depositada. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1990.203.000114-9 (12193) - CLEIA TELES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X ESPOLIO DE ANTONIO CID LOUREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER RODRIGUES LOURINHO (RJ-075667), Dr(a). RICARDO RANGEL (RJ-080132) Despacho:Renove-se a citação por edital, na forma do parecer ministerial, com o qual concordou a parte Autora. Fixo o prazo de publicidade em 20 dias. \r\n\r\nId: 149550"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabio Marques Brandao \r\n\r\nJuiz Titular: Gloria Heloiza Lima da Silva \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.203.007638-3 - MARCELOS DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X PALMYRA DE SOUZA LIMA Portaria 01/2004: AO INTERESSADO SOBRE PROMOÇÃO DE FL. 40. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.000930-8 - EDSON MENDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO DE SOUZA CARMO (RJ-074704)) X LUIZ RODRIGUES BRAGA E OUTRO Portaria 01/2004: AO INTERESSADO SOBRE PROMOÇÃO DE FL. 59. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.203.000161-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X VALDIR FRANCISCO DE OLIVEIRA E SUA MULHER SOLANGE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DEVE A PARTE AUTORA RECOLHER R$ 17,49 PELO MANDADO. \r\n\r\nProc. 1999.408.009625-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OLIMPUS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X LEVINO FANZERES (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CAMARGO PITORRA (RJ-071856), Dr(a). JOSÉ CADENGUE NETO (RJ-028216) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.203.008645-8 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO PARAÍSO - AMPA (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X JOSÉ LUIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZA NAZARÉ BARRETO LEITE (RJ-090796) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 2001.203.002190-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERPA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROLIM J. ABREU (RJ-045993)) X VITOR ALENCAR FILHO E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DE FL 78. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.203.004892-6 (34364) - SIMONE LAHORGUE NUNES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113), Dr(a). TATI FERREIRA NETO (RJ-089525)) X 445 MIL MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MIRANDA PINTO (RJ-047257), Dr(a). LUIZ ALBERTO S. MATHEUS (RJ-042527) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.203.009613-0 - ELISABETH PEREIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912)) X ATIVOS S.A, SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661)), BANCO DO BRASIL S.A., Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.203.010531-3 - GLÁUCIO DE SOUZA LIMA, VILMA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705)) X TELE TERRA CORRETORA DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.203.008481-8 - SOLANGE BARCELLOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.203.002173-2 - MARCELO SILAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X POSTO TAQUARA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PINTO DE MACEDO (RJ-088340) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.203.000520-0 - JEFFERSON RICARDO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE R DA S MARQUES (RJ-075822)) X VIACAO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866) Portaria 01/2004: AO INTERESSADO SOBRE CÁLCULO DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2004.203.006100-8 - JORGE LUIZ ALBERTO MADEIRO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE SILVA CARDOSO (RJ-125371)) X SOCIEDADE COOPERATIVA DE IMOVEIS CHAF RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDAO (RJ-062990) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.203.000531-0 - PLANEJADORA E INCORPORADORA PLACONTEC IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES (RJ-078691)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA OLYMPIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815), Dr(a). JOSE DA COSTA FRAGUAS (RJ-067398), Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128), Dr(a). JOSE NASCENTES COELHO NETO (RJ-022435), Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS NUNES (RJ-034287) Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR RECOLHER R$ 12,24 PELA INTIMAÇÃO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.203.000022-0 - ZENAIDE SANTOS FUNATSU (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO CABO (RJ-059638)) X ADMINISTRADORA DE IMOVEIS RENASCENCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Portaria 01/2004: DEVE A AUTORA COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA EM R$ 183,73, FACE CONTA APRESENTADA À FL. 79. \r\n\r\nId: 149552"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.203.005112-0 - JOAO BATISTA SENNA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Despacho: Designo AIJ para o dia 17/04/07, às 14 hs. Intimem-se. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.203.002512-7 - NATÁLIO GOMES RIBEIRO FILHO, JEANETTE VIEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X HENRIQUE BAPTISTA), DALVA DA SILVA BAPTISTA), ACILEIA FARIA BASTOS), ANTONIO CARLOS DA SILVA BASTOS), IMOBILIÁRIA CURICICA LTDA Despacho:Retifique-se a conclusão. Cite(m)-se para ato com conciliador. Audiência de Conciliação designada para o dia 26 de abril de 2007 às 10:00 horas. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.011376-0 - LEANDRO SOARES, LEONARDO MARTINS SOARES, DÉBORA MARTINS SOARES X JOSÉ VALÉRIO SOARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406) Despacho: Defiro o desentranhamento dos documentos em original, devendo ser susbstituídos por cópias, menos a procuração deve ser desentranhada. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.203.013894-1 - MARIA INÊS ZERWES LETTIERE (Adv(s). Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291)) X Interessado: JUPITER INFORMÁTICA LTDA. ME), Interessado: INTER-OFTALMO CENTRO DE EXAMES LTDA FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA PARA RECOLHER AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO, OU QUERENDO, LEVAR OS AUTOS A PGE (FAZENDA ESTADUAL). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.011931-8 - IEDA MARIA FREITAS MICELI (Adv(s). Dr(a). ALVARO CARDOSO FILHO (RJ-029651)) X GIUSEPPE MICELI), Interessado: RICARDO GISMONDI MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAGALHÃES RIBEIRO (RJ-010192) Despacho: Considerando o tempo decorrido, informe a inventariante se já foi realizada a escritura de compra e venda (fl.184) em 03 dias. Por outro lado, oficie-se a CEF para informar se já foi procedido o levantamento referente ao alvará de fl.188. \r\n\r\nProc. 2004.203.003670-1 - EDINEI DE MORAES QUINTANILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES (RJ-081603)) X ARNALDO JOSE QUINTANILHA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2005.203.001218-8 - ALCIDEMA MOURA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JULIO DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-102733)) X WILSON MESQUITA RAMALHO Despacho: Fl.167: defiro.(dilação do prazo) \r\n\r\nProc. 2005.203.001575-0 - HERMINIA ALVES COIMBRA E OUTROS X Inventariante: MARIA DO CEU ALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO DO RAMO DAS NEVES (RJ-097899)) MANUEL SARAIVA ALVES NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXEI DE EXPEDIR O FORMAL DE PARTILHA POR FALTAREM: CÓPIAS DAS FOLHAS 109 verso, 115, 116, 122, 129, 126/127 E 129; AS CUSTAS PARA CONFERÊNCIA DAS CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DO FORMAL NO TOTAL DE 50 FOLHAS, SENDO R$ 1,74 POR FOLHA = 87,00, QUE DEVE SER RECOLHIDO NA CONTA 0711-2; R$ 4,35 DO FUNPERJ ( CAMPO 48 ) CONTA 600225174-9 E R$ 4,35 DO FUNDPERJ ( CAMPO 48 ) CONTA 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2005.203.009785-7 - MARIA DE LOURDES LEITÃO ARAÚJO X MANUEL GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440) Des pacho: Venha a certidão de casamento ou de nascimento de Maria de Lourdes, Maria da Conceiçãoe José Alexandre em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.001937-0 - ANA LUIZA FUCHS EVANGELISTA X EMÍLIO ALVES EVANGELISTA, VALDELI FUCHS EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRA VIEIRA DE ANDRADE (RJ-125823) Despacho: Oficie-se a Receita Federal conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.203.004960-9 - MARIA ISIS BEZERRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)) X EVANDRO GARCIA CARNEIRO Sentença: Adjudico, por sentença os bens descritos à fl. 11/13, nos autos de arrolamento dos bens deixado pelo finado EVANDRO GARCIA CARNEIRO, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Comprovado o pagamento do imposto, dê-se vista aos Drs. Fiscais. Após, expeçam-se os respectivos títulos. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.007482-3 - LILIAN RIBEIRO FURTADO (Adv(s). Dr(a). MOISES FRANCISCO DA SILVA (RJ-126554)) X FLÁVIO DO LAGO JOBIM Despacho: Informe a inventariante o endereço dos pais do falecido. Vindo o endereço, citem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.010356-2 - MARIA GLÓRIA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIAS HENRIQUE BISPO (RJ-037462)) X ALFREDO LUIZ DOS SANTOS COSTA Despacho: Venha a certidão de óbito dos ascendentes do falecido. \r\n\r\nProc. 2007.203.002873-6 - DUCASTEL AZEVEDO DE ANDRADE E SILVA X DIMPINA PASSOS DE ANDRADE E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE CARVALHO HOMERO (RJ-083610) Despacho: Recolham-se as custas e taxa faltantes conforme certidão de fl.30 em 10 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.203.001000-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARCOS ALVES DE MORAES Despacho: Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se (fl.74).(mandado de Busca e Apreensão) \r\n\r\nProc. 2005.203.006693-8 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X VILMA MARIA DOS SANTOS NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE DO CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.203.013637-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X DARLAN RAMOS Na forma da portaria 01/03 diga o autor sobre fl. 88. \r\n\r\nProc. 2006.203.002159-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LUIZ RODRIGO DOS S BACEZ Na forma da portaria 01/03 diga a parte autora sobre fl. 62. \r\n\r\nProc. 2006.203.010798-1 - ASMDR FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CHAMHUN ZANETTI (RJ-121751)) X MARCOS BELIZÁRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA (RJ-033957) Despacho: A parte ré na forma do art.398, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.002831-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CANDIDA DOS SANTOS BARBOSA Despacho: Recolha-se a diferença de custas apontada À fl.15 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.002887-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808)) X VIGTEC TECNOLOGIA E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA Despacho: Recolham-se as custas e taxa faltantes conforme certidão de fl.48 em 10 dias. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.203.002861-0 - ELIO MORAES SILVA X LUCILENE MOREIRA FERREIRA Decisão: Considerando que o Juízo Deprecante é a 2ª Vara de Família deSão João de Meriti, remeta-se os autos a uma das varas de fanília desta Rgional. Dê-se baixa e redistrubua-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.003431-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MALISE (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X HELIO LEITE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ABBASS CORRÊA DIAS (RJ-125253) Despacho: Ao executado sobre laudo de avaliação, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.203.003903-9 - CONDOMINIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESTER MARCIA SPECTEROW (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTI (RJ-057343) Despacho: Em 05 dias diga a parte ré sobre as alegações de fl.267. \r\n\r\nProc. 2004.203.010960-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PENA PLATINA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X ANITA ANDRADE LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051) Sentença: Considerando o depósito de fl.149 e a quitação dada pela exequente à fl.152. Extingo a execução, nos termos do art.794, I , do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.203.008435-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ALEXANDRE RUFINO DIAS Despacho: Verifica-se que a citação e intimação realizada em 08/08/06 foi positiva, porém, não atendeu ao disposto no art.277, do CPC. Por esse motivo foi remarcada nova audiência de conciliação para o dia 06/02/07, sendo que a intimação para audiência dessa vez foi realizada pelos Correios. Verifica-se, também, que o réu não assinou o \"AR\".relativo a este ato processual. Por esses motivos, marque-se ato com conciliador. Intimem-se. Audiência de Conciliação designada para o dia 30 de abril de 2007 às 09:20 horas. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.009110-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X ROBERTO RIBEIRO DOS REIS), MÔNICA IZABEL DA SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149) Despacho: Ao autor sobre fl.121 em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.203.013461-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO APOLO (Adv(s). Dr(a). VALDIR CARNEIRO DE SÁ (RJ-036157)) X VALDEREZ FERNANDES DA SILVA Designado o dia 27 de abril de 2.007, às 09:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.015203-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X EDVALDO QUINTINO AMARAL), MARILDA PEREIRA AMARAL Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu ao pagamento apenas das cotas condominiais referentes aos períodos de abril a novembro/ 1999 e maio a dezembro/2000, vencidas até a prolação da presente, e vincendas no curso da lide e até o trânsito em julgado. As parcelas serão acrescidas da multa, correspondente a 20% do valor da cota até dezembro de 2002 e, a partir de janeiro de 2003, referente a 2% do valor da mesma (art. 1336, parágrafo primeiro do Código Civil). Às parcelas supramencionadas serão acrescidos juros de mora à razão de 1% (hum por cento) ao mês e correção monetária das importâncias, contados do vencimento de cada cota. Condeno os Réus nas custas do processo e honorários de advogado do Autor, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, devidamente atualizados quando do pagamento, a partir da propositura da ação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.013909-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO POMAR DO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X SERGIO ANTUNES BARBOSA Designado o dia 30 de abril de 2.007, às 09:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.203.013910-6 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO VALE DO ELDORADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X MARCIO D´ICARAHY CAMARA LIMA Na forma da Port. 02/05, fica deferido a citação na forma requerida às fls. 297. Audiência de Concliação marcada para o dia 26 de abril de 2007 às 09:40 horas. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.014394-8 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO BOSQUE DOS ESQUILOS GLEBA C (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X JOSE ALBERTO CABRERISO Designado o dia 26 de abril de 2.007, às 09:20 horas, para a realização da Audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.015143-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RENOIR (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X JOSINETE LAVES PEQUENO Despacho:Cite(m)-se para ato com conciliador, com as prerrogativas do art.172, § 2º, do CPC. Audiência de Conciliação marcada para o dia 27 de abril de 2007 às 09:20 hs. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.015785-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X ANA MARIA BASTOS PORTA MARTINI NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.203.000175-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL AROAZES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARINHO DE ARAUJO (RJ-114515)) X CONSTRUTORA JOIA LTDA Despacho:Cite(m)-se para ato com conciliador. Audiência de Conciliação designada para o dia 20 de abril de 2007 às 09:20 horas. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.001329-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BRUNA BRITO SILVA DOS REIS (RJ-126483)) X JOSÉ CARLOS CORREIA MIRANDA), SONIA MARIA PEREIRA MIRANDA Despacho: Venha a convenção condominial em 10 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.203.001641-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BARONESA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARCO AURELIO FERREIRA NERY), ADUA CASSIA DE HOLANDA NERY NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.203.001830-5 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X JOSÉ LUIS ALVES FONTES NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nCobrança, de Cotas Condominiais \r\n\r\nProc. 2007.203.002823-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DAS ACÁCIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO (RJ-122562)) X ROBERTO ANTONIO ARANTES BURGOS Despacho: Ao autor para recolher a diferença de custas apontada à fl.44 em 10 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.002212-1 - HELENA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRJ - CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE fls.223/233. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.203.005653-9 - PAULO PEDRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho: Considerando que o perito deve ser de confiança do magistrado, aguarde-se o MM Juiz Titular. \r\n\r\nProc. 2005.203.004742-7 - LELIA MANOEL CRESCENCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO CEA IBI ADMINSTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença: HOMOLOGO o acordo expressado à fl.92 realizado entre as partes perante ao juizado informal. Julgo extinto o processo com a resolução de mérito, com fulcro no art.269, III, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento a parte autora. Recolhidas as custas, na forma da lei, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.013464-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X SILVIA FRANCESCA DE BRITO PROVENZANO NA FORMA DA PORTARIA 01/03, FICA O PATRONO DA PARTE AUTORA, DR. MARCELO ALEXANDRE ALVES, OAB/RJ86409, INTIMADO A RECOLHER CUSTAS REFERENTES À BUSCA E APREENSÃO DOS AUTOS, DILIGÊNCIA À QUAL DEU CAUSA, NO VALOR DE R$ 12,24, CONTA 0714-6, ATOS DO OJA, BEM COMO FUNPERJ E FUNDPERJ, NO VALOR DE R$ 0,61 CADA, CONTAS 6002-251749 E 5673-001243, RESPECTIVAMENTE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer, e Não Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Responsabilidade Civil, por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.203.010987-2 - JOSÉ MANUEL CARNEIRO FERNANDES PATUSCO (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X NATIVE 2003 IMPORTADORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234) Despacho: Em 05 dias esclareça a parte ré a informação dada à fl.156,, considerando a alegação da parte autora, sob pena da lei. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.203.010104-1 - B.V. FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JEFERSON VALENTIM PINO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ TEIXEIRA (RJ-074540) Despacho: Intime-se o executado, nos termos do art.475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.203.010497-2 - BANCO FIAT S.A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X ALEXANDRE PESSANHA TELLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho: Ao autor para requer o que for de direito em 10 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.203.010290-2 - MARIA ALICE SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PELOSI SILVA DA CRUZ (RJ-055465)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA PACHECO Na forma da portaria 01/03 diga a parte autoar sobre ofício de fl. 236. \r\n\r\nProc. 2006.203.006373-4 - EDUARDO CELSO DE ARAÚJO MARINHO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028)) X ROSA MARIA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Diga o autor sobre fl.98 em 10 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.009443-1 - ILZA SANT' ANNA PIZARRO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X CLAUDIA SANTOS DIAS DESTRI), JOSÉ RICARDO DESTRI (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA DO AMARAL (RJ-063954) Despacho: Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.203.004904-0 - CONDOMÍNIO VALE DO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X BOTEQUIM DA PRAÇA DO CONDOMÍNIO VALE DO RIO GRANDE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430) Despacho: Venha o último balancete do Botequim (réu) para apreciação do pedido de gratuidade de justiça em 10 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.203.007097-8 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975)) X ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DA CHACARA DO TANQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060) Despacho: Em provas. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.203.000876-2 - MARCIA REGINA GULLO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GULLO MENDES (RJ-063258)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199) Despacho: Venha a afirmação de hipossuficiênci jurídica em 10 dias para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.006538-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X MONICA DANIELA DA ROCHA TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442) Despacho: Esta Juíza em exercício não obteve acesso ao sitema do BACEN por esta vara. Sendo assim, aguarde-se o Juiz Titular. \r\n\r\nProc. 2005.203.002430-0 - FOXCEL EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X NUCENG ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA Despacho: Esta Juíza em exercício não obteve acesso ao sitema do BACEN por esta vara. Sendo assim, aguarde-se o Juiz Titular. \r\n\r\nProc. 2005.203.003209-6 - ESPOLIO DE JOAO BRANCO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-051100)) X MAURICIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS), DIAMANTINA GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657) Sentença: Considerando depósito realizado à fl.94, extingo a execução nos termos do art.794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.004205-6 - VALTER GUILHERME COSTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VALTER GUILHERME COSTA DE FREITAS (RJ-036346)) X EDUARDO CLAUDIO DE SOUZA Decisão: A garantia foi prestada pelo executado na qualidade de fiador. Por esse motivo lavre-se o termo de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.203.012630-6 - CALDEIRA & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON NORÕES DO NASCIMENTO (RJ-069935)) X SUAVE SONHO MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372) Despacho: Esta Juíza em exercício não obteve acesso ao sistema do BACEN por esta vara, aguarde-s o retorno do MM Juiz Titular. \r\n\r\nProc. 2006.203.017318-7 - JORGE CHANG CHIN FU (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055)) X JOSÉ LUIS DE OLIVEIRA SOBRINHO E OUTROS Despacho: Aguarde-se o MM Juiz Titular. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2005.203.002895-0 - TERESA FREITAS DA SILVA FRADE (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA F D SOUZA SILVA (RJ-075835)) X IGNEZ DO ESPIRITO SANTO Na forma da portaria 01/03 diga a parte autora sobre ofício juntado. \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 2003.203.012175-1A - ECIA - IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA, COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576)) X CHRISTO ALEX VENIERIS), VERA LUCIA VALENTE VENIERIS (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO CRITSINELIS (RJ-025030) FICA A PARTE RÉ CITADA, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA OFERECER CONTESTAÇÃO À PRESENTE HABILITAÇÃO, NO PRAZO LEGAL DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.203.013619-0A - CONSEGUE CAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)) X CARLA CRISTINA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Admito o recurso no duplo efeito. À contrariedade. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.000739-1 - WANDERLEY MOURA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO (RJ-125332)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho: Verifica-se que as custas para intimação das testemunhas da parte ré não foram recolhidas, por isso deve a parte ré trazer as testemunhas para a audiência independente de intimação. Designo AIJ para o dia 04/04/07, às 14hs. Intimem-se por DORJ. \r\n\r\nProc. 2006.203.003639-1 - EDIMILSON SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO Despacho: Recolha-se a diferença de taxa judiciária apontada à fl.36 em 05 dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nProc. 2006.203.014693-7 - JORGE NARCIZO BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935)), VIP GREEN VEÍCULOS LTDA, Dr(a). MARLY ELAINE DIAS NORMANDO BRASILEIRO (RJ-111648) Despacho:Digam se têm prova ulterior, e qual (5 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. Audiência de Conciliação marcada para o dia 30 de março de 2007 às 10:40. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.000067-2 - REJANE CHAGAS DA SILVA, RAFAELA DA SILVA BARBOSA, RAISSA VITÓRIA DA SILVA BARBOSA, UALAS FRANCISCO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X TRANSPORTES BARRA LTDA. Decisão:Defiro JG. Cite(m)-se para ato com conciliador. Intime-se o MP. Audiência de Conciliação designada para o dia 27 de abril de 2007 às 11:40 horas. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2005.203.014444-6 - GELSON ANTONIO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MENDES SANTIAGO (RJ-061488)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756) Despacho: compulsando os autos verifica-se que a determinação de fl.139 não foi totalmente cumprida, portanto oficie-se ao SERASA, pois, somente foi oficiado o SPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.003054-6 - CAFÉ E BAR MARISTELA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. (5.000,00) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.203.000025-1 - JORGE OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA ANDRADE (RJ-070901)) X CONDOMINIO VILLAGE DOS FLAMBOYANTS (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVAO (RJ-045864) Despacho: Ao réu sobre documentos acostados, na forma do art.398, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.203.009536-5 - KELI CRISTINA CARVALHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIZE FIGUEIREDO PELLEGRINO (RJ-068822)) X RIO SUDARA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), BANCO FINASA S/A, Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Despacho:Digam se têm prova ulterior, e qual (5 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. Audiência de Conciliação designada para o dia 10 de abril de 2007 às 10:40 horas. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.011243-3 - EFRATA MUSIC EDITORA E PRODUTORA LTDA/ME (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X SONOPRESS - RIMO INDÚSTRIA E COMÉRCIO FONOGRÁFICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BANNITZ GUIMARAES (RJ-002473A) Despacho: Nada a reconsiderar. \r\n\r\nProc. 2006.203.005242-6 - PAULO ROBERTO MONTEIRO ESMAEL (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:Admito o recurso no duplo efeito. À contrariedade. \r\n\r\nProc. 2006.203.010547-9 - FERNANDO SOUSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HAROLDO DE CARVALHO MELLO (RJ-007148)) X JOÃO BATISTA DE ANDRADE), ANDERSON HERMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)), SERGIO COUTO DE OLIVEIRA, Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680) Despacho: Venha as custas da reconvenção, sob pena de seu indeferimento em 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.015479-0 - EDLAMAR BARRETO SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X PONTO FRIO S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Digam se têm prova ulterior, e qual (5 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. Audiência de Conciliação marcada para o dia 27 de março às 10:20 hs. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.002844-0 - NEUSA FERNANDES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (RJ-111769)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK Despacho: Em 10 dias venham a afirmação de hipossuficiência jurídica e a última declaração de rendimentos da autora para apreciação do pedido de gartuidade de justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.007188-7 - ALDINA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X HERMINIO RODRIGUES DOS SANTOS Despacho: Considerando que o rito adotado é o sumário, venham as habilitações e representações dos demais herdeiros e as primeiras declarações em 20 dias. \r\n\r\nProc. 2004.203.005991-9 - MIZAEL VIEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575)) X HELOISA HELENA DE ABREU DA SILVA Despacho: Esclareça o inventariante o rito adotado em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.203.009567-8 - ICLÉA GONÇALVES RAMALHO (Adv(s). Dr(a). WILSON ANTÔNIO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-012745)) X GILBERTO ALVES RAMALHO Despacho: Desentranhe-se o esboço de partilha, devendo ser substituído por cópia. \r\n\r\nProc. 2006.203.000556-4 - MARIA CARMEN MARTINS BRAGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X GERARDO BRAGA DE ANDRADE E SILVA Decisão: Indefiro o desentranhamento do GRERJ. Devendo a parte providenciar o apostilamento através de cópia do documento. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nManutenção de Posse, com Pedido Liminar INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2006.203.012045-6 - JÚLIO CESAR PRATES PAGE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SANCHEZ (RJ-071860)) X RICARDO DE SOUZA FERREIRA Na forma da portaria 01/03 fica a parte autora intimada a recolher R$ 24,48 (OJA); R$ 1,22, conta 600225174-9 e R$ 1,22, conta 5673-00124-3. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.203.002897-9 - MASTER FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA SOARES (RJ-073892)) X PELÁGIO'S CAR VEÍCULOS LTDA-ME), CARLOS PEREIRA PINTO FILHO Despacho: Recolha-se a diferença de taxa conforme certidão de fl.30 em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.013026-2 - MARCELO SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Despacho: Esta Juíza em exercício não obteve acesso ao sitema do BACEN por esta vara. Sendo assim, aguarde-se o Juiz Titular. \r\n\r\nProc. 2006.203.010817-1 - TERRALIMP SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433)) X COBRA TECNOLOGIA S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO VICENTE COUTINHO DOS SANTOS (RJ-045623) Despacho:Digam se têm prova ulterior, e qual (5 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. Audiência de Conciliação designada para o dia 13 de abril de 2007 às 10:20 horas. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.005821-0 - MARIÂNGELA DE FÁTIMA ARIOSI (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X GOLDEN CROSS), HOSPITAL BARRA D´OR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Despacho:Digam se têm prova ulterior, e qual (5 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. Audiência de Conciliação marcada para o dia 29 de março às 10:40 hs. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.014646-7 - NADIA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANGELA HELOIM MILESKI CAVALCANTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA HELOIM MILESKI CAVALCANTI DA SILVA (RJ-033891) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE FLS.143. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.002849-9 - FLÁVIO ROBERTO SOARES VIGNOLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X CAMBRAIA E ROSA COMÉRCIO DE VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA. Decisão: Considerando os documentos acostados na inicial, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas processuais em 10 dias, sob pena de cancelamento do feito. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.203.003571-4 - CONDOMINIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X ELY MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686) Despacho: Redesigno AIJ para o dia 24/04/07, às 14:00hs. Intimem-se as testemunhas arroladas à fl.107. \r\n\r\nProc. 2006.203.012207-6 - MARIA CÉLIA MASSA REZENDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU SILVA DE AQUINO VIEIRA (RJ-041786)) X JORGE REZENDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) Despacho: Em provas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.203.006180-1 - SANTA ROSARIO BUENO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GABARITO PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852) Despacho: Considerando a determinação do v. acórdão (fl.100) inclua-se no pólo passivo Alexandre e Cristina (fl.46). Após citem-se a fim de regularizar a relação processual. \r\n\r\nProc. 2005.203.012624-9 - ERWIN NOWOTNY JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DURVAL SOARES (RJ-050504)) X REGINA CÉLIA VIEGAS NOWOTNY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Recebo o agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.203.014329-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARIA SOCORRO BARBOSA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.014554-4 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X WAGNER LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão: Defiro o sobrestamento do feito por 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.017569-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARILENE JULIO DE DEUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.001140-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X JAIRO DO PRADO SANTOS Sentença: Considerando o documento acostado às fls. 23/24 trata-se de título executivo extrajudicial, extingo o processo sem resolução de mérito nos termos do art.267, VI, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.002832-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HUMBERTO TERTULINO DOS SANTOS Decisão: A Competência da Varas Regionais é absoluta, portanto, considerando a certidão de fl.17, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para uma das Varas Cíveis do Fórum Regional da Ilha de Governador. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.203.006161-6 - VINICIUS COELHO WANDERLEY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164)) X FAUSTO PRADO CORTESAO ZUZARTE (Adv(s). Dr(a). ROBERT MORANDI FERREIRA (RJ-088100) Decisão: Defiro a gratuidade de justiça a parte ré. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.203.006121-5 - DAYANA BATISTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO C PEREIRA LEAL (RJ-074117) Sentença: Considerando o depósito efetuado pelo executado, no valor exeqüendo. Extingo a execução, na forma do art.794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.013858-8 - ANTONIO ROBERTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PINHEIRO GHIGGINO (RJ-095916)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Digam se têm prova ulterior, e qual (5 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. Audiência de Conciliação marcada para o dia 03 de abril de 2007 às 10:40 hs. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.203.013358-5 - JULIO MANOEL LUCIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACÃO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Decisão: Defiro a penhora de 5% da receita líquida mensal do executado. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.203.002225-0 - SPA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CUNHA (RJ-047583)) X LEONARDO BARCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). ALEXANDRE DINIZ (RJ-112881) Despacho: Em provas. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.000099-2 - JOSÉ EDUARDO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X AERUS - INSTITUTO DE SEGURIDADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A) Despacho: As partes sobre parecer do Ministério Público em 10 dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.009304-0 - ADALCY NAZARETH DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADALCY NAZARETH DOS SANTOS (RJ-087224)) X ROSAURA MARIA NASCIMENTO DE MORAIS), RAÍLSON OLIVEIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MENDONCA LOPES (RJ-129137) Despacho:Digam se têm prova ulterior, e qual (5 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. Audiência de Conciliação marcada para o dia 30 de março de 2007 às 10:20. \r\n\r\nRescisão de Contrato, devolução de quantias pagas \r\n\r\nProc. 2005.203.015384-8 - AZIZ HOMAISSI (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801)) X RODOBENS ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA A PARTE RÉ INTIMADA PARA RECOLHER AS CUSTAS JUDICIAIS E/OU TAXA JUDICIARIA.CUSTAS A RECOLHER R$ 1,74; ATOS DO ESCRIVÃO R$ 75,22; ATOS DE PRATICA COMUM R$ 1,74 TOTAL R$ 78,70; CAARJ R$ 7,87; TOTAL R$ 86,57; ATOS DOS DISTRIBUIDORES R$ 8,74; ACRESCIMO R$ 1,74 E TAXA JUDICIÁRIA 173,96; total geral 271,01 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.203.012200-9 - REGINA CELIA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (RJ-098886)) X GERSON FERREIRA ALVITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA (RJ-069719), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827) NA FORMA DA PORT. 01/03 DIGA A PARTE AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS (ART. 398 DO CPC), NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.203.005062-4 - FELIPE RODRIGUES QUESADA (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE MATOS FIGUEIREDO MACHADO (RJ-087643)) X CÍCERO CRISTIANO DA COSTA ANDRE), ANDRE LUIZ MOTTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339) Despacho: Defiro JG. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.203.010029-7 - ANDREA REIS SOARES DE SOUZA, ANDRÉ LUIZ MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLO ROMÃO (ES-009874)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Considerando o lapso temporal, digam as partes se têm prova ulterior em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.014127-7 - NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA, FERNANDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-093277)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Despacho:Digam se têm prova ulterior, e qual (5 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. Audiência de Conciliação marcada para o dia 29 de março de 2007 às 10:20. art. 331 do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.203.000510-0 - ARLINDO VIEIRA DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222) Despacho: As partes sobre fls.254/255 em 10 dias comuns. \r\n\r\nId: 149567"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.203.001595-3 - LEANDRO DE JESUS DA SILVA X ROSEMIRA TEODORO CAMARA SOARES (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357), Dr(a). ANA AMÉLIA ROSA DE ANDRADE ROCHA (RJ-128412) AO INTERESSADO SOBRE FLS. 66 E SEGUINTES \r\n\r\nProc. 2006.203.004826-5 - MARIA TEREZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RONALDO ABDIAS DOS SANTOS (RJ-092981)) X JOSÉ DE SOUZA VIEIRA ATO ORDINATÓRIO. AO TESTAMENTEIRO PARA COMPARECER AO CARTÓRIO, A FIM DE LAVRAR TERMO DE TESTAMENTARIA. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.203.005675-4 - DEMÓSTENES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno o Autor no pagamento das custas e honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) so bre o valor da causa, a serem devidamente atualizados quando do pagamento a partir da propositura da ação e pagos na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.203.011651-2 - MARIA AUXILIADORA DE ASSIS DA GUIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X JORGE FELIX DA GUIA Despacho:Venha certidão de existência/inexistência de dependentes habilitados junto ao INSS. \r\n\r\nProc. 2006.203.014829-6 - TADEU DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556)) X MARIA THEREZINHA SENNA CARDOSO Sentença:Vistos, etc.Em face do cumprimento das formalidades legais, DEFIRO o pedido de fls. 04, formulado por TADEU DE SOUZA CARDOSO, filho de MARIA THEREZINHA SENNA CARDOSO, falecida em 20 de março de 2006.Expeça-se alvará para levantamento junto ao BRADESCO do saldo existente na 6.678.251-4, agência 1400/1, (fls. 12), deixado pela de cujus. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.203.013819-7 - ZELY DINIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)) X THALES BOSELLI FREIRE DA COSTA Sentença:Vistos e examinados estes autos de Arrolamento dos bens deixados por falecimento de THALES BOSELLI FREIRES DA COSTA, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO por sentença, em prol de ZELY DINIZ DA COSTA, os bens descritos no plano de adjudicação às fls. 13/15, para que produza seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO e ALVARÁS. \r\n\r\nProc. 2006.203.002811-4 - JOSÉ FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TAMMY CHRISTINA TEIXEIRA DE CARVALHO GONÇALVES (RJ-123737)) X CLÁUDIA CRISTIANE LESSA FARIAS DA SILVA Despacho:Cumpra-se corretamente o determinado às fls. 120 (venha a cópia da sentença com o trânsito em julgado) \r\n\r\nProc. 2006.203.008595-0 - JOSELIRA MENDES CARDOZO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ DOS SANTOS COSTA (RJ-114351)) X ARCELOR BRASIL S/A E OUTRO Decisão:Nomeio inventariante o(a) requerente independente de termo; Processe-se o arrolamento, providenciando-se: a) declaração de bens e herdeiros, esboço de partilha amigável e/ou pedido de adjudicação; b) Comprovante relativos aos bens inventariados; c) certidões de quitação fiscal. \r\n\r\nProc. 2006.203.016746-1 - ARMANDO ROGÉRIO DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA (RJ-090605)) X DEBORA DA SILVA DO NASCIMENTO Ao inventariante, providenciar as certidões : 9º ofício distribuidor (imóvel, inventariado e espólio); Receita Federal (inventariado); Justiça Federal (inventariado e espólio). \r\n\r\nProc. 2006.203.017395-3 - MARIA MARTA PEIXOTO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). VANDA E SILVA DE MESSIAS (RJ-072530)) X MARIA NICY PEIXOTO SIMÕES Despacho:Cumpra-se fls. 15 (venham as três últimas declarações do IR da Requerente e demais herdeiros) \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.203.006638-9 - MARIA LUCILA RODRIGUEZ LAVANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE RODRIGUEZ LAVANDEIRA (RJ-122087)) X ANTONIO LOPEZ RODRIGUEZ E OUTRO PROVIDENCIE O INVENTARIANTE AS CUSTAS E CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DE FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.203.008456-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PAULO CESAR DE FARIAS Sentença:Julgo, pois, EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei, e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa, arquivando-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.203.001471-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSE HENRIQUE HOLLINGER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante o exposto, com fundamento no art. 4º do Decreto-Lei 911/69 e art. 902 do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar o Requerido, como devedor fiduciário equiparado ao depositário, a restituir ao Autor o veículo descrito na inicial, no prazo de 24 horas ou a importância equivalente ao valor atual de mercado do bem, ou, ainda, o débito em aberto, prevalecendo o que for menos oneroso ao devedor. \r\n\r\nProc. 2005.203.008735-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFÃO (SP-218544)) X JOSÉ CIRICO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA (RJ-132464) Despacho:Ao autor, sobre fls. 104. \r\n\r\nProc. 2006.203.003239-7 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X MARA GREICE RODRIGUES DAMBROS Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 44/45, nestes autos da ação de depósito promovida pelo HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO em face de MARA GREICE RODRIGUES DAMBROS, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.203.002002-6 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ELENI PEREIRA DA SILVA Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 21, nestes autos da ação de busca e apreensão promovida por B V FINANCEIRA S/A em face de ELENI PEREIRA DA SILVA, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.011914-8 - CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL MIRATAIA IIII (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X EWAR FONTOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE DE JESUS MONTEIRO AZEVEDO (RJ-110958) Despacho:Venha o RGI atualizado do imóvel. \r\n\r\nProc. 2004.203.006963-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA PRACA (Adv(s). Dr(a). ISABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X LUIS FERNANDO RIBEIRO DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705) Ao autor sobre as certidões do sr. Oficial de justiça (fls. 141 e 142v). \r\n\r\nProc. 2004.203.008611-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR RANDOLPHO ORTIZ (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPOLIO DE MARIO NEWTON GOULART BRASIL (Adv(s). Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Despacho:fixo as datas para as praças em 14 e 28 de maio de 2007, às 15:00 h, a ser realizada no átrio do Fórum de Jacarepaguá; Int. o devedor. \r\n\r\nProc. 2004.203.011436-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X LA MAISON DU PAIN LTDA E OUTROS Decisão:Remarco a audiência de conciliação para o dia 17/05/07 às 10:30. Cite-se, observando-se fls. 120. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.203.013214-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL OSWALDO CORDEIRO FARIAS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X ELISABETH CHAVES DE OLIVEIRA Decisão:Remarco a audiência de conciliação para o dia 17/05/07 às 10:40. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.001782-4 - UNIDADE INTEGRADA GARRIGA DE MENEZES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X EDNA SANTANA RODRIGUES Despacho:Inicialmente, esclareça a exequente, se existem outros bens a penhorar. \r\n\r\nProc. 2005.203.001811-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ISADORA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X CARLOS GUTEMBERG PEREIRA E OUTRO Despacho:Ao autor, sobre certidão de fls. 103. \r\n\r\nProc. 2005.203.002823-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORREA (RJ-082415)) X ANTONIO CESAR DO NASCIMENTO ATO ORDINATÓRIO. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.203.006615-0 - CONDOMINIO SERRAMAR (Adv(s). Dr(a). ROSENEIA ALVES DE SA (RJ-075751)) X LAUDINEI DE LIMA PEREIRA Decisão:Defiro a penhora sobre o imóvel descrito às fls. 209/210. Lavre-se termo. Extraia-se a certidão para o RGI. Oficie-se ao credor fiscal. \r\n\r\nProc. 2005.203.010811-9 - COLÉGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X ITACÍ GOMES SAMPAIO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.003799-1 - EVANDO LUIS PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X ANTÔNIO CARLOS VICENTE DA SILVA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DO MANDADO (AOJ - R$ 12,24) \r\n\r\nProc. 2006.203.006584-6 - CONDOMÍNIO QUINTA DO ANIL (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X ORAZIO LUCCHINI E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.013985-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MANOLO (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046)) X MARLY JARDIM MORAES Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 35, nestes autos da ação de cobrança promovida pelo CONDOMINIO DO EDIFÍCIO MANOLO em face de MARLY JARDIM MORAES, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.203.015334-6 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES PROPRIETÁRIOS E AMIGOS DO MIRANTE DA BARRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ABILIO VIEIRA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.017119-1 - CONDOMÍNIO COMERCIAL DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ALFA PORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IARANI APIACÁ QUEIROZ (RJ-044092), Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097) Decisão:Fls. 85 - Defiro o prazo de 48 h ao Réu; Remarco a audiência de conciliação para o dia 17/05/07 às 10:20. Cite-se a 2ª ré conforme requerido às fls. 85. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.017235-3 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X MARIA ELIZABETH RIBEIRO DE AZEVEDO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.002837-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO TOCANTINS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X NILTON LOPES DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Complementem-se os recolhimentos. (Faltam R$ 83,98 - taxa judiciária e R$ 17,48 - Atos dos Oficiais) \r\n\r\nProc. 2007.203.002914-5 - CONDOMÍNIO VILLAGE DAS AMENDOEIRAS (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X MARLENE GONÇALVES MUNIZ Despacho:Complementem-se os recolhimentos. (Faltam R$ 5,16 - FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.203.002938-8 - CONDOMÍNIO VILAREJO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-099267)) X TIZUKA YAMAZAKI Despacho:Complementem-se os recolhimentos. (Faltam R$ 5,16 - FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.203.002941-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO \"AZALEA II\" (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X SERGIO DAVID DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Complementem-se os recolhimentos. (Faltam R$ 6,03 - FUNDPERJ) \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.203.009601-6 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES OU PROMITENTES COMPRADORES DO RESIDENCIAL GREENVILLE - AMPCRG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X ESTELITA DE CÁSSIA FLORENTINO AROUCA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DO MANDADO (AOJ - R$ 12,24) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.013664-4 - PAULO CÉSAR DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA PORTO (RJ-084486)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 94/95, nestes autos da ação de consignação em pagamento promovida por PAULO CESAR DE FARIAS em face de BANCO ABN AMRO REAL S/A, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.203.000872-9 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CASSIANO DA SILVA (RJ-078151)) X EMPRESA BV FINANCEIRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067) Despacho:Ao autor, sobre fls. 230. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.002329-3 - HELENA NIGRI (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X ANTONIO CARLOS ARAÚJO DA SILVA Despacho:Expeça-se mandado de despejo (faltam custas - AOJ - R$ 17,49) \r\n\r\nProc. 2006.203.010079-2 - CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X ELIZABETE SILVA GOUVEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788), Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877) Decisão:Designo audiência especial para o dia 14/05/07, às 13h30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.001261-3 - ESPÓLIO DE ALZIRA QUELHAS MOREIRA CHAVES, Inventariante: AIDA MYRIAM QUELHAS BILLWILLER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X FRANCISCO BARRETO SALES Decisão:Cite-se com prazo de quinze dias para resposta, cientificando-se fiadores requeridos, eventuais sublocatários e ocupantes; Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora em 10% (dez por cento) do valor do débito, no dia do efetivo pagamento; Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.008031-6 - ROZILDA MARIA KANEKO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIANA BARBOSA (RJ-097235)) X JORGE DOS SANTOS FILIPE (Adv(s). Dr(a). NEIDE PINTO LISBOA (RJ-063009) Decisão:Fls. 41 - Defiro (sobrestamento do feito por trinta dias) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.203.016643-2 - ROSIMAR RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). KLEBER GOMES LIMA (RJ-020626)) X SEBASTIÃO TEIXEIRA LEITE Despacho:Retifique-se a inicial para reparação de danos, fazendo a Autora as modificações cabíveis. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.203.000817-8 - ANA PINHEIRO BRACONI (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X CÁSSIA EMÍLIA ALVES DA SILVA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade; Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.203.015556-0 - TELELISTAS (REGIÃO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X RODENTIA CONSULTORIA E CONTROLE DE PRAGAS LTDA Despacho:Fls. 106: Esclareça-se, eis que existe manifestação da Executada nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.203.011653-2 - LIAC - LABORATÓRIO INTEGRADO DE ANÁLISES CLÍNICAS DO RIO DE JANEIRO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X CLÁUDIO LUIZ DE OLIVEIRA DA SILVA Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 43/44, nestes autos da execução promovida por LIAC - LABORATÓRIO INTEGRADO DE ANÁLISES CLÍNICAS DO RIO DE JANEIRO RJ LTDA. em face de CLÁUDIO LUIZ DE OLIVEIRA DA SILVA, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.203.002894-3 - JOSÉ AUGUSTO AZEVEDO SABOIA LIMA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X SERGIO BAÍA FERREIRA E OUTRO Despacho:Complementem-se os recolhimentos. (Faltam R$ 4,99 - FUNDPERJ) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.012987-1 - DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X MAXIFREIOS COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA PROVIDENCIE O EXEQUENTE MAIS DUAS CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.203.011934-8 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X JOACIR RIBEIRO PACHECO E OUTRO Ao exeqüente sobre fls. 62.(custas recolhidas em conta errada, conta correta APCJ - 0711-2, faltam recolher AOJ = R$ 20,98) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.203.005853-2 - CARLOS EDUARDO DE SOUZA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X COMISSÃO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTO HYDE PARK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162), Dr(a). LUIZ ALBERTO CARVALHO ESTRELLA (RJ-072056) Despacho:Fls. 267 - Concedo o prazo de trinta dias para exame da documentação. Os autores deverão examinar as peças postuladas ao condomínio, nas suas próprias dependências, devendo o primeiro réu franquear-lhes a entrada e dos seus patronos no horário comercial. Exiba a segunda ré, em cartório, a documentação faltante, no prazo de cinco dias. Int. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.004280-9 - SIDNEY DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO NASCIMENTO (RJ-116981)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Sentença:EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a Requerida no pagamento de indenização ao Autor, nos seguintes termos:a)R$ 20,00 (vinte reais) como reparação pelo dano material causado;b)R$ 2000,00 (dois mil reais) como reparação pelo dano moral causado.As verbas supramencionadas serão devidamente acrescidas dos juros de mora, à razão de 1% (hum) por cento ao mês, contados da citação. A importância citada no item \"a\" será corrigida monetariamente a partir da propositura da ação e a mencionada no item \"b\" , a partir da prolação da presente.Condeno a Ré no pagamento das custas do processo e honorários de advogado do Autor, os quais fixo em dez por cento da condenação, sendo as importâncias devidamente atualizadas quando do pagamento, a partir da propositura da ação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, , Materiais e Estéticos \r\n\r\nProc. 2006.203.005596-8 - LUCIENE DE FATIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES TEIXEIRA (RJ-113211)) X ESTETICPLAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO AL BERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132), Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS (RJ-092447) Indefiro, por ora, a tutela antecipada requerida, eis que os fatos carecem de melhor apuração, o que apenas será possível após a dilação probatória; À autora, em réplica; Retifique-se o nome da terceira Ré na DRA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.003175-7 - JORGE LUIZ ROSA MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA PAULA SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NILTON GARCIA DOS SANTOS (RJ-081027) Decisão: PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS...DEFIRO REALIZAÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE E TESTEMUNHAL, INTIMADAS AS PARTES PARA DEPOIMENTO PESSOAL. AS TESTEMUNHAS DEVERÃO SER ARROLADAS COM DEZ DIAS DE ANTECEDENCIA, PELO MENOS, DA DATA DA AIJ; DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL, NOMEANDO PARA O \"MUNUS\" O DR. BRUNO MONTEIRO MENDES...FACULTO ÀS PARTES A APRESENTAÇÃO DE QUESITOS E A INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.203.002266-0 - MARIETA FELIPE PIRES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se ciência da baixa dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.203.009609-6 - CARMELIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA (RJ-099342)) X PRIMAFER INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JENNY LETICIA ATZ (RS-050385) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.203.011958-0 - SALVATORE BUONASPERANZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA (RJ-087504) Sentença:EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e condeno o Autor nas despesas do processo, bem como honorários de advogado dos Requeridos, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, sendo tais verbas devidamente atualizadas quando do pagamento, a partir da propositura da ação. \r\n\r\nProc. 2006.203.015068-0 - MARIA SOLANGE DE FREITAS, Procurador: PAULA DE FREITAS SALLES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X VIAÇÃO NOVACAP S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar; Indefiro a produção de prova pericial, por desnecessária ao deslinde da questão; Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimados a Autora e o representante da Ré para depoimento pessoal; Designo AIJ para o dia 24/05/07, às 13h30min; Intimem-se as testemunhas arroladas pelas partes, requisitando-se o policial militar. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.015125-8 - CARLOS EDUARDO BOTTINO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MELE POLITO (RJ-079747)) X GRUPO UM EDITORA - REVISTA NÁUTICA Decisão:Defiro JG. Cite-se para responder em quinze dias. Consigne no mandado que, não sendo contestada a ação se presumirão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 285 e 319, CPC) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.203.003872-4 - NOEL DE ANDRADE CAMISAO NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552)) X NOEL PAULO DE ANDRADE CAMISAO (Adv(s). Dr(a). IURI JOSE FERNANDES (RJ-119562) Despacho:À Fazenda. (Ao inventariante para encaminhar os autos à Fazenda Estadual ou recolher as custas de Porte de Remessa e Retorno - R$ 8,74) \r\n\r\nProc. 2007.203.002964-9 - CASSIA CONCEIÇÃO JANUARIO DO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X CELIA REGINA DA SILVA E OUTRO Decisão:Nomeio Inventariante o(a) Requerente, que prestará compromisso em 05 dias e Primeiras Declarações nos 20 dias subsequentes. Citem-se, após, os interessados não representados e intime-se a Fazenda e, nos casos do art. 82, do CPC, o MP. Defiro a JG. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.203.013989-7 - ANDRE ATALLA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518)) X PEDREIRA COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR R VIEIRA (RJ-058795), Dr(a). EDSON OLIVEIRA LOPES (RJ-098837) Despacho:Recebo o recurso de apelação em seus legais efeitos; Ao Apelado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.017615-2 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR JUNIOR Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 45/46, nestes autos da ação monitória promovida pelo BANDO CITIBANK S/A em face de AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR JUNIOR, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2004.203.013033-0 - MONIK CALDEIRA RODRIGUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SILVA DE CARVALHO (RJ-048890)) X FABRICA DE MOVEIS ATIBAIA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO de reparação pelo dano imaterial, para condenar a Requerida no pagamento da importância de R$ 3.000,00 (três mil reais) à Autora. A supramencionada importância será acrescida de juros de mora à razão de hum por cento ao mês, contados da citação, e de correção monetária, a partir da prolação da presente sentença.Condeno, outrossim, a Requerida nas custas do processo e honorários de advogado da Autora, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, sendo tais verbas devidamente atualizadas quando do pagamento a partir da propositura da ação.P. R. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.203.000053-4 - EUGENIA MARIA FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406)) X FAMOL INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA EDITAL ENVIADO ON-LINE PARA O DOERJ...DEVENDO O INTERESSADO ACOMPANHAR A PUBLICAÇÃO DO EDITAL NA IMPRENSA OFICIAL (OFÍCIOS ELETRÔNICOS Nº 127970, 127971 E 127972) . \r\n\r\nProc. 2006.203.004458-2 - NADIP - NUCLEO DE APRENDIZAGEM DESENVOLVIMENTO PSICO INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO QUANTO À POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 2006.203.017057-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHÁCARA DOS PINHEIROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FONSECA HÜBNER JÚNIOR (RJ-070564)) X ATHLETIC WAY COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GINÁSTICA E FISIOTERAPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE MEDEIROS MONÇÃO KUFNER (RJ-102892) Despacho:Aguarde-se a apresentação de resposta nos autos da cautelar. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.003709-7 - ANDRÉ LUIZ DO NASCIMENTO ALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051), Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.003651-2 - ALCIONE MARCELINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HILDEMAR LEAL RODRIGUES (RJ-077510)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para:a) Condenar a Requerida no pagamento de indenização à Autora a título de dano moral no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). Tal importância sofrerá a incidência de juros de mora à razão de hum por cento ao mês, contados da citação e de correção monetária a partir da publicação da presente;b) Confirmar a tutela antecipada, concedida às fls. 80 e já devidamente cumprida pela Ré.Condeno, outrossim, a Requerida nas despesas do processo, bem como nos honorários de advogado da Autora, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, sendo tais verbas devidamente atualizadas quando do pagamento, a partir da propositura da ação.P. R. I \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.000953-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X LEANDRO DE SANTANA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MATEUS BARATA (RJ-096231) Sentença:Desta forma, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, rescindindo o contrato celebrado entre as partes e consolidando a propriedade e a posse plena do veículo descrito na inicial em mãos do Autor, conferindo-o o direito à retomada do bem.Condeno, outrossim, o Réu no pagamento da indenização correspondente ao saldo devedor do contrato, abatido do valor de venda do bem; autorizada a alienação apenas após o trânsito em julgado, demonstrando-se em Juízo o seu valor. \r\n\r\nProc. 2007.203.001748-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X CRISTIANE FERREIRA GONÇALVES Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 20, julgando EXTINTO o processo em que são partes CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL e CRISTIANE FERREIRA GONÇALVES, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.203.002916-9 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO E OUTRO (SP-108911)) X DANIELLE DA SILVA RANGEL Decisão:Tendo em vista a documentação existente nos autos, em especial o contrato de arrendamento mercantil, defiro a liminar postulada, reintegrando a autora na posse do bem. Expeça-se mandado de reintegração. Cite-se. Intime-se. Defiro as prerrogativas do art. 172, §2º, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.002917-0 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B)) X JUVENIL LUCIANO DE OLIVEIRA Decisão:Tendo em vista a documentação existente nos autos, em especial o contrato de arrendamento mercantil, defiro a liminar postulada, reintegrando a autora na posse do bem. Expeça-se mandado de reintegração. Cite-se. Intime-se. Defiro as prerrogativas do art. 172, §2º CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.001045-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CAROLINA FREIRE DOS SANTOS Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 22, nestes autos da ação de reintegração de posse promovida pelo BANCO ITAUCARD S/A em face de CAROLINA FREIRE DOS SANTOS, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.203.010682-0 - ELIZETH FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES PRATES (SP-157532)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLLAR ALBANO (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir; Esclareça o Sr. Perito a necessidade da providência solicitada às fls. 04, junto à Municipalidade. \r\n\r\nReparação de Danos; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.013608-7 - ANDREA DOS SANTOS VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X CONDOMINIO SOLAR DAS BARONESAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.203.003762-6 - FERNANDO LUIZ GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA VIEIRA DE MENEZES (RJ-120736)) X JOSE MAURO FERREIRA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718) Decisão:Fls. 312, itens I, III, IV - Defiro; Fls. 312, item II - Oficie-se ao DETRAN solicitando informações se existem veículos em nome do Executado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.203.007343-0 - MAURICIO SOUTELLO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X CHURRASCARIA BARRA BRASA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL FERNANDES COSTA (RJ-081467) Despacho:Providencie o autor a juntada da documentação solicitada às fls.149, a fim de comprovar o alegado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.001552-1 - MARIA AUGUSTA CARVALHO DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). VANDERSON SILVEIRA BARBOSA (RJ-110589)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (MG-015377), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 17/05/07 às 10:00. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.203.003537-1 - VILMAR DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Às partes sobre fls. 156. \r\n\r\nId: 149566"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristina Serra Feijó \r\n\r\nEscrivão: Iara da Silva Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.001206-6 - CRISTOVÃO CARDOTE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIMA DA COSTA (RJ-121812)) X EULINA FELÍCIO DA SILVA Decisão: Defiro JG. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.009474-3 - LEONARDO MARCELO COUTINHO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GISELE TAVARES TEIXEIRA STAUDINGER (RJ-135792)) X RILAN CONSTRUTORA E PROJETOS LTDA Despacho: A necessidade de citação por hora certa é verificada pelo OJA. Sendo assim, requeira o autor o que for de direito, em 05 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.007711-3 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ENOCK DE CASTRO RODRIGUES JR. CERTIFICO QUE AS CUSTAS RECOLHIDAS ESTÃO INCOMPLETAS, RESTANDO RECOLHER: OUTRAS RECEITAS 567300124-3 VALOR R$ 0,87 \r\n\r\nProc. 2006.203.014272-5 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A, Procurador: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBSON RODRIGUES GUIMARÃES certifico que as custas recolhidas estão incompletas, restando recolher: OUTRAS RECEITAS 567300124-3 VALOR R$ 0,61 \r\n\r\nProc. 2006.203.016641-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARLUCIA DE F R DOS SANTOS Sentença: Diante do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, tornando definitiva a liminar concedida e consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem em nome do Autor. Condeno a Ré no pagamento das custas de processo e honorários de advogado do Autor, à razão de 10% (dez por cento) do valor atribuído a causa. Observado o art.12, da Lei 1.060/50.Oficie-se ao DETRAN, com a comunicação da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.203.002323-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JULIO CESAR GOULART CARVALHO Despacho: Em 10 dias venha o comprovante da entrega da notificação ao réu. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.006688-7 - CDR - CLÍNICA DE DOENÇAS RENAIS S/A (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X UNICARE - SERVIÇOS MÉDICOS E TERAPIA INTENSIVA LTDA. (Adv(s). Dr(a). WAGNER LOPES DA SILVA (RJ-044245), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho: As partes sobre honorários do perito em 10 dias comuns. \r\n\r\nProc. 2006.203.009043-9 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO HENRIETTE (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPÓLIO DE DELSON PERES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Venham as cópias para instruir o mandado de citação e intimação. Após designarei nova audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.203.011337-3 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X MERCEARIA E DEPÓSITO DE BEBIDAS IRMÃOS MARQUES E SILVA LTDA Despacho: Cite-se no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2006.203.012485-1 - CONDOMÍNIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X CARLA LOPES VIOLETTA E OUTRO certifico que as custas recolhidas estão incompletas, restando recolher: OUTRAS RECEITAS 567311124-3 VALOR R$ 0,96 \r\n\r\nProc. 2007.203.000321-1 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO VALE DA ACÁCIAS IMPERIAL - AMAVAI (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X PAULO MARTINS Sentença: Considerando os termos da transação efetuada às fls. 35/36 homologo o acordo firmadoentre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e em conseqüência, julgo extinto o presente processo com resolução do mérito, de acordo com o disposto no art. 269 III do CPC. Custas restantes se houver pelo réu.Honorários compensados. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.002116-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BRUNA BRITO SILVA DOS REIS (RJ-126483)) X JORGE FERREIRA AFFONSO E OUTRO Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 17/04/07, às 11:00 horas. Cite-se, Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.002426-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE TINDIBA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X NÉLIO DILON E OUTRO Despacho: Ao autor para recolher a diferença de custas, conforme certidão de fl.56. ( FALTANDO RECOLHER R$ 6,40, NA CONTA 567300124-3, PARA O FUNDPERJ, NO CAMPO 48 ). \r\n\r\nProc. 2007.203.002515-2 - CONDOMÍNIO DO PARQUE GABINAL I (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE REZENDE (RJ-099019)) X ANTONIO CARLOS GOMES PEREIRA E OUTRO Despacho: Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 25/04/2007, às 10:40 horas. Cite-se, Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.002524-3 - CENTRO ESCOLAR DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FATIMA ARLERE AWAD MACEDO DA SILVA Despacho: Retifique-se o rito para o sumário e autuação. Em 10 dias emende-se a inicial, nos termos do art.276, do CPC, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nQuebra Consignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.001972-3 - MARLENE ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X LUIZ ANTONIO GUIMARÃES Despacho: Em 10 dias requeira a autora o que for de direito a fim de obter o endereço do réu, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.203.014344-4 - JOSÉ LUIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849)) X CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S/A SERASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Despacho: Ao autor sobre contestações, em 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória, por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.001170-0 - ISNEI BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X UNIBANCO S/A Decisão: Autue-se corretamente. Defiro JG. Cite-se. Após a resposta apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.203.013818-7 - SUELI BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANTANDER BANESPA S.A. Despacho: Em 10 dias à autora sobre contestação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.007901-8 - JOSÉ DIAS DA SILVA PINTOR (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA (RJ-051100)) X ANDERSON DA SILVA RAMOS certifico que as custas recolhidas estão incompletas,restando recolher: FUMPERJ 600225174-9 VALOR R$ 0,61 OUTRAS RECEITAS 567300124-3 VALOR R$ 0,61 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.007836-1 - ESPÓLIO DE OTHON MARTINIANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X CARLOS PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ODAIL RAMOS (RJ-131482) Despacho: A parte autora sobre contestação e documentos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.000896-8 - ZÉLIA CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X CARLOS ALBERTO DE BARROS CACHAPUZ Despacho: Recolhidas as custas, expeça-se o madado de verificação e imissão na posse. Providencie o autor o endereço da ré em 10 dias, caso pretenda continuar com a cobrança. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.203.002418-4 - NATALÍCIO DE JESUS CHAGAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718)) X SEGREDO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA Despacho: Defiro JG. Traga o exequente o título executivo apontado na inicial, já que o documento trazido as fls.26/27 não menciona cláusula neste sentido, em 10 dias. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.203.016548-8A - CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X VALDIR LEITE JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706) Sentença:...Isto posto, REJETO A IMPUGNAÇÃO, mantendo a gratuidade de justiça concedida, nos autos principais, em favor dos autores, ora impugnados... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.008174-8 - WILLIAM MOREIRA MAÇOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Deixo de receber o recurso adesivo por falta de preparo. Subam os autos oa Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.001200-5 - JOSE PAULO ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA Despacho: Verifica-se que o autor juntou a declaração de rendas incompleta, onde aponta apenas os rendimentos tributáveis. Sendo assim, indefiro o pedido de gratuidadde de justiça. Venham as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.017365-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X AGÊNCIA DE AUTOMÓVEIS RIO MINHO LTDA E OUTRO Sentença:Considerando os termos da transação efetuada às fls.49/50 homologo o acordo firmado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e em conseqüência, julgo extinto o presente processo com resolução do mérito, de acordo com o disposto no art. 269 III do CPC.Diferença de custas pela parte ré. Honorários compensados. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.002427-5 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X LEANDRO ABRANTES DE ARAÚJO Despacho: Expeça-se Mandado de Pagamento nos termos do art. 1102 b do Diploma Processual. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.016548-8 - VALDIR LEITE JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X UNIMED VITÓRIA E OUTRO Sentença:...Diante do exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito com relação ao primeiro autor com base no art. 267, VI do CPC. Outrossim, com relação à segunda autora, julgo improcedentes os pedidos.Condeno os autores ao pagamento das custas e honorários que fixo em 10% do valor atribuído a causa, observado o artigo 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por danos morais e matreriais \r\n\r\nProc. 2007.203.000415-0 - OSVALDO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROSELI NASCIMENTO MARINS REZENDE (RJ-132222)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Decisão: Defiro JG. Atribua-se correto valor à causa, em vista do pedido formulado na inicial, em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.002388-0 - DARLENE DE CARVALHO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X OPERADORA TIM CELULAR S.A Despacho: Em 10 dias venha a última declaração de rendas para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.002328-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO GOMES DE SANTANA Despacho: Informe o autor o atual endereço do réu, em 10 dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.015757-1 - VERA LÚCIA DE LIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X PIONEER 795 VEÍCULOS LTDA E OUTRO Despacho: Devolvo o prazo. Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.203.002368-4 - MILTON SOTERO DE SENNA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR (RJ-116754)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho: Venha a declaração anual de isento para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.009538-3 - WALTER LEIRAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379), Dr(a). MARIA CRISTINA SALDANHA MARINHO DE SOUZA (RJ-140353)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho: Digam as partes quais as provas que pretendem produzir especificando-as justificadamente. Sem prejuízo, designo audiência do art.331, CPC para o dia 02/05/ 2007, às14:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nId: 149574"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Lorenzoni de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.203.000088-0 (6632) - MICHEL SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDINEIA DOS SANTOS (RJ-066780)) X MARCELO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1997.203.006693-7 (13106) - SONIA REGINA CERREIA GOMES (Adv(s). Dr(a). GILSON MOREIRA MONTEIRO (RJ-068911)) X JOSE HENRIQUE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729) A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DOS OFICIOS \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.203.000636-3 (5386) - JOBIM TRINDADE MARQUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO INTERESSADO PARA RECOLHER CUSTAS DA DILIGENCIA \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.203.007662-5 - CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DUARTE MATOS (RJ-051692)), Assistente: MARINALVA ANDRADE DOS SANTOS, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALEXANDRE TESTA AUGUSTO CUMPRA-SE CORRETAMENTE DESPACHO DE FLS 16-VERSO, JUNTANDO COPIA DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO DO MENOR \r\n\r\nProc. 2001.203.008495-6 - THIAGO LEAL GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598)) X ANTONIO AUGUSTO DE MOURA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075) AO INTERESSADO SOBRE DEPOSITO DE FLS 227, BEM COMO RETIRAR ALVARÁ. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.203.000101-2 - MILTON DOS SANTOS FREITAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA RIBEIRO DA CRUZ DE MORAES (RJ-070817)) X DIEGO CARVALHO DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.203.007943-4 - SERGIO ABRAAO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X ISAAC ABRAAO MENDONCA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1994.203.000149-3 (4050) - RAIMUNDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO MARQUES (RJ-067985), Dr(a). ALZENY SILVA SALGUEIRO (RJ-066010), Dr(a). ANDRÉ LUIZ MOREIRA LOPES (RJ-132071) Decisão:2- ante os documentos acostados às fls. 86 e 87, indefiro o pedido de exoneração da obrigação alimentar formulado às fls. 58 . Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/02/2007 \r\n\r\nId: 149562"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.001779-2 - CARLOS FERNANDES SALES (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVA CAMPOS (RJ-110528)) X HERMINIO SANTOS SALLES Despacho:RH.D.P.D.R.A.A. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.203.005256-6 - RAPHAEL MELLO ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA PEREIRA (RJ-053329)) X JOÃO GOMES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAHYL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-003195C) O ofício para abertura de conta-corrente encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.203.013010-3 - CARLA BORGES IGREJA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855), Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786)) X ALEXANDRE FERREIRA IGREJA Despacho:Intime-se a parte autora/exeqüente para dar(em) andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.203.013621-0 - MIGUEL ANGELLO COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ONOFRE GABRIEL GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA (RJ-094226) Sentença: HOMOLOGO por SENTENÇA o acordo firmado pelas partes a fls. 34 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, III, do C.P.C.Sem custas face à gratuidade concedida às partes, sendo a da parte ré nesta oportunidade.Preclusas as vias impugnativas, proceda-se á baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.000882-8 - MURILO SALES DE MORAES COSTA (Adv(s). Dr(a). BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA (RJ-087504)) X FÁBIO MORAES DA COSTA Despacho:1)Defiro a gratuidade de justiça. 2)Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, excluídos apenas os descontos legais, mediante desconto em sua folha de pagamento e depósito em conta corrente em nome da representante legal do(s) menor(es).6)Designo ACIJ para o dia 03/05/2007, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.203.002792-6 - FELIPE AUGUSTO GULLO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GULLO MENDES (RJ-063258)) X WALDERLINIO AUGUSTO MENDES Despacho:DGJ.Informe o autor, ainda que por estimativa o valor dos ganhos mensais do alimentante. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.011993-4 - VÁLERIA ALVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570), Dr(a). DANIELE AMORIM CORREA (RJ-111566) A Carta de Sentença encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.203.000272-3 - LAURO DE SOUZA REBOUÇAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE (RJ-045097) A Carta de Sentença encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.011903-0 - SHIRLENE OLIVEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-062638) Sentença:DECRETO o DIVÓRCIO DO CASAL POSTULANTE, sendo que o cônjuge mulher continuará a usar o nome de casada, qual seja SHIRLENE OLIVEIRA DE SOUZA. Sem custas face à gratuidade concedida. \r\n\r\nProc. 2006.203.013665-8 - FÁBIO DA SILVA ARLEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750) Sentença:DECRETO o DIVÓRCIO DO CASAL POSTULANTE, sendo que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira, qual seja MARIA CLÁUDIA BORZONI.Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2006.203.015274-3 - LEILA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 02/06, DECRETO o DIVÓRCIO DO CASAL POSTULANTE, sendo que o cônjuge mulher continuará a usar o nome de solteira, qual seja LEILA RIBEIRO, eis que não adotou o patronímico do cônjuge varão por ocasião do casamento.Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2006.203.016335-2 - RODRIGO LOUZADA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON GARCIA DOS SANTOS (RJ-081027) A Carta de Sentença encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.203.000651-0 - MILTON PEREIRA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA (RJ-121259) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/06 para DECRETAR O DIVÓRCIO DE MILTON PEREIRA DE MORAES e MARIA LEIDENÉIA PEREIRA DE MORAES, .. JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas face à gratuidade concedida. \r\n\r\nProc. 2007.203.001937-1 - SILVIA NUNES DA SILVEIRA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA COSME BARBOSA AMARAL (RJ-140546) Compareçam as partes ao cartório para Audiência de Ratificação de 2ª a 6ª feira das 11:00 às 17:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.203.002762-8 - MARTA DE MOURA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADILENE DE SEDA DE ANDRADE (RJ-097704) Despacho:1- DGJ.2- Escalreça-se sobre o nascimento de filhos.3- Venham declarações que comprovem o lapso temporal da separação de fato com firmas reconhecidas de seus subscritores bem como cópias dos documentos de identificação de seus subscritores. \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Partilha C/C Alimentos E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.203.006787-9 - SÉRGIO FONSECA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERSON SILVEIRA BARBOSA (RJ-110589), Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180) A Carta de Sentença encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia ( Artigo 733 do Cpc) \r\n\r\nProc. 2007.203.002800-1 - FERNANDA LOPES VIEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA COSTA FERREIRA (RJ-059758)) X FERNANDO LUIZ VIEIRA FERREIRA E OUTRO Despacho:1- Venha afirmação de hipossuficiência nos termos da Lei 1060/50, bem como declaração de patrocínio gratuito.2- Tendo em vista a cobrança de prestação pretéritas, adeque-se o rito para cobrança pelo ritp da nova Lei 11232/05 ou pelo rito do art. 733 do CPC das três últimas prestaões vincendas. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.004962-2 - SEBASTIÃO COELHO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762), Dr(a). LEONEL DE ALMEIDA (RJ-058198)) X ALEXANDRE MARINHO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800) Despacho:Às partes em provas. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.203.014407-2 - SANDRA REGINA CORREIA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE DA ROCHA SARDINHA), IGOR PIMENTEL SARDINHA Decisão:1- Homologo o acordo de fls. 24 quanto à visitação.2- Aguarde-se o prazo da contestação.3- Sem prejuízo, proceda-se ao estudo social do caso. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.203.005175-3 - NELUIR FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARLA BORNEO DE ALMEIDA (RJ-124149)) X LUIZ ANTONIO DA SILVA GOMES Despacho:Atenda-se ao MP, intime-se.Designo AIP para o dia 05/06/2007, às 15:00horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.004957-9 - SANDRA MARIA ROSA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOUTO MAIA (RJ-030422)) X JOÃO NUNES DE ALBUQUERQUE Intimar a parte autora para se manifestar sobre petição de fls. 60. \r\n\r\nProc. 2006.203.011469-9 - BÁRBARA LOYOLA GABRIELESCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVARO TORRES GONÇALVES (RJ-021857)) X EMMA GABRIELESCO Intimar a parte autora para se manifestar sobre petição de fls. 69. \r\n\r\nProc. 2006.203.012312-3 - YVETTE DA SILVA SEIBEL (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DA SILVA SEIBEL (RJ-047717)) X SOLANGE DA SILVA SEIBEL Intimo a parte autora a recolher R$ 3,94 na conta 5673-00124-3 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2006.203.012347-0 - VERA LÚCIA TEIXEIRA PINTO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO MENDONÇA CANDAMIO CAMPOS (RJ-116784)) X WALTER TEIXEIRA PINTO DOS REIS Despacho:Designo nova AIP para o dia 21/05/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.015695-5 - LENY TEIXEIRA SERRANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SALVATERRA PINHEIRO (RJ-079909)) X MANOEL FERREIRA SERRANO Despacho:Considerando toda a documentação acostado nos autos, bem como as razões declinadas pelo MP em fls. 64, que ora tomo como razões de decidir, DEFIRO a CURATELA PROVISÓRIA do interditando à requerente. Lavre-se o termo. Designo AIP para o dia 21 /05/ 2007, às 13:45 horas . Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.002791-4 - ANA MARIA PINHEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAISE SARAIVA PEREIRA (RJ-069987)) X EDGAR PINHEIRO DA SILVA Despacho:DGJ. Retifique-se o polo ativo, eis que apenas um dos requerentes pode ser o curador. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.008504-3 - MARCO ANTONIO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X JOZENILDA LAUREANO ALVES DE OLIVEIRA Despacho:Venham as certidões de praxe. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.007019-0 - LUANY CRISTINE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ANDRE LUIZ ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA ARAUJO (RJ-036997) Despacho:Designo ACIJ para o dia 22/05/2007, às 15:00horas. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.203.001321-6 - SANDRA HELENA XAVIER DA ROSA (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082)) X ELIAS LIMA BRANDÃO Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.203.003910-6 - CRISTIANE FORNY DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259)) X DALMO MOREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Despacho:Nada a prover. Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.203.006345-7 - PRISCILA GIL DE SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES DE DEUS (RJ-128253)) X ANDRE LUIZ DE SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ETERELDES FERREIRA DOS SANTOS (RJ-103678) Intimar as partes para que se manifestem sobre os ofícios-respostas de fls. 109/167. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.203.017122-1 - MARCELLA GIORDANO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X MARCELO MESQUITA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657) Intimar a parte autora para se manifestar sobre petição de fls. 32/394. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.203.012593-8 - MARIA AUGUSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA VERISSIMO PERASSOLLI (RJ-089688)) X MARCIA CRISTINA MACIEL DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768), Dr(a). JOSEANE BORGES CARDOSO (RJ-058692) Despacho:Às partes em provas justificadamente. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.203.009907-8 - MIQUELINE VIEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ-054802)) X ANTONIO TIBÚRCIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068) Despacho:Esclareça o réu se houve decretação de seu divórcio. \r\n\r\nProc. 2006.203.010299-5 - GELSON JOSE DE AZEREDO PERANZZETA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X ESPOLIO DE VERA LUCIA DRUMMOND DE PAIVA Intimo a parte autora a recolher R$ 8,92 na conta 5673-00124-3 (Fundperj). \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.008030-6 - FRANCISCO GUILHERME ORTIZ DE HOLANDA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981)) X CELINA CARDOSO DE HOLANDA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Fls. 94/100, autue-se como apenso ( secundário) eis que se trata de execução nos termos da lei 11232/2005.2- Venha prova documental referida pela ré no prazo de 05 ( cinco) dias.3- Designo AIJ para o dia 29/05/2007, às 15:15horas. Intimem-se as partes venha rol de testemunhas da parte ré em 20 ( vinte ) dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.000154-8 - WILSON DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JACIRA DA SILVA MONTEIRO (RJ-046106)) X LARISSA PEREIRA CALDAS DE FIGUEIREDO Despacho:Atribua-se valor correto à causa. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.203.008076-1 - MAX NOGUEIRA MACEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X CLAUDIA PERRONIO MACEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA GUEDES DUARTE (RJ-061153) A Carta de Sentença encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.203.000192-3 - EDWAR FONTOURA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA CORDEIRO PACHECO (RJ-087059)) X SANDRA DE SOUZA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA (RJ-087281) A Carta de Sentença encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.203.007669-8 - GUTTEMBERG DE SOUZA ALÉM FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612) A Carta de Sentença encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.203.010548-0 - GEORGE LEANDRO FIGUEIRÓ SANTOS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260)) X ROSEANE DE OLIVEIRA FIGUEIRÓ SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611) A Carta de Sentença encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.203.002788-4 - MARIA DE FÁTIMA VILARDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DO RIO NOVO FIGUEIREDO (RJ-121625)) X MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA Despacho:1-Venha afirmação de hipossuficiência nos termos da Lei 1060/50, bem como declaração de patrocínio gratuito.2-Venham comprovantes de rendimentos da autora.3- Emende-se a inicial para eslarecer que ação pretende - Alimentos ou Separação Judidicial. \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.011779-2 - ROSANA ÁRIAS MENDES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ARIAS MENDES (RJ-122984), Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X CARLOS AUGUSTO AZEVEDO DE MOURA Despacho:Redesigno AC para o dia 03/05/2007, às 14:45horas. Intimem-se \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.017149-0 - ISABELLE CRISTYNE DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). GUARACI DOS SANTOS (RJ-029496) Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o processo, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, IV do CPC.Custas ex lege. \r\n\r\nId: 149568"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Emilia Maria Queiroz Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.008306-3 - YAGO GONCALVES DE OLIVEIRA BESERRA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA PEREIRA DUARTE (RJ-049388)) X MARCOS ALFREDO BESERRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435) Atenda-se ao MP. - Pela intimação do réu para falar sobre fls 317.// Cf. Portaria 01/2006. \r\n\r\nProc. 2004.203.011376-8 - MARIA DO CARMO ANSEL DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA SANTOS (RJ-064614)) X GUTEMBERG CARLOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MAURÍLIO ANÍSIO DE ARAÚJO (RN-000355A) Digam as partes se tem mais provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2005.203.004657-5 - HILDA LUCIA RICHTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X JOHNSSON ISMAEL GUIMARAES Despacho:RH. OFICIE-SE AO INSS PARA O DESCONTO DOS PROVISÓRIOS DE 30%. DESIGNO ACIJ PARA O DIA 22/03/2007, ÀS 17:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.203.009277-0 - MARLON CASADO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X ENÉSIO PEREIRA AGUIAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.011837-0 - JULIANA BASTOS CORDEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). LENILDA MUNIZ DOS SANTOS (RJ-088397)) X GILBERTO JORGE CORDEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (RJ-033895) ATENDA-SE AO MP. AO AUTOR SOBRE FLS. 260. \r\n\r\nProc. 2005.203.012497-6 - VICTOR HUGO RODRIGUES ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEIDE PINTO LISBOA (RJ-063009)) X ANDERSON ALVES DA SILVA Decisão:...Pelo MM. Dr. Juiz foi determinado o arquivamento. Nada mais havendo, pelo MM. Dr. Juiz foi encerrada a presente, às 15:10 horas... \r\n\r\nProc. 2006.203.003508-8 - ADRIANA SANTANA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X DELCIO VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GOMES FILHO (RJ-051280) ÀS PARTES SOBRE FLS. 147/151 \r\n\r\nProc. 2006.203.011504-7 - JULIA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAIMUNDO NONATO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PONTES ROSA (RJ-123866) Decisão:Designo ACIJ para 24/04/2007, às 15:40 horas. Defiro prova oral e documental. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, sob pena de confesso. Venham os róis e as despesas para intimação das testemunhas, com prazo de trinta dias de antecedência. Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.203.016464-2 - CAROLINA GENOVEZ VIEIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X LEANDRO FABIANO CAETANO DA SILVA AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DE CORRESPONDÊNCIA DE FLS. 37/38. \r\n\r\nProc. 2007.203.002300-3 - HELEN DE CASTRO PIRES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X HEMERSON JOSÉ PIRES Despacho:Atribua-se valor correto à causa \r\n\r\nProc. 2007.203.002359-3 - MARCO AURELIO MOREIRA VILETE (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544)) X MARCOS PAULO VILETE Despacho:Regularize a represent. processual do autor. Emende-se a inicial para deduzir pedido de alimentos em percentual sobre os salarios do alimentante, na hipotes de vinculo empregaticio. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.203.016219-0 - RENATA VALERIA MONTEZUMA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339)) X RODRIGO AMARAL GORGULHO Despacho:emende-se a inicial, ...., eis que inviavel a cumulaçao pretendida \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.004004-7 - JEAN CLAUDE ALESSANDRO AMAYA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDER FONTES DE MATTOS (RJ-131702) ÀS PARTES PARA RETIRAR MANDADO DE AVERBAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.203.012911-3 - SERGIO MURILO PINTO GOMES X CINTIA CRISTINA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PITANGA SANTOS DE STEFANI (RJ-138437) Sentença:Homologo o acordo de fls. 02/03 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DOS INTERESSADOS. Com o trãnsito em julgado, expeça-se carta de sentença. Sem honorários. Custas pro rata, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.015649-9 - MARIZA CRISTINE PRINCIPE ORSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAURI MOTA JACOB (RJ-054592) Sentença:Homologo o acordo de fls. 02/08 com o aditamento de fl. 23 e DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO DOS INTERESSADOS. Com o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença. Sem honorários. Custas pro rata. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.203.006749-9 - HAROLDO GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X ELZA JOSEFA DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS E RECOLHER CUSTAS PARA AUTENTICAÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2006.203.014005-4 - JOSÉ AILTON DUARTE (Adv(s). Dr(a). JANAIRA ALVES RIBEIRO (RJ-083327)) X VANDA MARIA PINTO DUARTE Despacho:venham as declaraçoes de lapso temporal de separaçao nos termos \r\n\r\nProc. 2006.203.015773-0 - MARCELO MESSNER POLTRONIERI (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X FERNANDA DE ALMEIDA REIS POLTRONIERI ATENDA-SE AO MP (ACERCA DOS ALIMENTOS DOS FILHOS MENORES) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.203.001505-9 - JULIA CASANOVA CLARO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA CLARO (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ARAUJO BORDALO MAGNO (RJ-094609), Dr(a). CLEOMYR SANTOS (RJ-010258) CERTIFICO QUE O RECOLHIMENTO NÃO FOI FEITO CORRETAMENTE, CAMPO 37 , FOI FEITO A MENOR, FALTA RECOLHER UMA GRANDE PARCELA DA TAXA JUDICIÁRIA E NÃO FOI RECOLHIDO O CAMPO 47 E 48. REGULARIZE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.203.011702-6 - YAGO GONCALVES DE OLIVEIRA BESERRA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA PEREIRA DUARTE (RJ-049388)) X MARCOS ALFREDO BESERRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435) Atenda-se ao MP. - Pela intimação do réu sobre fls 152/153. // Portaria 01/2006, deste r. Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.203.010173-3 - ISABELA LUIZA GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X JOSE CARLOS GOMES DA SILVA Decisão:Trata-se de execução de alimentos entre as partes epigrafadas. As partes transigiram firmando o acordo de fls. 88/89. Sendo assim, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes e SUSPENDO a presente execução pelo prazo suficiente ao seu cumprimento.Expeça-se alvará de soltura. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.004020-5 - HILDA LÚCIA RICHTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOHNSSON ISMAEL GUIMARAES Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 22/03/2007, ÀS 17:00 HORAS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.203.016805-2 - MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810)) X JORGE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980) ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2007.203.002249-7 - RAFAEL RODRIGUES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CESAR DE SOUZA TRINDADE Decisão:Tendo em vista a cobrança de prestaçao pretendidas, adeque-se a inicial para cobrança in totum pelo novo rito das leis 11232/05 ou das três últimas prestaçoes pelo rito do art.733 do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.010953-9 - JOSÉ CARLOS FLAESCHEN RAINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FLAESCHEN RAINHO (RJ-078378)) X JAIR THEODORO Despacho:O DEFERIMENTO DA PENHORA CONSTA EM FLS. 31V. ESCLAREÇA O EXEQUENTE A NECESSIDADE E PERTINENCIA DE ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.013052-6 - ODAIR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL ESPANHOL DE ANDRADE (RJ-100923)) X MIRIAM ALCÂNTARA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO NASCIMENTO (RJ-116981) Despacho:cumpra-se fls.93 em 10 dias sob pena de extinçao \r\n\r\nInventário E Partilha \r\n\r\nProc. 2005.203.010805-3 - CRISTIANE MALHEIROS BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDERSON DO AMPARO BASTOS As partes sobre fls. _66 ( Laudo de avaliação ) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.014460-6 - GILBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X GILSON FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203) PELA INTIMAÇÃO DA PARTE CONTRARIA PARA FALAR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.203.015691-8 - KAUÃ FERREIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAZARONI DE REZENDE (RJ-117730)) X WALLACE BARBOSA MONSORES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de Pessoa Idosa e seus Documentos \r\n\r\nProc. 2007.203.003204-1 - WASHINGTON CARVALHO BAHIA E OUTRO, Interessado: MOEMA DE CARVALHO LOBO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497)) X MARCELO PASCHOA SANTIAGO Decisão:CONSIDERANDO QUE ESTA REGIONAL NÃO TEM COMPETÊNCIA PARA O JULGAMENTO DAS CAUSAS QUE ENVOLVEM INTERESSES DE IDOSOS E TENDO EM VISTA O DISPOSTO NOS ART. 102 E 92 DO CODERJ, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA A 1º VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE E IDOSO DA CAPITAL. DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS COM A MÁXIMA URGÊNCIA CONSIDERANDO OS FATOS NARRADOS NA INICIAL. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2005.203.010005-4 - MÔNICA ROSA STRASSER BRANDT HUCKLE (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X JULIAN EDWIN HUCKLE (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA ROCHA DOS SANTOS (RJ-057062) À PARTE CONTRÁRIA SOBRE FLS. 87. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.203.003094-2 - FREDERICO DESIDERIO CARIACENI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X RENATO DE OLIVEIRA CARIACENI (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615) Decisão:Ante a maioridade dos alimentados e a concordância expressa (fls.64/65), exonero o alimentante da obrigação de alimentar.Oficie-se ao empregador , se for o caso, para que este proceda o cancelamento do desconto em folha, remetendo-se cópia desta decisão.Intimen-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.006636-0 - HÉLIO CARVALHO PENNA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ALVES (RJ-080845)) X LUCIMAR CANDIDO PENNA (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372) Decisão:Defiro JG à parte ré. Designo AIJ para 15/05/2007, às 16: horas. Defiro prova oral e documental. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, sob pena de confesso. Venham os róis e as despesas de intimação das testemunhas (se for o caso), com prazo de trinta dias de antecedência. Inrimem-se o MP e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.203.016566-0 - RAQUEL DE OLIVEIRA MADONA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA BITENCOURT FILHO (RJ-055160)) X MARCO ANTONIO ALVES), JULIO CEZAR DE OLIVEIRA ALVES), MARCOS PAULO DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA RUTH DE SOUZA GOMES (RJ-101122) EM REPLICA \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.203.011991-9 - ELZA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FLAESCHEN RAINHO (RJ-078378)) X JAIR THEODORO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OLIVEIRA LEAL PEREIRA (RJ-071346) Despacho:VENHA A DOCUMENTAÇÃO REFERENTE AOS BENS CUJA PENHORA PRETENDE O EXEQUENTE. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.004512-4 - ADILSON LUIZ ALVES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X GABRIELLE BARBOSA DO COUTO E OUTROS Despacho:venha endereço atualizado em 20 dias \r\n\r\nProc. 2006.203.007314-4 - HERALDO LUÍS SILVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X JULIANA NOGUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603) recolham-se custas para expedição dos mandados. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.203.006649-1 - MARCIA LUIZ CAJUEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENEIDA GUIMARAES SILVA CAVALCANTI (RJ-039235) AO REQUERENTE PARA INFORMAR SE RETIROU O OFICIO SOLICITADO \r\n\r\nProc. 2007.203.000500-1 - VICENTE WILLIANS DO NASCIMENTO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300) Sentença:Homologo o acordo de fls.02/04 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL. Com trânsito em julgado , expeça-se carta de sentença. Sem honorários. Despesas pro rata.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.002507-3 - WAGNER DAS NEVES PANTOJA AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626) AOS REQUERENTES SOBRE CUSTAS FALTANTES, PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.203.006196-3 - ANTONIO CARLOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE V RAMALHO (RJ-088833)) X MARIA DA PENHA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA CARDOSO (RJ-050529) CERTIFICO QUE NÃO FORAM RECOLHIDAS AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE AVERBAÇÃO E NÃO FORAM FORNECIDAS AS CÓPIAS PARA AUTENTICAÇÃO (R$ 1,74 POR FOLHA). \r\n\r\nProc. 2005.203.001972-9 - ROSEMARI DUARTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X GILBERTO RIBEIRO Sentença:.....ISTO POSTO, DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL, mediante as seguintes clúsulas: 1- a guarda do filho Bruno Duarte Ribeiro ficará com a autora; 2- os alimentos devidos ao filho estão sendo discutidos em ação própria; 3- o cônjuge-virago voltará a usar o nome de solteira; 4- o imóvel do casal situado na Rua da Amendoeira, 21, Pechincha, Jacarepaguá, ficará em condomínio. Condeno o réu nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor da causa. Transitada em julgado, expeça-se a Carta de Sentença. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.012796-7 - ANDERSON AGUIAR DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MAX ANDRÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-130792)) X DIONI BASILIO DA SILVA ATENDA-SE AO MP. (\" REQUER O MP QUE ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE DESEJA PRODUZIR MAIS ALGUMA PROVA.\") \r\n\r\nProc. 2007.203.002320-9 - MAURO SERGIO MARQUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X RITA DE CASSIA DE MAGALHÃES RIBEIRO Despacho:Emende-se a inicial para optar por apenas um dos pedidos.... \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.203.006335-7 - FRANCISCA ALVES DE SOUZA, HENRIQUE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). SIDINEIA DOS SANTOS (RJ-066780) Sentença:Assim, face a ausência de interesse processual, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do Cód. Proc. Civil.Condeno a parte autora nas despesas processuais, suspensa a cobrança, face a gratuidade deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 149571"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Thelma Araujo Esteves Fraga \r\n\r\nEscrivão: Katia de Araujo Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.203.014694-9 - MP X LEONARDO SILVA TAVARES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375), Dr(a). ANDREIA SILVA PINTO (RJ-132408) Em Diligências. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.203.006024-1 - MP X VANDO DA SILVA ANTÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MENDONCA SANTOS (RJ-023563) Ao Apelado. \r\n\r\nId: 149554"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Dr(a). WALMIR DOS SANTOS (RJ-095933), Dr(a). FLAVIA SILVA TONEL (RJ-103550), Dr(a). TITO MINEIRO DA SILVA (RJ-097670)) X SIOMARA SILVA DOS SANTOS \" Vista a querelante sobre certidão de fls 49 para que informe se possui novo endereço do querelado\" \r\n\r\nArt. 163, § Único, Inciso III do Cp - Dano Contra O Patrimônio da União, Estado, Município... E Art. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.203.002793-8 - MP (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO MUNIZ (RJ-132897)) X GENIVALDO NOGUEIRA DA SILVA E OUTRO Designo a data de 28/03/2007 às 13:15horas para o(s) Interrogatório(s) \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2003.203.014548-3 - MINISTERIO PUBLICO X JULIO CESAR SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANUNCIADO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-074732), Dr(a). KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS NICOLA DE SOUZA (RJ-129516)), JEFFERSON JONATHAS ALQUIMEDES SILVINO, Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956)), ALESSANDRO BELLO DA SILVA, Dr(a). LAERTE G CARVALHO (RJ-087245) ALESSANDRO BELLO DA SILVA:O réu é primário e possuidor de bons antecedentes conforme demonstra sua FAC, às fls. 3018/3020. Por isso fixo a pena-base para o crime do artigo 12 da Lei nº 6368/76 em três anos de reclusão e multa de cinqüenta dias e para o crime do artigo 14 da Lei nº 6368/76, em três anos de reclusão e multa de cinqüenta dias. No tocante ao delito do artigo 10, § 2º, da Lei nº 9437/97, considerando todo o exposto e mais a quantidade de armas, munições e explosivos apreendidos durante todo o curso da investigação policial, fixo a pena-base em quatro anos de reclusão e multa de cem dias. Ante a ausência de agravantes ou atenuantes e causas de aumento ou diminuição de pena totalizo a sanção penal do acusado em dez anos de reclusão e duzentos dias-multa, a razão unitária mínima. \r\n\r\nProc. 2003.203.014548-3 - MINISTERIO PUBLICO X JULIO CESAR SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANUNCIADO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-074732), Dr(a). KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS NICOLA DE SOUZA (RJ-129516)), JEFFERSON JONATHAS ALQUIMEDES SILVINO, Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956)), ALESSANDRO BELLO DA SILVA, Dr(a). LAERTE G CARVALHO (RJ-087245) JULIO CESAR SOARES DOS SANTOS:O réu tem duas anotações em sua FAC, portanto, é portador de maus antecedentes, conforme fls. 1159/1162. Assim, considerando a gravidade dos delitos, culpabilidade do agente, a conseqüência dos delitos praticados, os quais levam medo e insegurança ao seio da sociedade, causando instabilidade nas relações sociais e diante da audácia e desprendimento do acusado, fixo a pena-base para o crime do artigo 12 da Lei nº 6368/76 em cinco anos de reclusão e multa de cem dias e para o crime do artigo 14 da Lei nº 6368/76, em cinco anos de reclusão e multa de cem dias. Considerando a reincidência do réu passo as penas acima aplicadas para seis anos de reclusão e multa de cento e cinqüenta dias, cada uma delas. No tocante ao delito do artigo 10, § 2º, da Lei nº 9437/97, considerando todo o exposto e mais a quantidade de armas, munições e explosivos apreendidos durante todo o curso da investigação policial, fixo a pena-base em quatro anos de reclusão e multa de cem \r\n\r\nProc. 2003.203.014548-3 - MINISTERIO PUBLICO X JULIO CESAR SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANUNCIADO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-074732), Dr(a). KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS NICOLA DE SOUZA (RJ-129516)), JEFFERSON JONATHAS ALQUIMEDES SILVINO, Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956)), ALESSANDRO BELLO DA SILVA, Dr(a). LAERTE G CARVALHO (RJ-087245) Sentença:JEFFERSON JONATHAS ALQUIMEDICE SILVINO:O réu é possuidor de maus antecedentes, além de ser reincidente específico, tendo três anotações em sua FAC de fls. 1514/1518. Assim, considerando a gravidade dos delitos, culpabilidade do agente, a conseqüência dos delitos praticados, os quais levam medo e insegurança ao seio da sociedade, causando instabilidade nas relações sociais e diante da audácia e desprendimento do acusado, fixo a pena-base para o crime do artigo 12 da Lei nº 6368/76 em cinco anos de reclusão e multa de cem dias e para o crime do artigo 14 da Lei nº 6368/76, em cinco anos de reclusão e multa de cem dias. Considerando a reincidência do réu passo as penas acima aplicadas para seis anos de reclusão e multa de cento e cinqüenta dias, cada uma delas. No tocante ao delito do artigo 10, § 2º, da Lei nº 9437/97, considerando todo o exposto e mais a quantidade de armas, munições e explosivos apreendidos durante todo o curso da investigação policial, fixo a pena-base em quatro \r\n\r\nProc. 2003.203.014548-3 - MINISTERIO PUBLICO X JULIO CESAR SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANUNCIADO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-074732), Dr(a). KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS NICOLA DE SOUZA (RJ-129516)), JEFFERSON JONATHAS ALQUIMEDES SILVINO, Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956)), ALESSANDRO BELLO DA SILVA, Dr(a). LAERTE G CARVALHO (RJ-087245) JEFFERSON JONATHAS ALQUIMEDICE SILVINO:O réu é possuidor de maus antecedentes, além de ser reincidente específico, tendo três anotações em sua FAC de fls. 1514/1518. Assim, considerando a gravidade dos delitos, culpabilidade do agente, a conseqüência dos delitos praticados, os quais levam medo e insegurança ao seio da sociedade, causando instabilidade nas relações sociais e diante da audácia e desprendimento do acusado, fixo a pena-base para o crime do artigo 12 da Lei nº 6368/76 em cinco anos de reclusão e multa de cem dias e para o crime do artigo 14 da Lei nº 6368/76, em cinco anos de reclusão e multa de cem dias. Considerando a reincidência do réu passo as penas acima aplicadas para seis anos de reclusão e multa de cento e cinqüenta dias, cada uma delas. No tocante ao delito do artigo 10, § 2º, da Lei nº 9437/97, considerando todo o exposto e mais a quantidade de armas, munições e explosivos apreendidos durante todo o curso da investigação policial, fixo a pena-base em quatro \r\n\r\nProc. 2003.203.014548-3 - MINISTERIO PUBLICO X JULIO CESAR SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANUNCIADO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-074732), Dr(a). KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS NICOLA DE SOUZA (RJ-129516)), JEFFERSON JONATHAS ALQUIMEDES SILVINO, Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956)), ALESSANDRO BELLO DA SILVA, Dr(a). LAERTE G CARVALHO (RJ-087245) JULIO CESAR SOARES DOS SANTOS:O réu tem duas anotações em sua FAC, portanto, é portador de maus antecedentes, conforme fls. 1159/1162. Assim, considerando a gravidade dos delitos, culpabilidade do agente, a conseqüência dos delitos praticados, os quais levam medo e insegurança ao seio da sociedade, causando instabilidade nas relações sociais e diante da audácia e desprendimento do acusado, fixo a pena-base para o crime do artigo 12 da Lei nº 6368/76 em cinco anos de reclusão e multa de cem dias e para o crime do artigo 14 da Lei nº 6368/76, em cinco anos de reclusão e multa de cem dias. Considerando a reincidência do réu passo as penas acima aplicadas para seis anos de reclusão e multa de cento e cinqüenta dias, cada uma delas. No tocante ao delito do artigo 10, § 2º, da Lei nº 9437/97, considerando todo o exposto e mais a quantidade de armas, munições e explosivos apreendidos durante todo o curso da investigação policial, fixo a pena-base em quatro anos de reclusão e multa de cem \r\n\r\nId: 149561"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Daniela Ferro Affonso Rodrigues Alves\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Zelia de Queiroz Pestana\r\n\r\nExpediente do dia 15/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.816.008573-9 - Giane Moreira dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656, Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X Renascença Adm. de Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114). ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2004.816.004190-8 - Antonio de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Sandra Martins Freitas Lobato - OAB RJ058983). X Gracinda Lopes Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia de Souza Lopes - OAB RJ137741, Roberto Audi - OAB RJ019207). Ao aguardando parte ré retirar guia e posterior devolução para remessa à conclusão de fl. 198/199. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.816.003034-4 - Bartolomeu José de Lima Bezerra. X Open Info (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Marques da Silva - OAB RJ107940). Às partes acerca dos cálculos do Contador \r\n\r\nProc. 2007.816.002253-2 - Ilson Alves das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Jorge Rodrigues dos Santos - OAB RJ115657). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. Considerando ser razoável que, enquanto perdure a discussão acerca da legitimidade da cobrança, a parte autora não se veja privada do serviço prestado pela ré , estão presentes os requisitos do art. 273, CPC. Destarte, DEFIRO o requerimento de antecipação de tutela, para que a ré se abstenha de suspender a prestação do serviço, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2006.816.004256-5 - Verônica Germano da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Reis Figueiredo - OAB RJ066601). X Osmarina Andrade de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Fernandes Roso - OAB RJ081270). ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.816.006587-5 - Norton Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edwaldo de Souza Abreu - OAB RJ051125). X Fábio de Carvalho Machado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Carvalhaes Batista - OAB RJ106552). ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.816.003490-9 - Adilson Manoel Vasconcelos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Neves - OAB RJ070554). X Sergio Borati Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Manoel Vasconcellos e Silva - OAB RJ024144, Gevaldo Lopes Silva - OAB RJ069560). Às partes acerca das informações. \r\n\r\nProc. 2002.816.002432-3 - Elica da Costa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorcas de Melo - OAB RJ066598). X Cosmoroma Empreendimentos Imobiliários e Participações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Gaudencio Leal Marques - OAB RJ036673). ... ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido, ACOLHENDO os embargos... \r\n\r\nProc. 2002.816.002884-5 - Rosangela Lemos Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Devezas Gonçalves de Morais - OAB RJ106275, Edisio Ribeiro Miranda - OAB RJ134405). X Chimenes Pavão e Cia LTDA - Panta Mar Turismo e outro. À Autora sobre mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2003.816.003299-1 - Monica Araujo de Souza. X Lokau Móveis Rio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florindo Marcos - OAB RJ051566, Luciana Ferreira - OAB RJ093968). Às partes acerca doas informações. \r\n\r\nProc. 2003.816.009921-0 - Noemia Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton de Carvalho Filho - OAB RJ074165). X So Promoções. ao autor sobre certidão do oja \r\n\r\nProc. 2004.816.002115-6 - Adriana Souza Carvalho Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Marcio Barroso Teixeira de Queiroz - OAB RJ098980, Leandro Amat Nunes - OAB RJ137158). X Osias de Moraes dos Santos. À Autora sobre mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2004.816.006177-4 - Marina Gomes Ferreira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo da Silva Rhamnusia - OAB RJ023779). X Native 2003 Import Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234, Sérgia Patrícia Ribeiro - OAB RJ127651, Alexandre Costa Nery - OAB RJ040264). ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.816.000332-6 - Heyder Fena Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir da Silva Gomes - OAB RJ056492, Igor Henrique Marques - OAB RJ126967). X Gnv Jpa Rj Centro Automotivo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Ourofino Irineu Rodrigues - OAB RJ112249). ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.816.001963-2 - Antonio Gomes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993, Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). X Wagner Campos Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariani Martins da Silva - OAB RJ084725). Às partes acerca dos cálculos do Contador \r\n\r\nProc. 2005.816.004288-5 - Alan D Almeida Martins. X Varig S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). ás partes sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2005.816.004836-0 - Claudio Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Moreira Laeber - OAB RJ121619). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). ás partes sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2005.816.006696-8 - Lair Amazonas da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Mengual - OAB RJ073608). X TELEMAR NORTE LESTE e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Oliveira - OAB RJ104511, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080). À Autora sobre cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2005.816.007374-2 - Alexandre Luciano Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Coimbra de Alcantara - OAB RJ122588, Valtriz Coimbra de Alcantara - OAB RJ133825). X Mci 2000 Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.816.007684-6 - Marcos Francisco do Nascimento. X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Duarte Matos - OAB RJ051692, Crystiane Muniz Farrapo dos Santos - OAB RJ124164, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). ás partes sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2006.816.000291-9 - Marco Andre de Almeida Pacheco. X Le Postiche - Le Sac Comercial Center Couros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Às partes acerca dos cálculos do Contador \r\n\r\nProc. 2006.816.001729-7 - Simone Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558). X Liliane Fagundes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Lucas da Silva - OAB RJ096226). À parte autora sobre fl. 65 e 66. \r\n\r\nProc. 2006.816.002398-4 - Waleska do Couto e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.002852-0 - Daniele Costa de Almeida. X Lg Eletronics Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Às partes acerca dos cálculos do Contador \r\n\r\nProc. 2006.816.003081-2 - Helvia Maria Dorta do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656, Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido \r\n\r\nProc. 2006.816.006997-2 - Inez de Lima Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Octavio Cordeiro de Carvalho Fernandes - OAB RJ116861). X Jorge Luiz Araujo e outro. Ao autor sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.816.000885-7 - Aldair Moraes. X Banco Finasa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Santos de Almeida - OAB RJ139826, Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633, Francine Gonçalves Santarém - OAB RJ129541). Ao Autor sobre fls. 35/38. \r\n\r\nProc. 2007.816.001124-8 - Jorge dos Santos Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Custódio Migon - OAB RJ087303). X Itamar de Almeida de Souza. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA DIA 02/05/07 ÀS 11:15 HS. \r\n\r\nProc. 2007.816.002204-0 - Rosana Rebelo Mendes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Amat Nunes - OAB RJ137158). X David Shoji e outros. Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.002233-7 - Marcelo Rocha de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho - OAB RJ095453). X Telerj Celular S/a-vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Claudio da Silva Marinho - OAB RJ140463). Alega a parte autora que seu nome foi inscrito pela ré em cadastros de restrição ao crédito em razão de dívida já paga. Verossímil a alegação, ante os documentos acostados à inicial. Presente, também, o periculum in mora, ante o abalo creditício decorrente da anotação nos referidos cadastros. Isto posto, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Oficiem-se aos cadastros de restrição ao crédito, para exclusão da anotação promovida pela ré. \r\n\r\nProc. 2007.816.002235-0 - Veni Barros de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Moçapir Horta Fernandes - OAB RJ039311). X Globex Utilidades S/a-ponto Frio. Intime-se o réu para que se manifeste em 48 horas acerca do requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Vinda a manifestação ou certificada a preclusão, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.816.002255-6 - Ana Paula da Costa Aragão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Pereira Linhares - OAB RJ095772). X Hsbc Bank Brasil S/A. Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.002320-2 - Salete Bicacio Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Biscacio Fernandes - OAB RJ135329). X Mundo dos Colchões. Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.002324-0 - Luiz Gome Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Furtado Morais - OAB RJ142387). X Sociedade Empresária Soletrol. Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.002335-4 - Nádia de Oliveira Rocha Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graca Maria da Silva Moura de Matos - OAB RJ121769). X Vivo S/A. Considerando as regras de experiência; considerando a impossibilidade da parte autora fazer prova de fato negativo, qual seja, de que não solicitou a instalação da(s) linha(s) telefônica(s); considerando a presunção de boa-fé do consumidor; e considerando, ainda, ser razoável que, enquanto perdure a discussão judicial, a parte autora não tenha seus dados inscritos em cadastros de restrição ao crédito, está presente o fumus boni iuris. Presente, também, o periculum in mora, ante o risco de abalo creditício. Destarte, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Considerando a impossibilidade da parte autora fazer prova de fato negativo, qual seja, de que não contratou com a ré; considerando a presunção de boa-fé do consumidor; e considerando, ainda, ser razoável que, enquanto perdure a discussão judicial, a parte autora não tenha seus dados inscritos em cadastros de restrição ao crédito, está presente o fumus boni iuris. Presente, também, o periculum in mora, ante o risco de abalo creditício. Destarte, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Oficiem-se aos cadastros de restrição ao crédito, para exclusão da anotação promovida pela ré. \r\n\r\nProc. 2007.816.002347-0 - Adriana Rodrigues Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rezende de Almeida Dias - OAB RJ104414). X Telesp Celular S/A. Considerando a impossibilidade da parte autora fazer prova de fato negativo, qual seja, de que não contratou com a ré; considerando a presunção de boa-fé do consumidor; e considerando, ainda, ser razoável que, enquanto perdure a discussão judicial, a parte autora não tenha seus dados inscritos em cadastros de restrição ao crédito, está presente o fumus boni iuris. Presente, também, o periculum in mora, ante o risco de abalo creditício. Destarte, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Oficiem-se aos cadastros de restrição ao crédito, para exclusão da anotação promovida pela ré. \r\n\r\nProc. 2007.816.002355-0 - Claudio Carvalheira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Souza Lemos - OAB RJ086524). X EMBRATEL. Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.002383-4 - Aderval Miranda Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Eduardo - OAB RJ120903). X Losango Promoções de Vendas Ltda.. Considerando a hipossuficiência técnica da parte autora para provar que não contratou com a ré, o que, aliás, não seria possível, por se tratar de prova de fato negativo; considerando a presunção de boa-fé do consumidor; e considerando, ainda, ser razoável que, enquanto perdure a discussão judicial, a autora não tenha seus dados inscritos em cadastros de restrição ao crédito, está presente o fumus boni iuris. Presente, também, o periculum in mora, ante o risco de abalo creditício. Destarte, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Oficiem-se aos cadastros de restrição ao crédito, para exclusão da anotação promovida pela ré. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.816.006937-2 - José Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Paz Costa - OAB RJ070479). X Litoral Rio Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Glauber da Silva Moraes - OAB RJ110457, Rozana Affonso de Andrade - OAB RJ125689, Annapaula Gerbassi Guimaraes - OAB RJ114868, Peter Milad Sebba - OAB RJ123364). ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.816.010306-0 - José Pires de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorinda Francisca Castro Caamaño de Oliveira - OAB RJ064750). X Hildete Almeida Affonso. AS PARTES SOBRE CALCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2007.816.001461-4 - Tamar Flores Agropecuária LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Cardoso de Lima - OAB RJ139035). X Vivo. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/1995.Considerando o teor do documento acostado aos autos, a parte autora não se enquadra na condição de microempresa, ante o que dispõe o artigo 2o, I, da Lei n. 9841/1999, não podendo, portanto, integrar o pólo ativo em demanda deduzida em Juizado Especial Cível, conforme artigo 38 da referida lei.ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 8°, par. 1o, e 51, IV, da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/1995. Desde já autorizo o desentranhamento dos documentos que acompanham a petição inicial, mediante a substituição por cópia.PRI. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Ficam cientes as partes de que, após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O.E.R.J. de 07-01-2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.002213-1 - Helio Sgorlon Megali (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enir Klen do Nascimento - OAB RJ072911). X Telemar S/A (Centro). Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.002218-0 - Ilma Pereira Sokolowski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Souza Sokolowski - OAB RJ112405). X Banco Santander do Brasil Sa. Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que para tanto seria necessária a análise do próprio mérito. Ademais, não vislumbro a presença de periculum in mora. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.002219-2 - José Bezerra da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Viana Rangel - OAB RJ017643). X Condominio do Edifico Residencial Estilo II. Indefiro o re querimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.002230-1 - Sandra de Melo Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz de Almeida - OAB RJ080620). X Banco do Brasil S. A.. Considerando a hipossuficiência técnica da parte autora para provar que não contratou com a ré, o que, aliás, não seria possível, por se tratar de prova de fato negativo; considerando a presunção de boa-fé do consumidor; e considerando, ainda, ser razoável que, enquanto perdure a discussão judicial, a autora não tenha seus dados inscritos em cadastros de restrição ao crédito, está presente o fumus boni iuris. Presente, também, o periculum in mora, ante o risco de abalo creditício. Destarte, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Oficiem-se aos cadastros de restrição ao crédito, para exclusão da anotação promovida pela ré. \r\n\r\nProc. 2007.816.002316-0 - Sonia Rocha Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Rocha Nogueira - OAB RJ081486). X Show Fast Car Veiculos LTDA. Esclareça a parte autora o que pretende a título de antecipação de tutela. \r\n\r\nExpediente do dia 16/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.816.006752-3 - A Indio do Brasil Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião José Ramos Rolim - OAB RJ019375). X Miguel Inacio Martins Dutra. À parte autora para que indique sobre quais bens deseja que recaia a penhora \r\n\r\nProc. 2006.816.007272-7 - Maria do Carmo Reverendo Garau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Cordeiro Cruz - OAB RJ095343). X Alba Valeria da Silva Dominguez e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Sousa Gomes - OAB RJ150916E). Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.816.008362-9 - Aline Carvalho de Jesus Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo do Nascimento Reis - OAB RJ112591). X Pring Empreendimentos Imobiliários S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Sergio Bravo de Oliveira Werneck Mouta - OAB RJ124495). À parte autora sobre fls 66/68. \r\n\r\nProc. 2005.816.007972-0 - Lira Maria de Lourdes Serafim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Ribeiro de Brito - OAB RJ076493). X Ib Card C&A Visa Nacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633). cumpra-se o v. acórdão observando-se quantoa incidencia de multa de 10% após o prazo de 15 dias na forma do art. 275 do cpc \r\n\r\nProc. 2005.816.008675-0 - Angelica Araujo Mansilla. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). À parte ré sobre fls 35/36. \r\n\r\nProc. 2005.816.009425-3 - Maria Peres da Silva. X Brastemp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.816.001135-0 - Sérgio Rodrigues Cardoso. X Dix Amico e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Silva Barbosa - OAB RJ100265). CONHEÇO DOS EMBARGOS (fls 134/ 135 e 136/137) PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. BASTA AO DECISOR APRESENTAR OS FUNDAMENTOS DE QUE SE VALEU PARA FORMAR SEU CONVENCIMENTO E QUE O LEVARAM A DECIDIR DE TAL OU QUAL FORMA, NÃO SENDO NECESSÁRIO QUE REBATA CADA UM DOS ARGUMENTOS DEDUZIDOS PELAS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.816.002616-0 - Fernando de Castro Cascardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Duarte Matos - OAB RJ051692). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Intime-se o réu por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.004314-4 - Astofina Iria Valadares. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Vasconcellos Mussnich - OAB RJ074872). ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.816.011729-2 - Gabriela Cavina Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Merheb - OAB RJ103958). X Daiara Comércio de Materiais Artísticos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lacir Guarenchi - OAB PR003966, José Maurício Gnata Telles - OAB PR021874). Deixo de receber o receber o recurso interposto ante a falta de amparo legal. Cumpra-se a decisão de fls 29. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.816.004557-4 - Celso Marcos Lopes Lessa. X Luciana Bomfim Piccolo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Munir Ramos Curi - OAB RJ125923, Gelza Alvares de Figueiredo - OAB RJ098887). Defiro o desentranhamento mediante substiutição por cópias. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.816.005649-5 - Victor Manuel Chança Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelina Maria da Costa Lomba Nunes - OAB RJ044487). X Jaquison Fernandes Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia da Silva Lomba - OAB RJ100451). À parte autora sobre fl. 39. \r\n\r\nProc. 2007.816.001283-6 - Oswaldo Jose Villar Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jorge de Almeida Lucas - OAB RJ055786). X Marilene Costa Barbosa e outro. Cumpra-se fls 16. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.816.006991-6 - Fernando Simão Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Mendes - OAB RJ032320). X Mc da Praça Seca Veículos e Auto Peças Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci de Andrade Ferreira - OAB RJ069557, Renato Ferreira de Vasconcellos - OAB RJ094579). Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.816.004808-3 - Ivonice Oliveira de Almeida e outro. X Viação Feital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia de Almeida Menezes - OAB RJ091992). 1. Expeça-se guia. 2. Intime-se o réu para comprovar o pagamento, em 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.816.006782-0 - Jorge Luiz Guimarães Alves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Cardoso do Nascimento - OAB RJ152589E, Daniely Novo O. A. de Araújo - OAB RJ102788). X Projeto Participações e Comércio S/A e outro. AUD. CONC DIA 17/07/2007 ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.816.001483-0 - Alessandro Karl Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). X Banco Abn Amro Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). I-se a parte ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.816.002675-2 - Miriam Lima do Nascimento. X Vesper S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Cristina da Cruz Marques - OAB RJ130853, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Intime-se o réu por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.816.003227-2 - Fábio Luis Sampaio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiana Moraes da Silva - OAB RJ046064, Heliomar Linheiro da Silva - OAB RJ125818E). X Consórcio Nacional Honda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). 1. Por ora, indefiro fls.103/104. 2. Ao réu sobre fl. 89. \r\n\r\nProc. 2005.816.003297-1 - Irene de Souza Andrade. X Sabemi Previdência Privada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Guimaraes Pimenta - OAB RJ103160, Paulo Alexandre Noenta dos Santos - OAB RJ140891E, Gerson Henrique Brasil do Nascimento - OAB RJ067763, Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.816.003498-0 - Alvaro Luiz Bastos e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Rodrigues Abreu - OAB RJ068051). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Barbosa da Silva - OAB RJ084743, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Fls. 86/87: Ao réu. \r\n\r\nProc. 2005.816.004810-3 - Tania Augusta Maria. X Banco Ibi S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Adriano Agostinho Nunes Fernandes - OAB RJ077816). AUD. CONC DIA 19/04/2007 ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.816.004955-7 - Carlos Eduardo Fernandes Pimentel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças de Miranda Mello - OAB RJ086813). X Carlos Alberto Santos Filho e outros. À parte autora sobre certidões negativas do OJA. \r\n\r\nProc. 2005.816.008390-5 - Adao de Oliveira. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gomes Valverde - OAB RJ116553). Recebo os embargos e os acolho para retificar a sentença passando a constar a condenação do réu a ressarcir ao autor o valor de R$ 141,97 (cento e quarenta e um reais e noventa e sete centavos). No mais, permanece a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2005.816.008683-9 - Erinaldo Marques Viegas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Maurício Barbosa Silva - OAB RJ053189). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). Ao autor sobre impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.816.001344-9 - Danielle de Lima Souto. X Vale Desconto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Intime-se a parte ré para devolução da guia paga, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.816.001745-5 - Alessandra Querino Cazer (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio de Azevedo - OAB RJ106769). X Costurashop Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdelice Sousa Vitória - OAB RJ084626). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, ciente da incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J, independentemente de intimação. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.001839-3 - Paulo Roberto Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Nascimento Valença - OAB RJ026270). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Carvalho Monaco Vale - OAB RJ129838). 1) À parte autora para que cumpra fls 113. 2) Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2006.816.002011-9 - Ecyr Margarida Chaves Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Tavares Teixeira Staudinger - OAB RJ135792). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Dentino Barbosa - OAB RJ121273, Leidimar Rocha Posenato - OAB RJ128270, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o réu por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.002924-0 - Artur Mortagua. X Unicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Cavalcanti Soares - OAB RJ134388, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Ao réu sobre fls.210/213 \r\n\r\nProc. 2006.816.003116-6 - Roberto Araujo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise da Costa Rebelo - OAB RJ054689). X Claudio Luiz Leal Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097). Defiro o desentranhamento requerido. \r\n\r\nProc. 2006.816.004720-4 - Ana Paula Ribeiro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Oliveira Barros - OAB RJ127494). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Gonçalves Barboza - OAB RJ114664). Intime-se o réu por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.005072-0 - Humberto Alvim de Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laurian Fabrien Pereira Ramos - OAB RJ119100). X Carlos Moreira Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cabral de Almeida - OAB RJ078753). Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2006.816.006169-9 - Paulo Francisco Godinho de Oliveira. X Supermercados Guanabara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917). ...julgo procedente em parte ... \r\n\r\nProc. 2006.816.006819-0 - Marcelo da Rocha Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Reis - OAB RJ137940). X Control Track e outro. A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.816.009065-1 - Elisa Maria de Menezes Souza Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Roberto Faria - OAB RJ025406, Roberto Alves da Cruz - OAB RJ088935, Laerte Jorge Baptista dos Santos - OAB RJ040186). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). E. guia cf requerido. \r\n\r\nProc. 2006.816.009729-3 - Julio Cesar de Oliveira Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Cristina de Oliveira Baptista - OAB RJ070782). X Banco Pan Americano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.816.009896-0 - Fatima Cristina da Silva Araujo. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Recebo os embargos e os acolho para passar a constar no dispositivo da sentença o seguinte: Posto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para confirmar a tutela antecipada concedida a fls. 20. Condeno a ré ao pagamento da quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a título de indenização por dano moral, valor que deverá ser devidamente corrigido e com a incidência de juros legais a partir da citação. Condeno, ainda a ré a desconstituir os débitos partir do mês de agosto, por refletirem os serviços de julho, devendo ser refaturados os valores anteriores, sem juros e em prestações mensais e sucessivas no valor de 39,90 cada, vencendo-se a primeira 30 dias contados da leitura da presente, sendo estas de responsabilidade da autora. Determino, ainda o restabelecimento do serviço através do desbloqueio da linha 21 9317.66.34 no prazo de cinco dias a contar da presente, com plano controle 40, observando o bloqueio quando o valor atingir R$ 39,90. Para a hipótese de descumprimento das obrigações de fazer determino como multa a perda da receita dos valores emitidos em desacordo com o comando, ora exarado. Sem custas na forma do art. 55, da Lei n° 9.099/95. No mais, permanece a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2006.816.009940-0 - Salvador Amado Rodrigues Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira de Azevedo - OAB RJ073439). X Sul Maerica Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio de Souza Godinho Junior - OAB RJ134503). CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. \r\n\r\nProc. 2006.816.009984-8 - Miguel Arcanjo Oliveira. X Sul América Seguro de Vida S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Sá de Freitas - OAB RJ133312, Raphael Carneiro da Rocha Filho - OAB RJ035132). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.816.010059-0 - Jose Fernando Vieira Furtado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ130921). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Adriana Nicola Poças - OAB RJ111431). Recebo os embargos e os acolho para desconstituir o débito alegado pela ré, uma vez que esta não comprovou a existência da dívida em nome do autor. No mais, permanece a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2006.816.010258-6 - Carlos Eduardo Santos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Sant Anna de Souza - OAB RJ106375). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Informe a parte autora se houve o cumprimento da obrigação de fazer imposta. \r\n\r\nProc. 2006.816.011029-7 - Edmilson da Silva Oliveira. X Ana Negreiros Eletronica. À parte autora sobre fl. 21. \r\n\r\nProc. 2007.816.001371-3 - Carlos Henrique de Oliveira Ivantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. Retire-se o feito de pauta. Designe-se nova audiência. I-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.816.005726-2 - Marcelo dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denielle Valeria Delibero Brito - OAB RJ132002, Ed Wilson Stiffler - OAB RJ120537, Francisco Guimarães Nesi - OAB RJ135402). X Editora Paramaçônica LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamile Maria de Alcântara - OAB RJ075752). Fls 145 - defiro. \r\n\r\nProc. 2002.816.007540-9 - Jose Claudio Ribeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Cassia Perez de Oliveira - OAB RJ128088E). X Murilo Cardozo Chaves Leiloeiro Público (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz da Silva Soares - OAB RJ110879, Edson Candido da Silveira - OAB RJ095506, Maria Isabel Campanini - OAB RJ107281). Intime-se o réu por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, ciente da incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J, independentemente de intimação. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.816.006864-1 - Jose Lucio Faria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Felipe Venâncio Dias - OAB RJ038397). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celi Aquino da Silva Cordeiro - OAB RJ066212, Basili Gonzalez Villar - OAB RJ017948, Basilio Gonzalez Villar - OAB RJ017948, Andreza Cardoso do Nascimento - OAB RJ111016). 1) O valor da guia de fls 104 já foi devidamente levantado cf mandado de fls 108. 2) À parte autora para que informe se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.816.000151-2 - Flávio Tito Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Regina Santos da Silva - OAB RJ109790). X Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Magalhães Rodrigues Lisbôa - OAB RJ125575, Daniel Lobo Santos Valverde - OAB RJ118982, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Fls.218/220. Nada a prover, tendo em vista decisão de fl 213. \r\n\r\nProc. 2005.816.006110-7 - Miguel Tadeu Ubaldo. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Gerson Reis Figueiredo - OAB RJ066601, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Intime-se o réu por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.000363-8 - Eduardo Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Garcia - OAB RJ106762). X D'Kasa. Defiro o prazo requerido. Decorrido, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.816.001492-2 - Maria Auxiliadora Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Duarte Matos - OAB RJ051692). X Sonoleve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Lessa Hernandes - OAB RJ129116). Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferencia. Lavre-se termo de penhora e intime-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.816.000085-8 - Anna Maria Monteiro Sant'Anna. X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPoder Judiciário\r\n\r\nXIV Juizado Especial Cível da Comarca da Capital\r\n\r\nProc. 2007.816.000085-8\r\n\r\nAutora: ANNA MARIA MONTEIRO SANT'ANNA\r\n\r\nRéu: UNIMED\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da lei 9.099/95. \r\n\r\nA relação jurídica entre estas partes e de consumo, já que estão presentes os requisitos subjetivos (consumidor e fornecedor - artigos 2o e 3o da lei 8078/90) e objetivos (produto e serviço - §§ 1o e 2o do artigo 30 da mesma lei) de tal relação, regulando-se pelo disposto na lei 8078/90, a qual positiva um núcleo de regras e princípios protetores dos direitos dos consumidores enquanto tais - inclusive no que se refere a possibilidade de inversão do ônus da prova e a natureza da responsabilidade do réu.\r\n\r\nConstitui direito básico do consumidor, como estabelece o artigo 6o, VIII do Código de Defesa do Consumidor, a facilitação de sua defesa em juízo, inclusive com a inversão do ônus da prova. Tal instituto exige dois requisitos: a hipossuficiência do consumidor e a verossimilhança de sua alegação. Consoante Cecília Matos (in \"o ônus da prova no Código de Defesa do Consumidor\", revista de direito do consumidor, vol. 11, pag. 166):\r\n\r\n\"Hipossuficiencia é a diminuição da capacidade do consumidor, não apenas sob a ótica econômica, mas também sob o prisma do acesso a informação, associação e posição social. Verossímil é a alegação que tem aparência da verdadeira por existir indicio mínimo como prova indireta.\"\r\n\r\nComo no caso em tela estão presentes esses requisitos, face as regras de experiência comum (artigo 5o da lei 9099/95), na forma do artigo 6.º, inciso VIII, da lei 8078/90, tendo em vista a verossimilhança das alegações do autor, bem como sua condição de hipossuficiente na relação de consumo, defiro a inversão do ônus da prova em seu favor. Nesse passo, considerando a especialidade do procedimento caracterizado pela maior oralidade e concentração de atos processuais, \r\n\r\nA matéria deve ser interpretada de forma mais favorável ao consumidor (artigo 47, lei no. 8078/90), parte hipossuficiente na relação jurídica.\r\n\r\nTrata-se de contrato cativo, de longa duração, com o desiderato de assegurar o tratamento e a segurança contra os riscos envolvendo a saúde do consumidor. Trata-se de serviço cuja prestação se protrai no tempo. Os planos de saúde estão intimamente ligados aos anseios humanos de controle dos riscos ao consumidor e seus dependentes. Deve-se atentar para o fato de que o consumidor e a parte mais vulnerável da relação jurídica e que esta em jogo direito personalíssimo, qual seja, a dignidade da pessoa humana que também deve servir de norte para a interpretação da lei.\r\n\r\nPelos documentos dos autos e com base em laudo médico (fls. 17) a autora é portadora de vasculite de membros inferiores além de outras doenças, evoluindo seu quadro com aparecimento de feridas ulceradas caracterizadas por possuírem alta complexidade de cicatricial, razão pela qual necessita do tratamento de oxigenoterapia hiberbarica.\r\n\r\nO contrato apresentado não possui vedação expressa ao tratamento e considerando o principio constitucional da defesa do consumidor (art. 5º, XXXII, CRFB/88) e, em decorrência, as regras dos arts. 4o, I e 47 da lei no 8078/90 que estabelecem o atendimento das necessidades dos consumidores (art. 4º, caput), o reconhecimento da sua vulnerabilidade no mercado de consumo (art. 4º, I) e a interpretação favorável ao consumidor (art. 47), merece o pedido proceder, ante a própria natureza do serviço da ré, no sentido de ser custeado todo o tratamento necessitado pela autora na forma requerida na inicial.\r\n\r\nTem aplicação no caso em pauta o art. 14, caput, da lei 8078/90, que estabelece a responsabilidade objetiva do fornecedor de serviços pela prestação do serviço de forma defeituosa.\r\n\r\nBasta, pois, que se verifique a existência do dano e do nexo causal ligando este a conduta do fornecedor de serviços para que esteja caracterizada a responsabilidade civil deste último, independentemente da existência de culpa. \r\n\r\nCom efeito, de acordo com o § 3° do art. 14, da lei 8078/90, só há a exclusão do nexo causal e, consequentemente, da responsabilidade do fornecedor quando este provar que o defeito na prestação do serviço inexiste ou que houve fato exclusivo do consumidor ou de terceiro, hipóteses estas que não ficaram demonstradas. Termos em que, considero o serviço prestado pelo réu defeituoso, já que não autorizou o tratamento da parte autora, apresentando justificativa vazia para a recusa.\r\n\r\nLogo, tenho que a conduta do réu evidentemente contraria o bom senso mais ordinário, alem de violar aqueles princípios, não só da boa fé objetiva, mas também os relativos a cooperação, transparência e confiança que devem prevalecer entre fornecedor e consumidor, na forma das normas supracitadas da lei nº8.078/90. Trata-se, pois, de se respeitar as legitimas expectativas do consumidor quando firma um contrato como o que ora se analisa. Há a necessidade de real transparência, informação e lealdade, com o objetivo de oportunizar a parte sobre as clausulas contratuais de seu plano ou seguro de saúde.\r\n\r\nDestarte, mister a procedência dos pedidos. Considerando que, em razão da não autorização para a realização do tratamento, a saúde da autora ficou exposta a possibilidade de agravamento da doença, caracterizado esta, ipso fato, o dano extrapatrimonial, conforme remansosa jurisprudência. \r\n\r\nLembro que a indenização pelo dano extrapatrimonial não tem o condão de retornar o lesado ao status quo ante, como o dano material, mas sim compensa-lo. \r\n\r\nTrata-se, pois, de se respeitar as legitimas expectativas do consumidor quando firma um contrato como o que ora se analisa. Tenho que a quantificação do dano moral decorre da própria gravidade do ato lesivo, ou seja, o dano moral existe in re ipsa, comprovado o fato ofensivo, provado estará o dano extrapatrimonial, nada mais lhe sendo exigível comprovar.\r\n\r\nObservando a extensão do dano - situação psicológica já debilitada por causa da doença, agravada pela negativa de cobertura do exame e a insegurança que isso gera, a, a condição econômica do réu, visando a atender ao caráter punitivo-pedagogico, mas sem ensejar enriquecimento sem causa, tenho por suficiente e razoável a quantia de R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais), para fins compensatórios.\r\n\r\nIsto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a custear o tratamento indicado de oxigenoterapia hiperbárica, sem limitação de quantidade por ano, sob pena de R$ 1.000,00 (Mil Reais) por recusa. Condeno, ainda, o réu a pagar à autora a quantia de R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais), a titulo de danos imateriais, acrescida de juros simples de 1% ao mês e correção monetária segundo o índice TJ-RJ, a contar da citação. Sem onus sucumbenciais, consoante artigo 55 da lei 9099/1995. \r\n\r\nSubmeto a homologação do mm. Juiz de Direito, conforme o art. 40 da lei 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de Março de 2007.\r\n\r\nMARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE\r\n\r\nJUIZ LEIGO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pelo(a) i. Juiz (a) Leigo (a), com esteio no artigo 40 da Lei 9099/1995 e, em conseqüência, resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnote-se o nome dos advogados da parte ré para fins de futuras publicações. \r\n\r\nFica ciente o condenado que, em não havendo o pagamento até 15 dias após o trânsito em julgado do presente, incidirá a multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nRegistre-se. A publicação e intimação se darão na data designada para leitura de sentença.\r\n\r\nCumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007. \r\n\r\nDANIELA FERRO AFFONSO RODRIGUES ALVES\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nId: 149953"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XVI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone Cavalieri Frota\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Angela Oliveira Dupin\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.816.007861-4 - Carlos Ferreira das Virgens. X Ave do Paraíso Transportes e Turismo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ramos de Oliveira - OAB RJ119669). ao réu para pagamento da importância apontada pelo contador de fls 40 \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.816.001899-1 - Eric Castro Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Marcelo Martins Gomes da Silva. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/04/07 ÀS 13:45 HORAS \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.816.009193-8 - Jose Monteiro Neto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia da Rocha Villalba Alvim - OAB RJ117375). X Americanas. Com. Comercio Eletronico S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). fica o reu intimado do bloqueio no valor de r$ 728,00 no banco do brasil, ciente do prazo de 15 dias para, caso queira, impugnar \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.816.009432-0 - Luiz Carlos Brand (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jarbas Correa de Azevedo - OAB RJ059576). X Eduardo Silva de Almeida. Indefiro o acompanhamento. Aguarde-se a devolução do mandado. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.816.003733-9 - Elisangela Maria Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353, Jorge Aluizio Nogueira - OAB RJ141493, Camila Goulart Ferreira - OAB RJ133862E). X Nova Hyundai e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Vitor Araújo de Almeida - OAB RJ139336E, André da Silva Teixeira - OAB RJ084892, Ronald Farias da Rocha - OAB RJ085073). O pedido de penhora on line já foi indefiro às fls.235, eis que mantenho a decisão. O ofício de fls.254 restou infrutífero quanto aos endereços dos réus, logo oficie-se à Receita Federal para que informe os endereços dos réus. \r\n\r\nProc. 2002.816.001963-7 - Geralda Nunes Padilha Carvalheira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487, Klenffer da Silva Lacerda - OAB RJ122363). X Provecto Imóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giane Martins Costa - OAB RJ080284, Sergio Marzulo - OAB RJ020741). Indefiro a penhora de renda diária, eis que inadmissível tal modalidade em sede de Juizado Especial. \r\n\r\nProc. 2004.816.000412-2 - Fabiano Cerveira Fiocchi e outro. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). I-se o executado do prazo para impugnação. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.816.008733-7 - Livia Vilas Boas Carr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Vilas Boas Carr - OAB RJ122925). X Joselinda de Jesus Jeiga Veloso. ao autor sobre resposta de oficio \r\n\r\nProc. 2004.816.009110-9 - Raul Maia Moutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Wendhausen - OAB RJ111020, Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). X Empresa Transportes Futuro LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). INTIMAR DO BLOQUEIO NO VALOR DE R$ 2.592,08 NO BANCO UNIBANCO. PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.816.000660-1 - Maria Aldina da Conceição Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Goncalo Nuno Ferreira Nunes Guedes de Andrade - OAB RJ065200). X Rio Massa Engenharia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonathan Ferrarin Zibemberg - OAB RJ146501E, Lindolfa de Assis Franco - OAB RJ105242). INTIMAR DO BLOQUEIO NO VALOR DE R$ 14.000,00 NO BANCO BRADESCO. PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.816.001133-5 - Mauro Jorge Ferrari da Silva. X Net Virtua e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Reconsidero o despacho de fls.140v. E-se alvará de levantamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.816.004684-2 - Marcos Aurélio Esteves de Brito. X Net Cobranças Ltda. - Me. Fica a parte ré intimada do bloqueio no Banco do Brasil no valor de r$ 1.100,00, ciente do prazo de 15 para, caso queira, impugnar. \r\n\r\nProc. 2005.816.005671-9 - Regina Maria Thomé Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica do Lago Rossi - OAB RJ068938). X Arapuã Comercial S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Esclareça a parte autora a data da retirada do bem fls.38. \r\n\r\nProc. 2005.816.007519-2 - Jamila Curty Siqueira. X Sansung (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). INTIMAR O REU DO BLOQUEIO NO VALOR DE R$ 960,00 NO BANCO BRADESCO. PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.816.007941-0 - Robson Cunha de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima de Souza Lima de Andrade - OAB RJ101447). X Quitungo Automóveis - Casa do Táxi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ferreira Peres Garcia - OAB RJ102933, Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Diga a parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2005.816.008743-1 - Eni Braga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Benjamim da Silva - OAB RJ041408). X Araújo Bruno - Incorporação Construção e Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anselmo da Silva Sant'Anna - OAB RJ051453). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 10/05/07 ÀS 10:20 HORAS \r\n\r\nProc. 2005.816.008972-5 - Júlio Cesar Gomes da Conceição e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia da Conceição Tiago - OAB RJ082645). X Algar Telecom Leste S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Diga a parte autora se dá quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.816.009163-0 - Marsal Lino Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Cesar Lourenco Ferreira - OAB RJ095807). X Condomínio Gabinal 4 Lote 3 e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Samuel de Oliveira Freitas - OAB RJ070454, João Leandro do Nascimento - OAB RJ036579). Fls.121-Anote-se onde couber. Ao autor para informar o CNPJ do Condomínio Gabinal 4, lote 03 para viabilizar a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.000587-8 - Perciliana Pereira de Alvarenga. X Samsung (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). FICA A PARTE RÉ INTIMADA DO BLOQUEIO DO VALOR R$ 2.300,00, NO BANCO DA AMAZONIA S/a. \r\n\r\nProc. 2006.816.000993-8 - Angelica Santos Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Franca Pereira - OAB RJ106232). X Supermercados Mundial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pinto Martins - OAB RJ003855). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.816.002002-8 - Nelson José Malafaia Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson José Malafaia Santana - OAB RJ107610). X Embratel S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.816.002412-5 - Cláudio Antonio Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eltao Carvalho - OAB RJ028473). X American Tour Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501). Fls.82/83- Anote-se onde couber. I-se a parte ré para regularizar a representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.816.002895-7 - Mario Salvador de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Superchi - OAB RJ089179, Amanda de Oliveira Santos - OAB RJ141105). X Dalva Barbosa Bacalhao e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antônio Alô - OAB RJ085168, Elaine Pereira Machado Alô - OAB RJ122540). Cumpra-se o V. ACÓRDÃO, ciente o sucumbente que o não pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias importará na incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.816.003381-3 - Helena Nitrano Pinto. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o V. ACÓRDÃO, ciente o sucumbente que o não pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias importará na incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.816.004590-6 - Luiz Inacio de Araujo Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José dos Santos Costa - OAB RJ114351). X Gnv Jpa Rj Centro Automotivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Ourofino Irineu Rodrigues - OAB RJ112249). SEgue solicitação de desbloqueio em anexo. Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.816.006181-0 - Luciana Ribeiro Lindolfo. X Cassio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Mello Teixeira - OAB RJ019411). Cumpra-se o V. ACÓRDÃO, ciente o sucumbente que o não pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias importará na incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.816.006636-3 - Wolfgang Johann Salamon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Goldberg - OAB RJ078383). X CREDICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cathlen Sabine Dahler - OAB RJ089695). Cumpra-se o V. ACÓRDÃO, ciente o sucumbente que o não pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias importará na incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.816.007944-8 - José Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Moreira Monteiro - OAB RJ068911). X Paulo Giovanno Mazzaro. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/04/07 ÀS 14: 30 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.816.008506-0 - Carlos Tadeu Frderico Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao dos Santos Oliveira Filho - OAB RJ099587). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Cumpra-se o V. ACÓRDÃO, ciente o sucumbente que o não pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias importará na incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.816.008773-1 - Josemar Ribeiro Kubrusly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026). X Vera Lúcia do Monte Pires. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/04/07 ÀS 15:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.816.008998-3 - Mario Luiz de Oliveira Monsores. X Credicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Costa de Oliveira - OAB RJ054653, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 16/10/07 ÀS 12:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.816.009743-8 - Arnaldo Rodrigues e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Fernandez Mendes - OAB RJ109647). X Leonardo Mauricio de Oliveira. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/04/07 ÀS 11:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.816.009786-4 - Fabio Soares da Silva. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). I-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, pessoalmente, item 03 de fls.21. \r\n\r\nProc. 2006.816.010506-0 - Compuway Informatica LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Freiria Ares da Silva - OAB RJ123439). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). I-se a autora para juntar cópia de sua última declaração de ajuste do IR, demonstrando estar sua receita bruta abaixo do limite estabelecido pelo art. 2º, inciso I, da Lei 9.841/99, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.010530-7 - Sonia Maria do Socorro Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria do Socorro Fernandes - OAB RJ048610). X Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Cumpra-se fls.87, adequadamente. Venha a declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2006.816.010557-5 - Antonio Oliveira Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz Carvalho da Cunha - OAB RJ097386). X Serasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Luciana Balbi Waichel - OAB RJ100421). INTIME-SE A PARTE RÉ PARA CUMPRIR A SENTENÇA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA DE 10%, PREVISTA NO ART.475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.010592-7 - Fernando Manoel de Oliveira e Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia Lima Laranjeira - OAB RJ125773). X Credicard/ Banco Citicard. Ao autor sobtre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.816.010821-7 - Alaim Pereira de Figueiredo. X Peugeot Citroen do Brasil Automóveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178, Abud Gait Netto - OAB SP015629). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 10/05/07 ÀS 11:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.816.010973-8 - Adelina de Oliveira. X Jj 318 Curso de Informatica e Idioma LTDA ( Anglo School (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Cristina Sereno dos Santos da Cunha - OAB RJ135783). I-se a parte ré para devolver a guia paga em 24 horas. SE inerte: e-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.011010-8 - Carla Rezende Lobato Ferreira. X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Salustiano Souza - OAB RJ135328). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.011323-7 - Carlos Fonseca Valença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Rangel de Carvalho - OAB RJ051354). X Banco do Brasil S/A. AO AUTOR SOBRE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2006.816.011370-5 - Aline Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Osorio de Oliveira - OAB RJ117654). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/04/07 ÀS 12:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.816.011513-1 - Leonardo da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo de Almeida Sacramento - OAB RJ016357). X Vivo. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/04/07 ÀS 15:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.816.011594-5 - Aline Novellino Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Gasiglia Teixeira - OAB RJ024707). X Gradiente e outro. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/04/07 ÀS 14: 30 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.816.011652-4 - Almerinda Bonavita de Lima. X Memorial Saúde. Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.012250-0 - Sebastiao Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Alves da Silveira - OAB RJ076329). X Souza Cruz S/A e outro. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/04/07 ÀS 14: 15 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.816.012273-1 - Everaldo Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anadia Pereira da Costa - OAB RJ060671). X Recreio Rio Veículos Ltda. e outro. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 17/04/07 ÀS 15:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.816.012455-7 - Thiago Monteiro Paulo. X Jose Ricardo Guido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Regina Carvalho - OAB RJ076044). fica designado o dia 18/04/07 às 13:00 horas para audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2006.816.012504-5 - Marineth Hipólito Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia de Bustamante Sá - OAB RJ074519). X Telemar. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/04/07 ÀS 11:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.816.012827-7 - Ilmar de Lima Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Solino de Abreu Tavares - OAB RJ133645). X LG e outro. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 10/05/07 ÀS 11:20 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.816.000166-8 - Katia Cristina Machado Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Cristina Machado Rodrigues - OAB RJ077360). X Hospital Barra D'Or. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/04/07 ÀS 15:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.816.000450-5 - David Luiz Fialho Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto Lantimant Forte - OAB RJ074312). X Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). PROCESSO Nº: 2007.816.000450-5\r\n\r\nAUTOR (A): DAVID LUIZ FIALHO GOMES\r\n\r\nRÉU: TNL PCS S/A\r\n\r\nPROJETO DE SENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nA parte autora ajuizou a presente demanda alegando, em síntese, que teve sua linha telefônica bloqueada indevidamente, em virtude de suposto furto que não teria sido comunicado por ele. Assim, requereu a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais.\r\n\r\nEm sua contestação, a ré impugnou os fatos narrados na inicial, não negando, entretanto, que houve o corte no fornecimento do serviço.\r\n\r\nConforme já ressaltado anteriormente, restou incontroverso que houve o corte no serviço de telefonia prestado ao autor. \r\n\r\nDesse modo, inconteste a falha na prestação do serviço oferecido pela ré, havendo o fato do serviço nos termos do artigo 14 do CDC, já que a referida interrupção se deu de maneira absolutamente indevida e injustificada pela ré.\r\n\r\nAinda, vale ressaltar que não restou provada a ocorrência de qualquer uma das excludentes de responsabilidade previstas no parágrafo 3o. do artigo 18 do CODECON, mormente porque a ré limitou-se a imputar a responsabilidade ao autor sem, entretanto, fazer qualquer prova nesse sentido.\r\n\r\nNo que concerne à fixação dos danos morais sofridos, impõe-se afirmar que estes devem compensar a parte autora em sua integralidade, sem, no entanto, gerar seu enriquecimento sem causa. Assim, haja vista as peculiariadades do caso em questão e levando-se em consideração o caráter pedagógico-punitivo da condenação, fixo os danos morais no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré ao pagamento de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) pelos danos morais causados ao autor, devidamente corrigidos a partir da letura da sentença e com a incidência de juros no percentual de 1% a contar da citação, nos termos do artigo 406 do CC c/c artigo 161 do CTN.\r\n\r\nSem custas e honorários de sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSubmeto o presente projeto à homologação pela M.M Juíza de Direito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2007.\r\n\r\nMARIANA RIBEIRO CURY\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nHomologo por sentença a decisão prolatada pela Dra. Juíza Leiga, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pela Dra. Juíza Leiga. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSIMONE CAVALIERI FROTA\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2007.816.000492-0 - Antonio Cesar Vieira Valverde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lauro Luiz Tovo - OAB RJ001613B). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). PROCESSO Nº: 2007.816.000492-0\r\n\r\nAUTOR (A): ANTÔNIO CÉSAR VIEIRA VALVERDE\r\n\r\nRÉU: BCP S/A\r\n\r\nPROJETO DE SENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nA parte autora ajuizou a presente demanda alegando, em síntese, que sofreu cobranças referente à aparelho que adquiriu e não recebeu, tendo cancelado o contrato de compra e venda. Assim, requereu a declaração de inexigibilidade dos débitos e o pagamento de indenização por danos morais. \r\n\r\nA ré contestou genericamente a demanda, deixando de impugnar especificadamente os fatos narrados na inicial. Assim, tendo em vista que a demandada não se desincumbiu do ônus da impugnação especificada que lhe é atribuído pela legislação processual vigente, merece aplicação o artigo 302, do CPC, devendo ser presumidos verdadeiros os fatos narrados na inicial.\r\n\r\nEm virtude de tal aplicação, concluo que o pedido deduzido no item 02 de fls. 07 merece ser acolhido, já que o autor foi cobrado por serviço do qual não usufruiu, chegando, inclusive, a ter seu nome negativado em virtude de tais cobranças. Esclareça-se que o referido gravame recaiu sobro o nome do autor no mês de novembro de 2006 (fls. 07), perdurando até a presente data. \r\n\r\nQuebra Há dano moral a ser reparado, na medida em que a parte autora sofreu o constrangimento de ser desrespeitada como consumidora por meio da conduta desleal da ré. Frise-se que a conduta da ré se choca frontalmente com o consagrado princípio da boa-fé objetiva, que deve nortear as relações de consumo. Para fixação do montante indenizatório, levo em consideração o caráter pedagógico-punitivo da condenação por dano moral, bem como a deslealdade e abusividade da conduta da ré, chegando ao razoável valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para:\r\n\r\n1) Determinar a expedição de ofício ao SPC e SERASA, em caráter de urgência, para que os referidos órgãos procedam à exclusão do nome do autor dos seus bancos de dados;\r\n\r\n2) Declarar inexigíveis, perante o autor, todo e qualquer débito existente e vinculado ao seu CPF, mormente aqueles referentes à linha telefônica (21) 9431-8281;\r\n\r\n3) Condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de reparação por danos morais, com correção monetária a partir da leitura sentença e juros de 1% ao mês a partir da data da citação, de acordo com o artigo 406 do Código Civil c/c artigo 161 do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nSem custas e honorários de sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSubmeto o presente projeto à homologação pela M.M Juíza de Direito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2007.\r\n\r\nMARIANA RIBEIRO CURY\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nHomologo por sentença a decisão prolatada pela Dra. Juíza Leiga, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pela Dra. Juíza Leiga. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSIMONE CAVALIERI FROTA\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2007.816.000720-8 - Rosa de Oliveira Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Oliveira Sousa - OAB RJ107627). X Banco do Brasil. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/04/07 ÀS 12:00 HORAS \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.816.009392-0 - Henrique Alexandre Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Silva - OAB RJ082321). X Espaço Único Interiores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA ESPECIAL CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/05/07 ÀS 10:40 HORAS \r\n\r\nProc. 2004.816.003231-2 - Braulio de Sopuza Machado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Moreira dos Santos da Silva - OAB RJ099632). X Evandro Octavio Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Angelo Moreira Leão - OAB RJ058851). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 10/05/07 ÀS 10:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.816.008736-6 - Celso Rigo. X Philips (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.010026-7 - Marcelo Carvalho Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Escobar Silva - OAB RJ109295). X Tony da Silva Rodrigues - Epp. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/04/07 ÀS 12:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.816.011009-1 - Simone Cesar Viana. X Centrolar-móveis e Decorações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sinaldo Freire Aros - OAB RJ052868). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.011856-9 - Jose Carlos Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL para condenar a ré a: 1) abster-se da cobrança da conta com vencimento em outubro de 2004, sob pena de multa de R$ 50,00 por descumprimento; 2) computar os pontos do autor sem qualquer dedução para fins de promoção, inclusive quanto à aquisição de novo aparelho; 3) garantir ao autor o direito à mudança de plano caso assim deseje e desde que preenchidos os requisitos estabelecidos pela ré para tanto; 4) condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 1.500,00 ... \r\n\r\nProc. 2006.816.012905-1 - Jorge Damasceno Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Damasceno Costa - OAB RJ128280). X São Fernando Patrimonial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Algranti - OAB RJ015590). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/04/07 ÀS 15:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.816.002369-0 - Patricia Texeira Ferreira. X Casa & Video Mobilia Com Ind. e Representacao Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Augusto Pinheiro - OAB RJ080199). ...julgo extinto o feito sem resolução do mérito... \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2001.816.004361-3 - Jose Carlos Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501, Wanda Fonseca Coutinho - OAB RJ089265). X Adriano Esteves Louzada. I-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.816.007194-0 - Celso Segal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Segal - OAB RJ041506). X Eloina Bonfim Sales e outro. Homologo a desistência e julgo extinto o processo em relação à 1ª ré, .... Designe-se AC....I-se o 2º réu e o autor. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.816.003972-7 - Sandra Garavelo Schnorr de Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Alves de Araujo Filho - OAB RJ061869). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Daniel Sanchez Borges - OAB RJ149187). E-se guia. Diga o autor sobre fls.216/218 \r\n\r\nProc. 2006.816.007873-0 - Raul Rodrigues da Silva Terceiro. X Visa Eletron e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Ferreira - OAB RJ015446, Marcelo Figueiredo de Sá - OAB RJ092742). cumprir a sentença sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art 475 j \r\n\r\nProc. 2006.816.009944-7 - Maria Amelia Ayres Rosa. X Multifix Informática LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dou provimento parcial aos embargos para integrar a sentença a devolução do bem , que deverá ser retirado pela ré da residência da autora, mediante prévia intimação de dia e hora pela autora, ressaltando que a condenação em quantia certa não fica vinculada a tal devolução. \r\n\r\nProc. 2006.816.010585-0 - Mariana de Jesus Portilla Baez. X ATL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO , tornando definitiva a tutela de fls.11, para que vigore até que a ré envie à autora fatura no valor proporcional à utilização da linha da autora de 29/08/06 a 10/09/06, em substituição àquela com vencimento para 15/10/06. E para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.000,00... e rescindir o contrato sem qualquer ônus para a autora... \r\n\r\nProc. 2007.816.000765-8 - Ana Carla de Oliveira Machado. X Madureira Expres Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Martins de Almeida - OAB RJ018937). Homologo a desistência quanto ao 2º réu...e julgo extinto o feito , sem resolução do mérito... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.816.008762-1 - Jose Carlos Guimarãaes Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Silva Castello Branco - OAB RJ096127, Marcia Cristina Miranda Martins - OAB RJ143928E). X Jump (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723). ...JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS E EXTINTA A EXECUÇÃO, condenando o embargado nas custas e honorários de 20% sobre o valor executado ... \r\n\r\nProc. 2005.816.004484-5 - Danielle Gomes da Silva Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Saavedra Durão - OAB RJ104483). X Alphadecor Comércio e Representação de Móveis e Decorações LTDA. Remetam-se os autos ao XIV JEC. \r\n\r\nProc. 2006.816.003412-0 - Geiza Maria Faber Brayer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yara Costa Bezerra - OAB RJ066124). X Francisco Xavier Incorporação e Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Vieira Amaro - OAB RJ083045). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.003538-0 - Paulo Roberto Prado dos Santos. X América Barra Vidros e Molduras LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darwson Cupertino da Silva - OAB RJ035661). AO RÉU PARA RETIRAR GUIA. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.816.006548-6 - Oswaldo Neves Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eccylla Raymundo de Souza - OAB RJ063308). X Francisco Xavier Administração e Serviços Ltda.. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM \r\n\r\nÀ AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nDESIGNADA PARA O DIA 24/05/07 ÀS\r\n\r\n12:00 HORAS\r\n\r\nProc. 2006.816.009752-9 - Mariana Vidal Peres. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...JULGO EXTINTO O FEITO, quanto ao pedido de retirada do nome da autora dos cadastros de inadimplentes por perda do objeto... e PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a enviar para a residência da autora as faturas de julho e agosto/06, com detalhamento das ligações, sem juros ou multa moratória para vencimento em data futura, em até 30 dias da ciência da presente, sob pena de quitação da dívida, devendo, ainda, a ré abster-se de cobrar multa rescisória. Condeno, ainda, a ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.500,00... \r\n\r\nProc. 2006.816.010997-0 - Jaqueline da Silva Marinat. X FININVEST e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). ...JULGO EXTINTO PROCESSO sem resolução do mérito, pela perda do objeto, quanto ao peddio de declaração de inexistência de débito na forma do art. 267, IV, do CPC. JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral... \r\n\r\nProc. 2006.816.011039-0 - Jomar Ricardo Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). X Tim Celular S/A. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM \r\n\r\nÀ AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nDESIGNADA PARA O DIA 24/05/07 ÀS\r\n\r\n11:40 HORAS\r\n\r\nProc. 2006.816.011271-3 - Neuza da Cunha Gil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenio dos Santos Corrêa - OAB RJ082415). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Martins de Carvalho - OAB RJ107689). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.816.011433-3 - Andre Luis Santos Bicalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Santos Bicalho - OAB RJ080894). X Condominio Residencial Cabo Calderaro e outro. Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.011592-1 - Jorge Luiz Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz Carvalho da Cunha - OAB RJ097386). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para declarar inexistente o débito referente às multas rescisórias, de fls.11 e 15 e para condenar a ré a se abster de inserir o nome do autor nos cadastros de inadimplentes em razão de tal débito, sob pena de multa diária de R$ 50,00. JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS.... \r\n\r\nProc. 2006.816.011815-6 - Marcio Alberto Hippólito e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Dutra Fernandes - OAB RJ112971). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). ...JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO no que tange ao segundo autor, .... e IMPROCEDENTES OS PEDIDOS quanto ao primeiro e terceiro autores... \r\n\r\nProc. 2006.816.011968-9 - Selma Leitão Sebrian Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Paiva - OAB RJ077422). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). ...JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar inexistente o débito de que trata a inicial e condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 7.000,00... JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2006.816.012282-2 - Heyder Pereira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heyder Pereira da Cruz - OAB RJ125417). X Marcelo Siqueira Lemos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM \r\n\r\nÀ AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19/04/07 ÀS\r\n\r\n13:15 H\r\n\r\nProc. 2006.816.012284-6 - Francisco Nuding Hatherly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklina Hatherly Hatherly - OAB RJ039252). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos para condenar a ré a retirar o nome do autor dos cadastros de inadimplentes e pagar ao autor o valor de R$ 4.000,00, a título de danos morais... \r\n\r\nProc. 2006.816.012330-9 - Alcilene Indio do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Messias Sales - OAB RJ001711). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O pedido, tornando definitiva a tutela de fls.20, para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.000,00, a título de reparação por danos morais ... \r\n\r\nProc. 2006.816.012353-0 - Adriana Beatriz Carvalho Ferreira. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, ... \r\n\r\nProc. 2006.816.012382-6 - Eliane de Araujo Gomes Charles. X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DI A 08/05/07 ÀS 11:20H \r\n\r\nProc. 2006.816.012489-2 - Elenita Neves Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iran Maia Lutebark - OAB RJ082915). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). ....JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO quanto ao pedido para condenar a ré a indenizara autora por danos materiais ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO , tornando definitiva a tutela de fls.16, para declarar inexistente o débito de que trata a inicial, devendo a ré a abster-se defetuar a cobrança correspondente e para condenar a ré a pagar à autora R$ 1.000,00, a título de danos morais... \r\n\r\nProc. 2006.816.012695-5 - Roselene Santos da Silva. X Estações do Ano Moda Confecção e Comércio de Roupas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Benvindo de Faria Netto - OAB RJ096754). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 700,00, a título de danos morais, bem como a quantia de R$ 700,00, a título de danos materiais ... \r\n\r\nProc. 2006.816.012771-6 - Ricardo de Araujo Martins. X Germans Distribuidora de Comestiveis LTDA - Campeão (rede Economia) (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 4,85... e de R$ 1.000,00, a título de danos morais.... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.816.003040-6 - Débora Soares Martins Costa. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Maria Dantas - OAB RJ082728). I-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.816.012758-3 - Jose Cavalcante de Souza. X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS para declarar inexistente o débito de que trata a inicial, devendo a ré abster-se de efetuar as cobranças correspondentes, e para condenar a ré a retirar o nome do autor dos cadastros de inadimplentes e condenar a ré a reparar os danos morais causados ao autor com o valor de R$ 6.000,00... \r\n\r\nExpediente do dia 15/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 1999.816.001408-0 - Henderson de Souza Vieira Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Lopes de Souza - OAB RJ068430). X Alexandre de Oliveira Gomes. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2002.816.007491-0 - Carlos Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Marques Correia - OAB RJ044780). X Julio Cesar de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana dos Santos Duarte - OAB RJ112293). Diga a parte autora sobre fls.72. \r\n\r\nProc. 2006.816.004922-5 - Alef Centro Educacional LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Mercadante Simões - OAB RJ055625). X Luciana Amorim Gonçalves. ...julgo extinto o feito, sem exame do mérito... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.816.000018-0 - André Luis Souza de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lima Diniz Rodrigues - OAB RJ130923). X Vésper S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Daniela Pereira Crespo - OAB RJ109429). ...JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, condenando a embargante nas custas e honorários, que fixo em 10% do total executado... \r\n\r\nProc. 2005.816.002401-9 - Silvia Regina Wehbeh de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Regina Wehbeh de Castro - OAB RJ112420). X Unimed = Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Isaac - OAB RJ073931, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Venha planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.816.004671-6 - Augusto Sergio da Silva. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074692). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.816.006273-4 - Sidney Martins Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Tinoco Romaguera - OAB RJ114060). X ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Cumpra-se o V. ACÓRDÃO, ciente o sucumbente que o não pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias importará na incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.816.007381-1 - Carlos Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). X Sabemi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). Cumpra-se o V. ACÓRDÃO, ciente o sucumbente que o não pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias importará na incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.816.007579-0 - Neusa Ângelo Barbedo. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.008091-8 - Roberto Ferreira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). X Itau Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o V. ACÓRDÃO, ciente o sucumbente que o não pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias importará na incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.816.011489-8 - Daniel Vieira Bandeira. X Maxximo Auto Center (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy de Araujo Junior - OAB RJ123366). Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.816.000753-1 - Valdemarina da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026). X Maria Salete da Silva. ao autor sobre certidão negativa do oja \r\n\r\nProc. 2007.816.002290-8 - Luiz Carlos Vieira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Vieira da Costa - OAB RJ120002). X Laura de Fátima Amorim Leite. ...Indefiro , pois, a inicial e JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito ... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.816.001221-7 - Jorge Ribeiro da Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Almeida dos Santos - OAB RJ089840). X Abn Amro Arrendamento Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Alexandre Santos de Mendonca - OAB RJ099638). Cumpra-se o V. ACÓRDÃO, ciente o sucumbente que o não pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias importará na incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2002.816.003030-0 - Fabio Cerqueria Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Teixeira Henriques - OAB RJ075346, Patricia Teixeira Henriques Cerqueira Santos - OAB RJ111693). X Francisco Xavier Incorporações e Participações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emmanoel Francisco de Carvalho Antonini - OAB RJ014285). ao autor \r\n\r\nProc. 2003.816.002391-6 - Mara Cristina Lopes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Aureo Costa Araujo - OAB RJ029290). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lara Martins Lima - OAB RJ096022, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Em réplica. Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2004.816.003374-2 - Maria Odete de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Gouveia de Almeida - OAB RJ096783). X Banco Banerj S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2004.816.007416-1 - Sonia Regina Cerqueira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Francisco Cardozo - OAB RJ104766). X Francisco Xavier Imoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Araújo - OAB RJ086877). Defiro a desconsideração da personalidade jurídica... Venham os endereços para citação. \r\n\r\nProc. 2004.816.008880-9 - Fernanda Madeira Barbosa. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Luiz do Valle Pereira - OAB RJ117764, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Daniel Sanchez Borges - OAB RJ149187E). ...julgo extinta a execução.... \r\n\r\nProc. 2005.816.006210-0 - Emilia dos Santos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Botelho Valente - OAB RJ055909). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Indefiro fls.99, reconsidero fls.94v. Divergência quanto aos cálculos será resolvida em caso de impugnação. Venha guia paga em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2005.816.006391-8 - Pede Sucos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812). X Cooperativa Central Oeste Catarinense LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Aquiles Hildebrando Godoi - OAB RJ117805). Indefiro fls.90/91. Ao autor para se manifestar sobre certidão de fls.86v. \r\n\r\nProc. 2005.816.006539-3 - Renato Alves Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Henrique de Moraes Mattos - OAB RJ066407). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). E-se mandado de pagamento (fls.118). Fls.106- e-se alvará de levantamento no valor de fls.121. Diga o autor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.816.007069-8 - Edvaldo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026, Fadu Franca Porto Estefam - OAB RJ124797). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2005.816.007522-2 - Jorge Cristino de Lima. X Maria Carmen Castrillon Vinas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Reis Figueiredo - OAB RJ066601). Aguarde-se o cumprimento de fls.59. Diga a parte autora sobre fls.60/61. \r\n\r\nProc. 2005.816.008106-4 - Margareth Souza de Aquino Moura Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Souza de Aquino Moura Esteves - OAB RJ118998). X Rio Gnv do Brasil Consultoria Empresarial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Froment Raposo - OAB RJ081406). Rep Leg(s): Norival dos Santos Carvalho Filho. Defiro a desconsideração da personalidade jurídica da ré. Incluam-se os sócios... Citem -se em execução. \r\n\r\nProc. 2005.816.009306-6 - Tatiana Serejo Cabral Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Martins di Maio - OAB RJ117159). X American Express (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). E-se guia no valor de fls.53 e comprove-se o pagamento em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.816.001080-1 - Mario Acacio Nascimento Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renê Entriel - OAB RJ054649). X Paulo Lisboa de Moraes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pirazzo Simao - OAB RJ055341). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.001529-0 - Maria Alice Moreira Lusquinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). X FININVEST (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Venha aos autos o alvará de levantamento. \r\n\r\nProc. 2006.816.001540-9 - Joao Gilberto Demercian Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Gilberto Demercian Filho - OAB RJ105259). X Mercado Livre. Com Atividades de Internet LTDA. Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.001980-4 - Alexandra da Silva Barbosa. X Iso Vantagens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Homologo a desistêncxia e julgo extinto o proceso em relação à 1ª ré, sem resolução do mérito,... Designe-se nova audiência de conciliação ... I-se o autor e a 2ª ré... \r\n\r\nProc. 2006.816.002698-5 - Nesio Ferreira Campos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Sena Monteiro - OAB RJ118122). X Nelson F. Camargo. AO AUTOR, FLS.15-18 \r\n\r\nProc. 2006.816.002701-1 - Waldineia Lopes Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia de Bustamante Sá - OAB RJ074519). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.816.003629-2 - Alessandra Costanza Schimidt Tamiozzo. X Operadora Bessitur, Nova Shangrilá e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pinto Martins - OAB RJ003855, Guaraci da Costa - OAB RJ092408). I-se o réu para comprovar o depósito em 24 hs. \r\n\r\nProc. 2006.816.003670-0 - Adriana Souza Coelho. X Carrefour Comércio e Industria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se o V. ACÓRDÃO, ciente o sucumbente que o não pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias importará na incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.816.004837-3 - Josmar Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Mauricio de Souza dos Santos - OAB RJ130903). X Tornos Agencia de Viagens e Turismo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Cristina Machado Rodrigues - OAB RJ077360, Fabíola de Freitas Carvalho - OAB RJ129595). Ao 1º réu sobre contraproposta, se concordar efetue o depósito da 1ª parcela em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2006.816.004987-0 - Manuel Ferreira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina de Carvalho - OAB RJ033811). X Cyberwal Gerenciamento de Redes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nilton Cardoso de Alcantara - OAB RJ114549). FICA A PARTE RÉ INTIMADA DO BLOQUEIO DO VALOR DE R$ 1.002,10, NO BANCO ITAÚ, CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA OPOR EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2006.816.005297-2 - Valdemar Cornelio Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelso Panini - OAB SP145612, Conceição Aparecida da Silva - OAB MG064398). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.816.005851-2 - Ercilia Pires da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Henrique dos Santos Val - OAB RJ132392). X Siemens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP126693). E-se mandado de pagamento. I-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2006.816.005899-8 - Horlandira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026, Fadu Franca Porto Estefam - OAB RJ124797). X CREDICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). I-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.006178-0 - Carlos do Amaral Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Lucio de Menezes - OAB RJ063491). X Diana Nunes Barroso de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diana Nunes Barroso de Souza - OAB RJ061979). Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.816.006310-6 - Carlos Alberto Fonseca Felicio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lima Diniz Rodrigues - OAB RJ130923). X Siemens Eletronica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Cumpra-se o V. ACÓRDÃO, ciente o sucumbente que o não pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias importará na incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do C.P.C.\r\n\r\nProc. 2006.816.006408-1 - Edilza Ramos Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia de Bustamante Sá - OAB RJ074519). X Carrefour Comércio e Indústria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). I-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.006527-9 - Rosa Helena de Souza. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Basilio - OAB RJ135077, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Cumpra-se o V. Acórdão. Fls.64/65- Ao autor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2006.816.006782-3 - Maria de Lourdes Martins da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lima Diniz Rodrigues - OAB RJ130923, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). I-se o réu para comprovar o depósito em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2006.816.006949-2 - Maria de Lourdes Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Beatriz Pinto Peixoto Fenizola - OAB RJ056557). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao autor sobre depósito de fls.82. \r\n\r\nProc. 2006.816.007014-7 - Gisele Nascimento de Aguiar Grechi (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Batista - OAB RJ064449). X ATL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). I-se a parte ré para devolver a guia paga em 24 horas, bem como para cumprir a obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.816.007297-1 - Jose Afonso Barreto de Macedo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Superchi - OAB RJ089179). X Bon Voyage Operadora e Representacoes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Mansour Zide - OAB RJ098183). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.007930-8 - Uyara Angelis Condeixa de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Uyara Angelis Condeixa de Azevedo - OAB RJ089125). X ATL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Cumpra-se o V. ACÓRDÃO, ciente o sucumbente que o não pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias importará na incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.816.008525-4 - Daniel Rodrigues de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neosandro Pires Domingues - OAB RJ081290). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). I-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.816.008526-6 - Leda Maria Facina de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvane de Souza Araujo - OAB RJ131664). X Apsa - Administraçao Predial e Negocios Imobiliarios S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Sergio Werneck - OAB RJ045655). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.816.008911-9 - Bruna de Campos Ferreira Amaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Freitas Nobre - OAB RJ133348). X Loja Valeti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Fischer Peçanha - OAB RJ102072). Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.816.009288-0 - Carolina Borges da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thayene Leal Victorino - OAB RJ126032). X Itau Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Venham aos autos comprovantes de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2006.816.009361-5 - Maria de Lurdes Lopes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Reis - OAB RJ064215). X Provecto Imóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Darci de Lima - OAB RJ036414). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.009545-4 - Alessandra Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Augusto Mendonca - OAB RJ087517). X Extra Supermercados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Cuidam-se de embargos de declaração interpostos em face da sentença, devido a omissão no dispositivo da mesma. \r\n\r\nAssim, acolho os embargos para que adicionar ao dispositivo do decisum: \"(...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de ressarcimento dos valores pagos a título de banda larga, devidamente comprovados nos autos através de faturas. (...)\"\r\n\r\nMantenho, no mais, a sentença proferida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.816.010114-4 - Jurandir Joaquim Francisco. X ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes de Figueiredo Frazão - OAB RJ102310, Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). I-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.010701-8 - Patricia Beatriz Ramos Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Jorge Rodrigues dos Santos - OAB RJ135450E). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Jorge Rodrigues dos Santos - OAB RJ115657, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Deixo de receber o recurso, eis que intempestivo. \r\n\r\nProc. 2006.816.010895-3 - Erica Regina Vargas da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tompson Wagner Maravilha Bastos - OAB RJ055398). X Cristiane Leta Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Silva Leal - OAB RJ102161). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 24/05/07 ÀS 10:40 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.816.010911-8 - Rogerio de Azeredo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Vilela Grangeia - OAB RJ079368). X Import Express Comercial e Importadora LTDA. Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.010991-0 - Maria Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ072732). X Samsung Eletronica da Amazonia. Fls.44/45-Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. fls.46/51 - Venham aos autos afirmação de pobreza e declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.816.011170-8 - Wellington Ricardo de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962, Karen de Oliveira Caetano - OAB RJ137207). Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.816.011557-0 - Henrique da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Freiria Ares da Silva - OAB RJ123439). X Barra Shopping (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Soares Pereira - OAB RJ070342). Venha aos autos comprovantes de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2006.816.011637-8 - Augusto Cezar Santana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo do Nascimento Alves - OAB RJ105769). X Via Brasil Collection (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Leite Rabetim - OAB RJ102454). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.816.012297-4 - Daniela Santos de Farias. X Espaço Moderno Móveis e Interiores Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.816.000016-0 - Carlos Lúcio Correa de Barros Lampert. X Sportgool Restaurante e Eventos LTDA e outro. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 25/04/07 ÀS 12:00 HORAS \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.816.005590-7 - Marcos Antonio Menezes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcir Goulart de Araujo Junior - OAB RJ087139). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.816.005654-7 - Ana Paula Alencar Loureiro Pinto Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Lara Mendes - OAB RJ109998, Marcella Nepomuceno dos Reis - OAB RJ137284E). X Banco General Motors S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Ernesto Baccherini Júnior - OAB RJ121866, Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.816.005421-8 - Sidney Hugo Goldkorn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Simões da Luz - OAB RJ121459). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). E-se mandado de pagamento . I-se a parte ré para pagamento da diferença, em 24 horas (fls.74). \r\n\r\nProc. 2006.816.002679-1 - Marcio Sergio de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). X Jm Lajes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Paes de Castro - OAB RJ102254). I-se o réu para comprovar o depósito em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2006.816.009159-0 - Sonia Severo Gonçalves. X Banco Finasa S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Ligia Aparecida Mariano Policiano - OAB RJ131274). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nId: 149787"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel Jesus de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento \r\n\r\nProc. 2003.210.004631-2 - JANAINA LOPES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREITAG MELO RODRIGUES (RJ-110425)) X Testador: DALVA RIBEIRO LOPES Decisão: Encaminhem-se os autos para a 4ª Vara Cível desta Regional para redistribuição àquele Juízo a fim de ser apensado ao respectivo processo de inventário. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.210.007738-6 - JOÃO JOAQUIM FREIRE (Adv(s). Dr(a). ELIAS KHALILI BOUKAI (RJ-105273)) X MARLY PACHECO DE BARROS Decisão:Chamo o feito à ordem. Decreto a revelia da ré, eis que, citada pessoalmente, não apresentou defesa (fl. 59). Contudo o imóvel encontra-se em nome da CEHAB, fl. 46, que faz parte do feito. Dessa forma, determino sua inclusão no pólo passivo, determinando sua citação. Como autarquia estadual, a CEHAB possui foro próprio, nas Varas de Fazenda Pública da Capital, pelo que DECLINO DA COMPETÊNCIA deste Juízo, determinando a remessa dos autos para sua distribuição, com baixa nesta Regional. Assim, inclua-se a CEHAB no pólo passivo , anote-se onde couber, cite-se e remetam-se os autos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.210.000907-0 - NILZA CARMEN DE MACEDO VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CLÁUDIA MACEDO GOMES CRESCENTE (RJ-084305)) X MARIA ALICE AMARO DE MACEDO FORMAL DE PARTILHA PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2004.210.001145-2 - ARMO NOGUEIRA DE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA FARIAS RAMOS (RJ-036456)) X MARIA IVETE DE OLIVEIRA DE MEDEIROS AGUARDANDO JUNTADA DO COMPROVANTE DO VALOR A SER DEBITADO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.006626-3 - B.V. FINANCEIRA S.A -C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X REGINA MAURICEIA A DA SILVA Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se após o recolhimento das custas \r\n\r\nProc. 2006.210.006947-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IZ- LAN COMER IMP E EXP MAT EL LTDA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 66 da Lei nº 4.728/65 e do Decreto Lei nº 911/69, para declarar rescindido o contrato e consolidar nas mãos do requerente o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem alienado fiduciariamente, cuja apreensão liminar torno definitiva facultando-lhe a sua venda, na forma do art. 3º, § 5º, do Decreto-Lei nº 911/69.Condeno o Réu ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Cumpra-se o disposto no art. 2º do Decreto-Lei nº 911/69, oficie-se ao DETRAN, comunicando estar o Autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar, devendo permanecer nos autos os títulos a ele trazidos.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.210.010675-3 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARCOS BEZERRA CAMPOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.001625-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X SONIA MARIA DA CRUZ MARQUES Decisão:DEFIRO A LIMINAR \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.003794-9 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X LUIZ GONZAGA MOURA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 66 da Lei nº 4.728/65 e do Decreto Lei nº 911/69, para declarar rescindido o contrato e consolidar nas mãos do requerente o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem alienado fiduciariamente, cuja apreensão liminar torno definitiva, facultando-lhe a sua venda, na forma do art. 3º, § 5º, do Decreto-Lei nº 911/69.Cumpra-se o disposto no art. 2º do Decreto-Lei nº 911/69, oficie-se ao DETRAN, comunicando estar o Autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar, devendo permanecer nos autos os títulos a ele trazidos.Condeno o Réu ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devendo as aludidas verbas ser corrigidas monetariamente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.210.000630-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEANDRO RODRIGUES NEVES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:Oficie-se ao juízo mencionado às fls.25, informando acerca deste processo (partes, data da distribuição, causa de pedir próxima e remota, data do primeiro despacho inicial de conteúdo positivo e data de citação), bem como solicitando informações (partes, data da distribuição, causa de pedir próxima e remota, data do primeiro despacho inicial de conteúdo positivo e data de citação) sobre o processo que tramita naquele juízo, a fim de se aferir possível prevenção. \r\n\r\nProc. 2007.210.001424-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA DO ROZARIO FERREIRA NEO AO AUTOR SOBRE FLS.16. \r\n\r\nProc. 2007.210.001608-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ABRAHÃO DA SILVA FABIANO Decisão:DEFIRO A LIMINAR \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.002839-9 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTARIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ROBERTO MENDONÇA E SILVA Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento de R$ 932,44 (novecentos e trinta e dois reais e quarenta e quatro centavos), em favor da parte autora acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da data do vencimento de cada parcela c/c artigo 406 do CC c/c 161, do CTN, e correção monetária desde a distribuição do feito, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I, do CPC. Condeno ainda a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.001054-3 - NEVES BEZERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X CLINICA RADIOLOGICA MENEZES DA COSTA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079) Decisão:Conheço dos embargos, eis que tempestivos, mas, no mérito, nego-lhes povimento, eis que inexiste omissão, contradição ou obscuridade no julgado. A redução da cláusula penal é matéria de valoração judicial. Se entendeu por bem este magistrado não reduzir o valor da multa, é porque esta não ofende os princípios invocados pelo Embargante. \r\n\r\nCobrança, com procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.010025-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE DU CARMO (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X CARLOS ELTON ALBERT E OUTRO Decisão:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 11/04/2007, às 15:00 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por preposto, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nCobrança, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.001551-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR ANTONIO NONATO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X JUDSON CONSTÂNCIO DA SILVA E OUTRO Decisão:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 11/04/2007, às 15:45 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por preposto, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.002980-1 - TOESA SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUSSIUS DE AZEVEDO SILVA (RJ-101196)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PIRES DA SILVA (RJ-050288) Despacho:1 - Certifique-se quanto ao cumprimento da decisão de fls. 310. Em caso negativo, intime-se para o recolhimento devido. 2 - Fl. 316: diga a parte autora. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.210.000187-6 - OXLAB COMÉRCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FERNANDES CAPEANS (RJ-115387), Dr(a). CARLA CRISTINA TORRES RIBEIRO (RJ-105113)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-061001) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA, a pagar ao autor OXLAB COMÉRCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA, a quantia de R$ 3.960,30 (três mil, novecentos e sessenta reais e trinta centavos), acrescidos de correção monetária a contar da data de emissão dos cheques, e juros de mora de 1% ao mês, na forma do artigo 406 do CC c/c 161, § 1º, do CTN, a contar da citação. Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, c/c obrigação de fazer c/cominação \r\n\r\nProc. 2006.210.001516-4 - CÁTIA REGINA BASTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577)) X L E M SEGREDOS DOCES SERVIÇOS DE BUFFET LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA MADALENA DE LIMA (RJ-113001) Sentença:Isto Posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a parte ré excluir o nome da autora do quadro social, no prazo de trinta dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), e, por conseguinte, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC.Despesas processuais e honorários compensados, em razão da regra do artigo 21, caput, do CPC. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, de obrigação de fazer c/condenatória e indenização por danos morais/materiais com tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.001620-1 - ANDREZZA BRAGA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA E OUTRO Decisão:Comprove a Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração de isento do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.210.004815-5 - IRACEMA MARIA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X MOACYR REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2006.210.001538-3 - MARIA AMORIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455), Dr(a). ROSEMERE AMARAL ROCHA (RJ-107506)) X ANTÔNIO DA COSTA LEITE Decisão:Conheço dos embargos, eis que tempestivos, e, no mérito, dou-lhes provimento, para acrescentar à sentença de fls. 55 que fica suspenso o pagamento das custas, na forma do art. 12 da Lei. 1.060/50. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.210.005277-6 - ESPOLIO DE JURANDIR DE AQUINO DOURADO (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227)) X MARIA REGINA LINHARES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) Às partes para recolhimento de custas conforme sentença. \r\n\r\nProc. 2005.210.006973-0 - OLINDA SARAIVA DE SOUZA PORTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C)) X ESPÓLIO DE ALVINO BONINE (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ABREU BONINE (RJ-101799) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, e, por conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, I, do CPC.Condeno o embargante ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10 % (dez por cento) sobre o valor da execução.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e certifique-se nos autos, prosseguindo-se o processo de execução. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.001158-9 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X JOSE LEITAO FILHO Sr. advogado, recolher novas custas no valor de R$ 17,49 campo 27 - código 0727-8 + 5% de FUNPERJ (R$ 0,87) campo 34 - código 600225174-9 + 5% de FUNDPERJ (R$ 0,87) campo 35 - código 567300124-3 ou fazer apostilamento. \r\n\r\nProc. 2003.210.001158-9 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X JOSE LEITAO FILHO Sr. advogado, autos arquivados aguardando recolhimento de custas no valor de R$ 17,49 campo 27 - código 0727-8 + 5% de FUNPERJ (R$ 0,87) campo 34 - código 600225174-9 + 5% de FUNDPERJ (R$ 0,87) campo 35 - código 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2003.210.009702-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X POSTO DE GASOLINA BRAS DE PINA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) sr.advogado, ofícios prontos aguardando recolhimento de custas ou retirada para encaminhamento (R$ 3,49 por ofício + 10% de CAARJ + 5% Funperj + 5% Fundperj) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.210.000965-6 - BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X EUROMOLAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVANO SPAVIER (RJ-130964) Despacho:Fls. 47: diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.210.006623-8 - IFAL INTERCAMBIO DE FERRO E AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELZA BORBA (RJ-098213)) X METALURGICA ADAMANTIUM LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.001430-7 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X SYNCHRO SERVIÇOS DISTRIBUIÇÃO LTDA AO AUTOR SOBRE FLS.26_. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.003474-7 - LUIZ DA COSTA LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X ALEXANDRE METTRI ALVES E OUTROS Decisão:Venha planilha atualizada do débito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem manifestação do autor, remetam-se ao arquivo provisório por 6 (seis) meses em cartório. Após, remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa. Com a planilha, intime-se o devedor, pela Imprensa Oficial, para que efetue o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido esse prazo sem manifestação do réu, o débito será acrescido de multa prevista no art. 475-J do CPC, além dos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2004.210.006603-9 - DEMEKE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680)) X JOSÉ MANUEL MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290) Despacho:Fls. 238: Venha certidão de interio teor da junta comercial atualizada com datas, nomes e endereços dos sócios e dados. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.210.005107-1 - V.M. SERVIÇOS POSTAIS E TELEGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X POLYRON - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA SR.ADVOGADO, CERTIDÃO PRONTA AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS: R$ 8,74 DA CERTIDÃO + R$ 1,74 DE CADA FOLHA EXCEDENTE(4 folhas) + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.001088-9 - HUDSON CÉSAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128)) X COLÉGIO FRANKILIN CARNEIRO- ENTIDADE MANTENEDORA SOCIEDADE UNIFICADA FRANKILIN CARNEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377) Despacho:Designo audiência preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 11/04/2007, às 15:15 horas. Intimem-se as partes e o MP. \r\n\r\nProc. 2006.210.001672-7 - MARCELO ALVES VIANA (Adv(s). Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205), Dr(a). IVAN FELIPE SILVA (RJ-127484)) X GUILHERME MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA FEINGOLD CONCEIÇÃO (RJ-096901) Decisão:Conheço dos embargos, eis que tempestivos, mas, no mérito, nego-lhes provimento, eis que não há omissão na decisão. O decisum é claro ao declarar nulos os atos decisórios, obviamente, aí não se incluindo a citação. Eventual pedido de desentranhamento de peças deve ser formulado perante o Juízo competente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. \r\n\r\nProc. 2004.210.001942-6 - JORGE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X CAPEMI- CAIXA DE PECULIO DOS MILITARES BENEFICIENTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) mandado de pagamento pronto aguardando retirada \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.003976-4 - LAURINDA DE ALMEIDA GIGANTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA. AO AUTOR SOBRE FLS.40/41. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.210.002744-5 - SERGIO NAVARRO DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658), Dr(a). GERSON CARLOS AUGUSTO (RJ-051598) Despacho:Face à divergência quanto ao valor atual da execução, ao contador judicial. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.210.001192-0 - MARCELO LIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)) X ANTONIO MACHADO DOS PASSOS NETO E OUTRO Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINTO O PROCESSO, para determinar a imediata expedição do mandado de pagamento em favor do autor MARCELO LIMA DA COSTA, para levantamento dos valores depositados devidamente atualizados.Condeno os réus ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observados os artigos 11 e 12, da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro a parte ré.Expeça-se o Mandado.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.010812-9 - WALTER LUIZ MONTEIRO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES (RJ-099490)) X GOL CORRETORA Decisão:Mantenho a decisão de fl. 28, eis que os documentos acostados somente confirmam a referida decisão. Recolham-se as custas, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória, REGRESSIVA DE INDÉBITO C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.210.006120-0 - LILIA DA COSTA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X CAFÉ E BAR DOIS GONÇALVES LTDA (Adv(s). Dr(a). DILSON OLIVEIRA SOARES (RJ-063094), Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133) Decisão: Dispenso termo de conclusão. Venha certidão atualizada da JUCERJA, de inteiro teor, no prazo de 30 dias. Certifique o cartório quanto a eventual apresentação de contestaão dos demais réus. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.210.008054-5 - DAGOBERTO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARINALDO SOARES DA SILVA (RJ-100067)) X DAGOBERTO PEREIRA AGUARDANDO COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.210.008528-7 - MARCELO LIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)) X ANTONIO MACHADO DOS PASSOS NETO E OUTRO Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que o valor depositado permaneça à disposição deste Juízo até posterior decisão, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito na forma do artigo 269, I, do CPC.Condeno os réus no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.210.009479-9 - ALY GAS VENDA DE PEÇAS E MANUTENÇÃO GNV LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão: Considerando que o autor não comprovou o pagamento de suas contas de luz, pretendendo em ação de obrigação de não fazer em face da LIGHT, a antecipação de tutela, a fim de compelir a mesma à religação da energia elétrica, neste passo, não assiste razão ao autor. Verifica-se que o autor não comprovou o pagamento das contas de luz. A ré, na condição de prestadora de serviço, não é obrigada a prestá-lo sem qualquer contraprestação por parte dos usuários. Isto posto, não vislumbrando probabilidade de direito, indefiro, por ora, a liminar. Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos e antecipação da tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.007923-3 - SIDNEY GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se têm interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.007135-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROSANA SOUZA TANES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.009285-7 - EDSON CORREA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELENA MARIA MONTEIRO CORRÊA (RJ-072629)) X ERALDO MONTEIRO CORREA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AMORIM LIMA (RJ-076578) Despacho:Redesigno audiência de justificação para o dia 24/04/2007 às 14 H 30 m. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.210.000805-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIEL DIAS RAMOS Decisão:Esclareça o autor se está requerendo a extinção sem julgamento do mérito, uma vez que não houve a formação da relação processual. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.001062-4 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (DF-023411), Dr(a). PAULO CÉSAR DA SILVA (DF-023860)) X ANTONIO MARCOS DA SILVA LAIA Decisão:DEFIRO A LIMINAR \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.210.007989-0 - GEORGINA DO PATROCÍNIO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X GISFEMA DO RIO COM DE LIVROS LTDA Decisão: Face aos documentos acostados pela parte autora, que dá conta que a mesma não faz jus ao direito constitucional à gratuidade de justiça, que é conferido àqueles que não possuiem meios de arcar com as custas judiciais e honorários advocatícios, sem prejuído de seu sustento ou de seus familiares, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Intime-se a parte autora, para no prazo de 30 dias, efetuar o recolhimento das custas sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.210.002574-8 - ANTONIO COSME WOSNY (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) AO AUTOR SOBRE FLS.202/205. \r\n\r\nProc. 2004.210.007736-0 - MANOEL JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-122849), Dr(a). RAFAELLE SÁ DA COSTA (RJ-132130), Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA MAIA JUNIOR (RJ-131775), Dr(a). THIAGO MACEDO DE SOUSA GOMES (RJ-130793E)) X CLINICA JARDIM AMERICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Decisão:Diante do silêncio das partes, homologo os honorários do perito indicados à fl. 103. Intime-se a parte ré a efetuar o depósito, no prazo de 10 dias. Após, intime-se o perito para o início dos trabalhos, que deverão estar prontos em 20 dias. \r\n\r\nProc. 2005.210.006186-0 - LINDALVA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X AUTO VIAÇÃO REDENTOR S.A (Adv(s). Dr(a). DORIVAL CLAUDIO NEVES (RJ-087588) Decisão:Fl. 102: expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.000900-0 - JOÃO BATISTA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO (RJ-123451), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Conheço dos embargos, eis que tempestivos, e, no mérito, dou-lhes provimento, para deferir a prova oral requerida pela Ré, para a oitiva da testemunha Marinho da Silva Goudim. A AIJ será designada oportunamente, após a realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2006.210.007196-9 - VANDERLEI CARDOSO BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES ALÉM PARAÍBA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO EDLER (RJ-098166) Despacho:Regularize o réu sua representação processuais no prazo de 05 dias, sob pena de aplicação do art. 13, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.210.001304-2 - JOSE MANUEL LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333)) X TIM CELULAR S/A Decisão: Recebo a inicial, eis que presentes encontram-se os seus requisitos legais.Defiro a liminar, de forma inautida et altera parte, eis que presentes se encontram os seus requisitos legais, traduzidos pelo fumus boni iuris, e pelo periculum in mora, caracterizado pela restrição indevida ao crédito do requerente. Expeça-se ofício para baixa, incontinenti. Designo audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 30/03/2007, às 15:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.210.010570-5 - ROSANE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X STANDS CAXIAS AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ARAUJO LABRE (RJ-136502) DEFERIDA VISTA POR CINCO DIAS \r\n\r\nResponsabilidade Civil, DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIAPADA \r\n\r\nProc. 2005.210.006046-5 - LUIZ FERNANDO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MACHADO (RJ-117432)) X CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERACTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Sentença:Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DECLARO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC.Condeno a parte autora nas despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c indenização por danos materiais e morais c/c tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.001559-2 - SÉRGIO LUIS VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X BANCO SANTANDER BANESPA) Decisão:DECLINOU DE COMPETENCIA \r\n\r\nId: 149669"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Malvar Barambo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ingrid de Farias Righetti Tuppini\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.210.001750-1 - ELAINE GOMES BATISTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1. Nomeio Perito do Juízo Dr. ANTÔNIO CARLOS NUNES DE MORAES, cujos dados se encontram no ofício retro. 2. Intime-se o INSS para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos dentro do prazo legal. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória, de imóvel \r\n\r\nProc. 2005.210.004498-8 - MARINA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONÇALVES SALOCA (RJ-039510)) X MILTON DANTAS MENEZES E OUTRO Despacho:Apresente a autora cópia da publicação dos editais. Após, certifique o cartório acerca da manifestação do réu, voltando-me cls. em seguida. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.008174-2 - PAULO HENRIQUE MENDES MORAES, JENIFFERSON ROBERTO MENDES MORAES, PALOMA MENDES MORAES, ISABELA MENDES MORAES (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X LUCILIA MENDES MORAES (republicação) Melhor examinando os autos, verifiquei que na sentença proferida às fls. 65 ocorreu evidente omissão. Conforme entendimento consolidado na Jurisprudência e adotado por este Juízo, o procedimento de alvará não é a via adequada para o levantamento de importâncias depositadas a título de FGTS, em que o titular não fez o termo de adesão. Não havendo o termo de adesão, o pedido específico aos valores referentes aos planos econômicos, deverá ser formulado em ação própria na Justiça Federal, para o reconhecimento do direito alegado. Assim, por verificar o erro material da sentença, adito a mesma para passar a constar: \"Destarte, no tocante ao saldo existente na CEF, referente às diferenças decorrentes dos Planos Econômicos, indefiro o seu levantamento. No mais, permanece a sentença em seus termos\". \r\n\r\nProc. 2006.210.001490-1 - JURECE DA SILVA NOVAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSÉ MELLO (RJ-096449)) X MARIA GLORIA DA SILVA NOVAES Aos requerentes sobre resposta de ofício de fls. 40/41. \r\n\r\nProc. 2006.210.001717-3 - SIDNEI CAMPOS NAZARIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279) Ao autor para instruir mandado de avaliação com as seguintes cópias: espelho do IPTU, certidão de situação fiscal e enfitêutica e RGI do imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.210.003253-8 - JAIR DE SOUZA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). THEOPHILO MUINOS PINEIRO (RJ-006543)) X JAYME AUGUSTO Ao requerente para recolher R$ 8,74 de Porte de Remessa e Retorno, R$ 0,43 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 0,43 de FUNDPERJ (campo 48 - conta 5673-00124-3) por cada volume e/ou apenso para remessa dos autos à Fazenda Pública Estadual, ou retirar os autos em cartório. \r\n\r\nAnulatória, DE DUPLICADAS C/C CANC. DE PROTESTO E PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.210.003609-8 - SUPERMERCADO REAL DE EDEN LTDA. (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X YORK INTERNACIONAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754) Digam as partes em provas justificadamente e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.210.008818-7 - ANTONIO VIEIRA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960), Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X CLEA MORGADO DIAS Despacho:Esclareça o inventariante quanto à divergência do nome da rua do imóvel localizado na Rua Rubi em Cabo Frio constante da Certidão do RGI (fls. 86) com o constante na certidão municipal às fls. 85. \r\n\r\nProc. 2005.210.000920-4 - AMERICA LETO ROMANO, ASTREIA ROMANO PYZYBYSLISKI, ARTEMIS ROMANO, ANDREIA ROMANO LEAL MARANETO (Adv(s). Dr(a). JULIANA ITUASSÚ ASSUMPÇÃO VAZ DE CARVALHO (RJ-095764), Dr(a). BRUNO VAZ DE CARVALHO (RJ-097626)) X IBERE EMILIO ROMANO Aos requerentes para cumprir integralmente fls. 112. \r\n\r\nProc. 2007.210.001896-9 - LUIZA DE SOUZA REZENDE (Adv(s). Dr(a). AMARIETE CALUMBY MACEDO SILVA (RJ-048083)) X JOSÉ LUMBRERAS DE REZENDE DESPACHO ORDINATÓRIODe acordo com a Ordem de Serviço nº 3/2005, ao requerente para fornecer:1. ( x ) primeiras declarações:a) (x ) informações inerentes ao autor da herança;b) ( x ) qualificação completa dos interessados;c) ( x ) discriminação completa quanto às características e confrontações do imóvel;2. ( x ) título de propriedade, bem como o comprovante do valor venal do imóvel, segundo avaliação da Prefeitura do local onde está situado;3. ( x ) instrumento particular de partilha, nos moldes estabelecidos pelo art. 1.025 do CPC;4. ( x ) certidões negativas:a) certidões municipais: ( x ) IPTU ( x ) enfitêuticab) certidões estaduais - 9º Ofício de Distribuição: ( x ) do autor da herança( x ) do espólio ( x ) do imóvelc) certidões federais: ( x ) do autor da herança ( x ) do espóliod) Receita Federal ( x ) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.009550-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ROBSON PAULO NOGUEIRA SANTOS Decisão:... Assim, CONCEDO, inaudita altera pars, a MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO do bem relacionados na inicial, cuja propriedade foi devidamente comprovada pela requerente. Expeça-se mandado de busca e apreensão, consignando o prazo de cinco dias para purga da mora, sob pena de se consolidarem a propriedade e a posse plena do bem \"sub judice\" no patrimônio do credor fiduciário, tendo em vista a nova sistemática introduzida pela Lei 10.931/04, que alterou a redação do artigo 3° e parágrafos do DL 911/69. Efetivada a liminar, cite-se o requerido, para querendo, apresentar contestação, dentro do prazo de quinze dias (artigo 56, §3° da Lei 10.931/04). Defiro, desde já, que a diligência seja cumprida com as prerrogativas do art. 172, § 2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.210.001839-8 - BRADESCO ADM. DE CONSÓRCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X ENGSAP ENGENHARIA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Ao autor para recolher R$ 235,79 de Taxa Judiciária (campo 46 - 0101-6) , consoante decisões nos processos administrativos/CGJ nº 145649/05, 141086/04 e 213441/05. \r\n\r\nProc. 2007.210.001859-3 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR FERREIRA BARBOSA NEHME (RJ-155916E)) X LEONARDO CABRAL DA CRUZ Ao autor para recolher R$ 168,70 de Taxa Judiciária (campo 46 - 0101-6) , consoante decisões nos processos administrivos/CGJ nº 145649/03, 141086/04 e 213 441/05. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.000487-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X NANCI DAMASCENO SILVA Ao autor para retirar ofício em cartório. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.001832-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ABEL SOARES DE SOUZA FILHO Nos termos da O.S.02/05 e processo administrativo nº 145649/2003 , ao autor para comprovar o valor do bem para fins de cálculo da Taxa Judiciária. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.210.008220-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA PIQUET I (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MIGUELINA SILVA BERNARDES DOS SANTOS (RJ-062457)) X ALDIR DA SILVA ALBERTASSI Decisão:1. Restaure-se a distribuição. 2. Ao autor para retificar a planilha de débito, a fim de incluir as cotas vencidas até o trânsito em julgado da sentença, consoante certidão de fls. 33. 3. Após, intime-se o réu na pessoa do patrono, para pagar o débito no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o débito, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.210.005844-6 - NILHY IUSIM (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X VALDIVIO GOMES DA SILVA Ao autor para recolher R$ 0,61 de FUNDPERJ (campo 47 - conta 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2007.210.001681-0 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO COMPLEXO RECANTO RESIDENCIAL BOUGANVILLE II (Adv(s). Dr(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-123694), Dr(a). FLAVIA DE SOUSA MONTEIRO (RJ-135964E)) X FABIANA VIEIRA BARBOSA Decisão:Venha cópia da ata da Assembléia que elegeu o atual presidente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.210.000540-9 - ANTONIO SEVERINO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221), Dr(a). ROBERTA CRISTINA DA SILVA PAZ SANTIAGO (RJ-107124)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nDeclaratória, PARA COMUNICAÇÃO DE VENDA DE VEÍCULO JUNTO AO DETRAN \r\n\r\nProc. 2005.210.003265-2 - JOSE RONAN VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260)) X MARCO ANTONIO BERNARDO Ao autor sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.210.006789-7 - CRISTINA BILLO (Adv(s). Dr(a). RUY DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-049944)) X SERGIO BILLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando que a conciliação não foi alcançada, cumpre proceder à declaração de saneamento do feito, tendo em vista o mesmo não se encontrar pronto para julgamento.Não há preliminar de mérito na contestação de fls. 35/38.Presentes os pressupostos processuais de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições da ação. Não há, por outro lado, nulidades ou irregularidades a declarar ou sanear. Dou, portanto, o feito por saneado.Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora e testemunhal Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 24/05/2007, às _15:00_horas, devendo o rol de testemunhas, caso ainda não ofertado, ser apresentado até 20 dias antes da audiência (art. 407 do CPC, com a nova redação dada pela Lei 10.358). Defiro ainda, prova documental, se superveniente.Concedo a JG ao réu. Intime-se. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2005.210.009230-2 - MARIA DE FRANCO LUCA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X LUCIA GOMES MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS (RJ-082122) Ao autor para recolher: APCJ (conta 0711-2 ) --------- R$ 3,49 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 0,17 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 0,17 \r\n\r\nProc. 2006.210.003463-8 - CARLOS LAET ALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665), Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X JORGE SALDANHA RABELLO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371) Decisão:1. Fls. 58 - Defiro a expedição de mandado de verificação e imissão na posse após a complementação das custas. 2. Considerando o teor da certidão de fls. 56, concedo o prazo derradeiro de cinco dias ao réu para apresentar a declaração de isenção do IR, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nProc. 2006.210.009309-6 - CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X UBIRACI REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES E DEMAIS ENCARGOS EM ATRASO \r\n\r\nProc. 2006.210.011000-8 - ESMERALDA DALIA MARQUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ETEVALDO DE OLIVEIRA CARDOSO Ao autor para retirar em cartório fls. 21/23, conforme fls. 24. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2006.210.003296-4 - PALHETA PECUÁRIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X MARIA LÚCIA RIBEIRO Ao autor para instruir mandado de citação com cópias e recolher: Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) --------- R$ 12,24 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 0,61 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 0,61 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM COBRANÇA DO DÉBITO LOCATIVO \r\n\r\nProc. 2004.210.008792-4 - MATEUS PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA FERRARI (RJ-026997)) X IONE DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LIMA SILVEIRA (RJ-119628)), Fiador: ESPOLIO DE NEWTON CARIDADE Despacho:Fls. 187 - Defiro. (prazo) \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.210.000518-1 - ESPÓLIO DE LUCINDA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272)) X ANTONIO PAIVA SANTIAGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (RJ-046334), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Cumpra-se V. Decisão. 2. Desentranhe-se a impugnação à gratuidade de justiça, intimando-se o impugnado para manifestação, autuando em apartado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.210.008914-5B - FLORA 7 ERVAS NAT INDÚSTRIA COMÉRCIO EXP IMP. LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENO CAETANO PINHEIRO (SP-222129)) X SONIA GLÓRIA PONTES STOFFER (Adv(s). Dr(a). SÔNIA GLÓRIA PONTES STOFFER (RJ-109442) Ao excipiente para recolher R$ 38,48 de AEVC (conta 0702-1), R$ 1,92 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 1,92 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3) referentes à Exceção de Incompetência. \r\n\r\nProc. 2006.210.004539-9A - IME INSTRUMENTOS DE MEDIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NEVES DE OLIVEIRA (RJ-016723)) X SERVICE BRASIL ANALITICA LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754) Ao excipiente sobre certidão de fls. 05, bem como para recolher:Campo 13: AEVC Campo 27: 0702-1 Campo 39: R$ 38,48 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.001629-4 - YAMCER FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042)) X MARIA DAS GRAÇAS NOGUEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)), UNIFORT CONFECÇÕES LTDA), ALEXSANDER RODRIGUES SOARES Decisão:HOMOLOGO POR DECISÃO O ACORDO DE FLS. 66/67 PARA QUE PRODUZA OS SEUS JURÍDICOS E REGULARES EFEITOS. Suspendo o feito até a sua conclusão. Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.210.005703-0 - SOUZA CRUZ S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATO MULINARI (RS-047342)) X PADARIA SORRISO DA MONTE LTDA Ao autor para recolher: Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) --------- R$ 12,24 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 0,61 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 0,61 \r\n\r\nProc. 2006.210.006644-5 - MARIA EMILIA CURTO PASCOA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X PAULO JOSÉ MARQUES PÁSCOA E OUTRO Despacho:Fls. 30/31 - Esclareça o exeqüente, eis que a petição não veio acompanhada da certidão de nascimento. \r\n\r\nProc. 2006.210.007154-4 - ROMANELLI COMÉRCIO DE CARNES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554), Dr(a). ROGÉRIO SANTOS BEZE (RJ-113058)) X CAFÉ BAR E RESTAURANTE JOFEL LTDA Decisão:Fls. 46/47 - INDEFIRO em homenagem ao princípio da cartularidade. Faculto, contudo, a expedição de certidão de inteiro teor, cumprindo a parte interessada requerer diretamente ao Escrivão, recolhendo as custas incidentes. \r\n\r\nProc. 2006.210.010950-0 - SERRAF INDUSTRIA DE EVAPORADORES LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). CHARLES TORRES ZANCHET (RS-060130)) X GELATTI TRANSPORTE E REFRIGERAÇÃO LTDA. Ao exequente para recolher R$ 10,16 de Taxa Judiciária (campo 46 - 0101-6) . \r\n\r\nProc. 2007.210.001275-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE - IBC (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391)) X LUIZ FLÁVIO SOUZA DA SILVA JÚNIOR Ao exequente para recolher: Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) --------- R$ 0,35 AEVC (campo 40 - conta 0702-1) ---------------R$ 2,16 Taxa Judiciária (campo 46 - 0101-6) -----------R$ 11,77 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 0,13 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.008381-5 - UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X ELSIO ANTONIO DA SILVA), CARLOS ANDRÉ NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AGUIAR SIMÕES (RJ-032565) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.210.007456-7 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ALESSANDRO GOMES ABRANTES Ao autor para recolher R$ 0,61 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 0,61 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.210.002111-3 - ROSIMERE DA SILVA MARCÍLIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICART SANTORO (RJ-115912)) X ALFREDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LINDA MARIA LISBOA PONCE LEON (RJ-053889) Ao autor \r\n\r\nProc. 2005.210.004190-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X GLORIA FERREIRA DE MIRANDA Ao exeqüente sobre certidão \"supra\", bem como sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.210.005520-2 - CONTRATUAL URBE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO OCTAVIO MONTEIRO DA COSTA (RJ-021511), Dr(a). CRISTIANO CAÚLA DA COSTA (RJ-118710)) X STATUS COMÉRCIO E ILUMINAÇÃO LTDA Ao exequente para recolher: Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) --------- R$ 12,24 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 0,61 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 0,61 \r\n\r\nProc. 2005.210.005943-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ANA CLARA GOMES DA SILVA Ao exeqüente para recolher R$ 1,74 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 1,74 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2006.210.000940-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MARK CERTO ETIQUETAS AUTO ADESIVAS LTDA. E OUTRO Despacho:Fls. 57 - esclareça o exequente o que realmente pretende, haja vista que não há previsão legal para suspensão da execução quando não encontrados os réus nos endereços fornecidos. \r\n\r\nProc. 2006.210.001186-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). SOLANGE APARECIDA D TOMAZINI DE ABREU LIMA (RJ-129093)) X SAMAR EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS E INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS Decisão:Considerando que as diligências para citação dos executados restaram infrutíferas, consoante certidões de fls. 92,94 e 96, DEFIRO O PEDIDO DE ARRESTO DO BEM DESCRITO NA CERTIDÃO IMOBILIÁRIA DE FLS. 55, DE PROPRIEDADE DO PRIMEIRO EXECUTADO. Lavre-se o termo de arresto e expeça-se certidão para averbação da constrição judicial no registro imobiliário. Sem prejuízo, apresente o autor cópia do contrato social e alterações supervenientes da primeira executada. \r\n\r\nProc. 2006.210.010752-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ROBERTO ROCHA CHAVES Ao exequente para recolher R$ 120,34 de Taxa Judiciária (campo 46 - 0101-6) . \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.210.008009-7A - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X NEUZA LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824) Às partes sobre fls. 18/19. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.210.000518-1A - ESPÓLIO DE LUCINDA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272)) X ANTONIO PAIVA SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (RJ-046334) Aos impugnados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.006968-7 - WANDERLEY SIMÕES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES (RJ-073590), Dr(a). JOSÉ LEAL BARBOSA (RJ-089022)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Decisão:1. Fls. 91 - INDEFIRO, por falta de amparo legal. 2. Fls. 86 - nada a prover, eis que na decisão de fls. 83, este Juízo já havia deferido a expedição de guia para depósito. 3. Venha o depósito da quantia indicada às fls. 88, devendo ser acrescida de 10% referente a multa prevista no artigo 475-J, no prazo de 10 dias, sob pena de início da fase de execução forçada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.210.001743-6 - NELSON AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA SANTIAGO (RJ-101614)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS Decisão:Esclareça e comprove o autor o dia e o motivo da recusa da seguradora em pagar a indenização referente ao sinistro narrado na inicial. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.210.001057-5 - AGNA VALESCA FERREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROTA H VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL ESTEVES RANGEL (RJ-004385C) Decisão:1. Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. 2. Ao(s) Apelado(s). 3. Após, subam ao E. Trib. De Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.210.009253-3 - ZILMA BERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:A prova pericial foi requerida por ambas as partes; logo, os honorários da perita serão recolhidos no final da demanda pela parte sucumbente (art. 33 do CPC), ressalvando-se a gratuidade de justiça deferida pelo autor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.210.003422-5 - MARCIA FULI SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Às partes sobre fls. 142. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.210.008914-5 - SONIA GLÓRIA PONTES STOFFER (Adv(s). Dr(a). SÔNIA GLÓRIA PONTES STOFFER (RJ-109442)) X FLORA 7 ERVAS NAT INDÚSTRIA COMÉRCIO EXP IMP. LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENO CAETANO PINHEIRO (SP-222129) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nProc. 2006.210.003611-8 - INACIO FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONOR DE ARAUJO NASCIMENTO RODRIGUES (RJ-126168)) X ITAPEMIRIM NEX Aos autores sobre fls. 48. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.210.001085-1 - ANA MARIA MONTEIRO BASSI (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X JOSÉ ALBERTO PEREIRA BASSI Ao requerente para instruir mandado de avaliação com as seguintes cópias: espelho do IPTU, certidão de situação fiscal e enfitêutica e RGI do imóvel, 1ªs declarações e DUT do automóvel. \r\n\r\nProc. 2005.210.001706-7 - TATIANA DOS SANTOS FERNANDES GESTEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X ROBSON MARINHO GESTEIRA À requerente para recolher R$ 0,43 de FUNDPERJ (campo 48 - conta 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2005.210.006837-3 - VÂNIA MARIA DELLYS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X JORGE PIMENTA TEIXEIRA À requerente para cumprir o item 11 da decisão de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2006.210.001547-4 - RICARDO DOS SANTOS TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605)) X CLÁUDIA NASCIMENTO ALVES Aos requerentes sobre laudo de avaliação de fls. 48/49. \r\n\r\nProc. 2006.210.004380-9 - TEREZA CHRISTINA CANDIDO AURELIO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA SANTOS (RJ-064614)) X CANDIDA TAVARES CANDIDO À requerente sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.210.009990-6 - ERLY PACHECO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE AZEVEDO GOMES (RJ-084239)) X MANOEL MONTEIRO FILHO Decisão:1. Anote-se a prioridade na tramitação do feito na forma da Lei nº 10.741/2003 (fls. 04).2.Apreciarei o pedido de gratuidade de justiça com a vinda da última declaração de imposto de renda ou declaração de isento, se for o caso.3-Nomeio inventariante o(a) requerente. Lavre-se o termo.3-Venham as certidões quanto a existência ou não de testamento e a existência de inventário em nome do(s) autor(es) da herança (1º, 2º, 5º e 6º Cartório Distribuidor).4-Venham as primeiras declarações, na forma do artigo 993 do CPC. 5-Lavre-se o termo de ratificação.6-Após, cls. \r\n\r\nInventário, PELO RITO DE ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.210.005589-5 - AYRTON VIEIRA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINETE VERAN MAZZEI (RJ-058531)) X LUZIA DAMASCENO DE AZEVEDO Decisão:1. Fls. 67 - Diante da notícia do óbito do inventariante, nomeio inventariante EDNA ADOLPHO DA SILVA AZEVEDO. Procedam-se às devidas anotações na DRA. Considerando que o presente feito tramita sob o rito de ARROLAMENTO, desnecessária a lavratura do termo. 2. Venha a habilitação do herdeiro de AYRTON VIEIRA DE AZEVEDO. 3. Esclareça a inventariante se o \"de cujus\" deixou mais bens. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.008354-6 - DERCIO CLEMENTE SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA (RJ-082353)) X MARINEY SILVA), LUIZ CLAUDIO FERREIRA DA SILVA), ULISSES DE TAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.210.002254-3 - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAIS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X CASA DE CAREIAS PRISMA LTDA Ao autor para recolher: Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) --------- R$ 12,24 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 0,61 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 0,61 \r\n\r\nProc. 2006.210.010056-8 - HOSPITAL DR BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X PAULA MACHADO VASCONCELLOS JORGE), THEREZINHA MARLIZ LEIRIA MACHADO Ao autor sobre fls 40 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.210.000564-8 - TÂNIA OLIVEIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714), Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X AVENCO IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269) Decisão: Trata-se de cumprimento de sentença judicial, em que a pate ré efetuou o pagamento integral do débito. Em face do exposto, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA, com fundamento no art. 475-J do Código de Processo Civil, cuja redação foi introduzida pela Lei nº 11.232/05. Custas \"ex lege\". Proceda-se à baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/tutela e fixação de multa cumulada com indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.008135-3 - RODOLFO PINTO FERREIRA NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X CESAR AUGUSTO CORREIA THOMAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279) Decisão:Por cautela, aguarde-se a comunicação oficial acerca do julgamento do Agravo de Instrumento interposto. \r\n\r\nObrigação de Fazer, FORNECIMENTO DE SERVIÇO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.210.008908-0 - CRISSIE FERRAZ CORREIA (Adv(s). Dr(a). REBECA DA SILVEIRA VALENTIM (RJ-122629)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.210.001630-2 - IVAN DAVICO DE SÃO JOÃO, MARIA DE FÁTIMA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SÍNDICO DO CONDOMÍNIO DOM PEDRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-075793) Decisão:Considerando a petição do condomínio autor acerca do desinteresse na composição amigável, retiro o feito de pauta. Publique-se e anote-se. Após, voltem-me cls. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.009674-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LUCI MEIRE FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.210.004115-0 - FÉLIX VICTOR GOTTLIEB (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ELADIO GUMERCINDO GARCIA ARTIGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência do Artigo 331 do CPC - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO - para o dia _25/04/07__, às 14:30_ horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se (art. 331 do CPC, com a redação da Lei nº10.444/2002). \r\n\r\nProc. 2005.210.004115-0 - FÉLIX VICTOR GOTTLIEB (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ELADIO GUMERCINDO GARCIA ARTIGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para recolher referente intimação da parte ré : APCJ (campo 39 - conta 0711-2) --------- R$ 6,98 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 0,34 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)-----R$ 0,34 \r\n\r\nProc. 2006.210.010954-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X JOCEMAR RIBEIRO MAIA Despacho:Diga a autora se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.001831-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANDREIA DE FREITAS GAMA Ao autor para recolher R$ 9,50 de Taxa Judiciária (campo 46 - 0101-6) . \r\n\r\nReintegração de Posse, sobre bem móvel com liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.210.001917-9 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X BÁRBARA GUIMARÃES DA SILVA Sim, como requer. \r\n\r\nProc. 2006.210.003713-5 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X DARCY MIGUEL AUGUSTO Ao autor para recolher no prazo de 10 dias as custas abaixo discriminadas, sob as penas: AEVC (campo 40 - conta 0702-1) ---------------R$ 43,41 APCJ (conta 0711-2) ---------R$ 3,49 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 2,34 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 2,34 \r\n\r\nReivindicatória, de posse \r\n\r\nProc. 2005.210.007331-9 - JAQUELINE MARIA PEREIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSMAR CAETANO DE ARAÚJO), SIMONE CRISTIANE BARCELLOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARCELOS (RJ-090232) Decisão:Examinando a certidão imobiliária de fls. 83, constata-se que a autora não é titular do direito real de propriedade sobre o imóvel objeto da lide. Com efeito, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, tendo em vista a ausência dos pressupostos legais, elencados no artigo 273 do CPC. Destarte, CHAMO O FEITO À ORDEM para determinar a retificação do nome do 1º réu na DRA para constar OSMAR CAETANO DE ARAÚJO. Oficie-se ao Distribuidor. Após, digam as partes em provas justificadamente e se há possibilidade de conciliação. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.210.010057-0 - KELLY CRISTINA XAVIER DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844), Dr(a). FABIANA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-120288)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA. Decisão:1. Concedo a JG; 2. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 22/03/2007, às 14:00 horas, devendo as partes comparecerem, acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos, cumulada com pedido de lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2005.210.000287-8 - JULIO CESAR DE SOUZA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434)) X JANIR GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO DA SILVA SCISINIO DIAS (RJ-055333), Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577) Decisão:Considerando os rendimentos tributáveis declarados pelo primeiro réu - JANIR GARCIA, às fls. 156/168, DEFIRO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Publique-se, após cls. para sentença. \r\n\r\nReparação de Danos, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.003302-6 - MARLY BORBA MENDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CESAR DE ALCANTARA (RJ-046503)) X TRANSPORTE INTERMUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. 2- Ao(s) Apelado(s). 3- Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens(Apelante: autor)· \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.210.008472-8 - DEUSDERITE COSTA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441), Dr(a). GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR (RJ-114007), Dr(a). FABIANA VIANNA FERRÃO (RJ-126296)) X EXPRESSO BOAS NOVAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CESAR CÁCERES (SP-162393), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. 2- Ao apelado. 3- Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. (Apelante: autor) \r\n\r\nProc. 2005.210.000556-9 - AURIZETE CUNHA KLAYN VENANCIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X VIAÇÃO TRES AMIGOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.210.000556-9 - AURIZETE CUNHA KLAYN VENANCIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X VIAÇÃO TRES AMIGOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Ao autor para recolher R$ 2,45 de FUNDPERJ (campo 48 - conta 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2005.210.003310-3 - CARLOS CESAR ALVES ZAGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X SEBASTIÃO DE LIMA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS DE SÁ (RJ-023141) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar à parte autora, os seguintes valores: 1) Pensões vencidas, a título de incapacidade total e temporária, durante o período de sete dias, conforme apurado no laudo pericial, no valor equivalente a 07/30 do salário mínimo vigente à época do efetivo pagamento, acrescidos de juros legais simples de 1% ao mês, contados estes do evento danoso; 2) O valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), a título de dano moral, o qual deverá ser acrescido de juros legais de 1% ao mês contados estes da citação e correção monetária a partir da publicação da presente sentença; Destarte, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por despesas médicas e tratamento, tendo em vista a ausência de comprovação e a desnecessidade deste, consoante a conclusão do Perito do Juízo.... . \r\n\r\nProc. 2005.210.003310-3 - CARLOS CESAR ALVES ZAGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X SEBASTIÃO DE LIMA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS DE SÁ (RJ-023141) (continuação) Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas, inclusive os honorários do Perito do Juízo e dos honorários advocatícios fixados em 15% sobre o valor da condenação, diante da sucumbência mínima. Transitada em julgado, diante da nova sistemática processual introduzida pela Lei 11.232/2005, intime-se a parte credora, por publicação na pessoa de seu patrono, para apresentar planilha atualizada de débito. Após, intime-se o réu através de publicação no Diário Oficial, em nome do patrono, para efetuar no prazo de 15 dias, o pagamento do montante da condenação, sob pena de acréscimo de multa no percentual de dez por cento, na forma do artigo 475, J do Código de Processo Civil, com a redação introduzida pela Lei 11.232/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.005703-1 - CARLOS RENATO PEREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Despacho:Despacho em petição solta: \"J.-se, dispenso proger. Às partes sobre o laudo pericial, bem como para informar se insistem na produção de prova oral em audiência\". \r\n\r\nResponsabilidade Civil, CON DANOS MORAIS E MATERIAS \r\n\r\nProc. 2004.210.008455-8 - LEONARDO SANTOS DA SILVA, JORGE MIGUEL MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO MAGALHÃES (RJ-052213), Dr(a). BETHOVEM GONÇALVES JUNIOR (RJ-053587)) X RIO LOPES TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO FILHO (RJ-089575)), RONILSON HELONES TEICHEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DECISÃO: Considerando que as testemunhas da empresa ré não foram regularmente intimadas e tendo em vista o recolhimento efetuado ainda que de forma não integral, tenho que assiste razão quanto ao seu direito ao adiamento da presente. Redesigno, então a presente AIJ para o dia 26/06/2007, às 15:00 horas. Concedo a empresa ré o prazo de cinco dias para efetuar o recolhimento da diferença certificada às fls. 208. Após, expeça-se os mandados de intimação das testemunhas arroladas pela empresa ré, ficando desde já, intimados os autores. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, cumulada com obrigação de restituir coisa certa e danos morais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.006001-7 - LENY AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X JOUBERT QUEIROZ PONTES Dispenso cls. Adito a decisão de fls. 83, a fim de designar audiência de conciliação para o dia 17/04/2007, às 13:30 horas. Cite-se e intime-se com antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.005484-2 - VERA LÚCIA PEREIRA OUTÃO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:\"J.-se, dispenso proger. Intimem-se as partes da data e local da perícia e homologo os honorários periciais no valor equivalente a cinco salários mínimos. \r\n\r\nProc. 2005.210.005484-2 - VERA LÚCIA PEREIRA OUTÃO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) O exame pericial será realizado na Rua Hilário de Gouveia, nº 66, sala 614, Copacabana, no dia 04 de junho de 2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, consignação incidente, repetição de indébito e indenização \r\n\r\nProc. 2006.210.009906-2 - JOSÉ LUIZ RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos. \r\n\r\nId: 149671"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pereira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.005342-6 - JOSE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-045968), Dr(a). VANESSA SOUZA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-134310)) X CESINA MIRANDA DE ANDRADE E OUTRO Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.007879-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X RIO GNV GUATEMALA - GÁS NATURAL LTDA E OUTROS Decisão:Tendo em vista o disposto na Decisão de fls. 52/ 52v° e o certificado às fls. 58vº, encaminhem-se os presentes autos à livre distribuição.Em tempo: Dê-se baixa e remeta-se à livre distribuição. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/03/2007 \r\n\r\nCobrança, C/ REPARAÇÃO DAS PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.210.006864-6 - ANALUM ANODIZAÇÃO DE ALUMINIO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES FILHO (RJ-105386)) X EDGAR FREIRE DE CARVALHO Ao autor para recolher as custas conforme a certidão supra. \r\n\r\nCobrança, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.006486-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MÁRCIA ANITA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X SOLANGE DA SILVA PERRONE E OUTRO Sentença:\"...Pela MM Juíza foi proferida a seguinte sentença: HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 269, III do CPC. Transitada em julgado, aguarde-se em arquivo provisório do Cartório o prazo para cumprimento do acordo. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, certificando-se o correto recolhimento das custas. HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora. Anote-se no DRA.. Publicada em audiência. Intimados os presentes neste ato. Registre-se. Chamo atenção do Sr. Oficial de Justiça que exarou certidão às fls.93 sem esclarecer o endereço da diligência.Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/03/2007 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.210.007092-6 - BOLSA DE GENEROS ALIMENTICIOS DO RIO DE JANEIRO- BGA (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Cumpra-se a decisão de fls. 166. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de claúsula c/c obrigação de fazer c/c indenização por danos morais c/tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.005245-8 - MARIA DE LOURDES DO AMARAL TORRES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985), Dr(a). SUELY D'ALMEIDA E SOUZA (RJ-027134) Decisão:Ante a certidão de fls.186 recebo os embargos de fls.157/161 e dou-lhes provimento tão somente para esclarecer a omissão constante da parte dispositiva da sentença. Por equívoco não constou tratar-se de procedência parcial dos pedidos, sendo certo que a simples leitura da fundamentação bem como dos termos da contestação é possível concluir o dispositivo da sentença embargada. No mais, pelos fundamentos oferecidos, não restam presentes os requisitos que imponham qualquer retificação do ato judicial recorrido, pretendendo o embargante, através do recurso de embargos, provimento que desfia a interposição de recurso diverso.Recebo a apelação de fls.162/182 no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.210.003110-2 - ALBERTINO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA (RJ-099241)) X MARLENE JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365) Intime-se na forma do art. 475, J, § 1º CPC. (republicação) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.010892-0 - MANUEL TAVARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARUSO FORMA DE ALMEIDA (RJ-124631), Dr(a). THIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-129047)) X BRUKELL CONFECÇÃO DE PLASTICOS LTDA-ME Despacho:Venha a declaração de isento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e acessórios \r\n\r\nProc. 2003.210.002753-6 - G.C. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381), Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546)) X LE DELIZIE D'ITALIA COM. IND. DE ALIMENTOS LTDA Decisão:Fls. 135 - Defiro. Expeça-se o competente mandado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2002.210.001980-0 - UMBERTO FARRO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B)) X CARMAT CONSTRUTORA LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 157 - Defiro vista pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.210.000594-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FIERA COMERCIO, IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA E OUTROS Decisão:Fls.111 - Aguarde-se por 30 dias. No silêncio, voltem.. \r\n\r\nProc. 2002.210.003012-0 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X CLINICA IMPLANCROSS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Despacho:Ao exeqüente para que regularize a sua representação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.210.001296-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X NET COURIER ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 346 - Defiro, expeça-se mandado, conforme requerido, recolhendo-se as custas, porventura, devidas. \r\n\r\nProc. 2003.210.011284-9 - BANCO BCN SA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X DAN KUIM QUIMICA LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 120 - Oficie-se para informação de endereço, à Receita Federal, Light e Telemar. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.210.006411-0 - RAIMUNDO GERALDO DA NEVES BENEVIDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BETHOVEM GONÇALVES JUNIOR (RJ-053587), Dr(a). RAIMUNDO NONATO MAGALHÃES (RJ-052213)) X HOSPITAL DE CLINICAS DR. BALBINO LTDA. E OUTRO Despacho:Fls. 54 - Defiro, substituindo por cópias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.005154-5 - MARIA DE LOURDES DE SÁ MARTHOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE AZEVEDO GOMES (RJ-084239)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Despacho:Fls. 73 - Atenda a parte autora o requerido às fls. 69. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.210.007531-4 - JACQUELINE DE ALMEIDA PEREIRA SCORALICK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X CASA DE SAUDE GRANDE RIO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555) Decisão:1. Fls. 290 - Defiro, cite-se, conforme requerido.2. Fls. 291/ 313 - Aos autores. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais por ato ilícito com pedido de isenção de custas \r\n\r\nProc. 2005.210.008675-2 - NILTON MARONHAS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205), Dr(a). NICOLAU REGINALDO FERREIRA AGUIAR (RJ-088920)) X ELIZABETH H DE SOUZA LIMA E OUTROS Decisão:Fls. 73/ 121 - Ao autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.210.002181-9 - HELCIO BRAGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA (RJ-067142)) X CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:FLS. 197 - O requerente já se encontra decidido conforme acórdão e fls. 183/184. Esclareça o autor, quem constava no seu contra-cheque como empregador. \r\n\r\nProc. 2004.210.000356-0 - MANANCIAL 40º DISTRIBUIDORA DE AGUAS MINERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X MINERAÇÃO IMBAIBA DE AGUAS MINERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846) Decisão:Fls. 156 - Defiro. Cite-se conforme requerido, recolhidas as custas, porventura, pertinentes.Fls. 162 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.210.010976-6 - ESPOLIO DE NILZA TENORIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NITERÓI Despacho:Cumpra-se corretamente o Despacho de fls. 51. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.006102-2 - FERNANDO MOREIRA MARQUES CAMPANUDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X DERVAL CASTRO DA SILVA Decisão:Melhor examinando os autos, constata-se que a pretensão aduzida na presente deve ser apreciada pelo juizo perante o qual tramita a execução, e se procedeu à arrematação com possível equívoco no laudo de avaliação onde, aparentemente, não constaram as acessões existentes, ante o evidente risco de serem proferidas decisões contraditórias. Impõe-se assim, o declínio de competência em favor do juizo prevento, o da 19ª Vara Cível da Capital. Dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homenagens.Intime-se por publicação. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.007840-0 - ADAM INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR CAETANO DA MOTTA (RJ-054959)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) Despacho:Em provas, justificadamente, esclarecendo as partes, a possibilidade de conciliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.210.006727-9 - TELEMED MATERIAIS HOSPITALARES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994), Dr(a). JOSE MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-118865)) X CASA DE SAÚDE MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.210.008818-0 - HOSPITAL DR BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X INES DOS SANTOS MARTINS Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.210.008674-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORAR VIII (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS (RJ-086627)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Recebo fls. 20 como emenda. Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 24/04/2007 às_14.30 horas. Cite-se e intime-se. O pedido de Tutela Antecipada será apreciado mediante apresentação de contestação em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.210.001884-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR ESMERALDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674)) X COFERMIL EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIOS LTDA Decisão:1- Adeque-se o valor da causa ao rito, recolhendo-se as custas e taxa judiciária, porventura, pertinentes.2- Regularize-se a representação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS E MATERIAS \r\n\r\nProc. 2006.210.009954-2 - PAULO ROBERTO MACHADO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA Decisão:Defiro JG. Esclareça a antecipação pretendida eis que no documento de fls. 09 consta o número correto. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/03/2007 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.210.011206-0 - CIA. ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL- GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CLAUDIA RODRIGUES DA SILVA Ao autor sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nReintegração de Posse, sobre bem móvel com liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.210.001918-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X RENATA FERREIRA DA SILVA) Decisão:Fls. 63 - Defiro a expedição de ofício ao DETRAN. \r\n\r\nId: 149684"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Dr(a). CACILDA LAGO PEREIRA CHAVES (RJ-034277)) X FERNANDO ANDRADE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399), Dr(a). GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS (RJ-135683) Aos interessados sobre ofício de fls. 68/70. \r\n\r\nProc. 2007.210.001288-8 - MERCEDES FELIPE SILVA X JOSÉ CARLOS LOPES GUEDES, INGRYD FELIPE GUEDES (Adv(s). Dr(a). MAURICÉA DE FÁTIMA GORNI LYRA (RJ-089046) Decisão:5- Designo o dia 21/03/2007, às 15:00 horas, para a audiência de conciliação junto ao Juízado Informal desta Vara de Família. Em não havendo acordo, será designada AIJ. 6- Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes.Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/03/2007 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.210.001488-3 - JACQUELINE BARRETO INÁCIO (Adv(s). Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506)) X MARCELO CESAR INÁCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista a concordância da parte ré em sua contestação, com o pedido inicial, intime-se-o para que cumpra o despacho de fls. 13, ítem 2, juntando aos declaração de duas testemunhas, com firma reconhecida e cópia dos documentos de identidade, atestando o lapso temporal ininterrupto da separação de fato do casal. \r\n\r\nProc. 2006.210.005313-0 - UBIRACY ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NITHIANANDA BARROSO ROCHA (RJ-070674)) X ROSEMARY DE MELLO SANTOS \"Em réplica\" ( despacho ordinatório - Art.162, parágrafo 4º CPC e O.S. 01/2002, art. 3º , XI) \r\n\r\nProc. 2006.210.009364-3 - LEONISIA MARIA DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X CARLOS ANTONIO TAVARES \"Em réplica\" ( despacho ordinatório - Art.162, parágrafo 4º CPC e O.S. 01/2002, art. 3º , XI) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.210.003240-6 - JOSÉ ROBERTO DE ARAUJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X JOSÉ ROBERTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114) SR. ADVOGADO: AUTOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.210.002884-5 - VERA LÚCIA SANTANA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA PARISE (RJ-095146), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALDECIR DA SILVA LOSSO), P H F L Decisão:Retire-se o feito de pauta. Cite-se o réu. \r\n\r\nProc. 2006.210.009564-0 - AMANDA PATRICIA RODRIGUES LOBO GOMES (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384)) X WANDER FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-137566), Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125)), GABRIEL LOBO GOMES MANIFESTE-SE A AUTORA SOBRE AS RESPOSTAS DO RÉU. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.210.011674-0 - T.S.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.R.S. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CALDEIRA DE ALVARENGA FILHO (RJ-084686), Dr(a). GILSON SILVEIRA DA SILVA (RJ-110598) SR. ADVOGADO: AUTOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.210.006079-7 - C.A.S.B. (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X M.E.S.T.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066) Aos interessados sobre ofício de fls.123. \r\n\r\nPartilha, amigável \r\n\r\nProc. 2006.210.000233-9 - NÁDIA MARIA PINTO ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMA (RJ-001743) Despacho:TENDO EM VISTA TUDO QUE DOS AUTOS CONSTA E O PARECER FAVORÁVEL DO MP, DEFIRO FLS. 80/81. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/oferecimento de pensão e separação \r\n\r\nProc. 2007.210.000444-2 - RODOLPH ALHADEF JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). RODOLPH ALHADEF JUNIOR (RJ-127789)) X ANA PAULA MORAIS DA SILVA ALHADEF (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). PATRICIA STAMBOWSKY (RJ-142851)), PAULA ALHADEF MORAIS Decisão:1- Comprovada a relação de parentesco entre o requerente e a menor Paula (fs. 11), sendo indiscutível o prejuízo à menor com o afastamento da relação paterna, bem como o fato de somente ter se manifestado a respeito da impossibilidade de comparecimento na audiência especial designada, e, ainda, não ter apresentado qualquer motivo relevante capaz de impedir a visitação, defiro, em parte, a antecipação da tutela requerida, podendo o pai buscar a menor na casa de sua representante legal, quinzenalmente, em finais de semana alternados, das 09:00 hs. de sábado, devolvendo-a, no mesmo local, às 19:00 hs de domingo. A visitação paterna terá início no final de semana subsequente à intimação da parte ré. 2- Intime-se a ré e dê-se ciência à DP e ao MP.3. No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.003073-6 - JOÃO TEIXEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X C M C L E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA PIERUCCI DO ESPIRITO SANTO (RJ-042813) Aos interessados sobre ofício de fls. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C ALIMENTOS PROVISIONAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.007579-3 - LUCIANA CAMPOS DA TRINDADE ELEUTERIO (Adv(s). Dr(a). ELOISA SAMY SANTIAGO (RJ-078170)) X MARCELO EDUARDO ELEUTERIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DA SILVA (RJ-108877) Despacho:Para apreciação do pedido de JG, venham afirmação de hipossuficiência, declaração de patrocínio gratuito com ciência do réu, comprovante de rendimentos e as duas últimas declarações de renda junto à SRF. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.210.009157-9 - ANA PAULA CHAVES E MELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ESTELA CHAVES MELLO DO ESPIRITO SANTO (RJ-122132)) X OLIVAR CORREA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623) Despacho:Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nId: 149670"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.202.015575-7 - MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES (RJ-015886)) X Falecido: WALDIR DE ANDRADE Despacho:revogo despacho de fls 45; despachei no apenso. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.010541-7 - SILVIA MACHADO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708)) X Falecido: NILTON CARLOS DE PAULA Despacho:atenda-se a fazenda pública; cumpra-se fls 46 item 02 \r\n\r\nProc. 2005.202.004257-4 - IVONE DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LIMA (RJ-035329)) X Falecido: WALDOMIRO AMORIM DE OLIVEIRA Despacho:diga requerente sobre certidão supra; diga o mp \r\n\r\nProc. 2005.202.004350-5 - DANIELE DA ROCHA MOREIRA PRATA (Adv(s). Dr(a). VANDA CONCEIÇÃO COSTA DANTAS (RJ-020621)) X Falecido: ANDRE LUIZ PRATA Despacho:defiro sobrestamento pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.202.009070-2 - DULCINEIA CANTELLADO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MEIRELES BORGES (RJ-096467)) X NORIVAL CANTELLADO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316) Despacho:certifique o cartório a citação de todos os herdeiros... \r\n\r\nProc. 2005.202.010869-0 - JORGE VIEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DA SILVA (RJ-051011)) X Falecido: LENITA APARECIDA SOARES PINTO Despacho:diga parte autora sobre fls 62/66 \r\n\r\nProc. 2005.202.011836-0 - RAQUEL MOULIN TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X Falecido: ALCIR CANDIDO TEIXEIRA Despacho:diga parte autora sobre fls 57 \r\n\r\nProc. 2005.202.015100-4 - GILCIARA ALVES DA SILVA E OUTROS X Falecido: ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894) Despacho:diga fazenda pública \r\n\r\nProc. 2006.202.000386-8 - MANOELINO PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNEI PENA (RJ-040221)) X Falecido: MANOELINO PAULINO DA SILVA FILHO Despacho:diga parte autora sobre fls 38 \r\n\r\nProc. 2006.202.003221-2 - ANNA RAMOS ALVES (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938)), Falecido: WALDEMIRO DE SOUZA ALVES Decisão:1- revogo despacho de fls 69; 2- ...cumpra-se fls 68v \r\n\r\nProc. 2006.202.008046-2 - DEISE JOVITA SOUSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANISIA DE SOUZA FARIAS (RJ-082163)), Falecido: NELSON DE SOUZA PENNA FILHO Despacho:diga parte autora sobre fls 43/50 \r\n\r\nProc. 2006.202.009312-2 - JOÃO CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: JORGE MANOEL FERREIRA Decisão:defiro fls 31 cf requerido \r\n\r\nProc. 2006.202.011481-2 - HERCÍLIA SOUZA LIMA, Falecido: ADSON TARGINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757) Despacho:diga parte autora sobre fls 42/46 \r\n\r\nProc. 2006.202.011980-9 - JOSE LUIZ ARAUJO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Despacho:diga parte autora sobre fls 67/69 \r\n\r\nProc. 2006.202.013535-9 - SOLANGE JOB RODRIGUEZ TAVARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450) Despacho:oficie-se a CEF pelo saldo, sendo observado fls 26 \r\n\r\nProc. 2006.202.013977-8 - BIANCA LOURENÇO MOREIRA ALCANTARA, Falecido: IVANILDO ANACLETO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), NAYARA LOURENÇO DE OLIVEIRA), RUAN LOURENÇO DE OLIVEIRA), ANDREY LOURENÇO DE ALCANTARA DE OLIVEIRA Despacho:1- atenda-se ofício de fls 26 com cópia de fls 13; 2- ....dê-se vista ao MP \r\n\r\nProc. 2006.202.015670-3 - CARLINDA MARQUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA (RJ-058435)) X Falecido: JOAO BAPTISTA DOS SANTOS Despacho:1- oficie-se à CEF...; 2- cumpra-se despacho de fls 32, item 03 \r\n\r\nProc. 2007.202.000149-7 - MARCO ANTONIO MARTINHO SECCO E OUTROS, Falecido: DORALISSE FRANCISCO SECCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINTO DE MIRANDA (RJ-069489) Despacho:diga parte autora sobre fls 24 \r\n\r\nProc. 2007.202.003000-0 - FERNANDA JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Decisão:tendo em vista a CEF figurar no pólo passivo da presente ação, declino da competência para uma das varas federais do Rio de Janeiro... \r\n\r\nProc. 2007.202.003062-0 - CLAUDIA REGINA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: CELIA DIAS LEITE Despacho:1- defiro jg; 2- venha original ou seja autenticada fls 14; 3- oficie-se à CEF \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.202.000803-0 - SONIA VILLOTE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO BONIFACIO DOS REIS (RJ-080761), Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262)), Falecido: MARCO ANTONIO DOS SANTOS) X SOCIEDADE COMERCIAL - RIJAN- TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE LTDA Despacho:diga requerente sobre certidão supra \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.202.014132-0 - NORMA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDETE BARROS DOS SANTOS (RJ-030831)) X WALDOMIRO JOSÉ DE OLIVEIRA Despacho:à fazenda \r\n\r\nProc. 2004.202.014575-0 - DALMA DOS SANTOS PINTO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA COSTA PINTO (RJ-107290)) X COLOMBO COSTA PINTO Despacho:diga parte autora sobre fls 264/265 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.004279-5 - Inventariante: HERMISON ALVES DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X ANA CONCEIÇÃO ALVES BESSA Despacho:diga inventariante sobre fls 35 \r\n\r\nProc. 2006.202.004505-0 - Inventariante: IZABEL CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DE OLIVEIRA GRANADO (RJ-041687)) X JAYME DA COSTA Despacho:reitere-se fls 50; prazo de 48h, sob pena de desobediência, com cópia da anterior; \r\n\r\nProc. 2006.202.012636-0 - Inventariante: SANDRO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GRAÇA MARIA DE SÁ MASCIA (RJ-094834)) X ABIMAEL JOSE DA SILVA Despacho:1- venha as certidões negativas mencionadas às fls 52; 2- venha em termos o pedido de adjudicação; 3- fls 37- venha por escritura pública a cessão de direitos hereditários do herdeiro Marcelo JOsé da Silva em favor do seu irmão Sandro José da SIlva \r\n\r\nProc. 2006.202.014657-6 - Inventariante: DALVANIRA GALDINO DA SILVA, Inventariante: CARLOS HENRIQUE ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN (RJ-102529)) X NEUZA ANDRADE SILVA Despacho:diga inventariante sobre certidão supra \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.202.009016-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARIA JOSE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X NELSON ARRUDA PLAISANT GONCALVES Despacho:Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para início do módulo executório em relação à condenação ao pagamento de quantia certa. \r\n\r\nProc. 2005.202.007157-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBERTO FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO TAVARES TEIXEIRA (RJ-026575)) X FRANCISCO DE ASSIS ALVES PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ- 061261) Despacho:Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para início do módulo executório em relação à condenação ao pagamento de quantia certa. \r\n\r\nProc. 2005.202.009478-1 - FLECHA S/A TURISMO, COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514), Dr(a). LUIZ ROBERTO MOURA (ES-007174)) X HANDERSON TRASNSPORTE ESPECIAIS DE CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962) Despacho:fls 160- publique-se: \"A audiência anteriormente marcada foi redesignada para dia 28/03/07 às 13H na sala de audiências do Fórum Juiz Olival Pimentel localizado na Rua Major Domingos Vicente, 70 Centro - Viana -ES para inquirição das testemunhas arroladas, as Sras Flávia Pereira de Melo e Lucília Favares\" \r\n\r\nProc. 2005.202.014794-3 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARIA DE LOURDES XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Certifique o cumprimento de fls. 161, item 03. \r\n\r\nProc. 2006.202.005477-3 - LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X FERNANDO RODRIGUES DIB (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GENTILE FILHO (RJ-040599) Decisão:Recebo os embargos de declaração. Não existem declarações a serem efetivadas. Sendo a parte autora vencida em mínima parte dos pedidos formulados, não há amparo a condenação em verbas de sucumbência. Nego provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 2006.202.005647-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SABOYA (Adv(s). Dr(a). JORGE HERMOGENES FERREIRA (RJ-091015)) X ELIANE B. PINTO Despacho:...seja lançado o acordo no sistema e após anotações de estilo, arquivem-se. Eventual execução deverá ser efetivada nos autos do processo em que foi formado o título executivo judicial. \r\n\r\nProc. 2006.202.013950-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA IV (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X ANTONIO CARLOS MENDONÇA BRITO E OUTROS Despacho:Intimem-se as partes para ratificarem acordo em cartório, com assinatura do mesmo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.006420-0 - LUIZ FERNANDO TEIXEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI (RJ-117034)) X MARCOS SOARES FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703) Despacho:ao exequente (fls 117v) \r\n\r\nProc. 2005.202.009780-0 - ESPOLIO DE ANTONIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NORMANDO DOS REIS (RJ-097973)) X FRANCISCO CARLOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894) Decisão:dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.202.010262-5 - MARIA DE LOURDES PEREIRA JUSTO, ESPOLIO DE ALFREDO DIAS JUSTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE SOUZA (RJ-041298)) X SANDRA REGINA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.202.015431-5 - MARIA JOSE DA SILVA ERNESTO (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X VITOR HUGO DE ARAUJO GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824) Decisão:Despachei sem conclusão. Revogo decisão supra. Notifique-se na forma da sentençae acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.202.015504-6 - JOSE BECHARA NETO (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X LUCY CARVALHO DA FRAGA Decisão:dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugéis mais encargos contratuais e multa \r\n\r\nProc. 2006.202.015555-3 - CID IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X ROBERTA VIEIRA DE CARVALHO Despacho:1- sem objeto ação para despejo do imóvel; 2- havendo título executivo, emende-se a inicial...; 3- não houve citação...;4-junte-se original do contrato de locação; 5- seja observado art 604 cpc \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.002648-2 - LUIZ SERGIO DE JESUS MACHADO (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X PEDRO ANTONIO DA SILVA E OUTRO Despacho:1- seja formulado pedido ref ao despeas do imóvel; 2- seja regularizado o pólo ativo. sendo o bem do espólio...; 3- seja regularizada a representação processual; 4- sejam observados art 259 II, 260 e 290 CPC; 5- alega-se ser a locação verbal; 6- indefrio jg.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.202.015667-3 - HENRIQUE ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SÁ (RJ-016551)) X LUIZ JOSE MARQUES Sentença:Pois tais razões, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em face ao cumprimento da obrigação, na forma do artigo 794, I do CPC. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.202.000933-0 - ROBSON MELO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão; Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para início do módulo executório em relação à condenação ao pagamento de quantia certa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.000915-0 - SEVERINA CÉLIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391)) X OI TNL-PCS S/A Despacho:1- determinado o juízo análise das medidas de caráter urgente...; 2- previamente deverá ser analisado pedido de jg; 3- demonstre ganhos e encargos...; defiro a tutela antecipada para que a suplicada, no prazo de 24h habilite o novo aparelho...multa diária de R$ 10.000,00... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.202.002676-3 - MARIA DE LOURDES SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TADEU VITAL LIBERATO (RJ-065007)) X CARTAO VISA BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) Autos em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.202.011317-0 - TÂNIA MARCIA DE SOUZA GARCEZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (RJ-133088)) X SINTSAMA - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE SANEAMENTO BÁSICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIÃO Despacho:1- na petição de fls 58 não foi alterado valor da causa; 2- somente na presente peça (fls 64/65) foi informado ser o valor da causa de R$ 1000,00; 3- certifique o correto recolhimento; 4- em caso positivo, cite-se \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.015598-3 - VERALUCIA SOARES TORRE ROSA, ANDRE VINICIUS TORRE ROSA, RAFAEL TORRE ROSA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELLO MANO GALLO (RJ-000031B)) X CLAUDIO PEREIRA ROSA Despacho:à fazenda \r\n\r\nProc. 2004.202.002915-3 - COSME MARINHO GALINDO (Adv(s). Dr(a). WALTERLICE VILLA (RJ-037014)) X ELYSA MARINHO GALINDO Despacho:defiro fls 59 cf requerido \r\n\r\nProc. 2005.202.007635-3 - MANUELA MINA GUIMARAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OLGA SUELY DA MATA PASQUARELLI (RJ-123245)) X Falecido: LUCAS ADERNO FERREIRA Despacho:diga a fazenda \r\n\r\nProc. 2005.202.008000-9 - CELESTE DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076)) X FLORIANO GABRIEL DA SILVA Despacho:diga parte autora sobre fls 99 \r\n\r\nProc. 2005.202.008769-7 - HELENICE CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANE COUTO BARBOSA (RJ-098219)) X SEBASTIAO LOPES DOS SANTOS E OUTRO Despacho:diga parte autora sobre fls 73 \r\n\r\nProc. 2005.202.015852-7 - CARLOS FERNANDES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). HEITOR FERREIRA NETTO (RJ-049636)) X Falecido: MARIA NALVA DE ANDRADE Despacho:1- retifique-se o nome do inventariante..; 2- Venham os comprovntes de ganhos e encargos dos herdeiros faltantes; 3- o nome da falecida está divergente nos documentos dos herdeiros cf fls 13 e 26; 4- defiro convolação do rito para arrolamento; 5- venha partilha com firma reconhecida na forma do art 1032 cpc e certidões negativas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.202.000405-8 - MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES (RJ-015886)) X Falecido: WALDIR DE ANDRADE Despacho:1- revogo fls 39 item 2; 2 -intime-se pessoalmente os herdeiros para constituir novo patrono \r\n\r\nProc. 2006.202.002192-5 - Inventariante: HILDA MILLELI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877)) X RAUL ALVES FERNANDES Despacho:diga inventariante sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2006.202.008001-2 - YOLANDA DA SILVA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638)) X Falecido: ORLANDA BORGES DA SILVA Despacho:diga inventariante sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2006.202.011720-5 - Inventariante: VANIA NAZARÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PACHECO DA SILVA (RJ-065116)) X LUCIMAR BARBALHO DA SILVA Despacho:seja emendada petição de fls 51 para constar a linha telefônica cf fls 11 \r\n\r\nProc. 2007.202.000098-5 - Inventariante: PEDRO JORGE DE OLIVEIRA SARDINHA X SOLANGE PEREIRA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MONTEIRO WILL RANGEL (RJ-108025) Despacho:citem-se os herdeiros para se manifestarem sobre as primeiras declarações... \r\n\r\nProc. 2007.202.003091-6 - SONIA MARIA MELO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DE SOUZA MELO (RJ-107676)) X Falecido: ANICIDES MELO DE SOUZA Despacho:1- venham os comprovantes de ganhos e encargos; 2- defiro a inventariança à sra Tânia Karklis; 3- seja observado rito adotado; 4- venha partilha com firma reconhecida na forma do art 1032 cpc e as certidões negativas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.202.003094-1 - LUIZ DE ARAÚJO NUNES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X Falecido: FLORISBELLA MATHILDE DIAS NUNES Despacho:1- defiro pagamento de despesas ao final; 2- esclareça o rito a ser adotado...; 3- juntem-se comprovantes de residência em nome da falecida... \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, produção antecipada de provas, exame peericial c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.003131-3 - LEANDRO INDIO DO BRASIL GONAÇALVES FLORES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUZANIDIA INDIO DO BRASIL GONÇALVES FLORES (RJ-121265)) X SANTE DUARTE E OUTRO Despacho:1- demonstrem ganos e encargos; 2- a presente ação é cautelar antecipada de provas; 3- ...não é demonstrada utilidade e necessiadade de tutela antecipada deferida. Esclareça; 4- após análise jg será designada perícia; 5- esclareça inclusão do menor no pólo passivo \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.202.006602-7 - SOLANGE DE VASCONCELOS LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUARTE LOPES GOMES (RJ-086706)) X EDSON DA CONCEIÇÃO QUEIROZ DA SILVA Despacho:Fls.30. Defiro. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.202.011955-6 - ADRIANA FONSECA BORDONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA PAULA GIOLITO BIZERRIL ORSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051) Despacho:Cumpra-se V acórdão; Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para início do módulo executório em relação à condenação ao pagamento de quantia certa. \r\n\r\nProc. 2005.202.013367-1 - CARLOS DA ROCHA PINTO (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO FERREIRA ROSA (RJ-117048)) X NEI AUGUSTO QUADRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533) Despacho:1- fls 112- o suplicante requereu assistência da DP. Esclareça o patrono...; 2- os suplicados são assistidos pela DP...; 3- o 2º suplicado não regularizou representação...; 4- o 1º suplicado é assistido pela DP, devendo ser regularizada representação; 5- intime-se o 2º suplicado para constituir advogado...; 6- intime-se a dp... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.002616-0 - JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DOS SANTOS BERIBA (RJ-138430)) X VALÉRIO BRAGA FREITAS E OUTROS Despacho:1- indefiro jg...sejam recolhidas as despesas processuais...; 2- esclareça de forma específica quais as despesas deverão ser quitadas pela parte suplicada. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.202.011683-1 - PAULO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:fls 147- atenda-se \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.011451-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JADILSON SOUZA DA SILVA Despacho:defiro a diligência de busca e apreensão do bem no local indicado, apos recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.202.007765-0 - IVAN LOPES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Sentença:Por tais razões, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 244/245, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.202.014656-0 - REGINA CELIA DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X FUNCAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552) Despacho:Cumpra-se v. acórdão; Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para início do módulo executório em relação à condenação ao pagamento de quantia certa. \r\n\r\nProc. 2005.202.007392-3 - GEOVANNA KOBI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866) Decisão:Recebo os embargos de declaração. Não existem declarações a serem efetivadas na sentença. O inconformismo da parte com o conteúdo da sentença, deve ser objeto de recurso de apelação. Não se encontram presentes os requisitos processuais a possibilitar o acolhimento do recurso. Nego provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 2005.202.012366-5 - ELIAS GONZAGA MARCELLINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X ERIG TRANPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão da dívida e arquivem-se com baixa. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.202.000994-9 - NEIDE FERREIRA PAULINO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA (RJ-133734)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Cumpra-se V Acórdão; Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para início do módulo executório em relação à condenação ao pagamento de quantia certa. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.202.008671-9 - VALERIA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES (RJ-051014)) X SUNSHINE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão; Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para início do módulo executório em relação à condenação ao pagamento de quantia certa. \r\n\r\nProc. 2007.202.002466-7 - NITRON 2004 COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X BANCO ITAÚ S.A Despacho:1- ... o valor da causa é de R$ 128.209,68; 2- indique os parâmetros para débito ser novamente calculados. O pedido deve ser certo e determinado; 3- esclareça a parte o pedido formulado...; 4- indique valor que entende devido...; 5- certifique os valores a serem recolhidas... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.202.008483-6 - ARIFAN PEMBA ROSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GOOD NIGHT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAIVA PEREIRA (RJ-068679) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão; Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para início do módulo executório em relação à condenação ao pagamento de quantia certa. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.202.011576-0 - LIDIA NEVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA (RJ-123586)) X EMPRESA TEL TRANSPORTE ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:cumpra-se v. acórdão; defiro fls 161 cf requerido \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.202.000347-7 - MARCO ANTONIO SERRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:homologo os honorários periciais pois compatíveis com os serviços a serem prestados...intime-se o perito... \r\n\r\nId: 149539"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Katerine Jatahy Kitsos Nygaard \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Raphael Augusto Pereira de Amorim\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.016234-0 - EMMANOELI CRISTINA SILVA FIGUEIREDO BARROS, ANDRYELE CRISTINA DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BERNARDES TOWNSEND (RJ-110438), Dr(a). JOSE RICARDO PFEFFER (RJ-125069)) X CLAUDIONOR DE FIGUEIREDO BARROS Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em 10% dos rendimentos líquidos réu para cada menor... Em caso de inexistência de vínculo empregatício fixo em 25% do salário mínimo, pra cada menor a serem pagos a RL do alimentando, até o dia cinco de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente. Designo audiência para o dia 9/04/2007 às 10:45 h. A contestação e demais provas deverão ser apresentadas em AIJ. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.002813-2 - ROBSON DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)), LANA REGINA DOS SANTOS REIS), MARCOS PAULO SILVA DOS SANTOS) Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos no quantum ofertado, a ser(em) entregue a RL do(s) menor(es), até o dia cinco de casa mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente. Designo audiência de conciliação para o dia 10/04/2007 às 11:45 H. A contestação e demais provas deverão ser apresentadas em AIJ. \r\n\r\nId: 149541"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carlos Fernando da Silva Palmer\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nArt. 159, § 1º do CP - Extorsão mediante seqüestro, qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2006.202.016861-4 - MINISTERIO PUBLICO X JOEL RODRIGUES DOS SANTOS, JEFFERSON PEREIRA DA SILVA VOLPATO, MANOEL MESSIAS VALERIANO SOARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS (RJ-089619)), ALEXANDRO DE SOUZA COSTA, Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO (RJ-087696)), ANDERSON MOREIRA DO CARMO), JONAS OLIVEIRA DA COSTA Despacho:\"Redesigno a audiência para o dia 22/03/2007 às 13:30h.\" \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor \r\n\r\nProc. 2007.202.000219-2 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ FABIANO DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELA CARDOSO ALMEIDA LIMA (RJ-114872), Dr(a). MURILO GONZALEZ PERES (RJ-021016) Despacho:\"Designo a audiência para o dia: 20/03/2007 às 13:00h.\" \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.202.006750-0 - MINISTERIO PUBLICO X ALAN DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALDAGOBERTO DIAS (RJ-076234), Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992) \" Às partes em diligências.\" \r\n\r\nId: 149535"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cláudia Garcia Couto Mari \r\n\r\nEscrivão: Maria Angelica Mattos Bayma Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2005.202.000218-7 - JUSTIÇA PUBLICA X EDGARD DE SOUZA CORINTHO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROQUE LUCCIOLA MANDARINO GUEDES (RJ-060440) FICA O PATRONO DO ACUSADO INTIMADO DA SENTENÇA: \"(...) Acolho a promoção ministerial de fls. 71-v e declaro extinta a punibilidade do acusado Edgar de Souza Corintho Filho, com fundamento no art. 89, parág. 5., da Lei 9099/95. P.R.I. Transitada em julgado e procedidas às comunicações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto; Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2004.202.012825-9 - MINISTERIO PUBLICO X BRUNO GONÇALVES COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO BELMINO DE SOUTO (RJ-075935), Dr(a). ANDRÉA DE SOUZA DE OLIVEIRA COSTA (RJ-086838) FICA O PATRONO DO ACUSADO INTIMADO DA SENTENÇA: \"(...) Acolho a promoção ministerial de fls. 83-v e declaro extinta a punibilidade do acusado Bruno Gonçalves Coelho da Silva, com fundamento no art. 89, parág. 5., da Lei 9099/95. P.R.I. Transitada em julgado e procedidas às comunicações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso Iv da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., ( 1º e 2º denunciados); Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, (3º denunciado ) \r\n\r\nProc. 2005.202.008797-1 - JP X ALBERTO ANTONIO DOS REIS QUEIROS, ANGELO MARCIO LIMA DE SOUZA, SERGIO VILLAS BOAS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA LEITE DA SILVA (RJ-084267), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). GLEICIANE JANAINA DE ALMEIDA NONATO FUSCO (RJ-115920), Dr(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA (RJ-129647) FICA O PATRONO DO ACUSADO ALBERTO ANTONIO DOS REIS QUEIROS, Dra. Vanessa Gonçalves Siqueira, OAB/RJ 129.647, INTIMADO A APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato; Art. 304 - Uso de Documento Falso N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.202.009144-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X HELIO MARCOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261) FICA O PATRONO DO ACUSADO INTIMADO A FALAR EM DILIGÊNCIAS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, c/c art. 14 , II e art. 304 c/c art. 297, sendo o denunciado CLEBER n/f do art. 29 CP. \r\n\r\nProc. 2006.202.007956-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CLEBER PEREIRA SNIDER, NELI GOMES MANSO (Adv(s). Dr(a). JOSE MILTON SOLOMON (RJ-057601), Dr(a). ANGELA CAVALCANTE DE ASSIS (RJ-056601), Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548), Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073), Dr(a). FABIO TELLES DA SILVA (RJ-125438) FICAM OS PATRONOS DOS ACUSADOS INTIMADOS PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nId: 149536"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Debora Maria Barbosa Sarmento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Correia dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.001436-4 - MARIA BENEDITA BARROSO X Falecido: JOE BAROSO FILHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MOUSINHO (RJ-057241) Decisão:Defiro JG. Defiro a expedição de alvará conforme requerido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.202.014228-7 - WALDIR DA SILVA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELIA COUTINHO VIANA FREITAS (RJ-072982) Despacho:Complementem-se as certidões faltantes atinentes aos autos, após a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2002.202.015091-0 - GEZETE SOARES MORENO (Adv(s). Dr(a). SONIA WEIG (RJ-068155)) X JUAN BAUTISTA MORENO RODRIGUES Despacho: Fls.67v - Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.202.005299-9 - ISAURA VIROLI DOS SANTOS X GILVAN MATTOS DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2004.202.012558-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO PERES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAOLA SPARANO CAMPOS (RJ-056400)) X Falecido: ALBERTO SOARES FERNANDES Despacho:1- A´verbem-se os óbitos de Alvaro Ferreira e Franklin Valente Junior. 2- Regularizem-se as certidões da Receita Federal em nome do falecido.3-Comprove-se o alegado de fls. 137, item II.4- Venha a partilha amigavel na forma do artigo 125 e seguintes do CPC, no prazo de 10 dias. 5- Após, a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.202.013688-0 - ALVARO PEREIRA MAIS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X Falecido: MARIA DIRCE DE CARVALHO GODOY Despacho:1- Venha a certidão de óbito de Tupinambá.2- Esclareça o inventariante quanto a abertura do inventario de Tupinambá.3-Venham as certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.202.001294-0 - COSME ROBINSON DO NASCIMENTO X Falecido: EDINA DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-102119) Despacho:Comprove-se a hipossuficiência momentânea juntando-se comprovante de rendimentos e última declaração do IR. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.202.011176-4 - EUNICE DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO X Falecido: JOSE FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIA MARTINS SANTOS (RJ-075388) Despacho:Esclareça a requerente de fls. 041 se houve erro material na digitação de seu nome ou se se trata de pessoa diversa da requerente neste feito. \r\n\r\nProc. 2007.202.001792-4 - Inventariante: LIA GRACIA DE ALMEIDA MIRANDA X WALTER PINTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APPELT TANCREDI (RJ-090174) Despacho:Venha aos autos afirmação de hipossuficiência econômica da requerente. \r\n\r\nProc. 2007.202.002417-5 - REGINA DA SILVA GOMES, Falecido: AUGUSTO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO DA SILVA SANTOS (RJ-141888) Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça a requerente. 2- Emende-se a inicial para que conste a lista completa dos herdeiros, com suas respecitivas qualificações, bem como a relação dos bens que compõem a herança. Prazo de 5 dias. 3- Esclareça a requerente se foi aberto inventário dos bens deixados pela meeira pré-morta e, ainda, se os demais herdeiros pré-mortos deixaram descendentes ou ascendentes. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.202.002277-4 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MILTON CARDOSO DA SILVA Decisão:Imtime-se prazo de 10 dias \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.015121-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X ESTENIO VICENTE DOS SANTOS NETO Despacho: Diga o autor sobre a certidão de fls. 52v., no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, na forma do artigo 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.202.013898-5 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X SERGIO LOUREIRO LOPES Despacho:Fls. 54/55 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.202.003088-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇAL VES (RJ-087439)) X PEDRO NASCIMENTO GUSTAVO Decisão:Intime-se a ré para pagamento da quantia apontada ás fls. 161, em 15 (quinze0 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobrre o valor executado, na forma do artigo 475-J, co CPC. \r\n\r\nProc. 2005.202.005468-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CRISTIANE MACHADINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029) Despacho:Devolva-se o prazo como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.202.007956-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (SP-063266)) X HILTON VALERIO ADRIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte autora sobre a proposta de parcelamento do débito de fls. 052.Após, direi sobre o pleito de fls. 057. \r\n\r\nProc. 2007.202.001456-0 - ROBSON FLORINDO MACHARETH (Adv(s). Dr(a). GERCIHANA SANTOS DA SILVA (RJ-122149)) X BV. FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Cite-se . \r\n\r\nProc. 2007.202.002234-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE SEBASTIAO DE ANDRADE Sentença:Julgo extinto o processo com julgamento do mérito \r\n\r\nProc. 2007.202.002433-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA PAULA BARROS DA CONCEIÇÃO Despacho:1 - Emende-se a inicial para atribuir à causa o valor equivalente ao benefício econômico perseguido através da demanda.2 - Venha aos autos prova da constituição do devedor em mora, mediante aviso de recebimento da notificação enviada ao endereço constante do contrato.3 - Venha a complementação das custas.4 - Prazo de 10 dias.5 - Intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2007.202.002409-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALMIR DA ROCHA DE SOUZA Decisão:defiro a liminar \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.202.000196-4 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL CIA. DE INCREMENTO E EXPANSAO DO COMERCIO E DA INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) Despacho:Às partes sobre fls. 389/392. \r\n\r\nProc. 1994.202.000226-9 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL CIA DE INCREM.E EXP. DO COM. E DA INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) Decisão:1) Fls. 361: Certifique-se quanto à eventual realização do leilão em local diverso do determinado, bem como se a parte excipiente foi regularmente citada, digo, intimada para tal ato.2) Quanto à alegação de penhora sobre bem de terceiro, a este é cabível adotar as medidas processuais cabíveis, a saber, embargos de 3.º. Não obstante, é dado ao excipiente, que supostamente visa a resguardar tal bem, indicar outro em substituição. \r\n\r\nProc. 2001.202.004146-8 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X CARLOS RODRIGUES ANDRIOTTI Sentença:Julgo extinta a execução, com base no art.794,I do CPC \r\n\r\nProc. 2001.202.005569-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MONICA E SOLAR VERONICA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X FRANCISCO DE ASSIS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:As partes sobre os calculos de fls.28/32. \r\n\r\nProc. 2002.202.010198-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X SIDNEI RANGEL DE SALLES Despacho:A parte autora sobre fls. 49/66 \r\n\r\nProc. 2003.202.003022-0 - OSVALDO DOS PASSOS MOURAO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DA SILVA MOURÃO (RJ-108078)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923) Despacho:Aguarde-se o julgamento do AI no Eg. STF. \r\n\r\nProc. 2003.202.007135-0 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I,EDIFICIO POLO, Síndico: MAURO TINOCO DE RESENDE FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X J.L.ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) Decisão:Intime-se a ré para pagamento da quantia apontada a fls. 512/513, em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor executado, na forma do artigo 475-J do CPC. Antes, venham aos autos cópias da sentença, do acórdão e da planilha de fls. 512/513 para instruir o mandado. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.202.011068-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FLAVIO DAMIAO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se a ré para pagamento da quantia apontada ás fls. 161, em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobrre o valor executado, na forma do artigo 475-J, co CPC. \r\n\r\nProc. 2001.202.012289-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MARIO LEANDRO DE ALMEIDA Decisão:Fls. 70 Indefiro a expedição de oficio a instituição financeira, porquanto as informações contidas em seu cadastro estão protegidas por sigilo bancário, cuja quebra não se justifica na hipótese. Oficie-se ao Detran, tal como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.202.004509-2 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X ROBERT LOPA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847) Despacho:Certificado quanto ao regular recolhimento das custas, cumpra-se a decisão de fls. 58, expedindo-se o mandado de entrega. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.202.003038-0 - JOAO FERREIRA CABACAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674)) X PANIFICADORA PAO DA LENHA LTDA. (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão.Aguarde-se por quinze dias manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.202.001358-1 - MANUEL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI LEONCIO LAGE DE SOUZA (RJ-122799)) X ROBERTO PACHECO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037) Despacho:Esclareça a parte autora o pedido de fls.105 e seguintes, uma vez que não foi procedida a intimação e despejo do réu. \r\n\r\nProc. 2003.202.002318-5 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X ART CENTRAL CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Intime-se a ré para pagamento da quantia apontada ás fls. 161, em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobrre o valor executado, na forma do artigo 475-J, co CPC. \r\n\r\nProc. 2005.202.000898-0 - SANSAO GORENSTEIN (Adv(s). Dr(a). JAMES DE OLIVEIRA (RJ-023870)) X MOESA CERAIS FRUTAS E LEGUMES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)), Fiador: ESPÓLIO DE ELHO JOSÉ DO NASCIMENTO), Inventariante: ISOLETE INNOCÊNCIA DO NASCIMENTO Decisão: Defiro vista dos autos fora de cartório pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.202.008528-7 - HORARIO ALVAR (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X TEREZA MARIA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça a parte autora o pedido, uma vez que a parte ré não foi intimada. \r\n\r\nProc. 2005.202.012939-4 - CONSTANTINO AUGUSTO PIRES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO ARDUINI DE LEMOS (RJ-119755)) X CATIA REGINA PIRES BRANDÃO Despacho:fLS.31- Expeça-se mandado intimação para desocupação voluntaria, conforme determinado na decisão de fls. 29. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.202.009246-4 - LUDMILA GOMES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037)) X ESPOLIO DE MANUEL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567) Despacho:Venham as declarações de hipossuficiencia e de Isenção no Imposto de Renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de 10 dias.. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.202.000500-4 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X MILORD PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.202.009320-5 - ESPOLIO DE ALZIRA DE JESUS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DA SILVA (RJ-051011)) X ACACIO PEREIRA TORRES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.002178-9 - ESPOLIO DE MARIA DA CONCEIÇÃO SAMUEL DOMINGUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X ARISTIDES RODRIGUES DE MIRANDA), ANDERSON SCHULER AMENDOLA), SANDRA THEREZINHA MIRANDA AMENDOLA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MENDONÇA DE ALBUQUERQUE PEREZ (RJ-112817) Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça ao réu. 2- Ao autor sobre fls. 74/79 \r\n\r\nProc. 2005.202.004649-0 - AKZO NOBEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MAESTRINI (SP-028568)) X ENOHID DAS TINTAS LTDA Despacho:Certificado quanto ao regular recolhimento das custas, renove-se a diligência citatória no endereço informado a fls. 59. Adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.202.010079-7 - J.L. ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386)) X CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I - EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Decisão:Fls. 352: Defiro. Proceda-se à penhora conforme requerido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.202.006438-2 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR (RJ-094668)) X MADUREIRA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)), VIGILANCE SERVIÇOS DE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, Dr(a). JULIANA MARIA ASCENSO REIS (RJ-111203) Decisão:1- Defiro a denunuciação da lide a SEGURADO UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA, anote no DRA, após cite-se.2-Fls. 158 - Defiro o prazo como requerido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.013284-1 - LUCY NOGUEIRA DUARTE X WALTER DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). NADIR DOS PASSOS RODRIGUES MARTINS (RJ-077058) Despacho:Venha a partilha de fls. 67/69 assinada por todos os herdeiros com firma reconhecida. \r\n\r\nProc. 2003.202.004702-5 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145)) X JACIRA CASTRO DA SILVA Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.202.012748-3 - MARCELLE BARRETTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-033445)) X MOISES BARRETO DA SILVA Despacho:1-Venha a corcordancia expressa da meeira e demais herdeiros sobre o encargo. 2- Cumpra-se a decisão de fls. 27v, última parte, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.202.013214-4 - MARIA DA CONCEICAO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE MATTOS (RJ-087761)) X MARIA DA CONCEICAO MENDES DA SILVA Despacho:Expeçam-se os título mencionados na cota de fls. 076. \r\n\r\nProc. 2004.202.002908-6 - JOANA RODRIGUES DE MENESES (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X EPITACIO MARTINS MENESES Despacho:Cumpra-se fls.12. \r\n\r\nProc. 2005.202.014388-3 - HERMINIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA (RJ-113783)) X Falecido: WILSON DA SILVA Decisão:1- Lavre-se o termo das primeiras declarações de fls. 59/61 2- Venham as habilitações dos herdeiros, bem como seus conjuges se for o caso.3- Proceda-se a avaliação do bem indicado as fls.614- Após a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.202.001184-3 - IRACY MARIA DA CONCEIÇÃO BIZERRA X Falecido: ANTONIO BEZERRA PRIMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Defiro JG; 2) Defiro a inventariança à requerente, na forma do art. 990, I do CPC. 3) Venham as primeiras declarações no prazo legal (art. 993 CPC). 4) Em seguida, proceda-se às citações respectivas, na forma do art. 999 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.001824-2 - Inventariante: ACIR FERREIRA BARROSO X JURACY RAMOS FERREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROSO (RJ-106221) Decisão:Defiro a inventariança à requerente, na forma do art. 990, I do CPC. Venham as primeiras declarações no prazo legal (art. 993 CPC). Em seguida, proceda-se às citações respectivas, na forma do art. 999 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.002359-6 - Inventariante: IRACEMA PEREIRA DE ALCANTARA X GERALDO FREIRE DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DALTON PAIVA FILHO (RJ-097282) Despacho:Venham os requisitos legais para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.202.005841-4 - TORRENTES MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMAR SODRE FILHO (RJ-092881)) X HOSPITALAR CARDOSO RODRIGUES Decisão: 1 - Venha a planilha atualizada do crédito exequendo; 2 - Após, intime-se o réu para pagamento da quantia informada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena multa do 10% sobre o valor total do crédito, na forma do artigo 475-J do CPC. Em Tempo: A intimação deverá ocorrer no endereço informado a fls. 68/70 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.002473-4 - ARAMIS FERNANDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X ANDERSON VIEIRA GUIMARÃES Decisão: 1 - Regularize-se a autuação. 2 - Venham aos autos cópia da útlima declaração completa de imposto de renda do autor para fins de comprovação da hipossuficiência financeira, bem como afirmação do patrono de que execerá o mandato de forma interiamente graciosa, sob pena de indeferimento da gratuidade requerida. Prazo de 48 horas. 3 - Esclareça o autor a origem do valor atribuído à causa. Prazo de 48 horas. Intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.202.001177-6 - CENTRO EDUCACIONAL CARMO MANGIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528)) X M.R. BENS EDITORA E GRAFICA LTDA Decisão: 1 - Se o pedido não apresenta valor econômico apreciável, esclareçam as autoras, no prazo de 5 dias, a origem do valor atribuído à causa, retificando-o, se for o caso. 2 - Indefiro a sustação de protesto requerida, ante a impropriedade da via eleita. Note-se que a medida de sustação de protesto tem natureza cautelar preparatória. Visa, portanto, a assegurar o resultado prático de uma futura demanda principal. No caso em exame, estamos diante de uma simples ação de prestação de contas, cujo mérito restringe-se, unicamente, à obrigação de informar. Logo, a eficácia e a efetividade da demanda independem da concessão da cautela encarecida. 3 - Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.410.005859-6 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL X RILDO ALVES BRAZIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). ROBERTA CANTO BARBOSA (RJ-090961) Despacho:Diga o executado sobre fls. 62/63. \r\n\r\nProc. 2004.202.002339-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-108911)) X CELSO FERNANDES PEREIRA JUNIOR Decisão:1- Recebo o recurso de fls. 74/81 nos seus regulares efeitos. 2- Ao apelado. 3- Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, certificado, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.202.002423-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RANIELE CIRILO RANGEL Despacho:imtime-se \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.202.011578-6 - FELIPE MORET ANSELMO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X CASA CARDAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D) Decisão:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.202.003619-4 - YOLANDA VIEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HOLCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029) Despacho:Fls. 166 - Defiro \r\n\r\nProc. 2004.202.013852-6 - CELIA MARIA IZIDRO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X ODONTOCORP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497), Dr(a). LUIZ CARLOS MIGNOT DE OLIVEIRA (RJ-052566) Despacho:1) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir;2) Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.202.011950-0 - CLAUDIA ROMAO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552)) X ESPOLIO DE ORLANDO EVANGELISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.202.006679-4 - CLAUDIO COSTA RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X FRANCISCO SCHEINER E OUTRO) Despacho:Ao autor \r\n\r\nId: 149540"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Dr(a). FÁBIA DE CASTRO LEMOS (RJ-117422)) X BARBOSA E LAGO VEICULOS LTDA - ME Despacho:1- Perdas e danos não são arbitrados pelo Juízo. devem ser informados de forma expressa e demonstradas. Emende-se. 2- Informe o preço do veículo e seja observado o art. 259, II e V do CPC. 3- Indefiro a tutela antecipada, pois o preço acordado foi pago à suplicada, não havendo mora, que venha amparar o pedido de inscrição em cadastros restritivos ao crédito. Em relação a instituição financeira, com quem celçebrou contrato de mútuo, devem ser observados os limites subjetivos da presente ação. 4- Informe e demonstre todas as despesas com reparos do veículo. 5- Defiro a JG. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.002548-9 - ODILVA NUNES X Falecido: SEVERINO VICENTE SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro a JG. 2- A requerente não demonstra condição de companheira alegada, que deve ser reconhecida por todos os filhos do falecido. 3- H´acertidão de óbito não foi informado número de filhos deixados. 4- Fls. 05 demonstra não haverem herdeiros habilitados na condição de dependente, bem como, não é declarada condição em favor da suplicante. 5- Sejam regularmente habilitados os demais herdeiros (filhos do falecido), eventualmente existentes. 6- Oficiem-se pelos saldos do PIS e FGTS. 7- Oficie-se o INSS pela certidão de dependentes habilitados. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.008401-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABIO RODRIGO ALLIETTI LIMA Despacho:Por não vislumbrar omissão, contradição ou obscuridade no decisum, rejeito os embargos. \r\n\r\nProc. 2007.202.002430-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS RICARDO Despacho:1- Sejam recolhidas as despesas prcoessuais, conforme certidão do cartório (campos 47 e 48 - R$ 0,18 e R$ 0,18). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.002273-7 - MARIA ZILDA SILVA DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se. Após devolva-se com as homenágens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.202.002274-9 - CARLOS ROBERTO BATISTA DE OLIVEIRA X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A Despacho:1- Seja feito contato tlefônico com o Juízo Deprecante, solicitando maiores informações do endereço de diligência em face a certidão de fls. 13. 2- Aguarde-se por 30 dias o complemento. 3- Informe não haver suficiente tempo para cumprimento em face a certidão efetivada. \r\n\r\nProc. 2007.202.002322-5 - VERA ALCIONE MENDES GUEDES X CARLOS CESAR TRINDADE DE CARVALHO E OUTRO Despacho:1- Cumpra-se pelo plantão, com urgência, em face data designada para audiência. Não havendo tempo para devolução anates de 23/03/07, informe por telefone o Juízo deprecante , haver regular intimação ou não cumprimento. após, devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.002468-0 - ESPÓLIO DE ANTONIA GONÇALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1- Regular a representação do espólio na forma do art. 1797 do CPC. 2- Seja incluído no pólo atvo o atual consumidor dos serviços, pois o débito impugnado, inclui período, posterior ao lamentável óbito... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.202.005810-4 - ESPOLIO DE ANTONIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473)) X CENTRO AUDITIVO NOVA AUDICAO LTDA Despacho:Arquive-se o processo na forma do art. 267, § 1º do CPC, devenldo a parte autora ser intimada pessoalmente, para no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção sem resolução de mérito \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.202.005324-0 - VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BARBARA CASTELO BRANCO PUPE (RJ-126427)) X RITA COCETTI LUZ MORAIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...\" \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.202.017108-0 - J.L. ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VINICIUS CANEDO (RJ-137181)) X CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, SENDO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC....\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.202.002357-2 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X ALMIR BARBOSA LOBATO Despacho:Sejam regularizadas as despesas processuais na forma da certidão de fls. 25 (campo 48- R$ 3,60) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2001.202.012031-9A - LABS MADUREIRA EXAMES COMPLENTARES (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588)) X ANITA LUIZA DOS SANTOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634) Sentença:\"....Assim sendo, REJEITO A IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA...\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.202.008715-8 - ALBERTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X OTIMA VEICULO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRÉ (RJ-118213) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao apelado para oferecimento de contra-razões. 2) Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2001.202.012031-9 - ANITA LUIZA DOS SANTOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X LABS MADUREIRA EXAMES COMPLENTARES (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Decisão:nA parte suplicante é beneficiária da gratuidade de justiça. Não foi acolhida impugnação apresentada pela suplicada. No presente momentonão há título executivo, que ampare, início do módulo executório. Deverá ser aguardado o trânsito em julgado da sentença no apenso, para efeitos de ser observada aplicação do disposto no art. da12 da lei 1060/50. A J.G. incide sobre todos os valores de sucumbência , inclusive honorários advocatícios. Não foram desconstituídas as razões, qiue amapararam, o deferimento de J.G. Sem amparo pedido de início da execução. \r\n\r\nIndenizatória, CUMPRIMENTO DE OFERTA C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.202.002375-4 - ROSANA PINHEIRO GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD FINANCIEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:1- Defiro a JG. 2- Alega a suplicante, ter sido celebrado para quitação de débito, com pagamento de R$ 779,34, pois concedido desconto pela suplicada. A causa de pedir não é cobrança indevida de encargos de mora, mas sim, quitação dos débitos existentes, com pagamento da importância acordada. O documento de fls. 15, não demonstra pagamentointegral dos valores supostamente acordados. Não foi demonstrado o pagamento mínimo da fatura. Não é impugnado o valor do acordo pela suplicante. Há mora. Indefiro a tutela antecipada.. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.202.002246-4 - MANOEL ARNALDO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SILVA DOS SANTOS (RJ-138587)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO - CEDAE Despacho:Em face a natureza jurídica da suplicada, declino da competência para uma das varas de Fazenda Pública da Capital. Não é justificável declínio para Regional da Leopoldina, para posterior declínio. Dê-se abixa e sejam remetidos. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.002230-0 - CARLOS ALBERTO GOMES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X MIRAGE II VEICULOS LTDA Decisão:1- Fls. 26,27,41,42 e 45 - Venham legíveis. 2- om a juntada de fls. 26/27 legíveis, direi sobre a JG. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.202.012083-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661)) X NOE CORDEIRO DE ARAUJO Sentença: Diante da inércia da parte autora em dar andamento ao feito por mais de 48 horas, fls. 46, resta evidente que o feito não lhe é útil ou necessário. Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267 § 1º do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.202.007620-7 - ESPOLIO DE MARIA DA PAZ CARPINTEIRO PERES (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X EDSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA (RJ-109474) Despacho:Intime-se a parte autora, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.202.002215-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LENI COSTA PEDRO Decisão:Assim sendo, face ao estado de mora e a inversão do título da posse, defiro a medida liminar, para que o suplicante seja reintegrado na posse do bem móvel. Seja expedido mandado... \r\n\r\nProc. 2007.202.002240-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SIMONE FELÍCIO DOS SANTOS Despacho:Sejam recolhidas as despesas processuais conforme certidão de fls. 19. \r\n\r\nProc. 2007.202.002422-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRANCISCO AUGUSTO DE ALENCAR JUNIOR Decisão:Assim sendo, face ao estado de mora e a inversão do título da posse, defiro a medida liminar, para que o suplicante seja reintegrado na posse do bem móvel. Seja expedido mandado... \r\n\r\nProc. 2007.202.002424-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RONALDO DA SILVA PARAISO Decisão:Assim sendo, face ao estado de mora e a inversão do título da posse, defiro a medida liminar, para que o suplicante seja reintegrado na posse do bem móvel. Seja expedido mandado... \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.202.002419-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA DA GLÓRIA DOS PASSOS Despacho:1- Sejam recolhidas as despesas processuais (campos 47 e 48 - R4 0,18 e R$ 10,41). 2-Indique endereço para citação, em face ao protesto rter sido realizado através de edital, pois não çocalizada a parte suplicada, supostamente falecida; 3- Regularize-se inclusive o pólo passivo, em face ao óbito informado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.202.004649-7 - ALFREDO DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Despacho:Digam as partes quanto à prova pericial requerida \r\n\r\nProc. 2007.202.002298-1 - MARIA DA PIEDADE SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X PONTO FRIO Sentença:\"....Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, VI DO CPC...\" \r\n\r\nProc. 2007.202.002299-3 - MARIA DA PIEDADE SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X PONTO FRIO Sentença:\"....Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, VI DO CPC. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.202.002302-0 - MARIA DA PIEDADE SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X PONTO FRIO Despacho:Defiro a JG. Alega a suplicante negativa de crédito em 19/01/2007. Existem outras anotações em nome da suplicante, anteriores a suposta negativa de crédito, que também provocam restrições ao mesmo. Esclareça. 3- Sejam observado o art. 259, II do CPC, pois o pedido de cancelamento das testrições, possui conteúdo econõmico. Não há pedido expresso para ser declarado inexistente os débitos. 4- Em face existência de dúvidas quanto ao estado de mora, oficie-se pela suspensão dos efeitso das inscrições efetivadas pela suplicada. Deverá ser informado pelo CDL todas as inscrições eventualmente existentes em nome da suplicante, com data de inclusão. Om as emendas voltem para despacho liminar positivo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.202.014800-9 - DEBORA MARQUES INDIO DO BRASIL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COND.DO ED.CENTRO COMERCIAL DE MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804) Decisão:Recebo a petição, que requer início da fase executiva, para efetivação de sentença... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.202.002309-2 - MARILIA DIAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO HORACIO E SILVA (RJ-134210)) X BERNARDINO SOARES Despacho:1- O valor da causa corresponde ao bem do imóvel. 2- Venha declaração de hipossuficiência. 3- Seja forulado pedido de mérito. 4- Seja indicado o suplicado de forma regular. 5- Sejam informados e qualificados os confrontantes. 6- Junte-se planta do imóvel.. 7- Ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.202.002294-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JESSENI LINS DE ASSUNCAO Sentença:Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 17, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.000573-9 - JOSE TEIXEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X TAIS ARCO VERDE DOS SANTOS Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, IV do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.202.009009-0 - SUELY GONÇALVES NOBRE (Adv(s). Dr(a). ADILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-036569)) X NAIR MIGUEL GONÇALVES Faltam cópias e custas para confecção do formal de partilha \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.000662-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GERALDO ANGELO RAMOS) Sentença:Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 17, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nId: 149545"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nEscrivão: Rosaida Marinho de Freitas Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.202.002803-0 - W.N.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279), Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740), Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873), Dr(a). SOLANGE ROSA DE OLIVEIRA (RJ-092556)), J.S.N.V.) X R.N.V.B. E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial tendo em vista o disposto no art. 42 § 1º do ECA, bem como em razão da imperiosa necessidade de citação do genitor eis que não consta nos autos sua anuência com o pedido. Salienta-se que caso o genitora não confirme sua intenção em Juízo ela também deverá ser citada. \r\n\r\nId: 149546"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Carlos Eduardo Iglesias Diniz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 16/03/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ141683E - Osmar Flavio da Silveira Leite Neto\r\n\r\n003540/1997 (1997.811.000144-2) - Dayse Luci Pinho Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Lima - OAB RJ087313, Flavio Jose Rodrigues - OAB RJ096896E, Daniela Ramalho Saad - OAB RJ125549, Luciano Vieira Gomes - OAB RJ141042E, Osmar Flavio da Silveira Leite Neto - OAB RJ141683E, Vânia Adelia Fraga de Castro - OAB RJ135403, Renata da Costa Goulart - OAB RJ139155). X Caprichosa Móveis de Pilares LTDA. Diversos(s): Cristiane de Fátima Oliveira Roberto, Benedita Ramos Monteiro. \r\n\r\nId: 149762"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Adalberto Evangelista Souza dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.208.010926-2 - ELZENIR ALMEIDA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ELIANA BATISTA BORBA (RJ-078566)) X Falecido: ZOROASTRO CASTRO RANGEL Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.007308-5 - MARIA CHRISTINA PERONCHEN (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X Falecido: BONINO PERONCHEN), Falecido: HELENA MARIA FELIPO PERONCHEN ao requerente para retirar ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.208.007831-9 - MARIA DA PIEDADE DOS ANJOS AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292)) X Falecido: EROTIDES DO AMARAL DE AZEVEDO ao requerente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.208.002004-4 - BENILDA ROSA FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320)) X ELVIRA ROSA DA COSTA FERNANDES Despacho:Fls. 46 - Defiro, mas até antes da prolação da sentença. Cumpra-se fls. 54. \r\n\r\nProc. 2006.208.012608-9 - MARIA DAS NEVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). KARINA CASTELLOES MOREIRA (RJ-100811)) X SEVERINO RODRIGUES MOREIRA cumpra-se integralmente fls 35. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.208.015108-8 - BANCO BCN S.A (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X MARCELO SANTOS PECANHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.208.003664-2 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO A. DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X NEUZA MARQUES DE SA (Adv(s). Dr(a). ALINE CARDOSO CAVALCANTI FERREIRA (RJ-106226) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.004786-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RUYMAR RODRIGUES DE SOUZA OFICIOS PRONTOS - RECOLHAM-SE AS CUSTAS OU RETIRE-OS EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2006.208.009483-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EDVALDO SILVA DE SOUZA Sentença:Recolha-se o mandado. Tendo em vista o noticiado as fls. 35, julgo extinto o processo com julgamento do mérito na forma legal. \r\n\r\nProc. 2006.208.011138-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X IVANI BREDA PEREIRA Recolham-se as custas para expedição de oficio à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2006.208.014120-0 - BRADESCO ADMINISTRADORA CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X AMEL ASSESSORIA E MODERNIZAÇÃO DE ELEVADORES LTDA Despacho:Recolhidas as custas, se houver, defiro fls. 42/43. \r\n\r\nProc. 2006.208.014399-3 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X JOANA ANGÉLICA THOMAKA FREIRE DE ME (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507) INTIME-SE A RÉ PARA PURGAR A MORA NO PRAZO LEGAL, DIANTE DA PLANILHA ACOSTADA.(republicaçao] \r\n\r\nProc. 2006.208.014481-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X PAULO ROBERTO N. MARTINS Despacho:Fls. 41, recolhidas as custas, se houver, defiro. \r\n\r\nProc. 2006.208.014757-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JANEI BAIA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Em provas (REPUBLICAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2007.208.001850-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANA MARIA LEAL CORREA Despacho:Defiro a liminar. E. mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem nas mãos dl R.L. do autor. Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.208.003303-8 - VALDENICE TAUK BICALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO SERPA (PE-006590), Dr(a). MARIA DAS NEVES SANTOS DA ROCHA (RJ-061673)) X JOSÉ MARTINS BICALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Avaliador. \r\n\r\nProc. 2006.208.015798-0 - MOACIR SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DIAS (MG-050389)) X MARIA FRANCISCA CONCEIÇÃO SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Avaliador. \r\n\r\nProc. 2007.208.000189-1 - SEVERINA ANTONIA DA SILVA X ARNECY ALVES Despacho:Venha a certidão do RGI e guia do IPTU. Oficie-se ao juízo deprecante solicitando. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.006992-4 - ROBERTO FERNANDES MARIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE R OLIVEIRA (RJ-055215)) X FLAVIA CARVALHO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GASTAO PEREIRA MARTINS (RJ-053641) OFICIO PRONTO - RECOLHAM-SE AS CUSTAS OU RETIRE-O EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.208.014019-9 - FRANCISCO ALONSO RUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709)) X MARCO ANTONIO CANALI DOPICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR (RJ-107087), Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.014019-9 - FRANCISCO ALONSO RUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709)) X MARCO ANTONIO CANALI DOPICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR (RJ-107087), Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.001505-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN MARCELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X OSWALDO ANDRÉ RODRIGUES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475) Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma da avença.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.(republicação) \r\n\r\nProc. 2006.208.012181-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE RESIDENCIAL DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X MARLY DO COUTO PONTES E OUTRO ao autor para retirar oficios ou recolher custas pertinentes. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2001.208.006154-0 - IMPERANTE BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES (RJ-080853)) X ORIETTE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO JOSE DOS SANTOS DE MEDEIROS (RJ-086410) Despacho:Diante da divergência, ao sr. contador judicial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.208.010599-4 - MARCELO GONCALVES GANDARA (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X C&A MODAS MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEICAO GUIMARAES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.002169-3 - NELIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:Defiro as provas requeridas. Oficie-se ao 4º cartório de protestos da cidade de SP a fim de que remeta certidão de inteiro teor do protesto noticiado às fls. 18/19 e 59. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.004808-0 - SANDRA GREGÓRIO SANTOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MOTEL GIRASSOL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MONTANHA RAMOS (RJ-080218)), BANCO HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO, Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Defiro as provas requeridas, inclusive a pericial. Nomeio perito o Dr. Waldir Rego - tel. 2254-6219. Venham os quesitos. I. o perito. \r\n\r\nDemolitória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.013103-6 - ANA MARIA COUTO DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA CRISTINA FONSECA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643) Despacho:Em provas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.006942-2 - ESTELA DA SOLEDADE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROGERIO DE PAULA SILVA (RJ-073984)) X ANTONIA TERESA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 126 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.208.000393-0 - DINIZ PEREIRA CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C)) X FÁBRICA DE VELAS FÊNIX LTDA. ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.208.010790-3B - CATETE MOTOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X LEANDRO BALMONT (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES ESTEVES (RJ-111680) Despacho:Recolham-se as custas, conforme certidão de fls. 07. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.208.002332-3 - BENIMOVEIS INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X JOSE MARIA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLA SUEDY RODRIGUES ESCUDERO (RJ-074323) Despacho:Dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2004.208.002927-3 - ICATU HOLDING S/A (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE J PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X MARILSA D'ALMEIDA SANTANA Despacho:I. o exequente para dar andamento ao feito pessoalmente em 48 h. sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.208.002444-0 - MARTINS FERREIRA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). LENINE ALCANTARA MOREIRA (RJ-093330)) X SUELI DA TRINDADE FERREIRA PINTO), ESPOLIO DE ELI CARLOS PINTO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175) Despacho:Fls. 78 - Ao exequente para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2006.208.012010-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X HELENA FERREIRA LUZ venha o RGI atualizado do imóvel. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.006593-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X MASTERVIG SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA), CLAUDIO FERNANDES DOS SANTOS), CARLOS HENRIQUE GARÇÃO JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.002752-0 - ILKA MAIA GARCIA CALDAS (Adv(s). Dr(a). THIAGO ARAUJO DA SILVA FORGAN (RJ-131980)) X WILSON JORGE TAVARES PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (RJ-068301) Despacho:Esclareça o réu os pontos controvertidos que pretende dirimir em AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.208.007360-7 - DANIELE LEÃO IGNACIO (Adv(s). Dr(a). JORGE HABIB FILHO (RJ-042478)) X SPEED ROAD VEICULOS LTDA Despacho:Fls. 41 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.208.009080-0 - QUINTINO E FERNANDES ASSESSORIA JURÍDICA SOCIEDADE CIVIL (Adv(s). Dr(a). ELISIO DE ALMEIDA QUINTINO (RJ-053367)) X TOC - TÉCNICA E ORGANIZAÇÃO CONTÁBIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922) Despacho:Defiro as provas requeridas inclusive a pericial contábil. Nomeio perito o sr. José Lui\\ T. Nobre - tel. 2203-1089. Venham os quesitos. I. o perito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.000790-8 - EUNICE DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X SALVADOR FRANCO NEVES Despacho:Fls. 103 - anote-se. Dê-se vista no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.208.009441-1 - CELIA DE BARROS MATRANGOLO X JOAO MATRANGOLO (Adv(s). Dr(a). IURIE DE FIGUEIREDO CARVALHO LAZARO (RJ-102427) Despacho:Defiro JG. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.008617-0 - GILBERTO DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X NEUZA PIRES DIAS DOS SANTOS Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.014546-1 - MARIA DE FATIMA FREITAS SEIZE (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723)) X LUIZ ROBERTO SEIZE recolham-se custas ref a porte de remessa e retorno. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.208.000901-4 - RODILEIDE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCINHA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GALLOTTI SERRA FILHO (RJ-095578) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.208.000901-4 - RODILEIDE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCINHA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GALLOTTI SERRA FILHO (RJ-095578) Despacho:Recebo o aditamento. Retifique-se. Após, cls. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.013499-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X TRADICOM TECNOLOGIA SISTEMAS ELETRONICOS DE SEGURANÇA LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 87/89 - Ao autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.002312-4 - QUEILA CRISTINA DA SILVA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2006.208.008944-5 - MARIA DA GLÓRIA DE FREITAS TSOUKALAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova requerida pela autora, na forma do que dispõe o art. 6º VIII do CODECON. Esclareça a autora se insiste na produção das provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2006.208.012313-1 - WALTER FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X SUL AMÉRICA SEGURO DE VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Despacho:Em provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.208.000658-6 - UBIRAJARA ROSA DA SILVA, LEILA PINHEIRO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DOS SANTOS ANDRADE (RJ-001393)) X JOAO CASTRO LIMA), CONDOMINIO DOS EDIFICIOS PROFESSOR A. J. CHEDIAK E ERASMO M. PEDRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA FERREIRA RAPOSO (RJ-052434) Despacho:Fls. 163 - Manifeste-se o apelado. \r\n\r\nProc. 2006.208.000017-3 - J.N.R. DO MÉIER EVENTOS, PRODUÇÕES E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO SÉRGIO BEZERRA PIRES (RJ-134525)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)), SERASA - CENTRALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS BANCÁRIOS, Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Digam as partes se há provas a produzir em AIJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.008405-8 - VANICE ADRIANA MEIRELLES VANNI (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X MEGA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898) Decisão:Defiro a inversão de ônus da prova requerida pela autora na forma do que dispõe o art. 6º VIII do CODECON. Entretanto, isso não significa que caberá a ré pagar os honorários periciais, conforme entendimento pacífico dos Tribunais. Defiro as provas requeridas pela autora as fls. 47, inclusive pericial. Nomeio perito o Dr. Paulo Rogério Klausner - tel. 9996-7583/2612-5248. Venham os quesitos no prazo legal. I. o perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.003199-6 - LUCILIO MARQUES SOARES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (RJ-132219)) X NOVA AMÉRICA AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064) Despacho:Designo AC 331 CPC para o dia 14/05/2007 as 14:45 h. \r\n\r\nProc. 2006.208.015258-1 - VITOR JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.208.005672-9 - GNPP PROVIDA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLY CRISTINA ALVES (RJ-098918)) X JOSE LAURENTINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL R. NETO (RJ-048773) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2005.208.008441-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X THIAGO NUNES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado sobre resposta de oficio. \r\n\r\nProc. 2006.208.006316-0 - UNIBANCO LEASING SA-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X IVAN FAUSTINO DA SILVA Despacho:Dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nReintegração de Posse; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.010892-9 - VERA LUCIA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X MARIA LEONOR ROSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BASTOS PAES JUNIOR (RJ-073906) Despacho:Oficie-se ao Fundo do TJ. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.012586-3 - ELIONDE RODRIGUES SCALFONE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SCALFONE (RJ-052065)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). WEBER DO AMARAL CHAVES (RJ-120446) Despacho:Em provas. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.208.005375-3 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X SERGIO TOLEDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.208.000750-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X GILCIMAR DA CRUZ DE ALMEIDA Despacho:Fls. 81 - Ao autor. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.208.001554-3 - ADRIANO LIMA RODRIGUES MANTEIGUEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR (RJ-116754)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Dediro JG. Ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.208.015489-9 - JAILSON LEITE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.208.001075-6 - LUCINEIA MARIA DE GOUVEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO FREIRE DIAS (RJ-102615)) X MARCO AURELIO MOURA DA CUNHA E OUTRO Sentença:Diante da inércia do autor em dar andamento ao feito no prazo legal, julgo-o extinto sem julgamento do mérito na forma legal. \r\n\r\nProc. 2004.208.005463-2 - ROSEMERI DIAS SELOS (Adv(s). Dr(a). LUCINEIA LIMA FRANCISCO SELOS (RJ-109051) Despacho:Cumpra-se integralmente a promoção de fls. 33/35. \r\n\r\nProc. 2005.208.007045-8 - PHILOMENA AURORA DA COSTA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432) Despacho:Compete a autora trazer aos autos a certidão requerida pelo MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.013291-0 - FERNANDO JOSÉ SEIXAS PEREIRA X VICENTE FERNANDES LOPES E OUTRO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.002021-6 - VILMA AMBRÓSIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO (RJ-089206)) X ELSON GONÇALVES) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 149626"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.208.013945-8 - JOSÉ MAURO BIANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE BIANCO (RJ-109089)) X NEUZA SEBASTIANA CATABRIGA BIANCO Atenda-se a Fazenda Estadual \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.008597-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARCIO RODRIGUES DOS SANTOS REPUBLICAÇÃO: \"(...) Ante o exposto, com fundamento no Decreto-Lei 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar rescindido o contrato, consolidando nas mãos do Autor o domínio e posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva...\" \r\n\r\nProc. 2006.208.014188-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LEONARDO SANTOS CARDOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.016150-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO LUIZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.002297-1 - CONDOMÍNIO DA RUA 24 DE MAIO Nº 789 (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X ISABEL CRISTINA MARTINS CANUTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MURAT DO PILLAR (RJ-095245) REPUBLICAÇÃO: \"1- A sentença prolatada às fls. 112/114 efetivamente omitiu-se quanto à fluência dos juros moratórios. 2- Entretanto, como se sabe, os encargos decorrentes da mora, na hipótese de obrigação a termo (artigo 397, caput, do Código Civil), evidentemente são devidos DESDE CADA VENCIMENTO, o que ora se explicita para evitar futuros questionamentos. 3- No mais, a sentença não padece de qualquer dos vícios delineados no artigo 535 do CPC. 4- Para a modificação do julgado, deverá a parte interessada percorrer a via adequada. 5- Do exposto, CONHEÇO e ACOLHO em parte os embargos opostos, conforme acima decidido. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.208.007069-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SARGENTO RONCALLI (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X RAMON SANTIAGO VASQUES FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.011859-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TULIPA GARDEN II (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X JOSUÉ FREITAS COSTA E OUTRO AO AUTOR, PARA FORNECER AS SEGUINTES CÓPIAS: 1) INICIAL; 2) PROCURAÇÃO; 3) DESPACHO DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DA DEPRECATA. \r\n\r\nProc. 2006.208.013863-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SUELI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE MARIA DO CARMO MACEDO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.000474-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BETTA II (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X PAULO ROBERTO DUARTE DOS SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.000475-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BETTA II (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X GONZALES JOSÉ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.000654-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO DI VENEZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649), Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X JOAO BATISTA DE SOUZA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.014509-0 - SERPLEX ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X MARGARETH GOMES ROSA MARUYAMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.002870-3 - ESPOLIO DE ANTONIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARCO JOSE PORTELA FARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DANTAS ROCHA (RJ-077157) Despacho:Fl.115 - Expeça-se guia, como requerido. Comprovado o depósito, dê-se vista ao autor/exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.013961-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GELSON FONSECA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.016322-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X DIBILINE COMERCIO REPRESENTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.004657-8 - JORGE LUIZ TERRES PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174)) X CARLOS ANTONIO TAVARES RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Decisão:Nego provimento aos embargos de declaração. Não hpa erro material. A sentença já é expressa quanto ao limite do valor a ser pago pela embargante (R$ 30.000,00)...Ausente qualquer dos pressupostos do art. 535 do CPC. O embargante alega na verdade matéria passível de suscitar em outra via recursal. Isso posto, nego provimento aos embargos. \r\n\r\nProc. 2005.208.013564-7 - SANDOVAL JANUÁRIO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO CÔRTES SERMOUD (RJ-051654)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.001955-8 - ANA PAULA MARTINS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). KARLA CORREA LILIO (RJ-078022)) X ALEXANDRE HERDV Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.002241-7 - MARCO AURÉLIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027)) X CLÁUDIA CRISTINE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SYLVIA FERREIRA DA SILVA (RJ-027945) Às partes sobre certidão supra, para juntar cópia da petição nº 20062438115, Capital, de 22/11/2006, não localizada em cartório. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.208.000141-4 - RAFAEL SOARES MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207), Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830)) X EDSON NUNES MACEDO Fls. 41: Anote-se. Republique-se: 1- Nomeio o(a) requerente Inventariante. Firme-se-lhe o compromisso. 2- Venham as declarações iniciais, com representação dos herdeiros e título(s) do(s) bem(ns). 3- Após, ratificadas, avalie(m)-se, manifestando-se, em seguida, todos os interessados, inclusive o MP, se interveniente. 4- Sem prejuízo, anote-se onde couber o patocínio indicado pela víuva do falecido, às fls. 41. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.208.010802-6 - SEN-URBANIZAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON CRISTIANO RIBEIRO PORTO (RJ-115507)) X MARIA ROSALINA DOS SANTOS SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.012407-0 - JORGE LUIS SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (RJ-046334)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.014293-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RISONILDA FERREIRA CHACON Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.208.012313-0 - MILTON JOSÉ LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON JOSE LOUREIRO (RJ-028660), Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Em réplica \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.208.004056-0 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X EDIA MARIA DE MEDEIROS SILVEIRA Providencie o autor cópias de fls.158/159 para instrução do mandado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.208.013832-1 - SONIA MARIA VERDELHO DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se o V acórdão. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.208.010336-3 - IRTES DE SÁ SCHIFFER (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X ESPÓLIO DE JESUS ESTEVES GANDARA), Inventariante: PABLO ESTEVES FERNANDES) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 149632"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Claudia Marcia Gonçalves Vidal \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nEscrivão: Adeldida Matos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.208.010354-5 - MARIA LÚCIA LEMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA KELLY DE ALMEIDA (RJ-120598)) X LIEGE LANGE VILLAR Despacho:Dispenso conclusão formal.1) Emende-se a inicial para fazer consta o valor da causa.2) Certifique se as custas foram recolhidas corretamente, tendo em vista a certidão de fls. 11. Em caso negativo, intime-se a autora, pela última vez, para efetuar o recolhimento em 48 horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.004191-4 - JOANNA SOBRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA (RJ-087504)) X LUIZ PEREIRA DA SILVA Aguardando patrono a fim de remeter autos à Fazenda ou recolher custas de porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2005.208.006861-0 - MONICA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109)) X JANIO JORGE DIAS MARQUES atenda-se a cota do MP fls.72v. \r\n\r\nProc. 2006.208.000984-0 - ANTONIETA MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X JOÃO MOREIRA DA SILVA Despacho:Esclareça os apontes existentes na certidão do 6º distribuidor. \r\n\r\nProc. 2006.208.003769-0 - MARIA EDUARDA DUARTE LAMBRANHO VEIGA (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIA TEREZA CASTELLO BRANCO RAMOS (RJ-118762)) X Falecido: VALTER LUIZ VEIGA JUNIOR Despacho:...defiro o desentranhamento do doc... devendo efetuar, oportunamente, a juntada do protocolo de entrega da seguradora, cf. requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.006749-8 - DIVA VASQUES DE NADER (Adv(s). Dr(a). ANTONINHO PEREIRA DE FREITAS (RJ-029407)) X AMIR MIGUEL DE NADER Despacho:Pela última vez, cumpra-se a decisão de fls. 22, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.208.008669-9 - AURICELIO GOMES ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARRETO BARBOSA (RJ-073666)) X CASAS BAHIA Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.208.011420-8 - SÉRGIO TADEU RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ-017374)) X Falecido: CLAUDIA BARBOSA DUARTE Despacho:Digam os requerentes sob informação de fls. 42/51. \r\n\r\nProc. 2006.208.012258-8 - JOSANE DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA LEITE (RJ-080153)) X Falecido: WAGNER JORGE VASCONCELLOS DE OLIVEIRA Despacho:Atenda-se à promoção do MP de fl. 31 verso, incluindo a herdeira menor como requerente. \r\n\r\nProc. 2006.208.012481-0 - ANA MARIA PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PABLO NERUDA RODRIGUES GONÇALVES (RJ-134013)) X Falecido: ALDEMIR GONÇALVES AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DE FLS.25. \r\n\r\nProc. 2006.208.013610-1 - DEJANIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA SANTOS FROTA (RJ-093929)) X AQUIRES DA SILVA Decisão:1) Defiro JG.2) Venha certidão de dependentes habilitados no INSS.3) Venham certidões do 5º e 6º distribuidores.4) Oficie-se... \r\n\r\nProc. 2007.208.001719-9 - LUCIANO PIEDADE MENDES (Adv(s). Dr(a). MARISA CRISTINA CARVALHO (RJ-048936) Despacho:Venha a última declaração do IR, encaminhada à SRF para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.208.002116-6 - SEBASTIÃO GUILHERME DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C)) X Falecido: ANNA DA SILVA DIAS Despacho:Venha a declaração do IR, também, do requerente Sebastião. Após, apreciarei o pedido de gratuidade. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.208.001633-1 - NEUZA LIMA PONTES (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS S.S.DE OLIVEIRA (RJ-037251)) X STIEBLER ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TOUSSAINT (RJ-077776) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...a empresa ré é desconhecida no local segundo informação do S. Jorge...) \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.004290-8 - NEY JOSE SANTOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA EMILIA PEREIRA SPOLADORE (RJ-131630)) X FINANCEIRA ITAU CBD SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ao autor para se manifestar sobre o deposito efetuado pelo réu \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.003319-7 - MARIA DA CONCEICAO WENDLING (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064)) X REYNALDO WENDLING FILHO Decisão:fls. 74 - DEFIRO o prazo requerido. Aguarde-se em cartório. Decorrido o prazo, certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.208.000245-5 - ILZA RODRIGUES DE SALES (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR (RJ-085857)) X ALBERTINO MARQUES DE SALES À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.208.001520-6 - ANA LÚCIA MARQUES PINTO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA CALCADA CORREIA (RJ-116340), Dr(a). FABRICIO MARTINS ROCHA (RJ-107902)) X ODYSSEA BRITO ABDALLA Decisão:Defiro a suspensão do feito até cumprimento do testamento... \r\n\r\nProc. 2006.208.006155-1 - NESTOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFONSO MANDARO (RJ-053098)) X CANDELARIA DA SILVA Despacho:Fl. 41 - Indefiro o requerimento. Venha o plano de adjudicação e as certidões negativas. \r\n\r\nProc. 2006.208.007998-1 - LEONARDO LUIS DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR (RJ-023791)) X FLORIANO PEREIRA DUARTE Despacho:O processo está em condições de ser proferida a sentença. Assim, em respeito às normas legais, a taxa judiciária deve ser antes recolhida . Concedo o prazo de cinco dias (...) \r\n\r\nProc. 2006.208.009795-8 - SERGIO ARMANDO DA CONCEIÇÃO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). DANIEL SANT'ANNA (RJ-037674)) X YARA AZEREDO HENRIQUES Decisão:Nomeio o requerente inventariante...Certifique se todas as certidões foram trazidas aos autos. Em caso possitivo, dê-se vista ao PGE.Ciente o requerente que a taxa judiciária deverá ser recolhida antes da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.208.010009-0 - SÉRGIO ANÍZIO VAZ FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X ANÍZIO VAZ FIGUEIRA Despacho:Reconsidero, em parte, a decisão de fls. 54 para dispensar a lavratura do termo, bem como a juntada das 1ªs declarações, tendo em vista o rito.Ratifiquem as requerentes o formal de partilha acostado nos autos.Após, dê-se vista ao PGE. \r\n\r\nProc. 2006.208.011136-0 - MARIA BERNARDINA GONÇALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)) X MANUEL MARQUES MOREIRA Decisão:Cumpra-se a decisão de fls. 32, sendo o mandado expedido para à CEF, conforme informação de fls. 34/37, fazendo constar somente o valor necessário para pagamento das custas e taxa judiciária. Indefiro, por ora, o pedido de levantamento do valor remascente, devendo a inventariante comprovar o alegado às fls. 30. \r\n\r\nProc. 2006.208.011271-6 - MOZART LOURENÇO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CABRAL (RJ-090699)) X JORGE EDUARDO FERREIRA Despacho:Comprove documentalmente o alegado em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.208.015138-2 - VERA DAS GRAÇAS RIBEIRINHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLI TEIXEIRA ALVES JANEIRO (RJ-078593)) X Falecido: MARIA ALICE RIBEIRINHA TEIXEIRA Decisão:1- Defiro jg.2- Nomeio inventariante o(a) requerente, independente de termo. Lavre-se certidão de inventariança, se requerida.3- Venham todas as certidões de praxe, inclusive 5o e 6o distribuidores.4- Venha o plano de partilha assinado por todos os interessados, inclusive pelos cônjuges daqueles casados, com firmas reconhecidas.5- Estando devidamente instruído o processo, remeta-se-o à(s) Fazenda(s).6- Não havendo oposição do(s) fiscal(is), cumpra-se o disposto no artigo 245 da CNCGJ, voltando então conclusos os autos. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.208.001874-0 - Inventariante: ROBERTO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO DA CUNHA OLINTO (RJ-010012)) X OSWALDO ANTUNES FILHO Decisão:Emende-se a petição inicial, no prazo de 05 (cinco) dias, nos moldes previstos nos art. 1031 e 1035 do CPC, sendo indicado o valor da causa, o inventariante, os bens, etc, sob pena as penas da Lei.Com a indicação dos bens, certifique o cartório se as custas foram recolhidas corretamente. Junte-se as certidões de nascimento dos filhos apontados na certidão obituária. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.003429-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X SONIA REGINA GOMES FIGUEIREDO Despacho:Esclareça o autor se ainda tem provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2002.208.008951-4 - BANCO LLOYDS TSB S/A X FLAVIO SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). LUÍS FERNANDO DA SILVA PALUDO (SP-214045) Decisão: Recebo a apelação de fl. 168/175 no duplo efeito. Subam ao E. TJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.208.004431-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X RENATA CRISTINA DOS SANTOS ELIZEU (Adv(s). Dr(a). RICARDO TADEU LINDENBERG DA SILVA (RJ-091395), Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723) SRS.PATRONOS DA RÉ, CUMPRA-SE CORRETAMENTE O ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.005430-3 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X MONICA DE OLIVEIRA RIOS defiro pelo prazo requerido (autor) \r\n\r\nProc. 2006.208.008137-9 - BANCO ÚNICO S/A (Adv(s). Dr(a). LILIAM APARECIDA DE JESUS DEL SANTO (RJ-134473)) X LICIO TRINDADE VIANNA Sentença: ...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada às fls.(...) e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2006.208.013735-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X IVAN GONÇALVES Sentença: ...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada às fls.(...) e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2006.208.014382-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DEYVISON COSTA MONTEIRO Despacho:Fl. 28 - Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.014459-6 - BV FINANCEIRA S.A.CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIS CARLOS F. DE SOUZA Despacho:Esclareça a parte autora a petição de fls. ... tendo em vista que o mandado de busca e apreensão ainda não retornou. \r\n\r\nProc. 2006.208.014459-6 - BV FINANCEIRA S.A.CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIS CARLOS F. DE SOUZA Ao interessado sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça (...o bem não foi localizado no local...) \r\n\r\nProc. 2006.208.015844-3 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ADRIANO AQUINO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...o bem não foi encontrado no local e o réu foi cientificado do teor do mandado...) \r\n\r\nProc. 2007.208.000248-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X TANIA MARIA DA COSTA Sentença: ...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada às fls.(...) e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2007.208.001544-0 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOÃO PAULO DE SOUZA Decisão:1- Comprovada a mora, defiro a liminar pleiteada.2- Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação, concedidas ao OJA as prerrogativas do artigo 172 par. 2o do CPC.3- Indique o credor quem ficará como depositário do bem e em que local permanecerá o mesmo.4- Oficie-se ao Detran para constar a restrição quanto a alienações envolvendo o bem objeto deste processo. \r\n\r\nProc. 2007.208.001856-8 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X CASSIO RIBEIRO CORREIRA Decisão:1- INDEFIRO, por ora, o pedido liminar. Venha a comprovação da mora, \r\n\r\nProc. 2007.208.001983-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE ROBERTO MIRANDA DOS SANTOS \"Recolha diferença de R$ 12,00 referente à taxa judiciária\". \r\n\r\nProc. 2007.208.001984-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDREA DE OLIVEIRA ALTEMANN \"Recolha R$ 18,60 de diferença de taxa judiciária\". \r\n\r\nProc. 2007.208.002165-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JOÃO WESLEY DE PAULA RAMOS Decisão:1- Comprovada a mora, defiro a liminar pleiteada.2- Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação, concedidas ao OJA as prerrogativas do artigo 172 par. 2º do CPC.3- Indique o credor quem ficará como depositário do bem e em que local permanecerá o mesmo.4- Oficie-se ao Detran para constar a restrição quanto a alienações envolvendo o bem objeto deste processo. \r\n\r\nProc. 2007.208.002222-5 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X JORGE NETO DE ARAUJO FILHO Decisão:1- Comprovada a mora, defiro a liminar pleiteada.2- Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação, concedidas ao OJA as prerrogativas do artigo 172 par. 2o do CPC.3- Indique o credor quem ficará como depositário do bem e em que local permanecerá o mesmo.4- Oficie-se ao Detran para constar a restrição quanto a alienações envolvendo o bem objeto deste processo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.011060-4 - CONDOMINIO VIVENDA DE TOMAS COELHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504), Dr(a). ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO (RJ-001435B)) X ANA LUCIA SANTOS E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.208.000433-8 - POSTO MIRANTE DA TAQUARA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA (RJ-081852)) X COOPREFRICERV - COOPERATIVA DAS TRANSPORTADORAS DE REFRIGERANTE E CERVEJA DO ESTADO DO RIO (Adv(s). Dr(a). VERONICA MOURA LACLAU DE CARVALHO (RJ-116095) Decisão:Defiro a penhora on line...Com a confirmação do bloqueio, lavre-se termo... \r\n\r\nProc. 2002.208.002157-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL ROSELIEN I (Adv(s). Dr(a). OSCAR DA SILVA SAMPAIO (RJ-022681), Dr(a). PAULO GUILHERME P. QUEIROZ (RJ-068379)) X ESPOLIO DE JOAO SERAPHIN Despacho:1 - Providencie a parte exequente o regular recolhimento de custas, bem como as cópias necessárias para instruir o mandado de avaliação, em 10 dias, sob pena de levantamento da penhora e extinção do feito.2 - Desapensem-se os autos dos embargos, encaminhando-os ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.208.003394-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DO BLOCO 31 (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794)) X DENILSON VICTORINO E OUTROS Decisão:Homologo a desistência com relação aos 2º e 3º réus... Anote-se... \r\n\r\nProc. 2002.208.003912-2 - EDUARDO DE MORAIS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ENIO VALLE PAIXAO (RJ-049743)) X ASSOCIACAO ESTADUAL COOPERATIVA AGRICOLA DO RIO DE JANEIRO - AECOA Despacho:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.208.005664-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ROBERTO JARBAS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368) \"Fls. 142/143- ao interessado\". \r\n\r\nProc. 2002.208.006484-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO PEDRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X MARIA ZILA VIEIRA CORREA Decisão:Recolhidas as custas, intime-se pessoalmente a devedora para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% do valor da condenação e penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2002.208.007446-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). URSULA DE AGUIAR A. ESTEVAN (RJ-102705)) X SONIA MARIA CALDWELL DA ROSA Decisão:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.208.010590-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DA APARECIDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA MOREIRA RIBEIRO (RJ-084998)) X NILGA VELOSO FERNANDES E OUTROS E OUTROS Despacho:Comprove o autor a alegada venda do imóvel. \r\n\r\nProc. 2002.208.012024-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DO MEIER (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOUSA FERNANDES (RJ-074472)) X PAULO ROBERTO LOPES DA SILVA E OUTRO Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2002.208.012747-3 - CONJUNTO CAMPO DE MIOSOTIS - BLOCO C (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480), Dr(a). ALMIR SOARES PEREIRA (RJ-142361)) X REINALDO RAMALHO DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Intime-se a parte exequente para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.208.013800-8 - POSTO DE GASOLINA MATO ALTO LTDA X ANTONIO FREDERICO MOREIRA FONSECA Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.208.004802-2 - SINDICATO DOS OPER.DE EMPILHADEIRAS E EMPREG.EM EMPRESAS DE SERV.DE EMPILH.E SIMILARES (Adv(s). Dr(a). JANE BARBOSA DE PAULA (RJ-078518)) X MOVI CARGAS LTDA E OUTRO Decisão:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.208.006250-0 - ANTONIO CARLOS COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X SOCIEDADE ESPIRITUALISTA MATA VIRGEM (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SARTONI PINHAO DE ARAUJO (RJ-117933) Despa cho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.208.001097-5 - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978)) X MASSON - MED COM. E REPRES. DE MATERIAL E EQUIP. MEDICO HOSP. E LABOR. LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.208.005082-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE LINS DE VASCONCELOS X MARCIO ARANTES VIEIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM PINTO PORTELA (RJ-066376) Autos desarquivados permanecerão em cartório por 30 dias, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo nos termos do parágrafo único do artigo 217 da C.N.C.G.J/RJ - Republicação \r\n\r\nProc. 2004.208.005093-6 - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X BOTEQUIM E CONFEITARIA RUBRO ANIL LTDA. Despacho:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.208.006720-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ROBERTO TORRES SCHMITT (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244) Despacho:Dê-se baixa e remeta-se ao Distribuidor do Fórum Regional da Barra da Tijuca. \r\n\r\nProc. 2004.208.013159-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARITAS, Síndico: CLEMILDA SANTOS DE SOUZA FARIAS (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974), Dr(a). SOLANGE PEREIRA NASCIMENTO (RJ-078177), Dr(a). JOSÉ DE ARAÚJO FILHO (RJ-120761)) X ESPÓLIO DE JOSE OSMAR DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DE CARVALHO MARTINS (RJ-080257), Dr(a). IRAILDES AZEVEDO CARVALHO MARTINS (RJ-079026) Decisão:Defiro o prazo de 30 dias para o cumprimento de fls. 116. \r\n\r\nProc. 2004.208.013273-5 - PARQUE RESIDENCIAL ESTRADA VELHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X WILSON GONCALVES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA DE SOUZA GOMES (RJ-030078) Decisão:I. o réu na forma do art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.208.014474-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRÍNCIPE FERNANDO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ADEMIR DOS SANTOS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497) Certifico e dou fé que às 16h40min compareceu à sala de audiência deste juízo o sr. Ademir dos Santos Ferreira CPF... e informou que seu endereço é Rua... \r\n\r\nProc. 2005.208.001242-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANCISCO VELHO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556), Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764)) X JARLON NOGUEIRA JERONIMO SILVA Despacho:Esclareçam as partes se ainda há provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2005.208.007399-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL JOSÉ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X ALEXANDRE DE JESUS Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.208.008381-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILA FLOR (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X ZAULEA PARANHOS MIRALHA Despacho:1- Restaure-se a distribuição.2- Venha o pedido de execução em seus corretos termos. \r\n\r\nProc. 2005.208.014396-6 - CARMEN SALVADOR (Adv(s). Dr(a). PAULINO ARISTIDES DE MENEZES NETO (RJ-108612)) X WILSON DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO INTERESSADO PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.208.003707-0 - C ONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X MIGUEL DARZE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DARZE (RJ-030508) Despacho:Digam as partes se o acordo de fl. 36/37 foi devidamente cumprido, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.006449-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REGINA CELIA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X HUGO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES (RJ-079723) Despacho:Cumpra-se corretamente o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.007509-4 - PARQUE RESIDENCIAL ESTRADA VELHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X IVAN BRITO ANDRADE E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.208.007877-0 - CONDOMINIO VILLAGE PORTO SEGURO (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X SERGIO PEREZ FERNANDES E OUTRO Despacho:Cumpra-se fl. 87, em 20 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.208.008427-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CELSO BENJÓ (Adv(s). Dr(a). HERALDO CÉSAR BARROS DA SILVA (RJ-059371)) X ESPÓLIO LUCILIA FERREIRA GONÇALVES DE MORAIS DIAS Decisão:1 - Incabível o requerimento de fl. 52/53, uma vez que já encerrada a prestação jurisdicional com a sentença de fl. 48. Recolham-se as custas devidas conforme determinado.2 - Venha o pedido de execução em seus termos corretos. \r\n\r\nProc. 2006.208.008672-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOA ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373)) X MARIA AUXILIADORA ALVIM FERREIRA DA SILVA Despacho:Venha aos autos o termo de inventariança.Retifique-se no DRA... \r\n\r\nProc. 2006.208.009285-7 - ANDRÊSSA DE OLIVEIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ MENDES PINTO (RJ-032056)) X Falecido: LUIZ ANDRÉ DE OLIVEIRA PINTO) UNIBANCO AIG - SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Tendo em vista as manifestações das partes, redesigno audiência do art. 277 para o dia 09/04/2007 às 16h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.009448-9 - ANTARES ASSESSORIA CONTABIL E EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO JONAS LIPPO GOMES (RJ-137128)) X THZ INFORMATICA LTDA Decisão:Recebo fls. 59 como emenda... Designo o dia 03/05/2007 às 16:30 hs para audiência do art. 277 do CPC. Cite-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.011530-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO PARANA (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)) X EMISSÃO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:Recolhidas as custas, intime-se pessoalmente a devedora para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% do valor da condenação e penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2006.208.013867-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVO MÉIER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X ALFREDO NAZARENO PEREIRA BOENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190) Despacho:Fl. 68 - Indefiro, uma vez que sequer houve juntada aos autos do alegado acordo, muito menos sua homologação. \r\n\r\nProc. 2006.208.014563-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO INARLOS (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X CARLOS ROBERTO PEREIRA DE ANDRADE E OUTRO Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando, solidariamente os réus ao pagamento das cotas condominiais vencidas e vincendas, acrescidas de juros, correção monetária, nos termos do que estabelece a Convenção Condominial e multa de 2%, conforme o disposto no Código Civil.Condeno a ré, ainda, ao pagamento tanto das custas processuais já recolhidas, quanto as que se vencerem, bem como dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito apurado, devendo-se observar o artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.208.015058-4 - MARTA BENTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X CASA ASSISTENCIAL DE AMPARO PAULA E OUTRO Despacho:(...)esclareçam se não pretendem emendar a inicial para que do pedido conste obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.208.015500-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO PARANÁ (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X JOÃO MOREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUTENBERG VIEIRA DE SOUSA (RJ-074752) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 39/40 para que produza seus regulares e legais efeitos.Suspendo o feito. Anote-se.Aguarde-se em cartório até ulterior quitação... \r\n\r\nProc. 2006.208.016159-4 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELÉTRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X CONSORTEL TELECOM LTDA Decisão:Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 03/05/2007, às 15:30 hs. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.000079-5 - CONDOMÍNIO VILA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X PAULO ARTHUR MOURA SANTOS Decisão:Designo o dia 03/05/07, às 16 hs para realização da audiência do art. 277 do CPC. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.001111-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRÍNCIPE LUIS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X GERALDO AUGUSTO DE FARIA BAPTISTA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...os réus faleceram há aproximadamente 08 anos...) \r\n\r\nProc. 2007.208.001241-4 - JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X KATIA MARIA DAMAZIO Despacho:Cumpra-se adequadamente fls. 25, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.208.001978-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LACEIRAS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924), Dr(a). LUCIANA ROCHA CABRAL FADUL (RJ-143736E)) X MAURO DOS SANTOS NOGUEIRA AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENCA DA TAXA JUDICIARIA EM RS 13,05 REFERENTE A 10% DOS HONORARIOS E RS 5,15 DOS ATOS DA DP \r\n\r\nProc. 2007.208.002127-0 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIÊNCIA ORIENTAL - ABACO - SOHAKU - IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X WANDERSON MESQUITA DO CARMO A AUTORA PARA RECOLHER A DIFERENCA DOS ATOS DOS PROCURADORES EM RS 5,15 E ATOS DA DP EM RS 5,15 \r\n\r\nProc. 2007.208.002284-5 - ELEVADORES ALPHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TRIPLEX \"Recolha R$ 4,89 de diferença de taxa e R$ 4,55 de diferença de FDPGE\". \r\n\r\nProc. 2007.208.002313-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTO BPNANÇA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X EMERSON CORREIA DE ARAUJO E OUTRO \"Recolha diferença de R$ 6,03 referente à FDPGE (conta 5673001243)\". \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.003145-9 - FRANCESCO BENCARDINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMERICO DE ABREU GUARINELLO (RJ-074425)) X LLOYDS TBS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FIL (RJ-099758) Despacho:Ao autor para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.208.009709-0 - GRACINDA ALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X ANDREA MUNIZ KOCK (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado, em contra-razões. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.010595-9 - MARIA TEREZA MARQUES CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S.A. ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (RJ-089695) Decisão:Homologo os honorários periciais de fl. 143. Intime-se o perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.005580-0 - ADAHIR PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X VALDETE DA SILVA PESSANHA Atenda-se o MP. \r\n\r\nDeclaratória, (CAPA PALHA) \r\n\r\nProc. 2004.208.005853-4 - RCPN DO DISTRITO UNICO DA COMARCA DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X VIGIBRAS - VIGILANCIA DO BRASIL LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (o rep. legal da empresa ré mudou-se há aproximadamente 08 anos...) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.208.010379-8 - DANIEL FERNANDES CHRISTINO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS WU DE ARAUJO (RJ-097658)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) ao autor sobre o deposito efetuado pelo réu \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.007560-4 - MARIA DE LOURDES MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.208.013274-0 - PAULO LOURENÇO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Como a CP já foi expedida, comprove o autor o novo endereço indicado. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.015770-0 - KARINE GOULART VILLA NOVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FINIVEST S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUÍS DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-137698) ao autor \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.208.006925-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X PAULO CESAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) Despacho:Recolha-se o réu, em 05 dias, as custas referentes ao porte de remessa e retorno, sob pena de deserção. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.208.003191-1 - MARIA IZABEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EROTILDES SILVA SANTOS (RJ-078947)) X CARLOS EMMANOEL DEL VECCHIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817), Dr(a). PRISCILA AIROZA PALHARES (RJ-137094) Despacho:Esclareçam as partes a pertinência da prova oral requerida. \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.011690-4 - ALDA ROSA DAVEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C)) X VALDECI FRANCISCO BEZERRA ... ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA RESCINDIR O CONTRATO DE LOCAÇÃO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, E, EM CONSEQUENCIA DECRETO O DESPEJO DO IMOVEL LOCADO, CONCEDO AO REU O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA DESOCUPAÇÃO VOLUNTARIA. ... (REPUBLICAÇÃO). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.013040-1 - JUAREZ UZAI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JEOVAH FIALHO (RJ-103372)) X FRANCE OLIVEIRA PINCOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOURAO DE ABREU (RJ-093046) cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nProc. 2005.208.014109-0 - ESPÓLIO DE ANIBAL ALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X SÉRGIO HENRIQUE RODRIGUES MEDEIROS Decisão: Indefiro, por ora. A penhora on line é mecanismo extremamente gravoso de constrição patrimonial do executado, sendo certo que a utilização do sistema BACEN - JUD acarreta o bloqueio, de forma indiscriminada, e limite da execução, de todas as aplicações financeiras do executado.... \r\n\r\nProc. 2006.208.000535-3 - NILDA TESTE NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AVELINO CARDOSO (RJ-021130)) X LUIZ TADEU BARROSO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifeste-se a autora quanto a reiteração da proposta às fls. 74v. (...) \r\n\r\nProc. 2007.208.002114-2 - DOMINGOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410), Dr(a). MARCIA RIOS PINHEIRO (RJ-075806)) X WALMIR DE SOUZA \"Recolha R$ 9,79 referente à Mútua PGE (conta 6002251749)\". \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.003449-3 - NELSON DE ALMEIDA SERRALVA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-012367)) X PHILLIP PEDRO MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290), Dr(a). DIEGO BOVE FERNANDEZ ALONSO (RJ-130590) Despacho:Cumpram-se os réus, integralmente, o r. despacho de fls. 80, em cinco dias, sob pena de não ser concedida a gratuidade pleiteada. \r\n\r\nProc. 2006.208.003702-0 - AMÉRICA DA SILVA FLORINDO RIGOLIZZO (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X LUIZ OTÁVIO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA (RJ-079424), Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.208.009300-0 - FERNANDO DE PAULA CANTOVITZ (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X PIRES E VARGAS PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...a rua indicada não consta nos guias de ruas disponíveis...diligenciei no bairro solicitando informação sobre a referida rua, não tendo logrado êxito...) \r\n\r\nProc. 2006.208.012548-6 - JUSTINO JOSÉ GONÇALVES MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X MAIZA DE AZEVEDO COBRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À ré sobre a entrega das chaves.Digam as partes se têm provas a produzir e se têm interesse em AC. \r\n\r\nProc. 2006.208.014195-9 - MARIA QUITÉRIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ CICERO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO PAIVA DOS SANTOS (RJ-035388) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.208.014525-4 - DENISE LEAL NADSEN (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X AUTO ESCOLA ORLANDO LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548) Despacho:Expeça-se guia cf. requerido... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2005.208.011072-9 - VALMIR FAUSTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906)) X NADIR ALVES BRAGA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA CORREIA DA SILVA (RJ-063922) Despacho:Fls. 70: Diga o suplicante. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.208.004517-0 - LUIZ MENDES DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841)) X YOLANDA THEREZINHA DE OLIVEIRA MATOS Despacho:O doc. de fls. 38 não é uma declaração de isento...Assim, em derradeira oportunidade, comprove o embargante a sua condição de hipossuficiente. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.007969-5 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X FLOR DE MAIO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTROS Decisão:Defiro bloqueio on line. (...) Após confirmação, lavre-se o termo de penhora. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.208.004603-5 - ARMATRIGO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO F. DAS CHAGAS (RJ-111195)) X FREEZE LINE CONSERVACAO ALIMENTOS LTDA Decisão:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.208.001779-7 - AURUM FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO GOMES TRINDADE (RJ-031346)) X ALBERTO ELIAS FERJALLA EL-OSTA Decisão:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.208.007162-7 - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X THERIVE RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTRO Despacho:Fl. 140 - Esclareça o requerido, uma vez que o representante legal Luiz Carlos, sobre o qual pretende que recaia a penhora, sequer foi citado. \r\n\r\nProc. 2003.208.014020-0 - COBE INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X LUCIANO DE ASSIS LUIZ Despacho:Diga a parte autora, em 05 dias. (...) \r\n\r\nProc. 2004.208.004411-0 - ICATU HOLDING S/A (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE J PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X PAULO REINALDO CHRISTOFARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:Ao exequente sobre fl. 207/214. \r\n\r\nProc. 2005.208.006965-1 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)) X SANDRA HELENA S. BARROS Despacho:Aguarde-se a resposta dos ofícios de fl. 52/53. \r\n\r\nProc. 2006.208.002350-1 - LUCIA MARIA QUINTINO VASCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X WINDSOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS E METAIS LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.208.004729-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X MARLI DA COSTA DE PAULA E OUTRO ao autor recolher custas para nova diligencia \r\n\r\nProc. 2006.208.005505-8 - PENHAFER DISTRIBUIDORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RENATA DOS SANTOS DE LIMA (RJ-117887)) X LONCETH EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA Despacho:Verifique o exequente junto à JUCERJA, quanto à existência da executada. \r\n\r\nProc. 2006.208.013696-4 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X VANTAGEM ARTIGOS DE BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA Decisão:Defiro o bloqueio \"on line\" cf. requerido.(...) Após confirmação, lavre-se termo de penhora. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.014473-0 - INVESTHOR FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X LEVONE COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA Decisão:Cite-se em execução, na forma do art. 652 do CPC, alterado pela L. 11.382/06. Honorários: 10%. \r\n\r\nProc. 2006.208.015101-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MOACYR DE CARVALHO FILHO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...a empresa ré não funciona mais no local ... \r\n\r\nProc. 2006.208.015758-0 - AGILDO ADAMIR BARROS (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA CRISTINA MOURA DA SILVA (RJ-107981)) X ELIAS DE LACERDA GOMES E OUTRO Decisão: Cite-se em execução. Honorários de 10%, salvo embargos. \r\n\r\nProc. 2007.208.000451-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X TRIPS COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...a empresa ré não funciona mais no local...) \r\n\r\nProc. 2007.208.002143-9 - SOCIEDADE DE ENSINO ARCO ÍRIS LTDA - SEARC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSÂNGELA DAS GRAÇAS COELHO BARROS \"Recolha diferença de R$ 4,58 referente ao FDPGE/RJ\". \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.208.016223-9 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X NEWTON DINIZ E OUTRO Decisão:Cite-se na forma da lei. Honorários em 10%. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.007425-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ITEC IRMAOS TEDESCO ENGENHARIA E CONSTRUCÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Decisão: Proceda-se a penhora. Lavre-se termo. Intime-se. Uma vez recolhidas as custas corretamente, expeça-se certidão para registro da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.208.010826-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X CRISPIM FELIPE DE PAULA Decisão:Defiro a penhora on line... Após a conformação, lavre-se o termo. \r\n\r\nProc. 2006.208.010342-9 - ANOX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARTINS ALVES GUIMARÃES (RJ-123797)) X FLM ESQUADRIA DE FERRO E ALUMINIO LTDA Decisão:Defiro o bloqueio \"on line\". Segue solicitação de bloqueio ao Bacen. Após, ... lavre-se termo de penhora. I-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.208.001602-0 - MARCOS ANTONIO RIBEIRO ALVES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999)) X JOSÉ PERRONE NETO Despacho:Esclareça o autor a petição inicial, eis que de difícil compreensão. Emende-se. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.208.007619-0 - REGINA HELENA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836)) X VERA LUCIA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em provas, justificadamente, devendo, ainda, as partes esclarecerem se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2003.208.005401-0 - WILSON LOPES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE LIMA BISPO DE SOUZA (RJ-103768)) X GARDENIA PEREIRA MACHADO DE NOVAES Decisão:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.208.002240-5 - MARIA DO CARMO ALVES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356)) X ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO PINTO (RJ-027226) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.208.012443-3A - ÉTICA IMOBILIÁRIA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454)) X MARCOS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588) Sentença:No caso, o Impugnante não fez prova de que o Impugnado não preenche os requisitos para a concessão do benefício. Já o impugnado, juntou diversos documentos comprobatórios de sua situação financeira nos autos da ação principal (fls. 25/27).Assim sendo, rejeito a impugnação ao pedido de justiça gratuita. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.208.007989-0A - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X RAFAEL SISNANDE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510) Decisão:(...) Merece acolhida, em parte, a presente impugnação. (...)Isto posto, ACOLHO a impugnação ao valor da causa, RETIFICANDO-A para R$ 18.500,00 (dezoito mil e quinhentos reais) (...) Custas pelo impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.208.014377-4A - JORGE LUIZ CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CAMPOS (RJ-073628)) X ESPÓLIO DE MANUEL CARNEIRO GIÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE AMARAL ROCHA (RJ-107506) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.208.005878-1 - WASHINGTON MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MAGALHÃES DE ARAUJO (RJ-073739)) X BANCO LOSANGO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Esclareça a ré a pertinência da prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2006.208.008424-1 - NEUZA DE PAIVA GUERRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941), Dr(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE (RJ-125320) Decisão: Recebo a apelação de fl. 93/99 no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões. Após, subam ao E. TJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.208.008676-6 - IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS INEPENDENTE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO QUINTANILHA SIMÕES (RJ-119688)) X ELIANE EVANGELISTA BRANDÃO Decisão:Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 07/05/07 às 13:30 hs. Cite-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.009934-7 - ODNALRO BALDUINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339)) X LOJAS MARISA (Adv(s). Dr(a). FABIANA MORELLI (RJ-112724), Dr(a). ANA CAROLINA SIMIONATO BARRETO DURÃO (RJ-126469) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.208.012443-3 - MARCOS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588)) X ÉTICA IMOBILIÁRIA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454) Despacho:Anote-se... Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, capa rosa \r\n\r\nProc. 2006.208.012941-8 - BRUNO CESAR CUNHA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA (RJ-127063), Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS S.A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) atenda-se a cota do MP fls.41 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.208.008274-8 - JEFFERSON BIRTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-082763)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Saliento que a ausência de proposta de conciliação na audiência do art. 331 do CPC será interpretada como litigância de má-fé da ré.Designo audiência para o dia 07/05/2007, às 14:00 hs. I-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.013453-0 - JOELTON DE OLIVEIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.008731-1 - ILTON ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIA (RJ-074153)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.208.004650-5 - SERGIO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO IANNIBELLI (RJ-089409)) X DIANGELIS DE SANTAMARIA ALVES E OUTROS Decisão:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.208.006530-0 - EDUARDO MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-088900)) X GALIAN DECORAÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAREZ RODRIGUES DA CRUZ (RJ-062074) Despacho:Diga o autor sobre as respostas de fls. 129, 131 e 132. \r\n\r\nProc. 2005.208.012591-5 - DENISE MAGALHÃES GIANNETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X SHOW DREAMS COMÉRCIO E EVENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998) Decisão:Designo o dia 14/06/2007 às 13 hs para a realização de audiência do art. 277 do CPC. Intimem-se. Cite-se o réu... \r\n\r\nProc. 2005.208.013463-1 - ANDRÉ LUIZ MORAES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X MC COPACABANA FRANCHISING LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Cumpra-se decisão do relator da 20ª Câmara Cível.Designo AIJ, para o dia 02/05/2007 às 16 horas.Indique o réu, no prazo de 05 (cinco) dias as testemunhas a serem ouvidas, a fim de que sejam intimadas para o ato, recolhendo as custas da diligência.I.-se todos, ciente os autores que prestarão depoimento. \r\n\r\nProc. 2005.208.014052-7 - WALDEMAR AUGUSTO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ CARVALHO MAGALHÃES (RJ-072267)) X VIAÇÃO ACARI LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES MOREIRA (RJ-051123) Decisão: Recebo a apelação da ré de fl. 155/158 no duplo efeito. Ao autor, ora apelado, em contra-razões. Após, subam ao E. TJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.208.000315-0 - GILDA CLYDE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA (RJ-022275), Dr(a). ANASTACIA BARROSO DE MESQUITA (RJ-111899)) X AUTO VIAÇÃO PENHA-RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO (RJ-117075) Despacho:Comprove a parte ré o integral recolhimento dos honorários periciais, em 10 dias, sob pena de perda da prova, uma vez que a decisão de fl. 134 deferiu a prova pericial requerida pela parte ré, devendo esta arcar com a totalidade das despesas. \r\n\r\nProc. 2006.208.006809-0 - PEDRINA MOREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). VANDYCK MAGALHAES MOITA (RJ-074234)) X VIAÇÃO VERDUN S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA (RJ-065664), Dr(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA (RJ-123294), Dr(a). FELIPE DE SALLES (RJ-127907) Decisão:Homologo os honorários periciais. Intime-se o perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.007023-0 - YASMIN DE SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X ANA MARIA LEAL CORREA Ao interessado sobre a certidão do sr. oficial de justiça (...devolvo o r. mandado ao cartório em razão de falta de tempo hábil para cumprimento(art. 277 CPC) \r\n\r\nProc. 2006.208.007989-0 - RAFAEL SISNANDE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.208.009720-0 - MARIA ANTÔNIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391)) X TRANSPORTE E TURISMO REAL BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893) Despacho:Ao autor sobre a contestação da denunciada. \r\n\r\nProc. 2006.208.015266-0 - LUIZ CARLOS CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDÊNCIA S.A. Despacho:Cumpra-se adequadamente fls. 89 v, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.208.000864-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO ARAUJO DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X MARCOS ANDRÉ LADISLAU DE OLIVIERA Despacho:Venha aos autos a última declaração de IR da autora. \r\n\r\nProc. 2007.208.001153-7 - JUSSARA BRASIL PAIVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Cumpra-se fl. 29, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.208.001157-4 - EDMEIA MARTINS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S.A. Despacho:Cumpra-se corretamente fl. 22, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.208.001753-9 - VALFRIDO JOAQUIM DE SANTANA BASTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X ROSANGELA IORO AS MOTTA Despacho:Venham aos autos as 3 últimas declarações de renda do autor. \r\n\r\nProc. 2007.208.001754-0 - VALFRIDO JOAQUIM DE SANTANA BASTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Venham aos autos as 03 últimas declarações de renda do autor. \r\n\r\nProc. 2007.208.002152-0 - GECY DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-060529)) X FRJ MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA - RIO DÉCOR NORTE DESIGN Decisão:1- Defiro jg. Anote-se a prioridade.2- Tendo em vista o valor atribuído à causa, emende-se a inicial adequando-a ao procedimento sumário, nos termos do art. 275 e seguintes do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, CAPA PALHA \r\n\r\nProc. 2003.208.013740-7 - VERONICA DA SILVA SALOMAO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE QUEIROS BONAN (RJ-102979)) X TRANSURB (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL C.P. DA SILVA (RJ-094184) Despacho:Incabível o requerimento de fl. 322/324, uma vez que sequer iniciada a fase executória do presente feito. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.208.015467-0 - MARIETTA SANTOS BORZAQUEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Venha aos autos a última declaração de IR da autora. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.000710-8 - MICHELE REGINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA RIBEIRO MENDES (RJ-102492)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro JGDefiro a antecipação dos efeitos da tutela (...) Para tanto, oficiem-se aos órgãos de proteção ao crédito.Cite-se. \r\n\r\nQuebra Indenizatória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.208.008320-0 - ARLETHE PEREIRA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MEDINA ALVES (RJ-085671)) X EMPRESA RODOVIÁRIA MATIAS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.208.013329-0 - DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X FABIANA CARDOSO DOS SANTOS Despacho:fl. 32 - Indefiro, posto que não esgotados todos os meios para localização da interpelada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.008779-5 - MARIA CLEMILDA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE LEITE FERREIRA (RJ-038772)) X EDIVAL FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Venha a concordância de todos os herdeiros, com firma reconhecida. \r\n\r\nProc. 2004.208.001496-8 - MARIA JOSE MOREIRA BATISTA, CAMILA MARCELA MOREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). AILTON BALTAZAR DA SILVA (RJ-112176)) X FRANCISCO JOSE BATISTA Aguardando patrono a fim de remeter autos à Fazenda ou recolher custas de porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2004.208.009752-7 - MARLENE DOS SANTOS E SOUSA (Adv(s). Dr(a). SILVERIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863)) X ANTONIO JOAQUIM NOGUEIRA DE SOUSA E OUTRO Despacho:Expeça-se ofício, após recolhimento das custas para diligência. \r\n\r\nProc. 2005.208.000599-5 - GLORISSAN AMARO SAMPAIO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647)), ANDERSON FERNANDO SAMPAIO PINHEIRO) X JOSE MARIA PINHEIRO FILHO Aguardando patrono a fim de remeter autos à Fazenda ou recolher custas de porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2005.208.004056-9 - Inventariante: EVANDRO KROPF CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE ALMEIDA LOPES (RJ-044921)) X EDENIR DE ALMEIDA LOPES O PETICIONÁRIO DEVERÁ RECOLHER CUSTAS PARA O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS OU CUMPRIR O R. DESPACHO( TRAZER AFIRMAÇÃO DE POBREZA E COMPROVANTE DE RENDIMENTOS) DR. HAMILTON DE ALMEIDA LOPES - OAB/RJ 44.921 \r\n\r\nProc. 2005.208.006132-9 - MARIA DA LUZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287)) X MISSIAS BENÍCIO DE OLIVEIRA Despacho:Fl. 18 - À requerente para atender ao requerido pela Procuradoria do Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2005.208.012964-7 - CARLA FRAGA DE OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SANTOS DA CRUZ (RJ-119331)), Habilitado: MARCIA LOPES DE CARVALHO, Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250)) X LUÍS JESUS DOS SANTOS Despacho:1) Fls. 171 - Defiro. Desentranhe-se as peças de fls. 146/170, formando o apenso, nos termos da cota Ministerial. Após, abra-se conclusos para determinação de novos comandos para prosseguimento do feito. 2) Sem prejuízo, manifeste-se a inventariante sobre fls. 137/140, conforme requerido pelo membro do Parquet. \r\n\r\nProc. 2006.208.000330-7 - NEURI COSME RODRIGUES DE ALMEIDA GUIMARÃES X IRIA ROSA RODRIGUES BICAS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010) autor cumprir promoção da fazenda \r\n\r\nProc. 2006.208.003215-0 - Inventariante: JAYME BARROS FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO (RJ-126575)) X LYGIA DE FREITAS ALVAREZ Ao requerente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.208.001274-8 - MARIA LUCIA LEMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)) X LIEGE LANGE VILLAR Decisão:Suspendo o feito. Aguarde decisão final no processo em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.208.002067-8 - REGIS VASCONCELOS PENA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X ALFEU CASEMIRO PENA TRAGA O REQUERENTE COPIA DO IPTU PARA CERTIFICAR AS CUSTAS E A TAXA JUDICIARIA \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2004.208.006229-0 - GILCE CARDOSO ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES (RJ-092811), Dr(a). JOSÉ LUIS SARAIVA (RJ-075011), Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X EMILIO FREIRE DE ANDRADE ROCHA Cumpra-se fl. 87, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.(republicado por não constar o nome da patrona da requerente na publicação anterior) \r\n\r\nManutenção de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.003941-7 - DELCY GARCEZ SALGADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALMERINDA MARIA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729) Decisão:Designo audiência especial de conciliação para o dia 07/05/2007 às 13h. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.208.014976-4 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS Cumpra-se corretamente o item 03 de fl. 31. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.208.012797-5 - JÉSSICA CRISTINA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERGERTTE ALMEIDA PINTO (RJ-069083)) X MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA Decisão:DEFIRO JG. Defiro a liminar pleiteada, para determinar a expedição de ofício à Seguradora informada às fls. 04, para que a mesma se abstenha de pagar indenização do Seguro DPVAT, relativo ao acidente que vitimou o pai da autora, a qualquer pessoa, que não à autora, tendo em vista o art. 4º da Lei .6.194/74, com redação dada pela M.P. 340/2006. Assim, presentes os requisitos legais, expeça-se ofício com a máxima úrgência. Sem prejuízo, verifico a impossibilidade da Justificação, ser ação principal, tendo em vita sua natureza. Correto seria o ajuizamento de uma aão declaratória. À autora. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.016397-9 - JULIO ANTONIO ROCHA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO (RJ-066212)) X FERNANDO LUIZ MACIEL Decisão:Defiro JG.Emende-se a inicial através de peça bem ordenada (...) na forma do art. 282 do CPC.Além disso, a emenda deverá observar o art. 276 do CPC (...). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.208.000904-6 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747)) X ROSANGELA PINHEIRO ANTUNES CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MILHEIRO MARTINS (RJ-092731) Decisão:Intime-se pessoalmente os devedores para que cumpram espontaneamente o julgado em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% do valor da condenação e penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2005.208.007019-7 - LOCADORA MTA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X ALTM S.A. - TECNOLOGIA E SERVICOS DE MANUTENCAO (Adv(s). Dr(a). LAILA VIANA PAES (RJ-056619) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.208.011013-6 - RESIMIX COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL (RJ-131672)) X VICTOR BRIGIDO DE ARAÚJO SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE MENEZES MONTOLIU (RJ-101831) Decisão:I. o réu, via DO, para pagar o débito, na forma do art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nMonitória, rosa \r\n\r\nProc. 2005.208.005771-5 - MALHARIA NATTAY LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-120160), Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X IONA GAMA GARRIT (Adv(s). Dr(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA (RJ-072955) Decisão:Indefiro, por ora. A penhora on line é mecanismo extremamente gravoso de constrição patrimonial do executado, sendo certo que a utilização do sistema BACEN - JUD acarreta o bloqueio, de forma indiscriminada, e limite da execução, de todas as aplicações financeiras do executado. Tal bloqueio, no meu entender, implica flagrante violação ao princípio da preservação da empresa, quando empreendido contra pessoa jurídica, bem como do princípio da dignidade da pessoa humana, quando deferido em face de pessoa física, eis que, neste último caso, poderá afetar a própria subsistência do executado. Assim, por ora, oficie-se o BACEN, para que requisite às principais Instituições Financeiras do país, informações acerca da existência de eventuais aplicações financeiras em nome do executado, devendo as respostas ser encaminhas diretamente a este Juízo. Com as respostas dos ofícios, voltem conclusos. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.208.014377-4 - ESPÓLIO DE MANUEL CARNEIRO GIÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE AMARAL ROCHA (RJ-107506)) X SÉRGIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CAMPOS (RJ-073628) Despacho:Aguarde-se a decisão nos autos em apenso. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.208.004837-0 - JOSE GERALDO CORREA (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE M DOS SANTOS (RJ-075117), Dr(a). NICHOLAS ALVES DE OLIVEIRA (RJ-140332)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) AO AUTOR SOBRE O DEPOSITO DE FLS 262/264 \r\n\r\nProc. 2003.208.014760-7 - MARIA ALICE DE CASTRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIS CARLOS MARTINO E OUTROS), Síndico: FATIMA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO (RJ-108631) Sentença:.... JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS DEDUZIDOS PELA AUTORA EM FACE DO PRIMEIRO E SEGUNDO RÉUS....JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ..... JULGO EXTINTO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267 inciso VI do CPC o pedido contraposto deduzido pelos dois primeiro.... \r\n\r\nProc. 2004.208.002340-4 - EUZERDES MARIA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193)) X EVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691) cumpra-se o v acordão \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.015398-6 - BRUNO DE LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS Despacho:Venham aos autos, então, comprovantes de rendimentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.001672-7 - ZÉLIA PACHECO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS RODRIGUES (RJ-058800)) X UNIMED COOPERATIVA TRAB. MEDICO RJ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). ÍVINA DE TOLEDO PIZA COELHO (RJ-135367), Dr(a). BIANCA DA SILVA BARROS (RJ-137757E) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.208.003852-8 - JOANA DARCK NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SPEAD ROAD VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA (RJ-133734) Decisão:Intime-se pessoalmente a devedora para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% do valor da condenação e penhora de bens. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.208.001730-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRÍNCIPE HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). RONCALLI LUCIANO LOGRIPPO LICCIONE (RJ-093127)) X NEWTON KEYTEL RIBEIRO DA SILVA E OUTRO ao autor fornecer copias para instruir mandado de citação \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.208.004219-4 - UNIBANCO LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X LUCEIA SOARES SANTOS GOMES Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.208.006918-9 - GLORIA LEOPOLDINA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X PAULO CESAR LARCK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Litisconsorte: EUNICE SILVEIRA LARK JUNTE SE. AS PARTES. APOS, CONCLUSOS \r\n\r\nProc. 2005.208.006634-0 - CELIO JOSE SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSE LINDENBAUM (RJ-090130), Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730)) X FRANCISCA FERNANDA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Recolha R$ 12,24 de custas da diligência\". \r\n\r\nProc. 2005.208.007147-5 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FAGNER DE ALMEIDA PEREIRA Decisão:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.208.010398-1 - AGOSTINHO GOMES DO VALE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AIRES VARZEM SCHWENCK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951) Sentenca: Posto isso,JULGO IMPROCEDENTE o pedido,na forma do artigo 269, I do CPC... (republicacao) \r\n\r\nProc. 2006.208.005138-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FABIO FURTADO DE MENDONCA (RJ-125893)) X ROSA MARIA VAZ Decisão:Comprovada a relação contratual entre as partes, assim como o inadimplemento da ré no cumprimento de sua obrigação decorrente do contrato de arrendamento mercantil, diante de sua notificação, a permanência da ré na posse do veículo caracteriza esbulho possessório, e no caso autoriza a concessão da liminar, na forma do art. 928 do CPC.Assim, DEFIRO A LIMINAR para determinar a reintegração da autora na posse do bem. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2006.208.005660-9 - BANCO BRADESCO LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X BIANCA E VICTORIA MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA Despacho:Tendo em vista acertidão do sr. OJA, há dúvidas quanto à citação da ré. Comprove o autor que o endereço é, efetivamente, o da ré. \r\n\r\nProc. 2006.208.005867-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ CATALDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.208.011481-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MUNIZ DA SILVA NASCIMENTO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 27/28, para que produza seus regulares efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito, a teor do art. 269, III do CPC. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2007.208.001823-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARIA AUGUSTA BARBOSA DA SILVA Decisão: Considerando-se que a parte ré, notificada para quitar o débito, não o fez nem efetuou a entrega do veículo, tenho por caracterizado o esbulho, pelo que DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de reintegração de posse do bem. Cite-se. \r\n\r\nReivindicatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.001848-9 - ESPÓLIO DE CLAUDIO LUIZ DE SOUZA MOREIRA, Inventariante: ALESSANDRA MACHADO MARIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488), Dr(a). GUIOMAR DA SILVA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-115348)) X ALICE PEREIRA DA SILVA Despacho:Venha aos autos as declarações de IR da parte autora e de sua RL. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.005195-8 - LIVIA NEVES LAZERA (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358)) X RODOVIÁRIA MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ASSUNCAO FELISBERTO DE CARVALHO (RJ-092614) Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.208.005753-5 - CRISTIANE SOUSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DAVID CARNEIRO (RJ-106005)) X CRISMARÔ COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696), Dr(a). SIMONE LAURINDO VILLELA DE LA FUENTE MARTINS (RJ-127575) \"Venha cópia de todo o processo para instrução de carta de sentença\". \r\n\r\nProc. 2006.208.013157-7 - CLAUDIA MAGALHÃES BARREIROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO BRUCE NOGUEIRA DA SILVA NETO (RJ-124821)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS MÁRIO LIONI Decisão:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.208.000367-0 - EDVANDO NASCIMENTO SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDVANDO NASCIMENTO SANTOS (RJ-051157)) X GOODYEAR Despacho:Cumpra-se fls. 18, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.003879-6 - DAVID SAADI (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA (RJ-045104)) X FG COELHO CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE SÁ (RJ-054424) Despacho:Esclareçam as partes se o acordo foi alcançado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.208.014335-3 - ANDRE VIEIRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (RJ-002437A), Dr(a). CARLA CONCEICAO GUIMARAES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) Ao autor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2004.208.007893-4 - OLIVIA BAPTISTA CORREIA (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X NESTLE BRASIL LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.208.004011-0 - FABIANA AVILA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). GLAUCIA DA SILVA (RJ-117095), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Recebo o agravo retido e mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.208.004461-9 - VITOR HUGO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTE FABIO'S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ- 044007) Decisão:Homologo os honorários periciais. I. o sr. perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.208.010722-8 - MARCO AURÉLIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PITTA PINHEIRO DE SOUZA MELGAÇO (RJ-121809)) X DAVID CURVELLO HERMÍNIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.208.013808-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Despacho:Fl. 42 - Esclareça o alegado, uma vez que não existem documentos a serem juntados. \r\n\r\nProc. 2006.208.014388-9 - MARIA CLARA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO ACARI (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão: Assiste razão ao embargante. Defiro o depoimento pessoal da representante legal da parte autora conforme requerido às fl. 39 pela ré. No mais, aguarde-se a realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2006.208.016291-4 - JAELITA AUGUSTA DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA Despacho:Venha aos autos a declaração de IR entregue a SRF, cf. fls. 25. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.012468-8 - CARLOS ROBERTO DE SOUZA MATTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES DE MATTOS (RJ-075584)) X LUCAS CALCADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:Digam as partes se têm interesse em audiência preliminar, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.208.009755-2 - JOSEANE CRISTINA RAFAEL BATISTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583)) X SUPERMERCADO CHAMPION -EMPRESA DO GRUPO CARREFOUR Despacho:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.014446-8 - WALTER FERNANDES CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSESSORIA JURÍDICA E IMOBILIÁRIA E OUTRO Ao interessado sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça (...Citação positiva em relação ao réu MARCOS CABRAL DE ALMEIRA e negativa em relação a empresa Assessoria Jurídica e Imobiliária, pois não existe pessoa jurídica com este nome...) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.208.015896-0 - RONALDO NUNES LINHARES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2007.208.001791-6 - HUET DE ALBUQUERQUE MOTTA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BANCO FINASA S/A) Despacho:Venha a comprovação dos ganhos mensais do autor(a) ou a última declaração de Imposto de Renda para análise do benefício da JG. \r\n\r\nId: 149645"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcos Bento de Souza \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Silvia Mendonça\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.208.014034-5 - PALMIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CASTRO SANTOS (RJ-042154)) X JOAQUIM DE OLIVEIRA Decisão:À Testamenteira pra cumprir, na íntegra, a sentença de fls. 40. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.208.010834-8 - ÁLVARO EDUARDO SILVEIRA, JAIME NELSON SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). HOSTILIO LOPES JUND (RJ-009644)) X ALFREDO PAES JUNIOR), RUBENS PAES Remeto os autos à máquina para expedição do edital de citação, em cumprimento à R. Dec. fls. 133. Recolham-se as custas. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.000477-2 - JAQUELINE DE SOUZA DA SILVA, SIMONE DE SOUZA DA SILVA, SHIRLEY DE SOUZA DA SILVA CASTRO, EVANDRO CRUZ DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X SERGIO TAVARES DA SILVA Sentença:...Diante do exposto, acolho o pedido inicial para determinar a expedição de Alvará... \r\n\r\nProc. 2005.208.009645-9 - DAYSE DA SILVA BRITTO (Adv(s). Dr(a). DARIO ALMEIDA (RJ-015108)) X HELENA BARBOZA Decisão:1. Comprove a Requerente, através de certidão pertinente,a inexistência de dependentes da falecida habilitados perante à Previdência Social.2. Afirme a Requente , por termo nos autos e sob as penas da Lei , a inexistência de outros herdeiros e bens do falecido;3. Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores comprovando a inexistência de testamento;4. Oficie-se à C.E.F.solicitando informações sobre o valor atualizado referente ao FGTS e PIS n.º 123635117-0 retidos de titularidade de Helena Barboza. \r\n\r\nProc. 2006.208.012775-6 - FÁBIO DE SÁ SEQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X Falecido: JOSÉ SILVA SEQUEIRA Decisão:1) afirmen os requerentes, por termo nos autos e sob as penas da lei, a inexistência de outros herdeiros e bens do falecido; 2) Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores comprovando ainexistência de testamento;3) Oficie-se a C.E.F. solicitando informações sobre o valor atualizado referente ao FGTS/PIS de nº 103.18683.59.5 retidos de titularidade de José Silva Sequeira. \r\n\r\nProc. 2006.208.012790-2 - THERESINHA DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772)) X Falecido: MIGUEL MORAES MENDES Decisão:1) Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores comprovando ainexistência de testamento;3) Oficie-se à C.E.F. solicitando informaçõessobre o valor atualizado referente ao FGTS/PISde n.º 1.029.794.227-9 retidos de titularidade de Miguel Moraes Mendes ( CPF: 2.670.167-201). \r\n\r\nProc. 2006.208.013012-3 - MATHEUS DE CARVALHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X Falecido: JULIO CESAR SOARES MOREIRA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça, provisoriamente;2. Comprove o Requerente que esgotou todos os meios necessários para a localização dos demais filhos do de cujus. \r\n\r\nProc. 2006.208.014943-0 - ROLDÃO LEONARDO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). SUELY SAMPAIO CURRIER (RJ-063654)) X QUITÉRIA MARIA DA SILVA Sentença:Tendo em vista que os termos da petição do requerente às fls.17 , JULGO EXTINTO O PROCESSO, com esteio do art. 267, inciso VI do CPC, sem apreciação do mérito, pela perda superveniente de interesse processual.Transitada em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.000772-8 - MARIA CONCEIÇÃO DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212)) X Falecido: MANOEL DA SILVA Decisão:Comprove a requerente a a necessidade de gratuidade de justiça. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.012318-2 - EUNICE AGUIAR LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664)) X ESMERALDINO CARDOSO LOPES PORTARIA 01: FLS.102/104 - À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2004.208.006049-8 - FILOMENA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOHN KOPTI FAKOURY (RJ-119037)) X JOSE FERREIRA PORTARIA 01 - A FAZENDA ESTADUAL. A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2005.208.000373-1 - Inventariante: MARIA DA PENHA DE SOUZA LYRA X ARISTÓTELES FÉLIX DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359) PORTARIA 01 - A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2005.208.012916-7 - Inventariante: IEDA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874)) X ZILDA TOLEDO PEREIRA Decisão:Considerando a certidão cartorártia e, tendo em vista que o cônjuge-supérstite veio a falecer antes da partilha dos bens do pré-morto, há de ser aplicado, no caso em questão, o disposto no art. 1043 e §§ do CPC.Assim sendo, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO, para o Juízo da 6ª Vara Cível regional do Méier. Dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.208.012948-9 - MARIA ISABEL LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALMOR SERRAO VIEIRA (RJ-037822)) X FIRMINO LOPES DA SILVA PORTARIA 01: À INVENTARIANTE SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2006.208.003157-1 - ISABEL MARIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUARTE LOPES GOMES (RJ-086706)) X ALBINO FERNANDES DOS SANTOS PORTARIA 01: CUMPRA-SE, NA ÍNTEGRA, FLS.31. \r\n\r\nProc. 2006.208.006026-1 - LILIAN DE ANDRADE ILLIDIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO COELHO (RJ-002080C)) X WALTHER DE ANDRADE PORTARIA 01 - A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2006.208.007790-0 - MARIA CONCEIÇÃO DA SILVA OLIVEIRA VERDAN (Adv(s). Dr(a). GILSO SOARES VERDAN (RJ-093106)) X MARIA FERNANDA DA SILVA OLIVEIRA PORTARIA 01 - A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PRO CURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2006.208.009799-5 - JORGE DE JESUS SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X JOÃO ALVES DE OLIVEIRA), EUNICE ALMEIDA DE OLIVEIRA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça, provisoriamente;2) RECONSIDERO a decisão de fls. 25. Defiro o arrolamento. Nomeio o requerente como inventariante, independentemente de lavratura de termo;3) Venham as primeiras declarações;4) Venham as certidões do 5º e 6º Distibuidores comprovando a inexistência de testamento;5) Venham as certidões abaixo discriminadas:- 9º Ofício em nome do de cujus, do Espólio e do imóvel inventariado;- Distribuidores Cíveis e Criminais da Justiça Federal em nome do Espólio e do de cujus;- Receita Federal;- Situação fiscal e enfitêutica;- RGI \r\n\r\nProc. 2006.208.011436-1 - LETICIA DOLORES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584)) X JOÃO FIDELIS DE FREITAS Decisão:1) Defiroa gratuidade de justiça, provisoriamente;2) Defiro o arrolamento. Nomeio o requerente como inventariante, independentemente de lavratura de termo;3) Tome-se por termo nos autos a renúncia de fls. 17/18;4) Venham as primeiras declarações;5) Venham as certidões do 5º e 6º Distibuidores comprovando a inexistência de testamento;6) Venham as certidões abaixo discriminadas:- 9º Ofício em nome do de cujus, do Espólio e do imóvel inventariado;- Distribuidores Cíveis e Criminais da Justiça Federal em nome do Espólio e do de cujus;- Receita Federal;- Situação fiscal e enfitêutica;- RGI \r\n\r\nProc. 2006.208.011527-4 - ROSINEIDE DOS SANTOS GOMES, MATHEUS GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X SEVERINO MEDEIROS DOS SANTOS Decisão:Emende a requerente a inicial, adequando-a ao rito de Alvará, tendo em vista que, conforme informado às fls. 03 ode cujus somente deixou em automóvel.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.012360-0 - JOSÉ GARCIA DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM WELLEY MARTINS (RJ-110940)) X DANIELLE HILDEBRANDT GARCIA DANTAS Decisão:Fls. 64/65 - Não assiste razão ao patrono subscritor eis que seu requerimento foi devidamente satisfeito com a expedição da certidão de fls. 63.Portanto, INDEFIRO o pedido de lavratura do termo de inventariante com esteio no art. 1032, CPC, parte final. \r\n\r\nProc. 2006.208.013292-2 - JOANA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X RAIMUNDO TERTULIANO MENDES FILHO Decisão:Emende a requerente a inicial, adequando-a ao rito de Alvará, tendo em vista que, conforme informado às fls. 04, item II, o de cujus somente deixou um veículo automotor. \r\n\r\nProc. 2006.208.014436-5 - PEDRO PANARO, MARIA CONCEIÇÃO CLARE PANARO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PLÁCIDO (RJ-060916)) X WANDA TORRENTES CLARE PANARO Decisão:1) Defiro o arrolamento. Nomeio o requerente como inventariante, independentemente de lavratura de termo;3) Venham as certidões do 5º e 6º Distibuidores comprovando a inexistência de testamento;4) Venham as certidões abaixo discriminadas:- 9º Ofício em nome do de cujus, do Espólio e do imóvel inventariado;- Distribuidores Cíveis e Criminais da Justiça Federal em nome do Espólio e do de cujus;- Receita Federal;- Situação fiscal e enfitêutica;- RGI \r\n\r\nProc. 2006.208.016384-0 - SOL MAR DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ-070986)) X WALTER IGNÁCIO MOREIRA Decisão:Tendo em vista que na certidão de casamento (fls. 05) consta que o falecido era desquitado, venham aos autos cópias autênticas da sentença que decretou o desquite, com os termos do acordo e ainda a partilha de bens do ex-casal, juntando ainda a sentença homologatória da respectiva partilha. \r\n\r\nProc. 2007.208.000261-5 - RITA DE JESUS DE OLIVEIRA X DIONYSIO JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FLOR (RJ-065464) Decisão:1. Tendo em vista que na certdidão de óbito (fls. 07) consta que o falecido era divorciado , venham aos autos cópias autênticas da sentença que decretou divórcio, com os termos do acordo se decretado o divórcio consensual, e ainda a partilha de bens do ex-casal, juntando ainda a sentença hmologatória da respectiva.2. Fls. 29/37 - Comprove a Requerente a qualidade de companheira do falecido, juntando certidão de dependente habilitada perante o INSS, declaração de imposto de renda do finado, constando a sua inclusão na relação de dependentes, conta-corrente ou de poupança conjunta com o falecido, etc. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.002693-2 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X NELSON MARQUES PIRES PORTARIA 01: AO REQUERENTE PARA QUE RECOLHA R$ 0,87 REFERENTE AO FUNPERJ, CONTA 600225174-9 \r\n\r\nProc. 2003.208.004700-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X VERA DE SOUZA VITORIA LYRA (Adv(s). Dr(a). JAMIL ALVES DA SILVA (RJ-041448) PORTARIA 01: AO INTERESSADO PARA QUE RECOLHA R$ 0,79 REFERENTES AO FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2004.208.014731-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JOAQUIM LAMARTINE DE FARIAS Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, com respaldo no art. 267, inciso VI do CPC, pela perda superveniente de interesse processual, ante a purgação da mora efetuada pelo réu... \r\n\r\nProc. 2005.208.008372-6 - UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE FATIMA PIRES DE ALBUQUERQUE LOPES DA SILVA (SP-054622)) X JOSÉ PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JORGE DE LIMA TORRES (RJ-047171) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2005.208.009175-9 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X CPS SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA Decisão:Desentranhe-se, por derradeiro, o mandado de fls. 43/46 e cumpra-s, providenciando a parte autora os meios necessários a realização da diligência. \r\n\r\nProc. 2005.208.010589-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X DEBORA GOMES RIBEIRO REIS Decisão:Intime-se por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2005.208.011394-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X LUIZ MELLO VAREDA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:Tendo em vista a conexão pela causa pretendi remota ( contrato de financiamento firmado entre as partes) existente entre esta ação de busca e apreensão com a demanda de revisão de cláusulas contratuais que tramita no Juízo da 41ª Vara Cível do Foro Central, e, considerando que o mencionado Juízo proferiu despacho liminar de conteúdo positivo (cite-se) em 17/08/2005 conforme se verifica pelo andamento apresentado às fls. 80/82, ao passo que neste Juízo o réu ingressou espontaneamenteem 11/11/2005 ( data do protocolo da contestação) às fls. 21/41, constata-se que o inclito Juízo da 41ª Vara Cível do Foro Central se encontra prevento, a teor do art. 106 do CPC.Assim sendo, DECLINO da competência deste Juízo para o Juízo da 41ª Vara Cível do Foro Central.Dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.208.013085-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANA CLÁUDIA FERREIRA DE LIRA Decisão:Fls. 39 - Considerando os termos da certidão do oficial de justiça às fls. 29, na qual se verifica que a ré foi devidamente citada, mas até a presente data não se manifestou nos presentes autos conforme fls. 46vº, CONVERTO a ação de busca e apreensão em depósito, com esteio no art. 4º do Decreto Lei n.º 911/69.Efetuem-se as necessárias anotações inclusive no Distribuidor, e retifiquem-se a autuação e registros cartorários.Cite-se a devedora, na forma do art. 902 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.208.013959-8 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X OTHON MAGALDI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO ARAUJO RODRIGUES (RJ-030324) Decisão:Fls. 50 e 54 - Designo o dia 28/03/2007 às 15:00h para a entrega do bem no pátio deste Fórum Regional.Lavre-se o respectivo termo na forma requerida pela parte autora.I. \r\n\r\nProc. 2005.208.014211-1 - B V FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X FÁTIMA MONTEIRO D AMICO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:Fls. 60/63 - Diga o Banco Autor. \r\n\r\nProc. 2006.208.000149-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSE MOREIRA SILVEIRA Decisão:Intime-se, por D.O.a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.208.000504-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SYDNEI ALVES CRUZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667), Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486) Sentença:Tendo em vista que os termos da petição do autor às fls. 60, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com esteio do art. 267, inciso VI do CPC, sem apreciação do mérito, pela perda superveniente de interesse processual.Descabe a expedição de ofício requerido ao DETRAN, às fls. 60, porquanto não houve determinação de restrição pór este Juízo dirigida àquele órgão.Transitada em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.000690-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MAURO TEIXEIRA DA COSTA PORTARIA 01: AO INTERESSADO PARA QUE RETIRE OS OFÍCIOS OU RECOLHA AS CUSTAS NECESSÁRIAS A SUA EXPEDIÇÃO (R$ 41,88 ACRESCIDO DAS CUSTAS DO FUNDPERJ e FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2006.208.002515-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSÉ RENATO GOMES BEZERRA CERTIFICO QUE DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO PRESO Á CONTRA-CAPA EIS QUE AUSENTES AS CUSTAS NECESSÁRIAS A SUA EXPEDIÇÃO ( R$ 12,24 MAIS CUSTAS DE FUNDPERJ E FUNPERJ). PORTARIA 01: AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.208.003757-3 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FERNANDO JOSE ALVES DE MOURA Decisão:Fls. 33/38 - Dê-se vista pelo prazo legal, com as cautelas devidas. \r\n\r\nProc. 2006.208.003768-8 - BANCO FIAT SA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CASSIANA ROSSI DE SOUZA SILVA Sentença: Tendo em vista os termos da petição de fls. 22/23, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da ação manifestada pela parte autora e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com esteio no art. 267, VIII do CPC.Transitadada em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.004245-3 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NEUZA DE SOUZA RIBEIRO Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmo a liminar de fls. 17 e, por conseguinte, declaro consolidada a posse e a propriedade do bem indicado na inicial... \r\n\r\nProc. 2006.208.004783-9 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X ONESSIMO BAGNO DA SILVA Decisão:Fls. 27 - Defiro o desentranhamento , substituindo-os por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.208.005091-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X WALDIR CHAVES CARDOSO Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmo a liminar de fls. 30... \r\n\r\nProc. 2006.208.005571-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GIULIANO CHEDIAK DE LIMA E SOUZA Decisão:Expeça-se guia conforme requerido às fls. 42/43. Comprovando o depósito, diga a parte autora se dará quitação ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.208.006146-0 - ADEMILDES ALELUIA ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X JOSE MIGUEL ARRUDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS (RJ-077512) Decisão:Fls. 54/56 - Considerando os termos da petição de fls. 48, esclareça a parte autora o que pretende. \r\n\r\nProc. 2006.208.007046-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X STUDIO 123 ELETRÔNICA LTDA ME Sentença: Tendo em vista os termos da petição de fls. 44/45, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da ação manifestada pela parte autora e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com esteio no art. 267, VIII do CPC.Transitadada em julgado, considerando o pedido de sobrestamento do feito até que ocorra a quitação integral do débito, aguarde-se o cumprimento in totum do acordo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.007997-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SAMUEL DA SILVA Sentença: Tendo em vista os termos da petição de fls.24/25, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da ação manifestada pela parte autora e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com esteio no art. 267, VIII do CPC.Transitadada em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.009209-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LEONARDO RANITO SANTOS DUARTE Decisão: Tendo sido comprovada a mora e alienação fiduciária, DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de Busca e Apreensão, depositando-se o bem em mãos do autor ou seu representante legal. Cite-se o réu para contestar ou requerer a purga da mora. ( Dec. Lei 911/69, art. 3) \r\n\r\nProc. 2006.208.009741-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ELAINE MATTOS ORNELLAS Sentença: Tendo em vista os termos da petição de fls. 36, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da ação manifestada pela parte autora e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com esteio no art. 267, VIII do CPC.Transitada em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.009911-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS EDUARDO JESUS DA COSTA SOUZA Decisão:ao Banco-autor sobre contestação de fls. 23/29 \r\n\r\nProc. 2006.208.010246-2 - BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CARLOS ANDRE PAES BENGALY (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.208.010732-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS CESAR OTTAVIANO Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmo a liminar de fls. 27 e, por conseguinte, declaro consolidada a posse e a propriedade do bem indicado na inicial... \r\n\r\nProc. 2006.208.010940-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CASA MARQUES CARNEIRO COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Sentença:Tendo em vista que os termos da petição do autor às fls. 54, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com esteio do art. 267, inciso VI do CPC, sem apreciação do mérito, pela perda superveniente de interesse processual.Transitada em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.011959-0 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X PAULO BENTO PADRÃO BONIFACIO Despacho:Fls. 24/109 - Diga o Banco-autor. \r\n\r\nProc. 2006.208.012146-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RAPHAELA MAIA DA SILVA Aos interessados sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.208.013665-4 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARCELO GUSTAVO DE SOUZA BARBOSA Decisão:Comprove o banco autor a mora do devedor ( Súmula 72 do STJ) \r\n\r\nProc. 2006.208.013957-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALDINEY DOS SANTOS SILVA Sentença: Tendo em vista os termos da petição de fls. 25/26, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da ação manifestada pela parte autora e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com esteio no art. 267, VIII do CPC.Transitadada em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.014584-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JEFFERSON GOMES SILVA Decisão:Comprove a parte autora a mora do devedor ( Súmula 72 do STJ). \r\n\r\nProc. 2006.208.014978-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WALTER DE JESUS PINHEIRO MACHADO Decisão:Venha a comprovação de mora, eis que na cert0idão de fls. 18 consta informação de mudança de endereço. \r\n\r\nProc. 2006.208.015829-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ALAN LINHARES DA MOTTA Sentença: Tendo em vista os termos da petição de fls. 21, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da ação manifestada pela parte autora e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com esteio no art. 267, VIII do CPC.Descabe a expedição de ofício requerido ao DETRAN, às fls. 21, porquanto não houve determinação de restrição por este juízo dirigida àquele órgão.Transitada em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.000028-0 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ROBSON ALVES PEREIRA Sentença: Tendo em vista os termos da petição de fls. 20, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da ação manifestada pela parte autora e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com esteio no art. 267, VIII do CPC.Transitadada em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.000029-1 - BANCO J. SAFRA S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ALEXANDRE MOTTA DE RESENDE AVILA Decisão:Comprove o Banco autor a mora do devedor ( Súmula 72 do STJ) \r\n\r\nProc. 2007.208.000041-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAXIMILIANO JORGE PINTO MARINHO DE MELO Sentença: Tendo em vista os termos da petição de fls. 21, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da ação manifestada pela parte autora e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com esteio no art. 267, VIII do CPC.Transitada em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.000674-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLÁUDIO AUGUSTO DE ALEGRIA Decisão:Venha a comprovação de mora, eis que a certidão de fls. 16 consta informação de \"ausente\" \r\n\r\nProc. 2007.208.001045-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X CILEIA DE PAIVA BARONI Sentença:.. Tendo em vista os termos da petição de fls. 26, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da ação manifestada pela parte autora e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com esteio no art. 267, VIII do CPC.descabe a expedição de ofício requerido ao Detran, às fls. 26, porquanto não houve determinação de restrição por este juizo dirigida àquele órgão. Transitada em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.014057-0 - CONDOMINIO DA RUA IVOLANDIA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA BRAGA DA SILVA (RJ-064588)), Síndico: JORGE HELLY HENRIQUE DE PAIVA) X UBIRAHI DA CRUZ PEDREIRA CERTIFICO que expedi o ofício para SRF (custas fls. 56). CERTIFICO, ainda, que deixei de expedir o mandado de citação por falta de complementação das custas judiciais. Port. 01: À parte autora para complementar as custas judiciais cf. tabela a seguir:campo 37: R$ 12,24campo 42: R$ 1,22campo 34: 600225174-9campo 47: R$ 0,61 (5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Compl. Est. 111/2006campo 35: 5673-00124-3campo 48: R$ 0,61 (5% do campo 41 - FUNDPERJ -Lei Estadual 4.644/05 \r\n\r\nProc. 2002.208.014068-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARK SIDE (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X JORGE LUIZ ALVES DE CARVALHO Decisão:Fls. 55/571. Tendo em vista a certidão de fls. 112, redesigno o dia 27/06/07 ÀS 16:30 h, para a realização da audiência de conciliação ( art. 277 do CPC)2. Desentranhe-se a precatória, adite-se fazendo constar a nova data de audiência. \r\n\r\nProc. 2005.208.002617-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE NUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342)) X GASPAR DA CONCEICAO PINHEIRO), RITA DE CASSIA PINHEIRO DANTAS Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 65/66... \r\n\r\nProc. 2005.208.009647-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CURUPAITI (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X ALICE APARECIDA PINTO PACIENZA Sentença:Tendo em vista que os termos da petição do autor às fls. 42 , JULGO EXTINTO O PROCESSO, com esteio do art. 267, inciso VI do CPC, sem apreciação do mérito, pela perda superveniente de interesse processual.Transitada em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.000076-8 - CONDOMÍNIO DO YELLOW (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265)) X NELMA DIAS PITANGA E OUTRO Decisão:1. Recolham-se a diferença das custas judiciais;2. Redesigno o di a 10/07/07 às 16:00 h para a realização da audiência de conciliação ( art. 277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.004042-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO MEIER (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X FERCON ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Decisão:1. Retire-se o feito de pauta.2. Remarco a audiência de conciliação para o dia 11/07/2007 às 15:00 horas.3. Desentranhe-se o mandado de fls. 64, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.004107-2 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO JACAREÍ (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA LEÃO MONDAINI CALVÃO (RJ-117044)) X ESPÓLIO DE JOSÉ DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348) Sentença:Tendo em vista os termos da petição de fls. 137, HOMOLOGO, por sentença, o acordo ali celebradopelas partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com esteio no art.269, inciso III do CPC.Transitada em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.009909-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR PADILHA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)) X CARLOS ALBERTO V. MENDONÇA), CRISTINA GUIMARÃES MENDONÇA PORT. 01: Com base na planilha juntada às fls. 18 e o item 01 do acordo de fls. 21 que dá conta de que as custas e honorários de 10% foram incluídos no valor a ser pago pela parte ré, ao autor para complementar a taxa judiciária no valor de R$ 160,06, cf. cálculo a seguir: R$ 7.542,76 (valor da planilha incluindo 10% de honorários) x 2% = R$ 150,85\\R$ 556,66 (valor do condomínio de 05/09/06) x 12\\ x 2% = R$ 133,59 (prestações vincendas, pedido de fls. 03, último parágrafo)R$ 150,85 + R$ 133,59 = R$ 284,18 - R$ 124,12 = R$ 160,06 \r\n\r\nProc. 2006.208.010927-4 - JACQUELINE NEGRI DUARTE PYRRHO (Adv(s). Dr(a). OSMAR MANOEL BAPTISTA (RJ-079738)) X ANDERSON JOSÉ VENTURA DENA Decisão:Desgino o dia , às horas, para a realização de audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.011624-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"CENTRO EXECUTIVO DO MÉIER\" (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X EVALDO LOPES MONTEIRO Decisão:Desgino o dia , às horas, para a realização de audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.012050-6 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL NOVA INHAUMA (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X WANIA LUIZA FLOR DE SA), IZABEL ROSA DE SÁ Ao interessado sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.208.013112-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BELVEDERE DO LINS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X JOÃO LOPES DE FIGUEIREDO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695) Sentença:Tendo em vista os termos da petição de fls. 39/40, HOMOLOGO, por sentença, o acordo ali celebrado pelas partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com esteio no art.269, inciso III do CPC.Custas e honorários na forma de acordo.Transitada em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.013619-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAMPO DE SÃO GERALDO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908)) X JOSÉLIA IMACULADA MULATINHO Decisão:Designo o dia 05/07/07 , as 16:00 h, para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC).Cite(m)-se e intime (m)-se \r\n\r\nProc. 2006.208.013907-2 - CONDOMÍNIO CONJUNTO SAN FRANCISCO RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577)) X CÉSAR MURILO DE MACAU), VALÉRIA DE MIRANDA BASTOS DE MACAU Decisão:Desgino o dia , às horas, para a realização de audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.013913-8 - CONDOMÍNIO CONJUNTO SAN FRANCISCO RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577)) X MARCO ANTÔNIO DE ALMEIDA SILVA), ANA MARIA FROSSARD SILVA Decisão:Desgino o dia , às horas, para a realização de audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.013915-1 - CONDOMÍNIO CONJUNTO SAN FRANCISCO RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577)) X PAULO HENRIQUE BRANDÃO Decisão:Desgino o dia , às horas, para a realização de audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.014202-2 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X SOLANGE MARIA PEREIRA COSTA CONCEIÇÃO Decisão:Desgino o dia , às horas, para a realização de audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.014455-9 - SOCIEDADE DE BENEFICÊNCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X IVANIR DA SILVA Decisão:1) Retifique-se no Distribuidor , e onde mais couber, passando a constar Ação de Cobrança pelo rito sumário;2) Designo o dia 05/07/07 , as 15:30 h, para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC).Cite(m)-se e intime (m)-se \r\n\r\nProc. 2006.208.015005-5 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CARLOS ALBERTO DE SOUSA CAMPOS Decisão:Designo o dia 10/07/07 , as 15:00 h, para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC).Cite(m)-se e intime (m)-se \r\n\r\nProc. 2006.208.015739-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOSÉ FELIX DA CUNHA MENEZES (Adv(s). Dr(a). SUELY XAVIER DA SILVEIRA DA CANCELA (RJ-037972)) X SHEILA MARIA MAGALHÃES BOTELHO Decisão:Desgino o dia , às horas, para a realização de audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.015967-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \" CLICE MARIA\" (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X PAULO HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS Decisão:Designo o dia 10/07/07 , as 15:30 h, para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC).Cite(m)-se e intime (m)-se \r\n\r\nProc. 2006.208.016044-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TUIUTI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SAAVEDRA DE ALMEIDA (RJ-128740)) X ESPÓLIO DE ALBERTINO LAGO MACEDO Decisão:Designo o dia 11/07/07 , as 14:00 h, para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC).Cite(m)-se e intime (m)-se \r\n\r\nProc. 2006.208.016162-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE ENCANTADO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X SEGREDO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA Decisão:Designo o dia 10/07/07 , as 14:00 h, para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC).Cite(m)-se e intime (m)-se \r\n\r\nProc. 2007.208.000494-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO INDEPENDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X JULIO CESAR RODRIGUES PIMENTA Sentença:Tendo em vista que os termos da petição do autor às fls. 32, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com esteio do art. 267, inciso VI do CPC, sem apreciação do mérito, pela perda superveniente de interesse processual.Transitada em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.016168-5 - ANDERSON MOITA WITKA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691)) X CENTRO IMOBILIÁRIO (CENTRO IMOBILIÁRIO BARRA DA TIJUCA LTDA) Decisão:Desgino o dia , às horas, para a realização de audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nQuebra Cobrança C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.002047-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL COLETIVO MARIA PAULA (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184)) X EYMARD ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS S/C LTDA), FERNANDO LUIZ EYMARD DA SILVA Portaria 01/2001: Fls.43. Atenda-se, recolhendo-se as custas, se devidos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.000528-0 - PANNO JORNAIS E REVISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIHRAL SILVA (RJ-077926)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DO MEIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS (RJ-066816) Decisão:Fls. 462/463 - Diga o condomínio-réu. \r\n\r\nProc. 2005.208.012623-3 - CONCEIÇÃO DEUSMIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE (RJ-045097)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTE REAL (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829) Sentença:Considerando a concordância do réu às fls. 83, HOMOLOGO por sentença, A DESISTÊNCIA da ação manifestada pela parte autora às fls. 79, para que produza os seus juridícos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com esteio no art. 267, VIII do CPC. c.c. o parágrafo 4º do referido artigo.Esclareça a demandante em nome de que parte deverá ser expedido o mandado de pagamento requerido às fls. 79.P.R.I. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.208.011737-4 - SILVANA LOPES JACINTHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X RONALDO MACHADO JACINTHO Decisão:1. Defiro a J.G.2. Ao M.P. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.007727-7 - CESAR GORRILHAS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607)) X CREDICARD SA ADM DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA (RJ-105810) Portaria 01/2001: Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2003.208.011246-0 - LUIZ VASCONCELLOS ALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Portaria 01/200: Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.208.009779-8 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JOSE LUIZ CHAVES VELHO Decisão:Providencie o autor o comprovante do falecimento do demandado, esclarecendo o nome do representante do Epólio. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.208.013676-9 - ERMELINDA DE ALMEIDA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CASTRO SANTOS (RJ-042154)) X VICENTE VIVONE Sentença:Tendo em vista que os termos da petição do autor às fls. 19 , JULGO EXTINTO O PROCESSO, com esteio do art. 267, inciso VI do CPC, sem apreciação do mérito, pela perda superveniente de interesse processual.Recolha-se o mandado de citação com urgência. Transitada em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.208.014107-6 - LUIZ FERREIRA BRAGA NETO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X OTACÍLIO FREITAS DA SILVA NETO Decisão:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.208.001019-1 - ESPÓLIO DE MURILLO PORTELLA CAPANEMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866)) X ALCIMAR SARMENTO DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fls. 33). \r\n\r\nProc. 2006.208.003681-7 - ESPOLIO DE ALVARO DA CUNHA, ESPOLIO DE MARIA DO CEO RODRIGUES CUNHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X NILTON DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489) CERTIFICO E DOU FÉ QUE, NESTA DATA, REMETO O DESPACHO DE FLS.111 PARA REPUBLICAÇÃO, VISTO QUE NÃO CONSTOU O PATRONO DO RÉU: Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.208.004759-1 - ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS SA, BATORY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, COMPANHIA SUL RIO GRANDENSE DE IMOVEIS, PB4 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, PARTICIPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, NOVA PARTICIPA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA, OAK ASSESSORIA TECNICA LTDA, ADMINISTRADORA SHOPPING NOVA AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092)) X OVER DENIM ACESSORIOS E ROUPAS LTDA CERTIDÃO:CERTIFICO E DOU FÉ QUE, NESTA DATA, REMETO A SENTENÇA DE FLS. 75, VISTO QUE NÃO CONSTOU O PATRONO DO RÉU:...HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.208.006454-0 - JORGE SEVERIANO DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALBINO DE SOUZA NUNES (RJ-042298)) X ALEX ANDRADE Decisão:Fls. 33 - Defiro a suspensão pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.009649-8 - ESPÓLIO DE JOAQUIM DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X PEDRO FRANCISCO BATISTA), LUCIENE DA SILVA CAMPOS), JOSÉ CARLOS SANTIAGO BAPTISTA Sentença:Tendo em vista que os termos da petição do autor às fls. 27, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com esteio do art. 267, inciso VI do CPC, sem apreciação do mérito, pela perda superveniente de interesse processual.Transitada em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.009700-4 - SIMONE PINHEIRO DE LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MORAES COSTA (RJ-104655)) X ANA VALPERIA FERREIRA DOS SANTOS), GERALDO NATANAEL RIBEIRO DOS SANTOS FILHO Decisão:Fls. 63 - INDEFIRO , eis que a Defensoria Pública retirou os autos de cartório a fim de promover a defesa dos réus. Fls. 37/59 - Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.208.010849-0 - ESPÓLIO DE ANDELMO DE SOUZA AMARAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X ROSÂNGELA OLIVEIRA BORGES DE MORAIS Sentença:Tendo em vista que os termos da petição do autor às fls. 24 , JULGO EXTINTO O PROCESSO, com esteio do art. 267, inciso VI do CPC, sem apreciação do mérito, pela perda superveniente de interesse processual.Transitada em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.012275-8 - ANTONIO AUGUSTO PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X HELENA PIRES GAMA Sentença:Tendo em vista que os termos da petição do autor às fls. 13 , JULGO EXTINTO O PROCESSO, com esteio do art. 267, inciso VI do CPC, sem apreciação do mérito, pela perda superveniente de interesse processual.Transitada em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.009913-8 - SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). IMALY BAUMFLEK (RJ-105993)) X DE PLÁ MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO RIBEIRO DE BORBOREMA (RJ-123557) Decisão:Considerando que o magistrado, na qualidade de Diretor do processo, tem o poder-dever de tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes , a teor do art. 125, inciso IV do CPC, visando a composição amigável da lide, e levando em conta o preceito contido no art. 331 do Digesto Processual Civil, designo o dia 28/ 06 / 2007 às 14:00 horas para a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2005.208.010306-3 - CARLOS ALBERTO DOMINGUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ROBERTO PERICO (RJ-022058)) X FORMULA ANTIGA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃOLTDA (Adv(s). Dr(a). MOACYR MEIRA VASQUES (RJ-041415) Decisão:1) oficie-se ao Distribuidor para anotação da fase da execução. anote-se onde mais couber;2) Intime-se a Empresa Executada para efetuar o pagamento do valor da condenação no prazo de 15 ( quinze ) dias , sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% ( dez por cento) do valor do débito(art. 475-J do CPC).I. \r\n\r\nProc. 2006.208.000494-4 - JOSNEIDE JEANNE CARVALHO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X MARCUS VINÍCIUS HORÁCIO FIGUEIRA Decisão:Esclareça a parte autora se o imovel locado foi desocupado. \r\n\r\nProc. 2006.208.002764-6 - JOSE GOMES DE MARAES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X ANGELA MARIA PEREIRA MORES (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101) Decisão:Considerando que o magistrado, na qualidade de Diretor do processo, tem o poder-dever de tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes , a teor do art. 125, inciso IV do CPC, visando a composição amigável da lide, e levando em conta o preceito contido no art. 331 do Digesto Processual Civil, designo o dia 28/06 / 2007 às 15:00 horas para a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.208.003523-0 - KATIA CASTRO DOS SANTOS MORIM (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774)) X CARLOS ALBERTO CARDOSO DINIZ), JOSE CELIO VIEIRA MAIA), JUSSARA PELEGRIN MAIA Decisão:FLS. 43/49 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.208.007383-8 - ANA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373)) X LUIZ ALBERTO DE ALMEIDA), MARCOS ANTONIO CARDOSO DA SILVA Ao interessado sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.208.009884-7 - FLORINDA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748)) X JOSÉ RICARDO GOMES DE MELLO FONSECA), DJANIRA DE SOUZA AMORIM Decisão:Fls. 19 - atenda-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.011662-0 - CARLOS ALBERTO DA SILVEIRA ROCHA, ARY PEREIRA ROCHA, ANTONIO CARLOS PEREIRA ROCHA, ALDA ROCHA GIL, ARI TEIXEIRA ROCHA, EDUARDO TONNESEN ROCHA, CARLOS ALBERTO TONNESEN ROCHA, CRISTIANE TONNESEN ROCHA (Adv(s). Dr(a). NELSON CORREA (RJ-040247)) X ROGÉRIO DA SILVA PORTELA CERTIFICO QUE DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO PRESO Á CONTRA-CAPA, EIS QUE AUSENTES AS CUSTAS NECESSÁRIAS A SUA EXPEDIÇÃO, BEM COMO UMA CÓPIA DA INICIAL, TENDO EM VISTA A SUA DEVIDA INSTRUÇÃO. PORTARIA 01: AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.208.004956-7 - MARILIA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-072204)) X MARILIA FAUHABER DE ANDRADE FIGUEIRA Decisão:INTIME-SE, POR D.O., A PARTE AUTORA PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO (ART. 267, INICISO III E § 1o DO CPC) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.011299-8 - MARILIA FAULHABER DE ANDRADE FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409), Dr(a). PAULO CESAR GOMES MOREIRA (RJ-052029)) X VERA CARDOZO PEREIRA E OUTRO Decisão:INTIME-SE, POR D.O., A PARTE AUTORA PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO (ART. 267, INICISO III E § 1o DO CPC) \r\n\r\nProc. 2004.208.007540-4 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ROSANGELA GOMES BAPTISTA Decisão:Fls. 78 - Defiro a suspensão da presente execução com base no art. 791, III, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.208.010400-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALCIR DE OLIVEIRA DUARTE Despacho:Esclareça o Banco-exequente se esgotou todos os meios necessários para a localização do executado. \r\n\r\nProc. 2005.208.010612-0 - PALMYRA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DE OLIVEIRA MARQUES ASSUMPÇÃO (RJ-124025)) X CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA E OUTRO Decisão:INTIME-SE, POR D.O., A PARTE AUTORA PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO (ART. 267, INICISO III E § 1o DO CPC) \r\n\r\nProc. 2005.208.013909-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X AUTO POSTO LINHA VERDE LTDA), PAULO HENRIQUE ROCHA GONÇALVES Decisão:Fls. 37 - Defiro a suspensão na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2005.208.014306-1 - G. LOPES COMÉRCIO DE REPRESENTAÇÃO DE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X RIMAR TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE AQUINO DE JESUS (RJ-088275) Despacho:Fls. 51/53 - Diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.208.000220-0 - ANIBAL DOS PRAZERES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401)) X ROBERTA SANDRA VITAL DO NASCIMENTO Decisão:INTIME-SE, POR D.O., A PARTE AUTORA PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO \r\n\r\nProc. 2006.208.002455-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANTONIO RAMOS DA SILVA), FATIMA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284) Despacho:Ao Banco-exeqüente sobre fls. 72/94. \r\n\r\nProc. 2006.208.004015-8 - ANTONIO RODRIGUES DO TANQUE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X CLAUDIO GIOVANINI BUSNARDO Despacho:fls. 64 - Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.208.004158-8 - JOÃO PAULO RIO TINTO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). CELSO BARREIRO DE ALMEIDA (RJ-106777)) X DECORAÇÕES KARICIA LTDA PORTARIA 01: AO INTERESSADO PARA QUE FORNEÇA UMA CÓPIA DE FLS. 37 PARA A DEVIDA INSTRUÇÃO AO 1o OFÍCIO DE DISTRIBUIÇÃO, BEM COMO AS CUSTAS NECESSÁRIAS A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DA PENHORA \r\n\r\nProc. 2006.208.004791-8 - LYDIA TATIANA KILAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA (RJ-051100)) X ALFREDO PINTO AVEIRO), MARIA TEREZINHA PINTO AVEIRO Decisão:1) Fls. 79 - Retifique-se o pólo ativo, para que passe a constar como exequente o Espólio de Lygia Tatiana Kilas, representado por sua inventariante Joana Kilas Alegria.Oficie-se ao Distribuidor, anotando-se onde couber.2) Cite-se em execução. Honorários de 10% em caso de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.208.004819-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X NEIZA DE ALMEIDA PEREIRA Decisão:Ao exequente sobre a proposta de acordo da executada às fls. 47. \r\n\r\nProc. 2006.208.005374-8 - AGILIZA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SANTANA DE ALMEIDA (RJ-104096)) X GELÉIA DEDETIZAÇÃO LTDA Decisão:Fls. 40 - Expeça-se mandado de execução da empresa-executada no endereço fornecido.Defiro a inclusão de CÉSAR PAVÃO DA SILVA no pólo passivo. Anote-se no distribuidor e onde mais couber.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.006795-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X T.T.A. COMERCIAL E EQUIPAMENTOS LTDA), GENILTON PARREIRA GUERRA Decisão:INTIME-SE, POR D.O., A PARTE AUTORA PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO (ART. 267, INICISO III E § 1o DO CPC) \r\n\r\nProc. 2006.208.008240-2 - LOCADORA BRASAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227)) X MASTERVIG SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA Decisão:INTIME-SE, POR D.O., A PARTE AUTORA PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO (ART. 267, INICISO III E § 1o DO CPC) \r\n\r\nProc. 2006.208.010077-5 - IFAL INTERCAMBIO DE FERRO E AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELZA BORBA (RJ-098213)) X RJ 500 ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA Decisão:INTIME-SE, POR D.O., A PARTE AUTORA PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO (ART. 267, INICISO III E § 1o DO CPC) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.208.007808-3 - ANTONIO CARLOS IGNACIO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X RITA TANIA SOBREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls. 151 - Considerando os termos da decisão de fls. 149, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2004.208.012072-1 - ELAINA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X MOBILIA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:INTIME-SE, POR D.O., A PARTE AUTORA PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO (ART. 267, INICISO III E § 1o DO CPC) \r\n\r\nProc. 2005.208.008500-0 - ALAIDE MARIA FONSECA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GIORDANO (RJ-019189)) X DELY CARDOSO JUNIOR), MAXIMINA DOMINGUES SOARES), MARCIA DOMINGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). IRAI TIMBIRA DIAS DOS SANTOS (RJ-127504), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 92 - Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.208.009031-7 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496)) X CPS SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA), ALZIR CARLOS SENDRA JUNIOR), PATRICIA CORDEIRO SENDRA Decisão:Diga o exequente se pretende prosseguir com a Ação de Execução em relação ao 2º Executado. \r\n\r\nProc. 2006.208.002309-4 - MARIANGELA DE CÁSSIA NUNES FERREIRA COSTENPLATE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X MARIA ALZIRA BORGES BARBOSA Decisão:INTIME-SE, POR D.O., A PARTE AUTORA PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO (ART. 267, INICISO III E § 1o DO CPC) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.011404-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ABN BOUTIQUE INFANTIL LTDA), ADOLPHO BERTOCHE NETO), TERESA CRISTINA ZAGARI GONÇALVES BERTOCHE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Decisão:Tendo em vista que os executados não nomearam bens à penhora, apresentando tão somente exceção de pré-executividade, ao Exeqüente para nomear bens dos devedores passíveis de penhora, de acordo com o disposto no art. 657 do CPC.I. \r\n\r\nProc. 2005.208.014279-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X ANDERSON GARCIA DE OLIVEIRA Decisão:INTIME-SE, POR D.O., A PARTE AUTORA PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO (ART. 267, INICISO III E § 1o DO CPC) \r\n\r\nProc. 2006.208.000173-6 - VISITAÇÃO DOS REIS BARROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X DENISE BARROSO DE ALMEIDA CERTIFICO QUE ATÉ A PRESENTE DATA NÃO HOUVE RESPOSTA DO BACEN QUANTO A EFETIVAÇÃO DA PENHORA ON LINE. PORTARIA 01: AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.208.007955-3 - PAULO SERGIO NOGUEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774)) X GILMAR NOGUEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LENY CASSA (RJ-041550) Sentença:Tendo em vista que os termos da petição do autor às fls. 51 , JULGO EXTINTO O PROCESSO, com esteio do art. 267, inciso VI do CPC, sem apreciação do mérito, pela perda superveniente de interesse processual.Transitada em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.208.012105-1 - DONACAR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Portaria 01/2001: Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2005.208.011695-1 - VANESSA CRISTINA ANDRADE LEMOS (Adv(s). Dr(a). LIGIA DIAS NEVES VARGAS (RJ-131647)) X JULIANO PEREIRA DE SÁ ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE ESTEVES CAVALCANTE (RJ-132198) Portaria 01/2001: Fls. 172/173. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.208.007675-0 - LIDIANO LUCIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA (RJ-100430)) X PONTO FRIO Portaria 01/2001: Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.208.016085-1 - JO CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSELIDIA CARLA DE SENNA (RJ-117558)) X ALCEU RALF BARBOSA GOULART Decisão:Emende a parte autora a inicial, informando o percentual de honorários que pretende, na forma do disposto no art. 119 c/c art. 136 do Decreto-Lei Estadual nº 05/1975, efetuando-se ainda a complementação da taxa judiciária, bem como recolha as custas ref. ao rito ordinário, no que tange aos atos do Escrivão.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.007093-1 - MERCELEA GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X EXPRESSO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, o acordo ali firmado entre as partes e, por conseguinte, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com esteio no art. 794, inciso II do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2003.208.008355-1 - CORNELIA SERPA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES (RJ-110606) Portaria 01/2001: Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2004.208.008975-0 - RAUL MOREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CLESTINO AMARAL (RJ-092293)) X SIMCAUTO-MECANICA E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748) Portaria 01/2001: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.208.009135-0 - NEYDE COELHO CARDOSO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). TICIANA LINS KIRSZBERG (RJ-102431) Portaria 01/2001: Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.208.011045-8 - MÁRCIO ABREU CASANOVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X CARREFOUR ADM CARTÃO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)), CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Portaria 01/2001: Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.208.012325-8 - FILOMENA DE ANDRADE BUENO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JOAQUIM DIAS NETO (RJ-048601)) X CARREFOUR COMERCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Portaria 01/2001: Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.208.013739-7 - NATÉRCIA CAVALCANTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-053026)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA Decisão:Desgino o dia , às horas, para a realização de audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.016174-0 - EMPRESA DE TÁXI NEIDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X BRUNO DE ANDRADE LESSA Decisão:Designo o dia 11/07/07 , as 14:30 h, para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC).Cite(m)-se e intime (m)-se \r\n\r\nProc. 2007.208.000395-4 - SUELLEN MARQUES SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PATARO DA COSTA LIMA (RJ-085098)) X CASAS SENDAS LTDA Decisão:1 - Venham aos autos o comprovante de renda atualizado e a última declaração do I.R da parte autora, a fim de que seja apreciado o pedido de J.G. requerido. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.208.013701-4 - DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X ROBERTO ALVES VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.001992-9 - TANEA MARIA CARVALHO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA (RJ-070014), Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557)) X ANTONIO CARLOS ARANTES MACIEIRA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2004.208.011342-9 - JEORGINA GENTIL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997)) X NILTA GONCALVES RODRIGUES E OUTROS PORTARIA 01 - A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2005.208.001678-6 - ELIANE BANDEIRA XAVIER REGERT X EUGENIO FLAVIO REGERT (Adv(s). Dr(a). PAULO FORTUNATO (RJ-038220) PORTARIA 01: À INVENTARIANTE SOBRE A PROMOÇÃO DO M.P. \r\n\r\nProc. 2005.208.009852-3 - LUIZ CARLOS DOMINGUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO DE LIMA NEVES (RJ-010253)) X CARMEN OLIVIA DOMINGUEZ PINHEIRO PORTARIA 01 - A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2005.208.011226-0 - IZA TEIXEIRA DE SOUZA SACCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-040960)) X FRANCISCO SACCO (Adv(s). Dr(a). SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863) Decisão:1) Converto o presente feito par o rito de Arrolamento. Anote-se no Distribuidor e onde mais couber.2) Oficie-se ao BRADESCO solicitando informação sobre o saldo atualizado da conta- poupança n.º 1015001-9 Agência 3249. \r\n\r\nProc. 2006.208.006887-9 - Inventariante: ADIRLEY MENEZES PACHECO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORREA MACHADO (RJ-065605)) X REYNAN PACHECO PORTARIA 01 - A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2006.208.009811-2 - REGINA MAIA VIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA PINTO (RJ-063275)) X ANTONIO MIGUEL VIAL PORTARIA 01 - A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2006.208.010785-0 - ELIETE PAULINO SALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL PAULINO SALES Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça, provisoriamente;2) Defiro a inventariança a Requerente. Lavre-se termo;3) Venham as declarações de bens do falecido;4) Citem-se os herdeiros na forma do art. 999 do CPC;5) Após, à Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2006.208.011216-9 - ESTER MARIA BASTIANA (Adv(s). Dr(a). HERMENEGILDO FERNANDES TEIXEIRA (RJ-002870)) X ARTUR CELESTE PEREIRA Decisão:Esclareça a Requerente acerca do cumprimento e registro do Testamento informado às fls. 10/11 deixado pelo de cujus. \r\n\r\nProc. 2006.208.012685-5 - SANDRA DA CONCEIÇÃO GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARILIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-093404)) X ODON RODRIGUES LIMA E OUTROS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça, provisoriamente;2) Venham as primeiras declarações;3) Citem-se os herdeiros na forma do art. 999 do CPC; \r\n\r\nProc. 2006.208.016375-0 - VERA LUCIA AZEVEDO IDELLAMO (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA MADALENA DE LIMA (RJ-113001)) X ANTONIO IELLAMO Despacho:Comprove a Requerente a necessidade da Gratuidade de Justiça . \r\n\r\nProc. 2007.208.000830-7 - MAGALI DE MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MACHADO BENTO DE LIMA (RJ-055819)) X BERENICE PEREIRA Decisão:Comprove a Requerente a necessidade da Gratuidade de Justiça . \r\n\r\nQuebra Inventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.208.011162-1 - ANTONIO CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X JELTA CORREA DE SÁ Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça, provisoriamente;2) Defiro a inventariança ao Requerente. Lavre-se termo;3) Venham as primeiras declarações; \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.208.012346-3 - HEYDER FERNANDES, JORGE MARIO FERNANDES, ERNESTO FERNANDES, FERNANDO ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOURAO DE ABREU (RJ-093046)) X LUZIA MIRIAM FERNANDES PINTO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Decisão:Intime-se por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2006.208.007138-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUIZ GONZAGA DOS SANTOS SILVA Decisão:Fls. 38 - Nada a prover. Cumpra-se a sentença de fls. 36. \r\n\r\nProc. 2006.208.012018-0 - MAX QUALITY COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802)) X NATELA COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA - ME Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmo a liminar de fls. 19 e, por conseguinte, declaro consolidada a posse e a propriedade do bem indicado na inicial... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.208.011103-7 - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X POSTO DE GASOLINA SUALFA LTDA Sentença:Tendo em vista que os termos da petição do autor às fls. 85/86 , JULGO EXTINTO O PROCESSO, com esteio do art. 267, inciso VI do CPC, sem apreciação do mérito, pela perda superveniente de interesse processual.Transitada em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.005444-3 - IARA DA ROCHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689)) X BANCO DO BRASIL SA Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 27/28. Retifique-se no Distribuidor e onde mais couber.2) deisgno o dia 10/07/07 Às 14:30 horas para a realização da audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.208.012945-7 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X SALMA CAVALCANTE SALES DE CARVALHO E OUTRO Portaria 01/2001: À parte autora sobre a Certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.208.008226-6 - FUNDAÇÃO ELETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - ELETROS (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226)) X SONIA SIMÕES SOUZA Portaria 01/2001: Fls. 81/82. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.208.013505-2 - ANTONIO CARLOS CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS (RJ-080083)) X SORAYA PAULA APARECIDA DE QUEIROZ MANTUANO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FERNANDES FURTADO (RJ-120334) Portaria 01/2001: Fls 38/40. Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.005333-5 - ASSOCIAÇÃO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA DA GLÓRIA PIZZO PRECIOSO MARTINS Sentença:Tendo em vista os termos da petição de fls. 39/41, HOMOLOGO, por sentença, o acordo ali celebradopelas partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com esteio no art.269, inciso III do CPC.Custas e hnorários na forma do acordo.Transitada em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.005334-7 - ASSOCIAÇÃO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ADELAIDE ABADIA DE LIMA BASILE Sentença:Tendo em vista os termos da petição de fls. 43/44, HOMOLOGO, por sentença, o acordo ali celebradopelas partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com esteio no art.269, inciso III do CPC.Custas e honorários na forma do acordo.Transitada em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.011128-1 - RUBY 33 ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B)) X JORGE DE DEUS REBOUÇAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.208.013545-7 - MARIA ILZA FRANCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FRANCO VIERA (RJ-091160)) X ESPOLIO DE CORINA NARCIZO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO (RJ-088417) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para tornar definitiva a decisão de antecipação dos efeitos da tutela, bem como a condenar o réu a indenizar à autora o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por danos morais, incidindo correção monetária e juros legais a contar da publicação desta sentença. Outrossim, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em (10%) dez por cento do valor da condenação, quantia esta devidamente corrigida com juros de mora, à base de meio por cento ao mês, da data da publicação até a data do efetivo pagamento.Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.IRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.208.015061-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARÃO DE JAGUARY (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736)) X BARBARA CRISTINA FONSECA DA SILVA Decisão:Desgino o dia , às horas, para a realização de audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.010785-8 - CLAUDIA REGINA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSA CARVALHO DOS SANTOS (RJ-128445)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174) Portaria 01/2001: fls. 44/45. À parte autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.208.008104-5 - MARIA PIRES LENZ CESAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ALVES BARBOSA (RJ-092056), Dr(a). DENISE VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-099928)) X JOSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CAIRO (RJ-037424), Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2005.208.011138-2 - WILSON DO AMARAL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X ADELINA TEIXEIRA DE MATTOS ao autor para fornecer cópia da petição de fls. 70/71 para instrução do mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.208.005137-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FABIO FURTADO DE MENDONCA (RJ-125893)) X LUCIA GONÇALVES NESE port. 01: À parte autora para informar se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.208.011053-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X PAULO RENATO DIAS port. 01: Esclareça o autor se o acordo de fls. 19 foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.208.015532-6 - ESPÓLIO DE MIGUEL BERNARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520) Decisão:1) Impõe a justificação prévia do alegado, razão pela qual designo audiência para o dia 10/07/07 às 16:30 h, devendo a autora esclarecer se as testemunhas arroladas às fls. 265 deverão ser intimadas para o comparecimento na audiência.2) Nos termos do art. 928 do CPC, citem-se os réus para comparecerem à audiência, em que poderão intervir, desde que o façam por intermédio de advogado, sendo facultado aos demandados arrolarem testemunhas.O prazo para contestar, de 15 (quinze) dias ( art. 297 do CPC), contar-se -á a partir da intimação da decisão que deferir ou não a medida liminar. (art. 930§único) \r\n\r\nProc. 2006.208.016104-1 - WILZA HELENA DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIS TITO RODRIGUES E OUTRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça requerida;2) Impõe a justificação prévia do alegado, razão pela qual designo audiência praa o dia 11/07/2007 às 16:30 h, devendo fornecer o rol das testemunhas,esclarecendo , ainda, se as mesmas deverão ser intimadas para o comparecimento na audiência.3) Nos termos do art. art.928 do CPC, citem-se os réus para comparecerem à audiência ,em que poderão intervir , desde que o façam por intermédio de advogado , sendo facultado aos demandados arrolarem testemunhas. O prazo para contestar, de 15 (quinze) dias ( art. 297 do CPC) contar-se-á a partir da intimação da decisão que deferir ou não a medida liminar. ( art. 930, § único) \r\n\r\nProc. 2006.208.016317-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X PAULO ROBERTO OLIVEIRA ASSUMPÇÃO Sentença:Tendo em vista os termos da petição de fls. 15, HOMOLOGO, por sentença, o acordo ali celebradopelas partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com esteio no art.269, inciso III do CPC.Custas e honorários na forma de acordo.Transitada em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.001620-1 - RICARDO FREDERICO MICHEL (Adv(s). Dr(a). BARBARA MAURO RIZZO (RJ-133529)) X ROBERT MICHEL E OUTRO Decisão:1) impõe-se a justificação prévia do alegado, razão pela qual designo audiência para o dia 05/07/2007 às 16:30 h, devendo o autor aapresentar o rol de testemunhas esclarecendo, ainda se as mesmas deverão ser intimadas para o comparecimento na audiência.2) nos termos do art. 928 do CPC, citem-se os réus para comparecerem à audiência, em que poderão intervir, desde que o façam por intermédio de advogado, sendo facultado aos demandados arrolarem testemunhas.O Prazo para contestar, de 15( quinze) dias ( art. 297 do CPC) contar-se-á a partir da intimaç~]ao da decisão que deferir ou não a medida liminar. (art. 930 § único). \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.208.000274-1 - FARMALIFE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756)) X ECISA ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)), CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI Decisão:...Esclareçam as partes as provas requeridas, para análise de pertinência... \r\n\r\nProc. 2006.208.008238-4 - FARMÁCIA SÃO JOSÉ DO ENGENHO DE DENTRO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARBOSA DA SILVA (RJ-119482)) X ERMÍNIO ALBINO VENÂNCIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.015422-0 - MARCIO ROFFE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383)) X ALBERT NIQUET Sentença: Tendo em vista os termos da petição de fls. 49, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da ação manifestada pela parte autora e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com esteio no art. 267, VIII do CPC.Transitada em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.208.013735-6 - HANO PAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X CARDIOLAB - EXAMES CARDIOLOGICOS (Adv(s). Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406), Dr(a). WANDERLEIA BROTTO E DACO (RJ-086144) Decisão:1. Retire-se o feito de pauta,uma vez que a prova pericial ainda não foi realizada;2. Fls. 81 - Diga o Sr. Perito;3. A audiência de instrução e julgamento será oportunanemente designada. \r\n\r\nProc. 2006.208.001078-6 - JOSÉ SALVADOR PADILHA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA WAGNER (RJ-101015)) X TRANSPORTE BREDA S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) CERTIFICO que falta à parte ré recolher as custas processuais na proporção de 50%, tendo em vista o acordxo celebrado entre as partes (fls. 57/58). PORTARIA 01: Ao réu para recolher as custas procesuais na proporção de 50%, conforme tabela a seguir: Campo 37: R$ 12,24Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 1,74Campo 14: AEVC Campo 28: 0702-1 Campo 40: R$ 37,61 Campo 41: 51,59Campo 42: 5,15 - 10% do valor do campo 41Campo 30: 600202696-8Campo 43: R$ 8,72Campo 32: 14129-8Campo 45: R$ 1,74Campo 46: R$ 50,00 Campo 34: 600225174-9Campo 47: R$ 3,01 (5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ )Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: R$ 3,01 (5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2006.208.006285-3 - LUCIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)), BANCO CREDICARD SA Portaria 01/2001: Fls. 34/37. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.208.010036-2 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X AUTO VIAÇÃO ALPHA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Sentença:Tendo em vista os termos da petição de fls.46/47, HOMOLOGO, por sentença, o acordo ali celebrado pelas partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com esteio no art.269, inciso III do CPC.Custas e honorários na forma do acordo.Transitada em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.208.003707-8 - SONIA MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X ADILSON PALERMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUSIA PINHEIRO FORTINI (RJ-068394) Portaria 01/2001:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2005.208.009345-8 - JOSEFA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365)) X TELEMAR S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Portaria 01/2001: Fls.66/67. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.208.012047-6 - MAURÍCIO EVANDRO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELESP CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATA FARIAS ARAUJO (RJ-126984) Portaria 01/2001: Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.208.014589-8 - MÔNICA RODRIGUES BARROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS (RJ-111620)) X VIAÇÃO AUTO ONIBUS TRANSURB S.A Decisão:Desgino o dia , às horas, para a realização de audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.000435-1 - JOSÉ PEREIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO EMILIO SANTORO (RJ-098966)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão:1 - Fls. 02/16. defiro o pedido de J.G. requerido.2 - Cite(m) - se \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.010797-6 - EDIMIR ROIZ CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Sentença:Considerando a concordância do réu às fls. 89/92, , HOMOLOGO, por sentença, A DESISTÊNCIA da ação manifestada pela parte autora às fls. 89/92, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC. c.c.o parágrafo 4º do referido artigo.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Custas e honorários na forma do acordo.P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.208.014889-9 - MANOEL FARIAS MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALVA FARIAS MONTEIRO (BA-012147)) X LUIZ GONÇALVES CORREIA E OUTRO) Decisão:Desgino o dia , às horas, para a realização de audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 149646"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristiane de Sá Bertrand Hooper \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz em Exercício: Cristina de Araujo Goes Lajchter \r\n\r\nEscrivão: Rosane Stelling Calhau\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.208.015126-0 - ALINE SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X ALAN DOS SANTOS MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.208.003550-3 - MARCOS CAVALCANTI LOPES SYLVESTRE (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X MARCOS JOSÉ SYLVESTRE FLS.31/32: Desarquivem-se. Junte-se. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.208.011326-5 - RYÉLLINGTON DE SOUZA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-104931)) X ROGÉRIO DOS SANTOS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Cuida-se de ação de alimentos, com esteio no poder familiar. As partes chegaram ao acordo de fls. 27. Manifestação favorável do MP às fls. 32. Relatados. Decido. Acolho a douta promoção do MP e HOMOLOGO O ACORDO DE ALIMENTOS DE FLS. 27 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com o julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, às partes,eis que ora defiro a gratuidade a parte ré. Honorários compensados. Ciência ao MP. E. os ofícios necessários, se for o caso. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.000780-7 - KETLEN CALIXTO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO (RJ-076539)) X ANDRÉ LUIS LOURENÇO DE ALCANTARA Decisão:Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos brutos, abatidos os descontos obrigatórios, ou em não havendo vínculo empregatício, em 50% do salário mínimo nacional. Oficie-se, ou, se for o caso, intime-se para pagamento até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido. Designo o dia 04/04/2007, às 11:40 h para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.000217-2 - RICARDO LUIZ ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO (RJ-081825)) X GLEIDY MARIA COUTINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANTUIL FAZOLLO (RJ-059618) Em réplica. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.011656-4 - SANDRA HELENA DE LIMA SALLES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SANTOS VIRGINIO (RJ-080061)) X HEBERT SALLES E SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO REIS PINHEIRO (RJ-124949) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para decretar o Divórcio \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.208.003599-4 - ETEVALDO MOREIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MONICA BARACAL GRANDE REZENDE BARROSO (RJ-106863), Dr(a). JOSE BARACAL GRANDE (RJ-052316)) X ETEVALDO DE SOUZA AGUIAR Às partes. \r\n\r\nProc. 2003.208.014991-4 - RAIMUNDO WILSON DE SOUZA APINAGES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO S S SILVA (RJ-062827)) X RHENAN WILSON SANTANA APINAGES ( Ofício da div.de recursos humanos/ departamento geral de administração e finanças/ polícia civil do estado do rio de janeiro ). Despacho: Desarquivem-se. Junte-se. Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.001457-5 - CICI IARA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL (RJ-134501)) X MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA Ao MP, sem prejuízo.Designo AIP para o dia 10/04/2007, às 15:40 h., oportunidade em que será realizada perícia no(a) interditando(a). Cite-se. Intimem-se. Ciência ao MP. Et. DGJ. Oficie ao TJ para inclusão do Sr. perito. (republicado para constar a parte final do despacho). \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.208.014332-4 - CARLA VIDON GARCIA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579)) X ROBERTO MACEDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-052821) Despacho:Fls. 70: Nada há para se complementar na Decisão de fls. 67v, vez que se infere da mesma que não mais subsiste a necessidade da autora em se manter afastada do lar conjugal. Assim, não há necessidade de expedição de autorização de retorno da mesma. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.208.000481-4 - CESAR D' ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEONOR DE ARAUJO NASCIMENTO RODRIGUES (RJ-126168), Dr(a). TERESINHA APARECIDA PARADA DE SOUZA LIMA (RJ-127193)) X SANDRA REGINA FERNANDES D' ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE GONCALVES BARBOSA (RJ-056511) Decisão:As partes são legítimas e o autor se encontra bem representado, sendo a ré revel (fls. 69). Feito sem nulidades, estando presentes as condições ao legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais indispensáveis ao prosseguimento para a apreciação do mérito da causa. Assim, declaro saneado o feito. Defiro as provas até então requeridas pela parte autora e pelo MP. Assino o prazo de 20 dias para a vinda da prova documental superveniente. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/04/2007, às 15:30 h. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.208.010778-2 - ALANA SOUZA DA SILVA X MARCOS MARTINS DE OLIVEIRA, KAMILA DA SILVA DE OLIVEIRA, DAVID DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DA SILVA AXIOTELIS (RJ-083605) Sentença: Cuida-se de ação de Regulamentação de visita. As partes chegaram ao acordo de fls. 35. Manifestação do MP pela homologação às fls. 35v. Relatados. Decido. Acolhendo a promoção do MP, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 35 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com o julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, eis que ora defiro a gratuidade às partes. Ciência ao MP. E. os ofícios necessários, se for o caso. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. PRI \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.000545-8 - CARLOS NOBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SPAIER FASS (RJ-080177)) X NORMA LESSA DE SOUZA Despacho: 1) Recebo a emenda de fls. 28. 2) Venha cópia da emenda para instruir o mandado de citação. 3) Desde já, designo APC para o dia 18/04/2007 às 10:30 h. Com a vinda da cópia para contra-fé, cite-se e intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.000597-5 - PATRÍCIA AZEVEDO DIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO GUILHERME LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-083149)) X HÉLIO FERREIRA DA SILVA E OUTRO Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça. 2)Fixo os alimentos provisórios em 10% (dez por cento) dos ganhos brutos do alimentante, excluídos apenas os descontos legais, mediante desconto em sua folha de pagamento e depósito em conta corrente em nome da representante legal do(s) menor(es), sendo 5% (cinco por cento) de cada alimentante (...) 6)Designo ACIJ para o dia 11/04/2007 às 11:10 horas.7)Cite-se. Intimem-se.8) Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.011010-0 - ELOI CHAMARELLI CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO PINHEIRO PAULIAC (RJ-025151) Custas para expedição de carta de sentença: conta: 0707-0 / valor: R$ 8,74, a serem recolhidas. \r\n\r\nProc. 2007.208.002448-9 - ANDRÉA VILELA NUNES CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706) Decisão: DJG aos requerentes. Ao MP, sem prejuízo, designo audiência de ratificação para o dia 26/03/2007, às 15:30 h. Diligencie-se. Ciência ao MP. Atenda-se ao MP no que for requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.002663-2 - DENISE DE LIMA D'ALMEIDA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINTO FRAGA (RJ-046731) Decisão:Defiro a JG. Ao MP. Designo audiência de ratificação para o dia 02/04/7, às 14:30h. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.208.004310-5 - CAROLINA DE ANDRADE TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA CAPELLA DOS SANTOS (RJ-103965)) X ANTONIO CARLOS LEAL TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-099553) Despacho: Fls. 98: À exequente. \r\n\r\nProc. 2005.208.014046-1 - CAROLINA DE ANDRADE TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA CAPELLA DOS SANTOS (RJ-103965)) X ANTONIO CARLOS LEAL TAVEIRA Despacho: Fls. 45: Diga a exequente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.009118-0 - FELIPE FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X ANDRÉ ROCHA BEZERRA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024) 1) Defiro a JG. 2) Desde já, porém, faço consignar que, consoante entendimento dominante no Tribunais pátrios a execução de alimentos pelo rito do art. 733 do CPC, da qual poderá resultar prisão civil do devedor como meio de forçá-lo ao cumprimento da obrigação, não pode abarcar período indeterminado de débito ou pretender a inclusão na memória de cálculo do saldo deveder de correção monetária e juros, que devem ser objeto de execução por quantia certa. ...Isto posto, determino a emenda da inicial para que a parte exeqüente, em o querendo, proceda na forma prevista no art. 475 do CPC para todo o débito que colima executar, ou, prossiga com a presente tão somente para a satisfação dos três últimos meses de pensionamento em atraso, tudo no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento na inicial.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.000128-3 - ANA BEATRIZ PINHEIRO FROES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE (RJ-083096) Sentença: Cuida-se de ação de separação consensual. Os requerentes ratificaram o acordo de fls. 02/04 às fls. 18. Manifestação favorável do MP às fls.19v, oficiando pela decretação da separação do casal. Relatados. Decido. Acolhendo a douta promoção do MP e com fulcro nos art. 269, III do CPC HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/04 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL, extinguindo o processo com o julgamento do mérito. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, que ora defiro aos requerentes. Face à renúncia ao interesse recursal, proclamo desde já o transito em julgado. E. Carta de Sentença. Anotados, arquivem-se. PRI. \r\n\r\nId: 149640"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nJuiz Substituto: Maria Daniella Binato de Castro Abi Daud \r\n\r\nJuiz Substituto: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nEscrivão: Mariza Muniz Fernandes Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.208.015801-7 - RENATA DA SILVA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM ALMEIDA DA HORA (RJ-014490) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 17/04/07, às 15:10. Intimem-se \r\n\r\nAcordo, de Modificação de Guarda \r\n\r\nProc. 2006.208.002582-0 - RODRIGO FERREIRA GARCÊS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-111045)), FLÁVIO VIRGÍLIO RANGEL GARCÊS O.S.02/02: Aos requerentes sobre certidão acima (... são dvidas pelos requerentes custas referentes a dois mandados de intimação (fl. 56/57), devendo os mesmos proceder o recolhimento da seguinte forma: campo 37 - R$ 24,48, campo 41 - R$ 24,48; campo 42 - R$ 2,44; campo 21 - FUNPERJ; campo 34 - 600225174-9; campo 47 - R$ 1,22; campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ - 1,22; campo 49 - Total. Certifico, outrossim, que, conforme certificado à fl. 36, os requerentes fazem jus à restituição de valor recolhido a maior, junto ao FETJ). \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.208.012401-0 - BEATRIZ SAO THIAGO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). EDUARDO JOSE CANDIDO ALMEIDA (RJ-132369)) X RONALDO BATISTA DE OLIVEIRA Despacho:Esclareça a RL dos autores quanto ao pedido de desarquivamento do feito formulado ás fls. 32... \r\n\r\nProc. 2004.208.008137-4 - JESSICA SANTANA LOPES AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DUARTE COELHO (RJ-089329)) X ANDRE RICARDO LOPES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Despacho:Manifeste-se a RL dos alimentados sobre a petição de fls. 69/70... \r\n\r\nProc. 2005.208.000867-4 - LUCIANA APARECIDA GUETE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA (MG-046336), Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X JANE MARIA SPAGNOL (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da autora, condeno-a nas despesas processuais e nos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, porém face a JG concedida só poderão ser cobrados se houver alteração na situação econômica da autora, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50.I-se o autora através de seu patrono por via postal por AR por ter domicílio fora do Estado, endereço fls. 372.Após, com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2007.FERNANDA FERNANDES COELHOJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2005.208.012183-1 - ISMAEL DOS SANTOS CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CONCEIÇÃO O processo está findo, venha por ação própria. Adv.Haidê Araujo de Moraes Coelho OAB-62280. \r\n\r\nProc. 2006.208.012619-3 - GUILHERME DE ALMEIDA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467)) X ISAÍAS TEIXEIRA DA CUNHA Despacho: I-se a autora para que recolha,em 48 horas, as custas relativas a precatória, sob pena de extinção do presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.208.012753-7 - MARIANA CARVALHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348)) X KLEBER JOSÉ DE OLIVEIRA Decisão:Como não há comprovação dos ganhos do réu..., portanto fixo os provisórios em 70% do salário mínimo mensal que deverá ser pago....Designo audiência prévia perante o Juizado Informal para o dia 11/04/07, às 11:15hs. \r\n\r\nProc. 2006.208.012887-6 - MARCELO NASSIFE NEVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266)) X LOURENÇO GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212) Por ordem verbal da MM Drª juiza foi determinada a data de 03 de maio de 2007 às 13:45 para ACIJ. ( audiência consignada na ata de 14/03/07 ) \r\n\r\nProc. 2006.208.013031-7 - GABRIEL DE SOUZA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (RJ-067152)) X LEANDRO BELEM DE MENDONÇA Despacho:Expeça-se mandado de citação e intimação, constando a decisão que fixou os alimentos provisórios em 20% dos ganhos brutos do réu, que deverão ser pago até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido; o endereço é o que consta no ofício de fls. 38. Designo o dia 11/04/07, às 11:00hs para audiência préva perante o Juizado Informal. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.013559-5 - ALEXANDRA ROSE MCLAUGHLIN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DOS SANTOS (RJ-122710)) X WILLIAM EARL MCLAUGHLIN Intimar o autor a fim de dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. P-se. Após, sem manifestação, por mandado. ( o.s.02/02 0 \r\n\r\nProc. 2006.208.015551-0 - PAULA ALCANTARA DA SILVA E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554)) X ROBSON ALCANTARA DE SOUZA Despacho:Face a petição de fls. 32, redesigno a ACIJ para o dia 09/05/07, às 13:30hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.000533-1 - RODRIGO TADEU SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CHRISTINA SILVEIRA LOBO (RJ-126175)) X ROBERTO TADEU SOUZA DE OLIVEIRA O.S. 02/02: Ao autor para providenciar o recolhimento de mais um ato do Sr. Oficial de Justiça, no valor de R$ 12,24 (campo 37) + 10% de CAARJ e, ainda, R$ 0,61 em favor do FUNPERJ (conta 600225174-9) e R$ 0,61 em favor do FUNDPERJ (conta 5673-00124-3), a fim de que seja expedido o mandado de Citação e Intimação afixado à contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.208.002246-8 - JULIANA PEREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). NICHOLAS ALVES DE OLIVEIRA (RJ-140332)) X CARLOS AUGUSTO DA MOTA NOGUEIRA Decisão:1- Defiro a Jg .2- Emende-se a inicial,art.2º caput da lei 5478/68,indicando os ganhos aproximados do réu.Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.002413-1 - BRUNO SANTANA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-134478)) X FRANCISCO BELIZIO DA SILVA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Fixo os alimentos provisórios em 30% dos ganhos brutos, abatidos os descontos obrigatórios...3- Designo o dia 11/04/07, às 11:30hs para audiência prévia de conciliação perante o Juizado Informal. 4- Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.002477-5 - FERNANDA PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X JOSÉ ROMARCOS DOS SANTOS Despacho:1- Informe a RL dos autores.....2- Fixo os alimentos provisórios em 30% dos ganhos brutos, abatidos os descontos obrigatórios, ou, em não havendo vínculo empregatício em 80% do salário mínimo mensal. Oficie-se...3- Designo o dia 10/04/07 às 11:30hs para audiência prévia de conciliação perante o Juizado Informal. 4- Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.002310-2 - WALTER DA ROCHA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). YASSARA RODRIGUES DA COSTA (RJ-038903)) X THEREZINHA BEATRIZ GOMES MAGALHÃES Despacho:1- Anote-se no DRA como ação de Divórcio Litigioso, não existe a ação indicada na inicial.2- emende-se a incial, quanto ao estado civil,pois não existe no Código Civil o indicado ás fls. 02.3- Venha duas declarações com firmas reconhecidas atestando a separação de fato do casal h´s mais de dois anos .4- Quanto a renúncia da sua meação , na verdade é doação em favor dos filhos, venha ,assim, através de escritura pública,pois os filhos não são partes na ação intentada. Prazo 10 dias. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.208.000372-7 - LEA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X GILSON DE CARVALHO VIEGAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho: Expeça-se Guia. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.009388-6 - MARIO GRANDAO DAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA CAMPOS ALVES (RJ-078069) Despacho:I--SE POR MANDADO PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS , RELATIVAS A BUSCA E APREENSÃO DOS AUTOS, APÓS, VOLTEM PARA DECISÃO . \r\n\r\nProc. 2006.208.011702-7 - JOSE PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187), Dr(a). LIANA VIEIRA DA SILVA (RJ-084097), Dr(a). ELYSA PAULA DE ARAUJO (RJ-133795) Despacho: INTIME-SE PARA NO PRAZO DE 48 HORAS DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, P-SE ,APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO I-SE POR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.208.015151-5 - TADEU GOMES DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101) Despacho: I-se as partes para dar cumprimento a promoção de fls. 28,prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.015195-3 - KAROLINE MARQUES AGRELI TORRES CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PINHO PORTO (RJ-059457) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 17/04/07, às 14:50hs Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.016249-5 - MARIA ELIZABETE CASASSOLA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:defiro o prazo de 15 dias para que se cumpra o item 5 da decisão de fls. 20.... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.002188-7 - LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA CARNEIRO (RJ-033704)) X NADJA CASTRO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308) Sentença: Isto posto JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO O DIVÓRCIO de LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA E NADJA CASTRO COELHO DA SILVA, ressaltando que não bens a partilhar, continuando a ré a usar o nome de casada.Deixo de condenar a parte ré nas despesas processuais, vez que não se opôs ao pedido de divórcio.Custas pelo autor.Expeça-se Carta de Sentença. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 13 de março de 2007.FERNANDA FERNANDES COELHOJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.208.003194-7 - MARIA DO SOCORRO DA SILVA LOIOLA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X MANOEL FRANCISCO DE LOIOLA Sentença: Isto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e decreto o Divórcio de MARIA DO SOCORRO DA SILVA LOIOLA E MANOEL FRANCISCO DE LOIOLA, ressaltando que não há bens a partilhar, voltando a autora a usar o nome de solteira.Deixo de condenar a parte ré nas despesas processuais, vez que não se opôs ao pedido de divórcio, sendo necessária esta ação para obter a dissolução do casamento.Sem custas.Com o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 13 de março de 2007. FERNANDA FERNANDES COELHOJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.208.010667-4 - NEIDE APARECIDA FIGUEIREDO MUNIZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HUGO VIANA BARBOSA (RJ-134647)) X JORGE HIPÓLITO DA ROCHA Despacho:1- Cumpra-se o item 02 da decisão de fls. 18. 2- Oficie-se... \r\n\r\nProc. 2006.208.013199-1 - LUIZA LISBÔA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JADYR CANDIDO SILVA (RJ-069960)) X ARY DO VALE SILVA Compareça a autora em cartório a fim de afirmar a ausência do réu. ( o.s.02/02 0 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.208.012963-5 - SERGIO LUIZ PAIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X BARBARA ROUBERTIE DA SILVA RIBEIRO FILHA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SANTANA (RJ-090586) Sentença:(...) A segurança do Juízo é condição específica da Ação de Embargos.Denota-se da análise do processo de Execução que, apesar de ter sido deferida a penhora de 5% (Cinco por cento) dos ganhos brutos do executado, o valor total não se encontra à disposição do Juízo.Assim sendo, ausente a condição específica para o exercício do direito de ação dos Embargos, JULGO EXTINTO O PROCESSSO, com fulcro no art. 267, IV, do C.P.C.Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2006 \r\n\r\nProc. 2006.208.002766-0 - SERGIO LUIZ PAIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X ROBERTO ROUBERTIE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SANTANA (RJ-090586) Sentença: VISTOS,ETC. DEIXO DE RECEBER OS EMBARGOS, POIS O DEVEDOR NÃO NOMEOU BENS A PENHORA E NEM DEPOSITOU O DÉBITO, FALTANDO UM DOS REQUISITOS ESSENCIAIS. ISTO POSTO,NOS TERMOS DO ART.737,I DO CPC, NÃO ADMITO OS EMBARGOS DO DEVEDOR.CUSTAS PELO EMBARGANTE.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/08/2006 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.009481-5 - THIAGO LIMA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X JOSÉ GUEDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765) Despacho:Ao exequente sobre fls. 84,item 04.. \r\n\r\nProc. 2006.208.000777-5 - JOSE AMERICO LUCAS DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X JOSE LUCAS DIAS DA SILVA Despacho: Ao exequente para que cumpra o despacho de fls. 79,item 01. Após, dê-se cumprimento... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.009443-0 - RONALDO DOS PASSOS PINTO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X MONIQUE FERRAREZI PINTO O.S. 02/02: Ao autor quanto às certidões negativas de fls. 35 e 36. \r\n\r\nProc. 2006.208.015543-0 - JOSÉ CARLOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X VALESCA DA COSTA BATISTA E OUTROS Despacho: 1- O correto valor da causa é r$ 1.488,00 ...,levando-se em conta que o valor do pensionamento é de R$ 124,00...2- Cite-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.208.006683-4 - SÔNIA CORDEIRO CEZAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TADEU MONTESSORO DE SIQUEIRA (RJ-092945)) X ROBERTO LUIZ PEREIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- As partes para que especifiquem e justifiquem as provas que pretendem produzir.2- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.016393-1 - DÉBORA NUNES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE ARAUJO DA SILVA (RJ-115546)) X JEAN PIERRE CANELLAS DE BARROS Despacho:Designo audiência de justificação para o dia 10/05/07, às 13:30hs. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.002913-0 - FÁBIO WANDERSON DA SILVA SODRÉ JUNIOR X VIVIANE MACHADO BARRETO SODRÉ, FÁBIO WANDERSON DA SILVA SODRÉ (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662) Decisão:1-Indefiro a tutela antecipada pleiteada por não estarem presentes os requisitos do art. 273 do CPC, ou seja, fumus bone iures e periculum in mora. Não há nos autos elementos que comprovem o perigo, no que tange a integridade fisica ou moral do menor, caso a liminar não seja deferida.2-Cite-se após a regularização das despesas processuais. Intime-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.208.014224-1A - VANIA LUCIA ZANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DE CASTRO GUIMARAES (RJ-056548)) X CLAUDIO DA COSTA NARCIZO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-121175) Decisão: Vistos, A impugnação em face do autor procede vez que os ganhos de policial rodoviária Federal .... Dessa forma o impugnado não se enquadra como hipossuficiente nos moldes do benefício concedido pela lei 1060/50,podendo é certo pagar as despesas processuais que não ultrapassam r$ 250,00....sem prejuízo do próprio sustento,devedo faz~e-lo em 10 dias,pois revogo o benefício da J.G. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.208.016023-1 - CLÁUDIA MARIA LOIOLA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA MENDES DA SILVA (RJ-020931)) X YOLLANDA FONSECA LOIOLA DO NASCIMENTO O.S. 02/02: À requerente para providenciar o recolhimento de R$ 4,55 (campo 48) na conta 5673-00124-3 (campo 35), à título de diferença devida ao FUNDPERJ. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.208.012762-8 - ANDRÉ LOPES LIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA PRADO FERNANDES (RJ-115128)) X ROBERTA FRANCISCA SOARES DE OLIVEIRA Sentença:Isto Posto, acolho a promoção do MP de fls. 35, na íntegra, para Julgar Procedente o pedido confirmando-se a liminar concedida. No entanto, deixo de condenar a requerida nas despesas processuais, porque não criou qualquer obstáculo a obtenção da tutela por parte do requerente.Sem custas e sem honorários.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de janeiro, 13 de março de 2007.FERNANDA FERNANDES COELHO Juíza de Direito \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.208.014146-7 - DENICE SILVA DOS ANJOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). ELIANE RODRIGUES PETITO (RJ-108656), Dr(a). ALMIR TAVARES DE BRITO (RJ-069382)) X FRANCISCO JOSE MENDES CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES DA SILVA (RJ-081779) OS.02/02 - fls. 143:Defiro JG em favor do réu. Em réplica, após ao MP (republicação, face não ter constado o nome do patrono do réu na publicação anterior). Certidão avulsa: \"Considerando que o prazo era comum, tanto a autora como o réu poderia recorrer, o feito não poderia ser retirado do Cartório, e considerando a data que esteve em Cartório, devolvo a parte ré apenas um dia, porque o prazo de (10) dias, terminava no dia 09/03/2007, a contar da publicação. \r\n\r\nProc. 2006.208.014224-1 - CLAUDIO DA COSTA NARCIZO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-121175)) X VANIA LUCIA ZANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DE CASTRO GUIMARAES (RJ-056548) Despacho:1-A parte autora em 05 dias sobre os documenbtos de fls. 131/146.2- venha o preparo da açõa ,conforme decisão de Impugnação a Gratuidade,sob pena de extinção.3- Apos, voltem conclusos. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.001434-4 - JORGE LEVY DE CARVALHO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X FÁBIO SANTANA CARVALHO Decisão:1- Recebo a emenda da inicial....2- Fixo os alimentos provisórios em 60%(sessenta por cento) do salário mínimo, acrescido do plano de saúde. O pagamento deverá ser feito até o dia 05 do mês vencido. Designo audiência prévia de conciliação para 16/04/07 às 11:15hs. Cite-se e I-se o réu devidamente assistido pela mãe. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.208.014070-9 - JUPIRA CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD BERNARDES DE ASSIS (RJ-083273)) X JOÃO BATISTA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ELMA RIBEIRO DE CASTRO (RJ-065457) Decisão: SANEADOR PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS, PRE- SENTE O INTERESSE DE AGIR, NADA HAVENDO A SA - NEAR. DEFIRO PROVA OARL, DEPOIMENTO PESSOAL E TESTEMUNHAL, DEFIRO,AINDA, PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE. DESIGNO AIJ PARA O DIA09/05/07 ÀS 14:45HS. INTIME-SE AS PAR- TES, TESTEMUNHAS, ADVOGADOS E MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.208.000017-5 - MARIA APARECIDA VIEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE LIMA GOMES (RJ-125393), Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573) Despacho:as partes para que dêem andamento ao feito em 48 horas,sob pena de extinção... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.208.001465-2 - NEI TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X TEREZA CRISTINA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO CORRÊA (RJ-045213) Despacho:1- Manifeste-se o autor sobre certidão supra. 2- Designo audiência prevista no art. 331 do CPC para o dia 10/05/07, Às 13:45hs. 3- Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.002945-0 - KAYO MICHELL CARVALHO HORA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X FABIO DE OLIVEIRA HORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BELEM (RJ-073214) Despacho:Cumpars-e a promoção de fls.93,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.000167-2 - CLAUDIO TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE COSTA RODRIGUES (RJ-127336)) X LIDIANE ALVES TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.....defiro o depoimento pessoal das partes. Defiro prova documental suplementar e indefiro a prova testemunhal por entendê-la desnecessária...Designo audiência prevista no art. 331 do CPC para o dia 25/04/07, às 14:00hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.002549-4 - LUCAS ALEXANDRE CARVALHO BORGES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO HENRIQUE DE SOUZA NEVES (RJ-104153)) X FRANCISCO DE ASSIS BORGES Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justtiça 2- Cite-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.208.011650-7 - MARIA DAS NEVES VERISSIMO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ (RJ-050154)) X SIDNEI CALDEIRA RODRIGUES Despacho: 1- Fls. 34- Não há no acordo hipótese de vínculo,assim venha pela via própria .2- Quanto ao adimplemento promova a cobrança pela via preferencial,isto é art.475,j ou se for o caso art.733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.208.013464-3 - HELCIO MAGALHÃES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-097041) As custas foram recolhidas com o código errado. Recolham-se as custas com o código de desarquivamento correto (0727-8). O.S. 02/02. \r\n\r\nProc. 2007.208.000207-0 - ALCIDES ARLINDO DA SILVA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DA SILVA PIMENTEL (RJ-123283) Despacho:Atenda-se , em 15 dias a promoção de fls.38/38,vº... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.208.011690-2 - CARLOS ROBERTO TAVARES GARCIA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195)) X CARLA DOS SANTOS GARCIA Decisão:A) RÉU REVEL; B) PARTE AUTORA LEGÍTIMA E BEM REPRESENTADA;HÁ INTERESSE DE AGIR; PRESENTE OS PRESSUPOSTOS DE EXISTÊNCIA E VALIDADE DO PROCESSO; C) DECLARO SANEADO OFEITO ; D) DEFIRO PROVA ORAL, DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES, SOB PENA DE CONFESSO E PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE;E) DESIGNO O DIA 10/05/07 AS 14:00HS. PARA A REALIZAÇÃO DA A.I.J, DEVENDO AS PARTES SEREM INTIMADAS PESOALMENTE, SOB PENA DE CONFISSÃO.NTMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA DO MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.012674-0 - ANGELA THEREZINHA FIGUEIREDO SILVA (Adv(s). Dr(a). SARITA FRANCISCA SANTOS BARROSO (RJ-106846)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA SILVA (RJ-019222) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/03/2007 \r\n\r\nId: 149647"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Regina Adorno Cossa \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.208.008403-2 - MARTHA REGINA PRANDI LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL GOMES RAMOS PORTELA (RJ-123215)) X LUIZ ANTÔNIO GÓES DE OLIVEIRA Sentença:(...)Ante o exposto, DEFIRO o pedido para determinar o levantamento da importância indicada às fls. 42 com os acréscimos legalmente estabelecidos.Ante a concessão do benefício da gratuidade de justiça, dispensado o recolhimento de despesas para a expedição do alvará em nome da Sra. Lorene Lima de Oliveira, fazendo esta sentença as vezes do referido alvará.Condeno a requerente no pagamento das despesas processuais, observada a norma do art. 12, da Lei n.º 1.060/50.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.(íntegra nos autos do processo) \r\n\r\nProc. 2007.208.000328-0 - LISETE DA GLÓRIA COELHO RODRIGUES X ABILIO DO NASCIMENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIO DE FIGUEIREDO LIMA (RJ-027049) Despacho:Recolham-se a diferença nas custas, na forma da certidão de fl. 35, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.000100-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PRISCILA DA CONCEIÇÃO LOPES Despacho:Venha a notificação e certidão, em cinco dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.006305-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCINHA (Adv(s). Dr(a). ROSTAND JOSE DE ARAUJO (RJ-029242)) X LUCIANE MARIA PEDREIRA PRIETO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO (RJ-026012) Intimar a parte ré para o pagamento do valor de R$ 21.324,93, no prazo de 15 dias, conforme sentença nos autos deste processo, sob pena de multa de 10%, nos termos da Lei 11.232/05 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.208.003381-4 - ANTONIO JOSE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO MORADA DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Decisão:Examinando os presentes autos verifico que as partes se manifestaram (fls. 66/67 e 68) favoravelmente a tentativa de conciliação em Audiência, respondendo a decisão publicada em 19 de abril de 2006, fls. 64. Diante dessa constatação, designo o dia / / , às : horas para realização de Audiência de Conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.208.002298-5 - SONIA LUCIA CABRAL DA SILVA X ARY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO CABRAL DA SILVA (RJ-124178) Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, junte a última declaração do imposto de renda ou de isento, uma vez que há necessidade de comprovação da alegada hipossuficiência financeira, conforme dispõe o art. 5°, LXXIV, da CRFB/88. \r\n\r\nProc. 2007.208.002359-0 - JORGE CORRÊA FERREIRA E OUTRO X AUGUSTO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Autue-se em apenso aos autos nº 2004.208.008990-7. Defiro a J.G., voltem a D.P.. Nomeio o primeiro requerente inventariante, que deverá prestar compromisso em 5 dias e as primeiras declarações nos 20 dias subseqüentes, nos termos do artigo 993 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.002348-5 - FABIANO SILVA CASSANO (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X GUANABARA CARD Despacho:Para a análise do pedido de gratuidade de justiça esta Magistrada entende que é necessária a comprovação da alegada hipossuficiência financeira, conforme preceitua o art. 5º, LXXIV, da CRFB/88. Venha, em dez dias, a última declaração do IR ou de isento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.208.001522-8 - ZELY BERNARDETE BORGES GIRALDEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TATICLARA PRODUTOS NATURAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 149657"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). MARCIO FERREIRA VICTORINO (RJ-065453) Decisão:1-DEFIRO A REQUERIMENTO DE FLS.83.... FACE A CONCORDÂNCIA DO ALIMENTANTE AS FLS.84....2- CUMPRA-SE O ITEM 1 DE FLS. 75. OFICIE-SE. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.208.007625-6 - GABRIELA DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471), Dr(a). JOSÉ MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291)) X MARCIO DE MENEZES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA SACCHI (RJ-107270) Despacho:Cumpra-se o requerido pelo MP às fls. 106v (1- Venha cópia da TRTC; 2- Seja regularizada a representação processual, consoante fls. 99). \r\n\r\nProc. 2002.208.001355-8 - ROSANGELA PEREIRA ARAUJO COSTA E OUTROS X MARIO CESAR RODRIGUES DA COSTA Despacho:Diga a parte autora sobre as certidões de fls. 149/150, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.208.004552-0 - P.M.B.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATEUS PEREIRA DA SILVA (RJ-072297)) X J.P.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187) Despacho:1-A parte autora para dar andamento no feito em 48 horas,sob pena de extinção . 2- Reitere-se o ofício a Petros, para que informe,ainda, o enderço do réu, com prazo de 10( dez) dias,para resposta sob pena de crime de desobedência. \r\n\r\nProc. 2007.208.001471-0 - JUAN DE SOUZA DAS CHAGAS, DIEGO DE SOUZA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES FERREIRA PIRES (RJ-085159)) X ALLAN TARGINO LUIZ DAS CHAGAS Despacho:1- Emende-se a inicial, para que se comprove o estado de miserabilidade econômica, com os comprovantes de rendimentos, após, voltem conclusos.1- Regularize-se a represnetação processual dos autores ,pois os outorgantes da procuração são os menores, representados pela mãe. 2- Venha cópia da emenda de fls. 17/18,para isntruir mandado. Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.208.005035-3 - JOSE DE ALMEIDA X EIDINEA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA (RJ-063162) ao autor: houve erro no cod. de receita/conta do campo 27,devendo o valor ser recolhido na conta nº 0727-8, no valor de R$ 17,49 \r\n\r\nProc. 2004.208.005035-3 - JOSE DE ALMEIDA X EIDINEA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA (RJ-063162) proc nº 2004 208 005035-3. Autor Jose de Almeida e Eidinea Oliveira da SilvaAdv. José de Almeida-OAB/RJ 62611Ao autor: houve erro no cod. de receita/conta, devendo ser recolhido o valor de R$ 17,49 na conta nº 0727-8 \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.010704-6 - A.M.V.F. (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671)) X A.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEBORA SCHNEIDER SIMAS (RJ-130420) Ao Autor: Venha aos autos recolhimento das custas referentes a conferência das peças que acompanham a Carta de Sentença, conf. abaixo:Campo 14: APCJCampo 28: 0711-2Campo 40: R$ 10,44(6 x R$ 1,74)Campo 42: R$ 1,04Campo 34: 600225174-9Campo 47: R$ 0,52 \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.208.008578-0 - MARCIA DE BRITTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268)) X DENIS ANTONIO CARREGA DIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) Despacho: Fls. 129/130- - O réu, não consta dos autos em momento algum como \"advogando em causa própria\" , dessa forma é imprescindível ,a sua intimação pessoal. Autorizo a renovação da diligência , ficando autorizado a realização na forma dos arts. 172 §2º e 227, ambos do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.208.000180-6 - ISMAEL JOSÉ DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DE LOURDES DOMINGOS FERREIRA (RJ-091389) Decisão:Homologo o acordo firmado entre as partes..., exonero Ismael José da Silva Filho da obrigação alimentar em relação aos filhos..., permanecendo os alimentos em relação à filha Tatiane no valor de 10%. Oficie-se ao empregador. \r\n\r\nProc. 2005.208.011385-8 - JOSE RODRIGUES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARAÇARI BAPTISTA DE SANTANA (RJ-066174) Sentença:Acolho a manifestação ministerial e com fulcro no art. 267 III e §1º do C.P.C. JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito. Sem Custas, face ao reconhecimento do direito subjetivo à gratuidade de justiça. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.002007-1 - NILZA MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA DA SILVA (RJ-125121) Despacho:Atenda-se o MP (\"Requer o MP seja acostada cópia do documento de identificação das testemunhas indicadas às fls. 13). \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.208.009420-9A - M.E.V.C. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA DINIZ BOTINHA (MG-080900)) X M.S.A.C. (Adv(s). Dr(a). CATARINA DA SILVA COUTO DIONISIO CID (RJ-017022) Despacho:1-Recebo a exceção... Forme-se o incidente. 2- Ao excepto 3-Após ao MP \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.208.009127-6 - AGATHA PEREIRA BANDEIRA E OUTRO X MARCIO SILVA BANDEIRA Despacho: Despacho em petição avulsa. ( 1- Distribua-se por dependência . 2- Apensem-se.. 3- Certifique-se quanto ao preparo...) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.001990-1 - LIA VIEIRA DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459)) X NERY REIS DE ALMEIDA Despacho: Atenda-se ao MP, fls. 19,vº em 10 (dez) dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.011726-3 - MARIA LUIZA DE JESUS COIMBRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RENATO BRAZ GOULART MEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO FENIZOLA (RJ-056557) Despacho:Cumpra-se o V.Acordão. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.208.013530-5 - M.N. (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X R.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA ANTELO (RJ-011250), Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956), Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO GOMES (RJ-049261) À parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.208.000818-6 - MARCELUS EDGREN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968)) X NILVANA PONTES MATIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:As partes se há prova aproduzir,face a ação intentada. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2005.208.013571-4 - ANTONIO LUIZ RISSI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X PATRICIA FERNANDES ALVES Ao Autor: Encontra-se pronto a prorrogação da Guarda Provisória desde 09/10/06, (em atendimento ao despacho de 18/09/06), faltando assinatura do Requerente \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.208.010182-0 - MARILENE DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA (RJ-109013)) X ELIANE PEÇANHA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUEL LIMA ARAUJO (RJ-087796), Dr(a). RAQUEL DE ALMEIDA ALVES LOPES (RJ-116256) Despacho:Firme-se a ausência em cartório dos Wagner e Marco Antônio, após, cite-se por,edital,com prazo dilatório de 30(trinta) dias e para contestar de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.208.010070-0 - JORGE LUIS MARTINS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X HELENA SIRHAL SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias, após, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.208.010955-7 - DANIELE DE ALMEIDA GONÇALVES MANOEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ BELLO CAVALCANTI (RJ-003243C) Despacho:À Fazenda Pública. \r\n\r\nId: 149658"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (REG.INHAUMA)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Octavio Chagas de Araújo Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia 16/03/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ052488 - Marcos Pereira\r\n\r\nProc. 2006.800.209752-0 - Neide Teixeira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Pereira - OAB RJ052488). X Supermercados Extra S/A. \r\n\r\nRJ081901 - Elisabete Ferrao Moreira\r\n\r\nProc. 2006.800.085814-9 - Maria Alice da Rocha Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vantuil de Paula Coelho - OAB RJ013777). X Josefino Resende da Silva Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Ferrao Moreira - OAB RJ081901). \r\n\r\nRJ123938 - Luciana Veras de Almeida\r\n\r\nProc. 2006.800.210992-2 - Fabiana Braga Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria de Almeida Beija - OAB RJ082119). X Hsbc Bank Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Veras de Almeida - OAB RJ123938). \r\n\r\nId: 149923"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "V JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Claudia Marcia Gonçalves Vidal\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Denise Monteiro da Silva Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia 16/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 146, Caput - Constrangimento Ilegal\r\n\r\nProc. 2005.800.169947-8 Vítima(s): Camilla Ayala dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rômulo de Oliveira - OAB RJ025915). X João Batista Ciriaco Brito. A VÍTIMA DEVERÁ DESCREVER COM DETALHES A PRÁTICA DELITIVA, NOTADAMENTE O EMPREGO DE VIOLÊNCIA/GRAVE AMEAÇA PELO AUTOR DO FATO \r\n\r\nId: 149711"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Paulo Fernandes Pontes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Doralice Ludugerio da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.211.007894-8 - JOSÉ DA CONCEIÇÃO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCA DE SOUZA DOMINGUES (RJ-035195)) X Testador: HILDA LOUREIRO DE MIRANDA Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.211.000714-3 - VANILDO OLIVEIRA PEDRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSEFA MARIA LIMA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias. Findo o prazo, dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2003.211.004267-4 - SANDRA MARIANO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HAMILTON PINTO Despacho:Fls. 99 verso. Atenda-se ao M.P.Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.211.003294-4 - LINDALVA CORRÊA MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIZIO DA SILVA MATOS Decisão:Fls. 49, 55 e 58 verso. Indefiro, pois a sentença de fls. 40 deferiu a expedição de alvará para que os requerentes recebessem os saldos atualizados das verbas a que tinha direito o falecido, que se encontravam depositados na Caixa Econômica Federal, e os ofícios de fls. 46 e 47 e 53 e 54 e 56 e 57 esclarecem que as verbas relativas a expurgos inflacionários do FGTS não estão depositadas na conta do \"de cujus\", e a sentença de fls. 40 somente autorizou os requerentes a levantarem as quantias que estavam depositadas na conta do \"de cujus\", mas não decidiu quais quantias deveriam estar depositadas na referida conta, e nem poderia fazê-lo, uma vez que a Caixa Econômica Federal não estava no pólo passivo da ação. \r\n\r\nProc. 2004.211.004244-5 - ANNA CRISTINA MANOEL (Adv(s). Dr(a). VANUSA CANDIDO DO CARMO (RJ-128370)) X SEBASTIÃO MANOEL Despacho:Atenda-se à Fazenda Pública Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.211.000736-8 - EURIDICE ALVES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X JULIA FIDELIS ALVES DE AZEVEDO Decisão:Tendo em vista que o último domicílio da falecida estava situado no Bairro de Honório Gurgel, conforme certidão de óbito fls. 12, e confirmado por pesquisa realizada por este juízo no Guia Postal Brasileiro Eletrônico, conforme cópia em anexo, e que o referido bairro pertence ao Foro Regional de Madureira, declino da competência para uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Madureira.Dê-se baixa e distribua-se a uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Madureira. \r\n\r\nProc. 2005.211.003486-4 - ROSA CARNAVAL LIMA, SANDRA LIMA BASTOS, NELSON CARRILHO BASTOS, ROSIMERE CARNAVAL LIMA, APARECIDA CARNAVAL LIMA, ROZIMAR CARNAVAL LIMA, VALÉRIA LIMA MUSSEL, ROGÉRIO MUSSEL (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA HORA SILVA (RJ-127733)) X RUBENS DE SOUZA LIMA Despacho:Digam os requerentes. \r\n\r\nProc. 2005.211.005574-0 - THAINARA ANCHIETA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON PEREIRA Decisão:1) Defiro a inclusão no pólo ativo de Ana Caroline Anchieta Pereira, e defiro à mesma a gratuidade de justiça. Anote-se na D.R. e A. a inclusão no pólo ativo.2) Defiro a gratuidade de justiça à requerente de de fls. 2.3) Fls. 31 verso, item 3. Defiro.4) Após, ao M.P. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.211.002828-3 - DEIZE FRANÇA PINTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X JUDITH SIMÕES FRANÇA Decisão:Não se aplica no presente caso a Lei nº 6858, de 1980, pois a \"de cujus\" deixou outros bens, como se vê pela certidão de óbito de fls. 11 e pela certidão do 5º Ofício do Registro de Distribuição de fls. 25, e a mencionada lei, no que se refere a saldos bancários, só se aplica aos casos em que o \"de cujus\" não deixou outros bens (artigo 2º da referida lei). Portanto, determino que este feito seja processado como arrolamento.Anote-se na distribuição, autuação e registro.Emende-se a petição inicial, para adequá-la ao rito de arrolamento. \r\n\r\nProc. 2006.211.003506-8 - ADIBE ANTÔNIO JANUÁRIO DA SILVA, ADELIR JANUÁRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADIBE ANTONIO JANUARIO DA SILVA (RJ-087939)) X DOLORES DO CARMO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça aos requerentes. 2) Fls. 18. Defiro. (dilação do prazo) \r\n\r\nProc. 2006.211.005787-8 - BRUNA VIEIRA MELO, Assistente: TEREZINHA DE JESUS VIEIRA MELO, TIAGO VIEIRA MELO, TEREZINHA DE JESUS VIEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO JOSÉ AMERICO MELO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça aos requerentes. 2) Fls. 17. Atenda-se ao M.P. Expeçam-se os ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.211.007299-5 - MOACYR NORBERTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEMESIO MAIA SILVA FILHO (RJ-056899)) X CANDIDA JORDÃO DE OLIVEIRA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao requerente. 2) Venha certidão do INSS, quanto a dependentes.3) Oficie-se solicitando informação do saldo existente em nome do(a) falecido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.211.003107-3 - MARINELE PASSOS DA SILVA X HAMILTON HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686) Despacho:Cumpra a requerente o item 5 de fls. 44.( certidão de casamento dos herdeiros) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.211.000756-7 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X MICHEL MELONI DO NASCIMENTO Despacho:Junte o(a) autor(a) as Condições Gerais do HSBC Bank Brasil S.A - Banco Múltiplo, que regem o contrato de fls. 22, mencionadas no item V do referido contrato. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.211.003135-8A - MARIA LEILA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375)) X ELISABETE DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426) Despacho:Intime-se o(a) devedor(a), mediante publicação no D.O., para pagar o débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (artigo 475-J do C.P.C.). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.211.000858-2 - ALINE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925)) X TERRA VISTA PLANEJAMENTO IMOBILIÁRIO LTDA Despacho:Fls. 39. Diga a autora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.211.006748-3 - MANUEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO FARIA DE OLIVEIRA (RJ-076101)) X IVAN GOMES DE ALMEIDA Despacho:Fls. 20. Esclareça o autor se deseja prosseguir com a ação de cobrança. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.211.001967-6 - FLAVIA DA SILVA CARNEIRO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X BRADESCO - ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). EDU FRANCISCO TEIXEIRA (RJ-126406) Decisão:Homologo os honorários propostos pelo Sr. Perito às fls. 257.Intimem-se as partes para, no prazo de 5 dias, indicarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos. \r\n\r\nProc. 2004.211.003144-7 - CRISTINA PEREIRA DO PRADO (Adv(s). Dr(a). EUNICE TEIXEIRA LEITAO (RJ-083058)) X VIAÇÃO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Despacho:Diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.211.004676-5 - JOSÉ RIBAMAR MENEZES FILHO (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO DE MARIA RABELO DE ALBUQUERQUE LINS (RJ-114960)) X BANCO SANTANDER Despacho:Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) autor(a), nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.211.006638-7 - UBIRAJARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S.A. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Defiro a produção de prova pericial, e determino que se oficie à Divisão de Perícias Judiciais, aos cuidados de João Marcus Façanha, solicitando a indicação de perito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais ; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.211.003318-7 - MARCIA CRISTINA TEIXEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ (RJ-091235)) X DAVID DE ARAUJO SOBRINHO Despacho:Fls. 60. Defiro o prazo de 30 dias requerido pela parte autora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.211.005578-0 - RUTH AMORIM (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Defiro a produção de prova pericial, e determino que se oficie à Divisão de Perícias Judiciais, aos cuidados de João Marcus Façanha, solicitando a indicação de perito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.211.002029-0 - MARCIA DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569)) X NEVER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DIANA TERESA FURTADO CASTRO (RJ-072264) Decisão:Recebo a apelação de fls. 213 a 223, com efeitos devolutivo e suspensivo. Intime-se o(a)(os)(as) apelado(a)(os)(as) para responder(em) no prazo de 15 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.211.000297-4 - LYGIA LEVY GOULART (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X ENEDINA DE OLIVEIRA SILVA Despacho:Venha certidão de casamento da Sra. Laudelina de Oliveira.Após, ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2003.211.002218-3 - DULCIMAR DE LIMA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA SANTOS (RJ-064614), Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264)) X JOAO GONÇALVES CABRAL Decisão:1) Com base no artigo 22 da Lei Estadual nº 3.350, de 1999, defiro o recolhimento das custas ao final, antes da expedição dos formais de partilha e dos alvarás.2) Nomeio inventariante o(a) requerente. Intime-se o(a) inventariante para prestar compromisso no prazo de 5 dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 dias a partir da data em que prestou compromisso.3) Após, lavre-se termo circunstanciado das primeiras declarações.4) Após, à Fazenda Pública Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.211.003944-8 - LUIS JOSÉ DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARINA DA SILVA AMORIM Decisão:Fls. 45 e 47. Defiro a gratuidade de justiça aos requerentes, e defiro as habilitações dos mesmos. Fls. 46. Indefiro o requerimento, tendo em vista que a requerente não é herdeira. À Fazenda Pública Estadual e ao M.P. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2004.211.003848-0 - LUIZ CLÁUDIO FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN DA SILVA JOÃO (RJ-123315)) X ANTÔNIO FERREIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:À Fazenda Pública Estadual. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.211.005918-8 - NILTON JOSÉ DE OLIVEIRA JÚNIOR, TATIANA DOS SANTOS OLIVEIRA, SUELI DOS SANTOS SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689)) X NILTON JOSÉ DE OLIVEIRA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça aos requerentes. 2) Nomeio inventariante o(a) requerente Sra. Sueli dos Santos Oliveira, esposa do falecido. Apresente o(a) inventariante as suas declarações, com atribuição de valores aos bens, e o plano de partilha, e comprove o(a) inventariante a quitação dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas.3) Fls. 27. Defiro, corrija-se onde couber. \r\n\r\nManutenção de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.211.002217-5 - CREUZA CALDAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA CONCEIÇÃO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao assistente litisconsorcial da parte autora. Junte aos autos o assistente litisconsorcial a sua certidão de nascimento.Fls. 77. Diga a autora e o assistente litisconsorcial da parte autora. Após, ao M.P. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.211.005917-6 - JOSÉ CARLOS GACHET JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923)) X UNIMED-RIO Despacho:Especifiquem as partes as provas que querem produzir. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.211.003487-6 - JORGE GABRIEL PALHARES DE OLIVEIRA, COSME TADEU PALHARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)), FATIMA MARIA PALHARES DE OLIVEIRA) X TRANSPORTE AMÉRICA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Recebo a apelação de fls. 192 a 200, com efeitos devolutivo e suspensivo. Intime-se o(a)(os)(as) apelado(a)(os)(as) para responder(em) no prazo de 15 dias. \r\n\r\nUsucapião, Extraordinário \r\n\r\nProc. 2003.211.000497-1 - JOANA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ DE ALMEIDA MARTINS COSTA E OUTROS) Despacho:Fls. 126. À parte autora. \r\n\r\nId: 149685"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.206.003005-5 - ELIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Junte-se o laudo e dê-se vista as partes.Expeça-se mandado de pagamento em favor do Ilustre Perito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.206.005185-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCIA HELENA GARCIA DA SILVA Despacho:Fl. 31 - Para que se possa extinguir o feito, com a resolução do mérito, como deseja o autor necessária se faz a efetivação da citação, bem como da juntada do termo de entrega amigável do bem, o que não foi feito.Assim sendo deve o autor providenciar as diligências acima mencionadas ou, se for o caso, optar pela desistência no presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.206.005566-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAFAEL FRANKLIN IRINEU BRUNO Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). Intimem-se. Anote-se o nome do patrono do réu na capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.206.000909-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIS ALBERTO MARCAL Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão...expeça-se mandado de busca e apreensão e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.001480-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X IVAN DINIZ Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão... e cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.206.002671-0 - SONIA MARIA DE ASSIS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IVANA WILZA CALDAS MORENOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492) Decisão:Fls.:280/287- Nego segmento ao Recurso uma vez que manifestamente intempestivo, diante da interpretação do art.179 do CPC (Precedente:Agravo nº.2007.002.03116). Certique-se o transito em julgado. Aguarde-se na forma do 475-J,§5º. do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.206.003513-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906), Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787)) X CENTRO DE DIAGNOSTICO E TRATAMENTO PRO SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Despacho:As partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.206.004931-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO CESAR DE FREITAS AZEVEDO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.206.000104-8 (2370) - BANCO NACIONAL S.A X LUIZ PEDRO TEIXEIRA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380) ESCLAREÇA QUANTO AO CPF DOS 2º E 3º EXECUTADOS, HAJA VISTA CONSTAR NOS AUTOS UMA UNICA NUMERAÇÃO PARA AMBOS, SENDO NECESSÁRIO O REGISTRO CORRETO, A FIM DE INSTRUIR AS DILIGÊNCIAS DEFERIDAS \r\n\r\nProc. 2005.206.004510-0 - JOSE ANGELO PACHECO ROLIM (Adv(s). Dr(a). MARILIA APARECIDA FONTOURA FERNANDES BRAGA (RJ-088915)) X JORGE LUIZ PIMENTA TORRES AO EXEQUENTE \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.206.002843-8 - DELSUITE RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSÉ GOMES (RJ-039204)) X SUPER VIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940) Despacho:Tendo em vista a ausência de capacidade postulatória da experta, indefiro o petitório de fl. 235, devendo a mesma vir pelos meios próprios. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.206.001505-7 - LORENA LEAL WANDERLEY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-100285)) X EXPRESSO PEGASO LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Designo o dia 05/06/2007 às 13h45min para a realização da audiência de conciliação (at. 277 do CPC). Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.206.005979-0 - ELVIS BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Fl. 112 - Indefiro, eis que trata-se de diligência da parte. Além do mais, os ofícios não seriam respondidos em tempo hábil, face a proximidade da AIJ (12/04/2007). Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.206.003071-5 - ANTONIO ROBERTO MARCICANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X ARACI DE ASSIS CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-037515) Decisão:...À nota de tais ponderações, indefiro a fixação dos honorários pretendidos.Intime-se para cumprimento, na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.206.000698-3 - EDSON SUISSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO ROSA (RJ-128517)) X PAULO CESAR TIRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VEIGA DE ARAÚJO (RJ-003131) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.206.004482-0 - LUCIANA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). HERIBERTO PARRINI FROTA (RJ-068250)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Designo o dia 31/05/2007 às 14h30min, para a realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.206.006515-0 - ALEXSANDRA MELO DOS SANTOS, ADRIANE DE SOUSA MELO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO RODRIGO PEREIRA ROCHA (RJ-139520)) X SEMIC SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO (RJ-117069), Dr(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR (RJ-110374) Decisão:Designo o dia 31/05/2007 às 14h, para a realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.206.001508-2 - MARIA VERA LUCIA DO NASCIMENTO BRAGA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Designo o dia 05/06/2007 às 14h para a realização da audiência de conciliação (at. 277 do CPC). Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.206.000030-3 - WAGNER CHARLES JESUS FONSECA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SIQUEIRA GONCALVES ANTONIOL DE MOURA (RJ-119949)) X Falecido: IVAN DA SILVA FONSECA ... III- VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES COM CÓPIA; \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.001487-9 - CELIA EMILIA DOS SANTOS RIOS (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X LIGHT SERVICOSDE ELETRICIDADE S/A Despacho:Em dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade, venha o comprovante de rendimentos do(s) autor(es) ou a declaração de isenção junto ao fisco, nos termos do enunciado nº 39 da súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2000.206.030423-3 - JOSE FURTADO CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANDREA GUIDUCE DA SILVA (RJ-102988)) X J D V SUSPENSAO LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE PINTO (RJ-060556), Dr(a). RONALD DE CASTRO FILHO (RJ-041337) Decisão:Intimem-se as rés para que cumpram o julgado, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.206.002240-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X NATALIA VIANA ANANIAS (Adv(s). Dr(a). ZULEIKA TRUFILHO BEZERRA (SP-104044) Desentranhe-se, devendo a parte autora, providenciar os meios necessários para efetivação da diligência \r\n\r\nProc. 2006.206.002549-7 - CHEVRON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM F DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X POSTO ABASTECIMENTO SETE DE ABRIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIAO (RJ-027432) Mandado desentranhado, à parte autora para providenciar os meios necessários para efetivação da diligência \r\n\r\nProc. 2007.206.000313-4 - ESPOLIO DE HEMA AUGUSTA SANTOS, Inventariante: LEONARDO GARCIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA GARCIA (RJ-065936)) X MARIA ENI MARTINS DE SENA Despacho:Em dez dias, sob pena de extinção, regularizem-se as representações dos espólios. \r\n\r\nProc. 2007.206.001068-0 - WALDEMAR DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X SOLANGE DE TAL Decisão:Indefiro a liminar, dês que a inicial não precisa se a posse é velha ou nova, fato que demanda investigação acurada e imprópria à cognição sumária. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.001485-5 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARCIA SALGUEIRO DA SILVA Despacho:Em 5 (cinco) dias, venham as diferenças dos emolumentos certificados pelo Sr. Responsável (R$ 198,44 de tx. judiciária) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.206.001349-1 - LUIZ CARLOS MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X DANIEL LOURENCO CARVALHO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GONCALVES DA LUZ (RJ-122854), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). ANA PAULA FONSECA PONTES (RJ-090355), Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) DE-SE VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.206.007536-8 - DENISE ALVES DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X UNIMAQ INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS E DESCARTAVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441) Despacho:Esclareça o autor, face a divergência entre os petitórios de fls. 129 e134. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.206.006451-0 - CLEIA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X VIACAO ZONA OESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 09/05/2007 ÀS 15:00 HORAS, A SER REALIZADA NA AV. ERNANI DO AMARAL PEIXOTO, 467 SALA 811, NITERÓI. \r\n\r\nProc. 2006.206.006812-6 - ANA MAURA DOS SANTOS FRANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:Designo o dia 05/06/2007 às 13h30min, para a realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. Dê-se vista. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.206.004274-0 - JOSE TADEU MOTTA SANTIAGO X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO & CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.206.003539-7 - ARLINDO CARDOSO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão: Tendo em vista a ausência de comprovação de rendimentos, bem como a não apresentação da declaração de patrocínio gratuito e de hipossuficiência, tenho por indeferir o pedido de gratuidade. Assim sendo, intime-se o recorrente para o recolhimento do preparo, em cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.206.001599-6 - FLAVIA BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ALVARO A. DE A. PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:Homologo os honorários do Dr. Perito. Intime-se o experto para confecção do laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.206.004992-1 - MARCELO ALEXANDRE DA COSTA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A Decisão: Tendo em vista que a informação colacionada a fl. 52 traz a presunção de que a diligência não foi cumprida, redesigno o dia 31/05/2007 às 14h15min para a realização da audiência de conciliação (at. 277 do CPC). Citem-se e intimem-se. Oficie-se ao juízo deprecado. Sem prejuízo, proceda a Sra. Escrivã à transmissão desta, via fax, para o Setor de Cartas Precatórias Cíveis de São Paulo (fl. 52). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.206.007699-8 - ELIANA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). Intimem-se. Dê-se vista. \r\n\r\nId: 149597"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonia Joselina Caetano Silva \r\n\r\nJuiz Titular: Eduardo Marques Hablitschek \r\n\r\nEscrivão: Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.206.000014-5 - ERALDINO GONCALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756) Despacho:VENHA, EM CINCO DIAS, A PROCURAÇÃO. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.206.003031-7 (16822) - MARCELO DE SOUZA SILVA JUNIOR X MARCELO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASSE SILVA (RJ-039074) Despacho:ESCLAREÇA O REQUERENTE DE FLS. 24/25 O QUE PRETENDE. \r\n\r\nProc. 2001.206.005196-5 - LUCILIA DE CASTRO MATIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943)) X MARCO CESAR DE JESUS MATIAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844) Despacho:ANTE O QUE CONSTA ÀS FLS. 62 V. PROVIDENCIE A PARTE REQUERENTE O CONTATO PESSOAL COM O RÉU, A FIM DE POSSIBILITAR O QUE SE REQUER ÀS FLS. 59. VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2002.206.003692-9 - ANDREZA LORES VALENTE FAILDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILZA DOS REIS SILVERIO RODRIGUES (RJ-099015)) X JOSE LORES FAILDE NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.206.003664-0 - VILMA FAHEL DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO CARMO (RJ-084184)) X JOSE LOURENCO PEREIRA Despacho:MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 12. ESCLAREÇAM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2005.206.004709-0 - HEITOR AMARO VICENTE DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROQUE DOS SANTOS FILHO (RJ-105241)) X JOSE MARCELO DOS PRAZERES \"REMARCO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 19/04/07 ÀS 15:30H...\" \r\n\r\nProc. 2006.206.005115-0 - LUCAS DE ALMEIDA BREDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MENDES RODRIGUES ALVES (RJ-089561)) X NILTON SILVA BREDA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO, que obteve pronunciamento favorável do MP, para que produza seus regulares efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO com exame de mérito, a teor do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.206.006850-3 - ANA KAROLINA SIQUEIRA DE SANT ANA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CICERINA CURY (RJ-030292)) X MAICON RODRIGUES DE SANT ANA Despacho:DESIGNO ACIJ P/ O DIA 07/08/07 ÀS 14:00 H. CITE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.206.000400-5 - ROBERTO LUCIO IRINEU BRUNO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X PAULA REGINA NASCIMENTO BRUNO (Adv(s). Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS (RJ-037463), Dr(a). ROSANGELA COUTO ROSS (RJ-119908) Decisão:Processo em ordem. Dou-o por saneado. Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo AIJ para o dia 01/08/07 às 13:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.206.007740-1 - JORGE XAVIER X MARIA APARECIDA CARVALHO XAVIER Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO REQUERIDA ÀS FLS. 16. AGUARDEM NO CARTÓRIO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.206.000426-3 (4720) - PAULO BAHIA MARTINS E OUTRO Despacho:DÊ-SE VISTA AO SUBSCRITOR DE FLS. 29 P/ 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.206.002261-8 (16160) - MARGARIDA ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807), Dr(a). PAULO RENATO FERNANDES DA SILVA (RJ-072153) A REQUERENTE SOBRE OFICIOS \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.206.005105-6 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI JOSE DA COSTA (RJ-086050)) X MARIA JOANA PEREIRA DA SILVA Despacho:INTIME-SE O AUTOR, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, P/ PROSSEGUIMENTO EM 48 H, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.206.007079-8 - GERSONIEL RUBENS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO (RJ-074799)) X AIDIL FAGUNDES AMORIM (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480) Despacho:NADA MAIS A PROVER. CUMPRA-SE A SENTENÇA. APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.206.005823-6 - FRANCISCA ISABEL DA SILVA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JALINE GOMES DA SILVA (RJ-115942) Despacho:REMARCO A AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO P/ O DIA 30/05/07 ÀS 09:00 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.206.000223-3 - CLEIDE VALERIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X MARCIO MATTOS BARCELOS Despacho:NÃO POSSUI A AUTORA O REQUISITO LEGAL DA SEPARAÇÃO DE FATO, QUE PERMITE O DIVÓRCIO. EMENDE-SE A INICIAL, MODIFICANDO-SE O PEDIDO. \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.206.000140-0 (7058) - SOLANGE DE OLIVEIRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552)) X PAULO TEIXEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS (RJ-103663) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 226/267. \r\n\r\nProc. 2005.206.005926-2 - KETHLEEN DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X SEBASTIAO PACHECO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELEOVAM DE CARVALHO LUCAS (RJ-076003) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.206.006978-4 - LUCAS TADEU VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910)) X JOSE TADEU PINTO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.206.001207-7 - TIAGO JHONNATA NASCIMENTO BRUNO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA COUTO ROSS (RJ-119908)) X ROBERTO LUCIO IRINEU BRUNO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109) AO AUTOR SOBRE FL.40/41 (JUSTIFICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.206.002986-7 - FELIPE PERREIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MONICA DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-046142)) X JORGE ALBERTO DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE FL.27 - CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA \r\n\r\nProc. 2006.206.003148-5 - SAMARA RUZZA SOM LUCIANO (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145)) X CARLOS ROBERTO LUCIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE EXEQUENTE SE O DÉBITO FOI QUITADO. \r\n\r\nProc. 2006.206.003805-4 - MARCIA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALEXANDRE BITENCOURT CORREA (RJ-080357)) X MARCIO DO NASCIMENTO CARVALHO Despacho:ANTE A CERTIDÃO DE FLS. 22, ESCLAREÇA A PARTE EXEQUENTE SE SE PROPÕE A ACOMPANHAR O OJA NA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.206.005069-8 - DAVI DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). TADEU BRUGGEMANN DE SOUZA (RJ-096935)) X FABIO DA SILVA FARIA Despacho:CUMPRA-SE EM 48 HORAS O DESPACHO DE FLS. 14, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.206.005863-2 - JORGE DIAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X JOYCE CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA QUINHONES DE SOUZA (RJ-104654) Decisão:ACOLHO O PARECER DO MP, E P/ SUAS RAZÕES INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 63. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.206.008261-5 - JETER FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X EREMITA FARIA DA SILVA AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL PARA A DILIGÊNCIA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2006.206.008275-5 - MARIA NILZA FEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE BRAGANCA PIMENTEL (RJ-049079)) X ANA DARLICE DE FREITAS E SILVA Decisão:ANTE O DOCUMENTO DE FLS. 08 E A AVANÇADA IDADE DA INTERDITANDA DEFIRO A CURATELA PROVISÓRIA P/ PRAZO DE 180 DIAS. LAVRE-SE TERMO. \r\n\r\nProc. 2007.206.000153-8 - MARCOS HENRIQUE TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X HOMERO CARBONE FILHO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO RÉU PARA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.206.001671-0 (16325) - TAIANE CRISTINE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WILSON ALVES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464) Decisão:Ante o laudo de fls. 60/62, antecipo os efeitos da tutela quanto aos alimentos para fixá-los em 15% dos ganhos líquidos do alimentante, ou, em não havendo vínculo empregatício, em 40% DO salário(s) mínimo(s) mensal(s). Oficie-se, ou, se for o caso, intime-se para pagamento até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido. Designo o dia 28/03/2007 às 13:40 h. para audiência de conciliação junto ao JIC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.206.031681-8 - GLEIDSON RICARDO ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980), Dr(a). ALINE DA SILVA GOMES DA COSTA (RJ-118731)) X ALMIR SOUZA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Despacho:O PÓLO PASSIVO DEVERÁ CONTER TODOS OS HERDEIROS DE AMARO. ADEQUE-SE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.206.002066-3 - DENISE BARBOSA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALMIR DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ELTON DE ANDRADE GOMES (RJ-083244) Decisão:1- EM RAZÃO DA VARIEDADE DE BENS EM LITÍGIO, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO REQUERIDO.2- ÀS PARTES, EM PROVAS.3- AO M.P. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.206.005745-1 - PAULO GLADISTON COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZÓZIMO LIMA SANTOS (RJ-106645)) X LUZINETE DOS SANTOS PONTES AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 37. \r\n\r\nProc. 2007.206.000311-0 - MARCELO GASTAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241)) X MARCELO GASTAO FERNANDES DE OLIVEIRA Decisão:Processo em ordem. Dou-o por saneado. Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo AIJ para o dia 25/07/07 às 14:00 h. Intimem-se.E.T. A pretensão deduzida na reconvenção desafia ação distinta da ação de conhecimento em análise, pelo que não pode ser admitida. Não recebo, pois, a reconvenção apresentada. I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.206.003447-7 - EDERALDO DE AQUINO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X VICTOR ALBUQUERQUE AUGUSTO E OUTRO Despacho:DESIGNO AUD. CONCILIAÇÃO NO JIC P/ O DIA 07/05/07 ÀS 10:00 H. INTIMEM-SE. (V. FLS. 85). \r\n\r\nProc. 2007.206.000236-1 - CARLOS EDUARDO RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-097984)) X SIMONE RODRIGUES BRANDAO Despacho:DIGA O AUTOR QUANTO SERÁ O PENSIONAMENTO NA HIPÓTESE DE TRABALHO SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.206.000657-3 - JOSE FRANCISCO OLIVEIRA KER (Adv(s). Dr(a). ADILSON BATISTA AMELIO (RJ-140617)) X GECILENE SILVA KER), EVELYN SILVA KER Decisão:Recebo a emenda de fls. 16. Retifique-se no D.R.A. o nome da ação.Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em 30 % dos ganhos líquidos do alimentante, ou, se sem vinculo empregatício, em ---- salário(s) mínimo(s) mensal(ais). Oficie-se, ou, se for o caso, intime-se para pagamento até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido. Designo o dia 03/05/07 às 11:40 horas, para audiência de conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.206.000974-4 - ROGERIO LUIS BARBOSA MENDES (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X LUIS GUILHERME RIBEIRO MENDES E OUTRO Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em 40 % dos ganhos líquidos do alimentante, ou, se sem vinculo empregatício, em 01 salário(s) mínimo(s) mensal(ais). Oficie-se, ou, se for o caso, intime-se para pagamento até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido. Designo o dia 03/05/07 às 11:20 horas, para audiência de conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo. Intimem-se via postal. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.206.001580-7 - CELIO SILVIO PATUSCO (Adv(s). Dr(a). SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR (RJ-067381)) X VERONICA DA COSTA Despacho:EM PROVAS. AO M.P. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.206.003072-7 - PAULO CESAR VERNILO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZILDA LISBOA SOARES (RJ-057687)), PAULO SERGIO PAVAGEAU SAYAO AMORIM) X EDUARDO PEREIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). SARITA DE SOUZA COSTA (RJ-122260) AO AUTOR SOBRE FLS 71/74 (LAUDO DE DNA) \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.206.004037-0 - SERGIO LOPES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO PINTO (RJ-053973)) X CREUZA DE JESUS SEDANI (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS (RJ-135227) Decisão:Processo em ordem. Dou-o por saneado. Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo AIJ para o dia 01/08/07 às 14:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.206.005785-2 - TERESA REGINA FREITAS MELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MONTEIRO GASPAR (RJ-101427)) X VALDIM KAPISCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOPES FIGUEIREDO (RJ-094682) Despacho:EM PROVAS. AO M.P. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.206.008111-8 - JORGE PEDRO CELESTINO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA ROCHA COLLAÇO (RJ-128378)) X ANDREWS GUIMARAES PE REIRA E OUTRO), ANDRESSA CELESTINO PEREIRA), VITORIA CRISTINA CELESTINO PEREIRA Defiro J.G. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 03/04/07 às 14:40 h. Cite-se o(a) suplicado(a), anotando-se o prazo de 15 dias para oferecimento de resposta, que será contado a partir da data da audiência designada. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.206.008111-8 - JORGE PEDRO CELESTINO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA ROCHA COLLAÇO (RJ-128378)) X ANDREWS GUIMARAES PEREIRA E OUTRO), ANDRESSA CELESTINO PEREIRA), VITORIA CRISTINA CELESTINO PEREIRA AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA CITAÇÃO DO RÉU ANDREWS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.206.001054-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIZ CARLOS MACHADO Despacho:DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHEM-SE A UMA DAS VARAS CÍVEIS DESTA REGIONAL. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2005.206.004040-0 - CARLOS ALBERTO KARVAT DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA MARIA DOS SANTOS EURICO (RJ-086481) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 30/32 (ESTUDO SOCIAL) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.206.000553-0 - MANOEL SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DE SOUZA REZENDE (RJ-111126)) X ANDERSON RODRIGUES COELHO SILVA E OUTRO Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR SE O NÚMERO DA RESIDÊNCIA DO RÉU É 330 OU 930, EIS QUE DESENCONTRADAS AS INFORMAÇÕES PRESTADAS NA INICIAL É AS DE FLS. 46. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.206.004907-9 - OZIAS RODRIGUES CHAVES FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIELE WEIZENMAN GONCALVES (RJ-001715B)) X SOLANGE DA SILVA CHAVES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA QUINHONES DE SOUZA (RJ-104654) Decisão:EXPEÇA-SE O OFÍCIO REQUERIDO ÀS FLS. 50. INDEFIRO O PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DO NOME DO EX- CÔNJUGE MULHER, POIS NÃO HÁ O QUE SER ALTERADO. FEITO O OFÍCIO, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2002.206.005621-7 - ALMIR DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ELTON DE ANDRADE GOMES (RJ-083244)) X DENISE BARBOSA MIRANDA Despacho:1- FLS. 221/224: DESENTRANHE-SE E JUNTE-SE AOS AUTOS DO INCIDENTE. APÓS, NO INCIDENTE, ABRA-SE VISTA AO M.P.2- A AÇÃO PRINCIPAL JÁ ESTÁ SUSPENSA. PROSSIGA-SE, APENAS, NO INCIDENTE E NA MEDIDA CAUTELAR.I. \r\n\r\nProc. 2004.206.001018-0 - MARIO LUIZ MADEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X ELISANGELA MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230) Despacho:REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO JIC P/ O DIA 08/05/07 ÀS 13:00 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.206.007747-4 - MARILUZE VILELA SILVA VALERIO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS VALERIO) Despacho:ESCLAREÇA A AUTORA SEU REQUERIMENTO DE FLS. 21. REGULARIZE-SE A INICIAL. \r\n\r\nId: 149600"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.206.002440-7 - RAFAEL NASCIMENTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE PEIXOTO GONCALVES) Despacho:Os argumentos utilizados pelo executado, fls. 29 não lhe socorrem, tampouco justificam o inadimplemento. Em derradeira oportunidade, intime-se o executado para depositar em Juízo as três últimas prestações alimentícias, referentes aos meses de novembro e dezembro/2006 e janeiro/2007, no prazo de 48 horas, apresentando proposta plausível de parcelamento do débito restante, a fim de evitar a imediata decretação da prisão. Para tal, expeça-se guia. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/03/2007 \r\n\r\nId: 149603"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nALTAMIRO RICARDO AMANCIO - RJ075089 \r\n\r\n2003.206.002371-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nMARCUS ARTUR SOARES DE SOUZA - RJ079802 \r\n\r\n2004.206.000727-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nJACQUELINE HELENA DA CRUZ - RJ098633 \r\n\r\n2002.206.006346-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nWAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ - RJ133704 \r\n\r\n2006.206.005655-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nAUGUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - RJ144038E \r\n\r\n2003.206.002017-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nId: 149604"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Nilo Ferreira \r\n\r\nJuiz de Direito: Eduardo Marques Hablitschek \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jose Carlos Lima de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nArt. 168 - A , § 1º, inciso III do CP - Pagar benefício a segurado com reembolso... \r\n\r\nProc. 2006.206.005651-3 - MP X HEITOR LOPES DE CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). EVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE (RJ-084271) INTIMADA A DEFESA PARA CUMPRIR O QUE DISPÕEM OS ARTS. 499 E 500, DO CPP Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/03/2007 \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor \r\n\r\nProc. 2006.206.006425-0 - MP X LUIZ CLAUDIO BORGES PESSOA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DE MORAES (RJ-120218) Despacho:ARTIGO 499 DO CPP \r\n\r\nId: 149599"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Antonio Felipe Vasconcelos Montenegro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Katia Regina Canet\r\n\r\nProc. 2006.800.084453-9 - Antonio Jose dos Reis (Adv. Dr. Sebastião Gaspar Filho - OAB RJ099769) X Viplife Card. APÓS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DESARQUIVE-SE.\r\n\r\nExpediente do dia 15/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.035969-0 - Yedda de Mello e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ116225). X Ricardo Correa Baptista. Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03.TENDO EM VISTA QUE A PAUTA DE AUDIÊNCIA ENCONTRA-SE LOTADA, INDEFIRO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DE AUDIÊNCIA.I-SE.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.113338-2 - Luiz Felipe Xavier de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Xavier de Brito - OAB RJ108445). X Centro de Diagnóstico e Tratamento Pró Saúde S/A. DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.CITE-SE POR OJA. I-SE. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.036540-0 - Elias Constantino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluisio Rosa - OAB RJ128517, Eliane Ponciano Rosa - OAB RJ138145E). X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Peixoto Rosa - OAB RJ127128E, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Antônio Carlos Magalhães Leite - OAB RJ060621). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.800.118580-6 - Angelica dos Santos. X Lojas Insinuante LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Soares Lima - OAB RJ113284, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.CITE-SE O 2/ RÉU POR OJA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2004.800.042803-5 - Renato Cesar Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson José Dias Lopes - OAB RJ132730). X Alexandre Prudêncio Sardi Piscina-me. DIGA A PARTE AUTORA SE DESEJA A PENHORA ON LINE.I-SE. \r\n\r\nProc. 2004.800.094033-0 - Ricardo Ribeiro Pinto Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Souza - OAB RJ074719). X Jornal do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Moreira de Souza - OAB RJ078178, Maria Angélica Nobre Chaves - OAB RJ117082, José Marco Tayah - OAB RJ067177, Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). VISTOS ETC......Recebo os embargos mas deixo de acolhê-los, visto que o embargante pretende rediscutir o mérito, o que só é possível através de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2004.800.165914-4 - Cláudia Santos Silva de Oliveira. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320, Emerson da Rocha Dias - OAB RJ137794). I-SE O DEPOSITÁRIO PARA DEPOSITAR EM JUÍZO A QUANTIA PENHORADA ÀS FLS229 DOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2005.800.037013-8 - Vanessa Márcia dos Antos Fragoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Cristina do Rosario Conde - OAB RJ104027, Glauce Nickelli da Vitoria - OAB RJ132299). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). TRAGA A PARTE AUTORA PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.048851-4 - Luiz Carlos dos Santos Rocha. X J. T. M Autor Car LTDA. 1-I-SE O DEPOSITÁRIO PARA DEPOSITAR EM JUÍZO O RESTANTEDO VALOR PENHORADO ÀS FLS 19DOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS SOB AS PENAS DA LEI.2-I-se a parte reclamada para cumprir a obrigação de fazer em 48 horas sob PENA DE MAJORAÇÃO DE MULTA.\r\n\r\nProc. 2005.800.084863-4 - Nerilene Tanes dos Santos. X Gisfema do Rio Comércio de Livros LTDA. CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE JÁ HOUVE COMPROVAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DO VALOR. \r\n\r\nProc. 2005.800.106709-7 - Geleci da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). I-se a parte reclamada POR OJA para cumprir a obrigação de fazer em 48 horas sob PENA DE R$ 100,00 DE MULTA DIÁRIA.\r\n\r\nProc. 2005.800.112457-3 - Maria da Conceição Costa Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Martins - OAB RJ069645). X Eluzenir Ferreira de Oliveira e outro. Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.800.114919-3 - Alex Porfirio dos Santos. X Figueiras Calçados. FLS.43- DEFIRO. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.124965-5 - Edna Chauvet Alves. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). FLS.95/102- AO AUTOR. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.141004-1 - Nilton Esteves do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton de Lacerda Filho - OAB RJ070783). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). I-se a parte reclamada POR OJA para cumprir a obrigação de fazer em 48 horas sob PENA DE R$ 80,00 DE MULTA .\r\n\r\nProc. 2005.800.141901-9 - Amanda Silva da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Vanessa Gomes de Oliveira - OAB RJ147353E). Processo nº141901-9/05\r\n\r\nEMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nDispensado de fazer relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTem razão a embargante. O V. Acórdão de fls.78 majorou a indenização por dano moral para R$ 7.000,00, devendo-se ter como termo inicial a partir da data em que emanou o acórdão, ou seja, 19 de junho de 2006, pelo que correta a planilha apresentada às fls.95, pois observa os limites objetivos e subjetivos da coisa julgada. Portanto flagrante o excesso de execução.\r\n\r\nDiante do exposto, julgo procedentes os embargos, para declarar que o valor devido ao exeqüente é de R$ 9.458,68. Sem custas. Após o transito em julgado, determino o prosseguimento do feito. Sem custas. PRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007.\r\n\r\nANTONIO F. V. MONTENEGRO - JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2005.800.143586-4 - Jaime de Oliveira Matos. X Microlins Centro de Formação Profissional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado dos Santos - OAB RJ101784). Diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.145690-9 - Josefa Tavares Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christina Santos de Albuquerque - OAB RJ057152). X Bmg Sa. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza Araújo - OAB RJ122249). TENDO EM VISTA QUE O PRAZO PARA HABILITAÇÃO É DE 30 DIAS, VENHA AOS AUTOS A CERTIDÃO DE ÓBITO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.147856-5 - Leide Maria de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giseli Cristini Geraldo Coelho - OAB RJ125051). X Ponto Frio (globex Utilidades Sa) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Intime-se para devolução da guia de depósito no prazo máximo de24 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.157104-8 - Luiz Carlos Albuquerque de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Sulamérica Capitalização S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Guimarães Palmeira - OAB RJ121371, Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ092476). TENDO EM VISTA A INERCIA DA PARTE EXEQUENTE , TENHO COMO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO. ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART.794,I DO CPC. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO , O DESENTRANHAMENTO DAS PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.157617-4 - Paula Brum Cassauara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio José de Farias Neto - OAB RJ071450, Valéria da Silva Melo - OAB RJ121145). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.160364-5 - Alcione Nogueira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). FLS.42/44- AO AUTOR. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.164857-4 - Valdemar Ferreira de Souza. X Telerio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Marina Rodrigues de Souza - OAB RJ072580, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Thereza Christina Neves de Oliveira - OAB RJ126504). FACE EXTINÇÃO DO PROCESSO, AO RÉU PARA RETIRAR O PRODUTO DA RESIDÊNCIA DA PARTE AUTORA ÀS SUAS CUSTAS.I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.175221-3 - João Luiz Santana Gonçalves. X Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ081617, Rodrigo Carpinteiro Peres - OAB RJ118716). Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.018411-4 - José Roberto Souza da Silva. X Francisco Conti Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Wilza Caldas Moreno Tavares - OAB RJ081492). FLS.34,V-INDEFIRO POR FALTA DE AMPARO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.022135-4 - Inaiá Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543, Manoel Agostinho Filho - OAB RJ133750E). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO.APÓS À PARTE RECLAMADA PARA DEPÓSITO DE SALDO REMANESCENTE, CONFORME PLANILHA DE FLS116/121 . \r\n\r\nProc. 2006.800.024088-9 - Terezinha Marcelino da Silva. X Club Gold Star (planeta Terra Serv. de Comunicações Corporativa Ltda) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiana da Silva Fraga - OAB RJ108277). Intime-se para devolução da guia de depósito no prazo máximo de24 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.033897-0 - Antonio Rodrigues da Costa. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690). Tendo em vista que a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento como requerido. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.035979-0 - Lindberg Batista de Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Hs Color. I-SE O DEPOSITÁRIO PARA DEPOSITAR EM JUÍZO A QUANTIA PENHORADA ÀS FLS26 DOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2006.800.036477-3 - Maria de Fátima Pinheiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Barbosa da Silva - OAB RJ108100). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.065292-4 - Simone Pereira Diogo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Anisio de Santana - OAB RJ082650). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Tendo em vista que a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento como requerido. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.070155-8 - Elias Francisco da Silva. X Jfw Escola de Computação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Barbalho Pinto - OAB RJ089430). Tendo em vista que a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento como requerido. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.073056-0 - Patrícia de Oliveira Caetano e outro. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785). VISTOS ETC......Recebo os embargos mas deixo de acolhê-los, visto que o embargante pretende rediscutir o mérito, o que só é possível através de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2006.800.109676-2 - Solange Fernandes de Almeida. X Claufer Informatica LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Gomes de Rezende - OAB RJ132126). FLS.49- DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.800.113738-7 - Cláudia Oliveira dos Santos. X Denver Móveis. Processo nº113738-7/06\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nAcolho, os embargos de declaração interpostos às fls 21, tendo em vista a contradição, para retificar o erro material constante na sentença de fls 18, quando na parte condenatória determina a reclamada a pagar a cada reclamante a quantia de R$ 700,00 quando o correto é pagar ao reclamante a quantia de R$ 700,00, no mais mantida a sentença. PRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007.\r\n\r\nANTONIO F. V. MONTENEGRO - JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.800.114454-9 - Anderson Luiz Araujo da Silva. X Fernanda Gomes False. DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.CITE-SE POR OJA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.114595-5 - Maria Janete da Cruz. X Viplife Card. Tendo em vista que a parte autora devidamente intimada não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.114676-5 - Edlainer de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ133374). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1-EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA. 2-I-SE O DEPOSITÁRIO PARA DEPOSITAR EM JUÍZO A QUANTIA PENHORADA ÀS FLS.98 DOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2006.800.120230-6 - Roberto Júlio Teixeira da Silva. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.120416-9 - Fabio Rodrigo Silva de Souza. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Intime-se para devolução da guia de depósito no prazo máximo de24 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.124748-0 - Carlos Alberto do Nascimento Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virgínia Aparecida de Almeida Corrêa - OAB RJ135875, Fabiana Jose de Oliveira Pacheco - OAB RJ142653). X Grupo Cemeru Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gualter de Alvarenga - OAB RJ117617). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.127480-9 - Adhemar Batista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). X Marcelo Antonio Rodrigues Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.131684-1 - Izle de Mattos Correa. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Defiro G.J. Recebo oS recursoS, no efeito devolutivo. AoS recorridoS, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.131928-3 - Sergio de Santa Ana Brasil. X Oat - Centro de Formação de Vigilantes Ltda.. FLS.18- DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.800.137504-3 - Wagner de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Forseg Vigilantes e Seguranças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Campos de Almeida - OAB RJ080278). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.137512-2 - Aline Haick (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.138612-0 - Maxnei de Assis Santos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). RECONSIDERO DECISÃO SUPRA PARA QUE SEJA DESIGNADA AIJ E , APÓS INTIMADAS AS PARTES, DÊ-SE VISTA Á DP. \r\n\r\nProc. 2006.800.141659-8 - João Soares da Silva e outro. X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Tendo em vista que a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento como requerido. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.142939-8 - Estela Pereira Curty. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). fls.15- defiro. designe-se ac. i-se a spartes. dê-se vista à DP \r\n\r\nProc. 2006.800.143028-5 - Rosilene Curty de Carvalho. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). Defiro a inclusão no pólo passivo, conforme requerido a fls. . Anote-se no DRA. Cite-se e redesigne-se AC.Após, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2006.800.211127-8 - Jorge Luis de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Geraldo Moreira - OAB RJ075758). X Mac Centro Automotivo. RECEBO O ADITAMENTO À INICIAL DE FLS.13/14.CITE-SE A PARTE RÉ.\r\n\r\nProc. 2007.800.038679-5 - Nilda da Silva Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio José de Farias Neto - OAB RJ071450, Valéria da Silva Melo - OAB RJ121145). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nProc. 2007.800.039521-8 - Ana Cristina Alves Gonçalves. X Univercidade - Centro Universitário da Cidade. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nProc. 2007.800.039809-8 - Sérgio dos Santos Paixão. X Viplife Administração Ltda.. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nProc. 2007.800.039820-7 - Denize Queiroz Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ramos Filho - OAB RJ056823, Roberto Augusto Teixeira - OAB RJ064910). X O D - Med Plano Odontológico. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.125875-0 - Renato Silva de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Alves de Oliveira - OAB RJ115473, Anderson Almeida dos Anjos - OAB RJ142389E). X Vladimir Ferreira de Azevedo. OFICIE-SE AO DETRAN SOLICITANDO INFORMAÇÃO SOBRE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.204549-0 - Draz Ribeiro de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Marcos Ignácio Leal - OAB RJ110615). X Gilberto Ferreira Vieira Gaspar. PROCEDA-SE A PENHIORA E AVALIAÇÃO. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.800.112132-0 - Ozorio Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). X Consorcio Nacional Santa Ignez S/c LTDA. fls.25- FACE FLS.26/27. AGUARDE-SE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.108925-6 - Mauro Augusto de Jesus Barreira. X Materiais de Construção Boa Esperança - Sr. Beto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Alves da Cruz - OAB RJ071134). I-SE VIA POSTAL, PARA O DEVIDO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS,NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA . \r\n\r\nProc. 2003.800.112827-6 - Francisca Isabel Iorio Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Iorio Cordeiro - OAB RJ097307). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Vanessa Gomes de Oliveira - OAB RJ147353E). Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.124774-5 - Paulo Roberto Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio José de Farias Neto - OAB RJ071450, Fulvio Felix - OAB RJ118790, Valéria da Silva Melo - OAB RJ121145). X Banerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). FLS.191- INDEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO TENDO EM VISTA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO. FACE APRESENTAÇÃO DE CONTRA-RAZÕES, SUBAM AO EG. CONSELHO RECURSAL COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2004.800.025482-3 - Luiz César Costa Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X Claudio Malva Valente e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iracema Novaes Ottoni - OAB RJ044465, Debora Leitao Queiroz Gili - OAB RJ113965). Intime-se para devolução da guia de depósito no prazo máximo de24 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.036978-0 - Seigi Hoshima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oldinar dos Santos Ribeiro - OAB RJ039947). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Vanessa Gomes de Oliveira - OAB RJ147353E). I-SE VIA POSTAL, PARA O DEVIDO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS,NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA . \r\n\r\nProc. 2004.800.120805-5 - Maria Helena Pinheiro Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Pinheiro Lopes - OAB RJ138911). X Banco Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Nicanor Souza - OAB RJ034481). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2004.800.124720-6 - Dominice Pereira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney de Jesus Cruz - OAB RJ112762). X Plamor- Plano de Assistência Funeral e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Faria de Sousa - OAB RJ091350, Sidnei Batista - OAB RJ096618). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação, tendo em vista o pagamento integral .Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.155901-0 - Leonardo João Rieger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Iorio Cordeiro - OAB RJ097307, Cristiane Correa Moreira - OAB RJ116401). X Icatu Hartford Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). FLS.252- CUMPRA-SE . DESENTRANHE-SE O AGRAVO DE INSTRUMENTO REMETENDO-O À 3° VICE-PRESIDÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.800.071312-1 - Valdir Elias Pereira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernandes Braga - OAB RJ093281, Monica Belloni Cavalcante Braga - OAB RJ095548). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Costa Junior - OAB RJ054220, Luiz Antonio Figueira da Silva - OAB RJ042964). Processo nº71312-1/05\r\n\r\nEMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nDispensado de fazer relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTem razão a embargante, uma vez que o embargante comprovou através dos documentos acostados aos embargos à execução interpostos às fls.153 que o nome do embargado foi excluído dos Órgãos Restritivos de Crédito no dia 06 de junho de 2006.\r\n\r\nDiante do exposto, julgo procedentes os embargos, para declarar que não há qualquer valor de multa a executar, haja vista que a obrigação de fazer foi cumprida. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivamento dos autos, levantando-se a penhora, caso houver. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007.\r\n\r\nANTONIO F. V. MONTENEGRO - JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2005.800.113832-8 - Marlene Batista Guedes. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710, Rafael Carneiro Monteiro dos Santos - OAB RJ126979). Recebo a impugnação de fls.70/73. Suspendo a execução. Ao impugnado. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.152802-7 - Katia de Araújo Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Cel-stop Plus Np e outros. TENDO EM VISTA A INERCIA DA PARTE EXEQUENTE , TENHO COMO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO. ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART.794,I DO CPC. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO , O DESENTRANHAMENTO DAS PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.160969-6 - Roberto Carlos Velasco de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). X Auto Viação Oeste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.800.173263-9 - Genivalda Chagas Paulino. X Viplife Card. I-SE O DEPOSITÁRIO PARA DEPOSITAR EM JUÍZO A QUANTIA PENHORADA ÀS FLS55 DOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2006.800.000486-0 - Antonio Francisco de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109, Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Renan Fraga Oggioni - OAB RJ124227). CITE-SE PARA PAGAMENTO EM 48 HORAS , SOB PENA DE PENHORA IN LINE. \r\n\r\nProc. 2006.800.004658-1 - Maria José Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480, Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.015784-6 - Gabriel Nunes de Barros. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). CITE-SE PARA PAGAMENTO EM 48 HORAS , SOB PENA DE PENHORA IN LINE. \r\n\r\nProc. 2006.800.017153-3 - Josilene Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480, Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X Sonoleve - Asteróide Comercial de Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2006.800.033404-5 - Cleusa Froes de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aser Silva de Oliveira - OAB RJ088126, Marielza dos Santos Ornellas da Cunha - OAB RJ028235). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO.APÓS À PARTE RECLAMADA PARA DEPÓSITO DE SALDO REMANESCENTE, CONFORME PLANILHA DE FLS 72. \r\n\r\nProc. 2006.800.038876-5 - Eduardo Bellezia Sena Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Amélia Rosa de Andrade Rocha - OAB RJ128412). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). VISTOS ETC......Recebo os embargos mas deixo de acolhê-los, visto que o embargante pretende rediscutir o mérito, o que só é possível através de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2006.800.041903-8 - Wellington Pio de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aser Silva de Oliveira - OAB RJ088126). X C & a. FLS.70, V- AO AUTOR. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.056436-1 - Rouse Carla Fernandes Machada Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Caruzo Nehme - OAB RJ045065). X Design Produções Artisticas LTDA e ou tro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia de Oliveira Diz - OAB RJ101619). Face a certidão DE FLS.146 Julgo Deserto o recurso DE FLS.139/144. Às partes para requererem o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.800.056439-7 - Virginia Tiotinio do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Caruzo Nehme - OAB RJ045065). X Design Produções Artisticas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia de Oliveira Diz - OAB RJ101619). Face a certidão DE FLS.142 Julgo Deserto o recurso DE FSL.135/140. Às partes para requererem o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.800.073835-1 - Suely Mendes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). X Taií Financeira Itaú. Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.089075-6 - Zuleide Costa. X Tereza Maria Linhares de Almeida. Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.\r\n\r\nCom base no §2º do art. 51 do supracitado diploma legal, deixo de condenar a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista justificativa às fls.22. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2006.800.105058-0 - Silas Alves da Fonte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X Sendas Distribuidora S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). VISTOS ETC......Recebo os embargos mas deixo de acolhê-los, visto que o embargante pretende rediscutir o mérito, o que só é possível através de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2006.800.109201-0 - Sheila Courty da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Hipermercado Extra ( Sendas Distribuidora S/a). Processo nº 109201-0/06 - XIX Juizado Especial Cível-\r\n\r\nReclamante: Sheila Courty da Costa\r\n\r\nReclamado: Hipermercado Extra\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc... Dispensado de fazer relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nA parte reclamada, devidamente citada para comparecer a AC como se verifica às fls.15, não atendeu ao chamamento judicial, operando-se a revelia e seus efeitos. O pedido formulado é verossímil e a petição inicial veio instruída com os documentos que comprovam o direito do autor. Não há duvida de que no caso em tela a parte reclamante deve ser indenizado, em face da caracterização do dano moral, onde houve diminuição ou privação daqueles bens que tem valor essencial na vida do homem, ou seja, a paz e a tranqüilidade de espírito. Contudo o mesmo deve ser arbitrado de forma moderada, uma vez que não há comprovação de que seu nome encontre-se negativado nos órgãos restritivos de credito. Diante do exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a reclamada a pagar a reclamante a quantia R$ 700,00, corrigido monetariamente, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação, a titulo de dano de dano moral. Sem custas, ex vi legis. PRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007.\r\n\r\nANTONIO F. V. MONTENEGRO - JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.800.112528-2 - Edson Gomes Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise de Oliveira Cordeiro - OAB RJ090640). X Credicard Banco S/A. Tendo em vista que a parte autora devidamente intimada não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.112728-0 - Karisa Sirino do Amaral. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Caroline da Silva Pereira - OAB RJ105810). Tendo em vista que a parte autora devidamente intimada não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.114480-0 - Geovan Santos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Tendo em vista que a parte autora devidamente intimada não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.115467-1 - Helena Alberto Martins Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio dos Santos Frazão - OAB RJ133268). X Extra Hipermercados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). Intime-se para devolução da guia de depósito no prazo máximo de24 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.120166-1 - Anisia Maria Lourenço Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). FACE A CERTIDÃO DE FLS.98 JULGO DESERTO O RECURSO INOMINADO DE FLS.51/63 .Tendo em vista apresentação de contra-razões,subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.122419-3 - Angelo dos Santos Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Geraldo Moreira - OAB RJ075758). X Vip Life Cartão de Descontos. Processo nº122419-3/06\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nAcolho os embargos de declaração interpostos as fls. 35, com o efeito modificativo, posto que realmente não me pronunciei a respeito do pedido de cancelamento do cartão de credito. Com efeito, o mesmo procede, em face da deficiência de serviço do reclamado, posto que não apresentava as características apresentadas quando da compra. Tenho assim como legitima a pretensão do reclamante, razão pela qual determino a reclamada a cancelar o cartão de credito em nome do autor, no prazo de 10 dias, sob pena de pagamento da multa diária de R$ 50,00, o que ora declaro, como parte integrante da sentença. PRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007.\r\n\r\nANTONIO F. V. MONTENEGRO - JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.800.131227-6 - Maria da Glória da Cruz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.131990-8 - Sidnei Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Banco Ibi S. A. - Ibicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO.APÓS À PARTE RECLAMADA PARA DEPÓSITO DE SALDO REMANESCENTE, CONFORME PLANILHA DE FLS 56. \r\n\r\nProc. 2006.800.132269-5 - Jorge Alberto da Silva Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704, Andressa Bahia Pires - OAB RJ142348E). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Intime-se para devolução da guia de depósito no prazo máximo de24 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.135292-4 - Monica Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). X Supermercado Carrefour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). VENHA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA EM 48 HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.139564-9 - Edivaldo da Silva Coleta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Conceição de Lima - OAB RJ120302, Karla Mendes Souza - OAB RJ118075). X Supermercado Mastercard. RETIFIQUE-SE O DRA. DESIGNE-SE NOVA AC. CITE-SE I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.140131-5 - André dos Santos Techio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.140133-9 - Jane Cristina Monteiro Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). X Ibi Odonto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Fabio Alexandre de Medeiros Torres - OAB RJ091377). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.143012-1 - Leila Helena dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nubia Helena Emilio Rios - OAB RJ105576). X Pró - Echo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Alves Vasco Pereira - OAB RJ090487). AO AUTOR PARA JUNTAR AOS AUTOS O DOCUMENTO REFERIDO ÀS FLS.23, NO PRAZO DE CINCO DIAS , SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.145561-0 - Uilson Araújo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tassilon Torres Martins - OAB RJ114091). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.152587-9 - Fátima Elias Savarege. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Geraldo Moreira - OAB RJ075758, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.157717-0 - Milton da Rocha Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria da Silva Melo - OAB RJ121145, Inácio José de Farias Neto - OAB RJ071450). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). 1-Homologo a desistência do recurso inominado interposto a fls. 43, na forma do art. 501 do CPC.2- Indefiro o desentranhamento requerido tendo em vista não haver nos autos documentos originais. \r\n\r\nProc. 2007.800.031400-0 - Jane Rachel Pereira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Pereira da Costa - OAB RJ108869). X Júlio Cesar dos Santos Bravo. 1-Recebo o aditamento de fls. 31/32. Cite-se a parte ré, respeitando-se o prazo do art. 277 do CPC para o pleno exercício do direito de defesa.2-Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nProc. 2007.800.036018-6 - Erli Barbosa Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ116225). X Sky Brasil Serviços Ltda.. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nProc. 2007.800.037525-6 - Adilson Martins de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro. Defiro a inclusão no pólo passivo, conforme requerido a fls.02 . Anote-se no DRA. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.039600-4 - Sabrina Santos Terrs (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilsete Arêas de Moraes Mariano - OAB RJ086368). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. VENHA O COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA EM NOME DA PARTE AUTORA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.039704-5 - Maycron das Chagas Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Amaral Ottan Machado - OAB RJ119933, Jalusa Barbosa Neves - OAB RJ121374). X Tim Celular S/A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nProc. 2007.800.039768-9 - Carlos Eduardo do Prado Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nProc. 2007.800.039775-6 - Valqueneier Alves de Jesus. X Labs D'Or - Laboratório e Imagem. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nProc. 2007.800.039951-0 - Gloria Regina de Matteis Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Regina de Matteis Carvalho Ribeiro - OAB RJ050194). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.800.033117-4 - Nélio Cunha de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro José Leite Oliveira - OAB RJ127050, Fabiano Siqueira Soldaini - OAB RJ123632). X Vania Sampaio Pereira. FACE PETIÇÃO DE FLS.17 ANTECIPO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 02/07/2007 ÀS 12:45H. CITE-SE I-SE. \r\n\r\nId: 149803"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sebastião Rugier Bolelli \r\n\r\nEscrivão: Celso Belas Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.006065-8 - ONOFRE PAULO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e revogo a antecipação de tutela concedida a fls. 265.Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, condenação essa que deverá permanecer suspensa, na forma da Lei 1060/50.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.014.001562-1 - ADELMO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Intimar advogado do réu para retirar guia de depósito \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.014.013772-6 - MAGID ABUD (Adv(s). Dr(a). ERICK GIMENES ALVARENGA DOMINGUES (RJ-109664)) X LUCIANO BARRETO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553) Despacho: Em réplica. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1998.014.001052-9 (2800/98) - EDUARDO GOMES GUZZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCIMAR PAES RANGEL (RJ-004151)) X VECIO GOMES BATISTA (Adv(s). Dr(a). VENALDO GOMES BATISTA (RJ-043382) Intimar para recolher custas para ir ao contador \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.014.002220-3 (7201/02) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787)) X LAILA DOMINGUES SEVERINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-121705) Sentença: Tendo em vista que o exeqüente, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ, mudou-se sem atualizar seu endereço junto ao Juízo, impossibilitando sua intimação pessoal (fls. 60/vº), e deixou de atender à intimação por seu patrono publicada no DO de 14/12/2005 (fls. 59), nestes autos da Ação de Execução, autuados sob o nº 2002.014.002220-3, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do CPC. Transitada em julgado e certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.014.008748-6 - EUNICE PEREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). NELICIA APARECIDA DE SOUZA TELES (RJ-124330)) X ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.014.012194-9 - ISRAEL DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Produção Antecipada de Provas \r\n\r\nProc. 2005.014.030052-0 - RENATA FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). RENAN DYONISIO MATOS (RJ-120921)) X COMPANHIA DE ENERGIA - AMPLA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, sob pena de indeferimento.Digam as partes se possuem interesse na realização da audiência do art. 331, CPC. \r\n\r\nQuebra Produção antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.014.005749-4 - RENATA FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). RENAN DYONISIO MATOS (RJ-120921)) X AMPLA - COMPANHIA DE ENERGIA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, sob pena de indeferimento.Digam as partes se possuem interesse na realização da audiência do art. 331, CPC. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.014.013512-7 - J.M.R. PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Intimar para ciência da certidão do OJA \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.014.010510-5 - R.N. FIGUEIRA CONFECCOES ME (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553)) X ESTAMPARIA S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO MOREIRA MARTINS DA COSTA FILHO (MG-022954) Despacho: Em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.014.011903-7 - MAURICIO PEREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA MARTINS (RJ-102786) Ao interessado para que se manifeste sobre a Cer tidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 149687"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Pedro Henrique Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veronica Abílio dos Santos Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2005.014.025520-4 - J.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321), Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137) Decisão:Feito o pregão, não compareceu o autuado. Pelo MM. Juiz foi redesignada a audiência para o dia 26/04/2007, às 14 horas. Intimem-se \r\n\r\nId: 149703"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Aleixo Francisco Bello de Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo \r\n\r\nProc. 2006.014.014913-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEX SANDRO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). VALERIO VASCONCELOS BARROS (RJ-102779) Despacho:Diante do que consta da certidão de fl. 27, reaprazo o interrogatório para o dia 09/05/07, às 13:30 horas. Diligencie-se. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2006.014.004076-7 - RAFAEL FERNANDO GAVAZZA DA SILVA Despacho:Reitere-se o ofício de fl. 89, desta feita com prazo de cinco dias para resposta, pois, ao contrário do que se fez constar equivocadamente no verso do referido ofício, parece óbvio que a finalidade do exame pericial não é identificar quem é Jorge Ferreira Silveira, mas, sim, verificar se houve, ou não, alteração no documento, uma vez que há notícia de que a fotografia original foi substituída por outra, o que pode ter deixado vestígio. Instrua-se o novo ofício com cópia deste despacho. \r\n\r\nId: 149702"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ralph Machado Manhães Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Patricia de Faria Viana Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia 16/03/2007\r\n\r\nProc. 2006.833.009745-6 - Conceição Maria de Jesus Gil Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Almeida da Silva - OAB RJ057447). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Recebo os recursos no efeito da Lei 9099/95. Aos recorridos, após a E,Turma Recursal. Campos, 12 de Janeiro de 2007. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.833.005485-8 - Paulo Roberto da Silva Paes. X Fininvest/mastecard. Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da lei 9099/95. Mister ressaltar que a taxa de correspondência nos boletos de cobrança e taxa de administração do cartão não se confundem, independente de serem devidas ou não. Pela análise dos autos, percebe-se que a parte ré insurge quanto a alegada ilegalidade daquela primeira, pelo fato de constar sua previsão na cláusula 3.1, item II de um suposto contrato celebrado entre as partes, que sequer foi juntado aos autos. Demais disso, por óbvio, se trata de contrato de adesão, cujas cláusulas que importem onerosidade a ser suportada pelo autor, dentre outras, devem ser destacadas e informadas ao mesmo, para muito além de ser abusiva, pelo fato de não descriminar qual o valor ou o parâmetro que teria como base para sua fixação. É cediço que é a informação que fecunda qualquer relação contratual, notadamente a consumeirista, mormente quando se está em jogo um dos elementos fundamentais da relação que é preço. Portanto, entendo como indevida a cobrança ventilada pelo autor na peça exordial, devendo a ré ressarci-lo em dobro, nos termos do artigo 42 do CDC, o que totaliza a quantia de R$ 108,00 (cento e oito reais), com incidência de juros de 1% ao mês desde a citação, corrigidos monetariamente a partir desta data. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na peça vestibular para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 108,00 (cento e oito reais), com incidência de juros de 1% ao mês desde a citação, corrigidos monetariamente a partir desta data. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.833.003381-4 - Eli Mota de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Mota de Azevedo - OAB RJ043123). X Telemar Norte Leste S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Renata Lacerda Cardoso - OAB RJ128937). Diga o exequente sobre impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.833.006077-9 - Claudia Marcia de Azevedo Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Liana Soriano Azevedo - OAB RJ129712). X T. N. L. Pcs S/a. (oi Celular). Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da lei 9099/95. Pela análise dos autos, percebe-se que a parte ré em momento algum, em sua contestação, se insurge quanto ao fato de que no momento da aquisição do plano do autor, informou ao mesmo que a linha seria bloqueada automaticamente, caso o mesmo ultrapassasse o valor da franquia. Com relação ao dano material, sem se discutir se a ré deveria ou não efetuar o bloqueio da linha, o certo é que o autor fez as ligações, não tendo sofrido, assim, qualquer dano patrimonial, a ensejar a condenação pretendida. Nesse contexto, com relação ao pedido de indenização por danos morais, entendo descabido, ante o fato de se tratar de mero desacerto contratual por parte da ré, incapaz de ferir qualquer direito extra-patrimonial do autor, porquanto não se tem noticia de que seu nome foi inserido em cadastros restritivos de crédito, em razão dos fatos narrados na presente lide, por força, inclusive, da liminar deferida à fl 24 destes autos. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO contido na peça vestibular. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.007197-2 - Marilena dos Santos Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo os recursos no efeito da Lei 9099/95. Aos recorridos, após a E,Turma Recursal. Campos, 12 de Janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.833.008805-4 - Valtemira Silva Mattos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Recebo os recursos no efeito da Lei 9099/95. Aos recorridos, após a E,Turma Recursal. Campos, 12 de Janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.833.008933-2 - Alais Geremias Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Oliveira Rodrigues - OAB RJ121705). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo os recursos no efeito da Lei 9099/95. Aos recorridos, após a E,Turma Recursal. Campos, 12 de Janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.833.008941-1 - Rogerio da Silva Gregorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Oliveira Rodrigues - OAB RJ121705). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo os recursos no efeito da Lei 9099/95. Aos recorridos, após a E,Turma Recursal. Campos, 12 de Janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.833.009031-0 - Hilda de Souza Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo os recursos no efeito da Lei 9099/95. Aos recorridos, após a E,Turma Recursal. Campos, 12 de Janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.833.009035-8 - Joventino Ferreira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo os recursos no efeito da Lei 9099/95. Aos recorridos, após a E,Turma Recursal. Campos, 12 de Janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.833.009039-5 - Edgar Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo os recursos no efeito da Lei 9099/95. Aos recorridos, após a E,Turma Recursal. Campos, 12 de Janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.833.009091-7 - Lea Coutinho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo os recursos no efeito da Lei 9099/95. Aos recorridos, após a E,Turma Recursal. Campos, 12 de Janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.833.009093-0 - Carlos Roberto Tavares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo os recursos no efeito da Lei 9099/95. Aos recorridos, após a E,Turma Recursal. Campos, 12 de Janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.833.009095-4 - Edemar Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo os recursos no efeito da Lei 9099/95. Aos recorridos, após a E,Turma Recursal. Campos, 12 de Janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.833.009099-1 - Tania Maria de Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo os recursos no efeito da Lei 9099/95. Aos recorridos, após a E,Turma Recursal. Campos, 12 de Janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.833.009177-6 - Dioneia Duarte Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo os recursos no efeito da Lei 9099/95. Aos recorridos, após a E,Turma Recursal. Campos, 12 de Janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.833.009211-2 - Geovana Leal Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619, Alex Souza da Silva - OAB RJ145222E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Fl 39 - Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2006.833.009747-0 - Osvaldo Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Almeida da Silva - OAB RJ057447). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo os recursos no efeito da Lei 9099/95. Aos recorridos, após a E,Turma Recursal. Campos, 12 de Janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.833.009761-4 - Antonia Elvia Tavares Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Cruz da Silva - OAB RJ136227). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Recebo os recursos no efeito da Lei 9099/95. Aos recorridos, após a E,Turma Recursal. Campos, 12 de Janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.833.009923-4 - Carla Reis de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo os recursos no efeito da Lei 9099/95. Aos recorridos, após a E,Turma Recursal. Campos, 12 de Janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.833.009925-8 - Willian Quintanilha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius Mota de Egidio - OAB RJ124967). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo os recursos no efeito da Lei 9099/95. Aos recorridos, após a E,Turma Recursal. Campos, 12 de Janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.833.010009-1 - Eraldo Doca de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Santana Crespo - OAB RJ132465). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo os recursos no efeito da Lei 9099/95. Aos recorridos, após a E,Turma Recursal. Campos, 12 de Janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.833.010019-4 - Carlos Augusto Alves de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Santana Crespo - OAB RJ132465). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo os recursos no efeito da Lei 9099/95. Aos recorridos, após a E,Turma Recursal. Campos, 12 de Janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.833.010155-1 - Karla Priscila Silva Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Recebo os recursos no efeito da Lei 9099/95. Aos recorridos, após a E,Turma Recursal. Campos, 12 de Janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.833.010157-5 - Claudio Luiz da Silva Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Recebo os recursos no efeito da Lei 9099/95. Aos recorridos, após a E,Turma Recursal. Campos, 12 de Janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.833.010159-9 - Jose Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Recebo os recursos no efeito da Lei 9099/95. Aos recorridos, após a E,Turma Recursal. Campos, 12 de Janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.833.010163-0 - Orlando Sciamarella Sant'Anna Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Recebo os recursos no efeito da Lei 9099/95. Aos recorridos, após a E,Turma Recursal. Campos, 12 de Janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.833.010293-2 - Selma Rocha Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Recebo os recursos no efeito da Lei 9099/95. Aos recorridos, após a E,Turma Recursal. Campos, 12 de Janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.833.010719-0 - Lucia Helena dos Santos Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Cardoso da Cunha - OAB RJ130353). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo os recursos no efeito da Lei 9099/95. Aos recorridos, após a E,Turma Recursal. Campos, 12 de Janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.833.010869-7 - Marilzo Paes da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Martins Barreto - OAB RJ062263). X João Batista G. da Rocha. Tendo em vista que ocorreu um erro material na sentença de fls 25/26, corrijo a mesma para que a condenação do réu desta seja de 50% do valor do dano material indicado na inicial. \r\n\r\nProc. 2006.833.010893-4 - Lenilda Francisco Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Recebo os recursos no efeito da Lei 9099/95. Aos recorridos, após a E,Turma Recursal. Campos, 12 de Janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.833.010895-8 - Luiz Carlos da Costa Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Recebo os recursos no efeito da Lei 9099/95. Aos recorridos, após a E,Turma Recursal. Campos, 12 de Janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.833.010897-1 - Carlos Alberto Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Recebo os recursos no efeito da Lei 9099/95. Aos recorridos, após a E,Turma Recursal. Campos, 12 de Janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.833.010899-5 - Jefferson Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Recebo os recursos no efeito da Lei 9099/95. Aos recorridos, após a E,Turma Recursal. Campos, 12 de Janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.833.010901-0 - Jorge Rossi Mayerhofer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Recebo os recursos no efeito da Lei 9099/95. Aos recorridos, após a E,Turma Recursal. Campos, 12 de Janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.833.011047-3 - Elizangela Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Recebo os recursos no efeito da Lei 9099/95. Aos recorridos, após a E,Turma Recursal. Campos, 12 de Janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.833.011197-0 - Maria das Graças Gomes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Silva Carlos de Oliveira - OAB RJ132819). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo os recursos no efeito da Lei 9099/95. Aos recorridos, após a E,Turma Recursal. Campos, 12 de Janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.833.011205-6 - Alecsandro de Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogeria Reni Pinto Garcia Menezes - OAB RJ132957). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Recebo os recursos no efeito da Lei 9099/95. Aos recorridos, após a E,Turma Recursal. Campos, 12 de Janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.833.011207-0 - Vando de Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogeria Reni Pinto Garcia Menezes - OAB RJ132957). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Recebo os recursos no efeito da Lei 9099/95. Aos recorridos, após a E,Turma Recursal. Campos, 12 de Janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.833.011209-3 - Osvaldo dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogeria Reni Pinto Garcia Menezes - OAB RJ132957). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Recebo os recursos no efeito da Lei 9099/95. Aos recorridos, após a E,Turma Recursal. Campos, 12 de Janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.833.011211-1 - Elizeu Santana Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogeria Reni Pinto Garcia Menezes - OAB RJ132957). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Recebo os recursos no efeito da Lei 9099/95. Aos recorridos, após a E,Turma Recursal. Campos, 12 de Janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.833.011213-5 - Otniel Santana Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogeria Reni Pinto Garcia Menezes - OAB RJ132957). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Recebo os recursos no efeito da Lei 9099/95. Aos recorridos, após a E,Turma Recursal. Campos, 12 de Janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.833.012025-9 - Elita Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Recebo os recursos no efeito da Lei 9099/95. Aos recorridos, após a E,Turma Recursal. Campos, 12 de Janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.833.012695-0 - Rosielma Cristina Passos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Recebo os recursos no efeito da Lei 9099/95. Aos recorridos, após a E,Turma Recursal. Campos, 12 de Janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.833.012697-3 - Gelson Batista Bomaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Recebo os recursos no efeito da Lei 9099/95. Aos recorridos, após a E,Turma Recursal. Campos, 12 de Janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.833.012699-7 - Aldiceia da Silva Correa Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Recebo os recursos no efeito da Lei 9099/95. Aos recorridos, após a E,Turma Recursal. Campos, 12 de Janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.833.012701-1 - Luis Claudio Pereira Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Recebo os recursos no efeito da Lei 9099/95. Aos recorridos, após a E,Turma Recursal. Campos, 12 de Janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.833.015203-0 - Isabella Xavier Grain (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Crespo Nogueira Mendonca - OAB RJ115277, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200, Jane Moreira da Silva Ferreira - OAB RJ135492, Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). X Lojas C & a e outros. Ficam as parte intimadas da r. decisão de fl 76: \"Recebo os presentes embargos eis que tempestivos. Com razão a embargante, eis que as questões por ele levantadas não foram analisadas. Assim, acolho os presentes embargos para determinar que conste na parte dispositiva da sentença de fls 50/51 a seguinte redação: \" condeno ainda a reclamada a enviar à residência da autora os boletos de pagamento das parcelas não quitadas, com intervalo de 30 dias para cada uma, sem incidência de juros ou multa nos valores das parcleas, bem como condeno a reclamada a proceder a retirada do nome da autora do cadastro do SPC e SERASA, no prazo de 48 horas, sobpena de multa diária de R$ 50,00 em caso de descumprimento.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.018365-8 - Heloisa Rangel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudinier Neves - OAB RJ033670). X Unimed Campos. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.001373-1 - Maria da Penha da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ067746). X Vivo - Telerj. Celular S/a.. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 05/04/2007 às 12h 40m. \r\n\r\nProc. 2007.833.002300-1 - Judite Aluísia Faria de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Maciel de Araujo - OAB RJ032104). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. A liminar já está deferida.Defiro item \"a\" e \"b\" de fls 02/03. \r\n\r\nId: 149856"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Ana Carolina Gantois Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabiano Artiles Martins\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.833.018798-6 - Maria Dutra de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Soares de Azeredo - OAB RJ034334, Rogerio Azeredo Cordeiro - OAB RJ112889). X Seguradora Roma S/a.. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO da aud. de conciliação dos autos em epígrafe designada para o dia 26/juno/2007 às 13 h e 40 min. neste juizado cível \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.833.006254-5 - Gisella Barrozo Muylaert de Menezes Chalita Hissa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelli Paiva da Silva - OAB RJ126704). X Rosangela Ester de Almeida Sobral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). Ficam as partes INTIMADAS que foi designado aud. de instrução e julgamento dos autos em epígrafe para o dia 27/março/2007 às 14 horas e 10 min. neste Juizado Cível. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.833.006888-9 - Simone Azevedo Campinho Pedra. X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Ficam as partes INTIMADAS que foi designado o dia 10 de abril de 2007 às 14 horas para que a parte ré cumpra a r. decisão de fls. 38, qual seja, retire o hidrometro, substituindo por outro e entregando a este juizo o medidos de consumo da autora para que seja encaminhado ao INMETRO, sendo tuto acompanhado pelo of. de justiça. \r\n\r\nProc. 2004.833.012008-5 - Odmar Souza Silva. X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Diga a parte autora sobre fls.60. \r\n\r\nProc. 2005.833.012884-0 - Luiz Delfino Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Azevedo Gomes - OAB RJ129122). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Sara Rocha Ferreira - OAB RJ134460E). 1-Expeça-se mandado,devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, venha para extinção.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.833.007372-5 - Jocilene Ferreira Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Salles Rangel - OAB RJ128326, Edson Luis Felizardo da Silva - OAB RJ126227E). X Daina Barreto Nascimento. Venha a planilha de acordo com o art. 604 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.833.010984-7 - João Victor Gomes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andral Nunes Tavares Filho - OAB RJ049212, Ronnie Peterson dos Santos Duarte - OAB RJ130490). X Eder Augusto Mattos Pereira. 1-Expeça-se mandado,devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, venha para extinção.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n013315/2001 (2001.833.000416-9) - Estevão Pinto Pestana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza - OAB RJ071285). X Intermed Farmacêutica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genecy Ribeiro - OAB RJ005021). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a se manifestar, no prazo legal, sobre a carta precatória devolvida pelo juizo deprecado \r\n\r\nProc. 2004.833.002334-1 - Edmar Braga Gomes. X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte ré, através de seu patrono, INTIMADO a se manifestar, no prazo legal, sobre petição de fls. 37/52. \r\n\r\nProc. 2004.833.005894-0 - Alberto Oliveira Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Pela presente, fica a ré INTIMADA a se manifestar no prazo de 48 horas acerca da petção de fls. 132/133, sob pena de execução do alegado. \r\n\r\nProc. 2005.833.003408-0 - Aucimar Flávio Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Codeço Claudino - OAB DF019329). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Saleme Eyer - OAB RJ051394, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha planilha atualizada do débito remanescente. \r\n\r\nProc. 2005.833.011828-7 - Adeir Tavares Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jarbas da Fonseca Carneiro - OAB RJ039475). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Oliveira de Sousa - OAB RJ042848). Cumpra-se o determinado às fls.42 e 45. \r\n\r\nProc. 2005.833.012644-2 - Rita de Cassia Simão Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255, Carlos Alberto Monção Santos - OAB RJ126916, Saulo Vianna de Luna - OAB RJ127668). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). 1-Expeça-se mandado,devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.833.013542-0 - Renata da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255, Carlos Alberto Monção Santos - OAB RJ126916). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). 1-Expeça-se mandado,devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.002688-7 - Maxwell Machado Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852). 1-Expeça-se mandado,devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.005230-8 - Valdir dos Santos Anástacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista - OAB RJ099529). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1-Expeça-se mandado,devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.006386-0 - Katia Margarete da Silva. X Claro. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de execução da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.833.006882-1 - Cirlene de Fatima da Silva Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Franco Estefan - OAB RJ077031). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Simone de Azevedo Gomes - OAB RJ129122, Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada audiência de instrução e julgamento para o dia 21/março2007 às 13 horas e 30 min. neste Juizado Cível. \r\n\r\nProc. 2006.833.007862-0 - David Cesar Freitas Martins. X Casas Bahia Comercial Ltda.. 1-Expeça-se mandado,devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, venha para extinção.\r\n\r\nProc. 2006.833.007920-0 - Elena Pinto Valentim Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Oliveira de Sousa - OAB RJ042848). 1-Expeça-se mandado,devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.009854-0 - Rodolfo Luiz de Oliveira Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) César de Almeida Rangel - OAB RJ129887). X Andressa Jóias - Andressa B N Rosa Joias Me.. 1-Expeça-se mandado,devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.010700-0 - Jairo Cesar Alves Alexandrino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.010702-4 - Jose Lino Rangel Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.010704-8 - Amirtes Rangel Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.010830-2 - Valéria dos Santos Assad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ricardo de Azeredo Araujo - OAB RJ126380, Graziela Assad Lubanco - OAB RJ138347). X Vivo Participações S/A. 1-Expeça-se mandado,devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.011880-0 - Alcieno Carlos da Conceição Gomes. X Banco Itaú S/A. 1-Expeça-se mandado,devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012394-7 - Ieda Bento Wagner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.013948-7 - Marcelo Dias Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Dumas da Silva - OAB RJ128141). X Silvana Reis Silva. SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nHOMOLOGO por sentença e, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, julgando extinto o processo, com análise do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017404-9 - Rubenildo Peçanha de Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ranie de Sa Barreto - OAB RJ068561). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852). Ficam as partes INTIMADAS da r. sentença , cujo teor é o seguinte:... Pelo exposto, e o mais contido nos autos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos contidos na inicial, DECLARANDO a inexistência da dívida decorrente do termo de ocorrência, bem como seus consectários legais. CONDENO a ré, ainda, ao pagamento da quantia de R$ 1.000,00 a título de danos morais, que devem ser acrescidos de correção monetária a partir da presente e de juros de 1% ao mês a contar da assinatura do termo de confissão de dívida, data do fato ilícito. \r\n\r\nProc. 2007.833.001446-2 - Ivan Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete Barreto Alves - OAB RJ039100). X Banco Itaú S/A e outro. SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nHOMOLOGO por sentença e, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, julgando extinto o processo, com análise do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.833.005132-2 - Suedina Maria da Silva Carvalho. X Águas do Paraíba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). 1-Expeça-se mandado,devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.014806-3 - Victor Galisa dos Santos. X Faculdade de Filosofia de Campos. Julgo Improcedente o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com julgamento do mérito, a teor do disposto no artigo. 269. inciso I, do Códico de Processo Civil. \r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2005.833.003468-7 - Neiva de Almeida Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Victor Monteiro Alves - OAB RJ086568, Guilherme Rodrigues Pacheco - OAB RJ129952, Ronaldi Policani - OAB RJ005016). X Luiz Fernando da Silva Leal e outro. Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da multa de 10% de que trata o artigo 475, J, do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.019218-0 - Eldo Alan Passos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Rolando Muniz da Rocha - OAB RJ062268, Ralph Pessanha do Espirito Santo - OAB RJ098268). X Angela Maria Pessanha Rangel. Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC. Declaro extinto o processo com a apreciação do mérito. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2005.833.009862-8 - Zenaime Siqueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Danuncio Granato - OAB RJ046547). X Sulina Seguradora S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Dê-se vista a parte autora de fls.36/37. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n002248/2001 (2001.833.000916-7) - Roseny Paes Rodrigues. X Amarildo Soares Elias. Certifique o cartório acerca do cumprimento do mandado de penhora. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.833.000092-2 - Marcelo Caetano dos Santos Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Janete Bernardo de Souza. Ao Contador para elaboração dos cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.833.005142-7 - Patricia dos Santos Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Alves Leite de Faria - OAB RJ063806). X Minas Brasil Seguradora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Gustavo Rangel Furquim de Almeida - OAB RJ121424). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da multa de 10% de que trata o artigo 475, J, do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.002700-2 - Fabio Gomes Feres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gomes Feres - OAB RJ056839). X Sind. dos Trabalhadores Nas Ind. da Energia Elétrica do Norte e Noroeste Fluminense. Remeta-se os autos ao contador para elaboração dos cálculos, após remeta-se ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.833.002928-0 - Leonardo Barboza de Souza. X Zilma Trindade da Silva. Renove-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.003122-4 - João Pessanha Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Bastos Mothe - OAB RJ057970). X Elaine de Souza Gomes Silva e outro. Fls.55, defiro, anote-se o endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2005.833.010040-4 - Deoclemes Klem de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Suhet de Souza - OAB RJ119666, Aluizio das Gracas de Souza - OAB RJ095205). X Nobre Seguradora do Brasil S/a.. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.010050-7 - Elaine Lopes Campos de Faria Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Nobre Seguradora S/a.. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.010098-2 - Miguel Azevedo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157). X Sulina Seguradora S/A. Expeça-se carta precatória para cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2005.833.010374-0 - Maria da Penha Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Angelica da Silva - OAB RJ121071). X Nobre Seguradora do Brasil S/a.. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.011346-0 - Isabel Cristina Pacheco Pinto de Souza e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Teixeira Dubeux - OAB RJ114563). X Nobre Seguradora do Brasil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da multa de 10% de que trata o artigo 475, J, do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.001066-1 - Karina Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Heli Cardinot Meira - OAB RJ120481, Renata Silva Alves - OAB RJ120854). X Banco Cédula S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.001522-1 - Carlos Eduardo Nogueira Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Cedula S/A. Cumpra-se o determinado ás fls. 129. \r\n\r\nProc. 2006.833.001536-1 - Otacilio Francisco da Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Franco Estefan - OAB RJ077031). X Banco Cedula S/A. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.001558-0 - Maria Franco Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). X Banco Cedula S/A. Cumpra-se o determinado às fls.142. \r\n\r\nProc. 2006.833.001682-1 - Rogerio Lobo de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ128561). X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Mata de Lacerda - OAB RJ119123). Ao recorrente para juntar aos autos cópia da assentada da audiência e da sentença. Recebo o Recurso no efeito da lei 9.099/95. Ao recorrido após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.005492-5 - Rita de Cassia Macedo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Bradesco Seguros S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da multa de 10% de que trata o artigo 475, J, do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.008172-2 - Gerson Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio dos Santos Pereira - OAB RJ043562). X Amelia de Abreu França Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Franca Vianna - OAB RJ045015). Tendo em vista a justificativa de fls.21/23, Designo Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento para o dia ___/___/2007, às : horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.011382-6 - Fabricio Monteiro Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Nivana Gonçalves Cunha. Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC. Declaro extinto o processo com a apreciação do mérito. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.014022-2 - Benilton Jorge Manhães Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benilton Jorge Manhaes Muniz - OAB RJ035989). X Neuza de Oliveira Tavares e outro. Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC. Declaro extinto o processo com a apreciação do mérito. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.833.002184-8 - Maria Francisca da Silva Ribeiro. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gil Carlos Guitton Balbi - OAB RJ005372). Cumpra-se o V. ácordão. \r\n\r\nProc. 2004.833.007904-8 - Cesar Ribeiro Gomes Junior. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo da Silva Emerenciano - OAB RJ002462, Rosangela Barbosa Pereira - OAB RJ074087, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.833.010084-0 - Nilton Muniz de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid de Souza Alves Lontra Costa - OAB RJ115412). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Dê-se vista a parte contrária dos cálculos apresentados, após voltem. \r\n\r\nProc. 2006.833.009714-6 - Paulo de Lima Queiroz. X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o Recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.010450-3 - Gizelle Cardoso Riscado. X Vivo - Telerj. Celular S/a.. 1-Expeça-se mandado, devendo o cartório certificar quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito.2- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001464-4 - Liz Almeida Melo. X Telemar Expressinho. Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC. Declaro extinto o processo com a apreciação do mérito. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n012151/2001 (2001.833.000252-5) - Alex Daflon dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Thereza Cristina Alves Rangel e outro. Indefiro a expedição de ofício requerida à fl 130. Cabe à parte interessada diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. Ademais, trata-se de dilação incompatível com o rito dos Juizados Especiais Cíveis. Diga a exeqüente como pretende prosseguir com a presente ação, em 10 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2004.833.005776-4 - Rosemere Alves Barreto. X Charles Silva de Almeida. Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC. Declaro extinto o processo com a apreciação do mérito. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.002198-0 - Kissila dos Santos Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Silézia da Silva. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.833.010408-2 - Rita de Cassia da Penha Cunha Renne de Menezes. X Maisa Ramos do Rosário. Intime-se o réu para se manifestar sobre descumprimento do acordo em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.833.010410-0 - Rita de Cassia da Penha Cunha R. de Menezes. X Patricia Soares dos Santos Coutinho. SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nHOMOLOGO por sentença e, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, julgando extinto o processo, com análise do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.011494-6 - Lenita Correia Figueiredo. X Gilberto de Azevedo Mata. Fls.12, defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.016108-0 - Leandra Leite Viveiros. X Bárbara da Silva P. Berenger. VISTOS etc. DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\n1- A parte exeqüente noticia o pagamento nos autos, dizendo não ter mais interesse no feito. \r\n\r\n2- Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO JUDICIAL , com fulcro no art. 794, I do CPC. Cancele-se a penhora, se houver sido efetivada, dando-se baixa. Isenção de custas, na forma da Lei 9099/95, neste sentido, se pendentes, deve certificar o cartório. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.833.016190-0 - Leandra Leite Viveiros. X Vanuzia Almeida Cardoso. Fls. 11, Nada a prover, tendo em vista que já há sentença nos autos. Certifique-se o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.016200-0 - Lendra Leite Viveiros. X Sabrina Ferreira Venancio. VISTOS etc. DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\n1- A parte exeqüente noticia o pagamento nos autos, dizendo não ter mais interesse no feito. \r\n\r\n2- Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO JUDICIAL , com fulcro no art. 794, I do CPC. Cancele-se a penhora, se houver sido efetivada, dando-se baixa. Isenção de custas, na forma da Lei 9099/95, neste sentido, se pendentes, deve certificar o cartório. PRI.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.833.001426-0 - Uara Pereira Gomes. X Mirian Sardinha Pereira. Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC. Declaro extinto o processo com a apreciação do mérito. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.005896-3 - Carolina da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da multa de 10% de que trata o artigo 475, J, do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.006182-2 - Vilma Gomes de Azeredo Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Soares de Azeredo - OAB RJ034334). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcylena Tinoco de Oliveira - OAB RJ123338, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o V. acordão. \r\n\r\nProc. 2004.833.006784-8 - Adriana de Azevedo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da multa de 10% de que trata o artigo 475, J, do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.007150-5 - Maria da Penha Teodoro dos Santos Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da multa de 10% de que trata o artigo 475, J, do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.007158-0 - Cristiane Gomes de Sousa Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da multa de 10% de que trata o artigo 475, J, do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.007172-4 - Alba Maria Felipe Gerônimo Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da multa de 10% de que trata o artigo 475, J, do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.009618-6 - Guilherme Peixoto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da multa de 10% de que trata o artigo 475, J, do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.009620-4 - Marcele Nogueira Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da multa de 10% de que trata o artigo 475, J, do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.000742-8 - Reginaldo Mendonça Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Pessanha da Silva - OAB RJ079163, Everaldo Rosa Paes - OAB RJ103772). X Casa Bahia Comercial Ltda.. Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da multa de 10% de que trata o artigo 475, J, do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.002224-7 - Felipe de Azevedo Vieira Tilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gomes de Mendonca - OAB RJ066685). X Varig - Linhas Aéreas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Expedito Albano da Silveira Filho - OAB RJ035921). Venha a planilha de cálculos devidamente atualizada, consoante o artigo 604 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.833.003190-0 - Angelica da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Oliveira Rodrigues - OAB RJ121705, Magno Pessanha Rocha - OAB RJ129529E). X Sul America Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Recebo o recurso no efeito da lei9.099/95. Ao recorrido após, Ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.003772-0 - Tania Maria Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). X Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Dutra da Silva - OAB RJ129606, Esmeralda Vieira dos Santos - OAB SP182178). Cumpra-se decisão de fls.78v. \r\n\r\nProc. 2005.833.005332-3 - Luciano Rodrigues Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues Lacerda - OAB RJ123793). X Telemar Norte-Leste S/A. SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nHOMOLOGO por sentença e, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, julgando extinto o processo, com análise do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.833.006482-5 - Geny Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mille Anne Garibaldi Moraes - OAB RJ117317). X Crefisa S/a. - Crédito Pessoal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Volpon Sabbatini - OAB RJ129488). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da multa de 10% de que trata o artigo 475, J, do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.006720-6 - Gustavo Azeredo Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Carvalho Rangel - OAB RJ004193). X Real Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Intimem-se o recorrente para regularizar as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.833.007130-1 - Marcos Andre Jacinto Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ranie de Sa Barreto - OAB RJ068561). X Ampla S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.833.007866-6 - Adaisa Paes Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Izoni - OAB DF001315, Erica Cristina da Fonseca Martins - OAB RJ129344). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Silva Alves - OAB RJ129494, Helio Jose Rodrigues Cabral - OAB RJ077027, Dayse do Nascimento Macedo - OAB RJ138998). Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado, com a retirada, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.833.010130-5 - Maura da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2006.833.000360-7 - Ana Claudia Leite Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ097068). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da multa de 10% de que trata o artigo 475, J, do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.001060-0 - Cinthia Caetano Nogueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Juarez Signor. Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da multa de 10% de que trata o artigo 475, J, do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.002510-0 - Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da multa de 10% de que trata o artigo 475, J, do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.002794-6 - Rosana Monteiro Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da multa de 10% de que trata o artigo 475, J, do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.005818-9 - Monica Franco Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel da Penha Monteiro Raymundo Ressiguier - OAB RJ050920). X Credicard Banco S/a.. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.006354-9 - Jóber Velasco Hernandes Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Victor Alvarenga de Oliveira - OAB RJ133784). X Jornal O Diário - Multipla Mídia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina dos Santos Cunha - OAB RJ113636). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.007030-0 - Roseli Souza da Silva. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista a certidão cartorária de fls.34, intimem-se o autor para devolução do original do mandado de pagamento, após, expeça-se mandado conforme guia acostada aos autos às fls.30. Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.010380-8 - Sergio Luiz Ribeiro Louvain (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Isabel da Cruz - OAB RJ119909). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intimem-se o recorrente que deverá carrear aos autos cópias da assentada e da sentença atacada. Recebo o recurso. Ao recorrido; após, a Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.010546-5 - Luiz Cesar Coutinho Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Susana Nogueira Cobra - OAB RJ109804). X Sendas Distribuidora S/a.. 1-Ao recorrente para juntar aos autos cópia da assentada da audiência e respectiva sentença. 2- Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, juntado declaração de pobreza, no entanto, considerando que a Defensoria Publica que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa, tendo a parte optado por patrono particular, venha a comprovação da hipossuficiência, com o fito de manter fidelidade a mens legis da lei 9099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ-RJ, no prazo de 48 horas \r\n\r\nProc. 2006.833.011050-3 - Victor Galisa dos Santos. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça- mandado de pagamento conforme determinado às fls.64. Diga a parte ré sobre o alegado descumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.833.012196-3 - Carlos Fadel Rodrigues Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Alexim Parente - OAB RJ132713). X Genivaldo da Silva Cantarino. Julgo Improcedente o pedido formulado na inicial.... \r\n\r\nProc. 2006.833.012372-8 - Tatiana Batista de Oliveira. X Águas do Paraíba S/A. Julgo Extinto o Processo Sem Julgamento do Mérito, com fulcro no artigo 267, IV, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.833.012788-6 - Lidia Souza Almeida Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ribeiro da Matta - OAB RJ133648, Roberto dos Reis Siqueira - OAB RJ094685). X Banco Santander Meridional S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Ao recorrente para juntar aos autos cópia da assentada da audiência e da sentença. Recebo o Recurso no efeito da lei 9.099/95. Ao recorrido após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.013910-4 - Jora Lucia de Azevedo Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Crespo Nogueira - OAB RJ127932, Thales Vinicius Brandão Andrade - OAB RJ139002). X Sendas. Julgo Procedente em Parte o Pedido, para condenar a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00 a título de indenização por danos morais, acrescida de juros de mora e correção monetária a partir da presente até a data do efetivo adimplimento da obrigação,e ao pagamento da quantia de R$ 270,00 acrescidas de juros e correição monetária... \r\n\r\nProc. 2006.833.014028-3 - Amanda Marins Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquiria Lombardi Ferreira - OAB RJ121879). X Vivo - Telerj. Celular S/a.. Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC. Declaro extinto o processo com a apreciação do mérito. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.017420-7 - Sandra Maria Ribeiro de Souza Rufino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Augusto Barreto Moreira - OAB RJ116354). X Vera Lucia Cunha Gomes. Julgo Improcedente a pretensão autoral e o pedido contraposto... \r\n\r\nProc. 2006.833.020006-1 - Jacira Martins Montezuma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues Lacerda - OAB RJ123793). X Banco Pine S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleika Ribeiro Falcao Santos - OAB RJ073826). Tendo em vista o constante de fls. 15/16, Intimem-se a parte autora para dizer sobre a resposta do réu. \r\n\r\nProc. 2007.833.001755-4 - Rogério Magno Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Roberto Carvalho de Souza - OAB RJ119551). X Banco Itaú S/A. Primeiramente, numere-se os autos a partir de fls.30. Para o reexame da decisão de fls.32, venha comprovante de renda atualizado e valor total do débito devido. \r\n\r\nProc. 2007.833.002174-0 - Rogério da Silva Aguiar. X Banco Itaú S/A. \r\n\r\nDiga a parte ré sobre o pedido de antecipação de tutela, no prazo de 48 horas, após voltem para apreciação da medida pleiteada.\r\n\r\nProc. 2007.833.002558-7 - Carla Wellingta Gomes Salvador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Abelardo Fagundes Freitas - OAB RJ117085). X Finivest (cred i Serviço Financeiro) e outro. Venham cópia de Identidade; CPF e comprovante de residência da parte autora. Após, voltem para apreciação da tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.833.002563-0 - Silvio Roberto de Oliveira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Paulo Rodrigues - OAB RJ001616B). X Maria José de Santana Araújo. O rol do art. 3º da Lei 9.099/95 é taxativo e os procedimentos são incompatíveis. Emende-se a inicial, em 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.833.002567-8 - Ana Lúcia Silva de Souza Sales. X Banco Santander Banespa. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, por não vislumbrar na hipótese o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, como exige o artigo 273, do CPC, para a concessão da medida. \r\n\r\nProc. 2007.833.002568-0 - Marcos Leonardo Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Roberto Carvalho de Souza - OAB RJ119551). X Banco Itaú S/A. Diga a parte ré sobre o pedido de antecipação de tutela, no prazo de 48 horas, após voltem para apreciação da medida pleiteada.\r\n\r\nProc. 2007.833.002573-3 - Didimo Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, por não vislumbrar na hipótese o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, como exige o artigo 273, do CPC, para a concessão da medida. \r\n\r\nProc. 2007.833.002583-6 - Márcia Regina Silva Tavares. X Ceg Rio S. A.. Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, parcialmente, determinando que a parte ré restabeleça o serviço de fornecimento de gás e viabilize a utilização do serviço pela parte autora no prazo máximo de 24 horas, sob pena diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a 30 (trinta) dias, podendo ser majorada ou minorada, segundo o prudente arbítrio deste Juízo. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.833.005554-6 - Plínio Emanoel Soares e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Fernandes dos Santos - OAB RJ065306, Anibal Gualberto Machado dos Santos - OAB RJ133067E, Christiano Abelardo Fagundes Freitas - OAB RJ117085, Robson Corrêa Toledo - OAB RJ116010). X Robson Luis Pitangueira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gomes de Mendonca - OAB RJ066685, Lana Cristina Gomes Martins - OAB RJ081725, Cristiane da Silva Monteiro - OAB RJ125630, Mateus Gomes Ribeiro - OAB RJ126535E). FICA A PARTE RÉ INTIMADA PARA RECOLHER AS CUSTAS DO RECURSO, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.833.006904-3 - Durval Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ao recorrente para juntar aos autos cópia da assentada da audiência e da sentença. Recebo o Recurso no efeito da lei 9.099/95. Ao recorrido após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.833.007574-2 - Elanir Conceição dos Santos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Oliveira Rodrigues - OAB RJ121705). X Mastercard Administradora de Cartões LTDA. Cumpra-se na íntegra a Decisão de fls. 88, ítem 1. \r\n\r\nProc. 2004.833.007794-5 - Rosinéa Félix Ferreira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da multa de 10% de que trata o artigo 475, J, do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.007868-8 - Joguimar Moreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.833.008796-3 - Angela de Fatima Cruz Damasceno Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da multa de 10% de que trata o artigo 475, J, do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.006376-6 - Alexandre Pessanha Riscado. X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Defiro o levantamento do valor incontroverso, ou seja, R$ 3.520,85. Venha o autor com o depósito do valor controvertido, expeça-se guia. Ao cartório para certificar a tempestividade dos embargos e a garantia do juízo. \r\n\r\nId: 149957"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Duque de Caxias": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "149706": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nJuiz de Direito: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento \r\n\r\nProc. 2003.021.007612-0 - ALEXANDRE PEDRO GOMES LEONARDO X Testador: IZAURINA GOMES LEONARDO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) PROCESSO Nº 35.296 Ao autor: Ofício(s) pronto(s), Aguardando encaminhamento.*35296 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.021.019873-1 - JUÇARA DOS SANTOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENISA MARIA RANGEL MIRANDA (RJ-110372)) X Falecido: ELIDIO DOS SANTOS FERREIRA) PROCESSO 37887 Assinatura:Aguardem-se por 30 dias.*37887 \r\n\r\nProc. 2004.021.021886-9 - RONALDO JOSE SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROCESSO 38048 Ao autor, fls.57.*38048 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.021.016930-9 - MARIA LUIZA GONÇALVES QUADROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615)) X ESPOLIO DE ROBERTO MACHADO), 40746 Despacho:Dê-se vista por 5 (cinco) dias.I-se *40746 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.003687-3 - BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X JOSE SEVERINO JUNIOR E OUTRO Ao autor, fls.66.( expeça-se Carta Precatória ).*38347 \r\n\r\nProc. 2005.021.009686-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X CLAUDIO DE OLIVEIRA NEVES), PROCESSO 38777 Ao Autor: Ofício(s) pronto(s), Venham as custas ou encaminhamento.Campo 14: APCJCampo 28: 0711-2Campo 40: R$ 3,49 - por ofício encaminhado (*)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2005.021.010513-5 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X LUCIANO MELO MARTINS), 38846 Despacho:Ao autor.*38846 \r\n\r\nProc. 2005.021.025339-2 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ORA BOLAS GRAN RIO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)), PROCESSO 39836 Despacho:Ao autor para informar o soliciatdo pelo contador. I-se.*39836 \r\n\r\nProc. 2006.021.001496-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X ELIZABETH ALVES ROCHA), PROCESSO 39996 Ao autor, fls.36/45.*39996 \r\n\r\nProc. 2006.021.023004-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JAINE MARIA DOS SANTOS E OUTRO Ao autor, fls.26/27.*41086 \r\n\r\nProc. 2006.021.025041-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X PAULEANDRA SANTOS BELLO E OUTRO Despacho:Ao autor.I-se.*41208 \r\n\r\nProc. 2007.021.001567-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X RONALDO CARLOS WOELFFEL E OUTRO Aos interessados, fls.17 ( certidão do oficial de justiça )*41731 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.004594-5 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X PONTUAL SAUDE E OUTRO Aos interessados, fls.12 ( certidão do oficial de justiça ).*41877 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.021.014762-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL TRES PODERES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134)) X GERALDO CARDOSO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO GUIMARAES MOTA (RJ-090060), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:O registro da penhora deverá ser efetuado pelo requerente, por meios próprios, mediante certidão do cartório.*37528 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.025528-7 - SINEIA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem-se provas e digam se há conciliação.I-se.*41233 \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2003.021.021009-1 - JUSSARA ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO DE CASTRO NETO (DF-009695)) X REGINA GONÇALVES DOS SANTOS E OUTRO Ao autor, fls.48/53.Após, ao MP.*36356 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.021.009534-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARIA AUXILIADORA VIEIRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS (RJ-099812)), PROCESSO 38767 Aos interessados, fls.73 ( certidão do oficial de justiça )*38767 \r\n\r\nProc. 2006.021.002358-3 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X GIVALDO RODRIGUES ROCHA), PROCESSO 40026 Despacho:Ao autor para complementar a inicial do depósito.*40026 \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2005.021.002011-7 - CONCESSIONARIA RIO - TERESOPOLIS S/A (Adv(s). Dr(a). WILTON RIBEIRO COELHO (RJ-088390)) X FERNANDO JORGE DE REZENDE E OUTRO Despacho:Ao autor. I-se..*38218 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.014107-3 - NILTON GOMES JARDIM (Adv(s). Dr(a). ANDRE MARCOS BRANDAO (RJ-089039)) X JOSE PEDRO DE OLIVEIRA FILHO), PROCESSO 39088 Ao réu para recolher custas, fls 54.*39088 \r\n\r\nProc. 2006.021.009352-4 - JOSE ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CORREA DA ROCHA (RJ-029164)) X JORGE DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794)), PROCESSO 40336 Decisão:Recebo o Recurso de fls.49/53 no efeito devolutivo. Ao apelado.I-se.*40336 \r\n\r\nProc. 2006.021.010210-0 - MARIA DE FATIMA RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MERCEARIA E BAR VIJU LTDA - ME), SIDNEY DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)), PROCESSO 40368 Despacho:Manifestem-se os réus sobre documentos de fls 94/108.I-se.*40368 \r\n\r\nProc. 2006.021.022318-3 - JORGE ANTONIO RIBEIRO VIANA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X LUCIANA COUTINHO E OUTRO Ao autor, fls.36.*41048 \r\n\r\nProc. 2006.021.029920-5 - ARNON RODIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANETE SOLANGE DA SILVA (RJ-052420)) X CELSO PERES BRITO E OUTRO Ao Autor: Fornecer as peças necessárias para expedir precatória.*41508 \r\n\r\nProc. 2007.021.001108-0 - NELZA BORBA (Adv(s). Dr(a). NELZA BORBA (RJ-098213)) X GILSON DE TAL E OUTRO Ao autor, fls.20.*41706 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.021.010853-3 - ESPOLIO DE JOAO AUGUSTO CASSAR (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X HELIO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MATHEUS (RJ-028263) Decisão:Suspendo a execução. Ao arquivo provisório.*35587 \r\n\r\nProc. 2005.021.011072-6 - JOSE FERNANDES DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568)) X CARLOS OTAVIO RAMOS), 38877 Ao autor, fls.75 ( certidão do oficial de justiça ).*38877 \r\n\r\nProc. 2006.021.019351-8 - CARLA FARIAS GALVEAS (Adv(s). Dr(a). GILSON OZEAS DIAS (RJ-130412)) X MARIA JANETE BRANDAO DA SILVA), 40898 Despacho:À réplica *40898 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.021.006590-5 - MARIA AMALIA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184)) X MATHEUS JAMEL MOTTA JUNIOR), ADALGISA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZIO PAULO VIEIRA (RJ-103016)), PROCESSO 40218 Despacho:Ao autor(a).I-se.*40218 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.021.257466-8 (10283) - BANCO ARBI S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739)) X DISTRIBUIDORA REZENDE S/A COMERCIO E INDUSTRIA), JOSE CARLOS BALBI DE REZENDE), PAULO CESAR BALBI DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C) Decisão:Fls. 288 - Não há segunda penhora, mas proceda-se à penhora on-line como reforço da penhora. Venha a planilha discriminada do débito remanescente.*10283 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.008483-0 - ALE COMBUSTIVEIS S.A. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693)) X O TROCÃO COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE OLEOS E LUBRIFIACNTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO PASSOS (RJ-114277) Despacho:Fls.248: A providência já foi determinada.*37068 \r\n\r\nProc. 2004.021.015870-8 - FOMENTO 44, FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X CHRISTINA KARLA FERREIRA COSTA E OUTRO Ao Autor: Ofício(s) pronto(s), Venham as custas ou encaminhamento.*37598Campo 14: APCJCampo 28: 0711-2Campo 40: R$ 3,49 - por ofício encaminhado (*)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2005.021.010106-3 - DISTRIBUIDORA DE AGUA PICO DA NEBLINA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA VINHA XAVIER ALMEIDA (RJ-111133)) X MAGIA E CANTO DAS AGUAS BAZAR LTDA), PROCESSO 38826 Despacho:Ao Exeqüente.I-se. *38826 \r\n\r\nProc. 2005.021.020279-7 - BRASIPAM DISTRIBUIDORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854)) X SUPERMERCADOS ROSANA LTDA.), PROCESSO 39506 Despacho:Diga o Exeqüente *39506 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.021.017383-0 - TECNAL EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIBERTO DIAMANTINO (SP-152463)) X MICROLLAN MICROCOPIA CIENTIFICA LTDA), 40773 Aos interessados, fls.22.*40773 \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, Restauração dos autos nº 2002.021.016921-0 \r\n\r\nProc. 2004.021.017856-2 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X RECAL CONSTRUÇÃO E REFORMAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-004133) Despacho:Aguarde-se por trinta dias.*37738 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.012854-6 - ROSENY RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Ao autor: Fornecer as peças para citação do 2º réu.*37376 \r\n\r\nProc. 2004.021.022214-9 - SANDRA REGINA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON SANTANA DE SOUZA (RJ-117652)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Cumpra-se o V. Acórdão.*38076 \r\n\r\nProc. 2005.021.000842-7 - MARCIA DENISE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Recebo o Recurso de fls.138/149 e 151/159, digo 153, nos duplos efeitos.feito. Aos apelados. I-se.*38137 \r\n\r\nProc. 2006.021.013976-7 - JOICE COSTA PORTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), 40578 Ao réu para recolhimento das custas, fls 41.*40578 \r\n\r\nProc. 2006.021.014151-8 - PATRICIA INGRID PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), 40588 Ao réu, fls.38.*40588 \r\n\r\nProc. 2007.021.002041-9 - MARCOS MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048)) X CAMATEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA E OUTRO Ao autor: Fornecer endereço do 1º Ofício de Títulos e Protestos da Cidade de Bacabal -Maranhão para que o ofício possa ser expedido.*41766 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.030055-4 - DANUBIA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Em réplica. *41518 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.021.016005-1 - MARTA DA CONCEIÇAO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Declaro incidente a multa prevista no art.475, \"j\" do CPC. Determinei o bloqueio dos ativos financeiros dos devedores, conforme recibo em anexo. Decorridos 10 dias ou havendo manifestação, retornem-me conclusos para acompanhamento da ordem de bloqueio. I-se.*35977 . \r\n\r\nProc. 2003.021.017785-3 - VITORIA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IMS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)), NOSSA DROGARIA DE CAXIAS LTDA), BELEZA NOSSA CABELEREIROS LTDA, Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)), PROCESSO Nº 36.108 Às partes, fls.218.*36108 \r\n\r\nProc. 2004.021.014117-4 - ARILDO NATAL DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X RIO SEGRAN COMERCIO DE MARMORE E GRANITO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 5.000,00 equivalentes a 2.942,56 UFIR/RJ, atuais R$ 5.148,00. Venha o depósito dos referidos pela ré. I-se.*37476 \r\n\r\nProc. 2005.021.005510-7 - ABIGAIL BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X FELICHE COMERCIO DE PERUCAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694) Despacho:Aguarde-se por trinta dias.*38496 \r\n\r\nProc. 2005.021.024278-3 - LETICIA SODRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X BTN TECIDOS E CONFECÇÕES LTDA - NALIN SHOPPING), NALIN SHOPPING (Adv(s). Dr(a). CAROLINE NALIN TURBAE (RJ-118939)), PROCESSO 39757 Decisão:Recebo o Recurso de fls.101/111, no seu duplo efeito. Ao apelado.*39757 \r\n\r\nProc. 2006.021.008483-3 - MARIA JOAQUINA BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X TRANSTURISMO REI LTDA - TREL (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), PROCESSO 40300 Às partes, fls. 39 (designado dia 04 de abril de 2007, às 11:00 hs., para exame pericial, na rua General Câmara, nº 18, sala 303 - Centro/D. Caxias - próximo a 59 ª D.P.) *40300 \r\n\r\nProc. 2006.021.015755-1 - ILMA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUTO VIACAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), 40676 Às partes, fls. 96/117.*40676 \r\n\r\nProc. 2006.021.015850-6 - JOSE CARLOS COSTA (Adv(s). Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Aos interessados, fls.25/26. ( certidão do oficial de justiça )*41100 \r\n\r\nProc. 2006.021.025424-6 - GILMAR DOS SANTOS LIRA (Adv(s). Dr(a). ITALO LEONARDO RAMOS BEZERRA (RJ-134829)) X MARCELO JOSE DE SOUZA MENDONÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414) Ao autor, fls.Fornecer cópias de fls. 15,42 e 62 para acompanhar precatória.*41232 \r\n\r\nProc. 2006.021.030576-0 - FABIO MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-128249)) X GOOD CARD LTDA E OUTROS Despacho:À réplica.*41558 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.021.021966-5 (7267) - Inventariante: ROBERTO VASSAN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VASSAN (RJ-040294)) GISELE MIRANDA VASSAN, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445)) X ANTONIO COSTA PIZARRO Ao autor, fls.641 ( falta recolher custas p/ expedir o mand. de intimação ).* \r\n\r\nProc. 2002.021.017655-0 - FRANCISCO MUNIZ MOREIRA, FABIO MUNIZ MOREIRA, FABIANA MUNIZ MOREIRA JANI TEIXEIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X PROCESSO Nº 34.396 Aos interessados, fls. 52.*34396 \r\n\r\nProc. 2004.021.005918-4 - MARIA JOSE DA SILVA X SEVERINA IVANILDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO (RJ-034852) Ao inventariante , fls.93/94( ofício do Unibanco).*36877 \r\n\r\nProc. 2005.021.019569-0 - LETICIA AMANDA MARTINS AZEVEDO X HUMBERTO FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)), PROCESSO 39458 Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 120 dias.*39458 \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2002.021.016902-7 - LINDINALVA PEREIRA DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X PATRICIA PEREIRA DE SOUZA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão.34337 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.021.008581-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO ASSEPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X MARCELO BASTOS DOS PRAZERES), 38690 Aos interessados, fls. 115/116 ( certidão do oficial de justiça ).*38690 \r\n\r\nProc. 2005.021.008581-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO ASSEPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X MARCELO BASTOS DOS PRAZERES), 38690 Aos interessados, fls.115/116 ( certidão do oficial de justiça )*38690 \r\n\r\nProc. 2006.021.015990-0 - ROQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959)) X JOAO BATISTA DE OLIVEIRA), 40688 Ao autor, fls.34/35.*40688 \r\n\r\nProc. 2006.021.031467-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X DROGARIA FAR MAX LTDA E OUTRO Aos interessados, fls. 42( certidão do oficial de justiça ).*41615 \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.021.029108-5 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS CENTRAL DO MUISA (Adv(s). Dr(a). MARLI CARROCINO BEZERRA (RJ-093959)) X ANDREA ALVES DA COSTA E OUTRO Despacho:À réplica. *41448 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.006819-0 - MICHELLE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), PROCESSO 40228 Às partes, fls.114 (honorários do perito).*40228 \r\n\r\nProc. 2006.021.013356-0 - CELIO DE OLIVEIRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), 40537 Às partes, fls.43 ( honorários do Perito ).*40537 \r\n\r\nProc. 2006.021.019610-6 - RAIMUNDO GOMES DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). FELIPE PEREIRA DA LUZ (RJ-125862)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)), 40908 Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais.Inexistem nulidades. Improvável a conciliação. Defiro as provas especificadas pelo A. às fls 110/111 e pela ré às fls 112. Nomeio Perito Dr. Paulo Tadeu. Venham quesitos e indicação de Assistentes Técnicos, querendo, em cinco dias. Após, ao Dr. Perito.*40908 \r\n\r\nProc. 2006.021.026742-3 - JOAO CARLOS SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Especifquem-se provas e digam se há conciliação.I-se.*41296 \r\n\r\nProc. 2006.021.030457-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À réplica. *41548 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.021.019918-1 - BETEBILA MERCEARIA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669)), 40928 Às partes, fls. 55 ( honorários do perito).*40928 \r\n\r\nObrigação de Fazer, COMULADO COM PERDAS E DANOS E PRECEITO COMINATÓRIO \r\n\r\nProc. 2006.021.026627-3 - SINEIA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas e digam se há conciliação.*41306 \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com perdas e danos e preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.027469-5 - SERGIO SILVA MANOEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO Despacho:À réplica.I-se.*41356 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.023702-9 - ANA CRISTINA LOPES MUSSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), 41128 Despacho:Manifeste-se a autora sobre o agravo retido de fls. 111/115. I-se.*41128 \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.021.021991-0 - SEBASTIANA AVELINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Especifiquem-se provas e digam se há conciliação. I-se.*41037 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.021.013026-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X MARCOS PEREIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:Ao autor(a).I-se.*37388 \r\n\r\nProc. 2005.021.014931-0 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO ALVES DE AZEVEDO), PROCESSO 39138 Ao Autor: Ofício(s) pronto(s).Aguardando encaminhamento.*39138 \r\n\r\nProc. 2006.021.006332-5 - TIBIRIÇA MARCELO BARCELOS DE LINHARES (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536)) X JOSE LUIZ RODRIGUES GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROSA CASTRO (RJ-032974)), PROCESSO 40208 Despacho:Especifiquem provas e digam se há conciliação. * 40208 \r\n\r\nProc. 2006.021.007198-0 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X AVELINO JOSE DOS SANTOS), PROCESSO 40246 Ao autor, fls.18/20.*40246 \r\n\r\nProc. 2006.021.008412-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CREUZA MIGUEL COIMBRA), PROCESSO 40296 Ao autor, fls.46.*40296 \r\n\r\nProc. 2006.021.028897-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RAFAEL MAGALHÃES FINIZOLA E OUTRO Despacho:.Antes de deccidir os Embargos, esclareça o Réu os termos do que consta no contrato de fls.54.*41437 \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.021.024061-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCIO MENEGATTE GRANEL E OUTRO Aos interessados, fls21.*41156 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.021.001236-9 - FARMACIA UNITAS DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102600)) X LABORATORIO TEUTO BRASILEIRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENALDO LIMIRO DA SILVA (GO-003306), Dr(a). JORGE AUGUSTO JUNGMANN (GO-001655), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Fls. 301-Intime-se para pagamento da diferença.*33176 \r\n\r\nProc. 2003.021.010272-5 - JOSE FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X RUBERCI CASAGRANDE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA AQUINO DOS SANTOS (ES-008887)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)), PROCESSO Nº 35.548 Decisão:Homologo o acordo de fls. 524/525 para que o mesmo produza seus jurídicos e legais efeitos. Certifique-se as custas.*35548 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.021.016359-5 - ABRAHÃO SANT'ANNA DE MELO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X ROTHAYCE EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES (RJ-000794) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão.*37637 \r\n\r\nProc. 2006.021.010435-2 - MARIA GERALDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), PROCESSO 40381 Às partes, fls.90 ( honorários do perito )*40381 \r\n\r\nProc. 2006.021.028195-0 - ELIANE LOPES DOLHER (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X CEDAE COMPAHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:À réplica.I-se. *41396 \r\n\r\nReparação de Danos; Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2002.021.007691-8 (33.597) - AUREA MARIA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X JOSE LUIZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ATILA ANDRE DE NEGRI FONSECA (RJ-109158) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão.*33597 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.021.016433-2 - ITAMBERICO MANHÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X LOJAS RENNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão:Intime-se a ré para efetuar o pagamento da diferença de R$ 214,38.*37646 \r\n\r\nProc. 2006.021.029913-8 - MARCOS LUIZ FRANCISCO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTE FABIO'S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Ao réu, fls.58: Falta recolher R$ 2,09 no campo 48, conta 5673-00124-3 referente ao FUNDPERJ.* 41506 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.008175-0 - CELSO SERPA PARADA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421)) X TRANSPORTES INTERMUNICIPAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283) Decisão:Intime-se a ré para pagar o R$ 3.121,80, em 15 dias, pena de multa do art 475, \"J\" do CPC.*37046 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.021.014168-0 - NAIR SOUZA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SELMA DE SOUZA RIBEIRO (RJ-094531)) X PROCESSO 37478 E OUTRO Despacho:Aos autores para dar cumprimento ao determinado às fls 103.*37478 \r\n\r\nProc. 2006.021.027910-3 - CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (RJ-095871)) X JOSE SEBASTIAO DOS SANTOS E OUTROS) Despacho:Atenda-se ao MP. A autora. I-se.*41487 \r\n\r\nId: 149706"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo Roberto Campos Fragoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Solanes de Lyra\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.011187-3 - TAMIRES APARECIDA DA SILVA DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Sendo assim, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL sobre os valores de fls. 36, em nome de ANA SUELI DA SILVA e em nome de TAMIRIS APARECIDA DA SILVA DANTAS representada por sua genitora ANA SUELI DA SILVA, na quota parte de 50% para cada dependente, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 269, I do CPC.Sem custas face a gratuidade de Justiça deferida.Transitada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.004701-2 - CELIA GARCIA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620), Dr(a). EDUARDO THORPE DE CASTRO (RJ-134439)), Falecido: WALDIR MORAES DE ANDRADE Decisão:1. Quanto à gratuidade de justiça requerida, venha a cópia da última declaração prestada pela requerente ao FISCO (IRPF), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa...Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos.2. Esclareça, ainda, a requerente a pretensão autoral, eis que a certidão de fls. 17 indica que o de cujus deixou bens, o que torna inadequada a via eleita. \r\n\r\nProc. 2007.021.004825-9 - ALICE PENHA DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X Falecido: NILSON FERREIRA BRAGA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Venha certidão do INSS quanto a inexistência de dependentes habilitados. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.028491-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148)) X IVERALDO CARVALHO PESSOA Sentença:Trata-se de Ação de Busca e Apreensão, tendo a parte autora requerido a desistencia da ação às fls.38.A parte ré nao foi citada de forma que nao integra a lide.Isto posto, HOMOLOGO a desistencia de fls.38 e JULGO EXTINTO o processo, com base no art.267, VIII do CPC.Custas pendentes pela parte Autora.Transitada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.004832-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X FABIO FELIX BARROS Decisão:Defiro a liminar com base no art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69, face a documentação acostada.Expeça-se mandado de busca e apreensão com as cautelas legais. Deve constar no mandado que no prazo de 5 dias o devedor poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, hipótese no qual o bem lhe será restituído livre de ônus (art.3º, § 2º do Decreto-lei n.º 911/69, com a redação da Lei 10.931/2004).Efetivada a liminar, cite-se para contestar em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.004967-7 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X CELIA REGINA BARBOSA Decisão:Emende-se a inicial, no prazo e sob as penas do art. 284 do CPC, para comprovar a regular notificação da parte ré (art. 283 do CPC).Transcorrido, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.003745-4 - J. C. SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988)) X JOSÉ JORGE SOARES CORREA), LILIA SIMONE DE OLIVEIRA CORREA Intime-se o autor para a complementação das despesas processuais:Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 0,35 (campo 37)Distribuidor - (conta - 0723-7 ) R$ 0,10 (campo 39)AEVC - (conta - 0702-1 ) R$ 77,39 (campo 40)CAARJ (10%)Atos dos Distribuidores - (conta - 0723-7) - R$ 0,51 (campo 43)20% Lei nº 3217/99 - (conta - 3403-14129-8) - R$ 0,11 (campo 45)Taxa Judiciária - R$ 0,00 (campo 46)FUNPERJ - (conta 6002.225174-9) - R$ 9,18 - (campo 47)FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) R$ 9,18 (campo 48) \r\n\r\nProc. 2006.021.026419-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X GLEISE TELES DA SILVA Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de cobrança para condenar a parte Ré a pagar à parte Autora a quantia de R$ 14.046,72 (quatorze mil, quarenta e seis reais e setenta e dois centavos), além das cotas condominiais vencidas no curso da ação, acrescidas de multa prevista no art. 38 da Convenção Condominial (fls. 51), tudo acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês e corrigido monetariamente na forma dos provimentos da Egrégia Corregedoria de Justiça, além das despesas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação.Transitada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.026419-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X GLEISE TELES DA SILVA Decisão:Assiste inteira razão à D. Curadora Especial. A ré, citada com hora certa, compareceu pessoalmente à audiência, embora desacompanhada de patrono, inexistindo razão para nomeação de Curador Especial, providência prevista no art. 9º, II do CPC, aplicável exclusivamente quando esta não comparece ao ato designado. Reconsidero, portanto, as decisões de fls.71 e 79. Segue sentença em __ laudas. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.021.001367-1 - NEUSA RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Fls.29/30. Esclareça a parte autora a sua pretensão, haja vista que se mostra confusa. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.029392-6 - WALMIR FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Em réplica.Após, as partes para especificarem as provas que pretendem prooduzir esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas, possibilitando o saneamento do feito.Cumprido, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.017678-8 - JOSE AMERICO ALVES X Interessado: ANTONIO MARIA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). JOSE CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-075793), Dr(a). SOLIMAR ROUPE (RJ-097388)) DETRAN), Procurador: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Decisão:Designo Audiência Especial para o dia 12/04/2007 às 12:30 horas, determinando o comparecimento pessoal das partes, inclusive do sr. Antônio Maria Salvador. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.017678-8 - JOSE AMERICO ALVES X Interessado: ANTONIO MARIA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). JOSE CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-075793), Dr(a). SOLIMAR ROUPE (RJ-097388)) DETRAN), Procurador: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Intime-se o réu para que recolha as custas referentes à intimação pessoal do autor, cfe. abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça - campo 27 - R$ 12,24;FUNPERJ - conta 600225174-9 (campo 34) - R$ 0,61 (campo 47);FUNDPERJ - conta 5673 -00124-3 (campo 35) - R$ 0,61 (campo 48). \r\n\r\nProc. 2006.021.029690-3 - SONIA REGINA RAMOS DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Conclusão de ordem.Considerando a designação de conciliadores para atuar neste juízo, REDESIGNO a audiência referente aos autos acima para o dia 11/04/2007 às 13:30 horas, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC. Considerando que já consta nos autos a regular citação da ré, intimem-se da nova data da audiência por mandado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.000989-8 - SUELI COUTINHO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). NOEMY TITAN GUIMARÃES (RJ-088653), Dr(a). ISAAC MUNIZ (RJ-006046C)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Não há, ao menos na presente fase processual, elementos suficientes a criar o juízo de probabilidade necessário para autorizar a antecipação dos efeitos da tutela requerida, razão pela qual indefiro-a.Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.002020-1 - MARIA DE FATIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A - AMPLA S/A Decisão:Conclusão de ordem.Considerando a disponibilidade de pauta, em decorrência da designação de conciliadores para atuar neste juízo, ANTECIPO as audiências designadas nos autos acima referidos para o dia 02/04/2007 às 16:00 horas, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC. [...] Considerando que a ainda não constam nos autos prova da efetiva citação postal, determino a renovação da citação por mandado, a ser cumprida por oficial de justiça de plantão (haja vista a proximidade da data designada), independentemente de custas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.021.002850-9 - GILSON BENJAMIN (Adv(s). Dr(a). ISIS MARIA DE AZEVEDO (RJ-126973)) X AMPLA Decisão:Conclusão de ordem.Considerando a disponibilidade de pauta, em decorrência da designação de conciliadores para atuar neste juízo, ANTECIPO as audiências designadas nos autos acima referidos para o dia 02/04/2007 às 16:30 horas, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC. [...] Considerando que a ainda não constam nos autos prova da efetiva citação postal, determino a renovação da citação por mandado, a ser cumprida por oficial de justiça de plantão (haja vista a proximidade da data designada), independentemente de custas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.030417-1 - OSWALDO MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476), Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602)) X DENILDA XAVIER RIBEIRO Decisão:Emende-se a inicial, no prazo e sob as penas do art. 284 do CPC para:1. Juntar os comprovantes dos encargos acessórios, taxas e depsepsas de condomínio, que se pretende executar (art. 585, inc. V do CPC.2. Excluir da presente execução as custas da ação de despejo e os honorários advocatícios lá fixados, eis que tais verbas devem ser objeto de cumprimento de sentença naqueles autos (art. 475-P, inc. II do CPC).Cumprido, conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.001731-5 - TELMA TEIXEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). TELMA TEIXEIRA LIMA (RJ-116620)) X EMPRESA SUPER MATRIZ AÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELCIANE DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-127524), Dr(a). CAROLINA JUNQUEIRA ARAUJO PASSOS (RJ-136116) Intime-se o Dr. ANÉSIO BALIANE JÚNIOR - OAB/RJ 120381 para que proceda à devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de Busca e Apreensão. \r\n\r\nProc. 2006.021.011761-9 - CEMAVI COMERCIAL ELETRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X FRIGELAR COMERCIO E DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). HOMERO BELLINI JUNIOR (RS-024304), Dr(a). CLAUDIO JERONIMO CARVALHO FERREIRA (RS-029093) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC, CONDENANDO a parte ré a pagar a autora a título de dano moral a importância de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).Condeno a parte ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.024663-8 - JOSE BARBIERI FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Conclusão de ordem.Considerando a disponibilidade de pauta, em decorrência da designação de conciliadores para atuar neste juízo, ANTECIPO as audiências designadas nos autos acima referidos para o dia 11/04/2007 às 13:00 horas, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC. [...] Considerando que a ainda não constam nos autos prova da efetiva citação postal, determino a renovação da citação por mandado, a ser cumprida por oficial de justiça de plantão (haja vista a proximidade da data designada), independentemente de custas. \r\n\r\nProc. 2006.021.024663-8 - JOSE BARBIERI FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Conclusão de ordem.Considerando a disponibilidade de pauta, em decorrência da designação de conciliadores para atuar neste juízo, ANTECIPO as audiências designadas nos autos acima referidos para o dia 11/04/2007 às 13:00 horas, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC. [...] Considerando que já consta a efetivação da citação nos autos (AR), intime-se por mandado da nova data, a ser cumprida por oficial de justiça de plantão (haja vista a proximidade da data designada), independentemente de custas. \r\n\r\nProc. 2006.021.028627-2 - GILSEMAR FAUSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇAO UNIAO LTDA Decisão:Conclusão de ordem. Considerando a disponibilidade de pauta, em decorrência da designação de conciliadores para atuar neste juízo, ANTECIPO as audiências designadas nos autos acima referidos para o dia 04/04/2007 às 13:00 horas, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC. [...] Considerando que a ainda não constam nos autos prova da efetiva citação postal, determino a renovação da citação por mandado, a ser cumprida por oficial de justiça de plantão (haja vista a proximidade da data designada), independentemente de custas. \r\n\r\nProc. 2007.021.000716-6 - JOSE CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA Decisão:Conclusão de ordem. Considerando a disponibilidade de pauta, em decorrência da designação de conciliadores para atuar neste juízo, ANTECIPO as audiências designadas nos autos acima referidos para o dia 11/04/2007 às 14:00 horas, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC. [...] Considerando que a ainda não constam nos autos prova da efetiva citação postal, determino a renovação da citação por mandado, a ser cumprida por oficial de justiça de plantão (haja vista a proximidade da data designada), independentemente de custas. \r\n\r\nProc. 2007.021.000716-6 - JOSE CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA Decisão:Conclusão de ordem. Considerando a disponibilidade de pauta, em decorrência da designação de conciliadores para atuar neste juízo, ANTECIPO as audiências designadas nos autos acima referidos para o dia 11/04/2007 às 14:30 horas, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC. [...] Considerando que a ainda não constam nos autos prova da efetiva citação postal, determino a renovação da citação por mandado, a ser cumprida por oficial de justiça de plantão (haja vista a proximidade da data designada), independentemente de custas. \r\n\r\nProc. 2007.021.002385-8 - MARCELO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA Decisão:Conclusão de ordem. Considerando a disponibilidade de pauta, em decorrência da designação de conciliadores para atuar neste juízo, ANTECIPO as audiências designadas nos autos acima referidos para o dia 04/04/2007 às 15:00 horas, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC. [...] Considerando que a ainda não constam nos autos prova da efetiva citação postal, determino a renovação da citação por mandado, a ser cumprida por oficial de justiça de plantão (haja vista a proximidade da data designada), independentemente de custas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.016630-8 - THEREZINHA DE SOUZA TORRES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X FABIO'S TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). WALTER POLISTCHUCK (RJ-011545) Decisão:Nego seguimento ao recurso de fls. 119/126 face a sua flagrante intempestividade.A decisão agravada foi proferida em audiência, de forma que o recurso deveria ter sido apresentado naquela oportunidade, conforme dispõe o art. 523, §3º do CPC. Desta feita, desentranhe-se fls. 119/126 e junte-se por linha.Após, aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2006.021.020050-0 - SUELI MENEZ CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249), Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA COSTA FERNANDES (RJ-128220), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Especifiquem provas esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas, possibilitando o saneamento do feito.Certificado a manifestação de ambas as partes, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.020987-3 - JANETE DA SILVA ELBAS MEIRELES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X FABIO'S TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) Decisão:Conclusão de ordem.Considerando a designação de conciliadores para atuar neste juízo, REDESIGNO a audiência referente a este feito para o dia 04/04/2007 às 15:30 horas, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC. [...] Considerando que a ainda não constam nos autos prova da efetiva citação postal, determino a renovação da citação por mandado, a ser cumprida por oficial de justiça de plantão (haja vista a proximidade da data designada), independentemente de custas. \r\n\r\nProc. 2007.021.003445-5 - PATRICIA TELES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA Decisão:Conclusão de ordem. Considerando a disponibilidade de pauta, em decorrência da designação de conciliadores para atuar neste juízo, ANTECIPO as audiências designadas nos autos acima referidos para o dia 04/04/2007 às 13:30 horas, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC. [...] Considerando que a ainda não constam nos autos prova da efetiva citação postal, determino a renovação da citação por mandado, a ser cumprida por oficial de justiça de plantão (haja vista a proximidade da data designada), independentemente de custas. \r\n\r\nProc. 2007.021.004685-8 - OTTON ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa...Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.004693-7 - EVERTON SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVERTON SANTOS (RJ-090637)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa...Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.021.003267-5 - JOSE GERALDO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726), Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA (RJ-063271), Dr(a). ANA LUCIA DOS SANTOS SILVA (RJ-082539)) X NILZA LOUREIRO LOPES E OUTRO Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, cumprindo a 2ª parte da decisão de fls.137, em 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.021.015248-6 - JEFFERSON ALEXANDRE AZEVEDO OTAVIO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-131675)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). JÚLIO CÉSAR SILVA ROCHA (RJ-110921) Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no art. 269,II do CPC.Condeno a parte Ré a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que ora fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do art.20, § 4º do CPC.P.R.I. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.021.014581-0 - MANOEL PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO PIMENTEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994) Decisão:Fls. 236. Assiste razão ao reconvinte. Por força do art. 316 do CPC, o reconvindo é intimado na pessoa de seu patrono, por diário oficial, sendo descabida a cobrança de custas de oficial de justiça. Desta feita, regularizadas as custas ainda pendentes (cf. cert. fls. 237), venham conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.004664-0 - CARLA MARIA GONÇALVES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Quanto à tutela antecipada requerida, deixo por ora de deferi-la, pois os elementos constantes dos autos não são suficientes a justificar o seu deferimento 'inaudita altera parte'. O que alega a autora exige lastro probatório, incompatível com a tutela antecipada requerida. Vale destacar que os próprios documentos juntados pela parte autora (fls. 27/30) demonstram que a mesma se encontra inadimplente, de modo que, até que seja averiguada nestes autos a incorreção dos valores cobrados, o corte do fornecimento de energia (ao menos nesta fase procedimental) se mostra um mero exercício regular de um direito da ré. Destarte, tal requerimento poderá ser reapreciado após a apresentação da defesa pela ré.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.021.004639-0 - ADIEL PINTO DE OLIVEIRA, CATARINA CANDIDA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941), Dr(a). ELISABELA CRISTINA RODRIGUES ESCODINO (RJ-106269)) X UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Esclareça a parte ré se há débito referente à hipoteca ou se o mesmo foi integralmente quitado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.001736-6 - ALEXANDRE MONTEZZE (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:Conclusão de ordem.Considerando a disponibilidade de pauta, em decorrência da designação de conciliadores para atuar neste juízo, ANTECIPO as audiências designadas nos autos acima referidos para o dia 02/04/2007 às 15:30 horas, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC. [...] Considerando que a ainda não constam nos autos prova da efetiva citação postal, determino a renovação da citação por mandado, a ser cumprida por oficial de justiça de plantão (haja vista a proximidade da data designada), independentemente de custas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.008463-8 - PAULO ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960), Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO (RJ-131477), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:Fls. 149/152. Venha pelas vias próprias. Esclareça a serventia a certidão de fls. 146 (processo errado). \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.021.009767-0 - JOSEFA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) Decisão:Ao Expert sobre fls. 93 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.021.030065-7 - EDUARDO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X GALIAN DECORAÇOES INDUSTRIA COMERCIO LTDA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida.Corrijo de ofício o valor atribuído à causa, que deve corresponder ao somatório do quantum pretendido a título de dano material (R$ 25,00) e a título de dano moral (R$ 21.000,00). Retifique a serventia a autuação (capa dos autos).Cite-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.023709-1 - WALMIR FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Face a sua tempestividade, recebo o Agravo Retido de fls. 147/151, na forma do art. 522 do CPC. Ao agravado para, no prazo de 10 dias, contra-razoar (art. 523, §2º do CPC).Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.004675-5 - HELEN BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa...Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nReivindicatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.022769-3 - MARCELO DA SILVA FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE PEREIRA DA LUZ (RJ-125862), Dr(a). NAZARENO CARDOSO DA SILVA (RJ-122801), Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X SHIRLEY DA SILVA RIBEIRO), Interessado: CARLOS ALBERTO SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS JUNIOR (RJ-116776) Intime-se a parte autora para que traga cópia da inicial a fim de que possa ser cumprida a r decisão de fls.111 (expedição de mandado) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.004513-0 - KENIA DE SOUZA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877)) X CLINAM ASSISTENCIA CLINICA E AMBULATORIAL DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747) Intime-se o autor, via postal, para comparecer à sala de perícias do Forum Central ( 3ª andar, corredor \"C\" , sala 313), munido de documento de identidade, para realização de exame pericial no dia 26/04/07 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.021.014347-3 - KARINA GABRIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X TRANSPORTES FABIO´S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO (RJ-123451), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ADRIANA COUTINHO ADMIRAL (RJ-105290) Despacho:Fls. 183. Diga a litisdenunciada. \r\n\r\nProc. 2006.021.031264-7 - ILDETE RODRIGUES FERREIRA TASCA (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988), Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724)) X AMPLA ENERGIA ELETRICA S/A Decisão:Conclusão de ordem.Considerando a disponibilidade de pauta, em decorrência da designação de conciliadores para atuar neste juízo, ANTECIPO as audiências designadas nos autos acima referidos para o dia 02/04/2007 às 15:00 horas, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC. [...] Considerando que a ainda não constam nos autos prova da efetiva citação postal, determino a renovação da citação por mandado, a ser cumprida por oficial de justiça de plantão (haja vista a proximidade da data designada), independentemente de custas. \r\n\r\nProc. 2007.021.004980-0 - SANDRA MARQUES BEBADES (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724), Dr(a). MARIA LUCIA CAMPOS DE ARAUJO (RJ-080524)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Quanto ao requerimento de exclusão de seu nome do rol de maus pagadores, não há, ao menos na presente fase processual, elementos suficientes a criar o juízo de probabilidade necessário para autorizar a antecipação dos efeitos da tutela requerida, razão pela qual indefiro-a...Desta forma, INDEFIRO a antecipação da tutela requerida, reservando a reapreciação da medida requerida após a apresentação da defesa pela ré...Desta ferita, DEFIRO a inversão do ônus da prova, ao teor do art. 6º, inc. VIII do CODECON, cabendo à ré a prova da existência do vínculo obrigacional e da licitude da negativação do nome da autora.Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 02/04/2007 às 13:00 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC. Cite-se o Réu...Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.008056-6 - ADILSON ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVERTON SANTOS (RJ-090637)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Intime-se o autor, via postal, para comparecer à sala de perícias no Forum Central ( 3ª andar, corredor \"C\" , sala 313), munido de documento de identidade, para realização de exame pericial no dia 19/04/07 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.021.019027-0 - MARIA OLINDINA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS VEILLARD (RJ-061823)) X COLEGIO BATISTA MEMORIAL (Adv(s). Dr(a). EUDOXIO DE AZEREDO (RJ-048844), Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019) À parte ré para recolher as custas do FUNPERJ e do FUNDPERJ no valor de R$ 2,27 (campo 47 e 48) nas contas 600225174-9 (campo 34) e 5673-00124-5 (campo 35) respectivamente. \r\n\r\nProc. 2006.021.030177-7 - VERA LUCIA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO SILVA DE CARVALHO (RJ-071534), Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:Conclusão de ordem.Considerando a disponibilidade de pauta, em decorrência da designação de conciliadores para atuar neste juízo, ANTECIPO as audiências designadas nos autos acima referidos para o dia 02/04/2007 às 14:30 horas, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC. [...] Considerando que a ainda não constam nos autos prova da efetiva citação postal, determino a renovação da citação por mandado, a ser cumprida por oficial de justiça de plantão (haja vista a proximidade da data designada), independentemente de custas. \r\n\r\nProc. 2007.021.001876-0 - ELAINE CRISTINA FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO VIAÇAO REGINAS S/A Decisão:Conclusão de ordem. Considerando a disponibilidade de pauta, em decorrência da designação de conciliadores para atuar neste juízo, ANTECIPO as audiências designadas nos autos acima referidos para o dia 04/04/2007 às 14:00 horas, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC. [...] Considerando que a ainda não constam nos autos prova da efetiva citação postal, determino a renovação da citação por mandado, a ser cumprida por oficial de justiça de plantão (haja vista a proximidade da data designada), independentemente de custas. \r\n\r\nProc. 2007.021.001879-6 - IONE VITALINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO VIAÇAO REGINAS S/A Decisão:Conclusão de ordem. Considerando a disponibilidade de pauta, em decorrência da designação de conciliadores para atuar neste juízo, ANTECIPO as audiências designadas nos autos acima referidos para o dia 04/04/2007 às 14:30 horas, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC. [...] Considerando que a ainda não constam nos autos prova da efetiva citação postal, determino a renovação da citação por mandado, a ser cumprida por oficial de justiça de plantão (haja vista a proximidade da data designada), independentemente de custas. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.021.030174-1 - COGEFE ENGENHARIA COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LUTZ (RJ-097674), Dr(a). CRISTIANA LOFGREN LUTZ (RJ-138099)) X MAXVAN TOPOGRAFIA LTDA) Decisão:(...) Isto posto, DEFIRO a liminar inaudita altera parte, contudo mediante prévia caução real ou fidejussória no valor do débito (art. 804 do CPC), determinando, subseqüentemente, a expedição de ofício ao Cartório de Protesto para que suspenda os efeitos do protesto do(s) título(s) apontado(s) na inicial. Cite-se a ré na forma e prazo do art. 802 do CPC. \r\n\r\nId: 149716"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "7ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Sergio de Saeta Moraes \r\n\r\nJuiz de Direito: Viviane Tovar de Mattos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sergio Franca da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2007.021.004931-8 - MARROSE FISH IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA KHADER (RJ-110681), Dr(a). AMANDA CAROLINO SANTOS (RJ-140695E)) X TOBIAS RODRIGO PEREIRA GOMES Despacho:A autora é pessoa jurídica com plena possibilidade de arcar com as despesas processuais. Indefiro, pois, a gratuidade de justiça requerida. Recolham-se as despesas processuais, em 72 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.004992-6 - LEDA MARIA CONSTANTINO CAFE DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DOS SANTOS (RJ-092923)) X Falecido: SEVERINO CONSTANTINO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Anote-se onde couber. O documento de fls. 10 dá conta de que o falecido deixou quatro filhos. Desta forma, venha a concordância dos irmãos da requerente com o pedido contido na petição inicial. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.004959-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X CARLOS ALBERTO CHAVES DA SILVA Despacho:Comprove-se a regular constituição em mora do devedor. Prazo: dez dias. Pena: indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.021.004969-0 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X SANDRO GOMES SANTOS Despacho:Comprove-se a regular constituição em mora do devedor. Prazo: dez dias. Pena: indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.021.005164-7 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X LUIS CHRISTIANO DOS S LAGE Decisão:Recolha-se a diferença apontada na certidão de fls. 21. ( Campo 48, R$ : 8,83 ). \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.021.002749-9 - JUCIARA GREGORIO (Adv(s). Dr(a). MARILUCE BARBOSA ALVES (RJ-085110)) X LOCALIZA RENT A CAR S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.001863-2 - EDGARD HARGREAVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X A. MENDONÇA TRANSPORTES Despacho:Ao autor para apresente os documentos de fl.15 devidamente autencidados. \r\n\r\nProc. 2007.021.004308-0 - BANCO DO BRASILS/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X MEZZANINO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS DIEGO), TANIA REGINA DELDUCA REIS DIEGO), LUIZ PAULO GUIMARAES Despacho:Fls. 36: regularize-se, sob pena de extinção. Prazo de 72 horas. ( Custas inerentes a CP - Porte e Remessa - 8,74; Dist. 3,49; AEVC - 19,24; CAARJ ; Atos Distr.- 17,45; AC. 2010 - 3,49; FUNDPERJ e FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.021.004940-9 - IVADILZE DE SIQUEIRA CORREA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CALHEIROS (RJ-088085), Dr(a). DANIEL JOSÉ CALHEIROS (RJ-125484)) X NOBRE DO BRASIL SEGURADORA S/A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Anote-se onde couber. Observe a autora o que dispõe o artigo 276 do Código de Processo Civil \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.021.006390-0 - CRINTER INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ESPOLIO DE PEDRO PAULO RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B) Decisão:PRIMEIRAMENTE, INTIME-SE A EXECUTADA, VIA DIÁRIO OFICIAL, PARA PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 11.866,11, EM 15 DIAS, SOB PENA DE ACRÉSCIMO DE 10%.FICA CIENTE A EXECUTADA QUE O NÃO PAGAMENTO NO PRAZO ESTIPULADO AUTORIZARÁ A INCIDÊNCIA DE NOVA VERBA HONORÁRIA, DESDE JÁ ARBITRADA EM 20% SOBRE O DÉBITO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.004314-6 - C COSTA REIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)) X TNL PCS S.A. Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para que conste o rol de testemunhas e/ou quesitos caso pretenda produzir prova pericial, na forma do art.276 do C.P.C., eis que o rito é o sumário. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.004008-0 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X HAMILTON CAR CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA), FRANCISCO HAMILTON FARIAS DIAS Decisão:Citem-se em execução. Anote-se onde couber. Fixo honorários advocatícios em 10% do valor atribuído à causa, para o caso de pagamento sem embargos. \r\n\r\nProc. 2007.021.004010-8 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688)) X COSME COSTA DA SILVA), GLAUCE ALVES COSTA DA SILVA Decisão:Citem-se em execução. Anote-se onde couber. Fixo honorários advocatícios em 10% do valor atribuído à causa, para o caso de pagamento sem embargos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.003091-7 - MARGARIDA FURTADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X BANCO PANAMERICANO S/A Fica a parte autora intimada acerca de que o pedido de liminar só irá ser apreciado após o contraditório. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.021.020336-9 - CONCEIÇAO DE MACEDO CANARIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA (RJ-107047), Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X SUNSHINE VEICULOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721)), CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU, Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)), PROCESSO Nº 34.578 Despacho:1) FLS 252/253: O EQUÍVOCO DA PLANILHA É MANIFESTO. OBSERVE-SE O TÍTULO EXECUTIVO (ACORDÃO) EM SEUS EXATOS TERMOS.2) FLS 259: A EXECUÇÃO DA VERBA HONORÁRIA DEVE OBEDECER O QUE DISPÕE A LEI 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.021.003523-0 - FABIO CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X ERIG TRANSPORTES LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do Código de Processo Civil a ser realizada no dia 29/05/2007, às 14:00 horas.Determino o comparecimento das partes. Cite-se, com a advertência do parágrafo segundo do referido artigo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.003852-7 - HELENA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do Código de Processo Civil a ser realizada no dia 22/05/2007, às 14:00 horas.Determino o comparecimento das partes. Cite-se, com a advertência do parágrafo segundo do referido artigo. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.021.004100-9 - JOSE AUGUSTO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do Código de Processo Civil a ser realizada no dia 29/05/2007, às 14:30 horas.Determino o comparecimento das partes. Cite-se, com a advertência do parágrafo segundo do referido artigo. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR RESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2003.021.005276-0 - CLAUDIA DA SILVA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). GISELLE DE FATIMA SILVA OTTONI (RJ-072641)) X DINIZ CENTER ESCOLA DE CABELEIREIRO E BAZAR LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272) Despacho:1) FLS 234: COMPROVE O CUMPRIMENTO DA NORMA CONTIDA NO ART 45 DO CPC.2)ESCLAREÇA O SR ESCRIVÃO A RAZÃO DE A PETIÇÃO, COM DOCUMENTOS PERMANECER ACOSTADA À CONTRACAPA. \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 1973.021.012333-8 - PAULO CRISSAFE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)), JURACY HORTENCIA CRISSAFE) X DILIO MOREIRA LOUZADA), LAUREANO), JOSE VICENTE), 10634 Despacho:1) REGULARIZE-SE O PROCESSAMENTO. O FEITO ENCONTRA-SE EM ESTADO DE DIFÍCIL MANUSEIO.2) ESCLAREÇA O AUTOR O QUE PRETENDE COM A REMESSA DOS AUTOS À CONTADORIA. EM JUÍZO PRELIMINAR DE VALOR, NÃO DETÉM O AUXILIAR DO JUÍZO ELEMENTOS PARA ESCLARECER O PONTO CONTROVERTIDO DECLINADO AS FLS . 159 ÚLTIMO PARÁGRAFO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.021.015320-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X STORMY INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO EXEQUENTE, PORQUANTO INEXISTE CITAÇÃO NA ATUAL FASE DA DEMANDA. \r\n\r\nProc. 2002.021.004673-2 - FERRAGENS PISA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X V. JUMAR DE CAXIAS COMERCIAL ELETRICA LTDA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Certifico que as custas de fls. 108 foram recolhidas a menor, tendo em vista a ausência do recolhimento em favor do FUNPERJ. ( Campo 34: 600225174-9 e Campo 47: 5% do somatório dos Campos 41 e 43 ). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.004653-6 - MILTON SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS, BEM COMO DIGAM SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.021.004947-1 - MARIA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X SAMOC S/A ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO-CIRURGIA Despacho:1- Defiro J.G.; 2- Observe-se a norma contida no art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.005063-1 - DOMINGAS AMBROZINA DO NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO E FINANCIAMENTO E OUTRO Despacho:1- Venha o comprovante de rendimentos da autora; 2- Esclareça a inserção do segundo réu no pólo passivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS, COM PEDIDO LIMINAR DE TUTELA ESPECIFICA \r\n\r\nProc. 2003.021.007405-5 - ANA LUCIA ABAL MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:AO AUTOR, COM A ESTRITA OBSERVÃNCIA DO TÍTULO EXECUTIVO (ACORDÃO). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.021.003110-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOBERANA (Adv(s). Dr(a). SILVERIO TEIXEIRA RAMOS (RJ-110340)) X CARLOS ALBERTO BARBOSA Despacho:Fls. 36: Regularize-se em 72 horas. ( Campo 46: Taxa Judiciária, faltando o valor de R$ 42,59) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.021.014484-3 - ESPOLIO DE ANTONIO ERNESTINO MOURA (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769)) X LELIO GOMES CANELLAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÉLIO GOMES CANELLA (RJ-020811) Designo audiência do art. 331 do CPC, dia 27/03/2007, às 13:30 horas. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente à audiência. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.001900-4 - DENAIR SOUZA DA SILVA, WALTER COSTA DA SILVA, ILVAN COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X KOLETA AMBIENTAL S.A. Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do Código de Processo Civil a ser realizada no dia 22/05/2007, às 15:30 horas.Determino o comparecimento das partes. Cite-se, com a advertência do parágrafo segundo do referido artigo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.001901-6 - TATIANE SOARAIA REZENDE BRUNO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do Código de Processo Civil a ser realizada no dia 22/05/2007, às 16:00 horas.Determino o comparecimento das partes. Cite-se, com a advertência do parágrafo segundo do referido artigo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.004981-1 - ARLINDO VALENTIM BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082), Dr(a). MAISA FEU MESQUITA (RJ-140139E)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.003134-0 - ALUIZIO DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTES FABIO'S LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do Código de Processo Civil a ser realizada no dia 15/05/2007, às 16:00 horas.Determino o comparecimento das partes. Cite-se, com a advertência do parágrafo segundo do referido artigo. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.021.005136-2 - MARIA DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA DA COSTA RANGEL (RJ-116360), Dr(a). RENATA VIEIRA NUNES (RJ-128184)) X MIRCA MENDES Despacho:Emende-se a inicial, porquanto a promitente compradora deixou 05 filhos maiores. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2000.021.014342-3 - MIRA DE LIMA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA RODRIGUES GOMES (RJ-044131), Dr(a). MARTA LEILA GONCALVES (RJ-080208)) X O JUIZO Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Os Alvarás de Autorização encontram-se a disposição das partes requerentes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.003692-0 - EGIDIA DE SOUZA AFONSO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA (RJ-101278), Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Anote-se onde couber. Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 10/04/2007, às 14h. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2003.021.002309-6 - NORMA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.021.018676-7 - CLAUDIA APARECIDA RAMOS MONSORES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NOVA IGUAÇU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177)), PROCESSO 39395 Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À apelada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.021.009016-0 - NATASHA DA CONCEICAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X VIACAO UNIAO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:MANIFESTE-SE A AUTORA. \r\n\r\nProc. 2003.021.001226-8 - GEDEAO RIBEIRO DOS SANTOS, ANA LUCIA DA SILVA TORAO, VILMA CIMERIA DA SILVA TORRAO (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X EXPRESSO MERCURIO S.A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)), BRADESCO SEGUROS, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), PROCESSO Nº 34.813 Despacho:AO EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDE CABÍVEL, INCLUSIVE COM A INDICAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE CONSTRIÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.021.015045-6 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CONCEIÇAO DE SOUZA (RJ-095305), Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X MARLY VIANA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.021.005099-0 - CREUZA ALVES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUSSARA FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Notifique-se como requerido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.004399-7 - ANDRE DE PAULA DUARTE (Adv(s). Dr(a). WILLIAN AZEVEDO DA HORA (RJ-142048)) X WALTER SERGIO DA SILVA Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA.O SIMPLES DESEMBOLSO DE VULTOSA QUANTIA PARA PAGAMENTO DE IMÓVEL DENOTA A POSSIBILIDADE DE O AUTOR PAGAR AS DESPESAS PROCESSUAIS.RECOLHAM-SE,SOB AS PENAS DO ART 257 CPC. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.021.009225-0 - ROSILMA BARBOSA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). OSMAR MORAIS BAPTISTA (RJ-123355)) X LOURENCO DE GOES (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444) Despacho:MANIFESTE-SE A AUTORA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.512.002700-7 - MARCOS JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678)) X EMPRESA DE TRANSPORTES SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Intime-se a ré para pagamento da diferença devida, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.512.003273-0 - WOLTUIR RODRIGUES BATISTA E LUCEA MENDONCA R (Adv(s). Dr(a). BENÍCIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA (RJ-038854) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.021.000102-1 - J.A. CONRADO CORRETAGENS E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON ASSIS SILVA (RJ-045870)) X HAF FURGOES LTDA), MONICA SANTOS WOLKER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), PETRÓLEO BRASILEIRO S. A. - PETROBRÁS, Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.021.003777-0 - MARIA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH PENHA SILVA (RJ-065568)) X HIPOLITO GOMES ALBUQUERQUE E OUTRO) Despacho:FLAS 106: ESCLAREÇA PORQUANTO ININTELEGÍVEL. \r\n\r\nId: 149726"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mafalda Lucchese \r\n\r\nEscrivão: Maria de Lourdes Oliveira Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.029521-2 - G.P.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DA SILVA ALVES (RJ-127843)) X G.J.G. Sentença:... A petição inicial não preenche os requisitos necessários para o prosseguimento do feito, porquanto não cumprida a decisão de fls. 11. Ressalte-se que a decisão foi publicada em 21-12-2006 (fls. 11vº) e há muito decorrido o prazo legal.Isto posto, com fundamento no art. 267, I, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Isenta a parte Autora do pagamento de custas e honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de Justiça, além de não ter sido efetivada a citação.Transitada em julgado, certifique-se na forma da art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dando-se baixa e arquivando-se após.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.004725-5 - B.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988)) X A.S.S. Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 55% (cinquenta e cinco por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo ... 3. Oficie-se ao empregador, se houver, para: a) efetuar os descontos e o pagamento ao(s) Autor(es), a partir do mês de recebimento do ofício; b) reservar, à disposição do Juízo, idêntico percentual sobre as verbas a que faça jus a parte Ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho; c) remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos da parte Ré, na forma da lei; d) apresentar a parte Ré para a ACIJ no dia 12/04/2007, às 13:25 horas. \r\n\r\nProc. 2007.021.004816-8 - C.M.O.N. (Adv(s). Dr(a). BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA (RJ-103681)) X J.A.N.J. Despacho:Pela derradeira vez, cumpram-se os itens 1 e 3, a fim de que este Juízo possa analisar o pedido de gratuidade de Justiça e ter elementos para fixar os alimentos provisórios, bem como, o último parágrafo, da decisão de fls. 08. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.006097-1 - D.F.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA COSTA PINTO (RJ-139819)) X A.M.S. Decisão:À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias:- regularizar sua representação processual, uma vez que a Autora é a menor, representada por sua mãe;- juntar comprovante de vencimentos e de residência (cópia autenticada atual de conta de luz, água, telefone etc.); - anexar declaração dos patronos aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50;- atribuir valor à causa, nos termos do art. 259, VI, do C.P.C.. A Autora deverá fornecer cópia da petição referente a emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.021.006122-7 - A.M.S. (Adv(s). Dr(a). AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS (RJ-122881)) X V.P.S. Decisão: Defiro a gratuidade de Justiça. Retifique-se no DRA o nome do autor para: ALLYSSON MOTA DOS SANTOS. À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias: - informar, ainda que de forma aproximada, os ganhos auferidos pelo réu, bem como a profissão exercida pelo mesmo; - esclarecer o valor da pensão ao filho menor em percentual sobre os rendimentos do réu para a hipótese de trabalho com vínculo empregatício; O Autor deverá fornecer cópia da petição referente a emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação. P.I.. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.006095-8 - R.A.V.R. (Adv(s). Dr(a). DAGMAR FERREIRA MALAQUIAS (RJ-128737)) X I.G.N. Decisão:À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias:- juntar comprovante atual de seus vencimentos ou recolher as custas pertinentes, que giram em torno de R$ 180,00;- anexar cópia da certidão de casamento averbada com a separação, uma vez que somente consta dos autos certidão referente à inscrição no Livro E;- juntar declaração da patrona, caso não sejam recolhidas as custas e insista no pedido de gratuidade de Justiça, aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.021.024345-3 - L.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494) Despacho: Face à certidão de fls. 51vº, intimem-se os requerentes para complementarem as custas. \r\n\r\nProc. 2007.021.006124-0 - W.G.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI CARROCINO BEZERRA (RJ-093959) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Aos Requerentes para, no prazo de 10 (dez) dias:- juntarem cópia da certidão de nascimento ou casamento da filha...e de óbito do filho...;- anexarem documento que comprove a propriedade ou posse do imóvel mencionado às fls. 03, esclarecendo, inclusive, sua localização, atribuindo valor individualizado ao mesmo e descrevendo-o (nº de quartos, sala, cozinha, banheiro etc);- esclarecerem se o imóvel ficará em condomínio, na proporção de 50% para cada cônjuge;- retificarem o valor da causa, que deve corresponder ao valor total do patrimônio comum do casal. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.021.004406-5 - F.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625)) X F.T.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Fls. 95 - Adeque-se o pedido ao disposto no artigo 475-J do C.P.C., indicando o local onde possam ser encontrados bens para penhora. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.005972-5 - L.F.F.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988)) X C.F.R. Despacho:Distribua-se por dependência e junte-se a procuração, cópia da sentença que fixou a obrigação alimentar. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.009872-8 - J.D.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794)) X M.C.T. Despacho:Pela derradeira vez, junte o Autor cópia da sentença que fixou a obrigação alimentar, sendo que o processo respectivo foi redistribuído para a 5ª Vara de Família desta Comarca, recentemente instalada, sob o nº 1987.021.173473-6, conforme consulta ao sistema, sob pena de extinção, porquanto se trata de documento imprescindível para a análise do pedido inicial...Prazo: 30 dias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.021.002210-4 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.J.S.S. (Adv(s). Dr(a). FLORINALDO JOSE BARTHOLOMEU PARAHYBA (RJ-011748) De acordo com a O.S 02/01:Ficam as partes intimadas para que compareçam no dia 26 de abril de 2007, às 10,00 horas, junto ao Laboratório de Diagnósticos por DNA-LDD/UERJ , situado na Av. Marechal Rondon, nº 381, Bairro São Francisco Xavier/RJ, para a realização da coleta de material para o exame de DNA. Devendo comparecer munidos de documentos de identidade. Intimem-se as partes por publicação e pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.021.006107-0 - V.H.N.O. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SÁ MENEZES (RJ-088081)) X M.S. Decisão:À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias:- regularizar sua representação processual, uma vez que o Autor é o menor, representado por sua mãe;- anexar afirmação no sentido de não ter condições de arcar com o pagamento da custas e honorários advocatícios;- esclarecer, objetivamente, a data do início e término do alegado relacionamento amoroso entre sua genitora e o Réu;- esclarecer o valor da pensão pretendida em percentual para a hipótese de trabalho com vínculo empregatício;- juntar declaração da patrona aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50.O Autor deverá fornecer cópia da petição referente à emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.021.029446-3 - K.M.L.C. (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA TOMAZ DOS SANTOS (RJ-093071)) X C.F.G.) Despacho:Designo audiência prévia para 12-04-2007, às 13h50min. Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nId: 149715"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nEscrivão: Aluisio Lorca de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.006739-2 - G.J.S.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X A.L.M.A. Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO de fl(s). 41 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas rateadas entre as partes e honorários advocatícios a cargo de cada contratante, observada a gratuidade judiciária deferida a ambas as partes. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se ao empregador e ao Banco do Brasil para abertura de conta, se for necessário. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.021.029093-7 - R.C.T.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA LOPES PRIMAVERA DA ROCHA (RJ-071475)) A.C.S. Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora, observada a gratuidade judiciária deferida. Revogo os alimentos provisórios deferidos na fl. 13. Oficie-se ao empregador, caso seja necessário. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.000590-0 - ERASMO CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DO NASCIMENTO (RJ-066776) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/03, com aditamento de 15, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal. Expeçam-se os documentos previstos nas leis de divórcio e de registros públicos. Custas pelos requerentes, observada a gratuidade judiciária deferida. ublique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.021.021329-0 - J.V.P.S. (Adv(s). Dr(a). BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA (RJ-103681)) X D.O.S. Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, § 1º, do CPC. Custas judiciais e honorários advocatícios, estes em 10% (dez por cento) do valor da causa, pelo exeqüente, observada a gratuidade judiciária deferida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.021.011377-6 - B.P.P.S. (Adv(s). Dr(a). KÁTIA VIDAL DA SILVA (RJ-093717)) X G.P.S. Decisão:1. Revogo a ordem de prisão, tendo em vista o depósito de fl. 78.2. À parte credora, sobre o depósito efetuado, devendo informar em 05 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como resposta afirmativa. ... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.000229-6 - B.S.G. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X E.G. Despacho:Defiro o prazo requerido pelo autor. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.021.020073-0 - A.F. (Adv(s). Dr(a). ROSECLEIDE FERREIRA ANDREU (RJ-071274), Dr(a). DENISE DE SOUSA VELLOSO (RJ-122152), Dr(a). MONICA MARIA DA SILVA SOUZA (RJ-084639)) X M.J.C.F. Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Custas judiciais pela requerente, observada a gratuidade judiciária deferida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.004718-8 - FRANCISCA RIBEIRO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO RAMALHO Decisão:I- Defiro a gratuidade judiciária.II- Audiência de Impressão Pessoal em 17/04/2007, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.021.031203-9 - G.A.R.B. (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X M.F.B.) Decisão:I- Fl. 16- Defiro o aditamento à inicial. Anote-se. II- Designo audiência prévia de conciliação para o dia 18/04/2007, às 13:50 horas. O prazo de resposta iniciar-se-á na data da audiência, caso não haja acordo. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 149719"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Maria da Silva Rossi\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.512.006007-0 - F.J.R.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605)) X J.J.S. Autos que se referem a petição (fls. 58/60) encontram-se desarquivados. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.004851-0 - ELIANA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DO NASCIMENTO (RJ-066776)) X MARCIO COSTA DE LIMA Despacho:Defiro J.G.Venha declaração de ausência firmada pela autora.Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.021.012101-1 - Y.B.S.O. (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-126555)) X R.C.O.) (...) 2) Esclareça a representante legal da parte exeqüente se poderá acompanhar o Sr. Oficial de Justiça na diligência. (fls. 81)Em cumprimento à Portaria 02/2002, à parte autora sobre a certidão do oficial de justiça (fls. 84) \r\n\r\nId: 149727"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Carlos Arrabida Paes \r\n\r\nEscrivão: Odiceia Lorencio da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.021.007877-6 - MP X WALACE VIDAL MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572) Considerando o requerimento de fls. 209/210 e manifestação Ministerial de fls. 221, Oficie-se ao DFAE para a entrega da arma pistola IMBEL, calibre 380 nº 14037 ao proprietário. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.021.022635-2 - MP (Adv(s). Dr(a). JULIANA LIMA REJANI (RJ-132264)) X FABIO DE OLIVEIRA SAMEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA PAULO (RJ-110334) Despacho:DEFIRO A LIBERAÇÃO DA ARMA. OFICIE-SE. \r\n\r\nArt. 180, Caput - Receptação \r\n\r\nProc. 1999.512.901086-4 - A JP X JOCIMAR PINHEIRO BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANAIZA DA SILVA AZEVEDO (RJ-046794) Sentença:... Isto posto, com base no artigo 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do fato em relação aos acusados JOCIMAR PINHEIRO BRITO, EVANDA DAS DORES RODRIGUES SILVA E EVANIA DAS DORES RODRIGUES BRITO...(INTEGRA NOS AUTOS). \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação, e § 6º do C.P. \r\n\r\nProc. 2004.021.013452-2 - MP, Assistente de acusação: PATRICIA ELIAS CIPRIANO - OAB/RJ 119183, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X ANTONIO MARIA JOSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHO (RJ-035992) Sentença:... Isto posto, com base no artigo 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do fato em relação aos acusados ANTONIO MARIA JOSE, MARCOS TADEU DA SILVA RESENDE e ROGERIO DE SOUZA DOS ANJOS. Dê-se ciência ao Ministério Público. Façam-se as anotações e comunicações pertinentes, após a baixa, arquivem-se os autos... \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2006.021.005641-2 - MP X CARLOS JOSE FERNANDES TELLES, MARIO CARLOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADEJAIR RIOS (RJ-031059), Dr(a). RUDÁ VIEIRA PINTO (RJ-128837) \" EM DILIGÊNCIAS \" \r\n\r\nId: 149724"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Vera Maria Andrade Lage Tourinho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Selma Vieira Santos\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2006.802.011943-7 - Silvana Márcia da Silva Faria. X Larissa e Mateus Adesivos Evangélicos LTDA. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nQuebra CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nCOMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nAvenida General Dionísio, 764 - prédio anexo, 25 de Agosto, CEP:25075-095 - Duque de \r\n\r\nCaxias - RJ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nJUÍZA TITULAR: DRA. VERA MARIA ANDRADE LAGE TOURINHO\r\n\r\nESCRIVÃ: SELMA VIEIRA SANTOS - MAT.01/12.043\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º Leilão e de Intimação - A Dra. Juíza de Direito faz saber a todos que o presente virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possam que nos dias 04/05/2007, às 12:30 horas no Átrio do Prédio Anexo ao Fórum da Comarca de Duque de Caxias, sito à Avenida General Dionísio, 764, prédio anexo, 25 de agosto, Duque de Caxias - RJ, serão apregoados e vendidos a quem mais der acima da avaliação, caso não haja licitantes fica desde já designada a data de 25/05/2007, no mesmo horário e local para venda a quem mais oferecer, independentemente das avaliações os bens constantes no auto da penhora abaixo: Proc.2006.802.011943-7 - Carta Precatória - AUTORA: SILVANA MÁRCIA DA SILVA FARIA e RÉU: LARISSA E MATEUS ADESIVOS EVANGÉLICOS LTDA - TERMO DE PENHORA E DEPÓSITO DE FLS.: 01 (UMA) PRENSA MECÂNICA EXCÊNTRICA, CAP DE 6 TON, MARCA VICTOR, CORPO EM FERRO FUNDIDO, MOTOR TRIFÁSICO, AVALIADA EM R$ 1.500,00 (UM MIL E QUINHENTOS REAIS, PARA HAVER O VALOR DA DÍVIDA, que se encontram na Rua Alegre, 59, casa 05, Jardim Gramacho, Duque de Caxias - RJ. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi lavrado o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, na forma da lei, sem custas. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos doze dias de março de 2007. Eu, Selma Vieira Santos, Escrivã, mandei emitir subscrevo e assino.\r\n\r\nProc. 2006.802.014632-5 - Maria de Lourdes de Jesus. X Sonoleve e outro. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nCOMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nAvenida General Dionísio, 764 - prédio anexo, 25 de Agosto, CEP:25075-095 - Duque de \r\n\r\nCaxias - RJ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nJUÍZA TITULAR: DRA. VERA MARIA ANDRADE LAGE TOURINHO\r\n\r\nESCRIVÃ: SELMA VIEIRA SANTOS - MAT.01/12.043\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º Leilão e de Intimação - A Dra. Juíza de Direito faz saber a todos que o presente virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possam que nos dias 07/05/2007, às 12:00 horas no Átrio do Prédio Anexo ao Fórum da Comarca de Duque de Caxias, sito à Avenida General Dionísio, 764, prédio anexo, 25 de agosto, Duque de Caxias - RJ, serão apregoados e vendidos a quem mais der acima da avaliação, caso não haja licitantes fica desde já designada a data de 28/05/2007, no mesmo horário e local para venda a quem mais oferecer, independentemente das avaliações os bens constantes no auto da penhora abaixo: Proc.2006.802.014632-5 - Carta Precatória - AUTORA: MARIA DE LOURDES DE JESUS e RÉU: SONOLEVE E DUQUEMOV COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA - TERMO DE PENHORA E DEPÓSITO DE FLS.06: 02 (DOIS) COLCHÕES DE CASAL, MODELO TOP QUEEN, MARCA SONOLEVE, MEDINDO 1,38 X 1,88 X 0,26, AVALIADO CADA UM EM R$ 1.993,00 (UM MIL E NOVECENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS), TOTALIZANDO O VALOR DE R$ 3.986,00 (TRÊS MIL, NOVECENTOS E OITENTA E SEIS REAIS); 01 (UM) COLCHÃO DE CASAL DE MOLA, TOP SPRING, MARCA SONOLEVE, MEDINDO 1,38 X 1,88 X 0,28, AVALIADO EM R$ 1.543,00 (UM MIL E QUINHENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS); 01 (UM) TRAVESSEIRO POP, MARCA SONOLEVE, AVALIADO EM R$ 21,00 (VINTE E UM REAIS), PERFAZENDO O TOTAL DA PENHORA O VALOR DE R$ 5.550,00 (CINCO MIL E QUINHENTOS E CINQÜENTA REAIS), PARA HAVER O VALOR DA DÍVIDA, que se encontram na Avenida Nilo Peçanha, 388, centro, Duque de Caxias - RJ. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi lavrado o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, na forma da lei, sem custas. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos doze dias de março de 2007. Eu, Selma Vieira Santos, Escrivã, mandei emitir subscrevo e assino.\r\n\r\nProc. 2006.802.020146-4 - Rosineire Cardoso Girar. X Real Madeiras. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nCOMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nAvenida General Dionísio, 764 - prédio anexo, 25 de Agosto, CEP:25075-095 - Duque de \r\n\r\nCaxias - RJ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nJUÍZA TITULAR: DRA. VERA MARIA ANDRADE LAGE TOURINHO\r\n\r\nESCRIVÃ: SELMA VIEIRA SANTOS - MAT.01/12.043\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º Leilão e de Intimação - A Dra. Juíza de Direito faz saber a todos que o presente virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possam que nos dias 04/05/2007, às 12:30 horas no Átrio do Prédio Anexo ao Fórum da Comarca de Duque de Caxias, sito à Avenida General Dionísio, 764, prédio anexo, 25 de agosto, Duque de Caxias - RJ, serão apregoados e vendidos a quem mais der acima da avaliação, caso não haja licitantes fica desde já designada a data de 25/05/2007, no mesmo horário e local para venda a quem mais oferecer, independentemente das avaliações os bens constantes no auto da penhora abaixo: Proc.2006.802.020146-4 - Carta Precatória - AUTORA: ROSINEIRE CARDOSO GIRAR e RÉU: REAL MADEIRAS - TERMO DE PENHORA E DEPÓSITO FL.06: 08 (OITO) PORTAS VIDRO - CORRER, COM TRILHO DE ALUMÍNIO, NAS MEDIDAS DE 240 X 240, EM MADEIRA ANGUIM PEDRA, AVALIADA CADA UMA EM R$ 1.850,00 (UM MIL E OITOCENTOS E CINQÜENTA REAIS) PERFAZENDO O TOTAL DE R$ 14,800,00 (QUATORZE MIL E OITOCENTOS REAIS), PARA HAVER O VALOR DA DÍVIDA, que se encontram na Rua Frei Caneca, 45, CEP: 25.056-070, Jardim Gramacho, Duque de Caxias - RJ. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi lavrado o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, na forma da lei, sem custas. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos DOZE DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2007. Eu, Selma Vieira Santos, Escrivã, mandei emitir subscrevo e assino.\r\n\r\nProc. 2007.802.001007-7 - Elisabete da Luz Rodrigues. X Mármores e Granitos. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nCOMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nAvenida General Dionísio, 764 - prédio anexo, 25 de Agosto, CEP:25075-095 - Duque de \r\n\r\nCaxias - RJ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nJUÍZA TITULAR: DRA. VERA MARIA ANDRADE LAGE TOURINHO\r\n\r\nESCRIVÃ: SELMA VIEIRA SANTOS - MAT.01/12.043\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º Leilão e de Intimação - A Dra. Juíza de Direito faz saber a todos que o presente virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possam que nos dias 07/05/2007, às 12:15 horas no Átrio do Prédio Anexo ao Fórum da Comarca de Duque de Caxias, sito à Avenida General Dionísio, 764, prédio anexo, 25 de agosto, Duque de Caxias - RJ, serão apregoados e vendidos a quem mais der acima da avaliação, caso não haja licitantes fica desde já designada a data de 28/05/2007, no mesmo horário e local para venda a quem mais oferecer, independentemente das avaliações os bens constantes no auto da penhora abaixo: Proc.2007.802.001007-7 - Carta Precatória - AUTORA: ELISABETE DA LUZ RODRIGUES e RÉU: MÁRMORES E GRANITOS - TERMO DE PENHORA E DEPÓSITO DE FLS.05: 01 (UM) APARELHO DE FAX , MARCA SHARP, MODELO WX-P200, EM ÓTIMO ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 263,00 (DUZENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS); 01 (UM) MONITOR DA MARCA SAMSUNG, MODELO STAR MASTER SS1, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), PERFAZENDO O TOTAL DA PENHORA O VALOR DE R$ 463,00 (QUATROCENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS), PARA HAVER O VALOR DA DÍVIDA, que se encontram na Rua Vinte, 50, Parque das Missões, Duque de Caxias - RJ. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi lavrado o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, na forma da lei, sem custas. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos doze dias de março de 2007. Eu, Selma Vieira Santos, Escrivã, mandei emitir subscrevo e assino.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.802.003791-3 - Margarida Senhorinha Vilela Muniz. X SAMSUNG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Tavares de Mesquita - OAB RJ123291). 01- À ré para recolher a diferença da execução pelo valor de R$ 66,94, através de guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei n° 11.232/2005, ou penhora on line. 02- Publique-se. 03- Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.802.013786-5 - Antonio Pereira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sanira Farias Cabral - OAB RJ137744, Regiane Fabricia Cheta - OAB RJ138585). X Pedro Etelvino de Souza. Homologo a desistência da ação manifestada pelo(a) Autor(a), em cumprimento ao disposto no parágrafo único do art.158 do Código de Processo Civil. JULGO, em consequência, extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no art.267, inciso VIII do estatuto adjetivo civil. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se, ob servadas as formalidades legais.Defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.802.010334-8 - Carlos Vinicius de Souza Roza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio Escodino - OAB RJ072941, Elisabela Cristina Rodrigues Escodino - OAB RJ106269). X Placar Imobiliaria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edma Rodrigues Moraes - OAB RJ081809). Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação mediante transação, face ao que consta às fls. 81/82, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.802.001283-7 - Elizabeth Carmem Patrício Nerval (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizangela Pereira Ricardo - OAB RJ109464). X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.802.009869-0 - Wilka de Freitas Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma de Freitas Manhaes - OAB RJ118737). X Casas Sendas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). DEFIRO JUSTIÇA GRATUITA. 1. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2. Ao recorrido. 3- Após, subam ao Conselho Recursal com as nossas homenagens.I. \r\n\r\nProc. 2006.802.017160-5 - Jose Ignacio da Silva Filho. X Gradiente e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Terra de Queiroz - OAB RJ119275). Homologo o acordo celebrado entre o autor e a 1ª ré (Gradiente) às fls. 20 eis que preenchidos os requisitos legais. Considerando que identificada a fabricante do produto que se encontrava com defeito não há que se falar em responsabilidade do estabelecimento comercial que procedeu a venda, razão pela qual não merece acolhida o pedido em face da 2ª ré. Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, com relação à 1ª ré (GRADIENTE), na forma do art. 269,III e com relação à 2ª ré (LOJA INSINUANTE), na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas e honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.802.017359-6 - Ana Claudia de Souza. X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Trata-se de ação na qual a parte autora se insurge com relação a aumento de consumo registrado em suas faturas após outubro/2006. A autora não compareceu a audiência de conciliação, tendo apresentado justificativa às fls. 19. Não há necessidade de designação de nova data para audiência, uma vez que a discussão é sobre aumento de consumo após a substituição do sistema de medição por chip. Há necessidade de prova pericial para que seja certificado o regular funcionamento do sistema. Como de sabença, tal prova é inviável em sede de Juizado Especial. A competência é da vara civel. Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,II da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.802.017869-7 - Sandra Santoro de Oliveira Assis. X Itaucard Fin. S/A (Créd.Financ.e Inv.) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Terra de Queiroz - OAB RJ119275). Tendo em vista estarem presentes os requisitos legais, homologo o acordo de fls...e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC..... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.802.016175-9 - Marcos Venicio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deynilson Lopes Moreira de Araujo - OAB RJ078131). X Sendas Distribuidora Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Albuquerque Maranhão de Oliveira - OAB RJ122809). Foi realizado penhora on-line na conta da ré conforme consulta em anexo. Publique-se para intimação e oferecimento de eventual embargo. \r\n\r\nProc. 2005.802.014303-6 - Luzia Vieira de Souza. X Flavio Reginaldo de Almeida Garcia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Jose Raggi Azevedo - OAB RJ074328). FICA MANTIDA A DATA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/07/2007, ÀS 13:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.014598-9 - Ana Paula Santos da Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elza Maria Gil Barbosa Humberto - OAB RJ077552). X Siemens. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 20 DE JULHO DE 2007, ÀS 11:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.016354-2 - Ricardo do Nascimento Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvane Maria Fragoso Antonio Moreira - OAB RJ080343). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Fernandes Alves - OAB RJ101412). Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base no inciso I do art.51 da Lei nº 9.099/95, tendo em vista o não comparecimento do(a) Suplicante na audiência de conciliação.\r\n\r\nCondeno o(a) autor(a) no pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nP.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, proceda-se na forma prevista no art.16 da lei nº 1.010, de 02 de julho de 1986. Após, arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nProc. 2006.802.017674-3 - Viviane Ferreira Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner da Silva Botelho de Souza - OAB RJ104062). X Bella Noivas e outro. FICA DESIGANDA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23/07/2007, ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.802.016238-3 - Joel dos Reis Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Jorge de Souza Almeida - OAB RJ069955). X Geise Helena Nunes. diga o exequente se pretende a adjudicação do valor e se dá quitação valendo seu silencia como anuencia \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2000.802.011057-3 - Rosineide Stencel Nogues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otávio Wilson Dias de Couto - OAB RJ043672, Gustavo Germano dos Santos Campos - OAB RJ134030E). X Alpendre Móveis Ind. Com. LTDA. Foi realizada consulta ao BACENJUD. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.802.003688-2 - Joana Daquis Angelo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Silva - OAB RJ080106). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Thiago Esteves de Andrade - OAB RJ148078E). Intime-se o réu em execução, na forma do art. 475 J do CPC no valor de R$ 73.750,00 \r\n\r\nProc. 2003.802.008175-0 - Andrea Gois Villela Marcondes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Renata Cotta Sardinha - OAB RJ117666, Monica Lima Mourão - OAB RJ117416). X Unigranrio. Foi realizado penhora on-line na conta da ré conforme consulta em anexo. Publique-se para intimação e oferecimento de eventual embargo. \r\n\r\nProc. 2003.802.009420-3 - Teresa Cristina Ribeiro Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Murilo Gomes - OAB RJ064420). X Dypauber Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Marinho Siqueira - OAB RJ118265). Intime-se o réu para que proceda .... o depósito .... \r\n\r\nProc. 2003.802.014826-1 - Débora Leal dos Santos. X Quatro Estações Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263, Bianca Daher da Silva - OAB RJ138268, Eliane Meziat Dias - OAB RJ053051). I-SE A RÉ ... INDEFIRO O REQUERIMENTO DE DESONCISERAÇÃO ... \r\n\r\nProc. 2004.802.002374-0 - Vitoria Regia de Oliveira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Anido Lira - OAB RJ111326). X Lojas Arapuã (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). ... julgo extinto o prcoeso sem julgamneto do mérito na forma do art. 51, inciso II e vi da Lei 9099/95 ..... (vide integra) \r\n\r\nProc. 2004.802.004628-4 - Ana Paula de Mendonca Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Goncalves de Lima - OAB RJ114359). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Augusto Teles - OAB RJ107686, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Daniela Bion Wanderley - OAB RJ140356). ... acolho os embargos ... reduzo o valor da execução para R$ 623,31 .... \r\n\r\nProc. 2005.802.000269-6 - Werik José de Lima Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Leite Nunes - OAB RJ021685). X Sva Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Santiago Chianca de Souto - OAB RJ091446, Pedro dos Santos Filho - OAB RJ084082). I-se a executada para depositar o valor da execução através de gua judicial no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% na forma do art. 475 J do CPC \r\n\r\nProc. 2005.802.002517-9 - Renata Conceição Lira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Soares Cordeiro - OAB RJ066222). X Duquemov Comercial de Moveis Lrda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). Trata-se de impugnação à execução com fundamento em excesso de execução. Com razão a impugnante eis que os cálculos inicialmente apresentados pela exequente/impugnada não estavam de acordo com a decisão transitada em julgada. Nova conta foi elaborada às fls. 61/62, quando foram utilizados os índices de correção da Eg. Corregedoria Geral de Justiça deste Estado. O valor atualizado da execução é de R$ 1.319,58. Não há que se falar em multa diária eis que não foi arbitrada multa diária na obrigação de retirada do móvel na residência da parte autora. Concedo prazo de 10 dias a contar da publicação da presente decisão, a fim de que a ré retire a cama no imóvel da autora, sob pena desta poder dar ao móvel a destinação que lhe aprouver. Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO A FIM DE REDUZIR A EXECUÇÃO PARA O VALOR DE R$ 1.319,58 (um mil, trezentos e dezenove reais e cinquenta e oito centavos). Transitada em julgada, a ré/executada deverá juntar aos autos guia judicial no valor acima indicado, no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line. Sem custas e honorários. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.802.005406-4 - Antonio de Pinho Vendeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993, Angelica Anido Lira - OAB RJ111326). X Banco BMG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377, Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Acolho parcialmente os embargos à execução oferecidos ... .e reduzo o valor da execução para R$ 7.633,41. \r\n\r\nProc. 2005.802.007311-3 - Eliana de Santana Meneses. X Editora Abril (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). ... rejeito os embargos à execução .... \r\n\r\nProc. 2005.802.008477-9 - Manoel Gonçalves Sobrinho. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581, Leonardo Marinho - OAB RJ120172, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Intime-se o réu para complementação do valor na forma do art. 475 J do cpc. \r\n\r\nProc. 2005.802.008836-0 - Manoel Clemente Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Iff Pires - OAB RJ093295). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao autor sobre os documentos anexados pelo réu dando conta do cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.802.011897-2 - Lucy Martins da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Rodrigues Machado - OAB RJ105264). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Castro de Azevedo - OAB RJ086707). Diga o autor sobre depósito, informando se dá quitação, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.802.016768-5 - Ely Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antônio Rodrigues dos Santos - OAB RJ098878). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Castro de Azevedo - OAB RJ086707, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro. Certificado... Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.000389-7 - Dinah da Silva Fernandes. X Rio Med (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Almeida Oliveira - OAB RJ119483, Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073780, Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614). Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.802.001251-5 - Francisca Caetano Freire. X Casas Sendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Oliveira Fernandes Picanço - OAB RJ119304). I-se como requerido sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.802.015750-5 - Luzia Maria da Silva. X Galian Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joarez Rodrigues da Cruz - OAB RJ062074). Intime-se o réu para justificar o desconto posterior do cheque... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.802.014776-1 - Guilherme Carlos dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cruz Filho - OAB RJ103762, Marcilio Afonso Lustosa Vieira - OAB RJ004652D, Winnie de Moura Lomba - OAB RJ076441). X Salvador Moreira da Silva. Homologo a desistência da ação manifestada pelo(a) Autor(a), em cumprimento ao disposto no parágrafo único do art.158 do Código de Processo Civil. JULGO, em consequência, extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no art.267, inciso VIII do estatuto adjetivo civil. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se, observadas as formalidades legais. Defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia.\r\n\r\nProc. 2004.802.005032-9 - Romilda Reis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Araujo Machado da Silva - OAB RJ101943). X Thuty 2000 Comercial Importadora Ltda. e outro. EXTRAIA-SE A CERTIDÃO REQUERIDA. FLS. 79. \r\n\r\nProc. 2004.802.011796-5 - Eduardo de Abreu Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Teixeira da Cruz Filho - OAB RJ103762, Valter Vaner Feital Junior - OAB RJ115484E, Winnie de Moura Lomba - OAB RJ076441). X Vanda da Silva Mendonca. Homologo a desistência da ação manifestada pelo(a) Autor(a), em cumprimento ao disposto no parágrafo único do art.158 do Código de Processo Civil. JULGO, em consequência, extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no art.267, inciso VIII do estatuto adjetivo civil. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se, observadas as formalidades legais. Defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.802.013014-8 - Alexandre Pereira Ricardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira Ricardo - OAB RJ118908, Mario Francisco da Silva - OAB RJ092030). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nazareno Cardoso da Silva - OAB RJ122801, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061689, Claudio Morisson Favraud - OAB RJ081984, Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074, Roberto Mario Martini Costa - OAB RJ104913). Providencie o autor a juntada da planilha de débito atualizada, incluindo-se o valor da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2003.802.005405-9 - Luciene dos Santos Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keli Cristina Bezerra Linhares - OAB RJ081312). X Consórcio Multibens S/c Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Maria Uchara - OAB SP150707). .... a simples mudança de endereço da empresa não justifica a adoção de tal medida. \r\n\r\nProc. 2003.802.008198-1 - Lenira Lourdes Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Zaluski da Silva - OAB RJ061143, Cristiane da Silva Toledo Almeida - OAB RJ098239, Cláudia Elaine de Moura Valle - OAB RJ111375). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Cosendey Perlingeiro - OAB RJ096965). Acolho parcialmente os embargos à execução oferecidos por Light - Serviços de Eletricidade s/a em face de lenira lourdes neves e reduzo o valor da execução para R$ 14.439,32. \r\n\r\nProc. 2003.802.011789-6 - Valdori Raguzoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Rodrigues Machado - OAB RJ105264). X Capemi- Caixa de Peculios Pensoes e Montepios Beneficiente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Ney Vieira - OAB RJ078150). Intime-se a ré para cumprimento do acórdã no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária. \r\n\r\nProc. 2004.802.010194-5 - Aline Medeiros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gledinaldo Izidoro Andrade Silva - OAB RJ075629, Juliana Andrade Silva - OAB RJ128600E). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Marinho - OAB RJ120172). Foi realizado penhora on-line na conta da ré conforme consulta em anexo. Publique-se para intimação e oferecimento de eventual embargo. \r\n\r\nProc. 2005.802.006269-3 - Luciana Lara Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Neves Ramos - OAB RJ126585, Maria da Penha Neves Ramos dos Santos - OAB RJ106577). X Ducatel- Comercio e Servicos de Telefonia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo José Augusto - OAB RJ103687, Tatiana de Itapema Sampaio - OAB RJ107328, Marcio Felipe Evangelista de Oliveira - OAB RJ111718). Intime-se o réu para que proceda o depósito do valor no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor e penhora \"on-line\". \r\n\r\nProc. 2005.802.014178-7 - Alcy Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Guimaraes Blanco Carvalho - OAB RJ047826, Lisandra Blanco de Oliveira - OAB RJ109298). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Guimarães da Silva - OAB RJ103704). Foi realizado penhora on-line na conta da ré conforme consulta em anexo. Publique-se para intimação e oferecimento de eventual embargo. \r\n\r\nProc. 2005.802.018728-3 - Solange Nascimento de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ113136). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se dá quitação com o depósito realizado a fls. 74. \r\n\r\nProc. 2006.802.000038-0 - Nelson Pinheiro de Siqueira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximo Gilberto Costa - OAB RJ109098). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Felipe Evangelista de Oliveira - OAB RJ111718). Defiro. Certificado... Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.000129-3 - Wellington Moreira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634, Marli Madeira dos Santos - OAB RJ121076). X Editora The Cliente Ltda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.802.002463-3 - Zuleika Sant'Anna Duarte de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Alexandre de Lima - OAB RJ105815). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968, Aline Farias Ataliba - OAB RJ118995). Deixo de receber o recurso interposto, declarando a sua deserção na forma prevista no parágrafo 1º do art. 42 da lei nº 9.099/95. Defiro fls. 107 desde que substituídos por cópia. \r\n\r\nProc. 2006.802.011568-7 - Celita Maria da Costa e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilene Duarte Barboza - OAB RJ100020). X Banco Real Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). DEFIRO JUSTIÇA GRATUITA. 1. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2. Ao recorrido. 3- Após, subam ao Conselho Recursal com as nossas homenagens.I. \r\n\r\nProc. 2006.802.013757-9 - Bruno Fabiano Pontes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atila Andre de Negri Fonseca - OAB RJ109158). X José Roberto França de Souza. Fica designada nova AIJ para dia 21/06/2007 as 15.20 hs \r\n\r\nProc. 2006.802.017157-5 - Fabio Gonçalves de Mello. X CLARO (ATL - Algar Telecom Leste LTDA.) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Simões Belloc - OAB RJ062856, Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). Homologo a desistência manifestada às fls.15 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.802.002954-2 - Paulo Sérgio Ferreira de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Cristina Pessoa de Melo - OAB RJ118012). X Financeira Itaú Cbd S/A (taií Extra). Indefiro a Antecipação de Tutela, pois os fatos demandam outras provas que dependem da instrução. Intime-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.802.014186-0 - Cristiano Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Sueli de Miranda - OAB RJ052095, Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936, Francisco José Pinnola Neto - OAB RJ135841). X Isamotos Comércio de Motos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652, Priscila Verduro Bezarias - OAB SP123336, Felipe Martinho de Matos da Silva - OAB RJ085128). Intime-se o autor para querendo depostiar através da guia judicial o valor da execução atualização em 10 dias sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.802.002640-4 - Célio da Silva Pereira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nice Medeiros da Silva Campos - OAB RJ077881). X Bam Bam Automóveis e outro. ao autor sobre a resposta da penhora on line realizada. \r\n\r\nProc. 2003.802.012187-5 - Helenice Aparecida Figueiredo Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Figueiredo Carvalho - OAB RJ091549). X Unimed Duque de Caxias- Cooperativa de Trabalho Medico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Tufani - OAB RJ095521, Adriana Alves Cabral - OAB RJ139409). nESTA DATA FOI SOLICITADA A PENHORA ON LINE DO VALOR. INTIMEM-SE TODOS. RETORNEM DENTRO DE 20 DIAS PARA VERIFICAR A RESPOSTA DE PENHORA \r\n\r\nProc. 2005.802.002138-1 - Rosa Maria Faustino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvan Borges Cardoso - OAB RJ077015, Simoni Purcino Luparelli - OAB RJ077425). X Garcia de Caxias Automoveis LTDA (free Automoveis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcílio Afonso Lustosa Vieira - OAB RJ004652). Ao exequente sobre a penhora on line realizada. \r\n\r\nProc. 2005.802.007974-7 - Amanda Nascimento Lougon de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Lima da Silva - OAB RJ124755). X Editora The Client LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Martins Pinto Guedes - OAB RJ084235). Foi realizado penhora on-line na conta da ré conforme consulta em anexo. Publique-se para intimação e oferecimento de eventual embargo. \r\n\r\nProc. 2005.802.012235-5 - Alex Gonçalves Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Silva - OAB RJ080106). X Curso Progressão Caxias LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Vieira Ferreira - OAB RJ130604). Tendo em vista documento de fls 47, defiro JG ao autor. 1. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2. Ao recorrido. 3- Após, subam ao Conselho Recursal com as nossas homenagens.I. \r\n\r\nProc. 2005.802.016807-0 - Anderson Charles Gonçalves. X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se o réu para o cumprimento da sentença na forma do art. 475 J do CPC no valor de R$ 3160,00 ... \r\n\r\nProc. 2005.802.017327-2 - Luis Carlos da Cunha Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julieta Falcao Rodrigues de Almeida - OAB RJ091287). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Cristina Fonseca Cruz - OAB RJ115611). intime-se o réu para compelementar o valor da execução R$ 872,82, na forma do art. 475 J do CPC \r\n\r\nProc. 2005.802.020013-5 - Maria Aparecida do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Soares Cordeiro - OAB RJ066222). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nei Alberto Monteiro - OAB RJ086431). Intime-se em execução. \r\n\r\nProc. 2005.802.020018-4 - Valeria Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane da Silva Albuquerque - OAB RJ078147). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Deve a parte autora adequar sua planilha de débito com relação ao valor da multa diária, pois a mesma está vinculada ao teto de R$ 3000,00. \r\n\r\nProc. 2006.802.000065-3 - Antonio Carlos Mello de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Campos Bessa Fontes - OAB RJ098873). X Tnl. Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Daniel Paes Felix de Souza - OAB RJ135009). Intime-se o réu para que proceda .... o depósito .... \r\n\r\nProc. 2006.802.001678-8 - Paulo Cesar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos de Freitas - OAB RJ123002). X Siemens do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935). I-se o réu para cumprimento da sentença, na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.802.004197-7 - Fabio Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorgival Alves de Moura - OAB RJ092747). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Ronaldo da Cruz Castilho - OAB RJ114829). ao autor para dizer se dá quitação valendo seu silência como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.802.005038-3 - Wagner Tavares da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). X Motocar Moto Carioca LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia de Oliveira - OAB RJ045249, Frumencio Rossell Noe - OAB RJ091665). 1. Recebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\n2. Ao recorrido. 3- Após, subam ao Conselho Recursal com as nossas homenagens.I. \r\n\r\nProc. 2006.802.005867-9 - Emanoel Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Roberto Oliveira de Araujo - OAB RJ130910). X Editora Peixes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson da Silva Brasil - OAB RJ137512). Intime-se o réu na forma do 475 J do cpc, para pagamento da quantia de R$ 403,60. \r\n\r\nProc. 2006.802.006036-4 - Jose Carlos da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilene Duarte Barboza - OAB RJ100020, Paulo Roberto Vergueiro Spala - OAB RJ123765). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Fabrício Romeu de Araújo Rodrigues - OAB RJ113904). Diga o réu sobre fls. 60/70. após voltem \r\n\r\nProc. 2006.802.006608-1 - Francisco Carlos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Lessa da Silva - OAB RJ095556). X Presunic Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Carneiro Garcez Rubinato - OAB RJ090687). 1. Recebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\n2. Ao recorrido. 3- Após, subam ao Conselho Recursal com as nossas homenagens.I. \r\n\r\nProc. 2006.802.006827-2 - Gilson Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos de Freitas - OAB RJ123002). X I.B.I. Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1. Recebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\n2. Ao recorrido. 3- Após, subam ao Conselho Recursal com as nossas homenagens.I. \r\n\r\nProc. 2006.802.007660-8 - Ricardo do Nascimento Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ113136). X Losango Promotora de Vendas Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Lincher Carneiro - OAB RJ108870, Mônica Carneiro Kropf - OAB RJ137236). I-se para devolução em 48 horas sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.802.009176-2 - Dione da Conceição Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Marcos Brandao - OAB RJ089039). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508, Aline Farias Ataliba - OAB RJ118995). I-se para devolução da guia em 48 horas sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.802.009897-5 - Agesandro Natalino de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Josimar Leite - OAB RJ012505). X Carrefour Comércio e Indústria Ltda.. Defiro. Certificado... Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.010676-5 - Leonardo Chaves Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iratan Borges Fonseca - OAB RJ081251). X W. Automoveis LTDA. Intime-se o réu por DO na pessoa de seu advogado para pagamento do valor de R$ 1414,00, nos moldes do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.802.010963-8 - Pedro Ferreira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iza de Novais Barreto - OAB RJ055647). X Ronaldo Tinoco dos Santos. Deve o autor adequar sua planilha de débito consoante com os termos do acordo homologado de fls. 19. \r\n\r\nProc. 2006.802.011015-0 - Alexandre da Silva Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Guimaraes da Cunha - OAB RJ093978, Jorge Eduardo Braz de Amorim - OAB RJ139527). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Flavia Soeiro do Nascimento Campbell Alquéres - OAB RJ092722). DEFIRO J.G. 1. Recebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\n2. Ao recorrido. 3- Após, subam ao Conselho Recursal com as nossas homenagens.I. \r\n\r\nProc. 2006.802.011478-6 - Eraldo Rocha Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bianchi da Silva - OAB RJ071951). X Taií Financeira Itau. iSTO POSTO, CONFIRMO A LIMINAR DEFERIDA A FLS. 14, E, POR CONSEQUENCIA, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, COM BASE NO ART. 269, i, DO CPC, PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENT ODA QUANTIA DE R$ 2000,000 A ´TITU DE DANOS MORAIS ..... CONDENO AINDA A CANCELAR O DÉBITO EM NOME DO AUTOR DOS VALORES DE ..... (VIDE INTEGRA0 \r\n\r\nProc. 2006.802.011948-6 - Marcio Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). 1. Recebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\n2. Ao recorrido. 3- Após, subam ao Conselho Recursal com as nossas homenagens.I. \r\n\r\nProc. 2006.802.012228-0 - Ana Angelica Castilho Severino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). X LOJAS AMERICANAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Lima Monteiro - OAB RJ124077, Mario Cesar Jorge - OAB RJ062744). 1. Recebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\n2. Ao recorrido. 3- Após, subam ao Conselho Recursal com as nossas homenagens.I. \r\n\r\nProc. 2006.802.012368-4 - Anderson Cardoso Moura e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Cardoso Moura - OAB RJ124144). X Paulo Henrique Ribeiro Borges. Trata-se de ação na qual a parte autora pretende a devolução de valor pago ao réu assim como indenização por danos morais. Mister se faz a imediata extinção da presente ação uma vez que que este juízo é incompetente para o julgamento da ação. Os autores e o réu não residem nesta Comarca. A parte autora é estabelecida em Duque de Caxias mas não mantém residência no Município. Como de sabença, apenas funcionário públicos podem propor ações nos locais onde estão lotados. Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 51, III da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, defiro o desentranhamento de documentos no prazo de 10 dias. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.802.012413-5 - Jesunaldo da Costa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio da Silva - OAB RJ107325). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872). Fls. 29. Defiro o prazo de 05 dias para comprovar o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.802.012617-0 - Ioná do Carmo Quintanilha Pereira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Goncalves Barboza - OAB RJ077514). X Diners Club International S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Considerando-se que não se vislumbra na r. sentença de fls. 63/64 qualquer obscuridade, contradição ou omissão, a rejeição dos embargos declaratórios de fls. 81/82, se justifica. Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida. Assim, diante da ausência dos requisitos previstos no art. 535 do CPC, rejeito o recurso ora interposto. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.802.014157-1 - Djalma Sales Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bender de Frias - OAB RJ077803). X Coopecaxias Radiotaxi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valvir Silva Marambaia - OAB RJ059721). Face decisão de fls. 22, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.015617-3 - Elizete Buchner da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro. 1. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2. Ao recorrido. 3- Após, subam ao Conselho Recursal com as nossas homenagens.I. \r\n\r\nProc. 2006.802.015868-6 - Alvaro Azevedo Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima dos Santos Cunha - OAB RJ079903). X Marlene Maria da Silva. Providencie o exequente a planilha atualizada do débito, incluindo a multa estipulada no acordo. \r\n\r\nProc. 2006.802.016167-3 - Ana Maria Cardoso Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Campos de Araujo - OAB RJ080524). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Cristina Marques dos Santos - OAB RJ111362, Glaudinea Soares de Jesus - OAB RJ082724). HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelos litigantes. ISTO POSTO, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, com base no art.269, inciso III do C.P.C. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se, observadas as formalidades legais. Retire-se o feito de pauta. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.802.016858-8 - Deraldo Henrique Faria Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Ferreira Rodrigues - OAB RJ048456). X Jaragua Lanches de Caxias LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Resende Moreira - OAB RJ086724). Tendo em vista o não comparecimento do(a) reclamante à audiência de conciliação, bem como que o documento de fls. 26 foi juntado sem qualquer comprovação de vínculo empregatício, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base no inciso I do art. 51 da Lei nº 9.099/95. Condeno o(a) reclamante ao pagamento das custas judiciais. Após o pagamento das custas, faculto extração de peças. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2006.802.016969-6 - Carlos Leandro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eider Raulino dos Santos - OAB RJ071490). X Aldeci Manhães Construções LTDA Conhecida Com O Nome Comercial de Central do Cimento. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24/07/2007, ÀS 09:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.016976-3 - Valmir de Souza Batalha. X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Macedo Martins Lorena - OAB RJ099504, Daniel Henriques Lucas - OAB RJ124898). Trata-se de ação onde a parte autora não compareceu à audiência de conciliação designada, apesar de ter sido regularmente intimada, na forma da lei, razão pela qual impõe-se a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais, com base em interpretação a contrario sensu do artigo 51, § 2º, do mesmo dispositivo legal, ante a ausência de justificativa. Outrossim, deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos acostados, mediante certidão da Secretaria e substituição por cópias. Após, ou não havendo requerimento nesse sentido, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I.\r\n\r\nProc. 2006.802.017368-7 - Samanta Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Conti Matielli - OAB RJ112340). X Sociedade Técnica Converta Gás LTDA. Trata-se de ação na qual a parte autora pretende a rescisão do contrato e devolução dos valores para instalação de \"kit gas\" assim como indenização por danos morais. Decreto a revelia da ré uma vez que não compareceu à audiência de conciliação não obstante ter sido citada. A revelia pressupõe a veracidade dos fatos narrados na inicial tendo a parte autora juntado os documentos necessários para a instrução do feito. Restou incontroversa a alegação da parte autora com relação ao defeito na prestação do serviço. O automóvel não funcionou a contento após a instalação do equipamento, tendo a ré aduzido falta de peças para a realização do serviço em outro veículo, não obstante o equipamento estar em sua posse. Mister se faz a rescisão do contrato e devolução do valor de R$ 1.729,00, devendo a parte autora entregar a ré as peças que ainda estejam em seu poder. Verifica-se a ocorrência de danos morais em razão da expectativa frustada da compra. Utilizando os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, arbitro a indenização em R$ 350,00, equivalente a um salário mínimo. Face ao exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, decreto a rescisão do contrato, condeno a ré a devolver à autora o valor de R$ 1.729,00, devendo a parte autora entregar à empresa as peças que aindas estejam em seu poder. Condeno, ainda, a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais). Ambos os valores deverão ser corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros de 1% ao mês, sendo o primeiro a contar de 24/02/2006 e o segundo a contar da publicação da presente decisão. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.802.017597-0 - Luziana Cruz de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Alves da Silva - OAB RJ133355). X Casas Sendas. As partes deverão informar o endereço da 2ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.802.003000-3 - Antonio Pegado Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José da Silva - OAB RJ037368). X Banco Bradesco S.A.. Indefiro a Antecipação de Tutela, pois os fatos demandam outras provas que dependem da instrução. Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 1998.802.004976-8 - Osny Baptista de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosivete de Cerqueira Costa - OAB RJ084003, Terezinha de Andrade e Silva - OAB RJ104214, Luiz Carlos Moura - OAB RJ129068, Guilherme Frederico de Barros Neto - OAB RJ091561). X Luzia Barbosa da Silva e outro. Indefiro o requerimento de penhora \"on line\" tendo em vista que os executados são pessoas físicas e tal medida, de caráter excepcional por certo colocará em risco a sobrevivência das partes. \r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.802.003572-9 - Antonio Adalberto Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorgival Alves de Moura - OAB RJ092747). X Consorcio Nacional Honda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ121350). S E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFace ao pagamento JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I do C.P.C.\r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento em nome do autor.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.802.006473-0 - Vanira Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Passos Fernandes - OAB RJ112681). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). MANIFESTAR O AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.802.000112-8 - Rosemary dos Santos Valença. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Será determinado o bloqueio on line na conta da ré no valor de R$ 847,00. Retornem após 20 dias para que seja vericado o resultado do bloqueio junto ao Bacen. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.802.012613-2 - Gidelma Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB RJ067157). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Poder Judiciário\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\n\r\nII Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\nProcesso nº: 2006.802.012613-2\r\n\r\nAutor: Gidelma Ferreira da Silva\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de relação de consumo a incidir a Lei 8.078/90 estabelecendo normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social. A responsabilidade da parte ré é objetiva, respondendo pelos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos. \r\n\r\nNa hipótese vertente, a autora alega que em janeiro de 2004 mudou-se definitivamente para o Rio e no mesmo ano foi a agência do banco réu em Pernambuco solicitar o encerramento da conta, não restando qualquer débito ou pendência a ser resolvida. Afirma que para sua surpresa em agosto de 2005 foi informada que seu nome constava no rol de inadimplentes.\r\n\r\nApós análise dos elementos coligidos aos autos, verifica-se que apesar de a autora afirmar que pediu o encerramento da conta- corrente, ela não traz qualquer comprovação de tal solicitação, nem ao menos informa o mês que efetuou o pedido. Assim, a ré não tem qualquer obrigação de encerrar automaticamente uma conta corrente, sendo que tal ônus se impõe somente a própria autora, pois a mesma iniciativa que ela teve para abrir a conta, deve existir no sentido de providenciar seu encerramento. Entretanto, o referido saldo negativo decorre somente de taxas bancárias, uma vez que a autora não realizou mais movimentações ou transações em sua conta corrente desde 2004.\r\n\r\nConsiderando a boa-fé objetiva que deve nortear as relações contratuais, observando que não houve movimentação da conta corrente, mister se faz o cancelamento do débito em nome da autora.\r\n\r\nNão obstante, não se verifica a ocorrência de danos morais, eis que a conta permaneceu em aberto, em razão da inércia da parte autora.\r\n\r\nPortanto, verifica-se que a ré agiu no exercício regular do seu direito, não tendo cometido nenhum ato ilícito a fim de ensejar responsabilidade civil ou qualquer tipo de indenização.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para decretar a rescisão do contrato de conta corrente AD28628233504, do Banco Bradesco (fls. 12), em nome da autora, bem como declarar a inexigibilidade de qualquer débito referente a essa conta. Determino a expedição de ofícios para o SPC e SERASA, a fim de que seja retirado o nome e o CPF da autora dos cadastros de inadimplentes. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado e o cumprimento da presente, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMariela Pacetta Baiardi\r\n\r\nJuíza Leiga \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nHOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Mariela Pacetta Baiardi, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nAline de Almeida Figueiredo\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.802.012673-9 - Eglea Maria de Jesus Rocha. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Poder Judiciário\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\n\r\nII Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\nProcesso nº: 2006.802. 012673-9\r\n\r\nAutor: Egléa Maria de Jesus Rocha\r\n\r\nRéu: Editora Globo S/A\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nA autora alega que a ré renovou seu contato de assinatura de revista, sem a sua autorização. Afirma que entrou em contato com a ré para pedir o cancelamento das cobranças realizadas no cartão de crédito, mas a ré não aceitou porque a autora já havia efetuado o pagamento da primeira parcela. Ressalta, ainda, que apesar de ter efetuado o pagamento dos valores cobrados pela assinatura, não está recebendo as revistas.\r\n\r\nDe fato, ficou comprovado que a ré efetuou cobranças nas faturas do cartão de crédito da autora, nos valores de R$ 37,50 e R$ 29,84, conforme documentos anexados as fls. 07 e 08.\r\n\r\nA relação estabelecida entre os litigantes caracteriza relação de consumo, disciplinada pelas normas constantes do Código de Defesa do Consumidor. Em se tratando de relação de consumo, o referido diploma legal, em seu inciso VIII, art. 6º, prevê a possibilidade de inversão do ônus da prova, a favor do consumidor, como forma de facilitação da defesa de seus direitos, quando, a critério do órgão judicial, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiência. Tal inversão do ônus da prova deve ser aplicada no caso vertente. \r\n\r\nO Código do Consumidor no seu artigo 14 referiu-se a responsabilidade do fornecedor de serviços, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sob sua fruição e riscos. O fornecedor de serviço só não será responsabilizado quando provar que, tendo prestado o serviço, o defeito inexistiu ou a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro. \r\n\r\nOs serviços prestados pela parte ré falharam ao não fornecerem ao consumidor a qualidade e segurança que deles podia esperar, impondo-se, destarte, o dever de indenizar com a reparação integral dos prejuízos causados.\r\n\r\nAssim, considerando que as cobranças dos valores de R$ 37,50 e R$ 29,84, realizadas entre os meses de junho a novembro de 2006, foram indevidas, deve a reclamada ser condenada na sua devolução em dobo.\r\n\r\nNo que tange aos danos morais, entende a doutrina que o mero inadimplemento contratual, mora ou prejuízo econômico não configuram, por si sós, dano moral, porque não agridem a dignidade humana, salvo se os efeitos do inadimplemento, exorbitarem o aborrecimento normalmente decorrente de uma perda patrimonial e também repercutirem na esfera da dignidade da vítima.\r\n\r\nLogo, inexiste dano moral a ser indenizado porque a questão é meramente patrimonial.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a cancelar qualquer contrato existente em nome da parte autora, sob pena de multa diária a ser fixada em eventual execução, bem como para condenar a ré na devolução de R$ 808,08, já em dobro, acrescidos dos juros legais de 1% ao e correção da data do desembolso. \r\n\r\nSem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com o cumprimento da presente.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMariela Pacetta Baiardi\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nHOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Mariela Pacetta Baiardi, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269 do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nAline de Almeida Figueiredo\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.802.013443-8 - Creuza de Castro Soares. X BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira Santos - OAB RJ130675). homologo por sentença. .... \r\n\r\nProc. 2006.802.013641-1 - Alderalice Sampaio de Oliveira. X Banco Santander Brasil S/A. \r\n\r\nVistos etc, dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nA relação discutida nos autos caracteriza-se como de consumo, já que o réu se enquadra na qualidade de fornecedor de serviços, conforme art. 3º, § 2º do CDC. E a autora, por sua vez, na qualidade de consumidora, conforme art. 2º do mesmo diploma. Nessa esteira, a responsabilidade da ré é objetiva, com fulcro no art. 14 do CDC, que isenta a autora de comprovar a culpa do fornecedor de serviço, logo, provados o dano e a relação de causalidade, não há que se cogitar de culpa do causador do dano.\r\n\r\nA parte autora relata que tentou efetuar uma compra através de seu cartão de débito, sendo esta negociação impossibilitada diante da insuficiência de fundos em sua conta corrente. Diante da impossibilidade de utilização de seu cartão de débito, efetuou a compra de forma parcelada, através de seu cartão de crédito do Banco Itaú, sem, entretanto, juntar prova da referida compra. \r\n\r\nInforma a parte autora que mesmo tendo sido efetuada a compra através de seu cartão crédito do Banco Itaú, a empresa ré passou a descontar as parcelas em sua conta corrente.\r\n\r\nEntretanto, apesar da narrativa da autora, nos extratos juntados aos autos não há nenhum indício de que o banco réu tenha efetuado os referidos descontos. Em contrapartida, o que se verifica são tentativas de compras através do cheque eletrônico (através do cartão de débito) que não foram efetivadas: em 14/10 - R$ 67,33; em 17/10 - R$ 70,59; em 25/10 - R$ 72,57; em 30/10 - R$ 74,78, já que em todos os registros consta o imediato estorno.\r\n\r\nRessalte-se que, pela própria dinâmica das compras realizadas através do cartão de débito seria impossível a cobrança das parcelas conforme informa a parte autora para da tas programadas. As compras através de cartão de débito somente são processadas mediante digitação da senha eletrônica pessoal do correntista, e somente quando existe saldo disponível em conta.\r\n\r\nEm 07 de novembro de 2005, a parte autora efetuou o resgate da quantia de R$ 362,14, de seu titulo de capitalização para cobrir seu saldo negativo junto a instituição financeira. Mas frise-se que, desde o mês de setembro o saldo da autora já era negativo, conforme se observa na fatura juntada as fls 08. A insuficiência de fundos na conta corrente da autora em nenhum momento foi ocasionada pelo desconto de qualquer prestação indevida pelo réu, como tenta fazer crer a parte autora.\r\n\r\nDiante da regularidade do débito autoral, não merecem prosperar seus pedidos ressarcitórios e indenizatórios a titulo de dano moral, haja vista a inexistência de ato ilícito praticado pela ré.\r\n\r\nA parte autora incumbia a prova de que a empresa ré, agindo da forma como agiu, causou-lhe danos que ultrapassam a esfera da normalidade. O homem médio não pode se sentir abalo pela simples cobrança de quantias devidas, ou seja parcelas tão somente referente ao empréstimo realizado e as mensalidades do titulo de capitalização adquirido.\r\n\r\nDiante do exposto, julgo improcedentes os pedidos autorais com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Transitada em julgada dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 7 de março de 2007.\r\n\r\nRaquel de Souza Pereira\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nHOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Raquel de Souza Pereira, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005.\r\n\r\nDuque de Caxias, 7 de março de 2007.\r\n\r\nVERA MARIA ANDRADE LAGE TOURINHO\r\n\r\nJUIZA DE DIREITO\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.802.012944-8 - Maria Juraci da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalkir Teixeira Santos - OAB RJ031244). X Eduardo Trajano da Silva. Diga a autora sobre fls. 21. \r\n\r\nProc. 2004.802.004753-7 - Leandro Freitas de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Elias de Assis Loucao - OAB RJ107613). X Choose Rio Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Aguiar da Silva - OAB RJ080912). Face ao pagamento, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento à parte autora. Levante-se eventual penhora... \r\n\r\nProc. 2005.802.019621-1 - Alessandra Marques dos Santos. X TIM Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Face ao pagamento, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento à parte autora. Levante-se eventual penhora... \r\n\r\nProc. 2006.802.001030-0 - Priscila Quintanilha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Quintanilha da Silva - OAB RJ144474E). X Step Calçados e Acessórios LTDA Me (sapatela) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Luiz Barboza Macedo - OAB RJ121778, Helio da Silva Lima Junior - OAB RJ079035, Ana Luiza Barboza Macedo Machado - OAB RJ089848). Face ao pagamento, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento à parte autora. Levante-se eventual penhora.... \r\n\r\nProc. 2006.802.003493-6 - Shirlei Debossan Raimundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Martins de Souza - OAB RJ044851). X Ted Automoveis. Poder Judiciário\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\n\r\nII Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\nProcesso nº: 2006.802.003493-6\r\n\r\nAutor: Shirlei Debossan Raimundo\r\n\r\nRéu: Ted Automóveis Ltda.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de relação de consumo a incidir a Lei 8.078/90 estabelecendo normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social. A responsabilidade da parte ré é objetiva, respondendo pelos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos. \r\n\r\nA autora alega que adquiriu um automóvel na loja da ré e ganhou como cortesia emplacamento e transferência do documento do citado veículo. Afirma que já se passaram sete meses e até a data da propositura da presente demanda não foi cumprida a promessa de cortesia.\r\n\r\nÉ incontroverso o fato de a ré ter assumido a obrigação de efetuar a transferência do documento do automóvel da autora, conforme documento de fls. 10, apesar de a lei estipular ser um ônus do novo proprietário do veículo realizar a transferência de titularidade do mesmo perante o órgão dotado dessa atribuição.\r\n\r\nNão obstante, a ré logrou êxito em comprovar que efetuou todos os esforços a fim de cumprir sua obrigação, pois agendou mais de uma vez perante o posto Detran, o horário para a realização da vistoria obrigatória de transferência de propriedade do veículo, conforme demonstram documentos acostados com a contestação. Ademais, a legalização do veículo só não ocorreu no dia 17/02/2006 porque a autora deixou de apresentar a cópia autenticada do Contrato de Alienação Fiduciária, devidamente registrada em cartório, como informado no Laudo de Vistoria fornecido naquela data.\r\n\r\nRevela notar, por fim, que a transferência da propriedade do veículo já foi realizada pela autora, razão pela qual o pedido de número dois da exordial perdeu seu objeto.\r\n\r\nEm relação ao pedido de danos morais, o mesmo não deve prosperar, eis que a ré agiu no exercício regular do seu direito, não tendo cometido nenhum ato ilícito a fim de ensejar responsabilidade civil ou qualquer tipo de indenização.\r\n\r\nPor seu turno, deve ser afastada a pena da litigância de má-fé a parte autora, em razão de inexistir dolo processual.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 6 de março de 2007.\r\n\r\nMariela Pacetta Baiardi\r\n\r\nJuíza Leiga \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nHOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Mariela Pacetta Baiardi, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005.\r\n\r\nDuque de Caxias, 6 de março de 2007.\r\n\r\nVera Maria Andrade Lage Tourinho\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.802.006892-2 - Oto Luiz Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Fabiano dos Santos - OAB RJ107057, Jorge Luiz Millet de Carvalho - OAB RJ062816). X Primos S. Reis Moveis e Utilidades Domesticas LTDA. até a presente dta não houve retorno do AR. Ao autor para providencias \r\n\r\nProc. 2006.802.012683-1 - Robson Brandino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Barbosa - OAB RJ082541). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Poder Judiciário\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\n\r\nII Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\nProcesso nº: 2006.802. 012683-1\r\n\r\nAutor: Robson Brandino dos Santos\r\n\r\nRéu: Banco do Bradesco S. A.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de relação de consumo a incidir a Lei 8.078/90 estabelecendo normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social. A responsabilidade da parte ré é objetiva, respondendo pelos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos. \r\n\r\nNa hipótese vertente, o autor alega que no dia 14/06/2006 a empresa em que trabalha efetuou o depósito de R$ 500,00 em sua conta, a título de adiantamento para realizar compras para a empresa. Afirma que viajou com a família para Campos e quando retirou o extrato de sua conta corrente, verificou a ocorrência de um saque no valor de R$ 490,00, realizado sem sua autorização no dia 16/06/2006, numa agência no Centro do Rio. Aduz que em decorrência de tal situação recebeu uma advertência da empresa sobre possível demissão por justa causa.\r\n\r\nÉ incontroverso o fato de ter ocorrido um saque na conta corrente do autor em 16/06/2006, no valor de R$ 490,00, bem como de o reclamante ser empregado da empresa Proluminas Lubrificantes Ltda., conforme documentos anexados às fls. 08 e 09.\r\n\r\nNeste contexto, não logrou êxito o réu em provar fato impeditivo do direito autoral. In casu, era possível provar quem efetuou o saque, se o próprio autor, algum parente ou conhecido dele, ou, ainda, terceiro malfeitor. Isso porque é cediço que nos caixas eletrônicos existem câmara de vídeos que comprovariam quem efetuou os ditos saques. Contudo, o réu não se desincumbiu do onus probandi, trazendo para si a responsabilidade pelos danos causados ao autor.\r\n\r\nO Código do Consumidor no seu artigo 14 referiu-se a responsabilidade do fornecedor de serviços, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sob sua fruição e riscos. O fornecedor de serviço só não será responsabilizado quando provar que, tendo prestado o serviço, o defeito inexistiu ou a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro. \r\n\r\nOs serviços prestados pela parte ré não fornecerem ao consumidor a qualidade e segurança que deles podia esperar, impondo-se, destarte, o dever de indenizar com a reparação integral dos prejuízos causados.\r\n\r\nNo que tange aos danos morais, eles decorrem dos transtornos relatados na inicial, sendo da própria lei a reparabilidade de danos morais decorrentes de sofrimentos, dor, perturbações emocionais e psíquicas, constrangimento, angústia e desconforto espiritual por bem ou serviço defeituoso ou inadequadamente fornecido e devem ser fixados segundo prudente arbítrio do juiz. \r\n\r\nNo caso presente, não restam dúvidas a lesão ao patrimônio imaterial da parte autora. Na fixação da indenização deve se levar em conta as condições sócio econômicas do reclamante diante da extensão da lesão sofrida, evitando-se assim o enriquecimento sem causa. O dano moral não é reparado, compensa-se, uma vez que a infelicidade íntima não pode ser ressarcida. Logo, deve ser ele compensado tão próximo quanto possível da dor sofrida. Considerando as conseqüências do fato, levando-se em conta ainda as condições sócio-econômicas do reclamante e como meio de produzir no causador do dano impacto bastante para dissuadi-lo de igual e novo atentado, na esteira da jurisprudência, tenho como justo e necessário o arbitramento do dano moral em R$ 900,00.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para:\r\n\r\na) Condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 900,00 (nevecentos reais) relativos aos danos morais, corrigidos a contar da presente data e acrescidos dos juros legais de 1% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nb) Condenar a parte ré a estornar para a conta do autor o valor de R$ 490,00 (quatrocentos e noventa reais), corrigidos a contar da presente data e acrescidos dos juros legais de 1% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com o cumprimento da presente.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMariela Pacetta Baiardi\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nHOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Mariela Pcetta Baiardi, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269 do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nAline de Almeida Figueiredo\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.802.013453-0 - Adriano Barros de Meira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Massine da Silveira - OAB RJ124295). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). homologo por sentença ... \r\n\r\nProc. 2006.802.013861-4 - Maria Isabel Ribeirão Bessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gomes Lameirão - OAB RJ121859). X Banco Bradesco S.A.. homologo o acordo.... \r\n\r\nProc. 2006.802.013911-4 - Emiliano da Silva Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira da Silva - OAB RJ104542). X Alcyr Ferrarri de Andrade. Homologo por sentença .... \r\n\r\nProc. 2006.802.014812-7 - Adilson Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bianchi da Silva - OAB RJ071951). X Globex Utilidades S/A. Defiro fls.73. Designo nova AIJ para o dia 27.06.2007 às 13:40 horas. Retire-se de pauta com urgência. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.018570-7 - Mara Cleide Gomes Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anselmo Louzeiro Braga - OAB RJ075883). X Losango Promotora de Vendas Ltda. INTIMAR V.SA. DA DATA CORRETA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 19/04/2007 ÀS 14:00 HORAS \r\n\r\nExpediente do dia 15/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.802.008173-9 - Reinaldo de Carvalho Machado. X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). Suspendo a multa diária desde a data do trânsito em julgado do v. acórdão da Eg. Turma Recursal. O AR de fls.124 v. retornou, atestando a verosimilhança das alegações da ré com relação à dificuldade de localização do autor. Intime-se a ré por OJ para que instale nova linha telefônica no endereço de fls.125 (deverá ser juntada cópia de fls.125) no prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.802.017464-0 - Rosangela de Morais. X Tele Rio Eletrodomésticos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). ... foi solicitada a transferencia do valor penhorado para a conta judicial .... expeça-se alvará de levantamento... \r\n\r\nProc. 2005.802.003244-5 - Rosemary Alves Santiago. X Itaucard Fin. S/A (Créd.Financ.e Inv.) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ... foi solicitada a transferencia do valor penhorado para a conta judicial .... expeça-se alvará de levantamento... \r\n\r\nProc. 2005.802.011449-8 - Sonia Regina Machado Gloria. X Futural Show Eletromóveis Ltda.. ... foi solicitado a transferência do valor penhorado para a conta judicial .... expeça-se alvará de levantamento em favor da autora. \r\n\r\nProc. 2005.802.019702-1 - Eloisa Lopes de Oliveira. X Casa & Vídeo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Padilha Nesi - OAB RJ034581, Rodrigo dos Santos Goncalves - OAB RJ104852). FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 26/07/2007, ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.802.020094-9 - Alessandro Stoque Araujo. X Gradiente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Intime-se o réu para que no prazo de 15 dias efetue o pagamento da quatnia de R$ 2000,00, a título de perdas e danos, na forma do art. 475 J do CPC, sob pena de penhora. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.802.004914-0 - Angelo Santos Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Villa Flor de Carvalho - OAB RJ106253). X Banco Santander S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Canongia - OAB RJ102489). À RÉ PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2002.802.000094-2 - Francisco José Corrêa Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alves da Silva - OAB RJ106223, Maria Isabel Moreira de Sousa - OAB RJ108186). X Móveis e Artesanato Egeo LTDA e outros. Indefiro ... penhora \"on-line\" uma vez que não houve intimação do executado..., nem ... constituição de axdvogado ....\" \r\n\r\nProc. 2004.802.006834-6 - Jose Lopo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximo Gilberto Costa - OAB RJ109098). X Nestle Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). Recebo os embargos. suspendo a execução ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.802.012634-6 - Joao Olimpio de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximo Gilberto Costa - OAB RJ109098). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2. Ao recorrido. 3- Após, subam ao Conselho Recursal com as nossas homenagens.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.802.019856-6 - Pietro Paolo Lucheese e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Aparecida da Costa Rangel - OAB RJ116360). X Unibanco Aig Seguros & Previdencia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). homologo por sentença ... \r\n\r\nProc. 2006.802.002692-7 - Sirleia Costa Coutinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Paulo Freire da Silva - OAB RJ072705). X C&A Modas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Vainboim - OAB RJ117219, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ... julgo improcedentes os pedidos da autora .... \r\n\r\nProc. 2006.802.002901-1 - Luiz Augusto Moreira Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Macedo Costa - OAB RJ123254). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Felipe Ataide Menezes de Almeida - OAB RJ106037). AO RÉU PARA QUE NO PRAZO DE 10 DIAS COMPLEMENTE O DEPÓSITO NO VALOR DE R$ 42,00 SOB PENA DE PENHORA \"ON-LINE\". \r\n\r\nProc. 2006.802.010666-2 - Nazionil Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes de Souza - OAB RJ138879). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). .... julgo procedente .... para condenar a empresa ré a restituir ao autor a quantia de R$ 192,60, em dobro, com juros e correção .... bem como cancelar o contrato de seguro ... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.802.016633-2 - Ana Carla Araujo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994, Maria Beatriz Campello de Freitas - OAB RJ117587). X Ampla Energia e Serviços S/a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Gabriel de Campos Dias Filho - OAB RJ033412, Edmundo de Carvalho Almeida - OAB RJ011718, Marcio Felipe Evangelista de Oliveira - OAB RJ111718). À RÉ ( MIRA SERRA CORRETORA ) PARA RETIRAR GUIA JUDICIAL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.802.002204-1 - Aline Ferreira Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Andrade Faustino - OAB RJ119346). X Sudameris Administradora de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Tendo em vista estarem presentes os requisitos legais, homologo o acordo de fls..Descabe multa diária, indicado ás fls...e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.802.006393-6 - Ronaldo Gomes de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Martins Campos - OAB RJ055478). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). 01- À ré para recolher a diferença no valor de R$ 1.547,34, juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei 11.232/05 e penhora on line. \r\n\r\n02- Publique-se.\r\n\r\nProc. 2006.802.007843-5 - Leila Waldecy dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Luiz de Oliveira - OAB RJ016575). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). S E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFace ao pagamento JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I do C.P.C.\r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento em nome do autor.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.802.007933-6 - Lucio Americo Campino Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Oliveira Amaral - OAB RJ129015). X Auto Equipe Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Chagas de Carvalho - OAB RJ107253). Poder Judiciário\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\n\r\nII Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\nProcesso nº: 2006.802.007933-6\r\n\r\nAutor: Lucio Américo Campino Pinto\r\n\r\nRéu: Auto-Equipe Veículos Ltda.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de ação em que se pretende obrigação de fazer, bem como indenização a título de danos morais, alegando o autor que o réu não transferiu a titularidade do veículo alienado por ele, ocasionando multas em seu nome, porém, cometidas por terceira pessoa.\r\n\r\nFato incontroverso na presente demanda é a venda do veículo Monza Classic do autor para a empresa ré. Com efeito, é um ônus do novo proprietário do veículo realizar a transferência de titularidade do mesmo perante o órgão dotado dessa atribuição, segundo consta no art. 123, § 1º da Lei 9.503/97. Entretanto, é ônus do antigo proprietário proceder à comunicação de venda desse mesmo automóvel no respectivo órgão, consoante aplicação do art. 134 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nTal preceito foi criado exatamente para que o antigo proprietário se exonere de qualquer responsabilidade que pese sobre o veículo após a sua venda, não importando se o novo proprietário procedeu ou não na referida transferência de titularidade, o que não foi feito pelo autor.\r\n\r\nNo tocante ao pedido de danos morais, é certo que sua alegação decorre da existência de multa em nome do autor, porém, houve culpa concorrente do próprio autor, sob a modalidade de negligência, em não proceder à comunicação de venda já especificada, não havendo qualquer sentido em merecer compensação moral por esse motivo.\r\n\r\nCumpre ressaltar, por fim, que a empresa ré comprovou, através dos documentos anexados com a contestação, que a propriedade do referido veículo já foi transferida para o nome da atual proprietária, bem como que não há mais qualquer multa ou outra pendência em nome do autor.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. \r\n\r\nSem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMariela Pacetta Baiardi\r\n\r\nJuíza Leiga \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nHOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Mariela Pacetta Baiardi, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2007.\r\n\r\nVera Maria Andrade Lage Tourinho\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.802.008323-6 - Maria Quiteria da Silva Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Guimaraes da Cunha - OAB RJ093978). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Oliveira Dias Ribeiro - OAB RJ122514). 1. Recebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\n2. Ao recorrido. 3- Após, subam ao Conselho Recursal com as nossas homenagens.I. \r\n\r\nProc. 2006.802.016193-4 - Adalberto Bruno Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonino Marcos da Silva - OAB RJ129419). X Unigranrio -universidade do Grande Rio. Homologo a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito na forma do art. 267, VIII do CPC.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se e intime-se. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, desde que substituídos por cópia. \r\n\r\nProc. 2006.802.016843-6 - Carlos Augusto Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Goncalves Barboza - OAB RJ077514). X Carlos Roberto Portugal de Moura. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 27/07/2007 ÀS 10:40 H. \r\n\r\nProc. 2006.802.019554-3 - Jairo da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Dolores Lorenzo Gonzales Pereira - OAB RJ052124). X Supermercado Mundial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Casais Teixeira - OAB RJ102839). A fim de agilizar o cumprimento da decisão de fls. 36, reconsidero em parte a referida decisão a fim de determinar a expedição de ofício ao 1º Ofício de Protesto de Títulos (fls. 16) a fim de suspender os efeitos do protesto do título, devendo ser encaminhada cópia de fls. 16. Expeça-se ofício ao Serasa para exclusão do nome do autor por indicação da ré. Após, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nExpediente do dia 16/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.802.014545-4 - Carmem Lucia Camargo da Silva. X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). S E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFace ao pagamento JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I do C.P.C.\r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento em nome do autor.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.802.006775-5 - Lania de Menezes Santana. X Rio Branco Soluções Financeiras e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tyndaro Gabriel Valverde Meirelles - OAB RJ082192, Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Face ao pagamento, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento à parte autora. Levante-se eventual penhora... \r\n\r\nProc. 2005.802.003004-7 - Francisco Carlos Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucimar do Nascimento Moretzsohn - OAB RJ109806). X Jornal do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Limoeiro de Araujo Cunha - OAB RJ026747, Leticia Barreto de Paiva - OAB RJ112145). Face ao pagamento, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento à parte autora. Levante-se eventual penhora.... \r\n\r\nProc. 2006.802.010884-1 - Adriano de Carvalho de Araujo. X Carrefour Administradora de Cartões de Credito Comercio e Participações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). expeça-se guia de depóstio. Com este, i-se o autor para informar se dá quitçaão, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.802.011894-9 - Adenir Campista de Andrade. X Itaucard Fin. S/A (Créd.Financ.e Inv.). .... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.802.012545-0 - Elaine Pontes Palagar. X Instituição de Ensino Prof. André Rebouças2002 LTDA. Poder Judiciário\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\n\r\nII Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\nProcesso nº: 2006.802.012545-0\r\n\r\nAutor: Elaine Pontes Palagar\r\n\r\nRéu: Microlins - Centro de Formação Profissonal\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de relação de consumo a incidir a Lei 8.078/90 estabelecendo normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social. A responsabilidade da parte ré é objetiva, respondendo pelos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos. \r\n\r\nNa hipótese vertente, a autora alega que firmou com a ré contrato de 18 meses ao se matricular no curso de inglês, cuja programação continha 3 módulos: básico, intermediário e avançado. Afirma que está no final do curso e ainda está no primeiro nível (básico). Aduz que a ré descumpriu a cláusula 1.1 do contrato, uma vez que o material didático não foi fornecido gratuitamente, mas disponibilizado aos alunos para tirar xerox, tendo de arcar com os custos. Informa, ainda, que houve atraso no término do curso porque sempre havia mudanças no quadro de professores da ré, que a qualidade do ensino era péssima e que os alunos não puderam aprender absolutamente nada.\r\n\r\nEm relação a preliminar de incompetência feita pela primeira ré, ressalto que este juízo é competente para o deslinde da demanda, uma vez que o objeto da demanda não versa sobre questão complexa, não havendo a necessidade de perícia técnica para aferi-lo, merecendo ser rejeitada a tese da defesa.\r\n\r\nNo mérito, é cediço que, de acordo com o sistema legal do ônus da prova, a cada parte incumbe provar os pressupostos fáticos do direito que pretende ver aplicado, pelo magistrado, na solução do litígio. \r\n\r\nNo caso em exame, a parte autora não logrou êxito em demonstrar a veracidade do fato constitutivo do seu direito. Por seu turno, a ré comprovou, por meio de farta prova documental acostada aos autos, que a programação do curso foi cumprida integralmente, sendo que a prorrogação das aulas se deu por solicitação dos alunos em razão da troca dos professores.\r\n\r\nAdemais, a ré não descumpriu a cláusula 1.1 do contrato de prestação de serviços (fls. 07), pois o material didático do curso foi entregue aos alunos no primeiro dia de aula, conforme cópia do protocolo de recebimento assinado pelos próprios alunos, inclusive pela autora. \r\n\r\nRevela notar, ainda, que a avaliação da autora sobre a qualidade do curso é subjetiva, não configurando meio de prova completa e convincente a respeito do fato de que deriva o direito discutido no processo. Além disso, se a autora não estava satisfeita com a qualidade dos professores, poderia ter pedido a rescisão do contrato a qualquer momento, mediante o pagamento da multa contratual estipulada na cláusula 7 (desistência). No entanto, a autora preferiu continuar freqüentando as aulas até agosto de 2006, tendo efetuado todas as avaliações ministradas pela ré (documentos anexados aos autos).\r\n\r\nPortanto, verifica-se que a ré agiu no exercício regular do seu direito, não tendo cometido nenhum ato ilícito a fim de ensejar responsabilidade civil ou qualquer tipo de indenização.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMariela Pacetta Baiardi\r\n\r\nJuíza Leiga \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nHOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Mariela Pacetta Baiardi, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nAline de Almeida Figueiredo\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.802.012564-4 - Morgana das Graças da Silva David. X Globex Utilidades S/A. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) relativos aos danos morais, corrigidos a contar da presente data e acrescidos dos juros legais de 1% ao mês a contar da citação. Determino a expedição de ofícios para o SPC e SERASA, a fim de que seja retirado o nome e o CPF da autora dos cadastros de inadimplentes.\r\n\r\nSem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado e cumprimento da presente, dê-se Homologo por sentença a decisão prolatada pela Juíza Leiga ... (vide integra) \r\n\r\nProc. 2006.802.012604-1 - Wilma Lima da Conceição. X Casa Bahia Comercial LTDA e outros. Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para:\r\n\r\na) condenar a ré Electrolux do Brasil S/A ao pagamento do valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) relativos aos danos morais, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês a contar da citação e corrigidos a contar da presente data;\r\n\r\nb) condenar as rés (Electrolux do Brasil S/A e Casa Bahia Comercial Ltda.), solidariamente, à obrigação de substituir a Lavadora Electrolux (especificada às fls. 08), por outra similar ou superior, no prazo de 30 dias, a contar do trânsito em julgado da sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada esta a R$ 2.000,00. A ré que efetuar a substituição fica autorizada a pegar o produto defeituoso na residência da autora no prazo máximo de 30 dias, a contar da data da troca do produto, sob pena da autora dar a referida lavadora a destinação que lhe aprouver.\r\n\r\nc) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos em relação a ré Ice Maker. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com o cumprimento da presente. P.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMariela Pacetta Baiardi\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nHOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Mariela Pacetta Baiardi, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nAline de Almeida Figueiredo\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.802.012624-7 - Cicero Santos. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro de Oliveira - OAB RJ111651). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para decretar a rescisão do contrato de conta corrente nº 0413.58623-1 (fls. 08) do Banco Itaú, em nome do autor, bem como declarar a inexigibilidade de qualquer débito referente a essa conta. Determino a expedição de ofícios para o SPC e SERASA, a fim de que seja retirado o nome e o CPF do autor dos cadastros de inadimplentes. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado e o cumprimento da presente, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMariela Pacetta Baiardi\r\n\r\nJuíza Leiga \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nHOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Mariela Pacetta Baiardi, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nAline de Almeida Figueiredo\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.802.019707-2 - V de Moraes Gullo Magazine Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edma Rodrigues Moraes - OAB RJ081809). X Francis Leal Epifanio. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 02/07/2007 ÀS 13:40 HORAS \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.802.011697-3 - Aline Botelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Flavio Campos Dias - OAB RJ093778). X Centro Educacional João Combat (entidade Mantenedora do Colégio Duque de Caxias) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Clarindo dos Santos - OAB RJ025568, Regina Celia Coutinho Pereira Real - OAB RJ070549). 01- Reconsidero, fls. 93 verso. À ré para recolher a diferença da execução pelo valor de R$ 304,20, através de guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei 11.232/05 ou penhora on line\r\n\r\n02- Expeça-se mandado de pagamento conforme guia de fls. 71.. \r\n\r\n03- Publique-se.\r\n\r\nProc. 2004.802.017129-7 - Alexandre Ferreira Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Transturismo Rei LTDA - Trel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Ferreira de Abreu - OAB RJ015136). Face ao pagamento, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento à parte autora. Levante-se eventual penhora.... \r\n\r\nProc. 2005.802.012027-9 - Celi Siqueira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira - OAB RJ091389). X Rocca Feira Eventos e Serviços Ltda.. FICA PARTE AUTORA INTIMADA DA NOVA DATA DE SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 30/07/2007 ÀS 14:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.802.013307-9 - Cesar da Cunha Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Silva de Carvalho - OAB RJ071534). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). FICA O RÉU INTIMADO PARA COMPLEMENTAR O DEPÓSITO NO VALOR DE R$ 483,06 REFERENTE À MULTA DO ART. 475,I, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE PENHORA \"ON-LINE\". \r\n\r\nProc. 2006.802.010642-0 - Maria Vicenza Lima de Souza. X Vale Desconto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Face ao pagamento, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento à parte autora. Levante-se eventual penhora.... \r\n\r\nProc. 2006.802.012655-7 - Jorge Carlos Alves Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Clemente Moura - OAB RJ103417, Anderson Cardoso Moura - OAB RJ124144). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). Poder Judiciário\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\n\r\nII Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\nProcesso nº: 2006.802. 012655-7\r\n\r\nAutor: Jorge Carlos Alves Batista\r\n\r\nRéu: Banco Santander Meridional S/A\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de relação de consumo a incidir a Lei 8.078/90 estabelecendo normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social. A responsabilidade da parte ré é objetiva, respondendo pelos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos. \r\n\r\nO autor alega ter contraído um empréstimo com o réu para ser pago em 36 parcelas no valor de R$ 51,10, mediante descontos diretos em seus vencimentos . Afirma que em 14/12/2005 realizou a liquidação antecipada do contrato, pagando a quantia de R$ 936,54. Aduz que mesmo após o pagamento antecipado, o banco réu efetuou o desconto indevido de três parcelas em sua folha de pagamento.\r\n\r\nInicialmente, deve ficar assentado que no caso em tela ocorreu o fenômeno da decadência no que tange às cobranças reclamadas em período superior aos três últimos meses antes da propositura da presente demanda, de acordo com o estabelecido pelo art. 26, II da Lei 8078/90, que dispõe:\r\n\r\n\"Art. 26. O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em:\r\n\r\nII - 90 (noventa) dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produto duráveis\".\r\n\r\nHá que se considerar que o prazo decadencial pode ser reconhecido de ofício pelo juiz por se tratar de norma de ordem pública e que somente poderão ser analisadas os valores cobrados a partir de abril de 2006.\r\n\r\nAplica-se, no caso em tela, a máxima de que o \"direito não socorre a quem dorme\". \r\n\r\nAssim, pereceu o direito do autor de reclamar em juízo cobranças efetuadas em janeiro e fevereiro de 2006, uma vez que ocorreram antes de antes de abril de 2006. \r\n\r\nOutrossim, ainda que não tivesse ocorrido o fenômeno da decadência, a hipótese retrata fato esperado, pois é perfeitamente possível haver desconto depois da liquidação da dívida em razão da falta de tempo hábil para o réu comandar a exclusão junto à entidade pagadora. Ressalte-se que o réu já restituiu para o autor todos os valores descontados após a quitação do débito em 14/12/2005.\r\n\r\nPor fim, não se pode presumir a ocorrência de danos morais, pois segundo a doutrina, o mero inadimplemento contratual, mora ou prejuízo econômico não configuram, por si sós, dano moral, porque não agridem a dignidade humana, salvo se os efeitos do inadimplemento, exorbitarem o aborrecimento normalmente decorrente de uma perda patrimonial e também repercutirem na esfera da dignidade da vítima. \r\n\r\nLogo, inexiste dano moral a ser indenizado porque a questão é meramente patrimonial.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMariela Pacetta Baiardi\r\n\r\nJuíza Leiga \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nHOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Mariela Pacetta Baiardi, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nAline de Almeida Figueiredo\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.802.012905-4 - Silvana da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana da Silva Ribeiro - OAB RJ138378). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Oliveira Dias Ribeiro - OAB RJ122514). FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 02/07/2007 ÀS 14:00 H. \r\n\r\nProc. 2006.802.013007-0 - Fabio Antonmio Silva Moreira. X Concer-companhia de Concessão Rodoviaria Kuiz de Fora -rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Sant Anna - OAB RJ122569, Mauro Nunes de Gaspar - OAB RJ010893). Poder Judiciário\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\n\r\nII Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\nProcesso nº: 2006.802.007392-0\r\n\r\nAutor: Fabio Antonio Silva Moreira\r\n\r\nRéu: Concer - Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nEm primeiro lugar, rejeito a alegação de carência de ação feita pela ré em razão de inexistir nos autos documento do veículo, a fim de comprovar a propriedade da parte autora. Ressalto que os automóveis, como os demais bens móveis, são adquiridos com a simples tradição, sendo certo que o registro no DETRAN tem apenas objetivos fiscais. Ademais, os documentos anexados às fls. 07 e 08 são aptos a comprovar que o autor era o condutor do veículo que foi abalroado.\r\n\r\nUltrapassada a preliminar, passo ao exame do mérito.\r\n\r\nTrata-se de relação de consumo a incidir a Lei 8.078/90 estabelecendo normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social. A responsabilidade da parte ré é objetiva, respondendo pelos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos. \r\n\r\nNa hipótese vertente, o autor alega que em virtude de existir uma poça de óleo na pista, seu veículo derrapou, colidiu no meio-fio e seu automóvel foi jogado para a outra pista. Afirma que quando os funcionários da ré chegaram lhe informaram que pouco antes do acidente havia ocorrido uma falha mecânica em uma carreta, o que teria permitido o vazamento de grande quantidade de óleo na pista.\r\n\r\nA ré é concessionária prestadora de serviços públicos de administração da Rodovia Rio-Juiz de Fora, a BR-040. Assim, cabe a ela zelar pelas boas condições de trânsito na rodovia, além da segurança dos motoristas, conforme prevê o art. 6º, § 1º da Lei 8.987/95 sendo certo que é muito bem remunerada pelo poder público para a realização dessas funções. \r\n\r\nAssim, sabendo-se que no local teria ocorrido vazamento de óleo, caberia a ré tomar todas as medidas possíveis para impedir acidentes, o que não foi feito da maneira correta, tendo em vista que o carro do autor derrapou no óleo que permaneceu no local. A alegação da ré de que teria feito uma limpeza preliminar e coberto todo o local com serragem não merece prosperar, já que não foi capaz de evitar o evento danoso, comprovado pelos documentos acostados às fls. 08/11.\r\n\r\nHá que se destacar, ainda, que estamos diante de um fortuito interno, sendo certo que a ré tem o dever de indenizar também pela aplicação da Teoria do Risco do Negócio.\r\n\r\nPortanto, os serviços prestados pela parte ré falharam ao não fornecerem ao consumidor a qualidade e segurança que deles podia esperar, impondo-se, destarte, o dever de indenizar com a reparação integral dos prejuízos causados.\r\n\r\nAdoto como parâmetro de indenização a média aritmética dos orçamentos acostados pelo autor aos autos, fixando o valor da reparação em R$ 594,00 (quinhentos e noventa e quatro reais), que deverão ser corrigidos monetariamente a partir da data do sinistro, objetivando resguardar o seu valor. Entendo dessa forma por considerar que os orçamentos acostados são idôneos, sendo certo que o valor das peças e serviços são plenamente condizentes com a colisão ocorrida.\r\n\r\nPor outro lado, o pedido de danos morais não merece ser acolhido, considerando-se que a hipótese dos autos versa sobre questão meramente patrimonial, não havendo demonstração de qualquer tipo de conduta, por parte da ré, que causasse danos morais ao autor capazes de ensejar uma indenização a esse título. Ademais, entendo que o acidente, embora desagradável, não é fato excepcional na vida societária, não ensejando, portanto, a indenização por danos morais. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 594,00 (quinhentos e noventa e quatro reais) a título de danos materiais, corrigidos a contar da data do evento (junho de 2006) e acrescidos dos juros legais de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com o cumprimento da presente.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 1 de março de 2007.\r\n\r\nMariela Pacetta Baiardi\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nHOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Mariela Pacetta Baiardi, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005.\r\n\r\nDuque de Caxias, 1 de março de 2007.\r\n\r\nAline de Almeida Figueiredo\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.802.013404-9 - Claudio Henrique de Souza Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Zabeu Hadid - OAB RJ089152). X Pacificador Convertedora de Gás Natural LTDA - del Gás. DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. CONDENO O AUTOR NAS CUSTAS PROCESSUAIS... \r\n\r\nProc. 2006.802.013464-5 - Nilo Serafim. X Ampla Energia e Serviços S/a. homologo por sentença.... \r\n\r\nProc. 2006.802.013581-9 - Lucia Helena Carlos Costas. X Pan Clube Descontos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Azevedo de Carvalho Duarte Andrade - OAB RJ080094, Marco Túlio Cavalcante Fernandes - OAB RJ108787). AO RÉU PARA RETIRAR GUIA DE DEPÓSITO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.802.013937-0 - Sidnei Cesario de Oliveira e outros. X Bcp S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). FICAM AS PARTES RÉS INTIMADAS DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 05.06.2007 ÀS 13:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.015644-6 - Ari Sergio da Silva. X Ampla Energia e Serviços S/a. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Mariela Pacetta Baiardi, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 51, II da Lei 9.099/95. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005.\r\n\r\nProc. 2007.802.003263-2 - Luiz Joaquim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zely Fernandes do Carmo - OAB RJ102398). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros e outro. Fica parte autora intimada da nova data de Sessão de Conciliação designada para o dia 24/04/2007 às 11:00 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.802.002465-7 - Tania Dagmar da Silva. X Geraldo Gonçalves Frankilin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Sonia Silva Rebello - OAB RJ125988). homologo por sentença .... \r\n\r\nProc. 2006.802.004795-5 - Arlete Magalhães de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Campista - OAB RJ050617). X CEDAE - Companhia Est. de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Homologo por sentença a decisão prolatada pela Juíza Leiga ... (vide integra) \r\n\r\nProc. 2006.802.005034-6 - Rodrigo da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Manoel Coelho - OAB RJ107166). X Antonio Carlos Santana Mendes. Fica designada nova data para Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/05/07, às 13:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.802.007034-5 - Karla Christina Cortes Ribiero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Julio Fernandes Machado - OAB RJ085651). X Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852). HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Mariela Pacetta Baiardi, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005.\r\n\r\nProc. 2006.802.009605-0 - Aline Shaine Macedo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552). X Default Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Henriques Batista - OAB RJ057682). Homologo por sentença a decisão prolatada pela Juíza Leiga ... (vide integra) \r\n\r\nProc. 2006.802.012302-7 - Marco Sousa de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio dos Santos Almeida - OAB RJ107786). X Viação União LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Fer reira de Abreu - OAB RJ015136). Homologo por sentença a decisão prolatada pela Juíza Leiga ... (vide integra) \r\n\r\nProc. 2006.802.012715-0 - Ana Carla del Pupo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Guedes de Jesus - OAB RJ077025). X Sindicato dos Trabalhadores Em Transporte Rodoviario de Cargas e Psssageiros de Duque de c (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Santos - OAB RJ092523). DECISÃO\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de relação de consumo a incidir a Lei 8.078/90 estabelecendo normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social. A responsabilidade da parte ré é objetiva, respondendo pelos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos. \r\n\r\nNa hipótese vertente, a autora alega que contratou com o réu os serviços de auto-escola para obtenção de sua primeira carteira de habilitação, sendo que não pode fazer a prova prática agendada pelo réu, uma vez que o veículo dele apresentou defeito. Afirma que o réu ao elaborar o documento de desligamento colocou que a saída da autora se deu devido à culpa dela. \r\n\r\nÉ incontroverso o fato da autora ter contratado os serviços pelo réu, tendo pago por eles, conforme documentos às fls. 12/14, além do fato de que em virtude de problema com seu veículo, o réu teve que demarcar a prova prática da autora agendada para o início de abril de 2006.\r\n\r\nDiante destas circunstância, a ré encaminhou a autora para outra auto-escola, conforme relato da autora em seu depoimento pessoal à fl. 22 e do informante trazido pelo réu às fls. 24/25. A autora em sua inicial às fls. 02/05 alega que não aceitou ser encaminhada para outra auto-escola, haja vista ter feito todo o processo para obtenção de sua carteira de habilitação junto ao réu. \r\n\r\nO réu, ao encaminhar a autora à outra auto-escola, agiu de forma correta, em consonância com a legislação pertinente. No entanto, há fatos que devem ser ressaltados.\r\n\r\nConforme alegações da autora, em sua inicial, sua prova prática estava marcada paro o início de abril de 2006 quando foi cancelada. No entanto, o documento de desligamento apenas foi providenciado em maio de 2006, conforme documento à fl. 29, portanto, um mês após o cancelamento da prova. Mister se faz notar que diferente do que alega a autora, tal documento não imputa culpa a ela, mas tão somente informa seu desligamento da auto-escola, ora réu.\r\n\r\nTal fato atrasou o procedimento de obtenção da carteira nacional de habilitação da autora, haja vista que diante do exíguo prazo para sua conclusão, em consonância com a Regulamentação do Detran, o réu deveria ter providenciado tal documento imediatamente, o que não ocorreu. Há que se ressaltar, no entanto, que o fato da autora não ter tido tempo hábil para realizar sua prova prática de habilitação pela segunda vez não pode ser integralmente imputado ao réu, tendo em vista que a autora efetivou sua matrícula em 27/05/05. A rapidez na conclusão do processo em tela, se dá em virtude da disponibilidade do aluno em cursar as aulas e realizar as provas exigidas em lei. \r\n\r\nPortanto, os serviços prestados pela parte ré falharam ao não fornecerem ao consumidor a qualidade e segurança que deles podia esperar, impondo-se, destarte, o dever de indenizar com a reparação integral dos prejuízos causados.\r\n\r\nA Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria de sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo.\r\n\r\nO Código do Consumidor no seu artigo 14 referiu-se a responsabilidade do fornecedor de serviços, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sob sua fruição e riscos. O fornecedor de serviço só não será responsabilizado quando provar que, tendo prestado o serviço, o defeito inexistiu ou a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro. \r\n\r\nEm relação aos danos morais, eles decorrem dos transtornos relatados na inicial, sendo da própria lei a reparação de danos morais decorrentes de sofrimentos, dor, perturbações emocionais e psíquicas, constrangimento, angústia e desconforto espiritual por bem ou serviço defeituoso ou inadequadamente fornecido e devem ser fixados segundo prudente arbítrio do juiz. No caso presente, não restam dúvidas a lesão ao patrimônio imaterial da parte autora.\r\n\r\nNa fixação da indenização deve se levar em conta as condições sócio econômicas do reclamante diante da extensão da lesão sofrida, evitando-se assim o enriquecimento sem causa. O dano moral não é reparado, compensa-se, uma vez que a infelicidade íntima não pode ser ressarcida. Logo, deve ser ele compensado tão próximo quanto possível da dor sofrida. Levando em conta as conseqüências do fato, em que houve demora da parte ré em providenciar a documentação da autora para seu desligamento da auto-escola, contribuindo para que não fosse possível a conclusão do processo de habilitação da autora, levando-se em conta ainda as condições sócio-econômicas do reclamante e como meio de produzir no causador do dano impacto bastante para dissuadi-lo de igual e novo atentado, na esteira das jurisprudências acima transcritas, tenho como justo e necessário o arbitramento do dano moral em R$ 350,00, equivalente, nesta data, um salário mínimo.\r\n\r\nEm relação ao pedido de danos materiais, ele não merece ser acolhido, tendo em vista que o réu prestou seus serviços, sendo que em virtude da impossibilidade da autora realizar a prova prática com seu veículo, foi prontamente encaminhada para outra auto-escola, sendo certo que optou por procurar uma outra auto-escola para o conclusão do processo de habilitação. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu ao pagamento do valor de R$ 350,00 relativos aos danos morais, corrigidos a contar da presente data e acrescidos de juros legais de 1% ao mês, a contar da data da citação. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com o cumprimento da presente. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de janeiro, 30 de janeiro de 2007.\r\n\r\nJuliana Bueno Virginelli\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nHOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Juliana Bueno Virginelli, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2006.\r\n\r\nVera Maria Andrade Lage Tourinho\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.802.013397-5 - Ana Maria Meirelles Navarro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Almeida Ribeiro - OAB RJ112641). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). \r\n\r\nProcesso nº 2006.802.0133397-5\r\n\r\nAutor: ANA MARIA MEIRELLES NAVARRO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc, dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nA relação discutida nos autos caracteriza-se como de consumo, já que o réu se enquadra na qualidade de fornecedor de serviços, conforme art. 3º, § 2º do CDC. E a autora, por sua vez, na qualidade de consumidora, conforme art. 2º do mesmo diploma. Nessa esteira, a responsabilidade da ré é objetiva, com fulcro no art. 14 do CDC, que isenta a autora de comprovar a culpa do fornecedor de serviço, logo, provados o dano e a relação de causalidade, não há que se cogitar de culpa do causador do dano.\r\n\r\nA parte autora contratou, junto à empresa ré, o serviço de telefonia prestado através da linha 2759-6776. A fatura com vencimento em 17 de dezembro de 2005 foi enviada a autora, inicialmente com valor de R$ 1.163,79 (mil cento e sessenta e três reais e setenta e nove centavos). Ocorre que, a parte autora identificou algumas ligações desconhecidas, tendo a empresa ré refaturado a conta, passando esta ao valor de R$ 127,28.\r\n\r\nA empresa ré, através de reclamação da autora e, posteriormente, apuração administrativa retificou o erro e emitiu nova fatura com vencimento para 19 de dezembro de 2005.\r\n\r\nA parte autora, mesmo após a retificação administrativa, permaneceu discordando dos valores que lhe foi cobrado, sem, entretanto, discriminar quais seriam as ligações que desconhece. Limitou-se a parte autora a informar que desconhece \"várias ligações para números de celulares\".\r\n\r\nOcorre que, conforme faturas juntadas aos autos, a empresa ré atendeu administrativamente ao pedido de revisão da conta com vencimento em dezembro de 2005. Dessa forma, diante da impossibilidade de apuração de cobranças indevidas na fatura com vencimento em 19 de dezembro de 2005, haja vista a não impugnação especifica por parte da autora, são devidas as cobranças apresentadas pela empresa ré, não havendo o que se indenizar a título de danos morais.\r\n\r\nEntende a doutrina que o mero inadimplemento contratual, mora ou prejuízo econômico não configuram, por si sós, dano moral, porque não agridem a dignidade humana, salvo se os efeitos do inadimplemento, exorbitarem o aborrecimento normalmente decorrente de uma perda patrimonial e também repercutirem na esfera da dignidade da vítima. Logo, inexiste dano moral a ser indenizado porque a questão é meramente patrimonial.\r\n\r\nA parte autora incumbia a prova de que a empresa ré, agindo da forma como agiu, causou-lhe danos que ultrapassam a esfera da normalidade. O homem médio não pode se sentir abalo pelo mero descumprimento contratual, pela simples cobrança de ligações que não teria realizado, já que não especificou quais ligações que desconheceria.\r\n\r\nQue algum aborrecimento tenha sido causado a autora é até possível que assim tenha se dado, mas a existência de efetivo dano moral não pode ser presumida de qualquer fato. Do contrário, além de se banalizar o dano moral, cuja finalidade é bem diversa da penalização pura e simples do indivíduo que pratica ato indevido ou deixa de praticar algum ato que deveria, estar-se-ia facilitando o enriquecimento sem causa de inumeráveis pessoas pelos \"mais triviais aborrecimentos\", o que não pode de maneira alguma ser acolhido pelo ordenamento jurídico.\r\n\r\nQuanto ao pedido de exclusão do nome da autora dos cadastros de inadimplentes, este não merece prosperar, a uma porque não há nos autos comprovação de que seu nome teria sido incluído, a duas porque sendo as cobranças devidas na há o que se falar em irregularidade de inclusão do nome da autora nos cadastros de restrição ao crédito.\r\n\r\nDiante do exposto, julgo improcedentes os pedidos autorais com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Transitada em julgada dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 7 de março de 2007.\r\n\r\nRaquel de Souza Pereira\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nHOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Raquel de Souza Pereira, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005.\r\n\r\nDuque de Caxias, 7 de março de 2007.\r\n\r\nVERA MARIA ANDRADE LAGE TOURINHO\r\n\r\nJUIZA DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.802.013545-5 - Joenes Miranda de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Pereira Melo - OAB RJ096448). X Banco Panamericano Arrend. Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). \r\n\r\nNa hipótese vertente, o autor alega que realizou um financiamento com o banco réu no valor de R$ 4.710,60, a ser liquidado em 12 parcelas de R$ 390,30. Afirma que deixou 12 cheques com o banco sendo que o décimo-primeiro cheque foi devolvido por insuficiência de fundos, no dia 23/06/2006. Aduz que procurou a ré e quitou o débito relativo a décima -primeira parcela em 10/07/2006, na própria agencia do banco réu, no valor de R$ 433,88. No entanto, até a data da propositura da presente demanda o banco réu não excluiu seu nome dos cadastros de restrição ao crédito.\r\n\r\nApós análise dos elementos coligidos aos autos, verifica-se que o autor efetuou o pagamento integral do empréstimo feito com o banco réu, conforme se verifica no documento acostado com a contestação (fls. 31), sendo certo que a parcela com vencimento em junho de 2006 foi paga com atraso de 20 dias, sendo-lhe cobrados os juros devidos ao referido atraso.\r\n\r\nNão obstante, o banco réu incluiu o nome do autor nos cadastros de restrição ao crédito e somente efetuou a exclusão em 29/08/2006, ou seja, mais de trinta dias após a quitação da dívida. Nesse passo, conclui-se que a ré agiu de forma abusiva por não retirado o nome do autor dos cadastros de inadimplentes imediatamente depois do pagamento da décima- primeira parcela, que ocorreu no dia 10/07/2006.\r\n\r\nA Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria de sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo.\r\n\r\nO Código do Consumidor no seu artigo 14 referiu-se a responsabilidade do fornecedor de serviços, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sob sua fruição e riscos. O fornecedor de serviço só não será responsabilizado quando provar que, tendo prestado o serviço, o defeito inexistiu ou a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro. \r\n\r\nOs serviços prestados pela ré falharam ao não fornecerem ao consumidor a qualidade e segurança que deles podia esperar, impondo-se, destarte, o dever de indenizar com a reparação integral dos prejuízos causados.\r\n\r\nNo que tange aos danos morais, eles decorrem dos transtornos relatados na inicial, sendo da própria lei a reparabilidade de danos morais decorrentes de sofrimentos, dor, perturbações emocionais e psíquicas, constrangimento, angústia e desconforto espiritual por bem ou serviço defeituoso ou inadequadamente fornecido e devem ser fixados segundo prudente arbítrio do juiz. \r\n\r\nNo caso presente, não restam dúvidas a lesão ao patrimônio imaterial da parte autora. Na fixação da indenização deve se levar em conta as condições sócio econômicas do reclamante diante da extensão da lesão sofrida, evitando-se assim o enriquecimento sem causa. O dano moral não é reparado, compensa-se, uma vez que a infelicidade íntima não pode ser ressarcida. Logo, deve ser ele compensado tão próximo quanto possível da dor sofrida. Considerando as conseqüências do fato, em que a ré deixou de excluir o nome do autor dos cadastros restritivos ao crédito, levando-se em conta ainda as condições sócio-econômicas do reclamante e como meio de produzir no causador do dano impacto bastante para dissuadi-lo de igual e novo atentado, na esteira da jurisprudência, tenho como justo e necessário o arbitramento do dano moral em R$ 700,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 700,00 (setecentos reais) relativos aos danos morais, corrigidos a contar da presente data e acrescidos dos juros legais de 1% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado e cumprimento da presente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 8 de março de 2007.\r\n\r\nMariela Pacetta Baiardi\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nHOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Mariela Pacetta Baiardi, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269 do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005.\r\n\r\nDuque de Caxias, 8 de março de 2007.\r\n\r\nVera Maria Andrade Lage Tourinho\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.802.013972-2 - Rui Pereira Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Araujo dos Santos - OAB RJ078028). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). homologo por sentença. ... \r\n\r\nProc. 2006.802.016257-4 - Flavia Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Abreu Ladeira - OAB RJ107068). X Ice Maker Refrigerção LTDA Me. FICA PARTE AUTORA INTIMADA DA NOVA DATA DE SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 30.07.2007 ÀS 10:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.017394-8 - Andrea Klein Espingardeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Nogueira Cordeiro Sobrinho - OAB RJ135647). X Universidade Santa Ursula. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 30/07/2007, ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nId: 149749"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Lidia de Castro D Elia Aronowicz\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2002.002.004406-1 - IGREJA PRESBITERIANA DE COPACABANA X UVACY CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO COSTA RIBEIRO FRANCO (RJ-001862A) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Atenda-se o Ministério Público. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.002.011662-1 - MARIA DE FATIMA FARIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BISCARDI SANTORO (RJ-067978)) X ANDRE OLIVEIRA BRAVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878), Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708) Decisão:...A preliminar de inépcia da inicial suscitada na contestação de fls. 131/133 não merece acolhimento, ...Defiro a produção da prova oral consistente no depoimento pessoal do segundo réu e na oitiva de testemunhas tempestivamente arroladas.A produção da prova documental deverá realizar-se na forma do artigo 397 e seguintes do CPC.Indefiro, por ora, a prova pericial, por não vislumbrar matéria sujeita a prova técnica.Designo Audiência de instrução e julgamento para o dia: 15/05/2007, às 17:00horas, observando as partes o devido preparo para intimação das testemunhas e para o depoimento pessoal da parte...o prazo para apresentação do rol de testemunhas acompanhado do devido preparo, inclusive com as peças necessárias à instrução de carta precatória, em até 30 (trinta) dias antes da data designada para a audiência. \r\n\r\nProc. 2006.002.066900-9 - ANTONIO ASSIS GONCALVES NETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X ESPOLIO DE RUBEM GOMES DA COSTA E OUTROS), Inventariante: MÁRIO ASSIS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREA LIMA (RJ-030232) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ...2) Ao 3º réu, Espólio de Maria José Silvia de Assis, para regularizar a sua representação, vez que a mesma deve ser em nome do espólio e não do inventariante. 3) Ao autor para esclarecer a esta serventia o que se requer em relação a segunda ré, considerando o teor do item \"e\" de fls. 99 e segundo parágrafo da petição de fls. 106/107, esclarecendo ainda se a referida ré é espólio ou não, conforme informado na inicial. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.017370-3 - SEVERINO MURILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GALILEU DOS SANTOS COSTA (RJ-065428)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Certifique-se quanto a devolução do Agravo.Ao autor em réplica. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.002.002993-8 - FERNANDO DE LIMA MARCOLINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON CÉSAR DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061), Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813)) X GIOVANNI FRAGA LENZA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para fornecer cópias a fim de instruir a carta precatória \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.002.005310-7 (179) - VERA REGINA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-031344)) X ELSON RIBEIRO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). HELIO TEIXEIRA DA CONCEICAO (RJ-047675), Dr(a). JOAO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-039858) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao inventariante para apresentar certidão de IPTU do imóvel localizado na rua Dr. Feliciano Sodré, 215 sala 701 - São Gonçalo e regularizar representação dos cônjuges dos herdeiros \r\n\r\nProc. 2006.002.073279-0 - NANCI RAMOS DE LIMA X MARIA TEREZINHA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao inventariante para apresentar as primeiras declarações \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.071882-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SAMIRA RAMOS REIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480) Despacho:Ao autor para complementação da taxa judiciária no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nCarta de ordem \r\n\r\nProc. 2006.002.004868-4 - JANDIRA RAMOS BARATA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D), Dr(a). MONICA RAMOS FIGUEIREDO (RJ-108394)) X MARÍLIA DA ROCHA GARCIA), ALEXANDRE RODRIGUES FERREIRA), ADRIANA MARGARIDA RODRIGUES FERREIRA DE SOUZA Despacho:Fls. 55 - Defere-se. Oficie-se para fins de endereço. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.069318-8 - ANTONIA NERI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X AUTO VIAÇÃO 1001 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819) Despacho:Desentranhe-se o mandado e cumpra-se, sendo que a diligência será acompanhada pelo patrono da autora que deverá ser intimado por telefone. \r\n\r\nProc. 2006.002.069893-9 - EUCLIDES ALVES PINHO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597)) X SERGIO MANUEL SIMOES DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:AO AUTOR PARA CUMPRIR INTEGRALMENTE O DESPACHO DA ASSENTADA AS FLS. 114 \r\n\r\nProc. 2007.002.003768-8 - LUIS ALBERTO DAVILA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA FERNANDES SARTURI (SP-019672)) X RICARDO PRADO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HERMINIO CASA (SP-026330) Despacho:Designo o dia: 24/04/2007, às 17:00 horas para oitiva da testemunha.Intime-se e Comunique-se.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.004022-5 - ALDA CRISTINA ALVES VIDAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X COMERCIO DE PEDRAS SAO RAPHAEL Despacho:Designo para o dia 17/04/2007, às 16:30 horas para oitiva da testemunhas.Intime-se a testemunha. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.002.012744-0 (1648) - ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO ESPOSEL (RJ-019805)) X HUMBERTO CARDOZO CHAVES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO BRAUNE (RJ-003791D) Decisão:...Determina-se que os exequentes apresentem a planilha atualizada do débito tendo em vista não ter havido remuneração do valor retido.Defere-se item a - fls. 391. Expeça-se o devido mandado de pagamento.Certifique-se fls. 391- letra B.PRI. \r\n\r\nProc. 2003.002.006379-3 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR (RJ-107861)) X URBI NETWORK LTDA. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA SOARES (RJ-077954) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao réu para recolher as custas do mandado via postal no valor de R$ 3,49 na conta nº 0711-2 \r\n\r\nProc. 2004.002.010985-0 - CONDOMINIO JARDIM UBA II (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X MARCOS DA ROCHA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO AZEREDO DE OLIVEIRA (RJ-085129) Decisão:Suspende-se o feito na forma do art. 792 do CPC. Aguarde-se manifestação no arquivo provisório de acordo com o art. 1º, \"c\" da Resolução 22/2006. P-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.015943-9 - PAULO DE MIRANDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X JOAO SOARES BRANQUINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644) Nos termos do art. 216/245 da Consolidação Normativa da CGJ/RJ, ao autor sobre fls. 128. \r\n\r\nProc. 2004.002.025773-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SYLVIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). OTACILIO LEITE GUIMARÃES (RJ-073210)) X ESPOLIO DE OSWALDO AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao vencedor sobre o depósito de fls. 132. \r\n\r\nProc. 2005.002.011042-8 - CONDOMINIO SAO BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X ALVARO AUGUSTO DE MELLO COSTA Despacho:Redesigno o ato para o dia 16/05/2007, às 14:00 horas.Com as custas, cite-se e intime-se no endereço indicado às fls. 148. \r\n\r\nProc. 2005.002.024918-3 - SAMCORDIS - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA CARDIOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X SORAYA AZEVEDO CIUFFO (Adv(s). Dr(a). SIDALI JOÃO DE MORAES GUIMARÃES FILHO (RJ-088007) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao vencedor para recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 171,50, em razão da planilha de execução apresentada (nos termos da Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça, publicada no DO do dia 18.09.2006 - processo nº 184994/2006). \r\n\r\nProc. 2007.002.004244-1 - IRENE IEZZONI AMARAL E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO GOMES RENOVATO (RJ-118381)) X MARIA NAURA DO VALE CHAGAS SILVA Despacho:Designo audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 14/05/2007, 15:45horas.Cite-se e intime-se a ré.P-se e i-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.006453-7 - MARCUS VINICIUS BONORINO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965) Decisão:Vistos etc.(...) rejeito as preliminares suscitadas pelo réu. (...)tendo em vista a inexistência de nulidades a declarar, de vícios e irregularidades a sanar, dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova documental suplementar(...) defiro, ainda, prova pericial contábil e de engenharia naval.Nomeio para o encargo o Dr. Charles Willian(...) Faculto às partes indicação de assistentes técnicos e quesitação no prazo de cinco (05) dias.Com a proposta dos honorários periciais, às partes.Após, intime-se os srs. Peritos para iniciar os trabalhos, \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.016262-0 - WALTER JOVENTINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOELZA PEIXOTO LOPES (RJ-050622)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE HABITACAO COFLUHAB (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309) Despacho:Dê ciência ao autor da decisão de fls. 189, diante do requeridmento de fls. 255 que ora indefiro. Após, voltem conclusos. P-se. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2000.002.015513-9 - METALNAVE S/A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES (RJ-008570), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). HUGO IBEAS (RJ-011806), Dr(a). PATRICIA MARIA PEIXOTO AZEVEDO (RJ-120574)) X JSA MANUTENCAO E REPAROS NAVAL E INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao vencedor para recolher as custas para intimação do devedor. \r\n\r\nProc. 2002.002.018466-1 - FATIMA APARECIDA RAIMUNDI DANTAS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao réu para recolher custas e taxa judiciária, conforme fls. 179 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.002.006281-8 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARIA ALESSANDRA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADAUTON RIOS DE ALMEIDA (MG-092834) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para retirar os ofícios \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 1991.002.003698-6 (15.735) - CLAUDIA HELENA PEREIRA, MARIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265)) X ALTOBER FERNANDES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUSA FERNANDES BRANDÃO (RJ-135747) Despacho:Intime-se a parte autora para dizer em cinco dias quanto ao interesse na execução da verba de sucumbência nos presentes autos, sendo o silêncio interpretado como concordância para fins de baixa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.004532-6 - VALTER SINDER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X LENILSON CORREA PAULINO Despacho:Regularize-se a representação da parte autora, vindo o original de fls. 6 e a procuração na qual o Grupo Imóveis, na condição de representante do autor, constitui advogado para patrocinar a causa, visto que fls. 07 trata-se de substabelecimento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.006950-0 - ANTONIO CARLOS FRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X IRIS MEIRA MATTOS), LARISA MEIRA MATTOS Despacho:Considerando que o AR não foi recebido pela vencida Larissa, conforme fls. 45, indefiro, por ora, a penora on line.Intime-se a vencida, pessoalmente, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.008423-8 - MÁRIO CAMPOS TIBAU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO FRAGA DE CERQUEIRA (RJ-006002D), Dr(a). STEVENSON ROHE FONTAO BATISTA (RJ-111706)) X JEORGINA MARIA ANSEL DA SILVA), Fiador: CLÉIA FERREIRA DA SILVA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor para fornecer custas para expedição do mandado de citação do réu e sobre a resposta de ofício de fls. 77/8. \r\n\r\nProc. 2006.002.009829-8 - CIA FLUMINENSE DE TECIDOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA DAS GRAÇAS DA COSTA DIAS (RJ-095710)) X GUILHERMINA DA SILVA GRAVO), SILEA MENDES DE CARVALHO Despacho:Regularize-se a numeração do feito a partir de fls. 19.Aguarde-se em Cartório por seis meses a execução do julgado.Decorridos, sem manifestação, arquive-se, na forma da Resolução nº 22, artigo 1º, d. \r\n\r\nProc. 2006.002.011428-0 - HAMILTON DE OLIVEIRA RIMES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X GUEDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Pela suspensão requerida às fls. 25. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.000991-5 - LUIZ TUBENCHLAK (Adv(s). Dr(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO (RJ-075950)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VASSAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973) Nos termos do art. 216/245 da Consolidação Normativa da CGJ/RJ, às partes sobre cálculo às fls. 85. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.002.003865-6 - ANGELA MARIA TAVES BEVILACQUA (Adv(s). Dr(a). CARMEN SYLVIA ELY DE SA FREIRE (RJ-055898)) X MARIA DE FÁTIMA DE MENEZES VIVARES Despacho:Cite-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.008730-6 - JOSE DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816)) X ROSETE RANGEL DE SOUZA Decisão:Despacho na petição: 1) Defere-se a sustação do leilão diante do pagamento. 2) Certifique se o depósito foi integral. \r\n\r\nProc. 2002.002.017801-6 - GILBERTO BECHARA (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS VIANA (RJ-047327) Despacho:Proceda-se à avaliação na forma do artigo 172 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.002.013812-8 - ECCO MADEIRAS FERRAGENS E LAMINADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X CLAUDIO ANDERSON DOS SANTOS FERREIRA Decisão:Defere-se a suspensão, nos termos do artigo 791, III do CPC.Arquive-se, na forma da Resolução nº 22, art. 1º, b. \r\n\r\nProc. 2006.002.073791-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO CARLOS BARBOSA Despacho:Fls. 17 - Defiro a expedição de ofícios tão somente para a Receita Federal, Telemar e Detran, devendo o requerente providenciar a remessa dos mesmos. P-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.002.018634-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X USINA SAO JOSE S/A E OUTROS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao exequente para recolher dustas de carta precatória a fim de cumprir o r. despacho de fls. 61. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.002.021177-2A - WAGNER ARLINDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863) Despacho:Ante a informação do Banco Bradesco às fls. 29, lavre-se termo de penhora e intime-se o executadao, através de seu patrono, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias. P-se e i-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.002.067279-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL COSTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)), Síndico: ROSILDA PEREIRA DA ROCHA CHALREO DE OLIVEIRA) X MARCIO OLIVEIRA QUINTELLA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para recolher custas de citação no valor de R$ 12,24 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2002.002.019286-4A - AGUAS DE NITEROI S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D)) X ADOLFO ANACLETO LEAL FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADOLFO ANACLETO LEAL FERREIRA (RJ-088242) Despacho:\"Aos impugnados\" \r\n\r\nProc. 2002.002.019286-4B - AGUAS DE NITEROI S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D)) X ADOLFO ANACLETO LEAL FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADOLFO ANACLETO LEAL FERREIRA (RJ-088242) Despacho:Numere-se o feito. Cumpra-se integralmente o último despacho. P-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.019286-4B - AGUAS DE NITEROI S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D)) X ADOLFO ANACLETO LEAL FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADOLFO ANACLETO LEAL FERREIRA (RJ-088242) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao impugnante para complementar as custas. \r\n\r\nProc. 2006.002.006897-0A - PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR (RJ-092772)) X VERA MARIA BRASIL BARRETO DE BARROS LEITE), PAULO ROBERTO DE BARROS LEITE (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410) Decisão:Vistos, etc.Rejeito os embargos de declaração de fls. 24/27, ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar.Mantida a decisão tal qual lançada.P-se e i-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.007770-2 - JORGE LUIZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X JULIO CESAR RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123) Despacho:Ante a certidão de fls. 40, retire-se o feito de pauta.Redesigno a AIJ para o dia 22/05/2007, às 14:00 horas, atentando-se a Serventia para o cumprimento das diligências em tempo hábil a fim de ser realizado o ato.P-se e i-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.069428-4 - NEY MARINS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X BANCO PANAMERICANO E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para retirar o ofício e fornecer cópias para instruir carta precatória \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.002.002125-9 - JOSE LUIZ DE MORAES MAGACHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA (RJ-059211), Dr(a). SERGIO LUIS FUKS (RJ-097866), Dr(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA (RJ-106998) Despacho:Mantive a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.Segue resposta de ofício em 02 laudas. \r\n\r\nProc. 2000.002.011173-2 - HENIO SINTHES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481), Dr(a). ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO (RJ-001435B)) X CREDICERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER COSTA DE BARROS (RJ-030366), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Certifique-se quanto as custas e taxa judiciárias devidas nos presentes autos, tendo em vista que foi deferida JG ao autor nos presentes autos.Esclareça o exequente o valor relativo as custas processuais constantes na planilha de fls. 418/419, retificando-ae se for o caso.I-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.011173-2 - HENIO SINTHES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481), Dr(a). ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO (RJ-001435B)) X CREDICERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER COSTA DE BARROS (RJ-030366), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: aos réus para recolher as custas, conforme fls. 421 \r\n\r\nProc. 2002.002.004569-7 - MARIA DE FATIMA FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695)) X ODILON DE SOUZA COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEA ARRIGUI DE ARAUJO (RJ-036928), Dr(a). PAULO DA COSTA (RJ-005807), Dr(a). JOSE FERNANDO XAVIER (RJ-033307) Despacho:O segundo réu foi intimado para constituir no vo patrono, não o fazendo.Assim, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.002.000734-2 - ESPOLIO DE CLAUDIA RIBEIRO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Vistos, etc.Recebo as apelações de fls. 513/520 e 521/531, em seus duplos efeitos, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Aos apelados.Contra arrazoados, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.014251-2 - SUELI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980)) X TRANSPORTES PEIXOTO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Inicialmente, mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.Aguarde-se o pedido de informações A preliminar de coisa julgada suscitada em sede de contestação foi rejeitada, consoante decisão de fls. 188/189, tendo a parte ré interposto Agravo de Instrumento contra a referida decisão.Defiro a prova oral consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva das testemunhas arroladas pela autora às fls. 13 e pelo réu às fls. 43.A prova documental deverá ser apresentada na forma do artigo 397, CPC.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia: 08/05/2007, às 16:30horas,...Fixo o prazo para apresentação do devido preparo e das cópias para instrução de carta precatória em até 30 (trinta) dias antes da data designada para a audiência. \r\n\r\nProc. 2006.002.016006-0 - TELMA SOARES MORAES (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471)) X RAUL KASTRUP (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:Às partes para especificarem suas provas, justificando-as, bem como dizerem quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação.P-se. (republicação) Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.002.065001-3 - SILVIA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X THOME PAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA (RJ-106991) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.002.001551-6 (21.247) - Inventariante: EDNA BEZERRA NOGUEIRA DA SILVA X HUMBERTO TRINDADE NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO (RJ-067821) Despacho:Aguarde-se em Cartório por mais 30 (trinta) dias.Decorridos, sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 1988.002.002136-3 - Inventariante: LIDIA FERREIRA COSTA LICIO BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X MANOEL LUIZ BATISTA FERREIRA E OUTRO Despacho:Aos interessados para manifestarem-se sobre os cálculos. Após apreciarei o requerimento de fls. 77. P-se. \r\n\r\nProc. 1992.002.002863-3 (16236) - Inventariante: MARY SUELY TARANTO BELFORT DA SILVEIRA X FERNANDO TARANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE GERALDO MACHADO (RJ-037415)), Cessionário: JOSUE AUGUSTO DA SILVA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: defiro a prorrogação requerida às fls. 263. \r\n\r\nProc. 1994.002.003847-3 (26463) - LUZIA CUNHA DE MIRANDA E OUTROS X ANTONIO ALVARO GONCALVES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: venham as cópias para instruir a carta de adjudicação \r\n\r\nProc. 1996.002.009236-8 (475) - Inventariante: JOAO ELIAS SEGHIR (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) PAULO CESAR ANCHIETA) X CARLOS ROBERTO ANCHIETA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). AFONSO FEITOSA (RJ-023409) Despacho:1)Fls. 395 - Indefere-se. Deverá o requerente postular perante ao Juízo da 8ª Vara Cível.2) Esclareça-se se herdeira Sylvia deixou outros bens a partilhar além de seu quinhão, bem como se foi aberto o inventário. P-se. \r\n\r\nProc. 1997.002.019277-8 (2105) - ARYLENIA RIBEIRO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295)) X DEVALCY PEREIRA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao inventariante para comprovar recolhimento do ITD \r\n\r\nProc. 1998.002.028965-0 (3736) - Inventariante: VERA LUCIA DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ORMEZINDA DE JESUS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397) Despacho:Ao herdeiro Leonel para manifestar-se sobre os cálculo do sr. Contador. P-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.016761-4 - Inventariante: YARA LEITE ADAMI RODRIGUES X ARLINDO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS SCHNELL PALHANO SILVA (RJ-079887) Despacho:Oficie-se à SRF p/ saber o saldo ref. à restituição do Imp. de Renda, face ao que consta das respostas de fls. 148 e 150 e informações de fls. 151.Após, atenda-se a Fazenda e ao M.P. \r\n\r\nProc. 2002.002.024528-5 - Inventariante: LUIS FELIPE PROVENZANO CAVALCANTI HAROLDO PROVENZANO CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINO CARIELLO GOMES (RJ-025448), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA PROVENZANO PORTO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556) Despacho:Defiro a suspensão requerida pelo prazo de 30 dias. Após, sem manifestação, ao arquivo provisório. P-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.002.015551-3 - ANTONIO EDUARDO DUTRA DE MELLO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.002.004303-2 - BAR E LANCHONETE CHICO DO NORDESTE (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D)) X EXECUTIVO MUNICIPAL DE NITEROI Despacho:Ao Requerente para complementação das custas devidas no prazo de 5 (cinco) dias.Após, conclusos para apreciação da liminar. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.002.001691-9 - FACTISA-FOMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384)) X FLAVIO LUIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS BARBOSA (RJ-083625), Dr(a). TATIANA CARNEIRO BARBOSA (RJ-100019) Decisão:Vistos, etc.Complemente-se as custas no prazo de cinco dias na forma do artigo 511, § 2º, do C.P.C.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.074118-3 - LUCI COUTO RABELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501) Decisão:Vistos, etc.Rejeito os embargos de declaração de fls. 14/16, ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar.Mantida a decisão tal qual lançada.Ao autor sobre contestação de fls. 29/34.P-se e i-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.002.015779-3 - CEIL COMERCIAL EXPORTADORA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA C. WINKLER (RJ-001233A)) X DEPOSITO DE BEBIDAS BIGANGA LTDA. (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711) Despacho:Defiro a retificação do pólo passivo para que passe a constar VIEIRA CIA LTDA, anote-se.Com as custas, proceda-se a citação da ré na pessoa de seu representante legal o Sr. Carlos Manoel Vieira (fls. 270/272). P-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.017734-2 - UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119), Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377)) X ASASPERJ ASSOCIACAO DOS AGENTES E AUXILIARES ADMINSTRATIVOS DE SAUDE PUBLICA DO EST RJ (Adv(s). Dr(a). MARIANA ASSIS DA MATTA XAVIER (RJ-128771) Sentença:...Isto posto, julga-se procedente o pedido dos Embargos na forma do artigo 269, inciso I, do Diploma Adjetivo Civil, para declarar que as faturas acostadas, sem a relação dos serviços utilizados, não servem para a formação de um título executivo. Condena-se o Embargado/autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da causa... \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.002.003102-7 - FUNDACAO MUNICIPAL DE EDUCACAO-PREFEITURA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA CORREIA PESSANO (RJ-075163)), VICTORIA SCHOENE BRAGA, Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (RJ-090218)), VICTOR SCHOENE BRAGA Despacho:Fls. 95/123 - À autora.Fls. 127 - À ré.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.070698-5 - IZAURA DE LOURDES DA COSTA E SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Designo Audiência de Conciliação na forma do artigo 331 do C.P.C., para o dia: 21/05/2007, 14:00horas.Compareçam as partes pessoalmente ou representadas por advogados com poderes para transigir.P-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.013188-0 - LOURDES APARECIDA ANTONIOLI (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215)) X CARLOS MAURICIO NOGUEIRA MONTEIRO Despacho:Regularize-se a numeração do feito a partir de fls. 95.Esclareça o patrono da parte autora o petitório de fls. 952. \r\n\r\nProc. 2006.002.069362-0 - WASHINGTON LUIZ DE MENDONCA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Despacho:Ante folhas 77, 80 e 80vº, designo audiência de conciliação, prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil para o dia 09/05/2007, às 16:00horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.005279-1 - NATAN DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Sentença:...Isto posto, pelos fundamentos apresentados, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da parte autora, determinando que a entidade-ré forneça os medicamentos solicitados e a fita para a aferição de glicemia ao demandante, mantendo, dessa forma, os efeitos da tutela antecipada concedida, mediante apresentação de prescrição médica, condenando o Fundação Ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.066202-7 - TATIANA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Vistos, etc.A preliminar de nulidade de citação argüida às fls. 66/67 pelas Sendas Distribuidora S/A não merece acolhimento, visto que na hipótese a citação mostra-se válida, já que ocorreu em uma das sedes da ré, conforme fls. 26/27, sendo despiciendo que o ato se opere em pessoa que tenha poderes de administração ou gerência.Assim, decreto a revelia do segundo réu ante a intempestividade da contestação, consoante certidão de fls. 81.Às partes em provas justificadas e para se manifestarem quanto ao interesse na audiência de conciliação.P-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.004886-8 - ALEXANDRE MARCONDES PIMENTEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (RJ-090218)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE Decisão:...Isto posto, defere-se liminarmente a medida, devendo a parte ré fornecer em 24 horas a PLACA LCP- AO de TITANIO com 8 parafusos de bloqueio 2.4... conforme prescrição médica, dando continuidade ao tratamento a que submete o autor, sendo certo que no caso de não cumprimento, a empresa ré pagará a multa diária de dois mil reais. Intimem-se. Cite-se. Expeça-se o devido mandado, que deverá ser cumprido pelo Sr. Oficial de Justiça, considerando as observações acima.Designa-se audiência na forma do artigo 277 do CPC para o dia 14/05/07 às 14:15 horas. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.004450-4 - WAGNER BARRETO TAVARES (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...Em sendo assim, presentes os requisitos ensejadores do pedido, consoante a norma do art. 273, do CPC, defiro a antecipação de tutela pretendida, para determinar que a ré promova o restabelecimento no fornecimento de energia na residência da parte autora, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Designa-se audiência para o dia 14/05/2007 às 14:45 horas na forma do artigo 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.064654-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (RJ-137332)) X ALEXANDRE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Decisão:...Pelo exposto, declina-se da competência para a 19ª Vara Cível da Comarca da Capital,Remetam-se os autos após o decurso do prazo de eventual recurso.Intimem-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.002.068308-0 - SUOR E SAL ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ASSAD NASSIB ZARIFE (RJ-039474)) X FRANCISCO BRITO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450) Despacho:Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) para efeito de recolhimento da taxa judiciária. Certifique-se quanto ao seu correto recolhimento, intimando-se o réu-reconvinte para eventual diferença da mesma e para o recolhimento das demais custas não recolhidas, sob pena do indeferimento da reconvenção. P-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.002391-4 - BEATRIZ FREIRE DE MORAES PACHECO (Adv(s). Dr(a). ELIANE VASCONCELLOS VALLE (RJ-036082)) X CASA DE SAUDE SANTA RITA DE CASSIA S/C LTDA Decisão:Defiro JG e AJ. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.018632-9 - JOSE CARLOS BARROS (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AGUAS CLARAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255), Dr(a). GIUSEPE VERDI MARTINS DE SOUZA (RJ-044850) Despacho:Designo Audiência de Conciliação na forma do artigo 331 do C.P.C., para o dia: 14/05/2007, 15:30horas.Compareçam as partes pessoalmente ou representadas por advogados com poderes para transigir.P-se e i-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.020989-5 - JOSE FELIPE DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE VARGAS SILVA (RJ-123813)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:...Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, arguida às fls.68, vez que trata-se de questão concernente ao mérito e como tal será decidida...Defiro a produção da prova oral consistente no depoimento pessoal do autor, do representante legal da parte ré e oitiva de testemunhas arroladas pelo autor às fls. 100 e as tempestivamente arroladas pela parte ré.A produção da prova documental deverá realizar-se na forma do artigo 397 e seguintes do CPC.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia: 22/05/2007, às 13:00horas,... fixo o prazo para apresentação do rol de testemunhas acompanhado do devido preparo, inclusive com as peças necessárias à instrução de carta precatória, em até 30 (trinta) dias antes da data designada para a audiência. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.067197-1 - JORGE AUGUSTO DE SOUZA - CLIENTE Nº 599810-7 (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA FALCÃO (RJ-121810)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: Vistos, etc.(...)Defiro a produção da prova oral(...)Defiro a prova pericial, nomeando Perito do Juízo, Drº Clícia M. H. Ismael, que deverá ser intimada para oferecimento de honorários.Faculto às partes indicação de assistentes técnicos e quesitação no prazo de cinco (05) dias.Com a proposta dos honorários periciais, às partes.Após, inexistindo impugnação, ao réu para o recolhimento devido.Com o depósito, intime-se o expert para o início das diligências(...)Após a vinda do laudo pericial, será designada a audiência de instrução e julgamento.P-se e i-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.002.009106-5 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ALYSON GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Nos termos da Ordem de Serviço e/ou Portaria nº 01/2006 deste Juízo: AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.002.013463-7 - URBI NETWORK LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X OPTIGLOBE TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA VERA MARTINI F. SPERCHT (SP-100447) Despacho:Intime-se a ré, pessoalmente, para que forneça à autora a documentação necessária para baixa dos títulos protestados em seu nome, na forma do acordo homologado pelo Juízo, sob pena de multa diária de R$ 200,00. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.006897-0 - PAULO ROBERTO DE BARROS LEITE, VERA MARIA BRASIL BARRETO DE BARROS LEITE (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR (RJ-092772) Decisão:Mantenho a decisão agarvada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. P-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.017657-7 - CARLOS ANTONIO DE CASTRO NOVO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FARIAS (RJ-088488)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Aguarde-se a manifestação do vencedor pelo prazo legal, em nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório de acordo com o art. 1º, \"d\" da Resolução TJ 22/2006. \r\n\r\nProc. 2006.002.014026-6 - JOSÉ CARLOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTE MARITMO E TURISMO S/A - TRANSTUR (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Decisão:...Em consequência, dou provimento ao recurso para, apreciando o pedido de prova pericial de engenharia naval, INDEFERIR a dilação probatória requerioda. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.002.020805-7 - MARCELO DE ARAUJO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADROALDO FERREIRA SOLON RIBEIRO (RJ-052326), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO (RJ-108442)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724) Despacho:Anote-se o início da execução.Intime-se o vencido para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.002.018144-7 - LUDMILLA MARTINS ROMERO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783) Despacho:Cumpra-se, integralmente, o determinado às fls. 84/85, com a comprovação da data do início do procedimento de liquidação. \r\n\r\nProc. 2007.002.004429-2 - ROBERTA AGUIAR DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO (RJ-092136)) X ASSISTENCIA MEDICA SÃO PAULO S A Despacho:Defere-se JG e AJ à autora.Cite-se. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.019350-4 - ESPÓLIO DE JOSE ALVES RIBEIRO FILHO, Inventariante: DULCINÉIA DE FÁTIMA FRANCHINI GALVÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE MORAES DA COSTA (RJ-119677)) X UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERACAO ESTADUAAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ARAUJO PINHO (RJ-073168), Dr(a). ANA CAROLINA DRUMOND TORRES MARTINS (MG-073010), Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701) Decisão:...Dou o feito por saneado.Intime-se da decisão a UNIMED.Após, voltem conclusos para sentença \r\n\r\nId: 149728"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "149729": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Francisco Pompeio Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nAção Redibitória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.011014-6 - LUIS FELIPE PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059), Dr(a). RENATA COUTINHO VIEIRA (RJ-121644)) X TOILE DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629), Dr(a). LUCIANO DE SOUSA SANTOS (RJ-096594) Decisão:Considerando que a matéria em exame tem seu enfoque na relação de consumo, sendo certo que a condição da parte autora, consumidora, mostra-se de hipossuficiência quanto às provas necessárias à comprovação de seu direito, tenho presentes os requisitos autorizadores da inversão do ônus da prova, com aplicação do inciso VIII do art. 6º da Lei nº 8.078/90, norma cogente e de ordem pública. É importante observar que a hipossuficiência do consumidor de que trata a lei é abrangente, não se restringindo à condição econômica deste. Assim, inverto o ônus da prova.Diante do ora decidido, devolvo o prazo ao réu para se manifestar em provas. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.002.007438-7 - REGINA MARIA DE LIMA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634)) X MARLY VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA PENHA GOMES (RJ-072333) Despacho:Fls.136: Defiro o desentranhamento requerido mediante substituição por cópia, certificando-se tudo. \r\n\r\nProc. 2006.002.072019-2 - PAULO ROBERTO DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ILMA TARDIM DA SILVA (RJ-066585)) X ESPOLIO DE ALVARO DE ALMEIDA E OUTRO Decisão: O pedido deveria ter sido formulado no processo de inventário. Esclareça o requerente. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.013257-9 - BRUNO SODRE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DANIEL DE SOUZA (RJ-077187) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.004173-4 - MARIA ALICE PARREIRAS CUNHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727) Despacho:Regularize-se a requerente a sua representação processual, procedendo ainda o recolhimento das custas no prazo de 30(trinta) dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2002.002.007978-6A - MARIA DO AMPARO VALADAO DE SOUZA X KLEBER CALDEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU (RJ-104875) Despacho:Intime-se a Sra Georgina para apresentação da declaração do imposto de renda da fima referente ao periodo solicitado pelo perito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.002.015905-6 - EUNICE FARIAS CORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CALIANIRA TEIXEIRA MOURA DA SILVA (RJ-064375)) X CESAR ROBERTO CORTES Despacho:Fls.128/129:Anote-se onde couber para efeito de publicação. Defiro a vista pelo prazo requeido. \r\n\r\nProc. 2006.002.072201-2 - LEDDA BRUGGER TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVANIR ROSA DE SOUZA (RJ-039130)) X LUIZ DE MELLO TEIXEIRA Despacho:Diante do alegado reconsidero a decisão de fls. para deferir a gratuidade de justiça à requerente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.015402-2 - BANCO SANTENDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARIA APARECIDA N PITANGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FUNES NETTO (RJ-132254) Despacho: Diga o autor, sobre os documentos. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 1990.002.001860-0 (24205) - ARNALDO MARCONI D`ABREU PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657), Dr(a). NADIA DA SILVA PEREIRA (RJ-091065)) X LUIZ HYGINO DA CUNHA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DUARTE (RJ-004187), Dr(a). FREDERICO BITTENCOURT (RJ-001015), Dr(a). AUGUSTO CESAR ANTUNES BITTENCOURT (RJ-034589), Dr(a). HUMBERTO TEIXEIRA DIEGUES (RJ-043533), Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415), Dr(a). ELIAS SALIM SAUD (RJ-030686), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). RODRIGU QUINN LOPES GONCALVES (RJ-000000), Dr(a). RENATO FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-000000), Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200), Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027), Dr(a). RUTH STEFFENS (RJ-004189), Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708) Despacho:Designo o dia 15/05/2007, às 16;15 horas para realização da Audiência Especial. Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2000.002.018997-6 - PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES ELSCINT LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896), Dr(a). SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (SP-146105), Dr(a). CÉLIA CARVALHO DE LA PEÑA (RJ-082560)) X CLINICA RADIOLOGICA JOSE DUTRA BAYAO LTDA E OUTROS Despacho:Aos interessados sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2004.002.025591-0 - JOSE WILMER PONTES DA CUNHA X SPARKPAR PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA (RJ-088617), Dr(a). WANDERLEI VIDAL DE ASSUMPCAO (RJ-052528) Despacho:Com razão o i. subscritor da certidão de fls. 149. Indiquem-se novas datas e venham os editais de praxe. Revogo o despacho de fls. 148, eis que proferido de forma equivocada. \r\n\r\nProc. 2007.002.002326-4 - PAULO LUIS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804)) X PENEC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E OUTROS), Confrontante: MARCELO LEIS VARGAS), Confrontante: MARCIA LEIS VARGAS), Confrontante: RUBENS SOARES VARGAS JUNIOR FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.002.002460-8 - LUCIMAR MARIA DE SOUZA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.002.013407-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERDE MAR (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X NEYDE CORREA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609), Dr(a). CHARLES CORRÊA DRUMOND (RJ-096164), Dr(a). ALESSANDRA DIAS DE ALMEIDA (RJ-142331) Despacho:Diga o autor, no prazo assinalado às fls.350. \r\n\r\nProc. 2002.002.005049-8 - CONDOMINIO UBA VI (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CARDOSO ANELLO (RJ-004815D)) X FATIMA CRISTINA GOMES MENEZES (Adv(s). Dr(a). MONICA KIMELBLAT (RJ-068144) Decisão:Intime-se o devedor para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nProc. 2002.002.020893-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCILIO DIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X LIGIA LAGDEN BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049) Despacho:Fls.91/92: À ré. Após voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.002.002928-5 - CHALLENGER REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X DRUCK DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO COSTA GARCIA CASSEMUNHA (RJ-127582) DESPACHO ORDINATÓRIO: ÀS PARTES SOBRE OFICIO DO J. DEPRECADO - FL. 280 ( 2ª VARA JUDICIAL DO FORO DISTRITAL DE PAULÍNIA - COMARCA DE CAMPINAS/SP, CARTA PRECATÓRIA Nº 0032/07 - AUDIÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHA DESIGNADA PARA O DIA 24/04/2007 ÀS 15:30h \r\n\r\nProc. 2005.002.006994-5 - CONDOMINIO CIDADE JARDIM (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X ODEGAR FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251) Despacho: Inviável a homologação do acordo de fls.178, diante da ausência de representação do réu. Outrossim, deixou o acordo de dispor acerca das custas processuais. Diante do acima ponderado diga o autor. \r\n\r\nProc. 2005.002.007006-6 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SEBASTIAO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-110491)) X CREUSA VEIGA MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA (RJ-025056) Decisão: 1) Melhor analisando os autos, verifico tratar-se de impugnação á execução a petição de fls.61/63, onde alega a executada o excesso de execução e requer ainda o parcelamento do débito. A executada deixou de declarar de imediato o valor que entende correto, como determina o art.475-L, §2º, do CPC, razão pela qual rejeito liminarmente a impugnação. 2) Diante da discordância do credor com o parcelamento do débito, expeça-se mandado de penhora e avaliação, sendo o valor a ser pago acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), como determina o art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei 11.232/05. A intimação deverá ser através do advogado ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. \r\n\r\nProc. 2005.002.021897-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HYDE PARK (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BARBOSA CORTES FREITAS (RJ-026569)) X ANTUM LENAC Decisão:Designo o dia 21/05/2007, às 14:20 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, por edital com prazo de20 dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.023178-6 - FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X ROGERIO DA SILVA FADEL (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365) Despacho:Justifique o réu a necessidade de produção de prova pericial. \r\n\r\nProc. 2006.002.002630-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERIA PAZ (Adv(s). Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515)) X DIANE DANTAS SANTOS Decisão:Designo o dia 07/05/2007, às 15:20 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.010928-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BON VOYAGE (Adv(s). Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401), Dr(a). MARCOS FERNANDO DE SA PORTO (RJ-095910)) X LOISE TEIXEIRA DA FONSECA PAVANELLI Despacho: Considerando o período para o qual foi eleita a síndica, como se infere de fls.14, venha a nova ata de assembléia de eleição de síndico, visando a regularização da representação do condomínio autor. \r\n\r\nProc. 2006.002.012454-6 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ARAELLA CASTILHOLI CARMO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.065541-2 - EDUARDO PARCAL DE YPARRAGUIRRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA (RJ-106021)) X TYRONE GOMES E OUTROS Decisão:Defiro a emenda de fls.32/33. Designo o dia 21/05/2007, às 14:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Citem-se, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.002.018717-9 - ADILSON VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). CASSIA MARIA PICANCO DAMIAN (RJ-074365)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL LABOR (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980) Despacho: Face ao lapso de tempo decorrido, republique-se o despacho de fls. 324. DESPACHO DE FLS. 324: Digam as partes se persistem na produção de provas orais. \r\n\r\nProc. 2005.002.023133-5 - MARIA DA PENHA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSEVALDA SILVA DIAS (RJ-128268)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.002.008973-0 - AGÊNCIA HISPANO BRASIL HOTÉIS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMENICA ZANDONADI BRUNO DE CARVALHO (RJ-097392)) X BLUE TREE TOWERS PAULISTA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nProc. 2006.002.011031-6 - CHANG CHEN TING (Adv(s). Dr(a). JUSSARA GONÇALVES SOARES DE SOUZA (RJ-120909)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls.105/111 em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após decorrido o prazo para apresentação de contra-razões,como ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, dê-se vista ao MP. Nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, como nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.002.014416-8 - ESPOLIO DE CESARIO FRANCISCO DA CRUZ NUNES (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754)) X URBANIZADORA PIRATININGA S/A), ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.004650-1 - LILIA MARLI TORRES SANTIAGO X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916) Decisão:Cuida-se de ação indenizatória pelo rito sumário proposta por LILIA MARLI TORRES SANTIAGO em face de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, requerendo,em sede de antecipação de tutela, que seja a ré compelida a efetuar a revisão da apuração do consumo da residência da parte autora adequando-se os valores ao seu consumo habitual anterior a substituição de seu medidor pelo chip.DECIDO. Nos termos do art.273 do CPC o juiz poderá antecipar os efeitos da tutela jurisdicional pretendida desde que existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação. No caso em tela, verifica-se a necessidade de maior dilação probatória, razão pela qual indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Designo para o dia 07/05/2007, às 16;00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.002.015687-0 - ALDORA AUGUSTA DE ASCENÇÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA JUNIOR (RJ-105562)) X MERCADINHO PONTO CERTO UM LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-024716) Despacho: 1) Considerando o equívoco na expedição do mandado de fls.38, tendo contado no mesmo que o presente feito tratava-se de despejo por denúncia vazia e o réu baseado a sua peça de defesa na inicial anterior à emenda, visando evitar futura alegação de cerceamento de defesa, intime-se o réu para oferecer contestação nos termos da emenda à inicial de fls.29/34 2) Proceda o cartório as anotações necessárias junto ao DRA e na capa dos autos.Recomendo atenção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.065899-1 - COSME JOÃO LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694)) X ZULMERINDA TEIXEIRA MACIEL Despacho:Diante da ausência de citação da ré, uma vez que o AR de fls.26 foi assinado por terceiro, diga o autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.073326-5 - ESPOLIO MINAS LUCENA OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE ABREU FIGUEIREDO (RJ-121447)) X MARLY SOUZA ALVES Despacho: Diante do alegado, defiro PROVISORIAMENTE a gratuidade de justiça ao autor,devendo as primeirasdeclarações serem juntadasaos autos no prazo de 30(trita) dias. Venha o termo de inventariante. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1988.002.001281-7 - ESOPOLIO DE MARIA ODETTE SERRANO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X ESPOLIO DE FREDERICO DE CARVALHO LEOMIL (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.007152-6 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE (RJ-121258)) X DANIEL DE PAULA FREITAS Decisão: Diante da certidão de fls.40 que afirma o equívoco cartorário ao certificar a intempestividade dos Embargos oferecidos pela Executada, chamo o feito à ordem para revogar o decisão de fls.12, determinando a remessa dos autosao contador judicial para apuração do valor do débito porventura existente, após o recohimento das custas pela embargante. \r\n\r\nProc. 2005.002.009454-0 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X DARCY ANTONIO ELIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859) Despacho: Fls 210. Defiro, pelo prazo de 05 (cinco) dias improrrogável. \r\n\r\nProc. 2005.002.012268-6 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100)) X ELETRO HIDRAULICA CERQUEIRA DE PIRATININGA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Decisão:Fls.88/89: Intime-se o devedor para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2003.002.026435-0A - PROCARDIO COMERCIO DE PRODUTOS CIRURGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARÃES TAQUES (PR-006268)) X NEYDE CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA S. PAURA (RJ-085976) Decisão:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.002.021590-2 (3067) - LEIZE PINHEIRO REIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X SERPLEN TERCERIZACAO E SERVICOS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449) Despacho:Considerando as razões apontadas pelo R.E., na certidão retro, deixo de homologar as datas designadas, tendo em vista a sua proximidade, devendo ser indicadas novas datas pelo leiloeiro. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.002.001516-8 - CRISTIANE NUNES DE ARAÚJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho: Fls. 134: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.002.013896-0 - LUIZ GONZALEZ GARCIA FILHO (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-030803)) X BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho: Providencie a parte recorrente a complementação das custas no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de deserção, nos termos do art.511,§2º, do CPC. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.002.007335-6A - UNIMED LESTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377)) X JUREMA RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156) Decisão: Mantenho a decisão de fls. 56/58. Recebo o recurso de fls. 60/61 que ficará retido, para que dele conheça a Superior Instância por ocasião de eventual apelação. Ao agravado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.004316-0 - EDILSON FREITAS DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Assim, considerando que a antecipação dos efeitos da tutela não acarretará prejuízo à ré bem como presentes os requisitos ensejadores de tal medida, defiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, para determinar que a ré promova o restabelecimento do fornecimento do serviço no prazo de 24h a partir da intimação desta, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) Expeçam-se os mandados necessários ao cumprimento da respectiva decisão.Cite-se.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.012711-0 - JONAS ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls.67/68: Defiro a dilação pelo prazo de 15(quinze) dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.002.002372-2 (24730) - ESPOLIO BENEDICTO SCISINIO DIAS, DARCY DA SILVA SCISINIO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON AIUDE PAIXAO DA SILVA (RJ-125270), Dr(a). MARCO AURÉLIO DA SILVA SCISINIO DIAS (RJ-055333)) X MARUCIA MARQUES THOMAZ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874)), MARCELO MARQUES THOMAZ, Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139) Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2000.002.002373-9 - DENISE CRISTINA SILVA RETAMAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Junte-se, independente de PROGER. E. mandado de pagamento. Às partes, sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2002.002.017245-2 - DANIEL DE PAULA FREITAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA LAMEGO (RJ-100386)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho: Cumpra-se a decisão proferida nos embargos. \r\n\r\nProc. 2004.002.005665-1 - CARLOS ANTONIO ANTAO (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTAO XAVIER (RJ-122114)) X EMUSA EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) Despacho:1) Certifique o cartório quanto ao oferecimento de impugnação pela ré.2) Diga o autor se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2004.002.011926-0 - LILIANE REGINA GRACIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALDRIN DE AGUIAR (RJ-097554) AS PARTES SOBRE OFÍCIO DE FLS. 187/189. \r\n\r\nProc. 2004.002.017915-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE ESTRADA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639)) X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). PAULA GUIMARAES FONSECA (RJ-070712) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do Perito. \r\n\r\nProc. 2005.002.009297-9 - RICARDO AZEVEDO ALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X CASAL COMERCIAL DE AUTOMOVEIS E SERVICOS ALCANTARA LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SILVA XAVIER (RJ-001606B)), VVD SEGUROS, Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). OLGA DINUCCI PEREIRA (RJ-106662)), YASUDA SEGUROS S A, Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nProc. 2006.002.007821-4 - MARIA EUNICE BASTOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X UNIMED SÃO GONÇALO/NITERÓI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Justiifquem as partes as provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2006.002.069903-8 - RITA DE CASSIA CARVALHO GUSTAVINO (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS EDUARDO REBELO VIEIRA (RJ-136921)) X MERCADINHO ECONOMICO LTDA), RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:Junte-se, independente de PROGER. Retiro o feito de pauta e determino a juntada do AR, vindo, após conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.002.004143-6 - EDUARDO CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS VOLOTAO DA SILVA (RJ-108943)) X MIGUEL DECNOP MARTINS E OUTRO Despacho:Visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte requerente, apresente a mesma a última declaração de bens e rendimentos, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.066025-0 - JACY DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Justifiquem as partes asprovas requeridas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.002.001183-3 (21667) - DAVID CUDISCHEVITCH, Inventariante: ANNA CUDISCHEVITCH (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 1994.002.005192-1 (27031) - MONICA REGINA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO VIDAL (RJ-070197)) X MANOEL DO NASCIMENTO JUNIOR Despacho:Fls.259: Ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2006.002.070092-2 - PAULO HENRY GOMES (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659)) X ANAYTA MARIA GOMES Decisão:Fls.12/13: Considerando o monte inventariado, indefiro a gratuidade de justiça. Intime-se para recolhimento das custas devidas, no prazo de 30(trinta) dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.002.072278-4 - BRUNO LEMOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). LOURINALDO BEZERRA DOS SANTOS (RJ-069162)) X LELIA MONTE DA CUNHA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nManutenção de Posse E Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.002.002006-8 - JOSE LUIZ TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE SINFRÔNIO VIZEU PEREIRA (RJ-090904)) X JADIR DE SOUZA MANHAES Decisão: Recebo a emenda de fls. 62/64. Anote-se onde couber que se trata de Ação de Reintegração de Posse. Considerando os termos do laudo de fls. 38/39, defiro parcialmente a liminar para determinar a imediata paralisação das obras efetuadas pela ré, no pavimento que ocupa, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (um mil reais), que poderá ser majorada em caso de descumprimento. Sem prejuízo, oficie-se à Defesa Civil para que compareçam ao local, realizando vistoria e adotando as medidas administrativas cabíveis. Quanto ao pedido reintegratório, depende de maior dilação probatória, razão pela qual é a liminar indeferida. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.002.010928-1 - JADES DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMYNE MONTEIRO DE PAULA JERKE (RJ-130338), Dr(a). PATRICIA LEITE PEREIRA LONTRA (RJ-102588)) X UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.002.003461-4 - ANA CAROLINA LIMA LANNES GUAHY (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA LOPES GUAHY (RJ-056068)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 03/2000, ART. 3 ÀS PARTES (NÃO LOCALIZADO NESTA SERVENTIA, ATÉ A PRESENTE DATA, PETIÇÃO 200700476846, DATADA DE 28/02/07, BARRA DA TIJUCA) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.002.022606-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X EMILIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754) Despacho:Fls.180: A impugnação ao laudo pericial deve ser fundamentada, não bastanto a mera discordância. Diante do ponderado, diga a ré em 48(quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2003.002.007225-3 - ESPOLIO DE JACYR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ROCHA CAFFARO (RJ-117702)) X JOSE DE OLIVEIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE V. CABUSSU (RJ-108864), Dr(a). MARCUS CEZAR CABUSSU (RJ-107133) Decisão:Intime-se o devedor para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.002.024621-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLO ALBERTO BAIAO (RJ-019411)) X ALAMO INTERMEDIACAO DE BENS MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DA SILVA (RJ-107311) AS PARTES SOBRE FLS. 222. \r\n\r\nProc. 2004.002.010159-0 - ZE GAROTO FOTOGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EVENELITON SILVA MORAES (RJ-116162)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSE DO PATROCINIO (RJ-102184) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls.246/257 em seus regulares efeitos.Ao Apelado.Após certifique o cartório eventual apresentação de contra-razões e, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, como nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.002.003801-0 - ISAAC DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO (RJ-116342)) X IMOBILIARIA PAO DE ACUCAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264) Decisão: Vistos, etc... Diante de fls.53, tenho por superada a fase conciliatória. Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação, pressupostos processuais e sem preliminares a apreciar, dou o feito por saneado. Pela parte autora foi requerida produção de prova documental superveniente. A ré pleiteou em seus embargos a produção de prova documental , testemunhal, pericial e o depoimento pessoal do autor produzir. Indefiro as provas orais e a pericial requeridas, uma vez que nada acrescentarão ao deslinde da causa.Defiro a prova documental superveniente que deverá ser juntada aos autos em até 10 (dez) dias. P-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.015281-9 - ARY GOUVEA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO (RJ-117406) Despacho:Cumpra-se o v.Acórdão.Intime-se o credor para para apresentação de planilha nos termos do art.475-B do CPC, informando ainda quanto ao cumprimento da obrigaçao de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2005.002.023404-0 - ESPOLIO DE RONALDO ARNAUD RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA (RJ-003031)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.007335-6 - JUREMA RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377) Decisão: Vistos, etc... Rejeito a preliminar argüida pela parte ré eis que se confunde com o mérito. A parte autora pleiteou o julgamento antecipado do feito. A ré requereu a produção de prova pericial,testemunhal, documental superveniente e o depoimento pessoal da parte autora. Indefiro a prova pericial requerida, uma vez que a parte ré sustenta que não houve recusa à cobertura, não sendo necessária, assim, ao deslinde da causa. Defiro a produção de provas documentais supervenientes que deverão ser juntadas aos autos em até 10 (dez) dias.Defiro a produção de prova oral requerida pela ré, consubstanciada no depoimento pessoal da autora e testemunhal, designando o dia 08/05/2007, às 17:00 horas para AIJ. Recolhidas as custas e apresentado o rol em 10 (dez) dias, sob pena de perda da prova, intimem-se, sendo que a autora pessoalmente para prestar depoimento pessoal sob pena de confesso.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.009840-7 - ANA AMÉLIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE REZENDE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ERMIDA PINTO (RJ-137016)) X ASFUNC (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO (RJ-069688), Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nProc. 2006.002.015366-2 - HUMBERTO AZEVEDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CELSO ALVES CORREA (RJ-076906)) X TELERJ CELULAR SA VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho: Diante da intempestividade certificada, desentranhe-se a réplica, entregando-se ao advogado subscritor. Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.008829-3 - JULYANA DE CASTRO SOARES X UOL - UNIVERSO ONLINE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PETER SILVA (RJ-071978) Decisão: Nos termos do art. 273 do CPC o juiz poderá antecipar os efeitos da tutela jurisdicional pretendida desde que existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação. No caso em tela, verifica-se a necessidade de dilação probatória, não existindo nos autos prova inequívoca das alegações contidas na inicial. Dessa forma, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela uma vez que não preenchidos os requisitos ensejadores de sua concessão. Citem-se. P-se. I-se. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.073980-2 - SUZENY NUNES MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LONTRA COSTA (RJ-118667)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Indefiro a antecipação de tutela, uma vez que a questão exige maior dilação probatória. Em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.002.018750-7 - MANI EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-021200)) X SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI HOSPITAL SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650) Decisão:Intime-se o devedor para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.002.003521-3 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X DARIO PINTO TAVARES AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS FALTANTES (FUNDPERJ - R$ 0,43). \r\n\r\nProc. 2006.002.001782-1 - DERMEVAL SALABERT ALVES X LAURENTINA DOS REIS ALVES (Adv(s). Dr(a). WANDA POLLA TANCREDI (RJ-031783), Dr(a). SUELI RIBEIRO (RJ-092136)), PAULO ROBERTO DOS REIS ALVES Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.002.002579-4 - LAELIO GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X SUTRAM SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.002.011862-5 - ANTONIO DE OLIVEIRA, ANA NERY MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X PEDRO DE BRITO LIRA (Adv(s). Dr(a). CLELIO RAMOS DE FARIA (RJ-003489D) Despacho:Justifiquem as partes as provas requeridas. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.002.016681-6 - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA (RJ-000000)) X COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Despacho:À ré/credora sobre fls.258 e 265/266. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.002.108364-6 (28434) - JULIO DE SOUZA VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES (RJ-068499)) X ATLANTIC INDUSTRIAL DE CONSERVAS S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310) Despacho:Fçs.198: Esclareça o exequente, objetivamente, o que pretende. \r\n\r\nProc. 1998.002.010421-1 (2631) - MARIA DA CONCEICAO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700)) X VIACAO PENDOTIBA S/A (Adv(s). Dr(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Decisão:1)Fls 304: Informe o Sr Oficial de Justiça se a diligência foi integralmente cumprida. Em caso afirmativo, oficie-se ao Itaú para que informem ao Juízo acerca do cumprimento do determinado, no prazo de 05 dias. 2) Fls 310/312 Digam as partes. 3) Expeça-se ofício ao Bradesco para que transfiram o valor bloqueado em conta à disposição do Juízo. 4) Melhor examinando, verifico que o valor foi bloqueado como garantia do Juízo, o que não se confunde com pagamento ao credor. Por esta razão, o bloqueio feito com base no valor inicial da execução, encontra-se regular, ..., uma vez que, ao final, por óbvio, poderá eventual diferença ser cobrada. Entendendo-se de forma diversa a demanda irá se eternizar, ... Assim, revogo o item 2 da decisão de fls 308 e determino a lavratura do termo de penhora tão logo seja informada a transferência pelo Bradesco. Após, intime-se o devedor na forma do art. 475-J, § 1º do CPC. Diante do ora decidido, indefiro, por ora, o requerido às fls 306/307. \r\n\r\nProc. 2004.002.018133-0 - VALDEILSON PAIVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255)) X SP 2 MULT MARCAS Despacho: Desentranhe-se o o mandado de fls.69, reexpedindo-o, para o seu integral cumprimento,devendo a parte autora entrar em contato como oficial de justiça responsável. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.002.004675-6 - ANA LUCIA FERNANDES LAGE (Adv(s). Dr(a). NEUCI SANTORO SOARES (RJ-044987)) X TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS (RJ-059898) Decisão:Tendo sido a gratuidade de justiça deferida na sentença, recebo o recurso de apelação de fls.235/241 em seus regulares efeitos.Ao Apelado.Após certifique o cartório eventual apresentação de contra-razões e, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, como nossas homenagens. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.002.008060-9 - JEFFERSON ALENTEJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X TIPTRONIC VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605)), BANCO BV FINANCEIRA, Dr(a). JACQUELINE JANDRE (RJ-096431), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Designo o dia 07/05/2007, às 15;40 horas para realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.002.017579-7 - ADILSON DA SILVA CALDAS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X AMIL - ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993), Dr(a). ROBERTA ALVES ZANATA (RJ-095952) Despacho: Defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia incontroversa. Fls. 480/482: Diga a parte ré. Dê-se ciência ao MP, quanto à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2003.002.026435-0 - NEYDE CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA S. PAURA (RJ-085976)) X PROCARDIO COMERCIO DE PRODUTOS CIRURGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARÃES TAQUES (PR-006268) Despacho:Suspendo o presente feito até o julgamento da exceção de incompetência em apenso. \r\n\r\nProc. 2005.002.018541-6 - RAYNARA PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KARINE FARO SIQUEIRA (RJ-116129)) X HOSPITAL SAO PAULO Decisão: Defiro a exclusão do Hospital São Paulo do pólo passivo e a inclusão da Fundação Municipal de Saúde. Anote-se onde couber, oficiando-se ao Distribuidor e certificando-se. O pedido de indenização por danos morais deve se adequar ao princípio da razoabilidade, mormente postulando os autores como beneficiários da JG. Deverá, ainda, o valor da causa corresponder ao benefício econômico pretendido, na hipótese, ao valor da indenização por danos morais que é de conhecimento dos autores. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.065145-5 - UILLIAM DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PAPALÉO (RJ-099010)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Visando evitar futura alegação de cerceamento de defesa, intime-se pessoalmente o réu citado para oferecer contestação no prazo legal. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.004137-0 - BARTIRA GONCALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SAMPAIO MOTTA (RJ-138401), Dr(a). RONALDO SAMPAIO MOTTA (RJ-129259)) X BANCO ITAU S A Despacho:Visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte requerente, apresente a mesma a última declaração de bens e rendimentos, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.002.018775-8 - DINAH PAMPLONA BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS ALVES (RJ-024003)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Despacho:Visando a ultimação do feito, diga o exequente se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2001.002.016729-6 - MANOEL DA SILVA MARINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.002.014496-5 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X MARIA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680) Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.002.024111-9 - LUIS DA SILVA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X OMIL IMOVEIS LTDA) Despacho:Lavre-se o termo de ausência. \r\n\r\nId: 149729"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.002.013298-7 - ALCIDES RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COOPERATIVA HABITACIONAL INDEPENDENCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401) Despacho:Redesigno a audiência para o dia 30/04/2007, às 15:00 horas, uma vez que não há conciliador na parte da manhã. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.002.008055-2 - CONSTANTINO GOMES ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). ALBA MARIA DANTAS ALVES (RJ-120784)) X VALERIA ANDRADE LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002), Dr(a). RICARDO DE BRITO VIEIRA PINTO (RJ-118235) Ao autor para fornecer cópias que instruirão ofícios ( fls. 132 a 134 - duas de cada), retirá-los em cartório ou recolher custas ( 0711-2 R$ 6,98 - CAARJ - 567300124-3 R$ 0,35 - 600225174-9 R$ 0,35) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.002.010974-9 (37872) - ROSINELLA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELVIRA CAROLINA FREITAS DE AZEVEDO (RJ-058933)) X LAURO ARAUJO PEREIRA Despacho:Para apreciação da gratuidade venha a declaração de isento da SRF, no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.002.012426-1 - MARIA ANGELA HOLANDA TRAVASSOS CORREA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TRAVASSOS CORREA (RJ-042844), Dr(a). CRISTIANO HOLANDA TRAVASSOS (RJ-117253)) X ALBERTA DA SILVA HOLANDA À inventariante sobre resposta de ofício do Banco Bradesco S/A. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.004609-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PADARIA E CONFEITARIA JAZA LTDA Republicação: Ao interessado sobre certidão supra (Certifico que não foi comprovado o recolhimento de custas) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.002.005553-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MOEMA BLOCO A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747)) X IRENE BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOMERO SILVA CAMPOS (RJ-047366) Ao autor para fornecer cópias de fls.140/145 para instrução do mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.002.022574-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE SANTA MONICA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO E.ALBERONI (RJ-094176)) X MARIA VANDA DE ALMEIDA Ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2004.002.024702-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-065333), Dr(a). LUCIANA GOULART DA CUNHA (RJ-070058)) X GERMINAL BOTINO Despacho:Ao autor/exequente sobre fls. 92ss. \r\n\r\nProc. 2006.002.006058-1 - ESPÓLIO DE THEREZINHA DE JESUS PETRUCCI GARRÃO, Inventariante: ALESSANDRO DA CONCEIÇÃO PETRUCCI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELA GARRAO MARQUES BARROS (RJ-094561)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Ao autor para recolher custas de ofício ( 0711-2 R$ 6,98 - CAARJ - 567300124-3 R$ 0,35 - 600225174-9 R$ 0,35) ou retirá-lo em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.002.064390-2 - LOURDE DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA ARAUJO DE OLIVEIRA (RJ-068519), Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)) X REENCONTRO OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Cumpra o Reu voluntariamente o julgado, em 15 dias, sob pena de aplicação do art 475,j do CPC \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2001.002.014672-4 - MARIA PORFIRIA DE CASTRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA LUCIA BOTELHO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GIZELIA CLAUDIA ALLAN DE O SILVA (RJ-086830), Dr(a). NEUZA PORFIRIO DOS SANTOS SOBRAL (RJ-030406) À parte ré sobre fls. 310. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.002.005787-9 - SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS PANZA (RJ-003374D)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Em conformidade com a portaria nº 01/2003 deste juízo, e conforme fls. 238: Digam as partes litigantes. \r\n\r\nProc. 2004.002.007518-9 - LUISMAR FERNANDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). ENEZIO PEREIRA CORTE (RJ-104154)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Cumpra-se voluntariamente o julgado, em quinze dias, sob pena de aplicação do art 475,j do CPC \r\n\r\nProc. 2004.002.011276-9 - SANDRA GUIMARAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HERALDO CARVALHO DA SILVEIRA (RJ-048000)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) À parte ré para recolher as custas e a taxa judiciária indicadas às fls.170, sob pena de comunicação ao FETJ. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.004380-9 - RONALDO ROSA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (RJ-141791)) X BANCO ITAUCARD S A Decisão:1. Defiro J.G. 2. Indefiro o pedido de tutela, eis que não vislumbrei nos autos a presença dos requisitos. 3. Designo a audiência prevista no art. 277 da Lei de Ritos para o dia 23/04/2007, às 16:00 horas. Cite-se o Réu. Intimem-se todos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.002.007475-0 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). GISELE CRISTINE FERREIRA COSTA (DF-016598), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MÁRCIO DE ALMEIDA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481) Despacho:Ao interessado sobre certidão supra. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.010308-0 - IVAN RAOUX LEMOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO VIDAL (RJ-070197)) X ARGEMIRO DA SILVA NETTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094) Fls 206:... Cumpra-se o determinado na parte final da r. sentença de fls 200/201 (Ao reu para cumprir voluntariamente o julgado, na forma do disposto no art 475,j do CPC) \r\n\r\nProc. 2004.002.016007-7 - MEHO JASHAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA (RJ-084030)) X PAULO FELIPE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-103651) 1- Ao autor para complementar custas para expedição de mandado de notificação (0714-6 :R$ 8,74 + 10% CAARJ e 5% FUNPERJ - conta nº 600225174-9:R$ 1,04 e 5% FUNDPERJ - conta nº 567300124-3:R$ 1,04). 2- Aos sucumbentes para cumprirem voluntariamente o julgado, em 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475 J, CPC. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2005.002.002992-3 - ANA MARIA RIBEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PIONEIRO (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291) Às partes sobre esclarecimentos prestados pelo Sr. Perito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.002.006030-9 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA L. ESTEFAN (RJ-079995)) X JAYRO JOSE GONCALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NAMARA GURUPY EMILIANO DE FREITAS (RJ-105199) Ao exequente para recolher custas de Penhora, intimação e ofício ( 0714-6 R$ 29,73 - 0711-2 R$ 3,49 - CAARJ - 567300124-3 - R$ 1,67 - 600225174-9 R$ 1,67) \r\n\r\nProc. 2007.002.004222-2 - SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (SP-176990)) X LL TABACOS PRESENTES LTDA Despacho:Efetue o correto recolhimento das custas, observando a certidão de fls. 87. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.002.025985-9 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X LUIZ CLAUDIO ARAUJO COMERCIO E ARTIGOS PRESENTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771) Ao autor para recolher custas de ofício ( 0711-2 R$ 3,49 - CAARJ - 600225174-9 R$ 0,17 - 567300124-3 R$ 0,17) ou retirá-lo em cartório. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.025454-3 - RENATO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THELMA DE OLIVEIRA JARES (RJ-094532), Dr(a). ADRIANA REGINA DE MATTOS REBELLO (RJ-094342)) X JOSÉ MAURÍCIO SALDANHA ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D) Despacho:Redesigno a audiência de fls.190, para o dia 16/04/07, às 16:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.002.013068-0 (35899) - SANDRA DE CASTRO MERCADANTE (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X PEDRO JOSE DE ARAUJO MACHADO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS SANTOS (RJ-068859) À autora sobre ofício de fls.312/313. \r\n\r\nProc. 2007.002.000412-9 - CAROLINE LANSKY BASTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES LUCAS (RJ-124898)) X NEOTIN NEONATAL TERAPIA INTENSIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) À autora sobre contestação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.002.004116-0 (32147) - ISABEL LEAL COELHO E OUTROS X CASSIA LEAL COELHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES MACHADO (RJ-086479) À inventariante sobre cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2007.002.002881-0 - ESPOLIO DE MANUEL CARDOSO ALVES (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619)) X ESPOLIO DE ABILIO RIBEIRO CARDOSO E OUTROS Ao autor para complementar as custas relativas ao FUNPERJ: R$ 0,34 ( 6002-25174-9). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.007998-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO ROTONDO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS LOUREIRO DE SA (RJ-059896)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950), Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À parte re s/ o deposito de fls 273 \r\n\r\nProc. 2005.002.007130-7 - MARIA ELY PORTELA ANASTACIO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE RESENDE (RJ-065818)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao sucumbente para cumprir voluntariamente o julgado, em 15 dias, sob pena de incidência damulta prevista no art. 475 J, CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.069638-4 - JOSE MANUEL FERRO RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO NUNES DA FONSECA NETO (RJ-032597)) X AFT PLANEJAMENTOS E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.012132-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ZENIR DE CARVALHO NEVES Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.002.011975-2 - NELSON HENRIQUE CORREA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404)) X FERNANDO LUIZ GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) ...Fica o procedimento de perícia médica marcado para o dia 10/04/2007, às 12:00h, na rua General Roca nº 913 sala 707 - Tijuca - RJ - Referência Praça Saens Pena. \r\n\r\nProc. 2006.002.007208-0 - DILMA PINHO BELCHIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MINISTRO PEREIRA (RJ-075276), Dr(a). RICARDO DO CARMO TAVARES (RJ-134713)) X UNICARD Despacho:Tendo em vista a certidão retro, DECRETO A REVELIA do réu....Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.002.014717-2 - LUIZ ALBERTO MENDES GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X HARBRA LTDA (Adv(s). Dr(a). PLINIO CABRAL (SP-099692), Dr(a). VERA LUCIA TEIXEIRA (RJ-019218) Aos autores para recolherem as custas solicitadas pelo juízo deprecado através de ofício de fls.623. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.072023-4 - FRIDUSA FRIGORIFICOS INDUSTRIAIS DE ALIMENTOS S A X PROMIDIA BRASIL PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE SOUZA ROCHA (RJ-025385), Dr(a). GUILHERME ROMEO BUSSINGER GONÇALVES (RJ-134732), Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C) Em replica \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.009809-6 - CRISTIANO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO ALVES DA CRUZ (RJ-113873)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:1. Ao r. perito sobre fls. 336. 2. Manteno a decisão de fls. 290. Ag-se cálculos para somente após operar-se o levantamento. E.T. Anote-se na capa dos autos a prioridade. \r\n\r\nProc. 2003.002.027327-1 - KILZA GLINNES DE SOUZA GALLAS (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X ODONTOCLEN CLINICA DE ESPECIALIDADES NITEROIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). SUSANA DE MORAIS SPENCER BRUNO (RJ-094976), Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861) Despacho:1. Nomeio a perita, Dra. Ana Cláudia Peroni Lisboa dos Santos - CRO nº 25.287 - tel.: 9761-9111, que deverá ser intimada para apresentar seus honorários, observando os termos da r. decisão de fls. 290/291. 2. Fls. 514. Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.000040-2 - HOMERO CANDIDO BEZERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO F. MONTEIRO (RJ-081608)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:Cls. de ordem. Recolham-se, com urgência, os mandados de pagamento expedidos, pois estão em desacordo com o determinado na sentença de fls. 190/193. 2. Expeçam-se novos mandados, antes, porém, e a fim de se evitar novos erros, intime-se o exequente para que indique, discriminadamente, os valores a serem pagos a quem de diretio. \r\n\r\nProc. 2004.002.000040-2 - HOMERO CANDIDO BEZERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO F. MONTEIRO (RJ-081608)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:Intime-se. Expeçam-se os mandados conforme planilha em anexo. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2003.002.001020-0 - LENIMAR WEISSMANN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARQUES ALVES (RJ-115245)) X ROSANGELA OLIVEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HANS SRINGER DA SILVA (RJ-107620) Ao autor para complementar custas de acordo com avisos 83/07 e 84/07 da CGJ. (567300124-3 R$ 0,87 - 600225174-9 R$ 0,87) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.002.014215-7 - DANIEL NUNES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DA SILVA SCISINIO DIAS (RJ-055333)) X PLANURBS S/A PLANEJAMENTO E URBANIZACAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1. Nomeio perito, em substituição, o Sr. Luiz David Oliveira, tel.: 9764-6374 ou 2611-6043, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, no prazo de 05 dias, devendo ser informado que o autor é beneficiário de F.G.; 2. Sem prejuízo, oficie-se a UFF, para que informe ao Juízo, se possível, os nomes e telefones de engenheiros topográficos de seus quadros funcionais, interessados em realização de perícias dessa natureza. 3. À F.P.E. sobre documentos de fls. 249ss. \r\n\r\nId: 149733"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.002.023489-1 - OFRA BRUQUE INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RAMALHO BISI (RJ-113159)) X MALORIENTE CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979) Sentença:Vistos etc.Tendo em vista a composição amigável do litígio a que chegaram as partes, HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 305/306.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Traslade-se cópia desta Sentença e do acordo de fls. 305/306 para os autos do processo nº. 2005.002.020880-5, uma vez que a transação compreende ambos os feitos.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.003915-6 - MARIA DAS GRACAS BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA SIMAO (RJ-107629)) X MAURILHO ANTONIO BARCELLOS Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos a declaração do Imposto de Renda, no prazo de dez dias. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1994.002.003086-3 (29437) - ZELINA COSTA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738), Dr(a). ROSA MARIA DA SILVA SANTOS (RJ-069186)) X NELSON JOSE CABRAL), Cessionário: MARIO FELIX DE ALMEIDA ao inventariante sobre cota da fazenda \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.002.026547-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X MARCO ANTONIO A DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELOA FERNANDES (RJ-063797) Despacho:Fls. 108: Defiro vista dos autos pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.002.000082-7 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634)) X SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.003929-6 - ESPOLIO DE ANGELICA DE CASTRO OTERO, Inventariante: AUGUSTO LUIZ DE CASTRO OTERO (Adv(s). Dr(a). MOYSÉS FEFERKORN (RJ-043843)) X JACY ANTONIO DA CRUZ Despacho:Complemente-se o recolhimento das custas, conforme certidão de fls. 15, no prazo de dez dias. Transcorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.002.019978-5 (32730) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CRISTIANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VASCONCELOS VARAJÃO (RJ-129477)) X PAULO SERGIO BELVINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE LAPA TORRES (RJ-024897) Despacho:1 - Restaure-se a capa.2 - Intime-se na forma do artigo 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.002.003774-1 - FLORA MARIA SCHULZE BARRETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X NITEROI PREV (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 57/61 nos efeitos suspensivo e devolutivo.Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.002.065188-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SEBASTIAO BLOCO A (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X IOLANDA DE AQUINO CONHASCA), JOSE DE AQUINO CONHASCA Despacho:Apresente o autor, no prazo de dez dias, o original da convenção de condomínio, para conferência em cartório. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.007278-2 - JACIRA MARIA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA (RJ-047569)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Despacho:À parte ré. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.064843-2 - MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X TELEVISAO CIDADE SA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.003144-7 - MARILDA MOREIRA SIMAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FABIO SIMAS BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROULIEN PINTO CAMILLO (RJ-002222C) Despacho:Venha a prova documental, no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, nos termos do artigo 398 do C.P.C.Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 124.Aguarde-se a audiência de instrução e julgamento já designada. \r\n\r\nProc. 2007.002.004060-2 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO, PROSPER DESENVOLVEDORA DE SHOPPINGS S A, IMPAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X CARVALHO FIGUER COMERCIO DE CONFECCAO LTDA EPP Despacho:Complemente-se o recolhimento das custas, conforme certidão de fls. 66, no prazo de dez dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.002.017751-1 - TELICE SALLES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). VICTORIO RIBEIRO (RJ-003000D)) X OTAVIO CERANTE (Adv(s). Dr(a). ALVANIR FERREIRA DE SOUZA (RJ-074928) Despacho:Comprove-se o recolhimento da segunda parcela dos honorários periciais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.013278-0 (31268) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X LINET COM. E REP. LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-025463) Despacho:Retifico, de ofício, erro material contido na Sentença de fls. 83, o que faço com fundamento no art. 463, I, do CPC, para que onde nela consta \"artigo 595\" (do CPC), leia-se \"artigo 598\" do mesmo Código. Em conseqüência, devolvo ao apelante o prazo para, querendo, aditar suas razões de recurso. PRI . \r\n\r\nProc. 2000.002.022096-0 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710), Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-095411)) X FERREIRA RODRIGUES E BARROS LTDA ME E OUTROS Cumpra-se a decisão de fls 115, citando-se os sócios listados as fls 112. Venham as cópias para instruir os mandados. \r\n\r\nProc. 2006.002.065844-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRO AMERICO (Adv(s). Dr(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES (RJ-129311)) X SONIA MARIA SOARES DE AMORIM Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.008839-6 - LECYR AMARO PINHEIRO LOBO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA (RJ-024189)) X GUALTER VERAS JUNIOR), Fiador: LICIO RAMOS DE ARAUJO), Fiador: CELIO SCHWART (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA (RJ-119697) Despacho:Venha aos autos planilha atualizada do débito, tendo em vista a certidão de fls. 121. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.002.004944-5 - MAG CARVALHO PALETTA (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430)) X ESPOLIO DE SABASTIAO FERREIRA BRAGA), Inventariante: CECILIA FERREIRA BRAGA Despacho:Complemente-se o recolhimento das custas para citação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.002.064843-2A - TELEVISAO CIDADE SA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517)) X MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745) Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.002.010033-0 - MARIA INES SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316), Dr(a). AUGUSTO FRANCISCO MUTI (RJ-046623)) X AUTO ONIBUS BRASILIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO DIAS DE MESQUITA (RJ-017219) Recolha o réu as custas relativas ao FUNPERJ (Lei complementar Estadual nº 111/2006) na conta nº 600225174-9 no valor de R$ 10,05, e FUNDPERJ (Lei Estadual nº 4664/05) na conta nº 5673-00124-3, no valor de R$ 10,05. \r\n\r\nProc. 2006.002.005757-0 - FRANCISCO JOAQUIM DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ARETUSA CAVALCANTE BONFIM (RJ-107093), Dr(a). EDES ALEXANDRE CEDRO (RJ-036536)) X ÁGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). XÊNIA DE LIMA CAVALCANTE PEREIRA (RJ-067393) Decisão:Vistos etc.CHAMO O FEITO À ORDEMA ação tramita pelo rito sumário, tendo sido realizada audiência de conciliação (fls. 28/29), oportunidade em que foi apresentada contestação oral, sobre a qual o autor se manifestou às fls. 63/64.Assim é que, embora o autor não tenha comparecido à audiência de conciliação acima mencionada, não há que se falar em renovação do ato, tampouco na realização de perícia, diante da ausência deste requerimento na inicial e na contestação.Desta forma, intime-se pessoalmente o autor para regularizar a sua representação processual, no prazo de dez dias, sob pena de extinção.Após, cumprido e certificado, defiro a produção de prova documental, a ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil.Em seguida, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.005209-2 - EDMILSON SANTOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGINA (RJ-084359), Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X CONFIANCA MUDANCAS E TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). NEUZA RODRIGUES DE SABA (RJ-059253), Dr(a). MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO (RJ-028308) Despacho:Republique-se o despacho de fls. 221. (\"Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 211. \") \r\n\r\nProc. 2000.002.018330-5 - ADRIANA DA SILVA MANHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR ANDRADE SANTOS (RJ-099426), Dr(a). ELOINA MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-099442), Dr(a). JOSE MAURICIO DE MENEZES (RJ-108354)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA (RJ-045027) Despacho:Manifestem-se as partes, tendo em vista a promoção do Ministério Público de fls. 192. \r\n\r\nProc. 2002.002.009133-6 - OSMAR DA SILVA AZAMOR (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878)) X BANCO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 314: Venha a anuência expressa do autor, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2003.002.022412-0 - WANDERLEIA DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA TEREZINHA DA COSTA ALFRADIQUE (RJ-038302)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Intime-se a parte ré para complementação das custas processuais, conforme certidão de fls. 159.Após, devidamente regularizadas, expeça-se a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.002.017700-6 - EDUARDO DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). ELENILSON SILVEIRA BASTOS (RJ-106835)) X MONDO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, conforme termos expressos às fls.133/135 e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Retire-se o feito da pauta de audiências, regularizando-a. Aguarde-se por noventa dias em Cartório. Transitada em julgado e decorrido o prazo acima, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.019172-6 - OZANA CELIA XAVIER ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA (RJ-094077)) X L F SISTEMA EDUCACIONAL S C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA NOBREGA SA HAMMERSCHMIDT (RJ-100544), Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) Despacho:Designo o dia 30/05/2007, às 11:45 horas, para a realização de audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.022334-0 - EDUARDO VIANNA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIOT (RJ-111746)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) Decisão:Vistos etc.Não há preliminares a analisar.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo vícios ou irregularidades, nem nulidades a declarar, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil e oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora e na oitiva de testemunhas, cujo rol deverá ser apresentado no prazo de vinte dias, e pericial de engenharia.Nomeio para o encargo o ilustre Dr. Marconi Silly de Assis, telefones 9982-4250 e 2552-5635.Intimem-se as partes para a apresentação de quesitos.Após, intime-se o peritos para dizer se aceita o encargo e estimar honorários, que serão pagos pela parte ré.Com a manifestação do perito, venham conclusos.A audiência de instrução e julgamento será oportunamente designada. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.067497-2 - CARLOS ROBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X AGUAS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHAGAS DIAS DA ROSA SOBRAL PINTO (RJ-084154) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.002.012526-3 - CAROLINA DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X PEDRO SACRAMENTO SILVA Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2000.002.012526-3 - CAROLINA DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X PEDRO SACRAMENTO SILVA RECOLHA A INVENTARIANTE AS CUSTAS PARA CUMPRIMENTO DO DESPACHO SUPRA \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.005116-8 - DILCEA LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X DIRETOR DO DEPOSITO PUBLICO DE NITEROI Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Venham aos autos as cópias para instrução da contra-fé. Oficie-se para apresentação de informações no prazo legal. Após, venham conclusos para apreciação do pedido de liminar. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.002.023377-7 - REGINALDO NACIFE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES AUGUSTO CARVALHO DE RESENDE (RJ-090574)) X ESPOLIO DE LUIZ GONZAGA QUIRINO TANNUS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) AS PARTES SOBRE A RESPOSTA DE OFICIO A DRF \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.002.005084-8 - LINDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA GABRIELA DA SILVA PAZ PINAUD MADRUGA (RJ-004948D)) X FRANCISCO PORCIUNCULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Despacho:Defiro a penhora no rosto dos autos, como requerido às fls. 296. Oficie-se ao Juízo da 1ª Vara Cível desta Comarca. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.006418-0 - CORONA AUSTRINA COMERCIO E SERVICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Despacho:À MM. Juíza vinculada. \r\n\r\nProc. 2005.002.012742-8 - MARIA ISABEL CABELLO RIBEIRA (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X VESPER S A (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Despacho:À MM. Juíza vinculada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.002.002415-3 - JORGE HELENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-085017)) X AUTO VIACAO EXPRESSO BARRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Decisão:1 - Venha aos autos planilha atualizada do débito.2 - Defiro a penhora de créditos da executada junto à FETRANSPORTES, nomeando depositário o representante legal dessa entidade, o qual deverá transferir para conta de depósito à ordem deste Juízo o montante apurado em favor da executada, até o limite do valor da execução. Expeça-se mandado de penhora, devendo o credor indicar o endereço para cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2003.002.000969-5 - CATERINA NUNZIAGELI DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS (RJ-082788) Despacho:Tendo em vista a manifestação de fls. 406 e o documento de fls. 407, diga a exeqüente se dá quitação integral. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.002.023310-8 - CONSTANTINO PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE MEIRELES DA ROCHA (RJ-128836)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). LETICIA PESTANA DE SOUZA (RJ-131860) Decisão:Tendo em vista o disposto no § 3°, do artigo 24, da Lei n° 8.906, de 1994, INDEFIRO o pedido formulado às fls. 266, mantendo o despacho de fls. 263 por seus próprios fundamentos. Ao exeqüente sobre a certidão de fls. 267. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.002.013396-9 - CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X WAGNER SILVEIRA FALCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA PINHEIRO LOPES DE ARAUJO FALCAO (RJ-112401) Decisão:O exame dos autos revela que as petições de fls. 103 e 119 foram protocolizadas pelos interessados na mesma data, estando subscritas pelas partes, seus advogados e duas testemunhas. Tudo indica ter ocorrido mero equívoco quanto à apresentação do original e cópia do advogado, razão pela qual o documento de fls. 103 carece de algumas das assinaturas apostas no documento de fls. 119 o qual, reitere-se, apresenta a mesma data de protocolo...Todavia, as partes celebraram acordo, o que afasta a configuração de sucumbência, ressalvando-se que, a natureza do ajuste exclui o julgamento do mérito como requerido pelas partes. Pelo exposto, recebo os embargos de declaração de fls. 109/113 e, no mérito, dou provimento ao recurso para excluir da Sentença de fls. 107 a condenação da autora nos ônus de sucumbência, mantidos, em seus demais termos, o julgado. P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.002.002865-5 - LUIZ CARLOS DE AZEVEDO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857)) X JOSE DA CUNHA DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Vistos etc. Converto o julgamento em diligência para determinar a expedição de ofício à Delegacia de Defraudações, para que esta informe acerca da conclusão do Inquérito nº. 171/2002, em que é indiciado EMILTON SILVA JÚNIOR, devendo remeter cópia integral do procedimento a este Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, e para determinar a expedição de ofício ao Cartório do 7º. Ofício Notarial de Niterói, instruído com cópias de fls. 11/14 verso, fls. 38/44 e de fls. 107/108, a fim de que este preste os esclarecimentos necessários acerca da fraude alegada nas escrituras de compra e venda e de procuração e respectivo substabelecimento, lavradas naquela serventia, no prazo de 15 (quinze) dias. Com as respostas, intimem-se as partes para manifestação, abrindo-se vista à Defensoria Pública após o pronunciamento do autor. Em seguida, voltem conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.003808-5 - SATIVUS INSUMOS FARMACEUTICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADEILSON VEIGA (RJ-107035)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A Despacho:Complemente-se o recolhimento das custas, no prazo de dez dias, conforme certidão de fls. 55. \r\n\r\nQuebra Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.011486-3 - PAULINE PACHE DE FARIA BARTOLO (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X LEADER SA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Vistos etc.Não há preliminares a analisar.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo vícios ou irregularidades, nem nulidades a declarar, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil e pericial contábil.Nomeio para o encargo Dr. Christian Malheiro Dinesen, telefones 2235-3784 e 9942-4564.Intimem-se as partes para apresentação de quesitos.Após, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo bem como para estimar honorários, que serão pagos pela parte autora.Com a manifestação do perito, intimem-se as partes e venham conclusos em seguida. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.002.020880-5 - OFRA BRUQUE INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RAMALHO BISI (RJ-113159)) X MALORIENTE CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979) Sentença:Vistos etc.Tendo em vista a composição amigável do litígio a que chegaram as partes, HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 305/306.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Traslade-se cópia desta Sentença e do acordo de fls. 305/306 para os autos do processo nº. 2005.002.020880-5, uma vez que a transação compreende ambos os feitos.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 149734"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Marcio Pontes Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.002.008253-4 - EDUARDO AZUGUSTO RIBEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA JULIA NEVES COUTO DE BARROS (RJ-029895)) X IRACI RIBEIRO DE BARROS CUMPRA-SE O ATO ORDINATÓRIO SUPRA(1A PARTE) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.002.004073-4 - SUELI DIAS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HARDING JORGE LEITE (RJ-008805)) X ALVERINDA DIAS DE OLIVEIRA E OUTRO Cumpra-se o despacho de fls 60 \r\n\r\nProc. 2004.002.008353-8 - VANDA LUCIA FERREIRA DA SILVA E OUTRO X LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233) Cumpra-se o ato ordinatório de fls 35 \r\n\r\nProc. 2004.002.016513-0 - SOPHIA VIEIRA DE SOUZA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097) Venha a requerente, em Cartório, retirar o alvará. \r\n\r\nProc. 2004.002.021583-2 - ILDEBRANDO FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS X DIODONNE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERICA FERREIRA DE MENEZES (RJ-121017) Cumpra-se o ato ordinatório de fls 47. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.000673-6 - GISELE DA SILVA JOIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SASSE GUERREIRO (RJ-103831)) X ARCANJO DOS SANTOS JOIA cumpra-se o ato ordinatório de fls 41 \r\n\r\nProc. 2003.002.019463-2 - LUIZ ANTONIO DE CARVALHO MARTINS X ANTONIO CORREA MARTINS (Adv(s). Dr(a). WALTER LUIZ AZEREDO LEITE (RJ-056755) Atenda-se a FAzenda( pelo recolhimento do ITD comprovando-se o pagamento) Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/09/2006 \r\n\r\nProc. 2004.002.005851-9 - MARCIA DA SILVA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MATTEA NAZAR (RJ-036770), Dr(a). FLAVIO LUIS BARBOSA (RJ-083625), Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239), Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991), Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844), Dr(a). JAIBEL MARTINS (RJ-072595), Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991)) X JORGE AUGUSTO SILVEIRA FLS. 65 EXPEÇA-SE ALVARÁ ATENDENDO-SE NA SEQÜÊNCIA A D. COTA DE F. 69 DA FAZENDA PÚBLICA. FLS. 71 ANOTE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.002.018873-7 - MYRIAM THEREZINHA SILVEIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO STABILE FORTES (RJ-058295)) X JOSE DE LIMA PAIVA Cumpra-se o ato ordinatório de fls 13 v. \r\n\r\nProc. 2004.002.019863-9 - VILDEA LASSANCE CABRAL (Adv(s). Dr(a). KLEBER MIRANDA CARDOSO (RJ-001329)) X JOAO CARLOS CABRAL Cumpra-se o ato ordinatório de fls 30. \r\n\r\nProc. 2004.002.025483-7 - CARLOS ALBERTO MORGADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415)) X MAGALY MARIA ALVES MORGADO Ao inventariante para retirar em Cartório, o Alvará faltante. \r\n\r\nProc. 2005.002.003477-3 - ELIZABETH BONY DA COSTA SEIXAS X ETTELOSI FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O R DESPACHO DE FLS 16 (1 PARÁGRAFO) \r\n\r\nProc. 2006.002.003957-9 - KATIA DE SOUZA NUNES DA SILVA X SADY DE OLIVEIRA NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565) TRAZER 2 CÓPIAS DA PETIÇÃO INICIAL PARA INSTRUIR MANDADOS DE CITAÇÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.068514-3 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X VINICIUS GONCALVES ZANOVELLI Despacho:Ao autor. \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 2005.002.019073-4A - ELIZA BARON X ATAIDE NUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDSON TOFFANO (RJ-005300D) Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.012893-3 - Inventariante: LUCINDA PINTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES GARCIA (RJ-029397), Dr(a). WOMBELES MATOZINHO CURIS (RJ-028974)) X ANTONIO PINTO Atenda-se a FAzenda( pela comprovação do valor venal dos imóveis; pela vinda das certidões fiscais da fazenda municipal referente aos demais imóveis que compõe o monte. Fls. 64 e 66 pelo esclarecimento) Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/11/2006 \r\n\r\nProc. 2004.002.000530-8 - LUCIENE SALDANHA ARAUJO RIBEIRO X DALVA SALDANHA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SALDANHA ARAUJO RIBEIRO (RJ-028425), Dr(a). MARCELO DE ABREU GOMES (RJ-099724) Ao requerente, para fornecer as cópias necessárias ao aditamento (fls.117, 118 e 119). \r\n\r\nProc. 2004.002.018943-2 - RAUL LUIZ REZENDE PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X JOAO PACHECO E OUTRO Cumpra-se o despacho de fls 12. \r\n\r\nProc. 2004.002.019563-8 - RITA DE CASSIA IELLAMO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR FERREIRA BARRETO (RJ-102757)) X CELSO ANDRE IELLAMO DOS SANTOS Cumrpa-se o ato ordinatório de fls 38. \r\n\r\nProc. 2005.002.005069-9 - MARIA CECILIA FONTOURA LARANJA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OSWALDO DA ROSA LARANJA Sentença:Vistos, etc. ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 39/42, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros. Decorrido o prazo recursal, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se formal de partilha e alvará. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.004026-0 - Inventariante: ETELMA DA SILVA MONTEIRO X JOSE BORGES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ARMIN TSCHAFFON (RJ-028874) Sentença:Vistos, etc. ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 61/66, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros. Decorrido o prazo recursal, recolhidos os tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha e alvará. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.012267-7 - BEATRIZ TOLEDO MARQUES DO COUTO X AILTON PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA (RJ-106420), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS VIANA (RJ-047327), Dr(a). ADRIANA MESSIAS ZURITA (RJ-136531) Despacho:Ao inventariante sobre cota da Fazenda e MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.002.001857-3 - MOACIR DE SOUZA BRANQUINHO (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000)) X IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855) AOS INTERESADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2006.002.012267-7A - AILTON PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA (RJ-106420), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS VIANA (RJ-047327)) X BEATRIZ TOLEDO MARQUES DO COUTO Despacho:À ré, inventariante. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.070643-2 - JOCINEA BRECHIANI CODEÇO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X SHOPPING BAY MARKET (Adv(s). Dr(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER (RJ-132616) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.002.002057-7 - EDIR GOMES FILHO X EDIR GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 51. Fls. 53: comprove-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.006183-1 - EDSON CORREA DA COSTA X ALDELEI CORREA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649) Cumpra-se o despacho de fls 32 \r\n\r\nProc. 2005.002.015993-4 - WALTER PINTASILGO X WANDA MACHADO DA SILVA PINTASILGO (Adv(s). Dr(a). TAYLON HEVEA DOS SANTOS (RJ-109222) Venha o requerente, em Cartório, retirar os Alvarás. \r\n\r\nProc. 2006.002.015750-3 - VERA LUCIA PACHECO JARDIM X ANTONIO CARLOS BOUSCHEID JARDIM (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Sentença:Vistos, etc. ISTO POSTO, acolho o requerimento contido na petição inicial e determino, via de conseqüência, a expedição de alvará, autorizando o levantamento da quantia depositada referente ao PIS/PASEP, em nome da requerente.Decorrido o prazo recursal, expeça-se alvará e após, dê-se baixa e arquive-se o processo.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.014915-8 - LIBIA PAIVA ROSA X LUIZ ANTONIO DE PAIVA ROSA Sentença:Vistos, etc. ISTO POSTO, adjudico em favor de LÍBIA PAIVA ROSA, atribuindo-lhe os bens inventariados, ressalvados erros e ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, dê-se vista à Fazenda e, não havendo oposição, expeça-se carta de adjudicação e alvarás. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.027363-5 - NEWTON LOPES (Adv(s). Dr(a). MONICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X AYDETH GRIPP LOPES (Adv(s). Dr(a). GEORGIA BELLO CORRÊA (RJ-080769) Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.002.002960-0 - LEILA VERA PASTOR FONSECA X WILSON SPOSITO FONSECA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FURTADO FERREIRA (RJ-029445) Despacho:Lavre-se termo de compromisso de inventariança e de ratificação das primeiras declarações apresentadas. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.002.011843-7 - MARIANNA DE CNOP MARTINS MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859)) X AMERICO VENTURA MONTEIRO Recolha-se as custas e taxa judiciária conforme fls. 75 \r\n\r\nProc. 2004.002.014654-8 - CARLOS PATITUCCI NETO (Adv(s). Dr(a). WANDA DE CARVALHO (RJ-052125)) X GLAURA MARTA DUMPEL PATITUCCI E OUTRO Despacho:Diga o inventariante quanto à manutenção do rito de arrolamento, diante da inércia da herdeira, Carla Adelina, citada à fls. retro, lembrando que a hipótese exige ausência de divergência entre os herdeiros e apresentação de partilha amigável dos bens. Após voltem. \r\n\r\nProc. 2004.002.018074-0 - LUCIA NACIF GOMES X AMILTON DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEIXOTO (RJ-045367) Sentença:Vistos, etc. ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 37/38, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.021119-0 - NEILA TAVARES DA SILVA X ELCY TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924) Despacho:Cumpra-se o disposto no art. 1.044, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.002.025194-0 - BASILIO GONCALVES DIEGUES X RAMIRO SOARES DIEGUES (Adv(s). Dr(a). HENARD MOREIRA BASTOS (RJ-106100) Despacho:Ao inventariante, acerca da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.002.026893-9 - ANA MARIA JANSEN CABOCLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024)) X ARMINDA JANSEN DE OLIVEIRA ITAPARY Autentique-se as certidões de nascimento/casamento/óbito. Venha o espelho do IPTU/2007 do imóvel onde encontre a metragem do mesmo. Venha a Certidão Conjunta da Procuradoria de FAzenda Nacional e os títulos referentes ao imóvel. \r\n\r\nProc. 2005.002.001303-4 - HEYSA DOS SANTOS CARNEIRO X JOAO HENRIQUE FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) Cumpra-se o ato ordinatório de fls 171. \r\n\r\nProc. 2005.002.001933-4 - IARA FONSECA ALVES X PEDRO ERNESTO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). SELMA CORREA BARBOSA (RJ-051049) Cumpra-se o ato ordinatório de fls 68. \r\n\r\nProc. 2005.002.014683-6 - SIDNEI RIBEIRO DE CARVALHO X MYRTHES RIBEIRO DE CARVALHO, CIDIOMAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Cumpra-se o despacho de fls 22. \r\n\r\nProc. 2005.002.021373-4 - ROSANE SILVADO MENDES X ELMO FIGUEIROA SILVADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207) Cumpra-se o despacho de fls 11. \r\n\r\nProc. 2005.002.022904-3 - ROSANGELA DE OLIVEIRA BATISTA X JOSE DIAS BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:Ao inventariante acerca da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.002.002517-9 - ANTONIO DUARTE PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X YEDA DA CONCEIÇÃO NIGRO DE LIMA Despacho:Diga o inventariante quanto à manutenção do rito de arrolamento, diante da ausência de manifestação do herdeiro citado, lembrando que a hipótese exige a ausência de divergência entre os herdeiros quanto à partilha dos bens. \r\n\r\nProc. 2006.002.003415-6 - ODETTA VERTOVA POUSTKA (Adv(s). Dr(a). NELSINO GOMES DA SILVA (RJ-007220)) X JAROSLAV POUSTKA Sentença:Vistos, etc. ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 44/49, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros. Decorrido o prazo recursal, recolhidos os tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.007361-7 - VALMA DA CUNHA X MANUEL AMARO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO GONÇALVES GAZULA (RJ-018357), Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663) Decisão:Vistos, etc. A prova documental acostada aos autos pelas partes não permite um convencimento judicial seguro quanto à existência da união estável, em discussão nos presente autos, data venia. Trata-se, pois, de questão que demanda alta indagação, que deverá ser dirimida pelos meios ordinários, consoante determinam as disposições do art. 986, do CPC. Assim, inexistindo prova segura da união estável, capaz de atribuir a qualidade de partícipe na herança da inventariante nomeada, até que a questão se resolva, na forma da lei, parece-me recomendável a sua remoção do encargo, e, simultaneamente outro ser nomeado. Destituo Valma da Cunha da inventariança e nomeio em seu lugar o herdeiro-colateral Emilio Amaro Gonçalvez. Retifique-se na DRA, para o rito solene de inventário. Lavre-se termo de compromisso de inventariança e venham novas declarações, de acordo com a presente decisão, na forma da lei. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.002.019562-8 - ILKA BENTES DA FONSECA X HELIO BENTES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DARNLEY LEAL MOREIRA (RJ-001680C) AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.001034-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LUIZ E NOSSA SENHORA DAS GRACAS, Síndico: MARLY MORAES DE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X MYRIA RAMOS E SILVA Despacho:Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 26/04/07, às 14:30 hs., na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.004278-7 - CONDOMINIO DO JARDIM RESIDENCIAL FONSECA, Síndico: JOSE FREIRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X ALCIDES GAMA DA SILVA Intime-se a parte autora para emendar a petição inicial, indicando o valor da dívida. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.073731-3 - MARIA DAS GRACAS COSTA BRAZIL DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X MANOEL PINTO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA LISBOA (RJ-048384) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo réu. Diga a autora, em réplica. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.002.069101-5 - FORTUNE - MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Digam as partes se há provas a serem produzidas. \r\n\r\nQuebra Insolvência civil \r\n\r\nProc. 2006.002.004338-8 - LARISSA HARINGER MARTINS DA SILVEIRA, JAQUELINE HARINGER MARTINS DA SILVEIRA X LUCIANO MARTINS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866), Dr(a). BEATRIZ HELENA PEREIRA SAUWEN (RJ-062516) Sentença:(...) decisão: Vistos, etc. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ora realizado e, via de conseqüência, declaro resolvido o mérito da causa, na forma do art. 269, III do C.P.C. Custas e honorários compensados. (...) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.002.017683-0 - MARY GAZAL FEIJO X LUIZ FEIJO (Adv(s). Dr(a). JOSE GONCALO RODRIGUES (RJ-083882), Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417) Cumpra-se o despacho de fls 17 \r\n\r\nProc. 2005.002.022643-1 - MARCELA VALERIO RIBEIRO X VALERIA VALERIO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). PAULA FERREIRA (RJ-100607), Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014), Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497) Cumpra-se o ato ordinatório de fls 16. \r\n\r\nProc. 2005.002.026473-1 - MANUEL DA SILVA X MARIA SOARES DA SILVA Cumpra-se o despacho de fls 23. \r\n\r\nProc. 2006.002.067513-7 - RONALDO MARCENES TARCSAY X MARIA DE LOURDES MARCENES TARCSAY (Adv(s). Dr(a). SILVANA MARIA FERRAZ GUERINO (RJ-069823) Decisão:Nomeio inventariante, o requerente. Cumpra-se o disposto nos artigos 1025, 1031 e 1032, do CPC. Venham as certidões fiscais. Cumpra-se o disposto no artigo 245, IV da Consolidação Normativa. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.002.073454-3 - MARIA BARBOZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X MUNICIPIO DE NITERÓI Despacho:Indefiro a li minar requerida, já que ausentes seus requisitos legais, em especial, o \"fumus boni iuris\". Retifique-se na DRA, como requerido à fls. 72. Após, manifeste-se, querendo, o Município de Niterói e, ao final, dê-se vistas ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.002461-0 - EPOXYFIBER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520), Dr(a). NIKOLAI NOWOSH (RJ-130881)) X GGR ENGENHEIROS E CONSULTORES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.004690-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ROSILENE PALHETA BOTELHO) Decisão:Vistos, etc... Isto posto, defiro a liminar requerida e determino a expedição de mandado de reintegração de posse do veículo, na forma da lei. Outrossim, cite-se a ré. \r\n\r\nId: 149735"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nEscrivão: Raimundo Vidal Pessoa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.004644-6 - VANDA BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI DA FONSECA MOTTA (RJ-057483)) X WALMIR BRANDAO Despacho:1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA PROVISÓRIA, DEVENDO AS CUSTS SEREM RECOLHIDAS A FINAL .2- MANIFESTE-SE A FAZENDA ESTADUAL. 3- APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.000047-3 - CLAUDIA LUCIA CARDOSO FRANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA RANGEL THOMAZ (RJ-004859)) X LUCIA CARDOSO Decisão:Verifica-se dos autos, sentença homologatória de partilha, determinando a expedição de Formal de partilha, não havendo oposição da fazenda estadual ( fls. 114). Manifestou-se a ilustre reopresentante da Fazenda estadual pelo encerramento do feito. ( fls. 122). Deste modo, indefiro o pedido de fls. 125/126. expeça-se o competente formal de partilha, com as cautelas de estilo. Após, comprovado o pagam,ento das custas, arquivem-se os autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.014123-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X PAULO CESAR SEGALO ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471), Dr(a). ANTONIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996) Despacho:Manifeste-se a parte Ré, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.004740-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X ELISANGELA OLIVEIRA DO NASCIMENTO Decisão:1- Estando, devidamente comprovada a mora, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora. 2- Cite-se a parte ré para que, em até (cinco) dias após executada a liminar, pague a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pela parte autora, sob pena de consolidação da propriedade e posse plena do bem no patrimônio do credor fiduciário, e/ou apresente rsposta , no prazo de 15 (quinze). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.004884-4 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X BELTEC TANGUA IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA E OUTROS Recolha o autor os valores relativos as diferenças devidas conforme certidão de fls.04: Acréscimo de 5% para o Fundperj - conta 5673-00124-3 - no valor de R$ 2,79. \r\n\r\nProc. 2007.002.004911-3 - BANCO ITAUBANK SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X BELTEC TANGUA IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA E OUTRO Recolha o autor os valores relativos as diferenças devidas conforme certidão de fls.04: Acréscimo de 5% para o Fundperj - conta 5673-00124-3 - no valor de R$ 2,79. \r\n\r\nProc. 2007.002.004926-5 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X BELTEC TANGUÁ IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA E OUTROS Recolha o autor os valores relativos as diferenças devidas conforme certidão de fls.04: Acréscimo de 5% para o Fundperj - conta 5673-00124-3 - no valor de R$ 2,79. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.002.003790-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). RAMI DA SILVA JARDIM (RJ-001408C)) X MACEDO IMOVEIS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006), Dr(a). ALEXANDRA CRISTINA DA SILVA C PAIVA (RJ-110708E) Decisão:DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do douto juízo de Direito da 1ª Vara Cível desta Comarca, competente´para processar ejulgar o presente feito executório, de conformidade ao disposto pelo art. 575, inc. II c/c art. 475 - P ambos do Código de Processo Civil.(....) \r\n\r\nProc. 2006.002.068262-2 - FRANCISCO JOSE FIDELE (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Vistos, etc....Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, não há nulidades e nem irregularidades a serem sanadas. Dou por saneado o feito (.....). \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2003.002.023306-6 - JOELSON GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Decisão:Intime-se o Municipio de Niteroi para cumprimento do acórdão , no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10% ( dez por cento), nos termos do art. 475 -J do CPC. Não sendo efetuado o pagamento no prazo acima mencionado, aplicar-se-á a multa diária no valor de R$ 1.000,00 ( hum mil reais), à pessoa do Sr. Prefeito do Municipio de Niteroi, com fulcro no art. 461 do CPC. Notifique-se o Sr. Prefeito para ciencia e cumprimento desta decisão. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.005887-0 - FAVELIH LINGERIE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Despacho:Tendo em vista o ofício de fls. 256, retiro de pauta a audiencia anteriormente designada e, consequentemente , DECLINO de minha competência para a 3º Vara Civel desta Comarca para se evitar possiveis decisoes contraditorias.Remetam-se os autos ao Distribuidor, com as cautelas de estilo.P. I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1994.002.003428-5 - PAULO CESAR FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212)) X ALOYSIO SCHIMMELPEENG PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE NELIO DOS SANTOS ARAUJO (RJ-073368) Decisão:(....) DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do douto Juízo de Direito da 8ª Vara Cível desta Comarca, competente para processar e julgar presente feito executório, de conformidade ao disposto pelo art. 575. inc.II cc art. 475- P ambos do código de Processo Civil. (....) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.002.015326-1 - FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL-BRASILETROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380)) X PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S/A (18.641) (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2006.002.067321-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SALZBURG LANCHONETE LTDA ME Despacho:Determino a redistribuição do feito ao cartório da Divida Ativa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.000734-9 - EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DAS CHAGAS RIGHETTO (RJ-092888)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Despacho:DESIGNO O DIA 24/04/07, AS 14:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE A PARTE RÉ, DEVENDO CONSIGNAR NO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS CONTIDAS NO ART. 277 & 2º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIMEM-SE.(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO).Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/03/2007 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.002.021414-2 - ANA CRISTINA RAYMUNDO FREITAS (Adv(s). Dr(a). NELCELIR LACERDA DE AZEVEDO (RJ-082910)) X TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA AFONSO ROCHA (RJ-105322), Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357) Decisão:DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do douto juízo de Direito da 8ª Vara Cível desta Comarca, competente para processar e julgar o presente executório, de conformidade ao disposto pelo art. 575, inc. II c/c art. 475 - p ambos do Código de Processo Civil. (....) \r\n\r\nProc. 2000.002.006550-3 - LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) FLS. 352: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.002.012413-0 - ESPOLIO DE JOAQUIM IRAI RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA (RJ-100608)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Recebo o apelo em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para contra-arrazoar.(....) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.002.026727-6 - JOSE ANTONIO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ-125926), Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Despacho:FLS. 69- MANIFESTE-SE A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.002.023723-5 - MARIA TEREZA CRISTOFORI GOMES (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Tendo em vista que não houve citação do Réu, revogo o item 1 do despacho de fls 70. No mais, fica mantida aquela decisão na forma em que se encontra lançada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.002.001612-1 - CARLOS ALBERTO VERZONI E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D)) X CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO (RJ-072235), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Vistos, etc....Tendo em vista acertidão defls. 234, REVOGO A DECISÃO de fls. 230, e recebo o recurso adesivo em ambos os efeitos. AO APELADO. intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.007178-5 - NADINE MEDEIROS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Decisão:Vistos, etc...FLS. 30 - Indefiro, face a certidão de fls. 132. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, não há nulidades e nem irregularidades a serem sanadas. Dou por saneado o feito.Verificado de que as partes não tem mais provas a serem produzidas além das constantesdos autos, determino a vinda das alegações finais por memoriais, facultando o prazo de 10 dias para cada parte o manuseio dos autos, a iniciar-se pela parte Autora e decêndio final ao ilustre representante do Ministério Público, advindo, seguidamente, os autos conclusos para proferimento de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.002.066600-8 - ADENIR QUIRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (RJ-038186)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ATENDA-SE AO M.P.: PELA INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.068361-4 - ABEL FERREIRA DOS REIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED - LESTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377), Dr(a). ORLANDO MARTINS DE BARROS FILHO (RJ-079716), Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) ATENDA-SE AO M.P. ( INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS ). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.071423-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCELINO BARBOSA PIMENTEL FILHO Despacho:FLS, 52/54 - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO EM SEUS ITENS \"a\", \"b\" E \"e\". Expecam-se ofício com as cautelas de estilo. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.004606-9 - CLINICA DE FISIOTERAPIA DRM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067)) X UNIMED DE SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA (lei 1060/50) Cite(m)-se com as advertências legais. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.006710-1 - LUIZ CARLOS MENDES (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X SUTRAM SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) Despacho:Recebo o (s) apelo(s) em ambos os efeitos. Intime-se o(s)apelado para contra-arrazoar, no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. I-SE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.070420-4 - CARMEN LUCIA NOGUEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X CENTRO UNIVERSITARIO PLINIO LEITE Despacho:Defiro a gratuidade de justiça (lei 1060/50). Citem-se, com as advertênciaslegais. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.004873-0 - ROGERIO ALVES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CHAFIM (RJ-079993)) X BANCO ABN REAL AMRO S A Despacho:Para fins de apreciação da gratuidade de Justiça, venham aos autos a declaração de rendimentos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1990.002.002285-7 - CARMEM ALVES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447)) X ESPOLIO DE FRANCISCO LUIZ TAVARES JUNIOR), Confinante: AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Despacho:Conforme verificado por este Juiz , a confrontante DULCE PINTO CARDOSO teve seu endereço declinado pelo Sr. Oficial de Justiça, através da certidão de fls. 178 vº. Sendo assim, determino que a parte autora proceda as diligências necessárias à citação da mesma. \r\n\r\nId: 149744"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.002.013604-4 - NOEMI ELZA LOYOLA (Adv(s). Dr(a). MORVAN ALVES BRUM FILHO (RJ-051645)) X JORGE LOYOLA E SILVA DE ORDEM: AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1993.002.003514-7 (12280) - WALCYR CORREIA FONTES (Adv(s). Dr(a). ADAMASTOR MARCAL SENOS (RJ-004575)) X TELERJ S/A TELECOMUNICACOES DO EST DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Cumpra-se a 2ª parte do despacho de fls. 255 \r\n\r\nProc. 2000.002.019509-5 - DAYWA ARTEFATOS PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE VIEIRA GOMES NOVO (RJ-079337)) X JM CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO P. DE ALMEIDA (RJ-110516) Despacho:Certifique o cartório quanto à garantia do juízo.Fls. 191/192. Manifeste-se o exequente.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.006430-3 - ADEMIR PAULO PIMENTEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JADIR RODRIGUES BASTOS (RJ-026006)) X PRIMEIRA IGREJA BATISTA DE NITEROI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISRAEL JOSE DE SOUZA (RJ-024796), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). ANDRESSA LOPES CAMPOS (RJ-117699), Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320), Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002), Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237), Dr(a). ANDRE LUIZ PENA FURTADO (RJ-124459), Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263) DE ORDEM: A PARTE AUTORA PARA FORNECER A CÓPIA DA GRERJ Nº 5003344294-1 PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA (FLS. 441). \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1994.002.004456-4A (13122) - MIRE SARDINHA VEIGA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO G FERNANDES (RJ-015672)) X SERVICO DE RADIOLOGIA ODONTOLOGICA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVARO BASTOS MARTINS (RJ-004143) Despacho:Manifestem-se os interessados sobre o cálculo.Intime-se. \r\n\r\nQuebra Arrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1998.002.013605-4 (17224) - AURORA DALVA DE FREITAS PEREGRINO (Adv(s). Dr(a). EDNA CARVALHO DOS SANTOS NUNES DA SILVA (RJ-072803)) X HUMBERTO DE MIRANDA PEREGRINO Despacho:Manifeste-se o inventariante.Intime-se \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.002.023336-0 - SERGIO VICTOR LEUTWILER TAUIL (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X JOSE CARLOS VIEIRA DE ALBUQUERQUE Despacho:Junte o autor o documento do DETRAN , comprovando quem é o proprietário e quem tem direito sobre o veículo, objeto da presente ação, em 10 dias.Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.002.016163-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X JOSE RONALDO COSTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA REGNANI (RJ-102552) Venham as custas para citação em 12,24 campo 37 + 10% CAARJ, acrescido de 5% sobre o campo 41 a ser recolhido no campo 47 conta 600225174-9 e 48 conta 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2004.002.000725-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A), Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X JOAO DE LACERDA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO (RJ-058414) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.002.008520-3 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X JOSE ROBERTO DA CONCEICAO CORREA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.002.010478-0 - FINANCEIRA ALFA SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X MARCIA SIMÕES SALES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.010808-5 - BASF S A (Adv(s). Dr(a). ALINE RODRIGUES (SP-167496), Dr(a). EDSON JOSE CAALBOR ALVES (SP-086705)) X TACOM INSTALACOES E MANUTENCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL FAJARDO (RJ-111810) Decisão:Indefiro o pedido de penhora on line, considerando que pode ser realizado no juízo deprecante.Devolva-se a precatória com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.002.007061-2 (15660) - JOSE VICENTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696)) X FERNANDO ERTHAL E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723) Despacho:Fls. 342/343-Manifeste-se a parte autora.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.016915-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROYAL STAR (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X BENILDA AUGUSTA DA SILVA SANTOS De ordem: Venham as custas judiciais para a expedição de Carta Precatória, bem como as cópias necessárias para a sua expedição:( x ) R$ 24,48 campo 37 ( x ) R$ 8,74 \" 38 Porte de Remessa e Retorno( x ) R$ 3,49 \" 39 conta 0723-7 Distribuidor( x ) R$ 19,24 \" 40 conta 0702-1 ( x ) R$ 5,59 campo 42( x ) R$ 17,45 campo 43 conta 4569.00797-6 ( x ) R$ 3,49 campo 45 conta 340314129-8( X) R$ 3,67 campo 47 conta 600225174-9( X) R$ 3,67 campo 48 conta 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2001.002.020205-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X RAHAN SANTOS CUNHA Despacho:Recolham-se as custas faltantes para fins de intimação do réu.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.020126-0 - INSTITUTO MAIA VINAGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X MAXWELL CUPERTINO DOS SANTOS Venham as custas para citação postal 3,49, CAMPO 39 CONTA 0711-2 (+10% CAARJ), acrescido de 5% sobre o campo 41 a ser recolhido no campo 47 e 48 contas respectivas 600225174-9 e 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2005.002.010330-8 - NEUSA CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-053069)) X BANCO BANESPA SANTANDER BANESPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). FERNANDA GOMES (RJ-125848) Decisão:A 2ª parte da decisão de fls. 201 foi cumprida conforme certidão de fls. 201 verso. .Recebo a apelação de fls.157/164 nos seus efeitos legais.. Manifestem-se os apelados para apresentação de contra-razões.. Certificada a tempestividade, subam ao E. Tribunal de Justiça conforme determinado às fls. 201, com urgência.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.012265-0 - NEUZA AZEVEDO LEMBI DE FARIA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR PERTENCE INDA (RJ-086170)) X ARTHUR SOLOMON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR SOLOMON (RJ-136893) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 04/06/2007, às 15.00 horas, na forma do artigo 331 do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.004951-2 - CONDOMÍNIO MIRANTE DO RIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X MARCELO LEITE MAIA E OUTRO Venham as custas para citação e intimação dos réus 12,24 + 8,74 (duas vezes) no campo 37 + 10% CAARJ, acrescido de 5% sobre o campo 41 a ser recolhido respectivamente nos campos 47 e 48, contas 600225174-9 e 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2006.002.067194-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANDRADE NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS LOUREIRO DE SA (RJ-059896)) X JOAO BORGES COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Nítido o intuito do embargante rediscutir a causa, o que REJEITO os presentes embargos. Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.002.068293-2 - ROSANGELA COUTINHO COELHO (Adv(s). Dr(a). SOFONIAS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-059160)) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S A Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 18, anexando o comprovante de rendimentos.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.069741-8 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X NOEMIA SANTOS ARAUJO Despacho:Redesigno o ato para o dia 28/05/2007, às 16:00 H.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.070998-6 - MUNIR CALIL JABUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811), Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X EXPORT-WAY CONSULTORIA A EXPORTACAO LTDA Despacho:Designo Audiência de conciliação para o dia 4/06/2007, às 14.30 horas, podendo ser convertida em Instrução de Julgamento, na forma do parágrafo 2º do art. 278 do CPC. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.002.009534-0 - ATIVA ENGENHARIA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA - MASSA FALIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA CONCEICAO LEAL SILVA (RJ-047046)) X DL ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA (RJ-050479), Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948), Dr(a). NERCELIO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-056916) Despacho:Fls. 305-Manifeste-se a parte autora.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.020851-5 - WANDA DOMINGUES LACERDA PASSOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (RJ-102246)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALLACE MORAES VIANA (RJ-110796) Decisão: Recebo a apelação de fls. 313/323 nos seus efeitos legais. Ao apelado para apresentação de contra-razões. Certificada a tempestividade, subam ao E. Tribunal de Justiça. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.024393-1 - ANA ANDRADE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALDO GALVAO DE ARAUJO (RJ-101836)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Despacho:Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.008873-6 - EMPREZA IMOBILIARIA FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C)) X EDESIO DA COSTA CARDOSO E OUTROS de ordem: À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL, BEM COMO PARA RETIRAR OFÍCIO À TELEMAR QUE JÁ SE ENCONTRA ASSINADO PELO JUIZ OU RECOLHER CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO VIA POSTAL \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1996.002.007431-7 (16530) - ANTONIO CARLOS CRUVELLO DAVILA (Adv(s). Dr(a). DECIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919A)) X ALZIRA PERIE (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) Decisão: Nítido o intuito do embargante rediscutir a causa, o que REJEITO os presentes embargos. Intime-se \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.002.016418-2 - ANTONIO PEDRO DA MATTA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De ordem: Defere-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.002.000377-9 - JOSÉ ROBERTO DUARTE SIMAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JANAINA DA ROCHA DUARTE (RJ-119459), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 31/05/2007, às 15:00 horas, na forma do art. 331 CPC. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.002.000202-5 - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER (RJ-078769)) X MANOEL AUGUSTO REZENDE FILHO Despacho:Ao exequente para indicar leiloeiro na forma do art. 706 do CPC. Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.002.015032-6 - CHEVRON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). LEONARDO FERREIRA HEFFER (RJ-122970)) X POSTO DE GASOLINA CARISMA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO LOPES QUELHO (RJ-074834) Fls. 104. Intime-se a 2ª executada. (republicação) \r\n\r\nProc. 2007.002.003661-1 - DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629)) X SERGIO CRUZ PORTUGAL E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de recolhimento das despesas processuais ao final do processo por falta de amparo legal.Venham as custas judiciais e a taxa judiciária..Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.003045-0 - MARCIO TADEU OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO DA S. FERRAO (RJ-117331)) X SINDICATO DOS GUARDADORES DE AUTOMOVEIS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES VALLIM (RJ-065485) Despacho:Fls. 239/240. Diga o executado \r\n\r\nProc. 1999.002.024451-5 - LUIZ ANTONIO GUIMARAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X DIAGNOR PRODUTOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSE DE BRITTO LEITE (PE-008194) Despacho:Especifique a parte ré as provas que pretende produzir, justificando a sua necessidade para o deslinde da causa.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.012590-3 - GUILHERMINO JOSE PAZ DE LIZARDO LIMA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:Partes legítimas e com interesse... Defiro a prova oral, consistente na prova testemunhal e depoimento pessoal do autor conforme requerido pelo primeiro-réu. Defiro a expedição de ofício requereido pelo segundo-réu para o Consulado dos Estados Unidos da América com a finalidade de informar a data do embarque do autor para aquele país e a data de seu retorno. Designo AIJ para o dia 20/06/2007, às17:00 h. As partes deverão apresentar rol de testemunhas, no prazo de 10 dias, a contar da data da publicação desta decisão, na forma do art. 407 do CPCExpeçam-se os atos necessários para a realização da audiência. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.003654-4 - MAURO CARVALHO FONSECA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE CARVALHO (RJ-080423)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls. 385/392- Digam os réus em 05 dias sobre os documentos novos anexados.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.010126-7 - AFRANIO GOUVEA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA OLIVIER DE PAULA SIQUEIRA (RJ-084031)) X PRAIA CLUBE SAO FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DE SA PORTO (RJ-095910) Decisão:...As preliminares arguídas serão apreciadas por ocasião da decisão do mérito.Defiro a produção de prova oral consistente na prova testemunhal, depoimento pessoal dos réus conforme requerido pela parte autora(fls. 209).Designo AIJ para o dia 20/06/07, às 13.00 h.As partes deverão apresentar rol de testemunhas, no prazo de 10 dias, a contar da data da publicação desta decisão, na forma do art. 407 do CPC.Expeçam-se os atos necessários para a realização da audiência.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.007776-0 - REGINA CELIA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Decisão:Partes legítimas e com interesse... Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova requerido pela parte autora... considerando que cabe a autora provar tal alegação. Defiro a prova testemunhal requerida pelas partes, depoimento pessoal da parte autora requerido pelo réu e a prova documental . Designo AIJ para o dia 30/05/2007, às16:00 h. As partes deverão apresentar rol de testemunhas, no prazo de 10 dias, a contar da data da publicação desta decisão, na forma do art. 407 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.017369-4 - WILMAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Partes legítimas e com interesse... Defiro a prova testemunhal requerida pelo autor(fls. 98/100). Designo AIJ para o dia 30/05/2007, às17:00 h. As partes deverão apresentar rol de testemunhas, no prazo de 10 dias, a contar da data da publicação desta decisão, na forma do art. 407 do CPC. Expeçam-se os atos necessários para a realização da audiência. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.025091-4 - WALDEMIRO GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO (RJ-103236)) X TV CIDADE S A NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703) Despacho:Designo Audiência de Conciliação 31/05/2007, às 14:00, na forma do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.001491-1 - GELSON ANTUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MIGUELEZ PAZ (RJ-105075)) X DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMÓVEIS E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407) Decisão:.....Defiro a prova pericial de engenharia mecânica requerida pelo réu, conforme manifestado às fls. 128.Defiro a prova testemunhal requerida pelo réu , bem como a prova documental .Nomeio o Dr. Conrado Frederico Sichel para funcionar como perito do juízo.Intime o perito para proposta de honorários.Com a proposta , manifestem-se as partes .Podem as partes indicarem assistentes técnicos e formularem quesitos , no prazo de 10 dias.Fixo o prazo de 30 dias para a entrega do laudo a contar da data da juntada do depósito de honorários periciais.A AIJ será designada oportunamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.002.001437-8 (4516) - GERUZA LOURENCO HIGGIN (Adv(s). Dr(a). FLORIHERMES SOUZA DOS SANTOS (RJ-003624D)) X CYRILL LYNDOW HIGGIN (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250) Despacho:Fls. 95. Manifeste-se a inventariante. Intime-se \r\n\r\nProc. 2002.002.001541-3 - MYRTHES SOARES MARTINS DOS SANTOS X FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LILIAN GUIMARAES MAIQUES (RJ-127836) De ordem - Aos interessados sobre parecer fazendário: FLS. 61 E 63, PELOS ESCLARECIMENTOS; PELO RECOLHIMENTO DO ITD DEVIDO AO ESTADO \r\n\r\nProc. 2006.002.071087-3 - MARIA JOSE MACHADO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OCTAVIO JOSE MACHADO FILHO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.2. Nomeio como inventariante o(a) requerente, , que prestará compromisso em 5 (cinco) dias e primeiras declarações nos 20 (vinte) dias subsequentes.3. Caso haja interesse de incapazes, dê-se vista ao Dr. Defensor Público, como Curador Especial, e ao M.P.4. Citem-se, após, o Ministério Público e os interessados não representados, se for o caso, bem como a Fazenda Pública (art.999, CPC), manifestando-se esta sobre os valores e podendo, se deles discordar, juntar prova de cadastro, em 20 (vinte) dias na forma do art.1.002, do CPC ou atribuir valores, que poderão ser aceitos pelos interessados (art.1.008, CPC), manifestando-se expressamente.5. Havendo concordância quanto às primeiras declarações, à avaliação judicial dos bens do espólio.6. Após, digam as partes sobre a avaliação, no prazo de 10 (dez) dias.7. Cuide-se das quitações fiscais.8. Elaborado o cálculo, digam as partes, no prazo de 5 (cinco) dias (art.1.013, CPC \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.002.021778-6 - ANA ROSA RIBEIRO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DULCE MARINS RIBEIRO Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 31/05/2007, às 14:30 horas, na forma do art. 331 do CPC \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.002.011808-7 - TERRA NOVA PET FOOD COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PREZIA FRANCO (RJ-095425)) X RALSTON PURINA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Fls. 170/171-Manifeste-se a parte autora.Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.002.024674-5 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A BANESPA (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X ASTEGEL GELADEIRAS E MAQUINAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELO CORSO MACHADO (RJ-117268), Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754), Dr(a). RODRIGO OTÁVIO SANTOS WANDERLEY (RJ-101133) Decisão:Fls. 165/168-Manifeste-se a parte autora.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.025041-0 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X ROGERIA N DE OLIVEIRA RAUSCH (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 31/05/2007, às 16:30 horas, na forma do artigo 331 do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.025000-8 - THIAGO LEAL PITANGA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA DE ARAUJO BARRETO CARDOZO (RJ-113508)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Retifico o erro material constante no despacho de fls.176, devendo a parte autora ser intimada para esclarecer a natureza da prova pericial requerida na inicial.Assim, resta prejudicado os embargos de declaração de fls. 178.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.004312-3 - DANIELE DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X TELEMAR LESTE OESTE SA Despacho:Para correta apreciação do pedido de gratuidade de justiça requerido ... venha o comprovante de rendimentos , e declaração de imposto de renda e bens junto á Receita Federal. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.002.001481-2 - MARIA JORGINA GUIMARAES XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-093215)) X MARIA DAS GRACAS GUIMARAES MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO DODSWORTH DE FIGUEIREDO (RJ-002587C) Despacho:Fls. 404/420-Manifeste-se a parte ré, em 05 dias.Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.002.001454-6 - NIVAN RANGEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE (RJ-090218)) X ESPOLIO DE EDSON DA COSTA PEREIRA Despacho:Fls. 67/68-Retifique-se o pólo passivo , no DRA e onde mais couber, devendo ser incluídos todos os herdeiros elencados.Cite-se o réu CARLOS EDSON CELLES PEREIRA , no endereço indicado ás fls. 100.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.018623-8 - SUELI MARIA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). GELCEDIR DURVAL (RJ-115361), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALCIDES GONCALVES CORREA Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 31/05/2007, às 15:30 horas, na forma do artigo 331 do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.009802-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ALEXANDRE FRISCH DE ORDEM: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA: ...\"HÁ UMA DIFERENÇA DE R$ 0,52 NO CAMPO 48 CONTA 5673.00124-3 \r\n\r\nReivindicatória, perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.002.004581-6 - ESPOLIO DE GERALDO DA MATTA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849)) X GERSON CLAUDIO MARIETTO Despacho:Designo Audiência de Conciliação 28/05/2007, às 15:30 h, na forma do art. 331 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.002.007269-8 - BRUNO PERRONI ELEUTERIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X MARIO CARDOSO RODRIGUES Despacho:Esclareça a parte autora a natureza da prova pericial requerida.Intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.002.021714-9 - CESAR ROBERTO MIRANDA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CARVALHO PERDOMO (RJ-105355)) X WALMAR SARAMAGO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BARRETO (RJ-099445), Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348), Dr(a). GISELA DE OLIVEIRA SANTOS VILLELA (RJ-131396) Despacho:Fls. 217/218-Manifeste-se a parte re´.Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.002.013329-5 - MARIA DE FATIMA DE SOUZA CARVALHO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DOS SANTOS (RJ-122710)) X JOSE EDUARDO PESSOA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/05/2007, às 15:00 horas.Expeçam-se os autos necessários.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.007989-9 - IURI BESSA BUENO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 124/125-Manifeste-se a parte ré.Intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.002.015908-0 - COSME LUIZ MENDES ROXO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXAO (RJ-075205), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931)) X BANCO ITAU S/A (20154) (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 475/487 nos seus efeitos legais.2. Ao apelado para apresentação de contra-razões.3. Certificada a tempestividade, subam ao E. Tribunal de Justiça.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.010861-6 - CLIPER PRODUTOS VETERINARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PREZIA FRANCO (MG-095425)) X RALSTON PURINA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Fls. 163-Manifestem-se os autores.Intime-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.002.016340-8 - TERRA NOVA PET FOOD COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PREZIA FRANCO (MG-095425)) X RALSTON PURINA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Fls. 153/154-Manifeste-se a parte autora.Intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.002.003933-0 (14464) - FREDERICO DA CONCEICAO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308), Dr(a). NILBEM FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-021815) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a cota da DP. Intime-se \r\n\r\nId: 149746"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Norma Suely Fonseca Quintes \r\n\r\nEscrivão: Gilberto Fernandez Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.002.069932-4 - ROGERIO PALMEIRA BESTEIRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ARGENTO (RJ-036225)) X LAERTO BESTEIRO Sentença:Homologo a partilha, conforme acordado às fls. 43/47 , por mim rubricadas. Expeçam-se formais. Custas \"ex lege\". PRI \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.002.015242-6 (21491) - BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X USV INST ELETR E TELEFONICAS Despacho:Cumpra-se fls.280. \r\n\r\nProc. 2002.002.000004-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-131458), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X ELAINE BATISTA RANGEL (Adv(s). Dr(a). LIDIA DE SOUZA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-097932) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho hoje proferido no apenso. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.004962-4 - B V FINANCEIRA S A C F I (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X ANDRE LUIZ SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302) Decisão:Recebo a apelação de fls.87/91 em seu efeito devolutivo. Ao apelado. I. \r\n\r\nProc. 2005.002.005644-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ESPOLIO COSME BEZERRA DOS SANTOS Sentença:Por ser assim, julgo P R O C E D E N T E o pedido e declaro consolidadas a propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo da marca FIAT, modelo STRADA TREKING, cor vermelha, ano 2002/2002, chassis n.º 9BD27808322354984, placa n.º LOC 5758, nas mãos do proprietário fiduciário (credor), BANCO SANTANDER DO BRASIL S.A.Condeno o requerido no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do art. 12, da Lei nº 1.060/50.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.002.023896-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X WALDIR OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Diga o autor, tendo em vista a informação de fls.65. \r\n\r\nProc. 2006.002.005011-3 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X PERHOS UNIDAS CONSTRUCAO E REPAROS LTDA ME PORTARIA 01/2000 - DIGA O AUTOR SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.002.004742-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARCUS VINICIUS BARROSO SANTOS ...a autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro (TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 132,17). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.002.003393-1 - COBRACOUROS PELES LTDA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REVOREDO LEITAO (RJ-042542)) X C A HENRIQUES ME (Adv(s). Dr(a). LETICIA BRIGLIA HABIB FERNANDES (RJ-068134) Decisão:E, caso o eminente magistrado da 6ª Vara Cível de Niterói entenda não ser o competente para processar e julgar este feito, deverá suscitar o competente conflito negativo de competência a ser julgado pelo Egrégio Tribunal de Justiça, decidindo, de forma definitiva a situação que se apresenta, inclusive, com relação a outros feitos, sendo incabível a simples devolução dos autos a este juízo.Por ser assim, redistribua-se este feito ao juízo da 6ª Vara Cível. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1998.002.017417-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANDRE VICTOR II (Adv(s). Dr(a). ANDRE BARRETO DE MORAES (RJ-080682)) X JOSE SALIM JOAO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851), Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257), Dr(a). ANDRE CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455) Decisão:E, caso o eminente magistrado da 6ª Vara Cível de Niterói entenda não ser o competente para processar e julgar este feito, deverá suscitar o competente conflito negativo de competência a ser julgado pelo Egrégio Tribunal de Justiça, decidindo, de forma definitiva a situação que se apresenta, inclusive, com relação a outros feitos, sendo incabível a simples devolução dos autos a este juízo.Por ser assim, redistribua-se este feito ao juízo da 6ª Vara Cível. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.003833-4 (22233) - CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANZ LISZT (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X ESPOLIO DE ABDELMASSI ABDUCHE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447) Decisão: Vistos etc. Recebo a impugnação de fls. 132/135 no efeito suspensivo, ex vi do que se vê do acórdão de fls. 225/227. Ao impugnado. Certifique-se o integral recolhimento das custas referentes ao embargos. \r\n\r\nProc. 2003.002.022825-3 - CONDOMINIO JARDIM UBA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X CARLOS ANTONIO ROMAN FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS (RJ-114108) Decisão:Procedimento Sumário. Defiro prova documental e testemunhal. Designo ACIJ para o dia 23/05/2007 às 14 horas. Compareçam as partes. Cite-se e intime-se, inclusive da presente decisão, devendo-se observar o endereço constante na certidão de fls.121vº. \r\n\r\nProc. 2005.002.024561-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA ISABEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X SILVIA ALFRADIQUE SCANFERLA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756) Decisão:Intime-se a devedora, através de seu patrono, via D.O., para em 15 dias, pagar o valor devido de fls.91 (R$ 6.903,93), sob pena de multa, ex vi do que dispõe o art.475-J, do CPC, e prosseguimento da execução com a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.002.003390-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARECHAL RONDON (Adv(s). Dr(a). WALTER RIBEIRO DA SILVA (RJ-043437)) X ESPOLIO DE MARIA APARECIDA DIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRÉ (RJ-096654) Decisão:Intimem-se o devedores, através de seu patrono, via D.O., para em 15 dias, pagarem o valor devido de fls.66 (R$ 5.766,47), sob pena de multa, ex vi do que dispõe o art.475-J, do CPC, e prosseguimento da execução com a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.002.007798-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERSAILLES (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X MARLI LILARGEM RODRIGUES Despacho:Diga o exequente sobre a certidão negativa de fls.85vº. \r\n\r\nProc. 2006.002.011637-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LIDER (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X LAURO AUGUSTO CORREA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUEDES PEREIRA (RJ-005624) Decisão:Fls.95 - Incumbe à parte interessada promover a prova que entende necessária à sua pretensão e, não, ao juízo.Além do mais, o feito se encontra sentenciado, conforme fls. 77/78, não havendo que se falar em \"possível a discussão do feito\".Assim, indefiro aquele pedido, por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2006.002.012545-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EDGARD PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA OBERLAENDER AMERICANO FREIRE (RJ-103329)) X CLÁUDIO SÉRGIO PONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851) Despacho:Cumpra-se o art. 102 da Resolução 15/99. \r\n\r\nProc. 2007.002.004161-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRACOS DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X SONIA MATHIAS QUINTAS DE SOUZA E OUTRO Despacho:Procedimento sumário. Defiro prova documental e testemunhal.Designo ACIJ para o dia 05/06/07, às 14:00 horas. Compareçam as partes. Cite-se e intimem-se, inclusive da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.002.004342-1 - MAURO JOSE DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228)) X JANYRA CAMARA SIQUEIRA Decisão: Defiro a gratuidade. A antecipação da tutela será apreciada depois de oferecida a resposta. Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.004893-5 - ADILSON MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro a gratuidade provisória.Venha a nota fiscal do veículo, bem como a cópia do contrato de financiamento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.002.020014-7 - RONALDO POSSAS (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Sentença:Por ser assim, com base no art. 295, I, c/c o parágrafo único, do art. 284, ambos do C.P.C., INDEFIRO a inicial e, com base no art. 267, I, do mesmo Código, julgo EXTINTO o processo.Condeno o autor no pagamento das custas processuais, na forma do art. 12, da Lei n.º1.060/50.Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.001863-3 - LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X BANCO ABN AMRO REAL Decisão:Assim, recolham-se as custas, podendo o interessado pagar o devido em até 05 vezes, observados os valores específicos de cada ato.Comprove-se o recolhimento da primeira parcela, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição, considerando o certificado às fls. 20.Intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.002.026815-9 - GLEICE ALVES DE CARVALHO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MONTELEONE MONTEIRO (RJ-100939)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-118629), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE B MANHAES (RJ-116388) Decisão:Vistos etc.Procedi ao desbloqueio on-line dos créditos da executada TELMAR NORTE LESTE S/A que excederam o valor de R$ 12.633,20 (doze mil e seiscentos e trinta e três areais e vinte centavos), devido pela executada, já devidamente acrescido da multa prevista no art. 475-J, do C.P.C., pelo não pagamento quando intimado para fazê-lo, conforme comprovante juntado nesta data, mantido o bloqueio da importância acima mencionada junto ao Banco do Brasil S.A.Lavre-se o termo respectivo.Intimem-se, sendo o executado por D.O., na pessoa do seu advogado. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2003.002.011292-5 - VICTOR CESAR DE AVELLAR DUARTE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO (RJ-085499)) X ANTONIO CICERO ALVES NETO 112925/03 (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Cumpra-se o art. 102 da Resolução 15/99. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.002.016773-7 - GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252)) X CARLOS EDUARDO PRATES(20.201) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE J DE MATTOS (RJ-004141) Decisão:Reconsidero a última parte da decisão de fls.215, tendo em vista que as custas ali referidas são devidas pelos credores, conforme certidão de fls.211, eis que compete ao exeqüente, por antecipação suportar as custas iniciais da execução, ainda que fundado seu crédito em título executivo judicial, conforme decisão proferida em agravo regimental no mandado de Segurança nº 182/1995, a saber:\"Custas Processuais. Recolhimento. Compete ao Exeqüente suportar as custas iniciais da execução, ainda que fundado seu crédito em título executivo judicial. Diferença de Taxa Judiciária a ser recolhida. Reembolso a final. Relator: Des. Marcus Faver.\" Assim, recolham os exequentes as custas, nos termos da certidão supra referida. I. \r\n\r\nProc. 2004.002.019784-2 - AUGUSTO GUILHERME GEISEL FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X MARIA EUNICE GEISEL SOCIEDADE CIVIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES (RJ-062123) ...a autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro (campo 10: CONTADORES: campo 24: 0712-0, campo 36 R$ ; OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 37 R$ 12,24; ESCRIVÃO: campo 13 EVCiv, campo 27 Cód. 0702-1, campo 39 R$ 300,45; DISTRIBUIÇÃO: campo 14 Distribuição, campo 28 Cód. 0723-7, campo 40 R$ 3,49; ATOS DAS SECRETARIAS DOS TRIBUNAIS: campo 13 AST, campo 27 Cód. 0701-3, campo 39 R$ 38,48; CAARJ: campo 42 R$ 35,46 ; ATOS DOS DISTRIBUIDORES: campo 30 Cód. 6030-02449-8, campo 43 R$ 17,45; LEI 3217/99: campo 45 R$ 3,49; TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 2.461,77 ; e, as devidas verbas do FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 18,60, cada). \r\n\r\nProc. 2007.002.004735-9 - MARIA DA CONCEICAO CAMPOS SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X MAURO MONTEIRO DOS SANTOS ...a autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro (FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 8,48). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.071214-6 - ILMA SIMAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO PINHEIRO (RJ-117607)), Fiador: ELTON ARAUJO COELHO) X JOCENITA LOUZADA COELHO), Fiador: SANDRO BARROSO WERNECK), Fiador: LUCIANA CORREA COELHO WERNECK Despacho:J.DEFIRO O LEVANTAMENTO.E.MANDADO DE PAGAMENTO, AGUARDANDO-SE A 2 PARCELA.APOS, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.002.026794-7 - MARISE SANTOS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397)) X ARARIBOIA ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588) Despacho:Fls.168 e seguintes - Diga a autora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.002.003872-1 - ALOYSIO CESAR ROALE MARTINS(20.844) (Adv(s). Dr(a). JOSE BOLIVAR DE SOUZA FILHO (RJ-005256D)) X DALLAS SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUIS MONCORES AVELLAR (RJ-071350) Decisão:Vistos etc.Conforme se vê do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores foi procedido o bloqueio do crédito do executado ALOYSIO CESAR ROALE MARTINS no valor de R$ 4.966,83, inexistindo qualquer outro valor em conta corrente.Diga o exeqüente a respeito, bem assim quanto à existência de bens do devedor passíveis de penhora.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.016554-8 - SÉRGIO RAMOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE AZEREDO CYRINO (RJ-119376)) X ALBERTO SANTOS LIMA FILHO Decisão:Vistos etc.Inexistindo vícios da relação processual e do procedimento e presentes as condições da ação, declaro saneado o processo.Defiro prova testemunhal, concedido às partes o prazo de 20 dias para apresentação do respectivo rol.Designo A.C.I.J. para o dia 05/06/2007, às 14:30 horas.Intimem-se, inclusive as testemunhas porventura arroladas. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.002.007613-5 - ADRIANA MALEK OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659)) X JOSE EDUARDO VARGAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093) Despacho:Fls. 108/112. Diga a embargada. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.002.002915-5 - MANUEL PEREZ VAQUEIRO (Adv(s). Dr(a). CAMILO GUERREIRO FILHO (RJ-001053)) X ELAINE FADDUL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000) Despacho:Intime-se o executado para pagar o débito, na forma do art. 475-J,do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.070418-6 - CLEA CURVELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X GUIOMAR DOS REIS CONDEZ GONDAREM CASTELO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-092192) Sentença:Por ser assim, julgo P R O C E D E N T E S os presentes EMBARGOS DO DEVEDOR opostos por CLEA CURVELO DE OLIVEIRA e insubsistente a penhora realizada.Condeno a embargada no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.002.022817-8 - JORGE LUIZ MATHEUS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA (RJ-084884)) X ALINE DA SILVA SOBRAL Despacho:Fls. 42 - Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2005.002.023919-0 - GUIOMAR DOS REIS CONDEZ GONDAREM CASTELO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-092192)) X CLEA CURVELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Sentença:Por ser assim, com base no art. 267, VI, segunda figura, do C.P.C., julgo EXTINTO o processo de execução movida por GUIOMAR DOS REIS CONDEZ GONDAREM CASTELO em face de CLEA CURVELO DE OLIVEIRA e, em decorrência, insubsistente a obrigação e a penhora realizada.Condeno a exeqüente no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10 % (dez por cento), sobre o valor da causa.Decorrido o prazo, proceda-se ao levantamento da penhora efetivada às fls. 43.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.002.014981-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X JORGE PEDRO GUIDO R JUNIOR Sentença:Por ser assim, com base no art. 794, I, do C.P.C., julgo EXTINTA a obrigação do executado.Proceda-se ao levantamento da penhora levada a efeito conforme auto de fls. 34.Certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.002.004870-4 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X PCHOMER INFORMATICA LTDA ME E OUTROS ...a exequente para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 37 R$ 5,24 ; ESCRIVÃO: campo 13 AEVCiv, campo 27 Cód. 0702-1, campo 39 R$ 115,44; e, as devidas verbas do FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 6,03 , cada). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.012334-7 - PROJEFIN ASSESSORIA E FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854)) X COMPANHIA INDUSTRIALDE CONSERVAS SANTA IRIA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON DE LIMA NEVES (RJ-069085) Despacho: Fls. 122/125. Diga o exequente. Após serão apreciados os pedidos de fls. 126/129 e 134/135. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.002.007768-0 - FRANCISCO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER LUIZ GUERRA DA FONSECA (RJ-115007)) X BANCO GE CAPITAL (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-075852) Sentença:Por ser assim, julgo P R O C E D E N T E o pedido e condeno BANCO GE CAPITAL S.A. a pagar a FRANCISCO DE SOUSA DOS SANTOS a importância de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) a título de indenização por danos morais.Condeno-o, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Julgo, ainda, P R O C E D E N T E o pedido ínsito na MEDIDA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS, em apenso.Condeno o requerido no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.002.006555-4 - PAULA RENATA LEAL GOMES X CECÍLIO BRITO CORREA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064), Dr(a). JOAO BATISTA LATGE KWAMME (RJ-054771) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 08/05/2007 às 13:00 horas. Intimem-se as partes, que deverão comparecer pessoalmente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.012788-0 - ALESSANDRO MARLOS GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227)) X PRO-CYCLE MOTOCICLETAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CAETANO DA SILVA (RJ-131385) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 09/05/2007 às 13 horas. Intimem-se as partes, que deverão comparecer pessoalmente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.065880-2 - RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO (RJ-122239)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Despacho: A antecipação da tutela será apreciada depois da resposta. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.018502-8 - ESPOLIO DE LUIZA HELENA CASCARDO E OUTRA(20293) (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO ESPOJEIRO FIGUEIREDO (RJ-092978)) X ASSOCIACAO FLUMINENSE DOS TRABALHADORES DE AGUAS E ESGOTOS AFTAE (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771) PORTARIA 01/2000 - AOS INTERESSADOS SOBRE AS INFORMACOES DO SR.PERITO FLS.271. \r\n\r\nProc. 2003.002.014327-2 - JULIO CESAR DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X DIVE 14327-2/03 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) AO CREDOR SOBRE OS DEPÓSITOS DE FLS. 304 E 306. \r\n\r\nProc. 2004.002.017098-8 - CLAUDIA LEAL ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X CENTRO DE MEDICINA DE OSSOS E ARTICULACOES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Decisão:Recebo a apelação de fls.256/278 em seu duplo efeito. Ao apelado. I. \r\n\r\nProc. 2005.002.002046-4 - CARLOS ROGERIO LANNA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO C. CHAVES (RJ-113669)) X SELMA MARINHO (Adv(s). Dr(a). CARLA ADRIANE MAGGIONI (RJ-075733) Despacho:Diga o exequente se ainda possui interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.002.025832-9 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA (RJ-126106)) X EDILA DE FREITAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BULHOES CALDEIRA (RJ-098514) Decisão:Intime-se a devedora, através de seu patrono, via D.O., para em 15 dias, pagar o valor devido de fls.63 (R$ 2.776,35), sob pena de multa, ex vi do que dispõe o art.475-J, do CPC, e prosseguimento da execução com a penhora. \r\n\r\nProc. 2005.002.025888-3 - FRANCISCO DE SOUSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER LUIZ GUERRA DA FONSECA (RJ-115007)) X BANCO GE CAPITAL (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-075852) Sentença:Por ser assim, julgo P R O C E D E N T E o pedido e condeno BANCO GE CAPITAL S.A. a pagar a FRANCISCO DE SOUSA DOS SANTOS a importância de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) a título de indenização por danos morais.Condeno-o, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Julgo, ainda, P R O C E D E N T E o pedido ínsito na MEDIDA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS, em apenso.Condeno o requerido no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.002.015504-0 - RENATO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE CASTRO (RJ-078479), Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) PORTARIA 01/2000 - FORNECA O AUTOR AS COPIAS NECESSARIAS P/EXPEDICAO DAS CARTAS PRECATORIAS, DUAS COPIAS DE CADA PECA A SEGUIR: INICIAL,PROCURACAO, DEFERIMENTO DE JG,CONTESTACAO, REGISTROS E BOLETIM DE OCORRENCIA. \r\n\r\nProc. 2007.002.004343-3 - MARIA EMILIA TEIXEIRA FARBO BORGES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO COLOMBO D AVILA JANNOTTI (RJ-138105)) X IBERIA LINHAS AEREAS DE ESPANHA Decisão:Para apreciação da gratuidade de justiça, forneça a autora cópia do seu comprovante de rendimentos e/ou declaração do imposto de renda referente ao exercício de 2006. \r\n\r\nIndenizatória E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.013518-0 - MARIA JOSE MEDEIROS RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ MEDEIROS RODRIGUES DA COSTA (RJ-095433)) X AMPLA ENERGIA E SERVICO S A Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.002.000471-6 (0374) - ODETTO BARBOSA DAVID 0374 (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVAREZ (RJ-091368)) X ESPOLIO DE MAURA MACUCO DAVID DA SILVA E OUTRO RECOLHAM-SE AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO, MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 1990.002.002542-1 (9182) - Inventariante: HILTON AUMULLER BARROSO X JAYME NOBRE VIVEIROS DA SILVA 9182 (Adv(s). Dr(a). KELLER CRISTINE DOS SANTOS CARDOZO (RJ-108571) Despacho:Fls.179 - Venha em termos. \r\n\r\nProc. 1999.002.008707-0 (18231) - CARMEN BOECHAT ALT DA COSTA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ARAUJO (RJ-070802), Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X MARIA BOECHAT ALT (18.231) Despacho:Fls. 179. Cumpra-se, vindo novo plano de partilha. \r\n\r\nProc. 2002.002.013850-0 - JOSE DA COSTA ALVES QUEIROGA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MOURA E SILVA (RJ-004764D)) X LEA MADUREIRA QUEIROGA 22845 Sentença:Homologo a partilha, conforme acordado às fls. 52/56, por mim rubricadas. Expeçam-se formais. Custas \"ex lege\". PRI \r\n\r\nProc. 2007.002.004486-3 - BERENISCE RODRIGUES GONZAGA X ANTONIO BRAGA DE LEMOS GONZAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Vistos etc.Defiro a gratuidade de justiça.Defiro a inventariança e nomeio inventariante a meeira, ora requerente - BERENISCE RODRIGUES GONZAGA.Lavre-se o termo de inventariança.Após, venham as primeiras declarações, na forma do art. 993, do C.P.C.Intime-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.002.024981-7 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). NADA CRUZ DEABREU (RJ-119373)) X MARCO AURELIO DE LIMA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416) Despacho: Defiro a gratuidade requerida pelos réus. Cumpra-se a parte final da decisão de fls. 157. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.002.012746-8 - CLEO DE ARAUJO BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES (RJ-092895)) X LUIZ FERNANDO ANDRADE VIEGAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.002.021975-0 - RONALDO POSSAS (20.523) (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Sentença:Por ser assim, com base no art. 267, VI, última figura, do C.P.C., julgo EXTINTA a presente MEDIDA CAUTELAR INOMINADA proposta por RONALDO PÔSSAS em face de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.Condeno o requerente no pagamento das custas processuais, na forma do art. 12, da Lei n.º 1.060/50.Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2001.002.007425-7 - RONALDO POSSAS (21.043) (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Sentença:Por ser assim, com base no art. 267, VI, última figura, do C.P.C., julgo EXTINTA a presente MEDIDA CAUTELAR INOMINADA proposta por RONALDO PÔSSAS em face de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.Condeno o autor no pagamento das custas processuais, na forma do art. 12, da Lei n.º1.060/50.Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.006611-7 - ANASA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JUNIOR (RJ-092036)) X NUCLEO COMUNICACAO E PUBLICIDADE LTDA Despacho:Fls.94 - Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.024478-1 - LECIR NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão:Recebo a apelação de fls.125/129 em seu duplo efeito. Ao apelado. I. \r\n\r\nProc. 2006.002.069647-5 - JONATAS DE MELLO CUNHA X UNIMED SAO GONCALO NITEROI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 08/05/2007 às 15:30 horas. Intimem-se as partes, que deverão comparecer pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.002.070766-7 - GILCELIA SOUZA LITTIERI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL DE TAL (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO DUARTE (RJ-042984) Despacho:Proceda-se a retificação do pólo passivo da presente demanda, para que passe a constar MANUEL RODRIGUES DA SILVA. Anote-se na D.R.A. e no sistema.Defiro o sobrestamento do feito por 90 dias, conforme requerido às fls.36/36vº. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.004217-9 - VALDEGUIMAR COELHO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MAGALHÃES BARCELLOS (RJ-068390)) X BANCO BMG SA Decisão:Defiro J.G.Procedimento Sumário. Defiro prova documental e testemunhal. Designo ACIJ para o dia 08/05/2007 às 14:45 horas. Compareçam as partes. Cite-se e intime-se, inclusive da presente decisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.015143-4 - CENYRA SILOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2005.002.026879-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CERVANTES (Adv(s). Dr(a). MARCIA ROCHA CAFFARO (RJ-117702)) X MARIA CRISTINA SELANO BARTOLY (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849) Decisão:Defiro J.G. a ré.Recebo a apelação de fls.348/352 em seu duplo efeito. Ao apelado. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1992.002.001255-8 - IBASM (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS ACB DE M SOARES (RJ-099331), Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X CELSO CHOUZAL TOSCANO (Adv(s). Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352), Dr(a). JOSEVALDA SILVA DIAS (RJ-128268) Despacho:Venha a diferença da taxa judiciária indicada na certidão de fls.622.Fls.631 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2001.002.016903-7 - VERA LUCIA DEBASSE BORBA VIEIRA 21593 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO MARTIN SEIDL (RJ-091906)) X GUARARA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852), Dr(a). JULIO CESAR COELHO SIQUEIRA (RJ-089349) Despacho:Fls.333 e seguintes - Às exequentes. \r\n\r\nProc. 2004.002.025337-7 - CLAUDINEA FELIX DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). TIBERIO GALVAO BUENO (RJ-101076)) JOSE RIBAMAR SOARES DE ARAUJO E OUTROS Decisão:Recebo a apelação de fls.97/102 em seu duplo efeito. Ao apelado. I. \r\n\r\nProc. 2006.002.066691-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X MARIA CELIA DE SOUZA CAMPOS Sentença:Por ser assim, H O M O L O G O, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada por CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ em face de MARIA CELIA DE SOUZA CAMPOS e, com base no art. 267, VIII, do C.P.C., julgo E X T I N T O o processo.Decorrido o prazo e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.002.068978-1 - GUSTAVO FERNANDES COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO AVELINO MARTINS PEREIRA (RJ-056663)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684), Dr(a). NATHALIA CRISTINA DA SILVA VILELA (RJ-090324) Sentença:Por ser assim, HOMOLOGO a DESISTÊNCIA manifestada por GUSTAVO FERNANDES COSTA PEREIRA relativamente ao MUNICÍPIO DE NITERÓI e, com base no art. 267, VIII, do C.P.C., julgo E X T I N T O o processo.Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do art. 12, da Lei nº 1.060/50.Dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nQuebra Renovatória \r\n\r\nProc. 2000.002.012157-9 (19.953) - SOCIEDADE EDUCACIONAL PIO XI SEPIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732)) X MITRA ARQUIDIOCESANA DE NITEROI (19.953) (Adv(s). Dr(a). KLEBER MIRANDA CARDOSO (RJ-001329) Despacho:Fls.564/565 - Defiro o prazo improrrogável de 20 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.002.020008-1 - RONALDO POSSAS (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ S/A Sentença:Por ser assim, com base no art. 295, I, c/c o parágrafo único do art. 284, ambos do C.P.C., INDEFIRO a inicial e, com base no art. 267, I, do mesmo Código, julgo EXTINTO o processo.Condeno o autor no pagamento das custas processuais, na forma do art. 12, da Lei n.º1.060/50.Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.002.004331-2 - ROSEMARY BASTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622) Decisão:Recebo a apelação de fls.173/185 em seu duplo efeito. Ao apelado. I. \r\n\r\nProc. 2006.002.065474-2 - SIMONE RODRIGUES DE GOIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). PAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO (RJ-107147)) X EMPRESA DE TRANSPORTES LA ROCHELLE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ZANATTA (SC-011790), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) PORTARIA 01/2000 - AO AUTOR P/QUE TRAGA 4 COPIAS DE CADA PECA A SEGUIR: INICIAL, FLS. 15 A 20, CONTESTACOES,PROCURACAO, DEFERIMENTO DE JG.AO REU ( BR-SUL) P/QUE TRAGA 4 COPIAS DE CADA PECA: INICIAL, FLS. 15 A 20, CONTESTACOES, PROCURACAO, E RECOLHA 4 PORTES DE REMESSA E RETORNO NA MESMA GRERJ E COPIA DESTA GRERJ E RECOLHA TAMBEM OS FUNDOS - FUNDPERJ E FUNPERJ, E FORNECA O ENDERECO DA TESTEMUNHA JOSE FREIRE. \r\n\r\nProc. 2006.002.066033-0 - JUSSARA GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HENRIQUE SARMENTO MATOS (RJ-036158)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 100/106. Diga a autora \r\n\r\nProc. 2007.002.004520-0 - ELIANA FREITAS BOEKER (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU (RJ-003767)) X NEUSA MARIA LASSANGE COUTO Decisão:Defiro J.G.Procedimento Sumário. Defiro prova documental e testemunhal. Designo ACIJ para o dia 29/05/2007 às 1500 horas. Compareçam as partes. Cite-se e intime-se, inclusive da presente decisão. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.002.020446-5 - ELAINE BATISTA RANGEL 23246 (Adv(s). Dr(a). LIDIA DE SOUZA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-097932)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) Despacho:Intime-se o réu para apresentar cópia do contrato cuja rescisão é pretendida neste feito. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.002.002091-7 - SOPRECAM SOCIEDADE PRO PRESERVACAO URBANISTICA E ECOLOGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE TAVARES (RJ-089577)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CAMBOINHAS PORTOMARE (Adv(s). Dr(a). MARTA ELISA BORGES ALBO (RJ-085099) Decisão:Vistos etc.Conforme se vê da petição de fls. 259, o autor/exeqüente concorda com o valor de R$ 912,66 (novecentos e doze reais e sessenta e seis centavos) apresentado pelo réu/executado às fls. 251/253.Considerando a concordância do exeqüente, procedi ao desbloqueio do valor excedente (R$ 778,31), mantido o bloqueio de R$ 912,66 (novecentos e doze reais e sessenta e seis centavos).Assim, expeça-se alvará para levantamento da importância bloqueada judicialmente.Após, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.000451-6 - GRAÇA MARIA VIEIRA PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA ALMEIDA DE AZEVEDO ROSA (RJ-067975)) X RAIMUNDO ALVES DE SOUZA E OUTRO PORTARIA 01/2000 - NOS TERMOS DA PORTARIA FORNECA O AUTOR COPIA DA INICIAL P/INSTRUIR O MANDADO DE CITACAO ( 2 COPIAS). \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.002.019781-7 - AUGUSTO GUILHERME GEISEL FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X MARIA EUNICE GEISEL SOCIEDADE CIVIL (Adv(s). Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277) ...a autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro (OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 37 R$ 12,24; ESCRIVÃO: campo 13 AEVCiv, campo 27 Cód. 0702-1, campo 39 R$ 150,45; DISTRIBUIÇÃO: campo 14 Distribuição, campo 28 Cód. 0723-7, campo 40 R$ 3,49; CAARJ: campo 42 R$ 16,61; ATOS DOS DISTRIBUIDORES: campo 30 Cód. 6030-02449-8, campo 43 R$ 17,45; LEI 3217/99: campo 45 R$ 3,49; TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 13.729,65; e, as devidas verbas do FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 9,18, cada). \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.002.001595-4 - ROQUE ELIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X NITEROI PREV E OUTRO Ao autor para que forneça mais uma contra-fé \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.002.014120-9 - MOISES TAVARES ALEXANDRE E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ISRAEL ISER FRIEDMAN (18.569) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613), Dr(a). ANDRE LIMA CHAVES (RJ-097687), Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348) Despacho:Fls.229 - Anote-se para futuras publicações.Defiro vistas por 05 dias. \r\n\r\nId: 149747"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.002.015126-6 - LUIS FERNANDO MESSEDER DOS SANTOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). FABIO QUARESMA DE MOURA GUTTERRES (RJ-078414D)) X ROBERTO NAKAZATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700), Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415) A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência . \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.002.009321-5 - NILZETE DE OLIVEIRA MIRANDA VIANA X ANTONIO VIANA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264) A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2006.002.066245-3 - MARIA IGNEZ REBELO CALDAS (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Despacho:À parte interessada para retirar o mandado de cancelamento em cartório.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.002.024535-2 - CONDOMINIO DE EDIFICIO GEMINI (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X SILVANA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência \r\n\r\nProc. 2004.002.013391-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DOS JORNALISTAS (Adv(s). Dr(a). CELSO EDUARDO ERTHAL CORREA (RJ-056153)) X MARIA CELESTE CASCAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas faltantes.Outros - Conta/Cod 0711-2 - R$ 8,74 \r\n\r\nProc. 2005.002.012286-8 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL 25 DE ABRIL (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X NEIVA GONCALVES DUARTE A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência \r\n\r\nProc. 2005.002.018327-4 - LARBAT FOTOGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA (RJ-084030)) X DEPLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas faltantes.Precatória - Cartório - Conta 0702-1- R$ 19,25Precatória - Oficial de Justiça - R$ 12,24Precatória Distribuição - Conta - 0723-7 - R$ 3,49Precatória Atos do Disatribuidor/baixa - Conta 6002-02696-8 - R$ 17,45Precatória 20% sobre Disatribuidor/baixa - Lei 3217/99 - Codigo 6002-5926-2- R$ 3,49Precatória - Taxa de Remessa e Retorno - Conta 0301-2 R$ 8,74 \r\n\r\nProc. 2006.002.011965-4 - EDIMA MARIA DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X ALAOR DUTRA OLIVEIRA), ELZIRA DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER LOUREIRO DE JESUS (RJ-133300) Decisão:... Defiro a gratuidade de justiça aos réus.. Rejeito a preliminar de incompetência absoluta deste Juízo, por se tratar de competência relativa no que concerne ao foro de eleição do contrato, não tendo sido argüida por meio de exceção. Fixo como ponto controvertido aqueles deduzidos pelas partes na exordial e contestação, cujos temas fazem parte do próprio mérito da demanda.Declaro saneado o feito.Defiro prova documental superveniente. Indefiro o pedido de depoimento pessoal da parte autora, pois desnecessário à solução da lide.Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.066242-8 - CLAUDIA VERONICA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X WOLNEL ILUMINACAO E MATERIAIS ELETRICOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ROSANEA CARDOSO FERREIRA DE SOUSA (RJ-102152) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 31/05/2007 às 14:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.066029-8 - GUIOMAR VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Declaro saneado o feito.Defiro prova documental superveniente. Indefiro o pedido de depoimento pessoal da parte autora, pois desnecessário à solução da lide.Defiro prova pericial. Nomeio Dr. Ricardo Hallais. Intime-se para proposta de honorários, que correrão por conta da ré. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.002.004476-0 - ESPOLIO MANUEL DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475)) X SALVATORE POLLOLA E OUTROS Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas faltantes.Atos do Disatribuidor/baixa - Conta 603002449-8 - R$ 17,49 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.024250-6 - CENTRO MODERNO DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X TANIA MARIA COSTA DE SOUZA Despacho:Ao exeqüente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2001.002.014902-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X FONTE DAS MARCAS INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDAME E OUTRO Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça cópia das fls. 189, 193 e da procuração, necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2003.002.021653-6 - MOACIR GONCALVES BORGES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMETRIO DE (RJ-091077)) X NILCE LUZ LUCIANI E OUTROS A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência . \r\n\r\nProc. 2006.002.011258-1 - WALPRINT GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X JORGE MARTINS Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício(os). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.066642-2 - ROSANE FARIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (RJ-090218)) X WLADIMIR DA SILVA MONTEIRO Despacho:Traga a parte autora a cópia indicada às fls. 29 para instruir a diligência. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.008706-9 - MARIA REIS NEVES (Adv(s). Dr(a). ALMIR BRAGA SILVA (RJ-096750)) X LOJA ESPLANADA), ARMAZEM PARAÍBA), TELERJ CELULAR ES A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência . \r\n\r\nProc. 2006.002.066134-5 - OKENA CHAVES DE FARIA, ADILSON CHAVES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)) X CENTRO ORTOPEDICO SAO LUCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES PLATA (RJ-028924) Despacho:Regularize a parte ré sua representação no prazo de 24 horas, sob pena de decretação da revelia. \r\n\r\nProc. 2007.002.003887-5 - JULIO CESAR RIBEIRO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132)) X CASA MOBILI E OUTROS Decisão:...Desta forma, com base nos dados acima mencionados faz presumir que os autores não tem direito ao benefício da gratuidade de justiça, razão pela qual indefiro o benefício à assistência judiciária, apoiado na Súmula nº 39 do TJRJ, com fulcro na Constituição Federal.Pelo exposto, defiro o prazo de 10 dias, para as partes comprovarem o recolhimento de custas judiciais e da taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.000707-4 - LUIZA DAS DORES MARTINS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:1. Fls. 209/230. Recebo o recurso apenas no efeito devolutivo, conforme artigo 520, VII, do CPC.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.002.003490-0 - RUTH VICENTE DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X BANCO SANTANDER BANESPA Decisão:...Em sendo assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que o réu desbloqueie, imediatamente, a conta corrente da autora, liberando os benefícios previdenciários que venham a ser depositados a partir da presente decisão, devendo se abster de incluir nos extratos, até decisão final, a indicação do saldo devedor apurado nesta data, de forma a possibilitar a autora usufruir integralmente dos créditos que forem lançados em sua conta corrente, sob pena de multa diária no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais)... \r\n\r\nProc. 2007.002.003490-0 - RUTH VICENTE DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X BANCO SANTANDER BANESPA A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.002.021886-1 - MALKER RIGHI MENDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU (RJ-117176)) X MALKER RIGHI MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU (RJ-003767) Despacho:Lavre-se o termo de últimas declarações.Após, ao contador. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.002.026701-5 - CHARITAS AERO CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MENDES DE CASTRO (RJ-114470)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) (Republicação por não ter constado o patrono do réu)Considerando a sentença de extinção do processo sem julgamento de mérito, por inércia do autora, prolatada no principal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por perda de objeto, na forma do art. 267, VI, do CPC.Revogo a liminar deferida às fls. 02.Custas pela autora.Sem honorários.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.002.006200-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X CENTROMAQ COM DE MAQ LTDA E OUTRO Despacho:Intimem-se os executados por Carta AR para pagarem o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. (R$ 6,98 - 0711-2) \r\n\r\nProc. 2006.002.066743-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X HOW DESENVOLVIMENTO E DESIGN LTDA Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício(os). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.012495-9 - FERNANDO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Decisão:Declaro saneado o feito.Defiro a produção de prova documental suplementar e superveniente que deverá vir aos autos até o final da instrução, sob pena de preclusão.Defiro a produção de prova pericial requerida pela ré , nomeio o perito Jefte Matta, de qualificação conhecida do cartório que deverá ser intimado para arbitrar seus honorários.Intimem-se as partes para se manifestarem sobre os honorários. Não havendo impugnação, intime-se a ré para efetuar o depósito, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da produção da prova.Com o depósito, intime-se o perito para realização do laudo, em 30 dias.Por fim, indefiro a produção de prova oral requerida pela ré, uma vez que é desnecessária para a solução da lide, pois a prova pericial, ora deferida, é suficiente para o deslinde da controvérsia.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.013140-0 - HUGO AYROLA BONIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Decisão:Declaro saneado o feito.Defiro a produção de prova documental suplementar e superveniente que deverá vir aos autos até o final da instrução, sob pena de preclusão.Defiro a produção de prova pericial requerida pela ré , nomeio o perito Jefte Matta, de qualificação conhecida do cartório que deverá ser intimado para arbitrar seus honorários.Intimem-se as partes para se manifestarem sobre os honorários. Não havendo impugnação, intime-se a ré para efetuar o depósito, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da produção da prova.Com o depósito, intime-se o perito para realização do laudo, em 30 dias.Por fim, indefiro a produção de prova oral requerida pela ré, uma vez que é desnecessária para a solução da lide, pois a prova pericial, ora deferida, é suficiente para o deslinde da controvérsia.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.065127-3 - INSTITUICAO FREDERICO LEOMIL CASA DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377), Dr(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-107943)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Aguarde-se o cumprimento do despacho de fls. 194. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.072233-4 - LUCIANA DE CASTRO SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Republicação por erro material em publicação anterior: Designo audiencia preliminar para o dia 29.03.2007, as 13:30 horas( \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.066749-9 - LUIS CLAUDIO AMORIM (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X SUL AMERICA SEGUROS Decisão:Considerando que até a presente data não houve cumprimento do despacho de fls. 30, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.002.016233-8 - ELCY CUNHA BERANGER (Adv(s). Dr(a). CINTIA RIBEIRO PIMENTEL (RJ-082791)) X ADOLFO BERANGER NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125) Despacho:Na forma do artigo 264 do CPC a alteração do pedido só será possível com o consentimento do réu.Manifeste-se a parte ré. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.002.022119-6 - EDIL ANTONIO MURUCI (Adv(s). Dr(a). ARLEI DIAS DOS SANTOS (RS-027436)) X BANCO FINASA S A A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.000921-6 - RENATA PEDRETTI LINHARES FRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO ESPOJEIRO FIGUEIREDO (RJ-092978)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:A fim de evitar argüições de nulidade, anote-se o nome da patrona mencionada às fls. 154 e, assim, devolvo o prazo para recurso à parte ré; \r\n\r\nId: 149748"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nAssistência \r\n\r\nProc. 2006.002.068494-1A - ALTAMIRO MEDEIROS TABALIPA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180)) X IEDA DE MEDEIROS TABALIPA Decisão:Caso não conste no sistema e no livro próprio de cargas os dados que permitam localizar nome e telefone da serventia, deverá ser expedido ofício a OAB/RJ, solicitando dados sobre endereço e telefones, pessoal e profissional, do nobre causídico. Assim, expeça-se mandado de busca e apreensão e intimação ao representante da parte indicado na certidão cartorária, como acima determinado. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 1997.002.009675-3A - ANA INGRID GOUVEIA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X IBASM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NATALE MALVEZZI (RJ-087534), Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560), Dr(a). EDSON AVELAR (RJ-034021), Dr(a). ALDIR RAIMUNDO MORAES DO VALE (RJ-005967) Decisão:Caso não conste no sistema e no livro próprio de cargas os dados que permitam localizar nome e telefone da serventia, deverá ser expedido ofício a OAB/RJ, solicitando dados sobre endereço e telefones, pessoal e profissional, do nobre causídico.Assim, expeça-se mandado de busca e apreensão e intimação ao representante da parte indicado na certidão cartorária, como acima determinado. \r\n\r\nProc. 1999.002.017444-6A - MARKINVEST PARTICIPACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PEREIRA NETO (RJ-024682), Dr(a). MARIA DE NAZARE CUNHA DE ARAUJO (RJ-074398)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D) Decisão:Caso não conste no sistema e no livro próprio de cargas os dados que permitam localizar nome e telefone da serventia, deverá ser expedido ofício a OAB/RJ, solicitando dados sobre endereço e telefones, pessoal e profissional, do nobre causídico. Assim, expeça-se mandado de busca e apreensão e intimação ao representante da parte indicado na certidão cartorária, como acima determinado. \r\n\r\nProc. 2003.002.000605-0B - CLIN COMPANHIA DE LIMPEZA DE NITEROI E HOSPITAL DE CLINICAS DE NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). OMAR DE OLIVEIRA (RJ-005497), Dr(a). ANA LUZIA DO ROSARIO ASSUMCAO (RJ-091733), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X SONIA REGINA CAZEIRO DE MAYRINCK (Adv(s). Dr(a). KISSILA SANTOS RIBAS (RJ-125928), Dr(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-092929) Decisão:Caso não conste no sistema e no livro próprio de cargas os dados que permitam localizar nome e telefone da serventia, deverá ser expedido ofício a OAB/RJ, solicitando dados sobre endereço e telefones, pessoal e profissional, do nobre causídico. Assim, expeça-se mandado de busca e apreensão e intimação ao representante da parte indicado na certidão cartorária, como acima determinado. \r\n\r\nProc. 2005.002.004084-0A - W PLUS ORTHOPEDICS COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174)) X ALIANCA METROPOLITANA RJ (Adv(s). Dr(a). ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642), Dr(a). ANTONIO CARLOS CHICRALLA (RJ-097768) Decisão:Caso não conste no sistema e no livro próprio de cargas os dados que permitam localizar nome e telefone da serventia, deverá ser expedido ofício a OAB/RJ, solicitando dados sobre endereço e telefones, pessoal e profissional, do nobre causídico. Assim, expeça-se mandado de busca e apreensão e intimação ao representante da parte indicado na certidão cartorária, como acima determinado. \r\n\r\nProc. 2005.002.009725-4A - INFONIT MARKETING E SERVICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X REGIS BRAGA FRANCISCO COMERCIO E SERVICO DE INFORMATICA E OUTRO Decisão:Caso não conste no sistema e no livro próprio de cargas os dados que permitam localizar nome e telefone da serventia, deverá ser expedido ofício a OAB/RJ, solicitando dados sobre endereço e telefones, pessoal e profissional, do nobre causídico. Assim, expeça-se mandado de busca e apreensão e intimação ao representante da parte indicado na certidão cartorária, como acima determinado. \r\n\r\nProc. 2005.002.012498-1A - CELIA SOUTINHO DAS CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES (RJ-083522)) X ANTONIO AUGUSTO GOMES MARTINS Decisão:Caso não conste no sistema e no livro próprio de cargas os dados que permitam localizar nome e telefone da serventia, deverá ser expedido ofício a OAB/RJ, solicitando dados sobre endereço e telefones, pessoal e profissional, do nobre causídico. Assim, expeça-se mandado de busca e apreensão e intimação ao representante da parte indicado na certidão cartorária, como acima determinado. \r\n\r\nProc. 2005.002.014167-0A - DEBORA MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDBERTO CIPRIANO DA COSTA (RJ-032272)) X TELERJ CELULAR VIVO Decisão:Caso não conste no sistema e no livro próprio de cargas os dados que permitam localizar nome e telefone da serventia, deverá ser expedido ofício a OAB/RJ, solicitando dados sobre endereço e telefones, pessoal e profissional, do nobre causídico. Assim, expeça-se mandado de busca e apreensão e intimação ao representante da parte indicado na certidão cartorária, como acima determinado. \r\n\r\nProc. 2005.002.016063-8A - ELIZABETH DE CAMPOS MAIS (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO (RJ-092136), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Decisão:Caso não conste no sistema e no livro próprio de cargas os dados que permitam localizar nome e telefone da serventia, deverá ser expedido ofício a OAB/RJ, solicitando dados sobre endereço e telefones, pessoal e profissional, do nobre causídico. Assim, expeça-se mandado de busca e apreensão e intimação ao representante da parte indicado na certidão cartorária, como acima determinado. \r\n\r\nProc. 2005.002.021932-3A - SILVIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM (RJ-107811)) X LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE MARQUES Decisão:Caso não conste no sistema e no livro próprio de cargas os dados que permitam localizar nome e telefone da serventia, deverá ser expedido ofício a OAB/RJ, solicitando dados sobre endereço e telefones, pessoal e profissional, do nobre causídico. Assim, expeça-se mandado de busca e apreensão e intimação ao representante da parte indicado na certidão cartorária, como acima determinado. \r\n\r\nProc. 2005.002.023061-6B - MAGALI PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681), Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281), Dr(a). MARCOS AURÉLIO OLIVEIRA DE FREITAS (RJ-123026)) X EDSON CERQUEIRA GARCIA DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Decisão:Caso não conste no sistema e no livro próprio de cargas os dados que permitam localizar nome e telefone da serventia, deverá ser expedido ofício a OAB/RJ, solicitando dados sobre endereço e telefones, pessoal e profissional, do nobre causídico. Assim, expeça-se mandado de busca e apreensão e intimação ao representante da parte indicado na certidão cartorária, como acima determinado. \r\n\r\nProc. 2005.002.024914-6A - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X PAULO ROBERTO DA ROCHA AZEREDO Decisão:Caso não conste no sistema e no livro próprio de cargas os dados que permitam localizar nome e telefone da serventia, deverá ser expedido ofício a OAB/RJ, solicitando dados sobre endereço e telefones, pessoal e profissional, do nobre causídico. Assim, expeça-se mandado de busca e apreensão e intimação ao representante da parte indicado na certidão cartorária, como acima determinado. \r\n\r\nProc. 2005.002.025769-6A - ESPÓLIO DE ALUIZIO MOTHÉ (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO SOUZA JUNQUEIRA LOPES (RJ-104190)) X SÔNIA REGINA ANTUNES E OUTROS Decisão:Caso não conste no sistema e no livro próprio de cargas os dados que permitam localizar nome e telefone da serventia, deverá ser expedido ofício a OAB/RJ, solicitando dados sobre endereço e telefones, pessoal e profissional, do nobre causídico. Assim, expeça-se mandado de busca e apreensão e intimação ao representante da parte indicado na certidão cartorária, como acima determinado. \r\n\r\nProc. 2006.002.007653-9A - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MUNDI FRITAS COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA ME E OUTROS Decisão:Caso não conste no sistema e no livro próprio de cargas os dados que permitam localizar nome e telefone da serventia, deverá ser expedido ofício a OAB/RJ, solicitando dados sobre endereço e telefones, pessoal e profissional, do nobre causídico.Assim, expeça-se mandado de busca e apreensão e intimação ao representante da parte indicado na certidão cartorária, como acima determinado. \r\n\r\nProc. 2006.002.009149-8A - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL 7 DE SETEMBRO, Síndico: ALBERTINA PRIOR LOPES DIAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X WLADIR ALVES DA SILVA E OUTRO Decisão:Caso não conste no sistema e no livro próprio de cargas os dados que permitam localizar nome e telefone da serventia, deverá ser expedido ofício a OAB/RJ, solicitando dados sobre endereço e telefones, pessoal e profissional, do nobre causídico.Assim, expeça-se mandado de busca e apreensão e intimação ao representante da parte indicado na certidão cartorária, como acima determinado. \r\n\r\nProc. 2006.002.017098-2A - ADRIANA DE AZEVEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X NATERCIA TINOCO DA FONSECA Decisão:Caso não conste no sistema e no livro próprio de cargas os dados que permitam localizar nome e telefone da serventia, deverá ser expedido ofício a OAB/RJ, solicitando dados sobre endereço e telefones, pessoal e profissional, do nobre causídico. Assim, expeça-se mandado de busca e apreensão e intimação ao representante da parte indicado na certidão cartorária, como acima determinado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.011294-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X SALOMAO OLIVEIRA DE MELO Despacho:A parte autora sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.011711-6 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACÊDO BARBOSA SILVA (RJ-115743)) X MARCO ANTONIO DA COSTA BARCELLOS Despacho:Face aos termos da certidão retro, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2006.002.012400-5 - DALILA SILVA DEREMME (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X LUÍS CÉSAR MELLO BRAGA E OUTRO Despacho:Face aos termos da certidão retro, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.016346-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIBEIRO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X SILVIA REGINA DA SILVA COSTA E OUTRO Decisão:01- Intime-se o Executado para o pagamento do débito, no prazo de quinze (15) dias, sendo certo que, em caso de nao pagamento, será acrescido multa de dez por cento (10%).02- Decorrido o prazo, expeça-se o competente mandado de penhora, tudo em conformidade com o Artigo 475-J do Código de Processo Civil.03- Intimem-se e Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.010842-5 - CDR CLÍNICA DE DOENÇAS RENAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861)) X ESPÓLIO DE JADES DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMYNE MONTEIRO DE PAULA JERKE (RJ-130338) Despacho:Cite-se na forma da decisão de fls.269/270. \r\n\r\nDeclaratória E Sustação de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.012505-8 - RIO NAPOLI 198 DISTRIBUIDORA DE GELO DOCES E BEBIDAS LTDA M E (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X GUARANA NUT INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768) Despacho:Diga a parte autora, na forma do artigo 327 do Código de Processo Civil.Intime-se.Sem prejuizo, cite-se o 2º réu no endereço de fls.97, com as cautelas de praxe, especialmente a do artigo 319 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.002.010149-2 - GLICOMED PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES GONÇALVES FILHO (RJ-119383)) X PROMED 802 MATERIAL MÉDICO LTDA Decisão:Determino a intimação pessoal da parte autora, por via postal, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.002.011476-0 - BANCO RURAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)) X CARLOS ROBERTO COELHO DE MATTOS Decisão:Determino a intimação pessoal da parte autora, por via postal, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.002.012225-2 - UBIRAJARA PORTO DOIN (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X ADELINA ANGÉLICA DIAS), ARTHUR HENRIQUE DIAS DE BARROS Decisão:Determino a intimação pessoal da parte autora, por via postal, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.002.013301-8 - VENUS WORLD COM DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X ANTONIO GOMES DO NASCIMENTO Decisão:Determino a intimação pessoal da parte autora, por via postal, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.002.064697-6 - ANA CLAUDIA ISABEL DOS REIS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MENDES DA SILVA (RJ-004922)) X ESPOLIO DE NELSON LUIZ SANTOS BRUNO CANINI Ao autor para recolher custas para expedir carta precatória. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.002.012244-6 - BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCELO DUVAL SOARES Despacho:Fls.57- Defiro. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.012974-0 - ANIBAL GUEDES (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394)) X ATHANASIO MPALANTINOS NETO Despacho:Venha a certidão do RGI do imóvel indicado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.013821-9 - FERNANDA PACHECO FARIA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898)) X MADE ART MOVEIS COUNTRY E OUTROS Despacho:Intime-se a parte interessada, pessoalmente, para o devido recolhimento, sob pena de inscrição na dívida ativa, em nao havendo, proceda-se na forma do artigo 101 da Resolução 15/99. \r\n\r\nProc. 2005.002.014418-9 - MARCEL BIOT (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIOT (RJ-111746)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo os recursos apresentados no seu efeito Devolutivo. Aos recorridos. \r\n\r\nProc. 2006.002.012757-2 - JOSE VICENTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Decisão:\"(...) ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO NÃO RECONHECENDO QUALQUER HIPÓTESE DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO, MANTENDO, POIS O DECISUM HOSTILIZADO.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.016192-0 - ALEDIO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA HELENA DA SILVA ANJOS (RJ-136635)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Sem prejuízo da prova técnica deferida, expeça-se Carta Precatória determindada às fls.127/128.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.070356-0 - BEATRIZ MARIA MOURA BRAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361)) X ARMARCENARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Vistos, etc...1) Decisão sobre o agravo retido de fls. 99/103:Recebo o recurso, eis que tempestivo (fls. 106) e presentes os demais elementos e admissibilidade desse. Ao agravado para se manifestar. Após retornem os autos para realização, positiva ou negativa, do juízo de retratação... 2) Decisão sobre os embargos de declaração de fls. 104/105: ...ANTE O EXPOSTO, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PARA DECLARAR O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA DO RÉU ANTONIO JOSÉ DA SILVA BERNARDES, MANTENDO-SE OS DEMAIS TERMOS DO JULGADO.(republicado por ter saído com incorreção). \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.012340-2 - MILENA LIRIO VELASCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA DE ARAGAO TAVARES (RJ-102301)) X SUYEN HEIZER VILLELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859), Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.002.010851-0 - SEBASTIANA DE JESUS MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO LUTZ (RJ-097674)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho: Cumpra-se o disposto no artigo 211 da Consolidação Normativa, após, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.002.012714-6 - ADILAR LAGE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.016129-0 - NILDA ADAME PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA (RJ-042019)) X MARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls.156/157. Indefiro, vez que não foram esgotadas as tentativas de localização da 1ª ré. Diligencie o autor neste sentido. \r\n\r\nProc. 2005.002.018760-7 - ESPOLIO DE WALDEMIRO DA COSTA BEZERRA, Inventariante: IRIA MACHADO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA DA COSTA (RJ-074230)) X UNIBANCO S A CARTEIRA DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nProc. 2006.002.011538-7 - ANERIS CONSENTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.013686-0 - ESPOLIO DE LEYR FERNANDES DE SA, MARCO LUIZ FREITAS DE SA, ALCEDINA FREITAS FERNANDES DE SA (Adv(s). Dr(a). MARCO LUIZ FREITAS DE SA (RJ-137690)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:01- Diga a parte autora se tem outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2005.002.014995-3A - CARLOS ROBERTO PACHECO NEVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820), Dr(a). JULIANA FERNANDES MONTENEGRO (RJ-100552) Decisão:Caso não conste no sistema e no livro próprio de cargas os dados que permitam localizar nome e telefone da serventia, deverá ser expedido ofício a OAB/RJ, solicitando dados sobre endereço e telefones, pessoal e profissional, do nobre causídico. Assim, expeça-se mandado de busca e apreensão e intimação ao representante da parte indicado na certidão cartorária, como acima determinado. \r\n\r\nProc. 2005.002.024997-3A - UNIBANCO S/A - AGÊNCIA 0194 X ALCY NUNES LEAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092) Decisão:Caso não conste no sistema e no livro próprio de cargas os dados que permitam localizar nome e telefone da serventia, deverá ser expedido ofício a OAB/RJ, solicitando dados sobre endereço e telefones, pessoal e profissional, do nobre causídico. Assim, expeça-se mandado de busca e apreensão e intimação ao representante da parte indicado na certidão cartorária, como acima determinado. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.002.010872-3 - JOSE FARIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139)) X ADAIR MARTINS SOARES Despacho:Intime-se a parte interessada, pessoalmente, para o devido recolhimento, sob pena de inscrição na dívida ativa, em nao havendo, proceda-se na forma do artigo 101 da Resolução 15/99. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.002.018535-0 - BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). LEONARDO BRAGA MENDES (RJ-133580)) X EXAMINER DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO BLANCO PEREIRA (RJ-112599) Despacho:Notifique-se conforme requerido às fls.119, dando ciência de seus termos ao Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.014960-6 - JANE LEITE DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO L DE SIQUEIRA (RJ-004702)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (RJ-109658), Dr(a). KARINE TERRA DE AZEREDO (RJ-107280) Despacho:Fls.182 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.012977-5 - MADEIRAO SELF SERVICE E PIZZARIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ VINICIUS ARAUJO LORENA (RJ-130549)) X FENIX 1000 ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO LEITE DE CASTRO (RJ-054776) Decisão:Assim, defiro a prova testemunhal e o depoimento pessoal de todas as partes, indeferindo - na forma supra citada - a prova documental superveniente. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.002.015584-1 - CLARA FORTES MACHADO SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X MARCO ANTONIO CANCIO RODRIGUES E OUTROS Despacho:Cumpra-se decisão de fls.109/110. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.010720-2 - PETTERSON PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO LOTAÇÃO INGÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Intime-se a parte interessada, pessoalmente, para o devido recolhimento, sob pena de inscrição na dívida ativa, em nao havendo, proceda-se na forma do artigo 101 da Resolução 15/99. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.011958-7 - PAULO CESAR XAVIER BASTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUILAR DE LEMOS (RJ-130667)) X COMPANHIA DE ELETRICCIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.002.012207-8 - ANA LUCIA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802) Despacho:Cumpra-se o disposto no artigo 211 da Consolidação Normativa, após, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.002.011322-6 - ALEXSANDRO LIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Despacho:Intime-se a parte interessada, pessoalmente, para o devido recolhimento, sob pena de inscrição na dívida ativa, em nao havendo, proceda-se na forma do artigo 101 da Resolução 15/99. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.069320-6 - ALTAIR MOURA E OUTROS X AMILTON MOURA (Adv(s). Dr(a). CLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO (RJ-092902) Decisão:A soma da renda dos autores demonstra total capacidade de recolher as custas.Assim, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas, no prazo de lei, sob pena de extinção. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.002.069643-8 - ALBERTO SCHMIDT KASSUGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-050529)) X JORGE KASSUGA Decisão:\"(...) Defiro a Inventariança do Espólio de Alberto Schmidt Kassuga ao herdeiro Jorge Kassuga o, independente de lavratura de termo ... Assim, deve o Requerente providenciar os recolhimentos dos impostos devidos, de todos os bens, administrativamente, bem como trazer aos autos as certidões dos imóveis junto ao R.G.I. e demais certidões negativas.Cabe destacar, desde logo, que em virtude do eventual débito apontado na certidão inserta às fls.82, e, em havendo credores, necessário se faz a reserva de bens suficientes para o pagamento da eventual dívidaPublique-se e intimem-se.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.010486-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X TEAN CURSOS LIVRE LTDA E OUTROS Despacho:Ao autor sobre fls. 101 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.002.065646-5 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCIO AGUIAR DA SILVEIRA Intime-se o autor para fornecer cópias para instruir carta precatória. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.002.026554-1 - JOEL MARTINS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DA SILVA CONDURU (RJ-105204)) X MANOEL AUGUSTO REAL Despacho:Fls.31. Atenda-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.008017-5 - GRUPO M3 MARCA DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X MARCO ANTONIO MONSORES À parte autora para recolher custas para expedição de mandado. \r\n\r\nProc. 2005.002.016830-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERIA PAZ (Adv(s). Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515)) X PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157) Intime-se o autor para fornecer cópia da GRERJ, bem como atender os requisitos do art. 202 do CPC, para instruir CP. \r\n\r\nProc. 2005.002.018964-1 - TINTAS CORAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619)) X GADF REPAROS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237) Despacho:Fls.119, às partes. \r\n\r\nProc. 2005.002.022020-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN BENTO I E II, Síndico: TALMA DA SILVA MAIA JOSE (Adv(s). Dr(a). JOANA TERESA GALVAO CRUZ (RJ-119388)) X CARLOS AUGUSTO SILVEIRA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORDAO BRUNO JUNIOR (RJ-052778) Decisão:Em que pese a referida peça apresentado pela parte ré ter a nominação de embargos, tenho por bem em tê-la como impugnação, devendo esta, a princípio, ser juntada aos autos, antes da presente decisão.Para a devida apreciação, initme-se a ré/impugnante para que, no prazo de dez dias efetue o depósito da quantia exequenda, para a garantia do Juízo, sendo certo que no caso do depósito ser realizado na quantia indicada na referida peça, em sendo julgada improcedente à impugnação, haverá incidência de multa prevista no art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.011466-8 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SEBASTIAO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-110491)) X WILMA POLLA LOPES (Adv(s). Dr(a). WANDA POLLA TANCREDI (RJ-031783) Ao autor para recolher custas para expedição de mandado de R$ 12,24. \r\n\r\nProc. 2006.002.064215-6 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X MARCELO DO CARMO NUNES Intime-se o autor para fornecer cópia das decisões, com fim de instruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.002.066497-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD BYRON (Adv(s). Dr(a). ZILNEU MATTOZO PONTES (RJ-004055)) X OSWALDO CESAR DE ABREU E OUTRO Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 36, verso, retiro o feito de pauta.Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.002.073028-8 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER SA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X CONDOMINIO EDIFICIO SATELITE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DANIEL DE SOUZA (RJ-077187) Decisão:Diante do pedido de sobrestamento do feito requerido pelas partes, deferi-o, por seguinte, digam as partes se houve algum tipo de composição. I-se e P-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.023673-5 - MARCIA MOREIRA LOBO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE GONCALVES CASAIS (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS (RJ-030380) Decisão:Assim, defiro a prova testemunhal requerida pelas partes, desde logo asseverando, na forma do art. 407 do CPC, que o prazo para juntada de rol de testemunhas será de 15 (quinze) dias a contar da intimação desta decisão, sob pena de preclusão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.014864-2 - LASER PRINT SUPRIMENTOS INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389)) X INOVA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CARTUCHOS), KMP Oridnatório: Ao autor para ciência do AR negativo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.002.002207-5 - MARILTON DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE (RJ-066047), Dr(a). JORGE LUIZ DAS NEVES REBELO (RJ-088726), Dr(a). ARY DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-131964)) X BANCO ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao réu sobre o acrescido. Após, voltem para sanaemento. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1995.002.106866-9 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X INSTITUICAO EVANGELICA DE ASSISTENCIA SOCIAL E CULTURAL - TEAR (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, eis que não há oposição das partes. 2) Expeça-se carta de sentença, como requerido em fls. 254. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.011342-1 - LUIZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO KLEBER DOS SANTOS ALFRADIQUE (RJ-095552)) X MÁRCIA CRISTINA LOUZADA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO VIDAL (RJ-070197) Designo as partes, ou seus advogados, compareçam em cartório no dia 22.03.07, às 14:00 h, a fim de efetivar a entrega das chaves. \r\n\r\nProc. 2006.002.066927-7 - MANUEL MIGUEL ANGEL PEREZ SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X ITALO DE SOUZA CAMINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA BENFEITAS DA SILVA (RJ-109981) Despacho:01- Reconsidero em termos o despacho de fls.41, cabendo a parte ré devido cumprimento do aludido despacho.02- Sem prejuízo, digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.03- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório.04- Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.002585-6 - ALOYSIO RESENDE DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). CYNTIA FONSECA BARBOSA (RJ-112225)) X MARIA DA GLORIA FERREIRA LEBRE OTTONI Intime-se o autor para complementar custar no valor de R$ 8,30, na consta nº 6002-25174-9. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.067320-7 - SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X JAMERSON COELHO FILHO E OUTROS Intime-se o autor para fornecer cópia da inicial para instruir mandado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.002.024390-9A - CLAUDIO CARDOSO DOS SANTOS, ISABELA ERTHAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO (RJ-118134)) X RICARDO FERREIRA DELFINO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306) Despacho:Certificado a eventual interposiçao de recurso diante da r. decisão de fls.23/24, cumpra-se o despacho proferido nos autos principais. P-se e I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.002.023860-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X FRANCISCO CARLOS ESTEVES DE VASCONCELOS), IZA MARIA CIDACO DE VASCONCELOS Decisão:\"(...) ASSIM, DETERMINO QUE A LAVRATURA DO COMPETENTE TERMO DE CONVERSÃO DE ARRESTO EM PENHORA E EXPEDIÇÃO DE EDITAL DE INTIMAÇÃO DOS DEVEDORES, COM O PRAZO DE TRINTA (30) DIAS, PARA QUE OS MESMOS OFEREÇAM EMBARGOS NO PRAZO LEGAL.Publique-se e intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.067995-7 - INDUSTRIA E COMERCIO COPAS S A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)) X TECNO SONO COLCHOES E MOVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ODAIL RAMOS (RJ-131482) Despacho:Tendo em vista a recusa, comprove o executado o valor do bem. Prazo de 03 dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.070857-0 - ROBERTO RODRIGUEZ SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407)) X SYLVIO ROBERTO BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843) Decisão:\"(...) DIANTE DO EXPOSTO, TENHO COMO INEFICAZ A NOMEAÇÃO DO BEM FEITA PELOS EXECUTADOS, E EM CONSEQUENNCIA, DEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO AO EXEQUENTE PARA INDICAÇÃO DE BENS A SEREM PENHORADOS.Publique-se e intimem-se.\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.022947-0 - EDITORA ATICA SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102), Dr(a). PAULA MONTEIRO CHUNDO (SP-130944)) X R G B LIVRARIA E PAPELARIA LTDA Decisão:Nesta data determinei a transferência do pequeno valor econtrado em conta do executado para conta judicial. Lavre-se termo de penhora e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.019966-0 - WELITON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVEESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Ante o exposto, conheço dos embargos e lhes nego provimento, não reconhecendo quaisquer hipóteses de obscuridade, contradição ou omissão, mantendo, pois o decisum hostilizado. \r\n\r\nProc. 2005.002.020828-3 - KATRIN CARUSO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Decisão:J-se. expeça-se mandado de pagamento. Após, intimem-se as partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.002.023410-6 - ANASA LOCADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Às partes sobre fls. 127. Após, voltem conclusos para saneador ou sentença, conforme o caso. \r\n\r\nProc. 2006.002.072085-4 - FERNANDO SERGIO CANELLA SILVA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"(...) Ante o exposto conheço a incompetência absoluta deste Juízo, determinando a baixa da distribuição deste feito e remessa dos autos, com as cautelas de praxe e homenagens deste Juízo para uma das Varas Federais desta Comarca.Intime-se a parte autora para ciência desta decisão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.002.071764-8 - CREUZA IZABEL MOSCON RIBEIRO X URUBATAHU JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469) Decisão:\"(...) 01- Defiro a Gratuidade de Justiça, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.02- Defiro a Inventariança do Espólio de Urubatahu José Ribeiro a herdeira Creuza Izabel Moscon Ribeiro, lavre-se o competente Termo de Inventariante.03- As Primeiras Alegações lançadas aos autos devem abster-se a estrita observância das disposições do Artigo 993 do Código de Processo Civil, razão pela qual determino sua retificação.04- Traga aos autos a(s) certidão (ões) do(s) imóvel (is), atualizadas, junto ao Registro Geral de Imóveis.05- Com estas, citem-se os interessados e herdeiros não habilitados, e, em especial, a Fazenda Pública Estadual. Havendo interesses de incapazes, dê-se vista ao Ministério Público. Após, em não havendo impugnação, expeça-se competente mandado de avaliação. Com este nos autos, intimem-se os interessados, em não havendo impugnação, remetam-se os autos ao ilustre Contador Judicial e, após, ouvidos os interessados, voltem-me conclusos.\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.002.064992-8 - JVM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X EMPREENDIMENTOS PREC LTDA (Adv(s). Dr(a). MOSAR ANTONIO DE OLIVEIRA (GO-013689) Despacho:Matenho a decisão proferida nos autos principais, concernente ao indeferimento da gratuidade postulada. Decorrido o prazo estipulado, certifique a serventia sobre as custas recolhidas. P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.067915-5 - IVANDO SILVA DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002), Dr(a). MARIA LUCIA LAURINDA DA SILVA (RJ-146140E)) X ADENIR FRANCO MARINS E OUTRO Decisão:Fls. 214, defiro, determinando a intimação dos autores Ivando e Valéria para cumprir a liminar, na forma determinada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.018701-2 - DAVI FEIJO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SINFRONIO LOPES DE SOUSA (RJ-081744)) X SERGIO RAMOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN (RJ-053696) \"A parte interessada para recolhimento de R$ 1,67, para complementação das custas de desarquivamento\". \r\n\r\nProc. 2005.002.019987-7 - CARLOS ALBERTO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X ANDREA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA (RJ-005042) Decisão:Ante o exposto, conheço dos embargos e lhes nego provimento, não reconhecendo quaisquer hipóteses de obscuridade, contradição ou omissão, mantendo, pois o decisum hostilizado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.020973-0 - WESELY BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EURIDICE RODRIGUES DE AGUIAR (RJ-092375)) X FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.002.026746-7 - ROBSON PAULO DE ALMEIDA, LUIZ CLAUDIO PINTO FARIA, CARLOS ALBERTO IAZEJI, JOAO RICARDO NUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-073431)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Aos autores sobre documento acostado pelo réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Anulatória \r\n\r\nProc. 2006.002.071946-3 - MARILZA JUNQUEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WAGNER LUIZ GUERRA DA FONSECA (RJ-115007)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:1) mantenho a decisão recorrida, por seus própios fundamentos.2) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.072446-0 - NAZARETH DA CONCEICAO MOURA CASTILHO (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:A parte autora sobre os documentos acostados às fls.77/89. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.071688-7 - JOSE AMILTON DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X CARTORIO DO XIII OFICIO E OUTRO Decisão:Assim, indefiro a gratuidade de justiça.Recolham-se as custas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.010532-1 - CIA ITAULEASING DE ARREND MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ADELFO SOUZA ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Decisão:FLs.65/66. Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se, devendo o autor diligenciar junto ao Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.002.070827-1 - ANDERSON VIEIRA BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094)) X OI TNL PCS S A Intime-se o autor para fornecer cópias da GRERJ, bem como atender os requisitos do art. 202 do CPC, com fim de instruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.002.073944-9 - IVANETE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO LOTACAO INGA LTDA Decisão:1) Defiro J.G.2) Designo audiência, na forma do art. 277 do CPC para 12/04/07 as 14:00 h. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.002.019582-3 - EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS BAPA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls.148/154, às partes. \r\n\r\nProc. 2006.002.067462-5 - ADELFO SOUZA ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952), Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Despacho:Face aos termos da certidão retro, intime-se a parte autora para o devido recolhimento das custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.002.006588-8 - LASER PRINT SUPRIMENTOS INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389)) X INOVA INDUSTRIA E COMERCIO DE CARTUCHOS E OUTRO Ordinatório: Ao autor para ciência do AR negativo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.002.003073-8 - ESPÓLIO DE SADIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO (RJ-064638)) X FUNDACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CENTRO EDUCACIONAL DE NITEROI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431), Dr(a). JULIA VINHAES TORTIMA (RJ-095276), Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D), Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250) Intime- se o autor para recolher custas de intimação de perito. \r\n\r\nId: 149764"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Pedro Simoes Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.002.024498-7 (37522) - LIVIA JERONIMO DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-060344)) X ANTONIO JERONIMO DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL JOSE DE SOUZA (RJ-024796) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 69, tendo em vista que o documento de fls. 71 não comprova que a alimentada esteja cursando universidade. \r\n\r\nProc. 2005.002.007676-7 - MARIA EDUARDA BARCELOS DOS SANTOS E OUTRO X CARLOS HENRIQUE BONIFACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802) Ao autor sobre a promoção do Ministerio Publico \r\n\r\nProc. 2005.002.024377-6 - (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104)) NATALIA TOMAZ NOGUEIRA) X MARCIO ANTONIO OLIVEIRA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISIO CALDAS DE SOUZA (RJ-002162C), Dr(a). ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO (RJ-076133) Aos interessados sobre fls 186 \r\n\r\nProc. 2006.002.008402-0 - CACILDA LUIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA (RJ-119697)) X JOSÉ CARLOS BRUM Despacho:Esclareça a parte autora se continuará com a ação de alimentos. \r\n\r\nProc. 2006.002.009016-0 - GIOVANNA RIBEIRO DE PERNI LATTANZI E OUTRO X MARCUS CARVALHO LATTANZI (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362), Dr(a). STELLA DE SOUZA (RJ-076918) Despacho:Às partes, em alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.002.003183-8 - LUIZ CLEUDO LIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996) Despacho: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nQuebra Arrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.002.001396-9 - ARINEA FERREIRA VINAGRE X JORGE ANTONIO VINAGRE MOURA Falta termo de hipossuficiência. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.002.001693-2 - MARTA REGINA VIEIRA X ANTONIO DE MENEZES SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436) Sentença:VISTOS, ETC.JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito na forma do art. 267, inc. III do C.P.C. -Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.007641-6 - MAURICIO ALMEIDA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921), Dr(a). MARIA CLAUDIA GOMES TEIXEIRA (RJ-113236) Aos requerentes de fls. 47, para que se manifestem acerca do oficio de fls 43. \r\n\r\nProc. 2005.002.019572-0 - REGINA MAGNA SIQUEIRA DOURADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164) vENHAM AS CERTIDÕES DE PRAXE \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.002.019120-7 - LUIZ CLAUDIO DE SOUZA CRESPO (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA DE MATTOS SETUBAL (RJ-114942)) X JEANE GLAUCIA TOMAZELLI Decisão:1. Decreto a revelia da parte ré citada pessoalmente (fls. 36, v.°). 2. À parte autora. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.002.025921-5 - ANA BEATRIZ DOS SANTOS SAMEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZÓZIMO LIMA SANTOS (RJ-106645) Ao advogado do autor para levar os autos à Inspetoria da Fazenda Estadual \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.068331-6 - PAULO ROBERTO ABREU COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR LEITE (RJ-064211)) X AMELIA CHRISTINA ALMEIDA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA (RJ-135260E) Despacho:1 - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão.2 - No mesmo prazo, manifestem-se quanto ao interesse na designação da audiência de conciliação (art. 331, CPC), tomando-se o silêncio como interesse em conciliar. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.002.019941-1 - NELSON DE OLIVEIRA RAMOS E OUTRO X JOAQUIM MANUEL CARVALHO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-061792), Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) A parte exequente para atender promoção Ministerial. \r\n\r\nProc. 2004.002.006790-9 - MARIA CATHARINA GROSSI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PEREIRA GRILLO (RJ-122162)) X PLATAO BARBOSA CORTES FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927) Despacho:Aos exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2005.002.013004-0 - SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X IVALDO CORREA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DE OLIVEIRA (RJ-014123) Sentença: VISTOS, ETC. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do disposto no art. 794, inc. I, do C.P.C. - Código de Processo Civil, tendo em vista a satisfação da obrigação (fls. 44). Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.000900-6 - DAVI FEIJO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DIEGO PINTO FEIJO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408) Ao autor sobre oficio. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 1999.002.018027-6 - NILDA MACEDO X ROBERTO ALVES MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-034941), Dr(a). JAGUARE SMITH GONZAGA (RJ-003759) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO na forma do art. 267,inc. VI, do C.P.C. - Código de Processo Civil, tendo em vista que o mesmo perdeu o seu objeto (fls. 126).Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.002.025882-2 - CLAUDIO MARCO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-060344)) X ALEXANDRE MARCO SAN TANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDA ANDRADE (RJ-055812) Despacho: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.002.025528-0 - NATHALIA IGNACIO SILVA X WILLIAM BOMFIM (Adv(s). Dr(a). DEISE IGNACIO SILVA (RJ-097911), Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908), Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613) Sentença:Ex positis, fixo o valor da causa em R$ 8.200,00 (oito mil e duzentos reais) e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar a paternidade de WILLIAM BOMFIM sobre a autora NATHÁLIA IGNÁCIO SILVA, incluindo-se o nome do pai e dos avós paternos no assento de nascimento, bem como fixar o valor dos alimentos definitivos em 20 (vinte por centno) dos rendimentos líquidos... \r\n\r\nProc. 2004.002.014221-0 - ANA MARIA CHAVES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SALIM POLAQUEVITCH (RJ-104962)) X ESPÓLIO DE IVAN ROCHA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO R T BARBOSA (RJ-112233), Dr(a). JOSÉ RICARDO LUTZ (RJ-097674), Dr(a). MARIANA TORRES COSTA (RJ-116980) Às partes sobre o laudo \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.002.006340-5 - SOLANGE SALES PEREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DOS SANTOS SILVA (RJ-013544), Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X ABÍLIO DE OLIVEIRA TAVARES a parte para recolher custas para expedir carta precatoria \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.002.025531-3 - FERNANDO CARLOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA LOPES MARTINS LEITE AN (RJ-088674)) X LUCAS TEIXEIRA DUARTE E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO na forma do art. 267,inc. VI, do C.P.C. - Código de Processo Civil, tendo em vista que o mesmo perdeu o seu objeto (fls. 24).Oficie-se ao empregador do alimentante, cancelando os descontos.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.002.002259-6 - ZENAIDE DOS SANTOS COSTA X ESPOLIO DE ROGERIO CARLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). VITORIA CORREIA (RJ-025121), Dr(a). CLEIDE CORDEIRO FERREIRA (RJ-088885) De acordo o art. 216, XII, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO o Senhor Advogado ALMIR DA SILVA PEREIRA, OAB/RJ 023286, a devolver, no prazo de 24 horas os autos nº 2003.002.002259-6, Ação de Reconhecimento de União Estável, sob pena de perder o direito à vista fora de cartório e multa no valor do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1981.002.000731-4 (12632) - AILTON DOMINGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO QUARESMA DE MOURA GUTTERRES (RJ-078414D) Intimo patrono do autor a levar os presentes autos a Inspetoria da Fazenda Estadual para apurar eventual incidência do ITD \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1983.002.001296-0 (15114) -, Assistente: ARI DE ALMEIDA FALCÃO X MARCIA NUNES FALÇÃO Faltam as seguintes custas: campo 13: AEVF; campo 27: 0707-0; campo 39: R$ 8,74; campo 14: APCJ; campo 28: 0711-2; campo 40: R$ 5,22; campo 41:R$ 13,96; campo 42: R$ 1, 40; campo 34: 600225174-9; campo 47: R$ 0,70; campo 49:R$ 16,06; campo 30:603002449-8; campo 43: R$ 9,60; campo 32: 340314129-8; campo 45: R$ 1,92; campo 49: R$ 11,52 \r\n\r\nProc. 2001.002.004491-5 - ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAUJO X ANA MARIA VIEIRA LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS (RJ-091678), Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651) Despacho:Fls. 127 - Defiro vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.002.004851-6 - ANA LUCIA DA FONSECA MASSIERE (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385)) X EDSON MASSIERE) Ao autor: faltam 2 cópias da publicação dos editais. \r\n\r\nId: 149750"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.002.000073-4 (20056) - DEBORA DA SILVA FRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X MARCO ANTONIO AFONSO FRADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CARDOSO DE MELLO MACIEL (RJ-002211) AO AUTOR SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS. 91 V. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.004717-7 - SERGIO LOPES DUARTE, LILIA MARTA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880) A parte Autora para recolher as custas apontadas nas fls. 17: (Campo 22 - FUNDPERJ - Campo 35 - 567300124-3 - Campo 48 - R$ 2,35) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.071285-7 - MICHELI MENEGUELLI ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X MARCUS ALEXANDRE PORTO PEREIRA CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DETERMINADO À FL. 07 (INDICAR O VALOR DA CAUSA, FORNECER O ENDEREÇO DO RÉU E JUNTAR CÓPIAS DOS DOCUMENTOS PESSOAIS E DO COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO AUTOR). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.018242-7 - RONALD FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X JOAO VICTOR DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106) Diga o agravado em 10 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.009857-0 - MYKAELLA LEAL ALVES MACHADO MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556)) X MARIO LUIS MACHADO MORAIS (Adv(s). Dr(a). NADIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730) Intime-se a exequente para dar andamento ao feito em 48 h sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.002.010398-9 - VICTORIA ALMEIDA ALONSO CORDEIRO SERTORIO (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389)) X SERGIO CORDEIRO SERTORIO Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2005.002.012028-8 - KARIZE ALBUQUERQUE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRANDÃO RIBEIRO (RJ-005958D)) X ROGERIO EDSON FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916) Intime-se a exequente para dar andamento ao feito em 48 h sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.002.005334-5 - LUIZA PAEZ MACHADO SHORT, MARIANA PAEZ MACHADO SHORT (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (RJ-117155)) X RODRIGO SHORT SOARES AO EXEQÜENTE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PENHORA. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.002.004791-8 - ELVIRA MARIA FREITAS VIVAS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X ENY FREITAS VIVAS A parte Autora para recolher as custas apontadas nas fls. 14: (Campo 22 - FUNDPERJ - Campo 35 - 567300124-3 - Campo 48 - R$ 4,68) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.002.001606-3 (16740) - MARCOS AMARES SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS FALTANTES: CAMPO 21 - 600225174-9 - R$ 1.04 CAMPO 22 - 567300124-3 - R$ 1.04 \r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.012922-2 - JOÃO VICTOR DE AMORIM CABRAL, JOANA DE AMORIM CABRAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973)) X JOÃO GOMES CABRAL Fls:55/v-Diga o autor. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.013554-4 - CELIONE OLIVEIRA DA COSTA FREITAS, MAURO MALTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA COELI TOSTES PICANCO (RJ-098245) As partes para fornecer copias e custas para expedição de mandado de registro e carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.002.070526-9 - NILTON CASTILHO BERTIN, ELZA GOMES BERTIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARIO SOARES VENTURA (RJ-053685) Compareçam as partes em cartório, durante o expediente para ratificação do pedido. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.002.008765-3 - RISOLETA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-102134)) X JULIA DOS SANTOS VIEIRA VENHA A CÓPIA DA CERTIDÃO DE CASAMENTO DA INTERDITADA, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.002.004230-1 - ELCIO PIRES GODINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DERCY DIAS RIBEIRO (RJ-003959D) ao autor para complementara as custas na forma da certidao de fls. 20 \r\n\r\nPosse e Guarda, com Reconvenção \r\n\r\nProc. 2005.002.016002-0 - CRISTINA DUQUE ESTRADA LOPES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-103114)) X YASMIM DUQUE ESTRADA JABER) ISSAM MUHAMMAD ISA KHALIL JABER (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CARLA MARCOLIN (SP-136140) Despacho:1. Intime-se o réu-reconvinte a regularizar a representação, no prazo de 05 dias.2. Desentranhe-se a peça de fls. 106/114 por falta de assinatura.3. Regularizada a representação, dê-se vista à parte, sobre a peça de fls. 95/105. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.002.021443-8 - GILMAR DE PAULA COSTA (Adv(s). Dr(a). NIVA FONSECA DE MENDONÇA (MG-055703)) X CRISTIANA BRASILEIRO MAZOCOLI SILVA), ELISABETTA MAZOCOLI DE PAULA COSTA (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033) Venham as custas para expedição da carta precatoria. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.013633-0 - ANDRÉ FREITAS SORRENTINO (Adv(s). Dr(a). MARIANA ASSIS DA MATTA XAVIER (RJ-128771)) X ANDRÉ LUIZ SORRENTINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.066142-4 - MÁRCIA DAN LEIRAS MAGALHÃES LIMA, JORGE MAGALHÃES LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS (RJ-092447) Aos requerentes para o recolhimento supra, bem como para o fornecimento das cópias mencionadas. \r\n\r\nId: 149751"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristiane Lepage Larangeira \r\n\r\nEscrivão: Jose Eduardo de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.002.008658-9 (9871) - GABRIELA GELZA DIAS NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FONSECA COSTA (RJ-069329)) X RONALDO CESAR LIMA NUNES (Adv(s). Dr(a). RONALDO BIZZOTTO DE ALMEIDA (RJ-002132C) autos desarquivados por trinta dias \r\n\r\nProc. 1999.002.017743-5 - MARLENE LUCAS EVANGELISTA, BRUNO LUCAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250)) X EDIR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094) autos desarquivados por trinta dias \r\n\r\nProc. 2002.002.007392-9 - MARIA CRISTINA BARROS LEITE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GODEFROY ALVES DA COSTA (RJ-005310D), Dr(a). DALCKSON AUGUSTO VIEIRA (RJ-038938)) X MARCOS LEITE RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). WILTON GOMES DE LIMA (RJ-079226) Autos desarquivados por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2003.002.023994-9 - RAISSA BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SORAIA SALIBA (RJ-061124)) X CARLOS ALBERTO SOUZA DA SILVA ...Homologo o acordo de fls.92 e julgo extinto o processo cim análise do mérito nos termos do artigo 269 inciso lll do CPC.Sem custas face a gratuidade de justiça que ora defiro ao réu...Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Oficie-se... \r\n\r\nProc. 2005.002.017659-2 - JOHNNY PEREIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X VLADIMIR VIDAL BARBOSA ao autor sobre fls 46/47 \r\n\r\nProc. 2007.002.004074-2 - BRUNA RAMALHO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X JOSE ARMENIO GOMES DE BARROS Despacho:1- Regularize a representação processual, pois ao que parece são duas as autoras.2- Esclareça a profissão da 2ª autora. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.002.004519-5 - JOSE LUIZ GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931)) X TERESA LEAL LALANNE (Adv(s). Dr(a). ALINE RAMOS BARBAS (RJ-110751), Dr(a). ROBERTA CASTRO (RJ-108059) autos desarquivados por trinta dias \r\n\r\nProc. 2005.002.026453-6 - MIGUEL ANGELO CAMPAGNAC RABELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Decisão:Acolho a ponderação de fls. 36/37, o que faço com base no artigo 463, I do CPC, tendo em vista a ocorrência de flagrante erro material, sendo certo que a retificação nenhum prejuízo trará para quaisquer das partes. Leia-se MIGUEL ANGELO CAMPAGNAC RABELLO onde se aponta o nome Miguel Angelo Capagnac Rabello.Passa esta retificação a integrar doravante a sentença de fl. 26. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.011776-1 - CLAUDIA DA CONCEICAO PINHEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). SYLLAS GUIMARAES (RJ-056405)) X ANTONIO AUGUSTO DA CUNHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449) ao advogado do autor sobre fls 38/39 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.001355-6 - MARILANE CARVALHO DE MENDONCA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838) ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2007.002.004237-4 - DANIELLA MARIA DE OLIVEIRA CRUZ SODRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Despacho:Estabeleçam, os requerentes, pensão alimentícia em prol dos filhos em valores percentuais do salário mínimo para o caso de inexistência de vínculo empregatício. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.070630-4 - MARIA DE FATIMA URBANO DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PREZIA FRANCO (RJ-133512), Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823)) X JONI DA MOTTA REIS ao autor sobre fls 22 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.002.005474-8 - LUIZA VASCONCELLOS DE FARIAS MONVOISIN (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X JEAN PIERRE ALEXANDRO MONVOISIN (Adv(s). Dr(a). ESTELLA PAULA SOARES SANTOS (RJ-061634) ao autor sobre fls 116 \r\n\r\nProc. 2002.002.011639-4 - BRUNO JORGE DE LIMA BARROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA (RJ-047569)) X JORGE LUIZ SIQUEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2005.002.002196-1 - GUSTAVO RODRIGUES DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X LUIZ HENRIQUE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2005.002.002199-7 - GUSTAVO RODRIGUES DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X LUIZ HENRIQUE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2005.002.006282-3 - JULIA FREIRE FRACAROLI NEVES (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354)) X FREDERICO FRACAROLI NEVES (Adv(s). Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876) ao autor sobre fls 66/67 \r\n\r\nProc. 2005.002.016691-4 - JOAO VICTOR AMANCIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X FERNANDO FRANCISCO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MILLENE AMARAL DA SILVA ANDRADE (RJ-120379) ao autor sobre fls 68 \r\n\r\nProc. 2006.002.013261-0 - SARAH SANTINA PEREIRA SERGIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA FELIX DE OLIVEIRA (RJ-085835)) X ANTONIO MARCOS PEREIRA SERGIO Atenda-se ao MP (À parte autora para dar andamento ao feito sob pena de extinção) \r\n\r\nProc. 2006.002.015742-4 - THAIS DO AMARAL FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). MAURO DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-103651)) X ELDO FERNANDES COELHO ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2006.002.016584-6 - SARAH SANTINA PEREIRA SERGIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA FELIX DE OLIVEIRA (RJ-085835)) X ANTONIO MARCOS PEREIRA SERGIO Despacho:Traga a autora cópias dos seus últimos comprovantes de rendimentos ou da declaração do imposto de renda entregue à Receita Federal, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2002.002.024659-9 - RICARDO LUIZ BARONTO FLORES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X RAFAEL BARONTO SILVA FLORES) ROSINELIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) as partes sobre o laudo \r\n\r\nGuarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.002.004205-2 - LUCIANA BELLOT BOLCKAU (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X PAULO CESAR BOLCKAU VIDAL Despacho:Venha declaração de isento para o deferimento de JG. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.002.018146-0 - ANTONIO CARLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X ROSA GOMES MOREIRA), Interessado: PAULO ROBERTO MOREIRA), Interessado: MARIA DE JESUS MOREIRA GONÇALVES), Interessado: GALDINO MOREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179) ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2007.002.003555-2 - VERA SILVA DIAS X AURISMAIL DIAS DOS SANTOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). ILMA TARDIM DA SILVA (RJ-066585) Defiro a GJ. Designo o dia 26/04/2007, às 13:10 hs para interrogatório do interditando e inspeção pessoal.Cite-se e intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.002.008787-0 - NICEA TEIXEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X JOSE WESTER CARVALHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO CARDOSO LEMOS (RJ-001475A), Dr(a). CAMILA RIBEIRO LEMOS (RJ-104262) ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2002.002.006099-6 - SANDAR REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DE OLIVEIRA FRANCA NETO (RJ-061923), Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250)) X GERALDO ANGELO ZOFOLI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-032933) Decisão:INDEFIRO O SOBRESTAMENTO DO PRESENTE INVENTARIO \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.002.013649-1 - LEANDRO MUNIZ DA MOTTA NETTO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X MARIA DE NAZARE NUNES LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARE NUNES LACERDA (RJ-116115), Dr(a). ROULIEN PINTO CAMILLO (RJ-002222C) ATENDA-SE AO MP (P/MANIF. DAS PARTES) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.005493-3 - MARIA DA GRAÇA CORTEZ LUZ JOÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ CARLOS JOÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232) ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.002.003649-0 - ROBERTO SARDINHA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540), Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D), Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874), Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247) fls. 133 e segs.. Diga o ex cônjuge- mulher. \r\n\r\nProc. 2005.002.022633-9 - MARCELO MARTINS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263) ao autor sobre copia na contracapa \r\n\r\nId: 149757"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.004691-0 - PAMELA QUEVEDO MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO JOSE DO PACO BORGES (RJ-080645)) X MARCO AURELIO REIS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SUZANE FONSECA CORREA (RJ-102206) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 245/246, celebrado pelas partes e referendado pelo Curador de Família (cf. promoção de fls. 255), com fundamento no art. 585, II, do CPC c/c art. 57, da Lei n° 9.099/95, para que produza seus legais efeitos, julgando extinto a execução.Custas, na forma do art. 12, da Lei n° 1.060/50.Expeçam-se os atos necessários à execução do acordo. \r\n\r\nProc. 2005.002.007550-7 - MURILLO MORAES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BRAGA DANTAS (RJ-083228)) X MARCO ANTONIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON CUNHA DE SOUZA MOTTA (RJ-105832) Despacho:Fls. 94, indefiro, por falta de amparo legal, não se aplicando à hipótese o art. 296, do CPC, com a redação dada pela Lei nº8952/94. \r\n\r\nProc. 2006.002.067240-9 - LETIENNE DE ARIMATEA BONY (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X JOSE BONY JUNIOR E OUTRO Decisão: Fixo os alimentos provisórios em 02 (dois) salários mínimos, a serem entregues em mãos do(a)(s) autor(a)(s) e/ou seu representante legal, mediante...Designo o dia 19/04/2007, às 13:40 horas, para audiência informal de conciliação, ficando aprazada desde já a A.C.I.J. para o mesmo dia, às 14:30 horas, caso não haja solução consensual para a questão.) Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes desta decisão e a comparecer à audiência, fazendo-se as advertências de estilo para o caso de não comparecimento. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.002.072784-8 - HELOISA ESTEFAN PRESTES (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE FÁTIMA SINDER HEGDORNE (RJ-119529)) X JOSE CARLOS MONTEIRO ANDRE (Adv(s). Dr(a). STELLA DE SOUZA (RJ-076918) ...foram recolhidas custas para citação, faltando para intimação da audiência...recolham-se as custas para intimação devendo a GRERJ ser preenchida da seguinte forma: campo 37: R$ 12,24; campo 42: R$ 1,22; campo 34: 600-25.174-9; campo 47: R$ 0,61; campo 35: 5673.00124-3; campo 48: R$ 0,61. \r\n\r\nProc. 2007.002.003965-0 - MICAEL BELMONT FERNANDEZ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X MARCO ANTONIO FERNANDEZ DA FONSECA Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça, ao autor.2) Emende-se a inicial, n/f do art. 282, IV e V, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.004174-6 - SIRLEY LUCILLA PAULA REGO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU (RJ-003767)) X LUIZ ALMIR DE BRAGANCA REGO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Informe a autora os ganhos do réu. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.002.026241-2 - LEANDRO TORRES LEVY (Adv(s). Dr(a). MILA MARIA GOMES BUONOMO (RJ-088713), Dr(a). LENY BARBOSA JORGE HENRIQUE (RJ-125023) Despacho:Cumpra-se fls. 37. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.002.024170-3 - VALDIRENE ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALBERTO MENDES GOMES (RJ-089732)) X GILBERTO SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRE SANTOS DE ASSIS (RJ-079584) Despacho:1)Fls. 96/97, anote-se onde couber.2) Sem prejuízo, esclareça o subscritor de fls. 98 o seu requerimento, diante do substabelecimento de fls. 66.3) Cumpra-se fls. 94. \r\n\r\nProc. 2006.002.006205-0 - CRISTIANO FAGUNDES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARROS SANT'ANNA (RJ-133035) Despacho:Às Fazendas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.017220-6 - JOSE FERREIRA PAUZEIRO (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X ADELIA ANTUNES PAUZEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Sentença:Considerando que o falecimento do autor induz à perda do objeto da ação, julgo E X T I N T O o processo sem o exame do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VI, do CPC.Custas, \" ex lege\".Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.066632-0 - SCHARLES GUIMARAES SCHUENCK (Adv(s). Dr(a). MAURO DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-103651)) X LUCIANA DA SILVA SCHUENCK Despacho:Diante do que consta às fls. 31, redesigno o dia 11/04/2007, às 14:00 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação, com o objetivo de convolar o divórcio em consensual, a ser realizada perante o JIC, devendo a Sra OJA observar fls. 31.Cite-se e intime-se a parte ré a comparecer ao ato, ficando advertida de que, frustrada a tentativa de composição amigável do litígio, disporá do prazo de 15 (quinze) dias para oferecer resposta, a contar da data acima aprazada, por intermédio de advogado ou Defensor Público, sendo que, decorrido tal prazo sem sua manifestação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (arts. 285 e 319, ambos do CPC).Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.002.069687-6 - ANDREA CORREA MORAES DA COSTA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523)) X LAEDSON DA COSTA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221) Despacho:1) Fls. 39, atenda-se ao Ministério Público.(... requer que a autora junte aos autos declaração de 2(duas) pessoas com firma reconhecida que comprove o lápso temporal)2) Sem prejuízo, venha comprovante anual de isento regularizado, do réu. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.009300-5 - PEDRO MACEDO MAD DOWELL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767)) X FERNANDO MUNIZ BARRETO MAC DOWELL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070) Despacho:Os embargos à execução já tiveram sua distribuição cancelada. Mantenho a decisão de fls. 89. Sem prejuízo, venha afirmação de pobreza do executado. \r\n\r\nProc. 2006.002.066816-9 - RITHYELE LORENNE DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X ADÃO LUIZ DE SOUZA Despacho:Venha comprovante de isenção de IRPF regularizado. \r\n\r\nProc. 2006.002.068442-4 - MARCELLA MOREIRA SANTOS DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972)) X JULIO CESAR ALVARENGA DE REZENDE Decisão:Intime-se o devedor a efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data da publicação da presente, na forma do art. 475-J, do CPC, sob pena de incidência automática da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, ocasião em que o executado deverá também ser intimado a recolher a taxa judiciária devida. Sem prejuízo, oficie-se ao distribuidor para as anotações cabíveis. \r\n\r\nProc. 2006.002.070339-0 - RITHYELE LORENNE DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X ADAO LUIZ DE SOUZA Despacho:Venha comprovante de isenção de IRPF regularizado. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.072484-7 - FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BAPTISTA JANOT DE MATTOS (RJ-106822)) X ZEZUITA SEVERINA DA SILVA FERREIRA Decisão:Indefiro a gratuidade, diante da inércia do autor.Recolha-se as custas, em 10 (dez) dias sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.002.017522-8 - MARCO MARCHI GOMES SEABRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), BRUNO GRAMACHO SEABRA), LUIZA GRAMACHO SEABRA) X MARGARETH DOS SANTOS GRAMACHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 08/05/2007, às 14:45 horas para audiência preliminar. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.002.073015-0 - ROSILEIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO GERALDO VELOSO (RJ-102141)) X ANA PAULA DE OLIVEIRA TAVARES Despacho:Nomeio o Defensor Público como Curador Especial do interditando.Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.002.006369-7 - JOÃO RAFAEL VINHOSA DINUNCI (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X MARIA ILMA VINHOSA DINUNCI Despacho:O requerimento de alvará será apreciado após a resposta. Cite-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2006.002.071991-8 - SANDRA MARIA SILVA CORREA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE ARAUJO HERANI (RJ-087722)) X CIRO DE OLIVEIRA BARBOSA Decisão:1)Indefiro a gratuidade, diante a inércia da autora.Recolham-se as custas, no prazo legal.2) Sem prejuízo, fls. 14/15, anote-se onde couber. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.002.066350-0 - FERNANDO FALCAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252)) X JASMYNE CHLAMTAC FALCAO Despacho:Diga a autora sobre a promoção ministerial de fls. 28 e verso. \r\n\r\nProc. 2007.002.001176-6 - LEANDRO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOÃO GOMES DA NOBREGA JUNIOR (RJ-094445)) X MAYARA VALENTE CORREA VIVAS), LARA VIVAS MESQUITA Despacho:1)Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, da representante legal da ré.2) Sem prejuízo, ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2007.002.001196-1 - RODRIGO SILVEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X CARLA LEMOS PACHECO PIAZZI Decisão:Mantenho decisão de fls. 90, por seus próprios fundamentos. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.001828-1 - FERNANDA RACHID BUHARD (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X OTAVIO JOSE DE CASTRO Decisão:Defiro a gratuidade.A autora não relata a existência de litígio quanto à visitação, sendo que, pelo que se depreende do pedido, o que se busca é apenas \"regularizar\" a visitação, não havendo mesmo urgência no exame imediato dessa questão.Indefiro, pois, o requerimento de liminar.Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Tutela \r\n\r\nProc. 2006.002.065165-0 - ELIAS FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X FLAVIA PASSOS (Adv(s). Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682) Decisão:...Defiro a produção das provas documental e orais.Designo o dia 09/05/2007, às 15:00 horas, para a realização da A.C.I.J.Intimem-se, advertindo-se as partes de que em caso de ausência será aplicada a pena de confesso. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.070661-4 - MARIA ADELAIDE BICALHO DE FIGUEIREDO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRANDÃO RIBEIRO (RJ-005958D) Sentença:...Certificado o trânsito em julgado da sentença, expeça-se o necessário mandado de averbação ou carta de sentença, conforme o caso, condicionada a expedição do formal de partilha à vinda das certidões negativas e à anuência das Fazendas Públicas interessadas. \r\n\r\nSeparação Consensual; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.073992-9 - JOAQUIM VICENTE ALBUQUERQUE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DIAS DA SILVA (RJ-134861) Despacho:Atenda-se ao M.P.(Requeiro esclareçam as partes se a pensão será para ambos os filhos ou só p/ o menor.) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.002.003976-4 - MARINA RAMALHO LOURENCO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X JOSE ARMENIO GOMES DE BARROS) Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Emende-se a inicial, n/f do art. 282, VII, do CPC. \r\n\r\nId: 149763"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Stella Rocha Alves da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nArt. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2005.002.005772-4 - MINISTERIO PUBLICO X LEONARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO GONÇALVES DA COSTA E SILVA (RJ-050254) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de LEONARDO DOS SANTOS, com lastro no art. 107, inciso III, do Código Penal, proclamando a abolitio criminis do art. 16 da Lei n. 6368/76, em face da vigência posterior da Lei n. 11.343/06.PRI. Sem custas.Transitada esta em julgado, cumpra-se o art. 72 da Lei n. 11.343/06, cancele-se eventual execução e/ou efeitos de virtual condenação, anotem-se, comuniquem-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nLei de imprensa (Pedido de explicações/Direito de resposta) \r\n\r\nProc. 2003.002.019896-0 - HENRY CHARLES ARMOND CALVERT (Adv(s). Dr(a). AFONSO DESTRI (RJ-080602)) X FUNDACAO UNIVERSO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). NADA CRUZ DEABREU (RJ-119373), Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374) Decisão: Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 250/522, dando-se seguimento à r. decisão de fls. 204. Ciência às partes e ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 149760"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Joao Ziraldo Maia \r\n\r\nEscrivão: Ledir Iro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.004708-6 - MINISTERIO PUBLICO X ALEX DE OLIVEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639), Dr(a). ETORE DELIA (SP-065376), Dr(a). REINALDO LAFUZA (SP-171059) Despacho:Cumpra-se. Designo audiência para o dia 16/04/2007 as 16:30 horas. Int. Francesca a Tuburaci, MP, DP e advogado via D.O. Comunique-se à origem. \r\n\r\nId: 149759"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Isabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Luzia Cardoso Mocarzel\r\n\r\nExpediente do dia 16/03/2007\r\n\r\nProc. 2003.812.026578-0/01 - Elza Vidal da Cunha. X Abner Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Augusto Ponce de Leon - OAB RJ036251). Recebo os embargos de terceiro, vez que tempestivos (CPC, art. 1.048), e suspendo a execução em virtude de versarem sobre a totalidade dos bens penhorados (CPC, art. 1.052). À embargada para, querendo, contestá-los em 10 dias (CPC, art. 1.053). \r\n\r\nProc. 2003.812.026578-0/02 - Genilsa Lemos de Carvalho. X Abner Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Augusto Ponce de Leon - OAB RJ036251). Recebo os embargos de terceiro, vez que tempestivos (CPC, art. 1.048), e suspendo a execução em virtude de versarem sobre a totalidade dos bens penhorados (CPC, art. 1.052). À embargada para, querendo, contestá-los em 10 dias (CPC, art. 1.053). \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2004.812.010000-8 - Beatriz Cristina de Araujo Góes Martinez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Martinez Montero - OAB RJ036145). X Daise Neves da Rosa. ......JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para livrar da constrição judicial a máquina de lavar.- \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2000.812.006503-6 - Hernane Guimaraes Avila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Othelo Goncalves Fernandes - OAB RJ015672, Rafael da Silva Goncalves Fernandes - OAB RJ103579, Andréa Viana - OAB RJ135734). X Lucia Helena de Oliveira Queiroz Quintanilha Freire e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Cristina Nascimento Soares - OAB RJ105146). Indefiro os ofícios requeridos em fls. 184, considerando os critérios orientadores dos processos em trâmite nos Juizados Especiais Cíveis (L. 9.099/95, art. 2º) e o fato de que cabe à parte autora, e não ao Juízo, diligenciar para instruir o feito corretamente. Cumpra-se parte final de fls. 181. \r\n\r\nProc. 2001.812.007525-1 - Olívia Simão Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neli da Silva Garcia - OAB RJ069314, Angelo Carlos Boechat da Silva - OAB RJ104803). X Carlos Alberto Alcoforado do Couto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alberto Stabile Fortes - OAB RJ058295). Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.812.008337-9 - Marly Eduardo Gomes de Souza. X Joaquim Antônio Abissulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Carlos Livino de Carvalho - OAB RJ104133). O processo de execução é regido pela Lei 9099/95. \r\n\r\nO § 4º do art. 53 da Lei 9099/95 dispõe: \"Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor\". \r\n\r\nA parte executada poderá indicar bens a serem penhorados ou efetuar o depósito dos valores. \r\n\r\nNo caso de inércia da parte executada, é feita a penhora de bens a serem realizadas pelo Sr. Oficial de Justiça, de titularidade da parte executada. \r\n\r\nPoderá a parte exeqüente indicar bens a serem penhorados.\r\n\r\nNão sendo encontrados bens ou nomeados bens a serem penhorados, no procedimento da Lei 9099/95, deverá o processo ser extinto. \r\n\r\nNa via processual eleita pela parte, em observância aos princípios norteadores do procedimento da Lei 9099/95, entre eles o de celeridade e simplicidade, não são cabíveis diligencias para localizar bens a serem executados. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Expeça-se CARTA DE CRÉDITO em favor do exeqüente. Sem custas ou honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.812.005052-2 - Francisco José Moreia Ribeiro. X Ana Lucia Bangueira Leal. Expedida certidão de dívida e remetida ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2004.812.010663-1 - Valdir Cerqueira Petersen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Armond Pinto - OAB RJ089254). X Jose Benito Martinez Martinez. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.812.023287-0 - Roberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Ferreira - OAB RJ134060). X Nalva Amorim de Souza Abreu e outro. De ordem: Ao autor sobre A.R. negativo de fl. 40 v.. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.812.017104-7 - Ana Cristina Moreira Vianna Bento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Machado de Almeida - OAB RJ004640, Carlos Eduardo Côrtes de Almeida - OAB RJ128383E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Panela Merceis - OAB RJ115592, Amanda Fraguas de Oliveira Vinagre - OAB RJ134496E, Cristiane Martinez Fernandes - OAB RJ148655E). Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2002.812.018120-0 - Guilherme Benevides Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). X Telemar S/A. Expedida certidão de dívida e remetida ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2002.812.018944-1 - Elda Lopes de Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Augusto de Maria Botelho - OAB RJ113751). X Editora Globo S. P. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes em execução às fls. 154/155. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, II do CPC. LEVANTE-SE PENHORA DE FLS. 114. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.812.019496-5 - Cristina Bento Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921, Renata Torres Freitas Gomes - OAB RJ129311). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Ana Paula Andrade Castro - OAB RJ145633E). Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2002.812.019615-9 - Renata Áurea da Cunha Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Almeida Barreto - OAB RJ113501, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Sandra Borges dos Santos - OAB RJ126119E, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Fls. 145: Diga a parte ré, comprovadamente, acerca do cumprimento da obrigação de fazer relativa a reativação da linha telefônica da parte autora, no prazo de 05 dias, sob pena de deferimento da execução. \r\n\r\nProc. 2002.812.020992-0 - Mercia Cordeiro de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurea de Andrade Lemos - OAB RJ080651). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Segal - OAB RJ068170, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 352,80, em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.812.000467-4 - Gelson Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Rubens Mandarino - OAB RJ084745, Cricia Ferreira de Araujo - OAB RJ150685E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Barcellos de Oliveira - OAB RJ147648E, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.812.001437-0 - Aloysio de Oliveira Neves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Maia da Fonseca - OAB RJ025482). X Construtora Baerlein LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Amoedo da Gama Malcher - OAB RJ018172, Darcy Luiz Moreira da Silva Azevedo - OAB RJ119830). De ordem: Ao réu: Guia disponível em cartório. \r\n\r\nProc. 2003.812.005235-8 - Alexandre Morse da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Lacerda Bastos - OAB RJ085754). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Oliveira Bello - OAB RJ133321E, Munir Ramos Curi - OAB RJ125923, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Maria Teresa Gouveia Marques de Oliveira - OAB RJ149837E, Joseane da Silva da Conceição - OAB RJ148532E, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E). Comprove o autor o descumprimento da obrigação de fazer, juntando aos autos as 03 últimas faturas de consumo, devidamente pagas. \r\n\r\nProc. 2003.812.007116-0 - Estephania Cezar Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Didimo Cesar Correa Monteiro - OAB RJ024181). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Vaz Braga - OAB RJ139415, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Fls. 238, indefiro. Venha, enfim, planilha apontando todos os valores cobrados a título de pulsos excedentes ou rubrica semelhante, mês a mês, desde junho de 2004 até a última fatura em que se tenha realizado tal cobrança, o indicativo do percentual de juros devido sobre cada parcela, o valor resultante desta operação, o fator de correção sobre cada parcela e a multa devida sobre as parcelas de a partir 02 de outubro de 2005, (sobre o que não se aplicam juros ou correção monetária). Alerto para o fato de que os honorários advocatícios de 20% devem ser calculados sobre o principal acrescido de juros e correção, excluindo-se, pois, os valores relativos à multa. Por fim, alerto para o fato de que os fatores de correção se encontram disponíveis no site www.tj.rj.gov.br/cgj/custas/fat_correcao.html. \r\n\r\nProc. 2003.812.007398-2 - Carlos Roberto Lopes Leite e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). X Conviver Incorporações e Participações LTDA. Diga a parte autora sobre fls. 162. \r\n\r\nProc. 2003.812.013557-4 - André Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Barros Felix - OAB RJ141398, Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre dos Santos Montenegro Cairrão - OAB RJ117619, Leticia Peixoto Silva - OAB RJ142570E, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Expedida certidão de dívida e remetida ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2003.812.015856-2 - Maria do Socorro Monteiro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julieta da Rocha Pereira - OAB RJ080163). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Segal - OAB RJ068170, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Munir Ramos Curi - OAB RJ125923). O processo está paralisado há mais de trinta dias, sem que o(a) exeqüente promova os atos e diligências que lhe competem. Intimado(a) às fls. 108 , quedou-se inerte, conforme certificado às fls. 108v. Por outro lado, conforme disposto no art. 51, § 1º da Lei 9099/95, a extinção do processo independerá de prévia intimação da parte. Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794 c/c 267, III do CPC c/c art. 51, §1º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.016433-1 - José Luiz Stalleiken Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Stalleiken Martins - OAB RJ106513). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Aluisio Sayol de Sa Peixoto - OAB RJ006075, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Paula Dias de Oliveira - OAB RJ140934E, Alexandre Rezende de Oliveira - OAB RJ127499, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.812.028180-3 - Cassia Sampaio Vital de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemir Pereira Vital - OAB RJ004642, Antonio Walentim de Souza Franco - OAB RJ004757D). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). 1- Homologo os cálculos de fls. 279, uma vez que elaborados corretamente, estando de acordo com a sentença condenatória, com a utilização do índice do TJ para correção monetária e a taxa de juros de 1% ao mês.\r\n\r\n2- Intime-se a parte ré para pagamento da quantia a que foi condenada, qual seja, R$ 590,54, em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line (CPC, art. 475, J). \r\n\r\nProc. 2003.812.028864-0 - Carmelia Barbosa de Almeida. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leandro Barcellos de Oliveira - OAB RJ147648E, Vinicius Cruzeiro Moreira - OAB RJ153682E). Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.812.005421-7 - Maria da Gloria Pinto Mazzeo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Cristina Carvalho Coelho - OAB RJ068578). X Banco Banerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Viola - OAB RJ023150). Expedida certidão de dívida e remetida ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2004.812.005873-9 - Antonio Jorge de Mesquita Soares. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Segal - OAB RJ068170, Vinicius Cruzeiro Moreira - OAB RJ153682E, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 8.130,00, em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2004.812.006096-5 - João Paulo Pezzini Siqueira de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Pezzini Siqueira de Menezes - OAB SP234457). X Quarto de Criança Comercial LTDA e outro. Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2004.812.006716-9 - Maria da Graça Pacheco de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio José Ribeiro da Silva - OAB RJ048822). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Cristiane Martinez Fernandes - OAB RJ148655E, Aparecida da Silva de Sousa Lima - OAB RJ137143E, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E). Fls. 255 - Esclareça a parte autora o seu requerimento. \r\n\r\nProc. 2004.812.010430-0 - Manoel Luiz Leão de Sá. X Terra Networks Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Expedida certidão de dívida e remetida ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2004.812.010912-7 - Eleanor Maria Preis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Ribeiro Loureiro - OAB RJ064374, Valdinéia Pinheiro - OAB RJ135331E). X FININVEST/SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Assiste razão à parte ré, sendo assim reconsidero a decisão de fls. 169 e 174. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.812.015530-7 - Leonardo Tinoco Pereira. X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ. Expedida certidão de dívida e remetida ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.812.000466-6 - Luiz Fernando Cabral Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alberto Lima Tebet - OAB RJ035212). X Passe Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Tebet Halfeld - OAB RJ123090, Penélope Rocha Perez - OAB RJ093218, Ana Luisa de Carvalho Pacha - OAB RJ114100). Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2005.812.002132-9 - Nazilda Delfino Firmino. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Tendo em vista o pagamento efetuado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Após, as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.003302-2 - Geraldo Antonio Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo da Costa Procopio - OAB RJ068423). X Sabemi e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lymark Kamaroff - OAB RJ109192, Debora Pessôa Medaber - OAB RJ103024, Daniele Cunha do Nascimento - OAB RJ137708, Luiz Armando Peixoto Garcia Justo - OAB RJ041890). De ordem: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.812.003814-7 - Cremilda Pereira do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432, Victor Fernandez de Almeida - OAB RJ095224). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Aparecida da Silva de Sousa Lima - OAB RJ137143E, Alessandra Cristian Holanda Silva - OAB RJ141577E). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 341,02, em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2005.812.003882-2 - Alberto Santos Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabel Verônica Drabzynski Mourad - OAB RJ096784). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Neves Camera - OAB RJ099053). Considerando o Acórdão de fls 209 que condenou a custas e honorários de 20 %. Intime-se a parte ré para pagamento da quantia a que foi condenada, qual seja, R$ 624,37, em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line (CPC, art. 475, J). \r\n\r\nProc. 2005.812.007157-6 - Cerli Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria de Assis - OAB RJ089666). X Asb Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maury Sobreira Cortat - OAB RJ004801, Debora do Carmo Moreira - OAB RJ125874). 1- Fls. 94: Expeçam-se mandados de pagamento na forma requerida. 2- Ante demora no pagamento e na juntada da guia retirada, foi realizada penhora \"on line\" no valor da multa prevista no art. 475J do CPC, e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.812.008847-3 - Fabio Brasil Ferro Costa. X Sistema Rei de Ensino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ092952). 1- 59/61: Anote-se onde couber. 2- Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.812.011211-6 - Danielle Machado Dreux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimário Mendes da Silva - OAB RJ105287, Jose Lino de Almeida Neto - OAB RJ103719E). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Dias Bastos - OAB RJ125476). ...julgo improcedente o pedido...após o trânsito...expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2005.812.013552-9 - Jaelson Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Tito de Almeida - OAB RJ096646). X Citroen Saint Tropez - Saint Germain Distribuidora de Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Macedo Tonnera - OAB RJ127190). Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2005.812.015103-1 - Giovanne Gonçalves Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Monteiro Guedes - OAB RJ040029). X Toldos Europa. O processo está paralisado há mais de trinta dias, sem que o(a) exeqüente promova os atos e diligências que lhe competem. Intimado(a) às fls. 16 e 17, quedou-se inerte, conforme certificado às fls. 17v. Por outro lado, conforme disposto no art. 51, § 1º da Lei 9099/95, a extinção do processo independerá de prévia intimação da parte. Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794 c/c 267, III do CPC c/c art. 51, §1º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.015194-8 - Marco Antonio Pinto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Sergio da Silva Braga - OAB RJ100778). X Willian de Azevedo Moreira. Tendo em vista que o autor não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta dias) e considerando o que dispõe o art. 51 par. 1 da L. 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Defiro devolução dos documentos. \r\n\r\nProc. 2005.812.018279-9 - Maria de Lourdes Pedrosa de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Silva Fernandes de Lima - OAB RJ127031, Tatiana Gomes Macabu - OAB RJ140761E, Carla Virginia Vieira Lacerda - OAB RJ142513E, Eduardo Pereira de Vargas - OAB RJ153242E). X Alphadecor Comércio e Representação de Móveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). enviei e-mail solicitando devolução de CP com cumprimento \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.812.018480-2 - Rosa Ines Pereira de Souza Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeny Abreu Rodrigues Vieira - OAB RJ110984). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Ribeiro do Amaral Portella - OAB RJ031508). Intime-se a parte ré para pagamento da quantia a que foi condenada, qual seja, R$ 1.170,00, em 15 dias, sob pena de penhora on line (CPC, art. 475, J). \r\n\r\nProc. 2006.812.005898-7 - Ana Maria Teixeira Fernandes. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Douglas Sforsin Calvo - OAB SP212525, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.007172-4 - Newton Tavares Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Elias Cheade - OAB RJ055187). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). Venha a garantia do juízo, , no prazo de 05 dias, para recebimento da petição de fls. 49/53, como embargos. \r\n\r\nProc. 2006.812.007716-7 - Monica Cristina Pinto Ribeiro. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neyna Rosa Lemos Barros - OAB RJ127559, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor para dizer se, com o depósito de fls ___/____, dá quitação\". \r\n\r\nProc. 2006.812.011163-1 - Romulo Alexandre da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Valdir Francisco Junior - OAB RJ139736). X Wandal - Nova Wandal Veiculos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Blanco Pessôa - OAB RJ075688). Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.012765-1 - Mirian da Costa Lindolpho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Levi Altamiro Barbosa da Silva - OAB RJ082342). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Esclareça a autora se os telefones já foram entregues pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.812.015465-4 - Jovelino Marinho de Siqueira. X Touring Total (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). De ordem: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.812.016869-0 - Nelma da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851, Rodrigo Souza Silva - OAB RJ143569E). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597, Fernando Cesar de Farias Mello - OAB RJ039020). Fls 117 : Ao recorrido para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.812.018891-3 - Patricia Christina Alves da Assumpção. X Life Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614). Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.019421-4 - Verônica Cristina do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462, Marcio Martello Panno - OAB RJ120699). Designo nova audiência de conciliação para o dia 25/04/07, às 10:00 h. Intimem-se as partes, devendo a 1ª ré ser initmada por oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.812.022104-7 - Valdair Carvalho de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho - OAB RJ089068). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Recebo os embargos, porém os rejeitos uma vez que na sentença prolatada não há obscuridade, contradição, omissão e dúvida. Ademais, os embargos apresentam carater infringente e eventual modificação da sentença deverá ser encaminhada à instância revisora. \r\n\r\nProc. 2006.812.022731-1 - Arinea da Silva Campos. X Instituto Embeleze (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Roque Anderson Maciel Avila - OAB RJ084204, Marcio Rosa Goncalves - OAB RJ113568). Acolho a justificativa apresentada pela parte autora. Intimem-se as partes para a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.812.023662-2 - Mario Losardo. X Taií - Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.000960-7 - Luzia de Oliveira Salles. X A&b Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralf Rangel Rigo - OAB RJ090536). Considerando o princípio da efetividade processual e a justificativa apresentada pela parte autora , designo nova audiência de conciliação para o dia 26/04/07, às 11:00 h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.812.001208-4 - Gilda de Araujo Franco. X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Fl. 12: defiro. Inclua-se, com as anotações e ofícios de praxe, designo ACIJ para o dia 14/05/07, às 11:00 h, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.001215-1 - Carlos Alberto de Souza Fernandes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lúcia Vitória Lopes - OAB RJ131212). X Velox - Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.001289-8 - Eliane Louzada de Castro Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Carlos Tavares da Silva - OAB RJ104534). X Carrefour Comercio e Industria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Adeloni de Miranda - OAB RJ084968, Fued Feres Moura Lima - OAB RJ099615). Defiro a intimação da testemunha arrolada às fls 11 para AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.812.001457-3 - Nilda Rios Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Machado de Almeida - OAB RJ004640). X Banco ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Ana Carolina Noronha Brandao - OAB RJ120863). Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.001602-8 - Luiz Henrique Costa de Moura. X Nitjap Comercio de Motos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Freitas Pereira - OAB RJ051340, Gleid Gisele Oliveira de Santana - OAB RJ095925). Fl. 35: defiro. Inclua-se, com as anotações e ofícios de praxe, designo ACIJ para o dia 14/05/07, às 10:40 h , cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.001736-7 - Giselle Fernanda de Sousa Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Fernanda de Sousa Leite - OAB RJ094520). X Tam Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ticiana Fonseca Faviero - OAB RS060126, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.003766-4 - Ayrce Maria Abi-ramia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Daltro de Souza - OAB RJ106105). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Defiro o aditamento requerido. Intime-se o réu. \r\n\r\nProc. 2007.812.004910-1 - Zenio do Nascimento Norberto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naira Pereira Inácio Norberto - OAB RJ129460). X CLARO - Telecom Leste S/A e outros. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.005231-8 - Flavio Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Rezende Raeder - OAB RJ067542). X TELEMAR (NITERÓI). Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.812.009192-1 - Domingos Luiz da Costa Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Soares da Cruz Ribeiro - OAB RJ092222, Thaisa Soares Joaquim - OAB RJ135156E). X Husper Empreendimentos Imobiliários LTDA e outro. Solitdo(s): Manoel Figueiredo Alves. Rep Leg(s): Maria de Fátima Rodrigues Pimentel, Isaias Alves Thomaz. Expedida certidão de dívida e remetida ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2003.812.016519-0 - Inete Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Falheiro de Barros - OAB RJ116118, Teresa Cristina da Costa e Silva Pereira - OAB RJ115737, Edemir da Silva Cunha - OAB RJ119742). X Leila Pereira Nascimento. Indefiro a remessa dos autos ao Contador Judicial por se tratar de cálculo de fácil resolução. Deve a parte utilizar do índice de correção utilizado pelo TJRJ e juros de 1% ao mês conforme a sentença de fls 73. \r\n\r\nProc. 2004.812.009958-4 - Claudia de Oliveira Pinheiro. X Amavideo Proj. Sist. Eletr. LTDA. O processo está paralisado há mais de trinta dias, sem que o(a) exeqüente promova os atos e diligências que lhe competem. Intimado(a) a fls. 73 e 74, quedou-se inerte, conforme certificado a fls. 75v. Por outro lado, conforme disposto no art. 51, § 1º da Lei 9099/95, a extinção do processo independerá de prévia intimação da parte. Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794 c/c 267, III do CPC c/c art. 51, §1º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.812.020817-8 - Wilton Alves Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arilson Rhodes de Paula - OAB RJ118954). X Emir Cristina da Silva Rocha. Intime-se a parte ré para pagamento da quantia a que foi condenada, qual seja, R$ 1.300,00, em 15 dias, sob pena de penhora on line (CPC, art. 475, J). \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.812.015317-0 - Horst Werner Urbscheit (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Conceição Urbscheit - OAB RJ119064, Mary Jane Cardoso da Silva - OAB RJ124698). X Drogaria Farmarink LTDA. 1- Reconsidero o despacho de fls. 12, ante a natureza da audiência. Redesigno AC para o dia 24/04/07, às 12 horas. Intimem-se. 2- Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.025408-9 - Jorge Fabiano Guimaraes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralf Rangel Rigo - OAB RJ090536). X Djalma de Abreu Bispo. Aguarde-se o retorno do mandado. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.812.002842-0 - Sylvia Marielle Santos Faillace (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Marielle Santos Faillace - OAB RJ093339). X Silvania Ferreira Nascimento. 1) Suspendo a execução até o efetivo cumprimento da transação; 2) Após o integral cumprimento do acordo, o juízo deverá ser informado pelas partes para posterior homologação do acordo e extinção da execução. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.004986-1 - Carlos Alberto Cidra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Cidra - OAB RJ023643). X Rose Mary Carneiro Bastos e outros. Venha o título executivo em seu original ou em cópia autenticada, em 10 dias, sob pena de indeferimento e extinção (CPC, artigo 616). \r\n\r\nProc. 2007.812.005008-5 - Sergio Pires Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cruz Oliveira - OAB RJ114927). X Ivete Martins Tumolo. Cite-se em execução. Quedando-se inerte o devedor, após o prazo legal de 3 dias (CPC, art. 652), penhore-se e intimem-se as partes para a audiência de conciliação prevista no artigo 53, § 1º, da Lei 9.099/95, que ora designo para o dia 24.04.07, às 14h20m, quando a executada, querendo, poderá apresentar embargos à execução.\r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2005.812.013486-0 - Helena Baby'S Moda Infantil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Borges da Silva - OAB RJ127469). X Rochenne Carvalho Furtado. Expedida certidão de dívida e remetida ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.812.016090-1 - Wrm Vestuario LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Borges da Silva - OAB RJ127469). X Vania Moreira Lopes. O processo está paralisado há mais de trinta dias, sem que o(a) exeqüente promova os atos e diligências que lhe competem. Intimado(a) às fls. 56, quedou-se inerte, conforme certificado às fls. 56v. Por outro lado, conforme disposto no art. 51, § 1º da Lei 9099/95, a extinção do processo independerá de prévia intimação da parte. Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794 c/c 267, III do CPC c/c art. 51, §1º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n008400/1997 (1997.812.000052-8) - Bárbara Pompeu Christovam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Elen David Mello - OAB RJ058473). X Chocolate Comércio de Roupas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986). Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2000.812.000715-2 - Marly Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Santos Vieira da Silva - OAB RJ141229, Leonardo Escodino Alberoni - OAB RJ094176). X Fasius-med Associação Pro-saude dos Servidores da Justiça do Trabalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aderson Bussinger Carvalho - OAB RJ001511B, Marilda Alves de Oliveira - OAB RJ077625, Naisy Saar Bregolato - OAB RJ091365). Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2001.812.005605-0 - Diléa Lopes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marino Cariello Gomes - OAB RJ025448). X Banco Cacique S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128, Maria das Graças da Paixão - OAB RJ097193). Em provas. \r\n\r\nProc. 2001.812.008623-6 - Rui dos Santos Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Queiroz de Britto Machado - OAB RJ083344). X Mudanças Triunfo LTDA. O processo está paralisado há mais de trinta dias, sem que o(a) exeqüente promova os atos e diligências que lhe competem. Intimado(a) a fls. 90, quedou-se inerte, conforme certificado a fls. 91v. Por outro lado, conforme disposto no art. 51, § 1º da Lei 9099/95, a extinção do processo independerá de prévia intimação da parte. Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794 c/c 267, III do CPC c/c art. 51, §1º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.812.003624-7 - Wesley Malafaia Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Machado Massa - OAB RJ109554). X Agência de Viagem Cvc Turismo LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Expedida certidão de dívida e remetida ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2002.812.015891-2 - Luci Riscado Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha de Jesus Silva Pacheco - OAB RJ037394, Emilio Antonio Queiroz Murta - OAB RJ115207, Renata Cleia Vilar de Macedo Santos - OAB RJ115533). X A M Advocacia e Imobiliária e outros. Tendo em vista a certidão de fl. 134v, aguarde-se o retorno da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2002.812.017565-0 - Lúcia Maria Brito Gondim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507, Paula Barros Felix - OAB RJ141398). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia do Amaral Coelho - OAB RJ095862, Sandra Borges dos Santos - OAB RJ126119E). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.812.008172-3 - Fernanda Alves Lombello. X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2003.812.013340-1 - Nilma Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pereira da Silva - OAB RJ096229, Érika Rosa Souza Furtado - OAB RJ136422, Alessandra Santos Macêdo - OAB RJ134720E). X Telemar S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.812.015211-0 - Márcio de Freitas Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Lisboa - OAB RJ048384). X Telemar S/A. Expedida certidão de dívida e remetida ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2003.812.017648-5 - Terezinha Rodrigues Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Andre Gil Alcantara - OAB RJ114427, Carmen Lucia Rodrigues de Barros Braga - OAB RJ043809). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Bruna Silva Macedo - OAB RJ143039, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). 1- Homologo os cálculos de fls. 227/228, uma vez que elaborados corretamente, estando de acordo com a sentença condenatória, com a utilização do índice do TJ para correção monetária e a taxa de juros de 1% ao mês.\r\n\r\n2- Intime-se a parte ré para pagamento da quantia a que foi condenada, qual seja, R$ 1.024,77, em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line (CPC, art. 475, J). \r\n\r\nProc. 2003.812.021383-4 - Sérgio Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Miguel Veiga - OAB RJ091481). X Claudete Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ivanildo da Silva - OAB RJ100204, Marcelo Reis Teixeira - OAB RJ111643). Expedida certidão de dívida e remetida ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2003.812.025073-9 - Aline de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Dias Marques - OAB RJ098355). X Atacadão dos Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156). Fls. 58/59: Cumpra-se parte final de fls. 54, indicando a exeqüente bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.812.026578-0 - Abner Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Augusto Ponce de Leon - OAB RJ036251, Paulo Renato Pereira Rezende - OAB RJ104774). X Mauricio Jorge de Amorim. Recebo os embargos de terceiro, vez que tempestivos (CPC, art. 1.048), e suspendo a execução em virtude de versarem sobre a totalidade dos bens penhorados (CPC, art. 1.052). À embargada para, querendo, contestá-los em 10 dias (CPC, art. 1.053). \r\n\r\nProc. 2004.812.000933-9 - Antonio Vitor Pinto Ferreira. X Adriano Ferrari. Expedida certidão de dívida e remetida ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2004.812.003595-8 - Marilena Storch. X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ. Expedida certidão de dívida e remetida ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2004.812.005560-0 - Alesandro Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Gama Chuquer - OAB RJ124250). X Universo - Univ. Salgado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Santos de Araújo Vasconcellos - OAB RJ084289, Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e reduzo o valor da execução para R$ 7.193,20 (sete mil cento e noventa e três reais e vinte centavos)...Defiro, desde já, a expedição de mandados de pagamento, sendo, um, em nome do representante processual da embargante, no valor de R$ 48,69 e, outro, em nome do embargado, ou de seus procuradores (em havendo poderes específicos), no valor de R$ 7.193,20...\r\n\r\nProc. 2004.812.011859-1 - Mauro de Castro Banho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Corrêa Santos - OAB RJ144214E, David Alfredo Nigri - OAB RJ086149, Deborah Matos Santos - OAB RJ143141E). X Saund Station Som e Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Morel - OAB RJ106848). Foi penhorada quantia insuficiente à satisfação do crédito, conforme documento em anexo. Diga o exeqüente como pretende seguir em execução. \r\n\r\nProc. 2005.812.003289-3 - Fernanda de Kassia Pereira Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Kassia Pereira Batista - OAB RJ096585). X Status Club. A fim de acelerar a marcha processual, em busca da efetividade da prestação jurisdicional, passo a discriminar o valor do crédito. A correção monetária praticada no âmbito deste Tribunal de Justiça, como dito, é calcada na Ufir-RJ, cuja variação é anual. Desta sorte, o fator de correção , calculado pelo TJRJ, para dívidas datadas de 2006 é 1.0296021700, o que aplicado sobre o valor da condenação monta a R$ 514,80, ao que se acrescem os juros simples de 1% a.m., importando, então, após o transcurso de 11 meses, em R$ 56,62 que somado ao principal atualizado totaliza R$ 571,42, que acrescido de 10% referente a multa prevista no art. 475J do CPC, totaliza R$ 628,56. 2- Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2005.812.005052-4 - Demétrio Willian Margem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkíria Marques Quintela Viana - OAB RJ118826, Guilhermina Guarino Sant'Anna - OAB RJ127451E, Adriana de Magalhães Accioly Rio - OAB RJ131616). X Terra Networks Brasil S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fortunato Martins - OAB RJ118491, Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Paulo Sérgio Zago - OAB SP142155, Orlando Alves de Matos - OAB SP231661). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.812.006739-1 - Márcio Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Benedicto Rosa - OAB RJ056259). X VÉSPER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Ricardo Espinosa Brandão - OAB RJ135437E). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento, em nome do embargado, relativo ao depósito informado em fl. 89, e voltem conclusos para extinção da execução...\r\n\r\nProc. 2005.812.006979-0 - Fabiano dos Santos Brecha. X Unibanco- União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.812.007171-0 - Antonio Claudio Antun Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ozeas da Silva Melo - OAB RJ113647, Sergio Luiz Martins de Souza - OAB RJ114121). X Helpful Projetos e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças Martins da Silva - OAB RJ120862, Mônica Vasques Monteiro de Barros - OAB RJ117328, Marcelo Jucá Barros - OAB RJ122727, Fábio Lira da Silva - OAB RJ115211). 1- Retifico fls. 74, para que passe a constar como DECISÃO, considerando se tratar de exceção de pré-executividade. 2- Torno sem efeito a parte final da decisão (fls. 74) no que se refere ao trânsito em julgado e a expedição do mandado de pagamento, no mais, permanece como proferida. 3- Ratifico a execução no valor de R$ 5.749,78. 4- Foi realizada penhora \"on line\" parcial, e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com reiteração de penhora face a instituição que não apresentou resposta, conforme documento em anexo. Voltem em 10 dias para verificação da efetivação da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.812.007441-3 - Gilson Mendes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Teixeira Cortez - OAB RJ045843, Rafaela Cortez Allan Pinto - OAB RJ132502). X Banco Bgn S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Ante o depósito de fls. 102, foi solicitado o levantamento da penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Diga a parte autora se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor para levantamento da quantia depositada. Após, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2005.812.010071-0 - Jose Americo da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leoniza Pires Oliveira - OAB RJ045180). X Auto Viação 1001 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rodrigues Soares - OAB RJ090622). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.812.011330-3 - Anderson Henrique Ferreira de Santana e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline de Oliveira Carvalho - OAB RJ092929, Ricardo Augusto Mello Loretto - OAB RJ134628E). X L F Sistema Educional S/c (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walquer Figueiredo da Silva - OAB RJ071842). A diligência requerida exige a nomeação de um administrador ou contador capaz de averiguar a movimentação diária da empresa e especialmente os custos da mesma, de modo que a satisfação do débito não importe na inviabilização do negócio, razão porque indefiro seu pedido. Deste modo, diga a parte autora como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.812.011496-4 - Adair Vergilio do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanda Polla Tancredi - OAB RJ031783). X Compoe - Serviço de Assistencia Tecnica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ribeiro Carvalho - OAB RJ105956, Helio Eduardo Ribeiro Pinto Coelho - OAB RJ101870). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.014929-2 - Manuel Ledo Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Sergio da Silva Braga - OAB RJ100778). X Ademar Francisco Gomes. Tendo em vista a declaração de hipossuficiência às fls. 05, isento a parte do recolhimento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.017136-4 - Alenita Francisco Rocha. X Banco Cacique S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bdyone Soares da Rocha - OAB RJ132932E). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.812.018408-5 - Michelle Martins Canto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Quintanilha Soares Alvarez - OAB RJ106150). X Miranda Rosa S/c LTDA (colegio Rei - Rede de Ensino Integrada) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walquer Figueiredo da Silva - OAB RJ071842). Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2005.812.018675-6 - Raimundo Barros Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Rubia Rodrigues de Araujo Martins - OAB RJ106606, Tatiana Sayão Lidington - OAB RJ139614E, Fabiana José dos Santos - OAB RJ141518). X Sindicato dos Empregados de Edificio de Niterói (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Doria dos Reis - OAB RJ051152). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.812.021230-5 - Neuza Aparecida Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658, Carlos Lopes de Mariz e Miranda - OAB RJ014299). X Lojas Rachel S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelcelir Lacerda Azevedo Maia dos Santos - OAB RJ082910). A fim de acelerar a marcha processual, em busca da efetividade da prestação jurisdicional, passo a discriminar o valor do crédito. A correção monetária praticada no âmbito deste Tribunal de Justiça, como dito, é calcada na Ufir-RJ, cuja variação é anual. Desta sorte, o fator de correção , calculado pelo TJRJ, para dívidas datadas de 2005 é 1.090099700, o que aplicado sobre o valor da condenação monta a R$ 4.905,44 , ao que se acrescem os juros simples de 1% a.m., importando, então, após o transcurso de 14 meses, em R$ 686,76, que somado ao principal atualizado totaliza R$ 5592,20, que acrescido da multa de 10% prevista no art. 475J do CPC, monta em R$ 6.151,42. Assim, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2005.812.021652-9 - Catia Regina Barbosa de Arruda Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Viellas Lima - OAB RJ108750). X Art Dreams Turismo Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Pessanha de Mello Magalhães - OAB RJ121006). Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2005.812.023608-5 - Scrol Lock Informatica LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia da Silva Pereira - OAB RJ128437, Mariza de Moraes Soares de Figueiredo - OAB RJ071699). X Visanet - Visa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Mota Bereta - OAB RJ115068, Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). 1- Intime-se a parte ré para que informe, no prazo de 05 dias, acerca do cumprimento da tutela antecipada de fls. 54. 2- Sem prejuízo, intime-se a parte autora para que esclareça o termo final no computo da multa referente ao cumprimento da tutela antecipada indicado às fls. 107. \r\n\r\nProc. 2006.812.001426-1 - Newton dos Santos Mineiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Nogueira dos Santos - OAB RJ103971). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Ana Paula de Souza Novais - OAB RJ139184E). Ante informação de fls. 163, de que o autor requereu o cancelamento da linha telefônica, objeto dos autos, em julho de 2005 e a última fatura acostada aos autos com data de outubro de 2005, indefiro a execução dos valores apresentados na planilha de fls. 160, porquanto não se coadunam com o acórdão de fls. 129. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.002334-1 - Josefa Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Maria dos Santos - OAB RJ052642). X Globex Utilidades S. A. Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384, Ronaldo Rayes - OAB SP114521, Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.003680-3 - Fábio Eduardo Souza Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Coutinho Pitta Pinto - OAB RJ133084). X Gradiente S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). 1- Fls. 56: Ante a impossibilidade de estorno dos valores penhorados, determino a expedição de mandado de pagamento em favor da REC VIDEO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME, no valor de fls. 51, devendo a mesma ser intimada para recebê-lo, VIA POSTAL, na Rua Otávio Carneiro, 80 - Icaraí - Niterói, sendo certo que não há mais valores bloqueados em seu nome. 2- Foi solicitada penhora \"on line\" em contas correntes da ré GRADIENTE, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.003857-5 - Carlos Alberto de Souza Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Beghe de Souza - OAB RJ107970). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 105,30, em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.004133-1 - Alazir Mendonça Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio da Silva Santos - OAB RJ101479, Lourival Oliveira Monteiro Filho - OAB RJ084935, Sheila Rage Aboud - OAB RJ076267). X Kadoshi Corretora de Seguros e Planos de Saude e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Claudio Augusto Fabri de Freitas Carneiro - OAB RJ094946). Fls. 40: A desconsideração da personalidade juridica é medida última e extrema para que a parte credora tenha o seu direito/crédito satisfeito. Desta forma, por ora, indefiro o pedido. Cumpra-se fls. 38, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.812.006279-6 - José Renato Nogueira da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Sousa - OAB RJ074943). X IBI CARD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). 2- Intime-se a parte ré para pagamento da quantia de R$ 8.050,00 15 dias, sob pena de penhora on line, observando que no caso em tela não se observa a hipótese de multa de 10% conforme CPC, art. 475, J. \r\n\r\nProc. 2006.812.006656-0 - Eliane Bibiana Marques Magdalena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Swanee Waghabi Vianna - OAB RJ119052). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À parte autora sobre fls. 71, informando, outrossim, se com o levantamento, dá integral quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.007999-1 - Marilena Storch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bandeira de Tolla - OAB RJ077521). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517, Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor para dizer se, com o depósito de fls ___/____, dá quitação\". \r\n\r\nProc. 2006.812.008538-3 - Francisco de Oliveira Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Oliveira Sabino - OAB RJ116525). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Margareth Faria da Silva - OAB RJ110463, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.009422-0 - Tatiane Duarte Cozendey (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Landim Gomes - OAB RJ092904). X Samsung S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.009611-3 - Isabel Maria Thurler Benedito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Cristina Thurler Benedito - OAB RJ129040). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro. Comprovado o cumprimento da obrigação, pelos documentos de fls. 44/45, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.009861-4 - Luiz Antonio Cordeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Marinho de Oliveira Aguiar - OAB RJ114807, Anderson Barbosa de Santana - OAB RJ113153). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor para dizer se, com o depósito de fls ___/____, dá quitação\". \r\n\r\nProc. 2006.812.010168-6 - Vitor Guerra Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taiana de Mendonça Guimarães - OAB RJ132556). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor para dizer se, com o depósito de fls ___/____, dá quitação\". \r\n\r\nProc. 2006.812.010504-7 - Laerthe Alves Mariquito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Pinto Junior - OAB RJ063365, João Carlos Monaco Junior - OAB RJ114601). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 7.135,19, em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.010874-7 - Antonio Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Willian Oliveira Abichacra - OAB RJ132847). X Carrefour (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Considerando a certidão cartorária de fls 143, devolvo o prazo para a parte ré por 07 dias tão somente. \r\n\r\nProc. 2006.812.010978-8 - Carlos Alberto dos Santos Sally. X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.011153-9 - Ricardo Pache de Faria Bartholo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127). X Cia Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Barbosa Pereira - OAB RJ074087, Fabiano Coutinho Barros da Silva - OAB RJ109658, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Considerando a diligência efetuada pelo juízo conforme fls 86. Intime-se a ré para que restabeleça os serviços de telefonia da linha do autor objeto deste processo num prazo de 48 h, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a princípio ao prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.812.012411-0 - Welson Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellen Santos da Fonseca - OAB RJ113736). X Banco Real ABN Amro Bank - Icaraí (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ084478, Rafael Leonardo de Almeida Costa - OAB RJ132739). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.812.013067-4 - Marisa Gomes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fabiano da Silva Bastos - OAB RJ131609). X IBI CARD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andréa Tavares Pereira - OAB RJ100752, Priscilla Alvarenga Bastos - OAB RJ121580). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 1.100,52, em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.013333-0 - Ana Maria Storni Lehmkuhl Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Lima Storni Rocha - OAB RJ095707). X Banco Popular do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006, José Jorge Garuba - OAB RJ035624). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.812.014284-6 - Elizabel Veronica Drabzynski Mourad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabel Verônica Drabzynski Mourad - OAB RJ096784). X Top Mix Concretagem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tayrony Espíndola Borges - OAB RJ117029). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.812.014542-2 - Ricardo Campos Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcenir de Azevedo Junior - OAB RJ125606, Claudia Muniz Rabello - OAB RJ056265). X P R M Imobiliaria S/c LTDA. Fls. 98: Diga a parte autora acerca da proposta de acordo formulado pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.812.015179-3 - Eduardo Augusto Correa Esposel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aura Magalhães Freitas - OAB RJ049921). X Credicard Citi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Aline Baptista de Amorim - OAB RJ135664). DE ORDEM:\"AO AUTOR SOBRE FL 52 (ASSINATURA). \r\n\r\nProc. 2006.812.018275-3 - Armando Margem Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Carlos de Azevedo Thomaz - OAB RJ084230). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Elaine de Lacerda Toscano Barreto - OAB RJ103527). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.019164-0 - Fernanda Costa Pagani e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Costa Pagani - OAB RJ133012). X Cvc Tur Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922, Luiz Ricardo Monteiro Costa - OAB RJ105360, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Transcorrido o prazo de resposta à impugnação, certifique-se e voltem-me conclusos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.812.019169-9 - Sadi Nagib Nemer Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Ramalho Rigo - OAB RJ003873D). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor para dizer se, com o depósito de fls ___/____, dá quitação\". \r\n\r\nProc. 2006.812.020035-4 - Tatiana de Oliveira Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Matheus Sant'Ana Simas - OAB RJ124563). X Natura Cosméticos S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Maurileno Lopes Rodrigues - OAB RJ066279). À parte autora sobre fls. 93, informando, outrossim, se com o levantamento, dá integral quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.021670-2 - Pedro Otavio Alves Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alves Cardoso - OAB RJ131224). X Infolink Teleinformatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo de Almeida Carriço - OAB RJ045513, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). À parte autora sobre fls. 64, informando, outrossim, se com o levantamento, dá integral quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.024300-6 - Silvio Carlos de Oliveira Santos. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Boaretto Gobbi Binhoti - OAB RJ102898, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.024861-2 - Charles Luiz Candido da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Antunes Barcellos - OAB RJ134553, Cidmar Ramos Xavier - OAB RJ135327). X Auto Viação 1001 LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natascha Knoll Poiava - OAB RJ136280, Isabel Dunshee de Abranches Acylino de Lima - OAB RJ131560, Flavio dos Santos Parreira - OAB RJ098279, Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Marco Antonio Augusto dos Santos - OAB RJ127014). Indefiro a gratuidade diante da declaração de rendimentos do autor. Defiro o prazo de 48 h para o recolhimento de custas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.812.027589-5 - Sergio Pinto Jordão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Sada Jordão - OAB RJ101042). X Pluna Lineas Aéreas Uruguayas. Fls 17/18: Mantenho o despacho de fls 16 pelos seus próprios fundamentos. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.812.028264-4 - Silvania de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila da Silva Azevedo - OAB RJ106566). X Banco Santander Banespa S. A.. Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ) : \"Ao autor sobre o documento de fl ____, esclarecendo se a obrigação foi totalmente cumprida.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.028306-5 - Dinah Ferreira Conte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira Conte - OAB RJ057369). X Marcenaria Design. Considerando o princípio da efetividade processual, intime-se a parte Autora para que, no prazo de cinco dias, junte aos autos extrato da conta corrente com a indicação do desconto efetuado pelo Réu dos cheques indicados no contrato de fl. 07, para fins de comprovação do alegado pagamento. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.812.001093-2 - Ana Araujo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Araújo Gomes - OAB RJ126533). X Unicard Banco Múltiplo e outro. Certifico que remarquei audiência conciliatória para o dia 02/05/2007 às 10:40, intimando o autor por meio de diário oficial e a parte ré por via postal.\r\n\r\nProc. 2007.812.001237-0 - Norma Suely de Andrade Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). X Dako e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Renata Soriano de Miranda - OAB RJ117997). Defiro o prazo requerido para regularização da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.812.001659-4 - Alexandre David Fernandes de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Jorio Filho - OAB RJ062988). X VIVO - S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511, Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Tendo em vista a verossimilhança das alegações do autor e o fato de a 1ª ré ter incluído seu nome em cadastro de restrição ao crédito por dívida discutida judicialmente, reconsidero a decisão de fl. 31 e determino que a 1ª ré retire o nome do autor de todos os orgãos de restrição ao crédito que tenha incluído, em 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.003000-1 - Nilton Villela Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Salim Saud - OAB RJ030686). X Banco do Brasil S/A. Fls 24/25: Mantenho a decisão de fls. 23 pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.004955-1 - Jose Mauro Leiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Leiroz - OAB RJ062223). X Banco Fininvest Sa e outros. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.005168-5 - Ana Claudia Viviani Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Correa Ribeiro - OAB RJ141776). X Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa. Diga a parte ré sobre o pedido de tutela em 05 dias, sob pena de deferimento. \r\n\r\nProc. 2007.812.005275-6 - Nat Nil Confecções Uniformes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara de Oliveira Ferreira - OAB RJ079722). X Gollog - Gol Transportes Aéreos S/A. Comprove, a parte autora, sua condição de microempresa, através da juntada aos autos do seu CNPJ (cadastro nacional das pessoas jurídicas), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.812.006475-7 - Cátia Regina Barboza de Arruda Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Guimaraes Seng das Neves - OAB RJ092895). X George de Oliveras Torres e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Mascarenhas Brum - OAB RJ058290). Foi solicitada a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta de algumas instituições, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2000.812.008445-6 - Carlos Monatte Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680). X Rolando Mondeli e outro. O processo está paralisado há mais de trinta dias, sem que o(a) exeqüente promova os atos e diligências que lhe competem. Intimado(a) a fls. 141, quedou-se inerte, conforme certificado a fls. 142,v. Por outro lado, conforme disposto no art. 51, § 1º da Lei 9099/95, a extinção do processo independerá de prévia intimação da parte. Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794 c/c 267, III do CPC c/c art. 51, §1º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 149768"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jeronimo da Silveira Kalife\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gilma Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 16/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2003.812.006406-3 - Sebastião Epaminondas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). X Sindicato dos Trabalhadores Na Indústria de Produtos Farmacêuticos de Niterói (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elieser Monteiro Freire - OAB RJ107029). Diga o autor sobre o auto de leilão negativo. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.812.001579-4 - Marcus Rodrigues de Barros. X Helio Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Attila Maria Silva - OAB RJ003695, Flavia Cristina Cony de Barros - OAB RJ096833). Fls. 73 - Nada a prover. O recurso foi interposto antes da renúncia. Intime-se o autor para cumprimento do v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.812.023361-0 - Pedro Jose Mares Gonzalez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Gonçalves de Souza - OAB RJ138114). X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). De ordem: Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 21/06/07 às 11:40 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2000.812.000566-0 - Marilu Silveira Bueno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Regina do Nascimento de Paula - OAB RJ104616). X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2001.812.001212-5 - Geovane Felix de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mescolin do Carmo - OAB RJ110182). X Parla Automoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Maurício Castanheira de Mello - OAB RJ061359). Para apreciar o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré, junte aos autos a última alteração contratual da empresa junto à JUCERJA. \r\n\r\nProc. 2001.812.014863-1 - Leonardo Garcia Wernersbach (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Stalleiken Martins - OAB RJ106513). X Mercador Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Rodrigues Garcia - OAB RJ029397). Informe o autor se pretende adjudicar os bens de fls. 135. Em caso positivo expeça-se mandado de busca e apreensão dos bens, lavrando-se o respectivo auto. \r\n\r\nProc. 2002.812.004811-0 - Maria Ilza Pereira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, vez que resta claro que o objeto dos embargos apresentados versam apenas sobre o valor alcançado pela multa diária, logicamente a redução da sentença de fls. 211/213 é apenas no tocante a multa, como expresso no dispositvo. Assim, dos valores apresentados na planilha de fls. 144 apenas foram objeto de embargos à execução o valor alcançado pela multa diária, os demais valores são incontroversos, ou seja, R$ 3.488,77 e R$ 10.525,19. \r\n\r\nProc. 2002.812.005447-0 - Elen Filgueiras Fontes. X Disal Administradora de Consórcios S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). Intime-se a ré para depósito da diferença calculada pelo contador, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2002.812.005698-2 - Jane Maria Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Motta da Silva - OAB RJ022556). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo... Intime-se o recorrido... \r\n\r\nProc. 2002.812.019777-2 - Mariluce dos Reis Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Moreira da Silva - OAB RJ075764). X Cartões C& A LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Monnerat Aguiar Madureira - OAB RJ110713). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.812.020401-6 - Gilcy Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Facanha Gaspar - OAB RJ005279D). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa na distribuição e anotações cartorárias devidas. Após, devolva-se ao juízo deprecante, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.812.002547-1 - Djalma de Oliveira Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Rubens Mandarino - OAB RJ084745). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Tendo em vista a certidão retro, defiro a devolução do prazo requerida pela ré, a partir da publicação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2003.812.003532-4 - Ruth Marcolini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stefania Marcolini Thoni - OAB RJ110691, Carlos Renato Brandão Nunes - OAB RJ139433, Geruza de Fatima Barros Athayde e Silva - OAB RJ110690). X FININVEST/SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ticiana Lins Kirszberg - OAB RJ102431). 1-Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. 2- Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2003.812.004585-8 - Ernestino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ. Isento a parte autora das custas processuais a que fora condenada. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.005530-0 - Monica Dantas Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Dantas Dutra - OAB RJ079288). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido... \r\n\r\nProc. 2003.812.005673-0 - Selma Pinto de Moura Parreiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Alvares Xavier - OAB RJ123903). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.812.006642-4 - Doricea Tavares Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Moacyr dos Santos - OAB RJ076423). X Imagine Móveis e Decorações Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cavalcanti Fernandes - OAB RJ069718). Diga o autor sobre o auto de leilão negativo. \r\n\r\nProc. 2003.812.019357-4 - Sebastião Alves de Carvalho. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.812.022964-7 - Nelson de Assis Geisel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson de Assis Geisel - OAB RJ060482). X Fábrica de Móveis Florense LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Peralta de Lima Brandão - OAB RJ052554, Nilton Eletherio da Silva - OAB RJ065120, Juvanete Pereira da Silva - OAB RJ100987). Ante a certidão de fls. 124, devolvo prazo para interposição do recurso inominado. \r\n\r\nProc. 2003.812.023026-1 - Ailton Coelho Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio José Ribeiro da Silva - OAB RJ048822). X Grupo Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio de Oliveira Basilio - OAB RJ076171). O feito já foi sentenciado, não há o que se falar em execução. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.812.001960-6 - Ana Paula de Souza Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.812.002571-0 - Birajara Saturnino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Marinho de Oliveira Aguiar - OAB RJ114807, Michele da Silva Lessa - OAB RJ099591). X de Queiroz Incorporacao e Empreendimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio Passos Furtuna - OAB RJ067291). ...ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS EMBARGOS. Prossiga-se a execução. \r\n\r\nOutrossim, anote-se fls. 106/107.\r\n\r\nCustas pela embargante. P. R. I....\r\n\r\nProc. 2004.812.002997-1 - Claudia Maria de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Mattea Nazar - OAB RJ036770). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"...Após, intime-se a parte Autora para informar se dá quitação, no prazo de 48 horas, sob pena extinção da execução. P-se e I-se...\" \r\n\r\nProc. 2004.812.003784-0 - Clodomiro Manoel dos Santos. X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Pacheco de Mendonça - OAB RJ101372, Lídice dos Santos Palmeira - OAB RJ131074). Trata-se de embargos de declaração tempestivos, deles pois conheço e dou provimento para determinar o levantamento da penhora após o trânsito em julgado da sentença. Mantenho na íntegra os demais termos da sentença. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.812.005670-6 - Pedrina Borges Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Araujo Lorena - OAB RJ092263, Luiz Vinicius Araujo Lorena - OAB RJ130549). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face à certidão retro, recebo os presentes Embargos do Devedor. Suspendo a execução. Ao embargado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.812.010344-7 - Jacqueline Vianna Costa Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelin Marry Viana Nery da Silva - OAB RJ116809). X Scandados Comercio e Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abelardo Oliveira Trabuco - OAB RJ040861). Por ora, indefiro o pedido de levantamento. Retifique o autor a sua planilha, tendo em vista que o acórdão excluiu a condenação por danos morais, bem como determinou que a multa passaria a incidir somente após a sua publicação. \r\n\r\nProc. 2004.812.011863-3 - Carla Maria Mendes de Magalhães. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.812.007110-2 - Claudia Cristina Vidal Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Monteiro Vaz de Aguiar - OAB RJ098067). X Suplinet Informatica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Falheiro de Barros - OAB RJ116118). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2005.812.014582-1 - Sandra Regina de Calasans Verthein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Nunes Scala da Costa - OAB RJ115823). X Cassi - Caixa de Assistencia dos Funcionarios do Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Elias Ferreira - OAB RJ130861). 1-Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. 2- Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.812.019125-9 - Fabio de Nobrega Castelo Branco. X Editora Abril S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1-Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. 2- Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.812.019184-3 - Marlene de Sá Lima. X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.000102-3 - Claudia de Souza Giffoni Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). X Banco Volkswagem S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Olimpio de Andrade Lopes da Silva - OAB RJ132438). Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa na distribuição e anotações cartorárias devidas. Após, devolva-se ao juízo deprecante, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.001173-9 - Helga Hahn. X Editora Abril (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se a ré para depósito dos honorários devidos ao CEJUR, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.004695-0 - Marcio Antonio Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X Águas de Niterói S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Chagas Dias da Rosa Sobral Pinto - OAB RJ084154). Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa na distribuição e anotações cartorárias devidas. Após, devolva-se ao juízo deprecante, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.005276-6 - Lucio Mendonça Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.005525-1 - Patricia Diniz Uzeda de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). X TIM CELULAR S/A (Rio) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora... \r\n\r\nProc. 2006.812.009590-0 - Josinete de França Peixoto de Castro e outro. X Oi Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.010933-8 - Marcelo Villela de Cunha Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Familiar Filho - OAB RJ002430D). X Sky e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Malburg da Silveira Pierantoni - OAB RJ126834, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.011116-3 - Robert Machado Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Machado Porto - OAB RJ044728). X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Nada a prover. Pelo teor do acordo de fls. 32 não restou caracterizado o descumprimento do mesmo na petição de fls. 39/42, vez que as contas enviadas apresentam detalhamento, não concordando com tais ligações deverá postular em via própria. Outrossim, no tocante ao programa de pontos, cediço que para o resgate deve o consumidor escolher o aparelho disponível ou esperar algum que lhe agrade. \r\n\r\nProc. 2006.812.020541-8 - Tereza Cristina da Silva Paula. X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). 1-Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. 2- Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.020974-6 - Moema de Figueiredo Fuscaldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Beranger de Barcellos - OAB RJ081972). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Conde Falcão Ribeiro - OAB RJ113848, Leandro Siciliano Neri - OAB RJ128940). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.812.021129-7 - Wallace Dutra. X Americanas. Com. S/A - Comercio Eletronico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414). Intime-se a ré sobre fls. 27. \r\n\r\nProc. 2006.812.024284-1 - Daniel Aguiar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Aguiar da Silva - OAB RJ071671). X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). De ordem: Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 21/06/07 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.024534-9 - Paulo Robeerto Ferreira Leite. X Banco Cruzeiro do Sul. De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 11/05/07 às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.000470-1 - Luiz Fernando Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Fontainha Fernandes de Castro - OAB RJ131604). X Shabak Comercio e Produtos Eletronicos Ltda-me. Traga o correto endereço da ré em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.005180-6 - Recap Recortes e Publicações Judiciais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Beghe de Souza - OAB RJ107970). X TELEMAR (NITERÓI). Comprove a Autora sua condição de micro-empresa, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.005230-6 - Jose Everaldo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334). X Americanas. Com S/A - Comercio Eletronico. Esclareça a parte autora qual o seu pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.812.005333-5 - Fabio de Assis Suisso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christofer Ataides Estácio da Silva - OAB RJ118921). X Casas Bahia Comercial Ltda.. Para a apreciação do pedido de tutela antecipada, junte a parte autora a comprovante de inscrição nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.812.020697-4 - Marcio Amarantes Lemos Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio de Oliveira Basilio - OAB RJ076171). X Jorio Lacerda Guimaraes de Moraes e outro. 1- Fls. 82/83 - Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. 2- Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.021693-3 - Jose Vieira Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Fernando de Sa Porto - OAB RJ095910). X Williams Carvalho Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauber Mesquita Corrêa do Nascimento - OAB RJ103410). Ao exequente para se manifestar sobre fls. 18/25. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1999.812.005019-9 - Maria Cristina Alves Gimenes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio Passos Furtuna - OAB RJ067291). X Banerj - Banco Banerj Sa - Ag Duque de Caxias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o réu para cumprimento da obrigação de fazer (fls. 49), em 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2000.812.004030-1 - Bruno Rodrigues de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Martins Filho - OAB RJ032941). X Marlon - Empreendimentos Imobiliarios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Mauricio Gonçalves da Costa e Silva - OAB RJ050254). Indefiro fls. 115. Em relação a diferença do valor devido, não houve penhora, conforme certidão de fls. 105, assim não depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2001.812.001484-5 - Jorge Jose dos Santos Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Cristina Carvalho Coelho - OAB RJ068578, Sabrina de Alcantara Antonio - OAB RJ141900E). X Titã Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre José Norman Gramático - OAB RJ062256). 1 - Tendo em vista a duvidosa constitucionalidade da penhora \"on line', em razão da garantia constitucional do sigilo da comunicação de dados e da vulnerabilidade dos sistemas informatizados, indefiro a penhora na forma requerida; 2 - Aguarde-se manifestação da exequente, por trinta dias, findo os quais, nada sendo requerido, o feito será extinto com fulcro no artigo 53, §4º da Lei 9.099/95 c.c Enunciado 13.1.3 do Aviso 20/04 da CEJA. \r\n\r\nProc. 2001.812.004524-6 - Wilson Mario Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Jorge Rodrigues - OAB RJ116468). X Distribuidora de Bebidas Barão do Amazonas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa e Silva Filho - OAB RJ081889). Com base no art. 652, par. 3º, determino a intimação do executado para indicar bens passíveis de penhora em 05 dias, sob pena de considerar o ato do executado atentatório à dignidade da justiça (art. 600 , IV, do CPC, redação da Lei nº 11.382/06). \r\n\r\nProc. 2001.812.005702-9 - João Martins Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Sarmento Bastos - OAB RJ037130, Carlos Ernesto Moura Dreux - OAB RJ091696). X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo... Intime-se o recorrido... \r\n\r\nProc. 2001.812.012461-4 - Marcia de Oliveira Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Vasconcellos Valle - OAB RJ036082). X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Vanessa de Oliveira Vianna - OAB RJ137703). 1-Fls. 154/155 - Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. 2- Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2002.812.001778-2 - Jucelio Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Vergetti Diniz - OAB RJ095481). X Paraibuna - Agência de Turismo Mansur LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Araujo de Castro Castellões - OAB RJ106435). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.812.010033-8 - Igor Holzer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Luciana de Abreu Quaresma - OAB RJ090317). X Concer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Paccola - OAB SP095274). Ao réu sobre fls. 230. \r\n\r\nProc. 2002.812.021432-0 - Monica Mello Madeira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Elen David Mello - OAB RJ058473). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.812.002541-0 - Cintia Jardim da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Tostes Caldas - OAB RJ071938). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Nogueira Ferreira - OAB RJ074118). 01) Fls. 174 - Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria; 02) Fls. 177 - Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.812.009287-3 - Adylles Rabello Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylles Rabello Manhaes - OAB RJ034882). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 01) Face a certidão de fls. 76, bem como a data da petição de fls. 87, resta clara a intempestividade dos embargos de declaração. Assim, deixo de conhecê-los. 02) Outrossim, defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.812.017089-6 - Maria do Carmo Ferreira Gutierrez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Vicente Ferreira - OAB RJ047545, Wellington Gutierrez Vieira - OAB RJ128984). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1-Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. 2- Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2003.812.024538-0 - Paulo César Paz de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Celso Ferreira Ribeiro - OAB RJ029736). X Televisão Cidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Nada a prover. Já o feito já transitou em julgado. Cumpra-se v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.812.027316-8 - Paulo Cesar Santos de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Dantas Bittencourt - OAB RJ023056). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Lenora Caçador Moreira de Cerqueira - OAB RJ133453). Apresente o autor claramente planilha com valor que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2004.812.005632-9 - Leila Maria Thomaz Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Gonçalves Valentim - OAB RJ104797). X Universo - Univ. Salgado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). Recebo os presentes Embargos do Devedor. Suspendo a execução. Ao embargado... \r\n\r\nProc. 2004.812.009703-4 - Alex Sandro Ribeiro Marinho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Jesus de Andrade Constantino - OAB RJ122781, Marcelo Goncalves de Amorim - OAB RJ098911). X Sparcar Compra e Venda de Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria Fortes - OAB RJ086471). 1 - Tendo em vista a duvidosa constitucionalidade da penhora \"on line', em razão da garantia constitucional do sigilo da comunicação de dados e da vulnerabilidade dos sistemas informatizados, indefiro a penhora na forma requerida; 2 - Aguarde-se manifestação da exequente, por trinta dias, findo os quais, nada sendo requerido, o feito será extinto com fulcro no artigo 53, §4º da Lei 9.099/95 c.c Enunciado 13.1.3 do Aviso 20/04 da CEJA. \r\n\r\nProc. 2005.812.006668-4 - Juarez Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arão Flávio Guimarães Almeida - OAB RJ122580). X Editora Jornal do Brasil S. a. Diga o autor se pretende a adjudicação dos bens. \r\n\r\nProc. 2005.812.007442-5 - Márcio Santiago Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joilson dos Santos Guerhardt - OAB RJ113308). X Mil Griffes Móveis e Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Mello Dias - OAB RJ099856). 1 - Tendo em vista a duvidosa constitucionalidade da penhora \"on line', em razão da garantia constitucional do sigilo da comunicação de dados e da vulnerabilidade dos sistemas informatizados, indefiro a penhora na forma requerida; 2 - Aguarde-se manifestação da exequente, por trinta dias, findo os quais, nada sendo requerido, o feito será extinto com fulcro no artigo 53, §4º da Lei 9.099/95 c.c Enunciado 13.1.3 do Aviso 20/04 da CEJA. \r\n\r\nProc. 2005.812.017647-7 - Marlucia Almeida de Freitas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Maria Freitas dos Santos Porto - OAB RJ104136). X VIVO (PLAZA) (Niterói) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.000286-6 - Jorge Luiz Alvarenga Velasco. X Info Games (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fabiano da Silva Bastos - OAB RJ131609). Tendo em vista o não cumprimento da obrigação, intime-se a ré para entrega do aparelho ao autor em 48 horas, sob pena de multa diária, a qual arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2006.812.000560-0 - Fabiane Balthazar de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourival Oliveira Monteiro Filho - OAB RJ084935). X Ceimpro - Escola de Informatica (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro de Oliveira Bittencourt - OAB RJ124157). 1-Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. 2- Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.000989-7 - Cleusa Regina de Alvarenga Ramos Moreno. X Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Tricarico Gonçalves - OAB RJ130739). Intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de multa diária. \r\n\r\nProc. 2006.812.003672-4 - Ana Cristina Vaz dos Santos. X Supermercado Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa na distribuição e anotações cartorárias devidas. Após, devolva-se ao juízo deprecante, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.004157-4 - Carlos Eduardo Sampaio Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Bastos Ferreira - OAB RJ105122). X Tnl Pcs S/A - Oi Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.004342-0 - Darlete Aparecida Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Alves de Araujo Filho - OAB RJ061869). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Diga o autor sobre fls. 76/78. \r\n\r\nProc. 2006.812.005306-0 - Marcos Tulio Damico. X Riocentro S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Basilio da Motta - OAB RJ011091). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora... \r\n\r\nProc. 2006.812.005533-0 - Iris Borges Garioli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rosa de Miranda - OAB RJ033948). X D'Martino Vidraçaria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rodrigues Chilinque - OAB RJ097680). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido... \r\n\r\nProc. 2006.812.005787-9 - Ana de Jesus Faria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues Beserra da Silva - OAB RJ118949). X Sistema Rei de Ensino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walquer Figueiredo da Silva - OAB RJ071842, Tania Maria Nobrega Sa Hammerschmidt - OAB RJ100544). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.005853-7 - Talita Coutinho de Oliveira. X Varig-Viação Rio Grandense S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.005975-0 - Antonio de Padua Deniz Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fabiano Alvares Ladislau - OAB RJ068032). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.006668-6 - Antonia Edileusa Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Alves Pinto - OAB RJ082140). X Jair Carvalho Peixoto Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Stefanon - OAB RJ073001). Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa na distribuição e anotações cartorárias devidas. Após, devolva-se ao juízo deprecante, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.006944-4 - Sirce Santos Cleven (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Marins - OAB RJ066478). X Hipermercado Extra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1-Fls. 54/55: anote-se onde couber. 2-Diga o autor sobre fls. 56/57. \r\n\r\nProc. 2006.812.010394-4 - Alvaro Antonio Figueira de Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Montaldi de Castro Andrade - OAB RJ086102). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.011707-4 - Veridiana Aderaldo Skocic (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Oliveira Papaléo - OAB RJ099010). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.020432-3 - Alexandre Teixeira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altamir Goncalves Pettersen - OAB RJ004511D). X Fortcar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Comprove o autor o alegado às fls. 84. \r\n\r\nProc. 2006.812.024009-1 - Paulo Ferreira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Fraga Nascimento - OAB RJ122046). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 10/05/07 às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.024365-1 - Carlos Alberto Pereira da Silva. X Eduardo. De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 11/05/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.024587-8 - Andreia Ribeiro de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarissa Costa Carvalho - OAB RJ097803). X Atacadão dos Móveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156). De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 10/05/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.024817-0 - Manuel Gomes da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho - OAB RJ127777). X Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Conheço dos embargos, na forma do art.535, I do CPC, e declaro, pois, que o dispositivo da sentença atacada, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Ex positis, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a demanda, confirmando a decisão de antecipação dos efeitos da tutela (fls.28), para declarar inexistente o débito originado pela cobrança de anuidades referentes ao ano de 2006, dos cartões de nº 5274970007101092 e 5274970007574074; e para declarar rescindido o contrato de prestação de serviço firmado entre as partes, referente aos cartões supra citados. Ainda, para condenar a parte ré, solidariamente, a pagar ao autor a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescida de juros legais desde a citação e corrigida monetariamente a partir da intimação deste decisum\".\r\n\r\nNo mais, persiste a sentença tal como está lançada.\r\n\r\nP. Retifique-se o registro da sentença. Anotando-se.\r\n\r\nInt.\r\n\r\nNiterói, 09 de março de 2007\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.812.025138-6 - Pedro Paulo Vicente Alves. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 18/04/07 às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.025301-2 - Wanclilda Jardim Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). X Abolição Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Souza - OAB RJ044547). De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 11/05/07 às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.025763-7 - Adriléa Pinto do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Dalles Gonçalves - OAB RJ130488). X Banco ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). De ordem: Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 21/06/07 às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.005165-0 - Jose Luis Ures (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Azeredo Rodrigues - OAB RJ108691). X Condominio Jardim Mirante das Flechas. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.812.005253-7 - Vicente Taveira Leite Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Attila Maria Silva - OAB RJ003695). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outro. Comprove o Autor seu endereço residencial, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.812.005211-1 - Luiz Antonio Pinto Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Regina Souto Viana Pereira - OAB RJ001761B, Fabiana da Silva Costa - OAB RJ151119E). X Megaville Hoteis Clube e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Mahomed Alli - OAB RJ021246, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1 - Tendo em vista a duvidosa constitucionalidade da penhora \"on line', em razão da garantia constitucional do sigilo da comunicação de dados e da vulnerabilidade dos sistemas informatizados, indefiro a penhora na forma requerida; 2 - Aguarde-se manifestação da exequente, por trinta dias, findo os quais, nada sendo requerido, o feito será extinto com fulcro no artigo 53, §4º da Lei 9.099/95 c.c Enunciado 13.1.3 do Aviso 20/04 da CEJA. \r\n\r\nProc. 2000.812.001581-1 - Nei Robson Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jesus dos Santos - OAB RJ073164). X Rosane Gonçalves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Espojeiro Figueiredo - OAB RJ092978). Esclareça o autor o pedido de fls. 87. \r\n\r\nProc. 2001.812.003625-7 - Marina Alves Lima de Alencar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Alves de Alencar - OAB RJ103086, Felipe da Fonseca Assumpção - OAB RJ140643). X Telemínio - Serviço de Telemática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Habibe da Silva - OAB RJ100916, Carlos Gustavo Rodrigues Reis - OAB RJ099663, Oscar Otavio Coimbra Argollo - OAB RJ029924, Erica Pires Marcial - OAB RJ133987). 1 - Tendo em vista a duvidosa constitucionalidade da penhora \"on line', em razão da garantia constitucional do sigilo da comunicação de dados e da vulnerabilidade dos sistemas informatizados, indefiro a penhora na forma requerida; 2 - Aguarde-se manifestação da exequente, por trinta dias, findo os quais, nada sendo requerido, o feito será extinto com fulcro no artigo 53, §4º da Lei 9.099/95 c.c Enunciado 13.1.3 do Aviso 20/04 da CEJA. \r\n\r\nId: 149772"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luiz Alfredo Carvalho Júnior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eliana Luz de Lima\r\n\r\nExpediente do dia 16/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.812.020875-2 - Cristina Lidmar Piazentin de Calazans (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milene Serafim de Assis Pires - OAB RJ127912). X Jorgete Silva dos Santos. Ao exequente para indicar bens penhoráveis do(a) devedor(a), no prazo de 72horas, sob pena de extinção da execução, na forma do art.53, p.4 da Lei 9099/95, com a emissão de carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2005.812.022812-0 - Angelica Pereira Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Pereira Lemos - OAB RJ115249). X Lucia Regina da Silva Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Carlos Gonçalves - OAB RJ128040). Intime-se a parte autora para devolver o valor de R$ 101,29, no prazo de 48h. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.812.020092-1 - Arilson Rhodes de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arilson Rhodes de Paula - OAB RJ118954). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy Luiz Moreira da Silva Azevedo - OAB RJ119830, Fabiano Coutinho Barros da Silva - OAB RJ109658). À parte ré fls.226. \r\n\r\nProc. 2005.812.013799-0 - Celeste Vieira Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Oliveira Xavier - OAB RJ123538, Carlos Henrique Soares Pereira - OAB RJ058201). X Rdseg - R Dias de Souza Segurança Eletronica. A parte autora sobre a certidão do OJA de fls., no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.812.001130-2 - Sidnei Lourenço da Silva. X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À parte ré fls.28/38. \r\n\r\nProc. 2006.812.012222-7 - Edison Paula Rosas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Carlos Gonçalves - OAB RJ128040). X Siemens S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Defiro JG. Com a juntada das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.013161-7 - Jaime de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E, Geysa Pereira de Magalhães - OAB RJ045222). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.014448-0 - Marcelo Antunes Martinelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Fernandes Gomes - OAB RJ131797). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Intime-se a parte ré para anexar aos autos, a guia paga imediatamente, sob pena de execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.016983-9 - Soraia Villela Alves Pereira. X Wlmm Comercio de Moveis LTDA - Design Inn Interiores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Botelho - OAB RJ110495). Intime-se a ré para cumprimento da obrigação, em 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00. \r\n\r\nProc. 2006.812.019715-0 - Marco Aurelio Nicolas Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ103578). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyntia Egmont Baltz - OAB RJ105728, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.812.022379-2 - Patricia Rangel Jardim Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Teresa Galvao Cruz - OAB RJ119388). X C&A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz da Silva Peçanha - OAB RJ120443). Recebo os Embargos. Suspendo a Execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2006.812.022618-5 - Diogo Guerra Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). X Auto Escola Barros. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Defiro JG. Com a juntada das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.025901-4 - Lisete Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB RJ085480). X Hrh Otica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Maltz - OAB RJ032854). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Defiro JG. Com a juntada das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.026574-9 - Regina Lucia Galvao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507). X Casas Bahia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Ricardo Saad Rodrigues - OAB RJ134517). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.812.026611-0 - Jorge Carlos Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Silva Menezes - OAB RJ088739). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helia Lemos Calamari - OAB RJ031509). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Defiro JG. Com a juntada das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.028644-3 - Ecledides Heringer Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Heringer Menezes Fiuza - OAB RJ098626). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Traga o autor, em 5 dias, comprovante de hipossuficiência econômica, sob pena de deserção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.812.015403-4 - Silvia Marcia de Rezende Poubel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcenir de Azevedo Junior - OAB RJ125606). X Henrique Martins da Cruz e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Raymundo de Souza Cardoso - OAB RJ116717). Recebo os Embargos. Suspendo a Execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2006.812.021169-8 - Alexandre Magno Sica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Sica - OAB RJ077264). X Paulo Cesar Gonçalves da Costa. Mantenho decisão de fls.69v. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.812.005932-1 - Nazareth Santos de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Machado Neto - OAB RJ087487). X Julio Cesar de Souza Fagundes. A parte autora sobre a certidão do OJA de fls., no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.812.020209-9 - Jorge José Simoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Nascimento Reis da Costa - OAB RJ062051). X Paulo Cesar Régio do Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cesar Moraes da Silva - OAB ES012066, Rodrigo Francisco de Paula - OAB ES010077). À parte autora fls.97, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.812.021521-5 - Maria Aparecida Tavares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia Tavares de Oliveira - OAB RJ125948). X Banco Itau e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Lutz - OAB RJ097674, Cristiana Lofgren Lutz - OAB RJ138099). A parte autora sobre a certidão do OJA de fls., no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.812.002589-1 - Tatiana Batista de Souza D'Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Batista de Souza D'Assumpção - OAB RJ103912). X IBI CARD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a ré para cumprir a sentença, em 10 dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2006.812.010049-9 - Claudemir dos Santos. X Sky Brasil Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Silva Simao - OAB RJ107629, Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692). Deixo de receber o recurso por atacar o mérito do julgado. \r\n\r\nProc. 2006.812.015678-0 - Aroldo Alvares. X Azul Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel dos Santos Gomes - OAB RJ090815, Daniela Alves Teixeira - OAB RJ123915, Romero da Silva Ribeiro - OAB RJ049291, Claudia Regina Christians - OAB RJ076232, Elenilson Silveira Bastos - OAB RJ106835). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.017135-4 - Jorge Neves Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Raimundo Rabelo Muniz - OAB RJ072492). X Condomínio do Edifício Natânia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Pereira Marcelino - OAB RJ098728). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.812.017437-9 - Marselle de Oliveira Soares Câmara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.812.021565-5 - Gilvania de Menezes Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Stalleiken Martins - OAB RJ106513). X Banco ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a parte ré para anexar aos autos, a guia paga imediatamente, sob pena de execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.022708-6 - Rogerio Napoleão Soares e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leyla Karla Tavares da Silva - OAB RJ127304). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Giusti da Silva - OAB RJ109378). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.812.025153-2 - Teresa Cristina Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanildo Vieira de Mello - OAB RJ113459). X Instituto Beleza Natural LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Moura Falavina dos Reis - OAB RJ097188). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Defiro JG. Com a juntada das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.025936-1 - Josias Francisco Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Bastos Ferreira - OAB RJ105122). X Viação Mauá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Armando Peixoto Garcia Justo - OAB RJ041890). Certifico que foi designada audiencia de conciliaçao para o dia 02/04/0/07 as 13:30 horas conforne determinação de fls. 55. \r\n\r\nProc. 2006.812.027567-6 - Luis Fernando Rodrigues Pegado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Nunes da Silva - OAB RJ066335). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.812.027772-7 - Francis Leao Matoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Adalberto Penna Junior - OAB RJ086006, Elenir Goncalves Xavier - OAB RJ145168E). X Siemens Eletronica S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Defiro JG. Com a juntada das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.027973-6 - Vinicius Nascimento Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Wagner Quinelato Corteze - OAB RJ128816). X NOKIA do Brasil Ltda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Defiro JG. Com a juntada das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.028144-5 - Matheus Casado Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Espojeiro Figueiredo - OAB RJ092978). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenora Caçador Moreira de Cerqueira - OAB RJ133453). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.028338-7 - Carlos Jose Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Landim Gomes - OAB RJ092904). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Marinho da Costa - OAB RJ136225). Conheço do recurso para julgar improcedente o pedido de dano material por falta de comprovação. \r\n\r\nProc. 2006.812.028382-0 - Carlos Alberto Rodrigues de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Calvo Demidoff - OAB RJ118789). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Traga o autor, em 5 dias, comprovante de hipossuficiência econômica, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.812.028472-0 - Emiliane Faial Góes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Taveira Lopasso - OAB RJ136100). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). Revogo decisão supra. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Defiro JG. Com a juntada das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.028627-3 - Rivaldo Santos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Paulo Bettencourt Leça Junior - OAB RJ140637). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.001744-6 - Bruno Pereira Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pereira Loureiro - OAB RJ118779). X Viação Nossa Senhora do Amparo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). Certifico que foi designada a audiência de conciliação para o dia 03/05/07 as 13:00 horas conforme determinação de fls.72. \r\n\r\nProc. 2007.812.004170-9 - César José Motta Castella Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Jose Motta Castella Junior - OAB RJ113980). X Mastercard. À parte autora, em 10 dias (fls.13), sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 149944"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Jussara Maria de Abreu Guimarães\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Suzie da Silva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2004.812.008669-3 Vítima(s): Solange Azeredo Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto da Cruz - OAB RJ138930). X Elisângela Brits Machado. \"Designo o dia 10/04/07, às 15:15 horas, para a realização de Audiência Especial. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.812.010858-7 Vítima(s): Josilene Scaffo dos Santos Panarra. X Antenor Xavier de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Max Santos de Bragança - OAB RJ075292). I-Designo o dia 29/03/2007, às 15:20 horas, para realização da AIJ; \r\n\r\nII - Cite(m)-se o(s) autor(es) do fato, intime(m) a(s) vítima(s) e as testemunhas arroladas, dando-se ciência ao M.P.\r\n\r\nIII - Defiro a cota do M.P. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2005.812.023325-4 Vítima(s): Gilcilea de Azevedo Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Bezerra Nantes da Costa - OAB RJ130012). X Raimundo Gilberto Nonato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Augusto do Nascimento Matos - OAB RJ096090). I-Designo o dia 22/03/2007, às 15:00 horas, para realização da AIJ; \r\n\r\nII - Cite(m)-se o(s) autor(es) do fato, intime(m) a(s) vítima(s) e as testemunhas arroladas, dando-se ciência ao M.P.\r\n\r\nIII - Defiro a cota do M.P. \r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.812.000957-3 Vítima(s): Soraya Martins Santos de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ribamar Marins de Carvalho - OAB RJ076133). X Carlos Wilson Moreira de Carvalho. Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o autor do fato aceitou a proposta de aplicação imediata da pena não privativa de liberdade formulada pelo Ministério Público, com fulcro no artigo 76 e parágrafos, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO a transação penal e aplico-lhe a pena restritiva de direito, consistente em prestação de serviços à comunidade, pelo período de 03 (três) meses, em entidade a ser indicada pela Central de Penas e Medidas Alternativas desta Comarca, mediante recibo, na forma da promoção ministerial.\r\n\r\nPagará o autor do fato as custas processuais e a taxa judiciária mínima, reduzidas pela metade, nos termos do art. 4o. & 1o. do Provimento No. 12/2000 da Corregedoria Geral da Justiça. devendo o Cartório remeter os autos ao Contador para os cálculos. Cientifique-se o autor do fato de que o feito somente será extinto após o cumprimento da transação penal e o recolhimento das custas processuais. Intime-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.812.008093-0 Vítima(s): Elizabeth Dias Muntzberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luis Barcellos de Oliveira - OAB RJ083719). X Edinardo da Conceição Ribeiro. Acolho a promoção ministerial, uma vez não ter sido a vítima localizada até a presente data e, tampouco, comparecido em Juízo para dar impulsionamento ao feito, o que demonstra total desinteresse pelo prosseguimento, razão pela qual determino o arquivamento dos presentes autos. Façam-se as anotações de estilo e expeçam-se os ofícios de baixa, arquivando-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.812.012119-1 Vítima(s): Joanna Rodrigues Werneck Genofre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Garrfeland Rodrigues Vieira - OAB RJ096355). X Felipe Ismério de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Arthur Carrijo Roda Ferreira - OAB RJ125655). Considerando que o autor do fato aceitou a proposta de aplicação imediata da pena não privativa de liberdade formulada pelo Ministério Público, com fulcro no artigo 76 e seus parágrafos da lei 9.099/95, HOMOLOGO a transação penal e aplico ao autor do fato a pena de prestação pecuniária, consistente na entrega de cesta básica no valor de R$ 300,00, em entidade a ser indicada pelo Juízo, na forma da promoção ministerial.\r\n\r\nTendo em vista que a transação penal já foi cumprida, como se vê pelos documentos acostados aos autos, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, determinando que a condenação não fique constando dos registros criminais, exceto para fins de requisição judicial e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo. \r\n\r\nPagará o autor do fato as custas processuais e a taxa judiciária mínima, reduzidas pela metade, nos termos do art. 4º § 1º do Provimento 12/2000 da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nAnote-se e comunique-se observando-se o disposto no artigo 76, § 4º e 6º, da Lei n.º 9.099/95, expedindo-se os ofícios de baixa. \r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2005.812.010279-2 Vítima(s): Manoella Andrade de Miranda(menor), Maria Cristina Andrade da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Leite Nery - OAB RJ077091, Mônica Barcellos Silva Leite Nery - OAB RJ075420). X Carlos Augusto Miranda da Luz. \r\n\r\nAcolho a promoção ministerial, uma vez não ter sido a vítima localizada até a presente data e, tampouco, comparecido em Juízo para dar impulsionamento ao feito, o que demonstra total desinteresse pelo prosseguimento, razão pela qual determino o arquivamento dos presentes autos.\r\n\r\nFaçam-se as anotações de estilo e expeçam-se os ofícios de baixa, arquivando-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.812.001958-1 Vítima(s): Doria Laport Jucá Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Almeida Dias Junior - OAB RJ033308). X Marcio Jorge Jucá Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Cury - OAB RJ058713). \r\n\r\nTendo em vista que a transação penal já foi cumprida, como se vê pelos documentos acostados aos autos, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, determinando que a condenação não fique constando dos registros criminais, exceto para fins de requisição judicial e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo. \r\n\r\nPagará o autor do fato as custas processuais e a taxa judiciária mínima, reduzidas pela metade, nos termos do art. 4º § 1º do Provimento 12/2000 da Corregedoria Geral da Justiça. \r\n\r\nAnote-se e comunique-se observando-se o disposto no artigo 76, § 4º e 6º, da Lei n.º 9.099/95, expedindo-se os ofícios de baixa. \r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2004.812.021152-9 Vítima(s): Ely Menezes Silva do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirilo de Oliveira Neto - OAB RJ075503). X Edmar Carvalho de Souza. \r\n\r\nAnte o decurso do prazo prescricional, conforme bem salientou o Ministério Público em sua promoção, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, pela ocorrência da prescrição, com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nCP - Art. 163, Caput - Dano\r\n\r\nProc. 2004.812.011589-9 Vítima(s): Paulo Francisco Dutra Moraes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Francisco Dutra Moraes Barbosa - OAB RJ058754). X Maura Rosane Ramos do Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leda Ramos Gomes - OAB RJ002776D). \r\n\r\nAnte o decurso do prazo prescricional, conforme bem salientou o Ministério Público em sua promoção, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, pela ocorrência da prescrição, com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2003.812.022870-9 Vítima(s): Celemina da Costa Abdala. X Innocencio Campos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Dias de Mesquita - OAB RJ017219). Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da suspensão condicional do processo, como se vê pelos autos em apenso, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato INNOCENCIO CAMPOS FILHO, nos termos do art. 89 , & 5.º, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2005.812.005769-5 Vítima(s): Daniel Silva Ferreira, Ana Carolina Amorim da Silva, Fernanda de Souza Nunes, Gabriela Marchon Tinoco, Bernardo Mendonça, Rafael Correa Rocha. X Bruno Rodrigues Alves Juliani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Vinicius D\"avila Araujo - OAB RJ114677). Em relação às vítimas Ana Carolina, Gabriela e Fernanda: Ante a RENÚNCIA ao direito de representação manifestada pelas vítimas, e considerando a promoção do ilustre representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo e determino o seu arquivamento.\r\n\r\nEm relação às demais vítimas: Acolho a promoção ministerial, uma vez não ter sido a vítima localizada até a presente data e, tampouco, comparecido em Juízo para dar impulsionamento ao feito, o que demonstra total desinteresse pelo prosseguimento, razão pela qual determino o arquivamento dos presentes autos.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.812.009474-6 Vítima(s): Tatiane Alves de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Alves do Espirito Santo - OAB RJ119724, João Pedro Chaves Valladares Pádua - OAB RJ130690). Vítima(s): Natalia Alves Espirito Santo. X Cristina Saraiva de Sá e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz de Abreu Coutinho - OAB RJ124474). Envolvid(s): Cesar Augusto Trujillo Lozano. \r\n\r\n1. Cuidam os autos de procedimento criminal, instaurado a partir da iniciativa da ofendida, através do qual, em última análise, se objetiva a aplicação de resposta oficial ao apontado autor do fato.\r\n\r\n2. O procedimento, regulado por legislação especial, relega a aplicação de qualquer medida à iniciativa do ofendido - pelo menos em sua fase inicial -, tendo antes, como escopo, a pacificação dos conflitos, inclusive, e principalmente, pela via conciliatória.\r\n\r\n3. Nesse sentido, a ausência da vítima, a despeito do caráter público que reveste o curso do procedimento, encerra verdadeira renúncia, já a apontar para o desinteresse na continuidade do feito e para a desnecessidade da medida antes requestada.\r\n\r\n4. Não é o caso, ainda, de se investir na procura da vítima, a qual, mesmo ciente do procedimento, absteve-se de seguir a iniciativa que antes determinara sua instauração. \r\n\r\n5. Posto isso, determino o arquivamento do presente procedimento, por ausência de interesse da parte ofendida.\r\n\r\n6. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\n7. Ciência ao MP.\r\n\r\nProc. 2005.812.019292-6 Vítima(s): Hamilcar Ferreira Junior. X Leonardo Pinheiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Lopes Soares Junior - OAB RJ135452). Acolho a promoção ministerial, uma vez que a vítima não foi localizada, até a presente data e, tampouco, compareceu em Juízo para dar impulsionamento ao feito, demonstrando total desinteresse pelo prosseguimento, razão pela qual determino o arquivamento dos presentes autos. Façam-se as anotações de estilo e expeçam-se os ofícios de baixa, arquivando-se. Dê - se ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia 15/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2004.812.002455-9 Vítima(s): Bruna Martins Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilza de Araújo Trugilho - OAB RJ065467). X Andre Luiz Martins Fernandes. \r\n\r\nAnte a RENÚNCIA ao direito de representação manifestada pela(s) vítima(s), e considerando a promoção do ilustre representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo e determino o seu arquivamento. Oficie-se à CPMA, conforme solicitado. \r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2004.812.002457-2 Vítima(s): Bruna Martins Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilza de Araújo Trugilho - OAB RJ065467). X Andre Luiz Martins Fernandes. Ante a RENÚNCIA ao direito de representação manifestada pela(s) vítima(s), e considerando a promoção do ilustre representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo e determino o seu arquivamento.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2004.812.020265-6 Vítima(s): Jose Mario Pinheiro Pinto. X Mauricio da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Dercy Dias Ribeiro - OAB RJ003959). \r\n\r\nAcolho a promoção ministerial, uma vez não ter sido a vítima localizada até a presente data e, tampouco, comparecido em Juízo para dar impulsionamento ao feito, o que demonstra total desinteresse pelo prosseguimento, razão pela qual determino o arquivamento dos presentes autos.\r\n\r\nFaçam-se as anotações de estilo e expeçam-se os ofícios de baixa, arquivando-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao MP. \r\n\r\nCP - Art. 146, Caput - Constrangimento Ilegal\r\n\r\nProc. 2002.812.013709-0 Vítima(s): Ana Maria Barbosa dos Santos. Diversos(s): Jovi C. Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia dos Santos Ferreira - OAB RJ102005). X Luciano Soares de Freitas. \r\n\r\nTendo em vista que a transação penal já foi cumprida, como se vê pelos documentos acostados aos autos, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato LUCIANO SOARES DE FREITAS, determinando que a condenação não fique constando dos registros criminais, exceto para fins de requisição judicial e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo. \r\n\r\nAnote-se e comunique-se observando-se o disposto no artigo 76, § 4º e 6º, da Lei n.º 9.099/95, expedindo-se os ofícios de baixa. \r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2004.812.016563-5 Vítima(s): Mauricio da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Dercy Dias Ribeiro - OAB RJ003959). X Marize da Silva Santos e outro. \r\n\r\nAcolho a promoção ministerial, uma vez não ter sido a vítima localizada até a presente data e, tampouco, comparecido em Juízo para dar impulsionamento ao feito, o que demonstra total desinteresse pelo prosseguimento, razão pela qual determino o arquivamento dos presentes autos.\r\n\r\nFaçam-se as anotações de estilo e expeçam-se os ofícios de baixa, arquivando-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.812.023552-4 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda da Silva Fernandes - OAB RJ129931). Vítima(s): Pericles Jose Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto da Camara Pestana - OAB RJ075531). X Didneia F. Pereira. Trata-se de ação penal movida em face de DILNÉIA FRANÇA PEREIRA, pela prática do crime de ameaça (art. 147 do Código Penal), perpetrado contra a vítima Péricles José Rodrigues. \r\n\r\nProcedimento com curso regular, limitando o relatório minucioso nos termos do artigo 81, §3º, da Lei nº.9.099/95.\r\n\r\nA existência dos fatos, data vênia, não encontra demonstração segura. Conquanto se deva emprestar maior credibilidade à palavra da ofendida, sobretudo quando os fatos se passam na clandestinidade, o certo é que sua versão, apresentada em juízo, não se amolda àquelas apresentadas pelas testemunhas que fez ouvir, as quais, por divergentes entre si, não sustentam a tese acusatória.\r\n\r\nA prova material, por outro lado, deixa de reunir elementos que possibilitem a formação de universo mais definido, impedindo, a ausência de registro de áudio, inferir o que tenha se passado no interior do elevador.\r\n\r\nNesse sentido, a decisão, ao meu juízo, deve seguir o caminho do improvimento da pretensão inicial.\r\n\r\nEX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO contido na denúncia, e, em decorrência, absolvo DIDNÉIA FRANÇA PEREIRA das imputações que antes lhe eram endereçadas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, comunique-se, anote-se e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2004.812.005521-0 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aureliano Galvao Azevedo - OAB RJ112518). Vítima(s): Sergio Claudio Amim Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nei Marcio Trugilho Soares - OAB RJ104805). X Deocleciano Moura Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Galvão Azevedo - OAB RJ105557). Trata-se de ação penal movida em face de DEOCLECIANO MOURA BRAGA, pela prática do crime de lesão corporal culposa na direção de veículo automotor (art. 303 do Código de Trânsito Brasileiro), perpetrado contra a vítima Sérgio Cláudio Amim Rocha. \r\n\r\nProcedimento com curso regular, limitando o relatório minucioso nos termos do artigo 81, §3º, da Lei nº.9.099/95. Averbo, ainda, haver sido repristinada a instrução após decisão superior que determinou o refazimento da instrução, conforme decisões acostadas aos autos.\r\n\r\nData vênia, deixo desde logo registrado que a hipótese, ao meu sentir, deve seguir o caminho da absolvição.\r\n\r\nCom efeito, a análise a partir dos dados materiais demonstra que ambos os veículos trafegavam por via de mão única quando se deu a colisão. O laudo do exame do local e do estado dos veículos envolvidos dá conta de que a motocicleta realizou manobra à esquerda, atingindo a parte lateral frontal do automóvel conduzido pelo acusado, e não o contrário.\r\n\r\nAs características da pista em que os fatos ocorreram, ante a inexistência de faixa exclusiva ou de demarcação de pista, exigem cautela redobrada por parte dos condutores, não havendo, em princípio, e como regra, qualquer preferência que deva ser observada, senão a daquele que trafega à frente.\r\n\r\nPor outro lado, ainda que se considere que o veículo do acusado trafegasse pela esquerda, o certo é que os dados materiais indicam que o abalroamento se deu em suas partes lateral e frontal direitas, e, ante os sinais de colisão também com a parte frontal e lateral da motocicleta, não se há de concluir tenha infringido qualquer regra de preferência, e, assim, obrado sem as devidas cautelas.\r\n\r\nDiante disso, ao meu aviso, deixou de se caracterizar qualquer imprudência à conduta do acusado, razão pela qual se impõe a absolvição.\r\n\r\nEX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO contido na denúncia, e, em decorrência, ABSOLV DEOCLECIANO MOURA BRAGA, qualificado nos autos, das imputações que antes lhe eram endereçadas. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, comunique-se, anote-se e arquive-se. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nExpediente do dia 16/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2004.812.007146-0 Vítima(s): Hellen da Silveira Barreto. X Jose Adailton Nogueira dos Santos Vulgo Fito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Costa Ferrari - OAB RJ126768). Acolho a promoção ministerial de fls. 61, determinando o arquivamento dos presentes autos. Façam- se as anotações de estilo e expeçam-se os ofícios de baixa, arquivando -se. Dê - se ciência ao MP. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2005.812.022139-2 Vítima(s): Jessica Mota Portes Barreto. X Paulo Roberto Portes Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Fernandes Cardoso Neto - OAB RJ107030). Ante a RENÚNCIA ao direito de representação manifestada pela(s) vítima(s), e considerando a promoção do ilustre representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo e determino o seu arquivamento.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.812.001670-1 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Montezuma - OAB RJ023640). Vítima(s): Carla Luciana Neto Jardino. X Rita de Cácia da Silva Rodrigues de Almeida. Acolho a promoção ministerial, uma vez não ter sido a vítima localizada até a presente data e, tampouco, comparecido em Juízo para dar impulsionamento ao feito, o que demonstra total desinteresse pelo prosseguimento, razão pela qual determino o arquivamento dos presentes autos. Façam-se as anotações de estilo e expeçam-se os ofícios de baixa, arquivando-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.812.010243-5 Vítima(s): Gleice Rosseti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angélica Lopes Fagundes - OAB RJ115824). X Deise Vidal Figueiredo da Costa. Ante a RENÚNCIA ao direito de representação manifestada pela(s) vítima(s), e considerando a promoção do ilustre representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo e determino o seu arquivamento.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nCP - Art. 150, Caput - Violação de Domicílio\r\n\r\nProc. 2004.812.014665-3 Vítima(s): Rita de Cassia Sales Diirr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Alvim Abbade - OAB RJ108861). Vítima(s): William de Araujo Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Mauro Peres Lemos - OAB RJ054235). X Luiz Claudio de Souza Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Dock de Aquino - OAB RJ103523). Cumprido o acordo homologado às fls.30/1 e considerando a manifestação ministerial retro, declaro extinta a punibilidade do autor do fato, com fulcro no art.74, parágrafo único, da Lei nº.9.99/95.\r\n\r\nProcedida a retificação do nome do autor do fato e pagas as custas processuais e a taxa judiciária, todos determinados às fls.30/1, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.\r\n\r\nEm relação ao injusto previsto no artigo 129 do CP, tratando-se os autos de procedimento criminal, instaurado a partir da iniciativa da ofendida, através do qual, em última análise, se objetiva a aplicação de resposta oficial ao apontado autor do fato, tal procedimento, regulado por legislação especial, relega a aplicação de qualquer medida à iniciativa do ofendido - pelo menos em sua fase inicial-, tendo, antes, como escopo, a pacificação dos conflitos, inclusive, e principalmente, pela via conciliatória.\r\n\r\nNesse sentido, a ausência da vítima, a despeito do caráter público que reveste o curso do procedimento, encerra verdadeira renúncia, já a apontar para o desinteresse na continuidade do feito e para a desnecessidade da medida antes requestada.\r\n\r\nNão é o caso, ainda, de se investir na procura da vítima, a qual, mesmo ciente do procedimento, absteve-se de seguir a iniciativa que antes determinara sua instauração.\r\n\r\nPosto isso, determino o arquivamento do presente procedimento em relação à vítima WILLIAN DE ARAÚJO REZENDE, por ausência de interesse da parte ofendida.\r\n\r\nPublicada em Cartório. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público.\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2004.812.008501-9 Vítima(s): Willian Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Alves da Costa Neto - OAB RJ082390). X Simone Rosa da Conceição e outro. A.Fato/Vma(s): Helon de Almeida Xavier. 1) Fls. 52 - Ante a concordância do MP, bem como pela documentação acostada aos autos(fls. 53/54), defiro a redução da cesta básica pela metade. Intime-se o autor do fato Helon de Almeida Xavier para comparecer em cartório, no prazo de 05 dias, para cumprir a transação penal; 2) Atenda-se ao MP (fls. 65, 1ª parte) \r\n\r\nProc. 2005.812.000425-3 Vítima(s): Allan Sancler Santos da Silva (menor). Rep Leg(s): Fernando Jorge da Silva. X Raul Alvares de Azevedo e Castro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelia Conceicao Fernandes da Silva - OAB RJ060795). Ante a RENÚNCIA ao direito de representação manifestada pelo Representante Legal da vítima, e considerando a promoção do ilustre representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo e determino o seu arquivamento.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.812.022837-4 Vítima(s): Jean Carlos da Silva, Rafaela Razões Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Colace Ferres Correa - OAB RJ124694). X Raymundo Ribeiro Filho. Ante a RENÚNCIA ao direito de representação manifestada pela(s) vítima(s), e considerando a promoção do ilustre representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo e determino o seu arquivamento.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nLCP - Art. 37, caput - Arremesso ou colocação perigosa\r\n\r\nProc. 2006.812.010164-9 X Edson dos Santos Viegas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amin de Carvalho - OAB RJ075915, Jose Guilherme Roder Saliba - OAB RJ111872). Ante a ausência dos elementos caracterizadores do delito, inexistindo, por conseguinte, justa causa para a ação penal, e considerando, ainda, a promoção do Ministério Público, determino o arquivamento do presente procedimento. \r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nLCP - Art. 42 - Perturbação do trabalho ou sossego alheios\r\n\r\nProc. 2006.812.021754-8 Vítima(s): Carime Jorge Siciliano Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinícius Lima de Freitas - OAB RJ103896, Gilmar Pereira da Silva - OAB RJ130684E). X Odete Almeida Lethier. Ante a ausência dos elementos caracterizadores do delito, inexistindo, por conseguinte, justa causa para a ação penal, e considerando ainda a promoção do Ministério Público, determino o arquivamento do presente procedimento. Expeçam-se os ofícios de baixa, arquivando-se.Publique-se e intimem-se. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nId: 149765"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "150165": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.212.000606-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DE FÁTIMA FERNANDES DE PASSOS Decisão:Defiro, liminarmente, a busca e apreensão do bem. Expeça-se mandado, depositando-se o bem com a parte autora. Executada a liminar, cite-se e intime-se o réu para, em 05 dias, pagar a integralidade da dívida pendente, consubstanciada no débito relativo às parcelas vencidas até a data do depósito e, em 15 dias, apresentar defesa, nos termos do art. 3º do Decreto Lei 911/69. \r\n\r\nProc. 2007.212.000774-6 - UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X NITERÓI COMÉRCIO DE FILTROS DE ÁGUA LTDA. Venha o recolhimento de diferença de custas do FUNDPERJ no valor de R$ 8,84 na conta 567300124-3. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.212.003508-9 - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X ENILSON SOUTO GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.000559-2 - FERTATHI IMOBILIÁRIA E AGROPECUÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449)) X ALEXANDRA RAMOS PINTO (REPUBLICADO)Venha o recolhimento de diferença de custas referente ao porte de remessa e retorno no valor de R$ 8,74 conta 0301-2; ao FUNPERJ no valor de R$ 3,00 conta 600225174-9; ao FUNDPERJ no valor de R$ 3,00 conta 567300124-3. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/02/2007 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.212.000185-9 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X CAMB CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA E OUTROS Ao interessado sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.212.000770-9 - CONDOMÍNIO UBÁ INDEPENDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS (RJ-114266)) X THATIANA ROCHA DE AMORIM E OUTRO Venha o recolhimento de diferença de custas do FUNDPERJ no valor de R$ 6,90 conta 567300124-3. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.212.000854-0 - NILMA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DOS ANJOS RAMOS GOMES (RJ-059667), Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Pelas razões expostas, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a parte ré a discriminar, nas próximas faturas de consumo, a contar da intimação, as ligações efetivadas pela requerente, a título de pulsos excedentes ou além da franquia, sem ônus para o consumidor, sob pena de devolvê-los na importância equivalente ao dobro do que lhe for cobrado, e julgo improcedente os demais pedidos formulados na exordial.Considerando o provimento mínimo do pedido formulado inicialmente, havendo flagrante sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seus respectivos advogados, condenando-as ao rateio das despesas processuais, ressalvando-se, quanto à autora, a incidência do art. 12 da Lei 1.060/50.P.R.I.Com o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.212.002694-5 - JÚLIO CÉSAR MORSE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WALESCA LEAL (RJ-100235)) X BADGER NUNES HERNANDES DA SILVA E OUTRO Despacho:A suspeita de ocultação é do OJA e não da parte, motivo pelo qual indefiro o requerido. Registre-se que segundo a certidão do OJA, o réu não mais reside no endereço, devendo, pois, a parte diligenciar. \r\n\r\nProc. 2006.212.003046-8 - VALTER GORA VENÂNCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN MACHADO FERRAZ (RJ-002929)) X ROBERTO TADEU CECCHETTI HORTA DEVOLDER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR (RJ-106555) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 60/63 no efeito devolutivo, ante o disposto no inciso V do art. 58 da Lei 8.245/91. Ao apelado. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000308-0 - ANIBAL AUGUSTO CORDEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X ELAINE CRISTINA DA SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.212.001344-4 - MILTON DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672)) X KÁTIA NASCIMENTO MENDES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120) Sentença:...julgo improcedente o pedido principal e improcedente o pedido de reconhecimento da usucapião... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.212.001464-5A - ELIANE FIGUEIREDO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ELIANE FIGUEIREDO DE REZENDE (RJ-136428)) X CHRISTOFER ATAIDES ESTÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOFER ATAIDES ESTÁCIO DA SILVA (RJ-118921) Decisão:...Conforme se depreende dos documentos de fls. 17/24 dos autos principais, há nos autos prova mais do que suficiente da condição de hipossuficiente do impugnado, dando ensejo a manutenção do benefício concedido, até porque o mesmo figura como dependente na declaração de rendas de José Maria da silva, razão pela qual rejeito a presente impugnação. Intime-se. Prossiga-se no processo principal. \r\n\r\nProc. 2006.212.002414-6A - TEM ALFABETIZAÇÃO LTDA. (GRAFITINHO) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402), Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X MARCO PAULO ANAGNOSTIDIS PEIXOTO DOS REIS BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CUNHA PACHECO (RJ-119176) Decisão:...Pelo exposto, rejeito a presente impugnação. Prossiga-se no processo principal. Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.212.000390-6 - ALESSANDRA CHRISTYNA SALES GOMES PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335), Dr(a). ANA PAULA SALES CORREA (RJ-080444)) X EDINÉA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442) Ao interessado sobre o depósito de fl. 169. \r\n\r\nProc. 2006.212.002414-6 - MARCO PAULO ANAGNOSTIDIS PEIXOTO DOS REIS BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CUNHA PACHECO (RJ-119176)) X TEM ALFABETIZAÇÃO LTDA. (GRAFITINHO) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402), Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Int. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.212.002494-8 - Inventariante: MARCELLE MENDES SILVA PAES GUIMARÃES X AUGUSTO CESAR MORETT SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CHIARADIA (RJ-113972) Ao interessado sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.002030-0 - NILTON DE CARVALHO SANTANA (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-119746)) X BANCO VOTORANTIM S.A. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares a serem decididas. Declaro o feito saneado.Inverto o ônus da prova em favor da parte autora, ante a sua manifesta hipossuficiência técnica e probante, eis que a requerente nega a condição de consumidora, não lhe cabendo provar fato negativo seu, devendo incidir na, hipótese, os termos do Inciso VIII do art. 6º, 2ª parte, da Lei 8.078/90, bem como do inciso II do art. 333 do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar, devendo ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. Após, dê-se vista à parte contrária, voltando-me conclusos para sentença. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.003010-9 - MARIA DA GUIA GALVINCIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar o réu a fornecer à autora documento representativo da titularidade de suas ações junto à empresa Telemar, no prazo de 15 dias após a intimação, sob pena de multa cominatória, que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), e julgo improcedente o pedido de compensação por dano moral.Condeno o réu, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00, nos termos do §4º do art. 20 do CPC. P. R. I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.003832-7 - MARIA BERNARDETTE DE BARROS GAZOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS (RJ-084872)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Defiro a retificação do pólo passivo, passando a constar VIVO S/A. Anote-se no D.R.A., inclusive na capa dos autos.No mais, partes legítimas e representadas. Não há preliminares a serem decididas. Declaro o feito saneado.Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar, devendo ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. Após, dê-se vista à parte contrária, voltando-me conclusos para sentença. Int. (Republicado) Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/03/2007 \r\n\r\nProc. 2007.212.000740-0 - MARCELO MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARY ALVES DE ARAUJO FILHO (RJ-061869)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 10 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000778-3 - VIDRAÇARIA PIRATININGA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X TELERJ CELULAR S/A Venha o recolhimento de diferença de custas da citação via postal no valor de R$ 3,49 conta 0711-2., do FUNDPERJ no valor de R$ 22,84 na conta 567300124-3. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.212.001464-5 - CHRISTOFER ATAIDES ESTÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOFER ATAIDES ESTÁCIO DA SILVA (RJ-118921)) X ELIANE FIGUEIREDO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ELIANE FIGUEIREDO DE REZENDE (RJ-136428) Despacho:Manifeste-se a parte ré sobre o pedido de desistência formulado às fls. 40. Prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.003052-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X STELIO CORREA VALLADÃO SOBRINHO Decisão:1 - Indefiro a alterção do pedido inicial, ante a citação da parte ré, conforme fls. 33-V. Deve ser salientado que a ação proposta é de reintegração de posse em decorrência do contrato de arrendamento mercantil firmado com o demandado e não o de alienação fiduciária, como alegado o requerente às fls. 35/36, não havendo, pois, o que se convolar em ação de depósito. 2 - Certifique o cartório se o demandado ofertou defesa.3 - Preclusa a via impugnativa desta decisão, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.212.000540-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X WAGNER OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Venha cópia autenticada do contrato de arrendamento mercantil. Int. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.212.000454-6 - ARYOVALDO CESAR MOREIRA D'ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X TELERJ CELULAR S/ A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Considerando que o devedor quitou o débito objeto da execução, conforme depósitos de fls. 132, no valor de R$ 6.864,00, e fls. 149, no valor de R$ 1.269,97, que totalizam R$ 8.133,97 ... Pelo exposto, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 132 e 149, sendo R$ 6.124,55 (R$ 7.394,52 - R$ 1269,97), com os acréscimos legais desta quantia desde o depósito, em favor da parte autora, podendo haver autorização para o recebimento pelo advogado, desde que possua poderes expressos para receber e dar quitação, o que será observado pelo cartório. Expeça-se mandado de pagamento referente ao depósito de fls. 132 e 149, no valor de R$ 739,45, com os acréscimos legais desta quantia desde o depósito, em favor do advogado do requerente, por tratar-se de verba sucumbencial. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.000324-8 - LUIS CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X CAIÇARA NITERÓI AUTO PEÇAS LTDA ME Despacho:Designo ACIJ para o dia 12/04/2007, às 15:15 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.212.001882-1 - CARLOS CÉSAR FERREIRA ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ (RJ-126626) Ao autor sobre depósito judicial \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.212.000731-0 - WALTER MACIEL BRETAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X BANCO ITAÚ S.A.) Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 10 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nId: 150165"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.212.002492-4 - MARISTER CAMPOS MONTEIRO, PEDRO CAMILO MONTEIRO RODRIGUES MOREIRA, ANA CAROLINA MONTEIRO RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)) X SEBASTIÃO LUIZ RODRIGUES Despacho:Digam sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.212.000375-3 - JULIANA DE MIRANDA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-005833D)) X ANTONIO MARCOS ALVES PEREIRA Despacho ordinatório: \" A parte autora sobre certidão do OJA de fls. 15 verso\". \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.212.000615-4 - FERNANDO JOSÉ FAÇANHA GASPAR, SANDRA REGINA BELÉM MARTINS (Adv(s). Dr(a). MONICA RAMOS FIGUEIREDO (RJ-108394), Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D) de ordem: cumpra-se o despacho ordinatório de fls. 105 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.212.003051-1 - JULIMARA CARNEIRO SODRÉ, WALDEMIR CARVALHO SODRÉ (Adv(s). Dr(a). TATIANA KAZIRIS DE LIMA AUGUSTO PEREIRA (RJ-136594), Dr(a). DANIELE PLÁCIDO LENGRUBER (RJ-136593) de ordem, certificado o trânsito em julgado, fornecido as cópias, expeça-se a carta de sentença, na forma da sentença de fls. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.212.002470-5 - GLÁUCIO ESCÓRCIO GURGEL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DIAS PINHEIRO (RJ-075154)) X MAÍSE CARDOSO BASTOS GURGEL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). VANESSA LOPES SIQUEIRA DOS SANTOS (RJ-137219E), Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066) Decisão: Atenda-se ao requerimento do MP (fls. 130), designa-se audiência de ratificação para 25/04/07 às 13:30 horas; Providências \r\n\r\nProc. 2006.212.003831-5 - LETÍCIA PACHECO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS (RJ-084872)) X JOÃO BATISTA JÚNIOR atenda-se ao MP \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.212.002347-6B - CRISTINA CASADO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X FERNANDO JOSÉ RORIZ RESENDE (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023) Decisão:Assim, JULGA-SE IMPROCEDENTE A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA e, por via de conseqüência, fima-se a competência deste Juízo para apreciar a demanda. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.212.000188-2 - VALDIR BRANCO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960), Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X JONATHAN VENTURA BARBOSA Autos desarquivados. Às partes para a movimentação do mesmo no prazo de 30 dias, na forma do art. 217, parágrafo primeiro da Consolidação Normativo \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.212.002347-6A - CRISTINA CASADO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X FERNANDO JOSÉ RORIZ RESENDE (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023) Decisão: Desse modo, JULGA-SE PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO, para adequar o valor da causa em R$ 51.000,00 (cinqüenta e um mil reais). \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.212.000414-5 - VANESSA GUERRER DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-017688)) X MARCELO ALVES RANGEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA ROCHA RIGO (RJ-111749), Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D) Despacho:Venha a manifestação do laboratório; Após, ao MP e cls. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.212.002602-7 - MARISTER CAMPOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)) X SEBASTIÃO LUIZ RODRIGUES MOREIRA Digam, A e MP. ( republicado por ter saído com incorreção) \r\n\r\nProc. 2007.212.000049-1 - ANTONIO ROBERTO SCOBINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313), Dr(a). IVONE DE ABREU SILVA (RJ-132260)) X CARLA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550) Despacho:Digam os interessados. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.212.000072-5 - SEAN BUTLER (Adv(s). Dr(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO (RJ-078126)) X GREGORY SANTIAGO BUTLER (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). MARIA FERNANDA FARIA CORDEIRO (RJ-140682E) Sentença:Isto posto, JULGA-SE IMPROCEDENTE o pedido Autoral. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.212.001597-2 - HAMILTON DA SILVA LIMA, CÉLIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES (RJ-124264), Dr(a). VIRGINIA BRAUN DA FONSECA (RJ-098748) de ordem: tendo em vista o Art. 217 da Consolidação, bem como apenas a petição dar ciência do nº da conta, conforme consta às fls. 25. Assim, ao setor de arquivo \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.212.001192-7 - WALDIR JOSÉ FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ MACHADO MOTTA (RJ-030346), Dr(a). FERNANDA FERNANDES PICANÇO (RJ-096638)) X PATRICIA MARIA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO SIPRES (RJ-001871C), Dr(a). FERNANDA MATTOS DE FREITAS (RJ-148559E), Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749) A parte ré sobre a cota do MP: \"Tendo em vista as considerações de fls.216/217, nada a requerer, devendo a parte interessada tomar as providências cabíveis pelas vias próprias, se entender necessário, uma vez que o presente processo é findo\". ( republicado ) \r\n\r\nId: 150166"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Clara Maria Martins Jaguaribe \r\n\r\nEscrivão: Irany Goncalves de Queiroz Sandes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.038.010034-0 - LAURA CONCEIÇAO CARNEIRO FAGUNDES X EDSON FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). HELILIANE FERREIRA DA SILVA (RJ-064971) Decisão: Venham as certidões de todos os herdeiros. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.025490-5 - FELIPE GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA JACQUELINE VARELA (RJ-108600)), Falecido: MARCIO ALEXANDRE NASCIMENTO DA SILVA Sentença: Vistos, etc. FELIPE GALDINO DA SILVA ajuizou pedido de ALVARÁ para levantamento de importância relativa ao Seguro de Vida deixado por seu genitor, MARCIO ALEXANDRE NASCIMENTO DA SILVA. Expedido ofício, veio a resposta às fls.18. O Ministério Público opinou para que a importância relativa ao menor fosse depositada em conta de poupança. Observadas que se acham todas as formalidades legais, julgo procedente o pedido e determino a expedição de ofício à Seguradora, a fim de que 50% da importância relativa à parte do menor, seja depositada em conta de poupança do Banco do Brasil, à disposição do juízo, até que o menor atinja a maioridade. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.530.022702-9 (26881) -, Inventariante: ELZA DO NASCIMENTO XIMENES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664)), Inventariante: NELSON XIMENES DO NASCIMENTO), Inventariante: NARCISO DO NASCIMENTO XIMENES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELOY XIMENES Decisão: Aguarde-se em cartório a manifestação dos interessados, por mais 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.038.025594-2 - VANIA LEAL SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA ALVES NAGEM SANTOS (RJ-084865)) X WALTER SANTOS Despacho: À Requerente de fls.21 para cumprir o art.45 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.024425-0 - REBOOT IGUAÇU INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X CRISTIANE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.038.009842-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X INTERACTIVE INTERNET & DESIGN LTDA Decisão:Fls.47:Defiro, pelo prazo requerido.(ao autor) \r\n\r\nProc. 2006.038.040928-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLA CRISTINA SOARES PEREIRA Sentença: Vistos, etc. BANCO SANTANDER BRASIL S/A ajuizou Ação de Busca e Apreensão em face de CARLA CRISTINA SOARES PEREIRA. Às fls.23, o autor desistiu da ação, sem que a ré fosse citada. EX POSITIS, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em consequência, DECLARO EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no inciso VIII do artigo 267 do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.048977-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ MARCOS QUAGLIANI Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes às fls.19, em conseqüência, declaro extinto o feito, meritoriamente, nos termos do art. 269, III do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.002137-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X FABRICIO MARQUES LOUZADA Decisão: Regularize-se o preparo, no prazo de 05 dias, sob as penas do art.257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.038.002564-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDRE LUIS SANTOS DAS NEVES Despacho: O réu não foi constituído em mora, conforme se verifica do documento de fls.17, motivo pelo qual indefiro a liminar pleiteada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.003188-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCO ANTONIO GAPAR Decisão: Regularize-se o preparo, no prazo de 05 dias, sob as penas do art.257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.038.003433-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATO LIMA DOS SANTOS Decisão: Regularize-se o preparo, no prazo de 05 dias, sob as penas do art.257 do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.003250-9 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X HELENA EMILIA LOPES CHAGAS Decisão: Fls.107/108: Defiro. I-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.038.003250-9 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X HELENA EMILIA LOPES CHAGAS Ao executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o pagamento de sua dívida conforme determinado as fls. Ciente, ainda, de que: a) não efetuado o pagamento do prazo acima, o montante da condenação será acrescido da multa no percentual de 10% (dez por cento); b) caso efetue o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante, tudo nos termos do art. 475-J § 4º do CPC. Em caso de não pagamento, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação. Valor do débito sem a multa: R$ 16.644,86; \r\n\r\nProc. 2006.038.010027-8 - CONDOMINIO DAS CUMBUCAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS LIMA E SILVA (RJ-054713)) X LELIO JOSE BARQUET), ROSANE CONCEICAO JOSE ADRIANO BARQUETE Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes às fls.44/45, em conseqüência, declaro extinto o feito, meritoriamente, nos termos do art. 269, III do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. Aguarde-se em cartório o cumprmento do acordo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.012524-0 - NOVA RICAL INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH TELLES REGO (RJ-120652)) X LUIZ GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092) Decisão: I-se o autor para recolher a diferença da taxa judiciária como certificado às fls.;26. \r\n\r\nProc. 2007.038.002100-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUAÇU SQUARE SHOPPING CENTER, Síndico: ROGERIO DANTAS FREIRE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878), Dr(a). FLÁVIA FIGUEIREDO CAMPOS (RJ-133188)) X JOSE VALEROSO PENHA CASTRO), ELIANE FERNANDES DO NASCIMENTO PENHA CASTRO Decisão: Regularize-se o preparo no prazo de 05 dias, sob as penas do art.257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.038.002471-0 - WAGNER SOARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). VERONICA APARECIDA RAMIRO LOPES (RJ-087774)) X WILMAN RODRIGUES DE MELO), ANA LUCIA DA COSTA RIBEIRO Decisão: Venham: declaração de patrocínio gratuito, com a ressalva, apenas dos honorários sucumbenciais e comprovante de rendimentos do autor, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.038.003256-1 - GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA (RJ-117625), Dr(a). GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (RJ-085053)) X GILSON VILLARINHO Despacho: Esclareça o autor, detalhadamente, onde reside e em que se constitui o periculum in mora. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2004.038.024731-5 - CONDOMINIO PARQUE AZALEIA (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE FATIMA MARINHO DE QUEIROS PIERRE (RJ-082337)) X IVANI DOMINGOS GOMES), MARIA CRISTINA DE AVELAR GOMES Sentença:SENTENÇA: HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes às fls.35/36, em conseqüência, declaro extinto o feito, meritoriamente, nos termos do art. 269, III do C.P.C. Custas de lei. \r\n\r\nProc. 2007.038.003173-8 - WANIA IDE ECCARD SALGADO (Adv(s). Dr(a). WANIA IDE ECCARD SALGADO (RJ-042645)) X REVISTAS COLORIDAS Decisão: Emende-se a inicial para: a) retificar o polo ativo para fazer constar o Condomínio representado por seu síndico;b) regularize-se a representação do autor da mesma forma do item acima;c) retifique-se o rito para o sumário, adequando-se a inicial neste particular;d) venham os três últimos balancetes do condomínio/autor. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial e ou da gratuidade. \r\n\r\nCobrança, diferença de seguro dpvat c/c ressarcimento por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.003718-2 - ITAMAR BRAZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JANILDA SILVA (RJ-113243)) X BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS Decisão: Venha declaração de patrocínio gratuito, com a ressalva, apenas dos honorários sucumbenciais. Emende-se a inicial para adequá-la ao procedimento sumário, observando, ainda, o disposto no art.276 do CPC, assim como, o art.282, II do mesmo diploma legal. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade e/ou da inicial. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.530.004791-0 (29975) - LENILDA VILAR (Adv(s). Dr(a). LENI VILAR (RJ-084953)) X FORD LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Decisão:Fls.253: Ao contador. Desentranhe-se fls.238/240, substituindo por cópia. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.038.020500-0 - PAULO ALVES GODINHO (Adv(s). Dr(a). ZENY SANTANA CORREA (RJ-070461)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Tendo em vista a certidão de fls.101: Decreto a revelia do réu. Certifique-sequanto à regularidade dos depósitos. Preclusa esta, voltem. \r\n\r\nDeclaração de morte presumida \r\n\r\nProc. 2007.038.002120-4 - TEREZINHA BEZERRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608), Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996)) X VANDERLAN BEZERRA DE FARIAS Despacho: Regularize-se a inicial que não está assinada pelos patronos. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.043595-1 - MIMORINA RODRIGUES GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICO DE ELETRICIDADE S.A Decisão: Tendo em vista a certidão de fls.24: Decreto a revelia da ré. Preclusa esta, voltem. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.038.002800-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PHILOMENA MARQUES DA SILVA Despacho: Esclareça o autor se tem mais algo a requerer. Não sendo nada requerido em 10 dias, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.038.023618-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X MARCIA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho: Esclareçam as partes se têm interesse na designação de audiência de que trata o art.331 do CPC. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1979.038.000063-0 (8263) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505)) X ADENOIR ALVES FERREIRA E S/M E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Com a devida venia, o pedido de fls.366 ainda não foi apreciado. Assim, dê-se vista por 05 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1996.530.006091-4 (25876) - OSMAR PAIVA BRITO (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X NEUSA DOS SANTOS SENRA), Fiador: LAYDE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 180 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.042301-8 - EURIDES ESTEVES DE OLIVEIRA ALMICO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)), SUELI RIBEIRO XISTO) X SUELI RIBEIRO XISTO (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO XISTO (RJ-108390)), EURIDES ESTEVES DE OLIVEIRA ALMICO Decisão: Defiro a gratuidade à ré. Anote-se a reconvenção em DRA. Após, dê-se vista à Autora/Reconvinda. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios \r\n\r\nProc. 2003.038.022979-7 - HUMBERTO STOR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613)) X SKANDE RIO SALÃO E BOUTIQUE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES (RJ-110757) Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes às fls.135, em conseqüência, declaro extinto o feito, meritoriamente, nos termos do art. 269, III do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.038.017879-4 - NITURVIA NOVA IGUAÇU TURISMO E VIAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C)) X JOAO THOMAZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214) Sentença: DECIDO.Cuida-se de Embargos fadados à improcedência, vez que não se sustentou a alegação de incorreção dos cálculos apresentados pelo Exeqüente.O Sr. Contador, por duas vezes, atestou que o cálculos dos juros se fez adequadamente, silenciando a Embargante. EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTES os Embargos, condenando a Embargante aos ônus da sucumbência, com honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor exeqüendo.Certifique-se nos autos principais e prossiga-se com a Execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.530.022831-3 (29475) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X RICANA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) Decisão: Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2004.038.010379-2 - COMPANHIA SIDERURGICA BELGO MINEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X MOLDENGE CONSTRUCOES LTDA Despacho: Fls.47: Diga a executada. \r\n\r\nProc. 2005.038.028911-7 - MARINA SILVA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X SEBASTIAO IRIS RODRIGUES DOS SANTOS), DIANIL FERREIRA DO COUTO), MARIA SAO PAULO DO COUTO Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência do feito com relação ao primeiro Executado. Homologo, outrossim, o acordo firmado entre as partes às fls.35/36, conseqüentemente, declaro extinto o feito, sem julgamento do mérito, com relação ao 1º Executado, nos termos do art.267, VIII do CPC e, meritoriamente, com relação ao acordo firmado entre os demais, nos termos do art. 794, II do C.P.C. Custas de lei, com a ressalva do art.12 da Lei nº1060/50, vez que a Exequente está sob o pálio da gratuidade de justiça e, nesta oportunidade, defiro a gratuidade também aos 2º e 3º Executados. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.002293-2 - RONALDO ANTONIO COSTA (Adv(s). Dr(a). TADEU PEREIRA NASCIMENTO (MG-070611), Dr(a). RENATO RODRIGUES (RJ-115922)) X POSTO DE GASOLINA VIA LIGHT DE IGUACU LTDA Decisão:Regularize-se o preparo, no prazo de 05 dias, sob as penas do art.257 do CPC. Regularize o Exequente sua representação. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1997.530.010766-7 (27699) - SERGIO ANTONIO RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021)) X ROSE MARIE CUCINO TINOCO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (RJ-085572) Decisão: Defiro, por 30 dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.530.020170-4 (26799) - SIPEL SOCIEDADE IGUACUANA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO (RJ-093045)) X RPR PUBLICIDADES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO PERNET (RJ-022270), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Despacho: Esclareça o subscritor de fls.206, 210 e 214 a a que título postula em nome próprio, vez que não é parte no feito. Cumpra-se adequadamente fls.209, vindo o CPF da parte que executa a sentença. \r\n\r\nProc. 1998.530.026540-5 (29671) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X TRANSPORTADORA DAVID LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) Decisão: Primeiramente, i-se na na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.530.026540-5 (29671) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X TRANSPORTADORA DAVID LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) Ao executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o pagamento de sua dívida conforme determinado as fls. Ciente, ainda, de que: a) não efetuado o pagamento do prazo acima, o montante da condenação será acrescido da multa no percentual de 10% (dez por cento); b) caso efetue o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante, tudo nos termos do art. 475-J § 4º do CPC. Em caso de não pagamento, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação. Valor do débito sem a multa: R$ 8.514,09 ; conforme cálculo de fl.131 \r\n\r\nProc. 1999.038.011736-9 (30617) - BADULACH'S BAZAR PAPELARIA E BRINQUEDOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) EDITORA ATICA LTDA, Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102) Sentença: Vistos, Considerando o depósito de fls.218 e o petitório de fls.219: Declaro extinto o feito nos termos dos artigos 794,I e 795 do C.P.C. Oficie-se solicitando a devolução da deprecata. Expeça-se o mandado de pagamento. Custas de lei. Ao trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.038.014464-5 (32060) - JOCARO COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769), Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão: Rejeito liminarmente os Embargos, eis que não há correlação entre o pedido e a sentença que foi proferida antes do conhecimento do petitório de fls.288, datado de 03-11-06, enquanto a sentença data de 31-10-06. O que pretende, efetivamente o Embargante é mera providência administrativa que em nada se confunde com o decisum que, portanto, permanece tal como lançado. Oficie-se como requerido, Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.038.015901-6 (32143) - CLAUDIO MARCIO FARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654)) X SUL AMERICA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). NATHÁLIA CESAR DA COSTA (RJ-104898) Ao executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o pagamento de sua dívida conforme determinado as fls.138. Ciente, ainda, de que: a) não efetuado o pagamento do prazo acima, o montante da condenação será acrescido da multa no percentual de 10% (dez por cento); b) caso efetue o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante, tudo nos termos do art. 475-J § 4º do CPC. Em caso de não pagamento, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação. Valor do débito sem a multa: R$ 28.128,20; Com a multa R$ 30.941,02, conforme cálculo de fl.128. \r\n\r\nProc. 2002.038.003359-1 - SUZANNE'S LANCHES DE IGUACU LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X JOZUE MACEDO DO CARMO), CELINA LIMA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BORGES FERREIRA (RJ-070961) Decisão: O pedido de fls.134 deverá ser adequado a nova norma processual (art.475, J do CPC).(ao exequente). \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.038.024729-7 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125)) X JOSE CARLOS PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Decisão: Cumpra-se fls.115. Dê-se ciência ao autor. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.038.017756-6 - LUCIA DE DEUS LOBATO (Adv(s). Dr(a). DORA ALICE PEREIRA DA SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-096244)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Ao executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o pagamento de sua dívida conforme determinado as fls.153/157. Ciente, ainda, de que: a) não efetuado o pagamento do prazo acima, o montante da condenação será acrescido da multa no percentual de 10% (dez por cento); b) caso efetue o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante, tudo nos termos do art. 475-J § 4º do CPC. Em caso de não pagamento, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação. Valor do débito sem a multa: R$ 11.267,83; Com a multa R$ 12.394,61 conforme cálculo de fl. 165. \r\n\r\nProc. 2007.038.002819-3 - VITOR DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592)) X VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA Decisão: Defiro a gratuidade. Observe o autor o disposto no art.276 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2005.038.013040-2 - ANA PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Diante do que consta de fls.110, esclareça o réu se tem interesse na designação de audiência de que trata o art.331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.038.001974-7 (31356) - LEA HERTHEL MENDES FEITOZA (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696)) X DIMENSAO CONSTRR SERVICO E PART LTDA (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR GUIMARAES (RJ-004624D) Sentença:estou, portanto, órfã de provas, a alegação de negligência da Ré, levando inexoravelmente à im procedência do pleito.Em que pese, contudo, ter-se saído bem no mérito da demanda, tenho que a Ré não se houve no feito com a lealdade processual legalmente exigida, pois juntou documento duvidoso e extemporâneo e, excluído o mesmo dos autos pelo juízo e pela Superior Instância, insistiu em juntá-lo, ainda que disfarçadamente, quando a questão já se achava preclusa, novamente insurgindo-se quando o juízo determinou a nova exclusão (fls.123 e seguintes), agravando novamente e interceptando a correta marcha processual, em evidente desrespeito à dignidade da justiça.Assim, tenho-a por litigante de má-fé ao teor do art.17 incisos IV e V, eis que opôs resistência indevida e injustificada ao andamento do feito, ao longo do qual, insistiu em proceder temerariamente, e condeno-a pagar multa de 1% incidente sobre o valor atualizado da causa, alcem de indenizar a a Autora em 5% (cinco por cent \r\n\r\nProc. 2003.038.024235-2 - BMR DISTRIBUIDORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X MOINHO DE TRIGO SANTO ANDRE S/A E OUTRO à parte autora, sobre fls. 69 (ar negativo) \r\n\r\nProc. 2005.038.012844-4 - ELIZIETE MENDES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURÃO (RJ-128600)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho: Defiro ao autor o prazo de 5 dias para se manifestar sobrte o documento referido às fls.36. \r\n\r\nProc. 2005.038.026252-5 - HENRIQUE CARLOS VILLAVERDE SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CARLOS VILLAVERDE SILVA (RJ-064256)) X CASA GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho: Em provas, justificando-as. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.038.019148-2 - SHIRLEY CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL MAIROS ALVES (RJ-054296)) X VERA LUCIA CORREA Despacho: Venha o requerimento de apuração de haveres em autos apartados para que se evite tumulto processual. Esclareçam as herdeiras se pretendem continuar na sociedade, como sucessoras da obituada ou se pretendem receber o valor de suas cotas-partes, conforme cláusula 10ª do contrato social. \r\n\r\nProc. 2007.038.003134-9 - Inventariante: ROBSON FERNANDES RIBEIRO, Inventariante: RONALD FERNANDES RIBEIRO, Inventariante: ROSANE FERNANDES RIBEIRO VIEIRA, Inventariante: ARTHUR RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X MIRIAN FERNANDES RIBEIRO Decisão: Defiro o pagamento das custas ao final do processo. Anote-se. Nomeio inventariante o requerente, sob compromisso. Após, venham as primeiras declarações. Citem-se os interessados, inclusive o M.P. Venham as certidões negativas e as quitações fiscais. Oficie-se ao IR. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.038.003283-4 - AREAL DOIS MIL DE QUEIMADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185), Dr(a). GEORGINA CALIXTO DA SILVA (RJ-040817)) X IGOR EDUARDO BARBOSA COELHO), ESPOLIO WILSON PINTO COELHO FILHO Decisão: Emende-se a inicial nos termos do art.282, III e IV do CPC, no prazo de 10 dias, observando, ainda, o disposto no art.401 do mesmo diploma legal, sob as penas da lei. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.038.019377-8 - REFRIGERANTES MINAS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-038355), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão: Tratam-se de Embargos de Declaração interpostos por REFRIGERANTES MINAS BRASIL, alegando houve omissão na deicsão de fls.162, quanto aos pedidos de as provas requeridas e inversão do ônus da prova, formulados às fls.150. Assiste razão ao Recorrente, realmente houve omissão no despacho saneador, o qual passa a ter, após o terceiro parágrafo, a seguinte redação: \" Indefiro a prova oral requerida pelo autor, constubstanciada na oitiva de testemunha, vez que não justificada a sua necessidade, conforme se verifica de fls.150. Quanto à inversão do ônus da prova, entendo ser incabível, eis que as hipóteses prevista no art.6º do CODECON não se aplicam a presente demanda.\" No mais, permanece o \"decisum\" tal como lançado\". \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.038.013960-7 - MARIA LUZIA GOMES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE BRAGA ARAO (RJ-074734)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Venha declaração de pobreza nos termos da lei e as três últimas declarações de bens do IR da autora. Prazo: 05 dias sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.012992-8 - LILIAM MATTOS DE SOUZA(ESPÓLIO), Inventariante: MIRIAM VALERIA SINNO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X JOACY CARDOSO), JOSE NOEL DOS SANTOS), MARCIA FLORINDO DA SILVA), MARIA ARLETE DO NASCIMENTO), JORGE SINNO), SIMONE SANTOS DA SILVA), ANIZIA PEREIRA PINTO), MARIA DAS NEVES MAIA MIRANDA), LEIA BARBOSA), JORGINA DE ARAUJO ALVES), PEDRO MACHADO DA NOBREGA), FERNANDA SILVA SAMPAIO), MARIA DA GLORIA OLIVEIRA), IRANI LUIZA SANTOS SOARES), SAMUEL DAS CHAGAS RIBEIRO FILHO), MARA LUCIA MOURA), LEILA TEIXEIRA DE ABREU), MARLY VICENTE PINHEIRO), MARIA APARECIDA DOS SANTOS), LANA MARIA BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Esclareça quanto ao pedido de retificação (item 1 de fls.130) e se foi aberto do inventário de Joacy Cardoso.(autor). Citem-se os réus referidos no item 2 de fls.130. \r\n\r\nProc. 2005.038.024263-0 - CLARA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Despacho: Esclareçam as partes se têm interesse na audiência de que trata o art.331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao \r\n\r\nProc. 2007.038.002162-9 - EDIMILSON SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIO SALOME CORREA (RJ-080546), Dr(a). DENIZE CARLOS BOECHAT (RJ-118557)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão: Defiro a gratuidade. O valor atriibuído à causa comporta o procedimento sumário. Emende-se a inicial para adequá-la ao referido procedimento, observando, ainda, o disposto no art.276 do CPC. Prazo: 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2006.038.013010-6 - ELIAS CORDOVIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X CREDICARD MASTERCARD Despacho: Manifeste-se o autor sobre a preliminar de defesa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2004.038.024476-4 - FRANCISCO JOVINO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Despacho: Diga a ré sobre o novo documento de fls.108. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1997.530.013796-5 (27908) - BANCO CIDADE LEASING ARREND. MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X COMERCIAL HERCULES DE BEBIDAS LTDA Despacho:Fls.145: Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.039802-4 - LYDIA FERNANDES BARROS ARAUJO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ELESBAO MARCAL (RJ-072892)) X ALAN JONES SOUZA DE MESQUITA Despacho: Fls.25/26: Venham os originais. \r\n\r\nProc. 2007.038.002140-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X SUELI SANT ANA DE OLIVEIRA Decisão: Regularize-se o preparo, no prazo de 05 dias, sob as penas do art.257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.038.002561-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CATIA MARIA DE OLIVEIRA Decisão: Regularize-se o preparo no prazo de 05 dias, sob as penas do art.257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.038.003184-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X HUDSON CARNEIRO DE AZEVEDO Decisão: Regularize-se o preparo, no prazo de 05 dias, sob as penas do art.257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.038.003186-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS HENRIQUE RIBEIRO SILVA Decisão:Regularize-se o preparo, no prazo de 05 dias, sob as penas do art.257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.038.003299-8 - WANDERLEY ALVES DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-069686)) X UBIRAJARA SOARES Decisão: Emende-se a inicial nos termos do art.282, II e III, 927, I, II, III e IV do CPC, esclarecendo, ainda, a que título propõe a presente ação. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nQuebra Reivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.038.009865-0 (30494) - BRUNO THEDIM COSTA (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA (RJ-095506)) X ISMAEL JOSE RODRIGUES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017) Despacho:Diga o réu sobre a certidão supra. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.038.001670-4 - BRUNO BRAZ PASSOS (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA BATISTA RAMOS (RJ-081157)) X ELMAR TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONI JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-086900) Sentença: Considerando o cumprimento integral do acordo e diante do recolhimento integral das custas processuais: Acolho a promoção ministerial de fls.7l e DECLARO EXTINTA a Execução nos termos do art.794, I do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.007977-9 - FRANCES SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLEICE SCHOTT DE SOUZA (RJ-126710)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) Despacho: Em provas, justificando-as. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.038.017210-8 - MULTIGRAIN COMERCIO EXPORTAÇAO E IMPORTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X R P BASTOS DA CONCEIÇAO DISTRIBUIDORA ALIMENTOS ME Despacho: Venha certidão atualizada ( JUCERJA) da firma requerida, eis quea juntada ás fls.38 data de 13-08-2004. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2000.038.015533-3 (32097) - INTENSIMED S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MORAES DE PAULA SOUZA (RJ-070880), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X CASA DE SAUDE SAO MARCOS (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO GONCALVES GATTO FILHO (RJ-090865) Despacho: Fls.553/556: Diga a autora. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.038.002952-5 - JOAO CARLOS DE PAULA SALGADO, JACY DE PAULA SALGADO FILHO, JANIO DE PAULA SALGADO X ROSEMARY MATTOS FARIA, MARIA STELA GOMES DA SILVA, LENITA SIGOIO VIEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). ALINE GLORIA JUCA BATISTA (RJ-090057)), JOSE MATTOS FARIA), RICARDO MATTOS FARIA Despacho: Em réplica. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.038.023418-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NATALINO MEIRELLES BARRETO Sentença: VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes às fls.69/70, em conseqüência, declaro extinto o feito, meritoriamente, nos termos do art. 269, III do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.038.022948-1 (32552) - IVAN FELISBERTO (Adv(s). Dr(a). ONDINA DE CASTILHO MELLO (RJ-086138)) X EMPRESA NOVA DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão: Às partes, em memoriais, pelo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.005139-3 - CARLOS CORREIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho: 1 - Ao autor para especificar as provas, eis que a inicial se fez , neste particular, de forma genérica. 2 - As partes, ainda, devem indicar os pontos controvertidos da lide que desejam dirimir com as provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2005.038.006732-7 - SONIA MARIA EUGENIO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Cumpra-se a 2ª parte da decisão de fls.55.(prepare-se em 05 dias, sob as penas do art. 257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.038.023307-0 - MARIA DO CARMO MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X TRANSPORTADORA TINGUA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho: À Autora sobre os acrescidos. \r\n\r\nProc. 2006.038.044424-1 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MOREIRA ANDRE VAZ (RJ-097646)) X FABIO DE ALBUQUERQUE E SILVA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.038.047090-2 - FRANCISCA DEODETE DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SALUTRAN SERVICOS DE AUTO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) Decisão: Defiro a denunciação da lide. Cite-se a litisdenunciada, devendo a ré denunciante recolher as custas devidas, no prazo, sob pena de suspensão da medida. \r\n\r\nProc. 2007.038.003009-6 - EUNICE GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BEGHE DE SOUZA (RJ-103098)) X VIACAO SAO JOSE Decisão: Defiro a gratuidade. Emende-se a inicial para adequá-la ao procedimento sumário, observando, ainda, o disposto no art.276 do CPC. Prazo : 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.038.003855-6 - ARNALDO MARTINS PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS (RJ-061045)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão: Homologo a deistência das provas manifestada pelo autor às fls.|169. Preclusa esta, voltem. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário, c/c auxilio a doença co conversão em aposentadoria \r\n\r\nProc. 2007.038.003153-2 - LUIZ MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-142044)) X INSS Despacho:Regularize-se a inicial que não está assinada pelo patrono. \r\n\r\nRestauração de Autos, de execuçao de titulo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.038.053005-4 - COMPANHIA SIDERURGICA BELGO MINEIRA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (SP-176990)) X CIMOBRAS IND DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Sentença: Vistos, etc. Considerando a concordância da parte contrária com o pedido de restauração (fls.799/800); Considerando, ainda, que foram observadas as formalidades legais: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos e le gais efeitos, o AUTO DE RESTAURAÇÃO de fls.806, suprindo, pois, o processo desaparecido. Prossiga-se. Custas de Lei. P.R.I. \r\n\r\nId: 149766"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "149767": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina Alves Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.038.000598-8 (36683) - SUELY PEREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA MEDEIROS (RJ-000519)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1984.038.000062-2 (39700) - SERGIO XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA MEDEIROS (RJ-000519)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao Autor para fornecer cópia da certidão de transito em julgado de fls. 196V a fim de instruir Precatório Judicial que se encontra na contra capa dos autos \r\n\r\nProc. 1984.038.001468-2 (43955) - JOSE FRANCISCO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1985.038.000096-0 (52523) - ELVIRA FARIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão: Ante à concordância do INSS, a fls. 188, bem como ante à Promoção Ministerial, nos termos dos art. 16, I e art. 112 da Lei 8213/91, DECLARO HABILITADOS INCIDENTALMENTE nos presente processo, os requerentes de fls. 135/136, como sucessores legais de Elvira Farias Soares. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao MP. Retifique-se no DRA, uma vez ultrapassado o prazo para eventual recusso. \r\n\r\nProc. 1985.038.001328-0 (50729) - JOAO BATISTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1986.038.000608-2 (54153) - JOSUE DA COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-055015)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes sobre o(s) laudo(s). \r\n\r\nProc. 1988.038.000058-8 (62104) - JOSE MARIA CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). MILTON RIBEIRO (RJ-041610)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao Exeqüente sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 1988.038.001725-4 (61150) - NIVALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA (RJ-024261)) X I N S S (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SEBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 1990.038.000024-0 (75588) - ZILMA DA SILVA MARCOLINO (Adv(s). Dr(a). GECIR DE SOUZA IGNACIO (RJ-066139)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR . \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.038.024699-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X BRUNO'S MAGAZINE DE MESQUITA LTDA ME Mandado pronto. Aguardando o patrono do autor entrar em contato com OJA a fim acompanhar a diligência de citação conforme solicitado as folhas 73. \r\n\r\nProc. 2007.038.000357-3 - IVONE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY (RJ-105595)) X GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Venham aos autos cópia da última declaração de imposto de renda, inclusive declaração de bens, em 10 dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.009314-6 - GLORIA DA CONCEIÇÃO MEDEIROS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EVALDO DE ANDRADE COSTA (RJ-005752)) X MARCIO ALEXANDRE QUIRINO LUIZ), Fiador: ANTÔNIO LUIZ Sentença:Tendo em vista o informado pela parte autora a fls. 21, não havendo a parte ré sido citada, de forma que não integra a lide, a ação perdeu seu objeto, ante à entrega das chaves do imóvel à locadora. Isto posto JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil. Condeno a autora nas custas. ... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2006.038.041615-4 - JOSE GUILHERMINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BAERE DE SÁ DE SOUZA (RJ-077690)) X WALDIR DE OLIVEIRA Despacho:Tendo em vista o não cumprimento do despacho de fls. 11-vº, indefiro JG. Venham as custas, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Alugueres e acessórios da Locação \r\n\r\nProc. 2005.038.008446-5 - LAFAYETE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X PATRÍCIA SOARES DA SILVA), Fiador: JORGE TEIXEIRA DA SILVA Despacho:Fls. 28: Defiro o sobrestamento do feito, nos termos do art. 265, II, e §3º, do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.038.042222-1 - CREUSA LOURENCO SERAFIM (Adv(s). Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ-078907)) X DANIEL DIAS GONCALVES Despacho:1. Fosse o caso de execução de título judicial, dar-se-ia nos autos da ação principal;2. No prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, emenda a autora a incial, elegando a via própria para obter o que pretende. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.038.022681-8 - ADRIANA ALCERIA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/A Despacho:Tendo em vista certidão supra, indefiro JG.Venham as custas, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.007643-2 - ALEXANDRA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO TEIXEIRA (RJ-080800)) X MELCHIOR FERNANDES DOS SANTOS JUNIOR Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 36/37, requerendo o que achar devido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.038.056177-4 - RUY FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-107691)) X ADEMIR SIMOES Despacho:1. Tendo em vista fls. 14, indefiro JG;2. Recolha-se o devido em 30 dias, sob pena de cnacelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.038.000283-0 - NICOLI SOUZA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDENCIA S/A Despacho:1. Venha procuação da 5ª autora;2. Venham cópias das declarações de imposto de renda das representantes legais. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2000.038.003483-9 - CÁSSIO DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFONICAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)), Síndico: MELK ZEDELK E. A. DE ARAUJO Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.038.010550-4 - Inventariante: OTACILIA LEITE DE ANDRADE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALDENOR JOSE DE OLIVEIRA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2004.038.002944-0 - AGRIMARIO GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDA MARIA DE JESUS Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.038.010404-8 - MARGARIDA PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE MARTINS Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2004.038.024544-6 - ADELAIDE CONCEIÇÃO DE OLIVERIA LOPES (Adv(s). Dr(a). WALTER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-004211)) X OX JORGE LOPES - (FALECIDO EM: 01/09/2004) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE OS CÁCULOS \r\n\r\nProc. 2006.038.042363-8 - MARIA DO SOCORRO RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X ALMIR PEREIRA DE SOUZA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR PARA JUNTAR AOS AUTOS AS PROCURAÇÕES DE TODOS OS HERDEIROS . \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao \r\n\r\nProc. 2004.038.020386-5 - NEILTON CLEMENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BARROS DA SILVA (RJ-081362)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO -CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. Após, ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.045295-0 - PANAMERICANO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NANCIR DOS REIS GARCIA COSTA Despacho:Recolha-se a diferença, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.038.011411-0 - LUZIA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.038.021402-4 - WALTER DA SILVEIRA SARMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Ao Réu para que forneça cópias de fls. 126/130, a fim de instruir Mandado de Citação \r\n\r\nId: 149767"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monicca de Holanda Daibert \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Helder de Paiva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1983.038.000203-3 (9415) - M.J.C.S., W.C.S., A.C.C.S., W.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.C.B.S. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DE SOUZA NEIVA (RJ-107419) Portaria 01/2006: Atenda-se ao MP: \"Pela intimação da parte alimentante acerca da invocação de débito alimentar vencido e não pago, o que, se verídico, autoriza do pleito de fls. 68\". \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2000.038.021570-6 (33210) - B.S.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.P.S. (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700) Portaria 01/2005:\"Às partes e ao MP sobre o laudo de fls.......\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 1998.530.023323-6 (29386) - RAYLAN DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ANTONIO MARCOS FREITAS GOMES E OUTRO, Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA (RJ-075001) Sentença: Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. Sem custas e sem honorários, ante a Gratuidade deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.038.038799-3 - ARLANDO D'ALMEIDA FILHO X INGRID BORGES DE FREITAS, TARSILA LOFRANO D'ALMEIDA Despacho:1) Venha o recolhimento das custas, sob pena de indeferimento da inicial. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/08/2006 \r\n\r\nProc. 2006.038.038799-3 - ARLANDO D'ALMEIDA FILHO X INGRID BORGES DE FREITAS, TARSILA LOFRANO D'ALMEIDA Portaria 01/2006: \"Junte-se a procuração ou substabelecimento do advogado\". \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.019628-0 - EDVALDO CABRAL DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-143009)), KELI GLAUCIA TEIXEIRA DE BARROS) Portaria 01/2006: Atenda-se ao MP: \"Pela derradeira oportunidade ao autor de atender ao r. despacho de fls. 26 verso, eis que não veio aos autos a segunda decisão aludida na inicial, sob pena de indeferimento da inicial.\" \r\n\r\nId: 149769"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "149773": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Jose da Silva Guimaraes Filho \r\n\r\nEscrivão: Maria Marta Senna Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.530.007814-5 (14880) - C.R.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO QUEIROZ LUCAS (RJ-065088)) X S.J.A. (Adv(s). Dr(a). MARILIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-093404) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... seja juntado aos autos o TRCT do alimentante e que venha a declaração da faculdade sobre a situação escolar da alimentanda.\" \r\n\r\nProc. 2001.038.007156-5 (26159) - E.S.C.B., N.S.C.B., C.G.S.C. X J.A.B. (Adv(s). Dr(a). EDWALDO ROBERTO RAMOS (RJ-022867) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"Pelo reconhecimento da firma da declaração de fl. 51.\" \r\n\r\nProc. 2004.038.020400-6 - L.C.M., M.C.M., C.C.M. (Adv(s). Dr(a). BARBARA FABIANA SANTOS MACHADO (RJ-114204)) X C.A.S.M. AOS IONTERESSADOS. PARA CIÊNCIOA QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2005.038.028910-5 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). ZILDENIA GOMES DE SOUZA (RJ-088059)) X J.A.S. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"Pela manifestação da RL do menor sobre fl. 22.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.008004-8 - J.C.B.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVES DA SILVA (RJ-109977)) X D.J.F. PUBLICAÇÃO A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE RESPOSTA DO OFICIO DE FL. 42 DOS AUTOS \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.038.056105-1 - M.A.P.C. (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MEDEIROS DE AMORIM (RJ-086001) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... venham as autos documentos de identidade, certidões de nascimento e casamento de Casimiro Joauqim de Carvaho, Abílio Joaquim Dias de Carvalho e Angelina de Jesus dos Santos.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.050763-9 - G.T.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELLE DE FATIMA SILVA OTTONI (RJ-072641) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"...As cópias às fls. 07 e 12 não estão autenticadas, assim, reitera o MP a promoção de fl. 10.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.050756-1 - M.C.P. (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153)) X A.R.B. Decisão:REGULARIZE-SE FL. 5 ou 15 (reconhecer firma). Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G. Ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1983.038.001615-9 (644) - I.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S. (Adv(s). Dr(a). VALDIR FERREIRA VALENTE (RJ-090919) ... as partes processuais não conferem ... ao requerente p/ esclarecimento. \r\n\r\nProc. 2006.038.002695-9 - R.P.S.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO TEODOSIO ALVES (RJ-123188) À parte autora para cumprir na íntegra o r. despacho de fls.40v com regularização dos documentos de fls. 07/14, nos termos do art. 365, III, CPC...\" \r\n\r\nProc. 2006.038.040608-2 - D.C. (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE SOUZA PEREIRA (RJ-074831)) X A.C.G.C. CERTIFICO E DOU FÉ QUE AS CUSTAS REFERENTES À CARTA DE SENTENÇA FORAM DEVIDAMENTE RECOLHIDAS. PORÉM, DEVE SER RECOLHIDA UMA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 42,59 (em virtude do acordo) devendo a parte providenciar o pagamento da mesma \r\n\r\nProc. 2006.038.051887-0 - R.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE HAMILTON VITORINO COSTA (RJ-064660) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... venha aos autos declarações de, no mínimo duas testemunhas, com firma reconhecida acerca do lapso temporal da sepração de fato do casal.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.052297-5 - A.R.G.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERREIRA PAULO (RJ-032335) Despacho:VENHAM À RATIFICAÇÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.038.055304-2 - M.F.S.A.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA OLIVEIRA NEVES (RJ-072810) Despacho:VENHAM À RATIFICAÇÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.038.009390-9 - J.E.B.N. (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)) X M.A.O.B. (Adv(s). Dr(a). ROSANA LUCIA BARBOZA LEMOS (RJ-083900) Despacho:FLS. 54 DEFIRO. PROVIDENCIE A PARTE RÉ A JUNTADA DE DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DO IMÓVEL QUE SE PRETENDE PARTILHAR. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.038.011208-6 - F.S.S. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653)) X R.C.R. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"Pela manifestação de parte autora sobre a certidão negativa de fl. 29, haja vista que sem a citação da ré impossível o julgamento da causa com mérito.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.055144-6 - R.F.R.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) X A.M.G.S.S. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... venha aos autos cópia da r. sentença que homologou o acordo de fl. 16.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.001095-4 - G.J.F. (Adv(s). Dr(a). EVERALDO TEODORO DO NASCIMENTO (RJ-093805)) X M.L.F. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO, FL. 17. INTIME(M)-SE. \"... venham cópias das CNs dos filhos do casal.\" \r\n\r\nDivórcio Litigioso, c/c oferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.038.013994-4 - J.C.C.P. (Adv(s). Dr(a). WILLMANN DA SILVA ANDRADE (RJ-044690)) X C.M.N.S.P. Decisão:SANEADOR...Processo em ordem, declaro-o saneado. Designo o dia 24/05/2007, às 13:00 horas, para realização de Audiência de Instrução e Julgamento. Defiro a produção de prova oral e documental, se necessário. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.000701-8 - R.H.V.R. (Adv(s). Dr(a). IARA ROSANA CARVALHO DA FONSECA (RJ-126778), Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X R.H.R.R.C. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES (RJ-103470) Despacho:CUMPRA-SE O QUE CONSTA DA ATA DE FLS. 91. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2005.038.010287-0 - R.S.M.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046), Dr(a). CARLA FELICIANO DOS SANTOS (RJ-128265)) X R.M.S. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... seja esclarecido se o executado encontra-se em débito com o pensionamento atual, já que impossível nova prisão pela mesma dívida.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.039051-7 - T.C.V. (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157)) X H.M.V.N. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... pela manifestação da exequente sobre a certidão supra.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.042876-4 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157)) X I.S.S. Despacho:1) SUBSCREVA A INICIAL A ILUSTRE PATRONA. I. 2) INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.038.054988-9 - D.S.G. (Adv(s). Dr(a). DORCAS AMARO GUSTAVO PEREIRA (RJ-120667)) X R.C.G. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"Pela emenda da inicial nos termos do art. 282, V, CPC.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.054989-0 - P.R.S. (Adv(s). Dr(a). LEANDRA CRISTIAN DOS SANTOS LISBOA PEREIRA (RJ-111037)) X F.A.A.S. Decisão:1. Regularize-se FL. 04. 2. Defiro Justiça Gratuita, por ora. 3. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.002555-6 - J.C.F. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA (RJ-128263)) X R.D.F. DRA.POR DEPENDENCIA. Defiro Justiça Gratuita. Instrua-se a inicial com cópia (s) da(s) sentença(s) e demais peças que porventura ensejaram acordo. Intime-se neste sentido. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.002556-8 - D.S.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DAS NEVES (RJ-117946)) X A.C.F.N. .Dra. por dependecia. Regularize-se a declaração de pobreza da parte autora. Intime-se.Cumprido o item acima. Defiro JG. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.002575-1 - L.O.D. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA DA SILVA (RJ-137059)) X J.J.M.D. .DRA POR DEPENDENCIA . VENHA DECLARAÇÃO DE POBREZA DA PARTE AUTORA. INTIME-SE. CUMPRIDO . DEFIRO JG.AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.002576-3 - Y.B.C.O. (Adv(s). Dr(a). GERALDO TEODOSIO ALVES (RJ-123188)) X I.B.M.O. .Dra. por dependencia. Venha declaração de pobreza da parte autora. Intime-se. Venha declaração do patrono no sentido de não cobrar honorários. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.002577-5 - P.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X E.R.S. ..Dra. por dependencia. Defiro JG, por ora.Instrua-se a inicial com cópia(s)da(s) sentença(s) e demais peças que porventura ensejaram acordo. Intime-se, neste sentido.Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.002578-7 - P.S.C.C. (Adv(s). Dr(a). SILVAN BALDOMIRO DA SILVA SANTOS (RJ-137432)) X V.C. .Dra. por dependencia. Defiro JG, por ora.Instrua-se a inicial com cópia(s)da(s) sentença(s) e demais peças que porventura ensejaram acordo. Intime-se, neste sentido.Após ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.039085-2 - C.R.B.N. (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935)) X E.L.S.B. E OUTRO Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"Como derradeira oportunidade à parte autora, reitera o MP o item 01 de fl. 22, sob pena de indeferimento da inicial: ...seja acostada cópia da sentença que fixou os alimentos que pretende exonerar.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.000231-3 - A.D.G. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DA CONCEICAO CHAGAS DA SILVA ASSIS (RJ-068193)) X L.H.S.G. E OUTROS PUBLICAÇÃO A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE R. DESPACHO DE FL. 20 DOS AUTOS. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.038.003411-9 - N.L.C. (Adv(s). Dr(a). EDILENE MENDONÇA DE BARROS (RJ-066159)) X C.S.J.S. Decisão:REGULARIZE-SE FL. 8 (reconhecer firma). Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G. Ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1998.530.009758-8 (21527) - T.M.A.N. (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186), Dr(a). ALTERIVES GARCIA LEAL (RJ-054381)) A.S. E OUTROS Despacho:MATENHO A DECISÃO DE FLS. 80 PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE O QUE CONSTA DA REFERIDA DECISÃO. APÓS, AO MP E CLS. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.038.051955-1 - (Adv(s). Dr(a). AMANDA CRISTINA FREITAS PEREIRA (RJ-119799)) D.A.L.B. E OUTRO), I.M.O.P. Despacho:EMENDE-SE A INICIAL, NOS TERMOS DO ART. 282 DO CPC. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.038.002388-2 - T.R.S. (Adv(s). Dr(a). NATAN GUEDES (RJ-061458)) X A.S.O. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... que seja esclarecido o período de convivência entre a genitora da autora e o réu.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.038.008136-0 - C.C.S. (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732)) X J.V.S.S.), C.F.S.S. (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138) Despacho:DIGA O RÉU, FLS. 20/22 SE CONCORCA COM A EXTINÇÃO, SEM MÉRITO, FLS. 30. INTIME-SE VIA D.O. APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2006.038.001255-9 - R.I.M. (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273)) X O.O. Sentença:a hora marcada presente o MP. Ausentes as partes, sendo observado que há requerimento de extinção do feito, fls.36, tendo em vista o acordo celebrado na 4ª VF, fls.37. Pelo MP foi opinado pela extinção do feito. Pelo Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: - VISTOS, ETC... Diante do requerimento de extinção do feito, fls.36, tendo em vista o acordo celebrado na 4ª VF, fls.37, bem como pelo parecer do MP, opinando pela extinção, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, por perda de objeto, tendo em vista o acordo de fls.37, nos termos do art.267, V do CPC. P. em audiência ficando intimados os presentes. Registre-se. Sem Custas. Dê-se baixa e arquive-se. Oficie-se se for o caso, após arquive-se. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.038.050792-5 - G.M.S. (Adv(s). Dr(a). HELILIANE FERREIRA DA SILVA (RJ-064971)) X B.C.F.S. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"Reitera o MP a promoção de fl. 09v, requerendo a juntada de CN legível da menor.\" \r\n\r\nPartilha, por dissolução de união estavel c/c alimento \r\n\r\nProc. 2007.038.003261-5 - ALEXANDRINA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996)) X WALDIR LEMOS Decisão:...2. Venha declaração de pobreza da parte autora... 3. Venha declaração do patrono no sentido de não cobrar honorários. Intime-se... CUMPRIDOS ITENS 2 E 3. DEFIRO J.G. Ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.038.001468-6 - A.S.R. (Adv(s). Dr(a). DENISE CAMPOS DIAS MEDEIROS (RJ-105681)) X J.F.O. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... venha aos autos a CN da menor.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.003524-0 - L.S.L.M.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS SANTOS GONÇALVES (RJ-075795)) X A.O.L.M. Decisão:REGULARIZE-SE FL. 05 (reconhecer firma). Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G. Ao Ministério Público. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.038.001086-3 - Z.V.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS (RJ-061045)) X Falecido: E.S.C. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE E OFICIE-SE. \" ... 1) ... venha aos autos documentos de identidade do falecido...\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.000492-5 - W.L.O. (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X A.M.L.P. Despacho:FLS. 134/135 JUNTEM-SE. ANOTE-SE ONDE COUBER. DIGAM AS PARTES DIANTE DOS DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS, FLS. 92 E SEGUINTES. INTIMEM-SE. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.038.005375-4 - A.O. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085)) X A.L.O. E OUTROS Despacho:FLS. 37 INDEFIRO, NOS TERMOS DA PROMOÇÃO DE FLS. 39. INTIME-SE E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.038.054309-7 - D.D.R.F. (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO (RJ-105298)), J.M.R. Decisão:REGULARIZE-SE FL. 14 (reconhecer firma). Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.038.003472-7 - E.G.S. (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI SILVEIRA LIMA (RJ-117760)) X P.G.R. Decisão:REGULARIZE-SE FL. 6 (reconhecer firma). Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G. Ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1996.530.019133-4 (19365) - F.A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... que seja reconhecida a firma de fl. 39.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.038.003616-1 - C.A.G.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA ARANTES (RJ-079224) À parte autora para cumprir o r. despcho de fls.31-v na íntegra: Ítem 3 ) Que venha aos autos declaração de duas testemunhas com firmas reconhecidas acerca do lapso tempora de fato do casal.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.038.027821-1 - D.B.L. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X I.A.S.B.L. AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.038.010346-2 - M.G.R.S.N. (Adv(s). Dr(a). RENATO VIEIRA PESSOA (RJ-134959)) X F.C.A.N.) Despacho:VENHAM À RATIFICAÇÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nId: 149773"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Elizabeth Machado Louro \r\n\r\nEscrivão: Carlos Augusto Passos\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2005.038.003126-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDRE LUIZ DOS REIS ALCANTARA Despacho:EDITAL DE CITAÇÃO(Com o prazo de 15 dias)PROC. 2005.038.003126-6O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Elizabeth Machado Louro - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Andre Luiz dos Reis Alcantara - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/10/1973 Idade: 33 - Filiação: Mãe - Ana Maria - RG: 11314490-1 Emissor: IFP - Endereço: Tinguá, nº 14 - Santo Antonio - Cabuçu - Nova Iguaçu - RJ, acusado nos autos de nº 2005.038.003126-6, oriundo do Inquérito, nº 2880/04 de 29/12/2004, da 56ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil, \" No dia 25 de dezembro de 2004, por volta das 07h00min, na esquina da Rua Caparão com a Rua Tnguá, Vila Santo Antonio, Cabuçu, nessa Cidade, o denunciado, consciente e voluntariamente, com ãnimo de matar, desferiu golpe \r\n\r\nArt. 121 § 2º, incisos I e IV - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 1998.530.019270-0 - MP X PEDRO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534) Decisão:.Adotando as razões expendidas na decisão de fls. 374, bem como o parecer contrário do órgão do Ministério Público, às fls. 431, INDEFIRO o pedido de revogação da prisão provisória.2.Recebo o libelo de fls. 405/407. Cumpra-se o art. 421, do CPP. Defiro as diligências requeridas pelo órgão do parquet às fls. 408. Oficie-se. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 1998.530.024533-1 - DEPOL DA 53A.DP X APURAR DÊ-SE VISTA AO REQUERENTE. Dr. Alberto Oliveira Gonçalves Dias, OAB/RJ 132.747 \r\n\r\nQuebra Art. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, § 2º II DO CP \r\n\r\nProc. 2005.038.025138-2 - MP X GLADSON RODRIGUES Despacho:Designo o dia 04/04/2007, às 13:30 horas, para a realização do interrogatório. Cite-se por edital, com prazo de 15 dias. Dê-se ciência ao Ministério Público.EDITAL DE CITAÇÃO(Com o prazo de 15 dias de lei)O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Augusto Ramos Peixoto - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Gladson Rodrigues - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 19/05/1979 Idade: 27 - Filiação: Pai - Adauto Rodrigues Mãe - Carmem Lucia Ferreira do Carmem - RG: 201899549 Emissor: IFP - Endereço: Rua Rua Dez, nº 174 Campo Alegre - RIO GRANDE DO SUK - RS, acusado nos autos de nº 2005.038.025138-2, oriundo do Inquérito, nº 4822/05 de 11/10/2005, da 56ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, § 2º II DO CP . Denúncia: \"... No dia 07/10/05 por volta das 07 \r\n\r\nId: 149776"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Regina Lucia Rios Goncalves \r\n\r\nJuiz Titular: Regina Lúcia Rios Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Cássio Luiz Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, E 15 DA MESMA LEI \r\n\r\nProc. 2005.038.025204-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO ROBERTO FERNANDES MATHEUS (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560), Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925), Dr(a). BRUNO BERTOLINI ANDRADE (RJ-110991) a defesa em dilig~encias. \r\n\r\nId: 149777"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nJuiz em Exercício: Katia Cilene da Hora Machado Bugarim \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paula Alessandra Magalhaes Sobral\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.005683-4 - ALEXANDRE DE SOUZA SILVA JUNIOR E OUTRO X ALEXANDRE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRITO JUNIOR (RJ-060783), Dr(a). ERICA BRITO RETAMIRO (RJ-111108) A parte interessada sobre desarquivamento. \r\n\r\nId: 149780"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Telles Maciel Sampaio \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Claudio Geraldes\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.042.002569-9 - EDILIO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANA TEIXEIRA SILVA (RJ-115117)) X CELINA EVENGELISTA SILVA Ao testamenteiro para fornecer cópias para instruir certidão de testamento. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.042.008606-5 - MARIANGELA PINHEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE CARVALHO (RJ-086272)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.042.005487-2 - SERRANO FOOT- BALL CLUB (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430), Dr(a). PAULO ROBERTO VIVEIROS CATRAMBY (RJ-140370)) X SERRA SPORT MARKETING ESPORTIVO LTDA Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, porquanto, em se cuidando de pessoa jurídica, não é suficiente a mera afirmação, sendo necessária a demonstração cabal das contas deficitárias, o que não se fez. Venha o preparo no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. Não vislumbro urgência que demande a postergação da observância do contraditório. Após este, decidirei. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.042.005666-6 - RENATA REGINA DA FONSECA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568), Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X RENATO DA FONSECA SANTOS Despacho:Cuida-se de arrolamento no qual foi proferida sentença nos termos dispostos às fls. 187. Após prolatada a sentença neste feito, veio às fls. 191/192 pedido de habilitação formulado por Geralda Rodrigues Nascimento Santos, de modo que o indefiro. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.042.003826-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X RONIVALDO MOREIRA FERNANDES AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OJA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.003827-0 - ÁGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109)) X COLÉGIO SANTO EXPEDITO Sentença: Ante o exposto, julgo extinto o processo sem análise de mérito na forma do art. 267, III, do CPC. P. R. I. Custas, pela parte Autora.Transitada, certifique-se. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e taxa devidos no feito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.008664-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LA ROCHELLE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256), Dr(a). FLAVIA MIRANDA DE FREITAS (RJ-138370)) JUSLINE ASSUF KATTAN Despacho:Diante das informações trazidas pelo autor, redesigno a audiência para o dia 16 / 05 / 07, às 14:40 horas. Oficie-se ao juízo deprecado, informando a nova data. I-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.042.011163-4 - PAPER MALL PAPELARIA LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599) Intimem-se as partes para especificarem provas justificadamente, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.042.008842-6 - LAYRA MARCIA DA SILVA KAPPAUN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVES DE SOUZA (RJ-098053)) X ASSISTENCIA MEDICA SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Sentença:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Segue sentença.(...)Tudo isto exposto e considerado, julgo improcedente a pretensão autoral, na íntegra.Condeno a Autora ao pagamento das custas e honorários que fixo, eqüitativamente, em R$ 400,00, nos termos do disposto no art. 20, § 4º, do CPC, à luz da brevidade e simplicidade do deslinde da demanda.P. R. I. Observe-se ser válida e suficiente a intimação da sentença, ou do acórdão que vier a substituí-la, para a incidência do art. 475, J, do CPC, de modo que o não pagamento em 15 dias do valor da condenação implicará em incidência de multa de 10% do total devido. \r\n\r\nProc. 2006.042.000450-6 - PAULO CEZAR CARVALHO HINGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503), Dr(a). ANA PAULA VASCONCELLOS PEREIRA (RJ-117934)) X BANCO REAL DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) EM RÉPLICA. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.042.002782-4 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X TANIA MENDES RAESK MARTINS), Fiador: ROBERTO ALVES MARTINS), Fiador: MARIA DAS GRACAS RAESK MARTINS Ao exequente para recolher complemento de custas no valor de R$ 0,61 nas contas 6002251749 e 5673001243 e R$ 12,24 mais os valores acima descritos para a intimação da primeira ré e cópia de fls.66/67. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.042.008856-2 - TWISTER EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X BCN LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599) As partes sobre laudo pericial no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.532.009817-5 (4549) - ALTAIR CABRAL DA PONTE (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANII (RJ-109681)) X JOSE CARLOS BORSATO Sentença:Ante o exposto, julgo extinto o processo, com arrimo no art. 267, III, c/c § 1o., do CPC.Custas, pelo exeqüente. P. R. I.Transitada, certifique-se e, após certificado quanto ao correto recolhimento das custas e taxa devidos no feito, dê-se baixa e arquive-se. Observe-se, pois, o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350.Havendo despesas pendentes de recolhimento, i-se para regularização no prazo legal, pena de inscrição na DA. Decorrido este em branco, certifique-se e oficie-se como de praxe. \r\n\r\nProc. 1998.532.005030-7 (5330) - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VIA SERRA VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446) Ao executado para efetuar o pagamento da quantia apontada à fl. 482 no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, tudo em conformidade com o art 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.532.000804-9 (6035) - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X BALTAZAR ANTONIO DA C. MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao exequente para recolher R$ 0,61 na conta do FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 1999.532.005162-9 (6658) - NOVA GASOMETRO S/A. (Adv(s). Dr(a). LUCIA E. DE ANDRADE (SP-090061)) X MARIO ALFREDO GUEDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742) Aos interessados sobre nova avaliação de fls. 197. \r\n\r\nProc. 2006.042.010795-3 - FUNDAÇÃO OCTACILIO GUALBERTO (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416)) X PATRÍCIA MONTES DA SILVA), ANA CLAUDIA MONTES MENESCAL), MARCO ANDRÉ SIMÕES MENESCAL CARNEIRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÕES DO SR. OJA DE FLS. 49/51 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.042.005097-6 - ANGELO MARCELO COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). JOSÉ TADEU GONÇALVES FERREIRA (RJ-065140)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao executado para recolher custas conforme certidão de fls. 86 dos presentes autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.042.008310-0 - PAULO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCOLI NETOCOLI NETO (RJ-040226)) X INSTITUTO PETROPOOLITANO DE RADIOLOGIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO CARIUS (RJ-080162) Ao executado para recolher custas na forma da planilha retro. \r\n\r\nProc. 2003.042.006965-8 - SANDRA REGINA CAMARA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO NEDER (RJ-117063)) X HOSPITAL SANTA TERESA - ASSOCIACAO CONGREGACAO SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122) Ao Réu para recolher custas de intimação do autor para depoimento pessoal no valor de R$ 12,24 e 5% deste valor deverá ser recolhido nas contas 6002251749 e 5673001243. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.042.002797-2 - SABRINA MARQUES BARBOSA BATISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE PAULA NEGRI (RJ-077388)) X GILBERTO WANDERLEY PRISCO E OUTRO Sentença:Isto considerado, determino o cancelamento da distribuição e julgo extinto o processo sem apreciar-lhe o mérito, com arrimo no art. 257 c/c art. 267, XI, ambos do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas relativas aos atos efetivamente praticados no processo.P. R. I.Transitada, dê-se baixa e arquive-se, observando-se antes o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350.Não recolhidas as custas e taxa devidas no feito, i-se para tanto, no prazo legal, pena de inscrição na D.A. Decorrido o prazo em branco, certifique-se e o-se como de praxe. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.532.006166-8 (1846) - SEBASTIANA DA APARECIDA SIMOES CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MIRANDA LIMOEIRO SILVA (RJ-124832), Dr(a). ANELIESE NIETMANN (RJ-100181), Dr(a). NELIO F CHRISTOVAO FILHO (RJ-064957), Dr(a). SELMA CARDOSO (RJ-058964)) X LUIZ RANDOLPHO MARGARIDO SIMOES CORREA Decisão:Antes mesmo de esperar o cumprimento do despacho anterior, que determinava, entre outras coisas, vista à Fazenda (fls. 550), veio o pedido de levantamento de depósito para pagamento de honorários advocatícios (fls. 552/561).Tal pedido está expressamente fundamentado no contrato às fls. 327/331 (cfr. fl. 553).Examinando-se o aludido contrato, verifica-se que ali figura como contratante a pessoa física Sebastiana da Aparecida Simões Corrêa e não o espólio.Assim, é evidente que o espólio não responde pelos honorários, de sorte que indefiro o pedido de levantamento de depósito para pagamento destes.Prossiga-se conforme despacho anterior. \r\n\r\nProc. 2000.042.004308-1 (7591) - LEA SILVIA PACHECO SIXEL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIIRO (RJ-103256)) X JAYME SIXEL A inventariante para fornecer as cópias faltantes: 05/08 e 44. \r\n\r\nProc. 2006.042.001567-0 - Inventariante: MARLENE KREISCHER STUMPF (Adv(s). Dr(a). DANIELE STUMPF (RJ-101525)) X WALDIR STUMPF Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido e homologo a partilha amigável às fls. 76/79, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvando direitos de terceiros e erros materiais.P.R.I.Custas, ex lege.Anote-se a conversão para arrolamento.Transitada em julgado, certifique-se quanto ao pagamento das custas - caso pendentes, observe-se o art. 31 da Lei 3350 - e, após cumprido o disposto no art. 1031, §2º, do CPC, expeçam-se os formais, alvarás e/ou carta de adjudicação. Feito isto, arquivem-se os autos, o mesmo, sem em 30 dias contados do trânsito não houver iniciativa da parte em trazer aos autos o pagamento do tributo devido. \r\n\r\nProc. 2006.042.011888-4 - NELSON RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA PISSURNO PONTE GOMES (RJ-040631)) X MARIA MADALENA FERREIRA DA ROCHA LAVRE-SE O TERMO DE INVENTARIANTE E VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.042.005653-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LUCERNE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303), Dr(a). CLAUDIA ROCHA DE CASTRO (RJ-102723) Sentença:...julgo procedente a pretensão autoral para condenar a ré Lucerne Indústria e Comércio de Móveis LTDA. a pagar ao autor Banco Itaú S.A. a quantia de R$ 31.881,15, acrescida de juros de 1% ao mês, bem como de correção monetária, desde a citação.... \r\n\r\nProc. 2005.042.000932-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ADRIANA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994) Sentença:Indefiro as provas requeridas pelo autor da monitória, desnecessárias. Segue sentença.Ante o exposto, rejeito os embargos apresentados pela Ré e julgo procedente a pretensão autoral, condenando a parte Ré (embargante) a pagar à Autora a quantia de R$ 978,70, acrescida de correção monetária e juros, estes à razão de 0,5%a.m. até a data de vigência do atual Código Civil, e, a partir de então, na forma do art. 161, § 1º, do CTN, tudo contado a partir de 12 de setembro de 1999.Considerando sua sucumbência, condeno a Ré a arcar com as custas e honorários, que fixo em R$ 500,00, mediante critério eqüitativo (art. 20, § 4º, do CPC).P. R. Intimem-se todos, ciente a Ré (embargante) de que a intimação da sentença já é valida para os fins do art. 475, J, do CPC, de forma que o não pagamento espontâneo da quantia no prazo de 15 dias contados desta implicará em multa de 10%.Transitada esta em julgado, aguarde-se iniciativa do credor por 15 dias e depois, se nada, arquive-se com baixa, \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.042.003520-0 - JOAO CARLOS DE SOUZA ODDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799) Ao exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.042.005272-5 - DURVALINA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037) Ao Exequente para fornecer cópia de fls.237/238 para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2003.042.005393-6 - JOSILIA FASSBENDER BARRETO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A)) X UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIDA SANT'ANA (MG-027920), Dr(a). ANTONIO SALVADOR MO NIZ DE ARAGAO (RJ-104909), Dr(a). ANTONIO SALVO MOREIRA NETO (MG-084939), Dr(a). CLARINDA MARIA DIAS NOGUEIRA MACHADO (MG-062414) Decisão:...Por tal razão, declino da competência em favor da Vara Federal de Petrópolis. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.042.001546-9 - IVAN ANTONIO VOGEL NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido e declaro que o saldo da conta do Autor, na inicial apontada, em março de 2004, era de R$ 6.594,66, conforme fls. 757, condenando a parte Ré a pagar ao Autor a quantia referente à diferença entre este valor e o saldo apontado pelo Banco para tal data, acrescida de juros e correção monetária a partir daí.Custas, pela parte Ré, a quem condeno ao pagamento de honorários que arbitro em R$ 1.200,00.P. R. I. Transitada, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2004.042.005147-4 - CONCEICAO GROTZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X CREDICARD S.A. ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido e declaro que o saldo devedor do Autor, na relação jurídica na inicial apontada, em 03.06.2004, era de R$ 1.552,92.Custas, pela parte Autora, sucumbente, a quem condeno ao pagamento de honorários que arbitro em R$ 500,00.P. R. I. Transitada, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2006.042.002802-0 - PATRICIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO Decisão: Diante da evidência de serem protelatórios os embargos, condeno o embargante, na forma do art. 538, parágrafo único, do CPC, ao pagamento de multade 1% do valor da causa, ao Autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.532.001215-7 (3821) - SIDNEY LOBO NEVES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES ROCHA (RJ-073639), Dr(a). NESTOR A. NETO (RJ-052812)) X ANTONIO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ASSER A CORREA (RJ-082109) Decisão:Já tendo sido rejeitada a impugnação do devedor (fls. 394/395), viável o levantamento da penhora de dinheiro requerido pelo exeqüente (fls. 406), em forma de pagamento. Assim, defiro o levantamento da quantia penhorada (fls. 381), em favor do exeqüente. E-se mandado de pagamento. Apresente este a planilha atualizada do saldo devedor restante e indique bem à penhora para prosseguimento da execução. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1993.532.003847-5 (1800) - IZA AMARAL PEREIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARINHO CAMPOS DELL'ORTO (RJ-004657)) X JOAO NOEL DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DELIMA F. DE OLIVEIRA (RJ-063917), Dr(a). DANIELLE MACHADO SOARES (RJ-078074), Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167), Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535), Dr(a). NEWTON BARROSO FERNANDES (RJ-035354) Decisão:Por tudo isto, conheço de ofício a preliminar de incompetência absoluta e declino de minha competência para apreciar o caso vertente em favor de uma das varas cíveis do Juízo da Comarca de Itaipava.Baixem-se e remetam-se os autos, com nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.042.007682-1 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL ALBERTO SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167), Dr(a). SIDNEI PIMENTEL (RJ-070624)) X PEDRO RODRIGUES ROSA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853), Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164) Sentença:(...)Ante o exposto, quanto ao processo nº. 2003.042.007682-1, julgo procedente em parte a pretensão do Condomínio Autor e condeno os Requeridos ao pagamento, cada um deles, dos valores equivalentes ao que deveriam individualmente ter pago ao condomínio, não fosse a isenção ilegal, acrescidos de juros legais e correção monetária a partir da data do vencimento de cada prestação devida, a ser apurado em liquidação de sentença e, no mais, julgo improcedente a pretensão autoral, assim como a reconvenção. Julgo improcedente também a pretensão autoral deduzida no processo nº2003.042.007435-6, movido por Wilmar Medeiros em face do Condomínio.Quanto ao processo nº. 2003.042.007682-1, diante da sucumbência predominante dos Requeridos, condeno-os ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que arbitro em 1% do valor da condenação para cada um dos dez Réus, na forma do disposto no art. 20, § 3º, do C. P. C. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.042.009257-0 - LORRAINE ALVES MALUF (Adv(s). Dr(a). LORRAINE ALVES MALUF (RJ-130015)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:Ante o exposto, julgo improcedente a pretensão autoral principal, e, no tocante ao pedido eventual, atinente a parcelamento, julgo extinto o processo sem apreciação de mérito na forma do art. 267, VI, do CPC.Considerando a sucumbência da Autora, condeno-o ao pagamento das custas e dos honorários, fixando estes, por critério eqüitativo (art. 20, § 4º, do CPC), em R$ 300,00, à luz da brevidade e simplicidade do deslinde da causa. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.532.001396-2 (2261) - JOSE DE CARVALHO E S/M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA COSTA FRIAS FILHO (RJ-026099)) X ESPOLIO DE ALCIDES FERNANDES BARBOSA E OUTROS) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OJA. \r\n\r\nId: 149782"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho \r\n\r\nEscrivão: Nelson Manoel Fernandes Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.042.010680-8 - CINTIA COUTINHO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS (RJ-035420)) X DEBORA DOS SANTOS COUTINHO ao requerente sobre cota da fazenda estadual \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.042.010945-7 - SAPATARIA MEUS AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRÁS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE QUEIROZ FOCHESATO (RS-049588), Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Ao Autor (em réplica)De Ordem. Port. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2006.042.010947-0 - SAPATARIA MEUS AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRÁS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE QUEIROZ FOCHESATO (RS-049588), Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Ao Autor (em réplica)De Ordem. Port. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2006.042.011027-7 - SANDALIAS STELA MARIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRAS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MORGANA CRISTINA TONDIN (RS-066000), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Ao Autor (em réplica)De Ordem. Port. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2006.042.011661-9 - SANDALIAS STELA MARIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRAS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MORGANA CRISTINA TONDIN (RS-066000), Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Ao Autor (em réplica)De Ordem. Port. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2006.042.011880-0 - BICO DA BOTA CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRÁS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MORGANA CRISTINA TONDIN (RS-066000), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) AO AUTOR, EM REPLICA. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1991.042.043050-3 (10921) - PATRICIA GUILHERMINA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X WANDA DE ANDRADE a requerente sobre cota da fazenda estadual \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.042.011245-6 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSÉ CORREA DA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.042.006255-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RAGAZZI, Síndico: MARCELO EDUARDO FASSI SAMEL (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPOLIO DE NELSON RAGAZZI E OUTROS AO AUTOR (SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO O.J.A.)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.042.005112-0 (19193) - FAUSTINA BACHA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X MARCO ANTONIO CARDONE E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA PIETRE (RJ-088436), Dr(a). PAULO CESAR GONCALVES ZANATA (MG-060912) Ao autor sobre devolução de carta precatória às fls. 52/59. \r\n\r\nProc. 2006.042.010749-7 - ESPOLIO DE HILARIO ALFREDO GERHARDT, Inventariante: ALVACYR PIMENTA GERHARDT (Adv(s). Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257)) X ESPOLIO DE ANTONIO DE SOUZA SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535), Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459) Sentença:Considerando a manifestação das partes de fls. 73/74, HOMOLOGO o acordo na forma do art. 269, III, do CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.042.000788-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X POSTO ITALIA LTDA E OUTROS ao autor em réplica \r\n\r\nQuebra Declaratória C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.042.003919-4 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA- HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X AGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:Suspendo o curso do processo pelo prazo de 10 (dez) dias, na forma do art. 265, II, do CPC. Intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.002516-1 - SONIA MARIA STUMPF VIEIRA E OUTROS, Procurador: REJANE STUMPF PIRES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X PADARIA E CONFEITARIA RAINHA DO BINGEN LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO BERNARDES MEDEIROS (RJ-081477), Dr(a). VANESSA MARIA DOS SANTOS DUTRA CORREA NETTO (RJ-140362E) Ao autor em réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.042.002758-3 - MARIA DAS GRAÇAS AMORELLI (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL- PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Diante da certidão cartorária dê-se vista ao embargado, ciente de que não é possível este magistrado devolver o prazo como requerido, devendo tal pleito ser dirigido a Colenda Câmara a que couber por distribuição o agravo de instrumento. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.042.005098-4 - ESPÓLIO DE IVANISE CAMARA FREIRE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025), Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA (RJ-092598)) X RICARDO CANEDO CAVALCANTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE CACADOR (RJ-095002) Decisão:Suspendo o curso do processo, na forma do art. 265, II, do CPC, ante o acordo firmado pelas partes no processo de execução na cláusula de n.º 21. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.042.003810-4 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ANDERSON CARLOS DE SOUZA OLIVEIRA Ao autor para retirar a carta Precatoria devidamente instruida, e, interagir junto ao Juizo deprecado à sua distribuição e recolhimento das custas, \r\n\r\nProc. 2007.042.003394-7 - FAUSTO GOMES DA FONTE (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383)) X GOTARDO GOMES SAMPAIO E OUTRO AO EXEQÜENTE (SOBRE CERTIDÃO DO O.J.A. DE FLS. 33Vº.)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.532.004989-1 (15714) - ALEXANDRE GUILHERME MIGUEL MAYWORM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742)) X REGINA DE ASCENCAO ALVES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE CALDARA MOTTA (RJ-101539), Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A) AOS LITIGANTES, SOBRE LAUDO DE AVALIAÇAO DE FLS 211/212. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1994.532.012993-1 (12993) - CONDOMINIO PARQUE RESID. GUSTAVO ERNESTO BAUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892)) X DORITTA TECH GRILLO E OUTROS E OUTROS Decisão:(...)Inicialmente, impõe-se registrar a alegação de nulidade da penhora, eis que desprovida de qualquer fundamentação legal.(...)Ora, a alegação de que o pagamento voluntário é um direito subjetivo do executado e não uma faculdade, não tem o condão de invalidar o procedimento dos autos, já que o não pagamento no prazo determinado no art. 475 - J do CPC (15 dias), implica na aplicação de multa, que poderia ser excluída, se desejasse, a devedora adimplir a sua obrigação. Igualmente, impõe-se rechaçar a alegação de impenhorabilidade do bem, já que é pacífico na doutrina e na jurisprudência a possibilidade de se efetuar a constrição judicial do bem da família quando se tratar de débitos condominiais.(...)Por fim, o excesso da execução não restou demonstrado, eis que se cuida de impugnação genérica, incapaz de afastar o cálculo apresentado pelo condomínio credor, não trazendo a devedora qualquer prova, ou mesmo indício, acerca da existência do citado excesso. Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.042.006758-7 - RENATA DA SILVA CAETANO (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) ao requerente sobre resposta de ofícios \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.042.002044-8 - MONICA RAMOS RABELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BEM (RJ-108173), Dr(a). LEONARDO ALVES DE SOUZA (RJ-098053)) X CONDOMINIO DO SHOPPING BAUHAUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555), Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815) Decisão:(...) Consoante os fatos narrados e reiterados nos autos, demonstrado que não resta alternativa à satisfação do crédito, o que, nem mesmo garante que haverá saldo positivo nas contas, defiro a penhora \"on line\" em desfavor do devedor, que efetivo neste momento no sistema BACEN-JUD conforme relatório em anexo, relativo apenas a um dos réus, segundo pedido do credor. Aguarde-se o prazo de 72 horas, após voltem para aferir o resultado da penhora, objetivando a intimação e eventual impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.042.000589-2 - LEANDRO BRAZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743), Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE A F GARCIA (RJ-065284)) X CREDICARD ao autor em réplica \r\n\r\nProc. 2006.042.005225-3 - LUIS CLÁUDIO FERREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)) X SERRA BINGO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA (RJ-066969), Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676) ao requere te para proceder o recolhimento das custas e da taxa judiciária, devidamente detalhadas na certidão de fls. 110 . \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.042.011142-7 - CASAMATA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO SENNA CANEDO (RJ-118674)) X REDECARD S/A ao autor em replica \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.042.002191-1 - ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). ANDREA M DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109), Dr(a). CLAUDIA M. FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X WANDERLEY DE ANDRADE MONTEIRO Despacho:Despacho em Petição: JIP. Intime-se a inventariante para apresentar contas dos valores recebidos, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.042.002441-5 - ERZEBET NEMETH (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616), Dr(a). MARIA ALICE WERNECK DE VASCONCELLOS (RJ-126108)) X CLARA NEMETH Despacho:Proceda-se a avaliação, devendo prosseguir o presente pelo rito ordinário. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.005284-0 - BERNARDO DA SILVEIRA AFFONSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732)) X MERCEARIA PEGI LTDA Decisão:(...) Posto isso, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA impondo à ré que se abstenha de promover eventos com música ao vivo em via pública, na calçada em frente ao estabelecimento comercial, sob pena de responder pela incidência de multa de R$ 1.000,00, apurada a cada evento promovido em descumprimento a esta decisão, sem prejuízo da interdição do estabelecimento pela via judicial na forma do artigo 461 do CPC. Cite-se e intimem-se com urgência. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1994.532.011606-6 - ELIAS AMARO MARTINS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MILTON JOSE DA SILVA (RJ-086354) Despacho:Defiro o pedido de adiamento da audiência, redesignando o dia 11 de julho de 2007 às 13h30min. Intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.042.000867-6 - ODILON LUIZ LISBOA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853)) X ORANICE DE SOUZA LISBOA BITENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803) Despacho:Demonstrado nos autos que o autor percebe importância mensal inferior a 10 salários-mínimos, resta demonstrado o critério legal, portanto, objetivo, a concessão da isenção das custas judiciais previstas na lei estadual n.º 3.350/99. A hipótese é de não incidência das custas, não se falando em Juízo de valor subjetivo do magistrado, razão pela qual não conflita com a decisão anterior de indeferimento da gratuidade de justiça de fls. 14. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.042.008411-8 - ALEXANDRE THOMAZ FERNANDES BARROS (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA T. F. DE BARROS (RJ-101743)) X ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Indefiro o pedido formulado na petição hoje recebida da douta advogada que patrocina os interesses do autor, eis que se verifica às fls. 175, que a intimação não se deu da forma correta, tendo sido intimado o advogado que não mais patrocina os interesses do réu (fls. 155). Deverá o cartório observar o que se encontra às fls. 156. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.042.001811-7 - JORGE JOSE GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Mantenho o indeferimento da tutela antecipada, eis que em sede de cognição sumária, não se vislumbra a necessidade de terceira pessoa para auxiliar o autor em suas atividades, como se verifica pelo auto de inspeção judicial de fls. 124. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.042.010412-5 - SANDALIAS STELA MARIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRAS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA TRENTIN (RS-045553), Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Ao Autor (em réplica)De Ordem. Port. 01/2004. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.532.000690-4 (15264) - HELMA RODRIGUES RATTES (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X BRENO RICARDO ALVES RATTES AO INVENTARIANTE PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS REFERENTES A FUNDPERJ ( R$ 62,40 CONTA 5673.00124-3) \r\n\r\nProc. 2005.042.009585-6 - ISABEL GOMIDE FREIRE D'AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). CARLOS MARIO VILLELA SANTOS RIBEIRO (RJ-129237)) X ABELARDO MILANEZ FREIRE DE AGUIAR AO INVENTARIANTE (PARA PROVIDENCIAR CERTIDÃO NEGATIVA JUNTO À FAZENDA MUNICIPAL RELATIVA AO IMÓVEL DESCRITO ÀS FLS. 47 E CERTIDÕES NEGATIVAS JUNTO À FAZENDA ESTADUAL, PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL E RECEITA FEDERAL.)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2006.042.003107-9 - ROGÉRIO MACHADO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO MOREIRA MARI (RJ-103094)) X CIRENE THEREZINHA DE LIMA LOURENÇO AO INVENTARIANTEPARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DO ITD \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.042.002483-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X DELMA TEIXEIRA GUIMARAES Despacho:Defiro pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.008665-2 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X DANIELE TEIXEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363) Despacho:Em provas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.042.008321-5 - AGUAS DO IMPERADOR S/A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267)) X ARON NEUMANN AO REQUERENTE SOBRE OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nProc. 2003.042.006515-0 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X EDMUNDO PEREIRA TOBLER (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459) AO INTERESSADO PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RELATIVAS AO DESARQUIVAMENTO, CONTA 0727-8, NO VALOR DE R$ 17,49 E 5% REFERENTE A FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3 NO VALOR DE R$ 0,88 E 5% REFERENTE A FUNPERJ, CONTA N. 6002-25174-9, NO VALOR DE R$ 0,88. \r\n\r\nProc. 2005.042.004915-9 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799)) X IMANECE MALHAS E CONFECCOES LTDA. E OUTROS AO REQUERENTE SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.532.006587-5 (18388) - MARCUS BERARDINELLI CAMARGO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531)) X TOY STORY LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERO FILHO (RJ-097446) Despacho:Com a finalidade de se precatar eventual alegação de nulidade, em razão do que consta às fls. 67/68, determino a intimação do representante legal da ré, pelo correio com AR. \r\n\r\nProc. 2004.042.006502-3 - ANNA LUIZA FERES DE ARAUJO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278), Dr(a). SANDRA PRATA (RJ-092313)) X MARCIA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE), Fiador: JOSELIO ROCHA DA SILVA GOMES Ao autor sobre resposta de ofício às fls. 96. \r\n\r\nProc. 2004.042.008023-1 - ESPOLIO DE THEOFILO SALIM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). ADRIANA MARIA VIEIRA DE GUEDES VAZ (RJ-076708)) X BOLINHA DE SABAO ARTE E RECREACAO S/C LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VILACA DA SILVA (RJ-093640) AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2005.042.007560-2 - ESIO CEZAR MULLER (Adv(s). Dr(a). PAULO WOLL BANGER (RJ-073899)) X FABIO VICENTE GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERNANDES CILENTO (RJ-098714) Decisão:Defiro a suspensão como requerido às fls. 72, como requerido pelo autor, em conformidade com o que dispõe o art. 265, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.042.008753-0 - ALZIRA GOMES AGRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370)) X MARIA JOSÉ SANTANA DE OLIVEIRA Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.005399-5 - SANDRA DE FATIMA DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA VIEIRA DE GUEDES VAZ (RJ-076708)) X MARIANA MARQUES QUADROS E OUTRO Despacho:Informe a parte se há interesse no parcelamento ou o pagamento das custas no prazo máximo de 90 (noventa) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.042.006124-2 - RENATO LINS (Adv(s). Dr(a). ISABEL TEIXEIRA LINS (RJ-093691)) X RUTH ALECIA RAMOS MIRANDA E OUTRO AO AUTOR, PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.042.005763-4 - JOSELIA DUTRA DE ASSIS X JOSE MARIA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501) Despacho:Defiro a gratuidade. Ao avaliador. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.532.000136-8 (15375) - MARIO MESQUITA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984)) X LUIZ CARLOS SIQUEIRA E OUTROS E OUTROS Despacho:Considerando as petições de fls. 140 e 145, a fim de evitar danos a terceiros de boa-fé, havendo dúvida a respeito a que título terceiros estejam ocupando o imóvel, bem assim sendo certo que o arrematante, em caso de terceiros na qualidade de locatários, deve respeitar prévia notificação na forma legal, determino a expedição de mandado de verificação, devendo o Sr. Oficial de Justiça colher informações a respeito dos ocupantes do imóvel, a que título ocupam o imóvel, apresentando inclusive cópia de contrato de locação, se for o caso. Após, apreciarei as demais questões dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.042.002826-0 - A.M.C. TEXTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JACKSON ANDRE DE SA (SC-009162), Dr(a). OSVALDO FRANCISCO JUNIOR (SP-106054)) X AXIAM CONFECCOES LTDA. Despacho:Diga o exequente sobre o resultado negativo da penhora de créditos. \r\n\r\nProc. 2005.042.004239-6 - SONIA MARIA DE CARVALHO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA VIEIRA DE GUEDES VAZ (RJ-076708)) X CARLOS ERNESTO SPERLING CESCATO (Adv(s). Dr(a). BALTHAZAR DIAS SALGADO (RJ-017623) AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2006.042.001769-1 - RMHM COM. PEÇAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIA MULLER DE S THIAGO (RJ-130317), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X OLDON AFFONSO GOMES Decisão:Consoante o resultado negativo das penhoras, dado o relatório ora anexado, defiro a penhora portas a dentro como requerido. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.042.004866-5 - LEO PETROPOLIS COMERCIO DE VIDROS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS (RJ-099812)) X ADEIR TEIXEIRA DE ABREU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.042.010867-2 - EDILENE IOTE DE SOUZA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-089861)) X FININVEST S/A, ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEISE ARAKAKI MASCARENHAS (RJ-093216), Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925), Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO F PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Expeça-se o mandado do pagamento. Esclareça a autora se dá quitação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.042.005397-1 - ALESSANDRA PAULA DOS SANTOS ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533)) X AMPLA/RJ Despacho:Defiro a gratuidade. Cite-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2001.042.006504-1 - GILSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES L. (RJ-045683)) X ELDA BASTOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA (RJ-093626) AOS LITIGANTES, SOBRE LAUDO PERICIAL DE FLS 161/165. PRAZO SUCESSIVO DE 10 ( DEZ ) DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.042.008391-4 - JOSE ROBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DJALMA DO O MONTEIRO FILHO (RJ-014586), Dr(a). CARINA BARBOSA DO O MONTEIRO (RJ-112722)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL As partes sobre esclarecimentos do Sr. Perito às fls. 136. \r\n\r\nProc. 2005.042.003426-0 - LOURIVAL FERREIRA BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA (RJ-035799), Dr(a). GABRIELA DE SOUSA DIAS (RJ-099830)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:As partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.042.005246-0 - CRISTIANO LEITÃO DA CUNHA DUVIVIER (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO SERRA GOMES DA SILVA (RJ-026454)) X INTRA S/A CORRETORA DE CÂMBIO E VALORES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE SEABRA (SP-098996) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.042.057202-8 (11934) - ANNA MARIA TROVISCAL BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X EMILIA TROVISCAL RODRIGUES BITTENCOURT Despacho:Com as certidões, dê-se vista a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1995.532.002322-7 (13307) - AVELINO NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471)) X ALESSANDRO SIGNORE Despacho:As partes e MP sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 1997.532.007909-0 (15014) - MIGUEL PAVAO POMAR (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751)) X ALMERINDA PAVAO POMAR E OUTRO Ao autor para recolher /complementar custas conforme certidão disciminada acima. \r\n\r\nProc. 2005.042.007322-8 - Inventariante: FABIANA BORGES MASSA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274)) X ROBERTO SIES MASSA Despacho:Maniteste-se a inventariante acerca da resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.042.008122-8 - VERA LÚCIA MELO VALADÃO (Adv(s). Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313)) X ANACLETO DA COSTA VALADÃO Despacho:Face a certidão cartorária de fls. 36, venha a certidão. Após, dê-se vista a Fazenda Estadual. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.042.008069-7 (19513) - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ISAIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Esclareça o réu se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.042.001973-8 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ANGELA MARIA FROSSARD G. DIAS AO REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL ( CERTIDÃO NEGATIVA DO SR, OJA ) \r\n\r\nProc. 2005.042.002332-8 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ANA CLAUDIA BELLO Ao autor, para interagir junto à Imprensa Oficial, com a finalidade de recolher o valor correspondente à publicação do edital expedido, já lançado no sistema, que gerou os seguintes ofícios: 109579; 109581; 109582, que serão usados como referência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.042.008279-1 - ROBERTO SALGADO VINHA (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X AGUAS DO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). KARLA GUERRA NASSIF FARAH (RJ-080610) Despacho:As partes sobre as informações do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2003.042.008888-4 - MOMENTOS RIO CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA M. SAMPAIO FERNANDES (RJ-107414), Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.006064-0 - DALCIR BERTI (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE WERNECK DE VASCONCELLOS (RJ-126108)) X UNIMED PETROPOLIS- COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) Despacho:Aguarde-se a audiência. Dê-se vista ao réu acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 174 v. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.008569-6 - FRANCISCO CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE LIMA VIHUCHI (RJ-136589)) X BRADESCO SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Dê-se vista ao apelado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.532.000108-7 (17523) - FORD LEASING - RJ ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X RUTH ELVIRA MURARO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579) AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO DO SR. O.J.A. DE FLS. 228 \r\n\r\nProc. 2005.042.006918-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FERNANDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.042.009802-2 - PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FRIAS MARTINS (RJ-049438)) X RUBENS JOSE FRANCA BOMTEMPO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO NEDER (RJ-117063) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO RESPOSTA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS (SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE RECURSOS HUMANOS) DE FLS. 305/307 ( republicação ) \r\n\r\nProc. 2004.042.002119-6 - MERCADINHO SITIO SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS R SOARES (RJ-084370)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL DE FLS. 308/309) \r\n\r\nProc. 2006.042.000528-6 - LEANDRO JANIQUES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.042.009191-0 - FILOMENA ALVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:Anote-se onde couber. Dê-se-lhe vista como requerido. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2005.042.005558-5 - MANOELINA DE SOUZA MILOSKI (Adv(s). Dr(a). ANDREIA A.F.OLIVEIRA (RJ-116866)) X CARLOS ROBERTO MILOSKI (Adv(s). Dr(a). LIVISTON FERNANDES (RJ-084593) Despacho:Esclareçam as partes se já houve decisão na ação de separação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.042.008107-1 - MARIA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)) X JOSE GONCALVES PORTELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293) A AUTORA , EM REPLICA. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.042.011007-1 - BICO DA BOTA CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRÁS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA TRENTIN (RS-045553), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Ao Autor (em réplica)De Ordem. Port. 01/2004. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.042.004417-4 - BENITA THEREZINHA FRAGUAS ESTEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DAVID PILDERVASSER (RJ-038519)) X HERCILIO MARTINS ESTEVES AO INVENTARIANTE (SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 79/80)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.042.004404-4 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL SIMERIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X MARLENE MOTTA VOGEL E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS REFERENTES ÀS INTIMAÇÕES DOS REUS. \r\n\r\nProc. 2006.042.002080-0 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X AFHONSO HALIM MARCOS E OUTRO Ao autor, sobre respostas de ofícios de fls. 89/92. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.042.006535-9 - EDILENE DA COSTA FIGUEIROA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEJAIR VIEIRA (RJ-024971)) X JOSE ANTONIO DA SILVA Ao autor, sobre respostas de ofício da SRF de fls. 72/73. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.042.000858-3 - PAULO CESAR DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BURGER MONTEIRO LUIZ (RJ-099536), Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591), Dr(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-109568)) X MARCIO ALBERTO HECKSHER REGULARIZADA A REPRESENTACAO PROCESSUAL, VISTA AO REQUERENTE POR 5 DIAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.532.006547-1 (152227) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628)) X V.M.C. COMERCIO DE VINHOS E ALIMENTOS LTDA.ME E OUTROS Ao autor, para interagir junto à Imprensa Oficial, com a finalidade de recolher o valor correspondente à publicação do edital expedido, já lançado no sistema, que gerou os seguintes ofícios: 125600; 125601 e 125602, que serão usados como referência. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1996.532.004410-8 - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X DOM PEDROKA IND.E COM.DE ART.VEST.LTDA.E OUTR E OUTROS AO REQUERENTE PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS REFERENTES A 5% DE FUNDPERJ, CONTA N. 5673-00124-3, NO VALOR DE R$ 0,87. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.532.012192-2 (12893) - SEBASTIAO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOUT (RJ-044335)), Interessado: CLAUDIA MARIA DE SOUZA, Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129)) X ANA TEREZINHA URBANO DE SOUZA A REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 1994.532.012192-2 (12893) - SEBASTIAO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOUT (RJ-044335)), Interessado: CLAUDIA MARIA DE SOUZA, Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129)) X ANA TEREZINHA URBANO DE SOUZA À REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2006.042.007812-6 - VALERIA CRISTINA VALENTONI ARIAS (Adv(s). Dr(a). RUTH DE SOUZA GONCALVES VASQUES (RJ-032780)) X ANNA VIGORITO VALENTONI Despacho:Arquive-se provisoriamente, como requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.042.005318-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X RODRIGO BORTOLOZO AO AUTOR PARA RECOLHER/COMPLEMENTAR CUSTAS CONFORME CERTIDÃO DE FL. 36. TAXA JUDICIARIA / CODIGO RECEITA 0101-6 / R$ 247,18. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.042.008957-0 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122), Dr(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS (RJ-109373)) X LUIZ CARLOS DIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) Despacho:Venha a certidão no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.042.003538-9 - DIOGO PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018)) X CREDICARD S.A. ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) ao requeirdo para proceder o recolhimento das custas e taxa nos termos dos valores devidamente discriminados na certidão de fls. 146 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.042.006763-9 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOBEL EMILIAO Despacho:Oficie-se ao DETRAN como requerido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.042.003405-0 - JERONYMO FERREIRA ALVES NETTO (Adv(s). Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257)) X ADRIANA CARDOSO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SAINT-CLAIR FELIX DE MORAES (RJ-068881)), Fiador: GERALDO DA GAMA PIRES), Fiador: ROSELY SIXEL CANALLI PIRES Despacho:Expeça-se a competente precatória, desde que recolhidas as custas, se acaso devidas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.042.001786-9 - NILCEA MARIA MARTINS DE SA (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787), Dr(a). LUIZ CARLOS MARQUES CORREA (RJ-035590)) X UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320) Despacho:Ante o transito em julgado, desde que recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.042.010395-9 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X DENI FRANCA MOURA A EXEQUENTE, SOBRE CERTIDAO DO SR OJA DE FLS 55v. \r\n\r\nProc. 2006.042.010835-0 - ESPÓLIO DE CÉLIA PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X ESPÓLIO DE ARAÇAGY VIEIRA GOMES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA DE SOUZA CUNHA (RJ-071185) Despacho:Manifeste-se o credor. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.042.005338-7 - DBF FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCCOLI NETO (RJ-040226)) X COSTA E LACERDA PROMOTORA DE LEILÕES LTDA E OUTRO Ao exequente para instruir carta precatória nos termos do art. 202 do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.532.002676-2 (14351) - HILARIO GONZALES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714)) X ELETRONICA PETROVIDEO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELLO GONTIJO (RJ-002520C) Ao autor para recolher custas de intimação. (atos do oficial de justiça - R$ 12,24). \r\n\r\nProc. 2004.042.002310-7 - MILTON FLAVIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803)) X PEDRO ANTONIO THEOBALD (Adv(s). Dr(a). MAURO CARNEIRO SENNA (RJ-049750) ao requerente sobre depósito de 141/142 \r\n\r\nProc. 2005.042.008016-6 - MARIA DAS GRACAS BARROS MARQUES (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. Despacho:Expeça-se mandado de pagamento na forma como requerido às fls. 154, devendo ser esclarecido pela autora se dá quitação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.042.002620-5 - LUCIANE PALMA MALLER (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) AO AUTOR (SOBRE COMPROVAÇÃO DE DEPÓSITO DE FLS. 125/126)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.042.003895-5 - HELOISA DA CUNHA KLÔH (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Ao réu para recolher custas referentes à intimação da parte autora. (atos do oficial de justiça - 0714-6 - R$ 12,24). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.532.003230-7 - ANTONIETA JOSE SUCAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: SOFIA LANE DE SOUZA SUCAR, Dr(a). FABRÍCIO DA CUNHA DE FREITAS (RJ-129003)) X JOSE ANTONIO SUCAR A REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2006.042.002441-5 - ERZEBET NEMETH (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616), Dr(a). MARIA ALICE WERNECK DE VASCONCELLOS (RJ-126108)) X CLARA NEMETH Ao autor para instruir mandado de avaliação com as cópias necessárias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.042.006648-0 - MEPEL ARTEFATOS ESPECIAIS DE BORRACHA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FURTADO FERREIRA (RJ-021837)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao réu sobre fls. 113. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2005.042.001515-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE A. ALMEIDA FILHO (RJ-071627), Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ISABELLI SADE LADEIRA Despacho:Dê-se vista a Universidade Católica de Petrópolis. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.042.006003-7 - WANDERLEI DA ROCHA BRANCO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X CREDICARD S.A. ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.042.009926-9 - MARIA INES NUNES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X CREDICARD S.A. ADMONISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1987.042.020354-5 (7478) - ESPÓLIO DE VALOIS SOUTO (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)) X ARLOS FERNANDINO COSTA ao requerente para efetuar o recolhimento de custas e baixa nos termos dos valores devidamente discriminandos na certidão de fls. 107 \r\n\r\nProc. 1994.532.011606-6 - ELIAS AMARO MARTINS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MILTON JOSE DA SILVA (RJ-086354) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.042.004313-6 - PAULO ASTINE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO MELO (RJ-034256)) X ANTÔNIO DOS SANTOS DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.042.002605-4 - REJANE SOUZA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DO ALTO (RJ-089953), Dr(a). JOSE ANTONIO KAPPLER LEITE (RJ-089956)) X BRASIL TELECOM - TELERON (Adv(s). Dr(a). LUCIA CHRISTINE DUARTE CASSEMIRO (RJ-047730) ao requerido para o recolhimento das custas e taxa judiciária nos termos dos valores devidamente discriminados na certidão de fls. 142 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.042.003314-9 - REAL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X MARCELO ANTONIO RABELLO Despacho:As partes sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.042.000590-7 - VITOR DE SOUZA RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR (RJ-098016)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Homologo os honorários do Sr. Perito. Proceda-se a perícia, ciente de que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.042.008039-5 - ALEXANDRE DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X AGUAS DO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380) ao requerente sobre depósito de fls. 231 \r\n\r\nId: 149785"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.532.006955-3 (649523) - CAEMPE-CIA. DE AGUA E ESGOTOS DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704)) X WILLIAN ROBSON MATTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Decisão:Fl.82:Defiro. Após sem manifestação arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.042.000061-7 (14065) - DEYSE SOARES DE AVELLAR, JORGE LUIS SOARES DE AVELLAR, PAULO FERNANDO SOARESW DE AVELLAR, DORIS DE AVELLAR SOARES, CARLA MARIA SOARES DE AVELLAR, MONICA AVELLAR DA ROCHA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE W. GHEREN (RJ-093699)) X INSTITUTO DE PREVID.E ASSIST.SOCIAL DOS SERVID.PUBLICOS DO M (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). HUGO DE MORAES JUNIOR (RJ-063938), Dr(a). CREUSA REGINA COLOMBO SOUZA CABRAL (RJ-100065) De acordo com a Portaria 01/2006: ao requerente \r\n\r\nProc. 2005.042.003125-8 - ALTAMIR CAILLEAUX FILHO (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) De acordo com a Portaria 01/2006: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.042.000070-7 - JOSE LUIZ BULL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR (RJ-098016), Dr(a). MARCELA LUTFI ALBUQUERQUE NOGUEIRA (RJ-122305)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS), AMPLA S/A Decisão:1-Defiro JG; 2-Emende o autor a sua inicial. \r\n\r\nProc. 2007.042.005422-7 - CLAUDIO FERNANDO WEILEMANN (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS Decisão:Determino a emenda da inicial para preencher corretamente os requisitos do art. 282 do CPC bem como a juntada do comprovante de renda do autor sob pena de indeferimento da presente. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2004.042.001291-2 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)) X VALDIR LUCAS MARAZZO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635) Decisão:Ao requerido e MP \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.042.001273-9 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)) X SHEILA MARIA DA SILVA ABREU FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974) Decisão:Ao exequente e MP. \r\n\r\nProc. 2006.042.000651-5 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-088638), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA LORANG (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO E MP. APOS SUBAM \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.532.008499-9 (11724) - PETROTUR EMPRESA DE TURISMO DE PETROPOLIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CAMPOS FROES (RJ-059428), Dr(a). ROGERIA MARIA CANEDO (RJ-079395), Dr(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO (RJ-041009), Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714), Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704)) X ADEMIR LEITE MIRANDA Decisão:Face aos reiterados ofícios sem resposta, diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2003.042.008070-8 - COMDEP - COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704), Dr(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO (RJ-041009), Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714)) X CLUBE MONTE LIBANO), WILSON SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-005557) Decisão:Reconsidero a decisão de fl. 54 para indeferir a penhora on-line devendo o exequente promover a penhora de outros bens ou até o próprio imóvel do clube. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.042.006774-3 - ELZA ROCHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VANZAN (RJ-061009)) X FAGAM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-038019)), Síndico: NELSON JUSTEN Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.042.001225-4 - PAULO ROBERTO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) Decisão:Digam as partes e MP em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.042.008038-8 - JOSÉ VENÂNCIO (Adv(s). Dr(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034)) X FUNDO DE SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). JANAINA CRISTINA DA COSTA CUNHA (RJ-094468)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE De acordo com a Portaria 01/2006: ao autor p/ fornecer cópias p/ citação da 2a. ré \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 1998.532.005528-7 (65965) - HELENA BERINI LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE - HOSPITAL ALCIDE (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Despacho proferido no precatório em apenso:Ao exequente tendo em vista fl. 28. \r\n\r\nProc. 2001.042.007486-8 - ELIZABETH CELY MESQUITA, MURIEL MESQUITA CARLOS (Adv(s). Dr(a). MARIZE CONCEICAO SIES (RJ-093545)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636) Decisão:Ao requerente \r\n\r\nProc. 2003.042.002390-7 - NILZA GOMES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) Decisão:Tendo em vista a informação supra republique-se o despacho de fl. 203. Após decorrido o prazo com ou sem manifestação das partes, exclua-se a petição do sistema. Fl. 203: Digam às Partes. \r\n\r\nProc. 2004.042.003083-5 - LUCAS ADERNO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)), MAURO CESAR POMIN Decisão:Defiro a substituição processual requerida às fl. 81. Anote-se. Intime-se para andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.042.011852-5 - JIMMYE DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENEZES DE SOUZA (RJ-138282)), Procurador: JAMES DA COSTA SOARES), Procurador: WAGNER DA COSTA SOARES) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.042.008227-0 - OSVALDO FERNANDES DO VALE (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446)) X PRESIDENTE DA COMDEP - COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETRÓPOLIS Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.042.001111-2 - SIDNEY JORGE HAUBRICH (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO (RJ-102731), Dr(a). RENATA HAUBRICH DE MELLO (RJ-148135E)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - SUS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: ao requerente \r\n\r\nProc. 2001.042.010518-0 - ANDRE LUIZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE M. ALMEIDA (RJ-052095)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PETR (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). CREUSA REGINA COLOMBO SOUZA CABRAL (RJ-100065) Decisão:Diga o requerente \r\n\r\nProc. 2002.042.008188-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAMTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO (RJ-065286)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636) Decisão:Diga o autor s eainda tem interesse no feito, pois o Municipio já regularizou a questão dos ambulantes, inaugurando local próprio para esta atividade. \r\n\r\nProc. 2005.042.002777-2 - JOSE MARINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)), MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Decisão:Cumpra-se fl. 184: Ciência ao Município de Petrópolis da sentença prolatada às fls.112/124 que julgou procedente o pedido inicial. \r\n\r\nProc. 2007.042.005425-2 - SYLVIO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Venha o devido comprovante de residência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.042.011335-7 - JOSE HENRIQUE CASADINHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2003.042.007206-2 - MARIA JOE MANSO STROZOLKOUKI (Adv(s). Dr(a). REJANE THADEU DA COSTA MEDEIROS (RJ-058596)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Decisão:Ao autor e MP \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.042.004401-2 (666915) - BANCO DO BRASIL LEASING S/A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869)) X ROSILANE CASSIA NEUMANN De acordo com a Portaria 01/2006: Ao exequente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.042.007973-0 - LUCIA HELENA DE ATAIDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - SUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)), SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR - S.M.H., Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122) Decisão:Atenda-se ao MP. Esclareçam as partes se desistem da prova oral que fora expressmanete deferida à fl. 167 dos autos. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.042.006128-9 - RUBENS JANIQUES (Adv(s). Dr(a). ANELISE J. DE OLIVEIRA (RJ-098273)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) Decisão:Intime-se o executado para pagamento. Ao exequente para fornecer as cópias. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2001.042.000553-7 (672971) - RIGHT ALIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X COLENA COMERCIAL EXPORTADORA DE CAFE E CEREAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO (RJ-016557), Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829), Dr(a). ALFREDO CANDIDO DE R.DA SILVA PEREIRA (RJ-101243) Decisão:Fl.236:Defiro.(vista dos autos) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.042.002318-3 - KOBRAF COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE A MENEZES (RJ-091992), Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Decisão:RECEBO OS RECURSOS NO DUPLO EFEI TO. AO APELADOS E MP. APOS SUBAM \r\n\r\nId: 149784"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Maria do Carmo Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.532.001257-7 (15684) - PRISCILA SOARES FRIAS GUIMARAES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001)) X ANDRE FERNANDES GUIMARAES NETO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES (RJ-136539) Despacho:Defiro fls. 53. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.042.010623-7 - ANA ROSA MANZANI BENVENUTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Assim, homologo o acordo de fls. 02/04, para que produza os jurídicos e legais efeitos aplicáveis à espécie, para decretar a conversão da separação em divórcio de Paulo Henrique da Costa Torres e Ana Rosa Manzani Benvenuti, extinguindo o feito na forma do art. 269, III do CPC. Sem Custas e honorários.Transitada em julgado, expeça-se o documento de que trata o art. 97 da Lei de Registros Públicos. Após, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.042.006250-7 - ANTONIO CARLOS DOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIA APARECIDA SANTOS SILVA Sentença:...Assim, julgo procedente o pedido para decretar a conversão da separação em divórcio de Antonio Carlos dos Reis Silva e Claudia Aparecida Santos Silva, extinguindo o feito na forma do artigo 269, II do CPC. Sem Custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, proceda-se à averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, o documento de que trata o art. 97, da Lei 6.015/77. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.042.009844-7 - JORGE NASCIMENTO, MARCIA CIRNE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO CIRNE OLIVEIRA NASCIMENTO (RJ-128573) Despacho:DEVIDAMENTE PREPARADOS, DÊ-SE VISTA AO M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.042.011333-3 - MARIA OLINDA PAIVA DESTRO ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528) Sentença:...Assim, homologo o acordo de fls. 02/05, com os esclarecimentos de fls. 25 e ratificado às fls. 26, para que produza os jurídicos e legais efeitos aplicáveis à espécie, para decretar o divórcio de José Roberto Rosa e Maria Olinda Paiva Destro Rosa, que voltará a usar o nome de solteira, extinguindo o feito na forma do artigo 269, III do CPC. Sem Custas e honorários. Oficie-se ao empregador.P.R.I. Após o trânsito em julgado, proceda-se à averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, o documento de que trata o art. 97, da Lei 6.015/77. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.042.002027-5 (17814) - WESLEY HENRIQUE DA SILVA PADRAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000000)) X SERGIO HENRIQUE PADRAO (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787), Dr(a). LUIZ CARLOS MARQUES CORREA (RJ-035590), Dr(a). MARCO ANDRE BARBOSA SUAREZ (RJ-063420), Dr(a). GUSTAVO DE SOUZA DUPONT (RJ-119655), Dr(a). ANDREA FABIANE MASSI DA SILVA (RJ-123775) Despacho:Defiro fls. 42. \r\n\r\nProc. 2006.042.010609-2 - DANIEL DA SILVA CESARIO PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO CESARIO PIRES Sentença:Homologo o acordo de fls. 17, para que produza os jurídicos e legais efeitos aplicáveis à espécie, nos termos do artigo 269, III do CPC. No mais, suspendo o feito até o integral cumprimento do acordo, que deverá ser noticiado pelas partes.Remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.532.005758-9 (16856) - OCTAVIO FELIPE LEONELLO (Adv(s). Dr(a). ALEX LEONELLO TEIXEIRA (RJ-123266)) X OCTAVIO ROBERTO LOBIANCO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243) Decisão:Assim, diante da irregularidade, constata-se a perda do direito a produção da referida prova, até mesmo por mostrar-se inútil e desnecessária para o deslinde da questão, nos termos do artigo 130 do CPC. Preclusa a presente decisão, voltem-me. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.042.009608-3 - ROGERIO DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA (RJ-130981)) X THIAGO MACHADO DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906) Sentença:...Isto posto, julgo improcedente o pedido formulado por Rogério do Nascimento Silva em face de Thiago Machado do Nascimento Silva, extinguindo o feito nos termos do art. 269, I do CPC. Deixo de condenar o autor em custas e honorários, tendo em vista estar sob o pálio da gratuidade de justiça. P.R.I.Cumpridas as formalidades legais e certificado o trânsito julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2000.042.007463-6 (18799) - GENIVAL ALBINO DINIZ E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480), Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663), Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125), Dr(a). ABILIO RIOMAYOR FERREIRA (RJ-097497)) X PRISCILA DO CARMO RUHL), Assistente: ALCIONI APARECIDA DO CARMO RUHL), INGRID RUHL DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE A F GARCIA (RJ-065284) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.042.002594-1 - MARCIA CRISTINA DA SILVA DE MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). VANIA MARIA DA SILVA (RJ-101710) Despacho:Defiro fls. 35. \r\n\r\nProc. 2006.042.008883-1 - DANIELA DO VALLE BLEZER DA LUZ OLIVEIRA, CARLOS HENRIQUE CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Assim, homologo o acordo de fls. 02/04, ratificado às fls. 15, para que produza os jurídicos e legais efeitos aplicáveis à espécie, para decretar a separação de Carlos Henrique Campos de Oliveira e Daniela do Valle Blezer da Luz Oliveira, que voltará a usar o nome de solteira, extinguindo o feito na forma do artigo 269, III do CPC. Sem Custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, proceda-se à averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, o documento de que trata o art. 97, da Lei 6.015/77.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.002813-7 - PAULO ROBERTO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL TEIXEIRA LINS (RJ-093691) Despacho:Recolham-se as custas corretamente. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.042.001395-7 - MARISE MAURICIO DE MACEDO LEMMEK (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X MAURO ALVES LEMMEK Sentença:...Assim, julgo procedente o pedido para decretar a separação de Mauro Alves Lemmek e Marise Maurício de Macedo Lemmek, que voltará a usar o nome de solteira, extinguindo o feito na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito atenda-se o disposto nos artigos 97 e seguintes da LRP, procedendo-se, em seguida, a baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.042.004993-0 - LUIZ CLAUDIO DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X CATIA CRISTINA AZEVEDO MATOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA WEINCHUTZ DE MENEZES (RJ-079857) Despacho:Manifeste-se o Autor sobre fls. 63/72. \r\n\r\nProc. 2006.042.007288-4 - MARIA DAS GRAÇAS SOARES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377), Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640)) X FELISBERTO MENDES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263) Falta recolhimento de custas para intimação de audiência. \r\n\r\nId: 149790"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Machado da Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Cesar Neves\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.817.006405-8 - Jose Costa Beber Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). X Maria Rosa Angelo e outro. Diga o autor sobre a proposta da Douta Defensoria Pública no interesse dos réus. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.817.002270-6 - Jorge Luiz Barillo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Alberto dos Santos Soares - OAB RJ112508). X Liu Moura de Freitas V. e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter de Freitas Junior - OAB RJ037825). À parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção (art. 267, III do CPC c.c. art. 51, §1º da Lei 9099/95). I-se. \r\n\r\nProc. 2005.817.002783-2 - Waldir Bernardo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Lucia Albina da Silva - OAB RJ064989). X Marcos Antonio Moraes Alves e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Gomes de Freitas - OAB RJ091667). Dê-se vista ao autor. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.817.004163-9 - Agmar da Fonseca. Diversos(s): Hospital Santa Teresa. X Silver Life (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Sant Anna Rego da Silva - OAB RJ112811, Sergio Henrique de Souza Dantas - OAB RJ080658, Alan Baumgratz Andrino - OAB RJ112382). As partes sobre o cálculo. \r\n\r\nProc. 2002.817.004798-8 - Leandro José Nicolay Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avila Leal Povoa - OAB RJ081474). X Consórcio Nacional Santa Ignêz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293, Ana Karina Pires Guimarães dos Reis - OAB RJ111167). AO AUTOR AVISO DE RECEBIMENTO NEGATIVO FLS146V E CERTIDÃO FLS. 148 \r\n\r\nProc. 2003.817.002670-7 - Dalva Ferreira de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). \"Cumpra-se a sentença\" - Na forma do disposto no art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena da expedição imediata de mandado de penhora. Intime-se pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2003.817.010087-7 - Nirlei Cortesi Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Cumpra-se a sentença\" - Na forma do disposto no art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% com expedição imediata de mandado de penhora. Intime-se pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2004.817.002630-8 - Cassia Cavalcanti B. Castor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcebiades Lopes Junior - OAB RJ002067C). X Cia. Itau Leasing de Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Monteiro da Costa - OAB RJ077479, Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160, Ernandes Marques da Silva - OAB RJ043656). Manifeste-se a autora. \r\n\r\nProc. 2004.817.008705-0 - Pedro Xavier Marcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mairo Lutz Mussel - OAB RJ105722). X Fly Wko Comércio de Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Barreto de Mattos - OAB RJ086501, Paulo Roberto de Bem - OAB RJ108173). Diga a ré sobre as considerações do autor acerca da proposta de acordo formulada nestes autos, e, em não havendo oposição voltem para homologação. \r\n\r\nProc. 2005.817.002737-6 - Renata Seoldo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Campeão Garrido - OAB RJ138729). X Mastercard Administradora de Cartões de Crédito S/A e outro. Embargte(s): Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Dê-se vista aos embargantes. Anote-se onde couber fls. 76. \r\n\r\nProc. 2005.817.002793-5 - Felipe Carvalho Mury (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Carvalho Mury - OAB RJ119653). X Tres Comércio de Publicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Venha a indicação do CPF do devedor. \r\n\r\nProc. 2005.817.005479-3 - Roselaine Lopes Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Borges da Silva - OAB RJ058787). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Vistos etc. \r\n\r\nConheço dos embargos de declaração de fls. 99/100, e lhes dou provimento parcial, a fim de determinar o levantamento da penhora realizada às fls. 81. \r\n\r\nNo mais, mantenho o decisum tal como lançado. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.817.006986-3 - Edmilson Pereira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X TELEMAR (Petrópolis) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Carllos Mauricio D'Macedo - OAB RJ040282). 1. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença em relação ao 2º. réu (Banco Banestes S/A). \r\n\r\n2. Feito, intime-se-o pelo DORJ para a devolução, no prazo de 48 horas, da guia de depósito judicial retirada em cartório às fls. 121. \r\n\r\nProc. 2005.817.008357-4 - Flávio Marcio Evangelista Machado. X Sony Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Cumpra-se o V. Acórdão/Sentença. Nada sendo requerido em 20 dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.817.009873-5 - Sérgio Rodolfo Valério (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ112556, Marcella Machado Cordeiro Lima - OAB RJ114997). X Transp. Única / Ácil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ080132). A dar substância ao pedido de gratuidade de justiça, venha prova da hipossuficiência alegada no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, ressaltando este juízo que a mera declaração não supre a prova da necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.817.000813-0 - Javer Nunes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge da Silva Moreira Filho - OAB RJ069675). X Rafael Travassos de Mello e outro. Ao Autor, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.000907-8 - Manoel dos Santos Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Almeida - OAB RJ119656, Fabiano Rodrigues Quixaba - OAB RJ141689). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Na forma do disposto no art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para complementar o depósito sob pena da expedição imediata de mandado de penhora. Intime-se pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.817.000965-0 - Anna Xavier Moreira dos Santos. X UNIMED -Coop. de Trabalho Médico Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909). AO REU SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.817.001769-5 - Valdilene de Oliveira Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio J. Moraes Tesch - OAB RJ050816). X Na Certa Materiais de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Gomes da Silva - OAB RJ129847). Tendo em vista a inércia da parte autora no cumprimento do despacho contido às fl.58, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado nestes autos. \r\n\r\nVenha, pois, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o correto preparo do recurso inominado, sob pena de deserção. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.001847-0 - Luciano Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Egydio de Mello - OAB RJ114587). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirela Tavares Ribeiro - OAB RJ104110). \"Cumpra-se a sentença\" - Na forma do disposto no art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% com expedição imediata de mandado de penhora. Intime-se pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.817.002579-5 - Maria Abigail Correia Olivetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X Águas do Imperador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886). Cumpra-se o acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.003555-7 - Alan Francisco Marcolino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X HSBC - Bamerindus S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Vistos etc. \r\n\r\nJulgo extinto o procedimento executório iniciado às fls. 74, na forma do inciso I do artigo 794 do CPC. P.R.I. - Certificado a final o recolhimento das custas, se acaso devidas nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.003980-0 - Rafael de Medeiros Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Medeiros Vasconcelos - OAB RJ110621). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ005799). 1. Cumpra-se o acórdão. 2. Na forma do disposto no art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% com expedição imediata de mandado de penhora. Intime-se pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.817.004327-0 - Marcelo Schmid Lahr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Carvalho Cruz - OAB RJ097104). X Vivo (Petrópolis) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 80/81: Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.817.004507-1 - Bruna Canalli Cirelle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Castro Filho - OAB RJ064363). X Sul America Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.004539-3 - Nilza Antunes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Teixeira Lins - OAB RJ093691). X HSBC - Bamerindus S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises Pedro Teixeira - OAB RJ123017). A dar substância ao pedido de gratuidade de justiça, venha prova da hipossuficiência alegada no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, ressaltando este juízo que a mera declaração não supre a prova da necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.817.004717-1 - Marilda Noel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Vaz - OAB RJ135061, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o acórdão. À autora. \r\n\r\nProc. 2006.817.004879-5 - Gustavo Teixeira Leitão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rozendo Moreira dos Santos - OAB RJ125178). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Vistos etc. \r\n\r\nA matéria ventilada nos embargos de fls.125/129, deverá ser objeto de recurso inominado. Por isso, não vislumbro nenhuma obscuridade ou contradição na sentença de fls.123/124, motivo pelo qual rejeito os embargos interpostos. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.817.004935-0 - Luis Henrique Carneiro dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Santos Gomes de Araujo - OAB RJ056692). X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Vistos etc. \r\n\r\nJulgo extinto o procedimento executório iniciado às fls. 48, na forma do inciso I do artigo 794 do CPC. P.R.I. - Certificado a final o recolhimento das custas, se acaso devidas nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.005027-3 - Lourival Damasceno de Oliviera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.817.005317-1 - Marilza Marcolino Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo de Oliveira Fragoso - OAB RJ125716). X Azul Cia. de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.005727-9 - Maria de Lourdes Canhaci do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Henrique da Costa Torres - OAB RJ098715). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.005967-7 - Neise Guimarães Farah (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). X TELEMAR (Petrópolis). 1. Haja vista a inércia da autora no cumprimento do despacho de fl.27, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado nestes autos. \r\n\r\n2. Venha, pois, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o correto preparo do recurso interposto sob pena de deserção. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.007646-8 - Karl Hammes Contabiliodade LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Gomes da Silva - OAB RJ129847). X Dix Assistencia Medica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Jorge Teixeira - OAB RJ122678). 1) Aguarde-se a audiência; 2) Observe-se o silêncio da autora, quanto à determinação de fl. 208, item 1. \r\n\r\nProc. 2006.817.008757-0 - Marcos Antonio de Carvalho Junior. X Magazine Luiza S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton Luiz Alves da Silva - OAB RJ109441, Luis Fernando Radulov - OAB SP147547, Robson Fernando Rizzo - OAB RJ126331). \"Cumpra-se a sentença\" - Na forma do disposto no art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% com expedição imediata de mandado de penhora. Intime-se pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.817.009913-4 - Luiz Gustavo Ristow Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Fanti Jasmin - OAB RJ092595). X American Express S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). Justifique o autor, no prazo de 5 (cinco) dias, a ausência na audiência. \r\n\r\nProc. 2006.817.010113-0 - Ana Isabel Antunes Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). X Banco Bradesco - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Audiência de Conciliação 31/05/2007 - 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.817.011326-0 - Claudia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Diga a parte autora sobre fl. 18, ficando, por ora, suspensa a incidência da multa prevista na decisão de fl.13. \r\n\r\nProc. 2007.817.000269-4 - Joice Marques dos Santos. X TELEMAR (Petrópolis) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Diga a parte autora sobre fls. 19/20, ficando, por ora, suspensa a incidência da multa prevista na decisão de fl.17. \r\n\r\nProc. 2007.817.000743-6 - Flavio Campos Noel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X TELEMAR (Petrópolis). Comprovada a hipossuficiência, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.817.002657-6 - Hugo Lagreca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Fernandes Cilento - OAB RJ098714). X Ana Luisa de Morais Rego Salazar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agenor de Lima Vianna Netto - OAB RJ082702). Rep Leg(s): Marcelo Santos Silva, Leandro Santos Silva. VISTOS etc\r\n\r\nDispensado o relatório, como faculta a Lei 9.099/95, DECIDO:\r\n\r\nTendo em vista a não obtenção de êxito por parte do credor na busca de bens do devedor passíveis de penhora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, a teor do disposto no artigo 53, §4º. c.c. 51, §1º., ambos da Lei 9.099/95, devendo o exeqüente renovar, querendo, o pedido oportunamente. \r\n\r\nDesentranhem-se os originais dos títulos de crédito, entregando-os à parte autora, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nExtraia-se certidão de dívida com base em título extrajudicial, como título para futura execução. \r\n\r\nP.R.I. - Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.817.004073-3 - José Luiz Gonçalves Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine da Silva Rodrigues - OAB RJ000956). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Correa - OAB RJ040376). Esclareça o credor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.817.003266-0 - Augusto Manuel Francisco Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carlos Beck Coelho - OAB RJ123743). X Teresa de Jesus Ventura Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ricardo Ayres da Motta - OAB RJ084803). Fls. 55/56 - Defiro a suspensão requerida. \r\n\r\nProc. 2006.817.005085-6 - Nilciléa Chaves Cardoso. X Rafael Doares dos Santos. ao autor sobre resposta de oficio fls. 26/29 \r\n\r\nProc. 2006.817.007847-7 - Diler Sebastiao Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Carius - OAB RJ112510). X Janete Balter Gall. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.817.008426-0 - Pat Moveis e Decoraçoes LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana de Freitas Reis - OAB RJ124325). X Rodrigo Souza Castro. \r\n\r\nTendo em vista o teor do petitório de fls. 56/57, sobresto a presente execução pelo prazo de noventa dias. Após voltem. \r\n\r\nProc. 2006.817.009687-0 - Ilzo Lindenberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ082264). X Pai e Filhos Distribuidora Carnes LTDA. Venha o débito consolidado, bem como a indicação do CPF do devedor. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2002.817.000725-5 - Ilma Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Bem - OAB RJ108173). X Banco Santander do Brasil S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Augusto de Almeida Corrêa - OAB RJ057138). AO REU SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.817.000475-3 - Altanea Guimarães Duarte Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Jorge Limongi Gontijo - OAB RJ079661, Valeria Massi Ramos - OAB RJ130659E). X TELEMAR (Petrópolis) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Jorge Carlos Beck Coelho - OAB RJ123743). Indefiro fl.135, reportando-me aos fundamentos lançados no despacho contido às fl.127(1ª parte). \r\n\r\nProc. 2005.817.001877-6 - Leonardo Rozendo Moreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rozendo Moreira dos Santos - OAB RJ125178). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). AO RÉU: \"DESPACHO:... 2. Na forma do disposto no art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% com expedição imediata de mandado de penhora. Intime-se pelo DOERJ...\" \r\n\r\nProc. 2005.817.006696-5 - Maria Alice Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). Tendo em vista fls. 149/171, fica intimada a parte Ré a proceder, no prazo de 10 dias, o pagamento da diferença de execução nestes autos no valor de R$ 2.400,00 (8X300,00). \r\n\r\nNos autos o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.000657-0 - Maria Jose Texeira dos Reis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur da Rocha Ferreira Neto - OAB RJ076793). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a ré a devolver a guia no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.817.005547-7 - Walter Gomes Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles de Almeida Dias - OAB RJ111533). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.005790-5 - Ozilea Alfena Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luiz Bazilio - OAB RJ104001). X ATL - Algar Telec. Leste S/A. Defiro pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.005863-6 - Hermínio de Paiva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ104838). X TELEMAR (Petrópolis). A dar substância ao pedido de gratuidade de justiça, venha prova da hipossuficiência alegada no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, ressaltando este juízo que a mera declaração não supre a prova da necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.817.005873-9 - Edison de Sá Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Braga da Cunha de Sá Rodrigues - OAB RJ136539). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo os embargos de declaração e deixo de acolhê-los, eis que inexiste qualquer omissão no julgado, já que noticiado o descumprimento da obrigação de fazer, poderá o julgador fixar a multa a qualquer tempo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.006573-2 - Celia Regina Lucas Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro - OAB RJ078818). X Asafe Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo Augusto de Mello - OAB RJ004374). 1. Rejeito os embargos declaratórios de fls. 40/41, face à interposição de recurso inominado às fls. 43/46. \r\n\r\n2. Destarte, recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95), deferindo-se à Autora gratuidade de justiça. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.007147-1 - Darbiracy Maria Ferreira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Roberto de Lucas - OAB RJ014000). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.007776-0 - Joao Marcos Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Sueli de Miranda - OAB RJ052095). X Banco Bonsucesso S/A. AO AUTOR. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 01/06/2007 ÀS 14:45 \r\n\r\nProc. 2006.817.008296-1 - Luciane da Silva Teixeira Truci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Venha declaração de hipossuficiência firmada pela própria parte. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.009515-3 - Clea Bouças (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanda Lucia da Silva - OAB RJ134025). X Albano Batista Filho. AS PARTES SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA 31/05/07 ÁS 15:00 \r\n\r\nProc. 2006.817.009674-1 - Sebastiana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). X Financeira Taii S. A. (banco Itau) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). NOVA DATA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO: 16/04/2007 ÁS 13:20H \r\n\r\nProc. 2006.817.009853-1 - Solange de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). X Financeira Itau Cbd S/A (taii). Audiência de Conciliação em 31/05/2007 - 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.000825-8 - Neusa Castelanni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Freitas Pereira - OAB RJ050817). X Brastemp Utilidades Domesticas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Diga a parte autora sobre fls. 33/35, ficando por ora suspensa a incidência da multa prevista na decisão de fls. 31. \r\n\r\nProc. 2007.817.001395-3 - Noel Chrisostomo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Butturini - OAB RJ098353). X Credicard Banco S/A. Tendo em vista os esclarecimentos constantes do petitório autoral de fls. 20, defiro a tutela antecipada requerida para determinar que o reclamado se abstenha de proceder à novas cobranças nas faturas vincendas do cartão de crédito n. 5493.2903.5953.5481 titulado em nome do postulante (CPF n. 002.680.857-90), dos produtos a seguir descritos: \"Seguro Hospital Extra\", \"Seguro de AP Premiado\" e \"Seguro Super Renda\", sob pena de arcar com multa pecuniária que ora fixo em R$ 100,00 (cem reais), a cada nova cobrança efetuada em desacordo com a presente, bem como não promova a inclusão do seu nome em quaisquer cadastros restritivos de crédito, até nova deliberação deste Juízo, sob pena de multa diária de R$ 50,00(cinqüenta reais). \r\n\r\nDefiro, outrossim, a expedição de guia de depósito requerida com fins da quitação da fatura venc. 26.01.07. \r\n\r\nIntimem-se \r\n\r\nProc. 2007.817.001516-0 - Vera Lucia Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Weinchutz de Menezes - OAB RJ079857). X TELEMAR (Petrópolis). Assim, ante os fundamentos acima e com base no art. 285-A do CPC, introduzido pela Lei n. 11.277, de 07.02.06, dispenso a citação da parte Ré e julgo desde já improcedentes os pedidos formulados por Vera Lucia Lima em face de Telemar Norte Leste S/A. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.001516-0 - Vera Lucia Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Weinchutz de Menezes - OAB RJ079857). X TELEMAR (Petrópolis). Chamo o feito à ordem. \r\n\r\nDetermino que passa a constar da parte dispositiva do julgado (retro), a revogação da decisão de antecipação dos efeitos da tutela de fls. 15. \r\n\r\nIntimem-se \r\n\r\nProc. 2007.817.001579-2 - Jose Maria Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziela Serafim Ribeiro - OAB RJ133665). X TELEMAR (Petrópolis). Assim, ante os fundamentos acima e com base no art. 285-A do CPC, introduzido pela Lei n. 11.277, de 07.02.06, dispenso a citação da parte Ré e julgo desde já improcedentes os pedidos formulados por José Maria Pereira em face de Telemar Norte Leste S/A. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.001695-4 - Ana Paula Girardi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis). VISTOS etc\r\n\r\nHomologo o pedido de desistência da presente ação formulado pela parte Autora às f.11 e, por decorrência, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do inciso VIII, do artigo 267, do Código de Processo Civil. Retire-se de pauta a conciliação marcada. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais.\r\n\r\nP.R.I. - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nId: 149850"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Afonso Henrique Castrioto Botelho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Helena Rabelo Portugal\r\n\r\nExpediente do dia 15/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.817.007099-3 Vítima(s): Cristiane dos Santos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Rodrigues - OAB RJ053350). X Serafim Gomes Claudio. ...julgo extinta a punibilidade do acusado, na forma do art. 84, parágrafo único, da Lei 9.099/95..... \r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2006.817.009996-1 Vítima(s): Roseli Muniz do Nascimento Barbudo. X Marcelo da Silva Barbudo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oudair Teixeira Azevedo - OAB RJ089099). Recebo a denuncia. Designo interrogatório para o dia 11/04/07as 16.30. Cite-se e Int. \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2005.817.004985-2 Vítima(s): Albanita Irmosilla Bezerra de Almeida Costa Affonso Ferreira, Gabriel de Almeida Costa Affonso Ferreira, Marcos André Affonso Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Justino de Souza - OAB RJ081596). X Leandro Luiz Lopes e outros. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 149807"
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(Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799)) X RODOLFO AVELAR Despacho:Despacho na petição de fls. 41: Defiro . Desarquive-se e dê-lhe vista por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.079.001982-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705)) X VANDERLI MAUTONE LIMA PUBLICAÇÃO DE ORDEM: Ao autor para encaminhar ofício ou recolher custas referentes à postagem. \r\n\r\nProc. 2006.079.002057-0 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RAUL MEDEIROS DE ANDRADE PUBLICAÇÃO DE ORDEM: Ao autor para encaminhar ofício ou recolher custas referentes `a postagem. \r\n\r\nProc. 2007.079.000403-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDIA GUIMARÃES Despacho:Regularize-se o recolhimento \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.079.001883-5 - CONDOMÍNIO DO LAKE'S SHOPPING (Adv(s). Dr(a). LILIANE CAMINHA MITLEG ROCHA (RJ-120244)) X DAVISON HAAS FILHO Despacho:DEVOLVA-SE \r\n\r\nProc. 2006.079.001945-1 - WILCOS DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGÃO SCHUCH (SP-037500)) X POLI DESIGN AT YOUR SERVICE STANDS E EVENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MOISES FRANCISCO SANCHES (SP-058246) Despacho:DEVOLVA-SE \r\n\r\nProc. 2006.079.002274-7 - PETROBRÁS QUÍMICA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X SEBASTIÃO RODRIGUES MACHADO PUBLICAÇÃO DE ORDEM: Despacho proferido pelo MM Juiz de Direito: \"Devolva-se\". \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.079.000444-6 - CONDOMINIO CHALLETS SERRAVILLE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X LILIAN IASMIN STIEVANO CORSINO DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PUBLICAÇÃO DE ORDEM: Ao autor para recolher custas judiciais referentes à intimação. \r\n\r\nProc. 2006.079.000554-3 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO VALE DAS ARAUCÁRIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X EDSON BRANDÃO BICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recolha-se as custas, tendo em vista o despacho de fls. 52. (custas ao final). \r\n\r\nProc. 2006.079.001058-7 - ÁGUAS DO IMPERADOR S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109)) X JOSÉ PÉRCIA RABELO (Adv(s). Dr(a). JAPIR ARISTIDES KRONEMBERG (RJ-002099D) PUBLICAÇÃO DE ORDEM: As partes para recolherem custas referentes as intimações para AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.079.000351-2 - CONDOMÍNIO CHALLET'S SERRAVILLE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X SÉRGIO NAPOLEÃO DE AZEVEDO E OUTRO Decisão:Concedo o prazo de 60 dias para o recolhimento da diferença. Designo audiência de conciliação para o dia 29/05/2007, às 15:20 horas. O prazo de contestação começará a correr APÓS a audiência. Cite-se. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.079.000353-6 - CONDOMÍNIO CHALLETE'S SERRAVILLE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X JOSÉ RUBENS BARAUNA Decisão:Concedo o prazo de 60 dias para o recolhimento da diferença. Designo audiência de Conciliação para o dia 29/05/07, às 15:00 horas. O prazo de contestação começará a correr APÓS a audiência. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.079.000387-1 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659)) X ROBERTA LIMA & SILVA ASSESSORIA E ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS Despacho:Regularize o recolhimento \r\n\r\nProc. 2007.079.000416-4 - CONDOMÍNIO CHALLET'S SERRAVILLE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X ELISABETE P. TEIXEIRA Despacho:Regularize-se o recolhimento \r\n\r\nProc. 2007.079.000418-8 - CONDOMÍNIO SÍTIO QUELUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X JOSÉ CARLOS ALCÂNTARA MACHADO Despacho:Regularize-se o recolhimento \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.079.000544-4 - GERSON NUSSENBAUM (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X BRADESCO CARTOES S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Cumpra-se a v. decisão de fls. 78 (trasladada para o processo principal) \r\n\r\nProc. 2003.079.001071-3 - PONYSHIRT COMERCIO DE ROUPAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799) Despacho:DEFIRO (...dilação de mais 30 dias de prazo p/ apresentar... solução consensual...) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.079.001540-8 - ESPÓLIO DE FERNANDO JOSÉ FROIS DE ALMEIDA DE PINA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA VIEIRA DE GUEDES VAZ (RJ-076708)), Inventariante: FERNANDO JOSÉ SANTOS DE PINA CABRAL) X JOSÉ EDUARDO CORRÊA QUARESMA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315) Sentença:Diante disso, nos termos do art. 61 da Lei 8.245/91, julgo procedente o pedido, para fins de decretar o despejo de José Eduardo Corrêa Quaresma, fixando-se o prazo de seis meses para a desocupação, a contar da citação (ocorrida em 04/01/07 - fls. 43). Condeno o requerido nas custas e nos honorários advocatícios, os quais fixo em 20% sobre o valor da causa, ficando o requerido isento dessa verba sucumbencial se desocupar voluntariamente o imóvel dentro do prazo fixado nesta sentença.P. R. I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.079.001026-0 - ALCINA CANDIDA DE OLIVEIRA BRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROSANGELA ANTONIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SELMA APARECIDA DE SOUZA (RJ-061885) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.079.000542-7 - ELI MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X ÉLIO MANOEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363) Decisão:I. o requerido, pelo D.O. (fls.36), para pagamento do débito de fls. 41, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.079.000686-9 - MÁRCIA DE CASTRO BARBOSA CAIFA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X GILBERTO CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034) Despacho:A AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.079.001320-5 - ESPÓLIO DE FERNANDO JOSÉ FROIS DE ALMEIDA DE PINA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA VIEIRA DE GUEDES VAZ (RJ-076708)) X JOSÉ EDUARDO CORRÊA QUARESMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315), Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 2006.079.001304-7 - PAULO FERNANDO DA LUZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X MARGARIDA INES RODOLPHI Despacho:Expeça-se mandado de verificação. Estando desocupado o imóvel, proceda-se à imissão do autor na posse do imóvel.OBS: RECOLHER CUSTAS JUDICIAIS REFERENTES A IMISSÃO NA POSSE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.079.000280-2 - CMP COMERCIO DE MADERIRAS LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X GILDA JUDICE MOREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS (RJ-065286) APENSEI ESTES AOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.002.21869 - CONF. O DESPACHO DE FLS.126Vº CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. APENSEN-SE AO PROCESSO PRINCIPAL. (... acordam... em conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator...) \r\n\r\nProc. 2006.079.000997-4 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X ROBERTO GOMES PEDROZA LTDA. PUBLICAÇÃO DE ORDEM: \"Ao exequente para recolher FUNDPERJ e FUNPERJ no valor de R$ 1,67, cada um, conf.determinação do Aviso 84 e 83/2007. \r\n\r\nProc. 2006.079.000998-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X ROBERTO GOMES PEDROZA LTDA. PUBLICAÇÃO DE ORDEM: \"Ao exequente para recolher FUNDPERJ e FUNPERJ no valor de R$ 1,67, cada um, conf.determinação do Aviso 84 e 83/2007. \r\n\r\nProc. 2006.079.000999-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X ROBERTO GOMES PEDROZA LTDA. PUBLICAÇÃO DE ORDEM: \"Ao exequente para recolher FUNDPERJ e FUNPERJ no valor de R$ 1,67, cada um, conf.determinação do Aviso 84 e 83/2007. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.079.000888-5 - TATIANA RODRIGUES DA SILVA SA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE ASSIS BRASIL CARMO (RJ-123874)) X JOSE JOAQUIM XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Entretanto, o § 2º dessa norma processual coloca a inclusão do beneficiário na folha de pagamento como forma alternativa de cumprimento da decisão judicial. Pelo que se infere dos autos, o executado é um comerciante em Itaipava. Sendo assim, diga o executado se deseja a inclusão da exeqüente na folha de pagamento, merecendo ficar ressaltado que sua conta bancária aparece na peça de fls. 351.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.079.001630-4 - LUIS FERNANDO DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE O GUIMARAES (RJ-078631)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037) Certifico que o recurso de apelação foi interposto no prazo legal e que as custas foram recolhidas a menor conf. fls. 140.Há diferença a ser recolhida no campo 48 - ref FUNDPERJ no valor de R$ 2,71Conforme Aviso 84/2007 os processos distribuídos a partir de 15/02/2007: 5% do somatório das custas judiciais e dos emolumentos de registro de baixa. \r\n\r\nProc. 2006.079.000736-9 - ELAINE NUNES BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DE OLIVEIRA FRAGOSO (RJ-125716), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-089861)) X DIÁRIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA DE GUEDES VAZ (RJ-107410), Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732), Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322) Despacho:Recebo a apelação em ambos os efeitos. Ao apelado para contra-razões \r\n\r\nProc. 2007.079.000337-8 - GUSTAVO RODRIGUES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA SILVA (RJ-101710)) X TAM - LINHAS AÉREAS S/A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade provisória. Pelo que se infere dos autos, o autor ostenta uma condição econômica incompatível com os benefícios da Lei 1.060/50. Concelo o prazo de 60 dias para o recolhimento das custas. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2005.079.000418-3 - ZILDA CARVALHO DA FONSECA E SILVA ELIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DA FONSECA E SILVA ELIA (RJ-105007)) X FRANCISCO CARLOS DA FONSECA ELIA Despacho:ATENDA-SE O ESTADO \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.079.000371-8 - ANGELA MARIA FRANÇA IZIDORO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364)) X HOTEL POUSADA DE ARARAS LTDA Decisão:Defiro a J.G. Cuida-se de manutenção de posse. Abstraindo-se a questão de uma notificação extrajudicial configurar ou não uma turbação, deve-se acolher o pedido de liminar. A situação descrita na peça vestibular é bastante atípica. A representante legal dos herdeiros de um dos sócios vive de uma pequena atividade mercantil nas dependências da sociedade. Se existe ou não comodato, tal matéria deverá ser discutida ao final. O que se deve preservar no momento é o interesse dos herdeiros menores. A subsistência dessas pessoas advém do pequeno comércio. Eventual desocupação da área litigiosa trará uma lesão irreversível. Diante disso DEFIRO o pedido de liminar, para fins de manter a parte autora na posse do espaço que ocupa no Hotel Pousada de araras Ltda, sob pena de os requeridos incorrerem solidariamente em multa de R$ 100.000,00 (cem mil reais), na hipótese de inobservância desta liminar. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.079.000415-2 - LUIZ FERNANDO VELLOSO VIDAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X FERNANDA MARQUES MACEDO Decisão:Concedo o prazo de vinte dias para a complementação das custas. Os fatos narrados na petição inicial, estão satisfatoriamente comprovados nos documentos de fls. 14 e 15. A marca é da sociedade! Diante disso, DEFIRO a limiinar requerida, nos termos em que foi postulada, sob pena de incidir a requerida Fernanda Marques Macedo em uma multa de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) pelo descumprimento. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.079.001064-2 - HOSPITAL VETERINÁRIO DE CORRÊAS E COMÉRCIO DE PRODUTOS VETERINÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976)) X MICHELLE IUNES CARVALHO PUBLICAÇÃO DE ORDEM: \"Ao exequente para recolher custas judiciais em execução, + FUNPERJ + FUNDPERJ para a expedição do mandado\". \r\n\r\nProc. 2006.079.001656-5 - LUIZ RICARDO ZINSLY CALMON (Adv(s). Dr(a). ALEX CUNHA MENDES (RJ-100616)) X NELSON DE NAZARÉ CALVALCANTE BARRA Decisão:Cite-se no endereço de fls. 20. Expeça-se Carta Precatória.OBS: FORNECER CÓPIAS P/ INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.079.001862-8 - LUIZ RICARDO ZINSLY CALMON (Adv(s). Dr(a). ALEX CUNHA MENDES (RJ-100616)) X NELSON DE NAZARÉ CAVALCANTE BARRA Decisão:Cite-se no endereço de fls.17. Expeça-se Carta Precatória.OBS: FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.079.001910-4 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X BJOKA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA. ME. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (RJ-067327) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2006.079.002136-6 - ROCA BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X SANITÁRIA UNIÃO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322) Despacho:Não houve interposição de embargos. A citação foi regular. Manifeste-se a autora. \r\n\r\nProc. 2007.079.000346-9 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773), Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X FRANCISCO JOSÉ MACHADO Despacho:Recolha-se a diferença, no prazo de 20 dias. (ref. FUNDPERJ no valor de R$ 6,30, conf. aviso 84/2007) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.079.000402-4 - RONALDO FRANCISCO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380)) X CONCESSIONÁRIO DE VEÍCULOS TREVO LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a J.G. Os fatos narrados na petição inicial restaram comprovados de forma satisfatória, principalmente nos documentos de fls. 18 e 20. O fundado receio de dono irreparável está presente, tendo em vista que o autor é taxista, sendo o veículo a sua única forma de obter renda. Diante disso DEFIRO o pedido antecipatório de tutela para fins de compelir a concessionária de Veículos Trevo Ltda a entregar o automóvel, no prazo de sete (07) dias úteis, sob pela de passar a incidir em multa diária de R$ 2.000,00. Intime-se. Cite-seOBS: FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR CARTAS PRECATÓRIAS E ENCAMINHÁ-LAS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.079.001928-1 - ELAIR JOSÉ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X JOSEANE MEDEIROS DA CRUZ Decisão:Expeça-se mandado de verificação. Estando abandonado o imóvel, proceda-se à imissão na posse. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.079.000261-9 - JOSE AUGUSTO QUINTELLA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARGARETH GARCIA COURA (RJ-068064)) X AUTO IMPERIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Despacho:Considerando os argumento de fls. 119/120, REJEITO a preliminar de intempestividade da contestação da empresa Auto Imperial. P. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.079.002139-1 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SAN RAPHAEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853)) X FÁBIO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.079.000632-3 - LAZIR AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO JOSE DE ALMEIDA E OUTRO), Confrontante: ARGENÁRIO XAVIER DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS \r\n\r\nProc. 2005.079.000800-0 - JOSE BECHARA ELIAS JR. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RI CARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X MANOEL RODRIGUES DE OLIVEIRA), Interessado: OLIMPIO JOSÉ SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT (RJ-044335) Decisão:Desentranhe-se a petição de fls. 71/73 e os documentos de fls. 74/91, eis que \"Olímpio José Silveira\" não figura no polo passivo, não possuindo legitimidade para contestar. O requerente Olímpio deverá observa uma das modalidades de intervençã de terceiros existente no CPC, caso queira ingressar NESTES AUTOS. Desentranhe-se a petição e os documentos. P. \r\n\r\nId: 150126"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ITAIPAVA\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Simões Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sidney Magrani\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.861.001976-7 - Anna Beatriz Martins Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Henrique Ferreira de Souza - OAB RJ090531, Andre Felipe Weinschutz Gheren - OAB RJ093699). X Danilo José Gaspar Nascimento. Defiro o desentranhamento DOS ORIGINAIS mediante substituição por cópia \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.861.001448-4 - Nair Rabello Pitzel Guimarães e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Souza - OAB RJ089861, Rodolfo de Oliveira Fragoso - OAB RJ125716, Carlos Davi Chaves - OAB RJ110572). X Sul América Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). Ante o exposto, JULGO, por sentença, IMPROCEDENTE o pedido autoral, com suporte no art. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.861.000343-1 - Oudair Teixeira Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oudair Teixeira Azevedo - OAB RJ089099). X Telemar (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nathalia Saldivar Ludolff - OAB RJ142577E, Maria Ligia da Cunha Gomes - OAB RJ130401, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). Cumpra-se o Acórdão da E. Turma Recursal, ficando o devedor advertido quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475 J do CPC). Intime-se \r\n\r\nProc. 2003.861.001490-8 - Robson Vander da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Marcos Pinto Ferreira - OAB RJ115355). X Telemar (Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Luiz Roberto Gontijo - OAB RJ051099). \"Intimada a ré para pagamento do saldo remanescente, sob pena de penhora \"on line\", prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 2004.861.000052-3 - João Batista de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). \"recebo os embargos...ao embargado...\" \r\n\r\nProc. 2004.861.000342-1 - Alfredo Varela Rodrigues Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Anna Paula Rodrigues Sutter - OAB RJ124532, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). Nada a reconsiderar \r\n\r\nProc. 2004.861.001860-6 - Maria Letícia Pesanha Cortines Gontijo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziele Marques Libonatti Martins - OAB RJ109373). X Atl Rj Capital (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \"Intimada a executada paara devolver a guia de depósito judicial em 24 h comprovando recolhimento débito...\" \r\n\r\nProc. 2005.861.000123-2 - Maria Aparecida da Silva. X Atl Telecom (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480). \"...Expeça-se mandado de pagamento. Diga o credor sobre a quitação do débito em 5 dias...\" \r\n\r\nProc. 2005.861.000149-9 - Hugo Américo Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Rodrigues Rocha - OAB RJ109499). X Credicard S/A - Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Clara Capistrano do Amaral Pulcherio - OAB RJ115423). Às partes para retirarem mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.861.000345-9 - Maria das Graças Cruz Reibolt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Rocha de Faria - OAB RJ098713, Elma Siqueira Simone - OAB RJ152937E). X Águas do Imperador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ083109, Maria de Fatima Martins de Oliveira - OAB RJ138878). FICA A RÉ INTIMADA A PROCEDER AO PGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 116,12, NOS TERMOS DO ART. 475-J \r\n\r\nProc. 2005.861.000451-8 - Denílson das Graças Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Rocha de Faria - OAB RJ098713, Elma Siqueira Simone - OAB RJ152937E, Marcieli de Assis Siqueira - OAB RJ149632E). X Máxima Promotora de Vendas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenisa Monteiro Dantas - OAB RJ096023). AO AUTOR SOBRE A INFORMAÇÃO RETRO \r\n\r\nProc. 2005.861.001025-7 - Vanda Santux Andrade de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Santux Andrade de Sousa - OAB RJ139802). X Telemar (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Maria Ligia da Cunha Gomes - OAB RJ130401, Mário Pedro de Souza Dias Borgonovi - OAB RJ123609E, Juliana de Morais Sarmento Figuerinha - OAB RJ141354). FEITO DESARQUIVADO. DIGA A AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.861.001483-4 - Gustavo Vianna Weber (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Alberto dos Santos Soares - OAB RJ112508, Paulo Roberto Carius - OAB RJ112510). X Ademir Novan. \"...Não há como se determinar ao DETRAN ou outra entidade pública que transfira a quem quer que seja a autoria das infrações de trãnsito já que tais entidades não são partes no feito e, ademais, há regras próprias no Código Nacional de Trânsito para que assim se proceda...\" \r\n\r\nProc. 2005.861.001603-0 - Jorge Luiz Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Ana Lucia Inocencio Pimenta Cirelli - OAB RJ105194). X Lucia Helena - Representações. DIGA O AUTOR, EM 05 DIAS, SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.861.000043-6 - Richard Elias Monassa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). \"...ao embargado...\"(autor) \r\n\r\nProc. 2006.861.000084-9 - Rosangela de Fátima Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Tostes Coelho - OAB RJ127233). CONCEDO 05 DIAS PARA QUE A RÉ COMPROVE OU NÃO O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.861.000257-3 - Jorge Luiz Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721, Carolina de Paula Fonseca Pacha - OAB RJ140363E, Andréa Costa Corrêa - OAB RJ123051). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844, Anna Paula Rodrigues Sutter - OAB RJ124532, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.861.000408-9 - Maria Francisca Firmino Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Arnaldo Valero Filho - OAB RJ097446). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). ao autor \r\n\r\nProc. 2006.861.000418-1 - Creuza Lúcia Henriques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529, Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Newton Zappala Filho - OAB RJ061324, Carlos Alberto de Paula Berg - OAB RJ117475). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581). \"...extingo a execução...\" \r\n\r\nProc. 2006.861.000610-4 - Vilma Santux de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Santux Andrade de Sousa - OAB RJ139802). X Mundicel Comunicações e Serviços LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim da Costa Gomes Filho - OAB RJ104964). 1) O VALOR A SER LEVANTADO DEPENDE DE ESTAR TOTALMENTE LIVRE DE RECURSOS; DIGA A PARTE EXEQUENTE SE O VALOR DEPOSITADO É IDÔNEO PARA SUPRIR O VALOR DA EXECUÇÃO.I \r\n\r\nProc. 2006.861.000758-3 - Maria Amélia Antunes Maciel Alves de Sá e outro. X Itaú Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597, Gustavo Gonzaga do Nascimento - OAB RJ120335, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Cumpra-se o v. acórdão.Aguarde-se devolução guias \r\n\r\nProc. 2006.861.000806-0 - Francisca de Paula da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Artur de Almeida Macedo - OAB RJ133496, Camila Alves de Azevedo - OAB RJ133442). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441). Cumpra-se o Acórdão da E. Turma Recursal, ficando o devedor advertido quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475 J do CPC). Intime-se ( procedência parcial do recurso, exclusão dano moral mantida condenação pagamento r$ 3,90) \r\n\r\nProc. 2006.861.000864-2 - Patrícia de Melo Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Pinton Lucena - OAB RJ083380, Michela Mieka Yamamoto Mascheroni - OAB RJ086586). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). FLS 90 À AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.861.000925-7 - Maria Natividade Elias da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529, Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Newton Zappala Filho - OAB RJ061324, Carlos Alberto de Paula Berg - OAB RJ117475). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). CUMPRA O V. ACÓRDÃO.INTIME-SE. APÓS, DÊSE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2006.861.001021-1 - Osvaldo Luiz do Couto e outro. X Psa Telecomunicações - Toys & Games Comércio e Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sady Paulo Soares Kapps - OAB RJ042806, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \"Intimada a ré (2a)para pagamento do débito exequendo, já acrescido da multa do art 475J do CPCm sob pena de penhora on line \r\n\r\nProc. 2006.861.001075-2 - Laudinéria Aparecida Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto Luis Cabral de Mello - OAB RJ121925). X Bradesco Auto/re Cia. de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, José Antônio Martins - OAB RJ114760, Pedro Henrique Ferreira Gonzalez - OAB RJ136805E). Nessa dicção, JULGO, por sentença, PROCEDENTE o pedido autoral, para:\r\n\r\na) CONDENAR o Banco Bradesco S/A a restituir, em dobro, o valor indevidamente descontado da conta corrente do autor, no total de R$ 192,60, ressalvando-se que a parte reclamante, na verdade, faz jus somente à importância de R$ 96,30 (noventa e seis reais e trinta centavos), que deverá ser monetariamente corrigida a partir do ajuizamento da ação e com juros contados desde a citação, haja vista o reembolso manejado pelo Banco réu, conforme noticiado à f. 69.\r\n\r\nb) CONDENAR os reclamados Bradesco Seguros S/A e Banco Bradesco S/A, solidariamente, em danos morais que fixo em R$ 1.750,00 (mil, setecentos e cinqüenta reais), fluindo a correção monetária desta data mais juros de 1% ao mês, a partir da citação (art. 405 do CCB).\r\n\r\nProc. 2006.861.001123-9 - Andrea Azevedo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"recebo o recurso inomonado..À recorrida...\" \r\n\r\nProc. 2006.861.001520-8 - Nair do Couto Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Mello Omatsu - OAB RJ108134, Anita Acacio Rabelo Ferreira - OAB RJ107692). X Fundação de Seguridade Social - Geap (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB RJ077752). FLS 214. MANIFESTE-SE A AUTORA.I \r\n\r\nProc. 2006.861.001530-0 - Sandra Ely Carvalho Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Ferreira - OAB RJ025857, Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X Telemar Norte-leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). RECEBO O RECURSO.DEFIRO J.G. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.861.001531-2 - Roberto Carvalho da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529, Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Newton Zappala Filho - OAB RJ061324). X Claro Vitoria Canter e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Neder - OAB RJ117063, Sergio Torres Meurer - OAB RJ011636, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \"...Ao recorrido...\" \r\n\r\nProc. 2006.861.001569-5 - Jose Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Guilherme Barbosa Vinhas - OAB RJ112693, Marcos André Vinhas Catão - OAB RJ067086, Celso Simões Vinhas - OAB RJ012903, Clarissa Damiani de Almeida - OAB RJ130610). RECEBO O RECURSO.DEFIRO J.G. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.861.001576-2 - Lucia das Graças Chaves Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Telemar - Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). RECEBO O RECURSO.DEFIRO J.G. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.861.001626-2 - Angela Maria de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). RECEBO O RECURSO.DEFIRO J.G. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.861.001744-8 - Edmir dos Santos Rabello Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529, Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Newton Zappala Filho - OAB RJ061324). X Grupo Santer Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). FLS 45/46 MANIFESTE-SE O AUTOR.I \r\n\r\nProc. 2006.861.001981-0 - Luiz Carlos Miguelotte Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Miguelotte Pinheiro Machado da Costa - OAB RJ091594, Julia Gouvea Schaefer - OAB RJ025077). X Itaucard Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO \r\n\r\nProc. 2006.861.001997-4 - Zenaldo Oliveira da Silva. X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"A petição de fls 48 e ss é reprodução daquela de fls43 e ss...Nada a apreciar...\" \r\n\r\nProc. 2006.861.002088-5 - Dario Joaquim Gomes. X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"...extingo o feito sem apreciaçao do mérito..\" \r\n\r\nProc. 2006.861.002167-1 - Alice Atsuko Matsumoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Carius - OAB RJ112510, Artur Alberto dos Santos Soares - OAB RJ112508, Vanderlei de Moraes Afonso - OAB RJ137299). X Intel - Sistemas de Listas e Guias LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Celso Poli - OAB SP108723, Nelio da Rosa Brum - OAB RJ064354, Monica Vieira de Moura Possas - OAB RJ048869, Gustavo Henrique Vieira Jacinto - OAB SP240818). Fs 33 Defiro ( prazo requerido ata sessão conciliação) \r\n\r\nProc. 2006.861.002180-4 - Maria Isabel do Nascimento Laia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Freitas Pereira - OAB RJ050817). X Auto União de Petrópolis LTDA (nome de Fantasia Dada Veículos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter de Freitas Junior - OAB RJ037825, Fernanda Pietro Belli - OAB RJ113525, Alexandre Carneiro de Freitas - OAB RJ121510, Giordano da Silva Kling - OAB RJ131095). MANIFESTE-SE A PARTE CONTRÁRIA (RÉ) \r\n\r\nProc. 2006.861.002190-7 - Gilson Azevedo da Silva. X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). \"..extingo o feito sem solução do mérito. Custas pelo autor, observando-se contudo, o disposto no p. 2o do art 51 da Lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2006.861.002488-0 - Nevaldo Pereira Adolfo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Maria da Penha de Souza Cunha - OAB RJ071185). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \"...extingo o feito sem apreciação do mérito...\" \r\n\r\nProc. 2007.861.000026-8 - Margarida Marques dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Rocha Faria - OAB RJ098713, Elma Siqueira Simone - OAB RJ152937E). X Queda D'Agua LTDA. \"...extingo o feito...\" \r\n\r\nProc. 2007.861.000051-7 - Manoel da Silva do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Ferreira - OAB RJ025857, Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X Ampla. INFORME O AUTOR SE NA SERVIDÃO EXISTE POSTEAMENTO OU OUTRAS RESIDÊNCIAS SERVIDAS POR ELETRICIDADE. ATÉ QUE VENHA A RESPOSTA FICA SUSPENSO O CURSO DA MULTA. \r\n\r\nProc. 2007.861.000100-5 - Alessandro Cezar Ferreira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cleber de Souza Santana - OAB RJ133667, Filipe Miguel Lopes Pimparel - OAB RJ130813). X Lojas Americanas S/A e outro. \"...autorizo o depósito em cartório, ficando suspenso o curso da multa. Intimado o autor para retirar...\" (aparelho de telefonia celular) \r\n\r\nProc. 2007.861.000287-3 - Sandra de Fátima Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X Telemar (Petrópolis). INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.861.000448-1 - Jacque Augusto Funck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Maria da Penha de Souza Cunha - OAB RJ071185). X Celestino Américo dos Santos. Ao Autor: aud. de conciliação em 16/05/07 às 15:15 h. \r\n\r\nProc. 2007.861.000452-3 - Fatima Regina do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Decio Jose Kronenberger - OAB RJ025838, Marco Aurelio Goncalves Ferreira - OAB RJ108791). X Unicard Banco Multiplo S/A. Ao autor: aud. de conciliação em 16/05/07 às 15:45 h. \r\n\r\nProc. 2007.861.000478-0 - Jorge Luiz de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Graca Regina de Souza Vieira - OAB RJ099146). X Ampla. Ao autor: Audiência de conciliação designada para o dia 17/05/2007, às 16:00 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.861.000310-5 - Ricardo Castilho de Souza Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Castilho de Souza Leite - OAB RJ113372). X José Luiz Martinho. AO EXEQUENTE \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2005.861.000851-2 - Marlon Lemos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ116444, Jaqueline Maria Lemos da Silva - OAB RJ116444). X Francisco Manoel Leite Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Pinheiro de Castro Neves - OAB RJ104659). \"Designo o dia 23/05/07, às 15:45h para realização do 1o leilão...fixado o dia 05/06/07, às 15:45h para o 2o leilão...\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.861.001573-5 - Raquel da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Cristina da Paixao - OAB RJ067327, Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ116444). X Rio Gospel Records (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621). DIGA O AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OJA \r\n\r\nProc. 2006.861.001524-5 - Antônio Fernando de Oliveira. X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Deixo de receber o recurso por considerá-lo deserto. \r\n\r\nExpediente do dia 08/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.861.001341-4 - Paulo Cesar Holderbaum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Geraldo Alves Raibolt - OAB RJ095312, Cintia Flora Frias - OAB RJ130183E). X Jrs Consultoria de Saúde LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Jane da Conceicao Barbosa - OAB RJ107161, Joao de Moraes Fintelman - OAB RJ123625, Alex Leonello Teixeira - OAB RJ123266). Ao autor (sobre existência de saldo a executar) \r\n\r\nProc. 2004.861.002393-6 - Leny da Silva Maurício (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Teixeira de Macedo - OAB RJ099144, Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ104838). X Telemar (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Nathalia Saldivar Ludolff - OAB RJ142577E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). Ao autor \r\n\r\nProc. 2005.861.000225-0 - Sapatendo Calçados de Bolsas Me. Rep Leg(s): Estela Menescal da Silva Ziehe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moraes Cruz - OAB RJ063429, Flavio Klippel Machado - OAB RJ120466E, Paulo Roberto Teixeira - OAB RJ004271D). X Meta Brasil Participações LTDA. Rep Leg(s): Valmir Guilherme Telo, Carlos Augusto Amaral Silva, Luís Roberto de Paula Lucchese (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Tramontin de Souza - OAB RS029414). Intimado em execução na forma do artigo 475J do CPC (execução de R$ 15.908,88) \r\n\r\nProc. 2005.861.001520-6 - Danielle Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Mello Omatsu - OAB RJ108134). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Andra Luiza Geraldino Rocha da Silva - OAB RJ125596). Nessa dicção, JULGO, por sentença, PROCEDENTES EM PARTE os embargos, para reduzir o valor executado para R$ 59,38 (cinqüenta e nove reais e trinta e oito centavos), convolando-se o mencionado montante em perdas e danos, a fim de evitar a perenização da lide. \r\n\r\nProc. 2006.861.000603-7 - Luisa de Marilac de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). X Telemar - Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). DIANTE DA INÉRCIA DA RÉ, ORA EXECUTADA, REQUISITEI ON LINE A PENHORA DE NUMERÁRIO EM CONTA BANCÁRIA SUA, CONFORME O IMPRESSO EM ANEXO. I APÓS, VOLTEM-ME, PARA APURAR-SE A EFETIVAÇÃO DA PROVIDÊNCIA \r\n\r\nProc. 2006.861.000792-3 - Rosangela de Fátima Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Graca Regina de Souza Vieira - OAB RJ099146). X P. S. A. Telecomunicações (toy & Games Comércio e Serviços LTDA Me) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Ao autor, sobre deposito de fls 71/73 \r\n\r\nProc. 2006.861.001332-7 - Suzana de Souza Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Maria da Penha de Souza Cunha - OAB RJ071185). X Vivo- Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Clara Capistrano do Amaral Pulcherio - OAB RJ115423, Livia Chalhub Oliveira Figueiredo - OAB RJ119610, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ao autor \r\n\r\nProc. 2006.861.001340-6 - Teresa de Almeida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \"Defiro JG à recorrente. Á RECORRIDA.\" \r\n\r\nProc. 2006.861.001474-5 - Jair Alberto Moreira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Goncalves Lopes - OAB RJ102370). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Salim Thomaz Junior - OAB RJ057883, Decio Lobo Junior - OAB RJ106519, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao recorrido (autor) \r\n\r\nProc. 2006.861.001486-1 - Ronaldo Prendim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Andrade Dantas - OAB RJ100240). X Brastemp Utilidades Domésticas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB RJ049479, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Ao autor, sobre depósito de fls 53/54 \r\n\r\nProc. 2006.861.001562-2 - Aileda de Queiroz Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao recorrido (autor) \r\n\r\nProc. 2006.861.001574-9 - Joao Gilberto Lima de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). RECEBO O RECURSO.DEFIRO J.G. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.861.001673-0 - Ana Paula Cândida da Silva Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luis Menezes Antunes - OAB RJ073185, Ricardo Luiz Ribeiro de Oliveira - OAB RJ056688). X Telemar (Petrópolis). Nessa linha de pensamento, JULGO, por sentença, PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, para ORDENAR à concessionária que se abstenha de efetuar cobranças a titulo de \"pulsos excedentes\" ou rubrica similar, enquanto não puder discriminar as ligações, sob pena da multa de R$ 100,00, em caso de inadimplemento, a contar da publicação desta sentença;\r\n\r\nPor derradeiro, JULGO IMPROCEDENTE o pedidos de restituição, uma vez que inexiste prova nos autos dos valores cobrados indevidamente a titulo de pulsos excedentes nos 90 dias anteriores ao ajuizamento da ação (art. 26, II, do CDC); bem como o de danos morais, tendo em conta a matéria em debate é meramente patrimonial.\r\n\r\nProc. 2006.861.001677-8 - Otacílio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894, Priscila Kroker Carius - OAB RJ108866). X Telemar (Petrópolis). Nessa linha de pensamento, JULGO, por sentença, PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, para:\r\n\r\na) ORDENAR à concessionária que se abstenha de efetuar cobranças a titulo de \"pulsos excedentes\" ou rubrica similar, enquanto não puder discriminar as ligações, sob pena da multa de R$ 100,00, em caso de inadimplemento, a contar da publicação desta sentença;\r\n\r\nb) CONDENAR a demandada a restituir, sem a dobra, somente os valores cobrados indevidamente a titulo de pulsos excedentes nos 90 dias anteriores ao ajuizamento da ação (art. 26, II, do CDC), no montante de R$ 25,24 (vinte e cinco reais e vinte e quatro), monetariamente corrigidos a partir do ajuizamento desta ação e acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nPor derradeiro, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos morais, tendo em conta que a matéria em debate é meramente patrimonial.\r\n\r\nProc. 2006.861.001680-8 - Claudia Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Justen - OAB RJ109095, Thiago Rodrigues Pinto Gonçalves - OAB RJ133230E). X Telemar (Petrópolis). Nessa linha de pensamento, JULGO, por sentença, PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, para:\r\n\r\na) ORDENAR à concessionária que se abstenha de efetuar cobranças a titulo de \"pulsos excedentes\" ou rubrica similar, enquanto não puder discriminar as ligações, sob pena da multa de R$ 100,00, em caso de inadimplemento, a contar da publicação desta sentença;\r\n\r\nb) CONDENAR a demandada a restituir, sem a dobra, somente os valores cobrados indevidamente a titulo de pulsos excedentes nos 90 dias anteriores ao ajuizamento da ação (art. 26, II, do CDC), no montante de R$ 74,67 (setenta e quatro reais e sessenta e sete centavos), monetariamente corrigidos a partir do ajuizamento desta ação e acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nPor derradeiro, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos morais, tendo em conta que a matéria em debate é meramente patrimonial.\r\n\r\nProc. 2006.861.002185-3 - Stella Maris de Azevedo Costa. X Jacostura Comércio de Máquinas e Acessórios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ062767, Cineas Lucio Gomes Leal - OAB RJ067811, Robson Fernando Rizzo - OAB RJ126331). Indefiro pedido nomeação à autoria...sem qualquer fundamentação contraria Lei 9099/95...\" \r\n\r\nProc. 2006.861.002354-0 - Medeiros e Guimarães Comércio de Material de Informática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Maria da Penha de Souza Cunha - OAB RJ071185, Gabriel Machado Silva Sa Borges - OAB RJ120671). X Oficina do Laço e outros. \"...extingo o feito sem apreciação do mérito, nos moldes do artigo 267,III di CPC. Sem custas...\" \r\n\r\nProc. 2007.861.000458-4 - Geni de Jesus Falque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria da Silva - OAB RJ101710). X Sindiserf-rj Sindicato dos Servidores Federais No Estado do Rio de Janeiro. Esclareça a autora quanto à personalidade jurídica do réu.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000459-6 - Emerson Mendes de Vasconcellos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Araujo Portes - OAB RJ075966, Jose Luis de Oliveira - OAB RJ088638). X Telemar (Petrópolis). Venham aos autos os comprovantes de pagamento da linha 2221-3845, referentes aos meses de janeiro e fevereiro de 2007, em cinco dias, sob pena de indeferimento da tutela.Intime-se. \r\n\r\nId: 149898"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.004.013161-1 (14620) - CLEONICE DA SILVA SEPUVIDA (Adv(s). Dr(a). ECLENILSON FRANCO (RJ-032419)) X MANOEL GUIMARAES SEPUVEDA DE ORDEM:\" Ao interessado sobre cota da Fazenda.\" \r\n\r\nProc. 2001.004.013272-0 (14634) - WALMIR DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROSINA DE FARIA (RJ-105563), Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X ERDY MIRANDA FORNEÇA O REQUERENTE CÓPIAS PARA O FORMAL DE PARTILH. \r\n\r\nProc. 2006.004.074628-9 - LAUDINEA FARIA DE ABREU X JUREMA GONCALVES FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-110127) DE ORDEM: \" Ao interessado sobre manifestação da Fazenda.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.032539-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALFREDO DONATO MELO Despacho:RECEBO O RECURSO, EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.004.008440-0 (12596) - LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JÚNIOR (RJ-112490), Dr(a). JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO (RJ-107642)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS. 182/194 \r\n\r\nProc. 2003.004.016058-6 - CONJUNTO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX EDIFICIO BEIRA RIO BL 06 (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X WAGNER BATISTA GONÇALVES Despacho:FLS.68/71: INTIME-SE O EXECUTADO PARA QUE SE MANIFESTE, SOB PENA DE APLICAÇÃO DO 475 J. CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de negativa de debito c/c reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.003984-4 - ALCIONE SLAMA (Adv(s). Dr(a). ISAURA SILVEIRA RECHE (RJ-125936)) X SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES ACERCA DO INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ARTIGO 331 DO CPC. I-SE. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Infração e Débito c/c Indenização por Dano Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.081044-5 - THAISE VARGAS COELHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Junte-se. Expeça-se mandado de pagamento dos honorários periciais. Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.063501-7 - CUSTÓDIO RAFAEL DINUCCI COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X JAIRO ROSA VAZ AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.536.010471-3 - A G SANTOS SAMUCA DISTRIB GENEROS ALIMENTICIO (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X SUELI MARIA ALVES GONCALVES Despacho:Fls.165/166. Recebo a impugnação.Diga a parte contrária.Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.004.017668-5 - A MARCA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X JORGE OLIVEIRA FRANCO), ISAQUE FREIRES DOS SANTOS), MARIA LUIZA SÁ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066) REPUBLICAÇÃO:Recebo os embargos como impugnação.Junte-se aos autos principais.Diga a parte contrária na forma da lei.Após, voltem. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.004.050669-9A - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X ISIS DA PENHA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029) Decisão:Recebo a impugnação.Diga a parte contrária.Após, voltem. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.020743-0 - JÚLIO CÉSAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CECILIA BENVEGNU ROSA (RJ-111565), Dr(a). LUIZ FERNANDO ESCOBAR CINELLI (RJ-081015)) X VIAÇÃO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho:AO AUTOR, SOBRE FLS.80. \r\n\r\nProc. 2006.004.031009-8 - MARLENE MENDONÇA DE OLIVEIRA, MARIA ROSA CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-090261)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), CJF DE VIGILÂNCIA LTDA., Dr(a). MARIO JOSÉ BELLO RAYMUNDO (RJ-066769) AO AUTOR : EM RÉPLICA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.004.021989-3 - ANGELO DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO (RJ-107974)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.004.066629-4 - ROBERTO CARLOS ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X CREDICAR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Certifique a tempestividade de fls.20/27. Diga o autor, em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.004.023799-1 - Inventariante: HELENICE TRINDADE CORDEIRO CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO (RJ-047785)) X CLEIDES SEVERINO DA TRINDADE CORDEIRO), JOAO VALADARES CORDEIRO AO INVENTARIANTE SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2000.004.009858-7 (12692) - VERA LUCIA CUNHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X ADENICIO NUNES DE SOUZA DE ORDEM: \"Ao interessado sobre cota da Fazenda.\" \r\n\r\nProc. 2002.004.043357-5 (17401) - Inventariante: WALDEMAR PLACIDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X PRECELIANA JOSE DE MORAES Sentença:Considerando o que dos autos consta, em especial o teor da certidão de fl.91, verso, que dá conta de que a requerente não mais reside no endereço indicado; considerando que os autos estão paralisados há mais de 30 (trinta) dias sem iniciativa da parte interessada; considerando o disposto no art. 238, parágrafo único, do CPC, segundo o qual \"Presumem-se válidas as comunicações e intimações dirigidas ao endereço residencial ou profissional declinado na inicial, contestação ou embargos, cumprindo às partes atualizar o respectivo endereço sempre que houver modificação temporária ou definitiva.\", JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art.267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2001.004.020053-0 (15148) - LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). WANDILCE MONTEIRO DE SOUZA DINIZ (RJ-070815), Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) ÀS PARTES \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.048493-3 - MAURO EDUARDO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943)) X EVANIR PINGRET (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972) Despacho:Especifiquem provas, em 10 (dez) dias, com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade, digam os litigantes se há interesse na designação da audiência a que alude o art.331 do CPC.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem.Fl.142. Atenda-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2006.004.050683-7 - MARIA CRISTINA DE ASSIS MARTINS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A Decisão:Rejeito, de plano, os embargos, porque o réu, se irresignado, deve recorrer da decisão. Intime-se.No mais, diga o autor em réplica, em 10 (dez) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.004.032509-5 - MARLENE DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:ÀS PARTES, A FIM DE QUE INFORMEM, NO PRAZO DE 5 DIAS, SE HÁ PROVAS A SEREM PRODUZIDAS. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C Indenização por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.005790-1 - ALEDANI PAPELARIA E LIVRARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104)) X GSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:AS PARTES, A FIM DE QUE INFORMEM SE HÁ POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO E SE DESEJAM, ASSIM, A REALIZAÇÃO DA AC DO ART.331, CPC. SEM PREJUIZO, EM PROVAS. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1998.536.005958-5 (9193) - FERNANDO ALBERTO EVANGELISTA DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514)) X EDUARDO DOS SANTOS LOMBA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145), Dr(a). AUREA MARIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-047705) Despacho:AO EXECUTADO SOBRE FLS.275/278, SOB PENA DE APLICAÇÃO DO ART.475 - J DO CPC. \r\n\r\nRepetição de Indébito, COM DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2005.004.027948-0 - MARIA DE LOURDES MACIEL BARBOZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA - CERJ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Despacho:Junte-se. Expeça-se mandado de pagamento. Às partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2005.004.027948-0 - MARIA DE LOURDES MACIEL BARBOZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA - CERJ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS.118-155. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.011041-3 - JOÃO PAULO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER COSTA CORTEZE (RJ-023416)) X MOBILITA COMÉRCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (CASA & VÍDEO) (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Especifiquem provas, em 10 (dez) dias, com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade, digam os litigantes se há interesse na designação da audiência a que alude o art.331 do CPC.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nId: 149793"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nEscrivão: Edilamar Sepulveda Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.536.004438-6 (34702) - Inventariante: ANNA MARIA DE SOUZA AVELAR (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876)) X RENATO DE PAULA AVELAR FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JADIR CASTELLAR (RJ-067950) AO AUTOR \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.070454-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCOS PAULO MARINS DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.004.002612-0 - BANCO SANTADER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ALEXANDRE VINICIUS DA CUNHA ELIZIAR Decisão:Nas ações de busca e apreensão, imprescindível a comprovação da mora do devedor. Assim sendo, venha a notificação nos termos do parágrafo 2º, do art.2º do Decreto-lei 911/69, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.004.004772-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X LEANDRO DE ARAUJO FONSECA Decisão:1-Regularize a parte autora a petição inicial.2-Traga a parte autora comprovante de constituição da parte ré em mora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.004.007677-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE MARIA RITA X ERLEY MARION P DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379), Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751), Dr(a). WALMIR ALVES MONTEIRO (RJ-116693) Despacho:Redesigno a audiencia de conciliação para o dia 02/04/07 as 14:00 horas. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/01/2007 \r\n\r\nProc. 2002.004.001648-4 - CONDOMINIO TRAVESSA DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X VANIA SOUZA PAUSEIRO Despacho:1-Regularize-se a representação processual de Manuel eis que o mesmo não integra a lide.2-Cumprido o determinado acima, inclua-se Manuel no polo passivo da ação.3-Feito isso, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.004.020868-8 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X DANIELLE RIBEIRO NUNES AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.004.080940-4 - EXTERNATO JOÃO CAETANO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-113069)) X LUCIMAR DOS SANTOS COSTA COELHO E OUTRO ao requerente \r\n\r\nProc. 2005.004.001074-0 - EDMILSON DEONIZIO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOPES AGUIAR (RJ-106216)) X GILMAR NUNES CAMPOS Decisão:Indefiro a Gratuidade de Justiça à parte autora tendo eis que ausentes os requisitos legais para a concessão do benefício pleiteado. Recolham-se as custas e a taxa judiciária devidas no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.004.076108-2 - CONDOMÍNIO VIVENDAS DE SÃO GONÇALO - BLOCO II (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)) X ALBERTO LUCAS BERALDO AO AUTOR PARA INSTRUIR COM DUAS CÓPIAS DE FLS. 02/06 A CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2005.004.089898-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X MAXJOR COMERCIO E CONFECÇÕES LTDA E OUTROS VISTA AO AUTOR, SOBRE OFÍCIOS DE FLS. 56/59. \r\n\r\nProc. 2006.004.031740-8 - SAMCORDIS SERVIÇO DE ASSITENCIA MEDICA CARDIOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X NEUZA DE SA DANTAS VISTA À AUTORA, PELO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DOS OFÍCIOS NO VALOR DE R$ 10,47 NA CONTA 0711-2. \r\n\r\nCobrança, de Seguro \r\n\r\nProc. 2005.004.074615-9 - MARCOS ARENO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ARANTES BUENO (RJ-132898)) X CLUBE ALFA DE PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024) Despacho:Diga a parte autora sobre as preliminares arguidas pela parte ré em contestação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.004213-6 - LINALDO DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS (RJ-091768)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA Decisão:1.Intime(m)-se o(s) Autor(es), para efetivar(em) o depósito da quantia oferecida no prazo de 05 (cinco), sob pena de extinção do processo.2. Feito o depósito cite(m)-se a Parte Ré, para oferecimento de contestação ou para dizer se aceita receber a quantia depositada. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade \r\n\r\nProc. 2006.004.066457-1 - ANA LUCIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JARDIM RANGEL (RJ-138636)) X BANCO GE CAPITAL S/A Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 24/04/2007 às 15:20 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.071765-4 - PAULO ROBERTO MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO (RJ-110296)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A VISTA AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c pedido de indenizacao por dano moral e material \r\n\r\nProc. 2006.004.072634-5 - GLORIA DA PENHA OLIVEIRA RAMOS MANGARAVITE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS/BANCO ITAU S/A Despacho:Esclareça a parte autora contra quem ajuiza a presente ação: se contra o Itaucard, se contra o Banco Itaú ou se contra ambas as partes. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.013130-8 - AÉCIO AMOLINARIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NICOLAS ARCHILIA DANIEL (RJ-025049)) X ANTONIO MAGNO SAMPAIO AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO POUBEL (RJ-045803) Despacho:Trata-se de ação de despejo julgada procedente, não havendo a condenação em alugueres e encargos da locação, mas tão somente quanto aos honorários advocatícios. Esclareça a parte autora se pretende prosseguir o feito para o cumprimento da sentença. Em caso positivo, junte-se aos autos a planilha de débito correspondente a condenação. \r\n\r\nProc. 2005.004.021929-9 - ESPÓLIO DE OSWALDO BRAGA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ (RJ-092354)) X ANTONIO PAULO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 19Vº - Designo Audiência de Conciliação para o dia 10/04/2007 às 14:45 horas. Intimem-se. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2006.004.032072-9 - ARIALDO NUNES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). NÁDIA SOUZA DA SILVA (RJ-081333)) X MARIA EUZIMAR DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 43 - Anote-se o novo endereço da parte ré onde couber.Diga a parte autora as provas que pretende produzir, justificadamente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.000552-4 - SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056)) X LAURINDA PEREIRA FELIX VISTA À AUTORA, PELO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DO OFÍCIO NO VALOR DE R$ 3,49 NA CONTA 0711-2. \r\n\r\nProc. 2006.004.062427-5 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - ASOEC (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X HENRY CHARLES ARMOND CALVERT Despacho:1-Fls.28/29. Diga o exequente.2-Intime-se a parte ré para que constitua novo patrono, no prazo de 10 dias, a vista da renúncia apresentada às fls.30/33. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.004.009053-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO (RJ-133422)) X JORGE DOS SANTOS ao requerente(sobre resp. ofícios ) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.004.003033-0 - ALAN DA SILVA GOMES JORGE (Adv(s). Dr(a). MARIA SDNEY SALVIANO DE MACÊDO (RJ-110918)) X BANCO CITYBANK S/A Decisão:1-Defiro J.G.2-Emende-se a inicial para cumprimento do determinado no artigo 801, III, do CPC, no prazo legal. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.004.030519-2A - FININVEST S/A - ADMINISTRADORA CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X CLÁUDIA AREAS CASTILHO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO GOMES VICENTE (RJ-116713) Despacho:Venha aos autos o Termo de Declaração de Hipossuficiência firmado pela parte autora, sob pena de revogação da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.001416-5 - JOÃO BATISTA VASCONCELOS LOPES (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Designo audiência de conciliação (atr. 277 CPC) para o dia 16/04/2007, as 13:30 horas. ... Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.002431-6 - MARCELO CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X FINIVEST- ADM. CARTÃO CRÉDITO Decisão:1. Designo o dia 24/04/2007 às 14:45 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção das provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se.5. Defiro J. G. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.004.002573-7 - MARTA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES (RJ-061802)) X CONVIVER INCORPORAÇOES E PARTICIPAÇOES LTDA VISTA À AUTORA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C OBRIGACAO DE FAZER ,COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.004.045783-6 - CLARISSE SILVEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). HIGOR MAGALHÃES DOS SANTOS (RJ-126136)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) À parte ( )ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ ......3,49......Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ .....75,22...Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ .....3,49...Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7......... R$ ...17,45.......Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ ....3,49...........Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ ....48,40.........CAARJ......... Conta nº _0201-4...... R$ ........8,22..... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.002389-0 - MARIA DO SOCORRO CAETANO MELO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COSTA DA SILVA (RJ-135237)) X VIAÇÃO COESA TRANSPORTES LTDA Decisão:1- Designo o dia 08/05/2007 às 14:30 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção das provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se.6. Defiro J. G. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.536.003817-0 (36127) - PARMATEK DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044)) X PARMALAT IND. E COM. DE LATICINIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO AUN (SP-041961) Despacho:1- Fls. 990. Digam os interessados s/ os documentos acostados.2- Certifique o cartório se a decisão de fls. 989 foi cumprida integralmente. \r\n\r\nProc. 2002.004.029378-9 - ELINALDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933)) X EMPRESA RIO MINHO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Defiro vistas ao autor pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.004.002310-8 - LUCIA DOMINGUES DE FIGUEIREDO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES CRUZ (RJ-053720)) X TRANSPORTE ICARAI LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) VISTA À RÉ, SOBRE OFÍCIO DO J. DEPRECADO. \r\n\r\nProc. 2003.004.034137-4 - ANGELITA CRENICE DE MACEDO BELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:1) Fls. 126/215 - Às partes para se manifestarem sobre o acrescido. 2) Com o decurso do prazo, dê-se vista ao MP.3) Após, remetam-se os autos à Ilustre Juiza vinculada (fls.101). \r\n\r\nProc. 2004.004.004431-0 - UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO (RJ-093124)) X MISTERDAY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES (RJ-094266) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.004.007030-7 - UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO (RJ-093124), Dr(a). GUSTAVO FERRAZ BARCELLOS (RJ-070489)) X MISTERDAY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ao requerente \r\n\r\nProc. 2005.004.016030-0 - PLANETA A E CONFECCOES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando a manifestação da empresa ré às fls. 69/80, fixo os honorários periciais em R$ 2.000,00 (Dois mil reais). Intimem-se. Dê-se ciência a Dra. Perita.Deposite a parte ré os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.004.071378-8 - ARISTHOTELIS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA RIBEIRO DA SILVA (RJ-054429)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 10/04/2007 às 15:15 horas. Cite-se e intimem-se, com as advertências do Art. 277 § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.000490-1 - ROBERTO BARRETO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X COESA TRANSPORTES LTDA Despacho:Retifique-se a autuação.Designo Audiência de Conciliação para o dia 08/05/2007 às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se, com as advertências do Art. 277 § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.002609-0 - MARIA DIGNA NEVES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994)) X CARTÓRIO DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO DO 4º OFÍCIO DISTRITO DE SÃO GONÇALO Decisão:1- Designo o dia 17/04/2007 às 15:30 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção das provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se.6. Defiro J. G. \r\n\r\nIndenizatória, c/c cobranca de seguro \r\n\r\nProc. 2004.004.046666-5 - ANTONIA ISAULINA DAS NEVES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO GARCIA DE CASTRO TROMPOWSKY HECK (RJ-100732), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 97 - Digam as partes sobre a manifestação do Dr. Perito. \r\n\r\nIndenizatória, por Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 2005.004.075850-2 - MARCELO RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537)) X ARIOSVALDO RIBEIRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.20 e seguintes. Diga a parte autora. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E REPARACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.032901-0 - FABIANO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409)) X JORGETE RAMOS MASSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando as certidões de fls. 51Vº, a contestação foi apresentada tempestivamente, logo não há revelia.Designo Audiência de Conciliação para o dia 10/04/2007 às 14:30 horas. Intimem-se. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.004.100502-8 - Inventariante: JOSE ALVES DE FIGUEIREDO X MIGUEL ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL (RJ-100815) VISTA AO INVENTARIANTE, PELA VINDA DAS CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2000.004.014147-0 - Inventariante: MERCEDES MARIA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER SANTOS VENTURA (RJ-002352C)) X MACEDO MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825) Despacho:Conforme se vê às fls. 16/17, os bens a serem inventariados tratam-se de direitos hereditários a serem apurados nos autos do Inventário de João Maurício da Silva e outra, apensos a estes autos.Verifico que os bens imóveis objeto do instrumento particular de fls. 56 pertencem ao acervo do Espólio, cujo Inventário encontram-se apensado, em fase de elaboração da partilha. Logo, o pedido de fls. 47/48 deverá ser apreciado naqueles autos, devendo a inventariante/Mercedes pleitear o que for de direito quanto a partilha.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.004.009135-2 - Inventariante: FERNANDO ANTONIO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DIOGO (RJ-064587)) X RUBENS CARDOSO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240) AO INVENTARIANTE, PELO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DOS OFÍCIOS NO VALOR DE R$ 6,98 NA CONTA 0711-2. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.004.047095-4 - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X BRASIL SUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). STEFANIA MARCOLINI THONI (RJ-110691) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.004.050012-9 - ESPÓLIO DE WASHINGTON LUIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) X ASSINP ASSOCIAÇÃO INTERESTADUAL DE SERVIDORES PÚBLICOS AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.004.001949-3 - FRANKLIN FERREIRA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CLINICA SAO GONCALO LTDA (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.004.065523-5 - M. PESSANHA DE FREITAS ME (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:Aguarde-se o pedido de informações do agravo. \r\n\r\nProc. 2007.004.004513-7 - IRIS ITAMAR AZEVEDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X VIVO TELERJ CELULAR Decisão:1- Vez que ausentes os requisitos do art.273 do Código de Processo Civil, indefiro a liminar pretendida.2. Designo o dia 23/04/2007 às 15:15 horas, para audiência de conciliação;3. Defiro a produção das provas requeridas nos termos da lei:4. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:5. Intime(m)-se.6. Defiro J. G. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c dano moral c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.004.001958-8 - MARIA CRISTINA LAMEIRAS (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1- Vez que ausentes os requisitos do art.273 do Código de Processo Civil, indefiro a liminar pretendida.2. Designo o dia 07/05/2007 às 15:00 horas, para audiência de conciliação;3. Defiro a produção das provas requeridas nos termos da lei:4. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar tes temunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:5. Intime(m)-se.6. Defiro J. G. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.063188-5 - ESPÓLIO DE CELINA DA SILVA IZIDORO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754)), Interessado: PROCORDIS S/A, Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X CAC SAÚDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253), Dr(a). HIGINO REIS LIRA (RJ-128598E), Dr(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART (RJ-132298), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA (RJ-122917) Despacho:1-Venha o resultado do agravo interposto.2-Fls.302/304. Diga a parte autora e a segunda ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Pedido de Antecipação Parcial dos Efeitos da Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.021390-0 - GENI DIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MERCHIORATO MARIANETI (RJ-119743) Decisão:\"Considerando que o valor pleiteado de 2.345,22 UFIR, foi reduzido em diversos julgados sob o argumento de que excessivo ao se confrontar com a média dos valores usualmente fixados em perícia de gênero; Considerando que o uso do indexador utilizado pela douta perita já não pode ser mais aceita, pois, superada a época da alta inflação nacional; Fixo os honorários em R$ 2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais). \r\n\r\nProc. 2005.004.021390-0 - GENI DIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MERCHIORATO MARIANETI (RJ-119743) AO RÉU PARA DEPOSITAR OS HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de tutela Antecipada c/c Indenização por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.014252-7 - NEY SANT'ANNA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO DAS CHAGAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696) Despacho:Tendo em vista o teor de fls.78/79, emende-se a inicial para a regularização do polo passivo da ação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COMPEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM ANTECIPAÇAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.004.023774-3 - CHARLES WAGNER NOBRE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Considerando a inércia da parte ré no cumprimento da sentença de fls. 91/92, mantida pelo acórdão de fls. 122, bem como que já decorreu mais de quinze dias após o trânsito em julgado, fixo multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do art. 475-J do CPC.Defiro a penhora on line através do BACENJUD.Realizada a penhora, intime-se a parte ré para, querendo, apresentar impugnação, na forma do art. 475-J §1º do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.004.004628-2 - FRASPOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1-Vez que ausentes os requisitos do art.273 do Código de Processo Civil, indefiro a liminar pretendida.2-Cite-se o réu nos termos do artigo 915 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar em carater de Urgência \r\n\r\nProc. 2005.004.074610-0 - OZANA BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BERNARDO DA SILVA (RJ-037453)) X ADRIANO DA CRUZ MATIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLY VELLOZO DA ROCHA (RJ-041460) Despacho:Fls.60. Digam os réus. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.004.036532-6 - ELIELDA LIMA DA FONSECA QUEIROZ SILVA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Recolha o apelado a diferença de custas apontada na certidão de fls. 177Vº, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.004.038408-0 - JOAO VICTOR DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ZELINA JOSÉ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-106443)) X URUGUAIANA TRANPORTE E TURISMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014) Despacho:Fls.166 e seguintes. Diga a parte autora. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.020998-3 - EDIELSON DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) as partes sobre honorários- 2.345,22- UFUR- RJ \r\n\r\nReparação de Danos, Imateriais \r\n\r\nProc. 2006.004.048795-8 - SIMONE TEIXEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Fls. 47 - Diga a parte autora. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.004.004408-0 - JOSE RENATO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031)) X TIM - VIVER SEM FRONTEIRAS Despacho:1. Designo o dia 23/04/2007 às 14:15 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção das provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Ao MP se houver interesse de incapaz.5. Intime(m)-se.6. Defiro J. G. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2004.004.086581-0 - KÉZIO LÚCIO LOBO ALVES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ALVES DE ARAUJO SALES (RJ-106965)) X PAULO CÉSAR LÚCIO DE OLIVEIRA PINHEIRO Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 17/04/2007 às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.056501-3 - ANTÔNIA ROSALINA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:Com fulcro no artigo 130 do CPC, indefiro fls.83/86. Mantenho a audiência já designada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Indenização por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.074328-6 - WALDINÉA PEDRA ROÇADAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DE SOUZA RANGEL (RJ-116405)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte autora pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.004.003473-5 - MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA WERÔNICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO (RJ-072650)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Tendo em vista ser a parte ré órgão público estadual, competente é a Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Assim, declaro a incompetência deste Juízo Cível e, por via de conseqüência, declino da competência para uma das Varas da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.004.002154-6 - M L T MARQUES MERCEARIA ME (MERCEARIA SHALON) (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DOS SANTOS SOUZA (RJ-096208)) X BANCO ITÁU S.A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça tendo em vista que ausentes os requisitos legais para a concessão do benefício pleiteado. Recolham-se as custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRestituição de Indébito, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.058934-2 - ESTRELA DO CEASA ATACADISTA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X REZENDE S/A ALCOOL E AÇUCAR VISTA À AUTORA, PELA VINDA DAS CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DA C. PRECATÓRIA. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.004.003584-3 - EDMEE COSTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ONEIDE MARQUES DA SILVA (RJ-139507)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:1. Designo o dia 17/04/2007 às 15:45 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção das provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se.5. Defiro J. G. \r\n\r\nQuebra Revisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.004.004121-1 - ROSIMERI ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342)) X BANCO ITAÚ S/A - AG. 6148 Decisão:1- Vez que ausentes os requisitos do art.273 do Código de Processo Civil, indefiro a liminar pretendida.2. Designo o dia 24/04/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação;3. Defiro a produção das provas requeridas nos termos da lei:4. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:5. Intime(m)-se.6. Defiro J. G. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.004.000517-2 - MARIA APARECIDA COUTINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO FREITAS MIGUENS (RJ-044603)) X IMOBILIARIA BOA ESPERANÇA LTDA Decisão:Indefiro a Gratuidade de Justiça à parte autora tendo eis que ausentes os requisitos legais para a concessão do benefício pleiteado. Recolham-se as custas e a taxa judiciária devidas no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.004.065323-6 - MARTA DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE FREITAS MARTINS (RJ-113280)) X CHRISTOLINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815) AO AUTOR \r\n\r\nId: 149796"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Mangia\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.000894-3 - B V FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MARCELA CRISTINA B. CONCEIÇAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.065528-4 - ALCIMAR DE OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR DE OLIVEIRA BORGES (RJ-071837)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA A ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO - MIPASG (Adv(s). Dr(a). DANIELLE VARIZO DE CASTRO (RJ-133007) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nId: 149797"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.004.017426-7 - RITA DE CÁSSIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). VAGNER FAGUNDES SOUZA (RJ-088305)) X OLIVIA DOS REIS Despacho:Desnecessária a expedição de ofício requerida à fl. 16v.Anote-se onde couber, a nova representação processual da requerente, notificando-se o patrono destituído por D.O.Cumpra-se, no mais, o determinado à fl. 14.Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.004.020141-4 - YOLANDA DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN (RJ-102698) Despacho:Defiro o pedido formulado à fl. 387, autorizando a realização da perícia no local, data e horário ali indicados.Intime-se o periciado para comparecimento ao ato, com a documentação solicitada pelo perito.Intime-se o INSS e dê-se ciência ao perito e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.004.003663-0 - NATALINO VALADAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:PODER JUDICIÁRIODO ESTADO DO RIO DE JANEIROCOMARCA DE SÃO GONÇALOQUINTA VARA CÍVELProc. nº2007.004.00363-0D E S P A C H O Defiro a gratuidade de justiça.Cite(m)-se, como requerido.Contestado o pedido e certificada a tempestividade, à parte autora, em réplica.Decorrido o prazo legal sem resposta, certifique-se o fato e dê-se vista à parte autora.Por fim, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.034879-0 - Inventariante: WILLIAN FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA HELOISA MUJICA CONTI (RJ-118275)) X VIVIANE RIBEIRO VIEIRA Decisão:Fl. 24: recebo a emenda à inicial. Anote-se na DRA a concolação do feito para requerimento de alvará.Oficie-se ao órgão previdenciário da falecida, a fim de que seja encaminhada ao Juízo certidão deinexistência de dependentes habilitados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.005010-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EDNA DOS SANTOS GODINHO Decisão: A inicial veio devidamente instruída dos documentos necessários ao deferimento da liminar, inclusive a comprovação da constituição da parte Ré em mora. Assim, expeça-se o mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Executada a liminar, ato contínuo deverá ser intimado(a) e citado(a) o(a) devedor(a), para que no prazo de 05 dias pague a integralidade da dívida na forma da planilha apresentada pelo credor ou apresente, no prazo de 15 dias contados a partir do cumprimento da liminar, a defesa que tiver. Feito o depósito ou apresentada resposta, dê-se vista ao credor fiduciário para manifestar-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.004.076023-7 - GRACILÉIA DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643), Dr(a). JOÃO GERALDO TEIXEIRA RECHICHO (RJ-091419)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:Os documentos acostados à inicial revelam a plausibilidade da alegação da parte autora. Outrossim, visualiza-se fundado receio de dano de difícil reparação ante a inclusão do nome do autor nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, com inevitável abalo ao seu crédito pessoal, antes do julgamento do feito.Assim, concedo a tutela antecipada, para o fim de determinar que o réu providencie o cancelamento do registro negativo em nome do autor, junto ao SPC, no prazo de 48 horas, até julgamento final da ação, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Designo o dia 03/05/07 às 10:30 horas, para audiência de conciliação.Defiro a produção de provas orais e documental requeridas nos termos da lei.Cite(m)-se o(s) réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Intime(m)-se o(s) autor(es), e seu patrono. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.004859-0 - WALTER NALIM (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X JUCELIA CONCEICAO DOS SANTOS), JACINTA DOS SANTOS BRASILEIRA Despacho:Para efeito de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos a última declaração de imposto de renda do autor.Intime-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1997.536.011580-1 (9562) - BANCO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101)), Síndico: IAMAZAK BARBOSA TAVARES OAB/RJ74.299, Dr(a). ARLINDA DOS SANTOS LEITE ALMEIDA (RJ-102321)) X G BASTOS COM E IND DE EMBALAGENS PLASTICAS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DURÃES ALVES MONTEIRO (RJ-130869) Despacho:Fl. 1454. Diga o Síndico e o Ministério Público \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2005.004.076811-8 - UNILEVER BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X M F SUPERMERCADO MAX BOX LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373), Dr(a). VALTER SOARES (RJ-028921)), Síndico: (OAB/RJ 74.299) IAMAZAK BARBOSA TAVARES Fls. 149/150, à impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.038882-0 - CLAUDIO DE SILLES MARIANO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X CREDICARD CITY Decisão:Defiro J.G.Os documentos acostados à inicial revelam a plausibilidade da alegação da parte autora. Outrossim, visualiza-se fundado receio de dano de difícil reparação ante a inclusão do nome do autor nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, com inevitável abalo ao seu crédito pessoal, antes do julgamento do feito.Assim, concedo a tutela antecipada, para o fim de determinar que o réu providencie o cancelamento do registro negativo em nome do autor, junto ao SPC, no prazo de 48 horas, até julgamento final da ação, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.068013-0 - NELSON DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X AMPLA ENERGIA ELETRICA E SERVICOS S/A Decisão:Defiro J.G.Os documentos que instruem o pedido revelam a plausibilidade da alegação da parte autora. Outrossim, visualiza-se fundado receio de dano de difícil reparação, por conta da interrupção no fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora do requerente.Com efeito, à luz do disposto no art. 22 do CDC, os orgãos públicos, por si ou suas empresas, sob qualquer forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quando essenciais, contínuos.Assim, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para o fim de determinar que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora do requerente, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária ora fixada em R$ 100,00 (cem reais).Adequando-se o pedido ao rito sumário, designo o dia 03/05/07 às 10:00 horas, para audiência de conciliação.Defiro a produção de provas orais e documental requeridas nos termos da lei.Cite(m)-se o(s) réu(s), como reque \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Patrimoniais \r\n\r\nProc. 2007.004.003960-5 - CLÁUDIO MARCOS BARRETO VICENTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MITSU TACAACHE ANSBURGUE MACAMBIRA DE OLIVEIRA (RJ-133417)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...declino da competência em favor de uma das Varas de Fazenda Pública na Capital, competente para tanto. Intimem-se. Remetam-se os autos à livre distribuição entre as Varas Fazendárias da Capital. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.004.012843-9 - ROSANE DE CARVALHO GABRIEL LIMA, Falecido: ARILDO DE CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). BADI LOPES GABRIEL (RJ-076334), Dr(a). NEWTON BASTOS (RJ-045819) Deve o inventariante atender a Fazenda Estadual (...\"Pelo recolhimento do ITD e pela vinda das certidões fiscais de praxe.\") \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.004217-3 - ANTONIO JOSE PEREIRA DE SOUZA X TELERJ CELULAR S/A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos o comprovante de rendimentos do autor ou sua última declaração de I.R.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.067284-3 - ANGELA MARIA DE ARAUJO GOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Decisão:...concedo a antecipação de tutela, para o fim de determinar que o Município Réu forneça gratuitamente à Autora, os medicamentos supra mencionados, no prazo máximo de 48 horas, pelo tempo necessário ao tratamento e na dosagem adequada para tanto, sob pena de multa diária ora fixada em R$ 50,00 (cinqüenta reais). No decorrer do tratamento, os medicamentos deverão ser entregues à autora no prazo de 48 horas, contados da apresentação da respectiva receita.Cite-se e intime-se o Município, na pessoa de seu representante legal. Oficie-se à Secretaria Municipal de Saúde para ciência dos termos da presente. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.004.067288-0 - CAMILA DA CRUZ RODRIGUES FREIRE MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Decisão:...concedo a antecipação de tutela, para o fim de determinar que o Município Réu forneça gratuitamente à Autora, os medicamentos supra mencionados, no prazo máximo de 48 horas, pelo tempo necessário ao tratamento e na dosagem adequada para tanto, sob pena de multa diária ora fixada em R$ 50,00 (cinqüenta reais). No decorrer do tratamento, os medicamentos deverão ser entregues à autora no prazo de 48 horas, contados da apresentação da respectiva receita.Cite-se e intime-se o Município, na pessoa de seu representante legal. Oficie-se à Secretaria Municipal de Saúde para ciência dos termos da presente. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.004.004192-2 - PAULO ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU) Despacho: Aquele que contrai financiamento comprometendo-se a pagar R$ 2.261,53, por mês de prestação, não pode alegar hipossuficiência econômica, assim, ausentes os requisitos para concessão do benefício, indefiro a gratuidade de justiça requerida. Recolham-se as custa devidas, no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nId: 149799"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.004.037906-2 - CONDOMÍNIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748), Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X LUIZ CARLOS RIBEIRO DA SILVA E OUTRO Despacho:AO AUTOr SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 140. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.004.041024-4 - ABIRAJAS FERREIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820), Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X IMOBILIARIA TRINDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO (RJ-004343) AOS INTERESSADOS SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.062720-3 - JORGE LUIZ SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS ALVES DE AZEVEDO (RJ-130859)) X BANCO PANAMERICANO ao autor a fim de providenciar as cópias para expedição de carta precatoria \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C Indenização por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.041476-1 - VITOR HUGO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS ALVES DE AZEVEDO (RJ-130859)) X CCE DA AMAZÔNIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO TICHAUER (SP-194909), Dr(a). DANIELA ANDRE CAVERNI (SP-200590), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) ao réu a fim de recolher as custas devidas para intimação do réu e da testemunha rogério: recolher em dobro: Oficial de justiça R$ 12,24+campo 47 - 5% referente a defensoria pública conta nº600225174-9 + 10% da CAARJ \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C CONSIGNACAO EM PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.004.003698-7 - LUIZ CARLOS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA Decisão:1- DEFIRO A J.G. REQUERIDA.2- DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE GUIA AO AUTOR.3- CITE-SE. \r\n\r\nExtinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2002.004.005683-4 - ARTUR FERNANDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303)) X LANA CRISTINA SERAFIM DE OLIVEIRA), STEPHANIE SERAFIM DE CARVALHO), ARTUR BERNADO SERAFIM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)), ARTUR FERNANDO DOMINGUES DE CARVALHO ...valéri kahn, ...vem mui respeitosamente informar que a PREVISÃO DAS DESPESAS para realização do leilão do bem penhorado no supra mencionado autos, importam em umj total aproximado de R$ 2.000,00 (dois mil reais)...requer que caso haja pedido de quitação do débito ou acordo entre as partes, pedido de remição,adjudicação, pedido de remessa dos autos ao sr. contador, ou expedição de guia para depósito, que seja incluída na conta a ser elaborada, as despesas acima mencionadas, bem como seja arbitrada a comissão da leiloeira, a fim de remunerar o labor realizado, conforme jurisprudência em anexo; antes de tornar extinta a execução...requer a data para venda em praça pública do bem penhorado e avaliado do processo acima: dia 27/03/2007, as 14:00horas, 1ª praça e única, por valor acima da avaliação, no átrio do fórum, vem também requerer que sejam, intimadas as partes constantes do processo, para que tomem ciência do dia, hora e local da hasta pública, na rua capitão felicio costa,214-maua \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.036680-4 - CARLOS AUGUSTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES MENDONÇA PINHEIRO (RJ-120825)) X CANADÁ VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689) ao réu a fim de recolher as custas para expedição de mandado de intimação para o autor: Oficial de Justiça R$ 12,24 + campo 47 -5% referente a defensoria Pùblica conta nº600225174-9 + 10% da CAARJ \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais e Estéticos c/c Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2004.004.030223-1 - EDINE RAMOS NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). LEDILSON LOPES SANTOS (RJ-030658), Dr(a). ADALBERTO FELIX DE OLIVEIRA (RJ-113232)) X VIAÇÃO COESA TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) ao réu a fim de recolher as custas para intimaçãop da parte autora \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.536.003367-3 (2585) - MARIA JOSE ROSA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X ALICE FERREIRA CANELLA LOPES TRANSPORTES E TU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEBORAH GOULART PINTO (SP-100933B) Ao impugnante. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.004.008515-1 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARMOROSCH (RJ-112614), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). JAQUELINE DE ABREU PEREIRA (RJ-105627) Despacho:1- Anote onde couber fls. 146.2- Remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória, defesa do consumidor c/c danos moraiss \r\n\r\nProc. 2004.004.073417-9 - MARCOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FARIA DE MOURA (RJ-108823)) X ÓTICAS DO POVO LTDA (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO WILSON DIAS DE COUTO (RJ-043672) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO PERITO. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.004.079675-0 - MARCELLO GUIMARÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Senten ça.Vistos etc...Homologo o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC.Custas ex lege, observada a JG deferida ao autor. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.033192-2 - SIMONE DAS GRACAS DE CASTRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ao réu a fim de recolher custas para expedição de mandado de intimação para o autor: Oficial de Justiça R$ 12,24 +campo 47 5% referente a defensoria pública conta nº600225174-9 + 10% CAARJ \r\n\r\nProc. 2006.004.074336-7 - LUCIANO RUIZ MINEIRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) ao réu a fim de providenciar as cópias, digo, custas pertinentes para expedição de mandado de intimação: Oficial de JUstiça R$ 12,24 +campo 47 - 5% referente a Defensoria Pública conta nº 600225174-9 + 10% CAARJ. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1999.004.006384-8 (8708) - PADARIA E CONFEITARIA PARAISO LTDA (Adv(s). Dr(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-001714C)) X NIEZEM FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779) Despacho:1- Considerando que a carta não foi remetida para o endereço certo da citanda, conforme verifica-se as fls. 263, considerando ainda o confronto entre as certidões de fls. 241 e 252v, revogo o despacho de fls. 271 para declarar nula a citação da ré Viviane Vieira Figueiredo, a fim de se evitar futuras nulidades. Intimem-se. Dê-se ciência ao Curador Especial.2- Após, intimem-se o ilustre perito sobre o depósito dos seus honorários, a fim de que possa dar início a seus trabalhos. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.004.001499-5 - MARCOS AURELIO MERLIM MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X S O S GAS - GAS NATURAL VEICULAR (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-049761) Ao réu sobre débito restante de custas (atos de prática comum judicial - cód.0711-2: R$ 5,23; caarj/iab - cód.0201-4: R$ 0,52; funperj- cód.6002-25174-9: R$ 0,26; taxa judiciária - cód.0101-6:R$ 21,29). \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.042160-0 - ANTONIO CARLOS COSTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-069962)) X COMPANHIA ELÉTRICA DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ao réu a fim de providenciar copias,digo, custas para expedição de mandado para o autor: Oficial de JUstiça R$ 12,24 + campo 47- 5% referente a Defensoria conta nº 600225174-9+ 10% da CAARJ \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.110048-6 - ANDRÉ LUIZ DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) ao réu a fim de providenciar copias e custas para expedição de mandados e cartas precatorias \r\n\r\nProc. 2007.004.070675-0 - KELLY REGINA RIBEIRO DE MORAES FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). VAGNER FAGUNDES SOUZA (RJ-088305)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A) Decisão:1- VENHA O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS DO AUTOR OU DECLARAÇÃO DO IR PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE J.G. NO PRAZO DE 05 DIAS.2- POR TRATAR-SE DE SERVIÇO ESSENCIAL QUE ESTÁ SENDO PRESTADO DE FORMA INEFICIENTE EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR QUE A RÉ REINVERTA AS FASES NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA DA UNIDADE CONSUMIDORA DA AUTORA NO PRAZO DE 24 HORAS, DE MODO QUE SEJA RESTABELECIDO O REFERIDO SERVIÇO DE MANEIRA EFICIENTE, SEGURA E ADEQUADA, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00.3- CITE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nId: 149801"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.004.069114-6 - NELIO RUBEM DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031) de ordem: ao autor \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.035086-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO PEREIRA CANCELA (SP-211545), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X WILLIAM BASTOS ANTUNES Ao autor para complementar as custas (FUNPERJ - R$ 1,22 E FUNDPERJ - R$ 1,22) \r\n\r\nProc. 2007.004.001197-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCOS VINICIUS CORREA DOS SANTOS E OUTRO de ordem: ao autor para fornecer cópia da grerj \r\n\r\nDeclaratória, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.016847-4 - CARLOS EDUARDO TAVARES BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878)) X BANCO FIAT SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). ELAINE ALVES FERNANDES BARATA (RJ-024611), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:Mantém-se a gratuidade provisória até a apresentação da declaração de isenção emitida pela Receita Federal (...) julga-se improcedente o pedido. Condena-se o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.073714-8 - JADIR FERRAZ (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...julga-se improcedente o pedido. Condena-se o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.004.067893-6 - WANDA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647) Ao embargado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.004.029392-6 - VALTER PEREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614)) X ELIAS DE BARROS MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122) DE ORDEM. AO EXEQUENTE PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS DA AVALIAÇÃO, BEM COMO JUNTAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS A EXPEDIÇÃO DO MANDADO. (AUTO DE PENHORA E CERTIDÃO DO RGI REFERENTE AO IMÓVEL, ONDE CONSTE AS MEDIDAS E AS CONFRONTAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2003.004.029655-1 - CABINE RIO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUMITH (RJ-063380D)) X ELETROVIANE MATERIAL ELETRICO E HIDRAULICO LTDA AO EXEQUENTE SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2003.004.036856-2 - CONDOMINIO PARQUE DAS FLORESTAS (Adv(s). Dr(a). ETERELDES FERREIRA DOS SANTOS (RJ-103678)) X LUIZ ALVARO GONÇALVES AO EXEQUENTE SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CP \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.072682-5 - ELAINE CECILIA SIQUEIRA MILLER (Adv(s). Dr(a). ALLAN DUARTE LACERDA (RJ-125592), Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X CLISSIL - CLINICA SAO SILVESTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) de ordem: ao réu para ciência da petição do sr. perito e efetuar o depósito da 1ª parcela. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.004.028230-1 - MARIA AMELIA MOREIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.004.082192-3 - ANDRÉ LUIZ PIMENTA DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇÃO SANTA IZABEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) de ordem: ao réu sobre petição de fls. 328 e efetuar depósito 1ª parcela. ao denunciado para efeutar depósito - fls. 325/326. \r\n\r\nProc. 2006.004.028660-6 - MARIA DO CARMO CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANÇA QUARESMA (RJ-044478)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte ré fls. 101/115. \r\n\r\nProc. 2006.004.065498-0 - SEBASTIÃO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇÃO MAUÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Sentença:...extingue-se o processo sem julgamento do mérito. Condena-se o Autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.004.059945-1 - LUBCOM TRANSPORTES E DISTRIBUICAO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA RANGEL (SP-172502), Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472)) X DELEITE IND. E COMERCIO DE LEITE S/A Ao autor acerca da resposta do ofício. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.060241-3 - LUCIANA MORAES QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Sentença:julga-se procedente o pedido para confirmar o teor da decisão que antecipou os efeitos da tutela; determinar que Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A -EMBRATEL promova a exclusão da cobrança dos valores das faturas a partir do bloqueio parcial em dezembro de 2005; e condená-la ao pagamento de R$ 8.000,00 a título de dano moral, acrescidos de correção monetária desde a data da sentença, e de juros legais de 12% a.a. desde a data da citação. Condena-se a empresa Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2006.004.077241-0 - JOSE BERNARDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NÍVIA MARIA SIQUEIRA DE ARAÚJO (RJ-098223)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRECIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar para determinar que a empresa ré promova a retirada do poste que se encontra na calçada lateral da residência do autor, no prazo de 10 dias, sob pena de arbitramento de multa pelo não cumprimento da determinação judicial (...) julga-se procedente o pedido, em parte, para confirmar o teor da decisão que antecipou os efeitos da tutela. Condena-se a empresa ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Perdas e Danos Morais com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.073989-3 - RENATA DE OLIVERIA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). RENATA DE OLIVEIRA MIGUEL (RJ-111372)) X AMPLA CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defere-se a produção de prova documental suplementar, testemunhal e depoimento pessoal das partes sob pena de confesso. Designa-se AIJ para o dia 02/05/07 às 14h45min. Mantém-se a decisão agravada por seus próprios fundamentos. OBS: Deverá a ré recolher as custas de intimação da autora para depoimento pessoal, bem como as custas de intimação de suas testemunhas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparacao p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.056605-6 - JOSIANE DE AZEVEDO VIANNA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X VIVO (TELERJ CELULAR S/A) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.049317-0 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X CRISTINA DE NAZARE DE MATOS CORREA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:julga-se procedente o pedido, consolidando-se a empresa Autora na posse e propriedade plena do bem descrito na peça vestibular, liminarmente concedida. Condena-se a Ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que se arbitra em 10% sobre o valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.079665-7 - MARCUS VINICIUS NUNES ROMERO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X SKY BRASIL SERVIÇOS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Sentença:Decisão: deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Sentença: julga-se improcedente o pedido. Condena-se o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nRescisória, c/c restituição de valores pagos \r\n\r\nProc. 2006.004.079501-0 - CÍNTIA ROBERTA MACEDO MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-108753)) X MONDO EMPRRENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421) Despacho:Inclua-se no pólo ativo da presente ação a esposa do Autor (Cíntia Roberta Macedo Matos), regularizando-se a representação da mesma.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.038033-5 - LUCILIA PONTES COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA PEREIRA (RJ-057679)) X DROGA ELYFARMA DE SAO GONCALO-RJ (Adv(s). Dr(a). GILSON BATISTA TAVARES (RJ-030748) Despacho:Diga o ré sobre a notícia de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.004.063267-3 - ROSILENE VALERIA KIMER X VIACAO MAUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), FABIELY TALITA KIMER DOS SANTOS, Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) de ordem: às partes sobre os honorários periciais (7 s.m.) e ciência da data da perícia (09/5/07 - 16:00h). \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.036202-5 - PADARIA E MERCEARIA SOUZA ALCANTARA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X MAQMATTA COMERCIO DE BALANCAS E MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882) Ao réu para complementar as custas ( FUNPERJ - R$ 0,61 e FUNDPERJ - R$ 1,22) \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.004.076290-8 - RENATA GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE IPOJUCAN DA COSTA PINTO JUNIOR (RJ-114881)) X FINANCEIRA ITAU CDB) DE ORDEM: AO AUTOR \r\n\r\nId: 149808"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Fabio Dutra \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.536.015230-8 (31.747) - ERICK COSTA PITANGA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALBINO DA LUZ (RJ-031078)) X CLAUDIO LUIZ RAMOS PITANGA Despacho:1 - Oficie-se à CEF solicitando o saldo retido.2 - Diante do decurso de tempo, comprove-se a rescisão contratual.3 - Após a resposta do item 1, ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.046073-4 - ALEXANDRO BRAGA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR (RJ-119534) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, aditado à fl. 17, e ratificados às fls. 23/24, decretando o divórcio do casal postulante.... \r\n\r\nProc. 2006.004.054924-1 - FABIANE DOS SANTOS LEONARDO VARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR GUSTAVO NUNES (RJ-104272) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, e aditamentos de fls. 19 e 23, ratificados às fls. 26/27, decretando o divórcio do casal postulante. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.004.000664-4 - MANOEL CONCEIÇAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X EDILZA DA CONCEICAO MARTINS DA SILVA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.004.045816-8 - VALERIA FIUZA MOREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X LUIZ RENATO DOS SANTOS LIMA À parte autora sobre fl. 39-V. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.054947-2 - MAXWEL ROOSEVELT PORFIRIO DA SILVA GAMA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691)) X MÁRCIO ROOSEVELT DA SILVA GAMA Ao exeqüente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.536.005371-2 (26.765) - ODAIR LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA JORGINA DA CONCEICAO PEREIRA Despacho:Fls.33/34 - aos interessados.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.004.056154-8 - ROBERTO BORGES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA (RJ-042019)) X JORGEANE DA SILVA FREITAS E OUTROS Sentença:Vistos e etc... Homologo a desistência manifestada pela parte autora, com a anuência da parte ré, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO. Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida à parte autora e, nesta oportunidade, à parte ré. Retifique-se o pólo passivo para constar o nome dos filhos, incapazes, representados pela mãe \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.004711-0 - JOEL DA SILVA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816) Despacho:Regularize-se a inicial com a assinatura dos requerentes.Esclareçam as partes os seus ganhos, comprovadamente, para exame do pedido de gratuidade de Justiça.Emende-se a inicial para retificar o nome da segunda requerente, conforme fl. 08.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.004.043371-0 - RIAN FERNANDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON NEIVA DE SOUZA (RJ-085075)) X DARLAN SANTOS SILVA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido investigatório, para declarar RIAN FERNANDES BRAGA, filho de DARLAN SANTOS SILVA.Expeça-se após o trânsito em julgado, mandado de averbação para que do assento de nascimento do autor constem os nomes do pai e dos avós paternos, acrescendo-se ao prenome do menor o apelido da família paterna, conforme fls. 24.E, HOMOLOGO A PROPOSTA DE ACORDO DE ALIMENTOS OFERTADA PELO RÉU, E ACEITA PELA PARTE AUTORA (FLS. 76 v e 79/80). Oficie-se para desconto da pensão (fls. 80)... \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.004.022667-1 - HOZINELIA MARIA HENRIQUE FABRICIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X MAURILIO FERNANDES DE PAULA Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.043130-8 - JADIEL BUARCK DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA NUNES (RJ-123921)) X IACIARA DE JESUS VITOR Decisão:1 - Defiro a gratuidade ao autor;2 - Venha cópia do título de propriedade do imóvel onde reside o casal (fl. 08, nº 1). Prazo: 10 dias.3 - Abra-se conclusão no processo principal.Int. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.004.029283-3 - DILMAR SANDRE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001)) X MARIA DA PENHA GONÇALVES DIOGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280), Dr(a). ERLI AUGUSTO DE MOURA (RJ-049527) Despacho:Indefiro o adiamento, posto que as partes já estão intimadas. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.004.014183-5 - WALLACE ABREU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736)) X VIVIANE GOMES FIGUEIREDO DOS SANTOS VENHAM À RATIFICAÇÃO em 27/03/2007, às 12.20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.004.054002-0 - SHEILA DA SILVA MOTA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X FLÁVIO JORGE DA SILVA FARIA) Sentença:...Preenchidos os requisitos legais, homologo o acordo de fl. 25, para que produza os seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, decreto a separação consensual do casal, acima.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença.PRI. \r\n\r\nId: 149802"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sonia Maria Garcia \r\n\r\nEscrivão: Aroldo Ribeiro Benjamin\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.074100-0 - CAROLINA OLYMPIA SOARES (Adv(s). Dr(a). DENISE COELHO DE CARVALHO (RJ-128252)) X HEDIMAR JOSÉ SIMÕES SOARES Decisão:Fixo alimentos provisórios em 15% (quinze por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante das verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios. Os provisórios serão depositados em conta corrente de titularidade da representante legal da parte autora, ou entregues a mesma.....Designo o dia 17/04/ 2007 às14:00 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.001193-0 - SANDRA VIEIRA DOS SANTOS NACIFF (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042)) X WAGNER AUGUSTO DE OLIVEIRA NACIFF Decisão:Fixo alimentos provisórios em 10% (dez por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante das verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios. Os provisórios serão depositados em conta corrente de titularidade da representante legal da parte autora, ou entregues a mesma...Designo o dia 17/04/2007 às 14:30 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.001702-6 - DEIVISSON ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL (RJ-126404)) X ELIAS DIAS DA SILVA Decisão:Fixo alimentos provisórios em 15% (quinze por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante das verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios. Os provisórios serão depositados em conta corrente de titularidade da representante legal da parte autora, ou entregues a mesma....Designo o dia 17 / 04/ 2007 às 15:30 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.004264-1 - FERNANDA MABELLE PIMENTA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X EDNARDO DO VALE COELHO Decisão:Fixo alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante das verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios. Os provisórios serão depositados em conta corrente de titularidade da representante legal da parte autora, ou entregues a mesma.....Designo o dia 02/05/ 2007 às 13:30 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.005506-4 - GLEICE KELLY VIDAL DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DOS SANTOS (RJ-122710)) X REGINALDO BRAGA DE SOUZA Decisão:Fixo alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante das verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios. Os provisórios serão depositados em conta corrente de titularidade da representante legal da parte autora, ou entregues a mesma.....Designo o dia 19 /04/ 2007 às 13:00 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.005335-3 - RAIMUNDA FÁTIMA DA SILVA DOS ANJOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JUVENIL PORTO BARBOSA (RJ-086051)) X EUCLYDES DOS ANJOS COSTA FILHO Despacho:Venha o correto recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.051696-0 - ANDRE TELESFERO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330), Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968) DESPACHO DE FLS 30 REENCAMINHADO A PUBLICAÇÃO: Designo Audiência de Ratificação para o dia 12/04/2007 às 15:15 horas. Intimem-se observando-se fl. 28/29, anote-se \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.059978-5 - RICARDO DOS SANTOS PINHO (Adv(s). Dr(a). NANCI TAVARES DE FARIAS (RJ-126534)) X ETELVINA HIPOLITO SOBRAL PINHO (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891) À parte autora sobre a contestação de fls.16/17. Após, ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.004.006018-5 - CLAUDIO DOS SANTOS TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SENA ROCHA (RJ-065684)) X PAULO CESAR DOS SANTOS TORRES Às partes e ao MP sobre o Laudo Pericial \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.004.057382-6 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES LAJE (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DUARTE (RJ-117384)) X MAYNARA CUSTODIO LAGE (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058) Decisão:Defiro JG a ré.Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.004.063456-6 - ANTÔNIO CARLOS GOMES DA SILVA, LUAN CALÔR CANELLAS GOMES DA SILVA, LETÍCIA CALÔR CANELLAS DA SIVA (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS MELO CONDE (RJ-114680) Despacho:Designo APC no JIC para o dia 12/04/2007 às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se.Caso não haja acordo o prazo para contestar fluirá a partir da data de audiência.Dê-se ciência ao Ministério Publico. \r\n\r\nProc. 2007.004.005382-1 - WILLIAN FERREIRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO (RJ-123555)) X FELLIPE VIEIRA SANTIAGO Despacho:Venha a inicial atribuindo-se valor à causa.Venha declaração de pobreza para a analise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.004.005330-4 - AROLDO BARCELOS SILVA, RENATA ESTRELLA RODRIGUES BARCELOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094) Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Designo APC no JIC para o dia 17 / 04 /2007 às 16:00 horas.Cite-se e intimem-se.Caso não haja acordo o prazo para contestar fluirá a partir da data de audiência.Dê-se ciência ao Ministério Publico. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.004.004891-6 - PATRÍCIA NOGUEIRA REI ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MORAES DIAS (RJ-134231)) X ANTÔNIO MAURO RODRIGUES ARAÚJO Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Designo APC no JIC para o dia 18/04/2007 às 15:30 horas.Cite-se e intimem-se.Caso não haja acordo o prazo para contestar fluirá a partir da data de audiência.Dê-se ciência ao Ministério Publico. \r\n\r\nProc. 2007.004.005813-2 - CICERO BARBOSA DE LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO (RJ-107536)) X ELLE DA SILVA MARQUES DE LIMA Despacho:Venha o recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.004.011674-7 - JOZYMARA CALOR DE AZEVEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-102655)) X JOSUÉ CALOR DE AZEVEDO SANTOS Despacho:Designo AIJ para o dia 18/04/2007 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.062894-3 - LEANDRO DE OLIVEIRA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LONGOBARDI LORETTI (RJ-123934)) GILSON SANTOS DE SOUZA Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 267 inciso VIII do CPC. .....Sem recurso ante a preclusão lógica. Tendo em vista a ausência de interesse recursal proclamo desde já o transito em julgado da presente sentença. Publicada em audiência, intimadas os presentes, registre-se. Certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo foi encerrado o presente ato, lavrando-se este termo, que vai devidamente assinado. Eu.... TJJII secretária Tângela Teixeira, digitei e subscrevo. \r\n\r\nProc. 2006.004.074775-0 - FERNANDA BARBARA ROCHA COSTA (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X MARCOS NOBERTO COSTA Despacho:REDESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 30/05/2007 ÀS HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE, MANTENHO NO MAIS DECISÃO DE FL. 14. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.004.056519-0 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN DE ALBUQUERQUE (RJ-052386)) X ARLETE MARIA DA SILVA OLIVEIRA \"POR ORDEM VERBAL DA MM DRA JUÍZA DE DIREITO, A AUDIÊNCIA FOI REDESIGNADA PARA O DIA 08/05/2007 ÀS 13:30 HORAS\" \r\n\r\nProc. 2006.004.033798-5 - HONESTALDO RODRIGUES CABRAL (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163)) X ELIANA MOREIRA EVANGELISTA CABRAL \"POR ORDEM VERBAL DA MM DRA JUÍZA DE DIREITO A AUDIÊNCIA FOI REDESIGNADA PARA O DIA 11/04/2007 ÀS 16:00 HORAS.\" \r\n\r\nProc. 2006.004.036030-2 - VANESA DANIELE DE ALBUQUERQUE MARQUES AMORIM (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ESTEVES MACHADO VASQUES (RJ-070846)) X MARCELO BASTOS AMORIM Despacho de Ordem:Recolha-se as custas para expedição da Carta de Sentença.São Gonçalo, 14/03/2007 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.015779-0 - LYZANDRA SILVA DE ALMEIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-031344) Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 267 inciso VIII do CPC. .....Sem recurso ante a preclusão lógica. Tendo em vista a ausência de interesse recursal proclamo desde já o transito em julgado da presente sentença. Publicada em audiência, intimadas os presentes, registre-se. Certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo foi encerrado o presente ato, lavrando-se este termo, que vai devidamente assinado. Eu.... TJJII secretária Tângela Teixeira, digitei e subscrevo. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.004600-0 - IVAIR GOMES ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) X MARLENE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 30/05/2007 às 14:00 horas.Intimem-seAo MP. \r\n\r\nProc. 2006.004.010961-7 - GILBERTO DE AQUINO VENTURA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X SONIA AMORIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA ELIZABETH OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE FELIX (RJ-081903) Despacho:DEFIRO A JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO, BEM COMO A PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS PELA PARTE AUTORA E PELO MP . DESIGNO 05/06/2007 ÀS 13:00 PARA AUDIENCIA. INTIME-SE A PARTE RÉ... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.004.074019-6 - EMANUELE DOS SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)) X RAQUEL DOS SANTOS BARRETO Decisão:DEFIRO A CURATELA PROVISÓRIA POR 180 DIAS........LAVRE-SE O TERMO...... \r\n\r\nProc. 2006.004.074267-3 - DOLORES VIANA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARFISA DE OLIVEIRA Decisão:DEFIRO A CURATELA PROVISÓRIA POR 180 DIAS, VEZ QUE A INTERDITANDA.............LAVRE-SE O TERMO DE CURATELA.... \r\n\r\nProc. 2007.004.000711-2 - THAIS HELENA NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X MARIA ANGELA NEVES DA SILVA \"POR ORDEM VERBAL DA MM DRA JUÍZA DE DIREITO, A AUDIÊNCIA FOI REDESIGNADA PARA O DIA 10/04/2007 ÀS 13:00 HORAS\" \r\n\r\nInterdição, DE CURATELA \r\n\r\nProc. 2007.004.001869-9 - NADIR SALES DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS COIMBRA SANTOS (RJ-098597)) X SILENIO DA SILVA LOPES \"POR ORDEM VERBAL DA MM DRA JUÍZA DE DIREITO, A AUDIÊNCIA FOI REDESIGNADA PARA O DIA 11/04/2007 ÀS 13:15 HORAS\" \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.004.076456-5 - TIBERIO CEZAR GONCALVES GUEDES (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X ROSIMERI RAMOS DE SOUZA GUEDES \"POR ORDEM VERBAL DA MM DRA JUÍZA DE DIREITO A AUDIÊNCIA FOI REDESIGNADA PARA O DIA 09/05/2007 ÀS 16:00 HORAS.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.061957-7 - EDIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAUDINETH RIBEIRO DE LEMOS (RJ-139956), Dr(a). TELMESSO PIRASSOL RUAS (RJ-016974)), LETICIA GOMES DA SILVA, Dr(a). JULCINEA BRANDT FERREIRA (RJ-032150) Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.004.031099-7 - AGOSTINHO FRANCISCO DE MACENA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X MARIA JOSE FERREIRA DE MACENA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Despacho:REDESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 29/05/2007 ÀS 15:15 HORAS. INTIMEM-SE, OBSERVANDO-SE O ENDEREÇO DE FL. 107 \r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.033796-1 - JADIR TEIXEIRA GUIMARAES FILHO (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163)) X FABIANA MARINHO GUIMARAES Despacho:DIGA O AUTOR \r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nAlimentos, c/c tutela jurisdicional \r\n\r\nProc. 2007.004.002484-5 - YURI PEIXOTO ALBENAZ DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X ALEXANDRE ARBENAZ DE FIGUEIREDO DESPACHO DE FLS 34 REENCAMINHADO À PUBLICAÇÃO TENDO EM VISTA QUE NÃO CONSTOU NA PUBLICAÇÃO DO DIARIO OFICIAL DO DIA 14/02/2007 FLS 266/268 A DATA DA AUDIÊNCIA : \"....Designo o dia 02/05/2007 às 13:00 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se...\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.036486-1 - LUIZ CARLOS FRANCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DOS REIS SOARES (RJ-063274)) X LUANA MACHADO DE OLIVEIRA Despacho:Designo APC no JIC para o dia 12/04/07 às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se.Caso não haja acordo o prazo para contestar fluirá a partir da data de audiência.Dê-se ciência ao Ministério Publico. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.004.013134-3 - PAULO HENRIQUE DA SILVA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X ALESSANDRA DOMINGUES) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DO PARECER PSICOLÓGICO, BEM COMO DO PARECER SOCIAL. \r\n\r\nId: 149809"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Paula Cabo Chini \r\n\r\nEscrivão: Clea Oliveira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.073904-2 - (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X ROMILDO ALVES DA SILV A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364)), ROMULO SANTOS DE ARAUJO SILVA Despacho:À parte autora sobre a contestação. I. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.048989-0 - MARIA REGINA SOARES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALICE SANTOS LIMA (RJ-031681)) X KLEBER LUCIO FONSECA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MANOEL NAZARETH LIMA (RJ-094130) carta de sentenca à disposicao das partes \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.004218-5 - EBER PACHECO DE AVILA (Adv(s). Dr(a). REGYNALDO BARBOSA CAVALCANTE (RJ-119496)) X MARCIA IVONETE SOUZA PACHECO DE AVILA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Venham declarações de duas testemunhas, com firmas reconhecidas, para a comprovação do lapso temporal da separação fática do casal. I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.004.033179-4 - M.C.P.M. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X S.M.O. Sentença:...DECRETO A INTERDIÇÃO DE SAMIRA MONACO OLIVEIRA, declarando a sua incapacidade absoluta para exercer pessoalmente os atos da vida civil, ... \r\n\r\nProc. 2005.004.039121-7 - N.M.M. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X N.T.M. Sentença:... DECRETO A INTERDIÇÃO DE NILDA TORRES DE MEDEIROS, declarando a sua incapacidade absoluta para exercer pessoalmente os atos da vida civil, ... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.004.042939-5 - THEREZA CRISTINA LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO (RJ-025685)) X ANNA CAROLINA DOS SANTOS GOMES) CLÁUDIA ROSA GOMES E OUTRO Sentença:Trata-se de Busca e Apreensão de menor formulado por Thereza Cristina Leite dos Santos em face de Cláudia Rosa Gomes e Clovis Otavio da Rosa Gomes. Nos autos da Ação Principal de Guarda formulado pela requerente há sentença que julgou improcedente o pedido e, por conseguinte, deferiu a guarda da menor aos requeridos, não sendo regularizada, até a presente data, a visitação. Assim, com esteio na promoção da ilustre representante do Ministério Público, que acolho integralmente, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito. Transitada em julgado e feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.049119-6 - LUIZ RAPHAEL COSTA DA GRACA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575), Dr(a). CARLOS ALBERTO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-046614)), JOAO PEDRO COSTA DA GRACA Despacho:Fls. 29: Defiro item 1. Intime-se a RL do menor, conforme requerido. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.034383-3 - JOAO BATISTA MACHADO NETO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SANTOS MALAFAIA (RJ-101147), Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)), FABIO CAVALCANTE MACHADO), THAIS CAVALCANTE MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.068015-1 - AXEL ROSSINE KJAER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342) carta de sentenca à disposicao das partes \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.004.000114-6 - RAIMUNDO NONATO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048)) X ANA CRISTINA VIEIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.003333-0 - LUIS CLAUDIO VALENTIM (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X SANDRA DE JESUS VALENTIM Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Venham declarações de duas testemunhas, com firmas reconhecidas, para a comprovação do lapso temporal da separação fática do casal. I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2003.004.033231-2A - Falecido: JOAO DE DEUS DOS SANTOS CAETANO JOCIENI DA SILVA CAETANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) X LUZIA DOS SANTOS MARQUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039) Decisão:Sentença: \" ... Diante do exposto e de tudo o que dos autos consta, DEIXO DE ACOLHER a presente Exceção de Incompetência. P.R.I.\" \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.004.024307-8 - M.C.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342)) X M.A.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"...Foi remarcado ato para o dia 27/03/2007, às 16:15 horas. Intime-se a parte autora pessoalmente, bem como a avó materna dos menores...\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.077073-5 - ALTAIR DE OLIVEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X ELZA MARIANA TURLES LEMOS Despacho:À parte autora pessoalmente para que emende a inicial, na forma do artigo 282, II do CPC, em 48 horas, pena de extinção. I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.004.021002-8 - ERIVELTO DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PONTES ROSA (RJ-123866)) X REJANE DA COCNEIÇÃO BORGES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680) AS PARTES SOBRE O LAUDO DE FLS 61\". \r\n\r\nProc. 2006.004.061051-3 - IVONE DOS SANTOS E SILVA X ANTONIO CARLOS DOS SANTOS E OUTRO, MARIA EDUARDA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE TRINDADE AHRENDS (RJ-053394) \"FLS. 34/35- AS PARTES SOBRE O LAUDO\" \r\n\r\nInterdição, (AÇÃO DE CURATELA) \r\n\r\nProc. 2004.004.038093-0 - ANA MARIA PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X THOMAZ EDSON DE SOUZA PIRES \"Venha aos autos a certidão de registro da sentença.\" \r\n\r\nReconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2003.004.033231-2 - L.S.M.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X Falecido: J.D.S.C.) J.S.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916) Sentença:Sentença: \"...Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, I , do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Certificado o trânsito em Julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos. P.R.I. \" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.004.002761-1 - J.V.F.O. (Adv(s). Dr(a). CLEBER FERREIRA DO ROSÁRIO (RJ-056355)) X S.O.V. Sentença:Sentença: \"...JULGO PROCEDENTE A AÇÃO para regularizar a visitação ao menor na forma da inicia,. EXTINGUINDO O PROCESSO, na forma do artigo 269, inciso I, do C.P.C. Condeno a parte ré ao pagamento de custas e honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado, arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.002997-1 - CLAUDINEIA DOS SANTOS TOLEDO GOMES X MARCOS IZIDORO GOMES, NATALIA DOS SANTOS TOLEDO GOMES, NATANAEL DOS SANTOS TOLEDO GOMES, THAINARA DOS SANTOS TOLEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PEREIRA DA SILVA (RJ-028796) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo alimentos provisórios em favor dos menores em 60% de um salário (s) mínimo (s), na proporção de 20% para cada menor, a serem pagos mediante contra-recibo ou depósito em conta corrente da RL do (s) autor (res), conforme requerido, até o dia 10 de cada mês. Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 26 de junho de 2007, às 14:30 horas, devendo o alimentante trazer prova de seus ganhos. Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes para comparecerem, constando do mandado citatório que a oportunidade de oferecimento de contestação dar-se-á naquela audiência. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.004.004062-0 - (Adv(s). Dr(a). MOISES GOMES PEREIRA (RJ-038294)) X WILLIAN HANINFELLNER), WENDEL JOÃO DA SILVA HAINFELLNER), WESLEY WILLIAN DA SILVA HAINFELLNER Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo alimentos provisórios em 30% dos rendimentos líquidos do alimentante, na proporção de 15% para cada menor. Oficie-se para desconto em folha de pagamento e informes acerca dos ganhos do alimentante, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória do contrato de trabalho, pagamento esse que deverá ser feito mediante contra-recibo ou depósito em conta corrente do (a) R.L. do (s) autor (res), conforme requerido na exordial. Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 26 de junho de 2007, às 14:00 horas. Cite-se, constando do mandado que a oportunidade de oferecimento de contestação se dará naquela audiência. Intimem-se. Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.004.004211-2 - MARIA DA CONCEICAO CUNHA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES MENDOZA (RJ-074875)) X JUSTINO RODRIGUES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo alimentos provisórios em 20% dos rendimentos líquidos do alimentante. Oficie-se para desconto em folha de pagamento e informes acerca dos ganhos do alimentante, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória do contrato de trabalho, pagamento esse que deverá ser feito mediante contra-recibo ou depósito em conta corrente da parte autora, conforme requerido na exordial. Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 26 de abril de 2007, às 13:30 horas. Cite-se, constando do mandado que a oportunidade de oferecimento de contestação se dará naquela audiência. Intimem-se. Ao M.P. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.011555-1 - VAGNER ROVERI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLI PICCIARELLI ROVERI (Adv(s). Dr(a). ADERBAL CAVALCANTE PEREIRA (GO-014289) Sentença:Sentença: \"...JULGANDO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do C.P.C. Defiro a gratuidade de justiça ao cônjuge virago. Sem custas, face à gratuidade deferida. P.R.I. Transitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como mandado de inscrição no Livro E, bem como carta de sentença de averbação, hábil a ser apresentada perante o cartório do RCPN competente.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.073934-0 - ARMANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952)) X WALDA PONTES DOS SANTOS Despacho:Remarco o ato para o dia 24 de abril de 2007, às 15:45 horas. Cite-se no endereço fornecido às fls. 20. Intimem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.003980-0 - WILDSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HILMA VIANNA PINTO (RJ-051035)) X PALOMA FURTADO DA SILVA Decisão:-Defiro a Gratuidade de Justiça. - Designo Audiência Prévia para o dia 09 de maio de 2007, às 14:15 horas. -Cite-se, constando do mandado citatório que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de contestação contar-se-á a partir da audiência conciliatória. -Intimem-se as partes para comparecimento, dando-se ciência ao M.P.- I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.004.011032-2 - WELLINGTON DA CONCEIÇÃO X ANDRÉA FERREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA CAETANO ANDRADE PINTO (RJ-127560)), HEWELLYN FERREIRA SANTANA DA CONCEIÇÃO, Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190) às partes sobre o parecer social. .... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.004220-3 - EBER PACHECO DE AVILA (Adv(s). Dr(a). REGYNALDO BARBOSA CAVALCANTE (RJ-119496)), HEBERT SOUZA PACHECO DE AVILA), GABRIEL SOUZA PACHECO DE AVILA Venham aos autos cópia das certidões de nascimento dos menores. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.004.039949-8 - ELIANE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-075761)) X MARIA DE LOURDES DELGADO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513) \"À parte autora quanto a certidão de fls. 133.\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.004.003580-0 - CLAUDIO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)) X KEVIN DOUGLAS ALEGRE DE OLIVEIRA), KASSIANE JÉSSICA ALEGRE DE OLIVEIRA) JANDIRA ALEGRE \"Ao autor para se manifestar sobre fls. 45/47.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.005354-7 - RONALDO DE SOUSA ESTEVAM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça; 2- Designo audiência de ratificação para o dia 09 de maio de 2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.004.003725-6 - PERLA ACIDALIA FARIA MAIA (Adv(s). Dr(a). ARLY PORTO BARBOSA (RJ-028210)) X JULIEN SERGES PFOUMA EMANDE Afirme a parte autora por termo, a ausência da parte ré. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.004.008935-3 - LEONARDO EDUARDO MARTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ROBSON FRANCISCO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Despacho:FRls. 58/59: Venha por vias próprias. I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.001493-1 - CARLOS ALBERTO MARTINS DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043) Aos requerentes sobre a promoção ministerial de fls.14 \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.004.007697-1 - ANGELA MARIA GIMENEZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537)) X ALEXANDER NERY DE OLIVEIRA E OUTRO), BRUNA GEMENEZ BITTENCOURT DE OLIVEIRA SEGUNDO RÉU CITADO EM CARTORIO, NESTA DATA. AGUARDANDO A CONTESTACAO OU CONFIRMACAO DO ACORDO JÁ QUE CONSTA DECLARACAO DE CONCORDANCIA DOS REQUERIDOS ÀS FLS. 8 \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.004.073117-1 - ANGELA MARIA PROCÓPRIO DELBONS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237)), WALLACE PROCÓPIO DELBONS DUARTE Despacho:À parte autora pessoalmente para qua cumpra fls. 17, em 48 horas, pena de extinção. I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.004.074058-5 - RICARDO BRASIL VENTURA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA GUTIERREZ (RJ-064950)) X DARLUCIA LEITE VENTURA Despacho:À parte autora pessoalmente para que cumpra fls. 28, em 48 horas, pena de extinção. I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.004.052036-0 - STEFANY DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA GONÇALVES (RJ-068598)) X ALEXANDER DA SILVA MOREIRA Exame de DNA agendado para o dia 15/05/2007, as 12:00 horas. Local: Lab. de Diagnosticos por DNA/LDD, situado a Av. Marechal Rondon, 381 - Bairro São Francisco Xavier. \r\n\r\nProc. 2006.004.032912-5 - DANIEL DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS THOMAZ DA SILVA (RJ-094174)) X RICARDO MARIANO DA ROCHA Exame de DNA agendado para o dia 15/05/2007, as 12:00 horas. Local: Lab. de Diagnosticos por DNA/LDD, situado a Av. Marechal Rondon, 381 - Bairro São Francisco Xavier. \r\n\r\nProc. 2006.004.060721-6 - BRASILINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HERDEIROS DE JOSÉ MOREIRA DA SILVA SOBRINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SIMPLÍCIO NOYA DE ALENCAR (RJ-022448) Exame de DNA agendado para o dia 16/05/2007, as 15:00 horas. Local: Lab. de Diagnosticos por DNA/LDD, situado a Av. Marechal Rondon, 381 - Bairro São Francisco Xavier. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.053643-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DELIR DE OLIVEIRA VALES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)), RENAN RODRIGUES DA PAIXÃO Exame de DNA agendado para o dia 15/05/2007, as 12:00 horas. Local: Lab. de Diagnosticos por DNA/LDD, situado a Av. Marechal Rondon, 381 - Bairro São Francisco Xavier. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.004.047699-1 - M.B.R. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DA SILVA COSTA (RJ-018900)) X V.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216) Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.004.118930-8 - TIENE SHIRAI (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031)) X CARLA MARTINS MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FRANÇA CARVALHO (RJ-118156), Dr(a). DANIEL VIANA CARVALHO (RJ-113817) Despacho:Fls. 124: À parte autora com urgência. I. \r\n\r\nProc. 2005.004.118930-8 - TIENE SHIRAI (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031)) X CARLA MARTINS MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FRANÇA CARVALHO (RJ-118156), Dr(a). DANIEL VIANA CARVALHO (RJ-113817) Audiência remarcada para o dia 25 de abril de 2007 às 15:00 h \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.069350-7 - J.G.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), G.C.N.), R.C.N.), A.C.N.) Despacho:Remarco o ato para o dia 19 de abril de 2007, às 14:00 horas. Cite-se no endereço de fls. 45. Intimem-se, dando-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 149811"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: João Guilherme Chaves Rosas Filho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcos Vinicios Goncalves da Encarnacao\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nArt. 157 § 2º, inciso I- Roubo qualificado por emprego de arma \r\n\r\nProc. 2003.004.031265-9 - JP X WELLINGTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE VICENTE CABUSSU (RJ-108864) Sentença:Declaro extinta a pena privativa de liberdade em razão do cumprimento da pena restritiva de direitos. PRI. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, na forma do art. l4, II(Paulo); Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, na forma do art. 14, II do C.P e arft. 28 da L. 11.343/06, na forma do art.69 do C.P.(Charles) \r\n\r\nProc. 2007.004.000398-2 - JP X PAULO CESAR DIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERCÍLIO LATTANZI JÚNIOR (RJ-130121), Dr(a). ANTONIO CARLOS REGO (RJ-068701) Despacho:Designo o dia 29/03/07, às 13:30h para a oitiva de José Carlos Bratto (fls. 92). I-se. Req-se. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, c/c art 71 (4x) todos do CP \r\n\r\nProc. 2005.004.059546-7 - MP, Assistente de acusação: ILVA REIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DÉA RITA MATOZINHOS OLIVEIRA LAROSE (RJ-032683), Dr(a). GUSTAVO DE OLIVEIRA FILGUEIRAS (RJ-092760), Dr(a). LEONARDO PARADELA FERREIRA (RJ-110376), Dr(a). PAULO CEZAR VIEIRA JUNIOR (RJ-131420)) X SANDRA MAIA DE OLIVEIRA ESPÍNDOLA (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO GONÇALVES DA COSTA E SILVA (RJ-050254) Despacho:Designo audiência admonitória para o dia 02/05/07, às 13:50h. I-se. \r\n\r\nArt. 229 - Casa de Prostituição, e (Fabrício) e art. 14 da Lei 10.826/03(Carlos) \r\n\r\nProc. 2007.004.000019-1 - JP X FABRICIO DE MATTOS LIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA LATGE KWAMME (RJ-054771), Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669), Dr(a). WALDIR SANTANA LESSA (RJ-099621) Despacho:(...) Pelo MM Juiz foi dito o seguinte: tendo em conta que não foi cumprido o mandado de citação com relação ao réu FABRÍCIO, cite-se e intime-se o mesmo para o interrogatório que designo para o dia 10/04/2007, às 14:00 horas. Intimados os presentes. (...) O acusado Carlos afirma que possui advogado na pessoa do Dr. Marinaldo Jeremias Alves, OAB/RJ nº 137.669, com escritório profissional na rua Mamede de Souza, nº 31, loja 01, Arsenal, SG, com telefone nº 2701-0849 e celular nº 9502-3522, desde já intimado a apresentar defesa prévia no tríduo legal bem como a comparecer ao sumário de culpa que designo para o dia 08/05/2007, às 14:30 horas. Intimados os presentes. Intimem-se as testemunhas. Ciente o MP e Defesa. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.001452-9 - MP X ALFREDO ROSA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631) Despacho:Cumpra-se. Designo o dia 10/04/2007, às 13:50h, para oitiva de testemunha. Intime-se. Ciência ao MP e Defesa. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando a data designada. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.005049-2 - MP X SERGIO TELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARLY PORTO BARBOSA (RJ-028210) Despacho:Cumpra-se. Designo o dia 12/04/2007, às 14:00 h para a oitiva de testemunhas. Intimem-se. Ciência ao MP e Defesa. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando a data designada. \r\n\r\nProc. 2007.004.005343-2 - MP. X MARLON OLIVEIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656) Despacho:Cumpra-se. Designo o dia 11/04/2007, às 14:15h para oitiva de testemunha. Intime-se. Requisite-se se for o caso. Ciência ao MP e Defesa. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando a data designada. \r\n\r\nId: 149806"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Alexandre Chini Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Raquel Bittencourt Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nProc. 2001.809.014794-0/01 - Manoel Luiz de França e outro. X Devanir Luzia Coimbra Dolores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Correa de Oliveira - OAB RJ050424). PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 12/09/2007, ÀS 16:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n015454/2000 (2000.809.006499-0) - Walfredo Leite da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Alves de Alencar - OAB RJ103086, William Alexander dos Santos Mendonca - OAB RJ084767). X Ornare (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Armond de Almeida - OAB RJ090863). Digam as partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.809.004650-7 - Amaral Rodrigues Cardoso Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin de Figueiredo - OAB RJ127900E, Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624). X Euzana Goulart Siqueira. Diante do não recolhimento das custas devidas, julgo DESERTO O RECURSO.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da sentença e intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2005.809.013953-8 - Eunézio Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira Conte - OAB RJ057369). X Getulio Cardoso. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 7.178,56 (sete mil, cento e setenta e oito reais e cinqüenta e seis centavos) relativamente a todas as cobranças alinhavadas na inicial. \r\n\r\nProc. 2005.809.026093-5 - Iracema da Silva Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Godinho Felix - OAB RJ001533). X Ademir Francisco de Souza. PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 12/09/2007, ÀS 15:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n022695/2001 (2001.809.015152-9) - Wanderson Luna da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Fernandes Cardoso Neto - OAB RJ107030). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Francisco Siqueira - OAB RJ116808, Guilherme dos Reis Pimenta - OAB RJ110716, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.809.003765-8 - Glenio da Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Henrique de Siqueira - OAB RJ097086). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabele Machado Camargo - OAB RJ124293E, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.809.007323-7 - Simone Quintanilha Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley de Hollanda Gomes - OAB RJ031497). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Maia Paulinha - OAB RJ137858E). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.809.007653-6 - Jorge Caravella Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jessika Batista Gonçalves - OAB RJ103718). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577). Ao Réu: Fl. 143 defiro. \r\n\r\nProc. 2003.809.008617-7 - Marcelo de Macedo Marmelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue de Araujo Gomes - OAB RJ113601, Marcelo de Macedo Marmelo - OAB RJ107332). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142). Ás partes sobre os cáculos efetuados pelo Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2003.809.012925-5 - Luciana Motta de Freitas Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Alberto Cartaxo Machado - OAB RJ061588). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2004.809.000173-3 - Mauri Augusto das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ás partes sobre os cáculos efetuados pelo Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2004.809.005820-2 - Doralice Moreira Vasconcelos. X Rede Mega Economia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Castro de Oliveira - OAB RJ003949, Sérgio Wilson Macedo de Oliveira - OAB RJ074296, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 12/09/2007, ÀS 15:45 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.809.007186-3 - Rafael Fonseca de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Bastos Ferreira - OAB RJ105122). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Monnerat Aguiar Madureira - OAB RJ110713). ...IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2004.809.017079-8 - Franklin Evangelista Fravoline (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heládio José Garcia Pinheiro - OAB RJ104058). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Digam as partes se desejam produzir provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização de audiência especial com vistas à conciliação, devendo o cartório designá-la caso alguma das partes se manifeste em sentido positivo. \r\n\r\nProc. 2004.809.018622-8 - Alex Sandro Ribeiro Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Alves Deserto - OAB RJ103868, Jose Carlos Bragança de Miranda - OAB RJ142082). X Banco Itaú S/A - Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072, Myrian de Moraes Magacho - OAB RJ114598). À parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.809.019317-8 - Wanderley de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley de Souza - OAB RJ027105). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Maria Cristina Orsini - OAB RJ119136). PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 12/09/2007, ÀS 15:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.809.020046-8 - Marcos Antônio de Cerqueira Soutero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Dias Marques - OAB RJ124006). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Costa de Miranda Aviz - OAB RJ011941). Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.809.024895-7 - Lacy Luiz Rodrigues. X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.809.009872-0 - Deuza da Silva Porto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nazaré Cristina da Rocha Rangel Boechat - OAB RJ101312, Paulo Rangel Vieira - OAB RJ126165). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.011052-4 - Tânia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Alves Filho - OAB RJ048071). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.014049-8 - Marcos Gonçalves Meireles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvanir Rosa de Souza - OAB RJ039130). X Eurodata - Euroniterói Edições Culturais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Couto de Assis Filho - OAB RJ096330). Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.809.021589-9 - José Erivaldo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.023512-6 - Sueli Luobak Nogueira. X Extra Supermercado Sendas Distribuidora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Silveira da Costa - OAB RJ116843). Julgo parcialmente procedente... \r\n\r\nProc. 2005.809.026867-3 - Ivan Gabriel da Costa Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Digam as partes se desejam produzir provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização de audiência especial com vistas à conciliação, devendo o cartório designá-la caso alguma das partes se manifeste em sentido positivo. \r\n\r\nProc. 2005.809.029773-9 - Iara Soares Emidio. X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a(ao) recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.809.029843-4 - Flávio Franco Falheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Falheiro de Barros - OAB RJ116118). X Banco Fiat Administradora de Consórcios LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pinhabel Marafao - OAB RJ132787). Julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.809.030853-1 - Gelson de Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Faustino - OAB RJ111755). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.031877-9 - Anne Cristina Franco Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Ferreira de Souza - OAB RJ122098). X Goldem Wendell Saúde e Lazer LTDA. ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.809.031940-1 - Luiz Fernando Silva de Souza. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a(ao) recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.809.032014-2 - Rodrigo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regis Alves de Castro - OAB RJ127460). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo e outro. Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.809.000444-1 - Jurema Mendonça dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley Andreia Costa - OAB RJ122038). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a(ao) recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.000741-7 - Francisco Edmilson Rodrigues Vieira. X Drogaria Ela e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rivaldo Batista da Silva - OAB RJ033735, Lourival Ferreira da Silva Filho - OAB RJ049761, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a(ao) recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.003717-3 - Maria Jaqueline Campagnac Pereira Gomes. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Embargos com efeito modificativo que se rejeita. \r\n\r\nProc. 2006.809.007650-6 - Emanuel Saraiva Lima. X GOLDEN CROSS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria de Fatima Guimarães - OAB RJ077644, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Embargos com efeito modificativo que se rejeita. \r\n\r\nProc. 2006.809.009968-3 - Jacira Pina de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio da Silva Oliveira - OAB RJ115146). X UNIMED e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Oliveira Machado da Silva - OAB RJ066083, Alexandre Martins de Abreu - OAB RJ136703). Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.809.010171-9 - Moacir Nagib Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Gomes dos Santos Barboza - OAB RJ107043). X Vidraçaria Santa Catarina LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Correa de Oliveira - OAB RJ050424). Embargos com efeito modificativo que se rejeita. \r\n\r\nProc. 2006.809.010487-3 - Marines de Biasi Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia dos Santos Nepomuceno - OAB RJ094607). X Barenboim & Cia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Fontoura Bastos - OAB RJ052689). Recebo os embargos uma vez que tempestivos, para excluir da sentença de fl. 39 o 2º parágrafo, mantendo no mais o restante da sentença. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.011072-1 - Marcelo Ferreira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127). X Extra Hipermercado - Novasoc Com. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Silveira da Costa - OAB RJ116843). Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.809.011076-9 - Marcelo Ferreira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.809.013241-8 - Celio Dias da Costa. X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377, Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a(ao) recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.013536-5 - Jorge Edison Gomes de Abreu. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a(ao) recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.013702-7 - Maria Isabel Rodrigues Petito. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Embargos com efeito modificativo que se rejeita. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.014172-9 - Fatima da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a(ao) recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.014763-0 - Valdemiro Jose da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a(ao) recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.015748-8 - Mauricio Ribeiro Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Lourenço Nunes - OAB RJ090802). X Laboratório Sergio Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Duarte da Costa de Oliveira - OAB RJ101062). Embargos com efeito modificativo que se rejeita. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.016835-8 - Carlos Magno Mendes Vasconcelos. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.809.016873-5 - Julio Cesar da Silva Marins. X Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura ( Universo ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). Julgo extinto... \r\n\r\nProc. 2006.809.017469-3 - Nelio Oliveira Santos. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a(ao) recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.017558-2 - Leonardo Barbosa Rangel. X Oesp Mídia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766). Julgo extinto... \r\n\r\nProc. 2006.809.019987-2 - Rodney Santos da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial. Sem custas ou honorários. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.809.020913-0 - Rogerio Pereira de Andrade. X Optitel Eletronica e Comunicação LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795, Fabiano Coutinho Barros da Silva - OAB RJ109658). Embargos com efeito modificativo que se rejeita. \r\n\r\nProc. 2006.809.027981-8 - Janete Ribeiro Gabriel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Pinto de Carvalho - OAB RJ033450). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Embargos com efeito modificativo que se rejeita. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.028316-0 - Maria Nazaré Lascolla da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a(ao) recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.028585-5 - Tito Sousa Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Gomes dos Santos Barboza - OAB RJ107043). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Mendonca - OAB RJ099638). Julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2006.809.028607-0 - Wilma Rocco de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Rodrigues da Silva Pereira - OAB RJ078528). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2006.809.028856-0 - Candida Francisca de Sousa Portela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Silva Luna - OAB RJ136708). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Embargos com efeito modificativo que se rejeita. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.028859-5 - Fátima Regina Armond Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Armond Pinto - OAB RJ113509). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2006.809.031667-0 - Maria Helena da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oto Bahia e Silva - OAB RJ117146). X Light e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Flavia de Almeida Iorio - OAB RJ124363, Lílian Silva dos Santos - OAB RJ104608). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.809.031735-2 - Carlos Alberto Teixeira de Carvalho. X Clinica de Ultras e Radiologia Lea de Freitas Pereira LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeronimo Barboza Faria - OAB RJ072099). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2006.809.031816-2 - George Alexandre Conceição Correa. X Empresa Livre - Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2006.809.032967-6 - Antonio Luis Luz de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.809.008552-5 - Elizeu Norberto Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Pereira dos Santos - OAB RJ076388). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Digam as partes se desejam produzir provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização de audiência especial com vistas à conciliação, devendo o cartório designá-la caso alguma das partes se manifeste em sentido positivo. \r\n\r\nProc. 2003.809.024520-6 - Margaret Adriana da Silva Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio dos Santos Mattos - OAB RJ080903). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Wanirio Waldyr de Almeida - OAB RJ045101). Venha a planilha discriminada. \r\n\r\nProc. 2003.809.026279-4 - Sonia Braga dos Reis Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Ás partes sobre os cáculos efetuados pelo Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2004.809.004173-1 - Francisco Carlos Costa Correia. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Graziela Silva dos Santos - OAB RJ133737E). PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 12/09/2007, ÀS 15:45 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.809.018114-0 - João da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Gomes - OAB RJ119405). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Digam as partes se desejam produzir provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização de audiência especial com vistas à conciliação, devendo o cartório designá-la caso alguma das partes se manifeste em sentido positivo. \r\n\r\nProc. 2004.809.022359-6 - Amauri Cunha Santana. X Black & Decker Eletrodomésticos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Senna Oliveira - OAB RJ054302). As partes em face dos calculos. \r\n\r\nProc. 2004.809.028154-7 - Andréia de Sá Almeida. X Tendência Imóveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa e Silva Filho - OAB RJ081889). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2005.809.000514-5 - Lucia Pepe Babo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Santos Lima - OAB RJ031681, Victor Fernandez de Almeida - OAB RJ095224, Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.809.008125-1 - Idinauro de Carvalho Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Conceição - OAB RJ129469). X Shorn Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzan Kally Ribeiro do Nascimento - OAB RJ118967, Alexandre da Silva Meirelles - OAB RJ098182). Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a(ao) recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.809.009822-6 - Fabio Pereira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.809.011525-0 - Juraci Oliveira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Elizabeth Oliveira de Albuquerque Felix - OAB RJ081903). X HSBC Banco Multiplo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Rodrigues Pereira - OAB RJ122850, Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.013252-0 - Amaro Gomes Costa. X José Fagundes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Fagundes Junior - OAB RJ103493). ... DESIGNO O DIA 22.08.2007, ÀS 15H45MIN PARA REALIZAÇÃO DE NOVA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, INTIMADOS OS PRESENTES E DEVENDO SER INTIMADA A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2005.809.016610-4 - Janaina Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marijane Souza Couto - OAB RJ061313). X Labovida Diagnóstico Laboratorial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ066792). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.017398-4 - Gilberto Ferreira da Silva Junior. X Viação Galo Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.017417-4 - Maria das Graças Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana de Souza Sidaco Rosa - OAB RJ082268). X Supermercado Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Isabela Silveira da Costa - OAB RJ116843, Giselle Mendonca da Silva - OAB RJ140586). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.020629-1 - Marilene Rodrigues Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto Ferreira Ramos - OAB RJ083692). X Françoise Moulin da Rocha Ribeiro ( Salão Lola ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daisy Moraes Barbosa - OAB RJ098446). Julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2005.809.024141-2 - Julio Cesar Vitorino de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Silva Amaral - OAB RJ100528). X Extra Supermercado Sendas Distribuidora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Silveira da Costa - OAB RJ116843). Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.809.024175-8 - Solange da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Lima Bravo - OAB RJ124763). X Extra Hipermercado - Novasoc Com. Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gama Vieira - OAB RJ076748, Francine Teixeira da Costa - OAB RJ121148). PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 12/09/2007, ÀS 15:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.025935-0 - Filipe Fontes Bianchi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cadilhe Camara - OAB RJ125621). X Big Cell - Loja Tim 04 - Plaza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.809.031098-7 - Classe Car de Nova Cidade Veículos Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Oscar Lopes - OAB RJ017434). X Clovis Dallatore e outro. PORTARIA 01/2003: À parte autora para manifestar-se sobre certidão negativa de fls. 78 e 80 v. \r\n\r\nProc. 2005.809.032026-9 - Claudete da Costa Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisama da Costa Tonassi - OAB RJ115032). X Comprev - União Previdenciária Cometa do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Jardim de Barragan - OAB RJ131003). Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.809.032027-0 - Maria da Piedade de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Cruz - OAB RJ046241). X Coesa Transportes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.002689-8 - Leila dos Santos Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aura Magalhães Freitas - OAB RJ049921). X Banco Pan Americano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a(ao) recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.003832-3 - Osnil Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Araujo - OAB RJ140388, Luiz Horacio Martins Guimaraes Pecanha - OAB RJ128293). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.809.013706-4 - Patrícia da Silva Quadros de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Nogueira Porto - OAB RJ136764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.809.014269-2 - Doralice Vieira Santos da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Mary Dantas Melo Nguyen - OAB RJ070436). X Extra Supermercado Sendas Distribuidora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Julgo parcialmente procedente... \r\n\r\nProc. 2006.809.017729-3 - Angelica Estevão Picorelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisama da Costa Tonassi - OAB RJ115032). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2006.809.028718-9 - Carla Verônica da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Abuzeid Ferreira - OAB RJ067170). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2006.809.030578-7 - Vicente Jorge Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Rezende Chaboudt Herdy - OAB RJ114855). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A e outro. Venha o novo endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2006.809.031686-4 - Maria Helena da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oto Bahia e Silva - OAB RJ117146). X Banco Sudameris e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.809.032075-2 - Maria Auxiliadora Correa e Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Maria Barbosa de Melo - OAB RJ105265). X Editora Globo. Venha o novo endereço da ré. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.809.012946-2 - Espólio de Adilson Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Lopes Bandeira Neto - OAB RJ120789). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Às partes em face dos cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.809.014868-7 - Elgin Martins Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alexandre Baptista Fernandes - OAB RJ076343). X UNIBANCO S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Tendo em vista a certidão contida nos autos dando noticia da paralisação dos autos por mais de 60 dias, em face da inércia da parte, determino a baixa e o arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2003.809.024395-7 - Celso Ascar Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nanete Salazar da Mata - OAB RJ026837, Joilson dos Santos Guerhardt - OAB RJ113308). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 21/08/2007, ÀS 13:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.809.000107-1 - Edilson da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Springer da Silva Carmo - OAB RJ099954, Fernando Silva Amaral - OAB RJ100528, Miliane Guilhermino Pereira da Silva - OAB RJ134663, Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Kelly Cristina Lemos Almeida Peixoto - OAB RJ133070, Daniele Arruda Cordeiro - OAB RJ120801). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Digam as partes se desejam produzir provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização de audiência especial com vistas à conciliação, devendo o cartório designá-la caso alguma das partes se manifeste em sentido positivo. \r\n\r\nProc. 2004.809.000917-3 - Celia Cristina Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399, Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Digam as partes se desejam produzir provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização de audiência especial com vistas à conciliação, devendo o cartório designá-la caso alguma das partes se manifeste em sentido positivo. \r\n\r\nProc. 2005.809.014222-7 - Maria de Lourdes Silva Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Kopschitz Praxedes - OAB RJ051991). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.014224-0 - Luzia da Silva Salgueiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Kopschitz Praxedes - OAB RJ051991). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.809.000212-9 - Paulo César do Espírito Santo Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Eduardo Hespanhol Pimentel - OAB RJ100815). X Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - Caarj. A lei 1060, de 1950, mandou deferir a gratuidade de Justiça mediante simples afirmação da necessidade, mas a Carta Magna de 1988 mudou o conceito e garantiu o benefício a quem a comprovasse. \r\n\r\nE certo que a jurisprudência, preocupada em facilitar o acesso ao Judiciário tem muitas vezes optado por ignorar a sutil alteração constitucional, mas realmente não é possível bastar-se com meras alegações de hipossuficiência emanadas de parte que se qualifica como comerciante e, que, sobretudo não comprova que terá que se privar de recursos essenciais para poder ter acesso ao Poder Judiciário.\r\n\r\nA presunção de pobreza decorrente da afirmação mencionada no caput do artigo 4º da Lei no 1.060/50 não é absoluta, podendo ser afastada por circunstâncias concretas, tais como a profissão do interessado de médico, que não infirma tal presunção, cabendo nesses casos a produção de prova concreta da hipossuficiência.\r\n\r\nNeste prumo, a profissão de médico da parte faz presumir que não tenha direito ao benefício da gratuidade de justiça, razão pela qual indefere-se o benefício à assistência judiciária, apoiado na Súmula nº 39 do TJRJ, com fincas na Constituição Federal.\r\n\r\nPelo encimado, venha o comprovante de recolhimento de custas judiciais, em 10 (dez) dias, pena de cancelamento de inscrição na dívida ativa.\r\n\r\nExpediente do dia 15/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.809.024655-7 - Adelaide Chaves Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432, Victor Fernandez de Almeida - OAB RJ095224). X Banco Fiat S/A. PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2005.809.017913-5 - Marcos Luiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Alves Filho - OAB RJ048071). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo. PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2006.809.016641-6 - Isoleth Augusta Pinto. X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a(ao) recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.017698-7 - Aurany dos Santos Alvarenga. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Simone Cardoso - OAB RJ116720). PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 23/04/2007, ÀS 13:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.019085-6 - Joaquina de Oliveira Vargas. X Plano Amigo - Assistência Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Borges dos Santos - OAB RJ106713). PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 13/09/2007, ÀS 14:45 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.019233-6 - Haroldo Pedro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waltair Costa de Oliveira - OAB RJ059557). X Atl - Telefonia Celular (Claro). PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 13/09/2007, ÀS 14:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.020250-0 - Noeli Piedade de Almeida. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Karla da Silva Almeida - OAB RJ140802E). PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 13/09/2007, ÀS 14:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.022725-9 - Laercio Lopes Raposo Filho. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 13/09/2007, ÀS 14:15 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.809.021538-1 - Flash Car Estrela do Norte Veículos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralf Rangel Rigo - OAB RJ090536, Sheila Barreto Machado de Souza - OAB RJ107814). X João Emílio Leiloeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luisa de Barros Correia - OAB RJ072454, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.809.006858-1 - Valdemir Epifanio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X Sociedade Com e Imp Hermes S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Monteiro de Freitas - OAB RJ149199). PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2005.809.009108-6 - Jorge Roberto do Nascimento Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Fé Manzini - OAB RJ117794). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo e outro. PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2005.809.014367-0 - Vinicius Moreira Cezar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Moreira Cezar - OAB RJ127520). X São Gonçalo Desing (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Jordão - OAB RJ130717, Simone Laurindo Villela de La Fuente Martins - OAB RJ127575). PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2005.809.031969-3 - Manoel Francisco de Melo Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X HSBC Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2006.809.008614-7 - Daniel de Andrade Moquiche (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jéssika Batista Gonçalves - OAB RJ103718). X Companhia Brasileira de Meios de Pagamento - Visa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Mota Bereta - OAB RJ115068, Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe e Silva - OAB RJ110084). PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 29/05/2007, ÀS 15:15 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.020844-7 - Pedro Rogério Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Beranger de Barcellos - OAB RJ081972). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) e outros. PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 13/09/2007, ÀS 14:15 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nExpediente do dia 16/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n000011/2001 (2001.809.014123-8) - Paulo Roberto Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alberto do Nascimento - OAB RJ053039, Rosangela Azevedo do Nascimento - OAB RJ114102). X de Lara Transportes Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Salles Xavier - OAB RJ065895). Diga a parte exequente que a penhora \"on-line\" se mostrou infrutífera. \r\n\r\nProc. 2005.809.027677-3 - Sergio de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Azevedo - OAB RJ149443E). X Aloisio Jorge Soares Lages. Diga a parte autora. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.809.000478-1 - João Alexandre Barcelos Archanjo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Machado de Almeida - OAB RJ004640, Dayves Magno Simão Porto - OAB RJ134934). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Andre Gil Alcantara - OAB RJ114427). Assim, conheço dos embargos, mas lhes nego provimento.\r\n\r\nProc. 2003.809.006690-7 - Ary Nelson Quaresma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourival Ferreira da Silva Filho - OAB RJ049761, Fabio Fabricio Manoel de Queiroz - OAB RJ104880). X Unimaq - Indústria e Comércio de Máquina e Descartáveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton Luiz Alves da Silva - OAB RJ109441). Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.809.006936-2 - Selma Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Vizeu Pereira Filho - OAB RJ064257, Roselea Gonçalves Póvoas Cardoso - OAB RJ092350). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Ribeiro Rosas - OAB RJ112592, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). 1) À parte ré sobre o cumprimento da obrigação de fazer estipulada na sentença, sob pena de execução.\r\n\r\n2) A Turma Recursal condenou A RECORRENTE em custas e honorários de 10 % do valor da CAUSA. Às fls. 78/79 foi juntada guia judicial no valor de R$ 700,00 (setecentos reais). Portanto, a parte autora deverá juntar aos autos planilha de débito em consonância com o exposto acima.\r\n\r\nProc. 2004.809.003960-8 - Gabriel Albani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Salles Pimentel - OAB RJ098835E, Carlos Alexandre da Cunha Lapa - OAB RJ059784). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.809.017818-9 - Aloísio Cardozo de Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Cardoso Couto - OAB RJ089261). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Salgueiro - OAB RJ125348). PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2004.809.020231-3 - Osvaldina de Jesus Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano da Silva Junior - OAB RJ052735). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Rômulo Cezar Aguiar dos Santos - OAB RJ151492E). PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2004.809.020871-6 - Liliane da Costa Rocha Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Azevedo Costa - OAB RJ110432, Gisele Fernandes Arantes Bueno - OAB RJ132898). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.809.020966-6 - Denize Amorim Kling de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Temperini Bochimpani - OAB RJ120367, Tatiana Cadilhe Camara - OAB RJ125621). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2004.809.023318-8 - Fábio Carvalho Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar da Silva Moreira - OAB RJ117723). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2004.809.024413-7 - Rosaria Maria Gama Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wombeles Matozinho Curis - OAB RJ028974). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Lima Clerier - OAB RJ123278, João Eduardo Curis - OAB RJ120380). PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2005.809.000700-2 - Viviane Araújo Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rômulo Cardoso Arruda - OAB RJ131550). X Valeu Promotora de Vendas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Barroso Fialdini - OAB RJ066806, Lenisa Monteiro Dantas Carneiro - OAB RJ096023, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.809.018800-8 - Gelia da Silveira Passeri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Souza Lima - OAB RJ107438). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Junte, o apelante, comprovante de rendimento a fim de ser apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.809.021585-1 - Luciana Rodrigues de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2005.809.023541-2 - Maria Lucy Silveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.809.026520-9 - Andréa Noronha de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Nunes da Silveira - OAB RJ128297). X TNL PCS S.A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Junte, o apelante, comprovante de rendimento a fim de ser apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.809.028118-5 - Maria Dalva de Souza Rego. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.809.028691-2 - Dalvina Silva de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Soares Deccache - OAB RJ124072). X Vip Life Card e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Veloso Vasconcelos - OAB RJ123146, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a(ao) recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.809.029664-4 - Marcelo Jesus de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Aguarde-se a manifestação da parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.809.031265-0 - Rômulo Coutinho Abuchacra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Sobral da Fonseca - OAB RJ124080). X Dicasa Motos. Ao autor: Nada a prover em face do transito em julgado. \r\n\r\nProc. 2005.809.031304-6 - Luiz Carlos de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Madeira Bitencourt Abido - OAB RJ118534E). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diante da não comprovação da hipossuficiencia alegada no prazo assinalado, bem como do recolhimento das custas devidas, julgo DESERTO O RECURSO formulado pela parte autora.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da sentença e intimem-se as partes.\r\n\r\nNada mais sendo requerido no prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.809.000224-9 - Mario Pires Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432, Victor Fernandez de Almeida - OAB RJ095224). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.002904-8 - Janaiara Lopes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Lopes Aguiar - OAB RJ106216). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Conheço dos Embargos e acolho-os para retificar a sentença a fim de que não conste condenação a título de danos morais, tendo em vista que não existe pedido autoral neste sentido e, como sabido, as decisões prolatadas pelo magistrado em regra não podem conhecer senão das questões suscitadas e não podem decidir senão nos limites em que a ação foi proposta, conforme preceitua os artigos 128 e 460 de nossa lei instrumental cível. Com os esclarecimentos acima, restou sanado o equívoco, persistindo a Sentença nos demais termos. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.809.030966-5 - Carla de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fabiano da Silva Bastos - OAB RJ131609). X Mendonça Veículos e outros. Esclareça a parte autora se deseja desistir da presente demanda. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.809.005635-5 - Alan Salino de Moura Eça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelson Luiz Pinheiro Tenorio - OAB RJ098272). X Maria de Fátima de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Alves Portela - OAB RJ038001). Ás partes sobre certidão de fls. 98. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n019090/2001 (2001.809.016829-3) - Helen Arantes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Moraes Pelegrino - OAB RJ092551, Fernanda Menezes Martins Silva - OAB RJ130607). X Supermercado Maria Rita Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth Siqueira Gonçalves Duarte - OAB RJ122342, Walmir Baptista Linhares - OAB RJ040564). Ao autor: Fls. 73 - indefiro.\r\n\r\nDiga a parte autora se tem interesse na realização de penhora \"on-line\". \r\n\r\nProc. 2004.809.021637-3 - Carlos Gonçalves Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cabral Monteiro - OAB RJ104725). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2005.809.011189-9 - Juraci Maria Cardoso Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leoni Soares Francisco de Almeida - OAB RJ093303). X Editora The Client Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a(ao) recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.809.011797-0 - Liane Carvalho Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Braganca Levi Oliveira - OAB RJ125665, André da Silva Teixeira - OAB RJ084892). X Supermercado Extra S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Silveira da Costa - OAB RJ116843). PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2005.809.027817-4 - Maria José da Silva Kzam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darlan Oliveira dos Santos - OAB RJ077164). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.809.029417-9 - Rosimeri Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth Siqueira Gonçalves Duarte - OAB RJ122342). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nOs presentes Embargos de Declaração foram interpostos pela parte ré em face da Sentença prolatada às fls. 39/37.\r\n\r\nOs embargos são tempestivos, contudo não se vislumbra qualquer obscuridade, omissão, contradição ou dúvida a ser sanada na sentença, o que denota que a parte ré pretende, na verdade, imputar caráter infringente ao presente recurso no sentido de alterar o conteúdo da decisão de Primeiro Grau, o que não se admite pela via escolhida, eis que a via adequada seria o recurso direcionado ao e. Conselho Recursal.\r\n\r\nAssim, conheço dos embargos, mas lhes nego provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.809.020014-2 - Marcello Ribeiro Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nair Zuchini Silva - OAB RJ114267, Rita de Cassia Falheiro de Barros - OAB RJ116118). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia do Espirito Santo Costa - OAB RJ101764, Marcelo Lima Gomes de Amorim - OAB RJ119657, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Isabele Machado Camargo - OAB RJ124293E, Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, Graziela Silva dos Santos - OAB RJ133737E). Designo audiência especial para o dia 31 de julho de 2007 às 14:00. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2004.809.018404-9 - Kátia Ferreira de Sousa Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda do Amaral Marques Santos - OAB RJ116399, Mara Lucia Marques - OAB RJ118199). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nId: 149846"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rhohemara dos S. Carvalho Arce Marques\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria José Galvão\r\n\r\nExpediente do dia 16/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.809.003532-2 - Flávio Augusto Plaza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Belarmino - OAB RJ079886). X Roger Eggenstein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Hilda Lima Rocha - OAB RJ113988). Defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.809.003616-8 - Maria Sebastiana Mendonça Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Rodrigues - OAB RJ104303). X Motorola e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito \r\n\r\nProc. 2006.809.003951-0 - Maxima Lucia de Oliveira Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Barros da Silva - OAB RJ135083). X Banco Bradesco - São Gonçalo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Maria Helena Ramos Bernardes Mader Gonçalves - OAB RJ033931, Ivan Luiz Gontijo Junior - OAB RJ044902). 1 - Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado (fls.88), observando-se os honorários do causídico. I-se o reclamante para levantamento. 2 - I-se o 1º réu, em execução, nos termos do requerido às fls.90, in fine, expedindo-se, desde logo, mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.003958-3 - Fabiana Vaz Laviola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X Banco ABN Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.005845-0 - Renata Fabiana Souza de Sant'Anna. X Gol Linhas Aéreas. O recurso foi ofertado tempestivamente; entretanto, não vieram aos autos as guias de recolhimento das custas e nem pedido de gratuidade de justiça, conforme certificado pelo Cartório à fl.65. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, JULGO DESERTO o recurso interposto às fls. 53/64. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2006.809.005845-0 - Renata Fabiana Souza de Sant'Anna. X Gol Linhas Aéreas. Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito \r\n\r\nProc. 2006.809.007901-5 - Julio Cesar de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito \r\n\r\nProc. 2006.809.018099-1 - Anderson Santos de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fabiano da Silva Bastos - OAB RJ131609). X Constrular Comercio de Material de Construçao LTDA. Torno sem efeito a data de leitura de sentença designada na assentada, eis que marcada por equívoco, já que a instrução não se realizou. Defiro o prazo de 05 (cincio) dias para que o autor informe o endereço atualizado do réu, sob pena de extinção. Dê-se ciência.\r\n\r\nProc. 2006.809.020083-7 - Selma Velasco Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Maximiano - OAB RJ067593). X Bcp Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do reclamante, bem como declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.037573-0 - Luiz Carlos Antonio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo da Costa Procopio - OAB RJ068423). X Banco Finasa. 1 - Face ao que consta de fls.14 e dada a proximidade da audiência, defiro, em caráter excepcional, que o autor ratifique os termos do mandato de fls.04, sob pena de redução do valor da causa para 20 salários mínimos. Dê-se ciência. 2 - INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão, revelando-se necessária a dilação probatória. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.809.002780-7 - Luciana Alves de Oliveira Pareto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heládio José Garcia Pinheiro - OAB RJ104058). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Assino o prazo de 48 horas para que a parte autora comprove o pagamento do débito apontado no documento de fls.13; após, será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.809.006123-2 - Maria de Lourdes Lopes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graca Regina Alves de Souza Mendes - OAB RJ034143). X CREDICARD BANCO S/A. Comprove a parte autora, no prazo de cinco dias, que seu nome ainda se encontra com restrição nos órgãos de proteção ao crédito, eis que a declaração acostada às fls.13 data de 18 de maio de 2006; após, será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.809.024957-7 - Ryvane Mrdaly de Andrade Constantino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Jesus de Andrade Constantino - OAB RJ122781). X Bankboston S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Face a justificativa apresentada pela parte ré e o que consta da observação aposta na assentada de fls.19 pela Escrivã deste Juizado, deixo de decretar a revelia da parte ré. Designo, desde já, ACIJ para o dia 05 de julho de 2007, às 16:20 horas. Dê-se ciência às partes da nova data. \r\n\r\nProc. 2006.809.033433-7 - Francisco de Assis Costa Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto dos Santos - OAB RJ127738). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio dos Santos Couto - OAB RJ122957). Indefiro o requerido às fls.35, eis que não há disponibilidade de dia na pauta para antecipação da audiência, ressaltando que falta pouco mais de um mês para o ato. Quanto ao pedido de reconsideração da tutela, mantenho a decisão de fls.25v, pelos seus próprios fundamentos. Dê-se ciência. Após, aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.809.027062-1 - Ubirajara da Silva Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deuzy Lemos Monteiro - OAB RJ071227). X Maurício Capelli. Face ao certificado às fls.27 e não havendo comprovação da efetiva citação da parte ré, designo ACIJ para o dia 19 de junho de 2007, às 15:00 horas. Cite-se o réu por OJA, expedindo-se CP. Dê-se ciência ao autor da nova data. \r\n\r\nId: 149950"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.002733-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (MG-092763)) X JOSE ROBERTO VIDAL Despacho:Fl. 35: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.087.003549-7 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X GISELE SANTOS BEZERRA DA SILVA Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.087.000760-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDUARDO ARAUJO DOS SANTOS FILHO Despacho:Regularize-se o pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.087.000802-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HAMILTON CARDOSO NASCIMENTO Despacho:Regularize-se o pagamento das custas. \r\n\r\nDeclaratória, deinexistencia de debito c/c indenizatoria pordanos morias c/cantecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.087.000648-7 - JONAS FRANCO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X BANCO BRADESCO S/ADEPARTAMENTO DE CARTOES E OUTRO Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário. \r\n\r\nDeclaratória, inexistencia de debito c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002085-8 - JOSE EMILIO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Por todos estes motivos é que JULGO PROCEDENTE o pedido para:1.Confirmar os termos da tutela antecipada tornando-a definitiva;2.Declarar a inexistência de dívida do Autor para com a Ré devido à inaplicabilidade da multa rescisória, diante da ausência de informações adequadas;3.Condenar a Ré a reparar ao Autor por danos morais com a importância de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais), que deverá ser monetariamente corrigida a partir da publicação da Sentença, e acrescida de juros de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil e Súmula 95 do TJRJ), contados da citação.4.Condenar a Ré nas custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.087.001467-6 - EDINELSON RODRIGUES REIS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:A intempestividade dos embargos não possibilitou aos recorrentes o benefício do art. 538 do CPC, daí, também, a intempestividade do recurso de apelação protocolada após o prazo do art. 508 do CPC.Por tais motivos, deixo de receber o recurso diante da ausência de um dos pressupostos objetivos.Intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c danos morais c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.087.000013-8 - CRISTINA ALVES CUNHA (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350)) X AMPLA Sentença:Por tais motivos é que:1)JULGO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO a obrigação de fazer, diante da perda do objeto;2)JULGO PROCEDENTE o pedido de reparação por danos morais para condenar a Ré a reparar à Autora com a importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais), que deverá ser monetariamente corrigida a partir da publicação da sentença, e acrescida de juros de 1% ao mês (art. 406 do NCC e Súmula 95 do E. TJ/RJ) contados da citação.3)Condeno a Ré nas custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais). \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.087.002969-2 - ANA MARIA GUEDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Despacho:Assino à Autora o prazo de cinco dias para fornecer cópia de sentença para instruir o mandado de citação, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.087.002987-4 - PAULO CESAR LESSA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Despacho:Assino à Autora o prazo de cinco dias para fornecer cópia de sentença para instruir o mandado de citação, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003783-4 - CREUZELI MUDESTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Despacho:Mantenho a sentença tal com proferida;Cite-se a Ré para responder aos termos do recurso. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.087.000710-8 - ALEXANDRE CORREA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO SOGBI Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça, diante da afirmada hipossuficiência;2. Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.002139-5 - SILVINO OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). RUI FLAVIO RAMOS BEZERRA DE SOUSA (RJ-086543)) X AELSON COSME DE LIMA Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.087.003339-7 - JOELMA DA SILVA RANIEL SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355)) X SHEILA PICADO DA COSTA Despacho:Ao Autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.087.002757-9A - RICARDO AUGUSTO BAPTISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Decisão:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venha o comprovante de rendimentos.Por medida de cautela, suspendo, por ora, o feito principal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002761-0 - JUREMA DOS SANTOS MOTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146), Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X MULTI MARKET (Adv(s). Dr(a). VICTOR FERNANDES DA PONTE RIBEIRO (RJ-005110D) Despacho:1. Em réplica;2. Ambos os litigantes devem especificar provas, justificando-as, bem como manifestarem-se se possuem interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.000779-0 - JOCILMAR MELLO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537)) X RAQUEL CALCADOS Despacho:Traga o Autor o comprovante da hipossuficiência afirmada para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.087.000807-1 - TEREZA VICENTE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Despacho:1. Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos a cópia da última declaração ao imposto de renda;2. Adeque-se a inicial aos ditames do rito sumário. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.001701-0 - ANA PAULA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO (RJ-107974)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À parte ré para recolher o valor de R$ 1,22, ref. FUNPERJ, conta 600225-174-9, em conformidade com a Portaria 01/2007. \r\n\r\nProc. 2006.087.002361-6 - JAIRO MEDEIROS FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). JUREMA MENDONÇA DA CUNHA (RJ-083810)) X LATICÍNIOS CORTEZ INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA Decisão:Nomeio perito o Dr. Maurício Liberbaum, CREA 219636D, com endereço à Rua do Carmo, nº 6, sala 611, Centro, Rio de Janeiro, para funcionar como perito nos autos; desde já faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico. A perícia será custeada pela Ré que requereu tal meio de prova (fl. 47).Após ser intimado do depósito dos honorários, o perito deverá apresentar o laudo em 60 (sessenta) dias, manifestando-se as partes sobre o seu conteúdo.Defiro, também, prova oral consistente no depoimento pessoal do Autor sobre pena de confesso, conforme determina o CPC. Após a conclusão da prova pericial, será designada AIJ.Nomeio perito o Dr. Maurício Liberbaum, CREA 219636D, com endereço à Rua do Carmo, nº 6, sala 611, Centro, Rio de Janeiro, para funcionar como perito nos autos; desde já faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico. A perícia será custeada pela Ré que requereu tal meio de prova (fl. 47).Após ser intimado do d \r\n\r\nProc. 2006.087.003513-8 - EDUARDO FERREIRA CHAVES SIMÃO NACIF (Adv(s). Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678), Dr(a). RENATA ANGELO DA SILVA (RJ-149193E)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTROS De acordo com a Portaria 01/2007, intimo a parte autora para se manifestar em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.087.003927-2 - SONIA MARIA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS (RJ-140557) Decisão:Fl. 26 e seguintes: mantenho a decisão por seus próprios fundamentos e rejeito o pedido de esclarecimento acerca do alcance da medida, pois está bem definido no teor da decisão com destaque da obrigação da parte autora de fazer os pagamentos referentes às faturas de consumos mensais. \r\n\r\nProc. 2007.087.000808-3 - MARIA DE FÁTIMA PALHARES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X CEDAE Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário.3. Observe-se a necessidade de cópias da inicial e emenda de modo a viabilizar possível citação. \r\n\r\nProc. 2007.087.000811-3 - MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES PAIVA (Adv(s). Dr(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO (RJ-107974)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.087.000895-2 - Inventariante: DORCILENE DEOLINDA SILVA X SHIRLENE DEOLINDA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOCILENE DEOLINDA SILVA (RJ-108164) Despacho:1) Nomeio inventariante o (a) requerente. Lavre-se o termo;2) Defiro o pedido de gratuidade de justiça;3) Vindo as primeiras declarações, citem-se os interessados, inclusive o Sr. Odacir Santos Silva. Após, digam as partes no prazo do art. 1000 do CPC, bem como a Fazenda Estadual e o Ministério Público, no caso de haver herdeiros incapazes. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.087.002695-2 - DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027), Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X ELZA DE SOUZA BUY OLIVEIRA Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.000985-1 - NILCEA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...\" Por tais motivos REJEITO OS EMBARGOS para manter a decisão tal como lançada\" . \r\n\r\nProc. 2006.087.002397-5 - ANA LUCIA MOTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X AMPLA Decisão:1. Defiro prova pericial de Engenharia Elétrica para que a suposta fraude registrada pela Ré no TOI seja devidamente sindicada. Nomeio perito o Dr. Maurício Liberbaum, já conhecido do cartório, que deverá ser intimado sobre o encargo e sua proposta de honorários. Fixo em 30 dias o prazo para o laudo contado da data em que o perito for intimado sobre o depósito de seus honorários. A despesa da perícia será da Ré que solicitou a prova. A ampla poderá ter o funcionamento do seu assistente técnico, porém não foram apresentados quesitos (apesar da menção na contestação), daí preclusa tal faculdade processual.2. Defiro, também, prova oral consistente no depoimento pessoal da autora.3. Com o aludo, manifestem-se as partes e após os autos retornarão para a designação de AIJ.1. Defiro prova pericial de Engenharia Elétrica para que a suposta fraude registrada pela Ré no TOI seja devidamente sindicada. Nomeio perito o Dr. Maurício Liberbaum, já conhecido do cartório, que deverá ser intimado \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001557-7 - MARIA REGINA ANTUNES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Recurso tempestivo e regularmente preparado;2. Em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.087.000894-0 - JOSÉ ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COSTA DA SILVA (RJ-135237), Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691)) X AMAZONAS CELULAR S/A Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000724-8 - DENILSON CARDOSO DUBOIS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437), Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTROS Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.087.000703-0 - NERILDO FALCO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X CREDICARD Despacho:1. Para análise do benefício da gratuidade de justiça, junte-se o comprovante do valor da aposentadoria;2. Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.000157-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X PEDRO BERNARDO FONSECA Despacho:Tendo em vista que o Réu possui endereço certo constante na inicial e no contrato de fls. 18, esclareça o Autor quanto à intimação de fls. 21 por edital. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.000927-0 - CRISTINA SANTANA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Decisão:Conforme consta nos autos as partes não são sediadas em um dos bairros de competência desta Regional, daí, considerando a competência funcional deste Juízo, declaro a incompetência absoluta do Juízo e determino a redistribuição para uma das Varas Cíveis da Comarca de Itaboraí, foro do domicílio da Autora, anotando-se inclusive junto ao serviço de distribuição.Intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.087.000897-4 - JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A) Decisão:Mantenho a decisão que concluiu pela incompentência absoluta do Juízo, vez que indemonstrada que as obrigações pactuadas foram na filial abrangida pela área de jurisdição desta serventia. \r\n\r\nId: 150170"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.003597-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JAIRO ANTONIO DE MARINS FILHO Sentença:Homologo a desistência do autor, e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, nos termos do art.267, VIII do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.002560-1 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X NELSON LIMA DE CASTRO Sentença:Isto posto, Julgo procedente o pedido, e consolido a propriedade e a posse plena e exclusiva da motocicleta acima descrita no patrimônio do autor, credor fiduciário, YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA., nos termos do decreto lei 911/69. Condeno o réu ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, as quais fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.087.002874-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X EDISON OLIVEIRA DA SILVA Sentença:Homologo a desistência do autor, e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, nos termos do art.267, VIII do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.002120-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX - EDIFÍCIO MANOELLA (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X FATIMA ELIZABETH DOS SANTOS THEODORO Intimo a parte ré para recolher as custas : Distribuição- código 0723-7 R$ 1,74; AEVC código 0702-1 R$ 37,61 Caarj- código 0201-4 R$ 3,93; Atos dos Distribuidores código 0723-7 R$ 8,72; Acrésc de 20% Lei 3217/99 código 3403-14129-8 R$ 1,74; Taxa Judiciária código 0101-6 R$ 360,00; FUNPERJ código 600225174-9 R$ 2,40; FUNDPERJ código 567300124-3 R$ 2,40; APCJ código 0711-2 R$ 1,74. \r\n\r\nProc. 2006.087.002740-3 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLAGE SANTA TEREZINHA II (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANNE ALVES ALBINO PIMENTEL (RJ-123701)) X MARIA ELMA DO COUTO CASA NOVA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes em fl.39/40 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Estatuto Processual Civil. Custas pro-rata. PRI. Arquivem-se, procedidas as formalidades legais. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/c Revisão Contratual (acordo) c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.087.002830-4 - FRANCISCO GONÇALVES MARINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X ANTONIO CARLOS PANZA LOMEUS Sentença:Homologo, p/ fins do parágrafo único do art.158 do C.P.C., a desistência da ação requerida e, em consequência, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art.267, VIII do Estatuto acima referido. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/03/2007 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.087.003180-7 - MARIA TEREZINHA DA SILVA DANTAS VIANA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Deisgno AC para o dia 08/05/2007, às 15:40 horas. I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/03/2007 \r\n\r\nQuebra Defesa do Consumidor, c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003162-5 - PATRICIA JANE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo Ac para o dia 08/05/2007, às 16:00 horas. I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.087.003266-6 - MARCELO GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo AC para o dia 08/05/2007, às 14:20 horas. I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/03/2007 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.002654-0 - ELIANE SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X ANTONIO ALVES JÚLIO Sentença:Isto posto, Julgo procedente o pedido, e decreto o despejo, concedendo ao réu, Antônio alves julio, o prazo de 15 dias para desocupação do imóvel situado na Rua Capitão Juvenal Figueiredo, 45/404, Coelho, São Gonçalo, nos termos do artigo 63, 1º, \"a\" da lei 8245/91. Declaro rescindo o contrato existente antre as partes. Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.003382-8 - NOVA MERCANTE DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X MARCELO DAMASCENO BARRETO (Adv(s). Dr(a). KARLA MOORE PAEZ (RJ-122584) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes em fl.39/40 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Estatuto Processual Civil. Custas pro-rata. PRI. Arquivem-se, procedidas as formalidades legais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001932-7 - RONALD DO ROSARIO MATTA (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537)) X CARLOS PAULO DA SILVA PINTO Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO. Sem custas e honorários face à gratuidade de justiça concedida ao autor. PRI. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.003356-7 - ALAN MESQUITA AMADO (Adv(s). Dr(a). RENATO TRISTAO DOS SANTOS (RJ-113230)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Ao autor para fonecer copia da inicial .(a fim de expedir mandado) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.087.000196-7 - CLAUDINEI DE OLIVEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). CIBELE QUINTANILHA PENNA (RJ-121983), Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Intimo a parte ré para recolher as custas Distribuição- código 0723-7 R$ 3,49; AEVC código 0702-1 R$ 75,22 Caarj- código 0201-4 R$ 7,87; Atos dos Distribuidores código 0723-7 R$ 17,45; Acrésc de 20% Lei 3217/99 código 3403-14129-8 R$ 3,49; Taxa Judiciária código 0101-6 R$ 168,00; FUNPERJ código 600225174-9 R$ 4,80; FUNDPERJ código 567300124-3 R$ 4,80; e referente a carta precatória : Atos do OJA código 714-6 R$ 24,24; Porte de remessa e retorno R$ 8,74; Distribuição- código 0723-7 R$ 3,49; AEVC código 0702-1 R$ 19,24; Caarj- código 0201-4 R$ 5,59; Atos dos Distribuidores código 0723-7 R$ 17,45; Acrésc de 20% Lei 3217/99 código 3403-14129-8 R$ 3,49; FUNPERJ código 600225174-9 R$ 3,67; FUNDPERJ código 567300124-3 R$ 3,67. \r\n\r\nProc. 2006.087.002150-4 - ROSIMERE DE SOUZA NARDO (Adv(s). Dr(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-131606)) X FINANCEIRA ITAÚ S/A Intimo a parte ré para recolher as custas :Atos do OJA código 714-6 R$ 6,12; Distribuição- código 0723-7 R$ 1,74 AEVC código 0702-1 R$ 37,61 Caarj- código 0201-4 R$ 4,54; Atos dos Distribuidores código 0723-7 R$ 8,72; Acrésc de 20% Lei 3217/99 código 3403-14129-8 R$ 1,74; Taxa Judiciária código 0101-6 R$ 44,00; FUNPERJ código 600225174-9 R$ 2,70; FUNDPERJ código 567300124-3 R$ 2,70; APCJ codigo 0711-2 R$ 1,74. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.000295-0 - ELVIS BARRETO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE MORAES GÓIS (RJ-132067), Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134)) X DEALER COM. E INTERMEDIAÇAO VEIC. LTDA ME Intimo a parte autora para recolher as custas em complemento as fls 31: Taxa Judiciária código 0101-6 R$ 83,00; FUNDPERJ código 567300124-3 R$ 8,31; APCJ código 0711-2 R$ 3,49. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002898-5 - ANTONIO CARLOS GONÇALVES MARINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTROS Sentença:Isto posto, Julgo extinto o processo sem exame do mérito, face a ausência de legitimidade ativa do autor, nos termos do artigo 267, VI do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.000702-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EDNA SANTOS ALVARENGA CARVALHO Ao autor para fornecer cópia da inicial a fim de expedir mandado. \r\n\r\nProc. 2006.087.002060-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X VALERIA MACEDO DA FONSECA Sentença:Isto posto, Julgo procedente o pedido, e reintegro o autor na posse do veículo Fiat Palio ED 1.0 MPI, cor verde, placa LAI 7364, ano 1996/1996, chassi 9BD178016T0094103, ficando o feito extinto nos termos do artigo 269, I do CPC. Condeno o réu ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.087.002214-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RENATA DE OLIVEIRA LIMA Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido, e reintegro o autor na posse do veículo Gol 1.0 MI, cor branca, placa LCJ 8346, ano 1998/1999, Chassi 9BWZZZ373WT126037, ficando o feito extinto nos termos do artigo 269, I do CPC. Condeno o réu ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.087.002266-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRE DAS GRACAS Sentença:Isto posto, JUlgo procedente o pedido, reintegro o autor na posse da motocicleta, HONDA, modelo CG150 Titan KS, cor prata, placa LVD 3947, ano 2005/2006, chassi 9c2KC08106R031985, ficando extinto noa trermos do artigo 269, I do CPC. Condeno o réu ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.001790-2 - ALDA ROSA DA CONCEIÇÃO MENDES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Recebo os embargos de declaração, face a tempestividade do mesmo. Deixo de acolher os embargos, diante a inexistência de contradição, omissão ou obscuridade a ser esclarecida no texto da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.087.002428-1 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X LINO GRION (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013) Sentença:Isto posto, Julgo procedentes os pedidos formulados, e condeno o réu a restituir o autor a quantia de R$ 1719,80 referente à aquisição de cestas básicas natalinas, bem como a quantia de R$ 399,34 referente a multa de fls.45 paga pelo autor. Os referidos valores deverão ser corrigidos com correção monetária e juros de 0,1% desde a data dos pagamentos efetuados pelo autor. Custas e honorários pelo autor, observada a gratuidade de justiça que ora concedo ao réu. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.087.001730-6 - SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:Homologo a desistência do autor, e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, nos termos do art.267, VIII do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/pedido de antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.087.000744-1 - SAMUEL HOLANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CARLA RODRIGUES BARRA (RJ-139043E), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184) Sentença:Isto posto, Julgo procedente o processo sem exame do mérito, na forma do artigo 267, V do CPC. \r\n\r\nId: 150171"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.000044-6 - MARCIO ROCHA DE PAULA X Falecido: JANETTE SILVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO GUTIERREZ VARGAS (RJ-086696) Despacho:Comprove o requerente que o valor do seguro encontra-se à disposição do espólio da seguradora e/ou de seus beneficiários. Isto porque, havendo resistência da seguradora em efetuar o pagamnto supostamente devido, caberá ao requerente ajuizar ação própria contra aquela para obter o referido pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.087.000155-4 - CECÍLIA ROSA DIAS X Falecido: HÉLIO AUGUSTO SCOTELARO (Adv(s). Dr(a). SIDALI JOÃO DE MORAES GUIMARÃES FILHO (RJ-088007) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.000750-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FABIO LUIZ DOS S. NOGUEIRA Ao Autor para o recolhimento para complementar as custas em relação a: R$ 12,24 na conta 0714-6, R$ 0,60 na conta 6002-25.174-9 FUNPERJ \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.087.000381-2A - JOSE CARLOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ABREU FILHO (RJ-118956)) X CCPL COOPERATIVA CENTRAL DE PRODUTORES DE LEITE LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.087.000825-3 - OSCAR LUIZ DE LIMA E CIRNE NETO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X VIACAO SANTA IZABEL LTDA Ao Autor para complementar as custas em relação a: conta 5673-00124-3 no valor de R$ 0.01, na conta 6002-25.174-9 no valor de R$ 0,01 e conta 0101-6 no valor de R$ 9,80. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.087.001011-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X LLF2005 CONFECCOES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.087.001011-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X LLF2005 CONFECCOES LTDA E OUTRO CERTIDÃOCERTIFICO QUE o autor deve regularizar as custas processuais para expedição de Carta Precatória que seguem:( ) CAMPO 37- Oficial de Justiça - conta 0714-6 - R$ 12,24( ) CAMPO 38- Porte de Remessa e Retorno - conta 0301-2 - R$ 8,74 ( ) CAMPO 39-Distribuição - conta 0723-7 - R$ 3,49( ) CAMPO 40-AEVC- conta 0702-1- R$ 38,48( ) CAMPO 43- Atos dos distribuidores - conta 340306966-3- R$ 17,45( ) CAMPO 45 - 20% previsto na Lei 3.217/99 -conta 6002-05926-6- R$ 3.49( ) CAMPO 47-Acréscimo de 5% devido ao FUNPERJ- conta 5673-00124-3 - R$ 4,02( ) CAMPO 48- Acréscimo de 5% devido ao FUNDPERJ -conta 6002-25.174-9 - R$ 4,02 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.001329-5 - ANTONIA ESTER LIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS. Condeno a autora nas custas do processo e honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Mantenho sobrestada a execução das verbas sucumbenciais, diante do benefício da gratuidade de justiça. PRI.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Intimados os presentes. - \r\n\r\nProc. 2006.087.001333-7 - JUNIOR CESAR DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS. Condeno a autora nas custas do processo e honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Mantenho sobrestada a execução das verbas sucumbenciais, diante do benefício da gratuidade de justiça. PRI.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Intimados os presentes. - \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.001415-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X WAGNER DA SILVA CRUZ Ao Autor para identificar o depositário fiel que acompanhará o Oficial de Justiça na diligência. \r\n\r\nProc. 2007.087.000264-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JONATHAS AMANCIO Ao autor para efetuar o pagamento das custas referentes aos ofícios requeridos em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.087.001092-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ALESSANDRO CORREA MARIANO Foram recolhidas em excesso as seguintes custas: Taxa Judiciária no valor de R$ 18,32. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.001953-4 - TELMA MARIA FAUSTINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562)) X VIACAO SANTA ISABEL LTDA CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO (Republicado para constar advogado da ré).Regularize o subscritor de fls. 44 sua representação nos presentes autos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.087.001659-4 - RAQUEL LUCENA TAVARES CAMPOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) REPUBLICAÇÃO:1- Chamo o feito a ordem. 2- Nenhuma das parte é domiciliada nesta comarca, conforme se verifica dos documentos de fls.22 e 25, a autora é domiciliada em Bangu e não em São Gonçalo. 3- Tratando-se de relação de consumo, na qual a defesa dos interesses do consumidor deve ser facilitada em juízo, redistribua-se o feito para uma das varas cíveis do Fórum Regional de Bangu, com as homenagens de estilo, não sendo este juízo nem mesmo relativamente competente para julgar a lide. \r\n\r\nId: 150190"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nEscrivão: Iraci Pires Rohem\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.060793-9 - ELIZA FERREIRA OLANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ ELIAS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAMILLA DE SALES ABREU (RJ-104120) Despacho:Ao patrono renunciante para que intime a autora de sua renuncia. \r\n\r\nProc. 2007.087.000509-4 - DIANA QUINAN GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X ALMIR GOMES DA SILVA Decisão:Defiro Jg.Fixo alimentos provisórios em 30 % do salário mínimo. Designo AIJ para 12/04/07 Às 13:00. Cite-se e intimem-se inclusive sobre os provisórios fixados. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.087.001054-5 - (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X LUIZ CARLOS COIMBRA DE OLIVEIRA JUNIOR), LEONARDO LOPES COIMBRA Decisão:Defiro JF.Fixo alimentos provisórios em 20 % do salário mínimo. Designo AIJ para 12/04/07 Às 14:00. Cite-se e intimem-se inclusive sobre os provisórios fixados. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.087.001076-4 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS E SILVA (RJ-043265)) X ERLEI MARINS PACHECO), JESSICA RODRIGUES PACHECO Decisão:Defiro JG.Fixo alimentos provisórios em 20 % do salário mínimo. Designo AIJ para 09/04/07 Às 13:45. Cite-se e intimem-se inclusive sobre os provisórios fixados. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.087.001080-6 - (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X MARCOS ANTONIO RODRIGUES FERREIRA), ISABELLY MARIA FREIRE FERREIRA Decisão:Defiro JG.Fixo alimentos provisórios em 20 % do salário mínimo. Designo AIJ para 09/04/07 Às 12:45. Oficie-se, Cite-se e intimem-se inclusive sobre os provisórios fixados. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.087.001104-5 - LUCAS FERREIRA LINHARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308)) X LUIZ HENRIQUE BRAGA LINHARES E OUTRO Decisão:Defiro Jg.Fixo alimentos provisórios em 30 % do salário mínimo. Designo AIJ para 10/04/07 Às 15:00. Cite-se e intimem-se inclusive sobre os provisórios fixados. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.087.001162-8 - (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816)) X FLORISMAR DA SILVA PEREIRA E OUTRO), RODRIGO PEREIRA DE ARAUJO), LETICIA PEREIRA DE ARAUJO), BRUNA PEREIRA DE ARAUJO Decisão:Defiro JG. Fixo alimentos provisórios em 2 salários mínimos. Designo AIJ para 14/06/07 Às 14:00. Cite-se e intimem-se inclusive sobre os provisórios fixados. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.087.001189-6 - (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PAIM DE SOUZA (RJ-095639)) X SEBASTIAO JORGE DE SOUZA JACOB), JOYCE KAREN GOMES JACOB), MICHELLY GOMES JACOB Decisão:Defiro JG. Fixo alimentos provisórios em 30% do salário mínimo. Designo AIJ para 17/04/07 Às 13:30. Cite-se e intimem-se inclusive sobre os provisórios fixados. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.087.001231-1 - (Adv(s). Dr(a). ALOISIO DOS SANTOS (RJ-112975)) X JULIO CESAR FRANCISCO), NATHALIA DOS SANTOS FRANCISCO Decisão:Defiro Jg.Fixo alimentos provisórios em 40% do salário mínimo. Designo AIJ para 14/06/07 Às 13:45. Cite-se e intimem-se inclusive sobre os provisórios fixados. Após ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.087.001184-7 - FABIO RIBEIRO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUSA HELENA DOS SANTOS (RJ-103282) Decisão:Designo audiência para o dia 28/03/07 às 16:15. Intime-se; \r\n\r\nProc. 2007.087.001187-2 - AMSTERDAM EUZEBIO BENEVIDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835) Decisão:Defiro JG. Designo audiência para o dia 28/03/07 às 12:25. Intime-se; \r\n\r\nProc. 2007.087.001216-5 - JEAN RAPHAEL MOREIRA E MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163) Decisão:dESIGNO AUDIÊNCIA PRA O DIA 28/03/07 ÀS 16:30. iNTIMEM-SE \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.087.000579-3 - ADONAI ELOIM DE ARAUJO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X DANIELLE SANTOS DA COSTA SOUZA Despacho:Retiro o feito de pauta. Ao autor para que esclareça o endereõ do réu. \r\n\r\nProc. 2007.087.000883-6 - VANESSA SERPA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO (RJ-048966)) X GUTEMBERG FÉLIX DA SILVA Decisão:Defiro JG.Designo Audiência para o dia 16/04/07 às 14:45. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.000979-8 - JAIRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ARAUJO (RJ-001521A)) X DAYSIMAR FERREIRA DE OLIVEIRA PINHEIRO Decisão:Designo Audiência para o dia 16/04/07 às 13:00. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.000993-2 - SOLANGE BRASIL DA CONCEIÇAO VARGAS VITORINO (Adv(s). Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438)) X JORGE VARGAS VITORINO Decisão:Defiro Jg.Designo Audiência para o dia 14/06/07 às 13:15. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.001063-6 - SUELI DOS SANTOS BRAVIO MENDES (Adv(s). Dr(a). LIDIA OLIVEIRA RÊGO (RJ-108336)) X JOSE LUIZ MENDEZ Decisão:Defiro JG.Designo Audiência para o dia 14/06/07 às 13:00. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.001071-5 - OSWALDO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X MANOELINA DE SOUZA ROSA Decisão:Defiro JG.Designo Audiência para o dia 12/04/07 às 13:30. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.001106-9 - AMAURI ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO (RJ-100222)) X VILMA DE OLIVEIRA FAGUNDES DE SOUZA Decisão:Defiro JG. Designo Audiência para o dia 12/04/07 às 14:30. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.001119-7 - PEDRO JANOCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO DIAS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052137)) X GERIVANIA OTACILIO DE BRITO SILVA Decisão:Designo Audiência para o dia 12/04/07 às 14:15. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.087.001072-7 - NELMA APARECIDA DE OLIVEIRA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X EROTILDES SILVA OLIVEIRA Decisão:Defiro JG.Designo Audiência para o dia 10/04/07 às 14:30.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.087.001167-7 - REJANE BATISTA DE BARROS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984) Decisão:Defiro JG. Designo audiência para o dia 28/03/07 às 13:15. Intime-se \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.087.000491-0 - CLAUDIA ANTUNES AZEVEDO PIRES (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X NÉDIO VIEIRA PIRES JÚNIOR Decisão:Defiro JG à requerente.Designo Audiência para o dia 12/04/07 às 13:15. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.001050-8 - PAULO FERNANDO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931)) X LUCIA HELENA DIAS DE SOUZA) Decisão:Defiro JG.Designo Audiência para o dia 12/04/07 às 13:45. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nId: 150172"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REG. ALCÂNTARA\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Suzane Viana Macedo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Regina de Carvalho Hildebrandt\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.809.001383-6 - Jose Antônio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Mary Dantas Melo Nguyen - OAB RJ070436). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). ...PROCEDENTE EM PARTE.... \r\n\r\nProc. 2003.809.020711-4 - Paulo Cesar Almeida da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Manoel da Silva - OAB RJ104727). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.028419-8 - Darcy da Fonseca Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fares Marinho Alves - OAB RJ112090). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). EM RESPEITO A PORTARIA 01/2002, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DO DEPOSITO DE FLS 69/70 \r\n\r\nProc. 2006.809.011505-6 - Jose Felisberto Martins. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482, Humberto Chiesi Filho - OAB SP173160, Jayme Barbosa Lima - OAB SP213713). fls. 65/66, diga a parte autora se dá quitação da execução em relação as Casas Bahia - Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a 2ª ré para que efetue o pagamento da quantia a que foi condenada, no prazo de 15 dias, sob pena de acrescimo de 10% (dez por cento) \r\n\r\nProc. 2006.809.022049-6 - Gevaldo Gonçalves Monção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gueisa de Souza Chaves - OAB RJ094011). X Fiat Administradora de Consorcios LTDA. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA DA DATA DA NOVA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, REMARCADA PARA DIA 14/06/07 AS 13:00H \r\n\r\nProc. 2006.809.023307-7 - Ademir Carlos Freitas Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Ferreira - OAB RJ134585). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A FALAR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS.32 \r\n\r\nProc. 2006.809.025471-8 - Maria Lúcia Lopes Marques. X Mobilitá Comércio Ind. Rep. LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Luiz Torres da Silva - OAB RJ108690). FICA DESIGNADO O DIA 24/04/2007 ÀS 13:40 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.809.026739-7 - Severina Tomé da Silva. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). ...HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2006.809.028327-5 - Norberto Antônio dos Santos Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Pereira Rezende - OAB RJ104774). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). ...PARCIALMENTE PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.809.032121-5 - Zeli Maria da Conceição. X CREDICARD BANCO S/A. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95, DECIDO. \r\n\r\nO(A) reclamante desiste da ação.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO a desistência formulada e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito ex vi do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFaculto aos interessados o desentranhamento dos documentos acostados aos autos mediante substituição certificada por fotocópias a serem fornecidas pelos mesmos e determino a retirada de pauta da audiência porventura pendente de realização. \r\n\r\nRetire-se de pauta audiência eventualmente pendente de realização. \r\n\r\nP.R.I. Com o trânsito em julgado, o cumprimento da presente, registre-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.809.016891-7 - Fernando Manuel da Cruz Catarino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo Tavares da Cunha - OAB RJ066451). X Augusto Ramalho de Souza e Sua Mulher Ruth Muniz Ramalho. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA PARA O DIA 10/05/2007 ÀS 13:20 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.809.002551-1 - Ildefonso Pinto Peri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fabiano da Silva Bastos - OAB RJ131609). X José Cipriano. Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e a existência de disposição legal no sentido da dispensa de nova citação (art. 52, IV, da Lei nº 9.099/95), intime-se a parte ré para que efetue o pagamento da quantia devida, no prazo de DEZ DIAS, sob pena de multa de 10% sobre a mesma, DEVENDO O CARTÓRIO PROMOVER A PENHORA CASO NÃO HAJA MANIFESTAÇÃO TEMPESTIVA.\r\n\r\nCom a vinda do referido mandado acaso realizada a constrição judicial ou da guia na hipótese de pagamento espontâneo, CASO NÃO SEJAM INTERPOSTOS EMBARGOS, intime-se o exeqüente para esclarecer se dá quitação em relação ao valor depositado/penhorado, em 05 dias, inferindo-se a aquiescência do seu silêncio, vindo os autos conclusos em seguida para a extinção da execução e determinação de expedição de mandado de pagamento.\r\n\r\nCom a vinda do referido mandado ou da guia recolhida, CERTIFICADA A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS, venham os autos conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.809.031915-4 - Catarina Ramos Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Pereira de Souza - OAB RJ031559). X Banco Bradesco. Dispensado o relatório nos termos da legislação vigente. DECIDO. \r\n\r\nCompulsando-se os autos, verifica-se que a parte autora deixou de comparecer à audiência conciliatória, embora tal circunstancia não tenha sido adequadamente registrada na assentada correspondente, em face da ausência de sua assinatura e do então pedido formulado por seu patrono.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que a mesma fora devidamente intimada, não tendo sido apresentada qualquer justificativa até o presente momento, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais nos termos do artigo 51, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora para efetuar o pagamento das custas a que fora condenada, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição da dívida ativa.\r\n\r\nUltrapassada a questão referente às custas processuais, autorizo aos eventuais interes sados o desentranhamento dos documentos acostados nos autos, mediante substituição por fotocópias.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.809.031259-5 - Roberto Martins de Lima. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Defiro o desentranhamento do(s) documento(s)/título(s) conforme requerido mediante a substituição certificada dos mesmos por fotocópia(s) a ser(em) fornecida(s) pelo interessado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.809.024531-6 - Celso Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Conceição - OAB RJ129469). X Julio César dos Santos Mariano. EM RESPEITO A PORTARIA 01/2002, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA AGENDAR ACOMPANHAMENTO DA DILIGÊNCIA DO OJA. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.809.001473-9 - Marcelo Velasco Roman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues - OAB RJ134225). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira - OAB RJ093968). Fls.144/145: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.809.023145-3 - Ariovaldo Ribeiro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Bauberger Melamed - OAB RJ119008, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito de fl. \r\n\r\nProc. 2005.809.009003-3 - Luiz de Souza Aguiar. X TNL PCS S.A - OI e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Já há valores bloqueados para garantir a execução. I-se a ré para oferecer embargos no prazo legal, sob pena de levantamento daqueles valores. \r\n\r\nProc. 2006.809.017919-8 - Cláudio César Cirne dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emília Leitão de Rezende - OAB RJ102607). X Tim Celular S/A. Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito de fl. \r\n\r\nProc. 2006.809.023627-3 - Noêmia Basílio. X Banco Itaú / Itaucard. ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso n.º 2006.002.023627-3\r\n\r\nReclamante: Noemia Basilio\r\n\r\nReclamada: Banco Itaú \r\n\r\n16:00hs\r\n\r\nTERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO:\r\n\r\nAos 07 dias do mês de novembro de 2006, na sala de audiências do Juizado, presente a MM. Juíza Substituta, Dr.ª BEATRIZ TORRES DE OLIVEIRA, comigo Serventuário de Justiça de seu cargo, aberta a audiência às 16:45 horas, feito o pregão compareceram a parte autora e sua patronesse e o preposto e patronesse da parte ré. Indagados pela MM. Juíza sobre a possibilidade de acordo, responderam afirmativamente, mediante as seguintes cláusulas e condições: 1º) Que a parte ré pagará a parte autora o valor de R$ 705,00 (setecentos e cinco reais) a título de indenização por danos morais e materiais, através de guia de depósito judicial, nº 5204852, no prazo de quinze dias corridos; 2º) A parte ré se compromete a cancelar o seguro residencial que está sendo descontado desde abril de 2006, comprometendo-se ainda, a não efetuar qualquer outro desconto a título deste produto na conta corrente da autora, a partir de 1º de dezembro de 2006; 3º) A parte ré se compromete a estornar o valor que porventura venha a ser debitado ainda no mês de novembro de 2006 , no prazo de quinze dias. 4º) Caso o depósito não seja efetuado no prazo, descumprindo-se o acordo, fixo a multa de 30%. 5º) Caso seja descumprida a obrigação constante no item 2 deste acordo, fixo multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Pela MM. Dr.ª Juíza foi proferida a seguinte SENTENÇA: Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Estatuto Processual Civil. Sem custas face ao que preceitua o artigo 55 da Lei 9.099/95. Publicada esta em audiência e intimados os presentes, registre-se. Arquivem-se, procedidas as formalidades legais. - NADA MAIS HOUVE - Para constar foi determinado o encerramento da presente às 17:23 horas que vai devidamente assinada. Eu, LHA 01/23.374 digitei. Eu, _________ Escrivã a subscrevo.\r\n\r\nBEATRIZ TORRES DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Substituta\r\n\r\nParte autora:\r\n\r\nParte ré :\r\n\r\nProc. 2006.809.026757-9 - Maria Jose da Silva Pereira. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Marinho de Oliveira Aguiar - OAB RJ114807, Claudio Jose Goncalves de Castro - OAB RJ025847, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). ...HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2006.809.031145-3 - Lais Ferreira de Carvalho Roque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Ferreira de Carvalho Meirelles - OAB RJ129995). X Telerj Celular S/A. Dispensado o relatório, nos termos do art.38 da lei 9099/95. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes.\r\n\r\nTendo em vista o acordo celebrado pelas partes, declaro extinto o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.\r\n\r\nFaculta-se aos interessados o desentranhamentos dos documentos acostados aos autos mediante substituição certificada por fotocópias.\r\n\r\nApós cumpridas todas as formalidades legais, expedido mandado de pagamento acaso devido/acordado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.001541-6 - Celio Carvalho Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pio de Oliveira - OAB RJ115438). X Unicard Mastercard Unibanco. AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.809.005253-0 - Ronald Rodrigues Cantelmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Esclareça a parte autora o que pretende a título de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista o princípio da inércia jurisdicional e a aparente ausência de formulação de pedido específico neste sentido embora conste referência ao mesmo na capa dos autos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.809.022999-5 - Regina Conceição de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Gomes - OAB RJ104318). X 746 Producoes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ124066). ...esclareça a parte autora se pretende a adjudicação ou o leilão dos bens penhorados, bem como informe, no prazo de cinco dias, o endereço da segunda ré, sob pena de extinção em relação à mesma e expedição de carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.809.000691-7 - Marcos Aurelio da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcedino Alves de Oliveira - OAB RJ092292). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito de fl. \r\n\r\nProc. 2006.809.004119-0 - Fabio Luiz Salgado Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito de fl. \r\n\r\nProc. 2006.809.011919-0 - Marta Cristina dos Santos Anunciação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoelito da Silva Passos Filho - OAB RJ094142). X Infoglobo Comunicações Ltda.. Deixo de receber o recurso ante a intempestividade certificada nos autos.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.003004-1 - Jorge de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Oliveira - OAB RJ051705). X Banco Cruzeiro do Sul S/A. Fica a parte autora inimtada a se manifestar acerca doAR NEG E ENDEREÇO DO RÉU \r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.809.004542-1 - Luciano Zanette Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Coutinho de Azevedo - OAB RJ120232). X Jocemir Valério. Intime-se o(a) reclamante para fornecer o novo/correto endereço do(a) reclamado(a), no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.809.015487-0 - Evangelista Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabel Verônica Drabzynski Mourad - OAB RJ096784, Cristiana Ferrone Demétrio de Souza - OAB RJ095500). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Oliveira Bastos - OAB RJ101364). EM RESPEITO A PORTARIA 01/2002, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DE DEPOSITO. \r\n\r\nProc. 2003.809.022207-3 - Claudia Barcelos Accioly de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Monteiro Guedes Filho - OAB RJ114239). X Peçanha Calçados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jarne Bucker do Nascimento - OAB RJ081092). Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAs partes transigiram, conforme anunciado nos autos.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO por ausência de amparo legal e julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevante-se a penhora eventualmente realizada.\r\n\r\nP.R.I.C. \r\n\r\nApós, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2004.809.000039-0 - Patricia Guimarães Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se, adequadamente, o determinado a fls.78, em especial, a sua parte final, no prazo de dez dias, sob pena de baixa e arquivamento, a qual deve ser promovida independentemente de novo provimento judicial na hipótese de inércia da parte. \r\n\r\nProc. 2004.809.021099-1 - Andreia Lyra Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Marcos Cubeiro Tarrio - OAB RJ121799, Carlos Marcelo Nunes - OAB RJ120836, Agnes de Oliveira Gama - OAB RJ135481E). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). EM RESPEITO A PORTARIA 01/2002, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DE DEPOSITO. \r\n\r\nProc. 2004.809.026777-0 - Benício Pereira de Araujo. X Brasil Imóvel. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nInexistindo notícia do paradeiro do executado, impõe-se a extinção da execução.\r\n\r\nIsto posto, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.53, parágrafo 4º da lei 9099/95. \r\n\r\nCumpridas as formalidades legais, extraía-se CARTA DE CREDITO em favor da exeqüente, dando-se baixa e arquivando-se em seguida.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDÊ-SE VISTA À DP.\r\n\r\nProc. 2005.809.003005-0 - Ana Cristina Pereira Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angélica Parrini Vieira - OAB RJ084809). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). EM RESPEITO A PORTARIA 01/2002, FICAM AS PARTES INTIMADAS A DAR CUMPRIMENTO AO V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2005.809.021859-1 - Roberto de Mates Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waltair Costa de Oliveira - OAB RJ059557). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). EM RESPEITO A PORTARIA 01/2002, FICAM AS PARTES INTIMADAS A DAR CUMPRIMENTO AO V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2005.809.022179-6 - Claudia Renata Real Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Poli Embalagens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Quiareli Junior - OAB MG079927). Intime-se a parte autora para informar o endereço residencial dos sócios, no prazo de dez dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.809.022431-1 - Flavio Lopes Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Moacyr dos Santos - OAB RJ076423). X Ceimpro Escola de Informática (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro de Oliveira Bittencourt - OAB RJ124157). EM RESPEITO A PORTARIA 01/2002, FICAM AS PARTES INTIMADAS A DAR CUMPRIMENTO AO V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2005.809.023161-3 - Laudicea Pereira Golveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Barbosa - OAB RJ064020). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). EM RESPEITO A PORTARIA 01/2002, FICAM AS PARTES INTIMADAS A DAR CUMPRIMENTO AO V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2005.809.026765-6 - Liana Cristina Cordeiro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). X Embratel- Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.809.009427-2 - Eliel Alves Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Otávio Pereira Antunes - OAB RJ067540). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.809.009545-8 - Paulo Cezar Carvalho Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Teixeira da Silva - OAB RJ111123). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.809.011543-3 - Cleusa Coutinho. X Iso Vantagens. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, não tendo fornecido o endereço do demandado embora instada pelo juízo a fazê-lo e considerando o disposto no artigo 51, § 1º da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem a análise do mérito com fundamento no artigo 267, inciso III do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. \r\n\r\nFaculto o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, mediante substituição certificada por fotocópia. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.809.018873-4 - Francisco Antonio de Souza Cunha. X Info Games, Renatocel & Adilcel Acessórios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fabiano da Silva Bastos - OAB RJ131609). Comprove a parte ré o recolhimento oportuno das custas, no prazo de 24 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.809.023467-7 - Carlos Henrique Cardoso Goulart Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Guida Gonçalves Figueiredo - OAB RJ104558). X Flexcell e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95, DECIDO. \r\n\r\nO(A) reclamante desistiu da ação em razão de ter a primeira ré reparado todas as pendências objeto da demanda, conforme petição de fls.66.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO a desistência formulada e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito ex vi do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFaculto aos interessados o desentranhamento dos documentos acostados aos autos mediante substituição certificada por fotocópias a serem fornecidas pelos mesmos e determino a retirada de pauta da audiência porventura pendente de realização. \r\n\r\nRetire-se de pauta audiência eventualmente pendente de realização. \r\n\r\nP.R.I. Com o trânsito em julgado, o cumprimento da presente, registre-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.809.030681-0 - Antonio Joel de Barros Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Quintanilha de Souza - OAB RJ108251). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). AG. PUBLIC. EM, 14.03.2007 \r\n\r\nProc. 2006.809.030685-8 - Antonio Joel de Barros Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Quintanilha de Souza - OAB RJ108251). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). ...IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.809.030687-1 - Antonio Joel de Barros Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Quintanilha de Souza - OAB RJ108251). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). ...IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.809.031331-0 - Lucimar Mesquita da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edésio Xavier Alves - OAB RJ073765). X Vip Life Card. Venha o aditamento à inicial, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.809.032669-9 - Jorge Antunes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz França Evangelista - OAB RJ089361). X Unimed do Litoral Sul Paulista - Cooperativa de Trabalho Médico. Dispensado o relatório nos termos da legislação vigente. DECIDO. \r\n\r\nCompulsando-se os autos, verifica-se que a parte autora deixou de comparecer à audiência conforme registrado na assentada correspondente, embora devidamente intimada, não tendo sido apresentada qualquer justificativa até o presente momento, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais nos termos do artigo 51, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora para efetuar o pagamento das custas a que fora condenada, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição da dívida ativa.\r\n\r\nUltrapassada a questão referente às custas processuais, autorizo aos eventuais interessados o desentranhamento dos documentos acostados nos autos, mediante substituição por fotocópias.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.003933-0 - Queli de Souza Ferreira. X B. F. de Caldas Confecções - Me e outro. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.809.004435-0 - Marcia Tavares Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daisy Moraes Barbosa - OAB RJ098446). X Benq-siemens Eletro Eletronica Ltda. e outro. EM RESPEITO A PORTARIA 01/2002, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A FORNECER NOVO ENDEREÇO DO 1º RÉU. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.809.027865-2 - Liner Lane Ferreira de Souza. X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...PROCEDENTE OS EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2005.809.000813-4 - Emilia Coimbra Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr da Silva Sanches - OAB RJ109379). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). ...PROCEDENTE em parte... \r\n\r\nProc. 2005.809.019735-6 - Iolanda Guido Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Pinto de Souza - OAB RJ114416). X Shopping São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.809.022109-7 - Roberto Jorge Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Mallet Teixeira Lyra de Mattos - OAB RJ104114, Cristina Nascimento Alves Moreira - OAB RJ115605). X Unibanco Aig Seguros e Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.809.024927-7 - Renata da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Dias Pinheiro - OAB RJ052060). X Isaias Machado Esterque - Me(comercial Esterque) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orias Borges Leal - OAB ES006271). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.809.025511-3 - Carlos Eduardo dos Santos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marion Portugal da Costa - OAB RJ068222). X Editora Peixes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.809.025995-7 - Jorge Marinho Luquez (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Hortencio Barreda - OAB RJ128696, Elismaura Alves Santos - OAB RJ138977E). X Lapele Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.809.026157-5 - Paulo Sérgio Gonçalves Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). X BANCO ITAU S/A - Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.809.029041-1 - Alexnaldo Palmeira de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868, Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). X Antônio Carlos de Souza e outro. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95, DECIDO. \r\n\r\nO(A) reclamante desiste da ação.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO a desistência formulada e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito ex vi do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFaculto aos interessados o desentranhamento dos documentos acostados aos autos mediante substituição certificada por fotocópias a serem fornecidas pelos mesmos e determino a retirada de pauta da audiência porventura pendente de realização. \r\n\r\nRetire-se de pauta audiência eventualmente pendente de realização. \r\n\r\nP.R.I. Com o trânsito em julgado, o cumprimento da presente, registre-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.809.007993-3 - Nair Madeira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Alves de Araujo Sales - OAB RJ106965). X Unisaúde Assistência Médica S/c Ltda.. ...EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2006.809.015621-6 - Pizzaria Iluminada do Alcântara LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Guida Gonçalves Figueiredo - OAB RJ104558). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. EM RESPEITO A PORTARIA 01/2002, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DE DEPOSITO. \r\n\r\nProc. 2006.809.015737-3 - Messias da Conceição Virtulino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline de Oliveira Carvalho - OAB RJ092929). X Empresa Brasileira de Telecomunicações - Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). EM RESPEITO A PORTARIA 01/2002, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A APRESENTAR CONTRA-RAZOES AO RECURSO NO PRAZO DE DEZ DIAS, \r\n\r\nProc. 2006.809.029439-0 - Eduardo Dias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X Serasa. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95, DECIDO. \r\n\r\nO(A) reclamante desiste da ação.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO a desistência formulada e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito ex vi do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFaculto aos interessados o desentranhamento dos documentos acostados aos autos mediante substituição certificada por fotocópias a serem fornecidas pelos mesmos e determino a retirada de pauta da audiência porventura pendente de realização. \r\n\r\nRetire-se de pauta audiência eventualmente pendente de realização. \r\n\r\nP.R.I. Com o trânsito em julgado, o cumprimento da presente, registre-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.809.032971-8 - Sebastião Bernardo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Calvo Demidoff - OAB RJ118789). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. ...HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2007.809.003016-8 - Nadir Honorato Balbino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Motta da Silva - OAB RJ022556). X S P R Veiculos e outro. FICA ANTECIPADA A AUDIÊNCIA PARA O DIA 18/04/07 ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nExpediente do dia 15/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.809.017047-4 - Helen Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Francisco de Almeida - OAB RJ068771). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Gomes - OAB RJ119405). ...indefiro a expedição de novo mandado de penhora. .. \r\n\r\nProc. 2003.809.019743-1 - Mariluze dos Santos. X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nAnte a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo.\r\n\r\nProc. 2003.809.024971-6 - Jair Gonçalves Marantes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Venha a planilha de débito, em cumprimento ao art.604 do CPC, devidamente acompanhada das faturas correspondentes. \r\n\r\nProc. 2004.809.000723-1 - Eliete Vieira Porto Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Porto - OAB RJ000825B). X Cond do Edificio Super Center do Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Couto dos Santos - OAB RJ032280). Comprove a parte exequente que o valor a ser bloqueado na conta corrente da ré consta no Fundo de Reserva do Condomínio, no prazo de dez dias, sob pena de extinção e expedição de carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2004.809.016889-5 - Jailson Manoel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Manoel da Silva - OAB RJ104727). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. \r\n\r\nIntime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProc. 2004.809.018265-0 - Dilcinea Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Moreira Barroso - OAB RJ108387, Rosana de Jesus Pereira Azevedo - OAB RJ129213). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha procuração com poderes específicos outorgada pela parte para levantamento da quantia exata de R$ 1.000,00 (mil reais) em favor de sua patronesse. \r\n\r\nProc. 2005.809.017179-3 - Napoleão Pacheco Filgueiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Pimentel Cardozo - OAB RJ118725). \r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo recorrente considerando que a documentação de fls.58/61 não é apta a atestar a hipossuficiencia alegada.\r\n\r\nVenha o pagamento das custas devidas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção do recurso apresentado.\r\n\r\nProc. 2005.809.020609-6 - Zélia Pereira do Nascimento Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Antonio Queiroz Murta - OAB RJ115207). X Casal- Comercio de Automoveis e Serviços Alcantara LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Silva Xavier Cotrim - OAB RJ001606). Suspendo a incidencia da multa, por ora.\r\n\r\nQuebra Determino que as partes compareçam em cartório no dia 30/03/2007, às 15:00 horas, municiadas dos documentos necessários à regularização da situação do veiculo, devendo as providencias então adotadas serem certificadas nos autos. \r\n\r\nIntimem-se COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.809.026319-5 - Sheila Mara dos Santos Silva. X Motorola Industrial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada \"on line\" EM RELAÇÃO À PRIMEIRA RÉ, intime-se a mesma para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.000843-4 - Fábio de Souza Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Flavio Ramos Bezerra de Sousa - OAB RJ086543). X Casa & Vídeo - Mobilita Ind. e Repr. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). Defiro o desentranhamento do(s) documento(s)/título(s) mediante a substituição certificada dos mesmos por fotocópia(s) a ser(em) fornecida(s) pelo interessado.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nApós, NADA MAIS SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE DEZ DIAS, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.809.001401-0 - Nog Bobinas Comercial LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Araujo - OAB RJ140388, Renata Merath Gonzaga - OAB RJ127122). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. ...retifico a sentença...\r\n\r\n...recebo o RECURSO... \r\n\r\nProc. 2006.809.003044-0 - Joerly Batista. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ozeas da Silva Melo - OAB RJ113647, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte ré para se manifestar sobre o cumprimento do acordo,no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.809.015541-8 - Rickney Lopes da Rocha e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Barreto - OAB RJ099445). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Videira Lopes Pinto Borges - OAB RJ136163). Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.018421-2 - José Carlos Constantino dos Santos. X Banco Sudameris Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). \r\n\r\nAnte a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo.\r\n\r\nProc. 2006.809.024515-8 - Gerson Luiz Branquinho Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Calvo Demidoff - OAB RJ118789). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.809.032787-4 - Airton dos Santos. X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Por ordem da MM. juíza, fica a parte ré intimada da designação de audiência una de conciliação, instrução e julgamento para 24/05/07, às 13:00h. \r\n\r\nProc. 2006.809.035549-3 - Carlos Henrique Correia de Melo. X FININVEST e outro. \r\n\r\nAnte a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo.\r\n\r\nProc. 2006.809.037115-2 - Maria Lúcia Oliveira Souza. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). \r\n\r\nAnte a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.809.033809-4 - Aldair Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Coutinho de Azevedo - OAB RJ120232). X Elziro da Costa Cruz. Defiro o prazo de quinze dias para que o reclamante informe nos autos o correto endereço da parte ré, sob pena de extinção.\r\n\r\nInformado o correto endereço, cite-se na forma do art.53, parágrafo 3º da lei 9099/95, isto é, designando-se audiência conciliatória, devendo a citação ser realizada através de oficial de justiça, o qual deverá proceder à penhora de tantos bens quanto bastem para satisfazer o crédito do exeqüente caso o executado não manifeste intenção de pagar ou nomear bens no prazo legal, bem como cientificar o executado de que a apresentação de embargos, caso desejada, deve ser feita por ocasião da audiência e pressupõe a garantia do juízo através de penhora.\r\n\r\nNota-se que, em sendo de interesse da parte o acompanhamento da diligência acima determinada, deverá a mesma diligenciar no sentido de se informar, em cartório, sobre a dinâmica da diligência.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo assinado, voltem os autos conclusos para extinção do feito.\r\n\r\nIntime-se\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.809.008927-4 - Conceição Maria de Souza Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Maciel Chagas Junior - OAB RJ121038). X Atacadão dos Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.010707-0 - Elza de Paula da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.011731-2 - Fábio Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Rodrigues de Menezes - OAB RJ106186). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). EM RESPEITO A PORTARIA 01/2002, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A MANIFESTAR-SE SOBRE DEPOSITO. \r\n\r\nProc. 2006.809.000045-9 - Claudia Cristina Assumpção Cruz Lobato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfeu Ferraz Lobato - OAB RJ070761). X Big Cell (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Evangelho Borges da Costa - OAB RJ081799). Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo recorrente considerando que se trata de pessoa jurídica, não tendo sido apresentada documentação apta a atestar a hipossuficiencia alegada.\r\n\r\nVenha o pagamento das custas devidas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção do recurso apresentado.\r\n\r\nProc. 2006.809.029069-3 - Dilma Alves da Silva. X FININVEST. Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nExpediente do dia 16/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.809.021177-4 - Tarcila de Almeida Pita Correa. X Sul America Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele de Paula Miguel Nunes - OAB RJ137716, Ailene Vasques de Santana - OAB RJ034312). Converto o julgamento em diligência para que a parte ré traga aos autos as alterações contratuais anteriores a 2005 e relativas ao ano de 2003. \r\n\r\nProc. 2004.809.013015-6 - Debora Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Azevedo do Nascimento - OAB RJ114102, Pedro Alberto do Nascimento - OAB RJ053039, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2004.809.024293-1 - Juracy Izabel de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerônimo Quintes dos Santos - OAB RJ126112). X Plano Amigo Assistência Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ066792). Fls.152/160: À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.809.002815-9 - Vicente Paulo Gomes. X Extra - Sendas Distribuidora S/A e outro. Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito de fl \r\n\r\nProc. 2006.809.003237-0 - Elayne Bilória de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Vizeu Pereira Filho - OAB RJ064257, Roselea Gonçalves Póvoas Cardoso - OAB RJ092350). X Ceg - Compania Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Augusto Moreira Guimarães - OAB RJ130628, Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada on line, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.011173-7 - Gilvaneide Gonçalves Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaly Roxo Barcellos - OAB RJ135391). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fls.79/80: Comprove-se o alegado, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.011651-6 - Gislene Queiroz de Oliveira Calazans (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). X Unimed Rio. Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.011989-0 - Celina Maria Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA A SE MANIFESTAR SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.809.026725-7 - Ananias Francisco da Costa. X FININVEST (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.809.032553-1 - Norma Sueli Ferreira Paixão. X Fábrica de Óculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moisés Neves da Silva - OAB RJ064393, Antonio Carlos Tavares da Cruz - OAB RJ081821). Dispensado o relatório, nos termos do art.38 da lei 9099/95. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes.\r\n\r\nTendo em vista o acordo celebrado pelas partes, declaro extinto o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.\r\n\r\nFaculta-se aos interessados o desentranhamentos dos documentos acostados aos autos mediante substituição certificada por fotocópias.\r\n\r\nApós cumpridas todas as formalidades legais, expedido mandado de pagamento acaso devido/acordado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.809.034435-5 - Ademir da Silva Soares. X TNL PCS S.A - OI. Intime-se a parte ré para se manifestar sobre o cumprimento do acordo, em 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.037099-8 - Rosane Cristina Fernandes da Silva. X Casas Bahia Comercial LTDA e outros. Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do endereço do réu e AR negativo de fl \r\n\r\nProc. 2007.809.004356-4 - Valeria Cristina de Almeida Pletz. X Extra Supermercados/ Sendas Distribuidora e outros. Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do endereço do réu e AR negativo de fl \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.809.011471-2 - Accácio Monteiro Barrozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Saraquino Vinhosa - OAB RJ103130). X Zumira dos Anjos Pires da Silva. Intime-se o autor para a retirada do original do título, substituindo-o por fotocópia. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.809.002849-9 - Waldecir França Parreiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva Couto - OAB RJ107031, Felisdek Soares Radomski - OAB RJ135175E). X Robson Silva de Oliveira e outro. FICA O AUTOR INTIMADO A COMPARECER AO CARTÓRIO A FIM DE AGENDAR A DILIGÊNCIA COM O SR. OJA PARA ADJUDICAÇÃO DO BEM. \r\n\r\nProc. 2004.809.024591-9 - Marta Pereira Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397, Augusto Cesar Alves Sa - OAB RJ139655E). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte ré intimada a retirar o mandado de pagamento emitido a seu favor \r\n\r\nProc. 2005.809.013579-0 - Vânia Quirino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Vicente Pereira da Silva - OAB RJ108754). X Ponto Frio ( Globex Utilidades S. A. ). INTIMAR A PARTE AUTORA A SE MANIFESTAR SOBRE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.809.019941-9 - Manoel Valdivino Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Martins de Souza - OAB RJ114121). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.029071-0 - Segio Ferreira Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Carvalho - OAB RJ125594). X Tim Celular S/A. Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito de fl 59 \r\n\r\nProc. 2006.809.004373-2 - Silvia Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte.\r\n\r\nComprove a parte autora o descumprimento d obrigação de fazer por parte da ré, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.008077-7 - Rosimar Marins de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Salgado Ferreira - OAB RN003707). X Condomínio Edifício Palmares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Freitas Moreira - OAB RJ084575). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSO EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 149791"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Lygia Maria Rodrigues de Chavez\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.054.000517-1 (5091) - FRANCISCO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA (RJ-037034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SIMONE FAGUNDES TEIXEIRA (RJ-065854) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1984.054.000069-2 (6920) - DIVANIL SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:ISTO POSTO e por tudo mais do que dos autos consta, HOMOLOGO o pedido de desistência, formulado às fls. 38vº e 48vº, e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA a presente Ação de Acidente de Trabalho, sem conhecimento de mérito, com fundamento nas disposições do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 1984.054.000079-5 (6919) - ATALIBA SANUTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Sentença:Considerando que o débito foi liquidado pelo Executado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I, do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1984.054.000363-2 (7216) - MANOEL MESSIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILMA FAGUNDES DE MACEDO (RJ-017634)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1985.054.000233-2 (12906) - BRAZ ANTONIO LEANDRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDA HELENA MACHADO (RJ-071836)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). IVONETE RODRIGUES SARDINHA (RJ-035488) Sentença:Isto posto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar o Autor nos ônus da sucumbência, em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91.Cientifique-se o M.P. e, após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se em seguida os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1985.054.000296-4 (13748) - ANTONIO LUCAS DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ-059615)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1985.054.000325-7 (14484) - ERIVALDO JOAQUIM SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). MARIA EUNICE PEREIRA DA SILVA (RJ-031364)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1985.054.000694-5 (12434) - HAROLDO VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ASTOR CARDOSO PONTES DE MIRANDA (RJ-009755)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1985.054.001154-0 (13959) - JOSE MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ASTOR CARDOSO PONTES DE MIRANDA (RJ-009755)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). LING ING (RJ-076012) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1985.054.001232-5 (14094) - JUAREZ DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARIA EUNICE PEREIRA DA SILVA (RJ-031364)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). IVONETE RODRIGUES SARDINHA (RJ-035488) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1985.054.001244-1 (14112) - JOSE AILTON NERES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA EUNICE PEREIRA DA SILVA (RJ-031364)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). IVONETE RODRIGUES SARDINHA (RJ-035488) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1987.054.000128-9 (17801) - SELMA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-062742)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). LING ING (RJ-076012) Sentença:Isto posto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar o Autor nos ônus da sucumbência, em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nProc. 1987.054.000868-5 (18741) - DANIEL CARVALHO PERSI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MADUREIRA LEAL (RJ-028194)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C.Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais.Dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1988.054.000134-6 (20842) - JOAO GONZAGA DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o débito foi liquidado pelo Executado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I, do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1988.054.000337-9 (23676) - MANOEL CELESTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Isto posto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar o Autor nos ônus da sucumbência, em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91.Cientifique-se o M.P. e, após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se em seguida os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1988.054.000703-8 (19846) - ALMIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GOUVEA (RJ-057769)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando a inércia do Autor em promover o prosseguimento do feito, ante a impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1988.054.000741-5 (20223) - GELSON MANOEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C.Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais.Dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1988.054.001082-7 (20751) - DELARIO VALENTIM GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA (RJ-037034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1988.054.001322-1 (19771) - NELSON FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WILMA FAGUNDES DE MACEDO (RJ-017634)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1988.054.001700-7 (21131) - JOAQUIM PEDRO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). WILMA FAGUNDES DE MACEDO (RJ-017634)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Isto posto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar o Autor nos ônus da sucumbência, em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91.Cientifique-se o M.P. e, após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se em seguida os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1989.054.000165-8 (26103) - RAIMUNDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Isto posto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar o Autor nos ônus da sucumbência, em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91.Cientifique-se o M.P. e, após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se em seguida os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1990.054.000234-8 (28095) - NELSON MONTEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). AIDE MARIA DE CARVALHO NUNES (RJ-055505)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.001473-9 (28937) - SEBASTIAO VICENTE COELHO (Adv(s). Dr(a). LENINE GUEDES DALTRO (RJ-029068)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). ISABEL CRISTINA BARBOSA BOUDOUCIER FERREIRA (RJ-029486) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.001517-3 (29207) - NILSON SANTANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EUMAR JORGE AGUIAR PONTES (RJ-027133)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.001803-4 (29897) - ELIZETE OLINDA MARIA (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.002319-4 (30107) - JORGE FREIXAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PACHECO DA SILVA (RJ-042734)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Isto posto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar o Autor nos ônus da sucumbência, em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91.Cientifique-se o M.P. e, após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se em seguida os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1990.054.002500-2 (30321) - JOAO JOSE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA (RJ-037034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.002594-4 (30621) - ITAMAR RAMOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ-059615)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Isto posto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar o Autor nos ônus da sucumbência, em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nProc. 1990.054.003398-9 (31517) - MARLI MARIA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA DA SILVA ARAUJO (RJ-055598)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.003482-9 (30726) - JACY FILGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE RAYMUNDO MARTINS (RJ-030790)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.003555-0 (29673) - MARILZA DE ALBUQUERQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAINISA EMERICK (RJ-079355)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Isto posto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar o Autor nos ônus da sucumbência, em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nProc. 1991.054.001189-3 (32198) - ISMAEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVEIRA BRAVO (RJ-018308)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1991.054.001327-0 (32013) - AMAURY PERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1991.054.001524-2 (32660) - ORLANDO LAURINDO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1991.054.001567-9 (32719) - NEUZA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1991.054.001575-8 (32730) - LUIZ PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1991.054.001606-4 (32691) - ADAILTON ALVES PEQUENO (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1991.054.001611-8 (32696) - OSCAR VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1991.054.001621-0 (32706) - MANOEL BATISTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1991.054.001625-8 (32710) - JAIRO DIONISIO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1991.054.001627-1 (32712) - ANTONIA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1997.538.003100-0 (33725) - MANOEL PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO SOARES DA COSTA (RJ-060243)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2003.054.023208-2 - COSME GONCALVES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA (RJ-117591), Dr(a). PAULO CESAR VIGGIANI (RJ-103492), Dr(a). FABRÍCIO FERREIRA DA CUNHA (RJ-120716)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615), Dr(a). LING ING (RJ-076012), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Isto posto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar o Autor nos ônus da sucumbência, em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2003.054.015203-7 - MARIA DA CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, procedendo à inclusão do crédito no passivo da Falida, na categoria de preferencial trabalhista, no valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), em favor da Habilitante MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.023059-0 - MARIA ZELIA SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDINALDO SOARES DE ARAUJO (RJ-105372), Dr(a). DARIO FERNANDO DOS SANTOS (RJ-076962), Dr(a). JONAS DA SILVA CAETANO (RJ-047098)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064), Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914)), Falido: ALEXANDRO MARIO BIACHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, procedendo à inclusão do crédito no passivo da Falida, na categoria de preferencial trabalhista, no valor de R$ 1.857,58 (mil oitocentos e cinqüenta e sete reais e cinqüenta e oito centavos), em favor da Habilitante MARIA ZELIA SILVA DE ARAÚJO. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.054.023901-3 - ROZINEIDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Na conformidade do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, condenando a Autora ao pagamento dos ônus sucumbenciais, arbitrada a verba honorária em 10% do valor dado à causa, sujeitando, porém, a cobrança à condição suspensiva estabelecida no artigo 12 da Lei 1050/60. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2001.054.014098-5 (14696) - ANA PAULA DOS SANTOS CASSIMIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR (RJ-096209)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a ação, para condenar o MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI, instituidor da taxa de iluminação pública e a LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, a devolver, em dobro, o valor do tributo pago pela Autora, nos termos do art. 396 do Código de Processo Civil, no período de cinco anos anteriores à da data do ajuizamento do feito, até o advento da Emenda Constitucional nº 39, de 19.12.2002, ressalvada à 2º Ré o direito de cobrar do 1º Réu o valor do fornecimento de energia alusivo à iluminação pública indevidamente cobrado ao Autor, quando o responsável pelo custeio do serviço era o ente público municipal.Custas e honorários pelos Réus, estes arbitrados em 20% sobre o valor dado à causa.Fluindo, in albis, os prazos para os recursos voluntários, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado, por força do disposto pelo art. 475, II do digesto processual. P.R.I. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.054.011594-8 - EDIVALDO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380), Dr(a). SÔNIA FÁTIMA DOS ANJOS VIDAL (RJ-073689)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de repetição de indébito e condeno o réu MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI a devolver ao Autor, na forma simples, o montante cobrados a título de taxa de iluminação pública nas contas de fls. 42/62, expresso na planilha de fls. 41. Acresço ao montante juros legais na forma simples e no patamar fixado no art. 161, par. 1º do CTN, fluindo desde o trânsito em julgado na forma da Súmula 188 do Superior Tribunal de Justiça, bem como correção monetária a ser calculada com base nos índices correspondentes aos débitos Custas e honorários pelo Réu, estes arbitrados em 20% sobre o valor dado à causa.Fluindo, in albis, os prazos para os recursos voluntários, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado, por força do disposto pelo art. 475, II do digesto processual.P.R.I. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.054.012015-4 - GILZA SOARES GODOY (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de repetição de indébito e condeno o réu MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI a devolver ao Autor, na forma simples, o montante cobrados a título de taxa de iluminação pública nas contas de fls. 42/62, expresso na planilha de fls. 41. Acresço ao montante juros legais na forma simples e no patamar fixado no art. 161, par. 1º do CTN, fluindo desde o trânsito em julgado na forma da Súmula 188 do Superior Tribunal de Justiça, bem como correção monetária a ser calculada com base nos índices correspondentes aos débitos Custas e honorários pelo Réu, estes arbitrados em 20% sobre o valor dado à causa.Fluindo, in albis, os prazos para os recursos voluntários, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado, por força do disposto pelo art. 475, II do digesto processual.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.054.000185-4 (9369) - LUIZ CARLOS ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho Ordinatório - Portaria 01/2006AS PARTES E O MP SOBRE O LAUDO DO PERITO;COM DEVULUÇÃO DA GUIA, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO PERITO; \r\n\r\nProc. 1988.054.000921-7 (20585) - ADILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171), Dr(a). MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES (RJ-070675)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho Ordinatório - Portaria 01/20061-EXPEÇA-SE GUIA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS;2-AS PARTES E O MP SOBRE O LAUDO DO PERITO;3-COM DEVULUÇÃO DA GUIA, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO PERITO; \r\n\r\nProc. 1988.054.001780-9 (20928) - LETICIA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Despacho:Forneça o patrono do Autor, em dez dias, o endereço atualizado de seu constituinte, sob pena de extinção. Findo o prazo, sem que haja manifestação, voltem conclusos para sentença. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/09/2006 \r\n\r\nProc. 1989.054.000204-3 (27425) - SERGIO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho Ordinatório - Portaria 01/2006as partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 1989.054.000400-3 (24485) - MARIA JOSE ARAUJO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171), Dr(a). MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES (RJ-070675)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO DO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:considerando que o débito foi liquidado pelo Executado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794 I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento do valor remanescente como requerido. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1990.054.001000-0 (27949) - GADE RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE RAYMUNDO MARTINS (RJ-030790)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Portaria 01/2006: Expeça-se guia referente aos honorários periciais; Às partes e o M.P. sobre o laudo; Expeça-se mandado de pagamento. Roberta Fraga - mat: 01/26436. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/02/2007 \r\n\r\nProc. 1990.054.001288-3 (30105) - FLORISVALDO FELIX DA CRUZ, Habilitado: SÔNIA MARIA DA SILVA CRUZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PACHECO DA SILVA (RJ-042734)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Decisão:Defiro a habilitação de SONIA MARIA DA SILVA CRUZ GONÇALVES. Anote-se. Após, à habilitada. \r\n\r\nProc. 1990.054.002979-2 (31324) - WALDESTER VIEIRA BREDER, Habilitado: MARIA ZINE BREDER (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006: Expeça-se guia referente aos honorários periciais ; Às partes e o MP sobre o laudo ; Expeça-se mandado de pagamento com o retorno da guia. Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1993.054.000483-2 (33473) - ROSINETE DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). NILVA MORAES BAPTISTA (RJ-074017)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho Ordinatório - Portaria 01/2006AS PARTES E O MP SOBRE O LAUDO DO PERITO;COM DEVULUÇÃO DA GUIA, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO PERITO; \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.054.001196-5 - ACILEA DE ORNELAS FERRAZ LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-067715), Dr(a). JOSE DA MOTTA CAPUTO (RJ-089054)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.000280-2 - MANOEL PAIXAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO VALADAO MORENO (RJ-090629)) X CHANA STROZENBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Portaria 01/2006: Em réplica, após, ao M.P. Roberta Fraga a- mat: 01/26436. \r\n\r\nId: 149854"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Lygia Maria Rodrigues de Chavez\r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCICERO PAULINO DA SILVA - RJ039792 \r\n\r\n1997.538.001906-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nJOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA - RJ074287 \r\n\r\n2004.054.003339-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nOTON SOARES DO NASCIMENTO - RJ056494 \r\n\r\n2003.054.015204-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nSEBASTIANA ALVES RODRIGUES - RJ049020 \r\n\r\n1983.054.000195-5B \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2005 \r\n\r\n1983.054.000755-6A \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2006 \r\n\r\n1983.054.000758-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2006 \r\n\r\n1984.054.000990-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2006 \r\n\r\n1984.054.000991-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2006 \r\n\r\nJOSE DA MOTTA CAPUTO - RJ089054 \r\n\r\n1999.054.004441-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nLUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA - RJ066187 \r\n\r\n1988.054.002491-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\nMARILENE SAMPAIO PORTO - RJ095636 \r\n\r\n1996.538.002479-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nOSWALDO GONCALVES DE CARVALHO - RJ075995 \r\n\r\n2001.054.013575-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/10/2005 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nMARLENE DA CONCEICAO RAMOS - RJ057049 \r\n\r\n2004.054.011736-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nRITA RODRIGUES DE SANTANA NETA - RJ053769 \r\n\r\n1989.054.000118-0A \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nVALTER VIEIRA DE MELO - RJ045669 \r\n\r\n1985.054.000300-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nLUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA - RJ058188 \r\n\r\n1988.054.000708-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\n1988.054.000711-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/02/2003 \r\n\r\nJAIR RODRIGUES DOS SANTOS - RJ061001 \r\n\r\n2005.054.010960-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2006 \r\n\r\nANTONIO CLAUDIO DA SILVA - RJ065863 \r\n\r\n1985.054.000159-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nGENEURA SOUZA LOBO - RJ030525 \r\n\r\n1999.054.011777-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/12/2004 \r\n\r\nMAURICIO CALIXTO DA ROSA - RJ086797 \r\n\r\n1983.054.000162-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nRUBENS FRANCISCO NETO - RJ085650 \r\n\r\n2003.054.023324-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2006 \r\n\r\nJANETE SOLANGE DA SILVA - RJ052420 \r\n\r\n1993.054.000642-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2006 \r\n\r\nCARLOS MARCIO DE PAULA LEOCADIO - RJ057955 \r\n\r\n1991.054.001708-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nWILZA CARLA DE SOUZA XAVIER - RJ121383 \r\n\r\n1986.054.000696-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nROSANGELA DOS SANTOS DE ALMEIDA REIS - RJ059108 \r\n\r\n1990.054.002539-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nMÁRCIA OLIVEIRA PERRONE - RJ081777 \r\n\r\n1997.538.009637-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/10/2004 \r\n\r\n1999.054.005650-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/10/2004 \r\n\r\n2004.054.002388-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2004 \r\n\r\nPROCURADOR DO MUNICÍPIO - TJ000009 \r\n\r\n1997.538.010608-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/01/2003 \r\n\r\n2001.054.010249-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2004 \r\n\r\nHELOISA PROKOPIUK - RJ093831 \r\n\r\n2003.054.015401-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2005 \r\n\r\nFABIANO ROCHA EZEQUIEL - RJ120536 \r\n\r\n1991.054.001736-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2003 \r\n\r\n1992.054.000833-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2003 \r\n\r\nROSANA DA VEIGA MARINHO DOS SANTOS - RJ110526 \r\n\r\n1997.538.004081-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nYOLANDA DE SOUZA - RJ064057 \r\n\r\n1989.054.000488-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nSABRINA VILLAS BOAS DUARTE TEIXEIRA - RJ074478 \r\n\r\n1990.054.000299-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nALINA DE ALCANTARA PEREIRA - RJ091986 \r\n\r\n1989.054.000080-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\n2005.054.010538-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2006 \r\n\r\nLÚCIA HELENA LOUREIRO RAGGIO - RJ092925 \r\n\r\n1988.054.000393-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nANDRÉ PIMENTEL BORGES DA CUNHA - RJ103168 \r\n\r\n1990.054.000394-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2006 \r\n\r\n2003.054.005155-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2004 \r\n\r\nNEIVA AZEVEDO SILVA - RJ126600 \r\n\r\n1992.054.000221-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1992.054.000316-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2006 \r\n\r\n1997.538.005113-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2006 \r\n\r\nFABIANO SANTOS DA SILVA - RJ104269 \r\n\r\n1991.054.000461-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2006 \r\n\r\nMARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS - RJ118108 \r\n\r\n1993.054.000901-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2005 \r\n\r\nITAMAR SILVA SACRAMENTO - RJ123722 \r\n\r\n1991.054.001334-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nELISANGELA DE OLIVEIRA MATOS - RJ137541E \r\n\r\n1999.054.003650-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nTHAIS LIMA SALAZAR - RJ143417E \r\n\r\n1986.054.000422-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2006 \r\n\r\nGISELE MARTINS DE SOUZA - RJ147162E \r\n\r\n2006.054.001059-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nINES AUGUSTO LOPES - RJ136182 \r\n\r\n2006.054.006565-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\n2006.054.008282-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nPAULINE BATISTA NAVARRO - RJ151305E \r\n\r\n2006.054.010472-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nId: 149855"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fabio Gilmar Nunes da Mota\r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.054.009375-0 - ROSICLEIA BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X ANTONIO INACIO DE SOUZA Decisão:Defiro a JG. Oficie-se para saldo e ao INSS quanto aos dependentes. Após vista a fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.054.011241-1 - LUZINETE MARIA BASTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SARTORI CARNEIRO LEAO (RJ-085677)) X IVO DOMINGOS BASTOS Ao requerente sobre resposta do oficio do BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2007.054.000767-8 - MARIA LINS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) X JOSE MACHADO DUTRA Decisão:Venha comprovante de rendimentos e declaração de necessidade jurídica. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.054.008241-8 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RONALD CARLOS DE SOUZA Decisão:comprovada a notificação da parte ré, pela entrega da carta no endereço indicado no contrato e atendidos os pressupostos legais com os documentos que acompanham o pedido, defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado. cite-se para contestar ou requerer a purga da mora. nomeio a autora depositária do bem. lavre-se termo. adote-se as cautelas de estilo. expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2006.054.011799-8 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X ADALBERTO DE OLIVEIRA ROSA Decisão:comprovada a notificação da parte ré, pela entrega da carta no endereço indicado no contrato e atendidos os pressupostos legais com os documentos que acompanham o pedido, defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado. cite-se para contestar ou requerer a purga da mora. nomeio a autora depositária do bem. lavre-se termo. adote-se as cautelas de estilo. expeça-se mandado. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2006.054.010850-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRE DOS SANTOS ANDRADE Decisão:comprovada a notificação da parte ré, pela entrega da carta no endereço indicado no contrato e atendidos os pressupostos legais com os documentos que acompanham o pedido, defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado. cite-se para contestar ou requerer a purga da mora. nomeio a autora depositária do bem. lavre-se termo. adote-se as cautelas de estilo. expeça-se mandado. \r\n\r\nQuebra Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.014818-1 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X GIZELLE RODRIGUES DA SILVA Decisão:comprovada a notificação da parte ré, pela entrega da carta no endereço indicado no contrato e atendidos os pressupostos legais com os documentos que acompanham o pedido, defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado. cite-se para contestar ou requerer a purga da mora. nomeio a autora depositária do bem. lavre-se termo. adote-se as cautelas de estilo. expeça-se mandado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.054.007987-0 - ANASA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068)) X KATIA LUCIA LELES LUCAS Decisão:Encaminhe-se à Comarca de Nova Friburgo para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.054.000691-1 - SILVIO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521)) X ANTONIO DRUMOND Decisão:Intime-se solicitando o contido na certidão acima. regularizada, retornem conclusos ( faltam cópias da contestação e da procuração da parte ré). \r\n\r\nProc. 2007.054.000816-6 - FLAVIO DO NASCIMENTO BARRADAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIAÇAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Intime-se solicitando o contido na certidão acima ( falta comprovante de recolhimento das custas judiciais da paret ré).Regularizada, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.054.001033-1 - JOSEFA ALEXSANDRA DE SOUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X TRANSPORTE FABIO´S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:Venha procuração da denunciada. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.009487-1 - DANIEL LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL GOMES DOS SANTOS (RJ-051641)) X IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM VILAR DOS TELES (Adv(s). Dr(a). SANCLER FERREIRA DA SILVA (RJ-087524) Decisão:Às partes em provas. Indefiro o pedido de tutela antecipada, eis que ausentes os seus requisitos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.011013-0 - JOEL MOTTA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MOREIRA DA COSTA (RJ-042207)) X JORGE COELHO Decisão:Não há condenação ao pagamento de aluguéis em atraso. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.054.003348-2 (3.937) - JANE CLEY DA CENA CONFECCOES (Adv(s). Dr(a). WANDER VIEIRA LOPES (RJ-096567)) X MENINADA COMERCIO DE ROUPAS INFANTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Ao autor sobre as respostas dos oficios \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.054.009947-5 - MARIA APARECIDA PACO VELOSO (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X HAMILTON DE PAULA OLIVEIRA Aos interessados para que se manifestem sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.054.008100-1 - BELMIRO SEVERINO (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151)) X MARIA TEREZA LEMOS PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ao exeqüente sobre porposta de acordo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.054.001208-0 - IRACI ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404)) X MARIA JALVA FERNANDES BORGES Decisão:Venha comprovante de rendimentos da autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.054.003237-4 (4794) - LUIZ ANTONIO MARQUES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER MENDES DA SILVA (RJ-068765)) X COOPERATIVA DE TRABALHO DOS TAXISTAS DO SHOPPING GRANDE RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Decisão:Ao executado sobre contra-proposta. Cumpra-se fls. 300. \r\n\r\nProc. 2006.054.015516-1 - ILMA CARNEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA Decisão:Defiro a JG. Cite-se, após apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nIndenizatória, C/CREPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2003.054.022021-3 - LILIAN MARIA DA SILVA PRIMEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X ANACLIN - LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO MELLO DA CUNHA JUNIOR (RJ-080633) Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 123. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.538.014231-3 (1.821) - Inventariante: ANTONIETA RODRIGUES SINFRONIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) FERNANDA SANTOS SINFRONIO, Dr(a). EUNICE TEIXEIRA LEITAO (RJ-083058)) X ANTONIO AUGUSTO SINFRONIO À inventariante FERNANDA SANTOS SINFRONIO acerca do laudo de avaliação de fls 152 e fls 153 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.054.015184-0 - MONTE CARLOS JOIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA PETRI Ao autor sobre fls. 39/59 (ofícios) \r\n\r\nProc. 2006.054.004134-9 - TOTAL NOVA RIO COMECIO DE AR CONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-116228)) X ALFA DE MERITI REFRIGERAÇÃO LTDA Decisão:Ao requerente para informar endereço da ré pois no endereço que indicou não foi encontrada a empresa, nos termos da certidão de fls. 27V. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparacao de danos morais \r\n\r\nProc. 2006.054.015469-7 - BARTOLOMEU TAVARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDSON AYRES FONTES JUNIOR (RJ-073269)) X MAXIMA PROMOTORA DE VENDAS Decisão:Defiro a JG. Cite-se após a contestação apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/reparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.054.000616-9 - MARCOS FELICISSIMO E OUTRO, Procurador: MARCOS FELICISSIMO (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha comprovante de rendimentos do autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.054.009262-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GILBERTO DO AMAZONAS VASCONCELOS Decisão:reconsidero a decisão anterior. Defiro a liminar de reintegração de posse eis que presentes os seus pressupostos. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.000611-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X RITA LINA DA SILVA Despacho:intime-se para complementação da taxa para regularizar a inicial ( recolhido a maior R$ 12,24/conta 0714-6 e recolhido e menor R$ 31,21 da taxa). \r\n\r\nRescisão de Contrato E Obrigação de Fazer, e não fazer c/c indenização por perdas e danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.054.015662-1 - LEOMAR CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) X TIM CELULAR S/A) Decisão:Cite-se, após contestação apreciarei pedido de antecipação. \r\n\r\nId: 149870"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Regina Celia Alves Vasconcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.054.000456-9 - JOSE DA MOTTA CAPUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-067715)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI Despacho:Intime-se o Embargante para que se manifeste (fls. 31, item 2) \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.054.005138-3 (36949) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X SEBASTIANA ALVES RODRIGUES Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C. Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais. Levante-se a penhora, se houver. dê-se baixa e arquive-se. custas pagas na forma do Convenio, P.R.I \r\n\r\nProc. 2002.054.008125-9 (40450) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X GELB P DE SOUZA Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C. Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais. Levante-se a penhora, se houver. dê-se baixa e arquive-se. custas pagas na forma do Convenio, P.R.I \r\n\r\nProc. 2002.054.008479-0 (39616) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X IRENI ALVES DA SILVA Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C. Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais. Levante-se a penhora, se houver. dê-se baixa e arquive-se. custas pagas na forma do Convenio, P.R.I \r\n\r\nProc. 2002.054.009019-4 (40452) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X GELB P DE SOUZA Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C. Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais. Levante-se a penhora, se houver. dê-se baixa e arquive-se. custas pagas na forma do Convenio, P.R.I \r\n\r\nProc. 2003.054.007261-3 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ARISTOTELINA ALVES DE ARAUJO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.018788-0 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X MAZIONESIO VICENTE DOS SANTOS Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas judiciais \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.054.041697-1 - Município de São João de Meriti X NERCILIA SOARES MATOS Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.054545-0 - Município de São João de Meriti X ALVARO DE OLIVEIRA PINTO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.054546-1 - Município de São João de Meriti X ALVARO DE OLIVEIRA PINTO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.055471-1 - Município de São João de Meriti X MANOEL DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.057739-5 - Município de São João de Meriti X ALBANO SILVEIRA DUARTE Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.058837-0 - Município de São João de Meriti X JANETE SEM SOBRENOME Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.058848-4 - Município de São João de Meriti X JANETE SEM SOBRENOME Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.059600-6 - Município de São João de Meriti X LEONILDO J DE OLIVEIRA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.059610-9 - Município de São João de Meriti X LEONILDO J DE OLIVEIRA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.059706-0 - Município de São João de Meriti X JOSE C NASCIMENTO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.061838-5 - Município de São João de Meriti X CILINO MARQUES DE ALMEIDA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.062134-7 - Município de São João de Meriti X PAULO ROBERTO DA SILVA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.062531-6 - Município de São João de Meriti X HENRIQUE MESQUITA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.063081-6 - Município de São João de Meriti X ATAIDE DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.063082-8 - Município de São João de Meriti X ATAIDE DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.063083-0 - Município de São João de Meriti X ATAIDE DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.063084-1 - Município de São João de Meriti X ATAIDE DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.063973-0 - Município de São João de Meriti X PAULO ROBERTO DA SILVA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.064873-0 - Município de São João de Meriti X ALMIR CRUZ BERNARDO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.064904-7 - Município de São João de Meriti X PAULO JOSE SOARES GRACA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.075897-3 - Município de São João de Meriti X CININO ALVES PEREIRA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.080143-0 - Município de São João de Meriti X JORGE SOARES DOS SANTOS E OUT Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.091387-5 - Município de São João de Meriti X ANTONIO BRITO DE ARAUJO CACHADA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.092688-2 - Município de São João de Meriti X ARISTOTELINA ALVES DE ARAUJO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.093301-1 - Município de São João de Meriti X GIUSEPE ESPOSITO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.093302-3 - Município de São João de Meriti X GIUSEPE ESPOSITO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.093303-5 - Município de São João de Meriti X GIUSEPE ESPOSITO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.096350-7 - Município de São João de Meriti X LUIZ FERNANDO GERALDO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.097674-5 - Município de São João de Meriti X GODOFREDO LEITE FIUZA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.097825-0 - Município de São João de Meriti X ALVARO CUNHA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.099428-0 - Município de São João de Meriti X JAILTON PASCHOAL DE FARIAS Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nId: 149897"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Renata Travassos Medina \r\n\r\nEscrivão: Jorge Estephanio Berquo\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa..., III e IV E Art. 344 - Coação No Curso do Processo, 2 vezes E Art. 69 do Cp - Concurso Material C/C Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2000.054.006066-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTONIO CARLOS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A), Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266) Despacho:Fls.108/110: \" ... Designo o dia 02/04/2007 às 13 horas, para a realização do SUMAC. Requisite-se o acusado. Intimados os presentes. Intimem-se e requisitem-se as testemunhas arroladas na denúncia. Depreque-se a oitiva das testemunhas residentes fora da Comarca. \" \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição \r\n\r\nProc. 2004.054.007896-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SANDRO ALEX BORGES EXPOSITO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA (RJ-033718) Despacho:Fls. 183: \"Intime-se o patrono do acusado para justificar a sua inércia quanto a apresentação da contrariedade ao libelo crime. Concedo o prazo de 48 horas, sob pena de expedição de ofício à Ordem dos Advogados do Brasil. Publique-se.\" \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa, todos do C.P. \r\n\r\nProc. 2005.054.003400-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JONAS CORREA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835) Despacho:Fls. 408: \" DESIGNO O DIA 03 / 05 /2007, às 09:00 horas, PARA O JULGAMENTO DO ACUSADO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. Requisitem-se. Intimem-se. Requisite-se a FAC por fax junto ao SEIAC, setor do Tribunal de Justiça que fornece antecedentes crimianis, devendo a resposta vir de igual forma, sem prejuízo do encaminhamento de cópia por malote. Com a vinda, esclareça-se, se necessário. Dê-se ciência ao Ministério Público e ao Patrono do réu, ocasião em que deverão dizer se porventura existem pendências acerca de diligências requeridas, a fim de evitar o adiamento da sessão plenária. Fixo os 20 (vinte) dias que antecedem a data designada, para o depósito pelo OJA, em cartório, dos mandados cumpridos. Dê-se vista imediatamente às partes quanto aos mandados porventura negativos. \" \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.054.005183-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JEFERSON RODRIGO DA SILVA VILLELA, ANTONIO DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159) Decisão:Fls. 173: \" Dessa forma, RECEBO O ADITAMENTO de fls. 170/171, em seus próprios termos, sob os predicados do contraditório e da ampla defesa promova-se à renovação do ato citatório dos acusados, dando pleno conhecimento aos imputados. Expeçam-se mandados de citação. Designo o dia 07/05/2007, às 13:00 horas, para o re-interrogatório de ambos acusados. Intimem-se. Anote-se. Comunique-se. Dê-se ciência a defesa técnica e ao Ministério Público.\" \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2006.054.011011-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS HENRIQUE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DA SILVA (RJ-072600) Despacho:AAFls. 199: \" VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS DA DEFESA NO PRAZO LEGAL. PUBLIQUE-SE.\" \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2006.054.002339-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CRISTIANO DA SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). OSNI DOS SANTOS FEITOSA (RJ-119613), Dr(a). ALZIMARA LEAL VIANNA (RJ-127088), Dr(a). JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA (RJ-120070) Despacho:Fls. 103: \" Intimem-se os patronos do acusado para justificarem as suas inércias quanto a ratificarem ou não suas alegações finais. Concedo o prazo de 48 horas, sob pena de expedição de ofício à Ordem dos Advogados do Brasil. Publique-se.\" \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2003.054.021663-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CLEBSON CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIA NEVES RODRIGUES (RJ-127860), Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351) Despacho:Fls. 223: \" Venham as alegações finais da defesa. Publique-se.\" \r\n\r\nRequerimento de reabilitação \r\n\r\nProc. 2005.054.006809-2 - CARLOS DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS CARREIRO (RJ-089671) Sentença:Fls. 83/84: \" DECIDO. Considerando que a extinção da pena ocorreu há mais de quatro anos, tendo o réu cumprido todos os requisitos do artigo 744, do Código de Processo Penal, demonstrando, em especial, um comportamento excepcional e digno de elogios pela sua corporação, DEFIRO O PEDIDO DE REABILITAÇÃO formulado por CARLOS DE ALMEIDA SANTOS. Dê-se vista ao MP. Publique-se no Diário Oficial, intimando-se o requerente, através de seu advogado. Após, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, ante o disposto no artigo 746, do CPP. Após o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no artigo747, do CPP. Dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nId: 149886"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: José Carlos da Cruz\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1998.546.006150-6 (32379) - SUZETE MARIA DA SILVA-SUPLICA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977)) X JUIZO DE DIREITO (Adv(s). Dr(a). MARA REGINA LUGÃO (RJ-076623) Despacho:Fl. 44: Recolhidas as custas pertinentes, oficie-se como requerido. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.066.029612-9 - ANDERSON CARDOSO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X EXPEDITO PEREIRA Despacho:Aos requerentes sobre o oficio de fl. 187/189. \r\n\r\nProc. 2006.066.013833-6 - FRANCISCA LUIZ DE FREITAS X JOVINO GONÇALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956) Decisão:1- Defiro a JG. 2- Venha aos autos certidão de feitos orfanológicos.3- Oficie-se à CEF solicitando saldo atual das contas de FGTS e PIS do falecido. \r\n\r\nProc. 2006.066.015102-0 - LEILA BEATRIZ DA COSTA E OUTRO, Falecido: ANTONIO CARLITO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA (RJ-028296) Despacho:Defiro a GJ. Venha a certidão de feitos orfanológicos. \r\n\r\nAnulatória, c/ pedido de indenização \r\n\r\nProc. 2006.066.008071-1 - FERROSUL COMERCIAL DE AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X NOVA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEDEIROS DOS SANTOS (RJ-072289) Despacho:O fato trazido aos autos pelo demandado em sua peça contestatória não é caso de litisconsórcio passivo necessário, não se adequando a nenhuma das hipóteses do art. 46 e ss. do CPC, tendo em vista a causa de pedir e o pedido desta demanda. Pode ser, talvez, caso de denunciação à lide, com fundamento no art. 70, III, do CPC. Diga o réu se deseja a intervenção do terceiro Brasil Steel Comercial e Industrial, na modalidade de denunciação à lide, devendo manifestar-se no prazo de 10 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1979.066.000139-7 (19861) - Inventariante: TEREZINHA DE JESUS MALTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546)) X PAULO FERNANDES Despacho:Cumpra-se fl. 107, integralmente. \r\n\r\nProc. 1994.066.000204-0 (27818) - Inventariante: LIVANETE FLAUZINA SILVA JOANA DARC MARIA SILVA MELGACO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083), Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546)) X JOSE MARIA MELGACO), Interessado: NICÉA GOUVÊA MELGAÇO Despacho:Cumpra-se item 3 de fl. 366, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, tendo em vista o tempo já decorrido. Ficam os interessados, desde já, cientes de que o rito de Arrolamento pressupõe consenso quanto à partilha dos bens, e, não sendo este possível, o feito deverá tramitar sob o rito solene de Inventário, razão pela qual, decorrido o prazo ora deferido sem seu devido cumprimento, será revogado o determinado no item 2 de fl. 366 e determinada a remessa dos autos ao Partidor Judicial. \r\n\r\nProc. 1996.066.222318-0 (29821) - Inventariante: JOSE LUIZ SARKIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABRHAO SARKIS Despacho:Ao inventariante sobre esboço de partilha de fls. 262/267. Sem prejuízo, certifique a Serventia se consta dos autos as certidões negativas de débito perante a Fazenda Municipal, referentes a todos os imóveis inventariados. \r\n\r\nProc. 2002.066.014326-8 - APARECIDA MARCIA XAVIER MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C)) X MARCIO SILVA MONTEIRO Despacho:Venha o original da Carta de Adjudicação. Após, promova a Serventia a anexação ao instrumento das cópias fornecidas. Cumprido, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.066.007256-2 - Inventariante: MARIA AURELINA HENRIQUES DA SILVA X IDALINA MARQUES DE OLIVEIRA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO FELIZARDO (RJ-066476) Decisão:1)Defiro o processamento conjunto dos inventários de Salvador Soares Tavares da Silva e Idalina Marques de Oliveira Soares. Nomeio inventariante Maria Aurelina Henrique da Silva Rodrigues, independentemente da lavratura de qualquer termo, ante o rito adotado.2)Anote-se onde couber.3)Venham as certidões negativas de débito e a certidão de distribuição de feitos orfanológicos em nome de ambos os obituados.4)Venha a assinatura e firma reconhecida da única herdeira no pedido de fls. 72/73.5)Cumprido, venha a certidão cartorária, nos termos do art. 245, do CNECGJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2003.066.017597-1 - Inventariante: LUIZ CARLOS RIMULO DE AGUIAR X CARLINO DE AGUIAR FILHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533) Decisão:1)Chamo o feito à ordem para apreciar o requerimento formulado às fls. 17/18, deferindo a convolação do rito de Arrolamento para Inventário. Anote-se onde couber.2)Nomeio em substituição o perito avaliador Sandro Moreira Lima. Cumpra-se fl. 64, integralmente. \r\n\r\nProc. 2005.066.006891-5 - NILSON VIANA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144)) X ALVERINA DE SA SOARES Despacho:Aguarde-se, em Cartório, por trinta dias. Decorridos, sem manifestação, ao Arquivo Provisório. \r\n\r\nProc. 2006.066.010083-7 - GIZELDA DE MELLO BARRETO X DANIEL GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Decisão:1)(...)reconsidero a decisão de fl. 47, em parte, para, com base no Enunciado 27 do FETJ, autorizar o recolhimento das custas processuais e taxa judiciária ao final do processo, mas antes da prolação da sentença. (...) .2)Defiro a inventariança independentemente da lavratura de termo. 3)Venham as primeiras declarações bem como a partilha amigável na forma prevista no art. 1025, do CPC, devendo vir, ainda, como preconizado na letra \"f\", do art.3º do Prov.98/02, da CGJRJ, ou seja, com a assinatura e firma reconhecida de todos os interessados.4)Venham as certidões negativas de débito, bem como a certidão de distribuição de feitos orfanológicos. 5)Cumpra-se o disposto nos arts. 541 c/c 544, do Código Civil, devendo a doação vir por instrumento público ou termo nos autos. 6)Cumprido, venha a certidão cartorária, nos termos do art. 245, da Consolidação Normativa da Corregedoria de Justiça. \" \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.066.008435-0 - Inventariante: CAROLINA MARIA DE ARAUJO CELLI (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X NEWTON MEDINA CELLI Despacho:1)Venha a compravação da quitação do tributo mencionado à fl. 39.2)Cumpra-se o art. 541 c/c 544, do CC, devendo a doação da meeira vir por instrumento público ou por termo nos autos.3)Venha a partilha amigável na forma prevista no art. 1025, do CPC, devendo vir, ainda, como preconizado na letra \"f\", do art.3º do Prov.98/02, da CGJRJ, ou seja, com a assinatura e firma reconhecida de todos os interessados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.066.010753-2 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO SA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JOSE OTILIO VAZ MELLO MARTINS Sentença:Considerando tudo o que dos autos consta, especialmente o fato de que o Autor pugnou pela extinção do feito à fl. 30 e tendo em vista que o Réu não chegou a ser citado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso VIII, do CPC. Condeno a parte desistente ao pagamento das custas, na forma do art. 26, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.066.010485-5 - B V FINANCEIRA SA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ELIZEU FERREIRA DE ALCANTARA Ao autor: recolher custas para expedição dos ofícios ou retirá-los em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.066.011598-1 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X GELSON MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo a data de 08/05/2007, às 13:45 horas para realização de audiência especial, com fundamento no art. 125, II e IV do CPC. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2004.066.013684-0 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CELSO YUAMI (RJ-110017)) X SETE ELOS BAR E RESTAURANTE LTDA ME Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.066.028368-8 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473)) X FAST NET COMERCIO E SERVIÇOS INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.066.004761-4 - LUIZ CARLOS BARREIROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284), Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Assim com fundamento no inciso I do artigo 794 do CPC, julgo extintinta a execução. Expeça-se mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.066.005616-0 - MARCIA CRISTINA BARBOSA PARREIRA HAYASHIDA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X RONALDO ALVES (Adv(s). Dr(a). PERCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-068541) Despacho:Diga a parte ré se há interesse na realização da audiência preliminar, prevista no art. 331, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.066.006809-5 - NILTON GODINHO NONATO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS FONSECA (RJ-055119)) X BRADESCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:1- Digam as partes se ainda desejam a produção da prova oral ou se concordam com o julgamento do feito no estado em que se encontra, ficando cientes de que o silêncio será entendido como concordância à prolação de sentença.2- Defiro o levantamento pelo perito do valor dos honorários depositados à fl. 180. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.066.007616-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RAIMUNDO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVES PAULINO RODRIGUES (MG-092205)) X LYDIA SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448) Despacho:1- Designo AIJ para a data de 25/04/07, às 14:00 horas. Intimem-se todos, inclusive as testemunhas arroladas.2- Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça da parte ré venha o comprovante de rendimentos atualizado. \r\n\r\nProc. 2006.066.008132-6 - VÂNIA DE OLIVEIRA BISPO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARROSO ARANTES ARAGAO (RJ-067661)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:\"... ANTE AO EXPOSTO, CONHEÇO ESTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, COM O FIM DE LHE CONCEDER PROVIMENTO, PARA QUE PASSE A CONSTAR DO DISPOSITIVO DE FL.47, QUE A CONDENAÇÃO SE REFERE AO SALÁRIO MÍNIMO ATUAL, ACRESCIDO DE JUROS LEGAIS, NA FORMA DO ART.406 DO CCB, CUJO TERMO INICIAL SERÁ O DIA DA CITAÇÃO, ACRESCIDO DE SEUS CONSECTÁRIOS DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA (CORREÇÃO), CUJO TERMO INICIAL SERÁ A DA DATA DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA E O TERMO FINAL O DIA DO EFETIVO PAGAMENTO À PARTE CREDORA, MANTENDO-SE OS SEUS DEMAIS TERMOS. \" \r\n\r\nProc. 2006.066.012720-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO STEMIL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL NARDELLI DA CRUZ (RJ-134454)) X NELSON DOS SANTOS GONÇALVES FILHO Sentença:Considerando que até a presente data a parte autora não comprovou, apesar de devidamente intimada, o pagamento integral das custas judiciais e taxa judiciária, deixando transcorrer, in albis, o prazo legal para o devido preparo, consoante o que dispõe o art. 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição. Por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO, sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso XI, do CPC. Custas na forma dos Avisos 40/2004 e 17/2006, da ECGJ do ERJ. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.066.015129-8 - AMACIN ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO CONJUNTO CIDADE NOVA (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X AFONSO CELSO VIEIRA E OUTROS Despacho:A petição de fl. 45 não veio acompanhada dos balancetes atuais como noticiado em seu 3º parágrafo. Cumpra-se corretamente a decisão de fl.41, in fine, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.066.015172-9 - RONALDO LIMA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X UNIBANCO S/A Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venha aos autos no prazo de 05 dias, a declaração do imposto de renda referente aos anos de 2004 e 2005. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.066.001242-2 - JOSUINO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X AURA CETELEM Decisão:1- Defiro a JG.2- Esclareça o autor o requerimento para depósito da quantia de R$ 60,00, quando afirma que o débito com a ré é de R$ 2.643,88 (fl.03), uma vez que o art. Art. 893, I, do CPC, dispõe que na petição inicial o devedor requererá o depósito da quantia ou da coisa devida, ou seja, não se pode falar em parcelamento de dívida. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.066.007597-0 - VALDEMAR FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X LUZIA MARIA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Com vistas à decisão de saneamento do processo, e levando-se em conta a regra do art.284 da Lei Processual Civil, determino que a parte autora emende a sua petição inicial, esclarecendo ao Juízo se ostenta a propriedade do imóvel objeto da lide, como parece consignado no item I de fl.03 ou se apenas tinha posse sobre o mesmo, como parece denotar a redação conferida à cláusula primeira do instrumento de fl.10.Na primeira hipótese, deve trazer aos autos cópia atualizada da matrícula do imóvel. Tal providência deverá ser efetivada no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Intime-se.Realizada a emenda, dê-se vista dos autos à parte ré para que seja cientificada. Em caso negativo, certifique-se.Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nDeclaratória, C/C REVISIONAL DE ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2003.066.006989-7 - UNILAR DE VOLTA REDONDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)) X UNIBANCO -UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:1- Designo AIJ para a data de 25/04/07, às 14:30 horas. Intimem-se todos, inclusive as testemunhas arroladas.2- Fl. 196: Anote-se onde couber. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1986.066.000147-3 (23102) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X ROSILENE EMILIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1997.546.008946-2 (31701) - PAIVENSE REPRESENTACAO E COMERCIO DE CALCADOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X APARECIDO MEANA Decisão:Considerando-se o teor do ofício de fl. 172, que declara que o executado alienou o imóvel penhorado em 11/07/72, portanto muito anterior ao ajuizamento da presente execução, determino o levantamento da penhora realizada lavrada por termo à fl. 140. Intimem-se... \r\n\r\nProc. 2003.066.016330-0 - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DE BARRA MANSA-SINDPASS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942)) X GONÇALVES E IGLESIAS INFORMATICA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.066.032484-8 - DELASS DE VR MOV DEC E REPRES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO TIBÃES LASS (RJ-119403)) X FRANCISCO NETO SOUZA Despacho:1- Cumpra-se o item 1 de fl. 45. 2- Considerando-se que não houve êxito na penhora on line, indique o exeqüente bens do executado passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.066.005681-0 - FACTORING VALE DO PARAIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X EMPRESA GAZETILHA LTDA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ALENCAR MENEZES (RJ-034041)), CELIO PIVELO SIQUEIRA), NORMA GOMES SIQUEIRA), ANDRE LUIZ GOMES SIQUEIRA Despacho:Esclareça o exeqüente seu pedido de fl. 56, uma vez que a 3ª executada ainda não foi citada, conforme certidão negativa de fl. 31v e 45v. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.066.002175-8 - ELAINE PINHEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X GERDAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D) Decisão:Tendo em vista que o executado não ofereceu bens passíveis de constrição e obedecendo a gradação legal do art. 655 do CPC, defiro a penhora on line. Proceda-se de acordo com as regras do Convênio BACEN/TJ. Indefiro, entretanto, o pedido de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, eis que a citação em execução deu-se, ainda, na vigência da regra revogada. \r\n\r\nProc. 2002.066.023958-2 - BANCO NACIONAL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X C G DATA PROCESSAMENTO DE DADOS E REPRESENTAÇAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CEZAR MACEDO GONCALVES (RJ-058375) Decisão:Tendo em vista que o executado não ofereceu bens passíveis de constrição e obedecendo a gradação legal do art. 655 do CPC, defiro a penhora on line. Proceda-se de acordo com as regras do Convênio BACEN/TJ. \r\n\r\nProc. 2003.066.008986-0 - ROBERTO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-119400)) X SERRA E MAR TURISMO HOTEIS E CLUB (Adv(s). Dr(a). JOSELINE LOPES FRANKLIN (SP-133299) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.066.021200-3 - ALEX COUTINHO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA RIBEIRO (RJ-114633)) X EDIBERTO CARLOS DA COSTA HUNGARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MOTTA DE AQUINO E SILVA (RJ-069541) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.066.000947-0 (33489) - RICARDO SIMÕES XAVIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X DURVAL FRANCISCO XAVIER-ORD. DE RESPONSABILIDADE CIVIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAYLOR FERNANDES OUVERNEY (RJ-103885), Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443), Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) Decisão:1- Tendo em vista a notícia do falecimento da autora, conforme certidão de óbito à fl. 86, defiro o pedido de habilitação de fl. 83. Anote-se na D.R.A. do feito a substituição do pólo ativo da demanda. 2- Fl. 244: Indefiro o pedido para admissão de prova pericial emprestada dos autos do processo nº 1999.066.000734-5, adotando como razões de decidir a promoção ministerial de fl. 224v, in fine.3- Em substituição ao Dr. Ivan Andréa Pinto de Miranda, nomeio como perito o Sr. Dr. KLEBER DOMINGUES DE S. FILHO, com endereço à fl. 193. Intime-se o Sr. Perito para que informe ao Juízo se aceita o encargo, devendo estimar seus honorários. Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.066.000149-0 (18628) - Inventariante: DANILSON ROMERO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE CARVALHO (RJ-126450)) X SEBASTIÃO COSTA E OUTROS Despacho:Esclareça o inventariante as declarações constantes do registro de fl. 46 onde consta que o terceiro obituado deixou 3 filhos menores. \r\n\r\nProc. 1981.066.000493-1 (19942) - Inventariante: ANA JOVINA GONCALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA (RJ-040116)) JOSÉ IGNÁCIO DE AQUINO RAMOS E OUTROS) X DULCE GONCALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Despacho:Aguarde-se iniciativa em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1985.066.001384-9 (20964) - Inventariante: MARIA APARECIDA GOMES MARIA DA PENHA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X JOSE CASSIANO GOMES Decisão:1)Restaure-se a capa dos autos. 2)Ante os bens que compõem o acervo hereditário, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. 3)Venham as custas do contador. 4)Após, cumpra-se fl. 73. 5)Sem prejuízo, atenda-se parte final da cota de fl. 69. \r\n\r\nProc. 1986.066.000224-6 (27808) - Inventariante: LUIGINA GAROFALO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) ESPÓLIO DE FRANCISCO GAROFALO E OUTROS, Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506)) X NICOLAU GAROFALO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORIVAL PRANGE (RJ-001489B) Despacho:1)Aos interessados sobre as declarações de fls. 380/383, inclusive a Fazenda Estadual. 2)Acordes, lavre-se o termo de re-ratificação. 3)Cumpra-se o art. 993, § único, II, vindo aos autos a apuração de haveres da sociedade comercial que integra o patrimônio inventariado. 4)Após, voltem-me conclusos para verificação quanto à avaliação dos bens e pagamento de ITD. \r\n\r\nProc. 1995.066.000185-1 (28460) - Inventariante: FLÁVIO JOSÉ FALCOMETA BICHARA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA (RJ-050482)) FLÁVIO JOSÉ FALCOMETA BICHARA, Dr(a). ELIZETTE MARIA DA CUNHA VALLE (MG-055427)) X OADIR BICHARA), Interessado: RICARDO ANTONIO F SILVA), Interessado: CLEIDE JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCINA MARIA SILVA MANSUR (RJ-050429) Decisão:1)Defiro a inventariança a Flávio José Falcometa Bichara. Anote-se onde couber. 2)Lavre-se o termo de inventariante. 3)Diga o inventariante se concorda com a convolação do presente para Arrolamento, já que presentes os requisitos legais. 4)Em caso positivo, venha o pedido de adjudicação dos bens a serem sobrepartilhados, observando-se que o mesmo deverá vir com a concordância expressa de todos os demais herdeiros, com firma reconhecida. \r\n\r\nProc. 1995.066.000350-1 (29067) - Inventariante: JOSÉ FRANCISCO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON TEREZINHO ADDARIO (RJ-004504D)) X MANOEL DOS SANTOS VIEIRA E OUTRO Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1996.546.018723-8 (30942) - Inventariante: CELMA DE OLIVEIRA SILVA SARDELA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-119400)) X LUIS FERNANDO DE ANDRADE SARDELA Despacho:1)Restaure-se a capa dos autos. 2)Venha a comprovação do recolhimento do ITD, na forma da cota de fl. 174. \r\n\r\nProc. 1997.546.006411-7 (31556) - Inventariante: RICHARD DA CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) JOSÉ RICARDO DA CONCEIÇÃO DA SILVA, Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X JOSE ALTINO DA SILVA E OUTRO Despacho:Cumpra-se item 4 de fl. 29. (Ao inventariante sobre pedido de fl. 11.) \r\n\r\nProc. 2000.066.000258-9 (33451) - Inventariante: MAURÍCIO DE LIMA MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE LIMA MOURA (RJ-068310)) MARIA DAS GRAÇAS DE LIMA MOURA, Dr(a). CLEUZA RIBEIRO JUVENAL (RJ-058386)) X RISOLETE DE LIMA MOURA- E OUTRO Despacho:1)Lavre o termo de re-ratificação, conforme determinado à fl.121.2)Uma vez que se trata de Inventário processado pelo rito solene, a avaliação dos bens deverá dar-se por perito nomeado pelo Juízo. No caso em tela, a avaliação já foi efetuada à fl. 52 e procedido o cálculo da primeira sucessão à fl. 66, já recolhido às fls. 63/65. Desta forma, com a cumulação do inventário da meeira, e não concluída a doação por esta efetivada, necessário se faz a realização do cálculo do ITD referente a segunda sucessão, observando-se, no entanto, que o valor da avaliação refere-se à integralidade do bem, devendo, contudo ser atualizado.3)Ao Contador.4)Fl. 128: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2004.066.020012-8 - Inventariante: FANY APARECIDA DUQUE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE BRAGA DA CUNHA (RJ-104553)) X MARIO JULIO MARTINS PINHEIRO Decisão:Ante a concordância da Fazenda Estadual à fl. 69v, defiro a expedição de alvará. Venha a comprovação do recolhimento do tributo incidente, no prazo de 30(trinta) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2005.066.003956-3 -, Inventariante: STEPHANO RODRIGO CORREA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) MARIA ADRIANA CORREA FERNANDES), Interessado: OSWALDO JOSE FERNANDES DE PAULA, Dr(a). ANA NERI MARTINS MACHADO (RJ-052550) Despacho:Aguarde-se iniciativa em arquivo provisório. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.066.010020-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X AMELI BUDE DE SOUZA PACO Decisão:\"Chamo o feito à ordem para determinar a nulidade da citação realizada à fl. 25v, uma vez que, conforme certidão de fl. 26, o mandado de citação de fl. 25 viola o disposto no artigo 225 do Código de Processo Civil(...)Pelo exposto, declaro a nulidade da citação efetivada à fl. 25vº e determino a renovação do ato citatório, devendo ser observado o disposto no art. 225, do CPC, e a decisão de fl. 22.\" \r\n\r\nProc. 2006.066.006112-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDRE MARCELO Despacho:Esclareça o autor seu pedido de fl. 33/35, haja vista que o OJA à fl. 30v não certificou que a parte ré não foi encontrada no endereço informado, tendo deixado de cumprir a diligência por decurso de prazo sem que a parte autora fizesse contato com o mesmo para integral cumprimento da ordem judicial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.066.004223-5 - INVERNADA GUARDA DE SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854)) X NUCLEO DE CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443) Decisão:1- Fl. 160: O art. 475-A, do CPC, refere-se à liquidação de sentença, o que não é a hipótese deste processo, uma vez que a determinação do valor da condenação depende apenas de cálculo aritmético, devendo o credor requerer o cumprimento da sentença, na forma do art. 475-J, conforme dispõe o art. 475-B, ambos do CPC, havendo a necessidade de intimação pessoal do devedor em homenagem às garantias constitucionais da ampla defesa e do contraditório.2- Venha o endereço atual do devedor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.000582-8 - GERALDO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA (RJ-045456)) X CBS -CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Decisão:Recebo a apelação de fl. 83/95 em seus regulares efeitos. Ao apelado-réu. Após, certificada a apresentação e tempestividade das contra-razões, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.066.014890-1 - ANA PATRICIA ANDRADE JACCARD (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)) X BANCO SANTANDER BANESPA Decisão:Ante os documentos acostados às fl. 59/68 que demonstram a capacidade financeira da parte autora, bem como a profissão declinada e a sua participação em empresa prestadora de serviços (fl. 63) , indefiro o pedido de JG. Venham as custas recolhidas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art.257 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.066.001247-1 - EDVALDO REZENDE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Decisão:1 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 24/04/2007 às 14:45 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P.2 - Recebo a emenda de fls. 42/44.3 - Sem prejuizo, intime-se a parte ré para se manifestar, no prazo de 48 horas, sob o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.066.013350-8 - FRANCISCO CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Sentença: Considerando que até a presente data a parte autora não comprovou, apesar de devidamente intimada, o pagamento integral das custas judiciais e taxa judiciária, deixando transcorrer, in albis, o prazo legal para o devido preparo, consoante o que dispõe o art. 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição. Por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO, sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso XI, do CPC. Custas na forma dos Avisos 40/2004 e 17/2006, da ECGJ do ERJ. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1994.066.000331-6 (27749) - ROSEMILDE MOREIRA DA MOTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X LUIZ EDUARDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE ANDRADE (RJ-111282) Despacho:Fl. 452/454: Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente aos anos de 2004 e 2005. \r\n\r\nProc. 1996.546.020631-3 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL SA-REINT (Adv(s). Dr(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS (RJ-110911)) X POLITECNICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065) Ao autor: recolher custas de baixa conforme discriminadas abaixo. Campo 43 - R$ 9,60, conta 0723-7; campo 45 - R$ 1,92, conta 3403-14129-8; campo 47- R$ 0,48, conta 600225174-9 e campo 48- R$ 0,48, conta 5673-00124-3. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.066.000743-6 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCOS DA CRUZ CORREIA Ao autor dar andamento no feito. \r\n\r\nProc. 2006.066.013093-3 - NATANAEL MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X ALESSANDRO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035) Despacho:1- Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte ré, bem como a declaração do imposto de renda referente aos anos de 2004 e 2005.2- Fl. 44: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.066.015549-8 - UNIBANCO LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ALAIR TAVARES PINTO Despacho:Determino que o demandante traga aos autos a demonstração de constituição em mora da parte demandada. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1995.066.000009-3 (28792) - MARIA APARECIDA FERREIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612)) X MASSA FALIDA DE CARVALHEIRA DE VOLTA REDONDA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, REP.P/SEU LIQ. JUD. LUIZ ANTÔNIO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057) Despacho:Designo AIJ para a data de 18/04/07, às 14:30 horas. Intimem-se todos, observando-se a assentada de fl. 221. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.066.010935-0 - APARECIDA ALCIONE JAQUES DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X ADEILTON OLIVEIRA DE LIMA E OUTROS Despacho:O presente feito tramita sob o rito sumário, sendo portanto nula a citação de fl. 92, uma vez que não observado o disposto no art. 277 e ss. do CPC. Pelo exposto, designo audiência preliminar para o dia 24/04/07, às 13:45 horas. Cite-se o 1º réu, com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC.Intimem-se o autor e os 1º e 3º réus para comparecimento pessoal e o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.066.002923-7 - EDUARDO ROCHA PANÇARDES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854) Decisão:\"... declaro saneado o processo tombado sob o número em epígrafe.Defiro a produção das provas requeridas à fl.92, consistente na produção de prova pericial, do depoimento pessoal do autor, testemunhal, cujo rol deverá ser anexado aos autos em até 20(vinte) dias antes da AIJ e documental superveniente, a ser colacionada em até 20(vinte) dias anteriores à audiência designada.Para a produção da prova técnica nomeio como perito do Juízo o Sr. MAURÍCIO LIBERBAUM (...)que deverá ser intimando para apresentar sua proposta de honorários. Após, dê-se vista às partes sobre a proposta. Não havendo impugnação, venha o recolhimento pela parte ré, no prazo, de até 10(dez) dias, sob pena de perda da produção da prova. Laudo em 30(trinta) dias. Cumpra-se o art.421 do CPC. Após a conclusão da prova técnica, será designada AIJ.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.066.020490-0 - CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305)) X ASSOCIAÇAO DE MORADORES RUSTICO SANTA TEREZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 245, e, no mérito, dou-lhes provimento para suprir a omissão alegada deferindo a gratuidade de justiça em favor das rés, conseqüentemente sustando-se a exigibilidade das verbas sucumbenciais, a teor do art. 12 da Lei 1.060/50.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.066.014595-0 - JACYRA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA ARAUJO (RJ-132153)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:\"... Ante ao exposto, defiro a antecipação da tutela pleiteada, na forma do art. 273 do Código de Processo Civil, para determinar que a parte ré suspenda a inclusão do nome da parte autora em cadastros restritivos (SERASA), no prazo máximo de 24 horas, até decisão final a ser proferida por este Juízo, no que pertine ao objeto desta ação, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) em caso de inadimplemento. Intime-se. Sem prejuízo desta decisão, digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório.\" \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.066.008235-5 - ARIOSVALDO DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES (RJ-128432)) X BANCO ITAU Sentença:...2 - Considerando tudo o que dos autos consta, especialmente o fato de que a autora quedou-se inerte, apesar de intimada, a cumprir a decisão de fl. 79, sob as penas do art. 284, § único, do CPC, tudo conforme certidão de fl. 81, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso I, do CPC, no que diz respeito, exclusivamente, ao pedido de declaração de invalidade da cobrança de taxas, serviços e multa, contido no item f de fl. 26. P.R.I.3 - Defiro JG.4 - Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.066.007386-8 - MARCIA CINIRA NEVES, CAROLINA NEVES CELESTINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448)) X VAGNER SANTOS JUNIOR), CARMEN LUCIA LELIS BITENCOURT), Confrontante: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)), Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Dr(a). ALDIR GOMES SELLES (RJ-083136) Decisão:Trata-se de demanda que visa usucapir imóvel urbano no qual é interessada a CEF, por força de contrato de hipoteca firmado com os réus.(...) Assim, com fulcro nos arts. 87, parte final, e 113 do CPC, DECLINO da competência e remeto o processo ao Juízo de uma das Vara Federais desta Cidade. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos.\" \r\n\r\nId: 149900"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.066.009134-7 - LUIZ CESAR CORREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTANA NOGUEIRA (RJ-099396)) X ANA MARIA GOMES MAIA Vista ao patrono do autor recolher custas de desarquivamento \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.066.031969-5 - MAXWELL LUCIO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X CREDICARD SA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO IVO FREIRE (RJ-116731) Vista ao patrono do autor \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.066.000018-9 (21324) - Inventariante: ZULEIMA SOARES DA SILVA REJANE LUIZE RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546)) X ED CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083) Despacho:Aguarde-se, em arquivo, manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2001.066.011794-2 - Inventariante: MARIA DE FATIMA MARTINS DA GAMA BENTES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA MARINHO (RJ-081863)) X JOSE MARTINS E OUTRO Despacho:Aguarde-se, em arquivo, manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.066.010277-7 - Inventariante: GERALDO ANTONIO MARTINS VIDA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X JOSE EGIDIO NICOLAU), MARIA MARTINS DO CARMO NICOLAU Despacho:Aguarde-se, em arquivo, manifestação da parte interessada. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.066.023210-0 (29933) - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X RENATO AURELIO MOREIRA DOS SANTOS Vista ao patrono do autor sobre ofíco de fls68 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.066.011757-4 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARLA RIBEIRO DE FREITAS Vista ao patrono do autor sobre respostas dos ofícios \r\n\r\nProc. 2006.066.010420-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PLINIO GONÇALVES DE AGUIAR JUNIOR Vista ao patrono do autor sobre resposta de ofícios \r\n\r\nProc. 2006.066.011599-3 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LEONICE DINIZ PINTO BRAVO Despacho:Fls. 41/42 - Defiro, por ora, ofício à Receita Federal solicitando endereço do réu. (recolher custas) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.009769-1 - DANIEL MARQUES ALVES (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X BRADESCO SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor R$ 18.090,06 (dezoito mil e noventa reais e seis centavos) acrescidos de juros legais e correção monetária, desde a data em que foi comunicado o sinistro.Condeno a ré, ainda, no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, considerando que sucumbiu na parte mais significativa do pedido.(...) \r\n\r\nProc. 2005.066.012005-6 - ORTONEURO COMERCIO E IMPORTAÇAO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677)) X HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835) Vista ao patrono do autor sobre resposta do réu \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.066.007989-0 - GERALDO ALBERTASSI (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033)) X UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Fls. 340/341 - Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2005.066.004533-2 - LEVI RIVAIR DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X PEDRO DE JESUS LOURENÇO), DISTRIBUIDORA DE CEREAIS CIDADE DO AÇO Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a nulidade do contrato social de fls. 23/26, visto que o autor ali não figurou efetivamente, constando seu nome apenas fraudulentamente.Condeno os réus no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais).(...) \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.012615-2 - FERNANDA LAMAS PIRES (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Fls. 56/66 - Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo;À Apelada-autora; \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.066.000149-9 (17.028) - CIA ITAU DE INVESTIMENTO, CREDITO E FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X GRANJA SAMARA LTDA Vista ao patrono do exeqüente para informar valor atualizado da dívida \r\n\r\nProc. 1987.066.000149-9 (17.028) - CIA ITAU DE INVESTIMENTO, CREDITO E FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X GRANJA SAMARA LTDA Vista ao patrono do autor sobre mandado negativo \r\n\r\nProc. 2002.066.005649-9 - JOAOMED COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCEU MARCZYNSKI (PR-021143)) X CARLOS RBOERTO MANGIA Despacho: Fls. 145/170: diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2003.066.004149-8 - CONMEDH - CONVENIOS MEDICO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X ESPOLIO DE NELSON PARREIRA SENNE Vista ao patrono do exeqüente \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.066.000855-0 (16172) - DENICE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO REIS SANTIAGO (RJ-030160)) X VERA LÚCIA DE PAULA SILVA - ME (Adv(s). Dr(a). ANADYR COSTA DE ALMEIDA (RJ-034373) Vista ao patrono do exeqüente para complementar custas da intimação (campo 47 R$ 0,61 e campo 48 R$ 0,61) \r\n\r\nProc. 1998.546.006358-4 (27945) - SOFIA DE JESUS DA SILVA-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509)) X CLAUDIA MOREIRA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NEREO MILITAO (RJ-028692) Vista ao patrono do exeqüente sobre mandado negativo \r\n\r\nProc. 2004.066.002329-2 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-CBS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X BUNNY DAYS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME Despacho: À exequente. Já decorreu o prazo solicitado. \r\n\r\nProc. 2004.066.014947-0 - O.S.S.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X L.L. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) Despacho:Decreto o segredo de justiça diante da quebra de sigilo. Oficie-se à secretaria da receita federal para que informe se a pessoa juridica ainda está ativa e com sua situação regular; 2- Com a resposta vista ao credor \r\n\r\nProc. 2004.066.014947-0 - O.S.S.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X L.L. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) Vista ao patrono do credor sobre ofício de fls.191 \r\n\r\nProc. 2006.066.009263-4 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL UGB FERP (Adv(s). Dr(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS (RJ-005947)) X EDMAR DOMINGOS GUIMUZZI Sentença:(...)Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO PELO PAGAMENTO, nos termos do art. 794, I, do CPC.Desentranhe(m)-se o(s) título(s) na forma requerida.Custas pelo(a) executado(a).(...) \r\n\r\nProc. 2006.066.013863-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X J M CORTEZ FILHO VEICULOS), JOSE MATOS CORTEZ FILHO Vista ao patrono do autor sobre novo endereço fornecido \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.546.004515-0 (28458) - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X CSN CIMENTOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247) Despacho: Fls. 1.256/1.257: anote-se onde couber e dê-se vista à segunda ré. \r\n\r\nQuebra Incidente de Falsidade \r\n\r\nProc. 1996.546.016830-6A - NILTON AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448)) X VICENTE JOSE MULLER ALVES (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506) Vista ao patrono do executado sobre certidão retro \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.001500-7 - CLAUDIA REJANE DOS SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017)) X ZOUT ROUPA E ACESSORIOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE SOUZA JUNIOR (RJ-135195) Vista ao patrono do autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.066.008244-6 - MOISES PASCHOAL FILHO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS LUIZ (RJ-069755)) X BRADESCO SEGUROS AUTO E CIA DE SEGURO Despacho: Homologo a desistência de fls. 33/34 em relação à segunda ré. Anote-se onde couber. Admito a emenda de fls. 33/34 para processamento. Cite-se, por via postal, a ré remanescente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.066.003048-8 - MARIA JOSE NUNES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610)) X HOSPITAL VITA SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Vista ao patrono do réu recolher custas de desarquivamento \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.066.000117-7 (20126) - Inventariante: LEVINO SILVESTRE DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033)) EDNA VIANA DA SILVA) X LEVINO SILVESTRE DA SILVA E OUTRO Despacho:Aguarde-se, em arquivo, manifetação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 1994.546.000616-6 (23996) - MARCELO EMILIANO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X CANDIDO TEIXEIRA DE ABREU), Inventariante: MARIA HELENA ALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LEANDRA MARIA SILVÉRIO (RJ-127683) Despacho:Aguarde-se, em arquivo, manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2001.066.010399-2 (30090) - Inventariante: ILDA MARIA MATOS DOS SANTOS-INVENTARIO X JOEL LISBOA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Vista ao patrono do inventariante \r\n\r\nProc. 2005.066.001154-1 - JULIANA BRUNO CARDOSO, BRUNA BRUNO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X JOSE JADER CARDOSO), Inventariante: CIRLEI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES (RJ-127643) Despacho:Fls. 43/44 - Anote-se onde couber. Defiro vista. \r\n\r\nProc. 2005.066.008027-7 - Inventariante: JOSE FERNANDES LAGOA (Adv(s). Dr(a). DECIO CARDOSO DE MENDONCA (RJ-081654)) CIDERLEY BRANDÃO LAGOA, Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS (RJ-113970)) X LUZIA BRANDÃO LAGOA Vista aos patronos das partes sobre respostas de ofícios \r\n\r\nProc. 2006.066.007541-7 - PAULO ROBERTO DA SILVA, Inventariante: SANDRA MARIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) Despacho:Aguarde-se, em arquivo, manifestação da parte interessada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.066.000219-7 - VALTER JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA GODINHO (RJ-140868)) X HENRIQUE PINTO GOMES), SHEILA PATRICIA V. PINTO GOMES Despacho:1) Fls. 39/41 - A petição veio assinada somente pela parte. Regularize-se, vindo assinada pelo patrono;2) cumpra-se o despacho de fls. 37. \r\n\r\nProc. 2005.066.009891-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X THE GENIUS SISTEMAS LTDA), ALINE FERREIRA MARQUES Despacho:Aguarde-se, em arquivo, manifetação da parte interessada. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1999.066.001588-3 (28746) - OLIVEIRO SEVERINO DA FRAGA/OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI CARREIRA DA SILVA (RJ-096206)) X ESPOLIO DE SEBASTIAO NOGUEIRA DOS SANTOS FILHO-REP P REINALD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON QUINTINO DE AZEVEDO (RJ-046429) Despacho:Providenciem, os autores, o recolhimento das custas devidas, bem como forneçam cópias da inicial para fins da regular citação do réu mencionado às fls. 128. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.001844-8 - LUIZ AUGUSTO FERREIRA MOLLICA (Adv(s). Dr(a). DENISE HELENA SILVA RAIMUNDO (RJ-135669)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho: Após o prazo para resposta apreciarei o pedido de antecipação de tutela. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.000636-5 - ALZIRA MARIA DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798)) X UNIMED DE VOLTA REDONDA -COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)), ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE VOLTA REDONDA, Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676) Decisão: Dou provimento parcial aos embargos de declaração tão-somente para esclarecer que a antecipação de tutela restou confirmada em todos os seus termos. Quanto ao mais, não ocorre a omissão alegada. \r\n\r\nProc. 2006.066.000636-5 - ALZIRA MARIA DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798)) X UNIMED DE VOLTA REDONDA -COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)), ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE VOLTA REDONDA, Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676) Despacho: fls. 243 - a petição da autora, às fls. 231/232, poderá ser analisada pelo patrono do réu, em cartório. Indefiro, neste momento, retirada dos autos, tendo em vista o prazo comum da intimação dos embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2007.066.003039-4 - MARLENE DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA COSTA GOMES (RJ-115239)) X LOJAS LUMELLO Despacho: Defiro a gratuidade. Para a apreciação do pedido de antecipação de tutela, venha a prova da efetiva inserção do nome da autora no cadastro de fls. 15. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.066.007020-1 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X AERO CLUBE DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARTINS VIEIRA (RJ-129407) Despacho:Fls. 338/340 - Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2006.066.016244-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X CLAUDIA BORBA FERNANDES NETO Vista ao patrono do autor para acompanhar diligência \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.066.000035-6 - JOAO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:1) Fls. 501 - Intime-se como requerido;2) fls. 502/513 - diga a devedora sobre a habilitação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.066.001972-4 (28764) - VICENTE CORNELIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls. 396/371 - Anote-se onde couber. Defiro vista. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.066.005495-5 - FERNANDA RODRIGUES BREDO, MARCELO RODRIGUES BREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) VIAÇÃO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA, Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277), Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)), COMPANHIA DE SEGUROS MINAS-BRASIL, Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Vista aos patronos dos autores sobre ofício do juízo deprecado (falta recolhimento e representações) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.066.014310-1 - LUCINEIA AVILA DE JESUS FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSUI NO FERNANDES (RJ-067283)) X ANTONIO CARLOS CARVALHO GOMES) Vista ao patrono do autor \r\n\r\nId: 149902"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.066.008694-4 - HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA RODRIGUES DE ARAÚJO (RJ-107423)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL FLAT Despacho: Considerando a convocação do Exmº Corregedor-Geral da Justiça, designo nova data para realização da audiência em 27/3/2007, às 13:30 horas. Intimem-se todos. Oficie-se ao r. juízo deprecado, por fax, informando. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.009493-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VISTA BELA (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309)) X MARIA APARECIDA MUNIZ DE SOUZA), VIVIANE APARECIDA MUNIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Vista aos patronos das partes \r\n\r\nProc. 2006.066.014561-4 - GRAFICA BANDEIRANTES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). APARECIDA VELOSO PEREIRA (RJ-119397)) X OGS PUBLICIDADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033)), CARLOS CELSO BALTHAZAR DE NOBREGA Despacho: Considerando a convocação do Exmº Corregedor-Geral da Justiça, designo nova data para realização da audiência em 27/3/2007, às 14:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 1995.066.000124-3 (25027) - LAISA MATERIAIS DE CONTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1995.546.001092-6 (24.049) - CBS-AC.DESP.P\\F.PAGTO (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X E.A.A COM.DE ROUPAS E CALCADOS LTDA), HEITOR ALCIDES), EDA ABRANTES ALCIDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Vista ao patrono do exeqüente para recolher custas para expedição de ofício \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.066.017399-0 - MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ROSANGELA APOLINARIO DE ARAUJO VIANA (Adv(s). Dr(a). ALOÍZIO PEDRO DE SOUZA (RJ-058452) Decisão:Intime-se o devedor, via postal, para apresentar o comprovante de pagamento da dívida, no prazo de quinze dias, conforme planilha discriminando os valores da dívida, apresentada pelo credor (Art. 475-B do CPC), sob pena de ser acrescido 10% de multa ao montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC (com redação de acordo com a lei 11.232 de 25/12/2005). Intime-se o patrono através do DO. \r\n\r\nProc. 2005.066.002598-9 - COBRAPI COMPANHIA BRASILEIRA DE PROJETOS INDUSTRIAIS (Adv(s). Dr(a). ANA NERI MARTINS MACHADO (RJ-052550)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CST (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400) Despacho: Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.066.009864-6 - CSN CIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247)) X RUI GERONIMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão, devendo a parte vencida apresentar comprovante de pagamento da dívida, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescido 10% de multa ao montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC (com redação de acordo com a lei 11.232 de 25/12/2005). E, traga a planilha discriminando os valores da dívida na data do depósito. Intime-se o devedor, via postal. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.546.015719-3 (26.150) - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VREONDA-CREDI (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X MARCOS LUIZ DA MOTTA FERREIRA-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033) Despacho: Defiro fls. 268. Oficie-se.(recolher custas) \r\n\r\nProc. 2003.066.014580-2 - REPROGRAFICA BARRENSE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252)) X SOLUCRIS COPIAS DE VALENÇA LTDA Despacho: Defiro a suspensão da execução. Cancele-se a baixa. Aguarde-se em arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.066.015343-4 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544)) X FRANCISCO JOSE DE REZENDE TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO TEIXEIRA ALVES (RJ-130313) Despacho: 1) Traga, o exequente, a prova do registro da penhora; 2) Traslade-se cópia da sentença proferida nos embargos de terceiro em apenso, para que seja observada; 3) Intime-se a embargante, na qualidade de terceira interessada, para que, querendo, se manifeste sobre o valor atribuído ao bem penhorado (fls. 62). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.066.012136-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DARCI DE SOUZA FONSECA), IRIS RATIS DE SOUZA Despacho: Expeça-se o mandado de penhora conforme fls. 89.(recolher custas) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.066.005641-0 (29.026) - SIMONE COSTA ARAUJO-RESP CIVIL (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X CENTRO REGIONAL DE ENSINO INTEGRADO DO COLEGIO VOLTA REDONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180) Despacho:Diga a exeqüente, no prazo de cinco dias, se a obrigação foi integralmente satisfeita, objetivando a extinção da execução. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.066.005194-7 - SILVIO EUGENIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)) X GRABER SISTEMA DE SEGURANÇA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Vista ao patrono do 1º réu para retirar guia de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.066.019131-0 - DIANA MAZZA SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). ELISETE SOUZA RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-127036)) X DULCE MARIA MOREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Vista ao patrono do réu sobre mandado de penhora negativo \r\n\r\nProc. 2006.066.006985-5 - FANTOUR TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PEREIRA DE SOUSA JUNIOR (DF-020870)) X MITSUI SUMITOMO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho: Considerando a convocação do Corregedor-Geral da Justiça, designo nova data para realização da audiência em 27/3/2007, às 14:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.066.002533-5 (28791) - EDNO MELLO-ORD DE INDENIZAÇAO DECORRENTE DE ATO ILICITO (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA BORGES DA SILVA (RJ-111487)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-CSN (Adv(s). Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247) Vista ao patrono do autor \r\n\r\nProc. 2006.066.002107-0 - MARIA RITA DE CARVALHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X ODILON ALVES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)), BANCO BMG Despacho: Considerando a convocação do Exmº Corregedor-Geral da Justiça, designo nova data para realização da audiência em 27/3/2007, às 15:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.066.000507-3 (13902) - Inventariante: ELISA DE AZEVEDO LIMA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LIMA GUIMARAES LACERDA (RJ-001691)) X ELIEZER IGNACIO TEIXEIRA E OUTRO Sentença:(...)JULGO BOM O ESBOÇO DE PARTILHA DE FLS. 200/207, CONVERTENDO-O EM EFETIVA PARTILHA e atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvados os direitos de terceiros.(...) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.066.000005-8 - CARLOS DE LIMA BORGES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Vista ao patrono do autor \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.066.009764-5 (30046) - ROSA GONCALVES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MATERIAL DE CONSTRUCAO PADU LTDA - PADU DISK GAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ SIMOES DA SILVA JUNIOR (RJ-107384), Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476), Dr(a). PEDRO LANARI NELSON DE SENNA (RJ-076022) Despacho: 1) Mantenho a decisão agravada; 2) À Defensoria Pública (fls. 341, íem 3). \r\n\r\nProc. 2001.066.015569-4 (29996) - ADIR LEAL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CSN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Vista ao patrono do réu para recolher custas de desarquivamento \r\n\r\nId: 148572"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nEscrivão: Selma Serra de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.066.000074-5 (8743) - RUBEM ROCHA ARIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 1983.066.000130-2 (15939) - DIRCINEIA GERALDA FRANCISCA DA CONCEICAO (HABILITADA) (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X INSS (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Decisão:1) Fl. 212: Anote-se.2) Indefiro fl. 244 pois não cabe ao juízo tutelar direito disponível abandonado pela parte.3) Diangte dos docs. de fls. 157 e 159, defiro a habilitação postulada à fl. 237. Anote-se.4) Digam os interessados. \r\n\r\nProc. 1983.066.000144-2 (16287) - DARCI DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:Cumpra-se o acórdão. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 1985.066.000473-3 (23279) - MARIA BARBARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. Sem custas, nos termos do artigo 129, parágrafo único, da Lei 8213/91 e do artigo 17, inciso IX da Lei nº 3350/99. Condeno o réu em honorários advocatícios de 5% sobre o valor das presetações vencidas até a data da sentença, com base na Súmula nº 111 do STJ. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1985.066.000687-0 (23382) - PEDRO DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X INSS (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Despacho:Fl. 168: Defiro. \r\n\r\nProc. 1985.066.001008-3 (26523) - JOSE BENEDITO GREGORIO (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Decisão:Fl. 149: Defiro. \r\n\r\nProc. 1987.066.000475-0 (26607) - SILVIO LUIZ PASCHOETO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:Atenda-se. (... a) Que informem as partes se ainda pretendem a produção de outras provas; ...)Esclareça o MP sobre a necessidade da prova oral, apresentando, se o caso, parecer de mérito. \r\n\r\nProc. 1988.066.000025-4 (33950) - PAULO SERGIO DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:Diga o autor se ainda tem interesse no feito, que está sem andamento há mais de dois anos aguardando a realização da perícia, em 10 (dez) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.066.008636-1 - FABIANO RODRIGUES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X INSS - I8NSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:1) Decreto a revelia do réu, aplicando-se-lhe somente os efeitos formais desta.2) Regularize o autor sua representação, cf. fl. 21.3) Defiro prova pericial. Nomeio o Dr. Ricardo Dick. Quesitos e assistentes em 05 dias. I-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.066.000827-2 (43460) - ALEDYR HELENA VIZEU-SUM. DE COBRANCA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Decisão:Aguarde-se notícia dos agravos interpostos (fl. 315v). \r\n\r\nProc. 2006.066.013490-2 - JOSE MAURO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.066.013500-1 - SEBASTIAO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS- CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Decisão:Digam as partes s/ possibilidade de conciliação. Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.066.013943-2 - COMERIO DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA (RJ-045456)) X CBS - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354) Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1988.066.000361-9 (29097) - MUN. DE V. REDONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)), Inventariante: LUCIA DE AZEVEDO SALGADO, Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Decisão:Expeça-se precatório. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.008317-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Decisão:Cumpra-se o acórdão. Baixa e arquivo. vista à DP no PCP. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 1996.066.222411-0 (41887) - ALZIRA DORIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X SECRETARIO DE ADMIN. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o eventual pedido de informações. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.066.004811-6 - TEREZINHA DE JESUS MARTINS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FROIS FAGUNDES DA SILVA (RJ-134213)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão:Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao (s) apelado (s) e MP. Salvo a interposição de outro recurso, subam ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.066.008076-7 - MARIA HELENA GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Diante de fl. 111, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, CPC. Custas \"ex lege\". Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.066.012102-2 - JUDITH DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Diante de fl. 93v, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, CPC. Custas \"ex lege\". Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.066.000590-7 - SHIRLEI APARECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:(...) ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos da inicial, condenando ainda os réus a pagar honorários no valor de R$ 100,00 (cem reais) nos termos do art. 20, § 4º, CPC. P.R.I, deixando de condená-la nas custas ante a isenção da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2006.066.002759-9 - EDUARDO NUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão:Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao (s) apelado (s) e MP. Salvo a interposição de outro recurso, subam ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.066.001546-7 - CRISFER -PARAFUSOS E FERRAMENTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X Falido: SOTEME - SOCIEDADE TECNICA DE REPRESENTAÇOES E MANUTENÇÕES DE EQUIPAMENTOS LTDA Despacho:Fls. 47/50: Defiro. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2004.066.004862-8 - COMPANHIA DE HABITAÇAO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face do que consta às fls. 54/63 (Contestação). \r\n\r\nProc. 2004.066.008396-3 - COMPANHIA DE HABITAÇAO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X ALICIO REINOSO FERREIRA E OUTRO CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face do que consta às fls. 74/77. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.066.000041-0 (07510) - JUVENIL DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) CERTIDÃO: Certifico de acordo com o art. 162, parágrafo 4º do CPC, que promovo a abertura de vista ao RÉU, face o que consta às fls. 248/259 (Pedido de habilitação). \r\n\r\nProc. 1981.066.000487-6 (7076) - PEDRO PAULO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃO: Certifico que de acordo com o art. 162, § 4º do CPC, que promovo a abertura de vista ao RÉU, face o que consta às fls. 168 (manifestação perito). \r\n\r\nProc. 1981.066.000546-7 (6377) - JAMES ROBERT FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Fl. 181: Defiro vista. \r\n\r\nProc. 1981.066.001003-7 (8145) - SEBASTIAO AGOSTINHO DA MATA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃO: Certifico que, nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao RÉU em face do que consta às fls. 86/88 (Edital). \r\n\r\nProc. 1982.066.000125-7 (12997) - ALVACIR JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Considerando os termos do Ofício n.º 251/GAB/05-OAB/VR, converto o feito em diligência para determinar a renovação da prova pericial otológica, nomeando a Dr.ª Andrea Cristina Auad da Silva Neto, fonoaudióloga, para o mister. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1982.066.000552-4 (10952) - EDISON CABRAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao (s) apelado (s) e MP. Salvo a interposição de outro recurso, subam ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1982.066.000963-3 (12665) - JOAO ALVES MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ-028278)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) CERTIDÃO: Certifico que, nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao RÉU em face do que consta às fls. 183/85 (Edital). \r\n\r\nProc. 1982.066.001219-0 (12025) - Habilitado: ROSALBA REZENDE BUSICH, Habilitado: JAIRO FREDERICO REZENDE BUSICH, Habilitado: HERTA APARECIDA REZENDE BUSICH (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ARICIA BAKX BALBI (RJ-039736) Despacho:Fl. 222: Defiro vista. \r\n\r\nProc. 1983.066.000029-2 (16190) - DORCAS LÍDIA DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) CERTIDÃO: Certifico que, nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao RÉU em face do que consta às fls. 142/145 (Laudo pericial). \r\n\r\nProc. 1983.066.000059-0 (16884) - PEDRO FERREIRA BENTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE MENEZES (RJ-044516)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista à parte ré, face o que consta às fls. supra (certidão). \r\n\r\nProc. 1983.066.000304-9 (17972) - NANDSON BENTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO HYPÓLITO MENDONÇA (RJ-031854)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃO: Certifico que, nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao RÉU, face do que consta às fls. 110/117 (Laudo Pericial). \r\n\r\nProc. 1983.066.000923-4 (17544) - JOAO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Fl. 176: Atenda-se. \r\n\r\nProc. 1985.066.000327-3 (23795) - DELSON VENANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:Esclareça o INSS se vai custear o exame requerido. \r\n\r\nProc. 1985.066.000353-4 (25013) - EDSON HENRIQUE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) CERTIDÃO: Certifico que, nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao RÉU em face do que consta às fls. 142/144 (Edital). \r\n\r\nProc. 1985.066.000683-3 (23322) - NELSON MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃO: Certifico que de acordo com o art. 162, § 4º do CPC, que promovo a abertura de vista ao RÉU, face fls. 151/154 (laudo pericial). \r\n\r\nProc. 1986.066.000098-5 (25885) - AILTON MATOS DA GAMA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA (RJ-030926)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃO: Certifico que, nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao RÉU, face do que consta às fls. 196/198 (informações do 8º Contador). \r\n\r\nProc. 1988.066.000083-7 (29213) - CUSTODIO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS CERTIDÃO: Certifico que, nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao RÉU em face do que consta às fls. 139/141 (Edital). \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.066.009616-9 - CARLOS ALBERTO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) CERTIDÃO: Certifico que, nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista a parte RÉ,face do que consta às fls. 53/67 (Laudo pericial). \r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.066.000100-0 (2904) - SILVIO DOMINGOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Fl. 328: Defiro vista. \r\n\r\nProc. 1982.066.000996-7 (13714) - DALZIO MARTINS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI (RJ-085049)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Fl. 273: Defiro vista. \r\n\r\nProc. 1983.066.000023-1 (16506) - ANTONIO LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ-028278)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Fl. 180: Defiro vista. \r\n\r\nProc. 1983.066.000034-6 (16688) - PAULO ROBERTO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃO: Certifico que, nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao RÉU face do que consta às fls. 195/203 (LAUDO PERICIAL). \r\n\r\nProc. 1983.066.000700-6 (18290) - JOSE FRANCISCO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) CERTIDÃO: Certifico que, nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao RÉU em face do que consta às fls. 226/228 (laudo pericial). \r\n\r\nProc. 1983.066.000873-4 (17541) - HORACIO ANTONIO RUELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Fl. 163: Defiro vista. \r\n\r\nProc. 1983.066.000906-4 (17081) - JOSE PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:Fl. 175, § 3º: I-se o INSS. \r\n\r\nProc. 1985.066.000012-0 (23030) - EDILSON MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao (s) apelado (s) e MP. Salvo a interposição de outro recurso, subam ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1987.066.000528-6 (27373) - SERGIO FURTADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DILZA HIGINO COSTA (RJ-049834)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Despacho:Fl. 337: Defiro vista. \r\n\r\nProc. 1988.066.000472-7 (27957) - MARGARIDA MARTINS CIMONATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao (s) apelado (s) e MP. Salvo a interposição de outro recurso, subam ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1993.066.000981-0 (40143) - MANOEL ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Fl. 271: defiro vista. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1998.066.000203-5 (42702) - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X VANTUIR MARQUES FRAGA (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546) Despacho:Fl. 78: Defiro vista. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.066.000979-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X VENCESLAU RODRIGUES MEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591) Despacho:Fl. 20: Defiro vista. \r\n\r\nId: 149903"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Celso Silva Filho \r\n\r\nJuiz Titular: Marcelo Dias da Silva \r\n\r\nEscrivão: Sebastiao Gomes Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.066.005134-6 - LOVIE DE OLIVEIRA, ESPÓLIO DE JESSE FONSECA DE OLIVEIRA, REP. P/LOVIE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA REZENDE (RJ-087510)) X JOSE HUGO CASTELO BRANCO), OLENKA ANDRADE CASTELO BRANCO Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Autora providencie o recolhimento das custas, conforme informado à fl. 32 . \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.066.016964-0 - MARIA DOS ANJOS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X ALMIRABLE LUIZ CAMPBELL CORREA Despacho:Emende a parte a autora a inicial, indicando quem deverá constar no pólo ativo, na forma do art. 8º do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, na forma do art. 284 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.066.008850-1 - MIRIAN DA SILVA AGUIAR OZORIO, ANDREA CRISTINA DA SILVA OZORIO, JORGE LUIZ DA SILVA OZORIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VITOR DA SILVA (RJ-095737)), Falecido: NELSON DE AGUIAR OZORIO Sentença:Em razão do exposto, defiro a expedição dos alvarás requeridos, devendo constar 50% do valor havido na conta poupança para a primeira requerente, e 25% para cada um dos demais requerentes, e julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Custas pelos requerentes, observadas as disposições referentes à gratuidade de justiça, que ora defiro aos mesmos.Transitada esta em julgada, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. ( vide r. sentença na íntegra) \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c Restituição de Parcela c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.066.005266-1 - HELENA ROSMANN NUNES (Adv(s). Dr(a). MICHEL DE ALMEIDA MUNIZ (RJ-123196)) X CONSTRUTORA AZEVEDO E COTRIK CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Decisão:Indefiro os requerimentos de nomeação à autoria e de denunciação da lide, o primeiro, porque a requerida não detinha a coisa em nome alheio, nem admite responsabilidade pelos prejuízos, o que impede a configuração de qualquer das hipóteses dos arts. 62 e 63 do CPC; o segundo, por não se enquadrar em nenhuma das hipóteses dos incisos I a III do art. 70 do CPC.Audiência de conciliação (CPC, art. 331) dia 15/05/2007, às 14h 30m. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.066.024165-3 (3459-6) - FINANCEIRA ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X PAULO FONSECA DE SA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO FELIZARDO (RJ-066476) Decisão:Adjudico a FINANCEIRA ALFA S/A os bens penhorados às fls. 88/89, tendo em vista os autos de praça negativos de fls. 183/184.Condeno o executado a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, conforme fixados no despacho de fl. 73, que acolheu a planilha apresentada à fl. 71.Expeça-se auto de adjudicação.Após, diga a exeqüente se pretende prosseguir na execução pelo restante do débito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.016256-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X VALDECI SOARES JARDIM Sentença:Considerando que o réu ainda não foi citado, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora às fls. 25/26 e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.Recolha-se o mandado de fl. 24, independentemente de cumprimento.Custas pelo autor, na forma do art. 26 do CPC.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.002588-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X RODRIGO RODRIGUES LEITE Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.066.022367-5 (3673) - DOMICIO INACIO CAETANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IMOBILIARIA BRASILIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para informar as datas de 07/05/2007 e 22/05/2007, às 14:00 horas, no Átrio do Fórum da Comarca de Volta Redonda, para a realização respectivamente, da 1ª e da 2ª Praça do Imóvel. \r\n\r\nProc. 2004.066.019215-6 - JOSE DA SILVA BARROS, MARLENE P DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIO PEDRO ARCANJO (RJ-062727)) X BANCO BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- Fls. 174 e ss.: Intime-se o devedor para que, no prazo de 15(quinze)dias, sefetue o pagamento do quantum debeatur apontado pelo credor; ...R$ 13.511,49 - treze mil quinhentos onze reais e quarenta nove centavos...) 2- Da intimação deverá constar que, no caso de inadimplemento no prazo retro fixado, o débito exequendo será acrescido de multa de 10% ( dez por cento), tudo nos termos da regra inserta no caput do art. 475, J do CPC; \r\n\r\nProc. 2006.066.015799-9 - JOAO RAMOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SSIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:Digam as partes se existe possibilidade real de conciliação, especifiquem provas, justificando eventual necessidade, permitindo, na negativa, julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.066.001750-0 - MANOEL ANTONIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200)) X LUIS FERNANDO PEREIRA), JOSE ANTONIO SALES SAO PEDRO Certifico que, tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça às fl. 22 v, e em cumprimento ao art. 216, inciso XIII do C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.066.002780-2 - ANA PAULA SILVA FRANCO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X SANTANDER SEGUROS SA Despacho:Defiro JGDesigno o dia 10/04/2007, às 15h.15m. para realização de audiência de conciliação (CPC, art. 277).Intimem-se e cite-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.066.001810-9 - JOSE LUCAS DAVID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X UNIBANCO SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Considerando que a ré foi intimada a se manifestar sobre fl. 187 e não para efetuar o pagamento, imprescindível se faz a renovação da intimação antes de se decidir o requerimento de fl. 194.Por tal razão, intime-se a ré para pagamento da quantia indicada à fl. 187, na forma do art. 475-J do CPC, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial.R$ 186,31 (Cento e Oitenta e Seis Reais e Trinta e Um Centavos) \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.066.003715-5 - MARCELO CARVALHO, MARLON MARCUS BAFA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-129409)) X IVANA PETRUNILHA BRANDAO), WALDIR FREY (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CORRÊA DE MELLO (MT-008690) Despacho:1 - O feito não se encontra suspenso, uma vez que a exceção de incompetência ainda não foi recebida.2 - Fl. 117: Intime-se a parte ré para regularizar o recolhimento das custas.3 - Diga a parte autora em réplica. 4 - Audiência de conciliação (CPC, art. 331) dia 24/04/2007, às 16h. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.066.003601-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMANDA (Adv(s). Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131)) X CLAUDIO MARCO MARTINS BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443) Decisão:intime-se a ré para pagamento da quantia indicada à fl. 119/123, na forma do art. 475-J do CPC, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.010320-6 - CELIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MACHADO DA SILVA (RJ-033789)) X DISPROCER DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS CERAMICOS LTDA ME Sentença:Por tais razões, julgo procedente o pedido, condenando a requerida a pagar à requerente a quantia de R$ 1.667,50, com incidência de juros legais e atualização monetária desde a data da citação (17/10/2006 - fl. 29), condenando ainda a requerida a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação.P.R.I.( vide r. sentença na íntegra) \r\n\r\nDeclaratória, de responsabilidade civil e inexistencia de relação contratual C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.014476-2 - RENAN COSTA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA MOURA DE SOUZA (RJ-124579)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Audiência de conciliação (CPC, art. 331) dia 09/05/2007, às 17h. Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.066.003492-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X CARLOS EDUARDO DO NASCIMENTO MACIEL Certifico que, tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça às fl. 38 v, e em cumprimento ao art. 216, inciso XIII do C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte autora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.001850-1 - JACI LINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X PATRICIA DOS SANTOS AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Por tais razões, julgo procedente o pedido, decretando a rescisão do contrato celebrado entre as partes, fixando o prazo de quinze dias para a desocupação voluntária do imóvel pela locatária, ora primeira ré, (Lei nº 8.245/1991, art. 63, § 1º, \"b\"), e condenando ambos os réus ao pagamento dos valores discriminados às fls. 36/37, reduzindo pela metade o valor dos honorários advocatícios, que devem ser calculados no percentual de 10% sobre o total do débito.( vide r. sentença na íntegra) \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.066.019565-0 - VERA LUCIA DE ANDRADE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADELIA MARIA MARTINS Sentença:Por tais razões, julgo procedente o pedido, na forma reclamada na inicial, determinando a retirada da requerente da sociedade comercial, para tanto determinando a expedição de ofício à Junta Comercial e aos demais órgãos competentes, acaso apontados pela autora.Deixo de condenar a requerida aos ônus sucumbenciais, ante a nenhuma resistência apresentada.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.066.002932-0 - HESMON HERINGER, NEFERTIRE SALETE DOS SANTOS HERINGER (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X LAUDELINO FERREIRA DO NASCIMENTO Despacho:1) Regularize-se a declaração de hipossuficiência para que possa ser apreciado o pedido de JG.2) Emende a parte embargante a inicial, no prazo de 10 dias, indicando o alegado excesso da execução, na forma do art. 735-A do CPC. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1999.066.001668-1 (2150) - HELENA MARIA EVANGELISTA-EMB EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIO DENIR BARBOSA A. SILVA (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os embargos, condenando a embargante a arcar com as custas e despesas processuais, e a pagar honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, respeitadas em ambas as hipóteses as disposições atinentes à gratuidade de justiça.Prossiga-se na execução, juntando-se cópia da presente naqueles autos.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. ( vide r. sentença na íntegra) \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2001.066.010803-5 - PATRICK GOMES ALCURE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONCALVES (RJ-031921)) X JULIO CESAR DE OLIVEIRA PAULO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310) Decisão:Defiro a penhora on line do valor executado, seguindo protocolamento em anexo. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.066.013567-0 - CARLA NOVO CASTRO (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X ROBERTO DE ABREU E SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252) Despacho:1) Defiro JG à embargante.2) Audiência de conciliação dia 15/05/2007, às 14h. Intimem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.066.003715-5A - IVANA PETRUNILHA BRANDAO, WALDIR FREY (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CORRÊA DE MELLO (MT-008690)) X MARCELO CARVALHO), MARLON MARCUS BAFA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-129409) Despacho:Intimem-se os requerentes para regularizem o recolhimento das custas, no prazo de 10 dias, sob pena de não recebimento da exceção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.546.019045-7 (794) - JULIO CESAR DE OLIVEIRA PAULA-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X JOSE DE PAULA LUCAS (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Decisão:Por tais razões, acolho a exceção de pré-executividade e declaro a prescrição da pretensão executiva em relação ao cheque do Banco Bradesco, agência 2527 5, conta 705 000962 8, nº 000200 3, no valor de R$ 9.000,00, determinando a intimação do exeqüente para se manifestar quanto ao prosseguimento da execução em relação ao valor referente ao outro título (fl. 07). Expeçam-se os ofícios requeridos à fl. 217.( vide r. decisão na íntegra) ( recolher custas) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.066.011098-1 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X CONDOMNIO DO EDIFIÍCIO STEMIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora tome conhecimento da certidao do oficial de fl. 95. \r\n\r\nProc. 2005.066.012591-1 - ANTONIO RODRIGUES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X FERNANDA RODRIGUES DE A. VALENTIN Decisão:1) Indefiro o requerimento de fls. 25/26, pois a executada neste processo é a pessoa física Fernanda Rodrigues de A. Valentin, cuja personalidade jurídica é distinta da pessoa jurídica indicada pelo executado.2) Certifique-se quanto à interposição de embargos (CPC, arts. 736 e 738), tendo em vista que a executada foi citada (fl. 20).3) Após, diga o exeqüente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.066.002935-5 - SHEILA FERNANDES INACIO (Adv(s). Dr(a). ISMAR DE SOUZA SILVA (RJ-102902)) X TZAR SL TRANSPORTE E ARMAZENAGEM LTDA Decisão:Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça, pois o fato de ser a requerente propritária de um caminhão, que é alugado para pessoas jurídicas permite presumir que se trata de comerciante que possui condições de suportar os ônus do processo judicial.Recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.066.000994-9 - JOSÉ CLÁUDIO DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA PRADO (RJ-088306)) X LUCIA APARECIDA DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:J. Acolho as razões das partes, retiro o feito de pauta e determino o encaminhamento destes autos ao Ilustre colega antecessor, ante a alegação de conexão, para que sejam evitadas, decisões conflitantes. \r\n\r\nImissão de Posse C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.012907-4 - JORGE ANDERAUS (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X ANDRESSA GIL LOPES Decisão:1) Defiro JG.2) Indefiro a antecipação da tutela, vez que o autor não demonstrou a possibilidade de ocorrência de dano irreparável ou de difícil reparação (CPC, art. 273), até porque o feito encontrava-se aguardando sua manifestação desde 18/12/2006 (fl. 21).3) Cite-se. \r\n\r\nImissão de Posse, Com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.066.012751-0 - ROBERTO DE ABREU E SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252)) X WELLINGTON DE ALMEIDA BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARINA MEDEIROS FELIPPE (RJ-138496)), CARLA NOVO CASTRO, Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505) Despacho:Audiência de conciliação (CPC, art. 331) dia 15/05/2007, às 14h. Intimem-se. (A parte Autora deverá recolher custas no valor de R$ 12,24, referente a Expedição de Mandado ao 1º Réu - Wellington) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.066.000846-5B - RETIFICA VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744)) X JOÃO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579) Decisão:Considerando que as custas referentes à impugnação não foram recolhidas (fl. 03), deixo de recebê-la, permanecendo como valor da causa àquele atribuído pela parte autora.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.013567-0A - ROBERTO DE ABREU E SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252)) X CARLA NOVO CASTRO (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505) Decisão:Assim, ao valor desse imóvel é que deve corresponder o valor da causa, conforme interpretação das regras dos incisos II e III do art. 259 do CPC.Por tais razões, acolho a impugnação e fixo o valor da causa em R$ 115.000,00.Certifique-se o teor da presente nos autos principais e dê-se baixa no presente feito.( vide r. decisão na íntegra) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.000615-0 - REDE RIO SUL DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)) X CETELEM BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Designo audiência de conciliação (CPC art. 277) para o dia 15/05/2007 , às 15h.Cite-se.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.066.006481-6 - J L ESTEVES ESTEBANEZ COSMETICOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X IDEMIRS IND. COM. PRODUTOS BELEZA LTDA Decisão:Considerando que a parte ré, desde o início do processo de conhecimento não demonstrou o mínimo interesse em apresentar defesa nem sequer qualquer tipo de justificativa, sendo por isso condenada, igualmente não se manifestando desde o início da execução, defiro o pedido de fls. 103/104, declarando desconsiderada a personalidade jurídica da executada, e determino a expedição de ofícios ao Banco Central e a penhora on line de valores depositados em favor das pessoas físicas e jurídica indicadas à fl. 99, tudo na forma do art. 659, § 6º do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.546.007014-9 (1377-5) - ALEXANDRE FACCIN PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOSE NEREO MILITAO (RJ-028692)) X BBA FOMENTO COMERCIAL LTDA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para informar à Parte Autora que o presente feito encontra-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2002.066.009984-0 - ANDRE WALMIR LESSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X VIACAO ITAPEMIRIM (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Decisão:Defiro a penhora on line, seguindo recibo de protocolamento em anexo. \r\n\r\nProc. 2004.066.017965-6 - NADIR MARQUES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X MEGAVISION COMERCIAL LTDA Despacho:dê-se vista a parte autora, para que a mesma requeira o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2005.066.004371-2 - TELMA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-052463)) X NOEL DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Despacho:Informe a autora o endereço atualizado de suas testemunhas, ante o teor da certidão de fl. 77 vº. Redesigno AIJ para o dia 16/05/2007, às 14h. \r\n\r\nProc. 2006.066.014636-9 - JOSE CARLOS DA SILVA VIDAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (RJ-100666)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1) Defiro o requerimento de antecipação da tutela, por considerar comprovada a verossimilhança da alegação, sendo inegável o risco de dano em decorrência da manutenção da positivação do nome do requerente em órgãos de proteção ao crédito, fixando prazo de cinco dias para cumprimento após a intimação, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00.2) Digam as partes se pretendem produzir outras provas, valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2006.066.015849-9 - RICARDO FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR AMBRÓSIO (RJ-135637)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:1-Tendo em vista o teor da manifestação autora l de fl. 62, diga o Banco réu, emprovas, justificadamente. 2- Digam as partes se têm interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como dispensa do ato. \r\n\r\nProc. 2007.066.002790-5 - ANDERSON DE PAULA ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (RJ-100666)) X VIVO S/A Decisão:3) Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 18/04/2007, às 14h. 15m.4) Intimem-se e cite-se.(vide r. despacho na íntegra) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.546.012940-2 (1740) - Inventariante: ELISA DE LIMA MACHADO-INVENTARIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X SEBASTIAO MACHADO Despacho:Fls. 220: Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.066.001536-5 - Inventariante: ELIO DA ROCHA LIMA-ARROLAMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE CARVALHO GUIMARAES (RJ-067187)) X MARIA JOSE LIMA Decisão:Homologo a sobrepartilha de fls. 59/60, destes autos de inventário dos bens deixados por Maria José Lima, atribuindo aos nela indicados os respectivos quinhões, ressalvados erros, omissões e direitos de terceiros.Comprovada a quitação dos tributos e juntadas as certidões negativas de débito para com as Fazendas Públicas, expeça-se carta de adjudicação conforme requerido às fls. 83/84 e retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.066.014520-8 - MARIA FRANCISCA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CRESO NUNES DORNELAS (RJ-048217)) X ARCHIMEDES MOREIRA DE SOUZA Sentença:Homologo a partilha de fls. 05/15, destes autos de inventário dos bens deixados por Archimedes Moreira de Souza, atribuindo aos nela indicados os respectivos quinhões, ressalvados erros, omissões e direitos de terceiros.( vide r. sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2004.066.020508-4 - Inventariante: MIRIAN DA SILVA AGUIAR OZORIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VITOR DA SILVA (RJ-095737)) X NELSON DE AGUIAR OZORIO Despacho:Diga a inventariante sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.066.010034-5 - Inventariante: MARCELO DOMINGUES SALLES (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES (RJ-102085)) X SEBASTIAO DOMINGOS SALES Despacho:Fl. 13: Defiro. Aguarda-se. Escoado o prazo, sem manifestação, intime-se para prosseguimento. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.066.010943-7 - ICARO LEAL PINHEIRO DE SOUZA, REP. P/ JOELMA DE SOUZA LEAL (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X SEBASTIÃO MARCOS FIDELIS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSE NEREO MILITAO (RJ-028692) Sentença:Por tais razões, julgo extinto o presente sem análise do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC.Condeno a requerente a arcar com as custas e despesas processuais, e a pagar honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 350,00, na forma do art. 20, § 4º do CPC, observadas as disposições referentes à gratuidade de justiça.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. ( Vide r. sentença na íntegra) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.066.002087-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X ROZENIR E ELAINE MATERIAL DE CONSTRUÇAO LTDA), ELAINE BATALHA MARTINS), ROZENIR ADRIANO MARTINS Decisão:Vistos etc.. A pretensão visa o cumprimento de obrigação adequada ao procedimento, e vem em petição devidamente instruído por prova, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação Monitória é pertinente....( vide r. decisão na íntegra) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.066.020499-7 - LUCIANO BRAGA DUQUE (Adv(s). Dr(a). TELMA BRAGA DUQUE (RJ-129975)) X BRADESCO SAUDE E PREVIDENCIA SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620) Decisão:1) Intime-se o recorrente para complementação das custas.2) Após cumprido o item 1, recebo o recurso de fls.252/266 em seus regulares efeitos. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, salvo algum incidente, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.066.008656-5 - RUY GUILHERME ARAUJO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA (RJ-127686)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/05/07, às 16h.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.008520-4 - DIMAS TADEU GONLÇALVES (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X UNIBANCO - UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Audiência de conciliação (CPC, art. 331) dia 08/05/2007, às 17h. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c Danos Morais c/ Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.066.013257-7 - MARCOS GUEDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Traga o réu aos autos, até a data da audiência abaixo, comprovante do débito atualizado do autor.Audiência de conciliação (CPC, art. 331) dia 29/03/07, às 14h 30m. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.066.009957-0 - ACALANTO COMERCIO E CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIOA SIDERURGICA NACIONAL -CBS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:Diga o autor sobre a proposta de honorários periciais (fls. 32.785 e 32.791), no prazo de cinco dias, ciente de que o silêncio implicará em concordância. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.066.001230-6 - FORJOI SERVIÇOS E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTENCIR MORAES ANDRE (RJ-062826)) X ASSOCIAÇAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE VOLTA REDONDA Decisão:Defiro a produção antecipada de prova, facultando às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos em 5 dias.Nomeio perito na pessoa do Dr. Pedro Emidio Teixeira de Almeida, com endereço conhecido do Cartório, que deverá ser intimado para, em 72 horas, realizar exame preliminar sobre o estado atual das obras e embasador da futura perícia definitiva.( vide r. despacho na íntegra) \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.066.002606-8 - JURANDI JUSTINO DIAS, MARIO LUCIO FRANCISCO, VANDIQUE AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X SAAE -SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA Decisão:Considerando que o réu tem domicílio na Comarca de Barra Mansa, declino de competência em favor do Juízo de uma das Varas Cíveis daquela Comarca, com amparo no art. 94 do CPC, para onde determino a remessa dos autos após a devida baixa na distribuição.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.066.000846-5 - JOÃO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X RETIFICA VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744) Despacho:Cumpram-se as decisões proferidas nos apensos. Após, retornem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.066.002540-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE CARLOS DE FREITAS Decisão:Indefiro o requerimento de antecipação da tutela, pois a documentação acostada não é o suficiente para demonstrar a verossimilhança das alegações da requerente, pois a mora está comprovada apenas por documento de circulação interna (fls. 11/12).Cite-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1999.066.000149-5 (2088) - MARQ SUL PNEUS LTDA-REP P SOCIO PAULO SERGIO ALVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860)) X TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que as partes tomem conhecimento do constante de fl. 505/509 (Petição do Sr. Perito) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1997.546.014347-5 (272) - ZEOLINA GOULART VIEIRA DE PAULA-REPARACAO P\\ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS (RJ-088193)) X CSN-REPARAC.P\\PERDAS E DANOS (Adv(s). Dr(a). DIANAIR DA GRACA S. GUIMARAES (RJ-005870) Decisão:Revogo a decisão de fl. 405, acolhendo as razões de fls. 408/409.Lavre-se termo de penhora, na forma das decisões de fls. 385 e 390.Diga a CSN sobre o pagamento dos honorários adocatícios, conforme decisões de fls. 385 e 390, em cinco dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.066.011856-8 - MARIO CESAR DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X SAFRA LEASING S.A. ARRENDMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NEUZA APARECIDA DA COSTA (SP-167670) Decisão:Defiro a alteração do pólo passivo na forma requerida à fl. 43, determinando a exclusão de GRUPO PAULISTA e sua substituição por SAFRA LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL. Anote-se em DRA.Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 08/05/2007, às 16:30horas. Intimem-se e cite-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/03/2007 \r\n\r\nReparação de Danos, decorrente de ato ilicito \r\n\r\nProc. 2002.066.011068-8 - JOSE CARLOS BASTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls. 610/611: Defiro como requerido. ( PRAZO) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.066.004654-3 - ALEXSANDRA APARECIDA DE PAULA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO ROSA (RJ-125560)) X SCHUBTERT SARAIVA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933), Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Sentença:Por tais razões, julgo parcialmente procedentes os pedidos, condeno o requerido a ressarcir a requerente o valor das prestações indevidamente descontadas desde a assinatura do contrato em novembro de 2004, até a última efetivamente descontada em decorrência do cumprimento da decisão que concedeu a antecipação de tutela, acrescido o valor total da condenação de juros legais desde a citação, e atualização monetária desde a data do primeiro desconto. Julgo improcedente o pedido de indenização por dano moral, por não considerar ter ocorrido no presente caso, conforme fundamentação acima.(Vide r. sentença na íntegra) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.066.000353-4 - SUDARIA LULIA ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). CLEUZA RIBEIRO JUVENAL (RJ-058386)) X ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105) Despacho:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 331) para o dia 24/04/2007, às 16h.30. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2002.066.017341-8 - JOAQUIM DE CASTRO MARINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCINA MARIA SILVA MANSUR (RJ-050429)) X RODNEY GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES FARIA (RJ-041468) Cumpra-se o V. Acórdão (Portaria 001/2004, art. 3º, XIII) \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2001.066.010163-6 - JULIO CESAR DA SILVA FERNANDES\\OUTRO-RESC CONTR D DEVOLUCAO DO VALOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191)) X CINCO CONSTRUCAO E INCORPORACAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora tome conhecimento do oficio de fl. 132. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1997.066.163114-7 (964) - ALEXANDRE PEREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X CIA ESTANIFERA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DOMINGUES LOPES (RJ-016116) Despacho:2- Fl. 597: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.066.007808-4 - BRUNO DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X WALMER ROBERTO CAMPOS Decisão:Defiro a penhora on line, devendo, para sua efetivação, o exeqüente ser intimado para trazer aos autos o CPF do executado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.066.003624-0 - MIGUEL FERREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora tome conhecimento da guia de depósito de fl. 114. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Dano Material, c/c Dano Moral e Estético \r\n\r\nProc. 2006.066.007902-2 - JOAO BATISTA DOS REIS DUARTE, ELISANGELA DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X GETULIO FRANCISCO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)), HIMJA - HOSPITAL INFANTIL E MATERNIDADE JARDIM AMALIA, Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora recolha as custas e providencie as copias para instruir carta precatoria. \r\n\r\nProc. 2006.066.007902-2 - JOAO BATISTA DOS REIS DUARTE, ELISANGELA DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X GETULIO FRANCISCO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)), HIMJA - HOSPITAL INFANTIL E MATERNIDADE JARDIM AMALIA, Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Decisão:Conheço dos embargos, mas lhes nego provimento, por não vislumbrar contradição, omissão ou obscuridade na decisão recorrida, sendo certo que as bem lançadas razões do embargante, na verdade, apontam para erro na decisão, motivo pelo qual deveriam ser objeto de recurso com o poder infringente próprio, poder este que não possuem os embargos de declaração.Prossiga-se na forma da decisão de fl. 137. \r\n\r\nProc. 2006.066.007902-2 - JOAO BATISTA DOS REIS DUARTE, ELISANGELA DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X GETULIO FRANCISCO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)), HIMJA - HOSPITAL INFANTIL E MATERNIDADE JARDIM AMALIA, Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora providencie copias para instruir carta precatoria. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.002235-0 - SIMONE MONTEIRO DO VAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES MONTEIRO (RJ-106334)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:1-Defiro a gratuidade de justiça.2- Cite-se, com as advertências legais.3- Após a resposta, manifestar-me-ei sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.066.002477-1 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X DANILO GOMES PEREIRA), DULCINEA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DE CARVALHO (RJ-129678) Despacho:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 08/05/2007. às 16h.45m.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.066.012154-6 - EDUARDO HENRIQUE DA GAMA BENTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Cumpra-se o V. Acórdão (Portaria 001/2004, art. 3º, XIII) \r\n\r\nId: 149905"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Christiano Goncalves Paes Leme \r\n\r\nEscrivão: Celia Maria Maciel Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória, para Outorga de Escritura Definitiva de Imóvel \r\n\r\nProc. 2006.066.012579-2 - JULIO DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309)) X ESPÓLIO DE ANTONIO EUGENIO E OUTROS Despacho:Promova-se a regular habilitação depois de comprovados os noticiados óbitos, esclarecendo se existem inventários ou arrolamentos em decorrência dos bens deixados pelos falecidos \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.066.016708-8 (2998) - EMILLE CRISTINE VENANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DA SILVA (RJ-104887) Decisão:Em verdade não há como prosperar a fixação de multa considerando que o IPERJ sequer faz parte dda relação processual. Necessário, no entanto, que extraim-se peças e remetam-se a Promotoria de investigação penal,com atribuição para eventual ilícito. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.005239-9 - MARCIA OLIVEIRA DA SILVA, GEIZA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X MARIZA DAS DORES OLIVEIRA E SILVA (Aos requerentes para recolher diferença de taxa judiciária - R$ 87,96, bem como atender a Fazenda Estadual) \r\n\r\nAnulatória, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.066.005136-8 - DUGGUI CONFECÇÕES LTDA.-ME (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES (RJ-099692)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)), CALÇADOS SAN MARINO LTDA., Dr(a). BRUNO FREITAS CAMPOS (MG-076841) Despacho:Designo audiência preliminar prevista no art. 331, CPC para o dia 16/05/07 às 16:30h. Intime-se \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.066.011533-4 - MARIA STELLA PAES LEME (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X FRANCISCO BETIM PAES LEME Portaria 01/06: Ao inventariante para juntar aos autos as certidões negativas das Fazendas e Distribuidor. \r\n\r\nProc. 2006.066.003993-0 - ADRIANA DA SILVA SANTOS, GEANE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARA REGINA LUGÃO (RJ-076623)) X JOAO BARBOSA DOS SANTOS Despacho:Oficie-se novamente ao banco Bradesco com cópias dos documentos apresentados.Portaria 01/06: à requerente para fornecer cópias de fls. 63/65, para instruir ofício ao Banco Bradesco \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.066.015551-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MAGNO DONIZETTI PEQUENINO À parte autora sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, de fl. 32 vº, (Despacho ordinatório). \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2006.066.013356-9 - ELINA MARIA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIEL CESAR MARTINS E OUTRO Decisão:Designo audiên cia para inquirição de testemunha a ser procedida no dia 04/04/07 às 13h.Intimem-se .Oficie-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.066.014634-1 - FUNDAÇÃO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X CLAUDIA GOMES MONTEIRO Portaria 01/06: À parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, \r\n\r\nProc. 2004.066.015896-3 - CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798)) X POLICLINICA AMHAVRE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952) Ao autor para recolher custas pendentes conforme seguem: OJA = R$ 36,72 conta 0714-6; Distribuição = R$ 3,49 conta 0723-7; Escrivão (Vara Cível) = R$ 150,45 conta 0702-1; Atos Distribuidores = R$ 17,45 conta 0723-7; FETJ = R$ 3,49 conta 3403-14129-8; Taxa Judiciária = R$ 19.360,62 conta 0101-6; FUNPERJ = R$ 10,40 conta 600225174-9 . \r\n\r\nProc. 2005.066.011033-6 - RICARDO VALENTE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Portaria 01/06: Às partes sobre petição do perito de fls. 125/126 \r\n\r\nProc. 2005.066.011285-0 - ANDREA DA SILVA VAZ, DANIELA ROMANA DA SILVA VAZ, VALERIO VAZ, AURELIO DA SILVA VAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMERICA TERRESTRES MARITIMOS E ACIDENTES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) (À parte ré para proceder depósito das verbas de honorários sucumbenciais na conta CEJUR DPGE- Itaú Agência 5673-RJ conta 03656-1). \r\n\r\nProc. 2006.066.007273-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X ELIANE CONSUELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)), JOEL TEODORO DO CARMO, Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960) Portaria 01/06: Ao 2º réu para recolher as custas pendentes referente oficial de justiça, no valor de R$ 12,24 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ \r\n\r\nProc. 2006.066.009492-8 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VISTA BELA (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309)) X ALYSTER PETHYON MORAES DE NADER (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVEIRA NETO (RJ-054607) Despacho ordinatório - À parte autora sobre petição e documentos de fls. 198-201. \r\n\r\nProc. 2006.066.010989-0 - DILCEIA DE LIMA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARLI DE JESUS SANTOS (RJ-086028)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) (Conforme V.Acórdão, a parte autora para recolher as custas do processo, na forma da certidão de fl.85, atualizando os valores para 2007) \r\n\r\nProc. 2006.066.013945-6 - JOÃO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) (Diga o autor sobre a contestação e documentos) \r\n\r\nProc. 2007.066.000832-7 - ODENIR MACHADO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) À parte autora sobre contestação e documentos de fls. 28-59. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.066.000503-0 - DANIELLE RESTIER DA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FROIS FAGUNDES DA SILVA (RJ-134213)) X TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Portaria 01/06: Ao autor sobre contestação e documentos de fls. 27/43 \r\n\r\nDeclaratória, de morte presumida \r\n\r\nProc. 2005.066.007781-3 - OLGA DOS SANTOS DONDI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X GERALDO JOSE DE OLIVEIRA À parte autora sobre ofício de fl. 67. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, Reclamação c/c pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.066.005566-7 - SINVAL MACHADO (Adv(s). Dr(a). SUSY PEREIRA MACHADO (RJ-093603)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) (Cumpra-se o V.Acórdão) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.066.008574-1 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473)) X KIFERMENTO COMERCIAL LTDA ME Portaria 01/06: À parte autora para fornecer cópia de fl. 16, para cumprimento do despacho de fl. 114. \r\n\r\nProc. 2006.066.000535-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X FERNANDO CESAR ROCHA (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA BREDER (RJ-092528) (À parte autora sobre resposta de ofício). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.066.008425-8 - CELSO DE SOUZA BARROSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X SEBASTIÃO RODRIGUES FILHO Ao interessado autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 70 vº. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.014449-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING 33 TORRE I (Adv(s). Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195)) X VERA LUCIA SENA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)), ELIZETE DE SOUZA BARCELOS), PALMIRA LEMOS DE SENA (Ao autor para impulso) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.066.030991-4 - MARIA JOSE DE SOUZA VALE (Adv(s). Dr(a). TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-105629)), ESPÓLIO DE ALBERTO MAGNO DE ARAÚJO) X ESPOLIO DE ALBERTO MAGNO DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)), MARIA JOSÉ DE SOUZA VALE), Fiador: SEBASTIÃO OLIMPIO DE SOUZA FILHO), SEBASTIÃO OLIMPIO SE SOUZA FILHO), Fiador: EDITH DE SOUZA), EDITH DE SOUZA), Fiador: NEIVALDO SOUZA VALE), NEIVALDO SOUZA VALE, Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337) Custas pendentes pela PARTE EMBARGADA, conforme seguem: Escrivão (Vara Cível) = R$ 38,48; Taxa Judiciária da Reconvenção e Execução = R$ 100,00 e R$ 42,59. (Aos Embargados para recolherem custas pendentes nos valores discriminados). \r\n\r\nProc. 2007.066.002459-0 - ROSIMEIRE DE SOUZA FARIA, EVIE DE SOUZA ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X LUCIO ALBERTO BRASIL CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195) Despacho:Comprovem as embargantes, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 06 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 03 anos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.066.029896-0 (974) - CARLOS ALBERTO VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)), Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Dr(a). RODRIGO TREZZA BORGES (MG-078792)) X PATRICIA CRISTINA DOS SANTOS), PAULO ROBERTO SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Ao interessado exeqüente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 234 v). \r\n\r\nProc. 2001.066.001800-9 (2616) - ANTONIO HENRIQUES BOTELHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X AYRTON SAMPAIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS FONSECA (RJ-055119), Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579) (Ao 2º réu para vista dos autos no prazo legal) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.066.008408-6 - COOPCRED -COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS PROFISSIONAIS DA AREAS DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA NO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X GILBERTO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUÉRCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-029115) Ao exequente para comprovar nos autos a autentificação do documento de fls. 223. \r\n\r\nProc. 2004.066.019966-7 - GERDAU SOCIEDADE ANÔNIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X VIP GÁS DE VOLTA REDONDA CONVERSÃO DE MOTORES A GÁS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744) (Ao 2º executado para recolher custas pendentes: taxa judiciária R$ 17,00). \r\n\r\nProc. 2005.066.002422-5 - UNIBANCO -UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X POSSIDELI DE VOLTA REDONDA DECORAÇÕES LTDA. ME), MARIZA TAVOLARO PEREIRA), SERGIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044) À parte exeqüente sobre ofícios de fls. 116 e 117. (Despacho ordinatório - Portaria 001/2006). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.546.015144-0 (103) - EDMUNDO BREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X JORGE CLEBER VALENCA BARROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GERALDO NASCIMENTO (RJ-043301) Decisão:1- Por ora, defiro o item, 01 de fl. 194; 2- À credora para que traga planilha atualizada do valor devido \r\n\r\nProc. 2000.066.016519-3 (2333) - ANTONIO JOAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) (Ao réu para vista dos autos no prazo legal) \r\n\r\nProc. 2004.066.015876-8 - NILSA CARNEIRO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X SUL AMERICA SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Custas pendentes pela PARTE EXEQÜENTE, conforme seguem: OJA = R$ 12,24 conta 0714-6; Distribuição = R$ 3,49 conta 0723-7; Escrivão (Vara Cível) = R$ 19,24 conta 0702-1; Atos Distribuidores = R$ 17,45 conta 0723-7; FETJ = R$ 3,49 conta 3403-14129-8; Porte remessa/retorno = R$ 8,74 conta 0301-2 ; FUNPERJ = R$ 3,05 conta 600225174-9 e fornecer cópias art. 202 CPC para expedição de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.066.000819-0 - ZULEIDE ISAQUE (Adv(s). Dr(a). DANIELE APARECIDA DA SILVA (RJ-132604)) X BANERJ SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) (A parte ré para recolher as custas referente a FUNPERJ - R$ 10,39) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.066.015255-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X CARLOS ALEXANDRE MARANY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971) Custas pendentes pela PARTE EXEQÜENTE, conforme seguem: Porte de Remessa = R$ 8,74; FUNPERJ R$ 0,43 conta 600225174-9. (Ao exeqüente para recolher custas pendentes nos valores discriminados, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.066.009680-7 - GOMES W.A. ELÉTRICA COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)) X LOUSANO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) (A parte autora para que se manifeste sobre o AR negativo de fl. 100v) \r\n\r\nProc. 2006.066.005740-3 - SIMONE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA DALBONI DE MOURA (RJ-086560)), HOSPITAL E MATERNIDADE VITA VOLTA REDONDA) X SOCIMED CONVENIOS LTDA), HOSPITAL E MATERNIDADE VITA VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)), SIMONE VIEIRA DA SILVA (A parte autora e 2º réu sobre AR negativo para intimação 1º réu e sobre assentada de fl.94) \r\n\r\nProc. 2006.066.006669-6 - PAULO ROBERTO ROXO PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X AGENCIADORA MEGA PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083400)), PARANÁ BANCO S/A, Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) (A parte autora sobre as contestações e documentos) \r\n\r\nProc. 2006.066.012839-2 - RAIMUNDO MIGUEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X UNIMED VOLTA REDONDA Decisão:1- Recebo a petição de fl. 36 como emenda da inicial; 2- Cite-se com as advertências, as formalidades e a antecedência exigida; 3- Designo audiência prevista no artigo 277 do CPC, oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa, para o dia 30/05/07 às 13:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, C/C PEDIDO DE TUTLA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.066.011154-9 - MIGUEL RIBEIRO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Portaria 01/06: À parte ré para recolher custas para intimação da parte autora para comparecer à audiência para depoimento pessoal, no valor de R$ 12,24 + CAARJ (10%) + FUNPERJ (5%) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.066.002701-0 (1537) - NEUSA REIS DE SOUZA, JOSÉ DE CASTRO REIS, MARIA DAS GRAÇAS REIS DA SILVA, CLEUSA DE CASTRO REIS, FABIO MARCELINO CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS COSTA (RJ-129095)) X Inventariante: MARIA JOSE DA SILVA REIS) ANTONIO MARCELINO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337) À Inventariante sobre avaliação de fls. 150-151 e para juntar aos autos certidões fazendárias. (Despacho ordinatório - Portaria 01/2006). \r\n\r\nProc. 2002.066.011384-7 - Inventariante: MARCREUZA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS (RJ-113970)) FERNANDO ORLANDO CANDREVA), JOSE MARIA CANDREVA JUNIOR, Dr(a). SUELI CARREIRA DA SILVA (RJ-096206)), HELENA CANDREVA, Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X JOSE MARIA CANDREVA (Vista dos autos à Inventariante, conforme requerido às fls. 275/276 \r\n\r\nProc. 2004.066.017026-4 - Inventariante: DIRCEU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X ENEAS JOAO DE SOUZA E OUTRO Despacho:Devem ser reconhecidas as firmas dos subscritores de fl. 86. \r\n\r\nProc. 2005.066.005820-0 - Inventariante: MARLIETE DE OLIVEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X LILIAN DE OLIVEIRA MENEZES Decisão:Defiro o sobrestamento requerido. Após, intime-se a inventariante para dar andamento ao feito \r\n\r\nProc. 2006.066.014755-6 - Inventariante: EDITH VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309)) X PAULO DE ALMEIDA Despacho:Indefiro a gratuidade diante do contido nas primeiras declarações. Recolham-se as custas em 48 horas, sob pena de indeferimento da petição inicial e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.066.008063-0 - CARLOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X WALLACE RODRIGO SANTOS RODRIGUES (A parte autora para recolher custas da deprecata na Comarca de São Paulo, retirando a guia nos autos) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.066.007371-8 - JOAO LUIZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544)) X ITEGRAL CLINICA ODONTOLOGICA S/C LTDA), JOAQUIM JOSE DE ALMEIDA Despacho Ordinatório (Portaria 01/2006) - À parte autora para recolher custas da diligência, a saber: Atos de Prática Comum (correio), conta 0711-2, R$ 3,49; FUNPERJ, conta 600225174-9, R$ 0,17. \r\n\r\nProc. 2006.066.015156-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CONTRADE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO (Ao interessado autor para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça à fl. 23 vº ). \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E FINANCEIROS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.066.017850-0 - SERGIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)), SEBASTIÃO ZANARDI) X SEBASTIÃO ZANARDI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ISIDORO FERREIRA (SP-166708)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927)), SERGIO PEREIRA Sentença:Posto isso, julgo improcedente o pedido inicial, condenando o autor ao pagamento das despesas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.000,00, observando-se a gratuidade de justiça concedida à f. 19.Julgo improcedente, ainda o pedido reconvencional condenando o reconvinte ao pagamento das despesas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 700,00(setecentos reais).Deixo de condenar o primeiro réu e reconvinte em litigância de má-fé a mingua de elemento ensejador para tanto(art. 17 do CPC).Havendo requerimento, proceda-se na forma preconizada no art. 475 J do CPC.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c; Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2002.066.017248-7 - HERIDA BATISTA CONSANI MOURA, RICARDO DE MELLO VILLAS-BÔAS (Adv(s). Dr(a). ESTÊVÃO SILVA (RJ-072371)), HOSPITAL VITA DE VOLTA REDONDA SA) X HOSPITAL VITA DE VOLTA REDONDA - S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)), HERIDA BATISTA CONSANI MOURA Sentença:Posto isso, julgo parcialmente procedente o pedido inicial, condenando o réu a pagar a primeira autora a importância de R$ 7.500,00(sete mil e quinhentos), a título de danos morais, valor esse que devera ser atualizado monetariamente e com incidência de juros legais de 1% ao mês a contar da data da publicação da presente sentença.Condeno ainda o réu a devolver a primeira autora à importância de R$ 3.000,00, em dobro, atualizada monetariamente e com incidência de juros legais de 1% ao mês a contar de 13/03/2002.Acolho ainda o pedido reconvencional e condeno a parte autora ao pagamento da importância de R$ 8.038,71, valores esse que deverão ser corrigida monetariamente e com incidência de juros legais a contar do ato citatório.Ante o teor da presente sentença, com condenações recíprocas, os valores deverão ser compensados.Custas rateadas, sem arbitramento de honorários advocatícios ante a ante a sucumbência recíproca, devendo ser observado que quanto a parte autora e reconvinda \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.066.002703-2 - ALEX DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X UNIFOA -CENTRO UNIVERSITARIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482) Portaria 01/06: À parte autora para recolher custas para expedição do ofício à Universidade Estácio de Sá, no valor de R$ 3,49 + CAARJ (10%) + FUNPERJ (5%). \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, com Requerimento Antecipado de Tutela Liminar para Obtenção de Medicamento \r\n\r\nProc. 2006.066.013924-9 - LUIZA GONÇALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEONEL MAURO DOS SANTOS (RJ-062195)) X PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Portaria 01/06: À parte autora sobre contestação e documentos. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.066.000676-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X WELLINGTON COSTA DO NASCIMENTO A PARTE AUTORA para recolher custas pendentes, conforme seguem: OJA = R$ 38,48 conta 0714-6 ; FUNPERJ = R$ 1,92 conta 600225174-9 . \r\n\r\nProc. 2006.066.013089-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541)) X MALVINA DE SOUZA PEREIRA (À parte autora para fornecer endereço da ré a fim de dar cumprimento ao r. despacho de fls. 38). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.066.019451-7 - JORGE ANTONIO GOMES (Adv(s). Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X ASSESSORIAS CONTABEIS P R CHAGAS), PAULO R CHAGAS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Sentença:... Posto isso, julgo parcialmente procedente o pedido autoral para condenar o réu a ressarcir ao autor o valor despendido para elaboração do contrato social que não se ultimou, valor esse que deverá ser atualizado monetariamente a partir do pagamento e com incidência de juros legais a contar do ato citatório(f. 68, verso). Julgo improcedente o pleito de lucros cessantes, bem como o de danos morais. Ante a sucumbência recíproca as custas judiciais deverão ser rateadas, sem arbitramento de honorários advocatícios, devendo ser observado que quanto à parte autora encontra-se sob o pálio da gratuidade de justiça(fl. 66). Em havendo requerimento, cumpra-se o disposto no art. 475 \"B\" e \"J\" do CPC, acrescentado pela Lei n.º 11.232/05. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.066.008665-6 - RODRIGO JOSÉ COTTA JULIO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036)), TRANSPORTADORA VASCONCELOS LTDA) X TRANSPORTADORA VASCONCELOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805)), BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS, Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Às partes: perícia em 12/04/2007, às 15:00 horas, no Hospital Evangélico, situado na Rua São João Ba tista, 35, bairro Niterói-Volta Redonda/RJ. O autor deverá apresentar-se com exames antigos e recentes referentes às patologias em questão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.066.029418-8 (1235) - ANDERSOM VALENTIN DA SILVA, EDVALDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON PEIXOTO NELSON (RJ-041132)), CINBAL - COMERCIO INDUSTRIA E BENENFICIAMENTO DE AÇO LTDA, Dr(a). MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA (RJ-038044)) X CIBAL - COMERCIO INDUSTRIA E BENEFICIAMENTO DE ACO LTDA), REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Ao autor \r\n\r\nProc. 2002.066.023967-3 - SERGIO BARBOSA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860)) X JOAO PARENTES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KARINA AUGUSTA FELIPE DOS SANTOS LEMACHE (RJ-106609) As partes sobre a petição do perito de fls 182 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.066.001675-7 - AGOSTINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) (Ao autor para fornecer cópias para expedição de carta precatória (art. 202 CPC). \r\n\r\nProc. 2005.066.006409-0 - LAUDEMIR VARGAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA (RJ-127686)) X REAL E BENEMÉRITA ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE BENEFICIÊNCIA (Adv(s). Dr(a). DAYSE MELO DE CARVALHO (RJ-088236)), SERGIO ALMEIDA DE OLIVEIRA, Dr(a). LUIS EDUARDO SIMARDI FERNANDES (SP-130593) (A parte ré para recolher custas de correio - R$ 3,49 cada, conta 0711-2 - campo 39 ou 40 - ou providenciar levar em mãos o(s) ofício(s) requerido(s) \r\n\r\nProc. 2006.066.008799-7 - SEBASTIAO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X UNIBANCO -UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:1-Designo audiência preliminar prevista no art.331 do CPC para a data de 23/05/07 às 16:00h. 2- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.008996-9 - MARIA JOSÉ DA SILVA REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305)) X MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Comprovem os autores, no prazo de 10 dias, as alegadas hipossuficiências por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 06 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 03 anos. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade Civil, DE INDENIZAÇAO \r\n\r\nProc. 2003.066.032395-9 - NATLE BRYAN FARIA MONTEIRO, SIMONE HERCULANO FARIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)), VIAÇÃO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LIMITADA, Dr(a). AURA MEDEIROS DE PAIVA LIMA (RJ-049533)) X SUL FLUMINENSE TRANSPORTE E TURISMO LTDA), LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) (Ao denunciante para recolher custas pendentes: FUNPERJ R$ 1,83 conta 600225174-9) \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.066.002130-5 - M. R. S. LOGISTICA SA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X DIMAS TADEU FURIN), VERA LUCIA MARTINS FURIN (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310) AUTOS A DISPOSIÇÃO DA PARTE RÉ. ART,162, PAR. 4 DO CPC \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.066.004154-5 - SEBASTIAO AMARO SIMIAO, ANA SILVEIRA GARCIA AMARO (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309)) X GEOPAN ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA) À parte autora para fornecer cópias para expedição das cartas precatórias (2 cópias de fls. 113v e 114; 1 cópia de fls. 02/06) \r\n\r\nId: 148573"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Antonio Augusto Goncalves Balieiro Diniz \r\n\r\nJuiz em Exercício: Christiano Goncalves Paes Leme \r\n\r\nJuiz Substituto: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Vasconcelos Dornas\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.066.012841-7 - J.P.I. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.P.I. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:de fls. 67/68: \" ...Por tal ordem de motivos, com respaldo nos elementos de convicção coligidos, DECRETO A INTERDIÇÃO DE LUCENE PIRES IGREJA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma preconizada pelos artigos 4º, II, e 1775, § 1º, ambos do Código Civil, NOMEANDO-LHE CURADOR O REQUERENTE . § Sem custas.\" \r\n\r\nId: 148574"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Antonio Augusto Goncalves Balieiro Diniz \r\n\r\nJuiz em Exercício: Christiano Goncalves Paes Leme \r\n\r\nJuiz Substituto: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Vasconcelos Dornas\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1978.066.000370-7 (6741) - M.J.F. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635)) X E.G.A. (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D) Despacho:Retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição, caso não exista qualquer pendência ou custas a recolher. \r\n\r\nProc. 1985.066.001386-2 (14357) - A.L.P.S. (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546)) X P.R.P.S. Portaria 01/04: Aos interessados sobre documentos de fls. 58 e 59. (oficio da CEF e do INSS) \r\n\r\nProc. 1995.066.000503-0 (24.358) - L.R.S.R. (Adv(s). Dr(a). MISAEL DA SILVA DUQUE JUNIOR (RJ-070679)) X R.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105) Sentença:Frente ao exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, II, do CPC. Defiro a gratuidade de justiça ao executado. Sem custas. Ao transito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 1995.546.001013-6 (23795) - JANDIRA RAMOS DE FREITAS (POR SI E REP.LEGAL) E OUTROS X PAULO JOSE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE APRIGIO NOGUEIRA NETO (RJ-037787) Despacho:Retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição, caso não exista qualquer pendência ou custas a recolher. \r\n\r\nProc. 1995.546.008555-1 (24823) - C.E.B.F.P.S.R.R.C.F.J.C.F.J. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X J.C.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1997.546.002105-1 (26606) - R.A.E.S.R. X A.S.R.A. (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337) Despacho:Venham as custas no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 1998.546.008370-4 (28177) - A.M.A.S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO DO VAL (RJ-000845), Dr(a). CLAUDIO LUIZ DE AZEVEDO MACHADO (RJ-123198)) X S.A.S.F. (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2004 - 1ª Vara de Família, à parte ré para retirar oficio para cancelamento dos alimentos, preso na contracapa. \r\n\r\nProc. 1998.546.011061-2 (28459) - M.J.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977)) X J.H.S. (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094) Despacho:Retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição, caso não exista qualquer pendência ou custas a recolher. \r\n\r\nProc. 1999.066.001090-3 (29672) - I.N.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDA FUZZATI DE OLIVEIRA (RJ-005352)) X C.A.S. (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA (RJ-035466) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1999.066.030649-0 (29.252) - L.M.F.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA LOPES MAGALHAES (RJ-086676)) X M.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.066.031584-2 (29415) - M.S.V.O. (Adv(s). Dr(a). RENATO CANDREVA (RJ-070292)) X M.O.S. Despacho:Retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição, caso não exista qualquer pendência ou custas a recolher. \r\n\r\nProc. 1999.066.034367-9 (29230) - M.M.A. E OUTRO X J.M.A. (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283) Despacho:1- Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes; 2- Intimem-se, pessoalmente, as partes para que compareçam em cartório e ratifiquem o acordo formulado a fls. 29. \r\n\r\nProc. 2000.066.015912-0 (31050) - Y.F.G.S. (Adv(s). Dr(a). CEZAR MACEDO GONCALVES (RJ-058375)) X C.A.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Aguarde-se em cartório pelo prazo de trinta dias. Após, sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2001.066.025073-3 (31.788) - J.V.A.V.H.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.C.H. (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840) Despacho:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.066.011282-0 - R.S.S.J. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X R.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952) Despacho:Recolham-se as custas judiciais, no prazo de 10 dias, para o desarquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2002.066.014026-7 - A.M.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.J.A.S.F. (Adv(s). Dr(a). DANIELE HYPOLITO DA SILVA (RJ-114707) Despacho:Designo audiência de Conciliação Instrução e Julgamento para o dia 08/05/2007 às 15:00 horas. intimem-se as partes com as advertências dos artigos 7° e 8° da lei 5478/68. Ciência ao Ministério público. \r\n\r\nProc. 2002.066.021265-5 - L.A.S. (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERREIRA BENEDITO (RJ-073955)) X E.S.S. (Adv(s). Dr(a). SIMONE MASSESSINI DA SILVA (RJ-125588) Despacho:Retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição, caso não exista qualquer pendência ou custas a recolher. \r\n\r\nProc. 2003.066.032292-0 - B.M.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.A.N. (Adv(s). Dr(a). WILSON QUINTINO DE AZEVEDO (RJ-046429) Despacho:Expeça-se alvará conforme requerido às fls.67. \r\n\r\nProc. 2004.066.002605-0 - G.S.S., G.V.S. (Adv(s). Dr(a). MISAEL DA SILVA DUQUE JUNIOR (RJ-084157)) X W.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2004 - 1ª Vara de Família, à parte autora para retirar o ofício referente ao desconto dos alimentos. \r\n\r\nProc. 2004.066.012882-0 - M.V.C.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DO NASCIMENTO (RJ-067034)) X M.L.S. Decisão:1- Indefiro fls.49/50. Acolho como razões de decidir o parecer ministerial de fls.52;2- Forneça a parte autora o endereço atualizado do réu, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.066.018584-0 - E.H.P.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X C.F.S. (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de justiça e o desarquivamento do feito. 2) Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.066.019651-4 - M.R.L. (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795)) X D.R.M. (Adv(s). Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2005.066.000327-1 - D.A.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE MARIA SILVA (RJ-064502)) X L.C.A.S. Despacho:O ofício de fl.100 se refere a carta precatória expedida a fl.32. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2005.066.001100-0 - V.N.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.T.S. (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033) Despacho:Retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição, caso não exista qualquer pendência ou custas a recolher. \r\n\r\nProc. 2005.066.009717-4 - M.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X A.C.M. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461) Despacho:Fls.48/50. anote-se onde couber. Dê-se vista pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.066.011494-9 - J.P.A.C.F. (Adv(s). Dr(a). ANA CLEA FERREIRA (RJ-090759)) X R.F.S. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CARREIRA VENEU PEHRSON (RJ-140638) Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 26/03/2007, às 10:45 horas. \r\n\r\nProc. 2005.066.011496-2 - F.C.M.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X F.J.M.F. Sentença:Frente ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM INCURSÃO NO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Sem custas.P.R.I.Oficie-se para cancelamento dos descontos dos alimentos provisórios fixados. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, feitas as pertinentes anotações. \r\n\r\nProc. 2005.066.012254-5 - I.H.M.D. (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840)) X S.A.D. Despacho:Tendo em vista que a parte autora reconheceu, em audiência, que o réu estava ausente por motivo de saúde, designo nova audiência de conciliação para o dia 15/05/2007, às 10:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.000881-7 - J.G.C.S. (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261)) X B.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2004 - 1ª Vara de Família, à parte autora para retirar o ofício para abertura de conta- corrente preso na contracapa. \r\n\r\nProc. 2006.066.002410-0 - K.D.L.D. (Adv(s). Dr(a). GEANI MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-087002)) X S.A.L.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2004 - 1ª Vara de Família, à parte autora para retirar o ofício para abertura de contra - corrente. \r\n\r\nProc. 2006.066.002900-6 - A.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533)) X J.V.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Face ao exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 42, para que surta seus efeitos legais. Em consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento no mérito, com fundamento no art. 269, III do CPC. Sem Custas. Dê-se ciencia ao MP. PRI. Após, o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.003460-9 - V.P.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEUZA GUERRA (RJ-052942)) X J.B.O. Sentença:... Ante ao exposto, com fundamento no inciso III do art. 267, do CPC, julgo EXTINTO o processo sem resolução de mérito e cancelo os alimentos provisórios fixados ás fls.11. Oficie-se ao INSS. Custas na forma da lei, observada a gratuidade de justiça deferida (ls.11). Não há condenação em honorários advocaticios... Ciencia ao MP. Com o trânsito em julgado da sentença e nao havendo pendencia de qualquer especie, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.003721-0 - S.V.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.D.S. Aos interessados.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.006619-2 - I.S.M.P. (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES (RJ-102085)) X J.A.S.P. (Adv(s). Dr(a). JANICE LIMA NARDY PORTUGAL (RJ-087337) Despacho:Designo ACIJ para o dia 28/03/2007, às 14:30 horas. Intimem-se as partes, na forma do art. 343, §§ 1º e 2º do Código de Processo Civil. Dê-se ciência ao Ministério Público. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.066.006975-2 - M.C.A.R.P.S.R.S.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISETE SOUZA RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-127036)) X A.M.R. (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2004 - 1ª Vara de Família, à parte autora para retirar o ofício para desconto dos alimentos em caráter definitivo que se encontra preso na contracapa. \r\n\r\nProc. 2006.066.007275-1 - A.K.C.S.R.P.S.R.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X A.C.R. (Adv(s). Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2004 - 1ª Vara de Família, à parte autora para retirar o ofício para desconto dos alimentos em caráter definitivo que se encontra preso na contracapa. \r\n\r\nProc. 2006.066.008102-8 - J.N.F.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRANI MARTINS CARDOSO (RJ-129677)) X J.C.R.F. Decisão:1- Tendo em vista o parecer ministerial de fls. 52 verso,designo audiência de Conciliação Instrução e Julgamento para o dia 15/05/2007 às 15:00 horas. Cite-se e intime-se o réu com as advertências dos artigos 7° e 8° da lei 5478/68, podendo a diligência ser cumprida na forma do Artigo 172, § 2º do CPC, devendo, ainda, o Sr. OJA alertar para o fato de que há indícios de que o réu vem se ocultando;3- Ciência ao Ministério público. \r\n\r\nProc. 2006.066.008445-5 - E.G.R. (Adv(s). Dr(a). TATIANA MATHIAS COUTINHO (RJ-133109)) X G.R.O. Decisão:Designo audiência de Conciliação Instrução e Julgamento para o dia 08/05/2007 às 15:30 horas. intimem-se as partes com as advertências dos artigos 7° e 8° da lei 5478/68. Ciência ao Ministério público. \r\n\r\nProc. 2006.066.009269-5 - R.N.O. (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840)) X A.O. Sentença:1- Fl.30- Defiro; 20 Sentença em separado. \"Em face do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta os efeitos legais, o acordo celebrado a fls. 21, que contou com a concordância do MP expressada a fls. 23...\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.066.011906-8 - M.C.E.C. (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT (RJ-116802)) X W.C. Despacho:Defiro o prazo de 10 dias para que a autora informe o endereço do empregador do réu, bem como o do próprio réu, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.066.012698-0 - M.O.L.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596)) X A.L.A.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Em face do exposto, HOMOLOGO por sentença, para que surta os efeitos legais, o acordo celebrado às fls.30, que contou com a concordancia do MP expressada às fls.31 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento de mérito, na forma do art.269, III, do CPC. Oficie-se pra desconto dos alimentos definitivos. Sem custas. Dê-se ciencia a Dp e ao MP. PRI. Transitada e julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.066.014452-0 - I.B.S.Q. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE ANGELICA DE SOUZA (RJ-129636)) X M.H.Q. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Face ao exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 24, para que surta seus efeitos legais... Em consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento no mérito, com fundamento no art. 269, III do CPC. Sem Custas... Após, o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.014978-4 - U.G.L. (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DO NASCIMENTO (RJ-067034)) X T.A.S. Despacho:1- Certifique o cartório quanto ao valor atribuído à causa; 2- Venham aos autos, no prazo de cinco dias, a cópia da sentença que fixou alimentos em favor da ré. \r\n\r\nProc. 2007.066.001405-4 - V.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOURENÇO BARBOSA NETO (RJ-060875)) X E.G.R. Sentença:...Isto posto, com apoio nos incisos I e IV do art.267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO e determino o respectivo cancelamento da distribuição, nos termos previstos no art.257, do CPC, devendo-se oficiar ao Cartório Distribuidor para este fim. Não há compensação em honorários advocaticios porque a parte contrária nao foi citada. Com o transito em julgado da sentença e não havendo pendencia de qualquer especie, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministerio Público. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.066.002279-8 - M.B.B. (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010)) X M.F.R. Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça; 2 - Cumpra-se o item 2 do despacho de fls.19, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nAlimentos, Provisionais \r\n\r\nProc. 2002.066.014162-4 - J.S.N.C.C.R.P.S.M.C.S.N. (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PAULO FILHO (RJ-044866)) X G.C.C.F. (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.066.008870-7 - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035) Despacho:Retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.066.010048-5 - M.M.N. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NOGUEIRA (RJ-054894) Sentença:Diante da prova documental apresentada e do parecer favorável do Ministério Público à fl.36, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de retificação nos assentos de nascimento, casamento e óbito e, assim, RESOLVO O MÉRITO DO CONFLITO com fundamento no inciso I do artigo 269 do CPC. Sem custas. Não há condenação em honorários advocatícios. Averbe-se, oficie-se, expeça-se e comunique-se o necessário. Ciência ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.001176-2 - L.M.R., Falecido: J.C.S. (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840) Decisão:Expeça-se alvará de levantamento na forma da promoção ministerial de fl.35 verso. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.066.014890-8 - C.C.S.L. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X A.R.L. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195) Sentença:.... ante o exposto, com fundamento no inciso VIII do artigo 267 do CPC JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO...... Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/03/2007 \r\n\r\nProc. 2005.066.005825-9 - M.I.F.N. (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914)) X E.A.T. (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Decisão:Corrijo de ofício a sentença de fls.83 verso para que passe a constar \"sem custas\". Procedida a alteração, fica mantida a sentença como foi prolatada. \r\n\r\nCancelamento de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.066.009744-7 - A.A.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X I.M.C. E OUTRO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público...Requer o MP que seja a parte autora intimada a dar andamento ao feito.\" \r\n\r\nConversão de Separação Consensual em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1990.066.000540-7 (19535) - P.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON TEREZINHO ADDARIO (RJ-004504D) Despacho:Retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição, caso não exista qualquer pendência ou custas a recolher. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.066.012979-7 - M.J.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110822) Sentença:...Assim sendo, CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DAS PARTES... \r\n\r\nProc. 2006.066.015068-3 - W.B.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL DE ALMEIDA MUNIZ (RJ-123196) Decisão:(...) Mantenho a decisão de fls.15. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.000377-9 - T.L.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125) Sentença:...Isto posto, com apoio nos incisos I e IV do art.267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO e determino o respectivo cancelamento da distribuição, nos termos previstos no art.257, do CPC, devendo-se oficiar ao Cartório Distribuidor para este fim. Não há condenação em honorários advocaticios. Com o transito em julgado da sentença e não havendo pendencia de qualquer especie, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministerio Público. PRI. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.066.004951-9 - E.J.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651)) X L.H.D.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373) Sentença:...Assim sendo, CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DAS PARTES... \r\n\r\nProc. 2005.066.005496-5 - D.S.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA (RJ-096855)) X M.A.O.S. Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2004 - 1ª Vara de Família, à parte autora para retirar a carta de sentença presa na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.066.007989-7 - W.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) X V.L.S. (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284) Sentença:...Assim sendo, CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DA PARTES... \r\n\r\nProc. 2006.066.008077-2 - H.F.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141)) X M.A.S.S. Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido às fls.38. \r\n\r\nProc. 2006.066.013347-8 - C.S.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X L.A.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO EM FAVOR DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA.Dê-se baixa e encaminhem-se os autos à vara, anotando-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.066.002671-8 - A.F. (Adv(s). Dr(a). CINTIA ROCHA PANCARDES SAD (RJ-073089)) X A.M.A.F. Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio de cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração apresentada à Receita Federal, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.002755-3 - C.P. (Adv(s). Dr(a). ANA CLEA FERREIRA (RJ-090759)) X S.A.S. Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça; 2 - Venham aos autos, no prazo de cinco dias, cópia da certidão de casamento devidamente averbada. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.066.002748-2 - J.M.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC COSTA DE FIGUEIREDO LEMOS (RJ-053056), Dr(a). ELSA ARRUDA FEIJO (RJ-087965) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de justiça e o desarquivamento do feito. 2) Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.066.008556-3 - M.A.V., E.M.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689) Intimar os autores para recolher custas pendentes no valor de R$ 0,87 ref. ao FUNDPERJ e R$ 42,59 ref. a tx.judiciária. \r\n\r\nConversão Em Divórcio \r\n\r\nProc. 1997.546.008047-3 (27186) - J.S.S. (Adv(s). Dr(a). MAGDA DE FATIMA GOMES AMARAL (RJ-063748)), R.C.C., Dr(a). SILVESTRE ANTONIO DA SILVA (RJ-045251) Despacho:Retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição, caso não exista qualquer pendência ou custas a recolher. \r\n\r\nProc. 2001.066.000441-2 (31337) - M.F.R.P. E OUTRO, Interessado: C.R.P.L.A.O., Interessado: D.R.P.L.A.O. (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094), Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X J.D. Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.109, regularize a parte interessada as custas processuais no prazo de cinco dias. \r\n\r\nDeclaratória de Nulidade de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2006.066.001810-0 - F.F.M. (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233)) X J.B.A.M. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (RJ-125563) foi designado o dia 08/05/2007 as 11 horas para a realização de exame de dna. \r\n\r\nDeclaratória de nulidade de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.066.002185-6 - S.X. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.V.X. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) Despacho:Ao réu sobre laudo de fls. 45/46. Após, Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1991.066.000345-0 (19778) - A.L.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTÊVÃO SILVA (RJ-072371), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A petição de fls. 512/513 diz respeito ao Agravo de instrumento, assim sendo, desentranhe-se e devolva-se ao PROGER para o devido encaminhamento. \r\n\r\nProc. 2000.066.003684-8 (30170) - S.V.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)), Interessado: B.C.P., Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443) Despacho:1- Cadastre-se a requerente como interessada; 2-Comprove a parte interessada, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio de cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração apresentada à Receita Federal, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.066.015120-1 - W.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI RODRIGUES DA COSTA (RJ-052441) Despacho:Intimem-se os requerentes para ratificarem o acordo em cartório. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2002.066.020636-9 - O.F.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.F.L. Decisão:Designo o dia 08/05/2007, às 16:00 horas, para realização da praça dos bens penhorados e avaliados, a ser realizada no Átrio do Edifício do Forum. Se os bens não alcançarem lanço superior ao da avaliação, desde já designo o dia 24/05/2007, às 16:00 horas, para a realização da 2ª praça, na forma do art. 686, VI, do CPC. Intimem-se as partes. Cumpra-se a parte final do despacho de fl. 314, nos termos do art. 686 e parágrafos do CPC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.066.019123-1 - M.N.R. (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X I.C.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.066.002436-5 - M.M.P.R. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-124589)) X E.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Tendo em vista o requerimento do MP a fls.55, designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 26/04/2007, às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.002681-7 - R.M.G. (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X A.M.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL DE FÁTIMA PISCIOTTA (SP-064121) Decisão:Corrijo de ofício a sentença de fls.42/43, para excluir a expressão \"sem custas\". Procedida a referida alteração, fica mantida a sentença como foi prolatada às fls;42/43. \r\n\r\nProc. 2006.066.002280-2 - P.R.S.M. (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ARAUJO OLIVETTI (RJ-131114)) X V.L.B.M. (Adv(s). Dr(a). NATÉRCIA MARIA RIBEIRO (RJ-124584) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2006.066.010193-3 - M.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.O.S. Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a extinção do vínculo matrimonial existente entre MEIRIMAR DE PAULA SILVA e MURILO ONOFRE DA SILVA, devendo o cônjuge mulher reassumir o nome que tinha antes do casamento, por força de Lei. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM INCURSÃO NO MÉRITO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.066.011784-9 - P.M.D. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X I.L.R.D. Decisão:1-Decreto a revelia da ré, sem os efeitos do art. 319, do CPC, por se tratar de direitos indisponíveis; 2- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.066.002420-5 - S.M.O.X. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X S.X. Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Venham as declarações de fls.15/16 com firma reconhecida. \r\n\r\nProc. 2007.066.002784-0 - A.A.S.R. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-052463)) X A.C.S.R. Despacho:1- O autor é advogado militante em nossa comarca, para deferimento da gratuidade de justiça venham cópias das 3 últimas declarações completas de imposto de renda; 2- Venham aos autos duas declrações com firma reconhecida, atestando o lapso temporal. \r\n\r\nEmbargos À Execução, 3º VOLUME \r\n\r\nProc. 2005.066.006393-0 - R.L. (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993)) X A.B.C.L. (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO DUARTE (RJ-116135) Decisão:Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: Tendo em vista a possibilidade de composição manifestada pelos Ilustres patronos das partes, fica redesignada AIJ para o dia 09/05/207 às 15:30 horas. A testemunha SILÉZIA MARIA DE OLIVEIRA arroladas às fls.453, deverá ser conduzida. Expeça-se mandado de condução. As testemunhas YONE VALERIA BERNARDINI e SUELI DE LANA deverão ser intimadas da nova data. Ficando consignado que a testemunha SUELI DE LANA reside em frente a uma loja de ar condicionado. Expeça-se carta precatória para oitiva da testemunha GISELE RENATA NASCIMENTO no Juízo Deprecado (Resende). \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.066.015349-1 - R.O.R.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X J.L.A. Sentença:... Frente ao exposto, julgo EXTINTO o processo sem incursão no mérito, com fundamento no art. 267, III, §1º,do CPC. Sem custas. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, feitas as pertinentes anotações. \r\n\r\nProc. 2002.066.015076-5 - A.I.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533)) X A.J.M. (Adv(s). Dr(a). MARLI DE SOUZA COELHO (RJ-066489) Despacho:Diante de fls.99, diga a parte autora. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.066.011252-5 - R.E.S.R., A.P.L.S.R. (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X J.D.R. (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS (RJ-113362) Despacho:1 - Expeça-se alvará. 2 - Intime-se o exequente para que informe se ainda há débitos a solver. \r\n\r\nProc. 2004.066.019885-7 - A.A.G.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.A.M. (Adv(s). Dr(a). RICARDO TIBÃES LASS (RJ-119403) Sentença:Frente ao exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Defiro a gratuidade de justiça ao executado. Sem custas. Ao transito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 2005.066.004623-3 - L.R.S. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X N.G.S. (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.066.006390-5 - A.N.P.O. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X L.F.A.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Expeça-se carta precatória para cumprimento do alvará de soltura. \r\n\r\nProc. 2005.066.006996-8 - M.R.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860)) X A.J.N. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035) Decisão:Tendo em vista que a execução versa sobre os alimentos provisórios e, há alegação do réu que o mesmo se encontra em dia com os alimentos definitivos, mantenho, por ora, suspenso o decreto prisional, na forma da decisão de fl. 111. Intime-se o executado para que comprove, no prazo de 72 horas, o pagamento das três ultimas prestações anteriores ao ajuizamento da demanda, bem como os vencidos ao longo do processo. Venham aos autos cópia da sentença que fixou os alimentos definitivos. \r\n\r\nProc. 2006.066.007923-0 - C.L.A.R. (Adv(s). Dr(a). ALEX MARTINS RODRIGUES (RJ-119396)) X M.R.O. Decisão:Em face do exposto, não tendo o réu quitado o débito ou apresentado proposta de parcelamento, DECRETO A PRISÃO DO MESMO POR 30 DIAS.Expeça-se mandado de prisão.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.066.012536-6 - F.C.R. (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X P.P.R. Despacho:Intime-se a parte autora da certidão negativa de fls.24 vº. \r\n\r\nProc. 2006.066.014488-9 - P.H.S.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CEZAR MACEDO GONCALVES (RJ-058375)) X A.C.P.N. Despacho:Digam os exeqüentes, no prazo de cinco dias, sobre fls.22. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.066.015113-4 - H.A.S.O. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X C.A.O. Despacho:Os comprovantes solicitados referem-se a Representante Legal do menor. Cumpra-se o despacho de fl.20 no prazo de cinco dias....para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha copia do comprovante de rendimentos ou a declaração apresentada a secretaria da receita federal. \r\n\r\nProc. 2007.066.001534-4 - A.R.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO HYPÓLITO MENDONÇA (RJ-031854)) X A.N.V. Sentença:Isto posto, com apoio nos incisos I e IV do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO e determino o respectivo cancelamento da distribuição, nos termos previstos no art.257, do CPC... \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, 2º VOLUME \r\n\r\nProc. 2000.066.017030-9 (31.159) - T.N.S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA (RJ-073646)) X C.A.S. (Adv(s). Dr(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO (RJ-093105) Despacho:Digam os interessados sobre fls.172, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.546.003767-0 (28992) - A.C.O., Interessado: S.C.F.O. (Adv(s). Dr(a). CEZAR MACEDO GONCALVES (RJ-058375)) X G.C.P.F. Decisão:1) Defiro o desarquivamento e a gratuidade de justiça.2) Dê-se vista pelo prazo legal, caso a regular a representação processual. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.066.008488-8 - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725)) X R.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233) Decisão:Diante do aparente carater modificativo do recurso, intime-se o recorrido e, apos, o ministerio publico para resposta e manifestação, respectivamente \r\n\r\nProc. 2004.066.018631-4 - N.B.S. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA REZENDE (RJ-087510)) X D.A.B. (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521) Despacho:Rwemetam-se os autos ao arquivo sem baixa tendo em vista fls.40/41. \r\n\r\nProc. 2006.066.002913-4 - P.H.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.L.F.N. E OUTRO Decisão:1-Decreto a revelia dos réus, sem os efeitos do art. 319, do CPC, por se tratar de direitos indisponíveis; 2- Em provas, justificadamente; 3- Venham aos autos as cópias das certidões de nascimento dos réus. \r\n\r\nProc. 2006.066.010972-5 - C.T. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DONLEY BAIRAO SIMON (RJ-001990A)) X T.T.P. Despacho:Venham as custas no prazo de cinco dias sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.066.001919-2 - I.E. (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241)) X J.F.E. E OUTRO Decisão:1 - Recebo a emenda à inicial de fls.14. Retifique-se. 2 - O documento de fls. 06 vº demonstra que o autor possui plenas condições de arcar com o pagamento das custas processuais, razão pela qual indefiro a gratuidade. Recolha o autor as custas, no prazo legal. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.066.008836-5 - A.M.A.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA LOPES MAGALHAES (RJ-086676)) X A.M.I.N.) A.I.F.N. Despacho:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.066.003390-1 - M.G.M.S. X V.S.M., L.S.M. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) S.P.M. Despacho:Diga a parte autora, no prazo de dez dias, sobre as certidões negativas de fls.66 e 71. \r\n\r\nProc. 2006.066.013895-6 - M.L.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)), W.S.S. Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2004 - 1ª Vara de Família, ao autor sobre o estudo social. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.066.012841-7 - J.P.I. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.P.I. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:de fls. 67/68: \" ...Por tal ordem de motivos, com respaldo nos elementos de convicção coligidos, DECRETO A INTERDIÇÃO DE LUCENE PIRES IGREJA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma preconizada pelos artigos 4º, II, e 1775, § 1º, ambos do Código Civil, NOMEANDO-LHE CURADOR O REQUERENTE . § Sem custas.\" \r\n\r\nProc. 2004.066.013786-8 - C.R.G.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA (RJ-064227)) X L.R.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP...\"Ciente do laudo pericial. Requeiro que seja dada vista ao Curador Especial. Pugno ainda para que a requerente esclareça se a requerida possui bens ou outros direitos, além do benefício previdenciário mencionado na inicial.\" \r\n\r\nProc. 2005.066.006486-7 - R.F.V. (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO DE SOUZA (RJ-043786)) X G.A.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 22/03/2007, às 15 :00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.066.006420-1 - N.C.P. (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO (RJ-061330)) X S.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP. \"que seja esclarecido se o interditando é eleitor e se vem sendo assistido por médico. Pugno ainda pela realização de estudo social do caso...\" \r\n\r\nProc. 2006.066.012342-4 - E.M.B. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X I.C.B. Decisão: Pelo MM. Juiz de Direito foi proferida a seguinte DECISÃO: 1) Mantenho o deferimento da curatela provisória. 2) Nomeio a Defensora Pública como curadora especial do interditando. 3) Defiro os quesitos apresentados pelo MP. 4) Considerando a verificação flagrante de que o interditando é portador de Síndrome de Down, faz-se desnecessária a nomeação de perito do juízo para atestar o fato. Assim, deverá ser expedido ofício conforme requerido pelo MP, devendo o médico do SUS responsável pelo acompanhamento do caso responder através de atestado os quesitos formulados pelo MP. O oficio deverá ser entregue a advogada da requerente que o levará em mãos ao medico responsável. 5) Ao estudo social do caso. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.002638-0 - M.G.N. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X R.N.O. Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça à requerente; 2 - Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 22/ 03/2007, às 14:30 horas; 3 - Cite-se e intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2000.066.008718-2 (30515) - T.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.L.S.S. (Adv(s). Dr(a). CANROBERT RODRIGUES GUIMARAES (RJ-085285) Despacho:Fls.152 e 154 - Atenda-se a DP, designando-se nova data para audiência no JIC. \r\n\r\nProc. 2002.066.007019-8 - M.P.E.R.J.P., L.A. X C.W.C. Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO investigatório de paternidade, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, DECLARANDO que CARLOS WAGNER CORREA é pai de LAÍSE DE AZEVEDO, que passará a chamar-se \"LAÍSE DE AZEVEDO CORREA\", sendo seus avós paternos Eugeny Amaro Correa e Adolfina Ribeiro, e HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo de alimentos de fls.36/37 formulado em audiência, para que produza seus devidos e legais efeitos, pelo que, neste aspecto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.066.000132-4 - M.P.E.R.J., T.S. X J.N.P. (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490) Sentença:Ante o exposto acima e, particularmente diante do parecer favoravel do Ministerio Público, homologo a manifestação de vontade de fls. 71/72 para que produza seus regulares e devidos efeitos e, assim, com fundamento no inciso III do artigo 269 do CPC, RESOLVO O MÉRITO DO CONFLITO. Desse modo, restou reconhecida a paternidade reivindicada por Thairini de Souza em face de Joel Nunes de Paula. .... \r\n\r\nProc. 2006.066.008013-9 - F.S.M.O. (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA OLIVEIRA (RJ-125909), Dr(a). ROBSON MOURA CALINO (RJ-103884)) X F.T.M. (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216) foi designado o dia 08/05/2007 as 11 horas para exame dna. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.066.009261-9 - L.S.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233)) X A.T.G. Despacho:Designo audiência de Conciliação (JIC) para o dia 23/04/2007 às 10:15 horas. intimem-se as partes com as advertências. Ciência ao Ministério público. \r\n\r\nProc. 2005.066.010260-1 - G.B. (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X G.B.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) FOI DESIGNADO O DIA 08/05/2007 AS 11 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DO EXAME DE DNA. \r\n\r\nProc. 2006.066.003817-2 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.R.G.C. Decisão:1- Decreto a revelia do réu, sem os efeitos do art. 319, do CPC, por se tratar de direitos indisponíveis;2-Oficie-se à Coordenadoria do Projeto DNA do Tribunal de Justiça, solicitando designação de data para realização do exame de tipagem por DNA. \r\n\r\nProc. 2006.066.012359-0 - P.L.M.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X L.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 24/04/2007, às 10:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.066.029879-3 - A.J.M. X D.S.C. (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546) Decisão:Diante do certificado, junte-se o documento e, caso não existam custas pendentes, Dê- se baixa e arquive-se \r\n\r\nQuebra Majoração de pensão \r\n\r\nProc. 2005.066.006351-6 - F.F.D.C. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X P.C.B.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida Cautelar de Posse e Guarda, c/c Regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2004.066.015592-5 - M.B.M. (Adv(s). Dr(a). CACILDA MARIA DE ANDRADE CRUZ (RJ-085628)) X C.B.M.S.) A.E.S. Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.066.002609-3 - L.A.P.N. (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893)) X L.C.S.P. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à parte demandante; 2- Emende-se a petição inicial, no prazo de cinco dias, atribuindo-se corretamente o valor da causa e informando o endereço da parte ré; 3- Venham aos autos cópia da sentença que fixou os alimentos e as cópias necessárias para a citação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.001136-1 - G.D.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.S.P.S. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Decisão:Depreende-se da análise dos autos que o réu realizou o parcelamento dos débitos ficais e vem honrando com o pagamento dos mesmos o que possibilitou, inclusive, a emissão de certidão negativa do imóvel. Sendo assim, não vislumbro qualquer descumprimento do acordo firmado entre as partes. Em relação a regularização da documentação necessária a viabilizar a transferência do imóvel, imperioso reconhecer que o réu encontra-se em débito com a autora tendo em vista que somente as certidões acostadas aos autos, não possibilitam a transferência do mesmo, sendo assim, o autor deverá fornecer a documentação completa para cumprimento do acordo celebrado, mesmo que tal medida implique na utilização da via administrativa ou judicial, uma vez que segundo petição de fls. 48, o réu não possui o contrato de promessa de compra e venda.Fixo prazo de sessenta dias, para cumprimento desta determinação,sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta dias). \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.066.005309-0 - E.J.B.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X E.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência de Conciliação Instrução e Julgamento para o dia 15/05/2007 às 14:00 horas. intimem-se as partes com as advertências dos artigos 7° e 8° da lei 5478/68. Ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.066.013264-4 - A.D.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.R.R.B. (Adv(s). Dr(a). AÉCIO FLÁVIO SIMÕES DE FREITAS JUNIOR (RJ-128479) Despacho:Tendo em vista a não concordância da parte ré, aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.066.001820-5 - R.C.G. (Adv(s). Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589)) X M.C.S.G. Despacho:Recebo a emenda à inicial. Anote-se onde couber. Ao MP. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.066.001160-9 - M.S.C. (Adv(s). Dr(a). DENISE HELENA SILVA RAIMUNDO (RJ-135669)) X R.G.S.C. Despacho:Assiste razão ao MP. Chamo o feito à ordem para determinar a citação da parte ré. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, c/ partilha de bens \r\n\r\nProc. 2005.066.000698-3 - M.J.R.P. (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X E.C.B. (Adv(s). Dr(a). SUEDER BELARMINO ROSA (RJ-125559) Intimar a parte ré a recolher as seguintes custas pendentes: Escrivão-conta 0707-0 no valor de R$ 150,44, Oficial de Justiça-conta 0714-6 no valor de R$ 24,48, Atos de prática comum-conta 0711-2 no valor de R$ 3,49, CAARJ conta 0201-4 no valor de R$ 17,84 e taxa judiciária-conta 0101-6 no valor de R$ 42,59. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.066.029564-2 - M.I.F.N. (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914)) X E.A.T. (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público.(\"por cautela, pela intimação da parte contrária sobre a documentação apresentada.\" \r\n\r\nProc. 2004.066.015407-6 - A.C.C. (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)) X J.M.F.F. (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506) Despacho:Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.066.010259-7 - E.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.D. (Adv(s). Dr(a). ALOISIO SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-044715) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, não havendo nulidades ou irregularidades a serem sanadas, razão pela qual declaro saneado o processo.Defiro, a requerimento da parte autora, a produção das provas documental, oral, depoimento pessoal da parte ré e testemunhal.Designo AIJ para o dia 08/05/2007 às 14:30 horas.Intimem-se, as testemunhas de fl.05, para prestar depoimento pessoal, sob as penas da lei.Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público . \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.066.010804-4 - S.A.R. (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X R.G.R. Decisão:1 - Decreto a revelia do réu. 2 - Indefiro o pedido de tutela antecipada, visto que ausentes os pressupostos do art.273, do CPC. 3 - Digam as partes quais as provas que pretendem produzir. 4 - Após, ao MP. \r\n\r\nRegistro Civil \r\n\r\nProc. 2001.066.015543-8 - M.R.S.C. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LIMA RIBEIRO (RJ-118505) Despacho:Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.066.029373-6 - R.C.O. (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X M.O.F.) J.M.F. Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. (Intimação da parte autora sobre o acrescido, em especial a oitiva do adolescente) Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/03/2007 \r\n\r\nProc. 2004.066.014566-0 - S.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X J.G.N.), J.S.M.), V.S.M. Sentença:Frente ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM INCURSÃO NO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, feitas as pertinentes anotações. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.066.013213-9 - G.L.B.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X L.N.B.A. Sentença:Frente ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM INCURSÃO NO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Sem custas.Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, feitas as pertinentes anotações \r\n\r\nProc. 2007.066.002785-1 - A.A.S.R. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-052463)) X A.C.S.R. Despacho:O Autor é advogado conhecido na comarca, Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio das declarações completas de imposto de renda dos últimos 03 anos. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.066.002739-5 - C.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286)) X C.A.S. 1- DEFIRO DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDENCIA; 2- VENHAM AOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 DIAS COPIA DO COMPROVANTE DE RENDIMENTOS OU DA ULTIMA DECLARAÇÃO APRESENTADA A RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.066.013378-8 - G.F. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FABIANO (RJ-074522) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.066.014332-0 - M.A.S.C. (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2005.066.000731-8 - S.A.R.T. (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X Falecido: C.S.T. Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.002729-0 - A.G.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X A.C. E OUTRO Sentença:... Frente ao exposto, julgo EXTINTO o processo sem incursão no mérito, com fundamento no art. 267, III, do CPC. Sem custas. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, feitas as pertinentes anotações. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, 4º VOLUME \r\n\r\nProc. 2006.066.011684-5 - A.I.F. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X M.B.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C) Despacho:Fls. 609 - Devolvo o prazo a parte autora tendo em vista o feito ter sido devolvido para que fossem prestadas informações em Agravo. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1985.066.000994-9 (19535) - P.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835), Dr(a). GUSTAVO ALBERTO GOMES PINHO (RJ-045716) Despacho:Retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição, caso não exista qualquer pendência ou custas a recolher. \r\n\r\nProc. 1989.066.000392-0 (18557) - C.A.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725)), Interessado: R.D.N.F.), Interessado: T.N.F.), Interessado: B.N.F., Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Decisão:Tendo em vista a concordância do alimentante e parecer favorável do Ministério Público, defiro a expedição de alvará na forma requerida a fl.155/156. \r\n\r\nProc. 1990.066.000285-6 (18.896) - P.D.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS (RJ-113362), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 154 acolhendo como razões de decidir o parecer ministerial de fls.155 verso. Intime-se da decisão.Decorrido o prazo de eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1996.546.019034-4 (26363) - A.T.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291), Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533) Decisão:1) Defiro o desarquivamento e a gratuidade de justiça;2) Dê-se vista pelo prazo legal, caso a regular a representação processual. \r\n\r\nProc. 2000.066.011719-8 (30749) - E.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.066.026586-6 - A.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA PADILHA VELASCO (RJ-005888D) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça aos requerentes. 2 - Defiro a expedição de Alvará Judicial para a CEF, com a finalidade de liberar o FGTS retido em favor dos requerentes (fls.63). \r\n\r\nProc. 2003.066.012203-6 - H.M.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509) Decisão:Para apreciação do pedido de manutenção da gratuidade de justiça, venha cópia do comprovante de rendimentos ou a declaração apresentada à Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2003.066.028399-8 - A.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D) Despacho:1 - O petitório de fl. 43 não traz a assinatura dos autores, estando, inclusive, expresso que apenas a requerente tomou ciência da renúncia, assim sendo, não comprovado de maneira clara o cumprimento do Artigo 45 do CPC, publique-se a sentença de fl.45 em nome dos advogados contantes da procuração de fl. 05. 2 - Dê-se vista a DP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1975.066.000043-8 - LUIZ DIAS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAMEN JOSE COURY (RJ-005785), Dr(a). PEDRO RUBENS WEYNE MARQUES (RJ-109561) Decisão:Indefiro o pedido de fl.90/91 acolhendo como razões de decidir o parecer ministerial de fl.94 verso. \r\n\r\nProc. 1979.066.000150-6 (7940) - J.A. (Adv(s). Dr(a). MARTA CASSIANO AZEVEDO (RJ-124585)), M.G.T.A., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Defiro a Gratuidade de justiça e o desarquivamento do feito. 2) Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1983.066.001102-2 (11964) - R.M.X. (Adv(s). Dr(a). PAULO DE CARVALHO VIEIRA (RJ-025653)), L.M.B.X., Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584) Despacho:Retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição, caso não exista qualquer pendência ou custas a recolher. \r\n\r\nProc. 1983.066.001300-6 (12634) - A.A.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959) Despacho:Diante da certidão cartorária, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1986.066.000583-1 (15483/SJ) - L.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOURENÇO BARBOSA NETO (RJ-060875) Despacho:Diante da certidão cartorária de fls.37, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.066.014845-3 - W.J.P.S., J.S.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373) Sentença:... Ante ao exposto, com fundamento no inciso III do art. 267, do CPC, julgo EXTINTO o processo sem resolução de mérito. Custas na forma da lei, observada a gratuidade de justiça deferida (ls.18). Ciencia ao MP. Com o trânsito em julgado da sentença e nao havendo pendencia de qualquer especie, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.013796-4 - J.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DOS SANTOS DUQUE (MG-102206) Despacho:Intimem-se os requerentes para ratificarem o acordo em cartório. Após, retornem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.066.015736-7 - L.A.A.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993) Despacho:Intimem-se os requerentes para ratificarem o acordo em cartório. Após, retornem os autos conclusos para homologação. \r\n\r\nProc. 2007.066.001849-7 - E.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2000.066.007709-7 (30.425) - CRISTIANE OLIVEIRA RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLESIO MENEGUELLI (RJ-065943)) X REGINALDO MACIEL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nSeparação Judicial, 2º Volume \r\n\r\nProc. 1989.066.000338-5 (18541) - Interessado: P.C.S.S., Interessado: A.S.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) R.S.S., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.J.S. (Adv(s). Dr(a). HAROLDO HERMENEGILDO RIBEIRO (RJ-138537) Decisão:1-Indefiro o pedido de exoneração acolhendo como razões de decidir o parcer ministerila de fls. 324;2- Intime-se na forma requerida pelo MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.066.015576-7 - C.F.S. (Adv(s). Dr(a). LEANDRA MARIA SILVÉRIO (RJ-127683)) X V.P.P.S. (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 26/04/2007, às 10:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.066.017661-8 - A.P.M.T. (Adv(s). Dr(a). GLAUBER OLIVEIRA SANTOS (RJ-128174)) X L.T. (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA JOAQUIM DE OLIVEIRA (RJ-068153) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. (Venha aos autos comprovante dos proventos de aposentadoria do alimentante) Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/03/2007 \r\n\r\nProc. 2005.066.002933-8 - M.C.M.S.N. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X O.L.N. Decisão:1-Decreto a revelia do réu, sem os efeitos do art. 319, do CPC, por se tratar de direitos indisponíveis; 2- Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.066.005179-4 - G.R.P. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA (RJ-127686)) X A.O.P. Despacho:Diga a parte interessada, no prazo de cinco dias, sobre certidões negativas de fls.56 e 60. \r\n\r\nProc. 2005.066.010047-1 - M.R. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X M.M.M.R. (Adv(s). Dr(a). DERLY WANDER LUSTOSA LOPES (RJ-085838) Sentença:...Desta forma, converto a presente ação em separação consensual e homologo o acordo de fls.43/44 para que produza seus legais efeitos, decretando a SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL. Defiro a gratuidade requerida pela demandada. Sem custas. PRI. Preclusa a via recursal, expeçam-se mandados de inscrição e averbação nos cartórios do RCPN competentes, nos termos da Resolução 12/04 da CGJ. Anote-se na DRA a conversão do pedido para Separação cosensual. Após, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.011924-8 - A.C.N.R.R. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X M.P.R. Sentença: Ante o exposto, com fundamento no inciso III do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.066.001133-6 - V.M.S. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X G.L. (Adv(s). Dr(a). ELISETE SOUZA RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-127036) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, não havendo nulidades ou irregularidades a serem sanadas, razão pela qual declaro saneado o processo.Defiro a produção das provas documental, oral, consistente no depoimento pessoal das partes, e testemunhal.Designo AIJ para o dia 08/05/2007 às 14:00 horas.Venha o rol de testemunhas até vinte dias antes da audiência. Intimem-se para prestar depoimento pessoal, sob as penas da lei.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.066.002774-5 - M.E.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X J.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tndo em vista a petição de fl.52, e o parcer ministerial de fl. 53, designo nova audi^Çencia de conciliação para o dia 24/04/2007, às 10:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.003768-4 - G.L.D.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.J.A. (Adv(s). Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889) Despacho:Tendo em vista o parcer ministerial de fl.30, designo nova audiência de conciliação para o dia 23/04/2007, às 10:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.009892-2 - A.S.F. (Adv(s). Dr(a). CEZAR MACEDO GONCALVES (RJ-058375)) X C.V.M.F. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Decisão:1- Indefiro o pedido de fls. 20 e 34 acolhendo como razões de decidir o parecer ministerial de fl.64; 2- Oficie-se ao Juízo da 2ª Vara de Família para que informe a data do primeiro despacho positivo e a fase atual do processo 2006.066.010153-2;3-Cumpra-se item 3 do despacho de fl. 41; \r\n\r\nId: 149911"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Dias da Silva \r\n\r\nEscrivão: Maria Otilia Correa Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.066.003529-8 - B.B.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.066.005428-0 - M.C.S.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA PRADO (RJ-088306)) X R.S.C.J. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, E DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.066.008435-2 - W.S.X. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.X. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-124589) Sentença:Homologo por sentença o acordo celebrado às fls. 28/29, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Expeçam-se os ofícios necessários à concretização do acordo. Sem custas. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.011489-7 - D.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596)) M.C.A.P. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.066.017580-0 (22331) - I.L.F.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X W.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO FL. 111. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.066.008368-0 - MP X M.C.A.S. E OUTROS, J.P.B.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO ESCOBAR (RJ-058545) Agendada coleta para exame de DNA: dia 08/05/2007 às 15:00 h, no Fórum de Volta Redonda \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.066.021011-0 - G.A.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.L.F. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA MOURA DE SOUZA (RJ-124579) Sentença:Homologo por sentença o acordo celebrado às fls. 62/63, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Expeçam-se os ofícios necessários à concretização do acordo. Sem custas. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.015661-2 - ANA PAULA CASTRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X ANDRE TAKEO SATO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.066.013600-4 (21903) - G.R.S.S.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRANI MARTINS CARDOSO (RJ-129677)) X J.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A Advoga para assinar petição \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2006.066.015114-6 - ANA PAULA CASTRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X ANDRE TAKEO SATO (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1992.066.000447-0 (9538) - D.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777), Dr(a). EROS DAVID TORRES DE MENEZES (RJ-069565) ADVOGADO FORNECER CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DE FORMAL DE PARTILHA \r\n\r\nId: 148588"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nJuiz de Direito: Celso Silva Filho \r\n\r\nJuiz de Direito: Christiano Goncalves Paes Leme \r\n\r\nJuiz de Direito: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nJuiz de Direito: Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Rocha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogério Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1997.546.015186-9 (14367) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MICHELLE E LEONARDO ARTES GRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Despacho:Fl. 78vº - Defiro (intimação do R.L. da executada para que junte aos autos as guias de depósito referentes à penhora de renda) \r\n\r\nProc. 1998.546.015269-2 (19897) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MENDONÇA E MENDONÇA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223) Despacho:Fl. 38 - Defiro. \r\n\r\nProc. 1999.546.003211-2 (19948) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X IND E COM DE CALÇADOS PRAIANA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Decisão:Fl. 72 - O pedido, caso queira, deverá ser formulado administrativamente.Fl. 73/76 - Defiro (expedição de of. ao BACEN) \r\n\r\nProc. 2000.066.007882-0 (28005) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X TELERJ (Adv(s). Dr(a). SACHA CALMON NAVARRO COELHO (RJ-112794), Dr(a). HUMBERTO EUSTAQUIO CESAR MOTA FILHO (RJ-095955) Decisão:Fl. 128/129 - Defiro (não concordância com o seguro oferecido pelo executado em garantia, e a penhora de dinheiro em conta da executada, ou imóveis...) \r\n\r\nProc. 2002.066.007277-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA X COHAB/VR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO DA TRINDADE (RJ-055426) Decisão:Fl. 18 - Diga o executado (apresentar RGI do bem oferecido); Fl. 24 - Defiro (inclusão no polo passivo). \r\n\r\nProc. 2003.066.020219-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X DDTEL DEDETIZAÇAO CONSERVAÇAO E LIMPEZA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LEAL CHAGAS ALVES (RJ-126676) Decisão:Fl. 37/40 - Defiro (não concordância com os bens oferecidos pelo executado em garantia, e expedição de ofício ao BACEN) \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.066.032343-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X DDTEL DEDETIZAÇÃO, CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LEAL CHAGAS ALVES (RJ-126676) Despacho:Fl. 35/37 - Defiro (não concordância com os bens oferecidos pelo executado em garantia, e expedição de ofício ao BACEN) \r\n\r\nProc. 2005.066.012259-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Fl. 25/29 - Defiro (não concordância com os bens oferecidos pelo executado em garantia, e a penhora sobre 5% do faturamento da empresa). \r\n\r\nProc. 2006.066.009153-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MARCRIS VEICULOS COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136) Decisão:Fl. 29/33 - Defiro (não concordância com os bens oferecidos pelo executado em garantia, e a penhora sobre 5% do faturamento da empresa). \r\n\r\nProc. 2006.066.009161-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Fl. 23/27 - Defiro (não concordância com os bens oferecidos pelo executado em garantia, e a penhora sobre 5% do faturamento da empresa). \r\n\r\nProc. 2006.066.009162-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Fl. 23/27 - Defiro (não concordância com os bens oferecidos pelo executado em garantia, e a penhora sobre 5% do faturamento da empresa). \r\n\r\nId: 149942"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Volta Redonda\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). André Aiex Baptista Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jose Eduardo de Abreu Leal\r\n\r\nExpediente do dia 16/03/2007\r\n\r\nProc. 2002.819.004275-3/01 - Telecomunicações do Rio de Janeiro S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). X Marco Antônio de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as objetivamente \r\n\r\nProc. 2002.819.004275-3/01 - Telecomunicações do Rio de Janeiro S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). X Marco Antônio de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). Regularize-se fls. 07 \r\n\r\nProc. 2003.819.002929-5/01 - Telemar-norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). X José Geraldo Esteves de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Barbosa Moreira - OAB RJ081653). fls. 24/28 - digam as partes, em cinco dias. Após, venham conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2004.819.002189-4/01 - Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). X Sebastião Horta Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as objetivamente \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.819.002423-8 - Luiz Carlos Nogueira e outro. X Alexsandro Fernandes Faria e outro. O(A) exeqüente não conseguiu localizar o novo endereço ou bens penhoráveis do devedor e requereu a extinção e expedição de carta de crédito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, forneça-se cópia da sentença exeqüenda com força de certidão de crédito em favor do credor(a), conferindo-se com a original e certificando-se nos autos. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.819.007065-0 - Rafaella Bueno Dib (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Túlio Rodrigues da Silva - OAB RJ001094). X Eloína Aparecida. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 h, SOB PENA DE EXTINÇÃO - PORTARIA 01/2006 - XIV. \r\n\r\nProc. 2004.819.008547-1 - Angélica P. Alberto Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Cesar dos Santos - OAB RJ128175). X Televisão Cidade S. A. (net Volta Redonda) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046, Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836, Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 280,00, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.819.006255-9 - Claudio Fernando de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Telemar - Telecomunicação do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 481,06 (quatrocentos e oitenta e um reais e seis centavos), sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2004.819.003549-2 - Francisco de Assis Pereira. X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as objetivamente \r\n\r\nProc. 2004.819.004031-1 - Mario David de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). ...ÀS RECLAMADAS PARA SE MANIFESTAREM, NO PRAZO DE 05 DIAS... \r\n\r\nProc. 2004.819.004893-0 - Kelen Nunes do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Telefonica Celular - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 833,24 (oitocentos e trinta e três reais e vinte e quatro centavos), sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2004.819.006791-2 - Alessandra Loreto Maturana Iturrieta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ardson Soares Junior - OAB RJ109353). X Sobeu-sociedade Barramanssense de Ensino Superior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Beni Araujo de Souza - OAB RJ097298). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 1.868,58 (um mil, oitocentos e sessenta e oito reais e cinquenta e oito centavos), sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2004.819.006945-3 - Ivon de Oliveira Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Marques - OAB RJ080036). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 3.382,50, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2004.819.007737-1 - Marcia Cristina de Paula Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia de Fátima de Paula - OAB RJ117865, Andréia Moura de Souza - OAB RJ124579). X Toldos Rayane (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderlei Barcelos de Souza - OAB RJ104878). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 99,00 (noventa e nove reais), sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2004.819.007879-0 - Wellington Marques dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa - OAB RJ110820). X Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). INTIMAÇÃO do(s) reclamado(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar(em) a importância de R$ 1.063,50 (Valor Residual) , sob pena de multa de 10%, na forma do art 475-J do CPC ou nomear(em) bem (bens) à penhora (C.P.C., art. 652), sob pena de lhe(s) serem penhorados tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando ciente(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2004.819.008061-8 - Jorge Luis dos Santos. X Madeireira Colonial de Volta Redonda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luis da Silva Prazeres - OAB RJ099692). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância 858,3451 UFIR'S, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.819.000091-1 - Antonio Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Vistos, etc. Considerando que a parte autora não compareceu a Audiência , JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, de Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Sem custas. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.819.000107-1 - Fabiana Costa de Souza. X Light Serviços de Eletricidade S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.819.003983-9 - Vanda Custódio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cordeiro Meira - OAB RJ068010). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 8.424,00 (oito mil, quatrocentos e vinte e quatro reais), sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.819.004133-0 - Maria Luiza Amorim de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Rodrigues Teixeira - OAB RJ118934, Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 2.456,31, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.819.004553-0 - José Cláudio de Almeida Filho. X Mercado de Usados. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 h, SOB PENA DE EXTINÇÃO - PORTARIA 01/2006 - XIV. \r\n\r\nProc. 2005.819.007117-6 - Célia dos Passos Leão Santos. X Banco Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Vanessa Warwar Archanjo - OAB RJ121462, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). DIGAM OS RÉUS SOBRE FLS. 67/75. \r\n\r\nProc. 2005.819.007743-9 - Diego Francisco de Jesus Santos. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). fls. 33/34 - ao réu \r\n\r\nProc. 2005.819.008081-5 - Vicente Paulo Campodonico Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Bosco Tolledo da Costa - OAB RJ075105). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 1.500,00, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.819.008227-7 - Marli Lacerda de Mello e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cordeiro Meira - OAB RJ068010). X Major de Vr Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine de Cassia Soares Dória - OAB RJ072953). INTIMAÇÃO do reclamado para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar(em) a importância de R$ 8.309,25, sob pena de multa de 10%, na forma do art 475-J do CPC ou nomear(em) bem (bens) à penhora (C.P.C., art. 652), sob pena de lhe(s) serem penhorados tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando ciente(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.819.009515-6 - Sonia Mara Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Rosa - OAB RJ065493, Leonardo Bertoloto Marendaz - OAB RJ110823). X Televisão Cidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 2.494,51 (dois mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e cinquenta e um centavos), sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2005.819.009663-0 - José Luiz da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Peres Monteiro - OAB RJ108010, Maria Elisa Maia Marins - OAB RJ139591). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 531,95, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.819.000771-3 - Elvira Fernandes Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Isso posto, reconheço a preliminar de incompetência territorial e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 51, III, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento dos documentos originais juntados pela parte autora, mediante certidão do cartório e a substituição por cópia nos autos.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.000771-3 - Elvira Fernandes Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Considerando a flagrante incompetência territorial reconhecida na sentença prolatada, bem como a natureza da causa de pedir da presente lide, já inteiramente pacificada em nossas E. Turmas Recursais, faz-se necessário à utilização dos princípios da celeridade e economia processual a fim de se evitar o congestionamento de demandas neste Juizado.\r\n\r\nAssim, não tendo a parte autora juntado aos autos do processo qualquer documentação comprobatória da necessidade de gozo de JG, julgo deserto o presente recurso. Certique-se o trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.000789-0 - Antônio Muller Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Isso posto, reconheço a preliminar de incompetência territorial e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 51, III, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento dos documentos juntados pelo autor, mediante certidão do cartório e a substituição por cópia nos autos.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.000789-0 - Antônio Muller Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Considerando a flagrante incompetência territorial reconhecida na sentença prolatada, bem como a natureza da causa de pedir da presente lide, já inteiramente pacificada em nossas E. Turmas Recursais, faz-se necessário à utilização dos princípios da celeridade e economia processual a fim de se evitar o congestionamento de demandas neste Juizado.\r\n\r\nAssim, não tendo a parte autora juntado aos autos do processo qualquer documentação comprobatória da necessidade de gozo de JG, julgo deserto o presente recurso. Certique-se o trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.000805-5 - Ironina do Nascimento Anacleto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Considerando a flagrante incompetência territorial reconhecida na sentença prolatada, bem como a natureza da causa de pedir da presente lide, já inteiramente pacificada em nossas E. Turmas Recursais, faz-se necessário à utilização dos princípios da celeridade e economia processual a fim de se evitar o congestionamento de demandas neste Juizado.\r\n\r\nAssim, não tendo a parte autora juntado aos autos do processo qualquer documentação comprobatória da necessidade de gozo de JG, julgo deserto o presente recurso. Certique-se o trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.000845-6 - Gilson de Medeiros Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Isso posto, reconheço a preliminar de incompetência territorial e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 51, III, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento dos documentos juntados pelo autor, mediante certidão do cartório e a substituição por cópia nos autos.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.000845-6 - Gilson de Medeiros Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Considerando a flagrante incompetência territorial reconhecida na sentença prolatada, bem como a natureza da causa de pedir da presente lide, já inteiramente pacificada em nossas E. Turmas Recursais, faz-se necessário à utilização dos princípios da celeridade e economia processual a fim de se evitar o congestionamento de demandas neste Juizado.\r\n\r\nAssim, não tendo a parte autora juntado aos autos do processo qualquer documentação comprobatória da necessidade de gozo de JG, julgo deserto o presente recurso. Certique-se o trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.000853-5 - José Fernandes Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Isso posto, reconheço a preliminar de incompetência territorial e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 51, III, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento dos documentos juntados pelo autor, mediante certidão do cartório e a substituição por cópia nos autos.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.000853-5 - José Fernandes Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Considerando a flagrante incompetência territorial reconhecida na sentença prolatada, bem como a natureza da causa de pedir da presente lide, já inteiramente pacificada em nossas E. Turmas Recursais, faz-se necessário à utilização dos princípios da celeridade e economia processual a fim de se evitar o congestionamento de demandas neste Juizado.\r\n\r\nQuebra Assim, não tendo a parte autora juntado aos autos do processo qualquer documentação comprobatória da necessidade de gozo de JG, julgo deserto o presente recurso. Certique-se o trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.000855-9 - Inácia Gonzaga Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Ante o exposto, RECONHEÇO a incompetência territorial deste órgão e, com fundamento no artigo 267, IV, do Código de Processo Civil c/c art. 51, III, da Lei 9099/95, extinguindo, por conseqüência, o feito sem exame do mérito. \r\n\r\nSem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nPRI. Certificado o Trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.000855-9 - Inácia Gonzaga Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Considerando a flagrante incompetência territorial reconhecida na sentença prolatada, bem como a natureza da causa de pedir da presente lide, já inteiramente pacificada em nossas E. Turmas Recursais, faz-se necessário à utilização dos princípios da celeridade e economia processual a fim de se evitar o congestionamento de demandas neste Juizado.\r\n\r\nAssim, não tendo a parte autora juntado aos autos do processo qualquer documentação comprobatória da necessidade de gozo de JG, julgo deserto o presente recurso. Certique-se o trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.000925-4 - José da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Isso posto, reconheço a preliminar de incompetência territorial e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 51, III, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento dos documentos juntados pelo autor, mediante certidão do cartório e a substituição por cópia nos autos.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.000925-4 - José da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Considerando a flagrante incompetência territorial reconhecida na sentença prolatada, bem como a natureza da causa de pedir da presente lide, já inteiramente pacificada em nossas E. Turmas Recursais, faz-se necessário à utilização dos princípios da celeridade e economia processual a fim de se evitar o congestionamento de demandas neste Juizado.\r\n\r\nAssim, não tendo a parte autora juntado aos autos do processo qualquer documentação comprobatória da necessidade de gozo de JG, julgo deserto o presente recurso. Certique-se o trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.000951-5 - Maria Selda da Silva Telles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Isso posto, reconheço a preliminar de incompetência territorial e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 51, III, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento dos documentos juntados pelo autor, mediante certidão do cartório e a substituição por cópia nos autos.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.000951-5 - Maria Selda da Silva Telles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Considerando a flagrante incompetência territorial reconhecida na sentença prolatada, bem como a natureza da causa de pedir da presente lide, já inteiramente pacificada em nossas E. Turmas Recursais, faz-se necessário à utilização dos princípios da celeridade e economia processual a fim de se evitar o congestionamento de demandas neste Juizado.\r\n\r\nAssim, não tendo a parte autora juntado aos autos do processo qualquer documentação comprobatória da necessidade de gozo de JG, julgo deserto o presente recurso. Certique-se o trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.000953-9 - Terezinha Gonçalves Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Isso posto, reconheço a preliminar de incompetência territorial e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 51, III, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento dos documentos juntados pelo autor, mediante certidão do cartório e a substituição por cópia nos autos.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.000953-9 - Terezinha Gonçalves Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Considerando a flagrante incompetência territorial reconhecida na sentença prolatada, bem como a natureza da causa de pedir da presente lide, já inteiramente pacificada em nossas E. Turmas Recursais, faz-se necessário à utilização dos princípios da celeridade e economia processual a fim de se evitar o congestionamento de demandas neste Juizado.\r\n\r\nAssim, não tendo a parte autora juntado aos autos do processo qualquer documentação comprobatória da necessidade de gozo de JG, julgo deserto o presente recurso. Certique-se o trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.001223-0 - Jose Eugênio Gonçalves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Isso posto, reconheço a preliminar de incompetência territorial e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 51, III, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento dos documentos juntados pelo autor, mediante certidão do cartório e a substituição por cópia nos autos.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.001223-0 - Jose Eugênio Gonçalves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Considerando a flagrante incompetência territorial reconhecida na sentença prolatada, bem como a natureza da causa de pedir da presente lide, já inteiramente pacificada em nossas E. Turmas Recursais, faz-se necessário à utilização dos princípios da celeridade e economia processual a fim de se evitar o congestionamento de demandas neste Juizado.\r\n\r\nAssim, não tendo a parte autora juntado aos autos do processo qualquer documentação comprobatória da necessidade de gozo de JG, julgo deserto o presente recurso. Certique-se o trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.001311-7 - Maria de Lourdes Caetano Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Isso posto, reconheço a preliminar de incompetência territorial e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 51, III, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento dos documentos originais juntados pela parte autora, mediante certidão do cartório e a substituição por cópia nos autos.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.001311-7 - Maria de Lourdes Caetano Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Considerando a flagrante incompetência territorial reconhecida na sentença prolatada, bem como a natureza da causa de pedir da presente lide, já inteiramente pacificada em nossas E. Turmas Recursais, faz-se necessário à utilização dos princípios da celeridade e economia processual a fim de se evitar o congestionamento de demandas neste Juizado.\r\n\r\nAssim, não tendo a parte autora juntado aos autos do processo qualquer documentação comprobatória da necessidade de gozo de JG, julgo deserto o presente recurso. Certique-se o trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.001315-4 - Djanira dos Santos Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Ante o exposto, RECONHEÇO a incompetência territorial deste órgão e, com fundamento no artigo 267, IV, do Código de Processo Civil c/c art. 51, III, da Lei 9099/95, extinguindo, por conseqüência, o feito sem exame do mérito. \r\n\r\nSem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nPRI. Certificado o Trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.001315-4 - Djanira dos Santos Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Considerando a flagrante incompetência territorial reconhecida na sentença prolatada, bem como a natureza da causa de pedir da presente lide, já inteiramente pacificada em nossas E. Turmas Recursais, faz-se necessário à utilização dos princípios da celeridade e economia processual a fim de se evitar o congestionamento de demandas neste Juizado.\r\n\r\nAssim, não tendo a parte autora juntado aos autos do processo qualquer documentação comprobatória da necessidade de gozo de JG, julgo deserto o presente recurso. Certique-se o trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.001317-8 - Paulo Roberto Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Isso posto, reconheço a preliminar de incompetência territorial e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 51, III, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento dos documentos juntados pelo autor, mediante certidão do cartório e a substituição por cópia nos autos.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.001317-8 - Paulo Roberto Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Considerando a flagrante incompetência territorial reconhecida na sentença prolatada, bem como a natureza da causa de pedir da presente lide, já inteiramente pacificada em nossas E. Turmas Recursais, faz-se necessário à utilização dos princípios da celeridade e economia processual a fim de se evitar o congestionamento de demandas neste Juizado.\r\n\r\nAssim, não tendo a parte autora juntado aos autos do processo qualquer documentação comprobatória da necessidade de gozo de JG, julgo deserto o presente recurso. Certique-se o trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.001821-8 - Conceição Maria da Silva Moreira. X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Barroso Fialdini - OAB RJ066806, Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Intime-se a parte ré para efetivar o pagamento do valor fixado na sentença, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.819.005179-9 - Marco Antonio da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Brito dos Santos - OAB RJ131620). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Raquel Priszkulnik Tunkel - OAB SP125275, Alceleni de Liza Paccelli Brito - OAB RJ113961). Junte-se o comprovante de renda (atual) ou declaração IR, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.819.005261-5 - Ernandes Ferreira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Ante o exposto, RECONHEÇO a incompetência territorial deste órgão e, com fundamento no artigo 267, IV, do Código de Processo Civil c/c art. 51, III, da Lei 9099/95, extinguindo, por conseqüência, o feito sem exame do mérito. \r\n\r\nSem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nPRI. Certificado o Trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.005261-5 - Ernandes Ferreira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Considerando a flagrante incompetência territorial reconhecida na sentença prolatada, bem como a natureza da causa de pedir da presente lide, já inteiramente pacificada em nossas E. Turmas Recursais, faz-se necessário à utilização dos princípios da celeridade e economia processual a fim de se evitar o congestionamento de demandas neste Juizado.\r\n\r\nAssim, não tendo a parte autora juntado aos autos do processo qualquer documentação comprobatória da necessidade de gozo de JG, julgo deserto o presente recurso. Certique-se o trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.005263-9 - Juarez Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Ante o exposto, RECONHEÇO a incompetência territorial deste órgão e, com fundamento no artigo 267, IV, do Código de Processo Civil c/c art. 51, III, da Lei 9099/95, extinguindo, por conseqüência, o feito sem exame do mérito. \r\n\r\nSem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nPRI. Certificado o Trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.005263-9 - Juarez Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Considerando a flagrante incompetência territorial reconhecida na sentença prolatada, bem como a natureza da causa de pedir da presente lide, já inteiramente pacificada em nossas E. Turmas Recursais, faz-se necessário à utilização dos princípios da celeridade e economia processual a fim de se evitar o congestionamento de demandas neste Juizado.\r\n\r\nAssim, não tendo a parte autora juntado aos autos do processo qualquer documentação comprobatória da necessidade de gozo de JG, julgo deserto o presente recurso. Certique-se o trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.005599-9 - Celio Cabral de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. SENTENÇA: dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir. Trata-se de demanda onde o autor pleiteia a condenação da ré na devolução em dobro do que foi cobrado a título de taxa e/ou contribuição destinada a iluminação pública e à reparação por danos morais, conforme petição inicial de fls. 02/04. Contestação escrita nos termos dos autos. A relação entre as partes é de consumo, nos termos da Lei 8078/90, e é, portanto, objetiva a sua responsabilidade (artigos. 6º VI e 14, cabeça, da Lei 8078/90). Trata-se de demanda onde a autora pleiteia a condenação da ré, conforme petição inicial de fls. 02/04. Contestação escrita nos termos dos autos. Embora a ré não tenha argüido preliminar de incompetência do Juízo, a mesma pode ser reconhecida de ofício, em sede de JEC, embora se trata de competência em razão do território. O autor reside no Município de Piraí-RJ, local do cumprimento da obrigação e onde ocorreram os fatos lesivos que menciona em sua petição inicial, bem como é o local em que se estabeleceu relação jurídica com a ré. Para completar, existe Agência da Light naquele Município. Dessa forma, viola o principio constitucional do Juiz natural o ajuizamento da demanda neste Juízo. Insta salientar que não existe no ordenamento jurídico pátrio competência territorial pelo escritório do advogado da autora. Aplica-se, no caso concreto, o Enunciado Jurídico Cível 2.2.5 ratificado no VIII Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais deste Estado, ocorrido em julho de 2006 na Cidade de Angra dos Reis. Em decorrência do exposto, JULGO EXTINTO OFEITO, sem resolução do mérito, com fundamento no Art. 51, II, da Lei 9.099/95. Autorizo o desentranhamento de documentos desde que substituídos por cópias, no prazo de 10 (dez) dias a contar do trânsito em julgado. Publicada em audiência. Sem custas. Registre-se. Intimados os presentes. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Anote-se onde couber, para que as publicações para a parte ré, sejam feitas em nome do Dr. Affonso José Soares - OAB/RJ. 2.428. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente às 16h17. Eu, ____Pedro Paulo Vieira da Silva, Analista Judiciário, matrícula 01/15.527, Secretário do Juiz, digitei e subscrevo.\r\n\r\nROBERTO HENRIQUE DOS REIS\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.819.005599-9 - Celio Cabral de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Considerando a flagrante incompetência territorial reconhecida na sentença prolatada, bem como a natureza da causa de pedir da presente lide, já inteiramente pacificada em nossas E. Turmas Recursais, faz-se necessário à utilização dos princípios da celeridade e economia processual a fim de se evitar o congestionamento de demandas neste Juizado.\r\n\r\nAssim, não tendo a parte autora juntado aos autos do processo qualquer documentação comprobatória da necessidade de gozo de JG, julgo deserto o presente recurso. Certique-se o trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.005629-3 - Ilsa Januário da Silva Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Trata-se de ação de conhecimento em que a parte autora objetiva provimento jurisdicional para ver ressarcida do valor cobrado indevidamente pela ré. \r\n\r\nCompulsando os autos verifica-se que ambas as partes estão estabelecidas na comarca de Piraí-RJ, sendo público que a parte ré tem agência de atendimento na comarca em questão.\r\n\r\nCom efeito, a competência territorial dos Juizados Especiais é regida pelo disposto no artigo 4o. da Lei n. 9.099/95, sendo que os presentes se gravita sob a égide da Lei nº 8.078/90, onde a competência poderá ser fixada no domicílio da parte autora, na forma do art. 101, inciso I, do CDC, ou no endereço da ré, conforme art. 4º, inciso I, da Lei nº 9.099/95, com efeito em nenhuma das opções autoriza que a competência seja firmada neste Juízo.\r\n\r\nPacífico na doutrina e jurisprudência o entendimento que a incompetência territorial pode, em sede de juizado, ser decretada de ofício, ainda que relativa, tendo em vista os princípios norteadores da Lei nº 9.099/95, bem como o nº 2.2.1 e 2.2.5, ambos ratificados no VIII Encontro Estadual de Juízes dos Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais - RJ\r\n\r\nIsso posto, DECLARO, de ofício, a incompetência do juízo e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 51, III, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento dos documentos originais juntados pela parte autora, mediante certidão do cartório e a substituição por cópia nos autos.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.005629-3 - Ilsa Januário da Silva Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Considerando a flagrante incompetência territorial reconhecida na sentença prolatada, bem como a natureza da causa de pedir da presente lide, já inteiramente pacificada em nossas E. Turmas Recursais, faz-se necessário à utilização dos princípios da celeridade e economia processual a fim de se evitar o congestionamento de demandas neste Juizado.\r\n\r\nAssim, não tendo a parte autora juntado aos autos do processo qualquer documentação comprobatória da necessidade de gozo de JG, julgo deserto o presente recurso. Certique-se o trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.005775-3 - Luciana da Silva Pinto. X Hoepers S/A e outro. Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: Considerando que a parte autora não compareceu à audiência e não justificou sua ausência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo pelo contador. Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquive-se, dando-se baixa \r\n\r\nProc. 2006.819.005801-0 - Luciano Elias do Amaral Farias. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell Siqueira da Silva - OAB RJ128701). Considerando que a parte autora não compareceu à audiência e não justificou sua ausência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo pelo contador. Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquive-se, dando-se baixa \r\n\r\nProc. 2006.819.005829-0 - Elio Gomes de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Isso posto, reconheço a preliminar de incompetência territorial e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 51, III, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento dos documentos juntados pelo autor, mediante certidão do cartório e a substituição por cópia nos autos.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.005829-0 - Elio Gomes de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Considerando a flagrante incompetência territorial reconhecida na sentença prolatada, bem como a natureza da causa de pedir da presente lide, já inteiramente pacificada em nossas E. Turmas Recursais, faz-se necessário à utilização dos princípios da celeridade e economia processual a fim de se evitar o congestionamento de demandas neste Juizado.\r\n\r\nAssim, não tendo a parte autora juntado aos autos do processo qualquer documentação comprobatória da necessidade de gozo de JG, julgo deserto o presente recurso. Certique-se o trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.005831-9 - Eduardo Lima Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Isso posto, reconheço a preliminar de incompetência territorial e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 51, III, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento dos documentos juntados pelo autor, mediante certidão do cartório e a substituição por cópia nos autos.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.005831-9 - Eduardo Lima Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Considerando a flagrante incompetência territorial reconhecida na sentença prolatada, bem como a natureza da causa de pedir da presente lide, já inteiramente pacificada em nossas E. Turmas Recursais, faz-se necessário à utilização dos princípios da celeridade e economia processual a fim de se evitar o congestionamento de demandas neste Juizado.\r\n\r\nAssim, não tendo a parte autora juntado aos autos do processo qualquer documentação comprobatória da necessidade de gozo de JG, julgo deserto o presente recurso. Certique-se o trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.005833-2 - Ary Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Isso posto, reconheço a preliminar de incompetência territorial e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 51, III, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento dos documentos juntados pelo autor, mediante certidão do cartório e a substituição por cópia nos autos.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.005833-2 - Ary Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Considerando a flagrante incompetência territorial reconhecida na sentença prolatada, bem como a natureza da causa de pedir da presente lide, já inteiramente pacificada em nossas E. Turmas Recursais, faz-se necessário à utilização dos princípios da celeridade e economia processual a fim de se evitar o congestionamento de demandas neste Juizado.\r\n\r\nAssim, não tendo a parte autora juntado aos autos do processo qualquer documentação comprobatória da necessidade de gozo de JG, julgo deserto o presente recurso. Certique-se o trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.005839-3 - Joel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Passos Fernandes - OAB RJ064017). X Qualit Informática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo Barroso Arantes - OAB RJ079353). Proceder a INTIMAÇÄO do (a) Reclamante, de que foi designado dia 06/06/2007 às 13h 30min, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento a ser realizada na sede do II JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.819.005839-3 - Joel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Passos Fernandes - OAB RJ064017). X Qualit Informática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo Barroso Arantes - OAB RJ079353). Proceder a INTIMAÇÄO do Reclamado, de que deverá comparecer à audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento que realizar-se-á no dia 06/06/2007 às 13h 30min, na sede do II JECC (Rua Otávio, s/n°, Voldac, Volta Redonda/RJ), cientificando-o que a contestação e todas as provas deverão ser produzidas em audiência, bem como que, à sua falta considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais, podendo ser proferido julgamento de plano e de que sua ausência poderá implicar na decretação da revelia. \r\n\r\nProc. 2006.819.005843-5 - Hilda da Rosa e Silva Chuff (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Isso posto, reconheço a preliminar de incompetência territorial e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 51, III, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento dos documentos originais juntados pela parte autora, mediante certidão do cartório e a substituição por cópia nos autos.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.005843-5 - Hilda da Rosa e Silva Chuff (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Considerando a flagrante incompetência territorial reconhecida na sentença prolatada, bem como a natureza da causa de pedir da presente lide, já inteiramente pacificada em nossas E. Turmas Recursais, faz-se necessário à utilização dos princípios da celeridade e economia processual a fim de se evitar o congestionamento de demandas neste Juizado.\r\n\r\nAssim, não tendo a parte autora juntado aos autos do processo qualquer documentação comprobatória da necessidade de gozo de JG, julgo deserto o presente recurso. Certique-se o trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.005857-5 - Dineci Fernandes de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Isso posto, reconheço a preliminar de incompetência territorial e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 51, III, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento dos documentos juntados pelo autor, mediante certidão do cartório e a substituição por cópia nos autos.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.005857-5 - Dineci Fernandes de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Considerando a flagrante incompetência territorial reconhecida na sentença prolatada, bem como a natureza da causa de pedir da presente lide, já inteiramente pacificada em nossas E. Turmas Recursais, faz-se necessário à utilização dos princípios da celeridade e economia processual a fim de se evitar o congestionamento de demandas neste Juizado.\r\n\r\nAssim, não tendo a parte autora juntado aos autos do processo qualquer documentação comprobatória da necessidade de gozo de JG, julgo deserto o presente recurso. Certique-se o trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.005863-0 - Maria Elisa Nery Taranto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Isso posto, reconheço a preliminar de incompetência territorial e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 51, III, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento dos documentos juntados pelo autor, mediante certidão do cartório e a substituição por cópia nos autos.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.005863-0 - Maria Elisa Nery Taranto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Considerando a flagrante incompetência territorial reconhecida na sentença prolatada, bem como a natureza da causa de pedir da presente lide, já inteiramente pacificada em nossas E. Turmas Recursais, faz-se necessário à utilização dos princípios da celeridade e economia processual a fim de se evitar o congestionamento de demandas neste Juizado.\r\n\r\nAssim, não tendo a parte autora juntado aos autos do processo qualquer documentação comprobatória da necessidade de gozo de JG, julgo deserto o presente recurso. Certique-se o trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.005865-4 - Agueda Campos Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Isso posto, reconheço a preliminar de incompetência territorial e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 51, III, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento dos documentos juntados pelo autor, mediante certidão do cartório e a substituição por cópia nos autos.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.005865-4 - Agueda Campos Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Considerando a flagrante incompetência territorial reconhecida na sentença prolatada, bem como a natureza da causa de pedir da presente lide, já inteiramente pacificada em nossas E. Turmas Recursais, faz-se necessário à utilização dos princípios da celeridade e economia processual a fim de se evitar o congestionamento de demandas neste Juizado.\r\n\r\nAssim, não tendo a parte autora juntado aos autos do processo qualquer documentação comprobatória da necessidade de gozo de JG, julgo deserto o presente recurso. Certique-se o trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.005877-0 - Jose Ademir de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Brito dos Santos - OAB RJ131620, Reginaldo Olimpio da Silva - OAB RJ131350). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alceleni de Liza Paccelli Brito - OAB RJ113961, Claudia Raquel Priszkulnik Tunkel - OAB SP125275). . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9099/95. Sem custas, nem honorários ( art. 55, 1ª parte, Lei n° 9099|95 ). Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. NADA MAIS. Encerrada a audiência às 14:40 horas \r\n\r\nProc. 2006.819.005891-5 - Maria Cristina da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Isso posto, reconheço a preliminar de incompetência territorial e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 51, III, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento dos documentos juntados pelo autor, mediante certidão do cartório e a substituição por cópia nos autos.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.005891-5 - Maria Cristina da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Considerando a flagrante incompetência territorial reconhecida na sentença prolatada, bem como a natureza da causa de pedir da presente lide, já inteiramente pacificada em nossas E. Turmas Recursais, faz-se necessário à utilização dos princípios da celeridade e economia processual a fim de se evitar o congestionamento de demandas neste Juizado.\r\n\r\nAssim, não tendo a parte autora juntado aos autos do processo qualquer documentação comprobatória da necessidade de gozo de JG, julgo deserto o presente recurso. Certique-se o trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.005895-2 - João Batista da Silva VII (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Isso posto, reconheço a preliminar de incompetência territorial e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 51, III, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento dos documentos juntados pelo autor, mediante certidão do cartório e a substituição por cópia nos autos.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.005895-2 - João Batista da Silva VII (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Considerando a flagrante incompetência territorial reconhecida na sentença prolatada, bem como a natureza da causa de pedir da presente lide, já inteiramente pacificada em nossas E. Turmas Recursais, faz-se necessário à utilização dos princípios da celeridade e economia processual a fim de se evitar o congestionamento de demandas neste Juizado.\r\n\r\nAssim, não tendo a parte autora juntado aos autos do processo qualquer documentação comprobatória da necessidade de gozo de JG, julgo deserto o presente recurso. Certique-se o trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.005919-1 - Benedita Emerenciana Justino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Isso posto, reconheço a preliminar de incompetência territorial e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 51, III, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento dos documentos juntados pelo autor, mediante certidão do cartório e a substituição por cópia nos autos.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.005919-1 - Benedita Emerenciana Justino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Considerando a flagrante incompetência territorial reconhecida na sentença prolatada, bem como a natureza da causa de pedir da presente lide, já inteiramente pacificada em nossas E. Turmas Recursais, faz-se necessário à utilização dos princípios da celeridade e economia processual a fim de se evitar o congestionamento de demandas neste Juizado.\r\n\r\nAssim, não tendo a parte autora juntado aos autos do processo qualquer documentação comprobatória da necessidade de gozo de JG, julgo deserto o presente recurso. Certique-se o trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.005939-7 - João Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Isso posto, reconheço a preliminar de incompetência territorial e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 51, III, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento dos documentos juntados pelo autor, mediante certidão do cartório e a substituição por cópia nos autos.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.005939-7 - João Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Considerando a flagrante incompetência territorial reconhecida na sentença prolatada, bem como a natureza da causa de pedir da presente lide, já inteiramente pacificada em nossas E. Turmas Recursais, faz-se necessário à utilização dos princípios da celeridade e economia processual a fim de se evitar o congestionamento de demandas neste Juizado.\r\n\r\nAssim, não tendo a parte autora juntado aos autos do processo qualquer documentação comprobatória da necessidade de gozo de JG, julgo deserto o presente recurso. Certique-se o trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.005947-6 - Giseli Guedes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rodrigues da Costa - OAB RJ132082). X Cronológica Telef. Avan Vr LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Oliveira Pereira - OAB RJ078499). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 83,74 (oitenta e três reais e setenta e quatro centavos), sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. Outrossim, fica o Oficial de Justiça autorizado a requisitar o auxílio de força policial, nos termos e de acordo com a(s) peça(s) fielmente transcrita(s) em folha(s) devidamente autenticada(s), que ficam fazendo parte integrante deste mandado. O QUE SE CUMPRA, na forma e sob as penas da Lei \r\n\r\nProc. 2006.819.006363-7 - Rebeca Costa Purificação. X Siemens Eletroeletronica S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Proceder a INTIMAÇÄO dos Reclamados, de que deverá comparecer à audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento que realizar-se-á no dia 10/04/2007 às 13h 30min, na sede deste JECC (Rua Otávio, s/n°, Voldac, Volta Redonda/RJ), cientificando-o que a contestação e todas as provas deverão ser produzidas em audiência, bem como que, à sua falta considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais, podendo ser proferido julgamento de plano e de que sua ausência poderá implicar na decretação da revelia \r\n\r\nProc. 2006.819.006785-0 - Moises Pimenta Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Isso posto, reconheço a preliminar de incompetência territorial e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 51, III, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento dos documentos juntados pelo autor, mediante certidão do cartório e a substituição por cópia nos autos.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.006785-0 - Moises Pimenta Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Considerando a flagrante incompetência territorial reconhecida na sentença prolatada, bem como a natureza da causa de pedir da presente lide, já inteiramente pacificada em nossas E. Turmas Recursais, faz-se necessário à utilização dos princípios da celeridade e economia processual a fim de se evitar o congestionamento de demandas neste Juizado.\r\n\r\nAssim, não tendo a parte autora juntado aos autos do processo qualquer documentação comprobatória da necessidade de gozo de JG, julgo deserto o presente recurso. Certique-se o trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.007099-0 - José Godoy de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Isso posto, reconheço a preliminar de incompetência territorial e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRO CESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 51, III, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento dos documentos juntados pelo autor, mediante certidão do cartório e a substituição por cópia nos autos.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.007099-0 - José Godoy de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Considerando a flagrante incompetência territorial reconhecida na sentença prolatada, bem como a natureza da causa de pedir da presente lide, já inteiramente pacificada em nossas E. Turmas Recursais, faz-se necessário à utilização dos princípios da celeridade e economia processual a fim de se evitar o congestionamento de demandas neste Juizado.\r\n\r\nAssim, não tendo a parte autora juntado aos autos do processo qualquer documentação comprobatória da necessidade de gozo de JG, julgo deserto o presente recurso. Certique-se o trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.007123-3 - Adão do Nascimento Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Isso posto, reconheço a preliminar de incompetência territorial e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 51, III, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento dos documentos juntados pelo autor, mediante certidão do cartório e a substituição por cópia nos autos.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.007123-3 - Adão do Nascimento Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Considerando a flagrante incompetência territorial reconhecida na sentença prolatada, bem como a natureza da causa de pedir da presente lide, já inteiramente pacificada em nossas E. Turmas Recursais, faz-se necessário à utilização dos princípios da celeridade e economia processual a fim de se evitar o congestionamento de demandas neste Juizado.\r\n\r\nAssim, não tendo a parte autora juntado aos autos do processo qualquer documentação comprobatória da necessidade de gozo de JG, julgo deserto o presente recurso. Certique-se o trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.007161-0 - Rita de Cassia de Luna Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Isso posto, reconheço a preliminar de incompetência territorial e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 51, III, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento dos documentos juntados pelo autor, mediante certidão do cartório e a substituição por cópia nos autos.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.007161-0 - Rita de Cassia de Luna Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Considerando a flagrante incompetência territorial reconhecida na sentença prolatada, bem como a natureza da causa de pedir da presente lide, já inteiramente pacificada em nossas E. Turmas Recursais, faz-se necessário à utilização dos princípios da celeridade e economia processual a fim de se evitar o congestionamento de demandas neste Juizado.\r\n\r\nAssim, não tendo a parte autora juntado aos autos do processo qualquer documentação comprobatória da necessidade de gozo de JG, julgo deserto o presente recurso. Certique-se o trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.007163-4 - Denize Maria Dias Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Isso posto, reconheço a preliminar de incompetência territorial e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 51, III, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento dos documentos juntados pelo autor, mediante certidão do cartório e a substituição por cópia nos autos.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.007163-4 - Denize Maria Dias Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Considerando a flagrante incompetência territorial reconhecida na sentença prolatada, bem como a natureza da causa de pedir da presente lide, já inteiramente pacificada em nossas E. Turmas Recursais, faz-se necessário à utilização dos princípios da celeridade e economia processual a fim de se evitar o congestionamento de demandas neste Juizado.\r\n\r\nAssim, não tendo a parte autora juntado aos autos do processo qualquer documentação comprobatória da necessidade de gozo de JG, julgo deserto o presente recurso. Certique-se o trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.007237-7 - Carmen Licia dos Santos Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Isso posto, reconheço a preliminar de incompetência territorial e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 51, III, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento dos documentos juntados pelo autor, mediante certidão do cartório e a substituição por cópia nos autos.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.007237-7 - Carmen Licia dos Santos Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Considerando a flagrante incompetência territorial reconhecida na sentença prolatada, bem como a natureza da causa de pedir da presente lide, já inteiramente pacificada em nossas E. Turmas Recursais, faz-se necessário à utilização dos princípios da celeridade e economia processual a fim de se evitar o congestionamento de demandas neste Juizado.\r\n\r\nAssim, não tendo a parte autora juntado aos autos do processo qualquer documentação comprobatória da necessidade de gozo de JG, julgo deserto o presente recurso. Certique-se o trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.007289-4 - Maria Carmelita Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Isso posto, reconheço a preliminar de incompetência territorial e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 51, III, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento dos documentos juntados pelo autor, mediante certidão do cartório e a substituição por cópia nos autos.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.007289-4 - Maria Carmelita Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Considerando a flagrante incompetência territorial reconhecida na sentença prolatada, bem como a natureza da causa de pedir da presente lide, já inteiramente pacificada em nossas E. Turmas Recursais, faz-se necessário à utilização dos princípios da celeridade e economia processual a fim de se evitar o congestionamento de demandas neste Juizado.\r\n\r\nAssim, não tendo a parte autora juntado aos autos do processo qualquer documentação comprobatória da necessidade de gozo de JG, julgo deserto o presente recurso. Certique-se o trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.007383-7 - Renata de Souza Leite Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemar Paulo Filho - OAB RJ044866). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). aguarde-se a audiência designada \r\n\r\nProc. 2006.819.007393-0 - Jose da Silva Palmeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Isso posto, reconheço a preliminar de incompetência territorial e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 51, III, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento dos documentos juntados pelo autor, mediante certidão do cartório e a substituição por cópia nos autos.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.007393-0 - Jose da Silva Palmeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Considerando a flagrante incompetência territorial reconhecida na sentença prolatada, bem como a natureza da causa de pedir da presente lide, já inteiramente pacificada em nossas E. Turmas Recursais, faz-se necessário à utilização dos princípios da celeridade e economia processual a fim de se evitar o congestionamento de demandas neste Juizado.\r\n\r\nAssim, não tendo a parte autora juntado aos autos do processo qualquer documentação comprobatória da necessidade de gozo de JG, julgo deserto o presente recurso. Certique-se o trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.007409-0 - Paulo Hortencio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Isso posto, reconheço a preliminar de incompetência territorial e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 51, III, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento dos documentos juntados pelo autor, mediante certidão do cartório e a substituição por cópia nos autos.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.007409-0 - Paulo Hortencio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Considerando a flagrante incompetência territorial reconhecida na sentença prolatada, bem como a natureza da causa de pedir da presente lide, já inteiramente pacificada em nossas E. Turmas Recursais, faz-se necessário à utilização dos princípios da celeridade e economia processual a fim de se evitar o congestionamento de demandas neste Juizado.\r\n\r\nAssim, não tendo a parte autora juntado aos autos do processo qualquer documentação comprobatória da necessidade de gozo de JG, julgo deserto o presente recurso. Certique-se o trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.007471-4 - Dirceu Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Isso posto, reconheço a preliminar de incompetência territorial e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 51, III, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento dos documentos juntados pelo autor, mediante certidão do cartório e a substituição por cópia nos autos.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.007471-4 - Dirceu Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Considerando a flagrante incompetência territorial reconhecida na sentença prolatada, bem como a natureza da causa de pedir da presente lide, já inteiramente pacificada em nossas E. Turmas Recursais, faz-se necessário à utilização dos princípios da celeridade e economia processual a fim de se evitar o congestionamento de demandas neste Juizado.\r\n\r\nAssim, não tendo a parte autora juntado aos autos do processo qualquer documentação comprobatória da necessidade de gozo de JG, julgo deserto o presente recurso. Certique-se o trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.007475-1 - Adelia Claudina de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Isso posto, reconheço a preliminar de incompetência territorial e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 51, III, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento dos documentos juntados pelo autor, mediante certidão do cartório e a substituição por cópia nos autos.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.007475-1 - Adelia Claudina de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Considerando a flagrante incompetência territorial reconhecida na sentença prolatada, bem como a natureza da causa de pedir da presente lide, já inteiramente pacificada em nossas E. Turmas Recursais, faz-se necessário à utilização dos princípios da celeridade e economia processual a fim de se evitar o congestionamento de demandas neste Juizado.\r\n\r\nAssim, não tendo a parte autora juntado aos autos do processo qualquer documentação comprobatória da necessidade de gozo de JG, julgo deserto o presente recurso. Certique-se o trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.007477-5 - Geraldo Francisco da Silva i (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Isso posto, reconheço a preliminar de incompetência territorial e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 51, III, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento dos documentos juntados pelo autor, mediante certidão do cartório e a substituição por cópia nos autos.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.007477-5 - Geraldo Francisco da Silva i (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Considerando a flagrante incompetência territorial reconhecida na sentença prolatada, bem como a natureza da causa de pedir da presente lide, já inteiramente pacificada em nossas E. Turmas Recursais, faz-se necessário à utilização dos princípios da celeridade e economia processual a fim de se evitar o congestionamento de demandas neste Juizado.\r\n\r\nAssim, não tendo a parte autora juntado aos autos do processo qualquer documentação comprobatória da necessidade de gozo de JG, julgo deserto o presente recurso. Certique-se o trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.007479-9 - Milton de Fatima Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Isso posto, reconheço a preliminar de incompetência territorial e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 51, III, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento dos documentos juntados pelo autor, mediante certidão do cartório e a substituição por cópia nos autos.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.007479-9 - Milton de Fatima Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Considerando a flagrante incompetência territorial reconhecida na sentença prolatada, bem como a natureza da causa de pedir da presente lide, já inteiramente pacificada em nossas E. Turmas Recursais, faz-se necessário à utilização dos princípios da celeridade e economia processual a fim de se evitar o congestionamento de demandas neste Juizado.\r\n\r\nAssim, não tendo a parte autora juntado aos autos do processo qualquer documentação comprobatória da necessidade de gozo de JG, julgo deserto o presente recurso. Certique-se o trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.009195-5 - Gilberto Morais de Sena e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Para fins de gratuidade de justiça, junte-se cópia do comprovante de renda ou declaração IR (atual), no prazo de cinco dias, dos autores Gilberto e Ivan. \r\n\r\nProc. 2006.819.011131-0 - Elzo Antonio Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuma Santos de Alvarenga - OAB RJ031546). X Vivo - Telerj Celular S/A. fls. 28/29 - indefiro, eis que a providência pode ser efetivada pelo próprio requerente \r\n\r\nProc. 2007.819.000517-2 - Unifa Confecções Indústria e Comércio LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Passos Fernandes - OAB RJ064017). X Bcp S. a. Indefiro a liminar. Incabível o procedimento de exibição de documento em sede de Juizados Especiais (Enunciado 2.12). \r\n\r\nDesigno audiência de conciliação para o dia______/______/2007, às________________horas.\r\n\r\nCite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.001233-4 - R M da Silveira Material de Construção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Souza Cerulli - OAB RJ123194). X Tnl Pcs S/A - Oi. À parte autora para cumprir os itens \"b\" (ano 03 e 06) da decisão de fls. 21, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.819.006749-0 - Eduardo Magalhães de Oliveira Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Siqueira Gangana - OAB RJ110830). X Solange de Oliveira Souza. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 h, SOB PENA DE EXTINÇÃO - PORTARIA 01/2006 - XIV. \r\n\r\nProc. 2003.819.003009-1 - Jose Marcio Gramacho Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rabello de Araujo - OAB RJ096499). X Marilene Aparecida Borges. O(A) exeqüente não conseguiu localizar o novo endereço ou bens penhoráveis do devedor e requereu a extinção e expedição de carta de crédito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, forneça-se cópia da sentença exeqüenda com força de certidão de crédito em favor do credor(a), conferindo-se com a original e certificando-se nos autos. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.819.000725-3 - Luiz Tarcisio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Jerri da Silva - OAB RJ073452). X Moises Henrique e outro. AUTOR PARA FALAR SOBRE FLS. 59/60. \r\n\r\nProc. 2004.819.007475-8 - Alta Rotação Modas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Regina Lucia dos Santos Souza. INTIMAR O(A) EXEQUENTE PARA INDICAR BENS PENHORÁVEIS DO(A) EXECUTADO(A), NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. ( PORTARIA 001/98, ITEM 2). \r\n\r\nProc. 2005.819.001267-6 - Ademir Junior Lopes Eller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rabello de Araujo - OAB RJ096499). X Walter de Paula Ramos. AUTOR PARA RECEBER \"CERTIDÃO DE DÍVIDA\" QUE SE ENCONTRA DISPONÍVEL NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.819.010363-3 - Comercial Botafogo LTDA. X Maria Auxiliadora da Cunha Lima. Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora não cumpriu determinação anterior, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do C.P.C. Cancele-se a penhora se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos, deixando- se cópia nos autos. Sem custas na forma da Lei. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.000753-1 - Luiz Carlos Sartori (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel de Aguiar Lucio Junior - OAB RJ114636). X Carlos Alberto Rosa da Costa. Proceder a INTIMAÇÄO do (a) EXEQUENTE, de que foi designado o dia 13/04/2007 às 13h 40min, para realização de Audiência Especial, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/nº, Voldac, Volta Redonda/RJ), cientificando-o que a sua falta poderá acarretar na extinção da execução, bem como na sua condenação nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.819.005395-4 - Leonardo Periard Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Periard Lima - OAB RJ114635). X Paulo Sergio Santos Chaves. INTIMAR O(A) EXEQUENTE PARA FORNECER O ENDEREÇO CORRETO DO (A) EXECUTADO(A), NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.819.007687-5 - Maria do Carmo Nunes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erick Augusto - OAB RJ123124). X Micheli Moniqui C. Barbosa. INTIMAR O(A) EXEQUENTE PARA FORNECER O ENDEREÇO CORRETO DO (A) EXECUTADO(A), NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.819.007913-0 - Edgar Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Ribeiro - OAB RJ063564). X Juscilene Marta Machado. INTIMAR EXEQUENTE PARA TOMAR CIÊNCIA DE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 18. SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.819.000675-9 - Cley Castro Abreu Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio de Oliveira Almeida - OAB RJ131834). X Debora Moreira da Silva. Vistos, etc.\r\n\r\nO título está prescrito conforme artigo 70, c/c artigo 77, ambos do Dec. 57663/66, Lei Uniforme de Genebra, não cabendo ação de execução do artigo 585, do Código de Processo Civil. Posto isto, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com base no artigo 618 c/c artigo 267, IV, ambos do Código de Processo Civil pela prescrição da ação de execução. Sem honorários e custas nos termos da Lei 9099/95. Publicada em audiência. Registre-se. Defiro o desentranhamento de documentos, deixando-se cópias nos autos. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2005.819.010859-0 - Drogajê de Volta Redonda Drogaria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Moreira Guimaraes - OAB RJ046869). X Géssica Lúcia Silva de Paula. fls. 45 - indefiro. Procedimento incabível em sede de JEC (enunciado 5.2 do aviso 29/05). Venha o end. do executados, em sessenta dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.819.006663-0 - Luiz Sergio Perdigão Magalhães e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Light - Serviços de Eletricidade e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428D, Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560). 1 - Intime-se o réu para que transfira a quantia penhorada para conta judicial no BB, devidamente atualizada e acrescida de juros de 1% ao mês desde a penhora, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação da multa do art. 600 CPC e bloqueio on line. 2 - Se o devedor não efetuar o depósito, venha pelo credor planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2004.819.003447-5 - Rony Teles dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa - OAB RJ110820). X Banco Cacique S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128). \"... Posto isto, julgo improcedente o pedido. Sem custas e honorários na forma da Lei. Nos termos do ato normativo conjunto n º 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidencia do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, art. 1º PRI.\" \r\n\r\nProc. 2004.819.008215-9 - Gilmara Santos Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Padilha Velasco - OAB RJ005888D). X Cnpp Centro Nacional de Publicidade e Pesquisa. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 h, SOB PENA DE EXTINÇÃO - PORTARIA 01/2006 - XIV. \r\n\r\nProc. 2005.819.001575-6 - Marco Antonio Lopes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Orlando Gomes Coelho - OAB RJ029191). X Viviane Cristine Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Lopes Ferreira - OAB RJ048411, Carlos Roberto Bento - OAB RJ075373). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 2.351,19, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.819.002241-4 - Marise Aparecida Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carvalho - OAB RJ129409). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Telma Braga Duque - OAB RJ129975, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 3.096,00, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.819.000409-8 - Fernando Marcos da Silva Ranieri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Braga da Cunha - OAB RJ104553). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Marcelle Soares Faria - OAB RJ111323). INTIMAÇÃO do(s) reclamado(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar(em) a importância de R$ 2.165,71 , sob pena de multa de 10%, na forma do art 475-J do CPC ou nomear(em) bem (bens) à penhora (C.P.C., art. 652), sob pena de lhe(s) serem penhorados tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando ciente(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.819.005081-3 - Elizeu Pimenta Engenheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell Siqueira da Silva - OAB RJ128701). Junte-se cópia do comprovante de renda (ou declaração do IR), bem como afirmação de hipossuficiência (atual), no prazo de 05 dias, para apreciar-se a gratuidade de justiça, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.819.008571-2 - Heliomar do Carmo Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio da Silva Souza - OAB RJ132040). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Soares - OAB RJ136107E, Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589, Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). Proceder a INTIMAÇÄO do Reclamado, de que deverá comparecer à audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento que realizar-se-á no dia 16/05/2007 às 14h, na sede deste JECC (Rua Otávio, s/n°, Voldac, Volta Redonda/RJ), cientificando-o que a contestação e todas as provas deverão ser produzidas em audiência, bem como que, à sua falta considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais, podendo ser proferido julgamento de plano e de que sua ausência poderá implicar na decretação da revelia \r\n\r\nProc. 2006.819.008571-2 - Heliomar do Carmo Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio da Silva Souza - OAB RJ132040). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Soares - OAB RJ136107E, Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589, Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). Proceder a INTIMAÇÄO do (a) Reclamante, de que foi designado dia 16/05/2007 às 14h, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2006.819.009033-1 - Alan de Souza Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dispensado o relatório, conforme permissão do art. 38, cabeça, da Lei 9099/95, decido. Trata-se de ação de conhecimento, pelo procedimento sumaríssimo da Lei nº 9.099/95, através da qual o(a) autor(a) pleiteia a condenação da ré, nos termos do pedido contido na petição inicial.\r\n\r\nContestação nos termos dos autos.\r\n\r\nRejeito a preliminar de falta de interesse de agir, pois este Magistrado já adentrou no mérito da demanda, devendo julgá-lo, sendo de se aplicar a Teoria da Asserção. \r\n\r\nRejeito a preliminar de incompetência do Juízo, por ser desnecessária a inclusão da ANATEL no pólo passivo, porque a demanda não está ligada ao Poder de Polícia da referida Agência Reguladora.\r\n\r\nRejeito a preliminar de incompetência do Juízo em razão da alegada complexidade da causa, porque os elementos probatórios constantes dos autos são suficientes para a formação da convicção deste Magistrado em favor da tese de uma das partes, não havendo a complexidade alegada pela ré.\r\n\r\nA responsabilidade da ré é objetiva, pois estamos em sede de relação de consumo, aplicando-se as regras dos artigos 4º, cabeça, 6º, III e 14, cabeça, todos da Lei 8078/90. É o que a doutrina denomina dever de transparência máxima, de observação obrigatória, sob pena de configuração de falta de boa-fé objetiva.\r\n\r\nO fato de a ré estar disponibilizando serviço detalhado para quem adere aos planos de minutos não retira do(a) autor(a) a legitimidade para pleitear a cessação da cobrança de pulsos não detalhados, pois enquanto houver a opção pelo serviço com medição de pulsos pode o consumidor rejeitar cobranças de serviços que não sejam transparentes.\r\n\r\nSomente os valores expressos nas contas dos 90(noventa) dias anteriores ao ajuizamento da demanda é que podem ser devolvidos, estando as demais alcançadas pela decadência, não estando a ré obrigada a devolver os valores relativos a pulsos excedentes anteriores a este período, sendo de se aplicar a norma estampada no artigo 26, II, da Lei n.º 8.078/90.\r\n\r\nO pedido de instalação de medidor gráfico não encontra se encontra prevista no contrato de prestação de serviços entabulado entre as partes e deve ser rejeitado.\r\n\r\nA devolução dos pulsos que excederam à franquia, no entanto, deve ser feita de forma simples e não em dobro, como pleiteado pelo(a) autor(a), conforme orientação do Enunciado nº 31, do Encontro dos Desembargadores de Câmaras Cíveis do Tribunal de Jus tiça do Estado do Rio de Janeiro, Aviso nº 17, publicado no D.O. do dia 25 de maio de 2005, p. 1/3.\r\n\r\nNão há dano moral a ser reparado, tratando-se de mero inadimplemento contratual, incapaz de ofender à honra ou a dignidade do homem médio, paradigma para a fixação de dano moral nas relações de consumo. Não há qualquer ofensa direta à Constituição Federal, conforme infundadas alegações da ré, inexistindo questão prejudicial nesse sentido a ser apreciada.\r\n\r\nEm virtude do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para:\r\n\r\na) CONDENAR a TELEMAR NORTE LESTE S/A a devolver, de forma simples, a(o) autor(a), os valores cobrados a título de pulso excedente nos três meses que antecederam o ajuizamento da cobrança e nos seguintes ao mesmo até a data da sentença, acrescidos de juros de 1%(um porcento) ao mês e correção monetária, ambos a contar da citação e para REJEITAR os demais pedidos;\r\n\r\nb) DETERMINAR que a TELEMAR NORTE LESTE S/A se abstenha de cobrar nas próximas faturas da autora, a contar de 30(trinta) dias da publicação desta sentença, pulsos excedentes, até que possa discriminá-los, sob pena de multa que fixo em R$ 100,00(cem reais), por fatura emitida em desacordo com a presente sentença. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.009035-5 - Fátima Sebastiana Soares Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dispensado o relatório, conforme permissão do art. 38, cabeça, da Lei 9099/95, decido. Trata-se de ação de conhecimento, pelo procedimento sumaríssimo da Lei nº 9.099/95, através da qual o(a) autor(a) pleiteia a condenação da ré, nos termos do pedido contido na petição inicial.\r\n\r\nContestação nos termos dos autos.\r\n\r\nRejeito a preliminar de falta de interesse de agir, pois este Magistrado já adentrou no mérito da demanda, devendo julgá-lo, sendo de se aplicar a Teoria da Asserção. \r\n\r\nRejeito a preliminar de incompetência do Juízo, por ser desnecessária a inclusão da ANATEL no pólo passivo, porque a demanda não está ligada ao Poder de Polícia da referida Agência Reguladora.\r\n\r\nRejeito a preliminar de incompetência do Juízo em razão da alegada complexidade da causa, porque os elementos probatórios constantes dos autos são suficientes para a formação da convicção deste Magistrado em favor da tese de uma das partes, não havendo a complexidade alegada pela ré.\r\n\r\nA responsabilidade da ré é objetiva, pois estamos em sede de relação de consumo, aplicando-se as regras dos artigos 4º, cabeça, 6º, III e 14, cabeça, todos da Lei 8078/90. É o que a doutrina denomina dever de transparência máxima, de observação obrigatória, sob pena de configuração de falta de boa-fé objetiva.\r\n\r\nO fato de a ré estar disponibilizando serviço detalhado para quem adere aos planos de minutos não retira do(a) autor(a) a legitimidade para pleitear a cessação da cobrança de pulsos não detalhados, pois enquanto houver a opção pelo serviço com medição de pulsos pode o consumidor rejeitar cobranças de serviços que não sejam transparentes.\r\n\r\nSomente os valores expressos nas contas dos 90(noventa) dias anteriores ao ajuizamento da demanda é que podem ser devolvidos, estando as demais alcançadas pela decadência, não estando a ré obrigada a devolver os valores relativos a pulsos excedentes anteriores a este período, sendo de se aplicar a norma estampada no artigo 26, II, da Lei n.º 8.078/90.\r\n\r\nO pedido de instalação de medidor gráfico não encontra se encontra prevista no contrato de prestação de serviços entabulado entre as partes e deve ser rejeitado.A ausência de procuração nos autos acarreta o julgamento do feito no Estado, conforme Enunciado Jurídico Cível nº 8.5, das Turmas Recursais do ERJ.\r\n\r\nA devolução dos pulsos que excederam à franquia, no entanto, deve ser feita de forma simples e não em dobro, como pleiteado pelo(a) autor(a), conforme orientação do Enunciado nº 31, do Encontro dos Desembargadores de Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Aviso nº 17, publicado no D.O. do dia 25 de maio de 2005, p. 1/3.\r\n\r\nNão há dano moral a ser reparado, tratando-se de mero inadimplemento contratual, incapaz de ofender à honra ou a dignidade do homem médio, paradigma para a fixação de dano moral nas relações de consumo. Não há qualquer ofensa direta à Constituição Federal, conforme infundadas alegações da ré, inexistindo questão prejudicial nesse sentido a ser apreciada.\r\n\r\nEm virtude do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para:\r\n\r\na) CONDENAR a TELEMAR NORTE LESTE S/A a devolver, de forma simples, a(o) autor(a), os valores cobrados a título de pulso excedente nos três meses que antecederam o ajuizamento da cobrança e nos seguintes ao mesmo até a data da sentença, acrescidos de juros de 1%(um porcento) ao mês e correção monetária, ambos a contar da citação e para REJEITAR os demais pedidos;\r\n\r\nb) DETERMINAR que a TELEMAR NORTE LESTE S/A se abstenha de cobrar nas próximas faturas da autora, a contar de 30(trinta) dias da publicação desta sentença, pulsos excedentes, até que possa discriminá-los, sob pena de multa que fixo em R$ 100,00(cem reais), por fatura emitida em desacordo com a presente sentença. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.819.000223-7 - Cristiana Tozato Barbosa de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Banco Santander. indefiro a antecipação de tutela, porque incabível em juizado a exibição de documentos \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.819.001503-1 - Geny Aparecida Muniz Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Barsa Planeta Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria B. Brandão Bicker - OAB SP101967). Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as objetivamente \r\n\r\nProc. 2004.819.005771-2 - Jose Marcio Gramacho Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rabello de Araujo - OAB RJ096499). X Paula Cristina Gonçalves. AUTOR RECEBER \"CERTIDÃO DE DÍVIDA\" QUE SE ENCONTRA DISPONÍVEL NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2005.819.002551-8 - Paulo Antonio Sarkis. X Carlos Augusto Sadde e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira Barros - OAB RJ106335). AUTOR FORNECER Nº DO \"CPF\" DOS 2º e 3º RÉUS, A FIM DE OFICIAR À RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nId: 148243"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Volta Redonda\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). André Aiex Baptista Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jose Eduardo de Abreu Leal\r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.819.000151-2 - Rafael Santana Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rosembak Periard - OAB RJ099520). X João Baptista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismael Maria Mendes - OAB RJ098835). AUTOR PARA FALAR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FL. 75 \r\n\r\nProc. 2004.819.005723-2 - Materiais de Construção Capobiango Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Castilho Barrichelo Construtora e Empreiteira de Mão de Obra Ltda.. INTIMAÇÃO do(s) reclamado(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar(em) a importância de R$ 14.497,86 , sob pena de multa de 10%, na forma do art 475-J do CPC ou nomear(em) bem (bens) à penhora (C.P.C., art. 652), sob pena de lhe(s) serem penhorados tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando ciente(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.819.003843-4 - Arnaldo Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio da Silva Pinto - OAB RJ090371, Decio Sisti Valle Filho - OAB RJ104879). X Marco Antônio Baptista e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Pinto dos Prazeres - OAB RJ069613). Defiro JG aos autores. Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, subam à Turma REcursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.819.004723-0 - Eduardo Moreira Caravieri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marimar Rezende Kozlowski - OAB RJ122244). X Luiz Sérgio da Silva Taveira Me. INTIMAR O(A) EXEQUENTE PARA FORNECER O ENDEREÇO CORRETO DO (A) EXECUTADO(A), NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.819.004513-4 - Maria do Carmo Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light - Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delvair Ferreira da Silva - OAB RJ005405, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). INTIMAÇÃO do(s) reclamado(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar(em) a importância de R$ 1.098,90 , sob pena de multa de 10%, na forma do art 475-J do CPC ou nomear(em) bem (bens) à penhora (C.P.C., art. 652), sob pena de lhe(s) serem penhorados tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando ciente(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2002.819.007147-9 - Vicente Alali Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Nelson Lopes de Almeida - OAB RJ119149, Evandro Goncalves de Souza - OAB RJ118707E, Flaviane da Costa - OAB RJ135625E). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cursino Cabral - OAB RJ141171E, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 192,47, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2003.819.001089-4 - Sebastião Carlos Cavalcante de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Araujo Olivetti - OAB RJ131114). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Trata-se de embargos... Assim julgo procedentes os presentes embargos, declarando extinta a presente execução. Intime-se as partes, após dê-se baixa e arquiva-se. \r\n\r\nProc. 2004.819.007157-5 - Messias Eustáquio Campos Suhett (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Oliveira Mendes - OAB RJ109333, Ricardo Goncalves Pinto - OAB RJ080033). X Tnl Pcs S. A. - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). fls. 69 - esclareça-se o requerido, em face de fls. 65 \r\n\r\nProc. 2004.819.007735-8 - Cora Peixoto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Banco Mercantil do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046, Denercy Villela Eiras - OAB RJ005065). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 2.741,06, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2004.819.007769-3 - Ernani Aganete e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares Filho - OAB RJ067450). INTIMAÇÃO do(s) reclamado(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar(em) a importância de R$ 2.479,65 , sob pena de multa de 10%, na forma do art 475-J do CPC ou nomear(em) bem (bens) à penhora (C.P.C., art. 652), sob pena de lhe(s) serem penhorados tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando ciente(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2004.819.007903-3 - Roberto Dutra de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Ferreira Fonseca - OAB RJ075094). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). FLS. 62 - a providência de trazer aos autos as faturas é do requerente \r\n\r\nProc. 2004.819.007939-2 - José Roque Mazzanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Bosco Tolledo da Costa - OAB RJ075105). X Embratel Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). INTIMAÇÃO do(s) reclamado(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar(em) a importância de R$ 9.135,04 , sob pena de multa de 10%, na forma do art 475-J do CPC ou nomear(em) bem (bens) à penhora (C.P.C., art. 652), sob pena de lhe(s) serem penhorados tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando ciente(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2004.819.008383-8 - Maurino Celestino Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte Antonio de Paiva - OAB RJ063363). X Casa Bahia Comercial Tda e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Proceder a INTIMAÇÄO do (a) Reclamante, de que foi designado dia 02/08/2007 às 14h 30min, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2004.819.008383-8 - Maurino Celestino Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte Antonio de Paiva - OAB RJ063363). X Casa Bahia Comercial Tda e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). INTIMAR AUTOR PARA FORNECER ENDEREÇO DO 2º RECLAMADO (CONDOR - ORGANIZAÇÃO E COBRANÇAS S/C LTDA). \r\n\r\nProc. 2004.819.008383-8 - Maurino Celestino Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte Antonio de Paiva - OAB RJ063363). X Casa Bahia Comercial Tda e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Proceder a INTIMAÇÄO do 1º Reclamado, de que deverá comparecer à audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento que realizar-se-á no dia 02/08/2007 às 14h 30 min, na sede deste JECC (Rua Otávio, s/n°, Voldac, Volta Redonda/RJ), cientificando-o que a contestação e todas as provas deverão ser produzidas em audiência, bem como que, à sua falta considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais, podendo ser proferido julgamento de plano e de que sua ausência poderá implicar na decretação da revelia \r\n\r\nProc. 2005.819.000179-4 - Marilia dos Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telma Braga Duque - OAB RJ129975, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). INTIMAÇÃO do(s) reclamado(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar(em) a importância de R$ 7.557,60 , sob pena de multa de 10%, na forma do art 475-J do CPC ou nomear(em) bem (bens) à penhora (C.P.C., art. 652), sob pena de lhe(s) serem penhorados tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando ciente(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.819.000491-6 - Jose Jesus do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Loureiro - OAB RJ064166). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). INDEFIRO A JG REQUERIDA, POIS O AUTOR NAO JUSTIFICOU A SUA AUSENCIA... \r\n\r\nProc. 2005.819.002825-8 - Maria das Dores Mansur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina C da Silva G dos Santos H de Menezes - OAB RJ122766). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). INTIMAÇÃO do(s) reclamado(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar(em) a importância de R$ 621,72 , sob pena de multa de 10%, na forma do art 475-J do CPC ou nomear(em) bem (bens) à penhora (C.P.C., art. 652), sob pena de lhe(s) serem penhorados tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando ciente(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.819.004017-9 - Jose Balduino Modesto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito. Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que o autor não cumpriu determinação anterior, estando o processo paralisado mais de 60 dias, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do C.P.C. Cancele-se a penhora se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos, deixando-se cópia nos autos. Sem custas na forma da Lei. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.819.004933-0 - Jorge Luiz Torres Garcia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). INTIMAÇÃO do(s) reclamado(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar(em) a importância de R$ 1.178,00 , sob pena de multa de 10%, na forma do art 475-J do CPC ou nomear(em) bem (bens) à penhora (C.P.C., art. 652), sob pena de lhe(s) serem penhorados tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando ciente(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.819.006815-3 - Maria Irias Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Televisão Cidade S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046, Waldemar Paulo Filho - OAB RJ044866). INTIMAÇÃO do(s) reclamado(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar(em) a importância de R$ 1.011,61 , sob pena de multa de 10%, na forma do art 475-J do CPC ou nomear(em) bem (bens) à penhora (C.P.C., art. 652), sob pena de lhe(s) serem penhorados tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando ciente(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.819.010139-9 - Wellington Romão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Peres Monteiro - OAB RJ108010). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se guia. Com o retorno, ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.819.003635-0 - Ismar Farias Soares. X Britânia Eletrodomésticos S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Oliveira Silva de Freitas - OAB RJ115413). REgularize-se a representação processual do réu no acordo de fls. 45 \r\n\r\nProc. 2006.819.003831-0 - Yêda de Oliveira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607, Armando Rodrigues Monteiro de Souza Sobrinho - OAB RJ045119). X Unimed de Volta Redonda - Cooperativa de Trabalho Médico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Conheço dos embargos de declaração porque tempestivos, negando-lhes provimento, contudo, em razão de não vislumbrarmos as omissões apontadas pela embargante, considerando a fundamentação do decisum, que, ao nosso ver, enfrentou as questões fundamentais da prentensão resistida. \r\n\r\nProc. 2006.819.005449-1 - Mauricio Brouck Cosendey (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Amorim Monteiro Lameira - OAB RJ117169). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAÇÃO do(s) reclamado(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar(em) a importância de R$ 132,19 , sob pena de multa de 10%, na forma do art 475-J do CPC ou nomear(em) bem (bens) à penhora (C.P.C., art. 652), sob pena de lhe(s) serem penhorados tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando ciente(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.819.009657-6 - Edith Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Almeida Canuto - OAB RJ074375). X Bcp Telecom. AUTOR FALAR DE FLS. 52/90. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.819.007335-1 - Marcus Vinicius de Oliveira Coscarella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Paulo Campos - OAB RJ108757). X Peduardo Machado Me. fls. 22 - ao exequente \r\n\r\nProc. 2005.819.002711-4 - Lincoln da Silva Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Almeida Freitas - OAB RJ100769). X Alexandra Rosaria Araujo Formaggini. I) indefiro fls. 31. II) defiro a emenda. III) retifique-se o pólo ativo. IV) após, venha o endereço da executada, no prazo máximo de 60 (sessenta dias). \r\n\r\nProc. 2006.819.000597-2 - Alberone Fritas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Raquel Cristina de Aguiar. INTIMAÇÃO do(s) reclamado(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar(em) a importância de R$ 119,77 , sob pena de multa de 10%, na forma do art 475-J do CPC ou nomear(em) bem (bens) à penhora (C.P.C., art. 652), sob pena de lhe(s) serem penhorados tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando ciente(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.819.001779-5 - Bruno de Oliveira Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Vieira de Souza Passos - OAB RJ106346, Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ034958, Erik Frederico Alves Cenaqui - OAB RJ131086). X Aurtiston Pereira Franco Filho. Fl.85 - ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.819.008527-6 - Celio Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva - OAB RJ051777, Anesio Andre de Souza Ribeiro - OAB RJ064233). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Costa Braga Grigore - OAB RJ135636, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). INTIMAÇÃO do(s) reclamado(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar(em) a importância de R$ 3.484,80 , sob pena de multa de 10%, na forma do art 475-J do CPC ou nomear(em) bem (bens) à penhora (C.P.C., art. 652), sob pena de lhe(s) serem penhorados tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando ciente(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.819.002123-9 - Angélica de Ávila Batista Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica de Avila Batista Abreu - OAB RJ115252). X Tam Viagens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 135,93, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2005.819.005023-9 - Célia Emiko Minakami Olivetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Olivetti - OAB RJ108745). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga o autor se o valor depositado dá quitação ao débito, em 03 dias. No silêncio, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.005615-3 - Canela Center Comércio de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto de Menezes - OAB RJ098395). X Luiz Gonzaga Garmeiro Sarahyba Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Serpa Salviano - OAB RJ131417). INTIMAÇÃO do(s) reclamado(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar(em) a importância de R$ 2.350,00 , sob pena de multa de 10%, na forma do art 475-J do CPC ou nomear(em) bem (bens) à penhora (C.P.C., art. 652), sob pena de lhe(s) serem penhorados tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando ciente(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n007092/1998 (1998.819.000001-8) - Dejair Soares Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose de Jesus Lopes - OAB RJ096040). X Posto de Gasolina Camuri Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Cotrim Moreira - OAB RJ103942, Josiane Carla Malvino Bahiense Tavares - OAB RJ069727). autos à disposição \r\n\r\nProc. 2006.819.000555-8 - Glediston Francisco dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Leoncio Fontes - OAB RJ095893). X Banco Arbi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tamara Chaves de Oliveira - OAB RJ122585). DIGAM AS PARTES EM 10 DIAS... \r\n\r\nId: 149816"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nEscrivão: Marcia Neves de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.003.006163-6 - MARIO DECHAMPS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FERREIRA ALVARENGA (RJ-075330)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:ISTO POSTO, tendo em vista a falta de condição especial de procedibilidade, rejeito liminarmente os presentes embargos e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com base no artigo 267, IV do CPC. Condeno o embargante ao pagamento das despesas processuais, uma vez que indefiro a gratuidade de justiça, eis que não provada a hipossuficiência, mas sem honorários pois não houve a citação. Publique-se, registre-se e intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e certifique-se nos autos, prosseguindo-se o processo de execução. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2000.003.002730-5 - REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS COSTA DA SILVEIRA (RJ-057415), Dr(a). CÉSAR ALEXANDRE BORGES DE MATTOS (RJ-062668), Dr(a). MARIA THEREZA DE CASTRO GUEDES CARNEVALE NEY (RJ-034632), Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (RJ-000009) Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.003.008471-6 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X EDMILSON ALVES FURTADO Sentença:Vistos etc. ISTO POSTO, ante a falta de interesse jurídico, indefiro a petição inicial com base no artigo 295, III c/c 598 do CPC. e JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 267, VI, in fine, c/c 598 ambos do CPC, aplicáveis à hipótese, consoante o disposto no artigo 1o da Lei 6.830/80. P.R.I, pessoalmente o representante da Fazenda Pública, e em edital coletivo para os demais interessados. Sem custas, face à regra inserta no artigo 39, caput, da Lei 6.830/80. ... \r\n\r\nProc. 2002.003.006656-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JORGE FRANCISCO GOMES E MARIA LIBANIA GO Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80...Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/12/2006 \r\n\r\nProc. 2003.003.006373-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SHIRLEI SULIMAR DOS SANTOS Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.003.008221-9 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CONSTRUTORA NAVAL SUL FLUMINENSE Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.003.017294-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JORGE FRANCISCO GOMES), MARIA LIBANIA GOMES Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 794, II, do C.P.C. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2003.003.022293-5 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MANOEL INACIO NUNES Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.003.023333-7 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X IVAIR ANTONIO CEIA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.003.024424-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X FRANCISCO DE MAGALHAES CASTRO Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1995.502.006025-9 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ABRAHAO ABRESSOR Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 1998.383.013823-4 - PMAR (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JORGE FRANCISCO GOMES E), MARIA LIBANIA GOMES Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 794, II, do C.P.C. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2004.003.000182-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X MEU CAMBA MATERIAIS ELÉTRICOS E HIDRÁULICOS LTDA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2004.003.005636-3 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X IMOBILIARIA SANTA RITA SA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.004539-2 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ELMO FERNANDES LOPES Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2005.003.016343-1 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.019739-8 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ROSA CANDIDO DA ROSA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2005.003.020162-6 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X IMOBILIARIA SANTA RITA SA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.020418-4 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SEBASTIAO DELFINO VIANA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2005.003.020918-2 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GETULIO ANTUNES) Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nId: 148654"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Bianca Paes Noto \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Fernandes Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2003.003.028270-1 - L.A.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) T.E.F. Despacho:Aos autores para informarem como se chamará o menor. Após voltem para sentença. \r\n\r\nAdoção c.c registro civil e destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2005.003.000655-6 - H.O.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.M.S. Sentença: Posto isso, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados na inicial para:1)DECLARAR a perda do poder familiar do Réu AFONSO MARQUES DE SOUZA em relação ao menor AFONSO MARQUES DE SOUZA JÚNIOR;2)CONSTITUIR o poder familiar, por intermédio da adoção, de HILDEMARQUES DE OLIVEIRA LEITE em relação aos menores AFONSO MARQUES DE SOUZA JÚNIOR, MARCOS PAULO SILVÉRIO e HELDEMARQUES SILVÉRIO, mantendo-se o vínculo familiar materno na forma do artigo 41, § 1º, da Lei 8.069/90;Condeno o vencido nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa. Com o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação da perda do poder familiar no registro civil do menor AFONSO MARQUES DE SOUZA JÚNIOR e a adoção deste e dos demais, devendo figurar como avós paternos dos menores JOÃO LEITE ARARUNA e MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA LEITE, e, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/03/2007 \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.003.003424-0 - A.G.R.M. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122)) X D.R.M. (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606) Ao interessado \r\n\r\nProc. 2005.003.001523-5 - P.I.M.G. (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698), Dr(a). CÉLIO MOURA PINTO (RJ-055744)) X L.C.G. Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 53/58 em seu efeito devolutivo, eis que tempestivo. Ao apelado para contra-razões, após ao Ministério Público para parecer recursal. Tudo feito, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.003.014045-5 - GABRIEL CLAUDIO DE LIMA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081)) X CLAUDIO OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Ante a devolução da Carta Precatória sem cumprimento, expeça-se nova Carta Precatória de citação e intimação para o mesmo endereço. Designo o dia 10/05/2007 às 11:30 horas. Cite-se e intime-se. Intime-se a parte autora pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.003.000163-9 - B.G.Q.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.B.D. Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes na audiência de conciliação realizada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia quando necessário.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.000266-8 - J.V.C.V. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122)) X J.B.V. Despacho: Fl. 43 - Venha cópia da TRC. Após ao MP. Outrossim, já foi expedido ofício de abertura de conta corrente no Banco do Brasil conforme fl. 14. \r\n\r\nProc. 2006.003.000931-6 - L.P.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.D.C. Sentença:Trata-se de ação de alimentos em que os autos encontram-se paralisados por mais de trinta dias por inércia da parte autora, certo que a ela cabia atualizar seu endereço nos autos e não o fez, conforme certidão de fl. 27/verso. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, III c/c artigo 39, II, ambos do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.003.002456-1 - L.O.S. (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805)) X H.P.C. Sentença: Homologo a desistência manifestada pela parte autora e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Oficie-se ao empregador cancelando os descontos referentes à pensão alimentícia provisória. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.003499-2 - J.C.E.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) X C.R.S. A PARTE AUTORA EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.003.004004-9 - L.F.S.P. (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698), Dr(a). TATIANA LIMA FIGUEIREDO PAIM (RJ-130343)) X A.J.P. Despacho:...parte autora para fornecer endereço do requerido (certdão negativa). \r\n\r\nProc. 2006.003.005020-1 - S.E.G. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295), Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759)) X R.G.B.S. (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346) Despacho:Trata a presente de ação de alimentos. Designada audiência de conciliação, esta restou frustrada. Não existem preliminares a serem sanadas. Presentes os pressuposto processuais e as condições da ação, declaro saneado o feito.Defiro às partes a produção de prova documental superveniente, testemunhal e depoimento pessoal das partes. A Audiência de Instrução e Julgamento realizar-se-á em 03/05/2007 às 14:00 horas. Publique-se, intimando-se pessoalmente as partes, cientificadno-as que pdoerão trazer até três testemunhas independentemente de intimação. I-se pessoalmente as testemunhas arroladas à fl. 106. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.003.005779-7 - L.H.A.N.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.S.R. Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes na audiência de conciliação realizada de fls. 28/29, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia quando necessário.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.005901-0 - L.F.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.J.S. Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partesna audiência de conciliação realizada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia quando necessário.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.005944-7 - V.B.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X J.E.M. Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partesna audiência de conciliação realizada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia quando necessário.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.006369-4 - F.S.C.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) L.R.C.L. Decisão:1 - Recebo a emenda à inicial. Anote-se onde couber que o pólo ativo da demanda é integrado tão somente por Fernanda, Roberta e Amanda, representadas e/ou assistidas por Maria José.2 - Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora.3 - Fixo alimentos provisórios em 200% (duzentos por cento) do salário mínimo vigente no país, a ser depositado em conta corrente a ser aberta em nome da representante legal das autoras até o 5º dia útil de cada mês.4 - Cite-se e intimem-se para audiência designada para o dia 26/06/2007, às 11:00 horas.5 - Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal das menores. \r\n\r\nProc. 2006.003.006475-3 - A.E.M.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.X.R. E OUTRO Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes na audiência de conciliação realizada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia quando necessário.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. P. R. I. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.000015-7 - V.T.B.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.C.A. Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes na audiência de conciliação realizada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia quando necessário.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.000799-1 - M.S.R. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006)) X M.F.L.R. Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora.2 - Fixo alimentos provisórios em 20% dos rendimentos brutos do alimentante, incidindo tal percentual sobre, férias e 13º salário, descontados os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, a serem descontados da folha de pagamento depositados na conta corrente da representante legal do(a)(s) menor(es), ou em caso de inexistência de vínculo empregatício o pagamento equivalente a 100% do salário mínimo nacional, até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo ou depósito na conta corrente da representante legal do(a)(s) menor(es).3 - Cite-se e intimem-se para audiência designada para o dia 11/04/2007, às 13:00 horas.4 - Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do menor, sendo necessário. 5 - Expeça-se ofício ao órgão empregador do alimentante para descontos em folha dos alimentos e depósito em conta corrente, sendo o caso. \r\n\r\nProc. 2007.003.000879-0 - ANA BEATRIZ SOUZA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698), Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X EDUARDO GOUDARD DE ABREU Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora.2 - Fixo alimentos provisórios em 20 % dos rendimentos brutos do alimentante, incidindo tal percentual sobre, férias e 13º salário, descontados os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, a serem descontados da folha de pagamento depositados na conta corrente da representante legal do(a)(s) menor(es), ou em caso de inexistência de vínculo empregatício o pagamento equivalente a 60% do salário mínimo nacional, até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo ou depósito na conta corrente da representante legal do(a)(s) menor(es).3 - Cite-se e intimem-se para audiência designada para o dia 25/04/2007, às 11 horas.4 - Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do menor, sendo necessário. 5 - Expeça-se ofício ao órgão empregador do alimentante para descontos em folha dos alimentos e depósito em conta corrente, sendo o caso. \r\n\r\nArt. 247 - Abandono Moral de Menor \r\n\r\nProc. 2002.003.008810-4 (6668/96) - MP X (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Decisão:Acolho a promoção do MP e defiro o parcelamento como requerido, devendo a 1ª parcela ser depositada no próximo dia 10/04/2007, certo que as demais deverão ser pagas nos meses subsequentes, juntando-se sempre aos autos os comprovantes de depósito, que deverão ser efetuados em favor do FMDCA, na agência 0460X e c/c nº 73335-0, do BB. Friso que o atraso no pagamento de qualquer das parcelas importará em antecipação do vencimento das demais e incidência de multa de 20% sobre o débito remanescente. Decorrido o prazo concedido regularmente, com os pagaemntos, certificado, dê-se vista ao Parquet. Caso contrário, havendo inadimplemento, voltem conclusos. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2002.003.002846-6 (8365/97) - J.M. X R.P.C.D.L. Sentença:..Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 269,IV do CPC. Custas pelo autuado. \r\n\r\nProc. 2002.003.008479-2 (11.379/99) - J.M. X N.P.C. Sentença:Trata-se de ação de execução em que o Ministério Público requer a extinção em razão da prescrição intercorrente. No caso dos autos, assiste razão à i. representante do Parquet. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Custas pelo autuado. PRI. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.003.013087-0 - COMISSARIADO DE MENORES X NEW POINTE BAR DANCETERIA E LANCHONETE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Sentença: Considerando a satisfação da obrigação, julgo extinto o processo, na forma do artigo 794, I do CPC. Custas na forma da lei. PRI. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.003.005574-0 - C.J. X V.L.H. (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487) Sentença: Isto posto, diante dos elementos constantes dos autos, JULGO PROCEDENTE o auto de infração e aplico a multa de cinco salários mínimos pela prática da infração administrativa em razão da reincidência. Recolha-se a pena pecuniária na conta destinada ao FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, nos termos do artigo 214, § 1º e § 2º do Estatuto da Criança e do Adolescente. Remeta-se cópia desta decisão ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Custas pelo autuado. P.R.I. Após o trânsito em julgado, certificado, ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2007.003.000354-7 - N.C.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Trata-se de ação de Conversão de Separação Judicial em Divórcio Consensual em que são requerentes Núbia Carla Santos de Carvalho e Luís Francisco dos Santos, qualificados à fl. 02. A inicial de fls. 02/03 veio instruída com os documentos de fls. 04/12 em especial a certidão de casamento com a separação judicial devidamente averbada à fl. 04. O Ministério Público manifestou-se favoravelmente a procedência do pedido à fl. 15. Relatados, decido. Trata-se de ação de conversão de separação em divórcio consensual. Conforme se depreende dos documentos acostados aos autos o casal se encontra separado judicialmente, com sentença transitado em julgado há mais de um ano, estando presente o requisito para o decreto do divórcio. Isto posto, HOMOLOGO o pedido de fl. 02/03, para que surta os seus efeitos jurídicos e regulares, para CONVERTER EM DIVÓRCIO a separação judicial do casal Núbia Carla Santos de Carvalho e Luís Francisco dos \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.003.002949-2 - I.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.N.S. Sentença: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter em divórcio a separação do ex-casal, na forma do disposto nos permissivos legais invocados. Condeno o réu ao pagamento das despesas judiciais.Após o trânsito em julgado, certifique-se e EXPEÇA-SE A competente averbação. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.000621-4 - M.C. (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X C.A.C. Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça.2 - Cite-se e intimem-se para Audiência Especial de Conciliação que designo para o dia 12/04/2007, às 12:30 horas. Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento de contestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada.3 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.003.005261-0 (13362/00) - O.L.F. (Adv(s). Dr(a). ALBERTINA DOS SANTOS SOUZA (MG-036819), Dr(a). JONAS NUNES DOS SANTOS JR. (MG-089632)) X E.D.M. (Adv(s). Dr(a). MIRIAM TEIXEIRA CACCIOLA (RJ-052823) Fica o advogado do autor intimado a juntar substabelecimento ou procuração nos autos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.003.003113-9 - A.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAILTON MONTEIRO TOLEDO (RJ-077605), Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X J. Despacho:Atenda-se à Fazenda estadual (...requer seja esclarecido se imóvel possui matrícula no RG, com cópia da certidão de ônus..). \r\n\r\nProc. 2007.003.000987-2 - CARLOS HENRIQUE TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO (RJ-120618) Despacho:Defiro JG. Ao MP, em não havendo oposição, designo audiência de ratificação, desde já, para o dia 25/04/2007 às 12:30 h. I-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.003.000993-8 - BARBARA MONTEIRO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO CARLOS DE AVILA JUNIOR (RJ-093513), Dr(a). MARIA DAS GRACAS MELLO DE AVILA (RJ-049090)) X LUIZ ALEXANDRE SOUZA DA SILVA Despacho:1- Venha aos autos a declaração de isenção de imposto de renda da requerente.2 - Venha o último endereço conhecido do varão comercial ou de seus pais. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2000.003.005513-1 (13.444/00) - ITAMAR APARECIDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013) Sentença: Considerando que os autos encontram-se paralisados por mais de um ano por inércia da parte autora, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, II do CPC. Custas ex lege. PRI. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.003.000676-5A - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) C.H.G.A. E OUTRO, Dr(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES (RJ-115937)) X L.C.S. Decisão:Trata-se de exceção de incompetência proposta em ação de guarda. A excipiente sustenta que reside na comarca de Campos - RJ, junto com os menores, alvos do processo de guarda, requerendo o declínio de competência para aquela comarca, com base no artigo 147, I do ECA. A excepta manifestou-se às fls. 11/12. Manifestação do Parquet às fls. 14/15, opinando pelo não acolhimento da exceção. Relatados, decido. Cuida-se, obviamente, de matéria de direito exclusivamente, não havendo a necessidade de se produzir quaisquer outras provas além das que se encontram nos autos. Trata-se de exceção de incompetência em relação a ação de guarda onde a excipiente sustenta que a regra a ser aplicada deve ser a contida no artigo 147, I do ECA, uma vez que, inquestionavelmente, tem a excipiente domicílio na comarca de Campos - RJ. Compulsando os autos, verifico que não há situação de risco a ensejar a aplicação do ECA. Contudo, \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.003.005377-8 (13417/00) - M.A.A.D. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122)) X L.A.D. Despacho:Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.003.003146-3 (15.228/01) - D.J.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) A.J.R., Dr(a). VALDEMI CADIOLI (ES-004100) Sentença:Homologo a desistência manifestada pela parte autora e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267,VIII do CPC. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2003.003.005941-6 - J.F.F.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631), Dr(a). CHRISTIANE SALOMAO FERNANDES DA FONSECA (RJ-114173)) X H.S.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIÁ DE PAULA CORRÊA (RJ-033831) Decisão:1 - Expeça-se o respectivo mandado de pagamento da quantia depositada conforme comprovante de fl. 170.2 - I-se pessoalmente o executado, por derradeira oportunidade, considerando que o feito já se prolonga por anos, para pagar o débito remanescente, conforme planilha apresentada à fl. 174, em 48 horas, sob pena de decreto prisional. Expeça-se a respectiva carta precatória. I-se via DO. Urge frisar que ao que parece o executado vem driblando a Justiça e o fiel cumprimento da lei e de suas obrigações há tempos, pagando as prestações somente quando é intimado para tanto ou se há ordem de prisão. Tal situação é lamentável pois trata-se da subsistência do próprio filho do executado. Igualmente importante frisar que, se o desejo do executado não é mais cumprir com as obrigações alimentares, deverá procurar a via própria para tanto, salientando, ainda, que enquanto a sentença que fixou os alimentos for exigível, não há que se alegar dificuldade financeira ou desemprego e nem s \r\n\r\nProc. 2003.003.011423-3 - D.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.W.S. Sentença:Considerando a renúncia do crédito pela exequente, julgo extinta a execução na forma do artigo 794, III do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.003.000327-9 - Z.F.M.J. (Adv(s). Dr(a). EDSON AMORIM (RJ-057699)) X Z.F.M. (Adv(s). Dr(a). EDNA APARECIDA DA SILVA NEVES (RJ-056532) ATENDA-SE AO M.P.(O M.P. REQUER QUE A PARTE EXEQUENTE NOMEIE BENS À PENHORA OU REQUEIRA O QUE ENTENDER DEVIDO). \r\n\r\nProc. 2004.003.001069-7 - J.M.G. (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEREIRA (RJ-055280)) X E.S.G. (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866) ....venha a peça original do acordo e recibo de fls. 136/138, em cinco dias.... \r\n\r\nProc. 2004.003.001439-3 - L.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.R.S. Sentença:Trata-se de ação de execução de alimentos em que os autos encontram-se paralisados por mais de trinta dias por inércia da parte autora, certo que a ela cabia atualizar seu endereço nos autos e não o fez, conforme certidão de fl. 32/verso. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, III c/c artigo 39, II, ambos do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.003.004458-0 - M.S.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.F.G. Sentença: Considerando a satisfação da obrigação, julgo extinto o processo, na forma do artigo 794, I do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.003.004648-5 - E.B.A.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006)) X R.H.M.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931) Despacho:Ao executado sobre proposta de parcelamento. Após voltem. \r\n\r\nProc. 2005.003.000762-7 - J.P.W.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X É.W.S. Ao autor sobre certidão negativa de fls. 34vº \r\n\r\nProc. 2005.003.001134-5 - T.T.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S. (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167) Sentença: Considerando a satisfação da obrigação, julgo extinto o processo, na forma do artigo 794, I do CPC. Sem custas face a gratuidade de justiça. PRI. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.003.001138-2 - R.R.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.F.F. (Adv(s). Dr(a). MILIANE AGUIAR DA COSTA SILVA (RJ-118127) Ao executado para que tome ciência do número da conta corrente para depósito dos alimentos ( Agência 0460-X - Conta corrente - 37954-9). \r\n\r\nProc. 2005.003.010511-0 - D.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.X.S. Sentença: Trata-se de ação de execução em que as partes transigiram. Isto posto, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e suspendo o curso da presente, devendo os autos permanecerem em cartório até o decurso do prazo do cumprimento integral do acordo. Findo este, certificado, intime-se a parte exeqüente para dizer se há débito remanescente, no prazo de cinco dias. Após ao Ministério Público. HOMOLOGO O ACORDO DE GUARDA do menor do Diego Ferreira dos Santos à sua irmã Jaqueline de Souza, deferindo-lhe a guarda definitiva, e por consequência julgo extinto o processo 2003.007374-7 com exame do mérito na forma do artigo 269, III do CPC. Lavre-se o respectivo termo. Intime-se as partes pessoalmente. Sem custas face a gratuidade que ora defiro. P.R.I. Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.Traslade-se cópia do acordo e desta para os autos da guarda. Expeça-se Alvará de Soltura. \r\n\r\nProc. 2005.003.018103-2 - Y.B.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.A.L. Sentença: Diante da certidão de fls. 36, em que claramente demonstra o intuito deste juízo em localizar a parte exeqüente, sem contudo obter êxito aliada à promoção do Ministério Público, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários pela parte autora na forma do artigo 12 da Lei nº. 1060/50. P.R.I. Ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Angra dos Reis, 6/03/2007. BIANCA PAES NOTO JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2005.003.018140-8 - F.M.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.J.L. Sentença: Considerando a satisfação da obrigação, julgo extinto o processo, na forma do artigo 794, I do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.001883-4 - E.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.J.C. Sentença: Considerando a satisfação da obrigação, julgo extinto o processo, na forma do artigo 794, I do CPC. Custas pela gratuidade. PRI. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.004823-1 - E.S.S. (Adv(s). Dr(a). WANDER MAIA (RJ-000420)) X M.A.T.S. Decisão:Antes de apreciar o pedido de fl. 41, designo audiência de conciliação para o dia 17/04/2007, às 11:30 horas. I-se pessoalmente as partes. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.004986-7 - L.O.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.N.A. Sentença:Homologo a desistência manifestada pela parte autora e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Sem custas. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.003.000445-4 - M.C.R. (Adv(s). Dr(a). MARILDA MODESTO RODRIGUES (RJ-056891)) X J.O. (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388) Sentença:Considerando a satisfação da obrigação, julgo extinto o processo, na forma do artigo 794, I do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.003.000781-4 - L.S.B. (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207), Dr(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA (RJ-111013)) X G.J.S. Despacho: Emende-se a inicial para excluir do pólo passivo Charles Veloso da Silva, estranho à presente demanda´, em dez dias. Após voltem. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2002.003.010765-2 - C.S.O. (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X R.S.G. ....intime-se o advogado da parte autora pelo D.O. , alertando que a ausência da mesma na próxima audiência (10/04/07, às 15:00hs) acarretará a extinção do feito por sua inércia... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.003.002475-1A - J.C.P.A.C. X J.M.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694), Dr(a). INGRID DOS SANTOS AGUIEIRAS CANANEA (RJ-130640E) Isto posto, acolho a promoção de Ministério Público e INDEFIRO O PEDIDO DO IMPUGNANTE. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.003.004292-5 - A.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.S. Sentença:..acolho a promoção do MP e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267,III do CPC. Sem custas. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.003.001671-0 - Y.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.B.C. Sentença: Isto posto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo realizado em audiência para que surta seus jurídicos e legais efeitos. E, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC, devendo constar nos assentamentos do autor o patronímico do pai, Dilson Belchior Credes, passando a chamar-se Ygor Suzano Lima Credes, bem assim os nomes dos avós paternos, quais sejam, Judite Cantidio Credes e José Lopes Credes. Lavre-se o respectivo mandado de averbação e remeta-se certidão ao oficial do Registro, nos termos do artigo 1º, IV da Lei 8560/92. Quanto aos alimentos, HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo realizado em audiência para que surta seus jurídicos e legais efeitos. E, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do autor e oficie-se ao empregador \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.003.000517-8 (14124/01) - M.E.B. (Adv(s). Dr(a). EDNA APARECIDA DA SILVA NEVES (RJ-056532)) X L.C.R. (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991), Dr(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (RJ-125563) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 26/04/2007 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.003.001909-5 - J.H.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931) Sentença: Assim sendo, acolho o parecer ministerial e HOMOLOGO o acordo realizado em audiência, para que surta os seus legais e jurídicos efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, com fundamento no art. 269, III, do Código de Processo Civil. Expeça-se Mandado de Averbação ao RCPN na forma de fls. 44. Oficie-se para abertura de conta bancária. Custas e honorários pela gratuidade. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.003.011048-1 - MINISTERIO PUBLICO X V.J.A. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO (RJ-083694) Decisão: Conforme já se disse, considerando os elementos dos autos, a fase instrutória limitar-se-á a questão do valor dos alimentos, devendo as partes especificar as provas que pretendem produzir, justificadamente. Com vista ao alcance de composição, designo audiência especial para a data de 18/04/2007 às 12:00 horas. Intimem-se e p-se. \r\n\r\nLei 6368/76 - Art. 16 - Uso Próprio \r\n\r\nProc. 2002.003.009298-3 - MINISTERIO PUBLICO, Sentença:..HOMOLOGO o arquivamento dos autos, na forma do art. 181, parágrafo 1º do ECA. Sem custas; \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar C/C Posse e Guarda, com pedido de entrega de bens de uso pessoal \r\n\r\nProc. 2006.003.002132-8 - P.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S. Sentença:..acolho a promoção do MP e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267,III do CPC. Sem custas. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.003.002254-0 - F.C.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONFIRMANDO A LIMINAR DEFERIDA. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I do CPC. Condeno a ré nas custas processuais e aos honorários advocatícios que ora fixo em 10% do valor da causa, razão sustada em razão da gratuidade de justiça que ora lhe defiro. PRI. Após o transito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.003.004606-5 (15921/01) - L.C.S. (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X E.T.F. (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261), Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271) Sentença:...acolho a promoção do MP e, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo do 267, VI do CPC. Sem custas. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.003.000283-0 - L.G.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.S.R. E OUTRO Sentença: Homologo a desistência manifestada pela parte autora e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC, cesando os efeitos da liminar deferida à fl. 12. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.003.001753-2 - E.C.B.M. (Adv(s). Dr(a). AURÉLIA DE OLIVEIRA PIMENTA (RJ-133678)) X L.G.M. Decisão: Designo Audiência de Instrução e Julgamento a realizar-se em 11/04/2007 às 16:30horas. Publique-se, intimando-se as partes pessoalmente, sob pena de confesso. Ciência ao MP e DP. \r\n\r\nProc. 2006.003.005681-1 - L.B.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412)) X L.F.C.S. (Adv(s). Dr(a). MILIANE AGUIAR DA COSTA SILVA (RJ-118127) Às partes em provas. \r\n\r\nProc. 2006.003.006697-0 - E.S.R. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X G.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS FERREIRA DOS REIS (RJ-130886) Decisão: Designo Audiência de Conciliação para o dia 24/04/2007, às 11:30 horas. I-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.003.000066-2 - M.V.F.S. (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296), Dr(a). THIAGO DA SILVA TEODORO (RJ-129556)) X A.A.M. Decisão:1 - Fixo alimentos provisórios em 10% (dez por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, incidindo tal percentual sobre horas-extras, adicionais noturno e de insalubridade, férias e 13º salário.2 - Cite-se e intimem-se para audiência designada para o dia 24/04/2007, às 12 horas.3 - Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal da menor. Expeça-se ofício à empregadora do alimentante para descontos em folha dos alimentos e depósito em conta corrente. \r\n\r\nPedido de Aplicação de Medidas Protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2002.003.010064-5 - MINISTERIO PUBLICO, E.S.D.R. Sentença:.Isto posto julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC. Sem custas. \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2006.003.005920-4 - M.P. Sentença:...Isto posto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267,VI do CPC. Sem custas. \r\n\r\nPosse e Guarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.003.001455-5 - ROSILENE ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) NILTON CÉSAR MAIA DOS SANTOS Sentença:E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I do CPC. Lavrem-se os respectivos termos de guardas definitivos. Sem custas. P.R.I. Transitado em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.003.006240-0 (4.227/91) - L.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X T.G.S. E OUTRO Sentença:Considerando que os autos encontram-se paralisados por mais de dez anos por inércia da parte autora, acolho a promoção do MP e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, II do CPC. Sem custas. \r\n\r\nProcedimento de Apuração de Ato Infracional \r\n\r\nProc. 2002.003.012576-9 - MINISTERIO PUBLICO, ANDRE TRAVASSOS FERREIRA, RAFAEL CORREA VIANA Sentença: Considerando a falta superveniente do interesse de agir acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nReconhec. de Soc. de Fato E/ou Dissolução de Soc. de Fato \r\n\r\nProc. 2002.003.010116-9 - L.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929), Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X E.T.F. (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261), Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271) Despacho:Fl. 115 - Informe o exequente sobre eventuais contas bancárias do executado. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.003.004457-9 - LUCIA DE FATIMA HONORATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ EDMAR SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). LIVIA CORINA FERREIRA ALVES (RJ-074633) À parte ré sobre ofícios ds fls. 128 e 136 e em memorial. \r\n\r\nRegistro Tardio de Nascimento \r\n\r\nProc. 2000.003.004265-3 (13.007/00) - V.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na exordial com fulcro nos artigos 50 e seguintes da Lei 6015/73 e determino que seja lavrado o registro de nascimento de Valdinei Oliveira, nascido em 14 de abril de 1967, neste município, na residência materna, filho de Doralice de Oliveira, sendo avós maternos Paulino de Oliveira e Palmira Alves de Oliveira. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I do CPC. Expeça-se mandado de inscrição de registro civil. PRI.Após o trânsito, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.003.003575-3 - R.N.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.C.M. Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e regulamento a visitação de RAPHAEL CHAGAS NAVARRO DE AGUIAR, pelo seu genitor ROBSON NAVARRO DE AGUIAR, tendo o direito de ter o menor em sua companhia nos finais de semana alternados, retirando a criança do lar materno às 09:00 horas da manhã de sábado, devolvendo-o às 20:00 horas do domingo, pernoitando na casa do pai, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269 , I do Código de Processo Civil. Condeno a parte ré nas custas processuais e honorários advocatícios que ora arbitro em 10% do valor da causa. PRI. Após o transito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.003.003018-4 - C.M.C.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-100285)) X H.V.V.S. (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243) A PARTE RÉ EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE EM CINCO DIAS. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2003.003.012259-0 - MARLENE DAS CHAGAS CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ROSA FRANCISCO (RJ-064284)) X JP (Adv(s). Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213), Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) AO INTERESSADO \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.003.005683-5 - J.A.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J. Sentença:Processo nº. 2006.003.005683-5 Ação: Ação de Separação Consensual Autor: José Antônio Bravo Silva Réu: Claudiane Aparecida Silva dos Santos Bravo S E N T E N Ç A HOMOLOGO a desistência manifestada e, em conseqüência, julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas pelo autor na forma do artigo 12 da Lei nº 1060/50. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Angra dos Reis, 06/03/2007.BIANCA PAES NOTOJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.003.006738-9 - ANDREIA PEREIRA NASCIMENTO CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388) Decisão: Ao Ministério Público. Nada sendo requerido, intimem-se para audiência de ratificação que designo para o dia 19/04/2007 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.003.000837-5 - GISLANE FIGUEIREDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295), Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759)) X JP Despacho:Esclareça o varão sua profisão, vindo aos autos seu comprovante de rendimentos atualizado. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.003.004886-3 - G.F. (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X M.S.M.F. Despacho: a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.003.005035-3 - C.L.A.S. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO (RJ-083694)) X L.R.S.) Sentença: Trata-se de ação de Separação Judicial em que as partes celebraram acordo na audiência de conciliação de fls. 32/33, opinando o Ministério Público opinado pela homologação do acordo e pela decretação da Separação, convolada em consensual. Dessa forma, atendidos os pressupostos legais, demonstrada a impossibilidade de reconciliação, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, para DECRETAR A SEPARAÇÃO do casal CARMEN LUCIA DE ALMEIDA SILVA e LUIZ RAEL DA SILVA, voltando o cônjuge virago a usar o mesmo de solteira, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem custas face a Gratuidade de Justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. Promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas naturais competente, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença/Mandado de Averbação de que trata o artigo 97 da le \r\n\r\nId: 148644"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Juliana Bessa Ferraz \r\n\r\nEscrivão: Penha Regina Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2007.003.001090-4 - LUIZ MARCELLO SANCHES RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694), Dr(a). INGRID DOS SANTOS AGUIEIRAS CANANEA (RJ-130640E)) X JUSTIÇA PUBLICA Decisão:...Do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA requerida por LUIZ MARCELO SANCHES RIBEIRO SILVA... \r\n\r\nProc. 2007.003.001091-6 - LEONARDO LEONI (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694), Dr(a). INGRID DOS SANTOS AGUIEIRAS CANANEA (RJ-130640E)) X JUSTIÇA PUBLICA Decisão:...Do exposto, INDEFIRO O PEDIDODE LIBERDADE PROVISÓRIA requerido por LEONARDO LEONI.... \r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.003.000750-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MATEUS DA SILVA GRACIANO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662) Decisão:1 - Proceda o cartório à juntada das petições constantes do sistema;2 - Recebo a denúncia de fls. 02/02-A por entender presentes as condições da ação, bem como a justa causa;3 - designo interrogatório do réu para o dia 26/04/2007, às 13:30h. Intime-se. Requisite-se. \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo \r\n\r\nProc. 2004.003.006156-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEANDRO DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). ALDENIR DOS SANTOS COSTA (RJ-107701) Decisão:1 - certifique o cartório o trãnsito em julgado da sentença de fls. 311/337;2 - designo o dia 27/04/2007, às 13:00 h para realização de audiência admonitória.Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso Iv do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação...; Art. 121, § 2º, Inciso Iv do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., e V c/c; Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa, e; Art. 147 do Cp - Ameaça, n/f; Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.003.021464-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOÃO LOPES MARIANO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) À defesa sobre expedição de Crta Precatória. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2004.003.001066-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROSEMIR MARTINS RIOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Cumpra-se o V. acordão \r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007 \r\n\r\nProc. 2007.003.001082-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCOS VINICIUS DO ESPÍRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA LEONE MUGUET PINTO (RJ-102605) Decisão:Ante o exposto, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. 2 - Por entender presentes as condições da ação, bem como a justa causa, RECEBO A DENÚNCIA de fls. 02/02-A. 3 - Designo interrogatório para o dia 03/04/2007, às 12:30. Cite-se. Requisitem-se. Intime-se. 4 - Defiro a cota mimisterial de fl. 69. \r\n\r\nId: 148655"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Beatriz Mendes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jonas Tadeu Olivella Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.052.000664-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X WILLIAN LEMOS DE BRITO Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao autor sobre certidão de fl. 81 (\"...comprovar o recolhimento nos valores de R$ 50,72 referente aos AOJA (0714-6); R$ 3,14 referente ao FUNPERJ (6002-25174-9); R$ 3,14 referente ao FUNDPERJ (5673-00124-3); mais CAARJ correspondente.\"). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2004.052.002468-8 - Inventariante: KATIA MARIA COSTA HOLANDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538) Despacho ordinatório: Ao inventariante ( o Estado requer o recolhimento da multa de 50% prevista no art. 20,I c/c art. 18, l, ambos da lei 1427/89). Portaria 001/06. Reyla Terra -mat. 01/19051. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.052.004076-1 - CONDOMÍNIO RECANTO DO POENTE I, GLEBA II (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) X ILSO ALCANTARA Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao recorrido. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.052.002908-1A - AMELIA DE SOUZA SARANDÃO (Adv(s). Dr(a). GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA (RJ-005978)) X DANIEL SERRAZINE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS OHANA (RJ-056448) Decisão:Ante o exposto, acolho a presente impugnação para fixar o valor da causa em R$ 30.000,00 (trinta mil reais), nos termos do auto de avaliação e penhora de fls. 325, dos autos do processo 1994.004.004967-1.Recolha-se a diferença de custas e taxa judiciária acaso existente no prazo de 30 dias sob as penas do artigo 257 do CPC. Custas pelo impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.052.000596-3 - JOSE VANDERLAN VIANA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MORAES TAVARES DA MATA (RJ-045406)) X WALDIR MOURA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). HONORIO GERALDO DOS REIS (RJ-054164) Despacho ordinatório: Ao Autor sobre fl.(s).185. (informação da 3ª Vara Cível de campo Grande, informando a designação de praças para os dias 19/03/07 e 29/03/07, às 13:00 horas). Portaria 001/072. Reyla Terra -mat. 01/19051. \r\n\r\nProc. 2002.052.000502-5 - ANA PAULA ABRAHAO MARIELLA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao interessado sobre certidão de fl. 217 (\"...restando comprovar o recolhimento nos valores de R$ 0,87 referente ao FUNPERJ (6002-25174-9) e de R$ 0,87 referente ao FUNDPERJ (5673-00124-3).\"). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.052.000648-3 (2854) - Inventariante: AMABLE MARTINEZ VILA, Interessado: JOSE BONFIM RODRIGUES ROCHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LEITE DO NASCIMENTO (RJ-118507)) X BALSAMINO FANDINO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho ordinatório: Ao inventariante sobre a avaliação (R$ 25.000,00) Portaria 01/06. Reyla Terra -mat. 01/19051. \r\n\r\nProc. 2003.052.001665-3 - Inventariante: ENETHE SIQUEIRA SANTIAGO, Interessado: JORGE MILTON VAZ DE ALMEIDA, Interessado: MARIA LUZIA DE ALMEIDA MAIA, Interessado: NORMA VAZ DE ALMEIDA, Interessado: FERNANDO SEBASTIAO VAZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDNA CASTILHO SIMOES PIRES (RJ-101251)) X MARIA THEREZINHA VAZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO SILVA (RJ-032264) Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao inventariante sobre certidão de fl. 114 (\"...são devidas pelo inventariante, conforme despacho de fl. 113, as seguintes custas judiciais: APCJ (0711-2) no valor de R$ 6,98; AAJ (0715-3) no valor de R$ 1.158,12; mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ correspondentes.\"). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.052.001969-7 - SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356)) X ADENILDA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENILDO SILVA DOS SANTOS (RJ-052524) Sentença:REJEITO OS EMBARGOS MONITÓRIOS \r\n\r\nProc. 2006.052.003235-5 - ESPOLIO DE SERGIO MOTTA RAMOS, Inventariante: YONE DE SÁ MOTTA (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979), Dr(a). FLAVIA NIRELLO (RJ-130854)) X NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE (Adv(s). Dr(a). NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE (RJ-069562) Despacho:Fls. 230 - anote-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.052.000274-2 - DENILSON DA SILVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS (RJ-101667)) X CENTRO EDUCACIONAL MARGARIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040) Despacho Ordinatório: Ao autor (sobre contestação) Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.052.002202-1 - VIAÇAO MONTES BRANCOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONCALVES (RJ-075656), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) Tendo em vista a disposto no Aviso 84/2007, fica intimada a parte autora a complementar as custas processuais em R$ 1,57 - FUNDPERJ - conta - 567300124-3. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nAnulação de Testamento \r\n\r\nProc. 2003.052.001219-2 - JORGE MILTON VAZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RUI RANDER PEREIRA GUIMARAES (RJ-104294)) X ENETHE SIQUEIRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO SILVA (RJ-032264) Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Fica intimada a parte autora a recolher as custas judiciais, conforme certidão de fl. 260 (\"...custas judiciais: AOJA (0714-6) R$ 24,48; AEVC (0702-1) R$ 19,24; Porte de Remessa e Retorno (0302-1) R$ 8,74; Distribuição (0723-7) R$ 3,49; Atos dos Distribuidores (600202696-8) R$ 17,45; Acréscimo de 20% R$ 3,49; mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ correspondentes.\"), em cumprimento ao despacho de fl. 255, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.052.007391-6 - MARCELO TUPINAMBA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)), Falecido: ISA DE MATTOS Decisão:Defiro a convolação do rito para arrolamento. Anote-se na DRA. Suspendo o feito por 60 dias, para apresentação do ITD e certidões, como requerido. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.052.003672-7 (5772) - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X SHIRLEY MARQUES HORTA Decisão:Suspendo o feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2002.052.003147-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X ANA CLAUDIA RAMOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORRÊA PINA (RJ-019818) Despacho:1)Fl. 126: Defiro o desentranhamento com as devidas cautelas;2)Fl. 127: Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.052.005584-3 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X DANIEL ANTONIO DO COUTO Despacho:Fls. 84 - defiro. Oficie-se. (... faz-se necessário o recolhimento das custas - APCJ=R$ 3,49 cada oficio + FUNDPERJ E FUNPERJ) \r\n\r\nProc. 2006.052.006217-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDINEI VIEIRA Decisão:Comprovada a mora pelos documentos que instruem a petição inicial, defiro a liminar de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte requerente. Na ocasião do cumprimento da liminar, cite-se a parte requerida para que, em quinze dias contados da execução daquela, apresente resposta. Em cinco dias, contados da data do cumprimento da liminar, poderá o devedor pagar a integralidade da obrigação, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec. Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). Expeça-se mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.052.000636-1 (6629) - FAME S/A (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). ALEXNADRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X PORTO BELLO MATERIALDE CONST LTDA (Adv(s). Dr(a). GILDASIO MARTINS PENNA (DF-008030) Andamento: fica intimado o autor a recolher as custas da penhora e avaliação (A.O.J.A.) no valor de R$ 17,49 + R$ 0,87 nos campos 47 e 48 ref. ao Funderj e Fundperj, contas n. 600225174-9 e 5673-00124-3, respectivamente. . Reyla Terra -mat. 01/19051. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.052.003330-1 (5852) - MARIA EMILIA DE ROBALINHO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542), Dr(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-032288)) X JOSE AUGUSTO MEDEIROS CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023) Despacho:Esclareço ao causídico que os poderes conferidos na ação de despejo cumulada com cobrança são suficientes para a sua atuação na fase executiva, especialmente porque a ação de despejo redunda em sentença executiva lato senso. Até porque, segundo consta da procuração de fls. 28, os poderes lhe foram conferidos para \"a defesa de seus interesses concernentes à ação de despejo c/c cobrança de valores de aluguel\". Tudo o que determina o art. 45, que o peticionante recusa-se a cumprir, é que notifique seu cliente que não mais o estará assistindo \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e quebra de contrato \r\n\r\nProc. 2006.052.008605-4 - GEDILSON VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231), Dr(a). JOSÉ ANTONIO CARDOSO (RJ-123795)) X MARCILIO AUGUSTO Desp ordinatório:\"Ao autor em réplica.\" Portaria 01/18855 Simone \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.052.005961-3 (7083) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X KAWIMA INFORMATICA E COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:Penhore-se on line. (Recibo de protocolamento 20070000126756 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.052.010151-1 - RODEL IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO STABILE FORTES (RJ-058295)) X DUQUE DE CAXIAS MATERIAIS ESPORTIVOS E OUTRO Fl. 25 - Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.052.007521-4 - FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). THATIANA GOMES LOPES (RJ-124974) Despacho:Em provas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.052.002030-0 (154) - Inventariante: DALILA BARBOSA FARIA X ANTONIO OLIVEIRA SOARES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA (RJ-005978) Fica intimada a inventariante a recolher custas de funperj R$ 0,87 conta n. 600225174-9 (ato normativo conjunto n. 9/2006) , bem como intimada de que os presentes autos encontram-se desarquivados, sendo deferido vistas pelo prazo de 5 dias. Desp. ordinatório. Simone 01/18855 \r\n\r\nProc. 2001.052.002807-2 - Inventariante: CIRCE BARRETO MEDEIROS SERGIO RAPOSO DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X WALTER RAPOSO DE MEDEIROS Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao inventariante para retirar formal de partilha. Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nProc. 2002.052.002657-7 - Inventariante: MARLENE RAPOSO SILVA X FABRICIANO ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ALVES XAVIER (RJ-036598) Despacho Ordinatório: À inventariante (sobre certidão supra e fls. 112) ... faz-se necessária a juntada das seguintes certidões fiscais: Receita federal - ref ao espólio, Receita Estadual - espólio e inventariado, Fazenda municipal de Araruama e Rio de Janeiro - em caráter geral, Fazenda nacional - espólio e Distribuidores locais de Araruama e Rio de Janeiro ref a Ações Cíveis e Semelhantes e Falências e Condordatas... Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.052.006875-1 - CARLOS ALBERTO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982)) X SELMA MARINHO ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE DUTRA FERNANDES (RJ-112971) Despacho:Traga a ré aos autos a complementação dos balancetes, juntando os comprovantes de despesas e notas fiscais de compras, conforme requerido pelo autor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.052.000277-0 (6609) - ADRIANO COSELLI S/A COMERCIO E IMPOIRTACAO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTADILLY PINTO (MG-029928)) X COFFE 60 DISTRIBUIDORA LTDA ME Despacho ordinatório: Fl. 99. Defiro, com exceção das procurações, comprovante de custas e títulos de créditos. Devendo o requerente substituir os documentos por cópias. Portaria 001/06. Reyla Terra -mat. 01/19051. \r\n\r\nProc. 2006.052.001811-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X CONSTRUFORT DE ARARUAMA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 44:\"...a Firma em tela deixou de exercer suas atividades no loca há 2 anos, que desconhece o endereço atual do requerido...deixei de citar ....\"Desp. ordinatório Simone 01/18855 \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.052.001934-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HELIO CARLOS TERTO Venha em dez dias a notificação a que alude a inicial, sob pena de indeferimento da mesma. (republicação) \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, materiais \r\n\r\nProc. 2006.052.007937-2 - LETICIA FERREIRA GODOY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NIRELLO (RJ-130854), Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X VIAÇÃO MONTES BRANCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, ação revisional contratual e de débito com repetição deindébito c/c danos morais e materias e anteci \r\n\r\nProc. 2006.052.003431-5 - ELIZABETH CARDOSO DE ABREU MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Despacho:Esclareça a autora, no prazo de 5 dias, o quanto de juros entende devido, eis que a cobrança de juros compostos em se tratando de instituição financeira, não é vedada por lei. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.052.004528-0 (2346/92) - Inventariante: SAUDE DO CARMO DIAS PEDRINHO X FERNANDO DIAS PEDRINHO (Adv(s). Dr(a). GLAUCE MOREIRA DE AZEVEDO SODRÉ (RJ-005014) A inventariante sobre promoção da Fazenda:\"...pela apresentação da certidão faltante: -distribuidor da Comarca em nome do Espólio....\". Desp. ordinatório portaria 01/06 Simone \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.052.002907-4 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X WANDERSON DE PAULA SOUZA Despacho ordinatório: Ao Autor sobre fl.(s).93 e 90 (informação da Telemar e da Receita Federal). Portaria 001/06. Reyla Terra -mat. 01/19051. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.052.004899-1 - CONDOMINIO TROPICAL DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843)) X FRANCISCO DOMINGUES CAMPOS E OUTRO Despacho ordinatório: Fl.. 85. Defiro. Venham as custas para expedição da carta precatória: Distribuição - 0723-7 - campo 39 -R$ 3,49; Atos dos Distribuidores - 0723-7 - campo 43 -R$ 17,45; Acresc. de 20% - R$ 3,49; A.O.J.- campo 37- R$ 12,24; porte de remessa e retorno - R$ 8,74; A.E.V.C. -0702-1 -campo 40 -R$ 19,24; Funperj - 600225174-9 - campo 47 - R$ 3,05 e Fundperj - 567300124-3 -campo 48 -R$ 3,05 + Caarj correspondente. Portaria 001/06. Reyla Terra -mat. 01/19051. \r\n\r\nProc. 2005.052.005234-0 - CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886)) X DENIR BELLAS BRAGANÇA Despacho ordinatório: Ao Autor sobre a informação de fl.(s).79/80 (ofício da Telemar informando endereço). Portaria 001 /06. Reyla Terra -mat. 01/19051. \r\n\r\nProc. 2006.052.007797-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARISA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843)) X ANTONIO LUIZ MORAES Despacho:Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (art.277 do CPC), para o dia 15/05/2007, às 14:30 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.052.010636-3 - CONDOMINIO SÃO TOMÉ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X JAIME CERQUEIRA SILVA Decisão:Diante do documento de fl. 42v, intime-se o autor a fornecer o correto endereço do réu... \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 2001.052.001924-1 (8311) - CONDOMINIO SAO JOSE D'ALDEIA (Adv(s). Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455)) X DECIO NEVES BOECHAT E OUTRO Despacho:Fls. 142/3: Recolhidas as custas, defiro. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2004.052.001992-9 - CONDOMINIO SAO JOSE D'ALDEIA (Adv(s). Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455)) X PETRUCELLI ENG. IND. COM. LTDA. Despacho ordinatório: Ao Autor sobre fl.(s).46. (informação da Receita Federal) Portaria 001/06. Reyla Terra -mat. 01/19051. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.052.003211-4 (5970) - ADJALMA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLENIO VIEIRA TAVARES (RJ-042600) Despacho Ordinatório: Aos interessados, sobre os cálculos.Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.052.000310-7 (5124) - JORGE LUIZ DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X CARLOS ALBERTO DIAS E OUTRO Despacho ordinatório: Ao Autor sobre fl.(s).350v. (correspondência devolvida) Portaria 001/06. Reyla Terra -mat. 01/19051. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.052.005493-0 - WILSON GIL DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593)) X GILBERTO CARDOSO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES (RJ-100628) Decisão:1) Em relação à preliminar de ilegitimidade passiva, arguída pelo 1º réu, sou por rejeitá-la, eis que a mesma se confunde com o próprio mérito da causa, devendo ser analisada quando da prolação da sentença. Declaro, pois, o feito saneado.2) Fixo como ponto controvertido o ilícito perpetrado pela parte ré, bem como os danos causados à parte autora.3) Defiro a produção das provas requeridas pela parte autora, consistentes em documetnal superveniente, depoimento pessoal do primeiro réu, e testemunhal. Apesar de intimada, a parte ré não especificou provas.4) Designo o dia 17/04/2007, às 14:30 h. Intimem-se todos e as testemunhas arroladas a fls. 130. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.052.000742-3 (3489) - WALDIR JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172)), Interessado: ADEMAR DE OLIVEIRA ROCHA, Dr(a). GIULIANO CHEDIAK DE LIMA E SOUZA (RJ-106994)) X VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CONCEICAO CHANTRE JUNIOR (RJ-082904), Dr(a). ALZIR PANTALEÃO DE MELLO ALVES (RJ-075856) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.052.007743-0 - EXPEDITA FEITOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X HSBC BANK DO BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578) Despacho:Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.052.004204-0 (125) - Inventariante: HERMINIA FERNANDES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA (RJ-005978)) SILVIA VARGAS DE CARVALHO E OUTRO, Dr(a). HAMILTON SOARES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-029836)) X ARMANDO DA SILVA CARVALHO Decisão:Fls. 240/241 - esclareçam se foi ajuizada a interdição. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.052.007701-4 - ANA BEATRIZ LACERDA CARVALHO PORTO, Falecido: MANOEL EUDOXIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENILDA SOUZA DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ-068443) Despacho:Após a vinda das certidões, dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.052.000464-5 - LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE NASCIMENTO DO VALLE FERREIRA (RJ-070871)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA SA Decisão:Escusas aceitas. Desentranhem-se, mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.052.002541-0 - ELIAS SEBASTIAO MEDEIROS CALILLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X GERSON LUIZ QUELHA DE SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIA ANTONIETA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-100652) Despacho ordinatório: Ao Autor sobre fl.(s).114/121 (petição do autor). Portaria 001/06. Reyla Terra -mat. 01/19051. \r\n\r\nReintegração de Posse, cumulada com perdas e danos \r\n\r\nProc. 1990.052.003211-6 (4465) - ESPOLIO DE RUY ROUSSOULIERES (Adv(s). Dr(a). MAURO CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-013523), Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). LENITA DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-045525)) X MARLENE APARECIDA RIBEIRO SCARPELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAILTO DOS SANTOS TRINDADE (RJ-045391), Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613) Desp. ordinatório:\"Ficam intimados os réus a trazerem aos autos cópias vermelhas dos grerj's nºs 1004046516-0 e 10040446517-4, para substituírem os azuis que nos foram enviadas.\" \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS C/C ANULATORIA DE NEGOCIO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2005.052.007311-2 - EDUARDO ALVES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067)) X UBIRACÍ DUTRA GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Despacho:Em provas. Justificadamete. Esclareçam as partes se têm interesse em designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.052.000718-1 - ALOYSIO MENEZES FREITAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346)) X STELIO KATTENBACH Andamento: fica intimado o autor a complementar a taxa judiciária no valor de R$ 190,00. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.052.002424-5 - NILZA DOS SANTOS MAZZEI (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X Falecido: SALVATORE MAZZEI Decisão:Nomeio inventariante o(a) requerente, que prestará o devido compromisso em cinco dias, apresentando as primeiras declarações, em até vinte dias após, observando-se os requisitos do art. 993 do C.P.C., em especial, o do inciso IV, letra \"h\", que eventualmente permitirá a supressão da avaliação judicial; Com as primeiras declarações, venham conclusos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2002.052.003542-6 - Inventariante: NELSON DA SILVA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RAMALHO SILVA (RJ-115070)) X NILO DA SILVA RAMALHO Despacho ordinatório: Ao inventariante. (juntar aos autos as certidões de praxe). Portaria 001/06. Reyla Terra -mat. 01/19051. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.052.002333-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARESSA FERREIRA TELLES Despacho:Ao autor sobre a certidão de fl. 12. (não foi mencionado o valor dos honorários pretendidos). \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO DA RELAÇÃO CONTRATUAL C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS PEDIDO DE \r\n\r\nProc. 2006.052.004887-9 - MARIA JOSE CAMILO (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA (RJ-107980) Desp. ordinatório: \" A autora sobre depósito de fl. 105.\"Portaria 01/06 Simone \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.052.007844-6A - JC TAVARES NETTO SONORIZAÇÃO E PROMOÇÕES ME (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854), Dr(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS (RJ-097618)) X NATHINGEL IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES LIMA (RJ-081095) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.052.001737-8 (6902) - BANCO BANERJ S.A (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ-086415)) X FERNANDO GOMES COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARYLTON XAVIER (RJ-003637D), Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066303) Decisão:Diante do requerimento de fl. 156, intime-se o executado, através de seu patrono, para cumprimento espontâneo da sentença, tendo em vista que esta foi proferida antes da vigência da Lei 11.232/05.Decorrido o prazo de 15 dias sem manifestação, certifique-se e expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação, já acrescida a multa prevista no artigo 475 - J do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.052.005493-0 - WILSON GIL DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593)) X GILBERTO CARDOSO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES (RJ-100628) Fica intimada a parte autora a recolher as custas processuais para a intimação do primeiro réu a prestar depoimento pessoal, bem como para a intimação das testemunhas arroladas em fl. 130: R$ 36,72 - AOJA; além de CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. Quanto à intimação da testemunha MISAEL, faz-se necessário o recolhimento de custas para a expedição de carta precatória, a saber, AOJA - R$ 12,24; Porte de Remessa e Retorno - R$ 8,74; Distribuição - R$ 3,49; AEVC - R$ 19,24; Atos dos Distribuidores - R$ R$ 17,45; Acréscimo de 20% - R$ 3,49; além de CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.052.000470-2 - ARAKEN RAFAEL DOS TABAJÁRAS DE NUNES RODRÍGUES (Adv(s). Dr(a). LUÍS GUSTAVO GOMES DA COSTA (MG-077171)) X FRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) Despacho ordinatório: Ao Autor sobre fl.(s).45/59 (contestação) .Portaria 001/06. Reyla Terra -mat. 01/19051. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.052.000657-5 - ANA LUCIA GOMES DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) As partes sobre informação do Juízo deprecante de fl. 168:\"...Foi designada a oitiva das testemunhas para o dia 25/04/2007 às 14:30 h - 2ª vara cível da Pavuna-RJ\" \r\n\r\nIndenizatória, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.052.007346-1 - ALINE MARINHO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:1) Em relação à preliminar de inépcia da inicial arguida pela ré, sou por rejeitá-la... Em relação à preliminar de que não há como se pretender conferir aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor no caso presente, as mesmas não podem prosperar... 2)Fixo como pontos controvertidos o ilícito perpetrado pela parte ré, bem como os danos causados à parte autora. 3) Defiro a produção das provas requeridas pela parte ré, consistentes em oral, com depoimento pessoal da autora e pericial. Para tanto, nomeio perito do Juízo o médico Oscar Cirne... Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes, dentro de 05 (cinco) dias... \r\n\r\nIndenizatória, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.052.006852-0 - MANUEL MOREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.052.002834-0 - ISABEL CRISTINA DE SOUZA SABINO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Despacho:Fls. 74 - oficie-se como requerido. (faz-se necessário o recolhimento das custas - APCJ = R$ 3,49 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.052.000396-8 - Inventariante: MARIA CELIA FERREIRA RIODADES X JOSE BERNARDINO PONTES RIODADES (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041), Dr(a). ANGELA MOREIRA GARCIA DIAS (RJ-062798) Despacho Ordinatório: Fl. 65 - Ao inventariante, sobre a certidão do Sr. OJA.Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nProc. 2005.052.005556-0 - ELVIRA EMILIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER (RJ-013237)) X DOMINGOS RIBEIRO CARVALHO Despacho:Com o retorno do Sr. OJA, encaminhe-se-lhe os autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.052.002688-0 - GUIMARAES GARCIA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA RENATA REGO SANTOS (RJ-053832)) X LUIZ GUSTAVO CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981) Despacho:Fls. 194 verso - Ao autor \r\n\r\nObrigação de Dar, DAR COISA CERTA E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.052.009705-2 - FRANSOIS MARCEL COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). DANY FRANSOIS EIRAS DA SILVA (RJ-138025), Dr(a). THATIANA GOMES LOPES (RJ-124974)) X TIM S/A E OUTRO Despacho Ordinatório: Fl. 66 - Cite-se no endereço fornecido.Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.052.007844-6 - NATHINGEL IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES LIMA (RJ-081095)) X JC TAVARES NETTO SONORIZAÇÃO E PROMOÇÕES ME (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854), Dr(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS (RJ-097618) Decisão:Suspendo o feito, nos termos do artigo 306 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.052.002313-7 - GLORIA DOS NASCIMENTO SANTOS FELIX (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-121175)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL Despacho:Venham as três últimas declarações de I.R. do autor, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.052.002315-0 - GLORIA DOS NASCIMENTO SANTOS FELIX (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-121175)) X MARISA LOJAS Despacho:Venham as três últimas declarações de I.R. do autor, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatória de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.052.002451-8 - ANTONIO CESAR MOTA LIZIÁRIO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163)) X CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL E OUTRO Despacho:Venha a afirmação de hipossuficiência firmada pelo autor, bem como a declaração de patrocínio gratuito. DEFIRO A PRIORIDADE DE JUSTIÇA a que faz jus o autor. Anote-se onde couber. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.052.002318-6 - ROSANGELA FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X BANCO DO BRASIL Fl. 150 - Ao autor. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2001.052.003211-7 - CLAUDIA HELENA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAY SANTOS (RJ-044861)) X NELY DOS SANTOS ALEIXO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARTINS (RJ-033903) Despacho:Manifeste-se a autora acerca da compensação dos valores em execução com os valores devidos pela mesma nos autos da ação de despejo nº 1999-0/01, em apenso, conforme fls. 133/137 daqueles autos. Em caso positivo, diante da concordância da ré à fl. 139 daqueles autos, venham as planilhas atualizadas. \r\n\r\nReintegração de Posse, co pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.052.005177-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ERICK MONTES SILVA) Despacho Ordinatório: Fl. 38 - Aos interessados, sobre a certidão do Sr. OJA.Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nId: 148763"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Juliana Goncalves Figueira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Leda Cristina de Oliveira Brito\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.052.008542-6 - N.C.G.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.A.F. Sentença:SENTENÇA: \"HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, na forma do artigo 269, III, CPC, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Publicada em audiência. Registre-se. Intimados os presentes. As partes, bem como o representante do MP, renunciaram ao prazo recursal, na forma do artigo 502 do CPC. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.052.000561-1 - Y.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.J.M. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172), Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931) \"AO EXECUTADO PARA RETIRADA, EM CARTÓRIO, DE GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL, REFERENTE À 5ª PARCELA DO DÉBITO EXEQÜENDO\" \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.052.000111-7 - M.B.A. (Adv(s). Dr(a). LANIA LUCIA PIMENTEL (RJ-131704), Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302) Despacho:Defiro JG. Emende-se a inicial indicando o polo passivo, até porque a certidão de obito de fls. 07 noticia que o de cujus possui de um filho maior de idade de nome Leandro. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.052.000146-2 - B.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.M.L. Sentença:SENTENÇA: \" Homologo o acordo formulado pelas partes, na forma do art. 269, III do CPC. Custas pro rata, observada a justiça gratuita deferida às partes. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.052.002433-0 - M.C.O.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.F.O. Sentença:SENTENÇA: \"Vistos etc. Não havendo vícios ou irregularidades a serem sanados, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, julgando extinto o feito, com julgamento do mérito, com base no art. 269, III, do CPC. Custas pro rata. Sem honorários. Observar-se-á, contudo, com relação à Ré, o disposto no art. 12 da lei 1060/50, em razão da gratuidade de Justiça já concedida à Autora e que ora estendo ao Réu. Intimados os presentes. Registre-se. O trânsito se dá nesta oportunidade (preclusão lógica). Certifique-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se\". \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.052.007516-9 - J.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.S.), C.H.C.S.) Sentença:SENTENÇA: \"Vistos etc. Não havendo vícios ou irregularidades a serem sanados, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, julgando extinto o feito, com julgamento do mérito, com base no art. 269, III, do CPC. Custas pro rata. Sem honorários. Observar-se-á, contudo, com relação à Ré, o disposto no art. 12 da lei 1060/50, em razão da gratuidade de Justiça já concedida à Autora e que ora estendo ao Réu. Intimados os presentes. Registre-se. O trânsito se dá nesta oportunidade (preclusão lógica). Certifique-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se\". \r\n\r\nId: 148765"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Fernandes Mota Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.052.001262-0 - MINISTERIO PUBLICO X JOAO ALBERTO TEIXEIRA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO (RJ-055670), Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C), Dr(a). JOSE LUIZ MARTINS FERREIRA (RJ-092708), Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\"Designo o dia 28.03.07 às 14:20 horas para a oitiva da testemunha (..).\" \r\n\r\nId: 148764"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Araruama\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Wladimir Hungria\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvania Marcolino dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.823.001904-4 - Fabio dos Santos Barreto. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142, Aline Ferreira Lima - OAB RJ129088). \"Cumpra-se o V. Acórdão, advertindo-se quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art.475, j, do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.823.001930-5 - Carlos Alberto Carnaval de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan Carlos Montes Martins - OAB RJ079967). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Manuel Lopes Ferreira - OAB RJ117734, Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622). \"Cumpra-se o V. Acórdão, advertindo-se quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art.475, j, do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.823.002783-1 - Pedro de Paula Pinto Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolzani Francisco Santos - OAB RJ079456). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Cumpra-se o V. Acórdão, advertindo-se quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art.475, j, do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.823.004053-7 - Jacyra Coutinho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Mello Veneno - OAB RJ129982). X Comprev - União Previdenciária Cometa do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Salomão - OAB RJ076570). \"Cumpra-se o V. Acórdão, advertindo-se quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art.475, j, do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.823.004486-5 - Glauco Lessa de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando de Carvalho - OAB RJ043172). X Banco Luso Brasileiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Nascimento de Gregorio - OAB RJ115575). \"Cumpra-se o V. Acórdão, advertindo-se quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art.475, j, do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.823.004872-0 - Monica Gomes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \"Cumpra-se o V. Acórdão, advertindo-se quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art.475, j, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.823.000152-2 - Rosana Coutinho de Carvalho. X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540). Certifico que foi designado AIJ para o dia 18/04/07, às 16:45hs \r\n\r\nProc. 2006.823.001649-5 - Wagner de Araujo Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedicto José Braga - OAB RJ045566). X Concessionária Águas de Juturnaíba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Horacio da Cunha - OAB RJ084902, Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393). \"Cumpra-se o V. Acórdão, advertindo-se quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art.475, j, do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.823.000830-0 - Daniele Coutinho Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Corrêa da Fonseca Neto - OAB RJ128554). X Unibanco. Ag. Aud \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.823.001631-6 - Manoel Ferreira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852, Cassandra Luciana da Silva - OAB RJ114720). \"Cumpra-se o V. Acórdão, advertindo-se quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art.475, j, do CPC). \r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,b - Cobrança de Cond. de Quaisquer Quantias. . .\r\n\r\nProc. 2004.823.000594-8 - Rogerio de Araújo Vinagre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Gama de Oliveira - OAB RJ088697, Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ127793E). X Fernando Rosada da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Coragem Cavalcante - OAB RJ051426). Diga a parte autora, em 10 dias, se há mais provas a produzir. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n002697/2000 (2000.823.000262-8) - Ivan Almeida Canano (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando de Carvalho - OAB RJ043172). X Antonio Sobral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Paolla Oliveira da Silva - OAB RJ152796E, Marcos Elyseo Mendonça de Pinho - OAB RJ052981, Raimunda Santos Silva - OAB RJ044861). Aguarde-se a manifestação do autor por 30 dias. Findo este prazo, voltem conclusos, com ou sem manifestação das partes. \r\n\r\n004174/2001 (2001.823.000301-5) - Darcy Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy Lopes - OAB RJ080964). X Carmem Maria Silva Oliveira. Fls. 66 v. À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2005.823.001778-3 - Dionéa de Bragança Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva - OAB RJ115979). X Sul América Seguro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar de Brito Corrêa - OAB RJ101932). Ao autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.823.001408-5 - George da Silva Campanati (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luis Amoedo Afonso - OAB RJ104866). X Alexandre da Silva Gomes. Diga a parte autora se o acordo foi cumprido, valendo o silência como anuência, no prazo de 5 dias \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n001779/1999 (1999.823.000284-9) - Rosângela dos Santos Jacuru e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando de Carvalho - OAB RJ043172). X M Bom P Pessoa Móveis e Estofados e Eletrodomésticos Me.. Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o abandono da ação, por parte do(a) exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, III, c/c o artigo 598, ambos do CPC. Sem custas. P.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa.\r\n\r\n002868/2000 (2000.823.000214-8) - Aldemir da Silva Fróes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pereira da Silva - OAB RJ096229, Daniella Ferreira do Carmo - OAB RJ096303). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Renno Pereira - OAB RJ087852, Cristiane Coelho Selouan - OAB RJ098946, Camila Soares Ramos - OAB RJ116791, Debora Gonçalves Freires - OAB RJ105183, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte ré para depositar a diferença, em 5 (cinco) dias, sob pena de se prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2002.823.000414-9 - Maria Neuza Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Elyseo Mendonça de Pinho - OAB RJ052981, Raimunda Santos Silva - OAB RJ044861). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). A parte autora sobre fls. 122 ( guia Judicial) \r\n\r\nProc. 2002.823.000601-8 - Fernando Eduardo Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Damato - OAB RJ065353). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912, Leandro de Abreu Ribeiro - OAB RJ100819, Roberto Carlos Pereira Torres - OAB RJ105675). Intime-se o autor para ciência do depósito de fls. 138. \r\n\r\nProc. 2002.823.001862-8 - Nerly Passarello da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Bv Financeira S. A. Crédito, Financiamento e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747, Roberta Guimarães Ferreira - OAB RJ095331, Aguinaldo Sarcinelli Cappe - OAB RJ095488). Diga a parte autora sobre Guia Judicial de fls. 158 \r\n\r\nProc. 2003.823.000133-3 - Lúcia Regina Corrêa de Souza Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Magno Valladares Júnior - OAB RJ092036). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Aguarde-se a manifestação das partes no processo em apenso. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.823.000320-2 - Romulo de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Ferreira Guzzon - OAB RJ069183, Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Gilberto Campos Tirado - OAB RJ032812). Fls. 178/179. Aos interessados. I. \r\n\r\nProc. 2003.823.000583-1 - Elzo Ferreira de Sá Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedicto José Braga - OAB RJ045566). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Coelho Selouan - OAB RJ098946). Fls.115/116. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.823.000605-7 - Lúcia Regina Corrêa de Souza Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Magno Valladares Júnior - OAB RJ092036). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Em provas, justificadamente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.823.000606-9 - Manuel Moreira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Magno Valladares Júnior - OAB RJ092036). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857). Em provas, justificadamente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.823.001297-5 - Marilene Damato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Damato - OAB RJ065353). X Vitelcom e outros. Indefiro, eis que o processo foi extinto sem exame do mérito em relação à ré Vitelcom Brasil Ltda., conforme sentença às fls. 60/61. Traga a autora aos autos o endereço atualizado da 3ª ré, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.823.001691-9 - Vilma Macharete Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedicto José Braga - OAB RJ045566, Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Pontes Barbosa - OAB RJ096111, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor sobre guia de fls. 67 \r\n\r\nProc. 2006.823.000471-7 - Michele da Silva Santos. X Sansung e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505). Fls. 49/50. Acolho os embargos para acrescentar à parte dispositiva da sentença: \" Por fim, julgo improcedente o da primeira ré, Sansung, tendo em vista que é incabível pedido contraposto de pessoa jurídica, nos termos do Enunciado 4.2.1\", fazendo a presente parte integrante da sentença. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2004.823.004676-8 - Manuel Moreira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Magno Valladares Júnior - OAB RJ092036). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Aguarde-se a decisão no apenso. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.823.000704-0 - Lisane Maria Fumagalli Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva - OAB RJ115979, Flavia Nirello - OAB RJ130854). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Em provas, justificadamente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.823.000822-6 - Marco Antonio Scalzo de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres - OAB RJ115707). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor sobre guia paga nos autos \r\n\r\nProc. 2004.823.000890-1 - Neuzimar Vieira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luis Amoedo Afonso - OAB RJ104866). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Nirello Junior - OAB RJ130988, Christiane Isaac - OAB RJ073931, Vicente Menezes Silva - OAB RJ090207). Em provas, justificadamente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.823.000958-9 - Antonio Carlos Oliveira Moreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Oliveira Moreira - OAB RJ082659, Carlos Henrique Mariz Moreira - OAB RJ023958). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a ré a devolver a guia de depósito judicial retirada às fls. 98 devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.823.001683-1 - Mário César Costa Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Paes Pires - OAB RJ112984). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 101. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2004.823.001838-4 - Luzia da Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Cerj-companhia de Eltricidade do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Assis Eduardo - OAB RJ118036, Ana Lucia Buccos Silveira - OAB RJ097519, Flávio Gigante Iannuzzi - OAB RJ125222). Ao autor sobre guia paga as fls. 145 \r\n\r\nProc. 2004.823.001843-8 - Dorian Loureiro de Vasconcellos. X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a ré complementar o depósito, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.823.000192-1 - José Raimundo Gomes Pinheiro. X Vivo - Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magda Santos Barison - OAB RJ106914). Esclareça a ré seu pedido, eis que o mandado de pagamento foi expedido em nome do autor e retirado pelo mesmo às fls. 48. I. \r\n\r\nProc. 2005.823.000202-0 - Lamartine Luiz Gomes da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luis Amoedo Afonso - OAB RJ104866). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Caetano do Couto - OAB RJ015377). Fls. 80/81. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.823.000963-4 - Alfredo Rial Recarey (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540). Em provas, justificadamente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.823.001138-0 - Carlos Roberto Paraiso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio de Carvalho Couto - OAB RJ127019). X Auto Viação Rio - Ita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amauri Antonio de Souza - OAB RJ021427). Fls. 67. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.823.001268-2 - Judith Costa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedicto José Braga - OAB RJ045566, Silvana Gama de Oliveira - OAB RJ088697, Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Elias Crevelar - OAB RJ114911). À parte autora para dar prosseguimento ao feito. I. \r\n\r\nProc. 2006.823.000464-0 - Cassia dos Santos Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Corrêa da Fonseca Neto - OAB RJ128554). X Digitech Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington de Lima Cunha - OAB RJ110067, Paulo Henrique do Amaral Studart Montenegro - OAB SP088303). 1 - Recebo o aditamento. Cientifique-se a parte ré. 2 - Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.823.000566-7 - Ivan Lima Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington de Lima Cunha - OAB RJ110067). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.823.000633-7 - Atos de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Elyseo Mendonça de Pinho - OAB RJ052981). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2006.823.000650-7 - Andrea Cristina Mendes de Oliveira. X Ponto Frio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Esclareçam as partes sobre o comparecimento ao cartório na data designada na sentença para a troca do aparelho. I. \r\n\r\nProc. 2006.823.000756-1 - Valter Vieira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Mello Veneno - OAB RJ129982). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Caetano do Couto - OAB RJ015377). Fls. 61/62. Diga a parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2006.823.000959-4 - Sayonara Alecrim Ferreira. X Concessionária Águas de Juturnaíba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886, Paula Guimaraes Fonseca - OAB RJ070712, Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393). Fls. 68. Intime-se a parte ré para cumprir a sentença de fls. 65/67, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.823.000977-6 - Denise Andrade Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Conceição Jardim Pinaud - OAB RJ094163). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.823.000994-6 - Maria Elena de Oliveira. X Banco Emblema (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Leite do Nascimento - OAB RJ118507). Intime-se a parte ré para cumprir o item 1 da sentença, no prazo de 10 dias, sob as penas da lei \r\n\r\nProc. 2006.823.001139-4 - Celso de Santana Aquino. X Casa & Vídeo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Fls. 65. Diga a 2ª ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.823.000062-3 - Luziete Marinho do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariannea Lara Leal - OAB RJ064302). X Real Seguros. Ao autor sobre certidão negativa de fls. 27v. \r\n\r\nProc. 2007.823.000260-7 - Jorge Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sergio de Freitas Quintes - OAB RJ075191). X Lider Art Cartoes de Epocas. A parte autora sobre fls. 18 \r\n\r\nProc. 2007.823.000372-7 - Elenice Leandro Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedicto José Braga - OAB RJ045566). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Os elementos constantes dos autos traduzem a verossimilhança das alegações da parte autora, bem como demonstram a existência do periculum in mora, de modo a preencher os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, concedo PARCIALMENTE a antecipação da tutela para que a ré exclua o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito em razão das contas mencionadas na exordial, no prazo de dez dias, sob pena de incidir em multa diária no importe de R$ 50,00 (cinqüenta reais). 2 - Junte a parte autora planilha discriminando as ligações desconhecidas. \r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nProc. 2007.823.000416-1 - Damião José da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susana Duarte da Fonseca - OAB RJ109271). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1 - Os elementos constantes dos autos traduzem a verossimilhança das alegações da parte autora, bem como demonstram a existência do periculum in mora, de modo a preencher os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, concedo PARCIALMENTE a antecipação da tutela para que a parte ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito em razão das contas mencionadas na exordial, sob pena de o fazendo incidir em multa diária no importe de R$ 50,00 (cinqüenta reais). 2 - Junte a parte autora planilha discriminando as ligações desonhecidas. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.823.000451-3 - Ivo Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilio Augusto - OAB SP032250). X Telerj Celular S/A - Vivo. Não verifico os pressupostos do artigo 273 do CPC, em especial o alegado risco de dano irreparável ou de difícil reparação, que justifique a antecipação da tutela. Isto posto, INDEFIRO o pedido. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2007.823.000452-5 - Confeitaria Restaurante e Hotel do Havai (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lúcia Brasil Canelas - OAB RJ065106). X Nestle Brasil LTDA. Isto posto, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇAO DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, inciso IV, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.823.000528-1 - Nilcimar Barbosa Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Curcino Aguiar Gomes Junior - OAB RJ117282). X Telerj Celular S/A - Vivo. Não verifico os pressupostos do artigo 273 do CPC, em especial o alegado risco de dano irreparável ou de difícil reparação, que justifique a antecipação da tutela. Isto posto, INDEFIRO o pedido. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2007.823.000529-3 - Tatiana Aguiar da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Curcino Aguiar Gomes Junior - OAB RJ117282). X Hsbc S/A. Comprove a parte autora que o réu, efetivamente, incluiu seu nome em cadastros de restrição ao crédito. \r\n\r\nProc. 2007.823.000761-7 - Eduardo Dias de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Almada Lima - OAB RJ055372). X José Carlos Fernandes Rocha. Junte a parte autor o IPTU dos imoveis para comprovar seus valores. Especifique o correto valor da causa, tendo em vista que o imóvel que pretende reintegrar o valor seria de R$ 11.000,00 e requer tambem como danos materiais o valor de R$ 6.670,00 que ultrapassa o limite do JEC. Nao é cabivel audiencia de justificação em sede de JEC. Por outro lado, nao há outros elementos que autorizem a concessão de liminar, razão pela qual a indefiro. Também nao é cabivel em sede de JEC a expediçao de mandado de verificação devendo o autor ficar ciente que se pretende a dilação probatória a ação deverá ser ajuizada em Vara Cível. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.823.001841-2 - Laura Cerqueira e Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimunda Santos Silva - OAB RJ044861, Marcos Elyseo Mendonça de Pinho - OAB RJ052981). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor sobre deposito de fls. 182 \r\n\r\nProc. 2005.823.000024-2 - Lucidio Henrique do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Lima Soares - OAB RJ101931). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, André de Assis Eduardo - OAB RJ118036). A parte autora sobre fls. 154 e 164 \r\n\r\nProc. 2005.823.000636-0 - Maria Tereza da Conceição. X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Às partes sobre os cálculos de fls. 56. I. \r\n\r\nProc. 2005.823.001873-8 - Maria Alice Ferreira. X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Tendo em vista que a parte ré não procedeu ao envio do boleto de pagamento para a residência da autora, conforme determinação da sentença, tampouco apresentou justificativa para seu procedimento, determino o cancelamento do débito da autora junto à parte ré. I. \r\n\r\nProc. 2006.823.000468-7 - Renato Luis Figueiredo Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Ignacio Campos Lopez - OAB RJ104816). X Aeroporto Veículos LTDA e outro. Intime-se o autor para forneçer o endereço da parte ré, em 10 horas, sob pena de arquivamento. I. \r\n\r\nProc. 2006.823.001584-3 - Alexandra Marques Abrantes Viana de La Torre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Conceição Jardim Pinaud - OAB RJ094163). X Jardim e Bittencourt Comércio e Manutenção de Automóveis - R1 Veículos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Souza Marins - OAB RJ001035B, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Tais Leão Ciuffo - OAB RJ142347E). A parte autora sobre documentos de fls. 96/96v \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2002.823.000300-5 - Alessandra Andrade Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luis Amoedo Afonso - OAB RJ104866). X Mlv Intermediações LTDA. Fls. 55. Indefiro, eis que incompatível com o rito da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2003.823.001668-3 - Cícero Telles Véras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cicero Telles Veras - OAB RJ031800). X Cerj Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012). Em provas, justificadamente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.823.004892-3 - Nilço Henrique de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayren Silveira Guimaraes - OAB RJ033481). X José Luiz da Silva. ...julgo procedente o pedido ..... \r\n\r\nProc. 2006.823.002990-8 - João Domimgues Damas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalina Ramalho Barros - OAB RJ093917). X Climos Serviços Médicos Ltda.. Rep Leg(s): Flávio Felicíssimo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Bravo - OAB RJ021563, Sarita Muniz Bravo - OAB RJ111222). A parte ré para ciência de fls. 21 \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.823.001524-8 - Ercilia Figueiredo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Espirito Santo Quintanilha - OAB RJ035409). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Zoffoli Quintanilha - OAB RJ094145, Denise da Costa Araújo Policani - OAB RJ111012, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Venha aos autos a guia de depósito judicial original cuja cópia encontra-se às fls. 93, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2001.823.001524-8 - Ercilia Figueiredo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Espirito Santo Quintanilha - OAB RJ035409). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Zoffoli Quintanilha - OAB RJ094145, Denise da Costa Araújo Policani - OAB RJ111012, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga a parte autora sobre guia de deposito de fls. 100 \r\n\r\nProc. 2002.823.001378-3 - Renato da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Petti Aniento - OAB RJ033535). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo os embargos do devedor. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.823.001354-2 - Francisco Agapito dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB DP000001). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo os embargos do devedor. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.823.002324-9 - Joselia de Oliveira Marinho. X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariannea Lara Leal - OAB RJ064302, Rosane Silva de Almeida Neves - OAB RJ097767). Às partes sobre os cálculos de fls. 70/71. I. \r\n\r\nProc. 2003.823.002347-0 - Josué Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luis Amoedo Afonso - OAB RJ104866). X Telemar - Telecomunicações do Estado do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo os embargos do devedor. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.823.002533-7 - Vânia do Paraíso Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beladete Rosa da Cunha Machado - OAB RJ085767, Fábio Luis Amoedo Afonso - OAB RJ104866). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Pontes Barbosa - OAB RJ096111). Fls. 62. Diga a ré. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.823.005082-4 - Jose Carlos Duarte Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Guimarães Vieira Filho - OAB RJ038388). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao autor sobre guia paga nos autos \r\n\r\nProc. 2006.823.003688-3 - Wellington dos Santos Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susana Duarte da Fonseca - OAB RJ109271). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Cordovil de Barros - OAB RJ118541). Fica designado o dia 25/06/07, às 13:00 h para A.Conciliação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.823.003690-0 - Alice Maria Campos dos Anjos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Maria Campos dos Anjos - OAB RJ099784, Mirian Nunes - OAB RJ102069). X Indaialva Gomes de Mattos. A Exequente sobre cota da defensoria \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.823.001307-2 - Hildette Fernandes Castro. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Conceição Jardim Pinaud - OAB RJ094163, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 103. À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2003.823.001989-1 - Maria Carlota da Silva Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar da Silva Moraes - OAB RJ134646). X Haroldo Lima Costa e outro. A parte autora sobre certidão negativa de fls., 50 \r\n\r\nProc. 2003.823.005188-9 - Sandra Messias Pinto Correa. X Sebastião Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luis Amoedo Afonso - OAB RJ104866, Nilo Sergio de Freitas Quintes - OAB RJ075191, Deborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). Recebo os embargos do devedor. Tendo em vista a manifestação do embargado às fls. 67, digam as partes em provas. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.823.000967-0 - Leonilda Viana Redingles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedicto José Braga - OAB RJ045566, Silvana Gama de Oliveira - OAB RJ088697, Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor sobre guia de depósito paga às fls. 101 \r\n\r\nProc. 2004.823.001076-2 - Vanda Maria Domiciano. X Aramóveis Araruama Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Curcino Aguiar Gomes Junior - OAB RJ117282, Edson Assis Silva - OAB RJ045870). ,Fls. 52. Diga a parte autora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.823.001694-6 - Luiz Carlos Jorge Vidal. X Cerj-companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro-rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 77 v. Defiro. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.823.002019-6 - Manoel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Espirito Santo Quintanilha - OAB RJ035409). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Ao autor sobre auto de penhora \r\n\r\nProc. 2004.823.002180-2 - Gilsa Garcia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariannea Lara Leal - OAB RJ064302). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Fls. 107/113. Indefiro, uma vez que já já sentença nos autos julgando extinta a execução. 2 - Cumpra-se, integralmente, a sentença de fls. 106. \r\n\r\nProc. 2004.823.005201-0 - André Luiz Barbosa. X Carlos Alberto da Silva Paulo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Fls. 39. Digam os réus, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.823.002356-4 - Urana Peres Ferreira. X Águas de Juturnaíba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barbosa Rongel Rocha - OAB RJ104574, Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886). Fls. 58 v. Diga a parte ré em 5 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.823.002813-6 - Deise de Carvalho Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariannea Lara Leal - OAB RJ064302). X Ospan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jorge Vieira Neto - OAB RJ104398). Ao autor sobre auto de penhora de fls. 48 \r\n\r\nProc. 2005.823.002858-6 - Maggy Teixeira Cabral Issa Francheschi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maggy Teixeira Cabral Issa Franceschi - OAB RJ131977). X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Cunha Wetzlar - OAB RJ104431, Fábio Korenblum - OAB RJ130697, Leonardo Lima Clerier - OAB RJ123278). Fls. 177/178. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.823.002920-7 - Elane da Silva Cunha. X Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena da Silva Pimentel - OAB RJ130215). 1 - Venha declaração de hipossuficiência firmada pela demandante, nos termos da lei n. 1060/50. 2 - Fls. 118. Defiro o desentranhamento, conforme requerido pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.823.003032-5 - Rodolfo Nogueira Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Marconi da Silva - OAB RJ104124). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade à parte autora. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.823.001024-9 - Marcia Cardoso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Pereira da Silva - OAB RJ082098). X Loja Dgm e outro. Venha declaração de hipossuficiência, firmada pela parte autora, nos termos da Lei nº 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.823.001228-3 - Emmanuel Messias Fernandes da Silva. X Vivo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). 1 - Intime-se a ré a devolver a guia de depósito judicial retirada às fls. 73 devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. 2 - Fls. 69. À autora. I. \r\n\r\nProc. 2006.823.001825-0 - Francelino Fabricio de Souza. X Concessionária Águas de Juturnaíba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393, Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886). Fls. 29. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.823.002019-0 - José Napoleão dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexander Gusmão - OAB RJ127191). X Luis Tinoco da Conceição. A parte autora sobre certidão de fls. 19 \r\n\r\nProc. 2006.823.002061-9 - Edemilson Horacio da Silva. X Lojas Cem e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Cristina Ribeiro Crespo - OAB RJ106252, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Fls. 75. Diga a segunda ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.823.002134-0 - Eduardo Dias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolzani Francisco Santos - OAB RJ079456). X Lojas Renner S C t (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Sacchi - OAB RJ107270, Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). A parte autora sobre documentos de fls. 45 \r\n\r\nProc. 2006.823.002145-4 - Jadyr Castro Salles Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Souza Queiroz - OAB RJ113352). X Banco do Brasil. Tendo em vista o documento juntado às fls. 93, designo nova Audiência de Conciliação para o dia 03/05/07, às 10:45hs. Intimem-se as partes \r\n\r\nProc. 2006.823.002574-5 - Gracemy Torres Quintanilha Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gracemy Torres Quintanilha Barbosa - OAB RJ005978). X Concessionária Águas de Juturnaíba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Horacio da Cunha - OAB RJ084902). Recebo o aditamento. Cientifique-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.823.003419-9 - Maárcia de Mello Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). X Disal Adiministradora de Consórcio S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Polo Bezerra da Rocha - OAB RJ100211). Fls.73/74. Rejeito os embargos, porquanto não estão presentes os requisitos do art. 48 da lei 9099/95. Ademais, os embargos possuem caráter modificativo. \r\n\r\nProc. 2006.823.004029-1 - Ivania Conceição Almeida de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). X Unibanco-união de Bancos Brasileiros S. a. Designo audiência de conciliação para o dia 14/05/2007, às 12:15 h. Intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.823.004090-4 - Anderson Virgilio Tassinari. X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). Certifico que foi designada para o dia 29/05/07, às 10:00hs, para A.C \r\n\r\nProc. 2006.823.004420-0 - Marcelo Carlos Esteves Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Gama de Oliveira - OAB RJ088697, Luis Henrique Belo Brasil - OAB RJ128039). X Dinamicar Auto Center. \"DIGA A PARTE AUTORA SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS.\" \r\n\r\nProc. 2006.823.004613-0 - Jorge Torres Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agripino Nunes de Souza Filho - OAB RJ107132). X Cerj - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor sobra depósito Judicial \r\n\r\nProc. 2006.823.005583-0 - Ricardo Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolzani Francisco Santos - OAB RJ079456). X Telebahia Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 13. À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2006.823.005856-8 - Fermino Evelim Pereira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Nirello - OAB RJ130854). X Luiz Carlos Alves de Azeredo. Ao autor sobrs certidão negativa \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.823.001394-3 - Paulo Roberto Panisset (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ricardo de Oliveira Rodrigues - OAB RJ097114). X Cerj Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012). Diga a ré em 5 dias, sob pena de se prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2004.823.001009-9 - Douglas Josue Resende Silva. X Cerj- -companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Marcio de Araújo Assad - OAB RJ115632). Em provas, justificadamente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.823.002320-3 - Andrea Sant´anna Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beladete Rosa da Cunha Machado - OAB RJ085767, Renilda Souza dos Santos de Aguiar - OAB RJ068443). X M. C. Arquitel Comérico de Telefones LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Adelmo da Silva Emerenciano - OAB RJ002462, Rosangela Barbosa Pereira - OAB RJ074087). Traga a parte autora aos autos planilha de cálculo discriminada e devidamente atualizada, nos termos do art. 604 do CPC, constando o valor já pago pelas rés e a diferença a ser executada. \r\n\r\nProc. 2004.823.003515-1 - José Reinaldo de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Conceição Jardim Pinaud - OAB RJ094163). X Auto Bens LTDA e outro. Ao autor sobre certidão negativa do OAJ \r\n\r\nProc. 2004.823.004815-7 - Eduardo Magno Valladares Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Magno Valladares Júnior - OAB RJ092036). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Moraes da Costa - OAB RJ126503, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Ao autor guia paga nos autos \r\n\r\nProc. 2005.823.002056-3 - Maria Esmeralda Paula Garcia. X Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370, Clenio Vieira Tavares - OAB RJ042600, Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). A parte autora sobre fls. 91 \r\n\r\nProc. 2005.823.002201-8 - Silvio Fabricio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariannea Lara Leal - OAB RJ064302). X Max Vera Cruz Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 90/91 nos autos do processo supramencionado. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Registre-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.823.002546-9 - Gabriela Maria Lanhas La Cava de Abreu. X Amil Dental (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Corrêa da Fonseca Neto - OAB RJ128554, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Danielle Moraes Erdmann - OAB RJ136591). Ao autor para ciência , guia paga nos autos \r\n\r\nProc. 2005.823.003053-2 - Jacy Ricardo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luis Amoedo Afonso - OAB RJ104866). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Diga a parte autora sobre guia de fls.81 \r\n\r\nProc. 2006.823.001128-0 - Sacha Baptista Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolzani Francisco Santos - OAB RJ079456). X Banco Bradesco S. A.. Venha declaração de hipossuficiência, firmada pela parte autora, nos termos da Lei nº 1060/50. Após, certifique o cartório quanto ao recurso de fls.64/65. \r\n\r\nProc. 2006.823.003125-3 - Cícero Coelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luis Amoedo Afonso - OAB RJ104866). X Banco Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Fls. 78/79. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.823.003430-8 - Luiz Gilberto Góes Telles. X Ceral- Cooperativa de Eletrificação Rural de Araruama LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Ignacio Campos Lopez - OAB RJ104816). Fls.54/55. Assiste razão à embargante, assim, acolho os embargos para que conste no dispositivo: Revogo a tutela antecipada de fls.21, nos termos da fundamentação, fazendo a presente parte integrante da sentença. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.823.003441-7 - Maria Izabel Muniz Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Ferreira Guzzon - OAB RJ069183). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). ...declaro cancelado o débito referente a 4ª parcela e subseqüentes do contrato em discussão, nos presentes autos. intimem-se.2- Após , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.823.001926-1 - Regina Stella da Silva Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedicto José Braga - OAB RJ045566, Silvana Gama de Oliveira - OAB RJ088697). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte autora sobre os cálculos de fls. 94/95. \r\n\r\nProc. 2004.823.002447-5 - Suely Gomes Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres - OAB RJ115707). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoela Maria Gomes Pureza Parga - OAB RJ106907, Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). Recebo os embargos do devedor. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.823.003533-3 - José Eduardo Fiqueiredo Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Damato - OAB RJ065353). X Cacique S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128). Tendo em vista a exceção de pré-executividade e os cálculos apresentados pelo executado, manifeste-se o exequente ... \r\n\r\nProc. 2004.823.003554-0 - Ana Luisa Veiga Sarmento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Nirello - OAB RJ130854). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva - OAB RJ115979, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 117. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2004.823.004004-3 - Marla Neves de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Elyseo Mendonça de Pinho - OAB RJ052981, Raimunda Santos Silva - OAB RJ044861). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga a parte autora sobre guia de lf.s 88 \r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.823.002816-3 - Rosemery Fonseca de Oliveira. X Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magda Fernanda Neves da Silva - OAB RJ100933). Tendo em vista da convocação do M.M.Juiz Dr. Wladimir Hungria para comparecimento ao E.Tribunal de Justiça, a audiência de instrução e julgamento foi designada para o dia 21/05/2007, às 15:00 h. \r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.823.003941-5 - José Borges Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira - OAB RJ093840). X Cerj - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Araújo Assad - OAB RJ115632, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ....para julgá-los parcialmente procedentes.... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.823.001892-0 - Maria das Graças Silva Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariannea Lara Leal - OAB RJ064302). X Credicard Banco S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ066330). Diga a parte autora sobre depósito de fls. 128 \r\n\r\nProc. 2006.823.002747-0 - Luis Eduardo da Silveira Terra. X Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila de Sousa Mesquita - OAB RJ113519). Certifico que na publicação no D.O saiu data inexata, não sendo a mesma de fls. 22. Fica a mesma redesignada para o dia 17/04/07, às 16:45hs \r\n\r\nProc. 2006.823.004929-4 - Fernando Gomes Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Cardoso - OAB RJ123795, Monica Coelho de Araújo - OAB RJ124231). X Cooperativa Mista Agropecuária São Vicente de Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Lima de Figueiredo - OAB RJ061178). Designo audiência de conciliação para o dia 27/06/2007, às 12:00 h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nExpediente do dia 15/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.823.000260-1 - Edson França Requengo. X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). diga a parte ré sobre desarquivamento dos autos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.823.001346-7 - Marcello Campos Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Coragem Cavalcante - OAB RJ051426). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, em 48 horas, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.823.003846-6 - Bento Florencio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Belo Brasil - OAB RJ128039). X Ampla Energia e Serviço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte autora sobre depósito de fls. 36 \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.823.003575-8 - Williams Ribeiro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Garcia Ferreira - OAB RJ091843). X Vivo - Rj. Diga a parte Autora sobre Guia de fls. 127. \r\n\r\nProc. 2005.823.000675-0 - Flávio Campos Pedrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Ignacio Campos Lopez - OAB RJ104816). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). diga a parte autora sobre desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.823.003577-3 - Leandro Cardoso Leandro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Petti Aniento - OAB RJ033535). X Centro Universitário Plínio Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidmar Sanchez Rabello - OAB RJ038030, Leandro Costa Rabello - OAB RJ123542). Diga a parte autora sobre desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.823.003577-3 - Leandro Cardoso Leandro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Petti Aniento - OAB RJ033535). X Centro Universitário Plínio Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidmar Sanchez Rabello - OAB RJ038030, Leandro Costa Rabello - OAB RJ123542). diga a parte autora sobre desarquivamento dos autos. \r\n\r\nId: 148256"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alessandra da Rocha Lima Roidis \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Aristeu de Lima Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.006.002118-8 - MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X NERODIAS DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA GUELPELI COELHO DA SILVA (RJ-077500), Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878) Decisão:Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pela Fazenda Municipal em face do Executado, qualificado na petição inicial.O Exeqüente, às fls. 31/32, requereu a suspensão do feito, vez que o(a) Executado(a) formalizou parcelamento do débito exeqüendo.Dessa forma, face ao acordo de parcelamento do débito formulado pelas partes, SUSPENDO A EXECUÇÃO até o cumprimento integral do pactuado, nos termos do art. 792 do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2002.006.003218-6 - MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X JOAO LINDOLFO DE PAIVA PUREZA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371) Despacho:1) Anote-se onde couber o nome do patrono do executado (fls. 42).2) Traga, o executado, a certidão do RI referente ao bem nomeado à penhora. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2004.006.006862-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X HERIVELTO VERISSIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ALVES DE CAMPOS (RJ-069789) Despacho:Recebo a apelação interposta pela Defesa. Venham as razões. Após ao MP para contra-razões \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.006.004404-3 - ODINEA MARTINS COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI), SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Cumpra-se o v. acórdão, e dê-se ciência às partes.\" \r\n\r\nProc. 2006.006.001240-8 - GERCINA MARCOLINA TELES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Cumpra-se o v. acórdão, e dê-se ciência às partes.\" \r\n\r\nProc. 2006.006.001775-3 - DOLFINA NASCIMENTO FARIA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391), Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Cumpra-se o v. acórdão, e dê-se ciência às partes.\" \r\n\r\nProc. 2006.006.002182-3 - SEBASTIAO MANOEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Cumpra-se o v. acórdão, e dê-se ciência às partes.\" \r\n\r\nProc. 2006.006.002621-3 - JOSÉ MARIA ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Cumpra-se o v. acórdão, e dê-se ciência às partes.\" \r\n\r\nProc. 2006.006.003676-0 - SOLANGE AMANCIO SOARES (Adv(s). Dr(a). BRUNO COSTA VILAS BOAS (RJ-153147E), Dr(a). JOAO RIBEIRO ALVES (RJ-059747)) X DETRAN( DEPARTAMENTO DE TRANSITO) DE BARRA DO PIRAI/RJ Decisão:Recebo a apaleção de fls.99/118, vez que tempestiva, conforme certidão cartorária de fl.119.Ao apelado para que se manifeste em contra-razões. Após, ao Ministério Público.Em seguida, subam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.006.000543-1 - DANTE LEONARDO NOVAIS (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Tendo em vista que o impetrante é advogado conhecido e atuante nesta Comarca, o que não condiz com suas declarações de rendimentos, intime-se o impetrante para que informe a eeste Juízo no prazo de 24 horas com quem reside e quem é o responsável por suas despesas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.006.001495-8 - PATRICIA DA SILVA MANSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI), SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Cumpra-se o v. acórdão, e dê-se ciência às partes.\" \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.006.000279-8 - ALBERTO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Cumpra-se o v. acórdão, e dê-se ciência às partes.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1990.006.000092-7 (053/93) - CELIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI (RJ-085049)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pelo Autor, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR o INSS ao pagamento do benefício auxílio-acidente no percentual de 50% (cinqüenta por cento) do salário de benefício do segurado vigente na data do primeiro laudo - 13/05/1999. Tal benefício será devido a partir da data do laudo. Os valores deverão ser acrescidos dos abonos anuais proporcionais, compensando-se os valores pagos a título de benefícios previdenciários semelhantes aos acidentários ora concedidos, e atualizando-se os atrasados e, no caso de descontos semelhantes, as diferenças, em conformidade com a Lei nº 6.899/81.Condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais, observada a isenção legal de que goza a autarquia. No entanto, condeno o INSS ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, bem como ao pagamento dos emolumentos referentes ao registro e baixa na distribuição, ve \r\n\r\nProc. 1990.006.000137-3 (903/93) - ANTONIO DA SILVA DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI (RJ-085049)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"às partes sobre o laudo de fls. 262/293.\" \r\n\r\nProc. 2006.006.002259-1 - AROLDO MARIANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048), Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Ao Autor para trazer cópia da petição de emenda da inicial a fim de instruir o mandado de citação.\" \r\n\r\nProc. 2007.006.000373-2 - VALDIR BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANACARLA MOREIRA DO CARMO (RJ-134159)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Especifiquem provas, justificadamente.\" \r\n\r\nAnulatória, de Ato Administrativo \r\n\r\nProc. 2007.006.000607-1 - JERRY ADRIANY DA SILVA MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Assim, presentes os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pretendida e, por isso, declarar a nulidade das questões nº 13 e 16 do exame de português, referente ao concurso de admissão ao curso de formação de Sargento da Polícia Militar deste Estado, com a conseqüente alteração da pontuação obtida pelos demandantes e sua nova classificação, habilitando-os, caso obtidas as notas mínimas para tanto, já desconsideradas aquelas duas questões acima mencionadas, para a fase seguinte do certame.Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.Assim, presentes os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pretendida e, por isso, declarar a nulidade das questões nº 13 e 16 do exame de português, referente ao concurso de admissão ao curso de formação de Sargento da Polícia Militar deste Estado, com a conseqüente alteração da pontuação obtida pelos demandantes e sua nova classificação, habilitando-os \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.006.004573-6 - JP X CRISTIANO D'ALMEIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Fica a advogada do acusado intimada do interrogatório que será realizado no dia 03/05/2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.006.004586-4 - JP X EDSON LUIZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM (RJ-005357) Fica o advogado do acusado intimado do interrogatório que será realizado no dia 08/05/2007, às 13:30 horas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.006.004866-4 - FERNANDO LUIZ FIDELIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"à parte bem como ao seu patrono para retirarem seus mandados de pagamento.\" \r\n\r\nProc. 2006.006.001380-2 - RITA DE CASSIE SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). ROGÉRIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS (RJ-106346)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para CONDENAR o Município de Barra do Piraí ao pagamento das diferenças decorrentes da incorporação do adicional de insalubridade e horas extras, para efeito de cálculo das férias e do décimo terceiro salário da demandante, acrescidos de juros e correção monetária, observado o prazo prescricional de cinco anos contados da data da propositura da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas e taxa judiciária, observada a isenção legal de que goza a Fazenda Pública, bem como ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Sujeita a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição obrigatório, na forma do artigo 475, inciso I, do Código de Processo Civil. Decorridos os prazos dos recursos, remetam-se os autos à Egrégia Instância Superior.P.R \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.006.004060-8 - TEREZA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). STENIO CESAR LUTTERBACH LENGRUBER (RJ-005593) Portaria nº 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Ao Réu em alegações finais.\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.006.000610-6 - ETELVINA OLINTO BARTOLINI, ROBERTO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON MOURA CALINO (RJ-103884)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BANERJ CREDITOS IMOBILIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA NUNES QUINTANILHA (RJ-018557) Despacho:Ficam os Embargantes intimados para que se manifestem sobre fls. 146/183. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2003.006.001385-6 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X JOAO BATISTA LORANDES E OUTRO Despacho:Digam os executados sobre fls. 80/120 \r\n\r\nProc. 2003.006.001386-8 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA NUNES QUINTANILHA (RJ-018557)) X ROBERTO ANTONIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ANTHONY PATRIOTA DE CARVALHO (RJ-129635) Despacho:Ficam os Executados intimados para que se manifestem sobre fls.67/104. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2003.006.003637-6 - MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI X HENRIQUE NORA JUNIOR ESPOLIO (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT VIEIRA DA SILVA (RJ-040694) Sentença:Diante do pagamento integral do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, inciso I do C.P.C.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.006.000216-6 - AILIN FONSECA DA SILVEIRA TANCREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Cumpra-se o v. acórdão, e dê-se ciência às partes.\" \r\n\r\nProc. 2006.006.001064-3 - ANA MADALENA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Cumpra-se o v. acórdão, e dê-se ciência às partes.\" \r\n\r\nProc. 2006.006.001187-8 - MARIA LUIZA DE SOUZA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Cumpra-se o v. acórdão, e dê-se ciência às partes.\" \r\n\r\nProc. 2006.006.003264-0 - REBECAH ARIELA GROETARES (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Cumpra-se o v. acórdão, e dê-se ciência às partes.\" \r\n\r\nProc. 2007.006.000584-4 - NELSI SCHULTS LAGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Diante do exposto, DEFIRO o requerimento de liminar para determinar que as Autoridades Coatoras, Município de Barra do Piraí e Secretário Municipal de Saúde do Município de Barra do Piraí forneçam imediatamente à Impetrante o exame descrito na inicial, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.006.000585-6 - RAMIRO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Diante do exposto, DEFIRO o requerimento de liminar para determinar que as Autoridades Coatoras, Município de Barra do Piraí e Secretário Municipal de Saúde do Município de Barra do Piraí forneçam imediatamente ao Impetrante os medicamentos descritos na inicial, ainda que na modalidade genérico, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.006.000586-8 - LIGIA MARIA GAMA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Diante do exposto, DEFIRO o requerimento de liminar para determinar que as Autoridades Coatoras, Município de Barra do Piraí e Secretário Municipal de Saúde do Município de Barra do Piraí forneçam imediatamente à Impetrante os medicamentos descritos na inicial, ainda que na modalidade genérico, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.006.000587-0 - ELIZA DE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Evidente o direito fundamental à saúde garantido pela CRFB/88, nos artigos 196 e 23, inciso II, que deve ser assegurado pelo Município. Assim, verifica-se a presença dos requisitos para a concessão da liminar, vez que a Impetrante comprovou ser hipossuficiente, bem como a necessidade de ingestão dos medicamentos pretendidos. \r\n\r\nMandado de Segurança, Coletivo c/Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2003.006.001167-7 - COOPERBARRA - COOPERATIVA DOS MOTORISTAS DE TAXI E DOS MOTORISTAS DE VAN DE BARRA DO PIRAI LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Ao Advogado da COOPERBARRA para ter vista dos autos, pelo prazo de 15 (quinze) dias.\" \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.006.002438-1 - OTAVIO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI), SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Cumpra-se o v. acórdão, e dê-se ciência às partes.\" \r\n\r\nManutenção de benefício acidentário c.c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.006.001443-5 - AGUINALDO BRAGA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). OSMARINO NOBREGA (RJ-033690)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR o INSS a pagar ao Autor os valores referentes ao benefício auxílio-doença, desde a data em que foi indevidamente suspenso até o seu restabelecimento administrativo, acrescidos de juros e correção monetária, observado o prazo prescricional.Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das custas processuais, observada a isenção legal de que goza a Autarquia, bem como ao pagamento de honorários, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. No entanto, condeno o INSS ao pagamento dos emolumentos referentes ao registro e à baixa na distribuição, vez que a isenção atinge especificamente às custas, não abarcando os emolumentos, que com elas não se confundem. Condeno, ainda, ao pagamento da taxa judiciária, conforme enunciado 16 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça, verbis:\"Nada obstante à isenção de custas que as beneficia (Lei 3350/99, artigo 17, inc \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.006.006722-3 - MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PRIOLLI (RJ-087306), Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539), Dr(a). ANA CAROLINA CORDEIRO DA GRACA BESSA PEREIRA (RJ-113774) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Ao Autor.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.006.000675-5 - JOÃO DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI - SECRETARIA DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR o Município de Barra do Piraí a fornecer ao demandante a insulina, as fitas, agulhas e seringas descritas na inicial, sem qualquer ônus.Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas judiciais e taxa judiciária, observada a isenção legal de que goza a Fazenda Pública.Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Sujeita a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição do art.475, inciso I, do Código de Processo Civil. Decorridos os prazos dos recursos, remetam-se os autos à Egrégia Instância Superior.P.R.I. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c Pedido de Antecipação de Tutela. \r\n\r\nProc. 2004.006.000952-1 - MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO PETIS FERNANDES (RJ-022846), Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA DA COSTA (RJ-063941E) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Ao Autor para retirar a guia elaborada de acordo com o requerido pelo ilustre perito e deferido no r. despacho de fl. 1902 verso.\" \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário, de Aposentadoria Acidentária c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.006.003802-1 - MAXWHEL DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Em Réplica.\" \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.006.001781-7 - PEDRO DA CRUZ CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Intime-se o INSS para que traga aos autos o documento requerido em fl. 77 verso, no prazo de 10 dias, sob pena de cometimento de crime de desobediência \r\n\r\nId: 148664"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (SP-194966), Dr(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES (RJ-083654), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377)) X J C MONTEIRO REPASSOS AUTOMOVEIS ME Ao Interessado para se manifestar sobre a certidão do OJA. Portaria 02/03. \r\n\r\nCobrança, de Condomínio \r\n\r\nProc. 2004.007.003145-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO APOENA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X CARLOS RAMON ANDRADE Ao Autor para recolher custas.Oficial de Justiça (0714-6) R$ 12,24; CAARJ/0AB (10%)0201-4); FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,61; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,61 \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica com pedido de antecipação de cancelamento de protestocire C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.007.002378-6 - CELESTECENTER COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X UNIVERSAL KIDS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS DIAS DA SILVA (SP-119848) Ao Autor para atender o ofício de fls.90. Portaria 02/03. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.007.007030-9 - DILSON SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X ROBERTO CALDAS), APARECIDA DE JESUS QUEIROZ), SEBASTIANA CRISTINA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA OTONI MULLER SANTOS (RJ-121767) ... digam na forma do item 4 de fls.104. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS \r\n\r\nProc. 2006.007.008533-0 - GIOVANI ALEX AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X MARIA APARECIDA DOS SANTOS), DOMINGOS DOS SANTOS Ao autor para recolher R$ 0 ,87, conta 600225-174-9, campo 47 da GRERJ, referente FUNPERJ. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.007.008044-3 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X JOSE MARASSI DE CASTRO E OUTRO Ao exequente para recolher custas pendentes, conforme abaixo:Oficial de Justiça (0714-6) R$ 8,74 ; CAARJ/0AB (10%) 0201-4); FUNPERJ conta 600-225-174-9 R$ 0,44 , campo 47 e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,44 , campo 48 \r\n\r\nProc. 2005.007.006016-1 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X SÔNIA DO CARMO CÉSAR Ao exequente para recolher custas conforme abaixo:Oficial de Justiça (0714-6) R$ 12,24 ; CAARJ/0AB (10%) 0201-4); FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,61, campo 47 e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,61, campo 48. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.007.007910-0 - SUPERCOPY DO SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). APARECIDA VELOSO PEREIRA (RJ-119397), Dr(a). ANTONIO AZEVEDO DA CUNHA (RJ-031706)) X SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DE BARRA MANSA E VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942) Decisão:Tendo em vista que o juízo declinou da competência acolhendo requerimento de ambas as partes, houve, por estas, renúncia implícita ao prazo recursal. Encaminhem-se os autos incontinenti. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.007.001469-6 - ANA RITA COELHO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X EXMO.SR.SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA MANSA-RJ Decisão:Vistos. Defiro a JG. A inicial sustenta ser o impetrante portador de doença que implica na prescrição médica de uso contínuo de medicamento. O impetrante logrou demonstrar por meio de receituário médico o mal que lhe acomete e a necessidade da medicação (fls.28), além do elevado custo do medicamento, a hipossuficiência (fl.33) e o precedente pleito em sede administrativa (fls.29/32), desafiando pronto provimento jurisdicional. Por tais razões, caracterizado direito líquido e certo a ser amparado nesta via mandamental, demonstradas a gravidade e a urgência da situação, defiro a liminar, determinando que a autoridade coatora adote as necessárias providências para fornecer imediata e graciosamente o medicamento constante de prescrição médica e referido a fls. 03. Notifique-s \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.007.004833-1 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X CAMILA GONÇALVES DOS SANTOS Ao autor para recolher custas conforme abaixo:Oficial de Justiça (0714-6) R$ 12,24 ; CAARJ/0AB (10%) ( 201-4); FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,61, campo 47 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,61, campo 48 \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.007.005130-7 - MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X SUPERMERCADO AVANCO ( MINI MERCADO LANCE LATTI LTDA ME) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353) Ao Autor para recolher custas.Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 3,49); FUMPERJ (600-225-174-9) R$ 0,17 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,17. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.007.003449-7 (29337) - JOSE MARTINS, ELZI COELHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X Confinante: RIVALDO DA SILVA PRUDENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Confinante: HOTONIL CURTY FRAUCHES), Confinante: EMILIANO MOURA), Confinante: OSWALDO GEREMIAS Despacho de fls. 156: Fls. 154verso- Atenda-se ao MP. (fls. 154vº cota do MP: 1-Pela citação dos confinantes indicados na certidão de fls. 152.2- Pelo cumprimento ao ítem 2 de fls. 145. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1997.506.003916-6 (26.938) - MARIA SOARES BEAUCLAIR (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X GERALDO BEAUCLAIR Sentença: Trata-se do arrolamento dos bens deixados por sucessão de GERALDO BEAUCLAIR em que é inventariante MARIA SOARES BEAUCLAIR. Homologo a partilha de fls. 75/82, por obedecidas as formalidades da espécie, a fim de que surtam seus efeitos legais.Decorrido o prazo recursal, consumado o recolhimento do tributo incidente e das custas judiciais, concorde a Fazenda Estadual, expeça-se o formal de partilha.Após, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.007.003446-0 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Despacho:Intime-se o réu/apelante para regularizar as custas, conforme certidão de fls. 177, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.506.006033-8 (26.463) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X LUIZ CARLOS DE ALMEIDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.007.001086-1 - BRUNO MOURA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELCIO PERES MACHADO (RJ-001285B)) X ESCOLA TECNICA PANDIÁ CALOGEREAS Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c nulidade de protestos com pedido de antecipação da tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.009181-0 - RICARDO JORGE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X MARIA APARECIDA DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). ISABELA MOURA RAFFUL (RJ-104703), Dr(a). LAURA ELENA MARTINS DE SOUZA (RJ-123121) Ao Autor para recolher custas.Oficial de Justiça (0714-6) R$ 12,24; CAARJ/0AB (10%)0201-4); FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,61 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,61. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, revisão de relação obrigacional crediticia c/c declaratoria de nulidade de clausula contratuais repe \r\n\r\nProc. 2004.007.000792-2 - DARIO FERREIRA ROCHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) As partes sobre fls.201/206. \r\n\r\nId: 148657"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.007.008891-4 - JOAO CARLO LUCAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS Portaria 01/2003: Ao autor para fornecer cópias de fls. 05,38 e 43/46 para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.007.001398-5 - ERNESTO LUCIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGNALDO OLIMPIO DA SILVA (RJ-105278)) X TRANSPORTADORA VOLTA REDONDA S/A Portaria 001/2003. Ao Autor. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.007.003902-2 - CAMILA LOURES DE AZEREDO X MARINA MOREIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931) Sentença:Adjudico a Camila Loures de Azeredo, qualificada a fls.02, na qualidade de cessionária, o bem indicado a fls.03 dos autos do arrolamento dos bens deixados por Marina Moreira Botelho, falecida em 14/04/1995 (fls.21).Cumpram-se as disposições do artigo 1031, parágrafo 2º do CPC, expedindo-se Carta de Adjudicação em seu favor. Cautelas de estilo.Custas pela adjudicatária.Após, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança, de diferença de seguro obrigatorio dpvat \r\n\r\nProc. 2004.007.005248-4 - ELISABETE COUTINHO DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BANERJ SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao autor, para retirar mandado de pagamento. (Portaria 001/2003) Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/10/2006 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e encargos com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.007.005659-5 - MARIA CATIA DOS REIS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GERONIMO CLEZIO DOS REIS (SP-109764)) X THEREZINHA PONTES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO (RJ-108177), Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D) Despacho:Apresente a autora planilha atualizada de débito, deduzindo o valor do depósito levado a efeito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.007.003848-9 - MARCELO DE ALMEIDA AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X RAIMUNDO NONATO MANGIA (Adv(s). Dr(a). SALATHIEL MORGADO JUNIOR (RJ-034903) Sentença:Por tais fundamentos, julgo improcedente o pedido deduzido em sede de embargos, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando os embargantes ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado em dez por cento sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.007.001784-6 - INTENSIBARRA-CENTRO DE TRATAMENTO INTENSIVO DE BARRA MANSA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X WILTON BASSETO (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE (RJ-002849) Despacho:Fl.143: Proceda-se ao bloqueio eletrônico. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.007.000989-1 - PNEUSCAR RECAUCHUTAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). DONISETE DE CARVALHO RODRIGUES (RJ-114630)) X ANTONIO CARLOS PINTO Decisão:Fls.92/3: 1 - Declaro cancelada a penhora. Oficie-se Detran. 2 - Defiro a suspensão, a teor do art.792, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.007.004058-7 - MICRO VOLTA REDONDA EDIÇÕES CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337), Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-048045)) X NEYVALDO DE OLIVEIRA PEREIRA Despacho:Fl.54: 1 - Expeça-se mandado de pagamento. 2 - Proceda-se ao bloqueio eletrônico em relação ao saldo remanescente - fl.45. \r\n\r\nProc. 2005.007.005683-2 - CRUZOLEO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X TRANSPORTE COMERCIO CARLITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494) Portaria 01/2003: Às partes ante a resposta de ofício de fls. 72 a 78. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.506.001157-4 (17.802) - DALMO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X MARCIO ANDRE MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-033632) Despacho:Fl.240: ..h. Inviável o bloqueio em razão da falta do número do CPF. Ao exquente. \r\n\r\nProc. 2000.007.001934-4 (21083) - ABATEDOURO GUEDES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X JOSE ANTONIO DE A.SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Despacho:Fl.108: Proceda-se à penhora do veículo, anotando-se Detran. \r\n\r\nProc. 2000.007.006767-3 (21582) - AMIR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X CENIRA TORRES ARAUJO CAMPOS), FAGNER DE ARAUJO CAMPOS/MENOR ASSISTIDO POR SUA MAE), THIAGO ARAUJO CAMPOS/MENOR REP.MAE), MONISE DE ARAUJO CAMPOS/MENOR REP.MAE (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONÇA (RJ-062227) Despacho:Fls.145/6: Acoste-se a respectiva planilha, inclusive com a incidência da multa legal. \r\n\r\nProc. 2003.007.005954-3 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X LUCIO MARCOS GABRIEL DE PAULO Despacho:Fl.106: Proceda-se ao bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProc. 2005.007.006416-6 - ADRIANA DIAS MORCERF (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X TIM-CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:1 - Desentranhe-se fls.183/4, desnecessária a consulta processual para a análise do requerido. 2 - Fls.181/2: Proceda-se ao bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProc. 2005.007.006464-6 - MANOEL ELIAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA PORTES (RJ-119148)) X EXECUTIVOS S/A ADMINISTRAÇÃO E PROMOÇÃO DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956) Despacho:Fl.107: Proceda-se ao bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProc. 2005.007.006567-5 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCIO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-055643)) X SCRAP NEGOCIOS LOCACOES E SERVICOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.007.002019-0 - TANIA MARIA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685), Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Despacho:Fl.53: 1 - Esclareça, vez que a obrigação de pagamento pela Sulina Seguradora. 2 - O bloqueio eletrônica é realizado de acordo com o Convênio Bacen Jud, não podendo inserir dados o subscritor. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.007.002663-5 - RUBENS SOARES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X TRANSMARGO TUR. E FRETAMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778), Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Decisão:Arbitro a verba percial em R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais) valor consentâneo com o labor. Prossiga-se cf. fl.87, oitavo paragrafo. \r\n\r\nProc. 2006.007.003071-7 - ALEXSSANDRO RAMOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X SUPERMERCADO ROSADO DE BARRA MANSA LTDA-MAXIMO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE PONTES XAVIER (SP-100443) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.007.003574-0 - CLAUDIO LUIZ MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X CAMISARIA A.M. (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135) Despacho:Fls.97/8: Recolham-se custas e taxa da execução de honorários. Após, prossiga-se cf. fl.95. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.007.006048-3 - HAYDEE CLAUDIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179) Portaria 001/2003. Ao Exequente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.007.004145-4 - Inventariante: LUIZ CARLOS SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742)) X ELIANE NITOLE SOARES Portaria 01/2003: Aos interessados, sobre o laudo do avaliador. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.007.008958-0 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL-FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583), Dr(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS (RJ-005947)) X CARLA BOCK NEIVA CAMPOS Portaria 001/2003. Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.007.000167-7 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X CESAR AUGUSTO NADER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.007.001456-8 - MAURETE ALVES GIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA ARAUJO (RJ-132153)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Despacho:Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.007.008223-7 - JOÃO CARLOS DE ARAUJO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X LOURENÇO E MATTOS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA), CORAU VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)), BANCO FINASA S/A, Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) Despacho:Fl.109: Recolhidas as custas, oficie-se c/ requer. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Execução de Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.007.005630-5 - TRANSFUTURO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ao colendo Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.007.004375-4 - MILTON MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)) X SONIA BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620) Sentença:Por tais fundamentos, julgo procedente o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, concedendo a reintegração de posse do imóvel objeto aos autores, condenando as rés ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios fixados em dez por cento sobre o valor da causa, aplicando-se o artigo 12, Lei 1.060/50, por beneficiárias da assistência judiciária. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.007.002558-4 - BANESPA S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FABIANA ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962), Dr(a). CEZAR MACEDO GONCALVES (RJ-058375) Portaria 001/2003. Ao Autor para recolhimento das custas subsistentes a saber: R$ 6,98 - Atos de Prática Comum + 10% OAB/RJ, na GRERJ. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.007.004874-7 (4874) - HELEN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C) Despacho:Observadas as formalidades, baixa e aruqivo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.007.007223-2 - VINICIUS ALVARENGA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X HOSPITAL E MATERNIDADE MENINO JESUS DE PRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido. 2 - Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.007.006366-4 - CREUZA MARTINS FERREIRA AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011)) X CONMEDH CONVÊNIOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para 04/ABRIL/2007, às 15h. Assino o prazo de três dias para o acostamento do rol de testemunhas. intimem-se inclusive testemunhas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.007.007168-7 - IVONE COUTINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Portaria 001/2003. Ao Autor. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.007.007812-0 - JORGE DE PAULA VARGAS (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho:Em provas justificando necessidade e finalidade \r\n\r\nId: 148662"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mauricio Magnus Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Regina Célia Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nArt. 129, § 1º, Inciso II do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave - Se Resulta Perigo de Vida, e inciso III todos do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2006.007.007218-9 - MP X ANDERSON JUNIOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GIL COUTINHO CARDOSO (RJ-002890D) Decisão:Redesigno a audiência para o dia 25/04/2007, às 15:30horas. Requisite-se/intime-se. Ciência ao MP e Defesa. Retire-se o feito de pauta, para a data anteriormente designada. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2006.007.008228-6 - JUSTICA PUBLICA X DELIANE DA SILVA TEODORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO EMILIO MAY (SP-026643), Dr(a). ISMAR UIZ DE LUCA RODRIGUES PEREIRA (SP-241034), Dr(a). IVANA CARLA DE LUCA RODRIGUES PEREIRA (SP-106699) Despacho:Cumpra-se.Designo o dia 19/12/06, às 15:15hs. para Audiência de Inquirição de Testemunha.Dê-se ciência ao MP e a Defesa.Cominuque-se ao Juízo deprecante, solicitando cópia do APF ou do Depoimento do acusado em fase policial, do interrogatório e da defesa prévia do acusado. \r\n\r\nId: 148663"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Roberto Henrique dos Reis\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Cassia Maria Chagas Fonsêca\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.824.003607-1 - Flávia Heringer de Andrade Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Amorim Monteiro Lameira - OAB RJ117169). X Graziela Medeiros Cersózimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874, Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). 1 - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores, e já se realizou reiteração da ordem, também, infrutífera.\r\n\r\n2 - Ao(À) exeqüente para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\n3 - Intime-se.\r\n\r\nProc. 2004.824.003873-2 - T. L. W. Roupas Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Silvana de Moraes Barboza. Retifico de ofício o erro material de fls. 50, para que a exeqüente indique bens passíveis de constrição.\r\n\r\nI-se. \r\n\r\nProc. 2004.824.004859-2 - Alexandra Aparecida de Oliveira Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Harlley de Paula Fonseca. 1 - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores, e já se realizou reiteração da ordem, também, infrutífera.\r\n\r\n2 - Ao(À) exeqüente para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\n3 - Intime-se.\r\n\r\nProc. 2005.824.003177-6 - João Carlos Pivello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Ciso - Centro Integrado de Saude Oral, Niube Duque de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sergio Mesquita Portela - OAB RJ045164). 1 - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores, e já se realizou reiteração da ordem, também, infrutífera.\r\n\r\n2 - Ao(À) exeqüente para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\n3 - Intime-se.\r\n\r\nProc. 2005.824.004060-1 - Carlos Eduardo Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Mario Medeiros - OAB RJ131882). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Helena Lima - OAB RJ082180). Ao devedor para que se manifeste sobre a petição 112, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de nova majoração da astreinte. \r\n\r\nProc. 2006.824.002072-0 - Ney Silva de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Souza da Fonseca Ramos - OAB RJ124934). X A Villarta Neto Transportes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner do Amaral Santos - OAB SP168626). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.002773-8 - Paulino Dias Macario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Souza da Fonseca Ramos - OAB RJ124934). X Agribrands Purina do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Marques - OAB RJ069676). Recebo os embargos de declaração de fls. 63/64, pois são tempestivos, mas no mérito JULGO-OS IMPROCEDENTES, tendo em vista que não há obscuridade, contradição, omissão ou dúvida na sentença de fls. 40/41, mantenho-a como se encontra lançada. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.004446-3 - E.L.H. Utilidades domesticas Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivy Cheminand Monteiro de Barros - OAB RJ118060). X Veronica Vieira Nunes. Fls. 19 - Defiro, venha o novo endereço da ré, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da ação. \r\n\r\nI-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.005631-3 - Meire das Graças Costa Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.824.001320-8 - Geraldo Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Barbosa Moreira - OAB RJ081653). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basili Gonzalez Villar - OAB RJ017948, Marco Aurélio Machado Rodrigues - OAB RJ028902). Guedes e Ramos Corretora de Seguros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Magalhaes - OAB RJ005456D, Silvana Novaes de Paiva - OAB RJ064015). 1 - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores, e já se realizou reiteração da ordem, também, infrutífera.\r\n\r\n2 - Ao(À) exeqüente para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\n3 - Intime-se.\r\n\r\nProc. 2005.824.002246-5 - Cristiano Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Jose Augusto de Moura Rodrigues. 1 - À parte credora para que apresente novo demonstrativo atualizado de débito, tendo em vista a incidência de juros legais e a correção da UFIR, que ocorreu em janeiro de 2007, evitando ulterior atualização do \"quantum debeatur\";. \r\n\r\n2 - Cumprida a determinação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.824.003314-1 - Tatiana Justino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Argemiro dos Santos Coutinho - OAB RJ131089). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Helena Lima - OAB RJ082180, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1 - Deixo de receber o recurso interposto pela parte autora, uma vez que lhe falta o requisito objetivo da tempestividade, conforme certidão de fls. 86vº. Desta forma, JULGO DESERTO o recurso de fls. 82/86, e isento o(a) recorrente do pagamento das custas e despesas processuais, no que tange ao Enunciado Administrativo nº24 do Fundo Especial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro das custa judiciais.\r\n\r\n2 - Certifique-se o trânsito em julgado e aguarde-se por 30 (trinta) dias os autos em cartório. Inexistindo manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nI.\r\n\r\nProc. 2006.824.000209-2 - Flavia Ribeiro da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carvalho - OAB RJ129409). X Editora Peixeis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Recebo os embargos à execução. À parte embargada, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.824.000983-9 - Leandro Pedro Fernandes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurora da Silva Ribeiro - OAB RJ111665). X Light - Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). A credor para que esclareça o que pretende, pois a devedora informou que houve o cumprimento da obrigação às fls. 81, sendo impossível a mojoração da astreinte devido ao efeito \"ex nunc\" do instituto. \r\n\r\nProc. 2006.824.001238-3 - Gessika Belan Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ034958, Priscilla Rodrigues de Oliveira - OAB RJ143535). X Justen e Espindola Celular LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). Benq Eletroeletrônica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). 1 - Converto a obrigação de entregar coisa certa em perdas e danos, pelo valor de R$ -11.770,29 (onze mil, setecentos e setenta reais e vinte e nove centavos); \r\n\r\n2 - Intime-se a devedora para o pagamento do valor supra, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.824.001379-0 - João Fernando de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Olimpio da Silva - OAB RJ131350). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). À parte devedora para que cumpra a obrigação de não fazer, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa que elevo para R$ -200,00 (duzentos reais) por lançamento realizado em desacordo com a sentença. \r\n\r\nI-se, por DO.\r\n\r\nProc. 2006.824.001426-4 - Maria Gorett Ferreira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleicione do Nascimento Silva - OAB RJ124685). X Telemar-telecomunicações do Rio de Janeiro S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Nos temos da portaria 02/05, fica a parte ré devidamente intimada a cumprir voluntariamente a sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2006.824.001569-4 - Edson Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilma dos Santos Dutra - OAB RJ130791). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1 - Expeça-se mandados de pagamento, sendo um no valor de R$ -103,95 (cento e três reais) em favor do credor e valor remanescente em favor de sua patronesse; \r\n\r\n2 - À devedora para que recolha a diferença de R$ -85,39 (oitenta e cinco reais e trinta e nove centavos)) apontada na petição de fls. 112, em 05 (cinco) dias, sob pena de ser deflagrada a fase de execução. \r\n\r\nProc. 2006.824.001598-0 - Lidiana Maria Neves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Itaucard S/A, Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1 - Expeça-se mandados de pagamento do importe de fls. 112, sendo um mandado no valor de R$ -4107,15 (quatro mil, cento e sete reais e quinze centavos) em favor da credora e o remanescente em favor de seu patrono, vez que se trata de verba incontroversa e que a vigésima parte do depósito judicial não correponde com valor apurado pelo patrono da credora; \r\n\r\n2 - À parte ré para recolher a diferença de R$ -851,51 (oitocentos e cinqüenta e um reais e cinqüenta e um centavos) apontada na petição suso mencionada, em 05 (cinco) dias, sob pena de ser deflagrada a fase de execução. \r\n\r\nProc. 2006.824.001664-9 - Daniel Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Banco Real S/A Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Fls. 94 - Nada a prover, na forma da súmula de fls. 93. \r\n\r\nTranscorrido o prazo de 05 (cinco) dias \"in albis\", dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nI. \r\n\r\nProc. 2006.824.001874-9 - Manuel de Amorim Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Carlos do Amaral - OAB RJ106989). X Editora Globo S/A ( Revista Época) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Fls. 46/47 - Ao credor, pela última vez, para que esclareça o que pretende, haja vista o teor da certidão lavrada às fls. 42vº, sendo certo que a atualização teve como termo a data do depósito judicial de fls. 42 (18/01/07) e que é inadmissível o cálculo de juros legais na forma \"pro rata die\", no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de baixa na distribuição e remessa ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.824.001947-0 - Rita de Cassia Hygino Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos - OAB RJ084277). X Tv Sky Shop S/A (shoptime. Com) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Jorge - OAB RJ062744). 1 - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores, e já se realizou reiteração da ordem, também, infrutífera.\r\n\r\n2 - Ao(À) exeqüente para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\n3 - Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.824.002096-3 - Douglas Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Lisboa Ignacchiti - OAB RJ133509). 1 - À parte autora para comprovar o alegado, através de documento idôneo, sendo certo que a hipossuficiência não afasta a condenação aplicada ao autor contumaz, pois do contrário poderia a parte faltar às audiências, o que não é razoável. \r\n\r\n2 - Transcorrido o prazo contido na intimação para o pagamento das custas judiciais e não havendo o não recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ, seja qual for à situação dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nI-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.002459-2 - Welida Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1 - À parte autora para comprovar o alegado, através de documento idôneo, sendo certo que a hipossuficiência não afasta a condenação aplicada ao autor contumaz, pois do contrário poderia a parte faltar às audiências, o que não é razoável. \r\n\r\n2 - Transcorrido o prazo contido na intimação para o pagamento das custas judiciais e não havendo o não recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ, seja qual for à situação dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nI-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.002580-8 - Romilda Aparecida de Oliveira Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Ibi Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Associl - Assessoria de Saúde Em Odontologia Ao Comércio e Industria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). 1 - Intime-se o(a) executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista que o bloqueio foi realizado com sucesso, conforme recibo que segue em anexo;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência;\r\n\r\n3 - TRANSCORRIDO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS SEM A VINDA DA CONFIRMAÇÃO, expeça-se ofício ao BB desta comarca, com cópia de do bloqueio \"on line\" para que informe os dados necessários para expedição de mandado de pagamento, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de lhe ser aplicadas às sanções previstas no art. 14, V, p. único, do CPC; \r\n\r\n4 - Com a resposta, EXPEÇA-SE MANDADOS DE PAGAMENTO, na forma apresentada na petição que deflagrou a constrição \"on line\", e QUE SEJA PROCEDIDO A INTIMAÇÃO DO EXEQÜENTE para o levantamento do mandado de pagamento e que informe ao Juízo se tem algo a reclamar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.824.002704-0 - Maria Helena Bastos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Avon Cosméticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). 1 - Intime-se o(a) executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista que o bloqueio foi realizado com sucesso, conforme recibo que segue em anexo;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência;\r\n\r\n3 - TRANSCORRIDO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS SEM A VINDA DA CONFIRMAÇÃO, expeça-se ofício ao BB desta comarca, com cópia de do bloqueio \"on line\" para que informe os dados necessários para expedição de mandado de pagamento, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de lhe ser aplicadas às sanções previstas no art. 14, V, p. único, do CPC; \r\n\r\n4 - Com a resposta, EXPEÇA-SE MANDADOS DE PAGAMENTO, na forma apresentada na petição que deflagrou a constrição \"on line\", e QUE SEJA PROCEDIDO A INTIMAÇÃO DO EXEQÜENTE para o levantamento do mandado de pagamento e que informe ao Juízo se tem algo a reclamar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.824.003012-9 - Giselle de Amorim Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosiane da Silva Rêgo - OAB RJ137385). X Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552). Justen e Espindola Celular LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). 1 - Intime-se o(a) executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista que o bloqueio foi realizado com sucesso, conforme recibo que segue em anexo;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência;\r\n\r\n3 - TRANSCORRIDO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS SEM A VINDA DA CONFIRMAÇÃO, expeça-se ofício ao BB desta comarca, com cópia de do bloqueio \"on line\" para que informe os dados necessários para expedição de mandado de pagamento, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de lhe ser aplicadas às sanções previstas no art. 14, V, p. único, do CPC; \r\n\r\n4 - Com a resposta, EXPEÇA-SE MANDADOS DE PAGAMENTO, na forma apresentada na petição que deflagrou a constrição \"on line\", e QUE SEJA PROCEDIDO A INTIMAÇÃO DO EXEQÜENTE para o levantamento do mandado de pagamento e que informe ao Juízo se tem algo a reclamar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.824.003116-0 - Elvis Ricardo Alves Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Mario Medeiros - OAB RJ131882). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Ao devedor para que cumpra a obrigação de não fazer, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa que elevo para R$ -200,00 (duzentos reais) por lançamento realizado em desacordo com a sentença. \r\n\r\nI-se, por DO. \r\n\r\nProc. 2006.824.003328-3 - Esthe Chaves Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Lopes - OAB RJ064966). X Floresta Comércio e Indústria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waltair Magno Martinho - OAB RJ070994). Em cumprimento à r. sentença de fls.29, fica a parte ré devidamente intimada a cumprir a sentença na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.824.003341-6 - Paulo César Cerqueira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.824.003483-4 - Luiz Carlos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Jose Mateus - OAB RJ087261). X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). 1 - Certifique-se o decurso do prazo disposto no art. 475-J do CPC; \r\n\r\n2 - À parte credora para que apresente demonstrativo PORMENORIZADO de débito, sendo certo que é inadmissível o cálculo de juros legais na forma \"pro rata die\", no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de baixa na distribuição e remessa ao arquivo definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.824.003508-5 - Fábio da Silva Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Volpe Maciel - OAB RJ061882). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.004044-5 - Viviane Delgado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagmar Candido Arbex - OAB RJ136360). X Import Express Comercial e Importadora Ltda-tecnomania (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.824.004145-0 - Marialdo Domingues Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1 - Intime-se o(a) executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista que o bloqueio foi realizado com sucesso, conforme recibo que segue em anexo;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência;\r\n\r\n3 - TRANSCORRIDO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS SEM A VINDA DA CONFIRMAÇÃO, expeça-se ofício ao BB desta comarca, com cópia de do bloqueio \"on line\" para que informe os dados necessários para expedição de mandado de pagamento, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de lhe ser aplicadas às sanções previstas no art. 14, V, p. único, do CPC; \r\n\r\n4 - Com a resposta, EXPEÇA-SE MANDADOS DE PAGAMENTO, na forma apresentada na petição que deflagrou a constrição \"on line\", e QUE SEJA PROCEDIDO A INTIMAÇÃO DO EXEQÜENTE para o levantamento do mandado de pagamento e que informe ao Juízo se tem algo a reclamar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.824.004146-2 - Maria Rosangela da Cruz Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1 - Intime-se o(a) executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista que o bloqueio foi realizado com sucesso, conforme recibo que segue em anexo;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência;\r\n\r\n3 - TRANSCORRIDO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS SEM A VINDA DA CONFIRMAÇÃO, expeça-se ofício ao BB desta comarca, com cópia de do bloqueio \"on line\" para que informe os dados necessários para expedição de mandado de pagamento, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de lhe ser aplicadas às sanções previstas no art. 14, V, p. único, do CPC; \r\n\r\n4 - Com a resposta, EXPEÇA-SE MANDADOS DE PAGAMENTO, na forma apresentada na petição que deflagrou a constrição \"on line\", e QUE SEJA PROCEDIDO A INTIMAÇÃO DO EXEQÜENTE para o levantamento do mandado de pagamento e que informe ao Juízo se tem algo a reclamar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.824.004212-0 - Edison Eurico Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan do Nascimento - OAB RJ110764). X Banco Finasa S/A, Carro Mania (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio de Oliveira Almeida - OAB RJ131834). Fica designada nova audiência de conciliação para o dia 27 de abril de 2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.824.004344-6 - Juliano Assis de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivianne Cristina da Silva Meneguelli - OAB RJ132468). X TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À devedora para que se manifeste sobre a petição de fls. 53, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de ser fixada astreinte. \r\n\r\nProc. 2006.824.004665-4 - Ana Rita de Souza Baronto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Ventura - OAB RJ065132). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ante a declaração constante na incicial, intime-se à autora para trazer documento idôneo que comprove sua condição de hipossuficiente, ciente que o documento de isento da receita federal não é suficiente para tanto, em 05 (cinco) dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.824.005116-9 - Vanderlei Jose da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Fls. 12 - Defiro, venha a justificativa. \r\n\r\nI-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.005239-3 - Luiz Claudio Pereira Portela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Carreiro Vieira - OAB RJ106018). X Sabec Cursos Profissionalizantes/iqpe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celestino Raimundo Resende - OAB RJ061610). 1 - Defiro a emenda de fls. 16 para incluir no pólo passivo IQPE - INSTITUTO DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONALIZANTE EDUCAR. Anote-se na D.R.A. \r\n\r\n2 - Ao(À) autor(a) para providenciar cópias para a citação da nova ré, no prazo de 05 (cinco) dias;\r\n\r\n3 - Cumprido o item 2, designe-se AC. Cite-se e Intime-se a(o) 2ª ré(u).\r\n\r\nProc. 2006.824.005257-5 - Eleonora Nascimento Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario da Silva Branco - OAB RJ110827). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1 - Chamo o feito à ordem para REVOGAR a determinação de intimação da ANATEL para interpor recurso inominado, contida na sentença de mérito, haja vista que esta não participou da relação processual e por não admitir em sede de JEC o recurso de terceiro interessado.\r\n\r\n2 - Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento, intimando-se o(a) credor(a) para a sua retirada no prazo de 05 (cinco) dias; \r\n\r\n3 - Transcorrido o prazo sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nI-se.\r\n\r\nProc. 2006.824.005603-9 - Luiz Fernando Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X BANCO ABN AMRO BANK - REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). 1 - Fls. 28 - ISENTO o(a) autor(a) do pagamento das custas judiciais em que foi condenado(a) às fls. 26, tendo em vista a justificativa apresentada nos autos; \r\n\r\n2 - Aguarde-se por 10 (dez) dias os autos em cartório. Certificado o trânsito em julgado e inexistindo manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nI-se.\r\n\r\nProc. 2006.824.005705-6 - Neide Aparecida Tavares Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Telemar-Norte Leste S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro a JG. Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.000306-2 - Paola Carla de Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ121011). X Iqpe-instituto de Qualificação Profissionalizante Educar, Sabec (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celestino Raimundo Resende - OAB RJ061610). Designo Audiência de Conciliação para o dia 03 de Maio de 2007, às 14:30 horas, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.000307-4 - Fernanda Valerio Delgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ121011). X Iqpe-instituto de Qualificação Profissionalizante Educar, Sabec-associação Assistencial Barramansense de Ensino e Cultura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celestino Raimundo Resende - OAB RJ061610). Designo Audiência de Conciliação para o dia 03 de Maio de 2007, às 14:30 horas, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.000308-6 - Jaqueline dos Santos Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ121011). X Sabec (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celestino Raimundo Resende - OAB RJ061610). Iqpe- Instituto de Qualificação Profissionalizante. Designo Audiência de Conciliação para o dia 03 de Maio de 2007, às 14:15 horas, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.000309-8 - Rômulo Araújo Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ121011). X Iqpe-instituto de Qualificação Profissionalizante Educar, Sabec-associação Assistencial Barramansense de Ensino e Cultura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celestino Raimundo Resende - OAB RJ061610). Designo Audiência de Conciliação para o dia 03 de Maio de 2007, às 14:15 horas, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.000310-4 - Priscila Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ121011). X Sabec (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celestino Raimundo Resende - OAB RJ061610). Iqpe- Instituto de Qualificação Profissionalizante Educar. Designo Audiência de Conciliação para o dia 03 de Maio de 2007, às 14:00 horas, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.000311-6 - Graziela Seixas Orcini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ121011). X Iqpe-instituto de Qualificação Profissionalizante Educar, Sabec-associação Assistencial Barramansense de Ensino e Cultura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celestino Raimundo Resende - OAB RJ061610). Designo Audiência de Conciliação para o dia 03 de Maio de 2007, às 14:00 horas, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.000781-0 - Izaias de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Cunha Figueiredo - OAB RJ139473). X Lg Eletronics da Amazonia LTDA, Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Max Eletronica. Fica designada nova audiência de conciliação para o dia 27 de abril de 2007 às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.824.001136-8 - Tereza Maria Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Comércio de Móveis Kahane LTDA (sono Leve). Emende-se a inicial apontando corretamente quem deve figurar no pólo passivo, pois é evidente que o réu vendeu bem à autora através de financiamento recebendo o valor da mercadoria à vista e há outro contrato entre a autora e o mutuante, conforme documento de fl.15. Prazo de cinco dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nDespejo (outros Motivos)\r\n\r\nProc. 2002.824.001815-7 - Joaquim Alves Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antelmo Pires - OAB RJ062272). X José Geraldo Silveira e outro. Isento o patrono da autora/exeqüente da multa prevista no art. 196 do CPC, tendo em vista os fundamentos para a sua aplicação da sanção. Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n000614/1998 (1998.824.000089-6) - Joaquim Alves Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barbosa - OAB RJ065750, Evanice Guizalberth Barbosa - OAB RJ088967). X Luiz Rogerio do Nascimento, Luiz Antonio Gilly Nardy, Rosangela A. Alves Neves Nardy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alves Machado de Paula - OAB RJ090095). Carlos Roberto de Oliveira, Regina Celia Dias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Marcos da Silva - OAB RJ081871). 1 - Fls. 199 - Defiro o desentranhamento do contrato de locação em favor do exeqüente, mediante certidão do cartório e a substituição por cópia nos autos. Intime-se para o ato;\r\n\r\n2 - Certificado o trânsito em julgado e transcorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem a vinda de manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.824.004607-6 - Marco Aurélio de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton de Oliveira Carvalho - OAB RJ068558). X Nilson Morais de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Costa Barbalho - OAB RJ000743B). 1 - À parte credora para que apresente novo demonstrativo atualizado de débito, tendo em vista a incidência de juros legais e a correção da UFIR, que ocorreu em janeiro de 2007, evitando ulterior atualização do \"quantum debeatur\";. \r\n\r\n2 - Cumprida a determinação, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2004.824.001435-1 - Inês Maciel Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Souza Barbosa - OAB RJ035587). X Renato de Freitas Rena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waltencir Moraes Andre - OAB RJ062826). 1 - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores, e já se realizou reiteração da ordem, também, infrutífera.\r\n\r\n2 - Ao(À) exeqüente para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\n3 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.824.003206-9 - Ines Maciel Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Souza Barbosa - OAB RJ035587, Marcus Vinicius Cardoso de Sa e Faria - OAB RJ110020). X Renato de Freitas Rena. 1 - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro SUFICIENTE nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores, e já se realizou reiteração da ordem, também, infrutífera.\r\n\r\n2 - Ao(À) exeqüente para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\n3 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.001168-8 - Jose Alves de Souza. X Sirlene Breves de Carvalho. 1 - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores, e já se realizou reiteração da ordem, também, infrutífera.\r\n\r\n2 - Ao(À) exeqüente para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\n3 - Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.824.004637-0 - Lourdes Modas LTDA.Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Oliveira de Mesquita - OAB RJ127818). X Valeria Cristina Moreira Santos. Ao(À) exeqüente para que indique bens passíveis de constrição, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção da execução na forma do art. 53, §4º da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.824.000341-4 - Darci Borges de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Peixoto Nelson - OAB RJ057663). X Ari Machado Oliveira. 1 - Deixo de receber o recurso interposto pela parte autora, uma vez que lhe falta o requisito objetivo da tempestividade, conforme certidão de fls. 24vº. Desta forma, JULGO DESERTO o recurso de fls. 21/23, e isento o(a) recorrente do pagamento das custas e despesas processuais, no que tange ao Enunciado Administrativo nº24 do Fundo Especial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro das custa judiciais.\r\n\r\n2 - Certifique-se o trânsito em julgado e aguarde-se por 30 (trinta) dias os autos em cartório. Inexistindo manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nI. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.824.004397-0 - Olair Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Oliveira Marteleto - OAB RJ064829). X Vitelcom Brasil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telmo Expedito Rosa de Melo - OAB RJ020545). 1 - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores, e já se realizou reiteração da ordem, também, infrutífera.\r\n\r\n2 - Ao(À) exeqüente para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\n3 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.824.000012-1 - Marley Resende de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D'Arc Gonçalves Alves - OAB RJ115297). X Ronaldo José Goulart da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). 1 - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores, e já se realizou reiteração da ordem, também, infrutífera.\r\n\r\n2 - Ao(À) exeqüente para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\n3 - Intime-se.\r\n\r\nProc. 2004.824.002897-0 - Josiane Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Ferreira Portes - OAB RJ119148). X Escola Técnica Sul Fluminense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Lima Ribeiro - OAB RJ118505). À credora para que se manifeste sobre o ofício de fls. 143, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução na forma do art. 53, §4º da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2004.824.004722-8 - Emerson Ciro Viana Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurora da Silva Ribeiro - OAB RJ111665). X Mapa Publicidades LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Hypólito Mendonça - OAB RJ031854). 1 - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores, e já se realizou reiteração da ordem, também, infrutífera.\r\n\r\n2 - Ao(À) exeqüente para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\n3 - Intime-se.\r\n\r\nProc. 2004.824.004843-9 - Ivete Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Joildo Trajano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Lobo Amaral - OAB RJ058742). 1 - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores, e já se realizou reiteração da ordem, também, infrutífera.\r\n\r\n2 - Ao(À) exeqüente para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\n3 - Intime-se.\r\n\r\nProc. 2005.824.002717-7 - Sergio Ronaldo Seixas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Mario Medeiros - OAB RJ131882). X Banco Hsbc S/A. 1 - Intime-se o(a) depositário(a), através de mandado e com cópia de fls. 48, para que efetue o depósito da quantia penhorada, através de guia judicial, junto ao BB, no prazo de 72h, sob pena de prisão, sem prejuízo das sanções previstas no art. 14, V, p. único, do CPC; \r\n\r\n2 - Recebo os embargos à execução. À parte embargada, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nProc. 2005.824.003628-2 - Vicente Monteiro Diogo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antelmo Pires - OAB RJ062272). X Telecomunicações de São Paulo -telesp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Djanna Maria Braga Arvellos Pinto - OAB RJ131683). 1 - Fls. 75 - À parte devedora para que proceda a juntada a via original da guia de depósito nº 3822368; \r\n\r\n2 - Transcorrido o prazo de 10 (dez) dias sem a vinda de manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nI-se. \r\n\r\nProc. 2005.824.003877-1 - Gil Francisco da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismar de Souza Silva - OAB RJ102902). X Kafi Medianeira Fiancial Sc LTDA -me, Banco de Minas Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). Ao devedor para que devolva a guia com o devido depósito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de ser concretizado o bloqueio de fls. 113. \r\n\r\nProc. 2005.824.004006-6 - M e D Telecomunicações de Barra Mansa LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos - OAB RJ084277). X Tim Celular LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). 1 - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores, e já se realizou reiteração da ordem, também, infrutífera.\r\n\r\n2 - Ao(À) exeqüente para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\n3 - Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.824.000680-2 - Marcio Bruno Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Argemiro dos Santos Coutinho - OAB RJ131089). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza Araújo - OAB RJ122249). 1 - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores, e já se realizou reiteração da ordem, também, infrutífera.\r\n\r\n2 - Ao(À) exeqüente para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\n3 - Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.824.000795-8 - Celestino Raimundo Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Beni Araujo de Souza - OAB RJ097298). X Bahall Calçados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Philomena de La Rocque Daniel - OAB RJ090214). 1 - Intime-se o(a) executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista que o bloqueio foi realizado com sucesso, conforme recibo que segue em anexo;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência;\r\n\r\n3 - TRANSCORRIDO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS SEM A VINDA DA CONFIRMAÇÃO, expeça-se ofício ao BB desta comarca, com cópia de do bloqueio \"on line\" para que informe os dados necessários para expedição de mandado de pagamento, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de lhe ser aplicadas às sanções previstas no art. 14, V, p. único, do CPC; \r\n\r\n4 - Com a resposta, EXPEÇA-SE MANDADOS DE PAGAMENTO, na forma apresentada na petição que deflagrou a constrição \"on line\", e QUE SEJA PROCEDIDO A INTIMAÇÃO DO EXEQÜENTE para o levantamento do mandado de pagamento e que informe ao Juízo se tem algo a reclamar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.824.001143-3 - Charles Sena de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Souza da Fonseca Ramos - OAB RJ124934, Defensor Público - OAB TJ000002). X Welerson Siqueira Mello. 1 - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores, e já se realizou reiteração da ordem, também, infrutífera.\r\n\r\n2 - Ao(À) exeqüente para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\n3 - Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.824.001280-2 - Giovana Clair Alves Loureiro Selvatti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano de Carvalho Queiroz - OAB RJ110836). X Americanas Com. S. A. Comercio Eletronico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Jorge - OAB RJ062744). 1 - Intime-se o(a) executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista que o bloqueio foi realizado com sucesso, conforme recibo que segue em anexo;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência;\r\n\r\n3 - TRANSCORRIDO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS SEM A VINDA DA CONFIRMAÇÃO, expeça-se ofício ao BB desta comarca, com cópia de do bloqueio \"on line\" para que informe os dados necessários para expedição de mandado de pagamento, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de lhe ser aplicadas às sanções previstas no art. 14, V, p. único, do CPC; \r\n\r\n4 - Com a resposta, EXPEÇA-SE MANDADOS DE PAGAMENTO, na forma apresentada na petição que deflagrou a constrição \"on line\", e QUE SEJA PROCEDIDO A INTIMAÇÃO DO EXEQÜENTE para o levantamento do mandado de pagamento e que informe ao Juízo se tem algo a reclamar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.824.001833-6 - Luiz Claudio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). X Banco Santander Meridional S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.002061-6 - Klein Cunha Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Catta Preta Costa - OAB RJ106350). X Sm Eventos Grafica e Editora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Teleisnik - OAB SP030003). De acordo com a portaria 02/2005, e tendo em vista o desarquivamento dos autos, fica a parte autora devidamente intimada a retirar os autos em cartório pelo prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.824.003232-1 - Elson Gomes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario da Silva Branco - OAB RJ110827). X Banco Panamericano. De acordo com a portaria 02/2005, e tendo em vista o desarquivamento dos autos, fica a parte autora devidamente intimada a retirar os autos em cartório pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.824.005052-9 - Sergio Antonio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helcio Miranda Gomes - OAB RJ085972). X Claro 3º Piso Sider Shopping. Fls. 14 - Defiro, venha o endereço da Visa, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da ação. \r\n\r\nI-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.005256-3 - Lais de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario da Silva Branco - OAB RJ110827). X Banco Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Fls. 13 - Defiro, venha a justificativa em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nI-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.000085-1 - Elenice Aparecida de Paula Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Otoni Muller Santos - OAB RJ121767). X Sabec/ipeq (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celestino Raimundo Resende - OAB RJ061610). 1 - Fls. 18 - Indefiro a inclusão no pólo passivo requerida pelo réu, vez que em sede de JEC é impossível a intervenção de terceiro, na forma do art. 10 da Lei nº 9.099/95, e que a formação de litisconsórcio passivo é direito a ser exercido exclusivamente pela parte autora, salvo no caso de litisconsórcio necessário, o que não é o caso; 2 - Aguarde-se a realização da AIJ. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.000088-7 - Janialria Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Otoni Muller Santos - OAB RJ121767). X Sabec/ipeq (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celestino Raimundo Resende - OAB RJ061610). 1 - Fls. 18 - Indefiro a inclusão no pólo passivo requerida pelo réu, vez que em sede de JEC é impossível a intervenção de terceiro, na forma do art. 10 da Lei nº 9.099/95, e que a formação de litisconsórcio passivo é direito a ser exercido exclusivamente pela parte autora, salvo no caso de litisconsórcio necessário, o que não é o caso; \r\n\r\n2 - Aguarde-se a realização da AIJ. \r\n\r\nI-se.\r\n\r\nProc. 2007.824.000089-9 - Patricia dos Santos Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Otoni Muller Santos - OAB RJ121767). X Sabec/ipeq (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celestino Raimundo Resende - OAB RJ061610). 1 - Fls. 18 - Indefiro a inclusão no pólo passivo requerida pelo réu, vez que em sede de JEC é impossível a intervenção de terceiro, na forma do art. 10 da Lei nº 9.099/95, e que a formação de litisconsórcio passivo é direito a ser exercido exclusivamente pela parte autora, salvo no caso de litisconsórcio necessário, o que não é o caso; \r\n\r\n2 - Aguarde-se a realização da AIJ. \r\n\r\nI-se.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.824.000275-2 - Marcílio Dias Torres de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ronaldo Vieira - OAB RJ058548). X Nilton Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno Martins Teixeira - OAB RJ034448). E a planilha atualizada? \r\n\r\nId: 148259"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcela Assad Caram \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luis Michael Cunha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.008.000917-5 - ANA PAULA DIAS DE CASTRO X ESPOLIO DE CANDIDO JOSE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCEMAR OLIVEIRA (RJ-080847)), Interveniente: MOACIR DOS SANTOS), Inventariante: ESTER BRAS MORETE Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.001695-1 - JONAS SIMEAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANOEL FERNANDES VENTURA (RJ-137770)) X HORACIO FRANCISCO CORREA Certifico nos Termos da Portaria 01/2004 que deve o Autor trazer a declaração de hipossuficiência financeira nos moldes da Lei 1.060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7.510/86, com expressa menção de não ter a parte condições de arcar com as custas processais e, inclusive, honorários advocatícios no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.008.000628-5 - DINILSON FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CHAVES DE SOUZA (RJ-059236)) X JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA Despacho:CUMPRA-SE O ITEM 1 DO DESPACHO DE FLS 30, VERSO. \r\n\r\nProc. 2005.008.004326-2 - JAQUELINE DA SILVA CRUZ GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LILIAN CORDEIRO PEREIRA (RJ-096304)) X WELLINGTON GUIMARAES TEIXEIRA Certifico que os presentes autos encontram-se arquivados devendo o interessado recolher as custas pertinentes ao desarquivamento ou informar se é beneficiário de gratudiade. \r\n\r\nProc. 2005.008.005686-4 - LOURDES DO NASCIMENTO LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCILENE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-129513) CABE AO AUTOR FORNECER AS CÓPIAS MENCIONADAS ÀS FLS. 25 PRA INSTRUIR NOVO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.008.008302-0 - ROBERTO MENDES NADU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON AMARAL MENDES (RJ-107804)) X VICENTE MENDES NADU E OUTRO Decisão:DEFIRO JG. VENHA CERTIDÃO DE DEPENDENTES HABILITADOS JUNTO AO ÓRGÃO PREVIDENCIÁRIO COMPETENTE. SEM PREJUÍZO, OFICIE-SE PARA A OBTENÇÃO DE SALDOS \r\n\r\nProc. 2006.008.011580-0 - ANALIA ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). HUGO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-121033)) X MANUEL ALVES CORREA E OUTRO Despacho:FLS 18 - VENHA NOS EXATOS TERMOS DO ART 4 DA LEI 1060/50, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA JUSTIÇAS GRATUITA. \r\n\r\nProc. 2007.008.001536-3 - ELZA CAMACHO VIEIRA, Falecido: JOSE MARCOS CAMACHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA BARBOSA (RJ-087255) Certifico nos Termos da Portaria 01/2004 que deve o Autor trazer a declaração de hipossuficiência financeira nos moldes da Lei 1.060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7.510/86, com expressa menção de não ter a parte condições de arcar com as custas processais e, inclusive, honorários advocatícios no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.008.001697-5 - MARIA DE LOURDES AIRES MEDEIROS, Falecido: JOSE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARCULAN BARROZO RAUL (RJ-071891) Certifico nos Termos da Portaria 01/2004 que deve o Autor trazer a declaração de hipossuficiência financeira nos moldes da Lei 1.060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7.510/86, com expressa menção de não ter a parte condições de arcar com as custas processais e, inclusive, honorários advocatícios no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.683.021421-0 (3018) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X NILTON VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2001.008.007038-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MARIA APARECIDA CAMPISTA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2001.008.011259-7 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X NEUZA MARIA MACHADO TINOCO Certifico que os presentes autos encontram-se arquivados devendo o interessado recolher as custas pertinentes ao desarquivamento ou informar se é beneficiário de gratudiade. \r\n\r\nProc. 2002.008.007195-0 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X FRANCISCO CHAGAS MOREIRA DA SILVA AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 2,31 NO FUNDPERJ E R$ 1,44 NO FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2004.008.004503-7 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X LEO SOARES DE ARAUJO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.008.009600-0 - BANCO VOLKSWAGEM SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MANOEL MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) cabe ao autor fonecer cópia de fls. 54/58 a fim de instruir mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2006.008.001003-9 - BANCO SANTANDER SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X ROBERTO FREIRE PINTO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.008.004636-8 - BANCO GENERAL MOTORS SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X CENTRO FORMACAO DE CONDUTORES ALVARES Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.008.004823-7 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X GILCEMAR DE OLIVEIRA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.008.007057-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X NELSON ALVES MARINHO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.008.007209-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SILVIO DIAS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.008.007248-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARCOS AURELIO P DE SOUZA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.008.007254-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X SEBASTIAO DA SILVA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.008.008205-2 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X PETRONILHA ELOISA RAMOS BARBOSA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.008.011009-6 - B V FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X LAERCIO GIL LIRA Decisão:FLS 08 - RECEBO A EMENDA. VENHAM OS ATOS CONSTITUTIVOS DA PARTE AUTORA, BEM COMO CÓPIAS AUTENTICADAS DE FLS 06/09 \r\n\r\nProc. 2006.008.011510-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ALEXANDER INACIO MELLO AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA EM R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS) \r\n\r\nProc. 2007.008.001560-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CESAR RANGEL SUHETT Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2007.008.001562-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ MARCOS ROSA DA SILVA Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.008.007809-7 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO (RJ-132423)) X EDITORA NACIONAL DE TELECOMUNI CACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA REGINA NASCIMENTO (SP-166835) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.008.000383-7 - STEPHANE DE SOUZA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PEREIRA (RJ-024292)) X TRANSPORTADORA AMERICANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO BELTRAMI FILHO (RJ-100188) Despacho:JUNTE-SE. DEFIRO. REDESIGNO AUDIÊNCIA PARA 21/06/2007, ÀS 14:30 HORAS, DEVENDO A REQUERENTE TRAZER A TESTEMUNHA. \r\n\r\nProc. 2006.008.006987-4 - CELINA FRANCISCA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.008.007944-2 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). JOÃO CARLOS GONÇALVES DA SILVEIRA (RJ-067701)) X HERMINIO PRAZERES COSTA FILHO E OUTROS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.008.009515-0 - BANCO NOSSA CAIXA S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MICHAEL ATENG ATUGA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.008.011887-3 - BANCO BRADESCO S/A X ISAIAS RIBEIRO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.008.011904-0 - RURAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE ALMEIDA FERNANDES (MG-074354)) X AROLDO HENRIQUE ALVES CEIA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.008.012115-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DJANE MARISE BASTOS SILVA (RJ-118114)) X DENILSON ARAUJO DA SILVA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.008.003617-2 - MASSA FALIDA DE CIA DINAMICA DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). ELOADIR MARQUES DUQUE (RJ-060511)) X ELMO INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALVES DE ALMEIDA (RJ-047391) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS 506 \r\n\r\nProc. 2004.008.001713-3 - RIOJA FRIGORIFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X M M SANTOS PADUAN ABATEDOURO DE AVES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-070230) Certifico que os presentes autos encontram-se arquivados, não tendo sido recolhidas as custas para o desarquivamento no código correto que é 0727-8 ou pedir junto ao FETJ a transferência, mais as custas referentes ao FUNPERJ no importe de R$ 0,87. \r\n\r\nProc. 2004.008.004444-6 - CID ELBER VICTOR CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X BANCO BANERJ SA Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2004.008.006403-2 - SONIA MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.008.007880-8 - ROSELI DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COUTINHO PEREIRA DA SILVA (RJ-057437)) X ANGELO ZACARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-014444) AO RÉU \r\n\r\nProc. 2005.008.000884-5 - SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X ASS DA ROCHA COMERCIO E REPRESENTACAO CERTIFICO QUE A CERTIDÃO DE FLS 83 NÃO FOI INTEGRALMENTE ATENDIDA \r\n\r\nProc. 2005.008.006095-8 - AKZO NOBEL PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663)) X VFGV INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.008.008125-1 - HUBNER REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DIAS GUERREIRO (RJ-048812)) X WALLERIUS DO BRASIL AO RÉU PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2002.008.005955-0 - JAQUELINE DA SILVA CRUZ GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759), Dr(a). LILIAN CORDEIRO PEREIRA (RJ-096304)) X WELLINGTON GUIMARAES TEIXEIRA Certifico que os presentes autos encontram-se arquivados devendo o interessado recolher as custas pertinentes ao desarquivamento ou informar se é beneficiário de gratudiade. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.008.003032-9 - BANCO HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A), Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JORGE CARLOS SILVA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ao autor \r\n\r\nProc. 2004.008.002159-8 - HSBC BRASIL CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X DENIS RODRIGUES DO NASCIMENTO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.008.006920-4 (6207) - ESPOLIO DE MANOEL JOSE GONCALVES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X NAZARE JOAQUINA PIRES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO (RJ-098215) CERTIFICO QUE CABE À PARTE AUTORA RECOLHER R$ 5,42 NO FUNPERJ, BEM COMO CÓPIAS DAS PROCURAÇÕES, GRERJ DE FLS 100, GRERJ COMPLEMENTANDO AS CUSTAS E PETIÇÃO DE FLS 172/185. \r\n\r\nProc. 2001.008.008155-2 - JOAQUIM DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ANTONIO FIGUEIREDO (RJ-106007)) X CRISTIANO LIRA DE OREN AO AUTOR SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2003.008.002778-1 - ANTONIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ANTONIO FIGUEIREDO (RJ-106007)) X SUZANITA SILVA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.008.006099-3 - ALBERTO NOGUEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X MARIA AUGUSTA ALVES ROSA (Adv(s). Dr(a). ATILA ANDRE DE NEGRI FONSECA (RJ-109158) AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 50,72 NO AOJA, PARA FINS DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE VERIFICAÇÃO E IMISSÃO. \r\n\r\nProc. 2006.008.009626-9 - MANUEL DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SARAIVA RIBEIRO (RJ-045432)) X CANDIAS EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES ME Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.008.011036-9 - CARLIM TAVARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA (RJ-099117)) X ELMIR VEIGA SOARES Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.008.011419-3 - MARCELINO MARTINEZ ALONSO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X RENATO DA SILVA GERMANO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1998.683.020887-3 (2901) - CARLOS ANTONIO DIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE JAIME RIBEIRO DA CRUZ (RJ-031871)) X JULIO CESAR DE ALMEIDA RIOS E OUTRO Despacho:AO RÉU. NADA REQUERENDO EM TRINTA DIAS, BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.008.005405-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ALUMBRAS ALUMINIO INDUSTRIA E COMERCIO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A) Cabe a parte recolher as custas pertinentes a expedição de CP, como também fornecer as cópias para instruí-la.( R$ 1.203,60 no AOJA, 120,36 na CAARJ, R$ 60,18 no FUNPERJ e R$ 60,18 no FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2004.008.005405-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ALUMBRAS ALUMINIO INDUSTRIA E COMERCIO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A) Cabe a parte recolher as custas pertinentes a expedição de CP, como também fornecer as cópias para instruí-la.( R$ 150,45 no AOJA, 15,04 na CAARJ, R$ 7,52 no FUNPERJ e R$ 7,52 no FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2004.008.005405-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ALUMBRAS ALUMINIO INDUSTRIA E COMERCIO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A) Cabe a parte recolher as custas pertinentes a expedição de CP, como também fornecer as cópias para instruí-la.( R$ 185,44no AOJA, R$ 18,54 na CAARJ, R$ 9,27 no FUNPERJ e R$ 9,27 no FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2004.008.005405-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ALUMBRAS ALUMINIO INDUSTRIA E COMERCIO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A) Cabe a parte recolher as custas pertinentes a expedição de CP, como também fornecer as cópias para instruí-la.( R$ 1.088,14 no AOJA, R$ 108,81 na CAARJ, R$ 54,40 no FUNPERJ e R$ 54,40 no FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2004.008.005405-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ALUMBRAS ALUMINIO INDUSTRIA E COMERCIO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A) Cabe a parte recolher as custas pertinentes a expedição de CP, como também fornecer as cópias para instruí-la.( R$ 150,45 no AOJA, R$ 8,74 no porte de remessa e retorno, R$ 3,49 na distribuição (0723-7), R$ 19,24 no AEVC, R$ 18,19 na CAARJ, R$ 17,45 nos atos dos distribuidores (340306966-3), R$ 3,49 no acréscimo de 20%, R$ 9,96 no FUNPERJ e R$ 9,96 no FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2004.008.005405-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ALUMBRAS ALUMINIO INDUSTRIA E COMERCIO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A) Cabe a parte recolher as custas pertinentes a expedição de CP, como também fornecer as cópias para instruí-la.( R$ 370,88 no AOJA, R$ 8,74 no porte de remessa e retorno, R$ 3,49 na distribuição (0723-7), R$ 19,24 no AEVC, R$ 40,23 na CAARJ, R$ 17,45 nos atos dos distribuidores (340306966-3), R$ 3,49 no acréscimo de 20%, R$ 20,99 no FUNPERJ e R$ 20,99 no FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2004.008.006040-3 - ANTONIO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GONCALVES DE LIMA (RJ-114359)) X MARCO ANTONIO SANTOS DO NASCIMENTO Certifico que os presentes autos encontram-se arquivados devendo o interessado recolher as custas pertinentes ao desarquivamento ou informar se é beneficiário de gratudiade. \r\n\r\nProc. 2005.008.001206-0 - ALIBEM COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). INES CADEMARTORI COSTA BARBOSA (RS-017232), Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877)) X FRIBEL RIO ALIMENTOS LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 12,42 NO AOJA E R$ 0,62 NO FUNPERJ \r\n\r\nProc. 2006.008.010797-8 - TRATAMENTO DE RESIDUOS INDUSTRIAIS DE BELFORD ROXO S/A (Adv(s). Dr(a). VANUSA MURTA AGRELLI (RJ-079131)) X FERSOL INDUSTRIA E COMERCIO S/A cabe ao autor recolher R$ 8,74 no porte de remessa e retorno e recolher o restante das custas no juízo deprecado ou levar a C. P. em maõs e recolher todas as custas lá. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.683.005751-4 (1950) - JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876)) X ANGELA MARIA DE FREITAS NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA (RJ-026990) Certifico que deve o autor fornecer cópia do RGI para instruir ofício. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.008.009468-6 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X IZABEL TORRES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA DOS SANTOS LIMA (RJ-116777) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE FLS 13 E SEGUINTES \r\n\r\nProc. 2006.008.011119-2 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X AURENI FRANCISCA DE PAULA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.008.011129-5 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X MARIA DE LOURDES SOUZA LIMA Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.008.011270-6 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X IZABEL MARIA PENA MONTEIRO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.008.001524-7 - SAINT GOBAIN ABRASIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008), Dr(a). THIAGO ARAUJO DA SILVA FORGAN (RJ-131980)) X SERGIO REIS MACHADO ME Certifico que, nos termos da Portaria 01/2004, intimo o autor para que, no prazo de 30 dias, regularize as custas processuais nos termos da certidão supra, sob pena de cancelamento da distribuição (CABE AO AUTOR COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIARIA EM R$ 53,42) \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1998.683.001436-0 (1597) - SUPER MERCADO PRINCESA DE OLARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X M PADILHA CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) AO SINDICO \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1997.683.000657-2A (3529) - PAULO SERGIO SOARES MICHO (Adv(s). Dr(a). VITOR MELLO LEON BLUM (RJ-092520)) X POSTO DE GASOLINA ESTRELA DO CEU LTDA), Síndico: MELK ZEDELK E. A. DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MELK ZEDELK EXPEDICTO ANTONIO DE ARAUJO (RJ-026862) SENTENÇA - ..ISTO POSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE HABILITAÇÃO FORMULADO NA INICIAL, E CONDENO O REQUERENTE AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE, POR EQUIDADE, ARBITRO EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART 269, I, DO CPC...(SENTENÇA REPUBLICADA TENDO EM VISTA QUE NA PUBLICAÇÃO DO DIA 04/12/2006 A MESMA SAIU COM ERRO MATERIAL) \r\n\r\nProc. 1997.683.000861-3G (5956) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X DEESSE TUBOS ESPECIAIS LTDA AO AUTOR \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.008.007857-4 - RODOLFO GERMANO DE MORAES SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X M L EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA COLEGIO NOVACAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (RJ-095262) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.008.003668-5 - SIMONE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881)) X UNIMED E OUTRO Cabe a parte autora fornecer cópias da emenda da inicial para instruir mandados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.683.016182-6 (2534) - SANDRA DE OLIVEIRA RAYA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIACAO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA COSTA (RJ-085422), Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 1998.683.017213-5 (2600) - EDSON RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SALGADO (SP-070433), Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D), Dr(a). PATRICIA HELENA BARELLI (SP-164252)) X BAYER S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). JORGE NEVES DE OLIVEIRA (RJ-016723) Certifico que os presentes autos encontram-se arquivados devendo o interessado recolher as custas pertinentes ao desarquivamento ou informar se é beneficiário de gratudiade. \r\n\r\nProc. 1999.683.002193-2 (3432) - WALTER DA SILVA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MOREIRA (RJ-099049) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 1999.683.005913-1 (4199) - PAULO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CLEMENTE MAGALHAES (RJ-075694), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-075852)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116), Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023) Certifico que os presentes autos encontram-se arquivados devendo o interessado recolher as custas pertinentes ao desarquivamento ou informar se é beneficiário de gratudiade. \r\n\r\nProc. 1999.683.006454-2 (4304) - JUAREZ ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490)) X B B A FOMENTO COMERCIAL LT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2000.008.005667-2 (5917) - GISELIA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE CARVALHO HOMERO (RJ-083610), Dr(a). RICARDO ARAÚJO VENANCIO (RJ-096195), Dr(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO (RJ-119783)) X EMPRESA DE AUTO VIACAO VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116)) GISELIA DA SILVA GOMES, Dr(a). RICARDO ARAÚJO VENANCIO (RJ-096195), Dr(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO (RJ-119783), Dr(a). ALVARO DE CARVALHO HOMERO (RJ-083610)) X EMPRESA DE AUTO VIACAO VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116) Certifico que os presentes autos encontram-se arquivados devendo o interessado recolher as custas pertinentes ao desarquivamento ou informar se é beneficiário de gratudiade. \r\n\r\nProc. 2000.008.008051-0 (6450) - ALFEU FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORREA (RJ-098296), Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.008.004974-0 - DELARA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (RJ-108820), Dr(a). NEWTON DE SOUZA JUNIOR (RJ-062291)) X AIRTON RODRIGUES DE MOURA CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 8,74 NO PORTE DE REMESSA E RETORNO, R$ 3,49 NO APCJ, R$ 1,22 NO CAARJ, R$ 1,22 NO FUNPERJ E R$ 0,61 NO FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2004.008.007581-9 - JOSE FRANCISCO MARINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880)) X BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) CABE AO AUTOR FORNECER CÓPIA DE FLS. 17/22 E 67/78, A FIM DE INSTRUIR O OFÍCIO DEFERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.008.001263-0 - DOUGLAS ELOI NEVES DE SA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE REFEICOES COLETIVAS, REFEICOES RAPIDAS (FAST F (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA (RJ-082257), Dr(a). DANIEL PEREIRA DA COSTA (RJ-120745) AO AUTOR SOBRE FLS 118 \r\n\r\nProc. 2005.008.003487-0 - ROSELANE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MARCOS CONCEICAO (RJ-073412)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS, POSTO QUE TEMPESTIVOS. NO MÉRITO, ACOLHO-OS PARA SUPRIR OMISSÃO CONTANTE NA SENTENÇA. ASSIM, DECLARO A SENTENÇA, PARA QUE PASSE A CONSTAR DO DISPOSITIVO \"JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO E CONDENO A PARTE RÉ A PAGAR À PARTE RÉ A PAGAR À PARTE AUTORA À QUANTIA DE R$ 12.000,00, ATUALIZADA MONETARIAMENTE DA DATA PREVISTA DESTA SENTENÇA ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO...\". NO MAIS, MANTENHO A SENTENÇA COMO LANÇADA. \r\n\r\nProc. 2007.008.001141-2 - NUBIA DA SILVA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA (RJ-064243)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:DEFIRO JG À PARTE AUTORA. DETERMINO A EMENDA À INICIAL, NO PRAZO MÁXIMO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, PARA QUE PASSE A CONSTAR:A) PEDIDO DE CONDENAÇÃO DO RÉU NAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESPECIFICANDO O PERCENTUAL PRETENDIDO;B) ESCLARECER OS DANOS MORAIS ALEGADOS NA INICIAL;C) REQUERER A CONFIRMAÇÃO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA, AO FINAL DO JULGAMENTO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.683.003430-4 (791) - Inventariante: ELZA DOS ANJOS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO (RJ-071998)) X JOSE SILVA DA COSTA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 1997.683.005349-0 (1299) - Inventariante: NILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-055881)) X AMERICO DE JESUS VIEIRA E OUTRO Certifico que os presentes autos encontram-se arquivados devendo o interessado recolher as custas pertinentes ao desarquivamento ou informar se é beneficiário de gratudiade. \r\n\r\nProc. 2000.008.006211-8 (6059) - AVERCINA BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-130821) AO AUTOR SOBRE A INFORMAÇÃOM DO PARTIDOR ÀS FLS 137 \r\n\r\nProc. 2007.008.001550-8 -, Inventariante: TEREZA COSTA DE ASSIS X OTAVIO DE ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES (RJ-110757) Certifico nos Termos da Portaria 01/2004 que deve o Autor trazer a declaração de hipossuficiência financeira nos moldes da Lei 1.060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7.510/86, com expressa menção de não ter a parte condições de arcar com as custas processais e, inclusive, honorários advocatícios no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.008.004220-0 - EMANUEL FELISBERTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALLAN HOPPE FERREIRA (RJ-109634) Decisão:Tendo em vista o não recolhimento dos valores devidos pela parte autora até a presente data, determino o cancelamento da distribuição. Decorrido o prazo recursal, arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar de contraprotesto \r\n\r\nProc. 2004.008.005187-6 - ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS BARROS (RJ-097432) Decisão:- \"Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. Após, à Superior Instância, com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1999.683.000878-2 (3202) - WANDERLEY MOREIRA JOVINO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY MOREIRA JOVINO (RJ-068981)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) CABE À PARTE RÉ PROCEDER, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE NOTA DE DÉBITO JUNTO AO FETJ, OS SEGUINTES RECOLHIMENTOS: R$ 0,70 NA CONTA 0712-0 (ATOS DOS CONTADORES); R$ 0,35 NA CONTA 0714-6 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA); R$ 0,75 NA CONTA 0301-2 (PORTE DE REMESSA E RETORNO); R$ 0,30 NA CONTA 0711-2 (ATOS DE PRÁTICA COMUM); R$ 0,21 NA CONTA 0201-4 (CAARJ); R$ 12,62 NA CONTA 0101-6 (TAXA JUDICIÁRIA); R$ 3,67 NA CONTA 6002-25174-9 (FUNPERJ); R$ 0,10 NA CONTA 5673-00124-3 (FUNDPERJ). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.008.009676-2 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA JUSTICA DO TRABALHO DA 1 REGIAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ERNESTO MARTINS FILHO (RJ-036310), Dr(a). JORGE MARINHO LUQUEZ (RJ-126790)) X ANTONIO FERNANDO DA MATA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.008.011576-8 - ITABIRA AGROINDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BAIA DOS SANTOS (SP-218390)) X GIL RIO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.008.001676-8 - LUIZ CARLOS CARVALHO GIL (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X TELERJ CELULAR VIVO Certifico nos Termos da Portaria 01/2004 que deve o Autor trazer a declaração de hipossuficiência financeira nos moldes da Lei 1.060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7.510/86, com expressa menção de não ter a parte condições de arcar com as custas processais e, inclusive, honorários advocatícios no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.008.000201-0 (6524) - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR (RJ-091531)) X ESPOLIO DE RENATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Certifico que os presentes autos encontram-se arquivados devendo o interessado recolher as custas pertinentes ao desarquivamento ou informar se é beneficiário de gratudiade. \r\n\r\nProc. 2001.008.011267-6 - ANTONIO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BABOSA (RJ-092598)) X PAULO MELO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) CABE AO AUTOR FORNECER CÓPIA DE FLS. 41 A FIM DE INSTRUIR O OFÍCIO DEFERIDO. \r\n\r\nProc. 2002.008.001713-0 - LLOYDS TSB LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X NANCY MELLO ARAUJO AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.008.002359-3 - WALTER CESAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X SERGIO ESPINOLA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Certifico que os presentes autos encontram-se arquivados devendo o interessado recolher as custas pertinentes ao desarquivamento ou informar se é beneficiário de gratudiade. \r\n\r\nProc. 2004.008.003997-9 - CIA ITAULISING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X SERGIO RODRIGUES Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.008.004883-0 - ITAULISING DE ARRENDAMENTO MECANTIL (Adv(s). Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X DORISMAR BRAGA DE SOUZA CERTIFICO QUE CABE À PARTE AUTORA RECOLHER R$ 0,96 NO FUNPERJ, BEM COMO FORNECER COPIAS DE FLS 51 E 54, PROCURAÇÕES E DO GRERJ COMP-LEMENTANDO AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2005.008.005864-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (MG-085827), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118924)) X CARLOS WILLIAN DIAS DA LUZ MAJOALANY Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O TEOR DE FLS 68, TENDO EM VISTA QUE ÀS FLS 67 FOI INFORMADO QUE O RÉU QUITOU O CONTRATO. \r\n\r\nProc. 2005.008.006743-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO A. DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X WASHINGTON DE CAIRES Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.008.001546-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X ALEXANDRE BATISTA DA SILVEIRA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.008.004703-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LEANDRO CARRILHO GATTO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.008.008347-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X PETRONILHA ELOISA RAMOS BARBOSA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.008.008573-9 - IRACEMA SOUZA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA (RJ-085819), Dr(a). SAMYRA BRETAS DE OLIVEIRA (RJ-128512), Dr(a). ELIANE SEIXAS DO NASCIMENTO (RJ-141450)) X MARILENE DA SILVA QUEIROZ Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2006.008.011919-1 - ALICE MERY PACHECO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDONCA DE PAIVA (RJ-075030)) X MILA CRISTINA GUEDES PINTO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.008.012289-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARGARETE SILVA DE BRITO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.008.012462-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EVILASIO DOS SANTOS FEITOSA A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.008.001563-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOYCE CRISITNA CUNHA RIBEIRO Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2007.008.001755-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X COSME JOSE DE MENEZES FURTADO Certifico que, nos termos da Portaria 01/2004, intimo o autor para que, no prazo de 30 dias, regularize as custas processuais nos termos da certidão supra, sob pena de cancelamento da distribuição (Cabe ao autor recolher R$ 10,23 no FUNDPERJ); Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.008.004505-7 - BOZANO SIMONSEN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR (RJ-091531), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCIO GONCALVES JANUARIO (Adv(s). Dr(a). NEUZI DOS SANTOS (RJ-092466) Certifico que os presentes autos encontram-se arquivados devendo o interessado recolher as custas pertinentes ao desarquivamento ou informar se é beneficiário de gratudiade. \r\n\r\nProc. 2002.008.005788-6 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X ANA LUCIA AKEMI TANIGUTI KURIYA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.008.004382-1 - RONALDO FRITZ DA ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X ROGERIO VICENTE FERREIRA E OUTRO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.008.012044-2 - MARQUES MARQUES CAMINHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X EDUARDO MARQUES DE QUEIROZ Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.008.000074-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X RICHARDSON DA SILVA FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.008.002749-3 - DULCINEIA VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR CARNEIRO DE SA (RJ-036157), Dr(a). KATTH REGIA DE SOUZA MACEDO (RJ-114761)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2002.008.005110-0 - OSVALDO JOSE AUGUSTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ATAIDE LEMOS DO CARMO (RJ-079460)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). TATIANE VANO DE ALMEIDA (RJ-096207) CABE À PARTE RÉ PROCEDER, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE NOTA DE DÉBITO JUNTO AO FETJ, OS SEGUINTES RECOLHIMENTOS: R$ 12,24 NA CONTA 0714-6 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA); R$ 1,22 NA CONTA 0201-4 (CAARJ); R$ 0,61 NA CONTA 6002-25174-9 (FUNPERJ); R$ 0,61 NA CONTA 5673-00124-3 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2002.008.007723-0 - ADRIANA BARCIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X ACADEMIA FISH (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PLACIDINO (RJ-104156) CABE AO AUTOR INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ DA RÉ PARA INSTRUIR O OFÍCIO DEFERIDO. \r\n\r\nProc. 2003.008.001568-7 - ALVARO MARCELO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X PAGUE MENOS MATERIAL DE CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HENRIQUE DA SILVA (RJ-106937) CABE AO AUTOR INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ DA RÉ PARA INSTRUIR O OFÍCIO DEFERIDO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.683.001476-1 (378) - JALMIRO JOSE DA COSTA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NEIDE DA COSTA RAMOS (RJ-077173)) X ANTONIO PEREIRA LEAL AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2000.008.002280-7 (5245) - ELZA DOMINGUES FARIA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BARBOSA (RJ-080887), Dr(a). ARNALDO MARTINS (RJ-080297)) X FINANCILAR CIA DE CREDITO IMOBILIARIO E OUTROS AO AUTOR \r\n\r\nId: 148776"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Edson Trindade Pereira Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.683.005948-7 (2912) - CELESTE GIL MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PELEGRINO MAIA (RJ-025459)) X ARLINDO ADRIANO FERREIRA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.008.005596-3 - FELIPE DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638)) X COSME COSTA (Adv(s). Dr(a). TELSO JESUS DE SOUZA (RJ-028334) AUDIÊNCIA EM 09/04/2007 ÀS 11:00 HS \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.008.005741-8 - PEDRO MARTINS SARMENTO X VILMA FIGUEIRA SARMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO AURELIO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-100152) Despacho:Ao Cartório para designação de audiência perante o JIC, devendo constar no mandado que não sendo obtido acordo, em caso, poderá ser convolada na mesma data, para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento perante a Magistrada Togada. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2005.008.006426-5 - MARIA AUXILIADORA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA (RJ-120656)) X JAILSON CARLOS DOS SANTOS Despacho:Ao Cartório para designação de audiência perante o JIC, devendo constar no mandado que não sendo obtido acordo, poderá ser convolada na mesma data, para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento perante a Magistrada Togada. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2005.008.004963-0 - MINISTERIO PUBLICO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SELMA BARREIRA DE SOUSA (RJ-123302) Despacho:1) Defiro o prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido.2) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.008.006936-2 - KARINE LIANDRA FAUSTINO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ALTONIO DO SACRAMENTO (RJ-111302)) X LEANDRO SANTOS MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.008.008967-3 - MARIANE PEREIRA ROZINDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880)) X ALVARO DE OLIVEIRA ROZINDO AO AUTOR PARA QUE SE MANIFETE SOBRE FLS.34/36 \r\n\r\nProc. 2005.008.006110-0 - DIEGO JOSE PORPHIRIO DO COUTO BATALHA (Adv(s). Dr(a). SILVIA O. SANTOS DE CAMPOS (RJ-112477)) X ALEXANDRE ALACRINO BATALHA AO AUTOR PARA QUE SE MANIFETE SOBRE FLS.34/39 \r\n\r\nProc. 2006.008.006482-7 - RODRIGO SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ-090445)) X ROGERIO ANDRADE NASCIMENTO audiência antecipada para o dia 17/04/07 às 12:00h \r\n\r\nProc. 2006.008.010189-7 - ANDRE PELIDO MORAES BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIEGO MORAES BEZERRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.008.003054-1 - JONATA REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X AURINO BEZERRA DA SILVA Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 21: Traga a concordância do alimentante em instrumento com firma reconhecida. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.008.012432-0 - ROBERTO RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA CRISTINA BRAGA FEITOSA (RJ-127976) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls 15. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.008.007045-9 - SEBASTIAO JERONIMO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALTERIVES GARCIA LEAL (RJ-054381)) X MAGDA CAMPOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA REGINA DOS SANTOS FERNANDES (RJ-127500) Despacho:Intimem-se as partes para ratificar o acordo. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2000.008.004468-2 (10415) - SERGIO MUNIZ MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NARCIZO (RJ-099083)) X SAMARA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) A parte autora para atender ao requerido pelo Ministério Público às fls. 67. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.008.000682-7 (8249) - JUDICAEL JULIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SOARES MACHADO (RJ-077947)) X EDSON ESTEVAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBA REGINA FERRAZ (RJ-075595) Despacho:Defiro vista dos autos, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.008.001749-0 - FABIOLA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X GILBERTO DA SILVA DOS SANTOS AO AUTOR PARA QUE SE MANIFETE SOBRE FLS.64/68 \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.008.004866-8 - VANDO AMORIM DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-096255)) X CLARICE DOS PRAZERES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941) Decisão:digam as partes se têm provas a produzir \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.008.008925-7 - MARIA ALVES DE SIQUEIRA X JOSE GERALDO SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) A PARTE AUTORA PARA TRAZER AOS AUTOS CÓPIA LEGÍVEL DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO DO INTERDITANDO \r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.008.010152-6 (20063290) - V.L.O.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSIEL BONAPARTE DA MATTA FILHO (RJ-069322), Dr(a). ROSENI PEREIRA MELLO DA MATTA (RJ-119893), Dr(a). MONICA GOMES VIEIRA FERREIRA (RJ-068587)), J.V.S.) X A.B.S. Despacho:Intimem-se os autores para fornecerem o endereço completo da ré para que a mesma possa ser citada. \r\n\r\nProc. 2006.008.011306-1 - J.L.C.S., I.S.L. X V.S. Despacho:1) Tendo em vista os elementos trazidos aos autos e, tendo em vista ser o autor casado com a genitora da adotanda. DEFIRO a guarda provisória até a decisão definitiva. Lavre-se o termo.2) Intime-se o autor para emendar a inicial, nos termos sugeridos pela promoção de fls. 13. \r\n\r\nProc. 2007.008.000378-6 - A.C.S.S. A.G.L. E OUTRO Decisão:1) Tendo em vista os elementos trazidos aos autos e o parecer favorável do MP, DEFIRO a guarda provisória aos autores, por 120 (cento e vinte dias). Lavre-se o termo.2) Intimem-se os autores para emendarem a inicial, incluindo a genitora da criança no pólo passivo da ação, informando o endereço para a citação. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.008.007398-7 - THIAGO FERREIRA FALCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). PASCOAL VITORIO DE MIRANDA (RJ-074606)) X CLAUDIO ROSEMBERG DE FRANCA FALCAO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO PEREIRA (RJ-026613) Sentença:Tendo em vista que as partes acordaram sobre os alimentos na ação de Separação, a teor da cópia de fls. 56/57, bem como a cota ministerial de fls. 58 verso, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, VI, CPC. Custas nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça. P.R.I.Expeça-se Alvará , em favor do réu, dos valores depositados. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.008.003096-6 - EMERSON COSTA DA SILVA, BIANCA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EURICO MEDEIROS SPALLA (RJ-072337), Dr(a). VERONICA SANTOS DE BARCELLOS (RJ-135909)) X UEDSON SANTANA DA SILVA Decisão:- Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios para os menores, em 180 % de um salário mínimo nacional, na proporção de 90% para cada menor, a serem entregues a representante legal dos Requerentes, até o quinto dia de cada mês seguinte ao vencido. \r\n\r\nProc. 2005.008.006032-6 - AMERSON ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580)) X NELSON ANTONIO DA SILVA Decisão:Fixo os alimentos provisórios para o menor 1º autor ( Emerson), em 100 % de um salário mínimo nacional, a serem entregues a representante legal do Requerente, a serem depositados na conta-poupança noticiada às fls. 04 e 14, até o quinto dia de cada mês seguinte ao vencido. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/03/2006 \r\n\r\nProc. 2005.008.008160-3 - DIEGO FIGUEIREDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DA COSTA (RJ-129383)) X ISRAEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GELSON DE SOUZA SANTOS (RJ-116147) Despacho:Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 26/04/2007, às 14:20 horas. Intimem-se pessoalmente.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.008.008752-6 - LUIZ FELIPE DE LIRA (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X FABIO PACHECO DE LIRA Decisão:1- Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios para o menor, em 50 % de um salário mínimo nacional, a serem entregues a representante legal do Requerente, até o quinto dia de cada mês seguinte ao vencido. \r\n\r\nProc. 2006.008.007758-5 - DANIEL CORREA FONTES (Adv(s). Dr(a). GUIOMAR DA SILVA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-115348)) COSME DA SILVA FONTES Decisão:1- Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça;2- Fixo os alimentos provisórios para o menor no percentual de 15% sobre os vencimentos líquidos do alimentante, à exceção dos ganhos obrigatórios, incidindo, também, sobre PIS/PASEP, férias e 13º salário, mediante desconto em folha de pagamento, devendo ser oficiado ao empregador. \r\n\r\nProc. 2006.008.011317-6 - CELIA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X DIOGO SILVA DE OLIVEIRA EXPEDIDO EM :08/03/07 - CITAÇÃO E INTIMAÇAO \r\n\r\nProc. 2006.008.011317-6 - CELIA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X DIOGO SILVA DE OLIVEIRA EXPEDIDO EM: 08/03/07 \r\n\r\nProc. 2007.008.000269-1 - MARLON WESLEY PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SILVAN BALDOMIRO DA SILVA SANTOS (RJ-137432)) X LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios para o menor, em 100 % de um salário mínimo nacional, a serem entregues a representante legal do Requerente, até o quinto dia de cada mês seguinte ao vencido. \r\n\r\nProc. 2007.008.000454-7 - ALEX THALLES MACEDO RANHEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X ALEX SANDRO SEBASTIAO PIRES RANHEL audiência em 10/04/2007 às 11:00 hs \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.683.004410-0 (6894) - LUIS DE ARAUJO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA (RJ-057830) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.008.010445-0 - LUIZ DE ARAUJO SOARES (Adv(s). Dr(a). NAILZA DA SILVA LESSA (RJ-092752)) X SUSANA CRISTINA DE CARVALHO SOARES Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base nos artigos 226, § 6º da Constituição Federal e 40 da Lei 6.515/77, e DECRETO O DIVÓRCIO de LUIZ DE ARAÚJO SOARES e SUSANA CRISTINA DE CARVALHO SOARES, voltando o cônjuge mulher a usar o seu nome de solteira, qual seja, SUSANA CRISTINA DE CARVALHO, JULGANDO EXTINTO o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, I do CPC.Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), com base no art. 20, § 4º, do CPC.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao RCPN competente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.008.002087-2 - IGOR COSTA PINTO TIBURCIO (Adv(s). Dr(a). SHEILA AQUINO DE SA (RJ-114539)) X NEI TIBURCIO EXPEDIDO EM: 08/03/07 - AUTOR E RÉU \r\n\r\nProc. 2006.008.007192-3 - JOAO VICTOR CORDEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO (RJ-131092)) X VAGNER DA SILVA COSTA Despacho:Cumpra-se integralmente o despalho de fls. 08. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.008.008741-4 - JOSE BERNARDINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLEY REIS DE OLIVEIRA (RJ-085994)) X RODRIGO DE PAULA COSTA SANTOS E OUTRO Sentença:Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 16, celebrado entre as partes, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil.Condeno o autor nas custas processuais e taxa judiciária. Intime-se para o recolhimento, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.008.007692-5 - ANDRE GUILHERME GEVEGIR (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)), PRISCILA DOS SANTOS VIEIRA GEVEGIR) X CARLA CRISTIANE DOS SANTOS VIEIRA GEVEGIR (Adv(s). Dr(a). A.DE PADUA WON-HELD G. DE FREITAS (RJ-090073) AS PARTES SOBRE ESTUDO SOCIAL DE FLS 53/54 \r\n\r\nRepresentação Por Infração Administrativa C.c Afastamento \r\n\r\nProc. 2002.008.008608-5 (20021531) - M.P., A.P.F.M. (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X P.O.M. (...) Portanto, comprovados os fatos através das provas constantes nos autos, sendo certo que foram violadas as normas de proteção Á CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, JULGO PROCENTE O PEDIDO para condenar o ré a pagar a multa máxima prevista no art. 249 do ECA. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.008.001730-1 - EDMAR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA N.O.MOJU (RJ-110862)) X GERCY DE OLIVEIRA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com base no artigo 267, VI do Código de Processo Civil.Sem custas.Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.008.001653-2 - MIRIAN MAYARA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641)) X GEREMIAS DA SILVA Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária da fls. 25, intime-se a parte autora para que esta forneça o endereço correto do réu para que se proceda a citação. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.008.009475-3 - SOLANGE PAZ LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA DA ROCHA GARCIA (RJ-083913) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.008.009320-4 - DANIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HOERALDO NATERCIO BARROS ALMEIDA (RJ-018787)) X NELSON JULIAO SERRA Decisão:1) Trata-se de ação de Investigação de Paternidade, cumulada com Alimentos. Partes devidamente representadas, presentes os pressupostos processuais de existência e validade do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação, pelo gue declaro o feito saneado.2) Defiro o pedido de depoimento pessoal das partes a oitiva das testemunhas pelo autor.3) Oficie-se à Coordenadoria do Projeto DNA do Tribunal de Justiça, solicitando designação de data para realização do exame de tipagem por DNA. Após, voltem conclusos para a designação de ACIJ. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.008.004476-0 - JOSE PAULO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE (RJ-044398)), DAIANE DIAS DA SILVA Sentença:O Ministério Público, às fls. 24º, opinou favoravelmente ao pedido.Frente ao exposto, HOMOLOGO, por sentença, a desistência manifestada às fls. 23. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM INCURSÃO NO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2002.008.002170-3 - LUCIANO IGNACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DOS SANTOS (RJ-096153)) X FABIANA SOUSA DE ANDRADE) AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE EM REPLICA E SOBRE ESTUDO SOCIAL \r\n\r\nId: 148790"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alfredo Jose Marinho Neto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexander Costa da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2003.008.005006-7 - MINISTERIO PUBLICO X DENILSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON PINHEIRO FERREIRA (RJ-137605) Certifico que foi expedida carta precatória para uma das Varas Criminais da Comarca de São João de Meriti com a finalidade da oitiva das testemunhas de acusação ANA BEATRIZ RODRIGUES DE SOUZA e ELIZABETH RODRIGUES DE SOUZA LOPES. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.008.001177-1 - MP X ARISTIDES MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA (RJ-099117) Tendo em vista a certidão de fl. 57; tendo em vista que o advogado do réu não compareceu até o presente horário; tendo em vista o adiantado da hora e a ausência de Defensor e de advogado na Comarca, redesigno esta audiência para o dia 22/03/2007, às 15:00 horas \r\n\r\nId: 148791"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Belford Roxo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Alfredo Jose Marinho Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Alexander Costa da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 15/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2006.813.005881-9 Vítima(s): Geralda da Cruz Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Andrade Goncalves - OAB RJ123929). X Kelly Cristina da Cruz Monteiro. AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 17/05/2007 ÀS 12:00 HORAS. \r\n\r\nId: 148200"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Alberto Nunes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Welington Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.010.000249-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIS ANTONIO FERREIRA MARTINS Despacho:Venha a comprovação da mora. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000297-6 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X MARCOS ANTONIO EZEQUIEL SARDELLA Despacho:Intime-se para recolhimento das custas, como acima certificado. I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.010.001291-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X CHIQUINHO MAQUINAS AGRICOLAS LTDA), FRANCISCO LUIZ FERNANDES BORGES), MARCELO FERNANDES BORGES Despacho:Fls. 27: Defiro a penhora on line, como requerida pelo banco credor, porém no limite do débito. Oficie-se. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000279-4 - COOP. DE CRED. RURAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - SICOOB (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE VITA RODRIGUES (ES-002751), Dr(a). SILVIO ROBERTO CARVALHO OLIVEIRA (ES-005702), Dr(a). CRISTIANO TESSINARI MODESTO (ES-007347), Dr(a). FABRICIO TADDEI CCILIOTTI (ES-007807)) X L.V.A. MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. - ME. Despacho:Cumpra-se. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000280-0 - COOPERATIVA DE CRÉDITO SUL DO ESPÍRITO SANTO (SICOOB SUL) (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE VITA RODRIGUES (ES-002751), Dr(a). SILVIO ROBERTO CARVALHO OLIVEIRA (ES-005702), Dr(a). CRISTIANO TESSINARI MODESTO (ES-007437), Dr(a). FABRICIO TADDEI CCILIOTTI (ES-007807)) X MANOEL BARROSO DA FONSECA NETO E OUTROS Despacho:Cumpra-se. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.010.000132-1 (269/98) - METALURGICA NOVA GUARATIBA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X PADARIA TEISILVA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658) Despacho:(...) 2. Designo o dia 16/05/07, às 14h, para a realização do leilão, ficando desde já assinado o dia 31/05/07, no mesmo horário, caso na primeira se não alcance lanço superior ao da avaliação de fls. 96. 3. O edital conterá os requisitos do art. 686 do Cód. de Proc. Civil, bem como as determinações do art. 687 do mesmo diploma legal, bem como o disposto no art. 208 da Consolidação Normativa da C. Corregedoria-Geral da Justiça deste Estado.4. Intimem-se os devedores pessoalmente, por mandado, do dia, hora e local da alienação judicial.5. Nomeio leiloeiro o Senhor Oficial de Justiça Avaliador de plantão, cujo endereço é conhecido do cartório. 6. Considerando-se que os bens penhorados não excederam o valor correspondente a 20 vezes o maior salário mínimo, dispenso a publicação de editais, mas não podendo neste caso, o preço da arrematação ser inferior ao da avaliação. 6. O depositário deverá apresentar os bens ao OJA antes das datas do leilão, sob penas da lei. Cumpra-se. Intimen-se. \r\n\r\nProc. 2004.010.001379-7 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840)) X JUDITH DIAS SUETH (Adv(s). Dr(a). MOACIR LUIZ MUNIZ LIMA (RJ-078874), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890) Despacho:1. Fls. 107: Anote-se onde couber. 2. Defiro o pedido de vista na forma requerida, com as cautelas de lei. I. \r\n\r\nProc. 2005.010.000577-8 - V.L.D. SUETH (Adv(s). Dr(a). ROSELENE APARECIDA CARREIRO (RJ-114041)) X JOSÉ ROBERTO MURY ZANON (Adv(s). Dr(a). HERMILENE DE SOUZA FONSECA (RJ-130902), Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela AUTORA (V. L. D. SUETH) em face do RÉU (JOSÉ ROBERTO MURY ZANON) para condenar este último a pagar à empresa autora a quantia de R$ 2.720,00 (dois mil, setecentos e vinte reais), acrescida de juros e correção monetária a partir da data da citação que ocorreu em 08 de agosto de 2005 (certidão de fl. 27 verso). Por conseguinte, julgo extinto o processo, com incursão pelo mérito, a teor do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o demandado no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Deixo de acolher o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo demandado porquanto veio em desconformidade com a legislação que rege a matéria. Vale dizer, não houve nem mesmo declaração de eventual e pretendida hipossuficiência. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.010.000267-6 - CARLOS FREDERICO DUARTE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CLÁUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-128569) Despacho:1. Designo o dia 22 de maio de 2007, às 14h, para a audiência preliminar (CPC, art. 331). 2. Comapreçam as partes. I. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Cláusula Contratual c/c Revisional de Contrato e Débito c/c Ped. Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.010.000223-8 - MARCONI AZEVEDO BALDUCI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BANERJ S.A (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205), Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848) Despacho Ordinatório: \" Ciente o Ilustre Advogado da parte Ré, que deverá trazer o representante da mesma na audiência designada para o dia 03/05/2007 às 14:00 horas\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.010.000213-4 (1359/00) - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MARIA APARECIDA JACOMINO ZANON (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664) Decisão:Fls. 175: De fato, a lei processual civil, que rege o processo de execução, fala que \"se o devedor fechar as portas da casa, a fim de obstar a penhora dos bens, o oficial de justiça comunicará o fato ao juiz, solicitando-lhe ordem de arrombamento\". Diante disso, defiro a penhora \"portas a dentro\" formulada pelo credor, porém de acordo com o disposto no artigo 660 e seguintes, do CPC. Expeça-se o mandado com essas observações. Cumpra-se. Intime-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.010.001609-2A - LUCIENE TEIXEIRA FONSECA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). RAQUEL REZENDE FIGUEIREDO (RJ-127647)) X LUIZ CARLOS TEIXEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129) Decisão:Ante o exposto, acolho a exceção de incompetência deste juízo requerida pela parte executada excipiente LUCIENE TEIXEIRA FONSECA ANDRADE em face de LUIZ CARLOS TEIXEIRA DE AZEVEDO. E, por conseguinte, remeta-se o presente feito ao douto Juízo da Comarca de Bom Jesus do Norte - ES. Custas, ex-lege. Sem honorários, por se tratar de incidente processual. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo para eventuais recursos, o que o cartório certificará, remeta-se o processo àquele Juízo, efetuadas as anotações de praxe. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.010.000057-9 (851/99) - VALTER VELOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (RJ-001806)) X ZENILDO SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)), Interessado: EVANILDE DO CANTO, Dr(a). ADAIR MARTINS SOARES (RJ-069413) Despacho Ordinatório: \" Ao Exequente, para recolher as custas do Contador a saber: R$ 66,48+10% R$ 6,64 totalizando R$ 73,12\" \r\n\r\nProc. 1999.010.000146-5 (890/99) - SILVANA VIEIRA DE REZENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091), Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-111759)) X ESPOLIO DE DORCA MARIA DOS SANTOS PRADO DE REZENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633), Dr(a). ADEMIR MONTEIRO DA SILVA (RJ-060104) Despacho:À avaliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.010.000591-4 - LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (RJ-001806), Dr(a). SAVIO VIANA BORGES (RJ-107931)) X MOACYR ALVES FERREIRA Despacho:Fls. 53/60: Defiro a penhora on line requerida pelo credor, porém no limite de seu crédito. Oficie-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.000197-2 - ESPÓLIO DE JOÃO PIMENTEL MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129)) X EDJUD POSTO DE GASOLINA LTDA), EDSON DIAS SUETH), KENIA COIMBRA PERCIANO SUETH Decisão:1 - Citem-se os executados para, no prazo de três dias, efetuar o pagamento da dívida.2 - Não efetuado o pagamento, o oficial de justiça, munido da segunda via do mandado, procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando-se, na mesma oportunidade, os executados, a teor do que dispõe o art. 652, § 1º, do CPC. Porém, o OJA deverá antes confirmar sobre a existência ou não de indicação de bens passíveis de penhora feita pelos credores.3 - A intimação dos executados far-se-á na pessoa de seu advogado; não o tendo, serão intimados pessoalmente.4 - Fixo, de plano, os honorários de advogado a serem pagos pelos executados, em 10% sobre o crédito ora em execução, corrigidos monetariamente na data de seu efetivo pagamento. Caso haja cumprimento integral da dívida ora executada, no predito prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade. 5- Havendo embargos, estes serão opostos no prazo de 15 dias. Intime-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.010.001247-1 - CONSÓRCIO RESERVA S/C. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663), Dr(a). LÍVIA ANASTACIO DE PAULA (RJ-139715)) X PAULO EMÍLIO BASTOS GUERRA (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890) Despacho Ordinatório: \"Ao autor, para recolher a custas do Mandado de Intimação Executado no valor de R$ 12,24 + 10% CAARJ R$ 1,22 totalizando R$ 13,46.\" \r\n\r\nHomologação, de Plano Divisório C/C Extinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2000.010.000143-9 (1474/00) - LUIZ DE FREITAS E OUTROS X ESPÓLIO DE EDGARD ASSIS DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 131: Diante do parecer ministerial ali mencionado, baixo os autos em diligência, até porque se pretende evitar amanhã qualquer e eventual existência de nulidade, para que os requerentes, em 15 (quinze) dias, manifestem-se, objetivamente, o que pretendem com esse procedimento e qual a natureza jurídica do pedido vestibular pelo que já consta no bojo destes autos. Depois, direi. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.010.000160-0 - BRUNO DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). MARCELO DE SÁ CARDOSO (RJ-087356), Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247), Dr(a). BRUNO MEJDALANI (RJ-126222), Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618)), VALDO FARIA AGUIAR, Dr(a). SAVIO GONÇALVES BORGES (RJ-111660), Dr(a). SAMUEL JUNIOR SOARES DE AGUIAR (RJ-106214)), MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA, Dr(a). RONALDO BORGES DE ABREU (RJ-085342), Dr(a). MÁRCIO NUNES RODRIGUES (RJ-079538), Dr(a). FRANCISCO SERÓDIO AMIM (RJ-024810)), INA SEGURADORA S/A., Dr(a). ANA MARIA NETTO BRANDÃO (RJ-065067)), IRB - BRASIL RESSEGUROS S/A., Dr(a). LUIS ROBERTO BARROSO (RJ-037769), Dr(a). VIVIANE PEREZ DE OLIVEIRA (RJ-109741) Despacho:1. Fls. 453/457: Defiro como requerido. Anote-se no DRA e onde mais couber. 2. Corrija-se a numeração desta folha certifique-se.; 3. Depois, voltem-me. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.010.000024-1 (1308/2000) - LUCIANO AUGUSTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES (RJ-096155), Dr(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS (ES-005643)), Interessado: SIRLEI FERREIRA CARDOSO, Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756)) X PAULO RAIMUNDO OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DECISÃO: (...) Assim, Defiro a expedição da correspondente carta de arrematação ao ora suplicante. Porém, o mandado de imissão de posse deverá, no meu pensar, ser concedido, aliás, neste mesmo processo, somente depois de regularizada a predita carta. Expeça-se a respectiva carta, que, depois de regularizada, terá pedido de imissão na posse examinado. Publique-se. Intime-se. B. J. I. 05 de março de 2007. \r\n\r\nProc. 2003.010.001542-1 - DELVA TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X JOSÉ RODRIGUES DUTRA (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890) Despacho:Fls. 149/153: Digam as partes, sucessivamente, sobre a avaliação e termo de oitiva da testemunha ali qualificada. Prazo: 10 (dez) dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.010.000856-0 - ESPOLIO DE JOSELINA MARIA DO ESPIRITO SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-111759), Dr(a). JOSÉ GUILHERME BORGES ABREU (RJ-111868), Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-112032)) X EMPRESA BRASIL S/A - TRANSPORTE E TURISMO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311) Despacho:1. Expeçam-se as respectivas cartas precatórias para oitiva das testemunhas arroladas pela empresa-ré (fls. 74, itens 1 e 3). 2, Depois, voltem-me para designação da AIJ. 3. I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.010.000001-6 (6121) - Inventariante: SEBASTIAO MARCILIO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803), Dr(a). ELIEZER REIS BORGES (RJ-026430)) X MARCILIO DO NASCIMENTO Despacho Ordinatório: \"Ao Invetariante para manifestar-se sobre o cálculo de fls. 144\". \r\n\r\nProc. 1996.010.000153-7 (4325/96) - Inventariante: TENORIA SOLANGE DOS SANTOS MORAES X CLAUDIONOR CARLOS DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MONTEIRO DA SILVA (RJ-060104), Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633) Despacho:Diga a inventariante. \r\n\r\nProc. 2001.010.000310-4 (1749/01) - Inventariante: TENORIA SOLANGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DORCA MARIA DOS SANTOS PRADO DE REZENDE Despacho:Renove-se a intimação. \r\n\r\nProc. 2004.010.000053-5 - Inventariante: HILDA TEIXEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723)) X SEBASTIÃO GOMES DE MORAES Decisão:1. Junte-se petição hoje despachada.2. Defiro a transformação do rito de inventário para ARROLAMENTO, bem como o inventário cumulativo de HILDA TEIXEIRA DE MORAES, na forma do artigo 1.044, do CPC, devendo ser anotado no DRA e onde mais couber.3. Defiro a inventariança à requerente CATIA LUZIA DE MORAES BASTOS, independentemente de termo. 4. Dê-se vista à Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2005.010.001031-2 - Inventariante: SIZENANDO DA SILVA DELFINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIZENANDO DELFINO Sentença: Cuida-se de inventário dos bens deixados por falecimento de SIZENANDO DELFINO, do qual é inventariante SIZENANDO DA SILVA DELFINO. Assim, HOMOLOGO, por sentença e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo de fls. 60, por mim rubricado, ante a concordância de fls. 62 e 63. Transitada esta em julgado, expeça-se guia para recolhimento dos tributos devidos. Inscreva-se na Repartição Fazendária. Publique-se. Registre-se. Intimem-se todos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.010.000229-0 - JOSÉ ROBERTO MARTINS CHRISÓSTOMO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS DA SILVEIRA MIRANDA (RJ-104757)) X ELZA FONTES VARGAS Despacho:Ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.010.001660-7 - CONSÓRCIO RESERVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663)) X JOSÉ SEBASTIÃO VASCONCELLOS GUERRA NETO Despacho:Diga a parte autora. I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.010.000567-7 - ELIANE DA ROCHA GERALDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNICIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Despacho:1. Junte-se decisão do AI nº 2006.002.23320.]2. Aguarde-se, por 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.000567-7 - ELIANE DA ROCHA GERALDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNICIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL DESPACHO EXARADO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.002.23230 ÀS FLS. 53vº: Junte-se cópia da decisão de fls. 46 nos autos principais. Após, arquive-se. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.010.001303-5 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X ELETROCICLE BOM JESUS LTDA. ME. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-117743) Despacho:Fls. 241/253: Diga o requerente. I. \r\n\r\nProc. 2003.010.001304-7 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X ELETROCICLE BOM JESUS LTDA. ME. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-117743) Despacho:Diga o Banco-autor. I. \r\n\r\nProc. 2003.010.001623-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X DISTRIBUIDORA DE BICICLETAS BOM JESUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967) Despacho Ordinatório: \" Ao Autor p/ recolher custas do oficio p/ Senhor Perito, a saber: 3,49+10% 0,34, totalizando R$ 3,83.\" \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1996.010.000079-0 (635/98) - FRANCISCO MOREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137), Dr(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-001130)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BANERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Despacho:Por derradeiro, retornem-se ao Perito para que diga, em 05 (cinco) dias, se o laudo pericial, diante das impugnações do banco-réu, está concluído. I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.010.001273-4 - PAULO ROBERTO IGNÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362), Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762), Dr(a). FABIANO DE FIGUEIREDO MUNDSTEIN (RJ-107411) Despacho:1. Designo a audiência preliminar (CPC, art. 331) para o dia 23 de maio de 2007, às 14h. 2. Compareçam as partes. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.010.000102-5 - JOÃO PAULO GELANDI FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SILVEIRA GALO (RJ-072985), Dr(a). PAULO DE TARSO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-117743)) X PEDRO BORGES DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Despacho:1. Designo a audiência preliominar (CPC, art. 331), para o dia 16 de maio de 2007, às 13h50min.. 2. Comapreçam as partes. 3. Dê-se ciência ao MP. I. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.010.001076-9 - ANA LUCIA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE FREITAS MARINONI (RJ-001806A), Dr(a). SAVIO VIANA BORGES (RJ-107931)) X PETRONIO BORGES COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Designo o dia 22 de maio de 2007, às 14h30min, para a audiência de instrução e julgamento. 2. Compareçam as partes. Intimem-se, se for o caso, as testemunhas. 3. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.010.000489-9 - PROTEUS INFORMÁTICA E TELEFONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X EMBRATEL CIA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) DESPACHO DE FLS. 161: 1. Designo o dia 16 de maio de 2007, às 14h, para a audiência de instrução e julgamento. 2. Compareçam as partes. 3. Intimem-se, se for o caso, as testemunhas. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2002.010.000795-1 (2025/02) - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X SUETH COM. DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635) Despacho:O perito já concordou com o pagamento parcelado de seus honorários. Por derradeiro, intime-se a parte ré para que faça o depósito da verba honorária, sob pena de perda da prova. Prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Depois, direi. \r\n\r\nRetificação de Registros Imobiliários \r\n\r\nProc. 2002.010.001405-0 (2010/02) - CACIA SCUDINO BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MONTEIRO DA SILVA (RJ-060104), Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633)), Interessado: MÁRCIA VALÉRIA GUEDES DE OLIVEIRA), Interessado: JOÃO JOSÉ TEIXEIRA ESCUDINE, Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889)) X ESTE JUIZO Despacho Ordinatório: \"Ao Autor para recolher as custas para confeccionar ofício a saber: Atos de Prática Comum - Cód da Receita: 0711-2 , Valor: R$ 3,49, mais 10% da CAARJ - Cód da Receita - 0201-4, Valor: R$ 0,35, bem como providenciar xerox de fls. 178/179 a fim de instruir o aludido ofício.\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.010.000595-0 - EDUARDO DO CARMO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVEIRA JUNGER (RJ-116368)) X BANCO BANERJ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205), Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848) Despacho:1. Designo a audiência preliminar (CPC, art. 331) para o dia 23 de maio de 2007, às 14h30min. 2. Compareçam as partes. Intimem-se. \r\n\r\nId: 148796"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabiola Costalonga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogeria de Oliveira Zanon\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa..., c/c art. 14, II do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2005.010.000699-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SEBASTIÃO MIGUEL DO VALE (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890) Remeto os autos à publicação da segunda parte da decisão de fls. 198: (...) Intime-se a defesa para se manifestar em diligências. (...) \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso Iv do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime \r\n\r\nProc. 2005.010.000824-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ECLAIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BENDIA DE OLIVEIRA (RJ-024607) Sentença:Diante do exposto, na forma do artigo 408 do CPP, PRONUNCIO o acusado ECLAIR DA SILVA, como incurso nas penas do artigo 121, § 2º, inciso IV, e 121, § 2º, V, na forma do artigo 69, todos do Código Penal, para que seja submetido a julgamento perante o Egrégio Tribunal do Júri. O acusado poderá recorrer em liberdade, visto que assim permaneceu durante a instrução criminal e não há elementos que levem ao seu recolhimento nesta fase processual.Dê-se vista ao Ministério Público para os fins do art. 416 do Código de Processo Penal. P. R. I. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2004.010.000499-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: MANOEL VEIGA AMARAL (OAB/RJ 108660) X Assistente de acusação: CHARLES FERREIRA MACHADO (OAB/RJ 114703) AMARILDO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946), Dr(a). ANTONIO BENDIA DE OLIVEIRA (RJ-024607) Remeto os autos à publicação para manifestação do assistente de acusação acerca da decisão de fls. 1059 v. : (...) Após, ao MP e Assistente de Acusação para apresentação de contra-razões. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.010.000297-4 - A JUSTIÇA PÚBLICA X FRANCISCO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ERNESTO DOS SANTOS (RJ-059612) Sentença:(...) Posto isto, e tendo em visto tudo o mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, consubstanciada na denúncia para CONDENAR o acusado FRANCISCO RODRIGUES DE OLIVEIRA, como incurso nas sanções do artigo 14, caput, da Lei 10.826/2003. (...) Pena definitiva: Torno em definitiva a pena de 02 (dois) anos de reclusão e multa de 10 (dez) dias, à razão unitária mínima vigente no art.49, parágrafo primeiro do Código Penal à ausência de aumentos ou diminuições.Regime de pena, substituição e sursis: (...)Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/03/2007 \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado, n/f do art. 69 do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2006.010.000007-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ADEMIR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO GOMES THEBALDI (ES-009263) Remeto os autos à publicação para manifestação da defesa acerca da parte final do despacho de fls. 133: (...) Em alegações finais. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, , na forma do artigo 71, todos do CP. \r\n\r\nProc. 2006.010.000918-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X ATALIBIA BOECHAT BORGES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946) Remeto os autos à publicação para a defesa da parte final da decisão de fls. 60: (...) em alegações finais. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., caput, e; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., e; Art. 40, VI da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Envolvendo Criança/adolescente..., e; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, e, Art. 1º, da Lei 2.252/04, n/f do Art. 69, do CP. \r\n\r\nProc. 2006.010.001529-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ELIAS ADVERSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BENDIA DE OLIVEIRA (RJ-024607), Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889) Despacho:Dê-se vist aao MP e defesa sobre o acrescido. Intimem-se. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1995.010.000112-2 (668/98.) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. X MANIPOSTES ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO NUNES RODRIGUES (RJ-079538) Decisão:1) Inicialmente, desentranhe-se petição de fls. 212/213 e junte-se ao processo equivalente, uma vez que o conteúdo, o número do processo e partes não correspondem aos presentes autos, nem tampouco ao autos em apenso.2) Tendo em vista a certidão supra e a inexistência de penhora reconsidero decisão no item \"f\" de fl. 203 para suspender o curso da execução, nos moldes do art. 40 da LEF. \r\n\r\nProc. 1996.010.000185-9 (4376/96.) - A FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X USINA SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723) Decisão:Defiro fl. 114 e determino inclusão do feito em pauta para leilão. Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigues Adriano de Souza como requerido, que deverá firmar termo. Oficie-se solicitando certidão vintenária do imóvel no prazo de dez dias. Publique-se. Intimem-se, devendo o exequente juntar aos autos planilha atualizada do débito fiscal. Cumpra-se portaria do Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.010.001304-0 - UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X PAPELARIA VASCOMENEZES LTDA. Sentença:...Ante o acima exposto, ACOLHO a eceção de pré executividade para julgar EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil..... \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2003.010.001429-5 - WALMA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MOREIRA ARANTES (RJ-100521)) X PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Aguarde-se julgamento do agravo de instrumento nestes autos. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.010.000314-2 - GUSTAVO CARDOSO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARDOSO DE MATOS (RJ-113981)) X COORDENADORA DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO Decisão:Intime-se o autor para, no prazo de dez dias, emendar a inicial de acordo com a súmula 114 do TJERJ, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO LIMINAR INAUDITA ALTERA PARTE \r\n\r\nProc. 2007.010.000186-8 - CRISTIANE DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). LUIZ FRANCISCO BOECHAT JUNIOR (SP-248222)) X SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA Decisão:Face informação de fl. 56 verso, revogo decisão ali exarada e determino intimação da parte autora para providenciar retificação do polo passivo, nos moldes da Súmula 114 do Tribunal de Justiça do Estadod o Rio de Janeiro, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.010.000060-8 - CELIA MARIA LUIZ (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S.) Decisão:(...) Desta forma, merece ser inferida a antecipação de tutela.Isto posto, indefiro a antecipação de tutela requerida pela autora.Defiro a gratuidade de justiça. Determino correta encadernação de paginas 42/43 dos autos, visto que encontram-se soltas.Cite-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/03/2007 \r\n\r\nId: 148797"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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(Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). ESMERALDA BUSSADE (RJ-076275)) X E.J. Sentença:\"...julgo extinto o processo sem o exame do mérito. Deixo de apreciar o pedido de fls. 226/365 uma vez que foi requerido por parte estranha a estes autos e face preente decisão, podendo os documentos juntados ser desentranhados e devolvidos à parte, mediante cópia nos autos. Custas, pela autora, já recolhidas nos autos. após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, fazendo-se as anotações nos registros.\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.010.000228-9 - C.B.C. Decisão:Cuida-se de requerimento de Alvará para participação de menores no evento com o artista MC MÁRCIO G... Isto posto, CONCEDO ALVARÁ para PERMITIR entrada de menores a partir de 16 (dezesseis) anos no evento supramencionado no dia 10 de março do corrente ano, condicionado à apresentação do contrato social do estabelecimento e do laudo favorável do Corpo de Bombeiros até o dia do evento, bem como DETERMINO que a requerente cumpra todas as determinações contidas no Certificado a ser emitido pelo Corpo de Bombeiros Militar, em como os termos da portaria 03/2002 do Juízo da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana. Tendo em cista as férias do único Comissário de menores da Comarca e a proximidade do evento, nomeio como Colaboradores Voluntários para atuarem na função de Comissário de Menores os Srs. Ailton Lima Moreira Filho, Aroldo Lima Moreira e Manoel Caetano, devendo serem intimados da presente decisão. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.010.001594-2 - MARIA ELIZA CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVEIRA JUNGER (RJ-116368)) X PAULO AFONSO DA SILVA Despacho:Intime-se a autora e seu patrono para o recolhimento das custas, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição em dívida ativa \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.010.001219-0 - MOACYR ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723)) X GENALDO FERREIRA DA CRUZ Decisão:Razão assiste ao Mi nistério Público, o Juízo é incompetente para o processo e julgamento desta ação, diante da natureza do pedido, que não tem relação com Direito de Família, Infância ou Idoso, mas sim discute validade de contrato. Dê-se baixa e remetam-se os autos para redistribuição à 1ª Vara desta comarca, que melhor analisará sobre validade dos atos até aqui praticados. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.010.000473-7 - CASSIANO BORGES ALVARENGA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X APARECIDA DE FÁTIMA CAMILO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889) Despacho:Excepcional mente, intime-se, conforme requerido pela Defensoria. \r\n\r\nProc. 2006.010.000812-5 - EDUARDA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-111759)) X LUIZ TITO NUNES DE ALMEIDA Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, Cumulada com Retificação de Registro Público. \r\n\r\nProc. 2005.010.001564-4 - M.S. (Adv(s). Dr(a). ADAIR MARTINS SOARES (RJ-069413)) X E.N.N. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FREIRE RODRIGUES (RJ-003388D) Despacho:1- Redesigno o dia 11/04/07, às 15:30 horas para audiência. Intime(m)-se, feitas as necessárias diligências. 2) Atenda-se ao MP \r\n\r\nId: 148798"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "148308": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Bom Jesus de Itabapoana\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Alberto Nunes da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Helilton Ramos Paes Junior\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n003032/2002 (2002.846.000771-9) - Elisabeth Cristina Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ziraldo Tatagiba Rodrigues - OAB RJ078664, Diogo Monteiro da Silveira - OAB RJ118848). X Gilberto Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Santana de Souza - OAB RJ117652). Sobre o acrescido, diga a parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.001008-9 - Sérgio Borges do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Amil de Oliveira - OAB RJ118357, Marcus Vinicius Silveira Junger - OAB RJ116368). X Justino Cordeiro Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ziraldo Tatagiba Rodrigues - OAB RJ078664, Francisco Ferreira Cotts - OAB RJ089299, Diogo Monteiro da Silveira - OAB RJ118848, Luiz Francisco Boechat Junior - OAB SP248222). 1) Recebo o recurso de fls. 78/87, no efeito devolutivo, eis que tempestivo e preparado.\r\n\r\n2) Ao recorrido. I.\r\n\r\n3) Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. I.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.846.000304-4 - José Daruich Schuwartz Tannus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alair Pimentel Curcio - OAB RJ028129). X Cerj - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Angelo Guimaraes de Assis - OAB RJ005817D, Luciana Rodrigues Muniz - OAB RJ114486, Carlylian Amorim Duarte - OAB RJ118015). Defiro o desarquivamento. I. \r\n\r\nProc. 2004.846.001549-6 - Antônio José Sana. Curador(s): Sebastiana Sana. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Fls. 87: Defiro o desarquivamento. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.846.000866-4 - Marcos Elias Gomes de Souza e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloisa Helena Fraga de Almeida - OAB RJ121221). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o v. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.000591-4 - Ivanilce Dias da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Ernesto dos Santos - OAB RJ059612). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). JULGO PROCEDENTE o pedifo formulado pela PARTE AUTORA (IVANILCE DIAS CUNHA) em face da PARTE RÉ (CASA BAHIA COMERCIAL LTDA), qualificados nos autos, para condenar a ré a proceder no prazo de 10 (dez) dias, a substituição do aparelho celular acima descrito por outro nas mesmas características ou enviar o dito aparelho celular à assistência técnica autorizada para conserto, sem qualquer despesa para a autora, sob pena de multa cominatória de R$ 50,00 (cinquenta reais), ao dia, sempre que descumprir tal obrigação, estabelecendo-se como termo a quo desta decisão a data desta sentença. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.846.001258-0 - Lisete Ribeiro Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Freitas Marinoni - OAB RJ001806). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). 1) Recebo o recurso de fls. 77/93, no efeito devolutivo, se tempestivo e corretamente preparado. Certifique-se. 2) Ao recorrido. I. 3) Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. I.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.846.001457-1 - Fausto Dutra Moraes Nicacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Luiz Muniz Lima - OAB RJ078874). X Aline Pires Muri. Por tal razão, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III, do CPC. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2005.846.000990-5 - Jocimar José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Savio Gonçalves Borges - OAB RJ111660). X Tecnow - Tecnologia e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Baliana Justo - OAB ES012092). Aguarde-se a devolução da carta precatória. I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n003038/2002 (2002.846.000651-0) - Fabiana Teixeira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ziraldo Tatagiba Rodrigues - OAB RJ078664, Paulo Figueiredo - OAB ES006756, Priscila Barreto Guimarães Faria Bastos - OAB RJ117777, Diogo Monteiro da Silveira - OAB RJ118848, Fabrina Martins Sarmento Rodrigues - OAB RJ120902, Francisco Ferreira Cotts - OAB RJ089299). X Joao Batista da Cunha Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Tardin Rozeira - OAB RJ027964). Folhas 258/259: Diga o executado se concorda com o pedido de adjudicação do bem penhorado à folha 231. I. \r\n\r\nProc. 2004.846.000958-7 - João Batista Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Luiz Muniz Lima - OAB RJ078874). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Amil de Oliveira - OAB RJ111631). Aguarde-se por 10 (dez) dias a manifestação do autor. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem ao arquivo. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.000055-2 - Gabriel Gomes Junger Lumbredas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ziraldo Tatagiba Rodrigues - OAB RJ078664, Diogo Monteiro da Silveira - OAB RJ118848, Luciana Tavares Collares - OAB RJ142737E). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Caraline de Almeida - OAB RJ130954, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Após, em termos, dê-se baixa e arquive-se. I.\r\n\r\nProc. 2006.846.000214-7 - Daniel Andre Soares. X Empresa de Ônibus Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ziraldo Tatagiba Rodrigues - OAB RJ078664, Luciana Tavares Collares - OAB RJ142737E). Cumpra-se o v. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.000495-8 - Paulo Fernando Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Cesar Monteiro de Oliveira - OAB RJ112032). X Banco Schaihin S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Rosalvo de Oliveira Guimaraes - OAB RJ036680). Intime-se o devedor para que efetue o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 475-J, do CPC. Não havendo pagamento, expeça-se mandado de penhora e avaliação. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000004-9 - Sebastiana Rocha da Silva. X Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 08 de maio de 2007, às 13h50min. Intime-se. \r\n\r\nMonitória\r\n\r\nProc. 2007.846.000116-9 - Gilberto Corrêa Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aunir Medeiros Vicente - OAB RJ034478). X Wagner da Silva Pinto e outro. Diga o autor se houve composição amigável entre as partes, a teor do que consta na ata de fls. 22. I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n001558/1999 (1999.846.000005-0) - Marcelo Borges Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Pereira - OAB RJ049803). X Micromaquinas -industrias e Comercio LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pimentel - OAB SP144999). Fls. 195: Comprove o exequente a existência de dinheiro para que seja efetivada a penhora. I. \r\n\r\nProc. 2005.846.001359-3 - Romulo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius Mota de Egidio - OAB RJ124967). X Bradesco Vida e Previdência S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Helena Lima - OAB RJ082180, Cristiane Gomes Novaes - OAB RJ106167, Marcelle Soares Faria - OAB RJ111323). 1. Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\n2. Fica advertida a parte ré quanto à incidência da multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, prevista no artigo 475, J, do CPC. I.\r\n\r\nId: 148308"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.011.003259-4 - FERNANDO DA SILVA MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696)) X PORTOGALO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A Despacho:Cite-se por edital. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.011.005543-4 - ESPÓLIO DE MARCIUS VINICIUS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591)) X BERENICE DE OLIVEIRA Despacho:Designo ACIJ dia 03/07/2007 às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.011.004133-3 (36041) - DIRCELIA MELO DE SIQUEIRA, LEONARDO SIQUEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO SILVA DA CONCEICAO (RJ-098123)) X MANOEL FIRMINO DE BRITO E OUTRO Sentença:...Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRICO, na forma do art.267, III do CPC. Sem custas, face ao deferimento de gratuidade de justiça à fl.13. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.011.006553-8 - VITOR LUCAS FERREIRA MARTINS E OUTRO X Falecido: YELDI DE REZENDE MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Os requerentes afirmam que não há outros bens a inventariar, devendo o feito ser ultimado de imediato. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e determino a expedição dos respectivos Alvarás para levantamento das importâncias mencionadas na inicial. Custas ex lege, observado o deferimento de gratuidade de justiça. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.001762-9 - VANGELINA GONCALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: JULIO MANOEL LOPES DE MORAES) X J.D. VARA CIVEL Decisão:Defiro JG.Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa.Esclareça a requerente quanto ao informado na certidão de óbito de que o falecido deixou bens a inventariar. (art. 2º da Lei nº 8.658/80).Oficie-se ao INSS para informar se há dependentes inscritos em nome do falecido e à institução financeira para informar o saldo. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1980.011.000007-0 (7639) - LUIZ GONZAGA DOS REIS, Litisconsorte: LUIZ GONZAGA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). ISMAEL MEDEIROS DE ANDRADE (RJ-066172)) X JOSE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832) Decisão:Defiro JG. Ao réu (fls.473/478). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.011.003458-2 (34946) - Inventariante: ANGELA DE ALMEIDA TERRA AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703), Dr(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO (RJ-090928)), Interessado: CONSTRUTORA QUITO LTDA, Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807)) X ESPOLIO DE ANTONIO TRINDADE TERRA Despacho:Venha o mandato outorgado pelo cônjuge da inventariante. Recolham-se as custas faltantes. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.011.001543-7 (35590) - CONTINENTAL BANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ESPOLIO DE AZUIL MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448) Despacho:Fl.77 - Desentranhem-se os documentos requeridos, mediante certidão e substituição por cópias, entregando-os ao autor. Após, ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.011.000992-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARIA CIRLE LOPES DO NASCIMENTO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.508.000435-0 (32445) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X HOTEL POUSADA RECANTO DAS CONCHAS LTDA Despacho:Traga o exeqüente a certidão do RGI do imóvel da executada visando à penhora. \r\n\r\nProc. 2003.011.002148-0 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138)) X TRANSPORTE COM. PESCADO MAGALHAES Despacho:Fl.87 - Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.011.005554-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL OGIVA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X ADRIANO BARRETO VIEIRA Despacho:Diante do certificado à fl.61, retiro o feito de pauta, fl.47, e redesigno a ACIJ para o dia 04/07/2007, às 15:15 horas. Recolhidas corretamente as custas, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de alugueres e acessorios cumulada com danos morais \r\n\r\nProc. 2006.011.001305-1 - CECILIA ROSA ARAUJO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ANTONIO DA COSTA (RJ-104926)) X HUDSON DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ESTEVES DOS REIS (MG-035284) Despacho:Diga a parte autora sobre fl.106 (certidão negativa). \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 2000.011.006527-0 (35373) - CONDOMINIO DO EDIFICIO DON FELIPPO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X NEWTON SILVA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Despacho:Diante do acordo juntado às fls. 192/193, retiro o feito de pauta - fl. 114.Venha a ratificação do acordado pelo primeiro réu e seu patrono bem como pelo patrono do segundo réu, eis que este assina desassistido de advogado regularmente constituído nos autos. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais e extras \r\n\r\nProc. 2003.011.003802-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COTTAGES CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X ESPÓLIO DE ANTONIO JOSE DE CASTRO SALDANHA), Inventariante: ANGELA MARIA H. OLIVEIRA Decisão:Em 14 de março de 2007, na sala de audiências da 1ª Vara Cível, perante o Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito CAIO LUIZ RODRIGUES ROMO, feito o pregão às 15 horas e 3 minutos, não compareceram as partes nem seus patronos. Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte decisão: Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.Intimados os presentes. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, às 15 horas e 16 minutos. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO E PERDAS E DANOS, C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.011.005616-1 - MARIA CIRLE LOPES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PESTANA LIMA (RJ-068905)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UN FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). LIA DIAS GREGORIO (SP-169557) Despacho:Designo Audiência de Conciliação dia 03/07/2007 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.011.006812-2 - KRYSTINA CELIA DA SILVA CORRE IA (Adv(s). Dr(a). TEREZA BERENICE DA SILVA CORREIA (RJ-076180)) X CREDICARD S/A ADNMINISTRADORA DE CARTAO DE CRE DITO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls.143/168 - Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2004.011.006328-1 - ELIANE ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988), Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339)) X UNIBANCO S/A Sentença:J. Cls. Nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução movida por ELIANE ROCHA DA SILVA em face de UNIBANCO S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora como requerido. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.011.002933-5 - CSC S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X WILSON GOMES MEDA A parte autora para que recolha custas Campo 37 - R$ 12,24;Campo 38 - Campo 13 - Distribuição. Campo 27 - cód. 0723-7; campo 39 - R$ 3,49; Campo 14 - AEVC; campo 28 - cód. 0702-1; campo 40 - R$ 19,24Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 30 - cód. 0723-7; campo 43 - R$ 17,45; campo 45 - R$ 3,49; Campo 35 - cód. 5673-00124-3; campo 48 - R$ 2,62 Campo -34 -6002-25174-9 - campo 47 - R$ 2,62 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.011.008397-1 - NELSON SIMIS SCHVER (Adv(s). Dr(a). ALBA LUCÍNIA DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-055761), Dr(a). MARIA JOSE SILVEIRA GONCALVES (RJ-063402)) X SAMERSON PIZZARIA LTDA.ME (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709) Despacho:Fl.41 - Regularize a ré sua representação processual. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2005.011.003652-8 - LUIZ JORGE DE MENDONÇA CHAVES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA TAVARES CHAVES (RJ-061204)) X EULINA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl.72 - Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobranca de alugueis \r\n\r\nProc. 2005.011.004326-0 - DORCINEA SILVEIRA MAYO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X MARCELA BUTURI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante do manifestado às fls.76/78, reconsidero a decisão de fl.73 e defiro a gratuidade de justiça à parte ré. Em conseqüência, recebo o recruso de apelação interposto às fls.64/68 nos seus efeitos legais. Ao recorrido para contra-razões. Com elas, ou decorrido o prazo legal, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2005.011.002647-0 - ALYDE PEREIRA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-107691)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAJURU (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132) Despacho:Regularize o embargado sua representação processual. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1993.011.013291-9 (27826) - A CURADORIA ESPECIAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANERJ - CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Decisão:Fls.37/75 - Nada a prover, diante da sentença de extinção do feito - fl.34. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 1999.011.007209-2 - ROSANGELA DA SILVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS PEROLAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233) Sentença:...Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRICO, na forma do art.267, III do CPC. Condeno a embargante nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, na forma do artigo 20§4º do CPC. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.011.000021-9 - ROZANGELA MARIA MORAES LOBO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ-073969)) X CIRO ROBERTO BORJA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-066567), Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113), Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710), Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B) Despacho:Regularize o primeiro embargado sua representação processual. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.011.005638-3 (35235) - WALTER SANTA HELENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005)) X SUELI DA ROSA PEREIRA E OUTRO Despacho:Renove-se o ofício à SRF visando à localização da primeira executada, ainda não citada. Fl.132 - Esclareça o exeqüente diante da penhora já realizada à fl.47, vindo aos autos a certidão atualizada do RGI do imóvel indicado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.011.001410-5 - BERNARDO E SIQUEIRA S/C (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X ROSANGELA CABRAL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DE ALMEIDA GOMES (RJ-036503) Decisão:Lavre-se o auto de adjudicação dos bens penhorados à fl.43 em favor do credor, na forma do artigo 685-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.011.001474-2 - CASA NUNES MARTINS S/A IMPORTADORA E EXPORTADORA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X RESTAURANTE HIPPOCAMPOS LTDA Despacho:Traga o exeqüente a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.011.001027-1 - CARLOS TRIGUEIRO VON LIEBIG (Adv(s). Dr(a). HERBERT SALLES DE SOUZA (RJ-135615)) X WALDYR DE AMORIM BANDEIRA De Ordem, ao autor para recolher custas da carta precatória de execução conforme art.222, alínea \"d\" do CPC. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 1989.011.000064-8 (24616) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X HELIO MARCIO GONCALVES E S/M MEIRES DEVANIR ACCORONI GONCALVES (Adv(s). Dr(a). AMAURY REIS (MG-055376) Decisão:Fls.254/292- Cumpra-se fl.251. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.011.006568-3 - RESTAURANTE PICOLINO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X S.A. FABRICA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS VIGOR (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Despacho:Esclareça o réu diante do informado à fl.108, regularizando sua representação processual. Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2003.011.004610-4 - JAIR RIBEIRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO (RJ-119703)) X PADOVA ENGENHARIA E COM. LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). MARIA JOSE SILVEIRA GONCALVES (RJ-063402), Dr(a). PATRICIA LUCAS FERRARI SOUZA (RJ-124050) Despacho:Designo AIJ dia 03/07/2007 às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.011.005406-5 (34109) - FLAVIO ADENAI CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO (RJ-074729)) DIBENA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS MACAE LTDA, Dr(a). LUIS ANDRE GONCALVES COELHO (RJ-085551), Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA MANCEBO (RJ-100896) Despacho:Diante da maioridade, regularize o autor/exeqüente sua representação processual, vindo aos autos o mandato outorgado e a informação do número de seu CPF para consulta ao Banco Central. \r\n\r\nProc. 2001.011.000786-6 (35511) - UNIMED CABO FRIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X CLÍNICA SANTA HELENA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DA COSTA ALMEIDA (RJ-074848), Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233), Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A) Despacho:Fls.778/779 - De acordo com pesquisa realizada no andamento do processo de fl.779, a audiência informada pelo patrono foi designada na Vara Ùnica da Comarca de Armação dos Búzios em 19/01/2007 portanto em dada posterior à desinigação no presente feito que ocorreu em 20/10/2006, fl.722. Assim, nada a prover. Fl.780 - Recolhias as custas, renove-se a diligência como requerido. \r\n\r\nIndenizatória, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.011.004524-2 - GLAUBER VALENÇA PEREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTÕES DA C&A MODAS (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925), Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860) Despacho:Fls.91/93 - Diga a exeqüente, manifestando-se inclusive quanto à quitação do débito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.011.000022-4 (15235) - Inventariante: ANTONIO SECCO, Cessionário: ADRIANA BRASIL (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) ALEX PEREIRA SECCO, Dr(a). ANTONIO CARLOS CORRÊA (RJ-024591)) X JANUARIA MARIA DA CONCEICAO E OUTRO Despacho:Venha a certidão faltante. \r\n\r\nProc. 1988.011.000028-2 (22476) - Inventariante: ALMIR DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) LUCIA DE SOUZA NEVES E OUTROS E OUTROS, Dr(a). LENARDO NERI DE VASCONCELLOS (RJ-001484B), Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005), Dr(a). ROSEMEIRE CARDOSO DE SOUZA (SP-150847), Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848)), Cessionário: CINTIA DA COSTA CARVALHO DELGADO, Dr(a). CYNTHIA PEREIRA CALDAS NEVES (RJ-129510), Dr(a). MARIA FERNANDA MOTA PEREIRA CALDAS (RJ-032396)) X JOSE PEREIRA DE CARVALHO Decisão:Enquanto não feita a partilha, os bens integram o espólio, devendo o inventariante prestar contas dos mesmos. Assim, venha a prestação de contas do inventariante no prazo legal. Evidenciado que os frutos do espólio vêm sendo apropriados pelos interessados, que estão usufruindo dos imóveis, os respectivos valores locatícios deverão ser imputados ao quinhão de cada um. Expeça-se alvará de autorização para alienação do bem imóvel situado na Rua Teixeira e Souza, nº 279, Cabo Frio, RJ,(fl.63), devendo o pagamento ser efetuado mediante depósito integral do preço em conta judicial. Fls.389/397 - Digam os demais herdeiros sobre o pedido de reserva de honorários. \r\n\r\nProc. 1999.508.002098-8 (33662) - Inventariante: GUILHERME DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DERCILIA DA SILVA CARVALHO E OUTRO Despacho:Diga a inventariante sobre fl.134 (AR negativo). \r\n\r\nProc. 2005.011.003068-0 - CLAUDIA MOTTA RIBEIRO X Falecido: HERIVANDO SERGIO BARBOSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.101/109 - Anote-se onde couber a reserva em favor do FETJ, manifestando-se a inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.011.001394-4 - MARCILEI DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SELMA BOTANICO CARVALHO Despacho:Oficie-se ao Consórcio Nacional Honda para informar o saldo em favor da inventariada - fls.15/19 e 37/38. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.011.001894-4 - PAULO CÉSAR DE ALMEIDA FILGUEIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FOUR SEASONS RESIDENCE Decisão:... Em face do exposto, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR para determinar ao condomínio réu que se abstenha de proceder a qualquer modificação na área que corresponde à vaga de garagem dos autores, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00, sem prejuízo das demais sanções cabíveis na espécie. Cite-se. (Ver na íntegra). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.508.006307-8 (33191) - ESCOLA SAGRADO CORACAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X JORGELI ANDRADE DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DAVID DA MOTA PINTO (RJ-027589) De Ordem, ao exeqüente para trazer aos autos a planilha atualizada da execução. \r\n\r\nProc. 1999.508.002283-2 (33700) - WANDA STEFAN CAMA E MESA PRESENTES COMERCIO C E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X NEUSA MARIA FERNANDES FELIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237), Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367) Decisão:Traslade-se para estes autos cópias das notas fiscais porventura juntadas na ação penal nº1998.508.004069-8 encaminhada a este Juízo como requerido às fls.270/271, devolvendo-se os autos à Vara Criminal com nossos agradecimentos. \r\n\r\nProc. 1999.508.002283-2 (33700) - WANDA STEFAN CAMA E MESA PRESENTES COMERCIO C E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X NEUSA MARIA FERNANDES FELIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237), Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367) Decisão:A autora alega que as compras feitas pela ré totalizaram R$ 3.420,00, enquanto a ré alega que essas compras totalizaram apenas R$ 2.306,00, os quais foram pagos com cheques pré-datados no valor de R$ 1.192,00 mais cartão visa no valor de R$ 1.114,00, que depois foi substituído por outros cheques no mesmo montante. Tratando-se de compra e venda mercantil, a comprovação cabal do valor do negócio se faz com a apresentação das notas fiscais, que, ao contrário do afirmado pelo patrono da autora, não estão nos autos da ação penal, os quais mandei vir, conforme certidão à fl.273. Traga a autora, portanto, as notas fiscais relativas ao negócio de que se trata esta demanda. Da mesma forma, tendo em vista o alegado, demonstre a ré quais foram os cheques que compuseram a parcela de R$ 1.192,00 e quais os cheques que substituíram o pagamento de R$ 1.114,00 recusado pelo cartão visa. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.011.001814-2 - MIRACY SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA LOPES ARANTES SERPA (RJ-142306)) X CARMEM LUCIA DOS SANTOS PERDIGO Decisão:Notifique-se como requerido.Decorridas 48 horas, entreguem-se os autos ao requerente, independentemente de traslado, dando baixa na distribuição. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.011.005909-5 - MARIA LENISSA COSTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X RITA MARILDA NOVAES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832) Despacho:Diante do requerido à fl.188, retiro o feito de pauta, fl.186v e redesigno a audiência de conciliação para o dia 03/07/2007 às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.011.002047-0 - ALCIDEMAR AZARA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X ADJUVE ADMINISTRADORA VERITAS S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO MARQUES MOURA (RJ-112034), Dr(a). JOSÉ OTÁVIO HENRICHS (RJ-119107), Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256), Dr(a). ROSA MALENA LAHR (RJ-075776) Despacho:Diga a pare autora sobre fl.113/117, vindo aos autos o endereço da 2ª ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.011.001826-9 - MARCOS VINICIUS DA COSTA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE AZEVEDO SILVA (RJ-040507)) X RAQUEL VIANNA BALTHAZAR ANDRADE E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.011.006457-1 - JOSÉ BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES MONTEIRO (RJ-056508)) X HILDA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MAGNO COUTINHO (RJ-119544) Decisão:Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido para contra-razões. Com elas, ou exaurido o prazo legal, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1990.011.000086-3 (25046) - ELOAH SANCHES QUINTANILHA, Assistente: CLAUDIO LINDENBERG QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X JORGE GONCALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEIXOTO (RJ-045367) Despacho:Retornem os autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2003.011.002283-5 - EDITH FERNANDES MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES (RJ-068499)) X PEDRO PAULO PERELLO (Adv(s). Dr(a). ACYR SANTIAGO GUIMARÃES (RJ-046971) Despacho:Fls.252/560 - Cumpra-se o artigo 7º, § 1º da Lei nº 8.906/94.Fls.264/267 - Venha declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pelo réu. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.005804-6 - OSCAR LUIS DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO (RJ-132987)) X HERBERT SALES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HERBERT SALLES DE SOUZA (RJ-135615) Despacho:Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade formulado pelo réu.Em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.006591-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JEANN CARLOS CORDEIRO Despacho:Regularizem-se os documentos juntados (fls. 07/08). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.011.000940-2 - MAURICIO GUEDES DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA Despacho:Fls.72/73 - Recolhidas as custas corretamente, intimem-se as testemunhas arroaldas pela parte ré. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.011.005616-5 - RONALDO PEREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Regularize o réu sua representação processual (fl. 180/182 sem autenticação).Em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1990.011.000085-1 (24932) - JORGE GONCALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BALEEIRO (RJ-000203B), Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B)) X JUIZO DE DIREITO DE CABO FRIO Sentença:...Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRICO, na forma do art.267, III do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.011.000024-8 - KARLA CRISTINA REZENDE GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). JULIETA DA ROCHA PEREIRA (RJ-080163)) X DESCONHECIDO Sentença:...Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRICO, na forma do art.267, III do CPC. Sem custas, face ao deferimento de gratuidade de justiça à fl.24. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.000440-4 - DAURA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO ARAUJO (RJ-134994)) X TERRITORIAL SANTA CANDIDA LTDA Despacho:Cumpra a autora o determinado à fl.92, primeira parte, podendo o comprovante da declaração ser obtido junto ao site da Receita Federal. Certifique o Cartório quanto à instrução do feito. \r\n\r\nUsucapião, EXTRAORDINÁRIO \r\n\r\nProc. 2005.011.000548-9 - KUNIBERT GUSTAV SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DE OLIVEIRA (MG-037541)) X HOTEL CABO FRIO BANGALÔS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SARAIVA LEAO FILHO (RJ-072018) Decisão:Fl.151 - Renove-se a diligência na via postal. \r\n\r\nId: 148665"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia 16/03/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSONIA REGINA FERREIRA SEVERIANO - RJ079474 \r\n\r\n2003.011.004237-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/12/2006 \r\n\r\nEDILAMAR CARDOSO SAMPAIO - RJ052863 \r\n\r\n2005.011.004760-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nMARCELO BENTO PEREIRA - RJ079866 \r\n\r\n2003.011.004080-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nFRANCISCO DE SOUZA BARREIRA - RJ066793 \r\n\r\n2005.011.005822-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2006 \r\n\r\nALMIR RIBEIRO CRESPO - RJ067087 \r\n\r\n2000.011.005496-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nMAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO - RJ065983 \r\n\r\n2005.011.004745-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nVALENTIM DEL GUERSO NETTO - RJ094198 \r\n\r\n1995.508.005200-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nJULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES - RJ081044 \r\n\r\n2005.011.005220-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nJOSE RONALDE CARDOSO - RJ053662 \r\n\r\n1992.011.000048-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\n2001.011.006628-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\n2005.011.003649-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nALMIR ANTUNES PEDROSA - RJ073912 \r\n\r\n1998.508.004929-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nJOSÉ VIEIRA SANTOS - RJ075490 \r\n\r\n1975.011.000007-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\n1981.011.000021-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2006 \r\n\r\nMARGARETH FERREIRA DA SILVA - RJ093665 \r\n\r\n2003.011.003957-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nAZUIL BARBOSA PAES - RJ037753 \r\n\r\n2004.011.006759-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2005 \r\n\r\nGILDO FABIANO DA COSTA - RJ005660 \r\n\r\n1983.011.000130-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\n2003.011.002899-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nLUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS - RJ058848 \r\n\r\n1979.011.000025-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\n2004.011.004819-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nELIDIO LOPES MESQUITA FILHO - RJ001075B \r\n\r\n2003.011.001757-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nGALDINO RIBEIRO GOMES - RJ031713 \r\n\r\n2005.011.004699-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\n2006.011.001253-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nMARIA LUCIA PULLIG LOPES DA ROSA - RJ037916 \r\n\r\n2001.011.000364-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2006 \r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA - RJ073343 \r\n\r\n2001.011.000202-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2006 \r\n\r\nGERALDO AFONSO DE CASTRO - RJ000455B \r\n\r\n1995.011.000045-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\n1995.011.000159-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\n2007.011.000946-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nTHEREZA SANT ANNA DE ARAUJO - RJ034309 \r\n\r\n1985.011.000026-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\nROZILMA TAVARES DE OLIVEIRA - RJ122476 \r\n\r\n2003.011.001953-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2004 \r\n\r\nKATIA DE OLIVEIRA EDUARDO - RJ064172 \r\n\r\n2002.011.002171-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2006 \r\n\r\nMARIA AMELIA MACHADO VIANA - RJ051393 \r\n\r\n2004.011.000598-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nLACY FRANCISCO ALEGRE FILHO - RJ061804 \r\n\r\n1989.011.000080-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\n2004.011.003418-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nEDIVAR ASSIS NUNES - RJ023078 \r\n\r\n1988.011.000149-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nELCIO RIBEIRO DE SOUZA - RJ048058 \r\n\r\n1984.011.000188-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/10/2005 \r\n\r\n1989.011.000030-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2006 \r\n\r\nMARCOS PAYA - RJ049416 \r\n\r\n1988.011.000098-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2006 \r\n\r\nGILBERTO DE SOUZA JOTTA - RJ005723 \r\n\r\n1987.011.000105-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\n1994.011.000039-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\n2003.011.004551-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\n2004.011.006063-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2006 \r\n\r\nVALERIO SERRAO NEVES - MG048154 \r\n\r\n1990.011.000436-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2004 \r\n\r\nMARIA JOANA DE CASTRO FELIX - RJ018141 \r\n\r\n1996.508.002758-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nMAURO DUARTE PACE - RJ036834 \r\n\r\n2000.011.000340-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2004 \r\n\r\nJOSE ROBERTO AZEVEDO DE MENEZES - RJ005353 \r\n\r\n2001.011.005717-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2006 \r\n\r\nSOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ - RJ097718 \r\n\r\n2000.011.004808-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nLUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS - RJ108888 \r\n\r\n1984.011.000209-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\n2006.011.002538-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nWAGNER CESAR BARROSO - RJ065702 \r\n\r\n1995.508.003596-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2006 \r\n\r\n2001.011.006553-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2006 \r\n\r\nVALDIR EDUARDO - RJ033786 \r\n\r\n1995.508.005049-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nSANTIAGO DA SILVEIRA - RJ096709 \r\n\r\n1981.011.000025-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\n2003.011.002710-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nELIANA AUGUSTA DE CARVALHO ATHAYDE - RJ010750 \r\n\r\n2002.011.003633-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\n2003.011.001369-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\n2003.011.005787-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\n2003.011.005789-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nALTIVO TEIXEIRA DE MORAES FILHO - RJ068740 \r\n\r\n2004.011.004873-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\n2005.011.002653-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2006 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ - RJ101359 \r\n\r\n2003.011.003648-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\n2003.011.004413-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\n2004.011.000492-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nJORGE ANTONIO DA SILVA FILHO - RJ105226 \r\n\r\n2001.011.000724-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nGUILHERME COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA - RJ113453 \r\n\r\n2005.011.004374-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nALAIR VIEIRA MELO - RJ005698D \r\n\r\n1992.011.000280-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2004 \r\n\r\nEDSON ROSALVO DE OLIVEIRA GUIMARAES - RJ036680 \r\n\r\n2002.011.003479-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nCIRILO DE OLIVEIRA NETO - RJ075503 \r\n\r\n2001.011.003946-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2006 \r\n\r\nJORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR - RJ119744 \r\n\r\n2006.011.001551-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nSHEILA SOARES RIBEIRO - RJ038688 \r\n\r\n2002.011.001850-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2006 \r\n\r\nSILVIA BENEDITA SHERMAN DE CASTRO - RJ049152 \r\n\r\n2003.011.000522-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2003 \r\n\r\nWALDYR BLANCO DA COSTA - RJ001861D \r\n\r\n2005.011.000025-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\n2006.011.002138-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nORLINDA MARIA VIANNA DE OLIVEIRA - RJ120786 \r\n\r\n2006.011.001195-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\n2007.011.000838-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA - RJ079988 \r\n\r\n1978.011.000021-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2006 \r\n\r\n2000.011.002919-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nREGINA COELI BLANCO DA COSTA - RJ077354 \r\n\r\n2002.011.004364-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\n2004.011.002715-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\n2006.011.002074-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\n2006.011.004408-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\n2006.011.008700-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nJOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA - RJ083095 \r\n\r\n2003.011.001930-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\nJOÃO KLEBER DOS SANTOS ALFRADIQUE - RJ095552 \r\n\r\n2005.011.005043-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2006 \r\n\r\nSÂMIA FÁTIMA DIAS AGHIARIAN - RJ081074 \r\n\r\n2003.011.002825-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2005 \r\n\r\nMARCILIA HELENA CREMONESE COHEN - RJ097623 \r\n\r\n2006.011.004640-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nLEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS - RJ100233 \r\n\r\n2005.011.006591-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\n2006.011.008573-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nFABIANO PINTO DE SOUZA - RJ114416 \r\n\r\n2004.011.006384-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nDELMA CRISTINA SILVA DE PADUA - RJ136542 \r\n\r\n2004.011.005752-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nANA PAULA CUSTODIO - RJ118233 \r\n\r\n1993.011.013447-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\nSERGIO PINHEIRO SOARES - RJ120308 \r\n\r\n1983.011.000173-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nEDUARDO DE AZEVEDO BERANGER - RJ121798 \r\n\r\n1984.011.000158-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nJOSE CARLOS DE FREITAS GONCALVES - RJ129816 \r\n\r\n1995.011.000051-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\n1996.508.001370-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\n2002.011.006136-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nLEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL - RJ128235 \r\n\r\n1996.011.000009-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2006 \r\n\r\nANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ - RJ117184 \r\n\r\n2005.011.006613-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS ZÓZIMO DA SILVA - RJ131535 \r\n\r\n2005.011.004916-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2006 \r\n\r\n2006.011.003250-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2006 \r\n\r\nOSWALDO ESTEVES DOS REIS - MG035284 \r\n\r\n2004.011.003813-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nMICHELLI FERNANDA TITO FERREIRA ALVES - RJ142381 \r\n\r\n2006.011.001323-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nFERNANDA ALVES COELHO SILVEIRA - RJ141709 \r\n\r\n2000.011.000434-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nPETER CHARLES SAMERSON - RJ137983E \r\n\r\n1989.011.000028-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2006 \r\n\r\nCRISTIANO CAVALCANTE DE OLIVEIRA - RJ140405E \r\n\r\n2005.011.001868-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nDEUSLENE GARCIA DE ALMEIDA - RJ129703 \r\n\r\n2006.011.006809-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/12/2006 \r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS FERREIRA - RJ141215E \r\n\r\n1992.011.000036-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\n1996.508.000177-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\n1997.508.001946-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\n1999.011.006163-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\n2001.011.000055-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\n2006.011.007384-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nRAFAEL RODRIGUES DE ANDRADE - RJ141333E \r\n\r\n2006.011.004199-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nPATRICK DE SOUZA HUWILER - RJ139931E \r\n\r\n1986.011.000084-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nRAFAEL LUIZ MARTINS MARINHO - RJ142373E \r\n\r\n2006.011.002972-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nKESIA VIANA DA SILVA - RJ143034E \r\n\r\n1989.011.000185-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2006 \r\n\r\n2005.011.002124-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\nTHIAGO MOURA ALEGRE - RJ143390E \r\n\r\n2006.011.000581-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2006 \r\n\r\nFERNANDA BATISTA DOS SANTOS - RJ144241E \r\n\r\n1987.011.000085-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2006 \r\n\r\nFERNANDA DE MELO ANDRADE - RJ143746E \r\n\r\n1997.508.004355-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ145967E \r\n\r\n2002.011.002743-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\nPABLO RIZZO PEREIRA DA FONSECA - RJ149025E \r\n\r\n2006.011.002159-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nRICARDO DA SILVA BRAGA - RJ147225E \r\n\r\n2001.011.001806-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\n2003.011.004883-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2006 \r\n\r\nLÍDIA MONTEIRO MERLIN - RJ148817E \r\n\r\n2005.011.003726-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\n2006.011.001145-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nLUCAS DA COSTA ABREU - RJ148883E \r\n\r\n1981.011.000010-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\n1995.508.005077-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\n1999.011.004204-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nRENATA LANNA PEIXOTO DE MIRANDA - RJ137066 \r\n\r\n2000.011.005822-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nRICARDO FERREIRA LEMBO - RJ152088E \r\n\r\n1989.011.000096-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nJULIANA VIEIRA DE CASTRO - RJ155199E \r\n\r\n1991.011.000353-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/12/2006 \r\n\r\nANA PAULA LIMA DA SILVA - RJ140136 \r\n\r\n1992.011.000042-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\n1995.011.000102-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nFABRICIO ALVES DA CRUZ - RJ155494E \r\n\r\n2004.011.004949-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nPATRICIA DA SILVA PEREIRA - RJ155730E \r\n\r\n1990.011.000337-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\n2000.011.003784-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nCARLOS LEANDRO DA SILVA DOS SANTOS - RJ155761E \r\n\r\n2002.011.001605-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nTHIAGO MATTOS DE CARVALHO - RJ156194E \r\n\r\n1999.011.005311-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nId: 148666"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Corrêa Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.011.000800-2 - SANDRA MARIA ALVES DE SA VIANNA (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087)) X ESTE JUIZO Despacho:Manifeste-se a requerente sobre cota de fls. 75-75vº. Prazo : 10 dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.011.002176-4 - ORZANIZAÇAO COMERCIAL INGRIMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234)) X CERJ COMAPNHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Decisão:Fls. 160-161: Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.011.004072-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X MARCOS JOSE DE OLIVEIRA ALVES Decisão:I- Decreta-se a revelia da parte ré.II-Esclareça a parte autora se há outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.011.000673-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RALPH PINTO VILLAS BOAS Decisão:I - Intime-se o autor, pessoalmente, para cumprir o disposto à fl. 69, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.II - Sem prejuízo, publique-se esta decisão. \r\n\r\nProc. 2006.011.008614-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CELSO MORAIS PEDRO Decisão:Fls. 42-53: Nada a prover. Observe decisão de fl. 41. \r\n\r\nProc. 2006.011.008825-7 - BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (MG-015377)) X TRANSPORTE COMÉRCIO ILKEVE LTDA Decisão:(...)À CONTA DESTES FUNDAMENTOS, INDEFERE-SE A LIMINAR.CITE-SE, INTIMEM-SE, ANOTANDO-SE O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 3º, §3º DO DECRETO-LEI 911-69. EM RAZAO DO INDEFERIMENTO DA LIMINAR, O TERMO A QUO PARA A RESPOSTA SERÁ O PREVISTO E DE ACORDO COM O ARTIGO 241 DO CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.000864-1 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X BARBARA JOCELAINE CABRAL CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.011.001410-3 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X VICENTE RODOLFO MORRO MURGADAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) AO ADVOGADO PARA RETIRAR PETIÇÃO 200700631236 DE 12/03/07 EM CARTÓRIO OU SOLICITAR O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.011.002112-4 - MARIA JOSE PEREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-106202)) X MARCELLO JOSE BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA GUIMARAES DE ASSIS (MG-064889) Decisão:Fl. 71: Intime-se o devedor na forma do artigo 475_J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.011.003390-4 - SOCIEDADE CIVIL ORLA 500 (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922), Dr(a). LINCOLN DA SILVA LIMA (RJ-120760)) X FLÁVIA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). DELADIER AFONSO ALVES (RJ-074826) Decisão:COM RAZAO A RE SOBRE O CONTEUDO DOS EMBARGOS.DEVE -SE CORRIGIR O ERRO MATERIAL E ESCLARECER QUE SÃO DEVIDOS À RE HONORARIOS DA ORDEM DE 10% SOBRE O VALOR DADO À CAUSA. \r\n\r\nProc. 2006.011.001208-3 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X GILBERTO HENRIQUES MARTINS Despacho:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.011.003588-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANNA CHRISTINA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO MARQUES MOURA (RJ-112034)) X JUNER DE OLIVEIRA QUINTANILHA Decisão:(...)À CONTA DO EXPOSTO, NÃO SE CONHECE DO RECURSO.INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.011.000536-6 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO BOUGAINVILLE (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X CARLOS ALBERTO CURI CHAMBARELLI E OUTRO Esclareça o autor se levará a precatória por mãos própria.Em aso negativo, deverá recolher as custas devidas. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1997.508.002944-1 (291/97) - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE DO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X ROBERTO SÉRGIO DE ALMEIDA BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SERGIO DE ALMEIDA BARROS (RJ-001540A) AO INTERESSADO PARA RETIRAR TERMO DE PENHORA CONFORME CÓPIA À FL. 272. \r\n\r\nProc. 2000.011.003569-0 - CONDOMINIO LE CORSAIRE VILLAGE BUZIOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO MARQUES MOURA (RJ-112034), Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256), Dr(a). ROSA MALENA LAHR (RJ-075776)) X ROBERTO CARLOS EMILIO PICELLO E OUTRO Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nDeclaratória, C/C INDENIZATÓRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.011.004342-9 - MARLAN DE MORAES MARINHO (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X PROLAGOS - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTOS S/A (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138) Decisão:I - Expeça-se mandado de pagamento.II - Esclareça o exeqüente se todo seu crédito foi satisfeito, valendo o silêncio como concordância. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória, C/C PEDIDO LIMINAR DE TUTELA ANTECIPADA E C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2002.011.006031-7 - EYNYSMAN FELIX PACHECO (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198), Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-112987A)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA (RJ-056641), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fls. 260-263: Manifeste-se o exeqüente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.011.001052-9 - VANIA MARCIA ROSA DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DF-000002)) X GISFEMA DO RIO COMERCIO DE LIVROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:I- Certifique o cartório a tempestividade da petição de fls. 28-32.II-Sem prejuízo, manifeste-se a parte autora sobre contestações e documentos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.011.004347-0 - ALEXANDRE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA ROBERTA DE ABREU AMARAL (RJ-131611)) X BANCO UNICO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:I- MANIFESTE-SE A PARTE RE SOBRE FLS 77-90, NO PRAZO DE 5 DIAS.II- SEM PREJUIZO, TENDO EM VISTA A MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, INEXISTE POSSIBILIDADE DE ACORDO.III- NESTES TERMOS, PARA SOLVER A CONTROVERSIA, NOMEIO COMO PERITO O SR. LUIZ ALEXANDRE BONATTO.INTIME-SE-O PARA PROPOSTA DE HONORARIOS, ESCLARECENDO QUE O AUTOR, REQUERENTE, OBTEVE A GRATUIDADE.IV- VENHAM OS QUESITOS E A INDICAÇÃO DOS ASSISTENTES NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS EM ATRASO \r\n\r\nProc. 2006.011.000034-2 - MARIA ROSA FERREIRA NOVELLINO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DA SILVA CAMPOS (RJ-131703)) X WALMIR WENCESLAU VIEIRA), Fiador: WALDIR MARQUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805) Despacho:Manifestem-se os réus, em 5 dias, sobre teor da petição de fl. 116, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2003.011.003477-1 - ANNA MARIA MONTEIRO PRINZ DE AZEVEDO X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:II - Venha aos autos a comprovação do depósito dos honorários periciais. Prazo 10 dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.011.006575-9 - MARIA IGNES DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593)) X IVALDO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A) Decisão:I- COM RAZAO O EMBARGADO TENDO EM VISTA ACORDO DE FLS 83-84.II- INTIME-SE O EMBARGANTE NA FORMA DO ARTIGO 31, §§1º E 2º DA LEI 3350/99; \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.011.004255-0 - FRANCISCO GERALDO BUENO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747)) X DOLORES DE LOURDES BARBALHO Despacho:Venha o endereço atualizado do executado. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.011.002917-2 - ESCOLA SANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X JOSE LUIZ COUTO MALLMANN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805) Despacho:Fl. 65: Esclareça a parte autora, eis que não houve homologação de acordo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.011.004757-7 (2406/99) - DORA PORTUGAL SCHVER (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X ABN-AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Fl. 201: Manifeste-se o exequente. \r\n\r\nProc. 1999.011.008229-2 (2849/99) - ALCEBIADES DE SOUZA GABRIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578), Dr(a). ALVARO FRANCISCO LOPES DA ROSA (RJ-041514)) X PHILIP MORRIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Decisão:(...)FAZ JUS, POIS, O ADVOGADO AO PERCENTUAL DE HONORÁRIOS RELATIVOS AO PROCESSO DE EXECUÇÃO, JÁ QUE INDUVIDOSAMENTE, PARA REALIZAR O DIREITO RECONHECIDO PRECISOU EXERCER SEU MISTER, INCLUSIVE JUNTANDO AOS AUTOS A PLANILHA ( FLS. 239 - 240), APÓS DEFAGRADO O PROCESSO DE EXECUÇAO.REJEITA-SE, ASSIM, A EXECUÇAO \r\n\r\nProc. 2000.011.005296-1 (3728/00) - GUSTAVO JOSE SANTOS DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X GELSON DE SOUZA NEVES Decisão:Fl. 146: Indefere-se o requerimento. Comprove a parte autora que esgotou todos os meios para a lcoalização do réu. \r\n\r\nProc. 2002.011.004693-0 - JOSE LUIZ DELLAERA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-035826)) X VITOR FABIANE GOMES DO REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800), Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464) Decisão:Ao exequente para trazer aos autos o endereço atualizado do executado, sob pena de extinção. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.011.004672-4 - ESTELITA SILVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848) AO INTERESSADO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO AFIXADO NA CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 2000.011.002791-7 (3378) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X LUCIANA XAVIER BRANCO E OUTRO Decisão:I - Venha o recolhimento das custas referentes ao mandado de avaliação.II - Após, com o recolhimento, cumpra-se item I de fl. 118vº. \r\n\r\nExtinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2000.011.000563-6 (2995/00) - CLEIDE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HORACIO DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nHabilitação de Crédito Retardatária, (Intempestiva) \r\n\r\nProc. 2006.011.008010-6 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MASSA INSOLVENTE DE OLIVEIRA SORVETERIA E BAZAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702) Decisão:Aguarde-se decisão nos autos principais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.011.007753-3 - A.C. JARDIM COMERCIO DE MOVEIS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X XALINGO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). DENISE BARTOLOMAY (RS-034484) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre contestação e documentos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.011.008635-2 - ANA MARIA MARCIANA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X PROLAGOS CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO S/A (Adv(s). Dr(a). MANUELA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-128377), Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.011.005603-7 (2478/99) - LUIS OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656)) X BRINKS SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE L. COSTA (RJ-110032) Decisão:I- Certifique o cartório quanto à manifestação do apelado sobre decisão de fl. 329.II_Presentes os requisitos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade, recebo a Apelação da parte ré, em seu duplo efeito.III-Ao Apelado.IV-Após o decurso do prazo para oferecimento das contra-razões, certificado, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.011.005173-0 - ANA CLAUDIA BARBOSA LIMA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RUBENS ANTONIO ALVES VARELLA (RJ-073155)) X JOHNSON'S E JOHNSON'S INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIAN FIERRO PASCHOAL (RJ-129804), Dr(a). WILLIE CUNHA MENDES TAVARES (RJ-092060) Decisão:Intime-se o devedor na forma do artigo 475_J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.011.006273-6 - MADEREIRA ITA DE CABO FRIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ANTONIO DA COSTA (RJ-104926)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A Decisão: Fl. 84: Tendo em vista a certidão cartorária, defiro a devolução do prazo à parte ré, para o cumprimento do despacho de fl. 83. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.011.002003-2 (4242/01) - CLAUDIA BACCANELLI (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X SALVI FERRUCIO Despacho:Venha a representação processual do requerente. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.011.004407-0 - ARTECON PRE-MOLDADOS DE CIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X ALCIDES FERNANDO FIGUEIREDO ROCHA Decisão:I- Decreta-se a revelia da parte ré.II-Esclareça a parte autora se há outras provas a produzir. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.011.005518-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU MONTBLANC (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X BANCO UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Despacho:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.000789-2 - DANIELLE DE BARROS CLEMENT (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597)) X UNIBANCO LTDA Decisão:Cumpra-se corrretamente a decisão de fl. 36, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.011.005431-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHATEAU MONTBLANC (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X BANCO UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre contestações. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.011.004748-6 - CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO NOTARIAL E REGISTRAL DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE OLIVEIRA CAPPE (RJ-107602)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Decisão:(...)PARA DEMONSTRAR OS FATOS, NOMEIA-SE O SR. PEDRO LUIZ DE C. MONTEIRO, PERITO CONTABIL.INTIME-SE-O PARA PROPOSTA DE HONORARIOS, QUE SERÃO ARCADOS PELA PARTE AUTORA, POIS QUEM FORMULOU O REQUERIMENTO.VENHAM OS QUESITOS NO PRAZO LEGAL.FACULTA-SE ÀS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TECNICOS.QUANTO À PROVA DOCUMENTAL, DEVE A PARTE AUTORA FAZER A JUNTADA NO PRAZO PRECLUSIVO DE 20 DIAS. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1999.011.006932-9 (2658/99) - TANIA DOS MILAGRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X ESPOLIO DE ELCO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040) Decisão:I - Intime-se o autor, pessoalmente, para cumprir a decisão de fl. 176, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.II - Sem prejuízo, publique-se esta decisão. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.011.002631-8 - ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETARIOS DO RESIDENCIAL BOUGAINVILLE IV (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCELO BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-104054)) X JOSE CARLOS LEVINO Decisão:Venha o recolhimento das custas atualizadas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.011.001358-0 - NILZA DA SILVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MAURÍCIO DE SOUZA (RJ-132522)) X LUZIER DE CASSIA BARBOSA GOMES (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MOOG AMARAL (RJ-001463B) Decisão:FL 99: DEFIRO JG À PARTE RE. \r\n\r\nProc. 2006.011.003840-0 - LEONIZIA QUINTANILHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEUSA MARIA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR 2 (TJ-000004) Despacho:Fl. 86vº: Manifeste-se o autor. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.000404-0 - OZEIAS SILVA PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MIRIAM CAETANO DA SILVEIRA Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre contestação. Prazo : 10 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, (Interdito Proibitório e Turbação na Posse) C/C Anulatória C/C Responsabilidade Civil, (Perdas e Danos) \r\n\r\nProc. 2006.011.008824-5 - FRANCISCO ESTEVÃO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VEIGA VOLGARI (RJ-131850)) X CARLOS ALFREDO ALMEIDA SANTOS E SEU IRMÃO Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre contestação e documentos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nReivindicatória, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2003.011.000086-4 - JOÃO CARLOS CORVETA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883), Dr(a). MARIGLEI GONÇALVES DA SILVA (RJ-132396)) X ANTONIO FERNANDES DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre contestação e documentos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.011.001117-3 - THAISA BERGARA DE PACHECO (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217), Dr(a). ANA PAULA TORRES RUSSO (RJ-097151), Dr(a). RONALD DE CASTRO FILHO (RJ-041337)) ACQUA DUNAS CLUBE TEMATICO E OUTRO, Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840) Despacho:Intime-se o devedor na forma do artigo 475_J do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.011.004211-7 - ENILSON PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO (RJ-095788) Despacho:Ao autor sobre contestação e documentos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.011.005600-0 - FABIANO FERNANDES BERENGER (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:I- ANOTE-SE FL 93.II- AO REU PARA, EM 10 DIAS, JUNTAR AOS AUTOS OS DOCUMENTOS MENCIONADOS À FL 69, SOB PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.011.002625-9 - JANE SUELI SOBRAL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1997.508.005357-1 (817/97) - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X OLIVEIRA SORVETERIA E BAZAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702) Decisão:I - Intime-se a requerente, pessoalmente, para cumprir o disposto à fl. 284, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.II - Sem prejuízo, publique-se esta decisão. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.011.004398-1 - LUCIANO SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSVALDO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NIVALDO GONÇALVES FILHO (RJ-090786), Dr(a). SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES (RJ-121024) A parte ré sobre fls. 110 e 110 vº \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.011.000721-4 - JULIETA SALLES VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X CAIXA SEGURADORA S/A Decisão:(...)À CONTA DO EXPOSTO, NÃO SE CONHECE DO RECURSO.INTIMEM-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.011.003036-6 - DEBORAH SOUZA CAPONECCHI (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X PARQUE DE DIVERSOES FILADELFIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488) as partes sobre honorarios do perito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.011.002801-5 - MANUEL FERNANDEZ GRILLE (Adv(s). Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242)) X CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488) Decisão:I- Fl. 217-218: Intime-se na forma do artigo 475 J do CPC.II- Após o decurso do prazo, não havendo manifestação, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.011.001428-6 - LUCIANO DE SANT'ANNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:I- TENDO EM VISTA A MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, INEXISTE POSSIBILIDADE DE COMPOSIÇÃO.II- NESTES TERMOS, PARA SOLVER A CONTROVERSIA, NOMEIO COMO PERITO O SR. PEDRO LUIZ C. MONTEIRO.INTIME-SE-O PARA PROPOSTA DE HONORARIOS, ESCLARECENDO QUE O AUTOR, REQUERENTE, OBTEVE A GRATUIDADE.VENHAM OS QUESITOS NO PRAZO LEGAL, BEM COMO A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES. \r\n\r\nProc. 2006.011.005767-4 - SILVIA FERNANDA MARVILA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA (RJ-135793)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Ás partes sobre proposta de honorários do perito de fls. 156. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C PEDIDO LIMINAR E DECLARAÇÃO DE NULIDADE CONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2006.011.005799-6 - OTICA CABO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:(...)PARA DEMONSTRAR OS FATOS EFETIVAMENTE COBRADOS, NOMEIA-SE O SR. LUIZ ALEXANDRE BONATTO, PERITO CONTABIL.INTIME-SE-O PARA PROPOSTA DE HONORARIOS, QUE SERÃO ARCADOS PELA PARTE AUTORA, POIS QUEM FORMULOU O REQUERIMENTO (FL 96).VENHAM OS QUESITOS NO PRAZO LEGAL.FACULTA-SE ÀS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TECNICOS.(...)NESTES TERMOS, COM A DISCUSSÃO QUE SE APRESENTA, EXISTE A PLAUSIBILIDADE DO DIREITO, O QUE INDUZ À DUVIDA DE MODO A AUTORIZAR A RETIRADA DO NOME DO AUTOR DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO CREDITO. OFICIE-SE PARA TAL FIM. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.011.005293-6 (3729/00) - FRANCISCO JACOVINO MONTEIRO DE SALES (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MOOG AMARAL (RJ-001463B)) X DELTA GOMES DE SOUZA E OUTRO Ao autor sobre fl. 131 \r\n\r\nProc. 2001.011.000489-0 (3843/00) - MARIO GULHERMINO DA PAZ-PROC. 2000011005992-0 (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-037916)) X HELOISA HELENA DA SILVA ROCHA Decisão:I - Intimem-se os réus citados para manifestar-se sobre pedido de alteração do polo passivo de fl. 111, valendo o silêncio como concordância. Prazo 10 dias.II - Manifeste-se a parte autora sobre A.R. de fl. 97, haja visto que foram recebidos por pessoas diversas. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.011.005619-5 - JOSÉ ANTONIO SEVERINO MACHADO E OUTRO X JÚLIO DA ROSA FURTADO JÚNIOR E OUTRO Decisão:Fl. 100vº: Indefere-se o requerimento. Deverá a parte autora esgotar todos os meios para a localização dos réus, nos termos da Súmula 47 do TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2003.011.005655-9 - MEIBY MACHADO DE MELO X SERGIO LUIS RODRIGUES E OUTROS Decisão:Fl.125: Indefere-se o requerimento. Deverá a parte autora esgotar todos os meios para a localização dos réus, nos termos da Súmula 47 do TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2005.011.004459-8 - ANTONIO FERNANDES DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648) Digam os interessados sobre a devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nId: 148667"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Corrêa Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia 16/03/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nEURICO MEDEIROS SPALLA - RJ072337 \r\n\r\n2007.011.000553-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nMARCOS ROBERTO DE CARVALHO - RJ103474 \r\n\r\n2006.011.001990-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nVALENTIM DEL GUERSO NETTO - RJ094198 \r\n\r\n2002.011.003992-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nGILDO FABIANO DA COSTA - RJ005660 \r\n\r\n1999.011.008152-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nGILBERTO DE SOUZA JOTTA - RJ005723 \r\n\r\n1997.508.004176-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nId: 148668"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nEscrivão: Alvaro Nunes Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.508.001570-2 - JEANATE DA CONCEICAO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X ELIAS ALGEMIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA NOLASCO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-044264) Autos em cartório à disposiçao da parte interessada \r\n\r\nProc. 2000.011.005376-0 - TARCISIO ANTONIO DE OLIVEIRA MORAES X JORDANNA DE OLIVEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DA SILVA CAMPOS (RJ-131703)) ANTONIO DE MORAES Autos em cartório à disposiçao da parte interessada \r\n\r\nProc. 2002.011.004832-9 - T.T.P.B.M. (Adv(s). Dr(a). ALBA VALERIA GUAPYASSU TEIXEIRA JERDY (RJ-110853)) X J.A.B.M. (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912) Autos em cartorio à disposiçao da parte interessada \r\n\r\nProc. 2004.011.000176-7 - BRUNA CAROLINA VILLELA DINIZ, BRENDA MONIQUE VILLELA DINIZ X VANDERLEI ANTONIO DINIZ A digitaçao para intimar a parte autora a comparecer ao INSS para cumprir o solicitado no Oficio de fls 67 \r\n\r\nProc. 2005.011.006694-6 - L.A.C.S. (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221)) X M.S.S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454) Despacho:Digam a exequente e o MP sobre a justificativa. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.011.007450-7 - F.S.G. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888), Dr(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA (RJ-135793)) X O.T. (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709) Despacho:Cumpra-se a parte credora adequadamente o despacho de fl 35, informando, de forma clara e objetiva, se reconhece como legítimos os comprovantes de pagamento juntados pelo executado, esclarecendo, ainda, se existe resíduo de débito a ser liquidado, caso em que deverá exibir planilha de cálculo. \r\n\r\nExoneração de Pensão Aliimentícia, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.011.000190-1 - CLAUDIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665)) X CAMILA BACELAR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439) Despacho:Às partes para que esclareçam se pretendem produzir provas, justificadamente. Se nada for requerido, ao MP. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.011.003854-1 - J.P.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132)) X L.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do teor da peça de fl. 76, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a redução da pensão alimentícia, conforme acordado pelas partes (fls. 59/60). \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.011.001073-8 - T.T. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA MACHADO VIANA (RJ-051393)), S.T.F. Despacho:Emende a autora a inicial para incluir no polo passivo os nomes dos genitores da menor.Na oportunidade, venha aos autos o comprovamento de rendimento da autora ou a declaração de bens ou isento do IR, a fim de que se possa analisar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.011.006694-6B - M.S.S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454)) X L.A.C.S. (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221) Despacho:À impugnada. Após, ao M.P. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.011.006694-6A - M.S.S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454)) X L.A.C.S. (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221) Despacho:Venham as custas do incidente, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2000.011.004426-5 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B)) X A.H.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652) Despacho:Diante do que consta a fls. 132 e segs.. à autora para que comprove, de forma inequívoca, quem é o ente responsável pela realização dos descontos da prestação alimentícia. \r\n\r\nReconhec. de Soc. de Fato E/ou Dissolução de Soc. de Fato \r\n\r\nProc. 2001.011.000436-1 - M.F.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X J.M.R.F. Decisão:Já houve sentença nos presentes autos e decisão determinando que a Autora ingresse com a execução de prestação alimentícia pela via própria, conforme fl. 51... \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.011.005998-8 - M.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOELA ASSUNÇÃO SANTOS FIGUEIRA (RJ-124602)) X H.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE SOUSA MESQUITA (RJ-113519) Despacho:Intime-se a parte ré para que se manifeste em provas. Após, ao MP. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.011.007024-1 - F.F.S. (Adv(s). Dr(a). CATIA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-112836) Despacho:...intime-se o Requerente para que indique o cartório de registro civil onde foi lavrada sua certidão de nascimento. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.011.006158-2 - J.P.D.L. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X J.B.L.F. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279) Assim cumpridas e atendidas todas as formalidades legais e, mediante a manifestação favorável do MP, HOMOLOGO o acordo de fls. 33/34 para todos os fins de direito, JULGANDO EXTINTO o feito COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO na forma do artigo 269, inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.011.007732-6 - C.S.S.F. (Adv(s). Dr(a). ACYR SANTIAGO GUIMARÃES (RJ-046971)) X E.J.P. Decisão:Pelo que consta na inicial a Autora requer alimentos para si e para seus filhos. No entanto, apenas a mesma figurou no polo ativo sem fazer prova da existência de união estável entre ela e o Réu, condição sine qua non para o deferimento dos provisórios. Assim, emende a Autora a inicial para corrigir o polo ativo, promovendo a representação processual em relaão aos seus filhos, bem como para, se quiser, adequar a causa de pedir e o pedido em relação ao reconhecimento da união estável. \r\n\r\nProc. 2007.011.001036-2 - B.S.D.G. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X C.A.D.G. Decisão:.. Designo realização de Audiência de Conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 09/05/2007, às 11h00min. \r\n\r\nProc. 2007.011.001038-6 - J.R.A.S.J. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X J.R.A.S. Decisão:...- Designo realização de Audiência de Conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 17/04/2007, às 11h00min. \r\n\r\nProc. 2007.011.001448-3 - W.C.S.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B)) X W.C.S. Decisão:1) Defiro o requerimento quanto à gratuidade de justiça;2) Designo o dia 16/04/2007, às 14:30 horas, para realização da audiência de conciliação. Intime-se a representante legal dos autores;3) Nos termos do art. 4º, da Lei nº 5.478/68, arbitro os alimentos provisórios em favor do menor, no percentual de 25% do rendimento líquido do réu, assim compreendido o total dos ganhos brutos deduzidos a contribuição de previdência social e o imposto de renda, não incidindo o pensionamento sobre as verbas de caráter indenizatório;4) Cite-se o réu devendo constar do mandado que o prazo para apresentar a resposta começa a fluir da data da audiência. \r\n\r\nDeclaratória, de paternidade e vinculo de parentesco cumulada com alimentos \r\n\r\nProc. 2007.011.001583-9 - F.S. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA DE ARAÚJO XAVIER (RJ-074955)) X M.L.P.A. Decisão:(...)Posto isso, com base no artigo 273 do CPC, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para fixar os alimentos provisórios em favor do Autor em 10% da renda bruta da Demandada, deduzindo-se apenas os descontos obrigatórios de IR e previdência, devendo tal verba incidir, inclusive, sobre o 13º salário(...)Designo o dia 06/06/2007, às 10:00horas, para realização da audiência especial. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.011.001295-4 - D.C.N. (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA ALVES JUNIOR (RJ-079442)) X R.L.F. Decisão:1 - Defiro o benefício da gratuidade de justiça, na forma da Lei 1.060/50;2 - Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal para o dia 16/04/2007 às 14:00 horas. Intime-se a parte autora.3 - Cite-se o réu devendo constar do mandado que o prazo para a resposta começa a fluir da data da audiência acima designada;4 - Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.011.001396-0 - G.S.A.V. (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO ARAUJO (RJ-134994)) X V.B.V. Decisão:1 - Defiro o benefício da gratuidade de justiça, na forma da Lei 1.060/50;2 - Designo audiência de concliação junto ao Juizado Informal para o dia 16/04/2007 às 15:30 horas. Intime-se a parte autora.3 - Cite-se o réu devendo constar do mandado que o prazo para a resposta começa a fluir da data da audiência acima designada;4 - Dê-se ciência ao Ministério Público;5 - Consigno que o presente processo seguirá o rito comum ordinário. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2004.011.000137-8 - C.R.C.P.N.1.D.C.F., Interessado: M.L.A.C., Interessado: N.A.C., Interessado: D.A., Interessado: M.S.C.A., Interessado: M.E.F., Interessado: I.C.M., Interessado: P.S.S.C., Interessado: J.M.C., Interessado: E.N.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122)) X Falecido: D.P.C.), Falecido: A.V.A.), Falecido: I.A.S.), Falecido: J.M.N.), Falecido: J.C.M. Despacho:Aos requerentes sobre a informação supra, devendo fornecer nos autos os dados necessários à lavratura dos registros. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.011.005480-2 - N.M.S., R.M.C.S., C.M.C.S. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-113453)) X M.J.C.S. Despacho:Intime-se a parte para que se manifeste acerca da certidão negativa a fl. 38. \r\n\r\nProc. 2006.011.003388-8 - V.C.G. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ELY CAMPOS VIANNA (RJ-134801)) X A.B.G. (Adv(s). Dr(a). MARLIZA SILVA DA FONSECA (RJ-128360) AO EXEQÜENTE, SOBRE JUSTIFICATIVA APRESENTADA ÀS FLS. 47/50 (PORTARIA 01/2006) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.011.001275-9 - J.C.T.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBA VALERIA GUAPYASSU TEIXEIRA JERDY (RJ-110853)) X J.A.B.M. Decisão:1)Recebo a emenda da inicial fl. 15; 2)Anote-se onde couber; 3) Traga a RL da Exeqüente sua declaração de IR do ano de 2006 para apreciação da gratuidade, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.011.001398-3 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ZÓZIMO DA SILVA (RJ-131535)) X P.S.C.), P.S.C. Despacho:Intime-se a autora para que esclareça, no prazo de 10(dez) dias se deseja o rito pelo art. 733 ou 732, ambos do CPC, tendo em vista o número de meses de pensão em atraso. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.011.000650-0 - M.G.S. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X T.R.S. E OUTRO Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para exonerar o autor de prestar alimentos aos seus filhos Taís Rodrigues dos Santos e Rhamon Rodrigues dos Santos e determino o imediato cancelamento do pensionamento fixado por ocasião da Ação de Alimentos, procedendo-se, desde já, a expedição do ofício à fonte pagadora indicada às fls. 13 e 29 dos autos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, II do CPC.Condeno os réus ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em dez por cento sobre o valor da causa, aplicando-se, no presente caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/1950. \r\n\r\nGuarda, e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2007.011.001563-3 - R.S.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132)) X G.N.P. Decisão:1 - Defiro o benefício da gratuidade de justiça, na forma da Lei 1.060/50;2 - Designo Audiência de Conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 17/04/07 às 10:30horas;3 - Intimem-se as partes;4 - Cite-se, devendo constar do mandado que o prazo de resposta começará a fluir da audiência de conciliação. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2000.011.001394-3 - S.B.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RODRIGUES DA PASCOA (RJ-080985)) X M.V.G.A. (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763) Isto posto, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado pela requerente e, por consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPCCustas pela requerente, aplicando-se, no presente caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato, c/c Partilha de Bens e Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.011.002758-0 - S.M.L.N. (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X R.P.R. Decisão:(...)Com efeito, para que não se alegue cerceamento à acessibilidade ao Poder Judiciário, RECONSIDERO em parte a decisão de fl. 65 para DEFERIR à Autora o recolhimento das custas e da taxa judiciária ao final, mas antes de se proferir a sentença, sob pena de cancelamento da distribuição.Intime-se a Autora da decisão, devendo a mesma recolher a diferença das custas e taxa judiciária antes da prolação da sentença.Anote-se onde couber o substabelecimento de fl. 54.Cite-se o Réu. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.011.005474-7 - M.F. X W.Z.S. Isto posto, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado pela autora às fls. 53, na forma do art. 267, § 4°, CPC, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, VIII, CPC. Custas na forma do art. 12 da Lei 1060/1950. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa, desapense-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.011.002150-1 - C.C.P.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.J. Despacho:Designo audiência especial para o dia 06/06/2007, às 14:00horas.Intime-se a Requerente.Dê-se ciência à DP, devendo a mesma informar se possui testemunhas a serem ouvidas. Caso positivo, deverá o rol ser apresentado com dez dias de antecedência para fins de intimação.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.011.002458-3 - C.V.E.S. (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804)) X J.T.R.E.S. Isto posto, Julgo Procedente o pedido para regulamentar a visitação do autor a seu filho João Thadeu Reis do Espírito Santo nos exatos termos propostos na inicial às fls. 07. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, I, CPC... \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2005.011.006477-9 - B.P.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079)), Falecido: L.C.C.C. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.011.006404-6 - J.R.A.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA MACHADO VIANA (RJ-051393)) X P.S.A.R. E OUTRO À REQUERENTE, SOBRE CONTESTAÇÃO. ( PORTARIA 01/2006) \r\n\r\nProc. 2007.011.001474-4 - W.S.B. (Adv(s). Dr(a). MOEMA LISBOA DE SOUZA GEREMBERG (RJ-117714)) X V.H.J.S.B. Despacho:Intime-se o autor para que junte aos autos cópia do acordo e da sentença que homologou os alimentos, no prazo de 10(dez) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 148669"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cabo Frio\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fábio Costa Soares\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Clea Mendonça Chagas\r\n\r\nExpediente do dia 01/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n003338/1999 (1999.825.000614-9) - Jurandir Bezerra de Alencar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina da Motta Carvalho - OAB RJ074959). X Nilvonil Carriço Santana. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 114Vº . \r\n\r\n018561/2005 (2005.825.003716-7) - Manoel Durval Telles de Faria Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Durval Telles de Faria Neto - OAB RJ002904). X Adriano Aguiar de Oliveira. Tendo em vista as diversas diligências realizadas na busca do Reclamado que, não obstante, não foi encontrado (fls. 1626/27, 37, 45 vº, e 71), revela-se inadmissível o prosseguimento deste feito.\r\n\r\nAdemais, a realização de diligências judiciais no JEC não é compatível com os princípios dispostos no art. 2º da Lei no 9.099/95, como se infere do seguinte precedente do Eg. Conselho Recursal, verbis:\r\n\r\nExecução por título extrajudicial (contrato de locação) - Cobrança de oito dias de aluguel referente a março/1995, e encargos relativos a fevereiro/1995 - Imóvel de propriedade da autora-recorrente desocupado em março/1995 pela inquilina, ora ré-recorrida - Mandado de execução e penhora expedido pelo cartório - Certidão negativa de OJA informando que a ré não mais reside no endereço indicado pela autora. Requerimento da exeqüente ao Juízo de 1º grau para que fossem expedidos ofícios à Receita Federal, ao Banco Central, e a outros órgãos de molde a obter o novo endereço da executada - Princípios da celeridade, simplicidade e economia processual que disciplinam o rito dos Juizados Especiais e que não se coadunam com o procedimento processual pretendido pela autora - Diligências para localização da ré que devem ser encetadas pela autora pessoalmente, ou através de ação judicial na vara cível - Incidência na espécie do disposto no art. 53, § 4º, Lei 9099/95 - Sentença de extinção da execução, que se mantém. (in Número do Processo: 2004.700.004140-4, Juiz(a) CRISTINA TEREZA GAULIA).\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Faculto o desentranhamento de documentos originais, substituíndo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.005869-0 - Vwv Brasil Informática LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Bezerra de Lima - OAB RJ122805). X Otávio Fernandes de Santana. Tendo em vista que o Reclamado não foi encontrado (fls. 19 vº e 36), nem indicada sua localização pelo Reclamante, revela-se inadmissível o prosseguimento deste feito, sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Faculto o desentranhamento de documentos originais, substituíndo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.000959-0 - Centro Educacional Nosso Amiguinho de Cabo Frio LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Monteiro Nunes Machado - OAB RJ110368). X Eduardo Luiz Pinto Pacheco. O foro competente para ação de cobrança ou execução de título extrajudicial é o do domicílio do réu, na forma dos arts. 4º, I e 53,caput, da Lei 9099/95 c/c arts.576 e 94 do CPC. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Retiro o feito de pauta. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, caso haja requerimento neste sentido, devendo ser substituindos por cópia. Sem custas e sem honorários. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquíve-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.000967-0 - Angelina Maria Rodrigues de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Ribeiro Nunes - OAB RJ065307). X Neusa S da Silva Fonte Comercio e Industria de Artefatos de Cimento. O foro competente para ação de cobrança ou execução de título extrajudicial é o do domicílio do réu, na forma dos arts. 4º, I e 53,caput, da Lei 9099/95 c/c arts.576 e 94 do CPC. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Retiro o feito de pauta. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, caso haja requerimento neste sentido, devendo ser substituindos por cópia. Sem custas e sem honorários. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquíve-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.000973-5 - Vanessa da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741). X Ozeas Candido Cardoso. O foro competente para ação de cobrança ou execução de título extrajudicial é o do domicílio do réu, na forma dos arts. 4º, I e 53,caput, da Lei 9099/95 c/c arts.576 e 94 do CPC. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Retiro o feito de pauta. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, caso haja requerimento neste sentido, devendo ser substituindos por cópia. Sem custas e sem honorários. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquíve-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.000975-9 - Vanessa da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741). X Paulo Roberto Rizzoto. O foro competente para ação de cobrança ou execução de título extrajudicial é o do domicílio do réu, na forma dos arts. 4º, I e 53,caput, da Lei 9099/95 c/c arts.576 e 94 do CPC. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Retiro o feito de pauta. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, caso haja requerimento neste sentido, devendo ser substituindos por cópia. Sem custas e sem honorários. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquíve-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.000977-2 - Vanessa da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741). X Elica Cardoso Moreira. O foro competente para ação de cobrança ou execução de título extrajudicial é o do domicílio do réu, na forma dos arts. 4º, I e 53,caput, da Lei 9099/95 c/c arts.576 e 94 do CPC. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Retiro o feito de pauta. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, caso haja requerimento neste sentido, devendo ser substituindos por cópia. Sem custas e sem honorários. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquíve-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.000980-2 - Vanessa da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741). X Livia Gabriela Thome de Oliveira. O foro competente para ação de cobrança ou execução de título extrajudicial é o do domicílio do réu, na forma dos arts. 4º, I e 53,caput, da Lei 9099/95 c/c arts.576 e 94 do CPC. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Retiro o feito de pauta. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, caso haja requerimento neste sentido, devendo ser substituindos por cópia. Sem custas e sem honorários. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquíve-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.000981-4 - Vanessa da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741). X Sonia Regina da Cruz. O foro competente para ação de cobrança ou execução de título extrajudicial é o do domicílio do réu, na forma dos arts. 4º, I e 53,caput, da Lei 9099/95 c/c arts.576 e 94 do CPC. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Retiro o feito de pauta. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, caso haja requerimento neste sentido, devendo ser substituindos por cópia. Sem custas e sem honorários. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquíve-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.000982-6 - Vanessa da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741). X Marcos Paulo Rocha Ortigao. O foro competente para ação de cobrança ou execução de título extrajudicial é o do domicílio do réu, na forma dos arts. 4º, I e 53,caput, da Lei 9099/95 c/c arts.576 e 94 do CPC. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Retiro o feito de pauta. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, caso haja requerimento neste sentido, devendo ser substituindos por cópia. Sem custas e sem honorários. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquíve-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n011594/2003 (2003.825.003910-0) - Valdir Marques Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto de Souza Jotta - OAB RJ005723). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO AS CUSTAS DE FLS. 83/84 E TAXA JUDICIÁRIA DE R$ 42,59. \r\n\r\n013690/2004 (2004.825.002538-2) - Francisco Djacir de Melo. X Prolagos S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Ao réu para recolhimento das custas no valor total de R$ 48,50 conforme demonstrativo de fl. 142. \r\n\r\n013778/2004 (2004.825.002704-4) - Genesio de Albuquerque Martins Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Silva de Oliveira - OAB RJ121211). X Prolagos S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). DESPACHO: ...I-se o Executado para, no prazo de 10 dias, retirar guia judicial relativa a diferença da condenação em \r\n\r\n013851/2004 (2004.825.003042-0) - Livio Alcântara da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santiago da Silveira - OAB RJ096709). X Varig-empresa de Aviação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glenda Aparecida Romano de Figueiredo Nunes - OAB RJ000474, Expedito Albano da Silveira Filho - OAB RJ035921). Foi prolatada sentença na qual a empresa reclamada foi condenada ao pagamento de vinte salários mínimos a título de danos morais. Entretanto, como é notório e como se encontra comprovado nos autos, a ré encontra-se em recuperação judicial.\r\n\r\nUma vez submetido a Juízo de Direito o requerimento de recuperação judicial, todos os créditos existentes na data do pedido, inclusive os não vencidos, encontram-se submetidos ao concurso de credores e às condições de pagamento previstas no plano de recuperação. Há novação dos mencionados creditos, sujeitando-se ao plano de recuperação judicial o devedor e todos os credores, na forma dos arts. 49 e 50, ambos da lei nº 11.101/05.\r\n\r\nAssim, compete ao credor habilitar seu crédito perante o juízo concursal, qual seja, a 8ª Vara Empresarial da Comarca da Capital. Assim, reconsidero o despacho de fls. 50.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 53, parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. E-se mandado de levantamento do bem penhorado (fls. 42). E-se certidão de dívida. I-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\n014767/2004 (2004.825.003863-7) - Nilsa da Silva Borges. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 17,30 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 75. \r\n\r\n015129/2004 (2004.825.004822-9) - Maria do Socorro Soares da Silva. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 59,89 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 109. \r\n\r\n015432/2004 (2004.825.005249-0) - Jurgen Hepp. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142, Amilton Jose Vieira - OAB RJ098138, Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 46,42 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 100. \r\n\r\n015433/2004 (2004.825.005253-1) - Sandra Regina Ferreira Hepp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilton Jose Vieira - OAB RJ098138, Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 46,42 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 124. \r\n\r\n015457/2004 (2004.825.005446-1) - Marluce da Conceição Santos. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). INTIMAÇÃO: À PARTE RÉ PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS JUDICIAIS, CONFORME CÁLCULO DE FLS. 110/111. \r\n\r\n015761/2004 (2004.825.006005-9) - Ivone Alencar de Oliveira. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 13,46 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 88. \r\n\r\n016135/2004 (2004.825.006455-7) - Jane de Araújo Gomes. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593, Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). AO RÉU PARA, CONFORME SÚMULA DE FLS. RECOLHER AS CUSTAS QUE DE R$ 3,83. \r\n\r\n016345/2004 (2004.825.006721-2) - Denair Rocha da Silva e Silva. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 13,46 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 90. \r\n\r\n015990/2004 (2004.825.006807-1) - Marcos Vinícius Oliveira Alves. X Cristal Grafitte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elidio Lopes Mesquita Filho - OAB RJ001075B, Adolpho Maranhao Aguiar - OAB RJ110461). INTIMAR AS PARTES PARA O 2º LEILÃO, DESIGNADO PARA O DIA 22/03/07, ÀS 14:00 Hs. \r\n\r\n016451/2004 (2004.825.006892-7) - Antonio Rocha Devide. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilton Jose Vieira - OAB RJ098138, Reginalva Santana Mureb - OAB MG055042, Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB PR034864, Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). DESPACHO: ...I-se o Executado para, no prazo de 10 dias, retirar guia judicial relativa a diferença da condenação em custas. \r\n\r\n016591/2004 (2004.825.007057-0) - Jorge Salomão. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 17,30 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 95. \r\n\r\n016623/2004 (2004.825.007129-0) - Olivaldo de Souza Lucena. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). DESPACHO: ...I-se o Executado para, no prazo de 10 dias, retirar guia judicial relativa a diferença da condenação em custas. \r\n\r\n016716/2004 (2004.825.007272-4) - Fabrício Santos Pereira. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Ao réu para recolhimento das custas no valor total de R$ 48,50 conforme demonstrativo de fl. 86. \r\n\r\n017540/2005 (2005.825.001189-0) - Ivani Lourenço Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Nolasco de Oliveira Nogueira - OAB RJ044264). X Cerj - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 42,59 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 107. \r\n\r\n018099/2005 (2005.825.002722-8) - Luiz Carlos Borges Quinze Dias. X Ampla - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 46,42 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 81. \r\n\r\n018744/2005 (2005.825.004149-3) - Hugo Barbosa Celestino. X Prolagos Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 17,30 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 80. \r\n\r\n018784/2005 (2005.825.004185-7) - Maria da Piedade Augusto de Souza Evangelista da Silva,. X Prolagos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). DESPACHO: ...I-se o Executado para, no prazo de 10 dias, retirar guia judicial relativa à condenação em custas. \r\n\r\nProc. 2005.825.005688-5 - Lucimar Soares da Silva. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). 1) Reconsidero o despacho de fls. 96. 2) Cumpra-se o determinado às fls. 93, parte final. \r\n\r\nProc. 2005.825.005688-5 - Lucimar Soares da Silva. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 59,89 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 102. \r\n\r\nProc. 2006.825.000109-6 - Valerie Jesus da Verdade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro - OAB RJ132987). X Credicard S/A Administração de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511). E-se mandado de pagamento (fls. 128 - R$ 366,00). Cobre-se a devolução da carta precatória de fls. 103, visando a continuidade da pretensão executiva quanto ao valor de R$ 1.310,00, consoante a planilha de fls. 118. \r\n\r\nProc. 2006.825.005842-2 - Tathiana de Barros Suzana dos Santos. X Renatel Telecomunicações. Ao Contador. Após, Intime-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2006.825.006312-0 - Claudio Luis Pereira do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose de Araujo - OAB RJ135887). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 15/05/07, ÁS 12:40 Hs. \r\n\r\nProc. 2006.825.006327-2 - Patricia Moura Demaria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelson Silveira Fernandes - OAB RJ083027). X Ligtech Cabofriense Equipamentos Eletronicos LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neemias Pereira Lima - OAB RJ114743). INTIMAÇÃO: À PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2006.825.006581-5 - Marinete Cândida da Silva Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Ribeiro Crespo - OAB RJ067087). X PROLAGOS -Concessionária. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para confirmar a antecipação dos efeitos da tutela e DECLARAR a inexistência de obrigação do Autor em efetuar o pagamento do débito apresentado pelo consumo no mês 08/2006 (105m3 - R$ 389,38), CONDENANDO a Reclamada PROLAGOS a promover o seu cancelamento e cobrar a quantia de R$ 30,35 (trinta reais e trinta e cinco centavos) pelo consumo no mês indicado, sem qualquer acréscimo em razão do inadimplemento. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais, extinguindo o processo com exame do mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado e o cumprimento da decisão, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.825.006581-5 - Marinete Cândida da Silva Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Ribeiro Crespo - OAB RJ067087). X PROLAGOS -Concessionária. INFORME O AUTOR SE A SENTENÇA DE FLS. 61 FOI CUMPRIDA. \r\n\r\nProc. 2006.825.006715-0 - Regiane Dias de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose de Araujo - OAB RJ135887). X VIVO - Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAÇÃO:À PARTE RÉ, PARA QUE DEVOLVA A GUA DE DEPÓSITO Nº 5393709, RETIRADA EM 14/02/07. \r\n\r\nProc. 2006.825.007235-2 - Ledir da Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Carneiro da Luz - OAB RJ101359). X Banco Cruzeiro do Sul S/A. Homologo a desistência do pedido (fls. 21) e JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Defiro o desentranhamento de documentos originais, havendo requerimento da parte, sendo os mesmos substituídos por cópia. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.007903-6 - Eva Guedes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genusa Carvalho Guimaraes - OAB RJ133682). X VIVO - Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAÇÃO: À PARTE RÉ PARA QUE DEVOLVA A GUIA DE DEPÓSITO Nº5393697, RETIRADA EM 15/02/07. \r\n\r\nProc. 2006.825.007903-6 - Eva Guedes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genusa Carvalho Guimaraes - OAB RJ133682). X VIVO - Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À PARTE RÉ PARA QUE DEVOLVA A GUIA DE DEPÓSITO Nº 5393697, RETIRADA EM 15/02/07. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.825.001089-0 - Maria Jose Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dalton da Costa Porto - OAB RJ121171). X Cidina Ferreira Barreto. O foro competente para a Ação de Cobrança ou Execução de Título Extrajudicial é o do domicílio do réu, na forma dos arts. 4º, I e 53,caput, da Lei 9099/95 c/c arts.576 e 94 do CPC. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Desentranhe-se o título e devolva-se, substituindo-o por cópia. Sem custas e sem honorários. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n007991/2002 (2002.825.001415-0) - Alair Antonio Soares Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio de Melo Cotias - OAB RJ070823, Natalie Giordano Antunes de Souza - OAB RJ098305). X Alan Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Bernardes de Oliveira - OAB RJ100446). ÀS PARTES: DESIGNADO O DIA 28/03/2007, ÀS 15:00 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DO 1º LEILÃO E O DIA 17/04/2007, NO MESMO HORÁRIO, PARA O 2º LEILÃO (AUTO DE PENHORA DE FLS. 132). \r\n\r\n018792/2005 (2005.825.004251-5) - Nelson Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brasilmar Sant Anna da Silva - OAB RJ074883). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Machado Rodrigues - OAB RJ028902, Edson Vander Costa Macedo - OAB RJ124683). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 59,93 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 92. \r\n\r\nProc. 2006.825.001731-6 - Antonio Henrique Dias de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Fernandes de Sant Anna - OAB RJ075361). X Jardim Botanico Veiculos LTDA. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 43vº E 44. \r\n\r\nProc. 2006.825.002767-0 - Ricardo Azevedo da Silveira. X Fast Shop Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Carla Salsman - OAB SP174477, Renato Liberali Camargo Junior - OAB SP132350). À LG ELETRONICS para atendimento a 2ª parte do despacho de fl. 110, em conformidade com os cálculos de fls. 111-112. \r\n\r\nProc. 2006.825.005747-8 - Luiz Carlos de Assis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Nunes Pereira - OAB RJ087325). X Luiz Cavalcante Lopes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Rebello de Oliveira Filho - OAB RJ037470, Leonardo Ferraro de Souza - OAB RJ114057). Sentença: ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO, nos termos do art. 269, inciso I do CPC. Sem custas e sem honorários ( art. 55 da Lei 9.099/95). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.825.006049-0 - Fábio José Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Leonardo Starling Loureiro - OAB RJ000462B, Vera Lucia dos Santos Loureiro - OAB RJ000722). X Banco Finasa S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Sandra dos Santos Araujo - OAB RJ086264, Flavia Soeiro do Nascimento Campbell Alquéres - OAB RJ092722, Rayalla Mendonça Silva - OAB RJ138387). INTIMAÇÃO: À PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2006.825.006432-0 - João Marcelo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Vaz - OAB RJ087870, Leandro Leonardo Monteiro Bonfim - OAB RJ144532E). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Ana Paula Oliveira dos Santos - OAB RJ119952). INTIMAÇÃO: À PARTE RÉ PARA QUE DEVOLVA A GUIA DE DEPÓSITO Nº 5393672, RETIRADA EM 02/02/07. \r\n\r\nProc. 2006.825.006521-9 - Hingrid Quintes de Moura Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pullig Lopes da Rosa - OAB RJ117578). X Antonio Carlos Nascimento. AO AUTRO SOBRE CERTIDÃO NEG. DE FLS. 28 Vº \r\n\r\nProc. 2006.825.006672-8 - Filipe Mendes Cardoso Branco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Cardoso Lopes - OAB RJ126314). X Mario Jorge da Silva Paes e outro. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38, caput da Lei no 9.099/95. \r\n\r\nInobstante as tentativas de localização dos reclamados através de AR (fls. 17 vº) e pessoalmente (fls. 31 e 33), os réus não foram localizados para citação e intimação.\r\n\r\nNa hipótese de processo de execução, dispõe o artigo 53, parágrafo 4o da lei no 9.099/95 que, na execução por título extrajudicial, não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. \r\n\r\nNo processo de conhecimento deve prevalecer a mesma razão, haja vista que a realização de diligências para localização da parte Reclamada é incompatível com o procedimento da Lei no 9.099/95 em razão do princípio da celeridade (artigo 2o), não sendo admissível a citação por edital (artigo 18, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nAssim, na hipótese de ausência de localização da parte Reclamada no endereço fornecido pela parte Reclamante, o prosseguimento do feito se revela incompatível com o procedimento da Lei no 9.099/95, que deve ser extinto na forma do artigo 51, inciso II da referida Lei, facultando-se à parte Reclamante renovar a ação na Vara Cível com a possibilidade de realização de diligências para localização da parte Ré e de citação por edital, ou no Juizado Especial quando obtiver novo endereço da parte Ré.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, na forma do artigo 51, inciso II da Lei no 9.099/95. Retiro o feito de pauta. Sem custas e honorários. Autorizo o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.825.007489-0 - Ana Lucia Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Pestana Lima - OAB RJ068905). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 16/04/07, ÁS 16:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.000386-1 - Fernanda Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Silva Cavalcante - OAB RJ047835). X Praia do Forte Administração e Imoveis LTDA. I-se a autora para que regularize sua representação processual até a data da audiência de conciliação, sendo juntada aos autos procuração do advogado subscritor da inicial, diante do valor dado à causa. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.825.005623-0 - Camilla Indergand (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnei Dutton de Vasconcellos Bittencourt - OAB RJ052234). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS para fixar o valor da execução em R$ 6.171,44 (seis mil, cento e setenta e um reais e quarenta e quatro centavos). E-se mandado de levantamento do bem penhorado (fls. 104). Sem custas ou honorários. PRI.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada (R$ 6174,66 - fls. 125), dizendo a Reclamante se dá quitação.\r\n\r\nProc. 2006.825.007146-3 - Fabianne Manhaes Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Alves Hauaji - OAB RJ080914, Saulo Bichara Mendonça - OAB RJ127566). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAÇÃO: À PARTE RÉ PARA QUE DEVOLVA A GUIA DE DEPÓSITO Nº 5393683, RETIRADA EM 15/02/07. \r\n\r\nProc. 2007.825.001107-9 - Altivo Teixeira de Moraes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altivo Teixeira de Moraes Filho - OAB RJ068740). X Banco Itau S/A. Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, INDEFIRO a liminar pretendida. C-se e I-se. \r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.825.004156-2 - Leila Pereira Agualuza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares Monteiro - OAB RJ078179). X Sergio Luiz Monteiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Braga de Oliveira - OAB RJ083134, Francisco Ferreira Cotts - OAB RJ089299, Luiz Francisco Boechat Junior - OAB SP248222). I-se o primeiro reclamado para que comprove, no prazo de cinco dias, o cumprimento do acordo de fls. 45, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.825.005553-6 - Sandra Regina de Morais dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro - OAB RJ132987). X Durval Silva Monteiro. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 16/04/07, ÀS 16:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2006.825.005872-0 - Vwv Brasil Informática LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Bezerra de Lima - OAB RJ122805). X Américo Mazzini de Brito. INTIMAR O AUTOR SOBRE O MAND. NEG. D EFLS. 25 Vº. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n007483/2002 (2002.825.000486-6) - Israel Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenita Ferreira de Andrade - OAB RJ043198). X TELEMAR - Tel. do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). E-se novo mandado de pagamento, intimando-se a parte interessada para sua retirada no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n010312/2003 (2003.825.001937-9) - Jodiel da Costa Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnei Dutton de Vasconcellos Bittencourt - OAB RJ052234). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sobre fls. 123/132, vindo, em seguida. conclusos para a prolação de sentença. \r\n\r\n012584/2004 (2004.825.000542-5) - Sylvia da Gama Marcilla Verdier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Braga de Oliveira - OAB RJ083134). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). INTMAÇÃO: AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DA DIFERANÇA DAS CUSTAS CONFORME PLANILHA DE FLS.126. \r\n\r\n014161/2004 (2004.825.003180-1) - Ismael Madureira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Vieira - OAB RJ065681). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Aguarde-se a realização do 2º leilão, designado para 22/03/07. Após, venham conclusos para apreciação do requerimento de fls. 95. Sem prejuízo, cumpra-se o despacho de fls. 94. \r\n\r\n015576/2004 (2004.825.005814-4) - Eulália Isabel Motta. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). I-se a Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir o V. Acórdão, depositando a quantia em conta-corrente à disposição do CEJUR-DPGE, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. Após a comprovação do depósito, independentemente de nova conclusão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n019200/2005 (2005.825.004985-6) - Leandro da Rocha Nobre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro - OAB RJ132987). X Oi. Recebo os Embargos. Ao Embargado para impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.825.002227-0 - Filipe Figueiredo da Guia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pullig Lopes da Rosa - OAB RJ117578). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Indefiro o requerimento de fls. 142/144, reiterando o despacho de fls. 140, sendo certo que o objeto do acordo de fls. 110 versa tão somente sobre as faturas emitidas pela concessionária até o mês de junho/06, permanecendo a cobrança das demais contas na forma do contrato de adesão entabulado entre as partes. As obrigações assumidas no acordo de fls. 110 foram cumpridas. Assim, cumpra-se o determinado às fls. 140. \r\n\r\nProc. 2006.825.002940-9 - Maria Rosa de Oliveira Romero. X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593, Marcos Teixeira de Meneses - OAB RJ136677, Ramillo Sherman de Souza - OAB RJ155209E, Ana Paula Custodio - OAB RJ118233). A divergência quanto ao recolhimento das custas relativas ao recurso interposto pela empresa ré versa sobre a quantidade de pedidos formulados pela parte autora, especificamente com relação à obrigação de não fazer relativa à antecipação de tutela. O pedido liminar encerra prestação jurisdicional, já que requerida a conversão de seus efeitos em definitivo no item 4.f da inicial. Assim, considerando as razões apontadas pelo subscritor da certidão de fls. 62 e 83, mantenho a decisão de fls. 63 por seus próprios fundamentos. I-se a empresa recorrente para complementar o recolhimento das custas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.825.004113-6 - Weber Ambrogi Assumpção de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilmar Pereira dos Santos - OAB RJ083018, Kayser Ambrogi Lima - OAB RJ137000). X Drbr - Empresas Fotograficas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abdul Latif Majzoub - OAB SP067132). Intime-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa (R$ 200,00), sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2006.825.005200-6 - Angélica Fonseca de Azevedo. X Panamericano Administradora de Cartões de Crédito S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos H. Narvion - OAB SP182506, Farnezio Alves da Costa - OAB RJ014860). Ao Contador. Após, Intime-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2006.825.005200-6 - Angélica Fonseca de Azevedo. X Panamericano Administradora de Cartões de Crédito S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos H. Narvion - OAB SP182506, Farnezio Alves da Costa - OAB RJ014860). Ao réu para cumprimento da 2ªparte do despacho de fl. 92, em conformidade com os cálculos de fls. 93-94. \r\n\r\nProc. 2006.825.006789-7 - Alexandre de Carvalho. X Atl - Telefonia Celular (Claro) e outros. I-se a Reclamada para, no prazo de 48 horas, devolver a guia de depósito retirada, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. Após a juntada da guia, E-se mandado de pagamento, dizendo a parte autora se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.825.004616-0 - Vagner Rosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Pecanha do Espirito Santo - OAB RJ082256). X Solf Rio Confecções LTDA. Expedido mandado de execução e penhora, o executado não foi localizado (fls. 10 vº). Assim, o exequente foi regularmente intimado (fls. 12), deixando de reiterar a citação do devedor, razão pela qual foi prolatada sentença, julgando extinta a execução (fls. 15). Assim, nada a prover quanto ao requerimento de fls. 20, tendo o devedor promovido efetivo andamento do feito tão somente após sua extinção. \r\n\r\nProc. 2007.825.001112-2 - Cristiane Miranda Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Miranda Faria - OAB RJ115430). X Luzia Alves de Oliveira. Diante do princípio da cartularidade, I-se o Exequente para, no prazo de 10 dias, juntar o original do cheque, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n010386/2003 (2003.825.002086-2) - José Luiz Amorim Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Silva de Souza - OAB RJ038691). X Aerollink Net (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Amim Fernandez - OAB RJ082726). Foi determinada a citação em execução da empresa ré (fls. 98), sendo expedido mandado de citação e penhora. O devedor ofereceu bens a penhora (fls. 101), razão pela qual o OJA deixou de efetuar a penhora de bens (fls. 102 vº). \r\n\r\nPosteriormente, o credor pugnou pela penhora em conta corrente da reclamada, o que se revelou infrutífera diante da insuficiência de saldo da empresa ré (fls. 134). Assim, considerando a gradação legal imposta pelo art. 655 do CPC, que deve ser preferencialmente observada, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nUltrapassado o prazo, E-se mandado de penhora de bens no estabelecimento da Ré para pagamento do valor, acrescido de multa, haja vista que a penhora on line é medida excepcional e ainda não foram esgotados os meios para apreensão de bem.\r\n\r\nProc. 2003.825.002863-0 - Miguel Angel Muller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos dos Santos Secca - OAB RJ061318, Kesia Viana da Silva - OAB RJ143034E, Alexandre Fernandes Felix - OAB RJ086802). X Diego Lima Camelo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Villa - OAB RJ117757). Como se vê, a precatória tinha duas finalidades: citar o Exeqüente e, uma vez não nomeados bens, proceder à penhora em valor suficiente para garantir a execução. Com efeito, a segunda finalidade da carta precatória não foi cumprida (fls. 76). Assim, determino a expedição de nova carta precatória, com vistas à penhora de bens do devedor, constando cópia da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2006.825.002716-4 - Renata Redon Boechat. X Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Adriana Miranda de Figueiredo - OAB RJ129628). I-se a parte Ré para proceder ao depósito da quantia penhorada (R$ 300,00-fls. 39) em conta do Banco do Brasil à disposição do juízo, com os dados do processo. I-se, devendo ser cumprida a determinação em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.825.003087-4 - Laura Porto Guimaraes Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Gama dos Santos - OAB RJ108888). X Fiat Administradora de Consorcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747, Rogerio Cesar Pinto - OAB RJ129010). 1) Defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 59/61, devendo os mesmos serem substituídos por cópia. 2) Intime-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2006.825.004094-6 - Valdinea Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Oliveira Araujo - OAB RJ108663). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Assis Eduardo - OAB RJ118036). Cumpra-se o determinado às fls. 52, item 02, regularizando-se a a petição de fls. 47/49, sob pena de desentranhamento do recurso apresentado pela reclamante. \r\n\r\nProc. 2006.825.005717-0 - Almir Ribeiro Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Ribeiro Crespo - OAB RJ067087). X Lourenço Alves de Abreu. I-se o reclamente sobre o teor da certidão de fls. 54, noticiando o falecimento da parte ré. retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2006.825.006800-2 - Instituto Cabofriense de Saude Me LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise Coutinho Carvalho - OAB RJ118813, Nilton César Domingos dos Santos - OAB RJ119061). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Rayalla Mendonça Silva - OAB RJ138387). Diga o Reclamante sobre fls. 114/115. \r\n\r\nProc. 2006.825.006874-9 - Leonardo Abel Sinopoli. X Uniao de Transporte Interestadual de Luxo S/a-util (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673, Liana Moraes Mallet - OAB RJ107982). 1) Recebo o recurso de fls.47/58 em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. 2) Considerando que a gratuidade de justiça é assegurada aos que não estão em condições de arcar com as custas do processo e honorários advocatícios, sem prejuízo próprio ou de sua família (artigo 4º, caput, da lei nº 1.060/50),qualificando-se o Reclamante na petição inicial como Engenheiro Químico industrial residente em área nobre da Comarca de Cabo Frio, junte o recorrente afirmação de hipossuficiência nos moldes da lei e cópia das duas últimas declarações de IRPF. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.001118-3 - Maklane Branques Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbarina de Montis Nogueira - OAB RJ035506, Gina Santos Lobo Valle - OAB RJ064914). X VIVO - Telefônica Celular. I-se a Reclamante para, no prazo de 10 dias, juntar planilha relativa as ligações não reconhecidas e seus respectivos valores, sob pena do indeferimento da inicial.\r\n\r\nProc. 2007.825.001174-2 - Leticia de Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Alves Neto - OAB RJ121832). X Grafica Editora La( Virtual). Os documentos de fls. 08, 11 e 21 comprovam o domicílio da parte autora no município de São Pedro da Aldeia, embora a autora afirme que reside nesta Comarca. Assim, I-se autora para que, no prazo de dez dias, comprove ter residência neste Município. Sem prejuízo, informe ainda o motivo pelo qual os documentos da entidade financeira Banco Real foram emitidos para endereço localizado em São Pedro da Aldeia, tendo sido recebidos pela autora. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.825.006667-4 - Jaquicea de Almeida Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maira Coelho Abreu - OAB RJ139633). X Asb S/A Credito Financiamento e Investimento. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 16/04/07, ÁS 12:40 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.001190-0 - Adão Bastos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio de Santana Goncalves - OAB RJ110597). X Bradesco - Finasa. I-se o autor para que, no prazo de dez dias, junte aos autos comprovante de residência em seu nome, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 148262"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Nelio Gomes Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.023.011645-1 - JAMIR DOS SANTOS ABREU (Adv(s). Dr(a). KLEBER RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106186)) X ALTAIR TAVARES E OUTRO Sentença:...com fulcro nos arts. 295, inciso VI e 267, inciso I, ambos do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito.... \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2000.023.003625-9 (14661) - ALDA NUNES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA (RJ-078528), Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Decisão:...Considerando que a escritura de compra e venda que se pretende retificar foi lavrada perante o Cartório do 5º Ofício de Niterói, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA A VARA CÍVEL DE NITERÓI COM COMPETÊNCIA PARA REGISTRO PÚBLICO. ... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.023.003682-0 - FIDELINA DE CARVALHO MORAES (Adv(s). Dr(a). JULLIETH FRANCO MATTOS (RJ-105857)) X MARIA ESMERALDA JARDIM ALVES Despacho:Cumpra-se o quarto parágrafo de fl. 25, sob pena de indeferimento da inicial, no prazo de dez dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.023.008651-9 - VALMIR VIEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA LUCIA LADEIRA (RJ-113483)) X LLOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO P. MARQUES (RJ-103455) Despacho:Com base no disposto no art. 398 do CPC, dê-se vista à parte autora sobre o documento juntado pela parte ré, às fls. 235/236, oportunidade em que também deverá esclarecer ao juízo se o imóvel objeto da presente se encontra incluído dentre aqueles descritos na cláusula primeira do compromisso de ajustamento de conduta colacionado aos autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.023.019820-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X ROBERTO BRAGA RIBEIRO De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) autora para acompanhar a diligencia \r\n\r\nProc. 2006.023.000697-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRZA ZANUSSI BARRETO (SP-171048)) X RODRIGO MARQUES S RODRIGUES De acordo com o provimento n. 47/01, intimo o(a) (s) autor para recolher(em) as custas conforme certidão supra APCJ (R$ 3,49) Caarj (R$ 0.34 ), Funperj (R$ 0.17) e Fundperj (R$ 0.17). Os valores referentes ao Funperj e ao Fundperj devem ser recolhidos de acordo com os Avisos 83 e 84/07 da CGJ. \r\n\r\nProc. 2007.023.001645-8 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JOVANI SILVA DE ANDRADE Decisão:Considerando que a parte autora diligenciou a fim de notificar o réu, pessoalmente, consoante se afere dos documentos juntados às fls. 39/40, reconsidero, em parte, a decisão proferida à fl. 31 e defiro a liminar de busca e apreensão pleiteada. E-se mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.023.010316-5 - ESPOLIO DE JOSE NASCIMENTO MARQUES, Inventariante: VALDEIA TUZI MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSIVALDA TUZI MARQUES (RJ-102545)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA RAIMUNDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993) Despacho:À parte autora sobre contestação e documentos juntados pelos réus. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Defesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2007.023.000429-8 - DORIAN BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Decisão:1-Defiro JG. 2-E-se guia para depósito do valor informado na inicial. Com a comprovação do mesmo, cite-se. Após a instauração do contraditório direi sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.023.003839-9 - MARIANA BENTO MARIANO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Para análise do pedido de JG venha a cópia do comprovante de proventos de aposentadoria percebidos pela autora. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.023.002833-3 - ITAU SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X KATIA VALERIA DA CRUZ BRAGA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1-Desentranhem-se fls. 166/168, eis que se trata de cópia para instruir a contra-fé. 2-Cumpra o exeqüente corretamente o despacho de fl. 161, retificando-se, inclusive, o valor executado constante da planilha de fl. 163, considerando que a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC só aplicável na hipótese ali contemplada. 3-Recolham-se as custas devidas para início do módulo de execução. \r\n\r\nProc. 2002.023.003671-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ROSICLEIA PEREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). CELIO FERNANDES (RJ-070545) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.023.003324-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X IVANILDO OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Considerando o mero erro material da decisão de fl. 80, retifico-a, em parte, para determinar que o réu traga a cópia de seu comprovante de rendimentos ou de sua declaração do IR para análise da JG requerida. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.023.005306-1 - BRUANC MONTAGEM INSTALACOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES CRUZ (RJ-053720)) X EMPRESA TNL PCS S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Desentranhem-se fls. 159/185, eis que o requerente é pessoa estranha à lide, devolvendo-as ao seu subscritor. Sem prejuízo, às partes para que forneçam cópia da petição constante da certidão de fl.186, ante o seu desaparecimento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.514.002129-5 (11788) - ESPOLIO DE JOSE CARLOS SILVA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X JERONYMO CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126), Dr(a). ROSIMARY SILVEIRA DE SÁ (RJ-136074) Decisão:Considerando a informação constante de fl. 127; considerando, ainda, o disposto no art. 649 do CPC , indefiro o pedido de transferência formulado à fl. 135. Requeiram, portanto, os exeqüentes o que for de direito, atentos para a nova legislação em vigor. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.023.019153-2 - EWALDO SARAMAGO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DA SILVA SOARES JR. (RJ-002310)) X WALMAR SARAMAGO PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753) Despacho:Fls. 156/158 - À parte ré. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.023.010023-5 - RD MARTINS INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JARDIM DAHER (RJ-048440)) X TELELISTA REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Para análise da JG requerida, venha a cópia da declaração do IR da embargante, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.023.000795-8A - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X NMS EMPREENDIMENTOS E INCORPORACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520) Decisão:...REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. Certifique-se nos autos principais.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.514.005326-0 (12204) - G C TORTORA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X ALMIR TEODORO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MANSUR ANTONIO (RJ-063433) Despacho:Mantenho a decisão proferida à fl. 139 tal qual foi lançada. Certifique-se acerca de eventual manfiestação do exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.023.003014-2 - TELELISTAS REGIAO 1 LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X RD MARTINS INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE FERRO LTDA Despacho:Dê-se vista à exeqüente sobre o resultado da penhora \"on line\" outrora efetuada. \r\n\r\nProc. 2006.023.008791-7 - VINICIUS FRANCA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURO DE MATTOS (RJ-002421C)) X JONILSO LUIZ DE FRANCA Despacho:Fl. 33 - Observe o exeqüente a nova legislação em vigor. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.023.001339-7 - DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X WAGNER DE QUEIROZ XAVIER Decisão:Fl. 38 - Defiro. Aguarde-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.023.000863-8A - COCA-COLA INDUSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105)) X CICERO FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380) Decisão:...Pelo exposto, REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO.... \r\n\r\nProc. 2006.023.000795-8B - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X NMS EMPREENDIMENTOS E INCORPORACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520) Decisão:...Pelo exposto REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO. ... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.023.004167-0 - MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE MAUDONET (RJ-084500)) X LABORATORIO TOSTES ANALISES CLINICAS & ANATOMIA PATOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE TARCISIO CALDAS DE SOUZA (RJ-002162) Decisão:Considerando que quando da apresentação da réplica juntou a parte autora documentos (fls. 48/66) dos quais não teve vista a parte ré; considerando, ainda, a regra prevista no art. 398 do CPC e evitando-se futura e eventual alegação de nulidade, defiro o prazo de dez dias ao réu para que se manifeste sobre aqueles. Após o decurso de tal prazo, venham os autos imediatamente conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.023.039905-2 - HUGO EUGENIO DE LIMA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). HUGO MACHADO MONTEIRO (RJ-002260D)) X AUTO VIACAO RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Considerando o documento juntado pelo autor, à fl. 41; considerando o protesto por prova pericial por parte da ré, às fls. 45 e 56/57, que não foi apreciado até a presente data e, considerando, por fim, que da assentada de fl. 51 não ocorreu qualquer menção à mesma, defiro o prazo de cinco dias à ré para que diga, expressamente, se desiste daquela prova, valendo o seu silêncio como desistência. Após o decurso do prazo, venham imediatamente conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.023.043268-7 - JOSENIR PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOSO (RJ-113260)) X CLINICA SANTA LUCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639) Sentença:...Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Condeno o Autor no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), ... \r\n\r\nProc. 2005.023.004283-0 - SAVI PEDRAS DECORATIVAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). AURELIANO GALVAO AZEVEDO (RJ-112518)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO VISANET De acordo com o Prov.47/01,intimo o (s) autor (es) para se manifestar (em) sobre contestação (ões) de fls 62/112. \r\n\r\nProc. 2006.023.000157-9 - RENATA GONCALVES DE SOUZA VIDAL (Adv(s). Dr(a). SADINOEL OLIVEIRA G SOUZA (RJ-089384)) X RIO WATER PLANET CLUB RIO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:Recolha o réu-denunciante as custas referentes à denunciação à lide, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.023.002703-9 - CARMEN LUCIA FERREIRA SARDINHA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS (RJ-043809)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (s) autor (es) para se manifestar (em) sobre contestação (ões) de fls 43/57. \r\n\r\nProc. 2007.023.001613-6 - ALCI FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GALVÃO AZEVEDO (RJ-105557)) X RIO ITA Despacho:Diante de fls. 45/47, retire-se o feito de pauta. I-se a parte ré, via postal, para regularizar sua representação processual, no prazo de cinco dias, para que possa ser homologado o acordo celebrado entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.023.001614-8 - FÁBIO HERMÓGENES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GALVÃO AZEVEDO (RJ-105557)) X RIO ITA Despacho:Diante de fls. 39/41, retire-se o feito de pauta. I-se a parte ré, via postal, para regularizar sua representação processual, no prazo de cinco dias, para que possa ser homologado o acordo celebrado entre as partes. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.023.009495-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FABIO PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...com fundamento no Decreto-lei nº 911/69, julgo procedente o pedido, declarando rescindido o contrato, consolidando nas mãos da autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva, sendo facultada a venda pela parte autora. ... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.023.010033-6 - MARIA DE FATIMA DA SILVA BESSA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X RAPHAEL LOBOSCO GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). NEUSELI BRANT DO COUTO RIBEIRO (RJ-108597) Decisão:...Designo AIJ para o dia 08/05/07, às 14:30 horas. Recolhidas as custas, se devidas, i-se as partes para prestarem depoimento pessoal.... \r\n\r\nNegatória de renovação de contrato \r\n\r\nProc. 1999.023.006643-5 (13635) - VERA LUCIA DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ FERNANDES GRILLO (RJ-060250)) X SEBASTIAO JOSE DE OLIVEIRA E OUTRO De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) autora para se manifestar (em) sobre resposta de oficio de fls. 115/125. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.023.010667-6 - PAMELLA MATTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ELENICE BAPTISTA DE SOUZA (RJ-106843)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:1-Defiro JG à autora. 2-Retifique-se o rito para o sumário, onde couber. 3-Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 08/05/07, às 14:00 horas. Cite-se e i-se a parte ré, via postal. Após a instauração do contraditório direi sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.514.002668-0 - CALVINO LOUSADA DE FARIAS E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARLY FERREIRA LUZ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639) Despacho:Digam as partes se ainda têm interesse na realização da prova oral outrora deferida (fl. 63) ou se desistem da mesma, de forma expressa. \r\n\r\nProc. 2003.023.014428-1 - MARIO DOS SANTOS BAHIA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEJAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-085565)) X MIRAVALDO NASCIMENTO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 3 (DP-000001) De acordo com o Prov.47/01,intimo as partes para se manifestarem em provas. \r\n\r\nProc. 2005.023.008593-1 - GERCINA JOSE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMAVEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) De acordo com o Prov.47/01,intimo as partes para se manifestarem em provas. \r\n\r\nProc. 2006.023.011213-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X JUREMA BORGES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.023.000923-2 - ANIZIA ROQUE DA LUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A FCA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) autora para se manifestar (em) sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2006.023.010469-1 - ADELSON CORREA DA SILVA, JORZELIA SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS SAMPAIO CARAVELLA (RJ-126038)) X ANDERSON VICTOR AGUIAR RANGEL), AMPLA S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TEIXEIRA AUGUSTO LOPES (RJ-109585)), GRUPO GAFOR), GENERALI SEGUROS, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Considerando a natureza do pedido de antecipação dos efeitos da tutela; considerando, ainda, que a relação processual não se encontra devidamente integralizada e, considerando, por fim que o pleito demanda maior dilação probatória, envolvendo, inclusive o mérito da causa, INDEFIRO-O POR ORA. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.023.009655-2 - IMOBILIARIA MARES GUIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516)) X SUELI CONCEICAO SOUZA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-031559) Despacho:Apensem-se aos autos nº 2006.023.001556-6, em razão de versarem as demandas sobre o mesmo imóvel, impondo-se o julgamento conjunto. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.023.004112-3 - CASA DA AMIZADE DAS SENHORAS DOS ROTARIANOS DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). RIZETE LONGO MATIAS COUTINHO (RJ-101234)) X QUALITY CLEAN REPRESENTACOES COMERCIAIS E DISTRIBUICAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGAR GOELDNER MORITZ (RJ-017606), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Considerando a natureza da relação de direito material outrora travada entre as partes, considerando, ainda, que verossímeis as alegações autorais e evitando-se uma futura e eventual alegação de cerceamento de defesa, INVERTO O ÔNUS DA PROVA e defiro o prazo de cinco dias à parte ré para dizer se há outras provas a produzir além daquelas que já constam dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.023.005417-8 - TANIA MARIA DE SOUZA JACINTO (Adv(s). Dr(a). RIZETE LONGO MATIAS COUTINHO (RJ-101234)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA FERREIRA PINHEIRO (RJ-114244) Despacho:Não obstante a inversão do ônus da prova deferida, comprove a autora a ocorrência da hipótese prevista no art. 26, §2º, inciso I do CDC, no prazo de dez dias, tratando-se de fato constitutivo de seu direito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.023.003656-9 - ADEJALMA ANTUNES BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES B.NUNES GOMES (RJ-117540)) X KURT MICHAEL ROSENSTEIN E OUTROS) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) autor para fornecer cópias p/ instruir Carta Precatória e mandados. \r\n\r\nId: 148684"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Benedito Bastos das Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.023.010275-0 - JEFERSON BRAGA PINTO X JOFFRE DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101) ao autor sobre documentos \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.023.008268-3 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MARIA DE LOURDES ALVES PEREIRA Sentença:Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, julgando extinto o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I do CPC, tornando definitiva a liminar concedida, consolidando a posse e propriedade plena do bem apreendido em nome do Requerente.Condeno a ré nas custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se, resguardado o erário.P.R.I.Trata-se de Busca e Apreensão com Pedido de Liminar requerida por BANCO PANAMERICANO em face de MARIA DE LOURDES ALVES PEREIRA. Na inicial de fls. 02/05, que veio acompanhada dos documentos de fls. 06/16, a requerente aduz, em síntese: Que em 27/05/2005, as partes celebraram Contrato de Abertura para Financiamento ao Consumidor, para propiciar aquisição de veículo automotor para a ré, no qual foi objeto de Alienação Fiduciária, instituída a favor da requerente. Que o contrato foi inadimplido, sendo a requerida constituída em mora. Requerendo a expedição \r\n\r\nProc. 2006.023.008289-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X VANDA ALVES DA SILVA diga o autor sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2006.023.008448-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X ROMULO PEREIRA RODRIGUES Sentença:ISTO POSTO, e atento ao mais dos autos, julgo procedente o pedido, consolidando a propriedade e a posse do veículo descrito na inicial em mãos do autor, resguardando o direito do credor, que fica autorizado a vender o bem a terceiros, independentemente de leilão ou hasta pública.Do valor do veículo, arbitrado em contrato, deverá ser deduzido o montante da dívida e das despesas processuais, devolvendo-se ao devedor o saldo daí remanescente, havendo, conforme for apurado mediante cálculo. Oficie-se ao DETRAN, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar, permanecendo nos autos os títulos a eles trazidos.Condeno o revel nos honorários da sucumbência que, na forma do parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil e levando em conta o trabalho realizado pelo advogado do Requerente, arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.023.009837-0 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOSE LUIZ BAPTISTA ao autor sobre a certidão do oficial \r\n\r\nProc. 2006.023.010157-4 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JORGE RODRIGUES DE SIQUEIRA ao autor sobre certidão do oficial \r\n\r\nProc. 2006.023.010689-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOAQUIM TEODORICO NUNES ao autor sobre certidão do oficial \r\n\r\nProc. 2006.023.010970-7 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA TAIRA ao autor sobre certidão do oficial \r\n\r\nProc. 2006.023.011494-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WILSON TELES em réplica \r\n\r\nProc. 2006.023.011831-9 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ROBERTO SANTOS DA CONCEIÇÃO ao autor sobre certidão do oficial \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.023.005368-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUILHERME SARAIVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO S SANTAREM (RJ-097602), Dr(a). LUCIMAR BATISTA SANTAREM (RJ-035780)) X LAECIO DUARTE SILVA E OUTROS Sentença:Aos quatorze dias do mês de dezembro do ano de 2006, perante este Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca da Itaborai, na presença do MM. Juiz Dr. MAURO LUIZ BARBOZA PREVOT, às 14h07min, foi aberta a audiência. Feito o pregão, compareceram a parte autora, assistida por seu ilustre patrono, e os primeiro e segundo réus. Ausentes os demais réus (Silvio Botelho da Ponte e Terezinha Duarte da Ponte). Proposta a conciliação, foi a mesma alcançada nos seguintes termos...Pelo MM. Dr. Juiz foi prolatada a seguinte SENTENÇA: \"Vistos etc. Trata-se de Ação de Cobrança em que litigam as partes nominadas acima. HOMOLOGO para que produza seus legais efeitos o acordo ora celebrado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, e ordeno seu arquivamento, com baixa. Por força do presente acordo, libero as partes do recolhimento de custas porventura devidas. Publicada em audiência e cientes as partes, registre-se.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.023.011066-7 - RENATA GONÇALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A EM RÉPLICA \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.023.008750-4 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X ANDERSON CLEITON MARINS DE OLIVEIRA em réplica \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.023.004298-8 - MUNICIPIO DE ITABORAI X ESPOLIO DE ADALBERTO CORREA diga o autor sobre a certidão do oficial de justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.023.007924-6 - VALDEIA TUZI MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447)) X RAMOS E VARGAS COMERCIO DE CARNES DE MACAE LTDA ME E OUTRO Sentença:Vistos, etc. Os documentos de fls. 19/20 e a \"consulta a entrega da declaração anual de isento\", cuja juntada ora determino, comprovam que a autora não recebeu rendimentos tributáveis, mas, porque deixou de apresentar a DAI, a situação cadastral de seu CPF estava irregular.Considerando que as partes transigiram para por fim à demanda, homologo o acordo de fl. 15, com fulcro no art. 269, III do CPC, devendo o réu para efetuar o recolhimento de metade das custas e taxa devidas (CPC, art. 26, ,§ 2º), deferindo à autora o benefício da gratuidade de justiça..Com o trânsito em julgado, voltem.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.023.005186-8 - HILARINDO DUATE DE SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO S SILVA (RJ-043265)) X AFONSO XAVIER DO VALE em réplica \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.023.006871-4 - MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001)) X ADELIO COUTO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CELSO DE ANDRADE (RJ-034952) Decisão:Não há necessidade de liquidar a sentença, eis que a condenação não foi genérica e na forma do art. 604...Apresente o embargante os cálculos do valor que reputa correto... \r\n\r\nProc. 2006.023.010642-1 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X WALDICINEI ALVES DA COSTA Despacho:Diga o embargante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.023.008117-4 - TATIANA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X VIVO ao autor para comprovar seus rendimentos \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.514.002076-1 (3347) - PONCIO MUNIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL - RODRIGO DA COSTA LINES (PF-000003) Despacho:Venham os memoriais. \r\n\r\nProc. 1995.514.002934-0 (06) - JOAO BATISTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOCENIR MONTEIRO (RJ-055799)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL - RODRIGO DA COSTA LINES (PF-000003) ao autor \r\n\r\nProc. 2001.023.005059-2 - CENTRO DE FORMACAO SOCIAL INSTITUTO PADRE THOMAS PIETERS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGUA as partes e mp \r\n\r\nProc. 2006.023.005372-5 - CASA AMARELA DE ITABORAI LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEM DULCE SIQUEIRA FLORES (RJ-132698)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) as custas encontram-se incompletas faltando: campo 35 - 567300124-3; campo 48 - R$ 0,17 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2002.023.024108-9 - ESPOLIO DE JOSE DOS SANTOS SOUZA POR SEU INVENTARIANTE LETICIA RANGEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMANDANTE DA 6 CIPM E OUTRO cumpra-se oa acórdão \r\n\r\nProc. 2003.023.026960-0 - NILTON FERREIRA DE CALAIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)) X POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS cumpra-se o acórdão \r\n\r\nProc. 2005.023.001056-6 - EUDES SCHUENGUER FREIMAN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)) X POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS cumpra-se o acórdão \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.023.010308-0 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X AUTO POSTO BRASIL 500 LTDA ao autor sobre a certidão do oficial \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.023.016549-1 - CONDOMINIO VILLAGE RECANTO DE ITABORAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:Fl. 155 - Defiro o parcelamento em 2 vezes. À parte ré para efetuar o pagamento da 1ª parcela dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.023.008829-6 - RICARDO OLIMPIA DE ALMEIDA X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2006.023.010865-0 - ADELSON GUMERCINDO FELICIO (Adv(s). Dr(a). EDIMÁRIO MENDES DA SILVA (RJ-105287)) X AMPLA ENERGIA ELÉTRICA E SERVIÇOS S/A em réplica \r\n\r\nProc. 2006.023.011962-2 - LUCENIR DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A EM RÉPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.023.011836-8 - MARCOS ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A EM RÉPLICA \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.023.010719-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A X MARCOS ANDRADE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947) ao autor sobre a certidão do oficial \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.023.009862-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X ROBERTO BENTO RODRIGUES ao autor sobre certidão do oficial \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.023.012306-6 - ALONSO & MARTINEZ LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X TANIA DA COSTA COUTINHO em réplica \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.023.009026-0 - RICHARD MACHADO DA COSTA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CLELIO RAMOS DE FARIA (RJ-003489D)) X MUNICIPIO DE ITABORAI Sentença:Condeno o réu, finalmente, nos onus da sucumbencia. fixo os honorarios advocatícios em 20% sobre a soma das prwestações vencidas e doze das vicendas. As custas processuais serão calculadas sobre o valor da condenação. fixo os honorarios periciais em R$ 2.000,00. vencido o prazo de apelação, encaminhe-se os autos ao e. Tribunal de Justiça, ante a sijeição obrigastória ao suplo grau de jurisdição. PRI. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1992.023.001135-2 (1153) - ALVARISTO ASSIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001) Despacho:Fl. 221 - À parte ré para discriminar os valores conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.023.011759-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VENEZA I (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA BRIGIDA PIRES (RJ-126004)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES (RJ-121350) ao reu sobre fls. 142 \r\n\r\nProc. 2006.023.006004-3 - TARGINO DE SOUZA FELIX (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) as partes em provas \r\n\r\nProc. 2006.023.008407-2 - MARCILIO PEREIRA PEDRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BASTOS (RJ-098439)) X MUNICIPIO DE ITABORAI EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2006.023.008557-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN (Adv(s). Dr(a). NUNO ALVARES PEREIRA (RJ-016186)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A a ré sobre acrescidos \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.023.008536-9 - MARIA JOSE MARINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001) Sentença:Isto Posto e considerando o mais dos autos consta, Julgo Procedente o pedido e coneno o réu a pagar a autora a quntia de R$ 8.459,70, corrigidos mometariamente a partir da citação, acrescido de juros de mora de 12% ao ano a contar do evento. Condeno o réu, finalmente, nos onus da sucumbencia. Fixo os honorarios em 20% sobre o valor da indenização, que servirá de norte ao calculo das custas processuais. PRI. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.023.043549-4 - JORGE PACHECO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RENATA LIMA FERREIRA (RJ-115813)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001) cumpra-se o acórdão \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.023.009172-4 - JOACY CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO , para que o INSS promova o reajuste do benefício do autor, nos termos da Súmula 260 do TRF, ressalvadas a prescrição qüinqüenal das parcelas vencidas, a partir da distribuição da ação. Condeno o INSS ao pagamento de 10% (dez por cento) honorários advocatícios sobre o valor apurado na liquidação de sentença. P.R.I., e após o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial, para que elabore os cálculos da liquidação, e abra-se vistas às partes, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nId: 148685"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "148709": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Almir Carvalho \r\n\r\nJuiz de Direito: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nJuiz de Direito: Vitor Moreira Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andrea Ludgero Galindo\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.023.008228-2 - DANIEL DE ANDRADE JACOB REPRESENTADO POR MARIA RAQUEL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALCEU BARROS JACOB (Adv(s). Dr(a). JAIR TORRES SOARES JUNIOR (RJ-114259) Republicação do despacho de fls. 20: Designo audiência especial para o dia 21/03/2007 às 14:15 h. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 148709"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Cleia Carvalho Quaresma\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.514.002443-2 (2206) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DENIS CHAVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEAN ALVES PEREIRA ALMEIDA (RJ-099403) Decisão:Ao contrario do que afirma o excipiente, a sua citação editalicia, ocorreu em 06 de abril de 1998.Assim, seja levada em conta a data do auto de infração (fl. 03), seja considerada a data da constituição final do credito tributario (13/06/97 fl03), nao ha como se negar que a citação editalicia deve o condao de interromper a prescrição.Tambem nao ha como de reconhecer a prescrição intercorrente porque o excepto nao deixou de promover o andamento do feito apos a citação, praticando os atos que lhe competiam. Isto posto, deixo de reconhecer a prescrição e rejeito a objeção, determinando o prosseguimento da execução,Transcorrido o prazo para recurso desta decisao, voltem para apreciação do requerimento de fl 111. Intimen-se. \r\n\r\nId: 148686"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Perla Lourenco Correa \r\n\r\nEscrivão: Emanuel Nazareno Pereira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2006.023.007983-0 - JUSTICA PUBLICA X JOSE ROBERTO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250) Considerando que não houve alteração da situação do fato que ensejou a decisão de fls.40/42, indefiro o requerimento de fls. 145...Designo sumário de acusação para 27/03/07, às 15:30 horas...Intimem-se. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.023.009260-1 - JUSTICA PUBLICA X LUIZ CLAUDIO COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Decisão: Indefiro o requerimento de liberação da arma formulado na assentada, uma vez que desacompanhado de prova da propriedade. Designo dia 08/08/07, as 15:30 horas para oitiva de Antonio... \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. N/F Art. 40, IV da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Praticado Com Violência, Grave Ameaça,..., (1º ind.); Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., e; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. N/F Art. 40, IV da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Praticado Com Violência, Grave Ameaça,... E Art. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização..., (2º ind.); Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., e; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. N/F Art. 40, IV da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Praticado Com Violência, Grave Ameaça,..., e; Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., (3º ind.); Art. 33 da Lei 11.3 \r\n\r\nProc. 2006.023.011630-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X PAULO ROBERTO MAGALHÃES DA CONCEIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). TA LITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241) Designo sumário de defesa para 11/4/07, as 13:00 horas... \r\n\r\nCarta Precatória Para Intimação; Carta Precatória Para Inquirição de Testemunha; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.023.003856-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RODRIGO SPÍNDOLA MARTINEZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANO ENZO DA SILVA (RJ-108243), Dr(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA (RJ-119678) Despacho de fl.11: \"Designo dia 28/3/07, as 13:10 horas para oitiva (da testemunha Edson da Silva mendonça)...\". \r\n\r\nCarta Precatória Para Oitiva; Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.023.002991-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JEFFERSON RIBEIRO CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRAN MELO RAMOS (RJ-105315), Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163) Despacho de fl.9: \"Designo dia 10/04/07, às 14:00 horas para oitiva (da testemunha Saulo Marinho)...\" \r\n\r\nCarta Precatória Para Oitiva; Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade E Art. 226, Incisos I,II e III do Cp - Forma Qualificada Por Conc. de Pessoas, Parentesco, Casamento, (3 vezes) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material N/F Art. 9º da Lei 8.072/90 - Aumento de Pena \r\n\r\nProc. 2007.023.003002-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ CARLOS DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FELIPE MATTOS BRUNE (RJ-124334) Despacho de fl.33: \"Designo dia 10/04/07, às 14:20 horas para oitiva (da testemunha Eunice Julia)....\" \r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.023.009690-4 - JUSTICA PUBLICA X ANTONIO MARCOS DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA (RJ-083295) Despacho: Designo interrogatório para 23/8/07, as 13:40 horas. Cite-se/intime-se. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.023.009768-6 - JUSTICA PUBLICA X ALEXANDRE DE ASSIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GERMETILDE SODRE DE SOUZA (RJ-045293) Despacho: Designo dia 10 de julho de 2007, as 16:00 horas para audiência especial. Intimem-se... \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2003.023.020731-0 - A JP X LUIS MARCELO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288) Despacho de fl.232: \"Designo sumário de defesa para 24/07/07, às 14:30 horas....\" \r\n\r\nCarta Precatória Para Inquirição de Testemunha; Art. 171, Caput do Cp - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.023.001291-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCOS ANTÔNIO CAMÕES MAZZARELLA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261) Despacho:Designo dia 24/4/07, as 14:20 horas para oitiva. Intimem-se todos. Oficie-se ao juízo deprecante comunicando. \r\n\r\nId: 148708"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "148250": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Perla Lourenço Correa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: José Belo de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 16/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.821.006080-6 Vítima(s): Luciana Buriche de Abreu, Jose Lopes da Silva. X Jose Marcos Lessa da Silva e outros. A.Fato/Vma(s): Jose Marcos Lessa da Silva, Jocivaldo Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocivaldo Lopes da Silva - OAB RJ087628). Considerando que a vítima expressamente retratou-se da representação anteriormente oferecida...determino o arquivamento do presente procedimento, após as devidas baixas, anotações e comunicações de estilo. Intime-se. \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2004.821.003103-6 Vítima(s): Maurilio Teixeira de Melo Junior. X João Jorge de Castro Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesínio de Carvalho Paiva Neto - OAB RJ074122). ...julgo extinta a punibilidade de João Jorge Castro de Corrêa, com arrimo no art. 89,§5º, da lei 9099/95... \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.821.004543-0 Vítima(s): Vilma Aregina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Venicius Macedo - OAB RJ086702). X Tatiana Lima Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edelcyr Alves Gameiro - OAB RJ046946). Considerando que a vítima expressamente retratou-se da representação anteriormente oferecida...acolho a promoção ministerial e determino o arquivamento do presente procedimento, após as devidas anotações, baixa e comunicações de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.821.004651-2 Vítima(s): Ana Suely Rodrigues. X Antônio de Sá Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natanael Souza Ramos - OAB RJ083078). Considerando que a vítima expressamente retratou-se da representação anteriormente oferecida...acolho a promoção ministerial e determino o arquivamento do presente procedimento, após as devidas anotações, baixa e comunicações de estilo. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2003.821.001591-0 Vítima(s): Braz Teixeira Botelho Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Oliveira Antas Gonçalves - OAB RJ107139). X Claudio Salles dos Santos. Compulsando os autos, verifico que assiste razão ao representante do Ministério Público, eis que a pretensão punitiva do Estado foi alcançada pela PRESCRIÇÃO.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato acima indicado, com fulcro no artigo 107, IV, primeira figura, do Código Penal, determinando, via de conseqüência, o arquivamento do feito.\r\n\r\nPublicada em cartório. Registre-se e comunique-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.004052-2 Vítima(s): Rafael Pimenta Pereira. X Wilson Ramos Pereira e outros. Envolvid(s): Jorge Francisco Ramalho, Geraldo Antonio da Silva, Rodrigo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Carlos Gomes de Souza - OAB RJ118808). Considerando que a vítima expressamente retratou-se da representação anteriormente oferecida...acolho a promoção ministerial e determino o arquivamento do presente procedimento, após as devidas anotações, baixa e comunicações de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.821.004127-7 Vítima(s): Junior Cesar Rocha. X Welbert Leite dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Adriano Ritter Pinto Coelho - OAB RJ113584). Vistos, etc...Homologo por sentença, os termos da composição civil firmada pelas partes, paraque surta seus jurídicos e legais efeitos... \r\n\r\nId: 148250"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nEscrivão: Nicole Masuet Pereira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2000.024.001014-0 (6974/00) - DANIEL MACENA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ADELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-048902)) X ELANE MACENA DE JESUS Despacho:Reitere-se o ofício retro, devendo ser entregue por OJA da Comarca. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1992.024.000060-0 (054/92) - ARI CAETANO RICARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE BARROS (RJ-001729)) X ELIZABETH MARIA DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BRANDAO FIGUEIRA (RJ-027790) Portaria. ao autor sobre fls. 363. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.024.004469-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VALTAIR CAMPOS Portaria: ao autor sobre fls. 25/26 (devolução de mandado pelo OJA). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.000789-2 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANA CLAUDIA SAMAPAIO DE ALMEIDA Despacho:Venha aos autos cópia autenticada do documento de fls. 06/10. \r\n\r\nProc. 2007.024.000821-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X PAULIER CASTELAN DOFE Despacho:Venha aos autos cópia autenticada do documento de fls. 09/10 e 14/16. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.024.000102-4 - GIGAWATS COMERCIAL ELÉTRICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SIMOES (RJ-069168)) X MECALTEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO LTDA Portaria: ao autor sobre fls. 41/42. \r\n\r\nProc. 2006.024.000103-6 - SCORPION DE ITAGUAÍ MATERIAL DE CONSTRUÇÃO BAZAR E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SIMOES (RJ-069168)) X MECALTEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO LTDA Decisão:Considerando que o executado devidamente intimado não pagou, defiro a penhora \"on line\" nos termos do convênio do BACEN conforme protocolo em anexo. Aguarde-se resposta por 15 dias, após conclusos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.024.003611-7 - ADÃO GUIMARÃES E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILENE RODRIGUES DE MOURA (RJ-058092)) X COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTO - CEDAE Portaria 03/01: Intimação da autora para recolher custas para expedição de Notificação Postal requerida: Atos de Prática Comum judicial 0711-2 R$ 3,49, Funperj 6002-25174-9 R$ 0,17, Fundperj 5673-00124-3 R$ 0,17. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.024.003775-5 (7833/01) - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CLAUDIO MAGNO XAVIER DA SILVA Decisão:Fls. 143. Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1982.024.000072-4 (10796/90) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346), Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X WALTER MARENDAZ (Adv(s). Dr(a). MARLI MARENDAZ MURY (RJ-059424), Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614) Portaria: ao réu. \r\n\r\nProc. 1982.024.000225-3 (8494/82) - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632)) X ESPOLIO DE NINAH DE ALMEIDA MARTINS RODRIGUES E OUTRO Decisão:1) Cite-se como requerido; 2) defiro a avaliação do imóvel desapropriado na forma do art. 14 do DL3365/41, nomeando Lucio S. Cavalcanti Maia, Engenheiro, tel 25337158, como perito, fixando os honorários em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Intime-se perito para aceitação do encargo e para que apresente o laudo em 10 dias úteis, cumprindo-se o art. 431-A do CPC, após o depósito dos honorários pelo expropriante, o qual deverá ser realizado em 5 (cinco) dias; 3) anote-se onde couber o nome do advogado para publicação. \r\n\r\nProc. 1987.024.000024-3 - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632)) X HERCILIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315), Dr(a). SILVIA BUENO GONSALEZ (RJ-105205) Despacho: Miguel Coutinho Ventura - OAB/RJ 63.781 - intime-se o advogado da CSN em exercíco na comarca para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 1995.024.001366-2 (1908/95) - CIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632)) X VICENTE GOMES Decisão:1) Cite-se o promitente comprador por edital; 2) oficie-se à Receita Federal para que informe o endereço do promitente comprador; 3) nomeio como perito para avaliação do imóvel desapropriado na forma do art. 14 do DL3365/41, Lucia S. Cavalcanti Maia, Engenheiro, tel 25337158, como perito, fixando os honorários em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Intime-se perito para aceitação do encargo e para que apresentem o laudo em 10 dias úteis, cumprindo-se o art. 431-A do CPC, após o depósito dos honorários pelo expropriante, o qual deverá ser realizado em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1998.024.000365-1 (4755/98) - CIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-002478D), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346)) X JOSE GABRIEL NETO (Adv(s). Dr(a). HUGO JOSE MIRANDA LOPES (RJ-084715), Dr(a). REGINA CELIA BRIZIO DANTAS (RJ-057933) Despacho:Fls. 197. Às partes. \r\n\r\nProc. 1999.024.001040-2 (5215/99) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CSN (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632)) X OTAVIO IZALTINO ALVES E OUTRO Decisão:1) Considerando que a promitente vendedora não contestou após ser devidamente citada, decreto a sua revelia; 2) cite-se por edital os espólios de Otavio Izaltino Alves e Alaíde de Mello Alves; 3) ao Contador; 4) anote-se o nome do patrono para publicação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.024.001328-1 (6135/00) - G.P.I.L. (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SIMOES (RJ-069168)) X M.F.S. Portaria: ao autor para recolher custas para expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.024.000123-6 (2964/96) - CARLOS AUGUSTO SABOIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILENE RODRIGUES DE MOURA (RJ-058092)) X COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA (RJ-026990) Despacho:1) Considerando as alterações introduzidas ao CPC pela Lei 11.232/05, reconsidero a parte final da decisão de fls. 220; 2) intime-se o executado para pagar o débito em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.024.002957-5 - MARIA LUCIA PEREIRA FALCÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME UBIRATAN APPOLONIO DE SOUZA (RJ-078791)) X LIGTH - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627), Dr(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH (RJ-074872) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, condenando a ré a pagar a parte autora a importância de R$ 6.000,00 (seis mil reais) a título de reparação por danos morais, corrigido monetariamente a partir da sentença e acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação. Condeno, ainda, a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.024.000025-0 - FABRÍCIO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:1) Fls. 32/34. À parte ré em cinco dias. 2) após, conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilícito C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.024.002710-4 - VERA LÚCIA RIBEIRO DE LIMA MORAES X MRS LOGÍSTICA S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939)), DOUGLAS RIBEIRO ROSA, Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867) Portaria: ao réu p/recolher custas e fornecer cópias p/citação da litisdenunciada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.024.000073-4 (9760/81) - Inventariante: LUCIA CORRÊA QUINTANILHO (Adv(s). Dr(a). ANA CLEIA CORTES LAVOR (RJ-112155)) X JOÃO QUINTANILHO Portaria: ao autor para fornecer cópias para desentranhamento. \r\n\r\nProc. 1991.024.000138-9 (14425/91) - Inventariante: AMANDA DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ELIAS FERRAZ MACHADO FILHO E OUTROS, Dr(a). CELCIA BEATRIS PAREDES (RJ-071220), Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325)) X ELIAS FERRAZ MACHADO Despacho:1) Diga a parte autora acerca do pedido de alvará de fls. 345; 2) proceda-se à avaliação indireta dos automóveis constantes do acervo; 3) nomeio perito do juízo o Dr. Haroldo Astuto, com telefone conhecido do cartório, para apuração de haveres, Intime-se para dizer se aceita o encargo e formular pedido de honorários. \r\n\r\nProc. 1993.024.000362-7 (667/93) - Inventariante: EURIDES LOPES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA (RJ-113532)) X JOSÉ LOPES PAIXÃO E OUTROS Despacho:Cumpra-se satisfatoriamente o requerido pela Fazenda a fls. 73v. \r\n\r\nProc. 1999.024.001295-2 (5.829/99) - IZAIRA IZIDORO DA SILVA X ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357) Portaria: ao autor s/cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2001.024.003923-5 (7756/01) - WALMIR DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA (RJ-081045), Dr(a). SUELI DE ALMEIDA (RJ-061720), Dr(a). MARIVALDO SANTOS MOREIRA (RJ-096407)) X EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS Despacho:1) Ao contador; 2) fls. 177v, item 03. Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2004.024.000583-9 - LUIZA LELES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CLORIDYTES SOARES PEIXOTO LEMOS (RJ-121485), Dr(a). ANA CLEIA CORTES LAVOR (RJ-112155)) X PEDRO GOULART DO AMARAL Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII do CPC. Anote-se e arquive-se. Custas \"ex lege\". \r\n\r\nProc. 2006.024.002448-6 - WALTER RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316)) X JESUS RODRIGUES DA SILVA Despacho:1) Recebo as primeiras declarações. Lavre-se o termo; 2) cumpra-se item 04 de fls. 32. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.024.004177-0 - TRANSPORTADORA JB FERNANDES LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVIS GENUINO DA SILVA (SP-166514), Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO CR 2 S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759), Dr(a). BRUNO DO NASCIMENTO MACHADO FRAGA DA SILVA (RJ-121160) Portaria: cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.024.000864-9 (6900/00) - COOPERPRATA - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS E PROFISSIONAIS QUE ATUAM EM TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOAQUIM LOURENCO (RJ-110997), Dr(a). JOAQUIM GOMES DE ARAUJO (RJ-080888)) X NUCLEP - NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA MARIA DE CARVALHO (RJ-030468), Dr(a). EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN (RJ-102698) Portaria: intimação da parte exeqüente para recolher custas referentes a 01 mandado de levantamento de penhora e fornecer cópia de fls. 243/246. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.024.001249-6 - CLEUZA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA VOLOTÃO MAMEDE (RJ-120479)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). CLÁUDIO DE JESUS MAIA (RJ-124119) Portaria: aos interessados sobre laudo pericial fls. 54/70. \r\n\r\nProc. 2007.024.000045-9 - JOSÉ VILMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE DA SILVA (RJ-084651)) X JR VEÍCULOS Despacho:1) Recebo o agravo. Mantenho a decisão agravada; 2) cumpra-se o item 03 de fls. 15v. \r\n\r\nPedido de Restituição \r\n\r\nProc. 1997.024.000203-6 (3307/97) - BRADESCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X CIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO CORRÊA CANEPPA (RJ-024568) Portaria: ao autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.024.000123-1 - JORGE TORRES LEITE (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027926)) X YOKO MATSUO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FABIANO DE BRITO MAGNAN (RJ-048470), Dr(a). JOSÉ AARÃO BRITO MAGNAN JÚNIOR (RJ-085809), Dr(a). JOSE PAMPLONA VIEIRA PEIXOTO (RJ-009592) Decisão:1) Homologo os honorários periciais de fls. 57; 2) fls. 61. Defiro. Expeça-se guia para depósito. 3) com a vinda do depósito, intime-se o perito para dar início a seus trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.024.002932-0 - JOSEFA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291), Dr(a). MARCIA VALERIA FARIA DIAS (RJ-105764)) X WALTER CRUZ Decisão:1) Defiro JG; 2) venha aos autos espelho do IPTU onde conste o valor venal do bem; 3) esclareça a requerente a data em que ocorreu o esbulho. \r\n\r\nProc. 2006.024.003344-0 - MARIA DE FÁTIMA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO DA SILVA (RJ-042395)) X ORLANDO ROCHE Portaria: diga a parte autora sobre a certidão negativa do oficial de justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.024.002261-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ACYR RICARDO MOURABITO PEREIRA Ao autor sobre fls. 74. \r\n\r\nReivindicatória, de imóvel c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.024.001637-7 - IVO PARREIRA DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA BRUM PEREIRA ALVES (RJ-047236)) X HELDER FERREIRA DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758), Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565) Portaria: intimação da parte autora para fornecer cópia RGI e/ou IPTU do imóvel a ser avaliado, para instrução de mandado de avaliação. \r\n\r\nReivindicatória, DE RESSARCIMENTO PELO RITO SUMÁRIO \r\n\r\nProc. 2006.024.004535-0 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MOREIRA ANDRE VAZ (RJ-097646), Dr(a). CAROLINA CASTELHANO HESPANHOL (RJ-130568)) X RINALDO NASCIMENTO VOTTO Portaria: ao autor s/certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.024.001098-0 - APART HOTEL COROA GRANDE REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551)) X LISTA DE NEGÓCIOS EMPRESARIAIS - LISTANEG Portaria: ao autor para retirar carta precatória destinada à Comarca de São Paulo juntamente com as guias de custas. \r\n\r\nProc. 2006.024.003294-0 - ELZA SAMPAIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA (RJ-113532)) X BANCO RURAL S/A Portaria: Intime-se a parte autora p/recolhimento de custas certidão fls. 20. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.024.001461-4 - WALDENYR COUTINHO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BUENAGA DE AZEVEDO (RJ-123699)) X VITOR CARDOSO DOS SANTOS Despacho:Cumpra a parte autora o item 02 de fls. 41. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1997.024.000183-4 (3516/97) - MONTEIRO LEITE PRODUTOS SIDERURGICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL (RJ-056715)) X ESAFAM METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria: ao autor sobre certidão custas fls. 285. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.024.002485-1 - ELIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA VOLOTÃO MAMEDE (RJ-120479)) X EMPRESA DOS CORREIOS DO BRASIL Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267 VIII do CPC. Anote-se e arquive-se. Custas \"ex lege\". \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Perdas e Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.024.003388-8 - ROMÁRIO SILVA DA FONSECA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X JORNAL IMPACTO Portaria: ao autor. \r\n\r\nRestauração de Autos; Inventário \r\n\r\nProc. 2006.024.003575-7 - MIRIAN DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ASSUMPÇÃO DA SILVA FERNANDES CARDIANO (RJ-135304)) X DELFHIN MARRA DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:1) Defiro o recolhimento das custas ao final do processo, antes da prolação da sentença; 2) intime-se a Dra. Evalcir Toledo Maia de Andrade para que esclareça ao juízo quanto ao paradeiro do processo de inventário e ainda para juntar aos autos documentos que acaso estejam em seu poder. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Responsabilidade Civil, p/ Dano Moral \r\n\r\nProc. 2002.024.003496-3 - NILTON ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (VISA) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550) Portaria: aos interessados s/laudo pericial. \r\n\r\nId: 148710"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria de Fátima Dias dos Santos Benace\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2006.024.000589-3 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL X Interessado: SEMAG - SAGÁRIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JURACIARA SOUZA MENDES DA SILVA (RJ-092382) Despacho Ordinatorio: Ao Titular do Alvará de Pesquisa para que proceda ao recolhimento das custas processuais remanescentes que perfazem o total de R$ 14,68. \r\n\r\nCarta Precatória Para Intimação; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.024.001994-6 - ANTONIO DOMINGOS VIDAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X MRS LOGÍSTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Despacho:Ao Autor para fornecer novo endereço da Testemunha, Drª Renata F. de Barros, a fim de possibilitar sua devida intimação, tendo em vista o teor da certidão do Oficial de justiça às fls. 173 vº. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.024.004233-6 - DABLIO EME CONTROLADORA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152), Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291)), Procurador: WITEMBERGUE MAGNO RIBEIRO) X RÁDIO MUSICAL FM DE ITAGUAÍ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCI FRANCISCA DA SILVA ALMEIDA (RJ-062014) Despacho:Cumpra-se a r. decisão de fls. 133 na íntegra, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.024.000747-5 - MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPÓLIO DE VALDEMAR DE SOUZA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA (RJ-023473) Despacho Ordinatório: Ao expropriado sobre custas de fl. 300 no valor total de R$ 79,76. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.024.000813-6 - O SINSERV - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITAGUAÍ E SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). ACYR DE SOUZA TORRES (RJ-086735)) X EDUARDO DE ALMEIDA VIEIRA Decisão:1-Ao exeqüente para regularizar sua representação processual no prazo legal, sob pena de aplicação das sanções cabíveis;2-Emende-se a petição inicial, haja vista que o contrato de fls. 07/08, não preenche os requisitos do inciso II, do artigo 585 do CPC, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.024.000815-0 - O SINSERV - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITAGUAÍ E SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). ACYR DE SOUZA TORRES (RJ-086735)) X EVA APARECIDA DA SILVA ROSA Decisão:1-Ao exeqüente para regularizar sua representação processual no prazo legal, bem como para recolher as custas devidas, sob pena de aplicação das sanções cabíveis.2-Emende-se a petição inicial, haja vista que o contrato de fls. 07/08, não preenche os requisitos do inciso II, do artigo 585 do CPC, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial \r\n\r\nProc. 2007.024.000817-3 - O SINSERV - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITAGUAÍ E SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). ACYR DE SOUZA TORRES (RJ-086735)) X ANA CLÁUDIA SOUZA BONFIM Decisão:1-Ao exeqüente para regularizar sua representação processual no prazo legal, bem como para recolher as custas devidas, sob pena de aplicação das sanções cabíveis.2-Emende-se a petição inicial, haja vista que o contrato de fls. 07/08, não preenche os requisitos do inciso II, do artigo 585 do CPC, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial \r\n\r\nProc. 2007.024.000819-7 - O SINSERV - O SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITAGUAÍ E SEROPÉDICA X ALESSANDRA FERNANDES BELO Decisão:1-Ao exeqüente para regularizar sua representação processual no prazo legal, bem como para recolher as custas devidas, sob pena de aplicação das sanções cabíveis.2-Emende-se a petição inicial, haja vista que o contrato de fls. 06/07, não preenche os requisitos do inciso II, do artigo 585 do CPC, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.024.002926-3B - PAULO RENATO SINHORELLI (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE DA SILVA (RJ-084651)) X JOSÉ SALESIO WALDRICH (Adv(s). Dr(a). FATIMA BRUM PEREIRA ALVES (RJ-047236) (Fl. 06): \"Ao impugnado.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.024.005606-0 - RENE CHAFIC EL BAYEH (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440), Dr(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA (RJ-084571) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração de fls. 176/177, acolhendo-os para determinar que o dispositivo da sentença proferida às fls. 170/173 passe a ter a seguinte redação:\"Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DE DANO MORAL para condenar o réu a pagar ao autor R$ 10.000,00 a títula de danos morais, acrescido dos juros legais desde a citação e da correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, conforme Enunciado nº 97 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANO MATERIAL.\"No mais, mantenho a sentença tal como foi proferida.Intime-se, devendo o cartório efetuar as anotações necessárias.Recebo o recurso de apelação interposto às fls. 178/186 no seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.024.001061-8 - COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA (RJ-107634)) X TRANSGALERA LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDA- EPP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA COSTA NEVES JUNIOR (SP-076329), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES (SP-119851) Despacho Ordiantório: Ao 2º Réu sobre certidão de custas de fl. 243 no valor total de R$ 4,17 referente à citação via postal. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.024.000093-0 - MARIA FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:\"(...) É o relatório.Decido.Tendo em vista que o executado, devidamente citado em execução, efetuou o pagamento do valor devido, bem como o exeqüente já providenciou o levantamento do depósito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do C.P.C.Transitada em julgado, certificadas as custas, anote-se a baixa e arquive-se.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 1991.024.000261-8 - JOSE LUIZ FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório: Ao Autor sobre fls. 241, verso. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.024.000538-3 - ANTÔNIO TIBÚRCIO DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:\"(...) É o relatório.Decido.Tendo em vista que o executado, devidamente citado em execução, efetuou o pagamento do valor devido, bem como o exeqüente já providenciou o levantamento do depósito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do C.P.C.Transitada em julgado, certificadas as custas, anote-se a baixa e arquive-se.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.024.003995-7 - JOSE CUSTÓDIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI (RJ-051483)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho ordinatório (fl. 33): Ao autor sobre a contestação de fls. 30/32. \r\n\r\nId: 148711"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nEscrivão: Marcus Vinicius Tenorio da Conceicao\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.024.000589-1 - PETROBRÁS QUÍMICA S.A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nId: 148712"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaguaí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Sergio Luiz Ribeiro de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sumara Alves Campos\r\n\r\nExpediente do dia 16/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.826.000018-0 - Marq Pneus Itaguaí LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922, Gilmara da Silva Chaves - OAB RJ136166E). X Ariel Mendonça. Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 16.05.2007 - 13:30 h. \r\n\r\nProc. 2006.826.000896-8 - Antenor Roberto Cappato Barozzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Delgado Dias - OAB RJ130806, Deivson Sardinha Santos da Silva - OAB RJ130659). X Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). ...... Intime-se a parte ré para recolher a diferença apontada na referida certidão, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.826.000897-0 - Paulo Roberto Soares Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Delgado Dias - OAB RJ130806, Deivson Sardinha Santos da Silva - OAB RJ130659). X Unibanco Aig Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). ...... Intime-se a parte ré para recolher a diferença apontada na referida certidão, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.826.003624-1 - Alcir Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane da Silva - OAB RJ112758). X Janette Albina da Silva. Intime-se a parte autora, a fim de que traga aos autos cópia do contrato de locação firmado com a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.826.000123-0 - Aline Sangy Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Sangy Nascimento - OAB RJ122607). X Manuella Andrezza Marins Pinheiro. Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 21.05.2007 - 13:45 h. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n009569/2004 (2004.826.001551-8) - Neiva Bastos da Cruz Para (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton de Almeida Vitoretti - OAB RJ096485). X Matpress Comécio e Serviço LTDA - Me e outro. À exequente sobre o resultado negativo da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.826.001067-7 - Paulo Roberto da Costa Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fls. 183/184: nada a prover, haja vista que matéria suscitada deverá ser discutida em eventuais embargos do devedor. Efetivada a penhora \"on line\", tendo sido comandada a transferência para depósito judicial do débito em execução e o desbloqueio do valor excedente, conforme recibo de protocolamento que se segue. Ao executado sobre a referida penhora, bem como para, querendo, opor embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2006.826.001153-0 - Ajasio Henriques Filho. X Seleções Reader 'S Digest Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429, Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565, Carolina Paulo Silva - OAB RJ112772). Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.826.003019-6 - Lea da Silva Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Ferreira Mendes Filho - OAB RJ111599). X Denver Móveis - J. Nascimento e Pereira da Silva Comércio de Móveis Ltda. e outro. Certifico que foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28.03.2007 - 14:15 h. \r\n\r\nProc. 2006.826.003491-8 - Rafael Joia Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Dejane da Silva - OAB RJ127047). Fls. 65: Indefiro. Na sentença foi determinado que após a entrega do novo aparelho pelas rés, deverá a parte autora proceder à devolução do aparelho antigo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.826.000683-4 - Weslley Pedrosa Santos Bicalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Moreira de Souza Filho - OAB RJ059945). X Local Hot de Itaguaí Comércio do Vestuário e Serviços LTDA. Rep Leg(s): Davi Gonçalves Alvarenga, José Wagner. Venha o original do título, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n003250/2000 (2000.826.000222-9) - Wirlei de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luci Francisca da Silva Almeida - OAB RJ062014). X Comercial Etoile Veículos LTDA e outro. Rep Leg(s): Ivãonilde de Oliveira Silveira. \r\n\r\nEm razão da decisão de fls. 158, deve o sócio indicado às fls. 184 passar a condição de devedor solidário, na linha do disposto no artigo 28, caput, da Lei n° 8.078/90.\r\n\r\nAnote-se na DRA a inclusão do referido sócio no pólo passivo. Defiro o pedido de reiteração da penhora \"on line\". Contudo, para sua efetivação, deve antes a parte exequente apresentar planilha de cálculo atualizada, no prazo de cinco dias. \r\n\r\n007391/2003 (2003.826.000336-8) - Romildo da Silva. X Itaucard Financeira S. A. Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Certifique o cartório se a publicação do executado, do despacho de fls. 172 foi feita devidamente, inclusive no que diz respeito ao nome do patrono. Intime-se novamente o executado, a fim de que comprove nos autos o cumprimento da obrigação de fazer. Não obstante a inércia do executado, não se pode admitir que o exequente se beneficie, eternamente, de tal situação, de modo a ensejar um enriquecimento sem causa, principalmente, pelo fato de em razão da multa aplicada, já ter recebido a importância de R$ 25.000,00. Assim, intime-se o exequente, a fim de que informe, no prazo de cinco dias, se pretende converter em perdas e danos o valor da multa até a presente data. \r\n\r\n007807/2003 (2003.826.001201-1) - Isaac Rodrigues Sarmento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Felipe Meira de Carvalho - OAB RJ073633). X Office Car Multmarca de Veículo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galileo Gagliardi - OAB RJ109835, Leandro Antunes de Oliveira - OAB RJ113829). Esclareça o exequente o teor da petição de fls. 109, uma vez que não coaduna com a sentença de prolatada no presente feito. \r\n\r\n009823/2004 (2004.826.002074-5) - Roselene Queiroz Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Jorge Soares - OAB RJ094168). X Embratel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cardoso Pontes de Miranda Filho - OAB RJ096295, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Assiste razão à atenta serventuária. De fato, não constou da sentença menção quanto ao caráter da condenação, se solidária ou não. Não podendo a solidariedade ser objeto de presunção, deve a obrigação de pagar ser rateada entre os réus. Assim, deve-se considerar em excesso a penhora levada a efeito, que recaiu exclusivamente sobre o patrimônio do primeiro réu, impondo-se a sua adequação ao acima exposto. Consta nos autos, ainda, a comprovação de pagamento efetuado pelo segundo réu que deve, sim, ser considerado como pagamento de parte do valor executado. Desta feita, apresente o exequente planilha atualizada, partilhando o valor do débito entre os executados, computando o depósito acima referido e dizendo se pretende levantá-lo, no prazo de cinco dias. \r\n\r\n010046/2004 (2004.826.002474-0) - Bruno Iath Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968, Sebastiao Dornelas Dutra - OAB RJ124545). X Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mario Cordeiro Neto - OAB RJ103820, Humberto Alves de Paula Júnior - OAB RJ119644). À parte ré para, no prazo de cinco dias, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer consistente no cancelamento dos débitos da linha telefônica 8805-8324. À parte autora para que retifique o cálculo apresentado às fls. 128, eis que não se encontra de acordo com o despacho de fls. 124. \r\n\r\n010174/2004 (2004.826.002691-7) - Marcos Vicente Lúcio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Horacio Alberto Pereira Pessoa - OAB RJ113532, Jose Ananias Silva de Oliveira - OAB RJ059357). X Telecomunicações de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Tratando-se de questão de ordem pública, que pode ser conhecida de ofício, recebo a exceção de pré-executividade....ANTE O EXPOSTO, voto no sentido de se declarar o processo extinto, sem julgamento do mérito. Isso posto, deixo de dar provimento..... \r\n\r\n010561/2005 (2005.826.000313-0) - Luiz Mauricio Leal Vega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mendes de Figueiredo - OAB RJ063214). X Areal M. S. de Itaguaí Ltda. Me. Rep Leg(s): Carlos Roberto Pereira Faria, Isael Pereira de Faria. Certifico que foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28.03.2007 - 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2005.826.002071-1 - José Carlos Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). X Auto Líder Comércio de Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Arraes Neves - OAB RJ086846, Ademir Silva Almeida - OAB RJ115344, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858, Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). Certifique o cartório se houve decisão do Agravo de Instrumento interposto. Em caso negativo, o pedido de levantamento da quantia depositada somente poderá ser deferido, mediante prestação de caução. \r\n\r\nProc. 2005.826.002521-6 - Marcelo Henrique Penhalbel Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922, Gilmara da Silva Chaves - OAB RJ136166E). X Embratel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622). .....ISSO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS, e determino o prosseguimento da execução pelo valor de R$ 15.778,39. Proceda-se ao levantamento parcial da penhora realizada,devendo dela ser excluída a quantia de R$ 3.000,00.Intime-se... \r\n\r\nProc. 2006.826.000885-3 - Rosangela dos Santos de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Machado dos Santos - OAB RJ115644). X C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Atos ordinatórios:\"Ao réu para que se manifeste sobre fls.112\". \r\n\r\nProc. 2006.826.000980-8 - Priscila Silva Alvarenga da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462, Marcio Martello Panno - OAB RJ120699). \r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.826.001002-1 - Abdias Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550, Elzi Emerick Gomes da Costa - OAB RJ115857). X Banco Mercantil do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746, Jose Antonio Goncalves da Fonte - OAB RJ025164). Ao exequente, em cinco dias, para esclareça quanto ao petitório de fls. 99, se o que pretende é a penhora de créditos do devedor, ciente de que deverá pormenorizá-los, a fim de se evitar a constrição de bens de terceiros. \r\n\r\nProc. 2006.826.001030-6 - Jorge Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique da Silva - OAB RJ084651, Regina Lopes Carlos Tompson - OAB RJ085236). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Intime-se a parte ré para recolher o valor da diferença, no prazo de 5 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.826.001721-0 - Floriano Rodrigues da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robens Fonseca Pedrosa Junior - OAB RJ113292). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sulmaia Marinho de Assis - OAB RJ154953E, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.826.001752-0 - Maria Tereza Sant'Anna Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane da Silva - OAB RJ112758). X Denver Móveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Ferreira Mendes Filho - OAB RJ111599, Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.826.002028-2 - Ofélia Maria Schulz Osvaldt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Siqueira Goncalves Antoniol de Moura - OAB RJ119949). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dispensada nova citação, expeça-se mandado de penhora. No mesmo ato, intime-se o réu para dar cumprimento integral à obrigação de fazer estipulada no acordo de fls. 24, comprovando-o nos autos no prazo de cinco dias, sob pena de multa de R$ 1.000,00. \r\n\r\nProc. 2006.826.002028-2 - Ofélia Maria Schulz Osvaldt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Siqueira Goncalves Antoniol de Moura - OAB RJ119949). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certifique o cartório se a parte ré foi intimada do despacho de fls. 32, parte final.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para informar se há crédito remanescente, bem como para se manifestar sobre o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.826.002405-6 - Lélia de Souza Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Luiz de Alencar Vasconcelos - OAB RJ050339). X Light Serviços de Eletricidade S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Esclareça a parte autora o teor do pedido formulado na assentada de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.826.002812-8 - Henrique Cabral de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). X Itaucard Adm. de Cartões de Crédito S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB SP135910). \r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.826.002977-7 - Nilci Freitas Corbo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Mofati - OAB RJ115341). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a ré para dar cumprimento às obrigações de fazer restantes. \r\n\r\nProc. 2006.826.003164-4 - Celso Renato Dias Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene de Paula - OAB RJ039995). X Credcard Banco S/A. Intime-se o autor, a fim de que esclareça a alegação lhe teriam sido oferecidos, no final de 2005, vários seguros, con siderando que anteriormente a este período já constavam em suas faturas diversas cobranças relativas a seguros. Deverá, ainda, comprovar o pagamento da fatura com vencimento em 12.12.05. \r\n\r\nProc. 2006.826.003239-9 - Denise Carvalho Takenaka (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Barcellos Miranda - OAB RJ063173). X Vivo - Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Esclareça a parte autora a razão de pretender incluir no pólo passivo a pessoa jurídica indicada, informando o pedido e a causa de pedir em relação a ela. \r\n\r\nProc. 2006.826.003551-0 - Lourdes Pereira de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Sebastiao da Silva - OAB RJ042395, Carlos Eduardo Rezende da Silva - OAB RJ127847). X Telemar Norte Leste S/A. Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 12.04.2007 - 13:00 h. \r\n\r\nProc. 2006.826.003623-0 - Andrezza Nascimento Rosa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Ao réu sobre fls. 32 e seguintes, em cindo dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.826.003700-2 - Aline Viana Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Alves - OAB RJ135962). X Bazar Suzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica de Paiva Souza - OAB RJ135185). Fls. 14: Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n010460/2005 (2005.826.000157-1) - Dione Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane da Silva - OAB RJ112758). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436, Aline Ceres Teixeira de Barros - OAB RJ135503). Expeçam-se mandados de pagamento. intime-se a parte ré para recolher o valor da diferença, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\n010933/2005 (2005.826.000879-6) - Leila Aparecida Machado da Silva Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Mofati - OAB RJ115341). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Jose Airton de Paula Filho - OAB RJ119451, Claudia Cristina de Souza Santos - OAB RJ150943E, Aline Ceres Teixeira de Barros - OAB RJ135503). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a executada para recolher o valor da diferença, no prazo de 5 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.826.000023-4 - Lucas de Miranda Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Dornelas Dutra - OAB RJ124545). X Microlins - Centro de Formação Profissional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado dos Santos - OAB RJ101784). Ao exequente sobre bloqueio de valores insuficiente, conforme detalhamento que segue, devendo indicar bens do devedor passiveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.826.001071-9 - João Roberto do Nascimento Martias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922, Gilmara da Silva Chaves - OAB RJ136166E). X Telemar Norte Leste D/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Efetivada a penhora \"on line\", tendo sido comandada a transferência para depósito judicial do débito em execução e o desbloqueio do valor excedente, conforme recibo de protocolamento que se segue. Ao executado sobre a referida penhora, bem como para, querendo, opor embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2006.826.002117-1 - Cláudio Kazuo Hayassaka (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio da Costa Roquette Vaz - OAB RJ010321, Celia Rodrigues Mateoti - OAB RJ064291, Roseli Mateoti Gomes - OAB RJ122003). X Consórcio Nacional Honda LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Renato Sousa Neves de Andrade - OAB RJ115065, Lenisa Monteiro Dantas - OAB RJ096023, Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652, Christianna Galveas Brisbane - OAB RJ099386). Fls. 194: Defiro pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.826.002145-6 - Conceição de Oliveira Poses (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Garcia Gomes - OAB RJ072214). X Uniama Consórcio União de Revendedores de Motocicletas LTDA S/c. Esclareça a parte autora a razão de pretender incluir no pólo passivo Guandu Motos, sendo certo que nas fls. 45 foi formulado pedido no sentido de incluir Unyama Consórcio. \r\n\r\nProc. 2006.826.002659-4 - Rogério Wagner Boechat. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.826.002928-5 - Pedro Luiz Martins Gavioli. X Linkpar Administração de Imóveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira Conte - OAB RJ057369, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Paula Renata Cotta Sardinha - OAB RJ117666). Atos ordinatórios:\"(Fls.47): À 1ª ré pelo prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nId: 148265"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.026.000037-2 (16985) - Inventariante: LUZAMAR WERNECK DE PAULA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X NOEL GOMES DE PAULA Decisão:Assiste razão à inventariante, ao formular o pedido de expedição de alvará para levantamento da quantia depositada em conta-poupança junto à CEF, da qual se olvidou por ocasião da sentença prolatada no presente inventário. Sendo assim, expeça-se o competente alvará, para saque da quantia depositada na caderneta de poupança indicada às fls.75, em favor da viúva-inventariante. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2000.026.000640-3 (17.554) - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A), Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199)) X GEILSON SOARES MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Anote-se, onde couber, o substabelecimento e a preferência na destinação das publicações requeridas pelo autor, às fls.241/242, bem como também a exclusão do nome do causídico alí postulada. 2) Manifestem-se as partes sobre o retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.026.003219-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X VERA LUCIA LADEIRA ARMOND (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167), Dr(a). PATRICIA PEREIRA MARCICANO (RJ-109677) Decisão:Tendo em vista a vigência da Lei nº 11.232, de 22/12/2005, que estabeleceu novas diretrizes para a execução de título judicial, hipótese que se verifica no caso em tela, mister se faz a aplicação imediata de suas normas. Determino, portanto, a intimação da Executada, pela via oficial, para que pague o valor indicado na sentença de fls.117/119, na forma prevista no artigo 475, J, da Lei supracitada, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertida de que o não pagamento importará na expedição de Mandado de Penhora e Avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10%. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.026.002122-0 - CONSÓRCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENIO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-119595), Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507)) X SERGIO SARTÓRIO DO CARMO Fica a parte requerente intimada a se manifestar sobre certidão de fl. 60. \r\n\r\nProc. 2004.026.002429-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X ROGERIO BATISTA RAMOS Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se so autos. \r\n\r\nProc. 2004.026.003069-4 - BANCO ABN-AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARTHA ANGELICA V. MORAES (MG-057248)) X MAURO DE MENDONÇA PASSOS Despacho:Intime-se o autor para o devido prosseguimento do feito, em 15 dias, posto que já expirado o prazo de sobrestamento requerido às fls.60, devendo o mesmo promover o recolhimento das custas atinentes à expedição da carta precatória requerida, bem como providenciar as cópias que a instruirão. Transcorrido o prazo supra assinalado, silente o mesmo, intime-se-o, pessoalmente, pela via postal com ARMP, para que dê andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.026.000379-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MAURO DA SILVA RAMOS FILHO Despacho:Reconsidero os termos da Decisão de fls.79, posto que gravosa ao autor, deferindo-lhe, assim, a suspensão do feito, pelo prazo de 180 dias, a fim de que o mesmo possa diligenciar a localização do réu. Anote-se.Findo o prazo, contudo, o autor deverá dar o devido prosseguimento ao feito, dizendo o que pretende com o processo. \r\n\r\nProc. 2005.026.005136-5 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X MARA CRISTINA CALZOLARI MACHADO AO requerente ´para que tome ciência da certidão do OJA de fls. 64 ( diligência negativa). \r\n\r\nProc. 2006.026.002643-9 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MAXWEL MARTINS VASCONCELOS Ao autor para semanifestar sobre ofícios de fls. 47/50 e 52. \r\n\r\nProc. 2006.026.003278-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243)) X TINO PNEUS LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se o autor para o devido prosseguimento do feito, nos termos do despacho de fls.46, posto que já expirado o prazo de sobrestamento requerido às fls.47. \r\n\r\nProc. 2006.026.003553-2 - CONSÓRCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMA RODRIGUES AMORIM (MG-102295)) X CARLOS CESAR BASTOS SOUZA E OUTRO Despacho:Esclareça o autor o seu pedido de fls.75, uma vez que, conforme se depreende da certidão do Senhor Oficial de Justiça, às fls.71-vº, o bem não mais se encontra na posse dos réus, que o venderam para terceiro, residente na Comarca de Natividade-RJ. \r\n\r\nProc. 2006.026.006380-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X LUCAS MOREIRA BASTOS BARROSO Despacho:Defiro o prazo de 20 dias requerido pelo autor, às fls.63, a fim de possibilitar-lhe diligenciar na busca do endereço do réu. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.026.006389-8 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X CELESIO GOMES DE SOUZA Decisão:Tendo em vista a vigência da Lei nº 11.232, de 22/12/2005, que estabeleceu novas diretrizes para a execução de título judicial, hipótese que se verifica no caso em tela, mister se faz a aplicação imediata de suas normas. Determino, portanto, a intimação do Executado, pessoalmente, posto que revel nos autos, para que pague o valor indicado na sentença de fls.33/34, na forma prevista no artigo 475, J, da Lei supracitada, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de Mandado de Penhora e Avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10%. Intime-se o autor para o recolhimento das custas devidas à intimação pessoal do réu. \r\n\r\nProc. 2006.026.006599-8 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ALEXANDRO CUNHA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA SANTOS GODOY DE ABREU (RJ-127812), Dr(a). DÉBORA DE MATOS BELLO LOPES (RJ-138166) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.026.006629-2 - B. V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X RAFAEL SILVA FIALHO Despacho:Intime-se o autor para o devido prosseguimento do feito, posto que já expirado o prazo de sobrestamento requerido às fls.31, devendo o mesmo trazer aos autos novo endereço do réu, viabilizando, assim, o cumprimento do mandado de busca e apreensão, citação e intimação de fls.29. \r\n\r\nProc. 2006.026.006749-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X JEFFERSON MARCILIO RODRIGUES BUCARD Despacho:Intime-se o autor, pela via oficial, para o devido prosseguimento do feito, posto que já expirado o prazo de sobrestamento requerido às fls.48, devendo o mesmo trazer aos autos novo endereço do réu, visando o cumprimento do mandado de busca e apreensão, citação e intimação de fls.35. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, convertida p/ Depósitio \r\n\r\nProc. 2002.026.008197-1 - BANCO VOLKSWAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JAELSON DE SOUZA SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO SILVEIRA DE MIRANDA (RJ-105067) Despacho:Intime-se o requerido, pela via oficial, em nome do novo patrono constituído às fls.137, a manifestar-se sobre o pedido de extinção do feito formulado pelo autor, às fls.140/141, em face do recurso de apelação por ele interposto às fls.130/138, advertindo-o de que o seu silêncio será entendido como concordância com o pedido do autor. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.026.001172-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X MARCO AURELIO PAIXÃO SANTOS Despacho:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.026.001666-0 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X AUGUSTO GERALDO LEONARDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DECIDÉRIO CARDOSO JUNIOR (MG-093428) Decisão:Em observância ao princípio da efetividade do processo, procedo, no presente momento, à penhora \"on line\", conforme protocolo impresso no BACENJUD.Cumpre observar que o deferimento da penhora \"on line\" não importa em violação ao princípio de que a execução deve ser processada de forma menos onerosa para o executado, posto que tal princípio cede diante do direito do credor em não ter a execução indevidamente retardada.Insta salientar, ainda, que trata-se de penhora em dinheiro (observando, portanto, a ordem legal prevista no artigo 655, do CPC), valendo registrar que a devedora é empresa de grande porte - capaz de suportar a execução - e o bloqueio da quantia executada diretamente de suas contas não inviabilizará a atividade mercantil desempenhada, respeitando, dessa forma, o princípio da preservação da empresa.Aguarde-se a confirmação da penhora, para proceder à intimação do executado. \r\n\r\nProc. 2004.026.003119-4 - MANOEL MEDEIROS VICENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUNIR MEDEIROS VICENTE (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478) Sentença:Isto posto, julgo EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, em razão da desistência formulada, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.026.001619-1 - VINICIUS FERREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE (RJ-111240)) X ESPOLIO DE LOURIVAL SOARES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TORRES DE OLIVEIRA (RJ-032574), Dr(a). ALMIR DE LIMA PONTES NETO (RJ-109481) Despacho:1Avizinhando-se o momento da prolatação da Sentença nestes autos, deve o autor ser intimado para o devido recolhimento das custas processuais, em consonância com o benefício da gratuidade provisória que lhe foi deferido às fls.44, para recolhimento ao final do processo.Assim, intime-se o autor para o recolhimento das custas processuais, antes da prolatação da sentença, conforme discriminadas na certidão de fls.190, ficando, desde já, advertido de que o não recolhimento implicará no indeferimento do pedido inicial, com o cancelamento da distribuição e consequente extinção do feito, o que, ressalte-se, não o isentará do recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2003.026.001619-1 - VINICIUS FERREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE (RJ-111240)) X ESPOLIO DE LOURIVAL SOARES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TORRES DE OLIVEIRA (RJ-032574), Dr(a). ALMIR DE LIMA PONTES NETO (RJ-109481) Custas devidas: AOJ - R$ 48,96 - quarenta e oito reais e noventa e seis centavos; APC - R$ 13,96 - treze reais e noventa e seis centavos; Porte de remessa e retorno: R$ 8,74 - oito reais e setenta e quatro centavos; AEVC - R$ 150,45 - cento e cinqüenta reais e quarenta e cinco centavos; Distribuição - R$ 3,49 - três reais e quarenta e nove centavos; Atos dos distribuidores - R$ 17,45 - dezessete reais e quarenta e cinco centavos; Taxa judiciária - R$ 1800,00 - um mil e oitocentos reais; FUNPERJ - R$ 12,15 - doze reais e quinze centavos (600225174-9); FUNDPERJ - 12,15 - doze reais e quinze centavos ( 5673-00124-3) \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.026.000440-5 (16.086/98) - JOSE LUIZ DE OLIVEIRA CURTY (Adv(s). Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691), Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636), Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619)) X RFFSA - ERCAM - DIVISAO DE PATRIMONIO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO CARVALHO OLIVEIRA (RJ-002381A), Dr(a). LUIZ CARLOS BARBOSA (RJ-001305B) Despacho:Anote-se a destinação das publicações à União constantes do item 2 de fls.194. Após, retornem os autos ao arquivo, nos termos do despacho de fls.192. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.026.000609-1 - FLÁVIA ALVIM BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENIS PEDRO DE OLIVEIRA (RJ-061788)) X UNIMED NORTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Decisão:Considerando a omissão quanto ao pedido de vedação de suspensão do serviço contratado com a ré, tem-se que este merece ser reconhecido, de modo que a tutela antecipada anteriormente deferida deve ser ampliada, para que a demandada se abstenha de efetuar a interrupção do serviço contratado, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais). Quanto ao pedido de inversão do ônus da prova, cumpre salientar que este será apreciado ao ser proferida decisão saneadora, observando, dessa forma, o devido contraditório.No que tange ao pedido de depósito dos valores em Juízo, indefiro sob pena de causar tumulto processual (até mesmo porque a presente demanda não é consignação em pagamento). (continua) \r\n\r\nProc. 2007.026.000609-1 - FLÁVIA ALVIM BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENIS PEDRO DE OLIVEIRA (RJ-061788)) X UNIMED NORTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (continuação da decisão proferida em 14/03/2007) (...)Registre-se, por oportuno, que o indeferimento de tal requerimento nenhum prejuízo acarretará à parte autora, ante o deferimento de tutela de urgência vedando a interrupção do serviço por parte da ré. O mesmo se diga quanto ao pedido de que somente sejam permitidos reajustes anuais fixados pelo governo, destacando, ainda, que este se relaciona com o mérito. Por fim, cumpre destacar que a emissão de boletos, nos termos determinados pela decisão de fls.255, deve ocorrer em relação à contraprestação com vencimento para o dia 20/02/2007 e meses subsequentes, sem prejuízo das mensalidades dos demais suplicantes. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.026.012399-8 - OLGA MARIA DE PAULA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840)) X BANCO CACIQUE S/A Decisão:Cite-se a ré, na forma requerida pela autora no item \"b\" da inicial, constando do mandado as advertências do artigo 319, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Reparação de Danos, Materiais E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.026.005574-7 - LABOR PRODUTOS OPTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MORAIS JUNIOR (RJ-120875)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Tendo em vista a vigência da Lei nº 11.232, de 22/12/2005, que estabeleceu novas diretrizes para a execução de título judicial, hipótese que se verifica no caso em tela, mister se faz a aplicação imediata de suas normas. Determino, portanto, a intimação do Executado, pela via oficial, para que pague o valor indicado na planilha de fls.157, na forma prevista no artigo 475, J, da Lei supracitada, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de Mandado de Penhora e Avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10%. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 1994.026.000029-4 (12.161/94) - MARIA DA CONCEICAO PEREIRA MARINS (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). FABIO BARBOSA DA SILVA (RJ-072642)) X ALAERTE GOMES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ambas as partes encontram-se sob o pálio da gratuidade de justiça. Assim, cumpra-se a parte final da sentença de fls.171, dando-se baixa e arquivando-se os autos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Aluguéis \r\n\r\nProc. 2004.026.000049-5 - OSWALDINO JOSE DIONÍZIO (Adv(s). Dr(a). DARCY DA CONCEICAO MELLO (RJ-039246)) X MANOEL JORGE NOVAES), Fiador: JOSÉ ADILSON NOVAES), Fiador: LAUNEIR GONÇALVES BATISTA PIRES (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626) Despacho:Aguarde-se em cartório, por seis meses, manifestação espontânea de interesse da parte, dando continuidade ao feito. Anote-se a suspensão. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1984.026.000007-2 (8.097) - ESPÓLIO DE MANOEL CARLOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636)) X EDITH RODRIGUES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARINHOZELIA FREITAS FUSCO (RJ-065882) Decisão:1) Nomeio a inventariante do espólio de MANOEL CARLOS DA SILVA, a senhora ILDA NASCIMENTO DE OLIVEIRA SILVA, como depositária do bem objeto do auto de penhora e depósito de fls.157. 2) Indefiro o pedido de aplicação da multa estabelecida no artigo 475J, vez que o mandado de citação de fls.156, devidamente cumprido, não assinalou tal cominação, ocorrendo, no caso, a nomeação de bens à penhora, conforme alternativa constante do corpo do mandado. 3) Quanto ao registro da penhora, trata-se de diligência da competência do exequente, que deverá recolher as custas atinentes à certidão da penhora efetivada, a ser expedida pelo Cartório, procedendo, em seguida, a sua anotação no registro imobiliário, na forma das disposições contidas no artigo 659§4º, do CPC. 4) Intime-se o exequente para o recolhimento das custas devidas à avaliação judicial do bem penhorado. Com as custas, à avaliação. \r\n\r\nEmbargos À Execução, anotada execução judicial de fls. 84 e ss. \r\n\r\nProc. 2003.026.001796-1 - CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). LARISSA ACZEL CARDOSO (RJ-096377)) X AUTO POSTO SAO CRISTOVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636) Despacho:Antes de deferir o pedido de penhora \"on-line\" contido na petição do exequente de fls.123/125, venham as custas relativas à taxa judiciária devidas pela execução proposta, conforme certificado pelo Cartório, às fls.126. Intime-se. (r$ 36,37 - trinta e seis reais e trinta e sete centavos) Com as custas, voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos À Execução, execução judicial de fls. 74/76 \r\n\r\nProc. 1999.026.000153-4 (16.854) - (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CORDEIRO LEITE (RJ-062982)) ANTENOR ARAÚJO DE BARROS E OUTRO, Dr(a). ANTENOR ARAUJO DE BARROS (RJ-057779)) X FRANCISCO CORDEIRO LEITE E OUTRO São estas as custas processuais:Escrivão - R$ 110,21;Taxa judiciária - R$ 360,00;Distribuição, cód. receita 0723-7 - R$ 3,49;Atos dos distribuidores, cód. receita 0723-7, campo 43 - R$ 17,45;20% de que trata a lei 3217/99 - R$ 3,49;Mandado de intimação de fls. 54 e 71 - R$ 48,96;Mandado de verificação de fls. 65 - R$ 12,24;Funperj, conta nº 6002-25174-9, no valor de R$ 9,60;Fundperj, conta nº 5673-00124-3.Deverá o embargado recolher 50% da custas acima certificada, tendo em vista que o embargante litiga sob o pálio da justiça gratuita. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1996.026.000167-9 (14.064) - MARVIN PRODUTOS DE BELEZA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (RJ-062159)) X M. C. MACAUTO AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574) Decisão:Em observância ao princípio da efetividade do processo, procedo, no presente momento, à penhora \"on line\", conforme protocolo impresso no BACENJUD.Cumpre observar que o deferimento da penhora \"on line\" não importa em violação ao princípio de que a execução deve ser processada de forma menos onerosa para o executado, posto que tal princípio cede diante do direito do credor em não ter a execução indevidamente retardada.Insta salientar, ainda, que trata-se de penhora em dinheiro (observando, portanto, a ordem legal prevista no artigo 655, do CPC), valendo registrar que a devedora é empresa - capaz de suportar a execução - e o bloqueio da quantia executada diretamente de suas contas não inviabilizará a atividade mercantil desempenhada, respeitando, dessa forma, o princípio da preservação da empresa.Aguarde-se a confirmação da penhora, para proceder à intimação do executado. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 1999.026.000520-5 (16.921) - ANA RICARDO SIMEN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE PEDRO BUSSAD (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928) Decisão:Tendo em vista a vigência da Lei nº 11.232, de 22/12/2005, que estabeleceu novas diretrizes para a execução de título judicial, hipótese que se verifica no caso em tela, mister se faz a aplicação imediata de suas normas. Determino, portanto, a intimação da Executada, pessoalmente, posto que assistida pela Defensoria Pública, para que pague o valor indicado na planilha de fls.146, na forma prevista no artigo 475, J, da Lei supracitada, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertida de que o não pagamento importará na expedição de Mandado de Penhora e Avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10%.Intime-se o exequente para recolher as custas atinentes à intimação pessoal da executada. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.026.009102-0 - DIOMAR ALVES PEREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928)) X ROBERTO HAMED SUED (Adv(s). Dr(a). EUDE DE SOUZA ESQUERDO (RJ-051222) Despacho:Especifiquem as partes as provas que porventura ainda pretendam produzir, JUSTIFICADAMENTE, dizendo, ainda, sobre a existência de ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.026.000390-9 - JOALDO FRANCISCO DIAS GALVÃO (Adv(s). Dr(a). TERENILDA BENICIO DA SILVA (ES-003524)) X CONSÓRCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660) Sentença:ISSO POSTO, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC, determinando o levantamento da constrição judicial (penhora) existente sobre o bem móvel do embargante. Condeno o embargado no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. P. R. I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.026.004277-9 - NICOMEDES MARTINS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ABEL DE ARAUJO PADILHA NETO (RJ-003157)) X PAULO RUBENS LESSA (Adv(s). Dr(a). PAULO RUBENS JUSTINO LESSA (RJ-047339) Despacho:Diga o embargante, em réplica à impugnação de fls.28/32. \r\n\r\nProc. 2006.026.004278-0 - NICOMEDES MARTINS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ABEL DE ARAUJO PADILHA NETO (RJ-003157)) X CUSTODIA BARBOSA LIMA Despacho:Diga o embargante, em réplica à impugnação de fls.48/52. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.026.001347-7 - ORLANDO CÉSAR LEMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo regimental, pendente, conforme informado pelo exequente às fls.95/96. Anote-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.026.000112-4 (13.198) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO (RJ-114324)) X JOAQUIM DE SOUZA COELHO NETO - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626) Despacho:Remetam-se os autos ao arquivo, em face da suspensão do feito requerida pelo exequente, às fls.171, onde aguardarão que o mesmo indique bens dos executados passíveis de constrição judicial. Anote-se. \r\n\r\nProc. 1996.026.000203-9 (13.341) - WELINGTON NASCIF DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563)) X ELIAS IGNACIO DA SILVA Decisão:Reconsidero o despacho que consta às fls.58, eis que nele consta equívoco. Na realidade, a cópia da assentada relativa à AIJ realizada neste Juízo, que se encontra juntada às fls.52 também se refere ao presente feito, sendo certo que nela consta a in formação de que um acordo está sendo entabulado entre as partes. Levando-se em consideração que a execução se desenvolve de acordo com o interesse do credor e verificando que para o deslinde do feito foi requerida a remessa dos autos ao contador judicial, já tendo sido inclusive recolhidas as custas para tal diligência, determino que os autos sejam enviados para a contadoria judicial, para a elaboração dos cálculos solicitados às fls.56. Com o retorno, intimem-se as partes para manifestarem-se. \r\n\r\nProc. 1996.026.000212-0 (13681/96) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868), Dr(a). ELMA DAUMAS DE MENDONÇA (RJ-028923), Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X CONSTRUFER MAT. CONSTRUCAO ITAPERUNA LTDA. ( E OUTROS ) (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO HORÁCIO SILVA (RJ-076256) Fica a parte exeqüente intimada a se manifestar sobre os ofícios de fls. 269 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2000.026.000868-0 (17117/00) - AUNIR MEDEIROS VICENTE (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478)) X MARCOS VIDAL ANDERSON (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-000445) Decisão:Indefiro o pedido de fls.81, ratificado às fls.88, com relação à suposta fraude na transferência dos bens do executado para terceiro, uma vez que mencionados bens não figuram no auto de penhora e depósito de fls.38, sendo certo que o bem alí penhorado foi devidamente avaliado, conforme laudo de fls.75. Ademais, não consta nos autos prova de que o aludido bem não se encontre na posse do executado. Assim, à luz da declaração de renda e bens do executado que o próprio exequente trouxe aos autos, indique o mesmo, especificamente, o bem que deseja ver penhorado, com valor que, supostamente, satisfaça ao seu crédito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.026.000890-4 (17.887/00) - MARIA LUIZA ALVAREZ DE AZEVEDO M. BASTOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029), Dr(a). JOSE LUIZ FRIAS RABELO (RJ-039445)) X ALAIR GOMES MACHADO E OUTROS Ao exequente para se manifestar sobre o ofício de flsl.115. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.026.012520-0 - JOSÉ NEVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023)) X GETULIO FERREIRA DA COSTA E OUTRO Ao exequente para se manifestar sobre a certidão do Sr. Ofiicial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.026.000386-7 - MOURA MECÂNICA LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663)) X ELIAS PIMENTEL JÚNIOR Despacho:O exequente deverá adequar o seu pedido de fls.26 às disposições contidas no artigo 282, do CPC, emendando a inicial, com novo valor dado à causa e planilha atualizada de débito. Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.026.000265-9 (13576/96) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X C & M. COMERCIO E CORRETAGEM LTDA Despacho:Defiro a expedição de nova Carta Precatória para citação e penhora, endereçada à Comarca de Muriaé, sem custas, vez que será retirada, encaminhada e distribuída pelo signatário de fls.95, que, contudo, deverá ser intimado para providenciar as cópias das peças que a instruirão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.026.003385-5 - CONFERENCIA SÃO JOSÉ DO AVAI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015), Dr(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES (RJ-093238)) X ARISTON INDÚSTRIAS QUÍMICAS E FARMACEUTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR P .FACCIO (SP-142918) Decisão:Em observância ao princípio da efetividade do processo, procedo, no presente momento, à penhora \"on line\", conforme protocolo impresso no BACENJUD.Cumpre observar que o deferimento da penhora \"on line\" não importa em violação ao princípio de que a execução deve ser processada de forma menos onerosa para o executado, posto que tal princípio cede diante do direito do credor em não ter a execução indevidamente retardada.Insta salientar, ainda, que trata-se de penhora em dinheiro (observando, portanto, a ordem legal prevista no artigo 655, do CPC), valendo registrar que a devedora é empresa de grande porte - capaz de suportar a execução - e o bloqueio da quantia executada diretamente de suas contas não inviabilizará a atividade mercantil desempenhada, respeitando, dessa forma, o princípio da preservação da empresa.Aguarde-se a confirmação da penhora, para proceder à intimação do executado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2003.026.004065-0 - MERCEARIA MARCOLONGO AZEVEDO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ROSELENE APARECIDA CARREIRO (RJ-114041), Dr(a). MARIA ALICE FRANCA DE OLIVEIRA (RJ-122160)) X FRADEMA CONSULTORES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953) Decisão:Em observância ao princípio da efetividade do processo, procedo, no presente momento, à penhora \"on line\", conforme protocolo impresso no BACENJUD.Cumpre observar que o deferimento da penhora \"on line\" não importa em violação ao princípio de que a execução deve ser processada de forma menos onerosa para o executado, posto que tal princípio cede diante do direito do credor em não ter a execução indevidamente retardada.Insta salientar, ainda, que trata-se de penhora em dinheiro (observando, portanto, a ordem legal prevista no artigo 655, do CPC), valendo registrar que a devedora é empresa - capaz de suportar a execução - e o bloqueio da quantia executada diretamente de suas contas não inviabilizará a atividade mercantil desempenhada, respeitando, dessa forma, o princípio da preservação da empresa.Aguarde-se a confirmação da penhora, para proceder à intimação do executado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.026.000465-8 - JOSÉ ANTÔNIO SIMONE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVA CLARA R. PURIFICATE- ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563) Ao requerido para que tome ciência do ofício de fls. 324. \r\n\r\nProc. 2007.026.000246-2 - FLÁVIO RODRIGUES VALENÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507), Dr(a). ELENIO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-119595)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SANTA THEREZINHA LTDA E OUTRO Decisão:1) Emende-se a inicial, para fazer constar no pólo ativo o nome de JACKSON VALENÇA FANI, na pessoa de seu representante legal, FLÁVIO RODRIGUES VALENÇA. Anote-se no D.R.A. 2) Citem-se os réus, constando do mandado as advertências do artigo 319, do CPC.3) Sem prejuízo, manifeste-se o MP sobre as alegações constantes no terceiro parágafo de fls.101. \r\n\r\nIndenizatória, anotar a execução judicial C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.026.002785-5 - CLAMAT - CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Aguarde-se em cartório, por seis meses, manifestação espontânea de interesse da parte, dando continuidade ao feito. Anote-se a suspensão. \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.026.005993-5 - W. MAGAZINE BRASIL LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO HORÁCIO SILVA (RJ-076256)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175) Decisão:Em observância ao princípio da efetividade do processo, procedo, no presente momento, à penhora \"on line\", conforme protocolo impresso no BACENJUD.Cumpre observar que o deferimento da penhora \"on line\" não importa em violação ao princípio de que a execução deve ser processada de forma menos onerosa para o executado, posto que tal princípio cede diante do direito do credor em não ter a execução indevidamente retardada.Insta salientar, ainda, que trata-se de penhora em dinheiro (observando, portanto, a ordem legal prevista no artigo 655, do CPC), valendo registrar que a devedora é empresa de grande porte - capaz de suportar a execução - e o bloqueio da quantia executada diretamente de suas contas não inviabilizará a atividade mercantil desempenhada, respeitando, dessa forma, o princípio da preservação da empresa.Aguarde-se a confirmação da penhora, para proceder à intimação do executado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.026.000009-2 (6.323/) - Inventariante: NELCY PEREIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE PEREIRA LESSA (RJ-128888), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA HORTA (RJ-124450)) X JOSÉ AUGUSTO PEREIRA E OUTRO Despacho:Intime-se a inventariante, pela via oficial, para a lavratura do termo de rerratificação das primeiras declarações. Após, cumpra-se a segunda parte do despacho de fls.138. \r\n\r\nProc. 1992.026.000005-8 (10.794) - Inventariante: ADEMIR AUTA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARINHOZELIA FREITAS FUSCO (RJ-035230), Dr(a). MARINHOZELIA FREITAS FUSCO (RJ-065882), Dr(a). MARIZELIA FREITAS FUSCO (RJ-065883)) X ALZIRA AUTA GOMES Despacho: A inventariante tem três patronos constituídos nos autos, que são militantes na comarca. Assim, intime-se-á, pela via oficial, a fim de manifestar-se efetivamente sobre o pedido de alvará formulado às fls.135. \r\n\r\nProc. 1994.026.000048-8 (11.992) - Inventariante: EDESIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS NACIF GOMES (RJ-072712)) WALACE DOS SANTOS, Dr(a). GENIS PEDRO DE OLIVEIRA (RJ-061788), Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576), Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099)) X NAIR SILVA SANTOS E OUTRO Despacho:Não obstante o pedido de alienação do bem, às fls.187/188, cujo alvará se requer em favor da inventariante para lavratura da escritura de venda, sendo certo que a mesma, após receber o valor da venda, promoverá a partilha do mesmo com os herdeiros, venha aos autos a partilha do valor assinalado às fls.187, com o quinhão que couber a cada herdeiro, na forma do artigo 1031, do CPC, que será homologada, por sentença, no bojo da qual será deferida a expedição do competente alvará autorizativo da venda do imóvel. Intime-se, pela via oficial. \r\n\r\nProc. 2004.026.003238-1 - SHEYLA WERNECK RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ANDRADE MALTA (RJ-077322), Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840)) X VERGINIA WERNECK DE ANDRADE Despacho:Considerando que o patrono da inventariante esteve com o processo desde 09/11/2006, somente os devolvendo mediante mandado de devolução de autos, sem, contudo, apresentar qualquer manifestação, renove-se a intimação à inventariante, pela via oficial, para atender as determinações contidas no despacho de fls.109, advertindo-a das consequências do arquivamento do feito para o caso de inércia. \r\n\r\nMonitória, CONVERTIDA EM EXECUÇÃO JUDICAL \r\n\r\nProc. 2004.026.001124-9 - BAYER CROPSCIENCE LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAMS OLIVEIRA DOS REIS (SP-037333)) X AZEVEDO ITAPERUNA ADUBOS LTDA E OUTRO Ao exequente para recolher os valores relativos ao FUNDPERJ, conta nº 00124-3, campo 35, no valor de R$ 0,61. \r\n\r\nObrigação de Dar E Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.026.000369-7 - ANDRÉ RAELI GOMES (Adv(s). Dr(a). DEMETRIO HAMAM PILLAR DE OLIVEIRA (RJ-109795)) X SUL AMÉRICA CIA. DE SEGUROS Decisão:Da declaração de renda e bens do autor infere-se que o mesmo pode suportar o ônus do recolhimento das custas processuais. Assim resta-lhe indeferido o pedido de gratuidade de justiça, devendo o mesmo ser intimado para, no prazo impreterível de 15 dias, promover o recolhimento das mesmas, sob pena de indeferimento do pedido inicial. \r\n\r\nProdução Antecipada de Provas, COM PEDIDO LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS PARA REALIZAÇÃO DE PERICIA TECNICA \r\n\r\nProc. 2005.026.003029-5 - CARLA HECHT DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE OLIVEIRA MARTINS NETO (RJ-136381) Decisão:Tendo em vista a vigência da Lei nº 11.232, de 22/12/2005, que estabeleceu novas diretrizes para a execução de título judicial, hipótese que se verifica no caso em tela, mister se faz a aplicação imediata de suas normas. Determino, portanto, a intimação da Executada, pela via oficial, para que pague o valor indicado na sentença de fls.154/158, na forma prevista no artigo 475, J, da Lei supracitada, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertida de que o não pagamento importará na expedição de Mandado de Penhora e Avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10%. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.026.006598-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ESPÓLIO DE CARLOS GLECIO DA SILVA DIAS Despacho:Cumpra-se o item 2 da decisão de fls.31, em face da irrisoriedade do valor deixado por recolher, conforme certificado às fls.34, que,no entanto, deverá ser oportunamente recolhido pelo autor. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, Por Danos Morais c/Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.026.004944-5 - DARCI VARGAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA CEZARETE DO CARMO FREITAS (RJ-121785E), Dr(a). JOSE RENATO BARRETO DE ARAUJO JUNIOR (RJ-106715)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Aguarde-se a decisão do agravo de instrumento interposto junto ao STJ, conforme certificado às fls.174-vº. Com o resultado, certifique-se quanto à juntada da prova documental suplementar deferida às fls.147, bem como sobre custas por recolher. Se regularizados, voltem conclusos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.026.006949-1 - ADILSON CARLOS DE SOUZA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO GOULART (RJ-046508) Despacho:Uma vez que fracassadas todas as tentativas de intimação dos Requerentes, seja pessoal, postal ou editalícia, tendo sido extinto o feito pelo abandono, e de acordo com o que autoriza o Enunciado de nº32 do Egrégio Tribunal de Justiça, publicado no Diário Oficial do dia 22/12/2006, o Cartório deverá encaminhar os autos ao contador judicial, para a elaboração dos cálculos necessários à inscrição do débito certificado às fls.64 na dívida ativa, bem como expedir a certidão de que trata o artigo 101 da Resolução nº15/99. Após, arquivem-se os autos, sem baixa. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.026.001859-8 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA GOULART COIMBRA (RJ-103817)) X GELSON LUIZ CAMPOS (Adv(s). Dr(a). IGNACIO MACHADO BARROSO (RJ-000001) Fica a parte requerente intimada a recolher as custas especificadas à fl. 145: campo 35, conta 5673-00124-3, no valor de R$ R$ 087. \r\n\r\nProc. 2003.026.001139-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CARLOS EDUARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica a parte requerente intimada a recolher a quantia de R$ 8,74 (porte remessa e retorno) e R$ 0,43 a Título de funperj e fundperj. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.026.006479-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X FIDELIS HENRIQUE DE MOURA LEITE Fica a parte requerente intimada a recolher o valor de R$ 12,24 (atos oficiais de justiça), acrescido de R$ 0,61 a título de funperj e fundperj. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.026.000739-0 (17.639/00) - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). DARCY DA CONCEICAO MELLO (RJ-039246)) X SERGIO ROBERTO GERMANO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Decisão:Em observância ao princípio da efetividade do processo, procedo, no presente momento, à penhora \"on line\", conforme protocolo impresso no BACENJUD.Cumpre observar que o deferimento da penhora \"on line\" não importa em violação ao princípio de que a execução deve ser processada de forma menos onerosa para o executado, posto que tal princípio cede diante do direito do credor em não ter a execução indevidamente retardada.Insta salientar, ainda, que trata-se de penhora em dinheiro (observando, portanto, a ordem legal prevista no artigo 655, do CPC), valendo registrar que a devedora é empresa de grande porte - capaz de suportar a execução - e o bloqueio da quantia executada diretamente de suas contas não inviabilizará a atividade mercantil desempenhada, respeitando, dessa forma, o princípio da preservação da empresa.Aguarde-se a confirmação da penhora, para proceder à intimação do executado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/c Cobrança de Aluguéis e Encargos, anotada a Execução Judicial \r\n\r\nProc. 2004.026.000718-0 - DIOMEDES VINHOSA MUNIZ FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO MERIDA CAVALCANTE (RJ-109279), Dr(a). LUCIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-114486), Dr(a). LUIZ FELIPE MERIDA CAVALCANTE (RJ-109169)) X ALDO CARDOSO BALBI E OUTRO Decisão:Em observância ao princípio da efetividade do processo, procedo, no presente momento, à penhora \"on line\", conforme protocolo impresso no BACENJUD.Cumpre observar que o deferimento da penhora \"on line\" não importa em violação ao princípio de que a execução deve ser processada de forma menos onerosa para o executado, posto que tal princípio cede diante do direito do credor em não ter a execução indevidamente retardada.Insta salientar, ainda, que em se tratando o executado de pessoa física, a penhora em dinheiro existente em conta-corrente somente será concretizada se ficar constatada a suficiência de saldo para as despesas rotineiras - posto que tal modalidade de penhora não pode afetar os meios de sustento do devedor e se realizar de forma incontrolada.Aguarde-se a confirmação da penhora, para proceder à intimação do executado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.026.006744-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X RUI SERGIO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354) Decisão:Em observância ao princípio da efetividade do processo, procedo, no presente momento, à penhora \"on line\", conforme protocolo impresso no BACENJUD.Cumpre observar que o deferimento da penhora \"on line\" não importa em violação ao princípio de que a execução deve ser processada de forma menos onerosa para o executado, posto que tal princípio cede diante do direito do credor em não ter a execução indevidamente retardada.Insta salientar, ainda, que trata-se de penhora em dinheiro (observando, portanto, a ordem legal prevista no artigo 655, do CPC), valendo registrar que a devedora é empresa de grande porte - capaz de suportar a execução - e o bloqueio da quantia executada diretamente de suas contas não inviabilizará a atividade mercantil desempenhada, respeitando, dessa forma, o princípio da preservação da empresa.Aguarde-se a confirmação da penhora, para proceder à intimação do executado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.026.005145-8 - ITAFAC - FOMENTE COMERCIAL FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELENE APARECIDA CARREIRO (RJ-114041)) X MARCIA CRISTINA RAMOS (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429) Decisão:Em observância ao princípio da efetividade do processo, procedo, no presente momento, à penhora \"on line\", conforme protocolo impresso no BACENJUD.Cumpre observar que o deferimento da penhora \"on line\" não importa em violação ao princípio de que a execução deve ser processada de forma menos onerosa para o executado, posto que tal princípio cede diante do direito do credor em não ter a execução indevidamente retardada.Insta salien tar, ainda, que em se tratando o executado de pessoa física, a penhora em dinheiro existente em conta-corrente somente será concretizada se ficar constatada a suficiência de saldo para as despesas rotineiras - posto que tal modalidade de penhora não pode afetar os meios de sustento do devedor e se realizar de forma incontrolada.Aguarde-se a confirmação da penhora, para proceder à intimação do executado. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.026.000057-2 (13.498) - RENE ZANELI (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Decisão:Em observância ao princípio da efetividade do processo, procedo, no presente momento, à penhora \"on line\", conforme protocolo impresso no BACENJUD.Cumpre observar que o deferimento da penhora \"on line\" não importa em violação ao princípio de que a execução deve ser processada de forma menos onerosa para o executado, posto que tal princípio cede diante do direito do credor em não ter a execução indevidamente retardada.Insta salientar, ainda, que trata-se de penhora em dinheiro (observando, portanto, a ordem legal prevista no artigo 655, do CPC), valendo registrar que a devedora é empresa de grande porte - capaz de suportar a execução - e o bloqueio da quantia executada diretamente de suas contas não inviabilizará a atividade mercantil desempenhada, respeitando, dessa forma, o princípio da preservação da empresa.Aguarde-se a confirmação da penhora, para proceder à intimação do executado. \r\n\r\nProc. 1997.026.000234-0 (14711/97) - JOSIMAR DA SILVA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625), Dr(a). SABRINA KELY BERNARDINO DE SOUZA (RJ-125067E)) X JORNAL A FOLHA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUARTE MONTEIRO (RJ-002966), Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA (RJ-005591B) Decisão:Em observância ao princípio da efetividade do processo, procedo, no presente momento, à penhora \"on line\", conforme protocolo impresso no BACENJUD.Cumpre observar que o deferimento da penhora \"on line\" não importa em violação ao princípio de que a execução deve ser processada de forma menos onerosa para o executado, posto que tal princípio cede diante do direito do credor em não ter a execução indevidamente retardada.Insta salientar, ainda, que trata-se de penhora em dinheiro (observando, portanto, a ordem legal prevista no artigo 655, do CPC), valendo registrar que a devedora é empresa de grande porte - capaz de suportar a execução - e o bloqueio da quantia executada diretamente de suas contas não inviabilizará a atividade mercantil desempenhada, respeitando, dessa forma, o princípio da preservação da empresa.Aguarde-se a confirmação da penhora, para proceder à intimação do executado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.026.002117-0 - ALAHYR GUIMARÃES GOUVEIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH RIBEIRO MARREIROS (RJ-125499), Dr(a). ALEXSANDRA DA CRUZ BRANDÃO (RJ-122840)) X Falecido: ANGELA NOGUEIRA DA GAMA GOUVEIA Ao inventariante para trazer aos autos o espelho do IPTU e ITR, bem como as custas para que seja feita a avaliação dos bens arrolados. \r\n\r\nRescisão de Contrato, Verbal de Parceria Agrícola \r\n\r\nProc. 1998.026.000400-4 (15995/98) - ESPOLIO DE ANTONIO FRANCISCO RAMIRES (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626)) X CARLITO GEORGE MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053) Decisão:1)- Indefiro o pedido de fls.609, pois, ao contrário do que afirma o réu, não houve o cumprimento da medida restritiva de liberdade, conforme decisão de fls. 608. 2) Considerando que o demandado já se encontra recuperado do acidente que o acometeu (como se verifica da petição de fls. 609), bem como levando em conta a necessidade de dar efetvidade a decisão de fls. 608 (pelos argumentos nela apresentado), expeça-se mandado de prisão por 60 dias, em desfavor de Carlito Carlito George Martins de Oliveira. \r\n\r\nId: 148713"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.026.000569-9 - VERA LÚCIA BOECHAT DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUNA/RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Fica o douto advogado da parte autora Dr. Romualdo Mendes de Freitas Filho -OAB nº 092706 intimado para audiência especial designada para o dia 26/04/2007 às 14:30 h . \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.026.010730-0 - MARLY SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO) Despacho:RECEBO O AGRAVO RETIDO E MANTENHO A DECISÃO. AO AGRAVADO. APÓS, AO MP. SEM PREJUÍZO, DIGA O AUTOR SOBRE AS RESPOSTAS. \r\n\r\nId: 148714"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nAdoção, c/c destituição de poder familiar \r\n\r\nProc. 2006.026.006459-3 - I.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158)) X R.M.M.), C.K.M. Despacho:1) Intime-se o Setor de Psicologia para apresentação da avaliação psicológica, no prazo de 10 dias.2) Designo Audiência Especial para o dia 09/05/07 às 15:30h, a fim de proceder a oitiva dos requerentes e da adotanda.Intimem-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.026.006900-1 - B.J.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X N.S.L. Despacho:Designo audiência prévia de conciliação, a ser presidida por Conciliador do Juízo, para o dia 17/04/07 às 09:45 horas.Cite-se e intimem-se. O prazo de resposta fluirá da audiência, se infrutífero o acordo. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.026.000784-8 - P.W.M.A. (Adv(s). Dr(a). ARGEO JOSE DOS REIS NETO (RJ-067713)) X M.W.P.A. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Emende-se a inicial, na forma do art. 282,V, do CPC.3) Fixo os provisórios em 100% (cem por cento) do salário mínimo nacional vigente, devendo o pagamento ser efetuado até o quinto dia do mês subseqüente, através de depósito bancário, fornecendo o autor(a) o número da respectiva conta. 4) Designo audiência prévia, a ser realizada por Conciliador do Juízo, para o dia 17/04/2007, às 09h15.5) Intimem-se as partes e cite-se a o réu, dando-lhe ciência de que os alimentos são devidos desde a intimação da presente decisão e que a contestação deverá ser apresentada no prazo de quinze dias, a contar da data da audiência acima designada, se acaso infrutífero o acordo;6) Oficie-se, se for o caso, ao Banco do Brasil S/A, agência desta Cidade, para abertura de conta corrente em favor do(a) autor(a). \r\n\r\nAlimentos, c/c alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2006.026.012205-2 - M.E.B.L. (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X R.L.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho conf. portaria 02/2003, do Juízo:Ao requerente sobre contestação de fls. 22/24. Após, ao MP. \r\n\r\nAlimentos, Medida Cautelar de Alimentos provisionais \r\n\r\nProc. 2007.026.000805-1 - D.R.N. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074)) X A.A.N. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2)Em razão da certidão de fls. 12, atribua corretamente a parte autora o valor da causa.3) Sem prejuízo, designo audiência de conciliação a ser presidida pelo Juiz Togado para o dia 21/03/2007 às 17:00h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato; Meação de Bens \r\n\r\nProc. 2001.026.000790-2 (11.608/01) - M.B.M. (Adv(s). Dr(a). DELIELMA ALTOE ROSMANINHO (RJ-080332)) X C.A.P. DESPACHO Portaria do Juízo Nº 02/2003Intime-se. Aguarde-se por 30 dias. Não havendo manifestação, os autos retornarão o arquivo. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.026.003697-2A - M.A.O. (Adv(s). Dr(a). JAYSON KEYBY PINHO CASTRO (MG-101005), Dr(a). GLAYDSON SARCINELLI FABRI (MG-050995)) X W.Q.S. (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208) Despacho:1) Diante dos documentos acostados às fls. 60/67, defiro a gratuidade de justiça.2) Recebo a exceção, e suspendo o processo, nos termos do art. 306, do CPC.3) Ao excepto.4) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.026.001065-1 - T.P.S.S. (Adv(s). Dr(a). ROSELENE APARECIDA CARREIRO (RJ-114041)) X M.V.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE CABRAL DE MELO (RJ-002083A) Decisão:(...)É o relatório. Passo a decidir.A cópia acostada aos autos da sentença (fls. 18/19,22) prolatada no litítgio envolvendo as partes evidencia que foi feita menção expressa ao verbete 277 da súmula do STJ, em que o entendimento firmado é no sentido da retroatividade até a citação dos alimentos fixados. Não há que se falar, portanto, na inexigibilidade do título judicial.Quanto ao argumento do executado de incapacidade financeira para suportar o cumprimento da sentença, é certo que não é este pressuposto elencado no art. 475=L do CPC para a admissibilidade da impuganação. Sendo assim, e encampada a promoção ministerial que realça que os bens oferecidos não obedecem a gradação legal do artigo 655 do CPC, e que o exequente possui bens exequíveis de forma mais eficaz, e que não seria de forma mais gravos apara o devedor, sendo realçado ainda que a exequente a fls. 52 já fez a sua nomeação, extingo a impugnação feita pelo executado e declaro ineficaz a nomeação feita. Dê-se ciência às \r\n\r\nProc. 2006.026.010754-3 - H.K.P.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551), Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DOS SANTOS NEVES (RJ-133607E)) X D.P.A. Despacho:1) Venha aos autos planilha detalhada e atualizada do débito alimentar.2) Sem prejuízo, designo Audiência Especial para o dia 08/05/07 às 15:30h.Intimem-se as partes.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.026.000033-7 - J.A. X R.F.F. (Adv(s). Dr(a). OSMESIR DA ROSA (RJ-034927) Sentença:Em razão da concordância do Ministério Público (fls. 27v), HOMOLOGO, por sentença, o acordo a que chegaram as partes à fls. 20, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, de acordo com o art. 794, II, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais ou honorários, de acordo com o art. 12, da Lei 1060/50.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.026.006758-2 - T.F.S. (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GOMES FRANCA (RJ-059327)) X L.M.F. Sentença: A gratuidade de justiça foi indeferida a fls. 23 e foi determinado o recolhimento das despesas processuais, em despacho publicado em 18 de novembro de 2006 (fls. 27) e por oficial de justiça ( fls.30).Não obstante regularmente intimada, até a presente data o exeqüente não atendeu à determinação judicial.É o sucinto relatório. Decido.O não pagamento das custas processuais pertinentes leva ao cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil. Posto isso, determino o cancelamento da distribuição e julgo EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.026.002199-5 - P.G.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663)) X J.S.), A.A.B.), L.B.S. Despacho:Em razão dos endereços atualizados constantes nos autos e da aplicação do princípio do juízo imediato que visa resguardar os interesses da criança, declino da compentência em favor do Juizo competente da Comarca de Natividade. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.026.003672-0 - J.J.C.S. (Adv(s). Dr(a). ZILA RODRIGUES LEITE (RJ-003105)) X J.R.B.L.F. Sentença:Logo, provada a incapacidade, deve ser nomeado Curador, nos termos do Parágrafo único do art. 1.183, Código de Processo Civil. Ante o exposto, com base nos artigos 1.767 e seguintes do atual Código Civil, decreto a interdição de J R B L F, declarando sua incapacidade absoluta, nomeando como curador, o requerente, Sr. J J de C S.Inscreva-se no Registro de Pessoas Naturais (art. 1.184, do CPC).Intime-se o curador para prestar compromisso.Publique-se, nos termos do artigo 1.184 do CPC. Registre-se e intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/c Petição de Herança, C/C ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOSDA TUTELA \r\n\r\nProc. 2003.026.003170-2 - D.P.C. (Adv(s). Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720), Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657), Dr(a). CARLYLIAN AMORIM DUARTE (RJ-118015)) X P.M.B.B. Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Inexistem nulidades.Declaro saneado o processo.Defiro a prova oral e documental suplementar.Designo AIJ, para o dia 09/05/07 às 14:30 h.Intimem-se, pessoalmente, as partes, para prestarem depoimento pessoal, bem como as testemunhas a serem arroladas.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.026.006618-8 - G.J.C. (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149)) X Falecido: L.V.M. Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça.2 - Oficie-se à Vara do Trabalho de Itaperuna em resposta ao ofício de fls. 44, informando que a ação em andamento neste Juízo é de justificação e não de inventário.3 - Designo audiência para colheita das provas para o dia 08/05/07 às 14:00 h. Intimem-se as testemunhas arroladas na inicial e a parte autora, bem como o MP. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato; Dissolução de Sociedade de Fato; Partilha \r\n\r\nProc. 2006.026.008294-7 - J.M.A.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA (MG-093660)) X M.T.A. Sentença:É obrigação da parte informar ao Juízo seu endereço, para efeitos de intimação pessoal. A parte que, na inicial, informar ter sede em determinado endereço, em caso de mudança do mesmo deverá comunicar o sucedido ao juízo, pena de sofrer sanções processuais. Intimação via postal para andamento do processo. Mudança de endereço não comunicada tempestivamente ao juízo. Extinção do feito sem julgamento do mérito. Acerto da decisão. Manutenção da sentença monocrática.Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, III c.c. §1º, do CPC.Preclusas as vias impugnativas, proceda-se à baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.026.010357-4 - S.F.L. (Adv(s). Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720)) X M.C.G.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho conf. portaria 02/2003, do Juízo:Ao requerente sobre contestação de fls.42/46. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2002.026.007225-8 - F.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X S.T.S. (Adv(s). Dr(a). KATIA LUCI BOTELHO DA SILVA BRUM (RJ-085139) Ao Dr.Haroldo Xavier dos Santos OAB/RJ 128.823, para que traga aos autos de nº 2002.026.007225-8, a respectiva procuração. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.026.000672-8 - W.P. (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429)) X J.B.P. E OUTRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de Justiça.2) Designo audiência prévia de conciliação, a ser presidida por Conciliador do Juízo, para o dia 16/04/07 às 09:15 horas.Cite-se e intimem-se. O prazo de resposta fluirá da audiência, se infrutífero o acordo. Dê-se ciência. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.026.000495-1 - I.M.P. (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X L.S.O.P. Decisão:1) Diante da documentação acostada às fls. 33/58, defiro a gratuidade de jusitça.2) Designo audiência prévia de conciliação, a ser presidida por Conciliador do Juízo, para o dia 16/04/07 às 09:45 horas.Cite-se e intimem-se. O prazo de resposta fluirá da audiência, se infrutífero o acordo. Dê-se ciência. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.026.012332-9 - R.N.B. (Adv(s). Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025)) X B.V.F.N.), Interessado: G.V.F.N. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça, salientando que o benefício poderá ser revogado a qualquer momento se ficar demonstrado que o Requerente pode arcar com o pagamento dos honorários advocatícios e as despesas processuais, sem prejuízo próprio ou de sua família.2) Recebo a emenda da inicial ( fls. 20/25). Anote-se onde couber.3) Certifique o cartório se existe ação de alimentos envolvendo as mesmas partes. Em caso positivo, apensem-se os processos e retornem conclusos. 4) Fixo os alimentos provisórios no patamar oferecido. Oficie-se para os descontos.5) Designo Audiência Prévia de Conciliação, a ser presidida por Conciliador do Juízo, para o dia 15/05/07 às 09:15 horas.Cite-se e intimem-se. O prazo para resposta fluirá da audiência, se infrutífero o acordo. Dê-se ciência. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.026.000454-9 - E.L.A.W. (Adv(s). Dr(a). ANNY RAMOS VIANA (RJ-141381)) X J.A.R.W. Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 49, juntando-se aos autos declaração de isento do Imposto de Renda referente a autora. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c pedido de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.026.012062-6 - T.M.P.D.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X P.C.M.C. Despacho:Designo audiência prévia de conciliação, a ser presidida por Conciliador do Juízo, para o dia 17/04/07 às 09:30 horas.Cite-se e intimem-se. O prazo de resposta fluirá da audiência, se infrutífero o acordo. Dê-se ciência. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, convolada em consensual \r\n\r\nProc. 2005.026.001919-6 - H.F.B. (Adv(s). Dr(a). ALINI RAMOS DE SIQUEIRA MONTEIRO DE BARROS (RJ-125090), Dr(a). ANGELINA PATRICIA RODRIGUES MARTINS (RJ-123565)) X E.R.B. (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299) Despacho:1) O pedido de reintegração da ré a sua residência e fixação de alimentos deverão ser pleiteados em autos próprios.2) Aguarde-se a realização da Audiência de Instrução e Julgamento designada à fls. 158 dos autos principais. \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2006.026.012001-8 - E.S.S.M. (Adv(s). Dr(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES (RJ-114404), Dr(a). ROBERTA CABRAL LANNES (RJ-132910)) X O.F.M. Decisão:1 - Recebo a emenda da inicial de fls. 33. Anote-se onde couber.2 - Defiro o recolhimento das custas complementares ao final, alertando que o comprovante deverá ser juntado aos autos antes da sentença.3 - Quanto ao pedido de separação de corpos, há o relato unilateal da autora sem comprovação do ocorrido. Temerário o afastamento sem oitiva da parte contrária.Em razão do noticiado nos autos com alusão a acordo anterior que não logrou êxito, Designo audiência de Conciliação a ser presidido pelo Juiz Togado para o dia 02/05/07 às 16:00h. Cite-se e Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeqüestro, Medida Cautelar \r\n\r\nProc. 2007.026.000804-0 - D.R.N. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). THYARA REZENDE MUNIZ (RJ-126594)) X A.A.N. Decisão:(...)Diante do acima esposado, e da documentação acostada aos autos, especialmente a de fls.27, determino o bloqueio de 50% do valor depositado a título de proventos na conta corrente do requerido, cujo valor total foi de R$ 17.308,80, valor este sobre o qual recai o bloqueio de 50% (valor depositado em 12/03/2007 na conta 2152-0, agência 074-4 do Banco do Brasil).Oficie-se ao Banco do Brasil dando ciência desta decisão.Sem prejuízo, designo audiência de conciliação a ser presidida pelo Juiz Togado a ser realizada no dia 21/03/2007 às 17:00horas.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.026.010006-8 - E.F.L., F.L.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BRANCO (RJ-048264) Sentença:A parte interessada não atendeu à determinação, para que desse andamento ao processo, pelo que se impõe sua extinção.Posto isso, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1.º , do Código de Processo Civil.Custas de acordo com o art.12, da Lei 1060/50.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 148715"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Itaperuna\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Cristiana Aparecida de Souza Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Monica Aparecida Teixeira Muruci\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.827.005373-9 Vítima(s): Ivanete Linhares de Paula, Kamila Linhares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christovão Bellot Filho - OAB RJ101081). X Jorge Luiz da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Almeida Bairral - OAB RJ078659). SENTENÇA: Assim, declaro extinta a punibilidade do autor do fato (JORGE LUIZ DA SILVA), ante o integral cumprimento da transação penal, o que faço nos termos do artigo 84, parágrafo único da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações de praxe. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.827.005373-9 Vítima(s): Ivanete Linhares de Paula, Kamila Linhares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christovão Bellot Filho - OAB RJ101081). X Jorge Luiz da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Almeida Bairral - OAB RJ078659). SENTENÇA\r\n\r\nAssim, declaro extinta a punibilidade do autor do fato (MARCIA CRISTINA PORTES DE SOUZA), ante o integral cumprimento da transação penal, o que faço nos termos do artigo 84, parágrafo único da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações de praxe. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.\r\n\r\nId: 148268"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Andre Souza Brito \r\n\r\nJuiz Substituto: Sandro de Araujo Lontra \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.028.001837-7 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO G. SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LUIZ VICTOR MARCELINO ROCHA Ao autor sobre ofício de fls. 191. \r\n\r\nProc. 2005.028.001304-7 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X VALDIR FARIA DE CARVALHO Ao Autor para recolher R$ 0,17 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2005.028.011813-1 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X KATIA CILENE SALES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diga o autor sobre o ofício de fls. 70/74. \r\n\r\nProc. 2006.028.002722-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE MARCOS BANDEIRA SILVA Ao autor sobre o ofício de fls. 52. \r\n\r\nProc. 2006.028.007412-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898), Dr(a). MARCIO HENRIQUES DE MATTOS (RJ-129201E)) X WENDERSON DOS SANTOS DIAS Ao Autor para recolher R$ 0,87 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.028.003656-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JAIME CARVALHO RAYOL Ao autor para ciência do ofício de fls. 59/62. \r\n\r\nProc. 2006.028.002539-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X G MAX TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198) Decisão:1- Defiro a expedição de ofício à Receita Federal para informar o atual endereço do Réu; 2- Indefiro a expedição de ofício aos demais órgãos, pelo fato de que a medida se torna excessivamente onerosa para o Judiciário, devendo a parte diligenciar também em seu favor.Não há como este Juízo atender a todos os pedidos de ofícios solicitados pelas instituições financeiras, fato este que sobrecarrega, e muito, os trabalhos desta Serventia. Nestes casos, entende este Magistrado que o deferimento da expedição de ofícios deve ser levado em conta os limites da razoabilidade, não podendo deferir a expedição de ofícios para todos os órgãos de caráter estadual e privado. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.028.002650-9 - MÁRCIO MARÇAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X JOSE MARIA ALVARENGA PINTO ME (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011) Ao Autor para recolher R$ 0,87 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.028.009936-1 - CONSORCIO M E O SAMPLING (Adv(s). Dr(a). RONALDO PIRES BARBOSA (RJ-037712)) X CCAA CENTRO CULTURAL ANGLO AMERICANO DA REGIAO DOS LAGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO FILHO (RJ-089575) Ao Exeqüente para recolher R$ 0,87 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,87 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2003.028.006209-1 - CONSORCIO M & O SAMPLING (Adv(s). Dr(a). RONALDO PIRES BARBOSA (RJ-037712), Dr(a). ELIANA VILLARINHO PIRES BARBOSA (RJ-040056)) X WINDOWS FOR LIFE S/C LTDA Ao Exeqüente para recolher R$ 0,87 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,87 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2003.028.006630-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X ELETRINS DE MACAE SERVICOS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS Ao Autor para recolher R$ 0,87 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.028.001859-8 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)) X M K T RECURSOS HUMANOS E OUTROS Ao Autor para recolher R$ 0,52 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,52 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2005.028.011670-5 - CONSORCIO M E O SAMPLING (Adv(s). Dr(a). RONALDO PIRES BARBOSA (RJ-037712), Dr(a). ELIANA VILLARINHO PIRES BARBOSA (RJ-040056)) X JOINSP INSPEÇÃO E SERVIÇOS DE CALDERARIA LTDA Ao Exeqüente para recolher R$ 0,87 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,87 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2005.028.015595-4 - CONSÓRCIO M & O SAMPLING (Adv(s). Dr(a). RONALDO PIRES BARBOSA (RJ-037712)) X ALIMAC DE MACAÉ SERVIÇO E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339) Ao Exeqüente para recolher R$ 0,87 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,87 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2005.028.015596-6 - CONSÓRCIO M & O SAMPLING (Adv(s). Dr(a). RONALDO PIRES BARBOSA (RJ-037712)) X WORKSHOP COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Ao Exeqüente para recolher R$ 0,87 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,87 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.028.006835-0 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X ELISEU PACHECO DA SILVA Despacho:Segue anexo bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProc. 2006.028.019546-2 - EDUARDO GUILLERMO EARLEY (Adv(s). Dr(a). MARCOS IORIO COSENDEY DA SILVA (RJ-021900), Dr(a). THEREZA CRISTINA AIRES IMBIRIBA HEISLER (RJ-048867)) X MILTON DOS SANTOS E CIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). INGRID BARBOSA VIEIRA (RJ-099925) Despacho:Segue bloqueio eletrônico efetivado em nome de Milton dos Santos, o qual é o avalista. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.028.003093-6 - HUMBERTO DE CAMPOS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118)) X HÉLIO MOREIRA DE SOUZA E OUTROS Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado na fl. 98, a favor do autor, dando-se por quitada a dívida de Márcio josé Barbosa da Silva;2) Expeça-se mandado de penhora em relação a José Edvaldo Souza Santana. \r\n\r\nProc. 2004.028.004942-8 - HUGO LUIZ ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO (RJ-118055)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Despacho:Segue anexo bloqueio eletrônico. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.028.002072-2 - LUIZ ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO RAMOS DA SILVA (RJ-098064)) X VARCO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) Ao exeqüente para recolher R$ 3,22 na conta 6002.25174-9, no campo 47 (FUNPERJ). \r\n\r\nProc. 2003.028.004852-5 - R. M. BERSOT EDITORA VANGUARDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342), Dr(a). ANA CELIA DE MIRANDA NERY (RJ-000858B)) X GRAFICA SONORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA COLLADO BONJORNE (SP-180399), Dr(a). VALTER CEVADA FERNANDES (SP-208549) Diga o exeqüente sobre o ofício de fls. 85. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigação de fazer c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.000702-7 - MARCIO SATHLER DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:1) Defiro a emenda de fls. 30/35. Defiro a gratuidade de justiça; 2) Designe-se audiência de conciliação; 3) Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência, ocasião em que poderá(ão) defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando o(s) réu(s) ciente(s) de que não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (Art. 277, §3º, CPC) ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (Art. 277, §2º, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.028.000702-7 - MARCIO SATHLER DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292)) X BANCO ITAUCARD S/A Certifico e dou fé, em cumprimento a r. decisão de fls. 37, que foi designado o dia 12/04/2007 às 11:00 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.028.007037-9 - HSBC BANCK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELICIMENTOS BANCÁRIOS DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). ANDREA VASCONCELLOS MEIRELLES (RJ-080750) Em Réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.028.001914-3 - ALOISIO NOGUEIRA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085)), Falecido: MARISA ISIJARA GUAJACUMA Aos interessados sobre ofício de fls.49. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.028.002319-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ILTON PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.000619-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IVONE BEZERRA DE PAIVA BARRETO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 148723"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MACAÉ\r\n\r\nComarca de Macaé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernanda Magalhães Freitas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Helena Maria Queiroga de Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia 16/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n006722/2001 (2001.841.000116-1) - Antonio Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Alves de Mello - OAB RJ057461). X Marcia Valeria Balbone Soares Nunes. 1- Recolha-se o mandado de fls. 40; 2- Ao exequente sobre fls. 43. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.841.000875-2 - Valéria Gomes Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Fernando Tenreiro Geraldes - OAB RJ055721). X Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá. Junte-se. Mantenho a decisão de fls. 34 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n005866/2000 (2000.841.000064-6) - Reginaldo Neves Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pinho Cabral da Silva - OAB RJ116481). X Continental Banco Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). À parte autora sobre guia de fls.110, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\n007800/2002 (2002.841.000488-7) - Eliseu Rodrigues Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Ceia Zogbi - OAB RJ085247, Luiz Tavares Lessa - OAB RJ048328). X Telefonica Celular - Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Gomes - OAB RJ119405, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). À parte autora sobre guia de fls. 158, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2003.841.001088-9 - Moises Pacheco de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sandre Antunes dos Santos - OAB RJ134949). X Omega Service - Gestão Em Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Campos Dantas - OAB RJ089160, Wilson de Souza Porto - OAB RJ073314, Giovanni dos Santos Pinheiro - OAB RJ119170, Ronaldo Fontes Linhares - OAB RJ004712D). \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls.205, em nome da parte autora, tendo em vista não constar dos autos procuração para o subscritor da petição de fls. 208, com poderes para receber e dar quitação. Levante-se a penhora, caso tenha sido realizada. Sem custas e honorários. Procedidas as anotações de praxe,dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.841.003120-6 - Gilton dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Benoni Alves Torres - OAB RJ138979). X Banco Bmg S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249, Amanda Vieira Souto - OAB RJ133671). 1- Certifique-se o trânsito em julgado; 2- Intime-se a parte ré através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte autora, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima; 3 - Transcorrido o prazo acima estipulado, proceda-se a penhora e avaliação, devendo constar do mandado que o executado poderá oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.841.000862-4 - Gabriel Sá Freire Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz Sá Freire Azevedo - OAB RJ141390). X Bigas de Macaé Rj Centro Automotivo LTDA. INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.841.003131-7 - Roberto Carlos Carvalho Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ073976). X Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760, Leandro Baptista Teixeira - OAB RJ107036). Tendo em ista a petição de fls. 100/101, aguarde-se por mais sessenta dias. Após, intimem-se as partes para que informem quanto ao trânsito em julgado das sentenças proferidas nos autos dos processos n.º2004.028.003898-4 e n.º2004.028.003934-4. \r\n\r\nProc. 2006.841.001166-9 - Angela Correa Cardoso Mota. X Cardif Brasil Seguros e Previdência Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, Francisco Machado Mendes - OAB RJ067630). 1- Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC; 2- À parte autora osbre guia de fls. 131. \r\n\r\nProc. 2006.841.001564-0 - Kleber José Berti Junior. X Conecta Rio das Ostras Redes de Telecomunicações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Silva Ferreira de Brito - OAB RJ118055, Jofa Jessica Marques Pereira - OAB RJ151781E). 1- Mantenho a decisão de fls. 112, por seus próprios fundamentos. Indefiro a complementação do valor das custas, nos termos do Enunciado 11.6, do Aviso 29/2005 do VII Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais; 2- Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.841.003633-2 - Clarice Pas de Mattos Fracassl. X Rudnik Móveis de Qualidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Nicolau Ramos Zulo - OAB RJ119779, Ramon Alves Zulo - OAB RJ096575). 1-Certifique-se o trânsito em julgado; 2- Intime-se a parte ré através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte autora, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima; 3 - Transcorrido o prazo acima estipulado, proceda-se a penhora e avaliação, devendo constar do mandado que o executado poderá oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.841.003669-1 - Waldenir Moreira Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Amaral Mendes - OAB RJ107804). X Dalfi Souza Silva (matrix Imóveis). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls.24, nesta data, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nId: 148293"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716) Sentença:(...) 7. Pelo todo expendido, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado por TATIANA CANDIDO DA SILVA E ROSINEA FONSECA DA SILVA, para possibilitar às requerentes receber, através de alvará judicial a ser expedido, em uma única parcela, na proporção de metade para cada uma, o saldo referente ao PIS e FGTS (fl.60) a que faria jus seu finado pai Sr. VALDECIR JOÃO DA SILVA, falecido em 01/10/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, ante a ilegitimidade da parte 1ª requerente.8. Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará judicial em nome de TATIANA CANDIDO DA SILVA E ROSINEA FONSECA DA SILVA e, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. 9. Custas na forma do artigo 12 da Lei 1060/1950.10. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.075.002816-3 - PAULO JORGE FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747), Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-020577)) X Falecido: ESPOLIO DE NILTON JOSE DO CARMO Sentença:(...) 8. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por PAULO JORGE FRANCISCO, para determinar a expedição de alvará judicial, para AUTORIZAR a inventariante do Espólio de NILTON JOSÉ DO CARMO, assinar a escritura definitiva do apartamento da Rua das Paineiras , nº 65 - Núcleo Residencial da Leopoldina , Duque de Caxias, inscrito sob o cadastro imobiliário do Município sob o nº 1118187-CL 143768 em favor do requerente, mediante o preenchimento das formalidades legais e contratuais, a serem apurados em procedimento administrativo. 9. Após o trânsito em julgado, expeça alvará judicial em nome da requerente e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. 10. Custas na forma do artigo 12 da Lei 1060/1950.11. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.075.001104-0 - IVAN GONCALVES BARBARA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X Falecido: IZIDORO BARBARA Sentença:(...) 5. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, ante a perda do objeto, configurando a ausência de interesse de agir superveniente.6. Custas na forma do art. 12 da Lei 1050/60. Sem honorários. 7. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.8. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.075.001514-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PAULO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Sentença:1. Considerando a desistência manifestada pela parte autora (fl.97) e que o réu não foi citado, HOMOLOGO a desistência da pretensão, para os fins do artigo 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil.2. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. 3. Custas pelo requerente. Sem honorários. 4.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. 5.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.075.002675-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (SP-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ALESSANDRO PEREIRA DA SILVA E OUTRO Sentença:(...) 8. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para tornar definitiva a liminar concedida e consolidar o autor na posse e propriedade plena do bem móvel descrito na inicial. O autor deverá promover a venda do bem e aplicar o preço no pagamento de seu crédito e das despesas correspondentes, entregando ao réu o saldo apurado, se houver, nos moldes do artigo 2º do Decreto-Lei n. 911/69.09. Condeno, ainda, os réus ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, sendo estes no valor correspondente a 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.10. Transitado em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.11. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. \r\n\r\nProc. 2006.075.000761-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). PAULO JOSE RODRIGUES NETO (RJ-145352E)) X JOSE CLAUDIO TAVARES LEITE Sentença:1. Considerando que a parte ré entregou o bem amigavelmente ao requerente, conforme informado à fl. 41, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, ante a perda do objeto, configurando a ausência de interesse de agir superveniente.2. Custas pelo autor. Sem honorários. 3. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.4. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.075.001564-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ZENILDO DA SILVA Sentença:(...) 9. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para tornar definitiva a liminar concedida e consolidar o autor na posse e propriedade plena do bem móvel descrito na inicial.O autor deverá promover a venda do bem e aplicar o preço no pagamento de seu crédito e das despesas correspondentes, entregando ao réu o saldo apurado, se houver, nos moldes do artigo 2º do Decreto-Lei n. 911/69.10. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, sendo estes no valor correspondente a 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.11. Transitado em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.12. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. \r\n\r\nProc. 2006.075.001801-0 - UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARCOS ANDRE MACHADO MENDES Sentença:(...) 9. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para tornar definitiva a liminar concedida e consolidar o autor na posse e propriedade plena do bem móvel descrito na inicial.O autor deverá promover a venda do bem e aplicar o preço no pagamento de seu crédito e das despesas correspondentes, entregando ao réu o saldo apurado, se houver, nos moldes do artigo 2º do Decreto-Lei n. 911/69.10. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, sendo estes no valor correspondente a 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.11. Transitado em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.13. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. \r\n\r\nProc. 2006.075.002047-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (RJ-137332)) X OTON LUIS RODRIGUES Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte ( +) autora ( ) ré, seguem abaixo discriminada:campo 34 - 600225174-9 R$ 0,78campo 35 - 567300124-3 R$ 0,78 \r\n\r\nProc. 2007.075.000035-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ALEXSANDRO AMORIM CRUZ Sentença:1. Considerando a avença celebrada entre as partes, HOMOLOGO o acordo de folhas 18/19, para que produza seus legais efeitos e, bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.2. Custas na forma do § 2º, do artigo 26, do CPC. Honorários compensados.3. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades dê-se baixa e arquivem-se os autos.4. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \"INITIO LITIS\" \r\n\r\nProc. 2007.075.000593-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO ROBERTO SILVA Decisão:Defiro, liminarmente, a medida de busca e apreensão do bem descrito na inicial. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem descrito na inicial com a autora e cite-se o réu para querendo purgar a mora no prazo de cinco dias. O réu poderá contestar o pedido no prazo de quinze dias, sob pena de presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial. Cinco dias após a juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido e certificada a inexistência de depósito de purga da mora, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do autor, que, por sua vez, poderá vender o bem ... No prazo improrrogável de cinco dias contados da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido, independentemente de pedido formulado nos autos, que pague a integralidade da dívida pendente (entenda-se: já constituída, vencida até a data do efetivo depósito. e autorizo a expedição de guia para o depósito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.075.002195-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MEDITERRANEO FLAT (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X GILMAR NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA MENDES DA SILVA (RJ-135641) Sentença:(...) 8. Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a pagar ao autor o valor de R$ 1.901,06 (um mil, novecentos e um reais e seis centavos), com correção monetária pelos índices da Corregedoria-Geral da Justiça deste Estado, a contar da propositura da ação, e com juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Em decorrência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC.9. Condeno, ainda, os réus ao pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, a teor do que dispõe o parágrafo 3º do artigo 20 do Código de Processo Civil. 10. Transitada em julgado, intime-se na forma do artigo 475-J, do CPC e, após cumprimento das formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.11. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.075.000180-2 - CARLOS JOSE DE MOURA MACHADO (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. Sentença:1. Considerando a desistência manifestada pela parte autora (fl. 40) e que o réu não foi citado, HOMOLOGO a desistência da pretensão, para os fins do artigo 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil.2. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. 3. Custas pelo requerente, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. Sem honorários. 4.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. 5.P. R. I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.075.000360-2 - DINAH FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA AGDA DA SILVA SENA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125) Às partes sobre os honorários pedidos pelo perito. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 105 \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2005.075.001826-3 - ESPOLIO DE JOSE GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CATIA PAES DE ALENCAR (RJ-106126)) X ROSANGELA DO NASCIMENTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796) Sentença:(...) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.075.000420-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X FERNANDO TAVARES DE MEDEIROS Sentença:1. Considerando a avença celebrada entre as partes, HOMOLOGO o acordo de folhas 46/47, para que produza seus legais efeitos e, bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.2. Custas pela autora. Honorários compensados.3. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades dê-se baixa e arquivem-se os autos.4. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis e Encargos da Locação \r\n\r\nProc. 2006.075.001089-8 - WALMIR EDUARDO ROSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625)) X MERCADINHO ESTRELA DA GUARANI CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205) Sentença:(...) 10. Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato de locação, assinando o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, sob pena de desalijo, condenando o réu ao pagamento dos aluguéis e encargos da locação desde agosto de 2005 até a efetiva entrega das chaves, devendo incidir multa de 10% sobre o montante do débito, juros de mora de 1,0 % ao mês a contar da citação, tudo corrigido monetariamente pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça (CGJ), a contar da propositura da ação. Em decorrência, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, inciso I , do CPC.11. Condeno ainda o Suplicado no pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios, que fixo, a teor da alínea \"d\" do inciso II do artigo 62 da Lei n. 8245/91, em 10% sobre o montante devido.12. Expeça-se mandado de intimação.13. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, dos alugueres e demais encargos locatícios \r\n\r\nProc. 2006.075.002063-6 - ANTONIO ANTERO MARTINS (Adv(s). Dr(a). BELINDA AIRES (RJ-081055)) X IGNACIO SILVA FILHO Sentença:(...) 4. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, ante a perda do objeto, configurando a ausência de interesse de agir superveniente.5. Custas na forma do art. 12 da Lei 1050/60. Sem honorários. 6. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.7. P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.075.001005-3 - DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257)) X JOSE LUIZ LAURIANO TIBURCIO Sentença:1. Considerando que as partes celebraram acordo, nos autos dos embargos à execução conforme se depreende de fl. 69/70, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, face à perda do objeto, o que configura a ausência de interesse de agir superveniente.2. Custas e honorários compensados, aplicando-se ao executado, o art. 12 da Lei 1060/50, posto que beneficiário da gratuidade de justiça.3. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExibição de Documentos, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.075.002441-1 - ALCINEA NEPOMUCENA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BERNARDINO ROBINSON DE SENNA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SOUZA DE MIRANDA (MG-075217) Sentença:(...) 7. Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento nos arts. 295, inciso I e seu parágrafo único, inciso I e 808, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, tornando sem efeito a liminar concedida.8. Condeno o requerente no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo, a teor do parágrafo 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, em R$ 200,00 (duzentos reais), aplicando-se, contudo, o art 12 da Lei 1050/60.9. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.10. P. R. I. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.075.002882-5 - CARLOS MAGNO ALVARENGA DE SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X CARLOS HENRIQUE ALVES BONFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO (RJ-098746) Sentença:(...) 12. Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva ad causam.13. Condeno o autor a pagar as custas processuais e os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), com fundamento no parágrafo 4º do art. 20 do CPC.14. P. R. I. 15. Transitada em julgado, certificadas as custas e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.075.002884-9 - CARLOS MAGNO ALVARENGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X ROBERTO ALVES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO SOARES (RJ-114320) Sentença:(...) 11. Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva ad causam.12. Condeno o autor a pagar as custas processuais e os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), com fundamento no parágrafo 4º do art. 20 do CPC.13. P. R. I. 14. Transitada em julgado, certificadas as custas e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.075.000384-5 - JOSE ROBERTO DA COSTA VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X BRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716) Sentença:(...) 15. Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para conceder aos autores a imissão na posse do imóvel descrito na inicial, concedendo aos réus o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária, sob pena de fazê-lo compulsoriamente, julgando extinto o processo, com apreciação do mérito e JULGO extinta a reconvenção, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.16. Em razão da sucumbência, condeno os réus a pagar as custas processuais e os honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), com fundamento no parágrafo 4º do art. 20 do CPC, aplicando-se o art. 12 da lei 1060/50 em relação à ré Rosimeri, pois, na oportunidade lhe defiro a gratuidade de justiça requerida à fl.40.17. Transitado em julgado, intimem-se os réus para cumprimento da obrigação de fazer.18. Anote-se no DRA a inclusão de Rosimeri Gonçalves Couto Santana, no pólo passivo.19. P. R. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.075.002058-0 - ERIC SOUZA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCILIA SOUZA GONÇALVES (RJ-108231)) X SUPERMERCADO ALTO DA POSSE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:(...) 24. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização pelos danos morais para condenar a Ré a pagar ao primeiro autor a quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) e a pagar a segunda autora a quantia de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), corrigidas monetariamente, a partir desta data, pelos índices da Corregedoria-Geral de Justiça do TJ e acrescidas de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação. Em decorrência, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.25. Considerando que o não acolhimento do valor deduzido na inicial a título de danos morais não gera sucumbência, condeno a ré ao pagamento de custas processuais honorários advocatícios, sendo estes em 10 % sobre valor da condenação.26. Transitada em julgado, intime-se na forma do artigo 475-J, do CPC. Cumpridas as formalidades legais e certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se.27. P. R. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.075.002523-3 - CLEONICE DE SOUZA ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA NORMA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609) Às partes sobre os honorários pedidos pelo perito. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 106 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.075.000469-2 - RENATO DIAS CAMARA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-122292), Dr(a). JOSÉ ALBERTO FERREIRA (RJ-126234)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580) Sentença:1.Considerando que a executada satisfez a obrigação (fls. 93), Julgo Extinta a execução de fl.74, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.2.Incabível a pretensão executória de fls.77/78, pois o executado está sob o pálio da gratuidade de justiça. 3.Oficie-se ao Ministério Público, instruindo-se o ofício com cópias de fls. 02/12,32; 48/49; 77/78 e 81/82, para as providências cabíveis.4.Custas pela executada. Sem honorários.5. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.075.002727-8 - MARIA APARECIDA DE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:(...) 12. Por tais fundamentos e por tudo mais que consta dos autos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar à autora, a título de compensação por danos morais, a quantia de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), corrigida monetariamente pelos índices da Corregedoria-Geral de Justiça do TJ/RJ, a contar desta data, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês (art. 406 do CC), a partir da citação. Em decorrência, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, com fundamento no artigo 269, inciso I, do CPC. 13. Custas pro rata e honorários compensados.14. Transitada em julgado, intime-se a parte ré na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.15. P. R. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.075.000473-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HERLAN LIMA LAURIANO Decisão:1. Substitua-se a capa dos autos (palha).2. A liminar deve ser deferida, visto que estão presentes os requisitos do art. 927 do Código de Processo Civil, e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do citado diploma legal. 3. Com efeito, os documentos que instruem a inicial permitem admitir a posse da parte autora; o esbulho, uma vez aceita a posse, é evidente, diante do estabelecido no contrato celebrado entre as partes e na constituição do devedor em mora, conforme documento de fl. 11/13.4. Em razão de tais fundamentos, defiro a reintegração liminar na posse, com fundamento nos arts. 926 a 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se, com as advertências legais (artigos 319, 285 e 930 do Código de Processo Civil). \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2002.075.001376-3 (1802) - MARIA PERPETUA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA BAZONI (RJ-116013)) X MARINA GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:1. Considerando que a exeqüente deu quitação ao débito (fl.138), JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.2. Custas pela executada. Honorários compensados.3. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades dê-se baixa e arquive-se.4. PRI.5. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.075.002229-3 - LIDIA MOREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MENDES DE OLIVEIRA (RJ-078667), Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Sentença:(...) 13. Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a compensar à autora o valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), a título de danos morais, corrigido monetariamente pelos índices da Corregedoria-Geral de Justiça do TJ/RJ, a contar desta data, acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (art. 406 do CC), a contar da citação. Em decorrência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.14. Condeno a ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, sendo estes em valor equivalente a 10% sobre a condenação. 15. Transitada em julgado, intime-se a parte ré para pagar a quantia no prazo de 10 dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor devido, nos termos do art. 475-J do CPC. Após, certificado o correto recolhimento das custas, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.16. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2006.075.002360-1 - MARIA DA GLORIA AMORIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X NILTON ALVES GONÇALVES Sentença:(...) 21.Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE em parte O PEDIDO, para con denar o réu a pagar ao autor o seguinte:a) a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de danos morais, (...); b) a quantia de R$ 9.544,06 (nove mil quinhentos e quarenta e quatro reais e seis centavos) pelos danos materiais, corrigida monetariamente pelo índice da Corregedoria-Geral de Justiça deste Estado, a contar da propositura da ação, incidindo juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar do evento danoso; c) a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) pelos danos estéticos, corrigida monetariamente pelo índice da Corregedoria-Geral de Justiça deste Estado, a contar desta data, incidindo juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar do evento danoso; d) despesas futuras relativas a cirurgias, tratamento e internações, a serem apuradas em liquidação por arbitramento (...) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.075.002173-2 - GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA (RJ-135783)) X CREDICARD CITI S/A Sentença:1. Considerando que o autor manifestou-se no sentido de desistir da presente demanda conforme fl.42 e que não houve citação, HOMOLOGO a desistência da ação (fl. 14) para fins do art. 158, parágrafo único, do CPC, e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 267, VIII, Código de Processo Civil.2. Custas pelo autor, na forma do art. 12 da lei 1060/50. Sem honorários.3. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.4. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.075.000084-4 - ADRIANO LEMOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). FABRIZIO BENTO MACHADO (RJ-114018)) X CRT- CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS Despacho:1. Anote-se o atual endereço do autor (fl. 61).2. Redesigno a audiência de conciliação o para o dia 17/05/2007, às 13:45 horas. Intimem-se as partes, na forma do despacho de fl. 49.3. Publique-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.075.002177-2 - GRACINA JARBAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA (RJ-098404), Dr(a). LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA (RJ-099166)) X CLAUDEMIRA JARBAS DE SOUZA Dê-se vista pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.075.000453-9 - BETA GAS COMERCIO DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO DIAS DE AQUINO (RJ-094636)) X MARIA FERNANDA GONCALVES GOMES TRAVESSAS Ao autor sobre fls. 58. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000260-0 - JOSE NETTO DUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ BAZILIO (RJ-104001)) X ANA CRISTINA LYRA DOS SANTOS Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Designo audiência de justificação para o dia 17/04/2007, às 15:15 h. Cite(m)-se e intime(m)-se, devendo constar do mandado que o prazo para a resposta começará a fluir da intimação do deferimento ou não da liminar (art.285 e 319;930 parágrafo único do CPC).3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.000451-7 - CELY MUZY BRITO (Adv(s). Dr(a). VALMAR DA SILVA DIAS (RJ-120475)) X CLAUDETE DE TAL E OUTRO Cumpra-se, integralmente, fl. 30.Assino por ordem da MM. Juíza - O.S.01/2003 111 \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.075.000459-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X EDMILSON RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOURA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-077747) Despacho:1. Digam as partes as provas que pretendem produzir, valendo o silêncio com a concordância com o julgamento antecipado da lide.2. Sem prejuízo, designo audiência preliminar(331 CPC) para o dia 31/05/07 às 14:15 horas. Intimem-se todos.3.Publique-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.075.003150-6 - LEONARDO DOS ANJOS ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO MOUTINHO GONÇALVES (RJ-088799)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 17/05/2007, às 13:30 horas, ocasião em que poderá a parte ré defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo,inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial.3. Publique-se. \r\n\r\nId: 148806"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Helena Mota Lima Valle \r\n\r\nJuiz Titular: Orlando Eliazaro Feitosa \r\n\r\nEscrivão: Aparecida de Fatima Ferreira Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nArt. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo \r\n\r\nProc. 2006.075.003290-0 - JUSTICA PUBLICA X ROBSON LUIS NUNES PATTI Despacho:Estavam presentes o Promotor de Justiça, Dr. Rômulo Santos Silva e a defensora pública, Drª. Ana Fabíula Gonzalez N. P. Da Silva. Pelo MM Juiz foi verificado que o edital não foi publicado, apesar de ter sido remetido à Imprensa Oficial. Pelo MM. Dr Juiz foi proferido o seguinte despacho: redesigno o interrogatório para o dia 25/04/07, às 14:30 horas. Publique-se o edital com o mesmo prazo anteriormente deferido. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.075.000485-2 - JUSTICA PUBLICA X VALMIR GONCALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA AGRA MAGALDI (RJ-107026) Decisão:(...)3-Designo interrogatório do acusado para o dia 03/04/2007, às 13:00h. Requisite-se. Cite-se. Intimem-se. Dê ciência ao Ministério Público. (...)Dessa forma, é prematura a concessão da liberdade ao preso, razão pela qual mantenho a prisão do mesmo, INDEFERINDO o pleito de concessão de LIBERDADE PROVISÓRIA. Intimem-se. Dê ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.075.000341-0 - JUSTICA PUBLICA X MARCUS VINICIUS MANHAES FONTES Decisão:1 - RECEBO A DENÚNCIA, TENDO EM VISTA QUE PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS; 2 - DEFIRO A COTA MINISTERIAL; 3 - DESIGNO INTERROGATÓRIO PARA O DIA 12/04/07 ÀS 13:45 HORAS. CITE-SE. INTIMEM-SE. DÊ CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nId: 148807"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Daniel Vianna Vargas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Richard Robert Fairclough \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.031.010248-0 - ALTAIR DE SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X NEUZA DE SOUZA RANGEL Despacho:Certifique o cartório se o requerente cumpriu a decisão de fls.12 na integra.Em caso negativo, aguarde-se 30 dias. Decorridos, sem manifestação voltem cls. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.031.014479-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SIZENANDO MARIANO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indefiro gratuidade de justiça ao réu visto que os rendimentos comprovados às fls.79/83, denotam ausência de hipossuficiência econômica.Regularize o réu sua representação processual em 10 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2006.031.017899-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EDMILSON MACHADO DA SILVA Despacho:Comprove o autor que notificou o réu da mora face o contido no AR de fls. 22vº. \r\n\r\nProc. 2006.031.019071-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X CLEMENTINA CONCEIÇÃO DA MATA Decisão: Digam as partes se há interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como recusa. Sem prejuízo, manifeste-se o Autor. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.031.000014-0 - PRAVADELI COMERCIO DE MOVEIS E MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823), Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-000000)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Despacho:Justifiquem as partes as provas pretendidas sob pena de indeferimento. Prazo 05 dias.Após conclusos para decisão saneadora. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.031.000033-9 - LEANDRO DA CONCEIÇÃO SOARES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO ARAÇATUBA Despacho:1) Considerando o teor da certidão de fl. 38, retiro o feito de pauta. 2) Oficie-se ao Juízo deprecado, enviando cópia da certidão de fl. 38. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.031.002158-0 - ALUISIO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO (RJ-093492) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.031.001346-8 - MARIZA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIZA BARROS (RJ-108155)) X CLOVIS REN (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLLOSO JUNIOR (RJ-103615) Despacho:Esclareça o réu face certidão retro. \r\n\r\nProc. 2005.031.003065-0 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ J S DOS SANTOS (RJ-059080), Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666)) X JOEME RODRIGUES DA SILVA Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.031.004013-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MARICA (Adv(s). Dr(a). HORACIO ANTONIO SEVERINO (RJ-019299)) X ESPOLIO DE ALICE RAYOL SARAIVA RAMOS Despacho:Fls.80 . Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.031.008469-4 - ROBERTO DUARTE ALVARES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FURTUNA (RJ-067291)) X ESPOLIO DE ARLINDO DE BARROS COSTA Despacho:Ao Autor sobre a resposta aos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.031.006299-8 - CONDOMINIO OSIRIS PALMIER DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X JORGE LUIZ DA SILVA ROCHA Despacho:Intime-se o Réu, pessoalmente, para juntar aos autos a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida, sob pena de indeferimento.Certifique o cartório se o reu juntou os documentos mencionados na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.031.018820-0 - CONDOMÍNIO COSTA DO SOL V (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X LUCIEZIO DE ALMEIDA MELO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615) Despacho:Esclareça o réu face certidão retro. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.031.000050-9 - CLAUDIA TERESA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA GARCIA MACHADO (RJ-106448)) X EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA. Despacho:Defiro gratuidade de jsutiça.Expeça-se guia.Comprovada a efetivação do 1º depósito, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.031.000573-5 - ANDERSON ZAMPIROLLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários periciais (R$ 2.600,00). \r\n\r\nProc. 2006.031.015775-4 - LUCIANO CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ENESIO PEREIRA CORTE (RJ-104154)) X PANAMERICANO FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.031.000010-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JULIANO HENRIQUE ELEUTERIO (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663) Despacho:Ao autor face certidão de fls. 82. \r\n\r\nProc. 2005.031.000509-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X IZABEL PEDROSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Defiro sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.031.005102-5 - LEATRICE COSTA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X MARCIO DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) \"AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES A QUATRO OFICIOS\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.031.018597-0 - CLAUDIO AUGUSTO PIAZENTIN (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X MARCUS TOSELLI (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615) P O R T A R I A À parte autora p/ fornecer as peças necessárias à expedição do mandado de avaliação deferido.- \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.031.004670-2 - CONFLUHAB (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA N DA SILVA (RJ-079877)) X ANTONIO MANUEL MIQUELIS Decisão:Diga a parte Exequente sobre devolução da Deprecata. \r\n\r\nProc. 2004.031.005590-4 - DICASA DISTRIB COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X VALTER DA CRUZ FONSECA Decisão:1. Deixo de receber os embargos , por ora, o Juizo ainda não está garantido. Apense-se por linha. 2. Diga o Exequente quanto ao oferecimento dos bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.031.018444-7 - DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441), Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027)) X ANGELA MARIA MACHADO DA SILVA Decisão:Diante do documento de fls.24, defiro o pedido de fls. 23 para declinar a competência deste Juízo tendo em vista que a executada reside em Campo Grande.Isto posto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis de Campo Grande.P.R.I.Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.031.010246-1 - CARLOS MATOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Recolham-se no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, a diferença de custas faltantes para apelação, em conformidade com o art. 511 , § 2º do CPC. ( 5% do FUNPERJ) . \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.031.000954-4 - MARIA CICERA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA RACZ (RJ-107761)) X HARLAN MORSE BLAKE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). MAURICIO VALENTIM VASCONCELLOS (RJ-012259) Despacho:Primeiramente, providencie o autor o endereço atualizado do réu Marcelo face certidão negativa de fls.54 vº. \r\n\r\nProc. 2006.031.000700-8 - CONDOMINIO RECANTO DO ALECRIM (Adv(s). Dr(a). VICTORIA AMALIA BARROS CARVALHO G. DE SULOCKI (RJ-102556)) X ESPOLIO DE FRANCISCO NANCI Sentença:Demanda Possessória.Às fls.84, manifesta o Autor sua desistência no prosseguimento do Feito. Anuência do réu às fls.91.Assim sendo, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Custas pelo Autor.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.031.000050-0 (9283) - CARLOS FERNANDO FARIAS DA ROSA X ENEAS LOPES FONTOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINEO LIMA CORREA (RJ-039244), Dr(a). PEDRO MENDONCA PEREIRA (RJ-026135), Dr(a). JORGE R.BRASIL (RJ-093077) Decisão:Venha concordância expressa de todos os herdeiros. \r\n\r\nProc. 2001.031.000044-1 (2435) - GIUSEPPE ALESSANDRO DE LIMA CAMPO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA N DA SILVA (RJ-079877)) X PIETRO CAMPO Despacho:Venha o esboço de sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 2002.031.007243-0 - MARIA ELIANE MORGADE ALMAZAN X MIGUEL MORGADE SENRA (Adv(s). Dr(a). ETERELDES FERREIRA DOS SANTOS (RJ-103678), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE DIAS DA SILVA (RJ-119076), Dr(a). ALAN CARLOS DE SOUZA (RJ-118808) Decisão:Indefiro gratuidade de justiça por ser o pedido incompatível com o acervo patrimonial do espólio. Defiro, outrossim, recolhimento de custas ao final.Certifique o cartório: 1) se o inventariante juntou aos autos as guias de IPTU atualizadas dos imóveis para avaliação;2)se foram expedidos os ofícios requeridos às fls. 64.À inventariante para cumprir fls. 64, parte final. \r\n\r\nProc. 2003.031.007367-9 - FRANCISCO EDUARDO CORREA SCIAMMARELLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RONALDO BALBI SCIAMMARELLA Despacho:Aguarde-se em cartório por 60 dias. Após, dê-se vista a Defensoria Pública. Com a manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.031.003425-3 - SND DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (SP-100057), Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X TECHNOVISION DA ILHA COMERCIO E SERVICOS LTDA P O R T A R I A À parte autora para recolher R$ 13,96 + 10% da Caaarj + 5% do Funperj + 5% do Fundperj, referente aos ofícios deferidos.- \r\n\r\nProc. 2006.031.002452-3 - UNIBANCO - UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X VILA VICOSA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.031.002452-3 - UNIBANCO - UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X VILA VICOSA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO ... as custas necessarias para a expedição da Carta Precatoria: campo 11, conta 0714-6, R$ 12,24, campo 12, conta 0301-2, R$ 8,74, campo 13, conta 0723-7, R$ 3,49, campo 14, conta 0702-1, R$ 19,24 + 10% da caarj, campo 17, conta 0723-7, R$ 17,45, campo 19, conta 600205926-6, R$ 3,49, campo 21, conta 600225174-9, R$ 3,06, campo 22, conta 567300124-3, R$ 3,06...\" ao autor para que recolha as custas apontadas, bem como para que forneça copia de fls 97\". \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.031.009152-9 - CARLOS ALBERTO ALVES LEMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES LEMOS (RJ-077684)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO- CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validade. DECLARO O PROCESSO SANEADO.Fixo como ponto controvertido \"a troca de cabo de descida\" e a existência de eventual irregularidade nas instalações elétricas do autor.Defiro as provas requeridas, quais sejam, testemunhal e depoimento pessoal, devendo ser observada quanto a esta última a norma prevista no art. 343, parágrafo 1º do CPC.Designo AIJ para 09/05/07, às 14h00min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.031.007807-6 - JOSE CARLOS RODRIGUES LAGOEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X BANCO BONSUCESSO S/A Decisão:1. Bem salienta o D. Desembargador que os efeitos da reveliua são quanto aos fatos e não conseqüência.2. Mantenho a decisão de fls.80.3. Às partes para apresentarem quesitos em 15 dias. Após, ao Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.031.007906-8 - ANA PAULA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:Cumpra-se fls.22 na integra, em 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nProc. 2006.031.010335-6 - MILITAO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE MELO (RJ-085995)) X MARICARRO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498), Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 104: EM PROVAS, ESCLAREÇAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DE AUDIENCIA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.031.020692-4 - ANTÔNIO CARLOS MARTINS SANTARÉM (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104)) X DICASA - DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMÓVEIS LTDA), CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Venha a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com a desconstituição de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.031.021968-2 - MÁRIO ANTONIO VILARDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO (RJ-131477) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.031.005037-2 - LUIS ANTONIO COSTA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SM VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FELIPE (RJ-083792), Dr(a). GUIOMAR DA S. V. SANTOS (RJ-115348), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Decisão saneadora às fls. 133 deferindo a produção de prova oral.Designo AIJ para 08/05/07, às 15h00min.Intimem-se observando a norma do artigo 343 § 1º do CPC quanto ao depoimento pessoal. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.031.012169-1 - MARIA ILDA DIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). BRIGIDA PANTOJA REIGOTA (RJ-121352)) X MARICA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO Despacho:Fls.207. Defiro. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.031.003413-7 - OSVALDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE RODRIGUES COSTA (RJ-054766)) X ZULMIRA RODRIGUES BRAGA Despacho:Atenda-se (item 2 de fl. 34). \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1996.031.000220-0 (6331) - ANTONIO EUGENIO MARTINS BASTOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO (RJ-085219)) X ESPOLIO DE PAULO ROBERTO LOPES Despacho:Regularize-se custas, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2003.031.009035-5 - ASA DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176)) X J M FERRARI ME E OUTRO Decisão:1) Declaro a revelia da parte ré, nos termos do art. 319 do CPC. 2) Diga a parte autora se há outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.031.004572-6 - MARIA ITALIA MAFFEI GALLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CRUZ MAFFEI (RJ-088024)) X GIONETTO GALLO Despacho:Recolham-se as custas devidas em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.031.006608-4 - ADRIANA MOREM GOMES (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279)) X SILEA MARIA COSTA BASTOS Cumpre-me informar que deixo por ora de expedi certidão nos termos do art. 245, IV da CNCGJ, face não constar nos presentes autos certidão conjunta da União/Receita Federal em nome da inventariada, em que pese fls. 59.Portaria: A inventariante sobre a informação supra. \r\n\r\nProc. 2006.031.018011-9 - DEA SOARES ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X WALTER DE CARVALHO SOUZA Despacho:Cumpra o inventariante a decisão de fls. 47, na íntegra (certidão do Distribuidor de Maricá) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.031.001251-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X JORGE CORTES GENOVES Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se devendo o autor diligenciar junto ao OJA para fins de cumprimento do mandado \r\n\r\nProc. 2006.031.008388-6 - HSBC-BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (RJ-044698)) X FERNANDA GONCALVES LIMA Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se devendo o autor diligenciar junto ao OJA para fins de cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.031.000532-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALDAIR ALVES DA SILVA Despacho:Venha pelo autor comprovação da notificação extrajucial do réu, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.031.000534-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SAMUEL GERMANO ELIZEU Despacho:Venham os originais ou cópias autenticadas dos documentos de fls.07/11. \r\n\r\nProc. 2007.031.000571-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCELO FERREIRA BORGES Despacho:Venha o original ou cópia do contrato autenticada. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2007.031.000513-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X OSMARIO DA CRUZ FERNANDES Decisão:Defiro liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, visto que estão caracterizados o vinculo contratual e a mora, na forma do DL 911/69. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.000514-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBERTO RIBEIRO ZITO Decisão:Defiro liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, visto que estão caracterizados o vinculo contratual e a mora, na forma do DL 911/69. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.031.000560-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X FLAVIO AMARAL LEITE Decisão:Defiro liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, visto que estão caracterizados o vinculo contratual e a mora, na forma do DL 911/69. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.031.010106-7 - MARIA HELENA CARAMEZ (Adv(s). Dr(a). ELANGE A. ENGEL DE CARVALHO (SP-118792), Dr(a). ANGELICA PULLIG SAMPAIO (RJ-078037)) X JOSE PEDRO ANTONIO CARAMEZ Despacho:1) Suspendo, por ora, o despacho de fl. 54. 2) Aguarde-se a manifestação da parte interessada, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Decorridos, sem manifestação, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.031.020035-1 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A BANRISUL X MARIA THEREZA FONTELLA GOULART (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458) Decisão:Fl. 24 - Defiro. Aguarde-se em Cartório por 30 dias. Decorridos, com ou sem manifestação, venham conclusos. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2006.031.019758-3 - JULIO CESAR FONSECA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X JOSE MARIA TEIXEIRA DA CUNHA SOBRINHO), MARIA ELIZABETH DUTRA DA SILVA À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.14. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.031.006425-1 - CONDOMINIO ELISA LAKE E BEACH (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026)) X WALTER FARIA Sentença:...julgo parcialmente procedente o pedido... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1999.031.000437-9 (1379) - MARIA MADALENA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO M. FAGUNDES (RJ-041012) Despacho:Ao Autor sobre a resposta ao ofício (fls. 286/287 ). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.031.000478-1 (2234) - MARIMAR PEDRAS DECORATIVAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X CERAMICA LANZI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LUIZ ANDRADE ALVES (SP-087546) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2004.031.005974-0 - SILVIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL FERNANDES MARQUES (RJ-102188)) X ALMIR GONCALVES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097), Dr(a). GERALDO LEMOS (RJ-110973) Decisão:Decreto a revelia do Réu, visto que, regularmente citado, não apresentou resposta. Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.031.016867-3 - VALCILEIA PACHECO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.031.000526-0 - R.L.R. (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE FATIMA TITO ONOFRE (RJ-082178)) X A.C.B.), W.D.B. Despacho:Venha a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.031.005279-2 - ANA MARIA NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X MARCO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Intime-se o Réu, pela via postal, no endereço de fls. 66, para pagamento da quantia de R$ 11056,42, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% e penhora, consoante estabelece o artigo 475-J do Código de Processo Civil.Releva consignar que a aludida intimação será pessoal, considerando que o Réu é patrocinado pela Defensoria Pública, não sendo razoável, assim, que o prazo se inicie, neste ponto especificamente, da ciência pessoal, visto que, como sabido, o contato dos membros da Defensoria Pública com seus assistidos é mais difícil do que o dos advogados particulares com seus clientes.Não se pode olvidar, outrossim, que, como dito por Rui Barbosa em 1922, na Oração aos Moços, no Teatro Municipal do Rio de Janeiro, \"a verdadeira igualdade consiste em tratar desigualmente os desiguais, na medida de suas igualdades.\"Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.000189-7 - IPIRANGA MALHA CLUBE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-080626)) X JOALDO ALVES DA SILVA Decisão:Nas ações de despejo por falta de pagamento cumulada com pedido de cobrança, o valor da causa deve corresponder a doze vezes o valor do aluguel, acrescido do valor que se pretende cobrar, conforme orientação pacífica da doutrina e da jurisprudência.Assim, emende-se a Inicial, em 10 dias, adequando-se o valor da causa à cumulação de pedidos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.031.000530-5 - CERJ- COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X SEBASTIAO MACIEL BATISTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354) Despacho:Digam os interessados, sobre os cálculos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.031.000207-6 (4293) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X MARICAENSE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279) Despacho:Fls.157. Anote-se. Fls. 73/74 - item a. Defiro.Fls.73/74 - item a. Defiro. \r\n\r\nProc. 1996.031.000006-9 (6203) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X JEAN CARLOS FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Fls.145. Anotem-se. Defiro. \r\n\r\nProc. 1996.031.000249-2 (6532) - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SILVIO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) \" ao autor para que recolha as custas para expedição do oficio e para baixa, a saber: campo 13, conta 0711-2, R$ 3,49 + 10% da caarj, campo 17, conta 0723-7, R$ 17,45, campo 19, conta 600205926-6, R$ 3,49, campo 21, conta 600225174-9, R$ 1,05, campo 22, conta 567300124-3, R$ 1,05\". \r\n\r\nProc. 2003.031.009273-0 - UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X CHAMEGO DE CONSTRUCAO LTDA ME E OUTRO Mandado de execução expedido e entrege ao OJA.-. P O R T A R I A À parte autora p/ recolher as custas e fornecer as peças da Precatória, conforme portaria de fls.109.- \r\n\r\nProc. 2004.031.007602-6 - SUPERMERCADO ESTRELA DO SUL DE MARICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X MARCO ANTONIO DE AZEVEDO Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra-se o já determinado à fl. 37, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.031.000555-6 - JAIR SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-080626)) X ESPÓLIO DE NILTA DE SOUZA MOARES Despacho:Venha inclusive a declaração de bens do IR para exame da gratuidade de justiça \r\n\r\nProc. 2007.031.000557-0 - ILCIMAR DA SILVA LEGENTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-080626)) X ESPÓLIO DE NILTA DE SOUZA MOARES Despacho:Venha inclusive a declaração de bens do IR para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.031.002933-2 - VANDA DA SILVEIRA GUTERRES (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA RACZ (RJ-107761), Dr(a). VIVIAN PAULA LOPES BOECHAT (RJ-109735), Dr(a). JULIO CESAR SILVA SANTOS (RJ-107007), Dr(a). MARCELO CARVALHO BIANCHI (RJ-090340)) X ANDRE MIGUEL MIRANDA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). MARIA DO SOCORRO BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-096462) Despacho:Às partes, sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2003.031.006233-5 - JANE DOS SANTOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA (RJ-091202)) X MARCOS NAZARE DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Esclareça o autor, diante do conteúdo de fls.110 e 113/115, se o bem mencionado às fls.107 foi entregue. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.031.000577-9 - LEDA MARIA DA SILVA ALENCAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDIR SANTANA LESSA (RJ-099621)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Despacho:Atenda-se ao M. P. \r\n\r\nProc. 2006.031.006310-3 - JORGE HEITOR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X LUIZ ROGERIO PIRES DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Ao I. Perito para formular proposta de honorários. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.031.000577-5 - MARLENE COUPEY CAMBERLIM (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X LOSANGO), OPERATOR SERVIÇOS E SISTEMAS DE COBRANÇA LTDA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) A parte autora postula a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para que os réus procedam a retirada de seu nome dos cadastros restritivos de crédito, notadamente SPC e Serasa, até o julgamento final da presente. Enquanto não se chega a uma cognição plena a respeito, sofre a parte autora com a mácula de ver o seu nome junto aos cadastros restritivos de crédito. São verossímeis as alegações da parte autora e a plausibilidade de seu direito, portanto preenchidos os requisitos do art. 273 do CPC, pelo que DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para determinar que os réus procedam a retirada do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, notadamente SPC e Serasa, no prazo máximo de 72 horas, contados da intimação, até o final julgamento da presente, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nInterdito Proibitório, cumulado com desfazimento de construção \r\n\r\nProc. 2007.031.000145-9 - JUREMA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729)) X AIRTON DA SILVA Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.031.000360-5 (5668) - IRENIA MARIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709)) X OTELINO RANGEL DE FREITAS Despacho:Digam os interessados, sobre fls. 274/276. \r\n\r\nProc. 2000.031.001175-8 (2103) - MARIA DE FATIMA TORRES QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226)) X LANILSON SILVA QUINTANILHA Despacho:Fls. 131/139 - Digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2001.031.000541-4 (2403) - VALDETE NASCIMENTO BAEZ (Adv(s). Dr(a). JOSE FELIPE MAULLER NEVES (RJ-066867), Dr(a). FRANCISCO JORGE VIEIRA FREITAS (RJ-033986)) X HECTOR DOMINGO BAEZ Despacho:Às partes sobre os cálculos. Após à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2001.031.003652-6 - NANCY FRAUCHES FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HERMES FRAUCHES (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA GARCIA MACHADO (RJ-106448) Decisão:Homologo o cálculo de fl. 79, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Custas ex vi leges.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.031.005046-1 - VANJA FARIA LIMA WERNECK (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647)) X SERGIO UBIRATAN WERNECK PEREIRA Despacho:Às partes sobre os cálculos. Após à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.031.005228-9 - CARLOS ROBERTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE LIMA (RJ-028644)) X ALZIRA DE JESUS TEREZA Despacho:Atenda-se fl. 56. \r\n\r\nProc. 2004.031.006239-8 - EVA MARIA GARCIA (Adv(s). Dr(a). TAIS IMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-004413)) X THEREZA CORDEIRO GARCIA Despacho:1) Fl. 55 verso - Atenda-se ao MP. 2) Esclareçam os interessadsos se o meeiro possuía outros bens além daquele relacionado à inicial. Em, não havendo, se desejam, o processamento dos inventários em conjunto. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.031.007644-0 - DANIEL NORET (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOZO DA SILVA (RJ-116110)) X JOSE MARIA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Despacho:I-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.031.007334-0 - ELDO GERVASIO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). XAIRA FERREIRA GERVASIO (RJ-136017)) X JOSEFA JOAO DA SILVA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.031.009759-3 - MARCIO LEVE (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA P. R. BITTENCOURT (RJ-117155)) X IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA N DA SILVA (RJ-079877) \"AO EXEQUENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DO MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO\" \r\n\r\nProc. 2006.031.000176-6 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MERCADO BRANDAO E PIRES LTDA - ME E OUTRO Despacho:Diga a parte autora, sobre a certidão de fl. 69 verso. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.031.015368-2 - HERALDO MATTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANDRE DE TAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750) Despacho:Em Provas. Esclareçam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2006.031.020244-0 - LUIZ MAURO FONTE KELLY (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X POLYFIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), CASA NOVA DE JACONÉ - MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. Decisão:Indefiro gratuidade de justiça face à inércia do autor.Recolham-se as custas , em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.031.001879-6 - VALERIA TEIXEIRA LOBO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TEIXEIRA LOBO (RJ-082828)) X CLAUDIO RIBEIRO LOBO (Adv(s). Dr(a). RUY ALVES EIRAS (RJ-050394) Decisão:Fl. 297 - Defiro. Expeça-se guia para pagamento, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.031.002445-2 - ANGELA ESPINDOLA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TELMA MARIA DE QUEIROZ (RJ-067642)) X SOLANGE SANTANA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Esclareça a parte autora, objetivamente, a necessidade da produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2004.031.005525-4 - SURJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M.A.PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557)) X ANA PAULA LEMOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BELLINI TOMAS PEREIRA (RJ-113891), Dr(a). ELIZANGELA AFONSO DA SILVA (RJ-112375) Despacho:Fl. 91 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.031.008863-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA M DE MEIRELES (RJ-080116), Dr(a). MARCELHA DE S. OLIVEIRA (RJ-133742)) X ELIANA DOS SANTOS Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se devendo o autor diligenciar junto ao OJA para fins de cumprimento do mandado \r\n\r\nProc. 2006.031.020245-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELTON SERGIO JANUÁRIO DA SILVA Despacho:Ao autor face certidão de fls.21. \r\n\r\nProc. 2006.031.020246-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELISANDRA DOS SANTOS Despacho:Ao autor face certidão de fls.23. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.031.001081-9 - MARCOS AURELIO SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615), Dr(a). ADILSON DA ROSA FILHO (RJ-111462), Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MENDES PINHEIRO DE SOUZA (RJ-119247), Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Fls. 142. Venha planilha da diferença que o autor entende devida. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.031.005526-0 - PEDRO DOS SANTOS CAETANO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA (RJ-127756)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Fl. 73 - Digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2007.031.000517-9 - VALFREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X MASTERCARD), UNICARD BANCO UNIBANCO Despacho:Venha a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.031.000072-7 (2192) - JULIETA DE DEUS LIMA (Adv(s). Dr(a). OSMAR AUGUSTO R BARBOSA (RJ-089925)) X SARINHA FELDMAN (Adv(s). Dr(a). ELMO DE O. VIZEU (RJ-043885) Despacho:Atenda-se ao M. P. \r\n\r\nProc. 2004.031.005091-8 - DILCE LIRIO CHAVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SILVA CARVALHO (RJ-117532)) X MANOEL QUITO DA SILVA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.031.005343-9 - MARCOS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X GRAZIANO MENICATTI (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839), Dr(a). JOSE HUMBERTO DA F.PETRONE (RJ-043575) Despacho:Atenda-se ao M. P. \r\n\r\nProc. 2005.031.006955-3 - GERALDO FONTOURA GARCEZ (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR TELLES (RJ-130658)) X JOSE DA ROCHA CERQUEIRA E OUTROS Despacho:Fls.62 Atenda o autor a 1ª parte da promoção ministerial.Notifiquem-se as Fazendas. \r\n\r\nProc. 2006.031.018233-5 - ALEXANDRE MOTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037) Despacho:Atenda o Autor à Promoção Minsterial de fls.68/70. \r\n\r\nProc. 2007.031.000484-9 - CLAUDIA CONCEIÇÃO DA SILVA POTTER (Adv(s). Dr(a). MIGUEL OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-113444)) X MARIA DE LOURDES DA SILVA DUARTE) REPUBLICAÇAO DO DESPACHO DE FLS. 47: \"EMENDE-SE A INICIAL, EM 10 DIAS, ESCLARECENDO-SE....(VER ÍNTEGRA).¨ \r\n\r\nId: 148795"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Ricardo Pinheiro Machado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Selma Fernandes Testas\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.820.002610-1 - Cinthia de Paulo Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). X Luiz Henrique Rodrigues de Oliveira Leal. PORTARIA Nº 01/2007- Ao autor sobre às fls. 49 (receber certidão de dívida) mat. 01/17001 \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.820.002248-1 - Jorge Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ104532, Aldo Pereira de Faro Júnior - OAB RJ105785). X Bocas Car Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.820.002682-6 - André Luis Pereira Fnseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Motorola Industrial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Antonio Carlos Pe reira Porcher - OAB RJ025487). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM A E. TURMA RECURSAL. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.820.002966-9 - Marcia Cristina dos Santos Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). FLS- ÀS PARTES; FLS. CERTIFIQUE O CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.820.003658-3 - Marcelo Carvalho Bianchi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carvalho Bianchi - OAB RJ131926). X Cedae - Cia Estadual de Águas e Esgotos. DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA E RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM A E. TURMA RECURSAL. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.820.003861-0 - José Reynaldo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Maria Ramos - OAB RJ061068). X Mobilitá Com. Ind. Representação Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre às fls. 23. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.003922-5 - Célia Maria Gomes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615). X Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Ferreira de Camargo - OAB RJ123495). DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA E RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM A E. TURMA RECURSAL. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.820.003951-1 - Marcio Bueno Le Gentil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615). X Lojas Leader LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ranieri de Souza Richa - OAB RJ113339). DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA E RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM A E. TURMA RECURSAL. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.820.004763-5 - Car Sound Maricá Ltda. - Me. Rep Leg(s): Fabiano Cardoso Siqueira. X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Valle - OAB RJ126983, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM A E. TURMA RECURSAL. INTIMEM-SE. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.820.001337-0 - Francisco Carlos Rosas Giardina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Rosas Giardina - OAB RJ069114). X Santander Administradora de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luiz Ferreira Campos - OAB RJ059436, Renata Marcia da Anunciacao de S R Fructuoso da Silva - OAB RJ113892, Olympio Lyrio Neto - OAB RJ072024, Guilherme Rodrigues Dias - OAB RJ058476). DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.820.000071-7 - Hercules de Andrade Bastos. X Antônio Raimundo dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Valeria Rangel de Freitas - OAB RJ063279, Cesar Jose Motta Castella Junior - OAB RJ113980). DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA E RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM A E. TURMA RECURSAL. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.820.002587-8 - Vinícius Barreto Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre às fls. 33. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.001984-6 - Marilza Cabral de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM A E. TURMA RECURSAL. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.820.002057-5 - Paulo Cesar Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva - OAB RJ080626). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Patricia dos Santos Rosas - OAB RJ093372). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM A E. TURMA RECURSAL. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.820.002965-7 - Sandra Pereira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). FLS- ÀS PARTES; FLS. CERTIFIQUE O CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.820.003033-7 - Jailza Gualberto da Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X Ampla Energia e Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM A E. TURMA RECURSAL. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.820.003603-0 - Luiz Fernando Jardim de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X Editora Abril S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA E RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM A E. TURMA RECURSAL. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.820.004993-0 - Valdo Siqueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM A E. TURMA RECURSAL. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.820.005047-6 - Aldemir Tavares Areas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Racz - OAB RJ107761). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM A E. TURMA RECURSAL. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.820.005049-0 - Paulo Cezar Ribeiro dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Racz - OAB RJ107761). X Vivo - Telrj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM A E. TURMA RECURSAL. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.820.005776-8 - Eliane Pinheiro de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Ribeiro de Mendonça Araujo - OAB RJ129705). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre às fls. 29. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.000277-0 - Aurinea Moreira Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Viegas Martins - OAB RJ081748). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA... \r\n\r\nProc. 2007.820.001087-0 - Everton de Azevedo Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X Vivo - Telerj Celular S/A. ...DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA... \r\n\r\nProc. 2007.820.001113-8 - Elson Moraes Sperling (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Afonso Costa - OAB RJ091202). X Cedae - Cia. de Águas e Esgotos. ...DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA... \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.820.002553-2 - Jorge da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X Jakson Guilherme Silva. PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre às fls. 64. (receber certidão de dívida) \r\n\r\nProc. 2006.820.001298-0 - Alexandre Souza de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Casas Bahia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA E RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM A E. TURMA RECURSAL. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.820.003637-6 - Mauro Moura da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Unicard - Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM A E. TURMA RECURSAL. INTIMEM-SE. \r\n\r\nExpediente do dia 15/03/2007\r\n\r\nProc. 2002.820.002070-0/01 - Themistocles Santana Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187, Julio Cesar Silva Santos - OAB RJ107007, Julyana Von Matter de Avila - OAB RJ142534). X Colégio Cenecista Maricá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vieira Filho - OAB RJ046996). TRAGA O EXEQÜENTE O CPF/ CNPJ DA EXECUTADA, NECESSÁRIO PARA A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.820.000185-0 - Luiz Alberto Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Angelica Spindola Siqueira - OAB RJ105910). X Vilma Ferreira de Lima Braga e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vieira Filho - OAB RJ046996). Diante do pedido de desistência da exeqüente às fls. 91, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevantem-se eventuais atos constritivos.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2004.820.001775-4 - Sérgio Gomes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcineo Lima Correa - OAB RJ039244). X Verônica Oliveira Barcelos e outro. DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O RESULTADO NEGATIVO DA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2004.820.003992-0 - Ledo Barroso Bittencourt Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Rocha Esser Cavalcanti - OAB RJ068836, Ana Angelica Spindola Siqueira - OAB RJ105910). X Regina Célia de Lima. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.820.001273-4 - Rozana Jorzi de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). X Iracema Hanges Cruz e outro. JÁ HOUVE TRANSFERENCIA DE R$ 193,66 DA CONTA DO EXECUTADO, FLS 98, 101/102. LAVRE-SE O RESPECTIVO TERMO E INTIME-SE O EXECUTADO. DIGA A PARTE EXEQUENTE ACERCA DA DIFERENÇA DE SEU CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2005.820.001830-0 - Dario Alves da Silva Rêgo Neto. X Melisa Leila Beck Pereira e outros. TRAGA O AUTOR O CPF DOS REUS, POR SER NECESSÁRIO A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2005.820.003715-9 - Regina do Nascimento Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenaide Paulina Pereira Ramos Bittencourt - OAB RJ117155). X Maria Valeria Petrutes de Jesus. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.820.000554-9 - Sersan 166 Tintas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Araujo Silva - OAB RJ119552). X Rafael Ciodario da Silva. VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO VALOR DO DÉBITO COM A MULTA DE 10% QUE ORA APLICO. \r\n\r\nProc. 2006.820.002376-0 - Maria de Fátima Fonseca Moura Verardo. X Nelci do Amparo Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonia Maria da Fonseca Moura - OAB RJ017106). FLS 31- DESIGNE-SE HORÁRIO. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.820.004100-1 - Alfredo Dias da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva - OAB RJ080626). X Adiléa Alves de Menezes. FLS 31- NADA A PROVER, PROCESSO JÁ COM SENTENÇA; BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.820.004838-0 - Associação dos Proprietários, Possuidores e Moradores do Condomínio de Ponta Negra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Pinotti Tamburini - OAB RJ106779). X Alcinéia Gonçalves Castro. FLS 59- DEFIRO, MEDIANTE CERTIDÃO CIRCUNSTANCIADA DO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.820.006035-4 - José Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vieira Filho - OAB RJ046996). X Anivaldo de Souza Paiva. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO MEDIANTE CÓPIAS CERTIFICADAS PELO CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2007.820.000281-2 - Carlos Fernando Farias da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcineo Lima Correa - OAB RJ039244). X José Carlos da Silva. A FIM DE SE EVITAR FUTURA ARGUIÇÃO DE NULIDADE, CITE-SE PESSOALMENTE A PARTE RÉ. DESIGNE-SE NOVA AC. INITIMEM-SE. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.820.001892-6 - Renata Neves Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835, Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Marcelo de Araujo Barbosa - OAB RJ100344, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA.EM CASO DE QUITAÇÃO, OU NO SILÊNCIO DA PARTE AUTORA, POR 30 DIAS, CERTIFICADOS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2004.820.001529-0 - Iraci de Freitas Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498, Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Cerj - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Carvalho dos Santos - OAB RJ110527, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Lis Barroso Borges de Oliveira - OAB RJ131202). INTIME-SE A PARTE RÉ PARA SE MANIFESTAR SOBRE AS INFORMAÇÕES DO SR CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.820.002304-5 - Wagner Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everardo Elysio de Almeida - OAB RJ013710). X Lojas Arapuá S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644, Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO VALOR DO DÉBITO COM A MULTA DE 10% QUE ORA APLICO. \r\n\r\nProc. 2005.820.003009-8 - Graciliano Xavier da Nóbrega. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a quitação do débito noticiada às fls., DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevantem-se eventuais atos constritivos.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.820.003634-9 - José Carlos dos Santos de Castilhos. X Siemens do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). INTIME-SE O DEVEDOR PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O DÉBITO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.820.004087-0 - Maria Celia dos Santos Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vieira Filho - OAB RJ046996). X Oi - Tnl S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Aline Ceres Teixeira de Barros - OAB RJ135503, Tereza Raquel Medeiros Fagundes - OAB RJ127172). DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.820.000500-8 - Flavia Sá Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivyanne Monserrate Mattos Barros Fragoso Diniz - OAB RJ134249). X Banco Fninvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO VALOR DO DÉBITO COM A MULTA DE 10% QUE ORA APLICO. \r\n\r\nProc. 2006.820.000524-0 - Sílvia Vieira Buçard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia de Jesus da Silva - OAB RJ084668, Adelio Soares da Silva - OAB RJ042474, Daniele de Jesus da Silva - OAB RJ115778). X Oi - T N L P C S S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.820.000615-3 - Allan Fidelis Maia do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615, Adilson da Rosa Filho - OAB RJ111462). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DEIXO DE RECEBER O RECURSO ANTE A SUA DESERÇÃO. CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO. CUMPRA-SE O DETERMINADO NA SENTENÇA DE FLS. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.820.000636-0 - Fernando Cézar de Freitas Pereira. X Supermercado Sol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA.EM CASO DE QUITAÇÃO, OU NO SILÊNCIO DA PARTE AUTORA, POR 30 DIAS, CERTIFICADOS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.820.000764-9 - Luciana Freitas Mariano. X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.820.001255-4 - Fernando Valente Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Quintino David Apparicio Benoliel - OAB RJ109809, Fabiana Ribeiro de Mendonça Araujo - OAB RJ129705). X Casa Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). DESIGNE-SE AIJ; INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.820.001297-9 - Luiz Americano Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Cambraia e Rosa Comércio de Veículos e Serviços Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano de Sousa Santos - OAB RJ096594). INTIME-SE O DEVEDOR PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O DÉBITO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.820.001677-8 - Arnaldo Periera Prima - Me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA.EM CASO DE QUITAÇÃO, OU NO SILÊNCIO DA PARTE AUTORA, POR 30 DIAS, CERTIFICADOS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.820.002304-7 - Alex Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA.EM CASO DE QUITAÇÃO, OU NO SILÊNCIO DA PARTE AUTORA, POR 30 DIAS, CERTIFICADOS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.820.002409-0 - Elzira Pacheco Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Cartão Itaúcard - Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada, não cumpriu determinação judicial no prazo estipulado, permanecendo, outrossim, inerte, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevantem-se eventuais atos constritivos.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.820.002729-6 - Maria Eliza de Aguiar Pinto. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias. Na negativa ou no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.003460-4 - Homero Barroso Silva. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). INTIME-SE O DEVEDOR PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O DÉBITO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.820.003648-0 - Josiane Alexandre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA.EM CASO DE QUITAÇÃO, OU NO SILÊNCIO DA PARTE AUTORA, POR 30 DIAS, CERTIFICADOS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.820.003704-6 - Marcio Meiner Silva de Freitas. X Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690). INTIME-SE O DEVEDOR PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O DÉBITO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.820.003844-0 - Paulo Jorge Araújo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227, Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X Lojas Insinuante Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). DEFIRO ISENÇÃO DE CUSTAS À PARTE AUTORA; BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.820.003954-7 - Zenita Alves Campos. X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). ADITO A ASSENTADA DE FLS 64, PARA QUE PASSE A CONSTAR EM SEU CABEÇALHO COMO PARTE AUTORA ZENITA ALVES CAMPOS, BEM COMO O PROCESSO SENDO O DE No 2006.820.003954-7, PERMANECENDO O RESTANTE NOS MESMOS TERMOS. \r\n\r\nProc. 2006.820.004088-4 - Rosana Lucia Braga de Souza. X Casas Bahia S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Xavier D'Oro de Carvalho - OAB RJ108799, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Clara Vainboim - OAB RJ117219, Eric Alexandre Meira Dias - OAB RJ056949, Ticiana Lins Kirszberg - OAB RJ102431, Leonardo Joseph Burman - OAB RJ123725). DIGA A 2a RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.820.005278-3 - Ronaldo Menezes de Souza. X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2006.820.005835-9 - Stella Maris Caetano Marins Schumann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Digital Center Brasil. FLS- DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.820.000289-7 - Ruth Sales Guimarães. X Marmóveis Construtora e Imobiliária. Rep Leg(s): Rita de Cassia P. Machado. A FIM DE SE EVITAR FUTURA ARGUIÇÃO DE NULIDADE, CITE-SE PESSOALMENTE A PARTE RÉ. DESIGNE-SE NOVA AC. INITIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.820.000972-7 - João de Jesus da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Monteiro da Silva Pecanha - OAB RJ093283). X T N L P C S S/A Oi. FLS- DEFIRO.(AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24/04/2007, ÀS 16:00 HORAS) \r\n\r\nProc. 2007.820.001106-0 - Alberto Salles Pinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615). X Casa Bahia Comercial Ltda.. O art. 273 do CPC dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida.\r\n\r\nNo caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nPortanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nAguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.820.001122-9 - Evandro Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Ampla - Energia e Serviços S/A. COMPROVE O AUTOR O CORTE DE ENERGIA ALEGADO. \r\n\r\nProc. 2007.820.001132-1 - Alexandre Telles Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615). X Cartão Unicard. O art. 273 do CPC dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida.\r\n\r\nNo caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nPortanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nAguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.820.001153-9 - Celio Silva Leonardo. X Ampla - Energia e Serviços S/A. A PARTE AUTORA NÃO COMPROVA O RISCO DE TER SUA LUZ INTERROMPIDA. SENDO ASSIM, INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PRETENDIDA. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2005.820.003552-7 - Mario Silva da Silveira. X Denise Mendes Travassos. TENDO EM VISTA O ABANDONO DA AÇÃO, POR PARTE DO AUTOR, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.820.000998-6 - Maria das Graças Dias Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenaide Paulina P R Bittencourt - OAB RJ117155). X Claudio Ferreira de Castro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Floriano Amado Ramalho Junior - OAB RJ095984). DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O N° DO CPF, FLS 02 E 05, QUE CONSTA COMO INVÁLIDO PARA O BANCO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2007.820.000594-1 - Andre Françade Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alexandre da Silva Ferreira - OAB RJ128135). X Delson Monteiro dos Santos. CITE-SE EM EXECUÇÃO, ART 652 DO CPC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n002509/2000 (2000.820.000348-5) - Vera Martins Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Tereza da Silva Ribeiro - OAB RJ035187). X Hsbc Administradora de Cartões Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Mendonça Ramos - OAB RJ044354, Marcus Vinicíus Moreno Marques de Oliveira - OAB RJ091271, Fatima Valeria Rangel de Freitas - OAB RJ063279). VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO VALOR DO DÉBITO COM A MULTA DE 10% QUE ORA APLICO. \r\n\r\nProc. 2002.820.000912-1 - Maria do Amparo de Freitas Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Ramos Moura - OAB RJ056917). X Aldemir da Silva Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Duarte Pinto Amaro - OAB RJ074800, Sérgio Antônio Ferrari Filho - OAB RJ085984, George André Palermo Santoro - OAB RJ090721). DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2003.820.000272-4 - Sandra Suely Furtado Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Assis da Matta Xavier - OAB RJ128771). X Mr Martins Coiffeur. DIGA A EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2003.820.001710-7 - Cícero Romão Barbosa Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cicero Romao Barbosa Chaves - OAB RJ022321). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Denise da Costa Araújo Policani - OAB RJ111012, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885). AO EMBARGANTE, FACE AOS NOVOS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2003.820.002867-1 - Jorge Nunes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Duarte Paula Souza - OAB RJ105555). X Eletrônica Estrela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clito Lugao da Veiga - OAB RJ019418, Marli Rodrigues Caldeira - OAB RJ074059). DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2003.820.003215-7 - Cássia Maria Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dário da Silva Ferreira - OAB RJ107373). X Rdr. Business e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo de Sa - OAB RJ052933). DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.820.000275-1 - Julia Maria Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190, Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Tim Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989, Roberta Lioi Vieira - OAB RJ076780, Tânia Maria Souza Pimentel - OAB RJ071789, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920, Antônio Carlos Magalhães Leite - OAB RJ060621, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA.EM CASO DE QUITAÇÃO, OU NO SILÊNCIO DA PARTE AUTORA, POR 30 DIAS, CERTIFICADOS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2004.820.000528-4 - Marlene Marins de Oliveira Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Cardoso da Paixao - OAB RJ117093, Juliana Rodrigues de Lemos - OAB RJ112891, Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise da Costa Araújo Policani - OAB RJ111012, Claudia de Oliveira Mangelli - OAB RJ107978, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). MELHOR COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE O AUTOR NAO COMPROVA OS MESES EM QUE HOUVE A COBRANÇA INDEVIDA DE PULSOS ARÉ A SENTENÇA DE 1o GRAU. SENDO ASSIM, INTIME-SE O AUTOR/ EXEQÜENTE PARA TRAZER OS COMPROVANTES DAS CUNTAS NO PERÍODO DE DEZEMBRO DE 2003 A SETEMBRO DE 2004. APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2004.820.000578-8 - Levir Rodrigues Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835, Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). X Cerj - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Oliveira Mangelli - OAB RJ107978, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). FACE A CONCORDANCIA DAS PARTES COM OS CALCULOS DO CONTADOR, HOMOLOGO OS RESPECTIVOS CALCULOS. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA EXEQUENTE NO VALOR DE r$ 1.510,55. CERTIFIQUE O CARTORIO O DEPOSITO DA DIFERENÇA DE CUSTAS PELO EXECUTADO, FLS 129. \r\n\r\nProc. 2004.820.001269-0 - Cleuzimar Marques Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138, Luiz Melchiades Baptista Alves - OAB RJ154621E, Claudia de Oliveira Mangelli - OAB RJ107978). X Tim - Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Adriana Bugano de Oliveira - OAB RJ113263). DIGA O EXEQÜENTE SOBRE O RESULTADO NEGATIVO DA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2004.820.002911-2 - Mariana Andre Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Miranda de Abreu - OAB RJ098381, Vivian Cristina Ferreira da Silva - OAB RJ122209E). X Cerj - Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885, Luiz Melchiades Baptista Alves - OAB RJ154621E). ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2004.820.003283-4 - Agenor da Silva Mattos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498, Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Banco Lloyds S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Marques de França - OAB RJ134427E). ...HOMOLOGO O ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2004.820.003604-9 - Norton Ozorio Júnior. X Info House - Recovery Informática e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Afonso Costa - OAB RJ091202). FLS 85- DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2004.820.003880-0 - Carlos Alberto Dantas Simas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elane Cavalcante Mourao Frauches - OAB RJ082030). X Olavo Bem-hur Severo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Valle - OAB RJ126983). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2004.820.003881-2 - Carlos Ênio de Paiva Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Rodrigues Caldeira - OAB RJ074059). X Sul América Cia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS 39, EM 48 HORAS, TRAZENDO DECLARAÇÃO DO IR OU DE ISENTO, SOB PENA DE INSCRIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.820.003908-7 - Gabriela Gallarotti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X Depósito de Colchões Juliano Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Paulo Freire da Silva - OAB RJ072705). DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.820.000245-5 - José Rubens Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835, Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). X Auto Posto Piabas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Gonçalves Filho - OAB RJ071210). à parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.820.000286-8 - Ariocir Franklim Vieira. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). INTIME-SE O DEVEDOR PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O DÉBITO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.820.000323-0 - Luzia Rodrigues Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA.EM CASO DE QUITAÇÃO, OU NO SILÊNCIO DA PARTE AUTORA, POR 30 DIAS, CERTIFICADOS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2005.820.000809-3 - Rubens Teixeira Massa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615, Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X José Geronimo Alchorne Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Cristino de Souza - OAB RJ115662). VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO VALOR DO DÉBITO COM A MULTA DE 10% QUE ORA APLICO. \r\n\r\nProc. 2005.820.001716-1 - Sheila Regina Carneiro Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Aurea Ferreira da Costa - OAB RJ141390E, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). INTIMEM-SE AS PARTES, TENDO EM VISTA A RESPOSTA NEGATIVA DA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2005.820.001793-8 - Maria do Carmo Caetano Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva - OAB RJ080626). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Camara de Moraes Loureiro - OAB RJ129535). PROCEDA-SE A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2005.820.002105-0 - Manoel Luiz Marins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Ampla/cerj - Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DIGA A EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2005.820.002378-1 - Miguel Soares de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X Banco Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Barra Gomes - OAB RJ116719, Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ063941, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.820.002866-3 - Nancy Thereza Leça Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INDEFIRO ISENÇÃO DE CUSTAS. PROCEDA-SE AO RECOLHIMENTO DEVIDO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.820.002998-9 - Edson Mauro de Andrade Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica de Andrade Silva - OAB RJ106729). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Lis Barroso Borges de Oliveira - OAB RJ131202, Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885). MELHOR COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE A QUANTIA DEPOSITADA ÀS FLS 113 É PARA GARANTIR O JUÍZO; ASSIM, CERTIFIQUE O CARTÓRIO A TEMPESTIVIDADE DA IMPUGNAÇÃO DE FLS 109/113, BEM COMO A GARANTIA DO JUÍZO; RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS 115. \r\n\r\nProc. 2005.820.004088-2 - Geraldo Soares Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187, Julio Cesar Silva Santos - OAB RJ107007). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2005.820.004127-8 - Elza Pereira da Costa Portela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Banco Píne (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Couto Trindade - OAB RJ114249). VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO VALOR DO DÉBITO COM A MULTA DE 10% QUE ORA APLICO. \r\n\r\nProc. 2005.820.004358-5 - Valdenir Silva Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Mobilita Com. e Ind. e Representação LTDA (casa&vídeo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Claudio Rodrigo Cerqueira Lacerda - OAB RJ132268, Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269). VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO VALOR DO DÉBITO COM A MULTA DE 10% QUE ORA APLICO. \r\n\r\nProc. 2006.820.000106-4 - Marcelo Melo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Cardoso da Paixao - OAB RJ117093). X Banco A B N Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues de Lemos - OAB RJ112891, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). PROCEDA-SE A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.820.000254-8 - Diego Santoro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada, não cumpriu determinação judicial no prazo estipulado, permanecendo, outrossim, inerte, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevantem-se eventuais atos constritivos.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.820.000574-4 - José Geraldo Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vieira Filho - OAB RJ046996). X Paulo Maurício Duarte de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clito Lugao da Veiga - OAB RJ019418). Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada, não cumpriu determinação judicial no prazo estipulado, permanecendo, outrossim, inerte, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevantem-se eventuais atos constritivos.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.820.000714-5 - Angélica Anchieta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227, Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA parte autora alega que a ré realizou instalação de medidor de energia em endereço desconhecido pela demandante, havendo ainda a cobrança, em seu nome, de valores referentes a contas de consumo.\r\n\r\nA parte ré, em contestação, alega, em síntese, que a instalação foi solicitada pela consumidora, não havendo qualquer reclamação administrativa quanto ao fato narrado na inicial.\r\n\r\nEm AIJ, assentada às fls. 71, ficou consignado que a autora nunca residiu sequer na cidade onde foi instalado o medidor de energia ora reclamado e que desconhece o telefone celular nº 21-9451-2145, da operadora CLARO, o qual, pela tese defensiva, foi o número de contato fornecido quando da instalação do medidor.\r\n\r\nA narrativa autoral é verossímil, estando presente ainda a sua hipossuficiência, motivo pelo qual inverto o ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII do CDC.\r\n\r\nAssim, deveria a parte ré ter demonstrado que a demandante requereu a instalação do medidor de energia no endereço localizado na cidade de Itaboraí, o que não foi feito.\r\n\r\nCabe ressaltar ainda que o número de telefone celular indicado pela ré como sendo o contato para a instalação \"... não se encontra cadastrada em nome...\" da autora, conforme informação prestada pela operadora CLARO, ofício às fls. 93.\r\n\r\nInstalação do medidor indevida, bem como as respectivas cobranças das contas de consumo.\r\n\r\nSendo assim, merecem ser acolhidos os pedidos iniciais de retirada do relógio instalado no município de Itaboraí e o cancelamento de todas as faturas emitidas em nome da autora acerca do medidor ora discutido.\r\n\r\nNo que tange ao pedido de reparação por dano moral, temos que, no presente caso, a parte autora experimentou situação que difere das comuns do dia-a-dia, causando-lhe desvio no seu comportamento psicológico, suportando aflições e angústia além da normalidade, não sendo uma simples inadimplência contratual.\r\n\r\nA demandante teve o seu fornecimento de energia interrompido, considerado serviço essencial.\r\n\r\nVerificada a ocorrência do dano, cabe a fixação do valor, quando o julgador deverá observar, em primeira linha, os critérios que orientam o dano moral, tais como o caráter punitivo, pedagógico e compensatório do instituto, sempre atento aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.\r\n\r\nDeverá ainda o magistrado velar pela inocorrência de enriquecimento sem causa do postulante.\r\n\r\nValor de R$ 2.000,00 que arbitro como sendo suficiente para reparar o dano experimentado pelo demandante.\r\n\r\nPor todo o acima narrado, e mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, primeiramente, confirmar a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, concedida às fls. 58, e condenar a parte ré a pagar a parte autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de reparação por dano moral, juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, ambos a contar da data da intimação da sentença até o efetivo adimplemento da obrigação.\r\n\r\nCondeno ainda a parte ré a retirada do medidor de energia instalado no município de Itaboraí, em nome da autora, endereço fornecido na inicial e documentos de fls. 12/55, em até 15 dias a contar da intimação da sentença, sob pena de multa a ser fixada pelo Juízo, e a cancelar todo e qualquer débito em nome da demandante referente a consumo de energia verificado pelo medidor instalado no endereço acima citado, em até 15 dias a contar da intimação da sentença, sob pena de pagamento em dobro dos valores cobrados.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.820.000729-7 - Antonia Alexania de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Foto Studio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Fábio Segurasse Resinente - OAB RJ105389). À RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.820.001018-1 - Silvia dos Santos Rosário. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). PROCEDA-SE À PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.820.001154-9 - Orlando José Bruno Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva - OAB RJ080626). X Ampla - Energia e Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS 77 FACE A CERTIDÃO RETRO; RECEBO A IMPUGNAÇÃO; AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2006.820.001192-6 - Rosângela Matheus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Cecilia Nogueira da Silva - OAB RJ079877). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475 j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.001365-0 - Rodrigo Dantas da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615). X Atl - Algar Telecom Leste S/A Claro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ESCLAREÇA O AUTOR, TENDO EM VISTA QUE O RESULTADO DA PENHORA ON LINE FOI NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2006.820.001698-5 - Adenir Santos da Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada, não cumpriu determinação judicial no prazo estipulado, permanecendo, outrossim, inerte, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevantem-se eventuais atos constritivos.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.820.001715-1 - Lm Veículos de Maricá LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). Rep Leg(s): Luciezio de Almeida Melo. X Antonio Abel Teixeira Diegas. DISPENSADO O RELATÓRIO, NOS TERMOS DO ART. 38 DA LEI N° 9.099/95. DIANTE DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA PARTE AUTORA ÀS FLS., JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267 INCISO VIII DO CPC.. SEM CUSTAS. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.820.001880-5 - Valdir de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Ibi Card - C & a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada, não cumpriu determinação judicial no prazo estipulado, permanecendo, outrossim, inerte, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevantem-se eventuais atos constritivos.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.820.001987-1 - Maria José Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA.EM CASO DE QUITAÇÃO, OU NO SILÊNCIO DA PARTE AUTORA, POR 30 DIAS, CERTIFICADOS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.820.001990-1 - Ivan Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA.EM CASO DE QUITAÇÃO, OU NO SILÊNCIO DA PARTE AUTORA, POR 30 DIAS, CERTIFICADOS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.820.002153-1 - Vinícius da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA.EM CASO DE QUITAÇÃO, OU NO SILÊNCIO DA PARTE AUTORA, POR 30 DIAS, CERTIFICADOS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.820.002154-3 - Jorge Pereira da Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.820.002418-0 - Luiz Carlos Pereira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Afonso Costa - OAB RJ091202). X Laelio Cardoso de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ124956). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.002531-7 - Ana do Amparo da Silva Lanes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Oliveira da Silva - OAB RJ131612). X T N L P C S S/A - Oi. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.820.003038-6 - Joelson Sales Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elane Cavalcante Mourao Frauches - OAB RJ082030). X Gradiente Eletrônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Helena Vaz e Silva - OAB RJ079549, Dejane da Silva - OAB RJ127047). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA.EM CASO DE QUITAÇÃO, OU NO SILÊNCIO DA PARTE AUTORA, POR 30 DIAS, CERTIFICADOS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.820.003292-9 - Arinaldo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Barra Gomes - OAB RJ116719). X Cooperativa dos Motorista de Taxi de Icaraí. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.820.003303-0 - Angela Maria Raposo Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ104532). X Vale Desconto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Mozart Martins Nóbrega - OAB RJ074311). DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.820.003317-0 - Eva Rodrigues Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata del Rio Manhães - OAB RJ152641E). X Pan Seg Promoções (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Mozart Martins Nóbrega - OAB RJ074311). DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.820.003589-0 - Sandro Monteiro da Silva. X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). EXPEÇA-SE MAN DADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA.EM CASO DE QUITAÇÃO, OU NO SILÊNCIO DA PARTE AUTORA, POR 30 DIAS, CERTIFICADOS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.820.003599-2 - Fenisluce Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Rodrigues de Melo - OAB RJ085995). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA.EM CASO DE QUITAÇÃO, OU NO SILÊNCIO DA PARTE AUTORA, POR 30 DIAS, CERTIFICADOS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.820.004072-0 - Michelle Alivato Gomes. X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.820.004691-6 - Fabio Luiz de Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Ampla Energia Eletrica S/A. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2006.820.004841-0 - Jorge Vieira Sandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elane Cavalcante Mourao Frauches - OAB RJ082030). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690). PROCEDA-SE A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.820.005048-8 - Edio Cândido de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Racz - OAB RJ107761). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM A E. TURMA RECURSAL. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.820.005515-2 - Alexandre de Braga Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcineo Lima Correa - OAB RJ039244). X Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Costa Correa - OAB RJ134598, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2006.820.005774-4 - José Carlos Rosa de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Cantini - OAB RJ127774). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Ramos - OAB RJ128612, Rodrigo de Souza Richa - OAB RJ121684E, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA.EM CASO DE QUITAÇÃO, OU NO SILÊNCIO DA PARTE AUTORA, POR 30 DIAS, CERTIFICADOS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.820.005965-0 - Miriam de Oliveira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA.EM CASO DE QUITAÇÃO, OU NO SILÊNCIO DA PARTE AUTORA, POR 30 DIAS, CERTIFICADOS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.820.006055-0 - Ronaldo Alves de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA.EM CASO DE QUITAÇÃO, OU NO SILÊNCIO DA PARTE AUTORA, POR 30 DIAS, CERTIFICADOS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.820.000140-6 - Marta Gomes Pinto Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Racz - OAB RJ107761). X Banco Itaú S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson de Sant Anna Nazareth - OAB RJ041356). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA.EM CASO DE QUITAÇÃO, OU NO SILÊNCIO DA PARTE AUTORA, POR 30 DIAS, CERTIFICADOS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.820.000257-5 - Marcos Henrique Rodrigues Câmara. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). FLS 11- DEFIRO. RETIFIQUE-SE NA DRA. \r\n\r\nProc. 2007.820.000259-9 - Francisca Ferreira Rodrigues. X Supermercado Estrela do Sul. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO ESTABELECIDO ENTRE AS PARTES. TENDO EM VISTA O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.820.000263-0 - Aldemir Castilho Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Silva Alvarenga - OAB RJ130383). X Casa Bahia-comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Bruno de Castro Costa Chaves - OAB RJ113669, Alessandra Fontainha Fernandes de Castro - OAB RJ131604). FLS 19- DEFIRO. DESIGNE-SE NOVA AC; CITE-SE E INTIMEM-SE.(audiência de conciliação para o dia 10/05/2007, às 15:00 horas) \r\n\r\nProc. 2007.820.000269-1 - Leandro Braga de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Cenfaab - Centro de Formação de Profissionais de Vigilância Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). FLS 21- DEFIRO. COM A VINDA DO ENDEREÇO PELO AUTOR, REDESIGNE-SE AC; CITE-SE NO ENDEREÇO A SER INDICADO; INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.820.000270-8 - José Jorge Alves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). Face a ausência da parte autora à audiência de conciliação, apesar de intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art.. 51, I, da Lei 9099/95. Condeno a parte autora a arcar com as custas do processo. \r\n\r\nProc. 2007.820.000278-2 - Maria Aparecida Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Machado - OAB RJ116393). X Shop Express Ltda. e outro. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO ESTABELECIDO ENTRE AS PARTES. TENDO EM VISTA O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.820.000286-1 - Tania Cristina Ribeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Cartão Unibanco S/A. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO ESTABELECIDO ENTRE AS PARTES. TENDO EM VISTA O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.820.000291-5 - Wilson Moreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clito Lugao da Veiga - OAB RJ019418). X Telemar Norte Leste S/A. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO ESTABELECIDO ENTRE AS PARTES. TENDO EM VISTA O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.820.000332-4 - Maria Terezinha Maia dos Santos Silva. X Ampla Energia e Serviços S/A. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO ESTABELECIDO ENTRE AS PARTES. TENDO EM VISTA O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.820.000336-1 - Luiz Claudio Rançato Peixoto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva - OAB RJ080626). X Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói - Hospital Santa Cruz e outro. FLS- DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.820.000650-7 - Alberto Salles Pinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615). X Vivo - Telerj Celular S/A. O art. 273 do CPC dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida.\r\n\r\nNo caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nPortanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nAguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.820.000857-7 - João Maria de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva - OAB RJ080626). X Banco do Brasil S/A. O art. 273 do CPC dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida.\r\n\r\nNo caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nPortanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nAguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.820.000949-1 - Claudio Ricardo da Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Telemar - Norte Leste S/A. O art. 273 do CPC dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida.\r\n\r\nNo caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nPortanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nAguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.820.001114-0 - Lincon José Nunes Areas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Rezende Rodrigues Garcia - OAB RJ098425). X Banco Itaú S/A. O art. 273 do CPC dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida.\r\n\r\nNo caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nPortanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nAguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.820.001115-1 - E. L. da Costa Amaro Choperia M E.. Rep Leg(s): Edson Luiz da Costa Amaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Duarte Pinto Amaro - OAB RJ074800). X Banco do Brasil S/A e outro. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.820.001136-9 - Gabriela Regina da Silveira Maciel. X Vivo - Telerj Celular S/A. O art. 273 do CPC dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida.\r\n\r\nNo caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nPortanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nAguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.820.001150-3 - Valéria Flores de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Silva Alvarenga - OAB RJ130383). X Banco Itaú S/A. O art. 273 do CPC dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida.\r\n\r\nNo caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nPortanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nAguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.820.001156-4 - Luciano Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carvalho Bianchi - OAB RJ131926). X P. A. E. Programa de Apoio Ao Estudante. O art. 273 do CPC dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida.\r\n\r\nNo caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nPortanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nAguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.820.001166-7 - Nilton da Costa Araujo. X Ampla- S/A. O art. 273 do CPC dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida.\r\n\r\nNo caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nPortanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nAguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.820.001171-0 - Sergio da Cruz Perreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivyanne Monserrate Mattos Barros Fragoso Diniz - OAB RJ134249). X Ampla Energuia e Serviços S/A. O art. 273 do CPC dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida.\r\n\r\nNo caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nPortanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nAguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.820.001172-2 - Jefferson Apolinário Gonçalves Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Martha Gloria Carnaval - OAB RJ067698). X Ampla Energia e Serviços S/A. O art. 273 do CPC dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida.\r\n\r\nNo caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nPortanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nAguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n001246/2001 (2001.820.001395-0) - Orlando Pessanha da Encarnação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Pessanha da Encarnação - OAB RJ065351). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Romildo Candido da Silva - OAB RJ107731, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marcelo de Araujo Barbosa - OAB RJ100344, Gabriella Andrade Magalhães Caldas - OAB RJ110859, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885). Tendo em vista a quitação do débito noticiada às fls., DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevantem-se eventuais atos constritivos.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.820.002438-6 - Marciano José Madureira. X Everly Guimarães Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Aparecida Elpes - OAB RJ082448). INTIME-SE O DEVEDOR PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O DÉBITO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.820.005780-0 - Marcos Machado D'Ippolito. X Jair Ribeiro de Mendonça. ...HOMOLOGO O ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.820.003676-1 - Rosangela Gonçalves Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Laboratório de Patologia Clínica Goloni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Alberto Cartaxo Machado - OAB RJ061588). TRAGA A PARTE AUTORA O CPF DO EXECUTADO PARA A REALIZAÃO DA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.820.001262-1 - Luiz Paschoal Danille (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615). X Telebel - Telecomunicações LTDA - M e e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). FLS - DEFIRO. E. MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO NO ENDEREÇO INDICADO. \r\n\r\nProc. 2006.820.005972-8 - Flauso da Silva Almeida. X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA.EM CASO DE QUITAÇÃO, OU NO SILÊNCIO DA PARTE AUTORA, POR 30 DIAS, CERTIFICADOS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nId: 148247"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Cezar de Azevedo Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.034.001765-0 - SÉRGIO DE MARTINO AVERSA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA MOREIRA NETO (RJ-112901)) X JUIZ DA 1ª VARA DE MIRACEMA Despacho:Adeque-se o valor atribuído à causa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.034.001883-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ELZIR ROSA DA SILVA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.034.000108-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). CAMILLE LOMBA LARRUBIA (RJ-132676)) X DIANA CYRINO DE MARTINO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA MARINHO FILHO (RJ-040710) \"... Findo o prazo, digam as partes.\" (à parte ré sobre a realização de acordo mencionado na audiência prévia de conciliação) \r\n\r\nDeclaratória, negativa c/c inexistência de débito \r\n\r\nProc. 2005.034.001362-9 - MARIA EVA PEREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Defiro a prova requerida às fls 57, devendo vir aos autos em 48 h. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2005.034.000188-3 - JOSÉ ALMIR PICANÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLEBER GONÇALVES GEMINO \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato de locação e decretar o despejo do réu, determinando a desocupação do imóvel no prazo de 15 dias. P. R. I.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.034.000204-1 - FERNANDO DE LOUREIRO PAULA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO FURTADO BARROS (RJ-119935)) X RONALDO LIGIERO ALVIM Despacho:1) Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento para fins de imposto de renda de forma a comprovar a alegada hipossuficiência econômica.2) Regularize-se o requerente a representação processual. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.034.000818-1 - M.O.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN FARIA DA COSTA (MG- 026280)) X N.R.C. (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP (ao executado para comprovar o pagamento dos alimentos) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.034.000108-5 - L.T.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X C.A.R.A. Decisão:2) Recebo a emenda à inicial de fls. 18. 3) Indefiro o pedido de apensamento, eis que não há que se falar em conexão com processo findo. 4) Venha cópia do título judicial devidamente autenticada. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.034.001249-2 - V.R.G. (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X F.P.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FELIPE PERISSE VIANNA (RJ-130405) Despacho:Diga o autor e o MP se há mais provas que pretendam produzir, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como anuência com o julgamento da lide no estado em que se encontra o processo. \r\n\r\nRedução de Alimentos, c/c tutela antecipada mediante comprovação \r\n\r\nProc. 2006.034.001218-4 - N.R.C. (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X M.O.C. E OUTRO Decisão:1) Considerando que as alegações do autor não se encontram lastreadas em um mínimo de prova da plausibilidade do direito e tampouco do perigo da demora na prestação jurisdicional, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida. 2) Em réplica. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.034.001174-0 - J.C.C.M. (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823)) X H.L.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.034.001677-3 - C.T.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MATHILDES MARIA DE JESUS ALVIM (RJ-106742) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, pelo que DECLARO o restabelecimento da sociedade conjugal, nos mesmos termos em que fora anteriormente constituída pelo casamento, ressalvados os direitos de terceiros, conforme art. 1.577, parágrafo único do Código Civil, DESCONSTITUINDO a sentença de fls. 20 que formalizou a separação do casal. Deixo de determinar a expedição mandado de averbação ao Registro competente, tendo em vista não ter sido cumprida a parte final da sentença de fls. 20. Após o trânsito em julgado, recolhidas eventuais custas remanescentes, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 148617"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "148288": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Miracema\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone Dalila Nacif Lopes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvana Sardella Ramos\r\n\r\nExpediente do dia 16/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.838.000056-0 - José Geraldo de Lima. X Asb - Associação Beneficente dos Servidores do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kedma da Cruz e Silva - OAB RJ073497). 1) Certifique-se o trânsito em julgado.\r\n\r\n2) Int-se a ré para cumprimento da sentença em 15 dias, pena de multa de 10% sobre o valor da condenação (art. 475-J do CPC), através do patrono, via D.O. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.838.000184-9 - Hanry Felix El-khouri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanry Felix El-khouri - OAB RJ111483). X Aldo Arnoldo Schott. Ao autor sobre fls. 33/43. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.838.000962-5 - Orestes Rossi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista Ranquine Poeys - OAB RJ049968). X Unimed Comed Noroeste Fluminense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Faria Miller - OAB RJ087813). SENTENÇA: Diante do cumprimento da obrigação, como noticiado às fls. 272, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes intimadas do que é estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, no sentido de que os autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.838.001312-4 - Simone do Amaral Siqueira. X Telemar- Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fls. 113. Int-se, via DO, a executada para dar cumprimento à sentença, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00, até o limite de R$ 2000,00. \r\n\r\nProc. 2006.838.000295-7 - Paulo Vicente Finamor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Nascimento de Oliveira - OAB RJ055275). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se fls. 52 em 48 h, valendo o silêncio como anuência \r\n\r\nProc. 2006.838.000584-3 - Sergio Manoel da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimara de Azevedo Miguel - OAB RJ124056, Romualdo Goncalves Jorge - OAB RJ124123). X Ampla-energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Joelma Alves Sepulvida Bussade - OAB RJ118016). Cumpra-se o V. Acórdão, cientes do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.838.000997-4 - Neuza Fraga Farinazzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romualdo Goncalves Jorge - OAB RJ124123). X Porto Seguro Cia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). Deixo de receber o recurso de fls. 136/141, uma vez que intempestivo. Cumpra-se a sentença de fls. 124. \r\n\r\nProc. 2006.838.000207-6 - Gladys Felix El-khouri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanry Felix El-khouri - OAB RJ111483). X Alcelino Santos da Costa e outros. À autora sobre fls. 48 vº. \r\n\r\nProc. 2006.838.000725-6 - Sebastião Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Romeu Alves Leite - OAB RJ067282). X Vanderlei Figueiredo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanilson Calor Samel - OAB RJ137886). Revogo a decisão de fls. 40, fruto de equívoco incorrido pelo Juízo. Recebo os Embargos. Ao Embargado.\r\n\r\nProc. 2006.838.000847-9 - Hanry Felix El Khouri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dr. Hanry Felix El - Khouri - OAB RJ111483). X Eurotides Rodrigues Souza Junior. DECISÃO: HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes para que produza seus regulares efeitos. SUSPENDO a execução. Cumprido o acordo, voltem-me para extinção.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.838.000634-1 - Eduardo de Souza Faver (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista Ranquine Poeys - OAB RJ049968). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Rodrigues dos Santos - OAB RJ127781, Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ116139). SENTENÇA: ...Diante do cumprimento da obrigação, como noticiado às fls. 132, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes intimadas do que é estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, no sentido de que os autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.838.000733-3 - Josires de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Frauches Filho - OAB RJ034001). X J. del Pino Rodrigues - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro - OAB RJ086906). Fls. 120. Venha a planilha atualizada na forma do art. 614, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.838.001483-0 - Nilton da Luz Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliam Simões dos Santos Barbosa - OAB RJ118158, Haroldo Xavier dos Santos - OAB RJ128823). X Auto Viação 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rodrigues Soares - OAB RJ090622, Luciano Lucas de Oliveira - OAB RJ147376E). Fls. 114. Venha a procuração com poderes expressos. \r\n\r\nProc. 2006.838.000943-5 - Luiz Henrique Tostes Retamero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanry Felix El-khouri - OAB RJ111483). X Cac- Caixa de Assistência dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ096453). DECISÃO: Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à egrégia Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.838.000954-0 - Maria Augusta da Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romualdo Goncalves Jorge - OAB RJ124123). X Cedae Cia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). DECISÃO: Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente. Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam à egrégia Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.838.001148-0 - Danielli Ronzê da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Xavier dos Santos - OAB RJ128823). X Telerj Celular Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). SENTENÇA: HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora às fls. 16, noticiando o cumprimento extrajudicial da obrigação, em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução de mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes intimadas do que é estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, no sentido de que os autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nProc. 2006.838.001151-0 - Carla Maly Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Xavier dos Santos - OAB RJ128823). X Telerj Celular Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). SENTENÇA: HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora às fls. 16, noticiando o cumprimento extrajudicial da obrigação, em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução de mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes intimadas do que é estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, no sentido de que os autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nProc. 2007.838.000190-6 - Maria Aparecida Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Mendes Vieira - OAB RJ143229). X Cely dos Santos Mateus e outro. Esclareça-se o pólo passivo da demanda, já que o contrato, pela narrativa inicial, foi firmado com a casa de show Tocaia. \r\n\r\nProc. 2007.838.000235-2 - José Roberto Freitas Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Mendes Vieira - OAB RJ143229). X Viação Itapemirim S/A. SENTENÇA:...Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos moldes do artigo 51, inciso III, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes intimadas do que é estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, no sentido de que os autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.838.000262-5 - Marcos Roberto dos Reis Lang (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanilson Calor Samel - OAB RJ137886). X Renata. Cabe ao autor promover a citação da parte ré, inclusive fornecendo o endereço. Emende-se a inicial para completa qualificação da parte ré indicando o endereço para a citação. \r\n\r\nId: 148288"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Subst. do Resp. pelo Expediente: Marcelo Duarte Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, por ato de improbidade administrativa. \r\n\r\nProc. 2007.036.001111-4 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X FARID ABRAO DAVID Despacho:Notifiquem-se os requeridos para, querendo, apresentar manifestação prévia, na forma e no prazo estabelecido pelo parágrafo 7º, do art. 17, da Lei nº 8429/92. Após, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.036.001797-7 - LUIZA HELENA MONTES FRANCA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS (RJ-107288)) X UNIAO FEDERAL MARINHA DO BRASIL), Falecido: ADELTO BARRETO MONTE), Falecido: EMILIA FERREIRA MONTE), Falecido: NORMA SUELY FERREIRA MONTE Despacho:FLS.24/26 - DIGA A REQUERENTE. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1982.036.000024-7 (6.244) - CILEIA VEIGA DAVID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927), Dr(a). JOSÉ LUIZ DAVALLE (RJ-045366)) X CID MOLENO VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ VIGNÉ AMARAL (RJ-121781) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o que consta nos autos, JULGO POR SENTENÇA, para que produza os seus jurídicos e regulares efeitos, a partilha de fls. 240/243, destes autos de Arrolamento dos bens deixados por CID MOLEDO VEIGA, HELENA DE LIMA VEIGA E CID DE LIMA VEIGA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros e, por conseqüência, ENCERRADO o Arrolamento. Custas ex lege. PRI. Ciência à Fazenda Estadual e ao Ministério Público. Cumpridas as formalidades legais, após o trânsito em julgado, expeça-se Formal de Partilha e remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.036.006495-1 - ALCIONE ARLINDO ALVES (Adv(s). Dr(a). ALMIR JUSTINO (RJ-072883)) X Falecido: ALDO ARLINDO ALVES A PARTE INVENTARIANTE PARA FORNECER CÓPIAS P/ INSTRUÇÃO DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.036.005193-4 - JANET DORE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ROMEU LIMA FILHO (RJ-067525)) X OSVALDO EVANGELISTA DOS REIS Sentença:Homologo a partilha amigável de fls. 43/49, para que surtam os seu legais e jurídicos efeitos. Venho o cálculo e o recolhimento do I.T.D (causa mortis e doação). Intimem-se os interessados. Ciência à Fazenda Estadual. Em seguida, certifique-se o cartório na forma da Consolidação Normativa. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.036.003382-0 - JOSE DA SILVA FIGUEIREDO VALE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-054363)) X EDUARDA DA ASSUNCAO FIGUEIREDO Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o que consta nos autos, JULGO POR SENTENÇA, para que produza os seus jurídicos e regulares efeitos, a partilha de fls. 05/06, destes autos de Arrolamento dos bens deixados por JOSÉ DA SILVA FIGUEIREDO VALE, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros e, por conseqüência, ENCERRADO o Arrolamento. Custas ex lege. PRI. Ciência à Fazenda Estadual e ao Ministério Público. Cumpridas as formalidades legais, após o trânsito em julgado, expeça-se Formal de Partilha e remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.036.006640-0 - Inventariante: MARIA DO CARMO AQUINO SILVA X BENEDICTO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). EDINEIDE DE ANDRADE (RJ-121471) Despacho:CUMPRA-SE FLS.65, INTEGRALMENTE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.036.006586-8 - BV FINANCEIRA SA CFI (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARINHO VIDAL DE JESUS Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para consolidar em mãos do autor a propriedade e a posse plena do bem descrito na inicial e condenar a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o total do débito. Certificado quanto ao trânsito em julgado e quanto ao correto recolhimento de custas, sem requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.036.000396-8 - FRANCISCA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:.....RETIRO O FEITO DE PAUTA E REDESIGNO A PRESENTE PARA O DIA 15/05/07 AS 15:00 HORAS...... \r\n\r\nProc. 2007.036.000460-2 - IZABEL BALBINO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859), Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X CAVALCANTI E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA STERBLITCH DE ARAÚJO SANTOS (RJ-128849) Considerando os argumentos retro expostos, retiro o feito de pauta e redesigno o ato para o próximo dia 01/06/2007 às 14:00 horas. Intimem-se todos. Oficie-se ao Juízo Deprecante intimando-se da data supra designada \r\n\r\nCarta Precatória, p/ citação \r\n\r\nProc. 2007.036.001205-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (SP-063266), Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X HILDA LUIZA REIS DE CARVALHO A PARTE AUTORA PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS, TENDO EM VISTA A NOVA TABELA DE CUSTAS DE 2007. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.036.006154-0 - MARIA DE JESUS SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DA CONCEIÇÃO LEITE (RJ-031550)) X MARLENE DE SOUZA Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a ré ao pagamento de R$ 690,00 a favor da autora, corrigido e acrescido de juros de 1% ao mês, desde a data da citação. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Certificado quanto ao trânsito em julgado, e quanto ao correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nCobrança, C/C Danos moral e Danos material e \r\n\r\nProc. 2006.036.001189-6 - EDSON DE JESUS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:À RÉ PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA (PRAZO DE 48 HORAS). APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.036.001243-9 (23518) - ROBSON CLAIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682), Dr(a). MARCIO SCHIAVINATO (RJ-069361)) X ADELINO JOSE ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONCALVES DUARTE (RJ-022342), Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877), Dr(a). SABRINA DE MORAES RASGA (RJ-124256) A parte ré para nos termos do art. 475-J do CPC efetuar o cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de incidencia de multa de 10%. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.036.000858-9 - V. S. FREITAS DO NASCIMENTO ASSISTENCIA TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X BANCO HSBC Decisão:1 - Venha o instrumento procuratório;2 - (...) venham o rol de testemunhas e os quesitos (...) podendo ainda o autor indicar assistente técnico para acompanhar a eventual perícia (se necessária), devendo juntar cópia da emenda para instruir o mandado de citação;3 - Cumprida integralmente esta decisão, venham os autos conclusos para análise do pedido de JG. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.036.004867-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JORGE JOAO BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. CIENCIA AS PARTES. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.036.002227-4 - MARIA ANTONIETA MORGADO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOSE ABDO SARKIS (RJ-002719D)) X MARIA DE LOURDES DE SOUZA ALMEIDA Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial para declarar a rescisão do contrato de locação existente entre as partes e, em conseqüência, decreto o despejo do imóvel situado na Estrada General Mena Barreto, 380, casa 02, Nilópolis/RJ. Condeno ainda a ré ao pagamento das custas e honorários de sucumbência, que ora fixo em 10% sobre o valor da causa. Condeno a Ré e eventuais ocupante o prazo 15 (quinze) dias para desocupação voluntária do imóvel, nos termos do art. 63, parágrafo 1º, \"b\", da Lei nº 8245/91. Expeça-se mandado de notificação. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.036.007443-2 - ESPOLIO DE POMPILIO ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534)) X FRANCISCO UBERNOM LINHARES MATOS Decisão:Fls.22 - Considerando o retro certificado pelo Sr. OJA, defiro a inclusão do polo passivo, do ocupante mencionado às fls. 19vº. Oficie-se ao Registro de Distribuiução. Anote-se onde couber. Retifique-se a autuação. Cite-se na forma legal. \r\n\r\nProc. 2006.036.007445-6 - ESPOLIO DE POMPILIO ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534)) X LUIZ GONZAGA DO NASCIMENTO Decisão:Fls.23 - Considerando o retro certificado pelo Sr. OJA, defiro a inclusão do polo passivo, do ocupante mencionado às fls.20vº. Oficie-se ao Registro de Distribuiução. Anote-se onde couber. Retifique-se a autuação. Cite-se na forma legal. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.036.006898-3 - ALBERTINA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILMA ANDRE LOPES (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293) Decisão:DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA ÀS FLS. 37, VERSO, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23/05/2007, ÀS 14:30H. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueres. \r\n\r\nProc. 2007.036.000897-8 - ALBERTINA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266)) X ISRAEL MYNSSEN DE SOUZA Decisão:1 - Defiro JG à autora;2 - Estando o débito discriminado mês a mês, CITEM-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência ao(s) eventual (ais) ocupante(s) ou sublocatário(s);3 - Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inciso II, al. a/d;4 - Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito;5 - Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despacho;6 - Decorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de alugueres. \r\n\r\nProc. 2007.036.001012-2 - HERONIDES FERNANDES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X MARIA FERREIRA DE SOUZA Decisão:1 - Defiro JG à parte autora;2 - Estando o débito discriminado mês a mês, CITEM-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência ao(s) eventual (ais) ocupante(s) ou sublocatário(s);3 - Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inciso II, al. a/d;4 - Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito;5 - Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despacho;6 - Decorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e Rescisão contratual \r\n\r\nProc. 2007.036.000955-7 - JANAI ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA NOGUEIRA SIMAO (RJ-059302)) X DENIS DA SILVA MAGALHAES ALVES Decisão:1 - Defiro JG à autora;2 - Estando o débito discriminado mês a mês, CITEM-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência ao(s) eventual (ais) ocupante(s) ou sublocatário(s);3 - Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inciso II, al. a/d;4 - Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito;5 - Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despacho;6 - Decorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.036.000474-0 (22413) - EDITORA FTD S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ-082756), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X BAZAR PRINCIPAL NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351) Ao exeqüente sobre fls. 91/92. \r\n\r\nImissão de Posse, c/ pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.005477-9 - CLAUDIA CLEMENTE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X LENITA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA CONCEICÃO (RJ-128867) Decisão:(...) DECLARO SANEADO O FEITO (...), venha a declaração de hipossuficiência financeira. Homologo a desistência da produção de outras provas formulada pela parte autora às fls. 47. Defiro a prova testemunhal requerida pela ré às fls. 48, cujo rol já se encontra às fls. 49. Designo Audiência de Instrução e Julgamento (AIJ) para o dia 30/05/2007, às 14:30h, para produção da prova oral ora deferida. (..) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.036.000538-5B - NOVASOC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ELIZABETH OLIVEIRA FERNANDES PICANÇO (RJ-119304)) X GIZELA VALLE SODRE (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304) Decisão:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2005.036.007261-5A - EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X VIRGINIA CELIA PEREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284) Decisão:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.036.002034-7 - EDUARDO BARBOSA CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALLACE SOUZA FERREIRA (RJ-098288)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) à parte ré para, nos termos do art. 475-J, do CPC, efetuar o cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante total da condenação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.036.002472-2 - ALEXANDRE SERPA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOEDSON SANDRO SILVA DE MOURA (RJ-107594), Dr(a). MARCELO CARDOSO MAGALHAES (RJ-105966)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) A PARTE AUTORA SOBRE A JUNTADA DE GUIA DE DEPOSITO DE FLS 118 \r\n\r\nProc. 2006.036.001818-0 - JOSILANE MENDES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X CAVALCANTI E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULA STERBLITCH DE ARAÚJO SANTOS (RJ-128849) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c ressarcimento pelo rito sumário c/ tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.036.000940-5 - RAFAEL PARANHOS DE LIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PARANHOS DE LIRA (RJ-137927)) X BANCO ITAU S.A. Decisão:(...) emende-se a inicial e junte-se rol de testemunhas e os quesitos (...) podendo ainda o autor indicar assistente técnico para acompanhar a perícia, devendo o autor junta cópia para instrução do mandado de citação. Venha a declaração de hipossuficiência financeira (...) ou regularize-se a de fls. 10, eis que encontra-se apócrifa, a fim de que possa ser analisado o pedido de JG. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos. \r\n\r\nProc. 2007.036.000920-0 - ANTONIO CESAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA Decisão:1. Defiro JG.2. Tratando-se de rito sumário, designo o dia 30/05/2007, às 14:00, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), observando-se que a citação deverá ser realizada com antecedência mínima de 10 (dez) dias, na forma do art. 277, caput, advertindo-se o réu que a sua ausência injustificada acarretará a presunção de vera cidade dos fatos narrados na inicial, na forma do art. 277 caput e seu parágrafo 2º, do CPC, determinando o comparecimento pessoal das partes acompanhadas de advogado (parágrafo 3º, artigo 277, do CPC). Intimem-se. 3. Ante a formulação pela parte autora dos quesitos respectivos (fls. 16), poderá a mesma indicar Assistente Técnico, nos termos do art. 276, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.036.001357-8 - BIT CAR OFICINA MECANICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X TELEMAR NORTE LESTE - VELOX (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:1)Fls.114/116 - Anote-se onde couber; 2)Esclareça a ré a que se trata o deposito de fl.s 118.. \r\n\r\nProc. 2007.036.000837-1 - MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X EMPRESA EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA Despacho:Considerando trater-se de rito sumário, emende-se a inicial, nos moldes do art. 276 do Código de Processo Civil, tendo em vista o requerimento de perícia médica formulado pela parte autora, devendo juntar aos autos a formulação dos quesitos respectivos, podendo, indicar assistente técnico, nos termos do dispositivo legal supra mencionado.Prazo: 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.036.000939-9 - CONCEICAO LAGES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAGES RAMALHETE (RJ-081483)) X FORNECEDORA CHATUBA DE NILOPOLIS LTDA E OUTRO Certifico que deverá ser recolhido R$ 3,49 no campo APCJ, referente a citação postal da 2ª ré eis que o endereço pertence a São Paulo. Deverá ainda recolher R$ 3,49 referente ao acréscimo de 20% da Lei 3217/99 na conta 6002 - 05926-6. \r\n\r\nIndenizatória, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2005.036.001982-0 - SERGIO DE MENEZES QUEIROZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) aO AUTOR SOBRE A JUNTADA DA GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL. \r\n\r\nIndenizatória, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.036.000321-0 - MILTON ROBERTO ARRUDA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1.Defiro J.G. ao autor; 2.Recebo a Emenda à Inicial, devendo a parte autora fornecer cópia da referida Emenda em cartório, no prazo de 48 horas, para citação; 3.Tratando-se de rito sumário, designo o dia 23/05/2007 às 15:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), observando-se que a citação deverá ser realizada com antecedência mínima de 10 (dez) dias, na forma do art. 277 caput, advertindo-se o réu que a sua ausência injustificada acarretará a presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial, na forma do art.277 caput e seu §2º, do CPC, determinando o comparecimento pessoal das partes acompanhadas de advogado (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/c perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2006.036.007348-8 - RAFAEL GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) A PARTE AUTORA PARA FORNECER O CEP REFERENTE O ENDEREÇO DA 2º TESTEMUNHA (ÚRSULA PEIXOTO SALGADO), P/ QUE SEJA PROVIDENCIADA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO, VISTO QUE EM CONSULTA AO SISTEMA NÃO FOI LOCALIZADO CEP COM O ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS.10. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de reparação de dano moral \r\n\r\nProc. 2003.036.003183-9 - DANIEL DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). WALLACE SOUZA FERREIRA (RJ-098288)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANA CAROLINA PIMENTEL DE OLIVEIRA CRUZ (RJ-106993) A PARTE EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A GUIA DE FLS 175. \r\n\r\nIndenizatória, de seguro de automóvel c/c danos materiais \r\n\r\nProc. 2005.036.000312-5 - HENRY HUDSON DE ALMEIDA RIOS (Adv(s). Dr(a). ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-069962)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Vistos, etc. Considerando que o executado depositou às fls. 127 a quantia integral executada, apontada pelo exeqüente em sua planilha de fls. 122, satisfazendo integralmente o crédito executado, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento em favor da exeqüente, do valor depositado às fls. 127 dos autos. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nIndenizatória, e reparação por danos morais e materiais C/C Obrigação de Fazer, c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.036.006807-9 - ELOA MARIA PESSANHA QUINTANILHA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X BESOURO VEICULOS LTDA Ao autor em replica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.036.000008-1 (318) - Inventariante: HILDA BATALHA GOUVEIA X PAULINA DA SILVA SANTOS GOUVEA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Sentença:Visto, etc. Homologo os cálculos de fls. 135/136, para que surtam os seus legais e jurídicos efeitos. Venha o recolhimento do ITD e as quitações fiscais. Intimem-se os interessados. Ciência à Fazenda Estadual. Em seguida, não havendo oposição, remetam os autos ao Sr. Partidor. PRI. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.036.005108-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE JAQUES MATA Sentença:Isto posto, diante da não oposição de embargos à monitória, CONSTITUO, de pleno direito, o título executivo judicial, em conseqüência, converto o mandado de pagamento inicial em mandado executivo, devendo a presente prosseguir nos termos dos arts. 475-I usque 475-R, do CPC, tudo na forma da segunda parte do art. 1.102c, do CPC, com as alterações introduzidas pela Lei 11.232/05. Condeno o réu nas custas e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma estabelecida pelo parágrafo 1º do art. 1102c, do CPC, diante do não cumprimento do mandado de pagamento pelo réu. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.036.002376-0 - LUZIA ABOLIO LEOCARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330), Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216) JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela autora para confirmar a tutela antecipada do mérito, anteriormente concedida, e condenar os réus solidariamente na obrigação de fazer consistente no fornecimento dos medicamentos descritos na inicial (miacacic - 200 unidades). Isento o primeiro réu das custas do processo, mas determino o recolhimento da taxa judiciária pelos ônus de sucumbência. Condeno o réu em honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00, a ser recolhido em favor do CEJDP/RJ. Isento o segundo réu das custas do processo, inclusive, da taxa judiciária e afasto a condenação em honorários advocatícios pela confusão, já que a autora é patrocinada pela Defensoria Pública. PRI. Intime-se pessoalmente o Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, c/ antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.006438-4 - ANNIBAL BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330), Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora para confirmar a tutela antecipada do mérito, anteriormente concedida. Isento o réu das custas do processo, mas determino o recolhimento da taxa judiciária pelos ônus de sucumbência. Condeno o réu em honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00, a ser recolhido em favor do CEJDP/RJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ antecupação de tutela e danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.036.000782-2 - GILBERTO DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071)) X OI E OUTRO Decisão:1. Defiro JG à parte autora.2. Tratando-se de rito sumário, designo o dia 23/05/2007, às 14:00h, para realização de Audiência de Conciliação. Cite(m) o(s) Réu(s), observando-se que a citação deverá ser realizada com antecedência mínima de 10 (dez) dias, na forma do art. 277, caput, advertindo-se o réu que a sua ausência injustificada acarretará a presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial, na forma do art. 277, caput e seu parágrafo 2º, do CPC, determinando o comparecimento pessoal das partes acompanhadas de advogado (parágrafo 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.036.001014-6 - ALAN ARAUJO MOURA BAIMA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X BANCO ITAU S.A. Decisão:1)Defiro J.G. ao autor; 2)Considerando o valor atribuido à causa, emende-se a inicial, nos moldes do art. 276 do Código de Processo Civil, tendo em vista o requerimento de prova oral formulado pela parte autora, com a vinda aos autos do rol respectivo, bem como o requerimento de perícia técnica formulado, devendo juntar aos autos a formulação dos quesitos respectivos, podendo, indicar assistente técnico, nos termos do dispositivo legal supra mencionado. Prazo: 05 dias, sob pena de extinção. Por derradeiro, o autor deverá juntar cópia das emendas para instrução do mandado de citação. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.036.000376-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIANE NUNES DA SILVA Decisão:SUSPENDO O FEITO COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.036.000887-5 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X SANDRA ANGELO FURTADO Despacho:(...) Venha o contrato celebrado entre as partes com o endereço da ré, a fim de se verificar se é o mesmo que consta no Termo de Protesto ao qual foi declarado insuficiente e não constar no Guia Postal e que justificou o protesto por edital, no forma do art. 15, da Lei 9492/97. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.036.004717-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X EZEQUIEL ALVES DOS SANTOS Decisão:CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA, DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 30/05/2007, ÀS 15:00H, INTIMEM-SE TODOS. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1997.524.000742-4 (19.663) - LANCHONETE ESTRELA DE NILOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) GABRIELA BOHRER ANDRADE FIGUEIRA, Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348) A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DA CARTA PRECATORIA A SER EXPEDIDA, VISTO QUE A ANTERIOR FOI EXPEDIDA. \r\n\r\nRenovatória, de locação. \r\n\r\nProc. 2007.036.000573-4 - MARCIA GOMES VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE FLORENTINO DOS SANTOS (RJ-075823)) X ANTONIO HONORIO DE ANDRADE Despacho:Considerando qualificar-se a autora comerciante e considerando o pedido de gratuidade de justiça formulado pela mesma, venham aos autos os comprovantes de rendimentos e/ou declaração de renda (atualizados), no prazo de 05 dias, para apreciação do pedido de JG, nos termos do art. 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal de 1988. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais. \r\n\r\nProc. 2007.036.000439-0 - FEA COPIADORA PERSONALIZACAO E SINALIZACAO LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE LUCI DE SOUZA QUERIDO COSTA (RJ-104246), Dr(a). EVA CAMACHO PERDIGÃO (RJ-061728)) X DVA EXPRESSO LTDA Despacho:POR DERRADEIRO, CUMPRA FLS. 21, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO - PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/c tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.036.007869-3 - JORGE VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDNA CONCEICAO DE SOUZA (RJ-085855)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nRescisão de Contrato, DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA C/C \r\n\r\nProc. 2002.036.005387-0 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X RODOLFO DA SILVA MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS 132 DEFIRO ITENS C e B. Quanto ao item C, defiro mediante a devolução do mandado de pagamento, já expedido e retirado pela parte às fls 126, ao qual alega ter expirado o prazo de 90 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.036.000306-1 - GEORGINA DIAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). IVAN IOLANDO RAMOS (RJ-124740), Dr(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS (RJ-042740)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial e, em conseqüência, condeno a autora nas custas e honorários de sucumbência, que fixo em 10% sobre o valor da causa, cuja exceção fica suspensa em razão da mesma ser beneficiária do pálio da justiça gratuita. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com danos moral e danos material. \r\n\r\nProc. 2006.036.004375-7 - KARINE VITORIA MOREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X HOSPITAL INFANTIL PRONIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927) Decisão:..........DECLARO SANEADO O FEITO................ decreto a revelia do 2º réu. Defiro a prova documental superveniente requerida pela autora e 1ª ré, onde fixo o prazo de 10 dias para respectiva juntada. Defiro, outrossim, a prova oral requerida pelas partes (autora e 1ª ré), concernente no depoimento pessoal do autor e do representante legal da 1ª ré, bem como a prova testemunhal, cujo rol deverá ser juntado aos autos no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 30/05/2007, às 15:30h (...) Indefiro a prova pericial (...) intimem-se as testemunhas para prestarem depoimento na data designada, observando-se que a parte autora é beneficiária de JG. Recolhidas as custas, intime-se o autor e o 1º réu, pessoalmente, para prestarem depoimento pessoal na data ora designada, cientificando-se que deverão comparecer pessoalmente (o 1º réu por seu representante legal), sob pena de confesso. Intimem-se as partes. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.036.000232-4 (16378) - GASPARINO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-062708), Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA (RJ-046275) A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBE A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.036.006829-8 - DIENES FIRMO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486) Decisão:FLS.89 - CONSIDERANDO OS ARGUMENTOS EXPOSTOS, PRORROGO O PRAZO POR MAIS TRINTA DIAS. INTIME-SE. \r\n\r\nUsucapião C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.036.000456-0 - JULIO LOPES BANDEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-004133)) X CARLOS JOSE TELLES FIGUEIREDO E OUTRO Despacho:ATENDA-SE AO MP EM SUA ILUSTRE PROMOÇÃO. \r\n\r\nUsucapião, constitucional. \r\n\r\nProc. 2007.036.000436-5 - DENISE FERREIRA PRADO (Adv(s). Dr(a). MAGNO NEVES BARBOSA (RJ-081674)) X JOSE HEREDIA DO NASCIMENTO Despacho:ATENDA-SE AO MP EM SUA ILUSTRE PROMOÇÃO. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.036.008137-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ALOISIO SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.036.001548-8 - JOENIR AMARO PALADINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LEMOS DA FONSECA (RJ-024078)) X CHEILA SILVA SANTIAGO Decisão:....DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.036.002094-9 - AUTO POSTO DE ABASTECIMENTO DE VEICULOS DANIELE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X SELESERV ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA A PARTE AUTORA PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS NO VALOR DE:FUNDPERJ - CAMPO 48 - 5673.00124-3 - R$ 0,87. \r\n\r\nProc. 2005.036.005363-3 - JAMYR VASCONCELLOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X MARIA R. DE OLIVEIRA - FARMÁCIA ME A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR OJA ÀS FLS 66V. \r\n\r\nProc. 2006.036.003800-2 - JAMYR VASCONCELLOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X DROGARIA NOVA ALINÇA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351) A PARTE EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO DE FLS 87. \r\n\r\nProc. 2007.036.001210-6 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). ANA CAROLINA TALARICO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-135812)) X ROBERTO MARTINS DE FARIA E OUTRO A PARTE AUTORA PARA RECOLHER O VALOR REFERENTE A 20% DE QUE TRATA A LEI 3217/99, OU SEJA, R$ 3,49 NA CONTA 600205926-6 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.036.007752-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X OSWALDO MIGULE DE QUEIROZ FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2005.036.002634-4 - BIONEFRO COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X JACOB SESSIM ANALISES MEDICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O DEPÓSITO DEFLS 68. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2005.036.002974-6 - CAROLINA DIAS LELACHER (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X ANGLO SCHOOL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) A PARTE RÉ PARA, NOS TERMOS DO ART 475-J CPC, EFETUAR O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% SOBRE O MONTANTE TOTAL DA CONDENAÇÃO, CONF PLANILHA DE FLS 148. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.036.002718-0 (22787) - JOAO SIDNEY NUNES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083), Dr(a). SINALDO FREIRE AROS (RJ-052868)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Trata-se de execução por título judicial, onde o executado pagou o débito objeto da presente ação. Isto posto JULGO EXTINTA a presente ação de execução com base no artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, como requerido às fls. 202. Custas pelo executado. Após, o trânsito em julgado proceda-se na forma do artigo 31 da lei 3350/99, após, Dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.036.000026-9 (2803) - MARTA DA CONCEICAO MARTINS DE ALMEIDA X AMERICO LOPES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C), Dr(a). LUIZ DA COSTA ROQUE (RJ-001906C) A INVENTARIANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA A AVALIAÇÃO DOS IMOVEIS DE FLS 173 E 198. \r\n\r\nProc. 1996.524.001834-8 (18967) - Inventariante: SUSETE ALMEIDA DA ROCHA TEIXEIRA, Inventariante: SUSETE ALMEIDA DA ROCHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X NORIVAL BRAZ TEIXEIRA E OUTRO A PARTE AUTORA PARA ATENDER AS MANIFESTAÇÕES DE FLS 108/109. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.036.007700-7 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X PEDRO AUGUSTO DE MORAES A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.036.000436-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565)) X LUIZ CARLOS PEREIRA A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, TENDO EM VISTA QUE O ENDEREÇO DE FLS 45 É O MESMO CONSTANTE NA INICIAL. \r\n\r\nRescisão de Contrato, COM PERDAS E DANOS C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.036.005768-3 - BOZANO SIMOSEN LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X SILVANA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534) Homologo, por sentença, a desistência formulada a fl. 124, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. A parte ré instada a se manifestar quedou-se inerte. Por via de consequência, JULGO EXTINTO o feito, com base no artigo 267, VIII do CPC. Custas pelo autor, inclusive, concernente à elaboração dos cálculos pelo contador judicial, de acordo com o disposto no artigo 26 do CPC.Certificado o trânsito em julgado , proceda-se nos termos da Lei 3350/99, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.036.000282-4 - MARIO CEZAR CALDAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-126555), Dr(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO (RJ-128021)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:1 - Defiro JG ao autor2 - (...) ememde-se a inicial para retificar o valor da causa (...), adequar ao rito correto (...) e apresentar rol de testemunhas e quesitos (...) O autor deverá juntar cópia das emendas para instrução do mandado de citação. Após, voltem conclusos para apreciação do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.036.006908-4 - FELIPE MOREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDES MARQUES VIEIRA (RJ-082488)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). ERIC DUTT ROSS (RJ-137445) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.036.006989-2 - AIRES ROBERTO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONY C. DE SIQUEIRA (RJ-109864)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A GUIA DE FLS 212. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.036.006955-2 - THOMPSOM DE OLINDA VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930)) X A L F FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058) Certifico que enviei os autos à publicação para as partes dizerem:1)Se ratificam os pedidos de prova formulados na inicial e/ou contestação ou se desistem de produzi-las, requerendo o julgamento antecipado da lide.2)Se há interesse na designação de audiência preliminar. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos c/c pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2004.036.003055-2 - ALCIBIADES DOS SANTOS CALAZANS (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X MILCIADES DOS SANTOS CALAZANS A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A JUNTADO DE GUIA DE DEPOSITO DE FLS 135 \r\n\r\nProc. 2004.036.003055-2 - ALCIBIADES DOS SANTOS CALAZANS (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X MILCIADES DOS SANTOS CALAZANS A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A JUNTADA DA GUIA DE DEPOSITO DE FLS 135 \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.036.002407-5 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA FATIMA GOMES (RJ-077459), Dr(a). CLEBER CASTRO ALVES (RJ-108004), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ELIZABETH CHAGAS A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO SR. OJA ÀS FLS. 121. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.036.003955-9 - ESPOLIO DE GUMERCINDO JOSE CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER PEREIRA NETO (RJ-120194)) X MARCINA ALVES DANTAS A PARTE AUTORA PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS REFERENTE A DILIGENCIA REQUERIDA AS FLS 55, NO VALOR DE R$ 0,35 \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2005.036.005011-5 - ESP. DE FERNANDO MOREIRA REP. P/ ISABEL CRISTINA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO JOAO BATISTA DOS SANTOS LIMA (RJ-065843)) X FRANCISCA EDNA DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DIAS FIGUEIREDO (RJ-048138) 1) Diante da concordância da parte autora, defiro a exclusão do pólo passivo do réu Gabriel de Lima Oliveira. Anote-se. Oficie-se ao D.R.A. 2) Designo Audiência de Conciliação para o dia22/05/2007, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.036.000387-3 - WILLIAM RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X GLOBEX UTILIDADES SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172) Ao autor para fornecer planilha discriminada de débito , no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.036.001557-7 - IRANI DE LIMA VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CAVALCANTI COMPANHIA LTDA (NILOPOLITANA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). PAULA STERBLITCH DE ARAÚJO SANTOS (RJ-128849), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) A PARTE RÉ, TENDO EM VISTA A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DE OITIVA DA TESTEMUNHA MÁRCIA ( fls. 290/306) E A CERTIDÃO DO SR. OJA ÀS FLS. 305V. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Perdas e Danos c/ Liminar \r\n\r\nProc. 2002.036.002976-4 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X MARIA DAS GRACAS SOARES DE SOUZA) A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO SR. OJA ÀS FLS. 126V. \r\n\r\nId: 148728"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Paloma Rocha Douat Pessanha\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Wilma Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nProc. 2006.808.002873-4 - Umberto Dantas de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Coimbra de Alcantara - OAB RJ122588). X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls. 65, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.808.005468-8/01 - Angela Maria da Silva e Ozeas Luiz dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Sobreira Lobo - OAB RJ129901). X Banco Bradesco - Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Soares Rodrigues - OAB RJ020876, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). À parte autora, em cinco dias, para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.808.005121-5 - William Rodrigues Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). X Kelly Vieira de Carvalho. Certifico que foi designada a data de 26/04/2007 às 17:00, sala 107 neste forum para AC \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 1998.808.002598-7 - Creuza Raymundo dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deoclecio da Silva Soares - OAB RJ052196, Jose Altino - OAB RJ027969). X Indira Baptista Calheiro. Fls 140/142: À parte exeqüente em cinco dias, valendo o silêncio como anuência com os termos propostos. \r\n\r\nProc. 2004.808.007174-0 - Adilson Mauricio Accioly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzinete Rocha Furtado - OAB RJ085366). X Cogefe Engenharia, Comércio e Empreendimentos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Lutz - OAB RJ097674). Diga a parte autora se deseja a adjudicação do(s) bem(ns) penhorado(s) às fls 45 ou o seu leilão, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.808.004117-7 - Luiz Cursino de Melo Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noemi Andrade do Rosário - OAB RJ063310). X Laurecy Borges. Intime-se o autor para manifestar-se sobre a certidão de fl.______, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.808.005463-9 - Patrícia dos Santos Ubaldo. X Alda Francisca Leal da Costa. Intime-se o autor para manifestar-se sobre a certidão de fl.______, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.003027-3 - Leoneide Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noemi Andrade do Rosário - OAB RJ063310). X Cristina Ebbo Gomes. Intime-se o autor para manifestar-se sobre a certidão de fl.______, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.003592-1 - Marcelo Pereira de Andrade. X Manuella Rael de Souza e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Urbano de Sousa Moreira - OAB RJ052534). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao E Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.808.006286-9 - Riccardo Fontana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcibiades dos Santos Calazans - OAB RJ004251D). X Lea Correa de Souza. Certifico que a AC foi designada para o dia 26/04/2007 ás 14:30 sala 107 neste forum \r\n\r\nProc. 2006.808.006494-5 - Elisa Jardim Ferreira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pinto Cunha - OAB RJ087358). X Alberto Kleuver Jardim. Certifico que a AC foi designada para o dia 11/04/2007 às 16:30, sala 107, neste fórum. \r\n\r\nProc. 2007.808.001070-7 - Levt de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213). X Carlos Roberto de Andrade Costa. Fls 11/12: Defiro o requerido. Redesigno AC para dia 24/04/2007 às 16h30min. Intimem-se todos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.808.001909-0 - Cesar Augusto de Moura Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely de Araujo Goncalves - OAB RJ058896). X Microlins - Centro de Formação Profissional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Gatti - OAB RJ100036, Fabio Baptista Chiaradia de Oliveira - OAB RJ115782). Fls 113: À parte ré em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.808.002916-1 - Andre do Nascimento Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisete Barcelos Barrozo - OAB RJ074321). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Cotrim de Proença Rosa - OAB RJ050827). Fls 94: à parte autora sobre o certificado. \r\n\r\nProc. 2003.808.005090-3 - Janaina Candido da Silva. X Sul America Capitalização S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Guimarães Palmeira - OAB RJ121371). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. O feito se encontra sem a devida movimentação (fls 89v). Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem Custas. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.808.000061-6 - Jorgina de Almeida Grosso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elena Machado Abrahao Accioly - OAB RJ105595). X Ruy Castro Lopes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselio Ferreira da Silva - OAB RJ080900, Jose Luiz Alves de Oliveira - OAB RJ073773, Rodrigo Motta de Oliveira - OAB RJ136226E). Certifico que foi designada a data de 27/04/2006 às 13:30 sala 107 para audiencia de conciliação neste forum \r\n\r\nProc. 2004.808.000590-0 - Gilson Castro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gomes Carrilho - OAB RJ096593, Leonardo da Silva Lourenço - OAB RJ110593). X Bmc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419). Pelo exposto, ACOLHO os embargos à execução para reduzir a quantia a ser executada para R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais) - fls.69\r\n\r\nProssiga-se a execução no valor exeqüendo.\r\n\r\nSem sucumbência, na forma do parágrafo único, do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2004.808.001113-4 - Robson Gonçalves de Magalhães. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Pelo exposto, ACOLHO OS EMBARGOS, com base nos artigos 269, II, do Código de Processo Civil c/c 52, inciso IX, d, da Lei nº 9099/95 para reduzir o valor da execução para R$ 121,66 (cento e vinte e um reais e sessenta e seis centavos). Prossiga a execução no valor supra indicado. Transitada em julgada esta sentença, expeçam-se mandados de pagamento, sendo em favor da exeqüente/embargada no valor de R$ 121,66, e em favor da executada/embargante no valor de R$ 24,33. Intimem-se para levantamento. Sem sucumbência, na forma do parágrafo único, do artigo 55 da Lei nº 9099/95. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.808.005369-4 - Líbero Grande (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304, Dulce Cristina Brilhantino Pereira - OAB RJ154715E). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Intime-se a parte ré a efetuar o recolhimento da diferença apontada às fls. 218, em dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.808.000389-9 - Viviane Fraguito Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anariam Alves Silva - OAB RJ054704, Denise Cristina Fraga Carraro - OAB RJ137660E, Neyde Machado da Silva - OAB RJ137746E). X Ponto Net Info (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz - OAB RJ106810, Graziela Magalhães de Barros - OAB RJ121620). Fls 102 e 103/104: Esclareçam às partes quanto à devolução do bem. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.808.001463-0 - Adriana Almeida Viriato Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Jesus Vaz da Silva - OAB RJ091844). X Cetelen Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Cardoso Alexandrino - OAB RJ001678). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls. 95, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.808.002945-1 - Danielli Benedicto Gonçalves. X Telefonica Celular (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Aurelio Pimentel Neves - OAB RJ087735, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.808.003187-1 - Vera Pereira de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Pereira de Abreu - OAB RJ097296). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls. 85, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.808.003946-8 - Sandoval Godinho Ferreira de Britto. X BANCO HSBC - Bamerindus (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D, Magda Fernanda Neves da Silva - OAB RJ100933). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.808.005621-1 - Franklin Tavares da Silva. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Faria Caldeira - OAB RJ125281, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Às partes sobre fls.______, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo \r\n\r\nProc. 2005.808.005712-4 - Paulo Sergio Gonçalves. X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.808.005803-7 - Mônica Monteiro Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Ianez Ramos - OAB RJ088426). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Mendes Ribeiro - OAB RJ093535, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.808.005968-6 - Tereza Cristina Souza da Silva. X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Comparecer ao cartório para requerer o que entender cabível, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo\r\n\r\nProc. 2005.808.006382-3 - Miriam Soares de Almeida Casemiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delaide Rodrigues de Sant'Anna - OAB RJ059214). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.000850-4 - Vanessa Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bitencourt Jacinto de Carvalho - OAB RJ058225). X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.000897-8 - Robson Gonçalves de Magalhães. X Credicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Diante da manifestação da parte requerente às fls. 44, JULGO EXTINTO O FEITO sem exame de mérito em relação à ré CREDICARD, na forma do art. 267, VIII, do CPC e à luz do Enunciado nº 14.9. Sem custas. PRI. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.001317-2 - Wantuil dos Santos. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Suspendo, por ora, a fruição de eventual multa. Designo o dia 30/03/2007 entre 10h e 10h30min, para que seja feita a troca do bem em comento no Cartório deste Juízo, mediante recibo e certidão nos autos. Intimem-se todos com urgência, sendo o autor por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.808.001423-1 - Alda Carla de Paula Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Verissimo Barbosa - OAB RJ023678). X Exclusive Celular Telefonia Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920, Renato Milagres Neves de Souza Corrêa - OAB RJ137461). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.001634-3 - José de Alcantara e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Bianca Gouvêa Fernandes - OAB RJ139865, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.001682-3 - Marcio Macedo de Araújo. X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Comparecer ao cartório para requerer o que entender cabível, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.001871-6 - Alexandre Rodrigues Maia. X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.001909-5 - Maria do Carmo dos Santos. X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.808.001941-1 - Airton dos Santos. X Asfem - Anacrist - Associação Nacional Cristã e outro. Certifico que foi designada a data de 27/04/2007 às 13:00 para audiencia de conciliação sala 107, neste forum. \r\n\r\nProc. 2006.808.002029-2 - Célia de Fátima Cabral. X Claro (atl - Algar Telecom Leste S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se a parte devedora a efetuar o recolhimento das custas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa.Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.808.002041-3 - Rosimeri Alves Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911, Flávia Cristina Costa - OAB RJ138070). X Life Saúde e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Barbosa Nobre - OAB RJ053688, Luis Claudio Carvalho Amaral - OAB RJ100927). Intime-se a parte ré, por DOERJ, a devolver a guia retirada (fls 108), devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de execução, advertindo-a, inclusive, na forma do art 599, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.002670-1 - Antonio Marcos Sousa de Mesquita. X Easy Buy (comércio de Produtos Pela Internet S. A. ). Intime-se o autor para manifestar-se sobre a certidão de fl.______, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.002826-6 - Marcio da Silva Pereira. X Sonia Fernandes de Oliveira e outros. Certifico que foi designada a data de 27/04/2007 às 14:00 para audiencia de conciliação sala 107 neste forum. \r\n\r\nProc. 2006.808.002890-4 - Alexandre Aredes do Sacramento. X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Lopes de Araujo - OAB RJ113281, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Embargos de Declaração tempestivos que são rejeitados por inexistirem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nAdemais, todas as questões relevantes para a decisão da causa foram resolvidas pela sentença, de sorte que quem delimita o campo de atuação do Juiz é o autor. \r\n\r\nNoutro giro, os argumentos defensivos foram rechaçados em conjunto e, como é notório, não carece o jugador de enfrentar passo a passo cada argumentação. Ao abraçar a tese autoral, que é diametralmente oposta à da defesa, como no caso presente, o julgador rechaça as demais. É uma questão de lógica, muito mais de interpretação de texto que jurídica. \r\n\r\nFrise-se ainda que o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via processual própria.\r\n\r\nProc. 2006.808.003073-0 - Reginaldo Ludgero Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.003696-2 - Alessandra de Oliveira Ferreira. X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135343, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao E Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.808.003808-9 - Maria Aparecida da Silva Magalhães. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.808.004074-6 - Aldenir Patrício de Sena Correa. X Credicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Certifico que foi designada a data de 27/04/2007 às 14;00 para AC sala 107 neste forum. \r\n\r\nProc. 2006.808.004844-7 - Henrique Leopoldo de Souza. X Banco Daycoval (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grace Paes dos Santos - OAB RJ074495). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. O feito se encontra sem a devida movimentação, Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem Custas. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.808.005059-4 - Nilson José Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deoclecio da Silva Soares - OAB RJ052196). X Eliezer Correa Malvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Castro Soares - OAB RJ127258). Certifico que foi designada a data de 26/04/2007 às 17:00, sala 107 neste forum para AC \r\n\r\nProc. 2006.808.005429-0 - Maria da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema Mendes Barboza - OAB RJ039571, Helena Cristina Farias de Melo Ramos - OAB RJ042740). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Lopes de Araujo - OAB RJ113281). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls. 78, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.005791-6 - Márcia Cristina da Silva Barreto e outro. X Prezunic Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmir dos Santos - OAB RJ095933, Arle Pires Victorino - OAB RJ062454, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Certifico que foi designada para o dia 26/04/2007 às 15:30 sala 107 neste fórum. \r\n\r\nProc. 2006.808.005986-0 - Rosinete Souza da Silva. X Londrifles/niloflex. Intime-se o autor para manifestar-se sobre a certidão de fl.______, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.006238-9 - Clovis Batista Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Pellegrini - OAB RJ121792). X Aldeir Sales Pereira Nobre e outro. Certifico que a AC foi designada para o dia 26/04/2007 às 15:00 sala 107 neste forum. \r\n\r\nProc. 2006.808.006451-9 - Marcus Vinicius Nunes de Barros. X ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Oliveira Carvalho - OAB RJ111574). Certifico que a AC foi designada para o dia 26/04/2007 às 14:30, sala 107, neste fórum. \r\n\r\nProc. 2006.808.006634-6 - Carmélia Gabriela Rosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmélia Gabriella Rosa de Oliveira - OAB RJ136398). X Fest Form Promoções e Eventos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Penedo Tambasco - OAB RJ140369). Certifico que foi designada a data de 27/04/2007 às 13:30 para audiencia de conciliação sala 107 neste forum \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.808.002468-0 - Noemia Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Pereira de Souza - OAB RJ106748, Carla Janaina Pontes da Silva Valiate - OAB RJ106740, Lúcia Helena dos Santos Abreu - OAB RJ116288). X Ruzemburgo Ambrósio. Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o cumprimento da obrigação (fls 83vº), JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.808.000224-3 - Joenir Amaro Paladino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Vinícius Pereira da Fonseca - OAB RJ136702). X Cheila Silva Santiago. Intime-se o autor para manifestar-se sobre a certidão de fl.______, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.808.004974-5 - Francisco José Ramalho Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351, Teresinha de Moraes Braga - OAB RJ074525, Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683, Leonardo Rebouças Marinho - OAB RJ143001E). Pretende a parte autora a sua isenção ao pagamento das custas a que foi condenada, conforme sentença de fls. . Fundamenta seu pedido na Portaria nº 289/1997, do Ministério da Fazenda, pela qual ficou autorizada a não inscrição em Dívida Ativa os créditos da União de valores inferiores a R$ 1.000,00.\r\n\r\nOcorre que tal ato não possui qualquer aplicação em sede de Justiça Estadual.\r\n\r\nIsso porque, conforme expressamente determinado pelo inciso III do artigo 151 da Constituição da República, \"é vedado à União instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios\".\r\n\r\nOra, dar ao dispositivo supramencionado a aplicação que pretende o peticionário implicaria violar frontalmente a norma constitucional, haja vista que foi determinação do constituinte originário vedar a concessão de isenções heterônomas. Incumbe exclusivamente ao Ente dotado de competência para instituir o tributo, também a competência para concessão de possíveis isenções. Nesse passo, a isenção posta na aludida Portaria do Ministério da Fazenda possui aplicação apenas e tão-somente aos créditos da União, não valendo para o caso em comento, em que há créditos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDesse modo, INDEFIRO o pedido de isenção de custas. \r\n\r\nA parte autora, condenada em custas, não comprovou seu pagamento. Assim, determino a expedição de Ofício ao FETJ, informando a qualificação completa do devedor, acompanhado de cópias dos cálculos e da sentença/acórdão, anotando-se na Distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. \r\n\r\nApós, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2004.808.005962-3 - Danielle Menezes de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Souza de Melo - OAB RJ109533). X Jacob Sessim Análises Médicas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Pelodan Corrêa - OAB RJ128243). Fls 60: Defiro a adjudicação dos bens penhorados às fls 57 em favor da parte exeqüenete. Expeçam-se carta de adjudicação e mandado de entrega, com as cautelas de praxe. Int-se. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.808.001069-7 - Antonio de Siqueira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telmo Christovao de Pinho - OAB RJ069295). X Operadora de Celular Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Pelo exposto, REJEITO os embargos à execução. Determino o prosseguimento da execução, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais - fls. 44). Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais, na forma do parágrafo único, do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.808.001906-8 - Daniele Machado Cardoso. X Atl Rj Capital (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO , nos termos do art. 794, I do CPC. Expeçam-se mandados de pagamento dos depósitos de fls. 82 e 99 em favor da parte autora, imediatamente. Cancele-se a penhora. \r\n\r\nSem custas judiciais, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas relativas ao processo de conhecimento, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.808.002130-0 - Rivaldalvo Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Gomes Cardoso da Silva - OAB RJ116633). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Lopes da Costa - OAB RJ116502, Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.808.003825-7 - Severina Lopes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Sobreira Lobo - OAB RJ129901). X Carrefour Comércio Eindústria Ltda. (champion). Intime-se o autor para manifestar-se sobre a certidão de fl.______, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.808.004181-5 - Antonia dos Santos Damião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Souza da Silva - OAB RJ104201). X Raizes Coiffeur (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Evangelista de Lima - OAB RJ042738). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls. 63, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.808.004597-3 - Elizabeth Russo Ladaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Rufino dos Santos - OAB RJ057800). X Francisca Telma de S. Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igara Paulo e Silva - OAB RJ071030). Fls 62: Traga o exeqüente planilha do valor que entende devido, na forma do art. 614, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.808.005542-5 - Paula Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Castro - OAB RJ079838). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls. 59, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.808.005612-0 - Aline Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Gomes Cardoso da Silva - OAB RJ116633). X Iara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). Intime-se o autor para manifestar-se sobre a certidão de fl.______, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.808.006425-6 - Carlos Cleber Souto Florentino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Ampla (cerj) - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Rachel Mueller Moreira Dias - OAB RJ127771, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls 81: Diga a parte ré, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.808.000054-2 - Denilson dos Santos. X Big Cell Comércio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Às partes sobre fls.______, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo \r\n\r\nProc. 2006.808.000672-6 - Jerônimo Cabral do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pinto Cunha - OAB RJ087358). X Atl Algar Telecon Leste S/A (claro). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls. 52, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.001186-2 - Wagner Gomes de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Tavares Victor - OAB RJ119302). X Gisilaine. Comparecer ao cartório para requerer o que entender cabível, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo\r\n\r\nProc. 2006.808.001219-2 - Mercedes Aparecida da Silva Ferreira. X Benq Eletroeletronica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Às partes sobre fls.______, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo \r\n\r\nProc. 2006.808.001665-3 - Amanda Baptista de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Baptista de Carvalho - OAB RJ119502). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Anote-se o nome dos advogados da ré, como requerido. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.808.002788-2 - Eliane Amancio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Martins Vieira Souto - OAB RJ056101, Wisley Vieira Souto - OAB RJ128285). X Banco Santander do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina de Oliveira e Silva - OAB RJ113111). Comparecer ao cartório para requerer o que entender cabível, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo\r\n\r\nProc. 2006.808.002987-8 - Renato Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rebouças Marinho - OAB RJ143001E, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.003047-9 - Maria de Fátima Lopes da Silva. X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Comparecer ao cartório para requerer o que entender cabível, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo\r\n\r\nProc. 2006.808.003209-9 - Solange Teixeira dos Santos dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Souza de Melo - OAB RJ109533). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tendler Saião - OAB RJ115986). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o cumprimento da obrigação (fls 48 e 50), JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.808.003290-7 - Elidson Eduardo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Rufino dos Santos - OAB RJ057800, Rosenildo Leandro de Oliveira - OAB RJ141225E). X Barra Toldos e Coberturas. Certifico que foi designada a data de 27/04/2007 às 13:00 para AC sala 107 neste forum. \r\n\r\nProc. 2006.808.003577-5 - Claudia Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Cristina Farias de Melo Ramos - OAB RJ042740). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaira Alves Ribeiro - OAB RJ083327, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao E Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.808.003709-7 - Marcos Paulo Braga do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Regina Wehbeh de Castro - OAB RJ112420). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls. 106, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.003934-3 - Maurício de Moraes Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luice de Leandro - OAB RJ137643). X Wwn Comércio e Representações e Serviços LTDA - Assistência Técnica Autorizada. Certifico que foi designada a data de 27/04/2007 às 14;00 para AC sala 107 neste forum \r\n\r\nProc. 2006.808.004077-1 - Jailma Aleixo Teodoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Rocha Reis - OAB RJ122869). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Mendes Ribeiro - OAB RJ093535, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Considerando-se que a planilha de ligações não reconhecidas foi oferecida em audiência, nos termos do Enunciado nº 3.1.2, da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em vigor resultantes das Discussões dos Encontros de Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, publicado no DOERJ De 04/08/2005, e a fim de se evitar alegação de nulidade por cerceamento de defesa, reaprazo a audiência para o dia 21/05/2007 às 14h40min, a fim de que a ré se defenda adequadamente. Intimem-se todos, por DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.808.005131-8 - Maria Inês Ribeiro Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Soares Lannes - OAB RJ124536). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls. 35, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.005141-0 - Messias Cardoso Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Tadeu Silva de Aquino Vieira - OAB RJ041786). X João de Deus Amaral. Certifico que foi designada a data de 26/04/2007 às 16:30, sala 107 neste forum para AC \r\n\r\nProc. 2006.808.005697-3 - Calé Eugenio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Roberto da Silva - OAB RJ092187). X Siemens. Certifico que a AC foi designada para o dia 26/04/2007 às 15:30 sala 107 neste forum. \r\n\r\nProc. 2006.808.005698-5 - Eroísa Xavier da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Roberto da Silva - OAB RJ092187). X Siemens. Certifico que foi designada a data de 26/04/2007 às 15:30 para AC sala 107 neste forum. \r\n\r\nProc. 2006.808.006193-2 - Zeni Correa Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Corrêa Fernandes - OAB RJ120329). X Brastemp - Multibras S/A Eletrodomésticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.006608-5 - Kátia Helena Maia Soares Serpa. X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Minassian Lugo - OAB SP197512). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. HOMOLOGO o acordo de fls. 17/18, para que produza seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O FEITO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.000463-0 - Alessandra Maria de Oliveira Pedrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Maria de Oliveira Pedrosa - OAB RJ093498). X Telerj Celular S/A (vivo). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, que passa a valer como fundamentação desta, com fulcro na Lei Estadual nº 4578/05 e na Resolução nº 08/05, do E. Órgão Especial do TJRJ, e JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas. Após, certificado o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes intimadas de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de cento e oitenta dias da data do arquivamento definitivo. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.808.000587-6 - Car de Nilópolis Injeção Eletrônica LTDA. Rep Leg(s): Rosangela Correa Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Alexandre de Lima - OAB RJ105815). X Recreio Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno Amaral Oliveira - OAB RJ088760). Fls 27/42: Defiro o requerido. Redesigno o ato para dia 27/04/2007 às 14h30min. Intimem-se todos. Anote-se fls. 28 onde couber. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada\r\n\r\nProc. 2002.808.003183-9 - Flavio da Cunha Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Ianez Ramos - OAB RJ088426). X Banco Fiat e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Márcio Tonietto - OAB RJ053083, Luiz Roberto Nogueira da Silva - OAB RJ053742). Comparecer ao cartório para requerer o que entender cabível, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.808.000311-1 - Waldira Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045, Anderson Fernandes de Assunção Alves - OAB RJ135720, Janaina Lirio Pereira da Silva - OAB RJ126560). X Banco Cooperativo do Brasil - Bancoob e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Natal Caruso - OAB RJ012198, Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ048745). Intime-se o autor para manifestar-se sobre a certidão de fl.______, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.808.004048-0 - Giselda Tavares de Castro Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Loyola - OAB RJ032511, Hermínio Rodrigo Mourão Chaves Corriça - OAB RJ141453E, Adelino Gonçalves Filho - OAB RJ142622E, Claudio Paiva dos Santos - OAB RJ082790). X Masterprice Comércio Ltda.. Fls 85: Indefiro o pedido de penhora on line nas contas dos sócios da executada, em que pese a desconsideração havida, pois se tratam de pessoas físicas, de modo que não há como se verificar se o bloqueio de suas contas importará constrição de valores de natureza alimentícia, o que é incabível. Diga a parte exeqüente, em dez dias, como pretende prosseguir, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.808.001143-8 - Aldecyr Nunes Vianna. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Nogueira - OAB RJ074972, Ana Cristina Nascimento de Assis - OAB RJ096487). Certifio que a AC foi designada para o dia 26/04/2007 as 16:00 sala 107 neste forum \r\n\r\nId: 148182"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Maria Teixeira Rivas\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.037.005372-6 - (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) EDIPO PAES GOMES E OUTROS) X ESTE JUIZO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória, de clausula contratual indenizatoria \r\n\r\nProc. 2002.037.005382-9 - JOAO BATISTA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO HOMEM DE CASTRO (RJ-079324), Dr(a). LUCIA REGINA REIS CARDOSO (RJ-117694)) X VISA S.A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). KARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS (RJ-107280), Dr(a). JORGE AUGUSTO TELES (RJ-107686) Despacho:Aguarde-se manifestação dos interessados. Sem prejuízo, verifique-se se existem custas pendentes. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.037.016453-3 - Inventariante: INES IUNES ABI NACIF (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO YUNES (RJ-123167)) X RACHEL IUNE ABI NACIF Por ordem do Juízo INTIMO a inventariante para providenciar as quitações fiscais ou para recolher custas para a expedição de ofícios às repartições fiscais. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.528.005430-7 (6606) - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ELISA RIBEIRO D`AREDE Por ordem do Juízo, INTIMO a parte autora para dar andamento ao feito ou requerer o que couber. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.037.001553-0 (9155) - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO L (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391)) X COND. EMPRESARIAL CENTER GALDINO EL JAICK (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555) Por ordem do Juízo,INTIMO as partes para manifestarem-se acerca dos esclarecimentos do Sr.Perito, fls.137. \r\n\r\nProc. 2001.037.003801-2 (9540) - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818), Dr(a). KARLA SALLES GOMES (RJ-133335), Dr(a). HETIENNE BON CUNHA (RJ-121073)) X KARLE KITUTES BAR E OUTRO Por ordem do Juízo, INTIMO a parte autora para recolher as custas da expedição dos ofícios, como segue: APCJ - R$ 34,90 CAARJ - R$ 3,49. \r\n\r\nProc. 2005.037.004862-2 - CLUBE SERRAVILLE ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). ANDRE GRIPP (RJ-126901)) X HERACLÉA SÁ PINTO VITAL Sentença:(...) Com o que, JULGO EXTINTO o presente processo, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo Autor, sem honorários, pois a Ré não chegou a ser citadaTransitada esta em Julgado e pagas as custas devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança, de direitos autorais com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.037.001645-5 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820)) X CONFECÇÕES VAIL TEX DE NOVA FRIBURGO LTDA Intimo o autor a complementar as custas referentes ao FUNDPERJ, no valor de R$ 8,31, conforme avisos 83 e 84/2007, publicados no D.O. de 09/02/2007. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito com tutela antecipada c/c indenização danos morais c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.001533-5 - RAPHAELA TORRES DE OLIVEIRA CORREA LEITE (Adv(s). Dr(a). ERICSEM GOMES HENRIQUE DE SOUZA (RJ-130109)) X JOCELIO LUSTOSA SANTANA - ME Decisão:Defiro a Gratuidade. Cite-se inicialmente. Após a resposta, examinarei a tutela antecipada. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.037.003641-5 - JOZILENE ZEBENDE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X SOROCRED FATORING FOMENTO COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DO LAGO (SP-138081), Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079) Decisão:Fale a Autora sobre a Contestação. Considerando que a Contestante trouxe nomeação à Autoria da Empresa SOROCRED ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA, mesma pessoa Jurídica que outorgou as Procurações de fls. 25/27 e outros instrumentos de mandato que vieram aos autos, bem como possui em seu poder documentos que teriam levado à negativação apontada como indevida, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar a exclusão do onome da Autora dos cadastros apontados na inicial por conta da Ré. Fale a Autora sobre a Nomeação à Autoria. Fixo pena de R$ 3.500,00(três mil e quinhentos reais) se houver descumprimento(.republicado) Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/10/2006 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.037.004801-2 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X MARIA JOSE NAVEGA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862) Sentença:(...)ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido nos Embargos. A Embargante pagará as custas e honorários de 10 % sobre o valor atualizado da causa. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.037.003769-3 - ROSANGELA PEREIRA KNUST (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892) Decisão:(...) Por tais razões, inexistentes omissões, obscuridades ou contradições na Sentença de fls. 40, REJEITAM-SE os Embargos declaratórios. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.037.003951-5 - RUI BASTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X OSÓRIO ANTONIO TEIXEIRA Por ordem do Juízo, INTIMO a parte autora a dar andamento ao feito ou requerer o que couber. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 1998.528.007970-9 (6946) - ELIPHAS MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016)) X ESPOLIO DE LAYLTER PONTES BRAZI Por ordem do Juízo, INTIMO a parte autora a dar andamento ao feito ou requerer o que couber. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.528.002611-2 (4382) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ELIANE JARDIM RODRIGUES E OUTROS Decisão:Diante do que consta dos presentes autos defiro a CONVERSÃO DO ARRESTO EM PENHORA, devendo ser lavrado o competente termo.No mais, recolhidas as custas devidas, expeça-se certidão nos termos do artigo 659, § 4º do CPC a fim de dar pleno conhecimento a terceiros.Lavrado o termo, intimem-se a 1ª e a 2ª executadas pela via editalícia e o 3º executado por Oficial de Justiça.Após, não havendo manifestação das executadas, voltem os autos para a eventual nomeação de Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2001.037.009040-0 - UNIAO CENTRAL FRIBURGO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DE CARVALHO VALVERDE (RJ-043956)) X V.L. DE MELLO PADARIA E MERCEARIA ME Por ordem do Juízp, INTIMO a parte exequente a dar andamento ao feito ou requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 2002.037.002372-2 - LOURIVAL CARVALHO VELLOSO (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619)) X HILDECIO FARIA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119) Despacho:Diante da necessidade de prova técnica nomeio como perita do Juízo a Dra. Ana da Silva Mussoi.Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 10(dez) dias.Após, intime-se a perita para dizer se aceita sua nomeação e fornecer proposta de honorários, cabendo acrescentar que as partes são beneficiárias de JG. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1976.037.006292-9 - BANCO ITAU DE INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO CUNHA PINTO (RJ-068221)) X CARLOS MAGNO ORNELLAS CYPRIANO E S/M Despacho:Ao arquivo definitivo \r\n\r\nProc. 2006.037.004192-7 - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL CONQUISTA DE FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JONCLEI MARTIGNONI (RJ-005710)) X ALTAIR LOPES DA SILVA E OUTRO Por ordem do Juízo, INTIMO o Autor a se manifestar sobre a Certidão de fls.47v. \r\n\r\nProc. 2006.037.015282-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X CAFÉ COM LETRAS LTDA -ME E OUTROS Despacho:Esclareça o exeqüente sua pretensão, eis que o \"título\" apresentado não se enquandra no rol do art.585, II que se refere a escritura pública ou instrumento particular assinado pelo devedor e duas testemunhas. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.528.006479-3 (2575) - BANCO BRJ S.A. (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X RENE RODRIGUES FORTES E OUTRO Despacho:Junte-se. Defiro o dia. Promovam-se as medidas para a realização do ato, inclusive edital. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.037.004631-7 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARIA DA PENHA BASTOS CARDINOT Por ordem do Juízo, INTIMO o exequente a se manifestar sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, fls 22 v. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.037.009500-6 - YEDDA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-125514)) X CASA DO PREVIDENCIÁRIO E SERVIÇOS ANEXOS (Adv(s). Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489), Dr(a). JALNEY DOS SANTOS SOARES (RJ-083975) Despacho:Diga Requerente se pretende enderçar algum requerimento quanto as Entidades indicadas às fls. 31 e 32 e se tentou junto à Pagadoria do Ministério da Saúde obter documentos pretendidos. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1994.528.004498-1 (2089) - CRICKET DA AMAZONIA S/A ( NOVA DENOMINAÇÃO: SWEDISCH MATCH DA AMAZONIA) (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (SP-012010)) X NATUREZA DAS ERVAS FITOCOSMETICOS LTDA), Síndico: GILSON FERNANDES TAVARES), Interessado: JULIO CESAR DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ADOLFO BRITO FERREIRA (RJ-060753)), Interessado: GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO, Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588) Decisão:Atenda-se ao Parecer do douto Representante do Ministério Público, fls. 591, vº, quanto aos itens 1; 2 e 4. Diante das manifestações do Síndico da Massa, fls. 590 e do Ministério Público, às fls. 591, vº, AUTORIZO a expedição de Passaporte ao Sócio da Falida GIAMBERTO PIANEZZOLA FILHO, pelo prazo legal, para que se ausente do País por tempo determeinado, devendo informar ao Juízo, sempre que tal fato ocorrer, o prazo de sua ausência e os endereços no exterior onde poderia ser localizado, em caso de necessidade. Oficie-se à Polícia Federal, indicando-se no ofício tanto o número atual quanto o número antigo dos autos desta Falência. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2004.037.001978-4 - GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588)) X NATUREZA DAS ERVAS FITOCOSMETICOS LTDA - ME), Síndico: DR. GILSON FERNANDES TAVARES Sentença:(...) HOMOLOGO A DESISTÊNCIA ...JULGANDO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem resolução de mérito. O Habilitante pagará as custas... \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.037.001402-4A - TELEFONICA CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). KARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS (RJ-107280), Dr(a). MORENA CORREA SANTOS (RJ-124051E)) X JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932) Recebo a Impugnação, deixando de atribuir efeito suspensivo. Autuar em apenso, anotando onde couber. Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.037.000334-4 (9017) - CASA DE SAUDE SAO LUCAS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084)) X CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TAVARES DUARTE VIANA (RJ-076048) Em cumprimento aos r.despachos de fls. 349 e 351, INTIMO as partes para apresentação dos memoriais em trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.037.000364-3 - SHALLON REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MACHADO PEREIRA (RJ-120785)) X FRIGODÁRIO MINAS LTDA Decisão:Designo a Audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil, para o dia 03/04/2007, às 16:00h. Cite-se e Intime-se, com as advertências de que, não havendo conciliação, deverá apresentar resposta na audiência, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos narrados na Inicial. Na hipótese do Réu não ter condições de contratar advogado para elaborar sua defesa, deverá ser cientificado de que há Defensor Público, junto ao Juízo, habilitado a preparar-lhe aquela, devendo ser procurado, na medida do possível, com a antecedência suficiente para tanto. Intime-se também a parte Autora para a Audiência acima. \r\n\r\nIndenizatória, COM DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS PG \r\n\r\nProc. 1999.528.002798-6 (7398) - MANOEL LUIZ LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO EUCLYDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611) Por ordem do Juízo, INTIMO as partes para manifestarem-se sobre a proposta de honorários doSr.Perito fls.215. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.037.011642-4 (11587) - Inventariante: TANI MARIA DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054)) X MARCO AURÉLIO WERMELINGER DE CARVALHO Sentença:Vistos, etc...JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus devidos e legais efeitos, a partilha de fls. 108/113, destes autos de Inventário de bens deixados por Marco Aurélio Wermelinger de Carvalho, sendo inventariante Tania Maria Dias de Carvalho, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Pagas as custas, expeça-se o formal de partilha.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1981.528.012002-7 (6387) - Inventariante: FRANCISCO DE ASSIS SILVA, Cessionário: NILSON DE OLIVEIRA VEIGA, Cessionário: LEILA SILVA VEIGA ANTONIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619), Dr(a). ANDRESSA MARIA FONSECA SANTOS PIRES (RJ-118035)) X ANTONIO JOSE DA SILVA E OUTRO Por ordem do Juízo, INTIMO a parte inventariante para recolher as custas judiciais para expedição do ofício, como segue: APCJ - c. 0711-2 - R$ 3,49 - CAARJ - c. 0201-4 - R$ 0,34 - FUNPERJ - c. 600225174-9 - R$ 0,17 - FUNDPERJ - c. 567300124-3 - R$ 0,17. \r\n\r\nProc. 1990.037.016735-4 (8231) - Inventariante: RIZE EL-JAICK (Adv(s). Dr(a). BIANKA DE FREITAS AGUIAR (RJ-126561)) X HUMBERTO EL-JAICK Por ordem do Juízo,INTIMO o inventariante a se manifestar sobre as cotas das Fazendas Estadual e Municipal, fls.153 e 153v. \r\n\r\nProc. 1991.037.000091-9 (17035) - Inventariante: EUNAIZE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X ODHEMARIO FIRMINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante da comprovação dos depósitos dos valores efetuados pelo Inventariante Eunaize de Oliveira em favor de Diva de Oliveira e Marta de Oliveira, quitando todas as parcelas devidas, e das manifestações das Fazendas Estadual, Municipal e do Ministério Público, HOMOLOGO O ACORDO firmado em Audiência, conforme fls. 191/192 dos presentes autos para que surta seus legais e jurídicos efeitos.Ao inventariante para requerer o que couber.Ciência às Fazendas e ao MP.PRI \r\n\r\nProc. 1994.037.013483-9 (1746) - Inventariante: WALDIR FORTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CEZAR PINTO (RJ-006023)) X MARIA ANITA MUNIZ FORTE Despacho:Venha a certidão de casamento do herdeiro Valdenir e regularize-se a representação do cônjuge Maria Helena da Rocha Fortes.Após, às Fazendas Estadual e Municipal, sobre o pedido de Adjudicação do imóvel. \r\n\r\nProc. 1994.528.002132-9 (1747) - Inventariante: SHIGEMASA AMANO GILBERTO FERNANDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819)) X YOSIE KAWAMURA Por ordem do Juízo INTIMO a inventariante para se manifestar sobre os calculos de custas de fls. 79. \r\n\r\nProc. 1995.528.010290-3 (3608) - Inventariante: FABIO PENEDO LEAL (Adv(s). Dr(a). REYNALDO RAMOS VALENCA (RJ-029027)) X ALCIDES DE FREITAS DOMINGUES Por ordem do Juízo, INTIMO a parte inventariante para comparecer em cartório para retirar os Alvarás de Autorização. \r\n\r\nProc. 1996.528.003810-2 - Inventariante: THELMA MARIA REIS, Inventariante: NILCEA REIS, Inventariante: NAIR REIS BOTELHO, Inventariante: JARDEL REIS, Inventariante: MARIA EUGENIA REIS, Inventariante: ALDA MARIA REIS (Adv(s). Dr(a). CELIO IVO DA COSTA FREITAS (RJ-003593)) X HERMINIA CHELLES REIS Por ordem do Juízo, INTIMO a parte inventariante a dar andamento ao feito ou requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 1997.528.000031-5 (5367) - Inventariante: HELENA DE FATIMA CARVALHO MENDES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703), Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060)) X SERGIO MENDES Em cumprimento a r. decisão de fls.147v, INTIMO a inventariante para apresentar o pedido de quinhões ou a partilha amigável. \r\n\r\nProc. 2000.037.006321-1 (8813) - Inventariante: MARLENE NIDECK (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)), Interessado: AMELIA RODRIGUES LIMA), Interessado: IVAN RODRIGUES DA SILVA), Interessado: SHIRLEY ALONSO RODRIGUES DA SILVA, Dr(a). JOSE CARLOS VERONESE (RJ-003212D)), Interessado: MARIA DO CARMO DA SILVA, Dr(a). MIGUEL ARCHANJO MONNERAT AGUIAR (RJ-003556)) X MARIA HORGELINA NIDECK E OUTRO Por ordemdo Juízo, INTIMO as partes a se manifestarem sobre a informação do Sr. Contador,fls 282/284. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.037.007751-8 - SANDRO AZEVEDO ALONSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PINTO (RJ-103913)) X MARCIO ALEXANDRE DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614) Despacho:Ao i.magistrado vinculado. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.037.003761-4 - AUGUSTA RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Por ordem do Juízo, INTIMO aspartes a se manifestarem sobre os honorários do Sr.Perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.001810-3 - JANAINA MARTHINS LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611)) X BANCO FININVEST S/A - FININVEST (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão: A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quanto preenchidos os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar o prosseguimento da instrução. Por tais motivos, manifeste-se a autora em réplica. Não obstante, esclareçam as partes, desde já, se entendem viável a realização de audiência de conciliação, especificando as provas que pretendem produzir de forma justificada. (Republicado) Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/12/2006 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARATÓRIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.037.000339-4 - MARIA SANDRA LOBAQUER TOLEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUA E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA Por ordem do Juízo, INTIMO o autor a manifestar-se em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.037.001419-0 - JOSE MANOEL FERREIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819)) X PEUGEOT DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Decisão:Ao Autor sobre os documentos apresentados pela Ré fls.251/252... Designo AIJ para depoimento pessoal do Autor, que deverá ser intimado com advertências de praxe e oitiva de testemunhas, para o dia 12/04/2007 às 13:59 h.... Nesse prazo, deverão ser recolhidas as custas para as intimações pretendidas, salvo se houver Gratuidade deferida. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.037.001581-5 - J.C. THEDIN TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X SAMBAIBA TRANSPORTES URBANOS LTDA Decisão:Designo a Audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil, para o dia 10/04/2007, às 15:00h. Cite-se e Intime-se, com as advertências de que, não havendo conciliação, deverá apresentar resposta na audiência, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos narrados na Inicial. Na hipótese do Réu não ter condições de contratar advogado para elaborar sua defesa, deverá ser cientificado de que há Defensor Público, junto ao Juízo, habilitado a preparar-lhe aquela, devendo ser procurado, na medida do possível, com a antecedência suficiente para tanto. Intime-se também a parte Autora para a Audiência acima. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2003.037.006131-2 - MARIA ZENIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896)) X PARATI S.A (Adv(s). Dr(a). VALENTIN ELICEU AIOLFI (RJ-098207) Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO as partes para ciência do ofício de fls.145, Juízo Deprecado, designando a data da audiência para oitiva da testemunha em 08/05/2007 às 16:15, bem como o ofício de fls.146 com informacões sobre a Carta Precatória. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.037.002730-0 - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). MARCOS EVANGELISTA TELLES ROZA (RJ-124422)) X TIM CELULAR S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HÉLIO MENDES DA CUNHA JUNIOR (RJ-126777), Dr(a). MARIO CEZAR ESTEVES JUNIOR (RJ-114541) Despacho:Traga o Autor as contas desde o início dos serviços para que se possa examinar a tutela antecipada. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Repetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.037.006751-1 - FERNANDA DA SILVA CAETANO (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X GISFEMA RIO COMERCIO DE LIVROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100), Dr(a). ANTONIO RAMOS SOBRINHO (SP-092741), Dr(a). RODRIGO DA COSTA SILVA (RJ-128484), Dr(a). DINAIR DA CRUZ RAMOS (SP-188936) Decisão:Para o deslinde do feito, tendo em vista o incidente de falsidade suscitado, faz-se necessária a produção de prova pericial a fim de ser apurada a autenticidade do contrato em discussão, seja no que tange à assinatura da autora ou seja no que tange ao próprio preenchimento do referido contrato. Portanto, NOMEIO como perita deste Juízo a Dra. ANA DA SILVA MUSSOI, com endereço e telefone conhecidos no cartório.Faculto às partes a formulação de quesitos, bem como a indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação da presente.Após, intime-se a \"expert\" para dizer se aceita o encargo e estimar honorários, dando-se ciência à mesma que a parte requerente é beneficiária da Gratuidade de Justiça.Com a manifestação da perita, dê-se vista às partes e voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de Aluguel \r\n\r\nProc. 1995.528.006970-1 (2674) - LAFAYETE SALOMAO ABIDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084), Dr(a). ROBERTO SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-101971)) X ELIPHAS MATTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) Por ordem do juízo, INTIMO as partes a se manifestarem sobre os cálculos do Sr.Contador, fls.451/453. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.037.002313-6 (9260) - MARIA DE LOURDES ALEXANDRE VEIGA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703), Dr(a). LUCIANA KNUIVERS FURTADO (RJ-094383)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). ANNA MARIA BORGES RODRIGUES (RJ-073299) Despacho:Às partes para requererem o que couber \r\n\r\nId: 148729"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.037.004142-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X JAQUELINE DE CÁSSIA OLIVEIRA LOUBACK (Adv(s). Dr(a). ROMULO LUIZ COLLY (RJ-098592), Dr(a). ROMULO LUIZ DE AQUINO COLLY (RJ-110995) publicar fls. 133 parte final: \"... dê-se vista à ré.\" \r\n\r\nAção Popular \r\n\r\nProc. 1999.528.001612-7 (4858-6) - EDES MANOEL DA SILVA FENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAMI ALBERTO NASSIF (RJ-070558)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631) Despacho: Aos interessados. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.037.002984-0 - DOUGLAS PAIXAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS LIMA VIANNA (RJ-110216), Dr(a). CELIA CRISTINA MUNHOZ BENEDETTI NICOLAU (RJ-000967)) X UNIBANCO - UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:...JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A PRETENSÃO DEDUZIDA NA INICIAL... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.037.009930-9 - Inventariante: TAMARA FERREIRA IZQUIERDO (Adv(s). Dr(a). ESTEFANO STANGE PORTELLA (RJ-133336)) X JOAO SPOLAVORI IZQUIERDO Decisão:...autorizo a protocolização dos ofícios pela interessada, por intermédio de seu nobre advogado...fl. 35, item 3, \"a\" - cumpra-se. (folha 35, item \"a\" - apresente-se...a prova atualizada da propriedade imobiliária mediante juntada de certidão expedida pelo cartório com atribuição para o registro do imóvel). \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2001.037.004387-1 (7.372) - Inventariante: MARIA DA CONCEICAO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ PEIXOTO SERRA (RJ-136859E), Dr(a). DENIS ANTONIO CARREGA DIAS (RJ-082631)) X ANTONIO MADEIRA Despacho: Diga o Dr. Denis Antonio ... se continua ... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.037.003547-3 (7192) - CAENF (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TAVARES DUARTE VIANA (RJ-076048)) X MERY DIAS PIRES Despacho: ... Regularize-se a representação. \r\n\r\nProc. 2003.037.003834-0 - CAENF - CONCESIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X MARCO ANTONIO MARINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO HOMEM DE CASTRO (RJ-079324) para publicar as partes (fls.183 item 40): \"... dê-se vista às partes para manifestação no prazo de 10 (dez) dias...\" \r\n\r\nProc. 2003.037.008035-5 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X DORCA PEREIRA VALENÇA Decisão:1 - ... defiro seu pedido de gratuidade. 2 - À autora/reconvinda. \r\n\r\nDeclaratória, com pedido de antecipação de tutela C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.037.002830-1 - TRANSPORTADORA NAT LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO DEDUZIDA NA INICIAL... \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.037.000617-9 - LUIZ ANTONIO OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710), Dr(a). LEONARDO JOSE CRESPI DE BRITO (RJ-125984)) X LUCIA MEDEIROS BARBOSA Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO PEDIDO... \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.037.003658-5 - RUTH FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIMAR MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962) Despacho: Vide fl 87 ... (\" Às partes sobre o laudo.\"). \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 1999.528.003762-0 (5260) - ELIZABETH DE OLIVEIRA HOSSMANN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA SERRA VIEIRA DE FREITAS (RJ-061194), Dr(a). SIMONE SERRA VIEIRA NITZSCHE (RJ-062806)) X SIEGFRIED HELMUT HOSSMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA COELHO (RJ-060650), Dr(a). CELIA CRISTINA MUNHOZ BENEDETTI NICOLAU (RJ-000967), Dr(a). MARILZA DE FREITAS (RJ-026321) publicar fls. 161 vº: \"... Cumpra-se o v. acórdão em 15 (quinze) dias sob pena de multa de 10% (dez por cento).\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.037.005016-0 - DJALMA JOSE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR JOSE DA COSTA (RJ-012895)) X ARNALDO FOLLY Despacho: ..1 - Fls 117/119 - intime-se para pagamento, ... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.037.017678-7 (10178) - BANCO COMERCIAL BANCESA S.A. (Adv(s). Dr(a). EVALDO CHAIN DA SILVA (RJ-057506), Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X FERRAGENS HAGA S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLAVO FERREIRA LEITE FILHO (RJ-002915) Despacho de fls. 144 vº.: \"Digam\" \r\n\r\nProc. 2000.037.001502-2 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-072706)) X ROGERIO PIRES BARROSO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Decisão:... 2 - Fl 93 - sim. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.528.003505-7 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X DIONEA DE CARVALHO AZEVEDO E OUTRO Decisão: Promova-se o andamento. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.037.001937-0 - SIMONE DE AZEREDO ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Decisão:...defiro o pedido de expedição de mandado de pagamento...cumpra-se integralmente o v. acórdão em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento)... \r\n\r\nIndenizatória, DE SEGUROS \r\n\r\nProc. 2003.037.001717-7 - LAIS PIO BORGES NAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:...determino a expedição de mandado, em favor dos credores e de seu ilustre advogado, para pagamento de...R$ 112.942,78 (cento e doze mil, novecentos e quarenta e dois reais e setenta e oito centavos), valor a respeito do qual não há controvérsia...determino a expedição de mandado, em favor da sociedade empresária ré, para levantamento do valor constante do depósito mencionado na folha 243, cuja manutenção não se justifica diante do bloqueio \"on-line\"...diga a sociedade empresária ré se considera legítimo o pagamento aos credores da diferença entre o valor do bloqueio judicial e o valor mencionado no item 1... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.037.011593-7 (8227) - Inventariante: CARLOS PLINIO DE CASTRO CASADO, Interessado: JULIO DOMINGUEZ DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335), Dr(a). MANUEL DOMINGOS MARCELO DE CASTRO LOUREIRO (RJ-068335)) X ADELINA DE ALMEIDA CASTRO Intime-se para devolução em 24 horas. Se não se devolverem os autos, expeça-se mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 1991.037.000464-0 (9.861) - Inventariante: ALCÍRIO ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X JOÃO ANTONIO ALVES Decisão: FL 63- sim. Lavre-se o termo. \r\n\r\nProc. 2001.037.000746-5 (6815) - Inventariante: ESTANISLAU SILVA CARDOSO X ELESBAO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Decisão:Venham, em 20 (vinte) dias, a prova atual da quitação do IPTU e o consentimento de Lilia Maria Ranucci Lemos Cardoso (CPC, artigo 10, \"caput\"). \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 1995.037.000036-9 (10185) - MIRIA THEREZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE FREITAS (RJ-026321)) X SIEGFRIED HELMUT HOSSMANN (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA MUNHOZ BENEDETTI NICOLAU (RJ-000967), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142) para publicar fls. 191 vº: \"Cumpra-se o venerando acórdão.\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.037.004493-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEONARDO DA VINCI (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE NOVA FRIBURGO (CENF) (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Sentença:...declaro extinto o processo, com resolução de mérito... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.528.001544-4 (2793) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO CUNHA PINTO (RJ-068221)) X ALEXANDRE MARCOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119) Despacho: 1 - Atenda-se ao MP ... \r\n\r\nProc. 2000.037.000818-2 (5.821) - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313)) X CIRENE NAVEGA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). IVAN DE MOURA MACHADO (RJ-037523)), AUGUSTO JOSE FRANCISCO Despacho: ... atenda-se ao MP ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.037.006556-5 - RITA DE CÁSSIA EMERICK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Feitas as anotações de estilo - republicar sentença: \"... JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO DEDUZIDA NA INICIAL... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.037.004832-4 - PATRICK BORGES MAFORT (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão: 1 - Recebo os apelos ... 2 - Aos apelados ... \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.037.002189-8 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOSTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). GILMARA DOS SANTOS CRESPO (RJ-137828)) X DARCI KELN (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313) Despacho: ... Cumpra-se a sentença em 15 (quinze) dias, sob pena de pagamento de multa de 10% ... \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2000.037.005676-0 (6444/00) - GUSTAVO CORDOVIL PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO RENATO RIBEIRO SILVA (RJ-093287), Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Publicar fls. 352, item 03: \"... às partes.\" \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2004.037.002302-7 - ANDREA BRAGA KASZER (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SAO CLEMENTE MILHORANCE (RJ-087934)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BANERJ S.A (Adv(s). Dr(a). KARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS (RJ-107280) Decisão: 1 - Cumpra-se o v. acórdão. 2 - Fl 242 - sim, por cinco dias. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1991.037.000050-6A - JORGE FERNANDES BORGES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARNEIRO DE CARVALHO (RJ-036968)) X FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESQUITA DE MELLO] (RJ-002676), Dr(a). JORGE DA SILVA COSTA (RJ-085422) Despacho:Às partes. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Reparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.037.001783-4 - VILE MATERIAL ELÉTRICO E HIDRÁULICO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ULISSES DA GAMA (RJ-065758)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A) Decisão:...rejeito os embargos...fica a audiência conciliatória adiada para o dia 4 de abril de 2007, às 15:10 horas... \r\n\r\nId: 148730"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 15/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n003837/1999 (1999.818.000504-6) - Eraldo Martins Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arildo da Silva Alves - OAB RJ033807, Marlon Freimann Vieira - OAB RJ132309E). X Jorge da Costa Tardin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Browne de Paula - OAB RJ060391). Fls. 127/128 - Os ofícios mencionados na decisão de fls. 125, somente podem ser expedidos pelo cartório após a \"comunicação de bloqueio por parte do agente financeiro\", o que não ocorreu, conforme, precisamente, certificado às fls. 125. Tendo em vista que a penhora on line restou infrutífera, indique o exequente bens passíveis de penhora, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.818.000752-7 - Irmãos Mury LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitalino Salarini - OAB RJ071370). X Lea Albernaz Ramos Mackenzie e outro. Portaria 01/04: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2004.818.005338-2 - Nelson Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Andrade Martinho - OAB RJ076437). X Oliveiros H. dos Santos Fo. Ao autor para retirar a Carta de Adjudicação. \r\n\r\nProc. 2006.818.000140-4 - Joao Amelio Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Therezinha do Menino Jesus Matos Henriques - OAB RJ076421). X Mult Ambulância Pré-hospítalar Ltda-me. Compulsando os autos denoto que não houve comprovação da sucessão alegada às fls. 26. Outrossim o autor requereu às fls. 30 a citação dos representantes legais da MULT AMBULÂNCIA PRÉ-HOSPITALAR LTDA - ME e SILVER LIFE OPERADORAS DE PLANO DE SAÚDE, sendo que esta última sequer figurava no pólo passivo. \r\n\r\nAnte o exposto, a fim de evitar futuras nulidades, chamo o feito à ordem, para determinar que o autor, em 30 dias, comprove que a ITAPEMIRIM SAÚDE LTDA. é sucessora da ré MULT AMBULÂNCIA PRÉ-HOSPITALAR LTDA - ME. \r\n\r\nSem prejuízo, retifique-se o pólo passivo, fazendo constar o nome de MULT AMBULÂNCIA PRÉ-HOSPITALAR LTDA.-ME. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.818.000477-8 - Maria Lucia Daudt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X Eliane de Assis Frazao. Apense-se ao processo de nº 07/476-6. Esclareça a Autora em 5 dias IMPRORROGÁVEIS a razão pela qual deu entrada em dois processos idênticos, pleiteando em um, dano material e, em outro, dano moral. Após, emende-se adequando ao teto do juizado. \r\n\r\nProc. 2007.818.000523-0 - Maria Helena Banhato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Browne de Paula - OAB RJ060391, Marta Silva de Paula - OAB RJ153687E). X Lauro Nilton Hottz e outro. Através de rápida consulta no sistema DAP, verifiquei que a autora ajuizou outras 02 ações de execução de título extrajudicial. No procedimento dos Juizados Especiais não é permitida a litigância de pessoas físicas, cessionárias de pessoas jurídicas. Assim, a origem da dívida deve ser esclarecida, não com relação ao título em si, mas para que o Juízo possa averiguar se o exeqüente pode ou não pleitear junto ao JEC. Assim, esclareça o exeqüente, no prazo de 05 dias, a origem da dívida, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n001311/1997 (1997.818.000020-2) - Antônio Carlos Martins Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Giovanni Vianello - OAB RJ085973, Andre Luiz Chermont Abicalil - OAB RJ087689, Fabianno Garcia Sampaio da Silva - OAB RJ102450). X Swedish Hair Estética e Beleza LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ena Veiga Soares - OAB RJ069776, Paulo Cezar Dias Mattos - OAB RJ023343). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 24hs, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nProc. 2005.818.007062-0 - Françoise Tardin Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano da Silva Lima - OAB RJ107733). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Rodrigo Buty Louback - OAB RJ096702). portaria 01/04: Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2005.818.002037-8 - Betty Rodrigues Bento de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Grandini Calvo - OAB RJ041073). X Sirineu Alves da Silva. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.818.000630-2 - Neir Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arildo da Silva Alves - OAB RJ033807, Janaina Borges do Couto Alves - OAB RJ130936, Augusto Cezar Rosa Araujo da Silva Reis de Vries - OAB RJ145203E, Marlon Freimann Vieira - OAB RJ132309E). X Marcelo Antonio de Oliveira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo Rodrigues Vieira - OAB RJ126254, Itamar Souza Cardinot - OAB RJ123618). Ao exeqüente, sobre fls. 92. \r\n\r\nProc. 2006.818.000705-4 - Roseli de Mattos Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Valenca de Lima - OAB RJ112757). X Sérgio Reinaldo Herdy e outro. Considerando que a audiência de que trata o art. 53 da Lei 9.099/95 só poderá ser designada após a garantia do Juízo, indique o exeqüente bens do executado passíveis de penhora, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.818.008206-4 - Altineu Lauro Loureiro Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Sergio de Faria - OAB RJ124670, Maria das Gracas Lima Vianna - OAB RJ110216). X Flavio Pereira Correa. Portaria 01/2004: Ao exeqüente para manifestar-se sobre fls. 29 verso. \r\n\r\nProc. 2007.818.000928-4 - Nilva Folly de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia da Silva Trilha - OAB RJ077456). X Jaqueline e Marcelo Representações LTDA. Em análise aos autos denoto que assiste razão ao aplicado e zeloso serventuário, pelo que determino a intimação a parte autora para que, em 48 horas, emende a incial, sob pena de extinção, adequando os pedido, vez que os ritos previstos para execução de título extrajudicial e indenização por danos morais e materiais são incompatíveis. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2004.818.000346-9 - João de Oliveira Rodrigues. X Antonio Cesar Pereira de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Browne de Paula - OAB RJ060391). Portaria 01/04: Ao autor sobre fls. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n004588/1999 (1999.818.000184-3) - Iracema Coelho Marciano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Michelle da Costa Lobo Chermont - OAB RJ108357, Tadeu Themistocles Buzato Pinto - OAB RJ130665E, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681, Izimar Dalboni Cunha - OAB RJ140105E, Celso Ricardo Freitas Cavalcanti - OAB RJ072284). X Solemar Hotéis, Camping Club. 1) desentranhe-se o ofício de fls. 160, vez que é estranho aos autos. 2) fls. 162/163 - indefiro o pedido de penhora on line, por se tratarem os executados de pessoas físicas. Indiquem o novo endereço dos mesmos, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.818.004011-7 - Luciano Campos Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Sias Lopes - OAB RJ117002). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ... à parte ré por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.818.004447-0 - Alaide de Almeida Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Lopes Heckert - OAB RJ115357, Denise Schimidt Vieira - OAB RJ113346, Tânia Santos Tarragó - OAB RJ127757, Hetienne Bon Cunha - OAB RJ121073). X Sebastião Osvaldo Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Cristina Munhoz Benedetti Nicolau - OAB RJ000967). despacho de fls 140: especifiquem-se em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2004.818.005217-1 - Jorge Roberto de Abreu Perdomo (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Fernandes da Silva - OAB RJ126566, Bianka de Freitas Aguiar - OAB RJ126561). X Colchões Sono Leve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Considerando-se que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2005.818.000996-6 - Maria de Fátima Schuenck Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pimentel Novaes - OAB RJ116778, Rodrigo Carletto da Silveira - OAB RJ136450E, Mariana Gomes Araujo - OAB RJ147292E, Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E, Victor de Ornellas Martins - OAB RJ148410E). X Sheila de Araújo Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761, Hetienne Bon Cunha - OAB RJ121073). Ao autor para retirar Certidão de Dívida. \r\n\r\nProc. 2005.818.002525-0 - Celso Andrade Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Schimidt Vieira - OAB RJ113346, Hetienne Bon Cunha - OAB RJ121073, Tânia Santos Tarragó - OAB RJ127757). X Marcelo de Abreu Santos. AC DESIGNADA PARA 30/03/2007 ÀS 11:45H , PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ NA MESMA DATA \r\n\r\nProc. 2005.818.005415-7 - Geralda Pereira Fitaroni Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Compulsando os autos denoto que o remanescente indicado às fls. 99 refere-se à multa de que trata o artigo 475-J do CPC, contudo à época do trânsito em julgado do Acórdão (fls. 96 v.) a Lei 11.232/05 não estava em vigor, afastando, portanto, tal incidência. intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.007198-4 - Jorge Luiz dos Santos Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz dos Santos Siqueira - OAB RJ124249). X Telemar S/A. portaria 01/04: Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.007303-8 - Maria Elizabeth Frossard Kler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Frossard Kler - OAB RJ001596). X Fininvest S/A. portaria 01/04: Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.818.000476-6 - Maria Lucia Daudt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X Eliane de Assis Frazao. Apense-se ao processo de nº 07/477-8. Esclareça a Autora em 5 dias IMPRORROGÁVEIS a razão pela qual deu entrada em dois processos idênticos, pleiteando em um, dano material e, em outro, dano moral. Após, emende-se adequando ao teto do juizado. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n004974/1999 (1999.818.000495-9) - Márcia Luzia Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Freitas Pessanha - OAB RJ101368). X Credicard S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina Henriques - OAB RJ082782, Darcy de Assis Vianna - OAB RJ010705, Lana Beth Goncalves Soares - OAB RJ116433). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nA patrona da exeqüente retirou os autos de cartório em 2001, devolvendo-os em 23/10/06, tendo sido, inclusive, expedido Mandado de busca e apreensão dos autos. Outrossim, após mais de cinco anos com o feito, o mesmo foi devolvido com petição requerendo a juntada de procuração \"para dar o devido prosseguimento ao feito\"; o que traduz o evidente e total desinteresse processual.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nAs partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2002.818.005862-4 - Julio Sergio de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Lima Vianna - OAB RJ110216). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). Os embargos opostos pelo devedor são intempestivos, razão porque deixo de conhecê-los. Tendo em vista que o exequente deixou os autos paralisados por mais de 150 dias, conforme orientação do Enunciado 10.6.2 do Aviso nº 29/2005, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso III do CPC. Sem custas nem honorários na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95. \r\n\r\nProc. 2002.818.005862-4 - Julio Sergio de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Lima Vianna - OAB RJ110216). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). Recebo a presente como embargos de declaração. De fato processo ficou paralisado, mas pendente ato do juízo, razão porque determino a expedição de ofício ao BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2002.818.005862-4 - Julio Sergio de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Lima Vianna - OAB RJ110216). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). 1) Publique-se a Sentença de fls. 160 e o despacho de fls. 165. 2) Reconsidero a parte final do despacho de fls. 165, uma vez que já houve depósito da quantia executada, às fls. 157. \r\n\r\nProc. 2003.818.000310-8 - Joel Pereira de Andrada. X Caenf - Concessionária de Águas e Esgotos de Nova Friburgo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Tavares Duarte Viana - OAB RJ076048, Marcele Ignacio Bachini - OAB RJ113495, Estefano Stange Portella - OAB RJ133336). Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2003.818.000918-4 - Lucia Maria Machado Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe de Barros Basilio - OAB RJ124604). X Banco Santander Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Lima Pereira - OAB RJ093927, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Marcelo Erthal - OAB RJ075988). Especifiquem em provas justificadamente. Após, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.818.000117-5 - Maria Aparecida Lins Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juares Alves - OAB RJ064636, Wilson Judice Maria Neto - OAB RJ128033, Viviane Pereira Ramos - OAB RJ129897). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622). Reconsidero a parte final do despacho de fls. 113, determinando o recolhimento da Certidão de Dívida acostada na contra-capa dos autos, vez que há sentença extinguindo a execução (fls. 114). \r\n\r\nOutrossim, intime-se a exeqüente para que promova nova execução fundada em título judicial (fls. 62/63), pelo valor remanescente, indicado às fls. 118, devendo esta, na ocasião de seu ajuizamento, ser apensada ao presente feito. \r\n\r\nProc. 2004.818.000822-4 - Alvaro Jose Werneck. X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Giovanni Vianello - OAB RJ085973, Celso Luiz Pimentel Novaes - OAB RJ116778, Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E). Defiro a quota de fls. 139v. Quanto à petição de fls. 140/141: aguarde-se solicitação formal do STF para este juízo. \r\n\r\nProc. 2005.818.000506-7 - Braulio Batista Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Carvalho - OAB RJ106054, Roger Tuffy Gandur Martins - OAB RJ117678E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Desentranhe-se a petição de fls. 140/141, vez que é estranha aos autos. Após, intime-se o embargante sobre fls. 142/145. \r\n\r\nProc. 2005.818.000595-0 - Flavio Lopes Rebello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Cristina de Athayde Madeira - OAB RJ091373). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). portaria 01/04 - ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.818.001488-3 - Paulo Moraes do Val (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Cesar Mendonca - OAB RJ077706). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre dos Santos Canto - OAB RJ130311, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). Ao autor sobre fls. 45/46. Não havendo manifestação, designe o cartório nova AIJ. \r\n\r\nProc. 2005.818.005057-7 - Valmir Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Márcia Herdy - OAB RJ127023, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se a parte ré para recolhimento da diferença apontada pelo autor, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.000268-8 - Iracy Sá Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tabata Palluccy Alves Moreira da Silva - OAB RJ117512). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.818.000277-9 - Rosana Ferro Fragoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Carvalho - OAB RJ106054, Willian Romão Marques - OAB RJ119113, Roger Tuffy Gandur Martins - OAB RJ117678E). X Casa & Vídeo - Mobilita Ind. Com. Rep. L (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.818.000486-7 - Larissa de Mello Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759). X Fly Linhas Aéreas. PORT 01/04 - AO AUTOR SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2006.818.000590-2 - Robson de São Clemente Milhorance (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Alves - OAB RJ062060, Sylvia Eller da Silveira - OAB RJ118981, Fernanda da Motta Gomes - OAB RJ141431, Monica Moura Faria - OAB RJ153501E). X Telemar S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Viviane Pereira da Silva - OAB RJ125121). Expeça-se Mandado de Pagamento dos valores depositados, conforme requerido às fls. 164/165. Após, intime-se a parte ré para recolhimento da diferença apontada pelo autor, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.000613-0 - Augusto Mendes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Wermelinger Serrao - OAB RJ124661, Jose Luiz Veronese Serrao - OAB RJ066819). X Mg Representações de Consórcio e Seguros LTDA \"minas Consórcio\" e outro. portaria 01/04 - ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.000663-3 - Jania Marcia Teixeira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013, Etiene Mello Roiffe - OAB RJ127426). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Pereira Ramos - OAB RJ123585). Esclareça a autora a conveniência da prova requerida. \r\n\r\nProc. 2006.818.000759-5 - Miguel Figueiredo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Portaria 01/2004: Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar, valendo o silêncio como negativa, ciente de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.001175-6 - Jose Henrique dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Correa da Silva - OAB RJ101172). X Casa Bahia S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Melissa Rona Romanelli - OAB RJ125143). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.818.001956-1 - Luiz Fernando da Silva Bessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607, Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E, Márcia Herdy - OAB RJ127023). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se mandado de pagamento pelo valor depositado às fls. 70. Após, à parte autora sobre fls. 71/75. \r\n\r\nProc. 2006.818.004207-8 - Marcia Borges de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2006.818.004211-0 - Gleicy Jardim Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Pinheiro de Paula Queiroz - OAB RJ133595, Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2006.818.004228-5 - Debora Maria Ramos Spezanes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805, Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759). X Banco Credibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Nada a prover, uma vez que o feito se encontra sentenciado. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.004280-7 - Sueli Bussedi Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Pereira Ramos - OAB RJ129897). X Banco Abn Amro Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.005144-4 - Diego Marcel Waldhelm (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805, Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487, Michelle Moreira de Almeida - OAB RJ126429). X Vivo S/A Telefonia Celular. portaria 01/04: Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.005369-6 - Jocelio Medeiro Pinheiro. X Auto Escola 1000 Milhas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Masiero - OAB RJ001984A, Jonas Masiero - OAB MG007223). PORT 01/04 - AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2006.818.005479-2 - Neide Carreiro Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galileu de Freitas - OAB RJ125537, Renato Jonas Henriques - OAB RJ126884). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). portaria 01/04: Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.005514-0 - Jefferrson Tavares Calenzani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Carneiro Barbosa - OAB RJ100019). X Vivo S/A Telefonia Celular. portaria 01/04: Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.005527-9 - Roque Antonio Guedas Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Navega Maciel - OAB RJ135713). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista o certificado, deixo de receber o recurso inominado. \r\n\r\nProc. 2006.818.005536-0 - Marcia Sueli de Araujo Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.818.005553-0 - Mireni Ramos Spezanes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805, Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487). X Banco Credibanco Sa. Certifico que foi designado o dia 08/05/07, às 15:30 horas, para AC, cientes as partes de que a audiência poderá ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2006.818.005634-0 - Nilceia Nogueira Pecli da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Carlos Alvarez - OAB RJ121614). X Unyama - Consorcio União de Revendedores de Motocicletas LTDA. Assiste razão ao diligente servidor, pelo que reconsidero o despacho de fls. 16. Intime-se. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.005810-4 - Maria Helena Alves Lopes. X CENF - Companhia de Eletricidade e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Celso Luiz Pimentel Novaes - OAB RJ116778). À parte ré sobre a cota de fls. 38 v. \r\n\r\nProc. 2006.818.005889-0 - Chris Classic de Friburgo Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E, Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E, Márcia Herdy - OAB RJ127023, Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). X Tnl Pcs S/A (oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.818.005960-1 - Nelson Luiz Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tozo Marra - OAB SP131585, Alexander Rogerio de Souza - OAB SP182102). Tendo-se em vista que em sede de Juizado Especial Cível os advogados não representam as partes, mas tão somente as assistem, venha termo de acordo firmado pela parte autora e pela parte ré que em sendo pessoa jurídica por seu preposto, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.006873-0 - Cristina Maria Caldas de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Dias Mattos - OAB RJ023343). X Herbert do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Victer da Silva - OAB RJ081614). AIJ designada para o dia 23/05/2007 às 14:45hs. \r\n\r\nProc. 2006.818.007046-3 - Rita de Cassia Donin Lemgruber (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Moreira de Almeida - OAB RJ126429). X Banco Itaucred Financiamentos S/A (taii). portaria 01/04: Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.007143-1 - Claudemere da Silva Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X Unibanco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). portaria 01/04: Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.007208-3 - Claudecyr Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel da Silva Ramos - OAB RJ118298). X Vivo S/A Telefonia Celular. portaria 01/04: Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.007331-2 - Fernanda de Lima Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965). X Itaucard Financeira S/A. portaria 01/04: Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.007421-3 - Diego Gonçalves Toledo Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Carlos Alvarez - OAB RJ121614). X Paulo Roberto Martins de Castro. AC designada para o dia 28/06/07 às 11:15 horas, cientes as partes que a audiência poderá ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2006.818.008864-9 - Idamíria Velloozo Fencisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rocha de Jesus - OAB RJ130834, Lidia Carpi da Silva - OAB RJ129871). X Vivo S/A Telefonia Celular. Recebo o aditamento. Cite-se e intime-se, encaminhando cópia de fls. 22/23. Mantenho a decisão de fls. 20, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.818.000556-4 - Glória Regina da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Richardson Juventino Gonçalves Campos - OAB RJ139209). X CENF - Companhia de Eletricidade. PORT 01/04 - AO AUTOR SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.818.001043-2 - José Messias Dias Borobema (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barucke Amorim - OAB RJ072397). X Vivo S/A Telefonia Celular. A praxe dos juizados autoriza concluir pela verossimilhança das alegações da autora, razão porque DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para que a ré retire o nome do autor dos cadastros de inadimplentes em até 48h, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.001074-2 - Aleida Dalva Cruz de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Gripp - OAB RJ126901, Franciele Rosa Cunha - OAB RJ142818E). X Telemar S/A. Diante da documentação apresentada, reconsidero a decisão anterior e DEFIRO a antecipação de tutela para que a ré retire ou se não o fez deixe de negativar o nome da autora, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Prazo: 48 h. Intime-se. \r\n\r\nId: 148240"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Rosinea Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.040.001610-1 - CARLOS EDUARDO PINTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1) Fls 176: Recolha-se taxa judiciária sobre os honorários advocatícios.2) Após, ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2005.040.001610-1 - CARLOS EDUARDO PINTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao patrono do Requerente para recolher Taxa Judiciária no valor de R$ 44,73. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.040.000010-5 (14.018) - GRANOIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D)) X SOCIEDADE INDUSTRIAL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826) Despacho:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 1998.040.000010-5 (14.018) - GRANOIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D)) X SOCIEDADE INDUSTRIAL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826) À parte autora para recolher custas: AOJA-R$ 29,73; 10% de CAARJ-R$ 2,97; FUNPERJ(conta 600225174-9)-R$ ;148; FUNDPERJ(conta 567300124-3)-R$ 1,48, no total de R$ 35,66. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.040.001750-6 - DEJAIR DE FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X REAL SEGUROS ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Decisão:Fls 112/113: Defiro.(requer a dilação do prazo para em 5 dias úteis, efetuar e comprovar o pagamento dos honorários periciais,... \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃ \r\n\r\nProc. 2005.040.000879-7 - ACREN ALIMENTOS LTDA - ME (MERCADO LAVAPÉS) (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-056075), Dr(a). DAVID FERNANDO DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-063311)) X GRÃO DE OURO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CEREAIS (Adv(s). Dr(a). NOEMAR SEYDEL LYRIO (ES-003666) Ao Requerente sobre ofício de fl. 116. \r\n\r\nEmbargos À Execução, em fase de cumprimentos de sentença \r\n\r\nProc. 2004.040.000809-6 - HELOISA HELENA TORRES DE CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X H. B. FARMA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DIAS FALLES GOMES PINTO (RJ-107527) Decisão:1) Reconsidero fls.110. Assiste razão a parte autora. A Impugnação de fls.94/95 não especifica o valor que o devedor entende devido. Ante o exposto, rejeito liminarmente a impugnação a execução. Procedi nessa data a penhora on line da conta da ré. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.040.002185-2 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X HAILTON ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Despacho:Diga o exequente sobre fls 193. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.040.001209-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X SIL - SIL VEÍCULOS LTDA), GIULLIANO DE SOUZA PEREIRA Ao Requerente sobre ofício de fls. 43/60. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.040.000959-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100)) X LICEU SUL FLUMINENSE LTDA), MUSSOLINI SILVINO Ao autor sobre ofício da Receita Federal à fl. 52. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.040.000862-0 - GUSTAVO SILVA RIOS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495), Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Ao Requerente sobre depósito de fl. 204. \r\n\r\nProc. 2005.040.001591-1 - SILVIA REGINA CLEMENTINO ALVES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO PARAÍBA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826) Decisão:...2) Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.3) Venham quesitos do réu \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.040.001437-4 - POSTO BEIRA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao apelado. Após, ao TJ/RJ. \r\n\r\nIndenizatória, c/c denunciação da lide \r\n\r\nProc. 2006.040.000882-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO PAULINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736)), TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA) X EMPRESA DE TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), SUL AMÉRICA SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:aguarde-se a manifestação do autor em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.040.001902-0 (5.602) - Inventariante: SOLANGE DE PAULA BORGES RISPOLI MÔNICA BORGES RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X CLAUDIR LIMA RAMOS À Inventariante sobre ofícios de fls. 186/187 (Receita Federal) e fls. 190 (certidão da Procuradoria do Estado). \r\n\r\nProc. 2001.040.000300-6 (15.676) - Inventariante: HELENICE MARIA BARBOSA DA SILVA VIZEU (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) MARCIA CRISTINA BATISTA CARDOSO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MARCIO JOSE BATISTA AMARAL, Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488)), CIRENE DA SILVA GRACINIANO, Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601)) X JOSE ALBERTO MORAES VIZEU Despacho:À inventariante. \r\n\r\nProc. 2001.040.000429-1 (15.742) - Inventariante: MARIA ARLETE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146)) X JULIETA BOTELHO DE MATTOS Despacho:Diga a inventariante o que pretende. \r\n\r\nProc. 2003.040.001768-0 - Inventariante: JOSE CARLOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS (RJ-060885)) X Falecido: JOSE STEFANI), Falecido: MARIA FERREIRA LACERDA STEFANI Ao Inventariante sobre ofícios de fls. 127 e 129. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.040.000001-0 (5.888) - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408)) X ANA PAULA AMARAL RIBEIRO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGINA ESTERQUE NUNES PEREIRA (RJ-102850), Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889) Despacho:Ao agravado( Agravo retido da Requerida, Ana Paula Amaral ribeiro) \r\n\r\nMonitória, em fase de cumprimento de Sentença \r\n\r\nProc. 2006.040.001388-6 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X LEONARDO PERICLES DESDÉRIO Despacho:Converto a ação monitória em execução. Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.040.001388-6 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X LEONARDO PERICLES DESDÉRIO Ao autora para recolher custas: AOJA-R$ 29,73; CAARJ-R$ 2,97; FUNPERJ( conta 600225174-9)-R$ 1,48; FUNDPERJ(conta 567300124-3)-R$ 1,48, no total de R$ 35,66. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, c/c antecipação parcial dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2007.040.000290-8 - IVONE CAMARGO GORITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, restabelecimento do fornecimento de energia elétrica e declaratória de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.040.000378-5 - S.M.S. GOMES BAR E LANCHONETE - ME (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307), Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Ao interessado. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.040.001167-1 - SUED MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:1) Fls 169/188: Ao recorrente.2) Fls 152/167: Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Venham as contra razões. Após, ao TJ/RJ. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.040.000066-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X AMIR JUSTO Decisão:Trata-se de pedido de liminar formulado pela parte autora para a reintegração de posse da Honda Biz C100, Placa LNV 3054. Notificação efetuada Às fls.59/61. Ante o exposto, defiro a liminar para reintegrar na posse da parte autora a Honda Biz C100, Placa LNV 3054. Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.040.000866-7 - CARLOS ANTONIO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X ANTONIO VANDELINO PINHEIRO BONATTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CLUBE SOCIAL DE PARAÍBA DO SUL, Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA FERREIRA (RJ-088189) Despacho:Recebo os recursos nos seus efeitos legais. Venham as contra-razões. Após, ao TJ/RJ. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, por Ato de Improbidade Administrativa \r\n\r\nProc. 2006.040.000255-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677), Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399), Dr(a). MARCIA VALERIA MENEZES PIAZ DE LACERDA (RJ-139336) Despacho:Dê-se vista aos réus. \r\n\r\nConcessão de Benefício C/ Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.040.003683-0 - CARINA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E PRECEITO COMINATÓRIO \r\n\r\nProc. 2006.040.001497-0 - CLEBER ANTONIO RODRIGUES EMBALAGENS ME (Adv(s). Dr(a). ADEZIO BARBOSA GUEDES (RJ-125769)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:julgo procedente o pedido para condenar a ré a indenizar a parte autora por danos morais no valor de R$ 5.000,00, corrigidos monetariamente e com juros de 1% ao mês a contar da sentença. DECLARO a inexistência de qualquer débito existente entre as partes e torno definitivo os efeitos da tutela antecipada...Condeno a parte ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios no valor de 10% do valor da causa. Acolho a impugnação a gratuidade de justiça formulada pela ré no apenso, ... \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, c/ partilha de bens \r\n\r\nProc. 1994.040.000094-7 (126) - MARIA DAS GRAÇAS CAIAFA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266)) X PAULO MARTINS VIANNA (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801)), Assistente: KATIA KOPKE MARTINS VIANA), Assistente: TARCISIO KOPKE MARTINS VIANA, Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826) Às partes para apresentarem seus quesitos, visando a conclusão da perícia. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.040.001635-8 - MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SÔNIA MARIA DA SILVA), JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA De acordo com a portaria 01/2001 faço publicar o seguinte:Ao embargado \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.040.000871-4 - JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)) X CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437), Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Custas pelo embargante. Fixo honorários advocatícios em R$ 350,00 na forma do artigo 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.040.001682-6 - CRISLAINE CRISTINA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS EDUARDO SOUZA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-062935) Decisão:Tendo em vista o art 575 II do CPC e a resolução 31/06, encaminhe-se à 2ª Vara. Após, baixa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.040.001386-9 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636), Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X PAULO ROBERTO DA SILVA EUGENIO Despacho:Aguarde-se iniciativa do credor, por 30 dias. Após, se nada for requerido, concluso para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.040.001598-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437), Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Decisão:Fls 40: Defiro a suspensão requerida. Anote-se onde couber. após o decurso do prazo, dê-se vista ao exequente. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2003.040.002226-1C - VALQUIRIA FARIA, JULIANA FARIA DA SILVA, ALICE FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488)) X DANIEL SELENE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)), GLORIA OLGA DA GAMA SIMOES LOPES, Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522), Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459) À requerente sobre Carta Precatória devolvida. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.040.002226-1A - VALQUIRIA FARIA, JULIANA FARIA DA SILVA, ALICE FARIA DA SILVA, MANOEL GERMANO DA SILVA, MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488)) X DANIEL SELENE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)), GLORIA OLGA DA GAMA SIMOES LOPES, Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522), Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459) Às partes para dizerem se têm prova oral a produzir. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.040.001079-0 - ANTONIO CARLOS DA SILVA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao autor. (sobre certidão que transcorreu o prazo sem interposição de embargos) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de anulação de ato administrativo c/pleito sw tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.040.001427-8 - GINA LANI BRASIL REGGIORI (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). JORGE ANTONIO SEVERINO DE FREITAS (RJ-063182), Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399) A parte autora para recolher custas referentes aos honorarios advocatícios conforme segue: OJA r$ 12,24 - CAARJ R$ 1,24, TAXA JUDICIARIA R$ 42,59 - FUNPERJ R$ 0,61 e FUNDPERJ R$ 0,01, totalizando R$ 57,27 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1980.040.000001-7 - NADYR PIRES PINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A - R.F.F.S.S (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018), Dr(a). DENISE DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-069280), Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B), Dr(a). VERA MARIA DA FONSECA RAMOS (RJ-042454), Dr(a). ELZA MARIA BECHARA E SANTOS (MG-034596), Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937), Dr(a). RODRIGO SAMPAIO DE SOUZA (RJ-132376) Decisão:Acolho o parecer do Minsitério Público para determinar a remessa dos autos a Justiça Federal em razão da extinção da RFFSA. DÊ-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nIndenizatória, p/morte c/c danos morais e materiais c/pedido de liminar C/ Denunciação à Lide \r\n\r\nProc. 2003.040.002226-1 - VALQUIRIA FARIA, JULIANA FARIA DA SILVA, ALICE FARIA DA SILVA, MANOEL GERMANO DA SILVA, MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488)), GLÓRIA OLGA DA GAMA SIMÕES LOPES), DANIEL SELENE FERNANDES) X DANIEL SELENE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)), GLORIA OLGA DA GAMA SIMOES LOPES, Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522), Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459)), ITAÚ SEGUROS S.A., Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Recebo o agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, (Ação ordinária visando a inserção de gratificação e incorporação nos proventos da aposentadoria) \r\n\r\nProc. 2007.040.000001-8 - CARMEN APARECIDA FERNANDES DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, IV do CPC. ...Custas pela autora. transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2002.040.003710-9 - CELSO DA MOTTA BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408) Decisão:1) Rejeito a preliminar de carência de ação suscitada pela ré, já que presente os requisitos do artigo 295, parágrafo Único do CPC; 2) Defiro a prova documental requerida pelos autores às fls.78/79 e determino a ré para que apresente os documentos requeridos, sob pena de incidência do artigo 355 do CPC; ... \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.040.000005-9 - VALDA FERREIRA BENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DA ROCHA DIAS (RJ-056217)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1987.040.000297-2 - JOSÉ CLINEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao exequente para requerer o que for de direito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.040.000783-5 - A LIDERANÇA FERRAGENS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o autor nas custas e honorários advocatícios que fixo no valor de 10% sobre o valor da causa. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivo. \r\n\r\nId: 148799"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mylene Gloria Pinto Vassal \r\n\r\nEscrivão: Jorge Fabiano Mendonça Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.067.002421-5 - J.H.F.S.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.H.F.S. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609) DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: \"Os autos se encontram desarquivados na serventia, aguardando a iniciativa da parte interessada\". \r\n\r\nProc. 2005.067.005854-2 - TACYANE CRISTINA REIS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE GERALDO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). AN GELA MARIA DE LIMA (MG-048694), Dr(a). JOSE MARIA DE ANDRADE ABREU (MG-048711) DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Sentença - \"(...) HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o ACORDO DE fl. 52/53 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. Sem Custas. Publicada em audiência, cientes os presentes (...)\" Queimados, 24 de outubro de 2006. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.067.004581-4 - V.L.R.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: \"Os autos se encontram desarquivados na serventia, aguardando a iniciativa da parte interessada.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.067.004307-3 - IRIS LANE ALVES ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970) DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Sentença - \"(...) Por todo o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, por sentença e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, julgando EXTINTO o processo com exame do mérito, na forma do art, 269, III, do CPC. Saliente-se que a mulher voltará a usar o nome de solteira: IRIS LANE ALVES. Os bens adquiridos na constância do casamento serão partilhados na forma vençada na exordial. Da união adveio o nascimento de dois filhos que já alcançaram a maioridade. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida às partes(...)\". Queimados, 22 de setembro de 2006. \r\n\r\nProc. 2006.067.005282-7 - DANILO CORDEIRO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIA SIMÕES CARVALHO (RJ-033378) DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Sentença - \"(...) Por todo o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, por sentença e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, julgando EXTINTO o processo com exame do mérito, na forma do art, 269, III, do CPC. Saliente-se que a mulher voltará a usar o nome de solteira: ALCIDIA DUARTE PY, não havendo bens a serem partilhados. Da união não adveio o nascimento de filhos. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida às partes (...)\". Queimados, 24 de novembro de 2006. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2001.067.001507-8 (3546) - L.E.B. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X S.M.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Despacho - \"Manifestem-se as partes quanto a certidão de fl. 116\". \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.067.003810-7 - ARY DAS GRAÇAS PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MENDES PEIXOTO (RJ-079364)) X PATRICIA DE CASTRO MACEDO DA SILVA DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Sentença - \"(...) Pelo exposto, converto a presente ação em Divórcio Consensual, HOMOLOGO o acordo de fls.15/16, por sentença e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, julgando EXTINTO o processo com exame do mérito, na forma do art, 269, III, do CPC. Saliente-se que a mulher voltará a usar o nome de solteira: PATRICIA DE CASTRO MACEDO, não havendo bens a serem partilhados. A guarda da filha menor será exercida genitora. A visitação, bem como os alimentos se darão na forma avençada às fls. 15/16. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida às partes (...)\". Queimados, 08 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.067.000511-9 - C.A.O.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA COELHO HORA (RJ-125822), Dr(a). JONAS PADULA PREFEITO (RJ-135112)) X J.R.S. DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Despacho - \"Cumpra-se o disposto no artigo 45 do CPC. Sem prejuízo, intime-se o executado para pagar o débito atualizado sob pena de prisão\". \r\n\r\nProc. 2003.067.000773-6 - F.M.C.S. (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA CRUZ YAKOUMAKIS (RJ-075709)) X F.A.L.S. (Adv(s). Dr(a). VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO (RJ-106959) DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Despacho - \"Manifeste-se a RL da exequente quanto a justificação apresentada às fls. 82/91.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.067.003314-6 - LARISSA MILENA DE FREITAS GIL (Adv(s). Dr(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (RJ-088672)) X FRANCISCO JOSE SANTIAGO GIL DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Sentença - \"A parte autora requereu a extinção da presente execução afirmando que o executado quitou o débito alimentar noticiado. O MP se manifestou favoravelmente a extinção do processo sem julgamento do mérito face a perda superveniente do interesse processual. Acolho o parecer ministerial como razão de decidir e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, VIII do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida. Providencie o cartório as diligências necessárias. P.R.I. Dê-se ciência ao parquet. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" Queimados, 05 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.067.001153-9 - LUCIANA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FONTES DE OLIVEIRA (RJ-107407)) X MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA), THIAGO LIMA DA SILVA OLIVEIRA), ANDREY SILVA DE OLIVEIRA DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Sentença - \"(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para deferir a posse e guarda dos menores Thiago Lima da Silva Oliveira e Andrey Silva de Oliveira em favor de sua genitora Luciana Lima da Silva. Sem custas (...)\". Queimados, 25 de outubro de 2006. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.067.000707-6 - MARCOS AURELIO DOS REIS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUMIR ALVES SABINO DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Decisão - \"Indefiro o pedido de desentranhamento de documentos formulado à fl. 37, por tratarem-se de cópias. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se\". \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.067.006617-4 - LETICIA PEREIRA PICOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDASIO DE SOUZA SANTOS (RJ-092301)) X EDGAR CICERO RIBEIRO PICOLI DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Despacho - \"Cumpra-se o patrono o disposto no artigo 45 do CPC\". \r\n\r\nReconhec. de Soc. de Fato E/ou Dissolução de Soc. de Fato \r\n\r\nProc. 1999.067.002999-4 - DULCINEIA MARCOLINO DOS SANTOS X MARCILIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967) DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Despacho - \"Manifestem-se as partes acerca das informações apresentadas às fls. 105/108. Em seguida, dê-se vista ao parquet\". \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.067.000921-1 - JURANDIR COELHO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176)) X TAWA DOMINGUES SANTOS DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Sentença - \"Tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o ACORDO DE fl. 31, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. Com relação ao reconhecimento de paternidade relativamente ao menor Taylã, pelo exposto e ante a documentação apresentada, JULGO PROCEDENTE o pedido a fim de DECLARAR que Italo da Silva Santos é pai de Taylã Domingues, devendo o cartório proceder à averbação no assentamento de nascimento do menor, constante do livro A-00048, fls. 39, sob o nº 14139, que passará a chamar-se Taylã Domingues Santos, fazendo constar como pai Ítalo da Silva Santos e como avós paternos Jurandir Coelho dos Santos e Juliana Braz da Silva Costa, mantendo-se os demais dados do registro, valendo a presente sentença como mandado de averbação (...)\". \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.067.004875-7 - CLAUDIO DA SILVA CAMPELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (RJ-088672) DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Despacho - \"Venham as certidões de óbito de Jorge e nascimento ou casamento dos requerentes\". \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2000.067.003622-5 - M.C.G. (Adv(s). Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA DA SILVA (RJ-066847)) X R.S.R.G. (Adv(s). Dr(a). WALTER ERNANDES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-111619) DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: \"À parte interessada, a fim de pagar Carta de sentença\". \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.067.000036-2 - J.C.O., A.O.C. (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523) DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Decisão - \"Indefiro o pedido de gratuidade eis que os rendimentos do requerente (fl. 22) são capazes de suportar o pagamento das custas do processo. Emende-se a inicial para que conste pedido de guarda bem como o endereço dos réus, genitores da criança Andressa.\" \r\n\r\nId: 148800"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Olenca Regina Benaion dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAção Popular \r\n\r\nProc. 2002.045.000994-8 - EVA APARECIDA REZENDE DE MORAES E PAULA, DELTON LUIZ DA COSTA, EDISON JOSE FELICIANO, ANACREON VIEIRA, JESUS FIALHO DE OLIVEIRA, UBIRATAN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892), Dr(a). MARCIO PRADO DE CARVALHO (RJ-049093)) X CAMARA MUNICIPAL DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931)), PAULO SERGIO ROSA), PEDRO PAULO FLORENZANO), MERCIRIS TOLLEDO THULLER, Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)), MAURICIO SCHNEIDER), FRANCO FAGGIAN), CESAR AUGUSTO DO NASCIMENTO, Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729), Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)), ALCEU VILELA PAIVA), ALCIDES DE CARLI), LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA PEDRA), JOAQUIM ROMERIO DE ALMEIDA), JURACY AGUIAR CUNHA), DONIZETE DAINEZE DE LIMA), CARLOS ALBERTO DA FONSECA), PAULO CARDOSO), NELSON DE ASSIS), ODILON FARIAS), MARIO MEDEIROS), MUNICIPIO DE RESENDE, Dr(a). AFONSO PEREIRA GONCALVES (RJ-089400)), REGINA MARIA MORAES DOS SANTOS DENEGRI), JOELMA DOS SANTOS TEODORO), DJAIR MOTEIRO DA SILVA), ALMIR DOS SANTOS OLIVEIRA), ALBERTO CAMPOS DA SILVA), ANDREI MAXIMILIANO RESENDE LIMA), ANDRE VINICIO SANTOS DA SILVA), ALBERTO ANGELO DE ASSIS), ELIS CRISTINA ALVES BRASIL), ELIANE APARECIDA DE PAULO ALMEIDA), MARCELO RODRIGUES DA SILVA), IVAN FERNANDO DA SILVA), NORMA DE FATIMA CABRAL, Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449) Despacho:Fls. 647, b: Intime-se conforme requerido pelo MP. [b) requer a intimação da Cãmara para que efetue o depósito da quantia restante entre o depósito de fl. 575 e o valor apurado à fl. 639, ou impugne justificadamentea retificação dos cálculos apresentados.] \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.045.000649-1 - ANDERSON LUIZ CALIXTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES SEIXAS (RJ-113367)) X ABEL LUIS DA SILVA Decisão:1- Defiro JG.2- Oficie-se à CEF para que informe o saldo existente em nome do falecido.3- Oficie-se ao INSS para que informe acerca da existência de dependentes do falecido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.045.000440-8 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MIKE RODRIGUES DOS SANTOS VENHAM AS CUSTAS REFERENTES AOS OFICIOS DEFERIDOS A SABER: CONTA 0711-2 - R$ 3,49 + Caarj + FUMPERJ + FUNDPERJ POR CADA UM EXPEDIDO. \r\n\r\nDeclaratória, c/c; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.045.003868-2 - DALTON COMERCIO DE BOTÕES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-094497)) X MABER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:1- Defiro, por ora, os iténs \"a\" e \"b\" de fl. 82. Oficie-se.2- Lavre-se o Termo de penhora do valor bloqueado, conforme informado à fl. 69. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.417.000032-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894)) X INDUSTRIA ANDREA DE REFRIGERACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAPHAEL DE ANDREA (RJ-001941D) Decisão:Suspendo o feito conforme requerido. Ao arquivo, nos termos do art. 792 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.045.002112-0 - LUIZ CARLOS AIEX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752)) X MARCIA HELENA XAVIER E OUTROS Despacho:Aguarde-se a devolução da CP. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.045.000798-0 - S.M. DE OLIVEIRA COMUNICACOES-ME (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X EDITORA TIPOLOGICA COMUNICACAO INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO LADEIRA (RJ-137014), Dr(a). MAURO CLEBER RODRIGUES MARTINS (RJ-135397) Decisão:Fls. 346/347: Defiro. Oficie-se. [Ao exeqüente para recolher as custas de expedição do ofício ou manifestar seu interesse em retirá-lo do cartório. (Ato Ordinatório, conforme Portaria 01/2007.)] \r\n\r\nProc. 2003.045.006285-0 - WALDEVINA CAMPOS ADÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). SUELENA SAMPAIO ARIZIO PAIANI DURAO (RJ-129730)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Tendo em vista a manifestação de fl. 223, em que o exequente concorda com o valor apresentado pelo executado, acolho a impugnação de fls. 211/215.Expeça-se mandado de levantamento no valor de R$ 21.041,11 em favor do exequente e o valor remanescente em favor do executado.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.045.000030-6 - Inventariante: MARCIO GIFFONI MENANDRO MARIZA GIFFONI MENANDRO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482)) X MARIA DE LOURDES GIFFONI MENANDRO \"Ao patrono peticionante do desarquivamento, para regularizar as custas judiciais pendentes no valor de R$ 0,87(campo 48) na conta 567300124-3(campo35) da GRERJ.\"(Ato ordinatório, conforme portaria nº 01/2007). \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.045.001066-2 - ANEZIA ALVES SALOMÃO, PEDRO FELICIO SALOMÃO NETO (Adv(s). Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407)) X CONDOMÍNIO ENGARD IND. ENGENHARIA E COMERCIO LTDA), MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) \"Aos interessados sobre a designação da perícia para o dia 28 de abril de 207, às 8:00 horas, no local litigioso\". (Ato ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.045.000719-7 - GILSON HENRIQUE NICOLINO, Assistente: SINDICATO DOS FUNC.PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES (RJ-000567)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.000779-3 - MARIA DE LOURDES TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.045.000979-7 - RESENGAS DE RESENDE COMERCIO SERVIÇOS E INSTALAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE (RJ-085328)) X CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Decisão:Redesigno audiência para o dia 09/05/2007, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2005.045.005441-9 - JOSE DALTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X ITAU SEGUROS SA Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \" EM RÉPLICA \". \r\n\r\nCobrança, c/c com pedido de indenização por danos materiais e morais ob.de fazer e antec.de tutela \r\n\r\nProc. 2006.045.006329-0 - ANNA LUIZA NOVIS FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA DOS SANTOS LEME (SP-092048)) X BENOIT CHARLES BERNIER E OUTROS Decisão:1-Defiro a emenda à inicial. Anote-se onde couber.2- Cite-se. [Ao autor para complementar as custas das citações via postal, no valor de R$ 6,98, código 0711-2, mais 10% de CAARJ, R$ 0,30 de FUNPERJ, campo 34, conta 6002.25174-9, e R$ 0,30 de FUNDPERJ, campo 35, conta 56730001243. (Ato Ordinatório, conforme Portaria 01/2007.)] \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.045.005564-1 - Inventariante: MARIA JOSE OLIVEIRA DE SOUZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X MAGDALENA OLIVEIRA DE SOUZA \"Ao inventariante sobre autos desarquivados\".(Ato ordinatório, conforme portaria nº 01/2007) \r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.045.003688-2 - FERNANDA DOS SANTOS EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: RUBENITA MARGARIDA DOS SANTOS Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do Art. 269, I do CPC, para expedição de alvará de levantamento das quantias existentes a título de seguro desemprego e saldo de conta corrente no Banco Unibanco, conforme fls. 28 e 29. .. \r\n\r\nProc. 2006.045.005942-0 - JEANETE BRAVIM CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARVITA SILVA DE SOUZA (RJ-129157)) X Falecido: PAULO MARIO DE SALLES CUNHA Decisão:Defiro a dilação do prazo por trinta dias. Decorridos, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.045.006337-0 - EMILIA TERESINHA MARTINS DE BARROS MADEIRA DA COSTA X Falecido: OTTO MADEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843) Complemente a parte autora as custas, tendo em vista que forma recolhidas com insuficiência: APC (0711-2) - R$ 0,50; caarj (0201-4) - R$ 0,05; FUNPERJ (600225174-9) - R$ 0,87; FUNDPERJ (567300124-3) - R$ 0,87. \r\n\r\nAnulatória, de ato administrativo \r\n\r\nProc. 2007.045.000982-0 - JOÃO BATISTA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MARQUES OLIVEIRA (RJ-138178)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Para análise da JG, venham as duas ultimas declarações de IR de todos os autores. \r\n\r\nAnulatória, de ato administrativo pelo rito sumario \r\n\r\nProc. 2006.045.001918-5 - CEGIL CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Complemente a parte autora a taxa judiciária, tendo em conta que foram recolhidas com insuficiência: taxca judiciária (0201-4) - R$ 3,69. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.045.000168-4 - Inventariante: AIDA MARIA JOBIM DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILENE APARECIDA DE FREITAS (RJ-039990)) X FELIPE BENICIO BARROSO E SILVA Despacho:À invenatariante para atender fl. 159. \r\n\r\nProc. 2003.045.001036-9 - Inventariante: ANA EMILIA MAGALHAES GABRIEL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BERNARDES RIBEIRO MAGALHAES (RJ-067689)) X EMILIA SALLES PINTO MAGALHAES E OUTROS Despacho:Para análise da JG, venham as duas ultimas declarações de IR da inventariante e dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2007.045.000811-6 -, Inventariante: MARIA DA CONCEIÇÃO CAMACHO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) JOSE NOGUEIRA DA SILVA E OUTRO Decisão:1- Defiro a invetariança à requerente. Lavre-se o termo.2- Venham as declarações de bens e herdeiros, bem como as certidões fiscais.3- À Fazenda. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.045.002672-9 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X JEFERSON DA SILVA NOGUEIRA Ato Ordinatório \" Ao autor para recolhimento\" ( Atos prática comum 0711-2- 6,98), 10% de CAARJ ( 0.69), FUNDPERJ - 0.35 e FUNPERJ- 0,35\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.045.000914-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILMAR DA SILVA Despacho:Venha o original do contrato de fls. 08/09 ou cópia autenticada, bem como a comprovação da mora do devedor. \r\n\r\nProc. 2007.045.000916-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIO FAQUIR Despacho:Venha o original do contrato de fls. 08/09 ou cópia autenticada, bem como a comprovação da mora do devedor. \r\n\r\nProc. 2007.045.001170-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALESSANDRO DE JESUS VEIGA Decisão:Venha o original do contrato de fls. 08/09 ou cópia autenticada, bem como a comprovação da mora do devedor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.045.004318-7 - MARIA APARECIDA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102)) X ATTICO EYNG (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854) Dê-se ciência a parte ré da juntada de documentos, prazo de cinco dias (art. 398 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.045.006430-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL AGULHAS NEGRAS, Síndico: OCLYDES BROLESE FILHO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA (RJ-105746)) X ADELAIDE DE SOUZA MIONI Decisão:Designo audiência de conciliação de que trata o art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 26/04/2007, às 14:00 hs. Cite-se, com a advertência do parágrafo segundo do referido artigo, e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.000832-3 - PREDIAL LUCIANA LTDA (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X CHARLES NIXON DE REZENDE COSTA Decisão:Designo audiência de conciliação de que trata o art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 19/04/2007, às 15:00 hs. Cite-se, com a advertência do parágrafo segundo do referido artigo, e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de Despesas Condominais \r\n\r\nProc. 2006.045.000841-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DONA COTINHA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DONLEY BAIRAO SIMON (RJ-001990A)) X ANANDA MARIA VIEIRA JENKO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILAN SOUSA JENKO (RJ-125367) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por trinta dias. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.045.000762-2 - AILTON SARAIVA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Ato Ordinatório \" Ao autor sobre recolhimento de custas\" ( 0714-6- 12,24, 10% 1,22, FUNDPERJ 0,61 E FUNPERJ 0,61), TOTAL: 14,68 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.045.002797-0 - MARIA DO CARMO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X MARCELO ROBERTO MONTEIRO DOS SANTOS), MARCOS AURELIO MONTEIRO DOS SANTOS), SILVINHA HELENA FERREIRA), WILSON DE PAULA SILVA), EDNA MARIA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.045.002040-9 - JOÃO LUIZ DA ROCHA KLOTZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X GRAFICA E EDITORA A LIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407) Certifico que designei o dia 25/04/07 às 15:00 horas, para a realização da AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.045.002610-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482) \"Às partes sobre cálculos em 10 (dez) dias.\" (Ato ordinatório Portaria 01/2007) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.045.001261-9 - DIRCEU MOREIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X JERSILDO ARAPOAN FERREIRA AVELAR (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982), Dr(a). HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-118763) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.045.004407-5 (1522) - JORGE PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711)) X CIAC-RESENDE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO JOSÉ Z. SANTIAGO (SP-178012) Às partes sobre os cálculos de fls. 418/421. \r\n\r\nProc. 2002.045.003760-9 - RUTH XIMENES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISIS MARISA XIMENES WENDERITS COUTO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.045.004113-3 - RICARDO ALBERTO DE OLIVEIRA BRUNO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X MMC TRANSPORTES E TURISMO LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519) Decisão:Fls. 188: Esclareça o exequente, eis que já foi realizada o pedido de penhora \"on line\", conforme se depreende de fls. 163/165. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.045.003803-3 - BANCO PORTO REAL DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X MAXCAR LOCAÇAO DE VEICULOS S/C LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) \"Ao Exequente para recolher custas judiciais referente a FUNDPERJ, código 567300124-3. valor R$ 0,17, conforme certidão de fls. 106\". (Ato Ordinatório cf. portaria 01/2007) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.045.003246-3A - PAULO HVENEGAARD (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SANTOS VICENTE (SP-140527), Dr(a). PAULO OBLONZIK NETO (SP-140473)) X CRISTIANE RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854) Decisão:...Isto posto, rejeito a presente impugnação e mantenho a Gratuidade de Justiça deferida.... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.045.000129-6 - FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Sentença:...JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.045.000415-0 - ADRIANA BATISTA ANDRE (Adv(s). Dr(a). DARIO FERREIRA MAGALHAES (RJ-066434)) X EDUARDO MEOHAS Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo e regularize-se a juntada do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.045.005061-1 - ANTONIO DE MAGALHÃES PAULINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ISOLDI (RJ-071344)) X C.D. DE LINS E CIA LTDA-ME Decisão:...Defiro ainda a produção da prova documental suplementar, desde que presentes as circunstâncias do artigo 397 do CPC.... Indefiro a prova oral, eis que desnecessária ao deslinde do feito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.045.167806-0 - Inventariante: OSWALDO D'AVILA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X ADELAIDE DA SILVA ALVILA Decisão:1- Defiro JG. 2- Defiro a invetariança à Celma Abreu Ávila. Lavre-se o termo.3- Venham as últimas declarações e as certidões negativas fiscais.4- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.045.006078-2 - Inventariante: MIRIAM COSTA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILSON DUARTE FERREIRA (RJ-094498), Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUZA (RJ-106521), Dr(a). ANVALGLEBER SOUZA LINHARES (RJ-092177)) TIAGO VITAL CARVALHO DOS SANTOS, Dr(a). RITA DE CASSIA DONLEY BAIRAO SIMON (RJ-001990A)) X GILMAR VITAL VITAL DOS SANTOS Despacho:À inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.045.000682-0 -, Inventariante: CLENAIR FAGUNDES DENEDRI (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752), Dr(a). ANDREA REGINA BONETH (RJ-125082)) SERGIO ASSIS FAGUNDES DENEGRI Decisão:1. Defiro a inventariança, como requerido. Lavre-se o respectivo termo.2. Venham as primeiras declarações, devidamente assinadas pelo inventariante ou por procurador com poderes especiais (CPC, artigo 991, inciso III), no prazo de 20 (vinte) dias, devidamente instruídas com a prova de parentesco dos herdeiros e de prova de propriedade dos bens inventariados. (CPC, artigo 993).3. Cite-se os herdeiros não habilitados, que deverão se manifestar no prazo de 10 (dez) dias (CPC, artigo 1.000).4. Expeça-se mandado de avaliação dos bens arrolados e oficie-se às instituições financeiras (na eventual existência de saldos bancários).5. Concluída a avaliação e respondidos os ofícios referidos no item anterior, manifestem-se os interessados em dez dias (CPC, artigo 1.009).6. Cumprido o item anterior, dê-se vista à Procuradoria do Estado.7. Não havendo impugnação à avaliação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para cálculo do imposto, recolhendo-se o preparo, se for o caso. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.045.000278-1 - NEIDE MARIA COELHO MARIN ROJAS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X PREFEITO MUNICIPAL DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para, DEFERINDO A SEGURANÇA pleiteada, determinar que a autoridade coatora incorpore aos vencimentos da impetrante, de forma definitiva, a retribuição pecuniária equivalente ao cargo em comissão simbologia CC-1, no percentual de 40%.... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.045.006146-8 - FERRAGENS ITATIAIA M. S. LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ISOLDI (RJ-071344)) X CONDOMINIO EDIFICIO VERSALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA (RJ-071735), Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO com análise do mérito, na forma do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.045.000925-0 - POSTO E CHURRASCARIA EMBAIXADOR LRDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158)) X DIMENSÃO TRANSPORTES LTDA Despacho:Ao autor para recolher a diferença de custas, face certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.045.000966-2 - FORZZA CAFE EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO BUENO PASCHOINI (SP-246618)) X TORREFAÇÃO AGULHAS NEGRAS LTDA \"Ao Autor para recolher custas judiciais referente a FUNDPERJ, código 567.000124-3, R$ 6,29 e Taxa Judiciária R$ 100,00\". (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc Repetição de Indebito \r\n\r\nProc. 2007.045.000867-0 - SEBASTIAO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RESENDE AGUAS - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE RESENDE Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida.Designo audiência de conciliação de que trata o art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 26/04/2007, às 14:30 hs. Cite-se, com a advertência do parágrafo segundo do referido artigo, e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.045.005273-5 - NIVALDO CAMARA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780)) X MARIA DE LOURDES VALENTE Decisão:...Portanto, sopesando os valores que envolvem a questão, bem como o acima exposto, não há como acolher o pedido de reintegração de posse, por entender que não se encontram cabalmente demonstrados os requisitos autorizadores... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.045.001941-0 (1365) - BEATRIZ DIAS MARTINS RIRSCH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548)) X ORLANDO MACEDO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \" VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DAS INTIMAÇÕES DETERMINADAS AS FLS. 249. \". \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.045.004234-1 - SUELLY WINTER ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X ELIE PAUL NASTAS \"Ao autor para fornecer as cópias necessárias a fim de instruir mandado de citação.\" (Ato Ordinatório) \r\n\r\nResponsabilidade Civil, cc Indenização por Dano Material, Estetico e Moral \r\n\r\nProc. 2006.045.003246-3 - CRISTIANE RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X PAULO HVENEGAARD (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SANTOS VICENTE (SP-140527), Dr(a). PAULO OBLONZIK NETO (SP-140473) Despacho:1 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 2 - No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.045.001025-8 - NEVES ZELINA RODRIGUES MATIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)) X LIDERANÇA CAPITALIZAÇÃO SA ( GRUPO SILVIO SANTOS ) (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.045.000655-7 - CONSTRUTORA LECY TAVARES LTDA (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X KAPITAL FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL LTDA Decisão:CONSTRUTORA LECY TAVARES LTDA propôs Medida Cautelar de Sustação dos Efeitos do Protesto em face de KAPITAL FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL LTDA, na qual alega, em síntese, que a Ré, em 30 de janeiro de 2007, lavrou protesto indevido em face da autora, da duplicata mercantil nº 554, no valor de R$ 970,00 (novecentos e setenta reais). Sustenta que jamais travou qualquer relação com a empresa emitente da cambial, ressaltando que o objeto social desta não guarda relação alguma com as suas atividades. Ademais, sequer foi notificada da operação de factoring.Requer a suspensão cautelar do protesto, já que a sua manutenção irá abalar a sua idoneidade financeira, pois presta serviços para órgãos estatais, participando regularmente de licitações.Com a inicial vieram os documentos de fls. 08/19.Entendo que estão presentes os requisitos do fumus boni iuris e periculum in mora para que seja deferida a liminar pleiteada, desde que devidamente caucionado o juízo, através da fi \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.045.002849-4 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X OTÁVIO DE OLIVEIRA BOTELHO), BRASÍLIA DE OLIVEIRA BOTELHO RODRIGUES), TÁCITO VIANA RODRIGUES), JULIETA BOTELHO OZÓRIO DE ALMEIDA), ALBA FREITAS DE OLIVEIRA BOTELHO), GERALDO DE OLIVEIRA BOTELHO), JULIETA DE OLIVEIRA BOTELHO), ALBA FREITAS DE OLIVEIRA BOTELHO FILHA) Decisão:Fls.122/125: Defiro a susbtituição do plo ativo. Anote-se onde couber. Matenho a prioridade de tramitação, bem como a JG. \r\n\r\nId: 148751"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "148744": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nAcordo, de Exoneração de Alimentos c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.045.005095-7 - M.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Defiro gratuidade de justiça aos requerentes.2 - Diante do teor da certidão de fls. 24, retornem os autos à DP.3 - Sem prejuízo, esclareçam os requerentes o que pretendem a título de antecipação dos efeitos da tutela. Prazo: cinco dias.4 - Após tudo cumprido, ao MP e conclusos. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.045.003898-2 - M.E.T.S.R. (Adv(s). Dr(a). RITA DAS DORES DE SOUZA RIBEIRO (RJ-130734)) X L.F.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de ação de alimentos, conforme petição inicial de fls. 02/06, em que as partes celebraram acordo em audiência (fls. 34/35).A Defensoria Pública e o Ministério Público manifestaram-se às fls. 35, opinando pela homologação do acordo.Posto isso e considerando que estão presentes os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 34/35, extinguindo o processo com resolução do mérito, consoante a norma contida no inciso III do artigo 269 do Código de Processo Civil.Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à autora (fls. 26) e que ora defiro ao réu.Defiro o prazo requerido à fl. 35. Com a vinda do endereço, oficie-se ao empregador para desconto da pensão alimentícia.Após o trânsito em julgado, expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nAnulatória, do registro de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.045.004192-9 - F.C.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Y.S.F. (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534) Despacho:1 - Especifiquem provas, apontando os fatos que pretendem demonstrar com a produção das provas requeridas. Prazo: cinco dias.2 - Após, ao MP, inclusive para que se manifeste em provas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.045.004767-0 - T.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069)) X D.M.I. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Defiro gratuidade de justiça ao executado.2 - Intimem-se pessoalmente os exeqüentes, sendo Thales na pessoa de sua genitora, para dar andamento ao feito, manifestando-se inclusive acerca da justificativa apresentada em fls. 37/38, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção. Na mesma oportunidade, intimem-se os exeqüentes para que regularizem suas representações, uma vez que Tainara já atingiu a maioridade e Thales, sendo menor púbere, deverá ser assistido por sua genitora. Sem prejuízo, publique-se para ciência do patrono dos exeqüentes. 3 - Após, certifique-se, ao MP e conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.045.001889-0 - B.D.F. (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028)) X R.F.F. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JUSTINO FERNANDES (MG-049839) \" À exeqüente, sobre justificativa de fl 55/56.\" \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/c Pedido de Liminar e Restituição \r\n\r\nProc. 2005.045.004792-0 - J.B.S.L. (Adv(s). Dr(a). LUCIENNE DUMAY DE ALMEIDA NOVAES (RJ-068018)) X A.H.S. Despacho:Fl. 38 - defiro o prazo de 60 dias. Após, se não houver manifestação, intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nGuarda, c/ Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.045.000451-2 - P.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077)) X N.B.S.), N.B.R. Decisão:1 - Diante do comprovante de rendimentos acostado em fls. 23, defiro a gratuidade de justiça ao autor.2 - Fls. 22, segundo parágrafo - Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.045.004428-8 - D.P.A.G. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X C.A.G. \"À parte autora, sobre o teor do ofício de fl 73/76.\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.045.005757-5 - R.C.S. (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X C.E.F. Despacho:1 - Emende-se a inicial:(a) retificando o pólo ativo, uma vez que como se depreende de fls. 08 o requerente ainda é menor impúbere e, portanto, deverá ser representado por sua genitora. Na mesma oportunidade, regularize-se a procuração de fls. 04.(b) apontando o número da conta de poupança mencionada em fls. 02, o número da agência bancaría e o nome do Banco, em que se encontra depositado o aludido valor. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nArrolamento de Bens, Medida Cautelar \r\n\r\nProc. 2006.045.004584-6 - R.M.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X W.S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077) Despacho: Fls. 138 - Atenda-se à cota ministerial. Prazo: cinco dias. Após, ao MP, inclusive para que se manifeste acerca do requerimento formulado no segundo parágrafo de fls. 132. Em seguida, voltem conclusos. (Pela intimação da requerente para que informe a propositura da ação principal - art. 806 CPC.) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.045.001749-6 - M.B.R. (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X E.C.F. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos para decretar o divórcio das partes e determinar a partilha dos bens conforme fls. 12/14. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil.Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 500,00, mas suspendo a execução diante da gratuidade de justiça que ora defiro à ré (artigo 12 da Lei 1060/50).P.R.I.Após o trânsito em julgado, expeçam-se os atos necessários. Sem prejuízo, cumpra-se o disposto no artigo 31 da Lei 3.350/99, no que couber. Inexistindo pendência, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.045.006150-0 - N.P.S. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X I.P. Despacho: Considerando o teor da certidão firmada em fls. 57verso, reconsidero o segundo parágrafo do despacho de fls. 57. Nomeio o Dr. Carlos Eduardo Menezes para realização da perícia do interditando, a ser realizada no dia 16/03/2007, às 11:00 horas no Tribunal do Júri do Fórum de Resende. Intimem-se todos, inclusive para que a requerente providencie o comparecimento da interditando no local de data designados. Dê-se ciência à DP e ao MP. Vindo o laudo, manifeste-se a requerente no prazo de cinco dias. Em seguida, ao MP e conclusos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.045.003884-0 - N.L.F. (Adv(s). Dr(a). VANIA XAVIER PINTO (RJ-091949)) X S.S.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARY BICUDO DE PAULA JUNIOR (SP-051619), Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) \"À parte autora, sobre o teor do ofício de fl 64/66.\" \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, c/c Arrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2006.045.006254-6 - M.A.S.C. (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X J.S.C. Sentença:Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil.Torno sem efeito a liminar deferida em fls. 33/34. Oficie-se ao Cartório do Registro de Imóveis de Resende e ao DETRAN para que proceda às anotações pertinentes. Instrua-se os ofícios com cópia da presente.Sem despesas processuais, haja vista a gratuidade de justiça que ora defiro à autora. Sem honorários.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.045.002548-1 - J.O.B.C., G.O.B.C. (Adv(s). Dr(a). DARIO FERREIRA MAGALHAES (RJ-066434)) X G.M.C. Despacho:Pois bem, apreciando o que consta dos autos, verifica-se que, na realidade os menores já possuem título executivo que lhes assegura o direito à percepção do equivalente a 35% dos ganhos líquidos de seu genitor, o qual, segundo informações prestadas pelos próprios autores, percebe mensalmente a quantia de R$ 1.100,00.Posto isso, esclareçam os requerentes sua pretensão. Prazo: cinco dias. Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2003.045.004054-4 - E.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO (RJ-107848) \"À patrona dos requerentes, para que proceda o recolhimento das custas referentes à expedição da segunda via dos mandados: R$ 34,98, no campo 39, atos de escrivães de vara de família, conta nº 0707-0 e R$ 17,40, no campo 40, atos de prática comum, conta nº 0711-2.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.045.004089-3 - S.S.O. (Adv(s). Dr(a). LUIS MAURO SAMPAIO PEREIRA (RJ-121924)) X I.O.F. (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO FRANCISCO CARDOSO (RJ-052671) Às partes sobre fls. 97/100 e 102/104. \r\n\r\nProc. 2004.045.005122-2 - L.Z.S.L. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X S.L.S.) Despacho: Como se depreende da certidão firmada às fls. 54verso, a autora foi intimada pessoalmente para dar andamento ao feito em 19/09/2006. Posteriormente, em petição protocolizada em 07/12/2006, a advogada da autora informa que não conseguiu contactar sua assistida e requer o prosseguimento do feito (fls. 55). Diante disso, esclareça a advogada da autora o que objetivamente pretende com o requerimento formulado na parte final de fls. 55. Prazo: cinco dias. Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nId: 148744"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Felipe Pinelli Pedalino Costa \r\n\r\nEscrivão: Luis Claudio de Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda, Alimentos e Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2001.045.001427-9 (3830) - J.N.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DUARTE NOGUEIRA (RJ-076617), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610) Despacho:Dê-se vista pelo prazo de cinco dias. Após, se nada for requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nAcordo de Guarda, e alimentos \r\n\r\nProc. 2006.045.006117-7 - J.M.A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) \"Recolham-se as custas no valor de R$ 3,49 + CAARJ, referentes à expedição do ofício ao empregador\". \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.045.001926-7 - L.P.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.P.B. (Adv(s). Dr(a). SEVERINO FAUSTINO DA COSTA (SP-034439) Despacho:: redesigno a presente audiência para o dia 11 de dezembro de 2007, às 13:20h. \r\n\r\nProc. 2005.045.000871-9 - A.C.A.N., A.M.A.N. (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620)) X A.N.F. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES (RJ-084561) Nos termos da portaria do juízo: \" Ao requerente por 5 dias\". \r\n\r\nProc. 2005.045.000883-5 - E.A.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)) X J.T.M. (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. (\"Requeiro seja esclarecido se há ação de execução de alimentos proposta em fade do alimentante.\") \r\n\r\nDissolução de União Estável Por Acordo, cc Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2004.045.005595-1 - A.G.C. (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X L.A.P. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610) Ao interessado. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.045.001743-7 - J.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCHTEIN SALOMAO (RJ-115578) Despacho:1- Altere-se o nome da requerente na DRA.2- Aguarde-se por 30 dias o cumprimento do despacho de fl. 52. Após, se não houver manifestação, intimem-se as partes na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.045.006325-3 - A.P.S. (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO QUEIROZ DE SOUZA (RJ-129638)) X M.S.P. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. (\"Requeiro venha aos autos declarações firmadas por testemunhas, atestando o lapso de separação de fato dos litigantes.\") \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, post mortem c/c petição de herança \r\n\r\nProc. 2006.045.000893-0 - D.C.O. (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X B.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Decisão:...encontram-se presentes todas as condições da ação, observada a Teoria da Substanciação, não tendo ocorrido decadência, tampouco prescrição. Quanto as provas, defiro as requeridas pelas partes. Designo ACIJ para o dia 24/04/07, às 15:45h. Intimem-se... \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1999.534.002440-6 (902) - S.J.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO (RJ-057378), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Recolham-se as custas referentes à 2ª via dos mandados, no valor de R$ 10,49 por mandado, totalizando R$ 20,98 no campo 39 - código 723-7, mais o valor referente a CAARJ. \r\n\r\nId: 148752"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "148750": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nEscrivão: Arquimedes Venâncio\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.045.000521-6 - NOVARTIS BIOCIENCIAS SA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692)) X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Tendo em vista que as partes não possuem outras provas a produzir, concedo o prazo sucessivo de dez dias para alegações finais, iniciando pelo embargante. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1998.534.005857-5 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X EDSON RODRIGUES DA COSTA Sentença:Tendo em vista que o executado pagou integralmente o débito exeqüente, consoante se depreende dos documentos acostados aos autos, e conforme a manifestação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Oficie-se ao juízo deprecado para devolução da deprecata de fl. 129, independentemente de cumprimento.Intime-se o executado para o pagamento das despesas processuais. Transitada em julgado, levante-se a penhora de fls. 124, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2002.045.004741-0 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X DULCINEIA DE SOUZA SANTOS) Decisão:Designo o 1º leilão para o dia 03/07/2007, às 14:00h. § Não havendo lanço superior à avaliação, um 2º leilão será realizado em 17/07/2007, no mesmo horário, onde o critério será o da maior oferta. Na falta de leiloeiro público na Comarca, nomeio o OJA encarregado pela central de mandados para proceder à alienação do (s) bem (ns) penhorado (s).Expeça-se o edital, com o prazo de quinze dias. Intimem-se os interessados, inclusive o devedor, pessoalmente, bem como o credor hipotecário, se houver. \r\n\r\nId: 148750"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Rio Bonito\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Flávia Gonçalves Moraes Alves\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Alexandre Dias de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia 16/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.836.000976-2 - Luciano Viana de Lucena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Vicente Baptista do Nascimento - OAB RJ123960). X Rosaldo Velasco Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). \r\n\r\nCertifico e dou fé que nesta data e de acordo com a portaria 01,art.3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte:\"Ao autor sobre retorno de carta precatória\". \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.836.000784-6 - Maria Zilda de Siqueira Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Import Express Service LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irai Timbira Dias dos Santos - OAB RJ127504). Fls.37/38 - Defiro a antecipação da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29/03/2007, às 13:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n000001/1997 (2001.836.000247-3) - Jonas Fialho de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Litiane Motta Marins Araújo - OAB RJ100842, Jaqueline Karla de Oliveira - OAB RJ085788). X Sergio Magalhães Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alves Campos - OAB RJ005090D). Certifico e dou fé que nesta data e de acordo com a portaria 01,art.3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte:\"Ao autor sobre retorno de mandado\".\r\n\r\nProc. 2006.836.000576-0 - Elemar Guida Malta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Nogueira Boareto - OAB RJ135109). X Joel Fernando Ribeiro Nascimento. Certidão -Certifico e dou fé que o mandado de pagamento encontra-se à disposição da parte autora desde 09/02/2007. Fica intimada a parte autora que o prazo de validade da ordem judicial é de 90 (noventa) dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.836.000070-7 - Iralde Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Maurício Teixeira da Rocha - OAB RJ038195). X Reginaldo Brum Gaivoto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosicleto Pimentel de Oliveira - OAB RJ039562). Certifico e dou fé que nesta data e de acordo com a portaria 01,art.3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte:\"Ao autor sobre retorno de mandado\".\r\n\r\nProc. 2005.836.000210-0 - Dione Franco Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Arcênio de Andrade - OAB RJ105367). X Claro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Miranda de Figueiredo - OAB RJ129628, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Certifico e dou fé que nesta data e de acordo com a portaria 01,art.3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte:\"Ao autor sobre retorno de mandado\".\r\n\r\nProc. 2005.836.001611-0 - Jose Luis Santos Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everardo Mendes de Araujo - OAB RJ092237). X Bmg. Certifico e dou fé que nesta data e de acordo com a portaria 01,art.3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte:\"Ao autor sobre retorno de mandado\".\r\n\r\nProc. 2005.836.001811-8 - Ana Paula da Silva Severo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Arcênio de Andrade - OAB RJ105367). X Tony Nalin Tecidos e Confecções Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Nalin Turbae - OAB RJ118939). Certidão -Certifico e dou fé que o processo em epígrafe retornou da Turma Recursal nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte : \" Cumpra-se o V.Acórdão. Fica a parte intimada da incidência da multa de 10 % (dez por cento) pelo não cumprimento após o prazo de 15 (quinze) dias da publicação (art. 475, j, do CPC)\". \r\n\r\nProc. 2005.836.001912-3 - Adriana Macedo do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Valente Borges - OAB RJ110956). X Macistel - Manutenção Em Sistemas Telefônicos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Marinho Antunes - OAB RJ072313, Eleci Soares - OAB RJ111761). Certidão - Certifico e dou fé que a AIJ foi redesignada para o dia 23/08/2007, às 16:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.836.000362-2 - Percilia Conceição Costa Alfradique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Carlos Mariano de Oliveira - OAB RJ116626). X Super Lojão 1001 Utilidades LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar de Almeida - OAB RJ005960). 1 - Recebo o recurso em seus regulares efeitos; 2 - Ao apelado para apresentar contra-razões; 3 - Após, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.836.000496-1 - Placides Manoel Vasconelos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB TJ000002). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Certifico e dou fé que nesta data e de acordo com a portaria 01,art.3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte:\"Ao autor sobre guia de depósito\".\r\n\r\nProc. 2006.836.001226-0 - Luciana Ferreira de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo dos Santos Duarte - OAB RJ136099). X Casa de Saúde e Maternidade Santa Martha e outro. Certifico e dou fé que nesta data e de acordo com a portaria 01,art.3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte:\"Ao autor sobre retorno de mandado\".\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.836.000685-0 - Edeci Franco Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everardo Mendes de Araujo - OAB RJ092237, Gabriel Marins Soares - OAB RJ136262). X Paula Roberta. Certifico e dou fé que nesta data e de acordo com a portaria 01,art.3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte:\"Ao autor sobre retorno de mandado\".\r\n\r\nProc. 2005.836.000263-9 - Jocilei Fernandes Menezes. X Banco Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliva Pinheiro - OAB RJ098816). Certidão -Certifico e dou fé que passo a processar os autos no estado que se encontra, desde 06/02/2006.\r\n\r\nCertifico, ainda, que atendendo determinação judicial em assentada de fls. 28, designo o dia 05/07/2007, às 13:20 horas, para a Audiência de Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCertifico, finalmente, que neste ato fica intimado da AIJ o 1º reclamado (Banco Itaú) e que será procedida a citação e intimação do 2º reclamado (Gerlan do Amor Divino) e a intimação do reclamante. \r\n\r\nProc. 2005.836.000263-9 - Jocilei Fernandes Menezes. X Banco Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliva Pinheiro - OAB RJ098816). Certidão -Certifico e dou fé que passo a processar os autos no estado que se encontra, desde 06/02/2006.\r\n\r\nCertifico, ainda, que atendendo determinação judicial em assentada de fls. 28, designo o dia 05/07/2007, às 13:20 horas, para a Audiência de Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCertifico, finalmente, que neste ato fica intimado da AIJ o 1º reclamado (Banco Itaú) e que será procedida a citação e intimação do 2º reclamado (Gerlan do Amor Divino) e a intimação do reclamante. \r\n\r\nProc. 2006.836.000978-8 - José Santiago da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Santos Borges - OAB RJ079875). X Native 2003 Import Veiculos LTDA e outro. Certifico e dou fé que nesta data e de acordo com a portaria 01,art.3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte:\"Ao autor sobre retorno de mandado\".\r\n\r\nId: 148282"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Rio das Ostras\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). André Fernandes Arruda\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Emmanuelle de L. Medeiros da Costa Silva\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2007\r\n\r\nOutras não especificadas\r\n\r\nProc. 2006.837.000427-1 Vítima(s): Petronio Jorge da Silva Lazzaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatiana Rangel Viana - OAB RJ124020). X Celso Fagundes Netto. ao interessado sobre desarquivamento. \r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.837.000124-3 Vítima(s): Simone Pessanha Tavares. X Fabio Jose Cisnero Contrera. SENTENÇA: Vistos, etc. A(s) vítima(s) manifestou(aram) a vontade de renunciar ao direito de representação/retratar-se da representação oferecida contra o(s) autor(es) do fato. Isto posto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, relativamente ao presente fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas as necessárias anotações e comunicações. Dê-se baixa e arquivem-se. P. R. Rio das Ostras, 07 de março de 2007.-. \r\n\r\nProc. 2005.837.003161-2 Vítima(s): Gilsa Moraes Frontenello. X Monica Cristina de Souza Rodrigues. SENTENÇA: Vistos, etc. Consoante se verifica da certidão do OJA, a vítima foi regularmente intimada e não compareceu à audiência/ao cartório, acarretando à renúncia ao direito de representação. Isto posto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, relativamente ao presente fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas as necessárias anotações e comunicações. Dê-se baixa e arquivem-se. P. R. Rio das Ostras, 07 de março de 2007.-. \r\n\r\nProc. 2006.837.000182-8 X Adilmar Luiz Martins Padilha. SENTENÇA: Vistos, etc. Tendo em conta o certificado nos autos que dá conta de que o(s) acusado(s) deu(eram) cumprimento integral às condições impostas, HOMOLOGO, por sentença, nos termos do artigo 76, § 4º, da Lei nº 9.099/95, a aplicação da pena restritiva de direitos aceita e cumprida pelo(s) autor(es) do fato, e com base no parágrafo único, do artigo 84, da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos a ele(s) imputado(s). Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, procedam-se às comunicações e anotações de estilo, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa. P. R. Rio das Ostras, 07 de março de 2007.-. \r\n\r\nProc. 2006.837.000616-4 X Robson Lourenço dos Santos e outro. SENTENÇA: Vistos, etc. Tendo em conta o certificado nos autos que dá conta de que o(s) acusado(s) deu(eram) cumprimento integral às condições impostas, HOMOLOGO, por sentença, nos termos do artigo 76, § 4º, da Lei nº 9.099/95, a aplicação da pena restritiva de direitos aceita e cumprida pelo(s) autor(es) do fato, e com base no parágrafo único, do artigo 84, da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos a ele(s) imputado(s). Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, procedam-se às comunicações e anotações de estilo, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa. P. R. Rio das Ostras, 07 de março de 2007.-. \r\n\r\nProc. 2006.837.001877-4 Vítima(s): Adriana Costa Almeida Araújo. X Luiz Claudio Soares Viana. SENTENÇA: Vistos, etc. Consoante se verifica da certidão do OJA, o endereço da vítima não está correto, evidenciando-se seu desinteresse no andamento do feito e acarretando à renúncia ao direito de representação. Isto posto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas as necessárias anotações e comunicações. Dê-se baixa e arquivem-se. P. R. Rio das Ostras, 07 de março de 2007.-. \r\n\r\nProc. 2006.837.001896-8 Vítima(s): Jeferson Fideles Peixoto. X Luciano. SENTENÇA: Vistos, etc. A(s) vítima(s) manifestou(aram) a vontade de renunciar ao direito de representação/retratar-se da representação oferecida contra o(s) autor(es) do fato. Isto posto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, relativamente ao presente fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas as necessárias anotações e comunicações. Dê-se baixa e arquivem-se. P. R. Rio das Ostras, 07 de março de 2007.-. \r\n\r\nProc. 2006.837.001980-8 Vítima(s): Rogéria Felix da Mota. X Renato dos Santos Azevedo. SENTENÇA: Vistos, etc. Consoante se verifica da certidão do OJA, a vítima foi regularmente intimada e não compareceu à audiência/ao cartório, acarretando à renúncia ao direito de representação. Isto posto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, relativamente ao presente fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas as necessárias anotações e comunicações. Dê-se baixa e arquivem-se. P. R. Rio das Ostras, 07 de março de 2007.-. \r\n\r\nProc. 2006.837.002249-2 Vítima(s): Edma Candido Alves, Eliane Ribeiro Miranda. X Franqueline de Melo Ribeiro. SENTENÇA: Vistos, etc. A(s) vítima(s) manifestou(aram) a vontade de renunciar ao direito de representação/retratar-se da representação oferecida contra o(s) autor(es) do fato. Isto posto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, relativamente ao presente fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas as necessárias anotações e comunicações. Dê-se baixa e arquivem-se. P. R. Rio das Ostras, 07 de março de 2007.-. \r\n\r\nProc. 2006.837.002386-1 Vítima(s): Maria Ines da Costa Moura, Diogo Carvalho Camilo. X \"badinho\" e outro. SENTENÇA: Vistos, etc. A(s) vítima(s) manifestou(aram) a vontade de renunciar ao direito de representação/retratar-se da representação oferecida contra o(s) autor(es) do fato. Isto posto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, relativamente ao presente fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas as necessárias anotações e comunicações. Dê-se baixa e arquivem-se. P. R. Rio das Ostras, 07 de março de 2007.-. \r\n\r\nProc. 2006.837.002428-2 Vítima(s): Reginaldo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Espedito Jose Moreira - OAB MG053646, Eloa Jane Rubim Batista - OAB RJ040837). X Sebastião de Paula Pinheiro e outro. SENTENÇA: Vistos, etc. Tendo em conta o certificado nos autos que dá conta de que o(s) acusado(s) deu(eram) cumprimento integral às condições impostas, HOMOLOGO, por sentença, nos termos do artigo 76, § 4º, da Lei nº 9.099/95, a aplicação da pena restritiva de direitos aceita e cumprida pelo(s) autor(es) do fato, e com base no parágrafo único, do artigo 84, da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos a ele(s) imputado(s). Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, procedam-se às comunicações e anotações de estilo, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa. P. R. Rio das Ostras, 07 de março de 2007.-. \r\n\r\nProc. 2006.837.002585-7 Vítima(s): Saionara Gomes Ladeira, Flavio Bittencourt da Cruz. X Marcos Martins. SENTENÇA: Vistos, etc. Consoante se verifica da certidão do OJA, a vítima foi regularmente intimada e não compareceu à audiência/ao cartório, acarretando à renúncia ao direito de representação. Isto posto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, relativamente ao presente fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas as necessárias anotações e comunicações. Dê-se baixa e arquivem-se. P. R. Rio das Ostras, 07 de março de 2007.-. \r\n\r\nProc. 2006.837.002726-0 Vítima(s): Daniel Aires de Moraes. X Rosa Maria Feijó de Souza. SENTENÇA: Vistos, etc. Tendo em conta o certificado nos autos que dá conta de que o(s) acusado(s) deu(eram) cumprimento integral às condições impostas, HOMOLOGO, por sentença, nos termos do artigo 76, § 4º, da Lei nº 9.099/95, a aplicação da pena restritiva de direitos aceita e cumprida pelo(s) autor(es) do fato, e com base no parágrafo único, do artigo 84, da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos a ele(s) imputado(s). Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, procedam-se às comunicações e anotações de estilo, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa. P. R. Rio das Ostras, 07 de março de 2007.-. \r\n\r\nProc. 2006.837.003076-2 Vítima(s): Alexandre Dias da Costa. X Luis Jarbas de Carvalho Júnior. SENTENÇA: Vistos, etc. A(s) vítima(s) manifestou(aram) a vontade de renunciar ao direito de representação/retratar-se da representação oferecida contra o(s) autor(es) do fato. Isto posto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, relativamente ao presente fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas as necessárias anotações e comunicações. Dê-se baixa e arquivem-se. P. R. Rio das Ostras, 07 de março de 2007.-. \r\n\r\nProc. 2006.837.003133-0 Vítima(s): Angélica dos Santos Oliveira. X Marilúcia da Silva Freitas e outro. Envolvid(s): Marli de Souza Freitas. SENTENÇA: Vistos, etc. A(s) vítima(s) manifestou(aram) a vontade de renunciar ao direito de representação/retratar-se da representação oferecida contra o(s) autor(es) do fato. Isto posto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, relativamente ao presente fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas as necessárias anotações e comunicações. Dê-se baixa e arquivem-se. P. R. Rio das Ostras, 07 de março de 2007.-. \r\n\r\nProc. 2006.837.003135-3 Vítima(s): Daisy Barros da Silva Garcia, Dayana Paula Santos de Almeida. X Célia Regina Bastos Jesus dos Santos. SENTENÇA: Vistos, etc. A(s) vítima(s) manifestou(aram) a vontade de renunciar ao direito de representação/retratar-se da representação oferecida contra o(s) autor(es) do fato. Isto posto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, relativamente ao presente fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas as necessárias anotações e comunicações. Dê-se baixa e arquivem-se. P. R. Rio das Ostras, 07 de março de 2007.-. \r\n\r\nProc. 2007.837.000331-1 Vítima(s): Laniete de Oliveira Rodrigues. X Carlos Fernandes dos Santos Manhães e outro. SENTENÇA: Vistos, etc. A(s) vítima(s) manifestou(aram) a vontade de renunciar ao direito de representação/retratar-se da representação oferecida contra o(s) autor(es) do fato. Isto posto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, relativamente ao presente fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas as necessárias anotações e comunicações. Dê-se baixa e arquivem-se. P. R. Rio das Ostras, 07 de março de 2007.-. \r\n\r\nCP - Art. 129, § 6º. - Lesão Corporal Culposa\r\n\r\nProc. 2005.837.002033-0 Vítima(s): Dilceia de Souza Sardinha, Vera Lucia de Souza Sardinha, Euzebia Silva Fernandes. X Levi Rangel de Brito e outro. DECISÃO: Conforme requerido pelo M.P. às fls. 27, dê-se baixa e arquivem-se os autos com relação à JAQUELINE DE MATOS FERREIRA, uma vez que se trata de vítima e não autora do fato. Após o cumprimento da sentença com relação ao autor do fato LEVI RANGEL DE BRITO, dê-se baixa e arquivem-se. Dê-se ciencia ao M.P. Rio das Ostras, 08 de março de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.837.000700-4 Vítima(s): Claudia Mara Santana Nunes. X Severino Ramos Silva. SENTENÇA: Vistos, etc. Consoante se verifica da certidão do OJA, o endereço da vítima não está correto, evidenciando-se seu desinteresse no andamento do feito e acarretando à renúncia ao direito de representação. Isto posto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas as necessárias anotações e comunicações. Dê-se baixa e arquivem-se. P. R. Rio das Ostras, 07 de março de 2007.-. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2004.837.001375-9 Vítima(s): Victor Sidney Paula. X Luiz Fernando Sepulvida Teles. SENTENÇA: O acusado LUIZ FERNANDO SEPULVEDA TELES teve o processo suspenso, sob prova, nos termos do art. 89, da Lei 9.099/95, tendo decorrido o prazo de suspensão sem revogação, com fundamento no § 5º do art. 89 da Lei 9.099/95, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado, relativamente ao presente caso, Feitas as anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Rio das Ostras, 07 de março de 2007. \r\n\r\nProc. 2005.837.002986-1 Vítima(s): Paulo Cesar Baptista Oliveira. X Sérgio Gomes Taveira. SENTENÇA: Vistos, etc. A(s) vítima(s) manifestou(aram) a vontade de renunciar ao direito de representação/retratar-se da representação oferecida contra o(s) autor(es) do fato. Isto posto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, relativamente ao presente fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas as necessárias anotações e comunicações. Dê-se baixa e arquivem-se. P. R. Rio das Ostras, 07 de março de 2007.-. \r\n\r\nProc. 2006.837.001714-9 Vítima(s): Natanael Santana Rodrigues, Sonia Maria Santana, Gladys de Santana. X Marcio Rangel dos Santos. SENTENÇA: Vistos, etc. Consoante se verifica da certidão do OJA, a vítima foi regularmente intimada e não compareceu à audiência/ao cartório, acarretando à renúncia ao direito de representação. Isto posto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, relativamente ao presente fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas as necessárias anotações e comunicações. Dê-se baixa e arquivem-se. P. R. Rio das Ostras, 07 de março de 2007.-. \r\n\r\nProc. 2006.837.002390-3 Vítima(s): Elaine de Oliveira Rodrigues. X John Wayne de Jesus Silva de Carvalho. SENTENÇA: Vistos, etc. Consoante se verifica da certidão do OJA, a vítima foi regularmente intimada e não compareceu à audiência/ao cartório, acarretando à renúncia ao direito de representação. Isto posto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, relativamente ao presente fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas as necessárias anotações e comunicações. Dê-se baixa e arquivem-se. P. R. Rio das Ostras, 07 de março de 2007.-. \r\n\r\nProc. 2006.837.002638-2 Vítima(s): Mariza da Mata Silva. X Erica da Silva Alves Cornélio. SENTENÇA: Vistos, etc. A(s) vítima(s) manifestou(aram) a vontade de renunciar ao direito de representação/retratar-se da representação oferecida contra o(s) autor(es) do fato. Isto posto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, relativamente ao presente fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas as necessárias anotações e comunicações. Dê-se baixa e arquivem-se. P. R. Rio das Ostras, 07 de março de 2007.-. \r\n\r\nProc. 2006.837.002902-4 Vítima(s): João Oliveira. X Emanoel de Oliveira. SENTENÇA: Vistos, etc. Consoante se verifica da certidão do OJA, o endereço da vítima não está correto, evidenciando-se seu desinteresse no andamento do feito e acarretando à renúncia ao direito de representação. Isto posto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas as necessárias anotações e comunicações. Dê-se baixa e arquivem-se. P. R. Rio das Ostras, 07 de março de 2007.-. \r\n\r\nProc. 2006.837.002918-8 Vítima(s): Soraya Teixeira Garcia Leandro. X Helio. SENTENÇA: Vistos, etc. Consoante se verifica da certidão do OJA, a vítima foi regularmente intimada e não compareceu à audiência/ao cartório, acarretando à renúncia ao direito de representação. Isto posto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, relativamente ao presente fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas as necessárias anotações e comunicações. Dê-se baixa e arquivem-se. P. R. Rio das Ostras, 07 de março de 2007.-. \r\n\r\nProc. 2006.837.003080-4 Vítima(s): Guthemberg de Souza Filho. X Luiz Claudio de Abreu dos Santos e outro. SENTENÇA: Vistos, etc. A(s) vítima(s) manifestou(aram) a vontade de renunciar ao direito de representação/retratar-se da representação oferecida contra o(s) autor(es) do fato. Isto posto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, relativamente ao presente fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas as necessárias anotações e comunicações. Dê-se baixa e arquivem-se. P. R. Rio das Ostras, 07 de março de 2007.-. \r\n\r\nProc. 2006.837.003093-2 Vítima(s): Valeria Cristina da Silva Albuquerque. X Lucineia da Silva. SENTENÇA: Vistos, etc. Consoante se verifica da certidão do OJA, a vítima foi regularmente intimada e não compareceu à audiência/ao cartório, acarretando à renúncia ao direito de representação. Isto posto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, relativamente ao presente fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas as necessárias anotações e comunicações. Dê-se baixa e arquivem-se. P. R. Rio das Ostras, 07 de março de 2007.-. \r\n\r\nProc. 2006.837.003096-8 Vítima(s): Liliane Fonseca Velozo. X Elizabete Lima Fernandes Vitorio. SENTENÇA: Vistos, etc. A(s) vítima(s) manifestou(aram) a vontade de renunciar ao direito de representação/retratar-se da representação oferecida contra o(s) autor(es) do fato. Isto posto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, relativamente ao presente fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas as necessárias anotações e comunicações. Dê-se baixa e arquivem-se. P. R. Rio das Ostras, 07 de março de 2007.-. \r\n\r\nProc. 2006.837.003104-3 Vítima(s): Leonardo dos Reis Sanches. X Leonardo Porfirio Pinto. SENTENÇA: Vistos, etc. Consoante se verifica da certidão do OJA, a vítima foi regularmente intimada e não compareceu à audiência/ao cartório, acarretando à renúncia ao direito de representação. Isto posto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, relativamente ao presente fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas as necessárias anotações e comunicações. Dê-se baixa e arquivem-se. P. R. Rio das Ostras, 07 de março de 2007.-. \r\n\r\nCP - Art. 150, Caput - Violação de Domicílio\r\n\r\nProc. 2005.837.000880-8 Vítima(s): Naziazeno Fernandes de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naziazeno Fernandes de Moraes - OAB RJ022672). X Vanderlei de Tal. SENTENÇA: Vistos, etc. A(s) vítima(s) manifestou(aram) a vontade de renunciar ao direito de representação/retratar-se da representação oferecida contra o(s) autor(es) do fato. Isto posto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, relativamente ao presente fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas as necessárias anotações e comunicações. Dê-se baixa e arquivem-se. P. R. Rio das Ostras, 07 de março de 2007.-. \r\n\r\nCP - Art. 164 - Introdução/abandono de Animais em Propr. Alheia\r\n\r\nProc. 2006.837.001214-0 Vítima(s): Leandro Saldanha Poubel. X Manoel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Espedito Jose Moreira - OAB MG053646). SENTENÇA: Vistos, etc. Tendo em conta o certificado nos autos que dá conta de que o(s) acusado(s) deu(eram) cumprimento integral às condições impostas, HOMOLOGO, por sentença, nos termos do artigo 76, § 4º, da Lei nº 9.099/95, a aplicação da pena restritiva de direitos aceita e cumprida pelo(s) autor(es) do fato, e com base no parágrafo único, do artigo 84, da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos a ele(s) imputado(s). Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, procedam-se às comunicações e anotações de estilo, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa. P. R. Rio das Ostras, 07 de março de 2007.-. \r\n\r\nCP - Art. 233 - Ato Obsceno\r\n\r\nProc. 2004.837.002102-1 X Reginaldo José da Conceição. SENTENÇA: Vistos e etc. Tendo em conta o tempo decorrido entre o último ato que interrompeu o prazo prescricional e a presente data e, considerando ainda, a pena máxima para o delito em questão, com fulcro no artigo 107, IV, do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. Rio das Ostras, 07 de março de 2007. \r\n\r\nCP - Art. 330 - Desobediência\r\n\r\nProc. 2002.837.000599-0 X Claudio Taboada. Vítima(s): Mauricio Barbosa Alvarenga, Antonio Marcos dos Santos Silva, Marcos Castro. SENTENÇA: Vistos e etc. Tendo em conta o tempo decorrido entre o último ato que interrompeu o prazo prescricional e a presente data e, considerando ainda, a pena máxima para o delito em questão, com fulcro no artigo 107, IV, do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. Rio das Ostras, 07 de março de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.837.000076-9 Comunte(s): Dulcidio Rangel Junior. X Angelo Jeferson da Cunha Povoas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Marcos Motta Ramos - OAB RJ073027). SENTENÇA: Vistos, etc. Tendo em conta o certificado nos autos que dá conta de que o(s) acusado(s) deu(eram) cumprimento integral às condições impostas, HOMOLOGO, por sentença, nos termos do artigo 76, § 4º, da Lei nº 9.099/95, a aplicação da pena restritiva de direitos aceita e cumprida pelo(s) autor(es) do fato, e com base no parágrafo único, do artigo 84, da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos a ele(s) imputado(s). Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, procedam-se às comunicações e anotações de estilo, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa. P. R. Rio das Ostras, 07 de março de 2007.-. \r\n\r\nProc. 2006.837.001261-9 X Theo Grecovs Pereira e outros. Envolvid(s): José Claudio Rodrigues Pereira, Wallace Vianna Pimenta. DECISÃO. Trata-se de ato infracional análogo à conduta prevista no artigo 330, do Código Penal. Com base no art. 148 e seus incisos, da Lei 8.069/90, a apresente apuração é de competência da Justiça da Infância e da Juventude. Desta forma, declino a competência em favor do Juízo de Direito da 1ª Vara desta Comarca, somente com relação ao primeiro autor do fato. Em vista disto, extraiam-se cópias das peças pertinentes ao primeiro autor do fato THEO GRECOVS PEREIRA, e remetam-nas ao Cartório da 1ª Vara desta Comarca, procedendo-se à nova distribuição. Dê-se ciencia ao Ministério Público. Com relação ao segundo autor do fato CHRISTIANO LEONARDO SIMÕES PIMENTEL, volvam ao Ministério Público. P.R.I Rio das Ostras, 08 de março de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.837.002080-0 X Valdemar Gurgel. Vistos, etc. Consoante se verifica do documento acostado aos autos que demonstra o falecimento do autor do fato, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE com fulcro do artigo 107, I, do Código Penal. Após o trânsito em julgado, procedam-se às comunicações e anotações de estilo, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se. Dê-se ciencia ao Ministério Público e à defesa. P.R. Rio das Ostras, 07 de março de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.837.002630-8 Comunte(s): Ailton da Silva Jardim. X Angela Maria Souza de Carvalho. SENTENÇA: Vistos, etc. Tendo em conta o certificado nos autos que dá conta de que o(s) acusado(s) deu(eram) cumprimento integral às condições impostas, HOMOLOGO, por sentença, nos termos do artigo 76, § 4º, da Lei nº 9.099/95, a aplicação da pena restritiva de direitos aceita e cumprida pelo(s) autor(es) do fato, e com base no parágrafo único, do artigo 84, da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos a ele(s) imputado(s). Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, procedam-se às comunicações e anotações de estilo, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa. P. R. Rio das Ostras, 07 de março de 2007.-. \r\n\r\nCP - Art. 331 - Desacato\r\n\r\nProc. 2005.837.000583-2 Vítima(s): Cleber de Souza Dias. X Ueliton Ribeiro Batista. SENTENÇA: Vistos e etc. Tendo em conta o tempo decorrido entre o último ato que interrompeu o prazo prescricional e a presente data e, considerando ainda, a pena máxima para o delito em questão, com fulcro no artigo 107, IV, do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. Rio das Ostras, 07 de março de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.837.002937-1 Vítima(s): Leandro Viana da Silva Machado. X Dirceu Miranda Gomes e outros. SENTENÇA: Vistos, etc. Tendo em conta o certificado nos autos que dá conta de que o(s) acusado(s) deu(eram) cumprimento integral às condições impostas, HOMOLOGO, por sentença, nos termos do artigo 76, § 4º, da Lei nº 9.099/95, a aplicação da pena restritiva de direitos aceita e cumprida pelo(s) autor(es) do fato, e com base no parágrafo único, do artigo 84, da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos a ele(s) imputado(s). Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, procedam-se às comunicações e anotações de estilo, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa. P. R. Rio das Ostras, 07 de março de 2007.-. \r\n\r\nCP - Art. 340 - Comunicação Falsa de Crime ou Contravenção\r\n\r\nProc. 2006.837.001390-9 X Andre Luiz Mograbi Figueiredo. SENTENÇA: Vistos, etc. Tendo em conta o certificado nos autos que dá conta de que o(s) acusado(s) deu(eram) cumprimento integral às condições impostas, HOMOLOGO, por sentença, nos termos do artigo 76, § 4º, da Lei nº 9.099/95, a aplicação da pena restritiva de direitos aceita e cumprida pelo(s) autor(es) do fato, e com base no parágrafo único, do artigo 84, da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos a ele(s) imputado(s). Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, procedam-se às comunicações e anotações de estilo, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa. P. R. Rio das Ostras, 07 de março de 2007.-. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2003.837.001331-9 Vítima(s): Enilson Ribeiro. X Milton Ramos Pacheco dos Santos. SENTENÇA: Vistos e etc. Tendo em conta o tempo decorrido entre o último ato que interrompeu o prazo prescricional e a presente data e, considerando ainda, a pena máxima para o delito em questão, com fulcro no artigo 107, IV, do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. Rio das Ostras, 07 de março de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.837.002487-7 Vítima(s): Luiz Cosme de Souza. X Ildo de Souza Prata. SENTENÇA: Vistos, etc. Consoante se verifica da certidão do OJA, o endereço da vítima não está correto, evidenciando-se seu desinteresse no andamento do feito e acarretando à renúncia ao direito de representação. Isto posto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas as necessárias anotações e comunicações. Dê-se baixa e arquivem-se. P. R. Rio das Ostras, 07 de março de 2007.-. \r\n\r\nProc. 2006.837.002553-5 Vítima(s): Fabiano da Silva Mesquita. X Waldeir Marques Barbosa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloizio Perez - OAB RJ060778, Adalto Perez - OAB RJ138982). SENTENÇA: Vistos, etc. A(s) vítima(s) manifestou(aram) a vontade de renunciar ao direito de representação/retratar-se da representação oferecida contra o(s) autor(es) do fato. Isto posto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, relativamente ao presente fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas as necessárias anotações e comunicações. Dê-se baixa e arquivem-se. P. R. Rio das Ostras, 07 de março de 2007.-. \r\n\r\nProc. 2006.837.003079-8 X José Freitas Filho e outro. Envolvid(s): Renan de Oliveira Pencinato da Silva. SENTENÇA: Vistos, etc. Consoante se verifica da certidão do OJA, o endereço da vítima não está correto, evidenciando-se seu desinteresse no andamento do feito e acarretando à renúncia ao direito de representação. Isto posto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas as necessárias anotações e comunicações. Dê-se baixa e arquivem-se. P. R. Rio das Ostras, 07 de março de 2007.-. \r\n\r\nProc. 2006.837.003109-2 Menor(s): Joice Marchon do Valle. Rep Leg(s): Creuza Aparecida Marchon. X Vanderlei Peres de Freitas. SENTENÇA: Vistos, etc. A(s) vítima(s) manifestou(aram) a vontade de renunciar ao direito de representação/retratar-se da representação oferecida contra o(s) autor(es) do fato. Isto posto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, relativamente ao presente fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas as necessárias anotações e comunicações. Dê-se baixa e arquivem-se. P. R. Rio das Ostras, 07 de março de 2007.-. \r\n\r\nProc. 2007.837.000127-2 Vítima(s): Marcos Paulo Costa Lima, Marcos Paulo Costa Lima. DECISÃO: Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo. Rio das Ostras, 07 de março de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.000220-3 Menor(s): Priscila Ramos dos Santos, Juliana Ramos da Silveira, Flavia Amaral da Silveira. X Sergio Simas Junior. SENTENÇA: Vistos, etc. A(s) vítima(s) manifestou(aram) a vontade de renunciar ao direito de representação/retratar-se da representação oferecida contra o(s) autor(es) do fato. Isto posto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, relativamente ao presente fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas as necessárias anotações e comunicações. Dê-se baixa e arquivem-se. P. R. Rio das Ostras, 07 de março de 2007.-. \r\n\r\nProc. 2007.837.000221-5 Vítima(s): Josededith da Silva Paranhos. X Ney Valério de Souza e outros. SENTENÇA: Vistos, etc. A(s) vítima(s) manifestou(aram) a vontade de renunciar ao direito de representação/retratar-se da representação oferecida contra o(s) autor(es) do fato. Isto posto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, relativamente ao presente fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas as necessárias anotações e comunicações. Dê-se baixa e arquivem-se. P. R. Rio das Ostras, 07 de março de 2007.-. \r\n\r\nProc. 2007.837.000322-0 X Susana de Sá Marques e outro. A.Fato/Vma(s): Tero Batista Mateus. SENTENÇA: Vistos, etc. A(s) vítima(s) manifestou(aram) a vontade de renunciar ao direito de representação/retratar-se da representação oferecida contra o(s) autor(es) do fato. Isto posto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, relativamente ao presente fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas as necessárias anotações e comunicações. Dê-se baixa e arquivem-se. P. R. Rio das Ostras, 07 de março de 2007.-. \r\n\r\nProc. 2007.837.000323-2 Vítima(s): José Carlos Curty Werneck. X Amarildo Fernandes Rangel. SENTENÇA: Vistos, etc. A(s) vítima(s) manifestou(aram) a vontade de renunciar ao direito de representação/retratar-se da representação oferecida contra o(s) autor(es) do fato. Isto posto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, relativamente ao presente fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas as necessárias anotações e comunicações. Dê-se baixa e arquivem-se. P. R. Rio das Ostras, 07 de março de 2007.-. \r\n\r\nProc. 2007.837.000341-4 Vítima(s): Adão José Alves, Fabiana Medina Guimarães Alves, Marineusa Araújo Alves. X Genecí Vieira Lopes. SENTENÇA: Vistos, etc. A(s) vítima(s) manifestou(aram) a vontade de renunciar ao direito de representação/retratar-se da representação oferecida contra o(s) autor(es) do fato. Isto posto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, relativamente ao presente fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas as necessárias anotações e comunicações. Dê-se baixa e arquivem-se. P. R. Rio das Ostras, 07 de março de 2007.-. \r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2004.837.000910-0 X Fabiano da Silva Alves. SENTENÇA: Vistos, etc. Tendo em conta o certificado nos autos que dá conta de que o(s) acusado(s) deu(eram) cumprimento integral às condições impostas, HOMOLOGO, por sentença, nos termos do artigo 76, § 4º, da Lei nº 9.099/95, a aplicação da pena restritiva de direitos aceita e cumprida pelo(s) autor(es) do fato, e com base no parágrafo único, do artigo 84, da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos a ele(s) imputado(s). Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, procedam-se às comunicações e anotações de estilo, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa. P. R. Rio das Ostras, 07 de março de 2007.-. \r\n\r\nProc. 2006.837.001798-8 X Darlan Alves Bitencourt e outro. SENTENÇA: Vistos, etc. Trata-se de procedimento instaudado contra DARLAN ALVES BITENCOURT e DALVA ESTEVES DE MIRANDA, como incursos nas penas do artigo 16, da Lei 6368/76. A fls. 39, consta certidão cartorária no sentido de que somente a segunda autora do fato já cumpriu os termos do acordo de fls. 21. Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, nos termos do artigo 76, § 4º, da Lei nº 9.099/95, a aplicação da pena restritiva de direitos aceita e cumprida pelo(s) autor(es) do fato, e com base no parágrafo único, do artigo 84, da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos ora imputados a DALVA ESTEVES DE MIRANDA. Condeno-a ao pagamento proporcional das custas processuais de acordo com o artigo 4º, § 1º, do Provimento 12/2000 CGJ. Feitas as necessárias e anotações comunicações, com observância da parte final do § 4º do artigo 76 da Lei 9.099/95, dê-se baixa e arquivem-se os autos com relação à autora do fato DARLAN ESTEVES DE MIRANDA. Com relação ao primeiro autor do fato DARLAN ALVES BITENCOURT, por ora, intime-o a cumprir a transação penal integralmente, no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento da ação. P. R.I Rio das Ostras, 08 de março de 2007.-. \r\n\r\nLei 9605/98 - Art. 32 - praticar ato de abuso, maus tratos, ferir ou mutilar animais silvestres...\r\n\r\nProc. 2005.837.001356-7 X Jocenilson Souza Souza e outros. SENTENÇA: Trata-se de procedimento instaurado contra JOCENILDO SOUZA , AMARO CÉSAR SARDINHA FERNANDES e ANTONIO CARLOS PEDROSA DE OLIVEIRA, como incurso nas penas do artigo 32, da Lei 9.605/98. À fls. 36, consta sentença de extinção por cumprimento de transação penal somente em relação ao primeiro autor do fato JOCENILDO SOUZA. Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, nos termos do artigo 76, § 4º, da Lei nº 9.099/95, a aplicação da pena restritiva de direitos aceita e cumprida pelo(s) autor(es) do fato, e com base no parágrafo único, do artigo 84, da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos imputado(s) a AMARO CÉSAR SARDINHA FERNANDES e ANTÔNIO CARLOS PEDROSA DE OLIVEIRA.. Condeno-os ao pagamento proporcional das custas processuais, de acordo com o art. 4º, § 1º, do Provimento 12/2000 da CGJ. Feitas as necessárias anotações e comunicações, com observância da parte final do § 4º do art. 76, da Lei 9.099/95, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R.I Rio das Ostras, 08 de março de 2007.-. \r\n\r\nOutras não especificadas\r\n\r\nProc. 2005.837.003238-0 X Alexandre dos Santos Ferreira. O Ministério Público, pugna pela aplicação do artigo 66, parágrafo único da Lei 9.099/95, uma vez que o réu ao ser citado, não foi encontrado. Em vista disto, dê-se baixa e procedam-se às anotações e cominações pertinentes. Após, remetam-se os autos, ao Cartório da 2ª Vara desta Comarca, procedendo-se à nova distribuição. Rio das Ostras, 07 de março de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.837.002905-0 X Carlos Monteiro. SENTENÇA: Vistos, etc. Tendo em conta o certificado nos autos que dá conta de que o(s) acusado(s) deu(eram) cumprimento integral às condições impostas, HOMOLOGO, por sentença, nos termos do artigo 76, § 4º, da Lei nº 9.099/95, a aplicação da pena restritiva de direitos aceita e cumprida pelo(s) autor(es) do fato, e com base no parágrafo único, do artigo 84, da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos a ele(s) imputado(s). Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, procedam-se às comunicações e anotações de estilo, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa. P. R. Rio das Ostras, 07 de março de 2007.-. \r\n\r\nId: 148285"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nEscrivão: Irene Adelle de Aquino Olivier\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nArt. 121 § 2º, Inc. Iv - Homicídio Qualificado À Traição, de Emboscada, Ou Mediante Dissim C/C Art. 14, Ii - Tentativa, ambos do CP \r\n\r\nProc. 1998.050.000022-0 (1819/98) - MINISTERIO PUBLICO X ARLINDO CARLOS RESENDE (Adv(s). Dr(a). ADAUTO FURLANI SOARES (RJ-078600) Despacho:Redesigno a sessão plenária para o dia 23/05/2007, às 09:30h.Expeçam-se as diligências de praxe. \r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, e 1º, da Lei 2252/54 \r\n\r\nProc. 2005.050.000140-5 - WILLIAN TISSI CASTRO (Adv(s). Dr(a). DALMO PIRES BASTOS JR (MG-039121) Despacho no pedido de informação de Habeas Corpus nº 329/2006: 1) Ciente do v. acórdão. 2) Às partes. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.050.001664-2 - GERALDO AUGUSTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:1) Defiro a gratuidade.2) Designo AICJ para o dia 22/11/2007, às 13:00h. Cite-se e intimem-se.3) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.050.001762-2 - ANTONIO THEODORO NETTO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:1) Defiro a gratuidade.2) Designo AICJ para o dia 22/11/2007, às 13:40h. Cite-se e intimem-se.3) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.050.001843-2 - BENEDITA LOPES AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:1) Defiro a gratuidade.2) Designo AICJ para o dia 22/11/2007, às 16:20h. Cite-se e intimem-se.3) Considerando que a parte autora é analfabeta, os poderes outorgados a seu patrono serão ratificados em audiência.4) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.050.001883-3 - SEBASTIÃO FERNANDES CORREA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:1) Defiro a gratuidade.2) Designo AICJ para o dia 08/11/2007, às 1430h. Cite-se e intimem-se.3) Considerando que a parte autora é analfabeta, os poderes outorgados a seu patrono serão ratificados em audiência.4) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.050.001902-3 - VIRGINIA DE SOUZA GULINELI (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:1) Defiro a gratuidade.2) Designo AICJ para o dia 22/11/2007, às 15:30h. Cite-se e intimem-se.3) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.050.001914-0 - DELICIA DAS GRAÇAS DIAS OLIVEIRA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565) Despacho:1) Defiro a gratuidade.2) Designo AICJ para o dia 08/11/2007, às 15:30h. Cite-se e intimem-se.3) Considerando que a parte autora é analfabeta, os poderes outorgados a seu patrono serão ratificados em audiência.4) Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.050.001244-2 - CENIRA CUSTODIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Redesigno a audiência para o dia 08/11/2007, às 14:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.050.001302-1 - NEUZA CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Redesigno a audiência para o dia 08/11/2007, às 16:00h.Publique-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.050.001410-4 - ANA DA SILVA LISBOA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:1) Defiro a gratuidade.2) Designo AICJ para o dia 22/11/2007, às 15:00h. Cite-se e intimem-se.3) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2005.050.000140-5A - WILLIAN TISSI CASTRO (Adv(s). Dr(a). DALMO P. BASTOR JR (MG-039121) Despacho:Às partes. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.050.002230-5 - JULIO CESAR GONÇALVES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Interessado: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PUBLICA Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e Não fazer c/c Declaratória de Inexist. Débito e Resc. Contr. Nulid. Claus. c/c D. Morais e Mat. \r\n\r\nProc. 2006.050.002763-9 - CAMARA MUNICIPAL DE APERIBE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA LARA REPUBLICANO DE MACEDO (RJ-118245) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nId: 148771"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Gustavo Henrique Nascimento Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Francine Vieira Pereira Andre\r\n\r\nExpediente do dia 16/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2005.845.001601-9 - Alessandra Januário dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275). X Sul América Cia. Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.845.001602-0 - Sebastião Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275). X Sul América Cia. Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813, Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). Diga o exequente. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.845.000862-0 - Antônio Marcos Inácio Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Luís Rosa Meireles - OAB RJ095945). X Lúcio Rocha Sader. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.845.000218-7 - Ana Maria de Castro Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Muniz da Silva Pereira - OAB RJ115855). X Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A ( Telemar ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Diga o autor. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.845.001165-6 - Maria do Carmo Raimundo Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ120921, Joao Isidro Viana da Silva - OAB RJ128325). X Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376). 1) Desentranhe-se fls.57 e restitua-se ao seu subscritor, posto que não constituído nestes autos. 2) Suporte-se documentalmente o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.845.001167-0 - Darcy Natal Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ120921, Joao Isidro Viana da Silva - OAB RJ128325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376). Suporte-se documentalmente o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.845.001852-3 - Jarbas Abreu de Oliveira. X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367, Daniela dos Santos Caldeira - OAB RJ125772). 1) Considerando não estar devidamente demonstrado nos autos o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.845.000191-2 - Boti Perfumaria Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro - OAB RJ086906, Christovão Bellot Filho - OAB RJ101081). X Valéria Araújo Ramos. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.845.001932-1 - Alexandre de Ornellas Daibes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Miguel Sarruf - OAB RJ132577). X Marcello Possidente Campanário. Diante da justificativa apresentada, isento o autor do pagamento de custas. Certificado o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.845.002399-3 - José Luiz Cardoso Matias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Fernandes de Souza - OAB RJ133192). X Edilson Soares do Nascimento. Ao Exequente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n000002/2003 (2003.845.001739-1) - Josias Caldeira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Diga o autor. \r\n\r\n000002/2003 (2003.845.001908-9) - Jader Jan Coutinho Malafaia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Muniz da Silva Pereira - OAB RJ115855). X Rural Publicidade. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48h sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.845.001419-7 - Paulo Pereira Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Muniz da Silva Pereira - OAB RJ115855). X Fabio Tadeu Vieira Nunes. Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2004.845.002358-7 - Vivian Pereira de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). X Unimed Cooperativa de Trabalho Médico. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.845.000748-1 - Enéas Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Muniz da Silva Pereira - OAB RJ115855). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852, Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778, Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781). Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.845.001399-7 - Renatha Carneiro Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Luís Rosa Meireles - OAB RJ095945). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.845.000043-9 - Fernando Luís Barros Higino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio de Oliveira Pinto - OAB RJ042808). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Silveira Larrubia - OAB RJ005980, Camille Lomba Larrubia - OAB RJ132676). Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.845.000403-2 - Marco Antônio Ferreira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Aparecida da Silva Faria - OAB RJ134239). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Anotem-se e observem-se os nomes dos patronos às fls.117/118. 2) À ré sobre fls.122 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.845.000899-2 - JM Teixeira Pedras - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Muniz da Silva Pereira - OAB RJ115855). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Tatiana Lara Republicano de Macedo - OAB RJ118245, Thiago Siqueira Gonçalves - OAB RJ135334E). Intime-se para dar andamento em 48h sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.845.001191-7 - Werson Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Letiere de Oliveira - OAB RJ054581). X Fernando Antônio Rodrigues Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). 1) Recebo o recurso em ambos os efeitos. 2) Ao Recorrido. 3) Após, subam os autos ao Egrégio Conselho Reursal, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.845.001481-5 - Noelma Bernades Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Navega Maciel - OAB RJ135713). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781, Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852). Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.845.001492-0 - Luiz Cláudio Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Xavier dos Santos - OAB RJ128823). X Auto Viação 1001 Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Oliveira de Almeida - OAB RJ128321). Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.845.001683-6 - Denise Ferreira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christovão Bellot Filho - OAB RJ101081). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). Cumpra-se fls.43. Publique-se. \r\n\r\nId: 148299"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Juliana Andrade Barichello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilma Aparecida Pires de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples C/C Art. 14, Ii - Tentativa \r\n\r\nProc. 2000.051.000074-5 (5333) - MINISTERIO PUBLICO X CELSO FERNANDES MORETH (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043) Despacho:Considerando que foi distribuída a este Juízo precatória nº 2007.051.000333-6 com a finalidade de intimar Celso Fernandes Moreth (réu nesta ação penal) para comparecer no dia 29/03/07 perante o IV Tribunal do Júri da Comarca do Rio de Janeiro, a fim de prestar depoimento como testemunha de acusação no processo a que responde preso Jamilton Cabreira Palmares (vítima nesta ação penal), torna-se impossível a realização do julgamento designado nos presentes autos, razão pela qual, defiro o pedido formulado a fls.365 e reaprazo o julgamento para o dia 18/04/2007 às 09:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nArt. 155 § 4º - Furto qualificado \r\n\r\nProc. 1998.051.000001-0 (6180/02) - MINISTERIO PUBLICO X ROBERTO HONORIO GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362) À defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo \r\n\r\nProc. 2006.051.001154-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTONIO CARLOS DE ALVARENGA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A), Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362), Dr(a). MANOEL VEIGA AMARAL (RJ-108660) À defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.051.001262-1 - MP X LUDMILA VEIGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL VEIGA AMARAL (RJ-108660) Despacho:1- Intime-se o Dr. Veiga Amaral para oferecer defesa prévia, já que a acusada o indicou como seu advogado por ocasião do interrogatório.2 - Marco Sumário de culpa para o dia 17/04/2007 às 14:00 horas. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.051.000987-7 - MARILENE THOMÉ BENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1 - Acolho, em sua íntegra, as razões do MP esposadas a fls. 41 e indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida.2 - Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, bem como se possuem interesse na realização de audiência de conciliação (art. 331 do CPC).Após, dê-se vista ao MP e voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.051.000209-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ZINEA ALMEIDA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356) Despacho:Intimem-se as partes para dizer se há outras provas a produzir, justificando. Após, voltem conclusos para decidir. \r\n\r\nId: 148801"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Elias Pedro Sader Neto \r\n\r\nEscrivão: Sergio Roberto da Silva Quero\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nArt. 359, G do Cp - Ordenar, Autorizar Ou Executar Ato que Leve a Aumento de Despesa Com Pessoal, quinze vezes N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal, e dezesseis vezes N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal, todos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.053.000199-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALBERTO DAUAIRE FILHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MOSSO BEYRUTH (RJ-002764), Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522) Despacho:À Defesa sobre fls. 342 para informar se desiste ou insiste na testemunha arrolada, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena da perda da prova. Após, conclusos. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.053.002286-6 (5068) - MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANGELA MARCIA DA SILVA ALVES Sentença:Diante da petição de fls. 04, informando ao Juízo que o executado satisfez a obrigação tributária anteriormente à formação da relação processual, DECLARO EXTINTA a execução, determinando a baixa e arquivamento sem custas para o executado.Em tese, o ônus do pagamento das despesas processuais caberia ao próprio Município, não fosse a isenção que o beneficia, nos termos do art. 39, da Lei nº 6830/80 e art. 17, IX, da Lei Estadual nº 2250/99, conforme parecer exarado no processo administrativo nº 2004/140080 da Corregedoria Geral de Justiça publicado no D.O. de 20/09/04.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.053.000002-6 (2.973/98) - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fl. 500: Digam as partes. \r\n\r\nId: 148774"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "148363": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São João da Barra\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Leonardo Alves Barroso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Salvadora Pereira de Souza\r\n\r\npublicação\r\n\r\nExpediente do dia 15/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.882.001870-4 - Itagildo Ferreira Meireles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itagildo Ferreira Meireles - OAB RJ102395). X Explorer Distribuidora de Bebidas Ltda, Rep. P/s/sócios Rodrigo Cabral de Araújo e Juliana e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvio da Silva Araujo - OAB RJ031840, Juliana Cabral Araujo - OAB RJ146278E). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;\r\n\r\n3- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.882.001269-6 - Márcia Valéria Campista Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Ribeiro Alves - OAB RJ032893). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.882.000306-5 - Irene Estella Lbato Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). Às partes sobre fls. 64. Após, ao MM. Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2006.882.000608-0 - Maria Elza Barreto Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Ampla Energia e Serviços /sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Face a certidão supra, recebo o recurso de fls. 16/34, no efeito devolutivo; 2- As contra-razões já se encontram a fls. 44/51, razão pela qual remetam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.882.001303-4 - Jose Augusto Gomes de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Viana Gomes - OAB RJ133789). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;\r\n\r\n3- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.882.001771-4 - Francisco Carlos da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira Fernandes - OAB RJ048105). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;\r\n\r\n3- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.882.003468-2 - Denise Tavares de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edevar de Assis Velasco - OAB RJ075051). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Oliveira de Sousa - OAB RJ042848). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2- Defiro a JG;\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;\r\n\r\n4- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.882.003958-8 - Ivair Alves Gonçalves/ P/ Seus Herdeiros Marinez do Amaral Gonçalves, Marcos Antônio Amara e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Santos Pinheiro - OAB RJ136934). X Bradesco Auto / Re Cia. de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Chriscila dos Santos - OAB RJ121954, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). Intime-se a parte ré sobre a audiência de conciliação, com a advertência de que poderá ser convolada . Proceda-se como de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.882.000197-6 - Fabrício Cezar Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius Mota de Egidio - OAB RJ124967, Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ128561). X Ampla Energia e Serviços Sa. Certifico que, de ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. Leonardo Alves Barroso, fica designada Sessão de Conciliação para o dia 10/02/2007,às10h e 45 min. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.882.000364-8 - Valber Beyruth de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522, Domingos Jose Vieira - OAB RJ075463). X A. B. Oliveira Comércio de Pescados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gizela Gualberto Ramos - OAB RJ108361). 1- Proceda-se à penhora dos bens indicados a fls. 20/21, lavrando o respectivo termo; 2- Inclua-se em pauta de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.882.000059-5 - Miguel Pedro Lisboa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Maciel Lima Verde - OAB RJ131713). X Salvador Eneas Rangel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista da Silva - OAB RJ005484). Diga o exeqüente sobre fls. 24/25. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.882.000497-3 - Rosana Gomes Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Ribeiro Alves - OAB RJ032893, Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ044392). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Renata Lacerda Cardoso - OAB RJ128937). Diga o exeqüente se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.882.001220-9 - Carmem Ceny Amaral Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Cerj - Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro - Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o exeqüente se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.882.001247-7 - Marilene Mussi da Almeida e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Cerj - Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro - Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte exeqüente se dá quitação. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.882.001335-6 - Damária da Silva Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Jose Vieira - OAB RJ075463, Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Face a certidão supra, recebo o recurso de fls. 11/29, no efeito devolutivo; 2- Como as contra-razões já se encontram a fls. 37/44, junte, o cartório, cópia da r. sentença nos autos. Após remetam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.882.001350-2 - Célio Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte Ré. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n001003/2003 (2003.882.000242-0) - Marlene Ernesto da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Franco Estefan - OAB RJ077031). X Banco Votorantim Bv Servs/bv Financeira - Cfi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Eduardo Dantas Rocha - OAB RJ117898). Intime-se a parte para efetuar o pagamento das custas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.882.000641-8 - Jonas Jose Gonçalves Meireles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itagildo Ferreira Meireles - OAB RJ102395). X Simonica Gomes da Silva. Ao autor. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.882.001163-1 - Ivone Sampaio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Telemar Norte Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga o exeqüente se dá quitação. Após, conclusos. \r\n\r\nId: 148363"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo de Mattos Pereira \r\n\r\nEscrivão: Katia de Paula David\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.055.001886-3 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X PATRICIA BRAGA E SILVA \"Fica deferido o desentranhamento do mandado, conforme requerido às fls 69, devendo a parte autora comparecer à central de mandados para acompanhar a diligência, no prazo de até 10 dias, a partir desta intimaçao\" \r\n\r\nProc. 2005.055.001893-0 - BV FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA Portaria 01/2001 - Ao autor para complementar as custas(R$ FUNPERJ, conta 600225174-9 R$ 0,17 e FUNDPERJ, conta 567300124-3 R$ 0,17)\" \r\n\r\nProc. 2006.055.007604-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ROSALY FERNANDES DA CUNHA Na forma da Portaria 01/01, desentranhe-se e cumpra-se o mandado de fls. 30 \r\n\r\nProc. 2006.055.007768-7 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X DOLORES MENDONÇA SOARES Na forma da Portaria 01/01, desentranhe-se e cumpra-se o mandado de fls. 30/31, devendo o representante legal do autor compa recer à Central de Mandados \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.055.000752-2 (8.638/01) - CONDOMINIO RESIDENCIAL ARACAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X PATRICIA FRANKLIN DE SOUZA COSTA Decisão:Retire-se o feito de pauta.Designo audiencia para o dia 14/06/2007, às 13:15 \r\n\r\nProc. 2006.055.007732-8 - A APRODZ - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO RECANTO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). CELSO FERNANDES DE BRITTO (DF-006613)) X ANTONIO VALVERDE CAMPOS E OUTRO Despacho:Defiro o requerido. Retire-se o feito de pauta. Designo ACIJ (art. 277 do CPC) para o dia 26 de abril de 2007, às 15:50 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.055.008232-4 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138)) X VALDAIR BASILIO DOS SANTOS Na forma da Portasria 01/01, recolha a parte autora as diferenças das custas judiciais: FUNDPERJ - Conta 5673-00124-3 - R$ 0,61; FUNPERJ - Conta 6002-25174-9 - R$ 0,61. \r\n\r\nProc. 2007.055.009475-4 - CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X CHURRASCARIA E LANCHONETE LAGOS BRASA LTDA Decisão:Regularize-se o recolhimento , conforme certificado às fls. 32, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. Intime-se.(Recolher R$ 44,89 de taxa judiciária) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.055.002688-8 - INÁ VIDAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO DA SILVA PORTO (RJ-120390)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Na forma da Portaria 01/01, diga o(a) autor(a) em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.055.008219-1 - WYANNE RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILA MARIA GOMES BUONOMO (RJ-088713), Dr(a). ROBERTA NAIM BASTOS BUONOMO (ES-010361)) X DOMINGOS DA SILVA LEÃO Decisão:Tendo em vista o alegado às fls. 82, expeça-se mandado de verificação e imissão na posse, onde o senhor OJA deverá verificar se o imóvel está vazio de coisas e pessoas.Em caso positivo, a autora deverá ser imitida na posse do imóvel, onde o senhor OJA relacionará os bens móveis encontrados no interior da residência, nomeando como depositário a autora.Defiro, desde já, o rrombamento do imóvel, se necessário.Informe a autora o endereço do réu para citação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.055.005491-2 - NILCEA PINTO ASCENICIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X M.R.R. PINHEIRO COMERCIO VAREGISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO EM GERAL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966) Decisão:Assiste razão ao apelado. Assim, reconsidero em parte a decisão de fls. 38, para receber o recurso interposto às fls. 18/21 em seu efeito devolutivo, na forma do arts. 520, V do CPC. Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.055.008174-5 - AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X LEO LIMA LENZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435) Decisão:Inobstante a certidão de intempestividade de fls. 37, vê-se que a executada no processo princinpal, ainda não foi intimada para oferecimento de embargos, conforme determinado na decisão prolatada às fls. 326, naquele processo, estando os presentes embargos tempestivos.E assim é porque a decisão antes referida determinava que fosse o executado intimado da penhora através de mandado com esta finalidade específica, o que nao foi providenciado.Assim, recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2000.055.000260-1 (8384/00) - SONIA CHAGAS MACEDO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CHAGAS MACEDO DIAS (RJ-078880)) X MARIO LUIZ DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PIRES RODRIGUES (RJ-031909) Decisão:Diga o executado sobre fls. 772, devendo o mesmo recolher as custas pertinentes.Diante da manifestação dos exequentes de fls. 777, a execução prossegue no valor de R$ 54.158,18, requerendo os mesmos leilão do imóvel penhorado, descontado o valor de R$ 20.000,00, depositado pelo executado às fls. 770.Assim, indiquem os exequente leiloeiro para a praça.Certifique o cartório se houve interposição de embargos à execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.055.005545-0 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X EBARGUI EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA Portaria 01/01 -Recolha o exequentes as custas complementares,(FUNPERJ, conta 600225174-9 R$ 1,22, FUNDPERJ conta 567300124-3 R$ 1,22\") \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.055.000114-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X LIVRE ESCOLHA COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTRO Na forma da Portaria 01/01, recolha a parte exequente as custas para a nova diligência requerida: Atos dos Oficiais - Conta 0714-6 - R$ 12,24; FUNPERJ - Conta 5673-00124-3 - R$ 0,61; FUNDPERJ - Conta 6002-25174-9 - R$ 0,61. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1992.055.000191-6 (19.361/92) - EDITH ROCHA RODRIGUES X JOÃO THIAGO RODRIGUES DE AGUIAR E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora por meio de publicação para seu patrono a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.055.001653-5 (9032/01) - Inventariante: ODAIL ANTONIO DA COSTA X OLGA MARIA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ANTONIO DA COSTA (RJ-104926) Despacho de fls.310. J.se. indefiro o requerido. \r\n\r\nProc. 2003.055.001068-9 - Inventariante: THEREZINHA PAES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X ANTONIO MUNIZ Na forma da Portaria 01/01, recolha a inventariante as diferenças das custas judiciais: Atos dos Oficiais - Conta 0714-6 - R$ 0,35; Porte de Remessa e Retorno - Conta 0301-2 - R$ 0,25; Distribuição - Conta 0723-7 - R$ 0,10; AEVC - Conta 0702-1 - R$ 0,55; Atos dos Distribuidores - Conta 0723-7 - R$ 1,11 - FUNDPERJ - Conta 5673-00124-3 - R$ 0,16; FUNPERJ - Conta 6002-25174-0 - R$ 0,16. Outrossim, forneça as cópias dos GRERJ's para instruçao da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.055.002697-5 - Inventariante: MARCILIO DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036)) X JADIR ALVARO DE SOUZA Na forma da Portaria 01/01, recolha o inventariante as diferençpas das custas faltantes: A.A.J - Conta 0715-3 - R$ 687,30; FUNPERJ - Conta 6002-25174-9 - R$ 34,36; FUNDPERJ - Conta 5673-00124-3 - R$ 34,36. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.055.002638-4 - PAULO CESAR DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804), Dr(a). AGDA REGINA MORAIS HORVATH MELLO (RJ-097404)) X SHEILA ALVES DA FONSECA E SEU MARIDO Decisão:...Isto posto, INDEFIRO liminarmente o embargo. Cite-se...(íntegra nos autos) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.055.000570-4 - MARIA JOSE EUSTACIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVANA DA COSTA ARAUJO (RJ-113404)) X MARIA DE FATIMA ARQUINO ROMANO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.055.002404-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X THEREZINHA REZENDE LOBO Na forma da Portaria 01/01, recolha a parte autora as custas para a expedição da carta precatória: Atos dos Oficiais - Conta 0714-6 - R$ 62,94; Porte de Remessa e Retorno - Conta 0301-2 - R$ 8,74; A,E,V,C, - Conta 0702-1 - R$ 38,48; Distribuição - Conta 0723-7 - R$ 3,49; Atos dos Distribuidores - Conta 0723-7 - R$ 17,45; Acréscimo 20% - Conta 3501-03124-3 - R$ 3,49; FUNPERJ - Conta 6002-25174-9 - R$ 6,72; FUNDPERJ - Conta 5673-00124-3 - R$ 6,72. Outrossim, deverão ser fornecidas as cópias do art. 202 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.055.000003-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X LUIZ MARCELO DOS SANTOS SILVA Portaria 01/01, fica deferido o desentranhamento do mandado conforme requerido às fls. 62/63, devendo a parte autora comparecer à CCM para acompanhar a diligência no prazo de 10 dias, a partir desta intimação. \r\n\r\nProc. 2006.055.003846-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JAQUELINE PASSOS DE OLIVEIRA Na forma da Portaria 01/01, fica a parte autora intimada a complementar as custas para desentranhamento e aditamento do mandado: conta 6002.25174-9, campo 35, R$ 0,61 e conta 5673.00124-3, campo 34, R$ 0,61. \r\n\r\nProc. 2007.055.001784-0 - MARLENE GARRIDO TAVARES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B), Dr(a). LEANDRO LEONARDO MONTEIRO BONFIM (RJ-144532E)) X ALMIR OLIVEIRA Decisão:... Cumprido o mandado, promova o autor a citação da parte ré na forma do art. 930 do Código de Processo Civil... (íntegra nos autos) \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.055.008073-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CLAUDIA CARLA DA SILVA Na forma da Portaria 01/01, forneça a parte autora as cópias do art. 202 do CPC para instrução da carta pecatória \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.055.008199-0 - SILVIA PELLEGRINI BREMENKAMP DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055)) X NEXTEL TELECOMUNIÇÕES LTDA Decisão:Pelo exposto, não havendo qualquer modificação a ser feita na referida decisão, mantenho-o pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.055.000833-0 - INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES MILAGRES (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-104740)) X MATUZALÉM NATAL DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA (RJ-104871) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRescisória, c/c cancelamento de debito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.055.009545-0 - ZENILDA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS (RJ-100233)) X AUTOLAGOS - ITAJURU E OUTRO) Decisão:Traga a autora cópia do contrato mencionado na inicial. \r\n\r\nId: 148775"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio Roberto Emilio Louzada \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Ferreira Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nAlienação Judicial, COM EXSTINÇAO DE CONDOMINIO \r\n\r\nProc. 2007.058.000184-5 - IRACILDA PEREIRA THIECKE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (DF-023555)) X HEINZ DIETER THIECKE Decisão:Comprove-se inequivocamente a necessidade ao benefício legal, por meio de documentos hábeis, instruindo-se o feito com cópia da declaração do Imposto de Renda no último biênio, ainda que isento de tributação, bem assim declaração do advogado de que não serão cobrados honorários, com ciência do assistido. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.058.002158-1 - PATRICIA CRISTINA DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542) Decisão:1. Venham aos autos:a) a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros. Havendo herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido;b) a certidão de dependentes expedida pelo órgão previdenciário;2. Expeçam-se os ofícios necessários à apuração dos valores depositados em nome do (a) falecido (a) e a comprovação da existência ou não de dependentes habilitados junto ao INSS.3. Cumpridos os itens acima, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.058.000835-5 (1299/98) - JOSE LUIZ ROMERO YANEZ (Adv(s). Dr(a). JUDITE DA NATIVIDADE BARROSO DE OLIVEIRA BATISTA (RJ-056110)) X CRUZADO ARTEFATO DE CONCRETO LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE SILVA (RJ-109088) Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.058.001360-7 - MARIA MENDONÇA DOS SANTOS X Falecido: FRANCISCO BILU DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). RILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-043604) Ao Autor para instruir Formal e recolher custas do \"confere com original\". \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.058.002601-3 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOÃO SILVIO AMORIM Sentença:Trata-se da ação de Busca e Apreensão proposta por Banco GE CAPITAL S/A em face de JOÃO SÍLVIO AMORIM, ambos devidamente qualificados na inicial de 02/05, que veio instruída com os documentos de fls. 06/30.Liminar deferida à fl. 32, nos termos do art. 3° da Lei 10.931/04.Certidão negativa de busca e apreensão e citação à fl. 34, da qual o autor se manifestou à fl. 36.Relatados. Decide-se.Homologo a desistência formulada pela parte autora às fls. 36 e, em conseqüência, declaro extinto o feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC.Custas na forma da Lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.058.002378-4 - GLOBAL NET TUR ADM. CR. LEAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X CONDOMINIO DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.058.003064-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL LAGOMAR, Síndico: GILSON DA SILVEIRA AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378)) X MAGALY FEITEN MONTEIRO BARBOSA Ao Autor sobre A.R. negativo. \r\n\r\nCobrança, C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.058.000235-7 - GLENN RICHARD COTTON (Adv(s). Dr(a). PAULO DVORANINOVIER (RJ-026426)) X CRISCA MABEL COTTON LINFIELD), Procurador: MARILZA LOUZADA DE CARVALHO), Procurador: ROSENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA Despacho:Considerando o requerimento de citação na pessoa dos procuradores da ré, comprove-se se há poderes para tanto no instrumento particullar dado pela ré a seus patronos. \r\n\r\nCobrança, com pedido de antecipação de tutela c/c ressarcimento por perdas e danos pelo rito comum ordinário \r\n\r\nProc. 2004.058.001565-5 - CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X BANCO BANERJ S/A Decisão:Ante a juntada dos documentos de fls.44/57, ainda que a destempo, reconsidero decisão de fls.43 e defiro a JG, isentando o autor do pagamento das custas e taxa judiciária. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança, condominial \r\n\r\nProc. 2007.058.000003-8 - CONDOMÍNIO VIVENDAS DE JACONÉ (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X ALDO ROBERTO DE ALMEIDA PINTO Ao Autor sobre A.R. negativo. \r\n\r\nCobrança, Ressarcimento pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2005.058.034647-9 - UNIBANCO - AIG SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA (RJ-126106)) X GELSON PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ TEIXEIRA DE ARAÚJO (RJ-124402) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.058.000961-4 (1541-9/00) - MARIO SERGIO CAMARA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROCHA DE SOUZA (RJ-096285), Dr(a). MARCELO ANDRADE SILVA (RJ-109088), Dr(a). FERNANDO CORREA (RJ-023384), Dr(a). ELOMIR MAURICIO (RJ-099623)) X BANCO MERCANTIL S/A E OUTROS Despacho:Anote-se onde couber que as custas devidas (fl. 218) deverão ser recolhidas ao final do presente feito. Citem-se os demais réus (fl. 202). \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS MORAIS COM TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2003.058.002989-5 - FREE BANK RECEBIMENTOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA BARROSO DE SOUZA LIMA (RJ-109945)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE SOUZA COELHO RUAS LUCAS (RJ-116216) Ao Autor sobre petição de fls. 177 e seguintes. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito, c/c reparação de danos morais, c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.058.003943-1 - SANDRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X SERMATEL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194) Despacho:Diga o réu sobre fls.188/191, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o referido prazo, com ou sem resposta, volvam-me conclusos. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, Ação Restabelecimento de Serviço e Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.058.001723-1 - ELZINEIA MARIA DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X VIVO CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls.80/81: Diga a autora. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c ressarcimento de danos e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.058.034808-7 - GILBERTO GOMES EDUARDO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Presentes os requisitos objetivos, admito e recebo o recurso. Ao apelado. Transcorrido o lapso temporal para contra-arrazoar, devidamente certificado, subam ao egrégio T.J.R.J no efeito devolutivo (art. 520, VII/CPC), com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.058.000105-4 (859-0) - RAQUEL DE OLIVEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X FLAVIO FELICISSIMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542) Sentença:Trata-se de ação de Execução Judicial proposta por Raquel de Oliveira Cabral em face de Flávio Felicíssimo de Oliveira devidamente qualificados nos autos (fls. 02).Diante da manifestação expressa do exeqüente (fls. 147) dando conta de que recebeu tudo o quanto lhe era devido, exaurida está a missão do processo. O art. 794, I, do CPC prevê, expressamente, a extinção da execução quando o devedor satisfaz a obrigação. Em razão do exposto, com supedâneo no art. 795, do CPC, DECLARO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. Trânsitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. Custas ex vi legis.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.058.000448-1 (3082-0) - DAURY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X ANTONIO DE PADUA DUARTE DE OLIVERIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor para recolher as custas referentes a expedição do ofício. \r\n\r\nProc. 2002.058.001457-9 (689-3) - MONALISA MUSSI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). ALFREDO DA CUNHA JUNIOR (RJ-053874)) X CARLOS JOAQUIM DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.197/198: Expeçam-se os ofícios requeridos.E.T.: Ao Autor para recolher as custas referentes a expedição dos ofícios. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.058.000792-4 - FABIO GAMA SPINELLI (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Vistos e etc;Diante da manifestação expressa do exeqüente (fls.38), dando conta de que recebeu tudo o quanto lhe era devido, exaurida está a missão do processo. O art. 794, I, do CPC prevê, expressamente, a extinção da execução quando o devedor satisfaz a obrigação. Em razão do exposto, com supedâneo no art. 795, do CPC, DECLARO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. Trânsitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. Custas ex vi legis.P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.058.000236-3 (18149/97) - BANCO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) X LUIZ CESAR FERNANDES SANTOS Sentença:Vistos e etc;Diante da manifestação expressa do exeqüente (fls.97), dando conta de que recebeu tudo o quanto lhe era devido, exaurida está a missão do processo. O art. 794, I, do CPC prevê, expressamente, a extinção da execução quando o devedor satisfaz a obrigação. Em razão do exposto, com supedâneo no art. 795, do CPC, DECLARO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. Trânsitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. Custas ex vi legis.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.058.001563-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016)) X NAU CAPITANIA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LIMITADA E OUTRO Ao Autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça às fls. 75.\"...DEIXEI DE CITAR a Sra. LUCIA MARIA CARVALHO BECKMANN, tendo em vista informação prestada pelo Sr. Marcio P. da Silva, porteiro, de que a mesma mudou-se há aproximadamente um ano, não sabendo dizer o seu atual endereço...\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.058.001554-4 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X AVNEW DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA-ME E OUTROS Ao Autor sobre certidão do escrevente.\"Certifico e dou fé que houve equívoco na publicação de fls. 60, já que não há necessidade de precatória, pois o 2º executado foi citado e intimado da penhora. Certifico, ainda, que somente a 3ª executada não foi citada, conforme fls. 57/59.\" \r\n\r\nProc. 2006.058.003060-0 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). ANA CAROLINA TALARICO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-135812)) X HUMBERTO FONSECA DANELLI E OUTRO Decisão:Suspendo a execução na forma do art.792/ CPC até o cumprimento de seu respectivo termo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/danos materias \r\n\r\nProc. 2005.058.001912-2 - ESDRAS MORAIS SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630)) X DILABOS LABORATORIO (Adv(s). Dr(a). ADELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-048902) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.058.001057-0 - FLAVIA CORREIA PAULO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). MAGDA SANTOS BARISON (RJ-106914) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais lucro cessante c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.058.003936-4 - VALDETE PAIVA MILEIB (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786)) X BANCO DO BRASIL CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão:Presentes os requisitos objetivos, admito e recebo o recurso. Ao apelado. Transcorrido o lapso temporal para contra-arrazoar, devidamente certificado, subam ao egrégio T.J.R.J no duplo efeito, com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.058.000330-0 (2223/99) - Inventariante: CRISTINA CHAIN COSTA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO FERNANDES DINIS (RJ-078415)) X HENRIQUE DE SOUZA COSTA Decisão:Defiro a sobrepartilha dos bens relacionados à fls.125/129, na forma do art.1.040 do CPC;1- Citem-se o cônjuge, os herdeiros, os legatários, o testamenteiro, se houver, se não estiverem representados nos autos, bem como a Fazenda Pública e o Ministério Público, este em caso de interesse de herdeiro incapaz ou ausente; havendo incapaz, ouça-se o Dr. Curador Especial;2- Concluídas as citações ou sendo desnecessárias, vistas às partes por 10 (dez) dias para dizerem sobre as primeiras declarações;3- Acordes com as declarações iniciais, havendo requerimento de avaliação, expeça-se mandado;4- Vindo aos autos o laudo de avaliação, lavre-se termo de últimas declarações, ouvindo as partes por prazo de dez (10) dias. Requisitem-se as informações fiscais; 5- Acordes, ao contador para elaboração da conta de custas e cálculo, ouvindo-se as partes no prazo de cinco (05) dias;6- Acordes com o cálculo, conclusos para homologação. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.058.000146-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCELO DO CARMO NASCIMENTO Sentença:Trata-se da ação de Busca e Apreensão proposta por Banco Finasa S/A em face de Marcelo do Carmo Nascimento, ambos devidamente qualificados na inicial de 02, que veio instruída com os documentos de fls. 07/24.A parte autora formulou expressamente sua desistência com relação ao prosseguimento da ação (fls.: 33).Considerando tratar-se de uma daquelas hipóteses em que a parte ré ainda não foi regular e validamente citada ou não se opõe à desistência, conforme previsto no § 4o do inc. XI do art. 267 do CPC, impõe-se a Extinção do Processo, sem apreciação do mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso VIII, do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa nos registros de distribuição e arquivem-se os presentes autos.Custas ex vi legis. P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, medida cautelar de arresto \r\n\r\nProc. 2004.058.001883-8 - UNIÃO COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176)) X ALBERTÃO 2000 DISTRIBUIDORA EM GERAL LTDA Despacho:Venha a atualização do débito exequendo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ PEDIDO DE TUTELA ANTEC. E INDENIZAÇÃO DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.058.002424-7 - WALDECIR DA ROSA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X VIVO - TELERJ CELULAR S.A. Despacho:Cumpra-se decisão de fls. 37, no prazo de 10 (dez) dias, recolhendo-se eventuais diferenças de custas devidas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.058.002849-6 - VALDEMIR PINTO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). KLEBER MURILO PEREIRA (RJ-119389)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Considerando o que consta dos autos, intime-se a ré para que cumpra a decisão de fls.19/20, no prazo de 24h (vinte e quatro) horas, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 1.000,00 ( mil reais) por dia de atraso. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Declaratória de ilegitimidade de Dívidas c/c Danos Morais c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.058.000004-0 - CÉLIO MINEIRO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). KLEBER MURILO PEREIRA (RJ-119389)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao Autor em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido der antecipação da tutela final c.c. condenação por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.058.000201-6 - AMENAILDE GOMES CORTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, dano moral \r\n\r\nProc. 2004.058.001637-4 - ESPÓLIO DE FRANCISCO MARINHO DA COSTA, Inventariante: ROSENI MARINHO ARAÚJO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574), Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DOS SANTOS (RJ-138944)) X CÉLIO CORREA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). NELIA MARIA DE PAULA FIGUEIREDO (RJ-124615) Decisão:1- Fls.116/120: Observe-se quanto a representação processual.2- Fls.93/102: Nada a prover,vez que a requerente não faz parte da relação processual destes autos, bem assim, em tese, não comprovou sua qualidade de herdeira.3- Ao autor para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.058.002589-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARIA ANEZIA DE MARINS Sentença:Vistos, etc.Homologo o acordo celebrado entre as partes às fls. 22 para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro extinto o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Custas na forma da Lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nReivindicatória, DE BEM IMÓVEL CUMULADA COM PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.058.001939-2 - ESPOLIO DE MACIEL DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X OSCAR GONÇALVES DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se a decisão de fls.22, no prazo de 05 (cinco ) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.058.001232-5 (2001.058.002929-5) - EDSON MARCOS DE AZEVEDO CALABRIA (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X MARIA VITORIA BONFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BRAVO (RJ-021563) Despacho:Certifique-se acerca de eventual cumprimento do art.475/J do CPC. Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora acrescido da multa de 10% (dez por cento) sob o valor da condenação, independentemente de nova conclusão.E.T.: Ao Autor para recolher as custas referentes a expedição do mandado. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.058.000102-0 - LUIZ CLAUDIO DE CARVALHO OLIVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-032288)) X BANCO GMAC S/A E OUTRO Decisão:Considerando a desobediência à ordem judicial, extraiam-se cópias e remetam-se ao MP com atribuições criminais.Majoro a multa diária para mil reais a partir da presente data, inclusive.Intimem-se por via postal e D.O. \r\n\r\nRescisória, contratual com devolução de quantia paga \r\n\r\nProc. 2006.058.000178-8 - ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO JOSE VIEIRA (RJ-034626)) X BABY MAC COMERCIO DE MAQUINAS E PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA Despacho:Fls.49: Venha o valor do débito que se pretende executir, tudo na forma do art. 475/J do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.058.003050-6 - EDIVALDO DE SOUZA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X LELIO RODRIGUES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LELIO RODRIGUES MEDEIROS (RJ-072700) Decisão:Fls.67/69: Intime-se conforme requerido.\"...vem requerer a V. Exa. se digne ordenar a sua Intimação, por publicação oficial, para que promova o depósito judicial da importância de R$ 6.981,11 (seis mil, novecentos e oitenta e um reais e onze centavos), sob pena de ser dado prosseguimento ao feito, com a penhora dos seus bens, de acordo com as previsões legais - art. 475 - J - CPC.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/obrigação de fazer c/ danos morais \r\n\r\nProc. 2006.058.001482-5 - NOEMI COTRIM LIMA (Adv(s). Dr(a). KLEBER MURILO PEREIRA (RJ-119389)) X CASAL COMERCIAL DE AUTOMOVEIS E SERVIÇOS ALCANTARA LTDA. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SILVA XAVIER (RJ-001606B) Ao Autor em réplica. \r\n\r\nId: 148792"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Saquarema\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Mabel Christina Castrioto Saramago\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2004.834.002557-7 - Antonio Geraldo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diante do depósito efetuado pelo(a) executado(a), exaurida está a missão do processo. \r\n\r\nO art. 794, I, do CPC prevê, expressamente, a extinção da execução quando o devedor satisfaz a obrigação. \r\n\r\nEm razão do exposto, com supedâneo no art. 795, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento conforme requerido.\r\n\r\nCustas \"ex vi legis\".\r\n\r\nTrânsita em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.834.001157-0 - Gaspar Alves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Martins Ferreira - OAB RJ092708). X Sergio de Souza Conssenza. Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora para que dê andamento ao feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.834.001063-3 - Adisson Ramos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enedino Fidelis dos Santos - OAB RJ098289). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Kury Abílio - OAB RJ104783). 1. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. A (o) recorrida(o). Após, subam a Turma Recursal com as minhas homenagens. 2. Fls. - Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.834.001273-3 - Sergio da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Monteiro Gameleiro - OAB RJ089333). X Marcus Aurelio de Macedo Soares. Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora para que dê andamento ao feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,b - Cobrança de Cond. de Quaisquer Quantias. . .\r\n\r\nProc. 2007.834.000325-4 - Condomínio Parque das Amendoeiras IV. Sindico(s): Margarete Rosa de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Barros Pereira - OAB RJ126930). X Zila Moraes. Por ser feriado municipal no dia 13/06/2007, a ACIJ foi redesignada para o dia 27/06/2007 às 15:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.834.000326-6 - Condomínio Parque das Amendoeiras IV. Sindico(s): Margarete Rosa de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Barros Pereira - OAB RJ126930). X Paulo Toscano Barreto. Por ser feriado municipal no dia 13/06/2007, a ACIJ foi redesignada para o dia 27/06/2007 às 15:15 h. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.834.000281-0 - Jamymarcia Ruys Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janymárcia Ruys Mattos - OAB RJ085563). X Denise Barbosa Pinto Neves e outro. Por ser feriado municipal no dia 13/06/2007, a ACIJ foi redesignada para o dia 27/06/2007 às 10:15 h. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.834.000280-8 - José Joaquim de Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Aguiar Serodio - OAB RJ105786). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Por ser feriado municipal no dia 13/06/2007, a ACIJ foi redesignada para o dia 27/06/2007 às 10:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.834.000288-2 - Saulo José Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarita Muniz Bravo - OAB RJ111222). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Por ser feriado municipal no dia 13/06/2007, a ACIJ foi redesignada para o dia 27/06/2007 às 11:15 h. \r\n\r\nProc. 2007.834.000291-2 - Antonio Fernando de Almeida Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ141336E). X Banco Fininvest S/A. Por ser feriado municipal no dia 13/06/2007, a ACIJ foi redesignada para o dia 27/06/2007 às 12:15 h. \r\n\r\nProc. 2007.834.000324-2 - Luiz Antônio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Camargo de Melo Azevedo - OAB RJ071702, Andrea Conceição Simoes dos Santos - OAB RJ083895). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Por ser feriado municipal no dia 13/06/2007, a ACIJ foi redesignada para o dia 27/06/2007 às 14:45 h. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.834.000283-3 - Maria Aparecida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anaide Silva dos Santos - OAB RJ061520). X Rtr - Serviços Financeiros LTDA e outros. Por ser feriado municipal no dia 13/06/2007, a ACIJ foi redesignada para o dia 27/06/2007 às 10:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.834.000286-9 - Regina Celi de Almeida Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Ribeiro Couto - OAB RJ087267). X Vivo - Telerj Celular S/A. Por ser feriado municipal no dia 13/06/2007, a ACIJ foi redesignada para o dia 27/06/2007 às 11:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.834.000289-4 - Espólio de Hugo dos Santos e outro. Invent(s): Anna de Almeida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505). X Aon Warrant Services do Brasil LTDA. Por ser feriado municipal no dia 13/06/2007, a ACIJ foi redesignada para o dia 27/06/2007 às 11:45 h. \r\n\r\nProc. 2007.834.000292-4 - Maria Rosa de Lima Costa Pestana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ141336E). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Por ser feriado municipal no dia 13/06/2007, a ACIJ foi redesignada para o dia 27/06/2007 às 13:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.834.000304-7 - Adelson Rodrigues Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Rodrigues Pereira - OAB RJ048902). X Concessionária Águas de Juturnaíba S/A. Por ser feriado municipal no dia 13/06/2007, a ACIJ foi redesignada para o dia 27/06/2007 às 13:45 H. \r\n\r\nProc. 2007.834.000312-6 - Lamartine Barbosa Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Camargo de Melo Azevedo - OAB RJ071702, Andrea Conceição Simoes dos Santos - OAB RJ083895). X Car System. Por ser feriado municipal no dia 13/06/2007, a ACIJ foi redesignada para o dia 27/06/2007 às 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.834.000322-9 - Regina Lucia Coelho Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adailton Pereira Bravo - OAB RJ029829). X Autoviação Rio Lagos. Por ser feriado municipal no dia 13/06/2007, a ACIJ foi redesignada para o dia 27/06/2007 às 11:30 h. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.834.000320-5 - Carla Michele Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Murilo Pereira - OAB RJ119389). X Asfun do Brasil - Associação de Consumo e Benefícios dos Funcionários Civis e Servidores Em Autarquias Municipais, Estaduais e Federais do Brasil e outro. Por ser feriado municipal no dia 13/06/2007, a ACIJ foi redesignada para o dia 27/06/2007 às 14:15 h. \r\n\r\nProc. 2007.834.000323-0 - Genilsa Brito da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Camargo de Melo Azevedo - OAB RJ071702, Andrea Conceição Simoes dos Santos - OAB RJ083895). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Por ser feriado municipal no dia 13/06/2007, a ACIJ foi redesignada para o dia 27/06/2007 às 14:30 h. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.834.000290-0 - Maria Rosa de Lima Costa Pestana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ141336E). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Por ser feriado municipal no dia 13/06/2007, a ACIJ foi redesignada para o dia 27/06/2007 às 12:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.834.000328-0 - Ilma da Costa Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Curcino Aguiar Gomes Junior - OAB RJ117282). X Banco Santander. Por ser feriado municipal no dia 13/06/2007, a ACIJ foi redesignada para o dia 27/06/2007 às 15:30 h. \r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.834.000402-7 - Oscar da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Bravo - OAB RJ021563, Sarita Muniz Bravo - OAB RJ111222). X Concessionária Águas de Juturnaíba S/A. Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 26/06/2007 às 15:30 h. \r\n\r\nExpediente do dia 15/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.834.001819-8 - Carla Adriana Faial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X Maria Cristina Duarte e outro. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.834.001020-7 - Janymarcia Ruys Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janymárcia Ruys Mattos - OAB RJ085563). X Michel Wesley dos Santos Ferreira. Defiro a suspensão do feito apenas pelo prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 2006.834.001057-8 - Carlos Alberto Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simei Guimaraes Andrade da Silva - OAB RJ110792). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235). 1. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. A (o) recorrida(o). Após, subam a Turma Recursal com as minhas homenagens. 2. Fls. 56 vº - Intime-se \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000001/2002 (2002.834.000632-3) - Altair da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilton Doreste Nogueira Filho - OAB RJ084010, Leandra Viana Doreste Nogueira - OAB RJ084055, Antonio Ribeiro de Carvalho Neto - OAB RJ087287, Pedro Antônio Batista Martins - OAB RJ034519). X Embratel-Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Soares Rodrigues - OAB RJ114818, Roberto Cardoso Pontes de Miranda Filho - OAB RJ096295). Em provas \r\n\r\nProc. 2003.834.001754-2 - Aderson Sarmento Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Augusto da Silva Oliveira - OAB RJ104956). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intimem-se as partes sobre fls. 89/91. Após, voltem conclusos para prolação da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.834.000210-5 - Ana Paula Gonçalves. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscila Cordovil de Barros - OAB RJ118541). Em provas. \r\n\r\nProc. 2005.834.001553-7 - Roberto Catharino de Abreu e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mary Jane Cardoso da Silva - OAB RJ124698). X Cooper Previs Representação Comercial Ltda-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atila Aneres da Silva - OAB MG064934). Fls. 82. Nada a prover diante da sentença de fls.80 \r\n\r\nProc. 2006.834.001566-7 - Cristina da Silva e Silva. X Transporte São Geraldo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodney Abad Ferreira - OAB RJ126645). 1. Tendo em vista a certidão de fls. 51v julgo o recurso deserto. 2. Certifique o trânsito em julgado da Sentença. 3. Intimem-se \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.834.000009-3 - Jurema Rodrigues Bravo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Damião da Silva de Almeida - OAB RJ045484). X Jorge Guaraci Ferreira. Fls. 27. Indefiro. Providencie o autor o endereço do réu, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito \r\n\r\nProc. 2006.834.001004-9 - Gracia Matos Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X Jane Carla de Jesus de Marins. Fls. 25. Indefiro. É ônus processual da parte exeqüente a indicação de bens da parte executada passíveis de penhora. Indique o exeqüente, no prazo de dez dias, bens passíveis de penhora. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.834.000954-5 - Fernando dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Klauss de Oliveira Baptista - OAB RJ082671). X Concessionaria Aguas de Juturnaiba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sergio de Freitas Quintes - OAB RJ075191, Marcelo Barbosa Rongel Rocha - OAB RJ104574, Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886, Douglas Guia de Souza - OAB RJ152850E). Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.834.000100-0 - Márcio Ferreira Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Maranhão Salles - OAB RJ104462). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Intime-se o réu para efetuar a devolução da guia de depósito, devidamente paga, no prazo de 48 horas, sob pena das sanções cabíveis à espécie. \r\n\r\nProc. 2006.834.001530-8 - Zelia Maria Costa Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando dos Santos Donin - OAB RJ017148, Flavio Branco Pereira - OAB RJ117616). X Casas Bahia Comercial Ltda.. 1. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. A (o) recorrida(o). Após, subam a Turma Recursal com as minhas homenagens. 2. Fls. - Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.834.001819-0 - Solange Passos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalene Rodrigues Bravo - OAB RJ105027). X Itaucard. 1. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. A (o) recorrida(o). Após, subam a Turma Recursal com as minhas homenagens. 2. Fls. - Intime-se \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.834.000739-3 - Edilso Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge João Sabino da Silva - OAB RJ108921). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Thatiana Gomes Lopes - OAB RJ124974, Michelle Gondim da Silva - OAB RJ150313E, Priscila Cordovil de Barros - OAB RJ118541). Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2004.834.001248-0 - Adeli Marins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Thatiana Gomes Lopes - OAB RJ124974). Intimem-se as partes sobre fls. 89/91. Após voltem conclusos para prolação da sentença. \r\n\r\nProc. 2004.834.002582-6 - Agripina de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janymárcia Ruys Mattos - OAB RJ085563). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Em provas \r\n\r\nProc. 2006.834.001184-4 - Carlos Alberto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Curcino Aguiar Gomes Junior - OAB RJ117282). X Banco Itaú S. A.. Fls. 34. Defiro. Substitua os documento originais por cópias, devendo tudo a serventia certificar. \r\n\r\nProc. 2006.834.001421-3 - Tania Regina Bernardo Teixeira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Fls. 23. Diga o reclamado. \r\n\r\nProc. 2006.834.001504-7 - Valdemir Alves Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila Silva Mota Cantanhede Nogueira - OAB RJ111823). X Banco Fininvest S/A. 1. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. A (o) recorrida(o). Após, subam a Turma Recursal com as minhas homenagens. 2. Fls. 70v- Intime-se \r\n\r\nId: 148276"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Mauro Penna Macedo Guita \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Mauricio Acurcio Ferreira Benigno\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.061.006273-7 - CRISTIANE GOTARDO GUIMARAES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor sobre ofício de fls 34 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.061.019972-2 (11422) -, Inventariante: JAIR JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708), Dr(a). ANDREZZA RAMOS FÉO DE SOUZA (RJ-136877), Dr(a). LUCIANA ALDEIA SERAFIM (RJ-146751E)) ILZA NAIR DE OLIVEIRA DA CUNHA E OUTROS) X NAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : A advª Luciana Aldeia Serafim OAB 146751-E para recolher custas do Mandado de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1999.540.003391-0 - Inventariante: MARINA OSORIO ALVIM (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X MARITA OSORIO ALVIM De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao requerente sobre o desarquivamento, bem como para juntar procuração. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.061.003227-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002639), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X JOSE SILVAIR REZENDE DA ROCHA Despacho:Providencie o A. a citação do réu, em trinta dias, sob pena de extinção do processo (CPC, art. 267, III). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.004253-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ROSIMERI BASTOS DIAS De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor para retirar carta precatória \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.061.006035-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EDINALDO CALIXTO ALVES De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao autor\" \r\n\r\nBusca e Apreensão, C/MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2003.061.005118-6 - B.V. FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X MARCOS ANTONIO FERNANDES De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao procurador do autor para promover o recolhimento das custas na forma da CP de Busca e Apreensão fls.48. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.000496-0 - JOAQUIM DE JESUS VILLAR (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE JESUS VILAR (RJ-095905)) X DIATEC INDUSTRIAS DE PAPEIS LTDA Despacho:1. A aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC há de ser requerida perante o Juizo da execução, e, em tal caso, majorado o valor do débito exequendo, deverá o devedor, pelo Juizo da execução(deprecante) ser novamente intimado, na forma do art. 475-J do CPC.2. A finalidade dos presentes autos é, tão somente, \"proceder à avaliação, praça e possível satisfação do credor\", conforme fls.02 e 41.3. F.36: Junte o executado, em dez dias, comprovante de propriedade do bem penhorado.4. Cumprido o ítem 3, à avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.061.001043-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE ABREU XAVIER (RJ-117395)) X SERGIO LYRA DANTAS FILHO E OUTRO Certifico que deixo de encaminhar mandado ao segundo réu por falta de cópias \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.061.002489-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X ESPÓLIO DE NOEMIA CHAVES DA SILVA), Inventariante: HUMBERTO DANTAS DE ANDRADE De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor sobre o ofício de fls.150. \r\n\r\nProc. 2005.061.010433-0 - ASSOCIAÇAO BENEFICENTE E CULTURAL DOS PETROLEIROS DE CUBATAO, SANTOS E SAO SEBASTIAO - ABCP (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). ERICSON CRIVELLI (SP-071334)) X WANDERLEY MATHEUS PEQUENO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : a advogada Drª Juliana Lima de Almeida para recolher custas da carta precatória de Busca e Apreensão de autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/03/2007 \r\n\r\nCobrança, C/C INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.061.005613-0 - JOAO SABINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA PIEDADE DA SILVA BARRETO (RJ-098256)) X ITAU VIDA E PREVIDENCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Certifico que compareceu o Dr. Perito, informando as partes, para perícia que será realizada no dia 19/04/2007 às 13:00 hs na Av. Lúcio Meira 350 sala 303 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.061.001562-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DA SERRA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X AFFONSO CELSO CARNEIRO DE MACEDO E OUTROS Despacho:Recolham-se corretamente as custas. \r\n\r\nDeclaratória, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.061.005136-3 - F J J COMERCIO ARTESANATO E PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO (RJ-133001)) X IMAGINARIUM FRANCHISING LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CERVEIRA FILHO (SP-033886), Dr(a). MARCELO DORNELLAS DE SOUZA (SP-173336), Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580) Despacho: Designo o dia 27/03/07, às 16:00 h, para audiência de conciliação (art. 331 do C.P.C.). Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/02/2007 \r\n\r\nDeclaratória, de Rescisao Contratual c/c Pedido de Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2004.061.004383-0 - ONEIDE DE FIGUEIREDO ORTOLAN (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964) Decisão:1) Mantenho a decisão de inadmissão dos bens ofertados, tendo em vista recusa do credor.2) Recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora, conforme planilha de fls. 232/233. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.061.003290-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MARCO ANTONIO LEONCIO MARTINS De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.061.001686-3 - VINCENZO TERRANO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO FARINHAS DA CRUZ (RJ-021384)) X MICHELY REITZ DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Despacho:1) Ao procurador do autor para recolher as custas referente a Carta Precatória expedida para busca e apreensão dos autos, sob pena de inscrição na Dívida Ativa.2) Fls. 114: Aguarde-se por 60 dias.3) Solicite-se ao Juízo Depte. a devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2004.061.001922-0 - DAPHNE SHOLL ISNARD (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687)) X DEJANIR JOSE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705) Despacho:As partes sobre o laudo pericial \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e acessórios de locação \r\n\r\nProc. 2006.061.005883-7 - ESPOLIO DE JOEL FRANCISCO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X ANDREA ROCHA AMITRANO E OUTRO Decisão:Trata-se de pedido de liminar, de imissão na posse, formulado pelo locador, no bojo da ação de despejo, tendo em vista o abandono do imóvel pelo locatário, havendo o Sr. Oficial de Justiça verificado, conforme certidão de fl. 30vº, que o imóvel encontra-se ocupado por terceira pessoa. O atual morador opôs embargos de terceiro(em apenso) em cujos autos foi indeferida a liminar de manutenção de posse, pelo embargante requerida.Pelo exposto, defiro a liminar em favor do locador, autor da ação de despejo. Expeça-se mandado de imissão na posse e de verificação, a ser cumprido durante o horário do expediente forense. \r\n\r\nProc. 2006.061.005883-7 - ESPOLIO DE JOEL FRANCISCO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X ANDREA ROCHA AMITRANO E OUTRO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : recolha-se as custas do mandado \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E C/C OBRIGAÇAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2003.061.005675-5 - ORLANDO CEGLIA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO (RJ-023415)) X MARINA BUENO MAGANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WITOLDO HENDRICH JUNIOR (RJ-116345) Decisão:Com fulcro no art 265 do CPC , suspendo o processo, o qual permanecerá suspenso até o dia 21/05/2007. Decorrido o prazo acima, informe o credor o cumprimento do acordo constante da assentada da audiência especial, realizada em 13/03/07. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c pedido de limnar C/C Cobrança, de alugueis \r\n\r\nProc. 2003.061.007107-0 - TERESA CRISTINA QUERO NOGUEROL NEVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)) X ANTONIO JOSE DE BARROS SAVINO Despacho:Ao procurador da autora para recolher sa custas do mandado de fls. 128, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, parcial de sociedade comercial \r\n\r\nProc. 2005.061.003881-2 - SERGIO ROBERTO LIMA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334)) X LUIZ ANTONIO DA ROCHA BRANCO (Adv(s). Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.061.009969-4 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479)) X JOMIL BARBOSA DE OLIVEIRA Sentença:12.Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.13.Deixo de condenar o embargante ao pagamento das custas processuais em razão da isenção prevista no art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99.14.Condeno o embargante a pagar honorários advocatícios no valor equivalente a 10% do valor da causa, corrigidos na forma da Súmula 14/STJ.15.Considerando-se o disposto no art. 475, § 2º, do CPC, com a redação dada pela Lei 10.352/2001, deixo de determinar a remessa dos autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, dado o valor da causa.16.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo.P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.540.006405-3 - SERGIO LUIS CAMANHO PEREIRA E OUTRA E OUTRO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao requerente do desarquivamento \r\n\r\nProc. 2000.061.000788-9 (15719) - ANTONIO VALCY MINEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X MARISA DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758) Despacho:Defiro JG. D.P.D. A.A. Ao Embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.061.009277-8 - ESPOLIO DE FRANCISCO DAS CHAGAS MELO (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X SABRINA PIRES DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARLOS DE BARROS (RJ-072478) Decisão:Devolvo o prazo do art. 522 ao executado. Publique-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.061.000980-1 (11658) - ALPINA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X CONSTEL PRESTADORA DE SERVICOS SC LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Nos termos do despacho de fls. 471 Vº: Fls. 468 e ss.: ao devedor para complementação do valor devido. \r\n\r\nProc. 2001.061.003477-9 (17246) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BEL CINTIA (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181)) X ADELINO SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530) Despacho:Diga o autor sobre fls. 131. \r\n\r\nProc. 2002.061.006935-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). IZA MÁRCIA PACHECO DE REZENDE (RJ-078770)) X ESPOLIO DE NICIM BENEMOND (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"As partes sobre devolução de Carta Precatória.\" \r\n\r\nProc. 2004.061.000537-3 - ELISA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621)) X APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964) Despacho:Venha a prova da propriedade do veículo mencionado à fl. 219: prazo de 10(dez)dias. I. \r\n\r\nProc. 2004.061.007243-0 - RENATA DA SILVA MAURICIO APARICIO (Adv(s). Dr(a). RUY CARLOS KASTALSKI (RJ-122442)) X COSME DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao exequente \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.061.006107-1 - AUTO TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702)) X SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Diante da justificativa de fls. 110/111, defiro ao autor o prazo de dez dias para alegações finais, facultando-se ao patrono efetuar carga dos autos pelo prazo assinalado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.061.011426-7 - JACQUELINE GLORIA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DE TERESOPOLIS COSTANTINO OTTAVIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334), Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : às partes sobre a manifestação do perito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/02/2007 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais resolução de contrato \r\n\r\nProc. 2006.061.002807-9 - JOSE DUARTE (Adv(s). Dr(a). REGINA FATIMA FERREIRA BELCHIOR (RJ-134389)) X CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023) Decisão:....Mantenho, portanto, a data designada a f. 848, a saber: 17/04/07 (dezessete de abril de 2007), às 15:00 (quinze) horas.Recolhidas as custas, intimem-se as testemunhas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.540.002271-4 (14976) - LUIZ CURIALE LINS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CORIOLANO CARVALHO (RJ-099885)), PREVI - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS, Dr(a). GILSON SOARES RODRIGUES (RJ-061509), Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos e pelos fundamentos que presto adiante nas Informações que encaminho por \"fax\" e malote. \r\n\r\nProc. 2005.061.003124-6 - MARCIO DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644)) X HOSPITAL SÃO JOSÉ ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao apelante para complementar custas referentes ao Fundperj R$ 0,87.\" \r\n\r\nProc. 2006.061.010204-8 - JULIENE GOMES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao réu para recolher custas para ofícios R$ 6,98.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/03/2007 \r\n\r\nIndenizatória, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.061.005046-2 - CLAUDIA BARBOSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X VIAÇÃO DEDO DE DEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496) Despacho:Diga o Réu se há outras provas que pretenda produzir. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.061.001350-0 (2357) - Inventariante: MARIA DE FÁTIMA DIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707)) X SERAFIM DIAS De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1989.061.025283-3 (7766) - Inventariante: IRAJA FREIRE CLOVIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AURY DE SEIXAS FRANCO (RJ-007316), Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)) X CLOVIS BARBOSA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : aos interessados \r\n\r\nProc. 1991.061.256702-0 (03) - Inventariante: EVANIR NASCIMENTO QUEIROZ X MARIA NASCIMENTO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao inventariante \r\n\r\nProc. 1997.061.017562-0 (12681) - Inventariante: SARITA GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471), Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X MARCELO FERREIRA DE SOUZA Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 1998.540.004080-4 (141325) - Inventariante: MARIA TEREZA DA SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DA SILVA DE ANDRADE (RJ-084185)), Interessado: FABIO DA SILVA ANDRADE, Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X MATHILDE DA SILVA DE ANDRADE E OUTRO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2001.061.007001-2 - Inventariante: LUCIANO DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDER VIEIRA LOPES (RJ-096567)) X ROSALIA MARTINS DE LIMA SILVA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao interessado para fornecer cópias. \r\n\r\nProc. 2004.061.001039-3 - Inventariante: GUIOMAR GOMES BARROSO OLIVIA BARROSO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (RJ-054507)) X PEDRO GOMES BARROSO Despacho:J-se. Diga a herdeira Olivia (fl.40), no prazo de dez dias, sob o pedido de nomeação de Ademir inventariante.J-se. \r\n\r\nProc. 2005.061.001960-0 - Inventariante: ROLAND HERIBERT RIEPER (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS NUNES FALCOMETA (RJ-113701)) PATRÍCIA HOTTZ RIEPER E OUTRO) X ANGELA MARIA HOTTZ RIEPER Certifico que deixo de expedir oficio por falta de custas. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.061.008577-4 - JOSE TAVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BADDINI DE QUEIROZ CAMPOS (RJ-139585)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAL DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479) Despacho:Recebo a apelação de fls. 270 em seu duplo efeito. Ao apelado e ao MP. Após subam ao E.T.J.. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.061.011752-9 - FABIO EVANGELISTA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA CRUZ BRIOSCHI (RJ-126634)) X HELENA FILGUEIRAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566) Despacho:Fls. 68: 1) Indefiro o item 1, tendo em vista que não há como ser feita penhora em uma conta que tem seu saldo zerado, conforme informação de fls. 63, bem como às fls. 64 há informação de que a conta, ali indicada, está inativa ou encerrada.2) Oficie-se ao DETRAN para informar a possivel existência de bens em nome da devedora. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.061.006831-4 - MARALUCE CARDOSO ROMBERG (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Recebo o recurso em seu regular efeito (devolutivo). Ao recorrido para, no prazo legal, oferecer suas contra-razões. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.000599-9 - ALIPIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929)) X BANCO BOZANO SIMONSEN DE INVESTIMENTOS S/A E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, de fornecimento de serviço c/pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.061.009440-0 - HERMINIA CRISTINA MARQUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458) Sentença:25.Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para, confirmando a antecipação de tutela de fls. 11, condenar a ré a fornecer à autora o material de osteossíntese necessário à realização da cirurgia para tratamento de espondilolistese degenerativa.26.Condeno a ré a arcar com as custas processuais e também com os honorários advocatícios de sucumbência, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, corrigidos na forma da Súmula 14/STJ.27.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.061.002903-4 (16041) - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ONEDES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014), Dr(a). ARNALDO DE SOUZA BOTELHO JUNIOR (RJ-048237E) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : aos interessados \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1989.061.025093-9 (7406) - RAUL AZEVEDO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708), Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X ANDERSEN S/A COMERCIO E INDUSTRIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor \r\n\r\nProc. 2003.061.007443-5 - VICTOR PRODONOFF, VIVINA LOPES PRODONOFF (Adv(s). Dr(a). WANDER VIEIRA LOPES (RJ-096567)) X DELANO JOSE ANDRADE), ELAINE MARIA COSTA ANDRADE DE SOUZA), BRUNO COSTA ANDRADE DE SOUZA), BIANCA COSTA ANDRADE DE SOUZA), SANDRA COSTA ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (RJ-094103), Dr(a). BIANCA COSTA ANDRADE DE SOUZA (RJ-126158) Despacho:Ao autor para retirar as guias de depósito dos honorários periciais. Após a devolução das mesmas, devidamente de recolhidas, intime-se o perito. \r\n\r\nRescisão de Contrato, bancario c/c perdas e danos e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.061.007350-9 - MARLENE BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao Dr. RAFAEL, OAB/RJ nº 141.966, para recolher custas de mandado de busca e apreensão (AOJA - R$ 38.48, mais 10% de CAARJ). \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.061.006597-0 - ROBERTO GARCIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702)) X ISABEL DEMETRIO ARNAUD (Adv(s). Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763) Despacho:Fls. 61: Defiro prazo de 15 dias, o qual começa a contar com intimação deste despacho. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.061.007851-4 - BRUNO VOLOCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). BIANCA FONTES CORTAS (RJ-086862) Despacho:Nomeio o Sr. Mario Bandeira de Freitas como expert do Juízo (tel. 8828-6778 e 2294-0665).Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo. \r\n\r\nProc. 2006.061.007851-4 - BRUNO VOLOCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). BIANCA FONTES CORTAS (RJ-086862) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : às partes para oferecerem quesitos. \r\n\r\nId: 148753"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2006.061.010094-5 - INGEBORG HILDEGARD SCHMITT DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA TORRES DOS SANTOS (RJ-039584) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao requerente sobre a avaliação. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.061.009952-7 - MARIA DEOLINDA MONTEIRO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CICCHELLI (RJ-091118)) X Falecido: AVELINO JOSE CARNEIRO De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. \"Ao requerente para promover o andamento ao feito em 48 horas, sob pena de arquivamento.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.061.000422-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JOSE ALBANO DE SOUZA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor sobre resposta de oficio fls. 160/164. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.061.001670-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X CECILIA DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor sobre certidão de fls. 74 v. (CP) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2002.061.005311-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X JOSE SILVAIR REZENDE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Noticie o autor a distribuição da carta precatória. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.061.011842-0 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X PREMANANDA ALIMENTOS PARA A VIDA LTDA ME Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Manifeste-se o autor. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.061.008877-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X GEBERSON CABRAL DE SOUZA De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. \"Ao autor sobre resposta aos ofícios.\" \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.061.000927-0 - SPEEDY GRAPH SERVIÇOS GRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REBELLO MENENDES (RJ-132975)) X LUSITANIA COMERCIO DE EQUIPAMENTO LTDA Decisão:Fls.83-85 - Recebo a petição como pedido de reconsideração. Revogo a decisão de fls. 77 e 80 e mantenho a decisão de fls. 71-72 e 75, por seus próprios fundamentos. Note-se que a discussão cingi-se ao pagamento ou não da última prestação (R$ 10.000,00) da compra de equipamento de grande valor (R$ 140.000,00). Ademais, a Autora pretende, na verdade, obter a declaração de inexistência de débito e indenização por danos morais, com pedido liminar de cancelamento de protesto. E no silêncio, o rito escolhido pela parte deverá ser o ordinário. Cumpra-se a decisão de fls.71-72 e 75. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.061.006936-7 - AMOS RYMER (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X VALERIA ROTSTEIN RYMER Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/11/2006 \r\n\r\nProc. 2006.061.006936-7 - AMOS RYMER (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X VALERIA ROTSTEIN RYMER Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Providencie as custas do contador. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/11/2006 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.061.004142-3 - RODRIGO BUENO NORBERTO (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261)) X MARIA APARECIDA DOS SANTOS IORIO De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. \"Ao autor para dar andamento ao feito em 48 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.061.000990-7 - CONDOMINIO GREEN VILLAGE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965)) X MAURICIO RELLO FALCÃO Despacho: 1. Fls. 44 - Recebo a emenda e fixo o valor da causa em R$ 16.076,54 (dezesseis mil, setenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos).2. Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 09/05/2007 as 14 horas. Cite-se o Réu, com as observações constantes do art. 278, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.061.001824-6 - CONDOMINIO DA GLEBA V EM COMARY (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X JULIO JOHN COSTA RODRIGUES E OUTRO De Ordem: Ao autor para recolher as custas para citação postal: APCJ, 0711-2, R$ 6,98; mais FUNPERJ, FUNDPERJ e CAARJ respectivos. \r\n\r\nProc. 2007.061.001836-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X DORGIL LOPES De Ordem: Ao autor para complementar as custas do FUNDPERJ no valor de R$ 4,55. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1997.061.000749-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Recolha as custas do avaliador. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de clausulas contratuais e de inexistencia de debito c/liminar \r\n\r\nProc. 2006.061.007203-2 - LEVI DIAS FIRME (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). BIANCA FONTES CORTAS (RJ-086862) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor, enm réplica \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento de atividade insalubre. \r\n\r\nProc. 2001.061.006535-1 - SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho: Em razão da exigência formulada a fls. 95, Nomeio perito o Dr. Abelardo Bueno de Carvalho, com endereço conhecido em cartório. Intime-se o perito, para firmar termo de compromisso e apresentar proposta de honorários, caso aceite o encargo. As partes deverão indicar assistentes e formular quesitos em 5 dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.061.005810-7 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSE DOMINGOS DOS SANTOS De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Ao autor sobre fls. 101/102 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2005.061.009672-1 - CARLOS ANTONIO CARREIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). D'ARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-042763)) X FREEZE VAC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Certifico que existe diferença de taxa judiciária a ser recolhida no valor de R$ 1.529024 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2006.061.007408-9 - ESPOLIO DE RAUL ROCHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) MARCELO SCHMIDT Defiro a citação na forma do art. 172, § 2º, do CPC. De ordem: providencie o Autor as custas para expedição do mandado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de engargos locatícios atrasados \r\n\r\nProc. 2002.061.004718-1 - ESPOLIO DE THEREZA CORREA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR MIRANDA (RJ-075648)) X ESDRAS FERRAZ BUENO FRANCO E OUTRO De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. \"Ao autor para dar andamento ao feito em 48 horas.\" \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2000.061.005188-0 - RAUL DE SIQUEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JAYME MOREIRA DE LUNA NETO (RJ-067644)) X HELVECIO SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Exequente para atendere ao Contador \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.061.004392-0 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X LL DE TERESOPOLIS INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. \"Ao exequente para promover o andamento ao feito em 48 horas.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.061.000717-5 - ADELIO ALBERTO RALHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X ESPOLIO DE DJALMA GOMES DE ARAUJO), Inventariante: ALTENILZA MARIA FONSECA DE ARAÚJO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Exequente para fornecer cópias para avaliação(IPTU e RGI) \r\n\r\nProc. 2005.061.001240-9 - SO TINTAS TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA CRISTINA TURL DE SOUZA BORBA (RJ-114384)) X NILTON CEZAR GARCIA E OUTRO De Ordem: Ao Autor para comprovar pagamento de edital, enviado para o DO no dia 09/02/07 , pelo ofício nº 104273. \r\n\r\nProc. 2005.061.003811-3 - ANTONIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X ROSEMARY DESSOTI SILVA E OUTROS Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Promova o exequente o regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.061.006813-2 - PREVENT DI MARTINO & FONSECA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X FIBRI INDUSTRIA METALURGICA LTDA Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.061.007714-5 - HSBC BANCK BRSIL S.A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X TOCA DE TERESOPOLIS DO CHOCOLATE LTDA E OUTROS Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao exequente para recolher as custas Atos de Prática Comum - conta 0711-2 R$ 10,47 + 10% .CAARJ \r\n\r\nProc. 2006.061.009769-7 - CELITA PONTES (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X NEVITON DE MORAES GOMES Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao exequente sobre a certidão do sr. oficial. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2002.061.003725-4 - ARMAZEM E BAR FLOR DA POSSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GLORIA (RJ-083036)) X O CARIMBOM DE TERESOPOLIS CARIMBOS LTDA-ME Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Manifeste-se o autor. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.540.001791-0 - BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)), Interessado: GEORGE EL-KHOURI, Dr(a). GEORGE EL-KHOURI (RJ-080987)) X SERASA-CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355), Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) De Ordem: Reira o Exequente o que de seu interesse. \r\n\r\nProc. 1999.061.000161-0 - BRUNO GONCALVES ROSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876), Dr(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA (RJ-079367)) X OTAVIO BARROS CAMACHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Oficie-se ao Juizo Deprecado para informe sobre o cumprimento da deprecata. \r\n\r\nProc. 2002.061.004756-9 - ARMAZEM E BAR FLOR DA POSSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-099280)) X WALMIR BATISTA REZENDE 1- Fls.31: recolha-se a diferença de taxa judiciária (art.135 - CT/RJ).2- Após, intime-se a parte devedora para ciência do prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da obrigação, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC.I. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.061.009973-4 - ERONILDES MENDES CANTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao réu para recolher as custas abaixo relacionadas: AEVC 72,22 ; AOJA 36,72 ; TX. JUD. 42,59 ; Dist. e BX 17,45 ; 20% FETJ 3,49 ; FUNDPERJ 6,46 ; FUNPERJ 6,46. \r\n\r\nExibição de Documentos, C/ CAUTELAR \r\n\r\nProc. 2007.061.001105-7 - BRUNO MARCELO PENA BARATA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786)) X LEANDRO AZEVEDO DE MELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.061.003753-7 - DROGA CENTER DE TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479)) X LEME PONTAL DISTRIBUIDORA LTDA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Recolha-se as custas de oficio. \r\n\r\nProc. 2005.061.010820-6 - ZELI BERTASSONI RENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X ATLANTICA -RJ AGENGIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. \"Ao autor para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1938.061.000001-1 - Inventariante: MARIETA CABRAL TURL X ALFREDO FERNANDO TURL FILHO De Ordem: à Inventariante. \r\n\r\nProc. 1996.061.027588-0 - Inventariante: ALEXSANDRO SOARES DE CARVALHO X ALBERTO FERNANDO VIVAS DE CARVALHO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI c/c § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1997.061.017687-8 - Inventariante: LEILA TEREZINHA MELLO DE MARQUES (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X ANTONIO MARQUES DA SILVA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao interessados, sobre fls. 588/589. \r\n\r\nProc. 1998.540.002135-4 - Inventariante: MARIA LUCIA BARCELLOS LOPES (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X MARIO JOSE DA SILVA BARCELLOS De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC \" Ao invetariante para promover o andamento ao feito.\" \r\n\r\nProc. 2001.061.001597-9 - Inventariante: FRANCISCO JOSE CORREA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261)) RIBOT WILSON CORREA BRAGA FILHO E OUTRO) X RIBOT WILSON CORREA BRAGA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor, para providenciar as quitações fiscais. \r\n\r\nProc. 2001.061.003376-3 - Inventariante: HERCY DA SILVA BRANCO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X SYMPHORIANO DE OLIVEIRA BRANCO E OUTRO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Atenda o inventariante a promoção da Faz. Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.061.000001-6 - Inventariante: MARIA TEREZINHA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786)) X ERNESTO JOSE DE SEQUEIRA E OUTRO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Manifeste-se o inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.061.002121-4 - Inventariante: ANA FATIMA CANDIDO MARX (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARIA DIAS PAGUNG (ES-010244)), Falecido: *) X Falecido: *) MARLY MARX E OUTRO De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. \"A Inventariante para promover o andamento ao feito\" \r\n\r\nProc. 2005.061.004943-3 - Inventariante: LIZETE DE MATOS DA SILVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261)) X MARCELLO DA SILVEIRA BORGES Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.à Inventariante sobre retorno de carta precatória \r\n\r\nProc. 2005.061.010574-6 - Inventariante: NADIA ILHA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). NERCELIO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-056916)) X JOELCIO MUNIZ BRANDAO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Recolha o inventariante as custas do contador. \r\n\r\nProc. 2005.061.010989-2 - Inventariante: CONCEIÇAO MARIA DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159)) X JOADIR AFONSO DE SOUZA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao inventariante sobre a avaliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.061.009301-0 - RAMOS DE TERESOPOLIS MAQUINAS E FIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789)) X LUCIANA D' ALMEIDA SILVA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Promova o autor o regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.061.005846-1 - SUEDIR SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUTRA MOARES (MG-096414)) X ANTONIO GOMES De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. \"Ao autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos materiais morais c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.061.001911-8 - GILDA PINHEIRO GUEDES DE UZEDA (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DIAS DA ROCHA (RJ-047134)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.A Autora sobre resposta de ofício \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.061.008637-5 - JAQUELINE RODRIGUES TORRES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao reu sobre honorários periciais de fls 47. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.061.005824-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDIO CHARLES COELHO De acordo com o art. 162, § 4º do CPC. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C INDENIZAÇÃO POR PERDDAS E DANOS COM MANDADO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.061.011436-0 - TUTUTERE COMIDAS MINEIRAS LTDA - M.E E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X POUSADAS SERRANAS 223 LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOTTREL PEREIRA TOSTES (RJ-098098) DE ORDEM ( Provimento 47/2001 e Provimento 16/2002)Ao autor para providenciar em 48 horas as cópias na forma do art. 202, do CPC para expedição da diligencia requerida. ( PROCURAÇÃO FL.S 19 E GRERJ FLS. 162 ) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.540.003706-4 - ESPOLIO DE MANOEL FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X JOSE DOS SANTOS), Confinante: ANDRÉ ELIE BUREL), Confinante: WENCESLAU ESCOBAR DE AZAMBUJA), Confinante: GENECY), Confinante: ROSÂNGELA) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor, para fornecer os endereços dos confinantes. \r\n\r\nId: 148758"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "148754": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Daniela Bandeira de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.061.003059-0 - MARIA CLARA ALBUQUERQUE MOREIRA E OUTROS X JOSE PAULO ALBUQUERQUE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479) Autos desarquivados. Ao subscritor de fl.53, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.061.000111-2 - L.A.C. (Adv(s). Dr(a). SELMA KANHAN DIAS (RJ-107722)) X A.G.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630) Despacho:1- Cf. promoção de fls. 61, venha por via própria.2- Aguarde-se por 30 dias. Após, ao arquivo, com baixa na DRA. \r\n\r\nProc. 2005.061.011245-3 - L.T.S. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X S.O.S. Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 25/04/2007, às 10:00 hs. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. O mandado de citação deve conter a advertência de que, em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, sob pena de revelia, a contar da data da audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à Audiência. \r\n\r\nProc. 2006.061.001685-5 - S.K.M.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.G.S. (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D), Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Sentença:Ante os termos de fls. 44, 82 e 83, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada, o que faço com fulcro no art. 267, VIII - CPC.Com as cautelas devidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.Sem custas ante a gratuidade de justiça que defiro a ambas as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.010092-1 - G.C.B.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). FABIO COELHO MAIA (RJ-124977)) X S.L.V.P. Decisão:1. Defiro os benefícios da justiça gratuita.2. Presentes os pressupostos legais, arbitro os alimentos provisórios em 25% (vinte e cinco por cento) dos rendimentos líquidos do(a) alimentante, deduzidos os descontos legais obrigatórios (imposto de renda e descontos previdenciários), em caso de vínculo empregatício. OFICIE-SE o empregador para efetuar o desconto em folha a partir do próximo mês.3. No caso de não existir vínculo de emprego, em caráter subsidiário, o pensionamento corresponderá a 90%(noventa por cento) do Salário Mínimo Nacional, pagos até o dia 10 (dez) de cada mês.4. Em qualquer das hipóteses, a obrigação poderá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da Representante legal do(a)(s) alimentado(a)(s), ou, em mãos, mediante recibo a ser assinado por aquela.5. Designo audiência de conciliação, junto ao Juizado Informal da Vara de Família, para o dia 25/04/2007, às 11:00 horas.6. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. O mandado de citação deve conter a \r\n\r\nAlimentos, C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2005.061.002475-8 - K.F.Q. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO (RJ-022268)) X R.G.Q. Sentença:Conforme certidão exarada nos autos, o feito encontra-se paralisado por mais de 01 (um) ano, em arquivo provisório deste MM. Juízo, aguardando a iniciativa da(s) parte(s) interessada(s). Desta forma, configura-se a hipótese do art. 267, II - CPC, ou seja, abandono do processo pelas partes. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art.598 c/c art. 267 - II, do CPC. Custas ex-lege. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlimentos, com pedido de Alimentos provisõrios \r\n\r\nProc. 2006.061.008259-1 - S.M.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X J.L.S.J. Decisão:1. Defiro os benefícios da justiça gratuita.2. Presentes os pressupostos legais, arbitro os alimentos provisórios em 25% (vinte e cinco por cento) dos rendimentos líquidos do(a) alimentante, deduzidos os descontos legais obrigatórios (imposto de renda e descontos previdenciários), em caso de vínculo empregatício. OFICIE-SE o empregador para efetuar o desconto em folha a partir do próximo mês.3. No caso de não existir vínculo de emprego, em caráter subsidiário, o pensionamento corresponderá a 90%(noventa por cento) do Salário Mínimo Nacional, pagos até o dia 10 (dez) de cada mês.4. Em qualquer das hipóteses, a obrigação poderá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da Representante legal do(a)(s) alimentado(a)(s), ou, em mãos, mediante recibo a ser assinado por aquela.5. Designo audiência de conciliação, junto ao Juizado Informal da Vara de Família, para o dia 23/04/2007, às 17:00 horas.6. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. O mandado de citação deve conter a \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.061.012367-0 - K.R.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (RJ-122380) De ordem: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.061.009141-3 - J.C.M.F. (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X M.A.L.C. À publicação, de ordem: Às partes, para acostarem aos Autos cópia de sua certidão de casamento. \r\n\r\nDeclaratória, DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL \r\n\r\nProc. 2006.061.004999-0 - F.C.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (RJ-122380), Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427)) X A.B. Despacho:1) Fls. 24 - 2: Atenda-se ao Ministério Público.2) Designo Audiência Especial para o dia 21/062007 às 14:20 horas . Intimem-se pessoalmente as partes ao comparecimento. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.061.009667-8 - J.R.S. (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X M.Z.S.S. Sentença:Vistos, etc... (ver íntegra) Por esta razão, HOMOLOGO, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 53, devidamente ratificado, conforme termo de fl. 54, e, com fundamento no art. 1.571, II, do Código Civil, decreto o Divórcio do casal requerente. O cônjuge-mulher voltará a usar o nome de solteira. Por conseqüência, na forma do artigo 269, III do CPC, JULGO EXTINTO ESTE FEITO, COM EXAME DE MÉRITO.Após o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença para averbação junto ao Cartório de Registro Civil.Sem custas, em razão da gratuidade de justiça que defiro aos requerentes.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.RETIFIQUE-SE a distribuição para que passe a constar \"ação de divórcio consensual.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.061.008763-1 - J.A.S. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DOS SANTOS MESSIAS (RJ-128446)) X M.D.C.S. Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 20/04/2007, às 16:30 hs. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. O mandado de citação deve conter a advertência de que, em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, sob pena de revelia, a contar da data da audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.061.001364-9 - R.C.P.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X L.C.M. Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça.2- Designo audiência de conciliação para o dia 23/04/2007, às 15:30 hs. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. O mandado de citação deve conter a advertência de que, em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, sob pena de revelia, a contar da data da audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à Audiência. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.061.004765-0 (B1) - F.E.P.A. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X J.E.A. Sentença:Vistos, etc,Execução paralisada por mais de 01 (um) ano, em arquivo provisório deste MM Juízo, aguardando a iniciativa da(s) parte(s) interessada(s). Desta forma, configura-se a hipótese do art. 267, II - CPC, ou seja, abandono do processo pelas partes. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 598 c/c art. 267, II, do CPC.Custas ex lege. PRI.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.061.001765-0 - G.N.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X C.G.A. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) À publicação, de ordem: Aos Exequentes. \r\n\r\nProc. 2006.061.002505-4 - E.L.C. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929), Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726), Dr(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC (RJ-133063)) X R.S.C. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSÉ CHOCRON MAIA (RJ-141276) Sentença:Ante os termos de fls. 51 e promoção do Ministério Público à fl. 53, JULGO EXTINTA esta execução de alimentos, com fulcro no artigo, 794, I do CPC. Sem custas em razão da gratuidade de justiça que defiro às partes.. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.061.006361-4 - N.D.M. (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760), Dr(a). VANIA LÚCIA NOBRE DE OLIVEIRA (RJ-076995), Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676)) X G.C.S. Despacho:1- Venha declaração de patrocínio gratuito, com ciência pessoal da parte.2- Comprovem o(s)/a(s) requerente(s) seus rendimentos por IRPF ou declaração de isento/2006. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.061.002175-7 - V.A.V. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X V.B.S. E OUTRO Sentença:Conforme certidão exarada nos autos, o feito encontra-se paralisado por mais de 01 (um) ano, em arquivo provisório deste MM. Juízo, aguardando a iniciativa da(s) parte(s) interessada(s). Desta forma, configura-se a hipótese do art. 267, II - CPC, ou seja, abandono do processo pelas partes. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art.598 c/c art. 267 - II, do CPC. Custas ex-lege. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.061.000687-6 - R.A.L.C. (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X E.G.C. Decisão:1. Defiro provisoriamente a Justiça gratuita ao autor.2. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a formação da relação processual.3. Designo audiência de conciliação para o dia 15/06/2007, às 16:30 hs. Cite-se. Intimem-se as partes. Em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data da Audiência, mesmo que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à audiência. \r\n\r\nProc. 2007.061.000687-6 - R.A.L.C. (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X E.G.C. De orem: Às partes. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2000.061.000513-3 - SABRINA DOS SANTOS MARQUES ASSIST. P/S GENITORA M.I.SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310), Dr(a). SHEILA PAIM PIMENTEL (RJ-136391)) X JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMILIA, INFANCIA E DA JUVENTUDE De ordem: Ao requerente do desarquivamento pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.061.001075-7 - C.M.F.C. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X C.A.C.), Interessado: E.M.N.C. Sentença:SENTENÇA (Vistos, etc) Tendo em vista que a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo para dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada (fls. 60v), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Custas de lei. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.061.002403-7 - L.C.G. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X E.R.A.C. De ordem: Atenda-se ao MP (Trazer documento de identidade de uma das irmãs da Interditante e Interditanda, M.F.R.C) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2000.061.003727-4 (29747) - V.H.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA PISTONO VITALINO (RJ-122362), Dr(a). RAFAEL PISTONO VITALINO (RJ-122472)) M.A.R.M., Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760), Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676), Dr(a). VANIA LÚCIA NOBRE DE OLIVEIRA (RJ-076995) De ordem: Às partes sobre ofício de fls 105. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 1999.540.004563-3 - M.Z.V.N. (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726), Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929)) X A.A.F.N.M.R. De ordem: Ao requerente do desarquivamento pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.061.003831-9 - W.C.V.C. (Adv(s). Dr(a). ANDREA LAROSA FERREIRA (RJ-088859)) X L.S.V. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MIRANDA (RJ-041238) Sentença:Vistos, etc.Ante os termos de fls. 20, verifica-se que a presente ação perdeu o seu objeto. Assim, consoante promoção à fl. 21, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI do CPC.Sem custas ante a gratuidade de justiça já deferida. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2005.061.011487-5 - W.R.B. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309) Sentença:VER ÍNTEGRAEm razão do exposto, ACOLHO o requerimento para determinar a retificação dos registros de casamento do requerente, constantes do espelho das cópias das certidões de fls. 09 e 11 e julgo EXTINTO O PROCESO COM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 1.109 do CPC.Expeça-se mandado de retificação de ambos os registros.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/c regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2006.061.005001-2 - W.R.C. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BASTOS FARPA (RJ-101923)) X G.G.C. Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito, com ciência pessoal da parte autora. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1996.061.027147-2 (22406) - L.A.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541), Dr(a). TEREZINHA MENDES (RJ-102334), Dr(a). LUIZ MIGUEL FERREIRA (RJ-108049)) X J.D.V.F. De ordem: Aos requerentes. \r\n\r\nProc. 1997.061.017729-9 (22682) - A.C.M.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Autos desarquivados. Ao subscritor de fl. 25, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.061.007873-8 - E.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIA DE MORAES (RJ-133659) De ordem: Aos requerentes para instruirem o 2º formal de partilha, bem como para recolherem as custas referentes à conferência das cópias, no valor de R$ 1,74 por folha. \r\n\r\nProc. 2006.061.002347-1 - F.B.P.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964) Sentença:Vistos, etc... (ver íntegra) Pelo exposto, HOMOLOGO, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 02/05 e decreto a separação do casal requerente. Por conseqüência, na forma do artigo 269, III do CPC, JULGO EXTINTO ESTE FEITO, COM EXAME DE MÉRITO. O cônjuge-mulher voltará a usar o nome de solteira.Sem custas em razão da gratuidade de justiça deferida (fl. 15).Expeça-se mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil competente.P.R.I.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.061.009392-8 - T.G.C.F. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES TORRES (RJ-065230)) X A.F. Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora.2- Designo audiência de conciliação para o dia 25/04/2007, às 09:00 hs. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. O mandado de citação deve conter a advertência de que, em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, sob pena de revelia, a contar da data da audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.061.000054-0 - A.O.S. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649)) X M.F.S.) Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça.2- Designo audiência de conciliação para o dia 23/04/2007, às 15:00 hs. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. O mandado de citação deve conter a advertência de que, em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, sob pena de revelia, a contar da data da audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à Audiência. \r\n\r\nId: 148754"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Daniela Bandeira de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia 16/03/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nALUCARD FERNANDES DOS SANTOS - RJ084449 \r\n\r\n2000.061.001601-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nROBSON DE OLIVEIRA RAMOS - RJ078761 \r\n\r\n2005.061.002359-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\n2005.061.003935-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\n2005.061.003953-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\n2006.061.008571-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\n2006.061.008851-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\n2006.061.008862-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nJOSÉ ANCHIETA CORDEIRO - RJ072346 \r\n\r\n2004.061.007205-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nMARCELO GONCALVES DE CARVALHO - RJ084309 \r\n\r\n2006.061.004357-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\n2006.061.008860-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nFERNANDO LEITÃO SOSSELA - RJ043152 \r\n\r\n2005.061.011187-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nSYLVIA CUNHA DE SOUZA - RJ072115 \r\n\r\n1997.540.003254-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nEDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR - RJ084677 \r\n\r\n2006.061.005827-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\n2006.061.008036-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nLEANDRO OLIVEIRA BRAGA - RJ066063 \r\n\r\n2006.061.002251-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nDANIELLE CARDOSO VIEIRA - RJ099414 \r\n\r\n1999.540.004449-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nNELSON ALBERTO TOMAZETTO JUNIOR - RJ086249 \r\n\r\n2002.061.003817-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nHAROLDO CABRAL FIGUEIREDO - RJ017834 \r\n\r\n2006.061.009557-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nLUZIA MARTHA ROSA CORRÊA - RJ109656 \r\n\r\n2006.061.002427-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\n2006.061.010099-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\n2006.061.010100-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nSERGIO FRANCISCO DO NASCIMENTO - RJ067413 \r\n\r\n2003.061.008691-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nLUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN - RJ083979 \r\n\r\n2005.061.012355-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nCARLOS ADALTO ROCHA GOMES - RJ080601 \r\n\r\n2006.061.010347-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nISAIAS PAULINO ITABORAHY - RJ052364 \r\n\r\n2006.061.000037-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\n2006.061.000499-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nLUCIA VALINHOS PELOGIA - RJ135559 \r\n\r\n2003.061.002777-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\n2006.061.009915-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nIENSUNY BAPTISTA MOUZINHO MORAIS - RJ069256 \r\n\r\n2005.061.007731-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nLUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO - RJ092496 \r\n\r\n2006.061.007818-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nAMARILDO CALDEIRA - RJ099542 \r\n\r\n2005.061.002251-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nWANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA - RJ048658 \r\n\r\n1991.061.256445-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\n2000.061.002025-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\n2003.061.008689-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\n2004.061.008569-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\n2006.061.008305-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\n2006.061.009636-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nNERCELIO GOMES DE OLIVEIRA - RJ056916 \r\n\r\n2005.061.002621-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nRENATA CORRÊA PASCOAL - RJ095851 \r\n\r\n2002.061.005639-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\n2002.061.008877-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\n2005.061.011431-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nMANOEL NOVAES NETTO - RJ032307 \r\n\r\n2006.061.009078-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nALTAIR FERNANDES DE SOUZA - RJ053964 \r\n\r\n1998.540.000473-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nGILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO - RJ063023 \r\n\r\n2006.061.005041-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nCLEVERI VIEIRA PEDROLLO DE LYRA DANTAS - RJ067379 \r\n\r\n2006.061.001175-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nMARIA TEREZA DA SILVA DE ANDRADE - RJ084185 \r\n\r\n2003.061.004767-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nLUISA PEREIRA SIMÕES - RJ081829 \r\n\r\n2007.061.000607-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nPATRICIA MAROUN - RJ120929 \r\n\r\n2002.061.006235-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\n2006.061.008310-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nVIVIANE DE SOUZA FIRME - RJ125676 \r\n\r\n2000.061.001689-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\n2003.061.006924-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\n2005.061.001497-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nVALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES - RJ133852 \r\n\r\n1997.061.017615-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\n2005.061.003875-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nMARIA PATRÍCIA FALCÃO DA SILVA - RJ120888 \r\n\r\n2000.061.003162-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nRENATO DE OLIVEIRA DA SILVA - RJ133477 \r\n\r\n2005.061.002235-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nMARCUS BORGES DA CUNHA - RJ137946 \r\n\r\n2006.061.008873-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\n2006.061.009560-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nSHEILA PAIM PIMENTEL - RJ136391 \r\n\r\n1999.540.003297-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA - RJ142246 \r\n\r\n2005.061.011361-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nSANIO RICARDO DALLIA - RJ130736 \r\n\r\n2006.061.010165-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nCRISTIANE GUARILHA MENDES - RJ135622 \r\n\r\n1998.540.005595-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nWAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR - RJ142027 \r\n\r\n2005.061.002767-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nHAILLIH MEISSONIER PASSINI NARDIN - RJ151514E \r\n\r\n2002.061.005380-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\n2006.061.007451-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nPRISCILA GONÇALVES SANTIAGO - RJ152443E \r\n\r\n2006.061.001387-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nMARCELO DE BARROS PEREIRA - RJ153222E \r\n\r\n2007.061.001035-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nId: 148755"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Mauro Penna Macedo Guita \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Helena Braga Lauria\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.061.000884-7 (3.713/01) - CYRO CORREA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786)) X MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1) Em que pese minha decisão anterior às fls. 318, agora examinando a douta decisão do Magistrado Dr. Carlo Basilico, às fls. 343/345, convenço-me do acerto dos argumentos ali lançados, razão pela qual mantenho a decisão de fls. 343/345 e recebo o agravo retido.2) Cumpra-se fls. 345, nº 2. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.061.003992-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PAULO ACCIOLY DE SA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997 e 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.004701-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SYLVIO SANTOS MARTINS RAYMUNDO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996 e 1997 e,em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.004845-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ROBERTO SIMOES Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997 e 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.005103-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NILZA DA C. CHIAPETA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997 e 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.005223-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CARLOS MONTE PAIXÃO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997 e 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.005325-2 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HEITOR FEO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996 e 1997 e,em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.005397-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JONATHAS NUNES PEREIRA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997 e 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.005604-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FUAND GEBARA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997 e 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.005620-4 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ADELINO SIMOES Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997 e 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.005767-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CARMEN LUCIA DE ALBUQUERQUE REZENDE Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU do ano de 1997 e, em conseqüência, desconstituo a respectiva certidão de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.005852-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIO MENDES DE MOURA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997 e 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.005860-2 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EDMUNDO COSTA FILHO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU do ano de 1997 e, em conseqüência, desconstituo a respectiva certidão de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.061.005864-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AMARO TAYLOR Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997 e 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.005894-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DORAZIL DA SILVA ALVES PEREIRA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1996 e 1997 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.005895-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DJAHY MARIA DE MORAES RODRIGUES Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997 e 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.004728-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EDITH SA DE BAERE Sentença:Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 16 dos presentes autos e com base no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80 , JULGO EXTINTA a presente Execução.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Custas, \"ex-lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.061.005915-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MESON ENGENHARIA LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005970-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VITORINO B.CORDEIRO Sentença:[... ] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU do ano de 2000 e, em conseqüência, desconstituo a respectiva certidão de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.006034-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X OSVALDO VIEIRA GONCALVES Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006039-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ERCILIO FRANCISCO CORREA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006042-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANANIAS ALVES DE FREITAS Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006043-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANANIAS ALVES DE FREITAS Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006044-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANANIAS ALVES DE FREITAS Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006045-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANANIAS ALVES DE FREITAS Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006048-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO GERALDO FREITAS Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1998, 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.006050-7 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MAURINO FERREIRA BARBOSA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006051-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA BERTHA CARVALHAES VAREJAO DA COSTA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1998, 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.006103-2 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AILTON PIRES Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006107-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DULCE FREITAS LEITE Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006108-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X THEOPHILCO ANTONIO MIGUEL Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1998, 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.006117-2 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ADALBERTO JAIME DE LOSSIO SEIBLITZ Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006130-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LAUDELINA DE FATIMA DOS SANTOS PEREIRA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006133-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HILDA RODRIGUES VIANNA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006135-4 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUISIMAR DAMINELLI Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.007110-4 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FELISBERTO OROFINO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.007402-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NICOLAS MAKAY JUNIOR) Sentença:Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 12 e 15 dos presentes autos e com base no Art. 794, I, do CPC., JULGO EXTINTA a presente Execução, pelo pagamento.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Custas, \"ex-lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 148757"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao S. Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2004.061.002247-4 - MINISTERIO PUBLICO X FRANCISCO DA ROCHA RANGEL (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479), Dr(a). ANDRÉA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-136234) Despacho:NADA HÁ A PROVER. CUMPRA-SE FLS. 140. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos Ii/iii/iv do Cp - Homicídio Qualificado - Motivo Fútil, Veneno e À Traição E Art.125 - Aborto Provocado Por Terceiro N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2004.061.002538-4 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS FRANCISCO LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC (RJ-133063), Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO (RJ-022268) INTIMAR À DEFESA A APRESENTAR A CONTRARIEDADE AO APELO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso Iii do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa, E INC. IV, C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa; Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.061.009591-1 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ FELIPE ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MACHADO SILVA SA BORGES (RJ-120671), Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817), Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095), Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541), Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) INTIMAR A DEFESA DO ACUSADO LUIZ FELIPE DE QUE FOI PROFERIDO O SEGUINTE DESPACHO: \"RECEBO O RECURSO DE FL. 281. VENHAM AS RAZÕES.\" \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.061.000454-3 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ HENRIQUE CASTRO DE SIMAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) A DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 297 - Falsificação de Documento Público, 5X, c/c art. 29 caput n/f art. 71 todos CP.; Art. 304 - Uso de Documento Falso \r\n\r\nProc. 2000.061.000280-6 (20987) - MINISTERIO PUBLICO X MARIO JORGE VASQUES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023) INTIMAR O DR. GILBERTO R. FILHO - OAB/RJ 63.023 DE QUE FOI PROFERIDA A SENTENÇA: \"...JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO IMPUTADO AO RÉU MÁRIO LOPES , NA FORMA DOS ARTIGOS 82 DO CP E 202 DA LEP. DÊ-SE BAIXA, COMUNIQUE-SE E ARQUIVE-SE. PRI.\" \r\n\r\nArt. 302 caput da Lei 9.503/97- Homicídio Culposo \r\n\r\nProc. 2003.061.004317-7 - MP (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501)) X JORGE DE OLIVEIRA RAMOS PIRES ACOLHO PROMMOÇÃO DO MP . TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA TRANSAÇÃO PENAL, CF CERTIDÃO , DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DE FATO, COMUNICANDO-SE PARA OS FINS DO AR 76 § 4º DA L 9099/95 \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., (duas vezes) E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., com os consectários da Lei 8072/90 E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa, tudo N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.061.009391-6 - M.P.E.R.J. X L.H.S.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832), Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882), Dr(a). CAMILA PASSEADO BRANCO RIBEIRO (RJ-113661), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192), Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023), Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013) Despacho:EXPEÇA-SE À OAB/RJ COMUNICANDO E SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS ACERCA DA CONDUTA DOS PATRONOS DO RÉU WALLACE, UMA VEZ QUE POR DUAS VEZES CONSECUTIVAS DEIXARAM DE COMPARECER A ATO PROCESSUAL DE INTERESSE DO RÉU, APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADOS, CONSOANTE ASSENTADAS DE FLS. 426 E 525, SENDO DESIGNADA A DEFENSORIA PARA PATROCINÁ-LO NOS ATOS, A FIM DE IMPEDIR PREJUÍZO Á SUA DEFESA; 2.) FLS. 612/638 - O REQUERIMENTO NÃO ENCONTRA GUARIDA NO ORDENAMENTO PROCESSUAL PENAL PÁTRIO, A DENÚNCIA, UMA VEZ RECEBIDA TORNA-SE INSUSCETÍVEL DE REAPRECIAÇÃO. ASSIM, INDEFIRO O PLEITO DEFENSIVO. IINTIME-SE. \r\n\r\nId: 148756"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Renata Guarino Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Andrea Sant'Ana Borges\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.831.007267-1 - Nelson Castanheira Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel David Salonikio - OAB RJ102215, Kelly Claro Gonçalves - OAB RJ151691E). X Andre Golebiovski. Nada a prover. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.831.002647-4 - Marilane Lima Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Vieira Lopes - OAB RJ096567). X Alexon da Silva Fernandes. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Decorridos, sem a manifestação da parte interessada, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.831.000953-3 - Tarcisio Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Benedito Alves - OAB RJ064869). X Maria do Amparo Melo da Costa e outro. Fls. 54 - Indefiro, eis que já houve expedição de mandado de penhora no endereço mencionado, conforme fls. 36/37. \r\n\r\nProc. 2005.831.003964-3 - Marcelo Antonio de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014). X Tatiana Abbud Pereira. Ao autor sobre fls 34 \r\n\r\nProc. 2005.831.004899-1 - Mercado Parque Santa Rita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Flávia Fonseca Vieira Pacheco - OAB RJ126788, Gilson Cardoso Rezende - OAB RJ136910E). X Valdecir Luiz Baptista Silva. Defiro o desentranhameto do documento de fls 06 mediante substituição por cópia. Após, arquivem--se. \r\n\r\nProc. 2005.831.005718-9 - Dbr - de Teresópolis Mercado Ltda. - Epp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Gloria - OAB RJ083036, Luisa Pereira Simões - OAB RJ081829). X Eliane Ferreira da Silva Molina. Diga a ré quanto a penhora negativa. Prazo de cinco dias, \r\n\r\nProc. 2005.831.005986-1 - Rosana Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Benedito Alves - OAB RJ064869). X Bar e Restaurante S & S de Teresopolis Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel David Salonikio - OAB RJ102215, Celso de Almeida Guimarães - OAB RJ022754). Ao credor sobre a penhora negativa. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.831.007411-4 - Jeferson Denilson Richa Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altamiro Aarão Sobrinho - OAB ES008447). X Moacyr José Marques Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Cortes dos Reis - OAB RJ050530). Ao autor sobre a certidão negativa de penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.831.001770-4 - Antena 2001 Comercio de Bolsas Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230, Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Gilson Cardoso Rezende - OAB RJ136910E, Flávia Fonseca Vieira Pacheco - OAB RJ126788). X Jose Carlos Machado. Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil, homologo a desistência da ação (fl. ) e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por não ser caso de litigância de má fé (art. 55, \"caput\", 1ª. parte, da Lei n°. 9.099/95). Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.831.003550-0 - Antena 2001 Comercio de Bolsas LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230). X Tatiana Brito Rosa. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da lei 9099/95.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos o acordo realizado entre as partes às fls 31, e por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 269, III do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas processuais, considerando o disposto no artigo 54 da lei 9099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.004065-9 - Ricardo Ciarlinni Gurgel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982, Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946). X Real Seguros (real Previdência S. A. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Coelho da Rocha - OAB RJ132884). Venha comprovante de rendimentos e declaração de isento do imposto de renda, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.831.004599-2 - Antena 2001 Com. de Bolsas Ltda.Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230, Gilson Cardoso Rezende - OAB RJ136910E). X Ilma da Silveira Theodoro. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de ação entre as partes acima mencionadas. A parte autora desiste de prosseguir com o feito, fls 25, sendo certo que não houve citação da parte ré. \r\n\r\nPor via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento do documento de fls 06 mediante substituição por cópia.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas processuais, considerando o disposto no artigo 54 da lei 9099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.004607-8 - Antônio Saladino Duarte Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) D'Arcy Decarlo Ferreira Junior - OAB RJ042763). X Alex Rocha Gonçalves. 1) Incabível, em sede de Juizados, a citação por hora certa; 2) Diga a parte autora se acompanhará a diligência. Em caso positivo, designe-se nova AC; Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.004661-3 - Antena 2001 Com. de Bolsas Ltda.Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Cardoso Rezende - OAB RJ136910E, Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230). X Monicia Pacheco da Conceição. Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil, homologo a desistência da ação (fl. ) e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por não ser caso de litigância de má fé (art. 55, \"caput\", 1ª. parte, da Lei n°. 9.099/95). Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.831.005159-1 - Zenilde de Souza Reis Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pereira de Sousa Lobato - OAB RJ063844, Angelo de Miranda Fernandez - OAB RJ132981). X Patrícia Marques Cunha. Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para que a autora informe o novo endereço da parte ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.831.007129-2 - Papelaria Montreal de Teresópolis Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Fonseca Vieira Pacheco - OAB RJ126788). X Rita de Cassia da Conceição. Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora informe o endereço da parte ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.831.007137-1 - Papelaria Montreal de Teresópolis Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Fonseca Vieira Pacheco - OAB RJ126788). X Maisa de Paula Barros Rodrigues Paulo. Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora informe o novo endereço da parte ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.831.007180-2 - Fernando Rodrigues Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Giovanni Vianello - OAB RJ085973). X Simone Regina Claudio Rezende e outro. Tendo em vista o teor da certidão de fls. 13v., noticiando a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com base no disposto do Enunciado 5, do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais - \"Quedando-se inerte o autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação Judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\", para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Após, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.831.000037-4 - Roberto Rezende Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982, Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946, Adriana Coelho da Rocha - OAB RJ132884). X Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Erich Adolfo Silva Weinstock - OAB RJ033872). 1) Fls. 160/161 - O autor foi condenado em instância superior ao pagamento de custas e honorários. Cumpra-se fls. 157; 2) Quanto ao pedido de expedição de mandado de pagamento, aguarde-se o cumprimento do item 01. \r\n\r\nProc. 2005.831.000037-4 - Roberto Rezende Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982, Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946, Adriana Coelho da Rocha - OAB RJ132884). X Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Erich Adolfo Silva Weinstock - OAB RJ033872). Com o fito de se assegurar maior celeridade, os valores devem ser compensados. Assim sendo, determino que venha aos autos o depósito da diferença devida pelo executado, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.831.000213-9 - Lisete Ribeiro de Souza Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Luiz Ribeiro Couto - OAB RJ090084). X Mega - Joel Francisco de Araujo Me.. Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2005.831.001373-3 - Jorge Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ101165). X H P do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089, Silvia Saloker de Almeida - OAB RJ127198). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intimem-se os executados por D.O. para oferecerem embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2005.831.001877-9 - Elizabeth Maffei (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796). X C & A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2005.831.002063-4 - Carlos Vicente Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Otavio Pestana - OAB RJ059341, Márcio Dias Pestana - OAB RJ139754). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.831.002533-4 - Deneci de Lima Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014, Jorge Veloso de Oliveira - OAB RJ129343E). X Consorcio Nacional Honda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911, Eric Garmes de Oliveira - OAB SP173267). Aguarde-se por 10 dias. Decorridos, sem manifestação do interessado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.831.002563-2 - Maria Anisia da Silva Sepulcri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Chu Shiu Fei - OAB RJ120737). X Kiko Arantes Noivas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Costa Tavares - OAB RJ054200, Georgina Maria da Conceição - OAB RJ135416E). 1) Intimem-se as partes para apresentarem cópias dos documentos referentes às fls. 10/14; 2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora (valor principal) e do advogado (honorários). \r\n\r\nProc. 2005.831.002676-4 - Maria da Graça Rodrigues de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Vaz Sá Viana - OAB RJ109643, Flávia Mello Tapajóz de Oliveira - OAB RJ142017). X Sul America Capitalização S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele de Paula Miguel Nunes - OAB RJ137716). Foi determinado, nesta data, o desbloqueio das contas da executada. Aguarde-se por 30 dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.831.004452-3 - Isabel da Conceição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Machado - OAB RJ026621). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796). ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TERESÓPOLIS \r\n\r\nProc. nº 2005.831.004452-3\r\n\r\nAutor: ISABEL DA CONCEIÇÃO SILVA\r\n\r\nRéu: BANCO ITAÚ S/A.\r\n\r\nPROJETO DE SENTENÇA\r\n\r\nVistos e etc....\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, decido.\r\n\r\nA relação entre as partes é de consumo, regulando-se pelo disposto na Lei. 8.078/90. \r\n\r\nAb initio, rejeito a preliminar de incompetência do Juízo em virtude da necessidade de perícia técnica por entender ser a mesma desnecessária para o deslinde do presente feito.\r\n\r\nConsiderando a verossimilhança das alegações da reclamante, bem como sua condição de hipossuficiente, inverto o ônus probatório em seu favor, e o faço com fulcro no art. 6º , inciso VIII do CDC, ressaltando-se que não há qualquer óbice à inversão supra na sentença, consoante posição adotada por Kazuo Watanabe, em \"Código de Defesa do Consumidor Comentado pelos Autores do Anteprojeto\", 7ª edição, p. 735, Editora Forense Universitária.\r\n\r\nAssim, diante das alegações da parte autora de que não realizou a transferência no valor feito, bem como não realizou o saque noticiado na inicial, caberia ao reclamado apresentar provas de que foi a autora quem realizou tais operações ou que não houve a falha do serviço.\r\n\r\nEntretanto, o banco réu não demonstrou que, de fato, a transferência e o saque foram feitos pela autora.\r\n\r\nPor via de conseqüência, prevalece a narrativa do postulante diante de sua situação de vulnerabilidade e presunção de boa fé (art. 4º I e III, da Lei no. 8.078/90). Por esta razão, entendo que a parte autora faz jus à parte da restituição pleiteada.\r\n\r\nAssim, considero que a hipótese fática da presente demanda traduz falha na prestação dos serviços do reclamado, não merecendo acolhida as teses defensivas da ré.\r\n\r\nIsto porque cabe ao réu arcar com o risco de seu empreendimento.\r\n\r\nPela análise dos autos restou evidente a falha na prestação de serviços do réu principalmente diante do documento de fls. 17 que demonstra a assinatura para liberação de cartão por uma pessoa já falecida. \r\n\r\nNo tocante ao pedido de danos materias, entendo que o mesmo não deve ser concedido no montante pleiteado, tendo em vista que a autora não nega que, não obstante não ter feito a solicitação de transferência, o valor de R$ 1.500,00 entrou em sua conta corrente. Portanto, o banco somente deve responder pelo valor restante que estava na conta do pai da autora e que a mesma não recebeu. Assim, entendo que a autora deve ser ressarcida por danos materiais no valor de R$ 1.156,00, devidamente corrigido. \r\n\r\nNo que tange ao quantum do dano moral, requereu a autora que fosse fixado o valor equivalente R$ 9.344,00, quantia esta que se afigura excessiva ao Juízo, parecendo razoável a importância de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), considerando a grave falha na prestação serviço e das conseqüências advindas à demandante.\r\n\r\nDe se ter em conta, ainda, que a ré é pessoa jurídica de grande porte, devendo empenhar maiores esforços para evitar que tais fatos se repitam. Assim, entendo que a quantia ora fixada a título de compensação atende à finalidade de restituição e ao caráter punitivo e educativo do dano moral, sem, no entanto, permitir o enriquecimento sem causa por parte da autora. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU A PAGAR AO AUTOR O VALOR DE R$ 1.156,00, à titulo de danos materiais, acrescido de correção monetária e de juros legais a partir da citação. JULGO PORCEDENTE EM PARTE o pedido de danos morais e CONDENO o réu a pagar a autora a importância de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) a título de compensação por dano moral acrescido de correção monetária e de juros legais a partir da leitura da sentença.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSubmeto a apreciação do MM Juiz de Direito, conforme art. 40 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPRI\r\n\r\nFica a ré ciente que o não pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da sentença implicará em multa de 10 %, com fulcro no art. 475,\"j \" do CPC\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2007.\r\n\r\nRENATA DA SILVA FERNANDES ANTUNES\r\n\r\nJUÍZA LEIGA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nA intimação se dará na data designada para leitura de sentença. \r\n\r\nFicam as partes intimadas de tal decisão \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ficam cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termo do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no DOERJ de 07.01.2005.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07de março de 2007.\r\n\r\nRENATA GUARINO MARTINS\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2005.831.004530-8 - Jonas Amaral Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Devolva-se o prazo a reclamada. \r\n\r\nProc. 2005.831.004572-2 - Fabiano Matos da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Macedo de Azevedo Secchin - OAB RJ099227, Adriana Ugenti - OAB RJ124777). X Lojas Cem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugênio José Fernandes de Castro - OAB RJ135588). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2005.831.004648-9 - Artaxerxes Balbino de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilto Bernardi Freitas - OAB RJ097299). X Lojas Cem. Houve erro material, considerando que o requerimento de desistência da ação não foi firmeado pelo autor, apesar de constar no referido documento o número dos presentes autos. Todavia o feito já se encontra sentenciado, não sendo possível aproveitar os atos processuais.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos que instruem à inicial, independente de substituição por cópias, facultado ao autor promover nova demanda, devendo o cartório dar prioridade à designação da audiência de conciliação.\r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nProc. 2005.831.005078-0 - Haroldo Cabral Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Cabral Figueiredo - OAB RJ017834). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Negreiros da Silva - OAB RJ094538, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Esclareça a ré se o depósito de fls 125, destina-se ao cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.831.005173-4 - Ary Miranda Monteiro Junior. X Azul Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivecananda Dutra de Souza Firme - OAB RJ080760, Leonardo Honorato da Silva - OAB RJ104476). 1 - Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito.\r\n\r\n2 - Nomeio a Dra. Maria Elvira Magalhães Dorna para oferecer contra-razões.\r\n\r\n3 - Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.831.005396-2 - Anderson Marques Salomão. X Terra Networworks Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). 1 - Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito.\r\n\r\n2 - Nomeio o Dr. Olnecir Marques de Andrade para oferecer contra-razões.\r\n\r\n3 - Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.831.005968-0 - Claudecy da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Elias Crevelar - OAB RJ114911). X Acossil Representação Ltda. Me.. Tendo em vista o teor da certidão de fls. 24v, noticiando a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com base no disposto do Enunciado 5, do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais - \"Quedando-se inerte o autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação Judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\", para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Após, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.831.006046-2 - Clauida Coelho de Meneses (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivecananda Dutra de Souza Firme - OAB RJ080760). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lawrence Vitor Noguchi do Vale - OAB RJ107357, João Luiz de Alencar Machado Maia - OAB RJ127444, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). 1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\n2 - Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\n3 - Após, com a juntada das contra-razões recursais, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.831.006392-0 - Andreia Rocha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578). Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.831.006448-0 - Maria Lucia Nunes Rocha Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ101165, Luiz Carlos da Rocha Vellozo - OAB RJ059090). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Machado Silva Sa Borges - OAB 'RJ120671, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2005.831.006525-3 - Sonia Muniz da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017). X Yoki Alimentos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Macedo Coutinho - OAB RJ016434). Tendo em vista o certificado às fls 172v., julgo deserto o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2005.831.006693-2 - Claudete Braga Moritz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Inter Life - Assistência Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurine de Magalhães Maciel Pereira - OAB RJ131855E, Ivo Marques de Lima - OAB RJ002535, Tatiana Sommerlatte Pinheiro Mendes - OAB RJ099212). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2005.831.006913-1 - Selma Aparecida Goulart Monnerat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723). X Unimed de Além Paraíba Cooperativa de Trabalho Medico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Ferreira - OAB RJ137506). Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2005.831.007107-1 - Celia Martins Vitor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ109900). X Delta Pedras. Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.000833-8 - Alex do Amaral Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Teixeira Soares Couto - OAB RJ061483, Rogério Luiz Ribeiro Couto - OAB RJ090084). X Casa Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mery Chalfun - OAB RJ087922, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). - \r\n\r\nProc. 2006.831.000933-1 - Maria Madalena Lopes Guarilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Luiz Ribeiro Couto - OAB RJ090084, Marcella Teixeira Soares Couto - OAB RJ061483). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Barbosa Silva - OAB RJ115901, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.831.000959-8 - Polo By Men Boutique Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ocyr Chagas Junior - OAB RJ047008). X Visa do Brasil Empreendimentos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, André Farias da Rocha - OAB RJ137846, Patricia Cezar Becker de Almeida Lopes - OAB RJ111468, Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe e Silva - OAB RJ110084). Recolham-se as custas, impreterivelmente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.831.001708-0 - Arthur Camarinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Corrêa Pascoal - OAB RJ095851). X Ótica Exata de Teresópolis Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls 85 , em nome da parte autora. Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.831.001712-1 - Sonia Maria Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Rocha Vellozo - OAB RJ059090). X Casas Bahia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.001752-2 - Neusa Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ124644). X Banco Bonsucesso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Santos Leitão - OAB RJ107456, Ricardo Luiz Cunha Vidal - OAB RJ080100). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.001790-0 - Maria Lucia Fernandes Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Benedito Alves - OAB RJ028872, Valéria Cristina de Oliveira e Benedito Alves - OAB RJ133852). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). Tendo em vista que a ré efetuou o depósito de fls 98/99, para fins de cumprimento da obrigação, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, intime-se a ré para efetuar o depósito da diferença apurada pela autora, sob pena de execução. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.831.002551-8 - Rachel Aliverti Oliveira de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) D'Arcy Decarlo Ferreira Junior - OAB RJ042763). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Recolha-se as custas judiciais impreterivelmente no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.831.002583-0 - Joselane Feriano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Banco Fininvest S/A. Isento a parte autora do pagamento das custas judiciais. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.002584-1 - Walter de Souza Breves Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Venha comprovante de rendimentos e declaração de isento do imposto de renda, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.831.002734-5 - Raul Jaron (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cardoso Bourdon Spector - OAB RJ138038). X Citibank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Herman Polderman - OAB RJ083979, Elson Santos de Oliveira - OAB RJ096771). Nos termos do art. 162, CPC, por determinação do juízo às fls 75, fica o reclamado intimado a encaminhar as boletas para a residência do autor, em 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2006.831.002814-3 - Sergio Luiz da Cunha Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sanio Ricardo Dallia - OAB RJ130736). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). O RECLAMANTE ESTÁ COM A RAZÃO. A SENTENÇA , DE FATO, É OMISSA PORQUE NÃO FOI EXPRESSA SOBRE O PEDIDO N° 8. MANTENDO COERÊNCIA COM O QUE FOI DECIDIDO, CONFIRMO E TORNO DEFINITIVA A DECISÃO DE FLS 15. \r\n\r\nProc. 2006.831.003105-1 - Maria das Graças de Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Gil de Oliveira - OAB RJ133634, Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.003221-3 - Celia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ109900). X Banco Abn Amro Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maro Antonio Pereira - OAB RJ037201, Cintia Regina dos Santos Pereira - OAB RJ122199). Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.003502-0 - Silas Alves Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Líbia Ferreira de Oliveira - OAB RJ081541). X Fatebom Faculdade de Teologia e Ciências Humanas da America Latina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliveira Vieira - OAB SP186150). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica, a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo suficiente em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, com o fito de complementar o valor da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução e levantamento da quantia pelo executado ante a falta de garantia do Juízo.\r\n\r\nProc. 2006.831.003623-1 - João Altair Caceres Marones Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250, Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.003751-0 - Adelson Luiz da Cruz Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela de Assis Menezes - OAB RJ136393). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Thatiana Ghenis Viana - OAB SP147079). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.003759-4 - Cristiane Vidal de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Vidal de Oliveira - OAB RJ127961). X Motorola Indústrial do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.003776-4 - Elaine Barcelos de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Centro de Estudos Radiologicos J. Chernicharo. Venha comprovante de rendimentos e declaração de isento do imposto de renda, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.831.004040-4 - Martha Janete Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleumenes da Silva Gonçalves - OAB RJ098499). X Tnl Pcs S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.004196-2 - Rosana Siqueira Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ124644). X Emile Gold (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Túlio Corcini Corrêa - OAB RJ116334). Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.004328-4 - Luciana Leão Gomes Carneiro. X Casa Regina Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627, Fernanda Almeida da Silva - OAB RJ113389). Venha comprovante de rendimentos e declaração de isento do imposto de renda, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.831.004513-0 - Terezinha Angela Machado da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Mauricio de Abreu - OAB RJ054158, Patricia Maroun - OAB RJ120929). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.004612-1 - Elith Ferrari Costa. X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Designo a Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 16 de maio de 2007, às 15:00hs. \r\n\r\nProc. 2006.831.004831-2 - Luiz Sérgio Graça de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ088237). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Aguarde-se por 30 dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.005059-8 - Marilza de Morais Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilza Pereira da Silva Rabello - OAB RJ097261). X Telemar Norte Leste S. A. (pe) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fls. 130 - Indefiro, eis que em desacordo ao v. acórdão. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.005148-7 - Valdileia Maria Abreu Machado. X Credicard Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.831.005254-6 - Karla Couto da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Leandro Rocha da Silveira - OAB RJ119068, Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Vivo Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"... com o intuito de reorganizar a pauta de audiências, redesigno a AIJ para o dia 10 de maio de 2007, às 14:00hs.\" \r\n\r\nProc. 2006.831.005260-1 - Carlos Henrique de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Leandro Rocha da Silveira - OAB RJ119068, Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Vivo - Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"... com o intuito de reorganizar a pauta de audiências, redesigno a AIJ para o dia 10 de maio de 2007, às 14:15hs.\" \r\n\r\nProc. 2006.831.005341-1 - André Luiz de Oliveira Salomão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Carvalho Santiago de Azevedo - OAB RJ092496). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Marcelo de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ115331, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \"... com o intuito de reorganizar a pauta de audiências, redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10 de maio de 2007, às 17:30hs. \r\n\r\nProc. 2006.831.005411-7 - Mauricio da Silva Cardinot (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Anna Paula Rodrigues Sutter - OAB RJ124532). Fls 59; nada a prover. Em nenhum momento a parte autora infomou ao juízo que a primeira ré estava excluída do acordo. Poderá, querendo, ajuizar nova demanda. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruem à inicial mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.831.005722-2 - Nei Gaspar de Siqueira. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ101165, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1 - Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito.\r\n\r\n2 - Nomeio o Dr. Olnecir Marques de Andrade para oferecer contra-razões.\r\n\r\n3 - Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.006097-0 - Claudio Henrique Fortunato de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Lúcio Rotondo Junior - OAB RJ132763). X Marcas Premiun Logistica e Distribuição Ltda.. Cumpra-se fls 35 no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.831.006288-6 - Sonia Rebello de Souza. X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ101165, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). CONCLUSÃO DE ORDEM: Concedo a antecipação da tutela para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos órgãos de proteção ao crédito, sob pena de ser fixada multa diária. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.006756-2 - Rodrigo de Souza Asth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Velox - Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \"... com o intuito de reorganizar a pauta de audiências, redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10 de maio de 2007, às 15:00hs.\" \r\n\r\nProc. 2006.831.006787-2 - Renei do Amaral Paim Junior. X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"... com o intuito de reorganizar a pauta de audiências, redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16 de maio de 2007, às 14:00hs.\" \r\n\r\nProc. 2006.831.006797-5 - Adriana Cardoso de Andrade. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \"... com o intuito de reorganizar a pauta de audiências, redesigno a AIJ para o dia 16 de maio de 2007, às 14:30hs.\" \r\n\r\nProc. 2006.831.006805-0 - João Vieira. X Irmãos Jahara LTDA - A Primavera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Pampillón Gonzalez Rodrigues - OAB RJ081389). \"... com o intuito de reorganizar a pauta de audiências, redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16 de maio de 2007, às 14:15hs.\" \r\n\r\nProc. 2006.831.006909-1 - Lourdes Melo de Andrade. X Ampla - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"... com o intuito de reorganizar a pauta de audiências, redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10 de maio de 2007, às 16:00hs.\" \r\n\r\nProc. 2006.831.006931-5 - Marcos André de Barros Cardoso. X Lg Eletrônics de São Paulo Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"... com o intuito de reorganizar a pauta de audiências, redesigno a Audiência de Instrução e julgamento para o dia 10 de maio de 2007, às 16:30hs.\" \r\n\r\nProc. 2006.831.006969-8 - Tom Park 185 Estacionamento de Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia de Oliveira Corrêa - OAB RJ050479). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"... com o intuito de reorganizar a pauta de audiências, redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10 de maio de 2007, às 17:00hs.\" \r\n\r\nProc. 2006.831.006984-4 - Paulo Freire Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"... com o intuito de reorganizar a pauta de audiências, redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10 de maio de 2007, às 15:15hs. \r\n\r\nProc. 2006.831.007232-6 - Moisés Virgínio Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Gil de Oliveira - OAB RJ133634, Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). X Banco Bmg S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lawrence Vitor Noguchi do Vale - OAB RJ107357, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.007333-1 - Milton de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique da Silva Nogueira - OAB RJ122380). X Excelsior Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Isento o autor do pagamento das custas judiciais. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.007511-0 - Detamar da Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Pinheiro Fernandes - OAB RJ133151). X Sul America Companhia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Pimenta Borges Filho - OAB RJ128861). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.007552-2 - Leticia Querubim Louzada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Tendo em vista o certificado às fls 66v., deixo de receber o recurso interposto pela parte autora em razão da intempestividade. \r\n\r\nProc. 2006.831.007588-1 - Janete Bonifacio Carracena de Souza. X TELEMAR e outro. 1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado, interposto pelo segundo réu, no seu regular efeito.\r\n\r\n2 - Nomeio o Dr. Olnecir Marques de Andrade para oferecer contra-razões.\r\n\r\n3 - Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.007620-4 - Walter Eduardo Araujo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230). X Samsung Eletronics S/A. Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.007857-2 - Caciane de Oliveira Lioterio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Fai Financeira Maneicanas Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Venha comprovante de rendimentos e declaração de isento do imposto de renda, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.831.008058-0 - Antonio Flavio Mendes Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Faria de Moraes - OAB RJ133659). X Telerj - Celular S/A Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.008313-0 - Marlene Ramos da Silva. X Globex Utilidades S/A (ponto Frio) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Designo o dia 09 de maio de 2007, às 16:15hs, para a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.831.008505-9 - Water Life de Teresópolis - Comércio de Produtos Para Tratamento de Água LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Luiz Couto - OAB RJ051312, Marcella Teixeira Soares Couto - OAB RJ061483, Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). X Telerj Celular S/A - Vivo. \"Segundo o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória, a condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese do Decreto 5.028, de 31 de março de 2004, publicado no DOU de 01/04/2004, e da Lei nº 9.841/99, artigo 38, a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do artigo 2° (receita brutal anual igual ou inferior a R$ 433.755,14) e que encontra-se em dia com o pagamento de tributos. Intime-se a ME para que comprove em até 05 (cinco) dias o preenchimento das referidas condições de procedibilidade e sua regularidade fiscal, sob pena de extinção.\" Após, venham conclusos para apreciação do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.831.008552-7 - Leda de Oliveira Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Credicard. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.831.008561-8 - Corujinha Bikes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Enitel Editora LTDA Me. Ao autor sobre o prosseguimento do feito. Nada sendo requerido, venham conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.831.008579-5 - Luiz Carlos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.831.008596-5 - Alta Magia Comércio e Indústria LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Floriano Arthur Vasconcelos de Miranda - OAB RJ075648). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578). Os documentos acostados à inicial traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, concedo a antecipação da tutela para que a ré providencie a exclusão do nome da parte autora dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 05 dias, sob pena de, não o fazendo, incidir em multa diária no importe de R$ 50,00 (cinqüenta Reais). Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.008598-9 - Roberto Mota Brandão Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Leandro Rocha da Silveira - OAB RJ119068). X Dentsply Indústria e Comércio LTDA. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.831.008600-3 - Aline Claro da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Leandro Rocha da Silveira - OAB RJ119068). X Dentsply Indústria e Comércio LTDA. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.831.008627-1 - João Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo de Oliveira - OAB RJ071396). X Câmara de Dirigentes Lojistas de Teresópolis. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.831.008628-3 - Lucia Maria de Araujo Aragão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Luiz Fraga Lauria - OAB RJ033479, Luiz Felipe de Carvalho Lauria - OAB RJ139796E). X Itaucard Financeira S A Crédito, Financiamento e Investimento. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.831.000020-2 - Laudicea Teixeira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S/ A.. Vistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de ação entre as partes acima mencionadas. A parte autora desiste de prosseguir com o feito ( fls09), sendo certo que não houve citação da parte ré. \r\n\r\nPor via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas processuais, considerando o disposto no artigo 54 da lei 9099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.000140-1 - Siudomar Machado de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936). X Fininvest S/ A.. Conforme se observa às fls. 16, o pedido de tutela foi concedido parcialmente, naqueles termos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.831.000186-3 - Rafaela de Souza Diel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Luiz Couto - OAB RJ051312, Marcella Teixeira Soares Couto - OAB RJ061483, Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). X Tim Celular S/ A.. Mantenho a decisão de fls. 58. \r\n\r\nProc. 2007.831.000589-3 - Marlene de Carvalho Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Febo Manuel dos Santos Magalhaes - OAB RJ111984, Maria Luiza de Carvalho Baumann - OAB RJ095007). X Banco Itaú S/ A.. Mantenho a decisão de fls. 58. \r\n\r\nProc. 2007.831.000679-4 - Carlos Frederico Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Cleveri Vieira Pedrollo de Lyra Dantas - OAB RJ067379, Jordana Gonçalves da Silva - OAB RJ136253). X Taií Financeira Itaú S. A. e outro. Mantenho a decisão de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2007.831.000746-4 - Carlos Frederico Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Jordana Gonçalves da Silva - OAB RJ136253). X i B i Administradora e Promotora. Mantenho a decisão de fls. 17. \r\n\r\nProc. 2007.831.001480-8 - Giovanni Serpa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Carlos de Barros - OAB RJ072478, Carlos Adalto Rocha Gomes - OAB RJ080601). X Editora Globo S/A e outros. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.001484-5 - Jefferson Marconi de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230, Gilson Cardoso Rezende - OAB RJ136910E). X Casas Bahia Comercial Ltda.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.001485-7 - Dilma Gonzales da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230, Gilson Cardoso Rezende - OAB RJ136910E). X Telemar Norte Leste S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Quanto ao pedido de expedição de guia de depósito, deve a parte autora propor a ação competente. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.831.001472-9 - Lamividros Comércio de Vidros LTDA Me ( Ecleia Penha Gallo de Faria Itaborahy) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar dos Santos Coelho - OAB RJ139357, Guilherme Alves da Eira Filho - OAB RJ141872). X F. S. D Terra Emp. LTDA. \"Segundo o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória, a condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese do Decreto 5.028, de 31 de março de 2004, publicado no DOU de 01/04/2004, e da Lei nº 9.841/99, artigo 38, a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do artigo 2° (receita brutal anual igual ou inferior a R$ 433.755,14) e que encontra-se em dia com o pagamento de tributos. Intime-se a ME para que comprove em até 05 (cinco) dias o preenchimento das referidas condições de procedibilidade e sua regularidade fiscal, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.831.001901-7 - Acram Fares Francis (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luis Fares Francis - OAB RJ066211). X Pólen Teresópolis Gráfica e Editora Ltda. M e (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Alessandra Rodrigues Ribeiro - OAB RJ107121, Victor Schroder - OAB RJ129287E, Luciana Rosa Rodrigues - OAB RJ138002, Ana Lucia Almeida dos Santos - OAB RJ146753E). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2005.831.000694-7 - João Alberto Paulon Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Motta Goncalves Lisboa - OAB RJ125715). X Rubem Bastos Sanches de Brito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fidelis Estefan Filho - OAB RJ088689). Subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.831.001310-1 - Ana Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017). X Auto Onibus Fagundes Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Calixto Uchoa Ribeiro - OAB RJ035170). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.002808-8 - Alberto Bruno Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Rebello Menendes - OAB RJ132975). X Carlos Alberto da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana de Jesus Rocha - OAB RJ120723). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.831.003713-2 - Rossinara Mendes de Almeida Lessa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Martha Rosa Corrêa - OAB RJ109656). X Maria de Fátima de Souza Rebelo. \"... com o intuito de reorganizar a pauta de audiências, redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10 de maio de 2007, às 16:15hs.\" \r\n\r\nProc. 2006.831.004135-4 - Sebastiana da Rosa Pereira. X Crt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Mesquita Barcelos - OAB RJ112339). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.008602-7 - Denise da Rocha Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Leandro Rocha da Silveira - OAB RJ119068). X Dentsply Indústria e Comércio LTDA. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.831.000160-1 - Walace Alves Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Fernandes Mendes - OAB RJ102759). X Henrique Cesar Borgongino Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Scelza Filho - OAB RJ081740, Henrique Cesar Borgongino Monteiro - OAB RJ073501). Comprove o exeqüente, por documento, que o automóvel pertence ao executado, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.831.003597-0 - Mariana Lima de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Leitão Sossela - OAB RJ043152). X Maria Claudia Vieira Braz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Pereira - OAB RJ104938). Intime-se o segundo réu para a AC designada. \r\n\r\nProc. 2004.831.003597-0 - Mariana Lima de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Leitão Sossela - OAB RJ043152). X Maria Claudia Vieira Braz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Pereira - OAB RJ104938). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 22/05/2207 as 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.831.004445-4 - Manoel José de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796, Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250). X E. Marketing Import. Comercial LTDA. Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2005.831.007425-4 - Francisco Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Garcia - OAB RJ106762). X Oscar Gomes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547). Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.004372-7 - Valquiria Alves Vianna. X Tatiano Mateus Rezende Maurício e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982, Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063, Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017). Tendo em vista o certificado às fls 87, julgo deserto o recurso inominado interposto pela ré, ante a insuficiência do preparo. \r\n\r\nProc. 2006.831.006807-4 - Sueli Waltz Mello Quites. X Derli de Andrade Fragoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ124644). \"... com o intuito de reorganizar a pauta de audiências, redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16 de maio de 2007, às 13:15hs. \r\n\r\nId: 148271"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Elen de Freitas Barbosa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Adriana de Souza Pereira Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.063.003398-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000007)) X SIGMA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA), DINHO ARAUJO LOURENÇO), JOSE GERALDO PAIVA SILVA), SERGIO FREITAS BRAGA (Adv(s). Dr(a). RONALDO BRETAS (MG-037151), Dr(a). REGINA DE OLIVEIRA PIRES BRETAS (MG-039285), Dr(a). SANDRO DE OLIVEIRA PIRES BRETAS (MG-087625), Dr(a). JAMILE CAMPOS DE CARVALHO (MG-087612) Decisão:\"(...) Por tais fundamentos, rejeito a exceção de pré-executividade.\" \r\n\r\nProc. 2003.063.003418-2 - MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JEAN GERASSIME MAKRIS (Adv(s). Dr(a). GERASSIMOS JEAN MAKRIS (RJ-106183) Decisão:\"(...) Por tais fundamentos, acolho a exceção de pré-executividade e, em consequencia, declaro prescrita a ação para cobrança do crédito tributário referido na certidão da dívida ativa número 1544-6.\" \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.063.005003-3 (56152) - MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FRANCISCA OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MAGALHAES BESSA DE PINHO (RJ-112650) Decisão:(...) Por tais, acolho a exceção de pré-executividade e, em conseqüência, declaro prescrita a ação para cobrança do crédito tributário referido na certidão da dívida ativa número 700-5. \r\n\r\nProc. 2004.063.003783-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X STOKE DISTRIBUIDORA LTDA), OVÍDIO JOSÉ MESQUITA GARBOIS), JORGE LUIZ MESQUITA GARBOIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276), Dr(a). JACQUELINE MARTINS DE JESUS (RJ-108965), Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594), Dr(a). THAIS DA COSTA MAGIOLO AGUIAR (RJ-129948) Decisão:\"(...) Por tais fundamentos, rejeito a exceção de pré-executividade. Prossiga-se na execução, dando-se vista ao exequente para dizer se tem algum bem a indicar a penhora. \" \r\n\r\nProc. 2004.063.004671-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X PRECISA PREMOLDADOS DE CIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826), Dr(a). VINICIUS SIMOES DA ROCHA (RJ-106238), Dr(a). LEANDRO COELHO LIMA SALGADO (RJ-106194) Despacho:Intime-se o executado para que indique outros bens a penhoira, observando o artigo 11 da LEF, sob pena de ser realizada penhora de renda. \r\n\r\nProc. 2004.063.006125-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SOLA S/A INDUSTRIAS ALIMENTICIAS (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). JORGE ANTONIO SEVERINO DE FREITAS (RJ-063182) Decisão:(....) Defiro o requerimento do exequente de fl. 107v°. Proceda-se a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.063.002296-2 - MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SILVANO JOSÉ MARTINS (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522), Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459) Despacho:\"Traga o executado o original ou cópia autenticada de fl 09/10 (comprovante de pagamento do IPTU de 1999.\" \r\n\r\nProc. 2005.063.002297-4 - MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SILVANO JOSE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522), Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459) Despacho:\"Traga o executado o original ou cópia autenticada de fl 09/10 (comprovante de pagamento do IPTU de 1999.\" \r\n\r\nProc. 2005.063.005920-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X RONALDO FRANCISCO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO VEIGA VOLGARI (RJ-131850) Decisão:(...) \"Por tais fundamentos, rejeito a exceção de pré-executividade. Prossiga-se na execução, dando-se vista ao exequente para dizer se tem algum bem a indicar a penhora.\" \r\n\r\nExecução Fiscal, (cadastrado em 09/05/05) \r\n\r\nProc. 1999.063.001180-2 (47.484) - MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANA MIGUEL HALLACK (MG-084461) Decisão:\"SUSPENDO O FEITO POR 90 DIAS,NA FORMA DO ART. 265, I, DO CPC ENQUANTO SE AGUARDA A CONVOLAÇÃO DA MP 353/07 EM LEI, CASO EM QUE DEVERÁ SER DECLINADA A COMPETÊNCIA A VARA FEDERAL.\" \r\n\r\nExecução Fiscal, (Cadastrado em 09/05/2005) \r\n\r\nProc. 1999.063.001170-0 (47.195) - MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANA MIGUEL HALLACK (MG-084461) Decisão:\"SUSPENDO O FEITO POR 90 DIAS,NA FORMA DO ART. 265, I, DO CPC ENQUANTO SE AGUARDA A CONVOLAÇÃO DA MP 353/07 EM LEI, CASO EM QUE DEVERÁ SER DECLINADA A COMPETÊNCIA A VARA FEDERAL.\" \r\n\r\nProc. 1999.063.001171-1 (47.196) - MUNCÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANA MIGUEL HALLACK (MG-084461) Decisão:SUSPENDO O FEITO POR 90 DIAS,NA FORMA DO ART. 265, I, DO CPC ENQUANTO SE AGUARDA A CONVOLAÇÃO DA MP 353/07 EM LEI, CASO EM QUE DEVERÁ SER DECLINADA A COMPETÊNCIA A VARA FEDERAL \r\n\r\nProc. 1999.063.001175-9 (47.205) - MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANA MIGUEL HALLACK (MG-084461) Decisão:\"Suspendo o feito por 90 dias, na forma do art. 265, I, do CPC enquanto se aguarda a convolação da MP 353/07 em lei, caso em que deverá ser declinada a competência a Vara Federal.\" \r\n\r\nProc. 1999.063.001183-8 (47.487) - MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANA MIGUEL HALLACK (MG-084461) Decisão:SUSPENDO O FEITO POR 90 DIAS,NA FORMA DO ART. 265, I, DO CPC ENQUANTO SE AGUARDA A CONVOLAÇÃO DA MP 353/07 EM LEI, CASO EM QUE DEVERÁ SER DECLINADA A COMPETÊNCIA A VARA FEDERAL \r\n\r\nProc. 1999.063.001185-1 (47.489) - MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANA MIGUEL HALLACK (MG-084461) Decisão:\"SUSPENDO O FEITO POR 90 DIAS,NA FORMA DO ART. 265, I, DO CPC ENQUANTO SE AGUARDA A CONVOLAÇÃO DA MP 353/07 EM LEI, CASO EM QUE DEVERÁ SER DECLINADA A COMPETÊNCIA A VARA FEDERAL.\" \r\n\r\nProc. 1999.063.001187-5 (47.494) - MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANA MIGUEL HALLACK (MG-084461) Decisão:\"SUSPENDO O FEITO POR 90 DIAS,NA FORMA DO ART. 265, I, DO CPC ENQUANTO SE AGUARDA A CONVOLAÇÃO DA MP 353/07 EM LEI, CASO EM QUE DEVERÁ SER DECLINADA A COMPETÊNCIA A VARA FEDERAL.\" \r\n\r\nProc. 1999.063.001188-7 (47496) - MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANA MIGUEL HALLACK (MG-084461) Decisão:\"SUSPENDO O FEITO POR 90 DIAS,NA FORMA DO ART. 265, I, DO CPC ENQUANTO SE AGUARDA A CONVOLAÇÃO DA MP 353/07 EM LEI, CASO EM QUE DEVERÁ SER DECLINADA A COMPETÊNCIA A VARA FEDERAL.\" \r\n\r\nProc. 1999.063.001190-5 (47.498) - MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANA MIGUEL HALLACK (MG-084461) Decisão:\"Suspendo o feito por 90 dias, na forma do art. 265, I, do CPC enquanto se aguarda a convolação da MP 353/07 em lei, caso em que deverá ser declinada a competência a Vara Federal.\"l \r\n\r\nProc. 1999.063.001195-4 (47.506) - MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANA MIGUEL HALLACK (MG-084461) Decisão:\"Suspendo o feito por 90 dias, na forma do art. 265, I, do CPC enquanto se aguarda a convolação da MP 353/07 em lei, caso em que deverá ser declinada a competência a Vara Federal.\" \r\n\r\nProc. 1999.063.001196-6 (47.507) - MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANA MIGUEL HALLACK (MG-084461) Decisão:\"SUSPENDO O FEITO POR 90 DIAS,NA FORMA DO ART. 265, I, DO CPC ENQUANTO SE AGUARDA A CONVOLAÇÃO DA MP 353/07 EM LEI, CASO EM QUE DEVERÁ SER DECLINADA A COMPETÊNCIA A VARA FEDERAL.\" \r\n\r\nProc. 1999.063.001206-5 (47.538) - MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANA MIGUEL HALLACK (MG-084461) Decisão:\"Suspendo o feito por 90 dias, na forma do art. 265, I, do CPC enquanto se aguarda a convolação da MP 353/07 em lei, caso em que deverá ser declinada a competência a Vara Federal.\" \r\n\r\nProc. 1999.063.001208-9 (47.546) - MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANA MIGUEL HALLACK (MG-084461) Decisão:\"SUSPENDO O FEITO POR 90 DIAS,NA FORMA DO ART. 265, I, DO CPC ENQUANTO SE AGUARDA A CONVOLAÇÃO DA MP 353/07 EM LEI, CASO EM QUE DEVERÁ SER DECLINADA A COMPETÊNCIA A VARA FEDERAL.\" \r\n\r\nProc. 1999.063.001212-0 (47.548) - MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANA MIGUEL HALLACK (MG-084461) Decisão:SUSPENDO O FEITO POR 90 DIAS,NA FORMA DO ART. 265, I, DO CPC ENQUANTO SE AGUARDA A CONVOLAÇÃO DA MP 353/07 EM LEI, CASO EM QUE DEVERÁ SER DECLINADA A COMPETÊNCIA A VARA FEDERAL \r\n\r\nProc. 1999.063.001215-6 (47.524) - MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANA MIGUEL HALLACK (MG-084461) Decisão:\"Suspendo o feito por 90 dias, na forma do art. 265, I, do CPC enquanto se aguarda a convolação da MP 353/07 em lei, caso em que deverá ser declinada a competência a Vara Federal.\" \r\n\r\nProc. 1999.063.001220-0 (47.529) - MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANA MIGUEL HALLACK (MG-084461) Decisão:\"SUSPENDO O FEITO POR 90 DIAS,NA FORMA DO ART. 265, I, DO CPC ENQUANTO SE AGUARDA A CONVOLAÇÃO DA MP 353/07 EM LEI, CASO EM QUE DEVERÁ SER DECLINADA A COMPETÊNCIA A VARA FEDERAL.\" \r\n\r\nProc. 1999.063.001224-7 (47.537) - MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANA MIGUEL HALLACK (MG-084461) Decisão:Suspendo o feito por 90 (noventa) dias, na forma do art. 265, I do CPC enquanto se aguarda a convolação da MP 353/07 em lei, caso em que deverá ser declinada a competência a Vara Federal. \r\n\r\nExecução Fiscal, (cadastrado em 09/05/2005) \r\n\r\nProc. 1998.063.000794-8 (44.125) - MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X REDE FERROVIÁRIA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). ROSANA MIGUEL HALLACK (MG-084461) Decisão:\"SUSPENDO O FEITO POR 90 DIAS,NA FORMA DO ART. 265, I, DO CPC ENQUANTO SE AGUARDA A CONVOLAÇÃO DA MP 353/07 EM LEI, CASO EM QUE DEVERÁ SER DECLINADA A COMPETÊNCIA A VARA FEDERAL.\" \r\n\r\nProc. 1999.063.001169-3 (47.194) - MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANA MIGUEL HALLACK (MG-084461) Decisão:\"Suspendo o feito por 90 dias, na forma do art. 265, I, do CPC enquanto se aguarda a convolação da MP 353/07 em lei, caso em que deverá ser declinada a competência a Vara Federal.\" \r\n\r\nProc. 1999.063.001172-3 (47.197) - MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANA MIGUEL HALLACK (MG-084461) Decisão:Suspendo o feito por 90 (noventa) dias, na forma do art. 265, I do CPC enquanto se aguarda a convolação da MP 353/07 em lei, caso em que deverá ser declinada a competência a Vara Federal. \r\n\r\nProc. 1999.063.001176-0 (47.206) - MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANA MIGUEL HALLACK (MG-084461) Decisão:\"Suspendo o feito por 90 dias, na forma do art. 265, I, do CPC enquanto se aguarda a convolação da MP 353/07 em lei, caso em que deverá ser declinada a competência a Vara Federal.\" \r\n\r\nProc. 1999.063.001177-2 (47.479) - MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANA MIGUEL HALLACK (MG-084461) Decisão:\"SUSPENDO O FEITO POR 90 DIAS,NA FORMA DO ART. 265, I, DO CPC ENQUANTO SE AGUARDA A CONVOLAÇÃO DA MP 353/07 EM LEI, CASO EM QUE DEVERÁ SER DECLINADA A COMPETÊNCIA A VARA FEDERAL.\" \r\n\r\nProc. 1999.063.001178-4 (47.480) - MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANA MIGUEL HALLACK (MG-084461) Decisão:SUSPENDO O FEITO POR 90 DIAS,NA FORMA DO ART. 265, I, DO CPC ENQUANTO SE AGUARDA A CONVOLAÇÃO DA MP 353/07 EM LEI, CASO EM QUE DEVERÁ SER DECLINADA A COMPETÊNCIA A VARA FEDERAL \r\n\r\nProc. 1999.063.001179-6 (47.483) - MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANA MIGUEL HALLACK (MG-084461) Decisão:\"SUSPENDO O FEITO POR 90 DIAS,NA FORMA DO ART. 265, I, DO CPC ENQUANTO SE AGUARDA A CONVOLAÇÃO DA MP 353/07 EM LEI, CASO EM QUE DEVERÁ SER DECLINADA A COMPETÊNCIA A VARA FEDERAL.\" \r\n\r\nProc. 1999.063.001181-4 (47.485) - MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANA MIGUEL HALLACK (MG-084461) Decisão:Suspendo o feito por 90 (noventa) dias, na forma do art. 265, I do CPC enquanto se aguarda a convolação da MP 353/07 em lei, caso em que deverá ser declinada a competência a Vara Federal. \r\n\r\nProc. 1999.063.001182-6 (47.486) - MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANA MIGUEL HALLACK (MG-084461) Decisão:\"SUSPENDO O FEITO POR 90 DIAS,NA FORMA DO ART. 265, I, DO CPC ENQUANTO SE AGUARDA A CONVOLAÇÃO DA MP 353/07 EM LEI, CASO EM QUE DEVERÁ SER DECLINADA A COMPETÊNCIA A VARA FEDERAL.\" \r\n\r\nProc. 1999.063.001186-3 (47.490) - MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANA MIGUEL HALLACK (MG-084461) Decisão:\"Suspendo o feito por 90 dias, na forma do art. 265, I, do CPC enquanto se aguarda a convolação da MP 353/07 em lei, caso em que deverá ser declinada a competência a Vara Federal.\" \r\n\r\nProc. 1999.063.001189-9 (47.497) - MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANA MIGUEL HALLACK (MG-084461) Decisão:SUSPENDO O FEITO POR 90 DIAS,NA FORMA DO ART. 265, I, DO CPC ENQUANTO SE AGUARDA A CONVOLAÇÃO DA MP 353/07 EM LEI, CASO EM QUE DEVERÁ SER DECLINADA A COMPETÊNCIA A VARA FEDERAL \r\n\r\nProc. 1999.063.001191-7 (47.499) - MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANA MIGUEL HALLACK (MG-084461) Decisão:Suspendo o feito por 90 (noventa) dias, na forma do art. 265, I do CPC enquanto se aguarda a convolação da MP 353/07 em lei, caso em que deverá ser declinada a competência a Vara Federal. \r\n\r\nProc. 1999.063.001192-9 (47.500) - MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANA MIGUEL HALLACK (MG-084461) Decisão:\"Suspendo o feito por 90 dias, na forma do art. 265, I, do CPC enquanto se aguarda a convolação da MP 353/07 em lei, caso em que deverá ser declinada a competência a Vara Federal.\" \r\n\r\nProc. 1999.063.001193-0 (47.504) - MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANA MIGUEL HALLACK (MG-084461) Decisão:\"SUSPENDO O FEITO POR 90 DIAS,NA FORMA DO ART. 265, I, DO CPC ENQUANTO SE AGUARDA A CONVOLAÇÃO DA MP 353/07 EM LEI, CASO EM QUE DEVERÁ SER DECLINADA A COMPETÊNCIA A VARA FEDERAL.\" \r\n\r\nProc. 1999.063.001194-2 (47.505) - MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANA MIGUEL HALLACK (MG-084461) Decisão:Suspendo o feito por 90 (noventa) dias, na forma do art. 265, I do CPC enquanto se aguarda a convolação da MP 353/07 em lei, caso em que deverá ser declinada a competência a Vara Federal. \r\n\r\nProc. 1999.063.001197-8 (47.508) - MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANA MIGUEL HALLACK (MG-084461) Decisão:SUSPENDO O FEITO POR 90 DIAS,NA FORMA DO ART. 265, I, DO CPC ENQUANTO SE AGUARDA A CONVOLAÇÃO DA MP 353/07 EM LEI, CASO EM QUE DEVERÁ SER DECLINADA A COMPETÊNCIA A VARA FEDERAL \r\n\r\nProc. 1999.063.001199-1 (47.510) - MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANA MIGUEL HALLACK (MG-084461) Decisão:\"Suspendo o feito por 90 dias, na forma do art. 265, I, do CPC enquanto se aguarda a convolação da MP 353/07 em lei, caso em que deverá ser declinada a competência a Vara Federal.\" \r\n\r\nProc. 1999.063.001200-4 (47.514) - MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANA MIGUEL HALLACK (MG-084461) Decisão:Suspendo o feito por 90 (noventa) dias, na forma do art. 265, I do CPC enquanto se aguarda a convolação da MP 353/07 em lei, caso em que deverá ser declinada a competência a Vara Federal. \r\n\r\nProc. 1999.063.001201-6 (47.515) - MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANA MIGUEL HALLACK (MG-084461) Decisão:\"Suspendo o feito por 90 dias, na forma do art. 265, I, do CPC enquanto se aguarda a convolação da MP 353/07 em lei, caso em que deverá ser declinada a competência a Vara Federal.\" \r\n\r\nProc. 1999.063.001202-8 (47.516) - MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANA MIGUEL HALLACK (MG-084461) Decisão:\"Suspendo o feito por 90 dias, na forma do art. 265, I, do CPC enquanto se aguarda a convolação da MP 353/07 em lei, caso em que deverá ser declinada a competência a Vara Federal.\" \r\n\r\nProc. 1999.063.001203-0 (47.517) - MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANA MIGUEL HALLACK (MG-084461) Decisão:SUSPENDO O FEITO POR 90 DIAS,NA FORMA DO ART. 265, I, DO CPC ENQUANTO SE AGUARDA A CONVOLAÇÃO DA MP 353/07 EM LEI, CASO EM QUE DEVERÁ SER DECLINADA A COMPETÊNCIA A VARA FEDERAL \r\n\r\nProc. 1999.063.001204-1 (47.518) - MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANA MIGUEL HALLACK (MG-084461) Decisão:\"Suspendo o feito por 90 dias, na forma do art. 265, I, do CPC enquanto se aguarda a convolação da MP 353/07 em lei, caso em que deverá ser declinada a competência a Vara Federal.\" \r\n\r\nProc. 1999.063.001205-3 (47.519) - MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANA MIGUEL HALLACK (MG-084461) Decisão:\"Suspendo o feito por 90 dias, na forma do art. 265, I, do CPC enquanto se aguarda a convolação da MP 353/07 em lei, caso em que deverá ser declinada a competência a Vara Federal.\" \r\n\r\nProc. 1999.063.001207-7 (47.539) - MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANA MIGUEL HALLACK (MG-084461) Decisão:\"SUSPENDO O FEITO POR 90 DIAS,NA FORMA DO ART. 265, I, DO CPC ENQUANTO SE AGUARDA A CONVOLAÇÃO DA MP 353/07 EM LEI, CASO EM QUE DEVERÁ SER DECLINADA A COMPETÊNCIA A VARA FEDERAL.\" \r\n\r\nProc. 1999.063.001209-0 (47.544) - MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANA MIGUEL HALLACK (MG-084461) Decisão:\"Suspendo o feito por 90 dias, na forma do art. 265, I, do CPC enquanto se aguarda a convolação da MP 353/07 em lei, caso em que deverá ser declinada a competência a Vara Federal.\" \r\n\r\nProc. 1999.063.001210-7 (47.545) - MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANA MIGUEL HALLACK (MG-084461) Decisão:\"Suspendo o feito por 90 dias, na forma do art. 265, I, do CPC enquanto se aguarda a convolação da MP 353/07 em lei, caso em que deverá ser declinada a competência a Vara Federal.\" \r\n\r\nProc. 1999.063.001211-9 (47.547) - MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANA MIGUEL HALLACK (MG-084461) Decisão:\"Suspendo o feito por 90 dias, na forma do art. 265, I, do CPC enquanto se aguarda a convolação da MP 353/07 em lei, caso em que deverá ser declinada a competência a Vara Federal.\" \r\n\r\nProc. 1999.063.001214-4 (47.520) - MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANA MIGUEL HALLACK (MG-084461) Decisão:Suspendo o feito por 90 (noventa) dias, na forma do art. 265, I do CPC enquanto se aguarda a convolação da MP 353/07 em lei, caso em que deverá ser declinada a competência a Vara Federal. \r\n\r\nProc. 1999.063.001216-8 (47.525) - MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANA MIGUEL HALLACK (MG-084461) Decisão:\"SUSPENDO O FEITO POR 90 DIAS,NA FORMA DO ART. 265, I, DO CPC ENQUANTO SE AGUARDA A CONVOLAÇÃO DA MP 353/07 EM LEI, CASO EM QUE DEVERÁ SER DECLINADA A COMPETÊNCIA A VARA FEDERAL.\" \r\n\r\nProc. 1999.063.001218-1 (47.527) - MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANA MIGUEL HALLACK (MG-084461) Decisão:\"SUSPENDO O FEITO POR 90 DIAS,NA FORMA DO ART. 265, I, DO CPC ENQUANTO SE AGUARDA A CONVOLAÇÃO DA MP 353/07 EM LEI, CASO EM QUE DEVERÁ SER DECLINADA A COMPETÊNCIA A VARA FEDERAL.\" \r\n\r\nProc. 1999.063.001219-3 (47.528) - MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANA MIGUEL HALLACK (MG-084461) Decisão:\"SUSPENDO O FEITO POR 90 DIAS,NA FORMA DO ART. 265, I, DO CPC ENQUANTO SE AGUARDA A CONVOLAÇÃO DA MP 353/07 EM LEI, CASO EM QUE DEVERÁ SER DECLINADA A COMPETÊNCIA A VARA FEDERAL.\" \r\n\r\nProc. 1999.063.001222-3 (47.535) - MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANA MIGUEL HALLACK (MG-084461) Decisão:\"SUSPENDO O FEITO POR 90 DIAS,NA FORMA DO ART. 265, I, DO CPC ENQUANTO SE AGUARDA A CONVOLAÇÃO DA MP 353/07 EM LEI, CASO EM QUE DEVERÁ SER DECLINADA A COMPETÊNCIA A VARA FEDERAL.\" \r\n\r\nProc. 1999.063.001223-5 (47.536) - MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANA MIGUEL HALLACK (MG-084461) Decisão:\"Suspendo o feito por 90 dias, na forma do art. 265, I, do CPC enquanto se aguarda a convolação da MP 353/07 em lei, caso em que deverá ser declinada a competência a Vara Federal.\" \r\n\r\nExecução Fiscal, (Cadastrado em 09/05/20050 \r\n\r\nProc. 1999.063.001221-1 (47.534) - MUNICÍPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANA MIGUEL HALLACK (MG-084461) Decisão:\"Suspendo o feito por 90 dias, na forma do art. 265, I, do CPC enquanto se aguarda a convolação da MP 353/07 em lei, caso em que deverá ser declinada a competência a Vara Federal.\" \r\n\r\nExecução Fiscal, (cadastrado em 09/05/20050 \r\n\r\nProc. 1999.063.001184-0 (47.488) - MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANA MIGUEL HALLACK (MG-084461) Decisão:\"Suspendo o feito por 90 dias, na forma do art. 265, I, do CPC enquanto se aguarda a convolação da MP 353/07 em lei, caso em que deverá ser declinada a competência a Vara Federal.\" \r\n\r\nProc. 1999.063.001198-0 (47.509) - MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANA MIGUEL HALLACK (MG-084461) Decisão:\"Suspendo o feito por 90 dias, na forma do art. 265, I, do CPC enquanto se aguarda a convolação da MP 353/07 em lei, caso em que deverá ser declinada a competência a Vara Federal.\" \r\n\r\nExecução Fiscal, (47.491) cadastrado em 25/07/05 \r\n\r\nProc. 1999.063.001270-3 (47.491) - MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANA MIGUEL HALLACK (MG-084461) Decisão:Suspendo o feito por 90 dias, na forma do art. 265, i, do CPC enquanto se aguarda a convolação da MP 353/07 em lei, caso em que deverá ser declinada a competência a Vara Federal \r\n\r\nExecução Fiscal, (47.503) cadastrado em 25/07/05 \r\n\r\nProc. 1999.063.001266-1 (47.503) - MUNICÍPIO DETRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANA MIGUEL HALLACK (MG-084461) Decisão:\"SUSPENDO O FEITO POR 90 DIAS,NA FORMA DO ART. 265, I, DO CPC ENQUANTO SE AGUARDA A CONVOLAÇÃO DA MP 353/07 EM LEI, CASO EM QUE DEVERÁ SER DECLINADA A COMPETÊNCIA A VARA FEDERAL.\" \r\n\r\nExecução Fiscal, (47.513) cadastrado em 25/07/05 \r\n\r\nProc. 1999.063.001269-7 (47.513) - MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANA MIGUEL HALLACK (MG-084461) Decisão:Suspendo o feito por 90 (noventa) dias, na forma do art. 265, I do CPC enquanto se aguarda a convolação da MP 353/07 em lei, caso em que deverá ser declinada a competência a Vara Federal. \r\n\r\nExecução Fiscal, (47.522) cadastrado em 25/07/05 \r\n\r\nProc. 1999.063.001271-5 (47.522) - MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X REDE FERROVIÁRIA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). ROSANA MIGUEL HALLACK (MG-084461) Decisão:\"Suspendo o feito por 90 dias, na forma do art. 265, I, do CPC enquanto se aguarda a convolação da MP 353/07 em lei, caso em que deverá ser declinada a competência a Vara Federal.\" \r\n\r\nExecução Fiscal, (47.523) cadastrado em 25/07/05 \r\n\r\nProc. 1999.063.001272-7 (47.523) - MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X REDE FERROVIÁIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANA MIGUEL HALLACK (MG-084461) Decisão:Suspendo o feito por 90 dias, na forma do art. 265, i, do CPC enquanto se aguarda a convolação da MP 353/07 em lei, caso em que deverá ser declinada a competência a Vara Federal \r\n\r\nExecução Fiscal, (47.533) cadastrado em 25/07/05 \r\n\r\nProc. 1999.063.001267-3 (47.533) - MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X REDE FERROVIÁIRA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANA MIGUEL HALLACK (MG-084461) Decisão:\"SUSPENDO O FEITO POR 90 DIAS,NA FORMA DO ART. 265, I, DO CPC ENQUANTO SE AGUARDA A CONVOLAÇÃO DA MP 353/07 EM LEI, CASO EM QUE DEVERÁ SER DECLINADA A COMPETÊNCIA A VARA FEDERAL.\" \r\n\r\nExecução Fiscal, (47.543) cadastrado em 25/07/2005 \r\n\r\nProc. 1999.063.001268-5 (47.543) - MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANA MIGUEL HALLACK (MG-084461) Decisão:Suspendo o feito por 90 dias, na forma do art. 265, i, do CPC enquanto se aguarda a convolação da MP 353/07 em lei, caso em que deverá ser declinada a competência a Vara Federal \r\n\r\nId: 148759"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mara Grumbach Mendonça \r\n\r\nEscrivão: Edison Izidoro da Silva Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.063.008922-0 - SABRINA SANTOS CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124)) X MARCO ANTONIO CORREA DA SILVA ... em atendimento à determinação verbal do MM. Juiz de Direito em exercício nesta Vara, a audiência designada as fls. 09, foi adiada para o dia 12/04/2007, às 15h15min. \r\n\r\nProc. 2007.063.002929-8 - GERMANA ROSA MOTTA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485)) X GERMANO ROCHA MOTTA NETO Decisão:1- DEFIRO JG; 2- CONSIDERANDO QUE NÃO HÁ COMPROVANTE DE RENDIMENTOS DO RÉU E NEM SEQUER FOI INDICADA SUA PROFISSÃO, FIXO ALIMENTOS PROVISÓRIOS NO PERCENTUAL EQUIVALENTE A 50% (CINQÜENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO, A SER PAGO PELO RÉU TODO DIA 30 (TRINTA) DE CADA MÊS, A PARTIR DE SUA INTIMAÇÃO; 3- DESIGNO ACIJ PARA O DIA 02/05/07, ÀS 15:45 HS. INTIMEM-SE E CITE-SE. EM, 12/03/07. \r\n\r\nProc. 2007.063.002985-7 - JUAN GONGORA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X GUSTAVO LIMA DE OLIVEIRA Decisão:1- DEFIRO JG; 2- FIXO ALIMENTOS PROVISÓRIOS NO PERCENTUAL DE 30% (TRINTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO, A SER PAGO PELO RÉU TODO DIA 30 DE CADA MÊS, A PARTIR DA SUA INTIMAÇÃO; 3- DESIGNO ACIJ PARA O DIA 02/05/2007, ÀS 15:30 HS. INTIMEM-SE E CITE-SE POR CARTA PRECATÓRIA. EM, 12/03/07. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.063.004462-5 - C.J.I.J.I. X B.P.-.D.L.P.B. (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES DO AMARAL (RJ-080815) Despacho:DIGA O AUTUADO SE TEM PROVAS A PRODUZIR. EM, 09/03/2007. \r\n\r\nProc. 2006.063.005040-6 - C.J.I.J.I. X B.P.-.D.L.P.B. Despacho:DIGA O AUTUADO SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. EM, 09/03/2007. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.063.006073-4 - VIVIANE LOPES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSIMAR DA SILVA FONSECA Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/03, e por conseqüência, CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO do casal V. L. T. e J. da S. F., na forma do disposto nos artigos 226, § 6º da CF e 1.580 do CC. Expeça-se mandado de inscrição e averbação do Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais, independentemente do trânsito em julgado, tendo em vista a falta de interesse em recorrer. Sem custas e honorários advocatícios, tendo em vista que a parte ré não opôs resistência. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.Três Rios, 15 de março de 2007. \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2006.063.005723-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CÁTIA COSTA APOLINÁRIO, MIGUEL COSTA APOLINÁRIO EXPEDIR MANDADO DE CITAÇÃO COM ENDEREÇO RETRO. TRÊS RIOS, 14/03/07 \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.063.005757-7 - MÔNICA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES (RJ-082855)) X MARCELO WAGNER DE MOURA VASQUES (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563) Decisão:1- DEFIRO JG A PARTE RÉ; 2- DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 02/05/2007, ÀS 15:15 HS. INTIMEM-SE. EM, 12/03/07. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.063.007449-4 - WILSON DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399)) X DALVA PINHEIRO DE FREITAS Sentença:Tendo em vista que o requerente demonstrou efetiva inércia, não impulsionando o feito por mais de 05 (cinco) meses, capaz de comprometer sua sorte na demanda e, ainda, não foi localizado no endereço fornecido na inicial, fls. 32/33, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com base no art. 267, III, do CPC.Sem custas e honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Três Rios, 12 de março de 2007 \r\n\r\nProc. 2005.063.008286-7 - MARCO CAVALIERE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X MARIA ANGELICA MARQUES RIBEIRO CAVALIERE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES (RJ-082855) Despacho:ATENDA-SE AO MP. EM, 07/03/07 \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.063.001689-1 - R.M.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X C.R.S. Aos exequentes sobre o desarquivamento. Três Rios. 09.03.07 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.063.004029-9 - MAICON LOURENÇO DA CRUZ MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X GIOVANI DA CRUZ MOREIRA Aos exequentes sobre a negativa de prisão. Três Rios, 09/03/2007. \r\n\r\nProc. 2004.063.004381-1 - M.G.B.M. (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124)) X C.M. À exequente sobre a negativa de prisão. Três Rios, 09/03/2007. \r\n\r\nProc. 2006.063.004294-0 - DEIVISON BILHERI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B), Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)) X CLAUDIO BILHERI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO DE PARCELAMENTO DO DÉBITO E SUSPENDO A EXECUÇÃO ATÉ O SEU INTEGRAL CUMPRIMENTO. EM, 12/03/07. \r\n\r\nProc. 2006.063.006000-0 - ALEX SANDRO AUGUSTO DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 03/05/2007, ÀS 15H30MIN. INTIMEM-SE. EM, 13/03/2007. \r\n\r\nProc. 2006.063.006102-7 - PABLO ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSMAR CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873) Despacho:FLS. 19 - OFICIE-SE PARA DESCONTO DOS ALIMENTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO. DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 03/05/07, ÀS 13:30 HS. INTIMEM-SE. EM, 12/03/07. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.063.009498-7 - JESSICA DE ALMEIDA PEZZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X DANIEL PEZZI Sentença:Trata-se de Execução de Alimentos, pelo rito do art. 733 do CPC, e considerando o pagamento noticiado a fls. 15, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, com fulcro no art. 794, I, do CPC.Condeno o executado em custas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 100,00 (cem reais), na forma do art. 20, § 4º, do CPC.P.R.I.Três Rios, 12 de março de 2007 \r\n\r\nProc. 2007.063.002944-4 - JOSE EDUARDO CARVALHO GRADES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) JOSE EDUARDO CARVALHO GRADES Decisão:1- DEFIRO JG; 2- APRESENTE O TÍTULO EXECUTIVO. EM, 12/03/07. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.063.006417-8 - MOACIR AUGUSTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C)) X IRENE MARIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DECISÃO: \" TENDO EM VISTA A NÃO DEVOLUÇÃO DOS MANDADOS, COBRE-SE O MESMO DO ILUSTRE OFICIAL DE JUSTIÇA, OBSERVANDO-SE QUE AS PARTES NÃO SE FIZERAM PRESENTES. \r\n\r\nProc. 2006.063.004625-7 - OLIMPIO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE SOUZA WERNECK ROCHA (RJ-128887), Dr(a). SHEILA MARIA MUNIZ RAYBOLT (RJ-130799), Dr(a). MARCELO BERNARDES BRASIEL (RJ-133345)) X GUILHERME VICTORINO COUTINHO Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. 27/31. EM, 15/03/2007. \r\n\r\nProc. 2007.063.002832-4 - EDSON SANAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224), Dr(a). PATRICIA BERNARDES COSTA (RJ-120016), Dr(a). MONICA GONZE SILVA (RJ-151933E)) X EDSON SANAS JUNIOR Decisão:...Ante o exposto e com base no parecer favorável do Ministério Público, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA PARA SUSPENDER a obrigação do autor E. S., de pensionar seu filho E. S. J., devendo para tanto ser oficiado ao empregador, na forma requerida a fls. 08.Cite-se e intimem-se.Três Rios, 15 de março de 2007. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, C/C Tutela Antecipada de Suspensão do Benefício \r\n\r\nProc. 2006.063.004169-7 - JOSÉ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIANA DO CARMO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MODESTO JOSE DE FREITAS (RJ-132976) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03/05/07, ÀS 14:00 HS. INTIMEM-SE. EM, 12/03/07. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1998.063.000783-3 (9.111) - M.E.S.F., Interessado: V.S.S.M. (Adv(s). Dr(a). HELIO FALCI SALLES (RJ-002128A)) X V.S.S. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.063.002670-4 - ELIANA DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X UALACE DE PAULA SILVA Decisão:DEFIRO J.G.. DIANTE DO DOCUMENTO DE FLS. 09, DEFIRO CURATELA PROVISÓRIA POR CENTO E OITENTA DIAS. LAVRE-SE TERMO. DESIGNO AIP PARA O DIA 11/04/2007, ÀS 15:20 HORAS. INTIME-SE E CITE-SE COM O PRAZO PARA RESPOSTA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.063.000911-2 (13775) - A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X A.M.O. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-062935) Ao autor sobre a negativa de intimação. Três Rios, 09.03.07 \r\n\r\nMeação de bens \r\n\r\nProc. 2002.063.001477-6 (13839) - M.F.M. (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B), Dr(a). ANA PAULA DA SILVA SOARES (RJ-134397)) X C.P.R. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA RAMALHO (RJ-102916) Atenda-se ao MP. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2002.063.002826-0 - M.C.O.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.B.A. (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA (RJ-081265) Despacho:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 106/111, EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, AO MP. EM, 14/03/2007 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.063.003607-0 - MATHEUS NAZARE NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X RODRIGO MARTINS NUNES Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR A NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. EM, 09/03/07. \r\n\r\nProc. 2006.063.004431-5 - JOSÉ AUGUSTO ROCHA MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X LOHAN VILA VERDE MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLA DE FATIMA RAMALHO ROCHA COELHO (RJ-123698) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 02/05/07, ÀS 13:30 HS. INTIMEM-SE. EM, 09/03/07. \r\n\r\nProc. 2007.063.002659-5 - WILSON BRAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291)), NATANAEL TORRES DE OLIVEIRA), ANDRÉ TORRES DE OLIVEIRA Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02, para EXONERAR W. B. DE O., da obrigação de prestar alimentos a seus filhos N. T. DE O. e A. T. DE O., modificando, desta forma, o acordo formulado nos autos 2005.063.008432-3. Sem custas e honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade deferida a fls. 10. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Três Rios, 15 de março de 2007 \r\n\r\nModificação de Cláusula, alimentar \r\n\r\nProc. 2005.063.007356-8 - LINDOCLEI MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939), Dr(a). TATIANA ALVES SERPA FIOCHI (RJ-142343E)) X MATHEUS DOFINI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS PELAS PARTES E DESIGNO AIJ PARA O DIA 02/05/07, ÀS 14:15H. INTIMEM-SE. EM, 09/05/07. \r\n\r\nModificação de Cláusula, c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.005389-4 - FLÁVIA DIAS RICARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ÉRICA MARIA DE OLIVEIRA BERNARDES (RJ-133259)) X PAULO SANTIAGO RICARDO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS. EM, 12/03/07 \r\n\r\nModificação de Cláusula, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.003744-0 - RUBEM QUINTANILHA BICCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X MARIA LUIZA AVILA (Adv(s). Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 07/05/07, ÀS 14:00 H. INTIMEM-SE. EM, 14/03/2007. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de pensionamento alimenticio \r\n\r\nProc. 2006.063.002364-6 - ANTERO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C)) X ANTERO DOS SANTOS JUNIOR Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR O PEDIDO UMA VEZ QUE A PENSÃO ALIMENTÍCIA FOI FIXADA EM PERCENTUAL DO SALÁRIO MÍNIMO, MAS NÃO EM PERCENTUAL DOS SEUS RENDIMENTOS, CONFORME FLS. 16. EM, 12/03/07 \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.063.004925-8 - JOSE MISSIAS DE SOUZA CARREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BERNARDES BRASIEL (RJ-133345)), ISAIAS DE SOUZA CARREIRO Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS. EM, 12/03/07 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.063.003487-5 - VALSIR VIANA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA (RJ-081265)) X YANKA DIAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de Revisão de Alimentos proposto por V. V. V. em face de sua filha Y. D. V., com base no art. 269, I do CPC. Condeno o Autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, na forma do art. 20 § 4º. do CPC, suspendendo sua cobrança diante da gratuidade deferida a fls. 13. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Três Rios, 12 de março de 2007 \r\n\r\nProc. 2006.063.005582-9 - EXPEDITO DO NASCIMENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE (RJ-004875)) X ÍCARO CLÓVIS RODRIGUES Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS. EM, 08/03/2007 \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2001.063.001732-5 (12918) - C.A.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA DE FATIMA RAMALHO ROCHA COELHO (RJ-123698) Despacho:ESCLAREÇA A PATRONA DA REQUERENTE A DÚVIDA ACIMA. CASO O ALVARÁ TENHA COMO BENEFICIÁRIO O MENOR, DETERMINO QUE SEJA JUNTADA A CONCORDÂNCIA DO ALIMENTANTE. EM, 12/03/07. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.063.002178-9 - SIMIAS ALVARES NOLASCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528), Dr(a). LUIZ AUGUSTO DA ROCHA DIAS (RJ-056217)) X BIANCA ZANATTA NOLASCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932) À requerente sobre a informação da Avaliadora. \r\n\r\nProc. 2007.063.002892-0 - MARIA CRISTINA ASSAD VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D), Dr(a). VALERIA DE SOUZA CARVALHO (RJ-089116) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 07/05/2007, ÀS 13H45MIN. INTIMEM-SE OS REQUERENTES, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, VIA D.O. EM, 12/03/2007 \r\n\r\nProc. 2007.063.003186-4 - PAULO SERGIO CURCINO PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B) Despacho:DETERMINO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. OS REQUERENTES NÃO SE ENQUADRAM NA CATEGORIA DE HIPOSSUFICIENTES. EM, 12/03/07. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.063.002757-3 - EDEMILSON DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720)) X DULCELENA DOS SANTOS CARDOSO GOMES Despacho:AGUARDE-SE POR 30(TRINTA) DIAS A INICIATIVA DA PARTE AUTORA. EM, 12/03/07 \r\n\r\nProc. 2007.063.002423-9 - VANILDA MORAES ANDRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MAGALHAES BESSA DE PINHO (RJ-112650)) X GENECI DE OLIVEIRA ANDRES Sentença:VISTOS, ETC.JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM O JULGAMENTO DE SEU MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VI DO C.P.C.SEM CUSTAS.P.R.I.APÓS O TRÂNSITO, AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.063.002915-8 - VIVIANE DAS GRACAS ROSA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-056923) Decisão:1- DEFIRO JG; 2- DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 02/05/07, ÀS 16:00 HS. CITE-SE E INTIMEM-SE. EM, 12/03/07. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2006.063.010394-0 - WATSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594)) X ELISANGELA GONCALVES DE SOUSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS. EM, 09/03/07. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.063.006059-0 - ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS, ANTONIO HENRIQUE DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291) Despacho:FLS. 20 - DEFIRO A EMENDA DA INICIAL. CITE-SE A PARTE RÉ. EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS DE PRAXE NA TENTATIVA DE LOCALIZAR O 2º RÉU. LAVRE-SE TERMO DE AFIRMAÇÃO DE AUSÊNCIA. EM, 12/03/07. \r\n\r\nId: 148760"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Carolina Villaboim da Costa Leite\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Victor Pires da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 08/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.835.000932-9 - Gisele Portilho. X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.835.000119-1 - Nilcéia Aparecida Henrique de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Gerson Ramos Jacob - OAB RJ031978). X Henrique Reis Ribeiro. À autora. \r\n\r\nProc. 2006.835.002156-1 - Na Cara do Gol Artigos Esportivos LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialva Cardoso Quintella - OAB RJ088222, Tabata Cristina Martins Campos - OAB RJ124244). X Élcio Luiz da Silva. Tendo em vista que a parte ré não foi devidamente citada e intimada, nos termos da certidão de fl. 27 vº, eis que tal ato ocorreu na pessoa de seu pai, renove-se o feito em pauta de AC com a intimação pessoal da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.835.002156-1 - Na Cara do Gol Artigos Esportivos LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialva Cardoso Quintella - OAB RJ088222, Tabata Cristina Martins Campos - OAB RJ124244). X Élcio Luiz da Silva. Audiência de Conciliação em 13/04/07, às 11:15. \r\n\r\nProc. 2006.835.003004-5 - Vinícius de Souza Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Pedroso Bastos Junior - OAB RJ131592, Rodrigo de Oliveira Lavinas - OAB RJ099269). X Christie Fabiano do Amaral. Audiência de Conciliação em 12/04/07, às 11:30. (AR Negativo) \r\n\r\nProc. 2006.835.003025-2 - Vinicius de Souza Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Pedroso Bastos Junior - OAB RJ131592, Rodrigo de Oliveira Lavinas - OAB RJ099269). X Ligia Cavalheiro Castro. Defiro fls. 21. Designe-se AC. I. \r\n\r\nProc. 2006.835.003025-2 - Vinicius de Souza Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Pedroso Bastos Junior - OAB RJ131592, Rodrigo de Oliveira Lavinas - OAB RJ099269). X Ligia Cavalheiro Castro. Audiência de Conciliação em 11/04/07, às 11:30. \r\n\r\nProc. 2006.835.003033-1 - Vinicius de Souza Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Pedroso Bastos Junior - OAB RJ131592, Rodrigo de Oliveira Lavinas - OAB RJ099269). X Sandra Maria de Oliveira Reis. Defiro fls.18. Designe-se AC. Cite-se e intime-se no endereço informado. \r\n\r\nProc. 2006.835.003033-1 - Vinicius de Souza Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Pedroso Bastos Junior - OAB RJ131592, Rodrigo de Oliveira Lavinas - OAB RJ099269). X Sandra Maria de Oliveira Reis. Audiência de Conciliação em 12/04/07, às 10:15. \r\n\r\nProc. 2007.835.000554-5 - Salatiel Rodrigues Batista Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviani da Silva Lima - OAB RJ120976). X Dione Almeida Esperança. Audiência de Conciliação em 18/04/07, às 11:00. \r\n\r\nProc. 2007.835.000667-7 - Lúcia Helena Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137, Carlos Alberto Malta da Silva - OAB RJ112224, Patricia Bernardes Costa - OAB RJ120016, Ursula Ferreira Cheohen Guedes - OAB RJ123804, Monica Gonze Silva - OAB RJ151933E). X Maria Serrat da Silva Hilário e outro. Audiência de Conciliação em 19/04/07, às 12:15. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.835.001488-0 - Vera Lucia Pereira da Silva. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Glauce Pinho da Rocha - OAB RJ121818). Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a satisfação da obrigação conforme guia de fls. 70, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 794, I do CPC. Defiro fls. 72 vº. Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.835.002811-7 - Cirene Pereira Guimarães. X Casa Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Oliveira Santos - OAB RJ099085, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). fls. 44 - Defiro fl. 43. Redesigne-se AC. Cite-se e Intime-se conforme requerido. - Audiência de Conciliação em 13/04/07, às 10:15 \r\n\r\nProc. 2006.835.002823-3 - Jam Carlos Mariosa de Araújo. X Supermercados Bramil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Felipe Blanco Ferreira Pinto - OAB RJ129141, Glauce Pinho da Rocha - OAB RJ121818, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). 1. Tendo em vista que o recurso interposto às fls.71 e segs. satisfaz os requisitos de admissibilidade, recebo-o no efeito devolutivo. \r\n\r\n2. Ao Recorrido.\r\n\r\n3. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.835.003060-4 - João Ronaldo de Menezes. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030, Irene França Lima - OAB RJ077363, Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487). Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a satisfação da obrigação conforme guia de fls. 87, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 794, I do CPC. Defiro fls. 89. Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.835.003093-8 - Ana Jacqueline de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Ank Pires - OAB RJ116404). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). 1- Defiro o levantamento da quantia depositada às fls.23/24. 2- Intime-se a ré para desbloqueio da linha telefônica da autora, nos termos da sentença de fls.19, sob pena de multa diária de R$ 50,00, que vigerá pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.835.003704-0 - Maria Aparecida Francisca de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Martins de Jesus - OAB RJ108965, Thais da Costa Magiolo Aguiar - OAB RJ129948). X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). FLS. 33 - Tendo em vista que a pauta de acordo com a agenda designa audiência para a data de hoje e que a autora foi intimada para o dia 16/03/2007 bem como a informação de fls. 30 redesigno a AIJ para o dia 11/04/2007 às 16:40 horas. I-se a parte autora sobre a nova data. Retire-se o feito da pauta do dia 16/03/2007. \r\n\r\nProc. 2007.835.000088-2 - Paulo César Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833, Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932). X Parvel - Paraibuna Veículos LTDA. Audiência de Conciliação em 23/04/07, às 10:45. \r\n\r\nProc. 2007.835.000537-5 - Hamilton Rosa Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra do Vale Moncores - OAB RJ081116, Helena Maria Costa Oliveira França e Silva - OAB RJ123752). X Telemar Norte Leste S/A. Audiência de Conciliação em 17/04/07, às 10:15. (Tutela deferida) \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.835.001702-4 - Josiane Marinho Ignácio de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137, Carlos Alberto Malta da Silva - OAB RJ112224, Patricia Bernardes Costa - OAB RJ120016, Ursula Ferreira Cheohen Guedes - OAB RJ123804, Monica Gonze Silva - OAB RJ151933E). X Futura Representações de Consórcio e Seguros LTDA e outro. Defiro fls.137. Redesigne-se AC. Cite-se e intime-se, conforme requerido às fls.137. \r\n\r\nProc. 2004.835.001702-4 - Josiane Marinho Ignácio de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137, Carlos Alberto Malta da Silva - OAB RJ112224, Patricia Bernardes Costa - OAB RJ120016, Ursula Ferreira Cheohen Guedes - OAB RJ123804, Monica Gonze Silva - OAB RJ151933E). X Futura Representações de Consórcio e Seguros LTDA e outro. Audiência de Conciliação em 12/04/07, às 10:30. \r\n\r\nProc. 2006.835.000684-5 - Estevão Costa Ribas de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Barros Amado - OAB RJ046264). X Flávia Aparecido Leonel Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alexandre dos Santos - OAB MG030736). Tendo em vista que a ré não foi intimada pessoalmente, conforme AR de fls.41, redesigne-se AC. Intime-se, pessoalmente, a ré, mediante precatória. \r\n\r\nProc. 2006.835.000684-5 - Estevão Costa Ribas de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Barros Amado - OAB RJ046264). X Flávia Aparecido Leonel Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alexandre dos Santos - OAB MG030736). Audiência de Conciliação em 12/04/07, às 12:15. \r\n\r\nProc. 2007.835.000520-0 - Cor e Ton Marmores e Granitos LTDA - Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Zanatta Braga - OAB RJ108328). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. Audiência de Conciliação em 10/04/07, às 12:15. \r\n\r\nProc. 2007.835.000521-1 - Paulo Henrique Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialva Cardoso Quintella - OAB RJ088222, Tabata Cristina Martins Campos - OAB RJ124244). X Banco Bradesco S/A e outro. Audiência de Conciliação em 13/04/07, às 11:45. \r\n\r\nProc. 2007.835.000522-3 - Temis Menengoy da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Ferro Costa - OAB RJ052238, Marcele Rocha Guimaraes - OAB RJ116364). X Banco Itaú S/A. Audiência de Conciliação em 13/04/07, às 12:00. \r\n\r\nProc. 2007.835.000538-7 - Dirce Fatima da Silva José (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra do Vale Moncores - OAB RJ081116, Helena Maria Costa Oliveira França e Silva - OAB RJ123752). X Banco Itaú S/A. Audiência de Conciliação em 17/04/07, às 10:30. \r\n\r\nProc. 2007.835.000545-4 - João Batista Paço Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Maia dos Santos - OAB RJ126039). X João Carlos Cezário. Audiência de Conciliação em 17/04/07, às 11:30. \r\n\r\nProc. 2007.835.000551-0 - Manoel Francisco Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell de Sa Lima - OAB RJ056801, Ronaldo Kneipp de Oliveira - OAB RJ062720). X Porto Seguro Cia de Seguros S. A.. Audiência de Conciliação em 18/04/07, às 10:15. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.835.001258-4 - Keila Carvalho de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Tavares de Carvalho - OAB RJ004449D, Roberta Correa Padilha de Araújo Silva - OAB RJ118167). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Glauce Pinho da Rocha - OAB RJ121818). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAnte a ausência de manifestação da parte autora à intimação para impulsionar o feito, conforme o teor da certidão de fls.105, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 267, III do CPC.Ao contador para o cálculo de eventuais custas remanescentes. Em caso positivo, intime-se para pagamento. Não havendo o pagamento, com as cópias da sentença, notificação da parte ré e cálculos, oficie-se ao FETJ. Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 148277"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Ana Carolina Villaboim da Costa Leite\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria das Graças Machado A dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.835.002732-0 Vítima(s): Sonilda Arújo da Silva. X Dilcéia Ferreira Belo. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de crime de procedimento sobre infração de menor potencial ofensivo, possuindo procedimento especial previsto pela Lei nº 9099/95, sendo certo que a vítima apesar de intimada pessoalmente não conmpareceu à Audiência Preliminar, o que importa, em renúncia tácita ao direito de representação conforme Enunciado Jurídico Criminal Consolidado nº 22.1 resultante do Encontro dos Juízes dos JECRIM e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro nos seguintes termos: \"Configura renúncia tácita, o não comparecimento da vítima à audiência preliminar, apesar de intimada, ou quando não encontrada nos endereços constantes dos autos\". (II EJJECRIM)\r\n\r\nPelo exposto e com fulcro no requerimento do membro do Ministério Público e com base nos arts. 38 do CPP e por integração o art. 107, V, do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do (a) autor (a) do fato relativamente ao(s) fato(s) que lhe é (são) imputado(s) através deste procedimento.\r\n\r\nSem custas. Após o trânsito, e com as anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nCP - Art. 329, caput - Resistência\r\n\r\nProc. 2004.835.000181-8 X Carlos Augusto de Melo. Trata-se de procedimento versando sobre infração de menor potencial ofensivo. \r\n\r\nO Ministério Público se manifesta às fls.55 pelo arquivamento, nos termos dos arts.107, inciso IV c/c 109, VI ambos do Código Penal.\r\n\r\nAssim, em revista aos autos se verifica operou-se a prescrição da pretensão punitiva, razão pela qual acolho a promoção do parquet.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato CARLOS AUGUSTO DE MELO, conforme preceitua o disposto no art. 107, inciso IV do já mencionado Diploma Legal em relação ao delito tipificado no art. 330 do CP.\r\n\r\nApós o trânsito, e com as anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Público. Em relação aos delitos tipificados nos artigos 329 e 331 do CP , atenda-se ao MP.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.835.001664-4 Vítima(s): Silvio Francisco Martins. X José Maria Pereira Leite. Acolho integralmente o parecer ministerial e determino o arquivamento do procedimento com as baixas de estilo. \r\n\r\nCP - Art. 308 - Uso de documento alheio\r\n\r\nProc. 2005.835.002261-7 X Ricardo de Souza Carvalho. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de procedimento versando sobre infração de menor potencial ofensivo. Tendo em vista o teor da certidão às fls. 34 , HOMOLOGO a transação penal celebrada pelo Juízo.\r\n\r\nContudo, compulsando os autos verifica-se que a transação penal foi devidamente cumprida nos termos da certidão cartorária de fls. 37v e da manifestação ministerial de fls. 37.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato RICARDO DE SOUZA CARVALHO, nos termos do art. 84 , parágrafo único,da Lei 9099/95.\r\n\r\nRegistre-se apenas para impedir novamente o mesmo beneficio no prazo de 05 (cinco) anos, nos termos do § 4º do art. 76 da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas. Após o trânsito, e com as anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2005.835.000829-3 Vítima(s): Monica Cristina Alves Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833, Nelson Jacintho dos Santos - OAB RJ027291). X Lucia Bittencourt Rocha e outros. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de crime de procedimento sobre infração de menor potencial ofensivo, possuindo procedimento especial previsto pela Lei nº 9099/95, sendo certo que a vítima não mais reside no local informado, não deixando endereço para ser contatada, inviabilizando a continuidade do procedimento, o que importa, em renúncia tácita ao direito de representação conforme Enunciado Jurídico Criminal Consolidado nº 22.1 resultante do Encontro dos Juízes dos JECRIM e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro nos seguintes termos: \"Configura renúncia tácita, o não comparecimento da vítima à audiência preliminar, apesar de intimada, ou quando não encontrada nos endereços constantes dos autos\". (II EJJECRIM)\r\n\r\nPelo exposto e com fulcro no requerimento do membro do Ministério Público e com base nos arts. 38 do CPP e por integração o art. 107, V, do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do (s) autor (es) do fato relativamente ao(s) fato(s) que lhe é (são) imputado(s) através deste procedimento.\r\n\r\nSem custas. Após o trânsito, e com as anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 136, Caput - Maus Tratos\r\n\r\nProc. 2005.835.002397-0 Vítima(s): Vanusa Viana Gomes (menor). X Maria da Conceição Lucas Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tabata Cristina Martins Campos - OAB RJ124244). Acolho integralmente o parecer ministerial e determino o arquivamento do procedimento com as baixas de estilo. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.835.003558-4 Vítima(s): Edeuza Maria Veloso da Silva. X Felipe da Silva Soares. 1- Requisite-se a FAc e a CAC do autor do fato. 2- Cientifique-se o Conciliador conforme requerido pelo MP. 3- sem prejuízo, atenda-se a parte final da promoção ministerial de fls. 10v. \r\n\r\nId: 148280"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Luiz Alberto Barbosa da Silva \r\n\r\nEscrivão: Gil Dantas Moreira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.064.000158-1 - ASSOCIAÇÃO DE AUXÍLIO À VELHICE DESAMPARADA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X Falecido: IRACY GONÇALVES DE SOUZA Sentença: Presentes as condições da ação, pressupostos processuais e requisitos para deferimento do ora pleiteado, bem assim, diante das manifstações expressas dos interessados, especialmente, da ilustre representante do Ministério Público, a qual opinou pelo deferimento do pleito incial por entender que foram observadas as formalidades extrínsecas do ato, não se vislumbrando qualquer vício que induza a nulidade ou falsidade, DETERMINO O REGISTRO, ARQUIVAMENTO E CUMPRIMENTO DO TESTAMENTO, na forma do art. 1.126 e 1.127 do CPC. Remeta-se cópia à repartição fiscal. Intime-se, após, o testamenteiro nomeado para em cinco dias, assinar o termo de testamentaria, enviando-lhe cópia do testamento. Por conseguinte, julgo extinto o processo, com decisão meritória, na forma do art. 269, I do CPC. Cumpridas as deteminações acima, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.064.001052-0 (5099/00) - HENNY DE CASTRO PELLEGRINI (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X Falecido: MARIA CONCEIÇÃO FERREIRA Sentença: HOMOLOGO a desistência manifestada à fl. 62 e, em consequência, julgo extinto processo sem análise de mérito, na forma do art 267, VIII, do CPC. Custas pela autora. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.064.002474-0 - JORGE VALÉRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X Falecido: ARNOR VALÉRIO Sentença: Observadas as formalidades legais, defiro o pedido de fls.02/03. Expeça-se o alvará. Custas ex lege, ressalvado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.064.000285-0 - ALEXANDRE RIBEIRO SALVADOR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X Falecido: ALEXANDRE SALVADOR DA SILVA Sentença: Observadas as formalidades legais, defiro o pedido de fls.02/04. Expeça-se o alvará. Custas ex lege, ressalvado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 1995.064.000014-2 (1246/95) - ISABEL CRISTINA GOMES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) X ANTONIO DA SILVEIRA MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Considerando as alegações de fls. 150/155 e 161, torno sem efeito os autos de penhora de fls. 106/107. Lavre-se o termo de penhora do bem constante de fls. 189, intimando-se em seguida, os Executados. \r\n\r\nAnulatória, c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2002.064.000776-8 (6364/02) - BANCO BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X IRMAOS BARRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129), Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)), Fiador: MILTON BARRA ...que as custas retro estão incompletas, faltando recolher: FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 0,17 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.064.002281-8 - Inventariante: JOSE MARIA ARIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-103731)) X ZILA ROCHA ARIEIRA Decisão: Fl. 122: Defiro. Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.064.002640-0 - Inventariante: GILSON BATISTA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ROCHA (RJ-049214)) X TAULEDO BAPTISTA Despacho: Aguarde-se por trinta dias a juntada da guia referente ao pagamento do imposto junto ao Estado de Minas Gerais. Int-se. \r\n\r\nProc. 2006.064.000541-0 - NILTON ANTONIO SALGADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)) X Falecido: MARLENE RAMOS FERREIRA Decisão: Fl. 41: Defiro. Aguarde-se em Cartório por trinta dias. Int-se. \r\n\r\nProc. 2006.064.000593-8 -, Inventariante: SERGIO OSVALDO ABRUZZINI COSATI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)) JORGE LUIS ABRUZZINI COSATI Decisão: Fl. 31: Defiro. Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.064.001840-4 - BANCO OURINVEST S/A (Adv(s). Dr(a). LILIAM APARECIDA DE JESUS DEL SANTO (RJ-134473)) X MAURICIO SOUZA PEREIRA Sentença: HOMOLOGO a desistência manifestada à fl. 28 e, em consequência, julgo extinto processo sem análise de mérito, na forma do art 267, VIII, do CPC. Custas pelo autor. Transitada em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.064.000147-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GERSON SALES DE OLIVEIRA Sentença: HOMOLOGO a desistência manifestada à fl. 36 e, em consequência, julgo extinto processo sem análise de mérito, na forma do art 267, VIII, do CPC. Custas pelo autor. Transitada em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.064.000591-6 - JBC 1000 COMERCIO DE AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAIANA SANTOS DA SILVA (RJ-104522)) X DANTAS FIGUEIRA LTDA ME ...são devidas as complementações das custas ref ao FUNPERJ E FUNDPERJ, contas 600225174-9 E 5673.00124-3, respectivamente, nos valores de R$ 3,05 cada um. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.064.000440-7 - ROSIMERE MÔNICA DE SOUZA X MARIA APARECIDA RAMOS DA SILVA E OUTRO Despacho: Designo o dia 17/04/2007, às 10:45 horas para a audiência de inquirição da testemunha. Intime-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.064.001149-1 - COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE VASSOURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548)) X JORGE NEVES DOS SANTOS A requerente para pagar custas processuais finais, conforme certidão de fls. 76/77, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.064.001295-1 - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VASSOURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548)) X SIMONE NICOLAU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A requerente para recolher custas finais conforme certidão de fls. 92,93, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nCobrança, de Honorários Advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.064.002907-2 - WILIS DOS SANTOS PIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VENANCIO DOS SANTOS (RJ-118232)) X MARILENE CAVALCANTI ALVES Despacho: Anote-se na capa dos autos e no sistema o benefício da Lei 10741/03. Recolhidas as custas, expeçam-se os ofícios de praxe na tentativa de localização do endereço da ré. \r\n\r\nCobrança N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2002.064.000942-0 (6324/02) - MARIA APARECIDA MARCHIORO PEDRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X ARTEMISIA FARMACIA DE MANIPULAÇAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO PIRES DO AMARAL (MG-073970) Despacho: Expeça-se mandado de penhora conforme solicitado à fl. 278. \r\n\r\nProc. 2002.064.000942-0 (6324/02) - MARIA APARECIDA MARCHIORO PEDRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X ARTEMISIA FARMACIA DE MANIPULAÇAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO PIRES DO AMARAL (MG-073970) ...que são devidas custas para mandado de penhora e intimação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.064.001758-8 - CRISTINA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X CASA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Às partes sobre a manifestação do perito - fls. 64. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.064.001816-7 - CRISTINA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) Decisão:Recebo a apelação de fls. 105/108 em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, ao EG TJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.064.000647-8 (6454/02) - CONSERVATORIA FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X PAULO SERGIO GEMANO), VICTOR EMMANUEL COUTO), MARIA GERMANO), REGINA CÉLIA GERMANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.064.000169-4 - USIVAL - USINAGEM VALENCIANA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR (RJ-113764)) X NEUSA MARIA DA SILVA JOSUÉ (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777) Despacho:Cumpra-se o V Acordão. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2001.064.000094-2 (5713/01) - PAULO CESAR PINHO DUBOC (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562)) X LEDA MARIA VAZ TABET (Adv(s). Dr(a). NILDES JACINTO LOPES (RJ-034110) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por noventa dias. Após, conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.064.001594-4 - MARCELO RICARDO FERREIRA AMÉRICO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656)) X C V FERREIRA - ME (LATICÍNIO DA SERRA) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523) Decisão:Defiro a penhora de 30% da renda diária da executada até o montante que garanta o quantum debeatur, observando as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2006.064.001594-4 - MARCELO RICARDO FERREIRA AMÉRICO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656)) X C V FERREIRA - ME (LATICÍNIO DA SERRA) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523) ...que são devidas custas para expedição do mandado de penhora e intimação. \r\n\r\nProc. 2006.064.002860-4 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X SILMITA AUTO PEÇAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048), Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995) Decisão:Indefiro, por ora, o requerido à fl. 36. Cumpra-se fl. 35, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.064.000089-0 - JA MOREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA SILVA DUBOC (RJ-130030)) X AAE CES DR OSVALDO DA CUNHA FONSECA Decisão:1) Defiro o desentramento do cheque AA- 000058, no valor de R$ 808,00, acostado à fl. 13, conforme requerido à fl. 25, prosseguindo a presente execução com relação ao segundo cheque. 2) Cite-se em execução fixando os honorários em dez por cento. \r\n\r\nProc. 2007.064.000295-2 - FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA - FOA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BUENO DA SILVA MAIA (RJ-088021), Dr(a). MELLINA ARAUJO DE AGUIAR (RJ-135557)) X ANA CAROLINA DE OLIVEIRA SAMPAIO E OUTRO Decisão:Cite-se em execução. Fixo honorários em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.064.000313-0 (5893/01) - ICONE PEDULA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSÉ MALAFAIA SANTANA (RJ-107610)) X VILAREJO DE CONSERVATORIA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 155vº. \r\n\r\nProc. 2004.064.000915-0 - NEUSA MARIA DA SILVA JOSUÉ (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X USIVAL - USINAGEM VALENCIANA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Despacho:Cumpra-se o V Acordão. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.064.002997-9 - PEDRO PAULO DELFINO IOSTE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERREIRA ANTUNES (RJ-097165)) X BANCO UNIBANCO Decisão: Pelo que consta dos autos, eventual depósito foi efetuado no extinto Banco Nacional. Assim, esclareça o autor, em cinco dias, qual extrato pretende seja exibido. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.064.000915-0A - USIVAL - USINAGEM VALENCIANA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X NEUSA MARIA DA SILVA JOSUÉ (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777) Despacho:Cumpra-se o V Acordão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.064.000124-5 (4884/00) - CARLOS ROBERTO FIGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA DOS REIS LIMA (RJ-088293)) X MRS LOGISTICA SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO GIORGI (RJ-046531), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). SANDRO FERNANDES MACHADO (RJ-093597) As partes sobre o acrescido ( fl. 656) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.064.003348-6 - GEORGETE APARECIDA MEDEIROS MOIZÉS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA VALLE DE CASTRO (RJ-067285)) X SUPERMERCADO BRAMIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D), Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773) Decisão:Recebo a apelação de fls. 153/155 em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, ao EG TJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.064.002253-3 - ANDRE RUGGERI NETO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCORBRAS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ KUTIANSKI (DF-006850) Decisão: Intime-se o devedor para, no prazo de 15 dias, cumprir a sentença de fls. 92/97, observada a planilha de fls. 99/100, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.064.005032-9 - BRUNO CEZAR RAMOS ATHALIBA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE PAULA ALMEIDA (RJ-072359)) X VIAÇÃO BARRA DO PIRAÍ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). RENATA SOUSA SALOMAO (RJ-125960), Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (MG-028819), Dr(a). JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA (MG-073427), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão: Fl. 187: Defiro. Dê-se-lhe vista pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.064.001496-4 - LUZIA DAS GRAÇAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA ALVES MOREIRA COTRIM (RJ-062365), Dr(a). GILMAR EDMUNDO ALVES MOREIRA (RJ-097173)) X VIDA SEGURADORA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834) Aos requeridos sobre proposta de honorários do perito. \r\n\r\nInterdito Proibitório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.064.002386-9 - LASMANN - INDUSTRIA, COMÉRCIO, REPRESENTAÇÕES E BORDADOS DE VALENÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR (RJ-113764)) X VALDIR LOPES LASNEAU (Adv(s). Dr(a). JOSE MACHADO LUZES (RJ-077490) Ao autor para pagamento das custas conforme certidão abaixo sob pena de inscrição na dívida ativa- R$ 14,68 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.064.000175-7 (2094/91) - Inventariante: DJAURA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) ARI JOSÉ DE OLIVEIRA E OUTRO, Dr(a). NELIO FREIRE DA SILVA (RJ-005670D)) X Falecido: DJALMA PEREIRA DOS SANTOS Fls. 169 : As partes. ( ....que todos os ofícios expedidos foram respondidos, sendo que o constante de fl. 146 (CEF) está pendente do envio do extrato. \r\n\r\nProc. 1996.064.000475-7 (1793/96 3OF) - Inventariante: EURIDES SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OLGA ROMANO LEITE PINTO (RJ-044724)) X Falecido: JOSÉ SOARES DE OLIVEIRA Despacho: Venha a renúncia nos termos do artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 1997.064.000380-9 (3084/97) - Inventariante: MANOEL GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUSTAVO DE ALMEIDA RUBIAO (RJ-004245)), Cessionário: NIOBEY ANTONIO MONTEIRO, Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529)) X Falecido: MARIA GOMES RIBEIRO Despacho: Venham as certidões de quitação fiscal faltentes (Receita Federal e Dívida Ativa da União). Após, à FE. \r\n\r\nProc. 1997.064.000595-8 (2660/97) - Inventariante: JAMILA AYMEE BERNARDES SALAMEH (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-125671)) X MÁRCIA BERNARDES ALEIXO DA SILVA Despacho: Aguarde-se em Cartório por sessenta dias. Decorrido o prazo, diga a Inventariante, independente de nova intimação, se foi efetivada a venda do referido imóvel. \r\n\r\nProc. 1999.064.000074-6 (4516/99) - Inventariante: ANTONIO CARVALHO DA SILVA X MARIO MANOEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL DE FREITAS VIEIRA (RJ-089174) Decisão: Defiro o sobrestamento do feito por trinta dias. Decorrido o prazo sem manifestação, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1999.064.000232-9 (4119/99) - Inventariante: JANETE SIQUEIRA PAES (Adv(s). Dr(a). JANAINA SIQUEIRA PAES (RJ-059868)) X SYLVIO DE FREITAS COSATE E OUTRO P/ ciência da invte. de que faltam apresentar as certidões de quitação fiscal refrentes à Fazenda Estadual e Faz. Nacional (Dív. Ativa da União). \r\n\r\nProc. 2000.064.000671-1 (5009/00) - Inventariante: JOAO BATISTA DA CONCEIÇAO X Falecido: JOAO PEREIRA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Aguarde-se por trinta dias. Decorrido o prazo sem manifestação, ao arquivo provisório. Int-se. \r\n\r\nProc. 2002.064.000220-5 (6448/02) - Inventariante: MARIA APARECIDA AVILA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BORGES DA CUNHA (RJ-106424)) X HELIO DE SOUZA LIMA Despacho: Venham as certidões de quitação fiscal faltantes, consoante certidão de fl. 152, item 8. \r\n\r\nProc. 2003.064.001554-8 - Inventariante: ELIISA HELENA FREITAS DOS SANTOS ESPINDOLA X JOSE RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA NOGUEIRA (MG-070766B) Decisão: Fl. 30: Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.064.000906-0 - Inventariante: MARIA HELENA DOS SANTOS X MAURILIO JOÃO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ELENA MARIA DA SILVA FERREIRA (RJ-065143) Decisão: Defiro o sobrestamento do feito por trinta dias. Decorrido o prazo sem manifestação, ao arquivo provisório. Int-se. \r\n\r\nProc. 2005.064.001794-0 - Inventariante: FERNANDO CARVALHO LEITE GUIMARÃES LUIS PAULO VAIRÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X Falecido: SOLANGE CARR DA COSTA E SILVA GUIMARÃES Fls. 132 : As parte (LAUDO DE AVALIAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.064.002940-0 - ROGÉRIO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ILZEMERE FURTADO COSTA TAVARES (RJ-113555)) X Falecido: HEITOR RIBEIRO DE CARVALHO Despacho: Lavre-se o termo de rerratificação das primeiras declarações. Após, retornem os autos ao Contador. \r\n\r\nProc. 2006.064.001620-1 - Inventariante: TEREZINHA DE JESUS FERNANDES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) X MARIA FERREIRA FERNANDES E OUTRO Sentença: Homologo, por sentença, os cálculos de fls. 75, referente ao imposto de transmissão causa mortis, nestes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de MARIA FERREIRA FERNANDES e MILTON FERNANDES. Recolha-se o tributo. Venham as quitações fiscais. Após, ao Partidor, com vista geral. Concordes, lavre-se a certidão cartorária. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.064.002468-4 - Inventariante: MARIA MADALENA DANTAS EVANGÉLICO (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251)) X BRASILINA MAGDALENA DE SOUZA DANTAS Decisão: Convolo o presente para o rito de inventário. Anote-se no D.R.A. Lavre-se o termo de inventariante. Citem-se os herdeiros não habilitados. Após, ao Avaliador, com vista geral. Concordes, ao Contador. \r\n\r\nProc. 2006.064.002930-0 - Inventariante: IRENE DOS REIS ABREU (Adv(s). Dr(a). RAUL DE FREITAS VIEIRA (RJ-089174)) X Falecido: AILTON DOS REIS ABREU Decisão: Defiro o sobrestamento do feito por trinta dias. Decorrido o prazo sem manifestação, ao arquivo provisório. Int-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.064.000306-0 - FERNANDA COSTA MARTINS GRANJA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIO LUIS ARAÚJO GRANJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Despacho:1)Defiro item cinco de fl. 143;2) Quanto ao requerido no item seis de fl. 143, DEFIRO o prazo de trinta dias para que os requeridos diligenciem acerca da localização de documento. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, (Ação Popular) \r\n\r\nProc. 2004.064.003390-5 - FRANCISCO CHAGAS BRUNO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X DARNLEY LEAL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-127554)), JOSÉ ROGÉRIO MOURA DE ALMEIDA FILHO), GILBERTO WILSON DE LIMA MONTEIRO), ANTÔNIO JOSÉ ARBEX, Dr(a). VIRGILIO RICARDO COELHO MEIRELLES (RJ-128371)), JORGE HENRIQUE SACRAMENTO CONCEIÇÃO), ANDERSON DE AZEVEDO LOPES, Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408)), FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRÉ ARCOVERDE, Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.064.001685-5 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X IRMANDADE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361) Despacho:Aguarde-se o término do prazo fixado à fl. 379 \r\n\r\nProc. 2005.064.002277-6 - ESPÓLIO DE PAULO CESAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE PAULA ALMEIDA (RJ-072359)) X LUIS CARLOS FRASÃO Decisão: Diante da manifestação de fl. 57, defiro a suspensão da execução, cosoante artigo 791, III do CPC. Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.064.003688-0 - VERA L S A VIEIRA BOUTIQUE - ME (Adv(s). Dr(a). GERSON DINIZ DE ARAUJO (RJ-061592)) X MICHELLE DOS SANTOS COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO formulado entre as partes às fls. 39, devidamente ratificado pela ré à fl. 46, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.269, III, CPC. Custas ex-lege. Transitada em julgado, decorrido o prazo estabelecido no artigo 475 - J, § 5º do CPC, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.064.001624-9 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X ANDERSON SOARES CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA JANNUZZI DOS SANTOS (RJ-062602) Decisão: Partes legítimas e bem representadas. Processo em ordem. Fixo como ponto(s) controvertido(s) a existência do débito. Defiro prova documental superviniente, a ser produzida em 15 dias, pena de preclusão. Defiro o depoimento pessoal das partes, pena de confesso. Indefiro a prova pericial uma vez que as planilhas apresentadas são de fáceis compreensão, sendo utilizado o índice de atualização pela UFIR, multa contratual e mora dentro dos limites legais. Designo AIJ para o dia 02/05/2007, às 15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.064.000800-1 (6702/02) - ANGELA FRANCISCA DE JESUS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSIMERI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408) Despacho: Atenda-se à DP. \r\n\r\nProc. 2002.064.000800-1 (6702/02) - ANGELA FRANCISCA DE JESUS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSIMERI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408) \"Ao advogado da requerida para que forneça o endereço atual de sua cliente conforme determinado no R despacho ( atenda-se a DP)\" \r\n\r\nProc. 2006.064.003473-2 - LUCIA HELENA ALVES PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X UNIMED SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MYRKO OLIVEIRA SANTOS (RJ-075662) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação, sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.064.003551-7 - NAYARA LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546) Decisão: Recebo o agravo retido de fls. 107/124. Ao Agravado. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação, sendo o silêncio interpretado negativamente. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais C/C Declaratória, de Inexistência de Dívida \r\n\r\nProc. 2005.064.003678-7 - BLUMAICK PIZZARIA E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão: Ho mologo os honorários solicitados pelo Perito à fl. 162, e assim procedo porque a impugnação ofertada veio destituída de qualquer elemento probatório quanto ao alegado. Ademais, a verba solicitada é compatível com a complexidade do trabalho a ser realizado e não afronta o princípio da razoabilidade. Intime-se pois a parte Ré para efetuar o depósito dos honorários periciais, no prazo de quinze dias, sob pena de perda da prova. Comprovado o depósito, intime-se o Perito para designar data e horário para inicio do labor. Laudo em trinta dias. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.064.000090-2 - VIAÇÃO PRINCESA DA SERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X JOSÉ LUIZ DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083) P/ ciência de que não consta o atual endereço do terceiro reqdo. nestes autos , uma vez que o mesmo mudou-se, conf. certidão do OJA de fls. 187. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.064.000026-8 - ESPÓLIO DE NORIVAL MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X ANTONIO MENEZES (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. Digam as partes no prazo de cinco dias, se têm interesse na audiência de conciliação, sendo os silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2004.064.000539-9A - NILZA MAGALHÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA SALES DE CASTRO (RJ-063146), Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-127554)), Inventariante: JOSE LUIZ MAGALHAES DOS SANTOS, Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897) Decisão: Partes legítimas e bem representadas. Processo em ordem. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de agir. Fixo como ponto controvertido a alegada negligência do inventariante na condução do processo de inventário. Defiro a produção de prova oral conforme requerido, devendo o rol de testemunhas ser apresentado no prazo de cinco dias. Designo AIJ para o dia 24/04/2007, às 15:00 horas. Intimem-se todos que devam comparecer. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.064.001036-4 (5628/01) - MASSA FALIDA DE RITOL SUPERMERCADOS, Síndico: GELSON SAMPAIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Decisão: Fl. 192: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais). \r\n\r\nProc. 2003.064.001776-4 - MARILDA APARECIDA QUINTINO (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408) Decisão: Intime-se o devedor para, no prazo de 15 dias, cumprir a sentença de fls. 199/205 e Acórdão de fls. 278/281, observada a planilha de fls. 424/425 - Execução Provisória, eis que pendente do resultado do agravo de instrumento interposto (fl. 421v), sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.064.001870-2 - REGINALDO HIPÓLITO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão: Diante da certidão de fl. 91, desentranhe-se a réplica de fls. 89/90. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação, sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2001.064.000364-5 (5902/01) - HELENA RACHID DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DINIZ DE MORAES (SP-054454), Dr(a). CLÁUDIA REGINA DE SOUZA LIMA (RJ-062984), Dr(a). PATRICIA GODOY DE OLIVEIRA (SP-154287), Dr(a). MILENA CARVALHO FRATIN (SP-150173), Dr(a). VANUSA MURTA AGRELLI (RJ-079131) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e ressarcimento de danos materiais N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2002.064.001159-0 (6868/02) - INDUSTRIA E COMERCIO DE PANIFICAÇAO JARDIM VALENÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENA MARIA DA SILVA FERREIRA (RJ-065143), Dr(a). GISELE PEREIRA DA SILVA (RJ-057927)) X SOLUÇOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RUZZARIN (RS-007842) Despacho: Esclareça a Exequente se a CP de fl. 146 foi devidamente distribuída. \r\n\r\nRessarcimento, de danos c/c indenização por lucro cessante de danos morais N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2002.064.001034-2 (6440/02) - GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO (Adv(s). Dr(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO (RJ-090915)) X NILZA MARIA LEITE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928) Despacho: Venha aos autos o RGI do imóvel indicado à fl. 419. \r\n\r\nRevisão de Aluguel \r\n\r\nProc. 2003.064.004295-3 - ROBERTO DE PAULA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE PAULA ALMEIDA (RJ-072359)) X GERSON NUNES SALLES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS JACINTO (RJ-120416) \"Ao autor para pagar custas finais...sob pena de inscrição na dívida ativa.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.064.000336-1 - VERA LUCIA DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448)) X ESPOLIO DE FRANCISCA VASCONCELLOS), Confinante: ESPÓLIO DE CAROLINA FERREIRA LEAL), Confinante: ESPÓLIO DE ABRAÃO MACHADO) Despacho: Cumpra-se fl. 11, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 148762"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Sueli Vasconcelos dos Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nArt. 121, § 3º do Cp - Homicídio Culposo, § 4º, 1ª parte do CP \r\n\r\nProc. 2005.064.002205-3 - JUSTIÇA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO ITABORAI FERREIRA (RJ-121905), Dr(a). FRANCISCO DE PAULA DOS REIS LIMA (RJ-088293)) X MARCELO MONTEIRO MONASTERIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), EDIO DINIZ FERREIRA, Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880), Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523) Despacho:Defere-se fl. 290.( Vista dos autos á defesa do 2º réu)Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/03/2007 \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.064.001123-9 - JUSTIÇA PÚBLICA X RODRIGO DE OLIVEIRA FRAGA (Adv(s). Dr(a). ELI MAGALHAES TOLEDO (RJ-099746) A audiência foi redesignada para o dia 28/06/2007 13:30 - Prova de Acusação \r\n\r\nArt. 150, Caput do Cp - Violação de Domicílio N/F Art. 71, § Único do Cp - Crime Continuado Com Emprego de Violência Ou Grave Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.064.000469-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X RAFAEL LUIZ RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529) Despacho:À Defesa; \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2004.064.001420-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDRÉ LUIZ FAZENDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA (RJ-133718) À Defesa, em diligências. \r\n\r\nProc. 2005.064.001958-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X JOÃO CARLOS TADEU LANDIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MOREIRA (RJ-077866) Sentença:(...) Por tudo que foi exposto, julgo procedente a pretensão punitiva do Estado, para condenar JOÃO CARLOS TADEU LANDIM a dois anos de reclusão e 10 (dez) dias multa, à razão unitária mínima, pela pratica do injusto do artigo 304 do Código Penal (297 CP), em regime aberto, pena esta que substituo por duas restritivas de direitos, consistentes na prestação de serviços à comunidade pelo período de 365 horas, sendo 07 horas semanais, e na prestação pecuniária que estabeleço no pagamento de 01 (um) salário mínimo a uma instituição a ser indicada na fase de execução da sentença. (...) \r\n\r\nArt. 329 do Cp - Resistência E Art. 330 - Desobediência E Art. 331 - Desacato \r\n\r\nProc. 2004.064.001729-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X WILSON BARBOSA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATTOS JUNIOR (RJ-095074) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da suspensão condicional do processo, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO WILSON BARBOSA DE MELO em relação aos fatos narrados na denúncia, com fulcro no art; 89 § 5° da lei 9099/95. P.R.I. Proceda o cartório as anotações de estilo. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/03/2007 \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2004.064.001709-2 - JUSTIÇA PÚBLICA E OUTRO X LOURIVAL SALINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON GERALDO DE PAIVA (RJ-067846) Despacho:Cumpra o Acórdão, tendo em vista o decidido. Expeça-se CES, devendo a mesma ser tombada neste Juízo. Após, voltem CLS. \r\n\r\nCarta de execução de sentença (CES) \r\n\r\nProc. 2006.064.002379-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X DAYVERSON DA SILVA PETRATO Decisão:A) Fls. 36 - Defiro como requerido, mantendo, sendo certo que a carga horária permanece inalterada;B) Oficie-se a Casa da criança comunicando encaminhamento;C) Sem prejuízo, determino que a aludida instituição remeta mensalmente a este Juízo folha de prfesença, bem como fichas de atendimento feitas pelo condenado;D) I-se o condenado no endereço fornecido à fl. 37 para dar início ao cumprimento no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de conversão da pena privativa em pena restritiva de direitos. Sem prejuízo, intiems-e a defesa técnica da presente decisão. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2004.064.000932-0 - ANGELA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO FREIRE DA SILVA (RJ-005670D)) X GRACIELLI DE OLIVEIRA KELLY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) às partes para que se manifestem sobre os cálculos de fl. 70/72 \r\n\r\nProc. 2004.064.003339-5 - MARCO ANTONIO ANANIAS SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR para condenar o réu a conceder e pagar ao autor o benefício previdenciário da pensão por morte, tendo como termo inicial a data da citação.Deixo de condenar o réu nas custas e taxa judiciária, eis que goza de isenção legal. Condeno, por derradeiro, o réu no pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa.Deixo de remeter ao duplo grau obrigatório de jurisdição, tendo em vista o que dispõe o art. 475 § 2º do CPC.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.064.000344-7 - ZÍMORA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO FREIRE DA SILVA (RJ-005670D)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR para condenar o réu a conceder e pagar ao autor o benefício previdenciário da aposentadoria por tempo de serviço desde a data do requerimento administtrativo, acrescidos de juros legais e correção monetária., tendo como termo inicial a data da citação.Deixo de condenar o réu nas custas e taxa judiciária, eis que goza de isenção legal. Condeno, por derradeiro, o réu no pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa.Esgotado o prazo dos recursos voluntários, remeta-se ao dupo grau de jurisdição para o reexame necessário.PRI \r\n\r\nConcessão de Benefício, (ação de aposentadoria rural por idade) \r\n\r\nProc. 2005.064.003034-7 - MARIA CAMILA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MIGUEL DE SOUZA (RJ-034705)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR para condenar o réu a conceder e pagar ao autor o benefício previdenciário da aposentadoria por idade desde a data do requerimento administtrativo, acrescidos de juros legais e correção monetária., tendo como termo inicial a data da citação.Deixo de condenar o réu nas custas e taxa judiciária, eis que goza de isenção legal, não obstante o enunciado nº 16 do FETJ. Condeno, por derradeiro, o réu no pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa.Esgotado o prazo dos recursos voluntários, remeta-se ao duplo grau obrigatório de jurisdição para o reexame necessário.PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.064.001551-6 - JOSÉ SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO MARIANO (RJ-050691)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Condeno o autor nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, devendo, no entanto, ser observado o artigo 12 da lei 1060/50.Publique-se, registre-se e intime-se. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.064.002614-0 - MARIA APARECIDA BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS - INSITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:A) Retifique-se a distribuição e a autuação, uma vez que não se trata de medida cautelar, mudando-se, inclusive, a capa dos autos;B) Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela de mérito, uma vez que o falecimento ocorreu no mês de maiode 2004, portanto, há aproximadamente 03 (três) anos, o que demonstra, por si só, não estar presente o requisito do periculum in mora, haja vista que a autora sobreviveu até a presente data sem o auxíilio do benefício previdenciário requerido.C) Digam as partes em provas. Após, voltem CLS para saneador. I-se da presente decisão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1992.064.000191-7 (1346/92) - LUIZ PAULO MACHADO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390), Dr(a). LUIZ PAULO MACHADO VIEIRA (RJ-024201)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Despacho:Intime-se para o complemento das custas, sob pena de inscrição em dívida ativa.(Prazo 5 dias) \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2007.064.000529-1 - MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X ADAIR SANTOS DA SILVA Decisão:(...) Assim sendo, concedo a antecipação dos efeitos da tutela de mérito e determino que a DEFESA CIVIL seja intimada ATRAVÉS DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE PLANTÃO para comparecer ao local e isolar a área do imóvel, bem como fazer um relatório minucioso da situação do mesmo, enviando a este Juízo no prazo de 24:00 horas. Determino, ainda, o embargo do imóvel. Sem prejuízo, cite-se e intime-se o réu. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.064.000163-7 - MUNICÍPIO DE VALENÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129), Dr(a). GILSON MONTEIRO DO NASCIMENTO (RJ-103441) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. Deixo de condenar o embargante nas custas judiciais, tendo em vista a isenção estabelecida em lei, condenanado-o, no entanto, no pagamentos dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa.Deixo de remeter o presente ao duplo grau obrigatório de jurisdição para reexame necessário, ante o que dispõe o artigo 4756 § 2º do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e certifique nos autos, prosseguindo-se a execução nos autos principais. PRI. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1980.064.000018-8 (60/80) - ISABEL DA COSTA DUQUE MELO E OUTRO X JORGE LUIZ DE MELLO Decisão:Defiro o pedido de substituição de curador, tendo em vista o falecimento de Isabel da Costa Duque de Mello, nomeio Maria Georgina de Mello Silva Curadora do interditado Jorge Luiz de Mello. Lavre-se termo. Oficie-se ao Cartório do RCPN para o respectivo registro em seus assentamentos. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.064.000221-6 - MARCIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Sentença:(...) Por todo o exposto, TORNO DEFINITIVA A LIMINAR CONCEDIDA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONCEDO A ORDEM DE SEGURANÇA REQUERIDA, devendo o Município fornecer gratuitamente a impetrante, mensalmente, enquanto perdurar a patologia, os seguintes medicamentos: a) TOPOMAX 100 mg; na quantidade e dosagem requerida na innicial, sendo certo que os receituários deverão ser atualizados de 03 em 03 (três) meses.Os aludidos medicamentos deverão ficar a disposição da impetrante, que os retirará na secretaria de saúde ou outro local indicado pelo impetrado.Custas ex lege. Deixo de condenar o vencido nos honorários, tendo em vista o entendimento pacificado e sumulado pelos tribunais superiores (512 STF e 105 STJ).Deixo por derradeiro de remeter ao reexame obrigatório necessário, tendo em vista o enunciado nº 07 dos Juízes da Fazenda Pública, publicado no DO de 04/01/2007. Após o trãnsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.064.000540-0 - EDUARDO AGUIAR BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED MARQUÊS DE VALENÇA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA Decisão:Redistribua-se à 1ª Vara. \r\n\r\nTutela Antcipada \r\n\r\nProc. 2002.064.000927-3 (5406/02) - DARCI LUIZ ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDECY RODRIGUES (RJ-043017), Dr(a). NELSON LUIZ SILVA PEREIRA (RJ-065142)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Despacho:Fls. 233/234: indefiro tendo em vista o valor do crédito. Cumpra-se fl. 225. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nArt. 155 § 4º, inciso II- Abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza \r\n\r\nProc. 1998.064.000038-0 (2026/98) - MINISTERIO PUBLICO X LUCIANO MARCOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Por todo o exposto, acolho a promoção Ministerial e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do fato em relação ao acuisado LUCIANO MARCOS DOS SANTOS, com fulcro no artigo 107, IV, 1ª parte do Código Penal, ante a ocorrência da prescrição pela pena ideal. P.R.I.C. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2005.064.002455-4 - JUSTIÇA PUBLICA X LUCIA PENHA BORGES TAVARES (Adv(s). Dr(a). ARIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO (RJ-088283) Sentença:Por tudo que foi exposto, julgo procedente a pretensão punitiva do Estado, para condenar LUCIA PENHA BORGES TAVARES a pena de 02 (dois) anos de reclusão, que substituo por duas penas restritivas de direitos, consistente na prestação de serviços a comunicade na APAE/VALENÇA, pelo período de 730 horas, sendo 07 horas semanais, bem como em prestação pecuniária consistente no pagamento de 01 (um) salário mínimo à mesma instituição acima mencionada, convertido em cesta básica e 10 (dez) dias-multa à razão unitária mínima, pela prática do injusto do art. 184, § 2° çdo Código Penal, em regime aberto. RECURSO: Concedo a ré o direito de recorrer em liberdade, haja vista que não estão presentes quaisquer requisitos para a sua custódia cautelar. Condeno a acusada ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 804 do CPP. Transitada em julgado lance o nome da acusada no rol dos culpados. Intime-se na forma do art. 392 do CPP. P.R.I.C. \r\n\r\nArt.158, Caput - Extorsão C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2004.064.002037-6 - JUSTIÇA PUBLICA X ANA MARTA MARCIANO INOCENCIO THEODORO (Adv(s). Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762) Despacho:À defesa, em alegações finais. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.064.000982-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X VIACAO PRINCESA DA SERRA LTDA Sentença:(...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794 - I do CPC. Custas ex lege. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.064.000985-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X VIACAO PRINCESA DA SERRA LTDA Sentença:(...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794 - I do CPC. Custas ex lege. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.064.002184-4 (5865/02) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). EURICO GUEDES VALLE (RJ-021878)) X BAZAR BARATEIRO VALENÇA LTDA. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO VICENTE MENDES (RJ-060261) Sentença:O exeqüente pleiteou a extinção do feito em face da quitação integral do débito. Assim, tendo em vista o pagamento total do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 794 - I do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Custas ex lege.PRIApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.064.000259-7 - ÉRICA DE SOUZA SAUVERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE VALENÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129), Dr(a). JULIANA MEIRELLES CAFURE (RJ-109438) Despacho:Fls. 135 e 136. Recolhidas as custas devidas, i-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.064.000149-0 - OLYMPIA DE BARROS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.064.002226-2 - MAURO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMº SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Despacho:Cumpra-se v. Acórdão. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.064.002302-3 - LAURINDA BENEDITA BELEM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMº SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Despacho:Cumpra-se v. Acórdão, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 148761"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alessandra de Souza Araujo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.065.002190-0 - ELIANE ANSELMO DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X FRANCISCO ANSELMO DE ARAÚJO E OUTRO Ao autor sobre fls. 51. \r\n\r\nProc. 2006.065.000629-0 - IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DA CIDADE DE VASSOURAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758) Ao autor para encaminhar ofício. \r\n\r\nProc. 2006.065.001666-0 - SANDRA NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)) X Falecido: ALVARO FERREIRA RAMOS A autora sobre fls.26 \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2004.065.000074-0 - RECIPRESS EQUIPAMENTOS PARA RECICLAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758)) X ROLSSP COMERCIO DE ROLAMENTOS LTDA Ao autor para retirar Carta Precatória e tirar xérox \r\n\r\nArresto C/C Execução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.065.000097-9 (10063) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X ALFEU GAIAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880) Ao réu para recolher R$ 120,00 na conta 0101-6, referente à diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.065.000092-9 (7046) - Inventariante: MARIA THERESA MORONE PAIXÃO X JOSE DE LIMA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). EUNICIO BERNARDES DE SOUZA (RJ-005910D)), Interessado: RICARDO MORONE PAIXÃO, Dr(a). ANGELA MARIA ESTEPHANIO (RJ-042523) Dê-se vista por cinco dias. (interessado) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.065.001134-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIO AURELIO DE OLIVEIRA Ao autor para encaminhar ofício e cumprir diligência. \r\n\r\nProc. 2005.065.001149-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RABIN DRANATH TAGORE CORREA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687) Ao autor para encaminhar ofício \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.065.000483-0 (15103) - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VASSOURAS - CREDI VALE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548)) X MANOEL DA MOTTA EIRAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071) Despacho:Designem-se novas datas para leilão, renovando-se os editais. (Foram designados os dias 14/06/2007 e se necessário o dia 04/07/2007 sempre às 13:00h) \r\n\r\nProc. 2005.065.001155-6 - ALFARMA DUQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA BARBOSA (RJ-082541)) X IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VASSOURAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010), Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo.Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente.Venha declaração do imposto de renda da ré Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Vassouras, a fim de comprovar a alegada hipossuficiência econômica. \r\n\r\nCobrança; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.065.001256-1 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X LUA E MAR MERCADO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BARBOSA (RJ-005230) Ao autor. \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 2004.065.002028-2 - POSTO SANTA CRUZ LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687), Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Ao habilitante para se manifestar sobre promoção do MP de fls. 217/218(pedido de desistência da requerente). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.065.000880-8 - JORGE ANTONIO MAX DE MORAES FELICIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo.Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.065.000117-8 - VERA LUCIA VAZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA COSTA (RJ-043906)) X JOSE FERREIRA PASSOS A autora \r\n\r\nProc. 2007.065.000315-1 - REJANE COSTA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319)) X SONIA REGINA DOS SANTOS PEREIRA Despacho:Venha cópia da última declaração de renda da autora para exame do pedido de JG. \r\n\r\nQuebra Embargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.065.001017-1 - JORGE LUIZ FRANÇA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CELINA FRANÇA RIBEIRO (SP-132764), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)) X JULIANA HENRIQUES FRANÇA RIBEIRO Ao autor. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1988.065.000085-3 - CALCÁRIO JUPARANÃ LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439)) X BANERJ- BANCO DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.065.001549-5 - CARLOS VITOR FERREIRA PINTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071)) X CARLOS ROBERTO PINTO BARBOSA Despacho:O rito eleito não prevê a realização de penhora. Além disto, o sistema do BACEN exige o número de CPF do devedor.Diga o exeqüente se deseja a prisão do executado, informando o valor atualizado do débito.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.065.001111-0 - MARIA CRISTINA TELLES AVELLAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVO VIEIRA AVELAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439) Despacho:Reconsidero fl. 23, v.Formule o executado proposta de acordo no prazo de três dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.065.000427-0 (13226) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030), Dr(a). ANDREA SAYAO DE PAULA LEITE (RJ-085355)) X VIBRODUTOS ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071) Despacho:Intime-se o exeqüente para recolhimento das custas. (AAJ 0715-3 - R$ 11,19; AAJ 6125-04907-9 R$ 2,80; SUBTOTAL R$ 13,99; 6002.25174-9 - 5% R$ 0,69; 5673.00124-3 5% R$ 0,69; TOTAL: R$ 29,36) \r\n\r\nProc. 2003.065.000816-4 - ANTONIO RIBEIRO LAVINAS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X CONFEITARIA E LANCHONETE FLOR DE VASSOURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA DO CARMO REIS ALEXANDRE (RJ-079108), Dr(a). PAULA CRISTINA IBRAHIM (RJ-085468), Dr(a). PAULO CESAR DE PAULA OLIVEIRA (RJ-106716) Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.065.001400-0 - SIDNEY ZACARIAS (Adv(s). Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao réu para retirar mandado de pagamento \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.065.002839-6 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA - UNIVERSIDADE SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963)) X MARCELO GUIMARAES SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA CRUZ (RJ-089395) Ao autor para rcolher custas do mandado e acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2004.065.002928-5 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963)) X WILLIANS MARQUES MURAT Despacho:Ainda não houve citação do executado. \r\n\r\nProc. 2005.065.000427-8 - FUNDAÇÃ0 EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963)) X SIMONE GOMES CAMPOS E OUTRO Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.065.000657-3 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X NERCILIA LIMA DE MARIS Ao autor para recolher custas do mandado no valor de R$ 12,24 - conta 0714-6+ 10% CAARJ + 5% FUNPERJ - conta 6002.25174-9 + 5% FUNDPERJ conta 5673.00124-3. \r\n\r\nProc. 2006.065.001682-9 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X TATIANA DE SOUZA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA SIQUEIRA PAES (RJ-059868) Decisão:Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de extinção do processo de execução formulado na exceção de pré-executividade.Considerando o fato de que as executadas suportaram, durante longo período, mensalidades em valores bem superiores à custas deste processo, juntem aos autos, no prazo de cinco dias, documentos aptos a comprovarem a alegada hipossuficiência econômica, tais como comprovantes de rendimentos ou declarações de isento perante o IR.Sem prejuízo, digam as executadas sobre fl. 77/78. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.065.001792-5 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X OLÍMPIO CAZUZA Ao autor para retirar ofícios \r\n\r\nProc. 2006.065.002004-3 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X NÉLIO LUIZ DE QUEIROZ Ao autor para retirar ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.065.002481-4 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X SERRALHERIA VASSOURENSE LTDA E OUTROS Despacho:Venha original ou cópia autenticada dos documentos de fls. 24/25. \r\n\r\nProc. 2007.065.000326-6 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X BENEDITO DE VASCONCELOS GOMES JUNIOR Despacho:Ao exeqüente para recolher a diferença certificada à fl.23. \r\n\r\nProc. 2007.065.000329-1 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X HELVECIO LAVINAS LAGO Despacho:Ao exeqüente para recolher a diferença apontada à fl. 25. \r\n\r\nProc. 2007.065.000340-0 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X ROSANA DANIELLY SOUZA Despacho:Ao exeqüente para recolher a diferença certificada à fl.21. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2003.065.000469-9 - ERALDO CARDOSO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE NEURY GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO IBRAHIM NETTO (RJ-088547) Despacho:Designem-se datas para Hasta Pública. Intimem-se. (Foram designados os dias 14/06/2007 e se necessário o dia 04/07/2007 sempre às 15:00 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2006.065.001034-7 - VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOROS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE ALMEIDA PACHECO (RJ-069554), Dr(a). MARIA CANDIDA DE LIMA BEZERRA (RJ-080873), Dr(a). RENATO NAPOLITANO NETO (SP-155967)) X SAVEL - SANTA AMALIA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439) Despacho:Protocolei ordem de penhora on line nesta data. Confirmada a ordem, intime-se o executado.Não confirmada, ou confirmada parcialmente, diga o exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.065.001835-6 - ESPÓLIO DE JOSÉ GOMES (Adv(s). Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B)) X ABN ANRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Ao réu sobre fls. 69/71. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.065.001636-0 - ANNA FRANCISCA DE ALMEIDA SILVA X Falecido: JOSÉ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DA CRUZ LEAL (RJ-002678C)), Interessado: JONAS SOUZA DE ALMEIDA, Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-056923) Despacho:Fl. 37 - Diga a inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.065.001891-5 - MARIA LUIZA VASCONCELOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)) X Falecido: IVANOSK DE BARROS VASCONCELOS A inventariante para recolher custas dos cálculos para o contador. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.065.000345-0 - MANOEL GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO REIS DE AZEVEDO (RJ-065065)) X ALEXANDRA MACEDO CAETANO LEAL Decisão:Não obstante...determino 1) expedição de mandado de citação; 2) apensamento aos autos...3) que o autor esclareça se há visitação fixada judicialmente; 4) vista ao MP; 5) designo audiencia de conciliação para 21/03/2007 às 16:30 hs, ressaltando que não se trata de a.J, sendo que no processo ...Considerando que a ré reside em Miguel Pereira, expeça-se mandado de intimação para essa audiência via postal com AR. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.065.001334-6 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X MARNEN GISELY MENDES SILVA Ao autor para encaminhar ofício \r\n\r\nProc. 2005.065.001351-6 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X DANILA LEVY CASOTTI Ao autor para tirar cópia da petição inicial \r\n\r\nProc. 2005.065.001725-0 - PARQUE HOTEL SANTA AMÁLIA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X RICILENE CARLOS DE SOUZA Ao autor para encaminhar Carta Precatória e tirar xérox. \r\n\r\nProc. 2006.065.002831-5 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X JOÃO BOSCO MIRANDA ME Despacho:Venha original ou cópia autenticada dos documentos de fls. 36 e 37. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.065.000480-1 - ALEXANDRE WERNECK TORRES HOMEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319)) X LUIZ FERNANDO FERREIRA PINTO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO por abandono, com fulcro no art. 267, II e III e § 1o, do CPC.Custas pelos autores. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.065.000570-7 (15943) - ANTONIO DIAS LEITE JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049)) X ELZA FERREIRA DE MELLO AFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO FERREIRA DE MELLO AFFONSO (RJ-031992) Despacho:Informem os exeqüentes o CPF dos executados. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.065.001416-4 - CARLOS VITOR FERREIRA PINTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071)) X CARLOS ROBERTO PINTO BARBOSA Despacho:Venha o número de CPF do executado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.065.000883-1 - JOSÉ FRANCISCO PORTELLA DUARTE (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X MASSA FALIDA DE SARTE ENGENHARIA), Síndico: UBIRAJARA JOSÉ DE MIRANDA COSTA - 4º LIQUIDANTE JUDICIAL), Confrontante: THEREZINHA DE JESUS MOREIRA DA ROCHA), Confrontante: ROSA MARIA HUAIS VIEIRA), Confrontante: LUIZ CARLOS DA SILVA VIEIRA), Confrontante: CRISTIANE HUAIS VIEIRA), Confrontante: VICENTE DE PAULO REIS), Confrontante: MOAB PINTO REIS) Ao autor para recolher R$ 0,25 referente ao FUNPERJ e R$ 0,25 referente ao FUNDPERJ. \r\n\r\nId: 148802"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leonardo Teles \r\n\r\nEscrivão: Marco Antonio Alves Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa...; Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2006.065.001474-2 - JUSTIÇA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). ISABELA COSTEIRA GALVÃO (RJ-105174)) X JULIO AVELINO DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONINA AVELINO BARROSO DE OLIVEIRA (RJ-132907) Despacho:Mantenho a decisão de fls 492/499 por seus proprios fundamentos.... \r\n\r\nArt. 121 § 2º, inciso II- Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 1998.065.000108-3 (190) - MP X JULIO AVELINO DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439) Despacho:Cumpra-se o v. acordão providenciando a expedição de carta de execução de sentença definitiva à Vara de Execuções Penais...... \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso Iv do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação...; Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.065.000908-2 - JUSTIÇA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319)) X ELIO HENRIQUE BANDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560) Decisão:1- Considerando que o laudo de confronto balístico, cuja busca e apreensão foi determinada às fls. 494 verso, ainda não foi juntado aos autos, e tendo em vista que tal documento mostra-se imprescindível ao Ministério Público, como afirmado na cota de fls. 518, adio o julgamento designado para o próximo dia 14.03.2007, como requerido pelo MP, e desde já o remarco para o dia 26/04/2007, às 09:00 h. Intimem-se/requisitem-se todos. Dê-se ciência ao MP e à Defesa. 2- Atenda-se com a máxima urgência o requerido pelo MP no segundo parágrafo da cota de fls. 518. 3- À Defesa para ciência dos documentos juntados às fls. 519/524. \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples \r\n\r\nProc. 2003.065.000009-8 - JOAO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319) Despacho:O V acordão deu provimento por unanimidade, aos embargos infrigentes, prevalecendo por tanto o voto vencido de fls 503/511..... Assim cumpra-se o cartorio o V Acordão acima referido.... \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso Ii do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil; Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.065.001448-0 - MINISTERIO PUBLICO X ADRIANO FELIX DE BARROS (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832) Cumpra-se o venerável acórdão de fls.153/160 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.065.000254-5 - APARECIDA DA SILVA CARDOSO MORTARI (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X I N S S Decisão:... Declaro ,pois, saneado o processo.Fixo como pontos controvertidos da demanda a verificação de defasagem no reajustamento do beneficio previdenciario percebido pela autora e de eventual diferença monetaria a ser recebida pela mesma Intime-se as partes para ciência da presente e para que especifiquem suas provas...Fica a parte autora intimada para especificar provas \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.065.000194-0 - WALLACE ANTONIO RAMOS CHAGAS X MUNICIPIO DE VASSOURAS \" Ao Ator\". \r\n\r\nProc. 2006.065.001266-6 - JORGINA MACHADO MUJA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X I N S S imtimen-se as partes para que especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2007.065.000066-6 - GERALDO VELOSO PINTO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE ALMEIDA PACHECO (RJ-069554), Dr(a). MARIA CANDIDA DE LIMA BEZERRA (RJ-080873) Decisão:Defiro a gratuidade. Cte-se. Indefiro o pedido de tutela antecipada.... \r\n\r\nDeclaratória; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2004.065.000336-3 - JOAO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VASSOURAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDEN BOTELHO DE SOUZA (RJ-019722), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Cumpram-se o V. Acordão \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1999.065.000095-0 (269) - INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181)) X DILMA CASTRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls 96, providenciando inclusive a intimação da parte autora.... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.065.000226-2 - FELIPE MAIA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO BAPTISTA (RJ-132526)) X UNIVERSIDADE SEVERINO SOMBRA Comprove o impetrante sua qualidade de hipossuficiente, no prazo de 05 (cinco ) dias, sob pena de de cancelamento na distribuição \r\n\r\nObrigação de Fazer; Cobrança; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.065.002968-6 - SEBASTIAO GONÇALVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANI DE ALMEIDA MALTEZ (RJ-107439), Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156), Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). DECIO SISTI VALLE FILHO (RJ-104879)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Às partes sobre fls.50/51 (ofício do INSS) \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.065.000053-0 (7104/90) - MARIA DE ASSUNÇAO MARLIERE BARROSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO REIS DE AZEVEDO (RJ-065065)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Despacho:Ao apelado, com urgência, para oferecer contra-razões.Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/12/2006 \r\n\r\nProc. 1992.065.000010-7 (28) - DIVA DE AVILA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MIGUEL DE SOUZA (RJ-034705)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Despacho:Atenda-se o requerido pelo MP....Indefiro o requerido nos itens b e c de fls 159/160.... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.065.000101-0 - PEDRINA NASCIMENTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MIGUEL DE SOUZA (RJ-034705)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) as partes sobre os cálculos de fls.191/192 \r\n\r\nProc. 1992.065.000108-2 (7293-1/221-2) - RACHEL VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MIGUEL DE SOUZA (RJ-034705)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em relação aos hinorários. \r\n\r\nProc. 1992.065.000115-0 (7280-1/153-2) - ANNITA DUARTE DE MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MIGUEL DE SOUZA (RJ-034705)) X I N S S (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) ao autor sobre o depósito de fls. 218/219 \r\n\r\nProc. 1992.065.000127-6 (243) - HENEDINA DA CONCEIÇÃO BARBOSA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MIGUEL DE SOUZA (RJ-034705)) X I N S S (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Despacho:Às partes e ao MP sobre os calculos. \r\n\r\nProc. 1992.065.000137-9 (7234-B) - ADILIA LOPES CASTILHO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MIGUEL DE SOUZA (RJ-034705)) X I N S S Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.065.000677-9 - GILSON DE OLIVEIRA AVILA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X I N S S) fls.53/59. Digam as partes. Esclareça a parte autora a utilidade da prova oral requerida \r\n\r\nId: 148805"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Corrêa Leite \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rafael Rezende das Chagas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvana da Silva Antunes \r\n\r\nEscrivão: Denise Aparecida dos Santos Medeiros\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2003.078.000521-7 - ESPOLIO DE FLOSCULO ANTUNES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). THEMÍSTOCLES DE FARIA LIMA (RJ-010371), Dr(a). LEILA LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-093140), Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733)) X ANA ELISA POPPE DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ-073969), Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488), Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194), Dr(a). JOSÉ VIEIRA SANTOS (RJ-075490) Decisão:Tendo em vista que já houve o pagamento da primeira parcela dos honorários periciais, intimem-se as partes para apresentação dos quesitos e indicação ou não de assistente técnico.Cumpra-se. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.078.000131-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WELLINGTON DE PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BANDEIRA RANGEL (RJ-116968) Decisão:Diga a defesa,no prazo de quarenta e oito horas, se pretende a produção de prova oral.Intime-se.Caso positivo, retornem com urgência para designação de audiência.Caso negativo, abra-se vistas às partes para fins dos arts.499 e 500 do CPP.Cumpra-se. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2006.078.001934-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANA PAULA DA FONTE MELO VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664), Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (RJ-066955), Dr(a). DANYELLE DUBOC DE JESUS (RJ-098074) CERTIFICO QUE POR ORDEM VERBAL VERBAL DO MM. JUIZ A AUDIÊNCIA FOI REMARCADA PARA O DIA 03/04/2007, ÀS 14H. \r\n\r\nArt. 20 da Lei 5.250/67 - Calúnia, e Artigos 21 e 22 c/c 69 do CP \r\n\r\nProc. 2005.078.000843-0 - JOÃO VICTORINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE CASTRO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-077740)) X ANA ELIZABETH PEREZ PRATA Decisão:Designo AIJ para o dia 12/06/07 às 14:00 h, nos moldes do art. 45 da lei 5.250/67.Intime-se a querelada para que compareça pessoalmente à AIJ, nos termos do art45, I do mencionado dispositivo legal. Intimem-se as testemunhas eventualmente arroladas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.078.000238-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X POLLYANA TAVARES DE OLIVEIRA Decisão:...concedo a LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO do bem aliendado. Determino, em consequência, seja expedido o competente mandado. Cite-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.000239-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X MARCOS AURÉLIO MENDES DA CUNHA Decisão:...concedo a LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO do bem alienado. Determino, em consequência, seja expedido o competente mandado. Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.078.001218-6 - CLAUDIUS OLIVEIRA DA SILVA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEMEÃO PEREIRA DA SILVA (RJ-064119)) X KAILUA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Despacho:Indefiro o pedido formulado às fls. 19/20. O pedido deve ser impetrado no Juízo competente não cabendo ao Deprecado a lterar qualquer situação fática na carta precatória. Tendo em vista a certidão negativa de fls. 15, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante com as homenagens de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.078.001885-1 - BEATRIZ SILVA DA BOA MORTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X LUIZ HENRIQUE MACHADO DE AZEREDO DESPACHO ORDINATÓRIO: \"À parte interessada para que se manifeste sobre a certidão negativa do OJA de fls. 09.º: \"Certifico que compareci... sendo certo que ali encontrei o local fechado, não conseguindo obter dos passantes informações acerca do réu. Certifico qinda, que diante da proximidade da audiência designada deixei de renovar a diligência. ...DEIXEI DE CITAR E INTIMAR...\" \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.078.002326-3 - ANTONIO CESAR DE SANTIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLAÇA DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-070914)) X CARLOS ALBERTO LOPES MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARBOSA MAIA (RJ-135250), Dr(a). AMINNE BARBOSA MAIA (RJ-138103) Decisão:...Indefiro por ora, o pedido de tutela antecipada por entender que o feito necessita de maior dilação probatória...Intimem-se os réus para apresentarem os termos da ata de assembléia realizada em 10/02/2007 conforme afirmado às fl.107, no prazo de cinco dias.Cumpra-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.078.000330-4 - VÂNIA SERÓDIO SERVOLO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS SANTOS QUEIROZ (RJ-100281), Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-137393), Dr(a). DONATO DIAS SOLON RIBEIRO (RJ-139316), Dr(a). IVER LESSA AREAL (RJ-100476), Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119)) X KARLA ANDRÉA PEREIRA LIMA GUEDES (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358) Decisão:...Destarte, aceito como caução os aluguéis de doze meses em atraso e DETERMINO a expedição de Carta de Sentença para a execução do julgado, fixando o prazo de quinze (15) dias para a desocupação voluntária do imóvel.Após o cumprimento, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, conforme já determinado.(aguardando cópias e custas) \r\n\r\nProc. 2007.078.000347-3 - CASSIO OLIVEIRA AFFONSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE ARAUJO LOUZADA (RJ-034026)) X ANA MARIA ROASCIO E OUTRO Decisão:D.R.A. EMENDE-SE A INICIAL, DANDO CORRETO VALOR À CAUSA E RECOLHA-SE AS CUSTAS FALTANTES. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.078.001126-8 - LUC JOSEF MICHEL VAINIBROUKX (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041)) X INSIDE COMUNICAÇÃO LTDA), Fiador: ADVALDO GOMES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BARBOSA (RJ-138848)), Fiador: ELOISA ALVES MENDONÇA Em Réplica \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.078.000211-0 - ROSANA DE SÁ LARA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HUMBERTO LARA MENDES (RJ-127156)) X JOÃO CARLOS GUATURA Decisão:...Assim, pelo exposto, INDEFIRO a liminar pretendida.Designo audiência de justificação para o dia 04/04/2007 às 13:30 horas.Cite-se e intimem-se.(aguardando custas da intimação) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.078.002012-9 - BRIGITTA WALBURGA ANDERS (Adv(s). Dr(a). WOLGRAND FAEDA DOS SANTOS (RJ-043433), Dr(a). EUCLYDES DE CARVALHO BRITO (RJ-007492), Dr(a). PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA (RJ-089845)) X EUCLIDES BOECHAT DE CARVALHO BRITO Decisão:Convolo a presente em execução.Expeça-se o respectivo mandado, devendo constar do mesmo a \"prioridade de idoso\".Cumpra-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.078.000460-0 - POUSADA LA BELLA NISSA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:D.R.A. EMENDE-SE A INICIAL, DANDO CORRETO VALOR À CAUSA \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2003.078.001190-4 - JEFFREY ALAN ROSE (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113)) X WLADIMIRO LEOPARDI (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) DIGA O AUTOR SOBRE FL.322. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.078.000410-4 - MARIA DO ROSÁRIO MELO BRAGS (Adv(s). Dr(a). LUÍS MANUEL BASTOS DUARTE (RJ-040416)) X RAFAEL MERODIO VILLEGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041) Decisão:...Posto isto,recebo os embargos interpostos, porque tempestivos, mas os REJEITO, in totum, mantendo na integralidade a sentença atacada.Junte-se a peça apresentada e voltem conclusos.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.078.000463-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RONALDO CEZAR SOUZA PATERNOSTRO Decisão:...Estando suficientemente comprovado o inadimplemento do devedor, constituindo-se em mora, CONCEDO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE do bem arrendado,nomeando-se o autor como fiel depositário. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.078.001651-9 - EVA DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454)) X ANTONIO LUIZ DE MARCONDES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442) Em Réplica. Ao autor sobre a reconvenção. \r\n\r\nProc. 2007.078.000489-1 - JMF COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...Assim, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, por estarem presentes os requisitos legais, para determinar que a ré se abstenha de suspender o fornecimento de energia elétrica ao autor, sob pena de multa diária no valor de cem reais a partir da intimação, o que faço com fulcro no artigo 273 e seguintes do CPC.Expeça-se mandado.Cite-se.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.078.000361-4 - MANOEL DE MENDONÇA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BAVIER MARCOS DINIZ (RJ-100977) DESPACHO ORDINATÓRIO: Designo audiência de conciliação para 27/04/2007 às 15 h. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.078.001778-5 - MIRIAN PRADO SABRAG (Adv(s). Dr(a). LUIGI FERREIRA TROTTA (RJ-110932), Dr(a). ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO (RJ-105364)) X PROLAGOS - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). MAURO DA SILVA PORTO (RJ-120390), Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) Decisão:A peça de fls. 116 não atende ao determinado a fls. 112, devendo vir aos autos a narração completa do fato danoso, no prazo improrrogável de cinco dias (...). Com a juntada, dê-se vista á ré por igual prazo.(docum. juntado- aguardando parte ré) \r\n\r\nId: 148628"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Búzios\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). João Carlos de Souza Corrêa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Dilcéa Guaciara da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia 08/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.860.000889-2 - Maria Alves de Souza. X Carlos de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses Tito da Costa - OAB RJ136112). FLS. 32\"pedido de desarquivamento\": DEFIRO. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.000939-0 - Semis União Técnico Contábil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Frederico Estarque da Silva - OAB RJ087327). X Cristina Maria Chiquitti. ... Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro do artigo 51,II, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.860.001235-1 - Vwv Brasil Informática LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Bezerra de Lima - OAB RJ122805). X Conhecendo O Fundo do Mar LTDA - Me. FLS. 14\"ASSENTADA\": DEFIRO E CONCEDO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE 30 DIAS, FINDOS OS QUAIS DEVERÁ A PARTE AUTORA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS. INTIME-SE. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000930/2002 (2002.860.000164-2) - Conceição de Maria Abrahão Aragão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Decio Jose Ragazzoni Carelli Pereira - OAB RJ034893). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). REVOGO DECISÃO DE FLS. 241. VENHA AOS AUTOS A EXECUTADA A FIM DE MANIFESTAR-SE SOBRE DECISÃO DA TURMA RECURSAL E PETIÇÃO DE FLS. 239/240. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.001094-9 - Paula Richard Guerreiro Montenegro. X Credicard S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). FLS. 13/14 \"PETIÇÃO DO RÉU\": NADA A PROVER, FACE PROLAÇÃO DE SENTENÇA NOS AUTOS. PROCEDA O CARTÓRIO O CUMPRIMENTO DA PARTE FINAL DA REFERIDA SENTENÇA. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.860.000798-5 - Marcelo Barreto Turra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar Rodrigues Lima - OAB RJ087123). X Editora Mais Sudeste LTDA Me. FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE ENCONTRA-SE NOS AUTOS MANDADO DE EXECUÇÃO, COM CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2005.860.000846-1 - Marcelo Barreto Turra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar Rodrigues Lima - OAB RJ087123). X Editora Mais Sudeste LTDA Me. FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE ENCONTRA-SE NOS AUTOS MANDADO DE EXECUÇÃO, COM CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2003.860.000818-3 - Isaias Gonçalves da Silveira. X Dolmires Gonçalves da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto Ferreira Leite Neto - OAB RJ088959, Valéria Couto Dantas - OAB RJ120687, Sebastiao Castor - OAB RJ031418). ...ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM EXAME DO MÉRITO FUNDAMENTADO NO ARTIGO 269. INCISO IV DO CÓDIDO DE PROCESSO CIVIL... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.860.002230-3 - Julia Maidana dos Santos. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). INTIME-SE A EXECUTADA A PROCEDER AO DEPÓSITO DO VALOR PENHORADO ÀS FLS. 48, FAZENDO A COMPROVAÇÃO, EM 72 HORAS, EM CARTÓRIO. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2005.860.000424-8 - Lidia Macena Amarildo. X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377, Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). CONVOLO A PRESENTE EM AÇÃO DE EXECUÇÃO. ANOTE-SE NOS REGISTROS E NA AUTUAÇÃO. INTIME-SE A EXECUTADA A MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 27, NO PRAZO DE CINCO DIAS. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2005.860.001053-4 - Ivonete de Souza C . dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Christian Brandão Silveira - OAB RJ118053). X Banco Bradesco. FLS. 46\"PETIÇÃO DO AUTOR REQUERENDO O DESARQUIVAMENTO E GRATUIDADE\": DEFIRO. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.000320-9 - Oscar Frederico da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Frederico Estarque da Silva - OAB RJ087327). X Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572, Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346). FLS. 53 \"Petição do autor requerendo antecipação da audiência\": DEFIRO. ANTECIPO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 11 DE ABRIL DE 2007 ÀS 14 HORAS E 45 MINUTOS. INTIME-SE. SEM PREJUÍZO, RETIRE AIJ DE PAUTA DO DIA 09/05/2007. \r\n\r\nProc. 2006.860.000579-6 - Sergio Duarte Dortas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeronimo Barboza Faria - OAB RJ072099). X Magda de Oliveira Pessoa. FLS. 24\" PETIÇÃO DE JUSTIFICATIVA\": DEFIRO. INTIME-SE A PARTE AUTORA A FORNECER NOVO ENDEREÇO DA RECLAMADA. COM A VINDA, REDESIGNE-SE AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA. CUMPRA-SE. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.860.000568-1 - Elizabeth Caldas Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hervé Caldas Machado - OAB RJ104192). X Light Serviços de Eletricidade Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787, José Guilherme Kury Abílio - OAB RJ104783). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE FOI REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/04/2007, ÀS 14 HORAS \r\n\r\nId: 148326"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Hevelise Scheer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosangela Pereira Bezerra\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.009.000506-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA (RJ-110001) Despacho:Nomeio para a perícia a engenheira Elizabeth Almeida de Moraes, com endereço conhecido do Cartório, que deverá ser notificada para estimar seus honorários, em 5 dias.Os honorários periciais deverão ser suportados pela ré. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.009.000490-8 - JOSÉ DE SOUZA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE BIANCHINI DE CARVALHO MILIOSI (RJ-111556)) X ANNA ANNETE LIMA Decisão: Defiro, por ora, a gratuidade. Nomeio o requerente inventariante dos bens do espólio, independentemente de compromisso. Venha a quitação fiscal para com a Fazenda Nacional. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2002.009.000058-8 (9903) - MARILENE ALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158)) X JORGE AUGUSTO DE MORAES PIRES (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636) Sentença: Vistos, etc. Diante da inércia da parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, na forma do inciso II do art. 267 do CPC, declaro extinto o presente feito. Sem custas, diante da gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2005.009.000318-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO VICTOR PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759) À defesa do réu Carlos Victor da Silva para contra-razões. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.009.000476-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VITOR JOSÉ DE LOURENÇO Despacho:Intime-se o autor para recolhimento das custas faltantes, bem como para que traga aos autos o comprovante da notificação extrajudicial, em 5 dias. (há diferença de taxa judiciária a recolher: R$ 47,82 para honorários de 10% ou R$ 73,08 para honorários de 20%, conforme forem arbitrados) \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.009.000993-0 - JANDIRA FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). YVONNE FRANCO PARKES (RJ-066119), Dr(a). PATRÍCIA VIEIRA FAILLACE (RJ-102121)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Despacho:Fls. 29 - Defiro. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.009.000387-4 - RICARDO DE JESUS REGO BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA DE CAVALCANTI MANES (RJ-126073) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo, desde logo, o dia 17/05/07, às 11:30h para ratificação do pedido.Intimem-se.Diga o MP, inclusive sobre as cláusulas do acordo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.009.000951-5 - JOÃO LUIZ CORRÊA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA (RJ-098528)) X VANUCI FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 25/07/07, às 15:30 horas, para a audiência de que trata o art. 331 do CPC.Intimem-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.009.000778-4 - PAULO SÉRGIO BARROSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493)) X COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE BOM JARDIM - BOM-CREDI (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341) Sentença:\"... Em face do exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, ACOLHO em parte os embargos tão-somente para anular a penhora efetivada sobre o imóvel situado na rua Prof. Romildo Carrielo nº 26, Bem-te-vi, nesta cidade. E porque apenas um dos fundamentos dos embargos foi acolhido, as custas e honorários devem ser compensados. Isento o embargante do pagamento de sua metade, porquanto beneficiário da gratuidade de justiça, conforme decisão de fls. 51, que ora mantenho.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.009.000428-1 - O MUNICÍPIO DE BOM JARDIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X UTILIX SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715) Despacho:Ao Embargado para informar os números dos protocolos dos requerimentos administrativos. \r\n\r\nProc. 2006.009.000890-0 - JOSÉ CARLOS BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611)) X COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE BOM JARDIM LTDA. (BOM CRED) Sentença:Vistos, etc.Deixo de receber os embargos, posto que não recolheram os embargantes, até a presente data, apesar de devidamente intimados, as custas respectivas.Cancele-se a distribuição, com fundamento no artigo 257 do CPC.Prossiga-se a execução.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.009.001379-8 - M.L.C.S. (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CANALE (RJ-027535)) X D.L.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao embargante. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.009.001925-9 - FERNADO LO BIANCO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). JOANA DE SOUZA GONÇALVES (RJ-136035)) X JIULIA DE CASTRO LO BIANCO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARTA EMMERICK (RJ-114337) Despacho:Fls. 27/29 - Ao embargante. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.009.000237-3A - F.P.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). TÂNIA REGINA CERQUEIRA (RJ-135168)) X M.P.F. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Honorários advocatícios de 10%.Cite-se a executada para, no prazo de três (03) dias , pagar o débito ou nomear bens a penhora, nos termos do art. 652 do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.009.000445-3 - FELIPE PINHEIRO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). TÂNIA REGINA CERQUEIRA (RJ-135168)) X MARGARETE PINHEIRO FERNANDES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Apensem-se aos autos o processo nº 2005.009.000235-0.Expeça-se mandado de citação, na forma e para os fins do artigo 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.009.000496-9 - G.V.P. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ERTHAL LEONARDO (RJ-098373)) X V.C.P. Despacho:Fls. 17 - À exequente para recolhimento da diferença das custas. (Distribuidor: R$ 3,49 - cód. 0723-7; Porte de Remessa e Retorno: R$ 8,74; CAARJ 10%: R$ 3,14; Atos do Distribuidor: R$ 17,45 - cód. 0723-7; Acréscimo de 20%: R$ 3,49 - cód. 14129-8; FUNDPERJ: R$ 2,44 - cód. 5673-00124-3; FUNPERJ: R$ 2,44 - cód. 6002-25.174-9) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.009.000176-3 (9962) - COMERCIAL LR2 LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X PAULO SERGIO PINHEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando que o devedor transferiu à Jeciara Batista de Oliveira o caminhão de sua propriedade descrito às fls. 170 em 20.12.2006, e, portanto, data posterior à citação para execução, DECLARO tal transferência em fraude à execução e, portanto, ineficaz em relação ao exeqüente.Proceda-se à penhora e oficie-se, desde logo, ao DETRAN para anotação da penhora e bloqueio do bem. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.009.000338-5 - BOM CREDI COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE BOM JARDIM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTA EMMERICK (RJ-114337), Dr(a). IVINA LOURIVAL CARRIELLO (RJ-068934), Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397)) X MOISES RENTO Sentença: Vistos, etc. Diante da inércia do exequente, apesar de devidamente intimado para dar prosseguimento ao feito, na forma do inciso III do art. 267 c/c o art. 598 do CPC, declaro extinto o presente feito. Custas pelo exequente. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.009.000108-0 - LUIZ AUGUSTO IUNES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). GILMARA DOS SANTOS CRESPO (RJ-137828)) X CLEBER DE CARVALHO GAMA Despacho:Fls. 54 - Ao exeqüente. (o ofício requerido na petição de fls. 52 foi expedido e respondido conforme fls. 45 e 46. Há custas a recolher no valor de R$ 12,25 - 7,00 Ufir's, referente a Oficial de Justiça do mandado de fls. 36)Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.009.000879-1 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X CARVALHO E COSTA DE FRIBURGO LINGERIE LTDA Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1984.009.000004-2 (2382) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SAMIG - SAO MIGUEL INDUSTRIAL S.A. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Custas a recolher pelo executado: Distribuidor: R$ 3,49 - cód. 0723-7; Escrivão: R$ 38,48 - cód. 0705-4; Contador: R$ 199,44 - cód. 0712-0; Avaiador: R$ 150,45 - cód. 0715-3; Ofical de Justiça: R$ 54,21; CAARJ 10%: R$ 44,60; Atos do Distribuidor: R$ 17,45 - cód. 0723-7; Acréscimo de 20%: R$ 3,49 - cód. 14129-8; Taxa Judiciária: R$ 124,87; FUNDPERJ: R$ 23,17 - cód. 5673-00124-3; FUNPERJ: R$ 23,17 - cód. 6002-25.174-9 \r\n\r\nProc. 1996.009.000021-9 (5951) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SAMIG - SAO MIGUEL INDUSTRIAL S.A. Custas a recolher pelo executado: Distribuidor: R$ 3,49 - cód. 0723-7; Escrivão: R$ 38,48 - cód. 0705-4; Contador: R$ 66,48 - cód. 0712-0; APCJ: R$ 38,39 - cód. 0711-2; Avaiador 80%: R$ 120,36 - cód. 0715-3; Avaliador 20%: R$ 30,09 - cód. 4844-09803-0; Ofical de Justiça: R$ 29,73; CAARJ 10%: R$ 32,70; Atos do Distribuidor: R$ 17,45 - cód. 0723-7; Acréscimo de 20%: R$ 3,49 - cód. 14129-8; Taxa Judiciária: R$ 42,59; FUNDPERJ: R$ 17,22 - cód. 5673-00124-3; FUNPERJ: R$ 17,22 - cód. 6002-25.174-9. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.009.001205-6 - MUNICÍPIO DE BOM JARDIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUIZ FELIPE M. ERTHAL (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611), Dr(a). FERNANDA ERTHAL LEONARDO (RJ-098373) Decisão:Considerando que a transferência da pose do imóvel se deu por instrumento particular, sem o competente registro no RGI e sem que, ao menos, as firmas apostas no referido instrumento tenham sido reconhecidas por tabelião, os efeitos da transação se operaram inter partes, e, portanto, incapaz de vincular a Fazenda Municipal.Nesse passo, mantém-se a legitimidade do proprietário para figurar no pólo passivo de execução fiscal contra ele proposta para cobrança de IPTU. Em face de tais considerações, REJEITO, portanto, a exceção de pré-executividade.Intimem-se.Prossiga-se a execução.Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.009.000640-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X SILVANA ANGELICA GOMES DA COSTA Decisão:Em face da inexistência de bens penhoráveis, suspendo a presente execução, na forma do artigo 791, III do CPC. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.009.001211-3 - J.L.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANTUIL MARQUES CHIAPINI (RJ-111261)), A.I.B. Despacho:Aos requerentes e ao MP sobre o estudo social do caso. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.009.001925-9A - JIULIA DE CASTRO LO BIANCO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARTA EMMERICK (RJ-114337)) X FERNADO LO BIANCO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). JOANA DE SOUZA GONÇALVES (RJ-136035) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.009.000255-5 - RIZA HELENA DE CASTRO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.M.C. S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nInfração administrativa \r\n\r\nProc. 2005.009.000960-4 - M.P.R.J. X H.C.S.E. (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611) Sentença:... Em face do exposto, provada a ocorrência da infração administrativa e a exclusiva responsabilidade do autuado no descumprimento de norma expressa no Estatuto de Criança e do Adolescente, que, na qualidade de produtor de eventos não poderia desconhecer, JULGO PROCEDENTE a representação e APLICO-LHE a multa de três salários de referência, observada nessa fixação o fato de ser o primeiro evento por ele promovido. Preclusa esta, intime-se o autuado para recolhimento da multa no prazo de 10 dias.Custas na forma da lei.P.R.I.(custas a recolher: Escrivão: R$ 110,21 - cód. 0710-4; Oficial de Justiça: R$ 24,48; CAARJ 10%: R$ 13,46; FUNDPERJ: R$ 6,73 - cód. 5673-00124-3; FUNPERJ: R$ 6,73 - cód. 6002-25.174-9;a multa aplicada na sentença deverá ser depositada em favor do Fundo Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, no Banco de Brasil, conta nº 1652-7 - 7273-7)) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.009.000183-0 (9828) - Inventariante: MARIA CLEIA DA SILVA KLEIN (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611)), Interessado: PAULO RICARDO PORTILHO KLEIN, Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326)) ANA PAULA DE MEDEIROS KLEIN, Dr(a). WANDERLEY SOUZA MARINS (RJ-001035B)) JEREMIAS KLEIN Aos interessados e fiscais sobre o cálculo. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.009.000096-0 - JOSÉ VALDINEIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FELICIO PANZA (RJ-092939)) X DENANCI NUNES DO COUTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Vistos, etc. Diante da inércia da parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, declaro extinto o presente feito. Custas pelo autor. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2003.009.000168-6 (0) - F.F.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.G.P. (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611) Despacho:Fls. 104 verso - Ao réu. (as custas retro foram recohidas em dobro) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.009.000219-1 - RENATO ÂNGELO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X JUREMA VERLY ERTHAL Despacho:Intime-se o autor por D.O. para retirada dos autos, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.009.000846-8 - ROZÂNIA LUIZA MESSENTIER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) X MUNICÍPIO DE BOM JARDIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:À autora, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.009.000927-8 - SILVIO MACHADO DUTRA (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) X MUNICÍPIO DE BOM JARDIM Sentença:Vistos, etc.Considerando que, apesar de pessoalmente intimado, às fls. 40 verso, o autor não recolheu as custas devidas, cancele-se a distribuição, na forma do artigo 257 do CPC.Custas pelo autor.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.009.000488-6 - L.A.B.P. (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611)) X Z.M.C. (Adv(s). Dr(a). YANAE MELO DA COSTA (RJ-112392) Despacho:Fls. 136 - Defiro, mediante substituição e recibo nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.009.000488-6 - L.A.B.P. (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611)) X Z.M.C. (Adv(s). Dr(a). YANAE MELO DA COSTA (RJ-112392) Decisão:A ação foi extinta por sentença transitada em julgado. As cláusulas não previstas no acordo deverão ser objeto de ação própria. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.009.000641-0 - ERLI MARIANO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NICOLE BOZIKI XAVIER DO CARMO (RJ-120084), Dr(a). JOAO LUIZ AGUILERA CAMPOS (RJ-001946), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X MUNICÍPIO DE BOM JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARTA EMMERICK (RJ-114337) Decisão:\"(...) De resto, o processo está em ordem, inexistindo nulidades a sanar.Declaro, assim, saneado o processo e defiro as provas requeridas às fls. 104 e 106, salvo depoimento pessoal dos réus, pessoas jurídicas de direito público, cujos representantes pouco saberão esclarecer a respeito dos fatos.Para a perícia médica nomeio a Dr. Vitorino Sepulcri, com endereço conhecido do cartório, que deverá ser notificado do encargo, bem como para estimar seus honorários, em 5 (cinco) dias, ciente de que os autores são beneficiários da gratuidade de justiça.Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico em 5 (cinco) dias.Oportunamente será designada audiência de instrução e julgamento.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/Indenização por Danos Morais c/c Declaratória de Inexitência de Débito c/c Pedido de Tutela Anteci \r\n\r\nProc. 2006.009.001081-5 - LUIZ FELIPE COSTA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA (RJ-126254)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:\"(...) Dispenso a realização da audiência de que trata o artigo 331 do CPC, por ser improvável na espécie a solução amigável da lide.As partes são legítimas e estão bem representadas. Não há preliminares a enfrentar.Por tais razões, DECLARO saneado o processo.Defiro o depoimento pessoal do autor e prova testemunhal em audiência de instrução e julgamento, que ora designo para o dia 17/07/07, às 14:00 horas.Intimem-se as partes e as testemunhas que forem arroladas.Indefiro a realização de prova pericial, posto que não demonstrada, até o momento a sua necessidade.Mantenho a decisão de fls. 31 que deferiu a inversão do ônus da prova no que pertine à relação de consumo.Determino, de ofício, a oitiva da testemunha Sônia, mencionada na inicial, cujo endereço atual deverá ser declinado pela parte ré.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.009.000420-7 - DENIZIA ANTUNES BARBOSA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANGELO GOMES ROSALINO (RJ-132441), Dr(a). FELIPE PERISSE VIANNA (RJ-130405)) X LUIZ GONZAGA FERNANDES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Sentença:\"... Pelo exposto e por tudo o mais que dos autos consta, HOMOLOGO o acordo de fls. 53/55 e DECRETO a separação consensual de LUIZ GONZAGA FERNANDES DA CONCEIÇÃO e DENIZIA ANTUNES BARBOSA DA CONCEIÇÃO, que voltará a usar o nome de solteira, qual seja, Denizia Antunes Barbosa. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, III do CPC.Anote-se na distribuição, capa e tombo a convolação da ação para a modalidade consensual.Transitada em julgado, expeça-se o competente mandado de averbação, devendo constar o exposto no Aviso 400/02 CGJ, publicado no D.O. de 03/09/02, seção I, fls. 27, que a gratuidade abrange o registro, a averbação e a expedição da primeira certidão.Sem custas, face a gratuidade de justiça.P.R.I.\" \r\n\r\nId: 148593"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Bom Jardim\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Hevelise Scheer\r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.864.000367-1 - Maria Nilza dos Santos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862, Hedda Teixeira de Carvalho Tardin - OAB RJ112769). X Hsbc Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Teixeira Franco - OAB RJ100113). Designo o dia 24/07/07, às 15:00 horas, para AIJ. Defiro a inversão do ônus da prova, no que pertine à relação de consumo. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nId: 148332"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ADJUNTO CÍVEL DE CANTAGALO\r\n\r\nComarca de Cantagalo\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Fernando Luis Gonçalves de Moraes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Airton da Silva Reis\r\n\r\nExpediente do dia 16/03/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.849.000484-5 - Tania Maria dos Santos Faria. X Marcos Vidal Anderson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Zacarias Tostes - OAB RJ128707). Designada Audiência de Conciliação para o dia 10/04/2007, às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.849.000016-7 - Nely Confecções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lara Reder Richa - OAB RJ112825). X Banco Sofisa S/A e outro. Designada Audiência de Conciliação para o dia 10/04/2007, às 10:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.849.000077-5 - Luciane Lopes de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia Rodrigues Ornellas - OAB RJ136048). X Caixa Econômica Federal. Designada Audiência de Conciliação para o dia 10/04/2007, às 11:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.849.000118-4 - Elistânya Barros Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Leopoldo Rodrigues Goulart - OAB RJ046778, Rildo Maria Pereira Bard - OAB RJ125877). X Hermito Stael Rozalino. Designada Audiência de Conciliação para o dia 10/04/2007, às 10:50 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.849.000114-7 - Antonio Geraldo Moura Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozart Ecard - OAB RJ092469, Antonio Renato da Veiga Costa - OAB RJ127633). X Ampla Energia e Serviços S. A.. Designada Audiência de Conciliação para o dia 10/04/2007, às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.849.000116-0 - Tarcísio Erthal Lutterbach (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Antonio Ramos Barbas - OAB RJ077394). X Telemar Norte Leste S/A. Designada Audiência de Conciliação para o dia 10/04/2007, às 11:20 horas. \r\n\r\nId: 148302"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Carmo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos André Lahmeyer Duval\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Genice Queiroz Coelho\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n002715/2004 (2004.889.000102-8) - Francisco José Araújo Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Araujo da Silva - OAB RJ082701). X Sul América Capitalização S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Gonzalez Alonso Junior - OAB RJ117298, Daniele Guimarães Palmeira - OAB RJ121371, Priscila Araripe Lima - OAB RJ133503). Fls. 127: Defiro. Todavia, a penhora não foi feita on-line, razão pela qual determino o desbloqueio por ofício. Oficie-se, pois, ao Unibanco solicitando o imediato desbloqueio da conta, tendo em vista a extinção do feito pelo pagamento. Encaminhe-se cópia de fls. 20, 36 e 127, solicitando resposta em 5 dias quanto ao cumprimento. Vindo a resposta, intime-se o reclamado para manifestação em 15 dias, valendo o silêncio como pedido de arquivamento. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.889.000359-1 - Leonardo José Lima da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Jose Carvalho Abreu - OAB RJ108755, Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). ATOS DA SERVENTIA - Intimar o(a) patrono(a) do(a) Reclamado(a) que a mesma deverá recolher as custas processuais no valor de R$ 101,72 no prazo de 60 dias.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.889.000304-2 - Marly Alves de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Carion Brasil Administradora de Consórcios LTDA e outro. ATOS DA SERVENTIA - Intimar o(a) patrono(a) do(a) Reclamante da juntada do AR da citação com a seguinte informação dos correios: \"não procurado\". Ficando também intimado(a) do prazo de 60 (sessenta) dias que possui para indicar e/ou esclarecer o endereço do Reclamado(o), sob pena de extinção do feito, bem como fica ciente que os autos serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do seu arquivamento definitivo.\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.889.000024-9 - Maria das Graças Curty Mejolário. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). A liminar foi apreciada às fls. 13, razão pela qual torno sem efeito a decisão de fls. 24. Quanto ao pedido de fls. 16, considerando a idade da reclamante e de seu marido e que está sub judice os valores cobrados, determino que a TELEMAR religue a linha telefônica (22) 2537-2259 no prazo de 3 dias, sob pena de multa diária de 1/3 do salário mínimo, bem como se abstenha de qualquer novo corte/bloqueio (seja total ou parcial), sob pena de multa diária de meio salário mínimo. I. \r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.889.000133-0 - Gilberto José Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Jose Soares - OAB RJ024059). X Pr Assessoria e Consultoria de Seguros LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681, Antonio Carlos Costa Castro - OAB RJ069047). Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor da quantia penhorada na conta da Sra. Maria de Fátima Gonçalves Ribeiro (fls. 126). \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.889.000356-8 - Adão Luiz de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leise Maria Moura do Valle - OAB RJ069886). X Jânio Carlos Pires. Em primeiro lugar, oficie-se ao DETRAN para que não transfira a propriedade do veículo TL.Em segundo lugar, expeça-se mandado de avaliação, devendo o autor informar onde o veículo pode ser encontrado. \r\n\r\nProc. 2005.889.000463-9 - Distribuidora Comercial Multi Fashion de Carmo LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Herlon Vieira da Silva. Considerando não terem sido encontrados bens penhoráveis em nome do executado, com fulcro no art. 53 § 4º da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO o processo de execução, determinando o seu arquivamento, com baixa, após as anotações necessárias. Autorizo, se for o caso, o desentranhamento de documentos, que por cópias deverão ser substituídos. \r\n\r\nExpeça-se certidão de dívida na forma do Enunciado nº 13.6, publicado em 04.08.2005. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.889.000192-6 - Zuleide Conceição Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Moreira de Cerqueira Filho - OAB RJ104509). X Liberty Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Goulart da Mota - OAB RJ122553, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Fernando Ferreira Amorim - OAB RJ074013). Juntem-se os comprovantes de bloqueio judicial.Em consulta ao sistema, foi verificada a realização da penhora no Banco do Brasil, no valor total de R$ 5.160,69, sendo determinada a transferência desse valor para conta em nome da exequente. Desta forma, intime-se a exe cutada da penhora efetivada, bem como para oferecimento de impugnação no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J, § 1º, CPC (com redação dada pela Lei 11.232 de 22/12/2005). \r\n\r\nProc. 2006.889.000522-1 - Quinpaula Comercio de Roupas Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Vera Lúcia Martins Correa. Recebo a manifestação da reclamante como desistência da ação, que homologo, para julgar extinto o feito na forma do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Autorizo, se for o caso, o desentranhamento de documentos, que por cópias deverão ser substituídos. Após, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.889.000533-6 - Quinpaula Comercio de Roupas Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Antônio Barbosa da Silva. Recebo a manifestação da reclamante como desistência da ação, que homologo, para julgar extinto o feito na forma do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Autorizo, se for o caso, o desentranhamento de documentos, que por cópias deverão ser substituídos. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.889.000534-8 - Quinpaula Comercio de Roupas Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Wanderley Andrade de Araújo. Recebo a manifestação da reclamante como desistência da ação, que homologo, para julgar extinto o feito na forma do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Autorizo, se for o caso, o desentranhamento de documentos, que por cópias deverão ser substituídos. Após, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.889.000545-2 - Quinpaula Comercio de Roupas Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Catarina Lúcia Ribeiro. Recebo a manifestação da reclamante como desistência da ação, que homologo, para julgar extinto o feito na forma do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Autorizo, se for o caso, o desentranhamento de documentos, que por cópias deverão ser substituídos. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.889.000547-6 - Quinpaula Comercio de Roupas Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Eva das Graças da Silva. Recebo a manifestação da reclamante como desistência da ação, que homologo, para julgar extinto o feito na forma do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Autorizo, se for o caso, o desentranhamento de documentos, que por cópias deverão ser substituídos. Após, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.889.000549-0 - Quinpaula Comercio de Roupas Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Margarete Oliveira da Silva. Recebo a manifestação da reclamante como desistência da ação, que homologo, para julgar extinto o feito na forma do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Autorizo, se for o caso, o desentranhamento de documentos, que por cópias deverão ser substituídos. Após, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.889.000558-0 - Quinpaula Comercio de Roupas Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X José Paulo Cordoeira de Carvalho. Recebo a manifestação da reclamante como desistência da ação, que homologo, para julgar extinto o feito na forma do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Autorizo, se for o caso, o desentranhamento de documentos, que por cópias deverão ser substituídos. Após, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.889.000561-0 - Quinpaula Comercio de Roupas Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Fabíola Oliveira Gonçalves. Recebo a manifestação da reclamante como desistência da ação, que homologo, para julgar extinto o feito na forma do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Autorizo, se for o caso, o desentranhamento de documentos, que por cópias deverão ser substituídos. Após, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.889.000562-2 - Quinpaula Comercio de Roupas Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Antônio Barbosa da Silva. Recebo a manifestação da reclamante como desistência da ação, que homologo, para julgar extinto o feito na forma do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Autorizo, se for o caso, o desentranhamento de documentos, que por cópias deverão ser substituídos. Após, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.889.000564-6 - Quinpaula Comercio de Roupas Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Patrícia Luiz de Souza. Recebo a manifestação da reclamante como desistência da ação, que homologo, para julgar extinto o feito na forma do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Autorizo, se for o caso, o desentranhamento de documentos, que por cópias deverão ser substituídos. Após, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.889.000565-8 - Quinpaula Comercio de Roupas Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Cidilene Fernandes da Silva. Recebo a manifestação da reclamante como desistência da ação, que homologo, para julgar extinto o feito na forma do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Autorizo, se for o caso, o desentranhamento de documentos, que por cópias deverão ser substituídos. Após, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.889.000567-1 - Quinpaula Comercio de Roupas Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Rosane Morais Leandro. Recebo a manifestação da reclamante como desistência da ação, que homologo, para julgar extinto o feito na forma do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Autorizo, se for o caso, o desentranhamento de documentos, que por cópias deverão ser substituídos. Após, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.889.000575-0 - Quinpaula Comercio de Roupas Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Tânia Maria Silveira Fernandes. Recebo a manifestação da reclamante como desistência da ação, que homologo, para julgar extinto o feito na forma do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Autorizo, se for o caso, o desentranhamento de documentos, que por cópias deverão ser substituídos. Após, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.889.000576-2 - Quinpaula Comercio de Roupas Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Maria do Carmo Alves Pinheiro. Recebo a manifestação da reclamante como desistência da ação, que homologo, para julgar extinto o feito na forma do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Autorizo, se for o caso, o desentranhamento de documentos, que por cópias deverão ser substituídos. Após, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.889.000602-0 - Leandro Santos Lemos. X Joacir Porto Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB DP000001, Paulo Rogerio Lisboa Soares - OAB RJ038786). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Venha a resposta e, após, subam ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.889.000622-5 - Baby Mania de Carmo LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Antônio Barbosa da Silva. Recebo a manifestação da reclamante como desistência da ação, que homologo, para julgar extinto o feito na forma do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Autorizo, se for o caso, o desentranhamento de documentos, que por cópias deverão ser substituídos. Após, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.889.000628-6 - Baby Mania de Carmo LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Cíntia Gonçalves Narcizo. Recebo a manifestação da reclamante como desistência da ação, que homologo, para julgar extinto o feito na forma do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Autorizo, se for o caso, o desentranhamento de documentos, que por cópias deverão ser substituídos. Após, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.889.000629-8 - Baby Mania de Carmo LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Daniele de Carvalho. Recebo a manifestação da reclamante como desistência da ação, que homologo, para julgar extinto o feito na forma do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Autorizo, se for o caso, o desentranhamento de documentos, que por cópias deverão ser substituídos. Após, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.889.000630-4 - Baby Mania de Carmo LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Maria das Dores Victório Pereira. Fls. 21: defiro. \r\n\r\nProc. 2006.889.000634-1 - Baby Mania de Carmo LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Maria Amélia Ribeiro do Nascimento. Recebo a manifestação da reclamante como desistência da ação, que homologo, para julgar extinto o feito na forma do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Autorizo, se for o caso, o desentranhamento de documentos, que por cópias deverão ser substituídos. Após, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.889.000635-3 - Baby Mania de Carmo LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Maria Aparecida Araújo Diamantino. Retifique-se o valor da causa. Designe-se nova data para AC e intime-se a reclamada, dando-se-lhe ciência do novo valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.889.000640-7 - Baby Mania de Carmo LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Cely Manoela Ramos Antônio. Recebo a manifestação da reclamante como desistência da ação, que homologo, para julgar extinto o feito na forma do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Autorizo, se for o caso, o desentranhamento de documentos, que por cópias deverão ser substituídos. Após, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.889.000646-8 - Baby Mania de Carmo LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Marilene Câmara Pereira. Recebo a manifestação da reclamante como desistência da ação, que homologo, para julgar extinto o feito na forma do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Autorizo, se for o caso, o desentranhamento de documentos, que por cópias deverão ser substituídos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2006.889.000711-4 - Distribuidora Comercial Multi Fashion de Carmo LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Maria da Glória da Conceição. Tendo o devedor efetuado o pagamento da dívida, conforme informado pelo credor às fls. 28, JULGO EXTINTO o feito, n/f do art. 267, IV, determinando o arquivamento após as anotações de estilo, com baixa. Sendo o caso, retire-se de pauta a audiência. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.889.000028-6 - Mercado Carmense Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Rosemere Silva Martins Vieira. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Conforme AR de fls. 18-verso, foi o mesmo recebido por familiar do(a) reclamado(a). Reputa-se válida a citação, de acordo com o Enunciado nº 5.1.2, publicado no D.O. de 04/08/2005.Não tendo o(a) mesmo(a) atendido à citação, deixando de comparecer a audiência inicial, tem aplicação o disposto no art. 20 da Lei 9099/95 que impõe a presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial, salvo se o contrário resultar do convencimento do juiz. Como tal não ocorre no presente caso, decreto a revelia do(a) reclamado(a). Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte reclamada a pagar o valor requerido na inicial pela parte reclamante, devendo tal quantia ser atualizada desde a data do ajuizamento da demanda. Caso a parte reclamada não pague a quantia certa a que foi condenada, em 15 dias contados do trânsito em julgado, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil.Observe-se o Aviso 36/2006, publicado em 01.08.2006, quanto à intimação do revel.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.889.000029-8 - Mercado Carmense Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Maria do Carmo Romano. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Conforme AR de fls. 17 verso, foi o mesmo recebido por familiar do(a) reclamado(a). Reputa-se válida a citação, de acordo com o Enunciado nº 5.1.2, publicado no D.O. de 04/08/2005.Não tendo o(a) mesmo(a) atendido à citação, deixando de comparecer a audiência inicial, tem aplicação o disposto no art. 20 da Lei 9099/95 que impõe a presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial, salvo se o contrário resultar do convencimento do juiz. Como tal não ocorre no presente caso, decreto a revelia do(a) reclamado(a). Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte reclamada a pagar o valor requerido na inicial pela parte reclamante, devendo tal quantia ser atualizada desde a data do ajuizamento da demanda. Caso a parte reclamada não pague a quantia certa a que foi condenada, em 15 dias contados do trânsito em julgado, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%.Observe-se o Aviso 36/2006, publicado em 01.08.2006, quanto à intimação do revel.P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n002623/2003 (2003.889.000107-5) - Lilia Aparecida Meneguiti Maia. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301). Intime-se a parte recorrente a promover as regularizações exigidas nos itens \"3\"e \"6\", já que os recolhimentos feitos a maior ou desnecessários não a prejudicam. \r\n\r\n003388/2004 (2004.889.000018-8) - Luiz Carlos Pinto da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Masiero - OAB MG007223, Ricardo L. C. Masiero - OAB MG047402). X Telemar - Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lizzie Sant'Ana Tôrres - OAB RJ136686, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). Trata-se de embargos à execução de título judicial.Inicialmente, deve ser reconhecida a tempestividade dos embargos, diante do que dispõe o Aviso nº 36/2006 (Enunciado aprovado no Encontro de Juízes dos Juizados Especiais Cíveis).O embargado entende que o valor da execução é de R$ 946,10, valor depositado pela embargante. Ainda que ela entenda que o valor da execução deverá ser reduzido para quantia diversa, o fato é que aquilo que o próprio credor, através de seus advogados constituídos, apresentou como o valor que deseja cobrar, deverá prevalecer.Ademais, ao que parece a reclamada/embargante enganou-se, pois o valor da execução, verdadeiramente, não é R$ 1.238,77, mas R$ 946,10, após o despacho de fls. 245. Desta forma, o cálculo do reclamante foi elaborado em consonância com o acórdão, motivo pelo qual JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO e determino que ela tenha prosseguimento pelo valor depositado nos autos. Sem custas nem honorários, salvo se houver recurso. P. R. I. \r\n\r\n003395/2004 (2004.889.000099-1) - Paulo Sergio Carvalho Soares. X Consórcio Nacional Honda LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Juntem-se os comprovantes de bloqueio judicial, tendo em vista que determinei a substituição da penhora anteriormente realizada (fls. 50/53 - cujo levantamento ora determino) por dinheiro, tendo em vista a preferência de penhora conforme disposto no art. 655 do CPC (com nova redação dada pela Lei 11.382/06). Em consulta ao sistema, foi verificada a realização da penhora no Banco do Brasil, no valor total de R$ 3.500,00, sendo determinada a transferência desse valor para conta em nome do exequente. Desta forma, intime-se a executada da penhora efetivada, bem como para oferecimento de impugnação no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J, § 1º, CPC (com redação dada pela Lei 11.232 de 22/12/2005). \r\n\r\n002773/2004 (2004.889.000351-7) - Ana Lúcia Rezende Sota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio Lisboa Soares - OAB RJ038786). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). Fls. 153: defiro. \r\n\r\nProc. 2004.889.000434-0 - Maria Amélia Ribeiro Alaluna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876, Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301). Determino o levantamento da penhora de fls. 159, haja vista para o depósito de dinheiro. Recebo os embargos, cuja tempestividade foi certificada. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.889.000009-0 - Sidney Soares Ferreira. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB DP000001, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Affonso Jose Soares Filho - OAB RJ067450). Cumpra-se o acórdão. Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.889.000591-9 - Alberto Fernando da Rocha. X Light Serviços de Eletricidade S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Affonso Jose Soares Filho - OAB RJ067450, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). Não duvido das informações prestadas pelo digno Delegado Rodrigo Bustamante. Contudo, é necessário que a Dra. Maria do Carmo apresente sua procuração. Intime-se-a a fazê-lo.Mantenho a data da audiência. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n001509/2001 (2001.889.000039-0) - Idalísio Maia de Souza Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leise Maria Moura do Valle - OAB RJ069886). X Treitinger Indústria Comércio de Madeiras Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio José Pavanello - OAB SC016127). Juntem-se os documentos que comprovam a tentativa de bloqueio judicial. Como não havia saldo no dia da penhora, voltem à conclusão entre os dias 20 e 30 para nova tentativa, conforme requerido às fls. 116. No dia 05/03 estávamos sem acesso ao sistema BACEN-JUD. I. \r\n\r\nProc. 2005.889.000297-7 - Fabiano Silva Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Micheline Vieira Pacheco - OAB RJ099581, Adriano Silveira Oliveira - OAB RJ132965). X Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Trata-se de impugnação à execução fundada em que a reclamada não foi intimada para comparecer à audiência de instrução e julgamento. A certidão de fls. 130 indica que a ré foi intimada para o comparecimento à AIJ na data da realização da audiência de conciliação, na qual foi representada por preposta e advogado regularmente constituída. Vejamos.O reclamante ajuizou a presente demanda e o mandado de citação postal foi encaminhado conforme fls. 41-verso. No dia da audiência de conciliação a ré (pessoa jurídica) fez-se representar por preposto (fls. 44) e advogado (fls. 46/47). Desta forma, a intimação de que a audiência de instrução e julgamento aconteceria em 18.10.2005 foi rigorosamente perfeita. Houve, é certo, modificação do teor do Enunciado nº 8.1 em julho de 2005, mas isto não invalida o fato de que a reclamada foi regularmente intimada da sentença e não apresentou qualquer recurso. Correta ou não, o fato é que a sentença que decretou a revelia da reclamada tornou-se imutável e não houve qualquer defeito na intimação da reclamada para a audiência porque a procuração de fls. 46 conferia amplos poderes ao nobre advogado Dr. Antonio Rogério Bonfim Melo, que os substabeleceu ao Dr. Clayton Huguenin (fls. 47) e à Dra. Adriana Maria de Oliveira Jucá. Desta forma, entendo que há poderes para o recebimento de intimações.Concluindo, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO e determino que ela tenha prosseguimento. Sem custas nem honorários, salvo se houver recurso. P. R. I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n002584/2003 (2003.889.000123-3) - Walter Lemos Ferreira. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Gomes de Lima - OAB RJ054324, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diante da reduzida quantia, é compreensível o silêncio. JULGO PROCEDENTES os embargos, para reduzir o valor da execução de R$ 10,52, quantia que autorizo o reclamante a levantar. Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante e do saldo em favor da reclamada. Após, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\n002739/2004 (2004.889.000089-9) - José Luiz Ladeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Gomes de Lima - OAB RJ054324). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.889.000099-5 - Julmar Cosme Pedro e outro. X Luiz Carlos Pereira Franco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudian Reis Soares - OAB RJ104107). Intimem-se as partes do retorno dos autos, para o cumprimento do acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.889.000406-0 - Laura dos Reis Almeida. X Light Serviços de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Affonso Jose Soares Filho - OAB RJ067450, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). Fls. 30/34: intime-se a reclamada a cumprir o acordo, em dez dias, sob pena de multa diária de R$ 20,00. \r\n\r\nProc. 2006.889.000594-4 - Regilene Silveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Eneias Evangelista dos Anjos. Cumpra-se o acórdão. Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.889.000086-9 - Cléa Suely do Nascimento Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leise Maria Moura do Valle - OAB RJ069886). X Cinthia Prado Vieira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio José B. Bresci - OAB MG092361, Roberto Chohfi Vilela - OAB MG092339). Lamentavelmente, as Turmas Recursais anulam sentenças proferidas sem a realização de audiência de instrução e julgamento, ainda que as partes digam que não pretendem produzir qualquer outra prova. Deste modo, para evitar nulidade, designo o dia 12/06/2007, às 16:00 horas para a realização da AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.889.000087-0 - Cléa Suely do Nascimento Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leise Maria Moura do Valle - OAB RJ069886). X Modelan Malhas Indústria e Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio José B. Bresci - OAB MG092361, Roberto Chohfi Vilela - OAB MG092339). Lamentavelmente, as Turmas Recursais anulam sentenças proferidas sem a realização de audiência de instrução e julgamento, ainda que as partes digam que não pretendem produzir qualquer outra prova. Deste modo, para evitar nulidade, designo o dia 12/06/2007, às 16:30 horas para a realização da AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nId: 148376"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Siqueira de Almeida Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.017.001654-8 - BEATRIZ DE OLIVEIRA NAZARETH (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633)) X IVONEI DA SILVA NAZARETH Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.017.000308-8 - M.P.R.J.E.-.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633) Despacho:1) Venham:- declaração de hipossuficiência do autor e comprovante de rendimentos.- declaração do patrono de que renuncia à verba honorária.2) Com a juntada, venham conclusos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.017.000204-4 - HERLENSON JABOR NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BIANKA LAURENTINO MACABU (RJ-096741) Despacho:1 - Fls. 87 e 92: Anote-se onde couber.2- Fls. 109: Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nArt. 133, Caput do Cp - Abandono de Incapaz, c/c §§2º e 3º, II C/C 61, II, \"H\" do CP \r\n\r\nProc. 2006.017.001059-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FLÁVIA MORAES (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040) Despacho:Redesigno o interrogatório para o dia 10/04/2007 às 13:00 hs. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia, ,Art.139 e art.140 do CP \r\n\r\nProc. 2006.017.001636-6 - ROSELI BOY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933)) X NAZARETH EGGER SCHULER Despacho:Designo o dia 02/05/2007, às 13:30 horas, para a audiência do art. 520 do CPP. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, Inciso II este combinado com o art. 14, II ambos do CP. \r\n\r\nProc. 2007.017.000119-5 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROBERT CANDIDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615), Dr(a). JORGE DOS ANJOS VIEIRA (RJ-029794) Audiência redesignada para o dia 03/04/2007 às 13:30h. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.017.000598-6 - BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALBERTO LUIZ BORGES COSTA Despacho:Aguarde-se por trinta dias. Decorridos os mesmos sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.017.000306-4 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROSANGELA DUARTE PINTO SCORZA Decisão:Estando suficiente comprovada a mora do devedor, nos termos da redação do artigo 2º, § 2º, do Decreto-Lei 911/96, concedo a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciáriamente. Determino, em consequencia, seja expedido mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora, consolidando-se a propriedade e posse plena e exclusiva do veículo no seu patrimnio, cinco dias após o cumprimento da liminar.Cite-se a parte ré para, em quinze dias contados da execução da liminar, contestar e, se desejar, no prazo de cinco dias contados do cumprimento da liminar, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na petição inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus o que não impedirá de contestar no prazo assinalado, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 1990.017.000028-4 (188) - MGI - MINAS GERAIS PARTICIPAÇOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATHYA ELIZABETH PINHEIRO HARNAM (RJ-045365)) X CIA AGROPECUARIA FAZENDA ARIZONA S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308) Despacho:Intime-se a parte interessada para manifestar-se sobre fls. 245, que é resposta ao ofício de fls. 239, cuja expedição foi requerida pela exeqüente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.017.000408-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MERCEARIA LOPES LTDA. ME E OUTROS Decisão:Feito em ordem, nada há a sanear.Defiro as provas requeridas a fls. 116.Oficiem ao TJ/RJ para que informem um perito para atuar graciosamente.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.017.000298-5 - LEONARDO DA SILVEIRA RICHA (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985)) X IRAMAR IECKER MOZER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633), Dr(a). JANETE MARINHO PINHEIRO (RJ-126816), Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.017.000733-0 - FABIO QUINTANILHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-108120), Dr(a). MARCELO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-101162)) X CATIA CILENE LAURENÇO Despacho:Fls. 21: Nada a prover. Feito já sentenciado. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.017.000213-6 - MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007), Dr(a). EDSON BORGES MACABU (RJ-042104), Dr(a). BIANKA LAURENTINO MACABU (RJ-096741), Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100), Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X ROGÉRIO GOULART DE CUNHA Despacho:Aos interessados sobre fls. 33. \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/c Alimentos e Partilha de Bens. \r\n\r\nProc. 2005.017.000791-0 - MAURICEA MARINS GOMES (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CORREIA (RJ-119585)) X JOMAIR SÉRGIO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379) Despacho:Cumpra-se fls. 88 integralmente. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.017.002448-0 - MÁRCIA DUARTE DE OLIVEIRA VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEA BORGES COSTA BRAGA (RJ-035765) Decisão:1) Defiro JG.2) Ao MP. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2002.017.000288-7 - F.J.A.C. (Adv(s). Dr(a). VERONICA ABREU DE CARVALHO (RJ-104968)) X A.M.C.M.C. (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474) Despacho:Aguarde-se por seis meses. Decorridos os mesmos sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.017.000028-9 - GUALTER AMOZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON BORGES MACABU (RJ-042104)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ-086415) Despacho:Intime-se o Recorrente para complementação das custas, em cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.017.000523-0 - MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X COMPANHIA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE - CNEC (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949) Despacho:Em provas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.017.000143-7 - JOICE DA SILVA RODRIGUES E OUTRO, Assistente: LUCEIR VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873), Dr(a). OSVALDO MARTINS ANSELME (RJ-074980)) X DEMILSON FLAUSINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986) Despacho:Para realização do leilão, designo os dias 15/05/2007, às 16:00 horas e 30/05/2007, às 16:00 horas, no Saguão do Fórum da Comarca de Casimiro de Abreu.Cumpram-se os demais termos de fls. 24. \r\n\r\nProc. 2004.017.000438-4 - FLAVIA LINHARES DE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X GILMAR LIMA CASTILHO Despacho:Aguarde-se por trinta dias. Decorridos os mesmos sem manifestação, intimem-se na forma do art. 267, §1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.017.000738-7 - (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985)) X CELSO PEREIRA MUZY), PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA MUZY), BRENDA DE OLIVEIRA PINTO MUZY Despacho:Aos Exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2006.017.000736-5 - REGINA CÉLIA ALMEIDA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561), Dr(a). ELZI TAVARES LESSA (RJ-123231)) X ÁTICO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Despacho:Designo audiência especial para o dia 10/04/2007, às 13:45 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.017.000877-1 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA (RJ-130460)) X ODAIR JOSÉ SOARES FIGUEIREDO), MRSF E DRSF Despacho:Fls. 32: Expeça-se alvará para levantamento do valor depositado e intime-se o executado para efetuar os depósitos futuros na conta-corrente informada pelos exeqüentes.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.017.000148-9 (11200) - BB. FINANCEIRA S/A-CREDITO FINANCEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MOURA VIEIRA (RJ-026271)) X SERGIO RODRIGUES JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR LIMA JUNIOR (RJ-099399) Despacho:À Exeqüente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.017.000853-9 - COSTA MIL SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345)) X ANDRÉIA MARQUES AUGUSTO DA SILVA Decisão:Fls. 32: Indefiro, pois não há prova de que a exeqüente tenha esgotado os meios ao seu alcance para obter as informações desejadas. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.017.000017-4 (9736) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CALIFORNIA (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716)) X ESPOLIO DE RODEZIR VIANA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GOLIVIO PEREIRA FILHO (RJ-022371) Despacho:Especifique os bens que deseja adjudicar tendo em vista o valor do débito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.017.000007-7 (1524) - TULIO ANTONIO RAMOS X SAULO SAUL RAMOS (Adv(s). Dr(a). CANDIDO RAMOS VIEIRA (RJ-003136), Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159), Dr(a). ROSANE RIBEIRO (RJ-119818) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza os devidos e legais efeitos, a sobrepartilha amigável constante de fls. 04/05 dos autos do Inventário dos bens deixados por falecimento de Saulo Saul Ramos.Transitada em julgado, procedam-se à expedição dos respectivos formais de partilha. Após, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.017.001158-0 (15876) - Inventariante: RODRIGO DE ALMEIDA MARCATO, Inventariante: ELOISA HELENA SONODA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RODRIGUES FILHO (SP-078082)) X SONIA DE ALMEIDA DEMARQUET Decisão:1- HOMOLOGO por decisão, para que produza seus devidos e legais efeitos, o cálculo de fls. 132, nestes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de Sonia de Almeida Demarquet, o que faço tendo em vista a sua regularidade formal e a ausência de impugnação dos interessados.Preclusa esta decisão, inscreva-se o feito na Fazenda Estadual e providencie-se a liquidação dos tributos.Intimem-se.2- Fls. 144/145: Defiro. Expeça-se alvará, conforme requerido, para pagamento dos tributos devidos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.017.001029-5 - MARIA JOSÉ DA SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). ELLEN TATAGIBA BORGES (RJ-071775), Dr(a). GISELE SILVEIRA PAULO DE SOUZA (RJ-089408)) X JOSÉ NELSON CAVALCANTI DE CASTRO Despacho:Aguarde-se por trinta dias. Decorridos os mesmos sem manifestação da inventariante, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.017.002318-8 - JULIO CESAR LOBO X LOURIVAL DA SILVA LOBO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER RODRIGO DA SILVA VIEIRA (RJ-082806) Decisão:Tendo em vista que há ação ajuizada para cumprimento de testamento firmado pelo de cujus na Comarca de São Pedro da Aldeia. Levando-se em consideração a possibilidade de decisões conflitantes, declino da competência para a primeira vara Cível do mencionado Município. Dê-se baixa e remetam-se os autos. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.017.001687-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RICARDO GONÇALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS GONÇALVES DE CASTRO (RJ-134703) Despacho:Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal para o dia 02/04/2007, às 10:00 horas. Intimem-se o réu e a genitora da menor. Ciência ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.017.000305-2 - MARIVALDA DE OURO BARBOSA X DANIEL BENICIO DE TOLEDO NETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474), Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985) Decisão:....Isto posto, Defiro a liminar para determinar a imediata busca e apreensão da criança David Ouro de Toledo e a sua consequente entrega à sua genitora Marivalda de Ouro Barbosa. Expeça-se carta precatória para o endereço constante na inicial, a fim de que seja cumprida a liminar, bem como para que seja o réu citado para contestar em cinco dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.017.000318-0 - NEIDE DOS SANTOS PRUDENTE RODRIGUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633), Dr(a). JANETE MARINHO PINHEIRO (RJ-126816)) X SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A Decisão:Isto posto Defiro a liminar, para determinar à requerida que autorize a realização das cirurgias indicadas a fls 22, além das já permitidas a fls 24, com todo o material necessário para tanto, bem como que autorize a intenção hospitalar da requerente por quatro dias, como pleiteado na exordial, tudo sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais) em caso de descumprimento.Cite-se para contestar em cinco dias, sob pena de revelia. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.017.000011-7 - MARIA DA GLORIA PAIM DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257), Dr(a). AILTON COUTINHO DA SILVA (RJ-001255)) X GREEN VILLAGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Decisão:Defiro JG.Após a citação apreciarei o pedido de liminar.Cite-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.017.000211-4 - FRANCISCO ANTONIO AREAS RETAMEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916), Dr(a). VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS (RJ-128441)), LAURA FRANCISCO RAIMUNDO RETAMEIRO Decisão:Fixo Provisórios conforme ofertado. Oficie-se se for o caso. Designo audiência especial de conciliação para o dia 20/04/2007 às 10:15 horas. Em não havendo acordo, designarei oportunamente audiência de conciliação, instrução e julgamento, quando então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido. Cite(m)-se e Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReclamação Trabalhista \r\n\r\nProc. 1999.017.000098-0 (10225) - CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO (RJ-065983), Dr(a). EVERALDO RODRIGUES CORREIA (RJ-080631)) X MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100), Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007) Despacho:Aguarde-se por trinta dias. Decorridos os mesmos sem manifestação, intime-se o (a) Requerente na forma do art. 267, §1º, do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.017.000053-1 - BANCO ITAUCARD S/S (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCIA CAVALCANTE DAMACENO Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Tendo em vista a prova documental de fls. 09/10 e 26/27 (constituição em mora da Ré), comprovando-se a interversão da posse, que de jurídica passou a ser precária, caracterizando-se, por conseqüência, o esbulho possessório, DEFIRO a liminar requerida a fls. 03, com fulcro no art. 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse em favor do Autor, na forma do art. 929 do Código de Processo Civil.Cite-se a Ré de acordo com o art. 930 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, EXECUÇÃO DE SENTENÇA - FLS. 148/152 \r\n\r\nProc. 2002.017.000755-1 (15841) - DEBORA GONÇALVES FREIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X TPI DO BRASIL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANKA LAURENTINO MACABU (RJ-096741) Despacho:Aos exeqüentes sobre fls. 189. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.017.000301-0 - MARIA RAPHAELA DIAS MORALES (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). CELSO MUNIR ATTYE MUSSI (RJ-125966), Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (RJ-109777) Despacho:À autora sobre fls. 240. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1995.017.000003-9 (6142) - TRADIÇAO ACESSORIA & AUDITORIA DE COBRANÇA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633), Dr(a). SANDRO PINTO SAINT'CLAIR (RJ-139145)) X H. R. B. F. TRANSPORTES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406), Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO GOMES (RJ-108483), Dr(a). SERGIO BAALBAKI (RJ-094376), Dr(a). ROGÉRIO SPAIER FASS (RJ-080177), Dr(a). DENILSON RIBEIRO DE SENA NUNES (RJ-096320), Dr(a). RAQUIEL PATRICIA FINGER (RJ-130419), Dr(a). SELMA GOMES RIBEIRO DA COSTA (RJ-136181E), Dr(a). JOSÉ WAGNER SANCHES SANTOS JÚNIOR (RJ-140056E)), Síndico: ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA Despacho:Fls 192 - Atenda-se. Ficam intimados os advogados do requerido a trazerem aos autos do processo, o atual endereço da empresa falida. \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 2000.017.000053-9 (11.497) - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL X CELIO SARZEDAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528), Dr(a). FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL (RJ-109403) Decisão:Recebo o Recurso no duplo efeito.Ao Recorrido para contra-razões, observando-se fls. 171. \r\n\r\nRestauração de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.017.001754-1 - ARLENE GASPAR DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CHRISTINNA LESSA DE ALMEIDA GOMES (RJ-077520) AO REQUERENTE: retirar e instruir com as cópias necesdsárias (inicial, certidão de casamento, sentença e certidão de trânsito em julgado) \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.017.000238-2 - CRISTINA LAGO NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528) Decisão:1) Defiro JG.2) Ao MP. \r\n\r\nRetificação de Registro de Casamento, c/c retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.017.001658-5 - EDIMILSON SCARPINE (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985)), VINÍCIUS NERY DA SILVA SCARPINE), GABRIEL NERY DA SILVA SCARPINE Despacho:Atenda-se ao MP. Após, dê-se-lhe vista. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/modificação de cláusula da pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.017.002437-5 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633)) X DANIEL VIEIRA BATISTA), DANIELLA LEMOS BATISTA Mandado expedido devendo ser instruído com cópia da inicial \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2003.017.000748-6 - FREDERICO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAYA (RJ-049416) Despacho:Ao Requerente. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.017.000534-2 - BIANKA LAURENTINO MACABÚ DELATORRE (Adv(s). Dr(a). NAILDO BORGES MACABU (RJ-086425)) X CLAUDIO DELATORRE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383) Ofício 253/07 do Cartório da 1º Vara de Família da Comarca de São Gonçalo informa que, em relação à CP nº 2007004002703-2, (para inquairição de testemunhas, foi declinada a competência em favor da Vara de Família da Comarca de Itaborái/RJ.Ofício249/07 do Juízo de Direito da 1º Vara de Família Regional da Região Oceânica informa que a CP para inquirição de testemunhas foi registrada sob o nº 2007212000349-2, e solicita as cópias necessárias para instrução da mesma, \r\n\r\nId: 148599"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Casimiro de Abreu\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Luiza Menezes de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana Machado Seixas\r\n\r\nExpediente do dia 15/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.843.000064-8 - Lucimar Lopes Borin Comércio de Roupas Me. Rep Leg(s): Lucimar Lopes Borin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Aída Soares Mangifeste Ramos. Vistos, etc...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, uma vez que o processo ficou parado por mais de 30 (trinta) dias, não tendo a mesma promovido os atos e diligências que lhe competia. Desconsidero eventual penhora realizada nos autos.Sem custas e sem honorários.P.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.843.001064-2 - Lucimar Lopes Borin Comercio de Roupas Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Carli da Silva Bento dos Santos. Fls. 88 indefiro. \r\n\r\nProc. 2005.843.000312-3 - Paulino Rigueira Fialho Sapataria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Andréia Ferreira de Deus. Vistos, etc... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, uma vez que o processo ficou parado por mais de 30 (trinta) dias, não tendo a mesma promovido os atos e diligências que lhe competia.Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.843.000504-1 - Paulino Rigueira Fialho Sapataria- Gabi Calçados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Angélica da Silva Rodrigues. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.843.000739-6 - Corpo Dourado Boutique- Miriam de O. Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Jorge Costa - OAB RJ093007). X Viviane de Oliveira Pereira. Vistos, etc... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, uma vez que o processo ficou parado por mais de 30 (trinta) dias, não tendo a mesma promovido os atos e diligências que lhe competia.Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.843.000740-2 - Corpo Dourado do Mar Boutique- Miriam de O. Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Jorge Costa - OAB RJ093007). X Denise Melo Pereira. Vistos, etc... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, uma vez que o processo ficou parado por mais de 30 (trinta) dias, não tendo a mesma promovido os atos e diligências que lhe competia.Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.843.001346-3 - Lucimar Lopes Borin Comércio de Roupas Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Cláudia Márcia Silva Madureira. Audiência de Conciliação dsignada paa o dia 10/05/2007 às 12hs. \r\n\r\nProc. 2005.843.001475-3 - E. F. Alves Ferreira Construções Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Uebert da Silva Viviano. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO de execução.Expeça-se certidão do crédito do autor, com todos os dados constantes dos autos, especialmente, quanto ao valor devido e a decisão prolatada, entregando-a ao mesmo, mediante recibo.Sem custas e sem honorários advocatícios.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.843.000019-7 - E. F. Alves Ferreira Construções Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Claudio Barbosa Eleuterio. Vistos, etc... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, uma vez que o processo ficou parado por mais de 30 (trinta) dias, não tendo a mesma promovido os atos e diligências que lhe competia.Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.843.000024-0 - E. F. Alves Fereira Construções Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Delson Silva Ramos. Trata-se de execução por título judicial, onde a parte ré, devedora, conforme certidão de fls. 45 não foi encontrada.\r\n\r\nAssim, nos termos do Enunciado n.º 8 do III Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e de Turmas Recursais, ao dispor que \"A hipótese do § 4º do art. 53 da Lei 9099/95, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exeqüente, no caso, certidão de seu crédito\". \r\n\r\nPor tal motivo, JULGO EXTINTO O PROCESSO de execução.\r\n\r\nExpeça-se certidão do crédito do autor, com todos os dados constantes dos autos, especialmente, quanto ao valor devido e a decisão prolatada, entregando-a ao mesmo, mediante recibo.Sem custas e sem honorários advocatícios.P.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.843.000060-4 - Simone Cesário Pereira. X Maria Lucia G. Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). Ao Reclamante \r\n\r\nProc. 2006.843.000805-6 - Margarida Ximenes Marchon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Jorge Costa - OAB RJ093007). X Sergio Couto da Silva. Audiência de Conciliação designada para o dia 10/05/2007 às 11hs. \r\n\r\nProc. 2006.843.001002-6 - Odinir Freitas Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X José Carlos - Vulgo Ariranha. Audiência de Conciliação designada para o dia 10/05/2007 às 14:45hs. \r\n\r\nProc. 2006.843.001431-7 - R. M. R. Machado Madeira Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Daniel Barbosa de Lima. Vistos, etc. .. JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, inciso VI (ilegitimidade ad causa), do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Defiro, desde logo, o desentranhamento dos documentos, substituindo-os por cópias e entregues ao reclamante, mediante recibo nos autos. Registre-se. Publique-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.843.001432-9 - R. M. R. Machado Madeira Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Mercia Dias. Vistos, etc. .. JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, inciso VI (ilegitimidade ad causa), do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Defiro, desde logo, o desentranhamento dos documentos, substituindo-os por cópias e entregues ao reclamante, mediante recibo nos autos. Registre-se. Publique-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.843.001434-2 - R. M. R. Machado Madeira Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Leonidio Soares de Abreu Filho. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, inciso VI (ilegitimidade ad causa), do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento dos documentos, substituindo-os por cópias e entregues ao reclamante, mediante recibo nos autos. Registre-se. Publique-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.843.001435-4 - R. M. R. Machado Madeira Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Fabrício Policarpo. Vistos, etc. .. JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, inciso VI (ilegitimidade ad causa), do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Defiro, desde logo, o desentranhamento dos documentos, substituindo-os por cópias e entregues ao reclamante, mediante recibo nos autos. Registre-se. Publique-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.843.001436-6 - R. M. R. Machado Madeira Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Delva Mello. Vistos, etc. .. JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, inciso VI (ilegitimidade ad causa), do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Defiro, desde logo, o desentranhamento dos documentos, substituindo-os por cópias e entregues ao reclamante, mediante recibo nos autos. Registre-se. Publique-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.843.001437-8 - R. M. R. Machado Madeira Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Carlos Adésio da Silva. Vistos, etc... JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, inciso VI (ilegitimidade ad causa), do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Defiro, desde logo, o desentranhamento dos documentos, substituindo-os por cópias e entregues ao reclamante, mediante recibo nos autos. Registre-se. Publique-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.843.001439-1 - R. M. R. Machado Madeira Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Adriana Souza Silva. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, inciso VI (ilegitimidade ad causa), do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento dos documentos, substituindo-os por cópias e entregues ao reclamante, mediante recibo nos autos. Registre-se. Publique-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.843.001442-1 - R. M. R. Machado Madeira Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Alison. Vistos, etc. .. JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, inciso VI (ilegitimidade ad causa), do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Defiro, desde logo, o desentranhamento dos documentos, substituindo-os por cópias e entregues ao reclamante, mediante recibo nos autos. Registre-se. Publique-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.843.001444-5 - R. M. R. Machado Madeira Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Marli Cardoso Heringer. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, inciso VI (ilegitimidade ad causa), do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento dos documentos, substituindo-os por cópias e entregues ao reclamante, mediante recibo nos autos. Registre-se. Publique-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.843.001458-5 - R. M. R. Machado Madeira Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Fabiano Araujo. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, inciso VI (ilegitimidade ad causa), do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento dos documentos, substituindo-os por cópias e entregues ao reclamante, mediante recibo nos autos. Registre-se. Publique-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.843.001472-0 - R. M. R. Machado Madeira Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Rimaldo Barros Carneiro. Vistos, etc. .. JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, inciso VI (ilegitimidade ad causa), do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários na forma do a\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento dos documentos, substituindo-os por cópias e entregues ao reclamante, mediante recibo nos autos. Registre-se. Publique-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.843.001474-3 - R. M. R. Machado Madeira Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Paulo Ramos Miguel. Vistos, etc... JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, inciso VI (ilegitimidade ad causa), do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Defiro, desde logo, o desentranhamento dos documentos, substituindo-os por cópias e entregues ao reclamante, mediante recibo nos autos. Registre-se. Publique-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.843.001476-7 - R. M. R. Machado Madeira Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Rosilene Almeida Curvelo. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, inciso VI (ilegitimidade ad causa), do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento dos documentos, substituindo-os por cópias e entregues ao reclamante, mediante recibo nos autos. Registre-se. Publique-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.843.001478-0 - R. M. R. Machado Madeira Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X N A C - Natura Agrícola Construção. Vistos, etc... JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, inciso VI (ilegitimidade ad causa), do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Defiro, desde logo, o desentranhamento dos documentos, substituindo-os por cópias e entregues ao reclamante, mediante recibo nos autos. Registre-se. Publique-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.843.001616-8 - Ótica Serramar de Casimiro LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pinto Saint'Clair - OAB RJ139145). X Luiz Felipe Vaz de Lima. Vistos, etc ... julgo EXTINTO o processo com o exame do mérito, nos termos do disposto no art. 269, III, do CPC. Sem custas, nos termos do disposto no art. 54, da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nCumprida voluntariamente a obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.843.001819-0 - José Mario Galhardo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Vilma Gonçalves Macedo. Audiência de Conciliação designada para o dia 10/05/2007 às 12:15hs. \r\n\r\nProc. 2006.843.001920-0 - Vasquez da Silva Mercearia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Ademar da Silva Santana. Defiro o sobrestamento do feito por trinta dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.843.001924-8 - Vasquez da Silva Mercearia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Nelson Cantoni da Silveira. Audiência de Conciliação designada para o dia 10/05/2007 às 15:30hs. \r\n\r\nProc. 2006.843.001930-3 - Vasquez da Silva Mercearia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Lucimar Verissimo. Vistos etc... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a parte Ré a pagar à parte Autora a quantia de R$ 535,70 (quinhentos e trinta e cinco reais e setenta centavos), acrescido de juros de 01% ao mês, consoante art. 406 do CC e 161 do CTN, contados desde a citação (art. 405 CC) e correção monetária a partir do ajuizamento da ação (art. 1º, parágrafo 2º, Lei 6899/81). Sem custas face ao disposto no art. 54 da Lei 9099/95.Transitada em julgado, anote-se e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n001187/2000 (2000.843.000080-9) - Adauto da Rocha Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Mar Azul Hoteis Clube. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO de execução.Expeça-se certidão do crédito do autor, com todos os dados constantes dos autos, especialmente, quanto ao valor devido e a decisão prolatada, entregando-a ao mesmo, mediante recibo.Sem custas e sem honorários advocatícios.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.843.000138-7 - Airan Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélia Márcia Costa Braga - OAB RJ114477). X J M de Moraes Duque Marcenaria e Comercio Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lea Borges Costa Braga - OAB RJ035765, Claudio Facundes Duarte - OAB RJ088290). Vistos, etc...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, uma vez que o processo ficou parado por mais de 30 (trinta) dias, não tendo a mesma promovido os atos e diligências que lhe competia.Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.843.000532-4 - Helio Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ073976). X Auto Lar Consultoria e Representações de Consórcio. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.843.000572-5 - Luzia Sampaio Campelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia do Espirito Santo Costa - OAB RJ101764, Débora Gonçalves Freires - OAB RJ113835, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.843.000453-0 - Léa Borges Costa Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélia Márcia Costa Braga - OAB RJ114477). X Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Litiane Motta Marins Araújo - OAB RJ100842, Jaqueline Karla de Oliveira - OAB RJ085788). Audiência de Conciliação designada para o dia 17/05/2007 às 10hs. \r\n\r\nProc. 2005.843.000871-6 - Juci Paixão Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Oliveira - OAB RJ104511, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.843.001393-1 - Rozana Ximenes Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lea Borges Costa Braga - OAB RJ035765, Hélia Márcia Costa Braga - OAB RJ114477). X Shop Time. Com Tv Sky Shop S/A. Recebo os embargos. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2005.843.001496-0 - Lúcilio André da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Ampla. Vistos, etc ... JULGO EXTINTA a execução, pelo pagamento, conforme se verifica a fls.90, nos termos do art. 794, I, do CPC, aplicável à espécie por força do disposto no art. 52, da Lei n° 9.099/95. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.843.000577-8 - Maria de Fátima Schuller Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Banco Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Débora Gonçalves Freires - OAB RJ113835). Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.843.001000-2 - R. C. Freire Farmácia Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Gonçalves Freires - OAB RJ113835). X Claro - B C P S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo.Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal.Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.843.001006-3 - Elisa de Oliveira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Itaúcard, Bandeira Visa. Audiência de Conciliação designada para o dia 24/05/2007 às 10hs. \r\n\r\nProc. 2006.843.001046-4 - Rhomeu Elen Gomes e Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rhomeu Elen Gomes e Barros - OAB RJ002988). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acordão. Advertência quanto a incidência da multa de 10%, após o prazo de 15 dias( art. 475 j, do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.843.001531-0 - Antonio Coutinho. X Credibanco S/a( Unibanco) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Audiência de Conciliação desiganda para o dia 03/05/2007 às 10hs. \r\n\r\nProc. 2006.843.001542-5 - Daniel Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Motorola Industria LTDA. Audiência de Conciliação designada para o dia 24/05/2007 às 10:15hs. \r\n\r\nProc. 2006.843.001602-8 - Carulina Siqueira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuelle Schneider Olmi Rangel - OAB RJ125764). X Oi - Telefonia Celular Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Gonçalves Freires - OAB RJ113835). Defiro JG.Recebo o recurso no seu efeito devolutivo.Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal.Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.843.001752-5 - Ismael Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Cardoso da Penha - OAB RJ039933). X Genessi Ricardo da Silva. Audiência de Conciliação designada para o dia 10/05/2007 às 14:30hs. \r\n\r\nProc. 2006.843.001845-1 - Aurelino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ103985, Marcos Roberto de Carvalho - OAB RJ103474). X Comprocred. Vistos etc... JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte Ré a pagar à parte Autora a quantia de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), acrescido de juros de 01% ao mês, consoante art. 406 do CC e 161 do CTN, contados desde a citação (art. 405 CC) e correção monetária a partir do ajuizamento da ação (art. 1º, parágrafo 2º, Lei 6899/81); determinar a empresa ré a excluir o nome do autor dos rol dos mal pagadores, sob pena de multa diária, no valor de R$ 100,00 (cem reais), pelo descumprimento. Mantenho a decisão de fls. 11/12.Sem custas face ao disposto no art. 54 da Lei 9099/95.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.843.000232-9 - Jurandyr Wilson Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Ampla. Audiência de conciliação designada para o dia 03/05/2007 às 10:15hs. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n001829/2002 (2002.843.000156-9) - A. R. Polonini Borges M. E.. Rep Leg(s): Adriana Rodrigues Polonini Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Roselis Marchon. Fls 69 indefiro. \r\n\r\nProc. 2004.843.000084-3 - Margarida Ximenes Marchon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Jorge Costa - OAB RJ093007). X Hilton Gimenes de Souza. Vistos, etc...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, uma vez que o processo ficou parado por mais de 30 (trinta) dias, não tendo a mesma promovido os atos e diligências que lhe competia. Desconsidero eventual penhora realizada nos autos.Sem custas e sem honorários.P.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.843.000852-2 - Lilian Benevenuto Egger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Fonseca da Costa - OAB RJ123842). X André Cardoso dos Santos. Venha o correto CPF do executado. \r\n\r\nProc. 2005.843.000967-8 - Ivaldo Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Fonseca da Costa - OAB RJ123842). X Mõnicas Ãngelo dos Santos. Para fins de penhora on line, venha o CPF da executada. \r\n\r\nProc. 2006.843.000728-3 - Sérgio Schuindt Coelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Correia - OAB RJ119585, Luiz Antonio Marquez Neira - OAB RJ113454E). X Paulo César José Ferreira. Vistos etc... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a parte Ré a pagar à parte Autora a quantia de R$ 432,23 (quatrocentos e trinta e dois reais e vinte e três centavos), acrescido de juros de 01% ao mês, consoante art. 406 do CC e 161 do CTN, contados desde a citação (art. 405 CC) e correção monetária a partir do ajuizamento da ação (art. 1º, parágrafo 2º, Lei 6899/81). Sem custas face ao disposto no art. 54 da Lei 9099/95.Transitada em julgado, anote-se e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.843.000960-7 - Casa de Madeira de Casimiro Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Correia - OAB RJ119585). X New Sat Comércio de Antenas e Eletros LTDA. Aguarde-se a manifestação da Reclamante por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.843.001433-0 - R. M. R. Machado Madeira Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Amarildo Paulo Camargo. Vistos, etc. .. JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, inciso VI (ilegitimidade ad causa), do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Defiro, desde logo, o desentranhamento dos documentos, substituindo-os por cópias e entregues ao reclamante, mediante recibo nos autos. Registre-se. Publique-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.843.001471-8 - R. M. R. Machado Madeira Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Rosilene da Silva Ribeiro. Vistos, etc. .. JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, inciso VI (ilegitimidade ad causa), do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Defiro, desde logo, o desentranhamento dos documentos, substituindo-os por cópias e entregues ao reclamante, mediante recibo nos autos. Registre-se. Publique-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.843.001755-0 - Lea Terezinha de Araujo Cardoso Filha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Maria de Fatima Correia Moraes. Vistos, etc ... JULGO EXTINTA a execução, pelo pagamento, conforme se verifica a fls. ___, nos termos do art. 794, I, do CPC, aplicável à espécie por força do disposto no art. 52, da Lei n° 9.099/95. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.843.001756-2 - Lea Terezinha de Araujo Cardoso Filha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Mila Nunes Fraga. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.843.001765-3 - Lea Terezinha de Araujo Cardoso Filha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Genilsa Gevigier. Vistos, etc ... JULGO EXTINTA a execução, pelo pagamento, conforme se verifica a fls. 12, nos termos do art. 794, I, do CPC, aplicável à espécie por força do disposto no art. 52, da Lei n° 9.099/95. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.843.001799-9 - Uberlan da Costa Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Gonçalves Freires - OAB RJ113835). X Fernando Augusto Barros. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.843.001896-7 - João Campos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lea Borges Costa Braga - OAB RJ035765, Hélia Márcia Costa Braga - OAB RJ114477). X F 5 Representações. Audiência de Concilição designada para o dia 10/05/2007 às 10:45hs. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.843.000353-8 - Rosângela Estarnecks Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lea Borges Costa Braga - OAB RJ035765, Hélia Márcia Costa Braga - OAB RJ114477). X Olmey Silva Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Marinho Pinheiro - OAB RJ078633, Sandro Pinto Saint'Clair - OAB RJ139145). Ao exequente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.843.000124-0 - Marlene Cardoso Gonzalez. X Rubens Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Pereira - OAB RJ130460). Diante da inércia da parte autora, nos termos do artigo 267, inciso III, 1ª parte, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, uma vez que o processo ficou parado por mais de 30 (trinta) dias, não tendo a mesma promovido os atos e diligências que lhe competia. Desconsidero eventual penhora realizada nos autos.Sem custas e sem honorários.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.843.000617-3 - Talita Coelho Garcia do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luiz Lopes Soares - OAB RJ060273). X Graziella Katia Ribeiro Rosa. Vistos, etc...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, uma vez que o processo ficou parado por mais de 30 (trinta) dias, não tendo a mesma promovido os atos e diligências que lhe competia.Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.843.000061-6 - André Luiz de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Construir - Administração de Consórcio LTDA. Fls 43 defiro. \r\n\r\nProc. 2006.843.000606-0 - Marília Rocha Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Marinho Pinheiro - OAB RJ078633, Janete Marinho Pinheiro - OAB RJ126816). X Cassol Materiais de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erik Souza Pereira - OAB RJ114156). Fl. 27 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.843.000236-6 - Angelo José de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Macabu Araujo - OAB RJ059040). X Ampla. Tendo em vista os documentos acostados, verrossímeis são as alegações autorais. Assim, defiro a antecipação de tutela e DETERMINO que a reclamada retire o nome do reclamante do rol dos maus pagadores no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 150,00. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.843.000236-6 - Angelo José de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Macabu Araujo - OAB RJ059040). X Ampla. Audiência de Conciliação designada para o dia 03/05/2007 às10:30hs. \r\n\r\nId: 148296"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.018.000068-0 (7800) - C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569), Dr(a). NUBIA DE OLIVEIRA DAUMAS (RJ-133092)) X L.C.S.C. À Parte Autora sobre os cálculos de fls. 53 / 54. \r\n\r\nAnulatória, (...) \r\n\r\nProc. 2003.018.000360-0 (9119) - LICINHA TAVARES BARROCO (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CONCEIÇÃO DE MACABU - IPASCON, Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365) Decisão:1. Trata-se de Ação movida pela parte autora em face do Município de Conceição de Macabu, na qual se controverte... \r\n\r\nArt. 129, § 1º, inciso I do CP - Lesão corporal de nat. grave - se resulta incapcidade... \r\n\r\nProc. 1998.018.000013-4 (5648) - DELSON VITORIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isso posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de DELSON VITORIANO PEREIRA relativamente à conduta criminosa de que tratam estes autos, por força do art. 89, § 5º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCarta de execução de sentença (CES) \r\n\r\nProc. 2005.018.001594-0 - DAVI HENRIQUE XAVIER LOPES Sentença:DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, face à morte do agente DAVI HENRIQUE XAVIER LOPES, relativamente à conduta criminosa de que tratam estes autos, o que faço com fulcro no art. 107, nº I, do Código Penal. Sem custas. Com o trânsito em julgado procedam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se em após os autos com baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.018.000014-8 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LEILA LÚCIA CYPRIANO SILVA Decisão:Trata-se de ação de cobrança, na qual o autor visa o cumprimento das obrigações contratuais, qual seja o pagamento das quantias que a ré deixou de efetuar.Por sua vez, alega ré, que não adimpliu com suas obrigações, uma vez que ficou impossibilitada de efetuar o pagamento em razão da enfermidade que foi acometida. Alega ainda que a atualização e os juros praticados pela demandante não são compatíveis ao pactuado.Não havendo preliminar, e estando presente os pressupostos processuais e condições de regular desenvolvimento acionário, julgo saneado o feito.Fixo como ponto controvertido, dependente de prova: se os valores cobrados pela demandante estão de acordo o contrato firmado entre as partes, bem como se há a pratica de anatocismo.Indefiro as demais provas, eis que não ajudará no deslinde do feito.Remetam-se os autos ao i. Contador Judicial para a elaboração da memória. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.018.000094-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X ANTÔNIO CARLOS LOPES DA SILVA Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento nos arts. 4º do Decreto-Lei nº 911/69 e 902 do CPC, condenando o réu, como devedor fiduciário equiparado a depositário, a restituir à autora o veículo descrito na inicial no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, ou a importância de R$ 8.841,22 (oito mil e oitocentos e quarenta e um reais e vinte e dois centavos), valor do bem, segundo estimação da autora, sob pena de prisão como depositário infiel, nos termos dos arts. 901 e 904 e seu parágrafo único do CPC. Ressalva-se, desde já, à autora, a utilização da faculdade contida no art. 906 do CPC, se for o caso.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) do valor do bem. P. R. I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.018.000093-6 (5527) - R.C.R. (Adv(s). Dr(a). JULIANA GAMA BARRETO SOARES GONÇALVES (RJ-121715)) X R.M.L. Sentença: ... JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil ... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.018.000035-7 - (Adv(s). Dr(a). SIMONE PENNA FONTES (RJ-101919)) X J.C.T.), G.S.T. A parte autora sobre certidão de fls 15 Vº. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.018.000637-7 (10567) - MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOSÉ MARIA DE J. GREGÓRIO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE GAMBETA MAIA (RJ-113037), Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448) Decisão:Trata-se de Objeção de Pré-executividade, na qual alega o executado a prescrição do débito tributário cobrado, fato contestado pelo exeqüente na bem lançada petição de fls. 37/39.Com efeito, entendo que não decorreu prazo prescricional do débito tributário ou decadencial para sua constituição, conforme art. 496, I, da Lei Municipal nº 563/2002 e art. 2º, § 3º, da Lei nº 6.830/80.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS contidos na objeção oposta. \r\n\r\nProc. 2005.018.001702-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CLAUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES Sentença:Trata-se de Ação de Execução Fiscal proposta pelo Estado do Rio de Janeiro em face de Claudio Eduardo Barbosa Linhares, ambos qualificados às fls. 02.Regular e validamente citado (fls. 09vº), o executado pagou o débito exeqüendo, conforme a comprovação do depósito à fl. 11.Diante da comprovação do pagamento do débito apresentado no decorrer do processo, impõe-se a extinção da execução.Assim sendo, JUGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma da do art. 794, I do CPC. Após o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente o executado para efetuar o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios. P.R.I. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1996.018.000001-4 (3929/96) - UBERLÂNDIA EMPREENDIMENTOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). FRANCISCO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-054652), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690)), Habilitado: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA, Dr(a). SILVANA MARIA FERRAZ GUERINO (RJ-069823)) X USINA VICTOR SENCE-MASSA FALIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO (RJ-003225) Decisão:1. Abra-se novo volume, eis que já ultrapassou o limite determinado;2. Atenda-se ao parquet. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 1997.018.000065-0 (4805) - ALVARO CESAR VALENTE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ATILANO DE SOUZA ROCHA (RJ-049646)) X MASSA FALIDA DA USINA VICTOR SENCE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO (RJ-003225) Sentença: ...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.018.001645-2 - CELIANE OLIVEIRA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448), Dr(a). CAROLINE GAMBETA MAIA (RJ-113037)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU Sentença: ... EXTINGO O PROCESSO, sem apreciar-lhe o mérito... \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2005.018.001753-5 - ENGEMAN MANUTANÇÃO DE EQUIPAMENTOS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X JÚLIO CÉSAR GOMES BRAZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA TERRA (RJ-114151) À Parte Autora sobre petição de fls.48 à 61. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2003.018.000247-3 (9763) - IONE ALVARENGA DA SILVA PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA (RJ-079163), Dr(a). EVERALDO ROSA PAES (RJ-103772)) X CONSELHO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU/RJ Cumpra-se o V. acordão \r\n\r\nModificação de Guarda, Com pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.018.000824-0 - P.M.R.R. (Adv(s). Dr(a). WAGNER CARVALHO MOTTA (RJ-134392)), R.S.R.R.), G.S.R.R. Sentença:Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO o processo sem julgamento de mérito com fulcro nos arts. 295, II c/c 267, I, ambos do C.P.C.. Custas pelo autor, uma vez não comprovada a hipossuficiência. Extraiam-se cópias integrais dos autos, remetendo-as ao Conselho Tutelar, determinando apuração dos fatos narrados pelo autor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.. \r\n\r\nNegatória de Paternidade; Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2006.018.000483-0 - L.R.M. (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X R.P.), G.P.M. Despacho: Venham os três últimos comprovantes de rendimentos e/ou declaração de imposto de renda, ainda que isento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da GJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.018.000120-9 - Assistente: CLÁUDIO AFONSO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE LAERCIO PAIXAO FONTES FILHO (RJ-045289), Dr(a). GILIAN GABRIEL DA ROCHA (RJ-115140)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), ALAN DAUMAS BRAGA ROCHA Decisão:Fundamenta o autor seu requerimento no disposto no art. 273, I, do CPC, ou seja, na tutela de urgência, que exige os requisitos do fundado receio de dano... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.018.000501-2 (9141) - VALCI SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365) Decisão:1. Chamo o feito à ordem... \r\n\r\nProc. 2003.018.000502-4 (9140) - TEREZINHA PARETO (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365) Decisão:1. Chamo o feito à ordem... \r\n\r\nProc. 2003.018.000504-8 (9131) - JOSÉ ANTÔNIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), IPASCON, Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365) Decisão:1. Chamo o feito à ordem... \r\n\r\nProc. 2003.018.000505-0 (9130) - JOSÉ AMARO RUBIM MARTINS (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365) Decisão:1. Chamo o feito à ordem... \r\n\r\nProc. 2003.018.000510-3 (9101) - ANACLETO PEREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365) Decisão:1. Chamo o feito à ordem... \r\n\r\nProc. 2003.018.000511-5 (9099) - ANTÔNIO FERREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365) Decisão:1. Chamo o feito à ordem... \r\n\r\nProc. 2003.018.000512-7 (9091) - EDSON JOSÉ ROMÃO (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), IPASCON, Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365) Decisão:Defiro suspensão, conforme requerido. Forneça o peticionante de fl. 131 nome e endereço dos sucessores, possibilitando intimação destes para habilitação nos autos, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nPedido de prisão temporária \r\n\r\nProc. 2007.018.000141-6 - EDUARDO DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085), Dr(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (RJ-108123) Decisão:Isto posto, INDEFIRO o pedido de relaxamento e DEFIRO renovação do prazo da prisão temporária, por mais 30 dias, possibilitando a oitiva da irmã da suposta vítima, reportando-me, no mais, à excelente promoção de fls. 35/36. Intimem-se as partes da presente decisão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.018.000038-0 (6696) - LECY SANCHO BELMONTE (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA (RJ-072428)) X ANGELA CRISTINA SIQUEIRA FARAH (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO (RJ-003225) Decisão:1. Entendo que a dúvida de fl. 249 não procede, pois compete aos patronos da causa acompanharem o andamento processual através de consultas aos autos e não apenas ao diário oficial;2. Logo, era ônus do requerente do benefício de fls. 237/238 comprovar sua hipossuficiência, juntando, ao menos, declaração a que faz referência a Lei nº 1.060/50, o que até a presente data, segundo análise dos autos, não fez. Assim, descumprido o despacho de fl. 239, indefiro pedido de gratuidade de justiça;3. Homologo honorários periciais de fls. 233. Intime-se a ré para recolhê-los no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova;4. Digam as partes se ainda têm interesse na oitiva das testemunhas arroladas, no prazo de 10 dias, considerando-se o silêncio como resposta negativa;5. Decorridos os prazos assinados às partes, voltem conclusos. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.018.000820-2 - EDIMAR RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Assiste razão ao peticionante de fls. 16 e ss.. Reconsidero decisão de fl. 15, item 01. Cite-se;2. Cumpra-se item 02 de fl. 15, 2ª parte, juntando aos autos comprovante de pagamento das multas referidas na petição inicial, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.018.000061-2 (4292) - IOCY BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA CARVALHO (RJ-061119)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). RONALDO FONTES LINHARES (RJ-004712D) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista a certidão do cartório. \r\n\r\nId: 148605"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cordeiro\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Beatriz Torres de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maximiniano Gerk Naegele\r\n\r\nExpediente do dia 16/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.848.000434-4 - Waltar Comércio de Derivados de Petróleo Peças e Serviços LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935). X Everaldo Barreto dos Santos. Mantenho fls. 28. \r\n\r\nProc. 2006.848.001014-9 - Waltar Comércio de Derivados de Petróleo Peças e Serviços LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935). X Patrício Henrique Rocha de Souza. HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 18 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, III do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.848.001008-3 - Paula Carvalho Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dominique Sander Leal Guerra - OAB RJ104564). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se eventual penhora. Apure-se eventual valor de custas fixadas em sentença de embargos. Existindo custas a executar, ao contador. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.848.001172-5 - Georgina de Siqueira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dominique Sander Leal Guerra - OAB RJ104564). X Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao apelado para, querendo, apresentar contra-razões no prazo legal. Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, certifique-se e remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n000682/1998 (1998.848.000008-8) - Francisco Vieira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mendel Soriano Schwartz - OAB RJ058574, Elzira Carvalho da Silva - OAB RJ072773). X Alvaro Luiz Gama de Oliveira. Fls. 35 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 (noventa) dias. Decorrido o prazo sem manifestação da parte exequente, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.848.000436-8 - Sandro Ricardo Martins Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Dias Serrano - OAB RJ088493). X João Alexandre Chermout. Intimada a parte autora para retirada do mandado de registro de penhora de imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.848.000026-2 - Sebastião Juliano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rilley Alves Werneck - OAB RJ093938, Marcelo Silva de Sa - OAB RJ097382). X Jader José Mazzo Almada e outro. Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o ACORDO estabelecido pelas partes às fls. 19 e, por conseq¨ência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO na forma do art. 269, III do CPC. Expeça-se mandado de levantamento da penhora. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Indenizatória\r\n\r\nProc. 2003.848.000030-7 - Edimar de Souza Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirilo de Oliveira Neto - OAB RJ075503). X Unyama- Consórcio União de Revendedores de Motocicletas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Vieitas Braga - OAB RJ129212, Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). Fls. 99/100, nada a declarar, tendo em vista que a sentença de fls. 98 não apresenta obscuridade ou omissão. não obstante, atenda-se à parte exeqüente extraindo as peças necessárias para sua habilitação em processo de falência. \r\n\r\nProc. 2004.848.001286-5 - Neuma Teixeira Demuner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Moreira Cavalheiro - OAB RJ116752, Alexandre Bezerra Leite - OAB RJ101244). X Ampla - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 111 - Aguarde-se por ora diante da certidão sobre a retirada da guia para pagamento da diferença como se infere de fls. 110vº. \r\n\r\nProc. 2006.848.000148-3 - Ecio Graeff Curty (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bezerra Leite - OAB RJ101244, Gleice Moreira Cavalheiro - OAB RJ116752). X Itaucard Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se eventual penhora. Apure-se eventual valor de custas fixadas em sentença de embargos. Existindo custas a executar, ao contador. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.848.001102-6 - Rogério Pereira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935, Felipe Leite Barros - OAB RJ125511). X Banco Cruzeiro do Sul S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ015925). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Custa e honorários na forma da Lei 9.099/95. Levante-se eventual penhora. Apure-se eventual valor de custas fixadas em sentença de embargos. Existindo custas a executar, ao contador. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.848.000242-4 - Gilmar Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bezerra Leite - OAB RJ101244). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Renata Mury Abi-ramia - OAB RJ132646). Esclareça o autor o que requer, tendo em vista a informação de fls. 151. \r\n\r\nProc. 2006.848.000526-9 - Sebastião Naegele (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Fernando Naegele - OAB RJ032975). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Martins Alves - OAB RJ095258, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Considerando-se que não houve manifestação da parte autora há mais de trinta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, III do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.848.001240-7 - Roberto Vasconcellos Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Edgar Fellows - OAB RJ109779). X Bb Corretora de Seguros e Administradora de Bens S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao apelado para apresentar contra-razões no prazo legal. Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, certifique-se e remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nId: 148305"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Cristina Menucci de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.022.000160-2 - MÁRCIA BARBOSA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867)) X Falecido: DEVILLAR AZEREDO COUTINHO À REQUERENTE, SOBRE FLS. 22 ( OFÍCIO DA IMPRENSA NACIONAL). \r\n\r\nProc. 2007.022.000245-1 - ADRIANA DE ANDRADE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181)), Falecido: TEREZINHA DE ANDRADE AO REQUERENTE, SOBRE O ACRESCIDO DE FLS. 23 ( OFÍCIO DO INSS ). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1962.022.000001-3 (101/62) -, Inventariante: MARIA CELIA MACHADO EL-HUAIEK (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)), Interessado: CELY CORREA DA SILVA, Dr(a). AGAR DE SOUZA COSTA (RJ-071626)) X ADIB EL-HUAIEK Decisão:ASSISTE RAZÃO AO INVENTARIANTE, EIS QUE, CONFORME DECISÃO DE FLS 197/198, FOI INDEFERIDO O PEDIDO DE HABILITAÇÃO DA SRA. CELY CORREA DA SILVA. ASSIM SENDO, DESENTRANHE-SE FLS. 221, ENTREGANDO-A SOB RECIDO AO SUBSCRITOR. ANOTE-SE, ONDE COUBER, O INDEFERIMENTO DA HABILITAÇÃO, INCLUSIVE NO DISTRIBUIDOR. DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, DIGA A INVENTARIANTE. \r\n\r\nArt. 339, caput - Denunciação caluniosa \r\n\r\nProc. 2006.022.004522-8 - JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO, MARIA CRISTINA VARGES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X SERGIO RICARDO CASTRO ADERNE DE OLIVEIRA Sentença:\"... Relata o autor em sua inicial a ocorrência de denunciação caluniosa, crime previsto no artigo 339 do CP, cuja ação penal é publica incondicionada. Tratando-se de ação penal pública incondicionada, esta será iniciada pelo MP, através de denúncia, e não por meio de queixa-crime. Ademais, há de ser ressaltada, que o pleito autoral é juridicamente impossível. Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2001.022.000013-1 (105/01) - RITA DE CASSIA ROCHA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PENHA DA SILVA FRANCO (RJ-125634)) X ANTONIO CARDOSO SERENO), INEA COSTA SERENO), ROGERIO DOS REIS TEIXEIRA), MARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Com relação ao pedido do DP elencado no item 2 de sua cota retro, encontra-se acostada às fls. 111 certidão de obito do primeiro requerido. Assim, nada a aprouver. 2) Designo AIJ para o dia 14 de maio de 2007, às 16:00 horas. Intimem-se todos. 3) Dê-se ciência ao DP. 4) Publique-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.022.000313-3 - RFFSA - REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937), Dr(a). PAULO CESAR SOARES DE VASCONCELLOS (RJ-031331)) X VERA LÚCIA DE CARVALHO Decisão:D.R.A. RECEBO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, PORQUE TEMPESTIVOS, ESTANDO O JUÍZO SEGURO, DIANTE DO TERMO DE PENHORA ACOSTADO ÀS FLS. 208, DOS AUTOS DA CARTA DE EXECUÇÃO. CONSIDERANDO-SE QUE OS EMBARGOS FORAM INTERPOSTOS NA VIGÊNCIA DA LEI ANTERIOR, SUSPENDO O CURSO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 739, § 1º DO CPC, AINDA NA FORMA DA LEI 8953/94. À EMBARGADA. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1999.022.000039-7 (019) - OSMAR LUIZ SIMIÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PENHA DA SILVA FRANCO (RJ-125634)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270), Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) INFORMAÇÃO DO PERITO (DR. JOSÉ MARCIO DELGADO CYRNE) DESIGNANDO DATA DA PERÍCIA COMO SENDO 18/04/2007, ÀS 13 HORAS 30 MINUTOS, NO CONSULTÓRIO SITO À RUA DOMINIQUE LEVEL 18 - CENTRO - PARACAMBI \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.022.000109-2 (6483/99) - LEVI COSTA MOREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BALEEIRO (RJ-000203B)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS MARTINS BRANDAO (RJ-049097) Despacho:Cumpra-se a Lei 3350/9, no que tange às custas. Diga o exequente sobre o cumrpimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2005.022.000251-3 - RICARDO SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371)) X IRMANDADE DE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DA CIDADE DE VASSOURAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010) INFORMAÇÃO DA PERITA, DESIGNANDO PERÍCIA PARA DIA 10/05/2007, ÀS 11 HORAS, NO CARTÓRIO DA VARA ÚNICA - COMARCA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, RODOVIA LUCIANO MEDEIROS 568 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.022.000011-4 (3861) - Inventariante: MAURENI SEABRA DE LIMA ADRIANO MARCIO SEABRA DE LIMA, ANDREA CRISTINA SEABRA DE LIMA, ANGELICA APARECIDA SEABRA DE LIMA, ALINE MARTA SEABRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NEIDE TEREZA SILVESTRI (RJ-035003), Dr(a). MAURICIO SANTOS TEPERINO (RJ-123398)), MARIA APARECIDA SEABRA NOVAES), MARLENE GONÇALVES SEABRA IOTTI, Dr(a). CLESIO DOS SANTOS (RJ-048183)) X JOÃO SEABRA), EROTHIDES GONÇALVES SEABRA Despacho:VENHA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DAS HERDEIRAS ANGÉLICA E ALINE. 1) VENHA CERTIDÃO CARTORÁRIA. 3) APÓS, CONCLUSOS PARA HOMOLOGAÇÃO DA PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2004.022.000060-5 (90/04) - Inventariante: IVONI DE MOURA NOVAES (Adv(s). Dr(a). JURANDY MOREIRA (RJ-044468)) X CLAUDIONOR DE OLIVEIRA NOVAES Sentença:TRATAM OS PRESENTES AUTOS DE INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS POR FALECIMENTO DE CLAUDIONOR DE OLIVEIRA NOVAES. CERTIDÃO CARTORÁRIA ÀS FLS. 95. PARTILHA JUDICIAL ÀS FLS. 97/103, QUE TEVE A CONCORDÂNCIA DA INVENTARIANTE (FLS. 104) E DA FAZENDA ESTADUAL (FLS. 104 VERSO). ISTO POSTO, JULGO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, A PARTILHA JUDICIAL DE FLS. 97/103, DOS BENS DEIXADOS POR CLAUDIONOR DE OLIVEIRA NOVAES, ATRIBUINDO AOS NELA CONTEMPLADOS SEUS RESPECTIVOS QUINHÕES, SALVO ERROS OU OMISSÕES, E, RESSALVADO DIREITOS DE TERCEIROS. DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA AOS HERDEIROS. SEM CUSTAS. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, E, MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL, SE NADA FOR REQUERIDO, EXPEÇAM-SE OS FORMAIS DE PARTILHA. EM SEGUIDA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.022.000577-9 - LUIZA ROCHA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURANDY MOREIRA (RJ-044468)) X ERAICY DE SOUZA ROCHA Despacho:1) VENHAM ÚLTIMAS DECLARAÇÕES. LAVRE-SE TERMO. 2) APÓS, AO CONTADOR PARA CÁLCULO DO IMPOSTO. 3) VINDO OS CÁLCULOS, DIGAM AS PARTES. 4) ESPEÇA-SE ALVARÁ COMO REQUERIDO ÀS FLS. 74. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.022.000136-0 (186) - GLAUCIA MOTTA WERNER (Adv(s). Dr(a). NEIDE TEREZA SILVESTRI (RJ-035003), Dr(a). MAURICIO SANTOS TEPERINO (RJ-123398)) X ALFREDO DELMYR BODART (Adv(s). Dr(a). MARIZA FERREIRA BODART (RJ-083850) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2006.022.004606-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANDERSON FABIANO DE SOUZA SANTOS Despacho:Fls. 30/31 - INDEFIRO, eis que compete a parte autora diligenciar em tal sentido. Assim, forneça a autora, no prazo de 10 dias, impreterivelmente, o nove endereço do réu, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.022.000264-8 (6912) - ALEXSANDRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JEOVANI DA COSTA CARREIRO (RJ-085712)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO ALVES DA COSTA (RJ-098290) À TELEMAR, PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2001.022.000057-0 (192) - Inventariante: DROTHY MARGARIDA BRUM BABA (Adv(s). Dr(a). CLESIO DOS SANTOS (RJ-048183)) X KYUYA BABA), MARIA BRUM BABA Despacho:ESCLAREÇA A INVENTARIANTE QUANTO AOS BENS DESCRITOS NOS ITENS \"A\" E \"D\" DE FLS. 16. APÓS, A FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1994.022.000001-5 (4866) - IRACI DA SILVA, ILDA DE NOVAES SILVA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ZANANDREA (RJ-065613), Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.022.000002-0 (5438) - SEBASTIÃO ROBERTO PEREIRA RAMON (Adv(s). Dr(a). CLESIO DOS SANTOS (RJ-048183)) X Interessado: TEREZA GOULART BERNARDES), Interessado: ALBERTO DE OLIVEIRA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). JURANDY MOREIRA (RJ-044468) Despacho:Fls. 200 - Defiro o cumprimento das diligencias de citação (fls. 193 e 195) na forma do artigo 172, § 2º do CPC, devendo ser complementada as custas, se fôr a hipótese. Desentranhe-se os referidos mandados. Fls. 201 - Defiro vista dos autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.022.000089-0 - FRANCISCA DIAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X IMOBILIÁRIA REMANSO LTDA. Despacho:Ante a certidão do registro imobiliario (fls. 28/33), emende-se a inicial com relação ao pólo passiva da presente demanda, na forma do artigo 942 do CPC. Prazo: 10 dias. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.022.000271-0 - THEREZINHA BARBOSA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE DE SOUSA MONTEIRO JUNIOR (RJ-070963), Dr(a). CLESIO DOS SANTOS (RJ-048183)) X INDUSTRIA MAURÍCIO S/A IND. E COMÉRCIO) VENHA CERTIDÃO DO DISTRIBUIDOR EM NOME DA AUTORA REFERENTE À AÇÕES POSSESSÓRIAS. \r\n\r\nId: 148613"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nJuiz Substituto: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Ubirajara da Rocha Viana Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.069.000187-2 - SEVERINO JOSÉ COSTA (Adv(s). Dr(a). AURELIO GUIMARÃES VIEIRA JUNIOR (RJ-122307E), Dr(a). AURELIO GUIMARÃES VIEIRA FILHO (RJ-038388)) X SULAMERICA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Venham as alegações finais no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.069.000090-3 (3136/02) - Inventariante: CELI BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RUBENS WEYNE MARQUES (RJ-109561)) MARIA CLARA CORREA DE OLIVEIRA CYRNE E OUTRO, Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X OSCAR CORREA DE OLIVEIRA \"Às partes sobre laudo de avaliação de folha 175.\" O.S. 01/01 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.069.000372-8 - ESPOLIO DE ANTONIO JOSE GONÇALVES MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSELIA REIS MINEIRO (RJ-028090)) X ALMIRAR LOPES DA SILVA \"Recolham-se as custas faltantes no valor de 0.71 referentes àdeferença do Ato dos Contadores; 0,35 da diferença do Ato dos Oficiaiis de Justiça e 12,24 não recolhidos dos Atos dos Oficiais; 0,51 da diferença dos Atos dos Distribuidores e 0,10 da diferença do acéscimo de 20% .\" O.S. 01/01 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.069.000045-6 (110/99) - MÁRIO BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR (RJ-101070), Dr(a). RAYMUNDO GONCALVES MILAGRES (RJ-003106B), Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B)) X ZILDA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE MOURA MONTEIRO (RJ-039393) Despacho:Ao réu.Após, ao MP. \r\n\r\nId: 148625"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itatiaia\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marvin Ramos Rodrigues Moreira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Lissandro José Vilela\r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.871.000664-3 - Marilene de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Lopes de Almeida - OAB RJ119149, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Lisboa Ignacchiti - OAB RJ133509, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Trata-se de questão envolvendo pulsos excedentes com pedido de instalação de comprovador gráfico e devolução em dobro dos valores pagos referentes a pulsos além da franquia, bem como indenização por danos morais em virtude de tal situação.\r\n\r\nÉ O SUSCINTO RELATÓRIO, EMBORA DISPENSADO PELO ARTIGO 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\nApesar da divergência existente, entendo que ainda não há a obrigatoriedade do réu em instalar o comprovador gráfico, sendo lícita a cobrança da forma como vem sendo feita.\r\n\r\nRessalte-se que não houve qualquer comprovação da parte autora de que os valores cobrados estão em desconformidade com o seu consumo medido ao longo dos meses, ou que tenha havido um aumento em tal consumo, o que poderia, em tese, levar à procedência do pedido. Fundamenta o seu pedido única e exclusivamente no fato de ser consumidor e pretender a obrigação do réu na instalação do medidor gráfico, sem se atentar para o prazo conferido pela agência reguladora.\r\n\r\nNeste sentido é a Jurisprudência: \r\n\r\n2006.001.56420 - APELACAO CIVEL \r\n\r\nDES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO - Julgamento: 14/12/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL \r\n\r\nEmenta.OBRIGAÇÃO DE FAZER. TELEMAR. DISCRIMINAÇÃO DE PULSOS. IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA.A Autora se insurge contra a cobrança de pulsos excedentes, alegando que seu consumo estaria dentro do limite da franquia e que administrativamente, solicitou fossem discriminados,mas não obteve êxito.Tem-se entendido que a falta do detalhamento discriminado dos chamados pulsos excedentes, por si só, não pode ser reputada como defeito ou vício na prestação dos serviços de telefonia, até porque, na realidade, trata-se de uma impossibilidade técnica,ao menos no momento.Tampouco leva a conclusão de que seriam indevidos os pulsos excedentes à franquia.As concessionárias dispõem de prazo até 1º/08/2007 para a implantação da tecnologia que permita a discriminação dos pulsos(Resolução nº 432/2006).Os argumentos da Autora soam vazios, sem suporte probatório mínimo. Não há elementos que mostrem qualquer desproporção entre o que vinha pagando e o que lhe é cobrado, a indicar discrepância.Primeiro recurso provido e desprovido o segundo, nos termos do voto do Desembargador Relator.. \r\n\r\n2006.001.55708 - APELACAO CIVEL \r\n\r\nDES. MARIA HENRIQUETA LOBO - SETIMA CAMARA CIVEL \r\n\r\nAção declaratória.Serviço de telefonia fixa.Cobrança de pulsos excedentes sem detalhamento das ligações.Com fundamento no art. 5º, XXXII, da Lei Maior, e art. 6º, III, do Código de Defesa do Consumidor, somente a partir de 1º de janeiro de 2006, a empresa de telefonia fixa estará obrigada a instalar aparelho medidor de pulsos telefônicos, discriminando nas faturas o número chamado, a duração, o valor, a data e a hora chamada (Súmula n.110 deste Tribunal)Prazo que restou prorrogado pela Resolução 432 de 23 de fevereiro de 2006 da ANATEL vedando a implementação da tarifação por minuto, nos Planos Básicos das Concessionárias do Serviço Telefônico Fixo Comutado na modalidade local, em data anterior a 1º de março de 2007.Recurso manifestamente improcedente a que se nega seguimento com fulcro no artigo 557 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nASSIM SENDO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO (269, I CPC).\r\n\r\nSEM CUSTAS E HONORÁRIOS EM PRIMEIRO GRAU.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nItatiaia, 05 de JANEIRO de 2007.\r\n\r\nExpediente do dia 19/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.871.000147-5 - Regina Célia Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Gomes de Oliveira - OAB RJ082716). X Vânia da Silva Nascimento. 1-) ANOTE-SE QUE SE TRATA DE PROCESSO EM EXECUÇÃO DE SENTENÇA; 2-) AO EXEQUENTE PARA INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA NO PRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 53 §4º DA LEI 9099/95. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.871.001381-3 - Maria de Fátima Ferreira de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos - OAB RJ091044). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). AO CONTADOR PARA APURAR O VALOR ATUALIZADO DEVIDO, DE ACORDO COM A SENTENÇA PROFERIDA DE FLS. 85/87, ACRESCIDA DE HONORÁRIOS DE 20% (FLS.172), DEDUZINDO-SE O VALOR JÁ PAGO (R$ 3.600,00 EM 08/08/2006 - FLS. 182), EXPEDINDO-SE A GUIA DO VALOR OBTIDO, INTIMANDO-SE A EMBARGANTE A EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.871.000666-7 - Antônio Albino Dias Pina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Albino Dias Pina - OAB RJ103855). X Ivanir Leal. Trata-se de Embargos com fundamento em contradição, obscuridade e omissão na Sentença proferida às fls. 62/63. A sentença, apreciando o tema e analisando os pedidos, julgou procedente em parte apenas para declarar que o requerente não é associado ao réu, em respeito à CF 88, julgando improcedentes os pedidos de não fazer cobranças de mensalidades e não distribuir correspondências afetas à mesma. Não houve omissão ou contradição. O pedido de não fazer cobranças foi julgado improcedente, deixando claro que, eventualmente, poderá a ré buscar medidas de cobrança que entender cabíveis, em respeito até mesmo ao direito de ação. Não se trata de condenação, como defendido pelo autor/embargante, bastando apenas a leitura mais atenta do dispositivo. Obscuridade também não houve, na medida em que o autor fez diversos pedidos, sendo acolhido apenas um, o de garantir o direito de não associação, julgando IMPROCEDENTES todos os demais, como se vê claramente na sentença mencionada. Caso a ré ingresse com alguma medida judicial de cobrança, o autor poderá utilizar os meios de defesa postos à sua disposição pelo CPC. A conclusão que se chega é que o autor pretende rediscutir a matéria, o que não pode ser admitido: 2006.001.64567 - APELACAO CIVEL \r\n\r\nDES. SERGIO LUCIO CRUZ - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL \r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO.SOMENTE SE PRESTA ESSE RECURSO PARA SUPRIR OMISSÕES, OU PARA ACLARAR OBSCURIDADES OU CONTRADIÇÕES, DELE NÃO PODENDO UTILIZAR-SE A PARTE PARA MANIFESTAR SEU INCONFORMISMO COM O JULGADO E PRETENDER NOVO JULGAMENTO.EMBARGOS COM CARÁTER MERAMENTE INFRINGENTE, QUE NÃO PODEM, POR ISSO, SER PROVIDOS \r\n\r\nAssim sendo, os CONHEÇO POR SEREM TEMPESTIVOS mas NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração por inexistir obscuridade, contradição ou omissão na sentença.\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.871.000907-1 - Denize Fichter Zacari e outro. X Viação Falcão Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ayrton Biolchini Justo - OAB RJ033135). Ante o que consta dos autos (fls. _40__), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 52, caput da Lei 9.099/95, combinado com artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEm conseqüência declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada.\r\n\r\nExpeça-se Mandado de Levantamento.\r\n\r\nPRI. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 02/02/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.871.000280-7 - Adileia Domingues da Costa Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivani Nobre - OAB RJ131490). X Credicard Banco S/A. DEFIRO FLS. 37, COM DESIGNAÇÃO DE NOVA A.C. \r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.871.000491-9 - Henzo Materiais de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete Moreira Nunes - OAB RJ120368). X Brun. Rep Leg(s): Alberto Pires Antunes, Valdete das Graças Pires Antunes, Maurício Brun Ferreira de Almeida. Fls. 35, defiro. \r\n\r\nProc. 2006.871.000801-9 - Gabriela Meyer Cabrera. X Ceres- Cooperativa de Eletrificação Rural de Resende LTDA. Decorrido o prazo requerido por ambas as partes, o que deve ser certificado pelo Cartório, intime-se a autora a dar andamento ao feito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.871.000664-3 - Marilene de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Lopes de Almeida - OAB RJ119149, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Lisboa Ignacchiti - OAB RJ133509, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Defiro a gratuidade de justiça requerida. A parte recorrida. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.871.001084-1 - Yolanda Varela Maciel Pindamonhagaba-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Rocha Homem de Melo - OAB SP223375). X Mmj Usinagem LTDA Me. O Escrivão do Juízo de Direito do Juizado Especial Adjunto Cível Comarca de Itatiaia, CERTIFICA que fora designada Audiência Prévia de Conciliação para o próximo dia 24 de Abril de 2007, às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.871.001085-3 - Yolanda Varela Maciel Pindamonhagada-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Rocha Homem de Melo - OAB SP223375). X Carla Virginia Barbosa Pereira. O Escrivão do Juízo de Direito do Juizado Especial Adjunto Cível Comarca de Itatiaia, CERTIFICA que fora designada Audiência Prévia de Conciliação para o próximo dia 08 de Maio de 2007, às 14:15 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.871.001087-7 - Fabiane Rodrigues de Medeiros. X Telemar Norte Leste S/A e outro. O Escrivão do Juízo de Direito do Juizado Especial Adjunto Cível Comarca de Itatiaia, CERTIFICA que fora designada Audiência Prévia de Conciliação para o próximo dia 26 de Junho de 2007, às 14:30 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.871.001098-1 - Nelson Affonso Crissanto da Costa Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Silva Reymao - OAB RJ123444). X Light Serviços de Eletricidades S/A. O Escrivão do Juízo de Direito do Juizado Especial Adjunto Cível Comarca de Itatiaia, CERTIFICA que fora designada Audiência Prévia de Conciliação para o próximo dia 26 de Junho de 2007, às 14:15 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.871.000758-1 - Nathael Soares da Rocha Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Moreira Carreiro - OAB RJ095692). X Odre Moda Comércio Em Couro LTDA - Me. O Escrivão do Juízo de Direito do Juizado Especial Adjunto Cível Comarca de Itatiaia, CERTIFICA que, em cumprimento ao respeitável despacho exarado às folhas 10 verso dos autos em epígrafe, expedi Mandado de Penhora e Avaliação, bem como designei Audiência de Conciliação para o próximo dia 08 de Maio de 2007, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.871.000926-7 - Maria de Fátima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dárbilly Pompermayer - OAB RJ058996). X Fabiana da Conceição Bernades. O Escrivão do Juízo de Direito do Juizado Especial Adjunto Cível Comarca de Itatiaia, CERTIFICA que, em cumprimento ao respeitável despacho exarado às folhas 17 dos autos em epígrafe, fora designada nova Audiência de Conciliação para o próximo dia 24 de Abril de 2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.871.001069-5 - José Sergio Barreto de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Mauro Sampaio Pereira - OAB RJ121924). X José Flávio Ornellas Pereira. O Escrivão do Juízo de Direito do Juizado Especial Adjunto Cível Comarca de Itatiaia, CERTIFICA que fora redesignada Audiência Prévia de Conciliação para o próximo dia 08 de Maio de 2007, às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.871.001103-1 - Izael Bernardes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izael Bernardes Filho - OAB RJ114284). X Casas Bahia e outro. O Escrivão do Juízo de Direito do Juizado Especial Adjunto Cível Comarca de Itatiaia, CERTIFICA que fora designada Audiência Prévia de Conciliação para o próximo dia 08 de Maio de 2007, às 13:30 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 01/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.871.000165-9 - Mlb Horwartner - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Quezia Faria Duarte Monteiro - OAB RJ139800). X Antônio Christiano Filho. O Escrivão do Juízo de Direito do Juizado Especial Adjunto Cível Comarca de Itatiaia, CERTIFICA que fora designada Audiência Prévia de Conciliação para o próximo dia 08 de Maio de 2007, às 15:45 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.871.000359-9 - Adelita da Silva Gonçalves. X Credicard Banco S/A. O Escrivão do Juízo de Direito do Juizado Especial Adjunto Cível Comarca de Itatiaia, CERTIFICA que, em cumprimento ao respeitável despacho exarado às folhas 24 dos autos em epígrafe, fora designada nova Audiência de Conciliação para o próximo dia 26 de Junho de 2007, às 15:15 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.871.000586-9 - Wagner de Almeida Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izael Bernardes Filho - OAB RJ114284). X Couro Arte ( Zebu Couros ) e outro. Designo AIJ para o dia 30/05/2007 às 15:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 15/03/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.871.000225-1 - Cleverson de Almeida e Souza. X Michelin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izael Bernardes Filho - OAB RJ114284). Certifico e dou fé que, fora designado o DIA 15/05/2007, ÀS 14:30 HORAS, para realização de AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nId: 148337"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Laje do Muriaé\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Marco Antônio Novaes de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Katia Margarida Freitas Goulart\r\n\r\nExpediente do dia 15/03/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.879.001061-9 - Sebastiana Lourdes de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Indústrias Químicas Cataguases Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Intime-se o(a) Reclamante para manifestar sobre a proposta de acordo oferecida pela reclamada. \r\n\r\nProc. 2006.879.001062-0 - Cremilda Carvalho Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Indústrias Químicas Cataguases Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Intime-se o(a) Reclamante para manifestar sobre a proposta de acordo oferecida pela reclamada. \r\n\r\nProc. 2006.879.003483-1 - Ana Ilda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Isto posto, em face do acima exposto, HOMOLOGO a desistência e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003677-3 - Milton Rezende Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Isto posto, HOMOLOGO , para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes, nos termos ali descritos. Em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003691-8 - Antonio Martins Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Isto posto, HOMOLOGO , para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes, nos termos ali descritos. Em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003694-3 - Lucinea da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Isto posto, em face do acima exposto, HOMOLOGO a desistência e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003695-5 - Laerte Gomes da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Isto posto, em face do acima exposto, HOMOLOGO a desistência e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003697-9 - Leda Conceição da Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Isto posto, HOMOLOGO , para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes, nos termos ali descritos. Em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003698-0 - Adriano Ribeiro Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Isto posto, HOMOLOGO , para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes, nos termos ali descritos. Em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003699-2 - Ademir Fernandes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Isto posto, em face do acima exposto, HOMOLOGO a desistência e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003700-5 - Gloria Regina Evangelista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Isto posto, HOMOLOGO , para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes, nos termos ali descritos. Em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003704-2 - Doricelio Batista Antão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Isto posto, HOMOLOGO , para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes, nos termos ali descritos. Em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003710-8 - Sebastião Marques Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Isto posto, HOMOLOGO , para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes, nos termos ali descritos. Em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nId: 148349"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudio Ferreira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Marcello da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.030.004830-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA LUIZA VIEIRA DE ABREU \"Ao autor sobre mandado negativo\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.030.000390-0 - NEUDA DE ASSIS DELOSSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes em alegações finais... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.030.005190-7 - Inventariante: SHIRLEY VELOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X MILTON TELLES DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se em 05 dias fls. 08 (Comprove a parte autora seu estado de hipossuficiência...) \r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.030.002995-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MULLER DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BUENAGA DE AZEVEDO (RJ-123699) Despacho:Designo sumário de acusação para o dia 18/07/0 7 às 14:00 hs... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.030.000991-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X RICARDO MATTOS DE FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.030.004761-8 - JOEL REBELO (Adv(s). Dr(a). OSTILIO CARLOS SARDI FILHO (RJ-043805)) X JOSE LUIZ REBELLO FILHO \"Ao autor sobre manifestação da Fazenda\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.030.000110-7 (6962/03) - BANCO BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X OCEANO COMERCIO DE GELO E PESCADO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão de fls.335/339. Considerando a remessa dos autos para a formação probatória, digam as partes quanto à produção de provas especificadamente, bem como esclareçam se ratificam os requerimentos de fls. 48 e 97. \r\n\r\nCobrança, de Cotas Condominiais \r\n\r\nProc. 2006.030.004864-7 - CONDOMÍNIO DO LOTEAMENTO SÍTIO BOM (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X LUIS ARAUJO DE SOUZA), SELMA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS MACHADO DOS SANTOS (RJ-115644) Ao autor. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.030.004716-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PONTAL DO JAGUANUN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEVISON CORTES (RJ-040473)) X MONICA ALVES DA SILVA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL. 38. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.030.004251-7 - GELSON DOMINGOS TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369)) X L&L ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS E CONSULTORIA CONTÁBIL S/C LTDA. Despacho:Fls 62. Defiro. Anote-se. Cite-se. \r\n\r\nDemolitória, c/c perdas e danos e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.030.001011-3 - MARINA MOREIRA PESSOA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PLINIO FIGUEIREDO (RJ-048326)) X MARA LÚCIA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891) Despacho:Homologo o valor dos honorários... venha o laudo \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1975.030.000001-5 (72/75) - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). RENAN FRAGA OGGIONI (RJ-124227)) X HERDEIROS E SUCESSORES DE JUVÊNCIO LUIZ GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON HILARIO FERREIRA (RJ-014378), Dr(a). D.P (DP-000001) Despacho:Considerando as explicações de fls. 325/326, homologo o laudo pericial; Dê-se ciência e venham cls. para sentença. \r\n\r\nProc. 1986.030.000001-0 (4943/86) - MUNICIPIO DE MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X MARIA JOSE DIB ARAB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JENILDO BEZERRA DA SILVA (RJ-014054) \"Cumpra-se o v. acórdão\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.030.000821-0 - MANUEL ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). TELMA GLORIA DE SOUSA NEVES (RJ-044828)) X SEBASTIÃO DA SILVA SBANO (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA CRISTINA NUNES COUTO (RJ-118385) Despacho:...especifiquem provas em cinco dias... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.030.000911-0 - FRANCISCO VERAS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992)) X FAZENDA NACIONAL Despacho:...Digam as partes...em cinco dias... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.030.004021-1 - NAIR SANT'ANNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). RUBENS DA SILVA COSTA (RJ-085965) Despacho:Designo o dia 12/07/2007 às 13:00 horas para realização de audiência d econciliação. Intimem-se todos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.030.000060-9 (2989/97) - OSVALDO FIGUEIRA DE SOUZA E S/M (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X ADELSON DOMINGOS DA SILVA E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY MARQUES DA SILVEIRA (RJ-003307) Despacho:Ao autor... \r\n\r\nIndenizatória, c/ pedido de danos morais. \r\n\r\nProc. 2004.030.001330-6 - CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELZIRA FATIMA DA SILVA BARROS (RJ-066156)) X BRUNO ANTONELLI DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Digam as partes se pretendem a realização de audiência nos termos do art. 331 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.030.000041-8 (863/93) - Inventariante: ALTAHIR IGNACIO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JENILDO BEZERRA DA SILVA (RJ-014054)) X JOÃO IGNÁCIO DA ROSA E OUTRO \"Ao requerente sobr emanifestação da Fazenda\" \r\n\r\nProc. 2004.030.000701-0 - ELAINE MAURA FERREIRA DA SILVA E OUTRO, Falecido: VANDERSON DIAS BRAGA (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO (RJ-095809) \"Ao requerente sobre manifestação da Fazenda\" \r\n\r\nProc. 2005.030.001200-6 -, Inventariante: DANIELLE ALVES GANGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) X DÉCIO NIAUD GANGA E OUTRO \"Ao requerente sobre manifestação da Fazenda\" \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, e vistoria \r\n\r\nProc. 2005.030.000801-5 - MICROSOFT CORPORATION (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). ROMILDA VITOR RABELO DO CARMO (RJ-109762)) X HOTEL PORTOBELLO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE DE SOUZA THIAGO (RJ-074818), Dr(a). SUIAMARA DE SOUZA FILGUEIRAS (RJ-124717) Despacho:fls. 402 - diga a parte autora. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, C/C ANULAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO \r\n\r\nProc. 2006.030.004895-7 - THEOFILARTON BARBOSA COMIANO (Adv(s). Dr(a). EVA TAVARES ALVES GURGEL (RJ-092404), Dr(a). NANCI COSTA SANTANA (RJ-090366), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), EVELYN KAROLINE DE ALMEIDA COMIANO Despacho:Designo o dia 24/05/07 às 13:30 horas para realização de audiência especial. Intimem-se todos. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.030.005141-5 - MAURICIO WROTSLAWSKY (Adv(s). Dr(a). ELIAS WROTSLAVSKY (RJ-011549)) X JURACY RANGEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se baixa na distribuição, entregando os autos à requernete... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1985.030.000001-8 (1526/85) - EREVAN ENGENHARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X CARLOS ALBERTO PAPALEO PINTO E S/M (Adv(s). Dr(a). WILSON FREIRE DA SILVA (RJ-005765) Despacho:Recolha-se custas. \r\n\r\nProc. 2000.030.000041-8 (4752/00) - ESPÓLIO DE LYGIA FERNANDES VIANNA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733)) X AMERICO MORAES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUACYRA MORAES SOARES (RJ-066555), Dr(a). ALATUIFAN DE OLIVEIRA GOMES (RJ-017036) Decisão:... 2-Recebo o recurso em seu duplo efeito; 3-Venham as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2000.030.000045-5 (4630/00) - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MANOEL HEITOR GONÇALVES DE MENDONÇA Ao autor sobre certidão de fl. 137v. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.030.001110-5 - ELISABETH BARREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR FERREIRA BOTELHO (RJ-050331)) X ARNALDO MEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBENS FONSECA PEDROSA JUNIOR (RJ-113292) Despacho:Diga a autora... \r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2003.030.000422-4 (7413/03) - MILTON DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X MUNICIPIO DE MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)), GILMAR ABRHÃO DA SILVA, Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-021744) Despacho:Fls. 287 e seguintes - às partes e ao MP. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.030.000101-0 - CHRISOGONIO BENEDITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA (RJ-046275) Despacho:Digam as partes se tem interesse na realizaçãod e audiência d econciliação, nos termos do art. 331 do CPC. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.030.000129-1 - Inventariante: ARNALDO DE SOUSA GADELHA (Adv(s). Dr(a). CESAR FONSECA DA SILVA (RJ-106803)) X SIMONE SIMÕES GADELHA \"Ao requerente sobre manifestação da Fazenda\" \r\n\r\nCobrança, p/Procedimento Sumário \r\n\r\nProc. 2006.030.004491-5 - CONDOMÍNIO PORTO REAL RESORT (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:...diga a parte ré em cinco dias... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.030.004724-2A - CALEBE MARCOS MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-109091)) X VILELA FERRO E AÇO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B) Despacho:Digam as partes se tem interesse na realização de audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c revisional de débito, c/c desconstituição de acordo. \r\n\r\nProc. 2005.030.001248-1 - LUIZ FELIPE RABELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA COMPAINHA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls 105/108: revogo decisãop proferida às fls 93... Nomeio perito o doutor Gustavo Licks, com tel: 22423598 e 97925166. Venha os quesitos....Oportunamente designarei audiência de instrução. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais, sumária \r\n\r\nProc. 2004.030.000422-6 - JONATHAN EVANDRO FRANÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371)) X GARDEL TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Subam ao E. TJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.030.000395-7 - JORGE GOULARTH DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ARACATI SANTOS (RJ-058138)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Decisão:...à conta do exposto, revogo a decisão de fls. 153 v, para, diante da impossibilidade juridica das respectivas pretensões, na forma do artigo 88 da Lei 8078/1990 e 267 VI, da Lei Processual, extinguir todas as denunciações da lide deferidas, sem juulgamento do mérito...Quanto à demanda principal, declaro saneada a relação processual, já que não há obstáculo ao exame do seu mérito. Nela fixo como ponto controvertido a causa do evento e das lesões nos parentes do demandante, deferindo exclusivamente o exame pericil, consistente nos exames de corpo de delito nas vítimas, além d eoutras provas que até awqui já foram produzidas. Diligencie o Cartório e os interessados. \r\n\r\nInterdito Proibitório, c/c Perdas e Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2006.030.004002-8 - GUILHERME DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR FERREIRA BOTELHO (RJ-050331)) X JOSE ANTONIO CAMPOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404) Decisão:...Além das provas produzidas, defiro o depoimento pessoal das partes e prova testemunhal, devendo cada uma juntar seu rol no prazo de 15 dias, sob pena de perda da prova. Diligenciem os interessados. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 2002.030.000274-2 (6526/02) - MARISA MARLY ALLEVATO (Adv(s). Dr(a). DANTE ALLEVATO (RJ-080158)) X MARISA RAMOS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). FABIO FELICIANO BARBOSA (RJ-088331), Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404) Despacho:Aos interessados sobre o resultado do exame de DNA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.030.005032-0 - ELÇO FERREIRA DOS SANTOS, LUIZ CLAUDIO BRENTANO, MAURICIO SANTOS DA CUNHA, CARLOS ALBERTO D'ALMEIDA MARQUES, AUGUSTO JOSÉ AGUIAR COELHO DA MOTA, ZAQUEU BARBOSA DA SILVA, JOSÉ BARRETO, LUIZ CARLOS FERNANDES MACHADO, CÂNDIDO RENATO FERNANDES DA SILVA, LUIZ ALBERTO DIAS MARRAFA, MARCELINO ALONSO ALVAREZ, HENRY ROBSON MARTINS SILVA, MAURO CÉSAR DA SILVA RAMOS, ROGÉRIO RIBEIRO TACQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BORGES (RJ-074376)) X ASSOCIAÇÃO DA RESERVA ECOLÓGICA DO SAHY (Adv(s). Dr(a). CARMEN SUSANA DE MELO RIBEIRO (RJ-051887) Despacho:1) Réplica à contestação; 2) Digam as partes se tem interesse na realização de audiência de conciliação, nos termos doa rt. 331 do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.030.000230-3 - PAULO ARTHUR DE OLIVEIRA DAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BERNARDO SERVOLINO (RJ-059966) Despacho:emende-se a inicial... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.030.000072-3 - COLONIZADORA E INDUSTRIAL S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X JOSIANE MATOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO BENTO MACHADO (RJ-114018)), LUCIANO NOBERTO DA SILVA), JOSÉ PAULO DALBERTO DA SILVA), NILSON FRANCISCO DE ANDRADE, Dr(a). SILAS DE MENDONÇA CHAVES (RJ-061679)), CARMELITA RAMOS FERREIRA), ALOÍZIO), MÁRCIA), MÔNICA Despacho:Tendo em vista a nova certidão exarada pelo Cartório às fls. 259 verso, torno sem efeito a decisão de fls. 257. Digam as partes, em prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.030.001332-1 - GENNY FERREIRA TELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684)) X CECILIA FLORISBELA DA SILVA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). KATIA BENETTI SOARES (RJ-059296), Dr(a). OSCAR DA SILVA FIGUEIRO NETO (RJ-053736) Despacho:Comprove a parte ré seu estado de hipossuficiencia, cumprindo o art. 4º da Lei 1060/50, juntando comprovante de rendimentos ou declaração enviada à Secretaria da Receita Federal e patrocínio gratuito da causa. \r\n\r\nProc. 2006.030.004732-1 - WAGNER SOBRAL VILLELA (Adv(s). Dr(a). VALDIR SILVA TELES (RJ-065125)) X JAQUELINE TEIXEIRA PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar. \r\n\r\nProc. 2005.030.001523-8 - GETULIO MONTEIRO VARANDAS, MARLY DE MAGALHÃES VARANDAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEVERINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356) Despacho:Designo o dia 14/06/2007, às 15:00 horas para realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nReintegração de Posse, com requerimento de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2005.030.001201-8 - JAYME LEO URYN, SARA LERNER URYN (Adv(s). Dr(a). JAYME LÉO URYN (RJ-017996)) X MARLENE DE MOURA RAMOS E OUTROS), LEANDRO ANASTACIO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Aos autores sobre as contestações. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.030.000121-0 (6274/02) - OLGA LUCAS MARTINS RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). EZIEL FERREIRA SANTOS (RJ-021783)) X JANAÍNA AZEREDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se por 30 dias manifestação da parte interessada. Após o prazo, cls. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, (Pensão Alimentícia) c/c Antecipação dos efeitos de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.030.004356-0 - NORTON LUIZ DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190), Dr(a). MARIA AMÉLIA CORDEIRO LIMA MAUAD (RJ-044910), Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413)), CHRISTIAN NORTON MACHADO DOS ANJOS Despacho:Designo o dia 29/05/07 às 14:00 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos, inclusive as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.030.001094-0 - CUELY VENTURA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO DA SILVA (RJ-042395) Aos requerentes sobre cota da Procuradoria do Estado de fls 46 \r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nAnulatória, e Cancelamento de Registro Público \r\n\r\nProc. 2006.030.004001-6 - GUILHERME DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR FERREIRA BOTELHO (RJ-050331)) X JOSE ANTONIO CAMPOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404) Despacho:Designo o dia 24/07/2007 às 14:30 horas para realização de AC... \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, C/C; Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos, C/C; Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 1997.030.000004-0 (1345/97) - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUCIANO BARBOSA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-125870), Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL (RJ-080175) Despacho:Designo interrogatório para o dia 29/03/2007 às 13:00 horas... \r\n\r\nProc. 1997.030.000004-0 (1345/97) - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUCIANO BARBOSA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-125870), Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL (RJ-080175) Decisão:...indefiro, pois o pleito da defesa... \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2005.030.000364-9 - C.J.I.J. X P.A.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.030.000216-0 (6936/02) - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X MARCIA CRISTINA DA SILVA PURIFICAÇÃO (Adv(s). Dr(a). HERCULES RODRIGUES (RJ-090516) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL. 128. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.030.005100-2 - MARINA PORTO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-089004)) X MOACIR BARRETO AMIM Despacho:Cite-se/intime-se ficando designado o dia 24/07/2007 às 14:00 horas para realização de audiência nos termos do art.277...Intime-se a parte autora. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.030.004565-8 - PARAÍSO VERDE TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286)) X MARINA PORTO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404) Despacho:Designo o dia 17/07/07 às 15:30 horas para realização de audiência de conciliação. Intimem-se todos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Material \r\n\r\nProc. 2005.030.001392-8 - RONALDO BARROS FELIPE (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782)) X HOTEL FAZENDA CITY PARK (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993) Despacho:Designo o dia 17/07/07 às 16horas para realização de audiência de conciliação... \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2006.030.004526-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PAULO ROBERTO PEREIRA ÁS PARTES SOBRE CERTIDÃO DE FL. 23. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.030.000906-8 - MÁRCIA CRISTINA RACCA MARCELINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES (RJ-010949)) X PRAIA ALTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160) Despacho:Designo o dia 17/07/07 às 15:00 horas para realização de audiência de conciliação. Intimem-se todos. \r\n\r\nId: 148614"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudio Ferreira Rodrigues\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zilda Regina de Aguiar Teixeira Matos\r\n\r\nExpediente do dia 15/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n001976/2002 (2002.876.000013-5) - Nilza Peixoto de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilson de Carvalho Ribeiro - OAB RJ056821). X Leandro Francisco Viana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Helena dos Santos Mano - OAB RJ115686). Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794,I, do CPC. PRI. \r\n\r\n002301/2003 (2003.876.000073-3) - Humberto Abrantes da Silva. X Francisco Denis Douglas de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Vianna Machado dos Prazeres Santos - OAB RJ039046). Vistos... Homologo, por sentença, a desistência no prosseguimento da execução requerida às fls. 88 e JULGANDO EXTINTA A MESMA. PRI. Tudo certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.876.002180-5 - Airton Farias. X Paulo Luiz Rangel Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Sodre Rumbelsperger Moreira - OAB RJ124856, Fábio Luiz Bezerra Rangel Coutinho - OAB RJ128414). ...É a diligência agora determinada, conforme minuta que segue, devendo-se aguardar notícia da instituição mantenedora da conta judicial. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n002273/2003 (2003.876.000135-0) - Marcy Maria Vieira de Souza. X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurélio Vieira Marques - OAB RJ108931). Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2004.876.003047-8 - Tania Giorno de La Cruz. X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mario Cordeiro Neto - OAB RJ103820, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Marilu de Magalhaes Ferreira - OAB RJ091299). Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2005.876.000882-7 - Elizabeth Cristina da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Rodrigues Batalha - OAB RJ101635). X Sul América Companhia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). Face ao teor de fls. 80, esclareça a parte autora, em 48 horas, o que ainda pretende reclamar neste feito, valendo seu silêncio como concordância para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.876.000193-8 - Elaine Lima Guimarães. X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Por derradeira vez, esclareça a parte ré, em 48 horas, sobre a possibilidade de cancelamentod a linha da demandante, nos termos requeridos. \r\n\r\nProc. 2006.876.000933-0 - Debora Alves Ferreira. X Credicar Adiministradora de Cartão de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria de Miranda Lins Leite - OAB RJ125320). Fls. 60 e seguintes - diga a parte ré em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.876.001188-9 - Luiz Claudio da Conceição Luz. X Tnl Pcs S/a(oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mario Cordeiro Neto - OAB RJ103820, Marcelo Xavier Zaniboni - OAB RJ123822). Fls. 45 - diga a parte ré em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.876.001277-8 - Jorge Camacho Aznar. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Carlos Alberto Cardoso Silva - OAB RJ079138). Defiro a gratuidade de Justiça, nos termos do artigo 4º, da Lei 1060/50.Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.876.001310-2 - Lidiane Hilário da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilson de Carvalho Ribeiro - OAB RJ056821). X Claro Bcp S/A - Atl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Por derradeira vez, manifeste-se a parte ré em 48 horas, sob pena de iniciar-se processo de execução. \r\n\r\nProc. 2006.876.001491-0 - Teofilo Ramon Galarza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Mofati - OAB RJ115341). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Designo o dia 08/08/2007, às 13:00horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.876.000055-9 - Edith Seixas Texeira. X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djanna Maria Braga Arvellos Pinto - OAB RJ131683, Marcelo Xavier Zaniboni - OAB RJ123822). ...posto isto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o seu mérito, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.876.000056-0 - Valdecir de Souza Spilari. X Ampla Energia e Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djanna Maria Braga Arvellos Pinto - OAB RJ131683). Homologo... \r\n\r\nProc. 2007.876.000058-4 - Sandra Maria Rodrigues de Sá Silva. X Editora Peixes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Homologo... \r\n\r\nProc. 2007.876.000059-6 - Maria Lucia Batista de Carvalho. X Mercado Santa Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). Homologo... \r\n\r\nProc. 2007.876.000167-9 - José Zenas Barbosa da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista Santiago - OAB RJ070423). X Telemar Norte Leste S/A. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.876.000185-7 - Esmaldes Martani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Goncalves Gatto - OAB RJ108802). X Auto Peças 12 Irmãos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dante Manoel Martins Neto - OAB SP069828, Rosana Cristina Mendonça Lemos Campanelli - OAB RJ099532, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). ...a conta do exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Sem pejuízo, determno o bloqueio de valores junto ao Banco Central do Brasil, conforme minuta que segue. \r\n\r\nProc. 2005.876.000975-3 - Maria Aparecida da Silva Barcelos. X Marta Ferreira Matias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Walter Jacintho de Souza - OAB RJ067645). À requerente sobre desarquivamento efetuado. \r\n\r\nProc. 2006.876.000175-6 - Looan Moreira Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Fernandes do Couto - OAB RJ089664). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face à certidão cartorária exarada às fls. 80, deixo de receber os embargos de declaração. Certifique o Cartório o TJ da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.876.000539-7 - Rogério Cosme de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Iorio Cordeiro - OAB RJ097307). X Banco Paraná S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Santos Iorio Cordeiro - OAB RJ103132, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.876.001536-6 - José Roberto Correa Pilz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Correa Pilz - OAB RJ014453). X Bradesco Seguros e Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Marques de Oliveira - OAB RJ105475, João Felipe Cunha Pereira - OAB RJ131197, Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ063941). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.876.000112-6 - José Américo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Luiz Vaz do Prado - OAB RJ120018). X Atri Comercial LTDA. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Os documentos trazidos aos autos levam a presunção da verossimilhança e fazem prova suficiente do direito alegado. Há, além disso, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizativos previstos no artigo 273, do CPC, concedo a antecipação da tutela requerida para determinar a ré que envie à parte autora a documentação referente ao automóvel descrito na inicial, no prazo de DEZ DIAS, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 pelo descumprimento desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.876.000147-3 - Janaina Ferreira dos Santos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Alves Barreto - OAB RJ129817). X Banco Bgn S. a. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Os documentos trazidos aos autos levam a presunção da verossimilhança e fazem prova suficiente do direito alegado. Há, além disso, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizativos previstos no artigo 273, do CPC, concedo a antecipação da tutela requerida para determinar a retirada do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito no que tange ao débito que se discute nos presentes autos e enquanto perdurar a demanda. Expeça-se ofício.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.876.000046-8 - Fábio Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lopes de Araujo - OAB RJ130075, Cristiane do Couto Souza Cannone - OAB RJ129750). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djanna Maria Braga Arvellos Pinto - OAB RJ131683, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Homologo.... \r\n\r\nProc. 2007.876.000154-0 - Fábio Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane do Couto Souza Cannone - OAB RJ129750). X Itaucard S/A. Considerando o expendido, concedo a antecipação de tutela requerida para determinar que a empresa ré se abstenha de incluir nas faturas da parte autora a cobrança da TIP, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, a contar da data da intimação, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.876.000155-2 - Fábio Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane do Couto Souza Cannone - OAB RJ129750). X Itaucard S/A. Incabível a providência requerida em sede de Juizados Especiais. O endereço do réu deve ser fornecido pelo autor. Assim, venha o endereço do réu, em 48 horas, sob pena de extinção, atentando-se para o disposto no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nId: 148340"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luis Claudio Rocha Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Aladyr Barcellos Macedo\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1998.033.000317-2 (5798/98) - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CÉSAR (RJ-099697), Dr(a). RODRIGO VILLA REAL AYALA (RJ-108650)) X MIGUEL PEREIRA ATLETICO CLUBE Sentença:Vistos, etc. Verifico do exame que faço dos autos que houve a satisfação da obrigação no que tange ao objeto da presente execução, conforme noticiado pelo exeqüente à fl. 74. Por essa razão, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I do CPC. Levante-se a penhora de fl. 37. Custas processuais na forma da lei. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.033.000630-9 (10804/01) - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LURDES BERNADETE DA COSTA SILVA (RJ-127936)) X EMMANUEL FERREIRA BACELLAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Rejeito da exceção posto que não se está diante dos casos excepcionais que justificariam o seu manejo. \r\n\r\nProc. 2001.033.000919-0 (9969/01) - MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA X CONSTRUTORA SATÉLITE S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (RJ-111090) Ao executado para que junte aos autos cópia do RGI do imóvel objeto da presente execução, bem como para que compareça nesta serventia para assinar o termo de oferecimento de bens à penhora. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2002.033.001629-9 (11328/02) - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LURDES BERNADETE DA COSTA SILVA (RJ-127936)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANA MIGUEL HALLACK (MG-084461), Dr(a). VERA MARIA DA FONSECA RAMOS (RJ-042454) Decisão:Defiro a isenção. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 148615"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica Labuto Fragoso Machado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celestino Fassbender Barreto\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.039.000340-6 (12092) - CECILIA ANDRE CASIMIRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) perícia designada para o dia 18/04/2007 as 13:00 horas, no Consultório do perito, localizado na Rua Dominique Level 18 Centro Paracambi/RJ. \r\n\r\nProc. 1987.039.000009-1 (16274) - GECILDA MADALENA CATAGNARI (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO KIYOSHI KOSSUGA (RJ-069477)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Redesigno audiência para o dia 5/6/2007 às 13:00 horas. Intimados os presentes. Intime-se o advogado da autora pelo DO. \r\n\r\nProc. 1988.039.000036-6 (16976) - AMILTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Perícia designada para o dia 18/04/2007 as 13:00 horas, no Consultório do perito, localizado na Rua Dominique Level 18 Centro Paracambi/RJ. \r\n\r\nProc. 1990.039.000176-9 (19643) - ATAIDE RUFINO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Perícia designada para o dia 18/04/2007 as 13:00 horas, no Consultório do perito, localizado na Rua Dominique Level 18 Centro Paracambi/RJ. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.039.000575-8 - J.R.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUAREZ PINTO CAVALCANTI (RJ-021848) Despacho:Apresente o patrono documentos do proceso anterior de adoção face fls. 43. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.039.001079-1 - ADELAIDE KELLER ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE KELLER ARAUJO (RJ-042652) Despacho:Ao autor sobre fls. 47/48. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2005.039.000777-7 - B.L. (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-116857) Decisão:Decreto deserto o recurso. Publique-se. Após, certifique-se trãnsito em julgado e dê-se vista ao MP para execução \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.039.000427-4 - BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X LENINE MODESTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387) Decisão:Indefiro o pedido de reconvenção já que é totalmente incompatível com o rito processual. Esclareça a autora se concorda com a proposta de acordo apresentado na contestação. Esclareçam as partes se possuem prova oral a produzir. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança e acessórios de locação \r\n\r\nProc. 2006.039.001197-7 - LINO RIBEIRO GRILLO (Adv(s). Dr(a). SANDRO AUGUSTO DE SOUZA (RJ-115589)) X CLAUDEVAN CARDOSO MELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371) Despacho:Em réplica sobre as preliminares argüidas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.039.000450-2 (30589) - CREMER S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X NGV NETO - ME Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.039.001165-1 - BANCO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). MAURICIO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-135361)) X GUILHERME PROVENÇANO DOS REIS LEAL Diga o autor (custas devidas para expedição de ofício: cod. 0711-2 - R$ 3,49 + CAARJ). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.039.001069-1 (30723) - POSTO 52 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAN CAMPOS SOARES (RJ-103485)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.039.000267-6 - A.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.N.V. (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852) Despacho:Às partes sobre o laudo e ao MP e conclusos para sentença. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.039.000535-6 - JOSE GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X RISOMILDA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PORTO CANDIDO (RJ-072695) Despacho:Processo findo e transitado em julgado. Mantenho fls. 24. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.039.000190-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JOSE AUGUSTO DOS SANTOS CARDOSO Despacho:Intime-se para recolhimento das custas faltantes em 48h (R$ 9,88 - FUNDPERJ). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.039.000200-7 - JORGE ELIAS PESSOA REIST (Adv(s). Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156), Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEANDRA CRISTINA SOARES TEIXEIRA (SP-144329), Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563) Despacho:Deposite o réu o valor dos honorários (2500 ufir/rj). Recolha o réu as custas de fls. 92v (intimação do assistente).Campo 13: APCJ: R$ 3,49Sub-Total R$ 3,49CAARJ (10%) R$ 0,34CAMPO 34: FUNPERJ (600225174-9): R$ 0,17CAMPO 35:FUNDPERJ (567300124-3): R$ 0,17TOTAL : R$ 4,17 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.039.001537-3 - VANESSA DA SILVA FELICIDADE (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X GUTEMBERG ASSE KIKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLESIO DOS SANTOS (RJ-048183), Dr(a). HENRIQUE JOSE DE SOUSA MONTEIRO JUNIOR (RJ-070963), Dr(a). JEOVANI DA COSTA CARREIRO (RJ-085712) Despacho:Especifiquem em provas. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.039.000081-7 - A.A. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE DE SOUSA MONTEIRO JUNIOR (RJ-070963)) X A.C.S.A.) Decisão:Não há prova ineqiuívoca que conveça o juiz da verossimilhança da alegação, razão pela qual indefiro o pedido de tutela antecipada. Intimem-se. Junte-se o mandado de citação cumprido. \r\n\r\nId: 148618"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nEscrivão: Ivan Pereira Guerra Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.072.000021-9 - F.F.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X P.C.G.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PEREIRA BRAGA (RJ-109841) Cumpra-se o vosso Acórdão. Port. 15/2001. \r\n\r\nProc. 2006.072.000383-1 - ROMARIO DOS SANTOS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X MARIA APARECIDA MENDONÇA DOS SANTOS Digam os autores. Port. 15/2001. \r\n\r\nAlimentos, com pedido de fixação de alimentos provisionais \r\n\r\nProc. 2006.072.001177-3 - ISABELLA DE PAULA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISABELA COSTEIRA GALVÃO (RJ-105174)) X DANIEL DE PROENÇA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192) Digam as partes. Port. 15/01. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.072.000019-7 (5452/03) - Inventariante: ELISA ELENA KLING X PAULO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE MORAES PACHECO (RJ-063362) Decisão:Defiro fls. 117. Oficie-se à Receita Federal. Sem prejuízo, venha a certidão negativa junto à Fazenda Estadual. \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.072.000768-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X KENIA MARA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942) Decisão:Segue ofício informativo. Recebo o recurso por ser tempestivo. Remetam-se ao Tribunal para apresentação de razões conforme faculta a lei processual penal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.072.000932-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RAFAEL NUNES NASCIMENTO Ao autor para recolher custas para expedição do mandado de reintegração. Port. 15/2001 \r\n\r\nProc. 2007.072.000008-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE LUIS EDUVIRGES GONÇALVES Decisão:Recolha-se a diferença da taxa judiciária no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.072.000784-4 (5898/04) - VITALIS INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X HORTIFRUTI BOM DEMAIS PATYENSE LTDA Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.072.000610-6 - ARMAZÉM ARCOZELO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA JAHCHAN MARQUES (RJ-111470)) X TEREZINHA PRIETO DE OLIVEIRA Decisão:Defiro fls. 72... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.072.004820-6 - MARCOS ANTONIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X CLAUDIA MARIA FARIA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218) Diga o autor. Port. 15/2001. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida; Obrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.072.000675-3 - ARACY BORGES NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PEREIRA BRAGA (RJ-109841)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Decreto a revelia da autarquia-ré... Digam as autoras se pretendem produzir mais provas... \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2002.072.000411-5 (4981/02) - MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X A RURAL E COLONIZAÇÃO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para retirar guia de depósito. Port. 15/2001. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.072.000390-9 - GIANI GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X SINVAL VIANA DA COSTA À autora. Port. 15/01. \r\n\r\nProc. 2006.072.001172-4 - MARCIA SANTOS BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192)) X CARLOS RUBEN MOTTA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472) Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 09.04.2007, às 14:30 horas. intimem-se, cientificando-se as partes de que, não havendo acordo, deverão especificar as provas que pretendam produzir, no ato da audiência. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.072.000239-6 (08/01v) - H.S.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PEREIRA BRAGA (RJ-109841)) X Z.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:...SUSPENDO a execução na forma do art. 792 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.072.000273-5 - MONALISA CAROLINA DE OLIVEIRA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBA HELENA TALLENS MEDEIROS DE LIMA (RJ-115407)) X CARLOS ANTONIO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA COUGO (MG-093149) Digam os exequentes. Port. 15/01. \r\n\r\nProc. 2006.072.000512-8 - FELIPE BARROS VELLOSO (Adv(s). Dr(a). ALBA HELENA TALLENS MEDEIROS DE LIMA (RJ-115407)) X ELIANDRO DA ROCHA VELOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.072.001057-4 - PRISCILA CURITYBA DE AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO JAIME MANDEL (RJ-036994)) X ADRIANO DE AMORIM MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LATTARI (RJ-069853) Digam os exequentes. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.072.003070-6 - MÁRCIO RUBEN SANTOS BERNARDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192)) X CARLOS RUBEN MOTTA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). VANESSA JAHCHAN MARQUES (RJ-111470) Decisão:Designo Audiência Especial de Conciliação para o dia 09.04.2007, às 15:30 horas... \r\n\r\nProc. 2007.072.000389-4 - M.D.S. (Adv(s). Dr(a). ALBA HELENA TALLENS MEDEIROS DE LIMA (RJ-115407)) X V.M.A.S. Decisão:Defiro JG. Venha o acordo mencionado a fls. 09, peça imprescindível a eficácia do título executivo. \r\n\r\nProc. 2007.072.000390-0 - M.D.S. (Adv(s). Dr(a). ALBA HELENA TALLENS MEDEIROS DE LIMA (RJ-115407)) X V.M.A.S. Decisão:Defiro JG. Venha o acordo mencionado a fls. 09, peça imprescindível a eficácia do título executivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.072.000003-8 (1771/00) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA (RJ-008571) Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art 267, III do CPC. Custas processuais pelo exequente.Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/01/2007 \r\n\r\nProc. 2005.072.000119-4 - PAGLIARIN & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO FELKL KUMMEL (RS-030717), Dr(a). ALBA HELENA TALLENS MEDEIROS DE LIMA (RJ-115407)) X GARCIA E BRAGA LTDA Ao exequente sobre ofício de fls. 94. Por. 15/01. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.072.000451-1 - MARILDA RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X ASSOCIAÇÃO MAIS QUE PALAVRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449), Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) ...ficam as partes devedoras na pessoa de seus advogados constituídos nos autos, para pagarem no prazo de quinze dias, a quantia de R$ 21.487,01, sob pena do montante da condenação ser acrescido de multa no percentual de dez por cento a ser expedido mandado de avaliação e penhora... (Na forma do 475 J do CPC) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.072.000267-4 (5294/03) - MARIO AFONSO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937) Diga o autor. Port. 15/2001. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.072.004263-0 - ANA CLÁUDIA VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048), Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995)) X HUMBERTO CUPELLO (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610) A autora em réplica. Port. 15/01. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C Cancelamento de Registro Civil \r\n\r\nProc. 2006.072.001141-4 - MARIANA TAVARES DE SOUZA BUENO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X MARCOS AZEVEDO PINTO E OUTRO Diga a autora. Port. 15/2001. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.072.002160-2 - JOANA CESÁRIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X SÉRGIO AUGUSTO COUTO BARROS Diga a autora. Port. 15/2001. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.072.000238-1 - ELIASIR LICAZALI FURTADO (Adv(s). Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049)) X ESPÓLIO DE ANTONIO JOSE DA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051), Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541) Despacho:Certifique-se quanto à regular citação de todos os componentes do polo passivo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.072.000638-2 (5346/03) - JOSE SEBASTIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - LOJAS PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA (RJ-109218) ...Diga o réu sobre certidão supra. Port. 15/2001. \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.072.001293-5 - RODRIGO MARTINS (Adv(s). Dr(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS (RJ-109222) Despacho:Defiro item 1 de fls. 68. Quanto ao item 2, cabe ao interessado tal providência. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.072.000958-2 - MARCELO ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBA HELENA TALLENS MEDEIROS DE LIMA (RJ-115407)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)), ANTONIO DE SOUZA GUILLEN, Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143) Ao autor fornecer as cópias necessárias à instrução da carta precatória. Port. 15/2005. \r\n\r\nId: 148627"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Márcia da Silva Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Soraia Abbud\r\n\r\nExpediente do dia 16/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.867.000967-1 - Celio Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Aparecida Candido Pires Monteiro - OAB RJ106334). X Telemar Norte Leste S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dê-se guia como requerido às fls. 128, alertando-se a ré para devolução desta, devidamente recolhida, até cinco dias após sua retirada. Com a juntada expeça-se mandado de pagamento e venham conclusos. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.867.000432-0 - Francisco Evaristo Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailto Silva Neto - OAB RJ117341). X Serben - Serviços de Empréstimo e Administração LTDA. Indique o autor bens a penhorar ou número de conta do executado. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.867.000336-3 - Arildo Arantes Azamor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hallison Luiz de Oliveira - OAB RJ104800). X Paulo Roberto Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar dos Anjos Teixeira - OAB RJ092220, Decio Sisti Valle Filho - OAB RJ104879). Autorizo a retirada dos documentos, pelo autor, observadas as cautelas de praxe. Intime-se o réu para pagamento do valor apontado às fls. 42, em 48 h, sob pena de prosseguimento em execução. \r\n\r\nProc. 2006.867.000477-0 - Neusa Rosa de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Vespasiano dos Santos - OAB RJ071655). X Siemens Eletrônica S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Adotando-se o novo regime para o cumprimento de sentença decorrente da Lei 11.232/2005, intime-se o réu, na pessoa do seu advogado ( publicação no D.O.), para pagamento do valor apontado em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, consoante estabelece o artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.867.000488-4 - Alexandre Freitas Esquerdo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Abreu Santos - OAB RJ106405). X Rainbow Holdings do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). ....JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em consequência, EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito..... \r\n\r\nProc. 2006.867.000505-0 - Manoel Messias da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Maldonado Pereira - OAB RJ096855). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO.... \r\n\r\nProc. 2006.867.000555-4 - Joel Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cantilho Vidal - OAB RJ103991). X Light Serviços de Eletricidade S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido do autor, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a indenizá-lo, a título de danos morais, com a importância correspondente a R$ 7.000,00 (sete mil reais), monetariamente corrigida e acrescida de juros legais desde a presente.Sem custas e honorários advocatícios, ex vi artigo 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.867.000811-3 - Williams Carvalho Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Barbosa - OAB RJ005230, Jose Mauro da Silva Junior - OAB RJ103933, Alexandre Cantilho Vidal - OAB RJ103991, Rodrigo de Miranda Oliveira - OAB RJ128155). X Telemar Norte Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Wilson Roberto Barbosa da Fonseca - OAB RJ040455). Esclareça o peticionário de fls. 133, que \"prosseguimento do feito\" pretende. \r\n\r\nId: 148334"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Porto Real/Quatis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Priscila Dickie\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jefferson Luis Christino\r\n\r\nExpediente do dia 15/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.859.000012-8 - Vanderlei de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pericles Nonato Rios Lameira - OAB RJ078011, Jane Amorim Monteiro Lameira - OAB RJ117169). X Marcelo dos Reis Pançardes e outros. Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 23/03/2007 às 16:00 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.859.000959-7 - Terezinha Jesus Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276). X Serraemar Turismo Hoteis Club. Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 13/04/2007 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.859.000635-9 - Elza Alves Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276, Karollina de Andrade Ribeiro - OAB RJ145305E). X Empresa Vivo - Telefonia Celular. Certifico que foi desiganada Audiência de Conciliação para o dia 13/04/2007 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.859.000065-7 - Leci Maria Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276, Thiago Marotta de Assis Queiroz - OAB RJ152815E). X Banco do Brasil. Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 23/03/2007 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.859.000088-8 - Andrea da Costa Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Jose do Sacramento - OAB RJ069679, Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276). X Loja Globex Utilidades S/A ( Ponto Frio) e outros. Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 13/04/2007 às 14:15 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.859.000528-8 - Regina Célia de Souza Carvalho Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Lopes - OAB RJ104889). X Banco do Brasil. Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 23/03/2007 às 15:45 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.859.000503-3 - Maria de Fátima Garcia do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276, Cristiane Trevisan Polli - OAB RJ129860). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza Araújo - OAB RJ122249). Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 13/04/2007 às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.859.000002-5 - Luis Roberto dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276). X Unicard S/A Unibanco. Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 13/04/2007 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.859.000071-2 - Rosimeire Geraldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria de Souza Esteves - OAB RJ131416). X Thomaz Veículos. Certifico que foi designada Audiência de Conciliaçao para o dia 13/04/2007 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.859.000072-4 - Rosimeire Geraldo. X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 13/04/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.859.000077-3 - Leandro Inácio Graniere (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Banco Real Abn Amro Bank. Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 23/03/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.859.000078-5 - Ana Rose Coelho Fernandes Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Gradiente Eletronica S/A. Certifico que foi designada Audiência de Conciliação par o dia 23/03/2007 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.859.000085-2 - Rodrigo José de Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276, Thiago Marotta de Assis Queiroz - OAB RJ152815E). X Patrick de Almeida Leite. Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 13/04/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nId: 148314"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Porto Real/Quatis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Priscila Dickie\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luiz Cesar Magalhães de Andrade Figueira\r\n\r\nExpediente do dia 16/03/2007\r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2005.859.000383-6 X Eduardo Cândido de Paula Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Marcio Arouca Veloso - OAB RJ131088). CERTIFICO que, foi designado o dia 03/04/07 às 11:15 horas para Audiência Preliminar. \r\n\r\nId: 148316"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL)\r\n\r\nComarca de Porto Real/Quatis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Priscila Dickie\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jefferson Luis Christino\r\n\r\nExpediente do dia 15/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.859.000064-5 - Roseni de Fátima Vieira Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Olivio da Fonseca - OAB RJ054354). X Ponto Frio Globex Utilidades S. A. Certfifico que foi desiganda Audiência de Conciliação para o dia 30/03/2007 às 14:15 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.859.000087-2 - Simião Cândido de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erick Augusto - OAB RJ123124). X Benedito Tavares Carneiro. Certfifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 30/03/2007 às 15:30 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.859.000372-3 - Onofre Costa Gouvea Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Carlos do Amaral - OAB RJ106989). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). Certfifico que foi desiognada Audiência de Conciliação para o dia 30/03/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.859.000067-0 - Luiz de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046). X Marcelo Rezende Filho. Certfifico que foi desiganda Audiência de Conciliação para o dia 30/03/2007 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.859.000068-2 - Rosane Torres Alvim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Olivio da Fonseca - OAB RJ054354). X Seleções Reader'S Digest. Certfifico que foi designada Audiência de Conciliaçao para o dia 30/03/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.859.000074-8 - Aparecida do Carmo Souza Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Olívio da Fonseca - OAB RJ053354). X João de Lima Fernandes. Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 30/03/2007 às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.859.000087-6 - Jair Felippe Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alves Felippe - OAB RJ140830). X Adidas do Brasil Ltda.. Certfifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 30/03/2007 às 14:30 horas. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.859.000066-9 - Cleonice Teixeira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rezende Filho - OAB RJ028025). X Joana D'Arc Damacedo. Certfifico que designada Audiência de Conciliação para o dia 30/03/2007 às 14:45 horas. \r\n\r\nId: 148320"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Francisco de Itabapuana\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leandro Loyola de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Aridelson Queiroz de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia 27/12/2006\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.884.000565-0 - M. A. Santos Com e Transportes Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Gomes Barreto - OAB RJ040046). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Aurelio Pimentel Neves - OAB RJ087735). Fl 81/86. Diga a parte autora, em 48 horas, sob pena de revogação da liminar. \r\n\r\nId: 148366"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nEscrivão: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nAnulação e Substituição de Títulos ao Portador; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2002.076.000528-3 (029/02) - PAULO ROBERTO PAIVA (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. Em caso de nova postulação do autor, a distribuição será restaurada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.076.000360-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLAUVIANO MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE CARVALHO CRUZ (RJ-097104) Despacho:Nos parece que a quitação é, atualmente, transmitida por meio eletrônico diretamente ao Detran. De todo modo, intime-se o autor para esclarecer acerca de fl. 89. Com ou sem sua resposta, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.076.000596-6 - POSTO CASTELO LTDA (Adv(s). Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714)) X ARTURO DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542) Decisão:Designo nova aud. preliminar, a realizar-se em 25/04/07, às 16 hs. Citem-se e i-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2002.076.000345-6 (155/02) - MUNICIPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BENEDITO ZIMBRAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA COSTA FRIAS FILHO (RJ-026099) Decisão:Antes de tudo, oficie-se ao órgão de classe do perito em questão, dando notícia de sua conduta neste feito, de modo a que sejam tomadas as providências disciplinares pertinentes. O ofício deve ser acompanhado de cópias de peças dos autos que demonstrem a demora e, igualmente, o descumprimento das determinações do juízo por parte do referido perito. Sem prejuízo e diante da divergência não resolvida acerca do valor do bem expropriado, nomeio experto do juízo, em substituição, o doutor Gustavo Werneck, que deverá ser intimado para manifestar-se sobre os emolumentos e, igualmente, acerca da possibilidade de aproveitar o trabalho técnico até aqui realizado. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.076.000266-3 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X VITOR SCALI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO FABIANO MARQUES OLIVEIRA (RJ-091921) Despacho:Não houve tempo para o cumprimento do acordo, retornem ao arquivo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.076.000488-6 - MARINES DA GLORIA VIANNA (Adv(s). Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542)) X LUA NOVA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLÁUDIO GRAZIADIO (RJ-086220) Sentença:DIANTE DA QUITAÇÃO DO DÉBITO... EXTINGO O PRESENTE, NOS MOLDES DO ART.794,I,DO CPC. CUSTAS PELO EXECUTADO. PRI. \r\n\r\nId: 148630"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos André Spielmann\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 16/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.840.000121-7 - Solange Winther Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB TJ000002). X Deise Lucia Winther (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Caldeira - OAB RJ099542). Por tudo isso, determino à serventia que, após, a intimação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.840.000370-6 - Adriana de Rezende Feo Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalmir da Silva - OAB RJ080539). X Sul America Companhia Nacional de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). Cumpra-se o v. acórdão. I-se a ré, por D.O, nos moldes do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.840.000477-2 - Iorio D'Alessandri Forti. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo nova ACIJ, a realizar-se em 25/04/07, às 15:40 hs. I-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.840.000480-2 - Amélia Quintas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloir Esteves - OAB RJ099064). X Josué Antonio da Silva. Designo aud. de conciliação, a realizar-se em 18/04/07, às 15:40 h. I-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.840.000118-5 - Aline Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). I-se, por D.O, para pagamento do remanescente, em 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.840.000318-2 - Marli Fátima de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB TJ000002). X Andreia Cristina Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Caldeira - OAB RJ099542). Determino, portanto, que, após a intimação das partes os autos sejam encaminhados ao Contador Judicial, para apurar-se o valor atual da dívida, tendo em conta o valor origianalmente fixado pelo acórdão de fl.63, valor esse que deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros moratórios, a contar da intimação daquela mesma decisão (fl.63v), adicionando-se a referida multa (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2006.840.000364-0 - Luis Marcelo Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). p/pub \r\n\r\nProc. 2007.840.000035-5 - João Batista de Souza Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706). X Banco Rural S/A. Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.840.000298-2 - Aline Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se v. Acórdão. Intime-se em execução (art. 475-J do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.840.000298-2 - Aline Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1 - Antes de tudo, cumpra-se fl.87v, ou certifique-se o seu cumprimento. 2 - Oficie-se ao Serasa, e SPC como requerido. \r\n\r\nId: 148291"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Virginia Lúcia Lima da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Francisco de Oliveira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.056.000242-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEONARDO LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A) Decisão:Decreto a revelia do acusado. Designo a data de 18/04/2007 às 14:00 horas para sumário de acusação, devendo o Cartório requisitar as testemunhas policiais. Publique-se Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/03/2007 \r\n\r\nId: 148619"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Sapucaia\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Flavio Silveira Quaresma\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luiz Miguel Barbosa Martins de Araújo\r\n\r\nExpediente do dia 16/03/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.880.000454-4 - Jorge Alberto Maura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cardoso Pimentel - OAB MG097254). X Vitório Rubens Teixeira Passoni. Arquive-se. \r\n\r\nId: 148351"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Aline de Almeida Figueiredo \r\n\r\nEscrivão: Marlene Antunes Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.077.000910-3 - J.V.J.P. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325)) X W.P.S. por força da portaria nº 01/2006 ¨desarquive-se. Após, ao interessado para rquerer o que entender devido¨. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.077.000545-8 - CREUSA PEREIRA MOTA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA (RJ-125283), Dr(a). PRISCILA RODRIGUES DE FREITAS (RJ-120617)) X Falecido: ADIS DE OLIVEIRA Despacho:1- REITERE-SE OFÍCIO DE FLS. 50, ASSINALANDO O PRAZO DE 10 DIAS PARA RESPOSTA, SOB PENA DE INCORRER EM CRIME DE DESOBEDIÊNCIA; 2- COM A RESPOSTA, AOS REQUERENTES. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.077.000686-4 - ANDERSON SIQUEIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DECLARO , de ofício, INCOMPETENTE ESTE, R. juízo para apreciar a ação em comento, razão pela qual determino a remessa destes autos á E. seção JUridiciária da Justiça Federal competente. P.R.I. CErtificado o decurso do prazo para eventuais recursos, dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.077.002739-9 - IVANETE RODRIGUES BRITO X Falecido: CARLOS MOREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179) AO REQUERENTE. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.077.000423-1 - NOEME MENINO ROMERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO LUIZ CORRÊA DOS REIS (RJ-081002), Dr(a). MÁRIO MOZART MARTINS NÓBREGA (RJ-074311)) X Falecido: DARIO ALVARES ROMERO Despacho:Diga a Inventariante sobre o pedido de habilitação do cessoonário de fls. 38/42. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.077.000794-7 - MP X MARCELO OLIVEIRA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO (RJ-072993), Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510) Decisão:Por tudo exposto, acolho os argumentos expedidos pelo MP e mantenho a decisão de fls. 306, indeferindo, por consequência, o requerimento de liberdade provisória do acusado MARCELO OLIVEIRA DE ANDRADE, pois presentes os requesitos legais. Sem prejuízo, intime-se a defesa com urgência para se manifestar em diligencias. Ciência ao MP e a Defesa. P.R.I.C. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, PARÁGRAFO 4, INCISO IV CP C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.077.001473-1 - M.P. X W.J.M.J. Despacho:Indique o patrono do acusado o tempo de duração ao tratamento ou se já teve alta, a fim de retornar a obrigação de comparecimento pessoal. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.077.000096-7 - MP X LUIZ CARLOS RODRIGUES MARINS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CAMARA DE OLIVEIRA (RJ-072860) Despacho:Dê-se vista á defesa para apresentar defesa no prazo legal, da qual deverá ter vista o Mp. Intimados os presentes. \r\n\r\n.Art. 180 § 1º Receptação Qualificada C/C Art. 29- Concurso de Pessoas; Art. 62- I- Circustâncias Agravantes- Promove Ou Organiza a Cooperação No Crime... \r\n\r\nProc. 2003.077.001221-3 - JP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO (RJ-097640)) X CELIO MIOTTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479) Decisão:I- Recebo o recurso, bem como as razões. II- Intime-se a DEfesa da r. sentença de fls. 207/211, bem como para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2007.077.000503-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MOISÉS PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607) Sentença:Isto posto, acolho os judiciosos argumentos do MP e DENEGO A PRESENTE ORDEM DE HABEAS CORPUS. Sem prejuízo, observob que a serventia acostou a presente ordem de Habeas Corpus nos autos do procedimento Criminal, o que é incabível, razão pela qual determino sejam desentranhadas todas as peças referentes ao Habeas Corpus para que sejam distribuídas por depeência, em autos apartados, devendo ser apensado aos autos do processo principal. Intimem-se. Cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização; Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2006.077.000568-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROBSON ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GAZE NETO (RJ-073533), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:(...) intime-se a defesa do acusado Robson para apresentar suas alegações finais. \r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art. 141, Ii do Cp - Aumento de Pena - Contra Funcionário Público, em Razão de Suas Funções \r\n\r\nProc. 2006.077.000083-7 - MP, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-121417)) X LUIS CARLOS DELGADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao assistente de acusação em alegações finais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.077.000963-4 - BANCO ITAÚ S / A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). DANIELA DE SOUZA QUEIROZ CUNHA (RJ-093217)) X GISELE DA GAMA MARTINS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA.\"ATÉ A PRESENTE DATA O RÉU, CITADO, NÃO APRESENTOU CONTESTAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2007.077.000313-0 - HSBC BANK S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LUCIENE LEITE ROMANO Decisão:1- Comprovada amora, bem como presentes os requisitos autorizadores, defiro a liminar, 2- Expeça-se mandado de busca e Apreensão e Citação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.077.002044-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X RONAN SANTOS SILVEIRA Decisão:A despeito do acusado comparecer a este Juízo desprovido de defesa técnica, o que por si só impossibilitaria a realização do ato processual, compulsando os autos, observo que a C.P. não veio instruída com cópia da denúncia, o que impediria o Juízo de dar ciência ao acusado dos fatos a ele imputados, razão pela qual deixo de realizar o interrogatório do réu, em homenagem ao princípio do contraditório e da Ampla defesa. Redesigno o ato para o dia 12/04/07 ás 13:30h. Oficie-se ao Juízo Deprecante para que se ja enviada cópia da denúncia, bem como informando nova data, com publicação da mesma para o advogado do réu, a fim de viabilizar o interrogatório do acusado. Com a vinda da cópia da denúncia, renove-se o ato citatório, a fim de se evitar futuras alegações de nulidades processuais. Intimados os presentes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.077.002422-2 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA CLEIA CORTES LAVOR (RJ-112155)) X ANGELO JOSE CATEIN DOS SANTOS E OUTRO \" Por força de portaria 01/2006 \" Ao Autor sobre certidão de fls. 55/57.\" \r\n\r\nDesapropriação, SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DE PASSAGEM \r\n\r\nProc. 2004.077.001443-1 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725)) X MARCO ANTÔNIO SILVÉRIO (Adv(s). Dr(a). ISMAR FERNANDO PERDIGÃO GOMES (RJ-110704), Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967) Despacho:São tempestivos os Embargos de Declaração ofertados ás fls. 271/272. Entretanto, inexistem, na sentyença, os alvejada, os vícios previstos no art. 48 da Lei 9099/95. Deve, portanto, o decisum de fls. 261/264 permanecer tal como foi lançado e o inconformismo da parte que os opõs os Embargos ora sob apreciação deve ser manifestado, pela via recursal própria. Isto posto, rejeito os Embargos de Declaração, Intimem-se as partes. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.077.002644-9 - WEDERON PORTELA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDA MARIA DA SILVA JORDAO (RJ-072516) ' A publicação' (fls. 21- Pela ratificação ) por força da portaria nº 01/2006 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.077.000977-4 - (Adv(s). Dr(a). ANICEIA APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-085869)) X COSME MENDES), COSME UBIRAJARA SEMEDO MENDES Despacho:I- Cite-se na forma do art. 733 do CPC. 2- A parte exequente sobre o item 2 de fls. 46-v. \r\n\r\nProc. 2006.077.001225-6 - IONY CLAUDIO CALDERINI SILVA (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197)) X DEUSCI ALVES DA SILVA Despacho:Homologo o acordo dev fls. 43/44. Aguarde-se seu cumprimento. Determino a suspensão do feito. \r\n\r\nProc. 2006.077.001992-5 - WALDECIR CORREA COSTA, THAIS DA SILVA CORREA, LUIZ FELIPE DA SILVA CORREA Decisão:Designo audiência especial para o dia 27/03/07 ás 16:00h. Intimem-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2007.077.000440-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO-PROCURADORIA GERAL DO ESTADO-PROCURADORIA DA DÍVIDA ATIVA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X RIF REAL INDUSTRIAS CERAMICAS LTDA Despacho:Apesem-se estes autos ao de nº 2004.077.004917. Providencie o Embargante a regularização das custas processuais, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.077.001266-7 - ALINE GOMES ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA CIDADE DE SEROPÉDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS OBERG FERRAZ (RJ-004831), Dr(a). FABIO LUIZ FERREIRA (RJ-120089) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Sem requerimentos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.077.002501-7 - WILTON MONTEIRO PERES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA (RJ-125283), Dr(a). PRISCILA RODRIGUES DE FREITAS (RJ-120617)) X SR. PREFEITO DE SEROPÉDICA Decisão:1- Tendo em vista o termos da certidão de fls. 50, reconsidero fls. 50v; 2- Desentranhem-se fls. 51/54, apensando por linha e, por conseguinte, procedendo-se a renumeração dos autos. 3- Após, ao MP \r\n\r\nProc. 2006.077.002718-1 - EZIO CABRAL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NEI DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-028506)) X CÃMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA Despacho:Intimem-se o impetrante para informar se desiste ou não do presente feito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.077.001389-0 - JURACI GAMA WERNECK (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA (RJ-119938)) X ABN - AMRO BANK REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Diga a Autora se desiste do pedido com relação ao 2º Réu. Em caso positivo especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, digam se tem interesse na realizaçãop de AC. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.077.000699-0 - A.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.G.S.P. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEROA DO ESPIRITO SANTO DOS SANTOS (RJ-119297) Despacho:Considerando o interesse da parte autora na realização de AC, designo audiência para o dia 24/04/07 ás 15:45h. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.077.000203-5 - MARIA GOMES E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSÁRIO CARNEIRO MARTINS (RJ-043236)) X JOSIAS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:O processo foi extinto por sentença homologatória do acordo celebrado pelas partes a fls. 58, em que ficou estipulado o pagamento de R$ : 5.000,00. Não houve claúsula penal em caso de inadimplência, assim sendo, inviável o pedido reintegratório, cabendo a a utora promover a execução do acordo. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido liminar. \r\n\r\nProc. 2003.077.003045-8 - VALDECI ROCHA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS (RJ-073395) Despacho:Fls. 218- Defiro. Expeça-se Guia, sendo certo que, caso seja vencido deverá pagar o restante dos honorários. Com o pagamento, ao perito para iniciar os trabalhos, devendo ser expedido mandado de pagamento em seu nome. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.077.001506-3 - VALÉRIA CRISTINA REZENDE LOBO (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607)) X NILTON BENJAMIM LOBO por força da portarianº01/2006 ¨Ao autor, as custas devidas para expedição da carta precatória: campo36= 12,24, campo12=porte de remessa e retorno, campo26=código 0301-2, campo38= 8,74, campo13=distrubuidor, campo27=código 0723-7, campo39= 3,49, campo14=AEVF, campo28=código 0707-0, campo40=38,48, campo41=62,95, campo42= 6,29, campo30=código 340306966-3, campo43=17,45, campo45=3,49, campo34=código 600225174-9, campo47= 4,01, campo35=código 5673-00124-3, campo48= 4,01 e campo49= 98,60.¨. \r\n\r\nTutela e Curatela \r\n\r\nProc. 2002.077.000579-6 - FERNANDO DA SILVA LYRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR SILVA TELES (RJ-065125)) X SEBASTIANA DA SILVA SANTIAGO) Conforme certidão retro, as custas faltantes são: campo 37 = R$ 24,48;Campo 42 = R$ 2,44; campo 49 = 26,92. \r\n\r\nId: 148637"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Juaci Guimarães Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nAção Civil Pública; Ação de Enriquecimento Ilícito (Ato de Improbidade Administrativa) \r\n\r\nProc. 2005.059.000403-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X IDÉLIO MARIUS DA MOTA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES ECARD ESPINDOLA (RJ-101508) Despacho:Intime-se o réu a especificar provas, sob pena de preclusão. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.059.000786-2 - CARLOS HEITOR SIMÕES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286)) X VANESSA SIMÕES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO CORRÊA DE MELLO (RJ-126269) Despacho:Indefiro fls. 148/149, pois o interessado pode, por seus próprios meios, obter a informação desejada. \r\n\r\nArt. 121 § 2º, Inciso Ii- Homicídio Qualificado E Art. 121 § 2º, Inc. Iv - Homicídio Qualificado À Traição, de Emboscada, Ou Mediante Dissim \r\n\r\nProc. 1999.059.000046-0 (2725-A) - MINISTERIO PUBLICO X ERLEY MACHADO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ABREU (RJ-108167) Certifico que, em cumprimento a determinação deste Juízo, foram apensados ao presente feito os autos do processo n° 1999.059.000200-5. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2005.059.000179-5 - MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL X ANTONINO TEIXEIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA DE CARVALHO COSTA (RJ-119367), Dr(a). JOÃO MESTIERI (RJ-013645), Dr(a). MARCOS SÉRGIO DE ALMEIDA CAVALCANTI RIBEIRO (RJ-117273) Sentença:(...)Isto posto, com fundamento no art. 408 do Código de Processo Penal, PRONUNCIO o acusado ANTONINO TEIXEIRA DA MOTTA, já qualificado nos autos, a fim de que seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri desta Comarca, como incurso nas sanções do art. 121, §2º, IV, c/c art. 14, II, três vezes, na forma do art. 69, todos do Código Penal.(...) \r\n\r\nArt. 171, Caput - Estelionato, e 173 do CP \r\n\r\nProc. 2003.059.002259-9 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS ALBERTO DA ROCHA PEREIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388), Dr(a). HUMBERTO CARLOS MOREIRA (RJ-078248) Sentença: (...)Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, para ABSOLVER o réu Fernando, com base no art. 386, IV, do Código de Processo Penal.Quanto à acusação contra os réus Carlos Alberto e Paulo Roberto, em virtude da manifestação de fls. 487v., oficie-se ao Procurador-Geral de Justiça, remetendo-lhe cópia dos autos, por analogia ao art. 28 do Código de Processo Penal e diante da Súmula n° 696 do Supremo Tribunal Federal, para que, se assim entender, designe outro Promotor de Justiça para formular proposta de suspensão condicional do processo. (...) \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2005.059.000068-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CLÁUDIO JOSÉ FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA AZEREDO (RJ-102531) Despacho:Quanto a primeira anotação da FAC do réu Cláudio, certifique-se se já houve sentença, se houve trânsito em julgado e junte-se eventuais cópias de sentença e acórdão. Após, digam as partes e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.059.000068-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CLÁUDIO JOSÉ FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA AZEREDO (RJ-102531) Ordem de serviço: \"Manifeste-se a defesa acerda da certidão cartorária de fls. 156.\" \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo, por três vezes N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2000.059.000250-8 (0049/00) - MINISTÉRIO PÚBLICO X ENÉAS ANDRADE NETO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LOUZADA TEIXEIRA (ES-005320) Sentença:(...)Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu pela prática do crime previsto no art. 302 da Lei n° 9503/97, três vezes.(...)Logo, fixo a pena, definitivamente, em DOIS ANOS E SEIS MESES DE DETENÇÃO E A SUSPENSÃO OU PROIBIÇÃO DE SE OBTER A PERMISSÃO OU A HABILITAÇÃO PARA DIRIGIR VEÍCULO AUTOMOTOR POR DOIS MESES E QUINZE DIAS, pela prática do crime previsto no art. 302 da Lei n° 9503/97.(...)Destarte, substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restrivas de direitos, quais sejam: a) prestação pecuniária em favor de entidade a ser indicada, consoante o art. 45, §1°, do Código Penal, cujo valor será apontado na audiência admonitória a se realizar; b) prestação gratuita de serviços à comunidade ou a entidades públicas (art. 43, IV, do Código Penal) (...)Concedo ao réu o direito de apelar em liberdade (...) \r\n\r\nArt. 339, Caput - Denunciação caluniosa \r\n\r\nProc. 1997.059.000019-3 (1222) - MINISTERIO PUBLICO X HERALDO BARBOSA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARYNEI CALDAS (RJ-120891), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que foi expedida Carta Precatória em 25/01/2007 para fiscalização no Juízo deprecado do cumprimento da pena restritiva de direitos imposta ao réu Heraldo Barbosa Ribeiro, tendo sido a precatória distribuida à 2ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, sob o n° 2007.002.002087-1. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.059.000032-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). FÁTIMA PATRICIA RODRIGUES FERNANDES (RJ-095569), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MAROZAM MIRES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES ECARD ESPINDOLA (RJ-101508) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça, fls. 50. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.059.000276-5 - SANDRA MARIA SCOTELARO PORTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)) X UPA UMBUZEIRO PARTICIPAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO S/A Ordem de Serviço \"Certifico que não recebemos o anexo de que fala a autora na petição juntada à fl 27\". \r\n\r\nProc. 2006.059.000679-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A X LUCIANA ANTUNES DE BRITO Certifico que como requerido pela parte autora, redistribuo o mandado de busca e apreensão ao Sr OJA. Cledson cujo telefone é de copnhecimento do cartório. \r\n\r\nDivórcio Consensual, direto \r\n\r\nProc. 2005.059.000499-1 - JOEL PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES ECARD ESPINDOLA (RJ-101508)) X ADRIANA DA COSTA SILVA \"Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Sr. OJA, fls. 33 v.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.059.004205-7 - Inventariante: CARLOS HEITOR SIMOES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO MACHADO VINAGRE (RJ-093111)) X DERALDO PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Já decidi as fls. 43 que eventual discussão quanto à qualidade de Vanessa Simões dos Santos nos autos e como co-herdeira é de alta indagação a ser dirimida pela via própira e que enquanto não houver decisão em contrário, ela há de ser havida como herdeira, suspendendo-se a entrega do seu quinhão. Logo, qualquer discussão a respeito dotem nestes autos de inventário e impertinente. assim sendo, o único direito, a princípio incontrovesso, é de 25% acervo hereditário. Diga a fazenda Estadual sobre o pedido de alvará. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.059.001160-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X REGINALDO GUIMARÃES Despacho:Intime-se o autor a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Meação de Bens \r\n\r\nProc. 2000.059.000097-4 (3290) - E.E.H. (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES ECARD ESPINDOLA (RJ-101508), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.V.M. Despacho:Oficie-se ao cartório do RGI para que proceda a pesquisa em nome de Rômulo Veloso da Mota e de Paulo Bins para saber se o referido imóvel consta em seus nomes. Sem prejuízo, intime-se a parte autora para que providencie o número de matricula do referido imóvel. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2006.059.000415-4 - GENISE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915)) X ROBERTO CARAMURU PEREIRA E OUTROS) Certifico que sendo o endereço do 2º e 3º reús pertencente à Comarca de Rio Bonito e não de Silva Jardim como informado na inicial à fl. 02, há necessidade de recolhimento de custas para citação via postal dos mesmos ou para expedição de Carta Precatória para citação por Oficial de Justiça, se assim o requerer o autor. \r\n\r\nId: 148620"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Silva Jardim\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fabiano Reis dos Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Juaci Guimarães Nunes\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2007\r\n\r\nProc. 2006.853.000175-8/01 - Aline Glaser Werlingue Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Fernando de Carvalho Peixoto - OAB RJ079688). X Dix Assistência Médica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Alves Cantarino de Souza - OAB RJ111339, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). ÀS PARTES, SOBRE O CERTIFICADO. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.853.000215-5 - Alfradique & Cunha Bazar LTDA Me. X Eliete Caldeira da Silva e outro. . \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000938/2002 (2002.853.000139-7) - Cirlei Moura Viviani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Valente Borges - OAB RJ110956, Guaraci Santos Borges - OAB RJ079875, Paulo Venicius Macedo - OAB RJ086702). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao embargado. \r\n\r\n000796/2002 (2002.853.000329-1) - Aguinaldo Fagundes Barrozo. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Daniela da Costa Brito - OAB RJ120582, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga o embargante. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.853.000421-6 - Walker Vasconcellos e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernandes Ecard Espindola - OAB RJ101508). X Casal (comercial de Automóveis e Serviços Alcântara Ltda) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Macabu Araujo - OAB RJ059040, Priscila Silva Xavier Cotrim - OAB RJ001606). Com fulcro no art. 125, IV, do CPC, designo audiência especial de conciliação para o dia 03/05/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.853.000421-6 - Walker Vasconcellos e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernandes Ecard Espindola - OAB RJ101508). X Casal (comercial de Automóveis e Serviços Alcântara Ltda) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Macabu Araujo - OAB RJ059040, Priscila Silva Xavier Cotrim - OAB RJ001606). Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.853.000628-8 - Delso Iequer. X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Tavares Duarte Viana - OAB RJ076048, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). (...) Isto posto, extingo o processo com fulcro no art. 269, I, do Código Processo Civil: a) julgar PROCEDENTE o pedido, para condenaros réus, solidariamente, a pagarem ao autor a quantia de oitocentos reais, acrescida de juros legais des a citação e de correção monetária a partir do ajuizamento da ação, referente ao valor da indenização pelo contrato de seguro; b) julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido , para condenar os réus solidariamente , a pagarem ao autor a quantia de três mil reais, acrescida de juros legais desde a citação e de correção monetária a partir da presente data, como indenização por dano moral. Sem custas processuais e sem honorários advocatícios, conforme o art. 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, em caso de não cumprimento espontâneo da obrigação no prazo de quinze dias, aguarde-se a inicativa de credor no prazo de seis meses, após o que , em hipótese de inércia, dê-se baixa e arquivem-se, tudo na forma do art. 475-J do Códigode Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.853.000745-1 - Irval da Silva. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480, Elen Marques Souto - OAB RJ073109, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). (...) Isto posto, rejeito as preliminares suscitadas na contestação e, no mérito, extingo o processo com fulcro no art. 269, I e IV, do CPC, para: a) julgar IMPROCEDENTE o pedido de desconsideração das ligações discriminadas a fls. 10, face à decadência do direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação; b) julgar IMPROCEDENTE o pedido de indenização por dano moral, pois a negativação foi devida. (...) \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.853.000766-5 - Ovidio Macario Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Maria da Rosa Borges Costa - OAB RJ130834). X Cristiano Baptista da Silva Cesar. Ao autor para que informe o n.º do CPF do réu, a fim de possibilitar a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.853.000053-5 - Alcione Maria de Castro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmar da Silva Dias - OAB RJ120475). X Banco Industrial do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Maria da Rosa Borges Costa - OAB RJ130834). Venha prova de que a advogada subscritora de fls. 111/113 tem poderes para transigir. Prazo de dez dias, sob pena de proseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.853.000339-1 - Eucleciano Braga da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Pinto de Souza - OAB RJ114416). X Shoptime (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Simões Silva - OAB RJ111319, Maria de Lourdes Porciano de Arruda - OAB RJ094901). O Min. Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça, ensina que \"também na execução judicial, o executado é convocado para comparecer à audiência, onde poderá oferecer embargos, a despeito da redação do art. 53 parecer indicar esse procedimento apenas para a execução extrajudicial. Entretanto, a realização da penhora e a imediata convocação para a audiência de conciliação são atos da essência do procedimento especial do juizado, qualquer que seja o tipo de execução. A diferença está em que a sua anterior presença nos autos do processo de conhecimento autoriza que essa comunicação seja informal, dispensada nova citação, procedendo-se à mera intimação (art. 52, IV)\" (\"Juizados Especiais Cíveis e Criminais e Suspensão Condicional do Processo Penal\", co-autoria com o Des. Weber Martins Batista, Forense, 1996, pág. 260).\r\n\r\nNo mesmo sentido, o enunciado n.º 11 do Encontro do Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, realizado em Angra dos Reis, nos dias 16 e 18/05/2003, e publicado no D.O.E.R.J. de 28/07/2003, parte III, página 01/02 estabelece que \"aplica-se à execução por título judicial o disposto no art. 53 da Lei n.º 9.099/95\".\r\n\r\nTendo em vista o pensamento, acima transcrito, de que o procedimento do art. 53 da Lei n.º 9.099/95 é aplicável, por analogia, às execuções por título judicial no Juizado Especial Cível, expeça-se mandando de penhora e intimem-se as partes acerca da penhora e para comparecerem à audiência de conciliação presidida pelo Conciliador, em data a ser designada pelo Cartório, oportunidade em que o executado poderá oferecer embargos, por escrito ou oralmente (art. 53, § 1º, da Lei 9.099/95), alegando as matérias previstas no art. 52, IX, da mesma Lei. (AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 24/05/07 ÀS 16:00H)\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nProc. 2006.853.000587-9 - Ubirajira Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Corrêa de Mello - OAB RJ126269). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Spinelli Sampaio - OAB RJ135251, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Hermes Bezerra Neves - OAB RJ008870). Anote-se fls. 46 onde couber, no tocante às publicações para a parte ré. Retifique-se onde couber, inclusive na distribuição, que o prenome da autora é Ubirajira, e não Ubirajara, como equivocadamente consta. Converto o julgamento em diligência, para determinar à autora que, em dez dias, junte cópia do recibo de pagamento das parcelas do financiamento. \r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.853.000779-7 - Dariane dos Santos Barrozo e outros. X Claro(atl- Telecom Leste S/a). Defiro fls. 27. ((AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 04/06/2007, ÀS 14:00)) \r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.853.000037-7 - R. Gomes da Silva Armarinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Maria da Rosa Borges Costa - OAB RJ130834). X Cláudio José Rosa. Designe o cartório nova Audiência de Conciliação. Intimem-se. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 17/05/2007 ÀS 14:40h \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.853.000133-8 - Leones Alves Espindola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme de Mello Lopes - OAB RJ118255, Luiz Gustavo Corrêa de Mello - OAB RJ126269). X Cerj-companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Almir Guimaraes Parago - OAB RJ005618, Dorval Ferreira da Cunha Neto - OAB RJ017867). Ordem de Serviço: Ao autor acerca do mandado de pagamento devidamente assinado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n000686/2001 (2001.853.000052-4) - Valter Cardoso da Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Cardoso da Penha - OAB RJ039933). X Roberto Correia Tinoco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José de Oliveira - OAB RJ057443). Ao exeqüente sobre certidão de fls. 204. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.853.000687-2 - Julcilene Cler Caldas. X Vivo - Telerj Celular S. A.. ORDEM DE SERVIÇO: Ao autor cerca da guia acostada às fls. 30/31. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.853.000157-0 - Vitor do Colto Leitão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernandes Ecard Espindola - OAB RJ101508). X Banco do Brasil S/A. Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente desistiu de prosseguir na execução, julgo EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 596 c/c 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face ao disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nObservadas as formalidades legais, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.853.000789-0 - Marcia Valeria Ferreira de Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Carvalho de Miranda - OAB RJ120088). X Souza e Dinuncci Advocacia e outro. Ordem de Serviço: Ao réu Banco Volkswagen acerca do mandado de pagamento que se encontra em seu nome, devidamente assinado \r\n\r\nProc. 2007.853.000159-1 - Denilda Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Maria da Rosa Borges Costa - OAB RJ130834, Ana Kelly da Silva Xavier - OAB RJ142275). X Colégio Nossa Senhora Auxiliadora. Esclareça a autora o que efetivamente pretende com a demanda. \r\n\r\nExpediente do dia 15/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.853.000026-2 - R. Gomes da Silva Armarinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Maria da Rosa Borges Costa - OAB RJ130834). X Maria Aparecida Castro Leal. À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.853.000411-5 - Wemerson Pires Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme de Mello Lopes - OAB RJ118255). X Elisabete R. Rigueti Albuquerque Oliveira. Venha o comprovante de rendimentos sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.853.000676-8 - Mercadinho Serve Bem Oito Irmãos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme de Mello Lopes - OAB RJ118255). X José Adão Lúcio de Souza. Defiro fls. 35. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.853.000239-6 - Nova Silva Jardim Empreendimentos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Mattozo Pontes Junior - OAB RJ103402, Cesar Jose Motta Castella Junior - OAB RJ113980). X Creonicio Braga do Nascimento. Rep Leg(s): Sandra Maria Scotelaro Porto. Defiro fls. 63. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.853.000245-1 - Nova Silva Jardim Empreendimentos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Mattozo Pontes Junior - OAB RJ103402, Cesar Jose Motta Castella Junior - OAB RJ113980). X Sidnei de Souza Marques. Rep Leg(s): Sandra Maria Scotelaro Porto. Nada a prover pois o exeqüente não foi condenado ao pagamento das custas e de honorários. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.853.000794-1 - Nova Silva Jardim Empreendimentos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Mattozo Pontes Junior - OAB RJ103402). X João de Araújo Guedes. Tendo em vista que houve o integral pagamento do montante devido à parte exeqüente, julgo JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nObservadas as formalidades legais, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.853.000141-2 - Nova Silva Jardim Empreendimentos LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Mattozo Pontes Junior - OAB RJ103402). X Nelson Castilho Ferreira Moura. Rep Leg(s): Sandra Maria Scotelaro Porto. Defiro. Designe o cartório nova Audiência de Conciliação nos termos de fls. 27. Intimem-se. AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 05/06/07 ÀS 14:00 \r\n\r\nProc. 2006.853.000430-9 - Nova Silva Jardim Empreend Ltda - ME. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Mattozo Pontes Junior - OAB RJ103402, Cesar Jose Motta Castella Junior - OAB RJ113980). X Luzia Ribeiro Moreira. Defiro o prazo requerido às fls. 28. Após o término do prazo, aguarde-se por trinta dias e voltem conclusos. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.853.000647-1 - MERCEARIA PERUZAO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lopes da Silveira - OAB RJ097474). X Carmo João da Silva. Informe o exeqüente o valor da execução. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n000893/2002 (2002.853.000285-7) - Robson Francisco Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Ribeiro Lugão - OAB RJ104409, Leandro de Abreu Ribeiro - OAB RJ100819). X Associação Fluminense de Educação - Campus III . (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Moraes Azevedo - OAB RJ128138, Gilberto da Graça Couto Filho - OAB RJ046391). Certifique o cartório porque a decisão de fls. 193 não foi publicada. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.853.000334-7 - Sandra Maria Scotelaro Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Mattozo Pontes Junior - OAB RJ103402, Cesar Jose Motta Castella Junior - OAB RJ113980). X Luis Carlos da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernandes Ecard Espindola - OAB RJ101508). Defiro o prazo requerido às fls. 93. Após o término do prazo, aguarde-se por trinta dias e voltem conclusos. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.853.000793-8 - Antonieta Maria da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Carlos Mariano de Oliveira - OAB RJ116626). X Socimed - Plano de Assistência Médica LTDA. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.853.000544-2 - Fernando Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Lacerda - OAB RJ089282). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). (...) Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II, da Lei 9099/95, pois a solução da causa depende de perícia técnica complexa, o que não pode ocorrer no sistema da Lei 9099/95. (...) \r\n\r\nProc. 2006.853.000910-1 - Norma Silva Araújo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Fernando de Carvalho Peixoto - OAB RJ079688). X Vivo - Telerj Celular S. A.. Defiro fls. 31. Oficie-se como requerido. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 16/03/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.853.000232-3 - Nova Silva Jardim Empreendimentos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Mattozo Pontes Junior - OAB RJ103402, Cesar Jose Motta Castella Junior - OAB RJ113980). X Odette Idália Gomes. Rep Leg(s): Sandra Maria Scotelaro Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Carvalho de Miranda - OAB RJ120088). Defiro o prazo requerido. Após o término do prazo, aguarde-se por trinta dias e voltem conclusos. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.853.000234-7 - Nova Silva Jardim Empreendimentos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Mattozo Pontes Junior - OAB RJ103402, Cesar Jose Motta Castella Junior - OAB RJ113980). X Josias Alves Fraga. Rep Leg(s): Sandra Maria Scotelaro Porto. Defiro o prazo requerido às fls. 61. Após o término do prazo, aguarde-se por trinta dias e voltem conclusos. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.853.000788-6 - Nova Silva Jardim Empreendimentos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Mattozo Pontes Junior - OAB RJ103402). X Dilcimar Elena Augusto. Indefiro a penhora requerida, pois, em virtude da art. 79 do Código Civil, são bens imóveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar, natural e artificialmente, sendo que não é possível separar a construção do solo, sem destruí-la. Deste modo, é inviável penhorar a casa sem penhorar o solo. Indique o exeqüente outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.853.000791-6 - Nova Silva Jardim Empreendimentos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Mattozo Pontes Junior - OAB RJ103402). X Rogéria de Fátima Faria Sabino. Venham os comprovantes de rendimentos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.853.000148-5 - Nova Silva Jardim Empreendimentos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Mattozo Pontes Junior - OAB RJ103402). X Fatima Oliveira da Costa. Rep Leg(s): Sandra Maria Scotelaro Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Jose Motta Castella Junior - OAB RJ113980). Defiro o prazo requerido às fls. 37. Após o término do prazo, aguarde-se por trinta dias e voltem conclusos. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.853.000415-2 - MERCEARIA PERUZAO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lopes da Silveira - OAB RJ097474, Priscilla Terra Alves - OAB RJ133470). X Josenildo José da Silva. Designe o cartório nova Audiência de Conciliação. Cite-se e Intimem-se. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PAR AO DIA 31/05/07 ÀS 15:15h. \r\n\r\nProc. 2006.853.000428-0 - Nova Silva Jardim Empreend Ltda - ME. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Mattozo Pontes Junior - OAB RJ103402, Cesar Jose Motta Castella Junior - OAB RJ113980). X Luzia Ribeiro Moreira. Defiro fls. 29. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.853.000446-2 - Nova Silva Jardim Empreendimentos LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Mattozo Pontes Junior - OAB RJ103402). X José Luiz Honorato da Silva. Defiro o prazo requerido. Após o término do prazo, aguarde-se por trinta dias e voltem conclusos. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.853.000790-6 - Nova Silva Jardim Empreend Ltda - ME. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Mattozo Pontes Junior - OAB RJ103402). X Francisca Felizarda da Veiga. Defiro o prazo requerido. Após o término do prazo, aguarde-se por trinta dias e voltem conclusos. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.853.000044-6 - Edson Berbert Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva - OAB RJ118439). X Ruth Gomes da Silva. O Min. Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça, ensina que \"também na execução judicial, o executado é convocado para comparecer à audiência, onde poderá oferecer embargos, a despeito da redação do art. 53 parecer indicar esse procedimento apenas para a execução extrajudicial. Entretanto, a realização da penhora e a imediata convocação para a audiência de conciliação são atos da essência do procedimento especial do juizado, qualquer que seja o tipo de execução. A diferença está em que a sua anterior presença nos autos do processo de conhecimento autoriza que essa comunicação seja informal, dispensada nova citação, procedendo-se à mera intimação (art. 52, IV)\" (\"Juizados Especiais Cíveis e Criminais e Suspensão Condicional do Processo Penal\", co-autoria com o Des. Weber Martins Batista, Forense, 1996, pág. 260).\r\n\r\nNo mesmo sentido, o enunciado nº 11 do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, realizado em Angra dos Reis, nos dias 16 a 18/05/2003, e publicado no D.O.E.R.J. de 28/07/2003, parte III, página 01/02, estabelece que \"aplica-se à execução por título judicial o disposto no art. 53 da Lei nº 9099/95\".\r\n\r\nTendo em vista o pensamento, acima transcrito, de que o procedimento do art. 53 da Lei nº 9099/95 é aplicável, por analogia, às execuções por título judicial no Juizado Especial Cível, expeça-se mandado de penhora e intimem-se as partes acerca da penhora e para comparecerem à audiência de conciliação presidida pelo Conciliador, em data a ser designada pelo Cartório, oportunidade em que o executado poderá oferecer embargos, por escrito ou oralmente (art. 53, § 1º, da Lei nº 9099/95), alegando as matérias previstas no art. 52, IX, da mesma Lei. AUDI~ENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 31/05/07 ÀS 15:00h.\r\n\r\nP. I. \r\n\r\nQuebra Indenizatória\r\n\r\nProc. 2006.853.000044-4 - Sonia Corrêa Parente. X Leroy Merlin - Companhia Brasileira de Bricolagem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvadora Rosângela Rocha Sorrentino - OAB RJ120718, Valmar da Silva Dias - OAB RJ120475, Pedro Birman - OAB RJ123134, Rodolfo Castrioto de Figueiredo e Mello - OAB RJ112299). Cumpra-se o V. Acórdão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.853.000176-1 - Carlos Alberto Pereira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Fernando de Carvalho Peixoto - OAB RJ079688). X Vivo S/A. (...) Isto posto, DEFIRO a antecipação de tutela, para determinar a ré que, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de cem reais em caso de descumprimento, providencie a baixa na negativação do nome da parte autora junto ao SPC e ao SERASA, relativamente às faturas ora em discussão judicial, até a final solução da lide. (...)AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 31/05/07 ÀS 14:45h \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.853.000385-6 - Paulo Soares Pereira. X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graca Eliana Thuler Santos - OAB RJ105463, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ordem de Serviço: Ao autor acerca do mandado de pagamento devidamente assinado. \r\n\r\nProc. 2006.853.000085-7 - Joelson Firmino Teixeira. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Arcênio de Andrade - OAB RJ105367, Rafael Rodrigues da Silva - OAB RJ135404E, Sandra Monteiro Figueiredo - OAB RJ082369). ORDEM DE SERVIÇO: AO AUTOR ACERCA DO MANDADO DE PAGAMENTO DEVIDAMENTE ASSINADO. \r\n\r\nProc. 2006.853.000484-0 - Lucenil Aleixo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Lacerda - OAB RJ089282). X Zilda Maria Soares Padilha. Defiro fls. 29. Designe o cartório nova Audiência de Conciliação. Cite-se e intimem-se. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÕ DESIGNADA PARA O DIA 31/05/07 ÀS 16h. \r\n\r\nId: 148311"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nEscrivão: Waldice Bertolot Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.060.000278-1 - CASTHUR FRIBURGO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA BUCHAREL BRANDÃO AZAMBUJA (RJ-127758), Dr(a). RODRIGO ROCHA DE JESUS (RJ-130843)) X MUNICÍPIO DE SUMIDOURO (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581), Dr(a). JOÃO MARCOS DA SILVA GONÇALVES (RJ-097760) Fica designado dia04/04/2007, às 13:30h para Audiência. Intime-se o Munucípio e a testemunha. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.060.000533-2 - ESTER DA SILVA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE LIMA (RJ-004708)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMIDOURO) Despacho:Vistos...Dou-me por compentente. Que a parte autora emende a inicial, na forma do 282 do CPC.Dou-me por competente.Que a parte autora emende a inicial, na forma do art. 282 do CPC. \r\n\r\nId: 148624"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Trajano de Moraes\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Maria Clacir Schuman de Paula\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Italo Pereira Schwenck\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.881.000013-6 - Carlos Moncleber Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300). X Bernadino Material de Construção. Vistos etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 20/21 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Ficam as partes cientificadas de que após 180 (cento e oitenta) dias dos autos serem arquivados, os mesmos serão incinerados de acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.881.000039-2 - Marcelo Lopes Martins Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300). X Sebastião N. da Silva e Cia Ltda. Centro de Formação de Condutor Dutião. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Souza Silva - OAB RJ131360). Vistos etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 22 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Ficam as partes cientificadas de que após 180 (cento e oitenta) dias dos autos serem arquivados, os mesmos serão incinerados de acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nId: 148357"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Trajano de Moraes\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Maria Clacir Schuman de Paula\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Italo Pereira Schwenck\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.881.000271-4 Vítima(s): Jeferson Pacheco Ribeiro. X Fabio Teixeira Junior. Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que a vítima às fls. 16 renunciou ao direito de representação em relação ao autor do fato.\r\n\r\nConsiderando, ainda, a promoção do ilustre órgão do Ministério Público às fls. 20.\r\n\r\nDECLARO EXTINTA a punibilidade com fundamento no art. 107, V, do CP.\r\n\r\nAnote-se e comunique-se.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.881.000084-7 Vítima(s): Jorge Antonio dos Santos. X Juarez Rodrigues. Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que a vítima às fls. 05 renunciou ao direito de representação em relação ao autor do fato.\r\n\r\nConsiderando, ainda, a promoção do ilustre órgão do Ministério Público às fls. 07.\r\n\r\nDECLARO EXTINTA a punibilidade com fundamento no art. 107, V, do CP.\r\n\r\nAnote-se e comunique-se.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.881.000006-9 Vítima(s): Alielso Pereira da Silva. X Francisco Ferreira Malaquias. Acolho a cota ministerial de fls. 23 e determino o ARQUIVAMENTO do presente procedimento, anotando-se onde couber. \r\n\r\nId: 148360"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA Doutora Anna Eliza Duarte Diab Jorge - Juiz em Exercício do Cartório da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo presente CITA GERARDO ANIELLO PIETRANTONIO ANTONINI e ANGELINA ANTONINI, ambos de qualificação desconhecida, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, com prazo de 20 ( vinte ) dias para responderem aos termos da ação de USUCAPIÃO, proc. 2006.001.027514-9 que tramita neste Juízo movida por ZILDERNICE PAULO CARVALHO, CPF - 853040507-20, visando o domínio do imóvel localizado a RUA RIACHUELO 419 / APTº 201, CENTRO, RIO DE JANEIRO, advertidos de que não o fazendo preumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam de futuro alegar ignorância, expedi o presente e outros iguais que serão publicados e afixados na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos oito dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Cintia Clara Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29164, digitei. E eu, ______________ Maria Adelaide Pereira da Cruz Pompei - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/16336, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 143708"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA Doutora Anna Eliza Duarte Diab Jorge, Juíza em Exercício do Cartório da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, pelo presente CITA OS CONFRONTANTES NELSON SOARES DA SILVA, CPF - 197.173.427-68 e sua esposa MARLENE BRUM PEIXOTO DA SILVA, CPF - 936.627.427-72, DAVID LOPES, CPF - 240.391.367-72 e ALDO DE CARVALHO, CPF - 539.583.067-72, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, com prazo de 20 ( vinte ) dias para responderem aos termos da ação de USUCAPIÃO, processo nº 2003.001.006835-6, que tramita neste Juízo movida por SANDRO PEREIRA VIEIRA, CPF - 023.593.077-62, visando o domínio do imóvel localizado a RUA CORUMBIARA Nº 171, HONÓRIO GURGEL, RJ, advertidos de que não o fazendo, no prazo de 15 ( quinze ) dias, finda a dilação assinada pelo Juiz, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam de futuro alegar ignorância, expedi o presente e outros iguais que serão publicados e afixados na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Cintia Clara Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29164, digitei. E eu,______________ Maria Adelaide Pereira da Cruz Pompei, Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr.01/16336 , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 145419"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Anna Eliza Duarte Diab Jorge - Juiz em Exercício do Cartório da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 313 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2458 e-mail: cap11vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1998.001.051312-6, movida por BERENICE APARECIDA OLIVEIRA DOS SANTOS em face de ESPOLIO DE ARMANDO PEIXE DE SOUZA, objetivando o domínio do imóvel constituído pela casa 03, do nº 52 da Rua Verna Magalhães, nesta cidade. Assim, pelo presente edital CITA o réu ESPOLIO DE ARMANDO PEIXE DE SOUZA , na pessoa do seu Inventariante, e o confrontante FRANCISCO LIMA DOS SANTOS, ambos de qualificação desconhecida, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de março do ano de dois mil e sete . Eu, ______________ Cintia Clara Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29164, digitei. E eu, ______________ Maria Adelaide Pereira da Cruz Pompei - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/16336, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 148079"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO DE AFONSO HENRIQUE SOUZA DE ALMEIDA,\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alvaro Henrique Teixeira de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 304 D - Castelo - RJ , tramitam os autos da Ação Busca e apreensão - alienação fiduciária do contrato de mútuo nº 8100018660 celebrado em 24/02/97 em 24 parcelas mensais e sucessivas de R$ 1.253,73, de nº 1997.001.141009-4, movida por BANCO CITIBANK S/A em face de AFONSO HENRIQUE SOUZA DE ALMEIDA. Assim, pelo presente edital CITA o réu AFONSO HENRIQUE SOUZA DE ALMEIDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias, apresente sua resposta conforme Art. 56 § 3º da Lei 10931/2004, advertindo-a de que, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS VINTE E CINCO DIAS DO MES DE JANEIRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Maria Amalia de Abreu Costa - Escrivão - Matr. 01/4478, o subscrevo e assino, Port 01/98. \r\n\r\nId: 122068. Valor: R$ 630,70"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leila Santos Lopes - Juiz de Direito do Cartório da 14ª Vara Civel da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 302 D, CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, Tel.: 2588-2232 e-mail: cap14vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reintegração de posse, de nº 2000.001.058400-5, movida por CITIBANK LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL em face de ROBERTO ALVARO CAETANO, valor da causa de R$ 2.825,60 (dois mil oitocentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos), objetivando a reintegração do Autor na posse do automóvel VW Gol, ano 1999, cor preta, motor à gasolina, chassi nº 9BWZZZ373YT122285 e a condenção do Réu ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROBERTO ALVARO CAETANO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Eliane Guimarães Stiebler - Técnico Judiciário I - Matr. 01/27737, digitei. E eu, ______________ Leandro Cesar Ramos Coelho - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27792, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 125790"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leila Santos Lopes - Juíza de Direito do Cartório da 14ª Vara Civel da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 302 D, CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, Tel.: 2588-2232 e-mail: cap14vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Rescisão de contrato, de nº 2000.001.138215-5, movida por REINALDO ASSIS DOS SANTOS em face de PLANHAB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, objetivando rescisão de contrato e reparação por perdas e danos. Assim, pelo presente edital CITA o réu PLANHAB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, na pessoa de seu representane legal, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e seis dias do mês de abril do ano de dois mil e seis. Eu, ______________ Jacqueline Peres Lins - analista judiciário - Matr. 01/24.743 digitei. E eu, ______________ Eliane Guimarães Stiebler - Resp. Exp. - Matr. 01/27.737, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 137539"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA SEXTA VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com prazo de 20 dias: A Dra. Fernanda Galliza do Amaral, Juiza de Direito da 16a. Vara Cível da Comarca da Capital - RJ, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que pelo presente CITA JAYME WALDMAN que encontra-se em local incerto e não sabido, conforme certidão de fls.346, nos autos da Ação de Usucapião, processo nº 1996.001.138907-8, proposta pelo INSTITUTO DAS MISSIONÁRIAS DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA DO BRASIL, que aduz em resumo: os Autores são possuidores, por justo título do imóvel constituido pelo prédio situado na Rua Ismael da Rocha, 124, Ramos, confrontando-se com os números 100 e 142 da rua Ismael da Rocha e os números 183 e 215 da rua Aimara, que tal posse sempre foi exercida mansa e pacificamente, desde a década de 60, sem oposição de quem quer que seja, em lapso de tempo superior a 20 anos initerruptos, pretendendo agora, legalizar sua condição de proprietário do imóvel usucapiendo. Requereu o autor a citação editalícia dos interessados, bem como dos confinantes e seus respectivos cônjuges, a notificação por carta da União, do Estado e do Município para que se manifestem ou não sobre o pedido e a intimação do representante do Ministério Público. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente, publicado e afixado na forma da Lei. Sede do Juízo na Av. ERASMO BRAGA N. 115, SALA. 304-A. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 09/03/2007. Eu, Joaciara Nunes Cezar, mat. 01/13856, Escrivã, mandei digitar e subscrevo. Ass. Fernanda Galliza do Amaral, Juiza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 148087"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thomaz de Souza e Melo - Juiz em Exercício do Cartório da 19ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 305 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2273 e-mail: cap19vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.001.137465-9, movida por ANGELA GOMES DA SILVA em face de AUGUSTA BOTELHO BIANCO E ESPÓLIO DE FRANCISCO BIANCO, objetivando CITAÇÃO de eventuais herdeiros e/ou sucessores do ESPÓLIO DE FRANCISCO BIANCO e AUGUSTA BOTELHO BIANCO. Assim, pelo presente edital CITA os réus AUGUSTA BOTELHO BIANCO e eventuais herdeiros e/ou sucessores do ESPÓLIO DE FRANCISCO BIANCO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos treze dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Raquel da Rosa Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27969, digitei. E eu, ______________ Iete Spiegel - Escrivão - Matr. 01/6708, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 145434"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DA 26ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL/RJ.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de vinte (20) dias:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mirella Letizia Guimaraes Vizzini - Juiz em Exercício do Cartório da 26ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 304 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2182 e-mail: cap26vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Monitória, de nº 2003.001.092365-7, movida por BANCO BCN S/A em face de E R NASCIMENTO TRANSPORTES ME e ERNANDES ROCHA DO NASCIMENTO, objetivando o pagamento, por parte dos Réus, da importância de R$ 17.354,74 (dezessete mil, trezentos e cinquenta e quatro reais e setenta e quatro centavos), acrescida dos encargos pactuados em cláusula contratual, custas e honorários advocatícios de 20% sobre o valor atualizado do débito. Assim, pelo presente edital CITA os réus E R NASCIMENTO TRANSPORTES ME E ERNANDES ROCHA DO NASCIMENTO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para que paguem a importância reclamada, ficando cientes de que se que o pagamento ocorrer no prazo de quinze (15) dias, ficarão isentos da obrigação de pagar custas processuais e honorários de advogado, e advertidos de que, no mesmo prazo poderão oferecer Embargos e, ainda, que não sendo opostos os Embargos no mencionado prazo, converter-se-á em execução, prosseguindo conforme o disposto no Livro II, Título II, Capítulo IV, do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos oito dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Luiz Antonio Sampaio de Carvalho, Escrivão, Matr. 01/11329, o subscrevo. GUSTAVO QUINTANILHA TELELS DE MENEZES. Juiz de Direito.\r\n\r\nId: 140522. Valor: R$ 880,60"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE 1ª/2ª PRAÇA E INTIMAÇÃO com prazo de 20 dias, extraido dos autos da Ação de Cobrança - proc. 2000.001.032575.9 - movida por CONDOMINIO DO EDIFICIO SAGRES, em face de PAULO AFONSO FRIAS TRINDADE, brasileiro, do comercio, ident. nº 2244764/IFP, exp. em 14/7/67, CPF 226.859.017/87, e s/m RITA DE MOURA FRIAS TRINDADE, na forma abaixo: O JUIZ DE DIREITO, DR. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA, Titular da 40ª Vara Cível da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, com sede na Av. Erasmo Braga, 115, 1º andar, s/206-A, Centro, nesta cidade, FAZ SABER a quem interessar possa, especialmente aos acima mencionados, que o IMÓVEL designado por Apartº nº 307 do edificio denominado \"SAGRES\", situado na Rua Leandro Martins, nº 22, centro, nesta cidade, será levado em 1ª praça no dia 12/04/07, as 15:00 hs., por lance não inferior a R$ 40.000,00 (valor da avaliação), e em 2ª praça no dia 24/04/07, no mesmo horário, pelo maior lance oferecido, sendo Leiloeiro Público o Sr. Romulo Guerra, que realizará os atos na Av. Erasmo Braga, 115, terreo, hall dos elevadores. Condições: À vista ou 15 dias mediante caução, 5% de comissão do Sr. Leiloeiro, ISS (0,25%) e custas. As certidões (art. 229, IV da CNCGJ) serão lidas no ato. E para conhecimento dos interessados e intimação dos réus é expedido o presente edital, publicado na forma da Lei e afixado no lugar de costume. Rio, 06/03/2007. Eu, Luiz Antonio dos Santos, Tec. de Ativ. Judi., mat. 7383, digitei. E, eu, Andre Odebrecht de Morais Dias, Escrivão, mat. 18918, o subscrevo. O JUIZ DE DIREITO, DR. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA. \r\n\r\nId: 137753. Valor: R$ 749,70"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE 1ª/2ª E INTIMAÇÃO com prazo de 20 dias, extraido dos autos da Ação de Cobrança - proc. 1999.001.101814.9 - movida por CONDOMINIO DO EDIFICIO SAGRES, em face de PAULO AFONSO FRIAS TRINDADE, brasileiro, do comercio, ident. nº 2244764/IFP, exp. em 14/07/67, CPF 226.859.017-87, e s/m RITA DE MOURA FRIAS TRINDADE, na forma abaixo: O JUIZ DE DIREITO, DR. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA, Titular da 40ª Vara Cível da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, com sede na Av. Erasmo Braga, 115, 2º andar, s/206-A, Centro, nesta cidade, FAZ SABER a quem interessar possa, especialmente aos acima mencionados, que o imóvel designado por apartº n° 710 do Edif. denominado \"SAGRES\", situado na Rua Leandro Martins, nº 22, centro, nesta cidade, será levado em 1ª praça no dia 12/04/07, às 15:00 hs., por lance não inferior a R$ 50.000,00 (valor da avaliação), e em 2ª praça no dia 24/04/07, no mesmo horário, pelo maior lance oferecido,sendo Leiloeiro Público o Sr. Romulo Guerra, que realizará os atos na Av. Erasmo Braga, 115, terreo, hall dos elevadores, Condições: À vista ou 15 dias mediante caução, 5% de comissão do Sr. Leiloeiro, ISS (0,25%) e custas. As certidões (art. 229, VI da CNCGJ) serão lidas no ato. E para conhecimento dos interessados e intimação dos réus é expedido o presente edital, publicado na forma da Lei e afixado no lugar de costume. Rio, 06/03/2007. Eu, Luiz Antonio dos Santos, Tec. de Ativ. Jud., mat. 7383. digitei. E, eu, Andre Odebrecht de Morais Dias, Escrivão, mat. 18918, o subscrevo. - JUIZ DE DIREITO DR. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA. \r\n\r\nId: 137751. Valor: R$ 725,90"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre de Carvalho Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 40ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que, por este Juízo, que funciona à Av. Erasmo Braga, 115 sala 206 A CEP: 20026-900 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação de Reparação de danos, de nº 2004.001.150525-0, movida por MOACIR CARVALHO; DERLY PEREIRA DE CARVALHO em face de DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO e CHARLOTTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. Assim, pelo presente edital CITA a ré CHARLOTTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, CNPJ 32.170.029/0001-08, sucessora da EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÃO SETUBAL LTDA, para, no prazo de quinze dias, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Helen Schroder de Vasconcelos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25273, digitei. E eu, ______________ Andre Odebrecht de Morais Dias - Escrivão - Matr. 01/18918, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 148158"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Cyfer - Juiz de Direito do Cartório da 45ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 205 A CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2221 e-mail: cap45vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2003.001.000196-1, movida por CLOTILDES MARIA DE MAGALHAES NASCIMENTO em face de ROSANA CLAUDIA DOS SANTOS SILVA E OUTROS . Assim, pelo presente edital CITA o réu ROSANA CLAUDIA DOS SANTOS SILVA, CPF 014.076.987/02 que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, treze de março de 2007. Eu, ______________ Naila de Mello Navarro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 14665, digitei. E eu, ______________ Fabio Michel Chamas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23066, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 145555"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Cyfer - Juiz de Direito do Cartório da 45ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 205 A CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2221 e-mail: cap45vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Responsabilidade civil, de nº 2002.001.055161-2, movida por MIRIAM XAVIER RODRIGUES em face de ALLMICRO 222 INFORMATICA LTDA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu ALLMICRO 222 INFORMATICA LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, treze de março de 2007. Eu, ______________ Naila de Mello Navarro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 14665, digitei. E eu, ______________ Fabio Michel Chamas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23066, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 145560"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CIVEL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rosa Maria Cirigliano Maneschy - Juiz Titular do Cartório da 49ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 305 C CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3953 e-mail: cap49vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Consignação em pagamento, de nº 2004.001.074381-5, movida por JOSE ANTONIO DA SILVA GRACA em face de UZENILDO BIANCHI DOS SANTOS, objetivando sua citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu UZENILDO BIANCHI DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quinze de março de dois mil e sete. Eu, Rita de Cassia Moraes Abreu - Analista Judiciário - Matr. 01/5835, digitei. E eu, Elane de Salles Cayres Ribeiro - Escrivão - Matr. 01/13845, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 148267"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de sessenta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Tania Paim Caldas de Abreu - Juiz Titular do Cartório da 50ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 60 (sessenta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 50ª Vara Cível, os autos da Ação de \"Usucapião\" nº 2004.001.003933-4, em que figura como Autora MARIA DE NAZARE PEREIRA VIRGOLINO, CPF nº 038.447.062-91, tendo como objeto o IMÓVEL situado a rua Dois de Dezembro, 134 - apto. 204, matrícula nº. 115.419 do 9º. Ofício de Registro de Imóveis, registrado em nome de HELENA MELLO, que consta como falecida conforme certidão de óbito acostada a fl. 9 dos autos. Assim, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do ESPÓLIO DE HELENA MELLO, bem como de seus HERDEIROS, INVENTARIANTES e DEMAIS INTERESSADOS para, querendo, contestarem a ação supramencionada, no PRAZO de 15 (quinze) dias, ficando cientes de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na petição inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, aos 14 dias do mês de março de 2007. Eu, _______________ Fernão Mascarenhas Monteiro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29104 digitei. E eu, _______________ Manoel H. Marques Fontes Neto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21792, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 148270"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gerardo Carnevale Ney da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.erasmo Braga, 115 corredor D-sala 202 , tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.001.033334-4, movida por DEBORA FERREIRA DE ALMEIDA em face de AMAURI BARBOSA. Assim, pelo presente edital CITA o réu AMAURI BARBOSA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos treze dias do mês de março de dois mil e sete. Eu, Eliane das Chagas Leao de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26164, digitei. E eu, Marilia Alves da Silva - Escrivão - Matr. 01/4422, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 145441"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gerardo Carnevale Ney da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.erasmo Braga, 115 corredor D-sala 202 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.001.141386-4, movida por PATRICIA HELENA MARQUES BALTHAR em face de ANDRE JOSE CRUZ DA SILVA, Assim, pelo presente edital CITA o réu ANDRE JOSE CRUZ DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos treze dias do mês de março de dois mil e sete. Eu, Eliane das Chagas Leao de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26164, digitei. E eu, Marilia Alves da Silva - Escrivão - Matr. 01/4422, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 145445"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DA 8º VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL ESPECIAL DE INTIMAÇÃO PARA 2° PRAÇA, com prazo de 20 (vinte dias), extraído dos autos da Ação de Execução de Prestação Alimentícia, proposta por EDNEUZA CRISTINA SANTOS DE ARAUJO em face de NELSON DOMINGUES DE ARAUJO, Processo nº 2001.001.107071-8. A Dra Therezinha Maria de Avellar Duarte, Juíza de Direito da 8ª Vara de Família do Rio de Janeiro, FAZ SABER, por este Edital, aos interessados e aos devedores, especialmente a NELSON DOMINGUES DE ARAUJO que em 21/03/2007, às 14:00 horas , no Átrio do Fórum, a Avenida Erasmo Braga n° 115 - Centro- Rio de Janeiro- RJ, a Leiloeira Pública Valéria Kahn, venderá acima da avaliação, ou no dia 21/03/2007, pela melhor oferta, no mesmo horário e local, o imóvel penhorado às fls. 115, avaliado às fls. 145. O imóvel está matriculado sob o n° 190.892 no 9° Ofício de Registro e Imóveis do Rio de Janeiro. Consta da referida Certidão R-10 a Penhora em 1° Grau do processo em referência LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA: Imóvel situado na Rua Coronel Paulo Malta Resende n° 135 - apartamento 2104 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro, com direito a uma vaga de garagem e a fração de 0,00440 do terreno que encontra-se devidamente dimensionado, caracterizado e registrado sob a matrícula 190.892 do 9° RGI e tudo conforme cópia da certidão de ônus reais que instrui o presente mandado e que faz parte integrante desse laudo. O Edifício é o Condomínio Saint Germain, residencial com serviços, construção moderna, composto de 28 pavimentos, sendo 08 unidades por andar, gradeado, fachada externa em pastilhas. Hall social decorado, com piso em granito. Possui 6 elevadores, piscina, sauna, academia e salão de festas. O apartamento tem área edificada de 62m² - idade do imóvel 1994, Inscrição Municipal 19465814. Avaliado indiretamente em R$ 185.000,00 (cento e oitenta e cinco mil reais). Constam débitos de Condomínio já ajuizados (Proc.n° 2000.001.099037-8 - 28° Vara Cível da Capital) no valor aproximado de R$ 62.982,23 (sessenta e dois mil, novecentos e oitenta e dois reais e vinte e três centavos), equivalente a 35999.6501 Ufir-RJ. De acordo com Certidão de Débitos da Prefeitura, constam débitos de IPTU nos exercícios de 2001, 2002 e 2005, no valor aproximado de R$ 5.850,00 (cinco mil oitocentos e cinqüenta reais). O imóvel será vendido livre de débitos de IPTU e Condomínio, de acordo com art. 130 § Único do CTN, desde que o produto da venda comporte, depois de satisfeito o crédito do autor. Caso o lanço alcançado não atinja o crédito do autor os débitos de IPTU e Condomínio serão de responsabilidade do arrematante. Cientes de que no ato da Arrematação serão pagos preço à vista, acrescida de 5% de comissão a Leiloeira; ISS de 0,25% e Custas de Cartório de 1% até o máximo permitido por Lei, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado; ocorrendo arrematação, adjudicação ou remição. As certidões referentes ao inc.VI, do art. 229 da Consolidação Normativa CGJ, estão anexadas aos autos. Caso o(s) devedor(es) não seja(m) encontrado(s) pelo Sr. Oficial de Justiça fica(m) pelo presente edital intimado(s) da Hasta Pública, suprida assim a exigência do Art. 687 § 5º do CPC. Para conhecimento foi expedido este Edital afixado no Átrio do Fórum e um na integra nos autos acima. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro,01/02/2007. Eu, ________, Anna Claudia Bueno de Castro Silva, Escrivã, matrícula n° 14607 o fiz digitar e subscrevo. Dra. Therezinha Maria de Avellar Duarte - Juíza de Direito. \r\n\r\nJG Id: 148103"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 17ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 1979.001.702828-6 em que são Autores NILZA MARINI DA SILVA; ALESSANDRA CRISTINA DA SILVA e ANDREIA CRISTINA DA SILVA, e Réu CARLOS ROBERTO DA SILVA. E, para INTIMAR a Autora NILZA MARINI DA SILVA para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, na forma do art. 267, § 1º do CPC, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 13 de março de 2007. Eu, _______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ________________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 145537"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.016378-5, foi decretada a Interdição de Fabio Soares de Araujo Goes, nascido em 08/07/971, filho de Mauro de Araujo Goes e Sandra Elizabeth Soares de Araujo Goes, conforme Certidão de Nascimento nº 105585, fls. 133v, livro 154-A da 5ª Circunscrição do RCPN da Comarca da Capital, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sandra Elizabeth Soares de Araujo Goes, CPF: 699756807-63, RG: 4423116 Emissor: IFP, Endereço: Rua Santa Clara, nº 431 Ap. 704 Bloco 4, Copacabana, nesta cidade. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 15 de Março de 2007. Eu, ___________ Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo. Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 148055"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.084921-0, foi decretada a Interdição de Patrícia da Conceição, nascida em 08/01/1982, filha de Maria Nair da Conceição, conforme Certidão de Nascimento nº 12537 folha 8 do Livro A-82 do 2º Cartório do RCPN do Município de Grajaú do Estado do Maranhão, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lilia de Nazare Neris, CPF: 25593080372, RG: 925808 Emissor: SSP/MA, residente na Travessa Pedregais, 51/302, Cidade Nova, nesta Cidade. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 15 de Março de 2007. Eu, ___________ Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo. Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 148057"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Geórgia de Carvalho Lima - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.158258-1, foi decretada a Interdição de CÍCERO MATIAS FERREIRA, brasileiro, viúvo, nascido em 10 de novembro de 1927, filho de Manoel Matias Ferreira e de Faustina Matias Ferreira, conforme Certidão de Casamento, livro nºB72, fl. 238, nº13246, Comarca de João Pessoa/PB, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA DA SILVA, brasileira, solteira, RG Nº08625425-7 IFP, CPF Nº011.098.017-42. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 15 de março de 2007. Eu, ___________ Ivaneli Vieira de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23917, o subscrevo.\r\n\r\nGeórgia de Carvalho Lima - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 148063"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Márcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Anulação de testamento \" nº 2003.001.062328-5, em que figura como Autor VIRGINIA LUCIA DOS SANTOS, e como Inventariado NILAR DOS SANTOS CRUZ. E, estando o Sr. AGNELSON LUCIO CRUZ, filho de Sebastião Cruz e Natalícia Silva, nascido em 29/02/1952, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, Aos vinte sete dias do mês outubro do ano de dois mil e seis. Eu, _______________ Alessandra Barros de Medeiros Guedes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29563, digitei. E eu, _______________ Shirley Goncalves Pereira - Escrivão - Matr. 01/5674, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 30/10/2006 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 143685"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Declaração de ausência \" nº 2001.001.105089-6, em que figura como Autor MARIA DA PENHA OLIVEIRA DA SILVA, e como Réu FRANCISCO LEANDRO DA SILVA. E, estando o Réu FRANCISCO LEANDRO DA SILVA, RG nº , expedida em , CPF nº , em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, . Eu, Celia Regina Pinudo da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13143, digitei. E eu, Shirley Gonçalves Pereira, Escrivã, Matr.01/5674, o subscrevo.(as)Márcia Ferreira Alvarenga-Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 148065"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial MANFRED RÜFFER e ROSANGELA DE PONTES RÜFFER, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2005.710.003073-0 que se refere ao pedido de HABILITAÇÃO PARA ADOÇÃO requerido por MANFRED RÜFFER E ROSANGELA DE PONTES RÜFFER. Ficam os INTIMANDOS cientes de que deverão dar andamento ao feito no prazo de 30 dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO. E para que não aleguem ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao 13 de Março de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza. Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 145483"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial VERA AGUSTINHO DOS SANTOS, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.005322-6 que se refere ao pedido de GUARDA requerido por LAUCINEA LOPES DA SILVA em favor da criança/adolescente A.A.S., nascida aos 05.04.2003, filha de Valter Agustinho dos Santos e da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 13 de Março de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 145480"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial JANAÍNA DE ALMEIDA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.004416-0 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por EVANDRO NICOLAU DA SILVA e LAUDICEA FERREIRA DA SILVA em favor da criança/adolescente A.R.A.R., nascida aos 09.12.2005, filha da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 14 de Março de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 146895"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial EDITH VALADARES, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007.710.000013-3 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por AURICELIO MARQUES DA SILVA e CRISTINA RAQUEL ROCHA MARQUES DA SILVA em favor da criança/adolescente T.V.C., nascida aos 28.01.1996, filha de Orlando rangel Corrêa e da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 14 de Março de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 146890"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE SOLETUR - SOL AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2006.001.083932-0 - SINDICATO DOS TRABALHADORES E PROFISSIONAIS DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO : R$ 710,86 (setecentos e dez reais e oitenta e seis centavos). Rio de Janeiro, 13 de março de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 148046"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMÃOS TECIDOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A - CASAS PERNAMBUCANAS \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2006.001.141958-1 - LAÉRCIO ESTRELA GALDINO: R$ 30.554,53 (trinta mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e três centavos). Rio de Janeiro, 09 de março de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 145379"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE INTERBRASIL LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2006.001.143709-1 - ARCHIMEDES DOS SANTOS SERAFIM: R$ 7.425,42 (sete mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e quarenta e dois centavos). Rio de Janeiro, 13 de março de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 148044"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2006.001.086488-0 - CESAR ACOSTA MUNIZ : R$ 3.780,22 (três mil, setecentos e oitenta reais e vinte e dois centavos). Rio de Janeiro, 09 de março de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 145354"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2006.001.002014-7 - ARLEI SVEKER KALAUSIS : R$ 9.885,76 (nove mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e setenta e seis centavos). Rio de Janeiro, 09 de março de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 145352"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE CASAS DA BANHA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2005.001.126517-4 - MARIA CÉLIA COSTA: R$ 1.145,78 (um mil, cento e quarenta e cinco reais e setenta e oito centavos). Rio de Janeiro, 13 de março de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 148042"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL, do art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, Juiz de Direito da 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo se processou a Falência de THEMA PLÁSTICOS E METAIS LTDA., e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de encerramento às fls. 267/268, cujo teor é o seguinte: \"Falência decretada em 31/07/2003, sendo nomeado Síndico o 2º Liquidante Judicial. Tendo em vista a inexistência de bens a serem arrecadados, foi o feito processado pelo rito do artigo 75 do Decreto Lei 7661/45 (fls. 240). O edital foi publicado, conforme fls. 243/244, não havendo manifestação de interessados. Foi apresentado pelo Síndico o relatório final (fls. 246/248), previsto artigo 75 § 2º do Decreto Lei, sendo instaurado inquérito judicial, onde foi recebida a denúncia, conforme fls 252. Manifestação do Síndico a fls. 260 requerendo o encerramento da falência, uma vez que não houve ativo a realizar, com o que anuiu o MP a fls. 260vº. É o relatório. Decido. Foram obedecidas as fases da chamada falência frustrada, cujo rito está previsto no artigo 75 do Decreto Lei 7661/45. A inexistência de ativo e a omissão dos credores têm como conseqüência o encerramento do feito. Isso posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de THEMA PLÁSTICOS E METAIS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob nº 33.926.593/0001-70, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. Publiquem-se os editais do artigo 132 § 2º do Decreto Lei. Dê-se ciência pessoal ao Síndico e ao MP. P.R.I.\" E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Cientes de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29, 4º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos treze dias do mês de março de 2007 . Eu, (Sheila Lopes), TJI, 01/27456, digitei. E eu, (Aladir de Sousa), Substituta do Escrivão, o subscrevo. (ass.) MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 148036"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE SOLETUR - SOL AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2002.001.004240-7 - LUCSIM HOTÉIS LTDA: R$ 32.834,46 (trinta e dois mil, oitocentos e trinta e quatro reais e quarenta e seis centavos). Rio de Janeiro, 13 de março de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 148040"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS NAGLE S/A \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2006.001.097452-0 - SINDICATO DOS OFICIAIS ALFAIATES, COSTUREIRAS E TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE CONFECÇÕES DE ROUPAS E DE CHAPÉU DE SENHORAS DOS MUNICÍPIOS DO RIO DE JANEIRO, DUQUE DE CAXIAS E NOVA IGUAÇU: R$ 242,04 (duzentos e quarenta e dois reais e quatro centavos). Rio de Janeiro, 09 de março de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 145356"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE API SOL PRODUTOS E FÓRMULAS APÍCOLAS LTDA., na forma abaixo: \r\n\r\nA Doutora MARIA ISABEL PAES GONÇALVES, Juíza de Direito em exercício na 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com prazo de 10 (dez) dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que foram encontrados bens de valor irrisório na falência supra e, não havendo assim meios para atender as despesas do processo, foi requerido pelo Síndico, o 2º Liquidante Judicial, a expedição do presente edital do art. 75 da Lei de Falências, pelo qual ficam cientes os interessados na Massa Falida acima, para se o quiserem, requererem o prosseguimento da falência entrando com a quantia necessária para as despesas do processamento, que são considerados encargos da Massa. Se, no prazo previsto, nenhum credor se manifestar, será o processo encerrado na forma da lei. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29, 4º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos treze dias do mês de março de dois mil e sete. Eu, Sheila Lopes, TAJ, mat. 01/27456, digitei. E eu, Aladir de Sousa, Substituta do Escrivão, o subscrevo. (ass.) MARCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO - JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 148038"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2005.001.142923-7 - SANDRO GUIMARÃES FRANÇA : R$ 41.271,66 (quarenta e um mil, duzentos e setenta e um reais e sessenta e seis centavos). Rio de Janeiro, 09 de março de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 145350"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE AUTOMÓVEL CLUBE DO BRASIL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2004.001.121160-6 - ANTÔNIO ANTUNES DE MATOS : R$ 9.351,23 (nove mil, trezentos e cinquenta e um reais e vinte e três centavos). Rio de Janeiro, 09 de março de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 145348"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMÃOS TECIDOS IND. E COM. S/A \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2004.001.099333-9 - VANDERLANE DE OLIVEIRA CARDOSO : R$ 2.733,88 (dois mil, setecentos e trinta e três reais e oitenta e oito centavos). Rio de Janeiro, 09 de março de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 145346"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA EMPRESARIAL DA\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n(Rua Dom Manuel, nº 29, Sala 46)\r\n\r\nFalência de COMPANHIA CONSTRUTORA SOCICO\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 20(vinte) dias, extraído dos autos da Falência de COMPANHIA CONSTRUTORA SOCICO, processo nº 1994.001.037556-0, na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. INÊS DA TRINDADE CHAVES DE MELO, Juíza de Direito titular da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a Credora Hipotecária, C.E.F., CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, de que no próximo dia 19/04/2007, às 15,00 horas, no Átrio do Forum da Capital, na Av. Erasmo Braga, nº 115, térreo, hall dos elevadores, Centro/RJ, pelo Leiloeiro Público Oficial LUIZ TENORIO DE PAULA, com escritório na Av. Almirante Barroso, nº 90 Gr. 1103 - Centro - R.J, telefone (21)2524-0545 (www.depaula.lel.br), será apregoado e vendido a quem o maior lance oferecer, acima da avaliação, e, não havendo licitantes, reabrir-se-á em seguida o pregão, para a venda pelo maior valor oferecido, ainda que seja inferior ao valor de avaliação, os bens descritos e avaliados às fls. 183 a 185; 584, 742/748, 750/753, 756/758, 760/763, pertencente à Massa Falida, constituídos de: IMÓVEIS, situados na Av. Ministro Edgar Romero nº 244, numeração suplementar pela Rua Andrade Figueira nº 297 e suas correspondentes frações ideais do respectivo terreno designado por lote 1 do PA. 36.520, medindo 22,00m pela Av. Ministro Edgard Romero; 22,00m do lado oposto pela Rua Andrade Figueira, por onde o lote faz testada; 114,35m à direita e 114,35m à esquerda, confrontando pela frente com a Av. Ministro Edgard Romero, nos fundos com a testada da Rua Andrade Figueira, à direita com o imóvel nº 250 da Av. Ministro Edgard Romero, de Armando Madureira e com o terreno de nº 38 da Rua Alves de Marinha, de Aquino Katys, à esquerda com o prédio nº 236, da Av. Ministro Edgard Romero, de Messes Prajoffe, fechando o perímetro. 1º) Direito a 59 (cinquenta e nove) VAGAS DE GARAGEM existentes no 1º pavimento garagem do edifício situado na Av. Ministro Edgard Romero nº 244 e suplementar 297 da Rua Andrade Figueira, nesta cidade, avaliadas em R$ 295.000,00 (duzentos e noventa e cinco mil Reais). Matriculadas no 8º Ofício de R.G.I., sob o nº 223, Lº Auxiliar-4, às fls. 177, em 21 de setembro de 1981, por escritura de CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO; 2º) Direito a 58 (cinquenta e oito) VAGAS DE GARAGEM existentes no 2º pavimento do edifício, avaliadas em R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil Reais). Matriculadas no 8º Ofício de R.G.I., sob o nº 223, Lº Auxiliar-4, às fls. 177, em 21 de setembro de 1981, por escritura de CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO; 3º) LOJA 121 e sua correspondente fração ideal de 0,0111 do terreno, avaliada em R$ 60.000,00 (sessenta mil Reais). Matriculado no 8º Ofício de R.G.I., sob o nº 35.847, Lº 2-BP, fls. 21 (05/28.675). Inscrito na PMRJ sob o nº 1498770-5, C. L. nº 03042-9, aonde consta débito de IPTU, referente ao exercício de 2006, no valor de R$ 2.310,04 (dois mil, trezentos e dez Reais e quatro centavos), mais os acréscimos legais; 4º) LOJA 208 e sua correspondente fração ideal de 0,0060 do terreno, avaliada em R$ 40.000,00 (quarenta mil Reais). Matriculado no 8º Ofício de R.G.I., sob o nº 35.847, Lº 2-BP, fls. 21 (05/28680). Inscrito na PMRJ sob o nº 1498779-6, C. L. nº 03042-9; 5º) LOJA 224 e sua correspondente fração ideal de 0,0052 do terreno, avaliada em R$ 40.000,00 (quarenta mil Reais). Matriculado no 8º Ofício de R.G.I., sob o nº 35.847, Lº 2-BP, fls. 21 (05-28683). Inscrito na PMRJ sob o nº 1498795-2, C. L. nº 03042-9; 6º) SALA 307 e a fração de 0,0034 do terreno, avaliada em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil Reais). Matriculado no 8º Ofício de R.G.I., sob o nº 35.847, Lº 2-BP, fls. 21 (05/28684). Inscrito na PMRJ sob 1498802-6, C. L. nº 03042-9; 7º) SALA 314 e a fração de 0,0034 do terreno, avaliada em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil Reais). Matriculado no 8º Ofício de R.G.I., sob o nº 35.847, Lº 2-BP, fls.21 (05-28685). Inscrito na PMRJ sob o nº 1498809-1, C. L. nº 03042-9; 8º) SALA 502 e a fração de 0,0034 do terreno, avaliada em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil Reais). Matriculado no 8º Ofício de R.G.I., sob o nº 35.847, Lº 2-BP , fls. 21 (05/28686). Inscrito na PMRJ sob o nº 1498830-7, C. L. nº 03042-9; 9º) SALA 505 e a fração de 0,0034 do terreno, avaliada em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil Reais. Matriculado no 8º Ofício de R.G.I., sob o nº 35.847, Lº 2-BP, fls. 21 (05/28.687). Inscrito na PMRJ sob o nº 1498833-1, C. L. nº 03042-9, aonde constam débitos de IPTU, referente aos exercícios de 1999, 2002, 2005 e 2006, no montante de R$ 638,80 (seiscentos e trinta e oito Reais e oitenta centavos), mais os acréscimos legais; 10º) SALA 510 e a fração de 0,0032 do terreno, avaliada em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil Reais). Matriculado no 8º Ofício de R.G.I., sob o nº 35.847, Lº 2-BP, fls. 21 (05/28689). Inscrito na PMRJ sob o nº 1498838-0, C. L. nº 03042-9, aonde consta débito de IPTU, referente ao exercício de 2006, no valor de R$ 84,80 (oitenta e quatro Reais e oitenta centavos), mais os acréscimos legais; 11º) SALA 511 e a fração de 0,0032 do terreno, avaliada em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil Reais). Matriculado no 8º Ofício de R.G.I. sob o nº 58.338, fls. 08, Livro 2-DA-8, renovada em 17/11/2005. Inscrito na PMRJ sob o nº 1498839-8, C. L. nº 03042-9; 12º) SALA 516 e a fração de 0,0034 do terreno, avaliada em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil Reais). Matriculado no 8º Ofício de R.G.I., sob o nº 35.847, Lº 2-BP, fls. 21 (05/28691). Inscrito na PMRJ sob o nº 1498844-8, C. L. nº 03042-9; 13º) SALA 518 e a fração de 0,0032 do terreno, avaliada em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil Reais). Matriculado no 8º Ofício de R.G.I., sob o nº 35.847, Lº 2-BP, fls. 21 (05-28693). Inscrito na PMRJ sob o nº1498846-3, C. L. nº 03042-9; 14º) SALA 605 e a fração de 0,0034 do terreno, avaliada em R$ 28.000,00 (vinte e oito mil Reais). Matriculado no 8º Ofício de R.G.I., sob o nº 35.847, Lº 2-BP, fls. 21 (05/28.696). Inscrito na PMRJ sob o nº 1498851-3, C. L. nº 03042-9; 15º) SALA 606 e a fração de 0,0034 do terreno, avaliada em R$ 28.000,00 (vinte e oito mil Reais). Matriculado no 8º Ofício de R.G.I, sob o nº 35.847, Lº 2-BP, fls. 21 (05/28702). Inscrito na PMRJ sob o nº 1498852-1, C. L. nº 03042-9; 16º) SALA 607 e a fração de 0,0032 do terreno, avaliada em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil Reais). Matriculado no 8º Ofício de R.G.I., sob o nº 35.847, Lº 2-BP, fls.21 (05/28705). Inscrito na PMRJ sob o nº 1498853-9. C. L. nº 03042-9; 17º) SALA 614 e a fração de 0,0032 do terreno, avaliada em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil Reais). Matriculado no 8º Ofício de R.G.I., sob o nº 35.847, Lº 2-BP, fls. 21 (05/28.709). Inscrito na PMRJ sob o nº 1498860-4, C. L. nº 03042-9, aonde constam débitos de IPTU, referente ao exercício de 2006, no montante de R$ 948,17 (novecentos e quarenta e oito Reais e dezessete centavos); 18º) SALA 615 e fração de 0,0032 do terreno, avaliada em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil Reais. Matriculado no 8º Ofício de R.G.I., sob o nº 35.847, Lº 2-BP, fls. 21 (05/28710). Inscrito na PMRJ sob o nº 1498861-2, C. L. nº 03042-9; 19º) SALA 616 e a fração de 0,0032 do terreno, avaliada em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil Reais). Matriculado no 8º Ofício de R.G.I., sob o nº 35.847, Lº 2-BP, fls. 21 (05/28711). Inscrito na PMRJ sob o nº 1498862-0, C. L. nº 03042-9; 20º) SALA 618 e a fração de 0,0072 do terreno, avaliada em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil Reais). Matriculado no 8º Ofício de R.G.I., sob o nº 35.847, Lº 2-BP, fls. 21 (05/28712). Inscrito na PMRJ sob o nº 1498864-6, C. L. nº 03042-9; 21º) SALA 701 e a fração de 0,0072 do terreno avaliada em R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil Reais). Matriculado no 8º Ofício de R.G.I., sob o nº 35.847, Lº 2-BP, fls. 21 (05/28.713). Inscrito na PMRJ sob o nº 1498865-3, C. L. nº 03042-9; 22º) SALA 706 e a fração de 0,0032 do terreno, avaliada em R$ 28.000,00 (vinte e oito mil Reais). Matriculado no 8º Ofício de R.G.I., sob o nº 35.847, Lº 2-BP, fls. 21 (05/28714). Inscrito na PMRJ sob o nº 1498870-3, C. L. nº 03042-9; 23º) SALA 714 e a fração de 0,0032 do terreno, avaliada em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil Reais). Matriculado no 8º Ofício de R.G.I., sob o nº 35.847, Lº 2-BP, fls. 21 (05/28720). Inscrito na PMRJ sob o nº 1498878-6, C. L. nº 03042-9; 24º) SALA 716 e a fração de 0,0032 do terreno, avaliada em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil Reais). Matriculado no 8º Ofício de R.G.I., sob o nº 35.847, Lº 2-BP, fls. 21 (05/28722). Inscrito na PMRJ sob o nº 1498880-2, C. L. nº 03042-9; 25º) SALA 717 e a fração de 0,0032 do terreno, avaliada em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil Reais). Matriculado no 8º Ofício de R.G.I., sob o nº 35.847, Lº 2-BP, fls. 21 (05/28.723). Inscrito na PMRJ sob o nº 1498881-0, C. L. nº 03042-9; 26º) SALA 802 e a fração de 0,0032 do terreno, avaliada em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil Reais). Matriculado no 8º Ofício de .R.G.I, sob o nº 35.847, Lº 2-BP, fls. 21 (05/28726). Inscrito na PMRJ sob o nº 1498884-4, C. L. nº 03042-9; 27º) SALA 810 e a fração de 0,0032 do terreno, avaliada em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil Reais). Matriculado no 8º Ofício de R.G.I., sob o nº 35.847, Lº 2-BP, fls. 21 (05/28727). Inscrito na PMRJ sob o nº 1498892-7, C. L. nº 03042-9; 28º) SALA 815 e a fração de 0,0032 do terreno, avaliada em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil Reais). Matriculado no 8º Ofício de R.G.I., sob o nº 35.847, Lº 2-BP, fls. 21 (05/28729). Inscrito na PMRJ sob o nº 1498897-6, C. L. nº 03042-9, aonde constam débitos de IPTU, referente aos exercícios de 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006, no montante de R$ 5.799,82 (cinco mil, setecentos e noventa e nove Reais e oitenta e dois centavos), mais os acréscimos legais; 29º) SALA 817 e a fração de 0,0032 do terreno, avaliada em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil Reais). Matriculado no 8º Ofício de .R.G.I., sob o nº 35.847, fls. 21 (05/28730). Inscrito na PMRJ sob o nº 1498899-2, C. L. nº 03042-9; 30º) SALA 901 e a fração de 0,00035 do terreno, com direito a 31 (trinta e uma) VAGAS DE GARAGEM, remanescentes e a ela vinculadas, avaliada em R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil Reais). Matriculado no 8º Ofício de R.G.I., sob o nº 39.164, Lº 2-BX, fls. 95. Inscrito na PMRJ sob o nº 1498901-6, C. L. nº 03042-9, aonde constam débitos de IPTU, referente aos exercícios de 1984, 1986 e 1993, no valor de R$ 4.162,74 (quatro mil, cento e sessenta e dois Reais e setenta e quatro centavos), mais os acréscimo legais; 31º) SALA 904 e a fração de 0,0032 do respectivo terreno, designado por lote 1 do PA 36.520, avaliada em R$ 28.000,00 (vinte e oito mil Reais). Matriculado no 8º Ofício de R.G.I., sob o nº 35.847, Lº 2-BP, fls. 21 (05/28733). Inscrito na PMRJ, sob o nº 1498904-0, C. L. nº 03042-9; 32º) SALA 905 e a fração de 0,0034 do terreno, avaliada em R$ 28.000,00 (vinte e oito mil Reais). Matriculado no 8º Ofício de R.G.I., sob o nº 35.847, Lº 2-BP, fls. 21 (05/28734). Inscrito na PMRJ sob o nº 1498905-7, C. L. nº 03042-9; 33º) SALA 908 e a fração de 0,0072 do terreno, avaliada em R$ 50.000,00 (cinquenta mil Reais). Matriculado no 8º Ofício de R.G.I., sob o nº 35.847, Lº 2-BP, fls. 21 (05/28735). Inscrito na PMRJ sob o nº 1498908-1, C. L. nº 03042-9; 34º) SALA 909 e a fração de 0,0032 do terreno, avaliada em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil Reais). Matriculado no 8º Ofício de R.G.I., sob o nº 35.847, Lº 2-BP, fls. 21 (05/28737). Inscrito na PMRJ sob o nº 1498909-9, C. L. nº 03042-9, aonde consta débito de IPTU, referente ao exercício de 2005, no montante de R$ 11,94 (onze Reais e noventa e quatro centavos), mais os acréscimos legais; 35º) SALA 911 e a fração de 0,0032 do terreno, avaliada em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil Reais). Matriculado no 8º Ofício de .R.G.I., sob o nº 35.847, Lº 2-BP, fls. 21 (05/28739). Inscrito na PMRJ sob o nº1498911-5, C. L. nº 03042-9, aonde constam débitos de IPTU, referente aos exercícios de 2005 e 2006, no montante de R$ 725,76 (setecentos e vinte e cinco Reais e setenta e seis centavos), mais os acréscimos legais; 36º) SALA 912 e a fração de 0,0032 do terreno, avaliada em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil Reais). Matriculado no 8º Ofício de R.G.I., sob o nº 35.847, Lº 2-BP, fls. 21 (5/28741). Inscrito na PMRJ sob o nº 1498912-3, C. L. nº 03042-9; 37º) SALA 913 e a fração de 0,0032 do terreno, avaliada em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil Reais). Matriculado no 8º Ofício de R.G.I., sob o nº 35.847, Lº 2-BP, fls. 21 (05/28742). Inscrito na PMRJ sob o nº 1498913-1, C. L. nº 03042-9, aonde constam débitos de IPTU, referente aos exercícios de 2000, 2001, 2002, 2003 e 2006, no montante de R$ 9.307,49 (nove mil, trezentos e sete Reais e quarenta e nove centavos), mais os acréscimos legais. MERCADORIAS: encontrados à Rua do Catete, nº 311, Sala 501, nesta Cidade - R.J, constituídos de: Dois(02) Armários de madeira, c/ duas portas e três prateleiras, medindo: 1,40 x 50 x 1,20m , avaliado em R$ 30,00 (trinta Reais); Sete(07) Arquivos de madeira, p/ pastas suspensas, c/ cinco gavetas, cada, avaliados em R$ 140,00 (cento e quarenta Reais); Uma(01) Estante de madeira, c/ duas portas e quatro prateleiras, medindo: 1,80 x 1,20 x 0,20m, avaliada em R$ 25,00 (vinte e cinco Reais); Um(01) Cofre de aço, c/ uma porta de chave e segredo, s/ marca e fechado, avaliado em R$ 5,00 (cinco Reais); Um(01) Quadro de parede, c/ moldura de madeira e tampo de vidro, medindo: 3,00 x 2,20m, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais); Um(01) Circulador de ar, \"ARNO\", em péssimo estado, avaliado em R$ 5,00 (cinco Reais); Uma(01) Máquina de escrever elétrica, \"IBM\", modelo 6746, s/nº, avaliada em R$ 80,00 (oitenta Reais); Uma(01) Máquina de escrever, \"IBM\", esfera, s/nº, no estado, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); Uma(01) Máquina de calcular eletrônica, \"BURROUGHS\", nº 21309, avaliada em R$ 10,00 (dez Reais); Uma(01) Máquina de calcular eletrônica, \"BURROUGHS\", nº 068370, série C - 5000, avaliada em R$ 10,00 (dez Reais); Um(01) Bebedouro elétrico, \"EVEREST\", para garrafão, avaliado em R$ 15,00 (quinze Reais); Dois(02) Extintores de incêndio, em pó químico, de 13 Kg, avaliados em R$ 20,00 (vinte Reais); Uma(01) Mesa de escritório em madeira folheada, com três gavetas, medindo: 120 x 0,60m, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); Uma(01) Mesa de escritório em madeira folheada, c/ três gavetas, medindo: 1,30 x 0,70m, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); Uma(01) Mesa de escritório em aço, c/ tampo de vidro e quatro gavetas, medindo: 2,40 x 1,20m, avaliada em R$ 70,00 (setenta Reais); Uma(01) Mesinha para telefone, em aço, c/ tampo de vidro e rodízios, medindo: 0,50 x 0,40m, avaliada em R$ 25,00 (vinte e cinco Reais); Duas(02) Mesinhas para máquina de escrever, c/ uma prateleira e rodízios, medindo: 0,50 x 0,40m, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); Duas(02) Cadeiras fixas c/ braços, em estrutura de ferro tubolar e tecido listrado, avaliadas em R$ 20,00 (vinte Reais); Uma(01) Cadeira giratória c/ braço, em estrutura de ferro tubolar, c/ rodízios e tecido listrado, avaliada em R$ 15,00 (quinze Reais); Quatro(04) Cadeiras giratórias, em estrutura de ferro tubolar, de courvin bege, avaliadas em R$ 40,00 (quarenta Reais); Uma(01) Cadeira giratória s/ braços, regulável, em estrutura de ferro tubolar, de courvin bege e rodízios, avaliada em R$ 15,00 (quinze Reais); Uma(01) Cadeira s/ braços, giratória, em estrutura de madeira e assento bege, avaliada R$ 20,00 (vinte Reais); Um(01) aparelho de ar refrigerado \"CONSUL\", de 10.000 Btu´s, avaliado em R$ 120,00 (cento e vinte Reais), perfazendo um total de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta Reais). Os interessados deveram entrar em contato com o leiloeiro, a fim de vistoriar todos os bens móveis, os quais serão vendidos no estado em que se encontram, não sendo aceitas reclamações posteriores ao leilão. Arrematação à vista ou a prazo de quinze dias mediante caução, 5% de comissão ao Leiloeiro, Iss e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido de R$ 174,95, e para conhecimento geral é expedido o presente edital que será publicado e afixado no local de costume na forma da lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, SÉRGIO ROCHA DA SILVA, Escrivão, matr. 01/16006, mandei digitar e subscrevo. Ass: INÊS DA TRINDADE CHAVES DE MELO, Juiz(a) de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 145382"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nMF de ELMA TELECOMUNICAÇÕES S/A\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO formulado por JOSE MOURA TEIXEIRA no valor de R$ 53.303,22 sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 22 de Janeiro de 2007.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 146770"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nC.P. de COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA SANTA MAFALDA LTDA\r\n\r\nQUADRO GERAL DE CREDORES\r\n\r\nCRÉDITOS QUIROGRAFÁRIOS\r\n\r\n1- BANCO UNIVERSAL S/A PROC. 8162/95 R$ 46.333,00\r\n\r\n2-BANCO RURAL S/A PROC.8211/95 R$ 168.656,18\r\n\r\n____________\r\n\r\nR$ 214.989,18\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de Julho de 2006. (a) Juiz de Direito; Ubiratan José de Miranda Costa, Síndico - 4º Liquidante Judicial. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 146768"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE BLOCH EDITORES S/A.\r\n\r\nEdital de Leilão, com o prazo da 30 (trinta) dias, extraído dos autos da Falência de BLOCH EDITORES S/A, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, JUIZA DE DIREITO DA QUINTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Leilão, com o prazo de 30 (trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, no próximo dia 25 DE ABRIL DE 2.007, ÀS 15:00 horas, no Átrio do Fórum da Capital, Av. Erasmo Braga, n.º 115 - Térreo (hall dos elevadores), pela Leiloeira Pública TERESA BRAME, serão apregoados e vendidos a quem maior lance oferecer acima das respectivas avaliações, ou em seguida, a quem mais der, desde que não sejam os lances considerados vis, os imóveis pertencentes à Massa Falida, adiante descritos e avaliados, a saber: 1) SALAS 1101, 1102, 1103, 1104, 1105, 1114 e 1115 localizadas na Praça Ramos de Azevedo, nº 35 - Cidade de São Paulo, SP. As referidas salas estão localizadas no 11º andar, em prédio de 20 pavimentos, de padrão construtivo normal, com testadas voltadas para a rua 24 de Maio e para a Praça Ramos de Azevedo, onde encontra-se erigido o Teatro Municipal da Cidade de São Paulo. O prédio, com idade aparente de 30 anos, é constituído do 4º ao 19º pavimento de 15 salas comerciais cada, e do 1º ao 3º com 16 salas cada. O acesso é feito através de hall com piso revestido em mármore branco e paredes revestidas do mesmo material. As salas 1.101, 1102, 1103, 1104 e 1105 são interligadas, e as salas 1114 e 1115, embora estejam no mesmo pavimento e também sejam interligadas, encontram-se no lado oposto do corredor. O acesso ao conjunto de cinco salas é feito através de portas de vidro temperado, piso revestido em frisos de ipê, paredes revestidas em folhas de cerejeira, teto rebaixado em placas de compensado e as esquadrias são de ferro. Existe ainda neste conjunto dois banheiros e uma copa, com pisos revestidos em mármore branco e paredes em azulejos da mesma cor. O conjunto composto pelas salas 1114 e 1115 tem piso revestido em tapete, paredes e tetos emassados e pintados. Este conjunto tem dois banheiros com as mesmas características dos descritos acima. A área total das sete salas é de 424,27m2. AVALIAÇÃO: Conjunto composto pelas salas 1.101, 1102, 1103, 1104 e 1105 - R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais). Conjunto composto pelas salas 1114 e 1115 - R$ 76.000,00 (setenta e seis mil reais). Encontram-se transcritas, respectivamente, nas matrículas de nº 80048, 80049, 80050, 80051, 80052, 80931 e 80932 do Cartório do 5º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, em nome da Massa Falida. Apresentam débitos de IPTU relativos aos exercícios de 1998 a 2003, a saber: SALAS 1101 - R$ 4.089,38; 1102 - R$ 3.934,72; 1103 - R$ 3.934,67; 1104 - R$ 3.934,72 e 1105 - R$ 3.934,67. 1114 - R$ 3.934,67 e 1115 - R$ 3.934.67. Apresentam ainda débitos relativos à Taxa de Incêndio dos exercícios 2003 a 2005, cabendo a cada sala o valor de R$ 568,39. O Conjunto formado pelas 7(sete) salas apresentam débitos de condomínio que totalizam em R$ 391.776,53, débito este devidamente habilitado pelo Condomínio perante o Juízo da 5ª Vara Empresarial, Habilitação de Crédito, processo nº 2002.001.028101-3. 2) APARTAMENTOS 1034 e 1035, localizadas na Ladeira São Luiz s/nº, Edifício Guarapari Center, bloco B, bairro Ipiranga, no Município de Guarapari, Estado do Espírito Santo, com área útil de 35,00m2, fração ideal de 0,0018%. Os Apartamentos são do tipo conjugado, composto de um único ambiente e um banheiro completo; esta configuração arquitetônica é original, já que o prédio foi concebido e construído para ser utilizado como hotel. Os apartamentos estão necessitando de pintura geral, reparos nas instalações hidro-sanitárias e esquadrias de madeira. O edifício é localizado num maciço rochoso entre as Praias do Ipiranga e das Pelotas, distando, aproximadamente, 100m das mesmas. Não possui área de lazer e o estacionamento é coletivo em área descoberta em frente ao prédio. AVALIAÇÃO - R$ 19.799,32 (dezenove mil, setecentos e noventa e nove reais, trinta e dois centavos), cada um dos Apartamentos. Apresentam débitos de condomínios relativos aos períodos de 11/98 a 12/06, no valor total de R$ 7.789,98, para cada um dos apartamentos. Débitos de IPTU, relativos aos exercícios de 1998 a 2006, no valor total de R$ 3.609,76, para cada um dos apartamentos. 3) SEGUNDO E TERCEIRO PAVIMENTOS localizados na Av. Dantas Barreto nº 498, bairro Santo Antonio, no Município de Recife, Estado de Pernambuco, com área de 290,10m2 cada pavimento, fração ideal de 290,10/5435,70 da área total do terreno próprio. Os pavimentos são compostos de hall de entrada, salão, dois banheiros, copa, armário e dependências de ar condicionado. O acabamento dos revestimentos é de padrão normal com pisos em cerâmica, sala com revestimento em argamassa para pintura, banheiros e cozinhas em azulejos até o teto, portas rodapés em madeira pintada, janelas em alumínio anodizado natural. As salas e banheiros necessitam de pintura e reparos nos revestimentos das paredes. O prédio onde se localizam as salas é constituído de um sub-solo de serviço, um pavimento de acesso com portaria e lojas (com sobre-lojas), 15 pavimentos tipo, um pavimento de cobertura (casa de máquina, caixa d'água e serviços); atendidos por 2 elevadores. AVALIAÇÃO - R$ 54.950,88, cada pavimento, totalizando em R$ 109.901,76 (cento e nove mil, novecentos e um reais, setenta e seis centavos). Apresentam débitos de IPTU, a saber: 2º Pavimento - exercícios de 99 a 07, no valor de R$ 40.084,03; 3º Pavimento - exercícios de 2007, no valor de R$ 253,09. Débito de Condomínio: 2º Pavimento - R$ 66.549,51. 3º Pavimento - R$ 34.111,59. 4) 18 (DEZOITO) LOTES DE TERRENO DO PA 35.631, SITUADOS NO PARQUE INDUSTRIAL DE SANTA CRUZ - RJ, devidamente registrados sob as matrículas nºs. 32709, 32719, 32729, 32739, 32749, 32759, 32769, 32779, 32789, 32799, 32809, 32819, 32849, 32859, 32869, 32879, 32889 e 32899 do 4º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro. Os imóveis, objetos do leilão, têm dimensões e áreas diferenciadas, são localizados em rua pavimentada com alguns trechos não conservados, situada a aproximadamente 250m da BR-101 (Rio - Santos). Todos os 18 lotes apresentam aspecto regular, sem edificações, necessitando desmatamento e/ou capina. DESCRIÇÕES DOS LOTES: DA QUADRA VIII-A - LOTE 1 - situado na Av. C, esquina com a rua Projetada 7, medindo 212m de frente em 3 segmentos distintos, sendo o 1º 22m em reta, o 2º com 115m em curva interna com raio de 178,26m e o 3º com 75m em reta; 227m de fundos, por onde confronte com o lote 2, também pertencente à Massa Falida de Bloch; 79m à direita em 2 segmentos sendo o 1º com 66m em curva interna com raio de 60m, na concordância dos alinhamentos da Av. C com a rua Projetada 7, e o 2º com 13m em reta pela rua Projetada 7, por onde também faz testada; 112m a esquerda, confrontando com o lote 14, perfazendo a área de 22.672,00m2, avaliado em R$ 159.610,88. Débito de IPTU - R$ 40.389,89, exercícios de 1992/2006. LOTE 2 - situado à rua Projetada 7, distante 13m da esquina da Av. C, medindo 100m de frente, 100,79 m nos fundos, em 2 segmentos, o 1º com 40,79m e o 2º com 60m em reta, ambos confrontando com o lote 14, da mesma quadra, 232m a direita, confrontando com o lote 3; 227m pelo lado esquerdo, confrontando com o lote 1, perfazendo a área de 23.190,00m2, avaliado em R$ 163.257,60. Débito de IPTU - R$ 16.017,07, exercícios de 1990/1999. LOTE 3 - situado na rua Projetada 7, distante 113m da esquina da Av. C, medindo 100m de frente e fundos por 229m a direita confrontando com o lote 4 e 232m a esquerda confrontando com o lote 2, da mesma quadra. Os fundos confrontam com o lote 14 também da mesma quadra, que é destinada a linha de transmissão da Light, perfazendo a área de 23.050,00m2, avaliado em R$ 162.272,00. Débito de IPTU - R$ 12.260,80, exercícios de 1992/1999. LOTE 4 - situado na Rua Projetada 7, distante 213m da esquina da Av. C, medindo 100m de frente e fundos; 226m do lado direito confrontando com o lote 5 e 229m à esquerda confrontando com o lote 3, todos da mesma quadra. Os fundos confrontam com o lote 14 da mesma quadra, perfazendo a área de 22.750,00m2, avaliado em R$ 160.160,00. Débito de IPTU - R$ 14.508,49, exercício de 1992/1999. LOTE 5 - situado à Rua Projetada 7, distante 313m da esquina da Av. C, medindo 100m de frente e fundos; 223m do lado direito, confrontando com o lote 6 e 226m do lado esquerdo confrontando com o lote 4, todos da mesma quadra, perfazendo a área de 22.450,00m2, avaliado em R$ 158.048,00. Débito de IPTU - R$ 14.791,76, exercício de 1992/1999. LOTE 6 - situado na Rua Projetada 7, distante 413m da esquina da Av. C, medindo 100m de frente e fundos; 220m do lado direito confrontando com o lote 7 e 223m do lado esquerdo confrontando com o lote 5, todos da mesma quadra. Os fundos confrontam com o lote 14 da mesma quadra, perfazendo, a área de 22.150,00m2 avaliado em R$ 155.936,00. Débito de IPTU - R$ 11.559,70, exercício de 1994/1999. LOTE 7 - situado na Rua Projetada 7, distante 513m da esquina da Av. C, medindo 100m de frente e fundos; 217m do lado direito confrontando com o lote 8 e 220m do lado esquerdo confrontando com o lote 6, todos da mesma quadra. Os fundos confrontam com o lote 14 também da mesma quadra, perfazendo a área de 21.850,00m2, avaliado em R$ 153.824,00. Débito de IPTU - R$ 21.664,16, exercício de 1992/2006. LOTE 8 - situado à Rua Projetada 7, distante 613m da esquina da Av. C, medindo 100m de frente e fundos; 214m do lado direito confrontando com o lote 9 e 217m do lado esquerdo confrontando com o lote 7 e nos fundos com o lote 14, todos da mesma quadra, perfazendo a área de 21.550,00m2, avaliado em R$ 151.712,00. Débito de IPTU - R$ 21.505,53, exercício de 1992/2006. LOTE 9 - situado à Rua Projetada 7, distante 713m da esquina da Av. C, medindo 100m de frente e fundos; 211m do lado direito confrontando com o lote 10 e 214m do lado esquerdo confrontando com o lote 8 e nos fundos com o lote 14, todos da mesma quadra, perfazendo a área de 21.250,00m2, avaliado em R$ 149.600,00. Débito de IPTU - R$ 21.353,43, exercício de 1992/2006. LOTE 10 - situado na Rua Projetada 7, distante 813m da esquina da Av. C, medindo 100m de frente e fundos; 208m do lado direito confrontando com o lote 11 e 211m do lado esquerdo confrontando com o lote 9 e nos fundos com o lote 14, todos da mesma quadra, perfazendo a área de 20.950,00m2, avaliado em R$ 147.488,00. Débito de IPTU - R$ 20.852,80, exercício de 1992/2006. LOTE 11 - situado na Rua Projetada 7, distante 913m da esquina da Av. C, medindo 100m de frente e fundos; 205m do lado direito confrontando com o lote 12 e 208m do lado esquerdo confrontando com o lote 10 e nos fundos com o lote 14, todos da mesma quadra, perfazendo a área de 20.650,00m2, avaliado em R$ 145.376,00. Débito de IPTU - R$ 21.041,08, exercício de 1992/2006. LOTE 12 - situado na Rua Projetada 7, distante 1.013m da esquina da Av. C, medindo 100m de frente e fundos; 202m do lado direito confrontando com o lote 13 e 205m do lado esquerdo confrontando com o lote 11 e nos fundos com o lote 14, todos da mesma quadra, perfazendo a área de 20.350,00m2, avaliado em R$ 143.264,00. Débito de IPTU - R$ 20.852,80, exercício de 1992/2006. QUADRA VIII-B - LOTE 1 - situado na Rua Projetada 7, localizado na esquina da Rua Projetada 7 com Av. C, medindo 113m de frente para a Rua Projetada 7; fundos com 37m por onde confronta com área a ser doada ao Município, 200m a direita com frente para a Av. C, por onde também faz testada, mais 31m em curva interna com raio de 15m, na concordância dos alinhamentos da Rua 7 com Av. C; 200m a esquerda com o lote 2, todos da mesma quadra, perfazendo a área de 17.374,00m2, avaliado em R$ 122.312,96. Débito de IPTU - R$ 43.175,32, exercício de 1992/2004. LOTE 2 - situado na Rua Projetada 7, distante 113m da esquina da Av. C, medindo 100m de frente e fundos; 200m de ambos os lados, confronta com o lado direito o lote 1, do lado esquerdo com o lote 3 e nos fundos com área a ser doado ao Município, perfazendo a área de 20.000,00m2, avaliado em R$ 140.800,00. Débito de IPTU - R$ 4.303,60, exercício de 1996/1999. LOTE 3 - situado na Rua Projetada 7, distante 213m da esquina da Av. C, medindo 100m de frente e fundos; 200m de ambos os lados, confrontando do lado direito com o lote 2, do lado esquerdo com o lote 4 e nos fundos com área a ser doado a Município, todos da mesma quadra, perfazendo a área de 20.000,00m2, avaliado em R$ 140.800,00. Débito de IPTU - R$ 13.591,16, exercício de 1992/2006. LOTE 4 - situado na Rua Projetada 7, distante 313m da esquina da Av. C, méd. 100m de frente e fundos; 200m de ambos os lados, confrontando do lado direito com o lote 3 do lado esquerdo com o lote 5 e nos fundos com área a ser doada, perfazendo a área de 20.000,00m2, avaliado em R$ 140.800,00. Débito de IPTU R$ 31.375,20, exercício de 1992/2006.LOTE 5 - situado na Rua Projetada 7, distante 413m da esquina da Av. C, medindo 100m de frente e fundos; 200m de ambos os lados, confrontando do lado direito com o lote 4, do lado esquerdo com o lote 6 e nos fundos com área a ser doada, perfazendo a área de 20.000,00m2, avaliado em R$ 140.800,00. Débito de IPTU - R$ 13.299,69, exercício de 1992/2006. LOTE 6 - situado na Rua Projetada 7, distante 513m da esquina da Av. C, medindo 100m de frente e fundos; 200m de ambos os lados, confrontando do lado direito com o lote 5, do lado esquerdo com o lote 7 e nos fundos com área a ser doada, perfazendo a área de 20.000,00m2, avaliado em R$ 140.800,00. Débito de IPTU - R$ 13.299,74, exercício de 1992/2006.-. A arrematação far-se-á com dinheiro a vista ou a prazo de três dias, mediante caução idônea, devendo a quem ditos bens interessar comparecer nos dia, hora e local designados, cientes de que no ato deverão efetuar os seguintes pagamentos: sinal de 20%, comissão de 5%, 0,25% de ISS e custas de cartório de 1% até o limite máximo permitido por lei, devendo o saldo remanescente de 80% ser depositado no Banco do Brasil S/A. E, para conhecimento geral é expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume na forma da Lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, aos oito dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Bárbara Tália Gonçalves de Freitas, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (as.) MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO - Juíza de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 146966"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DA 5ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ADALGISA APARECIDA DE S. LIMA, no processo 2006.001.167919-1, no valor de R$ 13.084,00 (treze mil e oitenta e quatro centavos). Rio de Janeiro, 14 de março de 2007. Eu, Marcia maria Barletto - Matr. 01/20940 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo, assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 146977"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por DILSON ALCÂNTARA DE SOUZA, no processo 2007.001.006217-0, no valor de cinquenta e quatro mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e quarenta e três centavos. Rio de Janeiro, 15 de março de 2007. Eu, Claudia Cristina de Lima Lourenço - Matr. 01/26057 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 148171"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "m(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ANTÔNIO CASTRO DA SILVA , no processo 2006.001.164.645-8, no valor de treze mil oitenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos . Rio de Janeiro, 15 de dezembro de 2006. Eu, Claudia Cristina de Lima Lourenço - Matr. 01/26057 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 148168"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SEXTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S.A.\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de JOSÉ TADEU DE ARAÚJO (Proc.nº2005.001.011891-1), pelo valor de R$ 11.211,57 (Onze mil, duzentos e onze reais e cinqüenta e sete centavos). Rio de Janeiro, 13 de março de 2007. Eu, Geni Maria Silva, Téc. de Ativ.Jud., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Resp. p/ Exped., o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 148180"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SEXTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S.A.\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de ADALTO PEREIRA DE SOUZA (Proc.nº2005.001.016436-2), pelo valor de R$ 7.245,83 (Sete mil, duzentos e quarenta e cinco reais e oitenta e três centavos). Rio de Janeiro, 13 de março de 2007. Eu, Geni Maria Silva, Téc. de Ativ.Jud.., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Resp. p/ Exped., o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 148183"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SEXTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S.A.\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de OARLAS ARNHOLZ (Proc.nº2005.001.016445-3), pelo valor de R$ 7.245,83 (Sete mil, duzentos e quarenta e cinco reais e oitenta e três centavos). Rio de Janeiro, 13 de março de 2007. Eu, Geni Maria Silva, Téc. de Ativ.Jud., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Resp. p/ Exped., o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 148186"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SEXTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S.A.\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de RENATA MARQUES DOS SANTOS (Proc.nº2004.001.098911-7), pelo valor de R$ 18.903,29 (Dezoito mil, novecentos e três reais e vinte e nove centavos). Rio de Janeiro, 13 de março de 2007. Eu, Geni Maria Silva, Téc. de Ativ.Jud., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Resp. p/ Exped., o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 148177"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SEXTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S.A.\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de CIRO BENEDITO DE SOUZA (Proc.nº2004.001.066586-5), pelo valor de R$ 34.148,32 (Trinta e quatro mil, cento e quarenta e oito reais e trinta e dois centavos). Rio de Janeiro, 13 de março de 2007. Eu, Geni Maria Silva, Téc. de Ativ.Jud.., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Resp. p/ Exped., o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 148174"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SEXTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S.A.\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de DIONÍSIO APARECIDO CAMPOS (Proc.nº2005.001.031113-9), pelo valor de R$ 7.631,84 (Sete mil, seiscentos e trinta e um reais e oitenta e quatro centavos). Rio de Janeiro, 13 de março de 2007. Eu, Geni Maria Silva, Téc. de Ativ.Jud., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Resp. p/ Exped., o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 148191"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE ULTRALAR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito abaixo relacionada:\r\n\r\n2005.001.099496-6 - MARCOS ANTONIO ESTEVES GUERRA - R$ 7.778,37 (Sete mil setecentos e setenta e oito reais e trinta e sete centavos)\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2007. Eu, Marize Kastrup, Téc.Ativ.Jud., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Responsável pelo Expediente, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 148204"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SEXTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S.A.\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de JOSÉ ROMILDO VENTANA (Proc.nº2005.001.016480-5), pelo valor de R$ 7.245,83 (Sete mil, duzentos e quarenta e cinco reais e oitenta e três centavos). Rio de Janeiro, 13 de março de 2007. Eu, Geni Maria Silva, Téc. de Ativ.Jud., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Resp. p/ Exped., o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 148189"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE ULTRALAR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito abaixo relacionada:\r\n\r\n2005.001.099521-1 - ANDREIA FERREIRA ALVES - R$ 911,74 (Novecentos e onze reais e setenta e quatro centavos)\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2007. Eu, Marize Kastrup, Téc.Ativ.Jud., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Responsável pelo Expediente, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 148213"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE SEG SERV. ESP. DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito abaixo relacionada:\r\n\r\n2005.001.033657-4 - JOSE RONALDO SOARES SIQUEIRA - R$ 4.009,39 (Quatro mil e nove reais e trinta e nove centavos)\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2007. Eu, Marize Kastrup, Téc.Ativ.Jud., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Responsável pelo Expediente, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 148194"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE ULTRALAR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito abaixo relacionada:\r\n\r\n2005.001.066680-0 - MARCELO INÁCIO RIBEIRO - R$ 1.501,54 (Hum mil quinhentos e um reais e cinqüenta e quatro centavos)\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2007. Eu, Marize Kastrup, Téc.Ativ.Jud., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Responsável pelo Expediente, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 148197"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SEXTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE WALNE EQUIPAMENTOS E SISTEMAS LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de RODRIGO FARIAS BRAGA (Proc.nº2005.001.095626-6), pelo valor de R$ 6.323,20 (Seis mil, trezentos e vinte e três reais e vinte centavos). Rio de Janeiro, 13 de março de 2007. Eu, Geni Maria Silva, Téc. de Ativ.Jud.., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Resp. p/ Exped., o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 148201"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SEXTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE ICMA - INDÚSTRIA CARIOCA DE MANUFATURADOS ALUMÍNIO LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de ARY PUPO TEIXEIRA (Proc.nº2006.001.066028-8), pelo valor de R$ 14.862,46 (Quatorze mil, oitocentos e sessenta e dois reais e quarenta e seis centavos). Rio de Janeiro, 13 de março de 2007. Eu, Geni Maria Silva, Téc. de Ativ.Jud.., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Resp. p/ Exped., o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 148216"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SEXTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S.A.\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de ANTÔNIO CARLOS DA VEIGA FINA (Proc.nº2006.001.032856-7), pelo valor de R$ 38.643,25 (Trinta e oito mil, seiscentos e quarenta e três reais e vinte e cinco centavos). Rio de Janeiro, 13 de março de 2007. Eu, Geni Maria Silva, Téc. de Ativ.Jud., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Resp. p/ Exped., o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 148210"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE SEG SERV. ESP. DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito abaixo relacionada:\r\n\r\n2005.001.157559-0 - JOSE RAIMUNDO MARTINS - R$ 8.572,28 (Oito mil quinhentos e setenta e dois reais e vinte e oito centavos)\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2007. Eu, Marize Kastrup, Téc.Ativ.Jud., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Responsável pelo Expediente, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 148206"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Tereza Donatti - Juiz de Direito do Cartório da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional André Luiz da Conceição - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/10/1973 Idade: 33 - Filiação: Pai - Manoel Maximiano da Conceição Mãe - Maria de Lourdes da Conceição - RG: 101221322 Emissor: IFP - Endereço: Rua Jansen de Melo, nº 120 / Casa 01 - CEP: 20920-000 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.006068-9, oriundo do Inquérito, nº 3623/03 de 31/08/2003, da 17ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 304 do CP - Uso de documento falso, Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 510 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 24/04/2007 às 13:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 15 de março de 2007. Eu, ______________ Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus - Escrivão - Matr. 0113810, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 148116"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular do Cartório da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Rosangela del Giudice da Silva Maia - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 05/09/1959 Idade: 47 - Filiação: Pai - Nilton Pereira da Silva Mãe - Delma del Giudice da Silva - RG: 47138854 Emissor: IFP - Endereço: Rua Quito, nº 122 Penha - - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 93472943, acusado nos autos de nº 2006.001.168338-8, oriundo do Inquérito, nº 187/06 de 20/06/2006, da 1ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando C/C Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, Art. 171, Caput do Cp - Estelionato. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 608-CEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ-Tel.: 3133-2303, no dia 10/04/2007 às 13:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 15 de março de 2007. Eu, ______________ Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi - Escrivão - Matr. 8973, o subscrevo.\r\n\r\nDenise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 148121"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular do Cartório da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Maria Mazzei Menezes - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 30/08/1938 Idade: 68 - Filiação: Pai - Homero Mazzei Mãe - Diva Napoli Mazzei - IFP/DETRAN: 08.356.745-3 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Avenida Nossa Sra. de Copacabana, nº 75 Aptº 505 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 9721-3636, acusado nos autos de nº 2007.001.008109-7, oriundo do Inquérito, nº 364/05 de 07/03/2005, da DEAT- Delegacia Especial-Atendimento ao Turista, como incurso no Art. 168, Caput do Cp - Apropriação Indébita Simples N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, Art. 168, Caput do Cp - Apropriação Indébita Simples N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 608 - CEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3133-2303, no dia 10/04/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 15 de março de 2007. Eu, ______________ Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi - Escrivão - Matr. 8973, o subscrevo.\r\n\r\nDenise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 148120"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Elisa Peixoto Lubanco - Juiz Titular do Cartório da 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2005.001.102579-5, Ação Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, Cinthia Mota Pinto - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/07/1978 Idade: 28 - Filiação: Pai - José Domingos Ferreira Pinto Mãe - Penha Regina Mota Pinto - RG: 20.791.024-1 Emissor: IFP - Endereço: Rua Projetada, nº 00 Lote 24 Quadra 12 Bairo Nova Campinas Ou Branco - DUQUE DE CAXIAS - - RJ, 1. Intime-se a acusada, por edital, para ciência de sentença; E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica a dita RÉ intimada da Sentença Condenatória acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para a mesma apelar querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 610 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS QUINZE DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Fernanda Lourenço da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28994, digitei. E eu, ______________ Veneza de Souza Bonancio - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19551, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 148123"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Réu preso\r\n\r\nEDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 30 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Ramos de Mello - Juiz Titular do Cartório da 30ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2000.001.151356-0, Ação Art.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, Claudio de Oliveira dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/06/1980 Idade: 26 - Filiação: Pai - Severino Mariano dos Santos Mãe - Maria Lindaci Paulina de Oliveira - RG: 11.189183-4 Emissor: IFP - Endereço: Rua da Jaqueira, 200 Casa 05 Morro do Fogueteiro Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ, ...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 806\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quatorze de março de 2007. Eu, ______________ Rossana Cascardo - Analista Judiciário - Matr. 01/14179, digitei. E eu, ______________ Catia Elken Magalhaes Ferreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24454, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 148241"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Ramos de Mello - Juiz Titular do Cartório da 30ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Shay Golan - Nacionalidade Israelense - Data de Nascimento: 10/07/1979 Idade: 27 - Passaporte: 6743010 - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2006.001.153921-5, oriundo do Inquérito, nº 202/03 de 09/12/2003, da DEAT- Delegacia Especial-Atendimento ao Turista, como incurso no Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, 4 vezes N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 806\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 21/05/2007 às 13:10, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 13 de março de 2007. Eu, ______________ Catia Elken Magalhaes Ferreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24454, o subscrevo.\r\n\r\nAdriana Ramos de Mello - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 148230"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Ramos de Mello - Juiz Titular do Cartório da 30ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Luiz Henrique Gomes da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 29/12/1969 Idade: 37 - Filiação: Pai - José Bento da Silva Mãe - Maria José Gomes da Silva - RG: 085077279 Emissor: IFP - CPF: 011.966.617-07 - Endereço: Rua Guageru, nº 118 Jardim Carioca, Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 33531865; Rua São Jorge, nº 10 C. Guarabu, Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.158385-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 8573/05 de 01/11/2005, da 21ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 180, caput do CP - Receptação, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 806\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 14/05/2007 às 13:10, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 13 de março de 2007. Eu, ______________ Catia Elken Magalhaes Ferreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24454, o subscrevo.\r\n\r\nAdriana Ramos de Mello - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 148233"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Ramos de Mello - Juiz Titular do Cartório da 30ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Bruno Abreu de Souza - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/06/1984 Idade: 22 - Filiação: Pai - Arlindo Rodrigues de Souza Mãe - Antônia Abreu de Souza - RG: 20.548.234-2 Emissor: IFP - Endereço: Estrada da Gávea, nº 259 Casa, Rocinha - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.005874-9, oriundo do Inquérito, nº 2297/05 de 02/05/2005, da 14ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, incisos II e V, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 806\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 14/05/2007 às 13:20, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 13 de março de 2007. Eu, ______________ Catia Elken Magalhaes Ferreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24454, o subscrevo.\r\n\r\nAdriana Ramos de Mello - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 148232"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 30 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Ramos de Mello - Juiz Titular do Cartório da 30ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 1989.001.118134-3, Ação Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, 2 VEZES N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, Jose Carlos da Rosa - RJ - Profissão: Vendedor do Comércio Varej. e Atacadista - Estado Civil: Divorciado - Data de Nascimento: 06/09/1955 Idade: 51 - Filiação: Pai - Adhemar Rosa Mãe - Maria do Nascimento - RG: 35558519 Emissor: IFP - Endereço: Rua Andre Rocha, 372 -Bl. 05/504 - - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, ...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 806\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quatorze de março de 2007. Eu, ______________ Rossana Cascardo - Analista Judiciário - Matr. 01/14179, digitei. E eu, ______________ Catia Elken Magalhaes Ferreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24454, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 148239"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Ramos de Mello - Juiz Titular do Cartório da 30ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Fabio Rodrigues de Souza - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/08/1981 Idade: 25 - Filiação: Pai - João Batista de Souza Mãe - Maria da Penha Rodrigues - RG: 128666393 Emissor: IFP - Endereço: Rua Rodrigues Alves, nº 1622 Casa 9 - Nilópolis - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.160562-6, oriundo do Inquérito, nº 1274/03 de 03/09/2003, da 13ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 806\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 09/04/2007 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 14 de março de 2007. Eu, ______________ Catia Elken Magalhaes Ferreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24454, o subscrevo.\r\n\r\nAdriana Ramos de Mello - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 148238"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Ramos de Mello - Juiz Titular do Cartório da 30ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Roberto da Silva Tinoco - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/11/1963 Idade: 43 - Filiação: Pai - Manuel de Araujo Tinoco Mãe - Lidia da Silva Tinoco - RG: 107368649 Emissor: IFP - Endereço: Rua General Gomes de Castro, 250 Padre Miguel - CEP: 21721-000 - Padre Miguel - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: N/C; Avenida Nossa Senhora de Copacabana, nº 1241 817, Copacabana - Rio de Janeiro - RJ; Praia de Botafogo, nº 356 Ap. 629, Botafogo - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2004.001.045790-9, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 2814/03 de 09/10/2003, da 13ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 331 - Desacato, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 806\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 31/05/2007 às 13:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 13 de março de 2007. Eu, ______________ Catia Elken Magalhaes Ferreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24454, o subscrevo.\r\n\r\nAdriana Ramos de Mello - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 148234"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Natascha Maculan Adum - Juiz em Exercício do Cartório da 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Eduardo de Oliveira Nascimento - Data de Nascimento: 18/02/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Jose Barbosa do Nascimento Mãe - Ivanilda Gama do Nascimento - RG: 118979558 Emissor: IFP - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.001.017731-3, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 681/06 de 15/02/2006, da 4ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio E Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 810 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 02/05/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 15 de março de 2007. Eu, ______________ Leonardo da Silva Lopes - Subst. do Escrivão - Matr. 01/28518, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 148244"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 33ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Claudia Folha da Costa - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/03/1976 Idade: 31 - Filiação: Pai - Abílio Folha da Costa Mãe - Lucinda Folha da Costa - RG: 09670866-5 Emissor: DETRAN - CPF: 035599847-50 Emissor: MF - Endereço: Rua Dr. Nicanor, 193 - Inhauma - Tel: 2597-7137 - Rio de Janeiro - RJ; Rua Visconde de Inhaúma, 134 - Sala 1111 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e Danielle Morlin de Carvalho Julio Laguna - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 03/09/1978 Idade: 28 - Filiação: Pai - Carlos Alberto Molin de Carvalho Mãe - América Maurano Brito - RG: 10963552-4 Emissor: DETRAN - CPF: 074001927-95 Emissor: MF - Endereço: Rua Prof. Lace, 231/104 - Ramos - Rio de Janeiro - RJ; Rua Visconde de Inhaúma, 134 - Sala 1111 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.116267-3, oriundo do Inquérito, nº 27/05 de 04/02/2005, da 1ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, Art. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 29 do Cp - Concurso de PessoasArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 812 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 24/05/2007 às 15:30 h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 16 de março de 2007. Eu, ______________ Elise Mara Couto da Frota - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22250, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 148246"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO COM PRAZO DE VINTE DIAS NA FORMA ABAIXO:::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::\r\n\r\nA MM. Dr.ª Vanessa de Oliveira Cavalieri, Juíza de Direito em exercício na Sexta Vara da Fazenda Pública, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que, por este Juízo, se processam os autos da Ação de Adjudicação Compulsória, distribuída sob o número 2002.001.132875-0, movida por Eunice da Silva Borges em face da Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro, Celso Borges da Silva e sua Esposa Nilce Martins da Silva, Marilda do Amaral Duarte e Antônio Rodrigues de Sousa, no qual foi requerido a expedição do presente Edital de citação e intimação dos Réus Celso Borges da Silva e sua Esposa Nilce Martins da Silva, Marilda do Amaral Duarte e Antônio Rodrigues de Sousa (com prazo de 20 dias contados a partir da primeira publicação do presente - art. 232, IV, do C.P.C.) , para tomar ciência dos termos da inicial, que tem como causa de pedir: a autora adquiriu mediante contrato de promessa de compra e venda, já integralmente quitado o imóvel em que reside situado na rua Omar Fontoura, 99 - apto. 105 - Coelho Neto - RJ, ocorre que a requerente deseja lavrar e registrar a escritura definitiva de compra e venda do direito de propriedade visando a concretizar a alienação do imóvel, tendo esbarrado no desaparecimento dos réus supramencionados, cujas presenças e assentimento expresso configuram-se essenciais para a efetivação do ato translativo junto ao cartório do RGI. Assim sendo, ante a inviabilidade da conclusão do contrato por outra via que não a jurisdicional e estando o preço ajustado pelo imóvel devidamente quitado, propôs a referida Ação visando ao suprimento judicial do consentimento dos integrantes da cadeia de transmissão (réus) para transmissão definitiva da propriedade sobre o imóvel referido e seu respectivo registro no cartório competente. Assim, requer a autora a citação dos requeridos; adjudicação compulsória da propriedade sobre o imóvel mencionado, expedindo-se mandado para o registro no cartório competente; condenação dos requeridos ao ônus da sucumbência, sendo certo que os honorários advocatícios deverão ser revertidos ao CEJUR/DPGE. Sendo ignorado os endereços dos réus Celso Borges da Silva e sua Esposa Nilce Martins da Silva, Marilda do Amaral Duarte e Antônio Rodrigues de Sousa, foi requerida a presente CITAÇÃO para ciência do teor da ação supramencionada, bem como INTIMAÇÃO para comparecimento à Audiência designada para o dia 25/04/2007, as 14h 15min, que se realizará neste Juízo (Av. Erasmo Braga, 115 - sala 101 - corredor E - Centro/RJ). E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Cientes os interessados que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115, sala 107-D e 101-E, Palácio da Justiça. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos 13 dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Juliana Maria C. Ferreira, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/28.892, o conferi e Eu, Luiz Antônio Paixão, Escrivão, o subscrevo e assino. Vanessa de Oliveira Cavalieri Felix - Juíza de Direito em exercício na Sexta Vara da Fazenda Pública.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 145529"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Execução de título extrajudicial \" nº 2001.204.001240-1 em que é Autor KLEMAR PEREIRA WANZELLER, RG nº 4057895 IFP, e Réu JOSE ANTONIO NOGUEIRA DA ROCHA. E, para INTIMAR o Autor KLEMAR PEREIRA WANZELLER, RG nº 4057895 IFP para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Bangu, 13 de março de 2007. Eu, Manoel Antonio Vieira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16040, digitei. E eu, Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 145631"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO DO ARRESTO, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 1999.204.001794-0\r\n\r\nAutor: MIGUEL LOURENCO ANTUNES\r\n\r\nRéu: ABILIO JATOBA ANTUNES\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Cobrança \" nº 1999.204.001794-0 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado a seguir relacionado, para ciência do ARRESTO efetuado por este Juízo, a qual recaiu sobre os bens descritos no Auto de Arresto on-line constante às fls 136/137 do referido feito, ficando cientes do prazo de 20 dias para oferecerem impugnação que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 16 da Lei 6.830/80 e de que este Juízo funciona na Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Bangu, 13 de março de 2007. Eu, _______________ Manoel Antonio Vieira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16040, digitei. E eu, ________________ Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3\r\n\r\nId: 145628"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15 (quinze) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 15 (quinze) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo que funciona na Rua Silva Cardoso, 381 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sob o amparo da Justiça Gratuita, tramitam os autos da Ação de Divórcio Direto, processo nº 2006.204.012841-5, movida por MIRIAN VITALIANO GURGEL DOS SANTOS, brasileira, casada, professora, RG 12565704-9-DETRAN/RJ, em face de PAULO SILVA DOS SANTOS, brasileiro, casado, cozinheiro, RG nº 129381172-8, natural do Estado de São Paulo, nascido em 07/07/1974, filho de Sebastião Silva dos Santos e de Avani Novaes Souza. O presente edital destina-se à CITAÇÃO do RÉU, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da 1ª publicação deste, oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta (art. 285 do Código de Processo Civil). O presente edital será afixado em local próprio e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 8 dias do mês de março do ano de 2007. Eu, Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivão - Matr. 01/13824, o subscrevo e assino, por ordem do MM Juiz de Direito Titular, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 144099"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo que funciona na Rua Silva Cardoso, 381 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sob o amparo da Justiça Gratuita, tramitam os autos da Ação de Divórcio Judicial, processo nº 2002.204.001454-0, movida por JOSEFA MARIA DA SILVA VASCONCELLOS, brasileira, casada, doméstica, RG 07626673-3-IFP em face de JORGE RODRIGUES DE VASCONCELLOS, brasileiro, casado, carpinteiro, natural do Estado do Rio de Janeiro, nascido em 07/01/1945, filho de Djalma Olympio de Vasconcellos e de Maria José Rodrigues. O presente edital destina-se à CITAÇÃO da parte ré, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da 1ª publicação deste, oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta (art. 285 do Código de Processo Civil). O presente edital será afixado em local próprio e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 15 dias do mês de março do ano de 2007. Eu, Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivão - Matr. 01/13824, o subscrevo e assino, por ordem do MM Juiz de Direito Titular, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 148325"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que tramitam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 3ª Vara de Família, sob o amparo da Justiça Gratuita, os autos da Ação de Alimentos, processo nº 2005.204.011011-0 em que é Autor(a) VÂNIA TOSTES SALLES MEDEIROS, brasileira, casada, do lar, RG 508708, e Réu Irlan da Silveira Medeiros, destinando-se o presente edital para INTIMAR a parte autora a dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, sob pena de extinção do processo, devendo trazer aos autos cópia da sentença homologatória do acordo de fls. 18, ciente de que este Juízo funciona na Rua Silva Cardoso, 381, Bangu - Rio de Janeiro - RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, 15 de março de 2007. Eu,Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivão - Matr. 01/13824, o subscrevo e assino por ordem do MM Juiz de Direito Titular - Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 148317"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo que funciona na Rua Silva Cardoso, 381 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sob o amparo da Justiça Gratuita, tramitam os autos da Ação de Divórcio Judicial, processo nº 2004.204.004052-0, movida por CLÁUDIA REGINA FERNANDES DE ABREU, brasileira, casada, agente de saúde, RG 09635527-6-IFP, em face de RAIMUNDO AMÂNCIO DE LIMA, brasileiro, profissão e data de nascimento ignorados, natural do Rio de Janeiro, filho de Nuno Amélio Alves de Abreu e de Adalgisa Freire Sobral de Abreu. O presente edital destina-se à CITAÇÃO da parte ré, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da 1ª publicação deste, oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta (art. 285 do Código de Processo Civil). O presente edital será afixado em local próprio e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 15 dias do mês de março do ano de 2007. Eu, Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivão - Matr. 01/13824, o subscrevo e assino, por ordem do MM Juiz de Direito Titular, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 148321"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que tramitam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 3ª Vara de Família, sob o amparo da Justiça Gratuita, os autos da Ação de Regulamentação de Visita, processo nº 2002.204.043630-6 em que é Autor(a) MARCELO DEMÉTRIO COSTA MOURA, brasileiro, solteiro, RG Nº 008.555.515-9-IFP, e Réu M.E.D.M. r.p.s.m. Roberta Cícero de Sá Daher, destinando-se o presente edital para INTIMAR a parte autora a dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, sob pena de extinção do processo, ciente de que este Juízo funciona na Rua Silva Cardoso, nº 381, Bangu - Rio de Janeiro - RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, 15 de março de 2007. Eu,Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivão - Matr. 01/13824, o subscrevo e assino por ordem do MM Juiz de Direito Titular - Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 148330"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 5 Dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Abrahao Dias Teixeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jorge Antonio de Souza Martins - Nacionalidade Brasileira - MG - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 29/12/1938 Idade: 68 - Filiação: Pai - Jose Martins Mãe - Nizethe de Souza Martins - RG: 3555358 Emissor: IFP - Endereço: Rua Carinhanha, nº 310 a - CEP: 21750-165 - Magalhães Bastos - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.204.013893-7, oriundo do Inquérito, nº 444/03 de 27/03/2003, da DDSD - Delegacia de Defesa dos Serviços Delegados, como incurso no Art. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico, Art. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Doze de Fevereiro, s/n CEP: 21810-050 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2071, no prazo de cinco dias, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de aplicação do art.366 do CPP. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 15 de março de 2007. Eu, ______________ Magali Rodrigues Monteiro - Escrivão - Matr. 01/14311, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 148306"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) João Batista de Oliveira Lacerda - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 3º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj01vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Alimentos, de nº 2006.209.005294-7, movida por MARIA LUCIA DOS REIS em face de ROLAN DE AZEVEDO GONÇALVES RIBEIRO, objetivando a CITAÇÃO do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROLAN DE AZEVEDO GONÇALVES RIBEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Elke Autuori Spitz - Analista Judiciário - Matr. 01/23923, digitei. E eu, ______________ Eliana Oliveira de Araujo - Escrivão - Matr. 01/9141, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 145693"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juíz de Direito, Dr. Antônio Aurélio Abi-ramia Duarte - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.209.005038-9, foi decretada a Interdição de Antonio Alvaro Rodrigues - CPF: 469.092.657-34 - RG: 04131452-7 Emissor: IFP - Endereço: Avenida Das Américas, nº 18.770, - Recreio dos Bandeirantes - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Paula Ribeiro Rodrigues - CPF: 01108606750 - Endereço: Avenida Das Américas, nº 18.770, - Recreio dos Bandeirantes - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, Mauricio dos Santos - Escrivão - Matr. 01/4225, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 126205"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL, com prazo de 20 (Vinte) dias.\r\n\r\nO Drº. LUCIO DURANTE Juiz de Direito em exercício na 3ª Vara Cível de Campo Grande, RJ.\r\n\r\nFAZ SABER a todos os interessados que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que ficam citados COMPANHIA DE OBRAS E INDUSTRIA OBRASIM, inscrita no CNPJ Nº 33.169.558/0001-54, COMPANHIA RIO VERDE PARTICIPAÇÕES, inscrita no CNPJ nº 33.169.962/0001-28 e MANOEL DE SOUZA AFONSO e s/m MARIA AUGUSTA DA SILVA AFONSO, ele português, comérciário, portador do RG nº W443852 e CPF nº 341.114.767-91 que se encontram em local incerto e não sabido, conforme consta dos autos da Ação de Obrigação de Fazer, processo 2006.205.002814-4, que lhe move OSVALDO RIBEIRO ALMEIDA e HILDETE LUZ DE ALMEIDA, objetivando a ourtorga de Escritura Pública definitiva do imóvel situado na Avenida Campo Mourão, Lote 25 Quadra 92 - Campo Grande/RJ, para querendo contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias fazendo a advertência de que não sendo contestada se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelos autores. E, para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente, que será publicado na forma da Lei e afixado cópia no local de costume. Ciente de que este Juízo e Cartório funcionam na Rua Carlos da Silva Costa, nº 141 - Campo Grande, RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Maria Helena Ribeiro, TJ I., matr. 01/18245, digitei. E, eu Rose Christina Miranda Garrido, Escrivã, matr.01/6137, o subscrevo. Ass. Dr. LÚCIO DURANTE, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 148342"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL, com prazo de 20 (VINTE) dias.\r\n\r\nO Drº. LUCIO DURANTE Juiz de Direito em exercício na 3ª Vara Cível de Campo Grande, RJ.\r\n\r\nFAZ SABER a todos os interessados que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que ficam citados CARRO FACIL CORRETORA , n/c CNPJ e INFINIT POWER, n/c CNPJ, que se encontram em local incerto e não sabido, conforme consta dos autos da Ação ORDINÁRIA, processo 2005.205.012391-6, que lhe move AMAURI FELIX DE CARVALHO, para querendo contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias fazendo a advertência de que não sendo contestada se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora. E, para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente, que será publicado na forma da Lei e afixado cópia no local de costume. Ciente de que este Juízo e Cartório funcionam na Rua Carlos da Silva Costa, nº 141 - Campo Grande, RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Maria Helena Ribeiro, TJ I., matr. 01/18245, digitei. E, eu Rose Christina Miranda Garrido, Escrivã, matr.01/6137, o subscrevo. Ass. Dr. LÚCIO DURANTE, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 148347"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Réu preso\r\n\r\nEDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de de lei\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Alberto Chaves Villas - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2000.205.100170-3, Ação Art. 180, caput do CP - Receptação, Edson Verissimo Medeiros da Silva - RJ - Profissão: Mecânico - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/12/1980 Idade: 26 - Filiação: Pai - Manoel Verissimko da Silva Mãe - Cleonice Maria Medeiros da Silva - RG: 12944376-8 Emissor: IFP - Endereço: RUA CANABRAVA, 40 - JARDIM N. HORIZONTE - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, ...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Carlos da Silva Costa, 141 3º andar Blc. 3\r\n\r\nCEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quatorze dias do mês de março do ano de dois mil e sete.. Eu, ______________ Paulo Cesar de Azevedo Alves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9105, digitei. E eu, ______________ Jose Figueira de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6113, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 148338"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Christina Berardo Rucker - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria S/Nº CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2005.207.005615-5, Com o prazo de vinte dias, movida por SUZANA DO NASCIMENTO COSTA em face de CONDE CAR VEÍCULOS LTDA-ME, objetivando CITAR A PARTE RÉ PARA RESPONDER À MENCIONADA AÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu CONDE CAR VEÍCULOS LTDA-ME, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, DOZE DE MARÇO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Marcia Reis - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23416, digitei. E eu, ______________ Suely Goncalves Bumlai - Escrivão - Matr. 01/14281, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 148380"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.207.000803-5, foi decretada a Interdição de Carlos Heleno de Souza Junior - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 05/07/1977 Idade: 29 - Filiação: Pai - Carlos Heleno de Souza Mãe - Rosemary Alvares Heleno de Souza - Endereço: Rua Apaporis, nº 411, Fundos, - CEP: 21921-560 - Praia da Bandeira - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosemary Guimarães AlvaresCPF: 01867755718Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dois dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 126130"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.207.005432-0, foi decretada a Interdição de Helio Silva Lima - Data de Nascimento: 20/09/1985 Idade: 21 - Filiação: Pai - Ericio Monteiro Lima Mãe - Domingas de Fatima Pereira Silva - Endereço: Rua Sousa Gomes, 37, Casa 01, - CEP: 21921-300 - Tauá - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Domingas de Fátima Silva Lima CPF: 59816163772Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 133380"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Marques dos Santos Laia Franco - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1999.408.002958-8, movida por NELSON GOMES DOS SANTOS; ARLETE GOMES DOS SANTOS em face de CLAUDINO VELLOSO BORGES, MARIA DAS NEVES VELLOSO BORGES, VIRGINIO VELLOSO BORGES e PRISCILA FREIRE VELLOSO BORGES, objetivando, assim, pelo presente edital CITAR os réus CLAUDINO VELLOSO BORGES, MARIA DAS NEVES VELLOSO BORGES, VIRGINIO VELLOSO BORGES e PRISCILA FREIRE VELLOSO BORGES e seus interessados, herdeiros ou sucessores que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de fevereiro de dois mil e sete.. Eu, ______________ Luiz Carlos de Castro Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25677, digitei. E eu, ______________ Flormira Maria Barros de Alarcao - Escrivão - Matr. 01/6736, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 131871"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. A DRA. BIANCA F. DO AMARAL MACHADO NIGRI, JUÍZA DE DIREITO DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, notadamente , possíveis herdeiros de JOSÉ LUIZ DE SOUZA, brasileiro, desquitado, feirante, natural do Rio de Janeiro, filho de Genebal Luiz de Souza e Maria José de Souza , que por este Juízo e Cartório da 2ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - 2º andar), se processa a Ação de Conversão de Investigação de Paternidade, processo nº 2006.203.004569-0, movida por MAICON DOS SANTOS, razão porque se extrai o presente Edital de Citação com prazo de 30 (TRINTA) dias, para que os possíveis requeridos venham contestar no prazo legal de 15 dias a referida ação que lhes é movida, sob pena de revelia e confissão, aceitando-se como verdadeiros os fatos articulados na petição inicial. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 08 dias do mês de fevereiro do ano de 2007. Eu, Renata C. Monroy, TAJ, mat. 01/29658 digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, mat. 01/15005, o subscrevo.\r\n\r\nBIANCA F. DO AMARAL MACHADO NIGRI\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 126057"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. A DRA. BIANCA F. DO AMARAL MACHADO NIGRI, JUÍZA DE DIREITO DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, notadamente JUREMA ALVES MARTINS, brasileira, casada, nascida em 04/02/1967, natural do Rio de Janeiro, filha de José Severino Alves e Odete Severino Alves , residente em local incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório da 2ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - 2º andar), se processa a Ação de Divórcio Litigioso, processo nº 2006.203.012328-7, movida por JOSÉ DE PAULA MARTINS FILHO, razão porque se extrai o presente Edital de Citação com prazo de 30 (TRINTA) dias, para que a possível requerida venha contestar no prazo legal de 15 dias a referida ação que lhe é movida, sob pena de revelia e confissão, aceitando-se como verdadeiros os fatos articulados na petição inicial. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 08 dias do mês de fevereiro do ano de 2007. Eu, Renata C. Monroy, TAJ, mat. 01/29658 digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, mat. 01/15005, o subscrevo.\r\n\r\nBIANCA F. DO AMARAL MACHADO NIGRI\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 126054"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\n************************************************\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de SANDRA SOBRAL GOMES.\r\n\r\nA Doutora LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2006.203.013041-3, em que é requerente JOSÉ PAULO GOMES, e requerido SANDRA SOBRAL GOMES, onde foi decretada por sentença prolatada em 04/12/2006, a interdição total de SANDRA SOBRAL GOMES, não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curador o Sr. JOSÉ PAULO GOMES, brasileira, casada, residente à Rua Pinto Teles, 614, bl. 02/aptº 104, Campinho, Jacarepaguá, nesta cidade. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 06 dias do mês de Fevereiro do ano de 2007. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 126058"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS\r\n\r\nA DRA. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente LAURA AMÉRICA LAMAS DE CASTRO, que por este Juízo e Cartório da 3ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Profª. Francisca Piragibe, nº 80, Taquara, Jacarepaguá), se processa a Ação de Reconhecimento de União Estável, processo nº 2004.203.000588-1, movida por MARINA VIEIRA NORONHA, em face de LAURA AMÉRICA LAMAS DE CASTRO, no qual foi determinado a INTIMAÇÃO de LAURA AMÉRICA LAMAS DE CASTRO, CPF n. 272.252.946-15, que se encontra em local incerto e não sabido, conforme afirmado por termo nos autos, para comparecer a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 18/04/07 às 15 horas, a realizar-se na sala de audiências deste juízo, para prestar depoimento pessoal, acompanhada de seus advogados e suas testemunhas, caso haja, todos devidamente identificados, nos termos do art. 343, parágrafo 1º e 2º do CPC. E para que chegue ao conhecimento de todos e de que no futuro não possam alegar ignorância quanto a matéria de fato, foi pela Drª. Juíza determinado que se expedisse o presente Edital para intimação de LAURA AMÉRICA LAMAS DE CASTRO, que será publicado na forma da Lei, e afixado no local público de costume. Dado e passado nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, aos 08 dias do mês de Fevereiro do ano de 2007. Eu, Railda Pinheiro Mendes, Escrivã, Mat. 01/6636, o subscrevo. (ass. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito).\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 126061"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2000.203.002135-0, Ação Art. 7º, inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, ter em depósito mercadorias impróprias ao consumo, Edson Penzin do Amaral - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Comerciário - Estado Civil: Desquitado - Data de Nascimento: 01/10/1953 Idade: 53 - Filiação: Pai - Edivan Botelho do Amaral Mãe - Emilia Penzin do Amaral - RG: 032859530 Emissor: IFP - Rua Dias da Cruz, 202, Bl. II. ap. 103 - Méier ...\" DECLARADA EXTINTA A PUNBILIDADE DO ACUSADO PELO RECONHECIMENTO DA PENA PELA PRESCRIÇÃO COM BASE NA PENA IDEAL, POR SENTENÇA DATADA DE 05/03/2007\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quinze dias do mês de março de dois mil e sete. Eu, ______________ Valeria de Azeredo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18657, digitei. E eu, ______________ Katia de Araujo Lima - Escrivão - Matr. 01/6761, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 148297"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Cantisano Martins - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Lucena, S/N - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Busca e Apreensão, com pedido de medida liminar, de nº 2003.210.000482-2, movida por BANCO VOLKSWAGEN S.A. em face de CARLA CRISTINA DA SILVA PEREIRA. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLA CRISTINA DA SILVA PEREIRA - CPF: 106.054.357-58, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de (15) quinze dias apresentar defesa, ficando ciente de que serão presumidos e aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação e INTIMAÇÃO para, em até 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus, ficando ciente de que, cinco dias após executada a liminar mencionada, em não havendo a manifestação do devedor fiduciante, consolidar-se-ão a propriedade e posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro e propriedade em nome do credor ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária, nos termos do Art. 56 da Lei 10.931/2004 e seus parágrafos. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e sete de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Juracimar Cardoso de Figueiredo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22587, digitei. E eu, ______________ Ana Maria Pereira Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/6995, o subscrevo.\r\n\r\nId: 134514. Valor: R$ 880,60"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição do Sr. ANDRÉ ALVES JÚNIOR, brasileiro, solteiro, nascido em 15/01/1987, portador da carteira de identidade nº 21.722.511-9, expedida pelo Detran-RJ, inscrito no CPF sob o nº 121301457-36, filho de André Alves e Gilnéia Gonçalves Alves, que recebeu o nº 2006.210.001602-8 e teve como requerente a Sra. GILNÉIA GONÇALVES ALVES, brasileira, casada, merendeira, portadora de carteira de identidade nº 108621097-8, expedida pelo IFP-RJ, inscrita no CPF sob o nº 013411067-64, filha de Carlos Roberto Gonçalves e Creide Ribeiro Gonçalves que o fez com base nos artigos 446 e 458 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 21 de julho de 2006, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como sua Curadora a Sra. GILNÉIA GONÇALVES ALVES, brasileira, casada, merendeira, portadora de carteira de identidade nº 108621097-8, expedida pelo IFP-RJ, inscrita no CPF sob o nº 013411067-64, filha de Carlos Roberto Gonçalves e Creide Ribeiro Gonçalves . Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2007. Eu, CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi, e por estar em ordem, é por mim subscrito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 133413"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de RUTH SILVA, brasileira, solteira, nascida em 02/04/1956, filha de Martins Silva e Iara Luiz Silva, Registro de Nascimento nº 74.094, livro 2-E-101, às fls. 022v, que recebeu o nº 2006.210.003632-5 e teve como requerente IARA LUIZ SILVA, que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 31 de janeiro de 2007, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como sua Curadora sua mãe SRA. IARA LUIZ SILVA, brasileira, casada, do lar, portadora da cédula de identidade nº 031.915.39-0, inscrita no CPF sob o nº 006.224.347-05. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2007. Eu, CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi, e por estar em ordem, é por mim subscrito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 133415"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de CARLOS HENRIQUES MENDES NUNES, brasileiro, solteiro, mecânico, nascido em 23/05/1949, filho de Helio Rosas Nunes e Mercedes Mendes Nunes, Registro de Nascimento lavrado na 11ª Circunscrição do Registro Civil de Pessoas Naturais-Inhaúma, que recebeu o nº 2004.210.004302-7 e teve como requerente HELIO ROSAS NUNES que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 27 de janeiro de 2007, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeado como seu Curador HELIO ROSAS NUNES, brasileiro, casado, aposentado, portadora da cédula de identidade nº 01531379-4, inscrito no CPF sob o nº 220.326.147-15. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2007. Eu, CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi, e por estar em ordem, é por mim subscrito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 133411"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de LUCIANA ROSA MARTINS, brasileira, solteira, nascida em 02/06/1982, filha de Alcides Felício Martins e Sueli Rosa, Registro de Nascimento nº 28.370, livro A.48, às fls. 24, que recebeu o nº 2006.210.003727-5 e teve como requerente SUELI ROSA que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 27 de janeiro de 2007, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como sua Curadora SUELI ROSA, brasileira, desquitada, do lar, portadora da cédula de identidade nº 2.191.981, inscrita no CPF sob o nº 054.680.987-17. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2007. Eu, CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi, e por estar em ordem, é por mim subscrito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 133418"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado por três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nA MM. Juiza de Direito, Dra. Sandra Santarem Cardinali - Juiza de Direito Titular da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2006.210.006840-5, proposta por GIPES DE SOUZA MARTA objetivando a INTERDIÇÃO de MARCIO ROBERTO BASÍLIO, brasileiro, solteiro, filho de EOLINO BASILIO e GIPES DE SOUZA MARTA, em que foi proferida a sentença de fls. 26/27 em 26/12/2006 com o seguinte teor: \"Cuida-se de pedido de interdição proposto pela mãe do interditando, alegando ser o mesmo portador de esquizofrenia. O instituto da Curatela destina-se a conferir a determinada pessoa capaz, a regência dos atos concernentes à vida civil do incapaz, bem como a administração de seus bens. Veio aos autos o laudo pericial, às fls. 18/19, onde conclui, o Sr. Perito, ser o interditando portador de ESQIZOFRENIA PARANÓIDE RESIDUAL, sendo totalmente incapacitado para reger sua pessoa e administrar seus bens. Isto posto, e adotando a promoção do Ministério Público como razões de decidir, JULGO PROCEDENTE o pedido de interdição de MARCIO ROBERTO BASILIO, nomeando-lhe curadora sua mãe, GIPES DE SOUZA MARTA, sob compromisso a ser prestado em cinco dias, declarando o interditando absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil. Dispenso a garantia do artigo 1188, do CPC, em face do parentesco. \"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos seis dias do mê de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________, Regina Celi de Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21179, digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 126225"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado por três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nA MM. Juiza de Direito, Dra. Sandra Santarem Cardinali - Juiza de Direito Titular da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina-RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2006.210.004775-0, proposta por MIGUEL ANGELO RIBEIRO JÚNIOR objetivando a INTERDIÇÃO de ELZA VIEIRA RIBEIRO, brasileira, viúva, em que foi proferida a sentença de fls. 46/47 em 26/12/2006 com o seguinte teor: \"Cuida-se de pedido de interdição proposto pelo filho da interditanda, alegando ser a mesma portadora de Mal de Alzheimer, como seqüela de AVC. O instituto da Curatela destina-se a conferir a determinada pessoa capaz, a regência dos atos concernentes à vida civil do incapaz, bem como a administração de seus bens. Veio aos autos o laudo pericial, às fls. 48, onde conclui o Sr. Perito, ser a interditanda portadora de DEMÊNCIA SENIL DEGENERATIVA como seqüela de Acidente Vascular Cerebral sofrido, sendo totalmente incapacitada para reger sua pessoa e administrar seus bens. Isto posto, e adotando a promoção do Ministério Público como razões de decidir, JULGO PROCEDENTE o pedido de interdição de ELZA VIEIRA RIBEIRO, nomeando-lhe curador seu filho, MIGUEL ANGELO RIBEIRO JÚNIOR, sob compromisso a ser prestado em cinco dias, declarando a interditanda absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil. Dispenso a garantia do artigo 1188, do CPC, em face das declarações de fls. 03 e 41, bem como em face do parentesco. \"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete . Eu, ______________, Regina Celi de Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21179, digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 126224"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sandra Santarem Cardinali - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº2006.210.005565-4 , proposta por pela irmã da interditanda, MARIA DE LOURDES DA SILVA, objetivando a INTERDIÇÃO de Lucinéia DA SILVA brasileira, solteira, filha de ALCIDES JOAQUIM DA SILVA e MARIA FONTES DA SILVA, em que foi proferida em , a sentença de fls. com o seguinte teor:...\" Cuida-se de pedido de interdição proposto pela irmã da interditanda, alegando ser o mesmo portador de retardo mental. O instituto da Curatela destina-se a conferir a determinada pessoa capaz, a regência dos atos concernentes à vida civil do incapaz, bem como a administração de seus bens. Veio aos autos o laudo pericial, às fls.32/33 , conclusivo ao afirmar que interditanda é portadora de RETARDO MENTAL SEVERO sendo totalmente incapacitada para reger sua pessoa e administrar seus bens de quaisquer natureza. Isto posto, e adotando a promoção do Ministério Público como razões de decidir, JULGO PROCEDENTE o pedido de interdição de LUCINÉIA DA SILVA, nomeando-lhe curador sua irmã, MARIA DE LOURDES DA SILVA FURTADO,sob compromisso a ser prestado em cinco dias, declarando o interditando absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil. Dispenso a garantia do artigo 1188, do CPC, em face do parentesco. \"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ -Cristina Gonçalves de Faria, Técnico de Atividade Judiciária - Matr.01/28451 , digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 126226"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\nCom o prazo de vinte dias \r\n\r\nA DRA SANDRA SANTARÉM CARDINALI, juiza de direito da Vara de Família da Regional da Leopoleina, Comarca da Capital do Rio de janeiro, Estado do Rio de janeiro, por designação na forma da Lei, etc.FAZ SABER a quantos o presente Edital com prazo de 20 (vinte) dias, virem ou dele tomarem conhecimento, que perante este juízo e Cartório se processam os autos da Ação de Divorcio Direto, nº 2006.210.002380-0 requerido por Andre Luis Felizarda da Cruz, em face de Leidimar Souza de Oliveira da Cruz, casada, brasileira. Assim pelo presente edital CITA a ré LEIDIMAR SOUZA DE OLIVEIRA DA CRUZ que se encontra em local incerto e não sabido para, querendo, contestar os termos da ação, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente da advertencia do art 285 do CPC, , ficando desde já a mesma citada para todos os termos do respectivo processo até o final. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da Sra LEIDIMAR SOUZA DE OLIVEIRA DA CRUZ , mandou expedir o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de janeiro, aos (28) vinte e oito dias do mês de fevereiro de dois mil e sete (2007). Eu, Sergio Vitorio de Almeida, mat. 01/14344, Escrivão, o subscrevo, (as). SANDRA SANTARÉM CARDINALI, juiza de Direito - \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 147153"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado por três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dr.(a) Anelise de Faria Martorell - Juiza Em Exercício na 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2006.210.000046-0, proposta por ANA CRISTINA MONCADA VELLOSO objetivando a INTERDIÇÃO de ALCINA FERREIRA SANTOS, brasileira, viúva, em que foi proferida em 28/02/2007, a sentença de fls. 77/78 com o seguinte teor:...\" Cuida-se de pedido de interdição proposto pela filha da interditanda, alegando ser a mesma portadora de Mal de Alzheimer. O instituto da Curatela destina-se a conferir a determinada pessoa capaz, a regência dos atos concernentes à vida civil do incapaz, bem como a administração de seus bens. Veio aos autos o laudo pericial, às fls. 52, conclusivo ao afirmar que a interditanda é portadora de DEMÊNCIA SENIL DEGENERATIVA, com sinais e sintomas da DOENÇA DE ALZHEIMER, sendo totalmente incapacitada para reger sua pessoa e administrar seus bens. Isto posto, e adotando a promoção do Ministério Público como razões de decidir, JULGO PROCEDENTE o pedido de interdição de ALCINA PEREIRA SANTOS, nomeando-lhe curadora sua filha ANA CRISTINA MONCADA VELLOSO, sob compromisso a ser prestado em cinco dias, declarando a interditanda absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil. Dispenso a garantia do artigo 1188, do CPC, em face do parentesco. \"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Regina Celi de Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21179, digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 148408"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado por três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nA MM Juiz de Direito, Dr.(a) Anelise de Faria Martorell - Juiza de Direito Em Exercício na 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2006.210.008978-0, proposta por REGINA COELI FRANÇA GUEDES objetivando a INTERDIÇÃO de MANOEL LUIZ VIEIRA FILHO, brasileiro, separado, filho de MANOEL LUIZ VIEIRA e MARIA DA GLÓRIA VIEIRA, em que foi proferida em 16/02/2007, a sentença de fls. 36/37 com o seguinte teor:...\" Cuida-se de pedido de interdição proposto pela companheira do interditando, alegando ser o mesmo portador de deficiência mental irreversível. O instituto da Curatela destina-se a conferir a determinada pessoa capaz, a regência dos atos concernentes à vida civil do incapaz, bem como a administração de seus bens. Veio aos autos o laudo pericial, às fls. 22/23, conclusivo ao afirmar que o interditando é portador de DEMÊNCIA SENIL DEGENERATIVA, como seqüela de acidente vascular cerebral sofrido, sendo totalmente incapacitado para reger sua pessoa e administrar seus bens. Isto posto, e adotando a promoção do Ministério Público como razões de decidir, JULGO PROCEDENTE o pedido de interdição de MANOEL LUIZ VIEIRA FILHO, nomeando-lhe curadora sua companheira, REGINA COELI FRANÇA GUEDES, sob compromisso a ser prestado em cinco dias, declarando o interditando absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil. Dispenso a garantia do artigo 1188, do CPC, em face das declarações de fls. 03 e 22. \"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Regina Celi de Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21179, digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 148410"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado por três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dr.(a) Anelise de Faria Martorell - Juiza Em Exercício na 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2006.210.9058-7, proposta por MARIA DE LOURDES DA CRUZ objetivando a INTERDIÇÃO de ORLANDO OLIVEIRA DA CRUZ, brasileiro, solteiro, filho de SIZINIO OLIVEIRA DA CRUZ e MARIA DE LOURDES DA CRUZ , em que foi proferida em 16/02/2007, a sentença de fls. 35/36 com o seguinte teor:...\" Cuida-se de pedido de interdição proposto pela mãe do interditando, alegando ser o mesmo portador de hidrocefalia. O instituto da Curatela destina-se a conferir a determinada pessoa capaz, a regência dos atos concernentes à vida civil do incapaz, bem como a administração de seus bens. Veio aos autos o laudo pericial, às fls. 22/23, conclusivo ao afirmar que o interditando é portador de PARALISIA CEREBRAL, sendo totalmente incapacitado para reger sua pessoa e administrar seus bens. Isto posto, e adotando a promoção do Ministério Público como razões de decidir, JULGO PROCEDENTE o pedido de interdição de ORLANDO OLIVEIRA DA CRUZ, nomeando-lhe curadora sua mãe, MARIA DE LOURDES DA CRUZ, sob compromisso a ser prestado em cinco dias, declarando o interditando absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil. Dispenso a garantia do artigo 1188, do CPC, em face do parentesco e das declarações de fls. 03 e 22. \"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos treze dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Regina Celi de Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21179, digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 148412"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Alvarez Prado Vargens - Juiz Auxiliar do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.001031-9, foi decretada a Interdição de Esperança de Abreu Pereira - Nacionalidade Brasileira - MG - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/04/1921 Idade: 85 - Filiação: Pai - Olympio de Abreu Pereira Mãe - Dolores Gonçalves Vieira - CPF: 26431459768 - RG: 1440903 Emissor: IFP - Endereço: Rua Antônio Manffrenatti, nº 40 - CEP: 21720-470 - Padre Miguel - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Dolores Rosa do NascimentoNacionalidade BrasileiraNaturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: PensionistaEstado Civil: ViúvoFiliação: Pai - Bartholomeu Pereira Abreu Mãe - Divina Rosa Abreu CPF: 84188197749RG: 02725903-5 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 06 de fevereiro do ano de 2007. Eu, ___________ Jelian de Souza Fritz - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/27692, o subscrevo.\r\n\r\nDaniella Alvarez Prado Vargens - Juiz Auxiliar\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 126011"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cradoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.202.004730-4, movida por JULIO CESAR CASEMIRO em face de CELIA RETINA COSTA, objetivando intimar a parte ré da decisão supra. Assim, pelo presente edital CITA o réu CELIA RETINA COSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, doze de março de dois mil e sete. Eu, Leonardo Oliveira Gomes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27915, digitei. E eu, Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nDOeEnvio versão:2.0\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 145575"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cradoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2004.202.001354-6, movida por ANDREIA DE ALMEIDA SOBRAL; NATALIA DE ALMEIDA SOBRAL; NILZA DE ALMEIDA SOBRAL em face de JOSE CELIO DOS SANTOS LAU\r\n\r\nSANDRA ROMANA DIAS DA SILVA\r\n\r\nELAINE DA SILVA LAU, objetivando intimar as partes rés da decisão supra. Assim, pelo presente edital CITA os réus JOSE CELIO DOS SANTOS LAU\r\n\r\nSANDRA ROMANA DIAS DA SILVA\r\n\r\nELAINE DA SILVA LAU, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro,aos 13 dias de março do ano de dois mil e sete . Eu, Leonardo Oliveira Gomes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27915, digitei. E eu, Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 145584"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.202.000606-5, foi decretada a Interdição de Ernesto Vaz Fonseca Junior - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/12/1976 Idade: 30 - Filiação: Pai - Ernesto Vaz Fonseca Mãe - Delma Lucia Pereira de Souza - CPF: 05573020722 - RG: 10024001-9 - Endereço: Avenida Oliveira Belo, nº 540 Ap 307 - Vila da Penha - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Delma Lucia Pereira de SouzaCPF: 27137538720, mesmo endereço do interditando. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, doze de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, o subscrevo.\r\n\r\nLeise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 145596"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 24 (vinte e quatro) horas\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nRaphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968 do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, por nomeação e na forma da Lei, no uso de suas atribuições, com fundamento no Art. 216, XII da Consolidação Normativa da CGJ, pelo presente INTIMA os doutores advogados abaixo relacionados para, NO PRAZO DE 24 HORAS, providenciarem cópias para instrução da carta precatória de citação .\r\n\r\nAdvogados: CASSIANE DA CUNHA CAL OAB 103.964 e/ou ADRIANA ROSA MEIRELLES, OAB 106.047\r\n\r\nJG Id: 148284"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 24 (vinte e quatro) horas\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nRaphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968 do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, por nomeação e na forma da Lei, no uso de suas atribuições, com fundamento no Art. 216, XII da Consolidação Normativa da CGJ, pelo presente INTIMA os doutores advogados abaixo relacionados para, NO PRAZO DE 24 HORAS, providenciarem a contra-fé para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nAdvogados: RITA LUZIÊ RODRIGUES MADUREIRA , OAB 117.598\r\n\r\nJG Id: 148286"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 24 (vinte e quatro) horas\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nRaphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968 do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, por nomeação e na forma da Lei, no uso de suas atribuições, com fundamento no Art. 216, XII da Consolidação Normativa da CGJ, pelo presente INTIMA os doutores advogados abaixo relacionados para, NO PRAZO DE 24 HORAS, DEVOLVEREM ao Cartório os processos que estejam em seu poder além do prazo permitido, sob pena de comunicação a(o) MM. Juiz(a) para adoção das medidas cabíveis \r\n\r\nAdvogados: MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI , OAB 81.089 e CRISTINA TEIXEIRA MATTILI, OAB 107.437\r\n\r\nJG Id: 148287"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1997.410.003344-0, foi decretada a Interdição de Lucia Helena Fernandes de Almeida - Endereço: Rua Ibia, nº 517 Bloco 04 - Apto 507 - Turiaçu - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Regina Almeida da Silva, CPF: 84324775753, RG: 034828715. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, nove de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, o subscrevo.\r\n\r\nLeise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 145589"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.202.003201-5, foi decretada a Interdição de Eduardo Silva Mappa - Data de Nascimento: 28/05/1984 Idade: 22 - Filiação: Pai - Eliseu Silva Mappa Mãe - Maria Antonia Teixeira Salomão - Endereço: Estrada Coronel Vieira, nº 777 - Irajá - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Antonia Teixeira Salomao, CPF: 35902329787. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, o subscrevo.\r\n\r\nLeise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 145592"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mauricio dos Santos Garcia - Juiz Substituto do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2001.202.000833-7, movida por SILVANIA BATISTA ALVES em face de JULIO CESAR DE MEDEIROS ALVES, objetivando CITAR O RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu JULIO CESAR DE MEDEIROS ALVES CPF não consta, RG não consta, Filiação: Francisco Luiz Alves e de Delzira de medeiros Alves, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Michele Gualberto dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29073, digitei. E eu, ______________ Marcos Roberto de Oliveira Campos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17444, o subscrevo.\r\n\r\nId: 144042"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sandro Pitthan Espíndola - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. Wanessa Cordeiro dos Santos - Filiação: Pai - Sebastião Pereira dos Santos Mãe - Celma Maria da Silva Cordeiro - Endereço não informado, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2007.202.002227-0 da ação Guarda relativa ao menor ANDREA CORDEIRO BARBOSA, nascido em 01/10/1998 na , nesta Comarca, proposta por ELAINE SANDRA MUNIZ DA SILVA, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. WANESSA CORDEIRO DOS SANTOS, genitor do menor ANDREA CORDEIRO BARBOSA, a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Ernani Cardoso, 152, Cascadura - Rio de Janeiro - RJ. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, dezesseis de março de dois mil e sete. Eu, Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo. Sandro Pitthan Espíndola - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 148290"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, Nº 53, MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: ALESSANDRA FERREIRA MATTOS ALEIXO\r\n\r\nSUBSTITUTA DO ESCRIVÃO: LEILA MARIA CHAMMON\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos, Ação de Interdição, movida por SILEU CORRÊA DA SILVA em face de MARILENE CORRÊA DA SILVA. A Doutora Alessandra Ferreira Mattos Aleixo, Juíza de Direito da 1ª Vara de Família do Fórum Regional do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2006.208.009662-0 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE MARILENE CORRÊA DA SILVA, brasileira, solteira, nascido em 10/02/1980, RG 21.235.871-7 DETRAN, CPF 058.697.027-47, filha de SILEU CORRÊA DA SILVA e IVANETE TOMAZ DA SILVA, com certidão de nascimento lavrada junto ao Registro Civil de Pessoas Naturais - 11ª Circunscrição - Estado do Rio de Janeiro, às fls. 211vº, do livro n.º A-1, sob o nº de ordem 3463, em virtude de ser portador de \"Síndrome de Down, cuja expressão neuro psiquiátrica é o Retardo Mental (oligofrenia Moderada/grave), sendo totalmente incapacitado para reger a sua pessoa e administrar bens de qualquer natureza.\", tendo sido nomeado(a) CURADOR(A) do(a) mesmo(a) SILEU CORRÊA DA SILVA, brasileiro, casado, bombeiro, portador da Cédula de Identidade nº 035.062.27-3, expedida pelo IFP, inscrita no CPF sob o nº 510.787.757-53, residente na Rua Nova, 2 - Inhaúma - Rio de Janeiro/RJ, para gerir todos os atos da vida civil do(a) interditado(a). E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, 53 - Méier. Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007. Eu, MAN, TJ, o digitei e Eu, Leila Maria Chammon, Mat. 01/16391, Substituta do Escrivão, subscrevo. Ass.: Dra. Alessandra Ferreira Mattos Aleixo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 126179"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, 53 - MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: ALESSANDRA FERREIRA MATTOS ALEIXO\r\n\r\nSUBSTITUTA DO ESCRIVÃO: LEILA MARIA CHAMMON\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos 2006.208.007148-9, Ação de Interdição, movida por GERSON LOPES DE SOUSA em face de THEREZA LOPES DE SOUZA\r\n\r\nA Doutora Alessandra Ferreira Mattos Aleixo, Juíza de Direito da 1ª Vara acima, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2006.208.007148-9, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE THEREZA LOPES DE SOUZA, brasileira, viúva, portadora da Carteira de Identidade nº 05846266-4, expedida pelo IFP, CPF n.º 698.974.927-04, nascida em 15/04/1931, registro de casamento nº 7964, fls. 218 do livro 117, da 14º Ofício de Notas do RCPN, filha de Octaviano Jose Bezerra e de Vitalina Lopes Bezerra, em virtude de ser portadora de síndrome demencial, demência vascular de início agudo, sendo totalmente incapacitada para reger sua pessoa e administrar bens de qualquer natureza, tendo sido nomeado CURADOR da mesma o senhor GERSON LOPES DE SOUSA, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade nº 03166314-9, expedida pelo IFP, CPF sob o nº 708.708.027-04, residente à Rua Torres de Oliveira, 90, bloco H - apto 301 - Piedade - Rio de Janeiro (RJ), para gerir todos os atos da vida civil da interditada. E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, 53. Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007. Eu, Carlos Eduardo Fernandes, Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29118, o digitei; e Eu, Leila Maria Chammon - Substituta do escrivão - Mat. 01/16391, subscrevo. Ass: Dra. Alessandra Ferreira Mattos Aleixo. \r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 30/01/2007 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 126178"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos 2006.208.000957-7, Ação de Interdição, movida por LILIA DIA MACHADO em face de LUIZA DIAS MACHADO.\r\n\r\nA Doutora Lúcia Regina Esteves de Magalhães, Juíza de Direito da 1ª Vara acima, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2006.208.000957-7 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO de Luiza Dias Machado, C.I. 01932999-4 (IFP), CPF: 009.487.247-30 - Estado Civil: Casada - Endereço: Rua Cardoso Quintão, nº 372, Casa 4 - CEP: 21381-460 - Piedade - Rio de Janeiro - RJ, nascida em 20/02/1929, filha de Silvino Dias de Castro e Vicencia de Santa'Ana, em virtude de ser portadora de síndrome demencial de caráter permanente e incurável, sendo totalmente incapacitada para reger sua pessoa e administrar bens de qualquer natureza, com Certidão de casamento lavrada na 10a Circunscrição do RCPN, deste Município, Estado do Rio de Janeiro, às fls. 139 do livro n.º 884 sob o termo 829, tendo sido nomeado CURADORA da mesma a senhora Lilia Dias Machado, brasileira, divorciada, do lar, portadora da Cédula de Identidade nº 06413205-3 (IFP), inscrito no CPF sob o nº 770.904.977-04, residente na Rua Cardoso Quintão, 372 - casa 04 - Piedade - Rio de Janeiro-RJ, para gerir todos os atos da vida civil do interditado. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Santa Fé, nº 50, Méier. Rio de Janeiro, 10 de outubro de 2006. Eu, SRS, TJ-I, o digitei e Eu, Antônio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Dra. Lúcia Regina Esteves de Magalhães.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 126174"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA SANTA FÉ, Nº 42/50, MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: LÚCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHÃES\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos, Ação de Interdição, movida por Patrícia Montezuma em face de Antonio Carlos Montezuma. A Doutora Lúcia Regina Esteves de Magalhães, Juíza de Direito da 1ª Vara do Fórum Regional do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2006.208.003427-4 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE Antonio Carlos Montezuma, filho de Antonio Montezuma e de Maria da Glória Custódio Montezuma - Estado Civil: Solteiro - CPF: 04277514707 - RG: 098115256 Emissor: IFP, atualmente internado no Sanatório Rio de Janeiro, sito à Rua Luiz Vargas, nº 40 - Piedade - Rio de Janeiro (RJ), nascido em 12/06/1974, certidão de nascimento nº 140.338, fls. 231v. do livro A-414, emitida pelo Registro Civil da 9ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, tendo sido nomeado(a), portador de doença mental (esquizofrenia), de caráter permanente e incurável, não passível de melhora mediante tratamento especializado, o que o torna total e definitivamente incapacitado para reger sua pessoa e administrar bens. CURADORA do mesmo Patrícia Montezuma, brasileira, solteira, portadora do RG nº 11018432-2 e do CPF nº 076.492.627-66, resiente à Rua Solimões, 55 - Piedade - Rio de Janeiro (RJ), para gerir todos os atos da vida civil do interditado. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Santa Fé, nº 50, Méier. Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2006. Eu, Olavio Braga, Analista Judiciário, o digitei e Eu, Antônio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Dra. Lúcia Regina Esteves de Magalhães. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 126176"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA SANTA FÉ, Nº 42/50, MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: LÚCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHÃES\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos, Ação de Interdição, movida por RODNEY MIGUEL DE SOUZA MORANI em face de ALAIDE ANTONIA DE SOUZA MORANI. A Doutora Lúcia Regina Esteves de Magalhães, Juíza de Direito da 1ª Vara do Fórum Regional do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2006.208.003117-0 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE ALAIDE ANTONIA DE SOUZA MORANI, brasileira, viúva, nascida em 01/09/1927, CPF 070.898.017-13, RG 06701689-9 IFP, filha de LEOPOLDO LELLIS DE SOUZA e MERCES DE ANDRADE SOUZA, residente na Rua Tenente Abel Cunha, nº 33 - apto. 102 - Higienópolis RIO DE JANEIRO/RJ, com certidão de casamento lavrada junto ao Registro Civil de Pessoas Naturais ¿ 9ª Circunscrição da Comarca da Capital ¿ Estado do Rio de Janeiro, às fls. 137, do livro n.º B106, sob o nº de ordem 14.823, em virtude de ser portador de ¿Síndrome Demencial, Demência na Doença de Alzheimer, sendo totalmente incapacitada para reger a sua pessoa e administrar bens de qualquer natureza.¿, tendo sido nomeado(a) CURADOR(A) do(a) mesmo(a) RODNEY MIGUEL DE SOUZA MORANI, brasileiro, casado, arquiteto, portador da Cédula de Identidade nº 811030254/D, expedida pelo CREA-RJ, inscrito no CPF sob o nº 612.950.867-00, residente na Rua Maria Amália 478/302 - Tijuca - Rio de Janeiro/RJ, para gerir todos os atos da vida civil do(a) interditado(a). E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Santa Fé, nº 50, Méier. Rio de Janeiro, 14 de dezembro de 2006. Eu, MAN, TJ, o digitei e Eu, Antônio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Dra. Lúcia Regina Esteves de Magalhães.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 126175"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.009600-0, foi decretada a Interdição de Edir Galluzzo - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 05/09/1936 Idade: 70 - Filiação: Pai - Genaro Galluzzo Mãe - Margarida Ferro Galluzzo - RG: 2.459.280 Emissor: IFP - CPF: 175.753.207-25 - Endereço: Rua Oldegard Sapucaia, nº 44 / Apto. 202 - CEP: 20710-005 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, portador de Síndrome Demencial, Demência Vascular por Múltiplos Infartos Cerebrais, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Vieira Galluzzo - Estado Civil: Casado - CPF: 026.536.307-10 - RG: 01.212.776-7 (IFP) - Endereço: Rua Oldegard Sapucaia, nº 44 / Apto. 202 - CEP: 20710-005 - Méier - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 07 dias do mês de fevereiro do ano de 2007. Eu, ___________ Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nFernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 126184"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.007052-7, foi decretada a Interdição de Joaquim de Sousa Miguel - Nacionalidade Portuguesa - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 18/10/1933 Idade: 73 - Filiação: Pai - Armindo Rodrigues Victorio Mãe - Maria da Conceição Prata - CPF: 304.182.407-87 - RG: W383230-D Emissor: RNE - Endereço: Rua Manuela Barbosa, nº 33 / Apto. 302 - CEP: 20735-110 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, portador de Síndrome Demencial, Demência na Doença de Alzheimer de início tardio (senil), sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da Graça Costa Miguel - Nacionalidade: Portuguesa - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - CPF: 024.261.417-51 - RG: W383231-B Emissor: RNE - Endereço: Rua Manuela Barbosa, nº 33 / Apto. 302 - CEP: 20735-110 - Méier - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos 07 dias do mês de fevereiro do ano de 2007. Eu, ___________ Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nFernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 126183"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.000809-3, foi decretada a Interdição de Ivanilda Moura Gomes - Nacionalidade Brasileira - PB - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 09/06/1933 Idade: 73 - Filiação: Pai - Severino Bezerra da Silva Mãe - Alzira Euflausina de Moura - RG: 2.386.857 Emissor: IFP - CPF: 112.724.507-40 - Endereço: Rua Daisy Porto, S/N Bl 02 Lote 03 Apt 204 - CEP: 20750-350 - Tomás Coelho - Rio de Janeiro - RJ, portadora de Síndrome Demencial, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ivanilza Gomes de Souza - Estado Civil: Casado - CPF: 513.913.927-87 - RG: 04.597.965-5 Emissor: IFP - Endereço: Rua Daisy Porto, S/N Bl 02 Lote 03 Apt 204 - CEP: 20750-350 - Tomás Coelho - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos 07 dias do mês de fevereiro do ano de 2007. Eu, ___________ Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nFernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 126182"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.000370-8, foi decretada a Interdição de Lusimary Sousa Pequeno - Nacionalidade Brasileira - PB - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/11/1970 Idade: 36 - Filiação: Pai - Severino Alves Pequeno Mãe - Maria Jose de Souza Pequeno - RG: 12.807.158-6 Emissor: IFP - CPF: 084.289.087-45 - Endereço: Rua Dois de Maio, nº 14 Jacarezinho - Rio de Janeiro - RJ, portadora de Retardo Mental (Oligofrenia Moderada), transtorno primário da inteligência, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Roberto de Souza Pequeno - Estado Civil: Solteiro - CPF: 989.497.647-68 - RG: 09.946.459-6 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua Glória, nº 59 / Casa 4 - CEP: 20970-260 - Jacaré - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos 07 dias do mês de fevereiro do ano de 2007. Eu, ___________ Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nFernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 126180"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.208.007882-4, movida por JORGE LUIZ DA SILVA em face de SIDNEA SOARES DA SILVA, objetivando CITAR O RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu SIDNEA SOARES DA SILVA, filha de Joaquim Muniz Gomes e de Prosperina Soares Gomes, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos nove dias do mês de março do ano de dois mil e sete . Eu, Cristina Lima Villalonga - Analista Judiciário - Matr. 01/17281, digitei. E eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 145667"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.011759-3, foi decretada a Interdição de Maria de Jesus Romão - Data de Nascimento: 08/07/1917 Idade: 89 - Filiação: Pai - Jose Veríssimo da Boa Morte e Mãe - Maura Marcello Maciel - CPF: 042.840.337-94 - Endereço: Rua Catulo Cearense, nº 91 Fundos, Casa 5 - CEP: 20730-320 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ, acometida de Síndrome Demencial, Demência na doença de Alzheimer, de início tardio (senil), sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sergio de Jesus Romão, CPF: 434.659.357-72, RG: 04579649-7 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos treze dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu,Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nFernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 148384"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.011579-1, foi decretada a Interdição de Ildeny da Silva Bernardino - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 11/10/1926 Idade: 80 - Filiação: Pai - Manoel Machado da Silva e Filho e Mãe - Maria Silvana Moreira - CPF: 837.301.767-49 - RG: 1.898.665 Emissor: IFP - Endereço: Avenida Marechal Rondon, nº 2263 Casa 421 - CEP: 20950-071 - Sampaio - Rio de Janeiro - RJ, acometida de Síndrome Demencial, Demência Vascular por Múltiplos Infartos Cerebrais, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ildeny da Silva BernardinoEstado Civil: Solteiro, CPF: 011661347-50, RG: 3006561 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos treze dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu,Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nFernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 148381"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Ludovico Couto Colacino - Juiz Auxiliar do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.211.004036-0, foi decretada a Interdição de Eunice dos Santos Alves - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/01/1964 Idade: 43 - Filiação: Pai - Juvency Alves Pereira Mãe - Divina dos Santos Alves - Endereço: Estrada de Botafogo, nº 1.144 - CEP: 21532-200 - Costa Barros - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sr.(a) Divina dos Santos Alves - Nacionalidade Brasileira - MG - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado- Data de Nascimento: 01/11/1938 Idade: 68 Filiação: Pai - Antonio Jeronimo Estevam Mãe - Jovina Gabriel CPF: 996.442.157-53 Emissor: SRF RG: A-18682 Emissor: PMERJ Endereço Estrada de Botafogo, nº 1.144 - CEP: 21532-200 - Costa Barros - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos oito dias do mês de janeiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nLudovico Couto Colacino - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 126229"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Ludovico Couto Colacino - Juiz Auxiliar do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milícias, s/n 2º andar - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2005.211.006252-5, movida por ORLANDO DA SILVEIRA LOPES em face de ALZIRA MARIA NUNES BELCHIOR LOPES, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALZIRA MARIA NUNES BELCHIOR LOPES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos treze dias do mês de março de dois mil e sete . Eu, ______________ Adriana da Silva Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28796, digitei. E eu, ______________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 145720"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr. Ludovico Couto Colacino - Juiz Auxiliar do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Reconhecimento de união estável \" nº 2006.211.006020-8, em que figura como Autor MARIA AUXILIADORA ALVES DA SILVA, CPF n.º 671.000.157-15 e de Réus desconchecidos e incertos. E, estando os Réus em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Pavuna, aos quatorze dias do mês de março de dois mil e sete. Eu, _______________ Adriana da Silva Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28796, digitei. E eu, _______________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 147168"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Ludovico Couto Colacino - Juiz Auxiliar do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milícias, s/n 2º andar - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.211.005910-3, movida por SHIRLEI SOUZA ROSA DE BARROS em face de SAMUEL PEREIRA DE BARROS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu SAMUEL PEREIRA DE BARROS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de março de dois mil e sete. Eu, ______________ Adriana da Silva Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28796, digitei. E eu, ______________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 147165"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.Ludovico Couto Colacino - Juiz Auxiliar do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milícias, s/n 2º andar - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.211.005700-3, movida por MARIA AUGUSTA FERREIRA VIEIRA em face de LUIZ EDVALDO FERREIRA VIEIRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ EDVALDO FERREIRA VIEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de março de dois mil e sete. Eu, ______________ Adriana da Silva Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28796, digitei. E eu, ______________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 147162"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Ludovico Couto Colacino - Juiz Auxiliar do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milícias, s/n 2º andar - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.211.005470-1, movida por ELISABETH DA SILVA MACARIO em face de CARLOS ALBERTO DA SILVA MACARIO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS ALBERTO DA SILVA MACARIO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de março de dois mil e sete. Eu, ______________ Adriana da Silva Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28796, digitei. E eu, ______________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 147159"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.206.008042-4, foi decretada a Interdição de ANTONIO CARLOS LUIZ BATISTA, Brasileiro, Naturalidade: Rio de Janeiro, Estado Civil: Solteiro, Data de Nascimento: 23/10/1975, Filiação: Pai - Adilson Batista Mãe - Nea Jacintha Luiz, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) NEA JACINTHA LUIZ DE OLIVEIRA, Brasileira, Estado Civil: Casada, filha de Salvador José Luiz e Diva Jacintha do Sacramento Luiz. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA Processo nº 2006.206.008042-4\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 148365"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Bianca Paes Noto - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis, RJ, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, situado na Praça Marquês de Tamandaré, 156 - 3º andar - Centro - Angra dos Reis-RJ, os autos da Ação de \"Interdição\" nº 2001.003.006250-2, em que figura como Autor MARIA DO CARMO ALMEIDA ANDRADE, e como Réu MARIA GUIMARAES MALAQUIAS. E, estando o herdeiro ALFREDO GUIMARAES MALAQUIAS DE SOUZA PINTO em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para INTIMAÇÃO do mesmo para se manifestar, através de advogado ou Defensor Público, a respeito da prestação de contas juntadas aos autos às fls. 400/1448. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Angra dos Reis, em 12 de março de 2007. Eu, _______________ Ricardo Ferretti Romão - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28771, digitei. E eu, _______________ Jose Fernandes Fonseca - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15785, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 148647"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Cartório da Vara de Família, Inf., da Juv. e do Idoso\r\n\r\nPraça Marquês de Tamandaré, 156, Tel.: 3365-2925\r\n\r\nCEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Marquês de Tamandaré, 156 tel.: 3365-2925 CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2005.003.001356-1, movida por FRANCISCA DA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO em face de ANA LÚCIA DE ALMEIDA GOMES. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANA LÚCIA DE ALMEIDA GOMES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, Em 13 de março de 2007. Eu, ______________ Veronica de Oliveira Pereira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26996, digitei. E eu, ______________ Jose Fernandes Fonseca - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15785, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 148643"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.003.005894-7, foi decretada a Interdição de Mariana de Lourdes Vinagre - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Psicólogo - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/05/1980 Idade: 26 - Filiação: Pai -Bernardino da Silva Vinagre Mãe - Dolores da Conceição da Costa Vinagre - Endereço: Avenida Vicente de Carvalho,, nº 432, Apt.º 103, Vaz Lobo - - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Dolores da Conceição da Costa Vinagre - Nacionalidade Portuguesa - Profissão: Agricultor - Estado Civil: Separado Judicialmente - Data de Nascimento: 06/12/1953 - Filiação: Pai - Armando da Costa Mãe - Lourdes da Costa - CPF: 602.335.597-87 - Endereço: Avenida Vicente de Carvalho, nº 432, Apt.º 103 - Vaz Lobo - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Angra dos Reis, 15 de março de 2007. Eu, ___________ Jose Fernandes Fonseca - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15785, o subscrevo. Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 148650"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\n2005.003.001208-8\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Bessa Ferraz - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2005.003.001208-8, Ação Art. 155, Caput do CP - Furto C/C Art.14, II, do CP - Tentativa, EDNO BRAGA DA COSTA - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Pavão - MG - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/07/1959 Idade: 47 - Endereço: Angra dos Reis - RJ, ...\"desclassifico a conduta prevista no art. 155, caput, para aquela prevista no art. 150, caput do mesmo diploma legal. (...) fixo em 1 mês de detenção, pena essa que torno definitiva (...)\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Pr. Marquês de Tamandaré, 156 - Centro - Angra dos Reis - RJ - Tel.: 024-3365-2925. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, Em 14/03/2007. Eu, Silvia Lucia Martins Saraiva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28410, digitei. E eu, Penha Regina Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14631, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 148656"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Juliana Goncalves Figueira - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2005.052.000107-1 em que é Autor VINICIUS DOS SANTOS MONTEIRO, representado por ROSELI CONCEIÇÃO DOS SANTOS, RG nº 22.108.765-3, expedida em 17/08/2004, e Réu CLEBER LOPES MONTEIRO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 - CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araruama, 15 de março de 2007. Eu, Leda Cristina de Oliveira Brito - Responsável pelo Expediente - Matr. 90579, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 148766"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Tomaz Buosi - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Argemiro Paula Coutinho, 2000 CEP: 27310-020 - Barbara - Barra Mansa - RJ, tramitam os autos da Ação Reivindicatória, de nº 2004.007.004581-9, movida por MANOEL DUTRA FILHO e HELENA CABRAL DUTRA em face de JUVENAL PEDRO DA SILVA e APARECIDA DONIZETE DE CARVALHO SILVA. Assim, pelo presente edital CITA o réu APARECIDA DONIZETE DE CARVALHO SILVA, nascida em 06/10/1957, na cidade Bananal/SP, filha de José João de Carvalho e de Alaerte de Pinho Carvalho, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, . Eu, Lucia Helena Silva Gomes - Escrivão - Matr. 01/9915, o subscrevo. O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Tomaz Buosi - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 148659"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO dos réus, em lugar incerto, e eventuais interessados, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo: O MM. Juiz de Direito Drª. Cristiane Tomaz Buosi Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a todos que virem o presente edital e em especial os réus incertos e desconhecidos, bem como terceiros interessados, que por este Juízo do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa - RJ., correm em seus devidos trâmites, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2006.007.004291-4, em que figura como Autores PEDRO PAULO DE LIMA E IDEILDA RAMOS DE LIMA, e como Réus VERA LUCIA PEREIRA DA SILVA, JORGE PEREIRA DA SILVA, empresária, CPF: 622.912.897-72, RG: 04.662.855-8, IFP/RJ, e seu marido JORGE PEREIRA DA SILVA, E ESMERALDA DE TAL, do seguinte imóvel casa residencial nº 62, situada na Avenida Getúlio Borges Rodrigues, Bairro Cotiara, 1º Distrito da cidade de Barra Mansa - RJ, composta de uma sala, dois quartos, copa, cozinha e banheiro, com área construída de 30,00m2 (Trinta metros quadrados), e edificada em terreno próprio medindo 8,70m de frente para uma passagem de servidão; 11,00m nos fundos, confrontando com o córrego Nestlé; 12,00m de um lado, confrontando com Esmeralda de Tal; e 12,00m do outro, confrontando com a Av. Getúlio Borges, área total de 101,002 (Cento e um metros quadrados). Pelo que se passa o presente edital, com o prazo de 30(trinta) dias, para citá-los da ação. Cientificando-se do prazo de 15(quinze) para resposta, ciente ainda de que não contestada a ação no prazo legal, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor, dando ciência aos réus incertos e desconhecidos, bem como terceiros interessados que este Juízo funciona na Av. Argemiro de Paula Coutinho, nº 2000, Barbará, Barra Mansa - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, quinze de março de dois mil e sete. Eu,Lucia Helena Silva Gomes - Escrivã - Matr. 01/9915, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 148661"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nMM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Tomaz Buosi - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Argemiro Paula Coutinho, 2000 CEP: 27310-020 - Barbara - Barra Mansa - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2005.007.000167-3, movida por MANOEL REIS DE ASSIS em face de ANA DO NASCIMENTO REINALDO e IMOBILIARIA BRASILIA LTDA . Assim, pelo presente edital CITA o réu ANA DO NASCIMENTO REINALDO, brasileira, viúva, do lar, CTPS 20.129, Série 327/RJ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, . Eu, Lucia Helena Silva Gomes - Escrivão - Matr. 01/9915, o subscrevo. O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Tomaz Buosi - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 148658"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Francisco Ferraro Junior - Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Argemiro Paula Coutinho 2000, CEP: 27310-020, Barbará - Barra Mansa - RJ, e-mail: bma02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2000.007.003350-0, movida por MOHAMED ALI ABOU HAIKAL e LUCIA MARIA ABOU HAIKAL, em face de ODETE VILLELA BASTOS, objetivando a concessão do domínio do imóvel usucapiendo localizado na Av. Homero Leite 192, Saudade - Barra Mansa - RJ aos requerentes. Assim, pelo presente edital CITA EVENTUAIS INTERESSADOS, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, treze dias do mes de março de dois mil e sete. Eu, ______________ Clarice de Oliveira Vieira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29268, digitei. E eu, ______________ Carla Vaz Dester Bernardes - Escrivã - Matr. 01/14625, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 145948"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL\r\n\r\nPROCESSO Nº (5284) 2000.008.002452-0 - USUCAPIÃO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO dos RÉUS, PEDRO ANANIAS CHAVES E S/M e DOS CONFRONTANTES DE DIREITO, JOSÉ SANTIAGO E S/M e ESMERALDO FRANCISCO e/ou seus respectivos espólios, herdeiros ou sucessores, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA MARCELA ASSAD CARAM, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc. FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de USUCAPIÃO, requerido por NORBERTO ALVES DOS SANTOS e VALDINETE WANDERLEI DOS SANTOS, alegando que há mais de 05 (cinco) anos vem possuindo, mansa e pacificamente, sem interrupção, nem oposição, o imóvel, situado na RUA ITACOPAN, LT 31, QD 15, BAIRRO DAS GRAÇAS, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, RIO DE JANEIRO. Isto posto, fica pelo presente CITADOS os RÉUS, PEDRO ANANIAS CHAVES E S/M e DOS CONFRONTANTES DE DIREITO, JOSÉ SANTIAGO E S/M e ESMERALDO FRANCISCO e/ou seus respectivos espólios, herdeiros ou sucessores, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para contestar, querendo, o pedido, ciente, ainda, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos narrados na inicial (art. 285 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos, e ninguém possa alegar ignorância, foi expedido o presente, que foi publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos 25/07/2006. Eu, Joyce Soares Sampaio Pereira, TAJ, o digitei. Eu, Luiz Antonio Machado Miranda, Escrivão, o subscrevo. (a) Drª. MARCELA ASSAD CARAM, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 148781"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL\r\n\r\nPROCESSO Nº 1997.683.004120-3\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DO AUSENTE, SR. ENÉIAS DA SILVA CORREIA, nascido em 04/09/1967, filho de ISRAEL ALVES CORREIA e MERALINA DA SILVA CORREIA, COM O PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA MARCELA ASSAD CARAM, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc., FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os presentes autos, tendo como requerente KÁTIA QUINTELA DE ANDRADE pretendendo declarar a ausência de ENÉIAS DA SILVA CORREIA, desaparecido desde 14/12/1993. Isto posto, fica pelo presente CITADO O AUSENTE, SR. ENÉIAS DA SILVA CORREIA, nascido em 04/09/1967, filho de ISRAEL ALVES CORREIA e MERALINA DA SILVA CORREIA, ficando ciente do prazo de 05 (CINCO) dias para oferecer artigo de habilitação, contestar, querendo, o pedido, cientes, ainda, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos narrados na inicial (art. 285 c/c 1.164 c/c 1.057, do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos, e ninguém possa alegar ignorância, foi expedido o presente, que foi publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos 05/03/2007. Eu, Joyce Soares Sampaio Pereira, TAJ, o digitei. Eu, Luiz Antonio M. Miranda Escrivão, Mat. 01/5296, o subscrevo. (a) DRª MARCELA ASSAD CARAM, Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 148777"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL\r\n\r\nPROCESSO Nº (6443) 2000.008.008041-8 - USUCAPIÃO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO de JOSÉ RUBINO E IGNEZ ALAMPI RUBINO, NA QUALIDADE DE PROPROETÁRIOS E CONFRONTANTES DE DIREITO e ILDEGANDA SAVIO, NA QUALIDADE DE CONFRONTANTE DE DIREITO e/ou seus respectivos espólios, herdeiros, sucessores e terceiros interessados, incertos e não sabidos, COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA MARCELA ASSAD CARAM, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc., FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de USUCAPIÃO, requerido por JOÃO SALAZAR GOMES NÓBREGA, alegando que há mais de 20 (vinte) anos vem possuindo, mansa e pacificamente, sem interrupção, nem oposição, o imóvel, situado na ESTRADA DE SÃO BENTO, atual, AV. JOAQUIM DA COSTA LIMA, LT 01, QD 10, LOTEAMENTO PARQUE DAS FLORES, BELFORD ROXO, RIO DE JANEIRO. Isto posto, fica pelo presente CITADOS JOSÉ RUBINO E IGNEZ ALAMPI RUBINO, NA QUALIDADE DE PROPROETÁRIOS E CONFRONTANTES DE DIREITO E ILDEGANDA SAVIO, NA QUALIDADE DE CONFRONTANTE DE DIREITO e/ou seus respectivos espólios, herdeiros, sucessores e terceiros interessados, incertos e não sabidos, ficando cientes do prazo de 15 (quinze) dias para contestar, querendo, o pedido, cientes, ainda, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos narrados na inicial (art. 285 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos, e ninguém possa alegar ignorância, foi expedido o presente, que foi publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos 25/07/2006. Eu, Joyce Soares Sampaio Pereira, TAJ, o digitei. Eu, Luiz Antonio Machado Miranda, Escrivão, Mat. 01/5296, o subscrevo. (a) Marcela Assad Caram, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 148787"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL\r\n\r\nPROCESSO Nº (5579) 2000.008.004032-9 - USUCAPIÃO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO de ANÍBAL MARQUES FILHO ou seus respectivos espólios, herdeiros ou sucessores, COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA MARCELA ASSAD CARAM, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc., FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de USUCAPIÃO, requerido por MARIA DA GUIA DA SILVA PEREIRA, alegando que há mais de 28 (vinte e oito) anos vem possuindo, mansa e pacificamente, sem interrupção, nem oposição, o imóvel, situado na RUA GUARAÚNA, antiga RUA G, LT Nº 37, QD C, PARQUE ESPERANÇA, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, RIO DE JANEIRO. Isto posto, fica pelo presente CITADO o SR. ANÍBAL MARQUES FILHO ou seus respectivos espólios, herdeiros ou sucessores, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para contestar, querendo, o pedido, ciente, ainda, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos narrados na inicial (art. 285 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos, e ninguém possa alegar ignorância, foi expedido o presente, que foi publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos 25/07/2006. Eu, Joyce Soares Sampaio Pereira, TAJ, o digitei. Eu, Luiz Antonio Machado Miranda, Escrivão, o subscrevo. (a) Drª. MARCELA ASSAD CARAM, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 148784"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2000.008.008034-0, movida por WILMA DE OLIVEIRA NASCIMENTO em face de DEJAIR CONCEICAO NASCIMENTO, objetivando CITAR A PARTE RE PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, FAZENDO-LHE A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO CONTESTADA SOFRERÁ OS EFEITOS DA REVELIA NA FORMA DO CÓDIGO PROCESSUAL VIGENTE. Assim, pelo presente edital CITA o réu DEJAIR CONCEICAO NASCIMENTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos vinte e oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 139781"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2001.008.007754-8, movida por VANESSA GOMES DE ABREU em face de DANIEL DE ABREU, objetivando CITAR A PARTE RE PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, FAZENDO-LHE A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO CONTESTADA SOFRERÁ OS EFEITOS DA REVELIA NA FORMA DO CÓDIGO PROCESSUAL VIGENTE. Assim, pelo presente edital CITA o réu DANIEL DE ABREU, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Rogerio Carvalho Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24467, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 139809"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2003.008.002382-9, movida por GERUSA DIAS CLAUDINO DAS CHAGAS em face de GILBERTO FERREIRA DAS CHAGAS, objetivando CITAR A PARTE RE PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, FAZENDO-LHE A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO CONTESTADA SOFRERÁ OS EFEITOS DA REVELIA NA FORMA DO CÓDIGO PROCESSUAL VIGENTE. Assim, pelo presente edital CITA o réu GILBERTO FERREIRA DAS CHAGAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos vinte e oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 139784"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.008.002169-4, movida por IZAURA PESTANA BARCELOS em face de NELSON ANTONIO BARCELOS, objetivando CITAR A PARTE RE PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, FAZENDO-LHE A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO CONTESTADA SOFRERÁ OS EFEITOS DA REVELIA NA FORMA DO CÓDIGO PROCESSUAL VIGENTE. Assim, pelo presente edital CITA o réu NELSON ANTONIO BARCELOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Rogerio Carvalho Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24467, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 139813"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.008.003805-0, movida por SUELI RODRIGUES CABRAL DA SILVA em face de JOSE PAULINO DA SILVA FILHO, objetivando CITAR A PARTE RE PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, FAZENDO-LHE A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO CONTESTADA SOFRERÁ OS EFEITOS DA REVELIA NA FORMA DO CÓDIGO PROCESSUAL VIGENTE. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE PAULINO DA SILVA FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos sete dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Rogerio Carvalho Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24467, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 139823"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO de todos os herdeiros, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Reconhecimento de união estável \" nº 2004.008.004970-5, em que figura como Autor MARCIO MENDES BARROSO, e como Réu LEONILDES OLIVEIRA DE CARVALHO. E, estando o Réu LEONILDES OLIVEIRA DE CARVALHO, FALECIDA EM 18/06/2004, foi expedido o presente Edital para INTIMAÇÃO DOS SEUS POSSÍVEIS HERDEIROS PARA TOMAREM CIÊNCIA DA PRESENTE AÇÃO. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Belford Roxo, Aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 139776"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2003.008.006748-1, movida por GILMAR LAPA LOPES em face de LUCIENE OLIVEIRA DE SOUZA, objetivando CITAR A PARTE RE PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, FAZENDO-LHE A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO CONTESTADA SOFRERÁ OS EFEITOS DA REVELIA NA FORMA DO CÓDIGO PROCESSUAL VIGENTE.. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUCIENE OLIVEIRA DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Rogerio Carvalho Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24467, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 139816"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2000.008.005528-0, movida por ZENEIDE MORAIS DE OLIVEIRA em face de LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA, objetivando CITAR A PARTE RE PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, FAZENDO-LHE A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO CONTESTADA SOFRERÁ OS EFEITOS DA REVELIA NA FORMA DO CÓDIGO PROCESSUAL VIGENTE. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos vinte e oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Marcio Mantoano de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26570, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 23/01/2007 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 139793"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Exoneração de pensão alimentícia, de nº 2006.008.002328-9, movida por ANTONIO MANOEL TEIXEIRA em face de ISAAC SALVADOR TEIXEIRA, objetivando CITAR A PARTE RE PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, FAZENDO-LHE A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO CONTESTADA SOFRERÁ OS EFEITOS DA REVELIA NA FORMA DO CÓDIGO PROCESSUAL VIGENTE.. Assim, pelo presente edital CITA o réu ISAAC SALVADOR TEIXEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos vinte e oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Marcio mantoano de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26570, o digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 23/01/2007 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 139787"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 1999.683.004187-9, movida por CARLOS ALBERTO DA SILVA em face de SEBASTIÃO DA SILVA, objetivando CITAÇÃO DE SEBASTIÃO DA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA o réu SEBASTIÃO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos sete dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Nelma Pinheiro Cantarini - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29001, digitei. E eu, Rogerio Carvalho Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24467, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 139834"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2006.008.008786-4, movida por NILDA RODRIGUES PEREIRA em face de ELAINE DE SIQUEIRA, objetivando CITAR A PARTE RE PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, FAZENDO-LHE A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO CONTESTADA SOFRERÁ OS EFEITOS DA REVELIA NA FORMA DO CÓDIGO PROCESSUAL VIGENTE. Assim, pelo presente edital CITA o réu ELAINE DE SIQUEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos sete dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Rogerio Carvalho Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24467, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 139826"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2000.008.007151-0, movida por HELOISA APARECIDA DA SILVA em face de ARISTOTELINHO JOSE DA SILVA, objetivando CITAR A PARTE RE PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, FAZENDO-LHE A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO CONTESTADA SOFRERÁ OS EFEITOS DA REVELIA NA FORMA DO CÓDIGO PROCESSUAL VIGENTE. Assim, pelo presente edital CITA o réu ARISTOTELINHO JOSE DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos dois dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Rogerio Carvalho Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24467, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 139803"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2004.008.004849-0, movida por NOEMIA LIMA DE FARIAS em face de SEBASTIAO FERREIRA DE FARIAS, objetivando CITAR A PARTE RE PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, FAZENDO-LHE A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO CONTESTADA SOFRERÁ OS EFEITOS DA REVELIA NA FORMA DO CÓDIGO PROCESSUAL VIGENTE. Assim, pelo presente edital CITA o réu SEBASTIAO FERREIRA DE FARIAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Rogerio Carvalho Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24467, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 139820"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 1999.683.004187-9, movida por CARLOS ALBERTO DA SILVA em face de LUIS DE OLIVEIRA, objetivando CITAÇÃO DE LUIS DE OLIVEIRA. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIS DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos sete dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Nelma Pinheiro Cantarini - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29001, digitei. E eu, Rogerio Carvalho Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24467, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 139831"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de Paternidade C/C Anulatória, de nº 2006.008.006630-7, movida por SEVERINO ANTONIO JOSE em face de LINDOMAR DE OLIVEIRA CARNEIRO, objetivando CITAR A PARTE RE PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, FAZENDO-LHE A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO CONTESTADA SOFRERÁ OS EFEITOS DA REVELIA NA FORMA DO CÓDIGO PROCESSUAL VIGENTE. Assim, pelo presente edital CITA o réu LINDOMAR DE OLIVEIRA CARNEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos dois dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Rogerio Carvalho Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24467, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 139806"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Hevelise Scheer - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Bom Jardim, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Divisão \" nº 2001.009.000136-0 em que são Autores IRINÉIA FERREIRA AGUIAR, RG nº 11077698-8 e JOSÉ LUIZ FELIPE FERREIRA, RG nº 06227227-3. E, para INTIMAR os Autores para darem andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Governador Roberto Silveira, 160 \r\n\r\nCEP: 28660-000 - Centro - Bom Jardim - RJ\r\n\r\nTel.: (22) 2566-2950. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Bom Jardim, 16 de março de 2007. Eu, _______________ Carlos Renato Pecanha Nogueira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28391, digitei. E eu, ________________ Rosangela Pereira Bezerra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21367, o subscrevo. (ass) Hevelise Scheer - Juíza de Direito\r\n\r\nJG Id: 148594"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Hevelise Scheer - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Bom Jardim, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Indenizatória, C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS \" nº 2004.009.000290-5 em que é Autor GERALDO ALMEIDA MOREIRA, RG nº , expedida em 05/01/1982, e Réu ESPÓLIO DE WESLEY LINHARES DE OLIVEIRA, representado por\r\n\r\nFLÁVIA SILVA LINHARES e \r\n\r\nSUELI LEITE DE CARVALHO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Governador Roberto Silveira, 160 \r\n\r\nCEP: 28660-000 - Centro - Bom Jardim - RJ\r\n\r\nTel.: (22) 2566-2950. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Bom Jardim, 16 de março de 2007. Eu, _______________ Carlos Renato Pecanha Nogueira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28391, digitei. E eu, ________________ Rosangela Pereira Bezerra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21367, o subscrevo. (ass) Hevelise Scheer\r\n\r\nJG Id: 148597"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Hevelise Scheer - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Bom Jardim, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 3.546,32 (2.027,05 Ufir's), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo 2005.009.000037-6, Certidão 2003/160.387-9, executado José Alberto Erthal Junior . Dado e passado nesta cidade de Bom Jardim, aos dezesseis dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Carlos Renato Pecanha Nogueira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28391, digitei. E eu, ____________ Rosangela Pereira Bezerra - Matr. 01/21367, o subscrevo. (ass) Hevelise Scheer - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 148596"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Hevelise Scheer - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Bom Jardim, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.009.000629-9 em que é Autor PAOLA SCHIMITH CARRILHO, Representada por ANGELITA SCHIMITH DA SILVA, RG nº 12072139-4 , expedida em 17/09/1996, e Réu PAULO FERNANDO PINTO CARRILHO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Governador Roberto Silveira, 160 \r\n\r\nCEP: 28660-000 - Centro - Bom Jardim - RJ\r\n\r\nTel.: (22) 2566-2950. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Bom Jardim, 16 de março de 2007. Eu, _______________ Carlos Renato Pecanha Nogueira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28391, digitei. E eu, ________________ Rosangela Pereira Bezerra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21367, o subscrevo. (ass) Hevelise Scheer\r\n\r\nJG Id: 148595"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Hevelise Scheer - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Bom Jardim, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Interdição \" nº 2000.009.000080-8 em que é Requerente ANTONIO CANTO MONTEIRO, RG nº 09615967-8 , expedida em 02/10/1991, e Requerido FABIANA CRISTINA DA CONCEIÇAO MONTEIRO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Governador Roberto Silveira, 160 \r\n\r\nCEP: 28660-000 - Centro - Bom Jardim - RJ\r\n\r\nTel.: (22) 2566-2950. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Bom Jardim, 16 de março de 2007. Eu, _______________ Carlos Renato Pecanha Nogueira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28391, digitei. E eu, ________________ Rosangela Pereira Bezerra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21367, o subscrevo. (ass) Hevelise Scheer\r\n\r\nJG Id: 148598"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. João Carlos de Souza Corrêa - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Búzios, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Agnabaldo da Silva, nascido em 24/11/79, filho de Pedro José da Silva e Rita Maria da Silva - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2005.078.001162-3, oriundo do Flagrante, nº 278/01 de 14/11/2001, da 127ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada da Usina, Rua Dois, s/nº - Centro - Armação de Búzios - RJ, no dia 06/06/2007 às 17:30 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Armação de Búzios, 15 de março de 2007. Eu, Denise Aparecida dos Santos Medeiros - Escrivão - Matr. 01/80716, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 148629"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcio da Costa Dantas - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de paternidade \" nº 2004.011.001596-1 em que é Autor RICARDO LUIZ DA SILVA, e Réu RENATO MANUEL AZEVEDO PEREIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cabo Frio, 09 de março de 2007. Eu, _______________ Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, ________________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 148678"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcio da Costa Dantas - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.011.004934-0 em que é Autora LUCILENE BORGES MARTINS, RG nº 10.557.250-7 IFP, e Réu CLAUDEMIR JOSE DE AMORIM. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cabo Frio, 09 de março de 2007. Eu, _______________ Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, ________________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 148676"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcio da Costa Dantas - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de Paternidade, c/c Alimentos \" nº 2005.011.000048-0 em que é Autora LETÍCIA SIMÕES DA SILVA, e Réu MARCELO RODRIGUES DOS SANTOS. E, para INTIMAR a Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cabo Frio, 09 de março de 2007. Eu, _______________ Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, ________________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 148679"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcio da Costa Dantas - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de paternidade c.c alimentos \" nº 2004.011.002068-3 em que é Autor NEY SCHUINDT, e Réu EDSON GOMES DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ\r\n\r\nTel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cabo Frio, 09 de março de 2007. Eu, _______________ Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, ________________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 148680"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcio da Costa Dantas - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Autorização para sepultamento \" nº 2006.011.003492-3 em que é Autor ANTONIO DA SILVA SOARES, e Réu CLAUDIA ANDRADE SOARES. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cabo Frio, 09 de março de 2007. Eu, _______________ Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, ________________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 148674"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcio da Costa Dantas - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Separação Consensual \" nº 2002.011.004806-8 em que são Autores VALERIA SANTOS OLIVEIRA e WALNEY FONTES DOS SANTOS, e Réu J.D. VARA DE FAMILIA COMARCA DE CABO FRIO. E, para INTIMAR os Autores para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and \r\n\r\nCEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cabo Frio, 09 de março de 2007. Eu, _______________ Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, ________________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 148682"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcio da Costa Dantas - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.011.001316-4 em que é Autora ELIANE COSTA DO ROSARIO, RG nº 20012448-5 SSP, e Réu CESAR AUGUSTO DOS SANTOS LOPES PINHEIRO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cabo Frio, 09 de março de 2007. Eu, _______________ Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, ________________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 148677"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcio da Costa Dantas - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alteração ou retificação de registro de nascimento \" nº 2004.011.002853-0 em que é Autora HELENA DAS GRAÇAS DE CARVALHO e Réu ESTE JUIZO. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ\r\n\r\nTel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cabo Frio, 09 de março de 2007. Eu, _______________ Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, ________________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 148673"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcio da Costa Dantas - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2005.011.005778-7 em que é Autora CARLA FERREIRA PINTO, e Réu FERNANDO GAMA JUNIOR. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cabo Frio, 09 de março de 2007. Eu, _______________ Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, ________________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 148672"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcio da Costa Dantas - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2004.011.002834-7 em que é Autora MARIA APARECIDA CAMPOS SPOSITO, e Réu SÉRGIO MIGUEZ FERREIRA. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and \r\n\r\nCEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cabo Frio, 09 de março de 2007. Eu, _______________ Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, ________________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 148671"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Tabelar do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2004.011.002048-8 em que é Autora MARCIA CORRÊA DA SILVA, e Réu NEY DA SILVA AZEVEDO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and \r\n\r\nCEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cabo Frio, 09 de março de 2007. Eu, _______________ Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, ________________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 148670"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcio da Costa Dantas - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Dissolução de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS \" nº 2005.011.002110-0 em que são Autores JOANA CELIA DAS DORES GUIMARAES e DIAMANTINO JOSE FERREIRA DA CRUZ, Réu este Juízo. E, para INTIMAR os Autores para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cabo Frio, 09 de março de 2007. Eu, _______________ Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, ________________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 148675"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcio da Costa Dantas - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Regulamentação de Visita, C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \" nº 2005.011.005562-6 em que é Autor ANANIAS GOMES RIBEIRO, e Ré DULCENIRA PEREIRA DA FONSECA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cabo Frio, 09 de março de 2007. Eu, _______________ Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, ________________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 148681"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcio da Costa Dantas - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Suprimento judicial para casamento \" nº 2003.011.005914-7 em que é Autor REGINALDO DE CASTRO FARIAS, e Réu JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE CABO FRIO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and \r\n\r\nCEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cabo Frio, 09 de março de 2007. Eu, _______________ Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, ________________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 148683"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.012.009880-4, foi decretada a Interdição de Georgina Inacia da Silva - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - RG: 10.983.907-6 Emissor: DETRAN - CPF: 010.200.677-64, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Antonio da Conceição, Nacionalidade: Brasileira, Profissão: Servente, Estado Civil: Solteiro, CPF: 61745146768, RG: 005.915.461-7 Emissor: DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cachoeiras de Macacu, aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcel Maia da Cunha - Escrivão - Matr. 01/15144, o subscrevo.\r\n\r\nCarla Regina Medeiros da Costa de Aguiar - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 133508"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.012.000420-4, foi decretada a Interdição de NELSON GOMES DA SILVA, brasileiro, RG: 21.261.380-6, CPF: 011.512.487-03, residente na Gleba Vecchi, Lote 02, Quizanga - Cachoeiras de Macacu/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Adair Paz de Oliveira, Nacionalidade: Brasileira/RJ, Profissão: Trabalhador Agrícola, Estado Civil: Solteiro, CPF: 00323746748, RG: 08504054-1, Endereço: Gleba Vecchi, Lote 02, Quizanga - Cachoeiras de Macacu/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cachoeiras de Macacu, aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcel Maia da Cunha - Escrivão - Matr. 01/15144, o subscrevo.\r\n\r\nCarla Regina Medeiros da Costa de Aguiar - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 133509"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Heitor Carvalho Campinho - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28031-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2005.014.023985-5, movida por RUI LEAL COSTA e NECILDA SARDINHA GOMES COSTA em face de IMOBILIARIA GOMES FERREIRA LTDA, objetivando INTIMAÇÃO DO RÉU PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277, DO CPC DESIGNADA PARA O DIA 19/06/07, ÀS 11:00 HORAS, OCASIÃO EM QUE O RÉU DEVERÁ APRESENTAR A SUA RESPOSTA, CASO QUEIRA, SOB PENA DE REVELIA. Assim, pelo presente edital INTIMA e CITA o réu IMOBILIÁRIA GOMES FERREIRA LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer à audiência e o oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, oito dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Ana Cristina Coutinho Aguiar - Analista Judiciário - Matr. 01/18259, digitei. E eu, ______________ Maria Lucia Gomes Mosso - Escrivão - Matr. 01/9137, o subscrevo.\r\n\r\nHEITOR CARVALHO CAMPINHO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 148417"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nAÇÃO: INTERDIÇÃO\r\n\r\nA Dra. Márcia Alves Succi, Juíza de Titular da 2 Vara de Família da Comarca dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da Ação nº 2005.014.018227-4, foi decretada a Interdição de Cláudio dos Santos Ribeiro - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Profissão: Mecânico - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 19/11/1942, Idade: 64 - Filiação: Mãe: Maria NIlza Ribeiro Batista - RG: 219299229, Emissor: DETRAN_ CPF: 561.197.987-49 - Endereço: Rua São João, nº 285, - CEP: 28026-230- Parque Aurora - Campos dos Goytacazes- RJ, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, em razão de esquizofrenia paranóide, sendo-lhe nomeado (a) CURADOR(A) o (a) Sr. (a) Maria das Graças Santos Ribeiro. Nacionalidade Brasileira- Naturalidade: Campos dos Goytacazes-RJ Profissão: Do Lar- Estado Civil: Casada, Data de nascimento: 14/08/1948 - Idade: 58 - Filiação: Pai: Antônio Francisco dos Santos - Mãe: Joana de Souza - CPF:63321815753 - RG: 808173223, Emissor IFP _ Endereço: Rua São João, nº 285, CEP: 28026-230 - Parque Aurora- Campos dos Goytacazes - RJ. Este Edital será publicado por 3 (três) vezes com intervalo de 10 ( dez ) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes. Aos 28 dias do mês de fevereiro do ano de 2007. Eu Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - mat. 01/14213, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 148420"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Fabiano Reis dos Santos - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Casimiro de Abreu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Feliciano Sodré, 384 CEP: 28860-000 - Centro - Casimiro de Abreu - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.017.000157-7, movida por MARIA LUCIA DA SILVA FERNANDES E LUCIA MARIA DOS SANTOS em face de FAZENDA MATARUNA LTDA, objetivando usucapir o imóvel caracterizado como: Lote nº 14 - Quadra 07 - do Loteamento denominado Vila Mataruna, situado no perímetro urbano da cidade de Casimiro de Abreu. Assim, pelo presente edital CITA OS RÉUS INCERTOS E DESCONHECIDOS, BEM COMO TERCEIROS INTERESSADOS, para conhecimento da presente ação, e para, querendo, apresentar resposta/contestação ao pedido inicial, cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não se ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Casimiro de Abreu, Aos quinze dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Cileia Ximenes Gidalte - Analista Judiciário - Matr. 01/18242, digitei. E eu, ______________ Marcia Siqueira de Almeida Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24549, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 148602"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias )\r\n\r\nO. MM. Juiz de Direito, Dr. Fabiano Reis dos Santos - Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Casimiro de Abreu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional: FRANCISCO RICARDO LOPES FILHO - Nacionalidade Brasileira - CE - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/12/1981 Idade: 25 - Filiação: Pai - Francisco Ricardo Lopes - Mãe - Lucia Maria Lopes - Endereço: Rua Romario de Azevedo Muniz, nº 26 Casa - CEP: 28800-000 - Mangueirinha - Rio Bonito - RJ - Tel.: (21) 27340789, acusado nos autos de nº 2007.017.000012-9, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 240/05 de 09/04/2005, da 121ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 331 do CP - Desacato, . Como não tenha sido possível CITÁ-LO pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, CITA/INTIMA o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça Feliciano Sodré, 384 - CEP: 28860-000 - Centro - Casimiro de Abreu - RJ, no dia: 09/05/2007, ÀS 13:00 HORAS, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Casimiro de Abreu, 15 de MARÇO de 2007. Eu, __ , o subscrevo.\r\n\r\nFabiano Reis dos Santos - Juiz de Direito \r\n\r\nJG Id: 148601"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.Fabiano Reis dos Santos - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Casimiro de Abreu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Alvará judicial \" nº 2006.017.001096-0 em que é Autor THAIRINE ENPREENDIMENTOS, PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA, rep. por ROGERIO GUIMARAES MATTOS, RG nº 06387426-7 IFP. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Feliciano Sodré, 384 -CEP: 28860-000 - Centro - Casimiro de Abreu - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Casimiro de Abreu, 15 de março de 2007. Eu, Cileia Ximenes Gidalte - Analista Judiciário - Matr. 01/18242, digitei. E eu, ________________ Marcia Siqueira de Almeida Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24549, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 148600"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Raul Veiga, 157, Centro - Cordeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.019.001196-9, movida por ROBERTO LOPES FRANCISCO em face de JORGE MÁRIO DIAS ALVES E ESPÓLIO DE EUGÊNIA CAMPOS DIAS. Assim, pelo presente edital CITA o réu ESPÓLIO DE EUGÊNIA CAMPOS DIAS, na pessoa de seu Representante Legal, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cordeiro, aos dezesseis dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Patricia Campos Latini - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/24386, digitei. E eu, Maximiniano Gerk Naegele - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22936, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 148610"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Raul Veiga, 157, Centro - Cordeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.019.000441-7, movida por MARIA NATALIA NUNES DOS SANTOS em face de ANTONIETA BARBOZA MARTINEZ PACHECO, VALCELIR NEVES e LUIZ BARREIROS PACHECO. Assim, pelo presente edital CITA os herdeiros ONILDO MARTINEZ PACHECO, GESSY PACHECO e ANTONIO MARTINEZ PACHECO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cordeiro, aos dezesseis dias do mês de março do ano de dois mil sete. Eu, Patricia Campos Latini - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/24386, digitei. E eu, Maximiniano Gerk Naegele - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22936, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 148606"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Raul Veiga, 157, Centro - Cordeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.019.000441-7, movida por MARIA NATALIA NUNES DOS SANTOS em face de ANTONIETA BARBOZA MARTINEZ PACHECO, VALCELIR NEVES e LUIZ BARREIROS PACHECO. Assim, pelo presente edital CITA os herdeiros ONILDO MARTINEZ PACHECO, GESSY PACHECO e ANTONIO MARTINEZ PACHECO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cordeiro, aos dezesseis dias do mês de março do ano de dois mil sete. Eu, Patricia Campos Latini - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/24386, digitei. E eu, Maximiniano Gerk Naegele - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22936, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 148608"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nCARTÓRIO DA VARA ÚNICA\r\n\r\nJUÍZA: DR(ª) MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK\r\n\r\nTITULAR: DOMINGOS SÁVIO PIRES CALVO \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA Doutora MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK, Juíza de Direito Titular da Comarca de Duas Barras, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que nos autos da AÇÃO DE INTERDIÇÃO, Processo nº.:2004.020.000030-2, requerida por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, foi decretada a INTERDIÇÃO de MARIA TEREZA MACHADO NEVES, por sentença de fls. 87/89, transitada em julgado em 06/02/07, que dispõe o seguinte: \"Vistos, etc... Segundo o Código Civil estão sujeitos à curatela aqueles que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para os atos da vida civil, art. 1.767, inc. I CC. a interdição deve ser promovida pelo pai, mâe ou tutor. Pelo cônjuge, ou algum parente próximo. Pelo Ministério Público. Na presente hipótese quem cuida da interditanda é seu companheiro, não havendo parentes próximos, razão pela qual a ação foi proposta pelo Ministério Público. Por outro lado, qundo foi examinado pelo perito, verificou-se que a interditanda não tem condições de reger os atos da cida civil. Tambem restou demonstrado que efetivamente quem cuida da interditando é seu companheiro, Sr. Joãode Oliveira. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e decretto a interdição de MARIA TEREZA MACHADO NEVES, nomeando-lhe curador o Sr. JOÃO DE OLIVEIRA, devendo lavrar o competente termo.. E para que chegue ao conhecimento de todos e fins de direito, para que no futuro não possam vir a alegar ignorância, é expedido o presente EDITAL que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo funciona no edifício do Forum, na Rua Dr. Modesto de Mello, nº 10, Centro, nesta cidade. Dado e passado nesta Cidade e Comarca, aos vinte e oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Domingos Sávio Pires Calvo, Titular do Cartório da Vara Única, matrícula nº.: 01/15115, o fiz datilografar e subscrevo. (a) Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk - Juíza de Direito. \r\n\r\n- Justiça Gratuita - \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 133547"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Processo: 2004.021.001973-3 - Ação: Constituição de Servidão\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Constituição de servidão, de nº 2004.021.001973-3, movida por TERMORIO S.A. em face de ISO DUTRA LEMOS, objetivando CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. Assim, pelo presente edital CITA EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Luciana Rabello Torrentes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28275, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 145734"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nCOMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª. VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nJUIZA: Dra. MAFALDA LUCCHESE\r\n\r\nESCRIVÃ: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOPES\r\n\r\nEDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nProcesso: 2006.021.025531-7\r\n\r\nA Dra. Mafalda Lucchese - Juíza de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc.\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo, transitada em julgado, foi decretada a INTERDIÇÃO de ACACIO GOMES SEQUEIRA LOPES, português, casado, nascido em 25/09/1922, RG RNE W522550-M, CPF 228.722.727-04, residente na Rua Nogueira, nº 16, cobertura, Jardim Primavera, Duque de Caxias, declarando-o absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 1.767, do atual Código Civil e, de acordo com o art. 1.775, do mesmo diploma legal, nomeando sua CURADORA, sua esposa, MARIA DE JESUS LOPES, portuguesa, casada, do lar, RG W515038-N, CPF 512.098.967-53, residente na Rua Nogueira, nº 16, cobertura, Jardim Primavera, Duque de Caxias-RJ, conforme sentença prolatada em 06/02/2007, transitada em julgado em 12/03/2007. Este Edital será publicado por 03(três) vezes, com intervalos de 10 dias. DADO E PASSADO nesta Comarca em 14 de março de 2007. Eu, Jorge Luiz B. de Souza, Analista Judiciário, Mat. 01/23677 digitei, e Eu, MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOPES, Escrivã, Mat. 01/011768 subscrevo e assino por ordem da MMª Juíza de Direito Mafalda Lucchese. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 148430"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Fernandes Folhes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 006.021.011127-7, foi decretada a Interdição de Simone Tavares de Oliveira - brasileira, solteira,portadora da carteira de identidade nº 094917713, expedida pelo IFP, inscrita no CPF sob o nº 059.905.667-35, residente na Rua Saldanha Gama, nº 176-Centro-Duque de Caxias-RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Jose Tavares de Oliveira, brasileira, casada, do lar, portadora da carteira de identidade nº 04706880-4, expedida pelo IFP , inscrita no CPF sob o nº 647.968.927-53, residente na Rua Saldanha Gama, nº 176-Centro-Duque de Caxias-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, aos quinze dias do mês de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Eliane de Araujo Elias - Escrivão - Matr. 01/12095, o subscrevo.\r\n\r\nJuarez Fernandes Folhes - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 148436"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Fernandes Folhes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.013891-0, foi decretada a INTERDIÇÃO PARCIAL, POR SER APENAS RELATIVAMENTE INCAPAZ (ART. 4º,II, DO CC.) de ÍCARO DE PAULA CEZÁRIO, brasileiro, solteiro, sem profissão, portador da cédula de identidade expedida pelo Detran, nº 20.984.936-2, residente na Rua Dez, s/nº, lote 15, quadra 15, Santa Cruz da Serra, Duque de Caxias, RJ., CEP.: 25.255-000, sendo-lhe nomeado CURADOR, o Sr.Vicente de Paula Cezario, brasileiro, casado, aposentado, portador da carteira de identidade expedida pelo IFP nº 3.356.550, CPF nº 250.888.077-91, residente na Rua Dez, s/nº, lote 15, quadra 15, Santa Cruz da Serra, Duque de Caxias, RJ., CEP.: 25.255-000. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, ___________ Eliane de Araujo Elias - Escrivão - Matr. 01/12095, o subscrevo.\r\n\r\nJuarez Fernandes Folhes - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 148434"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 1994.512.008037-8/EX\r\n\r\nO DR. LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pelo INSS em face de REAL ROUPAS BRASIL LTDA, para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 7.342,59. Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para citação de REAL ROUPAS BRASIL LTDA, para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº 31.721.233-8 ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede À Rua General Dionísio, 764, 3º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) dezesseis dias de fevereiro de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 148446"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 1984.021.149693-4/EX\r\n\r\nO DR. LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Estadual em face de CRIAÇÕES CAMA E MESA JOIATEK LTDA E IVAN GONÇALVES DE OLIVEIRA, para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 2.254,98. Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para citação de CRIAÇÕES CAMA E MESA JOIATEK LTDA E IVAN GONÇALVES DE OLIVEIRA, para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº 83-00225-17-96-5 ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, 764, 3º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) vinte e seis dias de fevereiro de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 148458"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 1983.021.141535-0/EX\r\n\r\nO DR. LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Nacional em face de MECÂNICA FÉLIX LTDA, para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 12.230,25. Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para citação de MECÂNICA FÉLIX LTDA, para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº FGRJ060365 ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede À Rua General Dionísio, 764, 3º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) dezesseis dias de fevereiro de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 148456"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 2001.021.007483-0/EX\r\n\r\nO DR. LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Estadual em face de PATY MÓVEIS E UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA, para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 91.186,03.Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para citação de PATY MÓVEIS E UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA, para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº 2000/008.318-6 ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, 764, 3º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) vinte e seis dias de fevereiro de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 148453"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 1998.512.005587-9/EX\r\n\r\nO DR. LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Municipal em face de MARGARIDA MARIA XAVIER, para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 5.871,57. Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para citação de MARGARIDA MARIA XAVIER, para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº 264 ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede À Rua General Dionísio, 764, 3º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) dezesseis dias de fevereiro de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 148447"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Priscila Abreu David - Juiz de Direito, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado CORPELES IND E COM DE COUROS E PELES LTDA não foi encontrado nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação do mesmo por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Nº 1999.512.000333-7- CDA 96.11513.17.97-4, valor do débito r$ 3.595,307,34 até 2007 + custas + honorários de 10%. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, sete dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria Conceição Silva dos Santos - Escrivão - Matr. 01/11979, digitei. E eu, ____________ Maria Conceição Silva dos Santos - Matr. 01/11979, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 148451"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 1983.021.141657-2/EX\r\n\r\nO DR. LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Nacional em face de CONTABILIDADE COSTA LTDA, para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 2.793,16. Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para citação de CONTABILIDADE COSTA LTDA, para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº FGRJ095497 ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede À Rua General Dionísio, 764, 3º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) dezesseis dias de fevereiro de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 148457"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 1997.021.398625-2/EX\r\n\r\nO DR. LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Nacional em face de JOÃO CARLOS ABDON DA SILVA - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ME E OUTRO, para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 19.952,71. Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para citação de JOÃO CARLOS ABDON DA SILVA - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ME E OUTRO, para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº 70297005284-89, ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede À Rua General Dionísio, 764, 3º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) dezesseis dias de fevereiro de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 148459"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 1998.512.007347-8/EX\r\n\r\nO DR. LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Municipal em face de JOSÉ ATAÍDE DA SILVA, para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 77.163,22. Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para citação de JOSÉ ATAÍDE DA SILVA, para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº 17.571 ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede À Rua General Dionísio, 764, 3º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) dezesseis dias de fevereiro de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 148448"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 1998.512.010147-1/EX\r\n\r\nO DR. LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela UNIÃO em face de CENTAB CENTRAL DE ABASTECIMENTO DA BAIXADA LTDA, para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 29.739,09. Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para citação de CENTAB CENTRAL DE ABASTECIMENTO DA BAIXADA LTDA, para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº 70698000847-00 ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede À Rua General Dionísio, 764, 3º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) dezesseis dias de fevereiro de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 148449"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 1998.512.016937-8/EX\r\n\r\nO DR. LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Municipal em face de REINALDO RIZANE LOPES, para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 161,08. Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para citação de REINALDO RIZANE LOPES, para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº 221 ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede À Rua General Dionísio, 764, 3º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) dezesseis dias de fevereiro de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 148450"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 2001.021.002023-6/EX\r\n\r\nO DR. LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Estadual em face de L GOSTO COMIDAS INDUSTRIAIS LTDA, para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 1.095,42. Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para citação de L GOSTO COMIDAS INDUSTRIAIS LTDA, para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº 2000/006.669-4 ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, 764, 3º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) vinte e seis dias de fevereiro de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 148452"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 2002.021.008573-7/EX\r\n\r\nO DR. LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Estadual em face de RESTAURANTE BLUMEL LTDA, para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 6.892,40. Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para citação de RESTAURANTE BLUMEL LTDA, para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº 2002/000.705-8 ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, 764, 3º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) vinte e seis dias de fevereiro de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 148455"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 2001.021.007783-0/EX\r\n\r\nO DR. LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Estadual em face de INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS SAN MARINO LTDA, para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 17.487,69. Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para citação de INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS SAN MARINO LTDA, para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº 2000/009.619-6 ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, 764, 3º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) vinte e seis dias de fevereiro de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 148454"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Fernando Antonio de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Carlos Nery Soares Santana - Nacionalidade Brasileira - BA - Filiação: Pai - Manoel de Santana Mãe - Maria Alice Santana - RG: 023.996.868-8 Emissor: IFP - Endereço: Rua Rodrigo Otávio, nº 298 - Vila São Luiz - Duque de Caxias - RJ, acusado nos autos de nº 2006.021.028325-8, oriundo do Inquérito, nº 009/04 de 06/01/2004, da 59ª Delegacia Policial de Duque de Caxias, como incurso no Art. 171, caput do CP - Estelionato. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua General Dionísio, 764 - CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, no dia 03/05/2007, às 13:20 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Duque de Caxias, em 16 de março de 2007. Eu, SergioV. Rijo, Analista Judiciàrio, Matr. 01/25422, e eu, Jorge Santos Lorca - Escrivão - Matr. 01/12039, o subscrevo. (a) Fernando Antonio de Almeida - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 148443"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Salume Amaral do Nascimento - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Engenheiro Paulo de Frontin, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.022.000091-3, foi decretada a Interdição de LUIZ FERNANDO SILVESTRE - brasileiro, solteiro, nascido em 09/11/1967, filho de Garcindo Francisco Silvestre e de Margarida da Silva Silvestre, Certidão de Nascimento lavrada pelo Cartório do Registro Civil da Comarca de Engº Paulo de Frontin/RJ, às fls.200vº, do Livro A-20, sob o Termo nº 3.142, residente na Estrada Velha de Morro Azul, Rua Santa Izabel, 276, Morro Azul, Engº Paulo de Frontin/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) PAULO ROBERTO SILVESTRE - brasileiro, casado, autônomo, nascido em 30/03/1970, filho de Garcindo Francisco Silvestre e de Margarida da Silva Silvestre, RG: 08.991.700-9, CPF: 007.349.087-33, residente no endereço supramencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Engenheiro Paulo de Frontin, vinte e seis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Marcia Cristina Menucci de Souza - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21343, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 133550"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO dos réus em local incerto e eventuais interessados, com o prazo de quinze dias, na forma abaixo: O MM. Juiz de Direito Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de quinze dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2000.471.000014-1, em que figura como Autor WALTER MININGUELLO DA SILVA e NEUSA RODRIGUES DA SILVA, e como Réu VIRGILIO DE AGUIAR. E, estando o Réu VIRGILIO DE AGUIAR em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos réus em local incerto e eventuais interessados para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Guapimirim, Aos doze dias do mês de março de 2007. Eu, Anderson Sant´anna da Rocha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28388, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 146093"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de quinze dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2000.471.000001-3, movida por PEDRO DE CASTRO em face de PETRUS EMP. IMOBILIÁRIOS LTDA e outros. Assim, pelo presente edital CITA o réu PETRUS EMP. IMOBILIÁRIOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, aos doze dias do mês de março de 2007.. Eu, Anderson Sant´anna da Rocha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28388, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 146090"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15 (quinze) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 15 (quinze) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.073.000308-8, movida por IRACEMA VIEIRA DE CARVALHO em face de ANA LUCIA DOS SANTOS LIMA, objetivando à Citação da Requerida. Assim, pelo presente edital CITA a ré ANA LUCIA DOS SANTOS LIMA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, 13 de março de 2007. Eu, Filipe Paredes Barrozo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28362, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo. Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 146096"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 30 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Zaqueu Correa Saldanha - Alcunha: Guaguinho - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Teresópolis - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/06/1979 Idade: 27 - Filiação: Mãe - Nelsina Correa Saldanha - RG: 11.313.465-4 Emissor: IFP - RJ - Endereço: Estrada Rio - Teresópolis, nº KM 105 - Guapimirim - RJ; Estrada Rio Teresópolis, Km105, nº s nº - CEP: 25940-000 - Guapimirim - RJ, acusado nos autos de nº 2004.073.000202-8, oriundo do Inquérito, nº 00000207/03 de 22/09/2003, da 65ª Delegacia Policial, como incurso no Art.155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo, . Como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada Imperial, S/N FÓRUM\r\n\r\nCEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, no dia 10/05/2007 às 13:00, a fim de participar da Audiência Admonitória. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Guapimirim, 09 de março de 2007. Eu, ______________ Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nMyriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 146087"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Prefeito Álvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilândia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R:251, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.023.009030-8, movida por ELIANE SILVA DOS SANTOS MOURA E SEU MARIDO JOCILEI LOPES DE MOURA; em face de RENATO FIORAVANTI e CÉLIA FERREIRA FIORAVANTI, objetivando a propriedade do lote de terreno nº 56 do Loteamento Vila São Pedro, localizado em Areal, expansão da zona urbana do primeiro distrito deste município. O autor exerce a posse mansa e pacífica do imóvel há mais de 10 anos sem interrupção e/ou oposição de interessados durante o transcorrer da prescrição aquisitiva, com zelo e vigilância durante todo esse período, tendo nele edificado sua residência e pago os tributos que sobre o imóvel recaem. Requerendo que seja julgado PROCEDENTE o presente pedido, com a declaração do domínio do imóvel usucapiendo em seu favor. Assim, é expedido o presente para CITAÇÃO dos eventuais interessados, incluindo, suplementarmente, os réus, para que, decorrido o prazo legal, contestem os termos da presente em 30 (trinta) dias, sob pena de revelia e, não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos pelo (s) suplicado (s), como verdadeiros os fatos articulados pelo autor. O presente edital será publicado e afixado em local público e de costumeos réus, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, . Eu, ______________ Ana Claudia Dias da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/21266, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 144661"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MMa. Juiza de Direito, Dr.(a) Elizabeth Maria Saad - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.023.010181-8, foi decretada a Interdição de DALVA JOSÉ DE SOUZA, - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 16.04.1953, Idade: 53 anos - Filiação: Pai - Ponciano José Maria - Mãe - Maria Thomazia Maria, - CPF: 504.028.627-91 - RG: 08150982-0 Emissor: IFP - Endereço: Rua 43, lote 02, quadra 86, Grande Rio II, Itambi, Itaboraí, RJ., sendo-lhe nomeada CURADORA, KELLY CRISTINA DE SOUZA, Brasileira, casada, nascida em 28.07.1975, com 31 anos de idade, RG-10630008-O/IFP, CIC n. 068.686.677-01, residente na Rua 43, lote 02, quadra 86, Grande Rio II, Itambi, Itaboraí, - CEP - 24.800-000. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, sete de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nElizabeth Maria Saad - Juiza em Exercício\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 126517"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE TANGUA, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO 2004023003737-5 INCRIÇÃO 18612 EXECUTADO ADENIZA FAUSTINA DA C DOS SANTOS. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos quinze dias do mes de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Graziele Souza de Azeredo - Outros - Matr. 0204010409, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 148702"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE TANGUA, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO 2002023005007-7 CERTIDAO 32785 EXECUTADO AIRTON TEIXEIRA BICUDO. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos dezesseis dias do mes de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Graziele Souza de Azeredo - Outros - Matr. 0204010409, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 148704"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE TABGUA, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO 2002023004787-0 CERTIDAO 115836 EXECUTADO JOUBERT FONTAINE FILHO. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos dezesseis dias do mes de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Graziele Souza de Azeredo - Outros - Matr. 0204010409, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 148703"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE TANGUA, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO 2002023005336-4 INCRIÇAO 108713 EXECUTADO NEILDO GONÇALVES MACHADO. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos quinze dias do mes de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Graziele Souza de Azeredo - Outros - Matr. 0204010409, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 148688"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE TANGUA, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO 2002023004807-1 INCRIÇÃO 29668 EXECUTADO AUGUSTO DIAS DE CARVALHO. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos quinze dias do mes de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Graziele Souza de Azeredo - Outros - Matr. 0204010409, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 148687"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE TANGUA, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO 2002023006517-2 INCRIÇÃO 139134 EXECUTADO ESPOLIO DE SEBASTIAO PERRUT. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos quinze dias do mes de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Graziele Souza de Azeredo - Outros - Matr. 0204010409, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 148699"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE TANGUA, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO 2004023003696-6 INCRIÇÃO 108647 EXECUTADO JOSE GONÇALVES SOBRINHO. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos quinze dias do mes de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Graziele Souza de Azeredo - Outros - Matr. 0204010409, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 148700"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE TANGUA, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO 2004023003706-5 INCRIÇÃO 138596 EXECUTADO DORCIDIO DO NASCIMENTO. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos quinze dias do mes de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Graziele Souza de Azeredo - Outros - Matr. 0204010409, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 148701"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE TANGUA, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO 2002023006127-0 INSCRIÇAO 31853 EXECUTADO JOSE MONTEIRO FILHO. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos quinze dias do mes de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Graziele Souza de Azeredo - Outros - Matr. 0204010409, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 148695"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE TANGUA, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO 2002023005856-8 CERTIDAO 108280 EXECUTADO SHIRLEI DE OLIVEIRA. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos dezesseis dias do mes de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Graziele Souza de Azeredo - Outros - Matr. 0204010409, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 148705"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE TANGUA, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO 2002023006397-7 INCRIÇÃO 119921, EXECUTADO FABIANO COUTINHO BARROS. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos quinze dias do mes de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Graziele Souza de Azeredo - Outros - Matr. 0204010409, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 148697"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE TANGUA, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO 2002023006147-6 CERTIDAO 144979 EXECUTADO OSCARINA QUINTANILHA NOGUEIRA . Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos dezesseis dias do mes de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Graziele Souza de Azeredo - Outros - Matr. 0204010409, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 148706"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE TANGUA, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO 2004023003697-8 CERTIDAO 19229 EXECUTADO JOAO MESSIAS DE MATTOS. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos dezesseis dias do mes de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Graziele Souza de Azeredo - Outros - Matr. 0204010409, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 148707"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE TANGUA, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO 2002023005356-0 EXECUTADO ERNESTO CARDOSO TEIXEIRA INCRIÇAO 19758. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos quinze dias do mes de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Graziele Souza de Azeredo - Outros - Matr. 0204010409, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 148689"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE TANGUA, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO 2002023006327-8 INCRIÇÃO 19880 EXECUTADO EDEL DA SILVA MARTINS. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos quinze dias do mes de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Graziele Souza de Azeredo - Outros - Matr. 0204010409, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 148696"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE TANGUA, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO 2002023006097-6 INSCRIÇAO 108294 EXECUTADO ERNANDE EGGER. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos quinze dias do mes de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Graziele Souza de Azeredo - Outros - Matr. 0204010409, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 148694"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE TANGUA, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO 2002023006086-1 INCRIÇÃO 108250 EXECUTADO ESPOLIO DE JOSE LUIZ MUNIZ. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos quinze dias do mes de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Graziele Souza de Azeredo - Outros - Matr. 0204010409, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 148693"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE TANGUA, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO 2002023005376-5 INCRIÇÃO 108763 EXECUTADO : MERITON SOARES DA COSTA. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos quinze dias do mes de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Graziele Souza de Azeredo - Outros - Matr. 0204010409, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 148691"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE TANGUA, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo 2002023005366-2, incricao 011074, Mario Barros Chafas. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos quinze dias do mes de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Graziele Souza de Azeredo - Outros - Matr. 0204010409, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 148690"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE TANGUA, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO 2002023005907-0 INCRIÇAO 201211 EXECUTADO: ALCIONE OLIVEIRA SILVA. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos quinze dias do mes de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Graziele Souza de Azeredo - Outros - Matr. 0204010409, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 148692"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2004.026.002842-0, em que figura como Inventariante SINILTON SOARES PEIXOTO, e como Inventariado GUINADITE GOULART PEIXOTO. É o presente Edital para CITAR GENILSON SOARES PEIXOTO, brasileiro, casado com Marlene Rodrigues Braga Peixoto, portador do RG nº 06830065-6 e inscrito no CPF sob o nº 795.664.217-53, NILTON SOARES PEIXOTO, brasileiro, casado com Eduvirgens Figueira Menezes Peixoto, portador do RG nº 06194164-7 e do CPF sob o nº 069.712.277-86, JAILTON SOARES PEIXOTO, brasileiro, casado com Maria José Correa de Oliveira Peixoto, portador do CPF sob o nº 743.559.027-49, FÁBIO PEIXOTO PIMENTEL, brasileiro, solteiro, portador do RG nº 020.198.563-7 e inscrito no CPF sob o nº 093.865.657-06, ROBSON PEIXOTO PIMENTEL, brasileiro, solteiro, portador do RG nº 20.076.685-5 e inscrito no CPF sob o nº 093.871.587-99 e MARIA APARECIDA PEIXOTO PIMENTEL, brasileira, solteira, portadora ao RG nº 12038095-1, todos residentes e domiciliados na Zona rural de Bom Jesus do Itabapoana/RJ, para habilitarem-se e se fazerem representar no prazo de 10 (dez) dias nos autos do processo acima mencionado, nos termos do parágrafo 1º do art. 999 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, foi expedido o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Itaperuna, aos treze dias do mês de junho do ano de dois mil e seis. (a) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534. (a) o subscrevo. (a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 145975"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Drª Sheila Draxler Pereira de Souza, Juíza Titular da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.026.005144-6, foi decretada a Interdição de Alice de Moraes Ribeiro - Brasileira, nascida em 15/07/1930, Filiação: Francisco Alves Ribeiro de Aquino e Francisca de Moraes Ribeiro, CPF: 074.357.717-59, End. Rua Mozart Bastos Soares, 73, B. Pres. Costa e Silva , Itaperuna - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª Maria Francisca Ribeiro Chiarelo, Brasileira - RJ, nascida em 30/05/1949, Filiação: Francisco Moraes Ribeiro e Darcy Boechat Ribeiro, CPF: 713.227.017-68, RG: 12.351.111-5, DETRAN-RJ, End.: Rua Mozart Bastos Soares, 73, B. Pres. Costa e Silva - CEP 28.300-000 - Itaperuna - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaperuna, 15 de janeiro de 2007. Eu, (a) Anderson C. Vieira - Resp. pelo Expediente - Matr. 01/21580, o subscrevo. (a)Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz Titular. \r\n\r\n2 de 3Id: 120070. Valor: R$ 535,50\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 16/03/2007."
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz Titular, do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Comarca de Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado EVELSON OLIVEIRA LARIÚ, que no dia 03/04/2007, às 14:00H , no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Rodovia Br-356 Km 01 CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 1.050,00 (um mil e cinqüenta reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução, processo nº 2005.026.000349-8, requerida por COMISSARIADO DA JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, constante de: 1º) 01(uma) TV 29¨\" (vinte e nove polegadas) marca SONY, cor preta, série 3133109, modelo KV-2970T, em pleno funcionamente, pré avaliado em R$ 750,00 (setecentos e cinqüenta reais); 2º) um vídeo K-7 TOSHIBA, X61M, cor preta, em funcionamenteo, pré avaliado em R$ 300,00 (trezentos reais). Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 24/04/2007 - 14:30 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Itaperuna, aos Aos oito dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu,(a) Leonardo Candido Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23762, digitei. E eu, (a) Anderson Camacho Vieira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21580, o subscrevo.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza, Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 148716"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz Titular, do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Comarca de Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado C.W. PRODUÇÕES E EVENTOS, representado por AILTON LUIZ DA SILVA SALES, que no dia 03/04/2007, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Rodovia Br-356 Km 01 CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução, processo nº 2006.026.001536-3, requerida por COMISSARIA DA INF.JUV.E DO IDOSO, constante de: 01(UM) computador, monitor, gabinete, e teclado ASAKI, cor bege, 14 (quatorze) polegadas, avalido previamente em R$ 1.000,00 (um mil reais); e 01 (UM) vídeo-cassete, preto, marca Mitsubishi, sem controle, availiado previamente em R$ 300,00 (trezentos reais). Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 24/03/2007 - 14:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Itaperuna, aos . Eu, (a) Leonardo Candido Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23762, digitei. E eu, (a) Anderson Camacho Vieira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21580, o subscrevo.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 148717"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Oscar Lattuca - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia Petróleo, S/Nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2001.028.003372-4, movida por JOAO SANTIAGO DE QUEIROZ, na qual requer que lhe seja decalrado o domínio sobre o imóvel localizado na Estrada Principal do Trapiche, medindo e confrontando-se da seguinte maneira: 41,50m de frente co a Rua Principal; 34,50m nos fundos com Vivaldo Tomás Sardinha (Rua Dr. Cláudio Moacyr de Azevedo, 465) e com Valdenir Inácio de Souza (Rua Dr. Cláudio Moacyr de Azevedo, 388); 58,94m à direita com Gelson de Melo Moreira (Rua Principal, 463); 58,94 à esquerda com Celso dos Santos Medeiros (Rua Principal, 547) e Celso Lessa Ferraz (Rua Principal, 543), com área total de 2.240m². Assim, pelo presente edital CITA os confinantes e os interessados ausentes, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Macaé, 08 de janeiro de 2007. Eu, ______ Karina de Faria Rocha Dourado Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27812, digitei. E eu, ______________ Luiza Helena Maggessi de Moura - Escrivão - Matr. 01/5701, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 146000"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Souza Brito - Juiz em Exercício, do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso da Comarca de Macaé, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . . FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. Endereço não informado, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2005.028.003724-6 da ação Adoção c/c Destituição do Poder Familiar relativa ao menor G.M.V., nascido em 02/08/1994 na , nesta Comarca, proposta por MARCIA MARIA BARROS CARVALHO, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR os Senhores RUBJONE DE SOUZA VIANA e RAQUEL JACOB MENDONÇA, genitores do menor G.M.V., a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 15 (quinze) dias, contados a partir de 20 (vinte) dias da publicação deste edital, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04, CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ. Dado e passado nesta cidade de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, seis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e seis. Eu, Marta Janete de Oliveira Reis - Escrivão - Matr. 01/14272, o subscrevo. Andre Souza Brito - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 148724"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. (a) Maria Aparecida da Costa Bastos - Juiz de Direito do Cartório da Vara Cível da Comarca de Magé, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processa perante este Juízo do Cartório da Vara Cível, os autos do processo de Usucapião n° 1996.522.002720-1 em que é requerente RITA DE FÁTIMA VELOSO SOARES. É o presente Edital, para CITAÇÃO do réu REINALDO FRANCISCO MORA e sua esposa SILVIA REGINA VASQUE MORA, tendo como objeto da ação, o imóvel constituído pelo imóvel sito à Rua Celeste n° 75, Loteamento Recanto Santa Filomena - Mauá, 5º Distrito de Magé - RJ, que se encontram em lugar incerto e não sabido, para querendo no prazo de 15 dias, contados da fluição do prazo do Edital Citatório, contestar a ação, sob pena de presumir-se como verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 285 do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente Edital, Este, que será publicado por 3 vezes consecutivas no Órgão da Imprensa Oficial, e afixado em local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Rua Dr° Domingos Bellizzi, 178, CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Magé, 15 de março de 2007. Eu, Maria Eugênia Soares de Carvalho - Escrivã - Matr.: 01/13.000. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 148719"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Paixao Guimaraes Leo - Juiz em Exercício do Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.029.002637-3, foi decretada a Interdição de AMÉRICA MAGALHAES DE OLIVEIRA VENTURA, brasileira, viuva, aposentada, natural de Macieo/AL, nascida em 12/10/1926 , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ROSILANE RUFINO CORREIA, brasileira, IFP n. 07723966-3, residente e domiciliada na Rua Nicolau Zarzur, 480, Surui, Magé/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Magé, . Eu, ___________ Janine Teixeira dos Santos Nunes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16257, o subscrevo.\r\n\r\nMarcia Paixao Guimaraes Leo - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 126532"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MMº Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Paixão Guimarães Léo - Juiz em Exercício da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.029.003477-3, foi decretada a Interdição de Lidia Maria Reis de Souza - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/08/1962 Idade: 44 - Filiação: Pai - Armenio Coelho de Souza Mãe - Maria Vitoria Reis de Souza - Cart.Trab.: 24630/081RJ Emissor: MT - Endereço: Rodovia Rio Magé, nº 186 Km 135, Casa 08, Rio Teresópolis, Km 13,5, - CEP: 25925-000 - Parque Sta. Dalila - Magé - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Armenio Jose Reis de Sousa Nacionalidade Brasileira RJProfissão: Professor Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 29/11/1959 Idade: 47 Filiação: Pai - Armenio Coelho de Sousa Mãe - Maria Vitoria Reis CPF: 59255390791RG: 05358684-8 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Magé, aos vinte e oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Janine Teixeira dos Santos Nunes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16257, o subscrevo.\r\n\r\nMarcia Paixao Guimaraes Leo - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 133626"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Drª. Danielle Coutinho Cunha Gomes - Juíza de Direito Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Domingos Bellize, 178 CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda C/C Registro Tardio de Nascimento, de nº 2005.029.002857-6, movida por JOÃO TEODORO DA SILVA e CELINA LIMA DA SILVA, em face de ADILSON TEODORO DA SILVA, nascido em 29/02/1964, filho de João Teodoro da Silva e de Celina Lima da Silva, e de SANDRA HELENA MELO DA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA os réus ADILSON TEODORO DA SILVA e SANDRA HELENA MELO DA SILVA, que estão em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Magé, aos vinte e sete de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Wilme Ferreira Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7010, fiz digitar, conferi e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 133631"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Suzana Vogas Tavares Cypriano - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Regional de Inhomirim da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Regional de Inhomirim, os autos da Ação de \" Alvará judicial \" nº 2004.075.002784-5 em que é Autor DILMA BAPTISTA DE AZEVEDO, RG nº 04727500-3 , expedida em 26/04/1978, e Réu ARI PAES DE AZEVEDO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Avenida Santos Dumont, s/n - Parque Santana - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Magé - Re gional de Inhomirim, 18 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Ana Lúcia Vieira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24791, digitei. E eu, ________________ Va nuza de Mello Abrahao Vidal Ribeiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23812, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 126613"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Suzana Vogas Tavares Cypriano - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Regional de Inhomirim da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Regional de Inhomirim, os autos da Ação de \" Alvará Judicial \" nº 2002.075.002152-8 em que é Autor RODRIGO MENDES rep. por MARIA ELIETE ROCHA DA SILVA, RG nº06864470-7 , expedida em 24/01/1983, e Réu MARINA DAS GRAÇAS MENDES. E, para INTIMAR o Autor, na pessoa de seu representante legal, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Avenida Santos Dumont, s/n - Parque Santana - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, 18 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Ana Lúcia Vieira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24791, digitei. E eu, ________________ Vanuza de Mello Abrahao Vidal Ribeiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23812, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 126611"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 20(vinte) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Orlando Eliazaro Feitosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Regional da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional ROBSON LUIS NUNES PATTI - Data de Nascimento: 13/04/1984 Idade: 22 - Filiação: Pai - Luiz Roberto Patti Mãe - Lenice Nunes Patti - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2006.075.003290-0, oriundo do Inquérito, nº 01176/03 de 27/05/2003, da 66ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo, . Como não tenha sido possível CITÁ-LO o pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, CITA o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida Santos Dumont, s/n \r\n\r\n- Parque Santana - Magé - RJ, no dia 15/04/07 às 14:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Magé, 16 de março de 0007. Eu, ______________ Aparecida de Fatima Ferreira Costa - Escrivão - Matr. 01/90811, o subscrevo.\r\n\r\nOrlando Eliazaro Feitosa - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 148808"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marco Jose Mattos Couto - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família Regional de Inhomirim da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.075.002031-0, foi decretada a Interdição de Maria Isabel Lora - Endereço: Rua das Flores, 35, Lote 06, Qd. 01, Parque Caçula - Piabetá (Magé) - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rita de Cassia LoraCPF: 73961051704. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Inhomirim (Magé), Aos vinte e oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nMarco Jose Mattos Couto - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 133691"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Miguel Pereira, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Francisco Alves, 105 CEP: 26900-000 - Centro - Miguel Pereira - RJ, tramitam os autos da Cobrança, nº 1998.033.000069-9, requerida por CONDOMINIO SERRA DOURADA, em face de SILVIO M. ABREU. Assim, pelo presente edital, CITA o executado SILVIO M. ABREU, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias efetuar o pagamento da quantia de R$ 56.138,52 (cinqüenta e seis mil, cento e trinta e oito reais e cinqüenta e dois centavos), sob pena de não o fazendo lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem e cheguem para garantia da execução, ficando ciente de que: a) não efetuado o cumprimento do determinado será acrescido ao valor da execução, multa no percentual de 10% (dez por cento); b) caso efetue o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante, tudo nos termos da Lei 11.232/05. Dado e passado nesta cidade de Miguel Pereira, em 06/02/2007. Eu, Aladyr Barcellos Macedo - Escrivão - Matr. 01/14590, o subscrevo.\r\n\r\nId: 119999. Valor: R$ 714,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA\r\n\r\nTRIBUNAL DO JÚRI\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS JURADOS PARA A 1ª SESSÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI EM 2007. \r\n\r\nO DOUTOR RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA, MM. JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE MIRACEMA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR DESIGNAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente os Senhores Jurados sorteados, que tendo sido designado o dia 22 de março de 2007, às 09:00 horas, para a instalação da 1ª Sessão do Tribunal do Júri desta Comarca, no corrente ano, procedeu o sorteio dos Jurados que nela deverão servir, tendo sido sorteados os seguintes: 1- Adriano de Oliveira Daibes, Rua Manoel Osvaldo Rangel, 60, Caloi, funcionário público municipal; 2- Ângelo Edson Rodrigues Cagiano, Rua Virgilio Damasceno, 121, Jardim Bervely funcionário público municipal, 3- Carla Maria Fingolo Tostes, Rua Deodato Linhares, 215, Nossa Senhora Aparecida, funcionário público municipal, 4- Carla Marly Soares Sobrinho, Rua Melchiades Picanço, 601, Hospital, funcionário público municipal, 5- José Eduardo Sentinelli, Rua Vereador Danilo Cardoso, 83, funcionário público, 6- Julma de Barros Guedes, Rua Melchiades Picanço, 869, Hospital, professora, 7- Kátia Aparecida de Oliveira Coutinho, Rua Nabor Alvim Braga, 56, Selvio Leite, funcionário público municipal, 8- Kissila Benedito Eiras, Av. Eiras, s/nº, Rodagem funcionário público municipal, 9- Luiz Roberto Padilha Tostes, Rua Elpídio Portes Mendes, 08, funcionário público, 10- Margareth Siqueira de Oliveira Sardella, Av. Carvalho, 433, Santa Tereza, funcionário público municipal, 11- Maria Aparecida Guedes, Rua Santo Antonio, s/nº, professora, 12- Maria Bernadette Cirino de Assumpção, Rua José da Silva Bastos, 15, Centro, funcionário público municipal, 13- Maria Teresa Picanço Dutra, Rua Marechal Floriano, 41/101 professora, 14- Maria Tereza Bastos Lima, Av. Pedro Gonçalves, 200, Vale do Cedro, professora, 15- Mariana Faver Linhares, Rua Barroso de Carvalho, 310, Centro, funcionário público municipal, 16- Marlúcia de Oliveira Miranda, Rua Cláudio Aquino, 64, Hospital, funcionário público municipal, 17- Natércia Santos Guimarães, Rua Cândido Dias Tostes, 123, Nossa Senhora Aparecida, professora, 18- Rosane Josefina Pereira, Rua Cândido Dias Tostes, 191, Nossa Senhora Aparecida, funcionário público municipal, 19- Samir de Oliveira Salim, Rua Antonio Mendes Linhares, 370, Santa Teresa, funcionário público municipal, 20- Suzana Sales Freitas Ferreira, Rua Francisco Dias Tostes, 53, Centro funcionário público municipal, 21- Vera June Ferreira Pinheiro, Rua Santo Antonio 386, Centro funcionário público municipal. E os Suplentes: 1- Ana Isabel Ferreira Magalhães, Rua Paula Freitas, 130, Centro, funcionário público municipal; 2- Célia Alves de Azevedo, Rua Dr. Monteiro, 191, Centro, professora ; 3- Jussandra Maria Correa Vieira, Rua Cláudio Aquino, 87, professora ; 4- Lucia de Fátima da Silva, Rua Capitão Sena, 204, Jove, funcionário público municipal ; 5- Márcia Emilia de Azevedo Machado Fravoline, Rua Jose Honorato Carneiro, 117, Centro Redentor, funcionário público municipal ; 6- Maria Ângela Titoneli, Rua Melchiades Picanço, 545 professora ; 7- Ricardo de Jesus de Carvalho, Rua Dona Lili, Vale do Cedro, funcionário público municipal. A todos os quais e cada por si, convoca e chama para comparecerem no Salão do Tribunal do Júri, no Edifício do Fórum desta Comarca, para tomarem parte na referida Sessão do Tribunal do Júri, sob as penas da lei. E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente edital que será afixado no lugar público de costume deste Juízo e publicado na forma da lei. Passado nesta cidade e Comarca de Miracema, aos 15 de março de dois mil e sete.Eu, Márcia Nascimento Martins, Responsável pelo Expediente, mat. 01/23.012 subscrevo. (a)Dr.ª RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA, JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JÚRI.\r\n\r\nJG Id: 148616"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1993.002.000350-0, foi decretada a Interdição de Enercy de Oliveira - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Enercy de OliveiraEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, Aos catorze dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nCristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 148476"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE NITEROI/RJ\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Quintes Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.002.017696-6, foi decretada a Interdição de Elio Silva Gomes,RG: 09411123-4, DIC/RJ, endereço: Trav. João Manuel Silva, 47, Cantagalo, Niterói/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) Maria de Lourdes Silva Gomes,CPF: 02971430774,RG: 075613430, DIC/RJ, residente no endereço supracitado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, dois de Março de 2007. Eu, Lucia Helena de Moura Carletto - Escrivão - Matr. 01/17379.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 145797"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nProc. nº 2007.712.000115-5 - Ação Adoção C/C Destituição do Poder Familiar.\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Eduardo de Azevedo Paiva - Juiz Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, RJ, por nomeação na forma da Lei, etc. FAZ SABER a CLAUDIO QUIRINO BRAGA, filho de Jorge Braga e Lenira Quirino Braga e aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possam, que por este Juízo, que funciona a R. Visconde de Sepetiba, nº 519, 2º andar, CEP: 24020-090 - Centro - Niterói - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção C/C Destituição do Poder Familiar, de nº 2007.712.000115-5, movida por DANIELA TEIXEIRA DE MOURA e FABIO DE MOURA em face de Adriana Mendonça dos Santos e Claudio Quirino Braga objetivando a Adoção das menores L.M.B. e L.A.M. dos S. filhas de Claudio Quirino Braga e Adriana Mendonça dos Santos. Assim, pelo presente edital CITA o réu e como o mesmo encontra -se em lugar incerto e desconhecido, foi expedido o presente edital em 03(três) vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra será afixada no lugar público de costume pelo prazo de 20 dias e outra será publicada no Diário de Justiça durante 03(três) dias consecutivos, para oferecer, querendo, contestação ao pedido inicial, instruída com os documentos necessários, requerendo, desde logo, a produção de outras provas que houver, no prazo de 10 dias, findo o prazo deste edital e arcar com as consequências de revelia. DADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, 13 dias de março do ano de dois mil e sete. Eu, Sandra Guimaraes Ornellas Escrivão - Matr. 016700, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 145792"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Proc. nº 2006.712.001327-1 Destituição do Poder Familiar\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 dias na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz de Direito, da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a SUELY SANTINA COSTA, e a quem mais possa interessar que por este Juízo e Cartório, se processa pedido de Destituição do poder familiar referente a menor F. A S. de S, nascida em 12/04/2000, filha de Duriam José de Souza e Suely Santana Costa. E, como a genitora encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente edital em 03 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra afixada no lugar público de costume pelo prazo de 20 dias e outra, publicada no Diário da Justiça durante 03 dias consecutivos, para oferecer, querendo, resposta instruída com os documentos necessários, requerendo, desde logo, a produção de outras provas que houver, no prazo de 10 dias, findo o prazo deste edital e arcar com as conseqüências de revelia.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos treze dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Sandra Guimarães Ornellas, Escrivã , subscrevo. (a) EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA(Juiz de Direito,) - JUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 148481"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Proc. nº 2007.712.000243-3 - Adoção c/c Destituição do Poder Familiar\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 dias na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS e quem mais possa interessar que por este Juízo e Cartório, se processa a Adoção da menor E.C.S.S. nascida em 16 de abril de 1998, filha de Carlos Henrique dos Santos e Bárbara Silva de Oliveira. E, como o mesmo encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente edital em 03 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra será afixada no lugar público de costume pelo prazo de 20 dias e outra, será publicada no Diário da Justiça durante 03 dias consecutivos, para oferecer, querendo, resposta instruída com os documentos necessários, requerendo, desde logo, a produção de outras provas que houver, no prazo de 10 dias, findo o prazo deste edital e arcar com as conseqüências de revelia.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Sandra Guimarães Ornellas, Escrivã, subscrevo. (a) EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA. (Juiz de Direito) JUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 148478"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Esp. Cível da Região Oceânica da Comarca de Niterói \r\n\r\nEstrada Caetano Monteiro, 659, Pendotiba, CEP:24320-570 - Niterói - RJ \r\n\r\nEdital de 1a. e 2a. LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de dias, extraídos dos autos do Processo no. 2006.815.000635-7 , Execução requerida por Gilberto Aragao Ferreira contra Rosangela Martins da Costa na forma abaixo. O DOUTOR Luciana Paiva Chini , M.M. Juiz(a) do Juizado Esp. Cível da Região Oceânica , da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 14/05/2007 às 14:00 horas , no(a) Átrio do Fórum da Região Oceânica , para realização, pelo Leiloeiro Oficial de Justiça de Plantão , do 1o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 28/05/2007 , no mesmo horário e local, para realização do 2o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados às fls. nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls.04 : 01 (um) aparelho de vídeo cassete MITSUBISHI, preto, modelo H5-X98, série 20114, no valorde R$ 180,00 - cento e oitenta reais. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por lei. Dado e passado nesta Cidade de(o) Niterói , Estado do Rio de Janeiro, Aos catorze dias do mês de março do ano de dois mil e sete (14.03.2007) . Eu, ________________________ , conferi e subscrevo.\r\n\r\nId: 148207"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Esp. Cível da Região Oceânica da Comarca de Niterói \r\n\r\nEstrada Caetano Monteiro, 659, Pendotiba, CEP:24320-570 - Niterói - RJ \r\n\r\nEdital de 1a. e 2a. LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de dias, extraídos dos autos do Processo no. 2002.815.001019-4 , Execução requerida por Jorge Jose Pereira de Brito contra Renata Rodrigues da Silva na forma abaixo. O DOUTOR Luciana Paiva Chini , M.M. Juiz(a) do Juizado Esp. Cível da Região Oceânica , da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 30/03/2007 às 14:30 horas , no(a) Átrio do Fórum da região Oceânica de Niterói , para realização, pelo Leiloeiro Oficial de Justiça de plantão , do 1o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 13/04/2007 , no mesmo horário e local, para realização do 2o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados às fls.57 ( 01 - uma televisão 14\" Scotvision Digital, colorida,funcionando, avaliada em R$ 330,00- trezentos e trinta reais) nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls.57. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por lei. Dado e passado nesta Cidade de(o) Niterói , Estado do Rio de Janeiro, Aos seis dias do mês de março do ano de dois mil e sete (06.03.2007) . Eu, ________________________ , conferi e subscrevo.\r\n\r\nId: 146862"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcus Vinicius Miranda Gonçalves - Juiz Tabelar do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201 CEP: 28605-130 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2005.037.005085-9, movida por em face de ACÁCIO FRANCISCO DA SILVA, objetivando adjudicar o imóvel situado na Rua Raul Veiga nº 40-A, Olaria, Nova Friburgo/RJ, terreno denominado pela letra \"E\", registrado no Registro de Imóvel do 2º Ofício de Notas de Nova Friburgo, no livro 3-HH, fls 119, sob o nº 1442. Assim, pelo presente edital CITA o réu ACÁCIO FRANCISCO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, Aos dezenove dias do mês de outubro do ano de dois mil e seis (2006). Eu, ______________ Cristiano Salles Ignácio - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18558, digitei. E eu, ______________ Mery Dulce Fracacio - Escrivão - Matr. 01/6674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 144738"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Paulo Vagner Guimarães Pena - Juiz de Dirieto do Cartório da 3ª Vara Civel da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201, CEP: 28605-130 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.037.000986-2, movida por LAUDA GERALDA LEANDRO em face de OLGA LUCILLA SPITZ BRUST, DIRCE SPITZ SODRÉ, CARMELITA MARIA SPITZ, DIRCEU SPITZ, DENACYRA MARIA DE GOUVEIA SPITZ, ACYR SPITZ, ARLETE MARCHON SPITZ, IVOLNEI SPITZ e JAIME XIMENES, objetivando usucapir o imóvel localizado na Rua Jorge Leopoldo Berbet, Quadra \"A\", lote 01, do Distrito de Lumiar, Nova Friburgo/RJ, com área de 240,00 m², de propriedade dos réus. Assim, pelo presente edital CITA o réu OLGA LUCILLA SPITZ BRUST, DIRCE SPITZ SODRÉ, CARMELITA MARIA SPITZ, DIRCEU SPITZ, DENACYRA MARIA DE GOUVEIA SPITZ, ACYR SPITZ, ARLETE MARCHON SPITZ, IVOLNEI SPITZ, JAIME XIMENES, e demais réus, confinantes e interessados ausentes incertos e ausentes que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, ao 1º dia do mês de março do ano de dois mil e sete (2007) . Eu, ______________ Cristiano Salles Ignácio - Técnico Judiciário I - Matr. 01/18558, digitei. E eu, ______________ Mery Dulce Fracacio - Escrivão - Matr. 01/6674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 144741"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quarenta e cinco dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcello Rubioli - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de quarenta e cinco dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburgense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade C/C Alimentos, de nº 2004.037.012243-1, movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de PAULO CEZAR MUNIZ DE MELLO. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO CEZAR MUNIZ DE MELLO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, 06/03/2007. Eu, (ass) Izabella Oliveira de Carvalho Galvao - Escrivão - Matr. 01/13420, o subscrevo. (ass) Marcello Rubioli, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 148739"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcello Rubioli - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.037.004465-5, foi decretada a Interdição de Josiane Correa Ribeiro Vieira, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ionice Correa Ribeiro. A Sentença é a seguir transcrita: \"Aos 12 dias do mês de dezembro de 2006, na sala de audiências, Edifício do Forum, neste Juízo (...) A requerida deve, realmente, ser interditada, pois na presente, concluiu-se que é portadora de transtorno mental e comportamental grave associados ao puerpério, classificado no CID10F.53.8, impressão que verificou-se ainda na audiência de impressão pessoal, de modo que é desprovida de capacidade de fato. (...) Assim, decreto a interdição da requerida, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nomeando-lhe para o encargo de curador a requerente, dispensando-a da hipoteca legal... (ass) Marcello Rubioli, Juiz de Direito\". Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Friburgo, 28/02/2007. Eu, (ass) Izabella Oliveira de Carvalho Galvao - Escrivão - Matr. 01/13420, o subscrevo. (ass) Marcello Rubioli - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 148733"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcello Rubioli - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.037.001440-7, foi decretada a Interdição de Lucia Maria Vasconcellos, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Mário da Silva Brito Junior. A Sentença é a seguir transcrita: \"... O requerido deve, realmente, ser interditado, pois examinado, concluiu-se que é portador de deficiência mental por transtorno depressivo grave, classificada no CID 10 F32.2, impressão que verificou-se ainda nesta audiência de impressão pessoal, de modo que é desprovida de capacidade de fato. Isto posto, decreto a interdição do requerido, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nomeando-lhe para o encargo de curador o requerente, dispensando-o da hipoteca legal, em virtude da idoneidade do requerente (...) Nova Friburgo, 10 de outubro de 2006 (ass) Marcello Rubioli, Juiz de Direito\". Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Friburgo, 26/02/2007. Eu, (ass) Izabella Oliveira de Carvalho Galvao - Escrivão - Matr. 01/13420, o subscrevo. (ass) Marcello Rubioli - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 148731"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Wilson do Nascimento Reis - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Responsabilidade civil, de nº 2005.038.012254-5, movida por MARIA JOSE FARIAS DE SOUZA em face de CASA DE SAUDE SANTA CECILIA LTDA, alegando em resumo que, em 15/11/03, o esposo da autora Sr. Paulo, foi internado na Clinica Ré com forte crise nervosa, sendo transferido para o Hospital da Posse em 20/11/03, vondo a falecer em 21/11/03: que, conforme laudo cadavérico foi verificado grande quantidade de sangue na massa encefalica e vários problemas cerebrais, pulmonares e vaos coronarianos, bm como no fígado: alega a autora que tais problemas foram adquiridos na Clínica Ré, antes de ser transferido para o Hospital da Posse, pois quando a irmã do Sr. Paulo o visitou na Clínica Ré, no dia 19/11/03, o paciente lhe fez várias reclamações de suprdosagem de medicamentos, dores, mal estar e condiçõesruis de instalação na enfermaria, tendo o irmã do Sr. Paulo evidenciado omissão dde socorro e má prestação de serviços pela Clínica Ré. Assim sendo a autora pede a procedência do pedido para condenar a Ré a indenizar a título de dano moral com a importância de 200 (duzentos) salários mínimos, bem como honmorários. Isto posto, como a ré teve sua Clínica desativada e, após várias tentativas de localizá-la, inclusive com ofícios de praxe, restaram infrutíferas todos os meios possíveis de localização, foi determinado sua citação por Edital. Assim, pelo presente edital CITA a ré CASA DE SAUDE SANTA CECILIA LTDA, CNPJ nº 30.807.069/0001-92, com endereço inicial na Estrada Velha de São José nº 10 - Cerâmica, Nova Iguaçu, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, vinte e oito (28) dias do mês de Fevereiro do ano de dois mil e sete (2007). Eu,(IMSF) - Matr. 01/19290, digitei. E eu, Vanilda da Silva - Escrivão - Matr. 01/7295, o subscrevo. WILSON DO NASCIMENTO REIS - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 144305"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr.mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2004.038.007130-4, movida por MARIA OLGA DE SALES SOARES em face de MARILIA CRISTIANE SANTOS, objetivando CITAÇÃO POR EDITAL . Assim, pelo presente edital CITA o réu MARILIA CRISTIANE SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, dezesseis dias do mês de Março de dois mil e sete . Eu, ______________ Milton Correia Lima Filho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20139, digitei. E eu, ______________ Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 148505"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr.mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.038.017179-7, movida por NELIO TEIXEIRA DE LEMOS em face de JAQUELINE FERREIRA DE LEMOS, objetivando CITAÇÃO POR EDITAL . Assim, pelo presente edital CITA o réu JAQUELINE FERREIRA DE LEMOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Quatore dias do mês de Março de dois mil e sete . Eu, ______________ Milton Correia Lima Filho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20139, digitei. E eu, ______________ Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 145809"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr.mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Separação Judicial, de nº 1991.038.001322-4, movida por EGNER RIBEIRO em face de JERUSA DA PENHA BRAGA RIBEIRO, objetivando CITAÇÃO POR EDITAL. Assim, pelo presente edital CITA o réu JERUSA DA PENHA BRAGA RIBEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, quatorzze dias do mês de Março de dois mil e sete . Eu, ______________ Milton Correia Lima Filho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20139, digitei. E eu, ______________ Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 148508"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1996.530.009510-6, foi decretada a Interdição de Marta Batista Rego da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Iguaçu - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 17/11/1964 Idade: 42 - Filiação: Pai - Antonio Rufino Rego Mãe - Maria Batista Rego - RG: 08951738-7 Emissor: IFP - Endereço: Rua Aliança, nº 70 - Comendador Soares - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Eliane do Rego Brito - Nacionalidade Brasileira-Estado Civil: Casado RG: 0065647687 Emissor: IFP e CPF nº 868.576.577-34-Endereço Rua Aliança, nº 70 - Comendador Soares - Nova Iguaçu - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos quatorze dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nAna Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 148512"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.038.014131-8, foi decretada a Interdição de Eduardo Gonçalves Silva - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/07/1981 Idade: 25 - Filiação: Pai - Edson Silva Mãe - Terezinha Gonçalves da Silva - Endereço: Rua Santa Mônica, nº s/nº Lt. 33, Qd. 19 - CEP: 26355-470 - Parque São Francisco - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Edson Silva-Nacionalidade BrasileiraRJ-Estado Civil: Casado-Data de Nascimento: 13/03/1950 Idade: 57-Filiação: Pai - Antônio José da Silva Mãe - Geni Pereira da Silva - CPF: 331.024.577-20-RG: 02.692.163-5 Emissor: DETRAN-Endereço Rua Santa Mônica, nº s/nº Lt. 33, Qd. 19 - CEP: 26355-470 - Parque São Francisco - Nova Iguaçu - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos treze dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 148516"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.014199-0, foi decretada a Interdição de Jorge Luiz da Silva Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 24/04/1969 Idade: 37 - Filiação: Pai - Andrade Oliveira dos Santos Mãe - Marilena da Silva Santos - RG: 020.480.027-0 Emissor: DETRAN - CPF: 059.209.707-23 - Endereço: Estrada João Venâncio de Figueiredo, nº 81 - CEP: 26020-001 - Alto da Posse - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marilena da Silva Santos-Nacionalidade BrasileiraRJ-Profissão: do Lar-Estado Civil: Viúvo-Data de Nascimento: 28/04/1949 Idade: 57-Filiação: Pai - Francisco Mariano da Silva Mãe - Laura Ferreira da Silva CPF: 759.223.987-68-RG: 1.328.997 Emissor: IPF-Endereço Estrada João Venâncio de Figueiredo, nº 81 - CEP: 26020-001 - Alto da Posse - Nova Iguaçu - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos treze dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 148520"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.000466-4, foi decretada a Interdição de Evandro Ferreira Soares - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Iguaçu - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 24/04/1981 Idade: 25 - Filiação: Pai - João de Moura Soares Mãe - Edneia Maria Ferreira Soares - RG: 663298-0 Emissor: MM. - Endereço: Rua Gumercindo Bessa, nº 130 - CEP: 26020-220 - Posse - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe no meado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Joao de Moura Soares-Nacionalidade BrasileiraAL-Profissão: Militar Reformado-Estado Civil: Casado-Data de Nascimento: 08/02/1934 Idade: 73-Filiação: Pai - Venceslau Soares dos Santos Mãe - Maria Moura Lima CPF: 080.014.647-68RG: 151597 Emissor: MM-Endereço Rua Gumercindo Bessa, nº 130 - CEP: 26020-220 - Posse - Nova Iguaçu - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos quatorze dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 148518"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Acir Lessa Giordani - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jair Duarte Mentor - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 07/05/1969 Idade: 37 - Filiação: Pai - Manoel Beserra Mentor Mãe - Guiomar Adelino Duarte - RG: 08431837-7 - Endereço: Rua Palermo - Lote 17 - Quadra 28 - - Nova Piam - Belford Roxo - RJ, acusado nos autos de nº 2006.038.040459-0, oriundo do Inquérito, nº 383/04 de 27/12/2004, da 53ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, caput do CP - Estelionato, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Dr. Mário Guimarães, 968 \r\n\r\nCEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, no dia 10/05/07 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, devendo ser acompanhado por Advogado, caso contrário será nomeado Defensor Público. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Nova Iguaçu, 16 de março de 2007. Eu, ______________ Márcia Soares - Escrivão - Matr. 01/6627, o subscrevo.\r\n\r\nJose Acir Lessa Giordani - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 148525"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO DO DEVEDOR\r\n\r\nEdital de Leilão e intimação do devedor, extraído dos autos da Carta Precatória requerida por MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO em face de BRASALFA TRANSPORTES LTDA, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA, Juiz de Direito em exercício na 4a. Vara Cível desta Comarca de Petrópolis - RJ, por nomeação na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao Representante Legal da Firma BRASALFA TRANSPORTES LTDA, que no dia 24 de abril de 2007, às 15:00 h., no Átrio do Edifício do Fórum, à Avenida Barão do Rio Branco, n. 2053, nesta cidade, pelo Leiloeiro Público Oficial, Ricardo Ignácio Xavier Corrêa será levado a leilão a quem maior lanço oferecer acima da avaliação de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) os bens constantes de: Carreta semi-reboque, aberta, três eixos, marca Krone, ano de fabricação 1995, placa KOH6632, chassis n. 9AUP1313051024781, cor branca, em bom estado de conservação. O bem se encontra na Rua Albino Siqueira, 466, nesta cidade, que vão a leilão a requerimento do exequente nos autos da Carta Precatória n. 2006.042.005204-6 - 4a. Vara Cível. O devedor foi devidamente intimado da penhora em 18/01/99, fls. 20. A descrição do bem se encontra em estrita conformidade com o Auto de Penhora e Depósito de fls. 18 e Laudo de Avaliação de fls. 03 dos autos. Caso não haja licitantes, o bem será alienado em 2° Leilão no dia 08 de maio de 2006 às 15:00 h., no mesmo local pelo maior lanço oferecido, respeitando-se o disposto no art. 692 do CPC, com redação dada pela Lei n. 8.953 de 13.12.1994. Fica esclarecido que os bens serão alienados em estrita conformidade com o disposto nos artigos 705 e 686 e seguintes com as alterações introduzidas pela Lei n. 11.382 de 2006. Caso não seja encontrado pelo Oficial de Justiça, fica por este INTIMADO para ciência do dia e hora dos Leilões, suprindo-se assim a exigência da Legislação Processual Civil. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, man dei expedir o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Conforme o Regimento de Custas Forenses, ano 2005, Tabela 07, item 07 - praça ou leilão Judicial: 5% (cinco por cento) sobre o valor pelo qual forem os bens arrematados, vendidos, adjudicados ou remidos; Notas integrantes: item 6 - Os arrematantes ou adjudicatários remissos não ficarão dispensados do pagamento das custas de praça ou leilão. Os interessados ficam cientes de que a arrematação far-se-á em dinheiro, à vista ou a prazo de 15 dias mediante caução idônea (art. 690 do CPC), e que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: Comissão do Leiloeiro de 5%, ISS de 0,25% e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido por Lei, e as demais despesas como determina o art. 23 da Lei n. 6.830 de 22.09.80. Petrópolis, 14/02/07. Eu, Paulo Dias, Escrivão da 4a Vara Cível, subscrevo. a. Alexandre Teixeira de Souza. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 148529"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO DO DEVEDOR\r\n\r\nEdital de Leilão e intimação do devedor, extraído dos autos da Execução ajuizada por EQUIPE DE FISCALIZAÇÃO DESTE JUÍZO em face de PALMEIRA FUTEBOL CLUBE, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA, Juiz de Direito do Juizado da Infância e da Juventude da Comarca de Petrópolis - RJ, por nomeação na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao Representante Legal do PALMEIRA FUTEBOL CLUBE, que no dia 30 de maio de 2007, às 15:15 h., no Átrio do Edifício do Fórum, à Avenida Barão do Rio Branco, n. 2053, nesta cidade, pelo Leiloeiro Público Oficial, Ricardo Ignácio Xavier Corrêa, serão levados à leilão a quem maior lanço oferecer acima da avaliação de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) os bens constantes de: 01) Um computador - configuração - AMD Athlon, XP, 1800; 2) Um Monitor Sansung SyncMaster 550V- 15 polegadas e 03) Um teclado, um mouse e duas caixas de som. Os bens se encontram a Rua Quissamã, n. 2.041, Quissamã, nesta cidade. A descrição dos bens se encontra em estrita conformidade com o Auto de Penhora e Depósito de fls. 33/34, e vão a leilão a requerimento do exequente nos autos da Execução n. 2005.713.000196-2 - Juizado da Infância e da Juventude. O executado foi devidamente intimado da Penhora em 15/09/06 conforme certidão de fls. 33 dos autos. Caso não haja licitantes, os bens serão alienados em 2° Leilão no dia 11 de junho de 2007, às 15:15 h., no mesmo local, pelo maior lanço oferecido, respeitando-se o disposto no art. 692 do CPC, (Redação dada pela Lei nº 8.953 de 13.12.1994). Fica esclarecido que o bem será alienado em estrita conformidade com o disposto nos artigos 705 e 686 e seguintes do CPC com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.382, de 2006. Caso não seja encontrado pelo Oficial de Justiça, fica por este INTIMADO para ciência do dia e hora dos Leilões, suprindo-se assim a exigência da Legislação Processual Civil. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandei expedir o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Conforme o Regimento de Custas Forenses, ano 2007, Tabela 07, item 07 - praça ou leilão Judicial: 5% (cinco por cento) sobre o valor pelo qual forem os bens arrematados, vendidos, adjudicados ou remidos; Notas integrantes: item 6 - Os arrematantes ou adjudicatários remissos não ficarão dispensados do pagamento das custas de praça ou leilão. Os interessados ficam cientes de que a arrematação far-se-á em dinheiro, à vista ou a prazo de 15 dias mediante caução idônea (art. 690 do CPC), e que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: Comissão do Leiloeiro de 5%, ISS de 0,25% e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido por Lei. Petrópolis, 05/03/07. Eu, Deane da Silva Schimidt, Escrivã do Juizado da Infância e da Juventude, subscrevo. a. Alexandre Teixeira de Souza. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 147248"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO DO DEVEDOR\r\n\r\nEdital de Leilão e intimação do devedor, extraído dos autos da Execução ajuizada por EQUIPE DE FISCALIZAÇÃO DESTE JUÍZO em face de BLOCO PURPURA FAZ TERROR, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA, Juiz de Direito do Juizado da Infância e da Juventude da Comarca de Petrópolis - RJ, por nomeação na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao Representante Legal do BLOCO PURPURA FAZ TERROR, que no dia 30 de maio de 2007, às 15:00 h., no Átrio do Edifício do Fórum, à Avenida Barão do Rio Branco, n. 2053, nesta cidade, pelo Leiloeiro Público Oficial, Ricardo Ignácio Xavier Corrêa, serão levados à leilão a quem maior lanço oferecer acima da avaliação de R$ 400,00 (quatrocentos reais) os bens constantes de: 01) 01 Aparelho de videocassete, marca Sharp, modelo VC1694B, s/n 6900029347, em regular estado de conservação e funcionamento - R$ 150,00 e 02) 01 Aparelho de TV de 14\", marca Philips, modelo 14GL1315/78R, s/n 098700, em regular estado de funcionamento e conservação - R$ 250,00. Os bens se encontram a Rua Bernardo de Vasconcelos, 143, Cascatinha, nesta cidade. A descrição dos bens se encontra em estrita conformidade com o Auto de Penhora e Depósito de fls. 28, e vai à leilão a requerimento do exequente nos autos da Execução n. 2005.713.000150-0 - Juizado da Infância e da Juventude. O executado foi devidamente intimado da Penhora em 26/04/06 conforme certidão de fls. 27 v. Caso não haja licitantes, os bens serão alienados em 2° Leilão no dia 11 de junho de 2007, às 15:00 h., no mesmo local, pelo maior lanço oferecido, respeitando-se o disposto no art. 692 do CPC, (Redação dada pela Lei nº 8.953 de 13.12.1994). Fica esclarecido que o bem será alienado em estrita conformidade com o disposto nos artigos 705 e 686 e seguintes do CPC com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.382, de 2006. Caso não sejam encontrados pelo Oficial de Justiça, ficam por este INTIMADOS para ciência do dia e hora dos Leilões, suprindo-se assim a exigência da Legislação Processual Civil. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandei expedir o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Conforme o Regimento de Custas Forenses, ano 2007, Tabela 07, item 07 - praça ou leilão Judicial: 5% (cinco por cento) sobre o valor pelo qual forem os bens arrematados, vendidos, adjudicados ou remidos; Notas integrantes: item 6 - Os arrematantes ou adjudicatários remissos não ficarão dispensados do pagamento das custas de praça ou leilão. Os interessados ficam cientes de que a arrematação far-se-á em dinheiro, à vista ou a prazo de 15 dias mediante caução idônea (art. 690 do CPC), e que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: Comissão do Leiloeiro de 5%, ISS de 0,25% e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido por Lei. Petrópolis, 05/03/07. Eu, Deane da Silva Schimidt, Escrivã do Juizado da Infância e da Juventude, subscrevo. a. Alexandre Teixeira de Souza. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 147245"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I Juizado Cível de Petrópolis da Comarca de Petrópolis \r\n\r\nRua Barão do Rio Branco, 2001 - NOVO FORUM - 2º andar, Centro, CEP:25680-275 - Petrópolis - RJ \r\n\r\nEdital de Leilão e Intimação do devedor, extraído dos autos da Ação de Execução ajuizada por WAGNER VIEIRA BAYÃO em face de MADEREIRA E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PADRE CÍCERO LTDA ME, forma a baixo:\r\n\r\nA DOUTORA CHRISTIANNE MARIA FERRARI DINIZ, Juíza de Direito do I Juizado Especial Cível desta Comarca, por nomeação na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao Representante Legal da Firma MADEREIRA E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PADRE CÍCERO LTDA ME, que no dia 10 de maio de 2007, às 15:00 h., no Átrio do Edifício do Fórum, à Avenida Barão do Rio Branco, n. 2053, nesta cidade, pelo Leiloeiro Público Oficial, Ricardo Ignácio Xavier Corrêa, será levado à LEILÃO, a quem maior lanço oferecer acima da avaliação de R$ 6.590,00 (seis mil quinhentos e noventa reais), os bens que seguem descritos: 01) Automóvel FORD/F75 do tipo Camioneta Rural Willys, ano 1975, modelo 1975, gasolina, com carroceria em madeira, cabine com cor predominante azul, com interior bastante avariado, sem forração, placa KOH 6218, chassis n. LA3APR58301, Renavan n. 306209462, em razoável estado de conservação geral - R$ 5.000,00, 02) 120 Blocos de concreto, medindo 10X20X40 cm - R$ 120,00 e 03) 03 Churrasqueiras de concreto (pré-fabricadas) - R$ 1.470,00. Os bens se encontram na Rua Francisco Manoel n. 15, Centro, Petrópolis/RJ. O devedor foi devidamente intimado da Penhora em 06/05/05, conforme Certidão de fls. 105. A descrição dos bens se encontra em estrita conformidade com o Auto de Penhora e Depósito de fls. 104, Laudo de Avaliação de fls. 116 e Documentos de fls. 122/128 dos autos. Ditos bens vão a Leilão nos autos da Execução n. 199.817.000247-4 - I J.E.C. Caso não haja licitantes os bens serão alienados em 2o Leilão, no dia 24 de maio de 2007, às 15:00 h., no mesmo local, pelo maior lanço oferecido, respeitando-se o disposto no art. 692 do CPC, com redação dada pela Lei n° 6.851 de 17.11.80. Na forma do que dispõe o art. 686 inc. V, comunica-se o débito: PENHORA em favor de WAGNER VIEIRA BAYÃO. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandei expedir o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma Lei. Fica por este INTIMADO o devedor acima para ciência do dia e hora dos leilões. Se não forem encontrados pelo Oficial de Justiça, fica suprida a exigência do § 5o do art. 687 do CPC. Conforme o Regimento de Custas Forenses, ano 2007, Tabela 07, item 07 - praça ou leilão judicial: 5% (cinco por cento) sobre o valor pelo qual forem os bens arrematados, vendidos, adjudicados ou remidos; Notas integrantes: item 6 - Os arrematantes ou adjudicatários remissos não ficarão dispensados do pagamento das custas de praça ou leilão. Os interessados ficam cientes de que a arrematação far-se-á em dinheiro, à vista ou a prazo de 03 dias mediante caução idônea (art. 690 do CPC). Cientes, ainda, que a legalização junto ao DETRAN no que se refere a transferência e multas porventura existentes correrão por conta do arrematante, e que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: comissão do Leiloeiro de 5%, ISS de 0,25% e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido por Lei. Petrópolis, 05/03/07. Eu, Antonio Carlos Machado Rolim, Escrivão do I J.E.C., subscrevo. a. Christianne Maria Ferrari Diniz. Juíza de Direito.\r\n\r\nId: 143904"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis \r\n\r\nAvenida Barão do Rio Branco - entre os predios 1967/ 2053 - NOVO FORUM, Centro, CEP:25680-275 - Petrópolis - RJ \r\n\r\nEdital de LEILÃO ÚNICO (ART. 686 PARÁGRAFO 3º) , extraídos dos autos do Processo no. 2005.817.005925-0 , Execução requerida por Alessandro Carlos do Nascimento contra Ricardo da Silva Gomes na forma abaixo. O DOUTOR MARCELO MACHADO DA COSTA, M.M. Juiz(a) do II Juizado Especial Cível de Petrópolis, da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 22 de maio de 2007, no(a) Átrio do Edifício do Fórum, para realização, pelo Leiloeiro , do Leilão Único de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação de R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais), obem que segue descrito: UM ANEL DE OURO 18 K, VAZADO, COM PESO DE 7,0 (SETE) GRAMA, QUE SE ENCONTRA EM ÓTIMO ESTADO DE CONSERVAÇÃO. O bem está a disposição dos interessados na servidão Joana Salermo Amoviglia, no bairro Morin ou na Rua Aureliano Coutinho, 67, loja Branca Maria (Serra Shopping), Petrópolis/RJ. O devedor foi devidamente intimado da penhora em 04/01/2005, conforme de fls. 28. A descrição do bem se encontra em estrita conformidade com o termo de Penhora de fls. 27 dos autos. Dito bem vai a leilão nos autos da Execução nº 2005.817.005925-0 - II JEC. Fica esclarecido que os bens serão alienados em estrita conformidade com o disposto nos artigos 705 e 686 e seguintes do CPC com as alterações introduzidas pela Lei nº 8.953/94. Se não forem encontrados pelo Oficial de Justiça, fica suprida a exigência do parágrafo 5º do art. 687 do CPC . E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por lei. Dado e passado nesta Cidade de(o) Petrópolis , Estado do Rio de Janeiro, Aos treze dias do mês de março do ano de dois mil e sete (13.03.2007) . Eu, ________________________ Adriana Carvalho Soares - mat. 01/23863 - Técnico Judiciário , conferi e subscrevo.\r\n\r\nId: 146944"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO DO DEVEDOR\r\n\r\nEdital de Leilão e Intimação do devedor, extraído dos autos da Ação de Execução ajuizada por AÍLTON MANOEL DE ASSUMPÇÃO em face de CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL GUSTAVO ERNESTO BAUER, na forma a baixo:\r\n\r\nO DOUTOR MARCELO MACHADO DA COSTA, Juiz de Direito do II Juizado Especial Cível desta Comarca, por nomeação na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao Representante Legal do CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL GUSTAVO ERNESTO BAUER, que no dia 22 de maio de 2007, às 15:00 h., no Átrio do Edifício do Forum, Rua do Imperador 971, Centro, nesta cidade, pelo Leiloeiro Público Oficial, Ricardo Ignácio Xavier Corrêa, serão levados à LEILÃO, a quem maior lanço oferecer acima da avaliação de R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais), o bem que segue descrito: 01) Conjunto de moto bomba 11.2S, SM22, 7,5 CV, 220 V, T. MDS (Dancon). O bem se encontra na Rua São Sebastião, 525, São Sebastião, nesta cidade. O devedor foi devidamente intimado da Penhora em 22/11/06, conforme Certidão de fls. 63. A descrição do bem se encontra em estrita conformidade com o Auto de Penhora de fls. 61 dos autos. Dito bem vai a Leilão nos autos da Execução n. 2005.817.002667-0 - II J.E.C. Caso não haja licitantes o bem será alienado em 2o Leilão, no dia 06 de junho de 2007, às 15:00 h., no mesmo local, a quem maior lance oferecer, respeitando-se o art. 692 do CPC com redação dada pela Lei n° 6.851 de 17.11.80. Fica esclarecido que o bem será alienado em estrita conformidade com o disposto nos artigos 705 e 686 e seguintes do CPC com as alterações introduzidas pela Lei n° 8.953/94 e Lei n. 11.382 de 2006. Caso não seja encontrado pelo Oficial de Justiça, fica por este INTIMADO para ciência do dia e hora dos Leilões, suprindo-se assim a exigência da Legislação Processual Civil. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandei expedir o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Conforme o Regimento de Custas Forenses, ano 2007, Tabela 07, item 07 - praça ou leilão Judicial: 5% (cinco por cento) sobre o valor pelo qual forem os bens arrematados, vendidos, adjudicados ou remidos; Notas integrantes: item 6 – Os arrematantes ou adjudicatários remissos não ficarão dispensados do pagamento das custas de praça ou leilão. Os interessados ficam cientes de que a arrematação far-se-á em dinheiro, à vista ou a prazo de 03 dias mediante caução idônea (art. 690 do CPC), e que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: Comissão do Leiloeiro de 5%, ISS de 0,25% e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido por Lei. Petrópolis, 05/03/07. Eu, Adriana Carvalho Soares, Responsável pelo expediente do II J.E.C., subscrevo. Marcelo Machado da Costa. Juiz de Direito.\r\n\r\nId: 146939"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO DO DEVEDOR\r\n\r\nEdital de Leilão e Intimação do devedor, extraído dos autos da Ação de Execução ajuizada por CELIO DE OLIVEIRA PAVÃO em face de PETROZUKI MOTOS LTDA, na forma a baixo:\r\n\r\nO DOUTOR MARCELO MACHADO DA COSTA, Juiz de Direito do II Juizado Especial Cível desta Comarca, por nomeação na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao Representante Legal da Firma PETROZUKI MOTOS LTDA, que no dia 22 de maio de 2007, às 15:45 h., no Átrio do Edifício do Forum, Rua do Imperador 971, Centro, nesta cidade, pelo Leiloeiro Público Oficial, Ricardo Ignácio Xavier Corrêa, serão levados à LEILÃO, a quem maior lanço oferecer acima da avaliação de R$ 8.865,00 (oito mil oitocentos e sessenta e cinco reais), os bens que seguem descritos: 01) 02 capacetes cogumelo HJC – R$ 330,00; 02) 03 capacetes yes – R$ 1035,00; 03) 01 capacete personalizado HJC – R$ 295,00; 04) 01 capacete HJC – R$ 155,00; 05) 01 bota gaerne – R$ 580,00; 06) 01 calça de couro – R$ 260,00; 07) 02 jaquetas de couro – R$ 520,00; 08) 01 luva speed canguru – R$ 325,00; 09) 01 bolsa maqueteca Givi – R$ 180,00; 10) 04 Intercomunicador model HJC90 – R$ 1.200,00; 11) 02 protetores de mão Aserbis – R$ 240,00; 12) 03 protetores de mão Polixport – R$ 360,00; 13) 01 Bota de couro pé de ferro – R$ 180,00; 14) 01 par de tênis gaerne – R$ 155,00; 15) 01 microcomputador 133 com monitor e torre e teclado com impressora matricial – R$ 700,00; 16) 01 fax KXF500 – R$ 200,00; 17) 01 calça shipt – R$ 200,00; 18) 10 pneus 90x90/19 Pireli – R$ 900,00; 19) 14 pneus 275x18 F12 – R$ 1.050,00. Os bens estão a disposição dos interessados na Estrada do Horto, 7900 – Vale das Videiras, Petrópolis/RJ (Sitio de Porteira Branca, 500 metros antes do Centro do Vale das Videiras, ao lado direito). O devedor foi devidamente intimado da Penhora em 03/06/03, conforme certidão de fls. 10. A descrição dos bens se encontra em estrita conformidade com o Auto de Penhora e Depósito de fls. 09 e 09 verso dos autos. Ditos bens vão a Leilão nos autos de n. 2004.817.3033-6 - II J.E.C. Caso não haja licitantes os bens serão alienados em 2o Leilão, no dia 06 de junho de 2006, às 15:45 h., no mesmo local, a quem maior lance oferecer, respeitando-se o art. 692 do CPC com redação dada pela Lei n° 6.851 de 17.11.80. Fica esclarecido que os bens serão alienados em estrita conformidade com o disposto nos artigos 705 e 686 e seguintes do CPC com as alterações introduzidas pela Lei n° 8.953/94 e Lei n. 11.382 de 2006. Caso não seja encontrado pelo Oficial de Justiça, fica por este INTIMADO para ciência do dia e hora dos Leilões, suprindo-se assim a exigência da Legislação Processual Civil. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandei expedir o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Conforme o Regimento de Custas Forenses, ano 2007, Tabela 07, item 07 - praça ou leilão Judicial: 5% (cinco por cento) sobre o valor pelo qual forem os bens arrematados, vendidos, adjudicados ou remidos; Notas integrantes: item 6 – Os arrematantes ou adjudicatários remissos não ficarão dispensados do pagamento das custas de praça ou leilão. Os interessados ficam cientes de que a arrematação far-se-á em dinheiro, à vista ou a prazo de 03 dias mediante caução idônea (art. 690 do CPC), e que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: Comissão do Leiloeiro de 5%, ISS de 0,25% e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido por Lei. Petrópolis, 05/03/07. Eu, Adriana Carvalho Soares, Responsável pelo expediente do II J.E.C., subscrevo. Marcelo Machado da Costa. Juiz de Direito.\r\n\r\nId: 146929"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO DO DEVEDOR\r\n\r\nEdital de Leilão e Intimação do devedor, extraído dos autos da Ação de Execução ajuizada por RITA DE CASSIA ROCHA em face de UNIMED – COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA, na forma a baixo:\r\n\r\nO DOUTOR MARCELO MACHADO DA COSTA, Juiz de Direito do II Juizado Especial Cível desta Comarca, por nomeação na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao Representante Legal da Firma UNIMED – COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA, que no dia 10 de maio de 2007, às 15:45 h., no Átrio do Edifício do Fórum, à Avenida Barão do Rio Branco, n. 2053, nesta cidade, pelo Leiloeiro Público Oficial, Ricardo Ignácio Xavier Corrêa, será levado à LEILÃO, a quem maior lanço oferecer acima da avaliação de R$ 1.350,00 (hum mil trezentos e cinqüenta reais), os bens que seguem descritos: 01) 01 Ar condicionado, Springer, 18000 BTUs, mundial, cor branca – R$ 1.000,00 e 02) 01 Televisão 14”, marca Mitsubishi, nova – R$ 350,00. Os bens estão a disposição dos interessados na Rua Irmãos D´Angelo n. 123, Centro, nesta cidade. O devedor foi devidamente intimado da Penhora em 13/01/06, conforme Certidão de fls. 04. A descrição dos bens se encontra em estrita conformidade com o Auto de Penhora e Depósito de fls. 04 dos autos. Ditos bens vão a Leilão nos autos da Carta Precatória n.º 2007.817.000401-0 - II J.E.C. Caso não haja licitantes os bens serão alienados em 2o Leilão, no dia 24 de maio de 2007, às 15:45 h., no mesmo local, a quem maior lance oferecer, respeitando-se o art. 692 do CPC com redação dada pela Lei n° 6.851 de 17.11.80. Fica esclarecido que os bens serão alienados em estrita conformidade com o disposto nos artigos 705 e 686 e seguintes do CPC com as alterações introduzidas pela Lei n° 8.953/94 e Lei n. 11.382 de 2006. Caso não seja encontrado pelo Oficial de Justiça, fica por este INTIMADO para ciência do dia e hora dos Leilões, suprindo-se assim a exigência da Legislação Processual Civil. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandei expedir o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Conforme o Regimento de Custas Forenses, ano 2007, Tabela 07, item 07 - praça ou leilão Judicial: 5% (cinco por cento) sobre o valor pelo qual forem os bens arrematados, vendidos, adjudicados ou remidos; Notas integrantes: item 6 – Os arrematantes ou adjudicatários remissos não ficarão dispensados do pagamento das custas de praça ou leilão. Os interessados ficam cientes de que a arrematação far-se-á em dinheiro, à vista ou a prazo de 03 dias mediante caução idônea (art. 690 do CPC), e que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: Comissão do Leiloeiro de 5%, ISS de 0,25% e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido por Lei. Petrópolis, 05/03/07. Eu, Adriana Carvalho Soares, Responsável pelo expediente do II J.E.C., subscrevo. Marcelo Machado da Costa. Juiz de Direito.\r\n\r\nId: 146956"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação de Interdição nº 2004.079.001595-6, foi decretada a Interdição de Maria Olimpia Oliveira da Costa, brasileira, casada, nascida em 02/10/1945, filha de Alfredo Ventura da Costa e Olympia Portellinha de Oliveira Costa, RG: 1997846, CPF 069.990.797-73, Endereço: Estrada do Catobira, 899.- Itaipava - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) a Sra. Naiara de Oliveira da Costa, brasiliera, solteira, advogada, CPF: 66717132787, RG: 99918 Emissor: OAB-RJ, Endereço Av. Bartolomeu Mitre, 570 apt. 101 - Leblon - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, 15 de fevereiro de 2007. Eu, Ideraldo Regino dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20366, o subscrevo e assino, por ordem da MM. Juiza de Direito.\r\n\r\n3 de 3\r\n\r\nId: 127737. Valor: R$ 523,60"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juízo de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de Resende/RJ\r\n\r\nJuíza de Direito: MARIA ELIZABETH FIGUEIRA BRAZ\r\n\r\nResponsável pelo Expediente: ROGÉRIO COUTINHO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nDra. MARIA ELIZABETH FIGUEIRA BRAZ, Juíza de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de Resende-RJ. \r\n\r\nFAZ SABER aos que ao presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial GILMAR DE CARVALHO RAYMUNDO, brasileiro, separado de fato, mecânico, portador do RG nº 007.533.572-8, DETRAN/RJ e do CPF 909.079.577-49, filho de José Raymundo Júnior e Denilza de Carvalho Raymundo, doravante designado réu, de que por este Juízo correm os trâmites normais da Ação de Guarda e Responsabilidade - processo nº 2005.045.004567-4, requerida por NEIDE DA CONCEIÇÃO FARIAS DE OLIVEIRA e VALTER ONORATO DE OLIVEIRA em face de ROSINEIDA FARIAS DE OLIVEIRA e GILMAR DE CARVALHO RAYMUNDO e, como dos autos consta que o 2º encontra-se em local incerto e não sabido, foi passado o presente, o qual será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei, para que o mesma conheça a ação e conteste-a, querendo, no prazo de 10 (dez dias), prazo este que se inicia após o término do prazo do Edital, que por sua vez começa com a primeira publicação, ciente de que a não contestação no prazo fixado implicará em aceitação dos fatos narrados pelo autor. Dos fatos: Os menores N.O.R., G.O.R. e N.O.R. são filhos dos réus, que atualmente estão separados, e foram entregues aos cuidados dos avós desde os primeiros dias de vida, assim permanecendo até a presente data. Os réus se desentendem constantemente trazendo prejuízo emocional para os menores. Os autores afirmam possuir meios próprios de subsistência, alé de gozarem de plena sáude física e mental. Solicita-se a gratuidade de justiça; a intimação do representante do MP; citação dos réus para, querendo, contestarem a presente ação; deferimento da guarda provisória dos menores; ao final deferimento da guarda definitiva; condenação dos réus nas custas processuais e honorários advocatícios; deferimento de todos sos meios de prova admitidas em direito. Dado e passado nesta cidade de Resende, Estado do Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de março de dois mil e sete (2007). (a) Responsável pelo Expediente, subscrevo. Rogério Coutinho.\r\n\r\nJG Id: 148745"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra Maria Elizabeth Figueira Braz - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.045.003068-1, foi decretada a Interdição de Daniel Alonso, nascido em 02/04/1981, filho de Flogencio Alonso e Ana Maria Alonso, portador do RG nº 21822336-0, SSP/RJ e do CPF 117971917-48, residente na R. Santa Efigenia , nº 137, Paraíso, Resende/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Ana Maria Alonso, do lar, casada, nascida em 25/01/1960, filha de Virgílio José da Silva e Maria do Carmo Silva, portadora do CPF 11579906737 e do RG: 21708669-3: \"Isto posto, DECRETO A INTERDIÇÃO de DANIEL ALONSO, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do inc. II do art. 3.º do Código Civil e, de acordo com o disposto no inc. I do art. 1767 e no § 1.º do art. 1775 do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curador a requerente ANA MARIA ALONSO. Lavre-se o respectivo termo. Deixo de determinar a especialização de hipoteca por não constar nos autos elementos que justifiquem a medida, devendo o requerente observar o teor dos arts. 1755 e seguintes, 1774 e 1783 do Código Civil. Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e inciso III do art. 9.º do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias. Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro à requerente. P.R.I.\"\r\n\r\nEste edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, quatorze de março de dois mil e sete. Eu, Rogerio Coutinho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17201, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 148746"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Rio das Flores, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.048.000283-7, foi decretada a Interdição de Dinayá Meira Farina - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: do Lar - Data de Nascimento: 17/11/1942 Idade: 64 - Filiação: Pai - Dalmo Cesar Meira Mãe - Elze Moraes Meira - CPF: 00133343790 - RG: 1824737 Emissor: IFP - Endereço: Praça Manuel Duarte, nº 20 - CEP: 27660-000 - Centro - Rio das Flores - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Gilberto Luiz Farina, Nacionalidade Brasileira, SP, Profissão: Engenheiro, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 24/03/1941 Idade: 65, Filiação: Pai - Lodovico Farina Mãe - Dalila Branca Farina CPF: 00364681772, RG: 01524570-7 Emissor: IFP, Endereço: Praça Manuel Duarte, nº 20 - CEP: 27660-000 - Centro - Rio das Flores - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio das Flores, aos oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, (a.), Elizabeth de Oliveira Assis - Escrivão - Matr. 01/14624, o subscrevo. - Sergio de Albuquerque - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 126466"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PROC. nº 2005.050.010104-1\r\n\r\nFalência de: ELETROMÓVEIS DE APERIBÉ AMIL LTDA.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCAMILLE DE MELLO BRANDÃO, liquidante Judicial da Comarca de Santo Antônio de Pádua/RJ, síndica da falência supra, avisa a todos os credores e interessados na mencionada ação, autuada e registrada sob o nº 2002.050.010104-1, que se encontra à disposição dos mesmos, de 2ª a 6ª feira, no horário de 12:00 às 19:00 horas, no endereço sito na Praça Visconde Figueira, s/nº, no Cartório da 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua/RJ. Em 05 de Dezembro de 2006. Eu, (ass.) Camille de Mello Brandão, liquidante judicial, mat. 01/20858. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 148769"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nCOM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2004.050.001012-0\r\n\r\nExequente: MUNICIPIO DE APERIBE\r\n\r\nExecutado: JUANIR DE FREITAS FERNANDES\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Gustavo Henrique Nascimento Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de Execução fiscal nº 2004.050.001012-0, proposta pelo Município de Aperibé em face de JUANIR DE FREITAS FERNANDES, em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado JUANIR DE FREITAS FERNADES, para ciência da Sentença a seguir transcrita: SENTENÇA - Trata-se de execução fiscal em que a parte exequente noticiou a quitação do débito (fls. 15). Posto isto, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 794, I do CPC, condenando a parte executada no pagamento das custas processuais, tendo o prazo de 15 (quinze) dias para recorrer, se quiser, e de que este Juízo funciona na Praça Visconde Figueira, s/n Ed. Fórum - Centro - Santo Antônio de Pádua - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Santo Antônio de Pádua, 15 de março de 2007. Eu, Antonio de Assis Campelo da Silveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20170, digitei. E eu, Irene Adelle de Aquino Olivier - Escrivão - Matr. 01/14216, o subscrevo.(aa) Gustavo Henrique Nascimento Silva - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 148772"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Gustavo Henrique Nascimento Silva - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Visconde Figueira, s/n Ed.Fórum CEP: 28470-000 - Centro - Santo Antônio de Pádua - RJ, tramitam os autos da Execução fiscal, nº 2005.050.000728-6, requerida por UNIÃO, em face de CONFECÇÃO NOSSA SENHORA APARECIDA DE PADUA LTDA ME, alegando em síntese o seguinte: \"\". Assim, pelo presente edital, CITA o executado CONFECÇÃO NOSSA SENHORA APARECIDA DE PADUA LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de cinco dias efetuar o pagamento da quantia de R$ R$ 21.400,28 ou nomear bens à penhora, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastarem para garantia do débito. Dado e passado nesta cidade de Santo Antônio de Pádua, onze dias do mes de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Elieser A Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18294, digitei. E eu, Irene Adelle de Aquino Olivier - Escrivão - Matr. 01/14216, o subscrevo. (a) Gustavo Henrique Nascimento Silva - Juiz de Direito\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 12/01/2007 \r\n\r\nJG Id: 148773"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, referente ao imóvel situado à rua Expedicionário Antonio Eugenio Vieira, 73, 1° distrito de São Gonçalo, RJ, distribuida sob o de nº 2003.004.015620-0, movida por ESPOLIO DE MARCIA ELOISA PEREIRA DE ASSUMPÇÃO e SEVERINO DE SOUZA CAMPOS em face de GERARDO GOMES DA SILVA, FRANCISCA DE PAIVA SILVA GOMES e GENARIO FERREIRA DE MELO, objetivando citar: FRANCISCA DE PAIVA SILVA GOMES e GENARIO FERREIRA DE MELO, Assim, pelo presente edital CITA os réus: FRANCISCA DE PAIVA SILVA GOMES e GENARIO FERREIRA DE MELO, que se encontra em lugares incertos e desconhecidos, para no prazo de quinze dias oferecerem contestações ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odileo Lopes da Cunha, Matricula 01/12171 o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 148532"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DR.FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA, Juiz de Direito da Quinta Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nCOMUNICA aos credores ou prejudicados o pedido de extinção das obrigações do falido, em conformidade com o disposto no art.137 do Dec.Lei 7661/45, podendo os mesmos dentro do prazo do edital oporem-se ao pedido do falido.\r\n\r\nFindo o prazo, o juiz, com audiência do falido, se tiver havido oposição, e com a do representante do Ministério Público, tendo, cada um 05(cinco) dias para falar, proferirá, em igual prazo, a sentença(art.137, § 1º e 2º do Dec.Lei 7661/45). E, para que chegue ao conhecimento de todos é expedido o presente, que será publicado e afixado no lugar de costume, cientes que este Juízo funciona a Rua Getúlio Vargas, nº 2512 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. Dado e passado nesta Cidade de São Gonçalo, aos quatorze dias do mês de março do ano de 2007. Eu, SANDRA GEORGINA ALMEIDA DE AZEVEDO, Escrivã, subscrevo. FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 147255"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.004.092670-8, foi decretada a Interdição de Marilda Lima dos Santos - RG: 1138641-5 Emissor: IFP - CPF: 032303707-08 - Endereço: Rua Francisco Muniz, nº 63 - Jardim Catarina - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marina Lima dos Santos - CPF: 57315078720 - RG: 07862822-9 Emissor: IFP - Endereço: Rua Francisco Muniz, nº 63 - Jardim Catarina - São Gonçalo - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, Ao primeiro dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 133485"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Dutra - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.004.076375-3, foi decretada a Interdição de Marco Aurélio de Ramalho e Senna portador da RG. 05892291-5/IFP e CPF 021912857-08 - Estado Civil: Solteiro - Endereço: Rua Viscinde de Mauá, nº 99 - Santa Luzia - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cesar Augusto de Ramalho e Senna Estado Civil: SolteiroCPF: 01905308710RG: 05706485 Emissor: IFPE residente do mesmo endereço acima . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 08/02/07. Eu, ___________ Mariluci Cotrim da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/15523, o subscrevo.\r\n\r\nFabio Dutra - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 126352"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e Responsabilidade, c/c Pedido de Liminar, de nº 2003.004.023104-0, movida por CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA em face de LUCIANO CAIO PERRI, objetivando sua citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUCIANO CAIO PERRI, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, trinta e um de janeiro de dois mil e sete. Eu, Wanderley de Oliveira Junior - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24600, digitei. E eu, Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 145852"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2005.004.052394-8 em que é Autor ROBERTO MOREIRA DOS SANTOS, RG nº 04504182-9 IFP , e Réu CARMEN LUCIA DOS SANTOS MORERIA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 -CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 12 de março de 2007. Eu, _______________ Jorge Jordy Junior - Analista Judiciário - Matr. 01/21895, digitei. E eu, ________________ Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 145857"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Exoneração de Pensão Alimentícia, de nº 2003.004.007555-8, movida por GILBERTO HAGAMENON NUNES DE MELO em face de LUCIMAR XAVIER DORNA, objetivando sua citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUCIMAR XAVIER DORNA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, doze de fevereiro de dois mil e sete. Eu, Wanderley de Oliveira Junior - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24600, digitei. E eu, Jose Maria Melo - Subst. do Escrivão - Matr. 0122284, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 145849"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a)NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE, do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Destituição do Poder Familiar, C/C ADOÇÃO, de nº 2007.004.005608-1, movida por MARIA DO CARMO DA SILVA SANTOS e ANTONIO MANOEL DOS SANTOS, criança J. F. I. DA S. em face de , Assim, pelo presente edital CITA a ré RITA DE CASSIA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 145843"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Nearis dos S. Carvalho Arce do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.004.072372-1, movida por LIZIETE DE MIRANDA FREITAS LIMA em face de MARIA DE FÁTIMA RUDUGÉRIO DE MELLO. Assim, pelo presente edital CITA a ré , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 148549"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a)NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE, do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, c/c Destituição do Poder Familiar, de nº 2007.004.067317-3, movida por GEORGINA OLIVEIRA DOS SANTOS REIS, criança; M. C. A. DE M. em face de SUELI DE FÁTIMA ROGÉRIO , objetivando . Assim, pelo presente edital CITA a ré SUELI DE FÁTIMA ROGÉRIO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________Sueli Azedias Valença de Oliveira , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 148555"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Suspensão do poder familiar, de nº 2007.004.005623-8, movida pelo M.P. em face de CARLOS EDUARDO CABRAL PINTO. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 148552"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Nearis dos S. Carvalho Arce do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.004.081403-9, movida por SIMONE CRISTINA FERNANDES DE SOUZA em face de JENIFER DE FARIAS. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 148546"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Cardoso Monteiro de Barros Alexandre - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.035546-0, foi decretada a Interdição de José Márcio Gomes Barbosa - CPF: 05957522767 , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Irene Francisca Gomes Barbosa CPF: 21793557420. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, . Eu, Iraci Pires Rohem - Escrivão - Matr. 01/90909, o subscrevo.\r\n\r\nJuliana Cardoso Monteiro de Barros Alexandre - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 133700"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO/RJ.\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS ANDRÉ SPIELMANN, JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nF A Z S A B E R aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da ação de Interdição requerida por CLÉRIA APARECIDA TAVARES, brasileira, solteira, do lar, portadora da Cédula de Identidade nº 10.547.125-4, IFP/RJ, e do CPF nº043.467.067-70, residente na Estrada Silveira da Motta, km 10,5, nº 11.185, Rio Bonito, São José do Vale do Rio Preto/RJ, próximo à fábrica de suco de maracujá. CEP 25.760-000, foi proferida sentença decretando a Interdição de MARCELO BRAZ TAVARES , residente no endereço supra, e por ser o(a) mesmo(a) incapaz de gerir sua pessoa e administrar seus bens, nomeando o(a) requerente seu(sua) CURADOR(A). E para que chegue ao conhecimento de todos e não possam alegar ignorância, mandou o MM. Juiz de Direito expedir o presente edital para ser publicado por três vezes, no intervalo de 10 (dez) dias e afixá-lo no local de costume. Dado e Passado nesta cidade de São José do Vale do Rio Preto, aos 15 de março de 2007. Eu, Manoel Barros de Souza Filho, outros, o digitei e eu, Sandra Ribeiro da Silva, Escrivã, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\n(PROCESSO Nº 2005.076.000.548-4)\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 148631"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO/RJ.\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS ANDRÉ SPIELMANN, JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nF A Z S A B E R aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da ação de Interdição requerida por MARIA DE LOURDES GARCIA RAMOS, brasileira, casada, do lar, portadora da Cédula de Identidade nº 07.759.744-1. IFP/RJ, e do CPF nº 963.273.837-34, residente na Estrada Silveira da Motta, s/nº, km 17 - Jaguara - LoteamentoSanta Isabel, São José do Vale do RIo Preto/RJ, CEP 25.780-000, foi prolatada a sentença decretando a Interdição de MANOEL ANTONIO GARCIA, brasileiro, solteiro, portador da Cédula de Identidade nº 10.748.582-3, IFP/RJ, e do CPF nº 020.515.287-21, residente no endereço supra, e por ser o(a) mesmo(a) incapaz de gerir sua pessoa e administrar seus bens, nomeando o(a) requerente seu(sua) CURADOR(A). E para que chegue ao conhecimento de todos e não possam alegar ignorância, mandou o MM. Juiz de Direito expedir o presente edital para ser publicado por três vezes, no intervalo de 10 (dez) dias e afixá-lo no local de costume. Dado e Passado nesta cidade de São José do Vale do Rio Preto, aos 15 de março de 2007. Eu, Manoel Barros de Souza Filho, outros, o digitei e eu, Sandra Ribeiro da Silva, Escrivã, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\n(PROCESSO Nº 2006.076.000.768-9 )\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 148635"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO/RJ.\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS ANDRÉ SPIELMANN, JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nF A Z S A B E R aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da ação de Interdição requerida por ALTAIR MOURA DE OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, lustrador, portador da Cédula de Identidade nº08.697.404-5, e do CPF nº 016.430.497-55, residente na Estrada Vicente Dias de Oliveira, nº 15 - Brucuçu, São José do Vale do Rio Preto/RJ, CEP 25.780-000, foi prolatada a sentença decretando a Interdição de ZILDA DIAS DE OLIVEIRA, brasileira, solteira, aposentada, portdora da Cédula de Identidade10.863.180-5, e do CPF nº 003.811.117-92, residente no endereço supra, e por ser o(a) mesmo(a) incapaz de gerir sua pessoa e administrar seus bens, nomeando o(a) requerente seu(sua) CURADOR(A). E para que chegue ao conhecimento de todos e não possam alegar ignorância, mandou o MM. Juiz de Direito expedir o presente edital para ser publicado por três vezes, no intervalo de 10 (dez) dias e afixá-lo no local de costume. Dado e Passado nesta cidade de São José do Vale do Rio Preto, aos 15 de março de 2007. Eu, Manoel Barros de Souza Filho, outros, o digitei e eu, Sandra Ribeiro da Silva, Escrivã, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\n(PROCESSO Nº 2006.076.000.644-2 )\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 148633"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Cesario de Mello Novais do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São João da Barra, RJ, FAZ SABER que por este Juízo, tramitou os autos de INTERDIÇÃO, proc. nº 2004.053.001339-0, requerida por YARA DA SILVA COSTA, em face de MARCO ANTONIO MONTEIRO LEAL JÚNIOR. Passa-se o presente Edital para conhecimento de todos da R. sentença de fls. 106/108 a seguir transcrita resumidamente: \"... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE a presente INTERDIÇÃO, para declarar a Interdição de MARCO ANTONIO MONTEIRO LEAL JÚNIOR, DECLARANDO-O, absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º II do Código Civil e, de acordo com o artigo 1.775, do mesmo diploma legal, NOMEANDO SUA CURADORA a Sra. YARA DA SILVA COSTA\". E para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não aleguem ignorância, o presente edital será publicado e afixado no local de costume. Este edital será publicado 03 (três) vezes com intervalo de 10 (dez) dias. Dado e passado nesta cidade de São João da Barra, aos vinte e oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu,(a) Waldmur Florêncio de Moura, Analista Judiciário, mat. 01/25795, digitei, e eu, (a) Marisa Rodrigues, matr. 01/15.097, Escrivã, subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 133669"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Cesario de Mello Novias do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São João da Barra, RJ, FAZ SABER que por este Juízo, tramitou os autos de INTERDIÇÃO, proc. nº 2005.053.000923-6, requerida por RENIZETE DA SILVA AREAS, em face de JOÃO VICTOR DA SILVA AREAS. Passa-se o presente Edital para conhecimento de todos da R. sentença de fls. 46/47 a seguir transcrita resumidamente: \"... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE a presente INTERDIÇÃO, para declarar a Interdição de JOÃO VICTOR DA SILVA AREAS, DECLARANDO-O, absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º II do Código Civil e, de acordo com o artigo 1.775, do mesmo diploma legal, NOMEANDO SUA CURADORA a Sra. RENIZETE DA SILVA AREAS\". E para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não aleguem ignorância, o presente edital será publicado e afixado no local de costume. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João da Barra . Dado e passado nesta cidade de São João da Barra, aos vinte e oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu,(a) Waldmur Florêncio de Moura, Analista Judiciário, mat. 01/25795, digitei, e eu, (a) Marisa Rodrigues, matr. 01/15.097, Escrivã, subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 133670"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que este EDITAL vierem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processaram os autos de INTERDIÇÃO de nº. 2006.054.000114-5, requerido por CID MACHADO DE SOUZA sendo Interditando SUELI MACHADO DE SOUZA, brasileira, solteira, natural do Rio de Janeiro, filha de DELMIR DE SOUZA LIMA e MARIA GUILHERMINA MACHADO DE SOUZA, nascida em 08/07/1963. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), a seguir transcrita em seu final: \"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a Interdição de Sueli Machado de Souza, nomeando o (a) Sr(a). Cid Machado de Souza como Curador(a), a fim de representá-lo(a) nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente (...), publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do(a) Curador(a) nomeado(a), expedindo-se a competente certidão. Dispenso o(a) Curador(a) da especificação de hipoteca legal, uma vez que exurge dos autos o caráter assistencial da medida, a idoneidade da Curadora e (...). Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.(...). NADA MAIS havendo, (...) vai por todos assinado (...). São João de Meriti 31 de julho de 2006. LUCIA HELENA DO PASSO. Juíza de Direito.\" Passado aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Danielle de Araújo Rocha, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/28070, o digitei. E eu, Lúcia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 133498"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Gloria Heloiza Lima da Silva - Juiz Titular, do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente a Srª. JOANA D'ARC SARAIVA DA SILVA, Endereço não informado, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2005.054.010748-6 da ação Adoção, C/C DESTITUIÇÃO DE PODER FAMILIAR relativa ao menor A. da S. C., nascido em 01/01/2002 , na Comarca de Nilópolis, proposta por ADEMILSON DE SOUSA; MARINA FRAGA DE SOUSA, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR a Srª. JOANA D'ARC SARAIVA DA SILVA, genitor do menor A. da S. C., a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, dezessete de janeiro de dois mil e sete. Eu, Débora Corrêa de Sá Freire - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26099, o subscrevo. Gloria Heloiza Lima da Silva - Juiz Titular.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 06/03/2007 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 145886"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Peter Rensch - Nacionalidade Suíça - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 17/10/1960 Idade: 46 - Filiação: Pai - Victor Rensch Mãe - Maria Rensch - CPF: 054.290.767-40 - Endereço: Avenida Prado Júnior, Nº 48/513, Copacabana, - RIO DE JANEIRO - RJ; Avenida Prado Júnior, 48, Loja \"A\", Copacabana, - RIO DE JANEIRO - RJ; Rua Belfort Roxo, nº 176 Apt. 403 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.054.001279-9, oriundo do Inquérito, nº 668/04 de 01/11/2004, da 64ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 242, Caput do Cp - Dar Parto Alheio Como Próprio Suprimindo O Direito ao Estado Civil, Art. 242, Caput do Cp - Dar Parto Alheio Como Próprio Suprimindo O Direito ao Estado Civil, 2ª figura. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, no dia 19/04/2007 às 13:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, ficando ciente de que deverá constituir Advogado para acompanhar todos os atos processuais, inclusive ao interrogatório ou manifestar o desejo de ser assistido pela Defensoria Pública. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São João de Meriti, 15 de março de 2007. Eu, ______________ Jorge Estephanio Berquo - Escrivão - Matr. 01/6506, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Travassos Medina - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 148567"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze ) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Bartolomeu Francisco Palafoz - Nacionalidade Brasileira - BA - Profissão: Pedreiro - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 09/03/1960 Idade: 47 - Filiação: Pai - Bartolomeu Palafoz Mãe - Dioniza Teixeira Palafoz - RG: 04.685.719-9 Emissor: IFP - CPF: 608.279.807-44 - Endereço: Avenida Coronel Raimundo Sampaio, Lote 63 Quadra 01, Casa 18 - Jardim Botânico - São João de Meriti - RJ - Tel.: 2757-8476, acusado nos autos de nº 2005.054.014365-0, oriundo do Inquérito, nº 689/04 de 08/11/2004, da 64ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade; Art. 226 do Cp - Forma Qualificada Por Concurso de Pessoas, Parentesco, Casamento, III do CP e art. 9º da Lei º 8072/90., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 - CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, no dia 07/05/2007 às 13:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, ficando ciente de que deverá constituir Advogado para acompanhar todos os atos processuais, inclusive o interrogatório ou manifestar o desejo de ser assistido pela Defensoria Pública. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São João de Meriti, 15 de março de 2007. Eu, (ass.) Jorge Estephanio Berquo - Escrivão - Matr. 01/6506, o subscrevo. (Ass.) Renata Travassos Medina - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 148565"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 30 (trinta) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Paulo Roberto Macau, Vulgo \"Bigó\" - Alcunha: \"Bigó\" - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Motorista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/02/1964 Idade: 43 - Filiação: Pai - Joao Pedro Macau Mãe - Rosa Xavier Macau - RG: 06.969.943-7 Emissor: SSP/DETRAN - CPF: 802.309.977-91 - Endereço: Rua Nova Friburgo, Nº 588, Casa 03, Parque Mirim, - São João de Meriti - RJ; Avenida Automóvel Clube, S/nº, Lote (Ilegível), Quadra 04, Vilar dos Teles, - São João de Meriti - RJ - TRSNSPORTADORA (ILEGÍVEL) FLUMINENSE LTDA., acusado nos autos de nº 2006.054.010367-7, oriundo do Inquérito, nº 690/04 de 08/11/2004, da 64ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, c/c art.224 ,alinea \"a\" n/f art.71, todos do CP c/c art.9 da Lei 8.072/90, Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, c/c art. 9, da Lei 8072/90. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, no dia 23/04/2007 às 13:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, ciente de que deverá constituir Advogado para acompanhar todos os atos processuais, inclusive ao interrogatório ou manifestar o desejo de ser assistido pela Defensoria Pública. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São João de Meriti, 15 de março de 2007. Eu, (ass) Jorge Estephanio Berquo - Escrivão - Matr. 01/6506, o subscrevo. (Ass.) Renata Travassos Medina - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 148566"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - PRAZO 15 DIAS\r\n\r\nA DRª. ANA HELENA MOTA LIMA VALLE, Juíza de Direito desta Vara Criminal, faz saber a quem de direito que ADRIANA ARAUJO DE SOUZA, brasileira, filha de Rosimar Araujo Souza, residente à época dos fatos, na Rua Teixeira Pinto, 219 - Engenheiro Belford - S. J. de Meriti/RJ, atualmente encontrando-se em lugar incerto e não sabido, para comparecer neste Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti (Av. Presidente Lincoln, nº 857 - Vilar dos Teles - SJM) no dia 18 de abril de 2007 às 12:20 horas, a fim de ser INTERROGADA e processada nos autos do feito 2006.054.016357-1, pelo crime previsto no Art. 157, §2º, I e II c/c art. 14, II na forma do art. 29, todos do Código Penal, conforme denúncia do Dr. Promotor de Justiça. E para conhecimento de todos e ninguém possa alegar e alegar ignorância, expediu-se o presente edital afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. São João de Meriti/RJ. Em, 08 de março de 2007. Dado e passado nesta Cidade de São João de Meriti.RJ. Eu, _______ Roberto Alves da Silva, Escrivão, subscrevo. ANA HELENA MOTA LIMA VALLE, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG Id: 148569"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Aline de Almeida Figueiredo - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.077.001934-0, foi decretada a Interdição de Luciano da Silva Moraes - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Endereço: Rua P, nº 24 Quadra 70 - São Miguel - Seropédica - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Inácia Mendes da Silva MoraesNacionalidade BrasileiraProfissão: do LarEstado Civil: DivorciadoCPF: 72581450444RG: 113775759-5 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Seropédica, Doze de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Marlene Antunes Moreira - Escrivão - Matr. 01/6783, o subscrevo.\r\n\r\nAline de Almeida Figueiredo - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 148641"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Aline de Almeida Figueiredo - Juiz em Exercício, do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados, TOK TOK MADEIRAS LTDA ME, não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Seropédica, . Eu, ___________ Welington de Paula Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29481, digitei. E eu, ____________ Marlene Antunes Moreira - Matr. 01/6783, o subscrevo.\r\n\r\nAline de Almeida Figueiredo - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 148638"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA QUE DECRETOU A INTERDIÇÃO DE SIVAL GARCIA TAVARES, POR 03(TRÊS) VEZES NA IMPRENSA OFICIAL, COM INTERVALO MÍNIMO DE 10 DIAS ENTRE UMA E OUTRA, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR FABIANO REIS DOS SANTOS, JUÍZ DE DIREITO DA COMARCA DE SILVA JARDIM, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR DESIGNAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório da Vara Única, tramitaram os autos da AÇÃO DE INTERDIÇÃO nº 2003.059.004489-3, requerido por ROBSON GARCIA TAVARES, brasileiro, casado, portador do RG nº 09031634-0 e do CPF nº 032.418.697-50 e ROSELI MONTEIRO FAGUNDES, brasileira, casada, portadora do RG nº 10193035-2/IFP e do CPF nº 032.418.137-03, residentes na Rua Vereador Isac Maia, 58, fundos, Reginópolis, Silva Jardim/RJ, em face de SIVAL GARCIA TAVARES, brasileiro, solteiro. Assim é expedido o presente edital para atendimento à sentença de fls.65/66, a fim de dar conhecimento a todos, que foi decretada a Interdição de SIVAL GARCIA TAVARES , declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil. na forma do art. 3º, II, do CC e, de acordo com o art. 1775,§1º do CC, nomeio-lhe seu irmão, ora requerente, como curador . E, para que chegue ao conhecimento de todos e de futuro não alegue ignorância de todo o processado, o MM. Juíz mandou expedir o presente edital de publicação de sentença declaratória de interdição que será afixado no local de costume, no átrio da sede deste Juízo sito na Rua silva Jardim, n° 46, Ed. Forum. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Silva Jardim, Cartório da Vara Única, aos trinta dias do mês de janeiro de 2007. EU, _____ Alair de Araujo Guedes - Re - matr. 01/21277, o subscrevo por ordem do MM. Dr. Fabiano Reis dos Santos - Juíz de Direito. (JUSTIÇA GRATUITA)\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 126469"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL COM PRAZO DE 60 (sessenta) DIAS PARA INTIMAÇÃO DE TATIANA FRAZÃO DOS SANTOS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR FABIANO REIS DOS SANTOS, JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SILVA JARDIM, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR DESIGNAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, especialmente a Requerida TATIANA FRAZÃO DOS SANTOS, ausente, residente em endereço incerto e desconhecido, que por este Juízo e Cartório da Vara Única, tramitam os autos da AÇÃO DE ADOÇÃO nº 2005.059.000345-7, requerida por Maria Geralda da Silva Miranda dos Santos e Esedequias Farias dos Santos e tendo como requerida Tatiana Frazão dos Santos. Assim é expedido o presente edital para atendimento ao despacho de fls.50, a fim de intimar a requerida para tomar ciência dos termos da r.sentença de fls. 39/41(SENTENÇA: Vistos e etc. Maria Geralda da Silva Miranda dos Santos e Esedequias Farias dos Santos, já qualificados na inicial, ajuizaram pedido de Adoção c/c Destituição de Poder FAmiliar, objetivando adotarem o menor LUCAS FRAZÃO DOS SANTOS, alegando que a mãe biológica abandonou o menor desde que era recém nascido, ocasião em que desde então passaram a criar o menor como se fosse seu filho. Com a Petição de fls. 02/03, vieram os documentos de fls. 04/12. Às fls. 16 consta a emenda a petição inicial. A ré, as fls. 22, compareceu em cartório e declarou que concorda com o pedido. Estudo social do caso a fls. 28/30. Nesta Audiência de Instrução e Julgamento o MP opinou pela procedência do pedido. É O RELATÓRIO. DECIDO. Trata-se de um pedido de adoção plena de criança e adolescente, expressamente previsto e autorizado pela Lei 8069/90 c/c destituição de poder familiar. Face às declarações prestadas pelas partes e os pareceres do Douto Promotor de Justiça e da Assistente Social, entende este Julgador que o presente feito está apto a ser julgado, com deferimento do pedido. Com efeito, mais importante do que atender às regras formais do procedimento processual, é atender aos interesses indisponíveis do menor. Em sede de direito da criança, não pode o Estado-Juiz se distanciar, em hipótese alguma, do mandamento contido no art.4º do Estatuto da Criança e do Adolescente, que determina ser dever da família, da comunidade em geral e do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos da criança. Assim, o presente processo deverá ser analisado à luz do que dispõe o mencionado Estatuto, nos seus arts.39 a 52. Nos termos do art.42 da Lei em tela, podem adotar os maiores de 21 anos, independentemente do estado civil, devendo o adotante ser, pelo menos, dezesseis anos mais velho que o adotado. Tais requisitos estão plenamente atendidos conforme comprovam os documentos dos autos. Por outro lado, o art. 43 exige, para o deferimento da adoção, sejam apresentadas reais vantagens para o adotando e que se fundamente em motivos legítimos. Tais exigências foram cumpridas, conforme se denota do relatório de Estudo Social. O art.45 preceitua que a adoção depende do consentimento dos pais do adotando. Tal consentimento foi obtido, conforme fls. 22, sendo que o menor não tem pai registral. Por fim, o art.46 determina que a adoção seja precedida de estágio de convivência com a criança, o que ocorre mais do que satisfatoriamente. Assim, não há a menor dúvida de que as exigências da lei material foram devidamente atendidas e, mais importante, que o interesse do menor ficará plenamente garantido. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO destituindo a mãe biológica do poder familiar e concedendo aos requerentes a plena adoção do menor LUCAS FRAZÃO DOS SANTOS, passando a constar em seu registro seu atual nome, qual seja, LUCAS MIRANDA DOS SANTOS. Expeça-se mandado, do qual não se fornecerá certidão, para inscrição da presente sentença no registro civil competente. A inscrição deverá consignar o nome dos adotantes como pais, bem como o nome de seus ascendentes como avós. No mandado deverá constar advertência ao Oficial do Registro Civil de que o registro original da adotada será cancelado e que nenhuma observação sobre a origem do ato poderá constar na certidão do registro. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios os quais arbitro em 10% sobre o valor da causa. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se), a contar da publicação do término do prazo do presente edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos e de futuro não alegue ignorância de todo o processado, o MM. Juiz mandou expedir o presente edital de intimação que será afixado no local de costume, no átrio da sede deste Juízo sito na Rua Silva Jardim, n° 46. Ed. Fórum. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Silva Jardim, Cartório da Vara Única, aos treze dias do mês de fevereiro do ano dois mil e sete. EU, ______ Juaci Guimarães Nunes - RE - matr. 01/18729, o subscrevo por ordem do MM. Dr. Fabiano Reis dos Santos - Juiz de Direito. (JUSTIÇA GRATUITA)\r\n\r\nJG Id: 148621"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL COM PRAZO DE 60 (sessenta) DIAS PARA INTIMAÇÃO DE GUSTAVO DE OLIVEIRA ANTUNES, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR FABIANO REIS DOS SANTOS, JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SILVA JARDIM, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR DESIGNAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, especialmente o réu GUSTAVO DE OLIVEIRA ANTUNES, ausente, residente em endereço incerto e desconhecido, que por este Juízo e Cartório da Vara Única, tramitam os autos da AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS nº 2002.059.001647-0, requerida por L.P de A. S, representado por Luana de Amorim Siqueira e tendo como réu Gustavo de Oliveira Antunes . Assim é expedido o presente edital para atendimento ao despacho de fls.101, a fim de intimar o réu para oferecer contra-razões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias, a contar da publicação do término do prazo do presente edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos e de futuro não alegue ignorância de todo o processado, o MM. Juiz mandou expedir o presente edital de intimação que será afixado no local de costume, no átrio da sede deste Juízo sito na Rua Silva Jardim, n° 46. Ed. Fórum. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Silva Jardim, Cartório da Vara Única, aos vinte e seis dias do mês de julho do ano dois mil e sete. EU, ______Juaci Guimarães Nunes - RE - matr. 01/18729, o subscrevo por ordem do MM. Dr. Fabiano Reis dos Santos - Juiz de Direito. (JUSTIÇA GRATUITA)\r\n\r\nJG Id: 148623"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS PARA INTIMAÇÃO DE THEOTONIO DA VITORIA, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR FABIANO REIS DOS SANTOS, JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SILVA JARDIM, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR DESIGNAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, especialmente o Réu THEOTONIO DA VITORIA, ausente, residente em endereço incerto e desconhecido, que por este Juízo e Cartório da Vara Única, tramitam os autos da AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO LITIGIOSO nº 2000.059.000137-1, requerida por Maria Fonseca Navega, brasileira, separada judicialmente, funcionária pública municipal, portadora da identidade nº 05949866-7/IFP e do CPF nº 884.346.787-87, residente na Rua da Floresta, 24, Cidade Nova, Silva Jardim/RJ e tendo como réu Theotonio da Vitoria, brasileiro, separado judicialmente. Assim é expedido o presente edital para atendimento ao despacho de fls.81, a fim de intimar o Réu para efetuar o pagamento das custas processuais no valor de R$ 258,44 (duzentos e cinquenta e oito reais e quarenta e quatro centavos), no prazo de sessenta dias, a contar da publicação do término do prazo do presente edital, sob pena de inscrição em dívida ativa. E, para que chegue ao conhecimento de todos e de futuro não alegue ignorância de todo o processado, o MM. Juiz mandou expedir o presente edital de intimação que será afixado no local de costume, no átrio da sede deste Juízo sito na Rua Silva Jardim, n° 46. Ed. Fórum. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Silva Jardim, Cartório da Vara Única, aos treze dias do mês de fevereiro do ano dois mil e sete. EU, ______ Juaci Guimarães Nunes - RE - matr. 01/18729, o subscrevo por ordem do MM. Dr. Fabiano Reis dos Santos - Juiz de Direito. (JUSTIÇA GRATUITA)\r\n\r\nJG Id: 148622"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESÓPOLIS/RJ.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO COM O PRAZO DE (30) TRINTA DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR CARLO ARTUR BASILICO TITULAR DA 1ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA, POR NOMEAÇÃO, NA FORMA DA LEI,\r\n\r\nF A Z S A B E R, a todos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que o mesmo tem por finalidade Citar e Intimar IMÓVEIS E CONSTRUÇÕES WILSON LTDA, empresa de qualificação ignorada e ELPIDIO DE SOUZA PEIXINHO, brasileiro, desquitado, comerciante, que encontram-se em lugar incerto e não sabido, réus nos autos da ação de Adjudicação Compulsória, em curso neste Juízo, em que se requer a adjudicação do imóvel constituído pela loja \"H\" do Edifício Angela e girau, situado na Av Feliciano Sodré nº 1017, processo n.º 2006.061.007018-7, em que são autores ODETE SILVA DE LIMA E OUTROS, a fim de tomarem ciência da Audiência de Conciliação e Resposta, designada para o dia 08/05/2007, às 13:30h., ficando então, citados e intimados para comparecerem à audiência mencionada, acompanhados de advogado ou Defensor Público, ocasião em que deverão oferecer resposta, ciente de que, não comparecendo por si ou por preposto que tenha poderes para transigir, ou não contestando, presumir-se-ão verdadeiros os fatos contra si alegados, se o contrário não resultar da prova dos autos. Ciente, ainda, de que a sede deste Juízo funciona à Av. Lúcio Meira, 375 s/ 111, nesta cidade, no horário de 11:00 às 18:00 horas, onde deverá ser apresentado qualquer requerimento. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, é expedido o presente, que será publicado e afixado em lugar de costume na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade, aos vinte e oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Ana Cristina Pinto Lopes, técnico de atividade judiciária, matr. 01/17950, digitei. E eu, ANGELA PATRICIA DE ALMEIDA FERRAZ, responsável pelo expediente, matr. 01/20644, subscrevo e assino por ordem do MM. Juiz de Direito titular da 1ª Vara Cível (conforme artigo 216-IV-CNCGJ-RJ).\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 134739"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "O MM. Juiz de Direito, Dr. (a) Maria Clacir Schuman - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Trajano de Moraes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital ou de le tomarem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, à Avenida Castelo Branco - Centro - Trajano de Moraes/RJ - CEP: 28750-000, tramitam os autos da Ação de Interdição de nº.2006.062.000311-0 , onde foi decretada a Interdição de MARCO ROGÉRIO CANUTO, brasileiro, solteiro, portador da Carteira de Trabalho nº. 42289 e CPF nº. 113.713.327-97, residente e domiciliado no Abrigo Santa Terezinha, Trajano de Moraes/RJ, nascido no dia 11/05/1985, filho de Alzenira Canuto, sendo nomeado curador o Sr ALEXANDRE RUSSO DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, funcionário público municipal, Carteira de Identidade nº. 06.682.416-0, expedida pelo IFP/RJ e CPF nº824.991.107-59, residente na Rua Dr. Lemonge, s/nº - Trajano de Moraes/RJ, tendo sido decretada a interdição em razão de Anomalia psíquica, de forma irreversível, o que o torna absolutamente incapaz de exercer os atos da vida civil. Dado e passado nesta cidade de Trajano de Moraes, aos quatorze de março de 2007. Eu, Vanda Marini Lody, RE, Matr. 01/25619, digitei esubscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 147332"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "O MM. Juiz de Direito, Dr. (a) Maria Clacir Schuman - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Trajano de Moraes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital ou dele tomarem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, à Avenida Castelo Branco - Centro - Trajano de Moraes/RJ - CEP: 28750-000, tramitam os autos da Ação de Interdição de nº.2005.062.000218-8, onde foi decretada a Interdição de FELIPE DOS SANTOS RODRIGUES, brasileira, solteiro, residente e domiciliado na Rua Antonio Pacheco, s/n, Trajano de Moraes/RJ, nascido no dia 10/07/1985, filho de Francisco Marrocos Rodrigues e de Marizi dos Santos Rodrigues, sendo nomeado curador a Sra MARIZI DOS SANTOS RODRIGUES, brasileira, casada, funcionária pública, Carteira de Identidade 06.275.312-4 - IFP/RJ e CPF nº 619.666.407-87, residente na Rua Antonio Pacheco, s/nº., Represa - Trajano de Moraes/RJ, tendo sido decretada a interdição em razão de patologia mental moderada, o que o impede de exercer os atos da vida civil. Dado e passado nesta cidade de Trajano de Moraes, aos quatorze de março de 2007. Eu, Vanda Marini Lody, Resp. p/ Exp. Matr. 01/25619, digtei e subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 147329"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Dra. Alessandra de Souza Araujo - Juíza em Exercício, do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Vassouras, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado JOSE NEURY GOMES JUNIOR, que no dia 14/06/2007, às 15:00 hs, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Av. Marechal Paulo Torres, 731 CEP: 27700-000 - Centro - Vassouras/RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, os bens penhorados nos autos da Ação de Execução , requerida por ERALDO CARDOSO SILVA, constante de: um hack machine e um leg press 45° avaliados respectivamente em R$ 2.000,00 e R$ 1.800,00. Sobre os mesmos não constam dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 04/07/2007 às 15:00 hs pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Vassouras, aos catorze de março de dois mil e sete. Eu,(a)Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24275, o fiz digitar e subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 148803"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE FALÊNCIA\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Souza Araujo - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Vassouras, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que em 19/12/2005, foi decretada a falência de 130 Vassouras Shopping das Telhas Materiais de Construção Ltda - Me - CNPJ: 04727612000131 - Endereço: Avenida Avenida Fernando Pedrosa Fernandes, nº 122 Lote 3. - CEP: 27700-000 - Centro - Vassouras - RJ. Sendo nomeado Síndico a Sra. VANILDA ALVES DA SILVA - matr 01/15264 . Ficam os credores da falida cientes de que foi fixado o termo legal da falência nos 60 (sessenta) dias anteriores ao primeiro protesto por falta de pagamento e que deverão apresentar, no prazo de 20 (vinte) dias a declaração de seus créditos acompanhados dos competentes títulos. Os sócios-gerentes da falida deverão, em 24 horas contadas da publicação deste Edital, prestar em cartório as declarações do art. 34 da Lei de Falências, sob pena de prisão. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Marechal Paulo Torres, 731 CEP: 27700-000 - Centro - Vassouras - RJ. Dado e passado nesta cidade de Vassouras, treze de março de dois mil e sete. Eu,(a) Gislaine Centi Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27530, digitei e conferi. E eu, (a) Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24275, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 148804"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Victor Silva dos Passos Miranda - Juiz Tabelar, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Vassouras, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Marechal Paulo Torres, 731 CEP: 27700-000 - Centro - Vassouras - RJ, tramitam os autos da Execução fiscal, nº 2003.065.001860-1, requerida por ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em face de RONALDO DA SILVA FARIA e IVANDA DE VIVEIROS, alegando em síntese o seguinte: \"Proceder a citação dos executados RONALDO DA SILVA FARIAS e IVANDA DE VIVEIROS para responder aos termos da presente ação.\". Assim, pelo presente edital, CITA o executado RONALDO DA SILVA FARIA e IVANDA DE VIVEIROS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte e quatro horas efetuar o pagamento da quantia de R$ 2.958,12 ou nomear bens à penhora, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastarem para garantia do débito. Dado e passado nesta cidade de Vassouras, aos dezesseis dias do mês de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ____________ Zózimo Santos Pereira - Outros - Matr. 11945743, digitei. E eu,_____________ Carlos Jose Jordao do Amaral - Subst. do Escrivão - Matr. 01/28406, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 146074"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Teles - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Vassouras, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Ronaldo Barbosa da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Agricultor - Estado Civil: Solteiro - Idade: 26 - Filiação: Pai - Ramiro Barbosa da Silva Mãe - Maria de Lourdes Barbosa da Silva - RG: 13498488-9 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Fazenda Pitangueira - CEP: 27700-000 - Vassouras - RJ, acusado nos autos de nº 2004.065.001943-7, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 781849/98 de 22/05/1998, da 95ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Marechal Paulo Torres, 731 \r\n\r\nCEP: 27700-000 - Centro - Vassouras - RJ, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Vassouras, 22 de janeiro de 2007. Eu, ______________ Carlos Jose Jordao do Amaral - Subst. do Escrivão - Matr. 01/28406, o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Teles\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 146068"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Teles - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Vassouras, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Marechal Paulo Torres, 731 CEP: 27700-000 - Centro - Vassouras - RJ, tramitam os autos da Execução fiscal, nº 2006.065.000158-9, requerida por FAZENDA NACIONAL, em face de LAJES BARRAFERRO IND. E COMERCIO LTDA, ajuizado com o assento na certidão de dívida ativa nº 70.2.03.012175-32, 70.2.04.007217-86, 70.2.05.000508-24, 70.6.02.029669-35, 70.6.02.029670-79, 70.6.03.001587-52, 70.6.03.030387-07, 70.6.03.036468-39, 70.6.04.010958-96, 70.6.04.023873-78, 70.6.05.000803-31, 70.7.05.000236-02, alegando em síntese o seguinte: \"Cite-se em execução na forma do art. 7º e 8º da Lei 6830/80. Fixo os honorarios advocaticios em 10% do valor do debito\". Assim, pelo presente edital, CITA o executado LAJES BARRAFERRO IND. E COMERCIO LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte e quatro horas efetuar o pagamento da quantia de R$ 15.408,75 ou nomear bens à penhora, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastarem para garantia do débito. Dado e passado nesta cidade de Vassouras, a um de janeiro de dois mil e sete. Eu, ____________ Zózimo Santos Pereira - Outros - Matr. 11945743, digitei. E eu,_____________ Carlos Jose Jordao do Amaral - Subst. do Escrivão - Matr. 01/28406, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 146070"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Teles - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Vassouras, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Marechal Paulo Torres, 731 CEP: 27700-000 - Centro - Vassouras - RJ, tramitam os autos da Execução fiscal, nº 1999.065.000446-3, requerida por ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em face de MARCELO BARBOSA LUIZ VIANNA. Assim, pelo presente edital, CITA o executado MARCELO BARBOSA LUIZ VIANNA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte e quatro horas efetuar o pagamento da quantia de R$ R$ 2.705,94 ou nomear bens à penhora, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastarem para garantia do débito. Dado e passado nesta cidade de Vassouras, aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete.. Eu, ____________ Zózimo Santos Pereira - Outros - Matr. 11945743, digitei. E eu,_____________ Marco Antonio Alves Cunha - Escrivão - Matr. 01/14859, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 146077"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Teles - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Vassouras, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2004.065.002620-0, Ação Art. 155, Caput do Cp - Furto; Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa, Adilson Ribeiro Matos - Nacionalidade Brasileira - MG - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/07/1973 Idade: 33 - Filiação: Pai - Aristeu Pinto de Matos Mãe - Terezinha Ribeiro de Matos - Endereço não informado, ...\"Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO contido na Denúncia e CONDENO ADILSON RIBEIRO DE MATOS, RG N° 21365175-5, nas penas do artigo 155, caput, c/c o artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal. Condeno-o ainda ao pagamento das custas processuais. Porém, sendo o réu assistido da Defensoria Pública, suspendo a exigibilidade de tais verbas, nos moldes do artigo 12 da Lei 1060/50. ...Diante do reconhecimento de maus antecedentes, fixo a pena base um pouco acima do mínimo legal, ou seja, em 01 (um) ano e 06 (seis) meses de reclusão e 20 (vinte) dias-multa, em seu patamar mínimo. ...Considerando que a conduta delituosa ficou muito distante do momento consumativo, diminuo a pena obtida de 2/3, resultando em 06 (seis) meses de reclusão, e 06 (seis) dias-multa, sanções que, na ausência de outras causas de diminuição ou aumento, torno definitivas. O regime de cumprimento será o aberto, nos moldes do artigo 33, § 2º, \"c\", do Código Penal.Apesar dos maus antecedentes verificados anteriormente, percebo que a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos é a medida mais adequada ao caso. ...converto a pena privativa de liberdade na proibição do réu em freqüentar, durante 06 (seis) meses, bares, botequins ou qualquer outro estabelecimento que comercialize bebidas alcoólicas.A substituição ora operada não prejudica a pena de multa aplicada.Na hipótese de descumprimento da pena substitutiva a sanção privativa de liberdade será cumprida em regime aberto, devendo-se computar o tempo já consumido com sua prisão provisória (artigo 42 do Código Penal).Por se encontrar solto e em razão da substituição ora operada, concedo ao condenado o direito de apelar em liberdade.\".E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Marechal Paulo Torres, 731 CEP: 27700-000 - Centro - Vassouras - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Vassouras, Aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Danielli Aparecida Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27535, digitei. E eu, ______________ Marco Antonio Alves Cunha - Escrivão - Matr. 01/14859, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 146080"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. João Marcos de Castello Branco Fantinato - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.066.014423-0 em que é Autor LUIZA CASSIANO DE OLIVEIRA; Representada por DINA CASSIANO, RG nº 09606046-2, e Réu JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA. E, para INTIMAR o Autor para manifestar-se sobre os pagamentos de fls. 16 e 26, valendo o seu silêncio como quitação, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua 560, s/n 5º andar - CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Volta Redonda, 29 de novembro de 2006. Eu, Daniela Gonçalves - Analista Judiciário - Matr. 01/24047, digitei. E eu, ________________ Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 148581"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 1990.066.000300-9\r\n\r\nAutor: INGRID DE ANDRADE ALVES NASCIMENTO, REP. P/ ROSELI DE ANDRADE ALVES\r\n\r\nRéu: MAURY DE OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio Augusto Goncalves Balieiro Diniz - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Alimentos \" nº 1990.066.000300-9 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado a seguir relacionado, para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre os bens descritos no Auto de Penhora constante às fls 232 do referido feito, ficando cientes do prazo de 10 dias para oferecerem os embargos e de que este Juízo funciona na Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, nº 194/n 5º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Volta Redonda, 16 de março de 2007. Eu, Vanessa Gravina - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29645, digitei. E eu, ________________ Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 148575"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO \r\n\r\nPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alberto Pontes Garcia Junior - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Familia da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Familia, os autos da Ação de \" Interdição \" nº 2004.066.011652-0 requerida por MARLENE DE CARVALHO SOUZA, RG nº 074102906, em face de MARIA JOSE DE JESUS, que teve a R. Sentença, cujo final segue transcrito: \" ... DECRETO A INTERDIÇÃO DE MARIA JOSE DE JESUS, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma preconizada pelos artigos 3º, II, e 1775, § 1º, ambos do Código Civil, NOMEANDO-LHE CURADORA A REQUERENTE MARLENE DE CARVALHO SOUZA. Sem custas. P.R.I. Em obediência ao disposto no artigo 1.184 do Código de Processo Civil e artigo 9º, III, do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no órgão oficial, por três vezes, com intervalo de dez dias. Dispenso a requerente da especialização de hipoteca legal em razão de seu status de filha da interditanda, de sua idoneidade e da ausência de bens em nome de MARIA JOSE DE JESUS. Escoado o prazo para a interposição de eventual recurso, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, feitas as anotações de estilo.. Volta Redonda, 25 de julho de 2005. Alberto Pontes Garcia Junior - Juiz de Direito\" O presente Edital será regularmente publicado por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, e afixado no local de costume, no Edifício do Fórum, sito na Rua 560, s/n, Edifício do Fórum- Aterrado - Volta Redonda DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Volta Redonda, 17 de janeiro de 2006. Eu, _______________ Adriana Aparecida Nascimento Santos - Técnico Judiciário I - Matr. 01/25757, digitei. E eu, ________________ Artemiz Regina Lima Maia - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22721, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 148584"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio Augusto Goncalves Balieiro Diniz - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Arrolamento de bens \" nº 2005.066.010219-4 em que é Autor JONAS DE AZEVEDO CARVALHO, RG nº 06685985-1, IFP/RJ, e Réu MARIA LUCIA DE SOUZA RIBEIRO CARVALHO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Des. Ellis Hermidio Figueira, nº 194 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Volta Redonda, 16 de março de 2007. Eu, Vanessa Gravina - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29645, digitei. E eu, ________________ Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 148576"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio Augusto Goncalves Balieiro Diniz - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Destituição de Pátrio Poder, 2º VOLUME \" nº 1999.066.030641-5 em que é Autor JERONIMO SYDIO; WALDO MALAQUIAS DIAS FILHO, e Réu GLEYRE DA NOBREGA PEZZANA. E, para INTIMAR o Autor, WALDO MALAQUIAS DIAS FILHO, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, 194, Aterrado Volta Redonda - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Volta Redonda, 16 de março de 2007. Eu, Vanessa Gravina - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29645, digitei. E eu, ________________ Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 148577"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto Goncalves Balieiro Diniz - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, nº 194, Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.066.018494-9, movida por JOAQUIM IZAIAS DOS SANTOS FILHO em face de BERNADETE DE LOURDES CARVALHO DOS SANTOS, objetivando citação da parte ré para, querendo, responder a mencionada ação no prazo de 15 (quinze) dias, de acordo com os arts. 285 e 319 do CPC, sob pena de se presumirem aceitos pelo réu, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na petição inicial.. Assim, pelo presente edital CITA o réu BERNADETE DE LOURDES CARVALHO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, Aos dezesseis dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Vanessa Gravina - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29645, digitei. E eu, ______________ Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 148579"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto Goncalves Balieiro Diniz - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, nº 194 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.066.007098-5, movida por LENITA DOLORES DA ROSA em face de PAULO CEZAR DE ALMEIDA. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO CEZAR DE ALMEIDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação à ação mencionada, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, Aos dezesseis dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Vanessa Gravina - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29645, digitei. E eu, ______________ Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 148578"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. João Marcos de Castello Branco Fantinato - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Regulamentação de visita \" nº 2005.066.003505-3 em que é Autor LIGIA DE FATIMA DA SILVA MONTEIRO, RG nº M-8.030.329 SSP/MG, expedida em , e Réu DAYANA MONTEIRO DE ALMEIDA e ISABELLA MONTEIRO DE ALMEIDA, Representados por JOAO DAUTE MONTEIRO DE ALMEIDA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua 560, s/n 5º andar CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Volta Redonda, 28 de novembro de 2006. Eu, Daniela Gonçalves - Analista Judiciário - Matr. 01/24047, digitei. E eu, ________________ Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 148586"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto Goncalves Balieiro Diniz - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, nº 194 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C Partilha de Bens, de nº 2000.066.011745-9, movida por HULDA ZELIA BARBOSA em face de ADRIAO FERREIRA NEVES JUNIOR, objetivando INTIMAÇÃO da parte ré para se manifestar sobre o pedido de desistência da ação, formulado pela parte autora, informando, ainda, se deseja prosseguir com o pedido reconvencional. Assim, pelo presente edital INTIMA o réu ADRIAO FERREIRA NEVES JUNIOR, que se encontra em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, Aos dezesseis dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Vanessa Gravina - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29645, digitei. E eu, ______________ Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 148585"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Pontes Garcia Junior - Juiz Titular do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua 560, s/n CEP: 27295-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção c.c registro civil e destituição do poder familiar, de nº 2006.066.012474-0, movida por ELI CERQUEIRA e MARLI MOREIRA ROSA CERQUEIRA em face de VERA LUCIA DOS SANTOS IDALINO, objetivando CITAR a parte ré . Assim, pelo presente edital CITA a ré VERA LUCIA DOS SANTOS IDALINO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 10 ( dez ) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, dezesseis de março de dois mil e sete . Eu, Elizabete Aparecida Reis Cardoso - Analista Judiciário - Matr. 01/22915, digitei. E eu, Emma Caruso Capulli - Escrivão - Matr. 01/14148, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 148590"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Fernandes de Melo - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Luiz Carlos Misael - sem qualificação nos autos - Endereço: Rua Votoran, nº 41 - Tres Poços - Volta Redonda - RJ, acusado nos autos de nº 1995.546.004091-4, oriundo do Inquérito, nº 296/95 de 04/05/1995, da 93ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 213 do Cp - Estupro C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade C/C Art. 225, § 1º, Inciso II do Cp - Se O Crime É Cometido Com Abuso do Pátrio Poder, majorado pelo artigo E Art. 226 do Cp - Forma Qualificada Por Concurso de Pessoas, Parentesco, Casamento, inciso II, todos do C.P., conforme denúncia em síntese transcrita:\"No final do ano de 1993, em datas imprecisas, no interior da residência do denunciado, situado na Rua Votoran, nº 41, Três Poços, nesta cidade, o denunciado, de forma livre e consciente, constrangeu Paloma Cristina da Silva, menor com 13 anos de idade, mediante violência e grave ameaça, à prática de conjunção carnal. A violência consistiu no fato de o denunciado amarrar a vitima para impedir que esta reagisse à conjunção carnal e a grave ameaça consistiu no fato de o denunciado ameaçar matar a vitima e sua mães caso aquela contasse o ocorrido. Insta salientar que o denunciado é padrasto da vitima, eis que Paloma reside com o mesmo desde os nove anos de idade e o \"tinha como pai\" (fls. 05). Assim agindo, está o denunciado incurso nas penas do artigo 213, caput c/c artigo 224, \"a\" c/c artigo 225, par. 1º, inciso II, majorado pelo artigo 226, inciso II, todos do Código Penal\". Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, 194 1º andar - CEP: 27215-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ - Tel.: (24)3347-3728, no dia 12/04/2007 às 15:50, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Volta Redonda, 08 de março de 2007. Eu, Francisca Nelma do Prado Gomes - Escrivão - Matr. 01/12066, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 148589"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "6ª CIRCUNSCRIÇÃO 3ª ZONA DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DA COMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nFAZ saber que pretendem casar, MARCO ANTONIO TAVARES CHIANELO e JANAINA DE SOUZA FREITAS, SAMUEL ARAUJO DA SILVA e ELISANGELA CIRINO DA SILVA, MAURICIO DE OLIVEIRA SANTOS e PAULA ROBERTA DE ALMEIDA, LÚCIO PIÇANCO CERQUEIRA e RACHEL OLIVEIRA DA SILVA CASTRO, MARCILIO DA COSTA MORAES e ANA PAULA GOMES DO NASCIMENTO, JOSE EDSON OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE e KELLY CRISTINA DA SILVA MARTINS, MARCOS CHOUIN VAREJÃO e RAFAELA BIBAS. Quem souber da existência de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. E, para chegar este ao conhecimento de todos, lavro este Edital de Proclamas que será afixado no lugar de costume. Rio de Janeiro, 16 de Março de 2007. Anna Beatriz Martins de Oliveira Lima, Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nAnna Beatriz Martins de Oliveira Lima\r\n\r\nResponsável pelo Expediente\r\n\r\nId: 148920"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "10ª CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitaram-se para casar, nesta serventia:Pablo Everton Rodrigues de Oliveira e Fernanda Mendes Rocha (Republicação), Jonathan Alves Ferreira de Souza e Diva Daniela da Silva Campos,Elberdan Marson Silva de Souza e Célia Lima, Raymond Samarani e Simone Alam Khalil, Jorge Renato Bezerra Wedekind e Rose Eden de Azevedo, Alberto Vieira de Pinho Filho e Carla Abdalla, Cicero Barbosa e Irisangela de Almeida Silva, Flavio da Silva Santos e Elisabete Vieira dos Santos, Marcelo Jusan Fernandes e Fabiola Medina Costa, Murilo Thomaz Carneiro e Elaine Kobylinski Pereira, Enio Pinto de Souza e Lilia Eliane de Oliveira Moraes, Alexandre Vidal Louzada e Soraya Paula Aparecida de Queiroz Mantuano, Everaldo de Albuquerque e Rute Felipe da Silva, Anderson Alves de Moura Costa e Analiana Sampaio Barbara, Vagner Leon de Brito e Aline Carvalho Sarmento, Tales Campos Mattos e Ver^nica Soares Ralha, Mario Reis Bernardes de Senna e Rosemary de Freitas Leal, Alexsandro Pimentel Ferreira e Paula Helena Nacif Pereira, Luis Xavier Justino e Neusa Elisa Frazão Moares e Rondineli Domingos de Souza e Maria da Conceição Dias de Sousa.Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, Rio de Janeiro, 16 de março de 2007, Euclydes Pereira Cortez - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 148021"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nHabilitam - se para Casamento: Victor Verissimo Alé Junior e Geovana Ribeiro. Rodrigo Romero de Souza Fonseca e Jaqueline Calheiros Odilon da Silva. Anderson de Souza Ignacio e Catia Silva de Abreu. Se Algúem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 16 de Março de 2007.\r\n\r\nId: 148934"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nEXPEDIENTE: DO DIA 16 DE MARÇO DE 2007. PROCESSOS DE RETIFICAÇÃO NO TERMO DE NASCIMENTOS, CASAMENTOS E OBITOS DEFERIDO.\r\n\r\n73439- Maria das Graças Xavier, Decisão: 1-Defiro a gratuidade de justiça; 2-Fls. 02/03: Defiro nos termos da promoção ministerial de fls. 21/21v. Em 26/02/07, Drª Angélica dos Santos Costa, Juíza de Direito da 6ª Zona do Registro Civil, 71691- Creusa dos Santos Alves, Decisão: Defiro o requerimento nos termos da promoção ministerial de fls. 32/32v, DS, Drª Angélica dos Santos Costa, Juíza de Direito da 6ª Zona do Registro Civil, 73840- Claudete Nascimento dos Santos, 73881- Maria Eduarda Rocha Oliveira, 72342- Alive Juvino dos Santos, 71633- Adriana Souza de Paula Martins, 73955- Paulo Mauricio Salles Rodrigues, 73440- Paulo Ricardo da Silva Costa, 73946- Pedro de Matos Valente, 73875- Reydalvo de Oliveira Borges, 73958- Ricardo Queiroz Couto, 73913- Rodrigo Azeredo Lima, 73783- Verônica Ferreira da Costa Silva, 73786- Wagner Luis Damião da Conceição, 73899- Antonia Janete Porto de Souza, 73537- Estefania Lopes Peixoto Cunha, 73764- Élson de Souza, 73122- Antonio Carlos Silva Jardim, 73956- Maria Helena Silva, 71361- Maria de Lourdes Gonçalves de Oliveira, 73876- Wallace Bezerra da Silva, 73727- Maria da Penha da Silva, 73974- Elmar de Sant'Ana Monsores, 73901- João Francisco da Silva, 72930- Gilberto Barros Nascimento, 73874- Jorge Luiz Pereira Soares, 73935- Josimar Ferreira da Solidade, 72603- Moises Miguel da Costa, 73957- Luiz Pegado Filho...............\r\n\r\nPROCESSO: 72452- Luvualu Eduardo, Atenda-se ao MP, Em 23/02/07, Drª Angélica dos Santos Costa, Juíza de Direito da 6ª Zona do registro Civil...........\r\n\r\nPROCESSOS COM EXIGENCIAS- 73174- Elpidio Duarte, 73059- Maria Inês do Vale Moreno, 73807- Julieta Carmela dos Santos, 73784- Maria Lucia da Silva Cruz, 73590- Joventina da Silva Rodrigues, 73812- Sebastião Anacleto dos Santos, 73785- Sebastião Ronaldo de Jesus, 73565- Sergio Ricardo dos Santos Pereira, 70292- Vera Lucia Gonçalves dos Santos, 73500- Cristiane Coelho dos Santos, 73694- Yasmin de Freitas Detulio, 73637- Fabio de Oliveira da Costa, 73853- Genival Lucindo da Silva, 73954- Josinete da Rocha, 73945- Marilda Moutinho Ribeiro, 73649- Marcelo Alves Pereira, 55424- Lucia Helena Marques Frazão. Rio de Janeiro, 16 de Março de 2007...\r\n\r\nId: 148935"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO : 56263-Luiz Rafael Canedo Vaz-Viviane Machado Araújo. 56264-David da Ponte Rabello-Lourdes Arminda. 56265-Vladimir da Silva Santiago-Lidimara Marilia Leonardo. 56266-Alexandre de Oliveira-Nithyananda Isea Borges. 56267-Yan Daniel de Melo Custodio-Daniella Lima Ghessa. 56268-Helio Bezerra de Araújo Junior-Camila Costa Ferreira. 56269-Alberto da Silva Mota-Michelle de Almeida Silva. 56270-André Luiz da Silva-Hércia das Mercês Bezerra. 56271-Flavio Oliveira da Fonseca-Patricia Santos da Silva. 56272-Giovanni Gullo-Rosane da Conceição Elias. 56273-Erlandson Lima Martins-Jamille West Passos. 56274-Paulo Cesar Cunha de Freitas-Rosane de Souza Finamora. 56275-Carlos Alberto Galvão-Maria das Graças Lopes Corrêa. 56277-Antonio Carlos dos Santos-Amanda de Azevedo Dias. 56278-Gutemberg Silva da Cruz-Ana Paula de Oliveira Campos. 56279-Francisco Paulo do Santos Costa-Thatiana Candido de Souza. 56280-Felipe Pinheiro Barreto-Danielle Mateus dos Santos. 56281-Jorge José Viçoso Filho-Maria Aparecida Lourdaz de Azevedo. 56286-Roberto Otávio Baeta Couto-Themis Magda Coscrato. 56287-Julio César Sbano Azevedo-Sandra Carvalho Monteiro de Souza. 56288-Rodrigo Roman Pacheco-Anamaria Cassimiro do Nascimento. 56293-Acrísio Ramos da Silva-Rosangela Santos de Sá. 56294-José Luiz Ferreira Pedra Junior-Monica Monteiro de Souza. 56295-Claudio Fernandes Alves-Sandra Maria Rebouças Lins. 56296-Anderson Teixeira Gomes-Marcela Nogueira de Jesus. 56297-Renê Vargas-Evânia Cristina Nunes da Silva Vargas. 56300-Luiz Alberto de Souza-Ana Meiry Alves Antunes. 56301-Paulo Roberto Araújo de Barros-Gleice Cristiane Manhães Gomes. 56302-Marcelo Mizael-Lenilça da Silva Alves. 56303-Otávio Vicente Barbosa-Ilma Pinto dos Santos. 56308-Renan Nogueira da Silva-Jéssica Melo de Azevedo. 56309-Adriano Martins Gomes-Kelly Ventura da Franca. 56310-Raphael Silva Fernandes Folhes-Luciana Baijão Rodrigues. 56311-Jorge Luiz Carvalho Junior-Fernanda Ubatuba Bernardo. 56312-Maykl Kamaroff-Aline Soares Ramos dos Santos. 56313-Francisco de Assis da Silva-Rosangela da Hora Silva. 56314-José Luiz Tavares-Daniela Balbino Silva. 56315-Leonardo Pereira Machado-Paula Bahiense Nogueira. REPUBLICAÇÃO: 37142-Manoel Ferreira dos Santos-Selma de Oliveira Ramos. 54558-Fernando de Carvalho Nogueira da Gama-Daniela Moura Godinho.54228-Alexandre Mittaragis de Sousa-Renata de Souza Brasil Pimentel. 55351-Jorge Roberto Gimenez-Danielle Ferreira de Araújo. 54787-Marcelo Ferreira Teixeira Silva-Tatiana Leal Augusta Caetano.-. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 16 de Março de 2007.-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*\r\n\r\nId: 148780"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: 56176- Andre Britto Cunha - Claudene Gonçalves da Silva. 56177- Thiago Noronha Cheibub - Audry Cristina de Fátima Teixeira Machado. 56178- Flavio José Pereira dos Santos - Sara de Carvalho Castro. 56179- Vanderlei José da Silva - Maria Cristina da Silva Santos. 56189- João Guilherme Rodrigues - Alice Alves Pereira. 56190- Welton Adilson Passos - Tarley Costa Vieira. 56191- Marcos Paulo Bilau da Silva - Flavia Cordeiro Silva. 56192- Antoanito Bôamorte Silva - Kátia Sirlene Santos da Costa. 56193- Michel Luiz de Souza Rodrigues - Isabel Marques Gusmão. 56194- Carlos Alberto da Silveira Rodrigues - Fabia da Silva Freitas. 56195- Abmael de Oliveira Marques - Thalita Bechtlufft Garcia da Silva. 56196- Carlos Roberto Soares do Carmo - Gleyce Ramos Lopes. 56197- Bruno Neves Duarte - Denise Miranda. 56198- David Luiz Almeida França de Oliveira - Raisa Ferreira Gomes. 56203- Hélio Silvestre do Nascimento - Manoela Alves Santana. 56204- Wilson Franzé Felisberto - Regina do Socorro Torres Santos. 56205- Sergio Aleixo de Lima - Flávia Cristina Silva Ferreira. 56206- Silvestre Araujo Soares - Luana Fernandes dos Santos. 56207- André Marcelo Freitas Almeida - Shirlene Pereira de Passos. 56208- Sérgio Luiz Campelo Bertola de Almeida - Vanessa de Oliveira Davel Alves. 56209- José Wilson da Silva Soares - Sandra Lanes Ribeiro. 56210- Josemar Tavares da Silva - Maria Helena Apolonio Silva. 56211- Rafael Santos Cordeiro - Cintia Silva de Santana. 56212- Ubiratan Ferreira - Vanda Janete de Castro. 56214- Joaquim Roberto Reis Pereira - Patricia Pereira Seabra. 56215- Nicodemos Ribeiro de Andrade - Sôniele Maria dos Santos. 56216- Saulo do Nascimento Martins - Jaqueline Bié Oliveira Guerra. 56217- Eduardo Marcelino Pereira dos Anjos - Carla Barçal da Silva. 56218- Gilberto Barbosa - Michele Reis dos Santos. 56219- José Geraldo Silva Maciel - Valéria Gomes do Nascimento. 56220- Isaac de Carvalho Caires - Maria das Graças Chaves. 56221- Rodrigo Santos Bittencourt - Luciana Medeiros Menz. 56222- Gilberto Silva Spranger - Simone Jacinto da Silva. 56226- Adão de Andrade Souza - Maria Angelina Marrara Carvalho. 56228- Julio de Melo Vasconcelos - Bianca Silva Santana. 56229- Manoel Messias da Silva - Diana Pereira da Silva. 56230- Davi Costa Rodrigues - Michelen Kolbi da Silva. 56231- Alberto Nicodemos Oliveira Silva - Maria Cecilia Pereira Daniel. 56232- Luiz Antonio de Góes Almeida - Luciana dos Santos Monteiro. 56233- Bruno Costa Sardinha - Carla Maria de Lima. 56234- Ricardo Luis de Carvalho - Natalina dos Santos do Nascimento. 56235- Leandro Lemos Baptista - Andreia Conceição da Silva. 56236- Leonel Felisberto de Araujo Pereira - Giselle Cristina da Silva. 56237- José Maria de Sousa - Zeny dos Santos Silva. 56238- Edinaldo Borges da Silva - Silvana Lima de Oliveira. 56239- Marcelo Ramos da Luz - Catia Duarte da Silva. 56240- Anderson Moura de Carvalho - Nerilane da Costa Silva. 56241- Marcos Paulo Costa de Mello - Rosineide de Macedo Soares. 56242- Almir Ferreira - Ivonete dos Santos Bento. 56243- Cristiano José dos Santos - Mônica Patricia Paulo. 56249- Marcelo dos Santos de Paiva Lima - Maria José Cubeiro Lagares Franco. 56250- Edson Santana de Matos - Dayana Paula Souza dos Santos. 56251- Marcos da Chagas Aleixo - Caroline Brandão Lessa. 56252- Nildo Alves Torres - Maria das Dores Bezerra. 56253- Givaldo Antonio de Oliveira - Karla Alcântara Lima. 56255- José Rafael Lopes Pereira - Roberta Sousa Fernandes. 56256- André Luiz Rodrigues - Adriana Ribeiro Nunes. 56257- Ricardo Felix de Vasconcelos - Marcela Miguel de Castro. 56258- Fabio Azevedo Lima - Carolina Sampaio da Silva Esteves. 56259- Pedro Henrique Ribeiro de Oliveira Soares - Veronica Cristina de Oliveira. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2007.-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-\r\n\r\nId: 147951"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: 56180- Leonardo dos Santos Libório - Luana Barbosa da Silva Ferreira. 56181- Carlos Miguel da Silva - Vilma Rodrigues Chaves. 56182- Marco Antonio Ramos Neves - Aline Oliveira de Brito. 56183- Claudio André Costa - Alciléa Guimarães. 56184- Luiz Felipe da Silva - Cristiane da Silva Barbosa. 56185- Mario Louvisi Martins - Verônica Chaves Freire. 56186- Lucas Breno de Souza Leão da Silva - Raiane Barbosa Martins. 56187- Rômulo Marques dos Santos - Priscila Aparecida Silva de França. 56188- Michael Pereira de Almeida - Bruna dos Santos Lavieri. 56199- Selmo da Conceição Sacramento - Monique Baptista dos Santos. 56200- Alex Sandro da Silva Fonte - Cintia Silva da Costa. 56201- Itamar Muniz de Freitas Junior - Luciene Marcia Senna Pinheiro. 56202- Juarez Santa Martha Filho - Aline da Silva Bessa. 56213- Bruno Mantovani - Renata Carla Santana Júnior. 56223- Fabiano Alves de Souza - Gilberlândia Lopes do Carmo. 56224- Valdir Evangelista Albuquerque - Marcia Cristina de Melo. 56225- Adailton Felizardo de Souza - Maria Veronica dos Santos. 56227- Julio Cesar Coelho de Melo - Aline Fragata Carvalho. 56244- Geremias Pereira Mendonça - Rosângela Maria Almeida de Souza. 56245- Júlio Lucas Gomes - Marinês da Silva Xavier. 56246- Marco Antonio da Silva Marques - Ivoneide Brito de Almeida. 56247- Assis Firmino de Moraes - Sueli Cardoso de Souza. 56248- Celso dos Santos - Aparecida do Nascimento. 56254- Alessandro de Jesus dos Santos - Aparecida Lidiane Martins da Cunha. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2007.-*-*-*-*-*-*-\r\n\r\nId: 147797"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: 56260-Antonio Adirei Nascimento de Sousa-Karina Pecheco de Oliveira. 56261-Rodrigo Marques de Oliveira-Priscila Ferreira Brito. 56262-Pedro Luiz dos Santos-Andreia Vitorino de Arruda. 56276-Ricardo Luiz Ramos-Catia Souza Gusmão. 56282-Rosélio Leandro dos Santos-Marilaine Vicente de Souza. 56283-Thiago Simplicio de Meneses-Raquel Cardoso Moura. 56284-Charles Lourenço do Nascimento-Viviane Souza da Silva. 56285-Reinaldo Machado do Nascimento-Gisele Cortes da Silva. 56289-Eduardo Nunes Santana-Elaine Queiroz do Patrocínio. 56290-Astor Lima Lopes-Joziane Ramos dos Santos. 56291-Pablo Valério de Souza-Carla Cristina da Cruz Huche Lopes. 56292-André Luis Campinos Sperle-Renata de Freitas Motta. 56298-Marcelo Cosme e Silva Botelho-Michelle dos Santos de Souza. 56299-Vagne Costa Souza-Renally Emanuelly Nascimento. 56304-Felippe de Oliveira Francisco-Luziane de Oliveira Bragança. 56305-Geraldo do Carmo Pereira Almeida-Elisabete Gonçalves de Oliveira. 56306-Walter de Oliveira-Claudineia Alves Malta. 56307-Cristian Jorge dos Santos Martins-Taínah Peres de Paula. REPUBLICAÇÃO: 50447-Alexander Pereira de Miranda-Tatiane Azevedo da Silva. 55262-Luciano Severino Francisco Luciano-Maria José Soares da Silva.- Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 16 de Março de 2007.-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*\r\n\r\nId: 147969"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Cartório do RCPN do 3º Distrito de Nova Iguaçu-RJ\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta Serventia: Alexander Silva dos Santos e Crislaine Gomes Pereira- Alex Sampaio e Rosanegela Viana Araújo- Adriano de Jesus Paiva e Juliana Santos Muniz- Antonio Justino da Silva Filho e Sulamita Rodrigues Silva dos Santos- Alexandre César de Lima e Maria das Graças Maciel da Silva- Alexandro Gralato Ferreira e Ana Paula Juvenal- Afonso César Rodrigues e Renata da Silva Braga- Bruno da Silva e Tatiane Almeida de Oliveira- Edson Pereira Sales e Suzana da Silva Martins- Edivandro de Moraes Noé e Laura Leandra Silva do Nascimento- Eliezer de Souza Campos e Elida de Pontes José- Evandro Pascoal de Oliveira e Sandra Belem- Ezequiel Faria Ferreira e Fernanda de Castro Fernandes- Fabio Soares Domingos da Silva e Andréa Batista da Fonseca- Flavio Benevides de Lima e Cíntia Lílian da Silva- Flavio José da Costa Alves e Daniela Silva Holanda- Ivanilson Campos Barreto e Carla Elaine Souza Silva- Jorge da Rocha e Emilene Gomes dos Santos- José Ricardo Carvalho da Silva e Andressa Rogéria Gonçalves Chaves- Jefferson Ribeiro do Nascimento e Juliana Duarte Vicente- Leonardo Almeida da Silva e Gilmara Farias dos Santos- Luciano Alves Figueiredo e Vaneide Alves Bezerra- Marcelo Gonçalves de Freitas e Suhênia Oliveira de Andrade- Renato Silva dos Santos e Joelma Negreiros de Souza- Rogério José Celestiano e Marilaine dos Santos Sá- Sebastião da Costa Teixeira e Priscila da Silva Rosa- Thiago Pimentel de Souza e Gisela da Silva Pereira- Ubiratan da Silva Paiva e Juciara Farias dos Santos- William Assis Anacleto e Michele Pereira Neves- Waldemar Alves Vieira e Renilde Maria de França. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Vila de Cava, 19 de março de 2007, Maria Marlene Machado Sales - Oficial Registrador. \r\n\r\nId: 148987"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Rua João de Almeida, 108-Loja.05 - Alcântara - SG - RJ.\r\n\r\nEm meu cartório estão afixados os editais de casamento:\r\n\r\n01-MIGUEL RIVELINO DOS SANTOS E ANA MARIA DA CONCEIÇÃO FLOR, brasileiros, solteiros, ele filho de Antonio Oliveira Santos e Terezinha Aparecida dos Santos, ela filha de José Amaro Flor e Geni da Conceição Silva.\r\n\r\nQuebra 02-ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA E DILCINÉA OLIVEIRA DOS SANTOS, brasileiros, ele divorciado, filho de Gelson Rodrigues da Silva e Vera Lucia Verissimo, ela solteira, filha de José Feliciano dos Santos e Dilce Silva de Oliveira.\r\n\r\n03-PAULO SOARES E ANA MARIA MIRANDA DE MOURA, brasileiros, ele divorciado, filho de Alcina CARTÓRIO DO 2º DISTRITO DE SÃO GONÇALO - RJ.\r\n\r\nSoares, ela solteira, filha de José de Andrade Moura e Nilda Miranda de Moura.\r\n\r\n04-MASSILON RODRIGUES FILHO E CONCEIÇÃO VERONICA DE MELO SANTOS, brasileiros, solteiros, ele filho de Massilon Rodrigues da Silveira e Luzia Ro drigues de Sousa, ela filha de Luis Sebastião dos Santos e Maria das Graças de Melo.\r\n\r\n05-EDUARDO DOS SANTOS SILVA E MICHELI RUIZ FONTES, brasileiros, solteiros, ele filho de José Paulo Silva e Angela Maria dos Santos Silva, ela filha de Zilton Alves Fontes e Areny Ruiz Fontes.\r\n\r\n06-FRANKLY MOREIRA COSTA E PRISCILA ROSA DA SILVA RIBEIRO, brasileiros, solteiros, ele filho de Gildásio Oliveira Costa e Maria do Carmo Moreira Costa, ela filha de Pedro Paulo Ribeiro e Gilma Rosa da Silva Ribeiro.\r\n\r\n07-ALCI AMARAL DA SILVA E FRANCIMARTA SAMPAIO FARIAS, brasileiros, solteiros, ele filho de Antonio Martins da Silva e Maria Maximiano do Amaral da Silva, ela filha de Marta Maria Sampaio Farias\r\n\r\nId: 148973"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1.Proc1336Joel Aurelio de Barros Matos e Renata Araújo Guedes, brasileiros e divorciados. Ele filho de Nerimio Pinto Matos e Donata Lapent de Barros Matos. Ela filha de Jose Araújo Guedes e Nilsa Couto Guedes 2. Jorge Corrêa de Araújo Neto e Karinny da Silva Fonseca, brasileiros. Ele divorciado residente nesta Circunsc, filho de Claudemir Baptista de Araujo e Dalva Charles de Araujo. Ela solteira residente em SG filha de Jorge Luiz da Fonseca e Georgina da Silva Fonseca. 3. Ricardo de Queiroz Silva e Solange Pimentel Conceição, brasileiros e solteiros. Ele residente nesta Circunsc filho de Rodoval Duarte Silva e Ruth de Queiroz Silva. Ela residente em Itaboraí filha de Norival Conceição e Geni Pimentel Conceição. 4. Washington Paulo Silva dos Santos e Jackeline Andrade Alves da Silva, brasileiros e solteiros. Ele residente nesta Circunsc filho de Pedro Paulo Hilário dos Santos e de Ana Mª Silva dos Santos. Ela residente em Olinda, PE, filha de Josias Alves da Silva e Edneide Andrade Alves da Silva. 5. Eduardo Melo Paz e Daniela Goulart Portuguêz, brasileiros e solteiros. Ele residente em SG, filho de Expedito Costa Paz e Mª Cristina Silva Melo Paz. Ela residente nesta Circunsc, filha de Antonio Caldas Portuguêz e Vera Lucia Alves Goulart. 6. Robson Antonio da Conceição e Adriana Crespo Trindade, brasileiros e solteiros. Ele residente nesta Circunsc filho de Mª das Graças da Conceição. Ela residente em Niterói, filha de Cosme Cardoso e Lenir Crespo Trindade. 7. Fabio Moura Queiroz e Mônica de Oliveira Moura, brasileiros e solteiros. Ele residente nesta Circunsc, filho de Roselia Moura Queiroz. Ela residente em SG, filha de Nilson Moura e Nair de Oliveira Moura. \r\n\r\nId: 147696"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "CARTORIO DA 2ª CIRC. DO 4º DIST DE SG\r\n\r\n1.Proc1387/07Jose Leonardo Barbosa Ferreira e Leciane Valadares Pereira Marinho, brasileiros e solteiros. Ele filho de Laerte Rocha Ferreira e SueliBarbosa Ferreira Ela filha de Sergio Neves Marinho e Ramara Valadares Pereira Marinho.2.Proc1391/07Carlos Augusto de Oliveira e Silvana Gomes, brasileiros. Ele solteiro filho de Walter Amado de Oliveira e Valdira de Oliveira. Ela divorciada filha de Mª Cecília Gomes 3.Proc1394/07Luiz Antonio Gonçalves da Chéta e Ana Paula Alves, brasileiros.Ele divorciado filho de Milton Pinto da Chéta e Avany Gonçalves Chéta. Ela solteira filha de Antonio Carlos Alves.4.Proc1395/07Nelinho Farias dos Anjos e Patrícia Moura Ferreira, brasileiros e solteiros. Ele filho de Arnelio Carlos dos Anjos e Ana Lucia Farias Nunes. Ela filha de Cirenio Nascimento Ferreira e Edna de Moura Ferreira.5.Proc 1388/07Ronaldo de Oliveira Jardim e Priscila de Souza Costa, brasileiros e solteiros. Ele filho de Stalin Machado Jardim e Sonia Mª Oliveira Jardim. Ela filha de Cláudio Pereira da Costa e Edilcéa de Souza Costa. \r\n\r\nId: 147695"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "CARTORIO DA 2ª CIRC. DO 4º DIST DE SG\r\n\r\n1.Reinaldo Celestino Amaral Junior e Ariana dos Santos Mascarenhas, brasileiros e solteiros. Ele residente nesta Circunsc filho de Reinaldo Celestino Amaral e Jorgina dos Santos Amaral.Ela residente em SG filha de Jorge Carlos Joaquim Mascarenhas e Aida Las Cazas dos Santos.2.Anderson Marra de Oliveira e Márcia Nazaré, brasileiros e solteiros. Ele residente nesta circunsc, filho de Denercy Marra de Oliveira e de Laura de Oliveira Reis. Ela residente em SG filha de Mª Nazaré.3.Diogo Faria Gomes e Kelly Cristina Duarte da Silva, brasileiros e solteiros. Ele residente nesta circunsc filho de João Batista Azevedo Gomes e Sonia Mª da Silva Faria. Ela residente em SG, filha de Jose Idyer de Castro Silva e Leila Cristina de Assis Duarte. 4.Adão Batista e Mª do Livramento Santos, brasileiros. Ele viúvo residente nesta circuns filho de Ubaldo Jose Baptista e Nair de Oliveira Baptista. Ela solteira, residente em SG, filha de Jose dos Santos e de Mª Ritta Theodoro dos Santos.5. Wellington Bispo dos Santos e Rosana dos Santos, brasileiros e solteiros. Ele residente nesta Circunsc, filho de Mario Bispo dos Santos e Anita Bispo dos Santos. Ela residente em SG, filha de Jose Rodrigues dos Santos e Mª Antonio dos Santos. \r\n\r\nId: 147694"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "CARTÓRIO DO 2º DISTRITO DA COMARCA DE NATIVIDADE-MUNICÍPIO DE VARRE-SAI.\r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Hana Paula Villela Duarte Quaresma\r\n\r\nSubstituto:Adão Gileno Carmo dos Santos\r\n\r\nEDITAL DE PROCLAMAS PARA CASAMENTO\r\n\r\nHana Paula Villela Duarte Quaresma, Responsável pelo Expediente, Mat. 01/20605, por designação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que estão se habilitando neste Cartório do Segundo Distrito da Comarca de Natividade, Município de Varre-Sai, Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nFABIO OLIVEIRA TIRADENTES E ANDRÉIA APARECIDA AZEVEDO DA SILVA, brasileiros, solteiros, Lavradores. Ele, natural de Natividade/RJ, residente na zona rural de Bom Jesus do Itabapoana/RJ, nascido no dia 17/01/1985, filho de PEDRO DA SILVA TIRADENTES e de MARILZA DE OLIVEIRA SILVA; Ela, natural de Varre-Sai/RJ, residente em Varre-Sai/RJ, nascida no dia 18/12/1989, filha de JOSÉ ROBERTO DA SILVA e de APARECIDA MARIA PIMENTEL DE AZEVEDO SILVA.\r\n\r\nJORGE SÍDNEI DE SOUZA VIEIRA E ELZA HELENA NERES DOS SANTOS, brasileiros, divorciados, residentes em Varre-Sai/RJ. Ele, Guarda Municipal, natural de Varre-Sai/RJ, nascido no dia 19/07/1957, filho de SEBASTIÃO DE SOUZA VIEIRA e de MARIA MENEZES VIEIRA; Ela, Servente, natural de Pedra Dourada/MG, nascida no dia 04/09/1965, filha de SEBASTIÃO DOS SANTOS e de SINAIR NERES.\r\n\r\nSEBASTIÃO JORGE MOREIRA ZAMBOTTI E LÚCIA APARECIDA DA SILVA DE SOUZA, brasileiros, solteiros, Comerciantes, residentes em Varre-Sai/RJ. Ele, natural de Porciúncula/RJ, nascido no dia 19/12/1973, filho de LUIZ ZAMBOTTI e de ELZI PEREIRA ZAMBOTTI; Ela, natural de Varre-Sai/RJ, nascida no dia 08/08/1977, filha de LAIR MATIAS DE SOUZA e de SEBASTIANA DA SILVA E SOUZA.\r\n\r\nFABIANO BERNARDINO CORRÊA E EDNA DE FÁTIMA FERNANDES MARTINS, brasileiros, solteiros, Lavradores, residentes em Varre-Sai/RJ. Ele, natural de Natividade/RJ, nascido no dia 10/03/1983, filho de NATIVO PEREIRA CORRÊA e de ADÉLIA BERNARDINO ROSA CORRÊA; Ela, natural de Varre-Sai/RJ, nascida no dia 28/02/1981, filha de EDSON MOREIRA MARTINS e de ARLI FERNADNES MARTINS.\r\n\r\nSEBASTIÃO ADILSON DA SILVA e LILIAN MARIA VASCONCELOS CARREIRO, brasileiros, naturais de Varre-Sai/RJ, onde residem. Ele, Instrutor de Artes, nascido aos 20 de janeiro de 1984, filho de SEBASTIÃO CLEMENTINO DA SILVA e MARIA DAS GRAÇAS DE ARAÚJO SILVA; Ela, do Lar, nascida aos 15 de fevereiro de 1982, filha de LUIZ CARREIRO e MARIA DA CONCEIÇÃO VASCONCELOS CARREIRO.\r\n\r\nMESSIAS ALVES FERREIRA e ANDRELINA DE FÁTIMA SILVA, brasileiros, Lavradores, residentes na zona rural de Varre-Sai/RJ. Ele, natural de Natividade/RJ, nascido aos 27 de fevereiro de 1987, filho de JOEL GERALDO ALVES e MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES FERREIRA; Ela, natural Vare-Sai/RJ, nascida aos 16 de julho de 1988, filha de ORLANDO JOSÉ DA SILVA e MARIA DAS GRAÇAS CARDOSO DA SILVA.\r\n\r\nQUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-O NA FORMA DA LEI.\r\n\r\nId: 148964"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Departamento de Apoio às Subseções\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nFicam notificados os advs. GLSB, OAB/RJ 40173, proc. 17.745/05; ECS, OAB/RJ 79828, proc. 15218/03; GHSM, OAB/RJ 36158, proc. 24938/05; CFC, OAB/RJ 22326, proc. 25231/06; MAAO, OAB/RJ 50734, procs. 17826/05 e 19.431/04; CCS, OAB/RJ 40908, proc. 7.806/02; GRA, 65139, proc.29053/06, para apresentarem defesa prévia e o Adv. DSMMP, OAB/RJ 62.714, proc 7.593/04, para apresentar razões finais junto a 16ª Subseção de Niterói (Av. Amaral Peixoto, 507/10º andar - Centro, Niterói/RJ), no prazo de 15 dias , das 11h30 às 17h30. (a) Antônio José Barbosa da Silva, Pres. Subseção e Paulo Ricardo Gomes Cardoso, Pres. da CED. \r\n\r\nId: 147948"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "Setor de Distribuição - Rio de Janeiro/Rio Branco\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000055\r\n\r\nExpediente do dia 15/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.004142-8 MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv. ROBSON ANSELMO DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Forneça a autora MARIA JOSÉ DOS SANTOS, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia do CPF.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 147659"
                        ]
                    }
                },
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "147651": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000047\r\n\r\nExpediente do dia 10/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.013560-8 PRONAC EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS LTDA (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000146/2007 FOLHA 81 Custas para Recurso - Autor: R$ 81,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação pelo rito ordinário proposta por PRONAC EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS LTDA, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a declaração de inexistência de relação jurídica entre as partes com relação à multa e aos juros aplicados sobre a dívida de SIMPLES ano base 2001 exercício 2002.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que os juros apresentados constituem anatocismo e que não pode haver incidência de multa, pois não houve extração de NFLD ou AI.\r\n\r\nJuntou documentos às fls. 05/36. Custas pagas à fl. 37, complementadas às fls. 43 e 48.\r\n\r\nA petição de fl. 47 foi recebida como emenda à inicial (fl. 50).\r\n\r\nA União apresentou contestação às fls. 59/67, alegando, preliminarmente, inépcia da inicial. No mérito, pugnou pela improcedência do pedido autoral. Juntou documentos às fls. 69/124.\r\n\r\nRéplica às fls. 131/132.\r\n\r\nA parte autora manifestou-se à fl. 136, requerendo a produção de prova pericial.\r\n\r\nO INSS manifestou-se à fl. 137, no sentido de que não pretende produzir outras provas.\r\n\r\nEm cumprimento ao despacho de fl. 138, a União , às fls. 142/148, informou que foi ajuizada execução fiscal perante a 7ª Vara de Execuções Fiscais, versando sobre o débito questionado nestes autos (débitos inscritos em Dívida Ativa - nº 70 4 05 004157-38).\r\n\r\nÉ o relatório do essencial.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que foi ajuizada execução fiscal perante a 7ª Vara de Execuções Fiscais, versando sobre o débito questionado nestes autos (débitos inscritos em Dívida Ativa - nº 70 4 05 004157-38).\r\n\r\nAssim, entendo que o pedido de declaração de inexistência de relação jurídica entre as partes com relação à multa e aos juros aplicados sobre a dívida de SIMPLES ano base 2001 exercício 2002 deve ser formulado nos autos da própria Execução Fiscal. \r\n\r\nIsto porque o Juízo da Execução Fiscal é competente para o julgamento tanto da Execução Fiscal, como da ação ordinária que verse sobre o mesmo débito. \r\n\r\nDestarte, configura-se a falta de interesse processual da Autora, tendo em vista que a providência pleiteada não é adequada à situação jurídica narrada na exordial, não sendo qualquer determinação deste Juízo Federal eficaz ao deslinde da questão.\r\n\r\nSobre o tema, vejamos os julgados a seguir: \r\n\r\nCC n° 31963/RS, 3ª Seção, DJ de 05/08/2002, p. 190, Relator HUMBERTO GOMES DE BARROS. \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL E AÇÃO ANULATÓRIA. CONEXÃO. Dispõe a lei processual, como regra geral que é título executivo extrajudicial a certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, Estado, Distrito Federal, Território e Município, correspondente aos créditos inscritos na forma da lei (art. 585, VI do CPC). Acrescenta, por oportuno que a propositura de qualquer ação relativa ao débito constante do título executivo não inibe o credor de promover-lhe a execução.(§ 1º, do 585, VI do CPC). A finalidade da regra é não impedir a execução calcada em título da dívida líquida e certa pelo simples fato da propositura da ação de cognição, cujo escopo temerário pode ser o de obstar o processo satisfativo desmoralizando a força executória do título executivo. À luz do preceito e na sua exegese teleológica colhe-se que, a recíproca não é verdadeira; vale dizer: proposta a execução torna-se despiscienda e portanto falece interesse de agir na propositura de ação declaratória porquanto os embargos cumprem os desígnios de eventual ação autônoma. Conciliando-se os preceitos tem-se que, precedendo a ação anulatória, à execução, aquela passa a exercer perante esta inegável influência prejudicial a recomendar o simultaneus processus, posto conexas pela prejudicialidade, forma expressiva de conexão a recomendar a reunião das ações como expediente apto a evitar decisões inconciliáveis. O juízo único é o que guarda a mais significativa competência funcional para verificar a verossimilhança do alegado na ação de conhecimento e permitir prossiga o processo satisfativo ou se suspenda o mesmo. Refoge a razoabilidade permitir que a ação anulatória do débito caminhe isoladamente da execução calcada na obrigação que se quer nulificar, por isso que, exitosa a ação de conhecimento, o seu resultado pode frustrar-se diante de execução já ultimada. Reunião das ações no juízo suscitante da execução fiscal, competente para o julgamento de ambos os feitos. Precedentes do E. STJ, muito embora nalguns casos somente se admita a conexão quando opostos embargos na execução e depositada a importância discutida. Conflito conhecido para declarar competente o Juízo Federal da 3ª Vara de Execuções Fiscais da Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul.\r\n\r\nCC N° 4554/RJ, 4ª Turma, DJU de 19/06/2001, Relator Des. Fed. VALMIR PECANHA.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - EXECUÇÃO FISCAL - AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL - CONEXÃO (ATS. 103 E 105 DO CPC). I - Por razões de segurança jurídica, impõe-se o julgamento da ação anulatória no mesmo Juízo especializado que processa e julga o executivo fiscal, evitando-se, assim, decisões contraditórias entre a anulatória e eventuais embargos do devedor; II - Reconhecimento de conexão entre os feitos (arts. 103 e 105 do CPC); III - Conflito conhecido para declarar a competência do MM. Juízo Suscitado.\r\n\r\nDestarte, deve a Autora buscar a providência em tela através de ato processual pertinente no Juízo da 7ª Vara de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, onde está sendo cobrado o débito objeto da presente demanda.\r\n\r\nAssim sendo, é imperativo que a presente demanda seja julgada extinta, sem resolução de mérito, em face da ausência de utilidade da presente, o que configura a falta de interesse de agir da Requerente.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC, reconhecendo a ausência de interesse de agir.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal para eventual recurso voluntário, defiro o desentranhamento dos documentos, com exceção do instrumento procuratório, devendo a parte interessada providenciar a substituição por cópias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.025168-2 GUILHERME AMORIM CARIDADE E OUTROS (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA HLEBETZ PEGADO). . Vistos em decisão.\r\n\r\nI - Não há de se cogitar de carência de ação, uma vez presentes, na hipótese em tela, os requisitos do artigo 267, VI, do C.P.C., relativos à existência de legitimidade das partes, interesse processual e possibilidade jurídica do pedido, sendo certo que ausência de prova é matéria de mérito.\r\n\r\nII - Superada a questão preliminar, analiso o pedido de produção de provas:\r\n\r\na) Tendo em vista que, nos termos do art. 333, I, do CPC, cabe ao AUTOR o ônus da prova quanto ao fato constitutivo do seu direito, INDEFIRO o requerido pelo AUTOR à fl. 74, devendo o AUTOR diligenciar na produção das provas que pretende produzir.\r\n\r\nb) Desta forma, DEFIRO ao AUTOR o prazo de 20 (vinte) dias para juntar as provas mencionadas à fl. 74.\r\n\r\nINTIME-SE PESSOALMENTE O AUTOR.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.010005-5 MARIA DE FATIMA MARTINS DE MELO (Adv. CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE) x HELENA DE JESUS VALENTE GENTIL (Adv. SONIA CRISTINA VIEIRA). . Vistos, etc.\r\n\r\nI - Defiro a gratuidade de justiça requerida pela 2a Ré (fl. 65), nomeando o subscritor da contestação para patrocinar os interesses da 2a Ré;\r\n\r\nII - Indefiro o pedido de produção de prova pericial, por entender desnecessário ao deslinde da questão apresentada em Juízo:\r\n\r\nIII - Produzam as partes as prova documentais requeridas (fls. 195 e 197/199);\r\n\r\nIV - Inexistindo outras questões processuais, defiro a produção de prova testemunhal, bem como o depoimento pessoal das partes, requeridos às fls. 195 e 197/199. Com efeito, designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 03/05/2007, às 14:30 horas, ficando as partes intimadas através do presente despacho.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as testemunhas arroladas às fls. 05 e 70.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.007741-4 MANOEL TEIXEIRA (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000151/2007 FOLHA 81 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nMANOEL TEIXEIRA, qualificado na inicial, ajuizou ação ordinária em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a condenação da Ré, a título de danos materiais, ao pagamento de todas as parcelas vencidas e não pagas desde a vigência da Lei 6.683/79 até 30 de setembro de 1988, fazendo jus a todas as gratificações e direitos constantes do Estatuto dos Militares. Requereu, também, a condenação da Ré ao pagamento de danos morais, no valor de R$ 30.000,00, considerando a prática reiterada de ato lesivo em contradita à Comissão da Paz, que ora reconhece o direito de anistia do Autor, com a entrega do Posto de Capitão com proventos de Major.\r\n\r\nAduziu que, em março de 1964, na esteira do quadro de exceção, o Autor sofreu investigações dada a suspeita de seus superiores do seu envolvimento com atividade política contrária aos interesses da Nação. Sustentou que foi denunciado pela prática de crime militar, sendo recolhido à prisão em junho de 1964, e posteriormente absolvido (em outubro de 1965). Alegou que, em maio de 1966, foi excluído da FAB por motivação política. Em razão das investigações e posterior exclusão da FAB, o Autor não obteve emprego, nem trabalho no período de 31/05/1966 até 1973. Com o advento da Lei 6.683/79, estava a Administração obrigada a reintegrar o Autor, o que de fato não fez. Atualmente, por força da Lei 10.559/02, regulamentadora do art. 8o do ADCT, o anistiado político ascendeu ao posto de Capitão com proventos de Major da Aeronáutica, pela Comissão da Paz. Alegou que se encontra anistiado pela Comissão de Anistia, com fundamento na Lei 10.559/02. Sustentou que, apesar de requerer administrativamente o seu direito hoje concedido, naquela época fora negado por falta de amparo legal.\r\n\r\nJuntou documentos às fls. 25/46, sendo as custas recolhidas à fl. 26.\r\n\r\nAfastada a possibilidade de prevenção (fl. 59).\r\n\r\nA União Federal apresentou contestação, às fls. 68/81, alegando, como prejudicial de mérito, a prescrição. No núcleo do mérito, pugnou pela improcedência do pedido. Juntou documentos às fls. 82/114. \r\n\r\nRéplica às fls. 118/123.\r\n\r\nPelo despacho de fl. 131, foi determinado que a parte autora junte aos autos cópia da inicial e do acórdão proferido no processo n. 93.0022364-0, que tramitou na 26a Vara Federal.\r\n\r\nA Autora juntou os documentos de fls. 140/155.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nInicialmente, necessário registrar que, nos autos do processo n. 93.0022364-0, que tramitou na 26a Vara Federal, o Autor pleiteou a procedência da ação para reintegrá-los aos quadros da Aeronáutica na graduação de Sub-Oficial, sob o argumento de que foram excluídos por motivação política (fls. 140/155).\r\n\r\nPor outro lado, na hipótese dos presentes autos, o Autor almeja a condenação da Ré ao pagamento de todas as parcelas vencidas e não pagas desde a vigência da Lei 6.683/79 até 30 de setembro de 1988, bem como ao pagamento de danos morais, no valor de R$ 30.000,00, considerando a prática reiterada de ato lesivo em contradita à Comissão da Paz, que ora reconhece o direito de anistia do Autor, com a entrega do Posto de Capitão com proventos de Major. Desta forma, este pedido é mais abrangente que o pedido formulado nos autos acima mencionados.\r\n\r\nCom efeito, afasto a hipótese de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nPasso à análise da prejudicial de prescrição suscitada pela Ré. \r\n\r\nO art. 8º do ADCT, instituindo a anistia e determinando efeitos financeiros a partir da promulgação da CF/88, revigorou o direito à concessão do benefício por aqueles atingidos por atos de motivação política, o mesmo ocorrendo com a Lei 10.559/2002, que, em seu art. 2º, II, deixa bem claro que a reparação econômica de caráter indenizatório deve ocorrer na forma estabelecida no caput e parágrafos 1º e 5º do art. 8º do ADCT, os quais, como já dito, reavivam o direito às reparações indenizatórias para os anistiados. \r\n\r\nTodavia, na hipótese dos autos, o Autor almeja a condenação da Ré ao pagamento de indenização por danos morais e materiais relativos ao período compreendido entre ao início da vigência da Lei 6.683/79 até 30 de setembro de 1988. Assim sendo, considerando a data da exclusão do Autor das fileiras da FAB (31/05/1966 - fl. 35), bem como a data da promulgação da Constituição Federal de 1988 (at. 8o do ADCT), reconheço a prescrição do direito do Autor pleitear a indenização em tela, nos termos do Decreto n. 20.910/32.\r\n\r\nSobre o tema, registre-se o julgado a seguir:\r\n\r\nTRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL Processo: 200104010081931 UF: PR Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA Data da decisão: 24/04/2001 Documento: TRF400081637 Fonte DJU DATA:06/06/2001 Relator(a) MARGA INGE BARTH TESSLER Decisão A TURMA, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. REGIME MILITAR. PERSEGUIÇÃO POLÍTICA E TORTURA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRESCRIÇÃO. PRAZO.\r\n\r\n1. Mantida a sentença que extinguiu o processo, reconhecendo a prescrição, pois assim como tem extrema importância a defesa dos direitos e garantias do cidadão, também é essencial a segurança nas relações jurídicas, não sendo viável eternizar-se a possibilidade de propor demandas.\r\n\r\n2. Aplica-se o Decreto nº 20.910/32, pois além de ser ato normativo existente para reafirmar a supremacia do interesse público, é também garantir o bom funcionamento do Estado, sendo até mesmo um mecanismo para a própria defesa dos direitos e garantias fundamentais da Constituição.\r\n\r\n3. Apelação improvida.\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nNo mesmo sentido, é o entendimento do C. Superior Tribunal de Justiça, in verbis:\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 639884 Processo: 200400174145 UF: CE Órgão Julgador: QUINTA TURMA Data da decisão: 04/10/2005 Documento: STJ000652625 Fonte DJ DATA:14/11/2005 PÁGINA:379 Relator(a) JOSÉ ARNALDO DA FONSECA Decisão Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça: \"A Turma, por unanimidade, conheceu do recurso, mas lhe negou provimento.\" Os Srs. Ministros Felix Fischer, Laurita Vaz e Arnaldo Esteves Lima votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Gilson Dipp.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MILITAR. ATO DE EXPULSÃO. ANISTIA. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. INOVAÇÃO DA QUESTÃO. IMPOSSIBILIDADE. \r\n\r\nO ato atacado foi praticado em 1964, e o autor pretende se beneficiar da anistia da Lei nº 6683/79 - ato de efeito concreto. Ajuizada a ação somente em 1997, prescrito se encontra o próprio fundo de direito.\r\n\r\nInviável inovar a discussão na seara do recurso especial.\r\n\r\nRecurso desprovido.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nPor outro lado, é interessante destacar que ao Autor já foi assegurada indenização, em razão de ter sido declarado anistiado político, com efeitos retroativos a contar de 11/02/1998, nos seguintes termos (fl. 82):\r\n\r\n“O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 10 da Lei 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do julgamento proferido pela Terceira Câmara da Comissão de Anistia na sessão realizada no dia 22 de janeiro de 2004, no Requerimento de Anistia n. 2003.01.20063, resolve:\r\n\r\nDeclarar MANOEL TEIXEIRA anistiado político, reconhecendo a contagem de tempo de serviço, para todos os efeitos, até a idade limite de permanência na ativa, assegurando promoções ao posto de Capitão com proventos do posto de Major e as respectivas vantagens, concedendo-lhe reparação econômica em prestação mensal, permanente e continuada no valor de R$ 6.246,24 (seis mil, duzentos e quarenta e seis e vinte e quatro centavos), com efeitos financeiros retroativos a partir de 11.02.1998 até a data do julgamento em 22.01.2004, totalizando 71 (setenta e um) meses e 11 (onze) dias, perfazendo um total de R$ 445.773,33 (quatrocentos e quarenta e cinco mil, setecentos e setenta e três reais e trinta e três centavos), nos termos do artigo 1o, incisos I, II e III, da Lei n. 10.559 de 14 de novembro de 2002.”\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.015058-0 LEANDRO JORGE DE CAMPOS (Adv. ANTONIO JORGE DE CAMPOS NETO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nFls. 131/145 - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.023110-5 MARIA APARECIDA RODRIGUES SANTOS E OUTRO (Adv. JORGE RAYMUNDO MARTINS, IRIS RENE BRITO DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). . Vistos, etc.\r\n\r\nMARIA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS E ADALEA SPINGOLA RODRIGUES DA SILVA, ajuizaram a presente ação de conhecimento pelo rito ordinário, na qual almejam que seja deferida antecipação da tutela, para determinar que a Ré proceda ao imediato pagamento da pensão especial de ex-combatente, nos moldes do art. 53, II do ADCT, bem como o pagamento dos atrasados. \r\n\r\nAduziram, em síntese, que são filhas do falecido ex-combatente JOÃO RODRIGUES BENTO, o qual teve essa condição devidamente reconhecida peã União Federal, em virtude de ter participação no Teatro de Operações Bélicas durante a Segunda Guerra Mundial. Sustentaram que, após o falecimento de seu pai (em 20/09/1963), a mãe das Requerentes habilitou-se na condição de viúva, sendo-lhe concedida pensão de ex-combatente no valor correspondente aos vencimentos de um segundo sargento. Com a promulgação da Constituição de 1988, requereu administrativamente a majoração de seu benefício, quando este valor foi majorado para o equivalente aos vencimentos de um segundo tenente. Com o falecimento de sua genitora, as Autoras impetraram mandado de segurança, objetivando a concessão de pensão correspondente àquela deixada por segundo sargento, tendo sido proferida sentença concedendo a segurança.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. Decido.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a alegação de ofensa à coisa julgada, suscitada pela União em sua contestação, na medida em que no mandado de segurança anteriormente impetrado, as ora Requerentes almejaram a concessão de pensão correspondente àquela deixada por segundo sargento, sendo que na presente demanda, as Autoras almejam que a Ré proceda ao imediato pagamento da pensão especial de ex-combatente, nos moldes do art. 53, II do ADCT. Portanto, diversos os pedidos.\r\n\r\nRejeito, também, a prejudicial de mérito, uma vez que a prescrição não atinge o direito das Autoras, mas as parcelas vencidas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, como bem informa o verbete nº 85 da Súmula do C. STJ.\r\n\r\nObservo presentes os requisitos para o deferimento, em parte, do pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nInicialmente, necessário registrar que a documentação trazida aos autos comprova a condição de ex-combatente do finado Sr. JOÃO RODRIGUES BENTO, pai das Autoras. \r\n\r\nPor outro lado, a condição de pensionista do ex-combatente foi garantida às Autoras através da sentença proferida no mandado de segurança n. 2003.5101026341-9, nos seguintes termos:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONCEDO A SEGURANÇA, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de determinar à autoridade coatora que proceda às habilitações das Impetrantes MARIA APARECIDA RODRIGUES SANTOS e ADALEA SPINGOLA RODRIGUES DA SILVA, com a expedição dos Títulos de Pensão de ex-combatente correspondente à de um Segundo-Sargento das Forças Armadas, em folha de pagamento das Impetrantes, bem como, os atrasados desde a data da propositura da ação (25/11/2003), na forma da legislação vigente à data do óbito do instituidor.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nDe fato, a pensão por morte rege-se pela legislação vigente na data do óbito. No presente caso, vejamos o disposto no art. 30, da Lei 4.242/63:\r\n\r\nArt 30. É concedida aos ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial, da FEB, da FAB e da Marinha, que participaram ativamente das operações de guerra e se encontram incapacitados, sem poder prover os próprios meios de subsistência e não percebem qualquer importância dos cofres públicos, bem como a seus herdeiros, pensão igual à estipulada no art. 26 da Lei n.º 3.765, de 4 de maio de 1960. \r\n\r\nParágrafo único. Na concessão da pensão, observar-se-á o disposto nos arts. 30 e 31 da mesma Lei nº 3.765, de 1960. \r\n\r\nO art. 26 da Lei 3.765/60, por outro lado, fixava os valores que seriam devidos a título de pensão especial, senão vejamos:\r\n\r\nArt 26. Os veteranos da campanha do Uruguai e Paraguai, bem como suas viúvas e filhas, beneficiados com a pensão especial instituída pelo Decreto-lei nº 1.544, de 25 de agôsto de 1939, e pelo art. 30 da Lei nº 488, de 15 de novembro de 1948, e os veteranos da revolução acreana, beneficiados com a pensão vitalícia e intransferível instituída pela Lei nº 380, de 10 de setembro de 1948, passam a perceber a pensão correspondente a deixada por um 2º sargento, na forma do art. 15 desta lei.\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nNão se deve esquecer ainda a relação de dependentes considerados para a concessão da pensão especial de ex-combatente à época da concessão do benefício em questão:\r\n\r\nArt 7º A pensão militar defere-se na seguinte ordem: (Lei 3.765)\r\n\r\nI - à viúva; \r\n\r\nII - aos filhos de qualquer condição, exclusive os maiores do sexo masculino, que não sejam interditos ou inválidos; \r\n\r\nIII - aos netos, órfãos de pai e mãe, nas condições estipuladas para os filhos; \r\n\r\nIV - à mãe viúva, solteira ou desquitada, e ao pai inválido ou interdito; \r\n\r\nV - às irmãs germanas e consangüíneas, solteiras, viúvas ou desquitadas, bem como aos irmãos menores mantidos pelo contribuinte, ou maiores interditos ou inválidos; \r\n\r\nVI - ao beneficiário instituído, desde que viva na dependência do militar e não seja do sexo masculino e maior de 21 (vinte e um) anos, salvo se for interdito ou inválido permanentemente.\r\n\r\nOra, na data do óbito do instituidor da pensão em análise, era devida pensão para a filha de qualquer condição, tendo seu valor fixado de acordo com o soldo de 2º sargento, como definia a legislação acima.\r\n\r\nCom o advento da Constituição de 1988, o art. 53 do ADCT passou a tratar da matéria de forma diferente, como se verifica da redação do dispositivo:\r\n\r\nArt. 53. Ao ex-combatente que tenha efetivamente participado de operações bélicas durante a Segunda Guerra Mundial, nos termos da Lei n.º 5.315, de 12 de setembro de 1967, serão assegurados os seguintes direitos: \r\n\r\nI - aproveitamento no serviço público, sem a exigência de concurso, com estabilidade; \r\n\r\nII - pensão especial correspondente à deixada por segundo-tenente das Forças Armadas, que poderá ser requerida a qualquer tempo, sendo inacumulável com quaisquer rendimentos recebidos dos cofres públicos, exceto os benefícios previdenciários, ressalvado o direito de opção; \r\n\r\nIII - em caso de morte, pensão à viúva ou companheira ou dependente, de forma proporcional, de valor igual à do inciso anterior; \r\n\r\nIV - assistência médica, hospitalar e educacional gratuita, extensiva aos dependentes; \r\n\r\nV - aposentadoria com proventos integrais aos vinte e cinco anos de serviço efetivo, em qualquer regime jurídico; \r\n\r\nVI - prioridade na aquisição da casa própria, para os que não a possuam ou para suas viúvas ou companheiras. \r\n\r\nParágrafo único. A concessão da pensão especial do inciso II substitui, para todos os efeitos legais, qualquer outra pensão já concedida ao ex-combatente. \r\n\r\n(grifos inexistentes no original)\r\n\r\nA Constituição de 1988 passou a garantir que a pensão especial de ex-combatente tenha seu valor fixado de acordo com a pensão deixada por segundo tenente.\r\n\r\nDe outro giro, conforme acima salientado, deve ser considerado dependente quem ao tempo do óbito do instituidor figurava na relação de dependentes vigente na data do falecimento. Nesse ponto, há a aplicação da lei da data do óbito, sob pena de violação de direito adquirido, pois a relação de dependentes fixa a existência ou não do direito ao pensionamento. \r\n\r\nEntretanto, em relação ao valor da pensão especial, não há se falar em direito adquirido, até porque os critérios de reajustamento e de alteração dos valores da pensão integram o regime jurídico do ex-combatente, podendo sofrer alterações. Não há direito adquirido a regime jurídico, com a única limitação de não poder haver irredutibilidade dos proventos.\r\n\r\nDesse modo, a alteração constitucional, que passou a fixar o valor da pensão especial de ex-combatente nos valores correspondentes à pensão deixada por segundo tenente, aplica-se imediatamente a todas as pensões, inclusive, àquelas concedidas antes da Constituição.\r\n\r\nAssentada a verossimilhança das alegações, o fundado receio de dano irreparável decorre da natureza alimentar da verba ora questionada.\r\n\r\nPor fim, não é cabível o pagamento dos atrasados desde o requerimento administrativo, em sede de antecipação da tutela, razão pela qual indefiro esta parte do pedido. Neste sentido, registre-se o julgado a seguir:\r\n\r\nTRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\nProcesso: 200604000252428 UF: RS Órgão Julgador: TURMA SUPLEMENTAR Data da decisão: 22/11/2006 Documento: TRF400138379 Fonte DATA:06/12/2006 Relator(a) RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA Decisão A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO DE CONHECIMENTO. PAGAMENTO DE PARCELAS VENCIDAS. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. As parcelas vencidas eventualmente reconhecidas como devidas pela Fazenda Pública, deverão submeter-se à sistemática dos precatórios, de acordo com o prescrito pelo art. 100 da Constituição Federal, sendo imprescindível o trânsito em julgado da sentença. Não é cabível, em sede de antecipação de tutela, a determinação para pagamento de valores atrasados.\r\n\r\n2. Milita em favor da autarquia o perigo de irreversibilidade da medida, visto que, acaso julgada improcedente a demanda, há o risco de que não consiga recuperar o valor já pago em virtude do provimento antecipatório.\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nEm face do exposto, DEFIRO, EM PARTE, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para determinar que a Ré proceda ao imediato pagamento da pensão especial de ex-combatente, nos moldes do art. 53, II do ADCT.\r\n\r\nIntime-se a União Federal, para cumprimento imediato da presente decisão, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora em réplica, devendo especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nApós, diga a Ré se possui outras provas a serem produzidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.003092-0 DENILSON GONCALVES DA SILVA (Adv. JOSE RANGEL ROSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). . Vistos etc.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de inépcia, tendo em vista que a inicial encontra-se regularmente composta e instruída. \r\n\r\nInexistindo outras questões processuais, defiro a realização de prova pericial médica na especialidade de ortopedia, nomeando como perito do Juízo o Dr. ANDRÉ DE SOUZA LIMA, cujo endereço é conhecido da Secretaria.\r\n\r\nEm se tratando de justiça gratuita (fl. 82), fixo os honorários periciais no valor máximo da tabela do Conselho de Justiça Federal (Resolução nº 281, de 15 de outubro de 2002).\r\n\r\nInformo, também, que o pagamento será efetuado imediatamente após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo respectivo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois desses.\r\n\r\nIntimem-se as partes para indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nIntime-se o Perito para ciência do compromisso, devendo informar a este Juízo, em 05 (cinco) dias, o local e a data para que o Autor seja examinado.\r\n\r\nEm seguida, o laudo deverá ser entregue no prazo máximo de 20 (vinte) dias, devendo o i. perito esclarecer:\r\n\r\na) se o Autor se encontra incapacitado para o serviço militar e/ou para todo e qualquer trabalho;\r\n\r\nb) se o Autor está incapacitado para a vida civil;\r\n\r\nc) se estiver incapacitado, se tal incapacidade é irreversível.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.009175-0 WASHINGTON LUIZ DE MENEZES (Adv. JOSE WELLINGTON FAGUNDES MARINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a União Federal, a fim de que traga aos autos a cópia da ficha funcional do Autor (histórico militar), bem como o boletim que o licenciou. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.009207-9 ANTONIO JORGE PEIXOTO DA SILVA (Adv. WILSON DUTRA DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntimem-se as partes, a fim de que especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.011502-0 PAULO MARTINS GOMES (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. POLIANA CYRIACO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nFls. 129/156 - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.022143-8 MARIA DE FATIMA DA SILVA PINHEIRO E OUTRO (Adv. VALERIA DE VASCONCELOS MENDONCA LIMA) x LUIZ CARLOS DOS SANTOS PINHEIRO. . Vistos etc.\r\n\r\nRECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 82:\r\n\r\nI - À SEADI apenas para a inclusão no pólo passivo de FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA, devendo LUIZ CARLOS DOS SANTOS PINHEIRO ser mantido no pólo passivo.\r\n\r\nII - Citem-se.\r\n\r\nIII - O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a vinda da contestação.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.001648-3 JAIRA LOPES RAMOS (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000144/2007 FOLHA 80 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. JAIRA LOPES RAMOS, qualificada na inicial, ajuizou a presente AÇÃO ORDINÁRIA, com pedido de antecipação da tutela, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a condenação da Ré no pagamento do montante correspondente às parcelas atrasadas de cinco anos anteriores ao ajuizamento da demanda, bem como a incorporação do percentual de 28,86%, mediante a compensação com juros de mora e correção monetária. \r\n\r\nAduziu, em síntese, que é pensionista de militar e que por força das Leis n. 8.622/93 e 8.627/93, percebeu parcialmente o percentual de 28,86%, concedido pelo governo, restando a incorporação e os atrasados da referida diferença remuneratória. \r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 10/42.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir. \r\n\r\nDEFIRO o benefício de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nAdoto as razões de decidir contidas na sentença proferida em 05 de dezembro de 2006, nos Autos n. 2006.51.01.006051-0, publicada no Diário Oficial em 24 de janeiro de 2007, pág.: 08/17, conforme disposto no art. 285 - A, do Código de Processo Civil:\r\n\r\n“O Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento do Recurso Ordinário em Mandado de Segurança nº 22.307-7, em que foi Relator o Ministro Marco Aurélio, (DJ de 13/6/97), atribuiu ao reajuste concedido pelas Leis nº 8.237/91 e 8.627/93, no percentual médio de 28,86%, a natureza jurídica de reajuste geral de vencimentos.\r\n\r\nDesse modo, aqueles militares que foram contemplados com reajustes inferiores ao de 28,86% fazem jus, a contar de 1993, à complementação desse percentual, consistente na diferença entre os índices efetivamente percebidos em virtude da adequação de soldos, postos e graduações, levada a efeito pela Lei nº 8.627/93, e o índice de 28,86%.\r\n\r\nSobre o tema, registrem-se os julgados a seguir:\r\n\r\nRESP 584470 / SC ; RECURSO ESPECIAL2003/0157090-0 Relator(a)\r\n\r\nMinistro HAMILTON CARVALHIDO (1112) Órgão Julgador T6 - SEXTA TURMA Data do Julgamento 25/11/2003 Data da Publicação/Fonte DJ 02.02.2004 p. 382\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CPC.INOCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO. PRESTAÇÕES DE TRATO SUCESSIVO.CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. MILITARES. LEIS Nº 8.622/93 E8.627/93. DIREITO À DIFERENÇA ENTRE O ÍNDICE DE 28,86% E OPERCENTUAL JÁ RECEBIDO. PRECEDENTES. JUROS DE MORA. PERCENTUAL.MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.180-35/2001.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nQuebra 3. \"Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda PÚBLICA figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação. (Súmula do STJ,Enunciado nº 85).\r\n\r\n4. O Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento do Recurso Ordinário em Mandado de Segurança nº 22.307-7, em que foi Relator o Ministro Marco Aurélio, (DJ de 13/6/97), atribuiu ao reajuste concedido pelas Leis nº 8.237/91 e 8.627/93, no percentual médio de 28,86%, a natureza jurídica de reajuste geral de vencimentos.\r\n\r\n5. \"A revisão geral da remuneração dos servidores públicos, sem distinção de índices entre servidores públicos civis e militares,far-se-á sempre na mesma data;\" (redação original do artigo 37,inciso X, da Constituição Federal).\r\n\r\n6. Em se cuidando de reajuste geral de vencimentos, impõe-se afirmar o direito dos militares à diferença entre os percentuais de reajuste recebidos e o percentual de 28,86%, deferido pelas Leis nº 8.237/91 e 8.627/93, por força da proibição constitucional de distinção de índices, na letra do inciso X do artigo 39 da Constituição Federal,como vigente ao tempo da edição das leis.\r\n\r\n7. \"Os juros de mora, nas condenações impostas à Fazenda Pública para o pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos, não poderão ultrapassar o percentual de seis por cento ao ano.\" (artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24 de agosto de 2001).\r\n\r\n8. As normas instrumentais materiais, enquanto integram o estatuto legal do processo, são as vigentes ao tempo do ato processual, no caso dos juros moratórios, a data da condenação, não o alcançando alei nova subseqüente.\r\n\r\n9. Em havendo a condenação ocorrido após a publicação da Medida Provisória nº 2.180-35, os juros moratórios devem ser fixados em meio por cento ao mês.\r\n\r\n10. Recurso parcialmente provido.\r\n\r\nRESP 531269 / SC ; RECURSO ESPECIAL2003/0075260-6 Relator(a) Ministro FELIX FISCHER (1109) Órgão Julgador T5 - QUINTA TURMA Data do Julgamento 12/08/2003 Data da Publicação/Fonte DJ 22.09.2003 p. 381\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICOMILITAR. VENCIMENTOS. REAJUSTE. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC.OCORRÊNCIA. RETORNO DOS AUTOS. JUROS MORATÓRIOS. APRECIAÇÃOPREJUDICADA. PRESCRIÇÃO. PRESTAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. SÚMULA85/STJ. LEIS 8.622/93 E 8.627/93. REVISÃO GERAL DE REMUNERAÇÃO.VERIFICADO QUE DETERMINADAS CATEGORIAS JÁ FORAM BENEFICIADAS PELOAUMENTO. “COMPENSAÇÃO”.\r\n\r\nIII - Em se tratando de relação de trato sucessivo, não havendo negativa ao próprio direito reclamado, só há prescrição para as parcelas vencidas antes dos cinco anos anteriores à propositura da ação (Súmula 85/STJ).\r\n\r\nIV - Conforme entendimento firmado no colendo STF (RMS 22.307/DF), o reajuste previsto nas Leis n° 8.622 e 8.627/93 constituiu-se em revisão geral de remuneração, devendo ser estendido aos demais servidores (art. 37, X, da CF). Todavia, como determinadas categorias já foram beneficiadas pelo aumento, deve ser feita a devida compensação na fase de execução do julgado.\r\n\r\nV - Desse modo, aqueles militares que foram contemplados com reajustes inferiores ao de 28,86% fazem jus, a contar de 1993, à complementação desse percentual, consistente na diferença entre os índices efetivamente percebidos em virtude da adequação de soldos,postos e graduações, levada a efeito pela Lei nº 8.627/93, e o índice de 28,86%.Recurso conhecido em parte e, nesta extensão, provido,determinando-se o retorno dos autos à instância de origem.\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nContudo, em relação à implantação do percentual, é indispensável estabelecer o limite temporal até quando este é devido aos militares, já que com a edição da Medida Provisória 2.131/2000 houve uma alteração estipendial na carreira dos militares, com novos padrões remuneratórios, de modo que a incorporação do índice deve ter como data limite o mês de dezembro de 2000. A partir de então os militares passaram a ter um outro regime estipendial, não sendo mais devida a incorporação a contar de janeiro de 2001.\r\n\r\nCabe transcrever a jurisprudência do E. Supremo Tribunal Federal acerca do assunto:\r\n\r\nRE-AgR 437219 / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Relator(a): Min. JOAQUIM BARBOSA Julgamento: 06/09/2005 Órgão Julgador: Segunda Turma Publicação DJ 30-09-2005 PP-00055 EMENT VOL-02207-04 PP-00639\r\n\r\nEMENTA: SERVIDOR MILITAR. REVISÃO GERAL DE VENCIMENTOSREAJUSTE DE 28,86%. LEIS 8.622/1993 e 8.627/1993. EXTENSÃO. \r\n\r\nO reajuste de 28,86% concedido às graduações superiores das Forças Armadas pela Lei 8.627/1993 foi estendido aos servidores público civis pelo Plenário desta Corte no julgamento do RMS 22.307, por ter sido considerado revisão geral de vencimentos, nos termos do art. 37, X, da Constituição federal (redação anterior à Emenda Constitucional 19/1998). O Pleno determinou também, no julgamento dos embargos de declaração no RMS 22.307, que fossem compensados os índices já concedidos pela Lei 8.627/1993. Esta Turma tem decidido que o reajuste de 28,86% deve ser estendido aos servidores militares com base no mesmo entendimento, devendo, de igual modo, ser compensados os índices já concedidos pela legislação citada e observada sua limitação no tempo à edição da MP 2.131, de 28 de dezembro de 2000. Agravo regimental a que se nega provimento.”\r\n\r\nAssim, tendo em vista o disposto no art. 219, § 5º do CPC, bem como considerando o prazo prescricional de 5 (cinco) anos previsto no Decreto 20.910/32 e o fato de a demanda ter sido protocolada em 01/02/2007, a Autora não faz jus aos reajustes pretendidos, nos termos desta fundamentação.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, diante da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.003242-7 ALMERINDA DE ARAUJO PONCIANO (Adv. DIOGO LIMA DE SOUZA, RENATO GOMIDES DIAS JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000142/2007 FOLHA 80 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ALMERINDA DE ARAUJO PONCIANO, qualificada na inicial, ajuizou a presente AÇÃO ORDINÁRIA, com pedido de antecipação da tutela, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a condenação da Ré no pagamento do montante correspondente às parcelas atrasadas de cinco anos anteriores ao ajuizamento da demanda, bem como a incorporação do percentual de 28,86%, mediante a compensação com juros de mora e correção monetária. \r\n\r\nAduziu, em síntese, que é pensionista de militar e que por força das Leis n. 8.622/93 e 8.627/93, percebeu parcialmente o percentual de 28,86%, concedido pelo governo, restando a incorporação e os atrasados da referida diferença remuneratória. \r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 10/30.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir. \r\n\r\nInicialmente, DEFIRO o benefício de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nAdoto as razões de decidir contidas na sentença proferida em 05 de dezembro de 2006, nos Autos n. 2006.51.01.006051-0, publicada no Diário Oficial em 24 de janeiro de 2007, pág.: 08/17, conforme disposto no art. 285 - A, do Código de Processo Civil:\r\n\r\n“O Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento do Recurso Ordinário em Mandado de Segurança nº 22.307-7, em que foi Relator o Ministro Marco Aurélio, (DJ de 13/6/97), atribuiu ao reajuste concedido pelas Leis nº 8.237/91 e 8.627/93, no percentual médio de 28,86%, a natureza jurídica de reajuste geral de vencimentos.\r\n\r\nDesse modo, aqueles militares que foram contemplados com reajustes inferiores ao de 28,86% fazem jus, a contar de 1993, à complementação desse percentual, consistente na diferença entre os índices efetivamente percebidos em virtude da adequação de soldos, postos e graduações, levada a efeito pela Lei nº 8.627/93, e o índice de 28,86%.\r\n\r\nSobre o tema, registrem-se os julgados a seguir:\r\n\r\nRESP 584470 / SC ; RECURSO ESPECIAL2003/0157090-0 Relator(a)\r\n\r\nMinistro HAMILTON CARVALHIDO (1112) Órgão Julgador T6 - SEXTA TURMA Data do Julgamento 25/11/2003 Data da Publicação/Fonte DJ 02.02.2004 p. 382\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CPC.INOCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO. PRESTAÇÕES DE TRATO SUCESSIVO.CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. MILITARES. LEIS Nº 8.622/93 E8.627/93. DIREITO À DIFERENÇA ENTRE O ÍNDICE DE 28,86% E OPERCENTUAL JÁ RECEBIDO. PRECEDENTES. JUROS DE MORA. PERCENTUAL.MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.180-35/2001.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. \"Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda PÚBLICA figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação. (Súmula do STJ,Enunciado nº 85).\r\n\r\n4. O Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento do Recurso Ordinário em Mandado de Segurança nº 22.307-7, em que foi Relator o Ministro Marco Aurélio, (DJ de 13/6/97), atribuiu ao reajuste concedido pelas Leis nº 8.237/91 e 8.627/93, no percentual médio de 28,86%, a natureza jurídica de reajuste geral de vencimentos.\r\n\r\n5. \"A revisão geral da remuneração dos servidores públicos, sem distinção de índices entre servidores públicos civis e militares,far-se-á sempre na mesma data;\" (redação original do artigo 37,inciso X, da Constituição Federal).\r\n\r\n6. Em se cuidando de reajuste geral de vencimentos, impõe-se afirmar o direito dos militares à diferença entre os percentuais de reajuste recebidos e o percentual de 28,86%, deferido pelas Leis nº 8.237/91 e 8.627/93, por força da proibição constitucional de distinção de índices, na letra do inciso X do artigo 39 da Constituição Federal,como vigente ao tempo da edição das leis.\r\n\r\n7. \"Os juros de mora, nas condenações impostas à Fazenda Pública para o pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos, não poderão ultrapassar o percentual de seis por cento ao ano.\" (artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24 de agosto de 2001).\r\n\r\n8. As normas instrumentais materiais, enquanto integram o estatuto legal do processo, são as vigentes ao tempo do ato processual, no caso dos juros moratórios, a data da condenação, não o alcançando alei nova subseqüente.\r\n\r\n9. Em havendo a condenação ocorrido após a publicação da Medida Provisória nº 2.180-35, os juros moratórios devem ser fixados em meio por cento ao mês.\r\n\r\n10. Recurso parcialmente provido.\r\n\r\nRESP 531269 / SC ; RECURSO ESPECIAL2003/0075260-6 Relator(a) Ministro FELIX FISCHER (1109) Órgão Julgador T5 - QUINTA TURMA Data do Julgamento 12/08/2003 Data da Publicação/Fonte DJ 22.09.2003 p. 381\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICOMILITAR. VENCIMENTOS. REAJUSTE. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC.OCORRÊNCIA. RETORNO DOS AUTOS. JUROS MORATÓRIOS. APRECIAÇÃOPREJUDICADA. PRESCRIÇÃO. PRESTAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. SÚMULA85/STJ. LEIS 8.622/93 E 8.627/93. REVISÃO GERAL DE REMUNERAÇÃO.VERIFICADO QUE DETERMINADAS CATEGORIAS JÁ FORAM BENEFICIADAS PELOAUMENTO. “COMPENSAÇÃO”.\r\n\r\nIII - Em se tratando de relação de trato sucessivo, não havendo negativa ao próprio direito reclamado, só há prescrição para as parcelas vencidas antes dos cinco anos anteriores à propositura da ação (Súmula 85/STJ).\r\n\r\nIV - Conforme entendimento firmado no colendo STF (RMS 22.307/DF), o reajuste previsto nas Leis n° 8.622 e 8.627/93 constituiu-se em revisão geral de remuneração, devendo ser estendido aos demais servidores (art. 37, X, da CF). Todavia, como determinadas categorias já foram beneficiadas pelo aumento, deve ser feita a devida compensação na fase de execução do julgado.\r\n\r\nV - Desse modo, aqueles militares que foram contemplados com reajustes inferiores ao de 28,86% fazem jus, a contar de 1993, à complementação desse percentual, consistente na diferença entre os índices efetivamente percebidos em virtude da adequação de soldos,postos e graduações, levada a efeito pela Lei nº 8.627/93, e o índice de 28,86%.Recurso conhecido em parte e, nesta extensão, provido,determinando-se o retorno dos autos à instância de origem.\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nContudo, em relação à implantação do percentual, é indispensável estabelecer o limite temporal até quando este é devido aos militares, já que com a edição da Medida Provisória 2.131/2000 houve uma alteração estipendial na carreira dos militares, com novos padrões remuneratórios, de modo que a incorporação do índice deve ter como data limite o mês de dezembro de 2000. A partir de então os militares passaram a ter um outro regime estipendial, não sendo mais devida a incorporação a contar de janeiro de 2001.\r\n\r\nCabe transcrever a jurisprudência do E. Supremo Tribunal Federal acerca do assunto:\r\n\r\nRE-AgR 437219 / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Relator(a): Min. JOAQUIM BARBOSA Julgamento: 06/09/2005 Órgão Julgador: Segunda Turma Publicação DJ 30-09-2005 PP-00055 EMENT VOL-02207-04 PP-00639\r\n\r\nEMENTA: SERVIDOR MILITAR. REVISÃO GERAL DE VENCIMENTOSREAJUSTE DE 28,86%. LEIS 8.622/1993 e 8.627/1993. EXTENSÃO. \r\n\r\nO reajuste de 28,86% concedido às graduações superiores das Forças Armadas pela Lei 8.627/1993 foi estendido aos servidores público civis pelo Plenário desta Corte no julgamento do RMS 22.307, por ter sido considerado revisão geral de vencimentos, nos termos do art. 37, X, da Constituição federal (redação anterior à Emenda Constitucional 19/1998). O Pleno determinou também, no julgamento dos embargos de declaração no RMS 22.307, que fossem compensados os índices já concedidos pela Lei 8.627/1993. Esta Turma tem decidido que o reajuste de 28,86% deve ser estendido aos servidores militares com base no mesmo entendimento, devendo, de igual modo, ser compensados os índices já concedidos pela legislação citada e observada sua limitação no tempo à edição da MP 2.131, de 28 de dezembro de 2000. Agravo regimental a que se nega provimento.”\r\n\r\nAssim, tendo em vista o disposto no art. 219, § 5º do CPC, bem como considerando o prazo prescricional de 5 (cinco) anos previsto no Decreto 20.910/32 e o fato de a demanda ter sido protocolada em 28/02/2007, a Autora não faz jus aos reajustes pretendidos, nos termos desta fundamentação.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, diante da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 92.0029627-0 ROBERTO NUNES PEREIRA (Adv. JORGE DOS SANTOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Republique-se a sentença de fls. 220/222:\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nROBERTO NUNES PEREIRA, qualificado na inicial, ajuizou ação de conhecimento pelo rito ordinário e ação de consignação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e da EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA, objetivando a condenação das Rés à revisão dos reajustamentos das prestações levando em conta as categorias funcionais do Autor e a correspondência máxima legal de 30% entre o salário e a prestação a ser paga, bem como a devolução dos valores pagos indevidamente, acrescido de juros e correção monetária. Pleiteou, ainda, o recebimento pelas Rés da quantia de Cr$ 125.092,74 (cento e vinte e cinco mil e noventa e dois cruzeiros e setenta e quatro centavos), correspondente à prestação n.º 046, vencida em 29/05/1992. \r\n\r\nAduziu, em síntese, que celebrou contrato de mútuo hipotecário com a Ré CEF em 1988, pelo Sistema Financeiro de Habitação, para a aquisição de imóvel. Alegou que ficou pactuado no contrato que o pagamento seria realizado integralmente em 264 (duzentos e sessenta e quatro) prestações e que estas seriam reajustadas de acordo com o Plano de Equivalência Salarial - PES. Afirmou que, no entanto, houve inúmeras irregularidades no que se refere ao reajuste das prestações. Alegou que, em determinados períodos, esteve desempregado e que nestas épocas, o reajuste das prestações deveriam acompanhar os percentuais determinados para a majoração do salário mínimo, o que não ocorreu. Alegou que, na época do pagamento da prestação n.º 045, que representava a última das 18 parcelas pagas em atraso, conforme acordo celebrado com a CEF, recebeu aviso de débito em sua casa contendo valores que não reconheceu como devidos. Por fim, sustentou que não terá condições de arcar com as prestações vincendas caso os rejustes extorsivos continuem. \r\n\r\nNos autos da ação ordinária, Juntou procuração e documentos às fls. 08/68. Custas pagas à fl. 11. Citada às fls. 72/72v, a CEF apresentou contestação às fls. 75/79, alegando, preliminarmente, sua ilegitimidade passiva e, no mérito, pugnou pela improcedência do pedido. Réplica à fl. 74 (fl. 86). Foi proferida sentença às fls. 88/93 julgando procedente a ação para declarar que as prestações do contrato celebrado com a CEF fossem reajustadas de acordo com as flutuações do salário do Autor e para considerar extintos os débitos até o limite dos depósitos consignados, admitida a compensação, complementação ou devolução, conforme fosse apurado em liquidação de sentença. A CEF interpôs apelação às fls. 95/98. O Autor apresentou contra-razões às fls. 100/101. O MPF opinou pelo improvimento ao recurso às fls. 108/116. O TRF da 2ª Região negou provimento ao recurso às fls. 120/122. A CEF requereu à fl. 131/132 que a apelação fosse remetida para julgamento pela Terceira Turma, ao invés de ter tido decisão monocrática. Foi dada ao Autor ciência do retorno dos autos à primeira instância (fl. 138). O Autor requereu a intimação da CEF para se manifestar acerca de possibilidade de acordo à fl. 140. As Rés requereram à fl. 148 que fosse marcada audiência de conciliação e ainda, que fosse permitido o ingresso de perito da CEF para que fizesse avaliação do imóvel. O Autor se manifestou às fls. 153/154, concordando com a marcação da audiência e discordando da vistoria do imóvel por perito. Proferido despacho à fl. 172, designando audiência para o dia 27/07/2006, tendo sido redesignada para 14/09/2006 à fl. 180. Em audiência realizada em 14/09/2006 (fl. 193), foi apresentada proposta de acordo (fl. 195), bem como determinada a inclusão da EMGEA no pólo passivo e a realização de prova pericial a fim de liquidar a sentença de fls. 88/93. O Autor concordou com a proposta de acordo apresentada pelas Rés e requereu sua homologação e a expedição de alvará para saque dos depósitos consignados (fl. 204). O Autor juntou comprovante do pagamento referente à quitação do acordo formulado pelas rés (fls. 207 e 210/211). As Rés requereram a expedição de alvará para levantamento dos valores depositados à fl. 219. \r\n\r\nQuebra Nos autos da ação de consignação, juntou procuração e documentos às fls. 07/60. Custas recolhidas à fl. 10. O Autor requereu o depósito da quantia em questão, tendo em vista o não comparecimento da CEF para o recebimento do crédito (fl. 65). Juntou guia de depósito à fl. 67v. Contestação da CEF às fls. 69/78, alegando, preliminarmente, a inadmissibilidade da ação e a carência de ação e, no mérito, pugnou pela improcedência do pedido, juntando, ainda, documentos às fls. 85/117. Réplica à fl. 124. Juntou diversas guias de deósito às fls. 119/157. O Autor e a CEF não manifestaram interesse na produção de demais provas (fls. 159/160). Foi proferida sentença às fls. 165/170, julgando procedente a ação para declarar que as prestações do contrato celebrado com a CEF fossem reajustadas de acordo com as flutuações do salário do Autor e para considerar extintos os débitos até o limite dos depósitos consignados, admitida a compensação, complementação ou devolução, conforme fosse apurado em liquidação de sentença. A CEF apresentou apelação às fls. 171/175. Contra-razões às fls. 177/178. O MPF opinou pelo improvimento ao recurso (fls. 185/195). O TRF da 2ª Região deu provimento à apelação (fls. 199/209). As Rés requereram a expedição de alvará para levantamento dos valores depositados à fl. 223. \r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nProcedo ao julgamento conjunto da ação ordinária e da ação consignatória, autorizado pelo art. 105 do CPC.\r\n\r\nTratam-se de ação ordinária e ação de consignação que foram julgadas procedentes para declarar que as prestações do contrato celebrado com a CEF fossem reajustadas de acordo com as flutuações do salário do Autor e para considerar extintos os débitos até o limite dos depósitos consignados, admitida a compensação, complementação ou devolução, conforme fosse apurado em liquidação de sentença. \r\n\r\nConforme se depreende dos documentos acostados aos autos da ação ordinária às fls. 207 e 210/211 e da manifestação da CEF à f. 217, e considerando, ainda, os depósitos já realizados nos autos da ação consignatória, verifica-se que o Autor cumpriu com as condições estabelecidas no acordo celebrado com as Rés (fl. 195). \r\n\r\nDesta forma, entendo que deve o aludido acordo ser homologado por sentença (art. 269, inciso III, CPC) e a presente fase de execução deve ser extinta (art. 794, inciso I, CPC).\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na Ação Ordinária e na Consignatória, com fulcro nos art. 269, inciso III c/c art. 794, inciso I, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege, ressalvando-se que os honorários advocatícios podem ser executados, desde que fixados na sentença de conhecimento. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, as quantias depositadas em Juízo deverão ser levantadas pela CEF.\r\n\r\nDetermino o arquivamento dos autos, com baixa na distribuição, uma vez decorrido o trânsito em julgado desta decisão.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.009190-9 MIRIAM SANTOS PIRES E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000150/2007 FOLHA 81 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Trata-se de ação pelo rito ordinário proposta por MIRIAM SANTOS PIRES e MARCIA LUCIA PIRES em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando a revisão e recálculo das prestações já pagas, bem como a reavaliação do imóvel, através de perícia, em relação ao contrato de mútuo com pacto adjeto de hipoteca e outras avenças celebrado entre as autoras e a Ré.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que o valor das prestações cobrado pela CEF excede em muito o real valor de tais encargos, inviabilizando, assim, o cumprimento da obrigação mensal pelas autoras.\r\n\r\nA CEF ofereceu contestação às fls. 120/131. Preliminarmente, alegou o litisconsórcio passivo necessário com a União. No mérito, sustentou a legalidade do reajuste das prestações e do reajuste do saldo devedor. Juntou documentos (fls. 132 / 139).\r\n\r\nRéplica às fls. 164/199.\r\n\r\nAs autoras informaram sua renúncia (fl. 264).\r\n\r\nA CEF informou que concorda com a renúncia das autoras (fl. 289).\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. Decido.\r\n\r\nA renúncia é ato de vontade do autor, que fica impossibilitado de repropor outra demanda para pleitear direito a que renunciou.\r\n\r\nAssim, tendo as Autoras renunciado ao direito sobre o qual se funda a ação (fl. 264), conseqüentemente, há de ser julgado extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, V, do CPC.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso V, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nApós o decurso do prazo, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.017945-4 SERGIO LUIZ ALVES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv. SEBASTIAO MORAES DA CUNHA, JORGE ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Diante da cetidão de fl. 280, intimem-se pessoalmente os Autores, para cumprimento do despacho de fl. 270. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.012191-2 CARLOS HENRIQUE DA LUZ BARBOSA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a CEF, para que junte aos autos a cópia de todo o procedimento de execução extrajudicial do imóvel objeto da presente demanda. Prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2003.51.01.019444-6 ILKA DE ARAUJO BARRA (Adv. NEWTON LOBO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OSVALDO LUIZ MONTREZOR URURAHY). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDiante das petições de fls. 110/111 e 113/116, SUSPENDO O FEITO até o pagamento da última parcela pactuada no acordo celebrado entre as partes, quando, então, as partes deverão dar ciência a este Juízo.\r\n\r\nComprovado o pagamento das parcelas pactuadas no acordo, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.006204-2 JORGE PEREIRA DE MIRANDA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. CARLOS ROBERTO ASSIS DAVIS). . Vistos em decisão.\r\n\r\nI - Sem preliminares.\r\n\r\nII - Tendo em vista que, nos termos do art. 333, I, do CPC, cabe ao AUTOR o ônus da prova quanto ao fato constitutivo do seu direito, CUMPRA O AUTOR o despacho de fl. 257 corretamente, indicando a especialidade da prova pericial que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido de prova pericial. INTIME-SE PESSOALMENTE O AUTOR.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.006825-1 SUSANA TREPTOW FERREIRA E OUTROS (Adv. WITOLDO HENDRICH JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. NAO CADASTRADO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nFls. 188/203 - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.026517-6 MARIA CORREA RIBAS (Adv. UBIRACI RAIMUNDO BARBOSA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento pelo rito ordinário, na qual a Autora almeja que seja deferida antecipação da tutela, determinando-se o recálculo do valor do seu FGTS, procedendo à correção de todos os depósitos (expurgos inflacionários dos Planos Collor I e Verão), com a aplicação da Taxa Progressiva de Juros. Requer, também, que a CEF seja condenada a pagas as respectivas diferenças da multa dos 40% pela despedida sem justa causa, devido à incorreta correção do saldo do FGTS.\r\n\r\nÉ cediço que subsiste o interesse dos titulares de contas vinculadas ao FGTS de ingressar em juízo, objetivando o complemento da correção monetária dos respectivos saldos, mesmo após o advento da Lei Complementar nº 110/01, porquanto o aludido ato legislativo condiciona o pagamento, na via administrativa, à assinatura de termo de adesão, no qual o titular deve concordar com a redução do valor que lhe é devido, além de ter que se submeter à forma e prazo legalmente estabelecidos para o cumprimento da obrigação.\r\n\r\nTodavia, não observo, neste Juízo preliminar, a existência de verossimilhança do direito alegado, tendo em vista que a hipótese não trata de simples liberação de saldo de conta do FGTS, mas atualização monetária da conta vinculada da Autora, com aplicação dos índices expurgados pelos Planos Econômicos. O valor referente aos planos econômicos somente pode ser creditado na conta vinculada do trabalhador que tenha manifestado sua adesão às condições de resgate estabelecidos na LC nº 110/2001, mediante assinatura do Termo de Adesão, o que não restou demonstrado na in casu.\r\n\r\nSobre o tema, registre-se o julgado a seguir:\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 140293 Processo: 2005.02.01.009091-0 UF : RJ Orgão Julgador: OITAVA TURMA ESP. Data Decisão: 07/03/2006 Documento: TRF200152636 Fonte DJU DATA:14/03/2006 PÁGINA: 209 Relator JUIZ GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. FGTS. APLICAÇÃO DOS ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA EXPURGADOS POR PLANOS ECONÔMICOS DO GOVERNO. LIBERAÇÃO DO SALDO. PORTADOR DE NEOPLASIA MALIGNA. INEXISTÊNCIA DE TERMO DE ADESÃO. I - A LC nº 110/2001 prevê a possibilidade de saque, em uma única parcela, dos valores creditados na conta do FGTS, no caso de o titular da conta estar acometido de neoplasia maligna, nos termos que especifica. II - No caso em questão, contudo, não se trata de simples liberação de saldo de conta do FGTS, mas atualização monetária da conta vinculada da Agravada, com aplicação dos índices expurgados pelos Planos Econômicos. O valor referente aos planos econômicos somente pode ser creditado na conta vinculada do trabalhador que tenha manifestado sua adesão às condições de resgate estabelecidos na LC nº 110/2001, mediante assinatura do Termo de Adesão. Não é o caso, vez que não há nos autos notícia de que a Autora/Agravada tenha firmado o Termo de Adesão ou informação acerca de eventual decisão judicial favorável à Agravada em ação de cognição especificamente proposta para o reconhecimento do direito aos créditos complementares perante a CEF. IV - Resta afastado o requisito da verossimilhança das alegações da Autora, impossibilitando a concessão da antecipação dos efeitos da tutela. Decisão reformada para indeferir o requerimento de antecipação da tutela. V - Agravo de instrumento conhecido e provido. \r\n\r\nCom relação ao pedido de a aplicação da Taxa Progressiva de Juros, a jurisprudência consagra que “a Lei n. 5.958/73 assegurou aos empregados, que não tivessem optado pelo regime instituído pela Lei n. 5.107/66, a opção, sem restrições, com efeitos retroativos a 1º. de janeiro de 1967 ou a data da admissão no emprego se posterior aquela, desde que houvesse a concordância do empregador. A retroprojeção operada fez com que os servidores tivessem o termo inicial da opção em data anterior a vigência da lei n. 5.705/71, o que lhes concede o direito a capitalização dos juros na forma preconizada pela lei n. 5.107/66, regente ao tempo do fictício termo inicial da opção, como se naquela data tivesse efetivamente ocorrido”. (RESP 11445/91-MG, DJ de 15.03.93, p. 03782). \r\n\r\nDesta forma, tendo em vista a Autora optou pelo regime instituído pela Lei n. 5.958/73 em 01/10/1973 (fl. 37), resta afastado o requisito da verossimilhança das alegações, impossibilitando a concessão da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nAdemais, em caso de procedência do pedido, na ocasião da prolação da sentença, a Autora receberá os valores devidamente atualizados.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora em réplica, especificando as provas que pretende produzir.\r\n\r\nDiga a Ré se possui outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.000626-6 GILVAN DE SOUZA GAMA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000152/2007 FOLHA 81 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nGILVAN DE SOUZA GAMA, qualificado na inicial, propôs AÇÃO ORDINÁRIA em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, com o escopo de vê-la condenada ao pagamento, com correção monetária e juros moratórios mensais, do valor equivalente aos expurgos inflacionários sofridos em sua conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, aplicando-se os reajustes nos percentuais de: 18,02% (junho/87), 5,38% (maio/1990) e 7% (fevereiro/91).\r\n\r\nA inicial veio acompanhada dos instrumentos de mandato e demais documentos às fls. 06/14.\r\n\r\nFoi apontada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada à fl. 15. \r\n\r\nO autor juntou cópia da inicial e da sentença proferida nos autos do processo n. 2005.51.51.099351-1 (fls. 28/33).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir. \r\n\r\nInicialmente, DEFIRO o benefício de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária objetivando a condenação ao pagamento, com correção monetária e juros moratórios mensais, do valor equivalente aos expurgos inflacionários sofridos em conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, aplicando-se os reajustes nos percentuais de: 18,02% (junho/87), 5,38% (maio/1990) e 7% (fevereiro/91).\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se que o ora autor ajuizou ação de cobrança (processo n.º2005.51.51.099351-1), versando sobre o mesmo objeto da presente demanda (fls. 28/32), no qual foi proferida sentença de mérito pelo Juiz de Direito do Juizado Especial Federal da comarca da cidade do Rio de Janeiro, estando os autos arquivados (fl. 33). \r\n\r\nSobre o tema, reza o art. 467, do Diploma Processual Civil, in verbis:\r\n\r\n“Art. 467. Denomina-se coisa julgada material a eficácia, que torna imutável e indiscutível a sentença, não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário.”\r\n\r\nEstabelece, ainda, o art. 468, que “a sentença que julgar total ou parcialmente a lide, tem força de lei nos limites da lide e das questões decididas”.\r\n\r\nAssim sendo, deve a presente demanda ser obstada pelo instituto da coisa julgada, previsto no art. 267, V, do Estatuto Processual Civil.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.003085-2 GILBERTO CASTRO (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000143/2007 FOLHA 80 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face da r. sentença de fls. 109/114, proferida nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA, em epígrafe, a qual JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO formulado em relação à Ré, para proceder à aplicação da Taxa Progressiva de Juros sobre o saldo da conta vinculada ao FGTS do Autor, respeitando-se os estritos limites dos pedidos formulados na exordial, bem como a prescrição trintenária.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que a sentença não observou o fato de que não há comprovante de opção ou opção retroativa. Sustentou a CEF, ainda, que não dispõe dos extratos das contas fundiária de Yone Baptista Ludgren.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. Decido.\r\n\r\nNão se contemplam na petição dos embargos declaratórios quaisquer das três hipóteses de seu cabimento, insculpidas nos incisos I e II, do art. 535, do CPC, sinalizando, conseqüentemente, a sua rejeição, sendo certo que, contrariamente ao alegado, o documento de fl. 20 comprova a data de opção do autor pelo FGTS, conforme já explicitado na sentença atacada.\r\n\r\nPor outro lado, quanto à alegação de falta de extratos, cabe salientar que a autora citada na petição dos embargos (Yone Baptista Ludgren) sequer é parte nos autos.\r\n\r\nAdemais, os Embargos de Declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão.\r\n\r\nEm face do exposto, CONHEÇO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MAS OS REJEITO, por falta de amparo legal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.016009-7 TEREZA TEIXEIRA DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv. VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ADRIANA DE BIASE NINHO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Vistos, etc. \r\n\r\nTrata-se de ação ordinária em que foi deferida antecipação de tutela (fls. 18/19) determinando que fosse fornecido à autora, medicamento indispensável à sua sobrevivência.\r\n\r\nFoi proferida sentença, às fls. 132/136, confirmando o pedido de antecipação de tutela e julgando procedente o pedido autoral para condenar os réus no fornecimento à autora do remédio RIVASTIGMINA 3,0 mg, nas doses e quantidades prescritas por seu médico à fl. 13 dos autos.\r\n\r\nA autora informou, às fls. 143/144, em petição datada de 05/03/2007, que o medicamento foi fornecido pelo Hospital Moncorvo Filho em 17/11/2006, mas que, ao comparecer ao local para nova retirada, a autora foi informada que a instituição não dispunha mais do mesmo.\r\n\r\nConforme já salientado na r. decisão de fls. 43/44, não se mostra viável a prisão cautelar dos destinatários da ordem, ou seja, do Chefe da Divisão de Administração do Ministério da Saúde, do Secretário Estadual de Saúde e do Secretário Municipal de Saúde. A uma porque o crime é de menor potencial ofensivo, sendo aplicáveis as disposições da Lei n. 9.099/95. A duas porque não há pedido da autoridade policial, nem do Ministério Público Federal, não vislumbrando este Juízo a necessidade da decretação de ofício da prisão cautelar.\r\n\r\nTodavia, constata-se a inércia quanto ao cumprimento da ordem judicial. Ora, a Autora não pode ficar desamparada diante desta situação, a qual coloca a sua vida em risco.\r\n\r\nEm face do exposto, DETERMINO que autoridade policial federal faça a chamada PRISÃO CONDUÇÃO do Chefe da Divisão de Administração do Ministério da Saúde, do Secretário Estadual de Saúde e do Secretário Municipal de Saúde, levando-os até a Delegacia de Polícia Federal para a lavratura do Termo Circunstanciado, por suposto crime de desobediência, sendo que após a formalização do ato, eles deverão ser dispensados, uma vez que, repita-se, não é possível prisão em flagrante, nem preventiva, neste tipo de delito, mas perfeitamente admissível a condução dos autores do fato até a Delegacia de Polícia, que é o que se determina neste momento.\r\n\r\nCaso quaisquer dos três cumpra, nas próximas 48h (quarenta e oito horas), a determinação judicial de fornecimento de remédio, ou comprove ao menos o início do procedimento de compra, fica desde já sobrestada a prisão condução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.000698-2 EDSON AQUINO DE ALBUQUERQUE (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento pelo rito ordinário, na qual o Autor almeja que seja deferida antecipação da tutela, determinando-se a aplicação da Taxa Progressiva de Juros. \r\n\r\nNão observo, neste Juízo preliminar, os requisitos autorizadores para a concessão da antecipação da tutela.\r\n\r\nA jurisprudência consagra que “a Lei n. 5.958/73 assegurou aos empregados, que não tivessem optado pelo regime instituído pela Lei n. 5.107/66, a opção, sem restrições, com efeitos retroativos a 1º. de janeiro de 1967 ou à data da admissão no emprego se posterior aquela, desde que houvesse a concordância do empregador. A retroprojeção operada fez com que os servidores tivessem o termo inicial da opção em data anterior a vigência da lei n. 5.705/71, o que lhes concede o direito a capitalização dos juros na forma preconizada pela lei n. 5.107/66, regente ao tempo do fictício termo inicial da opção, como se naquela data tivesse efetivamente ocorrido”. (RESP 11445/91-MG, DJ de 15.03.93, p. 03782). \r\n\r\nDesta forma, tendo em vista que o Autor optou pelo regime instituído pela Lei n. 5.958/73 em 05/10/1988 (fl. 23), resta afastado o requisito da verossimilhança das alegações, impossibilitando a concessão da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nAdemais, em caso de procedência do pedido, na ocasião da prolação da sentença, o Autor receberá os valores devidamente atualizados.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora em réplica, especificando as provas que pretende produzir.\r\n\r\nDiga a Ré se possui outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n26 - 2006.51.01.021381-8 ANTONIO SUERDIECK LOPES RIBEIRO (Adv. CARLOS COELHO NETO) x DIRETOR DE SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA-SIPM. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000141/2007 FOLHA 80 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTÔNIO SUERDIECK LOPES RIBEIRO, qualificado na inicial, impetrou o presente MANDADO DE SEGURANÇA contra ato do DIRETOR DE SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA - SIPM objetivando o recebimento da pensão especial de ex-combatente, correspondente à deixada por segundo tenente. Requereu, também, que lhe seja prestada, bem como aos seus dependentes, assistência médica gratuita.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que preenche todos os requisitos legais para ser considerado ex-combatente.\r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 11/18, sendo as custas recolhidas à fl. 25.\r\n\r\nIndeferido o pedido de liminar (fls. 20/21).\r\n\r\nInformações da autoridade impetrada às fls. 30/31. Juntou documentos às fls. 32/56.\r\n\r\nParecer do Ministério Público Federal às fls. 59/61.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir. \r\n\r\nO Impetrante almeja com o presente mandamus o recebimento da pensão especial de ex-combatente, correspondente à deixada por segundo tenente, bem como que lhe seja prestada, bem como aos seus dependentes, assistência médica gratuita.\r\n\r\nA proteção aos ex-combatentes não é nova, apenas a Constituição promulgada em 05 de outubro de 1988 conferiu-lhe nova definição. De fato, a Lei nº 4242/63 assegurava aos pracinhas pensão especial de 2º sargento, que não poderia ser adicionada com outro valor recebido dos cofres públicos, inclusive os decorrentes de benefícios previdenciários. \r\n\r\nOcorre que a Constituição Federal de 1988 modificou o direito em tela, garantindo àqueles que participaram de operações bélicas durante a 2ª Guerra Mundial, e aos seus dependentes, o recebimento de pensão especial, correspondente à deixada por segundo-tenente das Forças Armadas (art. 53, II, do ADCT). Por sua vez, o inciso IV deste mesmo dispositivo, assegura ao ex-combatente a assistência médica hospitalar e educacional gratuita extensiva aos dependentes.\r\n\r\nTodavia, da análise da documentação acostada aos autos (fl. 12), verifica-se que o Impetrante é militar de carreira, não sendo ex-combatente, na forma do disposto no art. 1°, caput, da Lei n° 5.315/67, in verbis: \r\n\r\n“Art. 1° - Considera-se ex-combatente, para efeito da aplicação do art. 178, da Constituição do Brasil, todo aquele que tenha participado efetivamente de operações bélicas, na Segunda Guerra Mundial, como integrante da Força do Exército, da Força Expedicionária Brasileira, da Força Aérea Brasileira, da Marinha de Guerra e da Marinha Mercante, e que no caso de militar, haja sido licenciado do serviço ativo e com isso retornado à vida civil definitivamente.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n(grifos inexistentes no original)\r\n\r\nPortanto, em se tratando de servidores que continuaram na carreira militar, o fato de terem participado da 2a Guerra Mundial já lhes assegurou outros benefícios, com arrimo no que dispõe o art. 1°, da Lei n° 616, de 02 de fevereiro de 1949, in verbis:\r\n\r\n“Art. 1º Os artigos 1º e 6º da Lei nº 288, de 8 de junho de 1948, passam a ter esta redação: \r\n\r\n\"Art. 1º O oficial das Fôrças Armadas, que serviu no teatro de guerra da Itália, ou tenha cumprido missões de patrulhamento, vigilância e segurança do litoral, e operações de guerra e de observações em qualquer outro teatro de operações definidas pelo Ministério respectivo, inclusive nas ilhas de Trindade, Fernando de Noronha e nos navios da Marinha de Guerra, que defendiam portos nacionais em zonas de operações de guerra, quando transferido para a reserva remunerada, ou reformado, será prèviamente promovido ao pôsto imediato, com os respectivos vencimentos integrais. \r\n\r\nArt. 6º Idênticas vantagens serão concedidas aos civis e militares componentes da Missão Médica que o Brasil enviou à França, em caráter militar, na guerra de 1914 a 1918, assim também aos oficiais, suboficiais, subtenentes e sargentos das Fôrças Armadas, que naquela luta mundial tomaram parte, em missões de patrulhamento e operações de guerra dentro ou fora do país, e nas ilhas de Fernando de Noronha e Trindade, com direito a receber os vencimentos correspondentes ao pôsto da promoção conferida por esta Lei sòmente a partir da sua vigência.\" \r\n\r\nAssim sendo, não merece acolhida o pedido autoral.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios em razão do disposto na Súmula 512 do STF e na Súmula 105 do STJ.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.003583-0 LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA BASTOS (Adv. LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA BASTOS) x PRESIDENTE DO IRB-BRASIL RE. . Vistos etc.\r\n\r\nO ato impugnado (correção do local onde o Impetrante realizará a prova para provimento de vagas de advogado no Instituto de Resseguros do Brasil - IRB) não foi praticado no exercício da delegação federal, mas, do contrário, caracteriza-se como ATO DE GESTÃO. De conseguinte, é incompetente a Justiça Federal para processamento do feito, o qual se dará diante da Justiça Estadual.\r\n\r\nNesse sentido, é pacífico o entendimento do C. Superior Tribunal de Justiça, como se observa das ementas a seguir transcritas:\r\n\r\nCC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 30756 Processo: 200001168053 UF: SP Órgão Julgador: PRIMEIRA SEÇÃO Data da decisão: 26/09/2001 Fonte DJ DATA:27/05/2002 PÁGINA:122 Relator(a) JOSÉ DELGADO \r\n\r\nEmenta CONFLITO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO POPULAR - IMPUGNAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA PELO BANCO DO BRASIL SOB A MODALIDADE TERCEIRIZADA, VIA COOPERATIVA.\r\n\r\n1. A competência da Justiça Federal, explicitada na CF/88, açambarca\r\n\r\nos atos praticados pelas autarquias, empresas públicas e fundações públicas federais.\r\n\r\n2. As sociedades de economia mista, das quais faz parte a UNIÃO, só residem no Juízo Federal quando questionados seus atos, tidos como de império.\r\n\r\n3. Os atos de gestão de sociedade de economia mista, mesmo com repercussão econômica nos cofres da UNIÃO, não estão afetos à Justiça Federal.\r\n\r\n4. A contratação de mão-de-obra terceirizada pelo BANCO DO BRASIL é ato de gestão.\r\n\r\n5. Conflito de competência conhecido, para declarar competente a\r\n\r\nJustiça Estadual.\r\n\r\nCC 18478/SP, DJ de 27/10/1997, pág. 54699, Relator(a) Min. HÉLIO MOSIMANN, PRIMEIRA SEÇÃO.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA. MANDADO DE SEGURANÇA. PETROBRAS. ATO DE GESTÃO, NÃO PRATICADO NO EXERCICIO DE DELEGAÇÃO DO PODER PUBLICO. COMPETENCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. QUANDO O MANDADO DE SEGURANÇA E IMPETRADO CONTRA SIMPLES ATO DE GESTÃO DA ENTIDADE E NÃO CONTRA ATO PRATICADO NO EXERCICIO DE DELEGAÇÃO DO PODER PUBLICO FEDERAL A COMPETENCIA PARA O PROCESSO E JULGAMENTO E DA JUSTIÇA COMUM.\r\n\r\nCC 19172/RJ, DJ de 13/10/1997, pág. 51511, Relator(a) Min. DEMÓCRITO REINALDO, PRIMEIRA SEÇÃO \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETENCIA. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA CHEFE DE UNIDADE ADMINISTRATIVA DA EMBRATEL/RJ.\r\n\r\nI - NÃO SE TRATANDO DE MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO CONTRA ATO PRATICADO POR PESSOA JURIDICA DE DIREITO PRIVADO, NO DESEMPENHO DE ATIVIDADE TRANSFERIDA POR DELEGAÇÃO DO PODER PUBLICO FEDERAL, MAS CONSUBSTANCIADO EM MERO ATO DE GESTÃO DA ENTIDADE, A COMPETENCIA PARA PROCESSAR E JULGAR A AÇÃO MANDAMENTAL E DA JUSTIÇA ESTADUAL. PRECEDENTE JURISPRUDENCIAL.\r\n\r\nII - CONFLITO DE QUE SE CONHECE, PARA DECLARAR COMPETENTE O MM. JUIZO DE DIREITO DA 19A. VARA CIVEL DO RIO DE JANEIRO - RJ, O SUSCITANTE. DECISÃO UNANIME.\r\n\r\n(grifos inexistentes nos originais)\r\n\r\nEm face do exposto, reconheço a incompetência absoluta da Justiça Federal para apreciar o presente mandado de segurança, determinando a REMESSA URGENTE dos autos ao d. Juiz de Direito Distribuidor da Comarca da Capital, para regular prosseguimento (art. 113, § 2º, do CPC), dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n28 - 2007.51.01.001402-4 VALORIZACAO EMPRESA DE CAFE S/A (Adv. AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA(DERAT) NO RIO DE JANEIRO. . Vistos em decisão.\r\n\r\nObservo presentes, neste juízo preliminar, os pressupostos para o deferimento, em parte, da liminar.\r\n\r\nO fumus boni juris decorre do fato de que não se afigura razoável que a Administração Pública leve tanto tempo para proferir decisões nos requerimentos administrativos formulados pelos seus administrados.\r\n\r\nA garantia da razoável duração do processo encontra-se inclusive prevista no art. 5o, LXXVIII da Constituição Federal de 1988, o qual estabelece que a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo, bem como os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.\r\n\r\nAssim, afirmada a plausibilidade do direito, o perigo de dano irreparável dos prejuízos que a Impetrante pode sofrer em virtude da demora na solução dos requerimentos administrativos por ela interpostos.\r\n\r\nEm face do exposto, DEFIRO, EM PARTE, O PEDIDO DE LIMINAR, para determinar que a autoridade coatora prolate decisão nos processos administrativos elencados à fl. 16/17 (item 5.1.a), no prazo máximo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se o Impetrado para ciência e imediato cumprimento da presente decisão, encaminhando cópia de fls. 16/17.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n29 - 92.0075386-8 ROBERTO NUNES PEREIRA (Adv. JORGE DOS SANTOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GILBERTO DE CASTRO NUNES FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000147/2007 FOLHA 81 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nROBERTO NUNES PEREIRA, qualificado na inicial, ajuizou ação de conhecimento pelo rito ordinário e ação de consignação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e da EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA, objetivando a condenação das Rés à revisão dos reajustamentos das prestações levando em conta as categorias funcionais do Autor e a correspondência máxima legal de 30% entre o salário e a prestação a ser paga, bem como a devolução dos valores pagos indevidamente, acrescido de juros e correção monetária. Pleiteou, ainda, o recebimento pelas Rés da quantia de Cr$ 125.092,74 (cento e vinte e cinco mil e noventa e dois cruzeiros e setenta e quatro centavos), correspondente à prestação n.º 046, vencida em 29/05/1992. \r\n\r\nAduziu, em síntese, que celebrou contrato de mútuo hipotecário com a Ré CEF em 1988, pelo Sistema Financeiro de Habitação, para a aquisição de imóvel. Alegou que ficou pactuado no contrato que o pagamento seria realizado integralmente em 264 (duzentos e sessenta e quatro) prestações e que estas seriam reajustadas de acordo com o Plano de Equivalência Salarial - PES. Afirmou que, no entanto, houve inúmeras irregularidades no que se refere ao reajuste das prestações. Alegou que, em determinados períodos, esteve desempregado e que nestas épocas, o reajuste das prestações deveriam acompanhar os percentuais determinados para a majoração do salário mínimo, o que não ocorreu. Alegou que, na época do pagamento da prestação n.º 045, que representava a última das 18 parcelas pagas em atraso, conforme acordo celebrado com a CEF, recebeu aviso de débito em sua casa contendo valores que não reconheceu como devidos. Por fim, sustentou que não terá condições de arcar com as prestações vincendas caso os rejustes extorsivos continuem. \r\n\r\nNos autos da ação ordinária, Juntou procuração e documentos às fls. 08/68. Custas pagas à fl. 11. Citada às fls. 72/72v, a CEF apresentou contestação às fls. 75/79, alegando, preliminarmente, sua ilegitimidade passiva e, no mérito, pugnou pela improcedência do pedido. Réplica à fl. 74 (fl. 86). Foi proferida sentença às fls. 88/93 julgando procedente a ação para declarar que as prestações do contrato celebrado com a CEF fossem reajustadas de acordo com as flutuações do salário do Autor e para considerar extintos os débitos até o limite dos depósitos consignados, admitida a compensação, complementação ou devolução, conforme fosse apurado em liquidação de sentença. A CEF interpôs apelação às fls. 95/98. O Autor apresentou contra-razões às fls. 100/101. O MPF opinou pelo improvimento ao recurso às fls. 108/116. O TRF da 2ª Região negou provimento ao recurso às fls. 120/122. A CEF requereu à fl. 131/132 que a apelação fosse remetida para julgamento pela Terceira Turma, ao invés de ter tido decisão monocrática. Foi dada ao Autor ciência do retorno dos autos à primeira instância (fl. 138). O Autor requereu a intimação da CEF para se manifestar acerca de possibilidade de acordo à fl. 140. As Rés requereram à fl. 148 que fosse marcada audiência de conciliação e ainda, que fosse permitido o ingresso de perito da CEF para que fizesse avaliação do imóvel. O Autor se manifestou às fls. 153/154, concordando com a marcação da audiência e discordando da vistoria do imóvel por perito. Proferido despacho à fl. 172, designando audiência para o dia 27/07/2006, tendo sido redesignada para 14/09/2006 à fl. 180. Em audiência realizada em 14/09/2006 (fl. 193), foi apresentada proposta de acordo (fl. 195), bem como determinada a inclusão da EMGEA no pólo passivo e a realização de prova pericial a fim de liquidar a sentença de fls. 88/93. O Autor concordou com a proposta de acordo apresentada pelas Rés e requereu sua homologação e a expedição de alvará para saque dos depósitos consignados (fl. 204). O Autor juntou comprovante do pagamento referente à quitação do acordo formulado pelas rés (fls. 207 e 210/211). As Rés requereram a expedição de alvará para levantamento dos valores depositados à fl. 219. \r\n\r\nNos autos da ação de consignação, juntou procuração e documentos às fls. 07/60. Custas recolhidas à fl. 10. O Autor requereu o depósito da quantia em questão, tendo em vista o não comparecimento da CEF para o recebimento do crédito (fl. 65). Juntou guia de depósito à fl. 67v. Contestação da CEF às fls. 69/78, alegando, preliminarmente, a inadmissibilidade da ação e a carência de ação e, no mérito, pugnou pela improcedência do pedido, juntando, ainda, documentos às fls. 85/117. Réplica à fl. 124. Juntou diversas guias de deósito às fls. 119/157. O Autor e a CEF não manifestaram interesse na produção de demais provas (fls. 159/160). Foi proferida sentença às fls. 165/170, julgando procedente a ação para declarar que as prestações do contrato celebrado com a CEF fossem reajustadas de acordo com as flutuações do salário do Autor e para considerar extintos os débitos até o limite dos depósitos consignados, admitida a compensação, complementação ou devolução, conforme fosse apurado em liquidação de sentença. A CEF apresentou apelação às fls. 171/175. Contra-razões às fls. 177/178. O MPF opinou pelo improvimento ao recurso (fls. 185/195). O TRF da 2ª Região deu provimento à apelação (fls. 199/209). As Rés requereram a expedição de alvará para levantamento dos valores depositados à fl. 223. \r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nProcedo ao julgamento conjunto da ação ordinária e da ação consignatória, autorizado pelo art. 105 do CPC.\r\n\r\nTratam-se de ação ordinária e ação de consignação que foram julgadas procedentes para declarar que as prestações do contrato celebrado com a CEF fossem reajustadas de acordo com as flutuações do salário do Autor e para considerar extintos os débitos até o limite dos depósitos consignados, admitida a compensação, complementação ou devolução, conforme fosse apurado em liquidação de sentença. \r\n\r\nConforme se depreende dos documentos acostados aos autos da ação ordinária às fls. 207 e 210/211 e da manifestação da CEF à f. 217, e considerando, ainda, os depósitos já realizados nos autos da ação consignatória, verifica-se que o Autor cumpriu com as condições estabelecidas no acordo celebrado com as Rés (fl. 195). \r\n\r\nDesta forma, entendo que deve o aludido acordo ser homologado por sentença (art. 269, inciso III, CPC) e a presente fase de execução deve ser extinta (art. 794, inciso I, CPC).\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na Ação Ordinária e na Consignatória, com fulcro nos art. 269, inciso III c/c art. 794, inciso I, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege, ressalvando-se que os honorários advocatícios podem ser executados, desde que fixados na sentença de conhecimento. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, as quantias depositadas em Juízo deverão ser levantadas pela CEF.\r\n\r\nDetermino o arquivamento dos autos, com baixa na distribuição, uma vez decorrido o trânsito em julgado desta decisão.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n30 - 2006.51.01.021427-6 ANA CAROLINA SANTANA DE OLIVEIRA ESTEVES REP/ P/ IVONE SANTANA DE OLIVEIRA (Adv. VANESSA JAHCHAN MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . BAIXO O FEITO EM DILIGÊNCIA:\r\n\r\nTendo em vista o teor da petição de fl. 31, CONVOLO o presente Alvará Judicial em AÇÃO ORDINÁRIA.\r\n\r\nÀ SEADI para que proceda à correção da classe dos presentes autos.\r\n\r\nApós, cite-se a CEF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.003248-8 WILTON ALBERTO RIBEIRO GREGORY (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000149/2007 FOLHA 81 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nWILTON ALBERTO RIBEIRO GREGORY, qualificado na inicial, requer a expedição de ALVARÁ JUDICIAL para a retirada de quantia relativa a depósito de PIS e FGTS depositados na CEF em seu nome/CPF. \r\n\r\nJuntou os documentos de fls. 04/06.\r\n\r\nÉ o relatório. D E C I D O :\r\n\r\nInicialmente, INDEFIRO o benefício da gratuidade, tendo em vista que não há nos autos afirmação da parte, nos termos do art. 4º da Lei 1060/50.\r\n\r\nO requerente não especificou em seu pedido em que legislação se fundamentou para requerer o presente Alvará.\r\n\r\nPor outro lado, este Julgador desconhece este tipo de procedimento, salvo no que estabelece a Lei n. 6.858/80.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, com fundamento no art. 295, I, do C.P.C. e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e VI do C.P.C., determinando o arquivamento dos autos, com baixa na distribuição, uma vez decorrido o trânsito em julgado desta decisão.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 2004.51.01.011236-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ANA MARIA DE ALMEIDA AMORIM SENOS DANTAS) x GRAFICA E EDITORA PAN LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000148/2007 FOLHA 81 . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de AÇÃO ORDINÁRIA proposta por ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS em face de GRAFICA E EDITORA PAN LTDA objetivando a condenação da ré ao pagamento da importância de R$ 1.665,59 (hum mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e cinqüenta e nove centavos), acrescida de correção monetária e de juros moratórios de 0,0333% ao dia, mais a multa contratual. \r\n\r\nCom a inicial vieram os documentos de fls. 06/39, 44 e 48.\r\n\r\nFoi deferida a isenção de custas processuais (fl. 40).\r\n\r\nAta de audiência à fl. 54. Ausente a Ré. A ECT juntou Termo de Acordo Celebrado entre as partes (fls. 55/57). Foi determinado o sobrestamento do feito até 01/03/2005, a fim de que sejam efetuados o pagamento conforme pactuado.\r\n\r\nA ECT promoveu a execução do réu por quantia certa (fls. 61/63), tendo sido determinada a citação da Ré nos termos do art. 652, do CPC (fl. 77).\r\n\r\nCertidão positiva (fl. 82).\r\n\r\nFoi expedido Mandado de Penhora (fl. 85), tendo sido juntado o auto de penhor a e depósito às fls. 86/87.\r\n\r\nAuto de Leilão Negativo (fl. 114).\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido:\r\n\r\nInicialmente, CHAMO O FEITO À ORDEM:\r\n\r\nTORNO SEM EFEITO os atos processuais a partir de fl. 77, tendo em vista que não há título executivo judicial para ser executado o presente momento.\r\n\r\nPor outro lado, havendo sido consagrado acordo nos seguintes termos: parcelamento em 4 (quatro) vezes do valor atualizado até 12/11/2004 de R$ 1.826,78 (hum mil, oitocentos e vinte e seis reais e setenta e oito centavos), HOMOLOGO POR SENTENÇA ESTA TRANSAÇÃO, para que produza todos os efeitos legais e de direito, determinando, na forma do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil Pátrio, a EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO.\r\n\r\nSaliento que os valores, a partir de 12/11/2004, deverão ser atualizados na forma da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal, com a incidência de juros de mora de 1% (hum por cento) ao mês, a teor dos artigos 405, 406 e 407, todos do Código Civil.\r\n\r\nCustas ex lege, arcando cada uma das partes com os honorários de seus respectivos advogados.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n33 - 2006.51.01.012430-5 CARLOS EDUARDO DA SILVA ROSAS (Adv. ARMANDO SILVA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . Vistos em decisão.\r\n\r\nI - Rejeito a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, eis que a pretensão autoral é admissível perante o ordenamento jurídico pátrio. \r\n\r\nII - Apensem-se os autos da ação ordinária n.º 2006.5101015192-8.\r\n\r\nIII - Tendo em vista que a União já produziu a prova documental requerida, conforme documentos de fls. 241/243, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.002247-1 THIAGO CANDIDO DA SILVA RODRIGUES REP/ P/ IVAN GONCALVES RODRIGUES (Adv. DILSON GARCIA AMARAL) x COLEGIO PEDRO II. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000145/2007 FOLHA 82 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nTHIAGO CANDIDO DA SILVA RODRIGUES REP/ P/ IVAN GONÇALVES RODRIGUES, qualificado na inicial, ajuizou a presente medida cautelar inominada, com pedido de liminar, em face do COLÉGIO PEDRO II, objetivando seja o réu compelido a proceder à matrícula do autor no primeiro ano do ensino médio, para o ano letivo de 2007, no horário das 13h às 18h, sob pena de astreintes.\r\n\r\nAlegou, em linhas gerais, que seu pai foi transferido, em janeiro de 1999, para o Rio de Janeiro, tendo sido deferido o pedido de seu ingresso na 1ª série do primeiro grau; que, em 2002, seu genitor foi novamente transferido, desta vez para Belém, tendo novamente sido concedida vaga ao autor no CPII, mas que, em dezembro de 2006, o autor foi informado que não poderia cursar o primeiro ano do ensino médio, pois tal situação só poderia ocorrer àqueles que realizaram concurso de admissão e foram aprovados.\r\n\r\nJuntou documentos (fls. 17/33).\r\n\r\nFoi apontada possível prevenção (fl. 34), que foi afastada à fl. 39.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. Passo a fundamentar e a decidir no estado.\r\n\r\nInicialmente, DEFIRO a gratuidade de justiça.\r\n\r\nAs medidas cautelares não se constituem em ações autônomas. Tanto é assim que o Código de Processo Civil (art. 801, III) determina a indicação, na peça vestibular da mesma, qual a ação principal que será ajuizada, bem como seus respectivos fundamentos.\r\n\r\nAssim sendo, a entrega da prestação jurisdicional no processo cautelar não pode esgotar o objeto da demanda principal. Vale dizer que é vedado atribuir-lhe forma de medida satisfativa.\r\n\r\nNesse sentido, já averbou o E. Tribunal Regional Federal desta 2ª Região:\r\n\r\nTribunal Regional Federal da 2ª Região. AC nº 94.02.21033-4/RJ, 2ª Turma, DJ de 14.12.1999, Rel. Des. Fed. CRUZ NETTO\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR COM NATUREZA SATISFATIVA. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nI - O ESCOPO DA AÇÃO CAUTELAR É ASSEGURAR O RESULTADO DA AÇÃO PRINCIPAL, PELO QUE É INCABÍVEL QUANDO O PEDIDO TEM NATUREZA EMINENTEMENTE SATISFATIVA. CORRETA A SENTENÇA QUE A EXTINGUE SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nII - APELAÇÃO IMPROVIDA. \r\n\r\n(destaques inexistentes no original)\r\n\r\nE, de igual modo, o C. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nMC nº 1997.00.48488-2/SP, 1ª Turma, DJ de 10.11.1997, pág. :57702, Relator Min. DEMÓCRITO REINALDO\r\n\r\nEmenta \r\n\r\n(...)\r\n\r\nEM PRINCIPIO, A MEDIDA CAUTELAR NÃO TEM A NATUREZA DE AÇÃO AUTONOMA, IMPONDO, A LEI (ART. 801, III, CPC) QUE, NA INICIAL, SE INDIQUE, DESDE LOGO, QUAL A AÇÃO (PRINCIPAL) QUE O AUTOR PROMOVERA E OS RESPECTIVOS FUNDAMENTOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. A REFERENCIA A AÇÃO PRINCIPAL, A SER AFORADA NOS TRINTA DIAS SUBSEQUENTES, E DA ESSENCIA DA CAUTELAR, E TEM O OBJETIVO DE PROPICIAR AO JUIZ A AFERIÇÃO DA EXISTENCIA DE LEGITIMIDADE E INTERESSE DE QUEM REQUER A MEDIDA PARA PROPOR A AÇÃO PRINCIPAL. EM FACE DO SISTEMA JURIDICO-PROCESSUAL VIGENTE, A CAUTELAR NÃO TEM O CARATER DE MEDIDA SATISFATIVA, EXAURINDO, DESDE LOGO, O OBJETO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NA AÇÃO PRINCIPAL A SER AJUIZADA, SUBSEQUENTEMENTE.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR QUE SE JULGA IMPROCEDENTE. DECISÃO UNANIME. \r\n\r\nDestarte, a liminar requerida na presente ação cautelar não tem razão de ser, visto que, eventual deferimento, estaria antecipando efeito decorrente da própria sentença de mérito da ação principal, antes mesmo de ser proferida, gerando duplicidade de autuações desnecessárias. \r\n\r\nÉ mister frisar que, com advento da Lei nº. 8.952/94, que alterou a redação do artigo 273 do Estatuto Processual Civil, a antecipação dos efeitos da sentença de mérito não pode ser mais pleiteada em ação cautelar atípica, mas através do instituto da antecipação da tutela no bojo do processo de conhecimento, devendo o requerente utilizar-se das vias ordinárias, eventualmente, com pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nAssim, está ausente o interesse de agir, sob o prisma da adequação da via processual eleita ao fim desejado.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e VI do C.P.C, determinando o arquivamento dos autos, com baixa na distribuição, uma vez decorrido o trânsito em julgado desta decisão.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nRessalvo ao Requerente as vias ordinárias.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, com exceção do instrumento procuratório, devendo ser substituídos por cópias.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n35 - 2001.51.01.015234-0 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x MARIA DE LOURDES TEIXEIRA ALMEIDA (Adv. MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE, DARIO MARTINS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000136/2007 FOLHA 81 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL ajuizou Embargos à Execução em face de MARIA DE LOURDES TEIXEIRA ALMEIDA.\r\n\r\nA ação foi distribuída por dependência à execução que se processa nos autos da ordinária registrada sob o n. 97.0011455-4. \r\n\r\nAlegou a embargante, em síntese, que o índice de 28,86% já foi incorporado nos vencimentos da demandante.\r\n\r\nA embargada apresentou impugnação às fls. 11/13. Juntou documentos às fls. 14/39.\r\n\r\nA embargante juntou petição e parecer da assessoria técnica de cálculos da Procuradoria da União às fls. 43/45, esclarecendo que o instituidor da pensão teve implantado a seus vencimentos índice superior a 28,86%. \r\n\r\nFoi proferida sentença às fls. 46/48, julgando procedentes os embargos à execução.\r\n\r\nA embargada apresentou apelação às fls. 52/55. Juntou documentos às fls. 56/65.\r\n\r\nA embargante apresentou contra-razões às fls. 70/72.\r\n\r\nO TRF da 2ª Região deu provimento ao recurso (fls. 79/83), anulando a sentença recorrida, sob a fundamentação de que cabe à Administração comprovar o pagamento, nos termos do art. 333, inciso II, do CPC.\r\n\r\nA União interpôs embargos de declaração em face do acórdão de fl. 83 (fls. 86/87).\r\n\r\nO TRF da 2ª Região negou provimento aos embargos de declaração às fls. 90/94.\r\n\r\nA União informou, às fls. 109/110, que pagou integralmente o percentual de 28,86% ao ex-servidor e instituidor da pensão Oswaldo Gomes de Almeida Filho. Juntou documentos às fls. 111/124.\r\n\r\nA União juntou documentos às fls. 127/143.\r\n\r\nFoi proferido despacho à fl. 151, determinando a remessa dos autos ao contador judicial para que verificasse se realmente houve a incorporação do percentual de 28,86% aos proventos da pensionista.\r\n\r\nA Contadoria informou à fl. 153 que já foi cumprida a implementação do pecentual de 28,86%.\r\n\r\nÉ o Relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nDiante da manifestação da Contadoria à fl. 153, verifica-se que restou comprovado, matematicamente, o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nDesta forma, há de ser declarada extinta a execução, conforme o art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTES os presentes Embargos à Execução, para declarar extinta a execução, nos termos do art. 794, inciso II, do CPC. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a singeleza da causa.\r\n\r\nSem custas para recurso, tendo em vista o disposto no artigo 7o. da Lei 9.289/1996.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais. \r\n\r\nOcorrendo o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 147651"
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                            "147652": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000048\r\n\r\nExpediente do dia 11/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.012069-5 BSM ENGENHARIA S/A (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. FOLHA 49 . BAIXO O FEITO EM DILIGÊNCIA:\r\n\r\nCHAMO O FEITO À ORDEM:\r\n\r\nCite-se o Réu, conforme determinado à fl. 490.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.014431-6 ABERJ - ASSOCIACAO DOS ADMINISTRADORES DE BINGOS E SIMILARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento pelo rito ordinário, na qual o Autor almeja que seja deferida antecipação da tutela, a fim de que sejam evitadas futuras apreensões de Máquinas Eletrônicas Programadas (MEP's) localizadas em estabelecimentos mantidos pelos associados da Autora, com fulcro na Portaria 07/2000, da SECEX e na IN - SRF 309/2003.\r\n\r\nAlegou, em linhas gerais, que ambas as normas devem ser declaradas ineficazes por estabelecerem restrições de direitos não previstos em lei formal, violando o princípio constitucional da legalidade, bem como o art. 5º, II, da Carta Magna.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. Decido:\r\n\r\nNeste juízo preliminar, verifico que está ausente o requisito da plausibilidade do direito invocado, ou mesmo sua verossimilhança.\r\n\r\nCabe traçar um breve histórico da legislação pertinente ao tema:\r\n\r\nO jogo de bingo ou similar foi normatizado pela Lei 8672/93 (Lei Zico), com a finalidade de angariar recursos para o fomento do Desporto Brasileiro, permitindo às entidades esportivas a exploração e a utilização de seus recursos para promoção doe seus atletas. Sua regulamentação se deu pelo Decreto 981/93.\r\n\r\nA Lei Zico foi revogada pela Lei Pelé (Lei 9615/98), a qual deliberou acerca da exploração do jogo do Bingo, tendo sido regulamentada pelo Decreto 2574/98. O aludido decreto permitia a instalação e operação de máquinas eletrônicas programadas (MEP) somente em salas próprias e única e exclusivamente para a exploração de jogo de bingo (art. 74, §2º).\r\n\r\nPor sua vez, o Decreto 3214/99, em seu art. 1º, revogou a mencionada permissão do art. 74, §2º, do Decreto 2574/98, anulando a única possibilidade e permissão de instalação de MEP's, embora ainda permitido o jogo de bingo tradicional.\r\n\r\nA seu turno, a Lei 9981/2000 (Lei Manguito Villela) restabeleceu a proibição do jogo de bingo, revogando expressamente as disposições da Lei 9615/98 na parte concernente ao jogo de bingo, mas ressalvando as autorizações para exploração vigentes até a data de sua expiração, permanecendo, ainda, as vedações referentes à instalação e utilização. A mencionada lei foi regulamentada pelo Decreto 3659/2000, o qual revogou os artigos 74 a 105 do Decreto 2574/98.\r\n\r\nPor fim, a Medida Provisória 169/2004 proibiu a exploração de todas as modalidades de jogos de bingo e jogos em máquinas eletrônicas denominadas “caça níqueis”.\r\n\r\nAssim, o Secretário da Receita Federal, no uso de sua competência para editar normas necessárias à apreensão de mercadorias atentatórias aos bons costumes, a teor do art. 105, XIX, do Dec-lei 37/66 e do art. 23, IV e § único do Dec-lei 1455/76, editou a Instrução Normativa SRF 309/2003, que está de acordo com as Leis 9615/98 e 9981/2000. Cabe salientar que a competência para tal proibição advém, ainda, da Carta Magna (art. 237).\r\n\r\nDesta forma, a legislação proíbe a importação das MEP's de origem estrangeira, devendo o maquinário importado ou suspeito de ser importado ser apreendido e encaminhado à perícia técnica para posterior aplicação da pena de perdimento, nos termos da Instrução Normativa SRF 309/2003.\r\n\r\nNo que tange à guerreada Portaria SECEX 07/2000, está clara sua consonância com o ordenamento jurídico pátrio, tendo e vista que cabe ao mencionado órgão a emissão de Licenças de Importação, impedindo sua expedição para equipamentos cuja importação e utilização seja proibida em território nacional.\r\n\r\nSobre o tema, destaca-se a ementa adiante:\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - AG - 90571 Processo: 2002.02.01.005587-7 UF : RJ Orgão Julgador: QUARTA TURMA Fonte DJU DATA:02/09/2004 PÁGINA: 165 Publicado no INFOJUR nº79 \"Indice Geral\"de 1º a 15 de agosto de 2005 Relator JUIZ BENEDITO GONCALVES \r\n\r\nEmenta PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - IMPORTAÇÃO DE MÁQUINAS DE VÍDEO-BINGO - IMPOSSIBILIDADE - ART. 73 DA LEI N.º 9.615/98 - DECRETO N.º 5.000/2004. \r\n\r\nI - Agravo de instrumento interposto em face de decisão que indeferiu a antecipação de tutela requerida nos autos de ação ordinária, a qual visava fossem suspensos os efeitos da Portaria n.º 007/2000 da SECEX, bem como da IN n.º 93/2000 da SRF, para o efeito de ser assegurado à agravante o direito de exercer suas atividades regulares de importação, exportação, locação e exploração, em todos os Estados da Federação, dos equipamentos de diversões eletrônicas para jogos de bingo que pretende importar, bem como de garantir-lhe a importação de peças de reposição para os mesmos. \r\n\r\nII - Inexiste, in casu, a plausibilidade jurídica do pedido, haja vista a ausência de amparo legal para o deferimento da tutela de urgência preliminar, eis que o art. 73 da Lei n.º 9.615, de 24 de março de 1998, a qual, por sua vez, instituiu normas gerais sobre o desporto, assim dispôs, verbis: \"Art.73. É proibida a instalação de qualquer tipo de máquinas de jogo de azar ou de diversões eletrônicas nas salas de bingo.\" \r\n\r\nIII - Ademais, o Decreto nº 2.574, de 29 de abril de 1998, que serviu de sustentáculo à tese jurídica defendida pela agravante, foi totalmente revogado pelo Decreto n.º 5.000, de 01 de março de 2004, a qual também revogou os Decretos nºs 3.214, de 21 de outubro de 1999, e 4.315, de 30 de julho de 2002. \r\n\r\nIV - Agravo de instrumento improvido. \r\n\r\nConseqüentemente, os atos legais ora impugnados são legais e constitucionais, tendo sido motivados pela necessidade de proteção ao Bem Comum de toda a sociedade brasileira, com base no poder-dever de agir da autoridade pública.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nREGULARIZE A PARTE AUTORA SUA REPRESENTAÇÃO, A TEOR DO ALEGADO PELA UNIÃO EM SUA PEÇA DE BLOQUEIO, sob pena de extinção.\r\n\r\nManifeste o autor em réplica.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n3 - 2000.51.01.015205-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x AZIZI ABRAHIM THOMPSON E OUTRO (Adv. EDSON SILVA TORRES, JOAO BAPTISTA ARAUJO MOREIRA). FOLHA 49 . BAIXO O FEITO EM DILIGÊNCIA:\r\n\r\nI - À SEADI para retificação do pólo passivo de forma que conste apenas NELSON PEREIRA DA SILVA, face à certidão de fl. 399 - verso.\r\n\r\nII - Tendo em vista o disposto no §4º do art. 267 do CPC, manifeste-se o Réu (NELSON PEREIRA DA SILVA) acerca do pedido de desistência de fl. 406.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o réu.\r\n\r\nIII - Após, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 147652"
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                                "MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000051\r\n\r\nExpediente do dia 16/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.009573-4 CRISTIANO RAMOS DA SILVA (Adv. CELIO GOMES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o julgamento em diligência. \r\n\r\nDetermino a realização de perícia médica, na especialidade Clínica Geral, nomeando como perito o Dr. Philipp Rosa de Oliveira. \r\n\r\nDê-se vista às partes para que indiquem assistentes técnicos e apresentem quesitos, em 05 (cinco) dias, sucessivamente.\r\n\r\nApós, intime-se o perito para que se manifeste acerca da aceitação do encargo, tendo em vista que o processo tramita sob o benefício da gratuidade de justiça, ficando cientes que os honorários serão fixados de acordo com a Tabela de honorários Periciais do Conselho da Justiça Federal no. 281/2002, cujo valor máximo é de R$ 234,80.\r\n\r\nO laudo deverá ser apresentado em 30(trinta) dias, contados da intimação para a realização da perícia.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.024656-0 FLAVIA REGINA ALVIM DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. GRACA REGINA ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000303/2007 FOLHA 71/72 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para, confirmando a liminar anteriormente concedida, condenar a União Federal a conceder, em favor das autoras, desde 31 de janeiro de 2002, a pensão instituída Arnaldo Ferreira do Nascimento, por morte (presumida) do mesmo, devendo ser tornado sem efeito o ato que aplicou a pena de deserção. O montante relativo aos atrasados deverá ser apurado em fase de execução, corrigido monetariamente, conforme o Programa de Cálculos da Justiça Federal, e acrescido de juros de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários face à sucumbência recíproca.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.020230-4 ANFRISIO DA ROCHA LIMA JUNIOR (Adv. LUIZ CARLOS DE BRITO) x UNIAO FEDERAL. . Cite-se a União Federal.\r\n\r\nO pedido de antecipação de tutela será apreciado com a vinda da contestação.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.003440-0 WELLINGTON JOSE GOMES (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA, PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Cite-se o réu.\r\n\r\nO pedido de liminar será apreciado com a vinda da contestação.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.000157-1 SYLVIO EUPHENICIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. HAMILTON QUIRINO CAMARA, MARIANA REZENDE COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Recebo a petição de fls. 232/233 como emenda à inicial.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nCom a vinda da contestação apreciarei o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 98.0001637-6 ADRIANA LERNER ADELSON (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Defiro a vista pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, devolvam-se ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.022846-9 ELIANE DA SILVA ALMEIDA E OUTRO (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS, DARLENE BELLO DA SILVA) x COMANDANTE DA 1ª REGIAO MILITAR - EXERCITO BRASILEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000268/2007 FOLHA 54 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, DECLARO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, na forma do art. 267, VI, do CPC. Sem custas ou honorários.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.003554-4 FELIPE DE ARAUJO LIMA (Adv. MARIA CECILIA VIEIRA MARQUES) x GERENTE SETORIAL DE RECRUTAMENTO E SELECAO DA PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS). . Tendo em vista a decisão proferida pelo Egr. TRF da 2ª Região (fls. 20/23), suspendo o andamento do presente mandado de segurança até o julgamento final do AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 2007.02.01.002822-7.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n9 - 99.0017374-0 SINDSPREV RJ SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE TRAB E PREVID SOC NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x COORDENADOR REGIONAL DA FNS - FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Fls. 3.050/3.051. Manifeste-se a parte impetrante, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n10 - 2006.51.15.000415-1 JORGE HENRIQUE DA SILVA LEMOS E OUTROS (Adv. PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO) x CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça pois o valor a ser pago (R$ 10,34) referente as custas judiciais é mínimo e incapaz de afetar a subsistência dos autores. Assino o prazo de 48 horas para o pagamento.\r\n\r\nComprovado o recolhimento das custas, notifique-se a autoridade coatora para prestar as informações no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para que seja apreciado o pedido de liminar.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n11 - 2003.51.01.023281-2 CLINICA PEDIATRICA DA BARRA LTDA (Adv. HENRIQUE SOUZA GOUVEIA, DANIELLE SALCEDO AREUNETE, VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS, DANIELA LABORAGINE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Esclareça a parte impetrante se possui algo mais a requerer. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao Arquivo Judicial com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.022651-5 BANCO CLASSICO S/A (Adv. RUY MEIRELES MAGALHAES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2006.51.01.009058-7 MARIA JOSE DE LIMA SILVA E OUTRO (Adv. MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 69-70. Designo o dia 17/04/2007, às 13h e 30 min, para a realização da audiência.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Oficie-se ao Superintendente Regional da 5ª SRPRF/RJ, endereço às fls. 55, requisitando-se o comparecimento do depoente, o Policial Rodoviário Federal Pedro Moraes Appel, matrícula 1480935.\r\n\r\nQuebra 13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n14 - 2007.51.02.000162-2 ASSOCIACAO DOS ATIVOS INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLICIAS MILITARES BRIGADAS MILITARES E CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES DO BRASIL-ASSINAP (Adv. DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA) x CHEFE DO DEPARTAMENTO DE MEIO CIRCULANTE DO BANCO CENTRAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000302/2007 . (...) Por isso, INDEFIRO A INICIAL e EXTINGO O PROCESSO, sem exame de mérito. Custas de lei. Sem honorários. P.R.I. Autorizo o desentranhamento de documentos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 97.0077965-3 ANASTACIA WOLKERES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 273:\r\n\r\n“Após, promova a parte autora o início da execução nos termos dos artigos 604 e 730 do CPC, utilizando-se dos cálculos da Contadoria Judicial ou apresentando os cálculos que entender devidos, caso não concorde.\r\n\r\nEm qualquer dos casos, deve apresentar cópia da petição inicial da execução e dos cálculos, para acompanharem o mandado de citação.\r\n\r\nPrazo máximo de trinta dias, sob pena de arquivamento dos autos. “\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2004.51.01.010280-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAQUEL VALSECHY KARL) x COURO VEGETAL DA AMAZONIA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . REPUBLIQUE-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 135\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 147808"
                            ],
                            "147809": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000052\r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.017522-1 RADIO GLOBO S/A (Adv. ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA). . Fls. 192/196. Às partes sobre os cálculos, iniciando-se pela parte autora. Prazo: dez dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.007825-0 RITA DE LIZIER DA MAIA RODRIGUES (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo a apelação somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 97.0105753-8 ADELINO SILVINO MOZZA E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ, MARIA DAS GRACAS BUENO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Recebidos e autuados os embargos à execução, suspendo o processo principal. Prossiga-se naqueles autos.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.021326-2 ALOISIO MARTINHO ROGERIO E OUTROS (Adv. MARIA ANGELA MOURA ITUASSU, OSENIR B.C.MELLO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Recebo a apelação em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.003569-6 ATAIDE GONCALVES DA FONSECA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o disposto na informação retro, dê-se vista à parte autora para que providencie cópia da petição inicial e/ou da sentença do processo relacionado no Termo de Prevenção. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 95.0024061-0 ELIANA DE BARROS PACHECO (Adv. MAURO GONCALVES VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Estando o débito garantido por depósito em conta à disposição do juízo, mostra-se desnecessária a realização de penhora. Intime-se a CEF a apresentar impugnação ou a se manifestar sobre os cálculos da contadoria, valendo o silêncio como concordância com os mesmos. Prazo: quinze dias.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.006559-1 FATOR BR FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv. RODRIGO TOSTES DE A. MASCARENHAS) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . Compareça a parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 05 dias, para agendar data de entrega do Alvará.\r\n\r\nApós, expeça-se o Alvará de Levantamento.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.007552-0 CENTRO HOSPITALAR ATIBAIA S/C LTDA (Adv. ALEXANDRE ARNAUT DE ARAUJO, VANESSA MARQUES VASQUES) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. ELIANA ALVES DE ALMEIDA SARTORI, RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA, OTAVIO AUGUSTO LIMA DE PILLA). . Tendo em vista as certidões negativas dos oficiais de justiça, dê-se vista à parte autora para que diga se persiste seu interesse na produção da prova oral, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n9 - 00.0218303-0 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI) x JOSE ANTERO DA SILVA (Adv. MARINHO CAMPOS DELL ORTO). . Requeiram as partes o que for de seu interesse.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.002986-6 REGINA COELHO DE SOUZA DE SIQUEIRA (Adv. ELIETE SIQUEIRA RUFINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIETE SIQUEIRA RUFINO). . Tendo em vista o disposto na informação retro, dê-se vista à parte autora para que providencie cópia da petição inicial e/ou da sentença do processo relacionado\r\n\r\nno Termo de Prevenção.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2007.51.01.002017-6 UNIAO FEDERAL (Adv. JERONIMO PACHECO PEREIRA NETTO) x ADELINO SILVINO MOZZA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS BUENO, ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA). . 1 - À SEADI para distribuir por dependência ao processo 97.0105753-8.\r\n\r\n2 - Após, ao(s) embargado(s).\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2007.51.51.008559-7 NEYDE DE MELLO SOUZA PINTO (Adv. ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o disposto na informação retro, dê-se vista à parte autora para que providencie cópia da petição inicial e/ou da sentença do processo relacionado no Termo de Prevenção.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 96.0012968-1 JOSE JOAQUIM ALVES DA SILVA (Adv. JOSE BELARMINO DOS SANTOS, MARLI ZELIA SABOIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, MARCIO DIOGENES MELO) x MORADA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. RICARTE JOSE DE OLIVEIRA NETO, CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 123:\r\n\r\n“(...) Com o retorno dos autos, dê-se vista às partes por 5 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor”.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 00.0441281-8 MIQUEIAS CORREIA DE FRANCA (Adv. LEONEL RODRIGUES, ELY LOUREIRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 302:\r\n\r\n“(...) 2) Após, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora”.\r\n\r\n15 - 95.0008205-5 WANDA MOURA DE ALMEIDA SILVEIRA E OUTRO (Adv. JOSE DE SENA ROCHA, PAULO JOSE FRANCO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, MARCIO DIOGENES MELO, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 233:\r\n\r\n“(...) Após, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora”.\r\n\r\n16 - 99.0013335-8 JUAREZ RODRIGUES CUNHA (Adv. PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 110:\r\n\r\n“(...) Após, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora”.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.017886-5 NILTON JUSTINO DOS SANTOS (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 201:\r\n\r\n“(...) Após, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora”.\r\n\r\n6006 - ACAO CIVIL PUBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n18 - 2006.51.01.000527-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIEL DE ALCANTARA PRAZERES) x PAULO CESAR RONDINELLI E OUTROS. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 2676\r\n\r\n“(...) Após, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nId: 147809"
                            ],
                            "147811": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000053\r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 89.0003786-2 LUIZ FERNANDO BELLO (Adv. ROBINSON RANGEL RIBEIRO, FERNANDO DE SOUZA DA COSTA, CELIO BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Fls. 367: indefiro o pedido de remessa dos autos à Contadoria Judicial, tendo em vista não ser a parte autora beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 91.0133357-7 EMI MUSIC LTDA (Adv. FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH, EDUARDO OBINO C LIMA, NELSON RIBAS VISCONTI, VITOR ROGERIO DA COSTA, ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO, ALEXANDRE HERLIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Fl. 167 da Cautelar em apenso (91.0047061-9). Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos, cadastrando o advogado que subscreve a petição, para efeito de publicação.\r\n\r\nDefiro a vista dos autos pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido e não apresentada a procuração, proceda a Secretaria a retirada do nome do advogado do sistema e devolvam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.005909-5 REAL FORTE FERRAGENS LTDA (Adv. EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 542/543. Intime-se a parte autora para que cumpra corretamente o despacho de fls. 540, vez que os advogados Luiz Carlos Ferrari e Juliana Mattos Ferrari Gonçalves não têm poderes para substabelecer. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.000119-0 SINDICATO DOS SERVIDORES DAS AUTARQUIAS DE FISCALIZACAO PROFISSIONAL NO EST. DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM-COFEN. . Fls. 65/66. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.016434-0 MONTE CRISTALINA S/A (Adv. MAURICIO TEIXEIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 391/428: mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 95.0025823-4 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PULICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULINO FARIAS ALVES JUNIOR). . Fls. 223: defiro o pedido de vista requerido pela parte autora pelo prazo de 5 dias, devendo se pronunciar sobre o alegado às fls. 227/239.\r\n\r\n7 - 97.0008879-0 MAURICIO VIEIRA KRITZ (Adv. JORGE ROBSON ALVES DE OLIVEIRA) x CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO - CNPQ (Adv. ADRIANA VILLAS BOAS DE ARAUJO LIMA, JEFFERSON HEITOR DE M. KIRCHNER). . Fls. 188/189: indefiro o pedido da parte autora tendo em vista que às fls. 175 foi proferida sentença julgando extinta a execução do julgado.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n8 - 97.0009130-9 JUREMA FONSECA DA SILVA E OUTROS (Adv. ANTONIO CELIO DE BARROS, ANTONIO JOSE DE ASSIS RIBEIRO, MARIZA PESSANHA BARCELOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Forneça a parte autora cópia da petição inicial e cálculos para instrução do mandado de citação, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, cite-se (art. 730, do CPC).\r\n\r\n9 - 98.0006193-2 MARCOS CASTANHEIRA E OUTROS (Adv. MARIO CLOVIS COELHO NASCIMENTO, GUILHERME BAHIA GANIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Recebidos e autuados os embargos à execução, suspendo o processo principal. Prossiga-se naqueles autos.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.013172-1 PAULO PACHECO MEDEIROS FILHO E OUTROS (Adv. MARIA LUCIA DE OLIVEIRA, SEVERINO FRANCISCO DE MELO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos.\r\n\r\nDefiro a vista pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, devolvam-se ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.024997-5 SONIA PEREIRA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. MARCUS KLAUSS DE OLIVEIRA BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos.\r\n\r\nDefiro a vista pelo prazo de 20(vinte) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, devolvam-se ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.022559-8 MARCOS VINICIUS NUNES BARRETO (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL, LAURA DE SOUZA MENEZES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Tendo em vista o tempo decorrido, manifeste-se a parte autora em relação aos honorários periciais pleiteados às fls. 153, no prazo de 5 dias, devendo esclarecer se persiste seu interesse na produção da prova pericial.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 92.0130694-6 MARIO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv. ELISIANA MATOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARILDA AMORIM VIANNA, ELIANA COSTA GUTTMANN) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. MARCIA REGINA SATO) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ADRIANA VALENTIM ANDRADE DO NASCIMENTO, ELLIS JUSSARA BARBOSA DE SOUZA). . Fls. 572/574 - Manifeste-se a parte autora no prazo de dez dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 92.0055995-6 MARIA DE AZEVEDO SOUZA (Adv. JOSE NEVES RAMOS, SANDRA SOARES MESQUITA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES) x OLINDINA FRANCA DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x AUREA DE FRANCA (Adv. SEM ADVOGADO) x IVONETE DE FRANCA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 171/172: tendo em vista que o endereço fornecido pela Receita Federal é idêntico ao já existente nos autos, manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n15 - 94.0002148-8 LEONARDO GONCALVES DA GRACA REP/ P/ SELMA GONCALVES DA GRACA E OUTRO (Adv. GILBERTO GONCALVES DA GRACA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO, LUIZ ANTONIO T.C.E. SANTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . Defiro o efeito suspensivo à impugnação, nos termos do art. 475-M, do CPC. \r\n\r\nIntime-se o exeqüente para manifestação, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n16 - 95.0001017-8 JOSE RICARDO GONCALVES ROSA (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA, JOSE SILVA DE CASTRO, JOSE HENRIQUE PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos.\r\n\r\nDefiro a vista pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, devolvam-se ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 95.0007585-7 UEDINA BATISTA DA GRACA (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO, CLAUDIA MEDEIROS AHMED) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, MARCIO DIOGENES MELO) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv. TELMA REBELLO HORTA, ANTONIO ROBERTO METELLO NEVES, VERA LUCIA MARTINS PEREIRA, MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA). . Assiste razão à CEF, pois se trata de obrigação de fazer. Assim, revejo de ofício o despacho de fls. 356. \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do crédito efetuado pela CEF às fls. 360/364.\r\n\r\n18 - 96.0018061-0 PAULO ROBERTO DE MELLO (Adv. ABRAHAM BENEMOND, ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fl. 285. Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos, cadastrando o advogado que subscreve a petição, para efeito de publicação.\r\n\r\nDefiro a vista dos autos pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido e não apresentada a procuração, proceda a Secretaria a retirada do nome do advogado do sistema e devolvam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 98.0031257-9 ALICE BRILLO SWINERD E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, MARCIO DIOGENES MELO, GRAZIELLA CORCIONE, LUIZ FERNANDO PADILHA). . Intimada a comprovar a adesão do autor CARLOS ALBERTO COUTINHO, prevista na Lei Complementar nº 110/01, a ré não o fez no prazo determinado por este Juízo.\r\n\r\nCumpra a CEF, portanto, integralmente, o julgado em relação a esse Autor, deduzindo eventuais valores pagos administrativamente. Deve, ainda, trazer as planilhas/memória de cálculo e extratos analíticos que serviram de base para o crédito efetuado. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nApós, manifeste-se a parte autora. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n20 - 99.0016097-5 OSMAR RIBEIRO E OUTROS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA, JOAO GOMES DA CAMARA, ROBERTO GOMES DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 91/92. Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos, cadastrando o advogado que subscreve a petição, para efeito de publicação.\r\n\r\nDefiro a vista dos autos pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, proceda a Secretaria a retirada do nome do advogado do sistema e devolvam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2000.51.01.013550-7 DENISE SALDANHA DA SILVA (Adv. ELIANE LIMA CERQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a CEF para que traga aos autos a planilha/memória de cálculos e extratos analíticos que serviram de base para a elaboração do valor exequendo creditado às fls. 208/225. Prazo: 20 dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2000.51.01.015914-7 ANTONIO CARLOS DE FREITAS FERREIRA E OUTROS (Adv. VERA LUCIA BOTELHO GASPAR, RAQUEL FERREIRA PIAU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fl. 217. Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos, cadastrando o advogado que subscreve a petição, para efeito de publicação.\r\n\r\nDefiro a vista dos autos pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido e não apresentada a procuração, proceda a Secretaria a retirada do nome do advogado do sistema e devolvam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2000.51.01.017288-7 CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILA PORTUARIA PRESIDENTE DUTRA (Adv. CELY DE SOUZA FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Recebidos e autuados os embargos à execução, suspendo o processo principal. Prossiga-se naqueles autos.\r\n\r\n24 - 2000.51.01.025149-0 SERGIO LEONARDO PIEPER (Adv. MURILO CARNEIRO DE MESQUITA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAISSA CORREIA GUEDES, PEDRO CAMARA RAPOSO LOPES). . Intime-se o patrono da parte autora para que providencie a habilitação do espólio do “de cujus”, na pessoa de seu inventariante.\r\n\r\n25 - 2000.51.01.029209-1 CONDOMINIO RESIDENCIAL CAVIANA (Adv. ANA PAULA MENGUAL, JOAO BATISTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 124 - Requeira a parte autora o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n26 - 2001.51.01.005720-3 AUGUSTA MESSIAS TROUILLLET (Adv. DULCE MARTA DIAS, BRUNO DIAS PEREIRA NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 84/86 - Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art.475-J do CPC.\r\n\r\n27 - 2001.51.01.023071-5 INFRAPREV-INSTITUTO INFRAERO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Cumpra a CEF a segunda parte do despacho de fls. 139, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.009388-6 LUIZ RODRIGUES (Adv. MARLENE RANGEL DA SILVA, ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA). . Fls. 73/74. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do Termo de Adesão juntado aos autos pela CEF. \r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.020068-0 MARCOS DE JESUS RIBEIRO E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 30/32 - Defiro, por 20 (vinte ) dias, a dilação do prazo requerida.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.024563-7 HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA (Adv. DAVI DE ARAUJO TELLES) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n31 - 00.0200458-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA OLIVEIRA BRITES, HAIDE MARILENE M. C. AFONSO, MARILDA AMORIM VIANNA) x RUBENS LOPES SCARLATELLI E OUTRO (Adv. MARINHO CAMPOS DELL ORTO, FERNANDO MATTOS). . Tendo em vista o tempo decorrido, dê-se vista à CEF para que requeira o que lhe aprouver no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 00.0702672-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x ARCAR IMOBILIARIA LTDA (Adv. JOSE ROBERTO DE ALMEIDA DIAS) x TERRA NOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x YOLANDA VEIGA SA DE SAMPAIO (Adv. SEM ADVOGADO) x ARMANDO JOSE ANDRADE DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO) x LYGIA ANDRADE DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO) x RUTH SAMPAIO DE AZEVEDO (Adv. SEM ADVOGADO) x ROBERTO CARLOS TELLES DE AZEVEDO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o tempo decorrido, manifeste-se a CEF sobre o seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 97.0009483-9 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. ELISA VALERIA S. VIANNA, OLGA MARIA BASTOS) x SERGIO LUIZ MARTINS DE CASTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o tempo decorrido, dê-se vista à CEF para que manifeste seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 97.0106357-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS, JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA) x ELENICE DE DEUS HENRIQUES (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o tempo decorrido, dê-se vista à CEF para que manifeste seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.002965-9 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x ELENICE PEREIRA DE LIMA. . Fls. 21 - Proceda a Secretaria ao cadastramento da advogada, como requerido.\r\n\r\nForneça a parte autora cópia dos cálculos para instruir o mandado.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 5% sobre o valor do montante executado. \r\n\r\nCumprida a exigência, cite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n36 - 2007.51.01.002598-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x MARCIA CRISTINA DE SOUZA PINTO. . Forneça a CEF cópia da inicial e dos cálculos para instruir o mandado.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de intimação para pagamento em 15 dias, podendo o réu oferecer embargos, no mesmo prazo, nos termos dos arts. art.1.102, “b” e 1.102, “c” do CPC..\r\n\r\n37 - 2007.51.01.002863-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x MICHELE GILABERTE DOS SANTOS E OUTRO. . Forneça a CEF cópia (s) da inicial e dos cálculos para instruir o mandado.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de intimação para pagamento em 15 dias, podendo o réu oferecer embargos, no mesmo prazo, nos termos dos arts. art.1.102, “b” e 1.102, “c” do CPC..\r\n\r\n38 - 2007.51.01.002881-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x GERSON COCARELLI DAIELLO E OUTRO. . Forneça a parte autora cópia dos cálculos para acompanhar o mandado.\r\n\r\nCumprida a exigência, expeça-se mandado de intimação para pagamento em 15 dias, podendo o réu oferecer embargos, no mesmo prazo, nos termos dos arts. art.1.102, “b” e 1.102, “c” do CPC..\r\n\r\n39 - 2007.51.01.003274-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x DANIELA SANTOS DE OLIVEIRA. . Forneça a parte autora cópia dos cálculos para acompanhar o mandado.\r\n\r\nCumprida a exigência, expeça-se mandado de intimação para pagamento em 15 dias, podendo o réu oferecer embargos, no mesmo prazo, nos termos dos arts. art.1.102, “b” e 1.102, “c” do CPC..\r\n\r\n40 - 2007.51.01.003329-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x ANDREZZA DA SILVA CARVALHO E OUTROS. . Forneça a parte autora cópia dos cálculos para acompanhar os mandados.\r\n\r\nCumprida a exigência, expeça-se mandado de intimação para pagamento em 15 dias, podendo o réu oferecer embargos, no mesmo prazo, nos termos dos arts. art.1.102, “b” e 1.102, “c” do CPC..\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n41 - 91.0047061-9 EMI MUSIC LTDA (Adv. FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH, EDUARDO OBINO C LIMA, NELSON RIBAS VISCONTI, ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO, VITOR ROGERIO DA COSTA, ALEXANDRE HERLIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Fl. 167. Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos, cadastrando o advogado que subscreve a petição, para efeito de publicação.\r\n\r\nDefiro a vista dos autos pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido e não apresentada a procuração, proceda a Secretaria a retirada do nome do advogado do sistema e devolvam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n42 - 92.0022035-5 SINDULFO SILVA JUNIOR (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x ALMIR MOREIRA SOARES E OUTROS (Adv. MARCUS AURELIUS PEREIRA E SILVA, CARMEN DA SILVA NEUGARTEN) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Fl. 83. Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos, cadastrando o advogado que subscreve a petição, para efeito de publicação.\r\n\r\nDefiro a vista dos autos pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista que o sistema informatizado acusa petição protocolada no dia 18/01/2007 não localizada até a presente data, manifestem-se as partes no prazo sucessivo de cinco dias, apresentando cópia da mesma.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido e não apresentada a procuração, proceda a Secretaria a retirada do nome do advogado do sistema e devolvam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n43 - 2007.51.01.003152-6 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x MARCOS CASTANHEIRA E OUTROS (Adv. RICARDO ANTONIO BASTOS BACHA, GUILHERME BAHIA GANIN). . Recebo os embargos na forma do art. 740 do CPC. Intime-se a parte embargada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar sua impugnação. \r\n\r\nApós, ao Contador Judicial para elaborar os cálculos conforme a sentença e/ou o acórdão proferido(s) nos autos principais.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.003153-8 UNIAO FEDERAL (Adv. MURILO STRATZ) x CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILA PORTUARIA PRESIDENTE DUTRA (Adv. CELY DE SOUZA FREITAS). . Recebo os embargos na forma do art. 740 do CPC. Intime-se a parte embargada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar sua impugnação. \r\n\r\nApós, ao Contador Judicial para elaborar os cálculos conforme a sentença e/ou o acórdão proferido(s) nos autos principais.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n45 - 00.0703089-4 ADELIA PENCAK (Adv. ABILIO MINUCCI TEIXEIRA, JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CALIL CAMILLO, OSVALDO GUEIROS MACHADO, MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista a certidão de fls. 365 verso, manifeste-se a CEF sobre o seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n46 - 2004.51.01.012828-4 UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE) x CLAUDIA DA SILVEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA). . À Contadoria Judicial para se manifestar sobre as ponderações de fls. 69 e 92, refazendo os cálculos, se for o caso.\r\n\r\nApós, vista às partes pelo prazo de cinco dias, iniciando-se pela parte autora, ora embargada.\r\n\r\nTotal Despacho : 46\r\n\r\nId: 147811"
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                        }
                    },
                    "6ª Vara Federal": {
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                            "146543": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000026\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0043169-9 LOSANGO S/A - DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS E OUTRO (Adv. EDUARDO OBINO CIRNE LIMA, ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nTrata-se de pedido de levantamento dos depósitos efetuados no processo cautelar para suspender a exigibilidade da majoração em 5% da alíquota da CSSL determinada pela Lei 8.114/90. A sentença de fls. 30/34, transitada em julgado em 02.03.04 determinou o levantamento de referido depósito pela autora. \r\n\r\nBaixados os autos do Tribunal o réu pediu vista e em seguida a conversão em renda da União do montante depositado (fls.150/152) em julho de 2005. Anexa parecer de seu setor de cálculos informando que 75% deve ser levantado pelo autor e 25% pela União. O autor concorda (fls.155). Sem entender a conclusão das partes este juízo pediu esclarecimentos em julho de 2006 (fls.156). De fato, às fls. 159/166 a União informa que o requerimento de fls.150/152 está equivocado. Requer mais prazo ou que o alvará fique condicionado à comprovação do cumprimento das obrigações tributárias referentes à CSSL. Em 16 de agosto a União às fls. 168 novamente altera seu entendimento requerendo a conversão em renda do total dos depósitos de Losango S.A - CFI e a devolução ao contribuinte dos depósitos efetuados pela Losango DTVM. O autor se manifesta às fls. 180/227 requerendo o levantamento integral dos depósitos. \r\n\r\nO processo teve condução tumultuada. As partes oscilaram seus pareceres sobre o destino a ser dado aos depósitos. Não há controvérsia de que o saldo depositado pelo Losango DTVM deve ser por ela levantamento conforme manifestação final da União de fls. 169. Expeça-se alvará. \r\n\r\nNo que se refere ao montante depositado pela Losango S.A - CFI, de fato a sentença determina o levantamento dos depósitos e a União aponta débitos fiscais de R$ 4.538.910,06 em nome deste contribuinte. Não indica se os mesmos estão com exigibilidade suspensa, se são objeto de execução fiscal com ou garantia, enfim nada esclarece quanto ao crédito fiscal que aponta. Referidos créditos tem origem em períodos de apuração distinto do objeto destes autos. Assim, não há como se determinar a conversão em renda da União destes valores, sob pena de violação do princípio do devido processo legal. A Fazenda deve cobrar seus créditos pela ação de execução fiscal. Des se modo, determino a intimação da União para em 45 dias improrrogáveis se manifestar. Desde logo para disponibilização desta verba a outro juízo onde haja execução fiscal não garantida contra o contribuinte deve a União indicar o juízo e número do processo. Vencido o prazo com ou sem manifestação voltem-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.017153-0 SELVAGEM CAFE LTDA (Adv. GILBERTO SEIXAS MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra a parte autora, no prazo de dez dias, corretamente o despacho de fl. 106, apresentando instrumento de procuração com poderes expressos para renúncia, eis que a procuração outorgada à fl. 109 dá poderes ao patrono para desistir e não para apresentar requerimento de renúncia.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.016771-3 UELAM SILVA REHEM (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da União Federal em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.018838-8 SAC - SOC/ AUXILIAR DE CREDITO E COM/ LTDA (Adv. MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS, MARCIO GIORGI DA MATTA MELO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Abra-se vista a parte autora, pelo prazo de dez dias, sobre a manifestação de fls. 388/393 da União Federal.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.027297-1 CERAMICA SANTA IGNES LTDA - ME (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. VLADIA VIANA REGIS, DANIELA GUIMARAES FERNANDES BARROSO DE MELLO, VITOR AGUILLAR DA SILVA). . Recebo a apelação da parte autora de fls. 298/310 em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.013506-6 PAULO MEDEIROS (Adv. LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Sobre os termos das certidões de fls. 23 e 25, diga a parte autora, no prazo de trinta dias, ciente que é ônus promover as diligências necessárias a correta instrução da demanda.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.021329-6 UNIMED DE RONDONIA-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. BRENO DIAS DE PAULA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Intimem-se as partes da distribuição deste feito para Sexta Vara Federal\r\n\r\nSem prejuízo, digam as partes, no prazo de dez dias, se têm outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 91.0108569-7 SIPRIANO GODOFREDO TEIXEIRA MENDES E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D ARC GUEDES). . I - Fl. 257 - Defiro a dilação do prazo por sessenta dias, conforme requerido pela parte autora, para querendo proceder à regular habilitação dos herdeiros ou sucessores de Sipriano Godofredo Teixeira Mendes.\r\n\r\nII - Expeça-se alvará de levantamento em favor de Luís Francisco Ramos Molinaro.\r\n\r\n9 - 97.0010554-7 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA AGRICULTURA-ASA E OUTROS (Adv. MARCUS KLAUSS DE OLIVEIRA BAPTISTA, OSAIR SILVEIRA DOS ANJOS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . Apresente o signatário da petição de fl. 1053, declaração firmada pela beneficiária dando-se ciente e anuindo ao desconto do valor a título de honorários no montante de 10%.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 98.0015997-5 LUIZ ANTONIO DA PONTE E OUTRO (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D ARC GUEDES). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.006503-5 ASSOCIACAO DOS PROCURADORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação da ré.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.024611-0 MARIO JEFERSON FARIAS VITAL (Adv. MARIA MORAES BASTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Fls. 46/48 - Intime-se o responsável pelo setor de recursos humanos da Vila Militar solicitando o encaminhamento de cópias, no prazo de vinte dias, referente aos exames médicos realizados pelo autor no momento da entrada e saída da Instituição em que prestou serviço.\r\n\r\nDefiro a realização de prova pericial requerida pela parte autora, devendo a Secretaria intimar o Diretor do Hospital Clementino Fraga Filho para indicar médico na especialidade de otorrinolaringologia para funcionar como perito deste Juízo, que deverá apresentar estimativa de honorários periciais.\r\n\r\nFaculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo de dez dias.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.019651-1 MARCOS VIEIRA DOS SANTOS (Adv. LUCIANO DA SILVA BRASIL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação da ré.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.021902-0 JORGE LUIZ VOGT (Adv. LINCOLN MASSENA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Verifico que foi cadastrado erroneamente pela SEADI o Banco do Brasil no pólo passivo, sendo este parte estranha ao presente feito.\r\n\r\nDessa forma, retornem os autos ao Setor de Distribuição para cadastrar a União Federal como Ré.\r\n\r\nApós, emende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, a fim de atribuir à causa valor compatível com o rito ordinário e, em conseqüência, complementar as custas processuais, devendo, ainda, apresentar cópias da inicial para instruir os mandados de citação.\r\n\r\nCumprida a determinação, citem-se na forma do art. 285 do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 2001.51.01.006598-4 GILBERTO REZIER DE FLORIANI MACILLO (Adv. SERGIO PAIXAO, CHRISTIANE ISAAC) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA CARMEN CUNHA PAMPLONA, JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO, DANIEL VERSIANI CHIEZA) x SASSE SEGURASORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Torno sem efeito a decisão de fls. 334. Expeça-se alvará. Após, voltem-me para extinção.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 91.0015099-1 VERA COSTA GISSONI E OUTROS (Adv. RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS, EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR, ANA FERREIRA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Considerando que são indispensáveis ao julgamento da presente demanda a informação da(s) data(s) de aniversário e a apresentação dos extratos da poupança 176376-8 (agência 0680), relativos ao período de junho de 1987, janeiro de 1989 e março de 1990, intimem-se as partes para que forneçam os referidos documentos, comprovando a(s) data(s) de aniversário, no prazo de dez dias.\r\n\r\nSem prejuízo, no mesmo prazo, esclareçam as partes as peculiaridades da chamada “poupança azul” da Caixa Econômica Federal, tendo em vista que esta era a modalidade de poupança do autor Jorge Capitulino Cunha Perreira, conforme comprova o documento de fl. 45.\r\n\r\nApesar de a petição de fl. 135 não ser hábil a dispensar o Dr. Edil Murilo dos Santos do patrocínio dos autores, eis que não há prova da notificação de todos os mandantes, nos termos dos artigos 45 do CPC e 5°, § 3° da Lei 8.906/94, ad cautelam publique-se a presente decisão em nome de todos os advogados constituídos nos autos, inclusive da Dra. Ana Ferreira Rodrigues (OAB/RJ 44.256).\r\n\r\n17 - 95.0002708-9 LEOPOLDINA DUTRA NANA E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Tendo em vista o alegado pela CEF à fl. 528, no sentido de que os extratos acostados às fls. 496/526 estão incompletos, o que inviabiliza o cumprimento do julgado no que tange à aplicação dos juros progressivos, determino a intimação das autoras LEOPOLDINA DUTRA NANA e AMÁLIA DEL CARMEN FERNAN DES para que, no prazo de dez dias, cumpram corretamente o item 2, do despacho de fls. 492, juntando aos autos cópias dos extratos faltantes ou informe o(s) banco(s) depositário(s) da(s) conta(s) fundiária(s).\r\n\r\nCom a vinda dos extratos do período faltante, intime-se a CEF para cumprimento do julgado, conforme determinado à fl. 492.\r\n\r\n18 - 95.0008747-2 MANUEL DA COSTA FRANCA E OUTROS (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO, TUTECIO GOMES DE MELLO, VINICIUS PEREIRA MARQUES). . No prazo de dez dias, manifeste-se a parte autora sobre a planilha de cálculos apresentada pela CEF e, havendo concordância, poderá a parte interessada adotar as providências necessárias visando ao levantamento do saldo (caso se encaixe numa das hipóteses autorizadoras para movimentação do saldo, previstas no art. 20, da Lei 8036/90) ou obter informações sobre o mesmo.\r\n\r\nHavendo discordância, a parte autora deverá apresentar planilha discriminada de cálculos demonstrando as diferenças porventura existentes, nos termos do art. 475-B c/c 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima fixado e inexistindo qualquer requerimento, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos.\r\n\r\n19 - 99.0056041-8 CIA/ MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Adv. NELSON RIBEIRO ALVES FILHO, JOSE PAULO TAVARES DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO, MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANDRE BARBOSA LIMA, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BANCO REAL S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA, RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA). . Diante do alegado pelo BANCO ABN AMRO REAL S/A à fl. 169, devolvo o prazo de quinze dias para se manifestar sobre o despacho de fls. 142.\r\n\r\nApós, subam os autos ao TRF - 2a Região.\r\n\r\n20 - 99.0061308-2 HERMOGENES DA SILVA CONDE (Adv. LAIS PALAZZO ALMADA, CLEA DA ROSA PINHEIRO CARNEIRO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO, FLAVIO DE CARVALHO REIS) x FUNDACAO BANCO CENTRAL DE PREVIDENCIA PRIVADA-CENTRUS (Adv. RODOLFO ACATAUASSU TOCANTINS) x CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv. LUIZ CARLOS GONCALVES LIMA, RICARDO SIMOES SALIM). . Intimem-se os réus para se manifestarem sobre o pedido de desistência.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.022954-0 SISTEMA DE ESTACIONAMENTOS E GARAGENS S/C LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS MORAD, JULIO CÉSAR DE MORAES) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS, JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO). . Recebo a apelação da parte autora (fls. 649/702) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAos apelados.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.005974-2 MARIA JOSE OLIVEIRA DA FONSECA (Adv. MARIA NELMA SERRA WERNECK) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. NAO CADASTRADO) x MARIA VITORIA PINTO BATISTA (Adv. ROSILENE SOARES DA SILVA). . Designo audiência de instrução no dia 22/05/2007 às 14:00 horas, devendo as partes serem intimadas para comparecimento.\r\n\r\nAssinalo prazo de 10 (dez) dias para que a segunda ré deposite em cartório rol de testemunhas na forma do art. 407 do CPC, informando ainda, se as mesmas comparecerão em juízo independentemente de intimação.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.013359-0 PLINIO AFFONSO DE FARIAS MELLO-ESPOLIO (Adv. FRANCISCO ARINALDO GALDINO, LETICIA DE SANTIS MELLO ARTIAGA DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Diante da concordância da parte autoral com os cálculos da ré, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.010204-8 MOISES MUNIZ RIBEIRO (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . No prazo de dez dias, manifeste-se a parte autora sobre a planilha de cálculos apresentada pela CEF e, havendo concordância, poderá a parte interessada adotar as providências necessárias visando ao levantamento do saldo (caso se encaixe numa das hipóteses autorizadoras para movimentação do saldo, previstas no art. 20, da Lei 8036/90) ou obter informações sobre o mesmo.\r\n\r\nHavendo discordância, a parte autora deverá apresentar planilha discriminada de cálculos demonstrando as diferenças porventura existentes, nos termos do art. 475-B c/c 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima fixado e inexistindo qualquer requerimento, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.022225-0 CARMEN DAS DORES DIAS (Adv. JOSE TEIXEIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação de fl. 20/31.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n26 - 00.0204325-4 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. REGINA CELIA SAMPAIO MONTEZ, HERMANO DE VILLEMOR AMARAL NETO) x SALIM ABDALLA CHAMMA (Adv. PAULO ARNALDO DE ALMEIDA) x CLARICE CHAMMA (Adv. PAULO ARNALDO DE ALMEIDA) x RURALIA AGRICULTURA E REFLORESTAMENTO S/A (Adv. PAULO ARNALDO DE ALMEIDA, PAULO ARNALDO DE ALMEIDA). . \r\n\r\nAguarde-se, pelo prazo de trinta dias, manifestação do exeqüente quanto ao prosseguimento do feito.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n27 - 2002.51.01.004347-6 UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO) x FABIO GONCALVES RAUNHEITTI (Adv. RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS) x SOC/ DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU-SESNI-RJ (Adv. RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS). . Considerando que não há notícias de atribuição de efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto (fls. 130/146), intimem-se os executados para cumprirem o determinado na decisão de fls. 121/128, promovendo os depósitos mensais do valor penhorado.\r\n\r\nSem prejuízo, abra-se vista à União Federal sobre os termos da manifestação de fls. 166/183 dos executados.\r\n\r\n28 - 2002.51.01.019569-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTINA SILVA NASCIMENTO MESQUITA CARVALHO) x FABIO GONCALVES RAUNHEITTI (Adv. RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS) x SOC/ DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU-SESNI (Adv. RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS). . Fl. 180 - Considerando que os executados interpuseram agravo de instrumento da decisão de fls. 122/129, fica suprida a intimação.\r\n\r\nAssim, não havendo notícias de efeito suspensivo atribuído ao agravo de instrumento, intimem-se os executados para demonstrar comprovando o cumprimento do item 2 da determinação de fl. 129.\r\n\r\nComprovado, à União Federal.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.010870-8 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. PERMINIO OTTATI DE MENEZES) x CASA CORDEIRO DE MEDICAMENTOS LTDA E OUTROS. . Proceda-se à citação do executado Luiz Bernardo Butter no endereço indicado à fl. 106.\r\n\r\nCom relação ao ofício do 4o Depositário Judicial, cumpre observar que até a presente data os executados não foram intimados da penhora, uma vez que, conforme fls. 59, a executada Casas Cordeiro de Medicamentos Ltda encontra com as portas fechadas.\r\n\r\nAssim, deve o exeqüente, primeiramente, adotar as medidas necessárias a fim de localizar os executados, ciente que é ônus da parte autora promover as diligências.\r\n\r\nFls. 116 e seguintes - Abra-se vista ao exeqüente, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n30 - 99.0059307-3 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA) x ORGANIZACAO E VENDA DE ALIMENTOS OVAL LTDA REP/ P/ HUGO HARTZ (Adv. RICARDO DA SILVA PORTO). . Considerando que a penhora diretamente em conta-corrente é caso excepcional, necessitando que estejam presentes requisitos específicos que justifiquem a medida, ou seja, estar comprovado a realização de infrutíferas diligências com vistas à localização de bens suficientes à garantia da execução, ou até, de difícil alienação e considerando ainda que a execução deverá ser realizada da forma menos gravosa, nos termos do art. 620 do CPC, exige-se que seja adotada certa cautela, sob pena de comprometer a subsistência do devedor.\r\n\r\nDiante do exposto, defiro o prazo de sessenta dias, para que a credora promova, primeiramente, as diligências com vistas a localizar bens do devedor passíveis de penhora, uma vez que é ônus da credora adotar as medidas necessárias ao prosseguimento do feito, não sendo possível transferir de imediato tal ônus ao Judiciário.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n31 - 2004.51.01.024870-8 SELVAGEM CAFE LTDA (Adv. GILBERTO SEIXAS MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra a parte autora, no prazo de dez dias, corretamente o despacho de fl. 161, apresentando instrumento de procuração com poderes expressos para renúncia, eis que a procuração outorgada à fl. 164 dá poderes ao patrono para desistir e não para apresentar requerimento de renúncia.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n32 - 2003.51.01.002843-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO DE SOUZA, BRUNO VAZ DE CARVALHO, GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x MARIA CLOTILDE DOS REIS MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO). . No prazo de dez dias, diga a ré sobre o pedido de desistência formulado pela CEF.\r\n\r\n33 - 2003.51.01.027977-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA, FREDERICO PESSANHA SARAIVA) x ROBERTO LUIZ JOAZEIRO MASCARENHAS (Adv. ALINE CARDOSO CAVALCANTI FERREIRA). . Diante do certificado à fl. 90, abra-se vista à CEF para, no prazo de dez dias, promover, querendo, o prosseguimento do feito.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.011969-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ANDREA MARCELINO FARIAS (Adv. VERA LUCIA ASSIS CARDOSO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pela ré.\r\n\r\nNo prazo de dez dias, diga a parte autora sobre os Embargos de fl. 75/98.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\nSem prejuízo, designo audiência de conciliação para o dia 05/06/2007 às 14:00 h, uma vez que a ré reconhece sua inadimplência e diz ter interesse em quitar sua dívida.\r\n\r\nTraga a CEF proposta de acordo com possíveis descontos e parcelamento.\r\n\r\nA ré deve trazer contraproposta razoável com o valor máximo de entrada, já que em todos os acordos há melhores descontos.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.000955-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA, TUTECIO GOMES DE MELLO, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x ANA MARIA DEVITA DIACOVO (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pela ré.\r\n\r\nNo prazo de dez dias, diga a parte autora sobre os Embargos de fl. 43 e ss.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\nSem prejuízo, designo audiência de conciliação para o dia 05/06/2007 às 14:30 h, uma vez que a ré reconhece sua inadimplência e diz ter interesse em quitar sua dívida.\r\n\r\nTraga a CEF proposta de acordo com possíveis descontos e parcelamento.\r\n\r\nA ré deve trazer contraproposta razoável com o valor máximo de entrada, já que em todos os acordos há melhores descontos.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.007654-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE DE RIBAMAR CAMPOS ROCHA, DALIDE BARBOSA ALVES CORREA) x MAXWELL DE FARIAS BARROCA (Adv. ANDREA MEDRADO FERNANDES RAMOS). . No prazo de dez dias, diga o réu sobre o pedido de desistência de fls. 128.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.016536-8 JOVEMPAR IND/ E COM/ DE PARAFUSOS LTDA EPP (Adv. JOANILCE CARVALHAL) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. VITOR AGUILLAR DA SILVA, VLADIA VIANA REGIS) x UNIAO FEDERAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre os embargos de fls. 114/131 e 133/220.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n38 - 2005.51.01.025014-8 CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DARCY VARGAS (Adv. AYRTON MATHEUS D AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação do INSS em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.000207-1 CONDOMINIO DO EDIFICIO PIRATININGA (Adv. JAMIRA GONCALVES LIMOEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDesigno audiência a ser realizada no dia 15/05/2007, às 14:00 horas.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n40 - 99.0000894-4 CIA/ MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Adv. NELSON RIBEIRO ALVES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANDRE BARBOSA LIMA, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BANCO REAL S/A (Adv. MARIA INES VAIRAO BRUM, CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA). . Diante do alegado pelo BANCO ABN AMRO REAL S/A à fl. 188, devolvo o prazo de quinze dias para se manifestar sobre o despacho de fls. 182.\r\n\r\nApós, subam os autos ao TRF - 2a Região.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n41 - 92.0036673-2 DATACOM SERVICOS DE MICROFILMAGEM LTDA E OUTROS (Adv. JOAO OSCAR, CARLOS DAVI CHAVES, JOAO OSCAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Fl. 166 - Dê-se ciência a parte autora.\r\n\r\nApós, oficie-se à CEF solicitando proceder à conversão em renda da União Federal, através do código da receita informado à fl. 166, os saldos das contas nos 625.005.060257-2, 625.005.06000258-0 e 625.005.06000259-9.\r\n\r\nComprovada a conversão, abra-se vista à União Federal, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n42 - 2004.51.01.010879-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS) x MARIA DA GLORIA VASCONCELOS TAVARES DE LACERDA (Adv. JOSE CARLOS MOREIRA, EUSINEIA DAMACENA DA SILVA). . Mantenho a decisão de fls. 43 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAdemais, houve cumprimento da decisão dentro do prazo fixado, não incidindo a multa determinada no decisum.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n43 - 97.0070672-9 AMELIA SILVA SANTOS E OUTROS (Adv. MARIA CRISTINA DE MELO SALLES, SONIA REGINA D MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . (...).\r\n\r\nApós, abra-se vista a parte autora sobre o documento juntado às fls. 386/387, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nFl. 378 - Nada a reconsiderar.\r\n\r\nDecorrido o prazo, inexistindo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n44 - 2003.51.01.011662-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SILVANA BATINI CESAR GOES, JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO) x LOTERJ-LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x BARRA BINGO - BARRA BINGO PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA E OUTROS x BINGO ILHA OU GALEÃO - ONE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO, SERGIO LUZIO MARQUES ARAUJO, ALEXIS LEMOS COSTA, ROBERTO TELASCO NENO ROSA, MAURO PEREIRA DOS SANTOS, LUCIANA LOPES DA COSTA, SERGIO LUZIO MARQUES ARAUJO, CAMILO FERNANDES DA GRACA, HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA, CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARAES, BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN, SERGIO LUZIO MARQUES ARAUJO, PATRICK LUIZ AMBROSIO). . Despacho de fls. 3509:\r\n\r\nFls. 3509: Suspendo o cumprimento do mandado de intimação e interdição de estabelecimento em face do Bingo Voluntários - South Games Internacional Ltda. Decidirei sua permanência ou não no pólo passivo após a oitiva do MPF.\r\n\r\nDespacho de fls. 3504/3506:\r\n\r\nPasso a apreciar as petições pendentes a fim de tentar prosseguir com o andamento do processo. \r\n\r\nFls. 2807/2933 - Revejo a decisão de fls.2944, em função do resultado do julgamento da apelação cível em mandado de segurança n. 20045101011257-4, que negou provimento ao recurso e cassou a liminar anteriormente concedida. Dessa forma, a conclusão final do E. TRF 2ª região em referido julgamento coincide com a liminar proferida nesta ACP. Assim, o Bingo Saens Peña não mais tem ordem judicial a amparar o seu funcionamento. Expeça-se mandado de intimação da liminar para interdição de estabelecimento. \r\n\r\nFls. 3017/3057 - Já foi expedido ofício a referido juízo federal de São Paulo, para ciência e adoção das providências que entender cabível. De qualquer sorte, a decisão de referido juízo é posterior à proferida na presente ACP, de modo que ineficaz no que se refere aos estabelecimentos que aqui são réus. \r\n\r\nFls. 3238/3254 - Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nFls. 3255/3256 - Não há na mencionada decisão qualquer referência aos réus na presente ação civil pública (fls.3258). \r\n\r\nFls. 3262/3272 - Ante a revogação da liminar proferida pelo E. TRF 2ª Região no processo já referido, defiro o requerimento do MPF de fls. 3263. Expeçam-se mandados para cumprimento da liminar, com cláusula de arrombamento. Defiro a correção da autuação do Bingo Scala que atualmente se chama Bingo Scalamare, Scalamare entretenimentos e Diversões Ltda. (fls.3271). Corrija-se o mandado com nova intimação e citação da ré. No que se refere ao agravo n. 20040201005040-2, com a prolação de sentença no processo principal ocorre a perda do objeto de referido recurso, de modo que não há qualquer ordem judicial a amparar o funcionamento do Bingo Assembléia - Sorteio Empreendimentos Ltda. e Bingo Arpoador - Arpoador Rio Empreendimentos e Participações Ltda. Por fim, defiro o último aditamento ao pólo passivo de fls. 3271. Anote-se. Citem-se e intimem-se. Na forma do artigo 264 do CPC e face ao princípio da estabilidade da demanda que impede qualquer alteração subjetiva após a citação, não serão cabíveis novos aditamentos. \r\n\r\nFls. 3294/3315 - Recebo a contestação de EM Saber Campos Serviços Ltda, CNPJ n. 02326602/001-69, bingo Bangu.\r\n\r\nFls. 3317 - Infelizmente ante o número excessivo de partes não é possível carga dos autos. Todavia, a fim de evitar qualquer dificuldade de acesso aos autos pelos advogados dos réus, alguns de outros Estados, determino que a Secretaria disponibilize o processo para exame em cartório pelo advogado de quaisquer das rés, mesmo quando concluso. Somente não será possível o exame dos autos quando no momento exato que o advogado chegar ao balcão eu estiver trabalhando no processo ou o mesmo estiver no MPF. Nesta situação deverá ser lavrada certidão pelo Diretor de Secretaria a amparar devolução de prazo. Nos demais casos os autos estarão sempre disponíveis e, portanto, não haverá devolução de prazo. \r\n\r\nFls. 3320 - Verifique a Secretaria e conferido, atenda o requerido pela advogada subscritora. \r\n\r\nFls. 3323 - Recebo a contestação de Linatos Assessoria e Empreendimento Comercial Ltda., CNPJ n. 04021006/0001-04, bingo Meriti\r\n\r\nFls. 3390/3418 - Recebo a petição e dou por citada às rés: Taquara Administração e Comércio Ltda., CNPJ 044408781/0001-09, bingo Taquara, Sobinca Administração e Comércio Ltda., CNPJ 00617884/0001-28, bingo Cidade. \r\n\r\nFls. 3419 e 3427 - Não há prazo a ser devolvido uma vez que ainda não concluída a fase de citação e, portanto, não decorrido o prazo de contestação. \r\n\r\nFls. 3428 - Já foi oficiado ao E. STF. Ao que tudo indica a reclamação foi extinta de modo que não mais subsiste a suspensão do processo. Resta apenas o julgamento definitivo da ADIN referente aos bingos do Rio de Janeiro. Deste modo, nada a prover. \r\n\r\nPor fim, determino que a Secretaria elabore listagem com todos os réus, indicando nome comercial, nome do Bingo que administram e CNPJ para controle. Em seguida deverá ser indicado o número da folha correspondente a cada citação e intimação da liminar, bem como da contestação apresentada, para controle. Deverá manter este controle em apartado. \r\n\r\nProssiga-se com as medidas acima determinadas, bem como a citação e intimação da liminar dos ainda não intimados e citados.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n45 - 2006.51.01.019550-6 INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA - IPEA (Adv. JORGE GAVINHO SOBRINHO) x CONDOMINIO DO EDIFICIO RODOLPHO PAOLI (Adv. PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI). . PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 48: \r\n\r\nDiante do requerimento formulado pela parte autora, convolo o presente feito em rito sumário, na forma do art. 275, I, do CPC.\r\n\r\nRemetam-se os presentes autos à SEADI para as devidas anotações.\r\n\r\nDesigno audiência a ser realizada no dia 10/04/2007, às 15:00 horas.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 41\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 146543"
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                                "ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000081\r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 98.0047299-1 MARIA ODETE DOS SANTOS E OUTROS (Adv. SERGIO PAIXAO, CHRISTIANE ISAAC) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Às partes, sobre o retorno dos autos.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.001285-4 MANOEL FRANCISCO (Adv. ROSALIA FERNANDES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Atribua o autor valor à causa, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 97.0011006-0 ELOINA XAVIER DE SOUZA E OUTROS (Adv. EXPEDITO JOSE DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . Fls. 240 - Providenciem as requerentes, em dez dias.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.023659-3 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) Fls. 686/688: Anote a Secretaria, certificando.\r\n\r\n2) Cumpra a parte autora os itens 2) e 3) do despacho de fls. 682, assim como manifeste-se sobre os termos de adesão juntados às fls. 705/710, em dez dias.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.023741-0 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. NAIDE MARINHO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEAN PABLO DE PAIVA LOPES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000108/2007 . \r\n\r\nPROCESSO: 2003.5101.023741-0\r\n\r\nAUTOR: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS\r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: FABIO TENENBLAT\r\n\r\nSENTENÇA: TIPO C\r\n\r\nConsiderando o cumprimento do julgado e a apresentação dos termos de adesão, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, I do CPC quanto a MARLUCIA DOS S. C. DE ALENCAR PINTO (às fls. 436), MARLY SOLANO SENNA (às fls. 437), MARLI SOARES (às fls. 439), MARLUCE NOGUEIRA LIMA (às fls. 440), MAURÍCIO DE FRANÇA VASCONCELLOS (às fls. 441), MAURÍCIO GUIMARÃES BODOYRA (às fls. 442) e MARTA ROSANGELA MORAIS DE SOUZA (às fls. 443).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, à SEADI para exclusão dos autores supramencionados do pólo ativo do feito.\r\n\r\nRetornando os autos, à CEF, em 10 (dez) dias, para apresentação do Termo de Adesão, devidamente assinado, do litisconsorte MAURÍCIO MANOEL DE LIMA, pois o apresentado às fls. 444 se encontra sem assinatura do titular da conta vinculada.\r\n\r\nApós, diga a parte autora, em 10 (dez) dias, sobre o alegado pela CEF quanto às contas vinculadas não localizadas, às fls. 446/447, devendo estes autores apresentarem os documentos solicitados (número correto do PIS, nome do empregador, cópias dos extratos,...), às adesões firmadas por MARLUCE CABRAL DE AZEVEDO e MAURICIO DE MORAES BARBOSA e ao saque efetuado pelo autor MAURÍCIO DE OLIVEIRA PARANHOS, às fls. 468/469.\r\n\r\nOutrossim, junte o autor supramencionado cópia da petição inicial e da sentença, caso haja, do processo de nº 1993.000000.52934 (juízo: São Paulo), também versando sobre FGTS.\r\n\r\nSilentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução quanto a estes autores.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.023742-1 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Fls. 447.\r\n\r\nDefiro á parte autora o prazo de trinta dias para que cumpra a determinação de fls. 446.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.018361-9 JOELSON CASAL DOS SANTOS (Adv. LUCIA MARIA LEITE VASCONCELOS DE FREITAS OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se, por via postal.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.001291-0 RAUL CASTELO BRANCO FILHO (Adv. RAUL CASTELO BRANCO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora o valor atribuído à causa, em dez dias, sob pena de remessa a um dos Juizados Especiais Federais, o que implicará em renúncia tácita a quaisquer valores que porventura venham a ultrapassar o limite da alçada daqueles juizados.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2006.51.01.013353-7 ISABELE BARBIERI DOS SANTOS (Adv. VIVIANE DO AMARAL GAGLIANONE) x PRESIDENTE DA FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Adv. DEOLINDA VIEIRA COSTA). . À Impetrante sobre a documentação anexada.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n10 - 2007.51.01.001356-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x HELIO LUIZ BARBOSA CUNHA E OUTRO. . \r\n\r\nCite-se, para o pagamento em quinze dias, consignando-se no mandado que, se for efetuado o pagamento do valor indicado na inicial, no prazo fixado, estará dispensado do desembolso das custas e honorários de advogado, podendo apresentar, no mesmo prazo, embargos, nos termos do art. 1102, c, do CPC, os quais independem de prévia segurança do Juízo, e que serão processados como resposta, sendo que, nesse caso, haverá pagamento de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.001360-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MONICA HENRIQUES GOMES) x SALVADOR CONCEICAO DE CASTRO. . \r\n\r\nCite-se, para o pagamento em quinze dias, consignando-se no mandado que, se for efetuado o pagamento do valor indicado na inicial, no prazo fixado, estará dispensado do desembolso das custas e honorários de advogado, podendo apresentar, no mesmo prazo, embargos, nos termos do art. 1102, c, do CPC, os quais independem de prévia segurança do Juízo, e que serão processados como resposta, sendo que, nesse caso, haverá pagamento de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 146394"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000082\r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 89.0005692-1 NICOMEDES SOARES DA SILVA (Adv. SERGIO LUIZ CAMPELO B. DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Uma vez que a União Federal restou totalmente vencedora nos Embargos à Execução e restando correto o cálculo de dedução dos honorários (fls. 194), registre-se o valor de R$ 2.564,87 (atualizado até 03/2000).\r\n\r\nExpeça a Secretaria RPV em favor da parte autora.\r\n\r\n2 - 99.0005195-5 CONDOMINIO SAO CONRADO FASHION MALL (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. VITOR FELTRIM BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.011475-7 CIC-CENTRO DE INVESTIGACOES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Às partes sobre o retorno dos autos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 97.0006210-4 VALQUIRIA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. ANTONIO MANOEL DE BARROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PATRICIA FERREIRA BAPTISTA). . Em vista da oposição de embargos à execução, suspendo o feito na forma do parágrafo primeiro do artigo 739 do CPC.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.021848-4 LUCIE SOARES SILVA (Adv. JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) E OUTROS. . 1) Fls. 95/96: Anote à Secretaria, certificando.\r\n\r\n2) Observe a parte autora que as Cartas Citatórias já foram expedidas, entretanto a referente a autora TEREZA MARIA DA SILVA foi encaminhada ao endereço constante da inicial.\r\n\r\n3) Defiro a vista requerida por dez dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.005252-5 WILLIAN LUIZ PEREIRA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Admito o recurso da parte autora de fls. 80/92 e aditamento de fls. 94/135.\r\n\r\nRemetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 94.0001715-4 GETULIO DE JESUS VILAR (Adv. GETULIO DE JESUS VILAR) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Expeça-se alvará de levantamento, relativo ao depósito de fls. 369, em nome do autor e com as cautelas de praxe.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.019872-6 UBIRACY DA CONCEICAO MENEZES E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA). . Suspendo o presente feito, na forma do art. 265, III, do CPC.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 2005.51.01.020127-7 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. DANIELA P B M DA FONSECA, MARCELO L. Q. DA SILVA) x AQUATICA MARICULTURA DO BRASIL LTDA E OUTROS. . Cite-se, na forma da lei.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n10 - 2007.51.01.002006-1 UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA) x UBIRACY DA CONCEICAO MENEZES E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET). . Admito a Exceção.\r\n\r\nAos exceptos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2007.51.01.002002-4 UNIAO FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA BARBOSA MARTINS GOMES) x VALQUIRIA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. ANTONIO MANOEL DE BARROS). . Admito os embargos.\r\n\r\nAos embargados.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 146395"
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                                "Nro. Boletim 2007.000083\r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.000773-3 AGOSTINHA FREITAS MUNIZ (Adv. MARIA AUXILIADORA F. DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARIA DE FATIMA P MIRANDA). . À parte autora se tem algo a requerer, silentes venham conclusos para Sentença de extinção da execução.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.029983-9 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. NAIDE MARINHO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000109/2007 . \r\n\r\nPROCESSO: 2003.5101.029983-9\r\n\r\nAUTOR: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS\r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: FABIO TENENBLAT\r\n\r\nSENTENÇA: TIPO C\r\n\r\nConsiderando o cumprimento do julgado e a apresentação dos Termos de adesão, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, II do CPC quanto a RUTH KAUFFMANN (às fls 463/464), ROSINA SCOFANO (às fls. 465), RUI COSTA FIRMINO (às fls. 466), ROSIMERI ORCADES DE ABREU ALVES (às fls. 467), RUI MAGNO DE ANDRADE (às fls. 468), ROSSINI NASCIMENTO SEIXAS (às fls. 469), RUBENS DE OLIVEIRA (às fls. 474/475), ROSINEIA FERNANDES DOS SANTOS FONTANA (às fls. 476) e ROSIDAY SILVEIRA BARBOSA (às fls. 477).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, à SEADI para exclusão dos autores supramencionados do pólo ativo do feito.\r\n\r\nDiga a parte autora, em 10 (dez) dias, sobre o alegado pela CEF quanto às contas vinculadas não localizadas, às fls. 443, devendo estes autores apresentarem os documentos solicitados (número correto do PIS, nome do empregador, cópias dos extratos,...) e à adesão firmada por ROSINALDO DOS SANTOS ARAÚJO, às fls. 444.\r\n\r\nOutrossim, sobre os valores referente aos diversos autores relacionados às fls. 507 que já se encontram depositados, podendo ser liberados se satisfeitas as condições da Lei 8.036/90 e sobre as memórias de cálculo apresentadas às fls. 485/506.\r\n\r\nSilentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução quanto a estes autores.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n3 - 2002.51.01.024220-5 CONSTRUTORA SA CAVALCANTE LTDA/ (Adv. NADIR PATROCINIO VIEIRA, ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . Fls. 87/90: À parte autora para ciência do parcelamento da dívida.\r\n\r\nSilentes, voltem conclusos para homologação do acordo.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 146396"
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                            "146397": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000084\r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.021509-8 ICATU HARTFORD SEGUROS S/A E OUTRO (Adv. FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . . Fls. 246: Substitua a Secretaria, certificando\r\n\r\nDevolvo o prazo de 10 dias para cumprimento do despacho de fls. 244.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0009125-2 JACQUES DA CUNHA BALAGUER E OUTROS x ARCHIMEDES BEZERRA (Adv. SERGIO SAHIONE FADEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Aos autores sobre o desarquivamento do feito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, rearquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 92.0016425-0 AYRTON JOSE FERREIRA FILHO E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) Fls.1009/1048 - \r\n\r\nÀ parte autora, em 10 (dez) dias, sobre os valores referentes a SANDRA TEIXEIRA COSTA MATTOS, DOLORES GOMES ESTEVES, FRANCI COSTA FIGUEIREDO, JOÃO AFRICO BRAGA e JORGE XAVIER MARQUES que já se encontram depositados, podendo ser liberados se satisfeitas as condições da Lei 8.036/90 e sobre as memórias de cálculo apresentadas.\r\n\r\nSilentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução quanto aos autores supramencionados.\r\n\r\n2) Fls. 1010, item 1 - \r\n\r\nObserve a CEF que os cálculos do Contador Judicial já foram apresentados às fls. 863, sendo que os valores creditados nas contas vinculadas dos autores JOÃO SEMERARO RITO CARDOSO e VERA LÚCIA TRINDADE RIBEIRO, às fls. 906, estão a menor.\r\n\r\nPortanto, à CEF, em 10 (dez) dias, para complementação dos valores, em atendimento à determinação de fls. 1007, 2º parágrafo.\r\n\r\n4 - 93.0016662-0 EDILA MARIA LOPES CHOAIRY E OUTROS (Adv. ANTONIO DE JESUS ALMEIDA, MARLENE LOPES BAILLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1) Oficie-se á CEF, com urgência, para que informe se os alvarás de levantamento expedidos (fls. 438, 439 e 443) foram devidamente cumpridos, devendo, em hipótese afirmativa, trazer aos autos as cópias dos alvarás com a comprovação de levantamento, em dez dias.\r\n\r\n2) Apresente a CEF, no mesmo prazo, o resumo de créditos e saques efetuados na conta vinculada do autor MILTON DE BARROS MOCHO, conforme noticiado ás fls. 504/505, uma vez que os lançamentos de fls. 516/519 não comprovam que houve o respectivo saque, bem como junte o Termo de Adesão ao autor JORGE DA ROCHA NERY.\r\n\r\n3) Cumprido, ao autor VITTORIO MAIUOLO sobre o termo de adesão juntado ás fls. 499, em cinco dias.\r\n\r\nApós, apreciarei o pedido de fls. 493, item 2.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.001409-9 ANTONIO VIEIRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.029935-9 MARCELLO RODRIGUES RIBEIRO E OUTROS (Adv. NAIDE MARINHO DA COSTA, LUCIANA BEZERRA CRUZ, MARIA DA CONCEICAO SERRA DOS SANTOS RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) Face a renúncia de fls. 561, à Secretaria para anotações, conforme procuração de fls. 404, certificando.\r\n\r\n2) Com exceção dos autores elencados às fls. 559, aos demais autores para que regularizem sua representação processual, em trinta dias, conforme já determinado na sentença de fls. 396/400 e no primeiro parágrafo de fls. 408.\r\n\r\n3) Cumprido, à CEF para que traga aos autos os Termos de Adesão dos autores MARCELLO RODRIGUES RIBEIRO, MARCELLUS MURUCCI FALCÃO, MARCELO ALVES PINTO, MARCELO CAMPOS DE AVILA, MARCELO DIAS SARAIVA, MARCELO DOS SANTOS SALINAS, MARCELO LOURENÇO LOPES BAPTISTA, MARCELO MOURA PIRES, MARCELO OTAVIO FERREIRA DE MATOS, MARCELO PINTO DE ANDRADE, MARCELO RIBEIRO PIMENTEL e MARCELO BATISTA DE ALMEIDA, bem como recomponha os saldos das contas fundiárias dos autores MARCELO ALMEIDA DE CASTILHO, MARCELO DE OLIVEIRA FERREIRA, MARCELO DO NASCIMENTO NEVES, MARCELO HERMESDOF RAMALHO e MARCELO MATIAS ALVES, ou comprove a impossibilidade de fazê-lo, em quinze dias.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.013249-4 TANIA MARIA TOLOMEI (Adv. NEWTON DE FREITAS MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . À CEF para que esclareça a divergência entre os valores constantes no extrato de fls. 70/71 e os documentos de fls. 85, em cinco dias, improrrogáveis, sob pena de cominação de multa.\r\n\r\nVinda a resposta, à parte autora, para requerer o que entender de direito, em cinco dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.001577-6 ANDERSON DA SILVA ADAO (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x DIRETOR DE PESSOAL DA AERONAUTICA-DIRAP. . Oportunamente, apreciarei o pedido de liminar.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada a prestar as informações cabíveis, no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n9 - 2007.51.01.001149-7 VULCAN MATERIAL PLASTICO S/A (Adv. ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Trata-se de pedido de liminar em medida cautelar objetivando o oferecimento de bem em garantia de débitos inscritos na dívida ativa da União, com a subseqüente obtenção de certidão positiva com efeito de negativa de débitos da Fazenda Nacional.\r\n\r\nEntendo presente o fumus boni iuris, na medida em que ainda não houve o ajuizamento da ação de execução fiscal correspondente aos débitos a que se refere a inicial, inscrições nos 70.4.06.002464-74, 70.3.06.000620-90 e 70.6.06.037123-8. Tal fato impede a contribuinte de opor embargos de devedor e, oferecendo bens a penhora, obter a certidão almejada, segundo previsão do art. 206 do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nEm outras palavras, o atraso no ajuizamento da ação de cobrança, paradoxalmente, acaba prejudicando a impetrante, o que afronta a lógica.\r\n\r\nNesses termos, sendo evidente o periculum in mora, diante da necessidade de a empresa obter a certidão, a fim de realizar a aquisição de cotas societárias, defiro em parte a liminar, suspendendo a exigibilidade dos créditos tributários acima mencionados, com as seguintes ressalvas:\r\n\r\na) a suspensão ora determinada e a constrição sobre o bem (calandra n( 3) perdurarão apenas até o ajuizamento das ações de execução fiscal ou até que o valor do bem oferecido em garantia - hoje de R$ 3.207.167,22, já descontada a depreciação (fls. 93) - revele-se inferior ao montante total dos débitos, com todos os acréscimos legais, o que vier primeiro;\r\n\r\nb) a eficácia da presente decisão, que tem efeito semelhante a penhora, fica condicionada à apresentação de termo de responsabilidade, no qual o representante legal da empresa assuma a condição de fiel depositário do bem oferecido em garantia, que deve ser especificado no documento.\r\n\r\nAguarde-se a apresentação do termo referido no item “b”. Após, juntando cópia do termo, intime-se para cumprimento e cite-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 146397"
                            ],
                            "146398": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000110\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.007098-8 IND/ REUNIDAS CANECO S/A (Adv. MARCIA CRISTINA DA CUNHA FREITAS) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. MARCIA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000193/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 70,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo a ação procedente, em parte, para declarar o direito da Autora de receber da Eletrobrás e, subsidiariamente, da União, a partir de 12-3-88, as diferenças decorrentes da indevida aplicação da correção monetária incidente sobre o valor recolhido a título de empréstimo compulsório sobre energia elétrica, abrangendo as diferenças relativas à correção monetária devida no primeiro exercício de cada recolhimento; o reflexo de tais atualizações nos juros devidos à Autora. A correção monetária deve se dar com base nos mesmos índices utilizados pela União na atualização de seus créditos, inclusive taxa Selic. Os juros de mora e a correção monetária, a partir de 01.01.1996, deverão corresponder ao total da variação da taxa SELIC (Lei no. 9.250/95, art. 39, § 2o.). Condeno as rés, ainda, a reembolsarem a autora das custas efetiva mente dispendidas e em honorários advocatícios de dez por cento do valor da condenação, atualizado monetariamente nos termos supra, na forma do art. 20, § 3o. do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, intime-se a autora para proceder à liquidação e à execução, em trinta dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nIntime-se a União Federal/Fazenda Nacional, pessoalmente, desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso voluntário, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2a. Região, com as nossas homenagens, para reexame obrigatório.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.021302-8 PAULO CESAR MARTINS PEREIRA (Adv. TATIANE NASCIMENTO DO VALE) x UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DA DEFESA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000192/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 250,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo a ação extinta, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV e VI do CPC, condenando o autor nas custas. Sem honorários advocatícios, visto que sequer restou completada a relação jurídico-processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.022913-5 ALEXANDRE JOAQUIM DE ARAUJO E OUTRO (Adv. MARCELO GOMES DA ROSA) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DO ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000187/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 223,20\r\n\r\n. Isto posto, julgo a ação procedente, em parte, condenando a CAARJ a pagar ao autor, a título de indenização por danos materiais, R$ 18.640,00 (dezoito mil, seiscentos e quarenta reais), e, a título de danos morais, R$ 19.250,00 (dezenove mil, duzentos e cinqüenta reais), acrescidos de juros de mora e de correção monetária, em total correspondente à variação da taxa SELIC, a partir da citação; a reembolsar as custas efetivamente dispendidas pelo autor; e a pagar honorários advocatícios de dez por cento do valor da causa, atualizado monetariamente também pela variação da taxa SELIC, após o trânsito em julgado.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n4 - 2006.51.01.022278-9 IND/ DE ROUPAS PILARES LTDA (Adv. EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000180/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo a ação extinta, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 295, I, parágrafo único, I do CPC, condenando a Impetrante nas custas, já pagas (fls. 308). Sem honorários advocatícios, já que incabíveis em sede de mandado de segurança (Súmula no. 105 STJ), e, ademais, por não terem sido notificadas as autoridades impetradas.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n5 - 2001.51.01.019514-4 ROMUALDO DE SOUZA FERRARI E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000188/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 13,65\r\n\r\n. Passo a decidir.\r\n\r\nHomologo o pedido de renúncia ao direito formulado pelo autor às fls. 164 e julgo o feito extinto, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, V do CPC, custas e honorários advocatícios nos termos do art. 26, §2° do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso voluntário, expeça-se alvará de levantamento dos valores depositados em favor da ré.\r\n\r\nPosteriormente, baixem-se e arquivem-se os autos, certificando-se.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.000209-1 JOELSON DE MACEDO SIMAS E OUTRO (Adv. LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000181/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto:\r\n\r\na) declaro prescrito o direito de indenização por danos morais vindicado, extinguindo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, IV, do CPC;\r\n\r\nb) com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), extingo o feito com resolução de mérito, no que tange a valores de indenização por dano material referentes a períodos anteriores a 10 de janeiro de 2001;\r\n\r\nc) julgo improcedente o pedido remanescente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem condenação em honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.014779-2 ADILSON RAMOS DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000186/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto:\r\n\r\na) com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil (falta de interesse de agir), julgo extinto o feito sem apreciação de mérito, em relação ao pedido de incorporação do índice de 28,86% ao soldo do autor;\r\n\r\nb) declaro prescrito o direito vindicado no pedido remanescente, extinguindo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPelos fundamentos acima, ausente o fumus boni iuris, indefiro o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2004.51.01.012690-1 ANTONIO BANDEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000191/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Decido.\r\n\r\nPara que os embargos sejam acolhidos, é indispensável a verificação da obscuridade, contradição ou omissão apontada pelos embargantes na decisão recorrida.\r\n\r\nNo caso em tela, a sentença embargada expôs de maneira clara as razões que levaram o Juízo a concluir pela improcedência do pedido. Inexiste, portanto, contradição ou obscuridade alguma a ser sanada, devendo a insatisfação dos embargantes ser deduzida em sede de apelação.\r\n\r\nDesse modo, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos às fls. 202 a 204 e às fls. 207 a 222 e 224 a 243, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses cuidadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 97.0111039-0 THIBERIAS ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA (Adv. AROLDO JOAQUIM CAMILLO FILHO, MARCELO VIEIRA PAULO) x JOANA JACQUELINE BARROS (Adv. GISELLE NUNES SEVERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000185/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno a autora em honorários advocatícios que fixo em R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n10 - 92.0074317-0 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAIDE MARINHO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000189/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno o autor em honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 2006.51.01.023063-4 ABNER CHIQUIERI (Adv. AVANI SANTOS FERREIRA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000183/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, denego a segurança.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (súmulas nos 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP. R. Intimem-se, exceto o Ministério Público Federal, que já informou não haver interesse público a justificar sua intervenção no feito.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n12 - 2006.51.01.024439-6 NESTLE WATERS BRASIL - BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv. MARIA HELENA TAVARES DE PINHO TINOCO SOARES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000182/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, denego a segurança.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários (súmulas nos 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nResta prejudicado o pedido de liminar.\r\n\r\nP. R. Intimem-se, exceto o Ministério Público Federal, que já manifestou seu desinteresse no feito.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2005.51.01.024022-2 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. JOSE CARLOS DE SOUZA) x JOSE BATISTA CAMPOS E OUTROS (Adv. AMAURY FIGUEIREDO JORIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000184/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto:\r\n\r\na) julgo extinta a execução, com relação aos embargados Carlos Eduardo Vieira Camargo, Luiz Sergio Loureiro, Ricardo Quintanilha Ferreira, Waldir Vecchi, Waldirio José da Silva, Antônio do Rosário Filho, Waldemir Santos de Souza, José Batista Campos e Leanir Siqueira, com fulcro no art. 794, II, do CPC;\r\n\r\nb) julgo extinto os embargos à execução, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, quanto aos honorários de sucumbência;\r\n\r\nc) julgo improcedente os embargos, quanto ao excesso apontado em relação ao embargado José Carlos dos Reis.\r\n\r\nEm função do decidido, restam devidos pelo embargante apenas R$ 7.000,00 de honorários, atualizados até março de 2004 e R$ 19.702,49 ao embargado José Carlos dos Reis, atualizados até abril de 2004.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença e do extrato de fls. 5 para os autos principais, arquivando-se o feito com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 146398"
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                            "146399": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000148\r\n\r\nExpediente do dia 02/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0983045-6 LUIZ CARLOS FERREIRA DE MATTOS (Adv. FERNANDO GRAUNA DE MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Fls. 244.\r\n\r\nRetornem os autos ao Contador Judicial para que atualize o valor do Precatório já pago ás fls. 207/208 (cálculos às fls. 178/179 e precatório às fls. 200) e o montante a ser pago (fls. 232/233), separadamente, e em mesma data (04/2006), a fim de que se possa apurar valor total da execução, bem como discriminá-los entre autor e advogado.\r\n\r\nApós, expeça a Secretaria os ofícios requisitórios.\r\n\r\n2 - 93.0006326-0 AMAURY DE PINHO E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Intime-se o autor ARMANDO DE SOUZA, por via postal, no endereço constante ás fls. 212, para que traga aos autos, em cinco dias, cópia de seu CPF, para fins de expedição do ofício requisitório respectivo.\r\n\r\nSilente, cumpra a Secretaria a determinação de fls. 202 quanto aos autores elencados nos cálculos de fls. 176/194, com exceção do supra referido autor.\r\n\r\n3 - 96.0003176-2 LATAS DE ALUMINIO S/A - LATASA (Adv. DIRCEU ALVES PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELOS). . Ao representante da parte autora, Dr(a).DIRCEU ALVES PINTO, para que forneça, em cinco dias, o número de sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, para fins de recebimento da parte correspondente aos honorários advocatícios.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria a determinação de fls 259, último parágrafo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 96.0078594-5 JORGE VALENTE PALMA (Adv. VALDECI FRANCO GALVAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Na parte em que a ré concordou com a conta, a execução é definitiva. Já na parte controvertida, o autor apresentou cálculos e a memória descritiva respectiva. Esclareça, portanto, se deseja a emissão de precatório alimentar da parte incontroversa e, de todo modo, peça a citação da União Federal para a execução dos cálculos de fls. 316/319, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2004.51.01.019516-9 JOAO GOUVEIA LOPES AZULAY (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Fls. 237/239 - A Resolução nº 440 do Eg. CJF somente é aplicável aos beneficiários da gratuidade de justiça, o que não é o caso do autor.\r\n\r\nCumpra, assim, o determinado às fls. 236, em cinco dias, sob pena de julgamento no estado.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.023682-0 NEIDIVALDO DOS SANTOS PINTO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 00.0577982-0 WILSON VIEIRA COUTINHO (Adv. RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA). . Ao representante da parte autora, para que forneça, em cinco dias, o número de sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, para fins de recebimento da parte correspondente aos honorários advocatícios, bem como cópia do CPF do autor.\r\n\r\nApós, expeça a Secretaria os ofícios requisitórios.\r\n\r\n8 - 99.0010348-3 LUIZ CLAUDIO RUFINO DE OLIVEIRA (Adv. PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Tendo em vista o retorno dos autos do Contador Judicial, manifeste-se a parte autora, em 10 dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n9 - 99.0014660-3 CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVO CENTRO (Adv. FREDERICO PEREIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Intime-se, por mandado, na forma do art. 475, J do CPC.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.012576-6 MARIA DA PENHA NOVAES DOS SANTOS (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE DA SILVA). . 1) Face a certidão de fls. 169, cite-se o INSS na forma do artigo 730 do CPC somente quanto aos honorários de sucumbência, uma vez que já foi o mesmo citado em relação ao principal, conforme se depreende de fls. 151/152 e 154.\r\n\r\nInstrua-se com cópia de fls. 136/141 e 168.\r\n\r\n2) Não havendo interposição de embargos, cumpra a Secretaria a determinação de fls. 155.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 2006.51.01.010438-0 MARISTELA REGINA DIMITROF (Adv. JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO RJ (Adv. JORGE BLOISE). . Remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n12 - 2006.51.01.014346-4 GILDETE SILVA DO AMARAL (Adv. GERSON LUCCHESI, LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA E OUTRO. . Remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2º Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n13 - 2005.51.01.004458-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x JORGE FRANCISCO TAVARES E OUTROS. . Citem-se, no endereço fornecido às fls. 141.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n14 - 2005.51.01.018702-5 COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SAYONARA GONCALVES DA SILVA MATTOS). . No prazo de dez dias, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 97.0006671-1 JERONIMO DE AZEVEDO SOARES (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES E COMUNICACOES) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Traslade a Secretaria para estes autos as fls. 76/81 dos embargos à execução no. 2003.51.01.006109-4, em apenso.\r\n\r\nApós, à União Federal acerca da habilitação requerida, conforme documentos juntados a partir de fls. 208/215.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n16 - 2003.51.01.016879-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA, ARNALDO HOROWICZ) x RICARDO RIEDEL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 42: Cite-se conforme requerido.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n17 - 2003.51.01.006109-4 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES E COMUNICACOES) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x JERONIMO DE AZEVEDO SOARES (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO). . Suspendo o presente feito face a notícia de óbito, a fim de permitir a habilitação de todos os herdeiros nos autos da ação principal.\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nId: 146399"
                            ],
                            "146400": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000161\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 95.0014914-1 KEIJAO LIQUIDOS E COMESTIVEIS FINOS LTDA (Adv. ANA LUIZA KNEIP LOPES JACQUES) x DELEGADO DO MINISTERIO DA FAZENDA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LOURIVAL MOREIRA FILHO). . Fls. 191 - Anote-se, certificando-se.\r\n\r\nDefiro a vista requerida, por dez dias.\r\n\r\nSilente, rearquivem-se.\r\n\r\n5002 - ACAO DIVISORIA\r\n\r\n2 - 94.0007500-6 SUPLEMENTOS L. B. SOC/ LTDA (Adv. ADILSON MARTINS DA CRUZ) x ALEXANDRE MILETIC (ESPOLIO) (Adv. SEM ADVOGADO) x PINA MELUZZI MILETIC (Adv. LUIZ ANTONIO AMADIO). . Fls. 261/262 - \r\n\r\nÀ SEADI, para inclusão no pólo passivo, nos registros e na autuação.\r\n\r\n5005 - ACAO DE OPOSICAO\r\n\r\n3 - 95.0041063-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIANA MOREIRA E SILVA) x SUPLEMENTOS L.B. SOC/ LTDA (Adv. ADILSON MARTINS DA CRUZ) x ALEXANDRE MILETIC (ESPOLIO) E OUTROS (Adv. ALAN KEATING FORTUNATO, LUIZ ANTONIO AMADIO). . 1) Fls. 186/187 - \r\n\r\nAos Opostos.\r\n\r\n2) Fls. 190 - \r\n\r\nA questão já foi decidida às fls. 157, terceiro parágrafo, e não com base na EC nº 46/2005, como estranhamente alegado pela União Federal às fls. 180, mas sim com fundamento em entendimento jurisprudencial do Eg. STF consolidado desde o julgamento do RE nº 101037-SP, Pleno, Rel. Min. Francisco Rezek, DJU 19/04/1985.\r\n\r\nMantenho, assim, o indeferimento do pedido de julgamento antecipado.\r\n\r\nIntime-se a União Federal, pessoalmente, desta decisão.\r\n\r\n3) Oficie-se à Secretaria da Receita Federal, solicitando que informe se SUPLEMENTOS L. B. SOC. LTDA encontra-se ainda em situação fiscal ativa.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 97.0012047-3 LUIZ ALBERTO MONTENEGRO BRANDAO E OUTROS (Adv. JULIANA VENTURA DIAS MORAIS MARINHO, LINDOLPHO MORAIS MARINHO, ROSILENE PINTO SERAFIM) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . Fls. 394.\r\n\r\nÀ Secretaria para excluir, certificando.\r\n\r\nAos autores LUIZ ALBERTO MONTENEGRO BRANDÃO (fls. 337/337 vo.), MARIO TEIXEIRA CHAUVET (fls. 354/354 vo.), MAURO DE HOLLANDA RODRIGUES (fls. 359/359 vo.), MOACYR FREIRE (fls. 366/366 vo.) e OCTACILIO TEIXEIRA DE CARVALHO (fls. 371/371 vo.) acerca dos termos de transação juntados, em dez dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, traga a parte autora aos autos a Certidão de Óbito do autor PAULO FUNDAGEM NOGUEIRA, face a notícia de fls. 389, parte final.\r\n\r\nAos demais autores para que cumpram a determinação de fls. 310.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.022069-2 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASERF E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO ARRUDA GONÇALVES). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 95.0009841-5 SERGIO LUIZ JOSE MARTINS E OUTROS (Adv. MARCELO DE SOUZA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . 1) Fls. 452/490 e 494/543 - \r\n\r\nÀ parte autora, em 10 (dez) dias, sobre os valores referentes a AMADEU DA COSTA RODRIGUES, JULIO CESAR SANTIAGO DE ANDRADE, MURILO MARINHO BRASIL, PATRÍCIA MARIA DE CASTRO GUERRA, PEDRO CELIO DE CARVALHO, SERGIO DA CUNHA MAIA e TRANE VIEIRA GAMBOA, às fls. 499/500, que já se encontram depositados, podendo ser liberados se satisfeitas as condições da Lei 8.036/90 e as memórias de cálculo apresentadas.\r\n\r\n2) À CEF, em 10 (dez) dias, para a complementação de valores nas contas vinculadas dos autores SERGIO DA CUNHA MAIA (às fls. 372) e SILVESTRE PEREIRA RAMOS (às fls. 373) e para a reconstituição da conta vinculada do autor GILBERTO LEONARDO GALLERANI.\r\n\r\nSilentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução quanto aos autores mencionados no item 1).\r\n\r\n7 - 2000.51.01.005915-3 NELSON GALVAO DE AMORIM (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 270/271 - \r\n\r\nÀ CEF, em 10 (dez) dias, sobre o alegado pela parte autora quanto aos honorários advocatícios.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2004.51.01.016101-9 COML/ DE COMBUSTIVEIS SANTA EDWIGES LTDA (Adv. DANIELI CRISTINA OSHITANI, ROGERIO CAPOROSSI E SILVA) x SUPERINTENDENTE METROLOGICO DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/-INMETRO. . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nOficie-se a autoridade impetrada encaminhando cópias de fls. 159 e 165.\r\n\r\nAguarde-se por 5 dias, nada requerido dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.015687-9 CAROLINE MARCHAL ROTHMULLER (Adv. ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL RIO DE JANEIRO. . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nOficie-se a autoridade impetrada encaminhando cópias de fls. 102 e 110.\r\n\r\nAguarde-se por 5 dias, nada requerido dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 2005.51.01.000671-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x NOFF CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS. . Defiro à CEF o prazo de trinta dias, conforme requerido ás fls. 69.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n11 - 2005.51.01.000295-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x PAULO BARBOSA VALLADARES (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY ). . 1) Oficie-se à DIRFO para providenciar o pagamento dos honorários do Sr. Perito (fls. 51).\r\n\r\n2) Fls. 78.\r\n\r\nDefiro à CEF o prazo improrrogável de dez dias, para que se manifeste sobre o laudo pericial juntado às fls. 64/74.\r\n\r\n3) Após, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.006807-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x JUCIARA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro à CEF o prazo de trinta dias para que traga aos autos o endereço correto da executada.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.000905-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x OXBOARD CONFECCOES LTDA ME E OUTROS. . Fls. 51/52.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nFls. 56.\r\n\r\nDefiro à CEF o prazo de trinta dias para que traga aos autos os endereços corretos dos réus.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n14 - 2002.51.01.012774-0 MARCIA CRISTINA FERRARI DE SOUSA (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OSCAR LOPES). . REPUBLICAÇÃO DO R. DESPACHO DE FLS.190:\r\n\r\n“Designo audiência especial para o dia 24/04/2007, às 16:50 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m), acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 146400"
                            ],
                            "146401": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000157\r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.002328-8 RAQUEL SILVA STOCO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE A LOURENCO). . Defiro a realização de prova pericial contábil, nomeando a Dra. Cláudia Afonso para atuar como perita neste feito.\r\n\r\nIntime-a de sua nomeação, por via postal, bem como de que seus honorários serão fixados em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), a serem pagos pela DIRFO após as partes se manifestarem sobre o laudo.\r\n\r\nÀs partes, para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.016956-8 LUCINEIA FERNANDES WAGA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Admito o recurso da CEF.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.014830-9 HELMAR DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv. JOSE AUGUSTO DE LIMA GANTOIS) x SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS-ANP. . Admito o recurso da impetrante.\r\n\r\nAo impetrado para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n4 - 2004.51.01.010776-1 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO TRABALHO) (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO) x ALZIRA ALMEIDA DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI). . Tendo em vista a Ordem de Serviço nº 01/2000 da Eg. Vice-Presidência do TRF - 2a Região, aguarde-se o julgamento do Agravo interposto.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 88.0004127-2 PEDRO LEOLPODINO DA SILVA (Adv. LUIZ FELIPE SILVA DE AREU) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Às partes sobre o teor da requisição, por cinco dias, intimando-se a União Federal pessoalmente, tendo em vista o disposto no art. 3o. da Resolução no. 429, de 14/05/2005, do Eg. CJF.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.006881-9 LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Admito o recurso da União Federal.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.000255-1 SONIA MARIA DA SILVA BIANCHI (Adv. GERALDO ZAMBOTI, MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 99.0013243-2 MARIA PEDRO CRISPIM (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls. 153/155 e 157 - \r\n\r\nÀ CEF, em 10 (dez) dias, para manifestação quanto aos cálculos da Contadoria Judicial.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.022661-4 CLETO VEIGA CALADO (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Ao exeqüente para apresentar os cálculos dos valores que entende devidos, que deverão ser acompanhados de todos os extratos que o embasaram, em trinta dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.000311-7 IRMANDADE DE MISERICORDIA DE MONTE ALTO (Adv. FABIO L ALVES FERREIRA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Oportunamente apreciarei o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\nRegularize a parte autora o recolhimento das custas devidas, em conformidade ao art. 2º da Lei nº 9.289/96, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, certifique a Secretaria.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n11 - 2007.51.01.002883-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x WILLIAM AUGUSTO SANTANA E OUTRO. . \r\n\r\nCite-se, para o pagamento em quinze dias, consignando-se no mandado que, se for efetuado o pagamento do valor indicado na inicial, no prazo fixado, estará dispensado do desembolso das custas e honorários de advogado, podendo apresentar, no mesmo prazo, embargos, nos termos do art. 1102, c, do CPC, os quais independem de prévia segurança do Juízo, e que serão processados como resposta, sendo que, nesse caso, haverá pagamento de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nQuebra 6006 - ACAO CIVIL PUBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n12 - 2006.51.01.022469-5 ASSOCIACAO NACIONAL DOS USUARIOS DO SISTEMA TELEFONICO FIXO COMUTADO E MOVEL CELULAR (Adv. FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO) x LUIZ INACIO LULA DA SILVA E OUTROS. . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nRemetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2003.51.01.006120-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS) x MARIO SIGNORINI E OUTROS (Adv. ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER). . Autos à disposição da CEF, por dez dias, conforme determinado ás fls. 84, 2o. parágrafo.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 146401"
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                    "11ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "147743": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "JOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000140\r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 87.0001437-0 DALCIA DOS SANTOS VICENTE E OUTROS (Adv. VILMA MARTINS VICENTE, ZELIA BARBOSA DE CASTRO EHARALDT) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Fls. 179: concedo o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo in albis, cumpra-se o último parágrafo de fls. 177.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.016798-5 JORGE VIEIRA E OUTROS (Adv. IGOR DALIS MIGUEL) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTROS. . Cumpra a parte autora o item 1 de fl. 104, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 98.0025064-6 ANILTON MACEDO DUARTE (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 307: Defiro, por ora, somente a consulta , devendo a solicitação da mesma ser juntada aos presentes autos.\r\n\r\nPrestadas as informações, intime-se a exeqüente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 00.0705912-4 S/A CORTUME CARIOCA - MASSA FALIDA (Adv. HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO, GUILLERMO FEDERICO RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . 1 - Noticiado, em página eletrônica do Supremo Tribunal Federal (www.stf.gov.br/noticias/imprensa/últimas), o julgamento de procedência de pedido para declarar a inconstitucionalidade do art. 19, da Lei nº 11.033/04 (ADIN. 3453-DF, Rel. Min. Carmem Lúcia Antunes Rocha), a existência de débitos para com a Fazenda Pública não constitui óbice para expedição de requisitório, cabendo-lhe adotar as diligências necessárias para pagamento de crédito em seu favor.\r\n\r\n2 - Expeça-se alvará de pagamento da 1a e 2a parcela.\r\n\r\n5 - 96.0000955-4 ADOLFO LEIROS CARRERA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 388: intime-se a CEF para dar cumprimento ao acórdão, procedendo à compensação dos valores eventualmente já pagos. No mesmo prazo, manifeste-se sobre fl. 364, item “b”.\r\n\r\n6 - 97.0105751-1 ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (Adv. REGINA MARQUES FERNANDES, MARIA HELENA SENA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Reconsidero a decisão de fl. 78, uma vez que o documento de fl. 67 constante nos autos n. 2004.51.01.025446-0 torna a prova desnecessária.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 98.0020854-2 EDVALDO ALVES DE SOUZA-ESPOLIO (Adv. CASSIA DA CONCEICAO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, SEM ADVOGADO). . Fls. 158/162: manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n8 - 99.0019781-0 CRISTIANE THOME TIBAU DA COSTA E OUTRO (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista que a avaliação dos bens penhorados (fls. 148) compreendia o total do montante executado, indefiro, por ora, reforço da penhora.\r\n\r\nIntime-se a CEF para indicar a forma de expropriação dos bens penhorados às fls. 147/148.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.001729-1 JOAO ANTONIO DE MENEZES (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Esclareça a requerente de fl. 386 quanto à habilitação dos dois outros herdeiros do falecido autor.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 2004.51.01.013775-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x ALMIR GOMES ESCOBAR (Adv. JEOVANNI HERSEN PENHA). . Intime-se a CEF para requerer o que for do seu interesse, ante fls. 23 e 25/27.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.009876-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x SERGIO ANTONIO ALVES DO CARMO (Adv. JOSE RENATO PROENCA NEVES). . Intimem-se as partes para informarem se houve transação, devendo na mesma oportunidade a CEF manifestar-se sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n12 - 98.0029273-0 HUMBERTO BORGES TENORIO E OUTRO (Adv. ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimada a parte autora sobre o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, em 10 (dez) dias, atribua valor à causa compatível com a grandeza econômica do postulado ante os termos expressos no seguinte aresto:\r\n\r\n“Nas ações relativas ao reajustamento das prestações da casa própria, o valor da causa não é o contrato de mútuo, mas a diferença entre os valores pretendidos por ambas as partes, multiplicada por doze.” (STJ-RT 711/233).\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2005.51.01.002228-0 CONDOMINIO RESIDENCIAL TORINO (Adv. JULIO CORDEIRO DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para fornecer os números do CNPJ, RG, OAB e CPF seu e de seu patrono, nos termos da Resolução n. 509, de 31 de maio de 2006, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nCumprido, expeçam-se os alvarás referentes aos valores depositados à fl. 92, atentando para a planilha de fl. 74.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 147743"
                            ],
                            "147744": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000141\r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.016736-5 ALOISIO ROSA DE LIMA (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDiga a parte autora, em réplica.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.023993-5 CID ENTERTAINMENT LTDA (Adv. EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA PIRES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Atribua a parte autora valor à causa compatível com o presente rito.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.000794-9 WELITON PEREIRA DO CARMO (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Explicite a parte autora os critérios utilizados para atribuir valor à causa, nos termos do art. 259 e 260 do Código de Processo Civil, tendo em vista a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para processar e julgar feitos cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.002479-0 IKERA IND/ COM/ LTDA (Adv. VLADIMIR MUCURY CARDOSO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . Inicialmente, cumpre ressaltar que a jurisprudência de nossos Tribunais é pacífica no sentido de ser a União parte legítima para figurar no pólo passivo das ações em que se pleiteia a devolução do empréstimo compulsório sobre energia elétrica, instituído pela Lei nº 4.156/62 principalmente quando se tem em conta que o parágrafo 3º do artigo 4º da referida Lei estabeleceu a sua responsabilidade solidária pelo valor nominal dos títulos emitidos pela Eletrobrás, razão pela qual deve ser tida como litisconsorte passiva necessária da citada empresa no feito em que se busca diferença de correção monetária no referido empréstimo.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, requeira a autora a citação da União.\r\n\r\n2. No mesmo prazo, apresente os Títulos objetos da presente ação.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2005.51.01.013454-9 GLEICE GOMES DA ROCHA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Esclareça a parte autora, comprovadamente, se nos autos elencados às fl. 169 houve prolação de sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.006131-9 MAGALI DE FATIMA ALVES DA ROCHA (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . II) Passo a apreciar as preliminares:\r\n\r\n1) Legitimidade da EMGEA e ilegitimidade passiva da CEF:\r\n\r\nNo que tange à legitimidade da EMGEA, em que pese a possibilidade de cessão de bens e direitos, assim como de transferência das operações de crédito imobiliário dos quais a Caixa Econômica Federal fosse titular à Empresa Gestora de Ativos, faz-se mister que tais negócios jurídicos sejam formalizados por “instrumento particular, com força de escritura pública”, a teor do art. 9o, da Medida Provisória n. 2.196-3, de 24.08.2001. A não observância da forma especial impede que seja reconhecida a cessão de crédito alegada.\r\n\r\nCompulsando-se os autos, conclui-se que tal documento não foi coligido, o que impede o reconhecimento da legitimidade passiva ad causam da Empresa Gestora de Ativos - EMGEA.\r\n\r\nRejeito, assim, a preliminar de legitimidade da EMGEA e de ilegitimidade da CEF.\r\n\r\n2) Do litisconsórcio passivo necessário com o cônjuge:\r\n\r\nPreliminarmente, observo, da leitura do contrato de compra, venda e mútuo acostado às fls. 49/62 dos autos, que são apontados (letra 'A', fl. 49) como devedores Magali de Fátima Alves da Rocha Ramos e Maurício Ribeiro Ramos, tendo os mesmos, nesta qualidade, firmado o instrumento (fl. 62). Destarte, não há que se ter por inexistente o seu interesse jurídico no deslinde da causa, eis que mantém sua condição de devedor.\r\n\r\nConfigurada a obrigatoriedade da inclusão de Maurício Ribeiro Ramos no pólo ativo da demanda, ante a natureza incindível da relação jurídica e da repercussão da sentença sobre a sua esfera patrimonial, reconheço haver litisconsórcio ativo necessário. Conquanto seja controversa a doutrina a respeito da matéria, havendo posicionamentos (cf. Alexandre Freitas Câmara. Lições de Direito Processual Civil. Vol. I. 10a edição. Rio de Janeiro: Lúmen Juris, 2004, p. 169) que reputam ser contrário à natureza voluntária do direito de agir e à liberdade dos indivíduos (art. 5o, II, da Constituição da República) a inclusão compulsória de determinado sujeito no pólo ativo da demanda processual, violando os preceitos basilares sobre os quais construiu-se o conceito de ação, destaca-se, igualmente, pronunciamentos favoráveis à existência do litisconsórcio ativo necessário (cf. Celso Agrícola Barbi. Comentários ao Código de Processo Civil. Vol. 1. 10a edição. Rio de Janeiro: Forense, p. 204).\r\n\r\nEmbora não seja descartada a excepcionalidade que deve marcar a observância de hipóteses de litisconsórcio ativo necessário, deve-se ter por assente que, por vezes, em razão de expressa dicção legal ou da natureza indivisível da relação jurídica controvertida, não se pode apenar um dos sujeitos interessados na resolução jurisdicional da lide, vedando-lhe o acesso ao Poder Judiciário, porque um de seus consortes não deseja promover demanda processual. Realizando-se a ponderação entre o direito de ação do sujeito que somente poderia ingressar em juízo em litisconsórcio e daquele que se vê obrigado a integrar o pólo ativo de uma demanda, o julgador deve dar preferência ao primeiro, especialmente, atendendo ao interesse estatal de ter preservada a pacificação social.\r\n\r\nTodavia, malgrado Nelson Nery Jr. e Rosa Nery (Código de Processo Civil Comentado. 2a edição. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1996, p. 410) defendam que “o que importa para que se cumpra a lei é que os litisconsortes necessários estejam participando da relação processual, seja em que pólo for”; diante da recusa do co-legitimado em litigar ao lado do demandante, há que se ter por legítima a aplicação do art. 47, parágrafo único, do Código de Processo Civil (Moacyr Amaral Santos. Primeiras linhas de Direito Processual Civil. Vol. 2. 16a edição. São Paulo: Saraiva, 1994, p. 6-7).\r\n\r\n3) Litisconsórcio passivo necessário com o Banco Morada:\r\n\r\nEmbora não haja alegação da parte ré, verifico que na petição inicial há a postulação de invalidade da execução extrajudicial por falta de legitimidade do agente fiduciário.\r\n\r\nDessa forma, há pertinência subjetiva idônea ao acolhimento da denunciação formulada, ante a possibilidade de a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ter como certo o pedido indenizatório regressivo formulado em face do agente fiduciário caso seja declarada a nulidade da execução extrajudicial (TRF da 2a Região, AC 199951107533461-RJ, Sexta Turma, Rel. Des. Fed. Poul Erik Dyrlund, DJ 23.05.2003, p. 394).\r\n\r\nAnte o exposto, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na) promover alteração do pólo ativo do feito a fim de proceder à inclusão de Maurício Ribeiro Ramos. Demonstrada a recusa em ingressar na demanda, deverá a autora incluí-lo como parte ré, nos termos do art. 47, parágrafo único, do Código de Processo Civil;\r\n\r\nb) promover a citação do Banco Morada, fornecendo a demandante cópias da petição inicial, a fim de se completar a contrafé, sob pena de declarar-se extinto o processo sem julgamento do mérito. Citado, pronuncie-se, sob pena de revelia, no prazo de 15 (quinze) dias sobre os fatos e fundamentos jurídicos deduzidos na petição inicial.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.001854-6 JOAO NUNES PEREIRA (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Explicite a parte autora os critérios utilizados para atribuir valor à causa, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil, tendo em vista a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para processar e julgar feitos cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 91.0121669-4 GEORGES APOSTOLES NEOFOTISTOS E OUTROS (Adv. HELIO ALBERTO MIZRAHI) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ELLIS JUSSARA BARBOSA DE SOUZA). . Intime-se a parte autora para cumprimento da sentença, na forma do art. 475-J do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo, venham-me conclusos para apreciação do segundo parágrafo de fl. 334.\r\n\r\n9 - 95.0013010-6 ANTONIO VAGNER DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. ROSANGELA BARCELOS ROSA, MANOEL ALVES DE MATOS) x CAIXAS DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA (CFIAS) (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x QGT - EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv. GERALDO JUNIOR DE ASSIS SANTANA, HAROLDO DE OLIVEIRA MACHADO FILHO). . 1) Ante o requerido às fls. 643, bem como a procuração de fls. 100, forneça a autora KARIM KITTY DOS SANTOS procuração, pela qual outorga poder específico para renunciar ao direito que se funda a presente ação.\r\n\r\n2) Intime-se a parte autora para esclarecer se persiste o interesse no prosseguimento do feito, devendo os autores Antonio Vagner do Nascimento, Ediomar Mussel Fernandes, Renier Rocha da Silva, Wilson Jorge Ribeiro dos Santos e Catia da Silva Pinto Ribeiro ser intimados pessoalmente.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.017779-1 WV PETROLEO LTDA (Adv. HELLEN BORGES FIAUX LOPES) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. MARCELO DE AQUINO MENDONCA). . Intime-se a parte autora para dar cumprimento à sentença, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2005.51.01.002325-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ELAINE KER MARRARA) x ESTRELA DO RIO AGENCIAMENTO DE TRANSPORTES LTDA. . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAnte ausência de notícia quanto à eventual efeito suspensivo concedido ao agravo, abra-se vista à ECT para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.003927-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT) x RENATA RODRIGUES LEIVAS. . 1) À SEADI para incluir o nome da BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS, no pólo passivo, como denunciada.\r\n\r\n2) Intime-se a BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS para pagamento do valor apresentado às fls. 188/189, nos termos do art. 475-J do CPC, com redação dada pela Lei nº 11.232/05.\r\n\r\n3) Intime-se a ré RENATA RODRIGUES LEIVAS para pagamento do valor apresentado às fls. 192, nos termos do art. 475-J do CPC, com redação dada pela Lei nº 11.232/05.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 147744"
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                            "147745": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000149\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.015356-0 AZEMAR FEITOSA DE FREITAS E OUTRO (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO, PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x COOPERATIVA HABITACIONAL DO CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO (Adv. ELIZABETH DE ALMEIDA DIAS) x COJAN ENGENHARIA S/A (Adv. PAULO ROBERTO MIRANDA DE GODOY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . À SEADI para dar cumprimento ao item II de fl. 415.\r\n\r\nQuebra Defiro a produção de prova pericial, contábil e de engenharia, e nomeio peritos a Dra. Claudia Affonso Silva Araújo, na área de Contabilidade, e Dr. Lauro Loureiro Baptista, engenheiro civil.\r\n\r\nIntimem-se às partes para que, querendo, formulem quesitos e indiquem assistentes, dentro do prazo legal.\r\n\r\nIntimem-se os peritos para esclarecerem se aceitam o encargo e fixarem honorários.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.003454-0 IB TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO. . Trata-se de ação proposta por IB TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA. em face de UNIÃO e VENTURA PRODUTOS ELETRÔNICOS objetivando, a título de antecipação dos efeitos da tutela, suspender a execução do contrato firmado entre a União e a empresa Ventura até decisão final de mérito.\r\n\r\nAlega a existência de nulidade no procedimento administrativo realizado para julgamento do recurso administrativo, por ter sido emitido parecer por uma estagiária e por não ter sido dada ciência à empresa-autora.\r\n\r\nPara um análise mais apurada do requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, determino a intimação da União para que, no prazo de 72 horas, manifeste-se acerca do requerimento. \r\n\r\nTranscorrido o prazo supra, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n3 - 2007.51.01.003571-4 ASSOCIACAO DE MECANICOS DE VOO DA VARIG-AMVVAR (Adv. OTAVIO BEZERRA NEVES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Intimem-se os réus para, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, a teor do art. 2º, da Lei n. 8.437/92, manifestarem-se sobre o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 147745"
                            ],
                            "147746": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000150\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.021451-3 SIDNEY BATISTA DA SILVA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000155/2007 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I, 282, V e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.007526-0 JUNIA LEITAO MOREIRA (Adv. SIMON MANSUR NETTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Recebo a apelação da parte ré, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.005222-7 DOUGLAS SEGUNDO MORAES (Adv. RAIMUNDO PAULO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000161/2007 FOLHA 96 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 21.Posto isso, julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\n22. Condeno o autor ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 20, §4o, do Código de Processo Civil. Reconhecido, porém, o benefício da gratuidade de justiça em favor do demandante, o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios fica suspenso se, em até cinco anos, contados da prolação da presente sentença, ele não puder satisfazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família (art. 12, da Lei n. 1.060/50).\r\n\r\n23. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.003465-5 CLAUDIO GOMES DA SILVA (Adv. REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . AUTOS: 2007.51.01.003465-5\r\n\r\nAUTOR: CLÁUDIO GOMES DA SILVA\r\n\r\nRÉ: UNIÃO\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos os autos.\r\n\r\nCLÁUDIO GOMES DA SILVA, qualificado na inicial de fls. 02/33, propõe ação, sob o rito comum ordinário, em face de UNIÃO objetivando a concessão de tutela antecipada para determinar que a ré reintegre o demandante no serviço ativo da Aeronáutica, com as mesmas garantias e vantagens da época de seu desligamento, ocorrido em 05.03.2002.\r\n\r\nDocumentos carreados aos autos às fls. 34/75. \r\n\r\nVieram-me os autos conclusos para análise da tutela antecipada.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nA antecipação dos efeitos da tutela pretendida no pedido inicial exige que o requerimento da parte seja acompanhado por prova inequívoca capaz de fazer com que o julgador convença-se da verossimilhança da alegação, haja fundado receio de dano irreparável e não se observe perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 273, caput, I, e §1o, do Código de Processo Civil). Conquanto o conceito de verossimilhança não seja indene de dúvidas, Ernane Fidélis dos Santos é preciso ao afirmar que “verossimilhança é um juízo de certeza, de efeitos processuais provisórios, sobre os fatos em que se fundamenta a pretensão, em razão da inexistência de qualquer motivo de crença em sentido contrário. Provas existentes, pois, que tornam o fato, pelo menos provisoriamente, indene de qualquer dúvida. Não havendo a prova concludente, mas sendo fortes os motivos de crença, a verossimilhança não deixa de existir, mas, neste caso, o juízo de máxima probabilidade (nome que Micheli Spineli dá à certeza absoluta) cede lugar à simples possibilidade, mera aparência que pode revelar o fumus boni iuris, informador apenas da tutela cautelar.”(Antecipação da tutela satisfativa na doutrina e na jurisprudência. Revista de Processo n. 86, p. 53, ano 24, São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999).\r\n\r\nOutrossim, em sede doutrinária, o Des. Fed. Carreira Alvim leciona que “o fundado receio de dano irreparável traduz a apreensão de um dano, ainda não ocorrido mas prestes a ocorrer, pelo que deve, para ser fundada, vir acompanhada de circunstâncias fáticas objetivas, a demonstrar que a falta de tutela dará ensejo à ocorrência do dano, e que este será irreparável ou, pelo menos, de difícil reparação” (Código de Processo Civil Reformado. 3a ed. Belo Horizonte: Del Rey, 1996, p. 122).\r\n\r\nNa hipótese, inicialmente, há que mencionar que o autor serviu aos quadros da Aeronáutica por 06 anos, não tendo adquirido, portanto, a sua estabilidade. Sendo certo que, após a aquisição da estabilidade, viável seria ao requerente propor perante a Administração a sua reintegração aos seus quadros.\r\n\r\n9.Mencione-se que, ainda nessa hipótese, caberia ao Judiciário tão-somente à verificação de ocorrência de ilegalidade ou inconstitucionalidade da medida, não interferindo em seu mérito administrativo. Com muito mais razão, diante da não estabilidade, pode a Administração decidir sobre a permanência ou não de pessoa perante seus quadros, indeferindo, neste último caso, o requerimento de reingresso (cf. TRF da 2a Região, AMS 200002010556638-RJ, Quarta Turma, Rel. Des. Fed. Fernando Marques, DJ 19.06.2001).\r\n\r\n10. Da documentação acostada aos autos, não verifica a existência de prova robusta hábil a caracterizar ilegalidade, tampouco inconstitucionalidade da medida.\r\n\r\nHá que se afastar, por fim, o periculum in mora, diante do longo lapso temporal transcorrido entre o ato que se pretende desconstituir (março de 2002) e a propositura da ação (março de 2007)\r\n\r\nPosto isso, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDestaco, por fim, que a não apresentação do instrumento de mandato no prazo de quinze dias acarretará a extinção do processo sem resolução do mérito (art. 37, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nAtendido o item supra, cite-se.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nQuebra 1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2001.51.01.012142-2 ALDA MARIA FERREIRA DE SA (Adv. SERGIO JACO PECANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS) x BANCO MORADA S/A (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000162/2007 FOLHA 96 Custas para Recurso - Autor: R$ 80,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 80,00\r\n\r\n. 60. Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito quanto aos pedidos de subsunção do contrato às regras do Programa de Arrendamento Residencial, de condenação da Caixa Econômica Federal ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, bem como de aplicação de percentual de BTNF no mês de março de 1990, nos termos do art. 267, I e VI, do Código de Processo Civil, e julgo improcedentes os demais pedidos, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n61. Condeno a autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, a ser pago pro rata em favor dos réus.\r\n\r\n62. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.019846-5 EDSON SILVA (Adv. RAMIRES BELTRAO DO VALLE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação, inicialmente, distribuída a este Juízo, na qual a parte autora pede que seja cancelado leilão extrajudicial de bem imóvel adquirido com recursos obtidos em contrato de mútuo feneratício, com pacto adjeto de hipoteca. Partes qualificadas na inicial de fls. 02/08.\r\n\r\nDecisão proferida à fl. 34, na qual foi determinado que a autora adequasse o valor da causa ao rito ordinário, bem como que esclarecesse se o imóvel havia sido arrematado ou adjudicado.\r\n\r\nÀ fl. 37, consta certidão de ausência de manifestação.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nCHAMO O FEITO À ORDEM.\r\n\r\nPasso ao exame de questão de ordem pública, pois relacionada à validade e à regularidade do desenvolvimento processual.\r\n\r\nNos termos do preceituado pelo artigo 3º § 3º da Lei 10.259/01, a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta para causas cujo valor seja até 60 salários mínimos, prevalecendo o exercício da jurisdição para o foro da demanda onde estiver instalada Vara do Juizado Especial.\r\n\r\nNa presente demanda, o pedido cinge-se à declaração de nulidade de leilão extrajudicial, não sendo discutidos os critérios de correção das prestações pactuadas. Outrossim, não se vislumbra natureza cautelar do provimento jurisdicional almejado, porquanto não indicado o ajuizamento de ação em que seja discutida forma de apuração do montante exigido ou a nulidade das obrigações acordadas. \r\n\r\nNeste diapasão, releva destacar que não incidem nenhuma das vedações previstas no artigo 3o, § 1o do indigitado diploma legal, de modo a prevalecer a competência dos Juizados, de ordem funcional, fazendo incidir, outrossim, sua natureza absoluta.\r\n\r\nO critério funcional, na definição de CHIOVENDA, incidiria nos casos em que “as diversas funções necessárias num mesmo processo ou coordenadas à atuação da mesma vontade de lei são atribuídas a juizes diversos ou a órgãos jurisdicionais diversos (competência por graus; cognição e execução; medidas provisórias e definitivas, entre outras).” (in Instituições do Direito Processual Civil, Giuseppe Chiovenda, 3ª edição, Saraiva, vol. II, pág. 187). \r\n\r\nAinda consoante lição do insigne HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, em seu clássico Curso de Direito Processual Civil, “a regra geral que as partes” - e não o juízo - “possam modificar as regras de competência territorial, mas o mesmo não ocorre com os foros estabelecidos segundo o interesse público.” A seguir arrola dentre as competências relativas, as que decorrem da alçada e do território, e dentre as absolutas, aquelas em razão da matéria e da hierarquia, ou seja, funcional. (ob.cit. vol. I, 18ª edição, pág. 177).\r\n\r\nNestes termos, não teria este juízo competência para julgá-lo, uma vez que a competência absoluta fixada por critério funcional, enseja a incompetência deste juízo em favor de outro com o mesmo grau de jurisdição. \r\n\r\nPor derradeiro, traz-se a colação entendimento jurisprudencial fomentado por este E. Tribunal Regional Federal da 2a Região, segundo o qual, em sendo o valor da causa inferior a 60 salários mínimos, a competência absoluta para conhecer da matéria é dos Juizados Especiais Federais, podendo o juízo comum declinar de ofício de sua competência:\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. PROCESSUAL CIVIL. VALOR DA CAUSA INFERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL. FACULTATIVIDADE DA RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE EM FASE DE EXECUÇÃO. ART. 3º, § 3º E 17º, § 4º DA LEI Nº 10.259/01.\r\n\r\nI) Atribuído à causa valor inferior a sessenta salários mínimos, pode o juiz declinar de ofício de sua competência para uma das varas do Juizado Especial Federal Cível, por tratar-se de competência absoluta. (art. 3º, § 3º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nII) É facultado à parte autora a opção de receber seu crédito através de Precatório ou a renunciar ao crédito do valor excedente, em fase de execução.\r\n\r\nIII) Conflito de competência que se conhece para declarar competente o MM. Juízo Suscitante.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - Classe: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 5804 - Processo: 200202010448875 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA - Data da decisão: 24/06/2003 Fonte DJU DATA:30/07/2003 PÁGINA: 74 - Relatora JUIZA MARIA HELENA CISNE)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. VALOR DA CAUSA INFERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL. ART. 3º, § 3º DA LEI 10.259/01.\r\n\r\n1. Atribuído à causa valor inferior a sessenta salários mínimos, pode o Juiz declinar de ofício de sua competência para uma das varas do Juizado Especial Federal Cível, por tratar-se de competência absoluta. (art. 3, § 3º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n2. Agravo improvido.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 92663 - Processo: 200202010121771 UF: RJ Órgão Julgador: QUARTA TURMA - Data da decisão: 26/06/2002 DJU DATA:03/09/2002 PÁGINA: 182 - JUIZ ROGERIO CARVALHO)\r\n\r\nVale ressaltar que a necessidade de realização da perícia não elide a competência dos Juizados Especiais Federais, conforme entendimento jurisprudencial:\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO CONSIGNATÓRIA. FINANCIAMENTO HABITACIONAL. SFH. JUÍZO FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. COMPETÊNCIA DO TRF4ªR. VALOR DA CUSA. ART. 260 DO CPC. ADEQUAÇÃO AO LIMITE DE 60 SALÁRIOS MÍNIMOS. COMPLEXIDADE DA CAUSA E NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. FATORES NÃO EXCLUDENTES DA COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL.\r\n\r\n- Compete ao TRF dirimir conflito de competência estabelecido entre Juizado Especial Federal e Juízo Federal Comum. Conflito de competência conhecido. Precedente da Corte Especial.\r\n\r\n- Em ações tendo como objeto a revisão e a consignação de prestações de financiamento habitacional, o valor da causa deve corresponder ao somatório das parcelas em atraso e de mais 12 parcelas vincendas, nos termos do art. 260 do CPC. Caso em que, observado o referido critério, o valor correto da causa enquadra-se no limite estabelecido no art. 3º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\n- Nem a complexidade da causa, nem a eventual necessidade de prova pericial - hipóteses, essas, não tratadas pelo §1º do art. 3º da Lei nº 10.259/01 -, justificam excluir a competência do Juizado Especial pelo processamento do feito.\r\n\r\nConflito solucionado no sentido de fixar a competência do Juizado Especial Federal Cível de Caxias do Sul/RS.\r\n\r\n(TRF 4º Região. Segunda Seção. Relator Desembargador Federal Valdemar Capeletti. Conflito de Competência nº 2005.04.01.006643-1. DJ 09.11.2005, p. 74)\r\n\r\nAssim, ante o montante conferido ao proveito econômico imediato, o qual deve corresponder ao valor atribuído à causa, declino da competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais da Capital, diante da competência absoluta enunciada no artigo 3.º, § 3o da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos aos JEFs, dando baixa.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 97.0007507-9 VERA LUCIA BRANDAO LEITE (Adv. ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Recebo a apelação da parte ré, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n8 - 98.0015510-4 EMBRATEC MAQUINAS E MOTORES LTDA (Adv. MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA, CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . ... intime-se a parte autora para apresentar planilha atualizada do débito executado e as cópias necessárias para instrução do mandado, inclusive de fls. 526/528.\r\n\r\nCumprido, cite-se pelo art. 730 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProceda a Secretaria ao desentranhamento de fls. 544/511, 553/554, 559/560, 562/563, 565/566 e 569/570, tendo em vista que o peticionante não é parte da demanda.\r\n\r\n9 - 99.0014765-0 ANDELENE MENDONCA TELES (Adv. BRAZILINA LUIZ DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x REJANE VICTOR DE OLIVEIRA (Adv. MARCIO CORREA DE CASTRO) x ROSANGELA CASTRO DE AZEVEDO (Adv. SEBASTIAO DIAMANTINO). . 1) Ante o informado às fls. retro, torno sem efeito os despachos de fls. 279 e 282.\r\n\r\n2) Recebo a apelação de fls. 271/274, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada (autora).\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.527767-3 MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MIGUEL PACHA, RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. ALESSANDRO QUINTANILHA MACHADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000159/2007 FOLHA 96 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 20.Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, e confirmo a liminar deferida às fls. 48/49, para que a parte ré abstenha-se de impedir o acesso da Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro à área que abriga a capela e o pedestal do monumento do Cristo Redentor para celebração de cerimônias e cultos religiosos, observando-se as regras de segurança e preservação ambiental definidas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis, com supedâneo na Lei n. 9.985/2000. \r\n\r\n21.Sucumbentes em igual fração, a condenação ao pagamento de honorários advocatícios resta compensada (art. 21, do Código de Processo Civil). Condeno a parte ré ao ressarcimento de 50% (cinqüenta por cento) das custas recolhidas. \r\n\r\n22.Sentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\n23.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.016764-0 LUIZ CARLOS MATHIAS (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000160/2007 FOLHA .... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 10. Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, ante ausência de interesse de agir.\r\n\r\n11. Sem condenação em honorários (art. 29-C, da Lei n. 8.036/90). Ante a gratuidade de justiça, que ora defiro à parte autora, o pagamento de custas fica suspenso se esta, no prazo de cinco anos, não puder arcar com ele sem prejuízo de sustento próprio ou de sua família (art. 12, da Lei n. 1.060/50).\r\n\r\n12. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Autorizo, desde já, o desentranhamento de documentos mediante apresentação de cópias, excetuando-se o instrumento de mandato.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.020143-9 MARIA RODRIGUES ALVES REP/ P/ GERTRUDES RODRIGUES OLIVEIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000156/2007 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 107,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 107,00\r\n\r\n. 16.Posto isso, julgo procedente o pedido de aplicação de juros progressivos, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, excluídos os valores atingidos pela prescrição trintenária, conforme a fundamentação supra, devendo ser observado o disposto no artigo 4º e incisos, da Lei nº 5.107/66, e descontados os valores eventualmente pagos, ressalvando que a capitalização dos juros deverá ser feita à taxa de 3% (três por cento) em caso de mudança de empresa.\r\n\r\n17.Por se tratar de ação na qual se busca a recomposição de saldo de contas vinculadas do FGTS, não há que se falar em mora da Ré. Os juros ficam restritos aos percentuais previstos na lei de regência do FGTS. Se não mais existir conta do FGTS, em virtude de saque, a diferença deverá ser creditada diretamente ao titular ou seus sucessores, mediante cálculo dos rendimentos do trimestre/mês correspondente e, reflexamente, dos períodos subseqüentes, até a data do saque. Após o saque, o crédito será corrigido monetariamente até o dia do pagamento, acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\n18.Em qualquer hipótese, os créditos relativos à correção dos saldos das contas vinculadas do FGTS deverão ser liquidados por meio de lançamento do agente operador na conta do trabalhador (art. 29 - A, da Lei n.º 8.036/90, conforme redação dada pela Medida Provisória n.º 2.197-43/2001, com vigência prorrogada por força do disposto no artigo 2º, da Emenda Constitucional n.º 32, de 11.09.2001).\r\n\r\n19.Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios (art. 29-C, da Lei n. 8.036/90). Condeno a parte ré ao pagamento de custas. \r\n\r\n20.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n13 - 2006.51.01.023559-0 LUCY CARNEIRO MATIAS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000158/2007 FOLHA 95 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 21.Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, e denego a segurança.\r\n\r\n22.Deixo de condenar as Impetrantes ao pagamento de custas, em razão da gratuidade que ora defiro em face das declarações juntadas às fls. 13 e 19. Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o enunciado n. 512, da súmula da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\n23.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Vistas ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n14 - 2007.51.01.001382-2 ALVARO S BAR LTDA (Adv. FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000157/2007 FOLHA .... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 12. Posto isso, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, ante a ausência de legitimidade passiva ad causam do Sr. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\n13. Condeno a Impetrante ao pagamento de custas. Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o enunciado n. 512, da súmula da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\n14. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Vistas ao Ministério Público Federal. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n15 - 2006.51.01.018955-5 ORLANDO DE OLIVEIRA - ESPOLIO (Adv. MARCIA CRISTINA BATISTA PIMENTEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nReconsidero a decisão proferida à fl. 22, diante da resposta extrajudicial apresentada pela Caixa Econômica Federal, às fls. 10/11. \r\n\r\n02.A parte autora, qualificada na petição de fls. 02/03, apresenta requerimento, em face da Caixa Econômica Federal, para que seja expedido alvará judicial autorizando saque de conta vinculada do FGTS de Orlando de Oliveira.\r\n\r\n02. A eleição deste Juízo para formulação de requerimento de expedição de alvará para levantamento dos valores depositados na conta do FGTS revela-se inadequada, porquanto apontada resistência da parte ré capaz de caracterizar a natureza contenciosa da demanda (TRF da 2a Região, AC 214390, Quarta Turma, Rel. Des. Fed. Fernando Marques, j. 12/09/2000):\r\n\r\n03.Posto isso, intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, formular pedido condenatório, adequando-o ao rito processual pertinente, bem como atribuir à causa valor compatível como o benefício econômico pretendido, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\n04. Defiro o benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\n05. Publique-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 147746"
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                                "FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000043\r\n\r\nExpediente do dia 02/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 87.0007722-4 NELSON GOMES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. LUIS AUGUSTO TIAGO ALVES, RAQUEL CAMINHA MAMEDE, ABRAHAM BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Transitou em julgado, nos autos dos embargos à execução nº 96.0022502-8, decisão prolatada pelo TRF da 2ª Região, reformando a sentença de procedência de 1º grau, apenas para considerar possível a execução dos honorários advocatícios contra a parte autora. \r\n\r\nDiante do exposto e das cópias trasladadas dos referidos embargos para as fls. 211/2191 destes autos, intime-se a União, para que requeira o que entender devido, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 92.0072746-8 RADIO O DIA FM LTDA (Adv. EDUARDO SERGIO DE SOUZA, FELIPE ILVES RIBEIRO, ELIZABETH SOARES LEVY) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . Tendo em vista o ofício nº 0245/2006/PAB JUSTIÇA FEDERAL/RJ da CEF de fl. 228, informando o saldo atualizado da conta nº 0625.005.12000388-0, bem como as petições de fls. 230 e 258/259, oficie-se à CEF, para que converta em renda, em favor da União, 17.1337% do saldo da supracitada conta (R$ 25.623,63 - vinte e cinco mil, seiscentos e vinte e três reais e sessenta e três centavos), devendo remeter a este Juízo, de imediato, comprovante da efetivação da presente ordem. Na mesma oportunidade, informe a CEF o saldo atualizado da conta nº 0625.005.12000387-1.\r\n\r\nApós, expeça alvará de levantamento em prol da parte autora, no valor de 82.8663% da quantia acima referida, devendo o responsável pelo recebimento dos valores fornecer a estes autos o nº do seu CPF.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.001860-4 CIA/ CIMENTO PORTLAND ITAU (Adv. CLAYTON SALLES RENNO, VLADIMIR MUCURY CARDOSO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. MARCELO DUARTE MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. VLADIMIR BRAVO COLLY). . 1. Intime-se o Perito nomeado à fl. 521 a fim de que preste os esclarecimentos necessários à parte autora, consoante fls. 750/751. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me conclusos\r\n\r\n4 - 2005.51.01.007196-5 NELY LOPES DOS SANTOS (Adv. JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS, LUCIENE DIAS DA SILVA BARRETO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Defiro a prova pericial de Pneumologia e nomeio para o encargo o perito Dr. Alexandre Lopes da Fonseca Borges, que deverá ser intimado para estimativa de honorários. O mandado deverá ser instruído com cópia da petição inicial e dos quesitos formulados pelas partes. Fixo, desde já, o prazo para entrega do laudo em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n2. Faculto às partes formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Prazo sucessivo de 5 dias (CPC art. 421, § 1.º), a começar pela parte autora. \r\n\r\nRessalto que não há que se falar em intimação dos assistentes técnicos, cabendo às partes diligenciarem no sentido de juntar aos autos parecer de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo legal. \r\n\r\n3. Após, à SEADI, para retificar o nome da autora, consoante documento de identidade de fl. 09 e petição de fl. 100, para que conste “Nely Lopes de Lima”.\r\n\r\n4. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 93.0009710-5 REINALDO PIRES SOARES E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Intime-se a parte autora do retorno dos autos da Superior Instância. \r\n\r\nApós, dê-se vista à União Federal para requerer o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 97.0105692-2 SINDICATO DOS SERVIDORES DAS JUSTICAS FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ROBINSON RODRIGUES SCALFONE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Manifeste-se a parte autora acerca da documentação acostada às fls. 418/1196, devendo requerer o que for do seu interesse. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 98.0002382-8 SINDICATO DOS SERVIDORES DAS JUSTICAS FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ROBINSON RODRIGUES SCALFONE, RICARDO MARTINS ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Deixo de apreciar a petição de fl. 1447, tendo em vista a ausência de capacidade postulatória da parte pretensamente subscritora.\r\n\r\nTendo em vista a petição e instrumento de procuração de fls. 1445/1446, intime-se a autora Simone Rivas Sousa, a fim de que requeira o que for do seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.031980-1 EDUARDO DE MIRANDA LACERDA (Adv. ERVALDO MENARIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Intimem-se as partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.000324-7 SEBASTIAO MIRANDA MONTEIRO E OUTRO (Adv. NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA) x UNIAO FEDERAL(DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL E ACADEMIA NACIONAL DE POLICIA) (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Intimada a parte autora do retorno dos autos da Superior Instância, dê-se vista à União Federal para requerer o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.013640-6 MARCELO BELARMINO GOMES (Adv. SERGIO MORAES LOUREIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . 1. A manifestação da parte autora de fl. 680 justifica, mas não especifica a modalidade da prova pericial pretendida.\r\n\r\nAssim, à parte autora para cumprir corretamente o despacho de fl. 60 e especificar a prova pericial que deseja realizar. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.000914-4 DEISE LUCIA SIQUEIRA PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Diante da faculdade conferida ao juiz pelo parágrafo 1° do artigo 285-A do CPC, não há nada a reconsiderar em relação à sentença de fls. 17/23. \r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora de fls. 25/36 em seu duplo efeito.\r\n\r\nCite-se a União Federal, na forma do artigo 285-A parágrafo 2.º\r\n\r\n3.Decorrido o prazo legal e cumprido o art. 71 da Consolidação das Normas da Corregedoria da Justiça Federal (Provimento n. 01 de 21.01.2001), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.002790-0 EDMILSON SANTOS ROMANO E OUTRO (Adv. CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . 3. Portanto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para que o autor, EDMILSON SANTOS ROMANO, Primeiro Sargento da Aeronáutica, seja removido, no prazo de 30 (trinta) dias, para o Destacamento de Controle do Espaço Aéreo de Santa Teresa (DTCEA-STA), independentemente da imediata existência de vaga.\r\n\r\nP. Intime-se, com urgência, para cumprimento. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 2003.51.01.007844-6 MESSIAS DE JESUS CALDEIRA (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO, ALZIRA ILDA DA SILVA, SANDRO CORDEIRO LOPES, FABIANO JANTALIA BARBOSA, FRANCISCO J.B. NOBRE). . 1. Dê-se vista às partes, sucessivamente a começar pela parte autora, para manifestação acerca dos esclarecimentos prestados pelo Sr. Perito, às fls. 207/209. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Nada mais sendo requerido, encaminhe a Secretaria à Direção do Foro a solicitação para pagamento dos honorários periciais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à fl. 160.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 00.0430934-0 CLARINDA MIRABELLA SILVEIRA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO CALDEIRA FUTSCHER, WALNER BORGOMONI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES, ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença dos embargos à execução nº 2005.5101.010056-4 (fls. 356/357), expeçam-se o ofícios requisitórios devidos em favor dos autores, de acordo com os valores estipulados na supracitada sentença e planilha de cálculos (fls.339/355), no valor total de R$ 344.817,17 (trezentos e quarenta e quatro mil oitocentos e dezessete reais e dezessete centavos).\r\n\r\n15 - 92.0022018-5 LEA NAVARROS CHEREM (Adv. FATIMA FERNANDA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Transitou em julgado, nos autos dos embargos à execução nº 2006.51.01.008810-6, sentença prolatada por este juízo às fls. 238/239, que considerou como devido à parte autora (embargada) a quantia de R$ 126.645,86 (cento e vinte e seis mil seiscentos e quarenta e cinco reais e oitenta e seis centavos), em 06/09/2006, deixando de fixar honorários advocatícios, em razão da sucumbência recíproca.\r\n\r\nExpeça-se o ofício requisitório devido em favor da parte autora, no valor de R$ 126.645,86 (cento e vinte e seis mil seiscentos e quarenta e cinco reais e oitenta e seis centavos).\r\n\r\nApós o efetivo pagamento, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 94.0009844-8 MARCELO PEREIRA E OUTROS (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Intime-se a parte autora, a fim de que requeira o que for do seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nQuebra 17 - 94.0012478-3 ANTONIO WILMAR DE MOURA E OUTROS (Adv. ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA, LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x FUNDACAOO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FREDERICO TEIXEIRA BARBOSA). . Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão do TRF da 2ª Região, que confirmou sentença prolatada por este juízo, em âmbito de embargos à execução (fls. 415/419), a qual considerou devida à parte autora (embargada) a quantia de R$ 73.246,81 (setenta e três mil, duzentos e quarenta e seis reais e oitenta e um centavos), em 11/03/2003, deixando de fixar honorários advocatícios, expeçam-se os ofícios requisitórios devidos, conforme valores de fl. 391, observando-se a quantia devida a cada autor, cuja soma deverá ser igual àquela supracitada.\r\n\r\nEfetivado o pagamento, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 95.0019912-2 ERICSSON ROBUSTO BRUM (Adv. AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Tendo em vista o informado pela CEF às fls.364/369, intime-se a parte autora para ciência. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 96.0012426-4 ENEDINA DA SILVA E OUTROS (Adv. JORGE CARLOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . Transitou em julgado, nos autos dos embargos à execução nº 2005.51.01.010150-7, sentença prolatada por este juízo (fls. 420/422), que acolheu os embargos considerando como devida à parte autora (embargada) a quantia de R$ 463.031,54 (quatrocentos e sessenta e três mil e trinta e um reais e cinqüenta e quatro centavos), apurada em abril de 2004, fixando honorários advocatícios em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nExpeçam-se os ofícios requisitórios devidos em favor da parte autora, no valor de R$ 463.031,54 (quatrocentos e sessenta e três mil e trinta e um reais e cinqüenta e quatro centavos), observando-se o valor devido a cada exeqüente e deduzindo-se desta soma o quantum de R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de honorários de advocatícios pro-rata..\r\n\r\nApós o efetivo pagamento, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 97.0002628-0 DALVA FERNANDES DA COSTA (Adv. GILBERTO PELEGRINO MAIA, SANCLER FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Intimadas as partes do retorno dos autos da Superior Instância, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 97.0005620-1 JAYME ALVES MAIA (Adv. JOAO MARCIO MACIEL DA SILVA, GILSON RIBEIRO JUNIOR, FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, LEONARDO YUKIO D. S. KATAOKA). . Tendo em vista o crédito efetuado na conta vinculada ao FGTS do autor Jayme Alves Maia conforme fls.295/304, intime-se o mesmo para ciência. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 98.0002126-4 JOSUE PEREIRA DA ROCHA E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES, CATIA REGINA BARBOSA, JOSE ARAUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Intimem-se os autores Antonio Marco Tavares e Adilson Rego da Silva para ciência do crédito em sua conta vinculada ao FGTS. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 98.0005134-1 MARCO AURELIO DE OLIVEIRA SIQUEIRA (Adv. CARMEM LUCIA FERREIRA DE MOURA, MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Intimem-se as partes do retorno dos autos da Superior Instância, após dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 99.0007960-4 UNIAO BRASILEIRA DOS CONSUMIDORES E DAS VITIMAS DE SEGURADORAS E BANCOS - UBC E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ, SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Tendo em vista a decisão de fls.333 que suspendeu a presente ação até o julgamento do Agravo de Instrumento, intimem-se as partes para ciência da decisão do referido Agravo às fls.336/342. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 99.0021492-7 CARLOS AUGUSTO BARROSO (Adv. ERIVECIO MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Considerando o pedido de desarquivamento feito pela parte autora, defiro vista dos autos, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 2000.51.01.019808-6 ANTONIO ALVES TEIXEIRA (Adv. JOAO VIANEY RAULINO MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intimadas as partes do retorno dos autos da Superior Instância, dê-se vista à Caixa Econômica Federal para requerer o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2000.51.01.021750-0 MARISTELA FONTENELLI OLIVEIRA ENDLICH (Adv. ROSEMERE BASTOS SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.208. Indefiro. \r\n\r\nUma vez que a CEF creditou na conta vinculada ao FGTS do autor, os valores devidos a título de expurgos inflacionários(fls.183), compareça o mesmo, a uma das agências da CEF para o levantamento do saldo existente na conta vinculada ao FGTS, se preenchido um dos requisitos legais do artº.20, da Lei nº.8.036/90. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2001.51.01.023796-5 SISTEMA PAULISTA DE ASSISTENCIA-SPA (Adv. DOMINGOS BENEDITO VALARELLI, JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. LUIZ FELIPE CONDE). . Intimadas as partes do retorno dos autos da Superior Instância, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.027818-6 MARCELO RAIMUNDO DE DEOS (Adv. ANNA PENHA BARBOSA R DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA CRISTINA C. FROTA). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, ante a declaração de fl. 09.\r\n\r\nIntime-se o perito nomeado à fl. 82 para que esclareça a questão suscitada pela parte autora, às fls. 109/110. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.000442-0 IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SOROCABA (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA, JUSSARA CRISTINA DE OLIVEIRA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Recebo a apelação de fls. 629/647 da parte autora em seu duplo efeito.\r\n\r\n2. Tendo em vista que a parte ré - ANS - já apresentou as suas contra-razões, às fls. 649/682, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.018722-7 AUSTACLINICAS ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR S/C LTDA (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . 1. Recebo a apelação de fls. 419/442 da parte autora em seu duplo efeito.\r\n\r\n2. À parte apelada (ANS) para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\n3. Decorrido o prazo legal e cumprido o disposto no artigo 71 da Consolidação de normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2.ª Região (Provimento n.º 01, de 21/01/2001), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.008966-0 MARIA JOAQUINA DA SILVA ADAO (Adv. CELIA DESTRI, KELLY ANDREA BERTASSONI) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . 1. A autora da presente ação pretende a condenação das rés (União Federal e UNIRIO) em danos morais em virtude do erro médico ocorrido quando foi submetida, em 15/08/02, à cirurgia de tireóide realizada no Hospital Universitário Gaffree e Guinle. Alega que o procedimento cirúrgico resultou na patologia chamada “projeção de anel cartilagíneo para luz traqueal”.\r\n\r\nDefiro a prova pericial na modalidade de otorrinolaringologia, requerida à fl. 198, e nomeio para o encargo a Dra. Regina Moura de Quevedo, que deverá ser intimada para estimativa de honorários, (ciente de que, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça, deverá ser observado o limite da Tabela de Honorários periciais em vigor nesta Justiça). O mandado deverá ser instruído com cópia da petição inicial e dos quesitos formulados pelas partes. Fixo, desde já, o prazo para entrega do laudo em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n2. Faculto às partes formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Prazo comum: 5 dias (CPC art. 421, § 1.º). \r\n\r\nRessalto que não há que se falar em intimação dos assistentes técnicos, cabendo às partes diligenciarem no sentido de juntar aos autos parecer de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo legal. \r\n\r\n3. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.018562-4 ANTONIO FELIX DA SILVA (Adv. VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM) x UNIAO FEDERAL. . 1. Defiro a prova pericial de Oncologia. Oficie-se, COM URGÊNCIA, ao Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, na pessoa do Sr. Diretor, na forma do parágrafo segundo da Cláusula Terceira do Convênio, solicitando que seja indicado um Perito na especialidade de Oncologia, que deverá ser in timado para estimativa de honorários, (ciente de que, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça, deverá ser observado o limite da Tabela de Honorários periciais em vigor nesta Justiça) e solicitando, ainda, que o Perito indicado marque a realização da perícia com um prazo razoável para que a Secretaria possa realizar as diligências de praxe. O mandado deverá ser instruído com cópia da petição inicial e dos quesitos formulados pelas partes. Fixo, desde já, o prazo para entrega do laudo em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n2. Faculto às partes formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Prazo: 5 dias (CPC art. 421, § 1.º). Observe a Secretaria que o autor é assistido pela Defensoria Pública da União.\r\n\r\nRessalto que não há que se falar em intimação dos assistentes técnicos, cabendo às partes diligenciarem no sentido de juntar aos autos parecer de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo legal. \r\n\r\n3. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n34 - 00.0258082-9 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. HENRIQUE ARAUJO QUEIROZ DO VALLE) x CIA/ NACIONAL DE CERAMICA E OUTRO (Adv. ANTONIO SOARES DO CARMO, CESAR ROBERTO MENEZES) x PAULO JORGE CORREA (Adv. JOSE MANUEL PEREZ DIAZ) x RUTH GARCIA PEREIRA (Adv. LUIZ RODRIGUES FEIJAO). . Tendo em vista o parecer do ilustre representante do MPF, às fls. 465/467, e considerando que a sentença proferida por este juízo (fls. 242/244) não se sujeitou ao duplo grau de jurisdição obrigatório, sem ter, portanto, transitado em julgado, remetam-se os autos ao TRF da 2ª Região, nos termos do artigo 475, inciso I, do CPC.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n35 - 2004.51.01.018172-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x CELIO LEAL (Adv. VERA LUCIA CASTANHEIRA). . Tendo em vista a certidão de fl. 74, a qual determina o valor a ser recolhido para preparo do recurso e que o mesmo não foi recolhido no momento de sua interposição, julgo deserto o recurso de fls.75/80, na forma do art. 511 do CPC.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência desta decisão. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10004 - CAUT.BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n36 - 2000.51.01.000190-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (Adv. MONICA DE GOES) x BRANA LILENBAUN (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n37 - 2002.51.01.004680-5 JUIZ DE FORA-EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS XAVIER DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Intimadas as partes do retorno dos autos da Superior Instância, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2002.51.01.023631-0 MESSIAS DE JESUS CALDEIRA (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA). . Fls. 97/99 - Anote-se.\r\n\r\nEm réplica. Na oportunidade, especifique, justificadamente, a parte autora as provas que pretende produzir. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n39 - 2004.51.01.017870-6 PORTO MADEIRO CONFECCOES LTDA E OUTRO (Adv. MARCIO LUIZ BERTOLDI, JOSEMARY BESSA MENDES, JULIE CECCONI MAZON) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. KATHYA VALESKA GONZALEZ AZEVEDO, GLORIA MARIA COSTA AFFONSO). . Intimem-se as partes, a fim de que se manifestem, sucessivamente, começando pela parte embargada, acerca do laudo pericial apresentado às fls. 171/181. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, não havendo necessidade de nova manifestação do perito judicial, expeça-se alvará de levantamento em favor deste, a título de honorários periciais, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), tendo em vista as guias de depósito constantes às fls. 143, 155, 162 e 169 destes autos.\r\n\r\nPor fim, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n40 - 99.0005697-3 EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv. JOAO MARCOS COLUSSI) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Intimadas as partes do retorno dos autos da Superior Instância, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2003.51.01.021997-2 FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA (Adv. CAROLINA MENEZES FERREIRA, DAUTO R MOURA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Tendo em vista que a parte autora, às fls. 181/182, efetivou o pagamento dos honorários sucumbenciais devidos à União, por meio de DARF, remetam-se os autos à União, a fim de que requeira o que for do seu interesse. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n42 - 94.0003941-7 ANTONIO FERREIRA DE LIMA (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Tendo em vista que não trata a presente execução de obrigação de fazer, bem como que não figura como réu desta demanda o INSS, deixo de apreciar a petição de fl. 332.\r\n\r\nDiante, no entanto, do valor fixado em prol da parte autora, em sentença prolatada em sede de embargos à execução (fls. 322/323), bem como da circunstância irregular de terem sido processados referidos embargos sem a devida garantia do juízo, intime-se a CEF, a fim de que cumpra efetivamente o julgado, depositando da quantia de R$ 11.518,19 (onze mil quinhentos e dezoito reais e dezenove centavos), com todos os acréscimos legais.\r\n\r\nCumprida determinação supra, republique-se o item seguinte:\r\n\r\nIntime-se a parte autora, a fim de que agende, na Secretaria deste juízo, a retirada do alvará de levantamento devido.\r\n\r\nEfetuado o pagamento, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n43 - 94.0028669-4 ANNITA GRANHA FERREIRA E OUTROS x CARLOS SILVA KUBRUSLY (Adv. PAULO AFFONSO DANTAS, SERGIO SARMENTO MARQUES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . Tendo em vista a petição e cálculos de fls. 181/185, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, a fim de que esclareça se, nos cálculos apresentados às fls. 172/177, foi aplicada a metodologia indicada no voto/acórdão de fls. 88/93 destes autos. Caso contrário, proceda-se ao refazimento dos cálculos na forma indicada.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, sucessivamente, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nPor fim, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n44 - 95.0026285-1 HAROLDO DE SOUZA E OUTROS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Tendo em vista as cópias referentes aos embargos à execução nº 2001.5101.015847-0, trasladadas às fls. 448/464 destes autos, intime-se a União, a fim de que requeira o que for do seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n45 - 98.0007551-8 MARTA GUIMARAES CAVALCANTI E OUTROS (Adv. ANGELA MARIA BENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Tendo em vista a petição de fl. 161, bem como a concordância da União frente aos cálculos apresentados pela parte autora, às fls. 142/152, expeçam-se os ofícios requisitórios devidos em favor da parte autora, no valor de R$ 5.983,52 (cinco mil, novecentos e oitenta e três reais e cinqüenta e dois centavos), observando-se o valor devido a cada exeqüente, conforme planilha de fl. 142.\r\n\r\nApós efetivado o pagamento, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n46 - 2003.51.01.027885-0 YOLANDO DOMINGUES MENEGAZI (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES (Adv. ALEX TAVARES DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora do retorno dos autos da Superior Instância. \r\n\r\nApós, dê-se vista à parte ré para requerer o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2004.51.01.003481-2 SONIA DEA RODRIGUES THOMAZ (Adv. ELY PINHEIRO PONTES) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Tendo em vista a petição de fls. 110, defiro o prazo de 30 dias para que a União indique o nome e endereço do inventariante que representará judicialmente o espólio do autor falecido.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n48 - 2004.51.01.000773-0 MARCOS ANTONIO SOUSA DA SILVA E OUTRO (Adv. ANA PAULA V PEREIRA, PATRICIA F DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO PONTES VIEIRA). . 1. Fixo os honorários periciais em R$ 500,00 (quinhentos reais). Faculto à parte autora o seu pagamento em duas parcelas de R$ 250,00, as quais deverão ser efetivadas até o dia 10 de cada mês.\r\n\r\n2. Comprovados os depósitos, haja vista que foram formulados os quesitos (fls. 249/251 e 254/255) e indicados os assistentes técnicos, intime-se o perito nomeado à fl. 240 para entrega do laudo pericial em 30 dias.\r\n\r\n49 - 2005.51.01.005779-8 ZENI BOY (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . 1. Ante a petição de fls. 203/207, defiro o benefício da gratuidade de justiça. Desta forma, os honorários periciais arbitrados às fls. 165/166 deverão ser pagos pela Direção do Foro após a manifestação do perito acerca de eventuais quesitos suplementares indicados pelas partes.\r\n\r\n2. Formulados os quesitos pela parte ré (fls. 169/170), intime-se o perito nomeado no supracitado despacho para entrega do laudo pericial em 30 dias, quando deverão ser também respondidos os quesitos do juízo abaixo formulados.\r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nQueira o Sr. Perito descrever o contrato pactuado pelas partes, informando:\r\n\r\nValor contratado;\r\n\r\nNúmero de parcelas;\r\n\r\nAno da assinatura;\r\n\r\nSistema de amortização, descrevendo seu funcionamento e se o mesmo implica em anatocismo e possível resíduo ao final do contrato;\r\n\r\nEm caso de saldo residual, como é feita a correção e como deve ser quitado.\r\n\r\nTaxas de juros praticadas;\r\n\r\nÍndice de correção do saldo devedor;\r\n\r\nCritérios de reajuste das parcelas; \r\n\r\nCritérios de atualização do saldo devedor e\r\n\r\nSe há o comprometimento mensal da renda do mutuário.\r\n\r\nQueira o Sr. Perito descrever a evolução do contrato, informando:\r\n\r\nQuantas parcelas foram pagas;\r\n\r\nSe as parcelas pagas foram reajustadas conforme contrato pactuado pelas partes;\r\n\r\nSe houve amortizações negativas;\r\n\r\nSe houve pagamento de parcelas em atraso e, em caso positivo, se houve pagamento de encargos;\r\n\r\nSe existem parcelas não quitadas e, em caso positivo, se os juros contratuais e o seguro foram incorporados ao saldo devedor;\r\n\r\nSe os encargos mensais e o saldo devedor estão sendo reajustados pelo mesmo índice e ao mesmo tempo;\r\n\r\nSe o saldo devedor foi reajustado conforme contrato pactuado pelas partes;\r\n\r\nNo caso do comprometimento da renda do mutuário, foi observado os termos contratuais;\r\n\r\nTodas as divergências do contrato e\r\n\r\nCaso haja divergências, o valor corretor da prestação e/ou valor a ser restituído ao mutuário caso o pagamento tenha sido feito a maior.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n50 - 93.0001853-1 NELSON ALVARENGA E OUTRO (Adv. MARIO EDUARDO DE CASTRO, ELIANE ZAHAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Tendo em vista que a parte executada depositou, às fls. 335, o valor apresentado pela parte exeqüente, intime-se a parte exeqüente, a fim de agendar, em 05 dias, nesta Secretaria, data para a retirada do alvará de levantamento no valor de R$ 98.210,60 (Noventa e oito mil, duzentos e dez reais e sessenta centavos, a ser expedido em seu favor.\r\n\r\nApós a entrega dos respectivos alvarás, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n51 - 93.0002271-7 MARIO VIEIRA RAYMUNDO (Adv. JORGE BLOISE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIS OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Defiro o pleito de fl. 383, para desconsiderar a petição de fl. 382.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que agende na secretaria deste juízo a retirada dos alvarás de levantamento devidos, de acordo com o estipulado no item 01 do despacho de fl. 375.\r\n\r\nApós, cumprido o julgado e nada mais sendo requerido, observe-se o item 03 do referido despacho, arquivando-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n52 - 94.0005145-0 GERVASIO DO NASCIMENTO (Adv. BENEDITO RODRIGUES DE CARVALHO, ISABEL DOS SANTOS MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Dê-se vista à parte autora dos cálculos de fls. 175/176, a fim de que requeira o que for do seu interesse, conforme item 04 do despacho de fl. 174. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n53 - 94.0008159-6 ANTONIO CARLOS LIMA BRAGA E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO J. F. BELMIRO). . Aguarde-se, por 60 dias, a manifestação da parte autora, no sentido de dar regular prosseguimento à execução do julgado, conforme requerido à fl. 350.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n54 - 94.0014415-6 ROBSON DA MOTTA AZEVEDO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIS OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Tendo em vista a decisão proferida nos embargos à execução nº 2005.5101017362-2, expeça-se alvará de levantamento em favor do autor, no valor de R$ 2.194,25 (dois mil, cento e noventa e quatro reais e vinte e cinco centavos), apurado em março de 2005, a ser retirado da quantia depositada pela CEF à fl. 169, devendo o saldo do referido depósito judicial (R$ 292,78 - duzentos e noventa e dois reais e setenta e oito reais) ser revertido em favor da própria executada (CEF), conforme requerido à fl. 182.\r\n\r\nQuanto ao pedido de fixação de honorários de execução, indefiro-o, uma vez que a esfera na qual se admite tal estipulação, a dos embargos à execução, restou finda sem estabelecimento de honorários, face à sucumbência recíproca (fl. 175).\r\n\r\nApós a efetivação do pagamento devido, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n55 - 94.0025749-0 ALCINO AVIDOS FERREIRA (Adv. SANCLER RODRIGUES MACEDO, SERGIO PAIXAO, ELIENE LOURENCO DA TRINDADE, SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Tendo em vista que se trata de demanda interposta contra a União (Fazenda Pública), à parte autora, a fim de que promova a execução de modo regular, trazendo inclusive aos autos cópia dos cálculos devidos e da petição de execução, para que o mandado de citação seja devidamente instruído. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n56 - 96.0078439-6 ELIZABETH SOARES DE MATTOS VASQUES E OUTROS (Adv. LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE, DALMO LUIZ M. RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Reconsidero o despacho de fls.711.\r\n\r\nA taxa de juros progressivos foi instituída pela Lei 5.107/66 de 13/09/66, que, em seu artigo 4º, previa a capitalização de 3%(três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa, 4%(quatro por cento) do terceiro ao quinto ano, 5%(cinco por cento) do sexto ao décimo e 6%(sexto por cento) do décimo primeiro ano em diante, sendo todos os percentuais condicionados à permanência do trabalhador na mesma empresa.\r\n\r\nMais tarde, resolveu o legislador ordinário modificar a forma de remuneração dos saldos das contas vinculadas, editando a Lei nº5.705/71, estabelecendo uma taxa fixa de 3%(três por cento) ao ano, ressalvando, todavia, o direito daqueles que haviam optado, antes de sua publicação, às mesmas taxas progressivas de 3%(três por cento) a 6%(seis por cento) da legislação anterior.\r\n\r\nCom a finalidade de incentivar a opção do trabalhador para o regime do FGTS, foi editada a Lei nº5.958/73, que reafirmou as vantagens financeiras do art. 4º, da Lei nº5.107/66, ou seja, aquelas decorrentes da progressividade das taxas de juros àqueles que se interessassem pela opção, podendo fazê-lo com efeitos retroativos.\r\n\r\nEsgotando completamente o assunto, o legislador assegurou, com indiscutível clareza, no §3º, do art. 13, da Lei 8.036/90, o direito postulado, estabelecendo, para as contas vinculadas dos trabalhadores optantes existentes à data de 22 de setembro de 1971, a capitalização dos juros dos depósitos feita nos moldes da Lei 5.107/66, salvo no caso de mudança de empresa, quando a capitalização dos juros passaria a ser feita à taxa de 3%(três por cento) ao ano.\r\n\r\nAssim sendo, intimem-se os autores Sueli Rodrigues, Delmi Vasques e Ângela Gomes para apresentarem cópias do termo de opção ao FGTS ou os extratos dos períodos que comprovem seus direitos à aplicação da taxa progressiva de juros conforme informado pela CEF às fls.712/713\r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 57 - 97.0021557-1 SIDNEI CESAR VIANA (Adv. JORGE MIGUEL DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Intime-se a parte autora para ciência do crédito em sua conta vinculada ao FGTS às fls.222/231. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n58 - 97.0072181-7 CLARA FRANCISCA DE JESUS (Adv. JULIO MARQUES GUIMARAES JUNIOR, SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Tendo em vista a petição de fl. 149, defiro vista dos autos por 10 dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n59 - 2001.51.01.011609-8 WILSON SEBELLINO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a parte autora para ciência do informado pela CEF às fls.170. \r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará de levantamento, conforme guia de depósito às fls.167.\r\n\r\n60 - 2005.51.01.020769-3 FUNDACAO LEONOR DE BARROS CAMARGO (Adv. DEBORA DION, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . 1. Ante a certidão de fl. 592, recebo a apelação de fls. 565/591 da parte autora em seu duplo efeito.\r\n\r\n2. À parte apelada (ANS) para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\n3. Decorrido o prazo legal e cumprido o disposto no artigo 71 da Consolidação de normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2.ª Região (Provimento n.º 01, de 21/01/2001), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.000835-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ANA MARIA DE ALMEIDA AMORIM SENOS DANTAS) x CBT LABOR LTDA. . 1 - Ante a previsão contida no art. 12 do Decreto-Lei n.° 509/69, que isenta a ECT do recolhimento de custas judiciais, bem como lhe confere as prerrogativas de prazos judiciais próprios da Fazenda Pública, resta afastada a obrigatoriedade de recolhimento das custas;\r\n\r\n2 - Designo para o dia 17 de maio de 2007, às 15:00h, neste Juízo, a realização de audiência de conciliação, determinando o comparecimento das partes, ficando o patrono da parte autora intimado por meio do presente despacho;\r\n\r\n3 - Cite-se o réu no endereço informado na inicial, nos termos do caput do art. 277 do CPC, ficando desde já advertido do disposto no § 2° do citado artigo.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n62 - 2000.51.01.020579-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDO ANTONIO BARBOSA, VINICIUS BENTOLILA DE ALMEIDA) x AUREA STELLA MIRANDA DE BRUM PACHECO (Adv. SEM ADVOGADO). . Desentranhem-se os documentos de fls. 06/24, conforme pleiteado à fl. 201, substituindo-os pelas cópias respectivas, constantes às fls. 202/221. \r\n\r\nÀ CEF, para que retire referidas peças na Secretaria deste Juízo, em 05 dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n63 - 2005.51.01.022931-7 TEREZINHA DE SALES BASTOS (Adv. ELENA MAUSSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO) x BRIGIDA BASTOS DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista a informação retro, redesigno nova audiência para o dia 17/05/2007, às 14 horas, ficando a justificante intimada por meio do presente despacho devendo, ainda, a mesma manifestar-se acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fl.30, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n2. Intimem-se os réus e as testemunhas (fl.05).\r\n\r\n3. Após a juntada de todos os mandados e tendo em vista a existência de interesse de menor, remetam-se os autos ao MPF para ciência da audiência designada, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n9999 - ACAO SUMARIA A CLASSIFICAR\r\n\r\n64 - 91.0127325-6 COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA (Adv. JANETE GOMES PEDRO DE ALMEIDA, CARLOS ALBERTO BRITO DE CARVALHO) x LAIR CARVALHO DE ALMEIDA (Adv. JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . 1. Recebo a apelação de fls. 167/170 da parte autora em seu duplo efeito.\r\n\r\n2. À parte apelada para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\n3. Decorrido o prazo legal e cumprido o disposto no artigo 71 da Consolidação de normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2.ª Região (Provimento n.º 01, de 21/01/2001), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n65 - 90.0054667-2 M. AGOSTINI S/A (Adv. MARCOS PEDREIRA PINHEIRO DE LEMOS) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . Tendo em vista a informação de fl. 162, reconsidero o item 02 do despacho de fl. 160. Oficie-se à CEF para que converta em renda em favor da União Federal, o saldo total da conta nº 0625.005.12006555-9, sob o código de receita nº 2783, conforme solicitado à fl. 159, comprovando nos autos a referida conversão. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nComprovada nos autos a efetivação da conversão, dê-se vista à União Federal (FAZENDA NACIONAL). Prazo: 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n66 - 2007.51.51.008987-6 FRANCISCO JOSE FERREIRA DE SOUZA (Adv. JOSE LUIS DA SILVA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, cópia da petição inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do Processo n.° 97.0002547-0, a fim de se verificar a possibilidade de prevenção deste Juízo;\r\n\r\n2 - No retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 65\r\n\r\nId: 147780"
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                    "14ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000031\r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0047875-5 VENTURI TECNICA EM MOTORES LTDA (Adv. CLAUDEMIR MENDONCA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARION SANTOS WANDERLEY). . Considerando a decisão do Supremo Tribunal Federal, que julgou procedente a ADI 3453, quanto ao art. 19 da Lei 11.033/04, expeça-se alvará em favor da Autora.\r\n\r\nApós o levantamento dos valores, oficie-se à S.R.F., nos termos da decisão do Conselho da Justiça Federal proferida no processo nº 2002160557.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.020355-2 INSTITUTO RUI BARBOSA DO BRASIL LTDA (Adv. FABIO CIUFFI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . Fls. 59/61 - Recebo como emenda à inicial.\r\n\r\nFls. 19, penúltimo parágrafo - Defiro a custódia dos originais dos títulos na CEF.\r\n\r\nOficie-se à CEF, encaminhando os referidos títulos.\r\n\r\n3) Após, citem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.023757-4 DOVA S/A (Adv. JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM) x UNIAO FEDERAL. . Emende a Autora a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282, IV do CPC, especificando o(s) tributo(s) cuja compensação postula, bem como atribua valor à causa compatível com o conteúdo econômico do pedido e o rito eleito, complementando a eventual diferença de custas, fornecendo, ainda, cópia da petição de emenda para instruir o mandado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.001861-3 VIGBAN - EMPRESA DE VIGILANCIA BANCARIA COML/ INDL/ LTDA (Adv. MARCELO PINHEIRO FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Emende a Autora a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282, IV do CPC c/c art. 4o. do CPC, formulando corretamente o pedido, de natureza declaratória, bem como atribuindo valor à causa compatível com o conteúdo econômico do pedido e o rito ordinário, complementando as custas e fornecendo cópia da petição de emenda para instruir o mandado, no prazo de dez dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2002.51.01.010214-6 ISI SHOLNA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA). . Cumpra o Autor a 1a. parte do despacho de fls. 168.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.010535-4 MARIA DA CONCEICAO CASTELO BRANCO CAVALCANTI MESSIAS (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o julgamento em diligência, a fim de que se dê ciência à Autora da documentação anexada às fls. 49/66, 69/71 e 88/93, devendo esclarecer quem é a(o) beneficiária(o) da pensão alimentícia aludida às fls. 70 e se já recebeu a cota-parte a que faz jus do passivo dos 28,86%, ante o contido no item 3º de fls. 49, no sentido de que o valor está disponibilizado.\r\n\r\nQuebra 7 - 2005.51.01.021289-5 GENILSON DE ALMEIDA LIMA - REP/ P/ ZELI SANTANA LIMA (Adv. MARIA CLARA DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO). . 1) Fls. 90 - Tendo em vista que o Autor continua sendo representado pela advogada Maria Clara da Silva Pereira, desnecessária a comprovação da cientificação da renúncia nos termos do art. 45 do CPC (nesse sentido: Theotonio Negrão, Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 32a. ed., Saraiva, p. 157, nota 2 ao art. 45 - RT 490/175), por parte da advogada renunciante. Anote-se.\r\n\r\n2) Cumpra o Autor o item 3o do despacho de fls. 87.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.010196-2 EDSON TOSCANO CUNHA E OUTROS (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . Emendem os Autores a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o conteúdo econômico do pedido e o rito eleito, visando, inclusive, a verificação da competência do juízo, ante a criação das Varas do Juizado Especial Federal, nos termos do art. 3o., caput, da Lei 10259/2001, complementando a eventual diferença de custas, bem como forneçam cópia da petição de emenda para instruir o mandado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.023724-0 PEDRO PAULO DOS SANTOS (Adv. PAULO ANDRE DE MELLO) x UNIAO FEDERAL. . Recolha o Autor as custas judiciais, nos termos da Lei 9289/96, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.023863-3 JOSE ARNALDO TEIXEIRA THOMAZ REP/ P/ MARIA JOSE DOS SANTOS THOMAZ (Adv. PAULO RODRIGUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende o Autor a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282, IV do CPC, formulando pedido certo e determinado, de natureza condenatória, bem como forneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.001140-0 JOSIAS FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\n1) Defiro a gratuidade de justiça, nomeando o(a) subscritor(a) da inicial para patrocinar os interesses do Autor. \r\n\r\n2) Após a resposta da Ré apreciarei o pedido de antecipação da tutela pretendida, em respeito ao princípio do contraditório.\r\n\r\n3) Cite-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.001375-5 CONRADO FREIRE DA CRUZ (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL. . 1) Defiro a gratuidade requerida, nomeando o(a) subscritor(a) da inicial para patrocinar os interesses do Autor.\r\n\r\n2) Emende o Autor a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282, IV do CPC, especificando os expurgos inflacionários, cuja incidência sobre a indenização postula, bem como forneça cópia da petição inicial e de emenda para instruir o mandado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.002296-3 DIONYSIO DE FREITAS REP/ P/ ALCIONE NUNES DE FREITAS KORITZKY (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . \r\n\r\nObserve a Secretaria a prioridade na tramitação deste feito, procedendo à colocação da respectiva etiqueta na capa do processo.\r\n\r\nAo Autor para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nEmende a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282, IV do CPC, formulando corretamente o pedido, ante o contido na parte final do item I de fls. 7, já que não é militar da ativa, mas sim ex-combatente, conforme se depreende dos documentos anexados por cópia às fls. 11 e 15/18.\r\n\r\nForneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado.\r\n\r\nJunte a afirmação de que trata o art. 4o. da Lei 1060/50, com a redação determinada pela Lei 7510/86.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 00.0736453-9 HERCULANO DA SILVA IGNACIO E OUTROS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. 504 - Forneçam os autores Herculano da Silva Ignácio e José Amaro da Mota os documentos requeridos pela Dra. Perita.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.005318-4 ALEXANDRE PAMPLONA LOUREIRO E OUTRO (Adv. CELSO CELESTINO DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE FATIMA P MIRANDA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1) Ante o não cumprimento dos despachos de fls. 295 e 301, como se verifica às fls. 303, é inoperante a renúncia manifestada às fls. 110. \r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“A declaração do advogado nos autos sobre renúncia do mandato é inoperante se não constar do processo a notificação ao seu constituinte” (Lex JTA 144/330). No mesmo sentido: SJT, 3a. Turma, Resp 48.376-0-DF-Ag. Rg., rel. min. Costa Leite, j. 28.04.97, negaram provimento, v.u., DJU 26.5.97, p. 22528) (in Código de Processo Civil e Legislação Processual em vigor, Theotonio Negrão e José Roberto F. Gouvêa, 36a. edição, Saraiva, nota 1b ao art. 45, p. 161).\r\n\r\n2) Às partes, sobre o laudo pericial de fls. 257/291, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3) Face ao que dispõe o art. 3o. da Resolução nr. 440, de 30-05-2005, do Presidente do Conselho da Justiça Federal:\r\n\r\na) Não havendo pedido de esclarecimento acerca do laudo pericial apresentado, expeça-se a Solicitação de Pagamento de Honorários em favor da Dra. Perita.\r\n\r\nb) Havendo pedido de esclarecimento, intime-se a Dra. Perita para manifestar-se e, após complementado o laudo, expeça-se a Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.029587-1 EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 00.0266156-0 DEMERVAL RIBEIRO DA SILVA - ESPOLIO - REP/ P/ DEMERVAL DA MOTTA SILVA E OUTROS (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LYSIS SOUZA DA ROCHA PITTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000197/2007 FOLHA 12 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente execução no título executivo de fls. 124/130 e 135/137 e141. Tendo em vista fls. 602, 605, 640 e 644/647, julgo extinta a execução em relação aos Espólios de Demerval Ribeiro da Silva e Eugênio Alves Pessanha, nos termos de art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 94.0048446-1 BENEDITO FABIANO OLIVEIRA AGUIAR E OUTROS (Adv. WALDEMAR DE FRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000196/2007 FOLHA 12 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente execução no título executivo de fls. 141/147, 213 e 271. Tendo em vista que foi cumprida a obrigação, como se verifica às fls. 402/428, o contido às fls. 431, as decisões de fls. 439 e 451/456 e o teor da certidão de fls. 458, julgo extinta a fase executiva em relação aos Autores JOSE FRANCISCO RODRIGUES FILHO e SEBASTIÃO SANT'ANA FERNANDES, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 95.0002811-5 ANDRE DE OLIVEIRA VIEIRA E OUTROS (Adv. ADAO DINIS MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . \r\n\r\nFls. 316 - Defiro a vista, pelo prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 97.0022201-2 ANA MARIA MONTEIRO BOURSEAU (Adv. RODRIGO DE MELLO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000199/2007 FOLHA 11 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente execução no título executivo de fls. 127 e 166/167. Tendo em vista que foi cumprida a obrigação, como se verifica às fls. 231 e 235/238, a decisão preclusa de fls. 242 e a manifestação de fls. 245, julgo extinta a fase executiva, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2000.51.01.026374-1 JOSE DA SILVA AFFONSO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000204/2007 FOLHA 13 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente ação no título executivo de fls. 104/108. Tendo em vista que foi cumprida a obrigação em relação ao Autor, como se verifica às fls. 177/179, a manifestação de fls. 186, e o depósito de fls. 193 e 200, referente aos honorários advocatícios, julgo extinta a fase executiva, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExpeça-se alvará em favor do Patrono do Autor, para levantamento do valor depositado na conta nº 14003105-6, devendo ser providenciada a retirada, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2000.51.01.027014-9 JOSE PAULO ZEFERINO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 221/253: Ao Autor.\r\n\r\n23 - 2002.51.01.012125-6 JOSE LOPES VEIGA E OUTROS (Adv. JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO, IZABEL CRISTINA V. ASSUMPCAO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.019468-6 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x RODRIGO FÉRRE LACERDA FERREIRA (Adv. GILBERTO BAPTISTA DA SILVA). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.023754-5 NILO GARCIA DA SILVA E OUTRO (Adv. WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.024262-0 EUNES DE CASTRO MILHOMEM (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.025258-3 PAULO MACHADO (Adv. RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000205/2007 FOLHA 13 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a ré a proceder à correção do montante existente na(s) conta(s) vinculada(s) do Autor pelos índices de 16,65% e 44,80%, nos termos da fundamentação supra, com os devidos reflexos, pela sistemática de remuneração do fundo, procedendo-se a eventual compensação quanto ao que foi efetivamente creditado. \r\n\r\nIncidirão juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, nos termos do art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º do CTN, sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, face à sucumbência recíproca, à gratuidade de justiça deferida e à isenção da CEF no pagamento das custas (Medida Provisória n.º 2180-33, de 28/06/2001).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2007.\r\n\r\nCLÁUDIA Mª P. BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuíza Federal da 14a Vara\r\n\r\n28 - 2006.51.01.001640-5 ANDREA MOURA BALTAZAR (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000202/2007 FOLHA 12 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação. Sem custas e honorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.003429-8 FIACAO E TECELAGEM DONA ROSA S/A E OUTRO (Adv. CARLOS HENRIQUE DE C. FROES) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. PATRICE GILLES PAIM LYARD). . Digam as partes sobre a certidão de fls. 888.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.017698-6 MARGARETE SOARES ALVES (Adv. MARGARETE SOARES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n31 - 2006.51.01.018967-1 FATIMA EUNICE DA COSTA NUNES (Adv. ALAN FABIANO NUNES FILGUEIRAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). . Fls. 34/35 - Recebo como emenda à inicial. Anote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nCite-se\r\n\r\n32 - 2006.51.01.019988-3 JULIO CARRETEIRO DAMASCENO (Adv. FELIPE JERONIMO AIRES LEITE) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.020078-2 AMARAMA DE FREITAS NASCIMENTO (Adv. VERA LUCIA DE BARROS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Defiro a gratuidade requerida, nomeando o(a) subscritor(a) da inicial para patrocinar os interesses da Autora.\r\n\r\nFls. 19 - Recebo como emenda à inicial.\r\n\r\nFornecida cópia da petição de emenda, cite-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.001174-6 ROBERTO CARDOSO FERNANDES REP/ P/ ALZIRA SILVA LIMA (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao Autor para que, no prazo de 10 (dez) dias|:\r\n\r\nRegularize a representação, anexando aos autos a certidão de inventariante.\r\n\r\n2) Junte a afirmação de que trata o art. 4o. da Lei 1060/50, com a redação determinada pela Lei 7510/86, bem como cópia do termo de opção retroativa homologada pela Justiça do Trabalho e do último extrato do FGTS.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.002195-8 LUDMILA BOMENY BUENO (Adv. LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a Autora a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o conteúdo econômico do pedido e o rito eleito, bem como forneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado, no prazo de dez dias.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.002840-0 LEADERF ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR LTDA (Adv. MAURA DE LIMA SILVA E SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Face à informação anterior, inexiste prevenção com relação à ação de rito sumário (proc. nº 2006.51.01.024528-5).\r\n\r\nForneça a Autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da petição inicial da ação de rito ordinário (proc. nº 2005.51.01.006087-6), para fins de verificação de prevenção deste juízo.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n37 - 2003.51.01.015155-1 HELIO GARCIA APOSTOLO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x GERENTE DA FILIAL DO FGTS-GIFUG-DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL/RJ (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Digam os Impetrantes se ainda há algo a requerer, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.016136-3 SAINT CLAIR MODAS EXP/ IMP/ S/A (Adv. RAFAEL MONTEIRO LIMA ALVES) x DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COM/ EXTERIOR - DECEX. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000207/2007 FOLHA 13 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, a desistência da presente Ação Mandamental, para fins do parágrafo único do art. 158 do C.P.C.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, submisso ao art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitado em julgado, ARQUIVEM-SE os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.016728-6 OSVALDO DE ASSIS MATSEN (Adv. REGINA CELES DE ALMEIDA GUIMARAES) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000206/2007 FOLHA 11 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.001081-0 JACINE MARCOLINO DA SILVA (Adv. VANIA CAVALCANTI JANGADA, ROGERIO BORBA DA SILVA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000200/2007 FOLHA 11 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 5,32\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I. C. Dê-se ciência ao M.P.F.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n41 - 2006.51.01.020059-9 SEPETIBA TECON S/A (Adv. FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DE ITAGUAI(SEPETIBA). . Fls. 190 - Atenda-se.\r\n\r\nRegularize a Impetrante a sua representação, anexando a via original da procuração e cópia dos atos constitutivos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, abra-se vista ao MPF.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.000338-5 LABRATOS COM/ DE EMBALAGENS LTDA (Adv. ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA) x CHEFE DO SERVICO DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO DA DELEGACIA DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA - RJ E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000208/2007 FOLHA 11 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, denegando a segurança e revogando a liminar concedida, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I. Comunique-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.800816-5 PENNANT - SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv. CLAUDIA LEONCINI XAVIER) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS E OUTRO. . \r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada, solicitando as informações, no prazo de dez dias.\r\n\r\nCom estas apreciarei o pedido de concessão da liminar.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n44 - 99.0013689-6 SERGIO DE SOUZA E OUTRO (Adv. TANIA LUCIA MARQUES SANTOS, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . \r\n\r\nConcedo o prazo de 48 horas para que a Dra. Danielle de Alexandre Lourenço regularize a petição de Embargos de Declaração, subscrevendo-a.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.019070-3 MARGARETE SOARES ALVES (Adv. MARGARETE SOARES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n46 - 2004.51.01.005070-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA, PEDRO DE SA CARNEIRO CHAVES) x VALDEMIRO DIELLE DIAS E OUTRO (Adv. JOSE FERNANDO A. DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000201/2007 FOLHA 12 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,24. Custas para Recurso - Réu: R$ 25,22\r\n\r\n. Isto posto, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários advocatícios\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.001719-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x HINDEMBURGO VALDINO DA COSTA. . Ante a certidão de fls. 36, cumpra a CEF integralmente o despacho de fls. 22.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.002591-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x LUIZ CELIO COSTA DAS NEVES. . À Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) Emende a inicial, esclarecendo a divergência entre o valor postulado na inicial (R$ 3.044,44) e o constante do somatório das planilhas anexadas às fls. 14/15 e 16/17 (R$ 15.346,00).\r\n\r\n2) Comprove o crédito do(s) valor(es) contratado(s) na conta do Réu e a sua efetiva utilização, juntando o(s) respectivo(s) extrato(s), bem como forneça cópia do(s) demonstrativo(s) de débito, para instruir o mandado.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.003344-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x NANCI SANTOS TEIXEIRA. . Comprove a CEF o crédito do(s) valor(es) contratado(s) na conta à disposição da Ré e a sua efetiva utilização, juntando o(s) respectivo(s) extrato(s), bem como forneça cópia do demonstrativo de débito de fls. 12/27, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.003511-8 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. DANIELA PIO BORGES MARIANO DA FONSECA, MARCELO LIPCOVITCH QUADROS DA SILVA) x KLIP S PAPELARIA E REPRESENTACOES LTDA. . Forneça o autor, no prazo de dez dias, cópia da petição inicial para a instrução do mandado de pagamento.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n51 - 2006.51.01.023062-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x CARLOS MAGNO MACHADO-ESPOLIO-REP/ P/ ARACY MENDES MACHADO. . Comprove a Autora o cumprimento do disposto no art. 71, III da Lei 8245/91, no prazo de dez dias.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n52 - 2003.51.01.022600-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO) x ALMIR GOMES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)entreguem-se os autos à parte independentemente de traslado, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n53 - 2006.51.01.015898-4 VIRGINIA AMERICA PINAYA ROSA (Adv. ROSELIS HACK FRANCA) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Fls. 33 - Atenda-se ao MPF.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n54 - 2007.51.01.001455-3 EDNA MARIA DE LIRA (Adv. JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Observe a Secretaria a prioridade na tramitação deste feito, procedendo à colocação da respectiva etiqueta na capa dos autos.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nAnte o contido na certidão de óbito, juntada por cópia às fls. 08, no sentido de que o Sr. Jaime Nogueira dos Santos possuía um(a) filho(a) menor, promova a Justificante a citação do(a) referido(a) filho(a) menor, como interessado(a), nos termos do art. 862 do CPC, bem como forneça cópia do contracheque do Sr. Jaime Nogueira dos Santos e mais uma cópia da petição inicial e duas da petição de emenda, necessárias à instrução dos mandados, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n55 - 90.0002474-9 SERTEC TRANSPORTES TECNICOS LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . 1) Considerando a decisão do Supremo Tribunal Federal, que julgou procedente a ADI 3453, quanto ao art. 19 da Lei 11.033/04, torno sem efeito o despacho de fls. 320. Expeça-se Alvará em relação à Autora das parcelas depositadas às fls. 319 e 323.\r\n\r\n2) Fls. 325 - Indefiro, em razão do disposto no § 1º do art. 5º da Resolução nº 438/2005 do Presidente do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.020906-2 ALFA-MED COM/ E REPRESENTACOES DE PROD HOSPITALARES LTDA (Adv. JOSE ROBERTO WANISSANGH) x UNIAO FEDERAL. . Designo o dia 07-05-07, às 15h, para a realização da audiência.\r\n\r\nCite-se a União Federal para comparecer à audiência, ocasião em que poderá oferecer resposta.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.000480-8 CONDOMINIO RESIDENCIAL GENOVA (Adv. EDUARDO PACHECO DE CASTRO) x FRANCISCO DOS ANJOS MARTINS E OUTRO. . 1) Ao Autor para que, no prazo de dez dias:\r\n\r\na) Regularize sua representação, anexando cópia autenticada da Ata da Assembléia de Eleição do Síndico.\r\n\r\nb) Junte cópia autenticada das Atas das Assembléias que aprovaram as cotas condominiais e encargos no período postulado na inicial.\r\n\r\nc) Recolha as custas judiciais.\r\n\r\nd) Forneça cópia da petição inicial e da decisão de fls. 99, para instruir o mandado.\r\n\r\n2) A ação de cobrança de cotas condominiais, por se tratar de uma obrigação propter rem, deve ser proposta contra o proprietário do imóvel. \r\n\r\nComo se verifica pela certidão do 9o. Ofício de Registro de Imóveis de fls. 93/94v, datada de 09/08/2006, o imóvel, cuja cobrança das cotas condominiais postula o Autor, foi adjudicado pela CEF, com anotação no RGI em 18 de dezembro de 2003, não possuindo os Réus Francisco dos Anjos Martins e Dagmar Lista Paula Martins legitimidade passiva para a causa.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“DIREITO CIVIL. COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS. OBRIGAÇÃO 'PROPTER REM'. PRECEDENTES DO STJ.\r\n\r\n1. A jurisprudência do STJ consolidou-se no sentido de que a ação de cobrança de cotas condominiais, por se tratar de obrigação 'propter rem', deve ser proposta contra quem figure como proprietário do imóvel.\r\n\r\n2. Improvimento da apelação da CEF e provimento do recurso adesivo do autor.”\r\n\r\n(TRF/4a. Região, 3a. Turma, AC 2002.71.00.016842-8/RS, j. 14/12/2004, rel. para o acórdão Des. Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lens, in DJ 16/2/2005)\r\n\r\nDessa forma, excluo os Réus Francisco dos Anjos Martins e Dagmar Lista Paula Martins do pólo passivo.\r\n\r\n3) Oportunamente, à SEADI, a fim de retificar a autuação, incluindo no pólo passivo a Caixa Econômica Federal e excluindo Francisco dos Anjos Martins e Dagmar Lista Paula Martins.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n58 - 2003.51.01.006041-7 ALEXANDRE PAMPLONA LOUREIRO (Adv. CELSO CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . 1) Ante o não cumprimento dos despachos de fls. 111 e 113, como se verifica às fls. 112 e 114, é inoperante a renúncia manifestada às fls. 110. \r\n\r\nNesse sentido: \r\n\r\n“A declaração do advogado nos autos sobre renúncia do mandato é inoperante se não constar do processo a notificação ao seu constituinte” (Lex JTA 144/330). No mesmo sentido: SJT, 3a. Turma, Resp 48.376-0-DF-Ag. Rg., rel. min. Costa Leite, j. 28.04.97, negaram provimento, v.u., DJU 26.5.97, p. 22528 (in Código de Processo Civil e Legislação Processual em vigor, Theotonio Negrão e José Roberto F. Gouvêa, 36a. edição, Saraiva, nota 1b ao art. 45, p. 161).\r\n\r\n2) Aguarde-se para julgamento conjunto com a Ação Principal.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n59 - 2004.51.01.010844-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR) x JOSE PAULO ZEFERINO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI). . Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido nos autos da ação de rito ordinário, em apenso.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n60 - 2007.51.01.001823-6 GIANCLAUDIO DAMIOLI MACHADO DE FARIAS (Adv. JOSEVALDA SILVA DIAS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Ante a certidão de fls. 22, cumpra o Impetrante integralmente o despacho de fls. 15.\r\n\r\nOportunamente, à SEADI a fim de retificar o pólo passivo para Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 48\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 146479"
                            ]
                        }
                    },
                    "15ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "147649": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000037\r\n\r\nExpediente do dia 15/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0126213-0 DROGARIA ROMEIROS DA PENHA LTDA E OUTROS (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, intime-se pessoalmente a União para, no prazo de 05 dias, requerer o que for de direito.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 96.0005644-7 CAPRI S/A PARTICIPACOES E NEGOCIOS (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Fl. 148 - Defiro a vista requerida pela parte autora, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 98.0032374-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO MUNICIPAL (Adv. LEONARDO PIETRO ANTONELLI, MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES COSTA). . \r\n\r\nCiência às partes do retorno do(s) agravo(s) para requererem o que for de direito no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, primeiro a parte autora.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 92.0055389-3 JOSE AUGUSTO GONCALVES SILVEIRA E OUTROS (Adv. DENISE SORIANO WALSH, ANDREA FERNANDES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada. Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.023805-6 FRANCISCO RIBEIRO REIS-ESPOLIO REP/ P/ DENISE REIS DE OLIVEIRA (Adv. TANIA MARIA BRAGA BARROS, CARLOS ALBERTO MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . \r\n\r\nCiência às partes do retorno do(s) agravo(s) para requererem o que for de direito no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, primeiro a parte autora.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.010919-4 CARLOS REINALDO PEREIRA SOUTO E OUTROS (Adv. JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . \r\n\r\nCiência às partes do retorno do(s) agravo(s) para requererem o que for de direito no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, primeiro a parte autora.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.023504-8 PAULO GABRIEL LIMA DA SILVA REP/ P/ ANA ANGELICA DE LIMA MARTINS (Adv. CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA) x UNIAO FEDERAL - HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000190/2007 FOLHA 94 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nPaulo Gabriel Lima da Silva, representado por Ana Angélica de Lima Martins ajuizou a presente Ação Ordinária objetivando o direito de ser mantido internado no Hospital Central do Exército até quando necessário, sendo transferido quando possível para a enfermaria e recebendo todo cuidado especial que requer para o sucesso de sua recuperação.\r\n\r\nTutela Antecipada deferida às fls. 13/14.\r\n\r\nContestação da União Federal (fls. 24/26).\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nConsiderando que se objetivava com a presente ação tão somente o direito ao tratamento médico no Hospital Central do Exército, ação de caráter personalíssimo, diante do falecimento do Autor (fls. 22/23) perde a mesma seu objeto, razão pela qual DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO com base no art. 267, inciso VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, tendo em vista o próprio fato ensejador da perda superveniente do objeto.\r\n\r\nIntimem-se, sendo a União pessoalmente.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2002.51.01.022096-9 FERNANDO ANTONIO MARQUES LEITAO (Adv. CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 203 e 204: O pedido autoral de renúncia ao direito sobre que se funda a ação, nos termos do art. 269, V, do CPC, não se apresenta ser juridicamente admissível após a prolação de sentença de mérito, como na presente hipótese.\r\n\r\nNada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 95.0020755-9 NILTON ALBARADO DO NASCIMENTO (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000191/2007 FOLHA 922 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fl. 296, tem-se que houve o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 97.0007019-0 ALDA MARIA LEMOS MARQUES E OUTROS (Adv. CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO, CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . I - Tendo em vista que as exeqüentes ALDA MARIA LEMOS MARQUES, AURELINA MARIA DA SILVA FERNANDES e NEIDE VIEIRA DE ARAUJO confirmam à fl. 456 que aderiram ao acordo de que trata a LC 110/01, tem-se que carecem as mesmas de interesse no que se refere ao processamento da execução.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em relação a elas nos termos do art. 794, II do CPC.\r\n\r\nII - Tendo em vista o cumprimento da obrigação em relação às exeqüentes ELIETE ALVES RIBEIRO e MARIA IMACULADA LESSA JENNE (fl. 456), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação às mesmas, nos termos do art. 794, I do CPC, restando na presente execução os Autores JESU ANTONIO DA SILVA e GENELICIO CARDOSO DA SILVA.\r\n\r\nIII - Intime-se pessoalmente a CEF para que cumpra, no prazo de 60 (sessenta) dias, o item 3 do despacho de fl.452 no que se refere ao Autor JESU ANTONIO DA SILVA. No mesmo prazo, deverá também recompor a conta vinculada do exeqüente GENELICIO CARDOSO DA SILVA, vez que o Termo de Adesão apresentado à fl. 458 não se encontra assinado.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.004771-8 BLESSED COM/ IND/ DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv. NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR) x BANCO BVA S/A (Adv. CARLOS ALBERTO P E ALBUQUERQUE) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS) x DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS DREYFUS BRASCAN (Adv. CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO, LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES). . 1) Com relação aos Embargos de Declaração interposto às fls. 390/396, razão assiste ao BNDES, tendo em vista que omissa a decisão quanto à condenação em honorários advocatícios de sucumbência em seu favor.\r\n\r\nIsso posto, acolho os embargos para suprir a omissão apontada, fazer constar a condenação sucumbencial, para que a referida decisão passe a ter o seguinte teor:\r\n\r\n“Melhor examinando os autos, impõe-se reconhecer a ilegitimidade passiva ad causam do BNDES. \r\n\r\nCom efeito, conforme alega inclusive a própria Autora (item 13 da inicial - fl. 04), o BNDES (fls. 215/219 da contestação) e o Banco BVA (fls. 289/290 da contestação), toda a operação, desde a consecução do projeto até a liberação dos valores mutuados ficou a cargo do Banco BVA S/A, primeiro Réu, tendo sido com este celebrado o contrato de mútuo e a este apresentada a garantia que ora se pretende substituir, sendo totalmente distintas as relações jurídicas formadas entre o Autor e o agente financeiro e entre este e o BNDES/FINAME.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do Art. 267, VI, do CPC, com relação ao BNDES.\r\n\r\nCondeno a parte autora a pagar honorários de sucumbência em favor do BNDES, que ora fixo no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com fulcro no Art. 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\nOutrossim, excluída a empresa pública federal do pólo passivo, e não figurando no presente feito qualquer das demais pessoas do rol taxativo do Art. 109, I, da CR/88, falece a esse Juízo competência para processar e julgar a presente ação, pelo que DECLINO DE COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas da Justiça Estadual, cabendo ao juízo competente analisar a alegada conexão desta ação com aquela de nº 2002.001.0844448-2, mencionada à fl. 290, em trâmite na 30ª Vara Cível.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, encaminhem-se os presentes autos ao Juiz Distribuidor da Justiça Estadual, por ofício.”\r\n\r\n2) Fls. 399/404 - Deixo de receber a apelação interposta pela parte autora, tendo em vista não ser a mesma o recurso hábil a atacar a decisão de fl. 388.\r\n\r\n3) Intimem-se e preclusa esta decisão e nada mais requerido, remetam-se os autos conforme já determinado.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.014448-8 AIRTON RUI DE SOUZA (Adv. MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA). . Em provas, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista da mesma à parte contrária, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nSem manifestação, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.019270-7 OX FRANCISCO DA SILVA FILHO (Adv. RENATO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 16 - Defiro a vista requerida pela parte autora, pelo prazo de 10 dias, oportunidade em que deverá dar cumprimento ao despacho de fl. 11, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.025750-7 DELCI SOUZA COSTA (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Cumpra a parte autora, corretamente e na íntegra, o despacho de fl. 59, sob pena de extinção.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.001589-2 RODRIGO TAVARES DE SALLES (Adv. RODRIGO TAVARES DE SALLES) x CESPE UNB E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000189/2007 FOLHA 93 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nHOMOLOGO a desistência e DECRETO A EXTINÇÃO do processo, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nEntreguem-se os documentos mediante cópia autenticada nos autos, exceto procuração(ões). \r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n16 - 89.0013035-8 RIMORCHIATORI RIUNITI S.P.A (Adv. ENIO VALLE PAIXAO, PAULO ALTAIR BURLAMAQUI ZEMERO) x CAPITANIA DOS PORTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Forneça a parte autora cópia da sentença e acórdão, no prazo de 5 dias, ciente de que seu silêncio importará em desinteresse no prosseguimento da ação. Decorrido o prazo sem a providência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFornecidas as peças, oficie-se à autoridade coatora, encaminhando-as, para que cumpra o julgado, no prazo de 30 dias, informando a este Juízo a efetivação da medida.\r\n\r\nEm seguida, abra-se novo prazo de 5 dias à parte autora para manifestação acerca do cumprimento do julgado. Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 98.0018394-9 LEANDRO LOPES PIO PEREIRA (Adv. NILCEA SILVA LEAL) x DIRETOR DE PESSOAL DA MARINHA DO BRASIL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . Forneça a parte autora cópia da sentença e acórdão, no prazo de 5 dias, ciente de que seu silêncio importará em desinteresse no prosseguimento da ação. Decorrido o prazo sem a providência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFornecidas as peças, oficie-se à autoridade coatora, encaminhando-as, para que cumpra o julgado, no prazo de 30 dias, informando a este Juízo a efetivação da medida.\r\n\r\nEm seguida, abra-se novo prazo de 5 dias à parte autora para manifestação acerca do cumprimento do julgado. Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 99.0014579-8 PAULO PEREIRA HAMPSHIRE (Adv. LUIZ PAULO PEREIRA OVIEDO, CLEUZA MARIA MACHADO OVIEDO) x DIRETOR DA PAGADORIA DE PESSOAL DA MARINHA-PAPEM E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . Forneça a parte autora cópia da sentença e acórdão, no prazo de 5 dias, ciente de que seu silêncio importará em desinteresse no prosseguimento da ação. Decorrido o prazo sem a providência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFornecidas as peças, oficie-se à autoridade coatora, encaminhando-as, para que cumpra o julgado, no prazo de 30 dias, informando a este Juízo a efetivação da medida.\r\n\r\nEm seguida, abra-se novo prazo de 5 dias à parte autora para manifestação acerca do cumprimento do julgado. Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2000.51.01.002210-5 BULHOES CARVALHO DA FONSECA ADM. DE BENS LTDA (Adv. ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Forneça a parte autora cópia da sentença e acórdão, no prazo de 5 dias, ciente de que seu silêncio importará em desinteresse no prosseguimento da ação. Decorrido o prazo sem a providência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFornecidas as peças, oficie-se à autoridade coatora, encaminhando-as, para que cumpra o julgado, no prazo de 30 dias, informando a este Juízo a efetivação da medida.\r\n\r\nEm seguida, abra-se novo prazo de 5 dias à parte autora para manifestação acerca do cumprimento do julgado. Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2001.51.01.017266-1 RODOLFO MENEZES SIMAS E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS). . Forneça a parte autora cópia da sentença e acórdão, no prazo de 5 dias, ciente de que seu silêncio importará em desinteresse no prosseguimento da ação. Decorrido o prazo sem a providência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFornecidas as peças, oficie-se à autoridade coatora, encaminhando-as, para que cumpra o julgado, no prazo de 30 dias, informando a este Juízo a efetivação da medida.\r\n\r\nEm seguida, abra-se novo prazo de 5 dias à parte autora para manifestação acerca do cumprimento do julgado. Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2002.51.01.008793-5 MARCO ANTONIO DE AZEREDO BRAGA (Adv. MARCIA ALVES DE OLIVEIRA) x COMANDANTE DO BATALHAO SANTOS DUMONT-26 B I PQDT (Adv. SEM ADVOGADO). . Forneça a parte autora cópia da sentença e acórdão, no prazo de 5 dias, ciente de que seu silêncio importará em desinteresse no prosseguimento da ação. Decorrido o prazo sem a providência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFornecidas as peças, oficie-se à autoridade coatora, encaminhando-as, para que cumpra o julgado, no prazo de 30 dias, informando a este Juízo a efetivação da medida.\r\n\r\nEm seguida, abra-se novo prazo de 5 dias à parte autora para manifestação acerca do cumprimento do julgado. Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2002.51.01.017392-0 JOAQUIM THIAGO DA FONSECA (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x CHEFE DA SECAO DOS INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO-SIP-1 (Adv. SEM ADVOGADO). . Ciência às partes do retorno do(s) agravo(s) para requererem o que for de direito no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, primeiro a parte autora.\r\n\r\n23 - 2002.51.01.022829-4 TAPPI IND/ COM/ DE PLASTICOS LTDA (Adv. SANDRO MACHADO DOS REIS) x CHEFE DO SERVICO DE FISCALIZACAO DO CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 3 REGIAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Forneça a parte autora cópia da sentença e acórdão, no prazo de 5 dias, ciente de que seu silêncio importará em desinteresse no prosseguimento da ação. Decorrido o prazo sem a providência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFornecidas as peças, oficie-se à autoridade coatora, encaminhando-as, para que cumpra o julgado, no prazo de 30 dias, informando a este Juízo a efetivação da medida.\r\n\r\nEm seguida, abra-se novo prazo de 5 dias à parte autora para manifestação acerca do cumprimento do julgado. Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.002835-2 MANOEL XAVIER LOPES (Adv. MARCELO MACIEL AVILA) x CHEFE DO SERVICO DE RECURSOS HUMANOS DA GERENCIA EXECUTIVA SUL DO INSS DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA). . Forneça a parte autora cópia da sentença e acórdão, no prazo de 5 dias, ciente de que seu silêncio importará em desinteresse no prosseguimento da ação. Decorrido o prazo sem a providência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFornecidas as peças, oficie-se à autoridade coatora, encaminhando-as, para que cumpra o julgado, no prazo de 30 dias, informando a este Juízo a efetivação da medida.\r\n\r\nEm seguida, abra-se novo prazo de 5 dias à parte autora para manifestação acerca do cumprimento do julgado. Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.001485-1 VULCAN MATERIAL PLASTICO LTDA (Adv. ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN) x PRESIDENTE DA JUNTA COML/ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. . \r\n\r\nRecebo a apelação nos seus regulares efeitos. \r\n\r\nConsoante a modificação introduzida pela Lei 8.952/94, que alterou o art. 296 do CPC, mantenho a decisão e determino a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal - 2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.004121-0 SIDNEY CLAUDIO FRANKEL (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO-SEPAT/RJ DO MIN DA SAUDE. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, objetivando que a autoridade impetrada proceda à contagem, conversão, averbação, bem como a expedição de certidão relativa ao tempo total de serviço prestado sob o regime celetista, inclusive contabilizando um acréscimo temporal de 40% por ano trabalhado referente ao tempo laborado sob condições insalubres.\r\n\r\nRelatei o necessário. DECIDO.\r\n\r\nNo presente caso, deve ser deferida a liminar.\r\n\r\nCom efeito, é pacífico o entendimento na jurisprudência pátria, no sentido de que “o servidor que se encontrava sob a égide do regime celetista quando da implantação do Regime Jurídico Único tem direito adquirido a averbação do tempo de serviço prestado em condições de insalubridade, na forma da legislação anterior” (STJ, RESP 321.108, Rel. Min. Vicente Leal, 6ª Turma, DJ 13/08/2001).\r\n\r\nFace ao exposto, DEFIRO A LIMINAR e determino à autoridade impetrada que proceda à contagem, conversão, averbação e expedição de certidão relativamente ao tempo total de serviço celetista, inclusive, com a insalubridade convertida de acordo com o que consta nos assentamentos funcionais do impetrante, somando-se a ele o tempo comum estatutário.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para que preste as informações no decêndio legal. Com a vinda destas ou decorrido o prazo, ao MPF. Após, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n27 - 2003.51.01.020105-0 SEBASTIAO JORGE BATISTA (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO, ANA PAULA MORAIS DE MEIS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Forneça a parte autora cópia da sentença e acórdão, no prazo de 5 dias, ciente de que seu silêncio importará em desinteresse no prosseguimento da ação. Decorrido o prazo sem a providência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFornecidas as peças, oficie-se à autoridade coatora, encaminhando-as, para que cumpra o julgado, no prazo de 30 dias, informando a este Juízo a efetivação da medida.\r\n\r\nEm seguida, abra-se novo prazo de 5 dias à parte autora para manifestação acerca do cumprimento do julgado. Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.002525-3 INTERCONTINENTAL HOTELEIRA LTDA (Adv. IURI ENGEL FRANCESCUTTI) x PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nSobre o Termo de Informação de fls.33/34, manifeste-se a parte autora, em 10 dias, juntando cópia das sete petições iniciais dos processos ali referidos, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.003803-0 DILMA MAURICIO DA SILVA (Adv. SANDRO COUTINHO SCHULZE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança com pedido de liminar objetivando a suspensão da exigibilidade de crédito tributário referente ao exercício de 2000, ano calendário 1999, sustentando a impetrante sua condição de portadora de cardiopatia grave desde o ano de 1996, o que lhe permite gozar do privilégio da isenção previsto no artigo 6º da Lei nº 7.713/88, a despeito da data do laudo pericial que atesta a referida moléstia datar do ano 2002.\r\n\r\nAduz a impetrante a ilegalidade do Decreto nº 3.000/99 que regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto de Renda, uma vez que os parágrafos 4º e 5º, onde resta consignado que o gozo da isenção tem como termo inicial a data do laudo pericial, exorbitam sua função reguladora, dispondo além do que pretendeu a lei.\r\n\r\nRelatei o necessário. Decido.\r\n\r\nPor serem verdadeiras concessões, as normas de isenção de tributos devem ser interpretadas literalmente, de forma estrita (art.111, I do CTN).\r\n\r\nO art. 30, § 1º, da Lei 9.250/95 impõe uma exigência, de forma a tornar mais rígido o procedimento para a concessão de isenções de imposto de renda, vinculando-o à análise da moléstia por serviço médico de caráter oficial, in verbis:\r\n\r\nArt. 30. A partir de 1º de janeiro de 1996, para efeito do reconhecimento de novas isenções de que tratam os incisos XIV e XXI do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pelo art. 47 da Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992, a moléstia deverá ser comprovada mediante laudo pericial emitido por serviço médico oficial, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. \r\n\r\nResta claro, portanto, que o reconhecimento da moléstia só ocorre com a expedição do laudo médico pericial, sendo este, portanto, o marco para a concessão da isenção de que trata a Lei nº 7.713/88, nos exatos termos do Decreto 3.000/99, cuja ilegalidade não comporta questionamento em sede de liminar, conforme orientação traçada pelo S.T.F. (SS nº1.853-DF, DJ04/11/00 - Informativo nº 205)\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para que preste as informações no decêndio legal. Vindas ou decorrido o prazo, ao MPF. Após, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n30 - 92.0047930-8 RACIMEC ELETRONICA E SERVICOS S/A E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS FRUSCA DO MONTE, CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT) x SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DA 7A. REGIAO FISCAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Forneça a parte autora cópia da sentença e acórdão, no prazo de 5 dias, ciente de que seu silêncio importará em desinteresse no prosseguimento da ação. Decorrido o prazo sem a providência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFornecidas as peças, oficie-se à autoridade coatora, encaminhando-as, para que cumpra o julgado, no prazo de 30 dias, informando a este Juízo a efetivação da medida.\r\n\r\nEm seguida, abra-se novo prazo de 5 dias à parte autora para manifestação acerca do cumprimento do julgado. Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n31 - 2004.51.01.006861-5 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL, REGINA CELIA SAMPAIO MONTEZ) x SOUTHERN ELETRIC BRASIL PARTICIPACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nFls. 244: Conforme despacho de fl. 626 dos autos dos Embargos à Execução em apenso, esta Execução permanecerá em Secretaria, razão pela qual defiro a vista em Cartório.\r\n\r\nFls. 216/243: Tendo em vista que a apelação interposta pela ora devedora em face da sentença de improcedência proferida nos Embargos à Execução n. 2004.5101020793-7 foi recebida apenas no efeito devolutivo, na forma do art. 520, V, do CPC, impõe-se o prosseguimento da presente execução, desapensando-se estes autos dos Embargos à Execução n. 2004.5101020793-7, que serão remetidos ao Eg. TRF-2a Região para processamento e julgamento do recurso.\r\n\r\nSolicite-se ao Posto/CEF/JFRJ o saldo atualizado da conta n. 15.004.036-8. Vinda a resposta, expeça-se o alvará para levantamento em favor do BNDES do total depositado na aludida conta, objeto da penhora efetivada às fls. 99/102, conforme decisão de fls. 69/70.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.006404-3 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA, WASHINGTON L S LEITAO) x AGNALDO FRANCISCO RAMOS E OUTROS. . Tendo em vista o tempo decorrido desde a manifestação de fl. 44, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca de seu interesse no prosseguimento da presente ação, devendo, em caso positivo, requerer o que entender de direito no prazo de 5 dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n33 - 2005.51.01.021844-7 CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE ROBERTO GANEM (Adv. EVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Tendo em vista a liberdade de contratar, inerente ao ordenamento jurídico brasileiro, esclareça a parte autora os termos da petição de fls. 100/101, manifestando-se conclusivamente acerca de seu interesse no prosseguimento do feito, devendo, em caso positivo, cumprir o despacho de fl. 95, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n34 - 2002.51.01.015854-1 FERNANDO ANTONIO MARQUES LEITAO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls.194 e 195: O pedido autoral de renúncia ao direito sobre que se funda a ação, nos termos do art. 269, V, do CPC, não se apresenta ser juridicamente admissível após a prolação de sentença de mérito, como na presente hipótese.\r\n\r\nConsiderando que não consta dos autos depósitos judiciais a serem levantados, constando apenas comprovantes de depósitos efetuados diretamente na Agência/CEF do contrato SFH, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n35 - 2006.51.01.012109-2 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. SHIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS, KATHYA VALESKA GONZALEZ AZEVEDO) x ZUPAN IND/ DE MAQUINAS LTDA E OUTRO (Adv. CLAUDIA RIBEIRO DOS SANTOS, REGILUCIA COSTA SILVA). . \r\n\r\nA FINEP impugna o valor da causa dado nos Embargos à Execução, requerendo a sua alteração para R$ 62.982,17, o que equivale à diferença entre o valor executado e aquele que os impugnados reputam devido.\r\n\r\nOs impugnados sustentaram a manutenção do valor atribuído à causa, que corresponde ao valor que entendem como o débito devido.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nConforme entendimento jurisprudencial, o valor dado à causa na ação de embargos à execução deve guardar similitude como valor atribuído à própria execução, quando a impugnação volta-se contra a totalidade do débito. \r\n\r\nPor outro giro, nos casos de impugnação parcial, como na presente hipótese, o valor da causa deve ser o valor apresentado pelo exeqüente menos o valor que o executado reconhece ser devido.\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO, fixando o valor da causa dos Embargos à Execução em R$ 62.982,17, correspondente à diferença entre o montante da dívida obtida pelo credor e o que se entende devido pelo devedor.\r\n\r\nAnote a Secretaria na inicial o valor fixado.\r\n\r\nTraslade-se cópia deste decisão para os autos dos Embargos à Execução e, após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n36 - 2006.51.01.021214-0 FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. HUMBERTO FERNANDES DE MOURA) x SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA). . \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nTrata-se de Exceção de Incompetência oposta por FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, na qual sustenta ser este Juízo relativamente incompetente para apreciar e julgar a Ação Ordinária n° 2004.51.01024735-2, ajuizada pelo SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RJ E OUTROS, alegando que tem sua sede e foro em Brasília - Distrito Federal (Decreto n. 2520/98, parágrafo único do art. 1o, do Anexo I) e assim, na forma do art. 100, IV, “a”, do CPC, requer a remessa dos autos para a Seção Judiciária do Distrito Federal.\r\n\r\nIntimados, os exceptos sustentaram a manutenção dos autos neste Juízo.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nA teor do que dispõe o art. 100, IV, “a” e “b”do CPC, e em observância à cláusula do efetivo acesso à justiça, as autarquias federais podem ser demandadas no foro de sua sede ou naquele em que se acha a agência ou sucursal em cujo âmbito de competência ocorreram os fatos que geraram a lide, podendo a parte fazer a eleição, desde que o litígio não envolva obrigação contratual. \r\n\r\nOcorre que no presente caso o FNDE tem sede e foro em Brasília-Distrito Federal, na forma do Decreto n. 2.520/98, parágrafo único, do art. 1o, do Anexo I. Assim, se a autarquia demandada não possui em sua estrutura organizacional agência ou sucursal com autonomia para representá-la regionalmente, deve incidir na espécie o disposto no art. 100, IV, “a”, do CPC, a fim de que a ação principal seja julgada na Seção Judiciária do Distrito Federal, onde está localizada a sede do FNDE.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE A PRESENTE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA e determino a remessa dos autos principais para a Seção Judiciária do Distrito Federal, a quem compete processar e julgar o litígio, dando-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais e, certificado o trânsito em julgado, desapensem-se os autos, certificando-se e remetendo-se os autos da presente Exceção ao arquivo, com baixa.\r\n\r\nIntime(m)-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n37 - 2003.51.01.013083-3 UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES) x AZIEL DIAS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pela autora da ação em epígrafe, em que se alega a ocorrência de omissão na sentença de fls. 167.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nInicialmente, observo ser tempestivo o recurso.\r\n\r\nEntretanto, para que os embargos sejam acolhidos, é indispensável a verificação da obscuridade, contraditoriedade ou omissão apontada pelo embargante na sentença recorrida.\r\n\r\nNo caso em tela, depreende-se pela leitura da peça dos embargos que não houve qualquer uma das causas que ensejariam o acolhimento dos embargos de declaração opostos.\r\n\r\nDesse modo, CONHEÇO dos embargos, mas DESACOLHO-OS, por inexistir a alegada omissão, não se tratando de qualquer uma das hipóteses mencionadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP. Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.020793-7 SOUTHERN ELETRIC BRASIL PARTICIPACOES LTDA (Adv. ARNOLDO WALD, MARIANA TAVARES ANTUNES, ALEXANDRE DE MENDONCA WALD, LUIZ FERNANDO SOUZA SETEMBRINO DE ALMEIDA) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL, REGINA CELIA SAMPAIO MONTEZ). . 1- Fls. 697/716 - Mantenho a decisão de fl. 694 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2- Tendo em vista o recebimento da apelação apenas no efeito devolutivo (fl. 694) e em razão disso a Execução Extrajudicial prosseguirá, onde inclusive a petição do BNDES foi hoje despachada, determino:\r\n\r\n2.1- Encaminhem-se os presentes autos e os da Execução em apenso para o MP Federal que interviu nesta lide para ciência da sentença proferida e o recurso interposto;\r\n\r\n2.2- Após, nada mais requerido, desapensem-se estes autos e o Apenso do LAUDO PERICIAL da Execução de n. 2004.5101006861-5 e cumpra a Secretaria a parte final da referida decisão, encaminhando-se apenas os presentes Embargos (dois volumes) e o Apenso do LAUDO PERICIAL (1 volume) ao Eg. TRF-2a Região para o processamento e julgamento do recurso de apelação.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n39 - 2006.51.01.023469-0 LUIZ ANSELMO RIBEIRO E OUTRO (Adv. VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GLAUCIA PAIVA MOREIRA LEITE). . \r\n\r\n1- Defiro o pedido de gratuidade, nomeando patrono(s) do(a)(s) autor(a)(es) o(a)(s) subscritor(a)(es) da petição inicial. \r\n\r\n2- Quanto ao pedido liminar, considerando a negativa do mandado de imissão de posse e o despacho de fl. 61, suspendendo a execução, nada mais há a decidir.\r\n\r\n3- Ao embargado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n40 - 2007.51.01.000990-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x SONIA MARIA GRANJA BASTOS (Adv. MONICA SALES CABRAL). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 12, A SEGUIR TRANSCRITO, TENDO EM VISTA QUE NA PUBLICAÇÃO ANTERIOR NÃO CONSTOU O NOME DO ADVOGADO DA IMPUGNADA:\r\n\r\n“À impugnada, no prazo legal.”\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 147649"
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                    "17ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "147982": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000035\r\n\r\nExpediente do dia 15/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.023349-6 LAERTE CAVALCANTI DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA, KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000237/2007 FOLHA 270/279 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e condeno o Autor no pagamento de custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) ressalvando-se que tal cobrança ficará condicionada à comprovação, no prazo legal, da cessação do estado de miserabilidade jurídica, ex vi dos arts. 7o. e 12, ambos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.007065-6 KATIA ROSA MOREIRA SILVA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000238/2007 FOLHA 128/131 Custas para Recurso - Autor: R$ 141,94. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à autora os valores atrasados, relativos aos quintos incorporados, no período de março de 2001 a dezembro de 2004, corrigidos monetariamente nos temos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, a partir de 09/04/98 e acrescidos de juros legais de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.000863-2 CARLOS AUGUSTO DE JESUS E OUTROS (Adv. REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 dias, sob pena de indeferimento:\r\n\r\na) descrever, de forma clara, a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, na forma do inciso III, do art. 282 do CPC.\r\n\r\nb) esclarecer, de modo específico, os pedidos formulados, adequando, ainda, o pedido de liminar aos requisitos do artigo 273 do CPC, dando assim cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC.\r\n\r\nc) atribua à causa valor compatível com o real benefício econômico pretendido;\r\n\r\nd) forneça, por fim, cópia da emenda à inicial para contrafé.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.004167-2 AURELINA VERLI LIMA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000255/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno os Autores no pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, ressalvando-se que tal cobrança ficará condicionada à comprovação, no prazo legal, da cessação do estado de miserabilidade jurídica, ex vi dos arts. 7o. e 12, ambos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 92.0017522-8 DALITHA FARIA DE LIMA (Adv. DULCE P. DA SILVA MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x FUNDACAO GENERAL EDMUNDO MACEDO SOARES E SILVA - FUGEMSS (Adv. MARIA TERESA MORELLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000249/2007 FOLHA 167/169 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e, em conseqüência, a ação cautelar em apenso, condeno a Autora no pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, ressalvando-se que tal cobrança ficará condicionada à comprovação, no prazo legal, da cessação do estado de miserabilidade jurídica, ex vi dos arts. 7o. e 12, ambos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 97.0021126-6 JUREMA PEREIRA SANTOS (Adv. CELIA DESTRI) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000248/2007 FOLHA 170/171 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem solução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, condenando a Autora no pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 20,00 (vinte reais), ressalvando-se que tal cobrança ficará condicionada à comprovação, no prazo legal, da cessação do estado de miserabilidade jurídica, ex vi dos arts. 7o. e 12, ambos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.025586-8 SILVIO NELSON DA SILVA (Adv. ROBERTO MONTEIRO LITRENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000252/2007 FOLHA 143/144 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO EM FAVOR DA PARTE RÉ, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 269, IV, do CPC, condenando o Autor no pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 20,00 (vinte reais), ressalvando-se que tal cobrança ficará condicionada à comprovação, no prazo legal, da cessação do estado de miserabilidade jurídica, ex vi dos arts. 7o. e 12, ambos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.025710-5 MARIA JOSE DE FREITAS GOUVEA (Adv. PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000251/2007 FOLHA 136/138 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 132,71\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento da quantia referente a um salário mínimo (R$ 350,00 - trezentos e cinqüenta reais), equivalente ao PIS retirado, dano moral que fixo em R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais), perfazendo um total de R$ 10.850 (dez mil, oitocentos e cinqüenta reais), condenando, ainda, a ré nas custas e honorários que fixo em 20% sobre o total da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.022335-5 CIA/ BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA E OUTRO (Adv. MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA, VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO, SERGIO BERMUDES, GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. LUIZ VICENTE SANCHES LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCA ALVES). . \r\n\r\nConforme decidido no recente RESP 885268, de relatoria do Ministro Francisco Falcão, DJ de 12/02/07, ficou ali consignada a legitimidade passiva tanto da União Federal, quanto da ANP para a repetição do FUP.\r\n\r\nOcorre que, também naquele julgado, o STJ apontou no sentido de a conta petróleo onde fora depositado o FUP ser de propriedade da Petrobrás, que, no caso, atuou como gestor do numerário do FUP.\r\n\r\nPor medida de celeridade processual, evitando-se alegações futuras de nulidade, deve, por parte das autoras, ser promovida a citação da Petrobrás, que, embora sociedade de economia mista, atuou como gestora de receita federal, o que desborda do mero ato de gestão privada, tornando factível sua presença na Justiça Federal.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias para a promoção da citação, voltando-me os autos conclusos para sentença assim que oferecida a contestação.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.003123-9 GESSICA DOS SANTOS DA COSTA (Adv. CELIA DESTRI) x UFRJ-UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO-INSTITUTO DE PUERICULTURA E PEDIATRIA MARTAGAO GESTEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000247/2007 FOLHA 139/142 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a Autora no pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 20,00 (vinte reais), ressalvando-se que tal cobrança ficará condicionada à comprovação, no prazo legal, da cessação do estado de miserabilidade jurídica, ex vi dos arts. 7o. e 12, ambos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.003908-2 PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA, ANDERSON COSTA BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a possível conexão ou continência apontada, devendo fornecer cópia da petição inicial e da sentença prolatada no processo nº 2006.51.01.005548-4, bem como esclarecer sobre eventual identidade entre causa de pedir e pedido de ambas as ações.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n12 - 2007.51.01.002214-8 PLANTACOES MICHELIN DA BAHIA LTDA (Adv. ENRICO ESTEFAN MANNINO, EMMANUEL BIAR DE SOUZA) x PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Vistos etc.\r\n\r\nA Autoridade coatora instada a se manifestar acerca do pedido de liminar, informou que já efetivou o pedido de averbação de garantia na situação das CDA ´s inscritas sob os nº(s) 70.6.99.045.964-49 e 70.6.04.003793-60. Contudo, no que se refere a CDA nº 70.2.99.020938-66 informa que o depósito no valor de R$ 16.642,01 (dezesseis mil seiscentos e quarenta e dois reais e um centavo), realizado nos autos do processo de execução fiscal, foi inferior ao valor efetivamente devido, encontrando-se o referido débito, atualizado em fevereiro de 2007, no valor de R$ 20.445,22 (vinte mil quatrocentos e quarenta e cinco reais e vinte e dois centavos). \r\n\r\nÉ o sucinto relatório. Decido.\r\n\r\nA Dívida Ativa da Fazenda Pública abrange, de acordo com o parágrafo 2° do artigo 2º da Lei de Execuções Fiscais, a atualização monetária, juros, multa de mora e demais encargos legais ou contratuais.\r\n\r\nCompulsando os autos verifico que a União Federal (Fazenda Nacional), nos autos da execução fiscal nº 2001.51.01520042-7, requereu a substituição do valor da Certidão da Dívida Ativa - CDA nº 70 2 99 020938-66, inicialmente fixado em R$ 170.176,06 (cento e setenta mil e cento e setenta e seis reais e seis centavos), apurado em 27 de novembro de 2000, para R$ 14.988,37 (quatorze mil novecentos e oitenta e oito reais e trinta e sete centavos), apurado em 28 de fevereiro de 2002, estando este valor devidamente depositado, desde 23 de abril de 2001, à disposição do Juízo da 1ª Vara Federal de Execuções Fiscais desta Seção Judiciária, conforme fazem prova os documentos de fls. 38 e 53.\r\n\r\nCom efeito, quando da propositura da execução fiscal, o valor débito inscrito em dívida ativa, CDA nº 70.2.99.020938-66, já se encontrava, devidamente, atualizado e o depósito integral do seu valor e em dinheiro, para fins de embargos à execução, fez cessar, na forma do parágrafo 4º do artigo 9º da Lei 6.830/80, a incidência da atualização monetária e dos juros de mora, inexistindo, a princípio, razão à Fazenda Nacional, no alegado de fls. 294, no que se refere à diferença existente entre a quantia efetivamente depositada e o valor atualizado do débito inscrito em dívida ativa.\r\n\r\nIsso posto, tendo em vista que a Fazenda Nacional cumpriu, espontaneamente, o pedido de averbação de garantia na situação das CDA´s inscritas sob os nº(s) 70.6.99.045.964-49 e 70.6.04.003793-60, DEFIRO o pedido de liminar para determinar que a Autoridade Coatora faça constar no seu sistema de informações que a CDA nº 70.2.99.020938-66 encontra-se na situação de ATIVA AJUIZADA - COM GARANTIA, expedindo em favor da Impetrante, se solicitado, documento contendo essa informação. Faculto, por conseguinte, a expedição de Certidão Negativa com Efeitos de Positiva - CPEN, caso não existam outros impedimentos que não sejam os que se encontram em discussão nos presentes autos.\r\n\r\nRessalto, desde já, que a disposição da Lei n° 11.033/04 que determina a remessa dos autos não se aplica em sede de mandado de segurança por ser norma de caráter geral que não revogou norma especial (Lei nº 10.910/04), sendo suficiente, nessa hipótese, a intimação por mandado instruído com as cópias que a lei especifica. Ademais, as normas que conferem prerrogativas especiais a qualquer das partes devem ser interpretadas restritivamente.\r\n\r\nDesse modo, o Sr. Oficial de Justiça deverá, na eventual recusa ao recebimento do mandado, certificar a intimação da Fazenda Nacional, na forma do artigo 239, inciso III do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntime-se. Notifique-se para informações. \r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nQuebra 5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n13 - 2003.51.01.014488-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA) x ALEXANDRE PEREIRA GANDRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000240/2007 FOLHA 123/125 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 47,91\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para que seja expedido o competente mandado de imissão de posse, com cláusula de auxílio de força policial e arrombamento, contra os réus ou quem esteja ocupando o imóvel, condenando os réus nas custas e honorários, que fixo em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n14 - 92.0078326-0 DALITHA FARIA DE LIMA (Adv. CHEILA MARIA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROGERIO DE PAIVA NAVARRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000250/2007 FOLHA 167/169 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e, em conseqüência, a ação cautelar em apenso, condeno a Autora no pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, ressalvando-se que tal cobrança ficará condicionada à comprovação, no prazo legal, da cessação do estado de miserabilidade jurídica, ex vi dos arts. 7o. e 12, ambos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n15 - 93.0020793-8 JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv. A. D. MEIRELLES QUINTELLA, CLAUDIO LUCIANO DE A. E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Intime-se a parte autora para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 6 (seis) meses, na secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 97.0022260-8 NOEMI MARIA TELLES VALVERDE E OUTROS (Adv. LUCIANA MACEDO DARZE) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . Diante da comunicação de depósito informada pelo E. TRF da 2a. Região, intime-se a parte, na pessoa de seu advogado, para comparecer no cartório desta vara, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de anotar o número de contas e agências da CEF onde deverá comparecer, munido com os documentos de identidade e CPF para efetuar o devido levantamento, devendo na mesma oportunidade, manifestar-se sobre os valores depositados.\r\n\r\nApós, tornem-me conclusos.\r\n\r\n17 - 97.0073211-8 GERALDO JOSE DA ROSA E SILVA (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . Em atenção ao art. 12 da resolução 438, de 30/05/05 do CJF intimem-se as partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) enviada(s).\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe(m)-se a(s) requisição(ões), suspendendo-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n18 - 98.0025380-7 TEREZINHA DE JESUS GUIMARAES SALES (Adv. JOSE LOPES TOLEDO, IRIS RENE BRITO DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CRISTINA SILVA SANTOS). . Intime-se a parte autora para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 6 (seis) meses, na secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\n19 - 2001.51.01.013996-7 DALCIO DE ATAIDE PAGANINI (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA, FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao autor acerca do laudo pericial, às fls. 291/296, elaborado pelo assistente técnico da União Federal, em perícia realizada em 12/02/2007.\r\n\r\nAssino o prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2001.51.01.025293-0 LAUDIMAR GOMES VIANA E OUTROS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se todos os autores a se manifestar expressamente se renunciam ao direito sobre o qual se funda a ação. Ressalvo que o silêncio importará o prosseguimento do feito com julgamento do mérito.\r\n\r\nDeverão os autores que não tiverem procuração como poderes específicos para renúncia apresentarem novo mandato com os mencionados poderes.\r\n\r\nAssino o prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.008469-8 ABEL ARTHUR ARNO ROEDER (Adv. ANDRE ANDRADE VIZ, DIOGO DA SILVEIRA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000243/2007 FOLHA 101/106 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando o direito do Autor à acumulação de proventos oriundos de reforma militar e de aposentadoria de servidor público civil, ressalvando à Administração o direito de aferir os demais requisitos necessários à concessão da aposentadoria fundada no art. 186, II, da Lei 8.112/90.\r\n\r\nSem custas, ante a isenção prevista no art. 4º da Lei 9.289/96, devendo a União reembolsar o Autor pelo valor àquele título antecipado.\r\n\r\nCondeno a União em honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, com fulcro no art. 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP. R . I.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.013935-3 MARCIA DE CASSIA CUNHA CASTILHO (Adv. MAURO PESTANA CHIDID) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) E OUTRO (Adv. DIRCELIO DA SILVA CRUZ). . I - Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nII - Após, reintime-se a ré, Srª JULIETA FERNANDES DE SOUZA, a informar e a comprovar se seu estado de saúde já está restabelecido. Assino o prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nIII - Com ou sem manifestação, retornem conclusos para marcar nova data de audiência.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 87.0000090-6 BENEDITO BARBOSA NASCIMENTO E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . Fls. 2083/2090: Manifestem-se os autores JOÃO FRANCISCO DOS SANTOS, RAIMUNDO AMÂNCIO DE LIMA, JOSÉ EDUARDO PEREIRA NEVES, RÔMULO MACHADO TRINDADE e IVAN BRAGA acerca do cumprimento do julgado referente à obrigação de fazer no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n24 - 95.0005719-0 MARIA DE FATIMA RANGEL HENRIQUE E OUTROS (Adv. PAULO CESAR DE SOUZA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv. M'ARCIO GABRIEL PLASTINA, HUMBERTO HIROSHI YAMAGUTI). . Fls. 386/396: Manifestem-se os autores em 10(dez) dias.\r\n\r\n25 - 95.0007067-7 AGLAE CRISTINA NAVARRO DE MAGALHAES E OUTROS (Adv. GISA SILVA, SAYONARA GRILLO COUTINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000253/2007 . Trata-se de execução proposta em face da CEF para satisfação de crédito consignado em título judicial.\r\n\r\nA executada trouxe aos autos extratos demonstrando o cumprimento da obrigação de fazer com relação aos litisconsortes AGLAE CRISTINA NAVARRO DE MAGALHÃES, SIMONE SANTANA FRANCO, LÚCIO LADISLAO RODRIGUEZ, YVES ALBERT EMILE LEQUAIN, MARCELO JOSÉ REBOUÇAS, MARGARIDA MARIA DE FRAGA ROCHA, BRUNO RICHARD SCHULZE e MARIANO SUMRELL MIRANDA (fls. 402/403).\r\n\r\nCom relação a JORGE RAMIRO DE LA REZA vide sentença homologatória de acordo às fls. 428 transitada em julgado conforme certidão de fls. 432.\r\n\r\nInstados a se manifestar, os exeqüentes concordaram com os valores (fls. 411/412).\r\n\r\nA CEF comprovou espontaneamente o pagamento dos honorários, tendo havido concordância às fls. 451/452. A ordem de pagamento foi expedida às fls. 458 e entregue conforme certidão de fls. 461.\r\n\r\nAssim, diante das alegações da CEF e da concordância da parte credora, deve-se ter por satisfeita a obrigação.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO SATISFEITAS AS OBRIGAÇÕES de dar (honorários) e fazer, na forma do art. 794, I, do CPC com relação aos litisconsortes AGLAE CRISTINA NAVARRO DE MAGALHÃES, SIMONE SANTANA FRANCO, LÚCIO LADISLAO RODRIGUEZ, YVES ALBERT EMILE LEQUAIN, MARCELO JOSÉ REBOUÇAS, MARGARIDA MARIA DE FRAGA ROCHA, BRUNO RICHARD SCHULZE e MARIANO SUMRELL MIRANDA.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente, à SEADI para manter no pólo ativo somente MARIO NOVELLO.\r\n\r\nOportunamente, intime-se a CEF a comprovar o julgado com relação a este autor no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 95.0016888-0 SERGIO ROBERTO TEIXEIRA PIRES (Adv. CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará referente ao pagamento de despesas cartorárias, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF. Na mesma oportunidade, deverá requerer o que entender de direito. \r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nContudo, retirado o alvará pelo beneficiário, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nOportunamente, ao receber a cópia do alvará encaminhada pela CEF, proceda a Secretaria à respectiva juntada, nos termos da Resolução CJF 509/06.\r\n\r\n27 - 97.0013585-3 LOURDES DO CARMO OLIVEIRA E OUTROS (Adv. VERA MARIA GUIMARAES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 302: Manifeste-se a parte autora em 10(dez) dias.\r\n\r\n28 - 97.0101928-8 SERGIO DE ALMEIDA BARATA (Adv. ABRAHAM BENEMOND, ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S/A BRADESCO (Adv. CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO). . Considerando que a CEF procedeu à reconstituição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, tendo, portanto, dado cumprimento ao julgado, manifeste-se esta, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos valores depositados.\r\n\r\nHavendo concordância, deverá a parte autora comparecer a uma das agências da CEF para efetuar o levantamento, caso se enquadre nas hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\n29 - 98.0008415-0 MAURY SOARES VIVAS FILHO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000257/2007 . Trata-se de execução proposta em face da CEF para satisfação de crédito consignado em título judicial.\r\n\r\nA executada trouxe aos autos extratos demonstrando o cumprimento da obrigação de fazer com relação aos litisconsortes MAURY SOARES VIVAS FILHO, ANTÔNIO CRISTIANO FERREIRA LIMA, LEONÍCIO CARDOSO DE ASSIS, ROBERTO SILVA MENEZES, FRANCISCA PALMIRA RANGEL.\r\n\r\nInstados a se manifestar, os exeqüentes quedaram-se inertes, exceto MAURY SOARES VIVAS FILHO que se manifestou às fls. 355.\r\n\r\nAssim, diante das alegações da CEF e dos exeqüentes, deve-se ter por satisfeita a obrigação.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO DE FAZER, na forma do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente, à SEADI para manter no pólo ativo somente DARCI LUIZ ROMEIRO (PIS: 107.634.906-25).\r\n\r\nOportunamente, intime-se a CEF a comprovar o cumprimento do julgado com relação a este autor no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 98.0024298-8 MARCELO GUILHERME PEREIRA E OUTROS (Adv. WALTER DE FREITAS JUNIOR, CARLOS EDUARDO QUINTAO, MARCIA LEONARDO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Esclareça o subscritor de fls. 258 o requerido ante a decisão de fls. 218/219 e a manifestação de fls. 239/240.\r\n\r\nDecorridos, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 98.0029260-8 AGOSTINHO ABREU (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Considerando que a CEF procedeu à reconstituição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, tendo, portanto, dado cumprimento ao julgado, manifeste-se esta, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos valores depositados.\r\n\r\nHavendo concordância, deverá a parte autora comparecer a uma das agências da CEF para efetuar o levantamento, caso se enquadre nas hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\n32 - 99.0000967-3 JOSE TARCISO MORAES DE BARROS (Adv. OLENKA DE MAGALHAES GEMINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ante a manifestação de fls. 211 não se faz necessária a republicação do despacho de fls. 211. \r\n\r\nIntime-se a parte autora na pessoa de seu advogado a requerer o cumprimento da sentença, na forma do art. 475-J do CPC, instruindo o pedido com a memória discriminada e atualizada do cálculo no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n33 - 99.0003397-3 VERA LUCIA SOBREIRO DA SILVA (Adv. EMERSON DUARTE VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . Fls. 117/122: Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n34 - 99.0006023-7 JOSE VIEIRA DOS SANTOS (Adv. ANTONIO CARLOS F RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES) x UNIBANCO (Adv. RICARDO M. AMARAL DE BARROS) x BANCO BILBAO VISCAIA S/A (Adv. ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS). . Intime-se a CEF a comprovar o cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, os cálculos referentes ao autor JOSÉ VIEIRA DOS SANTOS, (PIS nº 120.622.743-37), nos moldes da decisão transitada em julgado que, quanto aos índices pleiteados, determinou a aplicação dos percentuais de 42,72% (Plano Verão) e 44,80% (Plano Collor I), à(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora.\r\n\r\nRessalvo que eventual adesão (Termo Branco) firmada entre a parte autora e a CEF não deverá ser óbice ao integral cumprimento do julgado, pois direcionado aos correntistas que não possuam processos judiciais em curso. Ademais, como contrato de adesão firmado pela parte hipossuficiente que não tinha prévio conhecimento do deságio a que estava sendo submetido, deve ser interpretado restritivamente.\r\n\r\nAssim, nesta hipótese, o título executivo transitado em julgado deverá ser plenamente cumprido, deduzindo-se, por óbvio, as parcelas que eventualmente já tenham sido pagas na esfera administrativa, caso o autor tenha firmado o termo branco.\r\n\r\nContudo, caso a parte autora e a CEF tenha transacionado com a utilização de Termo Azul, deverá a CEF, no mesmo prazo, apresentá-lo com a respectiva assinatura do(a) autor(a) para fim de eventual homologação por este Juízo.\r\n\r\n35 - 99.0062548-0 RONALDO NASCIMENTO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA, CELSO MARINS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 168/190: Manifestem-se os autores.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2001.51.01.007331-2 RICARDO MAURY LEITE (Adv. MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000256/2007 . Trata-se de execução proposta em face da CEF para satisfação de crédito consignado em título judicial.\r\n\r\nA executada trouxe aos autos extratos demonstrando o cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nInstada a se manifestar a parte exeqüente quedou-se inerte com relação ao principal, requerendo o pagamento da multa estipulada.\r\n\r\nAssim, diante das alegações da CEF e do silêncio da parte credora, deve-se ter por satisfeita a obrigação de fazer.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO DE FAZER, na forma do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDesde já, verifico que a multa diária fixada tornou-se demasiadamente onerosa para a Ré, alcançando um valor que em muito ultrapassa o valor da própria dívida principal, devendo ser reduzida.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\n“CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CLÁUSULA PENAL E ASTREINTES. DISTINÇÃO. ART. 920, CC/1916. APLICAÇÃO NA EXECUÇÃO DE SENTENÇA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. RECURSO DESACOLHIDO.\r\n\r\nI - Na linha da jurisprudência desta Corte, não se confunde a cláusula penal, instituto de direito material vinculado a um negócio jurídico, em que há acordo de vontades, com as astreintes, instrumento de direito processual, somente cabíveis na execução, que visa a compelir o devedor ao cumprimento de uma obrigação de fazer ou não fazer e que não correspondem a qualquer indenização por inadimplemento.\r\n\r\nII - A regra da vedação do enriquecimento sem causa permite a aplicação do art. 920, CC/1916, nos embargos à execução de sentença transitada em julgado, para limitar a multa decendial ao montante da obrigação principal, sobretudo se o título exeqüendo não mencionou o período de incidência da multa.\r\n\r\nIII - Sendo o processo \"instrumento ético de efetivação das garantias constitucionais\" e instrumento de que se utiliza o Estado para fazer a entrega da prestação jurisdicional, não se pode utilizá-lo com fins de obter-se pretensão manifestamente abusiva, a enriquecer indevidamente o postulante.”\r\n\r\n(STJ, 2ª Turma, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, REsp 422.966, DJ de 01/3/2004, pág. 186)\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 461, § 6º do CPC, reduzo o valor da penalidade para R$ 50,00 (cinqüenta reais) diários. \r\n\r\nLabora em equívoco a parte autora quanto ao termo a quo da multa estipulada. Apesar da petição comprovando o cumprimento do julgado ter sido protocolada em 13/09/06, a recomposição da conta se deu em 02/08/06, devendo o dia anterior a esta data ser considerado como termo final. \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a parte autora na pessoa de seu advogado a requerer o cumprimento da sentença, referente à multa na forma do art. 475-J do CPC, instruindo o pedido com a memória discriminada e atualizada do cálculo no prazo de 10(dez) dias nestes termos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2003.51.01.025112-0 DANIEL JORGE DE ASSUMPCAO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS). . Considerando que a CEF procedeu à reconstituição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, tendo, portanto, dado cumprimento ao julgado, manifeste-se esta, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos valores depositados.\r\n\r\nHavendo concordância, deverá a parte autora comparecer a uma das agências da CEF para efetuar o levantamento, caso se enquadre nas hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.000868-8 HELOISA CESARIO ALVIM DE ARRUDA (Adv. NICOLAU OLIVIERI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Considerando que a CEF procedeu à reconstituição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, tendo, portanto, dado cumprimento ao julgado, manifeste-se esta, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos valores depositados.\r\n\r\nHavendo concordância, deverá a parte autora comparecer a uma das agências da CEF para efetuar o levantamento, caso se enquadre nas hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n39 - 2004.51.01.021972-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT, FERNANDO GRAUNA DE MELO) x ILDES SACRAMENTO CRUZ E OUTRO. . Intime-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a retirar a guia de pagamento, bem como os editais para publicação, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n40 - 96.0073328-7 HANSA SUL COM/ INTERNACIONAL LTDA E OUTRO (Adv. IZABEL CRISTINA DOS SANTOS, MARCOS CAETANO CONEGLIAN) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Intime-se o autor COMÉRCIO E INDUSTRIA ORSI LTDA a juntar aos autos cópia atualizada do contrato social que comprove os poderes de representação do signatário da Procuração de fls. 161.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n41 - 2002.51.01.011254-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x ELCIAS JOSE FERREIRA E OUTROS (Adv. EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA, CLAUDIA BARRETO MONTEZ, NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000246/2007 FOLHA 145/146 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, fixando o valor da execução em R$ 199.779,49 (cento e noventa e nove mil, setecentos e setenta e nove reais e quarenta e nove centavos), segundo cálculos da CEF de fls. 181/220, atualizados até 10/11/2001, devendo este valor ser corrigido até à data do efetivo pagamento.\r\n\r\nRessalvo à CEF o direito de abater qualquer valor pago administrativamente ao mesmo titulo, desde que devidamente comprovado até à expedição do alvará.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nCondeno os embargado em honorários advocatícios moderadamente fixados em R$ 2.000,00 (dois mil reais), em proporção, a teor do art. 20, § 4º, e 23 do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e dos cálculos de fls. 181/220 para os autos principais. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2003.51.01.002383-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR) x ANTONIO PEDRO DOS SANTOS (Adv. DENISE M. AUGUSTO F. ANDRADE LOPES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000239/2007 FOLHA 126/127 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS ante o reconhecimento do pedido por parte do embargado, fixando o valor da execução em R$ 4.256,44 (quatro mil duzentos e cinqüenta e seis reais e quarenta e quatro centavos), em julho de 2001, conforme cálculos de fls. 73/77, devendo este valor ser corrigido até à data do efetivo pagamento.\r\n\r\nRessalvo à CEF o direito de abater qualquer valor pago administrativamente ao mesmo titulo, desde que devidamente comprovado até à expedição do alvará.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nCondeno o embargado em honorários advocatícios moderadamente fixados em R$ 200,00 (duzentos reais), a teor do art. 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e dos cálculos de fls. 73/77 para os autos principais. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2004.51.01.024665-7 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE) x RICARDO LUTTERMAN E OUTROS (Adv. JORGE DE SOUZA COSTA, HAMILTON BRAGA SALLES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000233/2007 FOLHA 282/283 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS, fixando o valor da execução em R$ 13.006,43 (treze mil e seis reais e quarenta e três centavos), atualizado até 10/08/2006, devendo sofrer nova atualização até à efetiva expedição do precatório/requisitório. \r\n\r\nSe entre a data de retorno dos autos do contador judicial para cálculo da nova atualização dos valores fixados para a execução e a efetiva expedição do precatório/requisitorio decorrer mais de um mês, fica ressalvado aos embargados o direito de pleitear a diferença de acrescidos legais em precatório/requisitorio complementar.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, ante a sucumbência recíproca. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e dos cálculos de fls. 74/93 para os autos principais. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.010209-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL) x TRIUNFO COM/ E SERVICOS MARITIMOS E PORTUARIOS LTDA (Adv. CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS, ALVARO AUGUSTO B. CAVALCANTI, ALVARO AUGUSTO B.CAVALCANTI FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000242/2007 FOLHA 109/112 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO para DECLARAR EXTINTA A EXECUÇÃO ante a ausência de liquidez do título executivo judicial, com fulcro no art. 741, II, c/c 586, do CPC e determinar a realização de liquidação por artigos, nos termos do art. 475-E do CPC.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nCondeno o embargado em honorários advocatícios fixados em R$ 1.000,00 (mil reais), a teor do art. 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.013046-5 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO) x JANDYRA COSTA SALVADOR (Adv. DEBORA DE NORONHA ALVES, JORGE ADELINO ALVES CRUZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000235/2007 FOLHA 280/281 . \r\n\r\nQuebra ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS, fixando o valor da execução em R$ 14.858,36 (quatorze mil oitocentos e cinqüenta e oito reais e trinta e seis centavos), atualizado até 30/03/2005.\r\n\r\nSe entre a data de retorno dos autos do contador judicial para cálculo da nova atualização dos valores fixados para a execução e a efetiva expedição do precatório decorrer mais de um mês, fica ressalvado ao embargados o direito de pleitear a diferença de acrescidos legais em precatório complementar.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nCondeno a embargada em honorários advocatícios de 10% sobre o excesso de R$ 2.539,72, obtido pela subtração entre R$ 17.398,08 (valor pretendido pela exeqüente) e R$ 14.858,36 (quantum debeatur efetivo).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e dos cálculos de fls. 75/81 para os autos principais. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.022037-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA) x DENISE DA SILVA SUZARTE (Adv. ALUIZIO BRITO DE CARVALHO, FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETTO, RENATA MADALENA RIBEIRO DE MELO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000234/2007 FOLHA 134/135 . \r\n\r\nISTO POSTO, declaro nula a execução, condenando a embargada em honorários advocatícios de R$ 500,00 (quinhentos reais), com fulcro no art. 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\nSem custas, conforme art. 7º da Lei 9.289/96.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais.\r\n\r\nTransitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.008873-8 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO) x CARLOS AUGUSTO GARCIA LIMA E OUTROS (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000241/2007 FOLHA 113/114 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS ante o reconhecimento do pedido por parte dos embargados, fixando o valor da execução em R$ 169.935,23 (cento e sessenta e nove mil novecentos e trinta e cinco reais e vinte e três centavos), em 09/11/2005, conforme cálculos de fls. 63/80, devendo este valor ser corrigido até à data do efetivo pagamento.\r\n\r\nSe entre a data de retorno dos autos do contador judicial para cálculo da nova atualização e a efetiva expedição do precatório decorrer mais de um mês, fica ressalvado aos embargados o direito de pleitear a diferença de acrescidos legais em precatório complementar.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nCondeno os embargados em honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, em proporção, a teor dos arts. 20, § 4º, e 23 do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e dos cálculos de fls. 63/80 para os autos principais. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.008918-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL) x LUIZ PAULO DE ABREU (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000236/2007 FOLHA 132/133 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, declarando o não cabimento da multa cominatória diária ante o cumprimento tempestivo da obrigação de fazer.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nConsiderando que a ação principal foi proposta anteriormente à edição da Medida Provisória 2.164-41, de 24/08/01, condeno o embargado em honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, na forma do art. 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e do demonstrativo de fls. 12/27 para os autos principais. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.010005-2 CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. NAO CADASTRADO) x EDUARDO DI BLASI E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000244/2007 FOLHA 107/108 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, declarando extinta a execução nos termos do art. 794, I e II, do CPC, convertendo em definitiva a execução provisória. \r\n\r\nSem custas, na forma do art. 7º da Lei 9.289/96.\r\n\r\nCondeno os embargados em honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, em proporção, a teor dos arts. 20, § 4º e 23, do CPC.\r\n\r\nAo SEADI para que retifique nos registros e na autuação os nomes dos embargados para CARLOS ALBERTO CURI RENKE, JOSE WALDEMAR SILVA DIAS DA CUNHA e CARLOS MCDONALD COLTHURST, únicos exeqüentes-embargados, como se vê de fls. 63/64 da execução provisória e da inicial destes embargos.\r\n\r\nTraslade-se para a ação ordinária as peças de fls. 60/93 da execução provisória.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais e para os autos da execução provisória. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.010046-5 UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO) x SATIRO BISPO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000245/2007 FOLHA 284/285 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, fixando o valor da execução em R$ 14.613,33 (quatorze mil seiscentos e treze reais e trinta e três centavos), segundo os cálculos de fls. 20/30, atualizados até 27/07/2006, devendo sofrer nova atualização até à efetiva expedição do precatório/requisitório. \r\n\r\nSe entre a data de retorno dos autos do contador judicial para cálculo da nova atualização dos valores fixados para a execução e a efetiva expedição do precatório/requisitorio decorrer mais de um mês, fica ressalvado aos embargados o direito de pleitear a diferença de acrescidos legais em precatório/requisitorio complementar.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nCondeno os embargados em honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, em proporção, com fulcro nos arts. 20, § 4º e 23 do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e dos cálculos de fls. 20/30 para os autos principais. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nTotal Sentença : 24\r\n\r\nId: 147982"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000074\r\n\r\nExpediente do dia 15/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0121078-5 SINDICATO DA IND/ DA EXTRACAO DE MARMORES, CALCARIOS E PEDREIRAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). . Folha 181: para fins de leilão do automóvel indicado no auto de penhora de fl. 171, designo leiloeiro, Mário Ricart, indicado pela exeqüente União, que deverá ser pessoalmente intimado para dizer, no prazo de 5(cinco) dias, se aceita o encargo, bem como para designação de data para realização da leilão, com antecedência de 45(quarenta e cinto) dias. \r\n\r\nPublique-se o edital de leilão, com os requisitos do artigo 686 do Estatuto Processual, com prazo não superior a 30 (trinta) dias e não inferior a 10 (dez) dias, à realização do leilão, observando-se o disposto no artigo 687 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAfixe-se o edital em local visível na sede do Juízo.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes da realização do leilão, advertindo-se o devedor que poderá remir o bem, conforme disposto no artigo 651 do Estatuto Processual, com antecedência mínima de 10 (dez) dias da realização do leilão.\r\n\r\nCaso no primeiro leilão não haja lanço superior ao da avaliação, realize-se o segundo leilão, com as cautelas acima mencionadas, intimando-se os presentes por ocasião do primeiro leilão.\r\n\r\nEm qualquer hipótese, deverá ser recusado lanço inferior à metade da avaliação.\r\n\r\nNo dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito do artigo 690 do Estatuto Processual.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 88.0016448-0 SABINO DA SILVA MORAIS NETO E OUTROS (Adv. JACINTHO SILVA DE CASTRO, LUIZ CARLOS FERRARI) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE DA SILVA MAQUIEIRA). . 1) Considerando a pluralidade de autores com diversos advogados, faculto a vista dos autos às partes, somente em Secretaria.\r\n\r\n2) Folhas 1183/1184: tendo em vista a comprovação do óbito do autor FELICIO NAGIG SALOMÃO (fl. 1886), com a notícia de que o mesmo deixou bens e que, conforme ora informado, o único bem já teria sido inventariado e partilhado entre os herdeiros, mediante procedimento findo, intimem-se os interessados para que forneçam, no prazo de 10(dez) dias, cópia da sentença de partilha de bens proferida no processo de inventário, para fins de homologação do pedido de habilitação dos herdeiros.\r\n\r\n3) Decorrido o prazo acima, dê-se vista à União para que se manifeste, no prazo de 10(dez) dias, sobre o pedido de habilitação.\r\n\r\n4) Folha 1197: com relação ao pedido formulado por Maria Aparecida Alves Salomão, viúva do falecido autor FELICIO NAGIB SALOMÃO, aguarde-se a decisão a respeito da habilitação, conforme acima exposto, para prosseguimento do respectivo processo, que ora se encontra suspenso, nos termos do artigo 265, I, do CPC.\r\n\r\n5) No que se refere ao autor JOSÉ CARLOS FERRARI GONÇALVES, observa-se que os autos do processo de embargos à execução nº 98.0042551-9, por ele ajuizado, ainda não retornou a este juízo, o que não permite, por ora, aferir a alegação de que já foi definitivamente apreciado e deferido o seu pedido de desistência do recurso de apelação (fls. 1098/1105) interposto da sentença proferida naquele processo (cópia às fls. 380/383), razão pela qual deve-se aguardar o retorno daqueles autos para o prosseguimento da execução, ou a resposta da União com relação a este fato, o que determino a seguir.\r\n\r\n6) Folha 1194: defiro o prazo de 10(dez) dias para que a União informe se concorda com os fatos argüidos pelo autor JOSÉ CARLOS FERRARI GONÇALVES às fls. 1096/1097 e 1197, referentes aos embargos nº 98.0042551-9. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 92.0052333-1 PAULO VICTOR CARDOSO REP/ P/ MONICA ALVES PIRES E OUTROS (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL, FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARIA AMELIA A.S. CARVALHO). . 1) Folhas 226/230 e 232/247: dê-se vista aos autores, pelo prazo de 10(dez) dias, sobre os documentos fornecidos pela União, que demonstram o cumprimento da obrigação de fazer constante do julgado. \r\n\r\nSaliente-se que as implementações do pagamento das pensões por morte do militar, que porventura sejam devidas aos seus filhos, ora autores, não fazem parte do julgado proferido neste processo, razão pela qual deverão ser pleiteadas na via administrativa.\r\n\r\n2) No que se refere à obrigação de pagar os valores atrasados, tendo em vista a documentação fornecida pela União às fls. 233/238 e 242/247, intimem-se os autores para que, em querendo, promovam a execução da obrigação de pagar, nos termos do artigo 475-B, caput c/c artigo 730, ambos do CPC.\r\n\r\n3) Decorrido o prazo, se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.019200-4 WILSON RODRIGUES MATTOS (Adv. REINALDO CORREA MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . A União requer a citação da parte autora para fins de pagamento dos honorários advocatícios a que foi condenada. \r\n\r\nTodavia, considerando as novas regras de execução atinentes ao pagamento de quantia certa, consoante disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, recebo a petição de folha 121 como requerimento de cumprimento da sentença, a fim de determinar a intimação da parte autora para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de folha 122.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se a exeqüente União para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica a exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá à mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.024016-3 ISMAEL GONCALVES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv. VANIA MARIA DE A. BEIJA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). . 1) Na medida em que a Lei n. 10.444, de 07 de maio de 2002, que entrou em vigor em 08.08.2002, estabeleceu a desnecessidade de processo de execução para cumprimento de obrigação de fazer consubstanciada em título judicial, sendo portanto aplicável, nos termos do artigo 644, o previsto no artigo 461, ambos do Código de Processo Civil, intime-se a União para cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de incidência de multa diária pelo descumprimento no valor de R$ 100,00.\r\n\r\n2) No que se refere à obrigação de pagar os valores atrasados, intime-se a União para que, no prazo de 30(trinta) dias, forneça as fichas financeiras do falecido, no período estipulado no julgado, necessários à elaboração dos cálculos, sob pena do disposto no artigo 475-B, § 2º, do CPC. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.014657-0 ARILTON LUZ E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, dos documentos juntados às folhas 89/95 e 97/98, nos termos do artigo 398, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.016775-4 JOSE AGUIAR SALES (Adv. GELSON DA SILVA BARROS) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . \r\n\r\nA legislação estabelece que são da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais as causas cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nTodavia, na petição retro, a parte autora fixou como valor da causa a quantia de R$ 876,00, referente ao auxílio invalidez pago nos contra-cheques de fls. 10/11.\r\n\r\nRessalte-se, por oportuno que, mesmo que se concebesse como valor correto da causa o somatório de 12 (doze) parcelas, nos termos do § 2o do art. 3o da Lei 10.259/2001, regulamentado pelo parágrafo único do art. 1o da Resolução 30/2001, do Eg. TRF/2a Região, o montante seria de R$ 10.512,00, ainda assim inferior ao fixado na lei para que fosse determinada a competência deste Juízo.\r\n\r\nIsto posto, nos termos do artigo 3º, caput, e parágrafo 3o. da Lei 10.259/2001, c/c com o artigo 113 do Código de Processo Civil, DECLINO DE COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDestarte, remetam-se os presentes autos à Seção de Distribuição dos Juizados e Execuções Fiscais - SEDJE, para redistribuição proporcional entre um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.020445-3 RODRIGO FONTOURA DELFINO (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Dê-se ciência à parte autora da informação retro e intime-se a mesma, no caso de haver interesse, a fornecer a este juízo, no prazo de dez dias, cópia da petição inicial, bem como dos documentos que a instruíram e procuração, visando à restauração dos autos.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2002.51.01.023459-2 ALEXANDRE BIANCO DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x SASSE-CIA/ BRASILEIRA DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Dê-se vista às partes, no prazo comum de 10 (dez) dias, da planilha elaborada pelo perito às fls. 301/307.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 94.0044802-3 ELIAS PEREIRA DE LUCENA (Adv. ANTONIO L. MEIRELLES QUINTELLA, RITA INNOCENZA PROVENZANO DA COSTA, JOSE PAULO PROVENZANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Tendo em vista a ausência de manifestação da parte ré (folha 368), bem como a concordância da parte autora com os cálculos efetuados pelo contador judicial às folhas 355/360, intime-se a Caixa Econômica Federal para que efetue, no prazo de 30 (trinta) dias, o depósito na conta fundiária do autor no montante de R$ 2.218,18, atualizada até 10/05/2004, com seus devidos acréscimos legais, sob pena de incidência de multa diária pelo descumprimento no valor de R$ 100,00.\r\n\r\n11 - 96.0076841-2 DENIZAR SILVA E OUTROS (Adv. DANIELA RESENDE PASSABOM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Folhas 413/415: mantenho a decisão de fls. 407 e 410, que determinou aos autores o fornecimento dos respectivos extratos das contas de poupança, para fins de cumprimento da obrigação constante do julgado, adotando os seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSe nada for requerido, no prazo de 10(dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 97.0013916-6 JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . I- Considerando que o pedido formulado pela parte autora às folhas 494/495 refere-se à discordância dos autores SYLVIO AMARO DA SILVA FILHO, DANILO ANDRADE BRUNUCELLI e IVANILDO FELIX DA SILVA com os créditos efetuados às folhas 442/444 a título de correção monetária sobre saldo de FGTS, torno sem efeito a decisão de folha 496.\r\n\r\nDestarte, intimem-se os referidos autores para que apresentem planilhas de cálculos devidamente instruídas e discriminadas, demonstrando claramente que os montantes creditados pela ré não estão de acordo com o decisum.\r\n\r\nII- Outrossim, tendo em vista que a parte autora requer a execução dos honorários advocatícios, intime-se a Caixa Econômica Federal para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de folhas 490/492 e 508/509, item b.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento). \r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se a parte exeqüente/autora para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica a exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.001419-9 ANTONIO HERMENEGILDO (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Verifica-se que a Caixa Econômica Federal não efetuou a reconstituição integral da conta de FGTS do autor através da complementação do valor de R$ 1.264,77, conforme determinação de folha 166, tendo demonstrado somente o depósito do valor de R$ 111,87, restando ainda a quantia de R$ 1.152,90 a ser creditada na conta fundiária do autor, sem prejuízo da multa diária fixada à folha 145 pelo descumprimento.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.022267-7 PLASAC PLANO DE SAUDE LTDA (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . I- Folhas 579/582: dê-se ciência à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nII- Folha 583: expeça-se mandado de penhora e avaliação, nos termos do artigo 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.002676-5 RENATA DA SILVA CARDOSO (Adv. CLAUDIO SILVA CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.). . (...) vista às partes sobre a nova manifestação da perita, no prazo comum de 10(dez) dias.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.015996-4 ZOEL SOUZA MOURA (Adv. ADRIANA FERREIRA MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS). . Folha 47: concedo à parte autora novo prazo de 10 (dez) dias para se manifestar acerca da contestação.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n17 - 2006.51.01.012248-5 ALBERTO DEODATO MAIA BARRETO FILHO (Adv. JOSE ANCHIETA DA SILVA, EDUARDO AUGUSTO FRANKLIN ROCHA, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x DIRETOR PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Considerando que, nos autos do Agravo de Instrumento n.º 2006.02.01.007395-2, interposto pela Agência Nacional de Saúde Suplementar, o agravado, ora impetrante, noticia que foi editada a Resolução Operacional - RO n.º 389, de 29 de agosto de 2006, determinando o encerramento do Regime Especial de Direção Fiscal na operadora Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte (fls. 907/910), sendo certo que tal informação foi corroborada pela autarquia (fl. 912), intimem-se as partes para que se manifestem acerca do seu interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n18 - 2006.51.01.016036-0 SEMEL - SERVICOS MEDICOS LEOPOLDINENSE LTDA (Adv. MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação da impetrante, no duplo efeito. À União (PFN), para ciência da sentença e contra-razões.\r\n\r\nDesnecessária a intimação ao MPF, que optou por não manifestar-se nos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n19 - 95.0026062-0 HELCIAS CAIXEIRO JUNIOR E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). . Folhas 1893/1894: proceda a Secretaria ao desentranhamento do documento de folha 1855, eis que o mutuário ali indicado não é parte desta ação, entregando-o, oportunamente, à parte ré mediante recibo. \r\n\r\nQuanto ao pedido de dedução dos valores depositados por cada um dos autores para fins de apresentação das propostas de acordo, deve ser observado que os mesmos foram efetuados em uma única conta, conforme inclusive se constata das folhas 1732/1735 e 1739/1743, e portanto, em caso de acordo entre as partes, será efetuada a individualização dos saldos, conforme informação prestada pela parte ré à folha 1852.\r\n\r\nIntime-se a Caixa Econômica Federal para que apresente, no prazo de 20 (vinte) dias, proposta de acordo relativa aos mutuários Márcia Yoshie Catuyama de Lima e Jeter Tavares de Lima, manifestando-se ainda sobre a alegação do autor Aldenor Rocha de Souza à folha 1876.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n20 - 98.0014048-4 SILVANO DA SILVA BARBOSA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Recebo as apelações dos autores SILVANO DA SILVA BARBOSA e LUIZA HELENA SANTOS DA SILVA BARBOSA, no duplo efeito. À apelada CEF para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n21 - 99.0011014-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO MAIA) x ACYR PEREIRA ALVES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Folha 134: defiro à exequente Caixa Econômica Federal o prazo de 10(dez) dias para que indique os bens dos executados passíveis de penhora, e se manifeste sobre a notícia de falecimento do executado ACYR PEREIRA ALVES ou para que demonstre as diligências realizadas.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente a parte exeqüente para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, combinado com o artigo 598, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n22 - 2006.51.01.001529-2 CARLOS ALBERTO LOPES CURY (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE P.SILVA). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, dos documentos juntados aos autos pela Caixa Econômica Federal (folhas 84/117 e 121/174), conforme determinado no decisum.\r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n23 - 2002.51.01.020115-0 UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x THERMIT DO BRASIL IND/ COM/ LTDA E OUTROS (Adv. JORGE DE SOUZA COSTA, MANUEL MARIA PEREIRA). . 1) Com relação à executada ACYLDA OLIVEIRA COSTA, verifica-se que pagou o valor exeqüendo mediante o DARF de fl. 215, com o qual concordou a União (fl. 232), razão pela qual nada mais resta por ela devido nesta execução.\r\n\r\n2) No que se refere ao executado JOÃO CARLOS FRAPOLLI DE SOUZA, observa-se que a União concordou com o montante depositado através da guia de fl. 225, razão pela qual determino a expedição de ofício à agência da Caixa Econômica Federal para que proceda à conversão da referida quantia em renda da União, conforme os dados informados à fl. 187.\r\n\r\n3) Considerando a certidão negativa de fl. 195, cite-se SOLANGE CALABRIA DE OLIVEIRA SANTOS, nos termos do artigo 652 do CPC, no endereço apontado à fl. 212, mediante carta precatória, conforme a petição e cálculos de fls. 186/187.\r\n\r\n4) Tendo em vista a certidão negativa de fl. 198, cite-se NILTON PEREIRA JUNIOR, nos termos do artigo 652 do CPC, no endereço apontado à fl. 212, conforme a petição e cálculos de fls. 186/187.\r\n\r\n5) Em relação IVAN DE SOUZA MARTINS, considerando a certidão negativa de fl. 201, cite-se o referido executado, nos termos do artigo 652 do CPC, no endereço apontado à fl. 212, conforme a petição e cálculos de fls. 186/187.\r\n\r\n6) No que se refere à executada THERMIT DO BRASIL INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA, observa-se que não há nos autos a comprovação de quaisquer valores por ela pagos, ou por ela depositados à disposição deste juízo, apesar da informação certificada pelo oficial de justiça à fl. 223. \r\n\r\nDestarte, desentranhe-se o mandado de penhora de fls. 221/223, devolvendo-o ao oficial de justiça para efetivo cumprimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.017018-2 UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES) x ANA LUCIA MACHADO DE MESQUITA (Adv. DIOGENES DE CASTRO ARAUJO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000186/2007 FOLHA 57/61 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. A execução deverá prosseguir pelo montante de R$ 407.856,92, em janeiro de 2006. Condeno, ainda, a embargante em honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa\r\n\r\nPor outro lado, considerando a idade avançada, a saúde debilitada, bem como a incapacidade civil da embargada, determino, de ofício, a imediata expedição de precatório em relação à quantia incontroversa (R$ 352.466,45, em janeiro de 2006 - vide fl. 30).\r\n\r\nTendo em vista o documento de fl. 168, dos autos em apenso, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTraslade-se cópia do presente provimento para os autos em apenso (processo nº 90.0002820-5), bem como, oportunamente, da certidão de publicação, de trânsito em julgado e do termo de remessa à União. \r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2007. \r\n\r\nERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 92.0069755-0 REFINARIA DE PETROLEO DE MANGUINHOS S/A (Adv. RODRIGO MATTOS V. DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE DA SILVA MAQUIEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES) x BANCO ITAU S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nDe ordem do MM Juiz, nos termos da Portaria n 09, de 28/08/2003, publicada no DO de 02/09/2003, dê-se vista à parte requerente, Banco Itaú S/A por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n26 - 91.0130569-7 REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A (Adv. OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO, MARCOS PEDREIRA PINHEIRO DE LEMOS, MARIO JORGE CAMPOS RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE DA SILVA MAQUIEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SONIA REGINA YESSIN RAMOS) x BANCO ITAU S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA). . De ordem do MM Juiz, nos termos da Portaria n 09, de 28/08/2003, publicada no DO de 02/09/2003, dê-se vista à parte requerente, Banco Itaú S/A, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 19\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 146681"
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                                "MARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000117\r\n\r\nExpediente do dia 15/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.011096-0 LFC SERVICOS MEDICOS S/C LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000161/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do ART. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas ante o seu integral recolhimento. Honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 88.0000707-4 ROBERTO CARLOS PINTO DE CARVALHO (Adv. CONRADO NORBERTO WEBER) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Face ao teor da Ordem de Serviço No. 01, de 19.05.2000, aguarde-se a decisão do Agravo de Instrumento.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.026037-6 ANDREA CANDIDO DA SILVA E OUTRO (Adv. MARIA DE LOURDES DOS SANTOS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . 1-Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\n2-Aguarde-se a manifestação da parte interessada (autor) na execução do julgado, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n3-Decorrido o prazo e nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.010898-1 PAULO MARCIO GOULART CANONGIA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000162/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO , nos termos do art. 269, I do CPC, determinando que a ré expeça a certidão de tempo de serviço do autor contendo todas as informações referentes à contagem do tempo prestado em condições insalubres ou perigosas (com a respectiva conversão) e, bem assim, proceda às averbações referentes ao período compreendido entre a respectiva admissão e a vigência da Lei nº 8.112/90, tudo com base nos assentamentos funcionais do autor.\r\n\r\nSem custas ante o integral recolhimento. Honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nDesnecessária ciência ao MPF. \r\n\r\nDecisão sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 95.0003727-0 JAYME SALOMAO MIZRAHY (Adv. PEDRO ANTONIO MONTEIRO, CELSO VIANA NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro a prioridade requerida às 138/141 dos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\nIntime-se a ré para comprovar em 05 dias, o saque efetuado pelo autor(fls. 218/219), tendo em vista o alegado às fls. 221/233, sob pena de fixação de multa.\r\n\r\n6 - 95.0016388-8 SIRON MARCOS CORTE REAL XAVIER E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . (...), abra-se vista à ré, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria o Requisitório, nos moldes da Resolução no.258, do Conselho de Justiça Federal, de 21.03.2002, devendo o Sr. Advogado, no prazo de 05 (cinco) dias, fornecer o número de sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF), bem como dos Credores, atendendo ao disposto no artigo 5o., inciso 4o. e parágrafo único da Resolução mencionada.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.020984-0 SAMEDIL SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO LTDA (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MARINETE DE JESUS SOUSA NASCIMENTO). . Face ao teor da Ordem de Serviço No. 01, de 19.05.2000, aguarde-se a decisão do Agravo de Instrumento.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.003973-1 MARILENE PEREIRA LOPES (Adv. PAULO MARCIO ENNES KLEIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Face ao teor da Ordem de Serviço No. 01, de 19.05.2000, aguarde-se a decisão do Agravo de Instrumento.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.021286-6 NILZETTE MACHADO DE OLIVEIRA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Face ao teor da Ordem de Serviço No. 01, de 19.05.2000, aguarde-se a decisão do Agravo de Instrumento.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.016763-4 PAULO BARCELOS FELIPPE (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Indefiro o desentranhamento requerido, eis que não conta dos autos, nenhum documento em original ou autenticado. \r\n\r\nFls. 72. Nada a apreciar, atente o autor para a redação do art. 12, da Lei nº 1.060/50, que desobriga o beneficiário de gratuidade do pagamento, em caso de permanência na condição de assistido.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 2005.51.01.022806-4 ELIZABETH TEIXEIRA (Adv. ANA PAULA TEIXEIRA FERREIRA) x DIRETORA GERAL DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO. . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\nApós, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.000683-7 MARIA GRAZIELA NOGUEIRA STARLING (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\nApós, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.015937-0 VIVIANE DE OLIVEIRA PINTO (Adv. FELIPE BOGHOSSIAN SOARES DA ROCHA) x COFFITO-CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000160/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, em conformidade com a Súmula nº 512 do STF.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.490142-0 ROTARY CLUB RIO DE JANEIRO - PENHA (Adv. JORGE LUIZ BRAZ) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO - ANTONIO CARLOS JOBIM - ALF-GIG - SETIMA REGIAO FISCAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000159/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, e prestigiando o entendimento do MPF, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, pela perda de objeto, que se convola em falta de interesse processual de agir, ex vi art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários advocatícios. Custas ex lege.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n15 - 2006.51.01.022157-8 VISE - VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv. RENATA YAMADA BURKLE) x CHEFE DA UNIDADE DESCENTRALIZADA DA SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA DO RJ E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000157/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, e prestigiando o entendimento do MPF, denego a segurança.\r\n\r\nCustas pela impetrante. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n16 - 2002.51.01.005271-4 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. VIVIANE M S BARBOSA, GUILHERME EISENLOHR) x OLOS TECNOLOGIA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO, CESAR ANTONIO LENZI). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000158/2007 . Ante o exposto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO celebrada entre as partes e suspendo o feito, na forma do art. 792, do CPC, até 25.04.2011, data prevista para que os executados cumpram as obrigações pactuadas na transação. Destaco, desde já, que incumbe as partes comunicar ao Juízo eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas pactuadas. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n17 - 2005.51.01.020737-1 CERAMICA GUARAI LTDA (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . Providencie o autor uma cópia da inicial para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 147629"
                            ],
                            "147630": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000118\r\n\r\nExpediente do dia 15/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.020915-6 ALONZO PERCY DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 89.0037542-3 YEDA TORRES DE MELLO E SILVA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). . Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nDê-se vista a autora pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 91.0139559-9 SIDNEY MATOSO DIAS E OUTRO (Adv. ANTONIO FERREIRA DA SILVA, SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 94.0045836-3 GERARDO LUIZ GARCIA LEITAO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.008716-0 CATARINA GOMES SOARES (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . 1-Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\n2-Aguarde-se a manifestação da parte interessada (autor) na execução do julgado, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n3-Decorrido o prazo e nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.021507-0 ALBERTO DA SILVA BANDEIRA (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 00.0266093-8 ROBSON SILVA CARDOZO (Adv. CLAUDIO ARAUJO PINHO, RUY DE CARVALHO PINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 92.0038555-9 ALBERTO PONTES GARCIA (Adv. VALENTIM THEOPHILO DOS SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 94.0007381-0 ARLINETE CAMARA DA SILVA E OUTRO (Adv. ANA CLAUDIA MARCAL DA SILVA, KARLA DIAS MARTINS, GISELLE NUNES SEVERO, ANNA LUCIA SILVA NUNES, EDLUCIA TORRES DE ALMEIDA, RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 98.0008581-5 MARIA MARTA TAVARES (Adv. OLAVO DA SILVA GOIANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Em face do evidente erro material, retifico tão somente o item 02 do despacho de fls. 378, para fazer constar o nº de fls. 356/360 em relação aos cálculos que servirão de base para a expedição do ofício requisitório. Mantenho os demais termos.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.000593-1 JOSE FORTES FILHO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 98.0005021-3 ARACRUZ CELULOSE S.A. E OUTROS (Adv. LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JA NEIRO (Adv. ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\nApós, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.026282-7 ANDRE LISBOA DE MOURA (Adv. MARIA APARECIDA GUIMARAES SANTOS, JANAINA GUIMARAES SANTOS) x VICE-DIRETOR DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL DA AERONAUTICA (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.014053-7 ELISABETH DIPOLT REICHEL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ANDREIA REIS DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO - SIP 1 DA 1º REGIAO -RJ (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n15 - 95.0025513-8 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELLO DOS SANTOS GODINHO) x ALTAYR MOREIRA RAMOS E OUTRO (Adv. JOSE CARLOS A. TAJRA). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2005.51.01.016082-2 CONDOMINIO RESIDENCIAL EDGARD WERNECK (Adv. VIVIAN PRADA ANGELO) x CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA - CFIAE. . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 147630"
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                            "147631": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000119\r\n\r\nExpediente do dia 15/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 89.0005243-8 MARCELO MEIRELLES COSTA E OUTROS (Adv. MARCO AURELIO GOMES GUIDO, ALPHONSO HALIM MARCOS, MARCO AURELIO DOS SANTOS, ISIS PEREIRA NUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Expeçam-se alvarás dos depósitos constante às fls. 411/412.\r\n\r\nCompareçam os autores Marcelo Meirelles Costa e Dario dos Santos Barros nesta Secretaria para agendar data de entrega, em 20 dias.\r\n\r\nApós, abra-se vista a ré para manifestar sobre o pedido de habilitação de fls. 401/406.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.009175-3 TORO RECAUCHUTAGEM LTDA (Adv. SUELY BAPTISTA DOS SANTOS, RENATO LUIZ CSASZAR) x CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA - 3a REGIAO (Adv. MONICA TEIXEIRA DE ALMEIDA). . Fls. 165/166 e 178. Anotem-se os nomes dos patronos para efeito de intimações.\r\n\r\nCancele-se o alvará nº 429/07, oficiando-se a CEF, Agência 4019, c/c nº 12095-8, para que transfira o depósito para o PAB/ Justiça Federal, Agência 625, à disposição deste Juízo. \r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2002.51.01.016353-6 WANDERLEY LO FUEDO DA COSTA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO, CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA, ALINE DA COSTA FONTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Intime-se o executado para manifestar sobre o contido às fls. 156/159. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.016152-0 NADIA DA SILVA MACHADO (Adv. OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . 1-Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\n2-Aguarde-se a manifestação da parte interessada (autor) na execução do julgado, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n3-Decorrido o prazo e nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.008684-8 ARY FRANCISCO DA COSTA E OUTROS (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.017907-7 EDITH PEREIRA MONTEIRO (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Fls. 58: Diga a autora, em 10 dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 99.0015671-4 RUTH MACHADO BAPTISTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x FIN-HAB CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. MARISA DE CASTRO MAYA). . Face ao teor da Ordem de Serviço No. 01, de 19.05.2000, aguarde-se a decisão do Agravo de Instrumento.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 97.0010424-9 ANGELO VENTURA (Adv. SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se vista as partes em 10 dias sucessivos para que requeiram o que entender de direito.\r\n\r\n9 - 97.0013521-7 JOAO DA SILVA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, MARIANA SANCTOS LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 406/417. Manifestem-se os autores em 10 dias.\r\n\r\n10 - 97.0101376-0 MARIA SILVA DA CONCEICAO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ROSANE BLANCO OZORIO BOMFIGLIO). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.010538-2 JOSE ALBERTO MENDES DA COSTA E OUTRO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Nos termos do CPC, art. 461, cumpra a Caixa Econômica Federal o julgado em 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de fixação de multa.\r\n\r\nIntime-se a CEF, pela publicação, para cumprimento do julgado.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.029265-1 LINCOLN DOMINGUES RAMOS E OUTROS (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.005776-2 VERA LUCIA LIMA VIANNA TEIXEIRA (Adv. CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1- Traga a sucessora (fls. 76/77) rol de herdeiros e termo de inventariança. Prazo de 10 dias.\r\n\r\n2- Atendido, ao réu sobre o pedido de habilitação incidente.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.002571-6 VALDEMAR BIANCO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, IGOR CORTES DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do CPC, art. 461, cumpra a Caixa Econômica Federal o julgado em 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de fixação de multa.\r\n\r\nIntime-se a CEF, pela publicação, para cumprimento do julgado.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.003897-1 GILKA PEREIRA BARBOSA (Adv. CRISTINA BENJO CESAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o novo valor do salário mínimo (R$ 350,00), vigente a partir de 1º de abril de 2006, intime-se a parte autora para retificar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, atribuindo valor à causa compatível com o rito eleito, sob pena de extinção.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2003.51.01.022337-9 SUL AMERICA CIA/ NACIONAL DE SEGUROS (Adv. ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Face ao teor da Ordem de Serviço No. 01, de 19.05.2000, aguarde-se a decisão do Agravo de Instrumento.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n17 - 2004.51.01.012847-8 VALDECIR GONCALVES PECLI E OUTRO (Adv. RODRIGO ESTEVES REZENDE ) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Face à certidão retro, à EMGEA para que cumpra o solicitado pelo perito, prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nAos embargantes para que cumpram o solicitado às fls.98.\r\n\r\nApós, cumprido, ao perito para realização da perícia.\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nId: 147631"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "LUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000032\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.023213-8 LEO DIN MARTINS (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000174/2007 FOLHA 168 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nQuebra . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nDeixo de condenar o autor em honorários advocatícios, tendo em vista o art. 9º da Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001, que acrescentou o art. 29-C à Lei nº 8.036/90, mas o condeno ao pagamento das custas processuais, observado o art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 93.0009494-7 ILDISON DE BARROS ABREU E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . I - Fls. 270/272 - Haja vista o pedido de atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração, e em respeito ao princípio constitucional do contraditório, dê-se vista à União.\r\n\r\nII - Fls. 274/275 - Obtenha a Secretaria junto à Secretaria da Receita Federal o endereço atualizado dos autores Angélica Gomes Simões e César Lacerda Machado.\r\n\r\nPromovam os herdeiros de Juracina de Paiva Dreyfuss e João Roman Rojas a habilitação no feito, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n3 - 98.0025562-1 TRANSPORTES NOSSA SENHORA DOS REMEDIOS LTDA (Adv. JOSE MARCOS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . Fl. 156: I - Ante a expressa concordância do INSS, requisite-se ao Eg. TRF/2a. Reg., a quantia de R$ 269,66 (duzentos e sessenta e nove reais e sessenta e seis centavos), conforme cálculos elaborados às fls. 144, tudo nos moldes das Resoluções n. 258/02 e 265/02, ambas do Conselho de Justiça Federal, e 019/02, do Eg. TRF/2a. Região. \r\n\r\nII - Forneça a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, em atendimento ao inciso IV do art. 5o. da Resolução n. 258/02, \"os nomes e números do CPF ou CNPJ dos beneficiários, inclusive quando se tratarem de advogados e peritos\", de forma a permitir a expedição do requisitório. \r\n\r\nIII - A seguir, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba para pagamento, sem prejuízo do cumprimento de eventual diligência que venha a ser determinada. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n4 - 2000.51.01.010162-5 SEVERINO FREITAS DA SILVA E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x FERNANDO HENRIQUE DE MELO ABREU (Adv. CRISTIANE FERREIRA DE ABREU, DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL). . I - Fls. 327/328 - Oficie-se à CEF para que proceda à conversão em renda da União do saldo da conta nº 26002748-0 (guia à fl. 320), conforme solicitado pela União Federal (Fazenda Nacional), utilizando-se o código ali informado.\r\n\r\nInforme também a CEF a data da conversão, o valor total convertido e a confirmação do código de Receita usado para a conversão.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista à União Federal (Fazenda Nacional), pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nIntimem-se os demais executados da manifestação da União de desinteresse em promover a execução dos honorários de sucumbência em relação aos mesmos, por se tratar de crédito inferior a R$ 1.000,00 (hum mil reais), em face do disposto na Lei n. 9.469/97, Instrução Normativa 03/97 do Advogado Geral da União e Ordem de Serviço n. 03/98, do Procurador-Chefe da União no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - Fls. 333/340 - Manifeste-se a União(Fazenda Nacional), no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5 - 2003.51.01.016913-0 MARIA DA PENHA GRANHEN DUTRA DA SILVA E OUTROS (Adv. LIGIA COSTA TAVARES, ANDRE LUIZ RODRIGUES DEFAVERI) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Fls. 324/331: \r\n\r\nI - Defiro a prioridade de tramitação do feito, nos termos da Lei nº 10.741/2003, devendo a Secretaria proceder à anotação na capa do processo (art. 3o da Resolução n. 04/01, da Presidência do TRF/2a. Reg.).\r\n\r\nII - Desentranhe a Secretaria as guias juntadas à fls. 259/262, uma vez que estranhas ao feito, devendo ser juntadas no respectivo processo.\r\n\r\nIII - Intime-se a Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS para que forneça a este Juízo os documentos requisitados (item 1 e 3), no prazo de 10 dias.\r\n\r\nIV - Dê-se vista à União (Fazenda Nacional).\r\n\r\n(a)\r\n\r\n6 - 2004.51.01.016306-5 ESPECTRO ENGENHARIA LTDA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA, ANA LÚCIA RIOS GUISÃ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 970- Em 10 (dez) dias, digam as partes sobre a proposta de honorários da Perita. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n7 - 2006.51.01.018903-8 FERNANDO HERMOGENES DAS CHAGAS FILHO (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000176/2007 FOLHA 170 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, e condeno o autor nas custas processuais e em honorários advocatícios de 10%(dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado, observado o art. 12, da Lei n.º 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.019378-9 JUNUSA DE SOUZA COSTA E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL/DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Fl. 125 - Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, por 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n9 - 2006.51.01.019527-0 JOAO FERNANDES FILHO (Adv. ALEXANDRE ANTONIO LEO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A. . I - Recebo as petições de fls. 64 e 67/68 como emendas à inicial. Anote a Secretaria o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nII - À SEADI para inclusão da União Federal no pólo passivo.\r\n\r\nIII - Citem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 00.0768938-1 SEVERINO MENDES DE SOUZA - ESPOLIO - REP/ P/ JANE SILVA DE SOUZA (Adv. SARA DE OLIVEIRA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Fl. 258 - Emende o Autor a petição inicial do processo de execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequar seu pedido à norma do art.730 do C.P.C. e apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo (art. 604 do CPC), da qual conste a origem dos índices de correção monetária utilizados, devendo, ainda, fornecer a cópia da emenda para instruir o mandado citatório.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n11 - 97.0011436-8 LIGIA SIQUEIRA CASAIS MOREIRA E OUTROS (Adv. ANDERSON CARNEIRO DE HOLANDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . I - Fl. 407 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 10 (dez) dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n12 - 97.0106236-1 ALEXANDRE FELIPE MACHADO GUIMARAES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000180/2007 FOLHA 171 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nFl. 449 - Expedido o requisitório, em sede de execução, nos moldes do art. 730 do CPC, foi noticiado que o crédito do exeqüente RICARDO ATTA ABRAHÃO foi depositado em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 1o da Resolução n.º 399, de 26.10.2004, in verbis:\r\n\r\nArt. 1o. Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência ao exeqüente de que foi realizado o depósito, e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n13 - 98.0001150-1 RAIMUNDO FERREIRA DE SOUZA (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK). . Fls. 290/298: Forneça o Autor, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento (art. 616 do CPC), as cópias necessárias ao cumprimento da diligência. \r\n\r\nAtendido, cite-se para os fins do art. 730 do CPC. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n14 - 98.0001350-4 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO, JOSE CARLOS PEREIRA BOTELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RENATA GOMES DE PAIVA). . Fls. 674/675: I - Ante a expressa concordância da União, requisite-se ao Eg. TRF/2a. Reg., a quantia de R$ 48.661,69 (quarenta e oito mil e seiscentos e sessenta e um reais e sessenta e nove centavos), conforme cálculos elaborados às fls. 585/595, tudo nos moldes das Resoluções n. 258/02 e 265/02, ambas do Conselho de Justiça Federal, e 019/02, do Eg. TRF/2a. Região. \r\n\r\nII - Forneça a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, em atendimento ao inciso IV do art. 5o. da Resolução n. 258/02, \"os nomes e números do CPF ou CNPJ dos beneficiários, inclusive quando se tratarem de advogados e peritos\", de forma a permitir a expedição do requisitório. \r\n\r\nIII - A seguir, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba para pagamento, sem prejuízo do cumprimento de eventual diligência que venha a ser determinada. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n15 - 2005.51.01.512453-4 ANNA FERNANDES DE ARAUJO (Adv. SARA NANI BONFADINI DE SOUZA) x FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Adv. SEM ADVOGADO) x LETICIA DE ARAUJO LOPES (Adv. JOSETE VIEIRA DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000188/2007 FOLHA 6 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III\r\n\r\nAnte todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a FIOCRUZ, a habilitar a Autora ao recebimento da pensão deixada por Antonio da Rocha Lopes, bem como condenar a segunda ré a pagar à autora os respectivos atrasados, correspondentes à metade da pensão, desde o ajuizamento até a efetiva habilitação da, com correção monetária a incidir desde quando devida cada parcela, por se tratar “de dívida de caráter alimentar” (STJ, 6ª Turma, REsp. 406.882/RS, unân., Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJ de 02.09.2002, p. 263), e juros da mora, de 1% ao mês, ex vi do art. 3º do Dec.-Lei nº 2.322/87 (STJ: 6ª Turma, REsp. 176.575/SP, unân., Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJ de 09.11.1998, p. 192, e 5ª Turma, REsp. 436.102/RS, unân., Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, DJ de 11.11.2002, p. 278), desde a citação (STJ: Súmula 204 e 6ª Turma, REsp. 246.253/CE, unân., Rel Min. Vicente Leal, DJ de 21.10.2002, p. 409), pelos índices do Conselho da Justiça Federal, e acrescidos de juros de 6%(seis por cento) ao ano.\r\n\r\nCondeno as Rés ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado atribuído à causa (verbete 14 do STJ), que deverá ser rateado pelas mesmas, observado, em relação à ré LETÍCIA ARAÚJO LOPES, o art. 12, da Lei nº 1.060/50, em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame obrigatório, nos termos do art. 475, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.013146-2 ALMERINDA LIMA FLORENCIO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000187/2007 FOLHA 170 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nCondeno, outrossim, as autoras, ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios que arbitro em 10 % (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observado o art. 12, da Lei n.° 1.060/50.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.014135-2 JOAO DO ROSARIO - ESPOLIO REP/ P/ EDILEUSA ALVES DO ROSARIO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). FOLHA 170 . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nUma vez que é requisito previsto no Decreto-Lei n.º 8.795/46, para a satisfação da pretensão deduzida nestes autos, que o ex-combatente tenha ficado inválido em decorrência de sua atuação em operações bélicas durante a 2ª Guerra Mundial, e que o falecido Sr. João do Rosário foi reformado por força de decisão judicial, apresente o autor cópia da petição inicial e dos atos decisórios do referido processo judicial, sendo certo que, conforme fl. 17, verso, a apelação cível foi processada sob o n.º 56.419, no extinto Tribunal Federal de Recursos.\r\n\r\nPrazo de trinta dias.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.014405-5 IARA CUSTODIO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . 1 - Recebo a apelação de fls. 127/133 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada (União - AGU) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n19 - 2006.51.01.015872-8 WANDA PEREIRA DA ROCHA REP/ P/ MARIA CRISTINA DA CUNHA (Adv. RICARDO BELLIDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x SHIRLEY CAMARGO RAMOS (Adv. ADRIANE DE FÁTIMA BERALDO SCHULZ, LEONARDO FAUSTINO RIBEIRO CAMPOS). . Manifeste-se o Autor sobre as contestações. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n20 - 2006.51.01.016266-5 ACCACIA ALVES DE CASTRO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Consoante o art. 1º da Lei nº 9.494/97, não pode ser concedida antecipação de tutela contra a Fazenda Pública nas mesmas hipóteses em que legalmente vedada a concessão de liminar em Mandado de Segurança. Assim, inviável a concessão de antecipação dos efeitos da tutela para: reclassificação ou equiparação de servidores públicos, concessão de aumento ou extensão de vantagens (art. 5o da Lei nº 4.348/64); pagamento de vencimentos ou vantagens pecuniárias a servidor (§ 4o da Lei nº 5.021/66).\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nIII - Cite-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n21 - 2006.51.01.021720-4 WANDERLEY RODRIGUES DA SILVA (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Manifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n22 - 2000.51.01.010054-2 ANDELANEY C DOS SANTOS - ASS/MARTA M NUNUS DOS SANTOS - REP/MARIA LUCY NEY DE JESUS E SILVA (Adv. SERGIO PAIXAO, CHRISTIANE ISAAC) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 243/253 - Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nA seguir, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n23 - 2001.51.01.010831-4 SANDRO LUIZ DE OLIVEIRA REIS E OUTRO (Adv. ISMAR BRITO ALENCAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RO DRIGUES CAETANO) x COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (COHARIO) (Adv. ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA). . Fl. 548 - Sobre a certidão do Oficial de Justiça, dando como negativa a diligência realizada, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n24 - 2004.51.01.009670-2 ANSELMO ASSUMPCAO FIGUEIREDO (Adv. CLARISSA COSTA CARVALHO) x RABAT CONSTRUCOES LTDA (Adv. VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO STTEEL, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000189/2007 FOLHA 170 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. I I I \r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o Autores nas custas processuais e em honorários advocatícios de 10%(dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nCondeno o Autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), em proporção, com fulcro no art. 20 § 4º do Código de Processo Civil, observado o art. 12, da Lei n.° 1.060/50, em face da gratuidade de justiça deferida (fl. 90-verso), que ora ratifico.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n25 - 2004.51.01.011232-0 MARIA DE LACERDA VARGAS (Adv. REGINA RODRIGUES L L P N DE SOUZA) x BAMERINDUS RIO CIA/ DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv. NELSON EDSON LAVRA MOCO, RENATA TEIXEIRA DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . I - As preliminares suscitadas pelas Rés devem ser rejeitadas. \r\n\r\nInicialmente, não cabe inversão genérica do ônus da prova, devendo a medida ser deferida apenas com relação a fatos específicos que, pela hipossuficiência do consumidor, mais fácil seria a produção da prova para o fornecedor, inclusive pela assunção dos riscos da atividade econômica.\r\n\r\nNeste caso, a parte autora não especificou com relação a quais fatos pretende a inversão do \"onus probandi\", nem se mostra a mesma, em princípio, necessária, na medida em que os fatos alegados podem ser, em tese, provados por prova pericial, sem que seja empecilho a hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\nConsoante o art. 42 do CPC, a alienação da coisa ou do direito litigioso, a título particular, por ato entre vivos, não altera a legitimidade das partes, determinando o § 1o deste dispositivo que o adquirente ou o cessionário não poderá ingressar em Juízo, substituindo o alienante ou o cedente sem a anuência da parte contrária.\r\n\r\nIn casu, a parte autora, em sua réplica, não consentiu na sucessão processual do Banco Bamerindus, pelo que rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva do referido banco (fls. 255/258).\r\n\r\nQuanto à cessão de crédito hipotecário argüida pela CEF, ficou notória a sua comprovação através da Certidão da Escritura Pública de Aditamento (fls. 485/488), contudo a parte autora não consentiu na sucessão processual, mas apenas na inclusão da EMGEA no pólo passivo da demanda, como se vê às fls. 491, persistindo, destarte, a legitimação da CEF.\r\n\r\nII - Presentes os pressupostos processuais e satisfeitas as condições do regular exercício do direito de ação, declaro saneado o processo.\r\n\r\nA princípio, está preclusa a produção de prova documental, nos termos do art. 396 do CPC, sendo admissível, apenas, a produção de documentos relativos a fatos supervenientes (art. 397 do CPC), ou quando verificada a impossibilidade de sua produção oportuna.\r\n\r\nIII - Haja vista que a parte autora recolheu as custas iniciais (fl. 39), rejeito o pedido de gratuidade.\r\n\r\nIV - Remetam-se os autos à SEADI para inclusão da EMGEA no pólo passivo.\r\n\r\nV- Defiro a produção da prova pericial, de conseguinte nomeio, de conseguinte, para atuar como perita do juízo, a Dra. Maria Aparecida Frascino, cujo endereço é conhecido da Secretaria, devendo as partes formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se desejarem, em 5 (cinco) dias (art. 421, § 1º, do C.P.C.). \r\n\r\nApós, intime-se a Perita para ciência de sua nomeação para o encargo e apresentação de proposta de honorários, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nAlém dos quesitos formulados pelas partes, deve a Perita:\r\n\r\n1. Esclarecer se as condições de reajustes contratuais pactuadas estão sendo observadas pela Caixa Econômica Federal no cálculo da evolução do financiamento;\r\n\r\n2. Em caso negativo, demonstrar, por planilha discriminada mensalmente, o valor que entende correto das prestações, nos termos do contrato;\r\n\r\n3. No caso de descumprimento das cláusulas contratuais por parte da CEF, informar o valor de eventual diferença devida em favor da Autora, em caso de pagamentos efetuados a maior;\r\n\r\n4.Indicar, também por planilha discriminada mês a mês, o valor do saldo devedor, obedecendo-se às disposições contidas na Resolução nº 1.980/90, do BACEN.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.027453-0 SOLANGE SILVEIRA LOPES (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fl.375- Tendo em vista que a pauta de audiências referente ao “mutirão SFH” já está completa, indeferido o requerimento.\r\n\r\nA proposta de acordo poderá ser apresentada nos autos, ou querendo, poderá haver designação de audiência para sua apresentação, devendo a EMGEA ser representada por representante com poderes para transigir, sob pena de aplicação de multa por litigância de má fé , nos termos do inciso VI, do art. 17 do CPC.\r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n27 - 2006.51.01.011731-3 ANDRE LUIZ PACHECO DE MEDEIROS E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Promova a parte autora, no prazo de 10 dias, a juntada de cópia dos seus comprovantes de renda a partir de janeiro de 1998 até a presente data, sob pena do Juízo entender como desistência da produção da prova pericial.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n28 - 2006.51.01.019402-2 ARMANDO DE ARAUJO AGUIAR (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000178/2007 FOLHA 171 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem análise do mérito, nos termos dos artigos 267, VI e 295, II, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça requerida, que ora defiro. \r\n\r\nFaculto, desde logo, o desentranhamento de peças, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 00.0738850-0 MARIA DE LOURDES FORTES BARBOSA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . I - Fl. 816 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nII - Fls. 819/824 - Noticiada a interposição do agravo para fins do art. 526 do CPC, deve a decisão ser mantida pelos próprios fundamentos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n30 - 88.0017788-3 IVAN ALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . 1139 - Defiro a dilação de prazo da parte autora, por 30 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n31 - 94.0003558-6 FRANCISCO GENESCO GOMES (Adv. ELIAS GONCALVES SABOIA, MARCELLO LUGON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Fls. 221/227 e 232/233 - Manifeste-se a CEF sobre a habilitação requerida, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n32 - 94.0042606-2 MARIA JUREMA ORGAL E OUTRO (Adv. HENRIQUE OSWALDO NOVAES MACHADO, EDYR PEREIRA PRIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . Fl. 368 - Tendo em vista a sentença transitada em julgado, proferida nos embargos à execução em apenso, promova a parte autora o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n33 - 97.0073245-2 JOAO LUTZ E OUTROS (Adv. ERIKA BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO) x BANCO MERIDIONAL S/A (Adv. GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR). . Fl. 319 - Sobre a certidão do Oficial de Justiça, dando como negativa a diligência realizada, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n34 - 99.0019310-5 ALDO DA LUZ PEREIRA (Adv. HUMBERTO JOSE SILVA MARTINS) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO EST DO RIO DE JANEIRO (Adv. SERGIO MURILO HERRERA SIMOES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000181/2007 FOLHA 171 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nI - Fls. 298/300: Expeça-se alvará para levantamento do depósito efetuado (fl. 288), em favor do autor, devendo ser observado pela Secretaria o comando da Lei n. 8.541, de 23.12.1992, e orientações traçadas pelo Conselho da Justiça Federal (Processo n. 2002160557)que trata dos efeitos da Resolução n. 265/02, no que tange ao imposto de renda incidente sobre os depósitos resultantes de precatórios e requisições de pequeno valor, bem como sobre os demais depósitos.\r\n\r\nII - Tendo em vista que a executada efetuou o pagamento do débito, satisfazendo a obrigação, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n35 - 99.0060773-2 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. ALMIR BUENO PECANHA) x CASA DE SAUDE SANTA HELENA (Adv. JOSE HENRIQUE FERREIRA AIVA). . Fl. 231: Expeça-se alvará para levantamento do depósito efetuado (fl. 228), em favor do Réu, devendo ser observado pela Secretaria o comando da Lei n. 8.541, de 23.12.1992, e orientações traçadas pelo Conselho da Justiça Federal (Processo n. 2002160557)que trata dos efeitos da Resolução n. 265/02, no que tange ao imposto de renda incidente sobre os depósitos resultantes de precatórios e requisições de pequeno valor, bem como sobre os demais depósitos. \r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n36 - 2001.51.01.000301-2 GERSON ARLOTTA E OUTROS (Adv. MARCELO CURVELLO REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fl. 535 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos esclarecimentos prestados pela Contadoria.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n37 - 2002.51.01.006727-4 AEROSUL S/A LEVANTAMENTO AEROESPACIAIS E OUTROS (Adv. CARLOS AUGUSTO WEBER, JOSE ROBERTO RUTKOSKI) x FINANCIADORA DE ESTUDO E PROJETOS-FINEP (Adv. ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO, ALINE TORRES FILIPPO). . Fls. 293/295 - Nada a reconsiderar diante dos próprios fundamentos da decisão de fls. 289.\r\n\r\nAdemais, a via processual adequada para a impugnação de decisões interlocutórias é o agravo de instrumento, não sendo suficiente um simples pedido de reconsideração.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n38 - 2004.51.01.018339-8 JOSE GOMES DE OLIVEIRA (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000183/2007 FOLHA 168 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a creditar em favor do Autor os valores relativos à correção do saldo de sua conta vinculada ao FGTS pelos índices de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90). O montante apurado ( descontados os valores efetivamente aplicados aos depósitos nos períodos ao mesmo título, bem como quaisquer valores que acaso tenham sido pagos administrativamente ( deverá ser corrigido monetariamente pelos índices do Conselho da Justiça Federal e ter a incidência de juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação, tudo conforme se apurar na liquidação, quando, sendo necessário, deverá a CEF fornecer os extratos analíticos da(s) conta(s), nos termos do seu dever previsto no art. 7º, inciso I, da Lei nº 8.036/90 e no art. 22 do Decreto nº 99.684/90. \r\n\r\nDispensada a empresa das custas, em vista da disposição prevista pelo art. 3º da Medida Provisória nº 2.102-30. Sem honorários advocatícios, haja vista o disposto no art. 9º da Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001, que acrescentou o art. 29-C à Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.024865-8 UNIMED DE SAO JOSE DOS CAMPOS-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. JULIANA P HASSE, RICARDO AUGUSTO MORGAN) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000172/2007 FOLHA 168 Custas para Recurso - Autor: R$ 957,69. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento da custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado (verbete 14, do STJ).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.016945-3 SERGIO DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv. PAULO RICARDO OLIVEIRA FERNANDES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000184/2007 FOLHA 170 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art.269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.022325-3 CARLOS CESAR VALENTE MARQUES (Adv. TAICE TEIXEIRA ACATAUASSU NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000185/2007 FOLHA 167 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a creditar em favor do Autor os valores relativos à correção do saldo de sua conta vinculada ao FGTS pelos índices de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90). O montante apurado ( descontados os valores efetivamente aplicados aos depósitos nos períodos ao mesmo título, bem como quaisquer valores que acaso tenham sido pagos administrativamente ( deverá ser corrigido monetariamente pelos índices do Conselho da Justiça Federal e ter a incidência de juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação, tudo conforme se apurar na liquidação, quando, sendo necessário, deverá a CEF fornecer os extratos analíticos da(s) conta(s), nos termos do seu dever previsto no art. 7º, inciso I, da Lei nº 8.036/90 e no art. 22 do Decreto nº 99.684/90. \r\n\r\nDispensada a empresa das custas, em vista da disposição prevista pelo art. 3º da Medida Provisória nº 2.102-30. Sem honorários advocatícios, haja vista o disposto no art. 9º da Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001, que acrescentou o art. 29-C à Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.023139-0 JOSE JULIAO MAFALDA (Adv. ELCIO PACHECO PARADA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Verificando que o valor atribuído à causa não atende ao mínimo necessário a veiculação do pedido através da via ordinária, ex vi do art. 275 do CPC, assino ao Autor o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para que emende a inicial, atribuindo à causa valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos, ou, se preferir, adequando a sua inicial ao rito sumário, devendo fornecer cópia da emenda para instruir o mandado citatório.\r\n\r\nNo mesmo prazo, junte cópia da inicial e de sentença proferida nos autos do processo nº 2005.5151120740-9, para possibilitar a verificação de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n(r)\r\n\r\nQuebra 43 - 2006.51.01.023202-3 UNIMED VALE DO CORUMBA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. REGINALDO FERREIRA LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . De acordo com a análise das alegações e documentos dos presentes autos, a medida liminar deve merece ser indeferida.\r\n\r\nCom efeito, a respeito da tese adotada pela parte autora, merece referência o seguinte julgado da lavra do Dr. Juiz Humberto de Vasconcelos Sampaio, 6.ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Rio de Janeiro::\r\n\r\n“ Vistos, etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nO mero fato de não enquadrar-se um novo instituto em uma das categorias jurídicas existentes não é, a priori, motivo para que seja rejeitado.\r\n\r\nÉ o que acontece com o “ressarcimento” previsto no diploma citado. De fato, não é reparação por ato ilícito, uma vez que ilícito algum fundamenta sua exigência. Também não é tributo (taxa), pois o serviço é prestado ao usuário do SUS e não à operadora de plano de saúde.\r\n\r\nMesmo assim sendo, o princípio da solidariedade, inspirador da ordenação de seguridade social, impede que seja vista como absurda a exigência de recursos das empresas do setor para a recomposição do que gastou o SUS com clientes daquelas. Estes, sem dúvida, têm o direito de buscar a rede pública de saúde. Porém, se o fazem, mesmo pagando por “planos de saúde”, é por não encontrarem, nos momentos em mais necessitam, o devido amparo por parte da rede particular credenciada pela respectiva operadora.\r\n\r\nTambém no último aspecto citado, vê-se que não é, a princípio, como considera a impetrante, o ressarcimento em lide, uma tal excrecência jurídica assim, pois impede o enriquecimento sem causa da operadora e o empobrecimento do Estado em benefício da última.\r\n\r\nHavendo princípio de direito que veda o enriquecimento desmotivado e estando a lei em posição de impedir que tal se verifique, não deve ser tida como nula sem um exame mais aprofundado. \r\n\r\nAssim, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.” \r\n\r\nEstando, em análise perfunctória, de acordo com o entendimento acima, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n44 - 2006.51.01.023760-4 RAIMUNDA DE SOUZA CORREA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000186/2007 FOLHA 168 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de expurgos inflacionários, condenando a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a reajustar o saldo da conta vinculada ao FGTS da Autora pelos índices de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90), no limite do pedido. O montante apurado - descontados os valores efetivamente aplicados aos depósitos nos períodos ao mesmo título - deverá ser atualizado pela correção monetária prevista na Lei 6.899/81, e ter a incidência de juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação, tudo conforme se apurar na liquidação quando, sendo necessário, deverá a CEF fornecer os extratos analíticos da(s) conta(s), nos termos do seu dever previsto no art. 7º, inciso I, da Lei nº 8.036/90 e no art. 22 do Decreto nº 99.684/90. \r\n\r\nDeixo de condenar a Ré em honorários advocatícios, tendo em vista o art. 9º da Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001, que acrescentou o art. 29-C à Lei nº 8.036/90. Dispensada a empresa das custas, em vista da disposição prevista pelo art. 3º da Medida Provisória nº 2.102-30. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.001633-1 JOEL DE PAULA E SILVA (Adv. SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Verificando que o valor atribuído à causa não atende ao mínimo necessário a veiculação do pedido através da via ordinária, ex vi do art. 275 do CPC, assino ao Autor o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para que emende a inicial, atribuindo à causa valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos, ou, se preferir, adequando a sua inicial ao rito sumário, devendo fornecer cópia da emenda para instruir o mandado citatório.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n46 - 2007.51.01.003412-6 SISTEMA IPIRANGA DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv. RODOLFO DEROSSI CABREIRA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Junte a parte autora, no prazo de 10 dias, cópia da inicial do processo nº 2006.5101017423-0, para possibilitar a verificação da prevenção apontada.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n47 - 2006.51.01.013176-0 CYANE MENDES BAPTISTA TINOCO (Adv. GLORIA REGINA FELIX DUTRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO. . O Chefe da Seção de Inativos e Pensionistas do Exército foi intimado no dia 05/12/2006, na pessoa do 1º Tenente Gravina( fl. 134v) para comprovar o cumprimento do julgado, abstendo-se de realizar descontos na pensão da Impetrante, a título de reposição ao erário.\r\n\r\nEm 08/02/2007, o Chefe da Seção de Inativos e Pensionistas do Exército foi novamente intimado na pessoa do Coronel Arthur de Souza Wanderley Neto (fl. 143), para comprovar o cumprimento do julgado, sob pena de multa pessoal e diária de R$ 100,00 (cem reais) uma vez que o contracheque referente ao mês de janeiro de 2007, demonstra que os descontos continuam ocorrendo.\r\n\r\nOcorre que, não obstante ter sido informado à fl. 146, pelo Assessor do Escalão de Inativos e Pensionista da 1a Região, por delegação do Chefe, Coronel Édio Pereira de Oliveira, que cumpriu a decisão de fl. 128, o certo é que conforme documento de fls. 154/157, está claro que os descontos continuam ocorrendo, o que demonstra a ineficácia da pena de multa pessoal aplicada.\r\n\r\nDiante desse quadro, intime-se pessoalmente o Chefe da Seção de Inativos e Pensionistas do Exército, na pessoa do Coronel Arthur de Souza Wanderley Neto, para que cumpra a decisão de fl. 128, inclusive restituindo os valores descontados após a intimação em 05/12/2006 (fl. 134), no prazo de 24 horas, sob pena de prisão nos termos do art. 461, § 5º do CPC.\r\n\r\nP. Intime-se com urgência.\r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n48 - 2006.51.01.014692-1 JEFFERSON DA SILVA NEVES (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x CHEFE DE RECURSOS HUMANOS DO NUCLEO ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO DO MINISTERIO DA SAUDE-NERJ/MS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000175/2007 FOLHA 170 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários advocatícios tendo em vista os verbetes 512 do Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nCustas pelo impetrante, observado o art. 12, da Lei n.º 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n49 - 98.0029552-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x PAULO RICARDO MACHADO (Adv. FERNANDO SETEMBRINO, DANIELLE DA C LEITE). . Fls. 130/134- Intime-se o executado para que deposite o valor da diferença apontada nos cálculos da CEF.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n50 - 2004.51.01.023163-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNO FABIANI MONTEIRO) x ADALMIR DE GOUVEIA (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY) x LUCI DA COSTA (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000179/2007 FOLHA 171 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo Exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VI, do C.P.C.\r\n\r\nCondeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios de 10%(dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n51 - 2002.51.01.000977-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA, ARNALDO HOROWICZ) x JOSE ANDRADE VASCONCELLOS JORGE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000177/2007 FOLHA 171 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nPresentes os requisitos de validade dos requerimentos de fl. 129, HOMOLOGO a desistência requerida pela Caixa Econômica Federal decreto a extinção do processo, sem julgamento do mérito, consoante o art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios, por não completada a relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n52 - 2005.51.01.024791-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x IZANIR BARCELOS VENTURA. . Fl. 51 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, por 20 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n53 - 2002.51.01.010861-6 MEIRE ANNE PORTO (Adv. SIDNEI MAXIMO JOAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO) x CONCEICAO ALVES DA SILVEIRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra a parte autora o determinado na decisão de fl. 711, manifestando-se sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fl. 703, bem como regularizando sua representação processual para outorgar poderes diretamente a seu patrono, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n54 - 97.0100603-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES, CARLOS LEONIDIO BARBOSA, RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x TRANSPORTADORA CORRADI LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se por mais 5 dias pela manifestação da exeqüente.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n55 - 2006.51.01.004499-1 CCC CENTRAL CARIOCA DE COM/ LTDA (Adv. MARCUS MOREIRA MALAQUIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000182/2007 FOLHA 170 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3.DO EXPOSTO, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inc. IV, do CPC. Custas pela autora. Condeno a autora em honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n56 - 2002.51.01.006726-2 AEROSUL S/A LEVANTAMENTO AEROESPACIAIS E OUTROS (Adv. CARLOS AUGUSTO WEBER, JOSE ROBERTO RUTKOSKI) x FINANCIADORA DE ESTUDO E PROJETOS-FINEP (Adv. MARIA EDITH JOURDAN DE LUCENA, JAYME HENRIQUE DE AZEVEDO RODRIGUES). . Fl. 213 - Oficie-se à CEF para que informe, no prazo de 10 dias, sobre a transferência do valor depositado através da guia de fl. 166 em conta judicial à disposição deste Juízo, referente ao presente feito, conforme determinado no ofício da 8ª Vara Cível de Curitiba (fl. 195), cuja cópia deverá seguir em anexo.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n57 - 2001.51.01.018382-8 UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI) x MAURICIO MEDEIROS COSTA FILHO E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARIA BEATRIZ S. DURANTI). . Fl. 624 - Defiro a vista requerida pelo Embargado, por 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n58 - 2002.51.01.022008-8 UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI) x ALMIR VIEIRA DA COSTA E OUTROS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ). . Fl. 191:\r\n\r\nI - Ante o evidente erro material, desentranhe a Secretaria a apelação, juntada nos autos principais em apenso, às fls. 298/299, devendo ser juntada nos presentes autos.\r\n\r\nII - Recebo a referida apelação no duplo efeito.\r\n\r\nIII - Abra-se vista à parte apelada (União - AGU) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(fab/a)\r\n\r\n59 - 2004.51.01.007775-6 UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - UNI-RIO (Adv. SERVIO MARCIO SANTANA MURTA) x JORGE LUIZ RODRIGUES PEREIRA (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000173/2007 FOLHA 171 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para reduzir o valor da execução para R$ R$ 4.714,93 (quatro mil setecentos e quatorze reais e noventa e três centavos), em 14/12/2003, devidamente atualizado, em relação a JORGE LUIZ RODRIGUES PEREIRA.\r\n\r\nSem custas (art. 7°da Lei 9.289/96). Condeno a parte embargada ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da redução operada, com fulcro no art. 20 § 4º, do Código de Processo Civil, devidamente corrigido (Verbete nº 14 da Súmula do Colendo STJ).\r\n\r\nTrasladem-se cópias desta sentença e dos documentos de fls. 46/48, 53/56 e 72 para os autos da ação em apenso, processo nº 93.0023524-9.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n60 - 2005.51.01.010592-6 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. FLAVIO DE CARVALHO REIS, DENISE DOMINGUES SANTIAGO) x LIBERA MOLINARI (Adv. WILSON A. DE CARVALHO, RITA DE C. CARVALHO REZENDE). . Fls. 78/79 - Tendo em vista que, embora regularmente intimado, o Gerente da agência 0218 da CEF não forneceu os extratos da conta poupança nº 00801580-2, referentes aos meses de maio e junho de 1990, determino seja renovada a sua intimação, por mandado, para dar integral cumprimento à determinação judicial, em 5 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), a incidir sobre sua remuneração, a teor do art. 14, parágrafo único do CPC, com a redação introduzida pela Lei 10.358/01, sem prejuízo das sanções civis, criminais e processuais cabíveis, devendo ser este Juízo informado das providências adotadas.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n61 - 2006.51.01.015042-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLARIS (Adv. CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS). . Expeça-se alvará para levantamento do depósito efetuado (fl. 29), em favor da CEF, devendo ser observado pela Secretaria o comando da Lei n. 8.541, de 23.12.1992, e orientações traçadas pelo Conselho da Justiça Federal (Processo n. 2002160557)que trata dos efeitos da Resolução n. 265/02, no que tange ao imposto de renda incidente sobre os depósitos resultantes de precatórios e requisições de pequeno valor, bem como sobre os demais depósitos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 146601"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000024\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0045082-0 TECNAR TECNOLOGIA AMBIENTAL LTDA (Adv. LUIZ ROBERTO DO NASCIMENTO E SILVA) x ADVALOR DIST. DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Fls. 284/289: dê-se vista a União.\r\n\r\n2 - 94.0068668-4 VIACAO RESENDENSE INTERMUNICIPAL LTDA/ (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . Cite-se, para os fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n3 - 96.0004452-0 INTEGRAL TRANSPORTE E AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS DE SA MENDES VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 96.0012090-0 BAYER S/A (Adv. VALERIA ABBUD JONAS, JOSEPH EDWARD STEAGALL PERSON) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Defiro nova vista à União/FN, conforme requerido à fl. 101.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.000207-6 SATMA-SUL AMERICA PARTICIPACOES S/A (Adv. LUCIANA CONSTAN CAMPOS DE ANDRADE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). . Recebo a apelação do INSS de fls. 531/544, por tempestiva (cert. de fl. 545), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.014742-7 BOIANI COM/ IMP/ EXP/ LTDA (Adv. ANA PAULA F BITTAR ARRUDA, PAULO EDUARDO DE F ARRUDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO MONTEIRO REIS). . Tendo em vista que a União não concordou com a penhora de fl. 212, desentranhe-se a carta precatória de fls. 203/214, com cópias de fls. 216/217, devolvendo-a ao Juízo deprecado, para que a mesma recaia sobre dinheiro ou outro bem que tenha liquidez.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.011288-4 ADAO CARLOS CARDOSO E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 00.0307121-9 JOSE CARLOS FELIX PINHEIRO (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SOLANGE MENDES DE SOUZA). . Manifeste-se a contadoria sobre a petição da União de fls. 288/290.\r\n\r\n9 - 97.0022745-6 ERMELINDA MARIA GONCALVES CELINO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK, REYNALDO GABETTO BRUNO). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da contadoria.\r\n\r\n10 - 98.0016700-5 EVANDRO DE MATOS E OUTRO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO). . Cite-se, para os fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.021306-1 NILDO VICENTE (Adv. ADILSON FONSECA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Manifeste-se a União sobre a petição do autor de fls. 118/157.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 99.0023711-0 MANOEL ANTUNES DE SA (Adv. JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Pelo exposto, converto o julgamento do feito em diligência, determinando a intimação das partes para manifestação acerca da realização de prova pericial contábil e, se for o caso, nomeio desde logo, o Dr. Luiz Fernando Botelho Peixoto, observando-se para tanto, os dispositivos legais pertinentes, previstos no Código Processual Civil.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.006787-7 NIVALDO ESTABLE MOREIRA E OUTRO (Adv. LEILA REGINA DA CRUZ, FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA ROCHA DE OLIVEIRA). . Recebo a apelação da CEF de fls. 91/114, por tempestiva (cert. de fl. 116), no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.022344-2 ALICE VIEIRA SANTOS (Adv. MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES, VALERIA DE SOUZA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000217/2007 FOLHA 74 Custas para Recurso - Autor: R$ 78,54. Custas para Recurso - Réu: R$ 78,54\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento dos honorários sucumbenciais, fixados em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.025665-4 SERGIO HENRIQUE DA COSTA SALGUEIRINHO (Adv. MARCONDES GALVARRO DA COSTA E SILVA, DIOGO BUSSINGER CARDINOT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CESAR PORTO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Pelo exposto, converto o julgamento do feito em diligência, determinando a intimação das partes para manifestação acerca da realização de prova pericial contábil e, se for o caso, nomeio desde logo, o Dr. Luiz Fernando Botelho Peixoto, observando-se para tanto, os dispositivos legais pertinentes, previstos no Código Processual Civil.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.024300-4 MONICA REGINA GONCALVES DOS SANTOS (Adv. EDIL LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.001394-5 ROSE MONTEIRO DA SILVA CEZAR (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.011696-5 JOAO CLOVIS SIMOES SILVEIRA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 92.0002650-8 ALVARO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Recebo a apelação do autor de fls. 108/111, por tempestiva (cert. de fl. 113), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n20 - 92.0130654-7 ITAGYBA LOPES JUNIOR E OUTROS (Adv. ERIVECIO MENDONCA, FRANCISCO ALVES COSTA) x ADAO CUPERTINO TEIXEIRA E OUTRO (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 93.0010273-7 SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE CONSULTORIA DE ENGENHARIA E PROJETOS NOS EST. DO RJ. E OUTROS (Adv. MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre o requerimento e documentos da CEF de fls. 405/416.\r\n\r\n22 - 93.0057784-0 ILMA PEREIRA DA CUNHA (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Intime-se a CEF, por mandado, nos termos do art. 644 do CPC, para cumprir a obrigação de fazer determinada no julgado, no prazo de 30 dias, apresentando a respectiva planilha de cálculos.\r\n\r\n23 - 95.0006489-8 MONICA PEREIRA ARRUDA (Adv. ERIKA BENEMOND) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO TRIGO CISNE DO ESPIRITO SANTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Intime(m)-se o(s) devedor(s) para que efetue(m) o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de, aplicação de multa no percentual de 10% (dez) por cento do montante do débito, nos termos do art. 475 - J, do CPC.\r\n\r\n24 - 95.0006760-9 NELIO FERNANDES PEREIRA (Adv. FERNANDA MARIA LYRA DE LEMOS, DANIELLE FERNANDES PEREIRA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Manifeste-se a CEF tendo em vista a juntada dos documentos de fls. 231/256.\r\n\r\n25 - 95.0008128-8 MARIA DE FATIMA TORRES DE QUEIROZ (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a autora sobre a petição da CEF de fls. 252.\r\n\r\n26 - 95.0022022-9 NEIZE CORREA CAVALCANTE E OUTROS (Adv. CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO) x CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA TEIXEIRA E OUTROS (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . Manifeste-se a CEF sobre as petições dos autores de fls. 526/527 e 533/535.\r\n\r\n27 - 96.0078065-0 HELIO PEREIRA DA SILVA (Adv. ALEXANDRE MARS CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Manifeste-se a CEF sobre a petição do autor de fls. 346/358.\r\n\r\n28 - 99.0010408-0 WILLIAN MARQUES RANGEL (Adv. MARCOS LEANDRO GONCALVES NOVAES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FREDERICO TEIXEIRA BARBOSA). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n29 - 99.0064033-0 JOAO BARBOSA OLIVEIRA (Adv. DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMANO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Manifeste-se o autor sobre a petição da CEF de fls. 139/141.\r\n\r\n30 - 2001.51.01.016630-2 WALTER THOMAZ DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ PACHECO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . Oficie-se conforme determinado à fl. 119.\r\n\r\n31 - 2002.51.01.001602-3 ISRAEL MENDONCA RIBEIRO E OUTROS (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da contadoria.\r\n\r\n32 - 2003.51.01.011779-8 PAULO ROBERTO BONELLI (Adv. NAIDE MARINHO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Recebo a apelação do autor de fls. 134/137, por tempestiva (cert. de fl. 138), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.001956-2 JOSE INACIO DA SILVA (Adv. RENATA PEQUENO DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.007799-9 ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS APOSENTADOS DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA, AFONSO GONTIJO DIAS) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . O pedido de antecipação de tutela ficou prejudicado, face à decisão proferida às fls. 2111/2116 dos autos da ação civil pública nº 2002.51.01.010365-5 que revogou a antecipação de tutela concedida às fls. 1058/1065, que determinava o reajustamento dos benefícios pelo IGP-M a partir de novembro de 2002.\r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.009173-0 REGINA MARIA ARAUJO SAMPAIO (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Recebo a apelação da CEF de fls. 64/78, por tempestiva (cert. de fl. 79), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.022736-9 ELSON PEIXOTO DEVAY DE SOUZA E OUTRO (Adv. CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n37 - 2002.51.01.490241-8 CIA/ VALE DO RIO DOCE (Adv. LUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA, MARIA CECILIA ANTUNES DO REGO MACEDO) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o pedido de desistência do recurso de apelação, requerido pela UNIÃO/ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO à fl. 164, ante a comunicação da impetrante sobre a perda de objeto do presente mandamus , em virtude da revogação da IN/SRF nº 455/04. \r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n38 - 2005.51.01.010038-2 SHOPDIET-COM/ DE PRODUTOS NUTRICIONAIS E MEDICO-HOSPITALARES LTDA (Adv. ROSIMAR FIGUEIREDO LESSA) x CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA 4 REGIAO RJ ES-MG (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS) x CONSELHO FEDERAL DE NUTRICIONISTAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n39 - 2006.51.01.524620-6 CIA/ DE MARCAS (Adv. JOSE CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o desentranhamento requerido pela autora, desde que os documentos sejam substituídos por cópias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n40 - 2004.51.01.020617-9 UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA) x CILEA MARLENE PISSURNO MELLADO E OUTROS (Adv. CLAUDIO COSTA VIVEIROS DE CASTRO, PAULO ROBERTO BURGER MONTEIRO LUIZ). . A UNIÃO/AGU para juntar os termos dos acordos referidos as fls. 04/07, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.019094-2 BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv. LIV FERREIRA AUGUSTO SEVERO QUEIROZ) x IVAONILDE DE OLIVEIRA SILVEIRA E OUTRO (Adv. EDUARDO DE SOUZA GOUVEA, ELCY LUIZ GOUVEA, LUIZ DE SOUZA GOUVEA). . Defiro o pedido de vista requerido pelos embargados, por 5 dias.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.021116-7 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x JOAO DA MOTTA (Adv. KATIA REGINA SOUZA RICARDO). . A Contadoria para elaboração dos cálculos, considerando a data em que os mesmos foram efetuados pelo embargado (fls. 154/157 do apenso), a fim de se verificar o excesso de execução alegado.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.019001-6 UNIAO FEDERAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO) x SERGIO CARDOSO DE SOUZA (Adv. NORBERTO NUNES). . Forneça a(o) embargante cópias dos julgados, bem como dos cálculos impugnados, a fim de se verificar o excesso de execução alegado.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.019003-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES) x COPAMAR TURISMO HOTELEIRO LTDA E OUTROS (Adv. RUBENS GUIMARAES SOUZA). . Forneça a(o) embargante cópias dos julgados, bem como dos cálculos impugnados, a fim de se verificar o excesso de execução alegado.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.019018-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES) x STERLING TAXI AEREO LTDA (Adv. ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA). . Forneça a(o) embargante cópias dos julgados, bem como dos cálculos impugnados, a fim de se verificar o excesso de execução alegado.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.019023-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES) x SIMBIO - CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA (Adv. VALENTIM THEOPHILO DOS SANTOS FILHO). . Forneça a(o) embargante cópias dos julgados, bem como dos cálculos impugnados, a fim de se verificar o excesso de execução alegado.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.019036-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES) x ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv. RUY PEREIRA SILVEIRA). . Forneça a(o) embargante cópias dos julgados, bem como dos cálculos impugnados, a fim de se verificar o excesso de execução alegado.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.019037-5 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO) x FAZENDA CHICO ILHEO LTDA E OUTRO (Adv. CARLOS ALBERTO CALUMBY LISBOA, VANY ROSSELINA GIORDANO). . Forneça a(o) embargante cópias dos julgados, bem como dos cálculos impugnados, a fim de se verificar o excesso de execução alegado.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.022779-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS) x NECI SOARES DA SILVA (Adv. MARCIO DA SILVA PORTO). . Previamente, dê-se vista a CEF de seus próprios embargos, uma vez que não houve penhora sobre o valor de R$ 1.017,94, mas, apenas sobre a quantia de R$ 146,38 (fl.145), podendo ser considerada como correção sobre o valor dos honorários advocatícios de R$ 871,56, realmente devidos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n50 - 2006.51.01.013403-7 MARIA CELIA MENDES (Adv. MAURO GONCALVES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO). . O conjunto probatório trazido com a inicial não é suficiente para caracterizar a verossimilhança das alegações trazidas pela parte autora, motivo pelo qual INDEFIRO o pedido de antecipação da tutela (CPC, art. 273, I).\r\n\r\nÀ autora, em réplica e para especificação de provas, pelo prazo de 10 (dez) dias. Após, à ré, para especificar provas, pelo prazo de 10 (dez) dias. Em seguida, voltem conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n51 - 99.0005507-1 MADEIRA GARNFABRIK RUDOLF SCHMIDIT KG E OUTRO (Adv. ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI, ANTONIO FERRO RICCI) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ, VANIA MARIA PACHECO LINDOSO) x C S FRANCO IND/ COM/ TEXTIL LTDA (Adv. ANDRE LEONARDO SPAGNOLO DOS SANTOS, CLAUDIO ANTONIO DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000127/2007 FOLHA 38 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Conforme as razões acima expostas, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno as autoras ao pagamento de honorários de sucumbência aos réus, fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, conforme o art. 20, §§ 3o e 4o, do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nQuebra 52 - 99.0010686-5 UNILEVER N V E OUTRO (Adv. MAURICIO LOPES DE OLIVEIRA, LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES) x DAVENE IND/ E COM/ IMP/ E EXP/ LTDA/ (Adv. CLOVIS BARRETO DE OLIVEIRA JUNIOR) x INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDL/ (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ, ROSA MARIA RODRIGUES MOTTA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000125/2007 FOLHA 195 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Conforme as razões acima expostas, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, para ANULAR o registro da marca “DAVE”, registro nº 817.279.946, determinando ao INPI que proceda ao cancelamento definitivo do referido registro. \r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno as rés ao pagamento de honorários de sucumbência às autoras, fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, conforme o art. 20, §§ 3o e 4o, do CPC. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n53 - 2005.51.01.023062-9 RODRIGO OTERO DA PRESA MACHADO (Adv. CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES) x COMANDANTE DO GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DO RIO DE JANEIRO. . Fls. 143/147: Nada a deferir, uma vez que o requerimento extrapola o contido no pedido inicial.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 47\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 141332"
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                                "ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000025\r\n\r\nExpediente do dia 16/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.013188-7 WILIAN COUTINHO TORRES (Adv. ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.019457-7 LUIZ CARLOS TORRES DA SILVA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . (...)\r\n\r\nDê-se vista às partes para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 5(cinco) dias, devendo, ainda, se manifestar sobre a proposta de honorários apresentada.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.003141-0 WILLIAM ODORICO DA SILVA E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...)\r\n\r\nDê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 95.0020114-3 NICEA CASTELLANI (Adv. CASSIA DA C A DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . (...)\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, inclusive quanto ao constante das fls. 190/197.\r\n\r\n5 - 97.0005327-0 ETHEWALDO FONSECA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. MARKUS CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS). . Concedo o prazo de 60 (sessenta) dias para que a Caixa Econômica Federal forneça os extratos das contas vinculadas ao FGTS dos Autores, tendo em vista o contido nos elucidativos precedentes do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região abaixo transcritos:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. APRESENTAÇÃO DE EXTRATOS DE CONTAS VINCULADAS AO FGTS ÔNUS DA APRESENTAÇÃO PELA CEF NA QUALIDADE DE GESTORA DO FUNDO. 1. É DE COMPETÊNCIA DA CEF, NA QUALIDADE DE GESTORA DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO, EM AÇÕES QUE SE POSTULA A CORREÇÃO MONETÁRIA DAS CONTAS VINCULADAS AO FGTS, QUANDO À PARTE AUTORA NÃO DISPOR DE DOCUMENTO COMPROBATÓRIO, À APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS ANALÍTICOS DAS REFERIDAS CONTAS. 2. É DE SE ENTENDER QUE A CEF, NA QUALIDADE DE SUCESSORA OPERACIONAL DO SISTEMA DO FGTS, TENHA A SUA DISPOSIÇÃO TODOS OS EXTRATOS BANCÁRIOS DAS CONTAS VINCULADAS, INCLUSIVE OS DO PERÍODO ANTERIOR À CENTRALIZAÇÃO.\". (TRF 5ª REG., AI Nº 26094). 3. AGRAVO IMPROVIDO” (TRF 2ª. REGIÃO, AGV - AGRAVO - 76432 PROCESSO: 2001.02.01.015519-3, DJU DATA:25/02/2003 PÁGINA: 196 RELATOR DES. FED. ROGERIO CARVALHO).\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO - FORNECIMENTO DE EXTRATOS REFERENTES À CONTA VINCULADA DE FGTS - ÔNUS DA CEF. I- CABE À CEF, NA POSIÇÃO DE AGENTE OPERADOR DO FGTS, DE ACORDO COM O ART. 7º DA LEI N.º 8.036/90, FORNECER OS EXTRATOS DO FGTS; II- PRECEDENTES DOS TRF'S E DO EG. STJ; III- RECURSO NÃO PROVIDO” (TRF 2ª. REGIÃO, AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 92593 PROCESSO: 2002.02.01.012091-2, DJU DATA:17/11/2003 PÁGINA: 157, RELATOR DES. FED. ARNALDO LIMA).\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO - FGTS- APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS- ÔNUS DA CEF I - É INCONTROVERSO O ENTENDIMENTO DE QUE A APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS DAS CONTAS VINCULADAS AO FGTS, MESMO QUE ANTERIORES A 1992, É DE RESPONSABILIDADE DA CEF, NA CONDIÇÃO DE GESTORA DO FUNDO, AINDA QUE, PARA ADQUIRI-LOS, A EMPRESA PÚBLICA OS REQUISITE AOS BANCOS DEPOSITÁRIOS. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO” (TRF 2ª. REGIÃO, AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 81006 , PROCESSO: 2001.02.01.027979-9, DJU DATA:14/07/2005 PÁGINA: 116/7, RELATOR DES. FED. REIS FRIEDE)\r\n\r\n6 - 98.0009795-3 MANOELA RIBEIRO FERREIRA (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, VERONICA TORRI). . Fls. 357 e 362 - Anote-se\r\n\r\nAtribuo o efeito suspensivo à impugnação apresentada às fls. 349/356, tendo em vista a relevância dos fundamentos suscitados na mesma e por vislumbrar a possibilidade do prosseguimento da execução causar à parte executada dano grave e de difícil e incerta reparação, nos moldes do art. 475-M do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAo Impugnado, no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n7 - 99.0012715-3 EDILSON JOSE VIEIRA E OUTROS (Adv. ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 337/338 - Diga a CEF, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.026457-5 MARIA IZABEL RODRIGUES MANO E OUTROS (Adv. LUCIO CESAR MORENO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 245 e 250 - Concedo o prazo de 60 (sessenta) dias para que a Caixa Econômica Federal cumpra a decisão de fls. 243, 2º parágrafo, providenciando, ainda, a juntada dos devidos extratos das contas vinculadas de FGTS dos Autores, valendo adotar o contido nos elucidativos precedentes do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região abaixo transcritos:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. APRESENTAÇÃO DE EXTRATOS DE CONTAS VINCULADAS AO FGTS ÔNUS DA APRESENTAÇÃO PELA CEF NA QUALIDADE DE GESTORA DO FUNDO. 1. É DE COMPETÊNCIA DA CEF, NA QUALIDADE DE GESTORA DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO, EM AÇÕES QUE SE POSTULA A CORREÇÃO MONETÁRIA DAS CONTAS VINCULADAS AO FGTS, QUANDO À PARTE AUTORA NÃO DISPOR DE DOCUMENTO COMPROBATÓRIO, À APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS ANALÍTICOS DAS REFERIDAS CONTAS. 2. É DE SE ENTENDER QUE A CEF, NA QUALIDADE DE SUCESSORA OPERACIONAL DO SISTEMA DO FGTS, TENHA A SUA DISPOSIÇÃO TODOS OS EXTRATOS BANCÁRIOS DAS CONTAS VINCULADAS, INCLUSIVE OS DO PERÍODO ANTERIOR À CENTRALIZAÇÃO.\". (TRF 5ª REG., AI Nº 26094). 3. AGRAVO IMPROVIDO” (TRF 2ª. REGIÃO, AGV - AGRAVO - 76432 PROCESSO: 2001.02.01.015519-3, DJU DATA:25/02/2003 PÁGINA: 196 RELATOR DES. FED. ROGERIO CARVALHO).\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO - FORNECIMENTO DE EXTRATOS REFERENTES À CONTA VINCULADA DE FGTS - ÔNUS DA CEF. I- CABE À CEF, NA POSIÇÃO DE AGENTE OPERADOR DO FGTS, DE ACORDO COM O ART. 7º DA LEI N.º 8.036/90, FORNECER OS EXTRATOS DO FGTS; II- PRECEDENTES DOS TRF'S E DO EG. STJ; III- RECURSO NÃO PROVIDO” (TRF 2ª. REGIÃO, AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 92593 PROCESSO: 2002.02.01.012091-2, DJU DATA:17/11/2003 PÁGINA: 157, RELATOR DES. FED. ARNALDO LIMA).\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO - FGTS- APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS- ÔNUS DA CEF I - É INCONTROVERSO O ENTENDIMENTO DE QUE A APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS DAS CONTAS VINCULADAS AO FGTS, MESMO QUE ANTERIORES A 1992, É DE RESPONSABILIDADE DA CEF, NA CONDIÇÃO DE GESTORA DO FUNDO, AINDA QUE, PARA ADQUIRI-LOS, A EMPRESA PÚBLICA OS REQUISITE AOS BANCOS DEPOSITÁRIOS. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO” (TRF 2ª. REGIÃO, AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 81006 , PROCESSO: 2001.02.01.027979-9, DJU DATA:14/07/2005 PÁGINA: 116/7, RELATOR DES. FED. REIS FRIEDE)\r\n\r\n9 - 2005.51.01.005587-0 WASHINGTON LUIS OLIVEIRA DE JESUS (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2006.51.01.018057-6 RAPHAEL BARROSO RANGEL SILVA (Adv. LUIZ TINOCO JUNIOR) x PRESIDENTE DA 1A CAMARA DA SECRETARIA DOS ORGAOS JULGADORES DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000265/2007 FOLHA 304/402 . Isto posto, julgo procedente o pedido e concedo a segurança, para determinar à Autoridade Impetrada que tome as providências necessárias para que seja realizada a inscrição principal do Impetrante como Advogado nos Quadros da Seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil e seja expedida a respectiva carteira profissional, com a ressalva previsto no art. 30, I da Lei nº 8.906, de 1994, de forma a possibilitar o exercício da advocacia pelo mesmo, salvo “contra a Fazenda Pública que o remunere”, nos moldes do aludido dispositivo legal e na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas 105 do STJ e 512 do STF).\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário, sem prejuízo de sua imediata execução.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n11 - 2006.51.01.022577-8 VALDA ANTONIA COSTA DA SILVA (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Sobre o constante das fls. 137/146 e diante do contido nas fls. 13, diga a Impetrante, no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo, ainda, o que for de seu interesse.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n12 - 98.0033171-9 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO J JUNIOR) x ARLETE HERDOIM MIRANDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o requerido pelo Exeqüente às fls. 101, em virtude de ser ônus do Conselho Regional de Fonoaudiologia - 1ª Região promover, por conta própria, as diligências necessárias para o fim de localizar o Réu e bens pertencentes ao mesmo, bem como por não haver nos autos comprovação de que a parte exeqüente esgotou, na via administrativa, todos os meios possíveis para tal localização, valendo adotar, por oportuno, o contido no precedente judicial abaixo transcrito:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRATO DE CRÉDITO ROTATIVO - LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DO DEVEDOR - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN, TELEMAR E LIGTH - FRUSTRADAS DILIGÊNCIAS EXTRAJUDICIAIS NÃO COMPROVADAS - DECISÃO MANTIDA. I - A JURISPRUDÊNCIA MAJORITÁRIA SÓ ADMITE O DEFERIMENTO DE REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES TENDENTES À LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO OU DE POSSÍVEIS BENS QUE POSSUA EM SEU NOME, PARA FINS DE PENHORA, ANTE À OCORRÊNCIA DE PRÉVIAS E FRUSTRADAS DILIGÊNCIAS DO CREDOR NESSE SENTIDO NA ESFERA ADMINISTRATIVA. II - A AGRAVANTE NÃO COMPROVA QUE AS DILIGÊNCIAS REALIZADAS EXTRAJUDICIALMENTE SE MOSTRARAM INFRUTÍFERAS A JUSTIFICAR QUE SE ONERE AINDA MAIS A MÁQUINA JUDICIÁRIA COM TAL FUNÇÃO. III - NESSE SENTIDO: “A REQUISIÇÃO JUDICIAL, EM MATÉRIA DESTE JAEZ, APENAS SE JUSTIFICA DESDE QUE HAJA INTRANSPONÍVEL BARREIRA PARA A OBTENÇÃO DOS DADOS SOLICITADOS POR MEIO DA VIA EXTRAJUDICIAL E, BEM ASSIM, A DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA DE QUE A EXEQÜENTE ENVIDOU ESFORÇOS PARA TANTO, O QUE SE NÃO DEU NA ESPÉCIE, OU, PELO MENOS, NÃO FOI CABALMENTE DEMONSTRADO.” (STJ - AGA 572501/MG - REL. MIN. FRANCIULLI NETTO, DJU DE 13/12/2004) IV - AGRAVO IMPROVIDO” (TRF 2a. REGIÃO, AGV - AGRAVO - 122951, DJU DATA:09/06/2005 PÁGINA: 165, RELATOR DES. FED. BENEDITO GONCALVES).\r\n\r\nConcedo, assim, o prazo de 60 (sessenta) dias, para que o Conselho Regional de Fonoaudiologia - 1ª Região (Exeqüente) promova as diligências administrativas necessárias, a fim de possibilitar o prosseguimento do presente feito.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n13 - 2000.51.01.022947-2 JOSE ANTONIO DUARTE (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Cumpra a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, o despacho de fls. 384.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.001393-5 WANDA SEABRA BAPTISTA GUIMARAES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . (...)\r\n\r\nManifestem-se as partes no prazo de 5 dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n15 - 2001.51.01.025108-1 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x ANTONIO LUIZ DO REGO MACEDO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, o despacho de fls. 120.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n16 - 89.0012286-0 CARLOS AUGUSTO RAMOS E SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS MOTTA LINS, MARCELO BENEVENTO PEREZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAISSA CORREIA GUEDES). . Diante da concordância da União Federal, expeça a Secretaria R.P.V's., nos moldes da Resolução n. 438, de 30/05/05 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, remeta(m)-se ao Egrégio T.R.F. da 2a. Região.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa (suspensão) e arquive-se o processo na Secretaria, até a disponibilização do valor requerido.\r\n\r\n17 - 95.0026348-3 EDUARDO MEYER REPRESENTACOES LTDA (Adv. ALEXANDRE DE O. V. DE LIMA) x INSS-INTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . Fls. 218 - Face a procedência da ADIN 3453 que declarou inconstitucional o dispositivo da lei 11.033/2004 que só permitia o levantamento de precatórios judiciais depositados na rede bancaria, mediante apresentação, por seus credores, de certidões negativas de débitos tributários , defiro a expedição de alvará de levantamento com o valor constante das fls. 70 do precatório em apenso (017008), devendo constar como beneficiário EDUARDO MEYER REPRESENTAÇÕES LTDA., tendo em vista que os Srs, Advogados poderão proceder ao levantamento dos depósitos, exibindo fotocópia do instrumento de mandato, autenticada pela secretaria do Juízo, conforme decisão do Conselho de Justiça Federal ,proferida no processo nº 2006.6160654, referente a reconsideração da decisão que recomendava aos Tribunais Regionais Federais a exigência de procuração com poderes específicos para levantamento de valores decorrentes de precatórios e RPV's., que não dependam da liberação por meio de Alvarás, que por unanimidade deferiu o pedido entendendo que para o advogado legalmente constituído com poderes na procuração para receber e dar quitação, desnecessário se faz novo instrumento para fins de levantamento de Precatório ou de RPV, uma vez que a lei processual prevê outorga de poderes ad judicia e específicos. Com a outorga desses poderes específicos, resta devidamente instrumentalizada a vontade da parte.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.016068-4 ELIZABETE JOSE VIEIRA E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o constante das fls. 109/113, mantenha-se somente a União Federal no pólo passivo da relação .\r\n\r\nEspecifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n19 - 2001.51.01.002736-3 AFRANIO DE LOIOLA MELO E OUTRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 465 - Defiro a dilação do prazo requerida pela parte autora, por 30(trinta) dias, para cumprimento do despacho de fls. 460.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.017826-7 SERGIO VIEIRA BANDEIRA E OUTROS (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante ao exposto, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO LIMINAR, determinando a suspensão de qualquer ato que importe em inscrição do nome da autora do sistema de cadastro de inadimplentes, bem como os depósitos judiciais, cujos comprovantes de depósito deverão ser, mensalmente, juntados aos autos. \r\n\r\nCite-se, devendo a Caixa Econômica Federal apresentar desde já proposta de conciliação a luz da Lei nº 10.150/00 que facultou às partes composição amigável visando a repactuação das condições desses contratos.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.014532-1 WAGNER DOS SANTOS MENDES E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante ao exposto, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO LIMINAR, determinando a suspensão de qualquer ato que importe em inscrição do nome da autora do sistema de cadastro de inadimplentes, bem como os depósitos judiciais, cujos comprovantes de depósito deverão ser, mensalmente, juntados aos autos. DEFIRO, ainda, a inscrição do estado litigioso do imóvel junto ao RGI, INDEPENDENTEMENTE DO PAGAMENTO DE QUAISQUER TAXAS VEZ NÃO CUIDAR DA HIPÓTESE PREVISTA NO ARTIGO 239 da Lei 6.015/73. \r\n\r\nCite-se, devendo a Caixa Econômica Federal apresentar desde já proposta de conciliação a luz da Lei nº 10.150/00 que facultou às partes composição amigável visando a repactuação das condições desses contratos.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.001404-8 CARLOS HENRIQUE LIMA PINTO E OUTRO (Adv. ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária, com pedido liminar, visando renegociar o contrato firmado conforme as bases do Sistema Financeiro de Habitação.\r\n\r\nInstrumento de mandato às fls. 06 e 07. Documentação às fls. 08 e seguintes. Custas não recolhidas, tendo em vista o pedido de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nVieram os autos conclusos para a análise do pedido liminar.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDe início, analiso a regularidade da inicial, cujo pedido resta viciado por ausência de especificação quanto à revisão contratual. De fato, pretende o autor, em seu pedido, a revisão contratual sem especificar, em momento algum, quais seriam as previsões contratuais inobservadas ou mesmo viciadas desde a fomentação do negócio, além de pedir a suspensão do leilão do imóvel em questão, sequer sem mencionar a data.\r\n\r\nNo caso específico das ações de Sistema Financeiro de Habitação, a Lei 10.931/04 determina em seu artigo 50 nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\n§ 1o O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 2o A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 4o O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2o em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§ 5o É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta.”\r\n\r\nDesta feita, ante a generalidade do pedido de revisão contratual formulado, necessária se faz a emenda da inicial em 5 dias.\r\n\r\nO instrumento processual que ora se busca articular pressupõe dois requisitos inarredáveis, quais sejam, o “fumus boni iuris” e o “periculum in mora”.\r\n\r\nAnte a descrição de inadimplência, o que estaria a autorizar o início do procedimento de execução extrajudicial da hipoteca, garantia da dívida junto à ré, havendo intenção declarada dos autores em adimplir a dívida, porém, renegociando todo o débito, a fim de que possa dar continuidade ao pagamento das prestações, forçoso reconhecer a ocorrência do periculum in mora, haja vista o edital de notificação referente à execução extrajudicial.\r\n\r\nQuanto ao primeiro requisito, porém - “fumus boni iuris” - necessário se faz uma análise pouco mais aprofundada. A princípio, o instrumento processual ora articulado implica em análise perfunctória dos fatos apresentados, só devendo ser deferida conforme se mostre incontestes os requisitos exigíveis, notadamente a probabilidade de existência do Direito. Tal se dá pela própria natureza instrumental da medida liminar, cuja finalidade é garantir a eficácia do processo, permitindo a executoriedade da sentença ao cabo do feito. Assim sendo, tal requisito estaria presente com base no fundamento segundo o qual as normas de regência dos contratos do Sistema Financeiro da Habitação não estariam sendo observadas. \r\n\r\nNo que tange ao primeiro pleito liminar, tem-se que o aspecto central de toda a celeuma formada restringe-se a um único ponto: o valor das prestações do sistema financeiro de habitação, o que, somado a função social da propriedade, enfatizada ainda mais com o advento do Novo Código Civil, sem olvidar do direito social a moradia, garantido pela própria Constituição Federal em seu artigo 6º, é forçoso reconhecer a procedência do pedido. \r\n\r\nAnte ao exposto, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO LIMINAR, determinando a suspensão de qualquer ato que importe no prosseguimento da execução extrajudicial.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 98.0002298-8 HELIO GONCALVES CAPELLA (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . Tendo em vista as alterações introduzidas no Código de Processo Civil pela Lei n. 11.232, de 22/12/2005, e diante do contido nos artigos 475-B e 475-J, “caput” e parágrafo 3º do C.P.C., diga a parte credora(CEF), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, juntando cálculos atualizados e fornecendo as cópias necessárias para instrução do mandado.\r\n\r\n24 - 98.0026564-3 LUIZ CAETANO DE FREITAS (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 191/192 - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n25 - 2004.51.01.008184-0 MARIA LUIZA BAPTISTA DA CUNHA (Adv. EDUARDO SEBASTIAO ALVES BATISTA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 137/138 - Aguarde-se por 10 (dez) dias, findo os quais deverá a União Federal/AGU se manifestar no mesmo prazo, conclusivamente, acerca do pagamento de valores atrasados, consoante fl. 134.\r\n\r\nCom a resposta, cumpram-se as demais determinações de fl. 134.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.016522-8 UNIMED CONFEDERACAO DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO OESTE E TOCANTINS (Adv. REGINALDO FERREIRA LIMA) x PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DA SUSEP (Adv. SEM ADVOGADO) x GOLDEM CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000266/2007 FOLHA 173/178 . Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, posto não demonstrada qualquer ilegalidade ou abuso a macular o ato administrativo guerreado quanto à exclusão da impetrante da licitação modalidade pregão numero 09/06 empreendida pela SUSEP. \r\n\r\nCustas pela impetrante.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público Federal. Comunique-se à autoridade impetrada. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.017812-0 CRYSTAL CRUISES INC (Adv. ARTUR RAIMUNDO CARBONE) x DELEGADO DE POLICIA FEDERAL DA DELEGACIA DE POLICIA DE IMIGRACAO NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (SFTI/PORTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000267/2007 FOLHA 185/192 . Ante o exposto, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA, apenas para anular a autuação de número 054/06 e 055/06 da lavra da Delegacia de Polícia de Imigração e perpetrada contra a impetrante quanto à tipificação prevista no art 125, inciso VII da Lei 6.815/80, posto que não caracterizada a manutenção de relação de trabalho irregular em território nacional, nos termos previstos naquele dispositivo, tornando, portanto, insubsistente a multa aplicada com base em tal dispositivo, sendo certo que a Instrução Normativa 66/05 do Conselho Nacional de Imigração não seria aplicável ao caso em tela por regulamentar Convenção da OIT não reconhecida pelo país de origem da embarcação, tal como exigido pela própria IN. \r\n\r\nCondeno o impetrante ao pagamento de custas judiciais diante da sucumbência quantitativamente mínima da impetrada.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, EXCETO O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, O QUAL JÁ SE MANIFESTOU NO SENTIDO DE SEU DESINTERESSE EM ATUAR NO FEITO.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.020702-8 RENATA LOPES REIS (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-UNIRIO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000268/2007 FOLHA 168/172 . Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, posto não demonstrada qualquer ilegalidade ou abuso a macular o ato administrativo guerreado, qual seja, o indeferimento da nomeação para o cargo federal, por cumulação com outro cargo na esfera estadual, o que imporia carga horária inviável a impetrante superior a 10 horas diárias. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios face aos termos da Súmula 512 do Supremo Tribunal Federal, bem como diante do verbete 105 do Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCondeno a impetrante nas custas judiciais.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição (artigo 12, § único da Lei 1.533/51).\r\n\r\nFace a noticia de existência de Agravo de Instrumento pendente de julgamento, comunique-se ao Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Federal, relator do Agravo de Instrumento interposto contra a decisão anterior que indeferiu o pedido liminar.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público Federal. Comunique-se à autoridade impetrada.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n29 - 2006.51.01.019822-2 INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv. ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAUJO) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000269/2007 FOLHA 114 . Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, o pedido de desistência formulado às fls. 185/186 e 208/209, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos moldes do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem honorários (Súmula nº105 do Eg. S.T.J.). \r\n\r\nP. R. I. Oficie-se. \r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n30 - 2006.51.01.009010-1 JOAQUIM MANOEL ROCHA CRO (Adv. DILSON LIMA SOARES) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Fls. 44 - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n11002 - AGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\n31 - 2007.51.01.001927-7 UNIMED DE SERTAOZINHO-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. HENRIQUE FURQUIM PAIVA, PATRICIA FELIPE DOS SANTOS DOTTO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. ALVARO AMARAL DE FRANCA C. P. DE JORGE). . Diante do constante da informação e do andamento retro, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, providenciando, ainda, a juntada de cópia da inicial referente ao processo nº 2001.5101016437-8.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n32 - 97.0107174-3 ALCINA DA SILVA SOARES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls. 322/347 - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n33 - 95.0005026-9 ADAO MOTTA E OUTROS (Adv. JORGE LIMA BAPTISTA, MARCELO GOMES DA ROSA, ELIZABETH LOPES DOMINGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls.518/520 - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n34 - 2000.51.01.004690-0 ROBERTO JOSE RODRIGUES (Adv. DUVAL VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls.292/297 - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n35 - 2001.51.01.024931-1 JUCARA MARIA GIL DE ARAUJO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS, GRAZIELLA CORCIONE, JEFERSON TOLEDO DE CARVALHO FOLLY, DALIDE BARBOSA ALVES CORREA, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls.362/364 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 147864"
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                            "147847": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000066\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0925302-5 BANCO DE LA NACION ARGENTINA (Adv. PAULO BORGERTH TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NIVIO DE FREITAS SILVA FILHO). . À parte autora para cumprir corretamente o despacho de fls. 255 e fornecer cópias do referido despacho e de fls. 253/254, necessárias à instrução do mandado de citação.\r\n\r\nOutrossim, com relação ao requerimento de retificação do nome do exeqüente, não se faz necessário, visto ser sabido que o valor devido trata-se de honorários advocatícios.\r\n\r\n2 - 88.0027827-2 ZENAIDE FIGUEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. GUILHERME BARREIROS, ALVARO LUIZ DE O. SOARES) x HERALDO PEREIRA DE MORAES (Adv. CARLOS ALBERTO DE MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . À parte Autora para regularizar a petição de fls. 199/200, no prazo de cinco dias, eis que apócrifa.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\n3 - 90.0009741-0 CORRETORA PAULO WILLEMSENS S/A TITULOS, VALORES E CAMBIO (Adv. CELIO SALLES BARBIERI, JORGE ROBERTO PORCARO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Intime-se pessoalmente a parte autora para efetuar o pagamento do débito, no prazo de quinze dias, devendo a União Federal fornecer cópia da sentença, necessária à instrução do mandado.\r\n\r\nApós o decurso do prazo, intime-se a União Federal para manifestar-se, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n4 - 98.0022761-0 PASTIFICIO SANTA AMALIA LTDA (Adv. JOSE VITOR PEREIRA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. HAROLDO DE OLIVEIRA ALMEIDA). . Esclareça o INMETRO o pedido de fls. 337/8, no prazo de cinco dias, uma vez já houve a citação do devedor para pagamento do débito.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.023074-8 JOSE PAMPLONA DE MENEZES (Adv. EFIGENIA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS). . À parte autora para esclarecer, efetivamente, se renuncia ao direito sobre o qual se funda a ação, conforme requerimento da União Federal às fls. 101, observado o disposto no art. 26 do CPC, importando a inércia como concordância.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União Federal.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.019834-5 IGREJA PENTECOSTAL VIDA EM CRISTO (Adv. ISAEL CORTAZ TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000195/2007 . SENTENÇA - TIPO C \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nIGREJA PENTECOSTAL VIDA EM CRISTO propõe esta ação ordinária, em face da UNIÃO FEDERAL, porque objetiva, inclusive com o pedido de antecipação de tutela, a isenção do pagamento do IPI na compra de veículo de transporte, em qualquer distribuidora ou autorizada do ramo.\r\n\r\nDespacho às fls. 25 determina a emenda da Inicial, para se adequar o valor da causa ao benefício patrimonial pretendido, bem como para se juntar a renovação do Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos, nos termos da CF. Outrossim, determina que se esclareça a finalidade essencial da entidade na compra do imóvel, a fim de se apreciar a tutela. Quanto ao pedido de Gratuidade de Justiça, determina a juntada da Declaração de Hipossuficiência.\r\n\r\nIntimada pessoalmente a autora, conforme o despacho de fls. 27, peticiona às fls. 31, esclarecendo que não se trata de deficiência econômica e sim de imunidade da autora, requerendo, ao final, o prosseguimento do feito, com a reconsideração do despacho de fls. 25.\r\n\r\nDespacho às fls. 32 indefere o pedido de isenção de custas, vez que Lei nº 9.289/96 que dispõe sobre as custas judiciais devidas à União, na Justiça Federal, não isenta as entidades filantrópicas do recolhimento das custas judiciais. Quanto a alegação de imunidade, ressalta que esta diz respeito a impostos, o que não é o caso dos autos e determina o recolhimento das custas judiciais, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição, conforme o art. 257 do CPC.\r\n\r\nCertidão às fls. 34, atestando a inércia da parte autora.\r\n\r\nQuebra Despacho às fls. 35 determina a intimação pessoal da Autora para cumprir o despacho de fls. 32, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição, sendo exarada a certidão negativa pelo Oficial de Justiça (fls. 37 verso).\r\n\r\nDespacho às fls. 38 determina a intimação dos Patronos da parte autora para cumprir o despacho de fls. 32, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição, haja vista os termos da Certidão de fls. 37 verso.\r\n\r\nÉ o Relatório. DECIDO:\r\n\r\nNão obstante a regular intimação da parte autora no sentido de recolher as custas judiciais, deixa a mesma de fazê-lo no prazo fixado.\r\n\r\nIsto posto, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 257, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.025816-0 CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MORADA DO SOL (Adv. RENATO CORTES NETO) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora sobre a petição da União Federal de fls. 170, devendo requerer o que for de direito, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.024086-0 SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SENGE-RJ (Adv. PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Vistos etc.\r\n\r\nMantenho a decisão de fls. 31, porquanto reverter-se-á em benefício patrimonial para cada um dos autores substituídos pelo Sindicato a não-incidência do Imposto de Renda na fonte na hipótese do pagamento do valor de férias indenizadas.\r\n\r\nAssim, é exíguo o valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais) atribuído à causa, razão porque fixo as custas no valor máximo de R$ 1.915,38 (hum mil, novecentos e quinze reais e trinta e oito centavos) a ser recolhido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição desta ação.\r\n\r\nOutrossim, junte o Sindicato-Autor, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da Inicial, todos os possíveis beneficiários nesta ação, com os respectivos CPF's, engenheiros ativos e inativos da Eletrobrás Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR, para os fins de controle deste Juízo e da própria Receita Federal e Procuradoria da Fazenda Nacional.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 95.0009148-8 MARIA DO SOCORRO SILVA (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . Trasladadas as cópias dos autos dos Embargos à Execução para os presentes, e baixados aqueles, à parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 97.0078157-7 ALBERTO CHRISPIM GERALDO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). . Indefiro o pedido de fls. 774, pois, com a vigência da Resolução nº 399, do CJF, deve o Juíz da execução apenas cientificar o beneficiário do depósito, não devendo proceder a qualquer intermediação entre autor e banco para levantamento do valor depositado, cessando aí a sua atribuição.\r\n\r\nAssim, diligencie a parte autora o que julgar necessário.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo da sentença extintiva da execução, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.019310-0 NAURECIR LOMELINO AZEREDO (Adv. RODOLPHO KIYOSHI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nFls. 82 - Indefiro, eis que é ônus de quem postula em juízo, buscar todos as formas necessárias para obter as informações desejadas, comprovando por meio idôneo a tentativa frustrada.\r\n\r\nLembre-se, inclusive, que no processo brasileiro, informado pelo princípio dispositivo (mesmo que mitigado), ao se tratar de direitos disponíveis, cabe à parte interessada \"diligenciar\" quanto a produção da prova pretendida, servindo-se, para tanto, dos meios lícitos acessíveis, e não esperar que o Juízo, destinatário da prova, por razões de maior comodidade ou facilidade se envolva no trabalho da parte.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que o art. 5., XXXIV, “B”, da Constituição Federal assegura a todos a obtenção de certidões junto a Administração Pública para esclarecimento de situações de interesse pessoal.\r\n\r\nDo exposto, defiro o prazo de vinte dias para que a parte possa promover, por seus próprios meios, o que requer sob pena de cancelamento da Audiência designada às fls. 75.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.022396-7 CRISTOVAM PEREIRA DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . À parte autora para juntar aos autos a planilha dos valores de acordo com seus percentuais de aumento salarial, conforme fls.225.\r\n\r\nOutrossim, quanto à apresentação de novos documentos, defiro tão somente quanto a fatos supervenientes, uma vez que preclusa a fase petitória.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.014381-6 IVONE BARROS DE SOUZA E SILVA (Adv. ELISIO A. QUINTINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Haja vista o indeferimento da liminar no Mandado de Segurança impetrado contra ato deste Juízo, conforme ofício de fls. 486/490, intime-se a parte autora a cumprir o despacho de fls. 457, no prazo de dez dias.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.024579-0 EDUARDO GONCALVES BOQUIMPANI (Adv. CINTIA GUIMARAES DOS SANTOS BOQUIMPANI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000194/2007 . S E N TE N ÇA - TIPO C\r\n\r\nEDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI ajuíza a presente ação pelo rito comum ordinário em face da UNIÃO, porque objetiva, inclusive com o pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela, sejam refeitos os cálculos da remuneração do Autor, procedendo-se ao pagamento correto da verba devida - inclusive a pertinente ao período transcorrido desde a edição da MP 1.522/96, ressalvadas apenas as férias efetivamente gozadas em razão de decisão judicial imutável - mediante a inclusão na folha do mês vindouro, ou através de folha suplementar, sob pena de multa. Afirma o autor, ao pé da Inicial, não haver possibilidade de arcar com as custas do processo, nos termos da legislação de regência da gratuidade e amplo acesso à justiça.\r\n\r\nDespacho às fls. 17 determina o recolhimento das custas judiciais, por não se enquadrar o autor na hipótese legal de beneficiário da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nRegularmente intimada, através da publicação, a parte autora não recolhe as custas judiciais, mantendo-se inerte, conforme os termos da Certidão de fls. 19.\r\n\r\nÉ o Relatório. Decido:\r\n\r\nNão obstante ter sido regularmente intimada a parte autora, através da publicação, mantém-se inerte, deixando de recolher as custas judiciais, no prazo fixado.\r\n\r\nIsto posto, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO do feito, nos termos do art. 257, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.003505-2 ANDRE LOPES SOARES (Adv. HAMAN TABOSA DE MORAES E CORDOVA) x UNIAO FEDERAL. . 30ª VARA FEDERAL \r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA Nº 2007.51.01.003505-2\r\n\r\nAUTOR : ANDRÉ LOPES SOARES\r\n\r\nRÉ : UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUIZ: Dr. ALFREDO FRANÇA NETO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nANDRÉ LOPES SOARES propõe a presente Ação Ordinária em face da UNIÃO FEDERAL, porque objetiva, inclusive com o pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela, seja reintegra aos quadros do Exército, na qualidade de adido, para fins específicos de tratamento médico hospitalar e ambulatorial.\r\n\r\nÉ o relato do suficiente. DECIDO.\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo território nacional. A sua regionalização, a partir da CRFB/88, não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser seções judiciárias dos Estados. As varas federais eventualmente instaladas no interior de cada Estado-Membro pertencem à seção judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro.\r\n\r\nCom o fenômeno da interiorização, as seções judiciárias foram sendo subdivididas, tendo por escopo facilitar o acesso do jurisdicionado ao Judiciário. As novas varas do interior recebem uma parcela da competência territorial da seção judiciária, dando margem à interpretação de que se trata de critério territorial de fixação de jurisdição.\r\n\r\nA hipótese, no entanto, é de competência funcional, e, portanto, de natureza absoluta, uma vez que a subdivisão do foro federal atende à necessidade premente de distribuir de forma equânime os feitos pelas diversas varas federais da seção judiciária, de forma a tornar efetiva a prestação jurisdicional. Atende-se, assim, a um imperativo de ordem pública, que não pode ser modificado ao livre alvedrio da conveniência dos demandantes. \r\n\r\nNa hipótese, como leciona Carreira Alvim, o critério funcional concorre com o territorial:\r\n\r\n“Pelo critério funcional, a competência é determinada pela natureza especial e pelas exigências especiais das funções que o magistrado é chamado a exercer num determinado processo. Tais funções podem repartir-se entre os diversos órgãos na mesma causa (juízes de cognição e juízes de execução, juízes de primeiro grau e juízes de segundo grau) ou, então, devem confiar-se ao juiz de um dado território, abrindo lugar a uma competência em que o elemento funcional concorre com o territorial” (Carreira Alvim. Elementos da Teoria Geral do Processo. 7ª Ed. Forense. 1999. p. 93.)\r\n\r\nPode-se dizer, assim, que, segundo a jurisprudência dos Tribunais Regionais, entre uma vara federal situada na capital e outra situada no interior da mesma seção judiciária, ocorre a chamada competência de juízo ou funcional, isto porque, na verdade, o território é o mesmo, qual seja, a Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAlguns, todavia, falam ainda em critério “territorial-funcional”, mas nunca se desgarra do seu caráter de ordem pública, a ensejar, desta forma, a possibilidade de se declarar, ex officio, a incompetência absoluta do Juízo.\r\n\r\nAfirma-se, desta forma, que a chamada interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas varas com sede fora da capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir carga de trabalho, e não a conveniência das partes.\r\n\r\nAduza-se, por final, que a competência territorial é, em regra, relativa, podendo ser, todavia, excepcionalmente, absoluta. Tal ocorrerá quando presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese como a presente, em que resta configurado o critério territorial-funcional.\r\n\r\nPor outro lado, sabe-se que a área de abrangência da Vara Federal de São João de Meriti engloba os Municípios de São João de Meriti, Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimados.\r\n\r\nAssim, por ter o autor domicílio em Belford Roxo, que integra a área de competência de São João de Meriti/RJ, configura-se a hipótese de competência daquele Juízo.\r\n\r\nNeste sentido decide o Egrégio TRF da 2ª Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. NATUREZA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO.\r\n\r\n1 - A Resolução n. 26/98 deste E. Tribunal Regional, ratificada pelas Resoluções n. 35/98, n. 09/99 e 002/2001, art. 10, estabelece que a Jurisdição do Foro da Baixada Fluminense situada em São João de Meriti, abrange, além da sede, os Municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimados (grifo meu)\r\n\r\n2 -- Entendimento adotado pela E. Quinta Turma desta Corte no sentido de que entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no Interior, da mesma Seção Judiciária,vislumbra-se hipótese de competência de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, e portanto declinável de ofício.\r\n\r\n3 - As Seções Judiciárias, com a interiorização da Justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas, com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho,assegurando-se assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa.\r\n\r\n4 -- Conflito conhecido para declarar a competência do MM. Juízo suscitante.\r\n\r\n5 - Decisão unânime.” (TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 6379Processo: 200402010052708 UF: RJ DJU DATA:07/12/2004 JUIZ ALBERTO NOGUEIRA);\r\n\r\ne, ainda,\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CRITÉRIO\r\n\r\nTERRITORIAL - ART. 100, IV, “b”, do CPC -.\r\n\r\nI - Trata-se de ação ordinária ajuizada em face da Caixa Econômica Federal, empresa pública federal.\r\n\r\nII - O art. 100, IV, “b”, do CPC, dispõe que é competente o foro do lugar onde se acha a agência ou sucursal, quanto às obrigações que ela contraiu.\r\n\r\nIII - A CEF tem a sua Superintendência Regional situada no município do Rio de Janeiro, sendo, portanto, competente, a Justiça Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIV - Desta maneira, que o Juízo Federal da 12ª Vara/RJ é incompetente para processar e julgar a presente ação ordinária, vez que o domicílio do autor é abrangido pelas Varas Federais de São João de Meriti, a qual afigura-se como uma parcela do fora da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, desmembrada para fins funcionais e originando, via de conseqüência, competência absoluta.\r\n\r\nV - Precedente desta eg. Turma (CC 99.02.11845-3, Rel. Des. Federal Vera Lúcia Lima da Silva).\r\n\r\nVI - Conflito de Competência conhecido, declarando-se competente o MM. Juízo Federal da 4ª Vara de São João de Meriti/RJ (Suscitante).” (“TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 5892Processo: 200302010000200 UF: RJ, DJU DATA:18/08/2004, JUIZ GUILHERME CALMON/no afast. Relator)\r\n\r\nDesta feita, é absoluta a incompetência deste Juízo, como acima se demonstra, não assistindo ao Magistrado a parcela de jurisdição para legitimar sua atuação no feito. \r\n\r\nDiante do exposto, por se tratar, na espécie, de competência funcional territorial, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO em favor da Vara Federal de São João de Meriti/RJ.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa, remetendo-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 88.0000135-1 ELIZABETH VALENTE DE MELLO E SILVA (Adv. DALVA HELENA PEREIRA ROCHA, JORGE ROCHA) x ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES, CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO DE ALBUQUERQUE MELLO). . À CEF para dizer se concorda com o pedido da parte Autora de fls. 221, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n17 - 97.0077911-4 RIVALDINO ANDERSON PINHEIRO DA COSTA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . \r\n\r\nFls. 348 - Indefiro, eis que é ônus de quem postula em juízo, buscar todos as formas necessárias para obter as informações desejadas, comprovando por meio idôneo a tentativa frustrada.\r\n\r\nLembre-se, inclusive, que no processo brasileiro, informado pelo princípio dispositivo (mesmo que mitigado), ao se tratar de direitos disponíveis, cabe à parte interessada \"diligenciar\" quanto a produção da prova pretendida, servindo-se, para tanto, dos meios lícitos acessíveis, e não esperar que o Juízo, destinatário da prova, por razões de maior comodidade ou facilidade se envolva no trabalho da parte.\r\n\r\nDo exposto, defiro o prazo de vinte dias para que a parte possa promover, por seus próprios meios, o que requer.\r\n\r\n18 - 98.0033593-5 PEDRO LAURIVAN SILVA MENDES E OUTRO (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 417/420 - Intime-se o Perito para manifestação. No caso de concordância com os honorários depositados, elabore seu laudo, no prazo de trinta dias.\r\n\r\n19 - 2001.51.01.013717-0 LINCOLN CAMPOS BRAGA E OUTRO (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 177 - Intime-se, pessoalmente, a Autora remanescente, Rosane Picoro Duham Campos Braga para dizer se tem interesse no prosseguimento do feito e, em caso afirmativo, regularizar sua representação processual, haja vista a renúncia da antiga patrona.\r\n\r\nFls. 181/182 - Quanto a Lincoln Campos Braga, intime-se pessoalmente o ora devedor, no endereço fornecido pela CEF, para pagamento dos honorários advocatícios aos quais restou condenado, nos termos do art. 475-J, do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de dez por cento.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.017805-2 MARGARETH LOPES DA SILVA (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Intime-se a CEF para manifestar-se sobre a petição da Autora (fls. 160/163), no prazo de cinco dias, devendo na mesma ocasião esclarecer se concorda com o pedido de realização de Audiência de Conciliação.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.004631-8 MARIA DE NAZARE ROSA E OUTRO (Adv. PRICILA ROBERTO MARTINS) x ITAU CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO. . À parte autora para fornecer, no prazo de dez dias, mais uma cópia da petição inicial e da emenda à inicial, haja vista serem dois réus.\r\n\r\nDevidamente cumprido, citem-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.012806-2 DULCIDIO OSVALDO SAHIONE DE ARAUJO E OUTRO (Adv. CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS) x UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - NACIONAL DE CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Intime-se o UNIBANCO para fornecer a cópia completa e legível do contrato de financiamento, para que se possa verificar a existência ou não da contribuição para o FCVS.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.000347-6 JORGE SILVA E OUTRO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Juntem os Autores, no prazo de 10 (dez) dias, suas Declarações de Hipossuficiência, tendo em vista o pedido de Gratuidade de Justiça nos termos da Lei 1.060/50, bem como cópia da inicial ou sentença, se houver, dos processos apontados no Termo de Prevenção às fls. 52/53.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 94.0003673-6 HILDA ROCHA BIFANO (ESPOLIO) REP/ P/ SERGIO ROCHA BIFANO (Adv. FELIPE ADOLFO KALAF) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARISE RO DRIGUES WALLIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Cumpra a Secretaria a segunda parte da Sentença de fls. 274, conforme requer a CEF (fls. 272).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para retificar ou ratificar os valores apresentados pelas partes.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos para apreciar a petição de fls. 279/280.\r\n\r\n25 - 94.0003787-2 BERNARDA MATRIZ SANTOS E OUTROS (Adv. DULCE NOBRE DE FREITAS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCO TULIO PELOSI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. FRANCISCO L PORTELA BEZERRA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO) x BANCO ECONOMICO S/A (Adv. RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA) x BANCO ITAU S/A (Adv. MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. MIGUEL MONTEIRO DE BARROS LINS) x BANCO REAL S/A (Adv. MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA) x UNIBANCO S/A (Adv. SILVIA SALOKER DE ALMEIDA). . Defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 11/12, 14, 16, 22, 24, 29, 31/39 como requer a parte autora, devendo a mesma fornecer cópias de idêntico teor, para substituição. Quanto às fls. 17, 25 /27, por tratar-se de meras cópias, indefiro quanto às mesmas.\r\n\r\nFls. 813/867 - Intime-se a CEF, ora devedora, para o cumprimento da Sentença, nos termos do artigo 475-J, do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nFls. 869 - Anote-se.\r\n\r\n26 - 95.0005656-9 SERGIO YOSHIHISA OKAMURA (Adv. JAYME MOREIRA DE LUNA NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL - COORDENACAO REGIONAL DO FGTS (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000191/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nCumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, expeça-se alvará para levantamento do valor depositado. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 95.0006835-4 CARLOS EDUARDO DA SILVA (Adv. ERIKA BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO) x BANCO BRADESCO (Adv. RICARDO DA COSTA ARAUJO, CLAUDIA CRISTINA P. DA R. CALIXTO) x BANCO BILBAO VISCAYA (Adv. RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARCOS ANTONIO RODRIGUES PINHEIRO) x BANCO ECONOMICO S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv. RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA). . Intime-se pessoalmente a parte autora para efetuar o pagamento do débito no prazo de quinze dias, devendo o exeqüente fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\nApós o decurso do prazo, ao exeqüente, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n28 - 97.0101365-4 ELZA LIMA BAPTISTA E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Oficie-se ao órgão pagador das Autoras, solicitando a remessa a este Juízo dos elementos necessários à liquidação do julgado, devendo a parte autora, para instruir o ofício, fornecer cópias da inicial, sentença, relatório, voto, acórdão, certidão de trânsito em julgado e da petição de fls. 182.\r\n\r\n29 - 99.0008432-2 PERICLES DE SOUZA BRUNO (Adv. FREDERICO PERPETUO DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Tendo em vista a apresentação da CEF de documentos comprobatórios de crédito efetuado na conta vinculada ao FGTS do autor, dê-se vista ao mesmo para manifestação, pelo prazo de dez dias, ressalvando que o silêncio importará na concordância tácita e acarretará a extinção da execução.\r\n\r\n30 - 99.0010577-0 CLINICA DE REPOUSO VALENCIA LTDA E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Haja vista que os Autores não depositaram na íntegra o valor dos honorários periciais, indefiro o pedido nova remessa dos autos ao Sr. Perito para elaboração de laudo pericial complementar, devendo o feito ser julgado no estado em que se encontra em relação àqueles que não cumpriram a decisão judicial de fls. 2181.\r\n\r\nCumpra a Secretaria a segunda parte da decisão de fls. 2131 e 2181, a fim de expedir, com urgência, o alvará em relação aos valores depositados nos autos face ao tempo decorrido, devendo, ainda, certificar quais são os Autores que pagaram corretamente os honorários do perito do Juízo. \r\n\r\nPor fim, o Advogado subscritor da petição de fls. 2200/2206, não se encontra regularmente constituído nos autos. Regularize-se a representação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à UNIÃO conforme determinado às fls. 2181.\r\n\r\n31 - 99.0027181-5 ZELI FRANGO DE OLIVEIRA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, BARBARA THODE RICHARD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. HELDER SOUZA, ROBERTO DONATO BARBOZA P. DOS REIS, VINICIUS IDESES). . \r\n\r\nFls. 548 - Indefiro, eis que é ônus de quem postula em juízo, buscar todos as formas necessárias para obter as informações desejadas, comprovando por meio idôneo a tentativa frustrada.\r\n\r\nLembre-se, inclusive, que no processo brasileiro, informado pelo princípio dispositivo (mesmo que mitigado), ao se tratar de direitos disponíveis, cabe à parte interessada \"diligenciar\" quanto a produção da prova pretendida, servindo-se, para tanto, dos meios lícitos acessíveis, e não esperar que o Juízo, destinatário da prova, por razões de maior comodidade ou facilidade se envolva no trabalho da parte.\r\n\r\nDo exposto, defiro o prazo de vinte dias para que a parte possa promover, por seus próprios meios, o que requer.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, voltem-me conclusos para Sentença.\r\n\r\n32 - 2000.51.01.000859-5 PAULO ROBERTO GOMES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. ADRIANA LOMANTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000192/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nHaja vista a concordância dos autores Manoel Geraldo Costa e Ricardo Jorge Ferreira Brandão com os cálculos apresentados pela CEF, considero cumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO quanto aos mesmos, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nQuanto ao levantamento dos valores, por serem aposentados, estão inseridos em uma das hipóteses previstas no art. 20 da lei 8036/90 e poderão efetuar o saque em qualquer agência da CEF, desde de que identificados e de que apresentem documentação hábil a comprovar tal condição.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2000.51.01.019305-2 MOACIR ALBERTINI DE CARVALHO (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 149 - Intime-se pessoalmente o Gerente FGTS da CEF para que apresente a planilha detalhada dos cálculos de fls. 147, para possibilitar sua conferência, pela parte autora. Cumprido, dê-se vista ao Autor.\r\n\r\n34 - 2000.51.01.030645-4 ZANI MARTINS AUGUSTE (Adv. SELMA DA SILVA ANDRADE RANGEL DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO). . Fls. 337/338 - Anote-se. Haja vista a manifestação dos Réus, à parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n35 - 2000.51.01.031841-9 CYNOBELINO AUGUSTO DA COSTA FILHO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, EDMILSON BAPTISTA ALVES, LEANDRO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA BERTOLETTI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000196/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nChamo o feito à ordem. Uma vez que declaram os autores HELIANA LOPES FERREIRA (fls. 299) e VALDIR JOSÉ ALVES (fls. 300) terem firmado Acordo com a Ré, na via administrativa, não é razoável exigir que a CEF apresente cópia microfilmada dos respectivos Termos de Adesão, pelo que, revogo a última parte do despacho de fls. 311. \r\n\r\nCom relação a DIMARCIA SILVA GARCIA DE SOUZA, sua inércia em face da decisão de fls. 288 implica que concorda tacitamente com a alegação da CEF, quanto a ter firmado Acordo administrativo. \r\n\r\nAssim, HOMOLOGO, para que produzam seus jurídicos efeitos, na forma do art. 842, do Novo Código Civil, os Acordos Extrajudiciais celebrados entre as referidas partes. \r\n\r\nExtingo, em conseqüência, a execução nos termos do art. 794, II, do CPC, em relação aos Autores supra citados.\r\n\r\nQuanto a CYNOBELINO AUGUSTO DA COSTA FILHO, MARIA HELENA SILVA TAVARES e SONIA REGINA TRILLO CHAVES, haja vista o crédito efetuado pela CEF e a concordância destes às fls. 316, considero cumprida a obrigação quanto aos mesmos e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2003.51.01.017670-5 DESTILARIA ALCIDIA S/A (Adv. RAPHAEL DODD MILITO, FERNANDA M. R. NEVES) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. FATIMA LUZIA DE FARIA COSTA DIAS). . Diga, conclusivamente, o BNDES sobre as petições da Autora de fls. 280/305 e 307/311, no prazo de 10 (dez) dias, após o que decidirei.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.002981-0 RN METROPOLITAN LTDA (Adv. SERGIO MIRANDA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Tendo em vista o despacho de fls.65, revogando o último parágrafo da decisão de fls. 63, oficie-se o juízo deprecado, solicitando a devolução da carta precatória de intimação da parte autora, independente de cumprimento.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.004956-0 CERAS JOHNSON LTDA (Adv. LEANDRO MARTINS PERES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Fls. 1768 - Anote-se, uma vez que o nome da mencionada advogada consta da procuração de fls. 418/420.\r\n\r\nFls. 1789 - Defiro à parte autora o prazo de 20 (vinte) dias para manifestar-se sobre os documentos de fls. 426/1763, apresentados pela ré. Após, venham os autos conclusos.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.017525-4 DOMINGOS NUNES PEREIRA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Fls. 71/75 - Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À CEF, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.026606-5 JORGE CARVALHO MONTEIRO (Adv. JANETE VERCOZA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.002416-5 RISIA DA SILVA BATISTA (Adv. AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS). . Recebo a apelação da parte ré, no duplo efeito. À parte autora, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.003699-4 LUIZA DEVELLY ROCHA E OUTRO (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . \r\n\r\nHaja vista que a sentença em tela possui natureza mandamental, determino a intimação pessoal do Gerente - FGTS da CEF para apresentar cálculos e extratos das contas vinculadas ao FGTS dos Autores, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sem o que, fixo multa diária pelo atraso no cumprimento.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.016673-7 ESTHER BRUM DA SILVA DE CARVALHO (Adv. YVES SANT'ANNA ROSA) x HOSPITAL UNIVERSITARIO CLEMENTINO BRAGA FILHO - UFRJ. . Cumpra a parte autora, corretamente, o despacho de fls. 12, adequando o valor da causa ao benefício patrimonial pretendido e fornecendo cópia das emendas, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.023156-0 RUBEM NELSON OZORIO PACHECO (Adv. ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000193/2007 . S E N T E N Ç A “ T I P O C”\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCuida-se de Ação Ordinária em que RUBEM NELSON OZORIO PACHECO, CPF nº 158.615.117-72, propõe em face da CEF- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, porque objetiva a condenação da Ré na obrigação de corrigir o saldo da sua conta vinculada do FGTS relativo ao percentual de 18,02% (LBC) quanto às perdas do IPC de junho de 1987; 42,72% referente a janeiro de 1989 , 44,80% referente a abril de 1990, 5,38% (BTN) referente a maio de 1990 e 7,00% (TR) relativo a fevereiro de 1991, acrescido de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nAduz, em síntese, o Autor como causa de pedir, a prestação jurisdicional, que, optante do FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS, constata não estar a sua conta vinculada remunerada com as correções monetárias plenas.\r\n\r\nRelato o necessário e decido.\r\n\r\nDepreende-se da cópia da Sentença de mérito, já transitada em julgado, proferida na Ação Ordinária n° 2003.51.01.009614-0, bem como da inicial, em trâmite perante este juízo da 30ª Vara Federal, que foi julgado procedente, em parte, o pedido, condenando a CEF na obrigação de corrigir o saldo da conta vinculada do FGTS do Autor, com base no pagamento da diferença de não aplicação do IPC integral no mês de janeiro de 1989, Plano Verão (42,72%) e no mês de abril de 1990, Plano Collor I (44,80%), acrescido de juros de mora de 6% (seis por cento) a/a, contados da citação, atualizados monetariamente, nos termos da Lei nº 6.899/81. Ao revés, a referida Sentença julgou improcedente o saldo da conta vinculada do FGTS do Autor relativo aos meses de junho de 1987, Plano Bresser (6,62%) e maio de 1990, Plano Collor (7,87%).\r\n\r\nNão bastasse isso, consoante petição inicial às fls.02/05, verifico que o Autor, na referida ação, busca a condenação da CEF nos mesmos índices expurgados de sua conta vinculada, correspondentes aos Planos Verão, Collor I e Bresser.\r\n\r\nDiante disso, ao restar presente a identidade de partes, de pedido e de causa de pedir, forçoso é reconhecer a existência de coisa julgada entre o presente feito e a Ação Ordinária n° 2003.51.01.009614-0. em relação aos índices expurgados dos meses de janeiro de 1989, abril de 1990 , junho de 1987.e maio de 1990.\r\n\r\nPosto isto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, V, do CPC, em relação aos índices referentes aos meses de janeiro de 1989 (Plano Verão), abril de 1990 e maio de 1990 (Plano Collor I) e junho de 1987 (Plano Bresser).\r\n\r\nOutrossim, em relação ao índice 7,00% (TR) de fevereiro de 1991, à SEADI para livre distribuição.\r\n\r\nNo mais, deixo de condenar o Autor nas custas e verbas sucumbenciais, haja vista o pedido de Gratuidade de Justiça que ora defiro.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n45 - 2007.51.01.001538-7 SAMIR ARANA PEREIRA (Adv. ALEXANDRE GONÇALVES FONSECA) x GERENTE EXECUTIVO DE RECURSOS HUMANOS DA PETROLEO BRASILEIRO S/A-PETROBRAS E OUTRO. . PROCESSO NO. 2007.51.01.001538-7\r\n\r\nIMPETRANTE: SAMIR ARANA PEREIRA\r\n\r\nIMPETRADO:GERENTE EXECUTIVO DE RECURSOS HUMANOS DA PETRÓLEO BRASILEIRO S/A E OUTRO\r\n\r\nJUIZ: Dr. ALFREDO FRANÇA NETO\r\n\r\nD E CI S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por SAMIR ARANA PEREIRA contra ato do GERENTE EXECUTIVO DE RECURSOS HUMANOS DA PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS e do PRESIDENTE DA BANCA EXAMINADORA DO CONCURSO PÚBLICO, porque objetiva , inclusive com pedido de medida liminar, seja reconhecida a aptidão do Impetrante para prosseguir no Concurso Público para, obedecendo a ordem de classificação, ser nomeado ao provimento do cargo de Eletricista Especializado - Código AD15, da PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS S/A - Macaé - RJ.\r\n\r\nAlega, em suma, que realiza o Processos Seletivo Público para Provimento de vagas junto ao quadro funcional da empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS, para o cargo de ELETRICISTA ESPECIALIZADO , conforme Edital Petrobrás/PSP-RH-1/2005, de 20 de outubro de 2005 e que é aprovado nas provas de conhecimento, sendo considerado inapto no exame médico por parecer da Junta Médica. Inconformado com a exclusão, o Impetrante obtém informações junto aos Impetrados de que sua exclusão se dá por apresentar níveis de Gama Glutamil Transferase (GGT) acima do normal, apesar de apresentar resultado negativo nos demais exames, principalmente em relação a Hepatite. Aduz, que recorre administrativamente e não obtém êxito.\r\n\r\nDespacho às fls. 149 determina a emenda da Inicial para indicar corretamente a Autoridade Federal que deve figurar no pólo passivo da demanda e o fornecimento de cópia da emenda, o que é cumprido pelo Impetrante às fls. 151/153. \r\n\r\nDespacho às fls. 154 recebe a emenda de fls. 151/153 e determina a remessa dos autos à SEADI para corrigir o pólo passivo.\r\n\r\nÉ o Relatório. Decido:\r\n\r\nSabe-se que a Jurisprudência dos nossos Tribunais assentou o entendimento de que é da competência da Justiça Estadual conhecer de Mandado de Segurança impetrado contra o chefe do Serviço Executivo da Administração da PETROBRÁS S.A, em relação a concurso daquela sociedade de economia mista.\r\n\r\nNa hipótese, a PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS S/A tem foro comum e a relação jurídica existente entre o GERENTE EXECUTIVO DE RECURSOS HUMANOS DA PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS S/A e o candidato deve ser dirimida na Justiça Estadual.\r\n\r\nNesse sentido, é exemplo o seguinte julgado:\r\n\r\n“Acórdão Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTOProcesso: 9402123423 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMAData da decisão: 15/08/1994 Documento: TRF200023288 \r\n\r\nFonte DJ DATA:01/09/1994 PÁGINA: 47777\r\n\r\nRelator(a) JUIZA TANIA HEINE\r\n\r\nDecisão UNANIMIDADE, DESPROVIMENTO.\r\n\r\nEmenta PROCESSUAL CIVIL - COMPETENCIA\r\n\r\nI - CORRETA A DECISÃO AGRAVADA DO JUIZ FEDERAL QUE DECLINOU\r\n\r\nDA COMPETENCIA PARA A JUSTIÇA ESTADUAL, POR RECONHECER A\r\n\r\nINCOMPETENCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA CONHECER DE MANDADO\r\n\r\nDE SEGURANÇA IMPETRADO CONTRA O CHEFE DO SERVIÇO EXECUTIVO DA\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO DA PETROBRAS, EM RELAÇÃO A CONCURSO DAQUELA SOCIEDADE\r\n\r\nDE ECONOMIA MISTA\r\n\r\nII - AGRAVO IMPROVIDO.”\r\n\r\nDesta sorte, se a autoridade apontada como coatora não se enquadra aos termos do inciso VIII, do art. 109, da CF/88, não resta configurada a competência da Justiça Federal e, assim, deste Juízo, para processar e julgar o feito.\r\n\r\nAssim, tratando-se de incompetência absoluta, pode e deve o Juízo dela conhecer e declinar da sua competência independentemente de provocação da parte.\r\n\r\nDiante do exposto, na forma do artigo 113, do Código de Processo Civil, DECLARO A INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL deste juízo para processar e julgar o presente Mandado de Segurança, determinando a remessa destes autos à Justiça Estadual, para que a mesma firme sua competência ou suscite eventual conflito negativo.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa na distribuição, remetendo-se os presentes autos a uma das Varas Cíveis da Justiça Estadual da Comarca do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n46 - 2004.51.01.002841-1 GUEDES E PAPANDREA ADM E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv. AFFONSO D´ANZICOURT E SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO-7 REGIAO FISCAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se a CEF para converter em renda da União os valores depositados na conta nº 30005013-4.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à União (PFN).\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.023066-0 ARAUJO ABREU ENGENHARIA DE INSTALACOES LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-NORTE. . 30ª VARA FEDERAL\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA Nº : 2006.51.01.023066-0\r\n\r\nIMPETRANTE : ARAÚJO ABREU ENGENHARIA DE INSTALAÇÕES\r\n\r\nIMPETRADO : DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - NORTE\r\n\r\nJUIZ: Dr. ALFREDO FRANÇA NETO\r\n\r\nD E C I S Ã O \r\n\r\nARAÚJO ABREU ENGENHARIA DE INSTALAÇÕES impetra o presente Mandado de Segurança contra ato do DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - NORTE, porque objetiva, inclusive liminarmente, se dê prosseguimento ao regular Processo Administrativo em que a Impetrante requer a restituição do valor total de R$ 915.364,91 referente aos tributos compensados recolhidos a maior aos cofres da Previdência Social relativos aos períodos de 1999 a 2005.\r\n\r\nAlega, em síntese, que, da totalidade de R$ 915.364,91, são restituídos apenas R$ 188.045,49, restando um saldo a ser restituído, sem cômputo da correção, de R$ 727.319,42. Diz a Impetrante que, conforme os termos do Ofício 128/2006 (fls. 20) a Secretaria da Receita Federal reconhece que empresa-impetrante possui processos de restituição que totalizam o valor de R$ 1.100.729,79, atualizado em 11/04/2006. Diz, ainda, que tenta oferecer o crédito como garantia do depósito prévio de alguns processos administrativos, o que não é aceito pelo INSS. Salienta que os processos que originam o referido crédito são os seguintes: Processos nºs 36394.001948/2004-85, protocolado em 28/09/2004; Processo nº 36394.001949/2004-20, protocolado em 28/09/2004; Processo nº 36394.001950/2004-54, protocolado em 28/09/2004; Processo nº 36394.0001849/2005-84, protocolado em 26/07/2005; Processo nº 36394.001853/2005-42, protocolado em 26/07/2005; Processo nº 36394.001850/2005-17, protocolado em 26/07/2005; Processo nº 36394.001851/2005-63, protocolado em 26/07/2005; Processo nº 36394.001854/2005-97, protocolado em 26/07/2005; Processo n] 36394.001855/2005-31, protocolado em 26/07/2005;, Processo nº 36394.001856/2005-86, protocolado em 26/07/2005; Processo nº 36394.001857/2005-21, protocolado em 26/07/2005; Processo nº 36394.001861/2005-99, protocolado em 26/07/2005; Processo nº 36394.001862/2005-33, protocolado em 26/07/2005; Processo nº 36394.001914/2005-74, protocolado em 01/08/2005; Processo nº 36394.001915/2005-16, protocolado em 01/08/2005; Processo nº 36394.001916/2005-61, protocolado em 01/08/2005; Processo n º 36394.001917/2005-13, protocolado em 01/08/2005; Processo nº 36394.001918/2005-50, protocolado em 01/08/2005; Processo nº 36394.001919/2005-02, protocolado em 01/08/2005; Processo nº 36394.001920/2005-29, protocolado em 01/08/2005; Processo nº 36394.001924/2005-15, protocolado em 01/08/2005; Processo nº 36394.001927/2005-41, protocolado em 01/08/2005; Processo nº 36394.001667/2004-22, protocolado em 01/09/2004; Processo nº 36394.000277/2004-22, protocolado em 02/02/2005; Processo nº 36394.000719/2005-24, protocolado em 23/03/2005; Processo nº 36394.000718/2005-80, protocolado em 23/03/2005; Processo nº 36394.001479/2005-85, protocolado em 09/06/2005; Processo nº 36394.001480/2005-18, protocolado em 09/06/2005; Processo nº 36394.003083/2005-72, protocolado em 11/11/2005; Processo nº 36394.003084/2005-17, protocolado em 11/11/2005; Processo nº 36394.003085/2005-61, protocolado em 11/11/2005; Processo nº 36394.003086/2005-14, protocolado em 11/11/2005; Processo nº 36394.003087/2005-51, protocolado em 11/11/2005; Processo nº 36394.000397/2006-02, protocolado em 23/01/2006 e Processo nº 36394.000824/2006-44, protocolado em 14/02/2006.\r\n\r\nAduz que adere ao PAEX, instituído pela MP 303/06, e que, está quitando todos os seus débitos, não possuindo qualquer tributo para compensar. Ressalta que o objetivo da ação é denunciar um abuso de poder, de ilegalidade, consubstanciado no excesso, injustificado, de prazo por parte da Autoridade Impetrada para concluir os processos administrativos.\r\n\r\nTermo de Prevenção às fls. 25.\r\n\r\nDecisão às fls. 30 que reputa imprescindível seja exercido o contraditório, com a coletânea das informações a serem prestadas pela Autoridade Impetrada. Sem prejuízo, determina a juntada pela Impetrante de cópia da inicial e da sentença nos processos listados às fls. 25.\r\n\r\nPetição da Impetrante às fls. 34/51, juntando cópia somente do processo nº 2006.51.01.012682-0.\r\n\r\nInformações às fls. 55/59, em que a Delegacia da Receita Previdenciária no Rio de Janeiro reconhece que apesar de ter havido recolhimento a maior a título de retenção de 11% por parte da Empresa-autora, o processo administrativo de restituição ainda não teve decisão definitiva, vez que a empresa, ao contrário do que alega, tem contra si diversos outros débitos em favor do INSS, se negando a realizar a compensação e insistindo em discuti-los, parcelá-los, mas não abrindo mão do suposto direito ao ressarcimento. \r\n\r\nÉ o breve relato. Passo a decidir.\r\n\r\nNo caso, a impetrante não questiona a ilegalidade de qualquer requisito legal nos processos administrativos de restituição de valores pagos a maior a título de retenção de 11% por parte da empresa-autora, mas tão somente a paralisação do procedimento administrativo pela existência de outros débitos lavrados durante ação fiscal, sendo que dois destes, a NFLD Nº 35.740.311-8 no valor atualizado de R$ 1.228.096,96 e a NFLD Nº 35.740.276-6 no valor atualizado de R$ 507.309,87 se encontram em situação exigível, o que estaria obstando a decisão final nos referidos Processos Administrativos. Destarte, cumpre esclarecer que a compensação de créditos tributários com outros débitos em favor do INSS é faculdade jurídica do contribuinte, não podendo a Autoridade Impetrada impor a compensação administrativa, devendo, isto sim, se valer dos meios legais para a referida cobrança, observando os princípios constitucionais do devido processo legal e do contraditório.\r\n\r\nPor outro tanto, a Impetrante protocola os diversos processos de restituição, respectivamente, em 28/09/2004, 26/07/2005, 01/08/2005, 01/09/2004, 02/02/2005, 23/03/2005, 09/06/2005, 11/11/2005, 23/01/2006 e 14/02/2006, não constando até a presente data (fevereiro de 2007) qualquer decisão administrativa, seja no sentido do deferimento ou do indeferimento, relativamente ao pedido formulado pela parte autora. \r\n\r\nA demora no processamento e conclusão do procedimento administrativo não parece razoável e, certamente, o contribuinte não pode ficar à mercê da Administração indefinidamente. \r\n\r\nNo caso concreto, não consta dos autos qualquer comprovação de que o processo de fiscalização tenha relação direta com os débitos que a Impetrante pretende ver restituídos, não parecendo razoável que o pedido não reste analisado e decidido no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data do seu recebimento, o que termina por acarretar grande prejuízo ao desenvolvimento da empresa, situação essa que não é razoável e caracteriza o direito líquido e certo ao deferimento da medida liminar, não para autorizar a restituição, mas para determinar que a autoridade apontada como coatora promova o prosseguimento aos processos administrativos e, assim, decida, observando os requisitos e exigências legais, sobre o pedido de restituição formulado e protocolado pela Impetrante. \r\n\r\nIsto posto, DEFIRO A LIMINAR EM PARTE para determinar que a Impetrada dê prosseguimento aos Processos nºs 36394.001948/2004-85, protocolado em 28/09/2004; Processo nº 36394.001949/2004-20, protocolado em 28/09/2004; Processo nº 36394.001950/2004-54, protocolado em 28/09/2004; Processo nº 36394.0001849/2005-84, protocolado em 26/07/2005; Processo nº 36394.001853/2005-42, protocolado em 26/07/2005; Processo nº 36394.001850/2005-17, protocolado em 26/07/2005; Processo nº 36394.001851/2005-63, protocolado em 26/07/2005; Processo nº 36394.001854/2005-97, protocolado em 26/07/2005; Processo n] 36394.001855/2005-31, protocolado em 26/07/2005;, Processo nº 36394.001856/2005-86, protocolado em 26/07/2005; Processo nº 36394.001857/2005-21, protocolado em 26/07/2005; Processo nº 36394.001861/2005-99, protocolado em 26/07/2005; Processo nº 36394.001862/2005-33, protocolado em 26/07/2005; Processo nº 36394.001914/2005-74, protocolado em 01/08/2005; Processo nº 36394.001915/2005-16, protocolado em 01/08/2005; Processo nº 36394.001916/2005-61, protocolado em 01/08/2005; Processo n º 36394.001917/2005-13, protocolado em 01/08/2005; Processo nº 36394.001918/2005-50, protocolado em 01/08/2005; Processo nº 36394.001919/2005-02, protocolado em 01/08/2005; Processo nº 36394.001920/2005-29, protocolado em 01/08/2005; Processo nº 36394.001924/2005-15, protocolado em 01/08/2005; Processo nº 36394.001927/2005-41, protocolado em 01/08/2005; Processo nº 36394.001667/2004-22, protocolado em 01/09/2004; Processo nº 36394.000277/2004-22, protocolado em 02/02/2005; Processo nº 36394.000719/2005-24, protocolado em 23/03/2005; Processo nº 36394.000718/2005-80, protocolado em 23/03/2005; Processo nº 36394.001479/2005-85, protocolado em 09/06/2005; Processo nº 36394.001480/2005-18, protocolado em 09/06/2005; Processo nº 36394.003083/2005-72, protocolado em 11/11/2005; Processo nº 36394.003084/2005-17, protocolado em 11/11/2005; Processo nº 36394.003085/2005-61, protocolado em 11/11/2005; Processo nº 36394.003086/2005-14, protocolado em 11/11/2005; Processo nº 36394.003087/2005-51, protocolado em 11/11/2005; Processo nº 36394.000397/2006-02, protocolado em 23/01/2006 e Processo nº 36394.000824/2006-44, protocolado em 14/02/2006 e decida sobre o pedido de restituição, observando e analisando os requisitos legais com base em dados objetivos e concretos, no prazo de 15 dias (quinze dias).\r\n\r\nComunique-se, com urgência, para cumprimento, o teor da presente decisão.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a Impetrante a cumprir corretamente o despacho de fls. 30/31, penúltimo parágrafo, juntando aos autos cópia da inicial da eventual sentença proferida no processo nº 2004.51.01.020309-9 e 97.0079968-9, apontados no Termo de fls. 25.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.024471-2 THERMO CLIMA AR CONDICIONADO CENTRAL LTDA ME (Adv. RODRIGO ALVES RAMOS) x CHEFE DA AGENCIA DA SECRETARIA DE RECEITA FEDERAL - RIO. . Chamo o feito à ordem para, tendo em vista o teor da certidão de fl. 50, determinar à Impetrante que promova o imediato recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n49 - 2006.51.01.014506-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x ROMEO RABELLO. . Julgo deserto o recurso de fls. 25/28, haja vista a CEF não recolher as custas de preparo no prazo assinado por este Juízo.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.003557-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA) x QUANTEX DISTRIBUIDORA LTDA. . Inicialmente, defiro a Exeqüente a isenção do pagamento de custas judiciais conforme requer, nos termos do art 12, do DL 509/69.\r\n\r\nOutrossim, fixo os honorários de advogado no equivalente a 10% do valor atribuído à causa, conforme o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nNo mais, cite-se o Executado, na forma do art. 652 do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.003558-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA) x MICHELLE DE SOUZA CAMPOS RODRIGUES. . Inicialmente, defiro a Exeqüente a isenção do pagamento de custas judiciais conforme requer, nos termos do art 12, do DL 509/69.\r\n\r\nOutrossim, fixo os honorários de advogado no equivalente a 10% do valor atribuído à causa, conforme o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nNo mais, cite-se o Executado, na forma do art. 652 do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n52 - 2006.51.01.017746-2 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x F BLOISE JORNAIS LTDA. . À parte autora para fornecer a cópia da inicial, no prazo de dez dias, para fins de instrução do mandado de citação.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n53 - 00.0770800-9 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. FRANCISCO DE ASSIS CHAGAS DE MELLO) x MANUEL DA ROCHA VIEIRA PINTO (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x WALTER DO PRADO ABDON (Adv. WALTER DO PRADO ABDON) x LICINIO DA CRUZ (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE DION DE MELO TELES (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x HIOLANDA MULE VELLOSO (ESPOLIO) (Adv. SEM ADVOGADO, MARIA EMILIA DE ALMEIDA). . À parte autora para cumprir corretamente o despacho de fls. 363 e regularizar sua petição de fls. 349/350, eis que apócrifa, sob pena desentranhamento.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n54 - 2006.51.01.022045-8 DESTILARIA ALCIDIA S/A (Adv. JOSE RICARDO BACARO BOSCOLI) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. FATIMA LUIZA DE FARIA COSTA DIAS). . Cite-se o BNDES, nos termos do inciso II, do art. 893, do CPC.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n55 - 2003.51.01.015995-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS, CAROLINA BASTOS LIMA, ANDRE LUIS PICLUM DAER, RENATA CRISTINE SILVA DANTAS) x GERMINADE OLIVEIRA SANTA ANNA NETA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 61 - Intime-se a CEF para regularizar sua representação processual. Outrossim, cite-se a Ré, no endereço fornecido, nos termos do despacho de fls. 39.\r\n\r\n56 - 2005.51.01.022724-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PRISCILA BRAGANCA LOPES RIBEIRO) x KATIUSCA BARROS RODRIGUES x MARIA DE LOURDES BARROS (Adv. ISAAC MUNIZ FILHO). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.002875-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x MAEL ALESSANDRA PASSANESI E OUTROS. . Inicialmente, junte a Autora, no prazo de 10 (dez) dias, Planilha de Evolução do Débito, eis que se trata de documento indispensável à propositura da Ação.\r\n\r\nCumprida a exigência acima, retornem-me conclusos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n58 - 2003.51.01.009362-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x REGINA MARIA OLIVEIRA DOS ANJOS E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Haja vista tratar-se de Ação reivindicatória contra terceiro ocupante do imóvel, cuja ilegalidade da posse está sendo discutida nos presentes autos, eis que o imóvel foi adjudicado pela CEF através de liquidação extrajudicial, nos termos do DL 70/66, sendo que já houve a expedição de mandado de desocupação do imóvel, o que, em princípio, afastaria a existência de usucapião.\r\n\r\nDo exposto, deixo para apreciar o pedido de produção de provas de fls. 185, após o julgamento do Agravo interposto pela Ocupante do imóvel, bem como após a juntada pela CEF, no prazo de cinco dias, de todo o procedimento de liquidação extrajudicial.\r\n\r\n6006 - ACAO CIVIL PUBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n59 - 2003.51.01.016265-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARIA HELENA C. N. DE PAULA, SILVANA BATINI CESAR GOES) x PAULO JOSE GONCALVES MATTOSO (Adv. CLAUDIA BASTOS OREIRO, LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL) x ROGERIO GAMA AZEVEDO (Adv. PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI). . Aos Réus sobre os documentos juntados aos autos pelo M.P.F., no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para apreciar o requerimento de prova testemunhal de fls. 3509/10.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n60 - 2003.51.01.004415-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, PAULO MOISES CARVALHO PESSANHA) x FERNANDO GIL LOUREIRO SOARES (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que o processo foi extinto sem julgamento do mérito, nos termos da Decisão de fls. 27/8, nada a prover em relação ao pedido de fls. 41.\r\n\r\nApós, a publicação deste, retornem os autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nQuebra 7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n61 - 2004.51.01.000901-5 TEREZINHA ALBENE (Adv. FRANCISCO ALFREDO MONTE V. PIRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista a inércia da requerente, dê-se baixa e arquivem-se os autos até a provocação da parte interessada.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n62 - 92.0013075-5 ISMAR DE OLIVEIRA PENNA E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos até a provocação da parte interessada.\r\n\r\n63 - 93.0011457-3 IRENE GONCALVES FREIRE GONDIM (Adv. MAURICIO QUEIROZ ANDRADE) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO T.C.E. SANTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA). . Cancele-se o Alvará No. 0030.000202-2/2005. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até a provocação da parte interessada.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n64 - 2002.51.01.022912-2 UNIMED DE SAO JOSE DOS CAMPOS-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. marcio antonio ebram vilela, RICARDO PALOSCHI CABELLO, LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MARCUS GOUVEIA DOS SANTOS). . Tendo em vista a certidão de fls. 765, reitere-se a intimação do Perito.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n65 - 2002.51.01.011258-9 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x MARIA DO SOCORRO SILVA (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, dê-se baixa e arquivem-se os mesmos, trasladando-se para os autos principais cópia do relatório, voto, acórdão e da certidão de decurso do prazo.\r\n\r\n66 - 2004.51.01.010822-4 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GUILHERME POPPE BERTOZZI) x AMACAFE - SOC/ EXPORTADORA E IMP/ LTDA (Adv. JOAO LUIZ S. RODRIGUES). . À SEADI para retificar o pólo passivo a fim de constar o nome dos Advogados que constam na procuração de fls. 18, dos autos principais.\r\n\r\nAo Embargado sobre a petição da União Federal de fls. 274/5 (dos autos principais), no prazo de cinco dias.\r\n\r\nQuanto ao pedido de condenação por litigância de má-fe, é assente o entendimento jurisprudencial que “para a condenação em litigância de má-fé, faz-se necessário o preenchimento de três requisitos, quais sejam: que a conduta da parte se subsuma a uma das hipóteses taxativamente elencadas no art. 17 do CPC; que a parte tenha sido oferecida oportunidade de defesa (CF, art. 5º, LV); e que da sua conduta resulte prejuízo processual à parte adversa” (RSTJ 135/187).\r\n\r\nNão verifico a presença destes elementos para condenar a Embargante.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para manifestar-se sobre as impugnações apresentadas pelo Embargado às fls. 92, em relação aos juros de mora.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para decidir.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.003059-5 FUNAI - FUNDACAO NACIONAL DO INDIO (Adv. MARIO ROBERTO B.BRUM) x SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA). . Ao Embargado.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n68 - 2006.51.01.008295-5 LUIZ ALBERTO RODRIGUES DE CARVALHO E OUTRO (Adv. CARLOS FELIPE ROMERO LAGUNILLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Fl. 41 - Tendo em vista o lapso temporal já decorrido, defiro à CEF o prazo improrrogável de 10 (dez) dias para apresentação do demonstrativo atualizado, conforme determinado à fl. 39.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n69 - 2006.51.01.016006-1 ALEX BRAGA COUTINHO (Adv. ELAINE ALVARES OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n70 - 2006.51.01.021348-0 FUAD MARRE E OUTRO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . À parte autora sobre a preliminar na contestação e documentos, no prazo de dez dias.\r\n\r\n71 - 2007.51.01.001665-3 WALMIR OLIVA DE ALBUQUERQUE (Adv. RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . À parte autora sobre a contestação e documentos, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 58\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 147847"
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                                "MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000026\r\n\r\nExpediente do dia 18/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 89.0014720-0 NERY FRANCISCO DA SILVA (Adv. PAULO CORREA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Fl.166 - Tendo em vista que a parte autora desistiu da execução, inexistem atrasados a serem apurados, o que afasta a incidência de honorários advocatícios sobre parcelas atrasadas.\r\n\r\nArquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 89.0037015-4 RODRIGO OCTAVIO SIMOES ADNET (Adv. CARLOS ALBERTO BONFIM DE MOURA, MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LYSIS SOUZA DA ROCHA PITTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000433/2007 FOLHA 05 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 91.0112311-4 SONIA REZENDE RIBEIRO (Adv. ANA MARIA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WASHINGTON TERRA DAS NEVES). . Chamo ao feito a ordem.\r\n\r\nDa leitura do r. Despacho de fls. 67, em cotejo com documentos fornecidos nestes autos, concluo pela ocorrência de engano escusável, diante dos torrenciais afazeres judicantes, tendo em vista tratar-se de hipótese, de forma inequívoca, de pensão estatutária.\r\n\r\nSendo assim, em colaboração e no interesse da presteza jurisdicional, permita a MM Juíza Federal da 9a Vara Federal, prolatora do referido despacho de fls. 67 encarecer a gentileza de examinar o aspecto relacionado com a sede funcional do impetrado. \r\n\r\nDesta forma, retornem os presentes autos ao MM. Juízo da 9a Vara Federal, deixando este Juízo de suscitar conflito de competência, no momento, em nome dos princípios da celeridade e da economia processuais.\r\n\r\n4 - 97.0106381-3 JUREMY CAVALIERI PRIMO (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n5 - 98.0020575-6 MANUEL SOARES E OUTRO (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.535816-0 ANGELA CECILIA LEAL DE AZEVEDO (Adv. LUCIO CESAR MORENO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Em virtude da petição de fl.106, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.540941-6 ALTIVO MARCELLO CARVALHO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.511041-5 PAULO ALVES SANTIAGO (Adv. ANA CLAUDIA DE SOUZA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Ante o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nDecorridos 5 dias, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.535392-0 LINDALVA RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000448/2007 FOLHA 82/85 . Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para declarar a morte presumida de Antonio Carlos Silva de Oliveira (NIT. 1.080.658.163-5), para os fins previdenciários previstos no art. 78 da Lei 8.213/91, condenando o réu a implantar a pensão provisória à qual fazem jus os autores, na qualidade companheira e filho do ausente, na forma de rateio.\r\n\r\nFace ao tempo decorrido entre o desaparecimento do segurado e a presente sentença, ao caráter alimentar do benefício e à prova inequívoca dos autos do direito ora reconhecido, concedo aos autores a tutela antecipada requerida, para determinar que o INSS proceda à imediata implantação da pensão provisória que lhes é devida.\r\n\r\nSem custas, haja vista a gratuidade de justiça deferida. Honorários de 10% do valor da causa, atualizado.\r\n\r\nDê-se vistas ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se, remetendo-se os autos ao E. TRF da 2a Região.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.500385-8 ALICEA PINHEIRO SILVA DE MENEZES (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.500726-8 LEDA AUGUSTO FRANCISCO (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES, GUSTAVO MARQUES CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.512105-3 JOEL MARCOS OLIVEIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, SONIA SABINA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.512375-0 PALMIRA FERNANDES GUEDES (Adv. VALFREDO SILVA DOS SANTOS, SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.515882-9 JOSE OLIVEIRA BASTOS (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.515951-2 JORGE BARBOSA DA SILVA (Adv. EDUARDO ROSARIO PERCU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.516391-6 JOSE CYRILO DA SILVA FILHO (Adv. WILLIAN DA SILVA JOAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.516682-6 MARIA DO CARMO DA SILVA (Adv. ROBERTO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a petição de fls. 116/121, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, venham conclusos.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.522245-3 CREUZA MARIA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv. DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000431/2007 FOLHA 03/05 . Isto posto, julgo procedente o pedido, condenando o INSS ao pagamento, em favor da autora CREUZA MARIA TEIXEIRA DOS SANTOS do benefício de pensão por morte deixado por OSWALDO LISBOA, desde a data do óbito (21/03/1991), sendo as verbas atrasadas relativas ao período de 21/03/2006 a 18/06/2006 monetariamente corrigidas e acrescidas de juros de mora à taxa legal, contados estes da citação.\r\n\r\nSem custas. Arcará o INSS, ainda, com o pagamento de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as prestações vincendas.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório, a teor do § 2o do art.475 do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.524182-4 CARLOS MACHADO (Adv. RICARDO LOPES MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . À SEDRJ para excluir um dos objetos, eis que cadastrado em duplicidade.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho retro.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.527590-1 LORENA FORNARI DE ARY PIRES (Adv. FABIO JOSE BARBOSA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.500732-7 CARMEN FERREIRA BURGER (Adv. JOSE HERCULES FERREIRA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x LIGIA SALDANHA GAFNER (Adv. RENATO COCCHIARALE RODRIGUES). . Recebo a apelação do autor (fl. 105/109), do 2º réu (fl. 94/99) e da autarquia-ré (fl. 116/119) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.500824-1 SEVERINA BARBOSA DE LIMA (Adv. RAUL JOSE DE BARROS E PRATA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000450/2007 FOLHA 86/88 . Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, condenando o INSS ao pa gamento, em favor da Autora, vitaliciamente, do benefício NB 133.134.960-2 - Pensão por Morte de ILDEFONSO MENDES (NB 074.072.613-7), com DIB em 25/07/2004, sendo as verbas atrasadas monetariamente corrigidas e acrescidas de juros de mora à taxa legal, contados estes da citação.\r\n\r\nConcedo a tutela específica prevista no art.461 do CPC, para determinar ao INSS que proceda à implantação da referida pensão a partir da presente competência.\r\n\r\nCustas ex lege. Arcará o INSS, ainda, com honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as parcelas vincendas.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.504325-3 ADELMIR AUGUSTO MARQUES (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.504485-3 MARIA MAGDALENA BAHURY FERREIRA RIBAS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, JOSEANE BORGES CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.504965-6 KARINA VIEIRA RABELLO REP/ P/ VERA LUCIA VIEIRA DA COSTA E OUTRO (Adv. MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000449/2007 FOLHA 96/98 . Pelo exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos, para declarar a morte presumida de Alexandre Vieira Rabello (NIT. 1.229.288.752-7), para os fins previdenciários previstos no art. 78 da Lei 8.213/91, condenando o réu a implantar a pensão provisória à qual as autoras fazem jus, na qualidade de companheira e de filha do ausente, a partir desta decisão.\r\n\r\nFace ao tempo decorrido e ao caráter alimentar do benefício, concedo aos autores a tutela específica prevista no art. 461, do CPC, determinando que o INSS proceda ao imediato cumprimento da obrigação de fazer, implantando, a partir desta decisão, as pensões concedidas pela presente sentença.\r\n\r\nSem custas, haja vista a gratuidade de justiça deferida. Honorários de 20% do valor da causa, atualizado.\r\n\r\nDê-se vistas ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se, remetendo-se os autos ao E. TRF da 2a Região.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.511496-0 ANA LUCIA DA SILVA MOTA DIAS (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000439/2007 FOLHA 45/47 . Pelo exposto, com fulcro no artigo 269, I do CPC, , nos termos da fundamentação, julgo procedente o pedido para condenar o INSS computar como especial os períodos em que a autora trabalhou como Auxiliar de Laboratório na empresa Indústria Química Farmacêutica Schering-Plough S.A (de 26.08.74 a 31.03.96), especificados à fl. 13/verso, procedendo à revisão da contagem de seu tempo de contribuição e do valor de sua aposentadoria, com efeitos financeiros a contar de 08.05.2001, em razão da incidência da prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCorreção monetária dos valores atrasados e juros moratórios à taxa de 1% ao ano, a partir da citação.\r\n\r\nConcedo, ainda, a tutela específica prevista no art. 461, do CPC, para determinar que o INSS proceda ao imediato cumprimento da obrigação de fazer, efetuando a revisão determinada no benefício da autora (NB. 42/111.377.531-8), a partir da presente competência.\r\n\r\nSem custas a recolher. Honorários no valor de 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.511651-7 JOAO CANDIDO VERISSIMO FILHO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000441/2007 FOLHA 61/63 . Pelo exposto, com fulcro no artigo 269, I do CPC, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos da fundamentação, para condenar o INSS revisar o cálculo do tempo de serviço e do valor considerados no benefício do autor, em razão da conversão do tempo de serviço referente ao do período compreendido entre 02.01.64 a 28.02.74, com efeitos financeiros a partir de 11.05.2001, devido à incidência da prescrição qüinqüenal (CPC, art. 219, § 5o).\r\n\r\nCorreção monetária dos valores atrasados, e juros moratórios à taxa de 1% ao mês, desde a citação.\r\n\r\nSem custas a recolher. Honorários que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nConcedo ao autor, ainda, a tutela específica prevista no art. 461, do CPC, determinando que o INSS proceda ao imediato cumprimento da obrigação de fazer, efetuando a revisão ora determinada (NB. 046.418.638-2), a partir da presente competência.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.511946-4 CELSO JOSE BARBOSA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000443/2007 FOLHA 55/57 . Pelo exposto, com fulcro no artigo 269, I do CPC, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos da fundamentação, para condenar o INSS revisar o cálculo do tempo de serviço considerado no benefício do autor, computando como especial o período compreendido entre 29.04.95 a 28.05.98, com efeitos financeiros a partir 24.05.2001, em razão da incidência da prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCorreção monetária dos valores atrasados, e juros de mora à taxa de 1% (uma por cento) ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nConcedo ao autor, ainda, a tutela específica prevista no art. 461, do CPC, determinando que o INSS proceda ao imediato cumprimento da obrigação de fazer, efetuando a revisão ora determinada (NB. 120.557.923-8), a partir da presente competência.\r\n\r\nSem custas a recolher. Honorários que arbitro em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nDesentranhem-se os documentos de fls. 121/133, devolvendo-os à Procuradoria do INSS, por estranhos aos autos.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.518130-3 JOSE GILBERTO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv. ROBERTO ALVES MUNHOZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000440/2007 FOLHA 52/54 . Por todo e exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido, nos termos da fundamentação, para condenar o réu a implantar o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição do autor, com efeitos financeiros a partir de 15.07.2003.\r\n\r\nSobre as parcelas em atraso incidirão juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, e correção monetária pelos índices legais, desde a data em que cada parcela tornou-se devida.\r\n\r\nConsiderando a natureza alimentar do benefício, a prova inequívoca do direito ora concedido, defiro a antecipação da tutela, para que sua aposentadoria por tempo de contribuição (NB. 129.407.303-3) seja imediatamente implantada, a partir da presente competência.\r\n\r\nSem custas, haja vista a gratuidade de justiça concedida. Honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.524631-0 RONALDO MENEZES NASCIMENTO (Adv. SUELI MARIA GONCALO DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.524843-4 ADELINA DIAS SAMPAIO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando a revisão do benefício de aposentadoria de ex-segurado/instituidor da pensão, e da RMI da pensão por morte originária daquele, nos índices INPC fornecidos pelo IBGE, em caráter permanente, de acordo com o art. 201, § 2º e art. 41, II da Lei 8.213/91; os expurgos dos planos econômicos: Bresser, Collor I, Collor II, também para efeito da aplicação do art. 273 do CPC; revisão da RMI preservando o valor real de acordo com critérios definidos na lei 8.213/91, mediante aplicação do INPC até maio de 1993, e, a partir de então, pelo IRSM.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDo exame da questão apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.530201-5 CARLOS LUIZ DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x CARLOS LUIZ DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) intime-se a parte autora para contestar a reconvenção, no prazo legal.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.530854-6 MARIA DOS PRAZERES CARNEIRO LOPES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000447/2007 FOLHA 04 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária proposta por beneficiária de pensão por morte em face do INSS, objetivando a revisão do cálculo da RMI do seu benefício, incorporando as alterações introduzidas no regime dessa espécie de benefício pelas Leis n.º 9.032, de 1995, pagando-lhe, como consectário, as diferenças apuradas. \r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nO INSS contestou a ação e a Contadoria elaborou cálculos.\r\n\r\nRelatados, passo a decidir.\r\n\r\nNo decorrer da presente demanda, a tese objeto do pedido foi rechaçada pelo e. Supremo Tribunal Federal, através de seu Plenário, no julgamento dos Recursos Extraordinários de n° 415454 e 416827, no sentido de que o percentual de 100% previsto na Lei n° 9.032/95 somente deverá ser aplicado somente nos casos ocorridos após a sua publicação. \r\n\r\nAssim, como o Supremo Tribunal Federal, órgão jurisdicional que tem a missão constitucional de uniformizar o entendimento das matérias que envolvem questões tratadas na Carta Magna, fixou juízo a respeito dessa questão, deve ser julgada improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, inciso I, do CPC. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.537482-8 MIRACY DAS DORES (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Designo audiência para o dia 23 de abril de 2007, às 14:00 horas, para depoimento pessoal da Autora , bem como para oitiva de eventuais testemunhas a serem arroladas no prazo legal, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nFaculto, ainda, às partes a apresentação de prova documental.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.537556-0 LUIZ ANTONIO GONCALVES (Adv. LEONARDO MOTTA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . - DEFIRO a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\n- Trata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria, suspenso por ato inquinado de ilegal e arbitrário, decorrente de procedimento revisional administrativo, sem observância ao princípio do devido processo legal.\r\n\r\n- DECIDO\r\n\r\n- Constato a relevância da fundamentação, uma vez que o benefício do autor foi concedido há mais de cinco anos e a Lei 9.874/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, limita a cinco anos o direito de a Administração anular atos administrativos dos quais decorram efeitos favoráveis para os beneficiários, salvo comprovada má-fé.\r\n\r\n- No entanto, a petição inicial não se fez acompanhada da prova pré-constituída dos fatos narrados, não constando nos autos a documentação que lastreou a aposentadoria em questão.\r\n\r\n- Por tais razões, o juízo não dispõe de elementos de convicção suficientes para ilidir nem a má-fé do Autor nem a presunção de legalidade afeta ao ato administrativo atacado.\r\n\r\n- Assim, tendo em vista que as alegações deduzidas na peça vestibular não se fizeram acompanhadas da indispensável prova pré-constituída dos fatos narrados: INDEFIRO o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\n- Cite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.537701-5 JORGE RODRIGUES CHALES (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000442/2007 FOLHA 58/60 . Pelo exposto, com fulcro no artigo 269, I do CPC, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos da fundamentação, para condenar o INSS revisar o cálculo do tempo de serviço e do valor considerados no benefício do autor, computando como especial o período compreendido entre 23.04.79 a 05.09.91, com efeitos financeiros a partir de 21.12.2002.\r\n\r\nCorreção monetária dos valores atrasados, e juros moratórios à taxa legal, desde a citação.\r\n\r\nSem custas a recolher. Honorários que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nConcedo ao autor, ainda, a tutela específica prevista no art. 461, do CPC, determinando que o INSS proceda ao imediato cumprimento da obrigação de fazer, efetuando a revisão ora determinada (NB. 121.867.859-0), a partir da presente competência.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.537753-2 YVONNE PINTO MARIANO (Adv. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Tendo em vista a presente demanda não tratar de matéria previdenciária (pensão estatutária - fls.13), conforme dispõem os Provimentos 086 de 19/08/96 e 013 de 05/04/99, ambos da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a. Região, encaminhe-se o feito à SEDRJ a fim de que seja redistribuído a uma das Varas Cíveis desta Seção Judiciária.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.537973-5 CELSO AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.016134-0 NILCEA DOS SANTOS (Adv. REGINA GUEDES SIMOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.800270-9 ALEXANDRA GEORGIA LEROY (Adv. EDIR GONCALVES RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A Secretaria deverá emendar a inicial, anotando o novo valor da causa, que passa a ser de R$ 48.323,23 (quarenta e oito mil trezentos e vinte e três reais e vinte e três centavos), conforme fls. 26.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando o restabelecimento do benefício de pensão por morte de pai, tendo em vista ser portadora do vírus HIV. Alega que em esfera administrativa, seu pedido foi indeferido, sob a alegação de que sua incapacidade ocorreu após a data do óbito do segurado instituidor.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDo exame da questão apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.800541-3 JOSEFA CANEDO CALVINO (Adv. JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), devendo o INSS, fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.800672-7 DOMINGOS DOS SANTOS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de pedido de revisão da RMI com a correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição da parte autora, anteriores aos 12 (doze) últimos, pela variação nominal da ORTN/OTN. \r\n\r\nÉ do entendimento deste Juízo que é ônus da parte autora instruir a petição inicial com a documentação indispensável à propositura da ação (art.283 do CPC), sem o que restaria inviabilizada eventual execução.\r\n\r\nNo entanto, com fundamento no princípio da efetividade do processo e diante das reiteradas manifestações dos segurados no sentido de não possuírem a relação dos 36 últimos salários de contribuição, defiro o pedido de citação do INSS, devendo a autarquia apresentar cópia do procedimento administrativo que deu origem ao benefício em questão e/ou a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição considerados, ou declarar expressa e justificadamente a impossibilidade de fazê-lo.\r\n\r\nCom a contestação, e constando tal relação, e considerando que o benefício da parte autora tem DIB compreendida no período entre a edição da Lei n. 6.423 (21/06/1977) e a promulgação da Constituição Federal (05/10/1988), remetam-se os autos à Contadoria para recalcular a RMI do benefício, aplicando a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos, apurando, ainda, as diferenças eventualmente devidas, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nA Contadoria, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. \r\n\r\nElaborados os cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nDecorridos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.800682-0 SEVERINA RODRIGUES DA SILVA REP/ P/ ANA LUCIA RODRIGUES DA SILVA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando a concessão de benefício de pensão por morte de ex-companheiro, tendo em vista que em esfera administrativa, seu pedido foi indeferido.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDo exame da documentação apresentada e da presente questão, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.800742-2 RENE DE PAULA COSTA (Adv. ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade judiciária, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nO principal requisito para concessão da tutela antecipada é a prova inequívoca das alegações da parte autora, que não cuidou de instruir a inicial com documentos hábeis a demonstrar o direito perseguido, sendo indispensável à análise do pedido em questão, que o respectivo procedimento administrativo integre o conjunto probatório dos autos.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.800804-9 MANOEL DE SOUZA RODRIGUES (Adv. AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nFace ao teor dos artigos 1o., 14 e 91 da Resolução no. 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.800868-2 VIVIANE MAUREY DE MUSACCHIO LEITE (Adv. ELENA SOARES DE AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nFace ao teor dos artigos 1o., 14 e 91 da Resolução no. 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.800896-7 ANTONIO CANUTO MACEDO (Adv. REGINA CELIA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nFace ao teor dos artigos 1o., 14 e 91 da Resolução no. 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n48 - 2005.51.01.516722-3 SANOFI AVENTIS E OUTRO (Adv. JACQUES LABRUNIE, AMANDA FONSECA DE SIERVI, BEATRIZ MONTEZ DE MORAES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. VICENTE NOGUEIRA, VALESKA SANTOS GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000444/2007 FOLHA 11/16 . Do exposto:\r\n\r\n- afasto a prescrição qüinqüenal, com base no art.6 bis da Convenção da União de Paris;\r\n\r\n- julgo PROCEDENTE o pedido para decretar a nulidade dos registros n.ºs 819.494.135 e 819.494.143 para as marcas nominativas CARDIOCAAS e CARDIOAAS, bem como para declarar a inviabilidade do pedido de registro n.º 827.100.450 para a marca mista CARDIOAAS, condenando a empresa ré à abstenção de uso das referidas marcas em qualquer meio e a qualquer título, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), a partir do trânsito em julgado da presente decisão; e\r\n\r\n- julgo IMPROCEDENTE o pedido de indenização.\r\n\r\nDetermino a imediata suspensão dos efeitos das marcas nominativas CARDIOCAAS e CARDIOAAS - registros n.ºs 819.494.135 e 819.494.143, bem como que o INPI proceda ao indeferimento e arqui-vamento do pedido de registro n.º 827.100.450 para a marca mista CARDIOAAS, devendo publicar na RPI e em seu site a presente decisão.\r\n\r\nCondeno a empresa ré em metade das custas processuais. Honorários advocatícios compensados, ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n49 - 2006.51.01.524241-9 JOSE CARLOS BARROS (Adv. SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000430/2007 FOLHA 24/26 . Do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, com base no art. 269, I, do CPC, para determinar que a autoridade coatora restabeleça o benefício de auxílio-doença do impetrante (NB. 5145233929), devendo abster-se de suspendê-lo sem lastro em perícia médica fundamentada que ateste sua efetiva recuperação para o trabalho, observado o devido processo legal, devendo proceder ao pagamento dos valores não creditados, correspondentes ao período em que o benefício permaneceu suspenso, desde a impetração do presente mandamus até a data do respectivo restabelecimento.\r\n\r\nSem custas a recolher. Sem honorários advocatícios (Súmulas no 512 do STF e no 105 do STJ).\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.530054-7 PAULO CORREA FILHO (Adv. MARCELLO ANGELO BOTELHO BASTOS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . Recebo a apelação da parte impetrante no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s) para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal, remetendo os autos, em seguida, ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.530961-7 LUCY RODRIGUES PINA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x GERENTE EXECUTIVO/RJ - CENTRO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da parte impetrante no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s) para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal, remetendo os autos, em seguida, ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.800620-0 PAULA BACELLAR PEREIRA SOARES DE SOUZA REP/ P/ CELESTE PEREIRA SOARES DE SOUZA E OUTRO (Adv. JACQUES MALKA Y NEGRI, CRISTIANO DE LOUREIRO FARIA MORI) x PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS. . Considerando-se que os benefícios pertencem à Gerência Centro, conforme fls. 92/93/94, à SEADI, para retificar o pólo passivo que passa a ser GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO - DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSS.\r\n\r\nÀs impetrantes, para, em 10 (dez) dias, apresentar os originais das procurações de fls. 07 e 10 e promover a inclusão de CYNTHIA CORTES DE BARROS E AZEVEDO no pólo passivo.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.800900-5 MARGOT LANE GALVAO PEREIRA (Adv. LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO) x GERENTE E AUDITOR DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS. . Tendo em vista que o benefício da impetrante, conforme fls. 27, pertence à Agência da Previdência Social - Gerência Sul, que foi extinta conforme PORTARIA nº 348, de 17/08/2006, do INSS, e que as Agências da Previdência Social ligadas àquela Gerência passaram a ficar vinculadas à Gerência Executiva Rio de Janeiro Centro, à SEADI para retificar o pólo passivo que passa a ser GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO - DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSS. \r\n\r\n- DEFIRO a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\n- Trata-se de pedido de liminar, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria, suspenso por ato inquinado de ilegal e arbitrário, decorrente de procedimento administrativo, sem observância ao princípio do devido processo legal.\r\n\r\n- DECIDO:\r\n\r\n- Constato a relevância da fundamentação, uma vez que o benefício da Impetrante foi concedido há mais de cinco anos e a Lei 9.874/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, limita a cinco anos o direito de a Administração anular atos administrativos dos quais decorram efeitos favoráveis para os beneficiários, salvo comprovada má-fé.\r\n\r\n- No entanto, a petição inicial não se fez acompanhada da prova pré-constituída dos fatos narrados, não constando nos autos a documentação que lastreou a aposentadoria em questão.\r\n\r\n- Por tais razões, o juízo não dispõe de elementos de convicção suficientes para ilidir nem a má-fé da Impetrante nem a presunção de legalidade afeta ao ato administrativo atacado.\r\n\r\n- Assim, tendo em vista que as alegações deduzidas na peça vestibular não se fizeram acompanhadas da indispensável prova pré-constituída dos fatos narrados: INDEFIRO o pedido de liminar.\r\n\r\n- Notifique-se à autoridade impetrada para que preste as informações que julgar necessárias, trazendo aos autos o procedimento administrativo referente ao benefício da Impetrante.\r\n\r\n- Cumprido, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n- Após, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.800903-0 EVARISTO DA COSTA CARVALHO (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA, ANA PAULA SANT'ANA GALVAO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - GERENCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO - CENTRO. . - DEFIRO a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\n- Trata-se de pedido de liminar, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria, suspenso por ato inquinado de ilegal e arbitrário, decorrente de procedimento administrativo, sem observância ao princípio do devido processo legal.\r\n\r\n- DECIDO:\r\n\r\n- Constato a relevância da fundamentação, uma vez que o benefício do Impetrante foi concedido há mais de cinco anos e a Lei 9.874/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, limita a cinco anos o direito de a Administração anular atos administrativos dos quais decorram efeitos favoráveis para os beneficiários, salvo comprovada má-fé.\r\n\r\n- No entanto, a petição inicial não se fez acompanhada da prova pré-constituída dos fatos narrados, não constando nos autos a documentação que lastreou a aposentadoria em questão.\r\n\r\n- Por tais razões, o juízo não dispõe de elementos de convicção suficientes para ilidir nem a má-fé do Impetrante nem a presunção de legalidade afeta ao ato administrativo atacado.\r\n\r\n- Assim, tendo em vista que as alegações deduzidas na peça vestibular não se fizeram acompanhadas da indispensável prova pré-constituída dos fatos narrados: INDEFIRO o pedido de liminar.\r\n\r\n- Notifique-se à autoridade impetrada para que preste as informações que julgar necessárias, trazendo aos autos o procedimento administrativo referente ao benefício do Impetrante.\r\n\r\n- Cumprido, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n- Após, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n55 - 91.0048510-1 WALDIR FREIRE DE MATTOS E OUTROS (Adv. MARCO RICA MARCOS JUNIOR) x MARIA DE LOURDES FARIA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000434/2007 FOLHA 06 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 91.0135530-9 VALDINO FERREIRA PINTO (Adv. JONIL FEYDIT VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ABDO SARKIS). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n57 - 88.0027527-3 PAULO SEVERINO DA SILVA E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA GOMES TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000446/2007 FOLHA 12/14 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nI - Ante o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência aos autores abaixo relacionados acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento.\r\n\r\nALCEBÍADES PEREIRA\r\n\r\nBENTO PLÁCIDO AMARANTE DE OLIVEIRA\r\n\r\nEDSON ALVES BOTELHO\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO BASTOS BARRETO\r\n\r\nJOÃO FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\nJORGE FERNANDES BARREIRA\r\n\r\nLAURA DA NOBREGA\r\n\r\nLAURINDA TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nMARLENE DE JESUS PATRICIO\r\n\r\nOSMAR DIAS\r\n\r\nOSMAR FERREIRA CAMPOS\r\n\r\nROBERTO AMORIM JOVIANO\r\n\r\nCaso não possuam conta na CEF, deverão agendar junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal (tel.nº 0800-574-2112, das 7:00 às 20:00 horas) o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil quanto aos autores supramencionados.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nII - Tendo em vista a notícia do falecimento, promovam os interessados a correta habilitação no presente feito, no prazo de 30 dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, fornecendo, se for o caso, a relação do(s) dependente(s) habilitados(s) à pensão decorrente do falecimento dos autores abaixo relacionados, acompanhada da(s) respectiva(s) carta(s) concessória(s).\r\n\r\nPAULO SEVERINO DA SILVA\r\n\r\nARLETE LUIZ MOLINARY\r\n\r\nAURORA PIRES FERNANDES\r\n\r\nCARLOS DA ROCHA PONCIONI\r\n\r\nCARLOS MACEDO\r\n\r\nDAVID LIMA OLIVEIRA\r\n\r\nFRANCISCA COSTA FERREIRA\r\n\r\nHORÁCIO AUGUSTO\r\n\r\nJOÃO BATISTA LORETO\r\n\r\nMARIA GARCIA MENDES\r\n\r\nMARIO COELHO\r\n\r\nOSMAR PEDRO GUARNELLI\r\n\r\nIII - Expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005 em favor de MARIA DOS ANJOS OLIVEIRA.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n58 - 94.0025298-6 DALTO BORGES (Adv. ELIANA LOPES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000437/2007 FOLHA 09/10 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2001.51.01.536707-3 JURACI DOS SANTOS PINHEIRO (Adv. BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA) x MARIA FRANCISCA DOS SANTOS SILVA (Adv. ADRIANA TEIXEIRA RICARDO). . Ante o teor da certidão retro, revogo o despacho de fl. 122.\r\n\r\nRenove-se a diligência de fl. 113 no endereço fornecido à fl. 124.\r\n\r\n60 - 2003.51.01.535197-9 LEONOR BANDEIRA DO NASCIMENTO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000435/2007 FOLHA 07 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2004.51.01.534619-8 CELINA PINHEIRO DE BARROS (Adv. RENATA PEQUENO DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000436/2007 FOLHA 08 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2005.51.01.500137-0 DIEGO DOS SANTOS OLIVEIRA REP/ P/ CELINA DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x MARY NADJA PEREIRA (Adv. NUBIA FARIA BARCELLOS). . Defiro a emenda da inicial de fls. 254, devendo a Secretaria remeter os presentes autos ao SEDRJ para inclusão de CLAITON PEREIRA DE OLIVEIRA no pólo passivo.\r\n\r\nAtendido, cite-se, devendo a parte autora fornecer cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n63 - 2005.51.01.500338-0 EVANIL DE SOUZA PINTO (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n64 - 2006.51.01.504685-0 SEVERINA XAVIER OLIVEIRA (Adv. LUIZ PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . (…), dê-se vistas às partes (prazo de 5 dias), retornando em seguida conclusos para sentença.\r\n\r\n65 - 2006.51.01.511309-7 DULCINEIA SANTOS DA COSTA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000438/2007 FOLHA 39/41 . Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, com base no artigo 269, I do CPC, nos termos da fundamentação, para condenar o INSS ao pagamento em favor da Autora, do benefício de pensão por morte de ALMIR DOS SANTOS.\r\n\r\nNão tendo havido requerimento administrativo, fixo a data de entrada do requerimento na data da propositura da ação, em 27 de abril de 2006, a partir de quando o benefício é concedido.\r\n\r\nAs verbas atrasadas monetariamente corrigidas e acrescidas de juros de mora à taxa de 1% ao mês, contados estes da citação.\r\n\r\nConcedo a tutela específica prevista no art.461 do CPC, determinando ao INSS que implante a referida pensão a partir da presente competência.\r\n\r\nFica o INSS autorizado a cancelar o benefício de pensão por morte em nome da autora (NB 21/093.114.074-7) a partir da implementação do presente benefício concedido.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios que fixo em 5% do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\n66 - 2006.51.01.511906-3 MARIA ROSA DA SILVA DO NASCIMENTO (Adv. NEI ALMEIDA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . ... dê-se vista a parte autora pelo prazo de dez dias\r\n\r\nEm seguida, nada sendo requerido, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n67 - 2006.51.01.524739-9 FERNANDO SAMPAIO FILHO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000432/2007 FOLHA 48/51 . Pelo exposto, com fulcro no artigo 269, I do CPC, julgo procedente o pedido para condenar o INSS computar como especial o período de 08.03.77 e 28.04.95, trabalhado pelo autor como engenheiro eletricista na empresa EMBRATEL, para proceder à revisão da contagem de seu tempo de contribuição e do valor de seu benefício, nos termos da fundamentação, a partir da data do requerimento administrativo (17.11.2004).\r\n\r\nSem custas a recolher. Honorários no valor de 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nCorreção monetária dos valores atrasados e juros moratórios à taxa de 1% ao mês, devidos a partir da citação.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n68 - 2006.51.01.530399-8 ANTONIO JOSE RIBEIRO (Adv. CESAR LUIZ PEREIRA, ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação em seu duplo efeito.\r\n\r\nCite(m)-se o(s) réu(s) para acompanhar procedimento recursal.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os presentes autos Eg. TRF da 2a Região.\r\n\r\n69 - 2006.51.51.056078-7 ELIOCLIDES DE SOUZA CORDEIRO (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . I - Defiro o novo valor atribuído à causa, devendo a Secretaria proceder às anotações.\r\n\r\nII - Concedo novo prazo de dez dias para o fornecimento da declaração de pobreza, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.002748-2 MARIA DA CONCEIÇAO DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . I - Defiro o novo valor atribuído à causa, devendo a Secretaria proceder às anotações.\r\n\r\nII - Concedo novo prazo de dez dias para o fornecimento da declaração de pobreza, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n71 - 99.0024309-9 CIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO-METRO (Adv. GERALDO EVANDRO PAPA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ) x METROBUS CONSORCIO METROPOLITANO POR ONIBUS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o julgamento do Conflito de Competência (fls. 179), redistribua-se o presente feito para a 12a Vara Federal.\r\n\r\n72 - 2003.51.01.518088-7 MONSANTO DO BRASIL LTDA (Adv. RAFAELA BORGES WALTER) x LABORATORIO SINTERAPICO INDL/ FARMACEUTICO LTDA (Adv. VALESKA SANTOS GUIMARAES, VICENTE NOGUEIRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao INPI sobre fls. 276/279. Prazo: dez dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, voltem-me conclusos para extinção pelo pagamento.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n73 - 2006.51.01.537767-2 LEILA SIQUEIRA DE FIGUEIREDO (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x GERENTE EXECUTIVO DO CENTRO - SUPERINTENDENTE GERAL DO INSS DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000445/2007 FOLHA 79/81 . Do exposto, julgo improcedente a pretensão da impetrante e DENEGO a segurança, nos termos do art. 269, I, do CPC, ressalvando-lhe pleno acesso às vias ordinárias.\r\n\r\nSem custas a recolher. Sem honorários advocatícios (Súmulas n.º 512 do STF e n.º 105 do STJ).\r\n\r\nTransitado em julgado, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\n74 - 2007.51.01.800799-9 PAULO CESAR FONTOURA BASTOS (Adv. FELIPE EPAMINONDAS DE CARVALHO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO / CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. . - DEFIRO a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\n- Trata-se de pedido de liminar, objetivando o direito de renunciar à aposentadoria concedida pela autarquia Ré e a concessão de uma nova aposentadoria, considerando-se, nos cálculos, as contribuições previdenciárias pagas após 27/04/1998, com base na lei 9.876/99.\r\n\r\n- DECIDO:\r\n\r\n- A petição inicial não se fez acompanhada da prova pré-constituída dos fatos narrados, não constando nos autos a documentação que lastreou a aposentadoria em questão, além da necessidade da manifestação da autarquia Ré, diante dos pontos controvertidos.\r\n\r\n- Assim, tendo em vista que as alegações deduzidas na peça vestibular não se fizeram acompanhadas da indispensável prova pré-constituída dos fatos narrados: INDEFIRO o pedido de liminar.\r\n\r\n- Notifique-se à autoridade impetrada para que preste as informações que julgar necessárias, trazendo aos autos o procedimento administrativo referente ao benefício do Impetrante.\r\n\r\n- Cumprido, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n- Após, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n75 - 2007.51.01.800418-4 JOSELIA PORTELA DA COSTA (Adv. ANDRE DE CARVALHO E SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação em seu duplo efeito.\r\n\r\nCite(m)-se o(s) réu(s) para acompanhar procedimento recursal.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os presentes autos Eg. TRF da 2a Região.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 47\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 147878"
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                    },
                    "39ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "141168": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "CARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000021\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0775750-6 ADA TORRES MARTINS COSTA E OUTROS (Adv. MARILIA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Promova o patrono da causa o levantamento do alvará n.º 535/2006.\r\n\r\nApós a juntada da cópia autenticada do referido alvará, oficie-se ao TRF para devolução do saldo remanescente, em cumprimento à decisão de fls. 938/939.\r\n\r\n2 - 87.0004620-5 ARTUR FERREIRA FILHO E OUTROS (Adv. CESARIO BASTOS DE SOUSA CARNEIRO, LUCIANA PAULA MARQUES SERTEK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEN LUCIA LISBOA BOTELHO BONATES). . Fls. 1614/1615 - Promova a Secretaria o cancelamento do Alvará nº 018/2007.\r\n\r\nExpeça-se novo Alvará em favor da autora JULIETTA RODRIGUES DOS SANTOS, no valor de R$ 13.666,77 (Treze mil, seiscentos e sessenta e seis reais e setenta e sete centavos) - saldo da conta nº 977353 em 23.02.2007.\r\n\r\nFls. 1619/1622 - Ao que se apura nos autos, os valores referentes aos honorários advocatícios contratados com os autores FRANCISCO DE OLIVERIA REIS (Sucessora Jacinaide Peçanha Reis) e GERMANO ANTONIO DE ARAUJO (Sucessora Julietta Rodrigues dos Santos), foram devidamente levantados, conforme demonstrado no Alvará nº 0652/2005 (fls. 1289 e 1616)\r\n\r\n3 - 88.0001748-7 FRANCISCO DE SOUZA LOBATO (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU, WILSON LUIZ DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\nEm face do disposto na Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho da Justiça Federal, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\n2) Tendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n4 - 88.0020953-0 NEYVAL SEBASTIAO GOMES DE MAGALHAES (Adv. WILSON LUIZ DOS SANTOS, MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). . Foi determinada a liquidação por arbitramento, tendo sido nomeado perito do Juízo o Contador Judicial, que elaborou a memória de cálculo (fls. 102/108), que atingiu o valor total de R$ 497,15 (quatrocentos e noventa e sete reais e quinze centavos).\r\n\r\nRegularmente intimadas as partes para se manifestarem sobre o cálculo de liquidação, ambas compareceram concordando (fls. 110 e 114).\r\n\r\nIsto posto, JULGO LÍQUIDOS por decisão os cálculos elaborados por arbitramento, HOMOLOGANDO o laudo de fls. 102/108, fixando em de R$ 497,15 (quatrocentos e noventa e sete reais e quinze centavos), o crédito em execução.\r\n\r\nOportunamente, promova o autor a execução do julgado, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nAtendido o comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a interposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nEm se tratando de Precatório, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora, conforme determinado no artigo 12 da Resolução em referência.\r\n\r\nQuebra Após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto a efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo. P. R. I.\r\n\r\n5 - 90.0003389-6 SILVANIA CRISTINA DE ASSIS DA SILVA (Adv. MILTON RIBEIRO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Promova o patrono da causa, o levantamento do alvará nº 042/2007, referente aos honorários advocatícios, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 90.0004243-7 LEILA MARIA FERREIRA DA CUNHA E OUTROS (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS, ANDRE TAVARES COUTINHO). . \r\n\r\nHOMOLOGO as habilitações de NAZA MARIA HAIDAR ALVIM, MARIA DE FATIMA ALVIM BARBOSA, ANTONIO PLINIO NETO ALVIM, ANTONIO NORBERTO ALVIM BARBOSA e ADRIANA PEREIRA DA SILVA ALVIM, sucessores do falecido ANTONIO PLINIO DA SILVA ALVIM (fls. 231/258).\r\n\r\nÀ SEDRJ para as devidas anotações.\r\n\r\nOficie-se ao E/TRF solicitando o cancelamento do Ofício Requisitório n.º 510003920031230, RPV n.º 200554.\r\n\r\nApós, expeçam-se novos RPVs,\r\n\r\n7 - 90.0012926-5 JOSE RENE MARQUES DE JESUS (Adv. NEUSELI RODRIGUES DE OLIVEIRA, CELIA PINTO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Tendo em vista o autor haver outorgado poderes a mais de um advogado, intime-se-o pessoalmente para regularizar representação processual.\r\n\r\n8 - 90.0014175-3 LADYR PEIXOTO GOMES (Adv. SIDNEI MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . \r\n\r\nDefiro a vista requerida pelo prazo de 5 (cinco) dias. Caso não possua o(a) requerente procuração nos autos, a vista será dada em cartório.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n9 - 90.0017914-9 WILSON PONTES E OUTROS (Adv. NORBERTO NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000154/2007 . Determinada a remessa dos autos à Contadoria Judicial para atualização dos cálculos de fls.76/85, foram elaborados os de fls. 156/159, tendo sido apurado o montante de R$ 48.588,25 (Quarenta e oito mil, quinhentos e oitenta e oito reais e vinte e cinco centavos).\r\n\r\nRegularmente intimadas as partes, a autora concordou à fl. 163, vindo, contudo, o INSS a impugná-los, argumentando a inclusão equivocada dos juros de mora nos referidos cálculos - fl. 166.\r\n\r\nNão prospera a irresignação do INSS pois os cálculos apresentados pela Contadoria obedecem o entendimento do Enunciado nº 20/CJF, conforme já adotado pelo TRF - 2ª Região:\r\n\r\n“Quanto aos juros, firme o posicionamento no sentido de que os juros de mora nas ações relativas a benefícios previdenciários incidem a partir da citação válida, consoante preconiza a Súmula nº 204 do STJ. O percentual aplicável, segundo entendimento fixado por esta e demais turmas deste E. Tribunal, é de 6º% ao ano, até a entrada em vigor do novo Código Civil, Lei nº 10.406/2002, ocasião em que a taxa deverá seguir o percentual de 1º ao mês, conforme o estabelecido no seu artigo 406 em interpretação conjunta com o art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional e Enunciado nº 20 do Conselho da Justiça Federal. (AGTAC 214395/RJ, Primeira Turma Especializada, Rel. Juiz. Conv. Aluísio Gonçalves de Castro Mendes, DJU de 18/11/05, p.283/284; AC 264767/RJ, Oitava Turma Especializada, Rel. Juiz Guilherme Calmon Nogueira da Gama, DJU de 11/08/05, p.70; AC 323471/RJ, Sétima Turma Especializada, Rel. Des. Reis Friede, DJU de 08/08/05, p.208; AGTAC 183907/RJ, Segunda Turma Especializada, Rel. Des. André Fontes, DJU de 19.07.05, p.177).\r\n\r\nConsiderando que os autores MAGNO RODRIGUES DE OLIVERIA e FLAVIO MARQUES, tiveram seus créditos satisfeitos, conforme Ofícios Requisitórios/depósitos de fls. 148/149, DECLARO EXTINTA, a presente execução, em relação aos mesmos, na forma do artigo 794, I do CPC. \r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO os cálculos de fls. 156/159, e fixo o montante de R$ 48.588,25 (Quarenta e oito mil, quinhentos e oitenta e oito reais e vinte e cinco centavos), o valor em execução para os demais autores: WILSON PONTES, JOSE MENDES DOS SANTOS, JOSE CORREIA CALDAS, ORESTES DA SILVA, ANTONIO REIS, IRINEU MARQUES, ANTONIO CHRISTOVAM DA SILVA e Dr. NORBERTO NUNES (honorários).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de recurso, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF de 30.05.2005, expeçam-se os Precatórios e/ou os Requisitórios de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF/MF, caso não conste nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução 438/CJF, de 30/05/2005, em se tratando de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem qualquer prejuizo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n10 - 90.0048234-8 PAULO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv. RUIMAR SIQUEIRA LOPES, MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Fls. 160/162. Retornem os autos à Contadoria para atualização monetária dos cálculos de fls. 149/156, devendo ser incluidos os expurgos inflacionários contemplados na Súmula 41 do TRF da 1ª Região porquanto não há, nos autos, decisão homologatória dos cálculos.\r\n\r\nIsso porque, conforme reiterada jurisprudência do Colendo STJ, “Na linha da jurisprudência da Corte, é permitida a inclusão dos expurgos inflacionários na fase de liquidação de sentença em hipóteses como a presente, na qual a sentença e o acórdão proferidos na fase de conhecimento não cuidaram do tema e não há notícia de que tenha havido homologação de cálculos” (STJ - Corte Especial, AEDAG 517.111/DF, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, j. 04.08.04, DJU 06.09.04, p. 155).\r\n\r\n1) Os percentuais a serem aplicados - 42,72% e 10,14% (01/89 e 02/89 - REsp n. 275.666/PR), 84,32%, 44,80% e 7,87% (03/90, 04/90 e 05/90 - REsp n. 101.023/SP) e 21,87% (02/91 - AADREsp n. 556.068/PR) aferem o IPC, cheio, nos meses indicados entre parênteses.\r\n\r\n2) Aplicar os juros legais - 6% ao ano a partir da Citação (14.07.1992 - fl. 33v.) até a vigência do Novo Código Civil e, a partir daí, 1% ao mês.\r\n\r\nFeito os cálculos dê-se nova vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela autora.\r\n\r\n11 - 90.0048661-0 MARIA IMACULADA DA SILVEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO, LENICE DOS SANTOS SOARES). . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n12 - 91.0016473-9 SATURNINO DE CARVALHO (Adv. CELSO GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000153/2007 . \r\n\r\nTrata-se de execução proposta por SATURNINO DE CARVALHO, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nEfetuado o depósito referente ao crédito exeqüendo, foi determinada a expedição do alvará de levantamento (fls. 46 do precatório) e por três vezes procedeu-se à intimação do autor. Entretanto, este não foi localizado no endereço contido na inicial, conforme certidões de fls. 110 e 111, assim como naquele contido nos dados fornecidos pela Receita (fls. 115 verso).\r\n\r\nPor outro lado, instado a se manifestar sobre as certidões negativas, deixou o patrono da causa de atender à determinação de fls. 116.\r\n\r\nTendo em vista que o autor encontra-se em local incerto e não sabido, incabível manter os autos em andamento indefinidamente, cabendo à parte propor nova execução.\r\n\r\nA presente situação se molda aos incisos I do art. 794 e III do art. 267, combinado com o seu parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\nIsto Posto, DECLARO EXTINTA, por sentença, a presente execução, com fulcro no artigo 794, I e 267, III do CPC.\r\n\r\nOficie-se ao Eg. Tribunal, solicitando o cancelamento do precatório em apenso.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, face ao procedimento do art. 730 do CPC.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 91.0110733-0 GERALDA FERREIRA BARBOSA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . Providencie o patrono da causa o levantamento do Alvará nº 156/05 referente aos honorários.\r\n\r\n14 - 91.0130469-0 ZULENA CASSU (Adv. MARCO RICA MARCOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Intime-se pessoalmente a parte autora para que promova o pagamento das custas processuais, nos termos da Decisão do Eg.Tribunal (fls. 78/79).\r\n\r\n15 - 93.0058956-3 SALVADOR PINTO DA LUZ MOSCA E OUTROS (Adv. SYLVIO DE MIRANDA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\nFls.260/262. Equivoca-se o INSS, eis que a decisão transitada em julgado efetivamente condenou a autarquia na obrigação de revisar a RMI, bem como de proceder aos reajustes posteriores com base na Súmula 260.\r\n\r\nCom efeito, verifica-se na inicial (fls. 06) a existência de 02 (dois) pedidos:\r\n\r\na) rever o valor da RMI com base nas 36 últimas contribuições;\r\n\r\nb) aplicar a Súmula 260 nos reajustes posteriores.\r\n\r\nA sentença de procedência às fls. 41/42, em sua fundamentação, foi clara, ao mencionar: “manifestam os autores a pretensão de obterem a revisão da Renda Mensal Inicial e dos reajustes de sua aposentadoria previdenciária”.\r\n\r\nRemetidos os autos ao E/TRF, em apelação interposta por TODOS OS AUTORES ( e não apenas por um deles, como alega o INSS) foi proferido o Voto de fls. 109/111, que foi claro: \r\n\r\n“Compulsando os autos em apenso, verifica-se que a sentença de fls. 41/42, que decidiu o processo de conhecimento, dirimiu a controvérsia aplicando a Súmula 260 do extinto TFR, bem como a aplicação do art. 202 da CF/88, em sua redação anterior à EC 20/98.\r\n\r\nEmbora a orientação da Súmula 260 do TFR dirija-se no sentido da aplicação de índices integrais, não importando em equivalência salarial, descabe, na via dos embargos, rediscutir critérios de cálculos adotados na liquidação da sentença (RESP 212165/RJ, Rel. JOSÉ ARNALDO DA FONSECA, in D.J, de 22.05.2000).\r\n\r\nNão assiste razão ao INSS, quando sustenta que não foi condenado para recalcular a RMI dos autores e que este pedido não foi objeto de provimento jurisdicional. Ora, uma vez que na sentença de mérito de fls. 41/42 consta especificamente o pedido de revisão da RMI, que também é tratada nos fundamentos da sentença, e tendo sido as ações ordinária e cautelar julgadas procedentes in totum e não em parte, não procede a alegação da autarquia.\r\n\r\nNo que concerne à apelação dos autores, tenho que esta merece acolhida.\r\n\r\nInsurgem-se os autores em relação à aplicação das normas do Decreto 89.312/84, pois, às fls. 35, o MM. Juiz a quo acolheu e deu provimento aos embargos de declaração, acrescentando que a RMI dos autores deverá ser apurada de acordo com os critérios definidos na sentença exeqüenda, que categoricamente menciona a norma do art. 202 da CF/88 e determinou que não tendo sido expressamente afastada a incidência dos comandos legais estabelecidos pelo Decreto 89.312/84, em especial quanto ao Menor Valor Teto e limite máximo do salário de benefício deverão ser aplicados os respectivos dispositivos.\r\n\r\nOcorre que o processo de execução baseia-se em sentença de mérito transitada em julgado. Portanto, é nela que estão fixados os limites da execução.\r\n\r\nNo que se refere à aplicação de limite máximo de benefício, vale lembrar que a sentença de mérito não fez qualquer menção nesse sentido. Pelo contrário, “julga procedentes estas ações ordinária e cautelar, condenando o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS a proceder à revisão da aposentadoria dos autores, desde o início, aplicando-se o índice integral do aumento verificado, independentemente do mês de concessão, considerando nos reajustes subseqüentes o salário mínimo então atualizado”.\r\n\r\nEmbora entenda ser indevida a aplicação do art. 202 da CF/88 a benefícios concedidos anteriormente à promulgação da Carta Magna de 1988, a modificação dos critérios fixados por sentença transitada em julgado, em sede de liquidação, configuraria verdadeira violação à imutabilidade da coisa julgada, assegurada pela própria Carta da República, o que não impede, como é cediço, a utilização dos instrumentos adequados para desconstituí-la, nas hipóteses legalmente previstas”.\r\n\r\nPortando, demonstre o INSS, em 05 (cinco) dias, o integral cumprimento da obrigação de fazer, recalculando a RMI dos autores nos termos do voto de fls. 109/111, sob pena de execução da multa, tendo em vista que desde 27/08/2004 a autarquia foi intimada a fazê-lo, mas ainda não cumpriu a ordem judicial.\r\n\r\n16 - 93.0080219-4 ANTONIO DA FONSECA FALCAO (Adv. CELIO SILVA COSTA, UIARA MARIA DA COSTA BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CYRO MOURA PIMENTA). . Fls.158. Indefiro, eis que o Dr. Célio Silva Costa atuou no processo desde o ajuizamento, em 1993, tendo sido destituído somente em 2004, já em fase de execução.\r\n\r\n17 - 94.0025391-5 ROBETRTO AMENDOLA (Adv. ELIAS LUTIFI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Foi determinada a liquidação por arbitramento, tendo sido nomeado perito do Juízo o Contador Judicial, que elaborou a memória de cálculo (fls. 110/114), que atingiu o valor total de R$ 2.688,91 (dois mil, seiscentos e oitenta e oito reais e noventa e um centavos).\r\n\r\nRegularmente intimadas as partes para se manifestarem sobre o cálculo de liquidação, somente o autor compareceu concordando (fls. 96), omitiu-se o réu.\r\n\r\nIsto posto, JULGO LÍQUIDOS por decisão os cálculos elaborados por arbitramento, HOMOLOGANDO o laudo de fls. 110/114, fixando em de R$ 2.688,91 (dois mil, seiscentos e oitenta e oito reais e noventa e um centavos), o crédito em execução.\r\n\r\nOportunamente, promova o autor a execução do julgado, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nAtendido o comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a interposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo. P. R. I.\r\n\r\n18 - 94.0043353-0 HILDA DA CUNHA SILVA (Adv. JOSE CARLOS A. TAJRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que a decisão de fls. 79/80 reformou a sentença de fls. 44/47, nada há a prover, razão pela qual indefiro o requerido às fls.89. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 96.0015582-8 MARIA DAS VICTORIAS DE OLIVEIRA (Adv. ANDREA FERNANDES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . \r\n\r\nConsiderando a complexidade dos cálculos, a liquidação far-se-á por arbitramento, conforme o artigo 475, C, II do CPC. Remetam-se os autos ao Contador, a quem nomeio Perito do Juízo, para elaborá-los em conformidade com os parâmetros previstos na(o) sentença/acórdão transitada(o) em julgado, abaixo discriminados:\r\n\r\n1) Recalcular e reajustar a RMI do benefício da autora, utilizando-se dos 36 (trinta e seis) últimos salários de contribuição, corrigidos monetariamente mês a mês (art. 202 “caput”/ CF/88).\r\n\r\n2) Calcular a verba honorária de 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\n3) Verba honorária e custas proporcionalmente distribuídas e compensadas entre as partes.\r\n\r\n4) Aplicar juros de 6% ao ano até a vigência do Novo Código Civil, e, a partir daí, 1% ao mês.\r\n\r\n20 - 97.0005371-7 PAULO ROBERTO ARANTES (Adv. JOAO ANDRADE DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS). . \r\n\r\nConsiderando a complexidade dos cálculos, a liquidação far-se-á por arbitramento, conforme o artigo 475, C, II do CPC. Remetam-se os autos ao Contador, a quem nomeio Perito do Juízo, para elaborá-los em conformidade com os parâmetros previstos na(o) sentença/acórdão transitada(o) em julgado, abaixo discriminados:\r\n\r\n1) Adotar o critério da Súmula 260 do extinto TFR pela POLÍTICA SALARIAL, até abril de 1989.\r\n\r\n2) Aplicar correção monetária segundo os ditames da Lei 6889/81.\r\n\r\n21 - 98.0022143-3 CHARLES BICALHO DA SILVA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . Promova o patrono da causa, o levantamento dos Alvarás nºs 033 e 034/2007, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, voltem os autos concluso para sentença de extinção.\r\n\r\n22 - 98.0026330-6 MARCIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS, JULIANA BAPTISTA BICUDO). . Providencie a Dra. Maria das Graças P. de São Pedro, em 5 (cinco dias), a regularização da petição de desarquivamento.\r\n\r\n23 - 99.0001526-6 MARIA LUCIA BARLETO TELES (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Requeira a parte autora o que entender de direito, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n24 - 99.0005392-3 MARIA VILMA DE OLIVEIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n25 - 99.0005592-6 MARCOS FERREIRA (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ - PREVI-BANERJ x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . Fls. 169. Defiro. Anote-se.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDCP para exclusão da PREVI do pólo ativo.\r\n\r\nProvidencie o autor o recolhimento das custas processuais, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n26 - 99.0008880-8 JOSE DUARTE PORTILHO (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . Fls. 121 e seguintes. Diga o autor.\r\n\r\n27 - 2000.51.01.529591-4 MARIA DA GLORIA RIBEIRO E OUTRO (Adv. MARIA A. ADAO ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. REGINA CELIA FONSECA CRUZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . HOMOLOGO as habilitações de JORGE TIMÓTEO RIBEIRO, ADILSON TIMÓTEO RIBEIRO, ELIZABETE RIBEIRO DA SILVA, ÍTALO FERREIRA DA SILVA e REGINA CELIA RIBEIRO DOS SANTOS, sucessores da falecida MARIA DA GLÓRIA RIBEIRO (fls. 198/218).\r\n\r\nÀ SEDRJ para as anotações.\r\n\r\nApós, expeçam-se os Ofícios Requisitórios, devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos.\r\n\r\n28 - 2001.51.01.524434-0 ARLENI ALMEIDA BATISTA (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n29 - 2001.51.01.538216-5 CELESTINO ANTONIO (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nConsiderando a complexidade dos cálculos, a liquidação far-se-á por arbitramento, conforme o artigo 475, C, II do CPC. Remetam-se os autos ao Contador, a quem nomeio Perito do Juízo, para elaborá-los em conformidade com os parâmetros previstos na(o) sentença/acórdão transitada(o) em julgado, abaixo discriminados:\r\n\r\n1) Pagar correção monetária sobre as parcelas dos 1475.\r\n\r\n2) Aplicar correção monetária segundo os ditames da Lei 6.899/91, de acordo com os índices utilizados para atualização dos precatórios judiciais.\r\n\r\n3) Aplicar juros de 6% ao ano, a contar da citação até a vigência do Novo Código Civil, e, a partir daí, 1% ao mês.\r\n\r\n4) Calcular a verba honorária de 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\n30 - 2003.51.01.501167-6 IVONE AZIZ HARB (Adv. CHARLOTTE AZIZ HARB) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 281/286. Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2003.51.01.507689-0 CARLOS RAIMUNDO VITORIA (Adv. GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES, JOSE DE SENA ROCHA, BIANCA MARIA ANTUNES SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n32 - 2003.51.01.532846-5 ANGELA FONTI LOPES KATAGI (Adv. SIBELE WALKIRIA LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 76/77. Diga a parte autora.\r\n\r\n33 - 2003.51.01.533998-0 ORLANDO DO NASCIMENTO MACEDO (Adv. SIBELE WALKIRIA LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.75/78. Diga o autor.\r\n\r\n34 - 2003.51.01.534190-1 SERGIO GONCALVES DE CASTRO (Adv. LUCIO CESAR MORENO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n35 - 2003.51.01.535504-3 ROSA MARIA FRANCO FERREIRA (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA, ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n36 - 2003.51.01.538012-8 DARCY LAGEDO (Adv. SIBELE WALKIRIA LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GOLIVIO PEREIRA). . Fls.51/57. Diga a parte autora.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.513492-4 JANIN GANTUS (Adv. SIBELE WALKIRIA LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.66/67. Diga o autor.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.520646-7 MAURO WALTER GUEDES (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.69/70. Diga o autor.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.516697-8 TEREZA FIGUEIREDO PICAROTE (Adv. MARCELO SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nReconsidero o despacho de fls. 104.\r\n\r\nConcedo o prazo derradeiro de 05 (cinco) dias, para que seja cumprido o despacho de fls. 97, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.519574-7 CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv. ELCIR OTTONI RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.519949-2 GERALDO DE CARVALHO (Adv. LEONARDO MOTTA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.519985-6 TEREZINHA ALVES DE ARAUJO E OUTROS (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.522633-1 JOSE DA SILVA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.524592-1 CLAUDIA ADRIANA MOREIRA LEITAO (Adv. MARCELA GARCIA FERREIRA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.524678-0 JOSE OSVALDO RIBEIRO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.524726-7 DALVA MARIA GUIMARAES (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.527096-4 MARIA ANNUNZIATA GIOIA PREMAZZI (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n48 - 2005.51.01.527187-7 DANIEL AVELINO DA SILVA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n49 - 2005.51.01.527754-5 TANGIRO ABE (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n50 - 2005.51.51.066040-6 MURILLO HERNANDES BRANDAO MAIA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Decisão\r\n\r\nTrata-se de pedido de revisão da RMI com a correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição da parte autora, anteriores aos 12 (doze) últimos, pela variação nominal da ORTN/OTN. \r\n\r\nÉ do entendimento deste Juízo que é ônus da parte autora instruir a petição inicial com a documentação indispensável à propositura da ação (art.283 do CPC), sem o que restaria inviabilizada eventual execução. No entanto, com fundamento no princípio da efetividade do processo e diante das reiteradas manifestações dos segurados no sentido de não possuírem a relação dos 36 últimos salários de contribuição, intime-se o INSS para apresentar cópia do procedimento administrativo que deu origem ao benefício em questão e/ou a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição considerados, ou declarar expressa e justificadamente a impossibilidade de fazê-lo.\r\n\r\nConsiderando que o benefício da parte autora tem DIB compreendida no período entre a data da edição da Lei n. 6.423 (21/06/1977) e a promulgação da Constituição Federal (05/10/1988), após a contestação remetam-se os autos à Contadoria para recalcular a RMI do benefício, aplicando a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos, apurando, ainda, as diferenças eventualmente devidas, observada a prescrição qüinqüenal. Caso não seja juntada a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição ou, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá a Contadoria elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina (Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13/09/2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social). \r\n\r\nElaborados os cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nDecorridos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.500251-2 YOLANDA RIBEIRO PASINATO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.500253-6 MARIO YOSHIAKI SASSAKI (Adv. MARILIA BARBOSA, FABIO JOSE BARBOSA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.500415-6 JOSE PEREIRA CALHEIROS (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, JOAO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.500553-7 AMILTON PEREIRA SANTOS (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.500611-6 ELIAS DE MELLO PEREIRA (Adv. PAULO ROBERTO DE C. GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.500616-5 DALVA RODRIGUES SIMOES DE MENDONCA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.500827-7 NILSON DA SILVA ROCHA FILHO (Adv. EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA, ELIZETE F. S. MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.504020-3 NEIDE DOS SANTOS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.504486-5 ZILDA BARBOSA RODRIGUES (Adv. MARIA CRISTINA DA COSTA FRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.511562-8 IDALINA DOS SANTOS (Adv. ABEL JOSE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n61 - 2006.51.01.511876-9 PAULO ROBERTO (Adv. LUIS GUILHERME R. ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n62 - 2006.51.01.518711-1 CELINA REIS GUILHON (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO nº 2006.51.01.518711-1\r\n\r\nAutor: CELINA REIS GUILHON\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nEm que pese ser do entendimento deste Juízo que é ônus da parte autora instruir a petição inicial com a documentação indispensável à propositura da ação (art.283 do CPC), sem o que restaria inviabilizada eventual execução, revogo a decisão de fls. 23/26 e defiro o pedido de citação do INSS, com fundamento no princípio da efetividade do processo e diante das reiteradas manifestações dos segurados no sentido de não possuírem a relação dos 36 últimos salários de contribuição. Cabe à autarquia apresentar cópia do procedimento administrativo que deu origem ao benefício em questão e/ou a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição considerados, ou declarar expressa e justificadamente a impossibilidade de fazê-lo.\r\n\r\nConsiderando que o benefício da parte autora tem DIB compreendida no período entre a data da edição da Lei n. 6.423 (21/06/1977) e a promulgação da Constituição Federal (05/10/1988), após a contestação remetam-se os autos à Contadoria para recalcular a RMI do benefício, aplicando a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos, apurando, ainda, as diferenças eventualmente devidas, observada a prescrição qüinqüenal. Caso não seja juntada a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição ou, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá a Contadoria elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina (Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13/09/2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social). \r\n\r\nElaborados os cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nDecorridos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nFLÁVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\nJuíza Federal - 39ª Vara\r\n\r\n63 - 2006.51.01.530642-2 LUIZ CARLOS DA SILVA BARROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO nº 2006.51.01.530642-2\r\n\r\nAutor: LUIZ CARLOS DA SILVA BARROS\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nEm que pese ser do entendimento deste Juízo que é ônus da parte autora instruir a petição inicial com a documentação indispensável à propositura da ação (art.283 do CPC), sem o que restaria inviabilizada eventual execução, revogo a decisão de fls. 17/20 e defiro o pedido de citação do INSS, com fundamento no princípio da efetividade do processo e diante das reiteradas manifestações dos segurados no sentido de não possuírem a relação dos 36 últimos salários de contribuição. Cabe à autarquia apresentar cópia do procedimento administrativo que deu origem ao benefício em questão e/ou a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição considerados, ou declarar expressa e justificadamente a impossibilidade de fazê-lo.\r\n\r\nConsiderando que o benefício da parte autora tem DIB compreendida no período entre a data da edição da Lei n. 6.423 (21/06/1977) e a promulgação da Cons tituição Federal (05/10/1988), após a contestação remetam-se os autos à Contadoria para recalcular a RMI do benefício, aplicando a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos, apurando, ainda, as diferenças eventualmente devidas, observada a prescrição qüinqüenal. Caso não seja juntada a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição ou, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá a Contadoria elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina (Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13/09/2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social). \r\n\r\nElaborados os cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nDecorridos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nFLÁVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\nJuíza Federal - 39ª Vara\r\n\r\n64 - 2006.51.01.537198-0 ELIANE LIMA DE ABREU (Adv. FABIANO AYUPP MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nVenha a declaração de pobreza, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\nApreciarei o pedido de tutela com a vinda da contestação.\r\n\r\n65 - 2006.51.01.537467-1 ELLEN SABRINA ALCANTARA AMADOR REP/ P/ IDA PESSOA MONTEIRO (Adv. JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA, ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nVenha a declaração de pobreza, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\nApreciarei o pedido de tutela com a vinda da contestação.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que forneça, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo relativo ao benefício em questão.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n66 - 87.0005552-2 STRYKER CORPORATION (Adv. FRANCISCO PETERSEN BARRETO, GABRIEL FRANCISCO LEONARDOS, FILIPE DA CUNHA LEONARDOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ETHICA MERCANTIL CIRURGICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do Eg. TRF, com prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, para que se requeira o que entenderem cabível.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição\r\n\r\n67 - 2001.51.01.514427-8 CIA/ MINERADORA DE MINAS GERAIS - COMIG (Adv. JOSE CARLOS CABRAL LINHARES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LENY MACHADO) x SUPERAGUA EMPRESA DE AGUAS MINERAIS S/A (Adv. MAURICIO LOPES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000152/2007 . \r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nTendo em vista os termos da petição de fl. 179, formulada por SUPERÁGUA EMPRESA DE ÁGUAS MINERAIS S/A, DECLARO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINTA a presente execução, em conformidade com o artigo 794, III, do C.P.C.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2001.51.01.536201-4 HS IND/ COM/ DE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA (Adv. RONALDO GOMES NEVES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x LEITE DE ROSAS CIA/ BRASILEIRA DE PRODUTOS DE HIGIENE E TOUCADOR (Adv. MARCOS VELASCO FIGUEIREDO, JOSE EDUARDO CAMPOS VIEIRA). . Tendo em vista a informação de fl. 506, reconsidero o despacho de fl. 505 e retifico para R$ 813,42 o valor devido pelo autor ao réu Leite de Rosas Companhia Brasileira de Produtos de Higiene e Toucador.\r\n\r\nIntime-se na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil.\r\n\r\n69 - 2002.51.01.511052-2 VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv. CARLA TIEDEMANN DA CUNHA BARRETO, ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 200/202. Defiro. Intime-se o INPI como requerido no item 1 de fl. 202.\r\n\r\nTendo em vista que o credor (VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA.) requereu o pagamento da verba honorária sucumbencial a que faz jus, apresentando memória discriminada e atualizada de seu crédito, nos termos dos arts. 475-B e 475-J (incluído pela lei n.º 11.232/2005), cujo valor aparentemente não excede os termos do título judicial (CPC, art. 475, § 3o.), cite-se o devedor (INPI) na forma do art. 730 do Código de Processo Civil, para promover o pagamento do valor de R$ 3.080,56, apresentado pelo credor às fls. 200/202.\r\n\r\n70 - 2004.51.01.513927-2 ECO EQUIPAMENTOS LTDA (Adv. ELIANE SODRE PINESCHI) x JOAO BATISTA GAMARANO (Adv. ROBERTA CESAR DOS SANTOS, FABIO MONTEIRO MARQUES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Fl. 283. Defiro ao réu JOÃO BATISTA GAMARANO o prazo de 10 (dez) dias para a formulação de quesitos.\r\n\r\nApós, cumpra-se o 3o. parágrafo do despacho de fl. 277.\r\n\r\n71 - 2004.51.01.534946-1 TEXIMA S/A IND/ DE MAQUINAS (Adv. ROBERTO MASSARO) x MASTER SAS DI RONCHI FRANCESCO SC (Adv. LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA, MARIANNA FURTADO DE MENDONCA, JOANA ULHOA CINTRA DE MATTOS, GIANCARLO LIOCE, EDUARDO MAGALHAES MACHADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Tendo em vista a concordância das partes, arbitro os honorários do Sr. Perito em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).\r\n\r\nProvidencie a parte autora o depósito do valor, em conta de depósito judicial à disposição desta 39a. Vara Federal, na agência 4117 da CEF (PAB Foro Criminal).\r\n\r\nApós, intime-se o Sr. Perito para dar início ao trabalho de elaboração do laudo.\r\n\r\n72 - 2005.51.01.500975-7 COPSUL IMP/ EXP/ LTDA (Adv. EDUARDO DE FREITAS ALVARENGA) x WILLIBRORDUS HENRIKUS NICOLAAS DE WIT (Adv. ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES, CRISTIANO M. DE STOCKLER E BREIA, DOUGLAS DOMINGOS FIOROTTO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Fls. 372/373. Defiro ao autor o prazo de 10 (dez) dias para a produção da prova documental.\r\n\r\nEspecifiquem os réus as provas que desejam produzir, justificadamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n73 - 2005.51.01.519350-7 GRUPO EDUCACIONAL DE SANTOS LTDA (Adv. ERCY BEATRIZ BENATTI LONGO, ROBERTO HONORATO DA SILVA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO. . Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificadamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n74 - 2005.51.01.524152-6 HERBARIUM LABORATORIO BOTANICO LTDA (Adv. EDUARDO GUSTAVO PACHECO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO. . Fls. 85/91. Defiro. Expeça-se edital de citação da ré FITOMED PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA.\r\n\r\n75 - 2005.51.01.524615-9 COPLEXIP S/A (Adv. JOAQUIM EUGENIO GOULART, ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n76 - 2005.51.01.527565-2 S/A RADIO TUPI (Adv. ALEXANDRE DO NASCIMENTO SOUZA, FLAVIA S. N. SOUZA, MARCELLO DO NASCIMENTO SOUZA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL x RÁDIO TUPI AM LTDA (Adv. MESSIAS SANTOS CARNEIRO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nAos Agravados, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n77 - 2006.51.01.500369-3 ANA LUIZA RAINERY DE ALMEIDA (Adv. RODRIGO LUIZ DE OLIVEIRA STAUT) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO. . Fls. 131/132. Anote a Secretaria o novo valor atribuído à causa pela autora.\r\n\r\nCitem-se os réus. Com a vinda das contestações, apreciarei o pedido de liminar.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n78 - 90.0002185-5 MARIA ROSA VIANA DO NASCIMENTO (Adv. MILTON RIBEIRO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLANGE LIMA AZEVEDO). . \r\n\r\nEm face do disposto na Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho da Justiça Federal, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\n2) Tendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n79 - 91.0006187-5 ALFREDO ALVES PEREIRA FILHO E OUTROS (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS). . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n80 - 93.0022642-8 MARISA CORREA FERREIRA (Adv. SONIA MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ). . \r\n\r\nConsiderando a complexidade dos cálculos, a liquidação far-se-á por arbitramento, conforme o artigo 475, C, II do CPC. Remetam-se os autos ao Contador, a quem nomeio Perito do Juízo, para elaborá-los em conformidade com os parâmetros previstos decisões de fls. 34/41, 75/80, 108/113 e fls. 118, abaixo discriminados:\r\n\r\n1) Adotar o critério da Súmula 260 do extinto TFR pela POLÍTICA SALARIAL até março de 1989, \r\n\r\n2) Aplicar o artigo 58 do ADCT a partir de abril/1989 até o advento da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\n3) Calcular a verba honorária de 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\n4) Aplicar juros de 6% ao ano, a partir da citação, até a vigência do Novo Código Civil, e, a partir daí, 1% ao mês.\r\n\r\n5) Aplicar correção monetaria na forma da Lei 6.899/81 (Súmula 148 do STJ).\r\n\r\nFeito os cálculos, dê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela autora.\r\n\r\n81 - 93.0023617-2 LUIZ BARROSO SOARES (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OSCAR BORGES PIRES NETO). . Defiro o prazo conforme requerido às fls. 245/255.\r\n\r\n82 - 95.0008459-7 ORESTE COSENZA E OUTROS (Adv. CELIO SILVA COSTA, AMYRES LIMA DE MORAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALERIA CALDI MAGALHAES). . Fls. 404. Defiro a vista requerida.\r\n\r\n83 - 2001.51.01.524529-0 MARCELINO OLIVEIRA FILHO (Adv. MARLI NETO CORDEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n84 - 2002.51.01.507606-0 TRANSPORTADORA JOIA LTDA (Adv. MARCO ANTONIO VELLOSO C. FERREIRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x VIACAO JOIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o tempo decorrido, oficie-se ao Juízo de Direito Distribuidor da Comarca de Ibaiti/PR, solicitando informações acerca do cumprimento e devolução da Carta Precatória n.º 045/2002, devendo o ofício ser instruído com cópias de fls. 61 e 69.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 77\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 141168"
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                "Varas Federais Criminais": {
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000028\r\n\r\nExpediente do dia 16/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.501845-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA, FABIO MAGRINELLI COIMBRA) x JOERTE PICANÇO MAIA JUNIOR (Adv. JORGE BISSOLI DOS SANTOS, NAILZA DA SILVA LESSA) x JOSE IRAN BESERRA DE CASTRO (Adv. MARCIA ALVES DE OLIVEIRA) x LUCIANO LOPES DE SENA (Adv. ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR) x REGINALDO LACERDA DA CONCEIÇÃO (Adv. ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD) x GILBERTO SILVA MORAIS (Adv. SERGIO RENATO CORREA GONCALVES) x ANDREI VERISSIMO SALES (Adv. MAURO RODRIGUES PEREIRA) x GERMANO FARIA JUNIOR (Adv. MARCIA ALVES DE OLIVEIRA) x JOSE RIBAMAR DE SOCORRO MORAES (Adv. ALEXANDRE GOMES MENDONCA) x JOSE BENEDITO DOS SANTOS (Adv. ORLANDO BOCKORNE DA ROCHA) x REINALDO ARAUJO DE FARIAS JUNIOR (Adv. JANETE MARIA DE LIMA, REGIANE FABRICIA CHETA) x VANDERLEY ROCHA DE MORAES (Adv. ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO) x LEONARDO DE ALVARENGA PIRES (Adv. DANIELA CORREA JACQUES). . Designo o Sumário de Acusação para os dias 09, 10 e 11 de abril de 2007 às 13:00 h, a fim de que sejam inquiridas sucessivamente as testemunhas dos fatos ocorridos no “ Roubo Pilares”, no “ Roubo Bonsucesso ” e no “ Roubo Vila da Penha ”. Intimem-se ou requisitem-se as testemunhas. Requisitem-se os réus presos. Intimem-se os demais acusados e todas as defesas.\r\n\r\nIntime-se a defesa do acusado revel Andrei Veríssimo Sales para que comprove o alegado na petição de fls. 603/604, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDê-se vista `a DPU, mediante remessa dos autos. Tudo feito ao MPF para ciência das audiências designadas e para se manifestar acerca da prevenção e bis in idem apontado no IPL 010/2006, processo 2006.51.01.502563-9, que segue em anexo.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.505303-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CINTIA MELO DAMASCENO) x LUIZ SEBASTIAO DE LIMA (Adv. ELIEZIO DA SILVA LIMA) x EDMUNDO DA PAIXAO BRITO (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI). . Considerando o afastamento autorizado dos Juízes Titular e Substituto para comparecimento a evento oficial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, e que o MM. Juiz designado pela Corregedoria ora responde por outras 03 (três) varas, redesigno a audiência para o dia 12/04/2007, às 13h30min. Intimem-se os presentes. Publique-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.505961-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CINTIA MELO DAMASCENO) x EDMUNDO DA PAIXAO BRITO (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI) x SUELI DE JESUS FERREIRA (Adv. LUIS EDUARDO DOS SANTOS DE JESUS). . Considerando o afastamento autorizado dos Juízes Titular e Substituto para comparecimento a evento oficial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, e que o MM. Juiz designado pela Corregedoria ora responde por outras 03 (três) varas, redesigno a audiência para o dia 12/04/2007, às 13h30min. Intimem-se os presentes. Publique-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.529847-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x DAURY FONTENELLE DAMASCENO JUNIOR (Adv. PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA, VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA) x ANDRE LUIZ ANET (Adv. ARTHUR LAVIGNE JUNIOR). . Considerando o afastamento autorizado dos Juízes Titular e Substituto para comparecimento a evento oficial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, e que o MM. Juiz designado pela Corregedoria ora responde por outras 03 (três) varas, redesigno a audiência para o dia 12/04/2007, às 14h. Intimem-se os presentes. Publique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n5 - 98.0063572-6 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x SERGIO MURILO RODRIGUES (Adv. IVAN VASQUES DE FREITAS, ARNALDO SOARES FILHO). . Recebo a denúncia.\r\n\r\nDesigno o dia 29/03/2007, às 14:00h, para o interrogatório do acusado SÉRGIO MURILO DOMINGUES.\r\n\r\nCite-se na forma da lei. O Oficial de Justiça deverá qualificar o citando.\r\n\r\nAo SEDRJ para autuar os presentes autos como ação penal.\r\n\r\nSolicite-se a FAC à Assessoria Técnica da Presidência do TRF da 2ª. Região, pesquise-se o cadastro do SINIC e comuniquem-se ao IFP os dados qualificativos do denunciado.\r\n\r\nCadastre-se a data do recebimento da denúncia, os dados qualificativos do réu no sistema e atualize-se a tipificação penal e a Tabela Única de Assuntos.\r\n\r\nIndefiro o requerido pelo Ministério Público Federal no item 4 da promoção anexa à Denúncia, eis que se trata de diligência de natureza investigatória, não sendo, portanto, ato privativo do Poder Judiciário. Não obstante, faculto ao próprio órgão ministerial realizar tal diligência.\r\n\r\nPublique-se para a defesa constituída.\r\n\r\nTudo feito, intime-se o Ministério Público Federal mediante vista dos autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.523196-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARIA DE FATIMA OLIVEIRA SAMPAIO (Adv. JOSE RIBAMAR DO NASCIMENTO, JOAO MACHADO, LUIS EDUARDO DOS SANTOS DE JESUS). . Intime-se a defesa técnica de Maria de Fátima de Oliveira Sampaio para que se manifeste em diligências, na forma do art. 499 do CPP.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 148828"
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                    "5ª Vara Federal Criminal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "SIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000050\r\n\r\nExpediente do dia 08/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE SCHREIBER\r\n\r\n24001 - RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.538098-1 RICARDO ISIDORO DA SILVA (Adv. RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS, FABIO DIAS DA SILVA) x JUSTICA PUBLICA. . Expeça-se ofício à Autoridade Policial responsável pela investigação para que informe se o HD e os disquetes apreendidos já foram objeto de perícia. Em caso positivo, esclareça a utilidade de tais objetos para as investigações em curso. Em caso negativo, determino a realização de perícia, no prazo de 10 (dez) dias, remetendo-se cópia do laudo pericial em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDetermino, ainda, que a Autoridade Policial proceda ao traslado dos documentos relacionados no auto de apreensão de fls. 260 da medida cautelar de busca e apreesão nº 2006.5101.503892-0, para posterior restituição dos originais ao requerente.\r\n\r\nCom a resposta, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nIntime-se o autor.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.517015-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO) x ARMANDO AVELINO BEZERRA (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES) x ESPERIDIAO FERNANDES CAMPOS (Adv. MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS, GUSTAVO GOMES SILVEIRA, LUIZ EDUARDO NOGUEIRA GUIMARAES) x JOAO DA HORA SANTOS FILHO (Adv. HERALDO ASSED IUNES FILHO, VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA, DANIELLE FOGACA MARTINS FERREIRA) x CICERO NOGUEIRA DE SOUZA (Adv. LEONARDO PASTANA SIQUEIRA, UBIRATAN TIBURCIO GUEDES). . Certidão de fls. 2034\r\n\r\n... “Certifico, ainda, que foi designada audiência para oitiva da testemunha SANDRA MARIA TAVARES BEZERRA no dia 28/03/2007, às 14:20hs”.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 147798"
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                    "6ª Vara Federal Criminal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000026\r\n\r\nExpediente do dia 16/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLO ENES FIGUEIRA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.508836-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x MARIA DA LUZ PINHEIRO DE NOVAES (Adv. CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS). . Designo o dia 05/06/2007, às 14h15min., para o interrogatório.\r\n\r\nIntime-se a ré nos endereços de fls. 14, 50 e 89.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.519305-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x JARBAS SOARES DE AZEVEDO (Adv. PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS). . Ante a informação prestada pelo INSS, no sentido de que a servidora DENISE DO NASCIMENTO LIBONATI, cujo testemunho foi designado para o dia 27/04/2007, faleceu, retiro o feito de pauta.\r\n\r\nCom efeito, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nAo MPF para ciência.\r\n\r\nPublique-se para a Defesa\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3 - 2001.51.01.490005-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x MARCO ANTONIO DA SILVA (Adv. FLAVIO DE OLIVEIRA ARAUJO). . \r\n\r\nFOI DETERMINADO PELO JUÍZO A INTIMAÇÃO DA DEFESA PARA APRESENTAR SUAS ALEGAÇÕES FINAIS.\r\n\r\nO PRAZO COMEÇARÁ A CONTAR A PARTIR DA PRESENTE PUBLICAÇÃO.\r\n\r\n4 - 2004.51.11.000530-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x FERNANDO SANTOS BOTTI (Adv. LUIS EMANOEL DE CARVALHO). . \r\n\r\nFOI DETERMINADO PELO JUÍZO A INTIMAÇÃO DA DEFESA PARA APRESENTAR SUAS ALEGAÇÕES FINAIS.\r\n\r\nO PRAZO COMEÇARÁ A CONTAR A PARTIR DA PRESENTE PUBLICAÇÃO.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 147853"
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                "Juizados Especiais Federais da Capital": {
                    "2º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "142366": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "LUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000020\r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.029233-8 ROGERIA CANDIDA DE ALCANTARA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2003.51.51.027171-5 LUIZ CARLOS DA SILVA PIRES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO). . Intime-se o INSS para , em 10 dias , fornecer os elementos solicitados pelo Contador Judicial.\r\n\r\nAtendido , retornem os autos à Seção de Cálculos.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.045788-4 GIOVANI RODRIGUES PEREIRA (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.058854-5 MARCIA RODRIGUES FERREIRA (Adv. VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.073820-8 MAURICIO GUERRA DE RESENDE (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULINO FARIAS ALVES JUNIOR). . Intime-se a parte ré para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de remessa a contadoria judicial, juntar aos autos, SIAPE relativo a matrícula nº 0386986.\r\n\r\n|Decorrido o prazo, venham os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.034823-0 LUIS CARLOS REIS (Adv. MARCELO CHALREO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. JAQUELINE DA SILVA DE SOUZA). . Intime-se a parte ré no prazo máximo de 10 (dez) dias, com base no artigo 301, II do CPC, para fornecer esclarecimentos sobre fls. 29, in fine, sob pena de prolação de sentença no valor do extrato anexado pela parte autora.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.063289-7 EDNA CAVALCANTI FONSECA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO). . Intime-se a parte ré para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de prolação de sentença no valor do extrato anexado pela parte autora, juntar aos autos, SIAPE relativo a matrícula nº 0922704.\r\n\r\n|Decorrido o prazo, venham os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.098742-0 SOLANGE FERNANDES MONTICO (Adv. PAULO ROBERTO G. MARCIANO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 9 - 2005.51.51.101178-3 NEUZA RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. JORGE LINHARES FERREIRA JORGE). . Intime-se a parte ré para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de prolação de sentença no valor do extrato anexado pela parte autora, juntar aos autos, SIAPE relativo a matrícula nº 0721615 com saldo a pagar.\r\n\r\n|Decorrido o prazo, venham os autos conclusos.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.123250-7 CARLOS ROBERTO RATTES COSTA BEVILACQUA (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.129375-2 YVONE DOS SANTOS SILVA (Adv. RITA B. COSTA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.003571-1 JUREMA REGINA DE SOUZA AYETA (Adv. S/ ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL). . Intime-se a parte ré para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos, SIAPE relativo a matrícula nº 0907325, sob pena de remessa a contadoria judicial.\r\n\r\n|Decorrido o prazo, venham os autos conclusos.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.003871-2 DALVA QUADROS DA SILVA (Adv. S/ ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.013490-7 IRENE MARINS DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.013500-6 JOSE RIBEIRO MAIA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.017509-0 ROSA MARIA FERREIRA LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.018972-6 CARLOS ALBERTO LUCIO BASTOS (Adv. ALESSANDRA VILLAR PESSANHA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.021169-0 MARCELINO RODRIGUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.023045-3 IVANILDA MOURA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.026940-0 NELY AUGUSTA DE CARVALHO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.032427-7 MOEMA PIRES DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.036428-7 LUCIANA DE MORAES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.036729-0 TANIA DA SILVA CHAGAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.044798-3 MARIA IZABEL MELLO DE CASTRO E OUTROS (Adv. CRISTIANE AWI SANTOS, LIDIANI CASTRO SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.047003-8 ALEXANDER HIBER ABDULA DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.050043-2 TANIA REGINA FROTA VASCONCELLOS DIAS (Adv. MARCELO FEIJO CHALREO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. JAQUELINE DA SILVA DE SOUZA). . Intime-se a parte ré para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de prolação de sentença no valor do extrato anexado pela parte autora, juntar aos autos, SIAPE relativo a matrícula nº 0386346.\r\n\r\n|Decorrido o prazo, venham os autos conclusos.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.050072-9 ELI DE FATIMA NAPOLEAO DE LIMA (Adv. MARCELO FEIJO CHALREO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULINO FARIAS ALVES JUNIOR). . Intime-se a parte ré para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de prolação de sentença no valor do extrato anexado pela parte autora, juntar aos autos, SIAPE relativo a matrícula nº 0387276.\r\n\r\n|Decorrido o prazo, venham os autos conclusos.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.053108-8 LUZIA ALVES RANGEL (Adv. WALTER LUIZ AZEREDO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL ALMEIDA OLIVEIRA). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos Extrato de SIAPE, em nome próprio, relativo ao percentual 3,17.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2005.51.51.001895-2 FABIANA IORIO MEDEIROS x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Intime-se a ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para , em 30 dias , nos termos do art. 17 da Lei 10.259 , dar cumprimento ao julgado consoante sentença e/ou acórdão da Turma Recursal.\r\n\r\n30 - 2005.51.51.023869-1 ANA LUIZA SOUZA REIS (Adv. ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a ré, para que informe todos os dados possíveis sobre a conta bancária destinatária do crédito de R$ 29,17, em 02/09/2002, conforme demonstra o documento de fl. 27, tais como titularidade, número da conta bancária, número da agência e banco. Junte, ainda, documento através do qual a autora teria informado tal conta bancária como possível destinatária de valores do FGTS. Determino prazo de dez dias, sob as penas legais.\r\n\r\nIntime-se a autora, para que informe os dados de sua conta bancária no Itaú, se existente, bem como de outro banco que tenha sido elencado pela autora à ré como possível destinatária de recursos do FGTS. Deverá a autora juntar extrato das contas bancárias que detenha, referente aos dias de 02/09/2002 a 07/09/2002. Determino o prazo de dez dias, sob as penas legais.\r\n\r\nApós o transcurso do prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nP.Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2005.51.51.036029-0 SEBASTIAO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. MARCIA FERREIRA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2005.51.51.038916-4 JANINE AMENDOEIRA DA ROCHA (Adv. ROBERTO WILSON CARDOSO) x EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CONCEICAO DE M F LEITE). . Intime-se a ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para , em 30 dias , nos termos do art. 17 da Lei 10.259 , dar cumprimento ao julgado consoante sentença e/ou acórdão da Turma Recursal.\r\n\r\n33 - 2005.51.51.049736-2 JOELSIO ALVES (Adv. EDEM SOBRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2005.51.51.056315-2 CLOVIS FERREIRA DA SILVA (Adv. VANDELER FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2005.51.51.079326-1 ANTONIO JORGE CARDOSO VIEIRA E OUTRO (Adv. PETERSON DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n36 - 2005.51.51.092322-3 ANTONIO MARTINS FELICIANO (Adv. MONICA PRUDENTE GIGLIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2005.51.51.103931-8 MARLENE ROSA DA SILVA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2005.51.51.123354-8 CARLA CRISTINA COSTA DE OLIVEIRA (Adv. LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000541/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 23,70\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, e para condená-la a pagar, a título de danos materiais, os valores contestados, no valor total de R$ 370,00, atualizados desde a data dos respectivos saques indevidos (fls. 13), conforme os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, incidentes juros de mora de 01%, desde a citação (19/12/2006 - fl. 18v.) até a data do efetivo pagamento, cálculos a serem processados pela ré.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Sem custas recursais, devido à gratuidade deferida (fl. 18).\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento. Cumprida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCumpra a Secretaria a decisão de fls. 18, desentranhando a petição de advogado não habilitado a defender os interesses da autora, com as cautelas de praxe, inserindo, no lugar da petição desentranhada, certidão de desentranhamento, promovendo a juntada da referida petição no processo correto respectivo ou intimação do advogado para devolução da mesma.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2005.51.51.126776-5 DEOCLIDES JOSE AMORIM DA SILVA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.019250-6 MARILIA THEREZINHA PUGET DE ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.021111-2 NAIR DE ALMEIDA JESUS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.035188-8 CLAUDIO MARCELO DE ALMEIDA GOMES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Expeça-se alvará de levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntime-se a parte autora\r\n\r\n.\r\n\r\nSem prejuízo , intime-se a CEF para que proceda ao estorno do valor depositado em duplicidade (fl. 28).\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.047825-6 LOURIVAL MENDES (Adv. ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a necessidade de readaptação da pauta de audiência deste juizado, CANCELO a audiência anteriormente designada para o dia 19/04/2007 às 15:45, conforme despachos de fls. 25 e 26.\r\n\r\nVenham os autos conclusos.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.053478-8 LOURDES DE SOUZA GUIMARAES (Adv. ANTONIO JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Recebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.002445-6 ANA CAROLINA DE AZEVEDO SOARES REP/ GRACINDA DELFINA DE AZEVEDO SOARES (Adv. PATRICIA BETTIN CHAVES) x CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLOGICA DE QUIMICA DE NILOPOLIS. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n46 - 2006.51.51.055397-7 TATIANE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. MARCIO ALVIM DE ALMEIDA, LUIZA AMARAL DA FONSECA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\n... oferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.001547-9 JOSE RAYMUNDO DO ROSARIO (Adv. VALDIR BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nComprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nNão se vislumbra necessária à produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, à parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.T\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 42\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 142366"
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                    "6º Juizado Especial Federal": {
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                                "LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000077\r\n\r\nExpediente do dia 16/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.046051-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA DOS SANTOS SILVA (Adv. ROBERTA SOARES DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício), do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício nesta data (15.03.2007) e de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Maio/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.047571-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE MARTINS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício), do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício nesta data (15.03.2007) e de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Maio/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.049668-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO AVELINO DA SILVA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício), do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício nesta data (15.03.2007) e de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Maio/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.050472-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FRANCISCO DE SOUZA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício), do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício nesta data (15.03.2007) e de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Maio/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.052103-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO GONCALVES DE ARAUJO (Adv. FRANK FERREIRA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício), do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício nesta data (15.03.2007) e de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Maio/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.052410-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DA FONSECA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício), do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício nesta data (15.03.2007) e de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Maio/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.052688-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CALDEIRA LIMA (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício), do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício nesta data (15.03.2007) e de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Maio/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.052718-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AUGUSTO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício), do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício nesta data (15.03.2007) e de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Maio/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.053512-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON DOS SANTOS (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício), do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício nesta data (15.03.2007) e de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Maio/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.053562-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA LINO DIAS (Adv. ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício), do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício nesta data (15.03.2007) e de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Maio/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.053775-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARO ALVES DA SILVA (Adv. ANTONIO BRASIL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício), do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício nesta data (15.03.2007) e de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Maio/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.053776-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICTOR GONCALVES (Adv. ANTONIO BRASIL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício), do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício nesta data (15.03.2007) e de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Maio/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.053781-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANETE DA SILVA (Adv. ANTONIO BRASIL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício), do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício nesta data (15.03.2007) e de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Maio/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.053798-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON XAVIER DOS SANTOS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício), do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício nesta data (15.03.2007) e de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Maio/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.053846-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENRIQUE DA COSTA DIAS (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício), do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício nesta data (15.03.2007) e de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Maio/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.053936-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR DA SILVA (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício), do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício nesta data (15.03.2007) e de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Maio/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.053961-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZA MARIA PEREIRA DA CUNHA RAMOS (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício), do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício nesta data (15.03.2007) e de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Maio/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.053998-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL VAZ DE QUEIROZ (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício), do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício nesta data (15.03.2007) e de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Maio/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.054255-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA DA FONSECA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício), do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício nesta data (15.03.2007) e de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Maio/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 20 - 2006.51.51.054417-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO TEIXEIRO MIRANDA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício), do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício nesta data (15.03.2007) e de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Maio/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.054612-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA CORTE PIRES MARTINS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício), do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício nesta data (15.03.2007) e de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Maio/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.055023-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS NISKIER (Adv. JORGE LUIZ WANDERLEY VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício), do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício nesta data (15.03.2007) e de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Maio/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.055030-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO DE MELLO (Adv. DANIELE DE JESUS CHAPELEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício), do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício nesta data (15.03.2007) e de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Maio/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.055037-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL FRANCISCO DO MONTE (Adv. VERONICA MARIA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício), do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício nesta data (15.03.2007) e de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Maio/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.055078-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABRICIO LIBANIO RODRIGUES E OUTRO (Adv. MARCELO FREITAS BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício), do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício nesta data (15.03.2007) e de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Maio/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.055100-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORIANO SOARES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício), do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício nesta data (15.03.2007) e de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Maio/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.055102-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGOSTINHO PEREIRA VIEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício), do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício nesta data (15.03.2007) e de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Maio/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.055112-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTINHO RIBEIRO CORREA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício), do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício nesta data (15.03.2007) e de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Maio/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.055115-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS FERNANDO LANZELOTTE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício), do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício nesta data (15.03.2007) e de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Maio/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.055128-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON DAS CHAGAS LISBOA (Adv. EDISON MENEZES GAMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício), do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício nesta data (15.03.2007) e de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Maio/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.055162-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício), do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício nesta data (15.03.2007) e de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Maio/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.055176-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO BATISTA CUNHA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício), do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício nesta data (15.03.2007) e de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Maio/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.055188-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ DE CARVALHO (Adv. ADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício), do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício nesta data (15.03.2007) e de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Maio/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.055276-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO BORGES (Adv. JULIANA SOARES BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício), do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício nesta data (15.03.2007) e de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Maio/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.055365-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO SAHID (Adv. MARIA LUIZA PERDIGAO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício), do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício nesta data (15.03.2007) e de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Maio/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.055377-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA REGINA MOREIRA RODRIGUES (Adv. RENATO MORAIS GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício), do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício nesta data (15.03.2007) e de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Maio/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.055493-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO JOSE BRUNO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício), do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício nesta data (15.03.2007) e de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Maio/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.055590-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CORREA DE PAIVA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício), do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício nesta data (15.03.2007) e de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Maio/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.055599-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MATOS (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício), do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício nesta data (15.03.2007) e de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Maio/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.055674-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO TEIXEIRA MENDES (Adv. ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício), do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício nesta data (15.03.2007) e de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Maio/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.055686-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO DE CASTRO SILVA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício), do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício nesta data (15.03.2007) e de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Maio/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.055837-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCE MAGNANI (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício), do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício nesta data (15.03.2007) e de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Maio/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.055877-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON BARBOSA DE LIMA (Adv. VALQUIRIA ROBERTA MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício), do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício nesta data (15.03.2007) e de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Maio/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.055888-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERCULES MARCIANO BESERRA MARAU (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício), do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício nesta data (15.03.2007) e de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Maio/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.055915-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO DA SILVA GOMES (Adv. EDIMA FABRO SELANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício), do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício nesta data (15.03.2007) e de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Maio/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2006.51.51.055963-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CICERA CAETANO DA SILVA REP/IVONEIDE DO NASCIMENTO DE SOUZA (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício), do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício nesta data (15.03.2007) e de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Maio/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2006.51.51.055998-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HORTENCIA DA ROCHA REIMAO SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício), do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício nesta data (15.03.2007) e de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Maio/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 2006.51.51.056000-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JERONIMO RIBEIRO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício), do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício nesta data (15.03.2007) e de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Maio/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 2006.51.51.056071-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUGO DE JESUS LUQUECI (Adv. ANDRE LUIS BARROSO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício), do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício nesta data (15.03.2007) e de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Maio/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 2006.51.51.056092-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER ATHAYDE (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício), do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício nesta data (15.03.2007) e de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Maio/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 2006.51.51.056132-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUCIANO TAVARES (Adv. DARCY SILVA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício), do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício nesta data (15.03.2007) e de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Maio/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 2006.51.51.056157-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDYR BRITO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício), do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício nesta data (15.03.2007) e de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Maio/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2006.51.51.056162-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLIVIA DE SOUSA ARAUJO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício), do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício nesta data (15.03.2007) e de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Maio/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 2006.51.51.056198-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CLAUDIO DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv. CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício), do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício nesta data (15.03.2007) e de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Maio/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 2006.51.51.056243-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ADELAIDE ALVES PEEIRA CARVALHO (Adv. KARINA DE OLIVEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício), do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício nesta data (15.03.2007) e de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Maio/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n56 - 2006.51.51.056382-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA MARIA MONTEIRO ALVES (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício), do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício nesta data (15.03.2007) e de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Maio/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57 - 2006.51.51.056454-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE GOMES DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício), do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício nesta data (15.03.2007) e de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Maio/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n58 - 2006.51.51.056461-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCY AUGUSTO DOS REIS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício), do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício nesta data (15.03.2007) e de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Maio/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n59 - 2006.51.51.056462-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACIRA SILVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício), do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício nesta data (15.03.2007) e de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Maio/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n60 - 2006.51.51.056481-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FRANCISCO DUTRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício), do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício nesta data (15.03.2007) e de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Maio/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n61 - 2006.51.51.056491-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDO SILVANIA RODRIGUES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício), do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício nesta data (15.03.2007) e de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Maio/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n62 - 2006.51.51.056552-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNIRO DE MACEDO MELO (Adv. VALERIA MARIA DE ARAUJO BARRETO CARDOZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício), do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício nesta data (15.03.2007) e de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Maio/07.\r\n\r\nQuebra Naquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n63 - 2006.51.51.056614-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTHUR LOTHAR KUSTER (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício), do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício nesta data (15.03.2007) e de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Maio/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n64 - 2006.51.51.056668-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELZA CAREVALHO DE SOUSA (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS, PATRICIA DA SILVA MARQUES GODINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício), do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício nesta data (15.03.2007) e de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Maio/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n65 - 2006.51.51.056682-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ OSAIR DE MEDEIROS (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício), do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício nesta data (15.03.2007) e de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Maio/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n66 - 2006.51.51.056695-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUVEMARIO DE OLIVEIRA TUPINAMBA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício), do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício nesta data (15.03.2007) e de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Maio/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n67 - 2006.51.51.056767-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO BOUZON RIVAS RAMOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício), do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício nesta data (15.03.2007) e de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Maio/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n68 - 2006.51.51.056821-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM TAVARES (Adv. NEUSA MARIA CAETANO OKASAKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício), do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício nesta data (15.03.2007) e de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Maio/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n69 - 2006.51.51.056870-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIO VAZ (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício), do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício nesta data (15.03.2007) e de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Maio/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n70 - 2006.51.51.056940-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) THOMAZ DE AQUINO ROCHA AMARAL (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício), do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício nesta data (15.03.2007) e de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Maio/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n71 - 2006.51.51.057026-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DE FREITAS (Adv. ANA PAULA GONCALVES CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício), do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício nesta data (15.03.2007) e de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Maio/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n72 - 2006.51.51.057028-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIEGO HERNANDEZ SANCHEZ (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício), do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício nesta data (15.03.2007) e de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Maio/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n73 - 2006.51.51.057047-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ MANOEL DA SILVA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício), do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício nesta data (15.03.2007) e de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Maio/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n74 - 2006.51.51.057223-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CARLOS DE LEMOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício), do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício nesta data (15.03.2007) e de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Maio/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n75 - 2006.51.51.057226-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANIA KISCHINEVSKY (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício), do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício nesta data (15.03.2007) e de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Maio/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n76 - 2006.51.51.057234-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SOARES DE ALMEIDA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício), do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício nesta data (15.03.2007) e de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Maio/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n77 - 2006.51.51.057243-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JERONIMO BENTO PEREIRA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício), do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício nesta data (15.03.2007) e de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Maio/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n78 - 2006.51.51.057246-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PROCOPIO OLIVEIRA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício), do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício nesta data (15.03.2007) e de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Maio/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n79 - 2006.51.51.057296-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAMILLO GENTILEZZA (Adv. ALEXANDRE BARBOSA GIULIASSE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício), do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício nesta data (15.03.2007) e de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Maio/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n80 - 2006.51.51.057314-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RELMAS REIS (Adv. ELIANA BRAZ DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício), do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício nesta data (15.03.2007) e de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Maio/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n81 - 2006.51.51.057320-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON SILVA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício), do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício nesta data (15.03.2007) e de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Maio/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n82 - 2006.51.51.057326-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM DE CARVALHO (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício), do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício nesta data (15.03.2007) e de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Maio/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n83 - 2006.51.51.057483-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHIRLEY DE SOUZA VALLE EDDE (Adv. SANDRA CHRISTINA SILVEIRA LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício), do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício nesta data (15.03.2007) e de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Maio/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n84 - 2006.51.51.057495-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MILHEIRO SIMAO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício), do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício nesta data (15.03.2007) e de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Maio/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n85 - 2006.51.51.057497-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GIOVANNI PASQUALE RUSSO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício), do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício nesta data (15.03.2007) e de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Maio/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n86 - 2006.51.51.057500-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL FELIX DA SILVA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício), do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício nesta data (15.03.2007) e de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Maio/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n87 - 2006.51.51.057537-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO MANOEL DA SILVA (Adv. PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício), do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício nesta data (15.03.2007) e de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Maio/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n88 - 2006.51.51.057567-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO RIBEIRO (Adv. WANIA MARCIA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício), do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício nesta data (15.03.2007) e de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Maio/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n89 - 2006.51.51.057697-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FLORIPES PIRES DA CONCEIÇAO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício), do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício nesta data (15.03.2007) e de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Maio/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n90 - 2006.51.51.057703-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON DAMIAO PEREIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício), do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício nesta data (15.03.2007) e de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Maio/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.001135-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEREIRA VELOSO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício), do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício nesta data (15.03.2007) e de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Maio/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.001158-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CHRISTIANO MACHADO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício), do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício nesta data (15.03.2007) e de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Maio/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.001195-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTHA DE BARROS MOREIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício), do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício nesta data (15.03.2007) e de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Maio/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.002075-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CANDIDA MIGUEL DE SOUZA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício), do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício nesta data (15.03.2007) e de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Maio/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.002304-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv. ISABELA MARIA SALEME FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício), do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício nesta data (15.03.2007) e de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Maio/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.002359-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA TAVARES SILVA DE OLIVEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício), do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício nesta data (15.03.2007) e de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Maio/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n97 - 2007.51.51.002371-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA JULIA DE OLIVEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício), do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício nesta data (15.03.2007) e de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Maio/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n98 - 2007.51.51.002375-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENACI DA SILVA VIEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício), do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício nesta data (15.03.2007) e de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Maio/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n99 - 2007.51.51.002409-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO JOAQUIM BERNARDINHO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício), do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício nesta data (15.03.2007) e de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Maio/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n100 - 2007.51.51.002410-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBEM ALMEIDA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício), do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício nesta data (15.03.2007) e de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Maio/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n101 - 2007.51.51.002414-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR GONZAGA LIMA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício), do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício nesta data (15.03.2007) e de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Maio/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n102 - 2007.51.51.002449-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO SILVA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício), do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício nesta data (15.03.2007) e de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Maio/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n103 - 2007.51.51.002453-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAAC ZOUVI (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício), do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício nesta data (15.03.2007) e de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Maio/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n104 - 2007.51.51.002559-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL FARIA DA SILVA (Adv. MARIA APARECIDA DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício), do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício nesta data (15.03.2007) e de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Maio/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n105 - 2007.51.51.002640-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEIÇAO DA GRAÇA XAVIER LACERDA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício), do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício nesta data (15.03.2007) e de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Maio/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n106 - 2007.51.51.002652-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO TIMOTEO (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício), do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício nesta data (15.03.2007) e de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Maio/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n107 - 2007.51.51.002658-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA FROES FRANÇA (Adv. PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício), do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício nesta data (15.03.2007) e de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Maio/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n108 - 2007.51.51.002738-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GESUALDI VECCHIO (Adv. ANTONIO BRASIL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício), do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício nesta data (15.03.2007) e de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Maio/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n109 - 2007.51.51.003018-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA TEIXEIRA DOS ANJOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício), do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício nesta data (15.03.2007) e de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Maio/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n110 - 2007.51.51.003025-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIZIO SOARES DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício), do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício nesta data (15.03.2007) e de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Maio/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n111 - 2007.51.51.003179-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGLAE CAMARGO (Adv. CEZAR VIANA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício), do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício nesta data (15.03.2007) e de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Maio/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n112 - 2007.51.51.003294-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIANO VIEIRA MESQUITA (Adv. RENATO MORAIS GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício), do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício nesta data (15.03.2007) e de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Maio/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n113 - 2007.51.51.003297-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON DA CUNHA TEIXEIRA (Adv. BENICIO ALVES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício), do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício nesta data (15.03.2007) e de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Maio/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n114 - 2007.51.51.003377-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCY ALVES DA CRUZ (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício), do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício nesta data (15.03.2007) e de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Maio/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n115 - 2007.51.51.003653-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAD VIANA SANCHES (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício), do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício nesta data (15.03.2007) e de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Maio/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n116 - 2007.51.51.003795-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv. CLOVIS ROBERTO DE GOMES MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício), do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício nesta data (15.03.2007) e de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Maio/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 116\r\n\r\nId: 147770"
                            ],
                            "147771": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000078\r\n\r\nExpediente do dia 16/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.102804-7 VALDO SOARES DE SOUZA (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001197/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição no. 113.073.805-9, com efeitos retroativos à data da concessão, isto é, 09/12/99 (fls. 19), passando a renda mensal inicial para 100% (cem por cento) do salário-de-benefício, calculada de acordo com o artigo 53, inciso II da Lei no 8.213/91; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes desde a citação, observado o limite de 60 Salários Mínimos e a prescrição qüinqüenal, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a revisão da renda mensal inicial do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.109835-9 MANUEL RICARDO DE JESUS FILHO (Adv. MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001188/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.126961-0 CARLOS MIGUEL DE ANDRADE HARGREAVES (Adv. LUCIA HELENA OUVERNEI BRAZ DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001199/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 19,53. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO:\r\n\r\nA) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o inss a expedir, no prazo máximo de 30 dias, a certidão de tempo de contribuição referente ao período compreendido entre 15/05/71 a 01/04/81, tempo em que o autor labutou na FUNDAÇÃO TÉCNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES, sob pena de multa diária que fixo, desde já, em r$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nb) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de devolução dos originais dos carnês, guias e canhotos. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se\r\n\r\n4 - 2006.51.51.003820-7 PAULO CESAR DA SILVA OLIVEIRA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001198/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a restabelecer a aposentadoria por invalidez do autor, de nº. 080.415.619-0, com efeitos retroativos à data da suspensão do beneficio, 31/07/2002 (fls. 32); e a efetuar o pagamento das prestações vencidas, até a data de sua efetiva reimplantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes desde a citação; devendo o réu apresentar em 30 dias o valor dos cálculos para a sua requisição, observando o limite de 60 salários mínimos, e comprovar a reimplantação do benefício. \r\n\r\nCom a vinda das informações e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nIntime-se o representante legal do réu para reimplantação do benefício, independentemente do trânsito em julgado, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.010354-6 ANTENOR GALVAO DE OLIVEIRA (Adv. PAULO ROBERTO B. MARROCOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001195/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 41,09. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição no. no 133.118.184-1, com efeitos retroativos à data da concessão, isto é, 11/01/2005 (fls. 63), passando a renda mensal inicial para 85% (oitenta e cinco por cento) do salário-de-benefício, calculada de acordo com o artigo 9o, § 1o, inciso II da EC 20/98; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes desde a citação, observado o limite de 60 Salários Mínimos, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a revisão da renda mensal inicial do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.019955-0 JOSE CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001190/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da RMI da aposentadoria tempo de contribuição no 045.292.551-7, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo, 28/09/93 (fls. 34); passando a renda mensal inicial para 100% (cem por cento) do salário-de-benefício, calculada de acordo com o artigo 53, inciso II, da lei no 8.213/91; e, ao implementar o benefício, efetuar o pagamento das parcelas atrasadas até a sua implantação, acrescidas de correção monetária plena, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), a partir da data da citação, respeitado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a implantação do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.023422-7 BRANCA MARIA RENAULT DE MORAES (Adv. LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001186/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.026496-7 SONIA IRACELY DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001193/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão à parte autora da aposentadoria tempo de contribuição no 133.107.698-3, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo, 23/02/2006 (fls. 65); sendo a renda mensal inicial de 75% (setenta por cento) do salário-de-benefício, calculada de acordo com o artigo 9o, §1o, inciso II da EC20/98; e, ao implementar o benefício, efetuar o pagamento das parcelas atrasadas até a sua implantação, acrescidas de correção monetária plena, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), a partir da data da citação, respeitado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a implantação do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nIntime-se o representante legal do réu para implantação do benefício, independentemente do trânsito em julgado, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.029123-5 JORGE ZEFERINO DE ALMEIDA (Adv. DILSON ALVES DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001192/2007 . ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão à parte autora da aposentadoria tempo de contribuição no 135.528.216-8, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo, 25/08/2004 (fls. 10); sendo a renda mensal inicial de 95% (noventa e cinco por cento) do salário-de-benefício, calculada de acordo com o artigo 9o, §1o, inciso II da EC20/98; e, ao implementar o benefício, efetuar o pagamento das parcelas atrasadas até a sua implantação, acrescidas de correção monetária plena, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), a partir da data da citação, respeitado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a implantação do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nIntime-se o representante legal do réu para implantação do benefício, independentemente do trânsito em julgado, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.037250-8 CELIO DE SOUSA FERREIRA DA SILVA (Adv. MARLON CARVALHO BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001183/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 42,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.040938-6 JOSE FILGUEIRAS (Adv. GESUALDI HONORATO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001184/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.041737-1 ROBERTO DA SILVA TEIXEIRA (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001194/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão à parte autora da aposentadoria tempo de contribuição no 115.804.769-7, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo, 31/08/2005 (fls. 65); sendo a renda mensal inicial de 100% (cem por cento) do salário-de-benefício, calculada de acordo com o artigo 9o, §1o, inciso II da EC20/98; e, ao implementar o benefício, efetuar o pagamento das parcelas atrasadas até a sua implantação, acrescidas de correção monetária plena, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), a partir da data da citação, respeitado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a implantação do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nIntime-se o representante legal do réu para implantação do benefício, independentemente do trânsito em julgado, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.043826-0 ROBERTO FLORENCIO NUNES REP/SONIA MARIA DA SILVA NUNES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001200/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição no. 113.129.529-0, com efeitos retroativos à data da concessão, isto é, 30/03/2000 (fls. 57), passando a renda mensal inicial para 100% (cem por cento) do salário-de-benefício, calculado de acordo com o artigo 3o da EC 20/98 e art. 53, II, da Lei no 8.213/98; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes desde a citação, observado o limite de 60 Salários Mínimos, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a revisão da renda mensal inicial do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.044751-0 AMARO OLIMPIO DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001196/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão à parte autora da aposentadoria tempo de contribuição no 130.083.837-7, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo, 18/02/2004 (fls. 11); sendo a renda mensal inicial de 100% (cem por cento) do salário-de-benefício, calculada de acordo com o artigo 53, inciso II, da lei no 8.213/91; e, ao implementar o benefício, efetuar o pagamento das parcelas atrasadas até a sua implantação, acrescidas de correção monetária plena, e de os de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), a partir da data da citação, respeitado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a implantação do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nIntime-se o representante legal do réu para implantação do benefício, independentemente do trânsito em julgado, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.046505-5 ANTONIO FERNANDES (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001185/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 42,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSEM CUSTAS E HONORÁRIOS, NOS TERMOS DO ART. 55 DA LEI Nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.047681-8 ALCIR GAMA DE AZEVEDO (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001191/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão à parte autora da aposentadoria tempo de contribuição no 112.699.450-0, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo, 02/06/2005 (fls. 10); sendo a renda mensal inicial de 100% (cem por cento) do salário-de-benefício, calculada de acordo com o artigo 9o, §1o, inciso II da EC20/98; e, ao implementar o benefício, efetuar o pagamento das parcelas atrasadas até a sua implantação, acrescidas de correção monetária plena, e de os de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), a partir da data da citação, respeitado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a implantação do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nIntime-se o representante legal do réu para implantação do benefício, independentemente do trânsito em julgado, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.049878-4 MARIA DA SILVA SCHAFFEL (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001189/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2005.51.51.091489-1 MIRIAM CHAME HADDAD (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001187/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, REJEITO A PRELIMINAR E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 147771"
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                            "147772": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000079\r\n\r\nExpediente do dia 16/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.007002-0 NEUSA TORRES OLIVIERI (Adv. ERIC MIRANDA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para ciência do cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nComo se pode verificar à fl. 73, o INSS foi intimado para devolver os autos, com o cumprimento integral da obrigação de fazer, no prazo de quinze dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, tendo iniciado o seu prazo em 05/12/2006 e terminado em 01/12/2006, sendo que a autarquia só deu cumprimento ao determinado em 12/03/2007. Como se constatar a parte autora faz jus ao pagamento da multa pelos cinqüenta e seis dias de atraso, o que totaliza o valor de R$ 2.800,00.\r\n\r\nEm face do exposto, expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, nos valores de R$ 514,85 (fls. 57) e R$ 2.800,00 (referente à multa acima fixada). Após, aguardem-se os pagamentos. \r\n\r\nSendo disponibilizadas as verbas, intime-se à parte autora ciência. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.053232-5 MARIA APARECIDA DA CRUZ (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEm face do trânsito em julgado do acórdão de fls. retro, expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, nos valores de R$ 20.779,17 (fls.44) e R$ 300,00(fls72).Após, aguarde-se o pagamento.\r\n\r\nSendo disponibilizadas as verbas, intimem-se as partes para ciência. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.524053-8 AILTON GONCALVES DA SILVA (Adv. YASSARA RODRIGUES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNão obstante a qualidade de segurado do autor, o que, em princípio, dá a impressão de se tratar de ação previdenciária, a pretensão formulada na inicial abrange pedido de a devolução de parcelas descontadas do seu benefício, no valor de R$ 457,19 cada, desde maio de 2006, sob o título de consignação.\r\n\r\nNa contestação acostada às fls. 58/62, o INSS alega que, por determinação do Juízo da 15ª Vara de Família da Comarca da Capital, efetuou os descontos no benefício do autor em favor de Ohana Victória Gonçalves Bragança, credora de pensão alimentícia, fato comprovado através dos documentos de fls. 102/108.\r\n\r\nA matéria versada na presente ação não guarda relação com matéria previdenciária.\r\n\r\nPortanto, este Juízo é absolutamente incompetente, em razão da matéria, para processar e julgar feitos desta natureza, nos termos da Resolução no. 18, de 03 de junho de 2003, da Presidência do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nIsto posto, declino da competência para processar e julgar este feito, que deverá ser redistribuído aos Juizados Especiais Federais Cíveis com competência cível.\r\n\r\nQuebra 4 - 2006.51.01.524394-1 MARIA DE LOURDES ALVES (Adv. PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que atenda as solicitações do Perito às fls. 102, no derradeiro prazo de dez dias.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.016517-5 INES DE OLIVEIRA MOREIRA DOS SANTOS (Adv. ANISIO PEREIRA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA sentença de fls. 80/81 apenas condenou o INSS a realizar a realizar a obrigação de fazer consistente na concessão, em favor da autora, de auxílio-doença, no período compreendido entre 28/03/2005 a 30/11/2005 e a pagar-lhe as prestações vencidas. \r\n\r\nComo se pode verificar através das informações de fls. 82/88, o INSS deu fiel cumprimento ao determinado.\r\n\r\nEm face do exposto, indefiro o pedido de fls. 90. Aguarde-se o pagamento da RPV, o qual deverá ocorrer no início de abril de 2007. \r\n\r\n6 - 2006.51.51.021293-1 BRAULINA ALVES BARBOSA (Adv. EDIMAR ALVES ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para ciência do cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nComo se pode verificar à fl. 176, o INSS foi intimado para devolver os autos, com o cumprimento integral da obrigação de fazer, no prazo de quinze dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, tendo iniciado o seu prazo em 25/01/2007 e terminado em 09/02/2007, sendo que a autarquia só deu cumprimento ao determinado em 13/03/2007. Como se constatar a parte autora faz jus ao pagamento da multa pelos vinte e oito dias de atraso, o que totaliza o valor de R$ 1.400,00.\r\n\r\nEm face do exposto, expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, nos valores de R$ 5.759,96 (fls. 184) e R$ 1.400,00 (referente à multa acima fixada). Após, aguardem-se os pagamentos. \r\n\r\nSendo disponibilizadas as verbas, intime-se à parte autora ciência. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.029538-1 TEREZINHA FERREIRA DE ARAUJO (Adv. MARIA ONEIDE FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, CARLOS ALBERTO BUENO DOS SANTOS). . \r\n\r\nTendo em vista que o 3o. réu, Sérgio Cláudio Pegorin Peixoto, foi citado em 05 de março de 2007 (fls. 212), cancelo a audiência designada para o dia 27/03/2007, às 14:00. Com a vinda da contestação no prazo legal, venham os autos conclusos para designação da audiência.\r\n\r\nIntimem-se as partes e o M.P.F.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.036160-2 EDIVALDO CASE CLEMENTE (Adv. MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). Custas para Recurso - Autor: R$ 12,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nConsoante a cópia do procedimento administrativo de suspensão do benefício acostado às fls. 18/85, constata-se que houve depósitos na conta vinculada ao FGTS do autor, relativo ao ano de 1996, pela empresa EMPREITEIRA PIRAQUÊ LTDA (fls. 62).\r\n\r\nAssim, considerando que o § 3º, do artigo 55, da Lei nº. 8.213/91, admite a comprovação de tempo de serviço por justificação administrativa ou judicial, desde que haja indício de prova material; intime-se o autor para que, no prazo de cinco dias, traga quaisquer documentos, dentre os elencados no artigo 60 e seus parágrafos, do Decreto nº. 2.172/97, vigente à data da concessão da aposentadoria, que comprovem os vínculos laborativos junto às empresas JUSTINO VIEIRA SOARES, de 01/04/65 a 30/04/70, 02/01/71 a 30/09/71, 01/04/74 a 31/12/74, e 01/09/85 a 30/04/87; e EMPREITEIRA PIRAQUÊ LTDA, de 02/05/92 a 31/12/96.\r\n\r\nCumprido o despacho integralmente, informe o autor se pretende produzir prova testemunhal para comprovação dos mencionados vínculos.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao INSS por igual prazo. \r\n\r\n9 - 2006.51.51.036578-4 ENIVIA LOURES DE OLIVEIRA (Adv. NELIA MARIA DE PAULA FIGUEIREDO, ROBERTA DE PAULA FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para ciência do cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nComo se pode verificar à fl. 28, o INSS foi intimado para devolver os autos, com o cumprimento integral da obrigação de fazer, no prazo de quinze dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, tendo iniciado o seu prazo em 06/02/2007 e terminado em 21/02/2007, sendo que a autarquia só deu cumprimento ao determinado em 13/03/2007. Como se constatar a parte autora faz jus ao pagamento da multa pelos dezenove dias de atraso, o que totaliza o valor de R$ 950,00.\r\n\r\nEm face do exposto, expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, nos valores de R$ 5.331,40 (fls. 31) e R$ 950,00 (referente à multa acima fixada). Após, aguardem-se os pagamentos. \r\n\r\nSendo disponibilizadas as verbas, intime-se à parte autora ciência. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.052056-0 MOACYR JOSE GRACIANO (Adv. FAUSTO FALCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nMOACYR JOSE GRACIANO pretende a condenação do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS a conceder-lhe aposentadoria por idade e a pagar-lhe as prestações atrasadas, acrescidas de correção monetária e de juros de mora, desde a data do requerimento administrativo.\r\n\r\nO autor não comprovou, até o momento, ter o número mínimo de contribuições para a concessão de seu benefício. Entretanto, juntou aos autos o documento de fls.43, o que pode indicar a existência de alguns vínculos que não constam no CNIS. Além disso, não há nos autos a informação da data da rescisão com a empresa BRASILFER COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (CNIS- fls.50)\r\n\r\nAssim sendo, converto o julgamento em diligência, para intimar a parte autora, a fim de que no prazo de 10(dez) dias, comprove os vínculos elencados no documento de fls.43, e a data da rescisão com a empresa BRASILFER COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\nEm seguida dê-se vista ao INSS, no prazo de 5(cinco)dias.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n11 - 2006.51.51.023816-6 MARIA LAURA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv. CINTIA DE ANDRADE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo comum de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\n12 - 2006.51.51.040710-9 YARA DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo comum de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.041981-1 KATIA SIMONE PYRRHO DE AVELAR (Adv. ROBERTO DANTAS DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com sua contestação. Em seguida, conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.042844-7 EDSON OLIVEIRA DE SOUSA (Adv. SARA MARIA BATISTA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com sua contestação. Em seguida, conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.043816-7 CLEUMAR NOBRE CRUZ (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias, do teor da Certidão do Mandado de Verificação, devendo, ainda, a parte autora se manifestar, no mesmo período, acerca do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS acostados aos autos.\r\n\r\nApós, ao MPF. Com o retorno, conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.047642-9 MARISE GONCALVES SILVA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS juntamente com a Contestação. Em seguida, conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.047692-2 JOSE JORGE DOS SANTOS (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS juntamente com a Contestação. Em seguida, conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.049743-3 PAULO CÉSAR DE SOUZA GOMES (Adv. ALAN MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial. \r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial, dos documentos trazidos pelo INSS e do teor da Certidão do Mandado de Verificação, e, no mesmo prazo, ao INSS, para que se manifeste sobre o teor da Certidão do Mandado de Verificação. Em seguida, conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.052131-9 RILDO DIAS (Adv. AGLAE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS juntamente com a Contestação. Em seguida, conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 147772"
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                                "MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000117\r\n\r\nExpediente do dia 15/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.054091-0 MARLENE MARIA NEPOMUCENO AIRES PEREIRA (Adv. GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Pelos dados constantes das telas do sistema PLENUS/MPS/INSS (fls.115/116), verifico que apesar de a revisão do benefício da parte autora não ter sido implementada pelo INSS, não há prejuízo para a parte autora, uma vez que ela percebe complementação de benefício pela RFFSA e ECT. Desta forma, se revisado para maior o benefício, deveria ser efetivada uma revisão para menor no seu complemento de aposentadoria o que seria um contra-senso.\r\n\r\nRemetam-se ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.015489-2 MARIA DAS DORES BRANDAO MARQUES (Adv. LETICIA MARQUES DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Pelos dados constantes das telas do sistema PLENUS/MPS/INSS (fls.63/65), verifico que já foi implementada, de forma correta, a revisão do benefício da parte autora.\r\n\r\nRemetam-se ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.021256-9 ADECIO ALVES DA SILVA (Adv. CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Defiro tão somente o desentranhamento dos documentos de fls. 14-B e 32 a 39, mediante substituição por cópias. Aguarde-se por 5 (cinco) dias, após retornem ao arquivo com baixa.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.061764-8 ENI BARBOSA JALOTO (Adv. SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Fls. 90: Indefiro a intimação do INSS, bem como a expedição de ofício ao Banco Itaú, tendo em vista que não logrou êxito a parte autora em provar o alegado, cujo ônus a ela pertence.\r\n\r\nDiante da comprovação da implementação do benefício, contida nos autos, sigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.062385-5 NILTON NITO (Adv. ANGELA GUIMARAES DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . 1 - Intime-se a parte autora para fornecer, no prazo de 5 (cinco) dias, cópia legível do doc. de fls. 16;\r\n\r\n2 - Cumprido o item 1, retornem-se os autos à Contadoria Judicial para cumprimento do item 3 do despacho de fls. 47.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.075861-0 CARMEN LEONORE KATHARINA ADELINA ANTONIE VELLNER E OUTRO (Adv. ZELSON LUIZ PINHEIRO TEN'ORIO, MARCIO BARROS BOMFIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Pelos dados constantes das telas do sistema PLENUS/MPS/INSS (fls.121/125), verifico que já foi implementada, de forma correta, a revisão do benefício da parte autora.\r\n\r\nRemetam-se ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.069787-9 REGINA LUCIA DE ALMEIDA CASTANHEIRA AMARANTE (Adv. ROSE MARIE ARGOLO DE BOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Pelos dados constantes das telas do sistema PLENUS/MPS/INSS (fls.49/52), verifico que já foi implementada, de forma correta, a revisão do benefício da parte autora.\r\n\r\nRemetam-se ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.014844-0 MARIO FERREIRA GOMES MOLETTA (Adv. HELENA CARDOSO DE QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . A sentença foi cumprida de forma correta, uma vez que a DIB do benefício da parte autora é 31/07/86 e pela Tabela da Contadoria Judicial de Santa Catarina, referente a ORTN/OTN o índice de revisão a ser aplicado na RMI é de 0,2552%, desta forma não procedem as alegações da parte autora.\r\n\r\nAo arquivo, com baixa imediata, uma vez que o juiz não aceitará o prolongamento desta causa, posto que prima por uma prestação jurisdicional célere e de qualidade.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.019620-2 RISALRA DE ARAUJO VARGAS (Adv. ANTONIO LUCIANO FERNANDES, MARCIO VALVERDE FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Pelos dados constantes das telas do sistema PLENUS/MPS/INSS juntadas pela secretaria, verifico que já foi implementada, de forma correta, a revisão do benefício da parte autora.\r\n\r\nRemetam-se ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.028789-0 TEREZINHA MARIA DA SILVA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1. Os cálculos elaborados pelo INSS, como atos administrativos que são, gozam de presunção de legitimidade e de veracidade.\r\n\r\n2. De outro termo, há coisa julgada material onde foi estabelecida a forma de liquidação de sentença, a qual ficaria em mãos exclusivas do INSS. Se a parte não concorda nada pode ser feito diante do trânsito da sentença e do princípio da segurança jurídica.\r\n\r\n3. Ademais, pelo valor da aposentadoria da parte autora o cálculo elaborado pelo INSS tem toda a característica de estar correto.\r\n\r\n4. Ao arquivo, com baixa imediata, uma vez que o juiz não aceitará o prolongamento desta causa, posto que prima por uma prestação jurisdicional célere e de qualidade.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.031037-0 SEVERINA PAULA DA SILVA LOCAS JUSTE (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Pelos dados constantes da tela ORTNNB (fls.34), verifico que já foi implementada a revisão do benefício da parte autora.\r\n\r\nRemetam-se ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.032916-0 EDINETE DE ALMEIDA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Pelos dados constantes das telas do sistema PLENUS/MPS/INSS juntadas pela secretaria, verifico que já foi implementada, de forma correta, a revisão do benefício da parte autora.\r\n\r\nRemetam-se ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.056596-7 MARIA INES FERREIRA MADEIRA (Adv. JORGE NASCIMENTO SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Defiro tão somente o desentranhamento da folha de Nº 16, mediante substituição por cópias. Aguarde-se por 5 (cinco) dias, após sigam ao arquivo com baixa.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.056906-7 MARIA APARECIDA TEDERICHE VIEIRA (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Fls. 24/31: Mantenho o despacho de fls. 23, pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.004596-4 JAIR ALVES VIEIRA (Adv. WILSON ANTONIO SAGULO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Indefiro o pedido de desentranhamento eis que não há nos autos documento original a ser desentranhado. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n16 - 2005.51.51.119182-7 JOSEFA SOARES DOS SANTOS MADALENA (Adv. PRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Vista à parte autora por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.530632-0 EDNALVA MARIA HERCULANO EVANGELISTA (Adv. ELISA MOTTA AZEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 22/03/2007, às 12h15min, na SALA DE PERÍCIAS DO FÓRUM (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 3º ANDAR, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a). ANA CARLA SYDRONIO DE SOUZA (CRM 52551974), devendo a parte autora comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. No caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre a perícia.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 147653"
                            ],
                            "147654": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000118\r\n\r\nExpediente do dia 15/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.51.006727-5 GRACIELA VICTORIA SANTILLAN REISCHMOLLER DE ORTIZ (Adv. CLEBER CYRO XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO FERREIRA DIAS). . 1- Declaro a suspensão do processo, nos termos do parágrafo 1º do artigo 265 do CPC. \r\n\r\n2- Aguarde-se por 30 (trinta) dias a iniciativa dos sucessores processuais em promover a habilitação, na forma do art. 112 da Lei nº 8.213/91, devendo juntar, na mesma oportunidade, os documentos necessários (certidão de óbito, certidão de casamento, carteira de identidade, CPF, procuração, carta de concessão da pensão por morte).\r\n\r\n3- Havendo pedido de habilitação, diga o INSS em 5 dias. \r\n\r\n4- Em caso de exigência pertinente feita pelo INSS, deverá a parte interessada cumpri-la em 5 dias.\r\n\r\n5- Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.534821-3 LUIZ HENRIQUE FERNANDES VILLANOVA (Adv. MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nA outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEmenda a parte autora a inicial para, em 10 dias, RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria\r\n\r\n2- Dê-se vista à parte autora, por 10 dias, para apresentar cópias de todas CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\n3 - Cumprido o item acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo, no mesmo prazo trazer as telas CNIS, CONBAS, CONCAL, INFBEN, HISCRE e/ou outras que entender necessárias para o deslinde do feito, bem como o processo administrativo de suspensão do benefício.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.530592-2 SONIA REGINA ACCARINO BISPO (Adv. JOSE ALBERTO ALVES DINIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\napresentar prova documental acerca da renda mensal per capita de sua família;\r\n\r\ntrazer todos os documentos que dispões para comprovar suas alegações, tais como: declaração de isento do imposto de renda, cópias da CTPS etc.\r\n\r\nformular quesitos e indicar assistente técnico.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação de condições sócio-econômicas (LOAS), determinando que o Sr. Oficial de Justiça se dirija ao endereço da parte autora, com a máxima urgência, a fim de fazer um levantamento detalhado das suas condições de vida e moradia, indagando a mesma, na oportunidade, sobre: \r\n\r\nDe quantas pessoas a família é composta e qual o grau de parentesco de cada componente com a parte autora;\r\n\r\nse a parte autora ou alguém do grupo familiar percebe algum benefício previdenciário;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida da parte autora;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida dos outros membros do grupo familiar\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida total do grupo \r\n\r\nse a parte autora apresentou declaração IR de isento;\r\n\r\nse possui residência própria\r\n\r\nem caso de locação, indicar o valor do aluguel\r\n\r\ndescrever a residência (se de alvenaria ou madeira, se conservada ou em mau estado, quantos cômodos possui, etc.)\r\n\r\nquantas pessoas ocupam cada quarto\r\n\r\nindicar o estado dos móveis (se novos ou antigos, conservados ou em mau estado, etc.)\r\n\r\nindicar o valor que gasta com água e luz, mensalmente\r\n\r\nindicar o valor que gasta com alimentação mensalmente, esclarecendo se recebe doações\r\n\r\nem caso de zona rural, indicar se planta algum alimento, especificando quais são;\r\n\r\nindicar o valor que gasta com vestuário, esclarecendo se há doações;\r\n\r\nindicar as despesas com saúde, descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um;\r\n\r\nq) outras informações que entender relevantes.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para, em 10 dias, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial e mandado de verificação juntados aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.056947-0 JULIO COELHO DE AGUIAR (Adv. LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para comprovar que requereu administrativamente o benefício pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\n2- No mesmo prazo, deverá, a parte autora, trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\n3- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas de INFBEN, CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.057187-6 HELOIZA HELENA ALVES (Adv. ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1 - Emende a parte autora a inicial, em dez dias, para trazer:\r\n\r\ncarta de concessão do benefício previdenciário;\r\n\r\ndocumento comprovando a suspensão do benefício;\r\n\r\ncópia do PIS.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.800341-6 CARLOS EDUARDO SABENCA BONFIM (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\n1 - Emende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria\r\n\r\nb) Comprovar que requereu administrativamente o benefício pleiteado nesta demanda, conforme enunciado No. 78 do FONAJEF.\r\n\r\n- Deverá a parte autora trazer, até a sentença, cópia de toda a CTPS's e/ou carnês de recolhimento, SB40, DSS8030, laudos técnicos e quaisquer outros documentos que comprove suas alegações.\r\n\r\n- Cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, INFBEN, CONBAS, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, tela de resumo e/ou outras telas que entender necessárias ao deslinde da lide.\r\n\r\n- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de serviço/contribuição após a devida conversão.\r\n\r\n- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.001749-0 LUZIA DIAS MACHADO LIMA (Adv. MARILIA APARECIDA FONTOURA FERNANDES BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação e não tenha a renúncia nos autos, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n2- No mesmo prazo deverá, a parte autora, trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\n3- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n4- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de contribuição/serviço.\r\n\r\n5- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.006055-2 ELIAS JOSE INACIO (Adv. JURACY TAVARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1 - Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria\r\n\r\nb) Comprovar que requereu administrativamente o benefício pleiteado nesta demanda, conforme enunciado No. 78 do FONAJEF.\r\n\r\n2- No mesmo prazo deverá, a parte autora, trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\n3- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n4- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de contribuição/serviço.\r\n\r\n5- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n9 - 2005.51.51.056098-9 GUNT SAHAN KELESOGLU (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.000306-0 MARIA JOSE HONORIO SANTOS (Adv. WILSON DA ROCHA VIANA, FERNANDA RAQUEL DA ROCHA VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . C E R T I D Ã O\r\n\r\nCertifico e dou fé que o Recurso de Sentença de Fls. anterior é:\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo, bem como:\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n( ) houve pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n( ) houve preparo nos Autos.\r\n\r\n( ) não houve preparo nos Autos.\r\n\r\n( X ) não houve preparo nos Autos (Recurso interposto pelo INSS).\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.046247-9 MARLY BRAGA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. MARIA ANGELE DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . C E R T I D Ã O\r\n\r\nCertifico e dou fé que o Recurso de Sentença de Fls. anterior é:\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo, bem como:\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n( ) houve pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n( ) houve preparo nos Autos.\r\n\r\n( ) não houve preparo nos Autos.\r\n\r\n( X ) não houve preparo nos Autos (Recurso interposto pelo INSS).\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.053687-6 MARIA LUCIA DA SILVA PEREIRA (Adv. DELANO DE BARROS GUAICURUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . C E R T I D Ã O\r\n\r\nCertifico e dou fé que o Recurso de Sentença de Fls. anterior é:\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo, bem como:\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n( ) houve pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n( ) houve preparo nos Autos.\r\n\r\n( ) não houve preparo nos Autos.\r\n\r\n( X ) não houve preparo nos Autos (Recurso interposto pelo INSS).\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.053747-9 ANA PAULA DE SOUZA PAIVA (Adv. EDISON CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . C E R T I D Ã O\r\n\r\nCertifico e dou fé que o Recurso de Sentença de Fls. anterior é:\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo, bem como:\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n( ) houve pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n( ) houve preparo nos Autos.\r\n\r\n( ) não houve preparo nos Autos.\r\n\r\n( X ) não houve preparo nos Autos (Recurso interposto pelo INSS).\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 147654"
                            ],
                            "147655": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000119\r\n\r\nExpediente do dia 15/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.028487-8 IGOR VIANNA GARCIA E OUTRO (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001326/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido nos termos do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n2 - 2005.51.51.120657-0 EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS (Adv. EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001305/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegraa cesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n3 - 2006.51.51.050120-5 IDALECIO ALVES BARBOSA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001325/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n4 - 2006.51.51.055483-0 VASTIA MEGA E OUTRO (Adv. VALERIA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001306/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.055688-7 NILTON PEREIRA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001304/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n6 - 2006.51.51.057135-9 LUCIA RODRIGUES (Adv. VERA LUCIA ARAUJO PEREIRA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001324/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n7 - 2007.51.51.000250-3 MARIA BERLINER (Adv. JULIO CEZAR BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001316/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n8 - 2007.51.51.000253-9 WANDA DA SILVA MOTTA (Adv. JULIO CEZAR BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001317/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n9 - 2007.51.51.000461-5 MARIA DA CONCEICAO CEDA DA SILVA (Adv. YARA COUTO VITORIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001310/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.001418-9 TERCIO GUERRA DA ROCHA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001315/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, procedo ao julgamento antecipado lide na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, acolhendo a prescrição da pretensão autoral (art. 269,IV do CPC), julgando improcedente o pedido. Caso assim não entenda o Juízo ad quem, julgo pela improcedência do pedido (art. 269, I, do CPC). \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n11 - 2007.51.51.001711-7 GENILDO SANTOS DA SILVA (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001307/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.002545-0 OTILIA DOS SANTOS BITENCOURT (Adv. DIOGO LIMA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001312/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n13 - 2007.51.51.003227-1 ANTÔNIO JOSÉ FERREIRA (Adv. ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001314/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n14 - 2007.51.51.003719-0 JOSE RODRIGUES DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001318/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n15 - 2007.51.51.004352-9 ZILDA DE GOUVEA ALVES (Adv. MAURICIO FARIA DO AMARAL, JOSE LUIZ SILVA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001323/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n16 - 2007.51.51.004945-3 NAIR DE FATIMA FERRAZ PEREIRA (Adv. ELIANA BRAZ DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001311/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.006098-9 JORGE MIGUEL MOREIRA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001313/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n18 - 2007.51.51.007386-8 MARIA DO CARMO GALVAO (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001308/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.007387-0 CESAR LUCIANO GRECO (Adv. ROSA HELENA DE OLIVEIRA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001309/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n20 - 2007.51.51.008122-1 CARLOS HENRIQUE COUTO DILEO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001322/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n21 - 2007.51.51.008133-6 JEFERSON DA SILVA GOMES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001321/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n22 - 2007.51.51.008139-7 ANA MARIA CASTELO BRANCO TEIXEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001320/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n23 - 2007.51.51.008142-7 JOSE EVANGELISTA DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001319/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\nTotal Sentença : 23\r\n\r\nId: 147655"
                            ],
                            "147656": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000120\r\n\r\nExpediente do dia 15/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.048687-3 AURELIANO PRATES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001329/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinado na legislação previdenciária. A data de início do benefício (DIB) será a data de entrega do laudo pericial. \r\n\r\nJulgo improcedente o pedido de danos morais.\r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 60 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) e, ainda, observarão o valor máximo de 60 salários mínimos e a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nO INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n2 - 2007.51.51.002669-6 ADEMARO MOURA BATISTA (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001328/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n3 - 2007.51.51.002923-5 ANTONIO ALVES (Adv. ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001327/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ) e o limite de 60 salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 147656"
                            ],
                            "147657": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000121\r\n\r\nExpediente do dia 15/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.008175-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA BELARMINA PEREIRA REP/MARIA FATIMA PEREIRA DE MENESES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001331/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.008176-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES SOUZA DE FREITAS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001332/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.008345-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILSON ALVES DAMASCENO (Adv. DILSON ALVES DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001330/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.009188-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001337/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ) e o limite de 60 salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n5 - 2007.51.51.009236-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO JOSE NASCIMENTO DA SILVA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001338/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ) e o limite de 60 salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n6 - 2007.51.51.009409-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOE LUIZ DE ANDRADE (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001334/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ) e o limite de 60 salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.009428-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA BATISTA DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001333/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ) e o limite de 60 salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.009430-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGO CUNDINES LOIS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001339/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.009569-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLANIS BARCELOS MEIRELLES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001340/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.009594-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH DE OLIVEIRA TAVARES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001336/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.009597-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GOMES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001335/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 147657"
                            ],
                            "147658": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000122\r\n\r\nExpediente do dia 15/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.000545-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) YWONE DINIZ DE ARAUJO (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1-Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\n2- Cumprido, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.007084-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RAIMUNDO BORGES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista a parte autora para, no prazo de 10 dias, apresentar cópia da inicial e da sentença do processo nº 2004.5151.042212-6, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.007184-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA REGINA DE OLIVEIRA CABRAL (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n2-Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\na) Intime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nb) Cite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, formular quesitos, indicar assistente técnico.\r\n\r\n3) Decorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução 30/2001.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n7. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n8. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n9. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n10. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n11. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.009184-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEA DIAS DE AGUIAR (Adv. GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1- A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\n2- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria,sob pena de extinção.\r\n\r\n3- Cumprido o item 2 cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, trazer a tela CNIS do instituidor, bem como informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.009228-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO MARQUES MADUREIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS SOUZA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1- A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\n2- Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\na) Intime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nb) Após, cite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, formular quesitos, indicar assistente técnico.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução 30/2001.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n7. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n8. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n9. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n10. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n11. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.009329-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO DE ARAUJO ARANHA (Adv. VALDIR SILVA TELES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, no prazo acima , a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\nCumprido o item acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.Caberá à parte ré, até a execução, alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.009344-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA BULHOES DE ARAUJO (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria. No mesmo prazo, deverá a parte autora:\r\n\r\nb) Comprovar que requereu administrativamente o benefício pleiteado nesta demanda, conforme enunciado No. 78 do FONAJEF.\r\n\r\nNo mesmo prazo, apresente os documentos de que dispõe para comprovação da dependência econômica, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nII - disposições testamentárias;\r\n\r\nIII - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nIV - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nV - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVI - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nVII - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nVIII - conta bancária conjunta;\r\n\r\nIX - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nX - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXI - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXII - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXIII - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXIV - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXV - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB, PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.009378-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMIRO COSTA SILVA (Adv. CASSIA CRISTINA DORIA SANTIAGO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.009382-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA DE SOUZA LEMOS (Adv. CARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1-Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\n2- Cumprido o item acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.009588-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALMIR RANGEL (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar que requereu administrativamente o benefício pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\nc) formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.009592-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AHILTON DE AQUINO PAIVA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar que requereu administrativamente o benefício pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\nc) formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 147658"
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                                "LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000067\r\n\r\nExpediente do dia 15/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.056667-7 NELSON RIBEIRO (Adv. MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001511/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para com base nos cálculos de fls. 125/136, apenas condenar o INSS a rever a renda mensal inicial do benefício da parte autora conforme planilha de fl. 126, e a pagar o valor de R$ 21.000,00(vinte e um mil reais) a título de diferenças devidas a partir dos cinco anos que antecederam o ajuizamento da presente ação, devendo, no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00, proceder a revisão do benefício, bem como fornecer os cálculos relativo ao valor complementar, se for o caso, para que o montante seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nNão sendo apresentado crédito complementar, expeça-se R.P.V. no valor acima apurado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 2 - 2006.51.01.524337-0 MARILZA SOARES MENDONCA (Adv. AGLAE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001551/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.006165-5 EMILDA GOMES DOS SANTOS FERREIRA E OUTRO (Adv. SABIO NERES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001531/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, se houver, substituindo-os por cópias.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.013395-2 WILLIAM FERREIRA RANGEL (Adv. SIDINEIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001542/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, diante da falta de um dos requisitos para obtenção do referido benefício, qual seja, incapacidade total para o trabalho e principalmente para vida independente, é forçoso reconhecer a improcedência do pedido.\r\n\r\nIsto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.018749-3 LUIZ CLAUDIO ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001510/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nEm face do acima exposto, julgo procedente em parte o pedido formulado, para condenar o INSS na obrigação de revisar apenas as rendas mensais iniciais do NB 32/115.338.699-0 para R$ 459,42, e do NB 32/107.953.905-8 para R$ 530,62, pagando aos demandantes o correspondente a R$ 6.506,04 e R$ 11.762,13, respectivamente, totais apurados nos cálculos judiciais de fls. 42/78 em função das diferenças não prescritas.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.041647-0 SUELI MARIA DA SILVA (Adv. PATRICIA ESTEVES DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001558/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando prescrita a pretensão veiculada no pedido da presente demanda.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.042275-5 ANDRELINO GONÇALVES CASTRO (Adv. MARIA FERNANDA DANTAS FLORA MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001557/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.045413-6 AGRIPINO BRAZ DE LIMA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001532/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto Posto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, se houver, substituindo-os por cópias.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.048807-9 MARILZA FERREIRA JÚNIOR (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001533/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDestarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.052933-1 EVANILDA MARIA ARAGAO TAVARES (Adv. ANDRE DO ESPIRITO SANTO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001556/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.052955-0 EMANOEL CESAR DANTAS DA LUZ (Adv. SYLVIO LOPES DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001530/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.053555-0 MARIA JOSE DA SILVA MONTEIRO (Adv. OLGA MARTINS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001565/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a implantar em favor de MARIA JOSE DA SILVA MONTEIRO (CPF.: 018.721.937-06), o benefício de pensão por morte de José Sulpino da Silva, fixando DIB nos termos do § 1º do art. 105 do Decreto 3.048/99, cujos efeitos da implantação ora antecipo, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, à vista da natureza alimentar de que se reveste, deferindo o prazo de 10(dez) dias para o seu cumprimento que deverá ser comunicado a este juízo. \r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a DER (07/11/2005) até o efetivo pagamento do benefício, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.053943-9 ALZIRA FERREIRA MACHADO (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001545/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.056099-4 LEOSINA LEMOS PACHECO (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001547/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.056101-9 TERESINHA DE JESUS DA ROCHA BARROS (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001546/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n16 - 2006.51.51.056273-5 FRANCISCO DA SILVA CASTRO (Adv. FABIO BENATTI FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001541/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.000187-0 ZACARIAS MACEDO PINTO (Adv. ALICE BAZILIO CASANOVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001549/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.000263-1 PAULO OSORIO DA SILVA (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001535/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, configurada a litispendência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, com exceção da procuração, se houver, substituindo-os por cópias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.000587-5 ARNALDO BORGES (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001550/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.000691-0 TOLENTINA BENEDITA ALVES LOUZEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001522/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquivem-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.004155-7 EUNISIA PEREIRA SPAGNOLO (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001543/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.004157-0 GLORIA NASCIMENTO DA SILVA (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001552/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.008855-0 MESSIAS FREITAS RODRIGUES (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001534/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, configurada a coisa julgada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, com exceção da procuração, se houver, substituindo-os por cópias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.009073-8 VIRGILIO BEZERRA DE MENEZES (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001548/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n25 - 2004.51.51.002670-1 IRINEU FERNANDES CORREA (Adv. BEATRIZ DE SANTIAGO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001524/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR(a): IRINEU FERNANDES CORREA\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDeixo de apreciar a impugnação dos cálculos manifestada às fls. 73/74 tendo em vista que a parte autora não apresentou, em 5 (cinco) dias, o original da referida petição.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, segundo índices fixados na Tabela de Santa Catarina. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar, mais especificamente a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nA tabela supra referida foi elaborada tomando por base salários de contribuição fixos, equivalentes ao valor mínimo. Trata-se de procedimento similar, grosso modo, a uma liquidação por arbitramento. Revendo posicionamento anteriormente esposado, entendo tratar-se de solução razoável, tendo em vista a necessidade de se buscar dar eficácia a um direito subjetivo reiteradamente reconhecido pela jurisprudência pátria, sempre em prol da busca da pacificação social, mediante acertamento definitivo das relações jurídicas previdenciárias. \r\n\r\nAdemais, certo é que os próprios demandantes, em regra, diante da impossibilidade de fornecer os salários de contribuição, requerem seu uso, nunca sendo despiciendo lembrar que a própria autarquia demandada já reconheceu sua validade e eficácia através de atos normativos internos. Ademais, a própria jurisprudência vem aceitando sua aplicação, sendo mister ressaltar que o próprio CJF divulgou a notícia sobre tal solução no site da Internet.\r\n\r\nIsto posto, na esteira das orientações acima referidas, buscando conciliar a celeridade que norteia o rito dos juizados federais, com a necessidade de dar efetividade, no caso concreto, a um direito já reconhecido pela jurisprudência, bem como buscando a pacificação social, à luz do entendimento jurisprudencial consagrado no Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condeno o INSS na obrigação de fazer consubstanciada na revisão do benefício fruído pela parte autora e apresentação dos cálculos relativos aos atrasados.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuebra A revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2004.51.51.048054-0 RICORELIO MENEZES (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001513/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2004.51.51.052748-9 JOSE FONSECA DE OLIVEIRA (Adv. PERIANDRO DAS MERCES MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001562/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2005.51.51.030372-5 GENAIR DIONISIO FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001521/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n29 - 2005.51.51.032198-3 AMANDIO PINHEIRO NUNES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001554/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n30 - 2005.51.51.043384-0 ANGELINA MUNIZ FERREIRA (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001514/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, apenas para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de ele mentos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2005.51.51.103094-7 ELZA COELHO BASILIO (Adv. ROBERTO MONTEIRO LITRENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001555/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo, com base no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedentes os pedidos formulados, extinguindo-se sem mérito, com base no art. 267, inciso IV, quanto à repetição de suposto indébito tributário. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2005.51.51.115278-0 ARMANDO DOS SANTOS NARCISO (Adv. ANTONIO CORREIA DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001560/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n33 - 2005.51.51.126904-0 MARIA MEDEIROS RIBEIRO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001561/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, julgo procedente o pedido formulado, para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do NB 32/513.129.114-0 em dezembro de 2003, para R$ 704,35, pagando ao demandante o correspondente a R$ 3.426,58, total apurado nos cálculos judiciais de fls. 22/32 em função das diferenças não prescritas.\r\n\r\nRemetam-se os autos a SEDRJ para regularizar o pólo ativo, fazendo constar como demandante WMÁRIA MEDEIROS RIBEIRO, CPF n. 034.224.407-80.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.500728-5 ARNAUD BERNARDO DA SILVA (Adv. LORENA BALOUTA DUARTE, LUCY ANDREA M DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001539/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAUTOR(A): ARNAUD BERNARDO DA SILVA\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do art. 45 da Resolução 30, de 22.11.01.\r\n\r\nPretende a parte autora a condenação do INSS na concessão do benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição. \r\n\r\nA parte autora foi instada por este juízo a emendar a inicial formulando pedido certo e determinado, especificando quais os vínculos não considerados pelo INSS devem ser acrescidos ao tempo já totalizado pela autarquia, no prazo de 10 dias, permanecendo silente até a presente data, sem atender à determinação judicial.\r\n\r\nO não atendimento à determinação contida no despacho retro, além de revelar falta de interesse da parte autora no prosseguimento do feito, obstaculiza o desenvolvimento válido e regular do processo ou implica falta de condição para o regular exercício do direito de ação, à luz do disposto no artigo 267, incisos IV e VI do CPC.\r\n\r\nTendo em vista o acima exposto, julgo o feito extinto, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, incisos IV e VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, desde que substituídos por cópias, se houver, com exceção da procuração.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.005908-9 PAULO ROBERTO TEIXEIRA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001553/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, julgo procedente em parte o pedido formulado, para condenar o INSS na obrigação de revisar apenas a renda mensal inicial do NB 32/118.955.416-7, fruído por Paulo Roberto Teixeira do Nascimento, para R$ 793,42, pagando ao demandante o correspondente a R$ 11.276,52, total apurado nos cálculos judiciais de fls. 31/45 em função das diferenças não prescritas.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.007886-2 IVETE DA SILVA MENEZES (Adv. ADRIANA ALVES CANDIDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001536/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, caput, da lei n.º 9.099/95, combinado com os artigos 1o e 3o, da lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5 da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.016210-1 MARIA DE LOURDES ANULINO MUNIZ (Adv. DANIELE DE JESUS CHAPELEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001528/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.016250-2 MARIA DA GLORIA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001527/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, julgo procedente o pedido formulado, para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do NB 32/513.144.631-3 em março de 2004, para R$ 362,58, pagando ao demandante o correspondente a R$ 778,75, total apurado nos cálculos judiciais de fls. 28/41 em função das diferenças não prescritas.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.017888-1 JOSE INACIO DA CRUZ MIRANDA (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001559/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, julgo improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.033184-1 OLANDA SOFIA TAVARES (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001519/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.037024-0 ANTONIO CORREA DE OLIVEIRA (Adv. ANDRE LUIZ ANDRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001529/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.039736-0 ARLETTE LENTO DE MAGALHAES (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001538/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Autor(a): ARLETTE LENTO DE MAGALHAES\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nPretende a parte autora a condenação da ré à revisão da renda mensal inicial do seu benefício previdenciário, aplicando a variação integral do IRSM de 1994 (39,67%) aos salários-de-contribuição e a pagar-lhe as diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data da sua efetiva revisão, acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDiante da certidão de fls. 17 e da cópia acostada às fls. 20, resta claro que se trata do mesmo pedido constante nos autos do processo n. 2003.51.51.086642-5.\r\n\r\nNão se tolera em direito processual que uma mesma lide seja objeto de mais de um processo.\r\n\r\nAssim, configurada a identidade de demandas, bem como a coisa julgada material, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, desde que substituídos por cópias, com exceção da procuração, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.053546-0 LUZIA LOPES DE SOUZA (Adv. MARCELO FRANCA LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001517/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS apenas a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.055774-0 JOSE LUIZ LEAL BORBA (Adv. MARCUS VINICIUS LACERDA PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001537/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAUTOR(A) : JOSÉ LUIZ LEAL BORBA\r\n\r\nRÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVISTOS ETC.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº 9.099/95)\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor de sua renda mensal inicial (RMI) com aplicação do art. 58 do ADCT. \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida, uma vez que o autor não apresentou declaração de pobreza.\r\n\r\n“Considerando que a competência da Justiça Comum Estadual para as causas relativas a acidente de trabalho (CF, art. 109, I) compreende não só o julgamento da ação relativa ao acidente de trabalho, mas, também, de todas as conseqüências dessa decisão, tais como a fixação do benefício e seus reajustamentos futuros, a Turma deu provimento a recurso extraordinário interposto contra acórdão do Tribunal de Alçada Civil do Estado São Paulo que reconhecera a competência da Justiça Federal para julgar os litígios relativos a reajuste de benefício acidentário. Precedentes citados: RE 176.532-SC (DJU de 20.11.98) e RE 127.619-CE (RTJ 133/1352), RE 264.560-SP, rel. Min. Ilmar Galvão, 25.4.2000.”\r\n\r\nTendo em vista a orientação jurisprudencial fixada no âmbito do Supremo Tribunal Federal, declaro este 8o. Juizado Especial absolutamente incompetente para conhecer desta ação, por reputar competente uma das Varas Cíveis da Justiça Estadual - Comarca da Capital.\r\n\r\nAssim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 47, inc. III, da Resolução n. 30/2001 do TRF-2a. Região.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos acostados a inicial, mediante cópias.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.056184-6 MARIA JOSE MELLO (Adv. KARINA DE OLIVEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001509/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.000554-1 NIEVES DURAN AMAT (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001525/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.001792-0 RUTH LUIZ GOES REP/VERA LUCIA PAPERA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001523/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, com fulcro no inciso I, do art. 269 do C.P.C., JULGO improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., após arquivem-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.002540-0 LISETTE CARVALHO ALVES (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001512/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.003154-0 ANTONIO DE SOUZA LIMA REP/ LEDA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001526/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.004032-2 EDILCE CORREIA SOARES (Adv. LUCILENE SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001515/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquivem-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.004200-8 JOSE ALMEIDA GOMES ARAUJO (Adv. GILBERTO DIAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001563/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.004294-0 LUIZ ANDRADE FERREIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001544/2007 . AUTOR: LUIZ ANDRADE FERREIRA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nQuebra SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTendo em vista que não há nos autos nenhuma prova de que o autor tenha formulado requerimento administrativo quanto ao pedido de aposentadoria especial, objeto destes autos, mas tão somente a aposentadoria por tempo de serviço, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC e no Enunciado nº 77 do FONAJEF, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se”.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.006162-3 JOAO MANUEL DE ALMEIDA (Adv. ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001516/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.007138-0 MARILIA OLIVEIRA DE FARIA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001540/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 47, inc. III, da Resolução n. 30/2001 do TRF-2a. Região.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos acostados a inicial, mediante cópias.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.007334-0 JOAO BATISTA DE SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001518/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.008630-9 SONIA MARIA FERREIRA DA ROCHA (Adv. HELIO MEIRELLES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001506/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 15,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR: SONIA MARIA FERREIRA DA ROCHA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS\r\n\r\nSENTENÇA - B\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº 9.099/95)\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTrata-se de demanda em que a parte autora pretende a condenação do INSS na obrigação de, fulcrado na norma insculpida no artigo 26 da Lei nº 8870/94, proceder à revisão das rendas mensais do NB 42/046.943.858-4, aposentadoria por tempo de contribuição fruída desde 27 de outubro de 1993, mediante a aplicação, a partir de abril de 1994, do percentual decorrente da limitação de teto do salário de benefício.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 285-A, do Código de Processo Civil, incluído pela Lei 11.277 de 2006, deixo de citar o INSS, considerando o entendimento reiterado deste Juízo acerca da matéria, passando a proferir sentença de improcedência cujos fundamentos passo a expor.\r\n\r\nDeixo de apreciar a questão atinente à prescrição da pretensão concernente à cobrança de eventuais valores atrasados, mesmo diante do disposto no § 5º, do art. 219 do C.P.C., por entender, adotando entendimento já originariamente esposado acerca da questão sub examine, improcedente o próprio direito subjetivo revisional.\r\n\r\nDispõe a legislação referida na exordial:\r\n\r\n“Art. 26 da Lei nº 8.870/94 - Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão.\r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do \"caput\" deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994.\r\n\r\nQuebra Art. 29 da Lei nº 8.213/91 - O salário-de-benefício consiste: \r\n\r\n(omissis) \r\n\r\n§ 2º O valor do salário-de-benefício não será inferior ao de um salário mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-de-contribuição na data de início do benefício.”\r\n\r\nSegundo se infere do documento de fls. 08, sendo a RMI do benefício fruído pelo demandante correspondente a Cr$ 47.801,57, apurada segundo um coeficiente de 82% sobre o salário de benefício, pode-se concluir que este equivalia a Cr$ 58.294,60, muito aquém do limite máximo estabelecido, na DIB, para o salário de contribuição, qual seja, Cr$ 108.165,62 (segundo PT/MPS nº 523), motivo pelo qual inocorrente, no caso sub examine, a limitação asseverada na tese vestibular.\r\n\r\nSituando-se o salário de benefício do benefício fruído pelo demandante muito abaixo do teto então vigente para os salários de contribuição, não tendo sofrido, destarte, qualquer limitação, indene de dúvidas a não subsunção do caso concreto à hipótese abstratamente prevista no artigo 26 da Lei nº 8870/94, não havendo qualquer diferença a ser computada a partir de abril de 1994, de onde impositiva a total improcedência da pretensão veiculada no pedido da presente demanda. \r\n\r\nEm face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.008678-4 MILTON GOMES (Adv. VICTOR RIBEIRO COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001564/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.008780-6 JOAO CARLOS LIMA DA FONSECA (Adv. CAMILLA RIBEIRO ALALUNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001520/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.008844-6 BEATRIZ ERIANE PRATES MAIA (Adv. CARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001507/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.008920-7 GENNYL IGNACIO DE OLIVEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001508/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da RMI do benefício em testilha, decorrente da atualização monetária dos salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994, computando-se para este fim, neste mês, o percentual de 39,67% (IRSM), antes da conversão em URV, implementando o novo valor de RM, e pagar as diferenças pretéritas daí advindas, relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento, até o limite de sessenta salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da Tabela de Precatórios, por se tratar de dívida cobrada judicialmente, e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação, devendo a autarquia indicar, em 30 (trinta) dias do trânsito em julgado, o valor a ser requisitado na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Sem custas e honorários. Com a vinda das informações, expeça(m)-se o(s) RPV(s), com as cautelas de estilo, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos. Após, aguarde-se o pagamento, dando-se baixa e arquivando-se tão logo quitado o débito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n61 - 2006.51.51.009592-6 JUAN CARLOS COSTA E OUTRO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Autos à disposição em nossa secretaria para entrega de Alvará.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.008130-0 GERENALDO GOMES (Adv. RENATO MORAIS GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . AUTOR(A):GERENALDO GOMES \r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de ação proposta perante o Juizado Especial Federal através da qual a parte autora pretende a revisão do valor da renda mensal inicial do benefício ( NB 42/045.114.403-1) concedido posteriormente a fevereiro de 1994, a qual, segundo alega, deveria ter sido calculada aplicando-se a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) na correção monetária dos salários de contribuição considerados para apuração do salário de benefício, com conseqüente condenação da Autarquia-Ré no pagamento das diferenças apuradas, desde o momento da concessão do benefício.\r\n\r\nAcolho, em parte, à luz do entendimento jurisprudencial consagrado na Súmula 85 do Colendo Superior Tribunal de Justiça, bem como da norma insculpida no artigo 103, caput,da Lei nº 8.213/91, na sua redação original, e seu parágrafo único, adicionado por força da Lei nº 9.528/97, o qual apenas repetiu a norma já anteriormente existente, a prejudicial de mérito suscitada pelo INSS, declarando a prescrição da pretensão concernente à cobrança de quaisquer valores devidos no período pretérito aos cinco anos do ajuizamento da presente demanda.\r\n\r\nUltrapassada esta questão, julgando o mérito, tenho, revendo posição anteriormente esposada, que assiste razão a parte autora. A mesma é titular de benefício previdenciário concedido em data posterior a fevereiro de 1994, portanto, na vigência da Constituição Federal de 1988 e da Lei 8.213/91. O artigo 202 da Constituição Federal de 1988 foi disciplinado pelos artigos 28/32 da Lei nº. 8.213, de 25/07/91, determinando que a renda mensal inicial do benefício previdenciário fosse calculada sobre a média dos trinta e seis últimos salários de contribuição, corrigidos monetariamente, mês a mês, de acordo com a variação integral do INPC, de modo a preservar seus valores reais, ou seja, seu poder aquisitivo. \r\n\r\nCom o advento da Lei 8.880/94, os benefícios concedidos a partir de 1º de março de 1994 teriam seus salários de contribuição corrigidos, na forma prevista no artigo 21, §1º do referido diploma legal. \r\n\r\nConforme pode ser observado pelos documentos adunados aos autos, a Autarquia Previdenciária, por ocasião da atualização dos salários de contribuição relativos aos meses anteriores a março de 1994, não aplicou o índice do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, antes de proceder à conversão da URV, conforme determinado, no entender deste julgador, pela Lei 8.880/94. Por conseguinte, os salários de contribuição, no mês de fevereiro de 1994, foram convertidos em URV, mas não sofreram a correção monetária devida. Tal fato pode ser constatado pelo exame da respectiva carta de concessão do benefício em testilha.\r\n\r\nDeste modo, na correção monetária dos salários de contribuição que integraram o período básico de cálculo dos benefícios concedidos após março de 1994, é devida a aplicação do índice de 39,67%, referente ao IRSM do mês de fevereiro do mesmo ano. A matéria encontra-se pacificada no sentido do entendimento ora esposado por este magistrado, inclusive, no âmbito do Colendo Superior Tribunal de Justiça, consoante julgado da Terceira Seção no RESP 226.77/SC. No mesmo sentido é a orientação definida no Enunciado nº 24 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA própria autarquia previdenciária ora demandada, reconhece expressamente, em sua peça de bloqueio, que atualizou os salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994 computando a correção monetária existente até o dia 31 de janeiro de 1994, apurando o valor atualizado no dia 1º do mês seguinte, qual seja, fevereiro. Ocorre que, ao transformar administrativamente, este valor atualizado em 1º de fevereiro de 1994 para a URV do dia 28, causou uma flagrante depreciação monetária nos salários de contribuição convertidos. Depreciação monetária esta decorrente da desconsideração da inflação apurada entre o primeiro e o vigésimo sétimo dia do mês de fevereiro. Principalmente se atentarmos para fato, olvidado pela autarquia demandada, que a própria URV, unidade de referência indexada diariamente, sofreu uma sensível majoração de seu valor no curso do mês de fevereiro de 1994, saltando de CR$ 466,66 (ainda que fixada retroativamente), no dia primeiro daquele mês, para CR$ 637,64, no dia vinte e seis, mantendo-se neste patamar até o dia vinte oito, quando efetivada a conversão. Ora, se o próprio valor da URV variou diariamente dentro do mês de fevereiro de 1994, não poderia o INSS pretender converter um valor fixado em cruzeiros reais no dia primeiro daquele mês para a URV majorada do dia vinte oito, desconsiderando toda a depreciação monetária ocorrida entre os dias primeiro e vinte e sete. \r\n\r\nInsustentável, à luz do disposto no artigo 202 da Constituição da República, a tese defendida pela autarquia previdenciária em sua peça de bloqueio, no sentido de que o cumprimento da norma insculpida no parágrafo único do artigo 21 da lei nº 8.880/94 dar-se-ia com o cômputo apenas da correção monetária de janeiro de 1994, procedendo à atualização no dia primeiro do mês seguinte. Indene de dúvidas, principalmente tendo em vista o dispositivo constitucional retromencionado, que atualizar monetariamente os salários de contribuição até fevereiro de 1994 implica computar a inflação deste mês. \r\n\r\nNem se sustente, com fulcro em jurisprudência já firmada pelo Pretório Excelso, em situações anteriores, que não existe direito adquirido à correção monetária mensal enquanto não completado o período base de sua apuração. Tal orientação, não se aplica, no entender deste julgador, ao caso sub examine. A uma, porque o próprio ato normativo determinou, consoante já acima exposto, a incidência da correção monetária de fevereiro de 1994, revelando claramente a intenção de se respeitar o direito à manutenção do valor real dos salários de contribuição a serem convertidos na URV do dia 28 daquela competência. A duas, porque, também conforme já acima declinado, o próprio legislador previu a indexação diária da economia, estipulando, ainda que retroativamente, valores de URV que aumentavam diariamente, demonstrando, a toda evidência, o reconhecimento de depreciação monetária diária.\r\n\r\nQuanto a uma suposta necessidade de compensação entre o IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) e a variação cambial entre o cruzeiro real e a URV, não vislumbro qualquer fundamento legal a embasá-la. Muito ao contrário, a própria variação cambial retromencionada, no mês de fevereiro de 1994, no montante de 36,64%, entre 01 e 26 de fevereiro de 1994 (valor da URV do dia vinte e seis de fevereiro, o qual se manteve até o dia vinte e oito, pelo seu valor do dia primeiro), reforça a tese vestibular no sentido de que ocorreu imensa depreciação monetária ao se proceder à divisão de um valor expresso em cruzeiros reais no dia primeiro de fevereiro de 1994 pela URV do dia vinte e oito, principalmente se levarmos em conta que entre aquela data e esta a unidade de referência supra referida teve seu valor, em cruzeiros reais, aumentado em mais de 36%.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da RMI do benefício em testilha, decorrente da atualização monetária dos salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994, computando-se para este fim, neste mês, o percentual de 39,67% (IRSM), antes da conversão em URV, implementando o novo valor de RM, e pagar as diferenças pretéritas daí advindas, relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento, até o limite de sessenta salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da Tabela de Precatórios, por se tratar de dívida cobrada judicialmente, e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação, devendo a autarquia indicar, em 30 (trinta) dias do trânsito em julgado, o valor a ser requisitado na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Sem custas e honorários. Com a vinda das informações, expeça(m)-se o(s) RPV(s), com as cautelas de estilo, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos. Após, aguarde-se o pagamento, dando-se baixa e arquivando-se tão logo quitado o débito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 60\r\n\r\nId: 147544"
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Sendo certo que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nOutrossim, diante da negativa da 2ª Ré em fornecer o seu endereço, cite-se a mesma através do telefone indicado na certidão de fl. 69.\r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para realização da audiência.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.031061-8 SONIA MARIA NUNES MAGALHAES (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR) x NEIDE DE SOUZA MACEDO (Adv. ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO). . Designo o dia 18/04/2007 às 15 horas, para a realização de Audiência de Instrução e Julgamento, onde serão colhidos os depoimentos da 2ªRé e de suas testemunhas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para realização da audiência, devendo as testemunhas arroladas pela 2ªRé às fl. 23/24 serem intimadas pessoalmente, conforme requerido.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.044068-0 MARIANNA DE SOUZA ESTEVES E OUTRO (Adv. JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x LUCIANA FAUSTINO DE OLIVEIRA (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS). . Designo o dia 18/04/2007 às 14 horas, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, deferindo desde já a produção de prova testemunhal, esclarecendo que o rol de testemunhas deverá ser apresentado até 05 dias antes da audiência, sendo certo que as mesmas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para realização da audiência.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.053941-5 MARIA DO CARMO CESARIO DE LIMA (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 10(dez) dias, a relação dos salários de contribuição que ensejaram o cálculo de sua renda mensal inicial (RMI), sob pena de extinção do feito, sem julgamento do mérito.\r\n\r\nEm não havendo cumprimento do acima determinado ao autor, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao contador judicial para que verifique se o cálculo da RMI do benefício da parte autora foi procedido corretamente, bem como se foi revista nos termos do art. 144, da Lei 8.213/91. Em caso negativo, esclareça qual o valor que deveria corresponder o referido benefício, calculando as diferenças devidas, considerando apenas os cinco anos anteriores à propositura da presente ação.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n5 - 2005.51.01.522762-1 MARIA DA CONCEICAO SAVELLI (Adv. HELIO VITOR DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Designo o dia 26/04/2007 às 14 horas, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, momento em que será colhido o depoimento da autora que deverá trazer toda documentação relevante para a solução do processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome do falecido contemporâneos à data do óbito, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito a autora como sua dependente. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data da designação da audiência.\r\n\r\nDefiro, desde já, a produção de prova testemunhal, devendo ser apresentado o rol até 05 dias antes da audiência. Sendo cento que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, salvo se requerida em até 15 dias do ato.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.117498-2 ROSANGELA LIA LOBO (Adv. JORGE GOMES DA SILVA, MARIA JOANA DA CONCEICAO SOUZA DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x PATRICIA MESQUITA VINHAS AGUIAR (Adv. JOSE CARLOS LOPES DA SILVA). . À secretaria para o cadastramento do patrono da 2.ª Ré no sistema de acompanhamento processual. \r\n\r\nRedesigno a audiência para o dia 18 de abril de 2007, às 16 h. Publique-se, com urgência.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.125936-7 SANDRA AMORIM BARBOSA DE SOUZA (Adv. ARTUR MEIRELES BERNARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x MIRIAN NEVES RODRIGUES. . Reconsidero, por ora, o determinado às fls. 118, por entender que, ao informar, pessoalmente, consoante se infere de fls. 30, a necessidade de nomeação de advogado dativo para sua defesa, a demandante, implicitamente, deu a entender ser pessoa sem recursos financeiros suficientes para contratação de advogado particular.\r\n\r\nNomeio a Dra. Cacilda Maria Dunham OAB/RJ 108386 como advogada dativa, consignando que os honorários serão fixados após o trânsito em julgado. Intime-se a mesma para que manifeste sua aceitação.\r\n\r\nEm havendo aceitação, à secretaria para que anote o nome da ilustre profissional na capa, devolvendo-se a mesma o prazo para resposta.\r\n\r\nDesigno o dia 05/06/2007, às 16:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos relevantes para processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome do falecido contemporâneos à data do óbito, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito a autora como sua dependente. \r\n\r\nDefiro prazo de 05(cinco) dias para indicação de eventual rol de testemunhas, devendo ser fornecida a relação dos nomes completos das mesmas e os respectivos endereços. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, salvo se requerida em tempo hábil.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.009334-6 ARTHUR DE SOUZA (Adv. MARILUCE BARBOSA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Indefiro o pedido da parte autora uma vez que, pela análise do(s) documento(s) retro, o benefício encontra-se revisado. Dê-se ciência e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.036664-8 ABEL MENDES DA SILVA (Adv. MARCOS OLEGARIO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se o Chefe da Gerência Executiva Centro para que, no prazo de 15 dias, remeta a este juízo cópia integral do PA concernente ao NB 42/106.296.097-9.\r\n\r\nDesigno o dia 26/04/2007, às 15:00 horas, para a realização de audiência de Instrução e Julgamento.\r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência, devendo a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todas os documentos da sua vida laborativa.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.046618-7 MARIA LUCIA ALBUQUERQUE PEREIRA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nDesigno o dia 07/06/2007, às 13:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos porventura em seu poder, tais como originais dos carnês de contribuinte individual, dentre outros. \r\n\r\nDefiro, desde já, a produção de prova testemunhal, devendo ser apresentado o rol até 05 dias antes da audiência. Sendo cento que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, salvo se requerida em até 15 dias do ato. \r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, juntando, na oportunidade, pesquisas PESNON/CNIS/CNIS-CI, inclusive com o rol dos salários de contribuição cadastrados em seu sistema, bem como o Procedimento Administrativo de Concessão e Suspensão do benefício objeto deste feito. \r\n\r\nA parte autora deverá ser intimada pessoalmente por oficial de justiça, sem prejuízo de publicação no DO.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.047276-0 ANTONIO MAURO BORGES RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv. MAURICEA DE FATIMA GORNI LYRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Designo o dia 07/06/2007, às 14:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos sobre sua vida laborativa, principalmente CTPS's originais, termos de rescisão contratual, extratos de FGTS, contracheques, dentre outros. \r\n\r\nIntime-se o responsável pelo RH da Embratel, requisitando todos os registros funcionais do demandante, devendo ser informados todos os cargos ocupados, os setores e a funções ínsitas a cada um. Deverá ser esclarecido, ainda, documentalmente, se e quando houve pagamento de adicionais de insalubridade/periculosidade. Anexar ao mandado, cópias de fls. 6 e 13. \r\n\r\nIntime-se o ilustre Gerente Executivo da gerência Centro, por oficial de justiça, requisitando cópia integral do PA do NB 131.652.946-8, em 05 dias, sob pena de cominação de multa pessoal fulcrada no art. 14 do CPC, na hipótese de descumprimento injustificado. Anexar ao mandado, cópias de fls.11, 23/26.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.050756-6 SERGIO PARENTE FERNANDES (Adv. JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Designo o dia 07/06/2007, às 14:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos aobre sua vida laborativa, principalmente CTPS's originais, termos de rescisão contratual, extratos de FGTS, contracheques, dentre outros. \r\n\r\nDefiro, desde já, a produção de prova testemunhal, devendo ser apresentado o rol até 05 dias antes da audiência. Sendo cento que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, salvo se requerida em até 15 dias do ato. \r\n\r\nIntime-se o Gerente Executivo do Centro, por oficial de justiça, requisitando cópia integral do PA do NB 124.706.480-5, em 15 dias, sob pena de cominação de multa pessoal fulcrada no art. 14 do CPC, na hipótese de descumprimento injustificado. Anexar ao mandado cópias de fls. 07, 22 e 55.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.056086-6 JORGE MENDES VALLADAO (Adv. SIDNEY DE JESUS CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Designo o dia 26/04/2007, às 15:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos relevantes para processo, principalmente um documento que informe a data em que formulou o requerimento administrativo junto ao INSS acerca do pedido objeto deste feito. \r\n\r\nIntime-se o INSS para que, em 10 dias, cumpra corretamente o despacho retro, apresentando pesquisa HISCRE concernente ao NB 21/130.195.990-9 desde a DIB, bem como apresente cópia integral do PA.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n14 - 2006.51.51.012276-0 MARIA LUCIA AMARAL RANGEL (Adv. EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\n“...Após, intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.”\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 147854"
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                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000027\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2007\r\n\r\nDECISÕES REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 01/03/2007 - 2ª TURMA RECURSAL\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.55.000764-6/01 JOSE MARIA DE OLIVEIRA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nA pretensão da parte autora da ação é a condenação do INSS à revisão da RMI de seu benefício, com DIB 07/05/1996, em razão da incorreção na correção mo netária do salário-de-contribuição de fevereiro de 1994. Recorre a parte autora da sentença que julgou o pedido improcedente.\r\n\r\nCom efeito, afirma a Contadoria Judicial que não existem diferenças a serem recebidas pela parte autora (fls. 33/35 e ratificadas em fls. 63/64), uma vez que a aplicação do índice pleiteado (IRSM) ao benefício da parte autora não traria a esta qualquer benefício, posto que os valores apurados, corrigidos pelos índices da política salarial, não superariam os valores já pagos pelo INSS.\r\n\r\nDada vista às partes para a manifestação (fls. 65), os cálculos não foram impugnados pela autora, conforme certidão de fls. 69, por sua escolha.\r\n\r\nAssim, não há necessidade de pronunciamento do INSS a respeito dos cálculos que confirmam a improcedência do pleito autoral, posto que a única interessada em demonstrar que a afirmação de inexistência de valores atrasados devidos não merece prosperar seria a autora, que optou por não se manifestar a respeito dos cálculos (fls. 69).\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF desta Região, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.59.000309-3/01 LUIZ PEDRO DE CASTRO (Adv. SANIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido de aplicação do IRSM ao salário de contribuição de fevereiro de 1994.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça perfilha o entendimento de que “na atualização monetária dos salários-de-contribuição de benefício concedido após março de 1994, deve-se computar os índices, mês a mês, com inclusão do IRSM de fevereiro/94 (39,67%)”, tal como previsto no art. 202 da Constituição da República (redação anterior á EC 20/98). No mesmo sentido é a orientação definida no Enunciado nº 24 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPara que o salário de contribuição de fevereiro de 1994 seja um dos 36 salários últimos para o cálculo do salário de benefício (tal como previsto no caput do art. 202 da Constituição da República, na redação anterior à EC 20/98), a DIB deve estar compreendida entre março de 1994 (quando o mês de fevereiro de 1994 será a 36a da conta) e fevereiro de 1997 (quando o mês de fevereiro de 1994 será o primeiro da conta).\r\n\r\nNo caso concreto, conforme carta de concessão de fls. 06, no cálculo do salário de benefício da parte autora (DIB 06/10/1998) não foi computado o valor do salário de contribuição relativo ao mês de fevereiro de 1994.\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro no art. 557, caput, do CPC, nego seguimento ao recurso, mantendo a sentença. Sem condenação em honorários (fls. 58).\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.64.002665-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VICENTE GONZAGA LOPES. . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso do INSS contra sentença que julgou procedente a pretensão da parte autora de revisão de seu benefício com aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994 e pagamentos das diferenças atrasadas.\r\n\r\nO recurso insurge-se tão-somente quanto à forma de pagamento dos atrasados, já que entendeu o INSS que o pagamento seria administrativo e a execução fracionada, ao passo que o montante atrasado deveria ser pago por requisição de pequeno valor. \r\n\r\nAo contrário do que afirma o INSS, a análise da sentença de fls. 21/26 revela que o magistrado a quo determinou que o pagamento do montante relativo à soma das diferenças atrasadas será feito mediante requisição, nos termos dos arts. 16 e 17 da Lei nº 10.259/01 e Resolução nº 263/2002 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom efeito, a disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II). Naquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF cujo devedor é autarquia federal (como o caso do INSS) deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 373/2004 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV), devendo o juízo de primeiro grau diligenciar para que não haja pagamento em dobro de parcelas. \r\n\r\nDesse modo, a pretensão recursal do INSS é manifestamente inadmissível, já que a autarquia se insurge contra a sentença requerendo algo que já consta da decisão recorrida: que o pagamento do montante devido seja feito por RPV.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com fulcro no art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.026199-4/01 ANTONIO JERONIMO PEREIRA (Adv. DENISE FERNANDES SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de ação objetivando seja o INSS condenado a proceder à revisão do benefício previdenciário recebido pela parte autora, baseado na variação integral do INPC visando à manutenção do valor real, bem como o pagamento de diferenças pretéritas.\r\n\r\nAplica-se ao cálculo da renda mensal inicial a regra vigente à época da concessão, sendo assim, não está no âmbito da atuação do Poder Judiciário a revogação de leis ruins ou o estabelecimento de índices que sejam mais favoráveis ao segurado.\r\n\r\nOs reajustes dos benefícios previdenciários devem atender aos critérios fixados pela Lei 8.213/91 e suas alterações posteriores, sendo assim, não há que se falar em violação ao artigo 201, § 4º, da CRFB/88, eis que o mesmo assegura o reajustamento dos benefícios visando a preservação do valor real, conforme critérios definidos em lei.\r\n\r\nDesta forma, o índice de reajuste de benefícios previdenciários será exclusivamente aquele estabelecido pelo legislador para recompor os valores em face da inflação, não cabendo ao Poder Judiciário, atuando como legislador positivo, determinar a substituição daqueles parâmetros legais, impondo os seus próprios critérios, sob fundamento da inconstitucionalidade da norma jurídica que os instituiu. \r\n\r\nSentença mantida. Recurso não provido. Sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida nos autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.56.001535-8/01 YEDO SOARES DE FIGUEIREDO (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de ação objetivando seja o INSS condenado a proceder à revisão do benefício previdenciário recebido pela parte autora, baseado na variação integral do INPC visando à manutenção do valor real, bem como o pagamento de diferenças pretéritas.\r\n\r\nAplica-se ao cálculo da renda mensal inicial a regra vigente à época da concessão, sendo assim, não está no âmbito da atuação do Poder Judiciário a revogação de leis ruins ou o estabelecimento de índices que sejam mais favoráveis ao segurado.\r\n\r\nOs reajustes dos benefícios previdenciários devem atender aos critérios fixados pela Lei 8.213/91 e suas alterações posteriores, sendo assim, não há que se falar em violação ao artigo 201, § 4º, da CRFB/88, eis que o mesmo assegura o reajustamento dos benefícios visando a preservação do valor real, conforme critérios definidos em lei.\r\n\r\nDesta forma, o índice de reajuste de benefícios previdenciários será exclusivamente aquele estabelecido pelo legislador para recompor os valores em face da inflação, não cabendo ao Poder Judiciário, atuando como legislador positivo, determinar a substituição daqueles parâmetros legais, impondo os seus próprios critérios, sob fundamento da inconstitucionalidade da norma jurídica que os instituiu. \r\n\r\nSentença mantida. Recurso não provido. Sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida nos autos.\r\n\r\n6 - 2004.51.60.010669-2/01 WILSON MOREIRA DE CASTILHO (Adv. PAULO DONATO MARINHO GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de ação objetivando seja o INSS condenado a proceder à revisão do benefício previdenciário recebido pela parte autora, baseado na variação integral do INPC visando à manutenção do valor real, bem como o pagamento de diferenças pretéritas.\r\n\r\nAplica-se ao cálculo da renda mensal inicial a regra vigente à época da concessão, sendo assim, não está no âmbito da atuação do Poder Judiciário a revogação de leis ruins ou o estabelecimento de índices que sejam mais favoráveis ao segurado.\r\n\r\nOs reajustes dos benefícios previdenciários devem atender aos critérios fixados pela Lei 8.213/91 e suas alterações posteriores, sendo assim, não há que se falar em violação ao artigo 201, § 4º, da CRFB/88, eis que o mesmo assegura o reajustamento dos benefícios visando a preservação do valor real, conforme critérios definidos em lei.\r\n\r\nDesta forma, o índice de reajuste de benefícios previdenciários será exclusivamente aquele estabelecido pelo legislador para recompor os valores em face da inflação, não cabendo ao Poder Judiciário, atuando como legislador positivo, determinar a substituição daqueles parâmetros legais, impondo os seus próprios critérios, sob fundamento da inconstitucionalidade da norma jurídica que os instituiu. \r\n\r\nSentença mantida. Recurso não provido. Sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida nos autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.018374-3/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x IVAN QUARESMA GONCALVES (Adv. SIMONE BIGAL). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso de sentença que julgou procedente em parte pedido de correção de saldo de conta de FGTS com utilização de índices indevidamente expurgados por planos econômicos e pagamento em parcela única, sem deságio, acrescida de juros moratórios e com correção monetária. A recorrente alega que não assinou o acordo previsto na Lei Complementar 110/2001.\r\n\r\nPelos documentos juntados aos autos, verifica-se que a parte autora realmente não firmou o acordo previsto na referida lei complementar. Sendo assim, faz jus ao recebimento dos créditos dos expurgos econômicos, pois constituem direito adquirido (art. 5o, XXXVI, da Constituição da República), conforme entendimento já pacificado pelas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro no enunciado nº 44, segundo o qual “Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”. \r\n\r\nEsta decisão é, portanto, no sentido de manter a sentença, para que prevaleça o entendimento supra, com a conseqüente condenação da CEF a creditar na conta de FGTS da parte autora a quantia integral a que a faz jus, por força da incidência dos índices reputados indevidamente expurgados pelo Supremo Tribunal Federal (42,72% referente a janeiro de 1989 e 44,80% para o mês de abril de 1990), com juros sem limitação temporal e correção monetária, ficando impedida de aplicar o deságio de que trata a LC 110/2001. \r\n\r\nPor fim, o levantamento há de ser autorizado pela CEF se a parte autora demonstrar a presença de requisito legal autorizador.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC. Sem honorários (art. 29-C, da Lei 8036/90). Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.098562-9/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x VALTER PERES DA SILVA (Adv. JANICE SANTANA MOREIRA). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso de sentença que julgou procedente pedido de correção de saldo de conta de FGTS com utilização de índices indevidamente expurgados por planos econômicos e pagamento em parcela única, sem deságio, acrescida de juros moratórios e com correção monetária. A recorrente alega que não assinou o acordo previsto na Lei Complementar 110/2001.\r\n\r\nPelos documentos juntados aos autos, verifica-se que a parte autora realmente não firmou o acordo previsto na referida lei complementar. Sendo assim, faz jus ao recebimento dos créditos dos expurgos econômicos, pois constituem direito adquirido (art. 5o, XXXVI, da Constituição da República), conforme entendimento já pacificado pelas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro no enunciado nº 44, segundo o qual “Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”. \r\n\r\nEsta decisão é, portanto, no sentido de manter a sentença, para que prevaleça o entendimento supra, com a conseqüente condenação da CEF a creditar na conta de FGTS da parte autora a quantia integral a que a faz jus, por força da incidência dos índices reputados indevidamente expurgados pelo Supremo Tribunal Federal (42,72% referente a janeiro de 1989 e 44,80% para o mês de abril de 1990), com juros sem limitação temporal e correção monetária, ficando impedida de aplicar o deságio de que trata a LC 110/2001. \r\n\r\nPor fim, o levantamento há de ser autorizado pela CEF se a parte autora demonstrar a presença de requisito legal autorizador.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC. Sem honorários (art. 29-C, da Lei 8036/90). Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.102584-8/01 LUIS DA CONCEICAO HENRIQUES (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de ação objetivando seja o INSS condenado a proceder à revisão do benefício previdenciário recebido pela parte autora, baseado na variação integral do INPC visando à manutenção do valor real, bem como o pagamento de diferenças pretéritas.\r\n\r\nAplica-se ao cálculo da renda mensal inicial a regra vigente à época da concessão, sendo assim, não está no âmbito da atuação do Poder Judiciário a revogação de leis ruins ou o estabelecimento de índices que sejam mais favoráveis ao segurado.\r\n\r\nOs reajustes dos benefícios previdenciários devem atender aos critérios fixados pela Lei 8.213/91 e suas alterações posteriores, sendo assim, não há que se falar em violação ao artigo 201, § 4º, da CRFB/88, eis que o mesmo assegura o reajustamento dos benefícios visando a preservação do valor real, conforme critérios definidos em lei.\r\n\r\nDesta forma, o índice de reajuste de benefícios previdenciários será exclusivamente aquele estabelecido pelo legislador para recompor os valores em face da inflação, não cabendo ao Poder Judiciário, atuando como legislador positivo, determinar a substituição daqueles parâmetros legais, impondo os seus próprios critérios, sob fundamento da inconstitucionalidade da norma jurídica que os instituiu. \r\n\r\nSentença mantida. Recurso não provido. Sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida nos autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.110396-3/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x ANTONIO FRANCISCO DA ROCHA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso de sentença que julgou procedente pedido de correção de saldo de conta de FGTS com utilização de índices indevidamente expurgados por planos econômicos e pagamento em parcela única, sem deságio, acrescida de juros moratórios e com correção monetária. A recorrente alega que não assinou o acordo previsto na Lei Complementar 110/2001.\r\n\r\nPelos documentos juntados aos autos, verifica-se que a parte autora realmente não firmou o acordo previsto na referida lei complementar. Sendo assim, faz jus ao recebimento dos créditos dos expurgos econômicos, pois constituem direito adquirido (art. 5o, XXXVI, da Constituição da República), conforme entendimento já pacificado pelas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro no enunciado nº 44, segundo o qual “Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”. \r\n\r\nEsta decisão é, portanto, no sentido de manter a sentença, para que prevaleça o entendimento supra, com a conseqüente condenação da CEF a creditar na conta de FGTS da parte autora a quantia integral a que a faz jus, por força da incidência dos índices reputados indevidamente expurgados pelo Supremo Tribunal Federal (42,72% referente a janeiro de 1989 e 44,80% para o mês de abril de 1990), com juros sem limitação temporal e correção monetária, ficando impedida de aplicar o deságio de que trata a LC 110/2001. \r\n\r\nPor fim, o levantamento há de ser autorizado pela CEF se a parte autora demonstrar a presença de requisito legal autorizador.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC. Sem honorários (art. 29-C, da Lei 8036/90). Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.115884-8/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x RICARDO PLASTINO DE CARVALHO (Adv. FABIO KARAM BRANDAO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso de sentença que julgou procedente em parte pedido de correção de saldo de conta de FGTS com utilização de índices indevidamente expurgados por planos econômicos e pagamento em parcela única, sem deságio, acrescida de juros moratórios e com correção monetária. A recorrente alega que não assinou o acordo previsto na Lei Complementar 110/2001.\r\n\r\nPelos documentos juntados aos autos, verifica-se que a parte autora realmente não firmou o acordo previsto na referida lei complementar. Sendo assim, faz jus ao recebimento dos créditos dos expurgos econômicos, pois constituem direito adquirido (art. 5o, XXXVI, da Constituição da República), conforme entendimento já pacificado pelas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro no enunciado nº 44, segundo o qual “Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”. \r\n\r\nEsta decisão é, portanto, no sentido de manter a sentença, para que prevaleça o entendimento supra, com a conseqüente condenação da CEF a creditar na con ta de FGTS da parte autora a quantia integral a que a faz jus, por força da incidência dos índices reputados indevidamente expurgados pelo Supremo Tribunal Federal (42,72% referente a janeiro de 1989 e 44,80% para o mês de abril de 1990), com juros sem limitação temporal e correção monetária, ficando impedida de aplicar o deságio de que trata a LC 110/2001. \r\n\r\nPor fim, o levantamento há de ser autorizado pela CEF se a parte autora demonstrar a presença de requisito legal autorizador.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC. Sem honorários (art. 29-C, da Lei 8036/90). Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.121238-7/01 FELICIANO ARAUJO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora pleiteia a revisão de RMI para corrigir salários-de-contribuição pela OTN/ORTN.\r\n\r\nA sentença não acolheu a pretensão autoral.\r\n\r\nRecurso conhecido, pois presentes os pressupostos.\r\n\r\nO benefício da autora foi concedido ou calculado com base em pensão, aposentadoria por invalidez, auxílio doença ou auxílio reclusão. \r\n\r\nRecurso do autor. \r\n\r\nCuidando-se de prestação de trato sucessivo, a prescrição do fundo de direito somente ocorre se houver negação do direito em si; caso contrário, a relação jurídica de fundo se renova, cabendo apenas o reconhecimento da prescrição qüinqüenal das prestações em atraso (STF no. 443 e STJ no. 85). Não incide, da mesma forma, a previsão de decadência do art. 103, da Lei no. 8.213/91 neste momento aos benefícios concedidos anteriormente à redação da norma dada pela Lei no. 10.839/2004 (originada da MP no. 138/2003).\r\n\r\nDa Revisão da RMI para considerar a OTN/ORTN na correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nNo Regime Geral de Previdência Social anterior à entrada em vigor da Lei no. 8.213/91, para o cálculo do salário-de-benefício das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, seria considerada a média aritmética simples dos últimos trinta e seis salários-de-contribuição, sendo que os vinte e quatro anteriores aos doze últimos deveriam ser previamente corrigidos.\r\n\r\nEm relação à pensão concedida naquela época, ou auxílio doença, aposentadoria por invalidez ou auxílio reclusão, o salário-de-benefício era calculado com base nos doze últimos salários-de-contribuição, sem correção monetária.\r\n\r\nPortanto, não deve ser acolhido o pleito, pois não se aplica a correção, seja pela OTN/ORTN, seja por outro índice qualquer, ao benefício. \r\n\r\nA jurisprudência do STJ pacificou-se neste sentido:\r\n\r\nAGRESP no. 312123/SP, rel. Min. Edson Vidigal, 5ª. Turma, DJ do dia 08/04/2002, p. 00264:\r\n\r\n“Ementa:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n1. Nos benefícios da aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão (Decreto 83080/79, art. 37, I), concedidos antes da Constituição Federal vigente, não há correção, pela variação da ORTN/OTN, dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição, anteriores aos 12 (doze) últimos, em razão de expressa vedação legal (Decreto 89312/84, art. 21, I).\r\n\r\n2. Agravo Regimental provido.”\r\n\r\nAplicação do enunciado no. 37, das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro: “É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nNão houve qualquer agressão a direito subjetivo da parte autora.\r\n\r\nSendo assim, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nSem honorários, pois o recorrente é beneficiário da gratuidade de justiça (fl.17).\r\n\r\nPublique-se, intimem-se\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.125553-2/01 DAVID DA SILVA ROOS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Conheço do recurso eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nA parte autora alega ter recebido soldo inferior ao salário mínimo no período que prestou serviço militar obrigatório. A sentença julgou improcedente o pedido. Recurso da parte autora.\r\n\r\nO soldo é apenas uma das parcelas que integram a remuneração do militar, consoante dispõe o art. 1º da MP 2.215-10/01.\r\n\r\nNenhum militar pode receber remuneração inferior ao valor do salário mínimo, nos termos do art. 18 da MP 2.215-10/01, que estava em vigor quando o autor serviu às Forças Armadas.\r\n\r\nRessalte-se que o autor não demonstrou ter recebido remuneração inferior ao salário mínimo.\r\n\r\nInexiste, portanto, violação ao art. 7º, VII da CF.\r\n\r\nQuanto às demais questões adotam-se os fundamentos da sentença.\r\n\r\nSentença mantida. Recurso não provido. Sem honorários (fl. 42).\r\n\r\n14 - 2005.51.53.001718-7/01 EVALDO DA CONCEICAO SOUZA (Adv. CARLA FRANCISCA SOUZA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora pleiteia a revisão de RMI para corrigir salários-de-contribuição pela OTN/ORTN.\r\n\r\nA sentença não acolheu a pretensão autoral.\r\n\r\nRecurso conhecido, pois presentes os pressupostos.\r\n\r\nO benefício da parte autora foi concedido ou calculado com base em aposentadoria especial concedida posteriormente à promulgação da Constituição de 1988.\r\n\r\nRecurso da parte autora.\r\n\r\nNeste caso concreto, não cabe revisão no cálculo da renda mensal do benefício, pois a aposentadoria foi concedida após a entrada em vigor da nova Constituição, não havendo qualquer prejuízo a ser sanado.\r\n\r\nSendo assim, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nCondenação em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nPublique-se, intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\n15 - 2005.51.56.000576-0/01 CLAUDINO BATISTA DA SILVA (Adv. REGINA MARIA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou improcedente o pedido de crédito das diferenças decorrentes da aplicação de índices decorrentes de planos econômicos nos meses de fevereiro de 1989, julho de 1990 e março de 1991, ao saldo da conta de FGTS do autor.\r\n\r\nO Juízo a quo resolveu a lide em consonância com o entendimento pacificado no âmbito das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em seu Enunciado de no. 41, segundo o qual “nas ações de reposição de valores expurgados das contas de FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE no. 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nAdemais, em 28 de setembro de 2004, o STJ considerou que a CEF aplicou corretamente os percentuais referentes a julho de 1990 e março de 1991, de acordo com a decisão abaixo transcrita:\r\n\r\n“ PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO DE 1989, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO /91 E MARÇO/91\r\n\r\n1.As Turmas da primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (Resp. 43.055-0/SP)\r\n\r\n2 Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp.282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNF em junho e julho/90 e da TR em março/91.\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte (STJ - AgRg no RE no. 581.855 - DF - Rel. Min. Eliana Calmon, 28/09/2004)\r\n\r\nDesse modo, não há que se falar na correção das contas vinculadas, pelos expurgos supra-mencionados.\r\n\r\nEm relação ao índice de 10,14%, a MP 38, de 3 de fevereiro de 1989 determinou a aplicação do mesmo índice de correção das cadernetas de poupança ao FGTS. Sendo assim, entendo não ser cabível tal revisão às contas vinculadas, pois tal omissão restou suprida, uma vez que havia legislação aplicável ao FGTS no que diz respeito à correção monetária nesse período.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC. Sem honorários (art. 29-C da Lei 8036/90). Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n16 - 2005.51.56.001583-1/01 DORA PASQUINELLI DE SA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nQuebra Trata-se de ação objetivando seja o INSS condenado a proceder à revisão do benefício previdenciário recebido pela parte autora, baseado na variação integral do INPC visando à manutenção do valor real, bem como o pagamento de diferenças pretéritas.\r\n\r\nAplica-se ao cálculo da renda mensal inicial a regra vigente à época da concessão, sendo assim, não está no âmbito da atuação do Poder Judiciário a revogação de leis ruins ou o estabelecimento de índices que sejam mais favoráveis ao segurado.\r\n\r\nOs reajustes dos benefícios previdenciários devem atender aos critérios fixados pela Lei 8.213/91 e suas alterações posteriores, sendo assim, não há que se falar em violação ao artigo 201, § 4º, da CRFB/88, eis que o mesmo assegura o reajustamento dos benefícios visando a preservação do valor real, conforme critérios definidos em lei.\r\n\r\nDesta forma, o índice de reajuste de benefícios previdenciários será exclusivamente aquele estabelecido pelo legislador para recompor os valores em face da inflação, não cabendo ao Poder Judiciário, atuando como legislador positivo, determinar a substituição daqueles parâmetros legais, impondo os seus próprios critérios, sob fundamento da inconstitucionalidade da norma jurídica que os instituiu. \r\n\r\nSentença mantida. Recurso não provido. Sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida nos autos.\r\n\r\n17 - 2005.51.56.001637-9/01 VICTOR HUGO MORA FIGUEIRA (Adv. GILBERTO WANDERLEY PRISCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou improcedente o pedido de crédito das diferenças decorrentes da aplicação de índices decorrentes de planos econômicos nos meses de junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991, ao saldo da conta de FGTS do autor.\r\n\r\nO Juízo a quo resolveu a lide em consonância com o entendimento pacificado no âmbito das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em seu Enunciado de no. 41, segundo o qual “nas ações de reposição de valores expurgados das contas de FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE no. 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nAdemais, em 28 de setembro de 2004, o STJ considerou que a CEF aplicou corretamente os percentuais referentes a julho de 1990 e março de 1991, de acordo com a decisão abaixo transcrita:\r\n\r\n“ PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO DE 1989, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO /91 E MARÇO/91\r\n\r\n1.As Turmas da primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (Resp. 43.055-0/SP)\r\n\r\n2 Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp.282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNF em junho e julho/90 e da TR em março/91.\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte (STJ - AgRg no RE no. 581.855 - DF - Rel. Min. Eliana Calmon, 28/09/2004)\r\n\r\nDesse modo, não há que se falar na correção das contas vinculadas, pelos expurgos supra-mencionados.\r\n\r\nEm relação ao índice de 10,14%, a MP 38, de 3 de fevereiro de 1989 determinou a aplicação do mesmo índice de correção das cadernetas de poupança ao FGTS. Sendo assim, entendo não ser cabível tal revisão às contas vinculadas, pois tal omissão restou suprida, uma vez que havia legislação aplicável ao FGTS no que diz respeito à correção monetária nesse período.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC. Sem honorários (art. 29-C da Lei 8036/90). Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n18 - 2005.51.60.006452-5/01 CÉLIA MARIA DO CARMO DOS SANTOS (Adv. ROGERIO LINHARES PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso (fls. 17/19) interposto contra sentença (fls. 13/14) que extinguiu o processo, sem julgamento do mérito, indeferindo a petição inicial por falta de interesse processual.\r\n\r\nO que motivou a decisão do Juízo a quo foi o fato de a DIB do benefício da parte autora datar de 07/12/1968 (fls. 11), ao passo que, para que o salário de contribuição de fevereiro de 1994 seja um dos 36 salários últimos para o cálculo do salário de benefício (tal como previsto no caput do art. 202 da Constituição da República, na redação anterior à EC 20/98), a DIB deve estar compreendida entre março de 1994 (quando o mês de fevereiro de 1994 será a 36ª da conta) e fevereiro de 1997 (quando o mês de fevereiro de 1994 será o primeiro da conta).\r\n\r\nAssim, como no cálculo do salário de benefício da autora não foi computado o valor do salário de contribuição relativo ao mês de fevereiro de 1994, é patente que a tutela jurisdicional pretendida não teria utilidade (necessidade) alguma para a parte, cujo benefício tem data de início que não se enquadra no período em que a revisão pleiteada é devida.\r\n\r\nNesse contexto, deve ser mantida a sentença que julgou extinto o feito, não sendo cabível o presente recurso, nos termos do Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que dispõe que “não cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal (art. 5º da Lei 10.259/2001), salvo quando o seu não conhecimento acarretar negativa de jurisdição”. No presente caso, não há que se falar em negativa de jurisdição.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF desta Região, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença. Sem condenação em honorários em razão da gratuidade de justiça (fls. 13).\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n19 - 2005.51.60.012291-4/01 WESLLEY DE ALMEIDA ALVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Conheço do recurso eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nA parte autora alega ter recebido soldo inferior ao salário mínimo no período que prestou serviço militar obrigatório. A sentença julgou improcedente o pedido. Recurso da parte autora.\r\n\r\nO soldo é apenas uma das parcelas que integram a remuneração do militar, consoante dispõe o art. 1º da MP 2.215-10/01.\r\n\r\nNenhum militar pode receber remuneração inferior ao valor do salário mínimo, nos termos do art. 18 da MP 2.215-10/01, que estava em vigor quando o autor serviu às Forças Armadas.\r\n\r\nRessalte-se que o autor não demonstrou ter recebido remuneração inferior ao salário mínimo.\r\n\r\nInexiste, portanto, violação ao art. 7º, VII da CF.\r\n\r\nQuanto às demais questões adotam-se os fundamentos da sentença.\r\n\r\nSentença mantida. Recurso não provido. Indefiro a gratuidade de justiça, eis que a parte autora não juntou a declaração de hipossuficiência, embora tenha sido regularmente intimada. Condenação em honorários no valor de R$ 100,00 (cem reais) e custas.\r\n\r\n20 - 2005.51.60.012305-0/01 ALESSANDRO MELO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Conheço do recurso eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nA parte autora alega ter recebido soldo inferior ao salário mínimo no período que prestou serviço militar obrigatório. A sentença julgou improcedente o pedido. Recurso da parte autora.\r\n\r\nO soldo é apenas uma das parcelas que integram a remuneração do militar, consoante dispõe o art. 1º da MP 2.215-10/01.\r\n\r\nNenhum militar pode receber remuneração inferior ao valor do salário mínimo, nos termos do art. 18 da MP 2.215-10/01, que estava em vigor quando o autor serviu às Forças Armadas.\r\n\r\nRessalte-se que o autor não demonstrou ter recebido remuneração inferior ao salário mínimo.\r\n\r\nInexiste, portanto, violação ao art. 7º, VII da CF.\r\n\r\nQuanto às demais questões adotam-se os fundamentos da sentença.\r\n\r\nSentença mantida. Recurso não provido. Indefiro a gratuidade de justiça, eis que a parte autora não juntou a declaração de hipossuficiência, embora tenha sido regularmente intimada. Condenação em honorários no valor de R$ 100,00 (cem reais) e custas.\r\n\r\n21 - 2005.51.60.012311-6/01 WENDEL GONÇALVES RODRIGUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Conheço do recurso eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nA parte autora alega ter recebido soldo inferior ao salário mínimo no período que prestou serviço militar obrigatório. A sentença julgou improcedente o pedido. Recurso da parte autora.\r\n\r\nO soldo é apenas uma das parcelas que integram a remuneração do militar, consoante dispõe o art. 1º da MP 2.215-10/01.\r\n\r\nNenhum militar pode receber remuneração inferior ao valor do salário mínimo, nos termos do art. 18 da MP 2.215-10/01, que estava em vigor quando o autor serviu às Forças Armadas.\r\n\r\nRessalte-se que o autor não demonstrou ter recebido remuneração inferior ao salário mínimo.\r\n\r\nInexiste, portanto, violação ao art. 7º, VII da CF.\r\n\r\nQuanto às demais questões adotam-se os fundamentos da sentença.\r\n\r\nSentença mantida. Recurso não provido. Indefiro a gratuidade de justiça, eis que a parte autora não juntou a declaração de hipossuficiência, embora tenha sido regularmente intimada. Condenação em honorários no valor de R$ 100,00 (cem reais) e custas.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.013401-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELDA MARA MELLO DE CASTRO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nA parte autora pretende incluir em seus proventos a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, instituída pela Lei nº 11.134/05 em favor dos militares do Distrito Federal. A sentença julgou procedente o pedido. Recurso da ré.\r\n\r\nO art. 1º da Lei nº 11.134/05 não instituiu expressamente a VPE para os militares do antigo Distrito Federal.\r\n\r\nCaso fosse a intenção do legislador instituir tal vantagem para os militares do antigo DF teria feito expressamente na Lei nº 10.486/02.\r\n\r\nO preceito do §2º do art. 65 da Lei nº 10.486/2002 tem como destinatário o administrador público no que tange à implementação e ao cumprimento do mencionado diploma legal, não obrigando o legislador a dispensar tratamento isonômico entre os militares do atual e do antigo Distrito Federal.\r\n\r\nAdemais, aplica-se no presente caso o entendimento consolidado na Súmula 339 do Supremo Tribunal Federal, segundo o qual: “ não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia”.\r\n\r\nSentença reformada. Recurso provido. Sem honorários (recorrente vencedor).\r\n\r\n23 - 2006.51.51.014399-4/01 SEBASTIAO DE ASSIS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA, MARIA HELENA GUEDES SIMOES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nA parte autora pretende incluir em seus proventos a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, instituída pela Lei nº 11.134/05 em favor dos militares do Distrito Federal. A sentença julgou improcedente o pedido. Recurso da parte autora.\r\n\r\nO art. 1º da Lei nº 11.134/05 não instituiu expressamente a VPE para os militares do antigo Distrito Federal.\r\n\r\nCaso fosse a intenção do legislador instituir tal vantagem para os militares do antigo DF teria feito expressamente na Lei nº 10.486/02.\r\n\r\nO preceito do §2º do art. 65 da Lei nº 10.486/2002 tem como destinatário o administrador público no que tange à implementação e ao cumprimento do mencionado diploma legal, não obrigando o legislador a dispensar tratamento isonômico entre os militares do atual e do antigo Distrito Federal.\r\n\r\nAdemais, aplica-se no presente caso o entendimento consolidado na Súmula 339 do Supremo Tribunal Federal, segundo o qual: “ não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia”.\r\n\r\nSentença mantida por seus próprios fundamentos. Recurso improvido. Condeno a recorrente ao pagamento de R$ 200,00 (duzentos reais) em razão de honorários advocatícios.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.014421-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DALTON CIEIRO ZUMA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nA parte autora pretende incluir em seus proventos a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, instituída pela Lei nº 11.134/05 em favor dos militares do Distrito Federal. A sentença julgou procedente o pedido. Recurso da ré.\r\n\r\nO art. 1º da Lei nº 11.134/05 não instituiu expressamente a VPE para os militares do antigo Distrito Federal.\r\n\r\nCaso fosse a intenção do legislador instituir tal vantagem para os militares do antigo DF teria feito expressamente na Lei nº 10.486/02.\r\n\r\nO preceito do §2º do art. 65 da Lei nº 10.486/2002 tem como destinatário o administrador público no que tange à implementação e ao cumprimento do mencionado diploma legal, não obrigando o legislador a dispensar tratamento isonômico entre os militares do atual e do antigo Distrito Federal.\r\n\r\nAdemais, aplica-se no presente caso o entendimento consolidado na Súmula 339 do Supremo Tribunal Federal, segundo o qual: “ não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia”.\r\n\r\nSentença reformada. Recurso provido. Sem honorários (recorrente vencedor).\r\n\r\n25 - 2006.51.51.014572-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BENEDICTO COELHO DA ROCHA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nA parte autora pretende incluir em seus proventos a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, instituída pela Lei nº 11.134/05 em favor dos militares do Distrito Federal. A sentença julgou procedente o pedido. Recurso da ré.\r\n\r\nO art. 1º da Lei nº 11.134/05 não instituiu expressamente a VPE para os militares do antigo Distrito Federal.\r\n\r\nCaso fosse a intenção do legislador instituir tal vantagem para os militares do antigo DF teria feito expressamente na Lei nº 10.486/02.\r\n\r\nO preceito do §2º do art. 65 da Lei nº 10.486/2002 tem como destinatário o administrador público no que tange à implementação e ao cumprimento do mencionado diploma legal, não obrigando o legislador a dispensar tratamento isonômico entre os militares do atual e do antigo Distrito Federal.\r\n\r\nAdemais, aplica-se no presente caso o entendimento consolidado na Súmula 339 do Supremo Tribunal Federal, segundo o qual: “ não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia”.\r\n\r\nSentença reformada. Recurso provido. Sem honorários (recorrente vencedor).\r\n\r\n26 - 2006.51.51.023887-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANGELO FIGUEIREDO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA, MARIA HELENA GUEDES SIMOES). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nA parte autora pretende incluir em seus proventos a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, instituída pela Lei nº 11.134/05 em favor dos militares do Distrito Federal. A sentença julgou procedente o pedido. Recurso da ré.\r\n\r\nO art. 1º da Lei nº 11.134/05 não instituiu expressamente a VPE para os militares do antigo Distrito Federal.\r\n\r\nCaso fosse a intenção do legislador instituir tal vantagem para os militares do antigo DF teria feito expressamente na Lei nº 10.486/02.\r\n\r\nO preceito do §2º do art. 65 da Lei nº 10.486/2002 tem como destinatário o administrador público no que tange à implementação e ao cumprimento do mencionado diploma legal, não obrigando o legislador a dispensar tratamento isonômico entre os militares do atual e do antigo Distrito Federal.\r\n\r\nAdemais, aplica-se no presente caso o entendimento consolidado na Súmula 339 do Supremo Tribunal Federal, segundo o qual: “ não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia”.\r\n\r\nSentença reformada. Recurso provido. Sem honorários (recorrente vencedor).\r\n\r\n27 - 2006.51.51.023911-0/01 GRACI ALCANTARA DE SOUZA E OUTRO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nA parte autora pretende incluir em seus proventos a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, instituída pela Lei nº 11.134/05 em favor dos militares do Distrito Federal. A sentença julgou improcedente o pedido. Recurso da parte autora.\r\n\r\nO art. 1º da Lei nº 11.134/05 não instituiu expressamente a VPE para os militares do antigo Distrito Federal.\r\n\r\nCaso fosse a intenção do legislador instituir tal vantagem para os militares do antigo DF teria feito expressamente na Lei nº 10.486/02.\r\n\r\nO preceito do §2º do art. 65 da Lei nº 10.486/2002 tem como destinatário o administrador público no que tange à implementação e ao cumprimento do mencionado diploma legal, não obrigando o legislador a dispensar tratamento isonômico entre os militares do atual e do antigo Distrito Federal.\r\n\r\nAdemais, aplica-se no presente caso o entendimento consolidado na Súmula 339 do Supremo Tribunal Federal, segundo o qual: “ não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia”.\r\n\r\nSentença mantida por seus próprios fundamentos. Recurso improvido. Condeno a recorrente ao pagamento de R$ 200,00 (duzentos reais) em razão de honorários advocatícios.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.023925-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PERIEL PESSOA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nA parte autora pretende incluir em seus proventos a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, instituída pela Lei nº 11.134/05 em favor dos militares do Distrito Federal. A sentença julgou procedente o pedido. Recurso da ré.\r\n\r\nO art. 1º da Lei nº 11.134/05 não instituiu expressamente a VPE para os militares do antigo Distrito Federal.\r\n\r\nCaso fosse a intenção do legislador instituir tal vantagem para os militares do antigo DF teria feito expressamente na Lei nº 10.486/02.\r\n\r\nO preceito do §2º do art. 65 da Lei nº 10.486/2002 tem como destinatário o administrador público no que tange à implementação e ao cumprimento do mencionado diploma legal, não obrigando o legislador a dispensar tratamento isonômico entre os militares do atual e do antigo Distrito Federal.\r\n\r\nAdemais, aplica-se no presente caso o entendimento consolidado na Súmula 339 do Supremo Tribunal Federal, segundo o qual: “ não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia”.\r\n\r\nSentença reformada. Recurso provido. Sem honorários (recorrente vencedor).\r\n\r\n29 - 2006.51.51.023930-4/01 VALENTIM RAMON GONES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nA parte autora pretende incluir em seus proventos a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, instituída pela Lei nº 11.134/05 em favor dos militares do Distrito Federal. A sentença julgou improcedente o pedido. Recurso da parte autora.\r\n\r\nO art. 1º da Lei nº 11.134/05 não instituiu expressamente a VPE para os militares do antigo Distrito Federal.\r\n\r\nCaso fosse a intenção do legislador instituir tal vantagem para os militares do antigo DF teria feito expressamente na Lei nº 10.486/02.\r\n\r\nO preceito do §2º do art. 65 da Lei nº 10.486/2002 tem como destinatário o administrador público no que tange à implementação e ao cumprimento do mencionado diploma legal, não obrigando o legislador a dispensar tratamento isonômico entre os militares do atual e do antigo Distrito Federal.\r\n\r\nAdemais, aplica-se no presente caso o entendimento consolidado na Súmula 339 do Supremo Tribunal Federal, segundo o qual: “ não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia”.\r\n\r\nSentença mantida por seus próprios fundamentos. Recurso improvido. Condeno a recorrente ao pagamento de R$ 200,00 (duzentos reais) em razão de honorários advocatícios.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.023933-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NELSON ALVES VIANA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nA parte autora pretende incluir em seus proventos a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, instituída pela Lei nº 11.134/05 em favor dos militares do Distrito Federal. A sentença julgou procedente o pedido. Recurso da ré.\r\n\r\nO art. 1º da Lei nº 11.134/05 não instituiu expressamente a VPE para os militares do antigo Distrito Federal.\r\n\r\nCaso fosse a intenção do legislador instituir tal vantagem para os militares do antigo DF teria feito expressamente na Lei nº 10.486/02.\r\n\r\nO preceito do §2º do art. 65 da Lei nº 10.486/2002 tem como destinatário o administrador público no que tange à implementação e ao cumprimento do mencionado diploma legal, não obrigando o legislador a dispensar tratamento isonômico entre os militares do atual e do antigo Distrito Federal.\r\n\r\nAdemais, aplica-se no presente caso o entendimento consolidado na Súmula 339 do Supremo Tribunal Federal, segundo o qual: “ não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia”.\r\n\r\nSentença reformada. Recurso provido. Sem honorários (recorrente vencedor).\r\n\r\n31 - 2006.51.51.023975-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NILZA FERNANDES DE CARVALHO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nA parte autora pretende incluir em seus proventos a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, instituída pela Lei nº 11.134/05 em favor dos militares do Distrito Federal. A sentença julgou procedente o pedido. Recurso da ré.\r\n\r\nO art. 1º da Lei nº 11.134/05 não instituiu expressamente a VPE para os militares do antigo Distrito Federal.\r\n\r\nCaso fosse a intenção do legislador instituir tal vantagem para os militares do antigo DF teria feito expressamente na Lei nº 10.486/02.\r\n\r\nO preceito do §2º do art. 65 da Lei nº 10.486/2002 tem como destinatário o administrador público no que tange à implementação e ao cumprimento do mencionado diploma legal, não obrigando o legislador a dispensar tratamento isonômico entre os militares do atual e do antigo Distrito Federal.\r\n\r\nAdemais, aplica-se no presente caso o entendimento consolidado na Súmula 339 do Supremo Tribunal Federal, segundo o qual: “ não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia”.\r\n\r\nSentença reformada. Recurso provido. Sem honorários (recorrente vencedor).\r\n\r\n32 - 2006.51.51.024158-0/01 GENI DAMIAO DE ALCANTARA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL/MINISTERIO DA FAZENDA (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nA parte autora pretende incluir em seus proventos a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, instituída pela Lei nº 11.134/05 em favor dos militares do Distrito Federal. A sentença julgou improcedente o pedido. Recurso da parte autora.\r\n\r\nO art. 1º da Lei nº 11.134/05 não instituiu expressamente a VPE para os militares do antigo Distrito Federal.\r\n\r\nCaso fosse a intenção do legislador instituir tal vantagem para os militares do antigo DF teria feito expressamente na Lei nº 10.486/02.\r\n\r\nO preceito do §2º do art. 65 da Lei nº 10.486/2002 tem como destinatário o administrador público no que tange à implementação e ao cumprimento do mencionado diploma legal, não obrigando o legislador a dispensar tratamento isonômico entre os militares do atual e do antigo Distrito Federal.\r\n\r\nAdemais, aplica-se no presente caso o entendimento consolidado na Súmula 339 do Supremo Tribunal Federal, segundo o qual: “ não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia”.\r\n\r\nSentença mantida por seus próprios fundamentos. Recurso improvido. Condeno a recorrente ao pagamento de R$ 200,00 (duzentos reais) em razão de honorários advocatícios.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.024176-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALDICEIA DIAS DELGADO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA, MARIA HELENA GUEDES SIMOES). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nA parte autora pretende incluir em seus proventos a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, instituída pela Lei nº 11.134/05 em favor dos militares do Distrito Federal. A sentença julgou procedente o pedido. Recurso da ré.\r\n\r\nO art. 1º da Lei nº 11.134/05 não instituiu expressamente a VPE para os militares do antigo Distrito Federal.\r\n\r\nCaso fosse a intenção do legislador instituir tal vantagem para os militares do antigo DF teria feito expressamente na Lei nº 10.486/02.\r\n\r\nO preceito do §2º do art. 65 da Lei nº 10.486/2002 tem como destinatário o administrador público no que tange à implementação e ao cumprimento do mencionado diploma legal, não obrigando o legislador a dispensar tratamento isonômico entre os militares do atual e do antigo Distrito Federal.\r\n\r\nAdemais, aplica-se no presente caso o entendimento consolidado na Súmula 339 do Supremo Tribunal Federal, segundo o qual: “ não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia”.\r\n\r\nSentença reformada. Recurso provido. Sem honorários (recorrente vencedor).\r\n\r\n34 - 2006.51.51.025604-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TERTULIANO DIAS DE BARROS (Adv. MARCELLE DIAS SILVEIRA). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nA parte autora pretende incluir em seus proventos a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, instituída pela Lei nº 11.134/05 em favor dos militares do Distrito Federal. A sentença julgou procedente o pedido. Recurso da ré.\r\n\r\nO art. 1º da Lei nº 11.134/05 não instituiu expressamente a VPE para os militares do antigo Distrito Federal.\r\n\r\nCaso fosse a intenção do legislador instituir tal vantagem para os militares do antigo DF teria feito expressamente na Lei nº 10.486/02.\r\n\r\nO preceito do §2º do art. 65 da Lei nº 10.486/2002 tem como destinatário o administrador público no que tange à implementação e ao cumprimento do mencionado diploma legal, não obrigando o legislador a dispensar tratamento isonômico entre os militares do atual e do antigo Distrito Federal.\r\n\r\nAdemais, aplica-se no presente caso o entendimento consolidado na Súmula 339 do Supremo Tribunal Federal, segundo o qual: “ não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia”.\r\n\r\nSentença reformada. Recurso provido. Sem honorários (recorrente vencedor).\r\n\r\n35 - 2006.51.51.025608-9/01 ARLETE SOUZA DE JESUS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nA parte autora pretende incluir em seus proventos a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, instituída pela Lei nº 11.134/05 em favor dos militares do Distrito Federal. A sentença julgou improcedente o pedido. Recurso da parte autora.\r\n\r\nO art. 1º da Lei nº 11.134/05 não instituiu expressamente a VPE para os militares do antigo Distrito Federal.\r\n\r\nCaso fosse a intenção do legislador instituir tal vantagem para os militares do antigo DF teria feito expressamente na Lei nº 10.486/02.\r\n\r\nO preceito do §2º do art. 65 da Lei nº 10.486/2002 tem como destinatário o administrador público no que tange à implementação e ao cumprimento do mencionado diploma legal, não obrigando o legislador a dispensar tratamento isonômico entre os militares do atual e do antigo Distrito Federal.\r\n\r\nAdemais, aplica-se no presente caso o entendimento consolidado na Súmula 339 do Supremo Tribunal Federal, segundo o qual: “ não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia”.\r\n\r\nSentença mantida por seus próprios fundamentos. Recurso improvido. Condeno a recorrente ao pagamento de R$ 200,00 (duzentos reais) em razão de honorários advocatícios.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.026884-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEDA SEBASTIANA CARDOSO MARTINS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nA parte autora pretende incluir em seus proventos a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, instituída pela Lei nº 11.134/05 em favor dos militares do Distrito Federal. A sentença julgou procedente o pedido. Recurso da ré.\r\n\r\nO art. 1º da Lei nº 11.134/05 não instituiu expressamente a VPE para os militares do antigo Distrito Federal.\r\n\r\nCaso fosse a intenção do legislador instituir tal vantagem para os militares do antigo DF teria feito expressamente na Lei nº 10.486/02.\r\n\r\nO preceito do §2º do art. 65 da Lei nº 10.486/2002 tem como destinatário o administrador público no que tange à implementação e ao cumprimento do mencionado diploma legal, não obrigando o legislador a dispensar tratamento isonômico entre os militares do atual e do antigo Distrito Federal.\r\n\r\nAdemais, aplica-se no presente caso o entendimento consolidado na Súmula 339 do Supremo Tribunal Federal, segundo o qual: “ não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia”.\r\n\r\nSentença reformada. Recurso provido. Sem honorários (recorrente vencedor).\r\n\r\n37 - 2006.51.51.026983-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MONICA MANOEL CARNEIRO DE MIRANDA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nA parte autora pretende incluir em seus proventos a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, instituída pela Lei nº 11.134/05 em favor dos militares do Distrito Federal. A sentença julgou procedente o pedido. Recurso da ré.\r\n\r\nO art. 1º da Lei nº 11.134/05 não instituiu expressamente a VPE para os militares do antigo Distrito Federal.\r\n\r\nCaso fosse a intenção do legislador instituir tal vantagem para os militares do antigo DF teria feito expressamente na Lei nº 10.486/02.\r\n\r\nO preceito do §2º do art. 65 da Lei nº 10.486/2002 tem como destinatário o administrador público no que tange à implementação e ao cumprimento do mencionado diploma legal, não obrigando o legislador a dispensar tratamento isonômico entre os militares do atual e do antigo Distrito Federal.\r\n\r\nAdemais, aplica-se no presente caso o entendimento consolidado na Súmula 339 do Supremo Tribunal Federal, segundo o qual: “ não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia”.\r\n\r\nSentença reformada. Recurso provido. Sem honorários (recorrente vencedor).\r\n\r\n38 - 2006.51.51.031695-5/01 VINICIUS MARINHO DE OLIVEIRA (Adv. RUI CARLOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Conheço do recurso eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nA parte autora alega ter recebido soldo inferior ao salário mínimo no período que prestou serviço militar obrigatório. A sentença julgou improcedente os pedidos. Recurso da parte autora.\r\n\r\nO soldo é apenas uma das parcelas que integram a remuneração do militar, consoante dispõe o art. 1º da MP 2.215-10/01.\r\n\r\nNenhum militar pode receber remuneração inferior ao valor do salário mínimo, nos termos do art. 18 da MP 2.215-10/01, que estava em vigor quando o autor serviu às Forças Armadas.\r\n\r\nRessalte-se que o autor não demonstrou ter recebido remuneração inferior ao salário mínimo.\r\n\r\nInexiste, portanto, violação ao art. 7º, VII da CF.\r\n\r\nQuanto às demais questões adotam-se os fundamentos da sentença.\r\n\r\nSentença mantida. Recurso não provido. Sem honorários, face à gratuidade de justiça que ora defiro..\r\n\r\n39 - 2006.51.51.031857-5/01 IARA BATISTA SILVA DE FREITAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nA parte autora pretende incluir em seus proventos a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, instituída pela Lei nº 11.134/05 em favor dos militares do Distrito Federal. A sentença julgou improcedente o pedido. Recurso da parte autora.\r\n\r\nO art. 1º da Lei nº 11.134/05 não instituiu expressamente a VPE para os militares do antigo Distrito Federal.\r\n\r\nCaso fosse a intenção do legislador instituir tal vantagem para os militares do antigo DF teria feito expressamente na Lei nº 10.486/02.\r\n\r\nO preceito do §2º do art. 65 da Lei nº 10.486/2002 tem como destinatário o administrador público no que tange à implementação e ao cumprimento do mencionado diploma legal, não obrigando o legislador a dispensar tratamento isonômico entre os militares do atual e do antigo Distrito Federal.\r\n\r\nAdemais, aplica-se no presente caso o entendimento consolidado na Súmula 339 do Supremo Tribunal Federal, segundo o qual: “ não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia”.\r\n\r\nSentença mantida por seus próprios fundamentos. Recurso improvido. Sem honorários em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.032558-0/01 JANAINA PIRES DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nA parte autora pretende incluir em seus proventos a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, instituída pela Lei nº 11.134/05 em favor dos militares do Distrito Federal. A sentença julgou improcedente o pedido. Recurso da parte autora.\r\n\r\nO art. 1º da Lei nº 11.134/05 não instituiu expressamente a VPE para os militares do antigo Distrito Federal.\r\n\r\nCaso fosse a intenção do legislador instituir tal vantagem para os militares do antigo DF teria feito expressamente na Lei nº 10.486/02.\r\n\r\nO preceito do §2º do art. 65 da Lei nº 10.486/2002 tem como destinatário o administrador público no que tange à implementação e ao cumprimento do mencionado diploma legal, não obrigando o legislador a dispensar tratamento isonômico entre os militares do atual e do antigo Distrito Federal.\r\n\r\nAdemais, aplica-se no presente caso o entendimento consolidado na Súmula 339 do Supremo Tribunal Federal, segundo o qual: “ não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia”.\r\n\r\nSentença mantida por seus próprios fundamentos. Recurso improvido. Sem honorários em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.032560-9/01 MARIA JOSE SOUZA ZAMBA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nA parte autora pretende incluir em seus proventos a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, instituída pela Lei nº 11.134/05 em favor dos militares do Distrito Federal. A sentença julgou improcedente o pedido. Recurso da parte autora.\r\n\r\nO art. 1º da Lei nº 11.134/05 não instituiu expressamente a VPE para os militares do antigo Distrito Federal.\r\n\r\nCaso fosse a intenção do legislador instituir tal vantagem para os militares do antigo DF teria feito expressamente na Lei nº 10.486/02.\r\n\r\nO preceito do §2º do art. 65 da Lei nº 10.486/2002 tem como destinatário o administrador público no que tange à implementação e ao cumprimento do mencionado diploma legal, não obrigando o legislador a dispensar tratamento isonômico entre os militares do atual e do antigo Distrito Federal.\r\n\r\nAdemais, aplica-se no presente caso o entendimento consolidado na Súmula 339 do Supremo Tribunal Federal, segundo o qual: “ não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia”.\r\n\r\nSentença mantida por seus próprios fundamentos. Recurso improvido. Sem honorários em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nQuebra 42 - 2006.51.51.036313-1/01 NILCEIA LEAO DA SILVA FIALHO (Adv. MARCO FRANKLIN PARANGABA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nA parte autora pretende incluir em seus proventos a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, instituída pela Lei nº 11.134/05 em favor dos militares do Distrito Federal. A sentença julgou improcedente o pedido. Recurso da parte autora.\r\n\r\nO art. 1º da Lei nº 11.134/05 não instituiu expressamente a VPE para os militares do antigo Distrito Federal.\r\n\r\nCaso fosse a intenção do legislador instituir tal vantagem para os militares do antigo DF teria feito expressamente na Lei nº 10.486/02.\r\n\r\nO preceito do §2º do art. 65 da Lei nº 10.486/2002 tem como destinatário o administrador público no que tange à implementação e ao cumprimento do mencionado diploma legal, não obrigando o legislador a dispensar tratamento isonômico entre os militares do atual e do antigo Distrito Federal.\r\n\r\nAdemais, aplica-se no presente caso o entendimento consolidado na Súmula 339 do Supremo Tribunal Federal, segundo o qual: “ não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia”.\r\n\r\nSentença mantida por seus próprios fundamentos. Recurso improvido. Sem honorários em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.037736-1/01 SERGIO PINTO DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de ação objetivando seja o INSS condenado a proceder à revisão do benefício previdenciário recebido pela parte autora, baseado na variação integral do INPC visando à manutenção do valor real, bem como o pagamento de diferenças pretéritas.\r\n\r\nAplica-se ao cálculo da renda mensal inicial a regra vigente à época da concessão, sendo assim, não está no âmbito da atuação do Poder Judiciário a revogação de leis ruins ou o estabelecimento de índices que sejam mais favoráveis ao segurado.\r\n\r\nOs reajustes dos benefícios previdenciários devem atender aos critérios fixados pela Lei 8.213/91 e suas alterações posteriores, sendo assim, não há que se falar em violação ao artigo 201, § 4º, da CRFB/88, eis que o mesmo assegura o reajustamento dos benefícios visando a preservação do valor real, conforme critérios definidos em lei.\r\n\r\nDesta forma, o índice de reajuste de benefícios previdenciários será exclusivamente aquele estabelecido pelo legislador para recompor os valores em face da inflação, não cabendo ao Poder Judiciário, atuando como legislador positivo, determinar a substituição daqueles parâmetros legais, impondo os seus próprios critérios, sob fundamento da inconstitucionalidade da norma jurídica que os instituiu. \r\n\r\nSentença mantida. Recurso não provido. Sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida nos autos.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.037783-0/01 MARIA DE PAULA RAMOS (Adv. ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido de aplicação do IRSM ao salário de contribuição de fevereiro de 1994.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça perfilha o entendimento de que “na atualização monetária dos salários-de-contribuição de benefício concedido após março de 1994, deve-se computar os índices, mês a mês, com inclusão do IRSM de fevereiro/94 (39,67%)”, tal como previsto no art. 202 da Constituição da República (redação anterior á EC 20/98). No mesmo sentido é a orientação definida no Enunciado nº 24 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPara que o salário de contribuição de fevereiro de 1994 seja um dos 36 salários últimos para o cálculo do salário de benefício (tal como previsto no caput do art. 202 da Constituição da República, na redação anterior à EC 20/98), a DIB deve estar compreendida entre março de 1994 (quando o mês de fevereiro de 1994 será a 36a da conta) e fevereiro de 1997 (quando o mês de fevereiro de 1994 será o primeiro da conta).\r\n\r\nNo caso concreto, conforme o INFBEN de fls. 14, no cálculo do salário de benefício da parte autora não foi computado o valor do salário de contribuição relativo ao mês de fevereiro de 1994, posto que a pensão por morte recebida pela recorrente deriva de benefício previdenciário anterior, com DIB 26/10/1981, sendo certo que somente os salários-de-contribuição anteriores a esta data foram contabilizados no cálculo do benefício.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 557, caput, do CPC, nego seguimento ao recurso, mantendo a sentença. Sem condenação em honorários e custas em razão da gratuidade de justiça deferida em fls. 15.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.044313-8/01 JOSE PEDRO MARTINS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de ação objetivando seja o INSS condenado a proceder à revisão do benefício previdenciário recebido pela parte autora, baseado na variação integral do INPC visando à manutenção do valor real, bem como o pagamento de diferenças pretéritas.\r\n\r\nAplica-se ao cálculo da renda mensal inicial a regra vigente à época da concessão, sendo assim, não está no âmbito da atuação do Poder Judiciário a revogação de leis ruins ou o estabelecimento de índices que sejam mais favoráveis ao segurado.\r\n\r\nOs reajustes dos benefícios previdenciários devem atender aos critérios fixados pela Lei 8.213/91 e suas alterações posteriores, sendo assim, não há que se falar em violação ao artigo 201, § 4º, da CRFB/88, eis que o mesmo assegura o reajustamento dos benefícios visando a preservação do valor real, conforme critérios definidos em lei.\r\n\r\nDesta forma, o índice de reajuste de benefícios previdenciários será exclusivamente aquele estabelecido pelo legislador para recompor os valores em face da inflação, não cabendo ao Poder Judiciário, atuando como legislador positivo, determinar a substituição daqueles parâmetros legais, impondo os seus próprios critérios, sob fundamento da inconstitucionalidade da norma jurídica que os instituiu. \r\n\r\nSentença mantida. Recurso não provido. Sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida nos autos.\r\n\r\n46 - 2006.51.51.047747-1/01 JOSE ROBERTO AGUIAR DAMASCO (Adv. GEILSON DE SOUZA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de ação objetivando seja o INSS condenado a proceder à revisão do benefício previdenciário recebido pela parte autora, baseado na variação integral do INPC visando à manutenção do valor real, bem como o pagamento de diferenças pretéritas.\r\n\r\nAplica-se ao cálculo da renda mensal inicial a regra vigente à época da concessão, sendo assim, não está no âmbito da atuação do Poder Judiciário a revogação de leis ruins ou o estabelecimento de índices que sejam mais favoráveis ao segurado.\r\n\r\nOs reajustes dos benefícios previdenciários devem atender aos critérios fixados pela Lei 8.213/91 e suas alterações posteriores, sendo assim, não há que se falar em violação ao artigo 201, § 4º, da CRFB/88, eis que o mesmo assegura o reajustamento dos benefícios visando a preservação do valor real, conforme critérios definidos em lei.\r\n\r\nDesta forma, o índice de reajuste de benefícios previdenciários será exclusivamente aquele estabelecido pelo legislador para recompor os valores em face da inflação, não cabendo ao Poder Judiciário, atuando como legislador positivo, determinar a substituição daqueles parâmetros legais, impondo os seus próprios critérios, sob fundamento da inconstitucionalidade da norma jurídica que os instituiu. \r\n\r\nSentença mantida. Recurso não provido. Sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida nos autos.\r\n\r\n47 - 2006.51.51.053156-8/01 JOSE DE SOUZA BRAZ (Adv. BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nA parte autora pretende incluir em seus proventos a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, instituída pela Lei nº 11.134/05 em favor dos militares do Distrito Federal. A sentença julgou improcedente o pedido. Recurso da parte autora.\r\n\r\nO art. 1º da Lei nº 11.134/05 não instituiu expressamente a VPE para os militares do antigo Distrito Federal.\r\n\r\nCaso fosse a intenção do legislador instituir tal vantagem para os militares do antigo DF teria feito expressamente na Lei nº 10.486/02.\r\n\r\nO preceito do §2º do art. 65 da Lei nº 10.486/2002 tem como destinatário o administrador público no que tange à implementação e ao cumprimento do mencionado diploma legal, não obrigando o legislador a dispensar tratamento isonômico entre os militares do atual e do antigo Distrito Federal.\r\n\r\nAdemais, aplica-se no presente caso o entendimento consolidado na Súmula 339 do Supremo Tribunal Federal, segundo o qual: “ não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia”.\r\n\r\nSentença mantida por seus próprios fundamentos. Recurso improvido. Condeno, ainda, a recorrente ao pagamento de R$ 200,00 (duzentos reais) em razão de honorários advocatícios.\r\n\r\n48 - 2006.51.51.056308-9/01 MACIEL ALEXANDRE PEDRA (Adv. MARIA DA CONCEICAO MAIA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora pleiteia a revisão de RMI para corrigir salários-de-contribuição pela OTN/ORTN.\r\n\r\nA sentença não acolheu a pretensão autoral.\r\n\r\nRecurso conhecido, pois presentes os pressupostos.\r\n\r\nO benefício da autora foi concedido ou calculado com base em pensão, aposentadoria por invalidez, auxílio doença ou auxílio reclusão. \r\n\r\nRecurso do autor. \r\n\r\nCuidando-se de prestação de trato sucessivo, a prescrição do fundo de direito somente ocorre se houver negação do direito em si; caso contrário, a relação jurídica de fundo se renova, cabendo apenas o reconhecimento da prescrição qüinqüenal das prestações em atraso (STF no. 443 e STJ no. 85). Não incide, da mesma forma, a previsão de decadência do art. 103, da Lei no. 8.213/91 neste momento aos benefícios concedidos anteriormente à redação da norma dada pela Lei no. 10.839/2004 (originada da MP no. 138/2003).\r\n\r\nDa Revisão da RMI para considerar a OTN/ORTN na correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nNo Regime Geral de Previdência Social anterior à entrada em vigor da Lei no. 8.213/91, para o cálculo do salário-de-benefício das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, seria considerada a média aritmética simples dos últimos trinta e seis salários-de-contribuição, sendo que os vinte e quatro anteriores aos doze últimos deveriam ser previamente corrigidos.\r\n\r\nEm relação à pensão concedida naquela época, ou auxílio doença, aposentadoria por invalidez ou auxílio reclusão, o salário-de-benefício era calculado com base nos doze últimos salários-de-contribuição, sem correção monetária.\r\n\r\nPortanto, não deve ser acolhido o pleito, pois não se aplica a correção, seja pela OTN/ORTN, seja por outro índice qualquer, ao benefício. \r\n\r\nA jurisprudência do STJ pacificou-se neste sentido:\r\n\r\nAGRESP no. 312123/SP, rel. Min. Edson Vidigal, 5ª. Turma, DJ do dia 08/04/2002, p. 00264:\r\n\r\n“Ementa:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n1. Nos benefícios da aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão (Decreto 83080/79, art. 37, I), concedidos antes da Constituição Federal vigente, não há correção, pela variação da ORTN/OTN, dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição, anteriores aos 12 (doze) últimos, em razão de expressa vedação legal (Decreto 89312/84, art. 21, I).\r\n\r\n2. Agravo Regimental provido.”\r\n\r\nAplicação do enunciado no. 37, das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro: “É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nNão houve qualquer agressão a direito subjetivo da parte autora.\r\n\r\nSendo assim, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nSem honorários, face à gratuidade de justiça que ora defiro\r\n\r\nPublique-se, intimem-se\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\n49 - 2006.51.54.002092-8/01 ERASTRO DA SILVA MAIA DE CASTILHO (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de ação objetivando seja o INSS condenado a proceder à revisão do benefício previdenciário recebido pela parte autora, baseado na variação integral do INPC visando à manutenção do valor real, bem como o pagamento de diferenças pretéritas.\r\n\r\nAplica-se ao cálculo da renda mensal inicial a regra vigente à época da concessão, sendo assim, não está no âmbito da atuação do Poder Judiciário a revogação de leis ruins ou o estabelecimento de índices que sejam mais favoráveis ao segurado.\r\n\r\nOs reajustes dos benefícios previdenciários devem atender aos critérios fixados pela Lei 8.213/91 e suas alterações posteriores, sendo assim, não há que se falar em violação ao artigo 201, § 4º, da CRFB/88, eis que o mesmo assegura o reajustamento dos benefícios visando a preservação do valor real, conforme critérios definidos em lei.\r\n\r\nDesta forma, o índice de reajuste de benefícios previdenciários será exclusivamente aquele estabelecido pelo legislador para recompor os valores em face da inflação, não cabendo ao Poder Judiciário, atuando como legislador positivo, determinar a substituição daqueles parâmetros legais, impondo os seus próprios critérios, sob fundamento da inconstitucionalidade da norma jurídica que os instituiu. \r\n\r\nSentença mantida. Recurso não provido. Sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida nos autos.\r\n\r\n50 - 2006.51.56.000145-9/01 CELESTE VIOLETA LYRA BASTOS (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de ação objetivando seja o INSS condenado a proceder à revisão do benefício previdenciário recebido pela parte autora, baseado na variação integral do INPC visando à manutenção do valor real, bem como o pagamento de diferenças pretéritas.\r\n\r\nAplica-se ao cálculo da renda mensal inicial a regra vigente à época da concessão, sendo assim, não está no âmbito da atuação do Poder Judiciário a revogação de leis ruins ou o estabelecimento de índices que sejam mais favoráveis ao segurado.\r\n\r\nOs reajustes dos benefícios previdenciários devem atender aos critérios fixados pela Lei 8.213/91 e suas alterações posteriores, sendo assim, não há que se falar em violação ao artigo 201, § 4º, da CRFB/88, eis que o mesmo assegura o reajustamento dos benefícios visando a preservação do valor real, conforme critérios definidos em lei.\r\n\r\nDesta forma, o índice de reajuste de benefícios previdenciários será exclusivamente aquele estabelecido pelo legislador para recompor os valores em face da inflação, não cabendo ao Poder Judiciário, atuando como legislador positivo, determinar a substituição daqueles parâmetros legais, impondo os seus próprios critérios, sob fundamento da inconstitucionalidade da norma jurídica que os instituiu. \r\n\r\nSentença mantida. Recurso não provido. Sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida nos autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 50\r\n\r\nId: 146613"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
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Aponta o embargante erro material no indigitado acórdão, eis que não foi acolhida nenhuma alegação da autarquia e pede a condenação em honorários de sucumbência.\r\n\r\nAssiste razão ao embargante, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. César Rocha, j. em 29/06/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis: “Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.”\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS, apenas para retificar o acórdão de fls. 155/162 para dar parcial provimento ao recurso do autor e negar provimento ao recurso do INSS e condenar a autarquia em honorários advocatícios no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), mantidos os demais termos. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.61.000050-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOAQUIM CELESTINO DA SILVA (Adv. FERNANDO DE AMORIM CONSULE). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou procedente o pedido autoral de concessão de auxílio doença e deferiu antecipação dos efeitos da tutela (fls. 113/115).\r\n\r\nDe acordo com a certidão de fls. 115 (verso), o recurso é intempestivo, pois a sentença foi publicada em 26/06/2006 e o recurso, somente foi interposto em 10 de julho de 2006.\r\n\r\nO art. 42 da Lei 9099/95 prevê que o recurso “será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença”. Ressalta-se que o prazo deve ser contado a partir da publicação, em consonância com o entendimento manifestado pelas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro no enunciado nº 39, segundo o qual “A obrigatoriedade de intimação pessoal dos ocupantes de cargo de Procurador Federal, prevista no art. 17 da Lei nº 10.910/2004, não é aplicável ao rito dos Juizados Especiais Federais.”, e ainda com o enunciado nº 7 FONAJEF que dispõe: “Nos Juizados Especiais Federais o procurador federal não tem a prerrogativa de intimação pessoal.” . Excluindo-se o dia do começo, segundo a regra geral do art. 184 do CPC, aplicável aos JEF, o termo a quo iniciou-se em 27 de junho de 2006 (terça-feira), primeiro dia útil após. O termo ad quem, então, caiu em 06 de julho de 2006 (quinta-feira).\r\n\r\nAssim, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF da 2a Região, nego seguimento ao recurso.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.63.000510-1/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x IDEMIR BUENO DA SILVA (Adv. JOELMA GONCALVES RIBEIRO BAIAO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso de sentença que julgou procedente pedido de correção de saldo de conta de FGTS com utilização de índices indevidamente expurgados por planos econômicos e pagamento em parcela única, sem deságio, acrescida de juros moratórios e com correção monetária. A recorrente alega que não assinou o acordo previsto na Lei Complementar 110/2001.\r\n\r\nPelos documentos juntados aos autos, verifica-se que a parte autora realmente não firmou o acordo previsto na referida lei complementar. Sendo assim, faz jus ao recebimento dos créditos dos expurgos econômicos, pois constituem direito adquirido (art. 5o, XXXVI, da Constituição da República), conforme entendimento já pacificado pelas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro no enunciado nº 44, segundo o qual “Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”. \r\n\r\nEsta decisão é, portanto, no sentido de manter a sentença, para que prevaleça o entendimento supra, com a conseqüente condenação da CEF a creditar na conta de FGTS da parte autora a quantia integral a que a faz jus, por força da incidência dos índices reputados indevidamente expurgados pelo Supremo Tribunal Federal (42,72% referente a janeiro de 1989 e 44,80% para o mês de abril de 1990), com juros sem limitação temporal e correção monetária, ficando impedida de aplicar o deságio de que trata a LC 110/2001. \r\n\r\nPor fim, o levantamento há de ser autorizado pela CEF se a parte autora demonstrar a presença de requisito legal autorizador.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC. Sem honorários (art. 29-C, da Lei 8036/90). Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.63.001324-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA JUSTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PAULO ROBERTO PINHEIRO DA CRUZ (Adv. GABRIELA SERPA MALTA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou procedente pedido, pelo menos em parte, de pagamento integral e sem parcelamento das diferenças decorrentes da incorporação do percentual de 3,17% à remuneração dos servidores do Poder Executivo, índice reconhecido como devido no art. 8º da Medida Provisória nº 2.225/2001.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) nº 401436, interpretou o artigo 11 da Medida Provisória 2225/01 conforme a Constituição Federal, excluindo o entendimento das hipóteses em que o servidor se recuse a aceitar o parcelamento dos valores atrasados devidos o reajuste salarial de 3,17%. A propositura da presente ação demonstra a recusa mencionada no julgamento do RE, razão pela qual tem direito a recorrente ao recebimento integral da dívida relativa à aplicação daquele percentual, conforme o art. 8o da MP 2225-45/2001.\r\n\r\nO Governo Federal, ao reajustar os salários dos servidores públicos federais, em janeiro de 1995, no percentual de 22,07% (índice fornecido pelo IBGE), observou a variação acumulada do IPC-r entre o mês da primeira emissão do Real e o mês de dezembro de 1994, quando deveria, na verdade, ter feito esses cálculos com base na soma e na média aritmética dos 12 (doze) salários pagos durante o ano de 1994, de conformidade com o artigo 28 da Lei nº 8.880/94. O índice correto a ser aplicado aos vencimentos dos servidores, em janeiro de 1995, deveria ter sido de 25,24% (22,07% como previsto no artigo 29 da lei em comento, acrescidos de 3,17% - média aritmética - conforme expressa disposição contida no seu artigo 28) e não de apenas 22,07%. Daí a diferença reconhecida em favor do funcionalismo público, reconhecida em processo administrativo pelo Supremo Tribunal Federal e em julgados reiterados do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nEmbora se trate o reajuste em questão de direito adquirido (art. 5o, XXXVI, da Constituição da República), por todos os servidores públicos federais em janeiro de 1995, pois a eles se aplicou o disposto no art. 28 da Lei nº 8.880/94, os funcionários do executivo só vieram a ser contemplados com a edição da Medida Provisória nº 2225-45, de 04 de setembro de 2001 (art. 8º). Ainda assim, tais servidores mereceram tratamento discriminatório por parte do Chefe do Executivo Federal, que unilateralmente e violando o direito adquirido dos mesmos parcelou o pagamento do passivo em sete anos, sem que os prejudicados sequer tivessem sido chamados a manifestar adesão a eventual acordo nesse sentido, caracterizando a espécie verdadeira “moratória” imposta pelo devedor.\r\n\r\nProblemas de índole orçamentária não se prestam a servir de fundamento para a violação do direito adquirido ou para justificar tratamento antiisonômico dispensado ao servidor do executivo, como pretendeu a União no caso. A norma do art. 11 da Medida Provisória nº 2225-45 feriu, assim, os mandamentos constitucionais dos arts. 5º, caput, e inciso XXXVI, pelo que há de ser afastada, por flagrante inconstitucionalidade.\r\n\r\nNessa linha, as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro editaram o enunciado nº 23, após terem concluído que “é inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do Executivo previsto no art. 11 do MP 2.225/2001”.\r\n\r\nAlém disso, não há ofensa ao art. 61, § 1º, inciso II, letra “f” da Constituição Federal de 1988, pois não se exige a iniciativa do Presidente da República para o cumprimento de decisões judiciais.\r\n\r\nTambém não há ofensa ao artigo 169, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição da República, pois admitir que dívidas decorrentes de decisão judicial fiquem sempre condicionadas à disponibilidade orçamentária é submeter decisões do Poder Judiciário ao crivo do Poder Executivo, ferindo-se, com isso, a separação e independência harmônica dos Poderes, sem falar no obstáculo que tal entendimento cria ao acesso à justiça (art. 5º, XXXVI).\r\n\r\nPor outro lado, esse entendimento não ofende as regras constitucionais dos arts. 5º, XXII, 167, II, bem como o art. 3º do Decreto nº 2.028/96.\r\n\r\nEsta decisão, portanto, é para manter a sentença. O valor devido deverá ser aquele constante do SIAPE, acostado aos autos, ou dos cálculos, se tiverem sido apurados por Contador Judicial, ressalvada à União o direito de consignar administrativamente as parcelas já pagas, bem como, a retenção para o PSS ou, na falta daquele, o que foi apurado em cálculo do contador, corrigido monetariamente até o trânsito em julgado desta decisão, limitado a sessenta salários mínimos (considerado o valor em vigor na data da distribuição). Outrossim, havendo incidência do imposto de renda na fonte, fica a parte ré autorizada a efetuar o respectivo desconto. O montante relativo às parcelas atrasadas será acrescido de 10% (dez por cento) do valor da condenação, a título de verba honorária, de acordo com o art. 20, § 4º do CPC, que é regra específica que disciplina os honorários de sucumbência quando for vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nEm relação ao percentual de juros a ser aplicados, a correção monetária será de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora contados da citação, no percentual de 12% ao ano.\r\n\r\nTal determinação está em conformidade com o Enunciado 31 das Turmas Recursais, não merecendo reforma o julgado, eis que exatamente de acordo com o dispositivo legal, in verbis:\r\n\r\nEnunciado nº 31 - A taxa de juros moratórios de que trata o artigo 406 da Lei nº 10.406/2002 (Código Civil) é de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do § 1º do art. 161 do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nNo que respeita a aplicação da Lei 9.494/97, o Enunciado 32 dos Juizados Especiais Federais do Estado do Rio de Janeiro dispõe que “O disposto no art. 1º - F da Lei 9.494/97 fere o princípio constitucional da isonomia (art. 5º, caput, da CF) ao prever a fixação diferenciada de percentual a títulos de juros de mora nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos federais”.\r\n\r\nA disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II).\r\n\r\nNaquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF cujo devedor é autarquia federal (como o caso do INSS) deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 258 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV).\r\n\r\nEstando a sentença recorrida de acordo com esse entendimento, NEGO PROVIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.66.001745-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GILSON LOPES PAIXAO (Adv. ELI MOTA DE AZEVEDO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou procedente o pedido autoral de conversão do tempo de serviço exercido em condições especiais (trabalho insalubre) para efeito de aposentadoria.\r\n\r\nO art. 42 da Lei 9099/95 prevê que o recurso “será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença”. Ressalta-se que o prazo deve ser contado a partir da publicação, em consonância com o entendimento manifestado pelas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro no enunciado nº 39, segundo o qual “A obrigatoriedade de intimação pessoal dos ocupantes de cargo de Procurador Federal, prevista no art. 17 da Lei nº 10.910/2004, não é aplicável ao rito dos Juizados Especiais Federais”, e ainda com o enunciado nº 7 FONAJEF que dispõe: “Nos Juizados Especiais Federais o procurador federal não tem a prerrogativa de intimação pessoal.”\r\n\r\nComo, de acordo com a certidão de fls. 126, a sentença foi publicada no Diário Oficial em 03/07/2006, foi nesta data que ocorreu a intimação do INSS, iniciando-se, então, a contagem do prazo. \r\n\r\nExcluindo-se o dia do começo, segundo a regra geral do art. 184 do CPC, aplicável aos JEF, o termo a quo iniciou-se em 04 de julho de 2006 (quarta-feira), primeiro dia útil após a publicação. O termo ad quem, então, ocorreu em 13 de julho de 2006, sexta-feira.\r\n\r\nTodavia, o recurso do INSS somente foi interposto em 19/07/2006 (fls. 127), sendo, portanto, intempestivo.\r\n\r\nAssim, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF da 2a Região, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. Condenação do INSS em honorários no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.59.001395-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELANDO SOARES MORENO JUNIOR (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou procedente pedido, pelo menos em parte, de pagamento integral e sem parcelamento das diferenças decorrentes da incorporação do percentual de 3,17% à remuneração dos servidores do Poder Executivo, índice reconhecido como devido no art. 8º da Medida Provisória nº 2.225/2001.\r\n\r\nAfasto a preliminar de alegação de sentença ilíquida. Ainda que se possa em sede dos juizados especiais formular pedido genérico, a condenação deve ser líquida, conforme os arts. 14, § 2o, e 38, parágrafo único, da Lei 9.099/95. Por outro lado, em respeito ao princípio da celeridade processual que norteia os juizados especiais, foi utilizado o valor do documento de fls. 09, documento este em conformidade com o constante das fichas financeiras apresentadas pela ré e por ela não impugnado. Importante frisar que quaisquer dúvidas com relação ao quantum apurado poderá ser feito posteriormente em fase de execução. \r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) nº 401436, interpretou o artigo 11 da Medida Provisória 2225/01 conforme a Constituição Federal, excluindo o entendimento das hipóteses em que o servidor se recuse a aceitar o parcelamento dos valores atrasados devidos o reajuste salarial de 3,17%. A propositura da presente ação demonstra a recusa mencionada no julgamento do RE, razão pela qual tem direito a recorrente ao recebimento integral da dívida relativa à aplicação daquele percentual, conforme o art. 8o da MP 2225-45/2001.\r\n\r\nO Governo Federal, ao reajustar os salários dos servidores públicos federais, em janeiro de 1995, no percentual de 22,07% (índice fornecido pelo IBGE), observou a variação acumulada do IPC-r entre o mês da primeira emissão do Real e o mês de dezembro de 1994, quando deveria, na verdade, ter feito esses cálculos com base na soma e na média aritmética dos 12 (doze) salários pagos durante o ano de 1994, de conformidade com o artigo 28 da Lei nº 8.880/94. O índice correto a ser aplicado aos vencimentos dos servidores, em janeiro de 1995, deveria ter sido de 25,24% (22,07% como previsto no artigo 29 da lei em comento, acrescidos de 3,17% - média aritmética - conforme expressa disposição contida no seu artigo 28) e não de apenas 22,07%. Daí a diferença reconhecida em favor do funcionalismo público, reconhecida em processo administrativo pelo Supremo Tribunal Federal e em julgados reiterados do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nEmbora se trate o reajuste em questão de direito adquirido (art. 5o, XXXVI, da Constituição da República), por todos os servidores públicos federais em janeiro de 1995, pois a eles se aplicou o disposto no art. 28 da Lei nº 8.880/94, os funcionários do executivo só vieram a ser contemplados com a edição da Medida Provisória nº 2225-45, de 04 de setembro de 2001 (art. 8º). Ainda assim, tais servidores mereceram tratamento discriminatório por parte do Chefe do Executivo Federal, que unilateralmente e violando o direito adquirido dos mesmos parcelou o pagamento do passivo em sete anos, sem que os prejudicados sequer tivessem sido chamados a manifestar adesão a eventual acordo nesse sentido, caracterizando a espécie verdadeira “moratória” imposta pelo devedor.\r\n\r\nProblemas de índole orçamentária não se prestam a servir de fundamento para a violação do direito adquirido ou para justificar tratamento antiisonômico dispensado ao servidor do executivo, como pretendeu a União no caso. A norma do art. 11 da Medida Provisória nº 2225-45 feriu, assim, os mandamentos constitucionais dos arts. 5º, caput, e inciso XXXVI, pelo que há de ser afastada, por flagrante inconstitucionalidade.\r\n\r\nNessa linha, as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro editaram o enunciado nº 23, após terem concluído que “é inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do Executivo previsto no art. 11 do MP 2.225/2001”.\r\n\r\nAlém disso, não há ofensa ao art. 61, § 1º, inciso II, letra “f” da Constituição Federal de 1988, pois não se exige a iniciativa do Presidente da República para o cumprimento de decisões judiciais.\r\n\r\nTambém não há ofensa ao artigo 169, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição da República, pois admitir que dívidas decorrentes de decisão judicial fiquem sempre condicionadas à disponibilidade orçamentária é submeter decisões do Poder Judiciário ao crivo do Poder Executivo, ferindo-se, com isso, a separação e independência harmônica dos Poderes, sem falar no obstáculo que tal entendimento cria ao acesso à justiça (art. 5º, XXXVI).\r\n\r\nPor outro lado, esse entendimento não ofende as regras constitucionais dos arts. 5º, XXII, 167, II, bem como o art. 3º do Decreto nº 2.028/96.\r\n\r\nEsta decisão, portanto, é para manter a sentença. O valor devido deverá ser aquele constante do SIAPE, acostado aos autos, ou dos cálculos, se tiverem sido apurados por Contador Judicial, ressalvada à União o direito de consignar administrativamente as parcelas já pagas, bem como, a retenção para o PSS ou, na falta daquele, o que foi apurado em cálculo do contador, corrigido monetariamente até o trânsito em julgado desta decisão, limitado a sessenta salários mínimos (considerado o valor em vigor na data da distribuição). Outrossim, havendo incidência do imposto de renda na fonte, fica a parte ré autorizada a efetuar o respectivo desconto. O montante relativo às parcelas atrasadas será acrescido de 10% (dez por cento) do valor da condenação, a título de verba honorária, de acordo com o art. 20, § 4º do CPC, que é regra específica que disciplina os honorários de sucumbência quando for vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nEm relação ao percentual de juros a ser aplicados, a correção monetária será de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora contados da citação, no percentual de 12% ao ano.\r\n\r\nTal determinação está em conformidade com o Enunciado 31 das Turmas Recursais, não merecendo reforma o julgado, eis que exatamente de acordo com o dispositivo legal, in verbis:\r\n\r\nEnunciado nº 31 - A taxa de juros moratórios de que trata o artigo 406 da Lei nº 10.406/2002 (Código Civil) é de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do § 1º do art. 161 do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nNo que respeita a aplicação da Lei 9.494/97, o Enunciado 32 dos Juizados Especiais Federais do Estado do Rio de Janeiro dispõe que “O disposto no art. 1º - F da Lei 9.494/97 fere o princípio constitucional da isonomia (art. 5º, caput, da CF) ao prever a fixação diferenciada de percentual a títulos de juros de mora nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos federais”.\r\n\r\nA disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II).\r\n\r\nNaquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF cujo devedor é autarquia federal (como o caso do INSS) deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 258 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV).\r\n\r\nEstando a sentença recorrida de acordo com esse entendimento, NEGO PROVIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n7 - 2004.51.61.000541-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MONIQUE TEIXEIRA DE FARIA PIRES (Adv. FERNANDO DE AMORIM CONSULE). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou procedente o pedido autoral de concessão do benefício de pensão por morte (fls. 30/31).\r\n\r\nDe acordo com a certidão de fls. 31 (verso), a sentença foi publicada em 13/09/2006 (quarta-feira).\r\n\r\nO art. 42 da Lei 9099/95 prevê que o recurso “será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença”. Ressalta-se que o prazo deve ser contado a partir da publicação, em consonância com o entendimento manifestado pelas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro no enunciado nº 39, segundo o qual “A obrigatoriedade de intimação pessoal dos ocupantes de cargo de Procurador Federal, prevista no art. 17 da Lei nº 10.910/2004, não é aplicável ao rito dos Juizados Especiais Federais.”, e ainda com o enunciado nº 7 FONAJEF que dispõe: “Nos Juizados Especiais Federais o procurador federal não tem a prerrogativa de intimação pessoal”. \r\n\r\nDessa forma, excluindo-se o dia do começo, segundo a regra geral do art. 184 do CPC, aplicável aos JEF, o termo a quo iniciou-se em 14 de setembro de 2006 (quinta-feira), primeiro dia útil posterior. O termo ad quem, então, ocorreu em 23 de setembro (sábado), sendo prorrogado para o primeiro dia útil posterior: 25/09/2006 (segunda-feira).\r\n\r\nEntretanto, o recurso do INSS somente foi interposto em 02 de outubro de 2006 (fls. 32/33), sendo manifesta a sua intempestividade.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF da 2a Região, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.011383-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE ALMEIDA FREITAS BRASIL (Adv. GLEIDES DE MELO RODRIGUES). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTratam-se de embargos de declaração opostos em face do acórdão de fls. 100/103, que reformou parcialmente a sentença de fls. 72/74 apenas para determinar que o pagamento das parcelas em atraso devidas em razão do enquadramento funcional da autora deverá observar a prescrição qüinqüenal. Insurge-se a embargante quanto ao percentual de juros a ser aplicados. \r\n\r\nQuanto ao mérito, os embargos de declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nOs embargos de declaração não se constituem como via adequada para discussão de matéria de índole constitucional.\r\n\r\nO julgador não precisa responder todas as alegações das partes se já tiver encontrado motivo suficiente para fundamentar sua decisão, nem está obrigado a ater-se a todos os fundamentos indicados pelos recorrentes.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. Cesar Rocha, j. em 29/06/92 e publicado no DJU de 31/08/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis:\r\n\r\n“Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.”\r\n\r\nIsto posto, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.086062-6/01 CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA, VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA) x LELDINA MOREIRA VAZ (Adv. ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou procedente o pedido de condenação da CAARJ a autorizar e arcar com os custos de cirurgia para colocação de prótese ortopédica na autora.\r\n\r\nDe acordo com a certidão de fls. 96v, o recurso é intempestivo, pois a sentença foi publicada no dia 11/09/2006 e o recurso, somente foi interposto em 26 de setembro.\r\n\r\nO art. 42 da Lei 9099/95 prevê que o recurso “será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença”. Como a intimação do autor ocorreu em 11 de setembro, a contagem do prazo se dá a partir desta data (fls. 96 - verso). Excluindo-se o dia do começo, segundo a regra geral do art. 184 do CPC, aplicável aos JEF, o termo a quo iniciou-se em 12 de setembro (terça feira), primeiro dia útil após. O termo ad quem, então, caiu em 21 de setembro, quinta feira.\r\n\r\nAssim, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF da 2a Região, nego seguimento ao recurso.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.092079-9/01 MARCOS ANTONIO ROSA ZAYAT (Adv. JACKSON SANTOS DE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou procedente em parte o pedido de obrigação de fazer cumulado com indenização por perdas e danos em ação movida em face da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nDe acordo com a certidão de fls. 37 (verso), o recurso é intempestivo, pois a sentença foi publicada em 24/08/2006.\r\n\r\nO art. 42 da Lei 9099/95 prevê que o recurso “será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença”.Desse modo excluindo-se o dia do começo, segundo a regra geral do art. 184 do CPC, aplicável aos JEF, o termo a quo iniciou-se em 25/08/2006 (sexta-feira), primeiro dia útil posterior à da sentença publicação no Diário Oficial. O termo ad quem, então, ocorreu em 03/09/2006 (domingo), sendo prorrogado para o primeiro dia útil posterior: 04/09/2006 (segunda-feira).\r\n\r\nEntretanto, o recurso da parte autora somente foi interposto em 05 de setembro de 2006 (fls. 38/40), sendo manifesta a sua intempestividade.\r\n\r\nAssim, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF da 2a Região, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. Sem condenação em custas e honorários, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro (fls.07).\r\n\r\nPublique-se e intimem-se. Decorrido o prazo recursal, retornem os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.102777-8/01 MARIA CRISTINA ALMEIDA DOS SANTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço dos embargos de declaração, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTratam-se de embargos de declaração opostos em face da decisão referendada de fls. 51/52, que manteve a sentença de fls. 31/33 e julgou procedente em parte o pedido de pagamento em parcela única da quantia que retrate a diferença resultante da incorporação do índice de 3,17%, após a incorporação do índice de 28,86%.\r\n\r\nAlega o embargante omissão no julgado no tocante a metodologia aplicada na elaboração dos cálculos dos valores das parcelas em atraso. \r\n\r\nQuanto ao mérito, os embargos de declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nOs embargos de declaração não se constituem como via adequada para discussão de matéria de índole constitucional.\r\n\r\nO julgador não precisa responder todas as alegações das partes se já tiver encontrado motivo suficiente para fundamentar sua decisão, nem está obrigado a ater-se a todos os fundamentos indicados pelos recorrentes. Ademais, quaisquer dúvidas inerentes a cálculos poderão ser dirimidas posteriormente em fase de execução.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. Cesar Rocha, j. em 29/06/92 e publicado no DJU de 31/08/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis:\r\n\r\n“Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.”\r\n\r\nIsto posto, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.126901-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ROBERTO SILVA BADARO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nA pretensão da parte autora da ação é, conforme fls. 07/08, a revisão da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora, nos termos do art. 29,§5º, da Lei nº 8.213/91, bem como o pagamento das diferenças retroativas apuradas. A sentença (fls. 45/47) julgou procedente o pedido, condenando a autarquia a retificar a RMI do benefício e a pagar o valor dos atrasados nos termos do cálculo da Contadoria Judicial.\r\n\r\nTodavia, o recurso apresentado pelo INSS (fls. 48/56) se refere à majoração do coeficiente de cálculo da aposentadoria por invalidez recebida pela parte autora para 100%, matéria que em nenhum momento foi ventilada da inicial.\r\n\r\nEm outras palavras, o recorrente, em sede recursal, inova a matéria posta em debate, trazendo em sua peça recursal matéria diversa da pretensão narrada na peça inicial.\r\n\r\nAssim, tendo a sentença julgado o pedido efetivamente constante na petição inicial e estando sua fundamentação embasada na correta interpretação da legislação e na jurisprudência, deve a decisão recorrida ser mantida por seus fundamentos.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF desta Região, nego seguimento ao recurso, mantendo a sentença. Condeno o INSS ao pagamento de honorários no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n13 - 2005.51.53.004939-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARIZIO ALVES DE ALMEIDA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou procedente, pelo menos em parte pedido de pagamento integral e sem parcelamento das diferenças decorrentes da incorporação do percentual de 3,17% à remuneração dos servidores do Poder Executivo, índice reconhecido como devido no art. 8º da Medida Provisória nº 2.225/2001.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) nº 401436, interpretou o artigo 11 da Medida Provisória 2225/01 conforme a Constituição Federal, excluindo o entendimento das hipóteses em que o servidor se recuse a aceitar o parcelamento dos valores atrasados devidos o reajuste salarial de 3,17%. A propositura da presente ação demonstra a recusa mencionada no julgamento do RE, razão pela qual tem direito a recorrente ao recebimento integral da dívida relativa à aplicação daquele percentual, conforme o art. 8o da MP 2225-45/2001.\r\n\r\nO Governo Federal, ao reajustar os salários dos servidores públicos federais, em janeiro de 1995, no percentual de 22,07% (índice fornecido pelo IBGE), observou a variação acumulada do IPC-r entre o mês da primeira emissão do Real e o mês de dezembro de 1994, quando deveria, na verdade, ter feito esses cálculos com base na soma e na média aritmética dos 12 (doze) salários pagos durante o ano de 1994, de conformidade com o artigo 28 da Lei nº 8.880/94. O índice correto a ser aplicado aos vencimentos dos servidores, em janeiro de 1995, deveria ter sido de 25,24% (22,07% como previsto no artigo 29 da lei em comento, acrescidos de 3,17% - média aritmética - conforme expressa disposição contida no seu artigo 28) e não de apenas 22,07%. Daí a diferença reconhecida em favor do funcionalismo público, reconhecida em processo administrativo pelo Supremo Tribunal Federal e em julgados reiterados do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nEmbora se trate o reajuste em questão de direito adquirido (art. 5o, XXXVI, da Constituição da República), por todos os servidores públicos federais em janeiro de 1995, pois a eles se aplicou o disposto no art. 28 da Lei nº 8.880/94, os funcionários do executivo só vieram a ser contemplados com a edição da Medida Provisória nº 2225-45, de 04 de setembro de 2001 (art. 8º). Ainda assim, tais servidores mereceram tratamento discriminatório por parte do Chefe do Executivo Federal, que unilateralmente e violando o direito adquirido dos mesmos parcelou o pagamento do passivo em sete anos, sem que os prejudicados sequer tivessem sido chamados a manifestar adesão a eventual acordo nesse sentido, caracterizando a espécie verdadeira “moratória” imposta pelo devedor.\r\n\r\nProblemas de índole orçamentária não se prestam a servir de fundamento para a violação do direito adquirido ou para justificar tratamento antiisonômico dispensado ao servidor do executivo, como pretendeu a União no caso. A norma do art. 11 da Medida Provisória nº 2225-45 feriu, assim, os mandamentos constitucionais dos arts. 5º, caput, e inciso XXXVI, pelo que há de ser afastada, por flagrante inconstitucionalidade.\r\n\r\nNessa linha, as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro editaram o enunciado nº 23, após terem concluído que “é inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do Executivo previsto no art. 11 do MP 2.225/2001”.\r\n\r\nAlém disso, não há ofensa ao art. 61, § 1º, inciso II, letra “f” da Constituição Federal de 1988, pois não se exige a iniciativa do Presidente da República para o cumprimento de decisões judiciais.\r\n\r\nTambém não há ofensa ao artigo 169, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição da República, pois admitir que dívidas decorrentes de decisão judicial fiquem sempre condicionadas à disponibilidade orçamentária é submeter decisões do Poder Judiciário ao crivo do Poder Executivo, ferindo-se, com isso, a separação e independência harmônica dos Poderes, sem falar no obstáculo que tal entendimento cria ao acesso à justiça (art. 5º, XXXVI).\r\n\r\nPor outro lado, esse entendimento não ofende as regras constitucionais dos arts. 5º, XXII, 167, II, bem como o art. 3º do Decreto nº 2.028/96.\r\n\r\nEsta decisão, portanto, é para manter a sentença. O valor devido deverá ser aquele constante do SIAPE, acostado aos autos, ou dos cálculos, se tiverem sido apurados por Contador Judicial, ressalvada à União o direito de consignar administrativamente as parcelas já pagas, bem como, a retenção para o PSS ou, na falta daquele, o que foi apurado em cálculo do contador, corrigido monetariamente até o trânsito em julgado desta decisão, limitado a sessenta salários mínimos (considerado o valor em vigor na data da requisição). Outrossim, havendo incidência do imposto de renda na fonte, fica a parte ré autorizada a efetuar o respectivo desconto. O montante relativo às parcelas atrasadas será acrescido de 10% (dez por cento) do valor da condenação, a título de verba honorária, de acordo com o art. 20, § 4º do CPC, que é regra específica que disciplina os honorários de sucumbência quando for vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nA disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II).\r\n\r\nNaquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF cujo devedor é autarquia federal (como o caso do INSS) deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 258 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV).\r\n\r\nEstando a sentença recorrida de acordo com esse entendimento, NEGO PROVIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n14 - 2005.51.54.003282-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA MADALENA NARDINI (Adv. ANDRE LUIS NOGUEIRA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou procedente o pedido autoral de majoração de coeficiente de pensão por morte para 100%.\r\n\r\nDe acordo com a certidão de fls. 56 (verso), a sentença foi publicada em 26/10/2006 (quinta-feira).\r\n\r\nO art. 42 da Lei 9099/95 prevê que o recurso “será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença”. Ressalta-se que o prazo deve ser contado a partir da publicação, em consonância com o entendimento manifestado pelas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro no enunciado nº 39, segundo o qual “A obrigatoriedade de intimação pessoal dos ocupantes de cargo de Procurador Federal, prevista no art. 17 da Lei nº 10.910/2004, não é aplicável ao rito dos Juizados Especiais Federais.”, e ainda com o enunciado nº 7 FONAJEF que dispõe: “Nos Juizados Especiais Federais o procurador federal não tem a prerrogativa de intimação pessoal”. \r\n\r\nDessa forma, excluindo-se o dia do começo, segundo a regra geral do art. 184 do CPC, aplicável aos JEF, o termo a quo iniciou-se em 27 de outubro de 2006 (sexta-feira), primeiro dia útil posterior. O termo ad quem, então, ocorreu em 05 de novembro (domingo), sendo prorrogado para o primeiro dia útil posterior: 06/11/2006 (segunda-feira).\r\n\r\nEntretanto, o recurso do INSS somente foi interposto em 13 de novembro de 2006 (fls. 59/73), sendo manifesta a sua intempestividade.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF da 2a Região, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.59.000549-9/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY) x MARIA RAIMUNDA SILVA DE CARVALHO (Adv. MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou procedente o pedido de crédito das diferenças decorrentes da aplicação de índices decorrentes de planos econômicos nos meses de julho de 1990 e março de 1991 extinto sem resolução do mérito em relação ao mês de fevereiro de 1989, ao saldo da conta de FGTS do autor.\r\n\r\nTem razão a CEF, pois o entendimento pacificado no âmbito das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em seu Enunciado de no. 41, diz que “nas ações de reposição de valores expurgados das contas de FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE no. 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nAdemais, em 28 de setembro de 2004, o STJ considerou que a CEF aplicou corretamente os percentuais referentes a julho de 1990 e março de 1991, de acordo com a decisão abaixo transcrita:\r\n\r\n“ PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO DE 1989, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO /91 E MARÇO/91\r\n\r\n1.As Turmas da primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (Resp. 43.055-0/SP)\r\n\r\n2 Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp.282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNF em junho e julho/90 e da TR em março/91.\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte (STJ - AgRg no RE no. 581.855 - DF - Rel. Min. Eliana Calmon, 28/09/2004)\r\n\r\nDesse modo, não há que se falar na correção das contas vinculadas, pelos expurgos supra-mencionados.\r\n\r\nEm relação ao índice de 10,14%, a MP 38, de 3 de fevereiro de 1989 determinou a aplicação do mesmo índice de correção das cadernetas de poupança ao FGTS. Sendo assim, entendo não ser cabível tal revisão às contas vinculadas, pois tal omissão restou suprida, uma vez que havia legislação aplicável ao FGTS no que diz respeito à correção monetária nesse período.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar improcedentes os pedidos. Sem honorários (art. 29-C da Lei 8036/90). Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n16 - 2005.51.59.001061-6/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY) x JIMEL TAVARES (Adv. THELMA REGINA ALBIN NOGUEIRA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou procedente o pedido de crédito das diferenças decorrentes da aplicação de índices decorrentes de planos econômicos nos meses de julho de 1990 e março de 1991 extinto sem resolução do mérito em relação ao mês de fevereiro de 1989, ao saldo da conta de FGTS do autor.\r\n\r\nTem razão a CEF, pois o entendimento pacificado no âmbito das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em seu Enunciado de no. 41, diz que “nas ações de reposição de valores expurgados das contas de FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE no. 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nAdemais, em 28 de setembro de 2004, o STJ considerou que a CEF aplicou corretamente os percentuais referentes a julho de 1990 e março de 1991, de acordo com a decisão abaixo transcrita:\r\n\r\n“ PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO DE 1989, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO /91 E MARÇO/91\r\n\r\n1.As Turmas da primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (Resp. 43.055-0/SP)\r\n\r\n2 Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp.282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNF em junho e julho/90 e da TR em março/91.\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte (STJ - AgRg no RE no. 581.855 - DF - Rel. Min. Eliana Calmon, 28/09/2004)\r\n\r\nDesse modo, não há que se falar na correção das contas vinculadas, pelos expurgos supra-mencionados.\r\n\r\nEm relação ao índice de 10,14%, a MP 38, de 3 de fevereiro de 1989 determinou a aplicação do mesmo índice de correção das cadernetas de poupança ao FGTS. Sendo assim, entendo não ser cabível tal revisão às contas vinculadas, pois tal omissão restou suprida, uma vez que havia legislação aplicável ao FGTS no que diz respeito à correção monetária nesse período.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar improcedentes os pedidos. Sem honorários (art. 29-C da Lei 8036/90). Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n17 - 2005.51.59.001487-7/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY) x PAULO DE SOUZA DA SILVEIRA (Adv. MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou procedente o pedido de crédito das diferenças decorrentes da aplicação de índices decorrentes de planos econômicos nos meses de julho de 1990 e março de 1991 extinto sem resolução do mérito em relação ao mês de fevereiro de 1989, ao saldo da conta de FGTS do autor.\r\n\r\nTem razão a CEF, pois o entendimento pacificado no âmbito das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em seu Enunciado de no. 41, diz que “nas ações de reposição de valores expurgados das contas de FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE no. 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nAdemais, em 28 de setembro de 2004, o STJ considerou que a CEF aplicou corretamente os percentuais referentes a julho de 1990 e março de 1991, de acordo com a decisão abaixo transcrita:\r\n\r\n“ PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO DE 1989, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO /91 E MARÇO/91\r\n\r\n1.As Turmas da primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (Resp. 43.055-0/SP)\r\n\r\n2 Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp.282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNF em junho e julho/90 e da TR em março/91.\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte (STJ - AgRg no RE no. 581.855 - DF - Rel. Min. Eliana Calmon, 28/09/2004)\r\n\r\nDesse modo, não há que se falar na correção das contas vinculadas, pelos expurgos supra-mencionados.\r\n\r\nEm relação ao índice de 10,14%, a MP 38, de 3 de fevereiro de 1989 determinou a aplicação do mesmo índice de correção das cadernetas de poupança ao FGTS. Sendo assim, entendo não ser cabível tal revisão às contas vinculadas, pois tal omissão restou suprida, uma vez que havia legislação aplicável ao FGTS no que diz respeito à correção monetária nesse período.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar improcedentes os pedidos. Sem honorários (art. 29-C da Lei 8036/90). Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.19.003004-5/01 DARCI VIEIRA DA SILVA (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de revisão dos índices de reajustes do benefício previdenciário, que a parte autora alega não terem sido aplicados como deveriam, tendo em vista que tal benefício não mantém proporcionalidade com valor inicialmente recebido, ou seja, não mantém o “valor real”.\r\n\r\nInicialmente, quanto à vinculação do valor do benefício com o número de salários mínimos que o beneficiário recebia na data da concessão, cumpre salientar que somente no período excepcional de abril de 1989 a dezembro de 1991, por força do artigo 58 do ADCT da Carta Magna, o INSS teve a obrigação legal de efetuar o pagamento do mesmo número de salários mínimos quando da data da concessão do benefício, desde que o mesmo tivesse sido concedido antes de 05 de outubro de 1988. Assim, no caso em tela, em que o benefício tem DIB 12/11/2004, não existe tal obrigação. \r\n\r\nNesse sentido, o Supremo Tribunal Federal (STF), corte máxima de justiça deste país, já firmou posição a respeito do pleito ora examinado, conforme RE 258.927-6, Rel. Min. Celso de Mello, pub. DJ de 2/8/2000, pág. 64. Na mesma linha, assevera o TRF - 2a. Região:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL (RMI). ART. 202, DA CF/88. SÚM. 260, DO EXTINTO TFR. ART. 58, DO ADCT. LEI Nº 8.213/91. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\n1. Aos benefícios concedidos em período anterior ao advento da Constituição Federal de 1988, não se aplica a previsão contida em seu art. 202, posto que, de acordo com o entendimento esposado pelo plenário do Excelso Supremo Tribunal Federal, o aludido artigo constitucional, que é norma de eficácia contida, somente tornou-se aplicável com a edição da Lei nº 8.213, de 21 de julho de 1991. \r\n\r\n2. Aplica-se a Súmula nº 260, do extinto TFR para o reajuste do benefício previdenciário concedido em período anterior ao advento da atual Carta Política de 1988, adotado o critério da política salarial, e não o do salário mínimo, conforme orientação do STF.\r\n\r\n3. Necessário ainda destacar que este critério vigorou até o 05 de abril de 1989, quando então passou a incidir o disposto no art. 58, do ADCT, único a estabelecer a equivalência salarial, de forma temporária e excepcional, somente para os benefícios de prestação continuada mantidos pela Previdência Social na data da promulgação da Constituição Federal de 1988, até a efetiva regulamentação da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\n4. A prescrição qüinqüenal não alcança o próprio fundo de direito e abrange tão somente as parcelas anteriores a 5 (cinco) anos contados da data do ajuizamento da ação.\r\n\r\n5. Por ter sido ajuizada a ação em 06.06.95, as parcelas referentes à aplicação da Súmula nº 260, do extinto TFR, foram alcançadas pela prescrição qüinqüenal e, como foi reconhecido o fiel cumprimento do art. 58, do ADCT e da Lei nº 8.213/91, não restam valores a serem recebidos.\r\n\r\n6. Negado provimento à apelação. (grifou-se e destacou-se)\r\n\r\nParalelamente, no que respeita à aplicação dos índices de reajustes dos benefícios, insta observar que os índices de reajuste têm previsão legal, como determinou o Constituinte originário. Desse modo, não está no âmbito da atuação jurisdicional a revogação de leis ruins, mas tão só a negativa de aplicação de leis inconstitucionais, o que, como visto, não ocorre no caso, eis que o art. 201, §4º, da Constituição da República (redação em vigor por ocasião do advento da MP 1415/96), dizia (como hoje) que: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei” (grifou-se).\r\n\r\nInterpretando esse dispositivo constitucional, veja-se, por todas, a seguinte ementa de acórdão proferido no Supremo Tribunal Federal: “O reajustamento dos benefícios de prestação continuada concedidos pela Previdência Social após a promulgação da Constituição rege-se pelos critérios definidos em lei (CF, art. 201, §2º).”\r\n\r\nPor fim, insta observar que não houve qualquer demonstração nos autos de que os cálculos do INSS contenham equívoco, mesmo porque a manutenção do valor real se vincula à aplicação de índices cuja finalidade é a reposição das perdas inflacionárias, nos termos da legislação ordinária, como preceitua a Constituição Federal. Em outras palavras, a manutenção do valor real é resultante da aplicação dos índices estabelecidos em lei (STF - RE 376.846-SC), o que vem sendo observado pelo INSS.\r\n\r\nDessa forma, a irresignação da parte autora em relação à alegada defasagem de seu benefício não decorre da atuação do INSS, mas da própria política legislativa. \r\n\r\nPelo exposto, com fulcro no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO ao recurso e mantenho a sentença. Sem condenação em honorários em razão da gratuidade de justiça (fls. 21).\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, retornem os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.013438-5/01 ANANIAS BASTOS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço dos embargos de declaração, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTratam-se de embargos de declaração opostos em face da decisão referendada de fls. 36, que manteve a sentença de fls. 17/19 e julgou improcedente o pedido de concessão à parte autora da vantagem pecuniária específica (VPE) criada pela Lei nº 11.134/2005 com pagamento das parcelas em atraso, a teor da Lei nº 10.486/2002. Alega o embargante omissão no julgado no tocante ao enquadramento da categoria profissional da parte autora e afronta ao princípio da isonomia. \r\n\r\nQuanto ao mérito, os embargos de declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nOs embargos de declaração não se constituem como via adequada para discussão de matéria de índole constitucional.\r\n\r\nO julgador não precisa responder todas as alegações das partes se já tiver encontrado motivo suficiente para fundamentar sua decisão, nem está obrigado a ater-se a todos os fundamentos indicados pelos recorrentes.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. Cesar Rocha, j. em 29/06/92 e publicado no DJU de 31/08/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis:\r\n\r\n“Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.”\r\n\r\nIsto posto, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.014479-2/01 WALTER GERVASIO PEREIRA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTratam-se de embargos de declaração opostos em face da decisão fls. 32/33, que manteve a sentença de fls. 16/18 e julgou improcedente o pedido de concessão à parte autora da vantagem pecuniária específica (VPE) criada pela Lei nº 11.134/2005 com pagamento das parcelas em atraso, a teor da Lei nº 10.486/2002. Alega o embargante omissão no julgado no tocante ao enquadramento da categoria profissional da parte autora e afronta ao princípio da isonomia. \r\n\r\nQuanto ao mérito, os embargos de declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nOs embargos de declaração não se constituem como via adequada para discussão de matéria de índole constitucional.\r\n\r\nO julgador não precisa responder todas as alegações das partes se já tiver encontrado motivo suficiente para fundamentar sua decisão, nem está obrigado a ater-se a todos os fundamentos indicados pelos recorrentes.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. Cesar Rocha, j. em 29/06/92 e publicado no DJU de 31/08/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis:\r\n\r\n“Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.”\r\n\r\nIsto posto, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.014512-7/01 JAYME JOSE FERREIRA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTratam-se de embargos de declaração opostos em face da decisão referendada de fls. 32, que manteve a sentença de fls. 16/18 e julgou improcedente o pedido de concessão à parte autora da vantagem pecuniária específica (VPE) criada pela Lei nº 11.134/2005 com pagamento das parcelas em atraso, a teor da Lei nº 10.486/2002. Alega o embargante omissão no julgado no tocante ao enquadramento da categoria profissional da parte autora e afronta ao princípio da isonomia. \r\n\r\nQuanto ao mérito, os embargos de declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nOs embargos de declaração não se constituem como via adequada para discussão de matéria de índole constitucional.\r\n\r\nO julgador não precisa responder todas as alegações das partes se já tiver encontrado motivo suficiente para fundamentar sua decisão, nem está obrigado a ater-se a todos os fundamentos indicados pelos recorrentes.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. Cesar Rocha, j. em 29/06/92 e publicado no DJU de 31/08/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis:\r\n\r\n“Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.”\r\n\r\nIsto posto, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.014586-3/01 DECIO LEVINO TORRES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTratam-se de embargos de declaração opostos em face da decisão referendada de fls. 33, que manteve a sentença de fls. 18/22 e julgou improcedente o pedido de concessão à parte autora da vantagem pecuniária específica (VPE) criada pela Lei nº 11.134/2005 com pagamento das parcelas em atraso, a teor da Lei nº 10.486/2002. Alega o embargante omissão no julgado no tocante ao enquadramento da categoria profissional da parte autora e afronta ao princípio da isonomia. \r\n\r\nQuanto ao mérito, os embargos de declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nOs embargos de declaração não se constituem como via adequada para discussão de matéria de índole constitucional.\r\n\r\nO julgador não precisa responder todas as alegações das partes se já tiver encontrado motivo suficiente para fundamentar sua decisão, nem está obrigado a ater-se a todos os fundamentos indicados pelos recorrentes.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. Cesar Rocha, j. em 29/06/92 e publicado no DJU de 31/08/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis:\r\n\r\n“Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.”\r\n\r\nIsto posto, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.023877-4/01 JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nA parte autora pretende incluir em seus proventos a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, instituída pela Lei nº 11.134/05 em favor dos militares do Distrito Federal. A sentença julgou improcedente o pedido. Recurso da parte autora.\r\n\r\nO art. 1º da Lei nº 11.134/05 não instituiu expressamente a VPE para os militares do antigo Distrito Federal.\r\n\r\nCaso fosse a intenção do legislador instituir tal vantagem para os militares do antigo DF teria feito expressamente na Lei nº 10.486/02.\r\n\r\nO preceito do §2º do art. 65 da Lei nº 10.486/2002 tem como destinatário o administrador público no que tange à implementação e ao cumprimento do mencionado diploma legal, não obrigando o legislador a dispensar tratamento isonômico entre os militares do atual e do antigo Distrito Federal.\r\n\r\nAdemais, aplica-se no presente caso o entendimento consolidado na Súmula 339 do Supremo Tribunal Federal, segundo o qual: “ não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia”.\r\n\r\nSentença mantida por seus próprios fundamentos. Recurso improvido. Sem honorários em razão da gratuidade deferida fls.17.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.026564-9/01 JOSE GOMES LOUREIRO (Adv. SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso (fls. 19/22) interposto contra sentença (fls. 18) que extinguiu o processo, sem julgamento do mérito, reconhecendo a coisa julgada.\r\n\r\nO que motivou a decisão do Juízo a quo foi a existência de outro processo (nº 200451510668905/01) com idênticas partes, causa de pedir e pedido de revisão de benefício, aplicando a correção pela variação OTN/ORTN.\r\n\r\nAlega o recorrente que o processo supramencionado, distribuído para 1a Turma Recursal com o fito de apreciar recurso inominado, julgou extinto o processo sem exame do mérito, por ausência de documentos. Tal apelo não merece prosperar, pois conforme cópia da decisão acostada aos autos de fl.26/27, o processo mencionado foi julgado improcedente e não extinto sem resolução do mérito.\r\n\r\nNesse contexto, deve ser mantida a sentença que julgou extinto o feito, não sendo cabível o presente recurso, nos termos do Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que dispõe que “não cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal (art. 5º da Lei 10.259/2001), salvo quando o seu não conhecimento acarretar negativa de jurisdição”.\r\n\r\nNo presente caso, não há que se falar em negativa de jurisdição, especialmente porque caberia à parte autora, no momento oportuno (recurso), trazer aos autos os elementos constitutivos do seu direito, bem como rechaçar o fundamento que embasou a sentença recorrida. Todavia, o autor não trouxe qualquer documento que afaste a coisa julgada.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF desta Região, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença. Sem condenação em honorários em razão da gratuidade de justiça pleiteada em sede recursal (fl.19) e que ora defiro.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.028766-9/01 KATIA GLADYS DA ROCHA RIBEIRO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTratam-se de embargos de declaração opostos em face da decisão de fls. 34/35, que manteve a sentença de fls. 17/19 e julgou improcedente o pedido de concessão à parte autora da vantagem pecuniária específica (VPE) criada pela Lei nº 11.134/2005 com pagamento das parcelas em atraso, a teor da Lei nº 10.486/2002. Alega o embargante omissão no julgado no tocante ao enquadramento da categoria profissional da parte autora e afronta ao princípio da isonomia. \r\n\r\nQuanto ao mérito, os embargos de declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nOs embargos de declaração não se constituem como via adequada para discussão de matéria de índole constitucional.\r\n\r\nO julgador não precisa responder todas as alegações das partes se já tiver encontrado motivo suficiente para fundamentar sua decisão, nem está obrigado a ater-se a todos os fundamentos indicados pelos recorrentes.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. Cesar Rocha, j. em 29/06/92 e publicado no DJU de 31/08/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis:\r\n\r\n“Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.”\r\n\r\nIsto posto, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.032463-0/01 ANTONIO LEMOS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTratam-se de embargos de declaração opostos em face da decisão de fls. 49/50, que manteve a sentença de fls. 27 e julgou improcedente o pedido de concessão à parte autora da vantagem pecuniária específica (VPE) criada pela Lei nº 11.134/2005 com pagamento das parcelas em atraso, a teor da Lei nº 10.486/2002. Alega o embargante omissão no julgado no tocante ao enquadramento da categoria profissional da parte autora e afronta ao princípio da isonomia. \r\n\r\nQuanto ao mérito, os embargos de declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nOs embargos de declaração não se constituem como via adequada para discussão de matéria de índole constitucional.\r\n\r\nO julgador não precisa responder todas as alegações das partes se já tiver encontrado motivo suficiente para fundamentar sua decisão, nem está obrigado a ater-se a todos os fundamentos indicados pelos recorrentes.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. Cesar Rocha, j. em 29/06/92 e publicado no DJU de 31/08/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis:\r\n\r\n“Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.”\r\n\r\nIsto posto, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.039475-9/01 SONIA MARIA DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença (fls. 23/25) que julgou improcedente a pretensão da parte autora de condenação do INSS a rever a renda mensal inicial (RMI) do benefício de pensão por morte, no sentido da majoração da RMI para 100%. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. A legislação pretérita estabelecia 60% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. Em 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor, majoração esta aplicável às pensões por morte, ainda que concedidas anteriormente à referida lei.\r\n\r\nNo caso concreto, contudo, o benefício da parte autora já vem sendo pago o percentual de 100%, como demonstra o documento de fls. 46 (INFBEN - Sistema Único de Benefícios DATAPREV), sendo manifestamente improcedente o pleito recursal.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC. Deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios em razão da gratuidade de justiça deferida (fls.20). \r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.041144-7/01 MANOEL JOAQUIM PEREIRA (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTratam-se de embargos de declaração opostos em face da decisão referendada de fls. 26/27, que manteve a sentença de fls. 19 e julgou improcedente o pedido de revisão da RMI do benefício previdenciário da autora pela variação da ORTN/OTN. Alega o embargante contradição no julgado, eis que não foi intimada para apresentar os documentos que embasam sua pretensão. \r\n\r\nQuanto ao mérito, os embargos de declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nOs embargos de declaração não se constituem como via adequada para discussão de matéria de índole constitucional.\r\n\r\nO julgador não precisa responder todas as alegações das partes se já tiver encontrado motivo suficiente para fundamentar sua decisão, nem está obrigado a ater-se a todos os fundamentos indicados pelos recorrentes.\r\n\r\nAdemais, no caso, o pedido foi julgado improcedente sob o fundamento de que o benefício do autor é de aposentadoria por invalidez, hipótese em que não se aplica a correção pela OTN/ORTN.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. Cesar Rocha, j. em 29/06/92 e publicado no DJU de 31/08/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis:\r\n\r\n“Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.”\r\n\r\nIsto posto, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.041663-9/01 FIRTON ACHA BARRIGA (Adv. VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença (fls. 13) que julgou improcedente pedido de pagamento integral e sem parcelamento das diferenças decorrentes da incorporação do percentual de 3,17% à remuneração dos servidores do Poder Executivo, índice reconhecido como devido no art. 8º da Medida Provisória nº 2.225/2001, por reconhecer a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nNão assiste razão à recorrida, senão vejamos:\r\n\r\nCom efeito, cumpre ressaltar que a Administração Pública, ao editar a MP 2.225-45/2001, reconheceu o direito dos servidores públicos civis, de forma retroativa, ao reajuste de 3,17%, ato que importa interrupção do prazo prescricional, nos termos do art. 202, VI, do CC. Nesse sentido, trago à baila os seguintes julgados do STJ e desta Egrégia Corte:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. PRESCRIÇÃO. PRAZO. INTERRUPÇÃO. RENÚNCIA. PORTARIA 714/93.\r\n\r\n- A edição da Portaria 714/93 do MPS, que determinou o pagamento das diferenças pleiteadas, caracterizou-se como renúncia à prescrição, em relação às parcelas prescritas (CC, art. 161), e reconhecimento do direito dos segurados, nos termos do art. 172, V, do CC.\r\n\r\n- Precedente.\r\n\r\nRecurso desprovido.”\r\n\r\n(REsp 213.654/CE, Rel. Min. FELIX FISCHER, Quinta Turma, DJ 13/9/1999, p. 107)\r\n\r\n“CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. PRESCRIÇÃO. RENÚNCIA TÁCITA. INTERRUPÇÃO. ART. 172, V E 161 DO CÓDIGO CIVIL. BENEFÍCIO NÃO INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO.\r\n\r\nA edição da Portaria 714/93 do MPS constitui ato incompatível com o instituto da prescrição, interrompendo-a (art. 172, V e 161 do Código Civil).\r\n\r\nRecurso conhecido e provido.” \r\n\r\n(REsp 183.358/CE, Rel. Min. GILSON DIPP, Quinta Turma, DJ 7/6/1999, p. 119)\r\n\r\n“EMENTA. ADMINSTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. DIREITO À INCIDÊNCIA DO ÍNDICE DE 3,17%. PRESCRIÇÃO. HONORÁRIOS.\r\n\r\n- Apelação do sindicato autor e remessa necessária face à sentença que julgou procedente, em parte, o pedido, para condenar a ré a implementar o índice de 3,17% sobre a remuneração dos autores, com os pagamentos dos atrasados, a partir de 28.05.1996, respeitando-se, assim, a prescrição qüinqüenal, tudo corrigido, condenando a ré, ainda, no pagamento das custas e honorários advocatícios, que foram fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\n- É devido o índice de 3,17%, relativo à aplicação do artigo 28, da Lei nº 8.880/94, uma vez que o § 5º, do artigo 29, não afastou o índice pleiteado.\r\n\r\n- Não se cuida aqui de aumentar vencimentos, mas sim de simples correção do índice de reajuste salarial, decorrente da inflação.\r\n\r\n- Impossibilidade da incidência da prescrição qüinqüenal, tendo em vista que o próprio Poder Executivo reconheceu o direito ao reajuste dos 3,17% aos servidores públicos civis, a partir do mês de janeiro de 1995, através da Medida Provisória nº 2.225/2001.\r\n\r\n- Honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, de acordo com a jurisprudência firmada por esta Turma.\r\n\r\n- Recurso provido e remessa necessária improvida.”\r\n\r\n(Agravo Interno nº 2003.51.01.012399-3 - Relator: Juiz Fernando Marques - DJ 30/08/2004)\r\n\r\nDesse modo, no tocante à prescrição qüinqüenal, merece reparo o r. decisum, porquanto a prática pela Administração de atos reconhecendo direito de servidores revela a vontade tácita de renunciar à prescrição, conforme vem decidindo o Colendo Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. LEI Nº 8.880/94. RESÍDUO DE 3,17%. DECRETO Nº 20.910/32. PRESCRIÇÃO. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.225/2001. RENÚNCIA TÁCITA. ARTS. 161 E 172, V, DO CC DE 1916 E ART. 191 DO CÓDIGO NOVO. JUROS. MP 2.180-35. LEI Nº 9.494/97. DECISÃO RECONSIDERADA EM PARTE.\r\n\r\nI- Esta Corte vem decidindo que a edição da Medida Provisória nº 2.225/2001 implicou a renúncia da prescrição pela Administração, no que se refere às parcelas provenientes do resíduo de 3,17%. Decisão reconsiderada nesta parte.\r\n\r\nII- Quanto aos juros de mora, a jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de que devem ser fixados no percentual de 6% ao ano, quando a ação é proposta após o início da vigência da Medida Provisória nº 2.180-35, de 24 de agosto de 2001, que é o caso dos autos.\r\n\r\nIII- Agravo regimental provido, em parte, para reconhecer a renúncia tácita à prescrição pela União.\r\n\r\nIV- Desprovido o agravo no que se refere ao percentual dos juros de mora, que deve ser mantido em 6% (seis por cento) ao ano.\r\n\r\nAgravo parcialmente provido.”\r\n\r\n(AgRg no REsp 759.011/RS, Rel. Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, julgado em 07.02.2006, DJ 20.03.2006 p. 344)\r\n\r\n\"ADMINISTRATIVO. LEI Nº 8.880/94. RESÍDUO DE 3,17%. CARÊNCIA DE AÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. DECRETO Nº 20.910/32. PRESCRIÇÃO. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.225/2001. RENÚNCIA TÁCITA. ARTS. 161 E 172, V, DO CC DE 1916 E ART. 191 DO CÓDIGO NOVO. JUROS. MP 2.180-35. LEI Nº 9.494/97.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAo editar a Medida Provisória nº 2.225/2001, a União acabou por renunciar tacitamente às parcelas provenientes do resíduo de 3,17% devido em virtude da aplicação da Lei nº 8.880/94.\r\n\r\nConsoante reiterado entendimento deste Superior Tribunal de Justiça os juros incidentes em dívida de natureza alimentar são de 1% ao mês, sendo que a Medida Provisória nº 2.180-35 não se aplica aos processos iniciados antes de sua vigência. Precedentes\"\r\n\r\nRecurso desprovido\" \r\n\r\n(REsp. nº 652.658-RS, 5ª Turma, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, DJU de 25.10.04).\r\n\r\nNo mérito, o Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) nº 401436, interpretou o artigo 11 da Medida Provisória 2225/01 conforme a Constituição Federal, excluindo o entendimento das hipóteses em que o servidor se recuse a aceitar o parcelamento dos valores atrasados devidos o reajuste salarial de 3,17%. A propositura da presente ação demonstra a recusa mencionada no julgamento do RE, razão pela qual tem direito a recorrente ao recebimento integral da dívida relativa à aplicação daquele percentual, conforme o art. 8o da MP 2225-45/2001.\r\n\r\nO Governo Federal, ao reajustar os salários dos servidores públicos federais, em janeiro de 1995, no percentual de 22,07% (índice fornecido pelo IBGE), observou a variação acumulada do IPC-r entre o mês da primeira emissão do Real e o mês de dezembro de 1994, quando deveria, na verdade, ter feito esses cálculos com base na soma e na média aritmética dos 12 (doze) salários pagos durante o ano de 1994, de conformidade com o artigo 28 da Lei nº 8.880/94. O índice correto a ser aplicado aos vencimentos dos servidores, em janeiro de 1995, deveria ter sido de 25,24% (22,07% como previsto no artigo 29 da lei em comento, acrescidos de 3,17% - média aritmética - conforme expressa disposição contida no seu artigo 28) e não de apenas 22,07%. Daí a diferença reconhecida em favor do funcionalismo público, reconhecida em processo administrativo pelo Supremo Tribunal Federal e em julgados reiterados do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nEmbora se trate o reajuste em questão de direito adquirido (art. 5o, XXXVI, da Constituição da República), por todos os servidores públicos federais em janeiro de 1995, pois a eles se aplicou o disposto no art. 28 da Lei nº 8.880/94, os funcionários do executivo só vieram a ser contemplados com a edição da Medida Provisória nº 2225-45, de 04 de setembro de 2001 (art. 8º). Ainda assim, tais servidores mereceram tratamento discriminatório por parte do Chefe do Executivo Federal, que unilateralmente e violando o direito adquirido dos mesmos parcelou o pagamento do passivo em sete anos, sem que os prejudicados sequer tivessem sido chamados a manifestar adesão a eventual acordo nesse sentido, caracterizando a espécie verdadeira “moratória” imposta pelo devedor.\r\n\r\nProblemas de índole orçamentária não se prestam a servir de fundamento para a violação do direito adquirido ou para justificar tratamento antiisonômico dispensado ao servidor do executivo, como pretendeu a União no caso. A norma do art. 11 da Medida Provisória nº 2225-45 feriu, assim, os mandamentos constitucionais dos arts. 5º, caput, e inciso XXXVI, pelo que há de ser afastada, por flagrante inconstitucionalidade.\r\n\r\nNessa linha, as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro editaram o enunciado nº 23, após terem concluído que “é inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do Executivo previsto no art. 11 do MP 2.225/2001”.\r\n\r\nAlém disso, não há ofensa ao art. 61, § 1º, inciso II, letra “f” da Constituição Federal de 1988, pois não se exige a iniciativa do Presidente da República para o cumprimento de decisões judiciais.\r\n\r\nTambém não há ofensa ao artigo 169, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição da República, pois admitir que dívidas decorrentes de decisão judicial fiquem sempre condicionadas à disponibilidade orçamentária é submeter decisões do Poder Judiciário ao crivo do Poder Executivo, ferindo-se, com isso, a separação e independência harmônica dos Poderes, sem falar no obstáculo que tal entendimento cria ao acesso à justiça (art. 5º, XXXVI).\r\n\r\nPor outro lado, esse entendimento não ofende as regras constitucionais dos arts. 5º, XXII, 167, II, bem como o art. 3º do Decreto nº 2.028/96.\r\n\r\nEsta decisão, portanto, é para reformar a sentença. O valor devido deverá ser aquele constante do SIAPE de fls. 12, no valor de R$ 11.332,92 (onze mil, trezentos e trinta e dois reais e noventa e dois centavos), ressalvada à União o direito de consignar administrativamente as parcelas já pagas, bem como, a retenção para o PSS ou, na falta daquele, o que for apurado em cálculo do contador, corrigido monetariamente até o trânsito em julgado desta decisão, limitado a sessenta salários mínimos (considerado o valor em vigor na data da distribuição). Outrossim, havendo incidência do imposto de renda na fonte, fica a parte ré autorizada a efetuar o respectivo desconto. \r\n\r\nEm relação ao percentual de juros a ser aplicados, a correção monetária será de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora contados da citação, no percentual de 12% ao ano.\r\n\r\nTal determinação está em conformidade com o Enunciado 31 das Turmas Recursais, não merecendo reforma o julgado, eis que exatamente de acordo com o dispositivo legal, in verbis:\r\n\r\nEnunciado nº 31 - A taxa de juros moratórios de que trata o artigo 406 da Lei nº 10.406/2002 (Código Civil) é de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do § 1º do art. 161 do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nNo que respeita a aplicação da Lei 9.494/97, o Enunciado 32 dos Juizados Especiais Federais do Estado do Rio de Janeiro dispõe que “O disposto no art. 1º - F da Lei 9.494/97 fere o princípio constitucional da isonomia (art. 5º, caput, da CF) ao prever a fixação diferenciada de percentual a títulos de juros de mora nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos federais”.\r\n\r\nA disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II).\r\n\r\nNaquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF cujo devedor é autarquia federal (como o caso do INSS) deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 258 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV).\r\n\r\nIsto posto, DOU PROVIMENTO ao recurso. Sem honorários (recorrente vencedor). Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\nQuebra 30 - 2006.51.51.042545-8/01 NELIO AUGUSTO DE SA (Adv. HENRIQUE DA SILVA FERRAO FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de pedido de condenação da União Federal a devolução de valores relativos à contribuição para o Fundo de Saúde da respectiva Força Armada ao qual o militar está vinculado. A sentença julgou extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, IV, do Código de Processo Civil, reconhecendo a prescrição da pretensão autoral. \r\n\r\nA partir da entrada em vigor da Lei no. 8.237/91, a legislação militar deixou de atender ao princípio da reserva legal tributário, o que tornou a exação inconstitucional.\r\n\r\nSomente com o advento da Medida Provisória nº 2131/2000 é que foram definidos o fato gerador, a alíquota e a base de cálculo da contribuição, com efeitos a partir de março de 2001.\r\n\r\nNo presente caso não há que se falar em lançamento por homologação, eis que o desconto é feito diretamente na folha de pagamento sem a necessidade de nenhuma atividade do contribuinte no sentido de apurar e pagar o montante que entende devido, logo, o prazo prescricional será o previsto no art. 168, I, do CTN.\r\n\r\nConsiderando-se que a presente ação foi proposta em 22/09/2006, está prescrita a pretensão da autora.\r\n\r\nPelo exposto, na forma do art. 557, caput, do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença. Condenação em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nPublique-se e intimem-se. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.044386-2/01 ANESIO MELANDRE (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nA pretensão da parte autora da ação é a condenação do INSS a rever seu benefício (DIB: 01/08/2003 - fls.11), com a aplicação do novo teto determinado pela EC 41/03. Alega que, à época da concessão, o seu benefício já fora deferido pelo teto máximo, não obstante sua média de salários de contribuição ter sido maior que aquele limite e que, com o aumento do valor do teto, deveria o recorrente receber o valor do salário de benefício inicialmente calculado sem qualquer limitação. Sentença (fls. 15/16) julgou improcedente o pedido. \r\n\r\nInicialmente, cumpre assinalar que o índice de reajuste de benefícios previdenciários e a forma de seu cálculo será apenas aquele estabelecido pelo legislador, não cabendo ao Poder Judiciário, atuando como legislador positivo, determinar que seja utilizado índice ou forma de cálculo não previstos em lei (Precedentes do STF: AG.REG. RE 322.348-8/SC; RTJ 126/48).\r\n\r\nNo caso em tela, como se depreende da Carta de Concessão do benefício de fls. 11, o cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição foi realizado nos termos da Lei nº 9.876/99, tendo sido limitado pelo teto vigente à época da concessão. Tal limitação foi realizada nos termos da legislação ordinária aplicável (arts. 29, §2º e 33 da Lei 8.213/91 e arts. 28,§ 5º, e 29, § 1º, da Lei 8.212/91), que prevê a fixação legislativa de um teto para o salário-de-contribuição e para ao salário-de-benefício e que não conflita com a Constituição Federal.\r\n\r\nRessalte-se que tanto o cálculo quanto a limitação do salário-de-benefício devem ser feitos com base no teto fixado na legislação infra-constitucional em vigor no momento do preenchimento dos requisitos para a concessão do benefício.\r\n\r\nDesse modo, o pleito de aplicação retroativa de novo teto não encontra guarida na legislação, motivo pelo qual a improcedência do pedido deve ser mantida.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. Sem condenação em honorários em vista do benefício da gratuidade de justiça deferido em fls. 15.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, retornem os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.045336-3/01 HERONIDES SILVA DE FRANÇA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença (fls. 16/17) que julgou improcedente a pretensão da parte autora de condenação do INSS a rever a renda mensal inicial (RMI) do benefício de pensão por morte, no sentido da majoração da RMI para 100%. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. A legislação pretérita estabelecia 60% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. Em 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor, majoração esta aplicável às pensões por morte, ainda que concedidas anteriormente à referida lei.\r\n\r\nNo caso concreto, contudo, o benefício da parte autora, como bem salientou a sentença recorrida, já vem sendo pago o percentual de 100%, como demonstra o documento de fls. 15 (INFBEN - Sistema Único de Benefícios DATAPREV), sendo manifestamente improcedente o pleito recursal.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC. Deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios em razão da gratuidade de justiça deferida (fls.16).\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.046016-1/01 MARIA LUIZA DA SILVA (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença (fls. 28/29) que julgou improcedente a pretensão da parte autora de condenação do INSS a rever a renda mensal inicial (RMI) do benefício de pensão por morte, no sentido da majoração da RMI para 100%. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. A legislação pretérita estabelecia 60% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. Em 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor, majoração esta aplicável às pensões por morte, ainda que concedidas anteriormente à referida lei.\r\n\r\nNo caso concreto, contudo, o benefício da parte autora, como bem salientou a sentença recorrida, já vem sendo pago o percentual de 100%, como demonstra o documento de fls. 45 (INFBEN - Sistema Único de Benefícios DATAPREV), sendo manifestamente improcedente o pleito recursal.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC. Deixo de condenar a parte autora em razão da gratuidade de justiça deferida (fls. 26).\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.046569-9/01 NEWTON ALMEIDA TEIXEIRA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente a pretensão da parte autora da ação de condenação do INSS a rever os índices de reajustes de seu benefício previdenciário, especialmente no que respeita aos índices de 10,96% (dezembro de 1998), 0,91% (dezembro de 2003) e 27,23% (janeiro de 2004), bem como o pagamento das diferenças resultantes. Afirma que o INSS não deu cumprimento ao art. 20, §1º e art. 28, §5º, ambos da Lei 8212/91, que prevêem que os reajustes do salário de contribuição ocorrerão nas mesmas épocas e pelos mesmos índices dos reajustes dos benefícios. \r\n\r\nA pretensão se apóia em questões de direito já sedimentadas na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com efeito, em relação à pretendida vinculação do reajuste do salário de contribuição e o reajuste do benefício, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem firme jurisprudência, conforme a seguinte ementa:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. NÃO VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. ART. 41, II, DA LEI 8.213/91 E LEGISLAÇÃO SUBSEQÜENTE. QUESTÃO NOVA. I - Após o advento da Lei 8.213/91, o reajuste dos benefícios obedece ao estipulado no art. 41, II, do supracitado diploma, que fixa o INPC e sucedâneos legais como índices revisores. A equivalência pretendida entre o salário-de-contribuição e salário-de-benefício não encontra amparo legal II - Verifica-se que os agravantes trazem à baila questão que não foi levantada anteriormente e, portanto, incabível de ser suscitada em sede de agravo regimental. Agravo regimental desprovido.(AgRg no REsp 648955 / SP, rel. Min. FELIX FISCHER, pub. DJ 11/10/2004).\r\n\r\nVejam-se, ainda, os seguintes trechos do voto condutor:\r\n\r\n“Com efeito, quanto à manutenção do valor real do benefício, pretendem os recorrentes a correlação permanente entre o salário-de-contribuição e o valor do benefício, por entender que a legislação previdenciária não lhe preserva o valor real. Todavia, em que pese aos argumentos expendidos, não há previsão legal que determine tal atrelamento. Tendo presente a data de concessão do benefício, o seu reajustamento deverá observar o disposto na Lei 8.213/91 e legislação posterior. O critério de correção previstos no art. 41 da Lei 8.213/91 já foi objeto de apreciação pelo STF, que afastou a tese de inconstitucionalidade do mencionado dispositivo, ficando assegurado que o índice ali adotado não ofende as garantias da irredutibilidade do valor dos benefícios e da preservação do seu valor real (RE 231.412/RS, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, j. 18.08.98, Informativo STF nº 119). Assim, a legislação infraconstitucional criou mecanismo para a preservação dos valores dos benefícios, impedindo a utilização de critérios outros que não previstos em Lei. Com efeito, a equivalência pretendida entre o salário-de-contribuição e salário-de-benefício não encontra amparo legal”. \r\n\r\nQuebra Os arts. 20 e 28 prevêem que os índices que reajustam os benefícios serão obrigatoriamente aplicados aos reajustes do salário de contribuição, mas não o contrário, eis que, por se referirem a matérias diversas - custeio (matéria tributária) e pagamento de benefícios (matéria previdenciária) - a vinculação pretendida teria que ser prevista expressamente em lei, o que não ocorre.\r\n\r\nNo que respeita à modificação dos índices de reajustes dos benefícios, não está no âmbito da atuação jurisdicional a revogação de leis ruins, mas tão só a negativa de aplicação de leis inconstitucionais, o que, como visto, não ocorre no caso, eis que o art. 201, §4º, da Constituição da República (redação em vigor por ocasião do advento da MP 1415/96), dizia (como hoje) que: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”.\r\n\r\nInterpretando esse dispositivo constitucional, veja-se, por todas, a seguinte ementa de acórdão proferido no Supremo Tribunal Federal: “O reajustamento dos benefícios de prestação continuada concedidos pela Previdência Social após a promulgação da Constituição rege-se pelos critérios definidos em lei (CF, art. 201, §2º).”\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. Sem condenação em honorários em razão da gratuidade de justiça deferida em fls. 23.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, retornem os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.046892-5/01 LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRELATÓRIO: Trata-se de ação de cobrança de diferenças decorrentes da aplicação de índices relativos a expurgos inflacionários, a partir de junho de 1987, em conta de PIS/PASEP. Sentença julgou improcedente (tendo em vista a ocorrência de prescrição).\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro já firmaram entendimento a respeito, nos termos do Enunciado nº 40, verbis: “ENCONTRA-SE PRESCRITA A PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO DE PERDAS SOFRIDAS NA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA CONTA DE PIS, EM VIRTUDE DE EXPURGOS OCORRIDOS POR OCASIÃO DOS PLANOS ECONÔMICOS VERÃO E COLLOR I”.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto.Sem honorários.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.052911-2/01 MARIA HELENA JOAQUIM SEIXAS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença (fls. 20/21) que julgou improcedente a pretensão da parte autora de condenação do INSS a rever a renda mensal inicial (RMI) do benefício de pensão por morte, no sentido da majoração da RMI para 100%. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. A legislação pretérita estabelecia 60% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. Em 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor, majoração esta aplicável às pensões por morte, ainda que concedidas anteriormente à referida lei.\r\n\r\nNo caso concreto, contudo, o benefício da parte autora, como bem salientou a sentença recorrida, já vem sendo pago o percentual de 100%, como demonstra o documento de fls. 41 (INFBEN - Sistema Único de Benefícios DATAPREV), sendo manifestamente improcedente o pleito recursal.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC. Deixo de condenar a parte autora em razão da gratuidade de justiça deferida (fls.16).\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 36\r\n\r\nId: 146614"
                            ],
                            "146615": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000031\r\n\r\nExpediente do dia 02/03/2007\r\n\r\nPROCESSOS REFERENDADOS NA SESSÃO DO DIA 01/03/2007 - 2ª TURMA RECURSAL\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.106911-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SILVIA BRINCO DE ARAUJO (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso do INSS contra sentença que julgou procedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso do INSS e reformo a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n2 - 2005.51.53.004423-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NATALINA FIUZA CRESPO (Adv. SEBASTIAO GUZZO JUNCA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso do INSS contra sentença que julgou procedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso do INSS e reformo a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n3 - 2005.51.55.000777-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x AUREA DE FATIMA MACARIO BRITO (Adv. LUCIENE RIBEIRO MATHEUS). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso do INSS contra sentença que julgou procedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso do INSS e reformo a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n4 - 2005.51.55.003502-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ZENITH IECKER BERCOT (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso do INSS contra sentença que julgou procedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso do INSS e reformo a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n5 - 2005.51.55.004062-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GRECIA MENEGUCI DA SILVA (Adv. NATALIA HELENA FERNANDES LOPES). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nQuebra Trata-se de recurso do INSS contra sentença que julgou procedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso do INSS e reformo a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n6 - 2005.51.63.002614-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IZOLINA DA CONCEICAO OLIVEIRA (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso do INSS contra sentença que julgou procedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso do INSS e reformo a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.007107-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NORMA DIAS PAREDES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso do INSS contra sentença que julgou procedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso do INSS e reformo a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.007217-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ARTHULITA FERREIRA RUSSO (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso do INSS contra sentença que julgou procedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso do INSS e reformo a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.009466-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LENIR DE OLIVIERA MARQUES DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso do INSS contra sentença que julgou procedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso do INSS e reformo a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.010612-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DOS PRAZERES LOUREIRO (Adv. RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso do INSS contra sentença que julgou procedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso do INSS e reformo a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.010701-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x BARBARA NILDA LOPES SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso do INSS contra sentença que julgou procedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso do INSS e reformo a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.013068-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELIZABETE MOLINA AZEVEDO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso do INSS contra sentença que julgou procedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso do INSS e reformo a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.016294-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANALICE GOMES DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso do INSS contra sentença que julgou procedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso do INSS e reformo a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.016295-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUIS CARLOS VALE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso do INSS contra sentença que julgou procedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso do INSS e reformo a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.018416-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IVETE DE SOUZA AGUIAR (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso do INSS contra sentença que julgou procedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso do INSS e reformo a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.020209-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RAIMUNDO DE MORAES FALCAO JUNIOR. . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso do INSS contra sentença que julgou procedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso do INSS e reformo a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.026155-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALAIR MARCELINO DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso do INSS contra sentença que julgou procedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso do INSS e reformo a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.026159-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VALDEREIS DA CONCEICAO CORREIA PROVEZANO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso do INSS contra sentença que julgou procedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso do INSS e reformo a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.026209-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NIZETE RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso do INSS contra sentença que julgou procedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso do INSS e reformo a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.028693-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA NEIVA GUEDES PEREIRA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso do INSS contra sentença que julgou procedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso do INSS e reformo a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.032412-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NEYDE PEREIRA VILELA (Adv. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso do INSS contra sentença que julgou procedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso do INSS e reformo a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.039051-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DILCEA DE SOUZA GALANTE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso do INSS contra sentença que julgou procedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso do INSS e reformo a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.039065-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ROZA MARIA PORTO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso do INSS contra sentença que julgou procedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso do INSS e reformo a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.040832-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ETELVINA BARBOSA GUIMARAES (Adv. CESAR FONSECA DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso do INSS contra sentença que julgou procedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso do INSS e reformo a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTotal Decisão : 24\r\n\r\nId: 146615"
                            ],
                            "146616": [
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                                "Nro. Boletim 2007.000032\r\n\r\nExpediente do dia 02/02/2007\r\n\r\nPROCESSOS REFERENDADOS NA SESSÃO DO DIA 01/03/2007, 2ª TURMA RECURSAL\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.56.007175-8/01 ANNA NOEMIA FOGEL (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.013993-3/01 ZELMA PASSAGEM FERREIRA (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nQuebra 3 - 2004.51.53.003133-7/01 BERENICE FERREIRA PINTO (Adv. JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n4 - 2004.51.56.000572-9/01 CELINA DUTRA MARQUES (Adv. VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n5 - 2005.51.54.006779-5/01 JOSE DA SILVA FINEZA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n6 - 2005.51.56.001127-8/01 NORMA MARIA JOSE KREISCHER (Adv. VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n7 - 2005.51.56.001179-5/01 LAIDE GOLDONI COUTO (Adv. ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n8 - 2005.51.56.002144-2/01 IZA DO AMARAL PEREIRA (Adv. ROGERIO AMARAL PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n9 - 2005.51.60.003899-0/01 JOSEFA DE LIMA FRANCA (Adv. WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n10 - 2006.51.19.000087-9/01 IRACEMA AUGUSTO DOS SANTOS (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n11 - 2006.51.19.002557-8/01 ISAURA DA SILVA LIMA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n12 - 2006.51.19.002645-5/01 HANNA JOSE DA SILVA TAVARES REP/ P/ MIDIAM JOSE DA SILVA (Adv. NELSON RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n13 - 2006.51.19.002950-0/01 RUTE DOS SANTOS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n14 - 2006.51.19.003129-3/01 VALDELICE TORRES NUNES (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n15 - 2006.51.19.003238-8/01 JANDIRA DAMASIO SANTOS (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.005686-6/01 FRANCISCA LEOCARDIA DOS REIS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nQuebra As Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.037244-2/01 NIZIA LEMOS LYDIA WICZER (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.039494-2/01 VILMA FERREIRA DE MORAES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.039983-6/01 MARIA LUIZA GONÇALVES DE MELLO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.041426-6/01 WILMA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.041630-5/01 GESILDA WANDERLEY PAROLA (Adv. CLAUDIA MARIA DE MEDEIROS DALLA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.042068-0/01 LILIAN MESSINO OJEDA (Adv. SILVIO MOURA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nQuebra 23 - 2006.51.51.042339-5/01 EUFROSINA PINHEIRO LOPES (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.044316-3/01 EDLAMAR SOUZA DE QUEIROZ (Adv. ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.044856-2/01 DINETE LESSA (Adv. THEREZA RAQUEL BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.045001-5/01 MARIA LOURDES DA COSTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.045005-2/01 MARIA HELENA CARDOSO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.045071-4/01 TEREZINHA DE SOUZA PINHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.045112-3/01 LUCINDA DO CARMO DE CARVALHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.045128-7/01 THEREZINHA DE JESUS COUTO PAES LEME (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.045138-0/01 MARIA AUGUSTA CARDOSO DE ANDRADE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.045332-6/01 REGINA LUCIA DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.045344-2/01 TEREZINHA LINS PEREIRA DE CARVALHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.045360-0/01 VERA FIRMINO DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.045389-2/01 JORGE SARAIVA DA LUZ (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.045395-8/01 JUDITH DA SILVA FIGUEIREDO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nQuebra As Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.045571-2/01 NELMA HILDEBRANDT PUJOL (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.045624-8/01 YVONE BARBOSA HERRERA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.045718-6/01 CLEUZA LOBATO GOMES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.045731-9/01 EDINALDO PEREIRA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.045783-6/01 MARLETTE MEDEIROS PORTELLA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.045844-0/01 HERONITA MARQUES DA ROCHA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nQuebra 43 - 2006.51.51.046708-8/01 LUSMAR DE FREITAS XAVIER (Adv. PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.046959-0/01 ELIZABETH ARANTES LOPES (Adv. ROBERTA ARANTES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.047858-0/01 ODETTE BAPTISTA DOS SANTOS (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n46 - 2006.51.51.050399-8/01 SANDRA DOS SANTOS PEREIRA (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n47 - 2006.51.51.050918-6/01 MARLENE JUNQUEIRA DE SOUZA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n48 - 2006.51.51.052075-3/01 CLEMENTINA FERRAZ DE OLIVEIRA (Adv. ERLENE CHAVES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n49 - 2006.51.51.052283-0/01 LYDIA DIAS NEGREIROS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n50 - 2006.51.51.052292-0/01 AIDA CAVALCANTI RODRIGUES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n51 - 2006.51.51.052294-4/01 NANCI TEIXEIRA DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n52 - 2006.51.51.052424-2/01 LUCIA REGINA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n53 - 2006.51.51.052925-2/01 ANA MARIA DE SOUZA ZANIBONI (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n54 - 2006.51.51.052926-4/01 DORVALINA DOS SANTOS BASTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n55 - 2006.51.51.053713-3/01 MARIA DE LOURDES LEITE DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n56 - 2006.51.51.053955-5/01 ANA GRACA FERREREIZ DE SOUZA (Adv. SUELY OLINDA ABALEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nQuebra As Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n57 - 2006.51.51.055021-6/01 EUFRASIA FERREIRA VAZ (Adv. LUCIA HELENA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.002280-0/01 ERNESTRINA VIEIRA NOBREGA DE LIMA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTotal Decisão : 58\r\n\r\nId: 146616"
                            ],
                            "146617": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000034\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2007\r\n\r\nDECISÕES REFERENDADAS NA SESSÃO REALIZADA NO DIA 06 DE MARÇO DE 2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.63.000727-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA CONCEICAO NEVES (Adv. JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso do INSS contra sentença que julgou procedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso do INSS e reformo a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n2 - 2005.51.56.001494-2/01 WILMA MUSSEL NEUMANN (Adv. FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n3 - 2005.51.56.002201-0/01 CREZOLINA CAGNACI VARGAS (Adv. CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.002535-9/01 MARIA JOSE BENVINDO SOARES (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nQuebra Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.009081-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA GOMES COELHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso do INSS contra sentença que julgou procedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso do INSS e reformo a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.010529-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ZELY ANTUNES GONÇALVES (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso do INSS contra sentença que julgou procedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso do INSS e reformo a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.012838-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DORA FERNANDES BARROSO (Adv. ROBERTO RAAD). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso do INSS contra sentença que julgou procedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso do INSS e reformo a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.016189-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARLENE DA SILVA COSTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso do INSS contra sentença que julgou procedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso do INSS e reformo a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.017812-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LIZETE CARDOSO DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso do INSS contra sentença que julgou procedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso do INSS e reformo a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.018376-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA PEREIRA CAMPOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso do INSS contra sentença que julgou procedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso do INSS e reformo a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.021368-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA PINHEIRO MONTEIRO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso do INSS contra sentença que julgou procedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso do INSS e reformo a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nQuebra 12 - 2006.51.51.025487-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DAS DORES FERREIRA RODRIGUES (Adv. ROSE MARY GRAHL). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso do INSS contra sentença que julgou procedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso do INSS e reformo a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.026188-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JACY VICENTE DA COSTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso do INSS contra sentença que julgou procedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso do INSS e reformo a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.030833-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ADÃO SOUZA SILVA REP/ROSA MARIA SILVA SOUSA. . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso do INSS contra sentença que julgou procedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso do INSS e reformo a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.038785-8/01 JULIETA GAZE (Adv. MARIA JOSE NEVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.045253-0/01 LEONOR DA COSTA JARDIM (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.045618-2/01 NILZA SOARES DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.045801-4/01 FLORDELIZ GARBETO DA SILVA PASSOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.046015-0/01 MARIA ANTONIA SILVA BERG (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.048399-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DA PENHA SOUZA TEIXEIRA. . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso do INSS contra sentença que julgou procedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso do INSS e reformo a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.048645-9/01 NISIA LEAL SOARES REP/GLORIA MARIA ELEHEP (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.050668-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALAIR VELLOSO ZACHARIAS (Adv. LUCIANA BURGOS MENDES TAVARES). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso do INSS contra sentença que julgou procedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso do INSS e reformo a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.052038-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RAYMUNDA SANTOS BAPTISTA (Adv. ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso do INSS contra sentença que julgou procedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso do INSS e reformo a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n24 - 2006.51.56.000024-8/01 NEUZA VIEIRA DOS SANTOS (Adv. LUIS BORGES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.002167-4/01 ZILDA MENEZES DE OLIVEIRA (Adv. JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTotal Decisão : 25\r\n\r\nId: 146617"
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                                "Nro. Boletim 2007.000035\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2007\r\n\r\nDECISÕES REFERENDADAS NA SESSÃO REALIZADA NO DIA 06 DE MARÇO DE 2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\nQuebra 91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.63.001078-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EUNICE VIVEIROS DOS SANTOS (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido procedente, havendo recurso do INSS com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ negou provimento ao recurso inominado, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pela autarquia. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO ao recurso inominado do INSS para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n2 - 2004.51.63.001089-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALCIDES FERREIRA SALGADO (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido procedente, havendo recurso do INSS com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ negou provimento ao recurso inominado, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pela autarquia. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO ao recurso inominado do INSS para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n3 - 2004.51.65.000647-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI) x JAIRO DO VALE CARDOSO (Adv. VIVIANE DE SOUZA FIRME). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido procedente, havendo recurso do INSS com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ negou provimento ao recurso inominado, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pela autarquia. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO ao recurso inominado do INSS para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.058760-0/01 JOAO FELIX DA SILVA (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n5 - 2005.51.60.010875-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SUELI ARAUJO DA CUNHA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido procedente, havendo recurso do INSS com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ negou provimento ao recurso inominado, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pela autarquia. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO ao recurso inominado do INSS para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nQuebra 6 - 2005.51.63.002237-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JAYME MATTOS COELHO (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido procedente, havendo recurso do INSS com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ negou provimento ao recurso inominado, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pela autarquia. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO ao recurso inominado do INSS para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n7 - 2005.51.63.002992-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE GOMES DA SILVA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido procedente, havendo recurso do INSS com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ negou provimento ao recurso inominado, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pela autarquia. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO ao recurso inominado do INSS para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n8 - 2006.51.19.002658-3/01 CARLOS FEIJÓ DE MESQUITA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n9 - 2006.51.19.002756-3/01 JOSE FELICIO (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.003454-8/01 REINALDO DA COSTA CAMPOS (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.011375-8/01 ANA MARIA MARTOS COUTINHO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nQuebra Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.012518-9/01 JOSÉ ALVES PEREIRA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.034388-0/01 GALDINO BARBOSA DA SILVA (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.039695-1/01 EDMAR BELCHIOR DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido improcedente, havendo recurso da parte autora com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ deu provimento ao recurso, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pelo INSS. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nDe acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, mantendo, assim, a sentença de improcedência. Condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.039767-0/01 CARLOS SIMOES DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.039836-4/01 JOAQUIM FERREIRA CAMPOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.039840-6/01 WALMIR DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.039846-7/01 RUBENS FERNANDO JOAO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.039861-3/01 JUPYRA ALVES DE CARVALHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.045348-0/01 JOSE GONÇALVES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.048210-7/01 JORGE HENRIQUE SOARES DA CUNHA (Adv. VIVIANE VIDAL DA SILVA RIOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.049317-8/01 JORGE ANTONIO SOARES ROSA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.049439-0/01 JOAO JERONIMO DA SILVA (Adv. MARIO HENRIQUE DE SOUTO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.052912-4/01 TEREZINHA DE JESUS MENDES DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n25 - 2006.51.63.000387-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ERNORTINA PIAS GARCIA DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido procedente, havendo recurso do INSS com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ negou provimento ao recurso inominado, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pela autarquia. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO ao recurso inominado do INSS para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTotal Decisão : 25\r\n\r\nId: 146618"
                            ],
                            "146619": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000036\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2007\r\n\r\nDECISÕES REFERENDADAS NA SESSÃO REALIZADA EM 06 DE MARÇO DE 2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.019170-4/01 AUGUSTO FERREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido improcedente, havendo recurso da parte autora com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ deu provimento ao recurso, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pelo INSS. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nDe acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, mantendo, assim, a sentença de improcedência. Condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.091850-1/01 EDUARDO FRAGA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário (aposentadoria por tempo de serviço) para 100%, com fulcro em lei editada posteriormente à concessão do benefício (Lei nº 8.213/91).\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando, em questão semelhante, entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência, o que fundamentaria a aplicação de lei posterior no presente caso. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência. Tal entendimento é, sem dúvida, aplicável ao caso dos autos.\r\n\r\nDessa forma, mais uma vez resta consagrado o princípio do tempus regit actum, sendo manifesto o acerto da sentença que julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.099644-5/01 TEREZINHA COSTA GOES (Adv. IONE DE SOUZA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido improcedente, havendo recurso da parte autora com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ deu provimento ao recurso, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pelo INSS. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nDe acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, mantendo, assim, a sentença de improcedência. Condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.103167-8/01 JAIR SANTOS SOARES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido improcedente, havendo recurso da parte autora com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ deu provimento ao recurso, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pelo INSS. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nDe acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, mantendo, assim, a sentença de improcedência. Condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.115998-1/01 AMAURY DE CARVALHO BEZERRA (Adv. ERLENE CHAVES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido improcedente, havendo recurso da parte autora com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ deu provimento ao recurso, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pelo INSS. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nDe acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, mantendo, assim, a sentença de improcedência. Condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.128939-6/01 PASCOA ALVES (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido improcedente, havendo recurso da parte autora com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ deu provimento ao recurso, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pelo INSS. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nDe acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, mantendo, assim, a sentença de improcedência. Condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.131849-9/01 NATALINA CAMARGO DA SILVA (Adv. JORGE ROBERTO GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OS MESMOS. . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.003251-5/01 JOSE PEREIRA (Adv. ADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido improcedente, havendo recurso da parte autora com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ deu provimento ao recurso, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pelo INSS. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nDe acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, mantendo, assim, a sentença de improcedência. Condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.006761-0/01 ANGELA MARIA GOMES LEVEN (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido improcedente, havendo recurso da parte autora com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ deu provimento ao recurso, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pelo INSS. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nDe acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, mantendo, assim, a sentença de improcedência. Condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.007321-9/01 VICENTE DE PAULA DA SILVA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE, EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido improcedente, havendo recurso da parte autora com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ deu provimento ao recurso, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pelo INSS. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nDe acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, mantendo, assim, a sentença de improcedência. Condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.007671-3/01 GERSON MOREIRA DA FONSECA (Adv. RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido improcedente, havendo recurso da parte autora com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ deu provimento ao recurso, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pelo INSS. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nDe acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, mantendo, assim, a sentença de improcedência. Condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.007937-4/01 LUCINDA FRANCISCA DA SILVA (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido improcedente, havendo recurso da parte autora com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ deu provimento ao recurso, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pelo INSS. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nDe acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, mantendo, assim, a sentença de improcedência. Condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.010539-7/01 EDGARD FERREIRA DE MENEZES (Adv. JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido improcedente, havendo recurso da parte autora com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ deu provimento ao recurso, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pelo INSS. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nDe acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, mantendo, assim, a sentença de improcedência. Condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.013137-2/01 JORGE LEANDRO DOS SANTOS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido improcedente, havendo recurso da parte autora com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ deu provimento ao recurso, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pelo INSS. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nDe acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, mantendo, assim, a sentença de improcedência. Condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.018141-7/01 JOSE CORREIA DE LIMA (Adv. IZABEL PINHEIRO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido improcedente, havendo recurso da parte autora com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ deu provimento ao recurso, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pelo INSS. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nDe acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, mantendo, assim, a sentença de improcedência. Condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.029979-9/01 MARIA CANDIDA MOREIRA NEVES FONSECA (Adv. FRANCISCO HENRIQUE MOREIRA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido improcedente, havendo recurso da parte autora com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ deu provimento ao recurso, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pelo INSS. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nDe acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, mantendo, assim, a sentença de improcedência. Condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.030148-4/01 JORGE DE CASTRO (Adv. CARMELITA DA SILVA SAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido improcedente, havendo recurso da parte autora com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ deu provimento ao recurso, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pelo INSS. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nDe acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, mantendo, assim, a sentença de improcedência. Condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.036098-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DA PIEDADE TEIXEIRA FREITAS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso do INSS contra sentença que julgou procedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso do INSS e reformo a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.036103-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DAISY HOSSELL FORAIN (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso do INSS contra sentença que julgou procedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso do INSS e reformo a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.036327-1/01 MARIA HELENA NUNES (Adv. JAYME MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido improcedente, havendo recurso da parte autora com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ deu provimento ao recurso, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pelo INSS. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nDe acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, mantendo, assim, a sentença de improcedência. Condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.036338-6/01 ELVIRA DA COSTA PEREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido improcedente, havendo recurso da parte autora com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ deu provimento ao recurso, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pelo INSS. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nDe acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, mantendo, assim, a sentença de improcedência. Condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.036864-5/01 IZABEL (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido improcedente, havendo recurso da parte autora com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ deu provimento ao recurso, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pelo INSS. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nDe acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, mantendo, assim, a sentença de improcedência. Condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.037229-6/01 JANDIRA BARBOSA PRATA (Adv. EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido improcedente, havendo recurso da parte autora com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ deu provimento ao recurso, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pelo INSS. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nDe acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, mantendo, assim, a sentença de improcedência. Condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.039793-1/01 CREUZA MARIA LIMA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido improcedente, havendo recurso da parte autora com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ deu provimento ao recurso, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pelo INSS. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nDe acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, mantendo, assim, a sentença de improcedência. Condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.039806-6/01 EUSTASIO JOSE GONCALVES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso de Embargos de Declaração oposto pelo INSS contra decisão da 2ª Turma Recursal que julgou deu provimento ao recurso inominado da parte autora e reformou a sentença para julgar procedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Conseqüentemente, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos e sendo cabível o exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada no julgamento do recurso inominado da parte autora e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de improcedência do pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.039877-7/01 LUCINDA NOGUEIRA CARNEIRO (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário (aposentadoria por tempo de serviço) para 100%, com fulcro em lei editada posteriormente à concessão do benefício (Lei nº 8.213/91).\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando, em questão semelhante, entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência, o que fundamentaria a aplicação de lei posterior no presente caso. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência. Tal entendimento é, sem dúvida, aplicável ao caso dos autos.\r\n\r\nDessa forma, mais uma vez resta consagrado o princípio do tempus regit actum, sendo manifesto o acerto da sentença que julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.039982-4/01 IRAPUAN LINO DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido improcedente, havendo recurso da parte autora com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ deu provimento ao recurso, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pelo INSS. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nDe acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, mantendo, assim, a sentença de improcedência. Condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.041638-0/01 HELENA LEAL GOUVEA (Adv. LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido improcedente, havendo recurso da parte autora com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ deu provimento ao recurso, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pelo INSS. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nDe acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, mantendo, assim, a sentença de improcedência. Condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.041702-4/01 MARIJANE DAS NEVES ARAUJO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido improcedente, havendo recurso da parte autora com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ deu provimento ao recurso, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pelo INSS. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nDe acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, mantendo, assim, a sentença de improcedência. Condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.041712-7/01 AUGUSTO DA COSTA GUIMARAES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso de Embargos de Declaração oposto contra decisão da 2ª Turma Recursal que negou provimento ao recurso inominado da parte autora e manteve a sentença que julgou improcedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário (aposentadoria por tempo de serviço) para 100%, com fulcro em lei editada posteriormente à concessão do benefício (Lei nº 8.213/91).\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando, em questão semelhante, entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência, o que fundamentaria a aplicação de lei posterior no presente caso. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência. Tal entendimento é, sem dúvida, aplicável ao caso dos autos.\r\n\r\nDessa forma, mais uma vez resta consagrado o princípio do tempus regit actum, sendo manifesto o acerto da sentença que julgou improcedente o pedido e a sua manutenção pelo acórdão da 2ª Turma Recursal.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.043155-0/01 TANIA FERREIRA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido improcedente, havendo recurso da parte autora com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ deu provimento ao recurso, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pelo INSS. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nQuebra De acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, mantendo, assim, a sentença de improcedência. Condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.043522-1/01 IOLAIA RODRIGUES DA SILVA REP/ DILMA RODRIGUES DA SILVA (Adv. ANTONIO BRASIL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido improcedente, havendo recurso da parte autora com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ deu provimento ao recurso, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pelo INSS. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nDe acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, mantendo, assim, a sentença de improcedência. Condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.043739-4/01 MARIA CORREA DE LIMA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido improcedente, havendo recurso da parte autora com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ deu provimento ao recurso, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pelo INSS. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nDe acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, mantendo, assim, a sentença de improcedência. Condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.044035-6/01 IVO ALMEIDA DE PAIVA ARAUJO (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso de Embargos de Declaração oposto contra decisão da 2ª Turma Recursal que negou provimento ao recurso inominado da parte autora e manteve a sentença que julgou improcedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.044479-9/01 MARIA SILVIA DA COSTA TEIXEIRA (Adv. RAFAEL MONTEIRO LIMA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido improcedente, havendo recurso da parte autora com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ deu provimento ao recurso, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pelo INSS. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nDe acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, mantendo, assim, a sentença de improcedência. Condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.045498-7/01 MARIA DA GLORIA MARQUES PASSOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido improcedente, havendo recurso da parte autora com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ deu provimento ao recurso, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pelo INSS. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nDe acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, mantendo, assim, a sentença de improcedência. Condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.045513-0/01 JURANDIR DEODORO GONÇALVES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido improcedente, havendo recurso da parte autora com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ deu provimento ao recurso, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pelo INSS. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nDe acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, mantendo, assim, a sentença de improcedência. Condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.045515-3/01 ELISA JARDIM FERREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido improcedente, havendo recurso da parte autora com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ deu provimento ao recurso, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pelo INSS. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nDe acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, mantendo, assim, a sentença de improcedência. Condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.045576-1/01 IVONE NUNES DO ESPIRITO SANTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido improcedente, havendo recurso da parte autora com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ deu provimento ao recurso, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pelo INSS. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nDe acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, mantendo, assim, a sentença de improcedência. Condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.045581-5/01 TEREZA FERREIRA RODRIGUES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido improcedente, havendo recurso da parte autora com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ deu provimento ao recurso, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pelo INSS. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nDe acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, mantendo, assim, a sentença de improcedência. Condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.045585-2/01 IVONETE SILVA DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido improcedente, havendo recurso da parte autora com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ deu provimento ao recurso, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pelo INSS. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nDe acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, mantendo, assim, a sentença de improcedência. Condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.045591-8/01 HELENA MARINHO CAVALCANTI (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido improcedente, havendo recurso da parte autora com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ deu provimento ao recurso, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pelo INSS. \r\n\r\nQuebra As Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nDe acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, mantendo, assim, a sentença de improcedência. Condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.045661-3/01 NADIR FERNANDES DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido improcedente, havendo recurso da parte autora com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ deu provimento ao recurso, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pelo INSS. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nDe acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, mantendo, assim, a sentença de improcedência. Condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.045687-0/01 DAMIAO GONCALO DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido improcedente, havendo recurso da parte autora com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ deu provimento ao recurso, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pelo INSS. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nDe acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, mantendo, assim, a sentença de improcedência. Condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.045745-9/01 IZABEL FORNES DE CARVALHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido improcedente, havendo recurso da parte autora com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ deu provimento ao recurso, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pelo INSS. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nDe acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, mantendo, assim, a sentença de improcedência. Condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n46 - 2006.51.51.045756-3/01 NERZI CEZAR (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido improcedente, havendo recurso da parte autora com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ deu provimento ao recurso, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pelo INSS. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nDe acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, mantendo, assim, a sentença de improcedência. Condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n47 - 2006.51.51.045891-9/01 GIOVANI DA SILVA CARVALHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido improcedente, havendo recurso da parte autora com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ deu provimento ao recurso, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pelo INSS. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nDe acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, mantendo, assim, a sentença de improcedência. Condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n48 - 2006.51.51.046392-7/01 MARIA CRISTINA LIMA CAETANO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido improcedente, havendo recurso da parte autora com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ deu provimento ao recurso, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pelo INSS. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nDe acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, mantendo, assim, a sentença de improcedência. Condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n49 - 2006.51.51.046594-8/01 LEDA DOS PASSOS GUIMARAES (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido improcedente, havendo recurso da parte autora com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ deu provimento ao recurso, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pelo INSS. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nDe acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, mantendo, assim, a sentença de improcedência. Condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n50 - 2006.51.51.047401-9/01 EMANUEL DE SOUZA PAIXÃO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido improcedente, havendo recurso da parte autora com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ deu provimento ao recurso, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pelo INSS. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nDe acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, mantendo, assim, a sentença de improcedência. Condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n51 - 2006.51.51.047438-0/01 NAIR AFFONSO DA ROCHA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido improcedente, havendo recurso da parte autora com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ deu provimento ao recurso, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pelo INSS. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nDe acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, mantendo, assim, a sentença de improcedência. Condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n52 - 2006.51.51.047447-0/01 ELSON FUCKS VIEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso de Embargos de Declaração oposto contra decisão da 2ª Turma Recursal que negou provimento ao recurso inominado da parte autora e manteve a sentença que julgou improcedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n53 - 2006.51.51.049734-2/01 HELENA DOS SANTOS MENDES (Adv. ADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nQuebra O caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido improcedente, havendo recurso da parte autora com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ deu provimento ao recurso, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pelo INSS. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nDe acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, mantendo, assim, a sentença de improcedência. Condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n54 - 2006.51.51.049967-3/01 MARIA APARECIDA MAIA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n55 - 2006.51.51.050035-3/01 ANNA MARIA RODRIGUES SOARES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido improcedente, havendo recurso da parte autora com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ deu provimento ao recurso, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pelo INSS. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nDe acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, mantendo, assim, a sentença de improcedência. Condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n56 - 2006.51.51.050196-5/01 ELZA DA SILVA COPELLO (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido improcedente, havendo recurso da parte autora com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ deu provimento ao recurso, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pelo INSS. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nDe acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, mantendo, assim, a sentença de improcedência. Condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n57 - 2006.51.51.052334-1/01 CAROLINA JOAQUIM SOBRAL (Adv. VIVIANE VIDAL DA SILVA RIOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n58 - 2006.51.51.053629-3/01 ARLETTE MIRANDA DE MEDEIROS (Adv. FABIO SOARES DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTotal Decisão : 58\r\n\r\nId: 146619"
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                            "146620": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000027\r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2007\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA NADA SESSÃO DO DIA 06/03/07\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.70.000936-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSELITA DOS SANTOS AMORIM (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2006.51.70.000936-0/01\r\n\r\nRelator: Juiz Federal MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRecorrente: MARIA JOSELITA DOS SANTOS AMORIM\r\n\r\nRecorrido: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nOrigem: 1º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nCuida-se de recurso inominado interposto pelo INSS contra sentença que julgou improcedente o pedido de revisão de benefício de pensão por morte com DIB anterior ao advento da Lei 9.032/95, a fim de que seja considerado o coeficiente de cálculo integral.\r\n\r\nConsoante verbete 85 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça, admito parcialmente a prescrição, para atingir apenas a pretensão condenatória relativa às parcelas que se tornaram exigíveis anteriormente aos cinco anos que antecederam o ajuizamento da ação.\r\n\r\nO benefício previdenciário de pensão por morte rege-se, pela legislação em vigor na data do óbito, principalmente em relação aos critérios de cálculo da Renda Mensal Inicial. No entanto, a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213/91, pela Lei 9.032/95, de 28.04.1995, majorou o valor do percentual do benefício para 100%, sem distinção no que diz respeito à DIB, isso é, ainda que se trate de benefício concedido anteriormente ao advento desse diploma legal, como na espécie, haveria de ser concedida a majoração, o que não importa em revisão da renda mensal inicial - RMI, senão que a aplicação do critério em vigor para os benefícios em manutenção, cujo regime há de ser aplicado indistintamente, sob pena de violação ao princípio da isonomia.\r\n\r\nAssim preconiza a Súmula n.º 15 da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991.”\r\n\r\nNessa mesma linha, em posição consolidada, o Egrégio Superior Tribunal de Justiça, orienta para a adoção do novo critério indistintamente, no sentido da aplicabilidade da majoração de percentual, criada pela Lei nº 9.032/95, a todos benefícios previdenciários, inclusive aos concedidos sob a égide da legislação pretérita, in verbis:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. PENSÃO POR MORTE. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CF/88. MAJORAÇÃO DE QUOTA FAMILIAR. LEI Nº 8.213/91. APLICAÇÃO. POSSIBILIDADE. EMBARGOS ACOLHIDOS.\r\n\r\n1. A eg. Terceira Seção, pelas Turmas que a compõem, consolidou entendimento no sentido da possibilidade de majoração da cota familiar dos benefícios de pensão por morte concedidos sob a égide da legislação pretérita.\r\n\r\n2. Aplica-se o art. 75 da Lei n. 8.213/91, na redação dada pela Lei nº 9.032/95, a todos os benefícios previdenciários, mesmo no tocante aos concedidos antes de sua vigência, sem que isso configure, a rigor, retroação de lei mais benéfica, mas apenas seu alcance às situações dos que se encontram em idêntico estado de fato.\r\n\r\n3. Embargos de divergência acolhidos. \r\n\r\n(ERESP 273866 / SP; EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL 2003/0084052-1, Rel. Ministro HÉLIO QUAGLIA BARBOSA, Órgão Julgador: TERCEIRA SEÇÃO, Data da Publicação: DJ 14.03.2005 p. 191)\r\n\r\nPortanto, não se trata, de retroação da lei mais benéfica, mas de sua aplicação imediata, enquanto critério relativo à manutenção dos benefícios, independentemente da DIB, já que diz respeito ao valor mensal do benefício e não ao valor da renda mensal inicial, com efeitos financeiros a partir da vigência dos diplomas novos, observada a prescrição, sendo que a situação fática anterior permanece inalterada.\r\n\r\nNão há que se falar em ofensa a ato jurídico perfeito nem à irretroatividade da lei, tampouco como à futura correspondência à fonte de custeio total (art. 5.º, XXXVI e art. 195, § 5º, da CF), já que se trata de mero caso de extensão do alcance da legislação nova a situações fáticas idênticas. \r\n\r\nNa espécie, entretanto, cuida-se de revisão da renda mensal atual, em que o benefício em questão já obteve reajuste de 100% do valor da aposentadoria, de acordo com o art. 75 da Lei 8213/95, em sua redação original, conforme demonstrado através do documento de fl. 20 (INFBEN). Pela análise do referido documento, verifica-se que os valores da Aposentadoria Base Reajustada (APR) e da Renda Mensal Reajustada (RMB) são os mesmos, ou seja, R$ 554,59 (quinhentos e cinqüenta e quatro reais e cinqüenta e nove centavos), razão pela qual não procedem as alegações da Recorrente, uma vez que as alterações legislativas foram aplicadas, recebendo comprovadamente seu benefício no mesmo valor a que teria direito o falecido se vivo estivesse, não restando, inclusive, comprovado nos autos a não observância desse critério.\r\n\r\nPelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo a r. sentença recorrida.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 146620"
                            ],
                            "147723": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2a Turma Recursal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000050\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal Presidente da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais, designo pauta para o dia 27/03/2007, às 12:30 horas.\r\n\r\nFicam cientes os interessados de que todas as decisões serão publicadas na própria sessão, compreendidos os processos apresentados em mesa, contando-se o prazo recursal a partir do dia 29/03/07 inclusive, ressalvados os casos de intimação pessoal, nos termos das normas pertinentes, bem como no item 04 da Ordem de Serviço nº 03/PRES/TRJEF, de 05/12/03.\r\n\r\nA relação dos processos que serão apresentados em mesa, incluídos recursos de embargos de declaração, será afixada em quadro de avisos das Turmas Recursais, até 24 horas antes da sessão.\r\n\r\nAs decisões dos recursos incluídos em pauta que não forem julgados serão proferidas e publicadas em sessão posterior, independentemente de nova intimação. \r\n\r\n1 - 2004.51.52.000458-1/01 SABRINA MARQUES MORAES (Adv. FELIPE SILVA TEIXEIRA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE).\r\n\r\n2 - 2006.51.51.018806-0/01 MAETERLON BERNARDES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x JUIZ FEDERAL DO 7º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.007925-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RUTH GOULART MAGALHAES.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.055709-3/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x JOSE ROBERTO BAPTISTA (Adv. SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA).\r\n\r\n5 - 2004.51.52.006732-3/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE) x GEORGE LUIZ PEREIRA LEITE (Adv. MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS).\r\n\r\n6 - 2003.51.52.000224-5/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x IRACEMA MARIA DOS SANTOS (Adv. ELAN JACINTHO).\r\n\r\n7 - 2004.51.66.000590-9/01 CARLOS LINDEMBERG PORTO (Adv. RODRIGO DA SILVA TERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO).\r\n\r\n8 - 2005.51.51.005897-4/01 MARLUCE DE SOUZA FARIA (Adv. ABDON LISBOA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE).\r\n\r\n9 - 2005.51.54.003330-0/01 LEILA ROCHA DE MELO (Adv. LUCIANE CARREIRO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE).\r\n\r\n10 - 2004.51.56.000868-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x BRASILINA MARIA DA CONCEICAO (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES).\r\n\r\n11 - 2004.51.51.000158-3/01 TEREZINHA DE JESUS SANTOS MOREIRA (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n12 - 2004.51.60.014577-6/01 LEDA DE MIRANDA BATISTA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n13 - 2003.51.52.000518-0/01 MIRIAM BORGES SANTOS ESTEINEKER (Adv. LUCIANO DA SILVA BRASIL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n14 - 2003.51.01.507418-2/01 ANTONIO SEBASTIAO DE ASSIS (Adv. DELYS BARBOSA HERCULANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA).\r\n\r\n15 - 2003.51.53.005583-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DIRCEA CARVALHO RODRIGUES (Adv. JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA).\r\n\r\nQuebra 16 - 2004.51.54.003555-8/01 ALAERCIO JOSE ALVES (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO).\r\n\r\n17 - 2006.51.51.006405-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SEVERINO ALVES DE SOUZA (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR).\r\n\r\n18 - 2004.51.07.000624-9/01 MARIA TELMA PASSARELI AZEVEDO (Adv. SYLVIA CUNHA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE).\r\n\r\n19 - 2004.51.65.000725-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CACILDA DA SILVA ALMEIDA (Adv. RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES).\r\n\r\n20 - 2006.51.19.002639-0/01 BENEDITO FRANCISCO (Adv. LUCIANO CHAPIM SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n21 - 2004.51.51.053261-8/01 NICOLAI SOARES DA SILVA (Adv. LUCIANA SANTANA ESTEVAM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH).\r\n\r\n22 - 2004.51.51.072544-5/01 TEREZINHA BRAGANCA DUARTE (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE).\r\n\r\n23 - 2004.51.52.004081-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x MARCIO MEIRA DE ALMEIDA (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER).\r\n\r\n24 - 2005.51.51.001857-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x MIGUEL FURTADO DE MELO (Adv. DERCY PAULO).\r\n\r\n25 - 2004.51.51.008721-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NARCISO NASCIMENTO (Adv. IVANISE DE MELLO LUIZ).\r\n\r\n26 - 2004.51.51.052612-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x ELISABETH VALLE DE MELLO (Adv. MARIA DAS GRACAS RABELO DO NASCIMENTO).\r\n\r\n27 - 2004.51.60.010375-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x JOELSON COSTA ATAYDE (Adv. JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA).\r\n\r\n28 - 2003.51.51.014401-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x TITO FORTES NETO (Adv. LUIZ CARLOS MAGALHAES BARCELLOS).\r\n\r\n29 - 2004.51.51.057294-0/01 WALTER MARTINS PEREIRA (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA).\r\n\r\n30 - 2004.51.55.000991-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FRANCISCO HEVANIR MELLO FONTOURA (Adv. ANA PAULA CAMARGO SILVA TAVARES DE SOUZA).\r\n\r\n31 - 2003.51.52.007312-4/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x JORGE TADEU DA SILVA (Adv. MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA).\r\n\r\n32 - 2004.51.51.055348-8/01 CARMEN JOSE DOS SANTOS MOREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n33 - 2006.51.51.024787-8/01 MARCELO BISPO DOS SANTOS (Adv. AURELIANO ESTEVES FILHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n34 - 2004.51.60.013120-0/01 EUNICE LUCIANA DE OLIVEIRA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n35 - 2006.51.53.001568-7/01 RENATO ALVES MORETTO (Adv. MARCELO DE SOUZA BARRETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n36 - 2005.51.51.091164-6/02 FUNDACAO CESGRANRIO (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x ISAIAS AMORIM DE ARAUJO.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.024189-0/01 IVO MARTINS DE ALBUQUERQUE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n38 - 2005.51.51.126900-2/01 MARIA DE LOURDES SILVA SILVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n39 - 2006.51.51.039637-9/01 SUNELI ROCHA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n40 - 2005.51.53.004377-0/01 EVERTON ALVES MIRANDA E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n41 - 2006.51.51.047815-3/01 ADILSON DE SOUZA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n42 - 2006.51.51.052898-3/01 MARIA DA SILVA LINO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n43 - 2006.51.51.057424-5/01 CLAUDIO DAS DORES (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n44 - 2007.51.51.007462-9/01 ANTONIO SANTOS NACTIVIDADE (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n45 - 2005.51.66.000967-1/01 JOSE MARIA RASMA (Adv. FERNANDA CRESPO NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n46 - 2006.51.51.034805-1/01 SUELI FRANCISCO DE JESUS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n47 - 2005.51.51.010894-1/01 PEDRO ODIVAL DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n48 - 2004.51.51.064337-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAQUIM ASCENDINO MONTEIRO NUNES NETO (Adv. SILVIO FERNANDES).\r\n\r\n49 - 2006.51.51.005478-0/01 SEBASTIÃO ANTÔNIO CARLOS (Adv. MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n50 - 2005.51.51.090409-5/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VALERIA LOPES MOITINHO.\r\n\r\n51 - 2006.51.51.043675-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CONSTANCIA FRANCISCA DE FREITAS/REP: SEVERINA DE BRITO MARQUES (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA).\r\n\r\n52 - 2006.51.51.043830-1/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARLUCIA DE CASTRO CORADO (Adv. MARIA MADALENA GUEDES).\r\n\r\n53 - 2006.51.51.048120-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS EDUARDO FIGUEIRA ANTONINI REP/ CONCEICAO DE FATIMA FERREIRA (Adv. MARIA MADALENA GUEDES).\r\n\r\n54 - 2006.51.51.048683-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x Cristiane Granado Rodrigues Branco (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS).\r\n\r\n55 - 2006.51.51.048898-5/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE LUIZ GONZAGA (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS).\r\n\r\n56 - 2006.51.51.022361-8/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ITAJAI DA SILVA LIMA (Adv. CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA).\r\n\r\n57 - 2006.51.51.043804-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JERONIMO RIBEIRO GOMES (Adv. MARIA MADALENA GUEDES).\r\n\r\nQuebra 58 - 2006.51.51.043265-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE LOURDES RODRIGUES RIBEIRO (Adv. CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA).\r\n\r\n59 - 2006.51.51.048901-1/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DINEI MOREIRA PINHEIRO REP/P/ CICERO AUGUSTO BANDOLI GUEDES (Adv. CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA).\r\n\r\n60 - 2006.51.51.043559-2/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x JORGE LUIS PIRES ASHTON.\r\n\r\n61 - 2006.51.51.026914-0/01 MARINA PERPETUA SOL ALVES (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n62 - 2006.51.51.015830-4/01 MARIA GORETTI MOUTINHO SANTANA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x JUIZ FEDERAL DO 5º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n63 - 2006.51.51.003444-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x JUIZ FEDERAL DO 7º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ E OUTRO.\r\n\r\n64 - 2004.51.10.006337-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS FIGUEIRA (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER).\r\n\r\n65 - 2006.51.51.001571-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NILZA SILVA CARDOSO (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO).\r\n\r\n66 - 2005.51.54.005924-5/01 DORA CARVALHO DE PAULA (Adv. CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA CELMA DE SOUZA (Adv. PAULO CEZAR DOS SANTOS).\r\n\r\n67 - 2006.51.51.026638-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x FRANCISCA DAS CHAGAS DA COSTA (Adv. JOSE EDMAR DOS SANTOS).\r\n\r\n68 - 2004.51.53.000771-2/01 MARCIA SALVADORA DA CONCEICAO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n69 - 2002.51.55.000249-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO R. OLIVEIRA JUNIOR) x FABIANO DE OLIVEIRA VILLARDO.\r\n\r\n70 - 2003.51.55.000349-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA LETICIA LUTTERBACH RIKER BRANCO.\r\n\r\n71 - 2002.51.53.000455-6/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x LUIZ CAMPOS PORTO (Adv. TULIO MARCO CASTRO BARRETO).\r\n\r\n72 - 2005.51.54.006678-0/01 MANOELINA DE GODOI DA SILVA (Adv. OSWALDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n73 - 2004.51.54.004178-9/01 PAULO CESAR DA SILVA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n74 - 2004.51.51.010470-0/01 LUIZ CARLOS ZAMBONI GOMES (Adv. SIDNEI BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n75 - 2006.51.63.000364-6/01 MARINA TELES FRANCISCO (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n76 - 2004.51.56.001311-8/01 CLARINDA PEREIRA MOREIRA (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n77 - 2004.51.54.003494-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA APARECIDA NOGUEIRA BENTO x VALDNEI NOGUEIRA BENTO REP/ P/ MARIA APARECIDA NOGUEIRA BENTO x VAGNER NOGUEIRA BENTO REP/ P/ MARIA APARECIDA NOGUEIRA BENTO (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA).\r\n\r\n78 - 2006.51.19.002641-8/01 MARIA DA COSTA ARAÚJO (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n79 - 2006.51.51.018122-3/01 LUZINETE DA SILVA REZENDE (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n80 - 2006.51.51.012483-5/01 VERA LÚCIA DE SOUZA SILVA (Adv. CASSIA DA CONCEICAO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n81 - 2004.51.51.035414-5/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (Adv. AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR).\r\n\r\n82 - 2004.51.53.003373-5/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x KATIANY RIBEIRO DE SOUZA COUTO (Adv. ANA LUCIA GONÇALVES DA SILVA).\r\n\r\n83 - 2004.51.61.000683-9/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA) x SEBASTIANA GALACHO DA COSTA (Adv. ARTHUR FRAGA OGGION).\r\n\r\n84 - 2004.51.51.046817-5/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA) x ANGELA FERREIRA CORDEIRO (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO).\r\n\r\n85 - 2005.51.51.010159-4/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x RENATO CARLOS PEDROZA (Adv. SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR).\r\n\r\n86 - 2005.51.54.005726-1/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x FABIANO QUINTAO GRANATO x PATRICIA TAVARES PEREIRA GRANATO (Adv. ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES).\r\n\r\n87 - 2005.51.65.000808-6/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RAPHAEL RAMOS MONTEIRO DE SOUZA) x FERNANDO LUZ NETO (Adv. FRANCISCO JOSE RODRIGUES PINHO).\r\n\r\n88 - 2005.51.51.132139-5/01 IRAPUAN REZENDE FERREIRA (Adv. ROSA MARIA ASSEF GARGIULO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n89 - 2007.51.51.005322-5/01 SOLANGE MARIA ANANIAS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n90 - 2006.51.51.052565-9/01 MANOEL MOREIRA DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n91 - 2006.51.51.056436-7/01 MARIA LUCIA COSTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n92 - 2007.51.51.002292-7/01 PAULO ROBERTO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n93 - 2007.51.51.002295-2/01 MARLY DA SILVA IGNACIO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n94 - 2007.51.51.002344-0/01 MARIA DE LOURDES VIEIRA RODRIGUES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n95 - 2006.51.68.003774-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSUÉ MAURICIO DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n96 - 2006.51.56.000995-1/01 LUCIANO LOPES BARCELLOS (Adv. CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n97 - 2006.51.56.000067-4/01 TIAGO CHAVES COELHO DA SILVA (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n98 - 2006.51.56.000569-6/01 LEONARDO LIMA DE OLIVEIRA (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n99 - 2006.51.67.000036-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERME DA CONCEICAO CARLOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n100 - 2005.51.51.129599-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO FELIPE NETO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA).\r\n\r\n101 - 2006.51.51.010110-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FRANCISCO DAS CHAGAS DE QUEIROZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA).\r\n\r\n102 - 2006.51.51.008101-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AFONSO DIONISIO DE OLIVEIRA (Adv. MARCIA FERREIRA DE ALMEIDA).\r\n\r\n103 - 2005.51.51.056602-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALEXANDRE PEREIRA VICENTE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA).\r\n\r\n104 - 2006.51.52.004058-2/01 ELZI AUXILIADORA CANELLA MENEZES (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n105 - 2006.51.51.030424-2/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANA DO CARMO RODRIGUES.\r\n\r\n106 - 2006.51.51.038368-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MONICA SARMENTO SCHUMACHER.\r\n\r\n107 - 2006.51.51.038448-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUZIA CINTRA SACRAMENTO (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS).\r\n\r\n108 - 2006.51.51.043460-5/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALEXANDRE PEREIRA DA FONSECA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA).\r\n\r\n109 - 2006.51.51.043892-1/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TANIA HILDA MIRAGAYA REBELLO (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA).\r\n\r\n110 - 2006.51.51.048912-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCIA CRISTINA MEDEIROS DE ALMEIDA DO NASCIMENTO REP/ SERGIO LUIS MARTINS GONCALVES (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS).\r\n\r\n111 - 2006.51.51.054071-5/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA LUCIA DUARTE RIBEIRO (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS).\r\n\r\n112 - 2006.51.51.038250-2/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSIANE RODRIGUES DE SA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA).\r\n\r\n113 - 2006.51.51.038404-3/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HOMERO GUIMARAES DAS CHAGAS FILHO (Adv. MARIA MADALENA GUEDES).\r\n\r\n114 - 2006.51.51.043152-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO GONCALVES RIBEIRO (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA).\r\n\r\n115 - 2006.51.51.043508-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SENIR MOREIRA DA SILVA (Adv. CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA).\r\n\r\n116 - 2006.51.51.048887-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MIRIÁN ETELVINA DOS SANTOS (Adv. CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA).\r\n\r\n117 - 2006.51.51.048919-9/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS LUIZ DE SOUZA (Adv. CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA).\r\n\r\n118 - 2006.51.51.054206-2/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUCIA MARIA ALVES CARDOSO (Adv. CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA).\r\n\r\n119 - 2006.51.51.054308-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JURACI VIEIRA SERGIO (Adv. CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA).\r\n\r\n120 - 2006.51.51.048319-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RONALDO MACEDO DE MOURA (Adv. CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA).\r\n\r\n121 - 2006.51.51.048172-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FATIMA CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA ANGELO (Adv. CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA).\r\n\r\n122 - 2006.51.51.048166-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VIRGINIA FERREIRA DO NASCIMENTO REP/ IVANETE ROSA GOMES (Adv. CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA).\r\n\r\n123 - 2006.51.51.048131-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANA MARIA COSTA ARAGAO (Adv. CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA).\r\n\r\nId: 147723"
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Inicialmente, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, proceder à necessária emenda da peça inaugural, adequando o valor atribuído à causa ao rito eleito (ordinário), bem como promover o recolhimento das custas judiciais complementares, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 295, inciso V, do CPC; deverá a Sociedade Autora, ainda, esclarecer a este Juízo acerca da existência de possível conexão entre a presente Ação e os processos autuados sob os nos 2005.51.11.000088-9, 2005.51.11.000089-0 e 2005.51.11.000393-3 (fls. 129/140).\r\n\r\nDevidamente cumprido, anote a Secretaria o novo valor dado ao feito em tela e, após, CITE-SE a União Federal / Fazenda Nacional para que apresente resposta, no prazo legal, oportunidade na qual deverá colacionar aos autos toda a documentação de que disponha para esclarecimento e deslinde da controvérsia em testilha; devendo o competente mandado citatório ser instruído com cópia da petição contendo a pertinente emenda acima determinada.\r\n\r\nApós a vinda da contestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 99.0801913-9 GERONIMO DINIZ ROSA E OUTROS (Adv. JOSE AFONSO COSTA, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO, ALUIZO SILVA DE LUCENA, ALEXANDRE BARBOSA, ANA CRISTINA SILVA SANTOS). . O autor Gerônimo Diniz Rosa faleceu no curso do processo, conforme noticia a cópia da certidão de óbito à fl. 251.\r\n\r\nInstado a se manifestar acerca do requerimento de habilitação, o INSS opinou favoravelmente à fl.267.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO a habilitação requerida às fls. 250/257, na forma do art. 1.060, inciso I, do CPC c/c art. 112, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Distribuição para a inclusão de Vilma Francisca de Carvalho no pólo ativo da relação processual, em substituição ao falecido supramencionado.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2000.51.11.000079-0 MALVINO GALDINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE AFONSO COSTA, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO, ALUIZO SILVA DE LUCENA, ALEXANDRE BARBOSA). . O autor Sélio Domingues da Silva faleceu no curso do processo, conforme noticia a cópia da certidão de óbito à fl. 319.\r\n\r\nInstado a se manifestar acerca do requerimento de habilitação, o INSS opinou favoravelmente à fl.326.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO a habilitação requerida às fls. 315/322, na forma do art. 1.060, inciso I, do CPC c/c art. 112, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Distribuição para a inclusão de Neuza de Rezende Domingues no pólo ativo da relação processual, em substituição ao falecido supramencionado.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2004.51.11.000886-0 CARLOS EDUARDO DE CARVALHO SOARES (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000263/2007 FOLHA 128/129 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nCuida a presente demanda de ação ordinária proposta em face do INSS, buscando a condenação da autarquia ré à revisão de seu benefício previdenciário tomando como índice a ORTN/OTN para o cômputo de sua renda mensal inicial.\r\n\r\nJuntou o autor os documentos de fls. 06/09.\r\n\r\nGratuidade de justiça deferida a fls. 11.\r\n\r\nInformação e cálculos da Contadoria Judicial às fls. 26/27.\r\n\r\nCitada, a ré alegou em sede de preliminar de contestação a prescrição de fundo de direito, bem como a prescrição qüinqüenal da pretensão autoral. No mérito, pugna pela improcedência do pedido do demandante, alegando ter cumprido todas as determinações legais quanto aos reajustes dos benefícios previdenciários, não havendo razão para a presente irresignação.\r\n\r\nRelatados, passo à decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação cujo objeto é a utilização da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição utilizados para o cálculo da RMI de seu benefício previdenciário.\r\n\r\nO presente feito há de ser julgado extinto sem apreciação de mérito, tendo em vista a flagrante falta de interesse de agir, posto que, da análise dos cálculos constantes a fls. 27 dos autos, verifica-se que o valor da renda mensal inicial (RMI) apurado pelo INSS, quando da concessão do benefício sujeito à revisão já alcançava o teto permitido pela legislação, não havendo como majorá-lo. \r\n\r\nLogo, não há a necessidade e/ou utilidade de se recorrer ao Poder Judiciário para obtenção da pretensão autoral, uma vez que resta impossível a alteração de sua renda mensal inicial. \r\n\r\nNesse sentido, Humberto Theodoro Júnior, in Curso de Direito Processual Civil, vol. I, 9ª Edição, página 55/56, in verbis:\r\n\r\n“...O interesse de agir, que é instrumental e secundário, surge da necessidade de obter através do processo a proteção do interesse substancial. Entende-se, dessa maneira, que há interesse processual “se a parte sofre um prejuízo, não propondo a demanda, e daí resulta que, para evitar esse prejuízo, necessita exatamente da intervenção dos órgãos jurisdicionais.\r\n\r\nLocaliza-se o interesse processual não apenas na utilidade, mas especificamente na necessidade do processo como remédio apto à aplicação do direito objetivo no caso concreto, pois a tutela jurisdicional não é jamais outorgada sem uma necessidade, como adverte Allorio...”\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face ao deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame obrigatório pelo Egrégio TRF 2ª Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.11.000137-7 ELHON SETEMBRINO DA SILVA (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000264/2007 FOLHA 126/127 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nCuida a presente demanda de ação ordinária proposta em face do INSS, buscando a condenação da autarquia ré à revisão de seu benefício previdenciário tomando como índice a ORTN/OTN para o cômputo de sua renda mensal inicial.\r\n\r\nJuntou o autor os documentos de fls. 06/09.\r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça a fls. 10.\r\n\r\nCitada, a ré alegou em sede de preliminar de contestação a prescrição de fundo de direito, bem como a prescrição qüinqüenal da pretensão autoral. No mérito, pugna pela improcedência do pedido do demandante, alegando ter cumprido todas as determinações legais quanto aos reajustes dos benefícios previdenciários, não havendo razão para a presente irresignação.\r\n\r\nInformação e cálculos da Contadoria Judicial às fls. 35.\r\n\r\nInstados a se manifestarem acerca da informação e cálculos prestados pelo Sr. Contador Judicial, manifestou-se apenas o INSS informando sua concordância. \r\n\r\nRelatados, passo à decisão.\r\n\r\nO presente feito há de ser julgado extinto sem apreciação de mérito, tendo em vista a flagrante falta de interesse de agir, posto que, da análise dos cálculos constantes a fls. 34 dos autos, verifica-se que o valor da renda mensal inicial (RMI) apurado pelo INSS, quando da concessão do benefício sujeito à revisão, é superior ao encontrado pela Contadoria Judicial. \r\n\r\nLogo, não há a necessidade e/ou utilidade de se recorrer ao Poder Judiciário para obtenção da pretensão autoral, uma vez que não foram apuradas quaisquer diferenças em favor do demandante. \r\n\r\nNesse sentido, Humberto Theodoro Júnior, in Curso de Direito Processual Civil, vol. I, 9ª Edição, página 55/56, in verbis:\r\n\r\n“...O interesse de agir, que é instrumental e secundário, surge da necessidade de obter através do processo a proteção do interesse substancial. Entende-se, dessa maneira, que há interesse processual “se a parte sofre um prejuízo, não propondo a demanda, e daí resulta que, para evitar esse prejuízo, necessita exatamente da intervenção dos órgãos jurisdicionais. Localiza-se o interesse processual não apenas na utilidade, mas especificamente na necessidade do processo como remédio apto à aplicação do direito objetivo no caso concreto, pois a tutela jurisdicional não é jamais outorgada sem uma necessidade, como adverte Allorio...”\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em razão do deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame obrigatório pelo Egrégio TRF 2ª Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.11.000288-6 JOAO DE SOUZA MARINS (Adv. THIAGO DA SILVA TEODORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000262/2007 FOLHA 11/13 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\n1. RELATÓRIO\r\n\r\nCuida a presente demanda de ação ordinária proposta em face do INSS, buscando a condenação da autarquia ré à revisão de seu benefício previdenciário tomando como índice a ORTN/OTN para o cômputo de sua renda mensal inicial.\r\n\r\nJuntou o autor os documentos de fls. 05/07.\r\n\r\nGratuidade de justiça deferida a fls. 08.\r\n\r\nCálculos da Contadoria Judicial às fls. 18/28.\r\n\r\nManifestação do autor a fls. 31, concordando com os cálculos judiciais.\r\n\r\nCitada, a ré alegou em sede de preliminar de contestação a prescrição de fundo de direito, bem como a prescrição qüinqüenal da pretensão autoral. No mérito, pugna pela improcedência do pedido do demandante, alegando ter cumprido todas as determinações legais quanto aos reajustes dos benefícios previdenciários, não havendo razão para a presente irresignação.\r\n\r\nRelatados, passo à decisão.\r\n\r\n2. FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nPreliminar de Mérito\r\n\r\nDa Prescrição\r\n\r\nCuidando-se de prestação de trato sucessivo, a prescrição do fundo de direito somente ocorre se houver negação do direito em si; caso contrário, a relação jurídica de fundo se renova, cabendo apenas o reconhecimento da prescrição qüinqüenal das prestações em atraso.\r\n\r\nA matéria encontra-se sumulada no Supremo Tribunal Federal pelo verbete nº 443, publicado no DJ do dia 08/10/1964, p. 03645:\r\n\r\n“A prescrição das prestações anteriores ao período previsto em lei não ocorre, quando não tiver sido negado, antes daquele prazo, o próprio direito reclamado, ou a situação jurídica de que ele resulta.”\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça também não discrepa no exame do tema, sumulando-o no enunciado no. 85 (DJ dia 02/03/1993, p. 13283):\r\n\r\nQuebra “Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.”\r\n\r\nDesta forma, acolho a prescrição qüinqüenal das parcelas do período anterior a propositura desta ação, com fundamento nas razões acima expostas, bem como nos termos do art.103, parágrafo único, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nMérito\r\n\r\nDesde 01-07-75 a fórmula de cálculo da RMI de benefícios previdenciários, como a aposentadoria por idade, aposentadoria especial e aposentadoria por tempo de serviço, estabelecia que a Renda Mensal Inicial seria calculada com base na média aritmética dos 36 últimos salários-de-contribuição, apurados em um período não superior a 48 meses, também foi estabelecido que seriam corrigidos monetariamente somente os salários-de-contribuição anteriores aos últimos 12 meses.\r\n\r\nEm junho de 1977 foi publicada a Lei 6.423 que elegeu a ORTN como base de correção monetária.\r\n\r\nVejamos o texto legal:\r\n\r\n“Art. 1o - A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN).\r\n\r\n§1o O disposto neste dispositivo não se aplica:\r\n\r\na) aos reajustamentos salariais de que trata a Lei 6.147 de 29 de novembro de 1974;\r\n\r\nb) aos reajustamentos dos benefícios da previdência social, a que se refere ao §1o da Lei 6.205, de 29 de abril de 1975; e\r\n\r\nc) às correções contratualmente prefixadas nas operações de instituições financeiras.(...)”\r\n\r\nO dispositivo legal retrocitado não deixa dúvidas de que os salários-de-contribuição devem ser corrigidos pela ORTN, vez que não se enquadram nas exceções previstas no diploma legal em análise.\r\n\r\nAdemais, a jurisprudência do STJ tem firmado entendimento no sentido da aplicação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição para cálculo da RMI em período anterior a CRFB/88.\r\n\r\nVejamos, a título de exemplo, o precedente abaixo colacionado:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. CRITÉRIO DE CORREÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO. ORTN/OTN. APLICAÇÃO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que, para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.”\r\n\r\n(STJ - 6a Turma - Rel. Min. Fernando Gonçalves - RESP 480376, publicado no DJ de 07-04-2003 p. 261)\r\n\r\nO Enunciado no 37 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, estabelece que:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.”\r\n\r\nNo caso em espécie, o beneficio sujeito a revisão enquadra-se na hipótese de aplicação da ORTN na atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos.\r\n\r\n3. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do autor para Cz$ 22.414,37 (vinte e dois mil quatrocentos e catorze cruzados e trinta e sete centavos) e a RMB do mês de julho de 2006 para R$ 979,48 (novecentos e setenta e nove reais e quarenta e oito centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 340,80 (trezentos e quarenta reais e oitenta centavos) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, atualizados monetariamente.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação.\r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame obrigatório pelo Egrégio TRF 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.11.000279-9 OLIMPIO SOARES E OUTROS (Adv. IGOR DALIS MIGUEL) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTRO. . Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça, conforme requerido, nos moldes da Lei 1.060/50, bem como a tramitação prioritária, na forma da Lei 10.741/03. \r\n\r\nIntime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer comprovante de residência atualizado em seu nome, uma vez que se trata de documento indispensável à propositura da ação, no tocante à fixação da competência.\r\n\r\nDevidamente atendido, CITE-SE a União Federal, considerando inclusive os termos da Medida Provisória no 353/2007, para que apresente resposta no prazo legal, oportunidade na qual deverá colacionar aos autos toda a documentação de que disponha para esclarecimento e deslinde da controvérsia em foco.\r\n\r\nApós a vinda da contestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2006.51.11.000690-2 JURANDIR DE JESUS LOPES (Adv. THIAGO DA SILVA TEODORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000265/2007 FOLHA 124/125 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTrata-se de ação em que a autora pretende a condenação do réu para obrigá-lo a reavaliar o índice de correção monetária aplicado no cômputo da renda mensal de seu benefício previdenciário, utilizando-se para a correção dos salários-de-contribuição, os índices da ORTN/OTN.\r\n\r\nJuntou o autor os documentos de fls. 06/09.\r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça a fls. 11.\r\n\r\nCitada, a ré alegou em contestação (fls. 19/22) a carência da ação por falta de interesse de agir, tendo em vista a espécie de benefício que possui a autora, aduzindo, ainda, a prescrição de fundo de direito e a qüinqüenal, bem como a improcedência do pleito autoral.\r\n\r\nManifestação da Contadoria Judicial às fls. 47.\r\n\r\nÀs fls. 55/57, as partes se manifestaram no sentido de informar que não se opõem à informação do Sr. Contador Judicial.\r\n\r\nRelatados, passo à decisão.\r\n\r\nOs benefícios de aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, pensão por morte e auxílio-reclusão, concedidos antes da Constituição Federal de 1988, eram, em conformidade com o disposto no artigo 26, I, do Decreto 77.077/76, sucedido pelo artigo 37, I, do Decreto nº 83.080/79 e, por fim, pelo artigo 21, I, do Decreto 89.312/84, calculados com base nos 12 (doze) últimos salários-de-contribuição, os quais, por expressa determinação legal, não eram passíveis de correção monetária (RESP 279.045/SP, rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, 6ª TURMA, 16/11/2000; no DJ de 11/12/2000, p. 257).\r\n\r\nDestarte, em razão de os benefícios indicados, dentre os quais o benefício da parte autora, não integrarem, em seus períodos básicos de cálculos, 36 (trinta e seis) salários-de-contribuição, com a correção monetária dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, mas, ao contrário, integrarem-no apenas os 12 (doze) últimos salários-de-contribuição, sem qualquer aplicação de índices de correção monetária. Logo, não há a necessidade e utilidade de se recorrer ao Poder Judiciário para obtenção da pretensão autoral.\r\n\r\nNesse sentido, Humberto Theodoro Júnior, in Curso de Direito Processual Civil, vol. I, 9ª Edição, página 55/56, in verbis:\r\n\r\n“...O interesse de agir, que é instrumental e secundário, surge da necessidade de obter através do processo a proteção do interesse substancial. Entende-se, dessa maneira, que há interesse processual “se a parte sofre um prejuízo, não propondo a demanda, e daí resulta que, para evitar esse prejuízo, necessita exatamente da intervenção dos órgãos jurisdicionais”.\r\n\r\nLocaliza-se o interesse processual não apenas na utilidade, mas especificamente na necessidade do processo como remédio apto à aplicação do direito objetivo no caso concreto, pois a tutela jurisdicional não é jamais outorgada sem uma necessidade, como adverte Allorio...”\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.11.000015-1 JOSE RODRIGUES DE LACERDA (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça conforme requerido, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se o Autor para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer o pertinente comprovante de residência atualizado em seu nome, sob pena de indeferimento da peça inaugural, uma vez que se trata de documento indispensável à propositura da ação, no tocante à fixação da competência territorial.\r\n\r\nDevidamente cumprido, CITE-SE o INSS para que apresente a necessária resposta em até 60 (sessenta) dias, oportunidade na qual deverá colacionar ao presente feito toda a documentação de que disponha para o esclarecimento e deslinde da controvérsia em foco.\r\n\r\nAo final, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.11.000115-5 DORNELES RAIMUNDO DE OLIVEIRA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça conforme requerido, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se o Autor para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer o pertinente comprovante de residência atualizado em seu nome, sob pena de indeferimento da peça inaugural, uma vez que se trata de documento indispensável à propositura da ação, no tocante à fixação da competência territorial.\r\n\r\nDevidamente cumprido, CITE-SE o INSS para que apresente a necessária resposta em até 60 (sessenta) dias, oportunidade na qual deverá colacionar ao presente feito toda a documentação de que disponha para o esclarecimento e deslinde da controvérsia em foco, em especial a cópia integral do PA referente ao benefício em questão.\r\n\r\nAo final, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2004.51.11.000185-3 PAULO CESAR DA SILVA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Recebo a Apelação da parte Autora em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo Apelado (CEF) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem apresentação destas, encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\n12 - 2004.51.11.000352-7 FERNANDO CARDOZO PINTO E OUTRO (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Recebo a Apelação da parte Autora em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo Apelado (CEF) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem apresentação destas, encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\n13 - 2006.51.11.000925-3 JOAQUIM COUTINHO DA SILVA (Adv. DENISE MARIA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária proposta por Joaquim Coutinho da Silva em face da CEF objetivando a revisão do contrato de financiamento firmado entre as partes. Requerem deferimento de medida liminar para suspender os efeitos da arrematação e da adjudicação do bem.\r\n\r\nEm sede de cognição sumária, verifico, através da documentação trazida pelas partes, não estar presente um dos requisitos necessários para que os efeitos da tutela pretendida sejam antecipados.\r\n\r\nÉ cediço que não bastam a verossimilhança e prova inequívoca das alegações, sendo indispensável a demonstração do dano irreparável ou de difícil reparação para se lastrear o deferimento de tutela antecipada.\r\n\r\nConforme demonstrado, o leilão do imóvel já ocorreu, bem como a adjudicação do bem à CEF, devidamente registrada no registro do imóvel. Desta forma, não há que se falar em antecipação de tutela para evitar dano ao autor vez que a única medida cabível neste momento é a anulação de todos os atos desde o leilão, que demanda instrução probatória firme neste sentido.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO, neste momento, o pleito antecipatório, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nNo mais, dê-se vista à parte autora para apresentação da documentação superveniente que entender cabível, no prazo de 10 dias. Após, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2000.51.11.000725-4 CELESTINO FERNANDES FILHO E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO, CELSO GOMES DA SILVA, SALETE CONCEICAO DA CRUZ, MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, MARCIO DIOGENES MELO, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Manifeste-se a parte autora acerca do cumprimento do julgado noticiado pela empresa pública ré na peça de fls. retro, no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já ciente de que os créditos efetuados poderão ser levantados em qualquer agência da CEF, mediante a comprovação do preenchimento de um dos requisitos previstos no art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nComprovado no feito em tela o levantamento do crédito, venham conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\nPor outro giro, em caso de decurso do prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos até eventual comparecimento espontâneo da parte interessada.\r\n\r\n15 - 2003.51.11.000076-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x JOSE HUGO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 64/74 - Mantenho o Comando Judicial de fl. 62 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido pela Empresa Pública Autora, remetam-se os autos ao arquivo judiciário, com baixa na distribuição, onde deverão permanecer até eventual manifestação da parte interessada.\r\n\r\n16 - 2004.51.11.000622-0 LUIZ EVA (Adv. FERNANDO DE AMORIM CONSULE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA COSTA SILVA BRANDÃO). . Fls. 63/91 - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade na qual deverá esclarecer a este Juízo acerca de seu interesse no prosseguimento da demanda em foco.\r\n\r\nApós, com ou sem resposta, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n17 - 2006.51.11.000086-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS) x MONICA CHAVES GIBRAIL ROCHA (Adv. MONICA CHAVES GIBRAIL ROCHA). . Fls. 33 - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for do seu interesse.\r\n\r\nApós a resposta, dê-se nova vista à parte ré por um qüinqüídio.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.11.000086-2 JOSE DE CASTILHO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se o Autor para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer o pertinente comprovante de residência atualizado em seu nome, sob pena de indeferimento da peça inaugural, uma vez que se trata de documento indispensável à propositura da ação, no tocante à fixação da competência territorial.\r\n\r\nDevidamente cumprida a determinação supra, CITE-SE a CEF para que apresente a necessária resposta, no prazo legal, oportunidade na qual deverá colacionar aos autos toda a documentação de que disponha para esclarecimento e deslinde da controvérsia em foco.\r\n\r\nApós a vinda da contestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.11.000087-4 SEBASTIAO TEODORO DE LIMA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se o Autor para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer o pertinente comprovante de residência atualizado em seu nome, sob pena de indeferimento da peça inaugural, uma vez que se trata de documento indispensável à propositura da ação, no tocante à fixação da competência territorial.\r\n\r\nDevidamente cumprida a determinação supra, CITE-SE a CEF para que apresente a necessária resposta, no prazo legal, oportunidade na qual deverá colacionar aos autos toda a documentação de que disponha para esclarecimento e deslinde da controvérsia em foco.\r\n\r\nApós a vinda da contestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.11.000089-8 BENEDITO MOREIRA DA COSTA SOBRINHO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se o Autor para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer o pertinente comprovante de residência atualizado em seu nome, sob pena de indeferimento da peça inaugural, uma vez que se trata de documento indispensável à propositura da ação, no tocante à fixação da competência territorial.\r\n\r\nDevidamente cumprida a determinação supra, CITE-SE a CEF para que apresente a necessária resposta, no prazo legal, oportunidade na qual deverá colacionar aos autos toda a documentação de que disponha para esclarecimento e deslinde da controvérsia em foco.\r\n\r\nApós a vinda da contestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n21 - 2005.51.01.006480-8 A BROTHER S COM/ IMP/ EXP/ LTDA (Adv. ANGELA LIMA ROCHA CRISTOFARO, ILANA FRIED BENJO, WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x CHEFE DA SECAO DE DESPACHO ADUANEIRO-SADAD DA ALFANDEGA DO PORTO DE SEPETIBA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000254/2007 FOLHA 02/05 . SENTENÇA “A”\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por A . BROTHER´S COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. contra ato praticado pelo INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DE SEPETIBA, consistente na exigência concomitante de multa por não ter apresentado a licença de importação de mercadorias importadas e da própria licença de importação.\r\n\r\nComo causa de pedir alega que importou mercadorias que, no ato de seu despacho aduaneiro, sofreram reclassificação no código NCM, sendo por isso apenada com as infrações previstas nos art. 636, I, e art. 633, II, “a”, ambos do Regulamento Aduaneiro. Não se opondo ao pagamento das penalidades, contesta a impetrante a necessidade de apresentação da licença de importação mesmo tendo sido multada pela falta desta, pois tal fato constituiria-se em bis in idem.\r\n\r\nJuntou documentos de fls. 16/66.\r\n\r\nInformações prestadas pela autoridade impetrada às fls. 75/92, informando, em síntese, que a impetrante perdeu sua habilitação para operar no sistema SISCOMEX antes mesmo do ajuizamento do presente writ; que a exigência da licença de importação se dá pelo fato de que há indícios de que o preço estampado na fatura da transação é muito abaixo do normalmente praticado no mercado internacional, de forma que somente são exigidos documentos para a comprovação do preço da operação.\r\n\r\nA presente ação foi inicialmente ajuizada no Município do Rio de Janeiro, tendo sido a competência declinada para a cidade de Angra dos Reis pela Exma. Juíza da 23ª Vara Federal, em virtude do domicílio da autoridade apontada como coatora, vide decisão de fls. 93.\r\n\r\nLiminar indeferida às fls. 101/103.\r\n\r\nNotícia de interposição de recurso de agravo, na modalidade por instrumento, às fls. 107/113.\r\n\r\nParecer do MPF às fls. 118/128.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nPreliminarmente, o MPF opinou pela extinção do processo, sem resolução de mérito, pela ilegitimidade da autoridade apontada como coatora. Em que pese o dissídio jurisprudencial na hipótese de errônea indicação da autoridade coatora, fato é que a Exma. Juíza da 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro entendeu pelo declínio da competência para esta Vara Federal, em vez de optar pela extinção do feito, decisão esta irrecorrida.\r\n\r\nPor outro lado, as informações foram prestadas pelo superior hierárquico do agente administrativo apontado como coator, de forma que, pela aplicação da teoria da encampação, não há de se falar em ilegitimidade passiva no presente processo, até mesmo para evitar a repetição da demanda.\r\n\r\nNo mérito, trata-se tão somente de averiguar a legalidade da exigência concorrente de multa pela não apresentação da licença de importação e da própria licença de importação. A penalidade citada está disposta no art. 633, II, “a”, impondo ao infrator o pagamento de multa de trinta por cento sobre o valor aduaneiro na hipótese de importação de mercadoria sem a devida licença de importação ou documento equivalente.\r\n\r\nA Constituição da República, em seu art. 237, atribui ao Ministério da Fazenda o controle e a fiscalização do comércio exterior. Por sua vez, o Decreto-lei 37/66, em seu art. 44, dispõe que toda mercadoria procedente do exterior está sujeita ao despacho aduaneiro, sendo a conferência da mercadoria exercida por servidor da Secretaria de Receita Federal, vide art. 50 do mesmo comando legal. Por fim, o Decreto 4543/2002, regulamentando esta disposição, prevê que para o desembaraço da mercadoria importada será conferida a exatidão dos dados declarados pelo importador, conforme seu art. 482.\r\n\r\nE ainda, o art. 490 do RA dispõe que a importação da mercadoria está sujeita ao licenciamento da importação, que ocorrerá por meio do SISCOMEX. Assim, verifica-se que é função do agente aduaneiro o controle das mercadorias que ingressam em território pátrio através de importações.\r\n\r\nCotejando este brevíssimo intróito acerca da legalidade da conferência aduaneira com os fatos trazidos nos presentes autos, notadamente a exigência do licenciamento da importação e a informação de que os preços constantes na fatura que espelha a compra e venda dos bens importados, verifico a imprescindibilidade da apresentação do licenciamento de importação.\r\n\r\nE isto porque há a necessidade de conferir o valor aduaneiro das mercadorias importadas, seja para verificar a ocorrência de dumping, seja para atestar se há ou não subfaturamento da compra e venda, o que acarretaria recolhimento a menor de tributos incidentes sobre a operação.\r\n\r\nNos valores em que teria sido realizada a compra e venda, vide fls. 26, onde o preço unitário de uma caneta variaria entre dois centavos e meio a quatro centavos de real, surge a possibilidade de ser muito mais vantajoso ao importador o pagamento da multa de trinta por cento sobre o valor da importação do que a complementação tributária incidente sobre o preço de mercado, na hipótese de subfaturamento comprovado.\r\n\r\nA alegação de que o pagamento da multa substituiria a necessidade da apresentação da licença de importação não merecer prosperar. Isto porque não há na legislação tributária que rege a matéria nada neste sentido, pelo contrário, há o art. 490 do RA que dispõe que as importações estão sujeitas ao licenciamento e o art. 634, I, do mesmo decreto, que dispõe não ser a multa do art. 633 substitutiva de infrações ao Erário sujeitas à pena de perdimento. Assim, a própria sistemática da regulamentação aduaneira demonstra que não há substitutividade da multa pela licença de importação.\r\n\r\nE mais, não há negativa a emissão da licença de importação pela Receita Federal, mas tão somente exigência de documentos que comprovem o real preço da mercadoria importada, visando evitar práticas desleais de comércio e recolhimento a menor de tributos incidentes sobre as importações. Se comprovada, após a conferência documental, a falsidade documental ou a declaração falsa de conteúdo, imponível se torna a pena de perdimento, razão pela qual a substituição da LI pelo pagamento da multa significaria, neste caso, a própria troca da pena de perdimento pelo recolhimento da multa, expediente expressamente vedado. \r\n\r\nAo que parece, como bem ressaltado nas informações da autoridade impetrada, o impetrante pretende é valer-se da via judicial para suprimir a verificação de sua importação pela Receita Federal e eximir-se de eventual tributação devida. E isto porque sequer foi comentada a questão da perda da habilitação da impetrante para operar no SISCOMEX, já que não cabalmente comprovada.\r\n\r\nPor fim, merece comentários a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça colacionada pela impetrante em sua inicial. A impetrante afirmou, às fls. 06/07, que no Recurso Especial nº 719811 restou confirmada sua tese, inclusive transcrevendo trecho do julgado. Ora, ao analisar o inteiro teor do acórdão, constata-se que o REsp foi inadmitido, fato este que já afasta a afirmação de que o STJ respaldou seu entendimento, e mais, o trecho citado nada mais é do que a transcrição do acórdão do TRF da 5ª Região, cuja ementa integrou o relatório do apelo especial que sequer foi conhecido. \r\n\r\nTal fato, comprovado o dolo, constituiria-se em grave tentativa de ludibriar este juízo. Porém, como não há nenhuma prova neste sentido, e como a nobreza da profissão do advogado não me permite presumir este tipo de comportamento, prefiro acreditar que se tratou somente de um lapso por parte do patrono da impetrante, talvez decorrente do acúmulo de trabalho, já que somente na Vara Federal de Angra dos Reis são inúmeras as ações patrocinadas por esta banca de advocacia. Assim, deixo de impor a condenação em litigância de má-fé conforme a promoção ministerial.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, nos termos da fundamentação acima, DENEGO A SEGURANÇA pretendida. Custas ex lege. Sem honorários, conforme verbetes de súmula nº 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nOficie-se à Excelentíssima Desembargadora Federal Julieta Lídia Lunz, relatora do Agravo de Instrumento n.º 2005.02.01.005515-5, dando-lhe ciência da prolação da presente sentença.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e notifique-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.11.000059-0 FARISUR LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DE SEPETIBA ITAGUAI. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000241/2007 FOLHA 391/394 . SENTENÇA TIPO B2\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança movido por FARISUR LTDA. contra ato praticado pelo INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DE SEPETIBA, consistente na retenção de mercadoria importada - mistura pronta para pães - até que se ultime exame laboratorial de conferência física no intuito de verificar a correta classificação da mercadoria para fins aduaneiros.\r\n\r\nArgumenta a impetrante que adquiriu mistura pronta para pão francês originária da Argentina e que sua mercadoria está retida no Porto de Sepetiba para conferência física realizada através de exame laboratorial, de forma que, por ser sua carga importada perecível, a demora na conclusão do exame lhe gerará prejuízos em função do perecimento de sua mercadoria.\r\n\r\nAfirma que a norma de execução COANA nº 3 limita o exame a um único laboratório, que se localiza no Porto de Santos, medida esta que se mostraria arbitrária, tendenciosa e desnecessária, haja vista a existência de outros laboratórios, localizados no Rio de Janeiro, aptos a realizar o mesmo laudo.\r\n\r\nJuntou os documentos de fls. 29/168.\r\n\r\nLiminar indeferida às fls. 173/174.\r\n\r\nPetição informando sobre interposição de Agravo de Instrumento às fls. 177/199.\r\n\r\nParecer do MPF às fls. 208/211, opinando pela denegação da segurança.\r\n\r\nInformações da autoridade coatora às fls. 213/225, defendendo seu ato com base na alegação de que a medida administrativa tomada é reflexo da aplicação do princípio da supremacia do interesse público, que a Constituição da República confere ao Ministério da Fazenda o controle sobre o comércio exterior, que a conferência física tem o escopo de verificar a correta classificação fiscal e, por fim, informa que desde julho a setembro do corrente ano foram realizadas 176 conferências físicas semelhantes e em todas a classificação fiscal estava equivocada.\r\n\r\nÉ o relato do necessário.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nSem preliminares, passo ao mérito do writ. Inicialmente, consigne-se que não há nos autos notícia de que o laudo técnico do laboratório de análises aduaneiras tenha sido entregue até a presente data.\r\n\r\nEmbora em sede de análise liminar o pleito do impetrante tenha sido indeferido por ausência de ilegalidade na conduta administrativa da autoridade coatora, entendo que não pode o importador ser impedido de dar continuidade as suas atividades normais pela demora da autoridade aduaneira em proceder a conferência física de sua carga importada.\r\n\r\nE isto porque, embora realmente haja o receio de que a liberação das mercadorias importadas possa significar o ingresso de bens em território nacional de forma irregular, não há de se presumir as irregularidades fiscais em relação aos importadores. Se a Receita Federal não consegue expedir laudos técnicos num prazo minimamente razoável não se deve punir os importadores com a retenção de sua carga, notadamente em se tratando de material perecível.\r\n\r\nNeste caso, a autoridade aduaneira arca com sua responsabilidade de limitar a realização do exame laboratorial em um único laboratório, conforme disposto na Norma de Execução COANA nº 3, art. 3º. Se não é possível a entrega do laudo num prazo que permita a continuidade das atividades do importador e, principalmente, não lhe gere riscos de perecimento da carga importada, deve ser retirada a amostragem suficiente para o exame e o restante liberado.\r\n\r\nÉ de se ressaltar que os artigos 47 e 48, ambos da Instrução Normativa SRF 206 de 2002, prevêem a possibilidade de liberação da carga importada mediante a lavratura de termo de depósito, conforme o caso. Por outro lado, na hipótese de irregularidade na classificação fiscal do produto, a Receita Federal possui meios de impor as penalidades cabíveis ao importador, não se mostrando razoável a retenção integral da mercadoria, sob risco de perecimento, até que se ultime um exame que somente é realizado em um único laboratório.\r\n\r\nA Constituição da República, em seu art. 5º, LXXVIII, garante a todos a razoável duração do processo administrativo, de forma que, se a autoridade coatora não põe termo ao processo administrativo a tempo de impedir o risco de perecimento da mercadoria, é de se concluir que seu prazo ultrapassou os limites do razoável.\r\n\r\nNo choque de interesses entre o receio da autoridade aduaneira em permitir o ingresso de mercadoria em solo pátrio com a incorreta classificação fiscal e o direito do impetrante importador se insurgir contra a perda de sua carga pelo decurso de tempo na conclusão da conferência laboratorial, já tendo sido retida a quantidade suficiente para o exame e havendo possibilidade de imposição de penalidades na hipótese de irregularidades comprovadas, opto por proteger o direito do impetrante.\r\n\r\nEntender de forma diferente significaria estabelecer uma presunção de que a operação de importação é irregular sem nenhuma comprovação fática neste sentido, violando o princípio constitucional do estado de inocência, dirigido ao processo penal, mas que também pode ser aplicado aos processos administrativos, vez que estes devem se pautar pela legalidade, ampla defesa e contraditório, bem como importando também em violação à cláusula do devido processo legal, pois significaria a privação de bens antes mesmo de comprovada sua irregularidade.\r\n\r\nHá entendimento jurisprudencial neste mesmo sentido, como pode ser visto no julgado proferido pela 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, processo nº 20030500026537-0, cuja ementa transcreve-se:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. LIBERAÇÃO DE MERCADORIA. NECESSIDADE DE CONFERÊNCIA ADUANEIRA E PAGAMENTO DE TRIBUTOS DEVIDOS. INEXISTÊNCIA DE RESISTÊNCIA DO CONTRIBUINTE AO PAGAMENTO DOS TRIBUTOS DEVIDOS POR OCASIÃO DO DESEMBARAÇO ADUANEIRO.\r\n\r\n- A conferência aduaneira não deve se prolongar por período desmesurado, sob pena de comprometer as atividades regulares da empresa importadora. \r\n\r\n- Pagos os tributos devidos por ocasião do desembaraço aduaneiro inexiste razões para a retenção da mercadoria.\r\n\r\n- Agravo de instrumento improvido e agravo regimental prejudicado.\r\n\r\nAlém disso, a própria autoridade aduaneira editou norma contemplando a possibilidade de liberação antecipada da mercadoria retida para análise se o resultado do exame laboratorial constituir o único óbice à entrega da mesma, tal como dispõe ao artigo 3º §2º da Norma de Execução COANA n.º 14, de 31 de outubro de 2006.\r\n\r\nDesta forma, entendo ser devida a liberação da carga importada contida na declaração de importação nº 07/0137619-3, desde que as demais condições necessárias ao seu desembaraço apresentem-se satisfeitas pela parte impetrante.\r\n\r\nRessalte-se que o recolhimento de tributos deverá considerar a classificação fiscal apontada pela parte impetrante no ato da declaração da importação, resguardadas as eventuais cobranças decorrentes da constatação da classificação incorreta do produto importado, nos termos da Norma de Execução COANA n.º 14, acima mencionada.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nPor todo o exposto, nos termos da fundamentação acima, julgo procedente o pedido e CONCEDO A SEGURANÇA requerida para determinar a autoridade coatora que proceda a imediata liberação da carga importada na declaração de importação nº 07/0137619-3 sem a necessidade de aguardar o exame laboratorial de verificação física da mercadoria, desde que preenchidas todas as demais exigências legais e regulamentares, especialmente a garantia em moeda prevista na NE n.º 14/2006, caso necessária. Custas ex lege. Sem honorários, conforme verbetes de súmula nº 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário, nos termos do art. 12, parágrafo único, da Lei 1533/51. Oficie-se ao Exmo(a). Desembargador(a) Federal, Relator(a) do agravo de instrumento interposto, informando-a acerca da prolação da presente sentença.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e notifique-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n23 - 2004.51.11.000896-3 HOSPITAL DA BAHIA LTDA (Adv. GUSTAVO PASSOS CORTELETTI) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DE SEPETIBA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000256/2007 FOLHA 197/205 . SENTENÇA “A”\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado por HOSPITAL DA BAHIA LTDA contra ato praticado pelo INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DE SEPETIBA, postulando ordem judicial que determine a imediata li beração de mercadorias importadas sem a comprovação do pagamento de parte da tributação legalmente prevista a incidir sobre a operação.\r\n\r\nAlega a impetrante que autoridade impetrada exige para desembaraçar suas mercadorias importadas o recolhimento das exações ICMS, IPI, PIS/Importação e COFINS/Importação.\r\n\r\nAduz ser inadmissível a retenção de bens como forma de exigir o pagamento de tributo, a teor do verbete de súmula nº 323 do STF, bem como não ser devido o ICMS sobre a operação, uma vez que não é contribuinte habitual do imposto, também com base em súmula do STF, desta vez o verbete nº 660.\r\n\r\nQuanto ao IPI, alega que, como na operação de importação os bens não sofrem nenhum processo de industrialização, não seria devida a imposição citada, uma vez que o tributo incidiria sobre a modificação do bem, bem como que sua cobrança nas importações afrontaria o princípio da não-cumulatividade.\r\n\r\nPor fim, quanto às contribuições para o PIS/Importação e COFINS/Importação, alega o impetrante que: a) deveriam as exações ser instituídas através de lei complementar, b) suas bases de cálculo são inconstitucionais, e c) a sistemática da não-cumulatividade das referidas contribuições afrontaria o princípio da isonomia.\r\n\r\nJuntou procuração e documentos de fls. 43/160.\r\n\r\nLiminar deferida às fls. 161/163, para liberar as mercadorias condicionando à lavratura de termo de depósito onde os representantes legais da impetrante figurem como fiéis depositários.\r\n\r\nInformações da autoridade impetrada às fls. 176/194.\r\n\r\nNotícia de interposição de recurso de agravo, na modalidade por instrumento, às fls. 196/252.\r\n\r\nParecer do Ministério Público Federal às fls. 253/274.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nA preliminar suscitada pelo MPF, no sentido de que careceria a ação de interesse, uma vez que não há nos autos prova da exigência dos tributos por parte da autoridade impetrada não merece acolhida. \r\n\r\nIsto porque sendo a atuação da autoridade fazendária vinculada, a mera previsão legal da incidência tributária já faz presumir a exigência. Como o mandado de segurança pode ser impetrado preventivamente, o fato de não haver nos autos prova da exigência imposta pela autoridade aduaneira não retira da situação o caráter de, considerando os termos da inicial, com base no princípio da asserção, ameaça a direito líquido e certo.\r\n\r\nNo mérito, verifica-se que o impetrante questiona diversas exações tributárias incidentes sobre as importações que realizou. Passemos a analisar uma a uma.\r\n\r\nQuanto a incidência de ICMS no desembaraço aduaneiro do bem importado, deve ser ressaltado que a atividade funcional do servidor público se pauta pelo princípio da legalidade, e, havendo expressa determinação legal de incidência de ICMS no ato de desembaraço aduaneiro (art. 12, IX, Lei Complementar 87/96) e de determinação legal para que o agente responsável exija a comprovação do pagamento do imposto (§2º, do art. 12, LC 87/96), nenhuma ilegalidade praticou a autoridade alfandegária taxada de coatora.\r\n\r\nCorrobora este posicionamento o verbete de súmula nº 661 do STF, ao dispor que “na entrada de mercadoria importada do exterior, é legítima a cobrança do ICMS por ocasião do desembaraço aduaneiro”. E cabendo o despacho aduaneiro aos agentes da Secretaria de Receita Federal - SRF, estes têm o dever de exigir a comprovação do pagamento dos impostos incidentes sobre a importação, sob pena de retenção dos bens/mercadorias importados, como dispõe o §1º do art. 511 do Regulamento Aduaneiro.\r\n\r\nQuanto a alegação da parte impetrante de que não seria contribuinte habitual do ICMS, deixo de apreciá-la por absoluta incompetência da Justiça Federal para tanto. É que, como sabido, o ICMS é um imposto de competência tributária dos Estados-membros, de forma que quaisquer questionamentos no que tange a sua caracterização ou não como sujeito passivo da obrigação tributária devem ser decididos pelo Judiciário Estadual, limitando-se a Justiça Federal a apreciar a legalidade do ato de exigir o imposto por ocasião de seu desembaraço. Há inúmeros precedentes jurisprudenciais neste sentido, citando-se apenas um, a título exemplificativo, o AgRg no Ag 97425 / MG, 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, com a seguinte ementa:\r\n\r\n“TRIBUTARIO. ICMS. IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS. DESEMBARAÇO ADUANEIRO. COMPETENCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. LIMITES. \r\n\r\nA exigência de autoridade federal, no sentido de que o ICMS seja pago por ocasião do desembaraço aduaneiro, só pode ser elidida através da Justiça Federal, que decidirá a respeito da legalidade, ou não, do procedimento, que e fundado em mera instrução normativa; nunca, todavia, proverá a respeito do fato gerador do tributo, ou do respectivo regime de pagamento, que, regulado em lei estadual, só pode ser definido pela Justiça Estadual. \r\n\r\nAgravo Regimental Improvido.”\r\n\r\nAssim, reputo válida a atitude da autoridade impetrada que exige a comprovação do pagamento do ICMS no momento do desembaraço aduaneiro de bens importados, deixando de me pronunciar sobre o enquadramento ou não do impetrante como contribuinte do ICMS em operações de importação.\r\n\r\nSe insurge também o impetrante contra a exigência do IPI incidente sobre importações, sob alegação de não exercerem atividade de industrialização e porque importaram os bens para uso próprio, bem como por não poderem valer-se da não-cumulatividade do tributo em questão.\r\n\r\nQuanto ao tema, é de se ressaltar que, ao contrário do que ocorre em relação ao ICMS nas importações, a CR/88 silenciou no que tange ao IPI incidente nesta espécie de negócio jurídico. Ocorre que tal fato, por si só, não impõe ser inconstitucional a cobrança do IPI sobre produtos importados na ocasião de seu desembaraço aduaneiro.\r\n\r\nIsto porque, analisando a base econômica do tributo, negócios jurídicos que tenham como objeto um produto submetido por uma das partes a um processo de industrialização, verifica-se que é possível a tributação desde que tenha havido industrialização e saída do produto do estabelecimento industrial. \r\n\r\nA autorização constitucional é para a tributação sobre produtos industrializados, cabendo a legislação infraconstitucional a definição dos contribuintes, fato gerador, alíquota e base de cálculo do imposto. Amparado pelo permissivo constitucional do art. 153, IV, da CR/88, o legislador define o fato gerador da tributação, como o fez no art. 46, I, do CTN, ao determinar ser fato gerador de IPI o desembaraço aduaneiro de produtos industrializados, quando de procedência estrangeira.A jurisprudência do STJ é rica em julgados que consagram a legalidade da cobrança do IPI nestas hipóteses, citando apenas um, a título de exemplo, o REsp 273205, com a seguinte ementa:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. IPI. FATO GERADOR.\r\n\r\n1. O IPI incide sobre produtos industrializados. Estes, pela lei, são os que sejam submetidos a qualquer tipo de operação que lhes modifique a natureza ou a finalidade, aperfeiçoando-os para o consumo.\r\n\r\n2. O equipamento usado que passa por recondicionamento deve ser considerado, para fins de tributação do IPI, como melhorado para fins de consumo, quando originário do estrangeiro.\r\n\r\n3. O desembaraço aduaneiro de mercadoria importada é fato gerador de IPI, quando for o produto industrializado de procedência estrangeira.\r\n\r\n4. Recurso improvido.”\r\n\r\nA alegação de que a importação se deu para uso próprio não tem o condão de afastar a incidência da tributação, pois a finalidade da importação não tem relevância para a imposição tributária, como vem sendo decidido pelo STJ, como pode ser visto nas ementas dos REsp 191658 e 181131, respectivamente:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. IPI. AUTOMÓVEL. IMPORTAÇÃO PARA USO PRÓPRIO. INCIDÊNCIA DO TRIBUTO.\r\n\r\nO IPI incide na importação de veículo, por pessoa física, ainda que seja para uso próprio. Precedente jurisprudencial.\r\n\r\nRecurso desprovido. Decisão unânime.”\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. IPI. DESEMBARAÇO ADUANEIRO. VEÍCULO. PESSOA FÍSICA. IMPOSTO DEVIDO.\r\n\r\n1. Não pratica ato ilegal suscetível de controle via mandado de segurança a autoridade fiscal que, por ocasião do desembaraço aduaneiro de mercadoria importada do exterior, exige o pagamento do IPI do importador, pessoa física que adquiriu o bem para seu uso próprio.\r\n\r\n2. O IPI é devido por pessoa física, também, por ocasião do desembaraço aduaneiro de bem importado, mesmo que seja para uso próprio.\r\n\r\n3. Recurso especial improvido.”\r\n\r\nAinda em relação ao IPI incidente sobre as importações efetuadas pela parte impetrante, sustenta esta que não poderá se valer da não-cumulatividade do imposto, o que significaria a inconstitucionalidade de sua exação.\r\n\r\nA não-cumulatividade é técnica de tributação que visa impedir que as incidências sucessivas nas operações de cadeia econômica de um produto onerem em demasia a produção, ou seja, imponha um ônus tributário por demais elevado à produção. Os insumos que permitem o creditamento entre uma operação e outra são matérias pri mas e produtos intermediários que integrem o novo produto ou sejam consumidos no processo de industrialização, de forma que os bens destinados a compor o ativo fixo do contribuinte não demandam creditamento, logo não se submetem a não-cumulatividade. Neste sentido a jurisprudência do STJ, exemplificada pelos REsp 30398/PR e REsp 500076, 1ª Turma.\r\n\r\nAssim, nenhuma inconstitucionalidade há no fato de haver incidência de IPI nas importações destinadas a compor o ativo fixo da pessoa jurídica importadora, assim como nas importações de bens para uso próprio.\r\n\r\nOutro argumento dos impetrantes para a liberação das mercadorias importadas é a pretensa utilização da retenção destas como meio de coerção para pagamento de tributos, fundados na súmula 323 do STF.\r\n\r\nO verbete de súmula acima citado tem sua aplicação restrita a evitar as chamadas sanções políticas, condenando o exercício arbitrário das próprias razões pelo sujeito ativo da tributação havendo meios legais para a satisfação de seu crédito, notadamente a execução fiscal.\r\n\r\nOcorre que, existindo a previsão legal de determinação para que o agente responsável pelo desembaraço aduaneiro exija a comprovação do pagamento do imposto (§2º, do art. 12, LC 87/96, art. 51 do DL 37/66 e art. 511, §1º, Regulamento Aduaneiro), não há de se falar em constrangimento ilegal ou cerceamento das atividades da empresa importadora. Interessante citar trecho da ementa do julgamento do RE 193817/RJ, pelo Pleno do STF, Relator Ministro Ilmar Galvão, que dispõe no sentido de ser “Incensurável, portanto, em face do novo regime, o condicionamento do desembaraço da mercadoria importada à comprovação do recolhimento do tributo estadual, de par com o tributo federal, sobre ela incidente.”\r\n\r\nNão se trata, ao contrário do afirmado pelos impetrantes, de retenção de mercadoria com o fim de cobrança de tributos, mas de não liberação das mercadorias importadas até o implemento de requisito essencial para ultimá-la, qual seja, o recolhimento de todos os tributos incidentes sobre a operação realizada.\r\n\r\nO posicionamento acima firmado tem amplo amparo jurisprudencial, citando como exemplos do STF o RE 193817 e AI-AgR 186759 e do STJ os REsp 68247 e REsp 180131, de forma que reputo correta a retenção alegada,ressaltando que esta parte do pedido não perdeu seu objeto em função da liberação liminar dos bens importados.\r\n\r\nPor fim, abordo a insurgência dos impetrantes contra a cobrança das contribuições para o PIS e COFINS incidentes sobre as importações, frisando ter sido a Emenda Constitucional 42/2003 que acrescentou ao art. 149 do Texto Magno a possibilidade de incidência de contribuições sociais sobre importação de produtos estrangeiros, tendo alíquotas com base no valor aduaneiro, conforme art. 149, II e III, alínea “a”.\r\n\r\nDa mesma forma, a EC 42/03 acrescentou ao art. 195 da CR/88 o inciso IV, que prevê o financiamento da seguridade social mediante a contribuição do importador de bens ou serviços, ou quem a lei a ele equiparar.\r\n\r\nCom base nestes dispositivos constitucionais, foi editada a Lei 10.865/04, que regulou as contribuições chamadas PIS/Importação e COFINS/Importação, prevendo em seu art. 3º, I, como fato gerador a entrada do bem estrangeiro em território nacional; em seu art. 5º, I, como sujeito passivo da obrigação tributária o importador; no art. 8º as alíquotas e, no art. 7º, I, a base de cálculo das contribuições em exame, especificamente tratando da hipótese em comento.\r\n\r\nQuanto à necessidade de lei complementar para regular os elementos das exações tributárias em exame, a jurisprudência é pacífica no sentido de que havendo previsão constitucional da instituição do tributo, o veículo lei ordinária é suficiente para definição de seus elementos principais, sendo a exigência de lei complementar para identificação de fato gerador, contribuinte e base de cálculo aplicável somente aos impostos, nos termos do art. 146, III, “a”, da CR/88. Neste sentido, a título de exemplo, o julgamento pelo STF do RE 138.284/CE, Min. Carlos Velloso. \r\n\r\nAssim, existindo no art. 149, §2º, II, c/c art. 195, IV, ambos da CR/88, a previsão da instituição do tributo contestado, a via legislativa eleita basta para sua instituição.\r\n\r\nEm relação ao argumento de inconstitucionalidade por ofensa a isonomia, verifica-se que o art. 15 da Lei 10865/04 permite que as pessoas jurídicas sujeitas a sistemática não-cumulativa da contribuição para o PIS/COFINS trazida pela Lei 10833/03 possam também se creditar nos valores pagos a título de PIS/COFINS - Importação em algumas hipóteses previstas nos incisos do questionado artigo 15.\r\n\r\nA diferenciação eleita pelo legislador para permitir ou não o método da não-cumulatividade encontra-se no art. 10, II, da Lei 10833/03, ao dispor que excluem-se da não-cumulatividade as pessoas jurídicas optantes pela tributação do imposto de renda pelo lucro presumido ou arbitrado, ou seja, somente quem recolha o imposto de renda pelo lucro real é que poderia se beneficiar da não-cumulatividade das contribuições para o PIS e COFINS. Nisto residiria a ofensa a isonomia.\r\n\r\nEntendo de forma diversa, vez que não se tratam de contribuintes em situação idêntica sendo tributados e tratados pelo legislador de forma diferenciada, pois a sistemática do recolhimento de imposto de renda pelo lucro real é diferente da sistemática do lucro presumido, sendo certo que esta última modalidade é opção do contribuinte que, a ela aderindo, se sujeita as suas regras próprias, de forma que não há regime tributário de apuração diverso para contribuintes na mesma situação, ressaltando que o sistema de recolhimento de imposto de renda pelo lucro real está ao alcance da impetrante, que com isso poderia realizar o creditamento e diminuir sensivelmente a carga tributária incidente sobre suas importações. \r\n\r\nDa mesma forma ocorre com a hipótese de lucro arbitrado, que tem cabimento quando não é possível apurar o imposto devido com base no lucro real ou presumido, na esmagadora maioria das vezes por descumprimento de obrigações tributárias acessórias pelo contribuinte. Podendo este ser mais diligente e optar pelo lucro real, também poderá se valer na não-cumulatividade das contribuições das Leis 10833/03 e 10865/04, de forma que, diante da diferença entre os regimes de tributação, reputo inexistente qualquer afronta a isonomia tributária no art. 15 da Lei 10865/04.\r\n\r\nJá em relação ao inconformismo dos impetrantes acerca da instituição da base de cálculo do tributo em dissonância com o estabelecido no texto constitucional, entendo que assiste-lhes razão. \r\n\r\nIsto porque o art. 149, §2º, III, “a”, determina que a alíquota da contribuição incidente sobre as importações terá por base o valor aduaneiro, ao passo que a Lei 10865/04, em seu art. 7º, I, ao fixar a base de cálculo do tributo, conceituou o valor aduaneiro como o valor que servir de base de cálculo para o imposto de importação acrescido do ICMS incidente no desembaraço dos bens e do valor das próprias contribuições previstas no art. 3º, I, da Lei 10865/04.\r\n\r\nDesta forma, a lei tributária extrapolou o conceito de valor aduaneiro, que tem seu sentido próprio previsto na legislação que trata de comércio exterior como sendo o preço normal da mercadoria no mercado internacional posta no porto de chegada, com os encargos de transporte e seguro. A própria Fazenda Nacional, através da Instrução Normativa SRF nº 327/2003, em seu art. 2º, conceitua o valor aduaneiro como o valor da mercadoria importada, conforme definido no acordo de implementação do artigo VII do GATT 1994 (Acordo de Valoração Aduaneira), que foi promulgado pelo Decreto nº 1355/94.\r\n\r\nO Decreto-Lei nº 37/66, em seu art. 2º, II, dispõe que deve ser o valor aduaneiro apurado segundo as normas do art. VII do Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio - GATT.\r\n\r\nO Decreto 2498/98, que dispõe sobre a aplicação do acordo sobre a implementação do artigo VII do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - GATT 1994, em seus artigos 17 a 20, trata dos valores que compõem o valor aduaneiro, e em nenhuma hipótese há a inserção do montante referente ao próprio imposto de importação, ICMS ou de novas contribuições.\r\n\r\nEm todas as menções legais que há sobre valor aduaneiro, em nenhuma existe o acréscimo a tal importância dos valores referentes a ICMS e das próprias contribuições para o PIS/COFINS, como faz o art. 7º, da Lei 10865/04. Interessante que para fins de base de cálculo do imposto de importação o valor aduaneiro continuaria sendo regido pelas regras do GATT (art. 2º, II, DL 37/66), mas para fins de PIS/COFINS - Importação teria conceituação diversa, abrangendo outros montantes e distorcendo o real significado do instituto de comércio exterior.\r\n\r\nAo ampliar este conceito, a Lei 10865/04 ofendeu o disposto no art. 149, §2º, III, “a”, da CR/88 e o art. 110 do CTN, pois altera a definição do conceito de valor aduaneiro, alargando, de forma inconstitucional, a base de cálculo das contribuições sob exame. \r\n\r\nMesmo considerando que a Constituição não define o que é valor aduaneiro, não poderia a lei infraconstitucional lhe dar significado diferente do que lhe emprestam todas as normas de comércio exterior vigentes no país. Apenas a título de exemplo, a CR/88 também não conceitua o que é propriedade para fins de cobrança de IPTU, mas seria inconstitucional lei que alterasse a percepção de propriedade para que fosse considerado como tal a simples detenção.\r\n\r\nAo extrapolar o conceito de direito privado do que seja valor aduaneiro, o legislador ordinário acabou por criar novo tributo, sem a obediência aos requisitos necessários para a instituição de tributos pela competência residual da União previstos no art. 154, I, da CR/88.\r\n\r\nA questão já chegou aos Tribunais pátrios, notadamente o TRF da 4º Região, como pode ser constatado no Agravo de instrumento nº 2005.0401.024922-7, Relator Desembargador Álvaro Eduardo Junqueira, com a seguinte ementa:\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. PIS-IMPORTAÇÃO. COFINS-IMPORTAÇÃO. LEI Nº 10.865/2004. BASE DE CÁLCULO. VALOR ADUANEIRO. \r\n\r\n1. A base de cálculo do PIS e da COFINS incidentes sobre a importação de bens e/ou serviços é apenas o \"valor aduaneiro\", vale dizer, o valor da transação internacional, excluídos o montante de ICMS incidente sobre o desembaraço aduaneiro e o valor das próprias contribuições.\r\n\r\n2. Agravo de instrumento improvido. Agravo regimental prejudicado.”\r\n\r\nRessalte-se também, que pelo mesmo TRF, foi proferido julgamento da apelação nº 200472050033141, com a seguinte ementa:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PARA A SEGURIDADE SOCIAL. PIS-IMPORTAÇÃO. COFINS-IMPORTAÇÃO. LEI 10.865/04. ART. 7º. LEI COMPLEMENTAR. DESNECESSIDADE. ANTERIORIDADE. ARTIGO 246 DA CF. VALOR ADUANEIRO. CONCEITO CONSTITUCIONAL. ART. 149, § 2º, I, A, DA CF/88. INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\n- Desnecessária a edição de lei complementar, eis que, em havendo expresso suporte constitucional decorrente da EC nº 42/03, o exercício da competência tributária prevista no inciso IV do art. 195 pode se dar através de lei ordinária. A exigência de lei complementar só existe para contribuições de seguridade social não previstas no texto constitucional, instituídas no exercício da competência residual de que trata o art. 195, § 4º, da Constituição.\r\n\r\n- O prazo da anterioridade tem início com a edição da medida provisória que institui ou majora ou tributo e não a contar da data de publicação da sua lei de conversão.\r\n\r\n- A norma contida no artigo 246 impede a regulamentação por medida provisória apenas daqueles pontos do texto constitucional que tiveram alterações até setembro de 2001, data de publicação da Emenda nº 32/01.\r\n\r\n- O art. 7º da Lei 10.865/04, ao fixar a base de cálculo do PIS/PASEPImportação e da COFINS-Importação, extrapolou o conceito constitucional de valor aduaneiro, definindo-o como se pudesse abranger, também, na importação de bens, o ICMS devido na importação e o montante das próprias contribuições.\r\n\r\n- Violação ao art. 149, § 2º, I, a, da CF.\r\n\r\n- Suscitado incidente de argüição de inconstitucionalidade.”\r\n\r\nMesmo reconhecendo que a questão não está pacificada, havendo julgados em sentido oposto ao posicionamento adotado nesta sentença, entendo ser esta interpretação a que mais se coaduna com as garantias do contribuinte e com o caráter protetivo do Direito Tributário, razão pela qual tenho por afastar todas as argumentações da parte impetrante contrárias a exação tributária denominada PIS/COFINS - Importação, exceto a alegação de alargamento do conceito de valor aduaneiro para determinação da base de cálculo do tributo, devendo ser desconsiderado para tanto o valor referente ao ICMS incidente no desembaraço da mercadoria importada e as próprias contribuições trazidas pela Lei 10865/04, restando o valor da mercadoria importada apurado nos termos do Acordo de Valoração Aduaneira - GATT 1994.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nPor todo o exposto, nos termos da fundamentação acima, rejeito a preliminar suscitada pelo MPF e, no mérito, julgo procedente, em parte, o pedido, concedendo parcialmente a segurança tão somente para garantir aos impetrantes o direito de apurarem o valor das contribuições PIS e COFINS sobre importações tendo como base de cálculo unicamente o valor aduaneiro, excetuados o ICMS devido no desembaraço aduaneiro e as próprias contribuições PIS e COFINS, acréscimos trazidos pelo art. 7º, I, da Lei 10865/04.\r\n\r\nFica revogada a liminar de fls. 161 e 163, sendo substituída, integralmente, por esta sentença, podendo a autoridade fazendária constituir de imediato o lançamento dos valores devidos a título da tributação incidente sobre as importações realizadas, considerando o direito assegurado ao impetrante por esta sentença, ou valer-se da garantia prestada às fls.283/284.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, conforme verbetes de súmula nº 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário, nos termos do art. 12, parágrafo único, da Lei 1533/51.\r\n\r\nOficie-se a Exma. Desembargadora Federal Relatora do agravo de instrumento nº 2005.02.01.001394-0, informando-a acerca da prolação da presente sentença.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e notifique-se.\r\n\r\nAngra dos Reis, 08 de março de 2007\r\n\r\nRAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n24 - 2004.51.11.000897-5 BOA VIAGEM MEDICAL CENTER LTDA (Adv. GUSTAVO PASSOS CORTELETTI) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DE SEPETIBA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000255/2007 FOLHA 188/196 . SENTENÇA “A”\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado por BOA VIAGEM MEDICAL CENTER LTDA contra ato praticado pelo INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DE SEPETIBA, postulando ordem judicial que determine a imediata liberação de mercadorias importadas sem a comprovação do pagamento de parte da tributação legalmente prevista a incidir sobre a operação.\r\n\r\nAlega a impetrante que autoridade impetrada exige para desembaraçar suas mercadorias importadas o recolhimento das exações ICMS, IPI, PIS/Importação e COFINS/Importação.\r\n\r\nAduz ser inadmissível a retenção de bens como forma de exigir o pagamento de tributo, a teor do verbete de súmula nº 323 do STF, bem como não ser devido o ICMS sobre a operação, uma vez que não é contribuinte habitual do imposto, também com base em súmula do STF, desta vez o verbete nº 660.\r\n\r\nQuanto ao IPI, alega que, como na operação de importação os bens não sofrem nenhum processo de industrialização, não seria devida a imposição citada, uma vez que o tributo incidiria sobre a modificação do bem, bem como que sua cobrança nas importações afrontaria o princípio da não-cumulatividade.\r\n\r\nPor fim, quanto às contribuições para o PIS/Importação e COFINS/Importação, alega o impetrante que: a) deveriam as exações ser instituídas através de lei complementar, b) suas bases de cálculo são inconstitucionais, e c) a sistemática da não-cumulatividade das referidas contribuições afrontaria o princípio da isonomia.\r\n\r\nJuntou procuração e documentos de fls. 44/161.\r\n\r\nLiminar deferida às fls. 162 e ratificada às fls. 164, para liberar as mercadorias condicionando à lavratura de termo de depósito onde os representantes legais da impetrante figurem como fiéis depositários.\r\n\r\nInformações da autoridade impetrada às fls. 177/195.\r\n\r\nNotícia de interposição de recurso de agravo, na modalidade por instrumento, às fls. 197/253.\r\n\r\nParecer do Ministério Público Federal às fls. 254/275.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nA preliminar suscitada pelo MPF, no sentido de que careceria a ação de interesse, uma vez que não há nos autos prova da exigência dos tributos por parte da autoridade impetrada não merece acolhida. \r\n\r\nIsto porque sendo a atuação da autoridade fazendária vinculada, a mera previsão legal da incidência tributária já faz presumir a exigência. Como o mandado de segurança pode ser impetrado preventivamente, o fato de não haver nos autos prova da exigência imposta pela autoridade aduaneira não retira da situação o caráter de, considerando os termos da inicial, com base no princípio da asserção, ameaça a direito líquido e certo.\r\n\r\nNo mérito, verifica-se que o impetrante questiona diversas exações tributárias incidentes sobre as importações que realizou. Passemos a analisar uma a uma.\r\n\r\nQuanto a incidência de ICMS no desembaraço aduaneiro do bem importado, deve ser ressaltado que a atividade funcional do servidor público se pauta pelo princípio da legalidade, e, havendo expressa determinação legal de incidência de ICMS no ato de desembaraço aduaneiro (art. 12, IX, Lei Complementar 87/96) e de determinação legal para que o agente responsável exija a comprovação do pagamento do imposto (§2º, do art. 12, LC 87/96), nenhuma ilegalidade praticou a autoridade alfandegária taxada de coatora.\r\n\r\nCorrobora este posicionamento o verbete de súmula nº 661 do STF, ao dispor que “na entrada de mercadoria importada do exterior, é legítima a cobrança do ICMS por ocasião do desembaraço aduaneiro”. E cabendo o despacho aduaneiro aos agentes da Secretaria de Receita Federal - SRF, estes têm o dever de exigir a comprovação do pagamento dos impostos incidentes sobre a importação, sob pena de retenção dos bens/mercadorias importados, como dispõe o §1º do art. 511 do Regulamento Aduaneiro.\r\n\r\nQuanto a alegação da parte impetrante de que não seria contribuinte habitual do ICMS, deixo de apreciá-la por absoluta incompetência da Justiça Federal para tanto. É que, como sabido, o ICMS é um imposto de competência tributária dos Estados-membros, de forma que quaisquer questionamentos no que tange a sua caracterização ou não como sujeito passivo da obrigação tributária devem ser decididos pelo Judiciário Es tadual, limitando-se a Justiça Federal a apreciar a legalidade do ato de exigir o imposto por ocasião de seu desembaraço. Há inúmeros precedentes jurisprudenciais neste sentido, citando-se apenas um, a título exemplificativo, o AgRg no Ag 97425 / MG, 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, com a seguinte ementa:\r\n\r\n“TRIBUTARIO. ICMS. IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS. DESEMBARAÇO ADUANEIRO. COMPETENCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. LIMITES. \r\n\r\nA exigência de autoridade federal, no sentido de que o ICMS seja pago por ocasião do desembaraço aduaneiro, só pode ser elidida através da Justiça Federal, que decidirá a respeito da legalidade, ou não, do procedimento, que e fundado em mera instrução normativa; nunca, todavia, proverá a respeito do fato gerador do tributo, ou do respectivo regime de pagamento, que, regulado em lei estadual, só pode ser definido pela Justiça Estadual. \r\n\r\nAgravo Regimental Improvido.”\r\n\r\nAssim, reputo válida a atitude da autoridade impetrada que exige a comprovação do pagamento do ICMS no momento do desembaraço aduaneiro de bens importados, deixando de me pronunciar sobre o enquadramento ou não do impetrante como contribuinte do ICMS em operações de importação.\r\n\r\nSe insurge também o impetrante contra a exigência do IPI incidente sobre importações, sob alegação de não exercerem atividade de industrialização e porque importaram os bens para uso próprio, bem como por não poderem valer-se da não-cumulatividade do tributo em questão.\r\n\r\nQuanto ao tema, é de se ressaltar que, ao contrário do que ocorre em relação ao ICMS nas importações, a CR/88 silenciou no que tange ao IPI incidente nesta espécie de negócio jurídico. Ocorre que tal fato, por si só, não impõe ser inconstitucional a cobrança do IPI sobre produtos importados na ocasião de seu desembaraço aduaneiro.\r\n\r\nIsto porque, analisando a base econômica do tributo, negócios jurídicos que tenham como objeto um produto submetido por uma das partes a um processo de industrialização, verifica-se que é possível a tributação desde que tenha havido industrialização e saída do produto do estabelecimento industrial. \r\n\r\nA autorização constitucional é para a tributação sobre produtos industrializados, cabendo a legislação infraconstitucional a definição dos contribuintes, fato gerador, alíquota e base de cálculo do imposto. Amparado pelo permissivo constitucional do art. 153, IV, da CR/88, o legislador define o fato gerador da tributação, como o fez no art. 46, I, do CTN, ao determinar ser fato gerador de IPI o desembaraço aduaneiro de produtos industrializados, quando de procedência estrangeira.A jurisprudência do STJ é rica em julgados que consagram a legalidade da cobrança do IPI nestas hipóteses, citando apenas um, a título de exemplo, o REsp 273205, com a seguinte ementa:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. IPI. FATO GERADOR.\r\n\r\n1. O IPI incide sobre produtos industrializados. Estes, pela lei, são os que sejam submetidos a qualquer tipo de operação que lhes modifique a natureza ou a finalidade, aperfeiçoando-os para o consumo.\r\n\r\n2. O equipamento usado que passa por recondicionamento deve ser considerado, para fins de tributação do IPI, como melhorado para fins de consumo, quando originário do estrangeiro.\r\n\r\n3. O desembaraço aduaneiro de mercadoria importada é fato gerador de IPI, quando for o produto industrializado de procedência estrangeira.\r\n\r\n4. Recurso improvido.”\r\n\r\nA alegação de que a importação se deu para uso próprio não tem o condão de afastar a incidência da tributação, pois a finalidade da importação não tem relevância para a imposição tributária, como vem sendo decidido pelo STJ, como pode ser visto nas ementas dos REsp 191658 e 181131, respectivamente:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. IPI. AUTOMÓVEL. IMPORTAÇÃO PARA USO PRÓPRIO. INCIDÊNCIA DO TRIBUTO.\r\n\r\nO IPI incide na importação de veículo, por pessoa física, ainda que seja para uso próprio. Precedente jurisprudencial.\r\n\r\nRecurso desprovido. Decisão unânime.”\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. IPI. DESEMBARAÇO ADUANEIRO. VEÍCULO. PESSOA FÍSICA. IMPOSTO DEVIDO.\r\n\r\n1. Não pratica ato ilegal suscetível de controle via mandado de segurança a autoridade fiscal que, por ocasião do desembaraço aduaneiro de mercadoria importada do exterior, exige o pagamento do IPI do importador, pessoa física que adquiriu o bem para seu uso próprio.\r\n\r\n2. O IPI é devido por pessoa física, também, por ocasião do desembaraço aduaneiro de bem importado, mesmo que seja para uso próprio.\r\n\r\n3. Recurso especial improvido.”\r\n\r\nAinda em relação ao IPI incidente sobre as importações efetuadas pela parte impetrante, sustenta esta que não poderá se valer da não-cumulatividade do imposto, o que significaria a inconstitucionalidade de sua exação.\r\n\r\nA não-cumulatividade é técnica de tributação que visa impedir que as incidências sucessivas nas operações de cadeia econômica de um produto onerem em demasia a produção, ou seja, imponha um ônus tributário por demais elevado à produção. Os insumos que permitem o creditamento entre uma operação e outra são matérias primas e produtos intermediários que integrem o novo produto ou sejam consumidos no processo de industrialização, de forma que os bens destinados a compor o ativo fixo do contribuinte não demandam creditamento, logo não se submetem a não-cumulatividade. Neste sentido a jurisprudência do STJ, exemplificada pelos REsp 30398/PR e REsp 500076, 1ª Turma.\r\n\r\nAssim, nenhuma inconstitucionalidade há no fato de haver incidência de IPI nas importações destinadas a compor o ativo fixo da pessoa jurídica importadora, assim como nas importações de bens para uso próprio.\r\n\r\nOutro argumento dos impetrantes para a liberação das mercadorias importadas é a pretensa utilização da retenção destas como meio de coerção para pagamento de tributos, fundados na súmula 323 do STF.\r\n\r\nO verbete de súmula acima citado tem sua aplicação restrita a evitar as chamadas sanções políticas, condenando o exercício arbitrário das próprias razões pelo sujeito ativo da tributação havendo meios legais para a satisfação de seu crédito, notadamente a execução fiscal.\r\n\r\nOcorre que, existindo a previsão legal de determinação para que o agente responsável pelo desembaraço aduaneiro exija a comprovação do pagamento do imposto (§2º, do art. 12, LC 87/96, art. 51 do DL 37/66 e art. 511, §1º, Regulamento Aduaneiro), não há de se falar em constrangimento ilegal ou cerceamento das atividades da empresa importadora. Interessante citar trecho da ementa do julgamento do RE 193817/RJ, pelo Pleno do STF, Relator Ministro Ilmar Galvão, que dispõe no sentido de ser “Incensurável, portanto, em face do novo regime, o condicionamento do desembaraço da mercadoria importada à comprovação do recolhimento do tributo estadual, de par com o tributo federal, sobre ela incidente.”\r\n\r\nNão se trata, ao contrário do afirmado pelos impetrantes, de retenção de mercadoria com o fim de cobrança de tributos, mas de não liberação das mercadorias importadas até o implemento de requisito essencial para ultimá-la, qual seja, o recolhimento de todos os tributos incidentes sobre a operação realizada.\r\n\r\nO posicionamento acima firmado tem amplo amparo jurisprudencial, citando como exemplos do STF o RE 193817 e AI-AgR 186759 e do STJ os REsp 68247 e REsp 180131, de forma que reputo correta a retenção alegada,ressaltando que esta parte do pedido não perdeu seu objeto em função da liberação liminar dos bens importados.\r\n\r\nPor fim, abordo a insurgência dos impetrantes contra a cobrança das contribuições para o PIS e COFINS incidentes sobre as importações, frisando ter sido a Emenda Constitucional 42/2003 que acrescentou ao art. 149 do Texto Magno a possibilidade de incidência de contribuições sociais sobre importação de produtos estrangeiros, tendo alíquotas com base no valor aduaneiro, conforme art. 149, II e III, alínea “a”.\r\n\r\nDa mesma forma, a EC 42/03 acrescentou ao art. 195 da CR/88 o inciso IV, que prevê o financiamento da seguridade social mediante a contribuição do importador de bens ou serviços, ou quem a lei a ele equiparar.\r\n\r\nCom base nestes dispositivos constitucionais, foi editada a Lei 10.865/04, que regulou as contribuições chamadas PIS/Importação e COFINS/Importação, prevendo em seu art. 3º, I, como fato gerador a entrada do bem estrangeiro em território nacional; em seu art. 5º, I, como sujeito passivo da obrigação tributária o importador; no art. 8º as alíquotas e, no art. 7º, I, a base de cálculo das contribuições em exame, especificamente tratando da hipótese em comento.\r\n\r\nQuanto à necessidade de lei complementar para regular os elementos das exações tributárias em exame, a jurisprudência é pacífica no sentido de que havendo previsão constitucional da instituição do tributo, o veículo lei ordinária é suficiente para definição de seus elementos principais, sendo a exigência de lei complementar para identificação de fato gerador, contribuinte e base de cálculo aplicável somente aos impostos, nos termos do art. 146, III, “a”, da CR/88. Neste sentido, a título de exemplo, o julgamento pelo STF do RE 138.284/CE, Min. Carlos Velloso. \r\n\r\nAssim, existindo no art. 149, §2º, II, c/c art. 195, IV, ambos da CR/88, a previsão da instituição do tributo contestado, a via legislativa eleita basta para sua instituição.\r\n\r\nEm relação ao argumento de inconstitucionalidade por ofensa a isonomia, verifica-se que o art. 15 da Lei 10865/04 permite que as pessoas jurídicas sujeitas a sistemática não-cumulativa da contribuição para o PIS/COFINS trazida pela Lei 10833/03 possam também se creditar nos valores pagos a título de PIS/COFINS - Importação em algumas hipóteses previstas nos incisos do questionado artigo 15.\r\n\r\nA diferenciação eleita pelo legislador para permitir ou não o método da não-cumulatividade encontra-se no art. 10, II, da Lei 10833/03, ao dispor que excluem-se da não-cumulatividade as pessoas jurídicas optantes pela tributação do imposto de renda pelo lucro presumido ou arbitrado, ou seja, somente quem recolha o imposto de renda pelo lucro real é que poderia se beneficiar da não-cumulatividade das contribuições para o PIS e COFINS. Nisto residiria a ofensa a isonomia.\r\n\r\nEntendo de forma diversa, vez que não se tratam de contribuintes em situação idêntica sendo tributados e tratados pelo legislador de forma diferenciada, pois a sistemática do recolhimento de imposto de renda pelo lucro real é diferente da sistemática do lucro presumido, sendo certo que esta última modalidade é opção do contribuinte que, a ela aderindo, se sujeita as suas regras próprias, de forma que não há regime tributário de apuração diverso para contribuintes na mesma situação, ressaltando que o sistema de recolhimento de imposto de renda pelo lucro real está ao alcance da impetrante, que com isso poderia realizar o creditamento e diminuir sensivelmente a carga tributária incidente sobre suas importações. \r\n\r\nDa mesma forma ocorre com a hipótese de lucro arbitrado, que tem cabimento quando não é possível apurar o imposto devido com base no lucro real ou presumido, na esmagadora maioria das vezes por descumprimento de obrigações tributárias acessórias pelo contribuinte. Podendo este ser mais diligente e optar pelo lucro real, também poderá se valer na não-cumulatividade das contribuições das Leis 10833/03 e 10865/04, de forma que, diante da diferença entre os regimes de tributação, reputo inexistente qualquer afronta a isonomia tributária no art. 15 da Lei 10865/04.\r\n\r\nJá em relação ao inconformismo dos impetrantes acerca da instituição da base de cálculo do tributo em dissonância com o estabelecido no texto constitucional, entendo que assiste-lhes razão. \r\n\r\nIsto porque o art. 149, §2º, III, “a”, determina que a alíquota da contribuição incidente sobre as importações terá por base o valor aduaneiro, ao passo que a Lei 10865/04, em seu art. 7º, I, ao fixar a base de cálculo do tributo, conceituou o valor aduaneiro como o valor que servir de base de cálculo para o imposto de importação acrescido do ICMS incidente no desembaraço dos bens e do valor das próprias contribuições previstas no art. 3º, I, da Lei 10865/04.\r\n\r\nDesta forma, a lei tributária extrapolou o conceito de valor aduaneiro, que tem seu sentido próprio previsto na legislação que trata de comércio exterior como sendo o preço normal da mercadoria no mercado internacional posta no porto de chegada, com os encargos de transporte e seguro. A própria Fazenda Nacional, através da Instrução Normativa SRF nº 327/2003, em seu art. 2º, conceitua o valor aduaneiro como o valor da mercadoria importada, conforme definido no acordo de implementação do artigo VII do GATT 1994 (Acordo de Valoração Aduaneira), que foi promulgado pelo Decreto nº 1355/94.\r\n\r\nO Decreto-Lei nº 37/66, em seu art. 2º, II, dispõe que deve ser o valor aduaneiro apurado segundo as normas do art. VII do Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio - GATT.\r\n\r\nO Decreto 2498/98, que dispõe sobre a aplicação do acordo sobre a implementação do artigo VII do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - GATT 1994, em seus artigos 17 a 20, trata dos valores que compõem o valor aduaneiro, e em nenhuma hipótese há a inserção do montante referente ao próprio imposto de importação, ICMS ou de novas contribuições.\r\n\r\nEm todas as menções legais que há sobre valor aduaneiro, em nenhuma existe o acréscimo a tal importância dos valores referentes a ICMS e das próprias contribuições para o PIS/COFINS, como faz o art. 7º, da Lei 10865/04. Interessante que para fins de base de cálculo do imposto de importação o valor aduaneiro continuaria sendo regido pelas regras do GATT (art. 2º, II, DL 37/66), mas para fins de PIS/COFINS - Importação teria conceituação diversa, abrangendo outros montantes e distorcendo o real significado do instituto de comércio exterior.\r\n\r\nAo ampliar este conceito, a Lei 10865/04 ofendeu o disposto no art. 149, §2º, III, “a”, da CR/88 e o art. 110 do CTN, pois altera a definição do conceito de valor aduaneiro, alargando, de forma inconstitucional, a base de cálculo das contribuições sob exame. \r\n\r\nMesmo considerando que a Constituição não define o que é valor aduaneiro, não poderia a lei infraconstitucional lhe dar significado diferente do que lhe emprestam todas as normas de comércio exterior vigentes no país. Apenas a título de exemplo, a CR/88 também não conceitua o que é propriedade para fins de cobrança de IPTU, mas seria inconstitucional lei que alterasse a percepção de propriedade para que fosse considerado como tal a simples detenção.\r\n\r\nAo extrapolar o conceito de direito privado do que seja valor aduaneiro, o legislador ordinário acabou por criar novo tributo, sem a obediência aos requisitos necessários para a instituição de tributos pela competência residual da União previstos no art. 154, I, da CR/88.\r\n\r\nA questão já chegou aos Tribunais pátrios, notadamente o TRF da 4º Região, como pode ser constatado no Agravo de instrumento nº 2005.0401.024922-7, Relator Desembargador Álvaro Eduardo Junqueira, com a seguinte ementa:\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. PIS-IMPORTAÇÃO. COFINS-IMPORTAÇÃO. LEI Nº 10.865/2004. BASE DE CÁLCULO. VALOR ADUANEIRO. \r\n\r\n1. A base de cálculo do PIS e da COFINS incidentes sobre a importação de bens e/ou serviços é apenas o \"valor aduaneiro\", vale dizer, o valor da transação internacional, excluídos o montante de ICMS incidente sobre o desembaraço aduaneiro e o valor das próprias contribuições.\r\n\r\n2. Agravo de instrumento improvido. Agravo regimental prejudicado.”\r\n\r\nRessalte-se também, que pelo mesmo TRF, foi proferido julgamento da apelação nº 200472050033141, com a seguinte ementa:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PARA A SEGURIDADE SOCIAL. PIS-IMPORTAÇÃO. COFINS-IMPORTAÇÃO. LEI 10.865/04. ART. 7º. LEI COMPLEMENTAR. DESNECESSIDADE. ANTERIORIDADE. ARTIGO 246 DA CF. VALOR ADUANEIRO. CONCEITO CONSTITUCIONAL. ART. 149, § 2º, I, A, DA CF/88. INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\n- Desnecessária a edição de lei complementar, eis que, em havendo expresso suporte constitucional decorrente da EC nº 42/03, o exercício da competência tributária prevista no inciso IV do art. 195 pode se dar através de lei ordinária. A exigência de lei complementar só existe para contribuições de seguridade social não previstas no texto constitucional, instituídas no exercício da competência residual de que trata o art. 195, § 4º, da Constituição.\r\n\r\n- O prazo da anterioridade tem início com a edição da medida provisória que institui ou majora ou tributo e não a contar da data de publicação da sua lei de conversão.\r\n\r\n- A norma contida no artigo 246 impede a regulamentação por medida provisória apenas daqueles pontos do texto constitucional que tiveram alterações até setembro de 2001, data de publicação da Emenda nº 32/01.\r\n\r\n- O art. 7º da Lei 10.865/04, ao fixar a base de cálculo do PIS/PASEPImportação e da COFINS-Importação, extrapolou o conceito constitucional de valor aduaneiro, definindo-o como se pudesse abranger, também, na importação de bens, o ICMS devido na importação e o montante das próprias contribuições.\r\n\r\n- Violação ao art. 149, § 2º, I, a, da CF.\r\n\r\n- Suscitado incidente de argüição de inconstitucionalidade.”\r\n\r\nMesmo reconhecendo que a questão não está pacificada, havendo julgados em sentido oposto ao posicionamento adotado nesta sentença, entendo ser esta interpretação a que mais se coaduna com as garantias do contribuinte e com o caráter protetivo do Direito Tributário, razão pela qual tenho por afastar todas as argumentações da parte impetrante contrárias a exação tributária denominada PIS/COFINS - Importação, exceto a alegação de alargamento do conceito de valor aduaneiro para determinação da base de cálculo do tributo, devendo ser desconsiderado para tanto o valor referente ao ICMS incidente no desembaraço da mercadoria importada e as próprias contribuições trazidas pela Lei 10865/04, restando o valor da mercadoria importada apurado nos termos do Acordo de Valoração Aduaneira - GATT 1994.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nPor todo o exposto, nos termos da fundamentação acima, rejeito a preliminar suscitada pelo MPF e, no mérito, julgo procedente, em parte, o pedido, concedendo parcialmente a segurança tão somente para garantir aos impetrantes o direito de apurarem o valor das contribuições PIS e COFINS sobre importações tendo como base de cálculo unicamente o valor aduaneiro, excetuados o ICMS devido no desembaraço aduaneiro e as próprias contribuições PIS e COFINS, acréscimos trazidos pelo art. 7º, I, da Lei 10865/04.\r\n\r\nFica revogada a liminar de fls. 162 e 164, sendo substituída, integralmente, por esta sentença, podendo a autoridade fazendária constituir de imediato o lançamento dos valores devidos a título da tributação incidente sobre as importações realizadas, considerando o direito assegurado ao impetrante por esta sentença, ou valer-se da garantia prestada às fls. 284/285.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, conforme verbetes de súmula nº 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário, nos termos do art. 12, parágrafo único, da Lei 1533/51.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Desembargador Federal Relator do agravo de instrumento nº 2005.02.01.001400-1, informando-a acerca da prolação da presente sentença.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e notifique-se.\r\n\r\n25 - 2005.51.11.000746-0 FLORIDA S/A IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DE SEPETIBA. . Trata-se de pedido de levantamento de garantia prestada em mandado de segurança. Muito embora depositada a garantia, a liberação de mercadorias retidas pela autoridade aduaneira, autorizada por força de decisão liminar, não chegou a ser efetivada antes da prolação da sentença, que extinguiu o processo sem o exame do mérito por ilegitimidade passiva.\r\n\r\nDessa forma, seria direito da impetrante efetuar o levantamento da garantia, o que deveria ter sido determinado pela sentença de fls. 191/195. Ocorre que, não somente a sentença restou silente quanto ao dito levantamento, como restou irrecorrida, posto que impetrante deixou de insurgir-se em face da decisão terminativa através dos instrumentos processuais cabíveis.\r\n\r\nAlém disso, como bem observado pelo MPF, não pode o juízo inovar nos autos após a prolação de sentença, momento em que encerra a prestação jurisdicional em primeiro grau.\r\n\r\nPortanto, resta à impetrada utilizar-se dos meios jurídicos existentes para obter o levantamento da garantia já prestada, o que não poderá ser feito nestes autos.\r\n\r\nDiante disso, inexistindo recurso tempestivo, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n2007 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/TRIBUTARIO\r\n\r\n26 - 2005.51.11.000377-5 HOSPITAL DA BAHIA LTDA E OUTRO (Adv. ALEXANDRE ALFREDO CORDEIRO DE FRANCA, GUSTAVO CORTELETTI) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DE SEPETIBA E OUTROS. . Recebo a Apelação da Parte Ré (União Federal/Fazenda Nacional) (fls. 945/970) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s) (autores) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem apresentação destas, encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n27 - 00.0206728-5 UNIAO FEDERAL (Adv. RUBEM LUIZ CHEBAR) x MANOEL BENEDICTO CAETANO (Adv. ALIRIO GONCALVES DE CARVALHO FILHO, ROSANA ALVES RAMOS). . Cumpra-se o v. Acórdão prolatado no AI no 2003.02.01.011016-9.\r\n\r\nHaja vista o teor da Decisão Final proferida pela Colenda 1a Turma do Egrégio TRF da 2a Região nos autos do aludido Agravo de Instrumento, cujas cópias seguem acostadas às fls. 279/287, providencie a Secretaria a necessária remessa do presente feito ao Juízo Competente, qual seja, a 17a Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, mediante ofício, com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\nDê-se ciência à União Federal.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição do Rio de Janeiro (Rio Branco/RJ), com fins de cumprimento do disposto no 2o parágrafo supra, parte final.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n28 - 2004.51.11.000039-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER, HERALDO PEREIRA DAER, LEONARDO FAUSTINO LIMA) x ANA ELIZABETH DA SILVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 57/61 - Mantenho o Comando Judicial de fl. 55 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido pela Empresa Pública Autora, remetam-se os autos ao arquivo judiciário, com baixa na distribuição, onde deverão permanecer até eventual manifestação da parte interessada.\r\n\r\n29 - 2004.51.11.000506-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x EDMILSON SEVERINO DA SILVA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 71/72 - Mantenho o Comando Judicial de fl. 67 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido pela Empresa Pública Autora, remetam-se os autos ao arquivo judiciário, com baixa na distribuição, onde deverão permanecer até eventual manifestação da parte interessada.\r\n\r\n30 - 2004.51.11.000859-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x MARIA GEORGINA DO NASCIMENTO (Adv. THIAGO DA SILVA TEODORO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000257/2007 FOLHA 110 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTrata-se de ação de execução por título judicial, convertida em ação monitória, proposta pela Caixa Econômica Federal em face de Maria Georgina do Nascimento com vistas à execução de débito no valor de R$ 1.292,64 (hum mil duzentos e noventa e dois reais e sessenta e quatro centavos), decorrente de Contrato de Empréstimo - Consignação Azul, firmado entre as partes em 27/03/2002 e inadimplido pela ré.\r\n\r\nJuntou o autor os documentos de fls. 08/26.\r\n\r\nDecisão de fls. 29/31, indeferindo a inicial e julgando extinto o processo sem resolução do mérito por não vislumbrar liquidez nos títulos apresentados à execução pela CEF.\r\n\r\nEm face dessa decisão, a CEF interpôs os Embargos Declaratórios de fls. 32/35, que foram conhecidos e providos nos termos da decisão de fls. 36/37.\r\n\r\nA demandada ofereceu Embargos à Execução de fls. 41/42.\r\n\r\nA CEF impugnou os Embargos através da manifestação de fls. 47/55. Sobre essa impugnação manifestou-se a embargada na fl. 60\r\n\r\nNa fls. 64 a CEF requereu a desistência do processo, tendo a embargada permanecido inerte, mesmo após pessoalmente intimada para manifestar sua concordância com a requerida desistência.\r\n\r\nAnte o exposto, e tendo em vista a desistência manifestada pela parte autora na petição de fls. 64, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nCondeno a CEF aos honorários advocatícios na ordem de 10% do valor original da dívida cobrada. Sem reexame necessário. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n31 - 2004.51.11.000268-7 MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv. FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO) x DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES (Adv. ROBERTO GONCALVES DE MATOS) x FRANCISCO SOARES DE OLIVEIRA (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA). . Dê-se ciência às partes acerca do teor da certidão exarada pelo Oficial de Justiça à fl. retro.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para Sentença.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n32 - 2006.51.11.000947-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE DE VASCONCELOS DIAS) x BLUE CLOUD PARTICIPACOES LTDA E OUTRO. . Consta, a fls. 447, certidão dando conta de irregularidades na representação da 1ª ré.\r\n\r\nInicialmente, impõe-se destacar a existência de duas peças de defesa ofertadas pela mesma ré, Blue Cloud Empreendimentos Ltda. A primeira peça de fls. 143/228, muito embora não seja denominada de “contestação” pela 1ª ré, vem apresentando extensa argumentação de defesa dos interesses da demandada, sendo subscrita pelos advogados Evaldo Pereira da Silva e Fernando Gustavo Dauer Neto.\r\n\r\nAto contínuo, há manifestação da mesma ré às fls. 234, desta vez subscrita pelo advogado Rui Teles Calandrini Filho. Já a petição conjunta das rés de fls. 346 volta a ser subscrita pelo Dr. Evaldo Pereira da Silva, bem como pelo Dr. Carlos Alberto Arão, este advogado da 2ª ré, conforme procuração trazida aos autos na mesma data (fl. 451). Finalmente, foi protocolizada na data de 05/03/2007 manifestação, desta vez sim, chamada por “contestação”, voltando a patrocinar os interesses da 1ª ré o advogado Rui Teles Calandrini.\r\n\r\nÉ de estranhar-se que após tanto tempo militando numa demanda, após todas as tentativas de despachar diretamente com este magistrado, após tantas vindas ao cartório desta Vara Federal para acompanhamento deste e de outros feitos envolvendo a mesma causa de pedir, tenha a 1ª ré “esquecido-se” de fazer-se representar por advogados regularmente constituídos nestes autos. Esta omissão sequer se coaduna com a conduta, no mínimo, excessivamente diligente com a qual vêm os patronos das rés pautando sua atuação no feito.\r\n\r\nTudo isto sem mencionar que já se passaram quase 2 meses desde a ciência inequívoca, ao menos da 1ª ré, dos termos da presente ação, período no qual teve várias oportunidades de corrigir o desacerto aqui relatado. E quando, finalmente, apresenta sua contestação, para surpresa deste magistrado, novamente o faz sem cuidar regularizar sua representação. \r\n\r\nE as irregularidades não cessam aí. Também a 2ª ré, mesmo tendo apresentado instrumento de mandato na primeira oportunidade em que se manifestou nos autos, o fez sem apresentar Contrato Social consolidado, de forma a possibilitar a verificação da regularidade da procuração.\r\n\r\nQuebra Diante de tais fatos, e por representar obrigação legal imposta ao magistrado presidente do feito, determino a intimação das rés para regularizarem suas representações, devendo a 2ª ré trazer aos autos o Contrato Social consolidado, vigente na data da outorga do mandato.\r\n\r\nPrazo comum de 48 horas.\r\n\r\nApós, publiquem-se as decisões de fls. 229/230 e 256/257, dando-se vista ao MPF para apresentação de réplica. Apreciarei os demais pleitos pendentes no feito com a vinda da manifestação do MPF, por ocasião do saneamento do processo.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n33 - 2003.51.11.000906-9 FRANCISCO IRINEU DOS SANTOS (Adv. CRISTIANE E. S. SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000261/2007 FOLHA 118/119 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTrata-se de pedido de expedição de alvará judicial, onde o autor pretende o levantamento do saldo de sua conta vinculada ao PIS, sendo que o saque, em sede administrativa, foi impedido pelo fato de não atender às hipóteses previstas em lei.\r\n\r\nJuntou o autor os documentos de fls. 03/05.\r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça a fls. 06.\r\n\r\nEm resposta (fls. 07/08), afirma a CEF que o requerente não se enquadra em nenhuma hipótese legal de saque do PIS, manifestando-se pela improcedência do pedido.\r\n\r\nÀs fls. 13 e 15, despachos determinando a manifestação do autor, a fim de informar se possuía interesse no prosseguimento da lide, visto que os autos encontravam-se paralisados, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nA fls. 19, certidão cartorária informando o decurso do prazo legal sem manifestação do autor.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nCumpre mencionar, de início, que o presente feito, muito embora denominado, distribuído e autuado como “Alvará Judicial”, dessa forma não prosseguiu.\r\n\r\nComo se sabe, o alvará judicial é procedimento de jurisdição voluntária, que, por essência, é mera administração pública de interesses privados, em razão de expressa opção do legislador processual. Caracteriza-se, em síntese, pela inexistência de litígio, cabendo ao Poder Judiciário, por conseqüência, simplesmente homologar ou autorizar pedido de natureza eminentemente particular, não se admitindo litígio entre as partes.\r\n\r\nA contestação trazida aos autos, que questiona a expedição do alvará judicial, torna litigioso o processo, motivo pelo qual deve este ser extinto sem exame do mérito.\r\n\r\nNão obstante o entendimento de que ajuizado feito de jurisdição voluntária e havendo a requerida, CEF, apresentado resposta, impugnando o pedido autoral, deve haver a transformação do feito para o ordinário, permanecendo o interesse do postulante, pelo princípio da economia processual, o julgamento do feito, com apreciação do mérito, no caso em tela, acarretará a improcedência do pedido, já que o autor não demonstrou preencher quaisquer dos requisitos previstos na legislação atinente, nos quais é possível ao trabalhador dispor do saldo das cotas do PIS.\r\n\r\nAdemais, o autor, mesmo intimado há 07 meses pela Imprensa Oficial e há 05 meses pessoalmente, deixou de dar cumprimento ao despacho de fls. 15, caracterizando o abandono da causa.\r\n\r\nDúvidas não há de que ambos os motivos, de qualquer modo, implicam na extinção do feito.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, III e VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça deferida ao autor.\r\n\r\nOportunamente, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n34 - 2006.51.11.000826-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x MARIA AUGUSTA ANDRADE DA SILVA DE CARVALHO (Adv. MARLENE DE ASSIS SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000260/2007 FOLHA 11/12 . SENTENÇA TIPO A\r\n\r\nTrata-se de Embargos à Execução propostos pela Caixa Econômica Federal em face de Maria Augusta Andrade da Silva de Carvalho, em sede execução de honorários advocatícios arbitrados pelo acórdão que reformou a sentença proferida nos autos de ação de anulação de execução contratual proposta pela ora embargada.\r\n\r\nA Caixa Econômica Federal alega a ocorrência de excesso de execução, uma vez que nos cálculos apresentados pela embargada foi incluído o cômputo de juros mensais sobre o valor da efetiva condenação em honorários, o que não teria sido determinado pelo acórdão de fls. 117/121 dos autos da ação ordinária.\r\n\r\nApresentou a CEF a planilha de cálculos de fl. 04.\r\n\r\nImpugnação da demandada aos Embargos às fls. 08/10, juntando jurisprudência a respeito da questão.\r\n\r\nManifestação da CEF às fls. 19 alegando inexistir previsão de cômputo de juros na decisão cominatória dos honorários, razão pela qual o valor corrigido da causa, base de cálculos estabelecida pelo acórdão para a condenação em honorários advocatícios, não deve levar em conta qualquer aplicação de juros moratórios.\r\n\r\nJuntou a CEF cópia da sentença e do acórdão proferidos nos autos da ação ordinária (fls. 20/32).\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nTrata o mérito dos presentes Embargos da questão da incidência ou não de juros moratórios sobre a condenação em honorários advocatícios cominada em segunda instância por decisão que reformou a sentença de improcedência proferida em primeiro grau, em sede de ação de anulação de execução contratual.\r\n\r\nAlega a embargante que o acórdão reformador não impôs a aplicação de juros moratórios sobre o montante de honorários advocatícios ao qual foi a CEF condenada. Em outro sentido, a embargada alega que os juros moratórios utilizados na planilha de cálculos que instruiu a execução decorreriam de lei, impondo-se sua aplicação.\r\n\r\nCom efeito, assiste razão à embargante.\r\n\r\nDe fato, o acórdão que deu origem à condenação em honorários advocatícios não mencionou a imposição de juros moratórios sobre o total da condenação, limitando-se a determinar que a CEF deveria pagar, a título de honorários advocatícios, a quantia correspondente a 10 % sobre o valor corrigido da causa, sem indicar outras parcelas a serem consideradas para o cálculo do valor final da condenação em dinheiro.\r\n\r\nAlém disso, certo é que não se pode pretender a inclusão de juros moratórios na condenação se não houve mora por parte da CEF em relação ao pagamento da verba honorária, como, de fato, ainda não há. Isto porque a obrigação de pagar honorários advocatícios somente foi imposta à embargante pelo acórdão que reformou a sentença de mérito. Antes disso, tal obrigação sequer existia, razão pela qual não há que se falar em aplicação de juros moratórios, ainda que mínimos, sobre tal condenação, devendo incidir, tão somente, a correção monetária determinada pelo colegiado.\r\n\r\nDesta forma, e inexistindo previsão legal que determine, in casu, a correção do verba condenatória mediante aplicação de juros pretendidos, impõe-se a procedência dos presentes Embargos.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTES os Embargos à Execução oferecidos pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL homologando os cálculos de fl. 04 para fixar o valor final da execução em R$ 2.891,72 em favor da embargada, atualizado até 30/06/2006, sem prejuízo de futuras atualizações.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Fixo os honorários advocatícios em 5% do valor da causa.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, traslade-se para os autos principais cópia desta sentença e respectiva certidão de trânsito em julgado. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n35 - 2004.51.11.000614-0 LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA E OUTRO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA, HUMBERTO BARBOSA DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, ALDIR GOMES SELLES) x LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO) x ECONOMIA CREDITO IMOBILIARIO S/A-ECONOMISA (Adv. SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI). . (Segue abaixo transcrito o 2º parágrafo do despacho de fls. 149, proferido pelo MM. Juiz Federal Dr. Raffaele Felice Pirro em 14 de fevereiro de 2007, para fins de publicação): \r\n\r\n“(...)\r\n\r\n..., manifeste-se a parte autora acerca das peças de bloqueio, bem como, sobre os documentos apresentados pelas rés (CEF - fls. 57/68, Letra S/A Crédito Imobiliário - fls. 81/83 e Economia Crédito Imobiliário S/A - fls. 111/148), no prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade, especificar as provas que deseja produzir, justificando-as.”\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n36 - 2005.51.11.000723-9 MUNICIPIO DE PARATY (Adv. LUIZ CLAUDIO ROCHA JARDIM, JUCELIA MARIA DE SAMPAIO) x HNL TERRAPLANAGEM LTDA E OUTRO (Adv. ADEMIR THEODORO, MARISTELA PERPETUA DE OLIVEIRA LIMA GONCALVES). . (Segue abaixo transcrito o 4º parágrafo do despacho de fls. 185, proferido pelo MM. Juiz Federal Dr. Raffaele Felice Pirro em 20 de julho de 2006, para fins de publicação): \r\n\r\n“(...)\r\n\r\n..., Em seguida, especifiquem os Réus, justificadamente, as provas que pretendem colacionar aos autos. Prazo: 05 (cinco) dias, sucessivos, iniciando-se pela 2a Ré (HNL Terraplanagem Ltda).”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 147608"
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                            "146363": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000043\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.002416-1 ROSELI DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Defiro o prazo de dez dias para a autora apresentar o termo de rescisão do contrato de trabalho, bem como certidão da Vara Trabalhista (fls. 08), certificando o objeto e andamento do feito.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se a APS de Barra do Piraí para remeter procedimento administrativo deflagrado pela autora. Prazo de dez dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.19.002823-3 RUTE ELENA DE CARVALHO VIEIRA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista o v. acórdão que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.003426-9 NADIR DE CARVALHO SANTANA (Adv. WALMIR DE OLIVEIRA AMARAL, MARIA HELENA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000197/2007 FOLHA 43/46 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nDiante do exposto, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários de sucumbência, tendo em vista a gratuidade de justiça concedida e ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.19.000179-7 EDITH CARVALHO DA SILVA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000196/2007 FOLHA 15/18 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas em face da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nSem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se à parte contrária para respondê-lo (§2º, do art. 285-A, do CPC) e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.19.000413-0 MARLY PEREIRA (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000195/2007 FOLHA 134/137 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas para recurso diante da gratuidade de justiça ora deferida\r\n\r\nSem honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se à parte contrária para respondê-lo (§2º, do art. 285-A, do CPC) e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.19.000415-4 IVAN RIBEIRO DA SILVA (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000192/2007 FOLHA 116/119 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas para recurso diante da gratuidade de justiça ora deferida\r\n\r\nSem honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se à parte contrária para respondê-lo (§2º, do art. 285-A, do CPC) e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.19.000561-4 LIDIA ZACARIAS GONÇALVES (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000193/2007 FOLHA 112/115 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas em face da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nSem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se à parte contrária para respondê-lo (§2º, do art. 285-A, do CPC) e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.19.000608-4 WALTER BENEDITO PEREIRA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000198/2007 FOLHA 108/109 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas e honorários na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.19.000726-0 DALVA GOULART SANTELLI (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS, DANTE LEONARDO NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000194/2007 FOLHA 138/141 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas em face da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nSem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se à parte contrária para respondê-lo (§2º, do art. 285-A, do CPC) e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.19.000834-2 IZABEL LUZIA DOS SANTOS (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS, DANTE LEONARDO NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000191/2007 FOLHA 116 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Consoante a documentação de fls. 16/18, restou caracterizada a coisa julgada entre este feito e o de n. 2005.51.01.518156-6, razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2006.51.19.002815-4 SEBASTIÃO JOÃO DA SILVA (Adv. FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000190/2007 FOLHA 57/58 . DISPOSITIVO:\r\n\r\nDo exposto, nos termos do art. 269, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora, e sem honorários advocatícios nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n12 - 2006.51.19.002427-6 CICERO DE OLIVEIRA SILVA (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . “Despacho proferido nos autos:\r\n\r\nCom o retorno dos autos, vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n13 - 2006.51.19.002489-6 AILTON CARDOSO DE SA (Adv. JOAO RIBEIRO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . “Despacho proferido nos autos:\r\n\r\nCom o retorno dos autos, vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n14 - 2006.51.19.002577-3 WALDIR DE SOUZA NOGUEIRA REP/ P/ MARIA DE FATIMA FERRAZ (Adv. ERASMO HONORATO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . “Despacho proferido às fls. 56/57:\r\n\r\nFoi designado perícia médica a ser realizada no dia 11/04/2007, às 14:00 hs, no consultório do Dr. WALTER L.CAPATTO, localizado na Av. Gonçalves nº 75, Centro, Barra do Piraí/RJ.”\r\n\r\n15 - 2006.51.19.002847-6 ELVINO DE SOUZA SILVA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . “Despacho proferido nos autos:\r\n\r\nCom o retorno dos autos, vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n16 - 2006.51.19.002854-3 LUIS ANTONIO DE SA CLEMENTE (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . “Despacho proferido às fls. 22/23:\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n17 - 2006.51.19.002966-3 ADEMIR DE OLIVEIRA (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . “Despacho proferido às fls. 18/19:\r\n\r\nFoi designado perícia médica a ser realizada no dia 27/03/2007, às 15:00 hs, no consultório do Dr. PAULO SARQUIS AIEX, localizado na Rua Ricardo Barbosa nº 47, Matadouro, Barra do Piraí/RJ.”\r\n\r\n18 - 2006.51.19.003010-0 MARLI ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . “Despacho proferido às fls. 20/21:\r\n\r\nFoi designado perícia médica a ser realizada no dia 12/04/2007, às 14:00 hs, no consultório do Dr. WALTER LUIZ C. MACEDO, localizado na Av. Gonçalves nº 75, Centro, Barra do Piraí/RJ.”\r\n\r\n19 - 2006.51.19.003425-7 JOSÉ ANTÔNIO JOAQUIM (Adv. ALEXANDRE CANTILHO VIDAL, RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . “Despacho proferido às fls. 35/36:\r\n\r\nFoi designado perícia médica a ser realizada no dia 27/03/2007, às 14:30 hs, no consultório do Dr. PAULO SARQUIS AIEX, localizado na Rua Ricardo Barbosa nº 47, Matadouro, Barra do Piraí/RJ.”\r\n\r\n20 - 2006.51.19.003683-7 KATIA APARECIDA LOUZADA DIZ REP/P/APARECIDA SOARES LOUZADA (Adv. ROGERIO DA SILVA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . “Despacho proferido às fls. 19/20:\r\n\r\nFoi designado perícia médica a ser realizada no dia 10/04/2007, às 14:00 hs, no consultório do Dr. WALTER LUIZ C. MACEDO, localizado na Av. Gonçalves nº 75, Centro, Barra do Piraí/RJ.”\r\n\r\n21 - 2006.51.19.003779-9 DORALICE DA SILVA ELIAS DOS SANTOS (Adv. ROGERIO DA SILVA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . “Despacho proferido às fls. 39/40:\r\n\r\nFoi designado perícia médica a ser realizada no dia 27/03/2007, às 14:00 hs, no consultório do Dr. PAULO SARQUIS AIEX, localizado na Rua Ricardo Barbosa nº 47, Matadouro, Barra do Piraí/RJ.”\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 146363"
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                                "Setor de Distribuição - Campos\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000050\r\n\r\nExpediente do dia 15/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 98.0300417-4 MARIA DA GLORIA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv. MARA CRISTINA ASSAD DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, pelo órgão oficial, para permitir a regular distribuição dos presentes, conforme informação acima do Setor de Distribuição, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nApós, sem manifestação da parte, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 98.0302920-7 MARCOS MACHADO DA SILVA (Adv. CLAUDIA MARCIA FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, pelo órgão oficial, para permitir a regular distribuição dos presentes, conforme informação acima do Setor de Distribuição, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nApós, sem manifestação da parte, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nQuebra FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n3 - 98.0302128-1 ARACY REZENDE HERCULANO E OUTROS (Adv. AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para regularizar a petição inicial com a respectiva apresentação de fotocópia do CPF de JORGE ANTÔNIO DA SILVA, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da distribuição. Feito, distribua-se livremente. Decorrido sem manifestação, dê-se baixa e remetam-se ao Arquivo Geral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 147615"
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                                "Nro. Boletim 2007.000051\r\n\r\nExpediente do dia 08/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.03.000400-0 MARIO DA SILVA E OUTROS (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para regularizar a petição inicial com a respectiva apresentação de fotocópia do CPF de MARIO DA SILVA, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da distribuição. Feito, distribua-se livremente. Decorrido sem manifestação, dê-se baixa e remetam-se ao Arquivo Geral do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 97.0049636-8 JOSE HENRIQUE DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para regularizar a petição inicial com a respectiva apresentação de fotocópia do CPF de FRANCISCO RIBEIRO, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da distribuição. Feito, distribua-se livremente. Decorrido sem manifestação, dê-se baixa e remetam-se ao Arquivo Geral do Rio de Janeiro.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2003.51.53.000426-3 MARIA ANTONIA DE LIMA (Adv. MARTA VALERIA LANUNCE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para regularizar a petição inicial com a respectiva apresentação de fotocópia do CPF, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da distribuição. Feito, distribua-se livremente. Decorrido sem manifestação, dê-se baixa e remetam-se ao Arquivo Geral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 2002.51.03.001398-2 PEDRO HENRIQUE DE MATTOS SCIAMARELLA (Adv. JORGE RIBEIRO RANGEL) x FACULDADE DE FILOSOFIA DE CAMPOS. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se o(a) impetrante, pelo órgão oficial, para permitir a regular distribuição dos presentes, conforme informação acima do Setor de Distribuição, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nApós, sem manifestação da parte, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.03.002994-5 ENOQUE TELES DA SILVA (Adv. ONORIO ANTONIO DA SILVA) x DIRETOR GERENTE DE RECURSOS HUMANOS DA PETROBRAS. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se o (a) impetrante, pelo órgão oficial, para permitir a regular distribuição dos presentes, conforme informação acima do Setor de Distribuição, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nApós, sem manifestação da parte, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.03.000456-5 PROMINEX MINERAÇÃO LTDA (Adv. RENATA VIANA CAMPOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPOS DOS GOITACAZES/RJ. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se o(a) impetrante, pelo órgão oficial, para permitir a regular distribuição dos presentes, conforme informação acima do Setor de Distribuição, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nApós, sem manifestação da parte, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n7 - 2003.51.03.001992-7 SALVADOR JORGE RIBEIRO (Adv. LUIZ GONZAGA LIMA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se o(a) impetrante, pelo órgão oficial, para permitir a regular distribuição dos presentes, conforme informação acima do Setor de Distribuição, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nApós, sem manifestação da parte, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 147616"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000030\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 91.0062270-2 UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x USINA SAO JOAO B LYSANDRO S/A (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA). . Chamo o feito á ordem:\r\n\r\nProceda o executado à regularização de sua representação processual juntando aos autos instrumento procuratório, bem como, cópia dos atos constitutivos da empresa, demonstrando os poderes de outorga do subscritor do aludido documento, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nTendo em vista que o bem penhorado nestes autos foi arrematado em leilão realizado pela 2ª Vara Federal de Campos, conforme comprova Auto de Arrematação e Sentença dos Embargos de fls. 141/148, manifeste-se a exeqüente sobre o prosseguimento do feito. Prazo: 20 dias.\r\n\r\n2 - 95.0061168-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, JOADELIO QUEIROZ MACHADO) x ROSANA CORREA JUNCA - ME E OUTRO (Adv. SEBASTIAO GUZZO JUNCA). . Proceda a executada ao pagamento do débito remanescente, conforme demonstrativo de fl. 98, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n3 - 96.0039072-0 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x CONFECCOES E BENEFICIAMENTO DE TECIDOS LTDA E OUTRO (Adv. SEBASTIAO GUZZO JUNCA). . Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal que tem por objetivo a cobrança de multa por infração de artigo da CLT, conforme estampado na CDA, ainda pendente de julgamento de mérito.\r\n\r\nTendo em vista os termos da nova redação do art. 114, VII, da Constituição da República, alterada pela EC nº 45/2004, e diante da inoponibilidade da perpetuatio jurisdictionis à mudança determinada pelo legislador, passou a ser competência absoluta da Justiça do Trabalho processar e julgar “as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”.\r\n\r\nDessa forma, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para processar e julgar a presente Execução Fiscal para uma das Varas do Trabalho sediadas em Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e encaminhem-se os autos ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de primeira instância.\r\n\r\n4 - 97.0048872-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL) x COLEGIO PICA-PAU AMARELO LTDA E OUTRO (Adv. RODRIGO AZEVEDO CALDAS). . Proceda a executada ao pagamento do débito remanescente, conforme demonstrativo de fl. 67, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n5 - 2003.51.03.001372-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x ESPOLIO DE HAROLDO SOARES DE VASCONCELOS REP/ P/ HELENA VALENTIM VASCONCELOS (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS). . Indefiro a exceção de pré-executividade pretendida pelo executado, por inconsistência das alegações de prescrição, vez que, conforme art. 8º, § 2º da Lei 6.830/80, o despacho do juiz que ordenar a citação interrompe a prescrição e tal despacho foi prolatado em 15/05/03 (fl. 05). \r\n\r\nDessa forma, não há que se falar em prescrição.\r\n\r\nExpeça-se Mandado de Penhora, Avaliação e Registro, devendo recair em bens livres do executado/embargante. Sendo positiva a diligência, ao exeqüente/embargado para dizer se concorda com a penhora realizada e indicar leiloeiro. Sendo negativa, manifeste-se o exeqüente/embargado acerca da certidão negativa do Oficial de Justiça. Prazo: 10 dias\r\n\r\n6 - 2004.51.03.000985-9 AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. THELMA SUELY DE F GOULART) x J J RISCADO TERRA E CIA LTDA (Adv. DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA). . Providencie o executado à complementação do valor referente aos honorários advocatícios, conforme requerido nas fls. 35, no prazo de 20 dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n7 - 2006.51.03.000852-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x INFO CONSULTORIA LTDA (Adv. EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO). . Proceda o executado à regularização de sua representação processual juntando aos autos instrumento procuratório, bem como, cópia dos atos constitutivos da empresa, demonstrando os poderes de outorga do subscritor do aludido documento, no prazo de 10 dias, sob pena de desconsideração das petições juntadas aos autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 91.0063909-5 USINA SAO JOAO B. LYSANDRO S/A (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . Vista às partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal. Decorrido o prazo legal sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n9 - 91.0064201-0 CIA/ ACUCAREIRA PARAISO (Adv. DENILSON SALES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . 1- Nomeio leiloeiro indicado o Sr. Cláudio Costa, inscrito no CREA/RJ 6399-0-D. Intime-se.\r\n\r\n2- Designo o dia 15/06/2007, às 16:30 horas, para primeiro leilão do bem penhorado nos presentes autos, que acontecerá no saguão do prédio da Justiça Federal em Campos dos Goytacazes. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 29/06/2007, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ão) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz. O pleito se encerrará tão logo o valor da arrematação seja suficiente para quitar o débito em execução.\r\n\r\n4- Expeça-se mandado para constatação e reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s), se for necessário.\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente:\r\n\r\na) para ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\nb) para, se for o caso, providenciar certidões de ônus do bem objeto do leilão, 40 (quarenta) dias antes de sua realização, inclusive sobre hipotecas, devendo fornecer os endereços dos credores hipotecários, caso existentes;\r\n\r\nc) para fornecer o valor atualizado do débito.\r\n\r\n6- Lavre-se termo de nomeação do leiloeiro e intimação das datas designadas.\r\n\r\n7- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do cônjuge, do depositário e dos credores hipotecários, se necessário; caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n8- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão após a publicação do edital, ser-lhe-ão impostas as despesas efetuadas e comprovadas pelo leiloeiro.\r\n\r\n9- Expeça-se edital de leilão.\r\n\r\n10 - 96.0037091-5 CIA/ USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Vista às partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal. Decorrido o prazo legal sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n11 - 2000.51.03.003310-8 SOLAR MOVEIS E DECORACOES DE CAMPOS LTDA (Adv. ALUIZIO CARVALHO VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Vista às partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal. Decorrido o prazo legal sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12 - 2003.51.03.000600-3 CONFECCOES E BENEFICIAMENTO DE TECIDOS LTDA E OUTROS (Adv. SEBASTIAO GUZZO JUNCA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal que tem por objetivo a cobrança de multa por infração de artigo da CLT, conforme estampado na CDA, ainda pendente de julgamento de mérito.\r\n\r\nTendo em vista os termos da nova redação do art. 114, VII, da Constituição da República, alterada pela EC nº 45/2004, e diante da inoponibilidade da perpetuatio jurisdictionis à mudança determinada pelo legislador, passou a ser competência absoluta da Justiça do Trabalho processar e julgar “as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”.\r\n\r\nDessa forma, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para processar e julgar a presente Execução Fiscal para uma das Varas do Trabalho sediadas em Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e encaminhem-se os autos ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de primeira instância.\r\n\r\n13 - 2004.51.03.000302-0 EMBALAGENS PLASTICAS ELAMLEC IND/ E COM/ LTDA (Adv. GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal que tem por objetivo a cobrança de multa por infração de artigo da CLT, conforme estampado na CDA, ainda pendente de julgamento de mérito.\r\n\r\nTendo em vista os termos da nova redação do art. 114, VII, da Constituição da República, alterada pela EC nº 45/2004, e diante da inoponibilidade da perpetuatio jurisdictionis à mudança determinada pelo legislador, passou a ser competência absoluta da Justiça do Trabalho processar e julgar “as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”.\r\n\r\nDessa forma, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para processar e julgar a presente Execução Fiscal para uma das Varas do Trabalho sediadas em Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e encaminhem-se os autos ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de primeira instância.\r\n\r\n14 - 2004.51.03.002002-8 PONTO DA CRUZ TINTAS LTDA (Adv. MARIA DA PENHA SOARES NETTO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. . Indefiro prova testemunhal e depoimento pessoal por se tratar de matéria de direito sendo que o motivo alegado ao que se prestaria tal prova pode ser esclarecido por simples documento.\r\n\r\nDefiro o prazo de 5 dias para que as partes tragam aos autos as provas documentais que desejam produzir. Após, encaminhem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2004.51.03.002003-0 VIACAO CONQUISTENSE LTDA (Adv. FRANCIMAR PAES RANGEL) x UNIAO FEDERAL. . Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal que tem por objetivo a cobrança de multa por infração de artigo da CLT, conforme estampado na CDA, ainda pendente de julgamento de mérito.\r\n\r\nTendo em vista os termos da nova redação do art. 114, VII, da Constituição da República, alterada pela EC nº 45/2004, e diante da inoponibilidade da perpetuatio jurisdictionis à mudança determinada pelo legislador, passou a ser competência absoluta da Justiça do Trabalho processar e julgar “as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”.\r\n\r\nDessa forma, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para processar e julgar a presente Execução Fiscal para uma das Varas do Trabalho sediadas em Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e encaminhem-se os autos ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de primeira instância.\r\n\r\n16 - 2005.51.03.000489-1 ORTOPEDIA H M AREAS LTDA (Adv. RONALDI DA SILVA VENANCIO) x FAZENDA NACIONAL. . À embargada para trazer aos autos cópia do processo administrativo, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e juntada aos autos a referida cópia, dê-se vista ao embargante para se manifestar, no prazo de 10 dias. Após, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2005.51.03.000491-0 A. SIQUEIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS) x UNIAO FEDERAL. . À embargada para que proceda à correção de sua impugnação de fls. 48/57, vez que as últimas folhas vieram em branco, inclusive sem a assinatura do procurador. Prazo: 5 dias. Após, encaminhem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2005.51.03.002189-0 COOPERATIVA FLUMINENSE DOS PROD DE ACUCAR E ALCOOL LTDA (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x FAZENDA NACIONAL. . À embargada para trazer aos autos cópia do processo administrativo, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e juntada aos autos a referida cópia, dê-se vista ao embargante para se manifestar, no prazo de 10 dias. Após, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 19 - 2005.51.03.002321-6 FERNANDO RENNE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES (Adv. CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP. . Manifeste-se o embargante sobre a impugnação, apresentada pela parte embargada, no prazo de 10 dias, devendo, na mesma ocasião, especificar as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao embargado para especificar provas em igual prazo.\r\n\r\n20 - 2006.51.03.001933-3 CONFECCOES E BENEFICIAMENTO DE TECIDOS LTDA (Adv. CLAUDIO NOGUEIRA MARTINS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal que tem por objetivo a cobrança de multa por infração de artigo da CLT, conforme estampado na CDA, ainda pendente de julgamento de mérito.\r\n\r\nTendo em vista os termos da nova redação do art. 114, VII, da Constituição da República, alterada pela EC nº 45/2004, e diante da inoponibilidade da perpetuatio jurisdictionis à mudança determinada pelo legislador, passou a ser competência absoluta da Justiça do Trabalho processar e julgar “as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”.\r\n\r\nDessa forma, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para processar e julgar a presente Execução Fiscal para uma das Varas do Trabalho sediadas em Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e encaminhem-se os autos ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de primeira instância.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n21 - 2006.51.03.001131-0 TEREZA LOURDES LOURES (Adv. JOEL PEREIRA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1- Diga a parte autora sobre a(s) contestação(ões). \r\n\r\n2- Especifique, ainda, as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\n3- Após, manifeste(m)-se o(s) réu(s), nos termos do item anterior.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n22 - 96.0036331-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x DISTRIBUIDORA CAMPISTA DE PECAS LTDA E OUTRO (Adv. ANA MARIA DE BARCELLOS). . Dê-se vista ao executado pelo prazo de 10 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n23 - 2000.51.03.003135-5 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x SOLAR MOVEIS E DECORACOES DE CAMPOS LTDA (Adv. ALUIZIO CARVALHO VIANA). . Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n24 - 2002.51.03.002576-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x L C BATISTA E CIA LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista petição do exeqüente de fl. 94, intime-se o executado para dirigir-se ao credor a fim de proceder ao parcelamento.\r\n\r\nNão sendo comprovado nos autos, no prazo de 15 dias, acordo celebrado entre as partes, expeça-se mandado de penhora, avaliação e registro.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n25 - 91.0063928-1 CIA/ USINA CAMBAHYBA (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . Providencie a embargante, no prazo de 15 dias, comprovação atual da existência de resíduo dos créditos que alega possuir em face da União Federal, conforme requerido na fl. 155.\r\n\r\n26 - 91.0065427-2 CIA/ USINA CAMBAHYBA (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . Traga a embargante, no prazo de 15 dias, comprovação atual da existência de eventual resíduo dos créditos que alega possuir em face da União Federal, conforme requerido na fl. 150.\r\n\r\n27 - 97.0048859-4 LFT COM/ DE ROUPAS LTDA (Adv. LUIZ CLAUDIO B. SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias, sucessivos. Providencie a embargante a juntada do comprovante da 4° parcela referente aos honorários periciais.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2003.51.03.001190-4 USINA SAO JOAO B LYSANDRO S/A (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n29 - 2003.51.03.001210-6 USINA SAO JOAO B LYSANDRO S/A (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n30 - 2004.51.03.000306-7 VERDES MARES TURISMO LTDA (Adv. FLAVIO QUITETE DE CAMPOS VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n31 - 2005.51.03.001845-2 VIACAO CONQUISTENSE LTDA (Adv. FRANCIMAR PAES RANGEL) x FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . O processo executivo fiscal, por se tratar de matéria estritamente de direito, prescinde de produção de prova testemunhal ou depoimento pessoal, oque só viria a desfavorecer a celeridade na prestação jurisdicional perseguida pelas partes.\r\n\r\nEntendo desnecessária a produção de prova pericial como requerida.Entretanto, submeto as questões relativas aos critérios de cálculos, recolhimentos e índices aplicados que tenham sido questionados pela parte interessada, ao parecer técnico do contador judicial, que deverá apresentá-lo no prazo de 30 (trinta) dias. Após, intimem-se as partes a se manifestarem no prazo de 10 (dez) dias, respectivamente, embargante e embargado.\r\n\r\nManifeste-se o embargante sobre o Processo Administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n32 - 2005.51.03.001846-4 USINA SAO JOAO (B. LYSANDRO) S/A (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x FAZENDA NACIONAL/CEF. . Tendo em vista petição de fl. 78, devolvo o prazo de 10 dias para a embargante se manifestar sobre a impugnação apresentada pela parte embargada.\r\n\r\n33 - 2005.51.03.001848-8 CIA USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n34 - 2005.51.03.002208-0 CIA USINA CAMBAHYBA (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x FAZENDA NACIONAL. . Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n35 - 2006.51.03.001128-0 QUINZE DE NOVEMBRO AUTO PECAS LTDA (Adv. FABRICIO VIANA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Manifeste-se o embargante sobre a impugnação, apresentada pela parte embargada, no prazo de 10 dias, devendo, na mesma ocasião, especificar as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao embargado para especificar provas em igual prazo.\r\n\r\n36 - 2006.51.03.001132-2 J SOARES COMERCIO DE PEDRAS E SERVICOS ME (Adv. PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA) x FAZENDA NACIONAL. . Manifeste-se o embargante sobre a impugnação, apresentada pela parte embargada, no prazo de 10 dias, devendo, na mesma ocasião, especificar as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao embargado para especificar provas em igual prazo.\r\n\r\n37 - 2006.51.03.001133-4 VIACAO CONQUISTENSE LTDA E OUTRO (Adv. FRANCIMAR PAES RANGEL) x FAZENDA NACIONAL. . Manifeste-se o embargante sobre a impugnação, apresentada pela parte embargada, no prazo de 10 dias, devendo, na mesma ocasião, especificar as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao embargado para especificar provas em igual prazo.\r\n\r\n38 - 2006.51.03.001136-0 AMARO DE ASSIS ALVES DE ABREU (Adv. THIAGO JOSE SA FREITAS) x FAZENDA NACIONAL. . Manifeste-se o embargante sobre a impugnação, apresentada pela parte embargada, no prazo de 10 dias, devendo, na mesma ocasião, especificar as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao embargado para especificar provas em igual prazo.\r\n\r\n39 - 2006.51.03.001137-1 DROGARIA ISALVO LIMA LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS B F CUNHA) x FAZENDA NACIONAL. . Manifeste-se o embargante sobre a impugnação, apresentada pela parte embargada, no prazo de 10 dias, devendo, na mesma ocasião, especificar as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao embargado para especificar provas em igual prazo.\r\n\r\n40 - 2006.51.03.001592-3 CIA. ACUCAREIRA USINA CUPIM (Adv. WANDER CARLOS J. RIBEIRO, EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES) x FAZENDA NACIONAL. . Manifeste-se o embargante sobre a impugnação, apresentada pela parte embargada, no prazo de 10 dias, devendo, na mesma ocasião, especificar as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao embargado para especificar provas em igual prazo.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n41 - 2005.51.03.000498-2 ILZA FARIA (Adv. MARCELO DE SOUZA BARRETO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nId: 147785"
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                            "147556": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000032\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2001.51.03.001354-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DIANA DE OLIVEIRA LOBO). Defiro o requerido. Aguarde a Secretaria do Juízo, a comprovação, pelo requerente, do pagamento das custas judiciais no valor de R$ 0,43 a ser realizado na Caixa Econômica Federal, por meio de DARF, contendo o código 5762 (custas judiciais), no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem que seja juntado o comprovante do pagamento, rearquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 147556"
                            ],
                            "147557": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000035\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 97.0048834-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x IVO AMERICO DE VASCONCELOS RANGEL (Adv. EDMILSON SOUZA ALMEIDA, ROGERIA RENI PINTO GARCIA MENEZES). . Aprovo o parecer ministerial de fl.207/208, pelo que indefiro o requerido à fl. 202/203. Ciência ao MPF. Publique-se. Não havendo manifestação no prazo de 05 dias, rearquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n2 - 98.0302281-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x FRANCISCO CARLOS DA SILVA BASBUS (Adv. MARCELO BASBUS MOURAO). . Fl. 240. A defesa, na forma do 499 do CPP, no prazo legal. \r\n\r\nFace o certificado pela secretaria do juízo, oficie-se o Juízo de São Pedro D'Aldeia requerendo a devolução da carta precatória encaminhada àquele juízo.\r\n\r\n3 - 2000.51.03.002978-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE TAVARES COUTINHO) x VALDEBRANDO CARVALHO DA SILVA (Adv. ROBERTO PASSOS LEANDRO). . Defiro o requerido pelo MPF. \r\n\r\n1. Oficie-se à DPF, para que no prazo de 10 dias informe a este juízo se já foi realizada a perícia complementar, objeto do ofício nº 2683/2006 (fls. 131 do Inquérito Policial nº 980301860-4). \r\n\r\n2. Certifique a secretaria do juízo acerca do cumprimento das condições impostas em audiência de fls .82/83. \r\n\r\n3. Com a vinda do laudo da autoridade policial, encaminhe-se ao MPF para que se manifeste acerca do pedido de fls. 200/201.\r\n\r\n4 - 2001.51.03.000177-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x IVO PESSANHA NOGUEIRA (Adv. ALAN MONTEIRO ESPINOSA). . Recebo o recurso de apelação de fls. 358, no efeito suspensivo e devolutivo. Intime-se, à defesa para apresentar suas razões recursais, no prazo legal. Após, dê-se vista ao MPF para que apresente suas razões de apelado. Com a apresentação das contra-razões, subam os autos ao E. TRF da 2a. Região, observadas as formalidades de praxe.\r\n\r\n5 - 2001.51.03.000317-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LISIANE CRISTINA BRAECHER) x LEONARDO DE ABREU SOARES E OUTRO (Adv. MARCELO DE SOUZA BARRETO, ANDERSON DO COUTO DE LIMA). . Intime-se a defesa para se manifestar na forma do art. 499 do CPP.\r\n\r\n6 - 2003.51.03.001291-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x ARTHUR GAISES (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o certificado à fl. 182, determino a suspensão da prescrição da pretensão punitiva, na forma do art. 366 do CPP, até 13/03/2015, exceto se vier aos autos notícia de novos fatos e requerimento, hipótese em que o feito deverá ser encaminhado à conclusão. Mantenham-se os autos na secretaria do juízo até o término do prazo. Ciência ao MPF.\r\n\r\n24001 - RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA\r\n\r\n7 - 2007.51.03.000483-8 QUINTA DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA (Adv. LEONARDO AUGUSTO LUIZ DO COUTO ALVES, BRUNO ZURLI BITTENCOURT TAVARES) x NAO IDENTIFICADO. . Adotando como razões do decidido a manifestação ministerial de fls 17, e considerando que a hipótese dos autos provavelmente subsume-se àquelas previstas no inciso II do art. 91 do Código Penal, indefiro o pedido de restituição. P. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n8 - 2004.51.03.000179-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS (Adv. MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES). . À defesa, em diligências, no prazo legal.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 147557"
                            ],
                            "147786": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000036\r\n\r\nExpediente do dia 15/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 89.0044400-0 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. LUCIA HELENA SILVA BARROS, MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE) x NEVES IRMAOS DROGARIAS REUNIDAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000138/2007 . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nFixadas as custas judiciais em valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal (art. 1o, I, da Portaria do MF nº 49/2004) e, querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual cobrança de valor irrisório, entende este Juízo que desaparece o interesse jurídico na cobrança de tal valor.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 91.0062287-7 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x USINA SAO JOAO B.LYSANDRO S/A (Adv. RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000141/2007 . O exeqüente apresenta pedido de extinção do processo, com base no art. 26 da Lei 6.830/80, nas fls. 121 dos presentes autos. \r\n\r\nTal artigo dispõe que o cancelamento da inscrição da dívida ativa, antes da decisão de primeira instância enseja a extinção da execução fiscal, sem qualquer ônus para as partes. \r\n\r\nAssim, diante da notícia de cancelamento da inscrição e, tendo em vista que a norma supra-referida se dirige à hipótese de extinção administrativa do crédito tributário com reflexos no presente processo, JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80 (Súmula 153 do STJ).\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 91.0062964-2 UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x ZILDA CABRAL HENRIQUES FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000139/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nEncontrando-se suspensos os presentes autos, a parte exeqüente foi instada a se manifestar sobre seu interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nEm resposta, requereu o arquivamento da execução fiscal com baixa na distribuição, baseado no §2º do Art. 40 da Lei 6.830/80 cumulado com o Art. 20 da Lei 10.522/02, deixando registrada a sua renúncia ao direito de nova vista destes autos no caso de deferimento desse pedido.\r\n\r\nIsso posto, por perda superveniente do interesse processual, julgo extinto o processo executivo sem resolução do mérito, nos termos do Art. 267, Inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se existente. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 91.0063034-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIZ DE ARAGAO GONCALVES) x A.P.DOS SANTOS E IRMAOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000146/2007 . O exeqüente apresenta pedido de extinção do processo, com base no art. 26 da Lei 6.830/80, nas fls. 23 dos presentes autos. \r\n\r\nTal artigo dispõe que o cancelamento da inscrição da dívida ativa, antes da decisão de primeira instância enseja a extinção da execução fiscal, sem qualquer ônus para as partes. \r\n\r\nAssim, diante da notícia de cancelamento da inscrição e, tendo em vista que a norma supra-referida se dirige à hipótese de extinção administrativa do crédito tributário com reflexos no presente processo, JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80 (Súmula 153 do STJ).\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 91.0066702-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GEORGE DIAS FARAH, ALOYSIO MONTEIRO D`ALBUQUERQUE) x SINDICATO DOS TRABALHADORES NA IND/ DO ACUCAR DE CAMPOS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000156/2007 . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nFixadas as custas judiciais em valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal (art. 1o, I, da Portaria do MF nº 49/2004) e, querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual cobrança de valor irrisório, entende este Juízo que desaparece o interesse jurídico na cobrança de tal valor.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 96.0037194-6 UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x J.P. GOMES COM/ DE CEREAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000140/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nEncontrando-se suspensos os presentes autos, a parte exeqüente foi instada a se manifestar sobre seu interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nEm resposta, requereu o arquivamento da execução fiscal com baixa na distribuição, baseado no §2º do Art. 40 da Lei 6.830/80 cumulado com o Art. 20 da Lei 10.522/02, deixando registrada a sua renúncia ao direito de nova vista destes autos no caso de deferimento desse pedido.\r\n\r\nIsso posto, por perda superveniente do interesse processual, julgo extinto o processo executivo sem resolução do mérito, nos termos do Art. 267, Inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se existente. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 96.0038955-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x SOLAR DEL REY MOTEL LTDA E OUTROS (Adv. THIAGO FONTOURA SILVA, NADIR PATROCINIO VIEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000149/2007 . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nFixadas as custas judiciais em valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal (art. 1o, I, da Portaria do MF nº 49/2004) e, querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual cobrança de valor irrisório, entende este Juízo que desaparece o interesse jurídico na cobrança de tal valor.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 97.0049028-9 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x A. NUNES DE SOUZA COM/ E REPRESENTACAO - ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000151/2007 . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nFixadas as custas judiciais em valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal (art. 1o, I, da Portaria do MF nº 49/2004) e, querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual cobrança de valor irrisório, entende este Juízo que desaparece o interesse jurídico na cobrança de tal valor.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 98.0303344-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, WILLIAM DE SOUZA RANGEL) x VASA VEICULOS E ACESSORIOS LTDA E OUTROS (Adv. SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000155/2007 . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nFixadas as custas judiciais em valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal (art. 1o, I, da Portaria do MF nº 49/2004) e, querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual cobrança de valor irrisório, entende este Juízo que desaparece o interesse jurídico na cobrança de tal valor.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2000.51.03.003662-6 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x LISTEN CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000159/2007 . O exeqüente apresenta pedido de extinção do processo, com base no art. 26 da Lei 6.830/80, nas fls. 37 dos presentes autos. \r\n\r\nTal artigo dispõe que o cancelamento da inscrição da dívida ativa, antes da decisão de primeira instância enseja a extinção da execução fiscal, sem qualquer ônus para as partes. \r\n\r\nAssim, diante da notícia de cancelamento da inscrição e, tendo em vista que a norma supra-referida se dirige à hipótese de extinção administrativa do crédito tributário com reflexos no presente processo, JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80 (Súmula 153 do STJ).\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2002.51.03.000296-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x ALVES E RANGEL & FILHO LTDA (Adv. VANIA FERNANDES DA CUNHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000142/2007 . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nFixadas as custas judiciais em valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal (art. 1o, I, da Portaria do MF nº 49/2004) e, querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual cobrança de valor irrisório, entende este Juízo que desaparece o interesse jurídico na cobrança de tal valor.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2002.51.03.000369-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x ALVES RANGEL & FILHO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000153/2007 . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nFixadas as custas judiciais em valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal (art. 1o, I, da Portaria do MF nº 49/2004) e, querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual cobrança de valor irrisório, entende este Juízo que desaparece o interesse jurídico na cobrança de tal valor.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2002.51.03.002461-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x CAMPOS MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000143/2007 . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nFixadas as custas judiciais em valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal (art. 1o, I, da Portaria do MF nº 49/2004) e, querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual cobrança de valor irrisório, entende este Juízo que desaparece o interesse jurídico na cobrança de tal valor.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2002.51.03.002910-2 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x R XAVIER IMOVEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000158/2007 . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nFixadas as custas judiciais em valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal (art. 1o, I, da Portaria do MF nº 49/2004) e, querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual cobrança de valor irrisório, entende este Juízo que desaparece o interesse jurídico na cobrança de tal valor.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2002.51.03.003065-7 CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA - 3a REGIAO (Adv. FLAVIO FONTANA LUCENA) x USINA SAPUCAIA S/A (Adv. FUAD NAKED). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000148/2007 . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nFixadas as custas judiciais em valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal (art. 1o, I, da Portaria do MF nº 49/2004) e, querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual cobrança de valor irrisório, entende este Juízo que desaparece o interesse jurídico na cobrança de tal valor.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2003.51.03.000776-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x FLUMINORTE VEICULOS LIMITADA (Adv. MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000154/2007 . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nFixadas as custas judiciais em valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal (art. 1o, I, da Portaria do MF nº 49/2004) e, querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual cobrança de valor irrisório, entende este Juízo que desaparece o interesse jurídico na cobrança de tal valor.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2003.51.03.002352-9 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x C M DE FREITAS PEIXOTO (FILIAL) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000160/2007 . O exeqüente apresenta pedido de extinção do processo, com base no art. 26 da Lei 6.830/80, nas fls. 22 dos presentes autos. \r\n\r\nTal artigo dispõe que o cancelamento da inscrição da dívida ativa, antes da decisão de primeira instância enseja a extinção da execução fiscal, sem qualquer ônus para as partes. \r\n\r\nAssim, diante da notícia de cancelamento da inscrição e, tendo em vista que a norma supra-referida se dirige à hipótese de extinção administrativa do crédito tributário com reflexos no presente processo, JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80 (Súmula 153 do STJ).\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2004.51.03.002123-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA CRISTINA VAZQUEZ DA ROCHA) x COMUNIDADE EVANGELICA DE CAMPOS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000161/2007 . O exeqüente apresenta pedido de extinção do processo, com base no art. 26 da Lei 6.830/80, nas fls. 37 dos presentes autos. \r\n\r\nTal artigo dispõe que o cancelamento da inscrição da dívida ativa, antes da decisão de primeira instância enseja a extinção da execução fiscal, sem qualquer ônus para as partes. \r\n\r\nAssim, diante da notícia de cancelamento da inscrição e, tendo em vista que a norma supra-referida se dirige à hipótese de extinção administrativa do crédito tributário com reflexos no presente processo, JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80 (Súmula 153 do STJ).\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.03.000559-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x COVELE COMERCIO DE VERDURAS E LEGUMES LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000162/2007 . O exeqüente apresenta pedido de extinção do processo, com base no art. 26 da Lei 6.830/80, nas fls. 68 dos presentes autos. \r\n\r\nTal artigo dispõe que o cancelamento da inscrição da dívida ativa, antes da decisão de primeira instância enseja a extinção da execução fiscal, sem qualquer ônus para as partes. \r\n\r\nAssim, diante da notícia de cancelamento da inscrição e, tendo em vista que a norma supra-referida se dirige à hipótese de extinção administrativa do crédito tributário com reflexos no presente processo, JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80 (Súmula 153 do STJ).\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2005.51.03.000902-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x RENATO COUTO DE ALMEIDA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000145/2007 . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nFixadas as custas judiciais em valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal (art. 1o, I, da Portaria do MF nº 49/2004) e, querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual cobrança de valor irrisório, entende este Juízo que desaparece o interesse jurídico na cobrança de tal valor.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2005.51.03.000912-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JULIO CESAR AMORIM. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000157/2007 . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nFixadas as custas judiciais em valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal (art. 1o, I, da Portaria do MF nº 49/2004) e, querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual cobrança de valor irrisório, entende este Juízo que desaparece o interesse jurídico na cobrança de tal valor.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.03.000115-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x DIPEL HIPER ATACADO DOS PLASTICOS LTDA E OUTRO (Adv. FLAVIO QUITETE DE CAMPOS VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000150/2007 . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nFixadas as custas judiciais em valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal (art. 1o, I, da Portaria do MF nº 49/2004) e, querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual cobrança de valor irrisório, entende este Juízo que desaparece o interesse jurídico na cobrança de tal valor.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.03.000848-7 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x CAFE DE LA PAIX COMERCIO DE ALMENTOS LTDA (Adv. HELIO ANTONIO DE AGUIAR MARCONI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000152/2007 . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nFixadas as custas judiciais em valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal (art. 1o, I, da Portaria do MF nº 49/2004) e, querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual cobrança de valor irrisório, entende este Juízo que desaparece o interesse jurídico na cobrança de tal valor.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n24 - 2000.51.03.000607-5 SERVICOS DE OBRAS SOCIAIS E OUTROS (Adv. HERVAL MACHADO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000144/2007 . Trata-se de execução de verba honorária promovida pelo INSS, cujo valor é inferior a R$ 1.000,00.\r\n\r\nO exeqüente externou manifestação no sentido de que “tendo em vista que o valor em execução se enquadra no que dispõe a Lei 9469/97, Instrução Normativa n°03 da AGU, de 25/06/1997 e Ato PPS/CG/n°02/2000, de 12/05/2000, vem dizer que deixa de executar os honorários sucumbenciais arbitrados na sentença.”\r\n\r\nDe fato, os preceitos mencionados autorizam o requerimento da extinção das ações ou desistência dos recursos para cobrança de valores inferiores a R$ 1.000,00.\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, SEM EXAME DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VIII, DO CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I. Não é necessário dar vista ao exeqüente. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2000.51.03.000608-7 SERVICO DE ASSISTENCIA DE SAUDE DOS PLANTADORES DE CANA - SASPLAN (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000147/2007 . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nFixadas as custas judiciais em valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal (art. 1o, I, da Portaria do MF nº 49/2004) e, querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual cobrança de valor irrisório, entende este Juízo que desaparece o interesse jurídico na cobrança de tal valor.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 25\r\n\r\nId: 147786"
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                    "2ª Vara Federal de Campos": {
                        "Atos": {
                            "147489": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000048\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 91.0065173-7 UNIAO FEDERAL (Adv. ALMERINDA RAMOS CONSTANCIO BATISTA) x COOP. FLUM. DOS PROD. DE ACUCAR E ALCOOL LTDA (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA, ANNA PAULA PETRUCCI NASSER). . Tendo em vista certidão de fls.84, proceda a secretaria, a anotação do patrono da executada no sistema Apolo e republique o despacho de fls. 83 in verbis:\r\n\r\n\"Tendo em vista a informação do Oficial de Justiça de fl. 79, mantenho na íntegra a reavaliação de fl. 71.\r\n\r\nConsiderando que o patrono peticionário de fls. 78 não tem procuração nestes autos, regularize a executada sua representação processual em 5 dias.\r\n\r\nDê-se vista à exeqüente.\"\r\n\r\n2 - 93.0071060-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GEORGE DIAS FARAH, HUGUES SIMAO) x COLEGIO PICA PAU AMARELO LTDA E OUTROS (Adv. FREDERICO F R PESSANHA, RODRIGO A. CALDAS). . Considerando o recebimento do recurso de apelação no duplo efeito, estes autos devem ser mantidos suspensos até o julgamento definitivo nos embargos.\r\n\r\n3 - 95.0060299-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TERESA CRISTINA PESSANHA FERREIRA) x COLEGIO PICA PAU AMARELO LTDA E OUTROS (Adv. FREDERICO F R PESSANHA, RODRIGO A. CALDAS). . Considerando o recebimento do recurso de apelação no duplo efeito, estes autos devem ser mantidos suspensos até o julgamento definitivo nos embargos.\r\n\r\n4 - 96.0037449-0 CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA (Adv. ELIZABETH DE MELLO GARCEZ, SIDNEY TEIXEIRA MARINHO - RJ5483) x ORGANIZAÇÕES YOUNG COMÉRCIO INDÚSTRIA LTDA (Adv. ADALTO VILELA SEPULVEDA). . Considerando o recebimento da apelação nos embargos no efeito devolutivo, a execução deverá retomar seu curso normal.\r\n\r\nAssim, manifeste-se a exeqüente requerendo o que for de direito em dez dias.\r\n\r\n5 - 98.0300465-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x POSTO DOS MOTORISTAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Traga o exeqüente aos autos o valor atualizado da dívida, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de citação.\r\n\r\n6 - 98.0302793-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, ELIANE GISELE C. SANSONE) x PRODUTOS ALIMENTICIOS TORRET LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 29 (vinte e nove) meses (fevereiro/2007 a julho/2009), a fim de que a CEF verifique a continuidade do parcelamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se nova vista à exeqüente.\r\n\r\n7 - 98.0302851-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x COOP DOS PRODS DE LEITE DE CAMPOS COOPERLEITE LTDA E OUTROS (Adv. VALERIA SAMPAIO PERES FAGUNDES). . Ciência as partes do desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\nAguarde-se por 10 (dez) dias. Nada sendo requerido, retornem os autos para o arquivo.\r\n\r\n8 - 98.0303291-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x PEDRO GOMES BARROSO (Adv. SEM ADVOGADO) x OSVALDO LUIZ POLICANI (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao exeqüente para que proceda ao recolhimento das despesas prévias com oficial de justiça no valor de R$ 27,56 (vinte e sete Reais e cinqüenta e seis centavos), conforme decisão de fls. 71.\r\n\r\n9 - 2000.51.03.002903-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x FARMACIA ORLANDO LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o exeqüente:\r\n\r\nPara que traga aos autos o valor atualizado da dívida;\r\n\r\nPara que se manifeste, no prazo de dez dias, acerca das certidões dos oficiais de justiça de fls. 51, 57 e 64, que noticiam o óbito do Sr. Orlando Ribeiro, representante legal da executada, também executado e depositário do bem penhorado;\r\n\r\nPara ciência do valor atribuído ao bem penhorado, conforme Auto de Constatação e Reavaliação de fl. 65.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2003.51.03.000329-4 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, EVELINA C VANELLI RIBA) x PANIFICACAO MAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de suspensão de fl. 37, pelo prazo de um ano, nos termos do art. 40, caput, da Lei 6830/80.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, intime-se o Exeqüente para, em trinta dias, manifestar-se.\r\n\r\nDecorrido in albis, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa.\r\n\r\n11 - 2003.51.03.001901-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x MARCUS ALEXANDRE DOS SANTOS FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Regularize a advogada do exeqüente a petição de fl. 26, no prazo de cinco dias, haja vista que se encontra apócrifa.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 91.0063918-4 CIA/ USINA CAMBAHYBA (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA, ANNA PAULA PETRUCCI NASSER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Considerando que a apelação nos embargos foi recebida no duplo efeito, estes autos devem permanecer suspensos, eis que ainda não produzindo efeitos a sentença, a decisão que recebeu os embargos provocando a suspensão da execução é a que está vigorando.\r\n\r\nAssim, mantenham-se os autos suspensos até o transito em julgado nos embargos.\r\n\r\n13 - 2003.51.03.002060-7 CLINICA CIRURGICA E MATERNIDADE LILIA NEVES LTDA (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS, FLAVIO QUITETE DE CAMPOS VIANNA, THIAGO JOSE SA FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO). . Tendo em vista notícia no sentido de que por motivo de problemas de saúde, o ilustre perito anteriormente designado não cumprirá o encargo, nomeio em sua substituição o Sr. Rodrigo Araújo Abreu, de endereço conhecido desta Secretaria.\r\n\r\nIntime-se o perito para, no prazo de cinco dias, apresentar recusa motivada do presente encargo ou para apresentar a sua proposta de honorários.\r\n\r\nFeito, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2005.51.03.000462-3 USINA SAO JOAO (B. LYSANDRO) S/A (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA, ANNA PAULA PETRUCCI NASSER) x FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a embargante para que junte aos autos instrumento de procuração original e atos constitutivos atualizados, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, suspenda-se o presente feito até que seja regularizado o reforço da penhora para a devida garantia do Juízo, nos autos principais (execução fiscal autuada sob o nº: 96.0037329-9).\r\n\r\n15 - 2006.51.03.001514-5 IVANA BARRETO DE SOUZA (Adv. ZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA) x CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ. . Verifica-se que a matéria em discussão neste feito subsume-se à hipótese prevista no art.330, I do CPC, não havendo necessidade de dilação probatória.\r\n\r\nAssim, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2006.51.03.002631-3 WILLIAM WALTER PRETYMAN E OUTRO (Adv. JOANILTON DE SOUZA CONCEICAO, FABIO GRADEL FERREIRA, ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende a embargante sua petição inicial, adequando-a aos termos dos arts. 282 e 283 do CPC, sob as penas do art. 284, parágrafo único do mesmo diploma, de forma a que faça constar:\r\n\r\nA qualificação completa da parte embargante;\r\n\r\nOs documentos indispensáveis à propositura dos embargos (documentos que se encontrem ao alcance do autor e que comprovem suas alegações) e\r\n\r\nCópia da Cédula de identidade e CPF dos embargantes.\r\n\r\n17 - 2006.51.03.002940-5 COMPANHIA ENGENHO CENTRAL DE QUISAMAN (Adv. JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO, RICARDO MAFRA TREU) x FAZENDA NACIONAL. . Emende a embargante sua petição inicial em 10 dias, adequando-a aos termos dos arts. 282 e 283 do CPC, sob as penas do art. 284, parágrafo único do mesmo diploma, de forma que faça constar:\r\n\r\nI) O valor da causa, compatível com o benefício econômico pretendido e\r\n\r\nII) O CNPJ.\r\n\r\n18 - 2007.51.03.000487-5 MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - PMCG) (Adv. MARCELO GOMES LOPES) x CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ. . Emende a embargante sua petição inicial em cinco dias, adequando-a aos termos dos arts. 282 e 283 do CPC, sob as penas do art. 284, parágrafo único do mesmo diploma, de forma a que faça constar:\r\n\r\nI) O valor da causa, compatível com o benefício econômico pretendido.\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 147489"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000040\r\n\r\nExpediente do dia 16/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.53.003020-5 CELINA RANGEL DA SILVA ALVES (Adv. DANILO MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000581/2007 FOLHA 264 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Assim, como não houve a manifestação da parte autora no prazo legal, determino a EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 06 de março de 2006.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n2 - 2004.51.53.004582-8 CELSO CANECA (Adv. SILVIO PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000591/2007 FOLHA 377/378 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 05 de março de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n3 - 2005.51.03.001242-5 ESPOLIO DE MARCIO ROGERIO ANDRADE PEREIRA REP/ SILVESTRE PEREIRA NETO (Adv. MARCOS HELI CARDINOT MEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000537/2007 FOLHA 257/258 . Isto posto, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS E DOU-LHES PROVIMENTO, anulando a sentença proferida às fls. 181/182, e determinando a remessa dos autos à 1ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes, a quem foi originariamente distribuído, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 07 de março de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n4 - 2005.51.53.003762-9 JUAREZ AMARO BORGES DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000595/2007 FOLHA 369/370 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 06 de março de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n5 - 2005.51.53.005120-1 JOVENTINO DORCHET DE SA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000594/2007 FOLHA 371/372 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 06 de março de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n6 - 2006.51.53.000302-8 LAERTE MANHAES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000567/2007 FOLHA 267/268 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 06 de março de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n7 - 2006.51.53.000810-5 SALVADORA RIBEIRO DA SILVA (Adv. JANDER PERES PESSANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000543/2007 FOLHA 319/320 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 9 de março de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: 2006.51.53.000810-5\r\n\r\n8 - 2006.51.53.000904-3 MARIA IZABEL DA CRUZ COUTINHO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000568/2007 FOLHA 265/266 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 06 de março de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n9 - 2006.51.53.000912-2 MANOEL BATISTA MACHADO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000566/2007 FOLHA 269/270 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 06 de março de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n10 - 2006.51.53.001642-4 DILCE BATISTA SOARES PESSANHA (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000539/2007 FOLHA 327/328 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.53.001644-8 MARIA BRASILIANA CABRAL (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000551/2007 FOLHA 303/304 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 9 de março de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: 2006.51.53.001644-8\r\n\r\n12 - 2006.51.53.001682-5 ELY QUITETE SANTOS MACIEL (Adv. ROBERTO PASSOS LEANDRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000553/2007 FOLHA 301/302 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nQuebra Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de março de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: 2006.51.53.001682-5\r\n\r\n13 - 2006.51.53.001702-7 MARIA ANGELA CORREA PORTUGAL (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000545/2007 FOLHA 315/316 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 9 de março de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: 2006.51.53.001702-7\r\n\r\n14 - 2006.51.53.001772-6 URSULA MARIA PAES DE SOUZA SALES (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000550/2007 FOLHA 305/306 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 9 de março de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: 2006.51.53.001772-6\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 2005.51.53.004192-0 FILLYPE BARRETO RISCADO BAHIENSE (Adv. CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000572/2007 FOLHA 255/256 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ( soldo/salário mínimo) , ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 06 de março de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n16 - 2005.51.53.004274-1 GREISON PEREIRA PERES (Adv. CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000575/2007 FOLHA 249/250 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ( soldo/salário mínimo) , ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 06 de março de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n17 - 2005.51.53.004374-5 RONEY LUIZ CORDEIRO SOARES (Adv. CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000574/2007 FOLHA 251/252 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ( soldo/salário mínimo) , ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 06 de março de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n18 - 2005.51.53.004574-2 DIEGO RANGEL ROSA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000571/2007 FOLHA 257/259 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS ( soldo/salário mínimo e dano moral) , ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a Ré simultaneamente da Sentença e para apresentar contra-razões a eventual recurso interposto pela parte autora. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 06 de março de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n19 - 2005.51.53.002701-6 ELENA MARIA MONTEIRO TAVARES (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000602/2007 FOLHA 353/354 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de março de 2007.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: 2005.51.53.002701-6\r\n\r\n20 - 2006.51.53.000101-9 MONICA PEREIRA AREAS CABRAL (Adv. RONALDO SILVEIRA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000596/2007 FOLHA 363/364 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de março de 2007.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: 2006.51.53.000101-9\r\n\r\n21 - 2006.51.53.000413-6 NANCY CRUZ MACHADO (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000607/2007 FOLHA 345/346 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de março de 2007.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: 2006.51.53.000413-6\r\n\r\n22 - 2006.51.53.002013-0 MARTA DE ARAUJO MAYERHOFER (Adv. ELI MOTA DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000605/2007 FOLHA 349/350 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de março de 2007.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: 2006.51.53.002013-0\r\n\r\n23 - 2006.51.53.002121-3 ALMIRA FREITAS DA SILVA (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000606/2007 FOLHA 347/348 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 06 de março de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nTotal Sentença : 23\r\n\r\nId: 148813"
                            ],
                            "148814": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000041\r\n\r\nExpediente do dia 16/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.53.000926-2 MARILEA LIMA AREIA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000573/2007 FOLHA 253/254 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, razão pela qual extingo o processo com julgamento do mérito ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento ex vi do artigo 17 da Lei n º 10.259/01, sob pena de seqüestro. Após dê-se baixa e arquive-se , com as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 06 de março de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2005.51.03.000600-0 UBIRAJARA KELLY (Adv. KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000564/2007 FOLHA 273/274 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 06 de março de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n3 - 2005.51.53.004678-3 MARIA DO CARMO BARRETO RANGEL (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000536/2007 FOLHA 256 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. . Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nATA DE AUDIÊNCIA\r\n\r\nAos 07 dias do mês MARÇO de 2007, nesta cidade de Campos dos Goytacazes, na sala de audiências do Juizado Especial Federal de Campos, onde se encontrava a MM. Juíza Federal Titular, Drª. Daniella Rocha Santos Ferreira de Souza Motta, comigo Auxiliar Judiciário, Matrícula 15224 e o diretor de secretaria, ao final assinado, às 15:00 horas, foi procedida à abertura da audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, observadas as formalidades legais, na Ação para Obtenção do Benefício de Aposentadoria por Invalidez, ajuizada para tramitar nos termos da Lei n.º 10.259/2001, em que são partes, como autor (a), MARIA DO CARMO BARRETO RANGEL, como réu, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Apregoadas as partes, compareceu apenas a Procuradora Federal/INSS, Drª. Marcela Bravin Bassetto. Ausentes a parte autora assim como seu advogado, Dr. Adauto Rosalino, OAB/R J 43.005, embora devidamente intimados à fl. 70. Aberta a audiência pela MM. Juíza foi proferida a seguinte SENTENÇA: “Tendo em vista a ausência da parte autora bem como de seu patrono as quais foram devidamente intimadas para esta audiência de conciliação à fl. 70, julgo EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ex vi do Art. 51, inciso I da Lei 9099/95. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de interposição de recurso, de acordo com os Arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicados\". PRI. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se este processo dando-se baixa na Distribuição”. Saem os presentes intimados. Nada mais havendo, encerrou-se esta, que lida e achada conforme, vai devidamente assinada. Eu, ____, (Eliana Prudêncio da Silva Gomes) digitei e eu, ______, Rogério César Costa de Azevedo, a subscrevo.\r\n\r\nDaniella Rocha Santos Ferreira de Souza Motta\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nPOCURADORA FEDERAL/INSS:\r\n\r\n4 - 2005.51.53.005128-6 EDEVAL GERALDO NASCIMENTO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000592/2007 FOLHA 375/376 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 06 de março de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n5 - 2006.51.53.000288-7 DENILTON FREITAS BARCELOS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000593/2007 FOLHA 373/374 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 06 de março de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n6 - 2006.51.53.000312-0 MANOEL DE SOUZA FILHO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000565/2007 FOLHA 271/272 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 06 de março de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n7 - 2006.51.53.000650-9 VESTA BAPTISTA RAMOS (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000547/2007 FOLHA 311/312 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 9 de março de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: 2006.51.53.000650-9\r\n\r\n8 - 2006.51.53.000676-5 FLORIANO GOMES DE SOUZA MATTA (Adv. CARLOS VINICIUS DE ANDRADE HOLDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000577/2007 FOLHA 269 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nQuebra Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contraria a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.53.000964-0 JOELMA DA SILVA ENCARNAÇÃO DE MELO (Adv. ANA VALERIA GARCIA D. DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000578/2007 FOLHA 268 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. . Assim, como não houve a manifestação da parte autora no prazo legal, determino a EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 06 de março de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n10 - 2006.51.53.001380-0 ELYANI GONCALVES MOLL (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000546/2007 FOLHA 313/314 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 9 de março de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: 2006.51.53.001380-0\r\n\r\n11 - 2006.51.53.001430-0 ODENIRA RODRIGUES MACHADO (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000541/2007 FOLHA 323/324 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 9 de março de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: 2006.51.53.001430-0\r\n\r\n12 - 2006.51.53.001648-5 MARIA DEUSA DA COSTA OLIVEIRA (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000542/2007 FOLHA 321/322 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 8 de março de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: 2006.51.53.001648-5\r\n\r\n13 - 2006.51.53.001710-6 NEIDE SALVE DE SOUZA (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000549/2007 FOLHA 307/308 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 9 de março de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: 2006.51.53.001710-6\r\n\r\n14 - 2006.51.53.002546-2 MARIA NAIR VENANCIO JULIBONI (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000540/2007 FOLHA 325/326 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 9 de março de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: 2006.51.53.002546-2\r\n\r\nQuebra 51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 2006.51.53.000300-4 ELIZEU DE OLIVEIRA CORREA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000569/2007 FOLHA 263/264 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, razão pela qual extingo o processo com julgamento do mérito ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento ex vi do artigo 17 da Lei n º 10.259/01, sob pena de seqüestro. Após dê-se baixa e arquive-se , com as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 06 de março de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n16 - 2006.51.53.000608-0 REGINA GLORIA PEREIRA DO CARMO (Adv. MARCELO DE SOUZA BARRETO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000570/2007 FOLHA 260/262 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, razão pela qual extingo o processo com julgamento do mérito ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento ex vi do artigo 17 da Lei n º 10.259/01, sob pena de seqüestro. Após dê-se baixa e arquive-se , com as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 06 de março de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2005.51.53.003756-3 AILTON ALVES MACHADO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000590/2007 FOLHA 367/368 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 06 de março de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n18 - 2006.51.53.001788-0 MARIA SANTANA DO NASCIMENTO (Adv. ADALTO VILELA SEPULVEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000583/2007 FOLHA 261/262 Custas para Recurso - Autor: R$ 160,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação da supra, decreto a extinção do processo sem exame de mérito, com base no art. 267, IV, do Código de Processo Civil, por ausência de competência deste Juízo que é um dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de março de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n19 - 2006.51.53.001888-3 ESPOLIO DE FRANCISCO JUSTO REP/ P/ VERA LUCIA VIEIRA JUSTO (Adv. DILENE FERNANDES MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000580/2007 FOLHA 265/266 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, declaro a incompetência absoluta deste juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV c/c. artigo 51, inciso II, da lei no. 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de março de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n20 - 2006.51.53.002100-6 ESPOLIO DE SANDRA BEATRIZ DOS SANTOS AZEREDO REP/ P/ EDINEA DOS SANTOS AZEREDO (Adv. HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000582/2007 FOLHA 263 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, declaro a incompetência absoluta deste juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV c/c. artigo 51, inciso II, da lei no. 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de março de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nQuebra 51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n21 - 2006.51.53.001049-5 LEA DE OLIVEIRA PESSANHA (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000603/2007 FOLHA 351/352 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de março de 2007.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: 2006.51.53.001049-5\r\n\r\n22 - 2006.51.53.001139-6 IRINEA DE ABREU NIEDNER (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000608/2007 FOLHA 343/344 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de março de 2007.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: 2006.51.53.001139-6\r\n\r\n23 - 2006.51.53.001327-7 MARIA MADALENA MOURA MONTEIRO (Adv. MARIA SOLIDADE DE M A ROVETTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000610/2007 FOLHA 339/340 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de março de 2007.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: 2006.51.53.001327-7\r\n\r\n24 - 2006.51.53.001503-1 MARIA CANDIDA DOS REIS (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000597/2007 FOLHA 365/366 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de março de 2007.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: 2006.51.53.001503-1\r\n\r\n25 - 2006.51.53.001709-0 LAURECI VITORINO ROCHA (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000598/2007 FOLHA 361/362 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de março de 2007.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: 2006.51.53.001709-0\r\n\r\n26 - 2006.51.53.001711-8 BETEA SANTOS VIANA ANDRADE (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000588/2007 FOLHA 333/334 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de março de 2007.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: 2006.51.53.001711-8\r\n\r\n27 - 2006.51.53.001817-2 LUCI PEREIRA DA SILVA (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000611/2007 FOLHA 337/338 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de março de 2007.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: 2006.51.53.001817-2\r\n\r\n28 - 2006.51.53.001895-0 MARLYSE GOMES ROCHA (Adv. SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000589/2007 FOLHA 331/332 Custas para Recurso - Autor: R$ 140,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de março de 2007.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: 2006.51.53.001895-0\r\n\r\n29 - 2006.51.53.002459-7 ELZA VILLELA JOSE (Adv. MARIA APARECIDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000385/2007 FOLHA 30/32 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (ORTN - benefício previdenciário), nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, haja vista que não há nos autos afirmação de pobreza jurídica firmada pela parte autora. Ademais, não vislumbro necessidade na sua concessão, ao menos neste momento, já que, em sede de Juizado, há isenção de custas e despesas pelo menos em primeiro grau. Sem prejuízo, contudo, de nova apreciação, quando da admissibilidade de eventual recurso ordinário interposto, acompanhado de requerimento de gratuidade e afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nQuebra Interposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença, Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\n30 - 2006.51.53.002507-3 LOURDES MARIA LOPES RANGEL (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000612/2007 FOLHA 335/336 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de março de 2007.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: 2006.51.53.002507-3\r\n\r\nTotal Sentença : 30\r\n\r\nId: 148814"
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                            "147880": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000017\r\n\r\nExpediente do dia 16/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.68.005745-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA BARCELOS PORTO (Adv. RENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA, BARBARA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000344/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do autor (NB 070.839.279-2) para Cr$ 174.768,20 e a RMB do mês de ABRIL de 2007 para R$ 988,24, acrescida de eventual reajuste anual, definido em lei, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 14.293,35 a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, corrigidos monetariamente e com a incidência de juros legais de 1% ao mês a partir da citação, com base no art. 219, do CPC, art. 406, da Lei 10.406/02 c/c art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, nos termos do enunciado n.º 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias, ficando arbitrada multa cominatória diária no valor de R$ 20,00 (vinte reais), a contar da intimação, pelo descumprimento, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/2001, cabendo ao réu informar ao Juízo o cumprimento; e o cumprimento da obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias, através de RPV, devendo-se atentar para o limite estipulado da competência deste juizado, nos termos do art. 17 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.68.000091-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE NEVES GUIMARAES (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProceda a autarquia ré ao desconto dos valores recebidos indevidamente, conforme disposto no § 1.º, do art. 115, da Lei n.º 8.213/93, em parcelas, porquanto não restou comprovada má-fé.\r\n\r\nIntime-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.68.001193-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO ALVES FRANCISCO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nTendo em vista o Acórdão transitado em julgado de fls. 32/34, que reformou a sentença de fl. 20, condenando o INSS a proceder à revisão do benefício de pensão por morte, com majoração do seu coeficiente para 100% do valor do salário-de-benefício, intime-se a autarquia-ré para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo comunicar ao Juízo o cumprimento. \r\n\r\nDeterminou também o referido Acórdão que a autarquia-ré apresentasse os valores gerados a título de atrasados, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nIntime-se a autarquia para apresentar os valores sobre-referidos dentro de 40(quarenta) dias. \r\n\r\nCom os valores, expeça-se a RPV, dando-se ciência às partes. \r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nCom o depósito, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.68.001782-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIA FARIAS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000349/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de aplicação do índice de 39,67% na atualização dos salários de contribuição anteriores a março de 1994, para condenar o INSS a:\r\n\r\na) rever a RMI do autor (NB 104.992.107-8) para R$ 245,03 e a RMB do mês de NOVEMBRO de 2006 para R$ 523,82, devendo ser pagas administrativamente as diferenças das parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\nb) pagar R$ 6.045,32 a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, corrigidos monetariamente e com a incidência de juros legais, a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal e observado o limite de 60 salários mínimos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias, ficando arbitrada multa diária de R$ 20,00 pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nExpeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), e, com o depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.68.002374-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GIVALDO DE ANDRADE MONTEIRO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000348/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de aplicação do índice de 39,67% na atualização dos salários de contribuição anteriores a março de 1994, para condenar o INSS a:\r\n\r\na) rever a RMI do autor (NB 045.352.288-2) para R$ 226,54 e a RMB do mês de ABRIL de 2007 para R$ 506,95, acrescida de eventual reajuste anual, definido em lei, devendo ser pagas administrativamente as diferenças das parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\nb) pagar R$ 5.697,53 a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, corrigidos monetariamente e com a incidência de juros legais, a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal e observado o limite de 60 salários mínimos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias, ficando arbitrada multa diária de R$ 20,00 pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nExpeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), e, com o depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.68.002800-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA GLÓRIA MORAES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000350/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de aplicação do índice de 39,67% na atualização dos salários de contribuição anteriores a março de 1994, para condenar o INSS a:\r\n\r\na) rever a RMI do instituidor (NB 105.296.982-5) para R$ 464,66 e a RMB do autor do mês de OUTUBRO de 2006 para R$ 911,45, devendo ser pagas administrativamente as diferenças das parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\nb) pagar R$ 453,12 a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, corrigidos monetariamente e com a incidência de juros legais, a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal e observado o limite de 60 salários mínimos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias, ficando arbitrada multa diária de R$ 20,00 pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nExpeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), e, com o depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios. Custas recursais na forma da lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.68.003181-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLOVES PIO MARIGO (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000341/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV, do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.68.003939-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000346/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do autor (NB 080.341.501-0) para 2.737.784,97 e a RMB do mês de MARÇO de 2007 para R$ 897,28, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 9.044,52 a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, corrigidos monetariamente e com a incidência de juros legais de 1% ao mês a partir da citação, com base no art. 219, do CPC, art. 406, da Lei 10.406/02 c/c art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, nos termos do enunciado n.º 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias, ficando arbitrada multa cominatória diária no valor de R$ 20,00 (vinte reais), a contar da intimação, pelo descumprimento, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/2001, cabendo ao réu informar ao Juízo o cumprimento; e o cumprimento da obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias, através de RPV, devendo-se atentar para o limite estipulado da competência deste juizado, nos termos do art. 17 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.68.004244-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO SARTORE (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000337/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I, do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.68.004692-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE PAULA MATHEUS (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000345/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do autor (NB 080.461.095-9) para 4.065,81 e a RMB do mês de ABRIL de 2007 para R$ 584,44, acrescida de eventual reajuste anual, definido em lei, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 7.207,39 a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, corrigidos monetariamente e com a incidência de juros legais de 1% ao mês a partir da citação, com base no art. 219, do CPC, art. 406, da Lei 10.406/02 c/c art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, nos termos do enunciado n.º 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias, ficando arbitrada multa cominatória diária no valor de R$ 20,00 (vinte reais), a contar da intimação, pelo descumprimento, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/2001, cabendo ao réu informar ao Juízo o cumprimento; e o cumprimento da obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias, através de RPV, devendo-se atentar para o limite estipulado da competência deste juizado, nos termos do art. 17 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.68.004782-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES SANTOS (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000347/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto:\r\n\r\n1 - JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\na) rever a RMI do instituidor (NB 076.321.333-0) para Cr$ 123.997,92 e a RMB da autora (NB 104.389.394-3) do mês de ABRIL de 2007, acrescida de eventual reajuste anual, definido em lei, para R$ 701,16, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\nb) pagar R$ 6.802,87 a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, corrigidos monetariamente e com a incidência de juros legais de 1% ao mês a partir da citação, com base no art. 219, do CPC, art. 406, da Lei 10.406/02 c/c art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, nos termos do enunciado n.º 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias, ficando arbitrada multa cominatória diária no valor de R$ 20,00 (vinte reais), a contar da intimação, pelo descumprimento, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/2001, cabendo ao réu informar ao Juízo o cumprimento; e o cumprimento da obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias, através de RPV, devendo-se atentar para o limite estipulado da competência deste juizado, nos termos do art. 17 do mesmo diploma legal.\r\n\r\n2 - JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de aplicação do percentual de 100% do salário-de-benefício no cálculo da RMI do benefício da parte autora.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.68.004873-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE OSCAR DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000343/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.68.004891-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARACI RAFAEL DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000334/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.68.004930-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO MIRANDA PEREIRA (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000342/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.68.004934-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JILDA DA SILVA SANTOS (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000338/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 42,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.68.004984-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERLEI JOSE (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000336/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.68.004985-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA QUERINO HENRIQUE (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000333/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.68.005152-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA D'ARC ILDEBRANDO MONTEIRO (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000340/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.68.005153-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE JESUS PEREIRA AZEVEDO (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000339/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.68.005541-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLÓRIA FERREIRA (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000335/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV, do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.68.000956-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARIANA DE SOUZA SEBASTIÃO (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a Autora para, no prazo de 10(dez) dias, regularizar sua representação processual, juntando aos autos o devido instrumento de procuração, bem como cópia reprográfica do atestado de óbito de seu companheiro e comprovar a qualidade de segurado do mesmo junto ao RGPS.\r\n\r\nAtendido, voltem imediatamente conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.68.000965-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS FIRMINO MARINHO (Adv. ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA, LUCIMARA MEIRELES ALENCAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) Autor(a) deseja a concessão do benefício previdenciário de auxílio doença, sob a alegação de que persiste a incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. \r\n\r\nDefiro a realização de perícia e nomeio perito judicial o(a) Dr(a). MARIA ESTELA ALCÂNTARA TEIXEIRA, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10. Decorrido o prazo da apresentação dos quesitos pelas partes, intime-se o(a) Senhor(a) Perito(a) médico(a) especializado(a) em CARDIOLOGIA para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias, cientificando-o(a) de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na)o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nf) Em caso de resposta afirmativa ao item a, diga o perito se houve agravamento da doença e desde quando?\r\n\r\nCom a designação, intime-se pessoalmente o(a) autor(a) para comparecer à perícia. \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré-INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n23 - 2007.51.68.000966-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONICE LIRA DE MENDONÇA (Adv. RUY GOES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a concessão de benefício previdenciário de pensão por morte de JOSÉ ANTÔNIO DOS SANTOS .\r\n\r\nEmende a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a inicial para incluir no pólo ativo da demanda a filha menor da Autora com o “de cujus”.\r\n\r\nAtendido voltem imediatamente conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.68.000974-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA GOMES DOS SANTOS (Adv. SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a concessão do benefício de Amparo Social, sob a alegação de incapacidade para o trabalho e não possuir meios para prover a própria manutenção nem de tê-la provida pela família.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nCom fulcro no art. 130 do CPC, determino a expedição de mandado de investigação econômico-social do(a) autor(a), a ser cumprido no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. Intime-se a parte autora para fazer a indicação do assistente técnico, caso queira, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDefiro a realização de perícia e nomeio perito judicial o(a) Dr(a). ALEXANDRE CIMINELLI MALIZIA, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10. Decorrido o prazo da apresentação dos quesitos pelas partes, intime-se o(a) Senhor(a) Perito(a) médico(a) especializado(a) em PNEUMOLOGIA para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias, cientificando-o(a) de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Qual(is) atividade(s) poderia(m) ser exercida(s) pelo(a) autor(a)?\r\n\r\ne) Tal doença incapacita-o(a) para levar vida independente, em condições de normalidade?\r\n\r\nf) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\ng) Descreva, resumidamente, as características da doença e seus efeitos, indicando quais deles se encontram presentes no caso do(a) autor(a).\r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré-INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se em até 30 (trinta) dias sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.68.000987-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GERTRUDES DA SILVA (Adv. KARLA FERREIRA DA SILVA SALVI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) Autor(a) deseja a concessão do benefício previdenciário de auxílio doença, sob a alegação de que persiste a incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. \r\n\r\nDefiro a realização de perícia e nomeio perito judicial o(a) Dr(a). MARCO ANTÔNIO BELTRÃO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10. Decorrido o prazo da apresentação dos quesitos pelas partes, intime-se o(a) Senhor(a) Perito(a) médico(a) especializado(a) em PSIQUIATRIA para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias, cientificando-o(a) de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na)o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nf) Em caso de resposta afirmativa ao item a, diga o perito se houve agravamento da doença e desde quando?\r\n\r\nCom a designação, intime-se pessoalmente o(a) autor(a) para comparecer à perícia. \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré-INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n26 - 2005.51.68.006685-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGENEI FLORES DA SILVA (Adv. HUDSON CLAYTON SILVA DE MELO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA). . \r\n\r\nFls. 153 - Dê-se ciência à parte ré de que o despacho de fls. 149 refere-se a desconto de valores pagos administrativamente com relação a parcelas pagas e não com relação à correção monetária e juros aplicados conforme sentença de fls. 131/136.\r\n\r\nIntimado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2005.51.68.007426-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE JOSE PIRES (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fl. 51. Defiro a dilação requerida por 30(trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa em sua distribuição.\r\n\r\n28 - 2007.51.68.000968-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ALVES DE ALMEIDA (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, uma vez que não há prova de que haja necessidade dos valores para sobrevivência no curso da demanda.\r\n\r\nPor tratar-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a ré, Caixa Econômica Federal, para apresentar resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como apresentar eventual Termo de Adesão assinado pela parte autora e cópias dos extratos de todas as contas de FGTS eventualmente existentes em nome da parte autora e a data da última movimentação em cada uma delas.\r\n\r\nFica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele(s) relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se for o caso, acusar, na contestação, a ocorrência do(s) vício(s), nos termos do art. 301, incisos V e VI, do CPC.\r\n\r\nCumprido voltem conclusos.\r\n\r\n29 - 2007.51.68.000988-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZILDO QUEIROZ LOUZADA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de pedido de aplicação de juros progressivos sobre o saldo da conta vinculada do FGTS do Autor.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, apresentar comprovante de residência recente, e em seu nome, ou declaração do titular do comprovante inserto à fl. 7 dos autos, acompanhado de cópia do documento de identificação deste.\r\n\r\nPor tratar-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a Caixa Econômica Federal para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, dentro do qual deverá, também, manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação, além de apresentar a documentação necessária ao deslinde da causa.\r\n\r\nCumprido o determinado, ou findo o prazo para a resposta, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 147880"
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                                "EDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000040\r\n\r\nExpediente do dia 15/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.60.016769-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ BERNARDES GUIMARAES (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000502/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 70.373.865-8 (aposentadoria especial), aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da va riação nominal acumulada pela OTN/ORTN, alterando a nova RMI para o valor de Cr$ 93.390,40 (noventa e três mil, trezentos e noventa cruzeiros e quarenta centavos), em moeda da época, conforme documento de fls. 131, bem como a pagar o valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais) a título de atrasados, de acordo com a planilha de fls. 143/153 e renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos, expressa a fl. 02.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e expeça-se o competente requisitório de pequeno valor no montante da presente condenação.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2005.51.68.004921-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000505/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, IV, do Código de Processo Civil c/c artigo 47, inciso III, da Resolução nº 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região, reconhecendo a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o feito.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da mesma Resolução e em face da gratuidade de justiça deferida anteriormente.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se a DIRFO para pagamento dos honorários da Advogada Dativa, Dr.ª Vivianne S. de Souza Braga, OAB/RJ 83.858, que ora fixo no valor de R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), nos termos da Resolução n.º 440, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.68.002071-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ITAMARA SILVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDesigno para o dia 10 de abril de 2007, às 14:00 h, a audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes para ciência da data ora designada, devendo as testemunhas comparecer independente de intimação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.68.002141-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA DO CARMO CARVALHO (Adv. CARLOS CLAUDIONOR BARROZO, ROBERTA SOARES BARROZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000490/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.68.003195-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO FREITAS (Adv. RUY DE ARAUJO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000491/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da parte autora de obter o reajuste do valor da renda mensal do benefício previdenciário que aufere para o percentual de 100% (cem por cento) do salário-de-benefício estabelecido pela Lei 9.032/1995.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 e artigo 77, da Resolução nº. 30, do TRF - 2ª Região e face à gratuidade anteriormente deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.68.003855-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EURIDES DA PENHA SILVA SANTOS (Adv. CLAUDIA ELAINE DE MOURA VALLE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000492/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, IV, do Código de Processo Civil c/c artigo 47, inciso III, da Resolução nº 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região, reconhecendo a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o feito.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da mesma Resolução e em face da gratuidade de justiça deferida anteriormente.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5.º, da Lei. 10.259/2001 e Enunciado n.º 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.68.004626-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO ESCAFURA RANGEL (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, PATRICIA RITO VIANNA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000508/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, configurada a ocorrência de coisa julgada JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimadas as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2006.51.68.004801-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RISONETE MARIA DOS SANTOS SOARES (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000493/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da parte autora de obter o reajuste do valor da renda mensal do benefício previdenciário que aufere para o percentual de 100% (cem por cento) do salário-de-benefício estabelecido pela Lei 9.032/1995.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 e artigo 77, da Resolução nº. 30, do TRF - 2ª Região e face a gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2006.51.68.004917-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO LOPES BAETA (Adv. JOSE GERALDO ROQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000494/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da parte autora de obter o reajuste do valor da renda mensal do benefício previdenciário que aufere para o percentual de 100% (cem por cento) do salário-de-benefício estabelecido pela Lei 9.032/1995.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 e artigo 77, da Resolução nº. 30, do TRF - 2ª Região e face à gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2006.51.68.005122-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOVENIL DO NASCIMENTO (Adv. MATILDE MARTA CUSTODIO, GERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ, JOSE BENTO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000495/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se o presente feito com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.68.000134-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA CRISTINA DE PAULA SOARES (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000507/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 86,36. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo previsto na Medida Provisória n.º 201, de 23/07/2004, posteriormente convertida na Lei nº 10.999, de 15/12/2004, firmado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO O PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.68.000588-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE LUIZ DOS SANTOS (Adv. VALCILENE DA SILVA CORDEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIndefiro o pedido de desentranhamento de documentos do presente feito, vez que o protocolo dos mesmos somente se dá através de cópias legíveis, não devendo ser apresentados documentos originais, como previsto no art. 1º, parágrafo único, da Portaria nº: 068, de 30/09/2004, da Direção do Foro desta Seção Judiciária - Regulamento do Sistema dos Autos Virtuais nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nVale lembrar, ainda, que diante da peculiaridade do processamento eletrônico dos feitos nos Juizados de Duque de Caxias, os documentos apresentados sequer se encontram na Secretaria desse juízo, o que inviabiliza o atendimento ao pleito em questão.\r\n\r\nRetornem os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.68.000893-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (Adv. LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000510/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, declaro a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o pedido autoral, e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil c/c artigo 47, III, da Resolução nº 30, do Egrégio TRF- 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da mesma Resolução, e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado n.º 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de março de 2007\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.68.000925-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NERLI LADISLAU DE SOUZA (Adv. DILMA MENDES DO ESPIRITO SANTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000512/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, declaro a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o pedido autoral, e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil c/c artigo 47, III, da Resolução nº 30, do Egrégio TRF- 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da mesma Resolução.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado n.º 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de março de 2007\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.68.000937-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAO DE OLIVEIRA (Adv. LUCIANA DA SILVA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000500/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região e em face da gratuidade que ora defiro.\r\n\r\nTendo sido a presente sentença proferida com fulcro no art. 285-A, do Código de Processo Civil, intime-se o réu para ciência da decisão.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.68.000962-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANA MAGALHAES PEIXOTO (Adv. ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000501/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da parte autora de obter o reajuste do valor da renda mensal do benefício previdenciário que aufere para o percentual de 100% (cem por cento) do salário-de-benefício estabelecido pela Lei 9.032/1995.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 e artigo 77, da Resolução nº 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo sido a presente sentença proferida com fulcro no art. 285-A, do Código de Processo Civil, intime-se o réu para ciência da decisão.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.68.000967-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nQuanto ao termo de informação retro, trata-se de mera homonímia, uma vez que os números dos CPFs são distintos.\r\n\r\nINDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nAssim, fica inviabilizado, por ora, o deferimento da tutela de urgência postulada.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de dez dias, comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº 30/01, do TRF/2ª Região e do Provimento nº 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF/2ª Região.\r\n\r\nOportunamente, remetam os autos ao Contador para que calcule os valores que, em tese, serão devidos ao autor, a contar da data da cessação do benefício (15/12/2006), considerando a renda mensal no valor de R$ 684,76 em 12/2006, corrigidos monetariamente na forma da Lei 6.899/81 c/c as súmulas 43 e 148 do STJ, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.68.000972-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOISES ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv. ERONILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nApresente a parte autora a declaração de hipossuficiência econômica, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado em nome próprio, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nConsiderando que a matéria versada nos autos é exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nCumprida a determinação constante do segundo parágrafo cite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, ao Setor de Cálculos para:\r\n\r\nA) Calcular a RMI pretendida, considerando, para fixação do salário de benefício, que deve ser incluído o percentual de 39,67%, relativo ao IRSM de fevereiro de 1994, na atualização deste salário de contribuição, antes de sua conversão em URV, nos termos do art. 21, parágrafo 1º da Lei nº: 8.880/94; \r\n\r\nB) Elaborar a memória de cálculo das rendas mensais do benefício, a partir da RMI calculada no item anterior; \r\n\r\nC) Elaborar a memória de cálculo das rendas mensais do benefício, a partir da RMI calculada pelo INSS;\r\n\r\nD) Elaborar a memória de cálculo da diferença entre os itens \"b\" e \"c\", atualizando mês a mês pelo IPCA-E, até hoje, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n19 - 2007.51.68.000684-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE WILSON DE OLIVEIRA (Adv. FELIPE INFANTI PRATS E BIANCHESSI) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000496/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.68.000734-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOISÉS PEREIRA (Adv. FARLEI LOUBACK ZANON) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000509/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do Artigo 269, IV c/c 219, § 5º, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2006.51.68.004572-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA SILVA DOS SANTOS (Adv. BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x BANCO BRADESCO S/A (Adv. REYNALDO BAPTISTA PINTO, JOSE ANTONIO MARTINS). Custas para Recurso - Autor: R$ 250,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 250,00\r\n\r\n. 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nConverto o julgamento do feito em diligências, determinando:\r\n\r\na intimação do réu Banco Bradesco S.A. para comprovar que a transferência de saldo constante do extrato de fl. 10 foi efetuada tendo como instituição financeira a primeira ré, Caixa Econômica Federal, tendo em vista que a transação ocorreu em 16.08.1985;\r\n\r\na intimação da ré Caixa Econômica Federal para trazer aos autos extratos atualizados de todas as contas vinculadas ao FGTS em nome da Autora ou que apresentem o CPF 982.343.077-20 e\r\n\r\na expedição de ofício à ex-empregadora De Millus S.A. Indústria e Comércio para que informe ao Juízo as instituições financeiras nas quais efetuava seus recolhimentos ao FGTS no período de 1984 a 1992, quando da migração obrigatória para a CEF.\r\n\r\nEssas determinações devem ser cumpridas no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom as manifestações, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n22 - 2006.51.68.005464-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO LIMA TAVEIRA (Adv. ROSILENE DOS SANTOS JARDIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000506/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil c/c artigo 98, inciso I, da Constituição Federal c/c artigo 51, inciso III, da Lei 9.099/1995, subsidiariamente aplicado por força do artigo 1º, da Lei 10.259/2001, reconhecendo a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o feito, uma vez não se enquadrar a causa no conceito constitucional de menor complexidade. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e face à gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n23 - 2007.51.68.000091-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CASSIANA SOARES DA SILVA (Adv. CRISTIANO ALVES MUNIZ) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\nSobre a contestação apresentada pela ECT, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n24 - 2007.51.68.000292-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALUISIO DE SOUZA RAMOS (Adv. CRISTINA FIORENTINI BARBOSA PORTELLA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\nSobre a contestação e os documentos apresentados pela ECT, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n25 - 2007.51.68.000720-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE MARKONIZAS (Adv. JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000497/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n26 - 2007.51.68.000932-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELMO TEIXEIRA DE LIMA (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000498/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil c/c artigo 98, inciso I, da Constituição Federal c/c artigo 51, inciso III, da Lei 9.099/1995, subsidiariamente aplicado por força do artigo 1º, da Lei 10.259/2001, reconhecendo a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o feito, uma vez não se enquadrar a causa no conceito constitucional de menor complexidade. \r\n\r\nVisando a proteção ao Erário Público e considerando o caráter de litígio de massa da presente demanda, que discute matéria reiteradamente decidida, indefiro o pedido de honorários para a Defensora Dativa que subscreve a petição inicial.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e face à gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n27 - 2007.51.68.000935-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALBERTO RANGEL DE SOUZA (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000499/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil c/c artigo 98, inciso I, da Constituição Federal c/c artigo 51, inciso III, da Lei 9.099/1995, subsidiariamente aplicado por força do artigo 1º, da Lei 10.259/2001, reconhecendo a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o feito, uma vez não se enquadrar a causa no conceito constitucional de menor complexidade. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e face à gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 146747"
                            ]
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                    },
                    "3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "147775": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000014\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIKA SCHMITZ\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.68.000549-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA CRISTINA PEREIRA AZEVEDO (Adv. FERNANDO LEITE NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.000549-7\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, fazendo constar expressamente sua renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos com o intuito de fixar a competência do Juizado.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de março de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2004.51.60.016258-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA DOS SANTOS SOUZA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.51.60.016258-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nReativados os presentes autos, para apreciação da petição de fls. 63, na qual requer a subscritora o pagamento de honorários na qualidade de advogada dativa, porém, este juízo tem por critério objetivo não nomear dativos em feitos de massa, os quais, aliás, têm o atendimento realizado pela própria estrutura do juizado.\r\n\r\nNo presente caso, trata-se de pedido considerado “de massa”, que, inclusive possui petição-padrão.\r\n\r\nAssim sendo, com as considerações acima, indefiro.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de março de 2007.\r\n\r\nDr. RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2004.51.60.017303-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDA BACELLAR OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2004.51.60.017303-6\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nFls. 50/1: considero cumprida a obrigação de fazer; vista à parte autora - prazo de 10 (dez) dias para manifestação.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de março de 2007. \r\n\r\nDr. RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2005.51.68.001221-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTHON LUIZ MESQUITA (Adv. CEZAR LAGE PESSOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.68.001221-3\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a Informação de Secretaria retro colacionada, não há diferenças a apurar, haja vista o benefício de aposentadoria nº 1077001263 derivar do auxílio-doença nº 831210940, cuja data de início ocorreu em 14/07/1988.\r\n\r\nJulgo extinta a execução.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de março de 2007.\r\n\r\nDr. RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2005.51.68.001849-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOEMIA DUTRA DA SILVA (Adv. SELISON MOREIRA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.68.001849-5\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista o documento de fls. 42, que informa que o benefício originário da pensão por morte, a aposentadoria nº 134750890, ocorreu em data anterior ao período da revisão para aplicação dos índices de ORTN, nada há a apurar quanto a valores.\r\n\r\nDê-se vista às partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, sem que haja manifestação, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de março de 2007.\r\n\r\nDr. RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2005.51.68.003833-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON MENEZES FERREIRA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.68.003833-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nFls. 74/5: vista à parte autora - prazo 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada requerendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de março de 2007.\r\n\r\nDr. RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2005.51.68.004106-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELCIDES LACERDA (Adv. ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.68.004106-7\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista o montante devido e a nova RMI apurados pelo Contador Judicial às fls. 48/57, dê-se vista às partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias, alertando que o teto máximo permitido aos Juizados Especiais restringe o valor a 60 salários mínimos. \r\n\r\nSem manifestação, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se o INSS para, no prazo de 20 (vinte) dias, cumprir a obrigação de fazer, conforme determinado em sentença e para imediata comunicação a este juízo da obrigação cumprida.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de março de 2007.\r\n\r\nDr. RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2005.51.68.004107-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FELICIANO ALEXANDRINO (Adv. ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.68.004107-9\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nFls. 55: vista à parte autora - prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada requerendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de março de 2007.\r\n\r\nDr. RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2005.51.68.004184-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DENIZAR DE ALMEIDA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.68.004184-5\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nFls. 53/6: vista à parte autora - prazo de 05 (cinco) dias para manifestação.\r\n\r\nSem prejuízo, expeçam-se as RPVs.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de março de 2007.\r\n\r\nDr. RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2005.51.68.004204-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENOCH FELICIANO DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO, ELISANGELA DA SILVA ADORNO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.68.004204-7\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a Informação do Contador Judicial às fls. 60, dê-se vista às partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, sem que haja manifestação, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de março de 2007.\r\n\r\nDr. RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2005.51.68.006307-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO PAULO DE MORAES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.68.006307-5\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nOf. Fls. 53/69 e 70/86: o pedido constante naqueles autos refere-se à aplicação das Súmulas 260 e 71/TFR, assuntos diversos do destes autos.\r\n\r\nTendo em vista o montante devido e a nova RMI apurados pelo Contador Judicial às fls. 40/96, dê-se vista às partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias, alertando que o teto máximo permitido aos Juizados Especiais restringe o valor a 60 salários mínimos. \r\n\r\nSem manifestação, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se o INSS para, no prazo de 20 (vinte) dias, cumprir a obrigação de fazer, conforme determinado em sentença e para imediata comunicação a este juízo da obrigação cumprida.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de março de 2007.\r\n\r\nDr. RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2005.51.68.007404-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES PEREIRA BASTOS (Adv. CELIA CRISTINA DINIZ DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.68.007404-8\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista o montante devido e a nova RMI apurados pelo Contador Judicial às fls. 53/62, dê-se vista às partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias, alertando que o teto máximo permitido aos Juizados Especiais restringe o valor a 60 salários mínimos. \r\n\r\nSem manifestação, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se o INSS para, no prazo de 20 (vinte) dias, cumprir a obrigação de fazer, conforme determinado em sentença e para imediata comunicação a este juízo da obrigação cumprida.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de março de 2007.\r\n\r\nDr. RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2005.51.68.007644-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON RIBEIRO SANT ANNA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.68.007644-6\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista o montante devido e a nova RMI apurados pelo Contador Judicial às fls. 42/51, dê-se vista às partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias, alertando que o teto máximo permitido aos Juizados Especiais restringe o valor a 60 salários mínimos. \r\n\r\nSem manifestação, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se o INSS para, no prazo de 20 (vinte) dias, cumprir a obrigação de fazer, conforme determinado em sentença e para imediata comunicação a este juízo da obrigação cumprida.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de março de 2007.\r\n\r\nDr. RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2006.51.68.000040-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO BARBOSA DA SILVA (Adv. ALANCARDEC PEDRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.000040-9\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a Informação do Contador Judicial às fls. 34/5, dê-se vista às partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, sem que haja manifestação, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de março de 2007.\r\n\r\nDr. RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2006.51.68.000208-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSCAR RODRIGUES DA COSTA (Adv. RICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.000208-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nFls. 55/8: vista à parte autora - prazo de 05 (cinco) dias para manifestação.\r\n\r\nNada requerendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de março de 2007.\r\n\r\nDr. RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2006.51.68.001255-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUIOMAR OLIVEIRA VICTOR DA SILVA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.001255-2\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nFls. 140: tendo em vista as petições de fls. 138/9 e 141/2, que informam a implantação do benefício nº 1413947228, bem como a certidão de fls. 143, com a complementação dos documentos acostados às fls. 144/45, depreende-se que a autarquia-ré cumpriu fielmente as obrigações que constam do acordo homologado.\r\n\r\nQuanto aos atrasados não recebidos pela autora, a mesma deverá dirigir-se ao Posto do INSS para regularizar os recebimentos.\r\n\r\nNada requerendo em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de março de 2007.\r\n\r\nDr. RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2006.51.68.001908-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTELINA GLORIA DOS SANTOS CARVALHO (Adv. CESAR LUCAS BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.001908-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a Informação do Contador Judicial às fls. 42/3, dê-se vista às partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, sem que haja manifestação, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de março de 2007.\r\n\r\nDr. RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2006.51.68.002507-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY NOGUEIRA BRASIL CANTO (Adv. MARIA INES BRAGA BARROS, WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.002507-8\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista o montante devido e a nova RMI apurados pelo Contador Judicial às fls. 30/9, dê-se vista às partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias, alertando que o teto máximo permitido aos Juizados Especiais restringe o valor a 60 salários mínimos; no mesmo prazo, manifeste-se a parte autora sobre a petição de fls. 41/4. \r\n\r\nSem manifestação quanto aos cálculos, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de março de 2007.\r\n\r\nDr. RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2006.51.68.002519-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LEONTINA NARCIZO (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo No. 2006.51.68.002519-4 \r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, inclusive a fim de se verificar se a incapacidade é intermitente, nomeio perita judicial a Dra. Andréa Pereira Guimarães, especializada em Ortopedia, que deverá ser intimada pelo e-mail conhecido da Secretaria. Designo o dia 12 de abril de 2007, às 14:00 horas, para a realização da perícia no endereço indicado a seguir, onde a autora deverá comparecer, munida dos exames e demais documentos médicos que possuir: Medical Force, Rua Conde de Porto Alegre, 572, 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 440, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes.\r\n\r\nEm seu laudo, além das perguntas das partes, deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - O periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho?\r\n\r\n3- Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa?\r\n\r\n3.1 - Trata-se de incapacidade permanente ou intermitente, com períodos de melhoria?\r\n\r\n4- Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\n5- Descrever resumidamente o estado de saúde da autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações.\r\n\r\nRealizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue neste Juízo em cinco dias. \r\n\r\nApós a apresentação do laudo pericial, intimem-se as partes para que se manifestem, querendo, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de março de 2007.\r\n\r\nDr. RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n20 - 2006.51.68.003188-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS AUGUSTO ALVES DE SOUZA (Adv. ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.003188-1\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDefiro o benefício de Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50), bem como o tratamento objeto da Lei nº 10.741/2003 (art. 71, caput), tendo em vista o fato de a parte autora ter mais de 60 (sessenta) anos de idade.\r\n\r\nO objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários-de-contribuição, razão pela qual afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo do benefício.\r\n\r\nEm sendo assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, traga originais ou cópias de quaisquer documentos que demonstre os salários-de-contribuição utilizados no cálculo do benefício em questão.\r\n\r\nAtendida a determinação acima, cite-se o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os termos, bem como trazer aos autos qualquer outro documento que possa ser útil ao esclarecimento da causa (art. 11, da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de março de 2007. \r\n\r\nDr. RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n21 - 2006.51.68.003288-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AFFONSO CELSO DE ASSIS FILHO (Adv. GILVAN GUEDES DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.003288-5\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar expressamente sua renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, no prazo de 10 (dez) dias; no mesmo prazo deverá, ainda, trazer originais ou cópias de quaisquer documentos que demonstre os salários-de-contribuição utilizados no cálculo do benefício em questão, na forma do Enunciado nº 37 -Turmas Recursais; no mesmo prazo.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de março de 2007.\r\n\r\nDr. RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n22 - 2006.51.68.003846-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUY NAVARRO DE AZEVEDO (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.003846-2\r\n\r\nAUTOR: RUY NAVARRO DE AZEVEDO\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRUY NAVARRO DE AZEVEDO, qualificado na inicial, propõe a presente ação em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL objetivando a concessão de pensão por morte de sua falecida companheira Maria José da Silva.\r\n\r\nNão há nos autos prova de resistência à pretensão aduzida na inicial, razão pela qual assino ao autor o prazo de 10 (dez) dias para trazer aos autos documento comprobatório de indeferimento administrativo do beneficio ora pleiteado.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de março de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n23 - 2006.51.68.003903-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABELARDO DE ORNELAS (Adv. ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO 2006.51.68.003903-0\r\n\r\nFls. 22/5: vista à parte autora - prazo de 05 (cinco) dias para manifestação; no mesmo prazo, deverá trazer aos autos originais ou cópias de quaisquer documentos que demonstre os salários-de-contribuição utilizados no cálculo do benefício em questão, na forma do Enunciado nº 37 -Turmas Recursais.\r\n\r\nApós, cls.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de março de 2007.\r\n\r\nDr. RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n24 - 2006.51.68.004135-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHIRLEY ESTEVES (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.004135-7\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, em seu regular efeito.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, §2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se, eletronicamente, os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, através da distribuição.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de março de 2007. \r\n\r\nDr. RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n25 - 2006.51.68.004154-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSILENE LOPES DA SILVA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.004154-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, em seu regular efeito.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, §2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se, eletronicamente, os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, através da distribuição.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de março de 2007. \r\n\r\nDr. RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n26 - 2006.51.68.004593-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDDIE SERRA E SILVA (Adv. GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.004593-4\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, em seu regular efeito.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, §2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se, eletronicamente, os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, através da distribuição.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de março de 2007. \r\n\r\nDr. RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n27 - 2006.51.68.004758-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEUZELIR REIS DOS SANTOS (Adv. PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.004758-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, em seu regular efeito.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, §2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se, eletronicamente, os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, através da distribuição.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de março de 2007. \r\n\r\nDr. RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n28 - 2006.51.68.004851-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIRA FRANCISCO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.004851-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, em seu regular efeito.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, §2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se, eletronicamente, os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, através da distribuição.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de março de 2007. \r\n\r\nDr. RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n29 - 2006.51.68.004859-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILVA SOARES ALVES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.004859-5\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, em seu regular efeito.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, §2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se, eletronicamente, os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, através da distribuição.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de março de 2007. \r\n\r\nDr. RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n30 - 2006.51.68.004892-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA FORTES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.004892-3\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fl.41, intime-se a parte a autora para, no prazo de 10 (dez) dias fornecer a este Juízo a carta de concessão de seu benefício previdenciário a fim de realizar os cálculos conforme determinado em sentença.\r\n\r\nCom a vinda a vinda da informação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para realizar os cálculos dos valores devidos, em conformidade com o disposto em sentença de fl.41.\r\n\r\nApós retorno, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de março de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n31 - 2006.51.68.004928-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EURIDICE ALEXANDRE FERREIRA (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.004928-9\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDefiro o tratamento objeto da Lei nº 10.741/2003 (art. 71, caput), tendo em vista o fato de a parte autora ter mais de 60 (sessenta) anos de idade.\r\n\r\nO objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários-de-contribuição, razão pela qual afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo do benefício.\r\n\r\nEm sendo assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, traga originais ou cópias de quaisquer documentos que demonstre os salários-de-contribuição utilizados no cálculo do benefício em questão.\r\n\r\nAtendida a determinação acima, cite-se o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os termos, bem como trazer aos autos qualquer outro documento que possa ser útil ao esclarecimento da causa (art. 11, da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de março de 2007. \r\n\r\nDr. RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n32 - 2006.51.68.004931-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE SILVA DE SANTANA (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.004931-9\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, em seu regular efeito.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, §2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se, eletronicamente, os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, através da distribuição.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de março de 2007. \r\n\r\nDr. RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n33 - 2006.51.68.005025-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv. BARTHOLOMEU PIRES CANTANHEDE, GERALDO DE MACEDO VARELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.005025-5\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que ao optar pelo rito dos Juizados Especiais Federais está renunciando aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela formulado por JORGE BARBOSA DE OLIVEIRA, que objetiva o restabelecimento de beneficio de auxílio-doença, sob alegação de ter sido indevidamente cessado pelo Réu.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nNo presente caso, verificam-se os pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nCom efeito, presente o fumus bonis iuris, vez que o autor, após ter percebido por mais de dois anos - de 11/01/2004 a 23/07/2006 - o benefício de auxílio-doença NB 50l.166.017-2, requereu administrativamente o mesmo benefício, em 06/09/2006 (fl.33), tendo-lhe sido negado sob a alegação de “não ter cumprido período de carência exigido em Lei”, qual seja doze contribuições mensais (fls.31). Ocorre, todavia, que os elementos coligidos quando da propositura da demanda se me afiguram suficientes a infirmar a conclusão da autarquia-ré. A carta de concessão/memória de cálculo do auxílio-doença supra referido, acostada às fls.11/12, noticia que foram computadas 50 (cinqüenta) contribuições para fins de cálculo do salário de benefício, bem como registra o tempo de contribuição do autor como sendo 10 anos, 2 meses e 13 dias, e isto em janeiro de 2004. \r\n\r\nQuanto ao periculum in mora, este se encontra evidenciado no caráter alimentar do benefício e nos gastos necessários ao tratamento a que deve se submeter a autor. Em consulta ao PLENUS às fls. 33 vê-se que o seu benefício foi cessado em 23/07/2006, do que se conclui que o autor, no presente momento, não percebe qualquer benefício previdenciário. \r\n\r\nIsto posto, DEFIRO antecipação dos efeitos da tutela condenando o INSS a restabelecer com efeitos financeiros para o futuro o benefício de auxílio-doença NB: 50l.166.017-2 em nome do autor no prazo de 10 (dez) dias\r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, nomeio perita judicial a Dr.ª Andréa Pereira Guimarães, CRM nº 52615341, especializada em ortopedia, que deverá ser intimada pelo e-mail: medicalforce@ig.com.br. Designo o dia 19 de abril de 2007, às 14 horas e 30 minutos, para a realização da perícia, na Medical Force, à Rua Conde de Porto Alegre, 572, Jardim 25 de Agosto, nesta Cidade. Realizado o exame pericial, o laudo deverá ser encaminhado a este Juízo, pelo e-mail selmasouza@jfrj.gov.br, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nIntime-se o autor, por telegrama, para comparecer munido de TODOS os exames e demais documentos médicos que tenha a seu dispor, bem como para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais observará o disposto no art. 4º, e Tabela IV, da Resolução nº 281, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes.\r\n\r\nEm seu laudo, além das perguntas das partes, deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\nO periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\nEm caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa?\r\n\r\nSendo a incapacidade reversível ou suscetível de recuperação ou reabilitação, determinar o tempo estimado para tanto.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se o INSS para apresentar resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, intimando-o, ainda, para, no mesmo prazo, informar se o autor está em gozo de algum benefício previdenciário ou assistencial, e para, no mesmo prazo, trazer aos autos todos os documentos que tiver em seu poder e que possa auxiliar no deslinde da causa, bem como, para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de março de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n34 - 2007.51.68.000124-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADOLPHO NUNES MARQUES (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo No.2007.51.68.000124-8\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nInicialmente, diante da certidão de fl. 71, afasto a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada em relação ao processo 200651100071960.\r\n\r\nRequer o autor, com pedido de antecipação de tutela, a concessão do benefício de pensão por morte em razão do falecimento de seu irmão, afirmando que, por estar incapacitado para o trabalho, era seu dependente financeiro até a data do óbito.\r\n\r\nÀ concessão da antecipação dos efeitos da tutela é indispensável que se verifique o fundado receio de dano irreparável ou, ao menos, de difícil reparação atribuível à demora na prestação jurisdicional. Tal não se dá no caso presente. \r\n\r\nCom efeito, o óbito do irmão do autor ocorreu em 17/01/1998 (fl.18) e o benefício foi requerido administrativamente em 24/09/2003 (fl.53). Portanto, mais de cinco anos depois. Verifica-se ainda, no mesmo documento, que a comunicação do indeferimento administrativo se deu em 28/10/2003, tendo o autor impetrado a presente ação em 19/01/2007 (fl.01), ou seja, mais de três anos depois.\r\n\r\nPelo longo tempo decorrido desde o óbito até o requerimento administrativo do benefício, bem como da ciência do indeferimento até a propositura da presente ação, não vislumbro perigo na demora da prestação jurisdicional e, portanto, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nTendo em vista que o cerne da demanda, qual seja o motivo do indeferimento administrativo, se concentra na definição de que a incapacidade do autor é anterior ao óbito de seu irmão, patente a necessidade de produção de prova pericial, e, para tanto, nomeio perita judicial a Dr.ª Andréa Pereira Guimarães, CRM nº 52615341, especializada em Ortopedia, que deverá ser intimada pelo e-mail: medicalforce@ig.com.br. Designo o dia 19 de abril de 2007, às 14 horas, para a realização da perícia, na Medical Force, à Rua Conde de Porto Alegre, 572, Jardim 25 de Agosto, nesta Cidade. Realizado o exame pericial, o laudo deverá ser encaminhado pelo expert do Juízo para o e-mail selmasouza@jfrj.gov.br, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nIntime-se o autor, por telegrama, para comparecer munido de TODOS os exames e demais documentos médicos que tenha a seu dispor.\r\n\r\nEm seu laudo, além das perguntas das partes, deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\no periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a o trabalho? \r\n\r\nEm caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa?\r\n\r\nHavendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\nO valor dos honorários periciais observará o disposto no art. 4º, e Tabela IV, da Resolução nº 281, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se o INSS para apresentar resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, intimando-o, ainda, para, no mesmo prazo, informar se o autor está em gozo de algum benefício previdenciário ou assistencial, e para, no mesmo prazo, trazer aos autos todos os documentos que tiver em seu poder e que possa auxiliar no deslinde da causa, à pensão por morte do de cujus, Dalton Nunes Marques, informando acerca da existência de eventuais beneficiários, qualificando-os em caso positivo, bem como, para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de março de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n35 - 2007.51.68.000179-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELZA DO ESPIRITO SANTO (Adv. PAULO PINTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.000179-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, fazendo constar expressamente sua renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos com o intuito de fixar a competência do Juizado.\r\n\r\nNa oportunidade, traga original ou cópia do documento de fl. 06, para que seja digitalizado de forma correta e devidamente colacionado aos autos, eis que ilegível.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de março de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n36 - 2007.51.68.000204-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO HUMBERTO DE ALMEIDA COSTA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso 2007.51.68.000204-6\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela, formulado por ANTONIO HUMBERTO DE ALMEIDA COSTA, que objetiva a manutenção do auxílio-doença, ora suspenso, e posterior conversão para aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nNão há nos autos a prova inequívoca do direito do autor indispensável à formação do convencimento da verossimilhança da alegação. Com efeito, não se verifica nenhuma avaliação médica constatando sua alegada incapacidade, posterior à data de cessação do benefício pleiteado. Tal circunstância impede a comprovação da continuidade da incapacidade para o trabalho, pressuposto indispensável ao restabelecimento do auxílio-doença. Portanto, a solução da questão não prescinde da observância do contraditório e da devida instrução probatória. \r\n\r\nPor todo o exposto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada.\r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, nomeio perito judicial a Dr.ª Andréa Pereira Guimarães, CRM nº 52615341, especializada em ortopedia, que deverá ser intimada pelo e-mail: medicalforce@ig.com.br. Designo o dia 12 de abril de 2007, às 15 horas, para a realização da perícia, na Medical Force, à Rua Conde de Porto Alegre, 572, Jardim 25 de Agosto, nesta Cidade.\r\n\r\nRealizado o exame pericial, o laudo deverá ser encaminhado pelo expert do Juízo para o e-mail selmasouza@jfrj.gov.br, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, por telegrama, para comparecer munida de todos os exames e demais documentos médicos que tenha a seu dispor.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 440, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes.\r\n\r\nEm seu laudo, além das perguntas das partes, deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\nO periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a o trabalho? \r\n\r\nEm caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa?\r\n\r\nHavendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\nHavendo possibilidade de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, determinar o tempo estimado para tanto.\r\n\r\nApós a apresentação do laudo pericial, intimem-se as partes para que se manifestem, querendo, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nSem prejuízo, CITE-SE o INSS para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias e, na oportunidade, deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de março de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n37 - 2007.51.68.000233-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENI CORREA MACHADO (Adv. DJALMA SALES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.000233-2\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nCumpra a parte autora - em 05 (cinco) dias - a parte final do despacho retro, ou seja, trazer aos autos declaração onde conste expressamente sua renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência do Juizado, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de março de 2007.\r\n\r\nDr. RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n38 - 2007.51.68.000283-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEUZA DA CRUZ SANTOS (Adv. MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.68.000283-6\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela formulado por CLEUZA DA CRUZ SANTOS, que objetiva a concessão de beneficio de pensão por morte de seu falecido marido Vanderlei Augusto dos Santos, sob alegação deter sido concedido incorretamente apenas a seus dois filhos, menores à época do óbito do pai, tendo sido cessado na data da maioridade do filho mais novo, em 07/11/1994.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nÀ concessão da antecipação dos efeitos da tutela é indispensável que se verifique o fundado receio de dano irreparável ou, ao menos, de difícil reparação atribuível à demora na prestação jurisdicional. Tal não se dá no caso presente. \r\n\r\nCom efeito, o benefício pleiteado foi cessado em 07/11/1994, sendo que o documento que sugere que a autora tenha tomado alguma providência, qual seja, consulta ao sistema informatizado do INSS, juntado aos autos à fl.19, data de 05/06/1998. Portanto, quase quatro anos depois.\r\n\r\nEmbora a autora afirme em sua inicial (fls.02) que o processo administrativo com nº 21/45351399-9, seria o número no sistema antigo do processo que concedeu o benefício a seus filhos (nº 010646573-2), o requerimento acostado à fl.23, datado de 26/02/2003, conflita com tal afirmação vez que noticia que o referido processo trata de pedido de pensão para si e data de 12/07/1995. Ressalte-se, ainda, que tal processo não se encontra no sistema informatizado do Réu, conforme consulta à fl.30.\r\n\r\nPelo longo tempo decorrido desde a cessação do benefício pleiteado, bem como pelo fato da autora perceber regularmente benefício de aposentadoria, desde 28/09/1996 (fls.29), não vislumbro perigo na demora da prestação jurisdicional e, portanto, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se o INSS para apresentar resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, intimando-o, ainda, para, no mesmo prazo, trazer aos autos todos os documentos que tiver em seu poder e que possa auxiliar no deslinde da causa.\r\n\r\nIntime-se a autora, que demanda representada por advogado regularmente constituído, para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer a divergência apontada, em re lação ao nº do suposto processo administrativo, pelo qual requereu a pensão para si, após ter sido cessado o benefício de pensão anteriormente concedido apenas para seus filhos menores.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de março de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n39 - 2007.51.68.000290-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREMILDA LOPES DA SILVA (Adv. EDENILZA SOUZA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.68.000290-3\r\n\r\nIntime-se a autora, que demanda patrocinada por advogados regularmente constituídos, para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, a fim de que conste expressamente sua renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência do Juizado, na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nNo mesmo prazo, intime-se a autora, ainda, para trazer aos autos a Certidão de Óbito de seu filho, bem como o comprovante do alegado indeferimento administrativo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de março de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n40 - 2007.51.68.000349-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILDA PEREIRA COELHO (Adv. SARA MARIA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.000349-0 \r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nA parte autora, instada a esclarecer seu pedido inicial, juntou aos autos a petição de fls. 18/22, em que relaciona inúmeros pedidos de revisão de seu benefício previdenciário.\r\n\r\nOra, em sede de Juizado Especial, a admissibilidade de pedidos cumulados pressupõe que, além de tratar-se de mesmo autor e mesmo réu, os pedidos sejam conexos, ou seja, que todos eles estejam fundamentados na mesma causa de pedir, no mesmo fato constitutivo, de sorte que a solução dada a um deles venha a influenciar a solução dada ao outro.\r\n\r\nEssa regra específica visa a garantir a celeridade e a concentração dos atos processuais do rito sumaríssimo, que ficariam comprometidos pela dilação probatória exigível para a solução de pedidos calcados em fatos diversos. \r\n\r\nNa hipótese, a parte autora formula pedidos estribados em causa de pedir diversas e a acumulação proposta afronta o art. 15 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nEm sendo assim, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, observando o disposto no artigo acima referido.\r\n\r\nE, ainda: deverá trazer aos autos: a relação de salários que serviram de base ao cálculo do benefício originário ou dos salários que serviram de base ao cálculo do benefício que se pretende revisar. Na mesma oportunidade, a autora deverá trazer, também, a carta de concessão de benefício do instituidor da pensão, caso possua.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de março de 2007.\r\n\r\nDr. RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n41 - 2007.51.68.000597-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMO TEIXEIRA DA SILVA (Adv. MARCELA AGRA MAGALDI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo 2007.51.68.000597-7\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela, formulado por SELMO TEIXEIRA DA SILVA, que objetiva o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio-doença, ora cessado, e posterior conversão para aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nNão há nos autos a prova inequívoca do direito do autor indispensável à formação do convencimento da verossimilhança da alegação. Com efeito, o autor acostou aos autos apenas um exame posterior à data de cessação do benefício pleiteado, não se verificando nenhuma avaliação médica constatando sua alegada incapacidade. Tal circunstância impede a comprovação da continuidade da incapacidade para o trabalho, pressuposto indispensável ao restabelecimento do auxílio-doença. Portanto, a solução da questão não prescinde da observância do contraditório e da devida instrução probatória. \r\n\r\nPor todo o exposto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada.\r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, nomeio perito judicial a Dr.ª Andréa Pereira Guimarães, CRM nº 52615341, especializada em ortopedia, que deverá ser intimada pelo e-mail: medicalforce@ig.com.br. Designo o dia 19 de abril de 2007, às 15 horas, para a realização da perícia, na Medical Force, à Rua Conde de Porto Alegre, 572, Jardim 25 de Agosto, nesta Cidade.\r\n\r\nRealizado o exame pericial, o laudo deverá ser encaminhado pelo expert do Juízo para o e-mail selmasouza@jfrj.gov.br, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, por telegrama, para comparecer munida de todos os exames e demais documentos médicos que tenha a seu dispor.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 440, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes.\r\n\r\nEm seu laudo, além das perguntas das partes, deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\nO periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a o trabalho? \r\n\r\nEm caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa?\r\n\r\nHavendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\nHavendo possibilidade de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, determinar o tempo estimado para tanto.\r\n\r\nApós a apresentação do laudo pericial, intimem-se as partes para que se manifestem, querendo, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nSem prejuízo, CITE-SE o INSS para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias e, na oportunidade, deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de março de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n42 - 2005.51.68.000352-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO LEANDRO DA COSTA CAETANO (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.68.000352-2\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, em seu regular efeito.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, §2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se, eletronicamente, os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, através da distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de março de 2007. \r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n43 - 2005.51.68.002662-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEANDRO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.68.002662-5\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nFls. 94: requer a subscritora, advogada dativa, o pagamento de honorários em face de sua atuação nos presentes autos.\r\n\r\nÀs fls. 67, a il. causídica já havia protocolado pedido semelhante, sendo que, naquela oportunidade, foi exarado o seguinte despacho, pela Magistrada titular, que transcrevo no que pertine: “Fls. 67: nada a prover. Em que pese tratar-se a petição inicial de pedido de “rescisão do acordo” firmado entre as partes autora e ré, considero-a uma variação de pedido considerado “de massa”, qual seja, aplicação do IRSM na atualização do salário de contribuição referente a fev/94, assim sendo, em razão das normas que regem o pagamento de advogados, deixo de atender à solicitação de pagamento de honorários formulada pela advogada dativa.”\r\n\r\nA petição ora apreciada, qual seja, de fls. 94, não trouxe qualquer fato novo a ensejar o referido pagamento e tampouco há nos autos inovação suficiente a motivar a revisão da decisão anterior.\r\n\r\nDesta forma, indefiro o requerimento.\r\n\r\nDê-se nova baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de março de 2007.\r\n\r\nDr. RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n44 - 2006.51.68.001937-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERVAL REIS x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000206/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº : 2006.51.68.001937-6\r\n\r\nAUTOR: ROGERVAL REIS\r\n\r\nREU: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE E OUTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nROGERVAL REIS, qualificado na inicial, pretende a condenação do SINDICATO DOS TRABALHADORES DE COMBATE AS ENDEMIAS E SAÚDE PREVENTIVA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e da FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE a cessar os descontos efetivados em sua folha de pagamento, pela segunda Ré em favor do primeiro Réu, alegando não terem sido autorizados, bem como o pagamento de indenização por danos materiais e morais.\r\n\r\nBreve relatório. DECIDO.\r\n\r\nPreceitua o do art. 4º do Decreto nº 4.961/2004, que regula o art. 45 da Lei no 8.112/90, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos civis, dos aposentados e dos pensionistas da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo da União: \r\n\r\nArt. 4o São consideradas consignações facultativas:\r\n\r\nI - mensalidade instituída para o custeio de entidades de classe, associações e clubes de servidores;\r\n\r\nPortanto, a consignação reclamada é facultativa e efetivada mediante autorização do servidor junto ao consignante, no caso em tela, o primeiro Réu, SINDICATO DOS TRABALHADORES DE COMBATE AS ENDEMIAS E SAÚDE PREVENTIVA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPretende o autor suspender consignação em folha de pagamento de mensalidade a favor da entidade de classe, sob o argumento de que tal mensalidade não foi por ele autorizada. \r\n\r\nNo entanto, não cabe ao consignatário, no caso, a segunda Ré, comprovar tal autorização e sim a entidade consignante. Dessa forma, ilegítimo figurar no pólo passivo a FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, motivo pelo qual a excluo da presente lide.\r\n\r\nPassando a figurar no pólo passivo apenas o SINDICATO DOS TRABALHADORES DE COMBATE AS ENDEMIAS E SAÚDE PREVENTIVA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, resta claro que este Juízo não é competente para processar e julgar a presente ação, vez não estar a entidade de classe elencada no art. 6º, II, da Lei nº 10.259/2001:\r\n\r\n“Art. 6o Podem ser partes no Juizado Especial Federal Cível:\r\n\r\n(...) II - como rés, a União, autarquias, fundações e empresas públicas federais”.\r\n\r\nAssim sendo, afirmo a incompetência deste Juízo para processar a ação proposta, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro nos artigos art. 6º, II, da Lei nº 10.259/2001e 267, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face o rito.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de março de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n45 - 2007.51.68.000518-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATANAEL DA SILVA DIAS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.000518-7\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, fazendo constar expressamente sua renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos com o intuito de fixar a competência do Juizado.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de março de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n46 - 2005.51.68.006369-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANILDA LOURENCO NEVES DE BARROS (Adv. MARIA LUCIA CAMPOS DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.68.006369-5\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nFls. 39: vista à parte autora - prazo de 10 (dez) dias para manifestação.\r\n\r\nNão ocorrendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de março de 2007.\r\n\r\nDr. RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n47 - 2006.51.68.001436-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALATIEL FRANCISCO DA ROCHA (Adv. KATIA DE ANDRADE MACEDO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CONCEICAO DE MARIA FREIRE LEITE). . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.001436-6\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte autora, embora intempestivo, conforme certidão retro.\r\n\r\nDefiro o pedido (fls.74) de gratuidade de justiça (art.4º da Lei 1.060/50).\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, §2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se, eletronicamente, os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, através da distribuição.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de março de 2007. \r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n48 - 2006.51.68.005511-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GELSONITA BENTA DIAS DA SILVA (Adv. DALKIR TEIXEIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.005511-3\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir o despacho de fl.22, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de março de 2007.\r\n\r\nRômulo Filizzola Nogueira\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n49 - 2007.51.68.000319-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA DE JESUS GUIMARAES LEITE (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.000319-1\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nFl. 15: defiro a dilação do prazo por 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de março de 2007.\r\n\r\nDr. RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n50 - 2007.51.68.000320-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO BRANDAO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, JOICE DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.000320-8\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nFl. 19: defiro a dilação do prazo por 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de março de 2007.\r\n\r\nDr. RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51 - 2007.51.68.000358-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIO SCALFONE (Adv. JOSELIO FERREIRA DA SILVA, JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA, RODRIGO MOTTA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.000358-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, para que conste expressamente sua renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência do Juizado, na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento; na mesma oportunidade, deverá juntar aos autos nº de cadastro junto ao PIS.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de março de 2007.\r\n\r\nDr. RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n52 - 2007.51.68.000576-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WAGNER LEANDRO RABELLO JUNIOR (Adv. FABRICIO GASPAR RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.000576-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, para que conste expressamente sua renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência do Juizado, na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de março de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n53 - 2005.51.60.002865-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO FERNANDES DA SILVA (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\n2005.51.60.002865-0\r\n\r\nSentença republicada por ter saído com incorreções no DO de 13/02/2007.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de março de 2007.\r\n\r\nSilvana Bloise\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nJOAO FERNANDES DA SILVA propôs a presente ação objetivando a condenação do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a devolver valores descontados de seu benefício previdenciário de auxílio-doença, com juros e correção monetária,alegando terem sido indevidos. Requer, ainda, a condenação do Réu ao pagamento de indenização por danos morais, sob alegação de que tais descontos causaram-lhe transtornos.\r\n\r\nO Réu, em sua contestação, argumentou que o os descontos foram resultado de revisão do ato administrativo de concessão do benefício, que gerou renda mensal inicial a menor, requerendo a improcedência da ação.\r\n\r\nBreve relatório. Decido.\r\n\r\nInicialmente, observo que o nome do autor foi autuado incorretamente e determino que, antes da publicação da presente sentença, sejam os autos remetidos à Distribuição para correção de acordo com os documentos pessoais de fls.05.\r\n\r\nRestou provado nos autos que os descontos, efetivados pelo Réu nos proventos do benefício previdenciário do autor, se referiram a parcelas de débito com o INSS, gerado após procedimento de revisão do ato administrativo de concessão do benefício. Não se pode negar à Administração a possibilidade de rever seus atos, entretanto, possuindo o ato administrativo liquidez e certeza e tendo sido consolidado na carta de concessão, tal revisão deve atender aos postulados do devido processo legal administrativo.\r\n\r\nO Réu não logrou comprovar a regularidade da revisão do procedimento administrativo que apurou renda mensal inicial do benefício a menor, não apresentado nenhuma prova capaz de macular o direito do autor, não tendo sido demonstrada a fórmula de cálculo, os elementos ou mesmo a legislação utilizada para apuração da nova renda mensal inicial. Tampouco o INSS juntou aos autos qualquer documento que prove terem sido obedecidas às garantias constitucionais da ampla defesa e do contraditório, com a indispensável ciência do segurado.\r\n\r\nA jurisprudência sedimenta tal entendimento, conforme se observa nos acórdãos a seguir colacionados:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO - BENEFÍCIO - SUSPEITA DE PAGAMENTO A MAIOR - DESCONTO - AUSÊNCIA DE EXAME DE RECURSO ADMINISTRATIVO - INFRINGÊNCIA A PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS.\r\n\r\nI - Nos termos das Súmulas 346 e 473 do STF, a Administração Pública tem o poder-dever de anular os seus atos administrativos. Entretanto, quando a anulação do ato tem repercussão direta na esfera jurídica dos administrados, deve ser observado, necessariamente, o “devido processo legal”. Sem apuração adequada, que respeite os princípios constitucionais da legalidade, do contraditório e da ampla defesa, o desconto de quantia, supostamente paga a maior pela autarquia, fere direito líquido e certo do segurado à continuidade da percepção.\r\n\r\nII - Apelação e remessa necessária improvidas.\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - Classe: AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 50187 - Processo: 200050010016358 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA - Data da decisão: 17/09/2003 Documento: TRF200105403 - Fonte DJU DATA:26/09/2003 PÁGINA: 367 - Relator(a) JUIZ CASTRO AGUIAR\r\n\r\nADMINISTRATIVO - DESCONTO DE BENEFÍCIO PREVIDECIÁRIO - INOBSERVÂNCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL - PROVA EM SENTIDO CONTRÁRIO - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PRÉVIO - GARANTIA DO CONTRADITÓRIO, DA AMPLA DEFESA E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL\r\n\r\n1. A redução de benefício previdenciário, dependerá de apuração em devido procedimento administrativo, regulado em lei, de conformidade com o insculpido na norma constitucional.\r\n\r\n2. O benefício previdenciário goza de presunção de legalidade e legitimidade, sendo que a prova em sentido contrário é ônus do INSS e deve ser produzida em sede administrativa ou judicial garantidos o contraditório e a ampla defesa.\r\n\r\n3. O prazo decadencial de 120 (cento e vinte) dias para a impetração do mandamus, contra ato que suspende ou reduz pagamento de benefício previdenciário, pago mês a mês, renova-se continuadamente, vez que refere-se a prestações de trato sucessivo.\r\n\r\n4. Apelação e remessa necessária improvidas.\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - Classe: AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 40192 - Processo: 200102010217400 UF: ES Órgão Julgador: 3ª TURMA - Data da decisão: 04/02/2003 Documento: TRF200095973 - Fonte DJU DATA:14/04/2003 PÁGINA: 166 - Relator(a) JUIZ FREDERICO GUEIROS\r\n\r\nCONSTITUCIONAL - MANDADO DE SEGURANÇA - REDUÇÃO DO VALOR DA APOSENTADORIA - COMPENSAÇÃO DO DÉBITO - CONTRADITÓRIO - AMPLA DEFESA - DEVIDO PROCESSO LEGAL - VIOLAÇÃO - ILEGALIDADE.\r\n\r\n- O suposto débito resultante da revisão administrativa levada a termo pelo INSS, somente, pode ser considerado legal, caso a Autarquia Federal tivesse observado, mediante processo\r\n\r\nadministrativo regular, o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório, antes de efetuar a compensação, descontando 30% do valor do benefício da segurada;\r\n\r\n- Os atos administrativos, para que sejam válidos, devem atender ao princípio da legalidade estrita, e para que o administrador possa desfazê-lo terá o ônus de provar o vício alegado, não podendo transferi-lo ao administrado;\r\n\r\n- Os documentos colacionados pelo INSS são inconclusivos e não têm o condão de infirmar o direito líquido e certo da impetrante, que está consubstanciado na carta de aposentação, devendo a segurada continuar a receber seu benefício sem a dedução por débito cuja prova de sua origem não foi demonstrada pelo INSS. \r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - Classe: AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 43906 - Processo: 200202010252233 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA - Data da decisão: 04/12/2002 Documento: TRF200089710 - Fonte DJU DATA:20/12/2002 PÁGINA: 108 - Relator(a) JUIZ PAULO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nA garantia constitucional do devido processo legal exige que a autoridade administrativa, no exercício de suas atividades, atue de maneira não abusiva e não arbitrária, para que seus atos tenham legitimidade ético-jurídica. Portanto, considero indevidos os descontos efetivados no benefício previdenciário do autor.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a restituir ao autor os valores descontados à título de revisão do ato administrativo de concessão do benefício, corrigidos monetariamente e aplicados juros de mora de 1% (um por cento) contados desde a datas dos descontos indevidos.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 46\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 147775"
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                                "TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000038\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.12.000810-7 FABRICA DE LATICINIOS MONTE AZUL LTDA (Adv. RUBENS GUIMARAES SOUZA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO, DANIELA MEDEIROS DE MIRANDA). . Intimem-se as partes sobre o retorno dos autos, para vista sucessiva por 05 (cinco) dias (a começar pela parte autora), ocasião em que deverão requerer o que entenderem de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2002.51.12.000587-1 CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA TEREZINHA LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE, HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO RIBEIRO LUZ, DANIELA MEDEIROS DE MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000189/2007 FOLHA 233/234 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas recolhidas pela parte autora. Condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2002.51.12.000588-3 CLINICA SAO CAMILO DE LELIS LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE, HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000191/2007 FOLHA 237/238 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas recolhidas pela parte autora. Condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2003.51.12.000962-5 IRACI LUCIA MOREIRA (Adv. CRISTIANO DIAS FERRERO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Subam ao E. TRF da 2a. Região com nossas homenagens.\r\n\r\n5 - 2006.51.12.000320-0 MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAE (Adv. ALESSANDRO O. N. FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nAnte o exposto, DEIXO DE CONHECER os Embargos de Declaração opostos por MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n6 - 99.0852404-6 ALVARO LANNES NETO (Adv. FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA, LUIZA DE MOURA MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). . Fls. 196/210 - Manifeste-se o Autor.\r\n\r\n7 - 99.0852452-6 ODIRLEI FERREIRA AMARAL ASS/ POR LUZIA FERREIRA AMARAL (Adv. ADRIANA JOSE FERNANDES, MARIE MADELON CASADO RETAMERO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, WALTER GONCALVES DE FREITAS, LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). . Intimem-se as partes sobre o retorno dos autos, para vista sucessiva por 05 (cinco) dias (a começar pela parte autora), ocasião em que deverão requerer o que entenderem de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.12.000037-4 JOSE BRANDÃO DA SILVA (Adv. MARINHOZELIA FREITAS FUSCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Subam ao E. TRF da 2a. Região com nossas homenagens.\r\n\r\n9 - 2006.51.12.000285-1 ROSIMERE ALVES (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Por tratar-se de ônus que recai sobre a parte Autora, assino novo prazo de 10 (dez) dias para integral cumprimento da decisão de fls. 28/30, no que se refere à apresentação de cópia integral de seu processo administrativo.\r\n\r\nCumprido, intime-se o INSS da referida decisão.\r\n\r\n10 - 2006.51.12.000381-8 ERQUIMEDES PINTO DE ABREU (Adv. CARLYLIAN AMORIM DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n11 - 2006.51.12.000534-7 JONAS PEREIRA (Adv. TALES DE ASSIS NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e documentos que a acompanham. Prazo de 10 (dez) dias. No mesmo prazo, venham aos autos cópia integral do procedimento administrativo, como determinado na decisão de fls.22/23.\r\n\r\n12 - 2007.51.12.000093-7 LIZETE ALEIXO BARBOSA (Adv. ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA) x DAGMAR PEREIRA RABELO (Adv. SEM ADVOGADO). . Esclareça a Autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, a possibilidade de prevenção, em relação ao feito no. 2003.5162.001555-9, apontada no termo de informação de fls. 30, trazendo aos autos cópia da inicial e de sentença porventura proferida no referido feito. Deve ainda a Autora, para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça, apresentar a afirmação de necessidade jurídica de que trata o art. 4o. da Lei 1060/50, sob pena de recolhimento das custas ou cancelamento da distribuição.\r\n\r\n13 - 2007.51.12.000094-9 MARISTELA ELIAS DE OLIVEIRA REP/ POR VANUSA DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv. GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela formulado por MARISTELA ELIAS DE OLIVEIRA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e deixo de determinar a esse último que implemente em favor da Autora benefício previdenciário de pensão pela morte de Querobina Elias de Oliveira Laurindo. \r\n\r\nApresente a parte autora cópia integral do seu procedimento administrativo no prazo de 30 (trinta) dias, bem como comprovante (declaração) que justifique seu pedido de justiça gratuita. Intimem-se.\r\n\r\nCite-se o Réu. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 2004.51.12.000453-0 AIDE LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv. ALAN LADD DO COUTO GIL, ULYSSES GOMES FRANCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SÉRGIO RIBEIRO LUZ). . Fl. 128 - Defiro o prazo como requerido. Suspendo o curso normal do feito por 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se nova vista à parte autora.\r\n\r\n15 - 2006.51.12.000307-7 VANDERLEI TERRA MULIM (Adv. MARCELO DE SOUZA BARRETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2001.51.12.000712-7 MARIA NEIDE FIGUEIRA COELHO E OUTROS (Adv. ADRIANA JOSE FERNANDES, MARIE MADELON CASADO RETAMERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fls. 187/206 - Manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n17 - 2002.51.12.000025-3 LUIZ GUSTAVO DE CASTRO MARQUES E OUTROS (Adv. DORISMAR COELHO COUTO, MARCOS ANTONIO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, EVELINA C. VANELLI RIBAS). . Fls. 170/171 - Manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n18 - 2004.51.12.000472-3 NESIO BARROSO (Adv. TALES DE ASSIS NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, joyce rios lobo). . A publicação da sentença de fls. 121/122 ocorreu em 09.02.2007 (sexta-feira). Os quinze dias para interposição do recurso de apelação findaram em 26.02.07 (segunda-feira). O período de 19 a 20 de fevereiro foi feriado na Justiça Federal (Carnaval - Art. 62, III da Lei 5010/66). No dia 21.02.07 os prazos foram suspensos por força de Portaria. Nos termos do art. 178 e art. 184 do CPC, os prazos, em feriados, não se iniciam, nem se vencem, sendo, porém, contínuos, não se interrompendo. Isto posto, o prazo para interposição do recurso venceu dia 27.02.07. Como o recurso foi interposto em 05.03.07, está intempestivo, no que deixo de recebê-lo.\r\n\r\nPreclusa esta, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença e dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.12.000457-0 MARIA JOSE DE AZEVEDO CALDAS (Adv. RONALDO SODRE LINHARES JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n20 - 2006.51.12.000085-4 VILSON DE SOUZA SOARES (Adv. GEZIMAR RIBEIRO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 59 - Mantenho o despacho de fl. 53. Assino novo prazo de 20 (vinte) dias para cumprimento.\r\n\r\n21 - 2006.51.12.000386-7 EDGARD PINHEIRO DIAS FILHO (Adv. LEANDRO SILVA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 123/124 - Mantenho o INDEFERIMENTO do pedido de antecipação de tutela, nos termos da decisão de fls. 28/30.\r\n\r\nEspecifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n1007 - ORDINARIA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n22 - 2006.51.12.000328-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO CHEQUER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x VALERIA RAMOS GONCALVES RODRIGUES (Adv. ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO, TICIANA IACK PESSANHA). . Manifeste-se a CEF - Caixa Econômica Federal sobre a contestação.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n23 - 2006.51.12.000610-8 RAFAEL ARAÚJO DE OLIVEIRA DUTRA (Adv. PRISCILA VALLE CARVALHO) x DIRETOR DA UNIVERSIDADE IGUAÇU - CAMPUS V (Adv. MARCELO LANNES SANTUCCI, MARCELO LANNES RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000249/2007 FOLHA 19/21 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA pleiteada por RAFAEL ARAÚJO DE OLIVEIRA DUTRA em face da DIRETOR DA UNIVERSIDADE IGUAÇU - CAMPUS V, e deixo de determinar a esse último que efetue a matrícula do Autor no curso de graduação em medicina (2007/01). Sem condenação em honorários, nos termos da Súmulan. 512, do Egrégio STF.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n24 - 2006.51.12.000412-4 ELZA ROSA DA SILVA (Adv. RONEI GALOSA) x CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL EM ITAPERUNA-INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . Subam ao E. TRF da 2a. Região com nossas homenagens, em reexame necessário (art. 12, parágrafo único da Lei 1.533/51).\r\n\r\n25 - 2007.51.12.000022-6 MANOEL PEDRO FILHO (Adv. EVARISTO ALMEIDA DA SILVA) x DIRETOR RESPONSAVEL PELO INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000250/2007 FOLHA 228/229 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Deixo de condenar as partes no pagamento das despesas processuais e honorários de advogado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n26 - 2002.51.12.000428-3 CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA TEREZINHA LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE, HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO, DANIELA MEDEIROS DE MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000188/2007 FOLHA 235/236 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas recolhidas pela parte autora. Condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 2002.51.12.000448-9 CLINICA SAO CAMILO DE LELIS LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE, HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000190/2007 FOLHA 239/240 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas recolhidas pela parte autora. Condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n28 - 2003.51.12.000141-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOCIMAR CUSTODIO GOMES, MARILUCI GOMES BARBOSA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x ANGELA MARIA GONCALVES LOPES (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 67/68 - Anote-se. Uma vez que a questão levantada se refere à terceirização de serviços, promovida pela autora em favor da sociedade de advogados, ora descredenciada, nada a deferir.\r\n\r\nTendo em vista que decorreu o prazo de suspensão, dê-se vista à CEF para que se manifeste acerca do andamento do feito.\r\n\r\n29 - 2003.51.12.000384-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL, PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x ANGELA MARIA GONCALVES LOPES (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do certificado à fl. 56, manifeste-se a CEF nos termos da 2a. parte do despacho de fl. 55.\r\n\r\n30 - 2005.51.12.000370-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x NEYZETE ALMEIDA BARBOSA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000192/2007 FOLHA 224/225 Custas para Recurso - Autor: R$ 17,58. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC.\r\n\r\nIntegralize a autora as custas processuais. Deixo de condenar em honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.12.000045-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x MARIZE COELHO ANDERSON (Adv. SEM ADVOGADO). . Esclareça a Autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, a possibilidade de prevenção em relação ao feito nº 2005.5112000403-0, apontada no encaminhamento de fl. 22, devendo na ocasião juntar aos autos cópia da inicial do processo prevento, bem como de eventual sentença proferida no mesmo.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n32 - 2004.51.62.000630-7 SAMUEL PORTELA TINOCO (Adv. MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA, CLAUDIA ALVIM MARQUES) x UNIVERSIDADE DE BRASILIA CESPE (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA PAZ). . Dê-se ciência à parte interessada de que se encontra à sua disposição o depósito efetivado pelo TRF - 2ª Região, a ser levantado na forma prevista no art. 17 da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do CJF, devendo comparecer em qualquer agência da Caixa Econômica Federal para efetuar o levantamento, e, em seguida, comprovar ao Juízo o respectivo saque.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n33 - 2007.51.12.000029-9 HOSPITAL DE MIRACEMA (Adv. DILCEA DE BARROS POEYS) x CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO - COREN/RJ (Adv. LUCIANE MARA CORREA GOMES). . Ao excepto (COREN/RJ), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n34 - 99.0852573-5 JANDIRA ROCHA PINTOR E OUTROS (Adv. LUIZ ALCINO COSENDEY, PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA, JOSE LUIZ MONTOVANI, CLOVIS HENRIQUE S. NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WALTER GONCALVES DE FREITAS). . Disponível à parte autora nos termos da 2ª parte do despacho de fl. 282.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 142816"
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                                "RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000098\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.02.000897-8 EDSON PESSOA DIAS (Adv. ELISA OLINA SANTOS NYGAARD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000227/2007 FOLHA 178/182 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, em razão da gratuidade de Justiça. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa. P.R(Tipo A).I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2004.51.02.003921-1 EVANIL VALENTIM DE MELO E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000226/2007 FOLHA 180 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se de Embargos de Declaração interpostos pela CEF, às fls. 172/174, nos quais alegou contradição na sentença proferida às fl. 167. Passo a decidir. Considerando que a própria parte autora deu causa à extinção do processo e que a CEF, de fato, utilizou-se de serviço de seus profissionais, RECEBO os presentes embargos para, no mérito, ACOLHÊ-LOS, condenando a parte autora ao pagamento do valor de 10% sobre o valor da causa, a título de honorários advocatícios. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n3 - 2003.51.02.000707-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x DOUGLAS DIAS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000225/2007 FOLHA 179 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando o pedido de desistência formulado pela exeqüente/CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL à fl. 83, julgo extinto o processo ex vi do art. 267, VIII do CPC. P.R.I. Sem custas nem honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 93.0081832-5 MARILENE FARIA FERREIRA (Adv. MAURO DA SILVA THOMAZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se a CEF, a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do Autor apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n5 - 2002.51.02.000339-6 LAZER VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv. MARCELO DE PAULA MARSILLAC) x TRANSPORTADORA ABC FRETAMENTO E TURISMO LTDA x AUTO VIACAO ABC LTDA E OUTRO (Adv. MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO). . À CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL pelo prazo de 15 dias, conforme requerido.\r\n\r\n6 - 2006.51.02.003561-5 LUIZ CARLOS ALVES PERES (Adv. SERGIO RAMOS PACHECO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ao autor.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n7 - 90.0034779-3 NECIR BRITO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 5 dias, sobre os cálculos apresentados às fls. 225 e seguintes, a iniciar-se pelo autor.\r\n\r\n8 - 91.0055988-1 NEUZA CORGUINHA ALVIM (Adv. CRISTINA CORDEIRO CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO R. M. SIQUEIRA). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 5 dias, sobre os cálculos de fls. 175 e seguintes, a iniciar-se pelo autor.\r\n\r\n9 - 93.0083380-4 RAIMUNDO MARIANO DE SOUZA (Adv. ELZA TOBIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . À parte autora/credora, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n10 - 94.0033776-0 PAULO VIEIRA DA COSTA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 5 dias, sobre os cálculos de fls. 135 e seguintes, a iniciar-se pelo autor.\r\n\r\n11 - 95.0056855-1 ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv. WELLINGTON DARCI DE AMORIM BRAVO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 5 dias, sobre os cálculos de fls. 117 e seguintes, a iniciar-se pelo autor.\r\n\r\n12 - 2003.51.02.008314-1 ANTONIO CARLOS COSTA ARAUJO (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 5 dias, sobre os cálculos de fls. 72 e seguintes, a iniciar-se pelo autor.\r\n\r\n13 - 2005.51.02.004186-6 ARLINDO RODRIGUES (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À parte autora/credora, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 99.0202098-4 VIRGILIO DA VEIGA JUNIOR (Adv. CARLOS EDUARDO CASTRO DE AZEREDO BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . À CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL sobre a guia de depósito de fl. 213.\r\n\r\n15 - 99.0202440-8 ALEXANDRE MENDES VIEIRA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, JANUARIO SPISLA, DARIO PEREIRA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À exeqüente/CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL sobre a diligência negativa certificada à fl. 282.\r\n\r\n16 - 2005.51.02.001135-7 FRANCISCO CARLOS GALENO DE LIMA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora pelo prazo de 30 dias, conforme requerido.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2000.51.01.010638-6 LUIZ ANTONIO TEIXEIRA (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA, LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . À parte autora sobre o resumo de crédito apresentado pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL às fls. 213/214.\r\n\r\n18 - 2000.51.02.002605-3 SELMA CARUSO MELO ROQUETTE E OUTROS (Adv. IVOMAR JORGE SOARES FROEDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . À parte autora sobre o resumo de crédito apresentado pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, às fls. 222 e seguintes, em nome do autor ARGELI DIAS RAMOS.\r\n\r\n19 - 2002.51.02.003915-9 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI E OUTROS (Adv. MARCOS SAMPAIO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . À parte autora pelo prazo de 15 dias, conforme requerido.\r\n\r\n20 - 2003.51.02.005285-5 HIRAN DA SILVA PINTO (Adv. ROSENILDO DE AGUIAR MORAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . À parte autora sobre o resumo de crédito apresentado pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL às fls. 79 e seguintes.\r\n\r\n21 - 2004.51.02.001925-0 MARCIA CUSTODIO DE SOUZA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . À parte autora/credora, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n22 - 2004.51.02.002688-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x MARCIO OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO). . À exeqüente/CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL sobre a diligência negativa de fl. 38, bem como para requerer o que entender devido.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n23 - 95.0053117-8 ONICEA CORREIA PINTO (Adv. SERGIO PEREIRA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x JOVITINHA DIAS SILVA (Adv. ANA LUCIA BOTELHO GUIMARAES). . À parte autora sobre a certidão de fl.213.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2000.51.02.000576-1 LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO (Adv. LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora sobre o informado pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL à fl. 97, bem como sobre a guia de depósito de fl. 105.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n25 - 96.0030524-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x MARIO CARLOS DE MELLO (Adv. CARLOS ERALDO LOPES). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 5 dias, sobre os cálculos de fls. 228 e seguintes, a iniciar-se pelo embargado.\r\n\r\n26 - 96.0035612-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x JOSE JUSTINO FERREIRA E OUTROS (Adv. ROBERTO RIBEIRO BASTOS). . À parte autora sobre o informado pelo INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL às fls. 179 e seguintes, no tocante à habilitação.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 22\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 140487"
                            ],
                            "140488": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000099\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 91.0053222-3 ALFREDO DIAS FERREIRA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES, VANIA LUCIA COELHO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Diante da notícia de óbito, à parte autora para promover a habilitação dos herdeiros, trazendo os documentos necessários. Após, conclusos.\r\n\r\n2 - 93.0080409-0 MARILENA AMORIM (Adv. ELEN LIMA DO PATROCINIO DE ALMEIDA CYRINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO R. M. SIQUEIRA). . Diante do decidido à fl. 115, bem como do informado pelo INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL às fls. 116 e seguintes, diga a parte autora se ainda há algo a requerer. Em seu silêncio, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 93.0081693-4 SERGIO MENDEL DA SILVA E OUTRO (Adv. ELZA TOBIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Trata-se de execução de sentença que condenou o INSS ao pagamento das diferenças de junho/89 e dos abonos natalinos. Para apuração do quantum debeatur, foram os autos à Contadoria Judicial. \r\n\r\nCitado na forma do artigo 730 do CPC, o INSS não opôs Embargos. É o breve relatório.\r\n\r\nExistem dois meios para se chegar, com exatidão, ao quantum devido. O primeiro é mediante os espelhos de pagamento no mês de junho de 1989, nos meses de dezembro de 1988 e 1989 e dos respectivos abonos. Como em junho de 1989 encontrava-se em vigor o art. 58 do ADCT para os benefícios iniciados anteriormente a Constituição Federal, converte-se em número de salários mínimos o valor efetivamente recebido naquele mês e multiplica-se o resultado por cento e vinte cruzados novos, de modo que o valor encontrado subtraído do valor recebido será o total devido. Quanto ao abono, basta subtrair o valor da prestação do mês de dezembro de cada ano pelo do abono correspondente. Na hipótese de inexistência dos espelhos correspondentes, o outro caminho é evoluir a renda recebida até aqueles meses, a partir da data de início do benefício (DIB) e da renda mensal inicial (RMI), mediante utilização dos mesmos índices de atualização aplicados pela Previdência Social. A Contadoria Judicial se valeu dos índices de reajustamento da política salarial, para evoluir a renda devida até dezembro de cada ano (1988 e 1989), e dos índices de atualização dos precatórios judiciais no âmbito da Justiça Federal (instituídos pelo CJF), para correção monetária das diferenças encontradas. \r\n\r\nAnte o exposto, declaro devido o valor de R$ 158,94 (SERGIO MENDEL DA SILVA); R$ 158,94 (LILIA MENDEL DA SILVA) e R$ 15,89 (ELZA TOBIAS DE LEMOS). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta decisão, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), nos termos da Resolução 258 do CJF, devendo vir aos autos o número de identidade e CPF do autor, bem como de seu advogado. Por derradeiro, aguarde-se a comunicação de pagamento.\r\n\r\n4 - 93.0082417-1 OLEVY DA CONCEICAO SOUZA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . 1 - Oficie-se à CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a fim de que informe se houve levantamento das contas nº 836636 e 00992026, ambos agência 4021.\r\n\r\n2 - Considerando que os juros de mora não incidem entre a data da requisição e o pagamento, se este ocorrer no prazo constitucional, e que, até a data da requisição devam estes ser computados na alíquota de 0,5%/mês, até 10/01/2003 e 1%/mês, a partir de 11/01/2003, ao contador judicial para apurar se há ainda diferenças a receber.\r\n\r\n5 - 93.0083766-4 SIDNEA DOS SANTOS CORRICA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . O saldo encontrado na conta aberta nos autos do precatório em anexo pertencem exclusivamente ao advogado subscritor da inicial. Assim acontece porque a autora SIDNEA já levantou o seu crédito através de alvará judicial expedido no bojo do aludido incidente. Isto posto, indefiro o pedido de fl.119. Oficie-se ao TRF-2º Região, solicitando a conversão integral do saldo remanescente existente na conta 60425 em favor do erário. Após, digam as partes se tem algo a requerer.\r\n\r\n6 - 95.0050161-9 CONSERVAS RUBI S/A. (Adv. LUIS DE OLIVEIRA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA). . Tendo em vista a concordância do autor com a compensação do crédito, neste feito reconhecido em favor do mesmo, com os débitos previdenciários que possui perante o INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, nada há a deferir, devendo tal compensação ser procedida administrativamente. Nesse contexto, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2005.51.02.006173-7 LEILA MARINS DE CARVALHO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1- Nestes autos a parte autora postula pelo pagamento dos valores atrasados de seus vencimentos no período de 11/12/1990, data que começou a vigorar a Lei nº 8.112/90, até 30/11/2003, data que passou a vigorar a nova remuneração por conta da reestruturação da carreira previdenciária, haja vista o índice de reajuste geral de 47,11% concedido desde 1º de janeiro de 1988. A autora também requer o pagamento dos reajustes de 3,17% e 28,86% incidentes sobre o acréscimo resultante da aplicação dos 47,11%. Nos autos de nº 2003.51.52.002451-4 a parte autora deseja que lhe seja concedido, a partir de 1995, a incorporação do índice de 3,17% sobre seu vencimento. Diante da diversidade de pedidos, afasto a prevenção. 2- Defiro a gratuidade de justiça requerida nomeando para o encargo o advogado subscritor da inicial. 3- Cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 93.0083247-6 MONICA RODRIGUES HORST E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Considerando que à parte autora pertence o ônus da prova, concedo o prazo de 10 dias para a mesma acostar aos autos os documentos requeridos pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL às fls. 420 e 425, a fim de possibilitar o cumprimento do julgado, especificando, caso tais documentos tenham sido apresentados, as folhas am que os mesmos se encontram, sob pena de extinção do presente feito.\r\n\r\n9 - 2002.51.02.005187-1 JOAO MARQUES LEAL E OUTRO (Adv. PAULO SERGIO DAMM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 dias, dê cumprimento à obrigação de fazer imposta no julgado, observando o alegado pelo autor às fls. 156/157.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 94.0035050-3 JORGE RENATO MONTANDON SARAIVA E OUTROS (Adv. JOSE DE RIBAMAR FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . O art. 475-J foi acrescido ao Código de Processo Civil (CPC) pela Lei 11.232/05, vigente desde junho de 2006, e oferece desafiadora missão ao intérprete, pois veicula instrumento inédito na sistemática executiva: imposição de um prazo de 15 dias para o cumprimento da sentença, sob pena de multa. Trata-se de importante inovação, pois funciona como instrumento na busca da efetividade do processo. Todavia, o dispositivo deve ser interpretado de acordo com os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nNesse contexto, a produção doutrinária atual apresenta profunda divergência quanto ao termo inicial do mencionado prazo. Enquanto alguns autores sustentam que a contagem seria deflagrada automaticamente a partir da data em que a obrigação se tornar exigível (cf. Araken de Assis), outros afirmam a necessidade de intimação pessoal do devedor (cf. Alexandre Freitas Câmara). Acredito que a interpretação mais adequada e razoável é a que conduz a um entendimento intermediário, capaz de respeitar o direito ao contraditório (por meio da ciência do trânsito em julgado) e de potencializar a busca pela celeridade, corolário da efetividade. Destarte, entendo que para ser deflagrado o prazo do art. 475-J do CPC deve ocorrer a intimação do devedor, na pessoa de seu advogado, por publicação em Diário Oficial.\r\n\r\nPor essa razão, intime-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL/executada, por diário oficial, para que informe se deseja cumprir voluntariamente o julgado, ficando ciente que tal intimação deflagrará o prazo do art. 475-J.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n11 - 96.0030097-6 ENYR DA SILVA SOARES BUSQUET (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Diante do cancelamento do precatório judicial (fls. 216/218), bem como do pedido de renúncia ao valor excedente a 60 salários mínimos formulado pela parte autora às fls. 225/226, o qual ora defiro, expeça-se RPV. Após, oficie-se à CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL solicitando informar se houve saque na conta nº003356120. Por derradeiro, aguarde-se notícia de pagamento.\r\n\r\n12 - 96.0034604-6 PEDREIRA VILA REAL LTDA (Adv. RICARDO SOARES CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . Diante do caráter declaratório do feito (reconhecimento do direito à compensação tributária - fls. 58/64), digam as partes se ainda têm algo a requerer, bem como sobre o certificado à fl. 147. Em seu silêncio, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n13 - 98.0202499-6 EDEMAR JOSE SOARES PINHEIRO E OUTRO (Adv. CARLENOEL ZARRO ARMOND, GLAUCO MENEZES ARMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . À parte autora pelo prazo de 30 dias. Em seu silêncio, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n14 - 2000.51.02.002913-3 WALDEIR NEVES DA SILVA (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Por questão de economia processual, à CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL sobre a impugnação do autor à fl. 163.\r\n\r\n15 - 2000.51.02.004866-8 JOSE PEREIRA LOPES FILHO (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Em sede de juízo de retratação, bem como em homenagem ao princípio da economia processual, ao contador judicial sobre o alegado pela parte autora/credora em sua apelação de fls. 129/135.\r\n\r\n16 - 2000.51.02.005704-9 UBIRATAN SOARES GOMES (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Em sede de juízo de retratação, bem como em homenagem ao princípio da economia processual, ao contador judicial sobre o alegado pela parte autora/credora em sua apelação de fls. 133/139.\r\n\r\n17 - 2004.51.02.003466-3 ALUISIO PEIXOTO DE SOUZA (Adv. CLAUDIO PEIXOTO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tanto o STJ (Resp 182918 e 1825) quanto o TRF da 2ª Região (AG 96.02.123834 e AC 93.02.171353) já decidiram que o período de recesso da Justiça Federal, fixado na Lei nº 5.010/66, suspende o prazo recursal. Nesse contexto, indefiro o pedido de fls. 91/94, reconhecendo a tempestividade do recurso de apelação da União Federal. Subam ao E.TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n18 - 2004.51.02.003888-7 LUIZ CARLOS DOS SANTOS COSTA (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Diante do requerido pelo MPF, à parte autora para que traga aos autos documentos comprobatórios da impossibilidade de obtenção de seu benefício junto ao INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, conforme relatado à fl. 86. Após, ao INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL sobre a referida alegação. Com as respostas, retornem os autos ao MPF.\r\n\r\n19 - 2005.51.02.000698-2 FABIANE OLIVEIRA DE MOURA (Adv. MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Diante da renúncia de fls. 299/301, intime-se pessoalmente a parte autora, a fim de que regularize sua capacidade postulatória, em 10 dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n20 - 2005.51.02.001090-0 ION JOAQUIM RODRIGUES E OUTRO (Adv. RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA, PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Diante da existência de citação, à parte ré/CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e EMGEA sobre o pedido de desistência formulado pelo autor à fl. 121.\r\n\r\n21 - 2005.51.02.006074-5 ROSANGELA DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTRO (Adv. ARTHUR FELIPE CANDIDO LOURENCO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n22 - 2005.51.02.006120-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS) x WALLACE DUARTE DE ALBUQUERQUE (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Ad cautelam, aguarde-se notícia de julgamento.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.021353-3 JOSE ROBERTO DE ALMEIDA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que o autor é residente e domiciliado na cidade de São Gonçalo, declino a competência em favor de uma das varas Federais da referida cidade. À SEDIS-NI.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n24 - 93.0083573-4 HOTEIS SANS SOUCI LTDA (Adv. AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO) x PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE EDUARDO DE A. DUARTE). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Dê-se vista à UF/FN. Ad cautelam, aguarde-se o julgamento do recurso de agravo interposto.\r\n\r\n25 - 2002.51.02.002466-1 ROBERTO LUIS DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DE ALMEIDA CARVALHO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE UFF (Adv. NAO CADASTRADO). . De fato, o ingresso do impetrante na Universidade se deu por força de decisão judicial. Desse modo, correta a menção constante do histórico escolar da mesma. Isto posto, indefiro o pedido de fl. 157/158. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n26 - 00.0470450-9 UNIAO FEDERAL (Adv. MAXIMINO VALERIANO DA COSTA) x CIA/ DE CREDITO CONSTRUTOR (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE ARAUJO SOARES, PAULO MAURICIO MAZZEI). . Intime-se a CIA de Crédito Construtor a fim de que junte aos autos as certidões atualizadas do imóvel expropriando, haja vista o disposto no art. 34 do DC nº 3365/41. Após, ao MPF.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n27 - 2002.51.02.005889-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO) x MARIA YONE DE MORAES DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000230/2007 FOLHA 188/191 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 40,00\r\n\r\n. Ante o exposto, ratifico a liminar de imissão na posse e julgo procedente o pedido, concedendo à CEF a imissão definitiva na posse do imóvel situado à Rua Major Duque Estrada, nº. 109, aptº. 101 - Rocha - São Gonçalo/RJ e sua correspondente fração ideal de 81,55/1.039,79 avos do terreno, cujas medidas e confrontações acham-se registradas na matrícula n° 29.578 do Cartório do Registro de Imóveis da 3ª Circunscrição de São Gonçalo/RJ. Condeno a ré ao pagamento de honorários sucumbenciais, os quais arbitro em 10% sobre o valor da causa atualizado. Custas ex lege. P.R (Tipo A).I.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.003104-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x INVASORES DO PREDIO DA RUA SANTO ONOFRE. . 1 - Considerando o decurso do prazo de contestação, ao SEDNI para alterar o pólo passivo de modo a incluir as seguintes partes:A) citadas as fl.128/130: TANIA JOSÉ, PAULO AUGUSTO, CARLOS HENRIQUE, CARLOS SANTOS, ANTONIO CORREA, JULIO ALVES, ADRIANO ALCANTARA, ALINE MARIA, MARCO ANTONIO, ALMIR MACHADO, LEANDARA LOPES, LUIZ CLAUDIO, LUIZ VANDERLEY, ADILENE ALVES, EDILCILEA MORAES, ELIETE MONTEIRO, ELIZÂNGELA DA SILVA, ALINE EUZÉBIO, HORACI EUZÉBIO, ADEMI DA SILVA, TANIA SILVA, SUELI MENEZES, ROSALINA DA SILVA, VALMIR FRANCISCO, CARMEN LÚCIA e MARCIO FRANCISCO; B) que contestaram o pedido: ELENIR MONTEIRO, ROBIM MACEDO, ROSILENE MORAES e ROSE CLEIA.\r\n\r\n2 - Levando em conta a informação trazida aos autos pela associação Riodades (fl.199), expeçam-se novos mandados de citação em face das seguintes partes: ANTONIO JOSÉ ROQUE DA SILVA, CARLOS ROBERTO M. DE SOUZA, DULVILEA, JOSÉ TEIXEIRA, ARACI, REJANIE, WOSHINGTON e PAULO HENRIQUE.\r\n\r\n3 - Em sendo positiva a diligencia determinada no item 2, retornem os autos ao SEDNI para inclusão dos citados.\r\n\r\n4 - Por fim, retornem conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n29 - 2005.51.02.003438-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x CEREALISTA OLIVEIRA DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv. LUIZ BENITES FREIRES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000229/2007 FOLHA 192/198 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 77,29\r\n\r\n. Isto posto, rejeito os embargos e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC, para condenar os réus (Jair de Oliveira Freires e Vera Lúcia Pereira Xavier Freires - sócios da 1ª ré - Cerealista Oliveira do Brasil Ltda -, a pagar a quantia de R$ 15.457,51 (quinze mil, quatrocentos e cinqüenta e sete reais e cinqüenta e um centavos), corrigida monetariamente desde 31/08/2004 e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a conta da citação. Condeno, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios de 10% do valor da condenação. Custas ex lege P.R(Tipo A).I.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n30 - 92.0111184-3 EGMAR RODRIGUES CHAVES E OUTRO (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . 1 - Ao SEDNI para retificar a autuação de modo a substituir Egmar Rodrigues Chaves por seu espólio, conforme decidido nos autos da restauração(fl.135).\r\n\r\n2 - Trata-se execução de Sentença que condenou o INSS ao pagamento da diferença de junho/89. Para apuração do quantum debeatur foram os autos à Contaria Judicial. \r\n\r\nRegularmente citado, na forma do artigo 730 do CPC, o devedor INSS não opôs embargos. É o breve relatório. \r\n\r\nExistem dois meios para se chegar, com exatidão, ao quantum devido. O primeiro é mediante os espelhos de pagamento no mês de junho de 1989. Como em junho de 1989 encontrava-se em vigor o art. 58 do ADCT para os benefícios iniciados anteriormente a Contituição Federal, converte-se em número de salários mínimos o valor efetivamente recebido naquele mês e multiplica-se o resultado por cento e vinte cruzados novos, de modo que o valor encontrado subtraído do valor recebido será o total devido. Na hipótese de inexistência dos espelhos correspondentes, o outro caminho é evoluir a renda recebida até aqueles meses, a partir da data de início do benefício (DIB) e da renda mensal inicial (RMI), mediante utilização dos mesmos índices de atualização aplicados pela Previdência Social. \r\n\r\nA Contadoria Judicial se valeu dos índices de reajustamento da política salarial, para evoluir a renda devida até junho de 1989, e dos índices de atualização dos precatórios judiciais no âmbito da Justiça Federal (instituídos pelo CJF), para correção monetária das diferenças encontradas. Vale consignar ainda que não há qualquer irresignação específica quanto a eventual erro aritmético, sendo a impugnação de ambas as partes por demais genérica. Ante o exposto, DECIDO por declarar o direito de receber os seguintes valores: R$ 611,57 (ESPÓLIO DE EGMAR RODRIGES CHAVES) e R$ 1.094,53 (AUREO SANT'ANNA).\r\n\r\nNesse contexto, transitada em julgado a presente, intimem-se os Credores para ciência desta decisão. Após, expeçam-se as Requisições, mediante a apresentação de cópia da identidade e do CPF do Credor e de seu advogado. Após, aguarde-se a comunicação de pagamento.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 90.0031191-8 SILAS PEREIRA VIDAL E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Diante das diligências negativas certificadas às fls. 618 e 621, expeça-se RPV tão-somente em relação à verba sucumbencial. Após, aguarde-se notícia de pagamento.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n32 - 2007.51.52.000267-6 PAULO GONCALVES (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nestes autos a parte autora postula pelo pagamento de seu saldo de conta vinculada ao FGTS, aplicando para isto a taxa progressiva de juros na forma da lei nº 5.107/66 (3% a 6%). Nos autos de nº 95.0050943-1, ajuizado pelo Sindicato dos Trabalhadores das Industrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Niterói e Itaboraí, a parte autora requer a revisão de sua conta vinculada ao FGTS, levando-se em conta os diversos planos econômicos no período de 1986 a 1990. Ante o exposto, diante a diversidade de índices postulados, afasto a possibilidade de prevenção entre os referidos feitos. Ademais, não há que se falar em litispendência entre ação individual e ação coletiva proposta anteriormente. Nesse sentido, já decidiu o E.STJ no AGRESP 298042/CE/2001, Min. Gilson Dipp e RESP 249692/PE/2000, Min. Edson Vidigal.\r\n\r\nAo Juiz Distribuidor.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n33 - 91.0057124-5 ALIENE SOARES DE ANDRADE (Adv. PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE, DALVA DA SILVA LIMA). . À parte autora sobre a certidão de fl. 76.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 140488"
                            ],
                            "140489": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000100\r\n\r\nExpediente do dia 08/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.02.000439-6 FERRAGENS SANTO ANTONIO LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Trata-se de ação declaratória, em que o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL foi condenado a pagar os honorários sucumbenciais no percentual de 10% sobre o valor da causa atualizado. \r\n\r\nCitado o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL nos termos do art. 730 do CPC, este não opôs embargos.\r\n\r\nÉ o breve relatório, passo a decidir. \r\n\r\nEncaminhados os autos à Contadoria judicial, esta realizou a conta em conformidade com o decido, incluindo as custas pagas às fls. 69. Sendo assim, estão corretos os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, que se valeu dos índices de correção oficiais aplicáveis aos precatórios judiciais.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro o direito do DR. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA receber o valor de R$ 514,07 e de R$ 51,40 em favor do autor a título de custas (FERRAGENS SANTO ANTONIO LTDA). \r\n\r\nExpeça-se a requisição de pagamento, mediante prévia intimação das partes. Após, aguarde-se notícia do depósito.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 91.0057100-8 ALCINAR DA ROCHA GUIMARAES (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Trata-se de execução de julgado em que o INSS foi condenado a pagar as diferenças relativas a junho/89 e Gratificações Natalinas de 88/89, bem como revisar benefício previdenciário para um salário mínimo. Para apuração do quantum debeatur, foram os autos à Contadoria Judicial. \r\n\r\nCitado na forma do artigo 730 do CPC, o INSS não opôs Embargos. É o breve relatório.\r\n\r\nExistem dois meios para se chegar, com exatidão, ao quantum devido. O primeiro é mediante os espelhos de pagamento no mês de junho de 1989, nos meses de dezembro de 1988 e 1989 e dos respectivos abonos. Como em junho de 1989 encontrava-se em vigor o art. 58 do ADCT para os benefícios iniciados anteriormente a Constituição Federal, converte-se em número de salários mínimos o valor efetivamente recebido naquele mês e multiplica-se o resultado por cento e vinte cruzados novos, de modo que o valor encontrado subtraído do valor recebido será o total devido. Quanto ao abono, basta subtrair o valor da prestação do mês de dezembro de cada ano pelo do abono correspondente. Na hipótese de inexistência dos espelhos correspondentes, o outro caminho é evoluir a renda recebida até aqueles meses, a partir da data de início do benefício (DIB) e da renda mensal inicial (RMI), mediante utilização dos mesmos índices de atualização aplicados pela Previdência Social. A Contadoria Judicial se valeu dos índices de reajustamento da política salarial, para evoluir a renda devida até dezembro de cada ano (1988 e 1989), e dos índices de atualização dos precatórios judiciais no âmbito da Justiça Federal (instituídos pelo CJF), para correção monetária das diferenças encontradas. \r\n\r\nAnte o exposto, declaro DECIDO por declarar devido o valor de R$ 5.207,15 (ALCIMAR DA ROCHA GUIMARÃES) e R$ 520,71 (DR. HIND DE ASSUNÇÃO SIMÕES). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente o autor para ciência da presente decisão. Expeçam-se as requisições, devendo vir aos autos o número de identidade e CPF do autor, bem como de seu advogado. Por derradeiro, aguarde-se a comunicação de pagamento.\r\n\r\n3 - 92.0113699-4 MARGARIDA CRESPO CARDOSO E OUTROS (Adv. JOSE MAGALHAES PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Trata-se de execução de julgado que condenou o INSS ao pagamento da diferença de junho/89, abonos natalinos de 88 e 89, bem como atualização de acordo com a Súmula 17 e diferenças imprescritas. Para apuração do quantum debeatur, foram os autos à Contadoria Judicial. \r\n\r\nA melhor exegese da Súmula 260/TFR é aquela que estabelece distinção entre política salarial e equivalência salarial. A expressão \"considerado nos reajustes subsequentes, o salário mínimo então atualizado\" não significa que os índices devem ser idênticos. O salário mínimo é considerado, devidamente atualizado, apenas para fins de enquadramento nas diversas faixas salarias. A equivalência salarial aos benefícios da Previdência só existiu após abril de 1989, consoante jurisprudência do STF, que firmou o entendimento de que, em fase de liquidação, a equivalência do benefício em número de salários mínimos às prestações anteriores a abril de 1989 é o mesmo que dar, incorretamente, eficácia retroativa ao art. 58/ADCT. Seguindo tal orientação, o STJ/Corte Especial, firmou jurisprudência de que o Piso Nacional de Salários só se presta como indexador dos benefícios previdenciários após abril de 1989, de maneira que, até essa data, utiliza-se o Salário Mínimo de Referência. \r\n\r\nEntretanto, no caso vertente, o título judicial assegurou ao autor a aplicação da Súmula 17 na revisão de seu benefício. Porém, conforme ressaltado pela Contadoria Judicial à fl. 231, nada é devido a esse título, já que o critério de equivalência salarial somente se impõe no período consubstanciado no período da Súmula 260 e do artigo 58 do ADCT.\r\n\r\nCom relação às diferenças de junho/89 e abonos natalinos de 88/89, a Contadoria Judicial se valeu dos índices de reajustamento da política salarial, para evoluir a renda devida até junho de 1989 e dezembro de 88/89, respectivamente, e dos índices de atualização dos precatórios judiciais no âmbito da justiça federal (instituídos pelo CJF) para correção monetária das diferenças encontradas. \r\n\r\nAnte o exposto, declaro o direito de receber o valor de R$ 1.258,80 (MARGARIDA CRESPO CARDOSO); R$ 3.078,76 (ALBINO MOREIRA DE SOUZA); R$ 3.178,19 (ANTONIO FERREIRA DE ALMEIDA); R$ 2,356,98 (CLEZIO FELIX DE OLIVEIRA); R$ 2.408,61 (EXPEDITO QUINTANILHA); R$ 598,43 (GERALDO DE ALMEIDA); R$ 1.341,26 (HONESTO DE OLIVEIRA CARVALHO); R$ 1.224,48 (JOÃO BAPTISTA DE AZEVEDO); R$ 1.903,80 (JOSE DO ESPÍRITO SANTO); R$ 1.248,09 (WALCY BORGES) e R$ 1.856,71 (DR. JOSE MAGALHAES PIMENTEL) - fl. 207. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta decisão expeçam-se as requisições, mediante a apresentação da identidade e CPF dos autores, bem como de seu advogado, caso não constar nos autos. Intimem-se pessoalmente os autores para ciência da presente decisão. Por fim, aguarde-se a comunicação de pagamento.\r\n\r\n4 - 93.0080127-9 ADEMAR FRANCISCO MARQUES (Adv. DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Trata-se de execução de julgado em que o INSS foi condenado a pagar as diferenças relativas a junho/89, Gratificações Natalinas de 88/89, reajustar o benefício do autor na forma do artigo 260 do TFR, bem como modificar o benefício previdenciário para um salário mínimo.\r\n\r\nIniciada a execução, os autos foram encaminhados ao Contador Judicial.\r\n\r\nCitado o INSS, na forma do art. 730 do CPC, este não opôs Embargos.\r\n\r\nA melhor exegese da Súmula 260/TFR é aquela que estabelece distinção entre política salarial e equivalência salarial. A expressão \"considerado nos reajustes subsequentes, o salário mínimo então atualizado\" não significa que os índices devem ser idênticos. O salário mínimo é considerado, devidamente atualizado, apenas para fins de enquadramento nas diversas faixas salarias. A equivalência salarial aos benefícios da Previdência só existiu após abril de 1989, consoante jurisprudência do STF, que firmou o entendimento de que, em fase de liquidação, a equivalência do benefício em número de salários mínimos às prestações anteriores a abril de 1989 é o mesmo que dar, incorretamente, eficácia retroativa ao art. 58/ADCT. Seguindo tal orientação, o STJ/Corte Especial, firmou jurisprudência de que o Piso Nacional de Salários só se presta como indexador dos benefícios previdenciários após abril de 1989, de maneira que, até essa data, utiliza-se o Salário Mínimo de Referência. De mais a mais, em nenhum momento o título executivo garantiu, expressamente, a indexação do benefício em número de salários mínimos. Nesse sentido, precedente do 2o. Regional no AI. 96.0217691-1 (Rel. Des. Frederico Gueiros). E o mais importante, na hipótese vertente, é que não há no julgado cognitivo declaração de inconstitucionalidade do Decreto-lei 2.351/87, providência imprescindível para que nesta fase executiva seja aplicável o Piso Nacional de Salários, em detrimento do Salário Mínimo de Referência, tal como deseja o Credor, sob pena de ofensa ao due process of law. Dessa maneira, está correto o cálculo apresentado pela Contadoria Judicial que aliás se valeu de programa específico de computador, observando a aplicação do índice integral da política salarial, no primeiro reajuste e nos subsequentes. \r\n\r\nCom relação às diferenças de junho/89 e abonos natalinos de 88/89, a Contadoria Judicial se valeu dos índices de reajustamento da política salarial, para evoluir a renda devida até junho de 1989 e dezembro de 88/89, respectivamente, e dos índices de atualização dos precatórios judiciais no âmbito da justiça federal (instituídos pelo CJF) para correção monetária das diferenças encontradas. Ante o exposto, declaro o direito de receber o valor de R$ 572,71 (ADEMAR FRANCISCO MARQUES). \r\n\r\nNesse contexto, após o trânsito em julgado desta decisão, intime-se pessoalmente o credor para ciência da presente, bem como para que seja fornecido o número da identidade e CPF, caso não tenha nos autos. Após, expeça a requisição. Por derradeiro, aguarde-se a comunicação de pagamento.\r\n\r\n5 - 93.0084127-0 JOSE ROBERTO SILVINO CORREA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Trata-se de execução de julgado que condenou o INSS a proceder à revisão da renda mensal inicial de benefício iniciado antes de 05/10/88, com base no art. 202, caput, da Constituição, bem como de Gratificação Natalina de 1988 e 1989 e benefício de junho de 1989.\r\n\r\nA fim de possibilitar a realização dos cálculos, bem como a execução da parte ilíquida do julgado, foi determinado ao INSS a imediata implantação do benefício com RMI revisada, o que foi devidamente comprovado pela autarquia. Para apuração do quantum debeatur, foram os autos ao contador judicial. \r\n\r\nCitado o INSS na forma do art. 730 do CPC, este não opôs Embargos. É o breve relatório. \r\n\r\nNo caso vertente, o benefício do Embargado, iniciado antes de outubro/88, não foi corrigido administrativamente com base na correção monetária dos trinta e seis últimos salários de contribuição, ex vi do art. 144 caput e parágrafo único da Lei 8213/91. A eles foram pagos administrativamente os 147% de agosto de 1991, de modo que devem ser levados em consideração na feitura do cálculo, tanto na coluna recebida quanto na devida. A correção dos salários de contribuição devem ser de acordo com os índices de atualização da Previdência, exceto se houvesse na decisão judicial disposição expressa relativo a outro índice (Provimento 43). Os salários de contribuição a serem corrigidos devem ser aqueles cujos valores foram levados em consideração pela Previdência e não os que eventualmente tenham sido recolhidos pelo segurado, isto porque é possível que o salário de contribuição tenha sido aumentado acima do limite legal ou ainda tenha havido erro da Previdência neste ponto, o que em ambos os casos não se apreciou na sentença exequenda. Assim sendo, a correção deverá incidir sobre os 12 últimos salários de contribuição, considerando-se para efeito de cálculo o mês de abril/91 em diante, ocasião a partir da qual se deu o efeito financeiro da sentença meritória. \r\n\r\nCom relação às diferenças de junho/89 e abonos natalinos de 88/89, a Contadoria Judicial se valeu dos índices de reajustamento da política salarial, para evoluir a renda devida até junho de 1989 e dezembro de 88/89, respectivamente, e dos índices de atualização dos precatórios judiciais no âmbito da justiça federal (instituídos pelo CJF) para correção monetária das diferenças encontradas.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro o direito de receber o valor de R$ 20.357,87 (JOSE ROBERTO SILVINO CORREA) e R$ 2.035,79 (ARYMARCOS VARJÃO DAS DORES). \r\n\r\nNesse contexto, com o trânsito em julgado desta decisão, intime-se o credor para ciência. Após, expeçam-se as Requisições, devendo vir aos autos o número de identidade e CPF dos Credores. Por derradeiro, aguarde-se notícia do pagamento.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2001.51.02.000109-7 MARCELO MARTINS DO AMARAL REPRESENTADO POR MARCIA DE SOUZA DA COSTA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Diante dos documentos apresentados, à CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para cumprimento do julgado.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 93.0082774-0 LAURA CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv. IZABEL SOUZA DE SEQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Trata-se de execução de julgado que condenou o INSS a reajustar benefício previdenciário. \r\n\r\nA fim de que se apurar o quantum devido, foram os autos `a Contadoria Judicial. Citado do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, este não opôs embargos. È o breve relatório, decido.\r\n\r\nA melhor exegese da Súmula 260/TFR é aquela que estabelece distinção entre política salarial e equivalência salarial. A expressão \"considerado nos reajustes subsequentes, o salário mínimo então atualizado\" não significa que os índices devem ser idênticos. O salário mínimo é considerado, devidamente atualizado, apenas para fins de enquadramento nas diversas faixas salariais. A equivalência salarial aos benefícios da Previdência só existiu após abril de 1989, consoante jurisprudência do STF, que firmou o entendimento de que, em fase de liquidação, a equivalência do benefício em número de salários mínimos às prestações anteriores a abril de l989 é o mesmo que dar, incorretamente, eficácia retroativa ao art. 58/ADCT. Seguindo tal orientação, o STJ/Corte Especial, firmou jurisprudência de que o Piso Nacional de Salários só se presta como indexador dos benefícios previdenciários após abril de 1989, de maneira que até essa data utiliza-se o Salário Mínimo de Referência. De mais a mais, em nenhum momento o título executivo garantiu, expressamente, a indexação do benefício em número de salários mínimos. E o mais importante, na hipótese vertente, é que não há no julgado cognitivo declaração de inconstitucionalidade do Decreto-lei 2.351/87, providência imprescindível para que nesta fase executiva seja aplicável o Piso Nacional de Salários, em detrimento do Salário Mínimo de Referência, tal como deseja o Credor, sob pena de ofensa ao due process of law. Dessa maneira, está correto o cálculo apresentado pela Contadoria Judicial, que aliás se valeu de programa específico de computador, observando-se a aplicação do índice integral da política salarial, no primeiro reajuste e nos subsequentes. \r\n\r\nAnte o exposto, declaro devidos os seguintes valores: de R$ 170,09 (Laura Conceição de Souza) e R$ 8,50 (Dra. Izabel Souza Sequeira). Com o trânsito em julgado da presente, intime-se a autora da ciência. Após, expeçam-se as requisições, mediante a apresentação de cópia do CPF e identidade da Credora e sua advogada. Por derradeiro, aguarde-se notícia do pagamento.\r\n\r\n8 - 98.0033678-8 MASPOLI MONTEIRO RUBIM E OUTROS (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ, LUISA DE PINHO VALLE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Considerando que os honorários sucumbencias são devidos, segundo entendimento deste Juízo, ao advogado que atuou na fase de conhecimento, intimem-se pessoalmente o profissional subscritor da inicial para que traga aos autos cópia da identidade e CPF. Após, expeça-se o alvará. Com a notícia do levantamento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9 - 98.0200915-6 SULAMITA RODRIGUES DE SOUZA CARVALHO E OUTROS (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . 1 - Considerando o decidido pelo E.STJ, à fl. 240, as partes arcarão com os honorários advocatícios proporcionalmente às respectivas sucumbências. Nesse contexto, indefiro o pleito de fl. 297.\r\n\r\n2 - Diante do informado às fls. 271 e 291/292, à CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para cumprimento do julgado em relação a WALTER ROSA e IRACINDO CANDIDO DA SILVA.\r\n\r\n3 - Após, conclusos.\r\n\r\n10 - 99.0203663-5 DENILSON ROCHA CASTRO (Adv. DENISE MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . À parte autora sobre o informado pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL às fls. 165/166, bem como para dizer se ainda há algo a requerer. Em não havendo, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2000.51.02.004117-0 ALESSANDRO CESAR DA SILVA (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Considerando a existência de menores, com fulcro no art. 82, I do CPC, ao MPF sobre o pedido de habilitação de fls. 788 e seguintes.\r\n\r\n12 - 2004.51.02.002572-8 IZABEL ALVES DO NASCIMENTO FERNANDES (Adv. JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Nestes autos, a parte autora pretende a correção dos vencimentos em 28,86%, cumulada com a percepção do adicional de inatividade. No mandado de segurança de nº 2002.51.01.024760-4, a parte autora pretende, igualmente, a percepção do adicional de inatividade. Não há, pois, prevenção por força da sentença terminativa prolatada nos autos do referido mandamus, posto que inaplicável o artigo 253, II, do CPC e o art. 44 da Consolidação de Normas da Corregedoria, diante da competência ratione autoritates do writ. \r\n\r\nÀ SEDIS-NI para que retifique o valor da causa, conforme requerido pela parte autora à fl. 20. \r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.02.007393-4 DEONEA ALVES DA CONCEICAO SACRAMENTO (Adv. ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Afasto a possibilidade de prevenção entre este feito e os de nº 98.0010406-2, uma vez que nestes autos a parte autora postula pela liberação de sua conta vinculada ao FGTS, enquanto que nos de nº 98.0010406-2 a parte autora requereu a atualização monetária de sua conta vinculada ao FGTS, levando-se em conta sucessivos planos econômicos. 2- A situação fática alegada pela parte Autora não justifica a concessão de um provimento emergencial. A uma porque o fato constitutivo do direito remonta ao ano de 2001, data do início da concessão do auxílio doença (fl. 06), e a duas porque não ficou demonstrada a existência de dano material irreparável que justifique a inobservância do contraditório. Isto posto, indefiro o pedido de antecipação de tutela. 3- Cite-se.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n14 - 93.0082516-0 CERJ-CIA/DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALMIR GUIMARAES PARAGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARNO CAETANO DA SILVA) x ITAUBA ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. JORGE CHAIBAN EL-KAREH). . 1 - À SEDIS-NI para alterar o pólo ativo do feito, fazendo constar AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A.\r\n\r\n2 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Ad cautelam, aguarde-se o julgamento do recurso interposto. Dê-se vista à UF/AGU.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n15 - 88.0032743-5 PHILADELPHIO XAVIER E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ao Contador Judicial para apontar o valor total da execução, levando em conta a data do cálculo de fl. 216, haja vista que já houve levantamento de valores. Após, expeçam-se as requisições. Em seguida, considerando a Resolução nº 438 do CJF, de 30/05/2005, intimem-se pessoalmente as partes sobre o teor do precatório a ser encaminhado ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 96.0031181-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x SEBASTIAO CORDEIRO DE OLIVEIRA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n17 - 96.0032941-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x EDEZIO DA COSTA CARDOSO (Adv. WALTEMIRA DE SOUZA NOGUEIRA). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 140489"
                            ],
                            "140490": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000101\r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 94.0033730-2 ODILON LUIZ GONZAGA (Adv. JOAO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000231/2007 FOLHA 145 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 99.0202490-4 SUELY PORTO FERREIRA (Adv. FERNANDO RIBEIRO DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000232/2007 FOLHA 199/203 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, em razão da gratuidade de Justiça. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa. P.R(Tipo A).I.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n3 - 2005.51.01.524639-1 LUIZ CARLOS MAGALHAES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM NITEROI (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000234/2007 FOLHA 95/105 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nNesses termos, adotando tais razões de decidir, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, denegando a segurança. Sem honorários. Custas ex lege. P.R.I. Traslade-se cópia desta decisão para os autos do processo nº. 2006.5102003775-2.\r\n\r\nIntime-se o Ministério Público Federal, com vista dos autos. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4 - 2006.51.02.003775-2 LUIZ CARLOS MAGALHAES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS EM NITEROI E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000233/2007 FOLHA 169/177 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIII. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, denegando a segurança. Sem honorários. Custas ex lege. P.R.I. Traslade-se cópia desta decisão para os autos do mandado de segurança - processo nº. 2005.5101524639-1. Intime-se o Ministério Público Federal, com vista dos autos. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 140490"
                            ]
                        }
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                    "3ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "146234": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "LEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000038\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 88.0035138-7 LUIZ ASSAD ABI NACIF E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Expeça-se o alvará de levantamento referente aos honorários advocatícios.\r\n\r\nApós, tendo em vista a notícia do falecimento dos autores Dalgio Viana Cunha (fl. 327), David Facino (fl. 329) e Raimunda Algélica de Aguiar (fl. 331), intime(m)-se pessoalmente o(s) possível(eis) herdeiro(s), para requerer(em) sua(s) habilitação(ões) nos autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2004.51.02.001312-0 ABETCAL LOPES NONATO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Ciência às partes da perícia designada para o dia 07/05/2007, às 09:00 horas, na sala 10E 36 - 10o andar, do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho.\r\n\r\nNomeio o Dr. Maurice Vincent, com endereço conhecido do Juízo, para funcionar como Perito do Juízo na especialidade de neurologia.\r\n\r\nFormulem as partes os quesitos pertinentes, em 5 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, sendo facultada a indicação de assistentes técnicos.\r\n\r\nApós, remeta-se cópia dos autos, conforme solicitado no ofício de fl. 93.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 95.0052071-0 TORRINGTON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv. ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Na forma da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, informo que será requisitado através de Precatório, o seguinte valor:\r\n\r\n- ROGERIO ALAYLTON D`ANGELO (ADVOGADO) - 21.304,64 (valor atualizado até 08/03/2007)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 98.0205614-6 LUIZ CARLOS FERREIRA DAS CHAGAS E OUTROS (Adv. PATRICK CHARLES WUILLAUME, MARLY DE CARVALHO, PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - COHARIO (Adv. ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA) x ALENGE CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Alvará de levantamento na CEF, agência 0174, à disposição da ADVOCEF.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 95.0050748-0 JOSE MARTINS DO NASCIMENTO (Adv. LURDES EYER CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará de levantamento na CEF, agência 0174, á disposição da Dra. Lurdes Eyer Campos.\r\n\r\n6 - 95.0050913-0 LINDALVA CORREA DA SILVA PINTO E OUTROS (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará de levantamento na CEF, agência 0174, à disposição do Dr. Arymarcos Varjão das Dores.\r\n\r\n7 - 97.0041650-0 ANTONIO MARIO FERREIRA IZABEL (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Alvará de levantamento na CEF, agência 0174, á disposição da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n8 - 97.0044920-3 GILSON DE MORAES E SILVA (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Alvará de levantamento na CEF, agência 0174, à disposição do Dr. Nestor Porto de Oliveira Neto.\r\n\r\n9 - 2000.51.02.005261-1 JOSE GOMES DE ANDRADE (Adv. MAURICIO COUTINHO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARIO LIMA WU FILHO). . Alvarás de levantamento nos. 046, 047 e 048/2007 na CEF, agência 0174, à disposição da parte autora.\r\n\r\n10 - 2001.51.02.001174-1 CELSO FERNANDES ALVES FILHO (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Alvará de levantamento na CEF, agência 0174, à disposição do Dr. Ronaldo Costa Procópio.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 8\r\n\r\nId: 146234"
                            ],
                            "147836": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000040\r\n\r\nExpediente do dia 01/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 87.0010234-2 SERCAP ADMINISTRADORA LTDA E OUTROS (Adv. ALTAMIRO GONCALVES SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . À parte autora sobre a petição da União Federal de fls. 270/273.\r\n\r\n2 - 2006.51.02.002543-9 JOSE CARLOS MOREIRA DE MELO E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 94.0031470-1 EMILIO DIAZ BASTEIRO (Adv. REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . À parte autora sobre o parecer do Ministério Público de fl. 568.\r\n\r\n4 - 95.0053866-0 DELANDE PINTO DE CARVALHO (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . À parte autora sobre a petição do INSS de fls. 148/229.\r\n\r\n5 - 96.0030052-6 NERI ALVES SANTANA E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . À parte autora sobre a petição do INSS de fls. 124/131 e 133/157.\r\n\r\n6 - 96.0034370-5 EDIR DA SILVA ALEXANDRE REP/ P/ EUNICE DA SILVA ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . À parte autora sobre a petição da União de fls. 106/157.\r\n\r\n7 - 97.0041587-2 GERALDO MORO E OUTROS (Adv. MICHEL EDUARDO CHAACHAA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . À parte autora sobre a petição do INSS de fls. 143/158.\r\n\r\n8 - 2002.51.02.004359-0 MARIA RAMOS VIEIRA (Adv. PAULO SERGIO DAMM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . À parte autora sobre a petição do INSS de fls. 94/101.\r\n\r\n9 - 2002.51.02.005632-7 EMMANUELLE SANTOS DA MATTA REP/ P/ ISABEL DA SILVA SANTOS (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . À parte autora sobre a promoção do MPF de fls. 75/76.\r\n\r\n10 - 2003.51.52.014401-5 DEONICIA DA SILVEIRA PEREIRA (Adv. JOSE IVANILDO DA SILVA, MARCELO REIS TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . À parte autora sobre a petição do INSS de fls. 84/91.\r\n\r\n11 - 2003.51.52.016455-5 SEBASTIAO FRANCISCO MINEIRO (Adv. DANIELLE MARINHO DE OLIVEIRA AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . À parte autora sobre a petição do INSS de fls. 64/71.\r\n\r\n12 - 2004.51.02.002734-8 ROBERTO HARALD GUILHERME KAHLMEYER MERTENS (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . À parte autora sobre a petição do INSS de fls. 486/487.\r\n\r\n13 - 2004.51.02.003409-2 MADELENA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. DANIELA DE PAULA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . À parte autora sobre a petição do INSS de fls. 70/72.\r\n\r\n14 - 2004.51.52.003165-1 LUCIA MARIA ANDRADE BRAGA (Adv. MARIA DA CONCEICAO NUNES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . À parte autora sobre a petição do INSS de fls. 63/71.\r\n\r\n15 - 2005.51.02.006855-0 MILTON RODRIGUES VIEIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . À parte autora sobre a petição do INSS de fls. 89/187.\r\n\r\n16 - 2006.51.02.000385-7 IRACY CURI DEL VECCHIO (Adv. GILBERTO CURI GOMES E SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n17 - 2006.51.02.001323-1 ARINA COSTA D'ALMEIDA (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n18 - 2006.51.02.003504-4 GENESIO THOPHANES CORREA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n19 - 2006.51.02.004134-2 ROBERTO DE ARAGAO PEREZ (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n20 - 2006.51.02.004712-5 VALDENICE CARVALHO MADALENO (Adv. ZILETE GUIMARAES DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n21 - 93.0081460-5 LUIZ BASTOS MOREIRA REP/ P/ MIRIAM BOTELHO MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . À parte autora sobre a petição da União Federal de fls, 173/216.\r\n\r\n22 - 95.0056651-6 ADAIL DA SILVA COUTO E OUTROS (Adv. GEORGE ALBERTO CEDERIAN DE ANDRADE, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . À parte autora sobre a petição da União Federal de fls. 445/450.\r\n\r\n23 - 2006.51.02.000165-4 ZILENE DA SILVA SOUZA (Adv. ARTHUR CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n24 - 2006.51.02.001289-5 WILSON DE OLIVEIRA ANDRADE (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SUZANA DE ANDRADE CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n25 - 2006.51.02.002870-2 JOSE FRANCISCO TEIXEIRA CARVALHO (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n26 - 2006.51.02.003452-0 ANNIBAL FERREIRA BAPTISTA (Adv. STEFANO BAYARD CEZANI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n27 - 2006.51.52.000306-8 MARCELE DE SOUZA ARAUJO (Adv. MAGNA ALVARENGA DALLIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n28 - 95.0056694-0 ROSE MARY SANTOS PESSANHA (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . À parte autora sobre a petição da CEF de fls. 190/191.\r\n\r\n29 - 97.0041936-3 MAURICIO MARINHO RICARDO E OUTROS (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x COOHAPEL - COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETROPOLIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x GRUA CONSTRUTORA LTDA (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, FABIO ALVES DE ALENCAR) x ARKAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv. PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES) x PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv. PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES) x AFINCO RIO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. JOSE AUGUSTO DE MEIRA LIMA). . Aos Réus sobre a petição da parte autora de fl. 602.\r\n\r\n30 - 98.0202431-7 FERNANDO TEIXEIRA MARQUES E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, PATRICK CHARLES WUILLAUME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - COHARIO (Adv. WALTER BASTOS KULLINGER, ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA) x ALENGE CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora sobre a petição da CEF de fls. 206/207.\r\n\r\n31 - 98.0205673-1 KATIA DA CUNHA MARINHO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o laudo pericial. Começando pela parte autora.\r\n\r\n32 - 99.0204061-6 MARIO ALBERTO BENITEZ (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o laudo pericial de fls, 264/278. Começando pela parte autora.\r\n\r\n33 - 2000.51.02.003404-9 JORGE BARRETO DE ARAGAO E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a petição do perito de fl. 180. Começando pela parte autora.\r\n\r\n34 - 2005.51.02.004873-3 DOMINGOS RODRIGUES DE MORAES E OUTRO (Adv. KARINE CYRICO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . À parte autora sobre a petição da CEF.\r\n\r\n35 - 2005.51.02.007686-8 JOSE ENIO MANHAES E OUTRO (Adv. ANDRE WERNER VIANNA FERREIRA DIAS) x DELPHOS CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA E OUTROS (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, ZULEIKA BARROSO TEIXEIRA). . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n36 - 93.0082097-4 CICERO IVAN DO VALE E OUTRO (Adv. ADRIANA RIBEIRO CABUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . À parte autora sobre a petição da CEF de fls. 361/363.\r\n\r\n37 - 94.0030106-5 HELIO DE MENDONCA FALCAO (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . À CEF sobre a petição de fls. 136/156.\r\n\r\n38 - 94.0030516-8 ROBERTO ROSSE BLACKMAN E OUTROS (Adv. RISOLETA VIEIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À parte autora sobre a petição da CEF.\r\n\r\n39 - 96.0032260-0 WALTER DE OLIVEIRA FILHO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . À parte autora sobre a petição da CEF de fls. 318/321.\r\n\r\n40 - 97.0041499-0 EXPRESSO TANGUA LTDA (Adv. MARIO HENRIQUE GONCALVES PALMA, JOSUE DE ARAUJO GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . À parte autora sobre a petição de fls. 185/188.\r\n\r\n41 - 97.0041534-1 JOSE ROBERTO FROES DA SILVA (Adv. ELZA TOBIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . À parte autora sobre a petição da CEF.\r\n\r\n42 - 97.0042450-2 JOAO ARLINDO HINGEL DE SA (Adv. LURDES EYER CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . À parte autora sobre petição da CEF.\r\n\r\n43 - 97.0043571-7 MARIO DE CARVALHO (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . À parte autora sobre as petições da CEF de fls. 246/249 e 251/252.\r\n\r\n44 - 97.0046589-6 VERA LUCIA GUEDES DE CARVALHO E OUTROS (Adv. MARCIA MARIA DA SILVA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da contadoria judicial de fls. 582/613.\r\n\r\n45 - 99.0201684-7 RICARDO MANOEL DOS REIS (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . À parte autora sobre a petição da CEF de fls. 190/193.\r\n\r\n46 - 99.0202982-5 ROSIMERI DUARTE PINTO (Adv. ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . À parte autora sobre a petição da CEF de fls. 213/216.\r\n\r\n47 - 99.0208255-6 MARIA TERESA AFFONSO NOGUEIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv. PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI, EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA, LAURA HOKOC MOURA DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . À parte autora sobre a petição da CEF de fls. 320/328.\r\n\r\n48 - 2000.51.02.001035-5 TANIA MARIA BAPTISTA (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . À parte autora sobre a petição da CEF.\r\n\r\n49 - 2000.51.02.001819-6 ALZIMAR RODRIGUES E OUTRO (Adv. CLARISSA COSTA CARVALHO, SILVIA REGINA DA SILVA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . À parte autora sobre a petição da CEF.\r\n\r\n50 - 2000.51.02.002199-7 ARACY MARTINS (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO, RONALDO DA COSTA PROCOPIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . À parte autora sobre a petição da CEF.\r\n\r\n51 - 2000.51.02.002201-1 PEDRO DE LACERDA (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . À CEF sobre a petição da parte autora de fls. 98/121.\r\n\r\n52 - 2000.51.02.004184-4 JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . À parte autora sobre a petição da CEF de fls. 188/192.\r\n\r\n53 - 2000.51.02.004257-5 ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA (Adv. ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA). . À parte autora sobre a petição da CEF de fls. 122/124.\r\n\r\n54 - 2000.51.02.004667-2 ANNA MARIA MACHADO SOARES (Adv. CARLOS WAGNER COSTA DE BARROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x SILEA DA FONSECA LISBOA (Adv. MARIA OTILIA LIMA SOBRAL). . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n55 - 2001.51.02.006694-8 ESPOLIO DE GERVASIO DA SILVA (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . À parte autora sobre a petição da CEF.\r\n\r\n56 - 2002.51.02.000908-8 GISELLE RIBEIRO E OUTRO (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA, MARCOS SAMPAIO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . À parte credora para cumprir o determinado no 2o. parágrafo do R. despacho de fl. 149.\r\n\r\n57 - 2003.51.02.007267-2 HERALDO BARCELLOS MORAES (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . À parte autora sobre a petição da CEF.\r\n\r\n58 - 2003.51.02.008607-5 ALLAN KARDEC DIAS DA SILVA E OUTROS (Adv. ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. RICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA RAMOS DE ALMEIDA GOMES). . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n59 - 2004.51.02.002644-7 ARLENE VIEIRA VIANA (Adv. RENATA SOUZA DA MATA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . À parte autora sobre a petição da CEF de fls. 114/116.\r\n\r\n60 - 2004.51.02.003473-0 SONIA SEPULVEDA VIEIRA PORTO (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n61 - 2004.51.52.003453-6 MARIA DEL PILAR AUREA MANUELA RODRIGUEZ CARNEIRO GOMES (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . À parte autora sobre a petição da CEF.\r\n\r\n62 - 2005.51.02.005146-0 CELEIDE DOS SANTOS CARNEIRO LEAO E OUTROS (Adv. FERNANDO SILVA AMARAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a cópia do processo nr. 92.0010486-0 em apenso. Começando pela parte autora.\r\n\r\n63 - 2005.51.02.005950-0 ACELIO ANTONIO DA SILVA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES). . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n64 - 2006.51.02.000154-0 ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA (Adv. ADENAUER MORAIS DE MENEZES) x CONSELHO FEDERALDE ADMINISTRACAO (Adv. ALBERTO JORGE SANTIAGO CABRAL). . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n65 - 2006.51.02.001322-0 JESSE DE JESUS CARVALHO (Adv. RIZETTE LONGO MATIAS) x UNIAO FEDERAL x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE) x UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA. . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n66 - 2006.51.02.001736-4 JORGE ROSA E OUTROS (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n67 - 2006.51.02.004000-3 ADALVANCY SANTOS COSTA (Adv. SANDRA REGINA LEAO DE OLIVEIRA) x ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CELIO TIZATTO FILHO). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n68 - 2006.51.02.004215-2 JOHANNES BUSCHMANN (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n69 - 2004.51.02.002680-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x LERONILDO TIMOTEO DE SILVA. . À CEF sobre o ofício de fl. 64.\r\n\r\n70 - 2004.51.02.002691-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x GERALDO GOMES DA SILVA (Adv. LUCIMERE LOMBA FARIAS). . À CEF sobre a exceção de pré-executividade de fls. 41/53.\r\n\r\n71 - 2005.51.02.001609-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x HILDA SALGUEIRO DO NASCIMENTO (Adv. HILDA SALGUEIRO DO NASCIMENTO). . À CEF sobre a petição de fls. 67/69.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n72 - 2002.51.02.004798-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO) x JOSE DE ARAUJO FORTINO E OUTRO (Adv. CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS). . À CEF sobre a petição de fls. 75/85.\r\n\r\n73 - 2003.51.02.002193-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x JESUS DO NASCIMENTO SILVA (Adv. CLEMIR DA SILVA RAMOS). . À CEF sobre a contestação de fls. 72/74.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n74 - 93.0081876-7 MARISTELA NOCCHI BRAZ (Adv. LUIZ ALBERTO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . À parte autora sobre a petição da CEF de fls. 166/167.\r\n\r\n75 - 94.0033681-0 MARCIA VALERIA SOUZA ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv. ADYLLES RABELLO MANHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x BRJ - CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora sobre a petição de fls. 80/117.\r\n\r\n76 - 95.0053786-9 VANDERLEI FERNANDES FARIA MACHADO E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . À CEF sobre as petições da parte autora de fls. 347/348 e 350/351.\r\n\r\n77 - 2000.51.02.006161-2 MAURICIO MARINHO RICARDO E OUTROS (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . À CEF sobre a petição da parte autora de fl. 439.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n78 - 2004.51.02.002774-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO, FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x JULIA TEIXEIRA LEITE AMABILE (Adv. PATRICIA MARIA CARVALHO VIEIRA). . À parte Ré sobre a petição da CEF de fls. 40/41.\r\n\r\n79 - 2005.51.02.004443-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x MARCIA REGINA MARTINS SARAIVA (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF sobre a certidão de fl. 28.\r\n\r\n80 - 2005.51.02.006305-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x SIMONE DE OLIVEIRA CAMARA (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF sobre a certidão de fl. 33.\r\n\r\n81 - 2005.51.02.006318-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x TNG PRODUCOES E COMUNICACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCOS DE SA PEREIRA (Adv. ADRIANO CARDOSO CUNHA) x VICTOR JEAN SPELTA. . À CEF sobre os embargos de fls. 35/44.\r\n\r\n82 - 2006.51.02.000084-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x RAIMUNDO DJALMA VAES TRINDADE (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF sobre a certidão de fl. 26.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n83 - 2005.51.02.005189-6 CONDOMINIO NOVO COLUBANDE (Adv. RODRIGO RIBEIRO AVILEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VONLASPERG). . À CEF sobre a petição de fls. 92/93.\r\n\r\n84 - 2006.51.02.001331-0 EVELYN RANGEL DE ATHAYDE (Adv. ADALBERTO DIAS PINHEIRO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n85 - 2003.51.02.002575-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x NADIR BRAGA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO). . À parte autora, ora embargada, sobre a petição da União Federal de fls. 53/62.\r\n\r\n86 - 2004.51.02.002779-8 UNIAO FEDERAL (Adv. GILBERTO LOPES FERRONE) x CANDIDA DA SILVA CHAVES E OUTROS x MARILENE CALIXTO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LEANDRO LIMA). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a informação da contadoria judicial de fl. 467. Começando pela parte embargada.\r\n\r\n87 - 2005.51.02.000834-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEX WERNER ROLKE) x VERA LUCIA PARAISO COUTO E OUTROS (Adv. LURDES EYER CAMPOS). . Às partes, sucessivamente, no prazo 10 (dez) dias, sobre os cálculos da Contadoria Judicial de fls. 69/78. Começando pela parte embargada..\r\n\r\n88 - 2005.51.02.000980-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEX WERNER ROLKE) x SANDRA REGINA DA CONCEICAO CORA ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv. LUCIO MASULLO). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da contadoria judicial. Começando pela parte embargada.\r\n\r\n89 - 2005.51.02.003643-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x SEBASTIAO CARLOS FERREIRA (Adv. SEBASTIAO CARLOS FERREIRA). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a informação e os cálculos da contaria judicial de fls. 45/53. Começando pela parte embargada.\r\n\r\n90 - 2005.51.02.003977-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x JOSE CARLOS PEGO (Adv. NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o laudo pericial de fls. 55/73. Começando pela parte embargada.\r\n\r\n91 - 2005.51.02.004179-9 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. DENISE FERREIRA IGREJA DE FREITAS) x JOSE CARLOS DE BARCELLOS FILHO (Adv. LUCIO MASULLO). . À parte autora, ora embargada, sobre o termo de acordo apresentado às fls. 11/13.\r\n\r\n92 - 2005.51.02.004193-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x MANOEL DA CONCEICAO MARTINS FILHO (Adv. MARIO AUGUSTO DOMINGUES MARANHAO). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da contadoria judicial. Começando pela parte embargada.\r\n\r\n93 - 2005.51.02.005068-5 UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x ANA LUCIA E SILVA FONSECA E OUTROS (Adv. OLAVO DA SILVA GOIANO). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a informação da contadoria judicial. Começando pela parte autora.\r\n\r\n94 - 2006.51.02.001173-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x NILSON MACHADO DE AZEVEDO (Adv. DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da contadoria judicial de fls. 11/16. Começando pela parte embagada.\r\n\r\n95 - 2006.51.02.002584-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x GELSON RODRIGUES GONCALVES (Adv. RENATO AYRES NUNES). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da contadoria judicial. Começando pela parte embargada.\r\n\r\n96 - 2006.51.02.004631-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x MARIA CARLOTA FIGUEIREDO GOMES DOS SANTOS (Adv. PAULO ASSUMPCAO LEITE, NEUZA SCHUELER DE ASSUMPCAO LEITE). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da contadoria judicial de fls. 14/25. Começando pela parte embargada.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n97 - 2004.51.02.001826-8 RONALDO GUIMARAES DA SILVEIRA E OUTRO (Adv. ARMANDO OCTAVIO MONTEIRO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n98 - 00.0986829-1 LUCIMAR GLORIA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO FABIANO HERMIDA) x UNIVERCIDADE FEDERAL FLUMINENSE E OUTRO (Adv. ANA MARIA ROCHA BASTOS). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da contadoria judicial de fls. 230/238. Começando pela parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 98\r\n\r\nId: 147836"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000041\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2003.51.02.000145-8 ANDERSON BENTO LACERDA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000351/2007 FOLHA 135/137 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em vista do exposto, julgo, por sentença, PROCEDENTE o pedido para declarar, para o fim de ser regularizada a sua situação junto ao Cadastro de Pessoa Física da Secretaria de Receita Federal, que o Autor não mantém vínculo com a empresa Transportadora Primeiro da Hora Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 40.366.718/0001-10. Condeno a Ré ao pagamento de honorários de sucumbência os quais arbitro em 5% do valor atualizado da causa deixando de condená-la ao ressarcimento das custas por se tratar o Autor de beneficiário da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNa forma da fundamentação supra, antecipo os efeitos da tutela de mérito e determino, a título de tutela específica, que a União Federal, na pessoa do Delegado da Receita Federal em Niterói, promova a regularização da inscrição do Autor no CPF, excluindo o mesmo da qualidade de responsável tributário pela empresa Transportadora Primeiro da Hora Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 40.366.718/0001-10, assinado o prazo de cinco dias para o atendimento da determinação a contar da sua intimação pessoal. Expeça-se mandado.\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 148822"
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                                "WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000016\r\n\r\nExpediente do dia 15/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0009462-0 MUNDUS ESTRUTURAS METALICAS LTDA (Adv. ALEXANDRE S. DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Fls. 152/154: intime-se o devedor, na forma do art. 475-J do CPC, para pagamento espontâneo do valor referente ao montante da condenação no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorridos in albis e certificado pela Secretaria, promova a parte credora a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito (art. 614, II, CPC) acrescida de multa de 10%.\r\n\r\nAtendido, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 89.0042060-7 JURANDIR PASSOS BARROS (Adv. JOAO ROBERTO BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JACQUES ATTIE). . Cumpra-se a última parte do despacho de fl. 139, arquivando-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 91.0054552-0 CELIA MOREIRA ALVES E OUTROS (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA) x IVAN VIEIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nConsiderando que parte do comando contido no título judicial dotado de eficácia definitiva comporta obrigação de fazer, nos termos dos arts. 461 c/c 644 do CPC, prescindido de execução, intime-se o devedor para cumprimento, com prazo de 30 dias, devendo comprovar o adimplemento, fornecendo elementos informativos para a execução das parcelas pretéritas.\r\n\r\nRessalte-se que o descumprimento da determinação ensejará a cominação de multa diária, que ora fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), em benefício do credor, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis.\r\n\r\nAtendido, uma vez que o feito tramita sob o pálio da justiça gratuita, ao contador judicial, nos termos do art. 475-B, §3º, do CPC, para liquidação da obrigação, devendo elaborar memória discriminada e atualizada do cálculo na forma do julgado exeqüendo.\r\n\r\nApós, abra-se vista às partes sobre os cálculos no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nEm seguida, retornem-me conclusos para decisão de liquidação.\r\n\r\n4 - 91.0141358-9 LOURDES MONTEIRO ANTUNES (Adv. MARINHO NASCIMENTO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO, ROBERTO ESTEVES). . Determino a liquidação por arbitramento, considerando a natureza de seu objeto, com fulcro no art. 475 - C, inciso II, do CPC, nomeando como perito a Contadoria Judicial desta Subseção Judiciária, a qual deverá atualizar os valores de fls. 75/77. \r\n\r\nDevolvidos os autos com cálculos, intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo pericial, consubstanciado nos mesmos, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias - art. 475 - D, p. único, do CPC, devendo apresentar, em caso de discordância, memória de cálculo do valor que entendem ser o devido, sob pena de preclusão.\r\n\r\nEm não havendo discordância das partes credora e devedora, manifesta ou presumida, venham-me os autos conclusos para decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 93.0082727-8 FRANCISCO GEVU CARNEIRO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO, ROBERTO ESTEVES). . Cientes as partes do retorno dos autos a este Juízo, com decisão judicial transitada em julgado, determino a liquidação por arbitramento, considerando a natureza de seu objeto, com fulcro no art. 475 - C, inciso II, do CPC, nomeando como perito a Contadoria Judicial desta Subseção Judiciária, a qual deverá apurar o quantum devido.\r\n\r\nDevolvidos os autos com cálculos, intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo pericial, consubstanciado nos mesmos, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias - art. 475 - D, p. único, do CPC, devendo apresentar, em caso de discordância, memória de cálculo do valor que entendem ser o devido, sob pena de preclusão.\r\n\r\nEm não havendo discordância das partes credora e devedora, manifesta ou presumida, venham-me os autos conclusos para decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 94.0031293-8 MARIZA RIBEIRO (Adv. FRANCISCO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x JALMIR PINTO RODRIGUES (Adv. J CARAVELLAS FLORIM). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nConsiderando que parte do comando contido no título judicial dotado de eficácia definitiva comporta obrigação de fazer, nos termos dos arts. 461 c/c 644 do CPC, prescindido de execução, intime-se o devedor para cumprimento, com prazo de 30 dias, devendo comprovar o adimplemento, fornecendo elementos informativos para a execução das parcelas pretéritas.\r\n\r\nRessalte-se que o descumprimento da determinação ensejará a cominação de multa diária, que ora fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), em benefício do credor, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis.\r\n\r\nAtendido, uma vez que o feito tramita sob o pálio da justiça gratuita, ao contador judicial, nos termos do art. 475-B, §3º, do CPC, para liquidação da obrigação, devendo elaborar memória discriminada e atualizada do cálculo na forma do julgado exeqüendo.\r\n\r\nApós, abra-se vista às partes sobre os cálculos no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nEm seguida, retornem-me conclusos para decisão de liquidação.\r\n\r\n7 - 95.0054021-5 ADENIR JOSE DE OLIVEIRA (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nConsiderando que parte do comando contido no título judicial dotado de eficácia definitiva comporta obrigação de fazer, nos termos dos arts. 461 c/c 644 do CPC, prescindido de execução, intime-se o devedor para cumprimento, com prazo de 30 dias, devendo comprovar o adimplemento, fornecendo elementos informativos para a execução das parcelas pretéritas.\r\n\r\nRessalte-se que o descumprimento da determinação ensejará a cominação de multa diária, que ora fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), em benefício do credor, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis.\r\n\r\nAtendido, uma vez que o feito tramita sob o pálio da justiça gratuita, ao contador judicial, nos termos do art. 475-B, §3º, do CPC, para liquidação da obrigação, devendo elaborar memória discriminada e atualizada do cálculo na forma do julgado exeqüendo.\r\n\r\nApós, abra-se vista às partes sobre os cálculos no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nEm seguida, retornem-me conclusos para decisão de liquidação.\r\n\r\n8 - 96.0030191-3 MARIA DILSEA CARVALHO PINTO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA , ROBERTO ESTEVES). . Determino a liquidação por arbitramento, considerando a natureza de seu objeto, com fulcro no art. 475 - C, inciso II, do CPC e nomeio como perito a Contadoria Judicial desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo pericial, consubstanciado nos mesmos, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias - art. 475 - D, p. único, do CPC, devendo apresentar, em caso de discordância, memória de cálculo do valor que entendem ser o devido, sob pena de preclusão.\r\n\r\nEm não havendo discordância das partes credora e devedora, manifesta ou presumida, venham-me os autos conclusos para decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2000.51.02.003619-8 MARIO DA COSTA SIQUEIRA (Adv. MARUZZA VERENA CSEKO PORTUGAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, digam se têm algo a requerer no prazo de 5 dias.\r\n\r\nDecorridos in albis, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2001.51.02.005555-0 ALEDI ALVES VIEIRA (Adv. ANGELA MARIA DA SILVA GARCIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO) x MARIA SANTANA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Na forma do art. 398 do CPC, vista à parte autora sobre fls. 85/115.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2003.51.02.008234-3 JOSE DA SILVA LOPES (Adv. ISABELLA ANTONIO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Cientes as partes do retorno dos autos a este Juízo, com decisão judicial transitada em julgado, que contém obrigação de fazer dotada de eficácia definitiva, intime-se o devedor para cumprimento dessa obrigação, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 461 do CPC, sob pena de multa diária que fixo por ora em R$ 200,00 (duzentos reais), em benefício da parte credora, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis, devendo imediatamente comprovar nos autos o adimplemento, bem como fornecer a documentação necessária à apuração da obrigação de pagar contida no título executivo judicial.\r\n\r\nAtendidas as determinações acima, determino a liquidação por arbitramento, considerando a natureza de seu objeto, com fulcro no art. 475-C, inciso II, do CPC, nomeando como perito a Contadoria Judicial desta Subseção Judiciária, a qual deverá apurar o quantum devido.\r\n\r\nDevolvidos os autos com cálculos, intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo, consubstanciado nos mesmos, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias - art. 475-D, p. único, do CPC -, devendo apresentar, em caso de discordância, memória de cálculo do valor que entendem ser o devido, sob pena de preclusão.\r\n\r\nEm não havendo discordância das partes credora e devedora, manifesta ou presumida, venham-me os autos conclusos para decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2004.51.02.004362-7 GILBERTO DA CONCEICAO (Adv. DANIELLE MARINHO DE O AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nConsiderando que o feito tramita sob o pálio da justiça gratuita, ao contador judicial, nos termos do art. 475-B, §3º, do CPC, para liquidação da obrigação, devendo elaborar memória discriminada e atualizada do cálculo na forma do julgado exeqüendo.\r\n\r\nApós, abra-se vista às partes sobre os cálculos no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nEm seguida, retornem-me conclusos para decisão de liquidação.\r\n\r\n13 - 2004.51.02.004617-3 ELONEIDA SANTANA COSENDEY (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Determino a liquidação por arbitramento, considerando a natureza de seu objeto, com fulcro no art. 475 - C, inciso II, do CPC e nomeio às fls. 64/71, como perito a Contadoria Judicial desta Subseção Judiciária, que já apresentou os cálculos.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo pericial, consubstanciado nos mesmos, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias - art. 475 - D, p. único, do CPC, devendo apresentar, em caso de discordância, memória de cálculo do valor que entendem ser o devido, sob pena de preclusão.\r\n\r\nEm não havendo discordância das partes credora e devedora, manifesta ou presumida, venham-me os autos conclusos para decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.02.000387-0 LENIR RODRIGUES DE FIGUEIREDO (Adv. WELLINGTON BRANDAO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Defiro o pedido de prova testemunhal formulado pelas partes.\r\n\r\nDesigno o dia 17/04/07, às 15:30 min, para audiência, devendo as partes trazerem as testemunhas independentes de intimação.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 97.0046934-4 ACACIO ANTONIO MESQUITA FURTADO FILHO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Considerando a aquiescência manifestada pela União às fls. 222/223, tenho como certo o montante total do débito em R$ 77.924,74 (setenta e sete mil novecentos e vinte e quatro reais e setenta e quatro centavos), conforme cálculos da contadoria judicial às fls. 200/211.\r\n\r\nForneça a parte autora, bem como seu procurador, cópias de suas inscrições no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda.\r\n\r\nAtendido, expeçam-se as requisições de pagamento ao E.TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes, na forma da Resolução nº 438, de 30-05-2005, do Conselho de Justiça Federal (art. 12).\r\n\r\nEncaminhadas as requisições, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação dos depósitos.\r\n\r\n16 - 98.0200119-8 MARIA CECILIA DA COSTA E SILVA E OUTRO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Fls. 1551/152: anote-se.\r\n\r\nConcedo os benefícios da gratuidade de justiça, reconhecendo o direito do autor em ser patrocinado pelo advogado subscritor da inicial. \r\n\r\nAo contador para esclarecer sobre a divergência das alegações.\r\n\r\nApós, vista ás partes voltando-me conclusos.\r\n\r\n17 - 99.0017755-0 MARIA DA GLORIA FRANCA (Adv. JOSE CARLOS MOREIRA, MARIA ELIZA GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Fls 121 - considerando que o valor da execução pleiteada pela União é de R$ 525,83, ou seja, inferior a R$ 1.000,00 (mil reais) de que trata o artigo 1o. da Lei 9.469/97, o parágrafo 2o. da Lei 10.522/02, com a redação dada pela Lei nº 11.033/04, bem como a Instrução Normativa nº 3, de 25/06/1997, da AGU, indefiro o requerido.\r\n\r\nNote-se que a mens da referida legislação leva em consideração o custo-benefício do ato executório. Isso porque, tanto da ótica do legislador, quanto da própria administração, conforme se afere das normas supracitadas, não é razoável movimentar toda a máquina do judiciário para a satisfação de uma prestação de valor que pelas normas legais foi considerado insignificante, posto que não há proveito a ser obtido da execução.\r\n\r\nOportunamente, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n18 - 2003.51.02.008197-1 ESPOLIO DE ADILSON CASTRO DA SILVA E OUTRO (Adv. DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO) x HSBC BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Digam as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, se possuem provas ou argumentos outros a serem carreados aos autos antes da prolação da sentença. \r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.02.000513-5 RAPHAEL MAGALHAES LIRA (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...) Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, mas determino que as prestações sejam pagas, no valor que os autores entendem devido, diretamente na agência do contrato, em carnê em branco a ser preenchido pelos autores.\r\n\r\nCite-se a CEF, que deverá anexar à sua resposta proposta de acordo, se houver.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 96.0031082-3 VANILDA ABRANTES DOS SANTOS (Adv. JOAO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se a iniciativa da parte autora, interessada na execução do julgado, devendo proceder à liquidação da obrigação, apresentando memória discriminada e atualizada do cálculo, nos termos do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nNo silêncio por 30 (trinta) dias, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 96.0034861-8 CARLOS ALBERTO ROCHA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, digam se têm algo a requerer no prazo de 5 dias.\r\n\r\nDecorridos in albis, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 98.0206281-2 SAN MARCO CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv. VERA MARIA MUNIZ DE MENDONCA, ANDRE SIMAO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA, VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS, LUIS ALBERTO L.. BALASSIANO) x FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE (Adv. JOSE ROBERTO DA CUNHA PEIXOTO). . Fls. 620/622: intime-se o devedor, na forma do art. 475-J do CPC, para pagamento espontâneo do valor referente ao montante da condenação no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorridos in albis e certificado pela Secretaria, promova a parte credora a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito (art. 614, II, CPC) acrescida de multa de 10%.\r\n\r\nAtendido, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n23 - 2000.51.02.001945-0 JOSE MARIA BARTHOLOMEU DE MACEDO (Adv. CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA, WANGLER DIAS PESSOA, JOSE GERALDO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Considerando o desarquivamento dos autos, vista a parte interessada por 10 (dez) dias.\r\n\r\nFls. 149 - Anote-se.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2000.51.02.002620-0 CIA/ DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. EDUARDO EUFRASIO DE ABREU) x COOPERATIVA DE ELETRIFICACAO RURAL DE CACHOEIRA ITABORAI (Adv. CELIO PEREIRA RIBEIRO). . Diante da possibilidade de conciliação entre as partes, com fulcro nos arts. 125, IV, c/c 331, ambos do CPC, designo audiência especial para o dia 03/05/2007, às 15:00 min.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, ficando o patrono da parte autora ciente por publicação deste ato no órgão oficial.\r\n\r\n25 - 2006.51.02.000058-3 ROSA MARIA ANTUNES (Adv. KATIA SOARES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de dilação do prazo requerido pela parte autora, por mais 30 dias.\r\n\r\n26 - 2006.51.02.003807-0 ALEXANDRE DE OLIVEIRA ALVES E OUTROS (Adv. LUCIANA DE OLIVEIRA PEIXOTO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. NAO CADASTRADO). . Diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nApós, vista à parte ré sobre fls. 254/265 na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n27 - 2004.51.02.002185-1 FABRICIO SALGADO CARDINOT (Adv. LEANA BEZERRA Q. DE MOURA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, digam se têm algo a requerer no prazo de 5 dias.\r\n\r\nDecorridos in albis, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 2005.51.02.004677-3 GISELE DA COSTA ZARDO (Adv. MARISTELA FONTES DE OLIVEIRA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. NAO CADASTRADO). . Cumpra-se o venerando acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal e oficiando-se à autoridade impetrada.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2007.51.02.000388-6 ALINE ALMEIDA DE AZEVEDO PEREIRA ROSA (Adv. SELMA MARIA ALMEIDA DE AZEVEDO ROSA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE. . Arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n30 - 89.0045016-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAX ANTONIO PAUL) x GILSON RIBEIRINHO LEMOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o desentranhamento dos documentos, conforme requerido pelo exeqüente, desde que fornecidas as cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n31 - 90.0033238-9 MANOEL BRAGA SOBRINHO E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Tendo em conta o documento de fl. 266, defiro a habilitação de Nair de Amorim Miranda em substituição ao autor falecido Ailton Francisco de Miranda, conforme documentos às fls. 233/238, na forma do art. 1.060, inciso I, do CPC c/c art. 112 da Lei nº 8.213/91. À SEDNI para modificar o pólo ativo da relação processual.\r\n\r\nQuanto ao requerimento de habilitação em relação ao autor Saint'Clair de Souza Muniz, conforme fls. 242/248, regularizem os postulantes a representação processual. Após, ao INSS, em 10 dias, devendo manifestar-se conclusivamente.\r\n\r\n32 - 96.0034449-3 LAILA ELIAS SEGHIR SILVEIRA (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, digam se têm algo a requerer no prazo de 5 dias.\r\n\r\nDecorridos in albis, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n33 - 97.0024702-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANTONIO AUGUSTO S. CANEDO NETO) x ELIZABETE GONCALVES DA SILVA E OUTRO (Adv. EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA). . Não tendo sido os réus intimados pessoalmente da sentença retro, deixo, por ora, de apreciar os embargos de declaração interpostos pela defesa. Assim, determino a secretaria que providencie a intimação pessoal dos acusados.\r\n\r\n34 - 98.0064309-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x MARCIA FARIAS DA SILVA (Adv. ANDRÉ DA S. ORDACGY) x MARCOS ALEXANDRE TADEU REIS MADEIRA (Adv. EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA) x ELCY FARIA DE SOUZA (Adv. EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA). . \r\n\r\nTendo em vista que a ré Márcia Farias da Silva é defendida pela Defensoria Pública da União, intime-se pessoalmente para manifestação em diligências.\r\n\r\n35 - 99.0207477-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE MAURICIO GONCALVES) x LUCIANO PERES DE FIGUEIREDO (Adv. LUIS GUILHERME MARTINS VIEIRA) x RICARDO COUTINHO DE SENA (Adv. LUIS GUILHERME MARTINS VIEIRA) x PAULO DE TARSO DE CAMARGO OPICE (Adv. SEM ADVOGADO) x RUI DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA) x FLAVIO MEDRANO DE ALMADA (Adv. ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA, LUIS GUILHERME MARTINS VIEIRA) x SAMI FARAH JUNIOR (Adv. ROBERTO LOPES TELHADA) x CARLOS ANTONIO ROSSI ROSA (Adv. ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA) x PIETRO FRANCESCO GIOVINA BIANCHI (Adv. ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA) x JOSE GERALDO GALLO FERREIRA (Adv. ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA) x JOSE BRAZ CIOFFI (Adv. LUIS GUILHERME MARTINS VIEIRA) x SIE HERSIL DRESDNER (Adv. LUIS GUILHERME MARTINS VIEIRA) x MARCOS TIDEMANN DUARTE (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista que a carta precatória enviada à Seção Judiciária de Minas Gerais, para a inquirição das testemunhas de acusação, ainda não foi cumprida, determino o cancelamento das audiências das testemunhas de defesa a fim de evitar inversão dos atos processuais e futura nulidade. Ressalto, desde já, que os patronos dos acusados deverão dar ciência do presente aos seus clientes. Ciência ao MPF. Após, aguarde-se o retorno da carta precatória expedida para a inquirição das testemunhas de acusação.\r\n\r\n36 - 99.0207951-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. THIAGO MENICUCCI FRANKLIN DE MIRANDA) x RAIMUNDO FERREIRA CRUZ (Adv. DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA) x EDGAR DA SILVA FERREIRA (Adv. EDGAR DA SILVA FERREIRA) x CLAUDIO MARCIO DA SILVA NASCIMENTO (Adv. MARCOS ANTONIO GONCALVES) x LUCIO FLORES LINS (Adv. MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA). . \r\n\r\nOficie-se conforme requerido pelo MPF às fls. 1313/1314.\r\n\r\n37 - 2000.51.02.005315-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x MILTON JOSE DOS ANJOS (Adv. VITOR JOSE SARRAT DA SILVA). . \r\n\r\nUma vez que o despacho de fls. 299 já foi cumprido, dê-se baixa da presente ação penal, remetendo os autos ao arquivo.\r\n\r\n38 - 2001.51.02.006030-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. THIAGO MENICUCCI FRANKLIN DE MIRANDA) x CRISTIANE OLIVEIRA SOARES (Adv. PAULO MOREIRA DA COSTA NETO). . Intime-se pessoalmente a acusada para, em 10 (dez) dias, constituir novo patrono, devendo constar no mandado que a sua inércia importará em nomeação de advogado dativo pelo Juízo.\r\n\r\n39 - 2002.51.02.004599-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x JOAO LUIZ PEREZ BRASIL (Adv. HELIO BIZZO DA COSTA) x LUIZ EDUARDO MORGADO DE OLIVEIRA (Adv. WILSON SISTON) x MARCO ANTONIO AUGUSTO DE ALMEIDA (Adv. JOSE LUIZ SOARES DA SILVA) x DHALLAS SALES DO BONFIM (Adv. VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x LUCIANO DA SILVA (Adv. VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x JORGE SALES BARBOSA (Adv. VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x ADRIANO DAVEL ALVES (Adv. VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x ELISANGELA CRISTINA OLIVEIRA DA CUNHA (Adv. VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x ISRAEL GAGLIARDI FERREIRA (Adv. EUCENE DOS SANTOS REGO) x ILIDIA MARIA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. JOSE LUIZ SOARES DA SILVA) x ADRIANO DA SILVA MARQUES (Adv. VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x VIUMAR GONCALVES MONTEIRO (Adv. UBIRAJARA DA MOTTA ARAUJO) x VALMIR ALBINO MOREIRA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x ANGELO DONIZETTE DE JESUS (Adv. JORGE ANDRE SANTOS DE ASSIS) x ANTONIO HYGINO GODINHO DE FARIA (Adv. PRISCILA MIGUEL BERNARDES). . À defesa de Dhallas Sales do Bonfim, Luciano da Silva, Jorge Sales Barbosa, Adriano Davel Alves, Elisângela Cristina Oliveira da Cunha e Adriano da Silva Marques para apresentar alegações finais.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n40 - 2004.51.02.003656-8 JOAO ALBERTO BRASIL E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . Recebo o(s) recurso(s) de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao(s) apelado(s).\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n41 - 2004.51.02.004915-0 DALCIDIA TAVARES PESSANHA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o recurso de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado.\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n42 - 2007.51.02.000202-0 FERNANDO ANTONIO GRANATO (Adv. NERIVALDO LIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL. . Os autos vieram conclusos para decisão sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nEntretanto, da análise dos autos, verifica-se a necessidade de determinar algumas providências essenciais ao regular processamento do feito.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento, para atribuir à causa o valor que pretende discutir, recolhendo as custas judiciais devidas.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte comprovante de residência, cópia do documento de identidade e demais documentos indispensáveis à propositura da ação, além das cópias do auto de infração mencionado, nos termos do art. 283 do CPC.\r\n\r\nAtendidos corretamente, voltem conclusos.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n43 - 95.0052268-3 LENI PEDRINA GUARINO AZEVEDO (Adv. PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO, ELVIRA REBELLO). . Fls. 227/228: considerando a Resolução nº 438/2005 do Conselho de Justiça Federal, que regulamentou os procedimentos para levantamento dos depósitos realizados pelos Tribunais Regionais Federais, referentes aos pagamentos dos requisitórios de pequeno valor e precatórios de natureza alimentícia, estes incluídos em proposta orçamentária a partir de 01.01.2006, não havendo mais a necessidade de expedição de alvarás judiciais (art. 17, § 1º), ficam cientes os credores, por publicação deste ato no órgão oficial, dos valores depositados, devendo comparecer na agência da Caixa Econômica Federal de sua preferência, munidos da documentação necessária, a fim de procederem ao levantamento. \r\n\r\nApós, nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, voltem-me conclusos para extinção.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n44 - 2005.51.02.003930-6 JONAS GOMES (Adv. ALOISIO PEREIRA GORITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Oficie-se encaminhando os elementos indicados pela União Federal às fls. 261/267.\r\n\r\nRecebo o(s) recurso(s) de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao(s) apelado(s).\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n45 - 2006.51.02.001292-5 MARINA DE MOURA CARVALHO (Adv. CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n46 - 2006.51.02.002071-5 CASA DE SAUDE SANTA LUCIA LTDA (Adv. ALEXANDRE FELIX DE REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Compulsando os autos, verifico que a sentença de fls. 117/118 foi publicada no órgão oficial sem que constasse o valor das custas complementares, nos termos do art. 14, inciso II, da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nAssim, ao recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar o respectivo preparo, conforme termo à fl. 152, sob pena de implicar na deserção do recurso.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n47 - 96.0034232-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADELQUE FIGUEIRA RODRIGUES) x POLE DE CORDEIRO AUTO PECAS LTDA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000060/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Requer a CEF a extinção do feito, alegando a quitação do débito em sede administrativa (fl. 136). ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no art. 794, inciso I do CPC. Custas de lei.\r\n\r\nOficie-se na forma requerida à fl. 136. Operado o trânsito em julgado da presente decisão, levante-se a penhora, se houver. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n48 - 2003.51.02.008441-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAX ANTONIO PAUL) x RAUL ARAUJO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000061/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. A parte autora requereu a desistência da ação (fl.49), possuindo o procurador poderes especiais para tal postulação (procuração juntada às fls.50/52), conforme exigência do art. 38 do CPC.\r\n\r\nAssim, homologo a desistência requerida pela parte autora, EXTINGUINDO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 158, parágrafo único c/c 267, inciso VIII do CPC.\r\n\r\nSem honorários. Custas ex lege.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2005.51.02.005794-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x K R CONSERVADORA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de fls. 38, para informar que o réu Rogério de Souza Ribeiro, residente na Travessa Alberto Torres, 462, Neves, São Gonçalo, CEP nº 24.426.260.\r\n\r\nCom relação a ré Luzia da Silva Baeta, oficie-se à Receita Federal, comunicando que a mesma não tem domicílio no endereço fornecido à Secretaria da Receita Federal.\r\n\r\nApós, abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n50 - 96.0031858-1 LUCIA MARIA CANELLAS DE PINA (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA). . Fl. 202: considerando a Resolução nº 438/2005 do Conselho de Justiça Federal, que regulamentou os procedimentos para levantamento dos depósitos realizados pelos Tribunais Regionais Federais, referentes aos pagamentos dos requisitórios de pequeno valor e precatórios de natureza alimentícia, estes incluídos em proposta orçamentária a partir de 01.01.2006, não havendo mais a necessidade de expedição de alvarás judiciais (art. 17, § 1º), fica ciente o credor, por publicação deste ato no órgão oficial, do valor depositado, devendo comparecer na agência da Caixa Econômica Federal de sua preferência, munido da documentação necessária, a fim de proceder ao levantamento. \r\n\r\nApós, nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, voltem-me conclusos para extinção.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n51 - 2007.51.02.000230-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO) x GUSTAVO RODRIGO ALVES BEZERRA REPRESENTADO POR MARIA ALICE ALVES DOS ANJOS (Adv. LUIZ FERNANDO ESCOBAR CINELLI). . Em atenção ao Princípio da Economia Processual, determino o sobrestamento do feito até a apuração das prestações pretéritas.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão aos autos principais.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n52 - 2003.51.02.008380-3 ALVA MARIA DE GOUVEIA PESTANA (Adv. DANIELLA FERREIRA DO CARMO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à parte autora sobre fls. 186/189.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n53 - 92.0110386-7 CHRISTOVAO BARBOZA DA CUNHA PACHECO E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . \r\n\r\nNos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista a(o) autor sobre fls.282.\r\n\r\n54 - 99.0205988-0 JOEL DA ROCHA FERREIRA (Adv. ALEXANDRE JOAQUIM DA FONSECA LEMOS, CLEMERSON MACIEL NETO, WANGLER DIAS PESSOA, CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA , ROBERTO ESTEVES). . Defiro o pedido de desarquivamento.\r\n\r\nCiente a parte interessada do desarquivamento dos autos, por publicação deste ato no órgão oficial, de-se vista para requerer o que for de seu interesse pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos in albis, retornem ao arquivo judicial com baixa na distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n55 - 2005.51.02.007648-0 JOSE GONZALEZ PEREZ (Adv. VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nVista à parte autora para réplica.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n56 - 98.0031822-4 GENESIO BORGES (Adv. HOMERO VILAS BOAS DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista ao autor sobre fls. 205/206.\r\n\r\n57 - 2000.51.02.001417-8 ALDIR BARBOSA DE ABREU (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à parte autora sobre fls. 180/181.\r\n\r\n58 - 2000.51.02.002117-1 ALBNER REZENDE DA CRUZ (Adv. RONALDO DA COSTA PROCOPIO, MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . \r\n\r\nNos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista a(o) à parte autora sobre a cópia do termo de adesão às fls. 173.\r\n\r\n59 - 2006.51.02.004398-3 ASTRID GENOFRE ROEBER (Adv. MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à parte ré sobre fls. 105/106.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n60 - 2003.51.02.000687-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAX ANTONIO PAUL) x VILERIO GOMES (Adv. SEM ADVOGADO). . (...) dê-se vista à parte ré para que se manifeste objetivamente sobre eventual proposta da CEF, também no prazo preclusivo de 30 dias.\r\n\r\nHavendo concordância entre as partes, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nNão havendo possibilidade de acordo, digam as partes se possuem outras provas ou argumentos, no prazo comum de 05 dias.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me.\r\n\r\n61 - 2005.51.02.006517-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VONLASPERG) x PAULO CELIO DA ROCHA SENA (Adv. SEM ADVOGADO). . (...) dê-se vista à parte ré para que se manifeste objetivamente sobre eventual proposta da CEF, também no prazo preclusivo de 30 dias.\r\n\r\nHavendo concordância entre as partes, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nNão havendo possibilidade de acordo, digam as partes se possuem outras provas ou argumentos, no prazo comum de 05 dias.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 10\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 43\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 146738"
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                            "146515": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "PORTARIA DE 01, DE 05 DE MARÇO DE 2007.\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES, JUIZ FEDERAL DO 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei e no uso e suas atribuições:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTornar público, de acordo com o inciso III do art. 13 da Lei 5.010/66, bem como com o Provimento 208 de 29/04/1981, do Conselho da Justiça Federal e ainda do art. 24 do Provimento nº 01/2001 da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região, que a INSPEÇÃO ANUAL dos serviços da secretaria será realizada no período de 16 a 20 de abril de 2007, no horário de 11 às 19 horas, ressalvada a necessidade de prorrogação (art. 26 do Provimento nº 01/2001 da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região), atendendo-se ao seguinte, conforme dispõe o art. 22 da Resolução nº 496 do Conselho da Justiça Federal:\r\n\r\nI - não se interromperá a distribuição;\r\n\r\nII - não se realizarão audiências, salvo em virtude do previsto no inciso IV;\r\n\r\nIII - não haverá expediente destinado às partes, ficando suspensos os prazos processuais e limitando-se a atuação do juízo ao recebimento de reclamações ou à hipótesse do inciso IV;\r\n\r\nIV -os juízes somente tomarão conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção;\r\n\r\nV -não serão concedidas férias aos servidores lotados na secretaria da vara que o juiz reputar indispensáveis à realização dos trabalhos;\r\n\r\nVI -oficie-se à Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região e à Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nVII -Intimem-se, pessoalmente, os representantes do Ministério Público Federal, da União Federal (AGU), da Fazenda Nacional, da Universidade Federal Fluminense e da Caixa Econômica Federal para restituírem os processos à secretaria, até às 17 horas do dia 13 de abril de 2007 (sexta-feira);\r\n\r\nVIII - Publique-se o edital, com antecedência mínima de 15 dias.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 146515"
                            ],
                            "147477": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000049\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.52.004897-3 GERALDO BAPTISTA PEREIRA E OUTRO (Adv. WALTER LUIZ AZEREDO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000529/2007 FOLHA 25/31 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. . Isso posto, com base no art. 269, I do CPC, REJEITO o pedido autoral.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.02.000854-5 Maria da Conceição Costa Marins (Adv. CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000531/2007 FOLHA 318 Custas para Recurso - Autor: R$ 146,60. . Intimada a manifestar-se sobre a contestação e, sobretudo, acerca da alegação de que as parcelas referentes ao acordo previsto na MP nº 201/04 vem sendo pagas, ato indispensável à instrução da ação, a parte autora manteve-se inerte.\r\n\r\nEntendo que a reiterada intimação pelo órgão oficial para o cumprimento de despachos que possibilitem o regular andamento do feito não condiz com o princípio da celeridade processual, além de causar sérios transtornos ao processamento de tantas outras demandas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, III, do CPC. P.R.I.\r\n\r\nSem custas e honorários com base no art. 1º da Lei 10.259/2001 c/c art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom exceção da procuração, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem o feito, mediante a apresentação de cópia.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não é cabível recurso de sentença terminativa, a teor do art. 5º da Lei 10.259/2001 c/c Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nIndefiro, desde já, o pagamento de honorários, na hipótese de a parte autora ser representada por Defensor Dativo. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n3 - 2006.51.52.003003-5 SUEJI TAKIYA (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000521/2007 FOLHA 32/34 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Do exposto, ACOLHO O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício do instituidor da pensão da parte autora (NB 41/076956777-0 e DIB 02/07/1984) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em Cr$ 283.390,05, o que resultará numa renda atual de R$ 573,46 (competência de janeiro de 2007). Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido, até 13 de dezembro de 2006, de R$ 683,38 (seiscentos e oitenta e três reais e trinta e oito centavos), acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais), devendo a autarquia, 15 (quinze) dias após a revisão do benefício, apresentar, em juízo, o valor dos atrasados para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça, que ora defiro em virtude da declaração de hipossuficiência à fl. 08.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2006.51.52.003602-5 FRANCISCO FERNANDES DA SILVA (Adv. VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000533/2007 FOLHA 06/07 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nO INSS propõe acordo, nos seguintes termos:\r\n\r\n“ 1- A Autarquia revisará o benefício da parte autora, ou aquele precedente à sua pensão, para a aplicação da correção monetária dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos pelos índices da ORTN/OTN (lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977), exclusivamente, no recalculo da renda mensal inicial da aposentadoria por idade, por tempo de serviço e do abono de permanência em serviço posteriormente transformado em aposentadoria, todos do Regime Geral de Previdência Social- RGPS, concedidos entre 21 de junho de 1977 e 4 de outubro de 1988;\r\n\r\n2- A revisão será realizada pelo setor responsável do INSS no prazo de até 60 dias da intimação do INSS da aceitação do presente acordo, alterando-se a renda mensal na competência seguinte àquela final do calculo dos atrasados - em anexo;\r\n\r\n3- No caso de impossibilidade de localização do processo concessório, ou da RSC (relação dos salários de contribuição), a revisão será processada utilizando-se os índices da Tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina, conforme disposto na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005;\r\n\r\n4- Serão pagos, a titulo de atrasados, 90% das diferenças devidas no qüinqüênio não prescrito que antecede ao ajuizamento da ação, com aplicação de correção monetária a partir do vencimento de cada parcela e juros de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, limitado o total do credito a até 54 (cinqüenta e quatro) salários mínimos vigentes na presente data. No caso em tela equivale a R$ 1.990,17 (um mil, novecentos e noventa reais e dezessete centavos);\r\n\r\n5- O pagamento dos atrasados será feito, exclusivamente, por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV, nos moldes do disposto na Resolução nº 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\n6- No caso da revisão representar redução da Renda Mensal Inicial com os índices pretendidos pelo autor, será mantida a Renda Mensal mais vantajosa ao segurado, extinguindo-se o processo por ausência de interesse de agir. No presente caso, há acréscimo de Cr$ 160.460,80 (cento e sessenta mil, quatrocentos e sessenta cruzeiros e oitenta centavos), com a aceitação deste acordo;\r\n\r\n7- As partes arcarão com o pagamento dos honorários de seus respectivos advogados, nos termos do § 2º do art. 6º da Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997, cabendo à parte autora o pagamento de eventuais custas judicias;\r\n\r\n8- O autor renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente demanda;\r\n\r\n9- O acordo não representa reconhecimento expresso ou tácito do direito cuja existência é alegada nesta demanda, apenas objetiva que o processo termine mais rapidamente, favorecendo a todos os que litigam em juízo, inclusive por propiciar a mais célere revisão do valor do benefício e o pagamento de atrasados em demandas como esta;\r\n\r\n10- Constatada, a qualquer tempo, a existência de litispendência, coisa julgada ou duplo pagamento, em todo ou em parte, referente ao objeto da presente ação, a parte autora concorda, desde já, que seja a presente demanda extinta, e, caso tenha sido efetuado duplo pagamento, que haja desconto parcelado em seu benefício, até a completa quitação do valor pago a maior, monetariamente corrigido, nos termos do art. 115, inc. II, da Lei nº 8.213, de 1991;\r\n\r\n11- A parte autora, por sua vez, com a realização do pagamento e da revisão da RMI, nos moldes acima, dará plena e total quitação do principal (obrigação de fazer e diferenças devidas) e dos acessórios (correção monetária, juros, honorários de sucumbência, etc.) da presente ação.\r\n\r\nÀ fl. 77, a parte autora concordou com os termos do acordo.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO E EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes desta decisão pelo Diário Oficial. Transitada em julgado, intime-se o INSS para que proceda à revisão da RMI. Oportunamente, expeça-se a RPV, no valor de R$ 1.990,17 (um mil, novecentos e noventa reais e dezessete centavos), a contar da data concordância do autor.\r\n\r\n5 - 2007.51.52.000199-4 ABRAAO FRANCISCO DE AMORIM (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000530/2007 FOLHA 40 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Dispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora, titular de aposentadoria concedida pelo RGPS, requer a revisão do valor de seu benefício, em virtude das diversas modificações legislativas que ocorreram desde a sua concessão.\r\n\r\nEntendo que a presente demanda dispensa a citação da parte ré em face do disposto no artigo 285-A do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei nº 11.277/06, uma vez que este juízo proferiu, por diversas vezes, sentença de improcedência em casos idênticos.\r\n\r\nNo mérito, em razão do recente julgamento proferido pelo STF acerca de tema semelhante, nos REs 416827 e 415454, revejo o posicionamento anterior deste juízo e passo a julgar conforme a tese adotada pela Corte Constitucional.\r\n\r\nDeste modo, deve-se entender que a Lei que deve regular a relação entre o segurado e o INSS é aquela existente na data da concessão do benefício, não sendo possível a incidência retroativa da lei posterior, ainda que mais benéfica. Ademais, entendimento contrário afetaria o equilíbrio atuarial do sistema, pois não houve previsão orçamentária para a majoração pretendida.\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, REJEITO O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso inominado para a Turma Recursal. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.52.000370-0 HELMANO ANTONIO DA SILVA (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000534/2007 FOLHA 319 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Vistos, etc... \r\n\r\nConsiderando que o autor ajuizou ação contendo idêntico pedido ao dos autos do processo 2004.5152.002199-2, onde foi proferida sentença de mérito transitada em julgado, caracterizada está a ocorrência da coisa julgada. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, V, do CPC. Sem custas e honorários. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora sobre o teor desta decisão, salvo se possuir advogado constituído nos autos, hipótese em que sua intimação se dará na pessoa de seu representante legal através da Imprensa Oficial, homenageando-se os princípios da informalidade, economia e celeridade processual norteadores da Lei 10.259/2001, que autorizam uma interpretação ampliada do art. 8o da referida norma legal. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nQuebra 57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2003.51.52.008494-8 MARIA STELLA MAGNO DE AZEREDO (Adv. CARLOS FREDERICO CATALDI RODOLPHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA) x INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000532/2007 FOLHA 316/317 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, com base no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem solução do mérito. \r\n\r\nSem custas e honorários em face dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 147477"
                            ],
                            "146513": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES, JUIZ FEDERAL DO SEGUNDO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei e no uso das suas atribuições:\r\n\r\nF A Z S A B E R, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem que em 16 de abril de 2007, às 11 horas terá início a inspeção anual da secretaria deste Juizado Especial Federal, com encerramento programado, ressalvada a necessidade de prorrogação (art. 26 do Provimento nº 01/2001 da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região), para o dia 20 de abril de 2007, em cumprimento ao inciso III do art. 13 da Lei 5.010/66, do Provimento nº 208 de 29/04/1981, do Conselho da Justiça Federal e do art. 24 do Provimento nº 01/2001 da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região. E, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente Edital, com prazo de 15 (quinze) dias, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e afixado no Quadro de Editais do Juízo. DADO E PASSADO nesta Cidade de Niterói, aos 05 de março de 2007. Eu, Sílvio César da Silva e Souza, Diretor de Secretaria, fiz digitar.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nId: 146513"
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                            "146514": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nA Secretaria do Juízo do 2º Juizado Especial Federal de Niterói, vem, por ordem do Exmo. Juiz JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES, em observância a Portaria nº 01, de 05 de março de 2007, convocar a todos o(a)s advogados(a)s que se encontram de posse de processos judiciais em trâmite neste Juizado a promoverem a sua imediata devolução, a fim de submetê-los à exame judicial por ocasião da inspeção anual designada para o período de 16 a 20 de abril de 2007.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2º Juizado Especial Federal\r\n\r\nId: 146514"
                            ]
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                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "1º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "147660": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000009\r\n\r\nExpediente do dia 15/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.70.000630-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIVANILDO VIEIRA DA SILVA (Adv. MIRIAM THO DE AZEVEDO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000207/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar PROCEDENTE O PEDIDO, declarando a inexistência de relação jurídica tributária referente ao recolhimento de contribuição previdenciária incidente sobre a remuneração dos aposentados que retomam à atividade, condenando o INSS a restituir à parte autora a quantia de R$ 8.306,09 (oito mil trezentos e seis reais e nove centavos), conforme cálculos do Contador Judicial - fls. 51/54.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de recurso.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.70.001613-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANIR RIBEIRO ACETI (Adv. IVANIR RIBEIRO ACETI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000178/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1) DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o réu ao recolhimento da contribuição previdenciária - obrigação de fazer, referente aos descontos efetuados na folha de honorários do autor, no período de novembro de 2003 à abril de 2005, devendo este período aparecer no CNIS (Cadastro Nacional de Informação Social) do autor NIT n.º 1.092.012.554-6, tendo em vista tratar-se o autor de segurado obrigatório da Previdência Social na qualidade de contribuinte individual.\r\n\r\n2) DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, a ré deve cumprir a obrigação de fazer em que foi condenada, no prazo de trinta dias. Após o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.70.002103-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDOMIRO ANTONIO LUCIO (Adv. ANDERSON DA SILVA MOREIRA, DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora da contestação juntada aos autos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.70.002106-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) BELMIRO AUGUSTO DE FREITAS (Adv. FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o INSS para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer a relação das contribuições recolhidas pela parte autora no período de 28/02/1997 a 28/11/2005.\r\n\r\nNada obstante, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos os contra-cheques referentes ao período acima mencionado, comprovando os descontos de contribuição previdenciária.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 2006.51.70.000138-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO MARCOLINO VIEIRA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1- Diante da incompetência absoluta dos Juizados Especiais Federais para causas que ultrapassem o teto de 60 (sessenta) salários mínimos na data da distribuição, à Contadoria para, com base na planilha apresentada pelo INSS (fls. 89/90), elaborar novos cálculos, fixando o valor da condenação das parcelas vencidas em no máximo 60 (sessenta) salários mínimos na data da propositura da ação, e acrescendo, após, os valores referentes às parcelas vincendas, corrigidas na forma de Precatórios da Justiça Federal, observada a prescrição qüinqüenal. O valor final deve ser totalizado.\r\n\r\n2- Após, intimem-se as partes, para que se manifestem, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n3- Caso o montante apurado não possa ser pago na forma de ofício RPV (quantum maior que sessenta salários mínimos na data da expedição), deve a parte autora, no mesmo prazo, renunciar expressamente ao excedente (através de declaração subscrita pelo próprio autor ou por advogado com poderes especiais para tal ato) ou informar que pretende o recebimento na forma de Precatório.\r\n\r\n4- Decorrido “in albis”, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5- Cumprida a determinação venham os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2006.51.70.000175-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENJAMIN VILAR (Adv. LENI VILAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nVista à parte autora da petição de fls. 64 e documentos seguintes.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.70.000272-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINA SANTARONE CAMPOS (Adv. PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vista à parte autora da petição de fls. 66.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.70.000290-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TATIANE FONSECA DA MATA REP/ MARIA LUCIA FONSECA GALVAO (Adv. CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO, CARLOS RIBEIRO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000152/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para o fim de condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a implantar o benefício de pensão por morte pelo óbito de Francisca Marta Fonseca Galvão, a contar da data do falecimento (18/07/2005), bem como ao pagamento das prestações vencidas no valor de R$ 4.671,79 (quatro mil seiscentos e setenta e um reais e setenta e nove centavos), valor este em conformidade com a planilha de cálculos elaborada pela contadoria judicial (fls. 78/82), corrigidos monetariamente pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a citação e ao pagamento da importância resultante da somatória das diferenças devidas em relação a cada uma das prestações que venceram entre a data do cálculo acima referido e a data da implantação do benefício, devidamente corrigidas e com a aplicação de juros moratórios da mesma forma acima especificada. O pagamento desses valores posteriores ao cálculo, até a implantação, deve se dar por meio de Complemento Positivo (CP), no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da intimação para o cumprimento da sentença.\r\n\r\nConfirmo a antecipação de tutela, pelos fundamentos acima expendidos, para efeito do art. 520, VII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntime-se o INSS com urgência.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95, bem como em razão da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, expeça-se RPV.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, vista ao MPF.\r\n\r\n9 - 2006.51.70.000639-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO AFONSO DA COSTA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000204/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto:\r\n\r\n1) DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para o fim de:\r\n\r\na) condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício previdenciário e aplicação dos reajustes subseqüentes, implantando os novos valores. A nova RMI está calculada em NCr$ 199.622,56 (cento e noventa e nove mil, seiscentos e vinte e dois cruzeiros novos e cinqüenta e seis centavos) e a renda mensal atual em R$ 687,23 (seiscentos e oitenta e sete reais e vinte e três centavos) - valor calculado em janeiro de 2007, conforme cálculos de fls. 30.\r\n\r\nb) condenar o INSS ao pagamento das prestações vencidas em R$ 3.543,25 (três mil, quinhentos e quarenta e três reais e vinte e cinco centavos), reconhecida a prescrição qüinqüenal das parcelas, atualizados monetariamente pelos índices da Tabela de Correção Monetária da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, conforme cálculo de fl. 107, ante o limite de competência deste Juizado Especial Federal, e ao pagamento da importância resultante da somatória das diferenças devidas em relação a cada uma das prestações que venceram ou se vencerem entre a data do cálculo acima referido e a data da implantação da nova renda mensal, devidamente corrigidas e com a aplicação de juros moratórios da mesma forma acima especificada. O pagamento desses valores posteriores ao cálculo, até a revisão, deve se dar por meio de Complemento Positivo (CP), no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da intimação para o cumprimento da sentença.\r\n\r\n2) DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, no que se refere ao pedido de aplicação do art. 58 do ADCT.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se o “Requisitório de Pequeno Valor” e intime-se o INSS para que cumpra a sentença, procedendo à revisão do benefício, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16 da Lei n. 10.259/2001); bem como ao pagamento do Complemento Positivo (CP), no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a contar do primeiro dia subseqüente ao decurso dos prazos determinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme preceituado nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nDepositada a quantia requisitada por RPV, intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós o cumprimento integral da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.70.000655-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZA ASSIS DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000192/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO, julgando IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de 10 dias para interposição de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.70.000709-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCESCO GUADAGNO (Adv. VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000203/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para o fim de:\r\n\r\na) condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício previdenciário e aplicação dos reajustes subseqüentes, implantando os novos valores. A nova RMI está calculada em Cz$ 55.312,52 (cinqüenta e cinco mil, trezentos e doze cruzados e cinqüenta e dois centavos) e a renda mensal atual em R$ 1.248,49 (mil duzentos e quarenta e oito reais e quarenta e nove centavos) - valor calculado em janeiro de 2007, conforme cálculos de fls. 41/49.\r\n\r\nb) condenar o INSS ao pagamento das prestações vencidas em R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), uma vez que a parte autora apresentou, à fl. 53, declaração de renúncia ao crédito excedente do limite de sessenta salários mínimos, sendo reconhecida a prescrição qüinqüenal das parcelas, atualizados monetariamente pelos índices da Tabela de Correção Monetária da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, conforme cálculo de fl. 41/49, ante o limite de competência deste Juizado Especial Federal, e ao pagamento da importância resultante da somatória das diferenças devidas em relação a cada uma das prestações que venceram ou se vencerem entre a data do cálculo acima referido e a data da implantação da nova renda mensal, devidamente corrigidas e com a aplicação de juros moratórios da mesma forma acima especificada. O pagamento desses valores posteriores ao cálculo, até a revisão, deve se dar por meio de Complemento Positivo (CP), no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da intimação para o cumprimento da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se o “Requisitório de Pequeno Valor” e intime-se o INSS para que cumpra a sentença, procedendo à revisão do benefício, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16 da Lei n. 10.259/2001); bem como ao pagamento do Complemento Positivo (CP), no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a contar do primeiro dia subseqüente ao decurso dos prazos determinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme preceituado nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nDepositada a quantia requisitada por RPV, intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós o cumprimento integral da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.70.000874-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE FERNANDES (Adv. CESAR LUCAS BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000200/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para o fim de:\r\n\r\na) condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício previdenciário e aplicação dos reajustes subseqüentes, implantando os novos valores. A nova RMI está calculada em Cz$ 7.233,38 (sete mil duzentos e trinta e três cruzados e trinta e oito centavos) e a renda mensal atual em R$ 722,06 (setecentos e vinte e dois reais e seis centavos) - valor calculado em janeiro de 2007, conforme cálculos de fls. 37/47.\r\n\r\nb) condenar o INSS ao pagamento das prestações vencidas em R$ 14.402,73 (quatorze mil quatrocentos e dois reais e setenta e três centavos), reconhecida a prescrição qüinqüenal das parcelas, atualizados monetariamente pelos índices da Tabela de Correção Monetária da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, conforme planilha de cálculos de fls. 37/46, e ao pagamento da importância resultante da somatória das diferenças devidas em relação a cada uma das prestações que venceram ou se vencerem entre a data do cálculo acima referido e a data da implantação da nova renda mensal, devidamente corrigidas e com a aplicação de juros moratórios da mesma forma acima especificada. O pagamento desses valores posteriores ao cálculo, até a revisão, deve se dar por meio de Complemento Positivo (CP), no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da intimação para o cumprimento da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se o “Requisitório de Pequeno Valor” e intime-se o INSS para que cumpra a sentença, procedendo à revisão do benefício, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16 da Lei n. 10.259/2001); bem como ao pagamento do Complemento Positivo (CP), no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a contar do primeiro dia subseqüente ao decurso dos prazos determinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme preceituado nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nDepositada a quantia requisitada por RPV, intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós o cumprimento integral da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.70.000902-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEDIR ALCANTARA BORGES REP/ POR WANDA ALCANTARA BORGES (Adv. JUREMA ALVES DO NASCIMENTO ALMAWI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000158/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto:\r\n\r\n1) confirmo a antecipação dos efeitos da tutela e DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para o fim de condenar o INSS:\r\n\r\na conceder à autora a cota parte da pensão por morte instituída por Jessé da Penha Borges que vinha sendo percebida por Dircy Alcântara Borges a partir do óbito da última (21/01/2005), restabelecendo o pagamento integral do benefício, cujo nº é 079.144.435-0;\r\n\r\na pagar ao autor a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais) a título de indenização por danos morais, bem como pagar as prestações vencidas até o restabelecimento do benefício e abonos anuais, valor este a ser atualizado monetariamente pelos índices da Tabela de Correção Monetária dos precatórios na Justiça Federal até o pagamento efetivo e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, nos termos da fundamentação. \r\n\r\n2) DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, quanto ao pedido de revisão do benefício com supedâneo no inciso I, do parágrafo único, do artigo 295 do CPC c/c artigo 267, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDetermino, outrossim, que a parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado, sob pena de multa diária R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31º (trigésimo primeiro dia), indique ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01 (Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nIntime-se o INSS para cumprimento.\r\n\r\nCumprida, expeça-se RPV no valor objeto da condenação.\r\n\r\nIncabível a condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.70.001042-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES LIMA (Adv. MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ALEXANDRE SANTOS DE MENDONCA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000181/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00\r\n\r\n. Ante o exposto:\r\n\r\n1- julgo extinto o processo, declarando extinto o processo, sem resolução de mérito, em relação ao pedido de condenação do INSS a se abster de efetuar os descontos indevidos no benefício previdenciário da autora, visto que, de acordo com o documento de f. 100 os descontos foram cessados, na forma do art. 267, VI, c/c 329 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2 - julgo procedente o pedido para declarar nulo o contrato de empréstimo, cujo termo de adesão está acostado à f. 71 dos autos, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3 - julgo parcialmente procedente o pedido de indenização por danos materiais, pelo que condeno apenas o Banco BMG S/A a pagar à autora o valor referente a todos os descontos indevidos, no prazo de sessenta dias, nos termos do art. 17 da Lei n. 10.259/2001 e 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n4 - julgo parcialmente procedente o pedido de indenização a título de danos morais, pelo que condeno solidariamente o INSS e o Banco BMG S/A a pagar à autora a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), incidentes correção monetária e juros moratórios a partir do trânsito em julgado.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, intimem-se para cumprimento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.70.001046-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIMAR FERREIRA SANTANA (Adv. MONICA MACHADO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000153/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto:\r\n\r\n1) DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, no que se refere ao pedido de concessão do benefício de Aposentadoria por Invalidez.\r\n\r\n2) RATIFICO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, para condenar o INSS em manter o pagamento do Benefício de Auxílio-Doença n.º 125.095.275-9, espécie 31, a partir do primeiro dia subseqüente a data de cessação do benefício, ou seja, a partir de 01/02/2007, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nA renda mensal do benefício deve ser reajustada nos meses próprios e pelos índices aplicados pelo INSS. As parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, desde cada competência, de acordo com os índices utilizados na Justiça Federal para correção dos precatórios judiciais, com aplicação de juros de mora, desde a citação, à taxa de 12% ao ano.\r\n\r\nO valor pago ao perito, a título de honorários, deverá ser ressarcido aos cofres da Justiça Federal pelo vencido (INSS), nos termos do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001, e do art. 6º da Resolução nº 440/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se o INSS para cumprimento da tutela antecipada, no prazo de vinte dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a ser aplicada a partir do primeiro dia subseqüente ao término do prazo determinado.\r\n\r\nO réu deverá informar, comprovadamente, no prazo máximo de 5 (cinco) dias, a data em que o benefício da autora for restabelecido, bem como indicar a ocorrência de pagamento administrativo das prestações anteriores a data do restabelecimento. \r\n\r\nA apuração administrativa dos valores devidos em atraso será considerada obrigação de fazer, nos termos do Enunciado de nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Com a vinda desta informação, expeça-se o “Requisitório de Pequeno Valor”.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para que proceda à apuração dos valores em atraso, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a ser suportada pela pessoa responsável pelo cumprimento da ordem judicial, cuja identificação deverá ser informada pelo Procurador Chefe do INSS em Duque de Caxias, dentro do mesmo prazo estipulado acima, sob pena de recair sobre este a aplicação da multa.\r\n\r\nTudo feito, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas judiciais e sem honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.70.001146-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA DE SOUZA RIBEIRO (Adv. CLAUDIA VALERIA DA SILVA GODOY ROJAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nomeio a Dra. Cláudia Valéria da Silva Godoy Rojas, OAB/RJ nº 72.462, para atuar como defensora dativa no presente feito.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n17 - 2006.51.70.001164-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE EURICO RODRIGUES (Adv. REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000179/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO, para julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS em reajustar o valor da aposentadoria recebida pelo autor (NB 1075612915) para R$ 1.464,56 (mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e cinqüenta e seis centavos), valor este relativo ao mês de fevereiro de 2007, referente à revisão do coeficiente de cálculo do salário-de-benefício com o cômputo de todo o período trabalhado pelo autor, nos termos do art. 53, II da Lei n. 8.213/1991; bem como em pagar ao autor o valor de R$ 15.084,14 (quinze mil, oitenta e quatro reais e quatorze centavos), a títulos de atrasados, valores estes em conformidade com a planilha de cálculos elaborada pela contadoria judicial (fls. 67/73), corrigidos monetariamente pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a citação, e ao pagamento da importância resultante da somatória das diferenças devidas em relação a cada uma das prestações que venceram ou que vierem a vencer entre a data de elaboração dos cálculos e a data da implantação da nova renda mensal, devidamente corrigidas e com a aplicação de juros moratórios, de forma idêntica à supra especificada. O pagamento desses valores posteriores ao cálculo, até a revisão, deve se dar por meio de Complemento Positivo (CP), no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da intimação para o cumprimento da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se o “Requisitório de Pequeno Valor” e intime-se o INSS para que cumpra a sentença, procedendo à revisão do benefício, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16 da Lei n. 10.259/2001); bem como ao pagamento do Complemento Positivo (CP), no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a contar do primeiro dia subseqüente ao decurso dos prazos determinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme preceituado nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nDepositada a quantia requisitada por RPV, intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós o cumprimento integral da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.70.001248-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELI ROGELIO BENITA (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000159/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DO MÉRITO para julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, condenando o INSS a restabelecer o beneficio de auxílio-doença do autor, a partir de 1.9.2006 (dia subseqüente à cessação do benefício NB 5175342645 - fl. 28).\r\n\r\nA renda mensal do benefício deve ser reajustada nos meses próprios e pelos índices aplicados pelo INSS. As parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, desde cada competência, de acordo com os índices utilizados na Justiça Federal para correção dos precatórios judiciais, com aplicação de juros de mora, desde a citação, à taxa de 12% ao ano.\r\n\r\nA apuração administrativa dos valores devidos será considerada obrigação de fazer, nos termos do Enunciado de nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Com a vinda desta informação, expeça-se o “Requisitório de Pequeno Valor”.\r\n\r\nIntime-se o INSS com urgência para cumprimento da tutela antecipada deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para que proceda à apuração dos valores em atraso, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a ser implementada nos termos do Enunciado de nº 63 do FONAJEF. \r\n\r\nSem custas judiciais e sem honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nO valor pago ao perito, a título de honorários, deverá ser ressarcido aos cofres da Justiça Federal pelo vencido (Instituto Nacional do Seguro Social), nos termos do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001, e do art. 6º da Resolução nº 440/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTudo feito, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.70.001278-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIANO JOSE DA SILVA (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA, HUDSON CLAYTON SILVA DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000191/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para o fim de:\r\n\r\na) condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a variação do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) na correção dos salários-de-contribuição integrantes do período básico de cálculo, para posterior conversão do benefício pela URV de 28 de fevereiro de 1994 e aplicação dos reajustes subseqüentes, implantando os novos valores.aplicando A nova RMI está calculada em R$ 582,86 (quinhentos e oitenta e dois reais e oitenta e seis centavos) e a renda mensal atual em R$ 1.370,18 (um mil, trezentos e setenta reais e dezoito centavos) - valor calculado em novembro de 2006, conforme cálculos de fls. 33.\r\n\r\nb) condenar o INSS ao pagamento das prestações vencidas em R$ 21.000,00 (vinte um mil reais), uma vez que a parte autora renunciou expressamente aos créditos excedentes ao limite de 60 (sessenta) salários mínimos, reconhecida a prescrição qüinqüenal das parcelas, atualizados monetariamente pelos índices da Tabela de Correção Monetária da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, conforme cálculo de fl. 34, ante o limite de competência deste Juizado Especial Federal, e ao pagamento da importância resultante da somatória das diferenças devidas em relação a cada uma das prestações que venceram ou se vencerem entre a data do cálculo acima referido e a data da implantação da nova renda mensal, devidamente corrigidas e com a aplicação de juros moratórios da mesma forma acima especificada. O pagamento desses valores posteriores ao cálculo, até a revisão, deve se dar por meio de Complemento Positivo (CP), no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da intimação para o cumprimento da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se o “Requisitório de Pequeno Valor” e intime-se o INSS para que cumpra a sentença, procedendo à revisão do benefício, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16 da Lei n. 10.259/2001); bem como ao pagamento do Complemento Positivo (CP), no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a contar do primeiro dia subseqüente ao decurso dos prazos determinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme preceituado nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nDepositada a quantia requisitada por RPV, intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.70.001280-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO JOSE DA SILVA (Adv. WILSON LOPES DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que já houve trânsito em julgado, conforme certidão de fls. 37, deixo de apreciar o recurso apresentado pela parte autora às fls. retro. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.70.001287-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENICIO CARLOS DE SOUZA (Adv. MARIA CRISTINA BUTTER SANTIAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000182/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto:\r\n\r\n1) DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por falta de interesse processual, nos termos do art. 267, VI, c/c 329 do CPC, em relação ao pedido de restabelecimento do benefício de Auxílio-Doença, haja vista que à época da propositura da ação o autor estava no gozo do referido benefício.\r\n\r\n2) DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, no que se refere ao pedido de concessão do benefício de Aposentadoria por Invalidez.\r\n\r\nO valor pago ao perito, a título de honorários, deverá ser ressarcido aos cofres da Justiça Federal pelo vencido (parte autora), nos termos do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001, e do art. 6º da Resolução nº 440/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas judiciais e sem honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.70.001324-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCONIEDSON COSTA PAULO (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000214/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, declaro a resolução de mérito para julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o réu ao restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio-doença da parte autora, a partir de 04.09.2006, antecipando os efeitos da tutela para determinar o restabelecimento nos termos do §3º, do art. 461, do CPC, no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 11º dia (art. 16 da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n. As parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, desde cada competência, de acordo com os índices utilizados na Justiça Federal para correção dos precatórios judiciais, com aplicação de juros de mora, desde a citação, à taxa de 12% ao ano.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nO valor pago ao perito, a título de honorários, deverá ser ressarcido aos cofres da Justiça Federal pelo vencido (Instituto Nacional do Seguro Social), nos termos do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001, e do art. 6º da Resolução nº 440/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de recurso.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento. Cumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.70.001326-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIRA DO NASCIMENTO OLIVEIRA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000215/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto:\r\n\r\n1) DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para implantação do benefício de aposentadoria por invalidez, nos termos do §3º, do art. 461, do CPC, e do art. 4º, da Lei 10.259/01,no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31º dia (art. 16 da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n2) Declaro a RESOLUÇÃO DE MÉRITO para JULGAR PROCEDENTE o pedido condenando o INSS a conceder o beneficio de aposentadoria por invalidez à parte autora, a partir de 21.12.2005 (data da cessação do benefício auxílio-doença - fls. 20), com correção monetária incidente desde o vencimento de cada uma das prestações devidas, de acordo com os índices utilizados na Justiça Federal para correção dos precatórios judiciais, e de juros de mora, desde a citação, à taxa de 12% (doze por cento) ao ano até a entrada em vigor da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e, a partir de então, nos termos do art. 406 do novo diploma legal.\r\n\r\nDetermino, outrossim, que a parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), indique ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01 (Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nIntime-se o INSS para cumprimento.\r\n\r\nO valor pago ao perito, a título de honorários, deverá ser ressarcido aos cofres da Justiça Federal pelo vencido (Instituto Nacional do Seguro Social), nos termos do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001, e do art. 6º da Resolução nº 440/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, expeça-se RPV.\r\n\r\nIncabível a condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.70.001367-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DA SILVA BARREIRO (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000193/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO, julgando IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de 10 dias para interposição de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.70.001379-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISRAEL QUIRINO DE OLIVEIRA DUARTE REP/ POR IRACI MARIA DE OLIVEIRA (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000176/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO, com supedâneo no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios, em obediência ao art. 55, da Lei n. 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n26 - 2006.51.70.001455-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO FELIZARDO DE SANTANA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000205/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1) DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para o fim de:\r\n\r\na) condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício previdenciário e aplicação dos reajustes subseqüentes, implantando os novos valores. A nova RMI está calculada em Cz$ 2.459,01 (dois mil, quatrocentos e cinqüenta e nove cruzados e um centavo) e a renda mensal atual em R$ 353,47 (trezentos e cinqüenta e três reais e quarenta e sete centavos) - valor calculado em janeiro de 2007, conforme cálculos de fls. 99/100.\r\n\r\nb) condenar o INSS ao pagamento das prestações vencidas em R$ 363,89 (trezentos e sessenta e três reais e oitenta e nove centavos), reconhecida a prescrição qüinqüenal das parcelas, atualizados monetariamente pelos índices da Tabela de Correção Monetária da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, conforme cálculo de fl. 107, ante o limite de competência deste Juizado Especial Federal, e ao pagamento da importância resultante da somatória das diferenças devidas em relação a cada uma das prestações que venceram ou se vencerem entre a data do cálculo acima referido e a data da implantação da nova renda mensal, devidamente corrigidas e com a aplicação de juros moratórios da mesma forma acima especificada. O pagamento desses valores posteriores ao cálculo, até a revisão, deve se dar por meio de Complemento Positivo (CP), no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da intimação para o cumprimento da sentença.\r\n\r\n2) DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, no que se refere ao pedido de aplicação do art. 58 do ADCT.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se o “Requisitório de Pequeno Valor” e intime-se o INSS para que cumpra a sentença, procedendo à revisão do benefício, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16 da Lei n. 10.259/2001); bem como ao pagamento do Complemento Positivo (CP), no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a contar do primeiro dia subseqüente ao decurso dos prazos determinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme preceituado nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nDepositada a quantia requisitada por RPV, intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós o cumprimento integral da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.70.001518-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALMIR ARRUDA BARBOSA (Adv. SUELY DE ARAUJO GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000206/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenando o réu à conversão do benefício de auxílio-doença deferido à fl. 51 em aposentadoria por invalidez, a partir de 19/06/2006 (data do requerimento administrativo - fl.14), com acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento), bem como o pagamento das diferenças à parte autora. \r\n\r\nConfirmo a antecipação de tutela, pelos fundamentos acima expendidos, para efeito do art. 520, VII, do Código de Processo Civil. As parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, desde cada competência, de acordo com os índices utilizados na Justiça Federal para correção dos precatórios judiciais, com aplicação de juros de mora, desde a citação, à taxa de 12% ao ano.\r\n\r\nA apuração administrativa dos valores devidos será considerada obrigação de fazer, nos termos do Enunciado de nº52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Com a vinda desta informação, expeça-se o “Requisitório de Pequeno Valor”.\r\n\r\nIntime-se o INSS para cumprimento.\r\n\r\nO valor pago ao perito, a título de honorários, deverá ser ressarcido aos cofres da Justiça Federal pelo vencido (Instituto Nacional do Seguro Social), nos termos do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001, e do art. 6º da Resolução nº 440/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, expeça-se RPV.\r\n\r\nIncabível a condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.70.001520-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODORICO CARRA (Adv. MARGARETH TELLES REGO, JOSE DE LEMOS MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000194/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.70.001685-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ACYR DE CARVALHO (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA, WALDIR PEREIRA, MICHELE CRISTINA SILVA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000202/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto\r\n\r\n1) DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para o fim de:\r\n\r\na) condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício previdenciário e aplicação dos reajustes subseqüentes, implantando os novos valores. A nova RMI está calculada em NCr$ 1.386.627,50 (um milhão, trezentos e oitenta e seis mil, seiscentos e vinte e sete cruzeiros novos e cinqüenta centavos) e a renda mensal atual em R$ 1.637,08 (um mil, seiscentos e trinta e sete reais e oito centavos) - valor calculado em janeiro de 2007, conforme cálculos de fls. 35.\r\n\r\nb) condenar o INSS ao pagamento das prestações vencidas em R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), visto que parte autora renunciou expressamente aos créditos excedentes ao limite de 60 (sessenta) salários mínimos, doc. fl. 40, nos termos do art. 3º. caput e § 3º. da Lei nº. 10.259/2001, reconhecida a prescrição qüinqüenal das parcelas, atualizados monetariamente pelos índices da Tabela de Correção Monetária da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, conforme cálculo de fl. 36, ante o limite de competência deste Juizado Especial Federal, e ao pagamento da importância resultante da somatória das diferenças devidas em relação a cada uma das prestações que venceram ou se vencerem entre a data do cálculo acima referido e a data da implantação da nova renda mensal, devidamente corrigidas e com a aplicação de juros moratórios da mesma forma acima especificada. O pagamento desses valores posteriores ao cálculo, até a revisão, deve se dar por meio de Complemento Positivo (CP), no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da intimação para o cumprimento da sentença.\r\n\r\n2) DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, no que se refere ao pedido de indenização por danos morais.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se o “Requisitório de Pequeno Valor” e intime-se o INSS para que cumpra a sentença, procedendo à revisão do benefício, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16 da Lei n. 10.259/2001); bem como ao pagamento do Complemento Positivo (CP), no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a contar do primeiro dia subseqüente ao decurso dos prazos determinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme preceituado nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nDepositada a quantia requisitada por RPV, intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós o cumprimento integral da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.70.001773-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIMAR LOBO DE SOUZA (Adv. ANA CAROLINA ERNESTO FERREIRA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise dos autos, verifico que extingui o processo sem resolução de mérito, em razão da existência nos autos de certidão de decurso do prazo para a parte autora se manifestar sobre despacho de f. 17, sem atendimento pela autora.\r\n\r\nSucede que o servidor que subscreveu a referida certidão, acostada à f. 19, foi induzido a erro pelo não cadastramento da petição no sistema Apolo por servidor da Justiça Federal que a recebeu tempestivamente.\r\n\r\nA petição chegou a este cartório apenas em 25/01/2007, via malote, depois de publicada a sentença.\r\n\r\nTendo em vista que a petição foi protocolizada tempestivamente, cumprindo integralmente o despacho proferido, ANULO A SENTENÇA prolatada e determino o prosseguimento do feito na forma prevista no despacho de fls. 10/11.\r\n\r\n31 - 2006.51.70.001857-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENI ROSA LIMA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000210/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO, para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.70.001951-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILMA AMARO MONSORES (Adv. MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000180/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme preceituado nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2006.51.70.001964-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE DE PAULA MENDES (Adv. CHRISTINA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000183/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, CPC. \r\n\r\nSem custas judiciais e sem honorários advocatícios, conforme preceituado nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n34 - 2006.51.70.002007-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA ALVES SA (Adv. ANA MARIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000213/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, rejeito as preliminares argüidas e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55, da lei nº 9.099/95. \r\n\r\nPublicada em audiência, saem as partes intimadas. Registre-se.\r\n\r\n35 - 2006.51.70.002087-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA DA COSTA OLIVEIRA (Adv. VINICIUS VASCONCELLOS DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000198/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2006.51.70.002090-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO BARBOSA (Adv. CLARA BELOTTI TROMBETTA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000201/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para o fim de:\r\n\r\na) condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício previdenciário e aplicação dos reajustes subseqüentes, implantando os novos valores. A nova RMI está calculada em NCr$ 84.099,10 (oitenta e quatro mil e noventa e nove cruzeiros novos e dez centavos) e a renda mensal atual em R$ 701,70 (setecentos e um reais e setenta centavos) - valor calculado em fevereiro de 2007, conforme cálculos de fls. 20/21.\r\n\r\nb) condenar o INSS ao pagamento das prestações vencidas em R$ 3.676,75 (três mil, seiscentos e setenta e seis reais e setenta e cinco centavos), reconhecida a prescrição qüinqüenal das parcelas, atualizados monetariamente pelos índices da Tabela de Correção Monetária da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, conforme cálculo de fl. 29, ante o limite de competência deste Juizado Especial Federal, e ao pagamento da importância resultante da somatória das diferenças devidas em relação a cada uma das prestações que venceram ou se vencerem entre a data do cálculo acima referido e a data da implantação da nova renda mensal, devidamente corrigidas e com a aplicação de juros moratórios da mesma forma acima especificada. O pagamento desses valores posteriores ao cálculo, até a revisão, deve se dar por meio de Complemento Positivo (CP), no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da intimação para o cumprimento da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se o “Requisitório de Pequeno Valor” e intime-se o INSS para que cumpra a sentença, procedendo à revisão do benefício, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16 da Lei n. 10.259/2001); bem como ao pagamento do Complemento Positivo (CP), no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a contar do primeiro dia subseqüente ao decurso dos prazos determinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme preceituado nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nDepositada a quantia requisitada por RPV, intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós o cumprimento integral da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2006.51.70.002243-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIA MARIA BATISTA DIAS (Adv. WELLINGTON GONCALVES MILEZI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 11/04/2007, às 13:00 horas, oportunidade em que a Autarquia deverá apresentar declaração de dependentes habilitados à pensão por morte de HÉLIO THIAGO DAS NEVES e os documentos relativos ao procedimento administrativo. \r\n\r\nAs testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação pessoal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n38 - 2006.51.70.002276-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE RAMOS DA SILVA (Adv. LINCOLN MORAES DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000216/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para o fim de:\r\n\r\na) condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício previdenciário e aplicação dos reajustes subseqüentes, implantando os novos valores. A nova RMI está calculada em NCr$ 403.347,87 (quatrocentos e três mil, trezentos e quarenta e sete cruzeiros novos e oitenta e sete centavos) e a renda mensal atual em R$ 476,20 (quatrocentos e setenta e seis reais e vinte centavos) - valor calculado em março de 2007, conforme cálculos de fl. 35.\r\n\r\nb) condenar o INSS ao pagamento das prestações vencidas em R$ 1.708,95 (um mil, setecentos e oito reais e noventa e cinco centavos), reconhecida a prescrição qüinqüenal das parcelas, atualizados monetariamente pelos índices da Tabela de Correção Monetária da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, conforme cálculo de fl. 36, ante o limite de competência deste Juizado Especial Federal, e ao pagamento da importância resultante da somatória das diferenças devidas em relação a cada uma das prestações que venceram ou se vencerem entre a data do cálculo acima referido e a data da implantação da nova renda mensal, devidamente corrigidas e com a aplicação de juros moratórios da mesma forma acima especificada. O pagamento desses valores posteriores ao cálculo, até a revisão, deve se dar por meio de Complemento Positivo (CP), no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da intimação para o cumprimento da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se o “Requisitório de Pequeno Valor” e intime-se o INSS para que cumpra a sentença, procedendo à revisão do benefício, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16 da Lei n. 10.259/2001); bem como ao pagamento do Complemento Positivo (CP), no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a contar do primeiro dia subseqüente ao decurso dos prazos determinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme preceituado nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nDepositada a quantia requisitada por RPV, intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós o cumprimento integral da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2006.51.70.002442-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELIZETE FERREIRA SERRA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000175/2007 . Diante do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, PARA, NO MÉRITO, JULGÁ-LOS IMPROCEDENTE.\r\n\r\n40 - 2007.51.70.000131-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO BERNARDINO DOS SANTOS (Adv. ANA MARIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a emenda à inicial de fls. 16/17.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar a relação dos salários-de-contribuição ou informar, categoricamente, que não a possui. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada obstante, cite-se o INSS para responder em 30 (trinta) dias, devendo a Autarquia, junto com a resposta, trazer aos autos a relação dos salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI. Caso não esteja de posse da documentação mencionada, deverá se manifestar categoricamente neste sentido. \r\n\r\nCaso a relação dos salários-de-contribuição seja juntada, ao Setor de Cálculos, para apresentar a conta, considerando a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação, a correção das parcelas pelos índices utilizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida, e juros simples de 1% ao mês a contar da citação. Caso contrário, para aplicar o cálculo presumido, utilizando o programa elaborado pela Justiça Federal de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2007.51.70.000192-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DO NASCIMENTO SEIXAS (Adv. ANDERSON KELLY SILVA DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000199/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, declaro a resolução de mérito para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 269, I do CPC).\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.70.000199-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CICERA ALZIRA DE LIMA ALMEIDA (Adv. MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000197/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, declaro a resolução de mérito para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 269, I do CPC).\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.70.000370-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL BENTO RODRIGUES SOARES (Adv. FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que forneça as cópias necessárias à verificação de possível prevenção, litispendência e/ou coisa julgada ou, na impossibilidade de cumprimento do item acima, deverá a parte autora justificar o motivo, hipótese em que deverá também apresentar a este juízo declaração subscrita pelo próprio (a) autor(a) de não ter ajuizado outra ação cujos pedidos e causa de pedir sejam os mesmos da presente ação, sob a pena prevista no art. 299, do CP.\r\n\r\nPrazo: 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprida a determinação, ao Setor de Cálculos para, com base nos salários de contribuição de fls. 9, apresentar a conta, considerando a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação, a correção das parcelas pelos índices utilizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida, e juros simples de 1% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nApós, cite-se a parte ré para que responda no prazo de 30 dias.\r\n\r\n44 - 2007.51.70.000383-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUDECEMA DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv. JOSELI VICENTE DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000219/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, I; 284, parágrafo único; e 329 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme preceituado nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/2001 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.70.000401-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO MAGALLON (Adv. ORLANDO GOMES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Fls. 28: recebo como emenda à inicial.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nCite-se o INSS para que responda no prazo de 30 dias.\r\n\r\n46 - 2007.51.70.000402-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO PEREIRA DAMIAO (Adv. JOSE RICARDO PFEFFER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que o comprovante de residência apresentado pela parte autora (fls. 7) está em nome de pessoa diversa da declarante de fls. 12, concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que o autor comprove seu domicílio em município sob a competência deste juízo, através de documento em nome próprio.\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nAtendido, cumpram-se as determinações de fls. 10.\r\n\r\n47 - 2007.51.70.000468-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERMINIO PEREIRA (Adv. YARA COUTO VITORIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na) juntar a relação de salários-de-contribuição ou informar, categoricamente, que não a possui;\r\n\r\nb) comprovar seu domicílio em município sob a competência deste juízo, através de documento atual e em nome próprio.\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nAtendidas as determinações, cite-se o INSS para responder em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nA autarquia deverá, no prazo da contestação, trazer aos autos a relação dos salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI. Caso não esteja de posse da documentação mencionada, deverá se manifestar categoricamente neste sentido. \r\n\r\nCaso a relação dos salários-de-contribuição seja juntada, ao Setor de Cálculos, para apresentar a conta, considerando a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação, a correção das parcelas pelos índices utilizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida, e juros simples de 1% ao mês a contar da citação. Caso contrário, para aplicar o cálculo presumido, utilizando o programa elaborado pela Justiça Federal de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n48 - 2007.51.70.000502-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO AUGUSTO DA SILVA SALDANHA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio.\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nAtendida a determinação, cite-se o INSS para que responda no prazo de 30 dias, devendo a Autarquia, juntamente com a contestação, apresentar cópia do processo administrativo que indeferiu o benefício ao autor.\r\n\r\n49 - 2007.51.70.000506-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA FONSECA CORDEIRO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, trazer aos autos documento de identidade da declarante de fls. 13.\r\n\r\nCumprida a determinação, à Contadoria para:\r\n\r\na) calcular quais seriam a RMI e a RMB corretas, aplicando o percentual de 39,67%, correspondente à variação do IRSM de fevereiro de 1994 aos salários de contribuição constantes da memória de cálculo existente nos autos, bem como a aplicação da compensação do reajuste que prevê a Lei 8.880/94;\r\n\r\nb) apresentar a conta do montante em atraso, considerando a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação, a correção pelos índices utilizados pela Tabela da Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida, e juros simples de 1% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nApós, cite-se o INSS para responder no prazo de trinta dias.\r\n\r\n50 - 2007.51.70.000509-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIMAR DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cite-se o INSS para que responda no prazo de 30 dias. \r\n\r\nÀ Contadoria para:\r\n\r\na) calcular a nova RMI do benefício de aposentadoria por invalidez, na forma do art. 29, parágrafo 5o, da Lei 8.213/91, ou seja, elaborando a média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo, a partir de julho de 1994 (Lei 9.876/99), atentando-se para o fato de que são considerados salários-de-contribuição, em caso de fruição de benefício por incapacidade, os salários-de-benefício da prestação anterior, ou seja, do auxílio-doença (fls. 11). \r\n\r\nb) calculada a RMI e RMB corretas do benefício de aposentadoria por invalidez, apresente a conta do montante em atraso, considerando a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação, a correção pelos índices utilizados pela Tabela da Precatórios da Justiça.\r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n51 - 2007.51.70.000512-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIA CORREIA PEREIRA (Adv. LEONI MARIA DOS SANTOS, CARLOS RAFAEL FREITAS BAYEUX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para esclarecer se há interesse da menor Bianca Correia Pereira em figurar no pólo ativo da lide. Caso contrário, deve solicitar a inclusão da menor no pólo passivo, promovendo a sua citação.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deve a parte autora discriminar quanto pretende a título de danos morais e matérias, obedecendo ao limite de alçada do rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPrazo: 10 dez dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCumprida a determinação, venham os autos conclusos para análise do requerimento de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n52 - 2007.51.70.000519-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAO MANOEL DA SILVA (Adv. BIANCA MARQUES BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, esclarecer o que realmente pretende sob a jurisdição da Justiça Federal, à vista de que este Juízo é absolutamente incompetente para processar e julgar o pedido de concessão de auxílio-acidente, cuja competência pertence à Justiça do Trabalho.\r\n\r\n53 - 2007.51.70.000523-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHYRLANE AZEVEDO BEZERRA (Adv. LUCIENE LEITE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nA União Federal não é parte legítima na lide, considerando que a Lei 8.742/93 atribui ao INSS toda a gerência e operacionalização do benefício assistencial de prestação continuada. \r\n\r\nDestarte, declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, com relação à União Federal, nos termos do artigo 267, VI do CPC. \r\n\r\nÀ SEDIG para excluir a União Federal do pólo passivo do feito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, comprovar que requereu administrativamente o benefício pretendido.\r\n\r\n54 - 2007.51.70.000529-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO SANTANA (Adv. CATIA REGINA CARDOSO GRACIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SE GURO SOCIAL. . Diante da certidão retro, intime-se a parte autora para que forneça cópia(s) da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do processo nº 00.0926232-6 (39ª VF do Rio de Janeiro), indicado no Termo de Informação, a fim de possibilitar a verificação de possível prevenção, litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nNa impossibilidade de cumprimento do item acima, deverá a parte autora justificar o motivo, hipótese em que deverá também apresentar a este juízo declaração subscrita pelo próprio (a) autor(a) de não ter ajuizado outra ação cujos pedidos e causa de pedir sejam os mesmos da presente ação, sob a pena prevista no art. 299, do CP.\r\n\r\nPrazo: 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n55 - 2007.51.70.000561-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL PEREIRA (Adv. MARIA NATALICE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, forneça cópia(s) da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do(s) processo(s) indicado(s) no Termo de Informação (950054242-0 da 2a. VF de Niterói, 910065269-5 da 1a. VF de Campos e 890043981-2 da 1a. VF de Niterói), a fim de possibilitar a verificação de possível prevenção, litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nNa impossibilidade de cumprimento do item acima, deverá a parte autora justificar o motivo, hipótese em que deverá também apresentar a este juízo declaração subscrita pelo próprio (a) autor(a) de não ter ajuizado outra ação cujos pedidos e causa de pedir sejam os mesmos da presente ação, sob a pena prevista no art. 299, do CP.\r\n\r\nCom as cópias, venham conclusos para análise de possível prevenção, litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nCom a declaração subscrita pelo autor, cite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\n56 - 2007.51.70.000574-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISETE SOARES DE MELO (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, seu domicílio em município sob a competência deste juízo, através de documento atual e em nome próprio.\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nCumprida a determinação, venham conclusos para a marcação de perícia médica.\r\n\r\n57 - 2007.51.70.000585-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS HENRIQUE FRANCISCO (Adv. MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, regularizar o instrumento de mandato de fls. 06 (falta-lhe data). \r\n\r\nCumprida a determinação, venham conclusos para marcação de perícia médica.\r\n\r\n58 - 2007.51.70.000605-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BAPTISTA DA SILVA (Adv. LEA TEIXEIRA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante da informação de fls. retro, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, forneça cópia(s) da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do(s) processo(s) indicado(s) no Termo de Informação (processos 000771242-1, 970054264-5 e 880001745-2), a fim de possibilitar a verificação de possível prevenção, litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nNa impossibilidade de cumprimento do item acima, deverá a parte autora justificar o motivo, hipótese em que deverá também apresentar a este juízo declaração subscrita pelo próprio (a) autor(a) de não ter ajuizado outra ação cujos pedidos e causa de pedir sejam os mesmos da presente ação, sob a pena prevista no art. 299, do CP.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deve a parte regularizar a petição inicial (falta-lhe data e a assinatura da patrona constituída nos autos).\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n59 - 2006.51.70.000013-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETH DE OLIVEIRA BATISTA EGIDIO (Adv. RONALDO RAYMUNDO BALTHAZAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000154/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o réu a conceder à autora a pensão pela morte de Mario Elias, desde a data do óbito, bem como na obrigação de fazer, nos termos do Enunciado de nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, a apurar administrativamente os valores devidos, para pagamento dos atrasados desde de 11/02/2005.\r\n\r\nAs parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, desde cada competência, de acordo com os índices utilizados na Justiça Federal para correção dos precatórios judiciais, com aplicação de juros de mora, desde a citação, à taxa de 12% ao ano, devendo o Réu informar a este juízo o demonstrativo dos cálculos das parcelas em atraso, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31º dia (art. 16 da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nConfirmo a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCom a vinda da informação, expeça-se o “Requisitório de Pequeno Valor”.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de recurso.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento. Cumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2006.51.70.000988-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANGELA DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv. VALDIR SILVA TELES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nReputo agora presente a verossimilhança da alegação à vista da contestação e das cópias dos contracheques da autora, os quais comprovam os descontos realizados pela parte ré. O perigo na demora decorre da natureza alimentar do benefício.\r\n\r\nSendo assim, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, para determinar à União Federal que se abstenha de realizar descontos de R$ 199,47 na pensão por morte da autora e para que apresente a este juízo relação dos meses em que foram efetuados descontos na pensão da autora com os respectivos valores.\r\n\r\nIntime-se a União para cumprimento desta decisão, no prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nNada obstante, intime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias, apresentar cópia dos contracheques ainda não apresentados, comprovando os descontos efetuados em sua pensão no ano de 2007.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule os valores que, em tese, faz jus o autor, considerando indevidos os descontos efetuados a título de indenização ao erário e atualizando os valores dos mesmos monetariamente.\r\n\r\n61 - 2006.51.70.001631-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARCOS SILVA DE LIMA (Adv. MARCOS TINOCO FALCAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000196/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 23,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, DECLARO A RESOLUÇAO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, c/c 329 do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n62 - 2006.51.70.001632-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAMILTON GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. KARINE BOMFIM FONTES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000195/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 23,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, DECLARO A RESOLUÇAO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, c/c 329 do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n63 - 2006.51.70.002281-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FANNY MORAES LOBATO (Adv. CARLOS ROBERTO DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação juntada aos autos, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n64 - 2006.51.70.002441-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FREDERICO DO CARMO DA SILVA (Adv. MARIA CARMEN RIBEIRO MADEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e documentos juntados aos autos, no prazo de dez dias.\r\n\r\n65 - 2006.51.70.002444-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação juntada aos autos, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n66 - 2007.51.70.000098-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERNADETE LICINIO SAMPAIO (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora da contestação juntada aos autos, pelo prazo de 10 (dez)dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n67 - 2007.51.70.000206-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEDELA FREITAS PEREIRA (Adv. LIDIANI CASTRO SILVEIRA, ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000169/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, c/c 329, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, com base no preceituado pelos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n68 - 2007.51.70.000300-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DE ANDRADE PEREIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000212/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, para PRONUNCIAR PRESCRITAS as parcelas relativas à pretensão autoral, nos termos dos artigos 219, §5º; 295, IV, e 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, conforme preceituam os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n69 - 2007.51.70.000304-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE GEDEAO DO NASCIMENTO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação apresentada, no prazo de dez dias.\r\n\r\n70 - 2007.51.70.000378-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EURIDES SISNANDE ALMEIDA (Adv. ANTONIO PIRES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000170/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 127,75. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, c/c 329, ambos do CPC, em razão da INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme preceituam os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n71 - 2007.51.70.000477-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMILSON JOSÉ PEREIRA (Adv. FARLEI LOUBACK ZANON) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000174/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, para PRONUNCIAR PRESCRITAS as parcelas relativas à pretensão autoral, nos termos dos artigos 219, §5º; 295, IV e 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, conforme preceituam os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n72 - 2007.51.70.000486-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LILIA GOMES MOURA (Adv. MICHELE NADER ESTEPHAN) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000177/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, para PRONUNCIAR PRESCRITAS as parcelas relativas à pretensão autoral, nos termos dos artigos 219, §5º; 295, IV e 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, conforme preceituam os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n73 - 2007.51.70.000528-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANO CAMPOS DA CUNHA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . A análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, no presente caso, não prescinde do prévio contraditório. \r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame do pedido com a vinda das informações em poder da parte ré. \r\n\r\nCite-se o réu para responder no prazo de trinta dias.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n74 - 2007.51.70.000429-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MARIANO CHAVES (Adv. SONIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em sede de cognição sumária, reputo presentes os pressupostos para deferir medida de urgência.\r\n\r\nO perigo na demora fica patente pela necessidade de o demandante ter resguardada a posse do imóvel, a fim de que possa suportar o curso da demanda.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDADA, para determinar à ré se abstenha de promover qualquer negócio que possa ensejar a alienação do imóvel, objeto da presente lide.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 06/06/2007, às 13:00 horas, devendo as partes comparecer munidas de todos os documentos que reputem úteis ao feito.\r\n\r\nNada obstante, intime-se a autora para qualificar as testemunhas, ficando ciente de que elas deverão comparecer independentemente de intimação, se não houver requerimento específico neste sentido, bem como para apresentar cópia atualizada do IPTU, na qual demonstre o valor venal do imóvel, objeto da lide, sob pena de extinção do processo. Prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo concedido, sem cumprimento da determinação anterior, venham os autos conclusos. Com cumprimento, cite-se e intime-se a parte ré para que apresente contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n75 - 2006.51.70.000057-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELINO IGIDIO (Adv. CARLOS ROBERTO DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Não existe a contradição apontada pelo Ilustre Patrono às fls. 51, já que, para fixação dos honorários seguiram-se, tão somente, as orientações da resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, que disciplina, entre outros, o pagamento de honorários de advogados dativos e assim dispõe:\r\n\r\n“... Art2º A fixação dos honorários dos advogados dativos estabelecidos na tabela I observará a complexidade do trabalho, a diligência, o zelo profissional e o tempo da tramitação do processo.\r\n\r\n§ 1º Em se tratando de designação de advogado dativo para um único ato, a remuneração será fixada entre 1/3 (um terço) e 2/3 (dois terços) do valor mínimo. \r\n\r\n...”\r\n\r\nFicam mantidas as determinações do despacho anterior.\r\n\r\n76 - 2006.51.70.000064-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGUINALDO DE OLIVEIRA E SILVA (Adv. WALDIR PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Nomeio WALDIR PEREIRA (OAB/RJ 59.029) como advogado dativo do autor. Ficam os honorários advocatícios arbitrados no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado, intime-se o advogado dativo para apresentação por petição dos dados necessários ao pagamento de honorários (indicação de CPF, PIS/PASEP, número de conta corrente, agência e código do banco). Após, oficie-se à DIRFO solicitando o pagamento.\r\n\r\n77 - 2006.51.70.000920-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE HENRIQUE VIANA MENDES (Adv. JOAO BATISTA DE OLIVEIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA). Ficam os honorários advocatícios arbitrados no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais).Oficie-se à DIRFO solicitando o pagamento.\r\n\r\n78 - 2006.51.70.001221-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURANDIR CORRÊA DA SILVA (Adv. LARISSA PRUCOLI MADEIRA DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000188/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, no termos do art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e art. 29-C, da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n79 - 2006.51.70.001488-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACYR BENEDICTO DA SILVA (Adv. ANTONIO LOURENCO DA SILVA, GINA LOURENCO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000172/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.\r\n\r\n80 - 2006.51.70.001500-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JOAO DOS SANTOS (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000168/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, c/c 329 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFica ciente o autor de que desta sentença terminativa não cabe recurso, à exceção dos embargos declaratórios, nos termos do art. 5º da Lei 10.259/2001 - “exceto nos casos do art. 4o, somente será admitido recurso de sentença definitiva” - e do Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro - “não cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal (art. 5º da Lei 10.259/2001)”.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n81 - 2006.51.70.001630-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAMIL PEREIRA SOARES (Adv. GLEIDSON DA SILVA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000186/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO PARA JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, no termos do art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e art. 29-C, da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n82 - 2006.51.70.001755-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINETE GONCALVES DOS SANTOS (Adv. SONIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MICHELINE ALVES DE FREITAS). . Intime-se o recorrido (parte autora) para apresentação de resposta, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n83 - 2006.51.70.001764-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSELI DUTRA DOS SANTOS SILVA (Adv. CARLOS RIBEIRO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) x MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv. GRAZIELA ERNESTO DE OLIVEIRA DA SILVA). . Manifeste-se o Município de Nova Iguaçu sobre a contestação juntada aos autos às fls. 70/81, haja vista a numeração de páginas, no rodapé, indicar o número 12 no que seria a primeira página apresentada. Caso, realmente, faltem páginas deverá, o réu, trazer aos autos, no prazo de dez dias, o complemento do documento, sob pena de desconsideração da referida peça processual.\r\n\r\nCumprido, manifeste-se a parte autora acerca das contestações apresentadas, no prazo de dez dias.\r\n\r\n84 - 2006.51.70.001776-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJALMA DE SOUZA (Adv. ANA D'ARC MACHADO DUTRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000189/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, no termos do art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e art. 29-C, da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n85 - 2006.51.70.001821-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (Adv. BIANCA RAMOS ROXO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Tendo em vista que a contestação apresentada encontra-se bastante consistente, abalizada e pertinente à matéria guerreada, além de considerar que o problema apontado pelo réu trata-se, simplesmente, da repetição do último algarismo do CPF do Autor - o que seria perfeitamente sanável ou contornável -, indefiro a devolução do prazo para contestação. Tal deferimento feriria pelo menos dois critérios que orientam o processo nos Juizados Especiais: a economia processual e a celeridade.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora da contestação juntada aos autos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n86 - 2006.51.70.001939-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE OLIVEIRA MELO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000162/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (art. 267, I, c/c 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil).\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n87 - 2006.51.70.001986-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO FARAGE DE LYRA JUNIOR (Adv. ENIO NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO GUILHERME REIS RIBEIRO, MARCIO DE MATTOS GONCALVES, MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora da petição de fls. 41 e documentos que a acompanham, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n88 - 2006.51.70.002015-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEZIO AMORIM BARBOZA (Adv. ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000185/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 208,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, no termos do art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e art. 29-C, da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n89 - 2006.51.70.002080-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEILZA DE SOUZA FLOQUET x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000184/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS a pagar a parte autora indenização por danos morais e materiais correspondente a R$ 353,05 (trezentos e cinqüenta e três reais e cinco centavos), que deverá ser corrigido monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, além de juros moratórios, estes computados desde a citação, à taxa de 1 % ao mês (art. 406, CC/2002 c/c art. 106, 1., CTN).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Reconheço, outrossim, a isenção do pagamento das custas judiciais pela ré, em razão do disposto no artigo 12, do Decreto-lei nº 509/1969.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n90 - 2006.51.70.002200-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DURVAL FLORA BAPTISTA (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONO MICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000163/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos dos arts. 267, I, IV e 283 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n91 - 2006.51.70.002231-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA FERREIRA CORREA DA SILVA (Adv. RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação, em especial sobre a afirmação da ré de que o valor reclamado já foi ressarcido, conforme documento de fls. 36.\r\n\r\n92 - 2006.51.70.002242-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAXWELL GOMES GRANJAO (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação e documentos que a instruem.\r\n\r\n93 - 2006.51.70.002272-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO ANTONIO MACEDO MARANHAO (Adv. NICE MEDEIROS DA SILVA CAMPOS, UBIRATAN MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação juntada aos autos.\r\n\r\n94 - 2006.51.70.002313-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENTIL ANASTACIO (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000166/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos dos arts. 267, I, IV e 283 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n95 - 2006.51.70.002322-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDECI PRECIOSO (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS, ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000171/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARA, NO MÉRITO, JULGÁ-LOS IMPROCEDENTE. \r\n\r\nTransitada em julgada a sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n96 - 2006.51.70.002363-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULA MARIA ALVES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, PATRICIA RITO VIANNA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a petição apresentada, no prazo de dez dias.\r\n\r\n97 - 2006.51.70.002384-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTO ALBINO DIAS (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Manifeste-se a parte autora sobre a contestação juntada aos autos, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n98 - 2006.51.70.002450-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIANA RODRIGUES MIGUEL BARBOZA (Adv. JOCELINO LOPES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação apresentada, no prazo de dez dias.\r\n\r\n99 - 2006.51.70.002464-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON DE OLIVEIRA (Adv. ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA, ROSILENE NASCIMENTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre o termo de adesão juntado aos autos, no prazo de dez dias.\r\n\r\n100 - 2007.51.70.000048-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GIL DE FARIAS CORREA (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000164/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos dos arts. 267, I, IV e 283 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n101 - 2007.51.70.000049-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA GONCALVES PORTUGAL (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000165/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos dos arts. 267, I, IV e 283 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n102 - 2007.51.70.000067-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000167/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos dos arts. 267, I, IV e 283 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n103 - 2007.51.70.000169-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DIAS SOBREIRA (Adv. MARIA INES BRAGA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, manifestar-se sobre a contestação apresentada bem como para trazer aos autos seus extratos de FGTS ou qualquer outro documento (alterações de salário na CTPS, extratos bancários etc) que comprove todo o período constante de seu pedido inicial, a fim de viabilizar o cálculo dos valores que entende fazer jus.x\r\n\r\n104 - 2007.51.70.000424-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IZABEL LOURENCO (Adv. MARCIA APARECIDA ALVES DE MEDEIROS DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 06/06/2007, às 14:00 horas, devendo as partes comparecer munidas de todos os documentos que reputem úteis ao feito.\r\n\r\nNada obstante, intime-se a autora para qualificar as testemunhas, ficando ciente de que elas deverão comparecer independentemente de intimação, se não houver requerimento específico neste sentido, bem como apresentar cópia atualizada do IPTU, na qual demonstre o valor venal do imóvel, objeto da lide, sob pena de extinção do processo. Prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo concedido, sem cumprimento da determinação anterior, venham os autos conclusos. Com cumprimento, cite-se e intime-se a parte ré para que apresente contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n105 - 2007.51.70.000489-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDIANO DIAS DA SILVA (Adv. WALDIR PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nomeio defensor dativo o Dr.Waldir Pereira, OAB/RJ 59029.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nEmende o autor a inicial a fim de tornar seu pedido certo e determinado, nos termos do artigo 286 do CPC, discriminando quais os índices de expurgo pretende sejam aplicados em suas contas vinculadas de FGTS, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n106 - 2007.51.70.000490-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AFONSO RODRIGUES DE SOUZA (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Não há que se falar em litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, trazer aos autos seus extratos de FGTS ou qualquer outro documento (CTPS, extratos bancários etc) que comprove todo o período constante de seu pedido inicial, ou declarar categoricamente que não os possui.\r\n\r\nNada obstante, cite-se o réu para responder no prazo de trinta dias, devendo, junto com a resposta, fornecer os extratos das contas vinculadas de FGTS da parte autora de todo o período suscitado nos presentes autos.\r\n\r\n107 - 2007.51.70.000494-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL FERREIRA FILHO (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que forneça cópia(s) da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do(s) processo(s) indicado(s) no Termo de Informação, a fim de possibilitar a verificação de possível prevenção, litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nNa impossibilidade de cumprimento do item acima, deverá a parte autora justificar o motivo, hipótese em que deverá também apresentar a este juízo declaração subscrita pelo próprio (a) autor(a) de não ter ajuizado outra ação cujos pedidos e causa de pedir sejam os mesmos da presente ação, sob a pena prevista no art. 299, do CP.\r\n\r\nPrazo: 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n108 - 2007.51.70.000495-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDA INACIO SISNANDO (Adv. HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, quantificar a indenização pecuniária que entende ter direito a título de danos morais. No mesmo prazo, informe se pretende produzir prova oral em audiência, qualificando desde já eventuais testemunhas e ficando ciente de que deverão, em princípio, comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu para responder no prazo de trinta dias, informando nesta oportunidade, se pretende produzir prova oral em audiência, indicando e qualificando quem deverá ser ouvido e ficando ciente de que eventual testemunha deverá comparecer, em princípio, independentemente de intimação.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham conclusos.\r\n\r\n109 - 2007.51.70.000497-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA SOUZA QUEIROZ CARDOSO (Adv. MARCIO VERON DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, seu domicílio em município sob a competência deste juízo, através de documento em nome próprio.\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se o réu para responder no prazo de trinta dias, informando, nesta oportunidade, se pretende produzir prova oral em audiência, indicando e qualificando quem deverá ser ouvido e ficando ciente de que eventual testemunha deverá comparecer, em princípio, independentemente de intimação.\r\n\r\n110 - 2007.51.70.000499-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. JULCIMARA FERREIRA MELO FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Comprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, seu domicílio em município sob a competência deste juízo através de documento em nome próprio.\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu para responder no prazo de trinta dias, trazendo aos autos documentos que ajudem a dirimir a questão que ora se apresenta, tais como contratos, extratos, guias de retirada etc, informando, ainda, nesta oportunidade, se pretende produzir prova oral em audiência, indicando e qualificando quem deverá ser ouvido e ficando ciente de que o indicado deverá comparecer, em princípio, independentemente de intimação.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham conclusos.\r\n\r\n111 - 2007.51.70.000500-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO DE OLIVEIRA (Adv. NEUZI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Não há que se falar em litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, trazer aos autos seus extratos de FGTS ou qualquer outro documento (alterações de salário na CTPS, extratos bancários etc) que comprove todo o período constante de seu pedido inicial, ou declarar categoricamente que não os possui.\r\n\r\nNada obstante, cite-se o réu para responder no prazo de trinta dias, devendo, junto com a resposta, fornecer os extratos das contas vinculadas de FGTS da parte autora de todo o período suscitado nos presentes autos, bem como os extratos comprobatórios de eventuais créditos de Planos Econômicos. \r\n\r\nEm caso de alegação da existência de acordo entre as partes nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001, deverá a parte ré também apresentar, com a contestação, cópia do Termo de Adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\n112 - 2007.51.70.000526-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GESSY AUGUSTO DO NASCIMENTO (Adv. REJANE TAVARES GUIMARAES DA GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, trazer aos autos seus extratos de FGTS ou qualquer outro documento (alterações de salário na CTPS, extratos bancários etc) que comprove todo o período constante de seu pedido inicial, ou declarar categoricamente que não os possui.\r\n\r\nNada obstante, cite-se o réu para responder no prazo de trinta dias, devendo, junto com a resposta, fornecer os extratos das contas vinculadas de FGTS da parte autora de todo o período suscitado nos presentes autos.\r\n\r\n113 - 2007.51.70.000531-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEDALVA BARBOSA MAGALHAES (Adv. ANA LUCIA FERNANDES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, informar se pretende produzir prova oral em audiência, qualificando desde já eventuais testemunhas e ficando ciente de que deverão, em princípio, comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCite-se o réu para responder no prazo de trinta dias, informando nesta oportunidade, se pretende produzir prova oral em audiência, indicando e qualificando quem deverá ser ouvido e ficando ciente de que eventual testemunha deverá comparecer, em princípio, independentemente de intimação.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham conclusos.\r\n\r\n114 - 2007.51.70.000533-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACI BENTO DE ALMEIDA (Adv. ANA LUCIA FERNANDES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, por não vislumbrar verossimilhança na alegação considerando as provas até agora produzidas. É necessária a melhor instrução probatória.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se pretende produzir prova oral em audiência, qualificando desde já eventuais testemunhas e ficando ciente de que deverão, em princípio, comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCite-se o réu para responder no prazo de trinta dias, informando nesta oportunidade, se pretende produzir prova oral em audiência, indicando e qualificando quem deverá ser ouvido e ficando ciente de que eventual testemunha deverá comparecer, em princípio, independentemente de intimação.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham conclusos.\r\n\r\n115 - 2007.51.70.000540-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GUILHERME XAVIER E OUTRO (Adv. JOSE MANOEL FERNANDES VENTURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, por não vislumbrar verossimilhança na alegação considerando as provas até agora produzidas. É necessária a melhor instrução probatória.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para informar se pretende produzir prova oral em audiência, qualificando desde já eventuais testemunhas e ficando ciente de que deverão, em princípio, comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCitem-se os réus para que respondam no prazo de trinta dias, informando nesta oportunidade, se pretendem produzir prova oral em audiência, indicando e qualificando quem deverá ser ouvido e ficando cientes de que eventual testemunha deverá comparecer, em princípio, independentemente de intimação.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham conclusos.\r\n\r\n116 - 2007.51.70.000545-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AURELIANO (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, trazer aos autos seus extratos de FGTS ou qualquer outro documento (CTPS, extratos bancários etc) que comprove todo o período constante de seu pedido inicial, ou declarar categoricamente que não os possui.\r\n\r\nNada obstante, cite-se o réu para responder no prazo de trinta dias, devendo, junto com a resposta, fornecer os extratos das contas vinculadas de FGTS da parte autora de todo o período suscitado nos presentes autos.\r\n\r\n117 - 2007.51.70.000547-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER SANTOS DE SOUZA (Adv. SORAYA DE SOUZA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000211/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, no termos do art. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 e art. 29-C, da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nFica parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n118 - 2007.51.70.000549-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO REINAN RAMOS DOS SANTOS (Adv. SORAYA DE SOUZA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000190/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, no termos do art. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 e art. 29-C, da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nFica parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n119 - 2007.51.70.000563-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO BARBOSA DE SOUZA E OUTRO (Adv. LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Não há que se falar em litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para informar se pretende produzir prova oral em audiência, qualificando desde já eventuais testemunhas e ficando ciente de que deverão, em princípio, comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCite-se o réu para responder no prazo de trinta dias, informando nesta oportunidade, se pretende produzir prova oral em audiência, indicando e qualificando quem deverá ser ouvido e ficando ciente de que eventual testemunha deverá comparecer, em princípio, independentemente de intimação.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham conclusos.\r\n\r\n120 - 2007.51.70.000567-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVIM DOS SANTOS (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o autor para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência econômica bem como da desistência do excedente de sessenta salários mínimos. No mesmo prazo, traga aos autos seus extratos de FGTS ou qualquer outro documento (CTPS, extratos bancários etc) que comprove todo o período constante de seu pedido inicial, ou declare categoricamente que não os possui.\r\n\r\nNada obstante, cite-se o réu para responder no prazo de trinta dias, devendo, junto com a resposta, fornecer os extratos das contas vinculadas de FGTS da parte autora de todo o período suscitado nos presentes autos.\r\n\r\n121 - 2007.51.70.000570-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FELICIANO DE MOURA (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que forneça cópia(s) da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do(s) processo(s) indicado(s) no Termo de Informação, a fim de possibilitar a verificação de possível prevenção, litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nNa impossibilidade de cumprimento do item acima, deverá a parte autora justificar o motivo, hipótese em que deverá também apresentar a este juízo declaração subscrita pelo próprio (a) autor(a) de não ter ajuizado outra ação cujos pedidos e causa de pedir sejam os mesmos da presente ação, sob a pena prevista no art. 299, do CP.\r\n\r\nPrazo: 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n122 - 2007.51.70.000575-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAQUEL FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. SILVIO SPANO BARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, informar se pretende produzir prova oral em audiência, qualificando desde já eventuais testemunhas e ficando ciente de que deverão, em princípio, comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCite-se o réu para responder no prazo de trinta dias, informando nesta oportunidade, se pretende produzir prova oral em audiência, indicando e qualificando quem deverá ser ouvido e ficando ciente de que eventual testemunha deverá comparecer, em princípio, independentemente de intimação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n123 - 2006.51.70.001445-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA MARIA DUARTE FELICIO (Adv. TANIA MARA MOREIRA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “(...)\r\n\r\nDê-se vista à parte autora do laudo, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nRevogo a parte final do despacho de fls. 24.\r\n\r\nSem oposição ao laudo, expeça-se ofício de honorários à DIRFO em favor do médico perito no valor da tabela vigente.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nTotal Despacho : 53\r\n\r\nTotal Sentença : 57\r\n\r\nId: 147660"
                            ]
                        }
                    },
                    "2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "148833": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Carlos Alexandre Benjamin\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000015\r\n\r\nExpediente do dia 15/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS ALEXANDRE BENJAMIN.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.70.000134-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA LIUTH SANTOS (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000315/2007 FOLHA 253/255 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social em conceder o beneficio de aposentadoria por invalidez à autora Maria da Penha Liuth Santos, a partir de 29 de julho de 2006, data da realização do exame pericial. A renda mensal inicial do benefício deve ser calculada pelo réu, segundo o disposto no artigo 44, caput, da Lei n° 8.213/91 (com redação dada pela Lei n° 9.032/95), e reajustada nos meses próprios e pelos índices legalmente estabelecidos. As parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, desde quando devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), além da aplicação de juros de mora, desde a citação, de 1% ao mês (artigo 406 do Código Civil - Lei nº 10.406/2002).\r\n\r\nNa forma do Enunciado no 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, deve o réu informar ao juízo, em trinta dias, após o trânsito em julgado desta sentença, o valor dos atrasados, para sua requisição. Vinda a informação, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001, e na Resolução n° 438/2005 do Conselho da Justiça Federal. Depositado o valor requisitado, intime-se a autora para o seu recebimento, conforme o disposto no artigo 17 da Resolução n° 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAnte a natureza alimentar do benefício, e o risco de dano de difícil reparação, defiro a medida cautelar a que se refere o artigo 4° da Lei n° 10.259/2001, para determinar que o réu seja intimado a comprovar nos autos, no prazo de quinze dias, a implantação imediata do benefício de aposentadoria por invalidez, independentemente do trânsito em julgado desta sentença, visto que, em caso de interposição de recurso, este terá efeito meramente devolutivo, não suspendendo os efeitos da sentença, à vista do que dispõe o artigo 43 da Lei n° 9.099/95, combinado com o artigo 1° da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nCondeno, ainda, o réu, porque vencido na causa, em restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região o valor relativo aos honorários do perito, fixados anteriormente, incluindo-se tal valor na ordem de pagamento a ser feita em favor do Tribunal, observado o disposto no artigo 12, § 1°, da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n2 - 2006.51.70.000680-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO SABINO MOREIRA (Adv. FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000332/2007 FOLHA 89/91 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social na obrigação de fazer - rever a renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora (NB nº 083075581-0), ou, em caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem, conforme planilha de cálculos de fls. 37, fixando-a em Cz$ 11.813,21, mediante aplicação da correção dos vinte e quatro primeiros saláriosdecontribuição, anteriores aos doze últimos, pela variação nominal da ORTN/OTN, conforme o disposto na Lei nº 6.423/77 (artigo 1º), com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, proceda o Instituto Nacional do Seguro Social ao cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de quinze dias (artigo 16 da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n3 - 2006.51.70.000700-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv. PAULO JOSE SILVA DE OLIVEIRA, WAGNER PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000322/2007 FOLHA 246/248 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE, em parte, o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a restabelecer o benefício previdenciário de pensão por morte à autora Josefa Maria da Conceição dos Santos (benefício já restabelecido, conforme documento de fls. 56), com o conseqüente pagamento dos valores relativos ao período de 1º de maio a 30 de junho de 2006, que deverão ser acrescidos de correção monetária, desde quando cada parcela se tornou devida, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), além de juros de mora de 1% ao mês (artigo 406 do Código Civil - Lei n° 10.406/2002), a contar da citação, observando-se que o réu já pagou tais valores à autora, com exceção dos juros moratórios e da correção monetária.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, encaminhem-se os autos ao contador judicial, para o cálculo dos juros moratórios e da correção monetária incidentes sobre os valores devidos e já pagos à autora. \r\n\r\nApós, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001, e na Resolução n° 438/2005 do Conselho da Justiça Federal. Depositado o valor requisitado, intime-se a parte autora para o seu recebimento, conforme o disposto no artigo 17 da Resolução n° 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n4 - 2006.51.70.000752-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVA PEREIRA DA PENHA (Adv. SELISON MOREIRA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000335/2007 FOLHA 153/155 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n1) julgo IMPROCEDENTE o pedido de revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, mediante aplicação da correção dos vinte e quatro primeiros saláriosdecontribuição, anteriores aos doze últimos, pela variação nominal da ORTN/OTN, conforme o disposto na Lei nº 6.423/77;\r\n\r\n2) julgo IMPROCEDENTE o pedido de revisão do benefício previdenciário da parte autora, nos moldes do artigo 58 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n5 - 2006.51.70.000811-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO JOAQUIM DE SOUZA (Adv. MIRIAM THO DE A LEITE, LEONARDO WILLIAM DE OLIVEIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000333/2007 FOLHA 94/97 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n6 - 2006.51.70.001081-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA REGINA DA SILVA (Adv. SANDRA SILESIA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000316/2007 FOLHA 160/161 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e no artigo 77, caput, primeira parte, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n7 - 2006.51.70.001271-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERONIDES REZENDE TEIXEIRA (Adv. CELSO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000328/2007 FOLHA 98/103 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n1) EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a ausência de interesse processual da parte autora, quanto ao pedido de revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, com aplicação do índice de 39,67%, no mês de fevereiro de 1994 (artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001);\r\n\r\n2) julgo IMPROCEDENTE o pedido de revisão do benefício previdenciário da parte autora, com aplicação do INPC do mês de maio de 1996, ou do índice de 18,08%;\r\n\r\n3) julgo IMPROCEDENTE o pedido de revisão do benefício previdenciário da parte autora, com aplicação do IGP-DI do mês de junho dos anos de 1997, 1999, 2000 e 2001;\r\n\r\n4) julgo IMPROCEDENTE o pedido de restituição das contribuições previdenciárias recolhidas após a aposentadoria do autor.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n8 - 2006.51.70.001368-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA IZIDORO DOS SANTOS (Adv. MARIA CRISTINA BUTTER SANTIAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000323/2007 FOLHA 244/245 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com arti go 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n9 - 2006.51.70.001369-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON ALVES DA SILVA (Adv. MARIA CRISTINA BUTTER SANTIAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000324/2007 FOLHA 239/240 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n10 - 2006.51.70.001391-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILTON FERNANDES (Adv. NEY RIBEIRO DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000334/2007 FOLHA 104/106 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social na obrigação de fazer - rever a renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora (NB nº 079214190-3), ou, em caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem, conforme planilha de cálculos de fls. 27, fixando-a em Cr$ 2.123.820,67, mediante aplicação da correção dos vinte e quatro primeiros saláriosdecontribuição, anteriores aos doze últimos, pela variação nominal da ORTN/OTN, conforme o disposto na Lei nº 6.423/77 (artigo 1º), com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual; e na obrigação de pagar - diferenças decorrentes da revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, no valor líquido de R$ 12.665,62, conforme planilha de cálculos de fls. 28/37, observada a prescrição qüinqüenal parcial (Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça), com acréscimo de correção monetária, segundo índices oficiais (Resolução nº 242/2001 do Conselho da Justiça Federal), e de juros de mora, a contar da citação, de 1% ao mês, com base no disposto no artigo 406 do Código Civil de 2002 (Lei nº 10.406/2002), nos termos do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, proceda o Instituto Nacional do Seguro Social ao cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de quinze dias (artigo 16 da Lei nº 10.259/2001); e requisite-se o valor relativo à obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias, cabendo ao réu informar ao juízo, se for o caso, o valor complementar devido à parte autora, também no prazo de quinze dias, antes da requisição (artigo 17 da Lei nº 10.259/2001). Depositado o valor requisitado, intime-se a parte autora para o seu recebimento, observado o disposto no artigo 17 da Resolução n° 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n11 - 2006.51.70.001512-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONINA NATIVIDADE DE SOUSA (Adv. JORGE LUIZ DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000326/2007 FOLHA 232/233 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n12 - 2006.51.70.001542-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENILDES DO CARMO DA CRUZ (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000325/2007 FOLHA 237/238 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n13 - 2006.51.70.001588-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILTON ALVES DOS SANTOS (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000330/2007 FOLHA 222/224 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a ausência de documento indispensável à propositura da ação, nos termos dos artigos 267, I, 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n14 - 2006.51.70.002133-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO HONORIO DA FONSECA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000331/2007 FOLHA 107/109 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 2006.51.70.002031-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE RODRIGUES (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE, CRISTIANE AWI SANTOS, LIDIANI CASTRO SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000319/2007 FOLHA 116/120 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n16 - 2006.51.70.002206-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTA FIUZA DE LIMA MARTINS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000321/2007 FOLHA 251/252 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2006.51.70.001993-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) THALES BARBOSA DA SILVA (Adv. SARA MARIA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000320/2007 FOLHA 259 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, conheço dos embargos de declaração, por atendidos os requisitos de admissibilidade do recurso, e, no mérito, nego-lhes provimento, para manter íntegra a sentença embargada.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n18 - 2006.51.70.002005-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MATUSALEM SILVA (Adv. WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA, MARIA INES BRAGA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000318/2007 FOLHA 126/129 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a recompor a conta vinculada de FGTS da parte autora (Matusalem Silva) - obrigação de fazer -, mediante o crédito dos valores decorrentes da aplicação das taxas progressivas de juros, segundo o disposto no artigo 4º da Lei nº 5.107/66, observada a prescrição trintenária (artigo 23, § 5º, da Lei nº 8.036/90), ou seja, no período de novembro de 1976 a janeiro de 1991, deduzida a taxa já aplicada, com incidência de correção monetária, na forma da Lei nº 6.899/81, segundo índices legais, e de juros moratórios, de 1% ao mês, a contar da citação (artigo 406 do Código Civil - Lei nº 10.406/2002), sem prejuízo da correção monetária incidente sobre os depósitos das contas de FGTS, segundo a legislação vigente à época (Lei nº 5.107/66).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, a ré deve cumprir a obrigação de fazer em que foi condenada, no prazo de trinta dias.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n19 - 2006.51.70.002207-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) KATIA HELENA FERREIRA LIRA (Adv. CEZAR VIANA DA SILVA, MARCIO MARINHO REINA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000329/2007 FOLHA 110/112 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta vinculada do FGTS da parte autora (Kátia Helena Lira Viana da Silva) as quantias referentes à correção monetária dos expurgos inflacionários decorrentes dos chamados Planos Verão e Collor I, de 42,72%, em janeiro de 1989 (IPC), deduzindo-se o índice já aplicado, e de 44,80%, em abril de 1990 (IPC), no valor de R$ 25,96, segundo extrato de fls. 42/51, atualizando-se tal valor, a partir de julho de 2001, segundo índices oficiais, no momento do crédito, além da incidência de juros moratórios, observada a taxa legal, a contar da citação, sem prejuízo da incidência de juros remuneratórios e correção monetária, segundo as regras próprias do FGTS, nos termos da Lei n° 8.036/90.\r\n\r\nNão há condenação da Caixa Econômica Federal em custas processuais nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, da Lei n° 9.099/95, combinado com o artigo 1° da Lei n° 10.259/2001; no artigo 29, c, da Lei n° 8.036/90 (com redação dada pela Medida Provisória n° 2.164-41/2001, ainda em vigor, por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001); e no artigo 24-A, parágrafo único, da Lei n° 9.028/95 (com redação dada pelo artigo 3° da Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor, por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, intime-se a Caixa Econômica Federal para cumprimento da obrigação em que foi condenada, no prazo de trinta dias, observado o disposto nos artigo 16 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nCom o cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para que compareça a uma das agências da Caixa Econômica Federal, com os documentos de identificação (Carteira de Identidade, Carteira de Trabalho, Cartão de Inscrição no PIS/PASEP), de modo a levantar os valores depositados na conta vinculada do FGTS, observadas as situações previstas no artigo 20 da Lei n° 8.036/90.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n20 - 2007.51.70.000286-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO MARQUES DA SILVA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000327/2007 FOLHA 229/230 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta deste Juizado para julgar a causa e a incompatibilidade do procedimento da Lei nº 10.259/2001 com ações em que o valor da causa é superior a sessenta salários mínimos, ou não há renúncia expressa dos valores excedentes daquele limite (artigo 51, II, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001)\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n21 - 2007.51.70.000344-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNEIA DA COSTA BRITO (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000317/2007 FOLHA 135/138 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, indeferindo a inicial, ante o reconhecimento da prescrição da pretensão das parcelas relativas às taxas progressivas de juros incidentes nas contas de FGTS, observado o disposto nos artigos 269, IV, e 295, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 148833"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "1ª Vara Federal de Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "147632": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000033\r\n\r\nExpediente do dia 15/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.56.000354-7 IDA CECILIANO (Adv. JOSE AUGUSTO DE T. NETO) x CAARJ-PLANO SAUDE CAARJ DA CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTQADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA, VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA). . Tendo em vista que quando da publicação da sentença de fls 94/97 não constou o nome do advogado indicado na petição de fls. 99/117, remeto para publicação o dispositivo da referida sentença:\r\n\r\n“Com tais considerações, confirmo a tutela antecipada deferida (fls. 16/17) e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar A CAARJ A FORNECER PARA A PARTE AUTORA “STENT” PARA REALIZAÇAO DE CIRURGIA, NA QUANTIDADE E ESPECIFICAÇAO DETERMINADAS PELO MÉDICO RESPONSÁVEL, ARCANDO COM TODAS AS DESPESAS DECORRENTES DO FORNECIMENTO. \r\n\r\nTendo em vista que não há nos autos comprovação do cumprimento da decisão de fls. 16/17, INTIME-SE com urgência a parte ré para comprovação nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da intimação. EM HAVENDO DESCUMPRIMENTO, FIXO DESDE JÁ MULTA NO VALOR DE R$ 50,00 POR DIA DE ATRASO, A PARTIR DO 11º dia , inclusive, certificado nos autos. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos dos artigos 16 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nAguarde-se resposta do ofício. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 147632"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Vara Federal de Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "146741": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000040\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.56.001442-8 SERGIO DE OLIVEIRA AVILA (Adv. CELMA SOLANGE DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . D E C I S à O\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nEstes Embargos de Declaração, ao qual busca-se conferir efeito modificativo, foram opostos sob a alegação de ocorrência de obscuridade, omissão e contradição no despacho proferido nas fls. 93, com o seguinte teor, in verbis: \r\n\r\n“Fls. 89-90. No tocante ao recolhimento do valor apurado a título de multa, tal como pretendido pelo autor, inviável o pleito. Isso porque a cominação pecuniária prevista no parágrafo único do art. 14 do Código de Processo Civil tem como destinatário, in casu, a União; portanto indefiro....”\r\n\r\nÉ o resumo. Decido.\r\n\r\nOs embargos sob exame foram ajuizados no prazo legal (art. 536 do CPC, fls. 98). Portanto, deles conheço.\r\n\r\nCom efeito, sem embargos à judiciosa tese do embargante, o entendimento gerador da causa de pedir decorre, basicamente, de que o instituto do contempt of court oriundo do Common Law veiculado pela Lei nº 10.358/2001 (art. 14 do CPC) tem o escopo de repreender conduta ofensiva à atividade jurisdicional.\r\n\r\nNo caso sob exame, sobretudo na sistemática do Juizado Especial Federal, não será a modalidade de cominação diária da reprimenda que - ante a especificidade contextual - poderia, como quer o embargante, afastar a incidência do art. 14, inciso V e parágrafo único, do CPC (fls. 84, inciso “III”), desde que o valor total não ultrapasse o percentual máximo de 20 % (vinte por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nSendo assim, não há obscuridade, omissão ou contradição no pronunciamento ora embargado.\r\n\r\nFace ao exposto, por não ocorrer qualquer das hipóteses previstas no art. 535 do Código de Processo Civil, desprovejo os Embargos de Declaração em tela.\r\n\r\nProssiga-se, em conformidade com a determinação constante das fls. 93.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se, com as precauções de praxe\r\n\r\n2 - 2005.51.56.000546-1 EUZENIR GOMES DE MATTOS (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000454/2007 FOLHA 467-470 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nSem honorários e custas em primeira instância, na forma do disposto no art. 55 da Lei no 9.099/1995 c/c o art. 1o da Lei no 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.56.001160-6 MARIA DOS ANJOS COELHO ROMANELLI (Adv. ELAINE DA SILVA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000465/2007 FOLHA 001-004 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nSem honorários e custas em primeira instância, na forma do disposto no art. 55 da Lei no 9.099/1995 c/c o art. 1o da Lei no 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.56.001728-1 ROSALIA BORGES DOS SANTOS (Adv. RICARDO FREITAS PEREIRA, DILEA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000455/2007 FOLHA 461-464 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nSem honorários e custas em primeira instância, na forma do disposto no art. 55 da Lei no 9.099/1995 c/c o art. 1o da Lei no 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.56.000150-2 LUIZA CAROLINA BRETZ PINHO (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000436/2007 FOLHA 446-449 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nSem honorários e custas em primeira instância, na forma do disposto no art. 55 da Lei no 9.099/1995 c/c o art. 1o da Lei no 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.56.000153-8 LUZIA LIMA PEREIRA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000437/2007 FOLHA 438-441 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nSem honorários e custas em primeira instância, na forma do disposto no art. 55 da Lei no 9.099/1995 c/c o art. 1o da Lei no 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.56.000516-7 MARIA DO SOCORRO DE ASSUNCAO (Adv. SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000453/2007 FOLHA 475-478 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nSem honorários e custas em primeira instância, na forma do disposto no art. 55 da Lei no 9.099/1995 c/c o art. 1o da Lei no 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.56.000631-7 VICENTE DE PAULA KIMAID VALENTE (Adv. ROSILENE PINTO SERAFIM, GRAZIELA SERAFIM RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000500/2007 FOLHA 013-016 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. À vista do exposto, julgo procedente o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a corrigir a renda mensal inicial do benefício do(a) Autor(a), utilizando a ORTN como índice de correção monetária dos salários de contribuição e a pagar o valor de R$ 2.765,69 (dois mil, setecentos e sessenta e cinco reais e sessenta e nove centavos) a título de atrasados, de acordo com a planilha elaborada pela Contadoria do Juízo encartada a fls. 41-52.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se para o imediato cumprimento da obrigação de fazer, implementando a revisão da renda mensal do benefício, na forma determinada nesta sentença, com efeitos financeiros a partir da competência março de 2007, haja vista o termo final dos cálculos do contador ser fevereiro de 2007.\r\n\r\nQuanto a atualização do débito, certificado o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial, para atualização dos cálculos, aplicando-se juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação (Súmula 204 do STJ), nos termos do art. 406 do Código Civil c/c o § 1º do art. 161 do Código Tributário Nacional, e correção monetária de acordo com os índices adotados para os precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, proceda a Secretaria na forma do artigo 17, Lei nº 10.259/2001 e da Resolução nº 263/2002 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1° da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós a comunicação do pagamento, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.56.001467-3 NEUZA RODRIGUES MARTINS (Adv. ALCEU MARTINS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000497/2007 FOLHA 477-478 Custas para Recurso - Autor: R$ 159,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI, terceira figura c/c o § 3º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1°, da Lei nº10.259/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2007.51.56.000098-8 ELIZETH GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000498/2007 FOLHA 480-481 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Face ao exposto, indefiro a inicial, com fundamento no art. 295, inciso III c/c art. 301, §§ 2º e 4º; pelo que extingo o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, inciso I, todos do Código de Processo Civil, em harmonia com o art. 51, §1º, da Lei nº 9.099/1995 e com art. 1º da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nAdvirto o autor de que nova repetição do feito, sem que sejam apresentados elementos novos, implicará a aplicação de multa.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto no artigo 55, primeira parte, da Lei nº 9.099/1995 também c/c o artigo 1°, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.56.000189-0 MARIA IZABEL DA COSTA OLIVEIRA (Adv. ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000499/2007 FOLHA 482-483 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI, terceira figura c/c o § 3º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1°, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2005.51.56.001175-8 MANOEL DA COSTA SILVEIRA (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000464/2007 FOLHA 9 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Homologo o termo de acordo de fl. 104, em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, em conformidade com o art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55, primeira parte, da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2005.51.56.001655-0 FERNANDO PEREIRA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Ante o teor do expediente oriundo a fls. 42, intime-se a parte autora para informar quanto à possibilidade de ter em seu poder os extratos solicitados pela Contadoria a fls. 40.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.56.000487-4 CARLOS ROBERTO DO VALLE RINALDI (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000463/2007 FOLHA 014 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nHomologo o termo de acordo de fl. 82, em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, em conformidade com o art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55, primeira parte, da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n15 - 2003.51.56.006712-3 ELENY FELDMANN (Adv. JANAINA CRISTINA DA COSTA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . PUBLICANDO O DESPACHO DE FLS. 71, ITEM V, PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA:\r\n\r\nI) “(...)\r\n\r\nII) (...)\r\n\r\nIII)(...)\r\n\r\nIV) (...)\r\n\r\nV) (...), intime-se a Sra. Eleny Feldmann para se manifestar quanto ao primeiro parágrafo das fls. 59.\r\n\r\nVI) (...)”\r\n\r\n16 - 2003.51.56.006942-9 ELI FATIMA ALVARES ABRANTES (Adv. ANTONIO CARLOS LOPES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . PUBLICANDO O DESPACHO DE FLS. 73, ITEM IV, PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...), dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n17 - 2003.51.56.007670-7 AMAURY LOMBA TAVARES (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . PUBLICANDO O DESPACHO DE FLS. 71, ITEM II, PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n(...), dê-se vista à parte demandante, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.”\r\n\r\n18 - 2004.51.56.001711-2 DJALMA RACCO (Adv. LUIZ FERNANDO STAMILE RACCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PUBLICANDO O DESPACHO DE FLS. 78, §2º, PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA:\r\n\r\n“(...), dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n(...)”.\r\n\r\n19 - 2005.51.56.001762-1 IODIR FREITAS DE MACEDO (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PUBLICANDO O DESPACHO DE FLS. 194, ITEM III, PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA:\r\n\r\nI) “(...)\r\n\r\nII) (...)\r\n\r\nIII) (...), dê-se vista às partes por 05 (cinco) dias, sucessivamente, iniciando-se pelo demandante.\r\n\r\nIV) (...)”.\r\n\r\n20 - 2005.51.56.001852-2 NEYDE CHRISTINA PIRES DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PUBLICANDO O ÚLTIMO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 22-23, PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA:\r\n\r\n“(...), dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo Autor.”\r\n\r\n21 - 2006.51.56.000711-5 IMPERALINA LAMIM DA SILVA CABRAL (Adv. VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PUBLICANDO O PENÚLTIMO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 14-15, PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA:\r\n\r\n“(...), dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo Autor. (...)\".\r\n\r\n22 - 2006.51.56.001051-5 JOAO PEDRO DE SA FREIRE (Adv. BRUNO MIGUEL SIEIRO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PUBLICANDO O DESPACHO DE FLS. 16-17, ITEM VI, PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA:\r\n\r\n“(...), dê-se vista ao demandante por 05 (cinco) dias. (...)”.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n23 - 2005.51.56.000503-5 DORACY PIRES BATTISTELLA (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS, DARLENE BELLO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . PUBLICANDO O DESPACHO DE FLS. 82, §3º, PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA:\r\n\r\n“(...), dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte demandante. \r\n\r\n(...)”\r\n\r\n24 - 2006.51.56.000464-3 VERA LUCIA PAIVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS, DARLENE BELLO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . PUBLICANDO O DESPACHO DE FLS. 80, ITEM III, PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA:\r\n\r\nI) “(...)\r\n\r\nII) (...) \r\n\r\nIII) (...), dê-se vista às partes por 05 (cinco) dias, sucessivamente, iniciando-se pelo demandante.\r\n\r\nIV) (...)”\r\n\r\n25 - 2006.51.56.000501-5 RAFAEL COSME SOARES (Adv. JOAO OSCAR, MICHELE FOGEL OSCAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . PUBLICANDO O DESPACHO DE FLS. 73, ITEM III, PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA:\r\n\r\nI) “(...)\r\n\r\nII) (...)\r\n\r\nIII) (...), dê-se vista às partes por 05 (cinco) dias, sucessivamente, iniciando-se pelo demandante.\r\n\r\nIV) (...)”\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2006.51.56.001091-6 LUIS ALBERTO HELIODORIO DOS SANTOS (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS). . PUBLICANDO O DESPACHO DE FL. 54 PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS:\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a finalidade.\r\n\r\nNo mesmo prazo, manifeste-se a parte autora acerca da contestação de fls. 22-53.\r\n\r\nDiligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 146741"
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                "São Gonçalo": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "HUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000014\r\n\r\nExpediente do dia 16/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.02.001990-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA DA SILVA SANTOS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a data de protocolo da inicial (13/05/2004) e a data de competência da conta de luz de fl. 26 (01/2002), intime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo ou a declaração deverá ser no máximo do mês anterior à data da intimação deste despacho.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de março de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2005.51.67.003384-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CENY CABRAL DA COSTA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIndefiro a petição de folhas 73, haja vista o fiel cumprimento da sentença pela Autarquia Federal, fls. 68/72.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora. Nada requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa nos autos. \r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de março de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2005.51.67.003818-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELY MEDEIROS DA SILVA (Adv. ELIANA CASTRO DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista ao autor sobre os cálculos, para que sobre ele se manifeste, em cinco dias, a fim de dizer se renuncia à quantia que ultrapassou o limite dos Juizados Especiais Federais - 60 salários mínimos.\r\n\r\nCabe esclarecer que, caso haja renúncia, a petição deverá ser assinada pelo próprio autor.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de março de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2005.51.67.004337-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDERMAN DE SOUZA FONSECA (Adv. SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000471/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nEm caso de recurso, após dar-se vista à parte contrária para contra-razões, remetam-se os autos para exame de Turma Recursal, independentemente de juízo de admissibilidade neste Juizado.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de fevereiro de 2007\r\n\r\n5 - 2005.51.67.004705-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZAUDE BONOMO (Adv. MONICA DE FARIAS BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000671/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nRevogo o despacho de folhas 22, que determinou a expedição de ofício ao Chefe da Divisão de Benefício do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de março de 2007\r\n\r\n6 - 2005.51.67.004838-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA CRISTINA DE OLIVEIRA MARTINS E OUTRO (Adv. MARA LUCIA MARQUES, FERNANDA DO AMARAL MARQUES SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA petição de fls. 40 foi assinada pelo patrono da parte autora. \r\n\r\nCabe esclarecer, no entanto, que a petição de renúncia deverá ser assinada pelo próprio autor.\r\n\r\nAssim, concedo o derradeiro prazo de 10(dez) dias para regularização sobre pena de extinção.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de março de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2005.51.67.004953-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVANDIR FONSECA RAMOS (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000661/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nRevogo o despacho de folhas 23. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de março de 2007\r\n\r\n8 - 2006.51.67.000487-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEWTON DANIEL (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o Julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista que as procurações acostadas aos autos não outorgam poderes de renúncia, intime-se pessoalmente o autor para dizer expressamente se renuncia, ou não, à quantia que ultrapassou o limite dos Juizados Especiais Federais, que é de 60 salários mínimos, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de março de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2006.51.67.000937-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILMA ALVES DE OLIVEIRA (Adv. SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000135/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS a:\r\n\r\na) Rever a Renda Mensal do Benefício da parte autora, na forma do art. 75 da Lei nº 8.231/91, fixando-a em R$ 353,92 (trezentos e cinqüenta e três reais e noventa e dois centavos), em Dezembro de 2006, equivalente a 100% do valor da aposentadoria que instituidor da pensão recebia ou do que caberia ao instituidor da pensão caso fosse, na data do óbito, aposentado por invalidez;\r\n\r\nb) Pagar R$ 2.368,71 (dois mil, trezentos e sessenta e oito reais e setenta e um centavos), a título de diferenças vencidas até Dezembro de 2006.\r\n\r\nAs diferenças geradas entre a data final do cálculo e a do efetivo pagamento deverão ser satisfeitas no âmbito administrativo, sob pena de incidência de multa mensal equivalente ao piso dos benefícios, enquanto não pagas, a partir do trânsito em julgado (data seguinte de pagamento do benefício).\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95, e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de janeiro de 2007\r\n\r\n10 - 2006.51.67.001081-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE PINHEIRO DA SILVA (Adv. ANA FATIMA BASTOS DE PLAZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x MARGARIDA MARIA DA SILVA DIAS. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que providencie, em dez dias, a localização da ré MARGARIDA MARIA DA SILVA DIAS, sobe pena de extinção do processo sem apreciação de mérito.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de março de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2006.51.67.001717-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FRANCISCO QUADROS PEREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRO NIZADA) REGISTRO NR. 000669/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nRevogo o despacho de folhas 17, que determinou a expedição de ofício a Divisão de Benefício do Rio de Janeiro e a remessa ao Setor de Contadoria. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de março de 2007\r\n\r\n12 - 2006.51.67.002056-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANY FONTES DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv. CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR, DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x ANA CRISTINA ALMEIDA CORREA E OUTRO. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nPreliminarmente\r\n\r\nA autora, na petição de fl. 125, requereu reconsideração do despacho de fl. 120, de forma a que seja excluída JÚLIA CORREA CARDOSO do pólo passivo, pois nada é pedido em relação à cota legítima que a menor recebe. Alternativamente, pediu a reconsideração da representação de JÚLIA CORREA CARDOSO por ANA CRISTINA ALMEIDA CORREA, sua mãe e beneficiaria de pensão como companheira, face aos interesses colidentes.\r\n\r\nO MPF requereu a nomeação de curador especial, pelos mesmos motivos que a autora aduziu (interesses colidentes) - fl. 130.\r\n\r\nRealmente é legítima e conveniente a inclusão da menor na lide, assim como de fato há a necessidade da curadoria requerida, motivo pelo qual nomeio a Dra. Eliane Furlan, portadora da OAB/RJ n. 103.027, a qual deve ser intimada para comparecimento à Audiência abaixo designada.\r\n\r\nMérito da Decisão\r\n\r\nExpeça-se mandado de busca e apreensão dos autos administrativos referidos na fl. 120, a ser cumprido na APS de MARICÁ. Sem prejuízo, dê-se vista ao MPF para providências de persecução penal em relação ao Chefe da APS intimado em 21 de novembro de 2006 para remeter os autos em 15 dias. \r\n\r\nQuanto ao Gerente Executivo do INSS, foi intimado da explicitação da decisão em 10 NOV 06. Mesmo assim, até o momento não foi detectada qualquer alteração no NB 133.182.818-7 (anexo à decisão). Por conseguinte, intime-se pessoalmente o Gerente Executivo novamente, assim como o Procurador do INSS, ciente o primeiro que, caso a decisão de depósito judicial exclusivamente da cota de ANA CRISTINA (não a de sua filha JÚLIA, que não será afetada) não seja cumprida em 10 dias, o próprio Gerente será multado por ato atentatório à dignidade da jurisdição, inicialmente em quantia equivalente a 10% do valor da causa atualizado, sem prejuízo das sanções penais em que incorrer.\r\n\r\nCite-se a segunda ré no endereço constante à fl. 118, bem como a intime acerca da decisão de fl. 59. \r\n\r\nDeverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se ainda a respeito das provas produzidas e cumprindo a norma do art. 11 da Lei 10.259/2001. A resposta deverá ser oferecida até a instalação da audiência designada (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nIntimem-se as partes, o Curador Especial e o MPF para comparecerem à Audiência designada para o dia 08 de maio de 2007 às 14h, a realizar-se no 2º Juizado Especial Federal de São Gonçalo, situado na Rua Coronel Serrado, nº 1.000/12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de março de 2007 \r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2006.51.67.002186-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON LUGON MULIM (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000655/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nEm caso de recurso, após dar-se vista à parte contrária para contra-razões, remetam-se os autos para exame de Turma Recursal, independentemente de juízo de admissibilidade neste Juizado.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de março de 2007\r\n\r\n14 - 2006.51.67.002377-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUGO CARDOSO LESSA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000639/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nRevogo o despacho de fls. 16, que determinou a remessa ao Setor de Contadoria e a expedição de ofício ao Chefe de Divisão de Benefício do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nEm caso de recurso, após dar-se vista à parte contrária para contra-razões, remetam-se os autos para exame de Turma Recursal, independentemente de juízo de admissibilidade neste Juizado.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de março de 2007\r\n\r\n15 - 2006.51.67.002914-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIO FERNANDO PEREIRA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000610/2007 . Sendo assim, REJEITO os presentes embargos declaratórios.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de março de 2007\r\n\r\n16 - 2006.51.67.002954-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERONICA DE OLIVEIRA LIMA (Adv. LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nExcluam-se as peças de fls. 19/27.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que cumpra as seguintes determinações, no prazo de 10 dias:\r\n\r\na) Trazer aos autos comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio;\r\n\r\nb) juntar aos autos a cópia dos CPF's de Eyshela Lima Pardine e Yago Cristian Lima pardine.\r\n\r\nCaso não satisfeitas estas exigência, o processo será extinto sem julgamento de mérito.\r\n\r\nCumpridas as determinações, remetam-se os autos à Distribuição para cadastrar, no pólo ativo, Eyshela Lima Pardine e Yago Cristian Lima pardine, representados por Verônica de Oliveira Lima.\r\n\r\nApós, venham conclusos com urgência para decisão.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de março de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2006.51.67.003053-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI DA CUNHA AGUIAR (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000609/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS a:\r\n\r\na) Rever a Renda Mensal do Benefício da parte autora, na forma do art. 75 da Lei nº 8.231/91, fixando-a em R$ 509,27 (quinhentos e nove reais e vinte e sete centavos), em janeiro de 2007, equivalente a 100% do valor da aposentadoria que instituidor da pensão recebia ou do que caberia ao instituidor da pensão caso fosse, na data do óbito, aposentado por invalidez;\r\n\r\nb) Pagar R$ 3.804,87 (três mil, oitocentos e quatro reais e oitenta e sete centavos), a título de diferenças vencidas até 09.01.2007.\r\n\r\nAs diferenças geradas entre a data final do cálculo e a do efetivo pagamento deverão ser satisfeitas no âmbito administrativo, sob pena de incidência de multa mensal equivalente ao piso dos benefícios, enquanto não pagas, a partir do trânsito em julgado (data seguinte de pagamento do benefício).\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nIndefiro o requerimento de expedição de Requisitório de Pequeno Valor integralmente em favor do(s) patrono(s), devendo o RPV ser expedido em nome da parte autora, haja vista que o depósito em favor desta não impede que seu(s) advogado(s) levantem a integralidade do crédito, desde que possuam poder especial para receber e apresentem a procuração.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 31 de janeiro de 2007\r\n\r\n18 - 2006.51.67.003380-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA ALFRADIQUE FIGUEIREDO (Adv. OLGA ALVES GRANATO BIZZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000608/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 267, III do Código de Processo Civil c/c artigo 51, caput e § 1o da Lei no 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nEm caso de recurso, após dar-se vista à parte contrária para contra-razões, remetam-se os autos para exame de Turma Recursal, independentemente de juízo de admissibilidade neste Juizado.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de março de 2007\r\n\r\n19 - 2006.51.67.003631-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ONEYDA SOARES BUSQUET (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000678/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nRevogo o despacho anterior, no que se refere a remessa dos autos à contadoria.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de março de 2007\r\n\r\n20 - 2006.51.67.003734-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR SILVA (Adv. SILVIA SARDENBERG CAMPISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000629/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nEm caso de recurso, após dar-se vista à parte contrária para contra-razões, remetam-se os autos para exame de Turma Recursal, independentemente de juízo de admissibilidade neste Juizado.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de março de 2007\r\n\r\n21 - 2006.51.67.003985-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILMAR ANTUNES DE MENEZES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000628/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nEm caso de recurso, após dar-se vista à parte contrária para contra-razões, remetam-se os autos para exame de Turma Recursal, independentemente de juízo de admissibilidade neste Juizado.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de março de 2007\r\n\r\n22 - 2006.51.67.005192-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENESIO DE OLIVEIRA (Adv. JULLIETH FRANCO MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000654/2007 . Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de março de 2007\r\n\r\n23 - 2007.51.67.000981-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEDIR MACEDO DE MENDONÇA (Adv. CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000627/2007 . Sendo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nEm caso de recurso, após dar-se vista à parte contrária para contra-razões, remetam-se os autos para exame de Turma Recursal, independentemente de juízo de admissibilidade neste Juizado.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de março de 2007\r\n\r\n24 - 2007.51.67.001168-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO DOS SANTOS QUINTANILHA FILHO (Adv. ERNANI ALVES PINHEIRO FILHO) x INSS-INS TITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000656/2007 . Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de março de 2007\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n25 - 2006.51.67.002344-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMERINDA ROSA DA CONCEIÇÃO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000650/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, de acordo com o art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a UNIÃO FEDERAL ao pagamento das parcelas atrasadas, desde janeiro de 1995 até dezembro de 2001, em parcela única, com correção monetária, relativas às diferenças decorrentes da aplicação do índice de reajuste de 3,17 % (Lei nº 8.880/94) em favor do autor, no montante de R$ 1.317,03 (um mil, trezentos e dezessete reais e três centavos), como apurado. Observe-se o cumprimento dos itens finais da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nEm caso de recurso, após dar-se vista à parte contrária para contra-razões, remetam-se os autos para exame da Turma Recursal, independentemente de juízo de admissibilidade neste Juizado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se Requisitório de Pequeno Valor (RPV), nos termos da Lei 10.259/2001 e Resolução nº 258 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do cumprimento da sentença, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de março de 2007\r\n\r\n26 - 2006.51.67.002430-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH DE SOUZA LEITE (Adv. ADILSON VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000666/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça já deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de março de 2007\r\n\r\n27 - 2006.51.67.003002-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMUEL DE PAULA LOPES (Adv. AURELIANO ESTEVES FILHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000646/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nEm caso de recurso, após dar-se vista à parte contrária para contra-razões, remetam-se os autos para exame da Turma Recursal, independentemente de juízo de admissibilidade neste Juizado.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de março de 2007\r\n\r\n28 - 2006.51.67.003373-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIA ALVES BARRETO (Adv. ARNOBIO FERNANDES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência para que venha, em 20 dias, certidão de óbito de ODELY LOPES DOS SANTOS (fl. 12).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de março de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n29 - 2006.51.67.003621-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZAIAS FRANCISCO PEREIRA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000659/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, encerrando-o por falta de pressuposto processual de constituição válida da relação processual, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça já deferida.\r\n\r\nEm caso de recurso, após dar-se vista à parte contrária para contra-razões, remetam-se os autos para exame da Turma Recursal, independentemente de juízo de admissibilidade neste Juizado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de junho de 2006\r\n\r\n30 - 2006.51.67.004136-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTHUR CORDEIRO ALVARENGA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000622/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça já deferida.\r\n\r\nEm caso de recurso, após dar-se vista à parte contrária para contra-razões, remetam-se os autos para exame da Turma Recursal, independentemente de juízo de admissibilidade neste Juizado.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de março de 2007\r\n\r\n31 - 2006.51.67.004245-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA INES MARINHO (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000632/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. endo assim, JULGO O PEDIDO IMPROCEDENTE, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça já deferida.\r\n\r\nEm caso de recurso, após dar-se vista à parte contrária para contra-razões, remetam-se os autos para exame da Turma Recursal, independentemente de juízo de admissibilidade neste Juizado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de março de 2007\r\n\r\n32 - 2006.51.67.004343-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN ALVES (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000658/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, encerrando-o por falta de pressuposto processual de constituição válida da relação processual, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de junho de 2006\r\n\r\n33 - 2006.51.67.004815-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCINEA DA FONSECA GUIMARAES (Adv. ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000641/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça já deferida.\r\n\r\nEm caso de recurso, após dar-se vista à parte contrária para contra-razões, remetam-se os autos para exame da Turma Recursal, independentemente de juízo de admissibilidade neste Juizado.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de março de 2007\r\n\r\n34 - 2006.51.67.005195-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIGENOR GONCALVES DE GOUVEIA (Adv. MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000623/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95\r\n\r\nEm caso de recurso, após dar-se vista à parte contrária para contra-razões, remetam-se os autos para exame da Turma Recursal, independentemente de juízo de admissibilidade neste Juizado.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de março de 2007\r\n\r\n35 - 2007.51.67.000555-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEX SANDRO RODRIGUES DA SILVA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000611/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça já deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de março de 2007\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n36 - 2006.51.67.001839-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CICERA MARIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000619/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 56,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com relação aos índices postulados de 18,02% e 5,38%, nos meses de junho de 1987 e maio de 1990, respectivamente, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC. Em relação ao percentual de fevereiro de 1991 - 7,00%, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nQuanto aos demais índices, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR a Caixa Econômica Federal a creditar as diferenças de correção monetária devidas à parte autora, considerados os índices de 42,72% (quarenta e dois vírgula setenta e dois por cento) e 44,80% (quarenta e quatro vírgula oitenta por cento), sobre o saldo de sua(s) conta(s) vinculada(s) em janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, no montante de R$ 6.225,61 (seis mil, duzentos e vinte e cinco reais e sessenta e um centavos) acrescidos de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil vigente c/c art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional), ambos contados a partir da data da elaboração dos cálculos.\r\n\r\nFica autorizada a compensação de valores efetivamente creditados pela empresa ré aos saldos de FGTS da parte autora, referentes a esses percentuais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se à CEF, consoante prescreve o artigo 16, da Lei n. 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo.\r\n\r\nCom a ciência do depósito dos valores na conta, intime-se a parte autora, cientificando-a de que, para a percepção do numerário creditado, necessitará ajuizar nova ação perante a Justiça Comum.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de março de 2007\r\n\r\n37 - 2006.51.67.002598-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MARINHO (Adv. SERGIO DAS GRACAS MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nA petição de fls.68/69 não se trata de recurso de sentença, mas sim de diligência cujo cumprimento competia ao autor que, em época própria, deixou de cumpri-la, ensejando assim a extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nAnte o exposto, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls.66/67 e, após, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de março de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n38 - 2006.51.67.002638-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALVADOR NICOLAU MOREIRA VIEIRA (Adv. ERNANI ALVES PINHEIRO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDiga a parte autora, em 10 (dez) dias, se aderiu ao acordo referente aos expurgos inflacionários dos Planos Verão (42,72%) e Collor I (44,80%), tendo em vista a informação de adesão pela CEF, em sua contestação, demonstrando, inclusive, que foram realizados saques referentes aos valores questionados.\r\n\r\nSem prejuízo, traga a CEF, no mesmo prazo acima, cópia do termo de adesão do autor à Lei Complementar 110/01.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de março de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n39 - 2007.51.67.000271-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA MARIA BEZERRA VIVIANI (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000613/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nMesmo em recurso deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nEm caso de recurso, após dar-se vista à parte contrária para contra-razões, remetam-se os autos para exame da Turma Recursal, independentemente de juízo de admissibilidade neste Juizado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de março de 2007\r\n\r\n40 - 2007.51.67.000297-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTACILIO LAURINDO (Adv. ELENICE BAPTISTA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000651/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nMesmo em recurso deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nEm caso de recurso, após dar-se vista à parte contrária para contra-razões, remetam-se os autos para exame da Turma Recursal, independentemente de juízo de admissibilidade neste Juizado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de março de 2007\r\n\r\n41 - 2007.51.67.000331-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE NATALINO RIBEIRO DA SILVA (Adv. ANA PAULA LIMA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000652/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, pronuncio a incidência da prescrição e, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nMesmo em recurso deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nEm caso de recurso, após dar-se vista à parte contrária para contra-razões, remetam-se os autos para exame da Turma Recursal, independentemente de juízo de admissibilidade neste Juizado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de março de 2007\r\n\r\n42 - 2007.51.67.000345-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA DE AZEVEDO PIRES DE OLIVEIRA (Adv. SILVIO ANTUNES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000614/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nMesmo em recurso deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de março de 2007\r\n\r\n43 - 2007.51.67.000353-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENAIR VIEIRA DOS SANTOS (Adv. JOSE MAURO PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000616/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, pronuncio a incidência da prescrição e, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nMesmo em recurso deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de março de 2007\r\n\r\n44 - 2007.51.67.000427-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO VAZ (Adv. ANA PAULA LIMA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000631/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, pronuncio a incidência da prescrição e, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nMesmo em recurso deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nEm caso de recurso, após dar-se vista à parte contrária para contra-razões, remetam-se os autos para exame da Turma Recursal, independentemente de juízo de admissibilidade neste Juizado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de março de 2007\r\n\r\n45 - 2007.51.67.000451-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ CARLOS GOMES DE CARVALHO (Adv. ANA PAULA LIMA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000630/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nMesmo em recurso deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nEm caso de recurso, remetam-se para exame de Turma Recursal independentemente de juízo de admissibilidade neste Juizado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de março de 2007\r\n\r\n46 - 2007.51.67.000498-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO DOS SANTOS (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000620/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nMesmo em recurso deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de março de 2007\r\n\r\n47 - 2007.51.67.000509-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON ALVES DA CONCEIÇAO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000612/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nMesmo em recurso deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de março de 2007\r\n\r\n48 - 2007.51.67.000551-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MUNIZ DA PAIXAO (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000624/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, pronuncio a incidência da prescrição e, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nMesmo em recurso deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de março de 2007\r\n\r\n49 - 2007.51.67.001133-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AROLDO JOSE CORREA (Adv. LUIZ JORGE DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000637/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, reconheço de ofício a prescrição da pretensão autoral e, com fundamento no artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nEm caso de recurso, após dar-se vista à parte contrária para contra-razões, remetam-se os autos para exame da Turma Recursal, independentemente de juízo de admissibilidade neste Juizado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de março de 2007\r\n\r\n50 - 2007.51.67.001135-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIANGELA BARBOSA COSTA (Adv. LUIZ JORGE DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000635/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, reconheço de ofício a prescrição da pretensão autoral e, com fundamento no artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nEm caso de recurso, após dar-se vista à parte contrária para contra-razões, remetam-se os autos para exame da Turma Recursal, independentemente de juízo de admissibilidade neste Juizado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de março de 2007\r\n\r\n51 - 2007.51.67.001136-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARACATIR PIRES BONFIM (Adv. LUIZ JORGE DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000634/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, reconheço de ofício a prescrição da pretensão autoral e, com fundamento no artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nEm caso de recurso, após dar-se vista à parte contrária para contra-razões, remetam-se os autos para exame da Turma Recursal, independentemente de juízo de admissibilidade neste Juizado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de março de 2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n52 - 2006.51.67.000784-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA DE SOUZA MACIEL (Adv. JONNASAN AZEVEDO DA SILVA) x CAMARA DE DIRIGENTES LOGISTAS DO RIO DE JANEIRO - CDL/RIO (Adv. MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ANA MARIA DE ALMEIDA AMORIM SENOS DANTAS). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nTendo em vista que os advogados da parte ré não foram intimados da sentença exarada pelo MM Juiz Federal Dr. Humberto de Vasconcelos Sampaio, em 24 de janeiro de 2007, encaminho-a para republicação, cujo teor segue abaixo descrito:\r\n\r\n“Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no artigo 269, I do Código de Processo Civil, com relação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.\r\n\r\nQuanto à Câmara de Dirigentes Logistas do Rio de Janeiro, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.”\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de março de 2007\r\n\r\nTABITA PIRES DINIZ\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 40\r\n\r\nId: 147834"
                            ]
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                    }
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                "São João de Meriti": {
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                            "147873": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "JANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000008\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.10.004978-9 JORGE MOREIRA DA SILVA (Adv. DELODE LOURENCO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto às fls. 173/178 em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida (parte autora) para oferecimento de contra-razões, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2 - 2003.51.10.004724-4 MARCY ALVES DIAS (Adv. ALDENICE NASCIMENTO DOWSLEY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nI - Tendo em vista a manifestação cartorária de fl. 118, certificando que o recurso é intempestivo, bem como considerando que a publicação da sentença ocorreu em 29/03/2006, sendo este o dies a quo para a contagem do prazo, DEIXO DE RECEBER O RECURSO ANTE SUA INTEMPESTIVIDADE.\r\n\r\nII - Vista à parte ré.\r\n\r\n3 - 2003.51.10.009792-2 AURINDA MACHADO DA SILVA (Adv. JOSE ANDRELINO DE FREITAS, TACKTYSCHANA CABRAL REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO). . I - Recebo o recurso interposto às fls. 71/83 em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida (parte autora) para oferecimento de contra-razões, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4 - 2005.51.10.007805-5 JOSE AQUILES JUVENCIO (Adv. JOSE FLORENTINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . D E C I S Ã O\r\n\r\nJOSÉ AQUILES JUVÊNCIO propôs, pelo procedimento comum de rito ordinário, demanda em face do INSS, objetivando a revisão dos valores de benefício previdenciário decorrente de acidente de trabalho.\r\n\r\nPasso a examinar o pressuposto processual da competência da Justiça Federal, com apoio no art. 109, I da Constituição da República, cujo teor é o seguinte:\r\n\r\nArt. 109 - Aos juízes federais compete processar e julgar:\r\n\r\nI - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho. \r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal já há muito vem entendendo que esta exceção abrange não só as causas de acidente de trabalho em si, mas também as demandas que com ela estejam relacionadas - como é o caso dos pleitos visando ao reajustamento do valor dos benefícios. Recentemente, em virtude de divergências do STJ, o plenário do Excelso Pretório reafirmou a incompetência absoluta ratione materiae da Justiça Federal para tais causas, cabendo à Justiça Estadual processá-las e julgá-las. \r\n\r\nDecisão : O Tribunal, por votação majoritária, não conheceu do recurso extraordinário, vencido o Ministro Marco Aurélio (Relator), que dele conhecia para dar-lhe provimento. Votou o Presidente. Redigira o acórdão o Ministro Nelson Jobim. Votou o Presidente. Ausentes, justificadamente, neste julgamento, os Ministros Ilmar Galvão e Carlos Velloso. Plenário, 05.02.98.\r\n\r\nEMENTA: CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. Acidente do Trabalho. Ação Acidentaria. Compete a Justiça comum dos Estados processar e julgar as ações de acidente de trabalho (CF, art. 109, inc. I). Recurso não conhecido. \r\n\r\n(RE 176.532/SC, rel. Min. Marco Aurélio, red. p/ ac. Min. Nelson Jobim, plenário, 05.02.1998; no DJU de 20.11.1998, p. 12)\r\n\r\nEMENTA: Competência. Reajuste de beneficio oriundo de acidente do trabalho. Justiça comum. - Ha pouco, ao julgar o RE 176.532, o Plenário desta Corte reafirmou o entendimento de ambas as Turmas (assim, no RE 169632, 1. Turma, e no AGRG 154938, 2. Turma) no sentido de que a competência para julgar causa relativa a reajuste de beneficio oriundo de acidente de trabalho e da Justiça Comum, porquanto, se essa Justiça e competente para julgar as causas de acidente de trabalho por forca do disposto na parte final do inciso I do artigo 109 da Constituição, será ela igualmente competente para julgar o pedido de reajuste desse beneficio que e objeto de causa que não deixa de ser relativa a acidente dessa natureza, ate porque o acessório segue a sorte do principal. Dessa orientação divergiu o acórdão recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido. \r\n\r\n(RE 205.886/SP, rel. Min. Moreira Alves, 1a Turma, 24.03.1998; no DJU de 17.04.1998, p. 19; no Ementário 1.906-06/1.139)\r\n\r\nEm que pese às hesitações iniciais, o Superior Tribunal de Justiça acabou por ajustar-se à orientação do Supremo. Os Tribunais Regionais Federais seguiram-lhe os passos, de tal modo que hoje já não paira sombra de dúvida de que “a competência para o processo e julgamento de litígio relativo a acidente de trabalho, quer se trate de concessão de benefício previdenciário, quer se refira a sua revisão ou reajustamento, é da Justiça Comum Estadual, em ambos os graus de jurisdição, por força do que dispõe o art. 109, I, da CF/88” (TRF da 1a Região - AR 1000328227 - Processo 199901000328227/BA, rel. Des. Fed. Luiz Gonzaga Barbosa Moreira, 1a Seção, 09.04.2003; no DJ de 06.06.2003, p. 64).\r\n\r\nCOMPETÊNCIA. CONFLITO NEGATIVO.\r\n\r\n- Reajuste de benefício oriundo de acidente de trabalho.\r\n\r\n- Competência da Justiça estadual.\r\n\r\n(STJ - CC 38.971/SE, rel. Min. Fontes de Alencar, 3a Seção, 22.10.2003; no DJ de 24.11.2003, p. 214)\r\n\r\nPROCESSUAL E PREVIDENCIÁRIO. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AUXÍLIO-ACIDENTE. ADVENTO DA LEI N.º 9.528/1997. LIDE DE ORIGEM ACIDENTÁRIA. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 15 DO STJ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. Envolvendo a relação processual matéria acidentária em si mesma, compete à Justiça Estadual processar e julgar a presente demanda, consoante dispõe o enunciado da Súmula n.º 15 do STJ\r\n\r\n4. Conflito conhecido e declarado a competência do Juízo de Direito da Comarca de Criciúma/SC, ora suscitante.\r\n\r\n(STJ - CC 37.435/SC, rel. Min. Paulo Gallotti, rel. p/ ac. Laurita Vaz, 3a Seção, 28.05.2003; no DJU de 25.02.2004, p. 94)\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA NEGATIVO. AÇÃO REVISIONAL DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\nI - Consoante entendimento pacificado desta Corte, consubstanciado na súmula nº 15/STJ, compete à Justiça Estadual processar e julgar os litígios decorrentes de acidente do trabalho. Precedentes.\r\n\r\nII - Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo de Direito da Comarca de Francisco Beltrão/PR, o suscitante.\r\n\r\n(STJ - CC 37.725/PR, rel. Min. Paulo Medina, 3a Seção, 09.04.2003; no DJU de 05.05.2003, p. 218)\r\n\r\nOutros precedentes do TRF da 2a Região: (AG 27.078 - Processo 9802086509/RJ, rel. Des. Fed. Frederico Gueiros, 3a Turma, 30.04.2002; no DJU de 10.09.2002, p. 115) (CC 4.778 - Processo 200102010005948/RJ, rel. Juiz Castro Aguiar, 2a Turma, 27.06.2001; no DJU de 24.07.2001).\r\n\r\nImpende salientar o verbete nº. 224 da Súmula do STJ, que assim aduz: “Excluído do feito o ente federal, cuja presença levará o Juiz Estadual a declinar da competência, deve o Juiz Federal restituir os autos e não suscitar conflito”.\r\n\r\nApesar do caso em tela não ocorrer exclusão de ente federal, tendo em vista que a competência é determinada pela matéria tratada no caso sob exame (artigo 109, I, da CRFB/88), observo a orientação prevista na referida súmula e atento às legítimas aspirações das partes, cujo direito a um processo justo e tempestivo deve ser realçado, deixo de suscitar conflito e opto por solução mais econômica, DECLINANDO DA COMPETÊNCIA E DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPreclusa, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.10.008611-8 BENEDITO GOMES DOS SANTOS (Adv. NAILZA DA SILVA LESSA, MONIQUE ROSA SIMOES MOREIRA, WAGNER VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . D E C I S Ã O\r\n\r\nBENEDITO GOMES DOS SANTOS propôs, pelo procedimento comum de rito ordinário, demanda em face do INSS, objetivando a revisão dos valores de benefício previdenciário decorrente de acidente de trabalho.\r\n\r\nOs presentes autos foram remetidos da 4a. Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias para a 3a.Vara Federal de São João de Meriti em 12.08.2005.\r\n\r\nPasso a examinar o pressuposto processual da competência da Justiça Federal, com apoio no art. 109, I da Constituição da República, cujo teor é o seguinte:\r\n\r\nArt. 109 - Aos juízes federais compete processar e julgar:\r\n\r\nI - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho. \r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal já há muito vem entendendo que esta exceção abrange não só as causas de acidente de trabalho em si, mas também as demandas que com ela estejam relacionadas - como é o caso dos pleitos visando ao reajustamento do valor dos benefícios. Recentemente, em virtude de divergências do STJ, o plenário do Excelso Pretório reafirmou a incompetência absoluta ratione materiae da Justiça Federal para tais causas, cabendo à Justiça Estadual processá-las e julgá-las. \r\n\r\nDecisão : O Tribunal, por votação majoritária, não conheceu do recurso extraordinário, vencido o Ministro Marco Aurélio (Relator), que dele conhecia para dar-lhe provimento. Votou o Presidente. Redigira o acórdão o Ministro Nelson Jobim. Votou o Presidente. Ausentes, justificadamente, neste julgamento, os Ministros Ilmar Galvão e Carlos Velloso. Plenário, 05.02.98.\r\n\r\nEMENTA: CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. Acidente do Trabalho. Ação Acidentaria. Compete a Justiça comum dos Estados processar e julgar as ações de acidente de trabalho (CF, art. 109, inc. I). Recurso não conhecido. \r\n\r\n(RE 176.532/SC, rel. Min. Marco Aurélio, red. p/ ac. Min. Nelson Jobim, plenário, 05.02.1998; no DJU de 20.11.1998, p. 12)\r\n\r\nEMENTA: Competência. Reajuste de beneficio oriundo de acidente do trabalho. Justiça comum. - Ha pouco, ao julgar o RE 176.532, o Plenário desta Corte reafirmou o entendimento de ambas as Turmas (assim, no RE 169632, 1. Turma, e no AGRG 154938, 2. Turma) no sentido de que a competência para julgar causa relativa a reajuste de beneficio oriundo de acidente de trabalho e da Justiça Comum, porquanto, se essa Justiça e competente para julgar as causas de acidente de trabalho por forca do disposto na parte final do inciso I do artigo 109 da Constituição, será ela igualmente competente para julgar o pedido de reajuste desse beneficio que e objeto de causa que não deixa de ser relativa a acidente dessa natureza, ate porque o acessório segue a sorte do principal. Dessa orientação divergiu o acórdão recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido. \r\n\r\n(RE 205.886/SP, rel. Min. Moreira Alves, 1a Turma, 24.03.1998; no DJU de 17.04.1998, p. 19; no Ementário 1.906-06/1.139)\r\n\r\nEm que pese às hesitações iniciais, o Superior Tribunal de Justiça acabou por ajustar-se à orientação do Supremo. Os Tribunais Regionais Federais seguiram-lhe os passos, de tal modo que hoje já não paira sombra de dúvida de que “a competência para o processo e julgamento de litígio relativo a acidente de trabalho, quer se trate de concessão de benefício previdenciário, quer se refira a sua revisão ou reajustamento, é da Justiça Comum Estadual, em ambos os graus de jurisdição, por força do que dispõe o art. 109, I, da CF/88” (TRF da 1a Região - AR 1000328227 - Processo 199901000328227/BA, rel. Des. Fed. Luiz Gonzaga Barbosa Moreira, 1a Seção, 09.04.2003; no DJ de 06.06.2003, p. 64).\r\n\r\nCOMPETÊNCIA. CONFLITO NEGATIVO.\r\n\r\n- Reajuste de benefício oriundo de acidente de trabalho.\r\n\r\n- Competência da Justiça estadual.\r\n\r\n(STJ - CC 38.971/SE, rel. Min. Fontes de Alencar, 3a Seção, 22.10.2003; no DJ de 24.11.2003, p. 214)\r\n\r\nPROCESSUAL E PREVIDENCIÁRIO. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AUXÍLIO-ACIDENTE. ADVENTO DA LEI N.º 9.528/1997. LIDE DE ORIGEM ACIDENTÁRIA. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 15 DO STJ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. Envolvendo a relação processual matéria acidentária em si mesma, compete à Justiça Estadual processar e julgar a presente demanda, consoante dispõe o enunciado da Súmula n.º 15 do STJ\r\n\r\n4. Conflito conhecido e declarado a competência do Juízo de Direito da Comarca de Criciúma/SC, ora suscitante.\r\n\r\n(STJ - CC 37.435/SC, rel. Min. Paulo Gallotti, rel. p/ ac. Laurita Vaz, 3a Seção, 28.05.2003; no DJU de 25.02.2004, p. 94)\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA NEGATIVO. AÇÃO REVISIONAL DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\nI - Consoante entendimento pacificado desta Corte, consubstanciado na súmula nº 15/STJ, compete à Justiça Estadual processar e julgar os litígios decorrentes de acidente do trabalho. Precedentes.\r\n\r\nII - Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo de Direito da Comarca de Francisco Beltrão/PR, o suscitante.\r\n\r\n(STJ - CC 37.725/PR, rel. Min. Paulo Medina, 3a Seção, 09.04.2003; no DJU de 05.05.2003, p. 218)\r\n\r\nOutros precedentes do TRF da 2a Região: (AG 27.078 - Processo 9802086509/RJ, rel. Des. Fed. Frederico Gueiros, 3a Turma, 30.04.2002; no DJU de 10.09.2002, p. 115) (CC 4.778 - Processo 200102010005948/RJ, rel. Juiz Castro Aguiar, 2a Turma, 27.06.2001; no DJU de 24.07.2001).\r\n\r\nImpende salientar o verbete nº. 224 da Súmula do STJ, que assim aduz: “Excluído do feito o ente federal, cuja presença levará o Juiz Estadual a declinar da competência, deve o Juiz Federal restituir os autos e não suscitar conflito”.\r\n\r\nApesar do caso em tela não ocorrer exclusão de ente federal, tendo em vista que a competência é determinada pela matéria tratada no caso sob exame (artigo 109, I, da CRFB/88), observo a orientação prevista na referida súmula e atento às legítimas aspirações das partes, cujo direito a um processo justo e tempestivo deve ser realçado, deixo de suscitar conflito e opto por solução mais econômica, DECLINANDO DA COMPETÊNCIA E DETERMINANDO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PARA A 4a VARA CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPreclusa, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.10.008977-6 LUIZ JORGE DE CARVALHO (Adv. CARLOS ROTBAND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . D E C I S Ã O\r\n\r\nLUIZ JORGE DE CARVALHO propôs, pelo procedimento comum de rito ordinário, demanda em face do INSS, objetivando a revisão dos valores de benefício previdenciário decorrente de acidente de trabalho.\r\n\r\nOs presentes autos foram remetidos da 4a. Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias para a 3a.Vara Federal de São João de Meriti em 13.10.2005.\r\n\r\nPasso a examinar o pressuposto processual da competência da Justiça Federal, com apoio no art. 109, I da Constituição da República, cujo teor é o seguinte:\r\n\r\nArt. 109 - Aos juízes federais compete processar e julgar:\r\n\r\nI - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho. \r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal já há muito vem entendendo que esta exceção abrange não só as causas de acidente de trabalho em si, mas também as demandas que com ela estejam relacionadas - como é o caso dos pleitos visando ao reajustamento do valor dos benefícios. Recentemente, em virtude de divergências do STJ, o plenário do Excelso Pretório reafirmou a incompetência absoluta ratione materiae da Justiça Federal para tais causas, cabendo à Justiça Estadual processá-las e julgá-las. \r\n\r\nDecisão : O Tribunal, por votação majoritária, não conheceu do recurso extraordinário, vencido o Ministro Marco Aurélio (Relator), que dele conhecia para dar-lhe provimento. Votou o Presidente. Redigira o acórdão o Ministro Nelson Jobim. Votou o Presidente. Ausentes, justificadamente, neste julgamento, os Ministros Ilmar Galvão e Carlos Velloso. Plenário, 05.02.98.\r\n\r\nEMENTA: CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. Acidente do Trabalho. Ação Acidentaria. Compete a Justiça comum dos Estados processar e julgar as ações de acidente de trabalho (CF, art. 109, inc. I). Recurso não conhecido. \r\n\r\n(RE 176.532/SC, rel. Min. Marco Aurélio, red. p/ ac. Min. Nelson Jobim, plenário, 05.02.1998; no DJU de 20.11.1998, p. 12)\r\n\r\nEMENTA: Competência. Reajuste de beneficio oriundo de acidente do trabalho. Justiça comum. - Ha pouco, ao julgar o RE 176.532, o Plenário desta Corte reafirmou o entendimento de ambas as Turmas (assim, no RE 169632, 1. Turma, e no AGRG 154938, 2. Turma) no sentido de que a competência para julgar causa relativa a reajuste de beneficio oriundo de acidente de trabalho e da Justiça Comum, porquanto, se essa Justiça e competente para julgar as causas de acidente de trabalho por forca do disposto na parte final do inciso I do artigo 109 da Constituição, será ela igualmente competente para julgar o pedido de reajuste desse beneficio que e objeto de causa que não deixa de ser relativa a acidente dessa natureza, ate porque o acessório segue a sorte do principal. Dessa orientação divergiu o acórdão recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido. \r\n\r\n(RE 205.886/SP, rel. Min. Moreira Alves, 1a Turma, 24.03.1998; no DJU de 17.04.1998, p. 19; no Ementário 1.906-06/1.139)\r\n\r\nEm que pese às hesitações iniciais, o Superior Tribunal de Justiça acabou por ajustar-se à orientação do Supremo. Os Tribunais Regionais Federais seguiram-lhe os passos, de tal modo que hoje já não paira sombra de dúvida de que “a competência para o processo e julgamento de litígio relativo a acidente de trabalho, quer se trate de concessão de benefício previdenciário, quer se refira a sua revisão ou reajustamento, é da Justiça Comum Estadual, em ambos os graus de jurisdição, por força do que dispõe o art. 109, I, da CF/88” (TRF da 1a Região - AR 1000328227 - Processo 199901000328227/BA, rel. Des. Fed. Luiz Gonzaga Barbosa Moreira, 1a Seção, 09.04.2003; no DJ de 06.06.2003, p. 64).\r\n\r\nCOMPETÊNCIA. CONFLITO NEGATIVO.\r\n\r\n- Reajuste de benefício oriundo de acidente de trabalho.\r\n\r\n- Competência da Justiça estadual.\r\n\r\n(STJ - CC 38.971/SE, rel. Min. Fontes de Alencar, 3a Seção, 22.10.2003; no DJ de 24.11.2003, p. 214)\r\n\r\nPROCESSUAL E PREVIDENCIÁRIO. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AUXÍLIO-ACIDENTE. ADVENTO DA LEI N.º 9.528/1997. LIDE DE ORIGEM ACIDENTÁRIA. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 15 DO STJ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. Envolvendo a relação processual matéria acidentária em si mesma, compete à Justiça Estadual processar e julgar a presente demanda, consoante dispõe o enunciado da Súmula n.º 15 do STJ\r\n\r\n4. Conflito conhecido e declarado a competência do Juízo de Direito da Comarca de Criciúma/SC, ora suscitante.\r\n\r\n(STJ - CC 37.435/SC, rel. Min. Paulo Gallotti, rel. p/ ac. Laurita Vaz, 3a Seção, 28.05.2003; no DJU de 25.02.2004, p. 94)\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA NEGATIVO. AÇÃO REVISIONAL DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\nI - Consoante entendimento pacificado desta Corte, consubstanciado na súmula nº 15/STJ, compete à Justiça Estadual processar e julgar os litígios decorrentes de acidente do trabalho. Precedentes.\r\n\r\nII - Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo de Direito da Comarca de Francisco Beltrão/PR, o suscitante.\r\n\r\n(STJ - CC 37.725/PR, rel. Min. Paulo Medina, 3a Seção, 09.04.2003; no DJU de 05.05.2003, p. 218)\r\n\r\nOutros precedentes do TRF da 2a Região: (AG 27.078 - Processo 9802086509/RJ, rel. Des. Fed. Frederico Gueiros, 3a Turma, 30.04.2002; no DJU de 10.09.2002, p. 115) (CC 4.778 - Processo 200102010005948/RJ, rel. Juiz Castro Aguiar, 2a Turma, 27.06.2001; no DJU de 24.07.2001).\r\n\r\nImpende salientar o verbete nº. 224 da Súmula do STJ, que assim aduz: “Excluído do feito o ente federal, cuja presença levará o Juiz Estadual a declinar da competência, deve o Juiz Federal restituir os autos e não suscitar conflito”.\r\n\r\nApesar do caso em tela não ocorrer exclusão de ente federal, tendo em vista que a competência é determinada pela matéria tratada no caso sob exame (artigo 109, I, da CRFB/88), observo a orientação prevista na referida súmula e atento às legítimas aspirações das partes, cujo direito a um processo justo e tempestivo deve ser realçado, deixo de suscitar conflito e opto por solução mais econômica, DECLINANDO DA COMPETÊNCIA E DETERMINANDO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PARA A 4a VARA CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPreclusa, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.10.003642-9 MARILDA DE SOUZA FERNANDES (Adv. ELZA TOBIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Despacho\r\n\r\n1)Diante da anulação do acordo firmado entre as partes, a fim de que seja observado os princípios da ampla defesa e do contraditório mister que seja concedida uma nova oportunidade para a parte ré apresentar a sua peça de defesa. \r\n\r\n2)Cite-se ao Inss.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2004.51.10.008296-0 AIRTON JUVINO DE LIMA (Adv. VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1)Intimem-se às partes para no prazo de 10(dez) dias, esclarecerem se tem outras provas a produzirem, justificando-as; \r\n\r\n2)Após, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2004.51.10.006199-3 SEVERINA BERNARDO DA SILVA E OUTRO (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Considerando que SERGIO ALAN MORAES SALDANHA, filho menor do militar falecido com terceira pessoa, foi designado beneficiário da pensão por morte, juntamente com a filha da demandante (fls. 31/42), intime-se a PARTE AUTORA para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova a citação do litisconsorte passivo necessário.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n10 - 2006.51.10.007056-5 IZAURA SILVERIA (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS, DARLENE BELLO DA SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU. . Intime-se a impetrante para que providencie cópia legível do documento juntado à fl. 23, conforme requerido pelo Ministério Público Federal.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n11 - 2004.51.10.001225-8 CRISTIANO RODRIGUES LIMA (Adv. ROMEU OLIVEIRA GURGEL, TULIA STOGMULLER GURGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO) x JESUE PEREIRA DE BRITO E OUTRO (Adv. PAULO ROCHA JORDAO) x SEBASTIAO PEREIRA DE BRITO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x JADER PEREIRA BRITO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora, no prazo de 10 ( dez ) dias, para fornecer os dados que possibilitem a citação dos demandados.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n12 - 2006.51.10.000690-5 MARIA NASARE SANTOS ALVES (Adv. MARIA APARECIDA DE A GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora, no prazo de 10 ( dez ) sobre fls 63 usque 76.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n13 - 2002.51.10.006900-4 CRISHOP IND/ COM/ DE CONFECCOES LTDA ME (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, MARCO MAGNO MANELA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que regularize sua representação postulatória, no prazo de 10 (dez) dias, trazendo aos autos instrumento de mandato.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n14 - 2001.51.10.000130-2 GABRIEL QUEIROZ SANTOS COSTA DA SILVA REP/ VANIA QUEIROZ DOS SANTOS (Adv. ELVIRA FERREIRA FREIRE) x MATHEUS DOS SANTOS DA COSTA REP/ MARTA CANDIDA DOS SANTOS (Adv. ADALBERTO FREIRE) x MARTA CANDIDA DOS SANTOS (Adv. ADALBERTO FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA: A fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o(a) despacho/sentença de fls. 319, o(a) qual transcrevo a seguir.\r\n\r\n(...), dê-se vista às partes, por 05 dias, para que digam sobre os cálculos.\r\n\r\n15 - 2003.51.10.003489-4 MARCOS DE PAULA BARROS E OUTROS (Adv. ANTONIO BATISTA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: A fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o(a) despacho/sentença de fls. 191, o(a) qual transcrevo a seguir.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes pelo prazo de cinco dias, devendo o patrono da parte autora juntar aos autos cópia de seu CPF.\r\n\r\n16 - 2003.51.10.006752-8 ANTONIO JOSE DOS SANTOS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA: A fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o(a) despacho/sentença de fls.130, o(a) qual transcrevo a seguir.\r\n\r\n(...). Após, dê-se vista às partes, por 05 dias, para que digam sobre os cálculos.\r\n\r\n17 - 2004.51.10.001613-6 MARIA ODILIA DO NASCIMENTO CUNHA (Adv. ELY DOS SANTOS CAMARGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: A fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o ítem 3 do despacho de fls. 182, o(a) qual transcrevo a seguir.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. Após, intime-se-a para que, querendo, promova a execução nos termos do artigo 730 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n18 - 2004.51.10.007924-9 OSVALDO DANTAS SANTOS (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: A fim de intimar a parte autora, remeto à publicação, parte do despacho de fls. 120, o(a) qual transcrevo a seguir.\r\n\r\n(...). Após, dê-se vista às partes, por 05 dias, para que digam sobre os cálculos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nId: 147873"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "SIDNEY MERHY MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000009\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIDNEY MERHY MONTEIRO PERES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 90.0008502-0 ADELICE ANA DOS SANTOS (Adv. CLAUDIA CAETANO BOUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000052/2007 FOLHA 287/295 . Do quanto ficou exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO autoral, na forma da fundamentação acima exposta.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC), atualizado na forma da Súmula 14 do STJ. Como foi deferida nos autos a gratuidade de justiça (Lei no 1.060/50 e art. 4º, II da Lei n. 9.289/96), fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 91.0000990-3 ADEVAL FERREIRA DA SILVA PINTO (Adv. ROQUENALDO RAYMUNDO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência dos cálculos elaborados pelo Contador Judicial.\r\n\r\nCaso haja concordância, requeira a parte autora, em 02 (duas) vias, a execução da sentença na forma do art. 730 do Código de Processo Civil c/c o art. 1º-B da Lei 9.494/97, no prazo de 30 (trinta) dias. Em anexo à 2ª via da petição, deverá constar cópia da planilha de cálculos de fls. 91/97.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, expeça-se mandado de intimação pessoal para que a parte autora cumpra este despacho, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nHavendo a concordância por parte do autor, cite-se o INSS nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n3 - 91.0005132-2 JOSE ADELINO DO NASCIMENTO (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000053/2007 FOLHA 06/14 . Do quanto ficou exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO autoral, na forma da fundamentação acima exposta.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC), atualizado na forma da Súmula 14 do STJ. Como foi deferida nos autos a gratuidade de justiça (Lei no 1.060/50 e art. 4º, II da Lei n. 9.289/96), fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 98.0976987-3 VALDIRA VIEIRA SANTOS (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUYSIEN COELHO MARQUES SILVEIRA). . Considerando que o INSS, apesar de regularmente citado na forma do art. 730 do CPC, não embargou a execução, expeçam-se os RPV's nos valores apurados nos cálculos de fls. 101/105.\r\n\r\n5 - 2001.51.10.005760-5 GILBERTO CORREA LIMA (Adv. REGINA E. A. DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, LING ING). . PROCESSO Nº : 2001.5110005760-5\r\n\r\nNATUREZA : Ordinária Previdenciária \r\n\r\nAUTOR/ES : Gilberto Correa Lima\r\n\r\nRÉ : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL : Dr. Sídney M. Monteiro Peres\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, a parte autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra o despacho de fl. 44.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 13 de março de 2007.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 4ª Vara\r\n\r\n6 - 2002.51.10.001318-7 NEUZA DA SILVA BENICIO E OUTROS (Adv. ALOYSIO SILVA JUNIOR, CEZAR VIANA DA SILVA, CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . PROCESSO Nº : 2002.5110001318-7\r\n\r\nNATUREZA : Ordinária Previdenciária \r\n\r\nAUTOR/ES : Neuza da Silva Benício e outros\r\n\r\nRÉ : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL : Dr. Sídney M. Monteiro Peres\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nO artigo 41, I, § 7º da Lei nº. 8.213/91 estipulou que os benefícios previdenciários seriam reajustados de acordo com a variação do INPC, critério este que foi alterado pelas Leis nº. 8.542/92, 8.700/93, 8.880/94, as quais modificaram sucessivamente os índices de atualização monetária, estando, atualmente em vigor o IGP-DI como índice indexador dos benefícios previdenciários. Todos esses índices refletiram a real desvalorização da moeda nacional e respeitaram a garantia constitucional preservação do valor real do benefício, o que, inclusive, já foi afirmado pela Suprema Corte, no julgamento R.E. nº. 231.412-2-RS.\r\n\r\nDesta forma, remetam-se os presentes autos à Contadoria Judicial, a fim de verificar possível correção dos benefícios dos autores, aplicando o disposto no artigo 41, da Lei nº 8.213/91, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 13 de março de 2007.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 4ª Vara\r\n\r\n7 - 2002.51.10.003256-0 MIRNA DO NASCIMENTO SILVA (Adv. MARLENE DA CONCEICAO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, LING ING). . PROCESSO Nº : 2002.5110003256-0\r\n\r\nNATUREZA : Ordinária Previdenciária \r\n\r\nAUTOR/ES : Mirna do Nascimento Silva\r\n\r\nRÉ : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL : Dr. Sídney M. Monteiro Peres\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a petição de fl. 25, intime-se a(o) patrona(o) da parte autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça a dúvida quanto ao possível falecimento da autora, bem como informe o endereço atualizado da mesma, ou de seus sucessores para que seja possível a intimação dos mesmos, a fim de que se habilitem, na forma do art. 1.055 e seguintes do CPC.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 13 de março de 2007.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 4ª Vara\r\n\r\n8 - 2002.51.10.003467-1 ROLDAO PAES LEME JUNIOR (Adv. MAXIMA BETANIA ASSUMPCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA B. B. FERREIRA). . Considerando que o INSS, apesar de regularmente citado na forma do art. 730 do CPC, não embargou a execução, expeçam-se os RPV's nos valores apurados nos cálculos de fls. 88/92.\r\n\r\n9 - 2004.51.10.002547-2 LUZIA VELTEM DE SOUZA (Adv. SANCLER FERREIRA DA SILVA, GILBERTO PELEGRINO MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que o INSS, apesar de regularmente citado na forma do art. 730 do CPC, não embargou a execução, expeçam-se os RPV's nos valores apurados nos cálculos de fls. 91.\r\n\r\n10 - 2004.51.10.002982-9 DERIENES SOBREIRA VIEIRA (Adv. LUIZ ALBERTO T. APAGY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000047/2007 FOLHA 146/147 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2004.51.10.005281-5 BELIZARIO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. GLEICE MARA CASTILHO ACOSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . Considerando que o INSS, apesar de regularmente citado na forma do art. 730 do CPC, não embargou a execução, expeça-se o RPV no valor apurado nos cálculos de fls. 99/105.\r\n\r\n12 - 2004.51.10.007451-3 BENEDITO BASILIO DE OLIVEIRA (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que o INSS, apesar de regularmente citado na forma do art. 730 do CPC, não embargou a execução, expeçam-se os RPV's nos valores apurados nos cálculos de fls. 169/175.\r\n\r\n13 - 2005.51.10.004280-2 FRANCISCO PINHEIRO BASTOS (Adv. MAX RODRIGUES LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de vistas de fl. 34, por 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 2005.51.10.004380-6 IRISMAR DA COSTA E SILVA (Adv. ANTONIO LOURENCO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000051/2007 FOLHA 148/149 . Do quanto ficou exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO e DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, Inciso VIII, do C.P.C..\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face à não triangularização da relação jurídico-processual e à gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.10.005448-8 JOSE RAIMUNDO DE RIBAMAR DA SILVA (Adv. ALFREDO JOSE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000050/2007 FOLHA 01/05 . Do quanto ficou exposto, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC), atualizado na forma da Súmula 14 do STJ. Como foi deferida nos autos a gratuidade de justiça (Lei no 1.060/50 e art. 4º, II da Lei n. 9.289/96), fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.10.005720-9 MAURICIA EMILIA DE ARAUJO (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I) Defiro a concessão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nII) Nomeio a subscritora da inicial como Defensora Dativa.\r\n\r\nIII) Traga a parte autora aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, em seu nome, a título de comprovante de residência, com data próxima à da abertura do processo. \r\n\r\nIV) Após, cite-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.10.008270-8 TEREZA TAVARES PEREIRA (Adv. LEONARDO AMORIM GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº : 2005.5110008270-8\r\n\r\nNATUREZA : Ordinária Previdenciária \r\n\r\nAUTOR/ES : Tereza Tavares Pereira\r\n\r\nRÉU : INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJUIZ FEDERAL : Dr. Sídney M. Monteiro Peres\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista tratar-se de benefício previdenciário com DIB fixada em 25.04.1978 (fl. 06), remetam-se os presentes autos à Contadoria Judicial, para que esta apure eventuais diferenças a serem pagas, com fulcro na Súmula nº 260, do extinto TFR, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 08 de março de 2007.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 4ª Vara\r\n\r\n18 - 2005.51.10.009094-8 LAURINDA PEREIRA SILVA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000049/2007 FOLHA 296/305 . Do quanto ficou exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO autoral, na forma do art. 269, inc. I, do C.P.C., para condenar a Ré proceder à revisão do benefício previdenciário da parte autora, adotando-se, para tanto, os critérios da Súmula 260, primeira parte até março/89, em conformidade com a fundamentação acima exposta, bem como a pagar-lhe as parcelas atrasadas, relativas às diferenças apuradas, no que pertine ao período de setembro de 1983 a março de 1989, devendo tudo ser apurado em liquidação de sentença, na forma do art. 604 do C.P.C., com acréscimo de: \r\n\r\njuros de mora, a partir da citação, no percentual de 12% (doze por cento) ao ano ou 1% (um por cento) ao mês sobre o principal corrigido monetariamente (conforme precedentes do Eg. STJ);\r\n\r\ncorreção monetária, nos termos da Lei 6.899/81, e conforme Súmula nº 148 do STJ.;\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, com apoio no art. 20, §3º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma do art. 4º, inc. I, da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nCaso não interposto recurso voluntário, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, para liquidação desta sentença. Somente se apurado valor da condenação excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, os autos deverão ser remetidos ao E. TRF da 2ª Região (art. 475, § 2º, do C.P.C., com nova redação do art. 1º, da Lei 10.352/2001).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.10.004949-7 JHONATHAN LIMA BARBOSA REP/ P/ FABIANA SANTOS DE LIMA E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nI) Para validar-se à luz do princípio do contraditório (art. 5o, LV da Constituição da República), a concessão de tutela de urgência inaudita altera parte deve reivindicar não apenas a conjugação de elementos que por si só realcem a probabilidade dos fundamentos do pedido (art. 273, caput, do CPC), como também uma urgência qualificada (art. 273, I), ou a caracterização do abuso de direito de defesa ou intenção protelatória do réu (art. 273, II). A mencionada urgência só se evidencia em duas hipóteses: efetivo risco de dano irreparável ou de difícil reparação do bem da vida almejado, antes mesmo da audiência da parte adversa, e a possibilidade de o réu, ao tomar ciência da postulação, praticar atos que ponham em risco ou vulnerem o bem. \r\n\r\nNo presente caso não se verifica a urgência ensejadora do provimento antecipatório, nem tampouco há que se falar nas hipóteses do art. 273, II, pois o óbito ocorreu em 27/05/2003 e a presente ação foi proposta em 21/07/2006.\r\n\r\nAdemais, a constatação da veracidade das alegações depende de instrução probatória, o que torna inviável, pelo menos neste momento, a concessão antecipada da tutela.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação de tutela, podendo, entretanto, ser reexaminado na sentença.\r\n\r\nII) Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIII) Nomeio o subscritor da inicial como Defensor Dativo.\r\n\r\nIV) Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a condição de segurado do falecido Jefferson Ramos Barbosa.\r\n\r\nV) Cumprida a determinação do item IV, cite-se o INSS, devendo, na mesma oportunidade, informar se existem dependentes habilitados à pensão por morte do Autor.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n20 - 98.0012417-9 TEREZINHA DE JESUS DE CARVALHO PESSOA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se a CEF sobre o laudo pericial de fls. 467/489, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2000.51.10.007257-2 LOURENCO CARLOS PEREIRA PINTO E OUTROS (Adv. PERICLES DE SOUZA CRISPIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . PROCESSO Nº : 2000.5110007257-2\r\n\r\nNATUREZA : Ordinária Outras \r\n\r\nAUTOR/ES : Lourenço Carlos Pereira Pinto e outros\r\n\r\nRÉ : Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nJUIZ FEDERAL : Dr. Sídney M. Monteiro Peres\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPetição de fls. 359/360: Defiro. Intime-se a CEF, para que, no prazo de 10 (dez) dias, atenda a sentença de fls. 67/73 (condenação da ré ao pagamento de honorários em 10% sobre o valor total da condenação), já transitada em julgado (em relação ao autor Luiz Fernando Teixeira da Fonseca), considerando os cálculos de fl. 208, atualizados em 10.07.2001 (em relação ao autor Luiz Fernando Teixeira da Fonseca), apresentados pela própria ré, e que não foram opostos embargos à execução, relativamente ao referido autor.\r\n\r\nCumpra-se. Publique-se.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 06 de março de 2007.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 4ª Vara\r\n\r\n22 - 2005.51.01.001710-7 JOAO DIMAS DE SOUZA MOURA (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I) Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nII) Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia legível do CPF e cópia do PIS.\r\n\r\nIII) Após, cite-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.10.004977-1 FERNANDO REMIGIO DE RESENDE FILHO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Concedo o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - No prazo de 30 (trinta) dias, à parte autora para que: \r\n\r\na) pronuncie-se sobre a possibilidade de litispendência/coisa julgada, trazendo aos autos cópia da petição inicial, documento onde conste o CPF do autor e da decisão/sentença proferida nos autos no. 2005.51.68.006814-0 e cópia do PIS, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, III, do CPC;\r\n\r\nb) comprove seu enquadramento em alguma das hipóteses de saque previstas no artigo 20, da Lei 8.036/90, alterado pela MPV 2.197-43, de 24.08.2001. \r\n\r\nIII - Cumprido, voltem-me.\r\n\r\n24 - 2006.51.10.004990-4 MARIA HELENA FERREIRA SANTANA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I) Concedo o benefício da assistência judiciária. \r\n\r\nII) À autora para que:\r\n\r\na) providencie em 10 (dez) dias, emenda à inicial, sob pena de indeferimento, indicando de forma clara e precisa os fatos e fundamentos jurídicos do pedido, nos termos do art. 282, IV do CPC. \r\n\r\nb) apresente a relação dos dependentes habilitados perante o INSS, ao benefício do Espólio, nos termos do artigo 20, IV, da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) pronuncie-se sobre a possibilidade de litispendência/coisa julgada, trazendo aos autos cópia da petição inicial, documento onde conste o CPF do autor e da decisão/sentença proferida nos autos no. 20065101005456-0, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nIII) Cumprido,voltem-me.\r\n\r\n25 - 2006.51.10.004992-8 WALDE DE LIMA SEVERINO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I) Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nII) Ao autor para que providencie em 10 (dez) dias, emenda à inicial, sob pena de indeferimento:\r\n\r\na) Indicando clara e precisamente o pedido com suas especificações, inclusive cópia da carteira de trabalho comprovando o vínculo com os índices de reajustes pretendidos.\r\n\r\nb) Comprove seu enquadramento em alguma das hipóteses de saque previstas no artigo 20, da Lei 8.036/90, observando-se, ainda, sua redação dada pela Lei 8.678/93.\r\n\r\nIII) Cumprido, voltem-me.\r\n\r\n26 - 2006.51.10.004995-3 HELIO DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Concedo o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - No prazo de 30 (trinta) dias, ao autor para que: \r\n\r\na) pronuncie-se sobre a possibilidade de litispendência/coisa julgada, trazendo aos autos cópia da petição inicial, documento onde conste o CPF do autor e da decisão/sentença proferida nos autos no. 2004.51.60.000476-7, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nb) comprove seu enquadramento em alguma das hipóteses de saque previstas no artigo 20, da Lei 8.036/90, alterado pela MPV 2.197-43, de 24.08.2001. \r\n\r\nIII - Cumprido, cite-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.10.005001-3 GERALDO ANTONIO DA VITORIA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I) Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nII) Ao autor para que providencie em 10 (dez) dias, emenda à inicial, sob pena de indeferimento:\r\n\r\na) Indicando clara e precisamente o pedido com suas especificações, inclusive cópia da carteira de trabalho comprovando o vínculo com os índices de reajustes pretendidos.\r\n\r\nb) Comprove seu enquadramento em alguma das hipóteses de saque previstas no artigo 20, da Lei 8.036/90, observando-se, ainda, sua redação dada pela Lei 8.678/93.\r\n\r\nIII) Cumprido, voltem-me.\r\n\r\n28 - 2006.51.10.005030-0 MARIA DE LOURDES SANTOS PEREIRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I) Concedo o benefício da assistência judiciária. \r\n\r\nII) À autora para que:\r\n\r\na) providencie em 10 (dez) dias, emenda à inicial, sob pena de indeferimento, indicando de forma clara e precisa os fatos e fundamentos jurídicos do pedido, nos termos do art. 282, IV do CPC; \r\n\r\nb) apresente a relação dos dependentes habilitados perante ao INSS, ao benefício do Espólio, nos termos do artigo 20, IV, da Lei 8.036/90;\r\n\r\nc) pronuncie-se sobre a possibilidade de litispendência/coisa julgada, trazendo aos autos cópia da petição inicial, documento onde conste o CPF do autor e da decisão/sentença proferida nos autos no. 2005.51.68.006820-6, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nIII) Cumprido,voltem-me.\r\n\r\n29 - 2006.51.10.005035-9 FERNANDO BENEVENUTO FERREIRA DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Concedo o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - No prazo de 30 (trinta) dias, ao autor para que comprove seu enquadramento em alguma das hipóteses de saque previstas no artigo 20, da Lei 8.036/90, alterado pela MPV 2.197-43, de 24.08.2001. \r\n\r\nIII - Cumprido, cite-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.10.005062-1 VAULINA DOS SANTOS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I) Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nII) Ao autor para que providencie em 10 (dez) dias, emenda à inicial, sob pena de indeferimento:\r\n\r\nIndicando clara e precisamente o pedido com suas especificações, inclusive cópia da carteira de trabalho comprovando o vínculo com os índices de reajustes pretendidos.\r\n\r\nComprove seu enquadramento em alguma das hipóteses de saque previstas no artigo 20, da Lei 8.036/90, observando-se, ainda, sua redação dada pela Lei 8.678/93. \r\n\r\nIII) No mesmo prazo, ao autor para que se pronuncie sobre a possibilidade de litispendência/coisa julgada, trazendo aos autos cópia da petição inicial, documento onde conste o CPF do autor e da decisão/sentença proferida nos autos no. 2005.5160.003026-6, e cópia do PIS, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nIV) Cumprido, voltem-me.\r\n\r\n31 - 2006.51.10.005086-4 JOSÉ DOS SANTOS RODRIGUES (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Concedo o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - No prazo de 30 (trinta) dias, à parte autora para que comprove seu enquadramento em alguma das hipóteses de saque previstas no artigo 20, da Lei 8.036/90, alterado pela MPV 2.197-43, de 24.08.2001. \r\n\r\nIII- Tendo analisado o Termo de Informação retro, afasto a existência de litispendência e/ou coisa julgada, por serem as partes distintas.\r\n\r\nIV- Cumprido, cite-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n32 - 2007.51.01.001932-0 REGINAVES IND/ E COM/ DE AVES LTDA (Adv. LINDONICE DE BRITO PEREIRA GALVAO) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA-SRP-CAXIAS/RJ. . Do quanto ficou exposto, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR, para determinar à autoridade coatora, ou quem lhe faça as vezes, que dê seguimento ao(s) recurso(s) administrativo(s) interposto(s) pela Impetrante, referente(s) à(s) NFLD nº 35.851.109-7 (decisão-notificação nº 17.422.4/521/2006), independentemente da efetivação do depósito de 30% (trinta por cento) do valor do débito julgado subsistente em primeira instância administrativa, desde que observadas as demais condições de admissibilidade do referido recurso (incluindo prazo).\r\n\r\nIntime-se a autoridade inquinada coatora para que tome ciência do inteiro teor desta decisão e para que preste suas informações no decêndio legal.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao MPF para o parecer, voltando, em seguida, os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.10.000036-1 HOSPITAL DAS CLINICAS DE JUSCELINO LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA, RENATA PASSOS BERFORD GUARANA, ALINE SANGAMA PARANHOS, MARCOS SILVERIO DE CARVALHO) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA EM DUQUE DE CAXIAS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000048/2007 FOLHA 94/103 . Do quanto ficou exposto, RATIFICO A LIMINAR, ANTES DEFERIDA, E CONCEDO A SEGURANÇA, para determinar à autoridade coatora, ou quem lhe faça as vezes, que dê seguimento ao(s) recurso(s) administrativo(s) a ser(em) interposto(s) pela Impetrante, referente(s) às NFLDs nº 35.851.170-4 (decisão-notificação nº 17.422.4/00559/2006) e 35.851.171-2 (decisão-notificação nº 17.422.4/0558/2006), independentemente da efetivação do depósito de 30% (trinta por cento) do valor dos débitos julgados subsistentes em primeira instância administrativa, desde que observadas as demais condições de admissibilidade do referido recurso (incluindo prazo).\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDê-se ciência à autoridade impetrada e ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.10.000486-0 CAVALCANTI E CIA/ LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU. . Do quanto ficou exposto, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR, no sentido de suspender a exigibilidade do PIS, nos moldes da cobrança preconizada pela Lei nº 9.718/98, quanto ao alargamento da base de cálculo da indigitada contribuição, conforme precedente do Egrégio Supremo Tribunal Federal, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nIntime-se a autoridade inquinada coatora para que tome ciência do inteiro teor desta decisão, para imediato cumprimento, e para que preste as informações no decêndio legal.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao MPF para o parecer, voltando, em seguida, os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n35 - 2003.51.10.011386-1 JOAQUIM GUEDES-ESPOLIO (Adv. SEBASTIAO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . PROCESSO Nº : 2003.5110011386-1\r\n\r\nNATUREZA : Ação de Restauração de Autos/Previdenciária \r\n\r\nAUTOR/ES : Espólio de Joaquim Guedes \r\n\r\nRÉU : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL : Dr. Sídney M. Monteiro Peres\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o INSS, para que, no prazo de 10 (dez) dias, acoste aos autos INFBEN e CONBAS do benefício do autor.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 12 de março de 2007.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 4ª Vara\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n36 - 2004.51.10.005308-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x EDINALVA DOS SANTOS SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de fl. 29. Anote a Secretaria.\r\n\r\nComo na pesquisa feita junto ao sítio da Receita Federal o endereço da ré é o mesmo constante na inicial e na certidão de fl. 23-v, informe a CEF o endereço atualizado da demandada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n37 - 2005.51.10.002664-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE DE OLIVEIRA MENEZES) x JORGE LUIZ DOS SANTOS. . Recebo a petição de fls. 60/63. Anote a Secretaria o nome do Dr. Jorge de Oliveira Menezes, OAB/RJ 13.768, como patrono da parte autora. \r\n\r\nIntime-se o patrono da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comparecer à Secretaria deste Juízo e assinar a petição de fl. 60. \r\n\r\nCite-se, nos termos do art. 1.102b do CPC, para que o réu, no prazo de 15 (quinze) dias: \r\n\r\na) efetue o pagamento do valor indicado na petição inicial, ou,\r\n\r\nb) querendo, ofereça embargos, independente da segurança do juízo (art. 1.102c, parágrafo segundo, do CPC).\r\n\r\nCumprindo o réu o mandado, ficará isento de custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 1.102c, parágrafo primeiro, do CPC.\r\n\r\nDeverá constar do mandado de citação a advertência de que, não havendo o pagamento, nem oposição de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, título executivo judicial, nos termos do art. 1.102c do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n38 - 98.0973267-8 PERY DA COSTA MACHADO (Adv. MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Considerando que os valores dos RPV's já foram depositados, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 148823"
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                    "5ª Vara Federal de São João de Meriti": {
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                            "147562": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000016\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.10.004768-5 IRENE DOS SANTOS VIEIRA (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. RICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO). . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n2 - 2002.51.10.001287-0 NORMA FATIMA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. ANTONIO PINTO DA ROCHA, IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . Defiro o desentranhamento das peças de fls. 05/06, 12/17, 28 e 40/44, mediante substituição pelas cópias que se encontram acostadas à contracapa e recibo nos autos.\r\n\r\nDê-se vista ao réu para que em 10 dias se manifeste sobre a habilitação requerida, bem como informe se há algum dependente percebendo pensão instituída pelo falecido autor.\r\n\r\nNão havendo oposição pelo réu, defiro desde já a habilitação requerida, devendo ser remetidos os autos à SEADI para anotações.\r\n\r\n3 - 2003.51.10.003220-4 CONCEICAO CALIXTO DA SILVA (Adv. DALKIR TEIXEIRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Manifeste-se o autor sobre os cálculos do Contador deste Juízo, que \r\n\r\nnão apresentaram valor a executar.\r\n\r\nHavendo discordância, faculto-o a promover a execução com os cálcu\r\n\r\nlos que entender pertinentes.\r\n\r\nVinda a regular execução, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se \r\n\r\nos autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.10.007382-6 LAURO MARIANO DE ALMEIDA (Adv. CELSO DE OLIVEIRA, CARLOS ROBERTO RODRIGUES TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, LING ING). . Defiro por 30 dias a vista requerida pela parte autora, ficando o Patrono, desde já, intimado para devolução dos autos no prazo, na forma e para os fins do art. 196 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.10.003865-0 JOSE DAS CHAGAS (Adv. WILSON SCHNEIDER DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro por 30 dias a vista requerida pela parte autora, ficando o Patrono, desde já, intimado para devolução dos autos no prazo, na forma e para os fins do art. 196 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2004.51.10.009007-5 JOSE ELOI DA SILVA (Adv. JOSE MARIANO FERREIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000133/2007 FOLHA 69/70 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nNão há que se falar na aplicação da multa cominada a fls. 116, eis que dentro do prazo ali determinado, o INSS prestou os esclarecimentos sobre a impossibilidade de dar-lhe cumprimento. Nesse caso, não vejo como punir o INSS por não ter feito o impossível.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.10.001296-2 MANOEL NUNES DE OLIVEIRA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000136/2007 FOLHA 78/79 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2005.51.10.002838-6 JOEL PEREIRA SILVA (Adv. LUIS CARLOS SANTOS SEPULVEDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . DECISÃO\r\n\r\nBaixo em diligência.\r\n\r\nIntime-se o autor, para que junte, integralmente, a carta de concessão, em que constem todas as competências atrasadas que alega.\r\n\r\nPrazo 10 dias.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que junte o histórico com todos os créditos pagos ao autor desde a DIB.\r\n\r\nPrazo 10 dias.\r\n\r\nJuntada a documentação, dê-se vista às partes por 5 dias. Em seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2005.51.10.004009-0 JOAO SOARES DE SANTANA (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000132/2007 FOLHA 52/57 Custas para Recurso - Autor: R$ 90,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenar o INSS a:\r\n\r\n(i) conceder o benefício de aposentadoria por tempo de serviço proporcional, considerado o tempo total de 31 anos, 11 meses e 17 dias, em 20/11/1998; e\r\n\r\n(ii) pagar ao autor as parcelas atrasadas desde a DER (20/11/1998) até a efetiva implantação do benefício.\r\n\r\nCondeno o INSS em honorários de 10% do valor da condenação.\r\n\r\nAs mensalidades devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento, e acrescidas de juros de 1% ao mês, desde a citação. Transitado em julgado, o INSS terá 30 dias para implantar o benefício e promover os cálculos de acordo com os critérios acima, para efeito de expedição de requisição de pagamento.\r\n\r\nJuntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Na hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.10.004166-4 MANOEL ANTONIO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA, EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000141/2007 FOLHA 66/68 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I. Dê-se vista dos autos ao MPF.\r\n\r\n11 - 2005.51.10.004171-8 MAURICIO MARTINS DE SOUZA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000135/2007 FOLHA 76/77 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRenumerem-se os autos a partir da folha anterior à contestação (fl. 34).\r\n\r\n12 - 2005.51.10.008714-7 SEBASTIÃO SOARES (Adv. LUIZ CARLOS LORENA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a vista requerida, para habilitação, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nVinda esta, dê-se vista ao réu para que em 10 dias se manifeste sobre a habilitação requerida, bem como informe se há algum dependente percebendo pensão instituída pelo falecido autor.\r\n\r\nNão havendo oposição pelo réu, defiro desde já a habilitação requerida, devendo ser remetidos os autos à SEADI para anotações.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2005.51.10.009266-0 ARISTIDES JOSÉ DIAS (Adv. LUCIA MARIA DE CASTRO DIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000144/2007 FOLHA 67/68 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, EXTINGO O FEITO SEM SOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento.\r\n\r\nAplico contra o autor a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do art. 17, II, do CPC.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se vista ao INSS para que diga sobre o seu interesse em executar a verba de sucumbência. Nada requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDê-se vista dos autos ao MPF.\r\n\r\n14 - 2006.51.10.003674-0 JOAQUIM TARGINO DA SILVA (Adv. ELIER DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Isso posto, declino da competência e determino a remessa dos presentes autos ao Setor de Distribuição da Justiça Estadual com jurisdição em Duque de Caxias, com as homenagens de estilo, nos termos do artigo 113, §2o, do CPC.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.10.005410-9 MARIA DALVA LEONEZ BORGES (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Junte a autora, em 20 dias, comprovante da data do início do benefício instituidor da pensão, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nNão atendido, intime-se pessoalmente a autora.\r\n\r\nNão havendo cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2007.51.10.000142-0 PAULO MAIA CORDEIRO (Adv. MARIA INES BRAGA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000139/2007 FOLHA 62/63 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso V, e § 3º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o autor nas custas. Exigência suspensa em razão da gratuidade (art. 12 da lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n17 - 2002.51.10.006424-9 ANTONIO CARLOS FILHO E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS). . DECISÃO\r\n\r\nConsiderando o depósito da primeira parcela do fracionamento dos honorários periciais pelos autores (fls. 238/239), intimem-se pessoalmente as partes para formulação de quesitos e indicação de Assistentes Técnicos. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nIndependente dos quesitos formulados pelas partes, o i. Expert deverá elaborar planilha do juízo, apresentando a evolução do financiamento, através da aplicação da taxa de juros efetivos de 12% ao ano, mantidas as demais regras previstas no contrato (fls. 21/30). O saldo devedor será primeiramente atualizado e depois amortizado. Deverá, também, cotejar as mensalidades pagas com as devidas, segundo os parâmetros elencados. Em havendo saldo em favor dos mutuários, tais diferenças deverão ser atualizadas pelos mesmos critérios que corrigem o saldo devedor. \r\n\r\nApresentado o laudo pericial, dê-se vista às partes por sucessivos 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n18 - 2006.51.10.006960-5 ARY DA SILVA VIGNE E OUTRO (Adv. RAFAEL HERMIDA PIRES) x BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv. SERGIO DA SILVA PEREIRA, JOSE LUIZ TEIXEIRA, MARCELO MOREIRA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se sobre a redistribuição.\r\n\r\nInclua-se a CEF no pólo passivo.\r\n\r\nCite-se-à.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2002.51.10.000918-4 ANDRE LUIZ FARIA E OUTRO (Adv. CELSO GOMES DA SILVA, LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Dê-se vista ao Réu para que cumpra em relação ao autor LUIZ CARLOS VIANA, a obrigação no prazo de 30 dias, na forma e para os fins do Art. 461 do CPC. \r\n\r\nCom a comprovação nos autos, dê-se vista ao Autor por 10 dias.\r\n\r\nNada impugnado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n20 - 2003.51.10.010965-1 MARIA DAS GRACAS DE AZEVEDO (Adv. VIVIANE ALVES SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. MURILO DA COSTA LEITE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000137/2007 FOLHA 80/83 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 5% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento, em prol de cada uma das rés. Exigências essas suspensas (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2004.51.10.000049-9 UBIRATAN DA SILVA PACHECO (Adv. SANTO CATANANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nBaixem em diligência.\r\n\r\n1. Observo, pelo documento de fls. 18 (CNIS), que o número de cadastro do PIS utilizado pelo autor (fls.13) e dois de seus vínculos empregatícios (Sanfra Construtora Ltda. e Forjas Bras. S/A) estão sendo atribuídos a Joel dos Santos. Desse modo, o pedido de recomposição da conta vinculada ao FGTS relativa à empresa Sanfra significaria, necessariamente, subtrair da referida pessoa essa posição jurídica. Portanto, o pedido também seria suportado por ela, cuja citação não foi requerida. Trata-se aqui de litisconsórcio passivo necessário, em razão da natureza do pedido. Não se pode acolher o pedido sem tocar na situação jurídica de Joel dos Santos.\r\n\r\nDe efeito, intime-se o autor para quer requeira a citação do litisconsorte. Prazo 10 (dez) dias.\r\n\r\nVindo requerimento de citação, cite-se e intime-se para que diga, no mesmo prazo de resposta, se deseja produzir alguma prova adicional, bem assim esclareça e comprove com documentos se manteve vínculo de emprego com Sanfra Construtora Ltda. e Forjas Brasileiras S/A Indústria Metalúrgica.\r\n\r\n2. Intime-se a CEF para que:\r\n\r\n2.1. esclareça o motivo pelo qual emitiu dois cadastros de PIS, com números distintos, para o autor (fls. 13/14), bem assim se o equívoco já foi retificado e quando;\r\n\r\n2.2. junte aos autos o extrato da conta vinculada relativa ao vínculo empregatício com empresa Sanfra Construtora Ltda., a que se refere a anotação da CTPS de fls. 11. Prazo: 20 (dez) dias.\r\n\r\n3. Após, dê-se vista ao autor. Prazo: 05 (cinco dias).\r\n\r\n4. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n22 - 2005.51.10.005655-2 EDUARDO MIRANDA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. ALFREDO JOSE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Baixem em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que, no prazo de 20 dias, junte aos presentes autos cópia do Termo de Adesão firmado pelo autor, de modo a comprovar o alegado em sua peça de fls. 21/30, eis que o documento de fls. 31 não se revelou suficiente.\r\n\r\nVindo a cópia do Termo de Adesão, à parte autora para que se manifeste no prazo de 10 dias e ofereça réplica. Em seguida, venham conclusos os autos.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n23 - 2005.51.01.022737-0 NELIA ASSUMPCAO DA SILVA BRANDAO (Adv. FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES, JOAO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARAES) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000134/2007 FOLHA 71/72 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM SOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, incisos IV do CPC.\r\n\r\nCondeno a autora nas custas. Sem honorários advocatícios (STJ, 105). Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.518719-6 CARLOS GARCIA DANEMBERG (Adv. JOSE LUIZ SOARES DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000138/2007 FOLHA 20/21 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCondeno o autor nas custas. Sem honorários (STJ, 105).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n25 - 2004.51.10.002600-2 SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA, MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU (Adv. SEM ADVOGADO) x DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA ANEEL E OUTRO (Adv. FABIO AMORIM DA ROCHA, ANA CAROLINA CORDEIRO DA GRACA BESSA PEREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000126/2007 FOLHA 36/42 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA. Revogo a liminar antes concedida.\r\n\r\nCondeno a impetrante nas custas. Sem honorários (STJ, 105).\r\n\r\nRetifique-se a autuação, para excluir o titular da CBEE e incluir a sua sucessora, a União.\r\n\r\nOficie-se à LIGTH e AMPLA sobre a revogação da liminar.\r\n\r\nOficie-se aos Relatores dos agravos (fls. 697/699)\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2005.51.10.002840-4 IBF - IND/ BRASILEIRA DE FILMES LTDA (Adv. LUIZ ANTONIO MAIA ESPINOLA DE LEMOS, TERESA BROWN SIMONELLI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUAÇU (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000166/2007 FOLHA 47/51 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, CONCEDO EM PARTE A SEGURANÇA, para fixar que a atora:\r\n\r\ntem o direito de recolher a COFINS e a contribuição ao PIS pela base de cálculo fixada na legislação anterior à Lei 9.718/1998 (LC 70/1991, art. 2º; Lei 9.715/1998, art. 2º), desde que submetida ao regime cumulativo das contribuições. A inserção no regime não-cumulativo conduz à aplicação do art. 1º das Leis 10.637/2002 e 10.833/2003; e\r\n\r\nnos termos anteriores, tem o direito de promover a compensação dos valores pagos a maior, desde a competência de junho de 2000. A compensação só será exercida a partir do trânsito em julgado (CTN, art. 170-A) e nos termos do art. 74 da Lei 9.430/1996, suas alterações posteriores e regulamentação pertinente. A atualização do indébito será feita nos termos do art. 39, §4º, da Lei 9.250/1995 c/c art. 73 da Lei 9.532/1997.\r\n\r\nEm razão da sucumbência recíproca, condeno a União a ressarcir à autora metade das custas. Sem honorários (STJ, 105).\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame obrigatório. Exaurido o prazo de recurso, remetam-se ao Tribunal.\r\n\r\nTransitado em julgado, intime-se a impetrante para dizer sobre o interesse de executar a verba de sucumbência. Sem manifestação em 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 2006.51.10.000939-6 HBL - HOTELARIA BARES E LANCHONETES LTDA (Adv. GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE, ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO, KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU) x CHEFE DO SERVICO DE ORIENTACAO E ANALISE TRIBUTARIA DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU. . Recebo a apelação interposta no efeito devolutivo. \r\n\r\nIntime-se o apelado para apresentar contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada a sua ausência, encaminhem-se os autos ao MPF. \r\n\r\nApós, remetam-nos ao Eg. TRF/2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n28 - 2006.51.10.003921-2 KONUS ICESA S/A (Adv. JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM, ALCEU CAMPOS DA PAZ FILHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000143/2007 FOLHA 43/46 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCondeno a impetrante nas custas. Sem honorários (STJ, 105).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.10.005702-0 SERGIO DE REZENDE COSTA (Adv. IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUAÇU. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000145/2007 FOLHA 65/66 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, INDEFIRO A INICIAL E EXTINGO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem honorários (STJ, 105).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n30 - 2006.51.10.006801-7 CIA/ SIDERURGICA NACIONAL S/A (Adv. MARCOS ANDRE VINHAS CATAO, JULIO SALLES COSTA JANOLIO) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA EM DUQUE DE CAXIAS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000142/2007 FOLHA 58/61 . Isso posto, CONCEDO A SEGURANÇA, para determinar à autoridade coatora que dê seguimento aos recursos relativos aos créditos tributários em questão (NFLD nº 35.534.704-0, 35.096.067-4, 35.749.906-9 e 35.096.068-2), mediante a aceitação dos “seguros garantia” nos valores segurados idênticos aos depósitos de que trata o art. 126 da Lei 8.213/1991. A impetrante deverá juntar a cada procedimento administrativo as originais das apólices.\r\n\r\nCondeno a União a ressarcir as custas. Sem honorários (STJ, 105).\r\n\r\nOficie-se ao Relator do agravo.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame obrigatório. Exaurido o prazo para recurso, encaminhem-se ao Tribunal.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a impetrante para dizer sobre seu interesse na execução da verba de sucumbência. Nada requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I. Intime-se o MPF.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n31 - 2007.51.10.000488-3 ISAQUE CHAMUN ESTEVES REP/ P/ LÚCIA HELENA MACHADO CHAMUN ESTEVES DOS SANTOS (Adv. ANDREA MEDEIROS DOS SANTOS OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de procedimento especial de jurisdição voluntária prevista no art. 1.112, incido III do CPC, não elencado entre as hipóteses de competência dos juízes federais, trazida pelo art. 109 da CRFB/88.\r\n\r\nDiante do exposto, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao distribuidor da Justiça Estadual desta Comarca, com as homenagens deste juízo.\r\n\r\n10004 - CAUT.BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n32 - 2004.51.10.006571-8 EDIVAL JUVINO DA SILVA (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000130/2007 FOLHA 69/70 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n33 - 2006.51.10.000187-7 JOAO LUIZ LEANDRO DA SILVA (Adv. REGINA RODRIGUES LOPES DE LACERDA PASSOS N DE SOUZA, ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . DECISÃO\r\n\r\nA fls. 34/37, a Ilustre Magistrada que me antecedeu na condução do feito, vislumbrando a presença dos requisitos autorizadores para a concessão da tutela cautelar, deferiu parcialmente a medida pleiteada pelo mutuário. A parte dispositiva da decisão foi a seguinte:\r\n\r\n“Por fim, evitando neste momento a discussão sobre a constitucionalidade da norma, por supostamente ilegais os reajustes das prestações, desfaz-se, em sendo o caso, o fundamento para a execução extrajudicial do imóvel dado em garantia, nos termos do Decreto-lei 70/66, CONCEDO PARCIALMENTE A LIMINAR REQUERIDA, determinando que o imóvel especificado nos autos NÃO SEJA LEVADO À LEILÃO EXTRAJUDICIAL EM 26/01/2006, até decisão judicial em contrário, obrigação de não fazer a qual aplico multa cominatória diária no valor de R$ 100,00 (CEM REAIS), a contar da ciência da parte ré da Decisão ora proferida.\r\n\r\nIntimem-se as partes (autor, réu, agente fiduciário e leiloeiro) do teor da presente.”\r\n\r\nA CEF ofereceu embargos de declaração (fls. 105/109), alegando: (i) omissão do julgado quanto ao pagamento das prestações em atraso e das vincendas durante a vigência da medida; e (ii) omissão do julgado quanto ao dever de a autora continuar a pagar os encargos de condomínio e IPTU. Requer ainda a intimação do autor para comprovar o recolhimento os encargos de condomínio e IPTU, a fim de que o Juízo aplique a cassação da liminar nos termos do art. 49 da Lei 10.931/2004.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório.\r\n\r\nNo sistema do Código de Processo Civil, são os embargos de declaração especificamente destinados a veicular um pedido de reparação de gravame, resultante de obscuridade, contradição ou omissão não determinadas por erro material manifesto. \r\n\r\nNo caso em apreço, assiste razão, em parte, ao inconformismo da embargante.\r\n\r\nÉ que, de fato, a decisão recorrida não tratou de se manifestar, explicitamente, sobre as prestações vencidas e vincendas. Penso, no entanto, que a interlocutória não interferiu na eficácia das cláusulas do contrato, mas tão-somente suspendeu o leilão extrajudicial aprazado para o dia 26/01/2006, com fundamento na existência de irregularidade formal no procedimento, tal seja: falta dos avisos de cobrança de que cuida o art. 31, inciso IV, do DL 70/1966. \r\n\r\nNessas condições, deve o mutuário pagar diretamente à CEF os valores que julga incontroversos (art. 50, § 1°, da Lei 10.931/2004) - inclusive as prestações vencidas, que não podem ser simplesmente incorporadas ao saldo devedor - cabendo ao agente financeiro disponibilizar meios para sua realização, no prazo de 20 (vinte dias). Faculto, outrossim, ao autor a realização do depósito de que trata o art. 50, § 2°, do mesmo diploma legal, de modo a obstar a exigibilidade do valor correspondente.\r\n\r\nJá o segundo ponto está prejudicado, pois não se postula na presente ação a suspensão dos pagamentos do IPTU ou encargos de condomínio. Logo, não cabia ao Juízo o respectivo exame da matéria. No que se refere à intimação ao autor para comprovar o pagamento dos aludidos encargos, não há qualquer cabimento, eis que o art. 49 da Lei 10.931/2004 não tem qualquer aplicação ao caso. Mais uma vez, diga-se que a decisão não afastou a eficácia das obrigações contratuais.\r\n\r\nIsso posto, ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS apenas para esclarecer que autor deve pagar diretamente ao agente financeiro, no prazo de 20 (vinte dias), os valores que entende incontroversos - inclusive os relativos às prestações vencidas - cabendo à CEF a disponibilização de meios para sua realização. Fica facultada, também, a realização do depósito de que trata o art. 50, § 2°, da Lei 10.931/2004, de modo a se obstar a exigibilidade do valor correspondente.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nIntime-se o autor para que:\r\n\r\n(i) se manifeste a respeito do agravo retido de fls. 95/99 (art. 523, § 2º, do CPC); e\r\n\r\n(ii) comprove o cumprimento do disposto no art. 806 do CPC.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n34 - 2005.51.10.001844-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO) x JACIARA ROCHA DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000129/2007 FOLHA 62/65 . Isso posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, para declarar inexigível o título executivo judicial, tendo em vista não haver nenhum valor a ser executado.\r\n\r\nSem custas. Condeno o embargado em honorários de 10% do valor da causa, atualizados desde o ajuizamento, exigência essa suspensa nos termos do art. 12 da Lei 1.060/1950.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTranslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2005.51.10.004839-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA) x MANOEL JOAQUIM PINTO (Adv. MARIO JORGE SALOME). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000127/2007 FOLHA 73/75 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS, devendo a execução prosseguir pelo valor de R$ 13.404,17, em 30/12/2005, já incluída a verba honorária de 10%.\r\n\r\nSem custas. Em razão da sucumbência mínima por parte do embargado, condeno o embargante em honorários no valor de 10% do valor dado à causa, atualizado desde o ajuizamento.\r\n\r\nExpeça-se o RPV correspondente nos autos principais. Exaurido, dê-se baixa e arquivem-se os autos principais.\r\n\r\nTranslade-se cópia desta sentença para os autos principais.\r\n\r\nTransitado em julgado a sentença dos embargos, intime-se o embargado para dizer sobre seu interesse em executar a verba de sucumbência. Nada requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos dos embargos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2005.51.10.007289-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA) x EDELZUITA DA SILVA CASAL (Adv. MARIA DOLORES LORENZO GONZALES PEREIRA, MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000128/2007 FOLHA 71/72 . Isso posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, para declarar inexigível o título executivo judicial, tendo em vista não haver nenhum valor a ser executado.\r\n\r\nSem custas. Condeno o embargado em honorários de 10% do valor da causa, atualizados desde o ajuizamento, exigência essa suspensa nos termos do art. 12 da Lei 1.060/1950. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTranslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26005 - PROCEDIMENTO CRIMINAL COM DENUNCIA\r\n\r\n37 - 2007.51.10.000413-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANA PAULA RIBEIRO RODRIGUES) x LOAMI GOMES DOS SANTOS SILVA. SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000140/2007 FOLHA 138/141 . Isso posto, REJEITO A DENÚNCIA, em razão da suspensão da punibilidade, nos termos do caput do art. 9º da Lei 10.684/2003. Fica ressalvado o oferecimento de nova denúncia na hipótese de rescisão do parcelamento.\r\n\r\nNa hipótese de recurso, atente a Secretaria para a Súmula 707 do STF.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n38 - 2006.51.10.006747-5 THEREZINHA DE JESUS MARQUES LINS (Adv. TATIANA BASTOS DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ... Manifeste-se a autora sobre a contestação.\r\n\r\nPrazo: 15 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n39 - 99.0753244-4 SEBASTIAO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Intime-se a CEF para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a atualização da conta fundiária do autor, bem como sua colocação a disposição do autor para levantamento, desde que o mesmo satisfaça uma das condições especificadas no artigo 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nJuntado o comprovante, dê-se vista ao autor por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo impugnado, baixem-se e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2000.51.10.003149-1 NILTON ATANAZIO (Adv. ANA MARIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . ... dê-se vista aos autores por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido proceda-se a baixa e o arquivamento dos autos.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n41 - 2005.51.10.007790-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LEILA MATHEUS REGA) x SEBASTIAO TAVARES DE ASSIS (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Do exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, ALTERANDO-O PARA R$ 18.001,00 e, com base no art. 267, VI, do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Não verifico a existência de má-fé processual (até porque, apesar de a petição inicial não ser suficientemente clara, os atos da CEF que pretende impugnar em ação popular têm sido considerados nulos em diversos julgados do TRF da 2ª Região), motivo pelo qual, aplicando à presente cautelar as regras próprias da ação popular (já que se trata de medida preparatória, indissociável da “ação principal”), deixo de condenar o autor ao pagamento de custas e ônus de sucumbência (art. 5º, LXXIII, da Constituição). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n42 - 2005.51.10.002234-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x JORGE DANTAS (Adv. CREUZA FAZOLI MASSOTO). . “Cumprido, ao embargado pelo prazo de 10(dez) dias.”\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 147562"
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                                "RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000036\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.60.001152-0 HERMINIO RAMOS DA CRUZ (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001384/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.016552-7 RANILDE COSTA PEREIRA (Adv. CLAUDINE DA COSTA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001414/2007 . S E N T E N Ç A (C)\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, propõe a presente ação, sob o rito da Lei 10.259/01, em face do REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando a revisão de seu benefício previdenciário.\r\n\r\nÀs fls. 21/33 o INSS comprova que a parte autora aderiu ao acordo previsto na MP 201/04, desde 12/2004, data posterior ao ajuizamento do presente feito. \r\n\r\nPortanto, impõe-se reconhecer que há carência de ação por falta de interesse superveniente, ou melhor, que houve perda do objeto.\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios. \r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante sua substituição, pela autora, por cópias xerográficas, à exceção do instrumento de procuração.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.023671-6 MARINA CARVALHO DOS SANTOS (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001435/2007 . Como o caso concreto não se enquadra em nenhuma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de algum destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas nem em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.60.000347-7 ALICE COZENDEI PINHO (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001436/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.60.000881-5 WALDEMAR ALVES ESTEVAO (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001415/2007 . SENTENÇA (C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus devidos e regulares efeitos, a desistência requerida pela parte autora. Por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma prevista no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento das peças que instruem a inicial mediante cópias a serem fornecidas pela parte autora, à exceção do instrumento procuratório.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2004.51.60.002245-9 MARIA DA GLORIA DA SILVA (Adv. ANDREA TAVARES SANT ANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001424/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.60.002342-7 PAULO MARQUES (Adv. ADRIANA MARIA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001427/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.60.006290-1 VILMA ALVES DO NASCIMENTO (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001432/2007 . Como o caso concreto não se enquadra em nenhuma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de algum destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas nem em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.60.009455-0 NELZIRA MARIA SILVA (Adv. MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . D E C I S Ã O\r\n\r\nChamo o feito à ordem. \r\n\r\nA sentença proferida nos presentes autos foi publicada em 26/07/2005 (fl. 55), tendo como prazo final para interposição do Recurso Inominado o dia 05/08/2005. O fax de fls. 68/72 foi transmitido em 08/08/2005, quando o prazo recursal já havia expirado, conforme, aliás, está certificado à fl. 65.\r\n\r\nOcorre que, à fl. 67 vº, foi certificado, equivocadamente, que o recurso fora interposto tempestivamente, levando o magistrado a decidir pela revogação da decisão de fl. 66 e receber o recurso.\r\n\r\nAinda que se considere que houve erro do cartório pela ausência da juntada do recurso interposto por fax, este fato por si só não tem o condão de tornar o recurso tempestivo, pois o que vale é a data da transmissão de referido fax (08/08/2005).\r\n\r\nDo exposto, revogo a decisão de fl. 73, porque baseada em erro material induzido pela certidão de fl. 67 vº, e deixo de receber o recurso por ser intempestivo.\r\n\r\nP.I. Preclusa esta, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2004.51.60.012578-9 GENECI MARIA BASTOS SILVA (Adv. ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001425/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2004.51.60.014098-5 MARIA SEBASTIANA DA SILVA ROSA (Adv. RITA B. COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001441/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.60.000595-8 MARIA PEREIRA DE SOUSA (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001413/2007 . S E N T E N Ç A (C)\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, propõe a presente ação, sob o rito da Lei 10.259/01, em face do REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando a concessão de pensão por morte.\r\n\r\nÀs fls. 36/40, a Autora junta documentos comprovando que o benefício pleiteado for concedido administrativamente, em 14/09/2006, por decisão em recurso administrativo, data posterior ao ajuizamento do presente feito. \r\n\r\nPortanto, impõe-se reconhecer que há carência de ação por falta de interesse superveniente, ou melhor, que houve perda do objeto.\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios. \r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante sua substituição, pela autora, por cópias xerográficas, à exceção do instrumento de procuração.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2005.51.60.005375-8 IRENE ALEXANDRE NOGUEIRA (Adv. MARIANGELA DE SOUZA L. FRISONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001439/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.60.005505-6 DARCY RODRIGUES TAVARES (Adv. ELIANE COPELO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001434/2007 . Como o caso concreto não se enquadra em nenhuma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de algum destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas nem em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.60.006896-8 DORALICE BANDEIRA TOMAZ DE AQUINO (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001423/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Sem custas e honorários advocatícios. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.60.007206-6 CELIA INOCENCIO DE CARVALHO (Adv. VERONICA MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001433/2007 . Como o caso concreto não se enquadra em nenhuma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de algum destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas nem em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.60.008355-6 ESTELITA SANTOS DE SOUZA (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001438/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.60.009362-8 SUELI ALBUQUERQUE DE ARAUJO (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001437/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.60.009871-7 ALCENOR ANTUNES ITABORAI (Adv. MARIA INES BRAGA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001412/2007 . S E N T E N Ç A (C)\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, propõe a presente ação, sob o rito da Lei 10.259/01, em face do REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando a revisão de seu benefício previdenciário, com base no preceito do art. 144 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nÀs fls. 32/35 o INSS comprova que o benefício da parte autora já foi revisto. \r\n\r\nPortanto, impõe-se reconhecer que há carência de ação por falta de interesse, ou melhor, que houve perda do objeto.\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios. \r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante sua substituição, pela autora, por cópias xerográficas, à exceção do instrumento de procuração.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2005.51.60.010785-8 ANITA ANTUNES DA SILVA REP/ P/ CELMA ANTUNES DA SILVA (Adv. ELAINE VIEIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001440/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2005.51.60.011865-0 VIVINHO GONCALVES DA COSTA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001411/2007 . SENTENÇA (B)\r\n\r\nO autor pediu a majoração de sua “aposentadoria por invalidez”/”pensão morte” para 100% do salário-de-benefício, com efeitos patrimoniais desde a alteração dos arts. 44 e 75 da Lei 8.213/91 pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nConforme a jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (Súmula 15) e da 3a Seção do STJ (ERESP 311.725), em caso de benefícios de prestação continuada, as alterações legislativas posteriores à concessão deveriam necessariamente incidir, para todos, sobre as prestações devidas de então em diante.\r\n\r\nFirmando orientação diversa, o STF (RE 416.827 e RE 415.454) decidiu que, diante do silêncio da Lei 9.032/95, não se estendem seus efeitos aos benefícios já existentes (art. 5o, XXXVI, CRFB-88); para que situações já constituídas sob o manto da lei anterior pudessem ser alcançadas, haveria necessidade não só de determinação expressa por parte da lei nova como também de previsão de fonte de custeio hábil a preservar o equilíbrio atuarial do sistema previdenciário (art. 195, § 5º, CRFB-88).\r\n\r\nAdoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2005.51.60.011914-9 PEDRO AVELINO ESTEFANO (Adv. EDMAR LUIZ DE A. RAMALHEDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001383/2007 . Por falta de interesse, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2005.51.60.012645-2 FERNANDO PAULO ALVES DOS SANTOS (Adv. RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001426/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.60.000472-7 WANDERCY DE SOUZA VERAS (Adv. MARILUCIA LIRA BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001429/2007 . Como o caso concreto não se enquadra em nenhuma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de algum destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas nem em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.60.001358-3 ARY ANTONIO DE ABREU (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001428/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.60.001383-2 MARIA HELENA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001420/2007 . Como o caso concreto não se enquadra em nenhuma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de algum destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas nem em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.60.003134-2 MARIA DAS DORES SANTOS DALTRO (Adv. ISABEL CRISTINA G. F. GOUVEA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001431/2007 . Como o caso concreto não se enquadra em nenhuma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de algum destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas nem em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.60.003642-0 EUNICE FERREIRA MAGALHÃES (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001442/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.60.004125-6 ACYR MARTINS PINTO (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001430/2007 . Como o caso concreto não se enquadra em nenhuma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de algum destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas nem em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n30 - 2005.51.60.009406-2 LUIZ TAVARES CAMERINO DA GUIA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001421/2007 . Do exposto, com base nos arts. 269, IV, e 285-A, ambos do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, DECLARANDO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, sem prejuízo da possibilidade de a UNIÃO, se entender devido, continuar pagando, na via administrativa, as diferenças pleiteadas pela parte autora. Sem custas nem honorários advocatícios. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n31 - 2005.51.60.013918-5 MICHAEL FERNANDO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001418/2007 . SENTENÇA (C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nInstada a promover ato que lhe competia, a parte autora deixou de fazê-lo no prazo legal, tendo ficado caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente o desinteresse daquela no prosseguimento do feito.\r\n\r\nUrge salientar que houve intimação regular da parte autora (fl. 29) para cumprimento da determinação deste juízo, observado o disposto no art. 267, do CPC c/c o caput e parágrafo primeiro do art. 51 da Lei 9.099/95, quedando-se aquela omissa.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III, do CPC c/c o caput e parágrafo primeiro do art. 51 da Lei 9.099/95. Sem custas e sem honorários advocatícios. \r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruam a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento procuratório.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2006.51.60.001492-7 PATRICIA GOMES CUNHA PEREIRA ASSIST/ ROSA GOMES TEIXEIRA DA CUNHA PEREIRA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001422/2007 . Do exposto, com base nos arts. 269, IV, e 285-A, ambos do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, DECLARANDO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, sem prejuízo da possibilidade de a UNIÃO, se entender devido, continuar pagando, na via administrativa, as diferenças pleiteadas pela parte autora. Sem custas nem honorários advocatícios. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n33 - 2002.51.60.004032-5 VERA LUCIA DOS SANTOS BARCELLOS (Adv. EVERALDO TEODORO DO NASCIMENTO, ALDENICE ASSUNCAO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001416/2007 . S E N T E N Ç A (B)\r\n\r\nO autor pediu a aplicação dos expurgos inflacionários aos valores depositados em sua conta de FGTS e a liberação para saque dessa quantia.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 226.855-7/RS, decidiu quais os índices adequados à correção das contas de FGTS, decisão complementada pela Súmula 252/STJ, sendo certo que, nesse mesmo sentido, dispôs a Súmula 48/TRF2. Considerando que a maioria dos índices devidos foi correta e oportunamente aplicada pela CEF, tem-se, conforme o Enunciado 44 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que “nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”, desde que demonstrada a vinculação da parte autora ao regime do FGTS nesses períodos. Registre-se que, apesar do mal entendido decorrente da forma como a imprensa noticiou o julgamento pela 2a Turma do STJ do RESP 581.855/DF, restou devidamente esclarecido, por ocasião do julgamento dos respectivos embargos de declaração, que não há nenhum outro índice devido aos fundistas além daqueles dois referidos no Enunciado 44/TRRJ.\r\n\r\nNo caso concreto, a CEF alegou haver sido firmado o Termo de Adesão ao Acordo previsto na LC 110/2001 (acordo em que os saldos do FGTS serão corrigidos e, em contrapartida, há deságio no valor e pagamento parcelado). A exemplo do que decidiu o STF a respeito da ECT, a orientação deste Juízo é no sentido de que empresa pública atuando em função pública não-concorrencial (gestão do FGTS) faz jus às prerrogativas processuais e administrativas da Fazenda Pública, dentre as quais a presunção de veracidade de suas afirmações.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 418918, prestigiando a cláusula constitucional de proteção ao ato jurídico perfeito, decidiu ser inadmissível a desconsideração (ou anulação ou distrato) do acordo sem a efetiva demonstração da ocorrência de nulidade ou vício do consentimento, sendo insuficiente, para tanto, a simples alegação de que a parte autora desconhecia seu conteúdo.\r\n\r\nComo foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSe a parte autora, ao contrário do que afirmou a CEF, não tiver assinado o acordo, poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração (05 dias), apresentar declaração do próprio punho (sendo certo que a falsidade dessa declaração constitui crime punível com prisão), caso em que a sentença será anulada e será reaberta instrução, deferindo-se, nesse caso, prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2004.51.60.009962-6 DAVID SANTOS SILVA (Adv. VIVIANE ALVES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001419/2007 . Dispensado o relatório (art. 38, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nAo que se depreende da análise dos autos, há, com efeito, coisa julgada nos autos do processo prevento.\r\n\r\nSão idênticos as partes, o pedido e a causa de pedir.\r\n\r\nAssim, frustrado o pressuposto do ineditismo da demanda, estando pendente aquela causa, não pode prosseguir o presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267 do CPC. \r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruem a inicial mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento procuratório.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2005.51.60.007551-1 INACIO EUGENIO VIANA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001417/2007 . S E N T E N Ç A (B)\r\n\r\nO autor pediu a aplicação dos expurgos inflacionários aos valores depositados em sua conta de FGTS e a liberação para saque dessa quantia.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 226.855-7/RS, decidiu quais os índices adequados à correção das contas de FGTS, decisão complementada pela Súmula 252/STJ, sendo certo que, nesse mesmo sentido, dispôs a Súmula 48/TRF2. Considerando que a maioria dos índices devidos foi correta e oportunamente aplicada pela CEF, tem-se, conforme o Enunciado 44 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que “nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”, desde que demonstrada a vinculação da parte autora ao regime do FGTS nesses períodos. Registre-se que, apesar do mal entendido decorrente da forma como a imprensa noticiou o julgamento pela 2a Turma do STJ do RESP 581.855/DF, restou devidamente esclarecido, por ocasião do julgamento dos respectivos embargos de declaração, que não há nenhum outro índice devido aos fundistas além daqueles dois referidos no Enunciado 44/TRRJ.\r\n\r\nNo caso concreto, a CEF alegou haver sido firmado o Termo de Adesão ao Acordo previsto na LC 110/2001 (acordo em que os saldos do FGTS serão corrigidos e, em contrapartida, há deságio no valor e pagamento parcelado). A exemplo do que decidiu o STF a respeito da ECT, a orientação deste Juízo é no sentido de que empresa pública atuando em função pública não-concorrencial (gestão do FGTS) faz jus às prerrogativas processuais e administrativas da Fazenda Pública, dentre as quais a presunção de veracidade de suas afirmações.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 418918, prestigiando a cláusula constitucional de proteção ao ato jurídico perfeito, decidiu ser inadmissível a desconsideração (ou anulação ou distrato) do acordo sem a efetiva demonstração da ocorrência de nulidade ou vício do consentimento, sendo insuficiente, para tanto, a simples alegação de que a parte autora desconhecia seu conteúdo.\r\n\r\nComo foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSe a parte autora, ao contrário do que afirmou a CEF, não tiver assinado o acordo, poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração (05 dias), apresentar declaração do próprio punho (sendo certo que a falsidade dessa declaração constitui crime punível com prisão), caso em que a sentença será anulada e será reaberta instrução, deferindo-se, nesse caso, prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 34\r\n\r\nId: 147132"
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Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267 do CPC. \r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruem a inicial mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento procuratório.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.022932-3 JOSE LUIZ (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001471/2007 . Como o caso concreto não se enquadra em nenhuma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de algum destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas nem em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.60.010770-2 HERMES LOURENCO DA SILVA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001473/2007 . Como o caso concreto não se enquadra em nenhuma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de algum destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas nem em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.60.015170-3 MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA SILVA (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001457/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.60.001869-2 JOSÉ AUGUSTO CHAGAS (Adv. IRAN ARENE DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001486/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.60.004471-0 JOSEFA SEVERINO DA SILVA (Adv. JOSE RICARDO PFEFFER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001464/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.60.005777-6 MARIA ONICE DE JESUS OLIVEIRA (Adv. ANDREA TAVARES SANT ANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001465/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.60.008942-0 MARIO DOS SANTOS (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001475/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.60.010116-9 CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001476/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.60.010987-9 FRANCISCO PINTO DE ABREU (Adv. TANIA MARA MOREIRA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001462/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.60.011376-7 ANGELITA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001478/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.60.011597-1 AGEU JOSÉ RODRIGUES (Adv. EDINEA SILVA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001472/2007 . Como o caso concreto não se enquadra em nenhuma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de algum destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas nem em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.60.012114-4 BENEDITO JOAO DE SOUZA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001479/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.60.012802-3 FERNANDO ANTONIO DE ASSIS (Adv. NEUSA FERREIRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001463/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.60.012852-7 ERALDO STEPPLE FRANCA LIMA (Adv. RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001481/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.60.013444-8 NADIA DO ESPIRITO SANTO (Adv. MARGARETH TELLES REGO, JOSE DE LEMOS MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001480/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.60.013748-6 LUIZ PEREGRINO GOMES (Adv. MARIA DE FATIMA MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001484/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.60.013834-0 ERECINA TEODORO DOS SANTOS REP/ P/ HELOISA HELENA DOS SANTOS (Adv. JOCELYN CARLOS DA COSTA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001459/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.60.013896-0 CENIRA MARQUES DE BRITO (Adv. SERGIO MARQUES DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001474/2007 . Como o caso concreto não se enquadra em nenhuma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de algum destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas nem em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2005.51.60.013944-6 LUCIANO SALGADO (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001482/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2005.51.60.013988-4 CINIRIO RODRIGUES LEMOS (Adv. ANTONIO LOURENCO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001485/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2005.51.60.014458-2 DANIEL ANTONIO DOS REIS (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001483/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.60.000152-0 AIRTON FERREIRA (Adv. SELISON MOREIRA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001488/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.60.000286-0 CIRENE TEIXEIRA DA SILVA (Adv. MAXIMIANA REBELO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001456/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.60.000301-2 JURANDY RIBEIRO (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001470/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.60.000431-4 GLORIA FELIPE EDMUNDO (Adv. MARIA NATALICE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001466/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.60.000500-8 RICARDO ALONSO PEREIRA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001487/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.60.000504-5 ALZIRA PAULA DE ARAUJO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001468/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.60.000522-7 AGRIPINA MARIA DE JESUS (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001469/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.60.000575-6 LUIZ BARBOSA (Adv. MARIA DA GRACA SOARES CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001458/2007 . Como o caso concreto não se enquadra em nenhuma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de algum destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas nem em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.60.000614-1 MARINETE CAETANA DO NASCIMENTO (Adv. MARGARETH TELLES REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001467/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.60.003772-1 SEBASTIÃO FERREIRA VENTURA (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO, JOSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001477/2007 . Como o caso concreto não se enquadra em nenhuma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de algum destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas nem em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n33 - 2005.51.60.011327-5 ROSIMAR GLORIA BAPTISTA DA SILVA (Adv. IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001460/2007 . Do exposto, com base nos arts. 269, IV, e 285-A, ambos do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, DECLARANDO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, sem prejuízo da possibilidade de a UNIÃO, se entender devido, continuar pagando, na via administrativa, as diferenças pleiteadas pela parte autora. Sem custas nem honorários advocatícios. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 33\r\n\r\nId: 147133"
                            ],
                            "147134": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000046\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.10.008598-1 NILTON UBALDINO (Adv. MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001547/2007 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.60.010887-5 JOSE MOACYR DA SILVA (Adv. IVANIR RIBEIRO ACETI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001516/2007 . Do exposto, com base no art. 273 do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar à UNIÃO que se abstenha de descontar do salário da parte autora a alíquota de 1,5% referente ao Adicional de Pensão Militar, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para determinar à UNIÂO que DEVOLVA ao autor os valores descontados a título de Adicional de Pensão Militar, alíquota de 1,5%, desde 18/11/03 ( fls. 33), data do requerimento em sede administrativa, com correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2003.51.60.002687-4 EDSON DE JESUS (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001546/2007 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n4 - 2003.51.60.003945-5 EROTILDES DIAS DA SILVA LEAL E OUTRO (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001531/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n5 - 2003.51.60.005091-8 JOAO ABREU PIRES (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001530/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n6 - 2003.51.60.008068-6 SONIA MARIA RODRIGUES (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001524/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n7 - 2003.51.60.008231-2 HERMIRO TERTO GOMES (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001526/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n8 - 2003.51.60.008416-3 DOMINGOS DOS SANTOS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001558/2007 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n9 - 2003.51.60.008701-2 BERNARDINO SOARES DE CARVALHO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001557/2007 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n10 - 2003.51.60.008825-9 FRANCISCO VICENTE RODRIGUES (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001528/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n11 - 2003.51.60.008953-7 JORGE RAMOS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001527/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n12 - 2003.51.60.011495-7 PAULO PAULINO COELHO (Adv. ROBERTO RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001556/2007 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n13 - 2003.51.60.011548-2 ERIVALDO CABRAL MACIEL (Adv. ANTONIO JESUS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001552/2007 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n14 - 2003.51.60.012222-0 JOAO PEDRO MARQUES DE BRITTO (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001533/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n15 - 2003.51.60.024552-3 PAULO GABRIEL MEIRELES (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001551/2007 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n16 - 2004.51.60.000480-9 EDNA DA SILVA AMARANTE (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001540/2007 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n17 - 2004.51.60.000489-5 GILSON SANTANA DE PAULA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001555/2007 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n18 - 2004.51.60.000540-1 ARMANDO GOMES MENEZES (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001554/2007 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n19 - 2004.51.60.004304-9 ROSINHA AGUIAR ARAUJO (Adv. RAIMUNDA NONATA LOPES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001542/2007 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n20 - 2004.51.60.006127-1 JOSE CARLOS MENDES DE AGUIAR (Adv. IRACEMA GOMES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001553/2007 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n21 - 2004.51.60.007099-5 MANUEL VALCUENDE PERALES (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001541/2007 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n22 - 2004.51.60.007970-6 ANTONIO TONE DA COSTA (Adv. IRACEMA GOMES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001521/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n23 - 2004.51.60.008410-6 IVAN GERALDO (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001532/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n24 - 2004.51.60.009161-5 EVANDRO VIEIRA COSTA (Adv. MARCUS VINICIUS DE O. DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001520/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n25 - 2004.51.60.009180-9 SCHIRLEY TARGINO DA FONSECA (Adv. MARCUS VINICIUS DE O. DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001525/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n26 - 2004.51.60.009404-5 ANTONIO BONIFACIO DA SILVA (Adv. SERGIO RICARDO SILVA DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001529/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n27 - 2004.51.60.009800-2 ARY PEREIRA DA SILVA (Adv. IRACEMA GOMES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001522/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n28 - 2004.51.60.010000-8 OSMAR ALMEIDA DE SOUZA (Adv. MARCUS VINICIUS DE O. DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001534/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n29 - 2004.51.60.012091-3 FRANCISCO CARLOS DA SILVA (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001523/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n30 - 2004.51.60.012341-0 ANOTNIO PEREIRA DA SILVA (Adv. BENICIO ALVES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SEN TENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001538/2007 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n31 - 2004.51.60.012848-1 OSMAR DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv. MARCUS VINICIUS DE O. DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001550/2007 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n32 - 2004.51.60.013680-5 MANOEL HENRIQUES DE JESUZ (Adv. JORGE FERNANDO TRINDADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001545/2007 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n33 - 2004.51.60.014362-7 FERNANDO BARBOSA DA SILVA (Adv. MARCUS VINICIUS DE O. DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001549/2007 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n34 - 2004.51.60.014831-5 GABRIEL PEREIRA DA SILVA (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001535/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n35 - 2004.51.60.015412-1 CLAUDIVALDO PACHECO RIBEIRO (Adv. MARCUS VINICIUS DE O. DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001543/2007 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n36 - 2004.51.60.015415-7 SEBASTIAO COSTA (Adv. MARCUS VINICIUS DE O. DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001559/2007 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n37 - 2004.51.60.015426-1 IVETE DOS SANTOS AROUCA (Adv. MARCUS VINICIUS DE O. DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001544/2007 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n38 - 2004.51.60.016215-4 ANIZIO VIEIRA (Adv. MARCUS VINICIUS DE O. DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001548/2007 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n39 - 2004.51.60.016223-3 MARLENE TEIXEIRA DE ANDRADE (Adv. MARCUS VINICIUS DE O. DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001539/2007 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n40 - 2004.51.60.016248-8 PAULO CESAR FAGUNDES (Adv. MARCUS VINICIUS DE O. DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001536/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n41 - 2004.51.60.017077-1 MARIA SANTOS MACHADO (Adv. ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001537/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n42 - 2005.51.60.010735-4 JOSE ALBERTO SOARES ROSSI x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001519/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n43 - 2005.51.60.011933-2 JOSE FIRMINO DE AMORIM FILHO (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001517/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n44 - 2005.51.60.013824-7 FIDELIS WASHINGTON DOS SANTOS FERREIRA (Adv. MARIA NEIDE DA SILVA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001518/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTotal Sentença : 44\r\n\r\nId: 147134"
                            ],
                            "143120": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000045\r\n\r\nExpediente do dia 08/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.60.011835-9 MARCILIA CHAGAS (Adv. SARA MARIA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a tempestividade do recurso inominado interposto, ao Recorrido (AUTOR), para oferecer resposta escrita, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n2 - 2006.51.60.002758-2 JORGE PACHECO DE LIMA (Adv. ALFREDO JOSE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao Recorrido (AUTOR), para oferecer resposta escrita, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2003.51.60.006637-9 JAIRO FERREIRA DE FREITAS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Recorrido (AUTOR), para oferecer resposta escrita, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n4 - 2003.51.60.006722-0 JONAS ALVES DO CARMO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Recorrido (AUTOR), para oferecer resposta escrita, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n5 - 2003.51.60.006746-3 JOSE NAZIOBERTO DUDA DE FARIAS (Adv. PAULO CESAR LUIZ FURTADO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Nomeio como defensor dativo do autor o subscritor de fls 40.\r\n\r\n2 - Republique-se a sentença de Embargos de fls. 58/59. \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\n“” Isto posto, REJEITO os embargos de declaração.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. “”xxxx \r\n\r\n3 - Ante a tempestividade do recurso inominado interposto, ao Recorrido (AUTOR), para oferecer resposta escrita, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n6 - 2003.51.60.007462-5 EDSON DE SOUZA JACINTO (Adv. ALINE CARVALHO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Recorrido (AUTOR), para oferecer resposta escrita, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n7 - 2003.51.60.009083-7 RONALDO DE OLIVEIRA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Recorrido (AUTOR), para oferecer resposta escrita, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n8 - 2003.51.60.009611-6 ANDERSON MACHADO CAETANO (Adv. CHARLES ALEXANDRE DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Recorrido (AUTOR), para oferecer resposta escrita, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n9 - 2003.51.60.009777-7 ANDRE LUIZ FREITAS DE MATTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Recorrido (AUTOR), para oferecer resposta escrita, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n10 - 2003.51.60.011108-7 WALTER CABRAL BERNARDINO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Recorrido (AUTOR), para oferecer resposta escrita, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n11 - 2003.51.60.011292-4 ANDERSON ELOI DA SILVA (Adv. JOAQUIM GONCALVES VELOSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Recorrido (AUTOR), para oferecer resposta escrita, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n12 - 2003.51.60.012210-3 JOSE OTAVIO QUINTINO NAVAL (Adv. ALINE CARVALHO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Recorrido (AUTOR), para oferecer resposta escrita, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n13 - 2003.51.60.013145-1 JOSE LUCIANO DE SOUSA (Adv. EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA, ELIZETE F. S. MATOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Recorrido (AUTOR), para oferecer resposta escrita, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n14 - 2003.51.60.013575-4 JOESANE TEIXEIRA XAVIER GUEDES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSÉ ROBERTO S.DE O. JÚNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Recorrido (AUTOR), para oferecer resposta escrita, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n15 - 2003.51.60.013787-8 NILTON CELIO EMERICH DE SOUZA GAMA (Adv. ALINE CARVALHO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Recorrido (AUTOR), para oferecer resposta escrita, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n16 - 2003.51.60.014266-7 MARCELO GONCALVES DE AGUIAR REP/P/ FRANCISCA GONÇALVES DE LAIA (Adv. MARILUCE BARBOSA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Recorrido (AUTOR), para oferecer resposta escrita, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n17 - 2004.51.60.000180-8 PAULO ROBERTO MOURA GUEDES (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a tempestividade do recurso inominado interposto, ao Recorrido (AUTOR), para oferecer resposta escrita, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n18 - 2004.51.60.000989-3 ANTONIO LUIS EBAIDE ROBERS (Adv. JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Recorrido (AUTOR), para oferecer resposta escrita, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n19 - 2004.51.60.001116-4 NATHNIEL BRAGA ROMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Recorrido (AUTOR), para oferecer resposta escrita, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n20 - 2004.51.60.001279-0 FABIO LIMEIRA FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Recorrido (AUTOR), para oferecer resposta escrita, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n21 - 2004.51.60.001569-8 LUIS HENRIQUE ALMEIDA DE SOUZA (Adv. ANGELA CONCEICAO A. MONTENEGRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Recorrido (AUTOR), para oferecer resposta escrita, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n22 - 2004.51.60.002155-8 RAFAEL ANDRADE ROCHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Recorrido (AUTOR), para oferecer resposta escrita, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n23 - 2004.51.60.006509-4 WASHINGTON SOARES VITOR (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Recorrido (AUTOR), para oferecer resposta escrita, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n24 - 2004.51.60.008699-1 ANDRE LUIS ALVES VIEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Recorrido (AUTOR), para oferecer resposta escrita, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n25 - 2004.51.60.008746-6 ELIAS DOS SANTOS MUZY (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Recorrido (AUTOR), para oferecer resposta escrita, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n26 - 2004.51.60.010250-9 EMERSON MOTTA DA CONCEICAO (Adv. JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Recorrido (AUTOR), para oferecer resposta escrita, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n27 - 2004.51.60.017293-7 WAGNER ISIDRO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Ao Recorrido (AUTOR), para oferecer resposta escrita, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n28 - 2005.51.60.002167-8 CARMEN SOUZA TAVARES DE JESUS (Adv. ANIBAL MENDES DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Ao Recorrido (AUTOR), para oferecer resposta escrita, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n29 - 2005.51.60.008058-0 JAIME BORBA DOS SANTOS (Adv. ROSENEIDE BERNARDO DE ALMEIDA PAULINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Ao Recorrido (AUTOR), para oferecer resposta escrita, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n30 - 2005.51.60.010574-6 ANDRE CARDOSO NEVES (Adv. ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Ao Recorrido (AUTOR), para oferecer resposta escrita, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2003.51.60.007647-6 MARIA DE LOURDES DA ROCHA E OUTRO (Adv. WILSON LINHARES RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Recorrido (AUTOR), para oferecer resposta escrita, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n32 - 2004.51.10.004760-1 MARIA PERPETUO SOCORRO PEREIRA SILVA (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Recorrido (AUTOR), para oferecer resposta escrita, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n33 - 2004.51.60.012158-9 MARCO ANTONIO SANTOS DE ABREU (Adv. KATIA REGINA SANTOS DE ABREU) x CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a tempestividade do recurso inominado interposto, ao Recorrido (RÉU), para oferecer resposta escrita, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n34 - 2004.51.60.015059-0 LUISA MARIA SERRALHEIRO BATISTA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Ao Recorrido (AUTOR), para oferecer resposta escrita, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n35 - 2005.51.60.011874-1 AGAMENONE PEREIRA OLIVEIRA (Adv. ADRIANA DE SOUZA MORANDI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante a tempestividade do recurso inominado interposto, ao Recorrido (RÉU), para oferecer resposta escrita, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 35\r\n\r\nId: 143120"
                            ],
                            "145244": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000049\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.60.000405-3 ERNANDES MACEDO DE BARROS (Adv. VICENTE CELESTINO C GOMES ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao autor, em 05 (cinco) dias, sobre as respostas do perito aos quesitos de fl. 11.\r\n\r\n2 - 2006.51.60.004464-6 VASCO DE OLIVEIRA (Adv. MARCOS ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ao autor, em 10 (dez) dias, sobre o laudo do perito. Após, ao réu, no mesmo prazo.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2004.51.10.008515-8 MARCOS RABELLO BRANDAO (Adv. AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao autor, em 10 (dez) dias, sobre o laudo do perito. Após, ao réu, no mesmo prazo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nId: 145244"
                            ],
                            "147135": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000051\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.60.000013-8 GERSON MARIA BARBOSA (Adv. MIRIAM THO DE A LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001606/2007 . Dispensado o relatório (art. 38, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nAo que se depreende da análise dos autos, há, com efeito, litispendência deste feito em relação ao processo nº 20045160006040-0.\r\n\r\nSão idênticas as partes, o pedido e a causa de pedir.\r\n\r\nAssim, frustrado o pressuposto do ineditismo da demanda, estando pendente aquela causa, não pode prosseguir o presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V, do art. 267, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n2 - 2004.51.60.002137-6 LEA VIANA MONTEIRO (Adv. LUSINETE M. O. DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001671/2007 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas nem em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.60.010436-1 AIRTON PINTO (Adv. MARCUS VINICIUS DE O. DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001669/2007 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas nem em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.60.013401-8 OSVALDO DIAS GUIMARAES (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001670/2007 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas nem em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.60.000268-4 WANDA CARDOSO FERNANDES (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001674/2007 . Como o caso concreto não se enquadra em nenhuma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de algum destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas nem em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.60.002357-2 AMELIA FREITAS (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001672/2007 . Como o caso concreto não se enquadra em nenhuma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de algum destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas nem em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.60.002983-5 RAIMUNDO PINTO DE AZEVEDO (Adv. RONILDO ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001605/2007 . Dispensado o relatório (art. 38, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nAo que se depreende da análise dos autos, há, com efeito, litispendência deste feito em relação ao processo nº 20035160001310-7.\r\n\r\nSão idênticas as partes, o pedido e a causa de pedir.\r\n\r\nAssim, frustrado o pressuposto do ineditismo da demanda, estando pendente aquela causa, não pode prosseguir o presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V, do art. 267, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.60.004156-2 ZELIA LEITAO DA SILVA (Adv. SELISON MOREIRA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001614/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V, do art. 267, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.60.006954-7 MILTON SOARES MONTEIRO (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, JOSEANE BORGES CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001615/2007 . Dispensado o relatório (art. 38, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nAo que se depreende da análise dos autos, há, com efeito, litispendência deste feito em relação ao processo nº 2004.51.60.005971-9.\r\n\r\nSão idênticas as partes, o pedido e a causa de pedir.\r\n\r\nAssim, frustrado o pressuposto do ineditismo da demanda, estando pendente aquela causa, não pode prosseguir o presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V, do art. 267, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.60.007701-5 SILVIA HELENA EVARISTO COSTA (Adv. CRISTIANO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001673/2007 . Como o caso concreto não se enquadra em nenhuma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de algum destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas nem em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.60.007971-1 JOSE VIDAL SOARES (Adv. ENCARNACION CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001668/2007 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas nem em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.60.011508-9 VALDIVINO REINALDO DA SILVA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001609/2007 . Dispensado o relatório (art. 38, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nAo que se depreende da análise dos autos, há, com efeito, litispendência deste feito em relação ao processo nº 2003.51.60.010577-4.\r\n\r\nSão idênticas as partes, o pedido e a causa de pedir.\r\n\r\nAssim, frustrado o pressuposto do ineditismo da demanda, estando pendente aquela causa, não pode prosseguir o presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V, do art. 267, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2005.51.60.011956-3 ERONIDES DOS SANTOS (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001604/2007 . Dispensado o relatório (art. 38, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nAo que se depreende da análise dos autos, há, com efeito, litispendência deste feito em relação ao processo nº 20045160001920-5.\r\n\r\nSão idênticas as partes, o pedido e a causa de pedir.\r\n\r\nAssim, frustrado o pressuposto do ineditismo da demanda, estando pendente aquela causa, não pode prosseguir o presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V, do art. 267, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2005.51.60.012075-9 WILLIAM GONCALVES DO NASCIMENTO (Adv. MANOEL PEREIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001618/2007 . Dispensado o relatório (art. 38, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nAo que se depreende da análise dos autos, há, com efeito, litispendência deste feito em relação ao processo nº 200451600097423.\r\n\r\nSão idênticas as partes, o pedido e a causa de pedir.\r\n\r\nAssim, frustrado o pressuposto do ineditismo da demanda, estando pendente aquela causa, não pode prosseguir o presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V, do art. 267, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2005.51.60.013080-7 MARCOS AUGUSTO DE SOUZA (Adv. GILBERTO ANCHIETA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001610/2007 . Dispensado o relatório (art. 38, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nAo que se depreende da análise dos autos, há, com efeito, litispendência deste feito em relação ao processo nº 20055160000908-3.\r\n\r\nSão idênticas as partes, o pedido e a causa de pedir.\r\n\r\nAssim, frustrado o pressuposto do ineditismo da demanda, estando pendente aquela causa, não pode prosseguir o presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V, do art. 267, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2005.51.60.014064-3 JOSE FRANCISCO DE ANDRADE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001613/2007 . Dispensado o relatório (art. 38, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nAo que se depreende da análise dos autos, há, com efeito, litispendência deste feito em relação ao processo nº 20045160002131-5.\r\n\r\nSão idênticas as partes, o pedido e a causa de pedir.\r\n\r\nAssim, frustrado o pressuposto do ineditismo da demanda, estando pendente aquela causa, não pode prosseguir o presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V, do art. 267, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.60.000129-5 JOSE CARLOS DOS SANTOS BARBOSA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001607/2007 . Dispensado o relatório (art. 38, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nAo que se depreende da análise dos autos, há, com efeito, litispendência deste feito em relação ao processo nº 20045160003475-9.\r\n\r\nSão idênticas as partes, o pedido e a causa de pedir.\r\n\r\nAssim, frustrado o pressuposto do ineditismo da demanda, estando pendente aquela causa, não pode prosseguir o presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V, do art. 267, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.60.000482-0 ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. ELIZABETE C. DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001616/2007 . Dispensado o relatório (art. 38, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nAo que se depreende da análise dos autos, há, com efeito, litispendência deste feito em relação ao processo nº 2004.51.60.012936-9.\r\n\r\nSão idênticas as partes, o pedido e a causa de pedir.\r\n\r\nAssim, frustrado o pressuposto do ineditismo da demanda, estando pendente aquela causa, não pode prosseguir o presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V, do art. 267, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.60.004164-5 NEUZA NUNES DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001608/2007 . Dispensado o relatório (art. 38, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nAo que se depreende da análise dos autos, há, com efeito, litispendência deste feito em relação ao processo nº 20045160000358-1.\r\n\r\nSão idênticas as partes, o pedido e a causa de pedir.\r\n\r\nAssim, frustrado o pressuposto do ineditismo da demanda, estando pendente aquela causa, não pode prosseguir o presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V, do art. 267, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n20 - 2005.51.60.010250-2 IRENE SANTANA DORNELAS (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001617/2007 . Dispensado o relatório (art. 38, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nAo que se depreende da análise dos autos, há, com efeito, litispendência deste feito em relação ao processo nº 200551600096265.\r\n\r\nSão idênticas as partes, o pedido e a causa de pedir.\r\n\r\nAssim, frustrado o pressuposto do ineditismo da demanda, estando pendente aquela causa, não pode prosseguir o presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V, do art. 267, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2005.51.60.012245-8 WILSON MAGNO CARVALHAL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001611/2007 . Dispensado o relatório (art. 38, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nAo que se depreende da análise dos autos, há, com efeito, litispendência deste feito em relação ao processo nº 20055160012255-0.\r\n\r\nSão idênticas as partes, o pedido e a causa de pedir.\r\n\r\nAssim, frustrado o pressuposto do ineditismo da demanda, estando pendente aquela causa, não pode prosseguir o presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V, do art. 267, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2005.51.60.012323-2 HELIO DA SILVA ALVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001612/2007 . Dispensado o relatório (art. 38, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nAo que se depreende da análise dos autos, há, com efeito, litispendência deste feito em relação ao processo nº 20055160010898-0.\r\n\r\nSão idênticas as partes, o pedido e a causa de pedir.\r\n\r\nAssim, frustrado o pressuposto do ineditismo da demanda, estando pendente aquela causa, não pode prosseguir o presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V, do art. 267, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2004.51.60.015302-5 ELIO MATEUS DE OLIVEIRA (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001697/2007 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2005.51.10.005606-0 FRANCISCO CARLOS DE FREITAS SANTOS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001685/2007 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2005.51.60.003147-7 JOAO LINS DA SILVA (Adv. EDIR DA SILVA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001683/2007 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2005.51.60.003742-0 JOSUE LUZARDO DOS SANTOS PINTO (Adv. OLENKA DE MAGALHAES GEMINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001688/2007 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2005.51.60.006386-7 LEONY AYRES PEREIRA (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA, ELLEN DE OLIVEIRA FUMAGALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001690/2007 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2005.51.60.008090-7 SILVIO RIBEIRO MAGALHAES (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001692/2007 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2005.51.60.008496-2 EDISON ERNESTO DE ARAUJO (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001676/2007 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2005.51.60.009021-4 DJALMA JAIME PORTELA (Adv. DAVID A NIGRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001689/2007 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2005.51.60.009191-7 LUIZ CARLOS DA SILVA ATTILIO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001684/2007 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2005.51.60.009225-9 ORLANDO AUGUSTO PINTO (Adv. PAULO FLORENCIO DE GOIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001680/2007 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2005.51.60.009683-6 SUELY MARTINS BONFIM (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001571/2007 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2005.51.60.010105-4 DERNIVAL BARBOZA DA SILVA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001691/2007 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2005.51.60.010161-3 WALDEMAR DANTAS BORGES (Adv. LUZINETE ROCHA FURTADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001682/2007 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2005.51.60.010386-5 IVANILDO GOMES DO NASCIMENTO (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001565/2007 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2005.51.60.010410-9 ZAQUEU PEREIRA SANTIAGO (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001573/2007 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2005.51.60.010479-1 GERSON ALVES DA COSTA (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001575/2007 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2005.51.60.010638-6 ANDSON LINS DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA, HUDSON CLAYTON SILVA DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001566/2007 . S E N T E N Ç A (B)\r\n\r\nO autor pediu a aplicação dos expurgos inflacionários sobre seu FGTS e a liberação da conta.\r\n\r\nDesnecessidade de citação: Diante da Lei nº 11.277, de 07 de fevereiro de 2006, com vigência a partir de 08 de maio de 2006, que inseriu o art. 285-A no CPC, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 226.855-7/RS, decidiu quais os índices adequados à correção das contas de FGTS, decisão complementada pela Súmula 252/STJ (no mesmo sentido, Súmula 48/TRF2). \r\n\r\nConsiderando que a maioria dos índices devidos foi corretamente aplicada pela CEF, tem-se, conforme o Enunciado 44 das Turmas Recursais/RJ, que “nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”, desde que demonstrada a vinculação da parte autora ao regime do FGTS nesses períodos.\r\n\r\nRegistre-se que, apesar do mal entendido decorrente do julgamento pela 2a Turma do STJ do RESP 581.855/DF (que teria reconhecido também direito a diferenças de junho e julho/90 e de março/91), a Turma esclareceu, em sede de embargos de declaração, não existir nenhum outro índice devido aos fundistas além daqueles dois referidos no Enunciado 44/TRRJ (inclusive, em fevereiro/89, era devido o índice de 10,14% e a CEF creditou 18,35% - motivo pelo qual o índice referido na decisão gera crédito em favor do órgão gestor do FGTS, e não do fundista).\r\n\r\nComo a CEF aplicou corretamente os percentuais reconhecidos pelos Tribunais Superiores, e como a parte autora não está pleiteando na presente ação os índices com relação aos quais existem diferenças a serem pagas (janeiro/89 - 16,64% e abril/90 - 44,80%), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2005.51.60.010964-8 JORGE DA SILVA MARQUES (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001694/2007 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n41 - 2005.51.60.011002-0 JOSE ULICES DE SOUZA (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001686/2007 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2005.51.60.011452-8 SOLANGE DOS SANTOS DA SILVA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001567/2007 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2005.51.60.011490-5 JOSE HENRIQUES DA SILVA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001568/2007 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 2005.51.60.012105-3 ROBERTO HILARIO PRADO (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001679/2007 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n45 - 2005.51.60.012454-6 ANTONIO SOUZA BARCELOS (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001569/2007 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n46 - 2005.51.60.012584-8 PAULO CESAR GONCALVES (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001693/2007 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n47 - 2005.51.60.012665-8 SERGIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001675/2007 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n48 - 2005.51.60.013315-8 NELSON FERREIRA DA SILVA (Adv. LENI VILAR, ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001572/2007 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n49 - 2005.51.60.013401-1 JOAO JUSTINO DA SILVA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001678/2007 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n50 - 2005.51.60.013699-8 JORGE ANTONIO DE AZEVEDO (Adv. YARA SALES RIBEIRO CORTAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001696/2007 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51 - 2005.51.60.014113-1 OZÉAS LEMOS COIMBRA (Adv. PAULO FLORENCIO DE GOIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001681/2007 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n52 - 2005.51.60.014115-5 DOIR MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. PAULO FLORENCIO DE GOIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001677/2007 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n53 - 2005.51.60.014204-4 JORGE MARTINS (Adv. THEREZINHA DE JESUS EGYPTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001560/2007 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n54 - 2005.51.60.014207-0 ROSINALDO VIEIRA DE LIMA (Adv. THEREZINHA DE JESUS EGYPTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001687/2007 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n55 - 2005.51.60.014303-6 WAGNER DE ANDRADE CORTAZ (Adv. YARA SALES RIBEIRO CORTAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001695/2007 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n56 - 2005.51.60.014741-8 MARIA AUXILIADORA FELIX (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001574/2007 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57 - 2006.51.60.000437-5 JOSE DOMINGOS DE CARVALHO (Adv. MARIA DO SOCORRO NUNES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001570/2007 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n58 - 2006.51.60.000666-9 NESTEL VARELA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001577/2007 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n59 - 2006.51.60.001118-5 MARCOS ANTONIO OLINTHO FILHO (Adv. ALCIR SEBASTIAO SPERANDIO PEREZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001579/2007 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n60 - 2006.51.60.001134-3 TEREZINHA DA SILVA RODRIGUES (Adv. ALCIR SEBASTIAO SPERANDIO PEREZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001578/2007 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n61 - 2006.51.60.001681-0 ROSA VIRGINIA DE FELICE OLIVEIRA (Adv. ALCIR SEBASTIAO SPERANDIO PEREZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001561/2007 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n62 - 2006.51.60.001685-7 NELSON SOUZA GRANCE (Adv. ALCIR SEBASTIAO SPERANDIO PEREZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001576/2007 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n63 - 2006.51.60.001866-0 JOAO CRUZ (Adv. ALCIR SEBASTIAO SPERANDIO PEREZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001581/2007 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n64 - 2006.51.60.001867-2 MANOEL LADISLAU (Adv. JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001580/2007 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n65 - 2006.51.60.004355-1 JOSUE MIRANDA MACEDO DA SILVA (Adv. JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001563/2007 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n66 - 2006.51.60.004356-3 JOSE GONÇALVES SILVA (Adv. JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001564/2007 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n67 - 2006.51.60.004770-2 GERALDO FELIX (Adv. WELLINGTON SANTANA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001562/2007 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 67\r\n\r\nId: 147135"
                            ],
                            "147609": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000052\r\n\r\nExpediente do dia 15/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.60.013901-2 ROQUE MEDINA DE CASTRO (Adv. EDNA CONCEICAO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001789/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.019185-0 JOAO BATISTA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001812/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.60.001753-1 ELMAIR BARBIO (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001751/2007 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas nem em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.60.007645-6 HAROLDO JOSE DE MELLO (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001817/2007 . Como o caso concreto não se enquadra em nenhuma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de algum destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas nem em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.60.009209-7 MARGARIDA DA SILVA FERREIRA (Adv. MARIA RUBENITA Q. DA S. QUINTANILHA, PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO, CLAUDINEI DA CONCEICAO RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001818/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.60.009369-7 EDWIRGES ROSA DOS SANTOS (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001819/2007 . Como o caso concreto não se enquadra em nenhuma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de algum destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas nem em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.60.010147-5 BENTO JACINTO FREIRE (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001816/2007 . Como o caso concreto não se enquadra em nenhuma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de algum destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas nem em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.60.012111-5 JOSE TRINDADE (Adv. LUCIANA ALVES TEIXEIRA, ADRIANA OLIVEIRA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001820/2007 . Como o caso concreto não se enquadra em nenhuma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de algum destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas nem em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.60.013607-6 JAYME LOPES SOARES (Adv. MARCELO PEREIRA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGA DO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001793/2007 . Dispensado o relatório (art. 38, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nAo que se depreende da análise dos autos, há, com efeito, litispendência deste feito em relação ao processo nº20045160004132-6.\r\n\r\nSão idênticas as partes, o pedido e a causa de pedir.\r\n\r\nAssim, frustrado o pressuposto do ineditismo da demanda, estando pendente aquela causa, não pode prosseguir o presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V, do art. 267, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2004.51.60.015609-9 ARISTHEIA NUNES RAMOS (Adv. DANIELE RAMOS VENEZIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001823/2007 . Diante da prolação de sentença de procedência do pedido de majoração do coeficiente de pensão por morte, por adoção da orientação de que a Lei 9.032/95 interfere sobre os benefícios deferidos anteriormente à sua vigência, o INSS interpôs, tempestivamente, recurso inominado.\r\n\r\nOcorre que, posteriormente à data da sentença e antes da remessa do recurso para julgamento pelas Turmas Recursais, sobreveio manifestação do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, consagrando orientação diferente daquela que até então vinha sendo acolhida pelo Superior Tribunal de Justiça, pela Turma Nacional de Uniformização e por este Juizado. Ao julgar os Recursos Extraordinários 416.827 e 415.454, o Supremo decidiu que, diante da ausência de determinação expressa na Lei 9.032/95 sobre a extensão de seus efeitos aos benefícios já existentes, deve-se interpretar a norma como não aplicável às pensões deferidas antes da vigência da lei nova, sob pena de afronta ao ato jurídico perfeito (art. 5o, XXXVI, CRFB-88).\r\n\r\nEm razão do precedente firmado pela Corte Constitucional, amplamente noticiado na Imprensa, necessariamente o recurso do INSS será provido pela Turma Recursal. Diante dessa consideração, os princípios da economia processual e da celeridade da prestação jurisdicional - em tudo compatíveis com a simplificação e a agilização do processo preconizadas pelo art. 98 da Constituição da República e mesmo com o inciso LXXVIII acrescentado ao art. 5o pela Emenda 45 - recomendam seja conferida interpretação extensiva ao art. 14, § 9º, da Lei 10.259/01 para admitir-se o exercício de juízo de retratação pelo Juiz de primeiro grau com relação a suas próprias sentenças. Registre-se, inclusive, que também o STF, no julgamento do Recurso Extraordinário 145.179, deu provimento a embargos de declaração para modificar o acórdão embargado com o único fim de adequá-lo a orientação jurisprudencial mais recente, tudo em nome da isonomia e da uniformização da jurisprudência (“A superveniência da alteração no entendimento do Tribunal é fato modificativo do direito pleiteado nos autos e, dado que ainda não houve o trânsito em julgado da decisão do caso, não há óbice para que se proceda à alteração do acórdão embargado”).\r\n\r\nDo exposto, diante do recurso interposto pelo INSS, EXERÇO JUÍZO DE RETRATAÇÃO QUANTO À SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ANTES PROFERIDA, de modo a acolher a orientação firmada pelo STF nos RE 416.827 e 415.454, consignando a impossibilidade de incidência da majoração operada pela Lei 9.032/95 às pensões por morte (e aposentadoria por invalidez) anteriores à lei nova, e, por isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2004.51.60.017013-8 TEODORICO GOMES DA SILVA (Adv. GELSON DOS SANTOS GONDIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001747/2007 . SENTENÇA (B)\r\n\r\nO autor pede a revisão do valor de benefício previdenciário mediante a adoção do índice de correção apontado na inicial, e não aqueles determinados por lei, mais as diferenças decorrentes da revisão.\r\n\r\nDesnecessidade de citação: Diante da Lei nº 11.277, de 07 de fevereiro de 2006, com vigência a partir de 08 de maio de 2006, que inseriu o art. 285-A no CPC, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos.\r\n\r\nPrescrição e decadência: A regra do caput do art. 103 da Lei 8.213/91 não obsta o julgamento do mérito do pedido de revisão dos critérios de cálculo da RMI, porque a decadência lá prevista não se consumou, diante da oportuna dilação do prazo pela publicação da MP 138, convertida na Lei 10.839/04 (seja porque o prazo de cinco anos a que aludia a redação anterior só começou a fluir da Lei 9.711/98, já que esta não convalidou os efeitos da 15a reedição da MP 1.663, seja porque o prazo era de “cinco anos a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do primeiro pagamento”, de modo que, mesmo se considerada válida a MPP 1.663-15, o prazo só teria começado a fluir em 01/12/1998). Assim, em caso de eventual procedência, deve-se reconhecer, com base no art. 103, parágrafo único, apenas a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos a contar do ajuizamento desta ação.\r\n\r\nReajuste de benefício por índice não previsto em lei: O art. 201 da CRFB/88 assegura, sem nenhuma vinculação de seu valor ao salário mínimo (que é vedada pelo art. 7º, IV), “o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”, lei esta de iniciativa privativa do Presidente da República. Não cabe ao Poder Judiciário, diante do Princípio da Separação dos Poderes, a pretexto de garantir reajuste que efetivamente preserve o valor real, atuar como legislador positivo para determinar a substituição do índice legal por outro que considere mais favorável ao segurado (Súmula 339 do STF e RExt 376846), motivo pelo qual a Turma Nacional de Uniformização dos JEFs editou a Súmula 08 (“Os benefícios de prestação continuada, no regime geral da Previdência, não serão reajustados com base no IGP-DI nos anos de 1997, 1999, 2000 e 2001”), na mesma linha do que também vem decidindo o STJ (RESP 587487). Por fim, com relação à aplicação à Sumula 260/TFR e ao art. 58 do ADCT, registro que seus efeitos ficaram restritos a 05/04/89 e a 24/07/91, respectivamente, motivo pelo qual - ajuizada a ação após 24/07/96 - qualquer diferença pleiteada a esse título encontra-se prescrita.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.60.017409-0 JAIR PEREIRA DA SILVA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001821/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.60.001937-4 MARLENE DE OLIVEIRA SILVA (Adv. DECIO LUIZ BASTOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001822/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267 do CPC. \r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruem a inicial mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento procuratório.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2005.51.60.002649-4 NEY CAMPOS BRANDAO (Adv. NILVA MORAES BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001792/2007 . Dispensado o relatório (art. 38, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nAo que se depreende da análise dos autos, há, com efeito, litispendência deste feito em relação ao processo nº 200451600172597.\r\n\r\nSão idênticas as partes, o pedido e a causa de pedir.\r\n\r\nAssim, frustrado o pressuposto do ineditismo da demanda, estando pendente aquela causa, não pode prosseguir o presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V, do art. 267, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2005.51.60.008519-0 JOSE DA SILVA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001746/2007 . SENTENÇA (B)\r\n\r\nO autor pede a revisão do valor de benefício previdenciário mediante a adoção do índice de correção apontado na inicial, e não aqueles determinados por lei, mais as diferenças decorrentes da revisão.\r\n\r\nDesnecessidade de citação: Diante da Lei nº 11.277, de 07 de fevereiro de 2006, com vigência a partir de 08 de maio de 2006, que inseriu o art. 285-A no CPC, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos.\r\n\r\nPrescrição e decadência: A regra do caput do art. 103 da Lei 8.213/91 não obsta o julgamento do mérito do pedido de revisão dos critérios de cálculo da RMI, porque a decadência lá prevista não se consumou, diante da oportuna dilação do prazo pela publicação da MP 138, convertida na Lei 10.839/04 (seja porque o prazo de cinco anos a que aludia a redação anterior só começou a fluir da Lei 9.711/98, já que esta não convalidou os efeitos da 15a reedição da MP 1.663, seja porque o prazo era de “cinco anos a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do primeiro pagamento”, de modo que, mesmo se considerada válida a MP 1.663-15, o prazo só teria começado a fluir em 01/12/1998). Assim, em caso de eventual procedência, deve-se reconhecer, com base no art. 103, parágrafo único, apenas a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos a contar do ajuizamento desta ação.\r\n\r\nReajuste de benefício por índice não previsto em lei: O art. 201 da CRFB/88 assegura, sem nenhuma vinculação de seu valor ao salário mínimo (que é vedada pelo art. 7º, IV), “o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”, lei esta de iniciativa privativa do Presidente da República. Não cabe ao Poder Judiciário, diante do Princípio da Separação dos Poderes, a pretexto de garantir reajuste que efetivamente preserve o valor real, atuar como legislador positivo para determinar a substituição do índice legal por outro que considere mais favorável ao segurado (Súmula 339 do STF e RExt 376846), motivo pelo qual a Turma Nacional de Uniformização dos JEFs editou a Súmula 08 (“Os benefícios de prestação continuada, no regime geral da Previdência, não serão reajustados com base no IGP-DI nos anos de 1997, 1999, 2000 e 2001”), na mesma linha do que também vem decidindo o STJ (RESP 587487). Por fim, com relação à aplicação à Sumula 260/TFR e ao art. 58 do ADCT, registro que seus efeitos ficaram restritos a 05/04/89 e a 24/07/91, respectivamente, motivo pelo qual - ajuizada a ação após 24/07/96 - qualquer diferença pleiteada a esse título encontra-se prescrita.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.60.009208-9 LILA RAMOS DA SILVA (Adv. TANIA CRISTINA BATISTA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001791/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.60.011143-6 CECÍLIA MENDES GOMES (Adv. MARGARETH TELLES REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001790/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.60.013241-5 MARIA LUZIA RANGEL (Adv. TANIA MARA MOREIRA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001813/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.60.000255-0 JOSE INOCENCIO DE SOUZA (Adv. ROSEMARY DA GLORIA POPPE NEUMANN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001753/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V, do art. 267, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.60.000967-1 CELIA FRANCISCA CAVALCANTE (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001752/2007 . SENTENÇA\r\n\r\nO autor pediu as diferenças relativas à aplicação do índice de 3,17% sobre seus vencimentos.\r\n\r\nDesnecessária a citação do réu, por força do art. 285-A do CPC.\r\n\r\nOs arts. 28 e 29, § 5º, da Lei 8.880/94 determinaram que os vencimentos, soldos e salários dos servidores da União seriam revistos em 01/01/95 com base na URV e que essa revisão, quando a média aritmética dos valores pagos em 1994 e corrigidos em URV fosse superior ao vencimento, soldo ou salário pago em dezembro de 1994, implicaria o reajuste deles. Como o reajuste dos servidores civis foi de 22,07%, enquanto a variação acumulada do IPCr entre o primeiro mês do Real (julho de 1994) e dezembro de 1994 alcançou 25,24%, indiscutível a existência do resíduo de 3,17%, conforme precedentes do STJ (3a Seção, AR 1232).\r\n\r\nDiante da orientação pacífica da jurisprudência, editou-se a MP 2.225-45, de 04/09/01, cujo art. 9o determinou a incorporação do índice devido a partir de janeiro de 2002. Os valores devidos entre janeiro de 1995 e dezembro de 2001 seriam pagos, pela via administrativa, de forma parcelada, por força do art. 11, sem que isso impeça os servidores de pretender recebê-los em parcela única pela via judicial (STF, RE 401.436).\r\n\r\nÉ certo que o art. 8o caracterizou renúncia à prescrição já consumada, de modo a determinar o pagamento dos valores devidos desde janeiro de 1995. Ocorre que a “renúncia à prescrição” é uma das causas de interrupção da prescrição, que, para aqueles que se insurgem contra o pagamento parcelado na via administrativa, volta a correr pela metade, motivo pelo qual, nos termos do Enunciado 25 da Turma Recursal/ES, estão prescritas as pretensões relativas às ações ajuizadas a partir de 06/03/2004 - como é o caso da presente.\r\n\r\nDo exposto, com base nos arts. 269, IV, e 285-A, ambos do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, DECLARANDO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, sem prejuízo da possibilidade de a UNIÃO, se entender devido, continuar pagando, na via administrativa, as diferenças pleiteadas pela parte autora. Sem custas nem honorários advocatícios. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.60.001485-0 MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES MARINHO (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001754/2007 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas nem em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.60.003863-4 MARIA INEZ MOREIRA (Adv. PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001824/2007 . Diante da prolação de sentença de procedência do pedido de majoração do coeficiente de pensão por morte, por adoção da orientação de que a Lei 9.032/95 interfere sobre os benefícios deferidos anteriormente à sua vigência, o INSS interpôs, tempestivamente, recurso inominado.\r\n\r\nOcorre que, posteriormente à data da sentença e antes da remessa do recurso para julgamento pelas Turmas Recursais, sobreveio manifestação do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, consagrando orientação diferente daquela que até então vinha sendo acolhida pelo Superior Tribunal de Justiça, pela Turma Nacional de Uniformização e por este Juizado. Ao julgar os Recursos Extraordinários 416.827 e 415.454, o Supremo decidiu que, diante da ausência de determinação expressa na Lei 9.032/95 sobre a extensão de seus efeitos aos benefícios já existentes, deve-se interpretar a norma como não aplicável às pensões deferidas antes da vigência da lei nova, sob pena de afronta ao ato jurídico perfeito (art. 5o, XXXVI, CRFB-88).\r\n\r\nEm razão do precedente firmado pela Corte Constitucional, amplamente noticiado na Imprensa, necessariamente o recurso do INSS será provido pela Turma Recursal. Diante dessa consideração, os princípios da economia processual e da celeridade da prestação jurisdicional - em tudo compatíveis com a simplificação e a agilização do processo preconizadas pelo art. 98 da Constituição da República e mesmo com o inciso LXXVIII acrescentado ao art. 5o pela Emenda 45 - recomendam seja conferida interpretação extensiva ao art. 14, § 9º, da Lei 10.259/01 para admitir-se o exercício de juízo de retratação pelo Juiz de primeiro grau com relação a suas próprias sentenças. Registre-se, inclusive, que também o STF, no julgamento do Recurso Extraordinário 145.179, deu provimento a embargos de declaração para modificar o acórdão embargado com o único fim de adequá-lo a orientação jurisprudencial mais recente, tudo em nome da isonomia e da uniformização da jurisprudência (“A superveniência da alteração no entendimento do Tribunal é fato modificativo do direito pleiteado nos autos e, dado que ainda não houve o trânsito em julgado da decisão do caso, não há óbice para que se proceda à alteração do acórdão embargado”).\r\n\r\nDo exposto, diante do recurso interposto pelo INSS, EXERÇO JUÍZO DE RETRATAÇÃO QUANTO À SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ANTES PROFERIDA, de modo a acolher a orientação firmada pelo STF nos RE 416.827 e 415.454, consignando a impossibilidade de incidência da majoração operada pela Lei 9.032/95 às pensões por morte (e aposentadoria por invalidez) anteriores à lei nova, e, por isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.60.003877-4 LUIZA DE ABREU MOREIRA (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001745/2007 . SENTENÇA ( C)\r\n\r\nDispensado o relatório (art. 38, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nAo que se depreende da análise dos autos, há, com efeito, litispendência deste feito com relação ao processo no. 2004.51.60.006284-6.\r\n\r\nSão idênticas as partes. O pedido e a causa de pedir do processo em epígrafe estão incluídos nos do processo 2004.51.60.006284-6.\r\n\r\nAssim, frustrado o pressuposto do ineditismo da demanda, estando pendente aquela causa, não pode prosseguir o presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267 do CPC. \r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruem a inicial mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento procuratório.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.60.004162-1 ADALGISA LUIZ SOARES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001748/2007 . SENTENÇA (B)\r\n\r\nO autor pediu a majoração de sua “aposentadoria por invalidez”/”pensão morte” para 100% do salário-de-benefício, com efeitos patrimoniais desde a alteração dos arts. 44 e 75 da Lei 8.213/91 pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nConforme a jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (Súmula 15) e da 3a Seção do STJ (ERESP 311.725), em caso de benefícios de prestação continuada, as alterações legislativas posteriores à concessão deveriam necessariamente incidir, para todos, sobre as prestações devidas de então em diante.\r\n\r\nFirmando orientação diversa, o STF (RE 416.827 e RE 415.454) decidiu que, diante do silêncio da Lei 9.032/95, não se estendem seus efeitos aos benefícios já existentes (art. 5o, XXXVI, CRFB-88); para que situações já constituídas sob o manto da lei anterior pudessem ser alcançadas, haveria necessidade não só de determinação expressa por parte da lei nova como também de previsão de fonte de custeio hábil a preservar o equilíbrio atuarial do sistema previdenciário (art. 195, § 5º, CRFB-88).\r\n\r\nAdoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.60.004212-1 MARIA RIBEIRO DA CONCEIÇÃO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001750/2007 . SENTENÇA (B)\r\n\r\nO autor pediu a majoração de sua “aposentadoria por invalidez”/”pensão morte” para 100% do salário-de-benefício, com efeitos patrimoniais desde a alteração dos arts. 44 e 75 da Lei 8.213/91 pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nConforme a jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (Súmula 15) e da 3a Seção do STJ (ERESP 311.725), em caso de benefícios de prestação continuada, as alterações legislativas posteriores à concessão deveriam necessariamente incidir, para todos, sobre as prestações devidas de então em diante.\r\n\r\nFirmando orientação diversa, o STF (RE 416.827 e RE 415.454) decidiu que, diante do silêncio da Lei 9.032/95, não se estendem seus efeitos aos benefícios já existentes (art. 5o, XXXVI, CRFB-88); para que situações já constituídas sob o manto da lei anterior pudessem ser alcançadas, haveria necessidade não só de determinação expressa por parte da lei nova como também de previsão de fonte de custeio hábil a preservar o equilíbrio atuarial do sistema previdenciário (art. 195, § 5º, CRFB-88).\r\n\r\nAdoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.60.004263-7 NADIR DE SOUZA THOMAZ (Adv. VERONICA PERY DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001749/2007 . SENTENÇA (B)\r\n\r\nO autor pediu a majoração de sua “aposentadoria por invalidez”/”pensão morte” para 100% do salário-de-benefício, com efeitos patrimoniais desde a alteração dos arts. 44 e 75 da Lei 8.213/91 pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nConforme a jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (Súmula 15) e da 3a Seção do STJ (ERESP 311.725), em caso de benefícios de prestação continuada, as alterações legislativas posteriores à concessão deveriam necessariamente incidir, para todos, sobre as prestações devidas de então em diante.\r\n\r\nFirmando orientação diversa, o STF (RE 416.827 e RE 415.454) decidiu que, diante do silêncio da Lei 9.032/95, não se estendem seus efeitos aos benefícios já existentes (art. 5o, XXXVI, CRFB-88); para que situações já constituídas sob o manto da lei anterior pudessem ser alcançadas, haveria necessidade não só de determinação expressa por parte da lei nova como também de previsão de fonte de custeio hábil a preservar o equilíbrio atuarial do sistema previdenciário (art. 195, § 5º, CRFB-88).\r\n\r\nAdoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n27 - 2003.51.60.013712-0 ADALBERTO FRANCISCO PEREIRA FILHO (Adv. MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001803/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n28 - 2005.51.60.007666-7 DELMA DUTRA MORAES DA CUNHA (Adv. ANDREA MEIRIM CHALU BARBOSA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001805/2007 . Do exposto, com base nos arts. 269, IV, e 285-A, ambos do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, DECLARANDO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, sem prejuízo da possibilidade de a UNIÃO, se entender devido, continuar pagando, na via administrativa, as diferenças pleiteadas pela parte autora. Sem custas nem honorários advocatícios. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n29 - 2005.51.60.014218-4 MANOEL DOS SANTOS ORTEGA (Adv. JOSE MENDES DO NASCIMENTO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001808/2007 . Do exposto, com base nos arts. 269, IV, e 285-A, ambos do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, DECLARANDO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, sem prejuízo da possibilidade de a UNIÃO, se entender devido, continuar pagando, na via administrativa, as diferenças pleiteadas pela parte autora. Sem custas nem honorários advocatícios. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n30 - 2005.51.60.014488-0 MARLENE PEREIRA DE LEMOS (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001825/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios, por não completada a relação processual. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2003.51.60.012609-1 SEVERINO AMERICO DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001815/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSe a parte autora, ao contrário do que afirmou a CEF, não tiver assinado o acordo, poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração (05 dias), apresentar declaração do próprio punho (sendo certo que a falsidade dessa declaração constitui crime punível com prisão), caso em que a sentença será anulada e será reaberta instrução, deferindo-se, nesse caso, prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2004.51.60.006156-8 SEBASTIAO ANTONIO ZEFERINO-ESPOLIO (Adv. HELOISA PROKOPIUK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001829/2007 . S E N T E N Ç A (B)\r\n\r\nO autor pediu a aplicação dos expurgos inflacionários sobre seu FGTS e a liberação da conta.\r\n\r\nDesnecessidade de citação: Diante da Lei nº 11.277, de 07 de fevereiro de 2006, com vigência a partir de 08 de maio de 2006, que inseriu o art. 285-A no CPC, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 226.855-7/RS, decidiu quais os índices adequados à correção das contas de FGTS, decisão complementada pela Súmula 252/STJ (no mesmo sentido, Súmula 48/TRF2). \r\n\r\nConsiderando que a maioria dos índices devidos foi corretamente aplicada pela CEF, tem-se, conforme o Enunciado 44 das Turmas Recursais/RJ, que “nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”, desde que demonstrada a vinculação da parte autora ao regime do FGTS nesses períodos.\r\n\r\nRegistre-se que, apesar do mal entendido decorrente do julgamento pela 2a Turma do STJ do RESP 581.855/DF (que teria reconhecido também direito a diferenças de junho e julho/90 e de março/91), a Turma esclareceu, em sede de embargos de declaração, não existir nenhum outro índice devido aos fundistas além daqueles dois referidos no Enunciado 44/TRRJ (inclusive, em fevereiro/89, era devido o índice de 10,14% e a CEF creditou 18,35% - motivo pelo qual o índice referido na decisão gera crédito em favor do órgão gestor do FGTS, e não do fundista).\r\n\r\nComo a CEF aplicou corretamente os percentuais reconhecidos pelos Tribunais Superiores, e como a parte autora não está pleiteando na presente ação os índices com relação aos quais existem diferenças a serem pagas (janeiro/89 - 16,64% e abril/90 - 44,80%), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2004.51.60.009576-1 JUTAI SANTOS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Inexiste prevenção.\r\n\r\nÀ SEADI para livre distribuição.\r\n\r\n34 - 2004.51.60.013250-2 PEDRO SIMOES (Adv. IRACEMA GOMES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001827/2007 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n35 - 2005.51.60.005836-7 ROSÂNGELA APARECIDA DA SILVA GONÇALVES DAMASCENO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001832/2007 . Como a CEF aplicou corretamente os percentuais reconhecidos pelos Tribunais Superiores, e como a parte autora não está pleiteando na presente ação os índices com relação aos quais existem diferenças a serem pagas (janeiro/89 - 16,64% e abril/90 - 44,80%), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2005.51.60.005995-5 OMIR LOPES DA SILVA (Adv. ROBERTO RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001707/2007 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2005.51.60.007967-0 VENANCIO OLAVO (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001704/2007 . Como a CEF aplicou corretamente os percentuais reconhecidos pelos Tribunais Superiores, e como a parte autora não está pleiteando na presente ação os índices com relação aos quais existem diferenças a serem pagas (janeiro/89 - 16,64% e abril/90 - 44,80%), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2005.51.60.008494-9 JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001703/2007 . Como a CEF aplicou corretamente os percentuais reconhecidos pelos Tribunais Superiores, e como a parte autora não está pleiteando na presente ação os índices com relação aos quais existem diferenças a serem pagas (janeiro/89 - 16,64% e abril/90 - 44,80%), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2005.51.60.008591-7 NILTON ROSA GOULART (Adv. CELSO PEREIRA) x BANCO DO BRASIL S\\A. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001811/2007 . Do exposto, com base no art. 269, IV, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2005.51.60.009048-2 JOAO BAPTISTA (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001828/2007 . Como a CEF aplicou corretamente os percentuais reconhecidos pelos Tribunais Superiores, e como a parte autora não está pleiteando na presente ação os índices com relação aos quais existem diferenças a serem pagas (janeiro/89 - 16,64% e abril/90 - 44,80%), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n41 - 2005.51.60.009656-3 ANTONIO BRAZ DE OLIVEIRA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001700/2007 . Como a CEF aplicou corretamente os percentuais reconhecidos pelos Tribunais Superiores, e como a parte autora não está pleiteando na presente ação os índices com relação aos quais existem diferenças a serem pagas (janeiro/89 - 16,64% e abril/90 - 44,80%), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2005.51.60.010601-5 JORGE BONIFACIO (Adv. LENI DE JESUS OLIVEIRA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001708/2007 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2005.51.60.011389-5 CEZARIO RODRIGUES (Adv. MARCELO MONTEIRO GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001706/2007 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 2005.51.60.011496-6 NELSON VIDAL DA SILVA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001713/2007 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n45 - 2005.51.60.011863-7 SEBASTIAO MOREIRA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001712/2007 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n46 - 2005.51.60.011866-2 MIGUEL ALVES GONCALVES (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001702/2007 . Como a CEF aplicou corretamente os percentuais reconhecidos pelos Tribunais Superiores, e como a parte autora não está pleiteando na presente ação os índices com relação aos quais existem diferenças a serem pagas (janeiro/89 - 16,64% e abril/90 - 44,80%), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n47 - 2005.51.60.011872-8 SEBASTIAO CARLOS DE PADUA (Adv. ADRIANA DE SOUZA MORANDI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001710/2007 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n48 - 2005.51.60.012058-9 LUIZ ALVES (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001833/2007 . Como a CEF aplicou corretamente os percentuais reconhecidos pelos Tribunais Superiores, e como a parte autora não está pleiteando na presente ação os índices com relação aos quais existem diferenças a serem pagas (janeiro/89 - 16,64% e abril/90 - 44,80%), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n49 - 2005.51.60.013163-0 JACIR GOMES COURA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001709/2007 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n50 - 2005.51.60.014108-8 JOSE DE SOUZA BARROS (Adv. PAULO FLORENCIO DE GOIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001711/2007 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51 - 2005.51.60.014302-4 GILSON MATHIAS COELHO (Adv. YARA SALES RIBEIRO CORTAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001830/2007 . Como a CEF aplicou corretamente os percentuais reconhecidos pelos Tribunais Superiores, e como a parte autora não está pleiteando na presente ação os índices com relação aos quais existem diferenças a serem pagas (janeiro/89 - 16,64% e abril/90 - 44,80%), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n52 - 2005.51.60.014338-3 MANOEL TEIXEIRA (Adv. ELIANA BRAGA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001831/2007 . Como a CEF aplicou corretamente os percentuais reconhecidos pelos Tribunais Superiores, e como a parte autora não está pleiteando na presente ação os índices com relação aos quais existem diferenças a serem pagas (janeiro/89 - 16,64% e abril/90 - 44,80%), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n53 - 2005.51.60.014824-1 ALFREDO WALTI (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001701/2007 . Como a CEF aplicou corretamente os percentuais reconhecidos pelos Tribunais Superiores, e como a parte autora não está pleiteando na presente ação os índices com relação aos quais existem dife renças a serem pagas (janeiro/89 - 16,64% e abril/90 - 44,80%), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n54 - 2006.51.10.005003-7 LENICE PASSARELI RIBEIRO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001814/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios, por não completada a relação processual. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2006.51.51.034566-9 SEBASTIÃO DA SILVA JANUÁRIO (Adv. NEUZA NUNES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001705/2007 . Como a CEF aplicou corretamente os percentuais reconhecidos pelos Tribunais Superiores, e como a parte autora não está pleiteando na presente ação os índices com relação aos quais existem diferenças a serem pagas (janeiro/89 - 16,64% e abril/90 - 44,80%), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n56 - 2006.51.60.000262-7 jairo barbosa da silva (Adv. JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001698/2007 . Como a CEF aplicou corretamente os percentuais reconhecidos pelos Tribunais Superiores, e como a parte autora não está pleiteando na presente ação os índices com relação aos quais existem diferenças a serem pagas (janeiro/89 - 16,64% e abril/90 - 44,80%), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57 - 2006.51.60.003160-3 EUNICE SIQUEIRA (Adv. JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001834/2007 . Como a CEF aplicou corretamente os percentuais reconhecidos pelos Tribunais Superiores, e como a parte autora não está pleiteando na presente ação os índices com relação aos quais existem diferenças a serem pagas (janeiro/89 - 16,64% e abril/90 - 44,80%), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n58 - 2006.51.60.004865-2 SALVADOR DA GAMA VENANCIO (Adv. MARLENE DA CONCEICAO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001699/2007 . Como a CEF aplicou corretamente os percentuais reconhecidos pelos Tribunais Superiores, e como a parte autora não está pleiteando na presente ação os índices com relação aos quais existem diferenças a serem pagas (janeiro/89 - 16,64% e abril/90 - 44,80%), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 57\r\n\r\nId: 147609"
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                                "MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000023\r\n\r\nExpediente do dia 16/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2001.51.08.000867-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x LUCIANO GUIMARAES DE CARVALHO (Adv. EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR) x JOSE CARLOS FRAGOSO PIRES (Adv. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA, ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA) x OLDAIR DA SILVEIRA (Adv. CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES, ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA, ANDREA CRISTINA SIRENA). . Fl. 750/751 - Expeça-se a precatória pedida para a oitiva da testemunha arrolada pela defesa.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 147784"
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                                "ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000030\r\n\r\nExpediente do dia 15/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 99.0402015-9 ROBERTO TEIXEIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv. ALMIR MARQUES, DIRCEU VIEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConforme consta dos autos, em 10/08/1980, a parte autora celebrou contrato de financiamento habitacional com a ré, através do qual esta forneceu-lhe o valor necessário à aquisição do imóvel objeto dos presentes autos, devendo este empréstimo ser satisfeito em 180 (cento e oitenta) parcelas mensais.\r\n\r\nCelebrada a avença os autores efetuaram o pagamento de 163 (cento e sessenta e três) parcelas, vindo, em seguida, a tornar-se inadimplentes.\r\n\r\nEm determinado momento, teriam os mesmos procurado a ré a fim de liquidar o saldo devedor do financiamento habitacional em comento, entretanto, tendo esta lhes apresentado valor residual com o qual não concordaram, deixaram de efetuar a liquidação do contrato e ajuizaram a presente demanda, com o fito de definirem e liquidarem em Juízo o valor que entendem devido, no montante de R$ 5.405,51.\r\n\r\nDeferido o pedido de depósito judicial do valor incontroverso (fls. 23) os autores efetuaram (fls. 29) o depósito do valor de R$ 5.405,51 (cinco mil, quatrocentos e cinco reais e cinqüenta e um centavos) em conta à disposição do Juízo.\r\n\r\nConforme documento de fls. 147, vê-se que os autores deixaram de efetuar o pagamento de apenas 17 das 180 parcelas do financiamento habitacional contratado.\r\n\r\nAdemais, conforme se pode verificar da planilha de fls. 57, o valor do débito do financiamento habitacional em análise era, em julho de 1999 de R$ 8.968,16, portanto, pouco maior que o valor já depositado pelos autores à disposição do Juízo.\r\n\r\nAssim, tendo em vista a possível solvabilidade do negócio jurídico ora em discussão e atentando, ainda, à idéia de que o objetivo principal da atividade jurisdicional é solucionar, de forma eficaz, o conflito entre as partes, com fulcro no artigo 331 do Código de Processo Civil, designo o dia 11 de abril de 2007, às 14h00 para audiência de conciliação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n2 - 2005.51.04.000341-0 CARLOS ALBERTO FERREIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Ante o considerável lapso temporal desde a realização de audiência de conciliação nos presentes autos, informem os autores, no prazo de 10 dias, se houve formalização de acordo entre as partes.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2005.51.04.003712-1 JOAO CARLOS SOUZA NOE DA COSTA (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA, SANDRA DE ALMEIDA LOURENCO) x CESPE - UNB E OUTRO. . Em atenção ao princípio do contraditório, dê-se vista ao autor, pelo prazo de 5 (cinco) dias, acerca da petição juntada a fls. 572/574.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n4 - 2006.51.04.001532-4 CARLOS ALBERTO FERREIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Junte-se aos autos o inteiro teor da decisão proferida em sede de agravo de instrumento, disponível do sítio do Egrégio TRF 2ª Região na internet, intimando-se a Ré para ciência e cumprimento com urgência.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n5 - 2002.51.04.000828-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x PAULO CEZAR SOARES DE MAGALHAES E OUTROS x ADEJANILDES APARECIDA DA SILVA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x IVONE BARROS DE SOUZA E SILVA (Adv. VIVIAN TAVARES ROSSI, SAULO ALEXANDRE MORAIS E SA) x CACILDA AUGUSTA DE OLIVEIRA BRAULE PINTO (Adv. GENTIL SILVA JUNIOR, LAERCIO PELLEGRINO DE MACEDO). . Haja vista que o dia 04 de abril de 2007 é feriado nesta subseção judiciária, redesigno a audiência de fls. 1798 para o dia 10 de abril de 2007, às 16h00, devendo a Secretaria proceder conforme já determinado a fls. 1798.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 147570"
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                                "DANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000028\r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA MILANEZ\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 96.0059565-8 PALMIRA LOPES E OUTRO (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Considerando que o Tribunal Regional Federal da 2a Região deu provimento à remessa necessária, para reformar a sentença recorrida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 97.0030336-5 GILDO LOPES JACINTO (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cancele-se o alvará n° 298/2006.\r\n\r\nIntime-se a parte interessada a comparecer à Secretaria do Juízo de modo a agendar data para retirada de novo alvará.\r\n\r\nCom o cumprimento, expeça-se o alvará.\r\n\r\n3 - 2004.51.04.000200-0 MARIA DA CONCEIÇÃO SILVERIO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Recebo as apelações de fls. 74/75 e 77/80 no duplo efeito, mantendo os efeitos da antecipação da tutela, nos exatos termos do julgado. Às partes, ora apeladas, para contra-razões.\r\n\r\nIntime-se, com urgência, o chefe da APS em Volta Redonda para cumprimento da determinação, no prazo de quinze dias, sob as penas da Lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4 - 2005.51.04.003536-7 LUCINEIA DE SOUZA MESQUITA (Adv. DIRLENE CRISTINA BENEVIDES, SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Defiro a perícia médica requerida às fls. 53/54 e 59. Nomeio o Dr. Nilo Virgilio Gori Torturela, médico psiquiatra, telefone (24) 3342-3854, com endereço na Rua 16, número 109, sala 506, Vila Santa Cecília, Volta Redonda/RJ para a realização da perícia médica.\r\n\r\nConsiderando que o processo tramita sob os benefícios da gratuidade de justiça, arbitro os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro Reais e oitenta centavos), fixados nos limites da Tabela de Honorários constante nas resoluções nº 281, 361, 423 e 404 da portaria nº 01 de 02/04/2004, do Conselho da Justiça Federal, a serem pagos pela DIRFO imediatamente após o término do prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo Autor, apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos.\r\n\r\nApós, intime-se o Perito para a realização da perícia e posterior do laudo. O Perito designado deverá, no momento da intimação, designar local, data e horário para a realização da perícia e informar ao Oficial de Justiça que fará constar essas informações no rosto do mandado, ou na certidão a ser juntada nos autos. \r\n\r\nCom a volta do mandado, expeça a Secretaria, imediatamente, os mandados às partes interessadas, notificando quanto ao agendamento da perícia.\r\n\r\nDeverá, ainda, o perito ser alertado sobre o prazo para escusa e as penalidades legais previstas pelo não cumprimento da determinação judicial.\r\n\r\nCientifique-se ainda que a data da perícia deverá ser designada em prazo não inferior à 30 (trinta) e não superior a 60 (sessenta) dias, contados da data da intimação. O laudo pericial deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias contados da realização da perícia. \r\n\r\nRessalto que o prazo para apresentação do parecer do assistente técnico é de 10 (dez) dias após a intimação das partes da apresentação do laudo, conforme previsto no art. 433 do CPC. Não há que se falar em intimação do mesmo, cabendo às partes diligenciarem no sentido de juntar aos autos os pareceres de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo mencionado.\r\n\r\n5 - 2006.51.04.000712-1 PEDRO VIEIRA (Adv. WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Isto posto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO e, após baixa na distribuição, determino a remessa dos autos a uma das Varas da Justiça Estadual da Comarca de Volta Redonda/RJ.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 96.0069980-1 ADRIANO MONTENEGRO PAULINO DA SILVA (Adv. LUIS ANTONIO DE PAIVA, ROGERIO ALEXANDRE FRAGOSO) x UNIAO FEDERAL. . Da análise dos autos, verifica-se que o autor não compareceu na data designada para a realização da perícia (fl. 173).\r\n\r\nConsiderando que o patrono da parte autora providenciará as diligências necessárias para cientificar o autor da nova data, intime-se novamente o perito nomeado por este Juízo para designar data, hora e local para realização da perícia no prazo máximo de 30 (trinta) dias. O Sr. Oficial de Justiça certificará no ato da intimação a designação, cientificando-o de que o laudo deverá ser entregue até 15 (quinze) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nInstrua-se com cópia dos quesitos da parte autora (fls. 132/133) e os da União Federal (fls. 161/162).\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2007.51.04.000462-8 JUCELENE APARECIDA GUIMARAES (Adv. LEANDRO POLOTTO FIGUEIRA) x PRESIDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL/VR. . A autoridade coatora apontada não possui qualquer ingerência no ato impugnado. Deve, então, a Impetrante corrigir o pólo passivo. Prazo de 48 horas.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n8 - 2005.51.04.003060-6 SAINT-GOBAIN CANALIZACAO LTDA. (Adv. ANTONIO ALBERTO AZEVEDO) x Sr. PROCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM VOLTA REDONDA. . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença que denegou a segurança, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n9 - 00.0774496-0 JOSE VALENTIM JUNIOR (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA). . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n10 - 96.0050399-0 JOAO CARVALHO DE MORAIS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n11 - 96.0050992-1 JOAQUIM DE CARVALHO JUNIOR E OUTRO (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n12 - 96.0051062-8 FRANCISCO DE OLIVEIRA (ESPOLIO) REP/ P/ CATARINA DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA, ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n13 - 96.0051462-3 NOEL PAULINO (Adv. SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA, MARIO PEIXOTO NELSON, ERIVECIO MENDONCA, UBIRAJARA PORTES GAMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n14 - 96.0053235-4 JULIO CEZER DA PAIXAO (Adv. ERIVECIO MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n15 - 96.0054359-3 MARIA SEBASTIANA PEREIRA (Adv. MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA, MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n16 - 96.0054539-1 DORA LAHR DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ BOARETTO GOBBI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n17 - 96.0057101-5 GETULIO ALBUQUERQUE GUIMARAES E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n18 - 96.0060765-6 DIDIMO RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. REJANE GONCALVES PINTO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS, ANGELA MARIA MOREIRA). . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n19 - 96.0060857-1 RUBEM RODRIGUES ALVES E OUTROS (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n20 - 96.0062462-3 DALVA MARTINS DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR, CARLOS ROBERTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n21 - 97.0030282-2 SEBASTIAO MARIANO DOS SANTOS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n22 - 97.0031227-5 HELENO HEBER GUIMARAES (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n23 - 97.0032554-7 JOSE CANUTO PEIXOTO FILHO (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n24 - 97.0034697-8 HOMERO PAULINO E OUTRO (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER, NILO SERGIO FERREIRA CARREIRO). . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n25 - 97.0035900-0 NELSON ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n26 - 98.0501489-4 NELSON DILASCIO TEIXEIRA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n27 - 99.0401242-3 OSCAR GOMES (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARICIA BAKX BALBI). . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n28 - 99.0402637-8 IZAIAS CARIUS DA CUNHA E OUTROS (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n29 - 2002.51.04.001905-1 IEDO MORAIS (Adv. MARCO ANTONIO M. GUIMARAES, MARCIO MACHADO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARICIA BAKX BALBI). . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 96.0069052-9 PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n31 - 96.0070230-6 RAIMUNDO TOLENTINO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO, PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n32 - 97.0033334-5 COSMOS MACHADO MEDEIROS E OUTROS (Adv. MARIA JOSE MATHEUS NUNES, ALINE CRISTINA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n33 - 97.0033512-7 CARLOS AUGUSTO MARQUES E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA, JANUARIO SPISLA). . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n34 - 97.0033997-1 MARCOS GONZAGA ALVIM E OUTROS (Adv. MARIA JOSE MATHEUS NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n35 - 97.0034435-5 ROSANGELA CRISTINA DE OLIVEIRA SALAZAR E OUTROS (Adv. MARIA JOSE MATHEUS NUNES, WALTAIR MAGNO MARTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n36 - 97.0035237-4 MARIO DA SILVA NASCIMENTO E OUTROS (Adv. MARIA JOSE MATHEUS NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n37 - 97.0036361-9 ALTAIR SILVEIRA DA SILVA (Adv. DIANAIR DA GRACA SALLES GUIMARAES, ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n38 - 97.0036469-0 JOSE MAURO AFFONSO FURTADO E OUTROS (Adv. MARIA JOSE MATHEUS NUNES, ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n39 - 97.0036651-0 REGINALDO DE ALMEIDA SOUZA E OUTROS (Adv. MARIA JOSE MATHEUS NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n40 - 97.0036689-8 SEBASTIAO NOGUEIRA DE ANDRADE FILHO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n41 - 98.0501997-7 WANTUIL GOMES RIBEIRO E OUTROS (Adv. JOSE VALENTE PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n42 - 98.0502182-3 GERALDO MAGELLA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, ZALDICEIA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n43 - 98.0502671-0 MARIO DA SILVA TAVARES E OUTROS (Adv. DIRLENE CRISTINA BENEVIDES, ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n44 - 98.0502747-3 ELIAS SILVA E OUTROS (Adv. DIRLENE CRISTINA BENEVIDES, IGNACIO JOSE GESUALDI CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n45 - 99.0400939-2 DANIEL DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n46 - 2000.51.04.003743-3 ADILSON GOMES E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n47 - 2000.51.04.003814-0 JOSE MARIA DE ASSIS E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, SOLANGE OLIVEIRA DE MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n48 - 2001.51.04.002416-9 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO - COREN/RJ (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA, DILMA SANTOS DA SILVA) x RADICLIN - CLINICA DE MEDICINA NUCLEAR E ONCOLOGIA SUL FLUMINENSE LTDA (Adv. MARIA DA GLORIA M. BOTELHO). . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n49 - 2003.51.04.002934-6 DASIO FONSECA BRANDAO (Adv. MURILO CEZAR R.BAPTISTA, JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n50 - 2004.51.04.002769-0 PEDRO FONSECA DA CUNHA E OUTRO (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n51 - 96.0059603-4 MARIA DE ASSIS LAGE SILVERIO E OUTROS (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n52 - 98.0504322-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARCISO PINHEIRO GUIMARAES) x ARISTIDES BAPTISTA FERREIRA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS). . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 44\r\n\r\nId: 146197"
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                                "RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000015\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.54.008805-4 JOAO BOSCO DE SOUZA (Adv. CARLOS ALBERTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme documentos acostados pelo INSS às fls. 67/69.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n2 - 2003.51.54.009620-8 ISABEL MIRANDA DE PAULA (Adv. ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme documentos acostados pelo INSS de fls. 100/106. \r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n3 - 2003.51.54.011415-6 JOSE MATEUS GONCALVES E OUTRO (Adv. GERALDO ROBERTO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o cumprimento integral do julgado (fl. 74), devendo informar sobre o recebimento das parcelas em atraso.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.54.013301-1 HILDA SADI FORMAGE (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000424/2007 FOLHA 09/12 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2003.51.54.013842-2 JORGE LUIZ VITORINO (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme consulta feita ao Sistema PLENUS.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n6 - 2003.51.54.014349-1 SEBASTIAO PEREIRA (Adv. STELLA MARIS VITALE, JOAO NERY CAMPANARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme documentos acostados de fls. 50/54.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n7 - 2003.51.54.016049-0 CELINA MIRANDA BASSOLI (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000423/2007 FOLHA 05/08 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2003.51.54.016184-5 SEBASTIAO CANDIDO MOREIRA (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme consulta feita ao Sistema PLENUS.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n9 - 2004.51.54.001491-9 MARIA DA CONCEIÇÃO IZIDORIO DE SOUZA (Adv. ALEANDRA FRANCISCA BRAGA DAER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000408/2007 FOLHA 164/165 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2004.51.54.001682-5 SIDELI MARIA DE OLIVEIRA CORREA (Adv. EDIMAR FERREIRA DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme documentos acostados de fls. 43/49.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n11 - 2004.51.54.001930-9 GABRIEL DE OLIVEIRA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme consulta feita ao Sistema PLENUS.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n12 - 2004.51.54.001959-0 JOSE RIBEIRO SOBRINHO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme consulta feita ao Sistema PLENUS, devendo a mesma se dirigir a uma agência do INSS, a fim de reativar o crédito existente em seu favor, referente aos valores dos atrasados, tendo em vista o autor não ter sacado os valores dentro do prazo estipulado pela autarquia, conforme se verifica no documento de fl. 85.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n13 - 2004.51.54.002649-1 MARIA MADALENA MENDES COUTO (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS, FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000429/2007 FOLHA 822/825 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2004.51.54.002996-0 GERALDA VIEIRA AUGUSTA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000425/2007 FOLHA 298/302 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2004.51.54.003280-6 ANTONIO TEIXEIRA (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme consulta feita ao Sistema PLENUS.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n16 - 2004.51.54.003599-6 ANTONIO JULIO ROLDAO (Adv. MARIO DA SILVA BRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme consulta feita ao Sistema PLENUS de fls. 95/98.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n17 - 2004.51.54.003650-2 MARIA SEBASTIANA DE ANDRADE SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000417/2007 FOLHA 310/313 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2004.51.54.003805-5 VILMA IARA MACIEL (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme documentos acostados de fls. 95/100.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n19 - 2004.51.54.004077-3 MARIA IMACULADA RIGUEIRA LEAL (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGA TÓRIAS REGISTRO NR. 000426/2007 FOLHA 338/341 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2005.51.54.000217-0 MARIA TEREZINHA DE FARIA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000445/2007 FOLHA 95/98 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2005.51.54.000360-4 JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv. LUIS LEOPOLDO TOLEDO OZORIO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme consulta feita ao Sistema PLENUS.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n22 - 2005.51.54.001368-3 MARIO DE FREITAS CARVALHO (Adv. SANDRO HELENO C. FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme consulta feita ao Sistema PLENUS.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n23 - 2005.51.54.001789-5 JORGE OVIDIO DA SILVA (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o cumprimento integral do julgado, conforme consulta feita ao Sistema PLENUS.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça a Secretaria solicitação de pagamento de honorários periciais, conforme já determinado à fl. 95, bem como RPV em favor da SJRJ referente aos mesmos, nos moldes estabelecidos no artigo 1º, § 1º a 3º, da Resolução nº 16, de 16/04/2004, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2005.51.54.002219-2 DIVA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000439/2007 FOLHA 826/829 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2005.51.54.002270-2 JOSE MARQUES DOS PRAZERES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000420/2007 FOLHA 806/809 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2005.51.54.002286-6 VICENTE SILVEIRAS MEDEIROS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000437/2007 FOLHA 782/785 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2005.51.54.002291-0 DOMINGOS LUCIANO DE PAIVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000427/2007 FOLHA 794/797 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2005.51.54.002734-7 FRANCISCO SEBASTIAO (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000433/2007 FOLHA 102/103 . Consoante o disposto nas informações de fls. 13 e nos documentos de fls. 17/20, restou caracterizada a litispendência entre este feito e o de nº 2003.5154.014775-7, razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2005.51.54.002838-8 JOSE DE OLIVEIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000419/2007 FOLHA 802/805 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2005.51.54.002843-1 MARIA QUINTINO RAIMUNDO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000422/2007 FOLHA 850/853 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2005.51.54.002845-5 GERALDA NUNES ALVES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000430/2007 FOLHA 830/833 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2005.51.54.003054-1 ELZA GOMES DE CASTRO (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000443/2007 FOLHA 858/861 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2005.51.54.003081-4 MARCO AURELIO LEMOS REP/ P/ ISABEL CRISTINA TAVARES LEMOS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000410/2007 FOLHA 43/46 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2005.51.54.004144-7 MARIA JOSE DE SOUZA TAVARES DA CRUZ (Adv. ANTONIO HENRIQUE MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000446/2007 FOLHA 87/90 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2005.51.54.004997-5 NEIVA MARIA ROSA GIACOMINI (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000431/2007 FOLHA 326/329 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2005.51.54.005059-0 JORGE JOSE DE ARANTES (Adv. PENHA APARECIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000421/2007 FOLHA 854/857 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2005.51.54.005566-5 VILMA DA ROSA LAQUE (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000434/2007 FOLHA 01/04 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2005.51.54.005983-0 ARMANDO PASSOS FILHO (Adv. LUCIANA LOBO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a petição do INSS de fls. 132/133.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n39 - 2005.51.54.006061-2 IVONNE VIEIRA DE SA (Adv. TULLIO MARINI FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000409/2007 FOLHA 178/183 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de majoração do coeficiente de cálculo da pensão por morte da autora para 100 % do salário-de-benefício e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC, no que tange ao pedido de revisão de Renda mensal inicial, através da incidência dos índices da ORTN/OTN, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício instituidor (Aposentadoria por tempo de serviço, NB: 70.317.144-5) da pensão por morte da autora (NB: 121.700.832-0) para Cr$ 90.586,03 e a RMB do mês de agosto de 2006 para R$ 1.072,60, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 3.216,10, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2005.51.54.006081-8 ESTELINA MATIAS FERREIRA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000444/2007 FOLHA 91/94 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2005.51.54.006137-9 CARMEN LUCIA FLORENTINO MARCOLINO (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000412/2007 FOLHA 83/86 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2005.51.54.006491-5 MARIA DA CONCEICAO SILVA OLIVEIRA (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000432/2007 FOLHA 294/297 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2005.51.54.006495-2 CLEUZA DE CASTRO REIS (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000438/2007 FOLHA 842/845 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2005.51.54.006691-2 ANA MARIA TORRES FRANCISCO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000428/2007 FOLHA 814/817 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2005.51.54.006710-2 VALMIR SOARES DE CARVALHO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000435/2007 FOLHA 834/837 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2005.51.54.006763-1 SALOMAO LUCIO MORAES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000416/2007 FOLHA 306/309 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2005.51.54.006989-5 HELIO BRANDAO D AGUIAR SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000442/2007 FOLHA 790/793 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2005.51.54.007211-0 MARIA DE FATIMA FONTOURA PATITUCCI (Adv. ELSA ARRUDA FEIJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000414/2007 FOLHA 79/82 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2006.51.54.000181-8 ZENAYDE RABELO DE SOUZA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000418/2007 FOLHA 318/321 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2006.51.54.000515-0 JESUS JOSE MYRRHA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000448/2007 FOLHA 111/115 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, c/c 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a parte Ré nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, e mantida na íntegra a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51 - 2006.51.54.000918-0 MARIA DA CONCEICAO PEREIRA (Adv. CLAUDIA DE FATIMA DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000450/2007 FOLHA 778/781 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2006.51.54.001569-6 GERALDO QUINTILIANO DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000415/2007 FOLHA 302/305 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2006.51.54.001586-6 HELTON DE ALMEIDA DELGADO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000436/2007 FOLHA 798/801 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2006.51.54.001589-1 JOAO BATISTA DE AQUINO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000441/2007 FOLHA 786/789 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2006.51.54.001728-0 NELSI MARIA DE JESUS ALVES (Adv. JOAO BOSCO DE AGUIAR, RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000449/2007 FOLHA 774/777 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2006.51.54.001859-4 MARIA DO CARMO BORSATTO DE CARVALHO (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000440/2007 FOLHA 818/821 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2006.51.54.002168-4 JOSE VICENTE (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000447/2007 FOLHA 107/110 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, c/c 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a parte Ré nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, e mantida na íntegra a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n58 - 2006.51.54.002255-0 TEREZINHA RAMOS MACEDO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000411/2007 FOLHA 846/849 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2006.51.54.002710-8 JOSE DA SILVA NEVES (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000413/2007 FOLHA 41/42 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, c/c 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a parte Ré nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, e mantida na íntegra a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n60 - 2004.51.54.000477-0 CARMEM LUIZA LELIS BITENCOURT (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o alegado pela CEF às fls. 98/101.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n61 - 2004.51.54.004411-0 LUIZ CLAUDIO DOS REIS (Adv. JORGE DE PAULO CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista a juntada aos autos, pela empresa ré, dos extratos da conta vinculada de FGTS titularizada pela parte autora comprovando o depósito determinado em sede de sentença, e uma vez que o levantamento do saldo depende do autor estar enquadrado numa das hipóteses elencadas nos incisos do artigo 20 da Lei n.º 8.036/1990 - o que será avaliado administrativamente pela CEF -, intime-se a parte autora para ciência.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n62 - 2005.51.54.005407-7 FABIOLA ROSENBURG (Adv. ROGERIO SERPA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Sentença : 43\r\n\r\nId: 146516"
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                    "2º Juizado Especial Federal de Volta Redonda": {
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                            "147640": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000096\r\n\r\nExpediente do dia 15/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.54.000373-9 JOSE CARLOS DA SILVA (Adv. HUGO DOS SANTOS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE). . De ordem da Portaria nº 001, de 27 de março de 2006, baixo o feito em diligência para que seja a parte autora intimada a, no prazo de 10(dez) dias, juntar aos autos cópia de sua Carteira de Trabalho e Previdência Social, comprovando todos os vínculos empregatícios que manteve ao longo de sua vida profissional.\r\n\r\n2 - 2006.51.54.002784-4 JOAO LUIZ (Adv. NILO SERGIO MESQUITA PORTELA, CRISTIANE COTIA DE SOUZA VIANA, LUCILAINE DE RESENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da Portaria nº 001, de 27 de março de 2006, baixo o feito em diligência para que seja a parte autora intimada a, no prazo de 10(dez) dias, juntar aos autos cópia de sua Carteira de Trabalho e Previdência Social, comprovando todos os vínculos empregatícios que manteve ao longo de sua vida profissional.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2004.51.54.000536-0 JOSE MARIAQ BRAGA DANIEL (Adv. JOELCIA VALERIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Traga a CEF a gravação do movimento do caixa automático, conforme fls. 51/55, ou comprove que as encaminhou à delegacia de Barra Mansa, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.54.003251-7 JORGE ABRÃO DA SILVA FILHO (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora acerca da alegação de que aderiu ao acordo previsto na LC 110/01 e acerca dos saques demonstrados pelos extratos juntados pela CEF, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 2003.51.54.007150-9 IVAIR MARQUES DA SILVA (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nFique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das informações extraídas do Sistema Plenus.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2004.51.54.000805-1 LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE). . De ordem da Portaria Nº 001 de 27/03/2006, dê-se ciência à parte autora do desarquivamento dos autos.\r\n\r\nNada requerido no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.54.001063-0 JOSE GERALDO DE ANDRADE (Adv. HUGO DOS SANTOS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria Nº 001 de 27/03/2006, haja vista a interposição de recurso tempestivo pelo réu, intime-se a parte autora para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n8 - 2005.51.54.003897-7 JOSE ADOLFO ROQUE (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria Nº 001 de 27/03/2006, haja vista a interposição de recurso tempestivo pelo réu, intime-se a parte autora para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - 2005.51.54.004862-4 GILBERTO ALVES REP/ P/ SONIA MARIA COELHO (Adv. MARIA EDNA MACEDO GUEDES NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da Portaria Nº 001 de 27/03/2006, intime-se a parte autora a esclarecer, no prazo de 10 (dez) dias, se pretende ter concedida aposentadoria por tempo de contribuição ou aposentadoria por invalidez, e, ainda, se foi formulado pedido na esfera administrativa, pois somente assim estará configurado o conflito de interesses, o que tornaria necessária a jurisdição.\r\n\r\n10 - 2005.51.54.007262-6 JOAQUIM DE MATTOS TAVEIRA (Adv. SAMIR MORAIS NADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria nº001 de 27 de março de 2006, haja vista o informado pelo INSS às fls. 146/147, dê-se ciência à parte autora do integral cumprimento da obrigação pela autarquia.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.54.000150-8 JOYCE CEZAR SEABRA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n12 - 2006.51.54.001271-3 JOSE MARIA TEIXEIRA DA SILVA (Adv. PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da Portaria nº 001, de 27 de março de 2006, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos cópia da decisão judicial que concedeu à Sra. Maria das Graças da Silva pensão alimentícia na razão de 180% (cento e oitenta por cento) do salário mínimo, conforme noticiado pelo INSS à fl. 24.\r\n\r\n13 - 2006.51.54.003410-1 JOSE LAURINDO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2003.51.54.000746-7 HAMILTON DOS SANTOS (Adv. ETTORE DALBONI DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . De ordem da Portaria nº 001, de 27 de março de 2006, haja vista as informações trazidas pela CEF às fls. 190/198, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste acerca do cumprimento da obrigação.\r\n\r\n15 - 2003.51.54.001400-9 JOSE FELISBERTO GONCALVES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, JOSUE JORGE BAESSO). . De ordem da Portaria nº 001, de 27 de março de 2006, haja vista as informações trazidas pela CEF às fls. 108/114, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste acerca do cumprimento da obrigação.\r\n\r\n16 - 2004.51.54.002446-9 JOSE GESSI CAROLINO (Adv. EDIMAR FERREIRA DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria Nº 001 de 27/03/2006, dê-se ciência à parte autora do informado pela CEF as fls. 33/44.\r\n\r\nNada requerido no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.54.001501-5 HELIO MARIANO (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria Nº 001 de 27/03/2006, haja vista a petição de fls. 28/44, intime-se a CEF para que comprove o cumprimento integral da determinação judicial.\r\n\r\n18 - 2006.51.54.002363-2 JOCINEY PEREIRA LOPES (Adv. HAROLDO G.V.V.REZENDE COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria nº 001, de 27 de março de 2006, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do pedido formulado pela parte autora à fl. 31.\r\n\r\n19 - 2006.51.54.002539-2 JOALY AUGUSTO DE ASSIS (Adv. ROSILENE CESAR DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria Nº 001 de 27/03/2006, haja vista a interposição de recurso tempestivo pelo autor, intime-se a CEF para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n20 - 2007.51.54.000245-1 JOSINO BRAZ DO NASCIMENTO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, haja vista a interposição de recurso tempestivo pela parte autora, cite-se a CEF para que responda ao recurso, nos termos do §2º do artigo 285-A do CPC.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 16\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 147640"
                            ],
                            "147641": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000097\r\n\r\nExpediente do dia 15/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.54.008502-8 ILDEFONSO LEITE (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA). . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das informações extraídas do Sistema Plenus, inclusive quanto à autorização de crédito por parte da Autarquia, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2003.51.54.008639-2 JORGE VITAL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das informações extraídas do Sistema Plenus, inclusive quanto à autorização de crédito por parte da Autarquia, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2003.51.54.011494-6 JOSE ARCEMIRO MACHADO E OUTRO (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA, FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nFique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das informações extraídas do Sistema Plenus, inclusive quanto à autorização de crédito por parte da Autarquia, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2003.51.54.012073-9 JOSE CORREA DE AZEVEDO (Adv. MARCELLO FRANCISCO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE). . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das informações extraídas do Sistema Plenus, inclusive quanto à autorização de crédito por parte da Autarquia, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2003.51.54.014615-7 JOSE ALVES DO BOM SUCESSO (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, HELIO RIBEIRO COUTO). . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das informações extraídas do Sistema Plenus, inclusive quanto à autorização de crédito por parte da Autarquia, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2003.51.54.015045-8 ISAIAS CARDOSO DE CARVALHO (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE). . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das informações extraídas do Sistema Plenus, inclusive quanto à autorização de crédito por parte da Autarquia, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2003.51.54.015161-0 LUIZ RAIMUNDO (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, HELIO RIBEIRO COUTO). . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das informações extraídas do Sistema Plenus, inclusive quanto à autorização de crédito por parte da Autarquia, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2004.51.54.000143-3 LEVY CLARO DA SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das informações extraídas do Sistema Plenus, inclusive quanto à autorização de crédito por parte da Autarquia, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2005.51.54.002778-5 JOAO ALVES PEREIRA (Adv. SEBASTIAO ALVES DE CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora a comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos.\r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendido, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se a comprovação do efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS. \r\n\r\nCumprido, dê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.54.002993-9 HELCIO DE PAULA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO). . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das informações extraídas do Sistema Plenus, inclusive quanto à autorização de crédito por parte da Autarquia, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2005.51.54.004346-8 JOAO VARIZE (Adv. SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria nº 001, de 27 de março de 2006, demonstrado o cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS, dê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2005.51.54.005095-3 JOAQUIM ANTONIO DA SILVA (Adv. SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora a comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos.\r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendido, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se a comprovação do efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS. \r\n\r\nCumprido, dê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2005.51.54.006707-2 JONAS FERNANDES LIMA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora a comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos.\r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendido, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se a comprovação do efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS. \r\n\r\nCumprido, dê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.54.000580-0 GERALDA FERREIRA PINHEIRO (Adv. PAULO ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora a comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos.\r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendido, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se a comprovação do efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS. \r\n\r\nCumprido, dê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.54.001990-2 JORCELINO DOMINGOS (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da Portaria nº 001, de 27 de março de 2006, haja vista o tempo decorrido desde a apresentação da peça de fl. 28, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos documento no qual conste o coeficiente de cálculo do benefício previdenciário, bem como cópia de comprovante de residência atual e oficial em seu nome.\r\n\r\n16 - 2006.51.54.002087-4 LOURDES RODRIGUES DA SILVA (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora a comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos.\r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendido, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se a comprovação do efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS. \r\n\r\nCumprido, dê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.54.002554-9 LUIZ MARCIANO DA SILVA (Adv. SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora a comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos.\r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendido, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se a comprovação do efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS. \r\n\r\nCumprido, dê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.54.003973-1 JAIR BARBOSA DA SILVA (Adv. ALEXSSANDRO FRANCISCO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da Portaria nº 001, de 27 de março de 2006, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste sobre a proposta de acordo apresentada pelo INSS às fls. 11/12.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 18\r\n\r\nId: 147641"
                            ]
                        }
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                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "147481": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 504/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante no TRT-PA-832/95, resolve:\r\n\r\nTornar sem efeito o Ato nº 42/2007, publicado no D.O. de 22/01/2007 que resolveu sobre a alteração da aposentadoria do servidor ATAHUALPA DE SOUZA MACIEL.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 147481"
                        ],
                        "148831": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 589/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, IRACEMA DUARTE ROSA, para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Décima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 590/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, DOMENICO SCAGLIUSI FILHO, da função comissionada de Assistente Secretário de Juiz de Vara do Trabalho, FC-05, da Segunda Vara do Trabalho de Petrópolis/RJ;\r\n\r\nII- Removê-lo de ofício da lotação da Segunda Vara do Trabalho de Petrópolis/RJ para lotá-lo na Seção de Apoio às Varas do Trabalho - Petrópolis; \r\n\r\nIII- Este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVESpt\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 591/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Analista Judiciário - Área Judiciária, MARCELO DE FIGUEIREDO MAIA, da lotação da Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Divisão de Gestão de Precatórios;\r\n\r\nII- designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, da Divisão de Gestão de Precatórios;\r\n\r\nIII - Este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 592/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, MARCIA EURIDICE LIMA FERREIRA, da função comissionada de Assessor Administrativo, FC-04, do Gabinete da Secretaria Judiciária; \r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Diretor, FC-05, do Gabinete da Secretaria Judiciária; \r\n\r\nIII- Este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 593/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, JOSE LUIS PEREIRA GONÇALVES, da função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, da Seção de Recursos;\r\n\r\nII- Removê-lo de ofício da lotação da Seção de Recursos para lotá-lo no Gabinete da Secretaria Judiciária;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assessor Administrativo, FC-04, do Gabinete da Secretaria Judiciária; \r\n\r\nIV- Este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 594/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, TERESINHA DE JESUS CAMARA SIMÕES, para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, da Seção de Recursos;\r\n\r\nII- Este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 595/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ALICE ROCKERT MARQUES, da lotação da Divisão de Saúde para lotá-lo no Setor de Arquivo de Niterói-RJ;\r\n\r\nII - este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 596/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, HELISIAR RANDAL DE SOUZA, para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Juiz, FC-05, da Vara do Trabalho de Resende;\r\n\r\nII - este ato entra em vigor a partir do dia 02 de abril de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 597/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LUCIANA DUQUE RAMIL, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-03, do Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues;\r\n\r\nII- designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Chefe de Gabinete, FC-03, do Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues;\r\n\r\nIII - este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 598/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ISABEL CRISTINA FREIRE SOUTO, da função comissionada de Secretário de Audiências, FC-02, da Sexta Vara do Trabalho de Duque de Caxias - RJ;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Sexta Vara do Trabalho de Duque de Caxias - RJ;\r\n\r\nIII - Este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 599/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, MARIA CLAUDIA DAFLON CRIVELLARI ,da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Sexta Vara do Trabalho de Duque de Caxias - RJ;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário de Audiências, FC-02, da Sexta Vara do Trabalho de Duque de Caxias - RJ;\r\n\r\nIII - Este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 600/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, SANDRA VALÉRIA DE SOUZA COSTA GUIMARÃES, para exercer a função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Primeira Vara do Trabalho de Cabo Frio - RJ;\r\n\r\nII- Este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 601/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, KEYLA FERNANDA DA COSTA CARVALHO, da função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Primeira Vara do Trabalho de Itaboraí-RJ;\r\n\r\nII - Designá-lo para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Primeira Vara do Trabalho de Itaboraí-RJ;\r\n\r\nIII- Este ato entra em vigor a partir do dia 02 de maio de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 602/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ELIEDI BARBOSA OLIVEIRA, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Primeira Vara do Trabalho de Itaboraí-RJ;\r\n\r\nII - Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Primeira Vara do Trabalho de Itaboraí-RJ;\r\n\r\nIII- Este ato entra em vigor a partir do dia 02 de maio de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 603/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, DENISE MONTEIRO DA SILVEIRA SENA, para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Primeira Vara do Trabalho de Cabo Frio - RJ;\r\n\r\nII- Este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 604/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ALMIR DE SOUSA, para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Trigésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 605/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, FERNANDA MARQUES COSTA, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Vigésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Diretor de Vara do Trabalho, FC-05, da Vigésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - Este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 606/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, PATRICIA GUIMARAES DE SOUZA, para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Vigésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 607/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, FABIO FERNANDES TARGUETA, para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Trigésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 608/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Administrativa, ROSÂNGELA ESTEVAM GOMES, da função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, do Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-03, do Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos;\r\n\r\nIII - Este ato entra em vigor a partir de 26 de março de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 609/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, PATRICIA FERREIRA MACIEL, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Quadragésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário de Audiências, FC-02, da Quadragésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 610/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LEANDRO LOPES BARBEITO SOUZA, para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Quadragésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 612/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar em parte o Ato nº 320/2007, publicado no D.O.E.R.J - Parte III - Seção II de 13/02/2007, para onde se lê: “na Secretaria de Gestão de Pessoas”, leia-se “no Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 615/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CARLA ALMEIDA DE MOURA, para exercer a função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Segunda Vara do Trabalho de Duque de Caxias/RJ;\r\n\r\nII - este ato entra em vigor a partir de 03 de abril do corrente ano.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 617/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, THEODORO DE MELO HAEFELI, da lotação da Divisão de Manutenção - Interior para lotá-lo na Divisão de Saúde;\r\n\r\nII - Este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 618/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, NERINE GLÓRIA MARTINS GONÇALVES, da lotação do Gabinete da Secretaria de Engenharia e Segurança Patrimonial para lotá-lo na Ouvidoria;\r\n\r\nII - Este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 619/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, DENIZE GOMES LOUREIRO, da lotação da Divisão de Manutenção - Interior para lotá-lo na Divisão de Obras;\r\n\r\nII - Este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 620/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, FRANCISCO CARLOS GARRIDO DE LIMA, da função comissionada de Assistente Técnico Especializado, FC-03, da Secretaria da Seção Especializada em Dissídios Coletivos;\r\n\r\nII- Removê-lo de ofício da lotação da Secretaria da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para lotá-lo na Secretaria do Tribunal Pleno;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, da Secretaria do Tribunal Pleno; \r\n\r\nIV- Este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 621/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ROSANE SEIXAS DE CARVALHO SOARES, da função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, da Secretaria do Tribunal Pleno, a partir de 20 de março de 2007;\r\n\r\nII- Removê-lo de ofício da lotação da Secretaria do Tribunal Pleno para lotá-lo na Secretaria da Seção Especializada em Dissídios Coletivos;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Técnico Especializado, FC-03, da Secretaria da Seção Especializada em Dissídios Coletivos; \r\n\r\nIV- Este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 624/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nLotar a servidora CLARICE DE OLIVEIRA MARTINS em exercício provisório neste Tribunal, na Vigésima Quinta Vara do Trabalho, a partir de 19 de março de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 625/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar a funcionária requisitada, DEIZA VIEIRA COUTO, da função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, da Assessoria de Desenvolvimento Institucional;\r\n\r\nII - Removê-la de ofício da Assessoria de Desenvolvimento Institucional para lotá-la na Seção de Execução Financeira;\r\n\r\nIII- Designá-la para exercer a função comissionada de Analista da Área Financeira, FC-05, da Seção de Execução Financeira;\r\n\r\nIV - Este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 626/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, PAULA DE MORAES MENDES, da função comissionada de Assistente Secretário de Juiz de Vara do Trabalho, FC-05, da Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Diretor de Vara do Trabalho, FC-05, da Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - Este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 627/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Designar o Analista Judiciário - Área Judiciária, GUSTAVO BEZERRA DE MENEZES PERIN, para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Juiz de Vara do Trabalho, FC-05, da Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 630/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, WALDELIVIA SÁ COSTA, da Quadragésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Trigésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 631/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar em parte o Ato nº 2991/2006, publicado no Diário Oficial - Parte III, Seção II de 19 de dezembro de 2006, para incluir os nomes das servidoras, abaixo relacionadas, na escala de recesso da Secretaria de Logística:\r\n\r\n- Maria Cecília Ceribelli Vital - dias: 20/12, 21/12, 22/12, 26/12. 27/12, 28/12, 29/12 e 05/01;\r\n\r\n- Carolina Maria de Souza Corrêa - Integral. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 148831"
                        ],
                        "147584": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 622/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais\r\n\r\nSuspende os prazos processuais e o expediente das unidades da Justiça do Trabalho instaladas na cidade do Rio de Janeiro, no dia 29 de março de 2007, em virtude da posse dos novos membros da administração do Egrégio Tribunal\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 147584"
                        ],
                        "147585": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 632/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA os servidores Marina Leite Ribeiro, Marcelo José das Neves, Marcel Cosme da Rosa Tosi, David da Costa Oliveira e Cynthia Maria Toledo da Cunha, como titulares, e Giulliana Chyioko Miranda Shibata e Ana Cláudia Basílio Carriello Pereira, como suplentes, para, sob a presidência da primeira, comporem a Comissão para Estudo da Regulamentação da Lei 11.416/2006 - PCS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 147585"
                        ],
                        "147535": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho do Exmo Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal exarado em 05.03.2007 no Processo TRT-PA-832/95, de ATAHUALPA DE SOUZA MACIEL. Assunto: Revisão de Aposentadoria: “Torne-se sem efeito o Ato nº 42/2007, publicado no D.O. em 22/01/2007, que resolveu sobre a alteração da aposentadoria do servidor ATAHUALPA DE SOUZA MACIEL.”(a) IVAN D. RODRIGUES ALVES Desembargador Federal do Trabalho. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nId: 147535"
                        ],
                        "147961": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho do Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal exarado em 16.03.2007 no Processo TRT-PA-00578-2007-000-01-00-5, de ANTONIO FRANCISCO DA SILVA. Assunto: Abono de Permanência: “Indefiro a concessão do abono de permanência, uma vez que o interessado não preencheu as exigências necessárias previstas nos arts. 2º, §5º e 3º, §1º da Emenda Constitucional nº 41/2003, bem como, do art. 40, §19 da Constituição Federal”. (a) IVAN D. RODRIGUES ALVES. Desembargador Federal do Trabalho. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nId: 147961"
                        ],
                        "147975": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Assessoria Recurso de Revista\r\n\r\nDESPACHO S DO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 01317-1996-034-01-00-6 - Rcte: Banco Itau S.A. E OUTRO S AB:RJ 016162/D AB:RJ 058306/D AB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] CARMEM LUCIA FURTADO DA SILVA: Deferido o Recurso de Revista de ITAU Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. RO 021781/00 - Rcte: BELMIRO LOURENCO [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] BELMIRO LOURENCO: Deferido o Recurso de Revista de ITAU. Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. RO 011411/01 - Rcte: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS E OUTRO S AB:RJ 071427/D AB:RJ 020993/D AB:RJ 093949/D ] GERALDO OLIVAR: Deferido o Recurso de Revista de PETROS. Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01165-2002-016-01-00-9 - Rcte: FRANCISCO JORGE DE MELLO TARDIN E OUTRO S AB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 095704/D ] FRANCISCO JORGE DE MELLO TARDIN: Deferido o Recurso de Revista de CEDAE. Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01301-2002-064-01-00-4 - Rcte: CAIXA PREVID FUNC BANERJ PREVI BANERJ LIQ EXTR [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto OAB:RJ 055264/D AB:RJ 003791/D ] MARIA DAS GRACAS MIRANDA PINTO: Indeferido o Pedido Reconsideracao. \r\n\r\nProc. 01265-2003-491-01-00-5 - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: PAZGUAPTOUR TURISMO E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 102213/D AB:RJ 054579/D ] PAZGUAPTOUR TURISMO E EMPREENDIMENTOS LTDA, ADELSON PEREIRA OLIVEIRA: Deferido o Recurso de Revista de INSS Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 02039-2003-241-01-00-9 - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: KARINA ESTEVES NEVES E OUTRO S AB:RJ 027681/D AB:RJ 065415/D ] KARINA ESTEVES NEVES, JOSEPH IMOVEIS LTDA: Deferido o Recurso de Revista de INSS. Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 02101-2001-243-01-00-3 - Rcte: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO S AB:RJ 062321/D AB:RJ 096240/D AB:RJ 096240/D AB:RJ 062321/D AB:RJ 077164/D ] CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, ISAC BORGES DO ROSARIO: Indeferido o Recurso de Revista de CERJ. Indeferido o Recurso de R evista de ISAC BORGES. \r\n\r\nProc. 01285-2002-241-01-00-2 - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv.] Rcdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO BELISARIO AUGUSTO E OUTRO S AB:RJ 073715/D AB:RJ 053706/D ] CONDOMINIO DO EDIFICIO BELISARIO AUGUSTO, FRANCISCO CARLOS INACIO: Deferido o Recurso de Revista de INSS Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00542-2004-059-01-00-2 - Rcte: CLAUDIO NOGUEIRA DA ROCHA E OUTRO S AB:RJ 000502/B AB:RJ 022019/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 000502/B ] CLAUDIO NOGUEIRA DA ROCHA, XEROX DO BRASIL LTDA: Indeferido o Recurso de Revista de CLAUDIO NOGUEIRA. Indeferido o Recurso de Revista de XEROX DO BRASIL LTDA. \r\n\r\nProc. 01288-2001-058-01-00-0 - Rcte: BANCO ITAU S/A E OUTRO S AB:RJ 016162/D AB:RJ 013955/D AB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D ] MARIA LUCIA PEREIRA DIAS: Deferido o Recurso de Revista de ITAU Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01456-2005-007-01-00-9 - Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 118318/D AB:RJ 071427/D ] Rcdo: Osvaldo Bindi Filho [Adv. Sind Trab nas Industrias de Destilacao e Refinacao do Petroleo no ERJ] Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Osvaldo Bindi Filho: Deferido o Recurso de Revista de PETROS.Deferido o Recurso de Revi sta de PETROBRAS. Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 02505-2001-342-01-00-9 - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv. Procuradoria do Inss de Volta Redonda] Rcdo: ELEANDRO AMBROZIO SANTOS E OUTRO S AB:RJ 068466/D AB:RJ 060778/D ] ELEANDRO AMBROZIO SANTOS, REPECAS RECUPERADORA DE PECAS LTDA: Deferido o Recurso de Revista de INSS. Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00505-2005-068-01-00-6 - Rcte: Caixa Economica Federal [Adv. Leonardo Martuscelli Kury OAB:RJ 107958/D AB:RJ 111688/D ] Edvanda Pires Milhomem: Deferido o Recurso de Revista de CEF. Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00907-2003-031-01-00-2 - Rcte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Danielle Mourao de Oliveira OAB:RJ 084903/D AB:RJ 087036/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Deferido o Recurso de Revista de MASAAKI Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00949-2005-020-01-00-1 - Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 061746/D AB:RJ 071427/D AB:RJ 091043/D ] Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Carlos Alberto Gonzaga: Deferido o Recurso de Revista de PETROBRAS. Deferido o Recurso de Revista de PETROS. Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. RO 018442/97 - Rcte: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD E OUTRO S AB:RJ 020283/D AB:RJ 058306/D AB:RJ 058306/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 016162/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD, BANCO BANERJ S/A: Indeferido o Recurso de Revista de BANERJ. Indeferido o Recurso de Revista de BANCO DO ESTADO DO RJ. \r\n\r\nId: 147975"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "147945": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Decisões e despachos proferidos pelo Exmo Sr. Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO, Juiz Decano no exercício da Corregedoria, nos autos dos processos \r\n\r\n03339-2006-000-01-00-6\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE JOSÉ DA SILVA\r\n\r\nAdv: Dr. José Fernandes - OAB/RJ 4427/D\r\n\r\nRdo: MM. JUIZ TITULAR DA 1ª VT/N. Iguaçu\r\n\r\nRef. ao proc. RT-495/95\r\n\r\n\"Indefiro liminarmente a presente medida e determino seu arquivamento, diante da irregularidade de representação.\" \r\n\r\n00712-2007-000-01-00-8\r\n\r\nRte: PAULO CESAR DE CARVALHO\r\n\r\nAdv: Dr. Diaqueline Andrade Guimarães - OAB/RJ 79566/D\r\n\r\nRdo: MM. JUIZ TITULAR DA 16ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT-1812-2005-016-01-00-5\r\n\r\n\"Intime-se o reclamante a regularizar sua representação em dez dias, sob de indeferimento liminar e consequente arquivamento da presente medida.\" \r\n\r\n00713-2007-000-01-00-2\r\n\r\nRte: ROBERTO SERGIO CRUZ BOTELHO\r\n\r\nRdo: MM. JUIZ TITULAR DA 17ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. 01467-2004-017-01-00-5\r\n\r\n\"Intime-se o reclamante a regularizar sua representação em dez dias, sob de indeferimento liminar e consequente arquivamento da presente medida.\" \r\n\r\n00714-2007-000-01-00-7\r\n\r\nRte: CLAUDIA REGINA DOS SANTOS\r\n\r\nAdv: Dr. Nelson de Oliveira Soares - OAB /RJ 41318/D\r\n\r\nRdo: MM. JUIZ TITULAR DA 45ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT-00568-2005-045-01-00-9\r\n\r\n\"Intime-se o reclamante a regularizar sua representação em dez dias, sob de indeferimento liminar e consequente arquivamento.\" \r\n\r\n00715-2007-000-01-00-1\r\n\r\nRte: ALFREDO DE CASTRO NEVES FILHO\r\n\r\nAdv: Dr. Rachel Rodrigues Barbosa - OAB/RJ 98212/D\r\n\r\nRdo: MM. JUIZ TITULAR DA 21ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT-485/91\r\n\r\n\"Intime-se o reclamante a regularizar sua representação em dez dias, sob de indeferimento liminar e consequente arquivamento.\" \r\n\r\n00716-2007-000-01-00-6\r\n\r\nRte: JOSÉ AILTON GOMES DA SILVA\r\n\r\nAdv: Dr. Luiz Carlos Ribeiro Silva - OAB/RJ 77728/D\r\n\r\nRdo: MM. JUIZ TITULAR DA 54ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT-00755-2005-054-01-00-3\r\n\r\n\"Intime-se o reclamante a regularizar sua representação em dez dias, sob de indeferimento liminar e consequente arquivamento.\" \r\n\r\n00758-2007-000-01-00-7\r\n\r\nRte: CLAUDIO DA SILVA\r\n\r\nAdv: Dr. Maria Auxiliadora Gonçalves de Souza - OAB/RJ 50145/D\r\n\r\nRdo: MM. JUIZ TITULAR DA 1ª VT/Cabo Frio\r\n\r\nRef. ao proc. RT-02213-2006-431-01-00-5\r\n\r\n\"Intime-se o reclamante a regularizar sua representação em dez dias, sob de indeferimento liminar e consequente arquivamento.\" \r\n\r\n00762-2007-000-01-00-5\r\n\r\nRte: ROBSON DE ARAUJO BRITTO\r\n\r\nAdv: Dr. Luiz Carlos Ribeiro Silva - OAB/RJ 77728/D\r\n\r\nRdo: MM. JUIZ TITULAR DA 53ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT-01746-2002-053-01-00-0\r\n\r\n\"Intime-se o reclamante a regularizar sua representação em dez dias, sob de indeferimento liminar e consequente arquivamento.\" \r\n\r\n00765-2007-000-01-00-9\r\n\r\nRte: MANOEL JOSÉ DE SOUZA\r\n\r\nAdv: Dr. Sonia da Silva Bassani - OAB/RJ 48333/D\r\n\r\nRdo: MM. JUIZ TITULAR DA 60ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT-00477-2005-060-01-00-6\r\n\r\n\"Intime-se o reclamante a regularizar sua representação em dez dias, sob de indeferimento liminar e consequente arquivamento.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2007\r\n\r\nAngela F. Pires\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 147945"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "146485": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Recursos\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 01922-1993-026-01-40-4 - Agte: Banco ABN AMRO REAL S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 004410/B ] ROBERTO BARROSO DO BONFIM: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00553-2004-062-01-40-0 - Agte: EMPRESA REAL DE ENGENHARIA TLDA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 089706/D ] ELIANE SOARES NOGUEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00343-2000-056-01-40-6 - Agte: LUIS RICARDO MONTEIRO [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 059709/D AB:RJ 114294/D ] INTERUNION CAPITALIZACAO SA - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL, BANCO INTERUNION S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00514-2002-342-01-40-0 - Agte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 076076/D ] MAURICIO DE MELLO DA ROCHA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00935-2003-018-01-40-4 - Agte: VITOR SILVA MAGALHAES FALCAO [Adv. Valleria Araujo de Lacerda OAB:RJ 096761/D AB:RJ 009210/D ] FUNDARJ FUNDACAO PRO INSTITUTO HEMATOLOGIA RJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00351-2004-341-01-40-1 - Agte: JAIME SIQUEIRA [Adv. Maria Das Gracas do Nascimento Aguiar OAB:RJ 084798/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00495-2002-064-01-40-5 - Agte: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 040732/D ] BENILDO DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01568-2003-019-01-40-2 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 087040/D ] MARCO AURELIO MARZULO DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00014-2004-063-01-40-7 - Agte: VALE DA GROTA FUNDA PAISAGISMO E ARTE LTDA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 090564/D AB:RJ 110545/D ] VICKY VERGARA LOPES, COOP COOPDOM 72 COOP TRAB DOMESTICOS AUTONOMOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00608-2002-301-01-40-4 - Agte: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira OAB:RJ 062321/D AB:RJ 094423/D AB:RJ 011118/D ] JORGELITO CARVALHO DA SILVA, FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL-BRASILETROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01605-1996-063-01-40-0 - Agte: BOCA DE FORNO BAR E PIZZARIA LTDA [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 030539/D ] FRANCISCO DE ASSIS DANTAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00587-2001-048-01-40-5 - Agte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 024451/D AB:RJ 000001/D ] ROQUE ANTONIO FEITOSA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00441-2003-015-01-40-0 - Agte: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Sayde Lopes Flores OAB:RJ 056290/D AB:RJ 039529/D ] LIDIA PINTO RIBEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01419-2004-032-01-40-4 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 089836/D ] JOSE PETRELLI DE LIMA REIS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00536-2004-302-01-40-3 - Agte: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares OAB:RJ 020432/D AB:RJ 004657/D ] DIRLEI SEBASTIAO JORGE LOPES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00664-2002-040-01-40-7 - Agte: LEILA FARIA TRANJAN [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 084211/D AB:RJ 096260/D ] IRB BRASIL RESSEGUROS S/A, PREVIRB FUND PREVIDENCIA SERVIDORES DO IRB: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00623-2004-205-01-40-1 - Agte: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA [Adv. Herbert Gomes OAB:RJ 003288/D AB:RJ 071951/D ] ERNANI RAIMUNDO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00143-2005-026-01-40-6 - Agte: Veneravel Irmandade de Nossa Senhora da Penha de Franca [Adv. Ricardo da Costa Guimaraes OAB:RJ 070403/D AB:RJ 066316/D ] Manoel Marcos Severino Amaro: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00507-2000-039-01-40-0 - Agte: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 040615/D AB:RJ 076411/D ] WILSON DE VASCONCELLOS COIMBRA, BANCO BANERJ SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00640-2004-058-01-40-8 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar OAB:RJ 058248/D AB:RJ 003999/D ] JORGE LUIZ SUTTER DE ASSIS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00771-2004-047-01-40-1 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 096229/D ] JOSE SFIRRI: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00439-2003-062-01-40-9 - Agte: CLUBE DOS DECORADORES DO RIO DE JANEIRO [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 085600/D ] JOSE FABIANO VALLE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00461-2003-058-01-40-0 - Agte: VALDIR SAMPAIO DOS SANTOS [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 086930/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00362-2004-068-01-40-6 - Agte: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 080104/D ] RENATO MANGA FERNANDES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01808-1996-001-01-40-0 - Agte: LOJAS AMERICANAS SA [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 090425/D ] MARIA JARDILINA CARDIAL CEZARIO DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01654-2004-014-01-40-4 - Agte: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 070133/D ] MARIA APARECIDA CAMPOS DE ALMEIDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01064-1991-036-01-40-3 - Agte: BANCO ABN AMRO S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 004410/B ] MARLUCE MOREIRA DA CUNHA MELLO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00151-2005-301-01-40-0 - Agte: Sindicato dos Empregados no Comercio de Petropolis [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 011310/D ] Lojas Americanas S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00535-2004-019-01-40-6 - Agte: CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JENEIRO [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes OAB:RJ 077988/D AB:RJ 057571/D ] MAURO JORGE FRANCISCO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01249-2004-006-01-40-1 - Agte: CARLOS VALDESUSO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 010214/D ] HEITOR LUIZ MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01422-2004-431-01-40-4 - Agte: LUIZ CARLOS LOYOLA DOS SANTOS [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 073583/D ] Companhia Nacional de Alcalis: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00357-2004-064-01-40-8 - Agte: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 025833/D ] LEILA MARCIA TAVARES VALENTE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02145-1991-020-01-40-5 - Agte: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Telma Suely Lamar Pereira da Silva Simao OAB:RJ 073583/D AB:RJ 003999/D ] ADILSON CORDEIRO TEIXEIRA E OUTRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02801-2001-243-01-40-2 - Agte: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho OAB:RJ 076116/D AB:RJ 004488/D ] Ricardo Leite Ventura: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02801-2001-243-01-41-5 - Agte: Ricardo Leite Ventura [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D AB:RJ 076116/D ] Ampla Energia e Servicos S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00627-2004-065-01-40-7 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Vanessa Palomanes dos Santos OAB:RJ 124364/D AB:RJ 053852/D ] VALDECY JUSTINO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01477-2004-025-01-40-0 - Agte: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 087576/D ] CARLOS EDUARDO LEMES DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00771-2004-049-01-40-4 - Agte: LETICIA MARIA MENDES REIS [Adv. Marcio Gustavo Guedes Monteiro OAB:RJ 096298/D AB:RJ 046922/D ] LOUNGE RESTAURANTE LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04687-2003-341-01-40-2 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 066777/D ] PAULO CESAR TIBURCIO DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00144-2002-058-01-40-2 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 064309/D ] GILSON MARCELINO DE JESUS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01646-2003-064-01-40-3 - Agte: UNILEVER BRASIL LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB:RJ 067115/D AB:RJ 051358/D ] IVETTE SOARES MORAIS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00108-2002-058-01-40-9 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Elton Nobre de Oliveira OAB:RJ 068058/D AB:RJ 001415/B ] MARIA DE LOURDES DA CRUZ DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04443-2003-342-01-40-6 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 096499/D ] JOSE CARLOS NOGUEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01538-1992-016-01-40-3 - Agte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 059358/D ] JEFERSON AFONSO PEREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00530-2003-022-01-40-5 - Agte: BANCO DA PROVIDENCIA [Adv. Monica de Queiroz Pimpao OAB:RJ 061423/D AB:RJ 065645/D ] MARIA LUCIA DE SOUZA BARBOSA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01192-1993-023-01-40-2 - Agte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv.] Agdo: CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES E OUTRO S AB:RJ 006305/D AB:RJ 050825/D ] CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES, CARTORIO DO 2 OFICIO DE DISTRIBUICAO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00989-1995-046-01-40-8 - Agte: CELSO GRANJA [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 086636/D ] LOJAS AMERICANAS S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00863-2004-471-01-40-8 - Agte: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOSTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 106115/D ] FRANCISCO DE ASSIS ALVES PEREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00425-2004-002-01-40-2 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Pedro de Sa Carneiro Chaves OAB:RJ 022065/D AB:RJ 001721/A ] SIDNEI GOMES DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00287-2004-072-01-40-2 - Agte: HUMBERTO DE SOUZA VALENTE [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S.A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00747-2002-531-01-40-6 - Agte: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 064889/D ] JORGE LUIZ DOMINGUES DA PAIXAO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00517-2004-302-01-40-7 - Agte: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 100610/D ] MARCIA PINHEIRO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01587-2003-342-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 052533/D ] LUIZ SEBASTIAO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01410-2002-048-01-40-7 - Agte: ESPOLIO DE DOLORES MATHIAS DA SILVA DOUAT [Adv. Otavio Bezerra Neves OAB:RJ 059709/D AB:RJ 013364/D ] DAMIAO JOAQUIM DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01511-2004-202-01-40-9 - Agte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 084573/D ] ANGELICA SOUZA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00436-2004-244-01-40-0 - Agte: PARMALAT BRASIL SA IND DE ALIMENTOS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 036616/D ] ALEXANDRE XAVIER BARBOSA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01642-2004-067-01-40-5 - Agte: EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA TELECOMUNICACOES [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 070089/D ] JOSE MANUEL FERNANDES MOCA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02063-2003-481-01-40-8 - Agte: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira OAB:RJ 062321/D AB:RJ 071894/D ] ESPOLIO DE AILTON SARDINHA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04410-2003-342-01-40-6 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Ana Cristina Garioli de Almeida OAB:RJ 082531/D AB:RJ 061314/D ] GERALDO PEREIRA DE BARROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01407-2004-058-01-40-2 - Agte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Gisele Moreira Rocha OAB:RJ 109116/D AB:RJ 053101/D ] ROSEMARY SANTOS PINTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01872-1997-040-01-41-8 - Agte: CARLOS RENATO GALVAO DE FARIAS [Adv. Eliana Klotz OAB:RJ 039915/D AB:RJ 100506/D ] AUTO VIACAO TIJUCA SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00220-2005-005-01-40-7 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 066503/D ] Jose Vila Nova Neto: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00474-2003-038-01-40-4 - Agte: CARLOS ROBERTO NASCIMENTO COSTA [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D AB:RJ 067077/D ] NET RIO SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00160-2005-050-01-40-7 - Agte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Christiano Ribeiro Gordiano de Oliveira OAB:RJ 116812/D AB:RJ 077988/D ] Otomar Lopes Cardoso: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00312-1998-031-01-40-3 - Agte: MOTOR HAUS COM DE VEICULOS LTDA [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 076680/D ] FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01328-2004-061-01-40-4 - Agte: Nestle Brasil LTDA [Adv. Eduardo Antonio Kalache OAB:RJ 015018/D AB:RJ 069480/D ] MUCIO QUEIROGA DE AGUIAR: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00684-2004-281-01-40-1 - Agte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 031741/D ] JEAN CARLOS GOMES DE MATOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01505-2004-031-01-40-0 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 066653/D ] PAULO MARTINHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00178-2004-035-01-40-5 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 051217/D ] MAILZA CORREIA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02108-2003-421-01-40-0 - Agte: SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 073900/D ] GILSON DIRLEI SIMOES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01462-2004-061-01-40-5 - Agte: BANCO ITAU S/A (Sucessor do Banco Banerj S/A) [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto OAB:RJ 038205/D AB:RJ 085330/D ] JOAO GOMES SOBRINHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01957-2004-244-01-40-5 - Agte: REGINALDO N DE ALMEIDA [Adv. Karine Faro Siqueira OAB:RJ 116129/D AB:RJ 072563/D ] MARIA DE FATIMA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01638-2004-018-01-40-7 - Agte: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 088434/D ] JORGE GUIMARAES BARBOZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01166-2004-010-01-40-1 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 066653/D ] ALMIR LUIZ DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01907-2003-039-01-40-5 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 094568/D ] EDUARDO SOARES DO NASCIMENTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02367-2003-342-01-40-4 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 097257/D ] OZEAS LISBOA DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00976-2003-052-01-40-1 - Agte: JOSE DA SILVA BARBOSA [Adv. Carlos Eduardo Afonso de Lima OAB:RJ 069768/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00628-2005-026-01-40-0 - Agte: Marcio Costa [Adv. Gary de Oliveira Bon Ali OAB:RJ 004474/D AB:RJ 096370/D ] Furnas Centrais Eletricas S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01417-2003-341-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 052533/D ] WILSON DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04909-2003-342-01-40-3 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 116135/D ] JOSE RIBEIRO DELGADO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00410-1995-014-01-40-2 - Agte: BANCO ABN AMRO REAL S.A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar OAB:RJ 058248/D AB:RJ 059358/D ] MARCO AURELIO MOREIRA DE CERQUEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02160-2000-037-01-40-7 - Agte: PRO MEDICO INDUSTRIAL LTDA [Adv. Jose Luiz Santos Montello OAB:RJ 067692/D AB:RJ 073936/D ] RUY CAMPOS NOVAIS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00851-2005-032-01-40-9 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 066503/D ] Euclydes Vieira de Oliveira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01385-1993-053-01-40-5 - Agte: Fundacao Sistel de Seguridade Social [Adv. Paulo Cesar Portella Lemos OAB:RJ 033478/D AB:RJ 074711/D ] SUELY GONCALVES LOPES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01856-2000-005-01-40-1 - Agte: LAUDELINA ALVES DE SOUZA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 015956/D AB:RJ 016078/D ] BY PASSE ARTEFATOS DE COURO IND E COM LTDA, Maria Idalina Monteiro dos Santos Gatti: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00020-2004-025-01-40-8 - Agte: TV OMEGA LTDA [Adv. Betina Bortolotti Calenda OAB:SP 155988/D AB:RJ 023103/D ] ROSANE ARKADER: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01826-2003-045-01-40-7 - Agte: EDILSON PATERNOSTERS [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 087828/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01243-2004-070-01-40-7 - Agte: ARACRUZ CELULOSE SA [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 072024/D ] ALEXANDRE CARLOS RODRIGUES DE CASTRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00424-2003-043-01-40-2 - Agte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Fernanda Merhy Lagrotta OAB:RJ 107990/D AB:RJ 053640/D ] ARMANDO ISAAC NIGRI: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00703-1996-262-01-40-0 - Agte: RIO ITA LTDA [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D AB:RJ 082208/D ] ANTONIO JOSE DE ALMEIDA NEVES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00666-2005-028-01-40-5 - Agte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 005615/D ] Paulo Mansera Martins: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01068-2004-281-01-40-8 - Agte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 031741/D ] ROBSON SEBASTIAO RIBEIRO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00979-2005-063-01-40-0 - Agte: Companhia Estadual de Gas do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 099908/D ] Anevaldo Lucio Severo: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00149-2005-421-01-40-4 - Agte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 103991/D ] Antonio Jorge Costa: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02570-1990-005-01-40-0 - Agte: LUIZ CARLOS DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela OAB:RJ 095921/D AB:RJ 067115/D ] BANCO NACIONAL S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02099-1995-023-01-40-7 - Agte: JOSE BENTO DA SILVA [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral OAB:RJ 067155/D AB:RJ 096770/D ] UNILEVER DO BRASIL LTDA(SUCES.DE GESSY LEVER): Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02099-1995-023-01-41-0 - Agte: UNILEVER DO BRASIL LTDA(SUCES.DE GESSY LEVER) [Adv. Denizard Silveira Neto OAB:RJ 096770/D AB:RJ 067155/D ] JOSE BENTO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01125-1998-039-01-41-0 - Agte: COMPANHIA DE NAVEGACAO DO ESTADO DO RJ CONERJ [Adv. Eduardo de Sanson OAB:RJ 110454/D AB:RJ 034220/D ] MARIO FRANCO DE SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00259-1990-028-01-40-0 - Agte: EMBRATUR EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: MONICA FLORENCE FIUZA [Adv. Joao Luiz Daflon OAB:RJ 018020/D IM \r\n\r\nId: 146485"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Atos": {
                    "147714": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "TRIBUNAL PLENO\r\n\r\nRESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 08/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido, por maioria, por seu Tribunal Pleno, reunido em Sessão Ordinária, no dia 15 de março de 2007, e tendo em vista o disposto no artigo 93 da Constituição Federal e 86 da LOMAN,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nI - APROVAR a seguinte indicação, por antiguidade, para provimento do cargo vago de Juiz Titular da Vara do Trabalho de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nSonia Maria Martinez Tomaz Braga\r\n\r\nII - APROVAR a lista tríplice dos Juízes do Trabalho Substitutos para provimento do cargo vago de Juiz Titular da 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, pelo critério de merecimento:\r\n\r\n1º lugar - Maria Bernadete Miranda Barbosa da Silva\r\n\r\n2º lugar - Renata Jiquiriçá\r\n\r\n3º lugar - Marcelo Antonio de Oliveira Alves de Moura \r\n\r\nIII - APROVAR a seguinte indicação, por antiguidade, para provimento do cargo vago de Juiz Titular da 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nOtávio Amaral Calvet\r\n\r\nIV - APROVAR a lista tríplice dos Juízes do Trabalho Substitutos para provimento do cargo vago de Juiz Titular da 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, pelo critério de merecimento, com os remanescentes da 1ª lista de merecimento e:\r\n\r\nAna Celina Laks Weissbluth\r\n\r\nSala de Sessões, 15 de março de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADOR IVAN DIAS RODRIGUES ALVES\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2007. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial.\r\n\r\nId: 147714"
                    ],
                    "148839": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nProcesso julgado na Sessão de 25/01/2007 pelo Desembargador Relator PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA:\r\n\r\nTRT-03945-2006-000-01-00-1 (PI) - Autor: Denise Alves Tumoli Ferreira. Réu: Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nDECISÃO: \"...por maioria, acolher a pretensão de permuta, ressalvada a condição estabelecida no douto Parecer do Ministério Público do Trabalho, afigurando a digna Juíza do Trabalho Substituta Roberta Torres da Rocha Guimarães \"em último lugar na lista de antigüidade deste Egrégio Tribunal do Trabalho\", devendo ser observado o item 5 (cinco) da Resolução nº 103/2000. ...\".\r\n\r\nSECRETARIA DO ÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA, Relator do PI-TRT-03945-2006-000-01-00-1, em que são interessados os Excelentíssimos Juízes do Trabalho Substitutos DENISE ALVES TUMOLI FERREIRA (da 1ª Região) e ROBERTA TORRES DA ROCHA GUIMARÃES (da 17ª Região), no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos os Magistrados desta Egrégia Corte, em cumprimento ao disposto no item 05 da Instrução Normativa nº 05/95, ampliada pela Resolução Administrativa nº 103/2000 do Colendo TST, de que têm o prazo de 08 (oito) dias para impugnarem a permuta ou exercerem o direito de preferência à mesma. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2007. \r\n\r\nRoberto Fernando Nóbrega\r\n\r\nSecretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial\r\n\r\nId: 148839"
                    ]
                },
                "Órgão Especial": {
                    "Atos": {
                        "147707": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "ÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO AO DESEMBARGADOR RELATOR DAMIR VRCIBRADIC NO DIA 15/03/2007:\r\n\r\nTRT-00776-2007-000-01-00-9 (CC) - Suscitante: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Suscitado: Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello.\r\n\r\nDESPACHO proferido nos autos do processo nº TRT-03831-2006-000-01-00-1 (MS), às folhas 56/59, pelo Relator Desembargador CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND. Impetrante: Município de Campos dos Goytacazes (Assist.: Procuradoria Municipal de Campos dos Goytacazes). Impetrado: Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. 3º Interessado: Sergio Pessanha Gonçalves (adv. Dr. Valter Manhães de Azevedo - OAB/RJ 31741/D) : \"(...) Pelo exposto, DEFIRO A LIMINAR requerida, determinando a suspensão do ofício requisitório nº 528/06, expedido nos autos do Precatório: 02175-2006-000-01-00-0, até o julgamento do presente mandado de segurança (...) Publique-se. Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond - Relator\".\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nProcesso julgado na Sessão de 25/01/2007 pelo Desembargador Redator Designado DAMIR VRCIBRADIC - Relator: Desembargador Edilson Gonçalves:\r\n\r\nTRT-01548-2006-000-01-00-5 (AREG) - Agravante: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (adv. Dr. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ 107779/D). Agravado: Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. 3º Interessado: Nelson Sabino Giglio (adv. Dr. Miguel Antonio Von Rondow - OAB/RJ 53995). DECISÃO: \"...por maioria, dar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Damir Vrcibradic, 1ª divergência, que redigirá o acórdão.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2007. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial.\r\n\r\nId: 147707"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "147725": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS DO RELATOR\r\n\r\nMANDADOS DE SEGURANÇA\r\n\r\nProc. 00286-2007-000-01-00-2 - Ipte: Jose Heleno de Almeida Barbosa [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler OAB:RJ 060058/D ] Ipdo: Juiz Titular da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Jose Carlos Pereira - Impetrante: Tomar ciência do desp. de fls. 32: não conhecer do recurso interposto, razão pela qual foi indeferida, inclusive, a sua autuacão. \r\n\r\nProc. 00611-2007-000-01-00-7 - Ipte: Sergio Paulo de Cerqueira Leite Pereira [Adv. Sandra Cristina Tomaz dos Santos OAB:RJ 093071/D - Impetrante: Comprovar o recolhimento das custas processuais, referente ao processo n. 00377.2007.000.01.00.8-MS, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de indeferimento da petição inicial, conforme art. 268 do CPC. \r\n\r\nAÇÕES RESCISÓRIAS\r\n\r\nProc. AR 000394/00 - Aut: SINDICATO NACIONAL DOS AEROVIARIOS [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 058432/D ] - Autor: Deferida a dilacao de prazo, conforme desp. de fls. 181. \r\n\r\nProc. 00637-2007-000-01-00-5 - Autor: Antonio Alexandre da Silva [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D ] Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB - Autor: Providenciar certidão específica de transito em julgado da decisão rescindenda, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem exame do mérito, nos termos do at. 267, iniciso I, do CPC c/c art. 490, I, do mesmo diploma legal, conforme desp de fls.59. \r\n\r\nProc. 01914-2006-000-01-00-6 - Aut: Aventur Turismo Ltda-ME [Adv. Cristiane Maria dos Santos Lima OAB:RJ 116777/D AB:RJ 035771/D ] - Autor e Réu: Apresentar razoes finais, sob a forma de memoriais. Prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte Autora, conforme desp. de fls. 68. \r\n\r\nProc. 02167-2006-000-01-00-3- Autor: HORACIO BAHIA DOS SANTOS [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade OAB:RJ 266691/D ] - Réu: VULCAN MATERIAL PLASTICO LTDA. [Adv. Roberto da Costa Santos Menin OAB:RJ 132836/D ] - Réu: foi deferida a devolução de prazo, conforme desp de fls. 72.\r\n\r\nProc. 02479-2006-000-01-00-7 - Aut: Paola Vinhas Figueiredo [Adv. Fernando Garcia dos Santos OAB:RJ 092415/D AB:RJ 109685/A ] - Réu: Contestar a Ação Rescisoria, no prazo de 15 dias, conforme desp. de fls. 173.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2007.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 147725"
                            ],
                            "147734": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProc. 00048-2007-000-01-00-7(MS) - Ipte: Nobel gestao de Recursos Ltda [Adv. Luiz Marcelo Figueiras de Gois OAB:RJ 112494/D ] Ipdo: MM. Juizo da 44a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - 3int: Sarita de Almeida Pires Eleodoro - Ciencia da decisao monocrática: “...negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2007.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 147734"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Wanderley Valladares Gaspar": {
                        "Atos": {
                            "147823": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n4365-2006-000-01-00-1 (MS) - Impetrante: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Maria Cristina Sbano Delorme - OAB - 73379/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 61ª VT/RJ - 3º INTERESSADO: ROBERTO CARLOS AUGUSTO COSME - Indefiro a liminar, conf. Fls. 101/103.” \r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n000372/01 (AR) - Autor: BANCO DO ESTADO DO RJ S/A EM LIQ. EXTRAJUDICIAL (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB - 20283/D) - Reu: FRANCISCO JOSÉ DUARTE AZEREDO (Dr. José Luiz Campos Xavier - OAB - 63498/D) - Venham as partes para ciência do despacho de fls. 168.”\r\n\r\n1036-2006-000-01-00-9 (AR) - Autor: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LARGO DO ROSÁRIO (Dr. Leonardo da Silva Guimarães Bosco - OAB - 79982/D) - Reu: JOSÉ GUSTAVO DOMICIANO DE SOUZA - Venha o autor para recolhimento das custas, conf. Desp de fls. 52.” \r\n\r\n2060-2004-000-01-00-3 (AR) - Autor: LE CANTON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA (Dr. Cristovão Piragibe Tostes Malta - OAB - 6305/D) - Reu: MAURO BRITO DE LIMA - Venha o autor, para que comprove não estar o Réu recebendo as notificações que estejam sendo encaminhadas a este na Reclamação Trabalhista, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.”\r\n\r\n3276-2006-000-01-00-8 (AR) - Autor: ESCOLA DE MOTORISTAS SÃO GONÇALO LTDA (Dr. Wellen Fonseca - OAB - 113736/D) - Reu: RULIAN DE LIMA PRESSIDONE - Venha o autor para recolhimento das custas Judiciais, prazo de 10 dias.” (2v).\r\n\r\n4102-2004-000-01-00-0 (AR) - Autor: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Dr. Procuradoria do INSS) - Reu: AURELIANO FERREIRA NETO (Dr. José Antônio de Oliveira - OAB - 88478/D) - “Às partes em prova., conf. Desp. De fls. 271.”(2v). \r\n\r\nRio, 16 de março de 2007\r\n\r\nkleber Pereira - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 147823"
                            ]
                        }
                    },
                    "GABINETE DA DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA": {
                        "Atos": {
                            "147855": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "REPUBLICAÇÃO DE D E S P A C H O\r\n\r\nPROCESSO: AR 290/98 Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Autor: MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA); Réus: I) LUCY AZEVEDO PONTES FREITAS; II) JOSÉ ALBANO FREITAS (Dr. ADRIANO PIRAZZO SIMÃO OAB/RJ 55341/D). Tomar ciência do inteiro teor do r. Despacho de fl 108: “vistos, etc. Justificada, documentalmente, a pretensão de desistência do pleito rescisório face à pactuação firmada por intermédio do Juízo de Conciliação de Precatórios, a quem se atribuiu legitimidade, com a regulamentação da Resolução Administrativa 1/2006 da atual Presidência do TRT, resolvo homolgá-la, com fulcro no artigo 267, Inciso VII, do Código de Processo Civil. Custas de R$ 10,00, calculadas sobre o valor dado à causa, das quais dispenso de pagamento. Dê-se conhecimento às partes e, a seguir, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007\r\n\r\nLuciani Mezentier Vellozo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 147855"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim V. Travessedo": {
                        "Atos": {
                            "147589": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTRT-HC-03046-2006-000-01-00-9 - Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO Impetrante: GRYECOS ATTON VALENTE LOUREIRO (Adv: Jorge Otavio Amorim Barreto - OAB/RJ 68751/D). Impetrados: 1) MM. Juízo da 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; 2) MM. Juízo da 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Paciente: MARCELO MIGUEZ BASTOS DA SILVA. - \"...por unanimidade, conceder em definitivo a ordem de habeas corpus, nos termos do voto do(a) Exmo(a). Sr(a). Relator(a).\" \r\n\r\nUilna Carvalho de Souza -Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 147589"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim": {
                        "Atos": {
                            "146440": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTRT-AI-00107-2005-024-01-01-8 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AGRAVANTE: CARLOS ALBERTO DE ARRUDA RODRIGUES (Adv. JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO - OAB/RJ 18734/D) - AGRAVADO: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv. GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA - OAB/RJ 130716/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nTRT-AI-01145-2005-062-01-00-1 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AGRAVANTE: RENATA DE FÁTIMA FERREIRA BORGES (Adv. TATIANA DE MEDEIROS MONCAO KUFNER - OAB/RJ 102892/D) - AGRAVADO: COOPSERV SOCIEDADE COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE (Adv. ANA KEILA MARCHIORI - OAB/RJ 112178/A) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nTRT-AI-01456-2005-071-01-01-4 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AGRAVANTE: CENTRO EDUCACIONAL COSTA MENDES LTDA (Adv. JEFFERSON DE ALMEIDA - OAB/RJ 80923/D) - AGRAVADO: GERALDA FELIPE DOS SANTOS SOUZA (Adv. DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHAES - OAB/RJ 98443/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nTRT-AP-00143-2005-045-01-00-0 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AGRAVANTE: K. CAPITAL ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA (Adv. CARLOS EDUARDO BOSISIO- OAB/RJ 16162/D) - AGRAVADO: VALERIA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. PAILO JORGE PINHEIRO- OAB/RJ 73987/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, acolher a preliminar argüida de ofício, declarando a nulidade do processo a partir de fls.229, exclusive, ordenando a baixa dos autos à Vara de origem para que ali se processe de modo escorreito os presentes embargos de terceiro, com o necessário saneamento da petição inicial, da contestação, prosseguindo-se, daí por diante, sempre com observância do devido processo legal, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-AP-00492-1997-051-01-00-2 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AGRAVANTE: CARLOS AUGUSTO PEREIRA SALES (Adv. RITA DE CASSIA SANT ANNA CORTEZ - OAB/RJ 39529/D) - AGRAVADO: BANCO SUMITOMO BRASILEIRO S.A. (Adv. DENIZARD SILVEIRA NETO - OAB/RJ 96770/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para determinar a reelaboração dos cálculos observando-se para que o imposto de renda incida somente sobre as verbas tributáveis, observadas as respectivas épocas próprias, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-AP-00611-1990-027-01-00-7- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AGRAVANTE: DIOMAR MOISÉS DA SILVA (Adv. RICARDO COSTA PEREIRA - OAB/RJ 118759/D) - AGRAVADO: BANCO BRADESCO S.A. (Adv. JULIANA LIMA DE MELLO SANGLARD - OAB/RJ 95610/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nTRT-AP-00706-2000-039-01-00-3- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AGRAVANTE:NOVASOC COMERCIAL LTDA (Adv. MILIANA SANCHEZ NAKAMURA - OAB/RJ 2496/A) - AGRAVADO: DÉBORA DOS SANTOS MACEDO (Adv. RAUL FERNANDO TEIXEIRA RAPOSO- OAB/RJ 79361/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para autorizar a dedução integral do imposto de renda sobre os valores disponibilizados à autora que ensejariam a incidência de alguma alíquota nas respectivas épocas próprias, responsabilizando-se a devedora tão-somente pelas deduções na fonte e recolhimento do tributo à Fazenda Pública, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-AP-00759-1998-281-01-01-3- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AGRAVANTE: FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA S.A. (Adv. ONILSON MARTINS PEREIRA - OAB/RJ 46382/D) - AGRAVADO: HERMANN JOSÉ MANHÃES DA SILVA (Adv. EDSON CARVALHO RANGEL - OAB/RJ 4193/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, negar provimento ao agravo, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-AP-01012-2001-053-01-00-0(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AGRAVANTES: 1)ENGETEL TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE LTDA (Adv. ELIZABETH ELIAS CHEADE - OAB/RJ 55187/D) e TELEMAR NORTE LESTE S.A. (EMBARGANTE) (Adv. DECIO FREIRE - OAB/RJ 2255/A) - AGRAVADOS: 1) ANDRÉ LUIZ MOURA DA SILVA (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO - OAB/RJ 3940/D), 2)ENGETEL TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE LTDA (Adv. ELIZABETH ELIAS CHEADE - OAB/RJ 55187/D) e 3)TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. DECIO FREIRE - OAB/RJ 2255/A) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento; tendo-os por procrastinatórios, aplica-se à embargante a multa de 1% sobre o valor corrigido arbitrado à causa, em proveito da parte contrária, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-AP-01040-2002-057-01-00-4(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AGRAVANTES: 1) JOSÉ MAURO DOS SANTOS DIAS E OUTRA (EMBARGANTE) (Adv. RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO - OAB/RJ 55670/D) e 2) SIMONE MARQUES DA SILVA (Adv.ARNALDO ARAUJO DE MATOS - OAB/RJ 12034/D) - AGRAVADOS:OS MESMOS - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, tão-somente para complementar a prestação jurisdicional, explicitando a fundamentação da decisão, mantendo-se incólume o dispositivo do acórdão embargado, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-AP-01161-2002-038-01-00-8- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AGRAVANTE: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. DECIO FREIRE - OAB/RJ 2255/A) - AGRAVADO: MOISÉS DOS SANTOS MILIONE (Adv. DARCY LUIZ RIBEIRO - OAB/RJ 20974/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nTRT-AP-01467-2003-062-01-00-9- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AGRAVANTE: GISELLE SOUSA DA SILVA (Adv. EUGENIO JOSE DOS SANTOS - OAB/RJ 17117/D) - AGRAVADO: TEK FILL TONNER COMÉRCIO DE CARTUCHOS LTDA (Adv.RODRIGO PEREIRA DE SOUZA - OAB/RJ 107816/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nTRT-AP-02795-1996-261-01-00-2- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AGRAVANTES: 1) SIDNEI DA MATA JARDIM (Adv.ANA MARTHA MANDETTA MEDEIROS DOS SANTOS - OAB/RJ 61378/D) e 2) RIO ITA LTDA (Adv. JOSE JUAREZ GUSMAO BONELLI- OAB/RJ 41820) - AGRAVADOS: OS MESMOS - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, rejeitar a preliminar de inadmissibilidade do agravo do credor, conhecer de ambos os agravos e, no mérito, negar provimento ao da devedora e dar provimento ao do credor para que sejam mantidos os critérios de apuração do Fundo de Garantia tal como realizados pelos cálculos homologados, observados os parâmetros da motivação, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-00380-2005-263-01-00-9- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: ORGANIZAÇÕES NOSSA SENHORA DE NAZARETH LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA - OAB/RJ 12667/D) - RECORRIDO: ERIVELTO ODILON GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv. JONNASAN AZEVEDO DA SILVA - OAB/RJ 114420/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, por unanimidade, acolher a arguição para anular o processo a partir da ata de audiência de instrução e julgamento (fls.43) e determinar a reabertura da instrução, ordenando a baixa dos autos à MM. Vara de origem, para a tomada dos depoimentos das testemunhas da ré (fls.43), em relação ao horário de trabalho e ao valor do salário, assegurando-se a mesma oportunidade ao autor, embora não o tenha requerido, em obséquio ao princípio da igualdade de tratamento, prejudicada a apreciação do mérito do recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-00767-2004-204-01-00-7- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (Adv. FERNANDO MORELLI ALVARENGA - OAB/RJ 86424/D) - RECORRIDO: JOSÉ CIRIO ROQUE (Adv. JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA - OAB/RJ 55993 /D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as argüições de impossibilidade jurídica do pedido e de ilegitimidade passiva ad causam da recorrente e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nTRT-RO-00822-2005-015-01-00-7 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: JOÃO DE DEUS VIDAL DA PENHA (Adv. LEO RICHARD DARMONT - OAB/RJ 87776/D) - RECORRIDO: ELEVADORES OTIS LTDA (Adv. MARCIA APPELT TANCREDI - OAB/RJ 90174/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para estender a condenação, subsidiariamente, à segunda demandada, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-00994-2005-033-01-00-2 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: MIRIAN RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. SERGIO MAURO DE OLIVEIRA - OAB/RJ 66881/D) - RECORRIDO: MC DONALDS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv. RODRIGO NUNES - OAB/RJ 109685/A) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para julgar procedente o pedido de pagamento e integração das horas extras, como for apurado em liquidação por arbitramento (CPC, Art.606), limitando-se os horários de trabalho àqueles declinados na inicial, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-01119-2002-071-01-00-1- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: ANDRÉ PINHEIRO SILVA (Adv. SOLANGE DA MOTTA PACA - OAB/RJ 41154/D) - RECORRIDO: PORCÃO RIO’S LTDA (Adv. TITO LIVIO DE FIGUEIREDO NETO - OAB/RJ 36061/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de carência de ação e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para que o valor da remuneração do autor e, a partir dela, a liquidação como um todo, sejam apuradas por arbitramento (CPC, Art.606, I), correndo as despesas com a diligência à conta da ré, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-01195-2003-067-01-00-9 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: PANALPINA LTDA (Adv. PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA - OAB/RJ 110032/A) - RECORRIDO: DÉBORA GOMES DE OLIVEIRA (Adv. PAULO CESAR FONTOURA BASTOS - OAB/RJ 52689/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso, acolher a preliminar de cerceio de defesa para anular o processo a partir da ata de audiência (fls.193) em que foi requerido e indeferido o depoimento das testemunhas, ordenando a baixa dos autos à MM. Vara de origem para a intimação das testemunhas indicadas pela ré, assegurando-se a mesma oportunidade à autora, em obséquio ao princípio da igualdade de tratamento, limitando-se a prova ao tema da produtividade e perfeição técnica, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-01200-2003-049-01-00-1- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. DECIO FREIRE - OAB/RJ 2255/A) - RECORRIDO: CESAR AUGUSTO DA SILVA (Adv. CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ - OAB/RJ 53640/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nTRT-RO-01324-2004-071-01-00-9 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv. LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES - OAB/RJ 57570/D) - RECORRIDO: BEATRIZ CAMILO CANDIDO (Adv. MARCELO LUIS FRANCO DE SA - OAB/RJ 90861/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nTRT-RO-01350-2002-061-01-00-8- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BARRA DE ITAÚNA (Adv. JOYCE MARIA DE NAZARETH CARDIM - OAB/RJ 28375/D) - RECORRIDO: ANTONIO CARLOS DE ABREU (Adv. CRISTINA SOUZA CAVALCANTE - OAB/RJ 68680/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para anular o processo a partir da citação do terceiro réu para integrar o pólo passivo da demanda (fls.81), restando prejudicado o recurso nos demais aspectos, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-01574-2003-302-01-00-8- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: EUSTÁQUIO DE PAULA NUNES (Adv. CARLOS ROBERTO DO ALTO - OAB/RJ 89953/D) - RECORRIDO: AB BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv. ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO - OAB/RJ 67327/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nTRT-RO-02157-2001-038-01-00-6- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS (Adv. JOAO DE LIMA TEIXEIRA FILHO - OAB/RJ 21785/D) - RECORRIDO: NELSON CARDOSO CHAVES (Adv. CARLOS EDUARDO BOSISIO - OAB/RJ 16162/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, acolher a preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional para anular a sentença recorrida e ordenar a baixa dos autos à MM. Vara de origem para que se complete a prestação jurisdicional acerca da alegação de diferença de jornada entre autor e paradigma, ficando sobrestado o julgamento das demais questões veiculadas no recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de de 2007.\r\n\r\nTereza Cristina Mazzini Vieira de Almeida\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 146440"
                            ],
                            "146250": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÕES\r\n\r\nTRT-PI-00354-2003-000-01-00-0 (RESTAURAÇÃO) - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Autor: JOSÉ OLIVEIRA DA SILVA FILHO (Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepúlveda - OAB/RJ 58306/D); Réus: 01) BANCO BANERJ S/A (Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto - OAB/RJ 73692/D) e 02) BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A -EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74145/D); “...DO EXPOSTO, declaro a sucessão do réu original, BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - BANERJ (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) e do BANCO BANERJ S.A. pelo BANCO ITAÚ S.A. Intimem-se as partes no processo da decisão e aguarde-se por oito dias. Expirado o prazo, in albis, retifique-se a autuação para que passe a figurar o BANCO ITAÚ S.A. como réu e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTRT-RO-013123/98 (RESTAURAÇÃO) - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Recorrentes: 01) RENATO NONATO DE ALMEIDA (Adv. Rita de Cássia Sant’Anna Cortez - OAB/RJ 39529/D) e 02) BANCO BANERJ S/A (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162/D); Recorridos: 01) RENATO NONATO DE ALMEIDA (Adv. Rita de Cássia Sant’Anna Cortez - OAB/RJ 39529/D), 02) BANCO BANERJ S/A (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162/D) e 03) BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74145/D); “...DO EXPOSTO, declaro a sucessão do réu original, BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - BANERJ (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) e do BANCO BANERJ S.A. pelo BANCO ITAÚ S.A. Intimem-se as partes no processo da decisão e aguarde-se por oito dias. Expirado o prazo, in albis, retifique-se a autuação para que passe a figurar o BANCO ITAÚ S.A. como réu e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTRT-RO-025843/98 (RESTAURAÇÃO) - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Recorrente: ADILSON FRANCO DA SILVA (Adv. Marinho Nascimento Filho - OAB/RJ 42242/D); Recorridos: 01) BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283/D) e 02) BANCO BANERJ S/A (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162/D); “...DO EXPOSTO, declaro a sucessão do réu original, BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - BANERJ (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) e do BANCO BANERJ S.A. pelo BANCO ITAÚ S.A. Intimem-se as partes no processo da decisão e aguarde-se por oito dias. Expirado o prazo, in albis, retifique-se a autuação para que passe a figurar o BANCO ITAÚ S.A. como réu e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTRT-RO-012353/99 (RESTAURAÇÃO) - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Recorrentes: 01) MARIA LÚCIA BARLETO TELES (Adv. Valdice Franca de Almeida Cavalcanti - OAB/RJ 53050/D) e 02) BANCO DE CRÉDITO REAL DE MINAS GERAIS (Adv. José Maurício Carluccio de Almeida - OAB/RJ 75486/D); Recorridos: OS MESMOS; “...DO EXPOSTO, declaro a sucessão do réu original, BANCO DE CRÉDITO REAL DE MINAS GERAIS S.A. pelo BANCO BRADESCO S.A.. Intimem-se as partes no processo da decisão e aguarde-se por oito dias. Expirado o prazo, in albis, retifique-se a autuação para que passe a figurar o BANCO BRADESCO S.A. como réu e, após, em mesa para julgamento dos embargos declaratórios.”\r\n\r\nTRT-RO-014276/99 (RESTAURAÇÃO) - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Recorrentes: 01) JOSÉ CARLOS RODRIGUES DA SILVA (Adv. Marinho Nascimento Filho - OAB/RJ 42242/D) e 02) BANCO BANERJ S/A (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162/D); Recorridos: 01) BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283/D), 02) BANCO BANERJ S/A (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162/D) e 03) JOSÉ CARLOS RODRIGUES DA SILVA (Adv. Marinho Nascimento Filho - OAB/RJ 42242/D); “...DO EXPOSTO, declaro a sucessão do réu original, BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - BANERJ (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) e do BANCO BANERJ S.A. pelo BANCO ITAÚ S.A. Intimem-se as partes no processo da decisão e aguarde-se por oito dias. Expirado o prazo, in albis, retifique-se a autuação para que passe a figurar o BANCO ITAÚ S.A. como réu e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTRT-RO-014791/99 (RESTAURAÇÃO) - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Recorrente: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. E OUTROS (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283/D); Recorrido: JORGE SILVA MARTINS (Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepúlveda - OAB/RJ 58306/D); “...DO EXPOSTO, declaro a sucessão do réu original, BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - BANERJ (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) e do BANCO BANERJ S.A. pelo BANCO ITAÚ S.A. Intimem-se as partes no processo da decisão e aguarde-se por oito dias. Expirado o prazo, in albis, retifique-se a autuação para que passe a figurar o BANCO ITAÚ S.A. como réu e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTRT-RO-016574/99 (RESTAURAÇÃO) - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Recorrente: VERA BENINI VANICK DE ALMEIDA (Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepúlveda - OAB/RJ 58306/D); Recorridos: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - BANERJ E OUTROS (Adv. Leandro Rebello Apolinário - OAB/RJ 99195/D); “...DO EXPOSTO, declaro a sucessão do réu original, BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - BANERJ (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) e do BANCO BANERJ S.A. pelo BANCO ITAÚ S.A. Intimem-se as partes no processo da decisão e aguarde-se por oito dias. Expirado o prazo, in albis, retifique-se a autuação para que passe a figurar o BANCO ITAÚ S.A. como réu e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTRT-RO-000072/00 (RESTAURAÇÃO) - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Recorrente: MARCUS NEY PERLINGEIRO (Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepúlveda - OAB/RJ 58306/D); Recorridos: 01) BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74145/D), 02) BANCO BANERJ S.A. (Adv. Henrique Cláudio Maues - OAB/RJ 35707/D) e 03) CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ - PREVI-BANERJ - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv. Antonio José Fernandes Costa Neto - OAB/RJ 52264/D) ; “...DO EXPOSTO, declaro a sucessão do réu original, BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - BANERJ (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) e do BANCO BANERJ S.A. pelo BANCO ITAÚ S.A., permanecendo a CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ - PREVI-BANERJ - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL como segunda recorrida. Intimem-se as partes no processo da decisão e aguarde-se por oito dias. Expirado o prazo, in albis, retifique-se a autuação para que passe a figurar o BANCO ITAÚ S.A. e CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ - PREVI-BANERJ - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL como réus e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTRT-RO-008546/00 (RESTAURAÇÃO) - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Recorrente: HELVIA DE MATTOS RODRIGUES (Adv. Nelson Luiz de Lima - OAB/RJ 17276/D); Recorrido: BANERJ SEGUROS S.A. (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162/D); “...DO EXPOSTO, declaro a sucessão do réu original, BANERJ SEGUROS S.A. pelo BANCO BANERJ S.A.. Intimem-se as partes no processo da decisão e aguarde-se por oito dias. Expirado o prazo, in albis, retifique-se a autuação para que passe a figurar o BANCO BANERJ S.A. como réu e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTRT-RO-002332/01 (RESTAURAÇÃO) - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Recorrente: ELI SANTIAGO DE SANTANA (Adv. Nelson Luiz de Lima - OAB/RJ 17276/D); Recorrido: BANCO BANERJ S.A. (Adv. José Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza - OAB/RJ 84012/D); “...DO EXPOSTO, declaro a sucessão do réu original, BANCO BANERJ S.A. pelo BANCO ITAÚ S.A.. Intimem-se as partes no processo da decisão e aguarde-se por oito dias. Expirado o prazo, in albis, retifique-se a autuação para que passe a figurar o BANCO ITAÚ S.A. como réu e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTRT-RO-012436/01 (RESTAURAÇÃO) - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Recorrente: BANCO BANERJ S.A. (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162/D); Recorrida: ROSEANA SANTOS VALLADÃO (Adv. Paulo Ricardo Viegas Calçada - OAB/RJ 51854/D); “...DO EXPOSTO, declaro a sucessão do réu original, BANCO BANERJ S.A. pelo BANCO ITAÚ S.A.. Intimem-se as partes no processo da decisão e aguarde-se por oito dias. Expirado o prazo, in albis, retifique-se a autuação para que passe a figurar o BANCO ITAÚ S.A. como réu e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTRT-RO-014787/01 (RESTAURAÇÃO) - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Recorrentes: 01) BANCO BANERJ S.A. (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162/D) e 02) BANCO ITAÚ S.A. (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162/D); Recorrido: VITOR BELCASTRO (Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra - OAB/RJ 58306/D); “...DO EXPOSTO, declaro a sucessão do réu original, BANCO BANERJ S.A. pelo BANCO ITAÚ S.A.. Intimem-se as partes no processo da decisão e aguarde-se por oito dias. Expirado o prazo, in albis, retifique-se a autuação para que passe a figurar o BANCO ITAÚ S.A. como réu e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTRT-RO-014882/01 (RESTAURAÇÃO) - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Recorrentes: 01) CASTILHO MATOZO BERRIEL (Adv. Aurélio Sepúlveda - OAB/RJ 40615/D) e 02) BANCO BANERJ S.A. E OUTROS (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162/D); Recorridos: OS MESMOS; “...DO EXPOSTO, declaro a sucessão do réu original, BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - BANERJ (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) e do BANCO BANERJ S.A. pelo BANCO ITAÚ S.A. Intimem-se as partes no processo da decisão e aguarde-se por oito dias. Expirado o prazo, in albis, retifique-se a autuação para que passe a figurar o BANCO ITAÚ S.A. como réu e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007.\r\n\r\nMaria Cristina S. Costa\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 146250"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "SENTENÇAS\r\n\r\nTRT-RO-024828/99 (RESTAURAÇÃO) - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Recorrentes: 01) FERNANDO GONZALES MARTINEZ E OUTROS (Adv. Lucia Meirelles Quintella - OAB/RJ 84389/D) e 02) BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTROS (Adv. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74145/D); Recorridos: 01) FERNANDO GONZALES MARTINEZ E OUTROS (Adv. Lucia Meirelles Quintella - OAB/RJ 84389/D), 02) BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74145/D), 03) BANCO BANERJ S/A (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162/D), 04) BANERJ SEGUROS S/A (Adv. Sergio Batalha Mendes - OAB/RJ 62857/D) e 05) BANCO ITAÚ (Adv. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74145/D); “...DO EXPOSTO, Homologo a restauração para que surta os efeitos de direito. Intimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTRT-RO-016916/00 (RESTAURAÇÃO) - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Recorrente: JORGE ANTUNES (Adv. Nelson Luiz de Lima - OAB/RJ 17276/D); Recorrido: BANCO BANERJ S/A (Adv. Cristovão Tavares de Macedo Soares Guimarães - OAB/RJ 77988/D); “...DO EXPOSTO, Homologo a restauração para que surta os efeitos de direito. Intimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTRT-RO-002513/01 (RESTAURAÇÃO) - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Recorrente: RIDELMA ALVES NASCIMENTO (Adv. Marcelo Lima - OAB/RJ 74166/D); Recorrido: HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv. José Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439/D); “...DO EXPOSTO, Homologo a restauração para que surta os efeitos de direito. Intimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTRT-RO-004242/01 (RESTAURAÇÃO) - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Recorrentes: 01) AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. (Adv. Victor Silva Couri - OAB/RJ 74258/D) e 02) IBRAHIM SILVEIRA (Adv. Adamilse Brant do Couto - OAB/RJ 61250/D); Recorridos: OS MESMOS; “...DO EXPOSTO, Homologo a restauração para que surta os efeitos de direito. Intimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTRT-RO-004249/01 (RESTAURAÇÃO) - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Recorrente: LUIZ CESAR ARAÚJO (Adv. Maria Gildete Oliveira Peba - OAB/RJ 70786/D); Recorrida: EUROFARMA LABORATÓRIOS LTDA. (Adv. José Guilherme Lucante Bulcão - OAB/SP 37368/D); “...DO EXPOSTO, Homologo a restauração para que surta os efeitos de direito. Intimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTRT-RO-012513/01 (RESTAURAÇÃO) - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Recorrentes: 01) JOÃO SEMIÃO DOS REIS (Adv. Carlos Frederico Martins Viana - OAB/RJ 66760/D) e 02) BANCO BANERJ S/A (Adv. Nicolau Olivieri - OAB/RJ 84904/D); Recorridos: OS MESMOS; “...DO EXPOSTO, Homologo a restauração para que surta os efeitos de direito. Intimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTRT-RO-014247/01 (RESTAURAÇÃO) - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Recorrente: LIBIA NAZARETH (Adv. Roberto Rosa de Miranda - OAB/RJ 33948/D); Recorrida: CONSERVADORA JASMIM LTDA. (Adv. Carmén Lucia Ferreira de Moura - OAB/RJ 55781/D); “...DO EXPOSTO, Homologo a restauração para que surta os efeitos de direito. Intimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTRT-RO-014302/01 (RESTAURAÇÃO) - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Recorrentes: 01) CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv. Gelson Francisco Borges da Costa - OAB/RJ 130716/D) e 02) SANDRO MARTINS CALIXTO (Adv. Renato Cesar Pertence Inda - OAB/RJ 86170/D); Recorridos: OS MESMOS; “...DO EXPOSTO, Homologo a restauração para que surta os efeitos de direito. Intimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTRT-RO-014585/01 (RESTAURAÇÃO) - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Recorrente: FAZENDA SANTA LUZIA (LUIZ EUTÁLIO RODRIGUES DE ALMEIDA) (Adv. Joaquim de Abreu Vieira - OAB/RJ 60354/D); Recorrido: JOEL CORDEIRO DA SILVA (Adv. Maurício Rodrigues Capela - OAB/RJ 73377/D); “...DO EXPOSTO, Homologo a restauração para que surta os efeitos de direito. Intimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTRT-RO-015537/01 (RESTAURAÇÃO) - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Recorrente: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ 67115/D); Recorrido: ANTONIO JORGE ZANINI BERNARDO (Adv. Almir Nascimento Pacheco - OAB/RJ 75975/D); “...DO EXPOSTO, Homologo a restauração para que surta os efeitos de direito. Intimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007.\r\n\r\nMaria Cristina S. Costa\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 145175"
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                                "SENTENÇA\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nTRT-AP-004945/01 (RESTAURAÇÃO) - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Agravante: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv. Danilo Porciúncula - OAB/RJ 55244/D); Agravado: ANTONIO CARLOS BARBOSA WERMELINGER (Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato - OAB/RJ 2036/A); “...DO EXPOSTO, Homologo a restauração para que surta os efeitos de direito. Intimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007.\r\n\r\nMaria Cristina S. Costa\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 146574"
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                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento A. Netto": {
                        "Atos": {
                            "128926": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕ?ES DE ACRDÃ?OS\r\n\r\nAP - 2800-1989-202- 01- 00-0 Relator : DES. JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Agravante: DISTRIBUIDORA DE RAÇÕ?ES NUTRIMAGE N/P SCIO FIRMO CARLOS ERTHAL- Adv. José Luiz Veronese Serrã?o (OAB/RJ n 0066819 -D) - Agravado: FRANCELINO ALVES DE MELO- Adv. José Fernando Garcia Machado da Silva (OAB/RJ nº 03038 -D) - \"...por unanimidade, rejeitar a prescriçã?o arguida pelo agravante e negar provimento ao agravo.\" \r\n\r\nAP-0159-1998-031-01-00-0 -Relator : DES. JOS NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Agravante: MARIA ANGÉLICA PEDROSA- Adv. Carlos Artur Paulon (OAB/RJ nº 03084 -D) - Agravado: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A - Adv. José Perez de Rezende (OAB/RJ nº 22019 -D) - \"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar que a deduçã?o fiscal seja efetuada conforme o Provimento 01/96 da CGJT, de acordo com a legislaã?o vigente a cada poca, com eventuais diferenças a serem suportadas pelo empregador.\"\r\n\r\nAP- 1870-2001-065-01-00-5- Relator : DES. JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Agravante: MARC OLIVERO REGO MONTEIRO- Adv. Felippe Zeraik (OAB/RJ nº 30397-D) - Agravado: LEDA FELIPPE CABELLO - Adv. Tatiana Faislon Calheiros de Lima (OAB/RJ nº 96768 -D) - \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por falta de fundamentaçã?o e, no mrito, por maioria, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nAP- 0525-2003-028-01-00-6 -Relator : DES. JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Agravante: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Adv. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes (OAB/RJ nº 57570 -D) - Agravado: ANDRÉ LUIZ DE MORAES SILVA - Adv. Celso Braga Gonçalves Roma (OAB/RJ nº 41069 -D) - \"...por unanimidade conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nAP- 616-2005-002-01-00-0 -Relator : DES. JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO- Assist: Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - Agravado: ARLIETA AIDA POLO DE FARIA - Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB/RJ nº 13955 -D) - \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaraçã?o e, no mrito, negar-lhes provimento.\"\r\n\r\nRO- 642-2002-021-01-00-4- Relator : DES.JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Recorrente: JULIO DECIO FONSECA DA SILVA- Adv. José Luiz Dias Marques (OAB/RJ nº 98355 -D) - Recorrido: AM PATT PUBLICIDADE LTDA - Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB/RJ nº 28134 -D) - \"...por unanimidade , conhecer dos embargos de declaraçã?o e, no mrito, negar-lhes provimento.\"\r\n\r\nRO 546-2003-058- 01-00-3- Relator : DES.JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A- Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB/RJ nº 49479 -D) - Recorrido: PAULO ROBERTO DE MENDONÇA ALENCAR- Adv. Marcello Lima (OAB/RJ nº 74166 -D) - \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaraçã?o e, no mrito, dar-lhes provimento a fim de sanar a omissã?o apontada, acrescendo as razõ?es do acrdã?o, sem contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado.\"\r\n\r\nRO 725-2003-204-01-00-5 (Embargos de Declaraã?o) Relator : DES.JOS NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Recorrentes: AMÉLIA SIMONE GARCIA- Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB/RJ nº 102124 -D), TRANSTURISMO REI LTDA- Adv. José Fernando garcia Machado da Silva(OAB/RJ nº03038-D) - Recorridos: TRANSTURISMO REI LTDA - Adv. José Fernando Garcia Machado da Silva (OAB/RJ nº -D) e AMÉLIA SIMONE GARCIA- Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB/RJ nº 102124-D)- \"...por unanimidade conhecer dos embargos de declaraçã?o e, no mrito, acolhê?-los para sanar as omissõ?es apontadas, mantendo-se a v. Decisã?o embargada.\"\r\n\r\nRO 1492-2003-021-01-00-7- Relator : DES.JOS NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL- Adv. José Luiz de Almeida Bello (OAB/RJ nº 117261-D) - Recorrido: LUIZ CARLOS MATOUC- Adv. Adriana Amélia Costa (OAB/RJ nº 77743 -D) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso, afastar a arguiçã?o de incompetê?ncia da Justia do Trabalho em razã?o da matria, assim também a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, observadas as consideraçõ?es acerca de parmetros para a liquidaçã?o dos crditos de complementaçã?o de aposentadoria.\"\r\n\r\nRO 1035-2004-044 -01-00-7 (Embargos de Declaraã?o)- Relator : DES.JOS NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Recorrente: BANCO ALFA S/A - Adv. Carlos Augusto de Souza (OAB/RJ nº 22612 -D) - Recorrido: LUPERCIO HENRIQUE NUNES DE FARIA- Adv. Odilo Zanuzo (OAB/RJ nº 106024 -D) - \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaraçã?o e, no mrito, negar-lhes provimento.\" \r\n\r\nRO 167-2005-062-01-00-4 Relator : DES.JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Recorrente: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA- Adv. José Juarez Gusmã?o Bonelli (OAB/RJ n 41820 -D) FÁBIO OLIVEIRA DOS SANTOS - Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB/RJ nº 80106)- Recorrido: FÁBIO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB/RJ nº 80106-D) e BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (OAB/RJ 41820) - \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar referente à? Comissã?o de Conciliaã?o Prvia argüída pela reclamada, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao da reclamada e dar provimento ao recurso adesivo do autor para deferir as verbas postuladas, decorrentes da dispensa imotivada.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007\r\n\r\nVera Santolia-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 128926"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "148237": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nPROCESSO 00770-2005-039-01-00-9 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrentes: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA (Adv. Bruno de Medeiros Tocantins - OAB/RJ 92718/d) - Recorrida: TEREZINHA GAIROS DE SOUZA - REP DE ANTONIO MIQUELIS DA COSTA (Adv. Issa Assad Ajouz - OAB/RJ 37574) -despacho - ciencia de fl. 559.”: A movimentação processual da Ação de Concordata Preventiva não Constitui documentos hábil, para o fim colimado. Venha a recorrente com a sentença decretatória do Juízo da 1ª Vara Empresarial.\r\n\r\nPROCESSO 00748-2005-039-01-00-9 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrentes: EDS ELETRONIC DATA SYSTEMS DO BRASIL LTDA (Adv. Julio Menandro de Carvalho - OAB/RJ 27337/D) e PAULO JOSE CAPETTI RODRIGUES PORTO. (Adv. Carla Nunes de Aguiar - OAB/RJ 98550/D) - Recorridos: PAULO JOSE CAPETTI RODRIGUES PORTO (Adv. Carla Nunes de Aguiar - OAB/RJ 9855/D), EDS ELETRONIC DATA SYSTEMS DO BRASIL LTDA (Adv. Julio Menandro de Carvalho - OAB/RJ 2337/D) e RIO DE JANEIRO FREFRESCOS LTDA (Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo - OAB/RJ 66861/D).- despacho: Manifestar-se sobre embargos de declaração fl. 318.\r\n\r\nPROCESSO 01092-2004-033-01-00-2 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrentes: CENTRO DE CONVENIÊNCIAS MILLENIIUM LTDA (Adv. João Francisco Tellechea Neto - OAB/RJ 38205/D) - Recorridos: ANGELA SOUZA MOURA DE LIMA (Adv. Eliane Macedo Martins Lorena - OAB/RJ 99504/D) e COOPETRAUX COOP TRAB AUX EXP TRANSP DIST COMB (Adv. Marli Harter Medina Gallep - OAB/RJ 4710/D) - despacho: Manifestar-se sobre embargos declaratórios de fl. 202.\r\n\r\nPROCESSO 005981/01 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF (Adv. José Claudio Corte Real Carelli - OAB/RJ 76975/D), SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS DE SEGUROS GERAIS (Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira - OAB/RJ 29667/D) - Recorridos: HERBERTO LIRA FERREIRA DA SILVA (Adv. Sebastião de Souza - OAB/RJ 351/B, ASSOCIAÇÃO PREV EMP BANCO NACIONAL HAB PREVHAB (Adv. Frederico de Moura Leite Estefan - OAB/RJ 79995/D) e SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira - OAB/RJ 29667/D) e CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Adv. José Claudio Corte Real Carelli - OAB/RJ 76975/D) - despacho: “Vista ao reclamado da petição de fl. 95/179\".\r\n\r\nPROCESSO 013897/01 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA- Recorrente: SUPER QUALIDADE ADM CONS E CORRETAGEM SEG LTDA (Adv. Carlos Augusto Rodrigues da Silva - OAB/RJ 71548/D), FELIPE ANTONIO VASSALO (Adv. Felipe Adolfo kalaf - OAB/rj 57634/d); Recorridos: OS MESMOS - despacho: ciência ao reclamado da Certidao do Sr. Oficial de Justiça de fl. 95-verso.\r\n\r\nPROCESSO 017217/98 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrente: EXPRESSO UNIÃO LTDA (Adv. Jose Juarez Gusmão Bonelli - OAB/RJ 41820/D) - Recorrido: ALTAMIRO ALVES PIMENTAL (Adv. Kilza Maria Barreto Miranda - OAB/RJ 71757/D) - despacho: “Digam as partes se consideram reconstituídos os documentos necessários á homologação da restauração, valendo o silêncio como concordância.\r\n\r\nPROCESSO 017342/98 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrente: TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv. Jose Juarez Gusmão Bonelli - OAB/RJ 41820/D) - Recorrido: MARIO CESAR ALVES PIRES (Adv. NILTON FARIA - OAB/RJ 66549/D) - despacho: Ciencia de fl. 106/107: “O reclamado, na petição de fl. 99/10, insiste em alegar que a destruição do proceso prejudicará a empresa, uma vez que está impossibilitada de efetivar a completa restauração dos autos, porquanto foram anexados os recibos salariais e guias ministeriais em sua forma original, e por via de consequência, pretende a ‘designação de nova audiência para que possa ser novamente instruído’.Assim sendo, diante do narrado, temos que quanto aos argumentos do réu, totalmente descabida a pretensão. Não é crível que se possa pretender reverter em ação de restauração de autos uma decisão que já foi objeto de apreciação, inclusive por esta instância revisora. Pela leitura dos elementos existentes nos autos, bem como pela verificação do Sistema de Andamento Processual - SAP, denota-se que por ocasião do incêncio ocorrido no prédio, o recurso ordinário já havia sido julgado (fl. 96). Os autos do processo encontravam-se neste gabinete, tão-somente, aguardando a lavratura e publicação do acórdão no Diário Oficial. Ressalte-se, por oportuno, que a responsabilidade pela apresentação das cópias dos cartões de ponto, guias ministerais e recibos salariais é exclusiva da empresa-recorrente (já que real detentora de tal documentação), razão pela qual competia-lhe apresentá-los, a fim de instruir melhor a restauração dos autos, o que, repita-se, não fez até a presente data, preferindo postergar o andamento processual, visando o prejuízo do reclamante, pretendendo reverter, na atual fase processual, o que não é reversível. Logo não há falar em revisão de provas e anulação do julgamento. Por via de consequência, tendo por desprovida de qualquer fundamento a pretensão da recorrente.\r\n\r\nPROCESSO 019483/01 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrente: IVANIL SILVA PIRES (Adv. Antonio José de Almeida - OAB/RJ 28296/D) - Recorrido: M M RECURSOS HUMANOS LTDA. “Vistos, etc. Com efeito, correta a observação da certidao de fl.70, no tocante ao equívoco mencionado, que macula de vício o ato processual. Nos precisos termos do artigo 833 da CLT, corrige-se de oficio, para que passe a constar a procedência parcial do recurso ordinário. Cienciêcia do acordão de fl. 67: “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar que o excesso de jornada antes e depois da duração normal do trabalho, superior a cinco minutos, seja pago integralmente como labor extraordinário nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 23 da SDI-I do Colendo TST.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2007.\r\n\r\nVânia Elizabeth Torres Tiago\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 148237"
                            ],
                            "146660": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS \r\n\r\nPROCESSO: 00012-2004-004-01-00-6 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): TELESUL SERVIÇOS S/A (Dr. SANDFREDY TAVARES GURGEL OAB/RJ 113650/D); Recorrido(s): ROBERTO SANTINO DA SILVA (Dr. JALINE GOMES DA SILVA OAB/RJ 115942/D). “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que, para efeito de aplicação da correção monetária, deverá ser observado o disposto na súmula 381, do Colendo Tribunal Superior do Trabalho ...”\r\n\r\nPROCESSO: 00142-2004-017-01-00-5 RRPS - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s) ADSERVIS MULTI PERFIL LTDA (Dr. WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO OAB/ RJ 89110/D); Recorrido(s): DEBORA VIDAL BULCÃO (Dr. JOÃO ANTONIO FONSECA VIGA OAB/RJ 38724/D). “...Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade por vício de citação e, no mérito, negar-lhe provimento...”\r\n\r\nPROCESSO: 00499-2004-032-01-00-6 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): NELSON PIMENTA DA SILVA (Dr. WALTER DA COSTA MARTINS OAB / RJ 22081/D); Recorrido(s): ADEMIR AFONSO GUIMARÃES (Dr. MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS OAB/RJ 98805/D). “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO: 00505-2004-035-01-00-4 RO Embargos de Declaração. Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): JOSE LUIZ COSTA DA SILVA (Dr. ALEXANDER DOS SANTOS OAB/RJ 86959/D); Recorrido(s): I) MTA PLANEJ E SERV SEGURANÇA LTDA (Dr. LENISA MONTEIRO DANTAS OAB/RJ 96023/D); II) (Embargante) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNIC DO RIO DE JANEIRO). “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento parcial, para, sanando omissão existente no acórdão embargado, determinar que passe a fazer parte integrante do julgado de fls. 99/106 o que consta da fundamentação do v. acórdão, acrescentando-se, ainda, à sua parte dispositiva: “(...) segundo réu, na condição de responsável subsidiário, não responderá pelo pagamento da multa prevista no artigo 467, da consolidação das leis do trabalho (apenas o primeiro reclamado), bem como pelo pagamento das custas processuais, imprimindo, assim, efeito modificativo ao acórdão embargado.”\r\n\r\nPROCESSO: 00657-2005-041-01-00-0 RRPS - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): GUARDIAN SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA (Dr. NILTON GALLART OAB/RJ 75211/D); Recorrido(s): PAULO SERGIO SANTOS DA LUZ (Dr. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA OAB/RJ 4490/D). “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento...”\r\n\r\nPROCESSO: 00554-2005-072-01-00-8 RRPS - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): SPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Dr. TATIANA ARRUDA DE BRITO OAB/RJ 116939/D); Recorrido(s): PATRICIA PANGARO DA SILVA (Dr. EDUARDO HENRIQUE SILVA CARDOSO OAB/RJ 125371/D). “... por unanimidade, conhecer do recurso, e no mérito, dar-lhe parcial provimento para: a) limitar a condenação das horas extraordinárias ao trabalho realizado nos domingos e feriados (100%); b) declarar que as diferenças salariais deferidas refletir-se-ão no cálculo das horas extraordinárias pagas (constantes dos recibos salariais); c) excluir da condenação os honorários advocatícios, mantendo-se íntegra a condenação remanescente...”\r\n\r\nPROCESSO: 00714-2005-051-01-00-8 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): EDILSON JOSE DE SANTANA (Dr. PAULO JOAQUIM DA SILVA MONTEIRO OAB/RJ 84964/D); Recorrido(s): I) RECAL CONSTRUÇÃO E REFORMAS LTDA (Dr. MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES OAB/RJ 4133/D); II) RJZ ENGENHARIA LTDA (Dr. CHRISTINA MARIA DE ARAUJO DA SILVA OAB/RJ 89412/D). “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo íntegra a decisão de origem, rejeitando, ainda, a aplicação à segunda ré da litigância de má-fé...” \r\n\r\nPROCESSO: 00868-2005-063-01-00-0 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): TELSUL SERVIÇOS LTDA (Dr. JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA OAB/RJ 27439/D); Recorrido(s): I) JUAREZ BRUM PEREIRA (Dr. PATRICIA FRANCO DA SILVA PEREIRA OAB/RJ 97657/D); II) TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. JOSE EDUARDO DE ALMEIDA CARRICO OAB/RJ 45513/D). “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para limitar o valor da devolução dos descontos a R$ 379,50 (trezentos e setenta e nove reais e cinqüenta centavos), com a atualização incidente...”\r\n\r\nPROCESSO: 01018-2005-043-01-00-4 RRPS - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): MARIA LUIZA DA SILVA VIDAL (Dr. PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS OAB/RJ 85395/D); Recorrido(s): MARIA DE LOURDES PEREIRA LIMA DE OLIVEIRA (Dr. EDMILSON DA SILVA NOVAES OAB/RJ 69819/D). “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, declarando a nulidade de todos os atos praticados a partir de fl. 10 (audiência de 17/01/2006), determinar a designação de nova audiência a fim de que a reclamada, pessoa física, devidamente assistida, possa produzir sua defesa...”\r\n\r\nPROCESSO: 01134-2003-015-01-00-2 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s):TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. DECIO FREIRE OAB/RJ 2255/A); Recorrido(s): ELIENE DO SOCORRO COUTINHO (Dr. GERALDO MARTINS DE ARAUJO OAB/RJ 16075/D). “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO: 01059-2005-027-01-00-1 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): DAVID GARCIA PINHEIRO (Dr ADRIANA MACHADO SILVA OAB/RJ 93829/D); Recorrido(s): JOSE MARIO PINHEIRO PINTO (Dr. TIRANY DA COSTA SOUZA JUNIOR OAB/RJ 129943/D). “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO: 01177-2005-052-01-00-0 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): I) MARCELO ALMEIDA DA SILVA (Dr. MARIANO BESER FILHO OAB/RJ 71115/D); II) TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. GILDA ELENA BRANDÃO DE ANDDRADE DOLIVEIRA OAB/RJ 35271/D). Recorrido(s): I) MARCELO ALMEIDA DA SILVA (Dr. MARIANO BESER FILHO OAB/RJ 71115/D); II) COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA (Dr. IONIA LISBOA LARA OAB/RJ 83371/D); III) TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. GILDA ELENA BRANDÃO DE ANDDRADE DOLIVEIRA OAB/RJ 35271/D) .”... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada e dar provimento ao recurso do autor para incluir na condenação as diferenças salariais com base na convenção coletiva de fls.12/22 que expressamente estipulou em sua cláusula 3ª um aumento real de 11% para todos os funcionários...”\r\n\r\nPROCESSO: 01243-2005-024-01-00-2 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): I) LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr. JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA OAB/RJ 27439/D); II) AGNANLDO RIBEIRO DE FREITAS (Dr. CARLOS ALBERTO BITTENCOURT OAB/RJ 72583/D). Recorrido(s): I) AGNANLDO RIBEIRO DE FREITAS (Dr. CARLOS ALBERTO BITTENCOURT OAB/RJ 72583/D); II) ATRA PRESTADORA DE SERVIÇOS EM GERAL S/C LTDA (Dr. CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA OAB/RJ 70465/D); III) LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr. JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA OAB/RJ 27439/D) .”... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, acolher a preliminar de nulidade da decisão de fls. 298/303 para declarar que não existe inépcia da petição inicial, devendo, conseqüentemente, ser reaberta a instrução para, inclusive, garantir a produção da prova testemunhal pelas partes, ficando prejudicado o exame do recurso do segundo réu ...”\r\n\r\nPROCESSO: 01275-2005-051-01-00-0 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): MARIA DO SOCORRO QUERINO (Dr. HAMILCAR DE CAMPOS FILHO OAB/RJ61498/D); Recorrido(s): DAVID FARIAS (Dr. RICARDO JOSE LEITE DE SOUSA OAB/RJ 108996/D). “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação imposta à reclamante a multa de 1% (R$ 125,00) e a indenização de 5% (R$ 625,00), por litigância de má-fé, arbitrada pelo juiz de primeiro grau sobre o valor da causa ...”\r\n\r\nPROCESSO: 01258-2005-202-01-00-0 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): I) TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Dr. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO OAB / RJ 44418/D); II) TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. DECIO FREIRE OAB/ RJ 2255/A); III) ROQUEFELES DOS SANTOS (Dr. JORGE LUIZ ALVES PINHEIRO OAB/RJ 69566/D) Recorrido(s): ROQUEFELES DOS SANTOS (Dr. JORGE LUIZ ALVES PINHEIRO OAB/RJ 69566/D) ;TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. DECIO FREIRE OAB/ RJ 2255/A ). “... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao do reclamante e dar parcial provimento aos recursos das rés para excluir da condenação o reflexo integrativo do pagamento extra-folha no cálculo do repouso semanal remunerado, bem como para determinar que seja observada a correção monetária na forma da orientação jurisprudencial n° 381 do TST...”\r\n\r\nPROCESSO: 01302-2005-035-01-00-6 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): JOSE TARCIZIO DO NASCIMENTO (Dr. CLAUDIA ABDALLA LIMA OAB/RJ 75608/D); Recorrido(s): DISTRIBUIDORA JOCAM DE FRUTAS LTDA (DR. WILMA DA COSTA CORTES OAB/RJ 38864/D). “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO: 01315-2003-068-01-00-4 AP - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Agravante(s): LUCIA SAFCHER RYFER (Dr. EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES OAB/RJ 16022/D); Agravado(s): CRISTIANE MENDES DA CRUZ (Dr. JERSON ROBERTO LEAL PINTO OAB/RJ 71020/D). “ ... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a decisão de origem, julgar insubsistente a penhora, e determinar o prosseguimento da execução, na pessoa do sócio majoritário, Senhor Milton Ryfer...”\r\n\r\nPROCESSO: 01350-2005-067-01-00-9 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): TELESUL SERVIÇOS S/A (Dr. JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA OAB/RJ 27439/D); Recorrido(s): PAULO ROBERTO SILVA DA CUNHA MACHADO FILHO (Dr. ALEXANDRE RAVACHE OAB/RJ 118714/D). “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar o requerimento formulado pelo reclamante em contra-razões, de aplicação à ré de pena por litigância de má-fé e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo íntegra a sentença de origem...”\r\n\r\nPROCESSO: 01407-2005-058-01-00-9 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): EMERSON FERNANDES (Dr. JORGE LUIZ ALVES PINHEIRO OAB/RJ 69566/D); Recorrido(s): FEPECAR AUTO CENTER LTDA ME (Dr. EDSON ELEIAS JORGE OAB/RJ 73922/D). “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para julgar procedente em parte o pedido e, em conseqüência, condenar a reclamada: a) ao pagamento de horas extras com adicional de 50%, conforme a seguinte jornada: segunda-feira a sexta-feira - 8:00 às 19:00horas, com intervalo intrajornada de 1(uma) hora destinado ao repouso e à alimentação; b)- sábados - 8:00 às 14:00horas, sem intervalo intrajornada para repouso e alimentação, pelo que exceder da jornada de 8 (oito) horas e do módulo semanal de 44 (quarenta e quatro) horas, admitindo-se a dedução das parcelas comprovadamente pagas no mesmo período; c) a integração das horas extras no cálculo do repouso semanal remunerado, fgts (8% + 40%), férias, gratificações natalinas e aviso prévio. Admite-se a dedução da cota previdenciária e a retenção do imposto de renda na fonte, conforme os parâmetros supramencionados. Para efeito de atualização monetária serão utilizados os índices do primeiro dia útil do mês subseqüente ao trabalhado. Fica mantido o valor da condenação para os efeitos processuais. Custas de r$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), pela reclamada.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007\r\n\r\nLuciani Mezentier Vellozo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 146660"
                            ],
                            "148660": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO 019483/01 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrentes: IVANIL SILVA PIRES (Adv. Antonio Jose de Almeida - OAB/RJ 28296/D) - Recorridos: M M RECURSOS HUMANOS LTDA - Pelo presense fica notificada a M M RECURSOS HUMANOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido para: r. Despachos: “Vistos, etc. Com efeito, correta a observação contante da certidao de fl. 70, no tocante ao equívoco mencionado que macula de vício o ato processual. Nos precisos termos do artigo 833 da CLT, corrige-se de ofício, para que passe a constar ‘a procedência do reurso ordinário”. Ciencia, outrossim, do v. acórdão de fl. 64/67: “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que o excesso de jornada antes e depois da duração normal de trabalho, superior a cinco minutos, seja pago integralmente como labor extraordinário nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 23 da SDI-I do Colendo TST.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2007.\r\n\r\nVânia Elizabeth Torres Tiago\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 148660"
                            ]
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                    }
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                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "146427": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DE JUÍZES CONVOCADOS Nº 1\r\n\r\nJUÍZA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nTRT-RO-00116-2006-049-01-00-3 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Rctes: BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Drª Patrícia Pereira de Oliveira - OAB/RJ nº 100.943) - Rcda: ANA PAULA MELO DA SILVA (Drª Ana Beatriz Pinto Steinacher - OAB/RJ nº 61.805) - fls. 847 -“I - Junte-se a petição protocolizada em 02.03.2007 e recebida neste Gabinete em 09.03.2007. II - Intimem-se os Recorrentes a fim de que o advogado ÉRICO CAVALCANTE DE SANTANA - OAB/RJ 127.231, possa assinar a petição supra, em 48 horas, sob pena de desentranhamento. III - Decorrido o prazo, voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTRT-RO-00187-2002-025-01-00-2 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Rctes: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Drª Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ n° 107.779) E ROSEMARY FRANCO GOMES (Dr. Fernando Ribeiro Coelho - OAB/RJ n° 22.105) - Rcdos: OS MESMOS - fls. 461 -“Junte-se a petição de Embargos de Declaração do Reclamado, sendo desnecessária a retificação da autuação, porquanto já observado o patrocínio em nome da Drª Renata de Villemor Vianna, OAB/RJ n° 107.779. Após, tendo em vista a possibilidade de efeito modificativo nos Embargos de Declaração interpostos, intime-se a parte contrária para manifestações.” - fls. 463 - “Cumpra-se o despacho de fls. 461, intimando-se as partes para manifestações recíprocas sobre os Embargos de Declaração interpostos, em 05 dias sucessivos, iniciando-se pelo Reclamante.”\r\n\r\nTRT-RO-01533-2004-040-01-00-4 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Rcte: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. Marcio Luiz de Campos Mathias - OAB/RJ nº 83.678) - Rcdos: ANA PORTO DA SILVA E OUTROS (Dr. Cesar Romero Vianna - OAB/RJ nº 33.000) - fls. 217 - “I - Junte-se a petição protocolizada em 22.02.2007 e recebida neste Gabinete em 09.03.2007. II - Tendo em vista o pretendido efeito modificativo nos Embargos de Declaração interpostos pelos Reclamantes, dê-se vista à parte contrária pelo prazo de 5 dias. III - Decorrido o prazo, voltem-me conclusos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007.\r\n\r\nAntonio Vilan Marco\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 146427"
                        ],
                        "136398": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nTRT-RO-01581-2004-056-01-00-8 - Redatora Designada: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Rctes: HELBER MACEDO (Dr. Daniel Rocha Mendes - OAB/RJ nº 93.949) E PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Fernando Morelli Alvarenga - OAB/RJ nº 86.424) - Rcdos: PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Fernando Morelli Alvarenga - OAB/RJ nº 86.424), FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr. Celso Barreto Neto - OAB/RJ nº 71.427) E HELBER MACEDO (Dr. Daniel Rocha Mendes - OAB/RJ nº 93.949) - “por unanimidade, não conhecer do Recurso Adesivo da Reclamada, por falta de interesse, tendo em vista que os temas do apelo foram decididos pelo Juízo de origem, sendo a decisão mantida por este órgão de revisão; conhecer do recurso do Reclamante e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2007.\r\n\r\nAntonio Vilan Marco\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 136398"
                        ],
                        "133893": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nTRT-RRPS-00175-2004-04501-00-4 - Relatora: Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Rcte: INÁCIA LÚCIA RAMOS (Dr. Moisés Pereira Alves - OAB/RJ nº 66.503) - Rcda: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ nº 49.479) - “por unanimidade, conhecer do Recurso, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta e de ilegitimidade passiva ad causam, afastar a prescrição pronunciada pelo MM. Juízo de origem e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar procedente o pedido contido na alínea a da exordial, no valor indicado, e para condenar a Reclamada ao pagamento dos honorários advocatícios em favor do Sindicato assistente, correspondente a 15% do valor da condenação, nos termos do voto da Relatora. Invertido o ônus da sucumbência, mantidos os valores da sentença.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2007.”\r\n\r\nAntonio Vilan Marco\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 133893"
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                        "133889": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nTRT-RO-00062-2004-056-01-00-2 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Rcte: SENDAS S/A (Dr. Rodrigo Ghessa Tostes Malta - OAB/RJ nº 73.770) - Rcda: ANGELA DIAS SANTOS (Drª Jackeline Acris Borges de Moraes - OAB/RJ nº 82.249) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, com ressalva de fundamento da Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2007.”\r\n\r\nAntonio Vilan Marco\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 133889"
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                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROC.00934-2002- 481-01-00-3(RO) - Redator Designado: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrentes: MARCOS RODRIGUES Y RODRIGUES (Dr. Paulo Eduardo de Araujo Saboya - OAB/RJ 17.048/D) e BRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURAÇÕES LTDA. (Dr. Fernando Barreto Ferreira Dias - OAB/RJ 9.210/D). Recorridos: OS MESMOS. “....por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares argüídas, julgar prejudicada a questão prescricional e, nos demais aspectos, dar provimento parcial ao recurso do reclamante para afastar a modalidade de liquidação por artigos, eis que poderá ser realizada por meros cálculos e, por maioria, dar provimento parcial ao da reclamada para assegurar “o pagamento do salário indireto de R$ 2.000,00 (dois mil reais)”, apuradas as diferenças nas parcelas relacionadas na r. sentença recorrida. “\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nPROC. 00640-2005-068-01-00-1(RRPS) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A.( Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49.479/D). Recorrido: WALTER BARBOSA ZERRENNER (Dra. Raquel Batista Rodrigues - OAB/RJ -125.694/D). “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar parcial provimento para, tão-apenas limitar a condenação de honorários advocatícios ao percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor de R$ 2.756,84 (valor da condenação) e no importe de R$ 275, 68, pela reclamada.”\r\n\r\nl \r\n\r\nPROC. 00769-2004-302-01-00-1(RRPS) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Assist.: Procuradoria do INSS) Recorridos: CAMILE GUERRA CARIN (Dr. Eduardo Vanzan - OAB/RJ 61.009/D) e CENTRO ESPORTIVO PROFESSORES ASSOCIADOS LTDA. (Dr. Lindolpho Morais Marinho - OAB/RJ 4.730/D) . “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de intempestividade argüida e, no mérito, dar provimento, para determinar que o recolhimento da contribuição previdenciária se faça sobre o valor total acordado, nos termos do parágrafo único, do art. 43, da Lei nº 8.212/91, imputando-se tal encargo à reclamada, na forma da fundamentação supra.”\r\n\r\nPROC. 00879-2005-206-01-00-1(RRPS) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrentes: HOCHTIEF DO BRASIL S.A. (Dra. Celia Carvalho de La Pena - OAB/RJ 82.560/D) e ALSTON DO BRASIL LTDA. (Dr. André Ricardo Smith da Costa - OAB/RJ 67.077/D) . Recorrido: WELLINGTON VALENTIN CASSIANO (Dra. Sonia Cristina Fernandes de Moraes - OAB/RJ 43.430/D).“... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, negar-lhe provimento, mantida r. sentença, por seus próprios termos e jurídicos fundamentos.”\r\n\r\nPROC. 01047-2005-053-01-00-3(RRPS) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Assist. Procuradoria do INSS). Recorrida: DISTRIBUIDORA LUNAR LTDA. (Dra. Claudia Coelho do Amaral - OAB/RJ 78.923/D). “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar que se dê prosseguimento à execução.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007\r\n\r\nJulieta Milhomem Caminha-Executante de Serviços Auxiliares\r\n\r\nId: 147856"
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                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nRRPS-00204-2004-021-01-00-8 - Relatora: AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A - Adv. Gilda Helena Brandão de Andrade D Oliveira - OAB/RJ 35271/D - Recorridos: ANDRE EMIDIO DE ARAUJO - Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto - OAB/RJ 82343/D; COTEL COMERCIAL E TÉCNICA DE ELETRICIDADE LTDA - Adv. Ionia Lisboa Lara - OAB/RJ 83371/D “... por unanimidade, em conhecer do recurso, exceto quanto ao tema da contribuição previdenciária e fiscal e, no mérito, em dar-lhe provimento parcial, para excluir da condenação o pagamento de honorários de advogado. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção”.\r\n\r\nRRPS-00251-2005-073-01-00-1 - Relatora: AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: EDILSON RIBERIRO - Adv. Marcio Barbosa - OAB/RJ - 16090/D - Recorridas; AGENCO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES S/A- Adv. Mariana Borges de Rezende - OAB/RJ 102718/D; PRANDO PAVANELLO MONTAGENS LTDA - sem advogado “... por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito em negar-lhe provimento. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção”.\r\n\r\nRRPS-00422-2006-461-01-00-6 - Relatora: AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP - Adv. João Cyro de Castro Santos - OAB/RJ 78851/D - Recorridos: ALEX DA COSTA SANTOS - Adv. Teofilo Ferreira Lima - OAB/RJ 64685/D; PEM ENGENHARIA S/A - Adv. Samuel Moreira Carreiro - OAB/RJ 95692/D “... por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito em negar-lhe provimento. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção”.\r\n\r\nRRPS-00496-2006-204-01-00-1 - Relatora: AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: WILLIAM SEBASTIAN LUZ LOPES - Adv. Salomé de Fátima Alcáçova de Sá Pimentel - AOB/RJ 93278/D -Recorrida: DELTA CONSTRUÇÕES S/A - Adv. Willian Figueiredo de Oliveira - OAB/RJ 84529/D “... por unanimidade, em conhecer do recurso, em rejeitar a preliminar de nulidade por cerceio de defesa e, no mérito, em dar-lhe provimento parcial para julgar procedente os seguintes pedidos, devendo ser quitados no prazo de 08 dias: a) aviso prévio indenizado no valor de R$ 750,00; b) 13º integral do período de 2005 - 12/12 de R$ 750,00; c) férias do período 2004/2005 no valor de R$ 750,00 + 1/3 de R$ 250,00 - Total de verbas rescisórias R$ 2.500,00; d) multa do art. 477 da CLT de R$ 750,00; f) multa do art. 467 da CLT de RS 1.225,00; no mesmo prazo, proceda-se à anotação da CTPS, com data de admissão em 21/12/2004, à baixa da CTPS, com data de 26/12/2005 e ao recolhimento do FGTS de todo o período do pacto com o pagamento da indenização dos 40% do FGTS, além da entrega da guia do seguro desemprego e do termo de rescisão contratual para saque do FGTS ou o valor equivalente, em caso de descumprimento; juros e correção monetária ex vi legis; em cumprimento à Lei 10.035/00 deverá a reclamada proceder ao recolhimento das contribuições previdenciárias incidentes sobre a parcela deferida, por ter natureza salarial, nos termos do art. 28, da Lei 8.213/91, deduzindo a quota-parte do empregado. Determinado que se observe o que dispõe o art. 46, §1º, da Lei 8.541/92 e o Provimento CG/TST nº 01/96 no que tange ao Imposto de Renda. Invertido o ônus da sucumbência, devendo a ré reembolsar ao autor a importância que este desembolsou a idêntico título, mantido o valor da condenação. A parcela deferida tem natureza indenizatória. Determinada a expedição de ofícios à DRT, à Receita Federal, ao INSS e Polícia Militar, para as providências cabíveis. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção”.\r\n\r\nRRPS-00659-2006-033-01-00-5 EMBARGOS DE DECLRAÇÃO - Relatora: AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrido: RESTAURANTE SENHORA SALADA COMESTÍVEIS LTDA - Adv. Marcus Frederico Donnici Sion - OAB/RJ 70700/D - Recorrente: GENARIO MOURA SALES - Adv. Antonio Rangel Junior - OAB/RJ 69669/D “... por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Restaurante Senhora Salada Comestíveis Ltda e, no mérito, em rejeitá-los”. \r\n\r\nRRPS-00726-2006-047-01-00-4 - Relatora: AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: CLAUDIO ALBERTO DO ROSARIO - Adv. Nelson Arraes Filho - OAB/RJ 85274/D - Recorrida: VALOR SERVIÇO LTDA - Adv. Fernando Baptista Freire - OAB/RJ 44888/D “... por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção”.\r\n\r\nRRPS-01037-2005-016-01-00-8 AGRAVO REGIMENTAL Relatora: AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Agravante/Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA -CENTRAL - Adv. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ 2683/A - Recorrido: MARCIO DE CASTRO - Adv. Geraldo dos Santos - OAB/RJ 41135/D “... por unanimidade, em conhecer do agravo e, no mérito, em negar-lhe provimento, mantendo na íntegra a decisão monocrática ora agravada”.\r\n\r\nRRPS-01238-2004-431-01-00-0 EMBARGOS DE DECLRAÇÃO - Relatora: AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrida: AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA - Adv. Willian Lima de Carvalho - OAB/RJ 44710/D - Recorrente: JOSIEL DOS SANTOS DA SILVA - Adv. Cliuma Celia Vieira da Silva - OAB/RJ 66082/D “... por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Auto Viação Salineira Ltda e, no mérito, em acolhê-los parcialmente, apenas para prestar esclarecimentos”.\r\n\r\nRRPS-01166-2006-037-01-00-8 - Relatora: AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: SERGIO DE PAIVA - Adv. Arigio Andre de Sousa Junior - OAB/RJ 137450/D - Recorrida: OWENS ILLINIOS DO BRASIL S/A - Adv. Izabella Barbosa Gonçalves Moraes - OAB/RJ 72740/D “... por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção”.\r\n\r\nRO-01354-2005-047-01-00-2 Relatora: AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes/Recorridos: JORGE DOS SANTOS BARRETO - Adv. Fernando da Silva Andrade - OAB/RJ 48342/D e E TELSUL SERVIÇOS S/A - Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439/D - Recorrida: TELEMAR NORTE LESTE S/A Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira - OAB/RJ 35271\"... por unanimidade, em conhecer dos recursos e, no mérito, em dar provimento parcial ao apelo do reclamante para reconhecer como instrumento normativo a ser aplicado ao recorrente, nos termos do art. 620, da CLT, as Convenções Coletivas de Trabalho de fls. 14/37, pelo que procedem as diferenças salariais previdenciárias os valores históricos do salário, ficando ao encargo do empregador os valores resultantes da mora, na forma da fundamentação do voto, e em negqr provimento ao apelo da Reclamada”.\r\n\r\nRO-00678-2005-029-01-00-1 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: Aurora de Oliveira Coentro Embargantes/Recorrentes/Recorridos: JOSE ELY ATHAYDE RIBEIRO - Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti OAB/RJ - 88998/D- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL -CEF - Adv. Josenildo Felisardo da Silva - OAB/RJ63815/D “... por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração opostos por ambas as partes e, no mérito, em rejeitar os interpostos pelo reclamante e em acolher em parte os opostos pela ré, para fixar como limite da condenação em horas extras a data do ajuizamento da presente reclamação”.\r\n\r\nRO-00864-1998-241-01-00-0 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Aurora de Oliveira Coentro - Embargante/Recorrida: MARIA NAZARETH MACHADO PAULA - Adv. Fernando Baptista Freire - OAB/RJ 4488/D- Recorrente: CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - Adv. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ 66247/D “... por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração opostos por Maria Nazareth Machado e, no mérito, em rejeitá-los”.\r\n\r\nRO-00919-2005-044-01-00-5 - Relatora Aurora de Oliveira Coentro - Recorrentes/Recorridos: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S/A - BRADESCO - Adv. Luciana Santos Costa Espindola - OAB/RJ 105151/D - GERALDO MANUEL DA SILVA FILHO - Adv. Fernando Teixeira das Neves - OAB/RJ 85753/D “... por unanimidade, em conhecer dos recursos e, no mérito, em dar provimento parcial ao do Reclamado para excluir da condenação a gratificação semestral, e em negar provimento ao apelo do Reclamante”.\r\n\r\nR0-00922-2005-061-01-00-4 - Relatora Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS - Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea - OAB/RJ 20981/D - Recorrido: CESAR ALEXANDRE CHAVES FARIA - Adv. José Luiz Alves Vilela - OAB/RJ 26515/D “... por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento, mantendo a sentença recorrida por seus próprios fundamentos”.\r\n\r\nRO-00935-2001-032-01-00-4 - Relatora Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A - Adv. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ 2255/A - Recorrido: URANDY COSTA ANDRADE - OAB/RJ Rosenildo de Aguiar Morais - OAB/RJ 104235/D “... por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRO-01429-2005-019-01-00-6 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Aurora de Oliveira Coentro - Embargante/Recorrente: CREDICENTER EMPREENDIMENTOS PROMOÇÕES - Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479/D - Recorrido: FERNANDA NEGRÃO FONSECA MARIA DIAS DA CRUZ - OAB/RJ Carlos Alberto Bittencourt - OAB/RJ 72583/D !... por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Credicenter Empreendimentos Promoções e, no mérito, em acolhê-los parcialmente, sem efeito modificativo, para sanar omissão no julgado”.\r\n\r\nRO-01462-2004-060-01-00-4 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Aurora de Oliveira Coentro - Embargante/Recorrente/Recorrido: MARIO POLIDO VAZ FILHO - Adv. Leonardo Mello Savão Cardozo - OAB/RJ 104196/RJ - Recorrente/Recorrido: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A - Adv. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74145/D “... por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Mario Polido Vaz Filho e, no mérito, em rejeitá-los, por inexistirem omissões no julgado”.\r\n\r\nRO-01535-2005-047-01-00-9 - Relatora Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: RICARDO BARBOSA MIGUEL - Adv. Olympio Lyrio Neto - OAB/RJ 72024/D - Recorrida: FRANCHISE SERVIÇOS POSTAIS LTDA - Adv. Roberto Ferreira Costa de Castro - OAB/RJ 63838/D “ ... por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em dar-lhe provimento parcial para considerar a prestação de horas extras por todo o período do contrato de trabalho, as quais, por habituais, devem integrar o cálculo dos repousos semanais remunerados, que juntamente com as horas extras refletirão nos cálculos do décimo terceiro, férias com um terço, aviso prévio e FGTS com 40%”.\r\n\r\nRO-01593-2005-042-01-00-0 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Aurora de Oliveira Coentro - Embargante/Recorrente: REINALDO CESAR DO VALLE - Adv. Ribamar Campos Leite - OAB/RJ 63573/D - Recorridos: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS-CBTU - Adv. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ 2683/A - COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS TRENS URBANOS - FLUMITRENS - Adv. João Cyro de Castro Neto - OAB/RJ 78851/D e COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA-CENTRAL - Adv. Adv. João Cyro de Castro Neto - OAB/RJ 78851/D “ ... por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Reinaldo Cesar do Valle e, no mérito, em rejeitá-los, nos termos do voto”.\r\n\r\nRO-01751-2002-060-01-00-1 - Relatora Aurora de Oliveira Coentro - Recorrentes/Recorridos: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A E OUTROS - Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior - OAB/RJ 72198/D - MARCELO PRUDENTE BASTOS - Adv. Ana Paula Bonadiman Muller - OAB/RJ 79710/D “ ... por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar provimento ao apelo dos reclamados e em dar provimento parcial ao do reclamante para deferir as horas extras laboradas, além da oitava diária e quarenta e quatro semanais, considerando os horários de segunda a quinta-feira, das 10h às 19 horas, e as sextas-feiras das 10h às 20h, com intervalo de 1 hora e acréscimo de 50% previsto nas normas coletivas aduzidas aos autos, (f. 124, 147 e 170) bem como o reflexo sobre as férias, 13º salário, FGTS, repouso semanal remunerado e verbas rescisórias. Cotas previdenciária e fiscal, na forma dos artigos 43 e 44, da Lei 8.212/91 e 46 da Lei 8.541/92 e provimentos nº 03/84 e 01/96 da CGJT. Juros simples de 1% ao mês (Lei 8177/91) e atualização monetária na forma da Lei”.\r\n\r\nRO-02847-2000-282-01-00-9 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Aurora de Oliveira Coentro - Embargante/Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - Adv. Rodrigo Lima Klem - OAB/RJ 101625/D - Recorrente: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - Adv. Darcy da Conceição Mello - OAB/RJ 39246/D - Recorrida: IRANI SOUZA CASSIANO RANGEL - Adv. Mauro de Freitas Bastos - OAB/RJ 43755/D “ ... por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Caixa Econômica Federal e, no mérito, em rejeitá-los, por não preenchidos os requisitos do art. 535 do CPC”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2007.\r\n\r\nCleusa Lourenço-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 143127"
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                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "147724": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00202-2005-066-01-00-0 - Embargos de Declaração (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente-Embargante: CLEUZA GOMES VILLAÇA (Dr. Márcio Lopes Cordero - OAB/RJ 81.613/D); Recorridos: ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DA PROVÍNCIA E OUTRO (Dr. Carlos Eduardp Vianna Cardoso - OAB/RJ 49.479/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Cleuza Gomes Villaça. No mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01437-2000-011-01-00-7 - Embargos de Declaração (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes: 1º- JORGE DAVID SAIDE (Dr. Eduardo de Sanson - OAB/RJ 110.454/D), 2º- (Embargante) FLEMING GRAPHUS S/A (Dr. Denizard Silveira Neto - OAB/RJ 96.770/D); Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Fleming Graphus S/A. No mérito, acolhê-los para que do acórdão embargado, no recurso do reclamante, no tópico “EQUIPARAÇÃO SALARIAL” (fls. 261/267) e no decisum (fls. 271/272), passe a constar que o pagamento das diferenças decorrentes da equiparação salarial, é devido a partir de 15.09.1998, ocasionado efeito modificativo ao julgado, nos termos do art. 897-A, da CLT.”\r\n\r\n01997-2003-342-01-00-7 - Embargos de Declaração (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes-Embargantes: JUAREZ PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Dra. Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ 760/B); Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ 66.247/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Juarez Pereira de Oliveira e Outro. No mérito, acolhê-los, para dar efeito modificativo ao julgado embargado e determinar que seja incluída na condenação a verba honorária de 15% sobre o valor da condenação.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2007\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 147724"
                            ]
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                    },
                    "Gabinete do Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "147828": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nRO - 00613-2003-021-01-00-3 - Relator Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos -Rctes: 1-BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro - OAB/RJ-0101378/D) 2-BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro - OAB/RJ-0101378/D) 3-ERIKA CRUZ DE FRANÇA (Adv. Ana Paula Bonadian Muller - OAB/RJ-0079710/D) - Rcdos: OS MESMOS.\r\n\r\nFl.596-verso: “J. Dê-se vista à parte contrária pelo prazo preclusivo de 5 (cinco) dias, face à possibilidade de efeito modificativo e em observância ao princípio do contraditório”\r\n\r\nLorena Cavalcanti Sotero\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 147828"
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                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Cesar Marques Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "147712": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n00529-2004-040-01-00-9 RO-ED (40a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente/Embargante: DANIEL ALVES PEIXOTO JUNIOR (Dr. Alvaro Rangel de Carvalho RJ 051354 D J 086870 D J 130941 D ). “...por unanimidade, em acolher os embargos de declaração, apenas para prestar esclarecimentos.”\r\n\r\n01165-1996-009-01-00-1 AP (9ª VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: BANCO ITAU SA (Dr. Silvia Pellegrini Ribeiro RJ 099112 D J 083066 D ) e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 147712"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "146476": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nAP-00631/01 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Agravante: FARMÁCIA HOMEOPÁTICA ATONO LTDA. (Dra. Alberenice Santos Fortunato- OAB/RJ - 40494) - Agravada: VANUSA DAS DORES BARBOSA (Dr. Sérgio Mandelblatt -OAB/RJ - 78509) - “J. Defiro a retirada dos autos pelo prazo de 10 (dez) dias. Dê-se ciência à parte interessada (Agravada).”\r\n\r\nRO-06279/01 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrentes: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A (Dr. Fernando Maximiliano Neto - OAB/RJ - 45441) e GILBERTO SILVA DOS SANTOS (Dr. Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB/RJ - 32099) - Recorridos: OS MESMOS - Tomar ciência, as partes, do teor da certidão de fls. 06: “...por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.”\r\n\r\nRO-08455/99 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO S/A - VASP (Dra. Rita de Cássia Marchi Mendonça - OAB/RJ - 107355) - Recorrida: JACQUELINE DE OLIVEIRA SILVA (Dr. José Roberto Cavalcanti de Abreu - OAB/RJ - 121520) - Tomar ciência, as partes, do teor da certidão de fls. 22: “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade de sentença suscitada e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.”. Rio de Janeiro, 15 de março de 2007 - Elaine Costa - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 146476"
                            ],
                            "147747": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00195-2006-421-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia - Recorrente: RODRIGO DUTRA PINTO (Dr. Adimilson Parreira - OAB/RJ - 88.601) - Recorrida: USIVAL USINAGEM VALENCIANA LTDA. (Dr. Fábio dos Anjos Souza Batista. - OAB/RJ - 53.755) - por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\n00318-2004-063-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Diego Maldonado - OAB/RJ - 106.842) - Recorrido: JAILTON DE MELO LIMA (Dr. Jadir Nascimento Luciano - OAB/RJ - 60.363) - por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\n00770-1999-008-01-00-1 (AP) (ED) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Embargante: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Orlando Freitas de Frias - OAB/RJ - 30.741) - Agravante: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Orlando Freitas de Frias - OAB/RJ - 30.741) - - Agravada: SÔNIA MARIA EIRAS LEÃO (Dr. Luiz Antonio de Abreu - OAB/RJ - 2.144) - por unanimidade, em negar provimento aos embargos de declaração, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\n01012-2002-045-01-00-7 (RO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. José Eduardo de Almeida Carrico - OAB/RJ - 45.513) - Recorrida: TERESA BAGGIO NARDES (Dr. Marcello Lima - OAB/RJ - 74.166) - por unanimidade, em dar provimento parcial ao recurso ordinário para excluir da condenação o pagamento das verbas deferidas oriundas do PIRC e do abono indenizatório, nos termos da fundamentação. Para os efeitos da IN nº 03/93, arbitro à condenação o valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais), com custas no importe de R$ 180,00 (cento e oitenta reais), nos termos da fundamentação supra. Rio de Janeiro, 16 de março de 2007. Tereza L. R.P. Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 147747"
                            ],
                            "147763": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00195-2006-421-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia - Recorrente: RODRIGO DUTRA PINTO (Dr. Adimilson Parreira - OAB/RJ - 88.601) - Recorrida: USIVAL USINAGEM VALENCIANA LTDA. (Dr. Fábio dos Anjos Souza Batista. - OAB/RJ - 53.755) - por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\n00318-2004-063-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Diego Maldonado - OAB/RJ - 106.842) - Recorrido: JAILTON DE MELO LIMA (Dr. Jadir Nascimento Luciano - OAB/RJ - 60.363) - por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\n00770-1999-008-01-00-1 (AP) (ED) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Embargante: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Orlando Freitas de Frias - OAB/RJ - 30.741) - Agravante: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Orlando Freitas de Frias - OAB/RJ - 30.741) - - Agravada: SÔNIA MARIA EIRAS LEÃO (Dr. Luiz Antonio de Abreu - OAB/RJ - 2.144) - por unanimidade, em negar provimento aos embargos de declaração, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\n01012-2002-045-01-00-7 (RO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. José Eduardo de Almeida Carrico - OAB/RJ - 45.513) - Recorrida: TERESA BAGGIO NARDES (Dr. Marcello Lima - OAB/RJ - 74.166) - por unanimidade, em dar provimento parcial ao recurso ordinário para excluir da condenação o pagamento das verbas deferidas oriundas do PIRC e do abono indenizatório, nos termos da fundamentação. Para os efeitos da IN nº 03/93, arbitro à condenação o valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais), com custas no importe de R$ 180,00 (cento e oitenta reais), nos termos da fundamentação supra. Rio de Janeiro, 16 de março de 2007. Tereza L. R.P. Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 147763"
                            ],
                            "147773": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n01381-2005-511-01-00-6 (RO)(ED) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Embargantes: CLAUDE JEFFERSON ERTHAL E OUTRO (Dr. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso - OAB/RJ - 92.101) - Recorrentes: CLAUDE JEFFERSON ERTHAL E OUTRO (Dr. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso - OAB/RJ - 92.101) - Recorrido: BANCO ITAÚ S/A (Drª. Luciana Constan Campos de Andrade Mello - OAB/RJ - 71.477) - por unanimidade, em dar provimento parcial aos embargos de declaração, apenas para melhor esclarecer a fundamentação, contudo sem imprimir efeito modificativo ao acórdão, nos termos da fundamentação supra.. Rio de Janeiro, 15 de março de 2007. Tereza L.R.P. Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 147773"
                            ],
                            "147841": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "ERRATA - PAUTA DE 27.03.07\r\n\r\nOS PROCESSO ABAIXO FOI PUBLICADO COM EQUÍVOCO, PELO QUE ESTÁ SENDO REPUBLICADO, COM AS DEVIDAS CORREÇÕES: \r\n\r\n32 - 00481-2006-025-01-00-8 RO (25ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrentes: 1-Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 45513 D J 84964 D J 084964 D J 45513 D ) e 3-Coopcenter Cooperativa dos Trabalhadores em Telecomunicacoes.\r\n\r\nAss: Ana Paula S. Motta - Téc. Judiciário - 5ª T.\r\n\r\nId: 147841"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto R. Silva": {
                        "Atos": {
                            "147871": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n00013-2004-065-01-00-0-RO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA –Embgte/Recte: BANCO ALVORADA S/A (Adv: Gisele Moreira Rocha – OAB/RJ-109116) - Recdo: DANIEL SIQUEIRA NEVES DE FIGUEIREDO (Adv: Jorge Luis de Lima Pereira – OAB/RJ-81764)”... J. Tendo em vista a possibilidade de ser dado efeito modificativo a r. decisão embargada, dê-se vista a parte contrária pelo prazo de cinco dias.”\r\n\r\n00190-2005-009-01-00-0-AP – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Embgtes/Agtes: GIOVANA CASSIA CASTRO DE SÁ FERREIRA E OUTROS (Adv: Marcel Britz – OAB/RJ-106946) - Agdos: 1-MARCELO DOS SANTOS ROSA (Adv: Alberto Moita Prado – OAB/RJ-16448) e 2-MARCOSAN SORVETERIA LTDA ME (Adv. Sem Adv N/ Autos RJ111121). ”... J. Tendo em vista a possibilidade de ser dado efeito modificativo a r. decisão embargada, dê-se vista a parte contrária pelo prazo de cinco dias.”\r\n\r\n00208-2005-056-01-00-0-RO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Embgte/Recte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv: Natalia Sombra Salles Celidonio – OAB/RJ-99328) - Recdo: AMARILDO AUGUSTO MODOLO (Adv: Celso Braga Gonçalves Roma – OAB/RJ-41069) “...J. Tendo em vista a possibilidade de ser dado efeito modificativo a r. decisão embargada, dê-se vista a parte contrária pelo prazo de cinco dias. Anote-se o advogado.”\r\n\r\n00211-2003-030-01-00-0-RO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Embgte/Recte: CONSULADO GERAL DA REPUBLICA ARGENTINA (Adv: João de Lima Teixeira Filho – OAB/RJ-21785) - Recdo: NOECIR CORREA FARIAS (Adv: Vicente Menezes Silva – OAB/RJ-90207) “...J. Tendo em vista a possibilidade de ser dado efeito modificativo a r. decisão embargada, dê-se vista a parte contrária pelo prazo de cinco dias.”\r\n\r\n00441-2004-056-01-00-2- RO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA –Recte/Embgte: ALEX DA SILVA BRAGA (Adv: Arthur Baptista Xavier – OAB/RJ-4843) - Recdo: A S BRAGA COMESTÍVEIS LTDA ME (Adv: Gilberto Sobral Vieira - OAB/RJ-26186). ”... J. Tendo em vista a possibilidade de ser dado efeito modificativo a r. decisão embargada, dê-se vista a parte contrária pelo prazo de cinco dias.”\r\n\r\n00457-2005-005-01-00-3- RO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Rectes: 1-COOPERAR SAUDE – COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAUDE (Adv. Marcos Pinto da Cruz OAB/RJ52719) e 2-Embgte: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist: Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) – Recdos: OS MESMOS E SILVANA ORONDINO (Adv: Mariano Beser Filho -OAB/RJ-71115) ”... J. Tendo em vista a possibilidade de ser dado efeito modificativo a r. decisão embargada, dê-se vista a parte contrária pelo prazo de cinco dias para manifestações sobre a petição de fls. 154/157.”\r\n\r\n00560-2004-010-01-00-8-RO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Recte: ROGERIO FREITAS MOREIRA (Adv: Jonas da Silva Caetano – OAB/RJ-47098) – Embgte/Recda: VITRINE DAS DEDETIZADORAS LTDA (Adv: Mauricio Rodrigues Capela – OAB/RJ-73377) - ”... J. Tendo em vista a possibilidade de ser dado efeito modificativo a r. decisão embargada, dê-se vista a parte contrária pelo prazo de cinco dias.”\r\n\r\n00769-2004-064-01-00-3 – RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Recte/Embgte: BANCO DO BRASIL S/A (Adv: Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos – OAB/RJ-104502) Recdo: RICARDO PEREIRA MORETZSOHN (Adv. Rosário Frangella – OAB/RJ-37253) ”... J. Tendo em vista a possibilidade de ser dado efeito modificativo a r. decisão embargada, dê-se vista a parte contrária pelo prazo de cinco dias.”\r\n\r\n01094-2004-067-01-00-9-RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Recte: GATO PRETO S/A INDUSTRIA E COMÉRCIO (Adv: Pedro Paulo Gomes de Almeida – OAB/RJ-55346) – Recdo/Embgte: CLÁUDIA BARRETO LIMA (Adv: Igle Teresinha de Campos Pires – OAB/RJ-28687) ”... J. Tendo em vista a possibilidade de ser dado efeito modificativo a r. decisão embargada, dê-se vista a parte contrária pelo prazo de cinco dias.”\r\n\r\n01446-2003-039-01-00-6-RO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Embgte/Recte: LOCALIZA RENT A CAR S/A (Adv: Gilberto Campos Tirado – OAB/RJ-32812) - Recdos: 1-ANTONIO LUCIO COUTINHO MUNIZ (Adv: Patrícia Ribeiro Vieira – OAB/RJ-103956) e 2-AIR NEWS EXPRESS SERVIÇOS TRANSPORTES LTDA ME (Sem Adv.) ”... J. Tendo em vista a possibilidade de ser dado efeito modificativo a r. decisão embargada, dê-se vista a parte contrária pelo prazo de cinco dias.”\r\n\r\n01481-2004-031-01-00-5- AP – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Embgte/Agrvte: ESPÓLIO DE JOÃO THIAGO COTTA (Adv: Glauce Correa Schittino – OAB/RJ-121269) - Agrvdos: 1-LUIZ DINIZ MACHADO (Adv: Jorge Luiz de Castro Mello – OAB/RJ-65242) e 2-THIAGO PEDRAS DECORATIVAS LTDA (Adv. Valter Bertanha Valadão – OAB/RJ25883) ”... J. Tendo em vista a possibilidade de ser dado efeito modificativo a r. decisão embargada, dê-se vista a parte contrária pelo prazo de cinco dias.”\r\n\r\n01629-2004-073-01-00-3- RO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Rectes: 1-Embgte: EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv. Áurea Di Giaimo Ceylao – OAB/RJ-25083) e 2-PEDRO LUIZ VILLELA DE SOUZA (Adv:Joel Savedra-OAB/RJ-19120) e Recdos: OS MESMOS. ”... J. Tendo em vista a possibilidade de ser dado efeito modificativo a r. decisão embargada, dê-se vista a parte contrária pelo prazo de cinco dias.”\r\n\r\n01732-2003-071-01-00-0- RO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Rectes: 1-Embgte: ALESSANDRA SANTOS DE SOUZA (Adv. Ana Cristina de Lemos Santos – OAB/RJ-48681) e 2-CREDICARD BANCO S/A (Adv:Adelmo da Silva Emerenciano -OAB/RJ-2462A) e Recdos: OS MESMOS. ”... J. Tendo em vista a possibilidade de ser dado efeito modificativo a r. decisão embargada, dê-se vista a parte contrária pelo prazo de cinco dias.”\r\n\r\n02046/01- RO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Embgtes/Rectes: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv: Renata de Villemor Vianna – OAB/RJ-107779) - Recdo: MARIO JOSE FERREIRA VERAS (Adv: Rita de Cássia Sant Anna Cortez – OAB/RJ-39529) ”... J. Tendo em vista a possibilidade de ser dado efeito modificativo a r. decisão embargada, dê-se vista a parte contrária pelo prazo de cinco dias.”\r\n\r\n013371/00- RO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Embgte/Recte: MARIA APARECIDA LIMA (Adv: Roberto Rosa de Miranda – OAB/RJ-33948) - Recda: CONSERVADORA JASMIM LTDA (Adv: Carmen Lucia Ferreira de Moura – OAB/RJ-55781) ”... Tendo em vista a possibilidade de ser dado efeito modificativo a r. decisão embargada, dê-se vista a parte contrária para manifestações no prazo de cinco dias sobre a petição de Embargos de Dclaração. Após voltem-me conclusos para apreciação dos embargos.” \r\n\r\n021190/01- RO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Embgte/Recte: ACELY GUIMARÃES FERREIRA SCHMITZ (Adv: Silvério dos Santos – OAB/RJ-12579) - Recdos: 1-BANCO DE CRÉDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A (Adv: Laura Mendonça de Rezende Rodrigues – OAB/RJ-1501B) e 2-CREDIREAL ASSOCIAÇÃO PREV SOCIAL COMPLEMENTAR (Adv: Laura Mendonça de Rezende Rodrigues – OAB/RJ-1501B). ”... J. Tendo em vista a possibilidade de ser dado efeito modificativo a r. decisão embargada, dê-se vista a parte contrária pelo prazo de cinco dias.”\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n01446-2003-039-01-00-6-RO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Embgte/Recte: LOCALIZA RENT A CAR S/A (Adv: Gilberto Campos Tirado – OAB/RJ-32812) - Recdos: 1-ANTONIO LUCIO COUTINHO MUNIZ (Adv: Patrícia Ribeiro Vieira – OAB/RJ-103956) e 2-AIR NEWS EXPRESS SERVIÇOS TRANSPORTES LTDA ME (Sem Adv.). Pelo presente fica notificada AIR NEWS EXPRESS SERVIÇOS TRANSPORTES LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da decisão do r. despacho exarado às fls. 123, no seguinte teor ”... J. Tendo em vista a possibilidade de ser dado efeito modificativo a r. decisão embargada, dê-se vista a parte contrária pelo prazo de cinco dias”. E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2007\r\n\r\nMarco Antonio de Souza Duarte\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 147871"
                            ]
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                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00009-2000-048-01-01-6 (AI) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Agravante: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARÍLIA DE DIRCEU (Dra. Karla Cordeiro Camacho, OAB/RJ 75.908/D). Agravado: SEVERINO JOSÉ DO NASCIMENTO (Dr. José de Souza Mendonça, OAB/RJ 63.028/D). \"...por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00046-2004-046-01-00-2 (RO/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrentes e Recorridos: MARCOS AUGUSTO PEREIRA (Dra. Crhisty Ane Melo Bastos, OAB/RJ - 88.919/D) e Embargante: INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Dr. Francisco José Medina Maia, OAB/RJ 50.835/D). \"...por unanimidade, acolher os embargos de declaração opostos apenas para prestar esclarecimentos, sem modificação no decisum, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00053-2004-040-01-00-6 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: CALÇADOS JANELA LTDA (Dr. Mauricio Michels Cortez RJ 078113 D). Recorrido: MARIA CLAUDIA COSME VASCONCELOS (Dr. Jose dos Santos Lemos RJ 045392 D). \"...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação o pagamento de vale-transporte, bem como o pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa aplicada pela decisão em embargos declaratórios, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00121-2006-025-01-00-6 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: LOURIVAL DE MORAES MELLO FILHO (Dr. Edson Alves Silva Junior RJ 109280 D). Recorrido: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Dr. Nei Calderon RJ 002693 A). \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00131-2005-471-01-00-4 (RO/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: LUCAS VEIGA CORDEIRO (Dr. Vivaldo Pereira da Silva - OAB/RJ 31880/D). Recorrido/Embargante: MUNICÍPIO DE ITALVA (A/C Procuradoria do Município de Italva). \"...por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração, para suprir as omissões relativas à inconstitucionalidade do art. 9º da MP 2164-4/01, assim como a irretroatividade desta Medida Provisória, mas sem conferir qualquer efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00163-2006-027-01-00-0 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: LUIZ ANTONIO MENEZES NASCIMENTO (Dr. Andrea Ferreira da Silva RJ 103150 D). Recorridos: 1-EDITORA TERCEIRO MILENIO LTDA (Dr. Luiz Claudio Marques Pereira RJ 001287 B), 2-BEATRIZ JUANA ISABEL BISSIO STARICCO NEIVA MOREIRA (Dr. Luiz Claudio Marques Pereira RJ 001287 B) e 3-BP&P GRAFICA, EDITORA E PUBLICIDADE LTDA (Dr. Jose Mauricio de Barcellos RJ 021065 D). \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00185-2005-201-01-00-2 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (A/C Procuradoria Municipal de Duque de Caxias). Recorridos: 1-ROSILENE SOUZA MOURA (Dr. Sandra Cristina Bazoni RJ 116013 D) e 2-WKR COMERCIO E SERVICOS LTDA (Dr. Rosane Cardoso Lopes RJ 090173 D). \"...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, apenas para excluir da condenação a multa do art. 467 da CLT, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00229-2005-055-01-00-0 (RO/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente/Embargante: LUIZ CARLOS DA SILVA FERREIRA (Dr. Rogerio de Souza Chirico OAB/RJ 99277/D). Recorridos: COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS, desassistida, e COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL (Dr. Emmanuel Brum Gama, OAB/RJ 45.397). \"...por unanimidade, acolher os embargos de declaração, para suprir a omissão apontada, considerando como devidas as parcelas vincendas, sem qualquer limitação até o trânsito em julgado; conferindo-se, portanto, efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00252-2005-007-01-00-0 (RRPS) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrentes: 1-REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO e 2-INSS (A/C Procuradoria do Inss). Recorridos: 1-EVERALDO GOMES LEAL (Dr. Rodrigo Rodrigues Duarte RJ 100755 D) e 2-UNIPISO REVESTIMENTOS TECNICOS LTDA. \"...por unanimidade, dar provimento ao recurso interposto pelo INSS, para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00294-2002-035-01-00-8 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Jose Claudio Corte Real Carelli RJ 76975 D). Recorrido: SILVIA CURA FRANCA (Dr. Debora Cunha Wetzlar RJ 104431 D). \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade argüída pela reclamante e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00443-2005-040-01-00-7 (RO/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrentes e Recorridos/Embargantes: EUGÊNIO DE FREIRE BASTOS (Dra. Inês de Melo Baptista Domingues - OAB/RJ 98934/D) e CURSO MARTINS LTDA (Dr. Luiz Cláudio Loureiro Penafiel - OAB/RJ 27733/D), \"...por unanimidade, não acolher os embargos de declaração opostos pelo reclamante, por serem os presentes embargos meramente protelatórios, aplicando ao reclamante multa de 1% sobre o valor da causa, conforme disposto no parágrafo único do art. 538 do CPC, e não acolher os embargos de declaração opostos pelo reclamado, por serem os presentes embargos meramente protelatórios, aplicando ao reclamado multa de 1% sobre o valor da causa, conforme disposto no parágrafo único do art. 538 do CPC, nos termos do voto do desembargador relator.\" \r\n\r\n00481-2006-054-01-00-3 (RRPS) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A (Dr. James Frederico de Miranda Jordao Clark RJ 016499 D). Recorrido: JOVANI FRANCISCO CARLOS FONSECA (Dr. Fernando Jose Lima RJ 028922 D).\"...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, apenas para afastar a responsabilidade subsidiária quanto às obrigações personalíssimas de anotação da CTPS, entrega do TRCT e entrega de guias do seguro desemprego, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00499-2006-056-01-00-8 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: HSBC VIDA E PREVIDENCIA BRASIL S.A. (Dr. Elisabete Maria Ramos Avila RJ 025353 D). Recorrido: ANNA ELIZABETH LUNDGREN SIMAO CARRILHO (Dr. Humberto Antunes Vitalino RJ 050623 D). \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00532-2005-060-01-00-8 (RRPS) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: JOAO ALFREDO DA SILVA PINTO (Dr. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca RJ 084884 D). Recorrido: META LUBRIFICACAO E OPERACAO INDUSTRIAL LTDA ME (Dr. Ana Delfina Rezende RJ 058632 D). \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00609-2003-072-01-00-8 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrentes: 1-RAPIDO 900 TRANSPORTES RODOVIARIOS (Dr. Roberto Pontes Dias RJ 013094 D) e 2-BAUDUCCO E CIA LTDA (Dr. Denizard Silveira Neto RJ 096770 D). Recorrido: OSEAS LUIZ GONCALVES (Dr. Alessandra Paraiso Freitag RJ 110425 D). \"...por unanimidade, dar provimento ao recurso, para determinar a baixa dos autos à Vara de origem, para apreciação explícita da pena de confissão almejada contra o autor, bem como para excluir a condenação ao pagamento da multa de 1% e da indenização de 20% imposta pela decisão de embargos declaratórios, restando prejudicada a apreciação das demais matérias, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00683-2004-013-01-00-8 (RO/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: CELIO DOS SANTOS OLIVEIRA (Dr. Rogério de Souza Chirico - OAB/RJ 99277/D). Recorrido/Embargante: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL (Dr. Jorge Alberto dos Santos Quintal - OAB/RJ 29937/D). \"...por unanimidade, acolher os embargos de declaração, para suprir as omissões relativas aos critérios de cálculo. Confere-se efeito modificativo ao julgado, determinando-se que: a) caberá à reclamada proceder ao cálculo, dedução e recolhimento dos valores devidos ao imposto de renda - (Provs. nºs 02/1.993, 01/1.996 e 03/2.005 da CG/TST e Súmula nº 368/TST). Este tributo, será devido sobre o montante a ser pago ao autor, nos termos do artigo 46, da Lei 8.541/92, observando-se as isenções previstas na legislação tributária; b) não haverá incidência do imposto de renda sobre os juros (incisos I e II do § 1º do art. 46 da Lei 8.541/92, de 23 de dezembro de 1.992); c) após a quitação do quantum debeatur, deverá a reclamada comprovar, até o dia útil imediatamente posterior, o recolhimento de todas as contribuições fiscais, na forma do Provimento nº 06/93, e sob as penas da Lei 8620/93; d) para fins do art. 832, § 3º da CLT, a natureza das parcelas deferidas é aquela prevista no art. 28 e parágrafos da Lei nº 8.212/91; e) os juros de mora não integram o salário de contribuição, devendo ser observado o art. 15 da Ordem de Serviço Conjunta do INSS/DAF/DSS n. 66 de 10/10/97; f) o índice a ser adotado para a atualização monetária é aquele previsto na Súmula nº 381/TST, ressalvado entendimento pessoal deste Relator. Juros de mora, a 1% ao mês contados a partir do ajuizamento desta reclamação (CLT, 883), na forma do § 1° do art. 39 da Lei nº 8.177/91, onde cada mês será considerado montante para aplicação dos juros. A liquidação será realizada por simples cálculos; g) admite-se a dedução do que haja sido pago sob iguais títulos a fim de ser evitar o enriquecimento sem causa; h) as custas serão em reversão, pelo reclamado, no valor de R$ 210,00, calculadas sobre R$ 10.500,00, valor provisoriamente atribuído à condenação, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00773-2003-057-01-00-2 (RO/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente/Embargante: FININVEST S/A NEGÓCIOS DE VAREJO (Dr. Carlos Eduardo Bosisio, OAB/RJ - 16.162/D). Recorrida: ELENITA LIMA DOS SANTOS (Dr. Pedro Paulo Gouvea de Magalhães, OAB/RJ - 44.670/D). \"...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00836-2005-065-01-00-7 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D). Recorridos: 1-FABIO SILVA DOS SANTOS (Dr. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira RJ 087014 D ) e 2-COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA. (Dr. Ionia Lisboa Lara RJ 083371 D). \"...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para, reformando a sentença do juízo de instrução original, excluir da condenação as diferenças salariais pleiteadas e deferidas, assegurar a retenção da contribuição previdenciária a cargo do empregado e excluir o pagamento da multa de 20% em favor da conta vinculada do autor, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00883-2004-046-01-01-4 (AI) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA Agravante: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMÁTICA LTDA (Dr. Oswaldo Brilhante Filho, OAB/RJ 90.419/D). Agravado: CARLOS HENRIQUE WALLACE DUARTE (Dr. Luis Paulo da Costa Peixoto, OAB/RJ 82.343/D). \"...por unanimidade, não admitir o agravo de instrumento da reclamada por ausência de peças, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00904-2005-010-01-00-0 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrentes: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (A/C Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro) e FATIMA BATISTA DE PAIVA E SILVA (Dr. Marcia Lopes da Cruz RJ 111027 D). \"...por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00929-2005-006-01-00-4 (RRPS/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente/Embargante: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Dr. Guilherme Nitz Cappi - OAB/RJ 132011). Recorrido: ROBERTO FERRAZ (Dra. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano OAB/RJ 60787/D). \"...por unanimidade, não acolher os embargos de declaração, por serem os presentes embargos meramente protelatórios, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, conforme disposto no parágrafo único do art. 538 do CPC, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00939-2004-050-01-00-7 (RO/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrentes e Recorridos: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Embargante) (Dra. Renata de Villemor Vianna, OAB/RJ 107.779/D) e CLÁUDIA COUTO FERREIRA (Dr. Fábio Chiara Allam, OAB/RJ 100.325/D). \"...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00951-2005-053-01-00-1 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (A/C Procuradoria do Inss). Recorridos: FARMACIA JCMG LTDA. (Dr. Claudio Roberto Pires Tavares RJ 55967 D) e FARMACIA FLEMING LTDA (Dr. Claudio Roberto Pires Tavares RJ 55967 D). \"...por unanimidade, dar provimento ao recurso, para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01000-2005-011-01-00-8 (RRPS/ED) Rel Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: AGUINALDO PEREIRA DA SILVA (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira, OAB/RJ 91.271/D). Recorrido/Embargante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. Roberto Carlos Martins Pires, OAB/RJ 56.175/D). \"...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01007-2005-038-01-00-9 (RRPS) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D). Recorrido: UBIRAJARA BARRETO SOBREIRO (Dr. Cintia Possas Machado RJ 120066 D). \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\nArlene Maria do Rego Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 147705"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Wanderley Valladares Gaspar": {
                        "Atos": {
                            "147942": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nAP - 1763-01 - Agravante: SOUZA CRUZ S/A (Dr. Carlos Alberto Costa filho - OAB - 37836/D) - Agravado: EUNORA PEREIRA DA SILVA (Dr. Edison de Aguiar - 7827/D) - Venham as partes para ciência e manifestação, conforme desp. De fls.308/.”\r\n\r\nRO - 18100/01 - Recorrente: RENALDO VIANA LIMA (Dr. Maurício Soares Sales - OAB - 86377/D) - Recorrido: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Luiz Carlos Ribeiro Silva - OAB - 77728/D) - Venha o reclamante para cumprir despacho de fls. 192v.”\r\n\r\nRio, 16 de março de 2007\r\n\r\nKleber Pereira - Técnico Judiciário \r\n\r\nId: 147942"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "145269": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00496-2003-067-01-00-5 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrentes: 1) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e 2) HOSPITAL DAS CLÍNICAS QUARTO CENTENÁRIO LTDA. (DR. MARCOS PINTO DA CRUZ RJ 052719 D J 097960 D J 055174 D ) - \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único do CPC.\"\r\n\r\n00994-2004-020-01-00-5 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrentes: 1) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO; 2) ACESU ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR (DR. FLORA STROZEMBERG CORREA DOS REIS RJ 024564 D J 97391 D J 024564 D ) e 3) DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ERJ (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) - \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos, à exceção do tópico do art. 467 da CLT, para, no mérito, negar-lhes provimento.\"\r\n\r\n01169-2004-003-01-00-2 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: IBGE INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) - Recorrido: JOSÉ EMILIO DA CRUZ (DR. ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA RJ 053418 D ) - \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\"\r\n\r\n01325-1999-045-01-00-9 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrentes: 1) REEXAME EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e 2)UNIÃO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) - Recorridos: 1) MARIA DE LOURDES DA SILVA BARROS (DR. ANA MARTHA MANDETTA MEDEIROS DOS SANTOS RJ 061378 D J 061378 D J 061378 D ) - \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento, para sanar a omissão verificada no acórdão, declarando a isenção da União quanto ao recolhimento das custas processuais.\"\r\n\r\nUilna Carvalho de Souza - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 145269"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": {
                        "Atos": {
                            "146739": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS \r\n\r\n00028-2006-071-01-00-2(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: 1)DANILO DOS SANTOS FERNANDES E OUTRO(S) (Dr. Celso Gomes da Silva - OAB/RJ 90485) 2)PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRÁS (Dr.Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ 13051) - Recorridos: 1)PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRÁS(Dr.Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ 13051)2)FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB/RJ 81617)3)DANILO DOS SANTOS FERNANDES E OUTRO(S) (Dr. Celso Gomes da Silva - OAB/RJ 90485) - “...por unanimidade, rejeitar as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho e de ilegitimidade ativa e passiva ad causam, argüidas pela primeira Ré, PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS. No mérito, dar provimento ao recurso ordinário do Autor, para, reformando a decisão de Primeiro Grau, julgar procedentes os pedidos contidos nas letras \"B\", \"C\", “D” e “E” da petição inicial, bem como condenar as Rés ao pagamento da verba honorária, e negar provimento ao recurso adesivo da Ré.” \r\n\r\n00120-2006-028-01-00-0(RO)EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante: TRANSPORTES AMÉRICA LTDA (Dr. José Juarez Gusmão Bonelli - OAB/RJ 41820) - Recorrido: FRANCISCO CARLOS DE ARAÚJO (Dra. Juliana Lopes da Costa - OAB/RJ 108820) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela Ré e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00245-2005-026-01-00-7(RO) - Redator Designado: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente:LÉA FURTADO PIMENTA (Dra. Ana Cristina de Lemos Santos - OAB/RJ 48681) - Recorrido: BANCO ITAÚ S/A (sucessor do Banco do Estado de Minas Gerais S/A) (Dra. Ana Lúcia D’Arrochella lima - OAB/RJ 63522)- “...por unanimidade,conhecer do recurso ordinário da autora e, por maioria, manter a prescrição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA, que redigirá o acórdão, vencidos os Desembargadores Relator e Rosana Salim Villela Travesedo, que afastavam a prescrição e davam parcial provimento ao recurso.”\r\n\r\n00388-2004-073-01-00-5(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: 1)CARLOS FERNANDO GOMES (Dr. Luiz Eduardo Fontes de Mendonça - OAB/RJ 43238) 2)TELEMAR NORTE LESTE S/A(Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162) - Recorridos: 1))TELEMAR NORTE LESTE S/A(Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162) 2)CARLOS FERNANDO GOMES (Dr. Luiz Eduardo Fontes de Mendonça - OAB/RJ 43238) 3)INTERTEL COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA (Dr. Hamilton Fernando Machado de Mattos - OAB/SP 189256)- “...por unanimidade,acolher a preliminar de intempestividade, argüida em contra-razões, e, no mérito, não conhecer do recurso ordinário do Autor nem do adesivo da segunda Ré.” \r\n\r\n00392-2005-203-01-00-0(RO)EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Reexame Necessário em Duplo Grau de Jurisdição [ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SETOR DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E DODAGENS)]Embargante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (SETOR DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS) (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorridos: 1)MIGUEL LIRIO (Dr. José Domingos Requião Fonseca - OAB/RJ 55993)2)SANEBRAS ENGENHARIA LTDA (Dr. Jorge Alberto Marques Paes - OAB/RJ 48907)- “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00404-2005-025-01-00-7(RO)EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - DATAPREV (Dra. Maria Celina Travassos Azevedo - OAB/RJ 40518) - Recorrida: DENISE ESTABILLE DE FREITAS (Dr. Eduardo Correa dos Santos - OAB/RJ 51995) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela Ré e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00407-2003-066-01-00-4(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: 1)BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ 67115) 2)ZENILDO MAGALHÃES DA CRUZ(Dra. Ana Beatriz Pinto Steinacher - OAB/RJ 61805) - Recorridos: 1)ZENILDO MAGALHÃES DA CRUZ(Dra. Ana Beatriz Pinto Steinacher - OAB/RJ 61805) 2)BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ 67115)- “...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao do Réu e dar provimento ao do Autor, para deferir o pagamento a título de gratificação de função.”\r\n\r\n00764-2004-064-01-00-0(RRPS) - Relator : Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS) - Recorrido: DANTLE DISTRIBUIDORA LTDA (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias - OAB/RJ 92784)- “...por unanimidade,conhecer do recurso ordinário do INSS e, no mérito, dar-lhe provimento, para, declarando a nulidade parcial da cláusula 2ª do Termo de Conciliação de fls. 29/30, determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre a parcela “aviso prévio indenizado”, na forma do art. 28, alínea “e”, da Lei nº 8.212/91.”\r\n\r\n00883-2004-223-01-00-4(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente:EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVIÇOS LTDA (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calçada - OAB/RJ 51854)- Recorridos: 1)ROGÉRIO DE FREITAS OLIVEIRA(Dr. Jonas Dias - OAB/RJ 93424) 2)TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479)- “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para determinar que a dedução da cota previdenciária e a incidência do Imposto de Renda observem os termos da Súmula nº 368 da Jurisprudência Uniforme do C. TST, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencida a Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO no tocante ao Imposto de Renda.” \r\n\r\n00974-2005-067-01-00-9(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: 1)FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr. José Carlos Ribeiro Filho - OAB/RJ 14362) 2)PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRÁS (Dr. Nilton Antonio de Almeida Maia - OAB/RJ 67460) - Recorridos: 1)FERNANDO HENRIQUE DE ABREU (Dr. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro - OAB/RJ 91043) 2)PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRÁSDr. Nilton Antonio de Almeida Maia - OAB/RJ 67460) 3)FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr. José Carlos Ribeiro Filho - OAB/RJ 14362)- “...por unanimidade,rejeitar as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho e de ilegitimidade passiva ad causam do Autor; não conhecer das preliminares de ilegitimidade ad processum do Sindicato que representa o Autor e de impossibilidade jurídica do pedido, suscitadas pelas Rés, e, no mérito, negar provimento aos recursos ordinários interpostos pelas Rés, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantendo a v. decisão monocrática. O Ministério Público examinou os autos e manifestou-se pelo prosseguimento do feito, por não haver interesse público a justificar sua intervenção.” \r\n\r\n01121-2003-046-01-00-1(RO)EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante: LUIZ GONZAGA DE SOUZA (Dra. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ 45243) - Recorrido: EMFA ESTADO MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS (Advocacia Geral da União) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo Autor e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01514-2002-037-01-00-3(RRPS) - Redator Designado: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente:PROCURADORIA DO INSS (Procuradoria do INSS) - Recorridos: 1)MAGDA GOMES DE SOUZA (Dr. Daniel Aguiar da Silva - OAB/RJ 71671)2)ALCÂNTARA SOLUÇÕES E MÉTODOS LTDA (Dr. Gil Luciano Moreira Domingues - OAB/RJ 21973)- “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA, que redigirá o acórdão, vencida a Desembargadora Relatora, que não o provia.”\r\n\r\n01678-2004-016-01-00-1(RO)EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Reexame Necessário em Duplo Grau de Jurisdição (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO)-Embargante: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Recorridos: 1)CÉLIA REGINA SANTOS FERREIRA (Dra. Mirella Pezzino Rangel - OAB/RJ 121495)2)LOJA MAÇONICA ANTONIO IGNÁCIO DA COSTA (Dr. Milton Moraes Martins - OAB/RJ 16185)- “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01700-2003-042-01-00-9(RO)EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante: SIDNEI COSME MELO CÂMARA (Dra. Carla Keiza dos Santos Gomes - OAB/RJ 107992) - Recorrido: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A(Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15925) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01711-1992-042-01-00-5(AP) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Agravante: UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União) - Agravado: AGOSTINO PEREZ GARCIA E OUTRO(S)(Dr. Haroldo Carneiro Leão - OAB/RJ 14617)- “...por unanimidade,conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, vencidos os Desembargadores JOSÉ ANTÔNIO TEXEIRA DA SILVA e THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n04328-2003-341-01-00-0(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente:CÉLIA MARIA PEREIRA RODRIGUES (Dra. Maria Célia de Souza Dias - OAB/RJ 86562) - Recorrido: BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ 67115)- “...por unanimidade,conhecer do recurso ordinário da Autora e, no mérito, reformando a r. sentença monocrática, dar-lhe provimento, para afastar a prescrição extintiva e julgar procedente o pedido, condenando o Réu ao pagamento das diferenças da multa de 40% dos depósitos do FGTS, decorrentes dos expurgos inflacionários a que se refere a Lei Complementar nº 110/2001, invertido o ônus da sucumbência.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007.\r\n\r\nLuis Lemos Ramos \r\n\r\nExecutante de Serviços Aux.\r\n\r\nId: 146739"
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                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00430-2006-245-01-00-7 (RO) (RITO SUMARÍSSIMO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: S.S. MANUTENÇÃO NAVAL LTDA. (Dr. Renato Lúcio Gayoso Neves - OAB/RJ 47363/D) - Recorridos: I) NILDO PONTES DA SILVA (Dr. Paulo Couto - OAB/RJ 107031/D) e II) AKER PROMAR S.A.(Dr. Renato Lúcio Gayoso Neves - OAB/RJ 47363/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00609-2005-008-01-00-7 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) RESTAURANTE BARRAMAR LTDA. (Embargante)(Drª. Ihna Patrícia Sardenberg Barboza - OAB/RJ 89143/D) e II) CRISTIANE FÁTIMA ALVES (Dr. Victor Barboza Rodrigues - OAB/RJ 80136/D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los, para corrigir erro material na decisão embargada.”\r\n\r\n00792-2002-049-01-00-3 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes/Embargantes: I) BANCO ALVORADA S.A. (Dr. Celso S. Miyoshi - OAB/RJ 2168/A) e II) REGINA LÚCIA ALBUQUERQUE MURRIETA ( Drª. Ana Beatriz Pinto Steinacher - OAB/RJ 61805/D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00930-2005-491-01-00-5 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) CARLOS ANDRÉ SOUSA DOS SANTOS (Dr. Sebastião Carlos de Oliveira - OAB/RJ 122292/D),II) TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. (EMBARGANTE) (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho - OAB/RJ 44418/D) e III) TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Décio Freire - OAB/RJ 2255/A) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n00950-2004-511-01-00-5 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente/Embargante: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Dr. Cláudio José Machado Neves - OAB/RJ 91634/D) - Recorrido: JOSÉ EDUARDO MARCHETTI ALVAREZ (Drª. Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ 760/B) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01196-2005-037-01-00-3 (RO)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: JOSÉ CHRISTOVÃO DA COSTA (Dr. César Romero Vianna - OAB/RJ 33000/D) - Recorrida/Embargante: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Dr. Edson Zukeran - OAB/RJ 130664/D) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios opostos e, no mérito, acolhê-los, suprindo as omissões apontadas, para declarar inexigíveis as parcelas anteriores a 17/08/2000, em virtude da prescrição qüinqüenal. Com o intuito de evitar o enriquecimento sem causa, autoriza-se a compensação dos valores já pagos ao autor, quando de sua adesão ao REB.”\r\n\r\n01314-2005-005-01-00-9 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente/Embargante: BERILO FOLLADOR (Dr. Dagoberto Ney Vieira - OAB/RJ 78150/D) - Recorrida: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dr. Rodrigo de Souza - OAB/RJ 16064/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\n01393-2005-013-01-00-2 (RO) (RITO SUMARÍSSIMO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: ROSANA MARIA DA SILVA (Drª. Vilanir Pereira da Costa Dartora - OAB/RJ 108506/D) - Recorrido: CREB - CENTRO DE REUMAT. E ORTOP. BOTAFOGO LTDA. S/C (Drª. Margaret de Oliveira - OAB/RJ 79658/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n04103-2003-342-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: GILSON FRANCISCO DE PAULA E OUTROS (Drª. Elaine de Carvlho Bannach Nogueira - OAB/RJ 35466/D) - Recorridos: I) CSN CIMENTOS S.A. e II) COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso César Burlamaqui - OAB/RJ 15925/D). - “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares argüidas pelas reclamadas e, no mérito, por maioria, dar provimento ao apelo dos reclamantes, para afastar a prescrição e deferir o pedido de diferenças da multa do FGTS. Tendo em vista a procedência do recurso do autor, invertem-se os ônus da sucumbência. Custas de R$ 210,00, calculadas sobre R$ 10.500,00, pelas reclamadas.”\r\n\r\n04123-2003-342-01-00-1 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: SÉRGIO LUIZ DA SILVA (Drª. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB/RJ 35466/D) - Recorrida/Embargante: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso César Burlamaqui - OAB/RJ 15925/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, acolhê-los, para suprir as omissões apontadas, sem contudo imprimir efeitos modificativos ao julgado.”\r\n\r\n04242-2003-342-01-00-4 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: ASSUELIO VALENTE (Drª. Maria Célia de Souza Dias - OAB/RJ 86562/D) - Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso César Burlamaqui - OAB/RJ 15925/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares argüidas pela reclamada, e, no mérito, por maioria, dar provimento ao apelo do reclamante, para afastar a prescrição e deferir o pedido de diferenças da multa do FGTS. Tendo em vista a procedência do recurso do autor, invertem-se os ônus da sucumbência. Custas de R$ 12,00, calculadas sobre R$ 600,00, pela reclamada.”\r\n\r\nRO - 13.761/99 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) MANUEL MARTINS GUEDES (Dr. Aurélio Sepulveda - OAB/RJ 40615/D) e II) BANCO BANERJ S.A.(EMBARGANTE)(Dr. Márcio Guimarães Pessoa - OAB/RJ 79459/D) - Recorridos: I) CX. PREV. FUNC. SIST. INTEG. PREVIBANERJ (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) (EMBARGANTE)(Dr. Antonio José Fernandes Costa Neto - OAB/RJ 55264/D), II) BANCO BANERJ S.A.(EMBARGANTE) (Dr. Márcio Guimarães Pessoa - OAB/RJ 79459/D) e III) MANUEL MARTINS GUEDES (Dr. Aurélio Sepulveda - OAB/RJ 40615/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, acolher os do Banco Itaú, para sanar omissão no julgado quanto à data base, e rejeitar os do terceiro reclamado.”\r\n\r\nRO - 23.337/99 - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: DALVA CÉLIA DOS SANTOS (Drª. Sandra Maria de Almeida Gomes - OAB/RJ 36503/D) - Recorrida: COMPANHIA NACIONAL DE SERVIÇOS (Dr. Afonso César Burlamaqui - OAB/RJ 15925/D). - “... por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário por irregularidade de representação.”\r\n\r\nRO - 26.991/01 - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: LIGHT SERV. DE ELETRICIDADE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479/D) - Recorrido: REINILSON MENEZES (Dr. Sebastião Carlos Silva - OAB/RJ 26789/D). - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRO - 27.416/01 - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: CENTRO COMUNITÁRIO JOÃO HENRIQUE RAEDAE (Dr. Paulo Roberto Homem de Castro - OAB/RJ 79324/D) - Recorrida: MARIA NELMA FERRAZ JORDÃO (Dr. Carlos Artur Paulon - OAB/RJ 3084/D) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário, por deserto.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007.\r\n\r\nRosicler de C. Peixoto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 146643"
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                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROC.00203-2006-051-01-00-7(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Eurico de Jesus Teles Neto - OAB/RJ - 121.935) - Recorrido: André Luiz de Castro Cardoso (Dr. Marco Aurélio de Castro Magalhães - OAB/RJ - 79.966): “....por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário da 2ª Ré, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00266-2006-040-01-00-0(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ - 20.283) - Recorrido: José Maria Parrilha Terra (Dr. Jorge Luiz Timóteo Ferreira - OAB/RJ - 80.691): “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, REJEITAR a prescrição total e, no mérito, por maioria, vencidos os Desembargadores ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO e JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para excluir da condenação a progressão horizontal por merecimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00292-2004-038-01-00-0(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: José Antônio Costa Correa (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma - OAB/RJ - 41.069) Recorrido: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Dr. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes - OAB - 57.570): - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário do Autor, e no mérito, DAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00439-2006-032-01-00-5(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Maria Aparecida Ferreira da Silva e Silva (Dr. Raul Climaco dos Santos - OAB/RJ - 15.350) - Recorrido: Rogério Antônio Formozinho Martins (Dr. Sérgio Mandelblatt - OAB - 78.509):-“...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00453-2003-029-01-00-3(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrentes: Opportrans Concessão Metroviária S.A. (Dr. Luiz Tavares Correa Meyer - OAB/RJ - 93.969) e Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRO (Dr. João Adonias Aguiar Filho - OAB/RJ - 27.310) - Recorrido: Jovino Fernandes de Lemos Neto (Dr. Eliezer Gomes da Silva - OAB - 118.195): - “...por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários e, no mérito, por maioria, DAR PROVIMENTO ao da 3ª Ré, acolhendo a nulidade da sentença, por julgamento extra petita, restando prejudicado o recurso das 1ª e 2ª Rés, e determinar o retorno dos autos à Vara de origem, para prolação de nova decisão, como entender de direito, nos termos do voto do Desembargador Relator. Ficaram vencidos os Desembargadores Alexandre de Souza Agra Belmonte e Rosana Salim Villela Travesedo que negavam provimento ao recurso. O Ministério Público opinou pelo não provimento do recurso da 3ª Ré, entendendo não haver necessidade de pedido expresso, vez que reconhecida a sucessão.”\r\n\r\nPROC.00667-2006-245-01-00-8(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. (2ºRéu) (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ - 16.162) - Recorridos: Edina Dias Bastos de Azeredo (Dr. Luis de Sousa Freitas Neto - OAB/RJ - 64.268) e M.G Dumas Administração de Pessoal Ltda. (Dr. Nelson Pereira da Silva - OAB/RJ - 37.945): “....por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para excluir da condenação a multa imposta na decisão de Embargos de Declaração e determinar a dedução das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado, bem como a incidência do imposto de renda sobre o crédito tributável trabalhista quando se tornar disponível ao credor, pelo regime de caixa, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00763-2003-007-01-00-0(RO) - Redator Designado: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrentes: Samuel Silva de Araújo (Dr. Cristovão Piragibe Tostes Malta - OAB/RJ - 6.305) e Golden Cross Assistência Internacional de Saúde Ltda. (Dr. Fernando Queiroz Silveira da Rocha - OAB/RJ - 82.101) - Recorridos: Samuel Silva de Araújo (Dr. Cristovão Piragibe Tostes Malta - OAB/RJ - 6.305) e Golden Cross Assistência Internacional de Saúde Ltda. (Dr. Fernando Queiroz Silveira da Rocha - OAB/RJ - 82.101) e Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informática Ltda. (Dr. Osvaldo Brilhante Filho - OAB/RJ - 90.419): “....por unanimidade, CONHECER de ambos os Recursos Ordinários e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao da Ré e, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do Autor, vencido o Desembargador Relator, que negava provimento ao apelo, nos termos do voto do Desembargador Redator designado.”\r\n\r\nPROC.00797-2005-441-01-00-0(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Luciana Dufriche Cordova (Dr. Carlos José Fernandes Rodrigues - OAB/RJ - 69.490) - Recorrido: Município de Bom Jardim (Fundo Municipal de Saúde) (Procuradoria Municipal de Bom Jardim): “....por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO para julgar procedente em parte o pedido, deferindo o pleito do FGTS devido ao longo do contrato de trabalho, com a inversão do ônus da sucumbência, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01151-2005-039-01-00-1(RO) - Redator Designado: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Light Serviços de Eletricidade S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ - 49.479) - Recorrido: Luiz Carlos Ribeiro dos Santos (Dr. José Henrique Rodrigues Torres - OAB/RJ - 5.615): “....por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário da Ré, REJEITAR a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, colhido o voto de desempate proferido pelo Desembargador JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA, por maioria, vencidos os Desembargadores Relator e ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE, rejeitar a preliminar de prescrição extintiva e, no mérito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Redator designado.”\r\n\r\nPROC.01720-2005-225-01-00-2(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Reexame Necessário em Duplo Grau de Jurisdição (Município de Nova Iguaçu) e Município de Nova Iguaçu (Procuradoria do Município de Nova Iguaçu) - Recorrida: Maria José Lino Ferreira (Dra. Sandra Regina Busch - OAB/RJ - 51.638): “....por unanimidade, CONHECER do Reexame Necessário em duplo grau de jurisdição e também do Recurso Ordinário do Réu e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.03988-2003-342-01-00-0(RO) - Redator Designado: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrentes: Maria da Glória Braga (Dra. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB/RJ - 35.466) e Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (Dr. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ - 66.247) - Recorridos: Os Mesmos: - “....por unanimidade, NÃO CONHECER do Recurso Adesivo da Ré, CONHECER do Recurso Ordinário da Autora. Aplicar o § 1º, do art. 515 do CPC, de aplicação subsidiária ao processo do trabalho. REJEITAR a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, argüida pela demandada em defesa e em contra-razões e de inexistência de requerimento no recurso para pedir afastamento da prescrição - supressão de instância, argüida em contra-razões. No mérito, por maioria, vencido o Desembargador Relator, AFASTAR a prescrição e DAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário da Autora, com a inversão do ônus de sucumbência, nos termos do voto do Desembargador Redator designado.”\r\n\r\nPROC.04075-2003-341-01-00-5(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Joaquim Jasmim Borges (Dra. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB/RJ - 35.466) - Recorrida: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ - 15.925): - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário do Autor, REJEITAR as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho e ilegitimidade passiva ad causam argüidas na defesa, AFASTAR a prescrição e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para julgar procedente em parte o pedido, com exceção da multa do artigo 467 da CLT, com a inversão dos ônus da sucumbência, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte, que negava provimento ao recurso.”\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nPROC.00347-2006-054-01-00-2(RRPS) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Varig S.A. - Viação Aérea Rio - Grandense (Dr. Roberto Pontes Dias - OAB/RJ - 13.094) - Recorrido: Volfran Mariano da Silva (Dra. Dina Marcionilia Machado - OAB/RJ - 70.133): “...CONHECER do Recurso Ordinário da Ré, REJEITAR a preliminar de negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA, REJEITAR a prescrição e NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00390-2005-060-01-00-9(RRPS) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Francisco Carlos Cavalcanti Lamego da Silva (Dr. Marcello Miranda Vieira de Carvalho - OAB/RJ - 103.236) - Recorrida: Inflagases Ltda. (Dr. Carlos Rogério Couto Baptista - OAB/RJ - 86.962): “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário do Autor e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00405-2003-024-01-00-3(RRPS) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Noel José de Melo (Dra. Heloisa Prokopiuk - OAB/RJ - 93.831) - Recorrido: Condomínio do Edifício Príncipe da Beira (Dra. Maria Fernanda Chaves de Oliveira - OAB/RJ - 49.908): “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00439-2006-246-01-00-4(RRPS) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Nickty Car Auto Center Ltda. (Dr. Pedro Campelo de Oliveira - OAB/RJ - 107.345) - Recorrido: Edmilson Lopes Pinto (Dr. Carlos Augusto Andrade Pinto - OAB/RJ - 100.559): “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para julgar improcedente o pedido de declaração do vínculo de emprego entre as partes, indeferindo, em conseqüência, as verbas consectárias, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00632-2006-054-01-00-3(RRPS) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Telsul Serviços S.A. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ - 27.439) - Recorrido: Adelrico da Silva Rocha (Dr. Oton Soares do Nascimento - OAB/RJ - 56.494): “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00668-2005-204-01-00-6(RRPS) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrentes: Denilson de Souza Pereira (Dr. Valério Tito Gama - OAB/RJ - 80.939), Hochtief do Brasil S.A. (Dra. Célia Carvalho de La Penha - OAB/RJ - 82.560) e Alston Brasil Energia Transporte Ltda. (Dr. André Ricardo Smith da Costa -OAB/RJ - 67.077) - Recorridos: Os Mesmos: “...por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários, não conhecendo, entretanto, no que se refere a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pela 1ª Ré, por ilegitimidade recursal e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao recurso da 1ª Ré e NEGAR PROVIMENTO ao do Autor, julgando improcedente o pedido, ficando prejudicado o apelo da 2ª Ré, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00671-2005-001-01-00-4(RRPS) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Marines Felipe Melo Oliveira (Dr. Antônio Carlos Coelho Paladino OAB/RJ - 24.299) Recorrido: Banco Itaú S.A. (Dra. Ana Lúcia D’ Arrochella Lima - OAB/RJ - 63.522): “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO para jugar procedente o pedido, deferindo a multa do artigo 477 da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00904-2003-017-01-00-2(RRPS) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Bolsa de Valores do Rio de Janeiro (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ - 15.925) - Recorrida: Ana Cristina Barbosa Faria (Dr. Paulo Cesar Pimpa da Silva - OAB/RJ - 74.151): “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário da Ré, REJEITAR a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, por maioria, vencidos os Desembargadores NELSON TOMAZ BRAGA e ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE, REJEITAR a prescrição e NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01070-2005-006-01-00-0(RRPS) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás (Dra. Daniela Costa de Britto Lyra - OAB/RJ - 105.511) - Recorridos: Manoel Alves de Sousa (Dr. Raul Amorim Pinto - OAB/RJ - 78.796) e Locar Conservação e Manutenção de Imóveis Ltda. (s/advogado): “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, REJEITAR as argüições de ilegitimidade passiva ad causam, e de impossibilidade jurídica do pedido, feitas em preliminares e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01431-2005-024-01-00-0(RRPS) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Viviane Freire Goulart de Araújo (Dra. Maria Helena da Silva Cavalcanti - OAB/RJ - 66.809) - Recorrida: Universidade Santa Úrsula - USU (Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ - 22.019): “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para deferir as férias proporcionais de 7/12 avos, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01605-2004-421-01-00-8(RRPS) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Cervejarias Cintra Indústria e Comércio Ltda. (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ - 20.283) - Recorridos: Rogério Souza de Oliveira (Dr. Deir Rosa Machado - OAB/RJ - 35.607) e Transloc Nacional Piraí Ltda. (s/advogado): “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01607-2005-048-01-00-4(RRPS) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dra. Miliana Sanchez Nakamura - OAB/RJ - 2.496/A) - Recorrida: Alaide dos Santos Rodrigues (Dr. Carlos Henrique de Carvalho - OAB/RJ - 88.706): “...por unanimidade, NÃO CONHECER do Recurso Ordinário quanto à correção monetária e contribuições fiscais e previdenciárias, por falta de interesse recursal, CONHECER quanto ao mais e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01616-2005-027-01-00-4(RRPS) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Jorge Carvalho (Dr. Marconi Mendonça da Silva - OAB/RJ - 102.066) - Recorrida: Maria Venina Leal (Dr. Raul Climaco dos Santos - OAB/RJ - 15.350): “...por unanimidade, NÃO CONHECER do Recurso Ordinário no que se refere à gratuidade de justiça, por falta de interesse recursal, eis que concedida pelo Juízo a quo, CONHECER quanto às demais questões, REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2007.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 147737"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte": {
                        "Atos": {
                            "143018": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS DO RELATOR\r\n\r\nPROC. (RO) 129-2003-014-01-00-6 Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrentes: 1º CLAUDIA FERREIRA PEIXOTO (Adv. Dr. Paulo César Peixoto de Lucena OAB/RJ 1971) 2º VARIG S A VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE ( Adv. Dr.Dionisio D'Escragnolle Taunay OAB/RJ 60071) Recorridos: OS MESMOS - RECORRENTE - Tomar ciência do despacho exarado às fls. 159”\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007\r\n\r\nThereza Maria Chaves Ramos\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 143018"
                            ],
                            "146257": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "RO-277-2002-006-01-00-5-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relator: Desembargador AGRA BELMONTE - Embargante/Recorrido: VALDECIR ROBAL DOS SANTOS (Dr. Luiz Antônio Jean Tranjan-OAB/RJ-30539-D)-Embargado/Recorrente: CHURRASCARIA BRASÃO DA TORRE LTDA. (Dr. Tito Livio de Figueiredo Neto-OAB/RJ-36061-D) - \"... por unanimidade,conhecer dos embargos de declaração opostos pela ré e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-463-2004-052-01-00-7-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relator: Desembargador AGRA BELMONTE - Embargante/Recorrido:HORUS EMPREENDIMENTOS S/A E OUTROS (Dr.Luiz Gustavo Faria de Sousa OAB/RJ-91350-D) - Embargado/Recorrente:AILTON NASCIMENTO DOS SANTOS (Dr. Andrea Cristina Pinto Barreto OAB/RJ-85793-D)-\"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelas rés e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, para, conferindo-lhes efeito modificativo, sanar a contradição apontada e esclarecer que o vínculo de trabalho existente entre as partes deu-se de 01/01/2000 a 30/12/2002, e, em conseqüência, excluir da condenação as seguintes parcelas: 13º salário proporcional de 1999 (4/12 avos); férias vencidas em dobro de 1999/2000; horas extras, vale-transporte e indenização substitutiva do FGTS, da indenização compensatória de 40% do FGTS, relativos ao período de 01/08/1999 a 31/12/1999,nos termos do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nRO-1102-2002-054-01-9-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relator: Desembargador AGRA BELMONTE - Embargante:ESPÓLIO DE JOEL LONGUINHOS NUNES E OUTRA (Dr.Rogério Alaylton D'Angelo OAB/RJ-58050-D)-Recorrentes:ESPÓLIO DE JOEL LONGUINHOS NUNES E OUTRA (Dr.Rogério Alaylton D'Angelo OAB/RJ-58050-D)-CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro-OAB-RJ/20283-D)E PRECE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR(Dr.Carlos Roberto Siqueira Castro-OAB-RJ/20283-D) - Embargados: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro-OAB-RJ/20283-D)E PRECE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR(Dr.Carlos Roberto Siqueira Castro-OAB-RJ/20283-D)-Recorridos: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro-OAB-RJ/20283-D)-PRECE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR(Dr.Carlos Roberto Siqueira Castro-OAB-RJ/20283-D) OAB/RJ-58050-D) E ESPÓLIO DE JOEL LONGUINHOS NUNES E OUTRA (Dr.Rogério Alaylton D'Angelo OAB/RJ-58050-D- \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo espólio-autor e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nRO-1174-2005-010-01-00-4 - Relator: Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S/A (Dr. Marcio da Silva Porto -OAB/RJ-86636-D) - Recorrido: EXPEDITO SANTANA DA SILVA (Dr. Jackeeline Acris Borges de Moraes - OAB/RJ-82249-D). \"...por unanimidadee, conhecer do recurso ordinário interposto pela ré e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação os honorários advocatícios, determinar a dedução das parcelas comprovadamente quitadas sob o mesmo título e adequar os parâmetros das horas extras deferidas de segunda a sábado, para fixar o horário de 5h40 às 16 horas, do primeiro ao 18º dia do mês, sem intervalo intrajornada, sendo devidas, assim, 2 horas e 20 minutos extras por dia, e de 5h40 às 16 horas nos demais dias do mês, com uma hora de intervalo para repouso e alimentação, sendo devidos 20 minutos extras por dia. Para que não haja reformatio in pejus, limita-se as horas extras semanais em 6 horas de segunda-feira a sábado, porquanto apenas a ré recorreu da matéria, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantendo-se o restante do julgado.\"\r\n\r\nRO-1509-2005-070-01-00-8- Relator: Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: VANESSA DOS SANTOS ANDRADE (Dr. Patricia Pereira Barbosa de Sousa OAB/RJ-85816-D) - Recorrido: TV SKY SHOP S.A. (Dr. Antonio Carlos Cardoso Maciel OAB/RJ-35705-D)-\"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para deferir horas extras acrescidas de 50%, 3 (três) vezes por semana, referentes à não concessão do intervalo intrajornada de 15 minutos, bem como sua projeção nas parcelas contratuais, conforme postulado no item \"g\" da inicial, mantendo-se o restante do julgado, nos termos do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nRO-1512-2005-047-01-00-4- Relator: Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: MUNIQUE DA SILVA MULLER (Dr. Maria da Luz Soares - OAB/RJ-126968-D) - Recorrido: TELSUL SERVIÇOS S.A. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ-27439-D). \"..., por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento, para reformar a sentença e deferir os itens 1 e 2 da inicial, sendo este último em parte, pois defere-se a indenização equivalente aos salários, inclusive o salário maternidade, com reflexos, e não indenização mais salários, invertendo-se o ônus da sucumbência, fixando-se o valor de R$ 12.010,00 para fins de alçada, arbitrado pelo julgador de primeiro grau e não impugnado pelas partes, fixando-se os parâmetros da condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-2256-1999-001-01-00-6-Relator: Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: NIELSEN GOMES ZACARIAS (Dr. Ginalva da Silva Santos OAB/RJ-41404-D)-Recorrido: CONFEDERAL RIO VIGILÂNCIA LTDA. (Dr. Marcia dos Santos Pimentel OAB/RJ-82836-D) \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo autor e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para deferir o adicional de periculosidade na forma postulada no item \"c\" da inicial e integração ao salário postulada, para projeção nas parcelas contratuais conforme item \"d\", mantendo-se o restante do julgado, nos termos do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nId: 146257"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "145123": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso 01886-2004-243-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: NOVASOC COMERCIAL LTDA (Adv.Miliana Sanchez Nakamura - OAB/RJ 2496A); RECORRIDO: FÁBIO DA CRUZ NUNES(Adv. Wagner da Silva Pinto - OAB/RJ 86.965) - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 01674-2005-047-01-00-2 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A., (Adv. Aline Menezes Correa - OAB/RJ 117.580); RECORRIDA: NAIR DE SOUZA PIRES DE AZEREDO (Adv. Orivaldo de Mello - OAB/RJ 38.770) - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 00891-2005-027-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: JOÃO CARLOS DE FIGUEIREDO (Adv.Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos - OAB/RJ 72.147); RECORRIDOS: 1) COOPSERV- SOCIEDADE COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS NA ÁREA DE SAÚDE (Adv. Ana Keila Marchiori - OAB/RJ 112.178A); 2) ADVANCED ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR E SERVIÇOS MÉDICOS S/C LTDA (s/advogado) - “...por unanimidade,dar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 00739-2006-003-01-00-9 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: GRAN SAPORE BR BRASIL S.A. (Adv. Patrícia Froes Leal - OAB/RJ 89.835); RECORRIDA: RENATA DA SILVA RODRIGUES (Adv.Cristina Magda Dias - OAB/RJ 79.948) - “...por maioria, vencido o Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 00799-2005-020-01-00-6 (RO)- Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. Miliana Sanchez Nakamura - OAB/RJ 2496A); RECORRIDA: LUCIMERE DE BRITO (Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho - OAB/RJ 69.322) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 00821-2005-401-01-00-2 (RO)- Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MARCELO LIMA DE ALMEIDA (Adv. Christiane salomão Fernandes da Fonseca - OAB/RJ 114.173); RECORRIDO: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv. Zenaide Hernandez - OAB/RJ 2502A) - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 01869-2005-321-01-00-4 (RO)- Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: NOVA VERATON COMÉRCIO E ASSESSORIA DE EMPRESA LTDA (Adv. Carla Magalhães Duarte Marques - OAB/RJ 104.960); RECORRIDO: JAIR CORDEIRO DE ANDRADE (Adv.Heleno de Souza Sardinha - OAB/RJ 60.086) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 01204-2005-070-01-00-6 (RO)- Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MARISTELA BRAGA MARQUES GUIMARÃES (Adv. Simone Fagundes Teixeira - OAB/RJ 65.854); RECORRIDO: ASSOCIAÇÃO DE CABOS E SOLDADOS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. Eliane de Vasconcellos Santos da Costa - OAB/RJ 73.938) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 02244-2002-342-01-00-8 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ARTE SOM COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA (Adv.Paula Regina de Sales Rodrigues - OAB/RJ 102.085); RECORRIDA: VIVIANE ANGÉLICA COSTA(Adv. Maria Emília de Oliveira - OAB/RJ 51.330) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2007, Angelica C. de Rezende, Técn. Judiciário.\r\n\r\nId: 145123"
                        ],
                        "147504": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nProcesso 02451-2003-342-01-00-3 (RRPS) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECORRENTE: SERGIO ANTONIO DE ALVARENGA (Adv. Maria Aparecida Santana Nogueira - OAB/RJ 99.396); RECORRIDA: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15.925) -SERGIO ANTONIO DE ALVARENGA. Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração de fls. 81/82. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso 00725-2003-301-01-00-4 (RRPS) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECORRENTE: RENATO JORGE BRAND (Adv. Venilson Jacinto Beligolli - OAB/RJ 51.537); RECORRIDO: GE CELMA LTDA (Adv. Ismar Brito Alencar - OAB/RJ 51.905). RENATO JORGE BRAND. Manifestar-se sobre despacho de fls 156. Prazo 05 dias. Rio de janeiro, 15 de março de 2007, Angélica C. de Rezende, Técn. Judiciário.\r\n\r\nId: 147504"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "147717": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n01170-1996-004-01-01-5(AI) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Agtes: ADÉLIA DE MORAES CORREIA SOARES E OUTROS (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira - OAB-91271/D) - Agdos: 1) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. Iara Costa Anibolete - OAB-62089/D) 2) FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Dr. Ivan Tauil Rodrigues - OAB-61118/D) \"...por unanimidade, negar provimento ao agravo.\"\r\n\r\n00577-2000-027-01-00-3(AP) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Agte: INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS) - Agdos: 1)PERSIANAS BARÃO, DECORAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME (Dr. Denise Cesar Chaves - OAB-91774/D) 2) MARCIO TAVARES DOS SANTOS (Dr. Rosse Beatriz Moura Dantas - OAB-57004/D) \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso do INSS.\"\r\n\r\n01097-2002-054-01-00-4(AP) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB-49479/D) - Agdo: ALEXANDRE DE OLIVEIRA RAMIRE (Dr. Esmeralda Carneiro Pereira - OAB-56950/D) \"...por unanimidade, dar provimento ao recurso.\"\r\n\r\n01350-1999-058-01-00-9(AP) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Agte: COMLURB - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Dr. Marcio Antonio D. O. Couto - OAB-43497/D) - Agdo: LUIZ AMANCIO DA FONSECA (Dr. Carlucio Leite da Silva - OAB-80509/D) \"...por unanimidade, dar provimento ao agravo.\"\r\n\r\n01769-2005-281-01-00-3(AP) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: MYRIAN KONJEDIK HENRIQUES SILVA (Dr. Aracy Galaxe de Andrade - OAB-28354/D) - Embgdo: ALVARO FERREIRA NEVES (Dr. João Manoel Paes Neto - OAB-26577/D) \"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\n00070-2005-031-01-00-3(RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Gilda Helena Brandão de Andrade D Oliveira - OAB-35271/D) - Embgdo: JOÃO HENRIQUE LOPES (Dr. Jocelino Lopes Pereira - OAB-92334/D) \"...por \r\n\r\nunanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\n00258-2005-061-01-00-3(RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Dr. Camila Vianna da Silva de Souza Pinto Tinoco - OAB-126061/D) - Embgdo: JORGE DIAS NASCIMENTO (Dr. Carlos Augusto Crissanto Jaulino - OAB-49970/D) \"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\n00250-2005-203-01-00-2 (RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A (Dr. Antonio Carlos Jebe Loureiro- OAB-63256/D) - Rcdo: 1)ANTONIO CARLOS DA SILVA (Dr. Fernando Garcia Machado da Silva - OAB - 3038/D) 2)RODOVIÁRIO LIDERBRAS S/A (Dr. Leonardo Garcia de Mattos - OAB-84303/D) \"...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso.”\r\n\r\n00263-2005-059-01-00-0(RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Dr. Jose Juarez Gusmão Bonelli - OAB-41820/D) - Embgdo: WILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO (Dr. Izabella Barbosa Gonçalves Moraes - OAB-72740/D) \"...por \r\n\r\nunanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\n00278-2005-246-01-00-8(RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA PURIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA E EM SERVIÇOS DE ESGOTO DE NITERÓI (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves - OAB-106115/D) - Embgda: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB-20283/D) \"...por \r\n\r\nunanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\n00289-2005-224-01-00-0 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: MARSYL BULKOOL METTRAU(Dr. Roberta Di de Franco Zucca - OAB-72043/D) - Embgdo: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Dr. Laudelino Gonçalves Gatto Filho - OAB-90865/D)\"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\n00338-2005-009-01-00-6(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes: 1) CREDICARD BANCO S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB-2462/A) 2)TNL CONTAX S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB-2462/A) 3) BEATRIZ DE FREITAS GOULART (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos - OAB-48681/D) 4)ORBITRAL SERVIÇOS E PROCESSAMENTO DE INFORMAÇÕES COMERCIAIS S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB-2462/A) Rcdos: OS MESMOS \"...por unanimidade, negar provimento aos recursos da empregada e da TNL CONTAX e julgar prejudicado os recursos da 1ª e 2ª rés.”\r\n\r\n00371-2005-007-01-00-3(RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: TRANSMOTO SERVIÇOS LTDA (Dr. Armando Soares dos Santos - OAB-67516/D) - Embgdo: ALAIR OLIVEIRA MENDES (Dr. William Rodrigues Santos - OAB-45351/D) \"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\n00386-2004-052-01-00-5 (RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: 1)MARCELO JOSE DIAS BARATA (Dr. Sonia Triani Alvarez - OAB-56846/D) 2) BANCO BRASIL S/A (Dr. Evandro Luis Macedo Guedes - OAB-96024/D) Rcdos: OS MESMOS \"...por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.\"\r\n\r\n00497-2005-065-01-00-9(RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: CASA CERÂMICA SÃO JORGE LTDA (Dr. Alexandre Montaldi de Castro Andrade - OAB-86102/D) - Embgda: TEREZA CRISTINA DOURADO DA SILVA (Dr. Nilhy Iusim - OAB-9497/D) \"...por \r\n\r\nunanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\n00610-2003-072-01-00-2 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: LOCALIZA RENT' CAR S/A (Dr. Gilberto Campos Tirado - OAB-32812/D) - Embgdo: MARCELO DE ALMEIDA ALVES (Dr. Alexandre Leal Gomes - OAB-99115/D) \"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\n00692-2003-041-01-00-7(RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: 1) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DO ESTADO RIO DE JANEIRO) 2)MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Embgdo: JADIR GUERIM DE OLIVEIRA (Dr. Condorcet Moreira dos Santos - OAB-86216/D) \"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\n00928-2004-054-01-00-2 (RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: CARLOS GOMES (Dr. Paulo Cesar Pinto Victorino - OAB-75705/D) Rcda: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB-20283/D) \"...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso.\"\r\n\r\n01055-2000-046-01-00-7(RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: MARIA LUIZA FEIJÓ PFAENDER (Dr. Luiz Antonio Cabral - OAB-33316/D) - Embgdas: 1)TELEMAR NORTE LESTE (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico - OAB-45513/D) 2)FUNDAÇÃO - SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr. Paulo César Portella Lemos - OAB-33478/D) \"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\n01089-2005-054-01-00-0(RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S/A - SULACAP (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB-16162/D) - Embgdo: ISRAEL BENDER (Dr. Luciana Leonardo Moreira - OAB-93781/D) \"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\n01527-2002-223-01-00-6 (RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Afonso César Burlamaqui - OAB-15925/D) Rcdo: FÁTIMA MARIA PEREIRA GOMES (Dr. Fabio Luiz do Nascimento e Silva - OAB-93479/D) \"...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso.\"\r\n\r\n01557-2004-058-01-00-1(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: SAMBA FRUTAS TROPICAIS LTDA (Dr. Paulo Sergio Alves de Oliveira - OAB-71330/D) Rcdo: VALCIR TAVARES DA SILVA (Dr. Mônica Gomes de Andrade - OAB-125187/D) \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\n01704-2005-205-01-00-5(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Assist. Procuradoria Municipal de Duque de Caxias) Rcdos: 1)SEBASTIANA OLIVEIRA DE SOUZA (Dr. Gentila Monteiro de Oliveira - OAB-73026/D) 2)WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Dr. Rosane Cardoso Lopes - OAB-90173/D) \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\n01711-2005-067-01-00-7(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira - OAB-35271/D) Rcdos: 1) LEANDRO JUSTINO DOS SANTOS (Dr. Adeir Ferreira da Silva - OAB-46930/D) 2) COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA (Dr. Ionia Lisboa Lara - OAB-83371/D) \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\n01778-2005-042-01-00-5(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: CLAUDIO MEIRELES FONTES E OUTROS (Dr. Fabiana Regina Torres - OAB-111688/D) Rcda: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. Cintia de Freitas Gouveia - OAB-51050/D) \"...por maioria, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\n02987-2003-342-01-00-9(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: VERA LUCIA MONTEIRO LOPES (Dr. Geraldo Roberto Martins - OAB-63749/D) Rcdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Afonso César Burlamaqui - OAB-15925/D) \"...por unanimidade, despronunciar a prescrição e, no mérito, por maioria, julgar improcedentes os pedidos.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2006.\r\n\r\nRegina Coeli Mota de Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 147717"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "147838": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nAP - 00111-1992-001-01-00-4 - Relator - Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Agtes: 1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ-0049479/D) - 2 - VANDER ALEXANDRE DE MENEZES (Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias - OAB/RJ-0045468D) - Agdos: OS MESMOS.\r\n\r\nFl.724:“J. Dê-se vista à parte contrária pelo prazo preclusivo de 5 (cinco) dias, face à possibilidade de efeito modificativo e em observância ao princípio do contraditório.”\r\n\r\nRO - 01053-2005-023-01-00-9 - Relator Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos-Rcte: JACQUELINE SENA ESTEVES LOUREIRO (Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato - OAB/RJ-0123502/D) - Rcdo: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A. - BRADESCO (Adv. Diego Maldonado - OAB/RJ-0106842/D).\r\n\r\nFl.139-verso: “J. Dê-se vista à parte contrária pelo prazo preclusivo de 5 (cinco) dias, face à possibilidade de efeito modificativo e em observância ao princípio do contraditório.”\r\n\r\nLorena Cavalcanti Sotero\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 147838"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva": {
                        "Atos": {
                            "147499": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "(Conclusões de acórdãos)\r\n\r\n00020-2005-064-01-00-7(RO) - Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: CARLOS CIRILO SILVA (Dr. Francisco Veltri Cascardo OAB/RJ 36.343 D) - Recorrido: VIDRACARIA SULACAP LTDA. (Dr. André Luiz da Silva Soares OAB/RJ 110.879 D) - “...por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso ordinário para acrescer à condenação o pagamento do adicional de periculosidade e seus reflexos. Mantidos os valores arbitrados pela sentença”. \r\n\r\n00027-2006-038-01-00-3(RO) - Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: DHL WORLDWIDE EXPRESS BRASIL LTDA. (Dra. Cristiane Pereira Lima OAB/RJ 115.401 D) - Recorrido: CARLOS ADILSON LEITE SANTOS (Dr. Aracari Baptista de Santana OAB/RJ 66.174 D) - “....por unanimidade, negar provimento ao recurso”. \r\n\r\n00047-2005-066-01-00-2(RO) - Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DO MRJ (Dr. Marileny Stevaux Cumeira OAB/RJ 31.064 D) - Recorrido: CAFÉ E BAR FLOR DO RIACHO LTDA. (Dr. Reinaldo Dias Silva OAB/RJ 87.006 D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso”. \r\n\r\n00067-2006-077-01-00-8(RRPS) - Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: BARBUIO E BARBUIO COMERCIO E TRANSPORTE LTDA. EPP (Dr. Cláudia Ribeiro Bacelar OAB/RJ 88.501 D) - Recorrido: ALDEIR FRANK DA SILVA (Dr. José Luiz Barbosa da Matta OAB/RJ 38.717 D) - “...após a manifestação oral do Ministério Público, pelo prosseguimento do feito, proferir a seguinte conclusão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, tudo na conformidade dos fundamentos do voto do Relator...”.\r\n\r\n00094-2006-281-01-00-6(RO) - Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: LUIZ CARLOS DE MELO ROSA (Dr. Marcelo Ribeiro de Andrade OAB/RJ 29.240 D) - Recorrido: VIAÇÃO ITAPEMIRIM S.A (Dr. Uarlem de Assis Barbosa OAB/ES 5.300 D) - “...por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso ordinário para acrescer a condenação o pagamento de duas horas extras por jornada. Mantidos os valores expressos na sentença de primeiro grau”. \r\n\r\n00106-2005-301-01-00-1(RO) - Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA - Recorrentes: 1. GOLDMAN IMÓVEIS LTDA., 2. GOLDMAN BIRMAN TURISMO LTDA., 3. GOLDMAN FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA. e 4.GMG MERCANTIL DE FOMENTO LTDA. (Dr. Leonardo Garcia de Mattos OAB/RJ 84.303 D) - Recorrida: ELIANE CARDOZO LEANDRO (Dr. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB/RJ 78.818 D) - “...por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso ordinário para pronunciar a prescrição do direito à ação em relação ao primeiro contrato de trabalho, excluir da condenação o pagamento das diferenças relativas à integração ao salário do valor pago “por fora” e a indenização por dano moral. Custas de R$ 60,00, calculadas sobre R$ 3.000,00, pela ré, que deverá ser reembolsada pelo excesso recolhido”. \r\n\r\n00121-2006-068-01-00-4(RO) - Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A (Dr. Natalia Som bra Salles Celidonio OAB/RJ 99.328 D) - Recorrida: CINTIA ROSA SOARES (Dr. Luiz Carlos Ribeiro OAB/RJ 95.864 D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário”. \r\n\r\n00134-2006-061-01-00-9(AP) - Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA - Agravante: JACKELINE BARBOSA CABRAL DOS SANTOS (Dr. Augusto Cesar Amorim Filho OAB/RJ 96.172 D) - Agravado: MANOEL FRANCISCO LOPES DOS SANTOS SILVA (Dra. Ligia Magalhães Ramos Barbosa OAB/RJ 73.808 D) - “...por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição, declarando insubsistente a penhora incidente sobre imóvel de propriedade da embargante”. \r\n\r\n00138-2006-018-01-00-5(RO) - Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. - SUPERMERCADOS GUANABARA (Dr. Luiz Felipe Lisboa Belchior OAB/RJ 72.783 D) - Recorrida: CLÁUDIA FONSECA MOREIRA (Dr. Marcelo Luis Franco de Sa OAB/RJ 90.861 D) - “...por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação o pagamento relativo à cesta básica. Mantidos os valores arbitrados pela sentença de primeiro grau”. \r\n\r\n00145-2002-064-01-00-4(RO) - Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: FRANCISCO LISBOA NETO (Dr. Sérgio Pascale OAB/RJ 086722 D) - Recorrido: BANCO ABN AMRO REAL S.A (Dr. Eliane Helena de Oliveira Aguiar OAB/RJ 58.248 D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso”. \r\n\r\n00157-2005-224-01-00-9 (RO) - Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA - Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S.A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ 49.479 D) e TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho OAB/RJ 44.418 D) - Recorrido: LUIZ ANTONIO DOS SANTOS (Dra. Jurema Alves do Nascimento Almawi OAB/RJ 80.785 D) - “...por unanimidade, conhecer dos recursos de ambos os recursos, dar provimento ao da segunda ré - TELEMAR -, para extinguir o processo sem julgamento do mérito em relação a ela, negar provimento ao da primeira ré TELENGE. Mantidos os valores arbitrados pela sentença de primeiro grau”. \r\n\r\n00183-2006-061-01-00-1(RO) - Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: MARISA NASCIMENTO RIBEIRO (Dr. Maria Natalice Pereira OAB/RJ 97.017 D) - Recorrido: SEMEG SERVICOS MÉDICOS GUANABARA LTDA. (Dr. Eymard Duarte Tibães OAB/RJ 66.247 D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso”. \r\n\r\n00196-2006-062-01-00-7(RO) - Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: SANDRO DE ALMEIDA DINIZ (Dr. Marcia Lorenzo da Silva OAB/RJ 79.679 D) - Recorrido: SUPER MERCADO ZONA SUL S.A (Dr. Rogério Peres Fernandes OAB/RJ 94.218 D) - “... por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário para, julgando procedente em parte o pedido, condenar a ré a satisfazer o pagamento de uma hora extra diária, tudo em conformidade com a fundamentação supra, cujo quantum, será apurado em liquidação de sentença. Para os fins do parágrafo 3º, do artigo 832 da CLT, deverá ser observado que não incide tributação previdenciária sobre os valores relativos às prestações contempladas pelo parágrafo 9º, do art. 28, da Lei nº 8.212/91, c/c parágrafo 9º, do art. 214, do Decreto nº 3.048/99. Invertem-se os ônus da sucumbência. Mantidos os valores estimados pela sentença”. \r\n\r\n00218-2006-225-01-00-5 (RO) - Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: ROGÉRIO DE VITA SILVA (Dr. Ivael Gomes de Oliveira OAB/RJ 64.346 D) - Recorrido: SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAIS LTDA. (Dr. Mônica Cardoso Batista Muniz OAB/RJ 105.859 D) - “... por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso”. \r\n\r\n00235-2006-048-01-00-0(RO) - Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: ATL GLOBAL MAN RJ (Dr. Wagner Lacerda de Matos OAB/RJ 85.939 D) - Recorrido: ULYSSES EZEQUIEL JALCI (Dr. Alessandro Marcos Ignacio Leal OAB/RJ 110.615 D) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, conhecer e dar parcial provimento ao recurso para julgar improcedentes os pedidos dirigidos à segunda reclamada. Invertem-se os ônus da sucumbência, devendo a segunda reclamada ser reembolsada pelas custas recolhidas. Mantidos os valores arbitrados pela sentença”. \r\n\r\n00273-2006-036-01-00-2 (RO) - Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA - Recorrentes: TIM CELULAR S.A (Dr. Denizard Silveira Neto OAB/RJ 96.770 D) e CSU CARDSYSTEM S.A (Dr. Renato Anet OAB/RJ 45.633 D) - Recorrida: VERÔNICA ALVES DA SILVA (Dr. Júlio César Manoel Prudente OAB/RJ 55.021 D) - “...por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento aos recursos para julgar improcedente o pedido. Invertem-se os ônus da sucumbência. Mantidos os valores arbitrados pela sentença”. \r\n\r\n00444-2003-068-01-00-5(RO) - Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA - Recorrentes/ Recorridos: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIO S.A. (Dr. Afonso César Burlamaqui OAB/RJ 15.925 D) e LEONOR CRISTINA FERREIRA DE SOUZA (Dr. Alzira Moreira André Vaz OAB/RJ 97.646 D) - “... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, dar provimento ao da ré para julgar improcedente o pedido. Prejudicado o recurso da autora. Invertem-se os ônus da sucumbência. Mantidos os valores arbitrados pela sentença”. \r\n\r\n00502-2006-048-01-00-9(RO) - Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A (Dra. Maria de Fatima Pontes Sales OAB/RJ 1.717 B) - Recorrido: ROBSON PINHEIRO THOMAZ (Dr. Luiz Antonio de Abreu OAB/RJ 2.144 A) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso”. \r\n\r\n00894-2001-032-01-00-6(RO) - Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: GIBRALTAR CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Dr. Maria Lucia Sefrin dos Santos OAB/RS 13.531 D) - Recorridos: ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (Dr. Henrique do Couto Martins OAB/RJ 76.490 D) e PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDAS S.A. (Dra. Maria Lúcia Sefrin Dos Santos OAB/RS 13.531 D) - “...por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e negar-lhe provimento”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007.\r\n\r\nJandiaci A. Azevedo \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 147499"
                            ],
                            "147762": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n(Sessão de 07-3-07)\r\n\r\n00074-2006-471-01-00-4 (RRPS) - Relator: Desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ-2.255-A). Recorrido: JOSÉ CARLOS ZAMPIER (Dr. José Carlos Zampier Filho - OAB/RJ-125.865-D). - \"... por maioria, vencido o Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA, conhecer e negar provimento ao recurso, tudo na conformidade dos fundamentos que esta certidão integra.\".\r\n\r\n00166-2006-026-01-00-7 (RRPS) - Relator: Desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva. Recorrente: SOCIEDADE TÉCNICA DE REVESTIMENTOS LTDA. - SOTREL (Dr. Cesar Frederico Barros Pessoa - OAB/RJ-70.977-D). Recorridos: ELIAS VALDEVINO DA SILVA (EPÓLIO DE)(Dra. Iolanda Nunes Cordeiro - OAB/RJ-134.061-D) e ANGELO MARQUITO MARNET. - \"... por maioria, vencido o Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA, conhecer e negar provimento ao recurso, tudo na conformidade dos fundamentos que esta certidão integra.\".\r\n\r\n00252-2006-071-01-00-4 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente: EDISON JACOB (Dr. João Batista dos Santos - OAB/RJ-16.281-D). Recorrida: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (Dr. George Augusto Carvano - OAB/RJ-85.014-D). - \"... por maioria, vencido o Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO, conhecer e negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\".\r\n\r\n00279-2005-063-01-00-1 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente: DENISE AUSTECLINIO SANTOS MOURA (Dr. Luiz Antonio Bastos - OAB/RJ-36.402-D). Recorrida: PADARIA E PIZZARIA CORAÇÃO DA QUIRIRIM LTDA. (Dr. Flávio Ribeiro de Carvalho - OAB/RJ-101.262-D). - \"... por maioria, vencido o Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA, conhecer e dar parcial provimento ao recurso ordinário para acrescer à condenação o pagamento de indenização a título de dano moral no valor de 05 salários mínimos, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator .\".\r\n\r\n00322-2006-046-01-00-4 (RRPS) - Relator: Desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva. Recorrente: MARILENE DOS SANTOS SILVA (Dra. Márica Elaine Rezende Aguiar - OAB/RJ-126.491-D). Recorrida: ANA CRISTINA QUEIROZ DE BARROS BESSER (Dr. Sylvio Paulo Falcone Grechi - OAB/RJ-12.933-D). - \"... por maioria, vencido o Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA, conhecer e negar provimento ao recurso, tudo na conformidade dos fundamentos que esta certidão integra.\".\r\n\r\n00445-2006-032-01-00-2 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente: COOPERATIVA INTERNACIONAL DE TRABALHOS ALTERNATIVOS LTDA. (Dra. Vanusa Vidal - OAB/RJ-87.433-D). Recorridos: ALEXANDRE CARDOSO PINHEIRO (Dr. Beroaldo Alves Santana - OAB/RJ-40.039-D) e . BANCO DO BRASIL S.A. (Dr. Pedro Paulo Gouvêa de Magalhães - OAB/RJ-44.670-D). - \"... por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator .\".\r\n\r\n000451-2006-044-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente: PRISCILA CAETANO ARAUJO (Dra. Denize Woerdenbag Bizetti - OAB/RJ-113.716-D). Recorrido: CHIPTEK INFORMÁTICA LTDA. (Dr. Paulo Fernando de Oliveira Costa - OAB/RJ-76.596-D). - \"... por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\".\r\n\r\n00532-2005-342-01-00-0 (RO) - Redator Designado: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente: MANUEL DA SILVA PEREIRA (Dra. Giovana Ferreira Fonseca - OAB/RJ-75.094-D). Recorridos: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-20.283-D) e FEM PROJETOS CONSTRUÇÕES E MONTAGENS S.A. (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-20.283-D). - \"... por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Relator, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Desembargador FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA que redigirá o acórdão .\".\r\n\r\n00588-2003-063-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A. (Dr. Jackson Batista de Oliveira - OAB/RJ-85.042-D). Recorrido: LUCIO NUNES DE MORAIS (Dr. José Luís Campos Xavier - OAB/RJ-63.498-D). - \"... por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso ordinário para julgar improcedente o pedido. Inverte-se o ônus da sucumbência. Mantidos os valores expressos na sentença de primeiro grau, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\".\r\n\r\n00631-2006-020-01-00-1 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente: JOSÉ LUÍS PEREIRA (Dr. Ribamar Campos Leite - OAB/RJ-63.573-D). Recorridos: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Dr. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ-2.683-A) e COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL (Dr. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ-2.683-A). - \"... por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso para, julgando procedente em parte o pedido, condenar a terceira reclamada a satisfazer os pedidos formulados nos itens 27.3 a 27.5 - exceto no que se refere às gratificações e repouso semanal remunerado -, sendo as horas extras com os percentuais de acréscimos legais, cujo quantum será apurado em liquidação de sentença, observando-se a prescrição qüinqüenal e os limites estabelecidos na fundamentação. Para os fins do parágrafo 3º, do artigo 832 da CLT, deverá ser observado que não incide tributação previdenciária sobre os valores relativos às prestações contempladas pelo parágrafo 9º, do art. 28, da Lei nº 8.212/91, c/c parágrafo 9º do art. 214, do Decreto nº 3.048/99. Acresçam-se juros e correção monetária. Mantido o valor estimado pela sentença, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\".\r\n\r\n00654-2005-029-01-00-2 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrentes: ATENTO BRASIL S.A. (Dra. Célia Carvalho de La Pena - OAB/RJ-82.560-D) e TELERJ CELULAR S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ-16.162-D). Recorrida: SOLANGE ANDRADE DE FARIAS (Dr. Moysés Ferreira Mendes - OAB/RJ-71.097-D). \"... por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento a ambos os recursos para, reconhecer que a rescisão do contrato de trabalho se deu por iniciativa da reclamante, excluir da condenação o pagamento das verbas decorrentes da dispensa imotivada, a indenização por dano moral e honorários advocatícios. Custas de R$ 300,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado de R$ 15.000,00, pelas reclamadas, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2007.\r\n\r\nSolange de Andrade Sousa\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 147762"
                            ]
                        }
                    }
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                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "145276": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAI - 01814-2005-202-01-01-0 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry - Agravante: LIDERBRÁS LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA. (Adv.: Leonardo Garcia de Mattos - OAB-RJ-0084303/D) - Agravados: ANA LUIZA MARTINS (viúva de ZACARIAS JORGE BRAGA) (Adv.: Jose Fernando Garcia Machado da Silva - OAB-RJ-0003038/D) e PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv.: Antonio Carlos Jebe Loureiro - OAB-RJ-0063256/D) - “por unanimidade, negar provimento ao agravo.” \r\n\r\nAP - 00286-1995-241-01-00-0 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry - Agravante: ALBANO MATTOS CORREA (Adv.: Antonio Jose Maria Barbosa da Silva - OAB-RJ-0026570/D) - Agravado: CÉLIO FERREIRA DE LIMA (Adv.: Cleber Mauricio Naylor - OAB-RJ-0068283/D) - “por unanimidade, dar provimento, em parte, ao agravo de petição para determinar que o autor refaça seus cálculos excluindo diferenças salariais anteriores a novembro/91 e fazendo incidir o índice de 146,12905%, devido a partir de março/92, sobre o salário de novembro/91, nos termos do artigo 4º da Lei 8.222/91.” \r\n\r\nAP - 00499-2002-058-01-00-7 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry - Agravante: AUTO PARQUE DE VEÍCULOS VALENTE MARQUES LTDA. (Adv.: Agata Cristian Miranda da Silva - OAB-RJ-0109898/D) - Agravado: JÚLIO CESAR DOS REIS GUERRA (Adv.: Douglas de Freitas Sales - OAB-RJ-0101910/D) - “por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\nAP - 00521-1997-023-01-00-7 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry - Agravantes: ENNO LEAL (Adv.: Mariana Paulon - OAB-RJ-0086806/D) e INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL - IRB (Adv.: Jose Perez de Rezende - OAB-RJ-0022019/D) - Agravados: OS MESMOS - “por unanimidade, negar provimento ao agravo do exeqüente e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao agravo da executada para que os valores pagos a título de antecipação de 13º salário em janeiro de cada ano, sejam deduzidos no mês de dezembro, para efeito de cálculo das diferenças devidas pela projeção dos “honorários de inspeção de risco”, bem como para que seja utilizado no cálculo de correção monetária o índice do mês subseqüente, nos termos da Súmula 381 do C. TST e deduzido o imposto de renda consoante inciso II da Súmula 368 do C. TST.\r\n\r\nAP - 00711-2004-039-01-00-0 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry - Agravante: HIBRITEC EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA. (Adv.: Ubirajara Canelas Lopes - OAB-RJ-0044076/D) - Agravado: ROBERTO LUIZ DOS SANTOS PEREIRA (Adv.: Luiz Felipe de Oliveira Lopes - OAB-RJ-0116228/D) - “por unanimidade, negar provimento ao agravo.” \r\n\r\nAP - 01221-2001-018-01-00-7 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry - Agravante: WILMA FIGUEIRA HUNGENBUHLER (Adv.: Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira - OAB-RJ-0091271/D) - Agravada: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv.: Iara Costa Anibolete - OAB-RJ-0062089/D) - “por unanimidade, dar provimento, em parte, ao agravo para afastar a dedução de imposto de renda sobre o crédito da agravante, excetuados os juros.” \r\n\r\nAP - 01382-2005-070-01-00-7 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry - Agravante: ANTONIO CABALEIRO FERNANDEZ (Adv.: Elizabeth Vazquez Novo - OAB-RJ-0001434/B) - Agravado: ADELARDO PEREIRA LOPES (Adv.: Carlos Alberto Patrício de Souza - OAB-RJ-0053466/D) - “por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\nAP - 01612-1995-342-01-00-0 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry - Agravante: CABB ENGENHARIA LTDA. (Adv.: Pedro Raymundo Nunes dos Santos OAB-RJ-0062734/D) - Agravado: EUSTÁQUIO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv.: Hercules Anton de Almeida - OAB-RJ-0059505/D) - “por unanimidade, negar provimento ao agravo.” \r\n\r\nAP - 01849-2003-003-01-02-0 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.: Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB-RJ-0020283/D) - Agravado: FERNANDO ANTONIO AYRES BERGER (Adv.: Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo - OAB-RJ-0076206/D) - “por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição para sustar a execução provisória da multa fixada na r. sentença de primeiro grau.” \r\n\r\nAP - 01931-2000-009-01-00-5 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry - Agravante: INSS (Assist.: Procuradoria do INSS) - Agravado: BPZ ENGENHARIA LTDA. (Adv.: Mauricio de Oliveira Campos - OAB-RJ-0052393/D) - “por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\nAP - 02170-1999-431-01-00-8 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry - Agravante: IVO MOURA PEÇANHA (Adv.: Debora Carvalho do Amaral Guimarães - OAB-RJ-0061188/D) - Agravado: CONDOMÍNIO CABANAS PARK I (adv.: Onesio Mariano Henrichs - OAB-RJ-0001870/D) - “por unanimidade, dar provimento, em parte, ao agravo para fixar os juros moratórios ainda devidos pela executada no valor correspondente a 111.702,60937 IDTRs, bem como para que a dedução do imposto de renda se faça apenas em relação às parcelas salariais e juros de mora.\r\n\r\nRO - 00176-2006-028-01-00-5 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry - Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (S) (Adv.: Carlos Eduardo Bosisio - OAB-RJ-0016162/D) - Recorrido: SAMUEL BENTO VIEIRA FILHO (Adv.: Alexandre Santana Nascimento - OAB-RJ-0095384/D) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO - 00261-2006-204-01-00-0 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry - Recorrente: ANTONIO DOS SANTOS MARIANO (Adv.: Aristoteles Dantas Formiga - OAB-RJ-0044536/D) - Recorridos: MIC MONTAGENS INDUSTRIAIS E CIVIS LTDA. (Adv.: Claudia Maria Zaluski da Silva - OAB-RJ-0061143/D) E CONSÓRCIO LUMMUS ANDROMEDA (Adv.: Maritza Krauss Nunes - OAB-RJ-0079776/D) - “por unanmidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO - 00369-2004-066-01-00–0 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry - Recorrente: CEF CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv.: Jorge de Oliveira Menezes - OAB-RJ-0013768/D) - Recorrida: VALERIA SOARES VALENTE (Adv.: Jose Gregorio Marques - OAB-RJ-0001721/A) - “por maioria, dar provimento ao recurso para pronunciar a prescrição total.”\r\n\r\nRO - 00471-2005-022-01-00-2 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry - Recorrente: JOÃO BATISTA JULIÃO (Adv.: Artur Gomes Ribeiro - OAB-RJ-0067565/D) - Recorrido: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIDOME (Adv.: Luiz Henrique Alves Costa - OAB-RJ-0040162/D) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso.” \r\n\r\nRO - 00493-2003-006-01-00-1 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry - Recorrente: MARIA DE LOURDES SILVA ALCEBIADES (Adv.: Armando Soares dos Santos - OAB-RJ-0067516/D) - Recorrido: CHIFON MODAS LTDA. (Adv.: Mariana Correa Pires Schleumer - OAB-RJ-0115042/D) - “por unanimidade, dar provimento ao recurso, para, declarando viciado o acordo celebrado entre as partes perante a Comissão de Conciliação Prévia, reformar a r. decisão de 1º grau, devendo os autos retornar à MM. Vara de origem, para instrução e exame do mérito, procedendo-se à oitiva de todas as testemunhas das partes cujos depoimentos foram indeferidos às fls. 164, retirando-se ainda a condenação do autor aos honorários advocatícios. \r\n\r\nRO - 00564-2006-026-01-00-3 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.: Carlos Eduardo Bosisio - OAB-RJ-0016162/D) - Recorridos: MARCOS ANTONIO MEDEIROS PEIXOTO DA ROCHA (Adv.: Leo Menezes Farrulla - OAB-RJ-0068289/D) e COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFÔNICOS EM MESA DE EXAME DO RIO DE JANEIRO (Adv.: - ) - “por unanimidade, rejeitar a argüição de litigância de má-fé e, no mérito, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para determinar que a dedução da cota previdenciária e do imposto de renda se proceda conforme incisos II e III da Súmula nº 368 do C. TST.\r\n\r\nRO - 01582-2003-059-01-00-0 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry - Recorrente: CONTAX S/A (Adv.: Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB-RJ-0049479/D) - Recorridos: LUCIANA SILVA BRUM (Adv.: Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior - OAB-RJ-0065423/D) e TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.: Carlos Eduardo Bosisio - OAB-RJ-016162/D) - “por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso, para retirar da condenação o pagamento da indenização pelo período de garantia de emprego.”\r\n\r\nRO - 03834-2003-341-01-00-2 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry - Recorrentes: RAIMUNDO ANDRADE DE SOUZA E OUTROS (Adv.: Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB-RJ-0035466/D) e COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv.: Afonso Cesar Burlamaqui - OAB-RJ-0015925/D) - Recorridos: OS MESMOS - “por unanimidade, homologar a desistência do recurso adesivo da reclamada; e, por unanimidade, acolher a preliminar argüida pela recorrida, para explicitar que o recurso foi interposto apenas pelo primeiro reclamante, RAIMUNDO ANDRADE DE SOUZA e, no mérito por unanimidade, dar provimento ao recurso do autor para condenar a reclamada ao pagamento das diferenças da multa de 40% sobre os depósitos efetuados na conta vinculada do primeiro autor, decorrentes da Lei Complementar nº 110, conforme se apurar em liqüidação, ficando invertidos os ônus da sucumbência.”\r\n\r\nRRPS - 01500-2005-060-01-00-0 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry - Recorrente: SIDNEY COSTA BRITO JUNIOR (Adv.: Manoel Alves de Matos - OAB-RJ-0036708/D) - Recorrida: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Adv.: Luiz Felipe Tenorio da Veiga - OAB-RJ-0085143/D) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso, pelos fundamentos que se seguem: “......... .” \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007.\r\n\r\nDenise Coelho Lopes - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 145276"
                        ],
                        "145095": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProc.: RO 00564-2006-026-01-00-3 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.: Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 0016162/D) - Recorridos: MARCOS ANTONIO MEDEIROS PEIXOTO DA ROCHA (Adv.: Leo Menezes Farrulla - OAB/RJ 0068289/D) e COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFÔNICOS EM MESA DE EXAME DO RJ - Pelo presente fica notificada a Recorrida COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFÔNICOS EM MESA DE EXAME DO RJ que se encontra em local incerto e não sabido para: TOMAR CIÊNCIA DO ACÓRDÃO DE FLS. 193/198: “...por unanimidade, rejeitar a argüição de litigância de má-fé e, no mérito, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para determinar que a dedução da cota previdenciária e do imposto de renda se proceda conforme incisos II e III da Súmula nº 368 do C. TST.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da 8ª Turma.\r\n\r\nEm 14 de março de 2007.\r\n\r\nFatima Curvelo - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 145095"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "147490": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00031-2003-062-01-00-2-RRPS-Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho-Recorrentes/Recorridos:ROBERTO RAGUSA (Dr. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB/RJ 50833) e BANESPA BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S.A.(Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB/RJ 67115)-\"por maioria, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para acrescer à condenação o pagamento de horas extras, de acordo com a jornada alegada na inicial, pelo período de 06/12/96 a 31/01/99, com reflexos nas demais parcelas contratuais e resilitórias, e por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamado.\"\r\n\r\n00076-2006-082-01-00-4-RRPS-Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho-Recorrente:CARLOS CÉSAR PEREIRA DE LIMA (Dr. Carlos Eduardo Reis Cleto OAB/RJ 93431)-Recorrido:TLD TELEDATA TECNOLOGIA EM CONECTIVIDADE LTDA (Dra. Maria Isabel Barth Costamilan OAB/PR 19468)-\"por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se a r. Sentença primária pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, que passam a integrar este decisum.\"\r\n\r\n00314-2006-032-01-00-5 -RRPS-Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho-Recorrente:MARINETE DA SILVA (Dra. Raquel Campio Pinha OAB/RJ 133356)-Recorridos:PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Dra. Maritza Krauss Nunes OAB/RJ 79776) e SERVIÇO NACIONAL DE COMÉRCIO (Dr. Fernando Barreto Ferreira Dias OAB/RJ 9210)-\"por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para incluir na condenação o pagamento da multa prevista no art. 477 da CLT.\"\r\n\r\n00535-2006-018-01-00-7-RRPS-Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho-Recorrente:NILDESON V. CORREIA (Dr. Roberto dos Santos Cezar OAB/RJ 41354)-Recorrido: JOSÉ CARLOS AZEREDO (Dr. Aristides Sousa da Silva OAB/RJ 80819)-\"por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se a r. Sentença primária pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, que passam a integrar este decisum.\"\r\n\r\n00718-2005-061-01-00-3-RRPS-Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho-Recorrente:FERNANDO CARVALHO DE BARROS (Dra. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano OAB/RJ 60787)-Recorrida:FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Dr. Ivan Tauil Rodrigues OAB/RJ 61118)-\"por unanimidade, rejeitar as preliminares argüídas em contra-razões, e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se a r. Sentença primária pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, que passam a integrar este decisum.\"\r\n\r\n00721-2002-021-01-00-5-RRPS-Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho-Recorrente:UNIWORK COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA (Dr. Jorge Luiz da Silva Aluysio OAB/RJ 96694)-Recorrida: CHRISTIANE MACHADO (Dr. Eliano Enzo da Silva OAB/RJ 108243)-\"por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se a r. Sentença primária pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, que passam a integrar este decisum.\"\r\n\r\n00722-2006-461-01-00-5-RRPS-Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho-Recorrente:NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP (Dra. Eduarda Pinto da Cruz OAB/RJ 45243)-Recorrido: GUILHERME DA SILVA SANTOS (Dr. Teofilo Ferreira Lima OAB/RJ 64685) e PEM ENGENHARIA S.A.(Dr. Samuel Moreira Carreiro OAB/RJ 95692)-\"por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se a r. Sentença primária pelos seus próprios e jurídicos fundamentos,que passam a integrar este decisum.\"\r\n\r\n00957-2005-031-01-00-1-RRPS-Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho-Recorrente:NILSON CRUZ (Dr. José Edmar dos Santos OAB/RJ 73852)-Recorrida: POLICLÍNICA GERAL DO RIO DE JANEIRO (Dr. Antonio Cesar Coutinho Daiha OAB/RJ 85993)-\"por unanimidade não conhecer do recurso ordinário por intempestivo.\"\r\n\r\n01004-2006-011-01-00-7-RRPS-Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho-Recorrente:TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Decio Freire OAB/RJ 2255-A)- Recorrido: JOÃO PORTELA DA SILVA (Dra. Graziele Cardoso da Silva OAB/RJ 109086)-\"por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se a r. Sentença primária pelos seus próprios e jurídicos fundamentos que passam a integrar este decisum.\"\r\n\r\n01006-2006-012-01-00-2-RRPS-Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho-Recorrente:VERA LÚCIA CAPPELI DE OLIVEIRA (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB/RJ 91271)-Recorrida: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF (Dr. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira OAB/RJ 113167)-\"por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se a r. Sentença primária pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, que passam a integrar este decisum.\"\r\n\r\n01096-2005-341-01-00-0-RRPS-Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho-Recorrente:DECIO MAIA DA COSTA (Dr. Antonio Carlos Marques OAB/RJ 80036)-Recorrida: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ 20283)-\"por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso do autor para, reformando a r. sentença de origem, julgar PROCEDENTE EM PARTE o pedido, deferindo a gratuidade de justiça e condenando o réu ao pagamento da diferença da multa de 40% do FGTS decorrente do reajuste dos \"Planos Econômicos\", no valor de R$ 2.725,26 , acrescido de juros e correção monetária, mantendo-se o valor da condenação e invertendo-se o ônus da sucumbência.\"\r\n\r\n01117-2005-042-01-00-0-RRPS-Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho-Recorrente:RAQUEL DE SOUSA LEMOS (Dr. Celestino da Silva Neto OAB/RJ 87470)-Recorrida: CONSULTAM CONSULTORIA E AUDITORIA MEDICA LTDA-\"por unanimidade, dar provimento ao recurso para anular a sentença a quo, determinando a baixa dos autos ao juízo de origem, para que seja dado regular prosseguimento.\"\r\n\r\n01277-2006-241-01-00-0-RRPS-Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho-Recorrente:SCON-SABRINA CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Dra. Carolina de Campos Machado OAB/RJ 99138)-Recorrido: AILTON JOSÉ SILVA DE BRITO (Dr. Rubeny Martins Sardinha OAB/RJ 41082)-\"por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se a r. Sentença primária pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, que passam a integrar este decisum.\"\r\n\r\n01421-2003-057-01-00-4-RRPS-Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho-Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (Dr. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira OAB/RJ 105246)-Recorrido: CARLOS ALBERTO ROCHA DE OLIVEIRA (Dr. Cleber Mauricio Naylor OAB/RJ 68283)-\"por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se a r. Sentença primária pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, que passam a integrar este decisum.\"\r\n\r\n01569-2006-247-01-00-0 RRPS-Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho-Recorrente: PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S.A. (Dr. Indio do Brasil Cardoso OAB/RJ 27681)-Recorridos:MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA (Dr. Ronaldo Miranda OAB/RJ 131220), GGR ENGENHARIA E CONSULTORES LTDA (Dr. Marcelo Peixoto da Silva OAB/RJ 93631) E BACOS CONSTRUTORA LTDA (Dra. Dulce Angelica Prado Vasques OAB/RJ 1522)-\"por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se a r. Sentença primária pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, que passam a integrar este decisum.\"\r\n\r\n01666-2006-461-01-00-6-RRPS-Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho-Recorrente:NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP (Dra. Eduarda Pinto da Cruz OAB/RJ 45243)-Recorridos: NATANAEL SILVA BARBOSA (Dr. Teofilo Ferreira Lima OAB/RJ 64685) e PEM ENGENHARIA S.A.(Dr. Samuel Moreira Carreiro OAB/RJ 95692)-\"por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se a r. Sentença primária pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, que passam a integrar este decisum.\"\r\n\r\n01684-2005-061-01-00-4 (RRPS)-Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho-Recorrentes/Recorridos:EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS -ECT (Dr. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira OAB/RJ 105246) e SÉRGIO GONÇALVES DO NASCIMENTO (Dr. Hildo Pereira Pinto OAB/RJ 70409)-\"por unanimidade, dar provimento ao recurso da reclamada para, reformando a sentença, julgar o pedido improcedente, invertidos os ônus da sucumbência e dispensado o autor de ressarcir as custas e considerar prejudicado o recurso adesivo do autor.\"\r\n\r\n01735-2006-461-01-00-1-RRPS-Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho-Recorrente:NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A.-NUCLEP (Dra. Eduarda Pinto da Cruz OAB/RJ 45243)-Recorridos:MARCO AURELIO MAGLIANO DOS SANTOS (Dr. Teofilo Ferreira Lima OAB/RJ 64685) E PEM ENGENHARIA LTDA (Dr. Samuel Moreira Carreiro OAB/RJ 95692)-\"por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se a r. Sentença primária pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, que passam a integrar este decisum.\"\r\n\r\n01821-2005-302-01-00-8-RRPS-Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho-Recorrente:NILA CRISTINA DE PAULA (Dra. Maria Isabel Rodrigues OAB/RJ 35629)-Recorrida:PROREVENDA-PROMOTORA DE VENDAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (Dra. Flavia Savedra Serpa OAB/RJ 62729)-\"por unanimidade, dar provimento ao recurso para incluir na condenação 2/12 de férias proporcionais acrescidas de 1/3.\"\r\n\r\n02790-2005-261-01-00-1-RRPS-Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho-Recorrente:DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Dr. Rodolfo Acatauassu Tocantins OAB/RJ 16718)-Recorridos:ANTONIO ALFREDO TORRES (Dr. Bruno Farias OAB/RJ 127705) E VALEUR SERVIÇOS DE GAS LTDA -\"por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se a r. Sentença primária pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, que passam a integrar este decisum.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2007.\r\n\r\nMariluce C. Faria David\r\n\r\nTec. Jud.\r\n\r\nId: 147490"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino": {
                        "Atos": {
                            "148012": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00604-2005-003-01-01-5 - 09a. Turma - Agte: SS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Sergio Otavio de Andrade Villaca OAB:RJ 002043/A AB:EM 000038/D ] Agte: Tomar ciencia do despacho de fls. 63/64: \" ... a pretensao de reforma de acordao somente pode ser efetuado por via de recurso de revista ou de recurso extraordinario, nos casos expressamente previstos em lei. O recurso, e destarte, completamente inadimissivel, motivo pelo qual se nega seguimento ao mesmo, na forma do art. 557 do CPC ...\" \r\n\r\nProc. RO 004047/00 - 09a. Turma - Rcte: JOSE MARCULINO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 061160/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 039529/D AB:RJ 061160/D ] Rcte: Tomar ciencia do julgamento do processo: \"... por unanimidade, con hecer o recurso. No merito, por unanimidade, nega-se provimento.\" \r\n\r\nProc. RO 021681/01 - 09a. Turma - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes OAB:RJ 077988/D AB:RJ 040085/D ] Rcte: Tomar ciencia do julgamento do processo: \"... por unanimidade, con hecer o recurso. No merito, por unanimidade, nega-se provimento. Condena-se, ainda, a reclamada, ao pagamento de indenizacao por litigancia de ma-fe, ora arbitrada em 20% do valor da causa (montante da condenacao), conforme restar apurado em liquidacao. \r\n\r\nProc. 00033-2003-012-01-00-5 - 09a. Turma - Rcte: ALCEMAR FRANCISCO DE SOUZA [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 083858/D AB:RJ 096024/D ] Rcte: Tomar ciencia do julgamento do recurso: \" ... por unanimidade, conhecer o recurso. No merito, nega-se provimento.\" \r\n\r\nProc. 02847-2003-341-01-00-4 - 09a. Turma - Rcte: LAERTE TISSE FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 105745/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 105745/D ] Rcte: Tomar ciencia do julgamento do processo: \"... por unanimidade, con hecer o recurso. No merito, por unanimidade, nega-se provimento.\" \r\n\r\nProc. 00996-2005-034-01-00-8 - 09a. Turma - Rcte: Nilton Alves Leal E OUTRO S AB:RJ 088998/D AB:RJ 056175/D AB:RJ 056175/D AB:RJ 088998/D ] Rcte: Tomar ciencia do julgamento do processo: \"... por unanimidade, conhecer o recurso. No merito, por unanimidade, nega-se provimento aos embargos opostos pela reclamada. De oficio, retifica-se erro material concernente aa redacao do nome do reclamante. Indefere-se requerimento relativo aa litigancia de ma-fe formulado pelo autor em contra-razoes. \r\n\r\nProc. 01485-2004-202-01-00-4 - 09a. Turma - Rcte: BANCO DO BRASIL S A E OUTRO S AB:RJ 028866/D AB:RJ 076076/D AB:RJ 076076/D AB:RJ 028866/D ] Rcte: Tomar ciencia do julgamento do processo: \"... por unanimidade, conhecer o recurso. No merito, concede-se parcial provimento para sanar omissao apontada, sem efeito modificativo no julgado.\" \r\n\r\nProc. 00249-2005-047-01-00-6 - 09a. Turma - Rcte: Fabiola Maturo Barcelos dos Santos [Adv. Elisabete Malafaia Pereira OAB:RJ 040778/D AB:RJ 105993/D ] Rcte: Tomar ciencia do julgamento do processo: \" ... por unanimidade, conhecer o recurso. No merito, acolhe-se a arguicao de vicio processual, formulada em contra-razoes, e, em reexame necessario, anula-se o processo, determinando-se a reabertura do prazo para a defesa da UERJ.\" \r\n\r\nProc. 00312-2003-301-01-00-0 - 09a. Turma - Rcte: ELIEGE PEREIRA DA SILVA [Adv. Claudio Jose Machado Neves OAB:RJ 091634/D AB:RJ 002496/A ] Rcte: Tomar ciencia do julgamento do processo: \"... por unanimidade, con hecer o recurso. No merito, por unanimidade, nega-se provimento.\" \r\n\r\nProc. 01110-2003-056-01-00-9 - 09a. Turma - Rcte: SIDNEY DE OLIVEIRA PAULINO [Adv. Humberto Carlos Moreira OAB:RJ 078248/D AB:RJ 020450/D ] Rcte: Tomar ciencia do julgamento do processo: \"... por unanimidade, con hecer o recurso. No merito, por unanimidade, nega-se provimento.\" \r\n\r\nProc. 00889-2005-007-01-00-7 - 09a. Turma - Rcte: Paulo Roberto Gonzaga Borges E OUTRO S AB:RJ 053852/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 053852/D ] Rcte: Tomar ciencia do julgamento do processo: \"... por unanimidade, conhecer os recursos, a excecao do topico relativo a horas extras, no recurso do autor. No merito, concede-se parcial provimento ao recurso ajuizado por Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos para julgar improcedente o feito, invertendo-se os onus da sucumbencia, mantidos identicos valores para a causa e custas. Nega-se provimento ao recurso ajuizado pelo autor. \r\n\r\nProc. 00657-2005-007-01-00-9 - 09a. Turma - Rcte: Importcell Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Marcelo Pereira de Medeiros OAB:RJ 087891/D AB:RJ 103750/D ] Rcte: Tomar ciencia do julgamento do processo: \"... por unanimidade, con hecer o recurso. No merito, por unanimidade, nega-se provimento.\" \r\n\r\nProc. 02569-2003-342-01-00-1 - 09a. Turma - Rcte: OSCAR LUIZ PEREIRA FILHO [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D ] Rcte: Tomar ciencia do julgamento do processo: \"... por unanimidade, conhecer o recurso. No merito, concede-se paricial provimento para sanar omissao, sem efeito modificativo.\" \r\n\r\nProc. 00920-2004-009-01-00-1 - 09a. Turma - Rcte: MARCOS COSTA LEITE [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 100365/D ] Rcte: Tomar ciencia do julgamento do processo: \"... por unanimidade, conhecer os embargos. No merito, concede-se parcial provimento apenas para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo.\" \r\n\r\nProc. 01155-2005-026-01-00-3 - 09a. Turma - Rcte: Companhia Brasileira de Bebidas [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 025833/D ] Rcte: Tomar ciencia do julgamento do processo: \"... por unanimidade, con hecer o recurso. No merito, por unanimidade, nega-se provimento.\" \r\n\r\nProc. 01555-2002-057-01-00-4 - 09a. Turma - Rcte: EXAPLAS PRODUTOS PLASTICOS LTDA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 057631/D ] Rcte: Tomar ciencia do julgamento do processo: \"... por unanimidade, conhecer os embargos. No merito, concede-se parcial provimento, para sanar contradicao, afastando-se a multa normativa.\" \r\n\r\nProc. 04158-2003-341-01-00-4 - 09a. Turma - Rcte: JOSE CLEBER MORAES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] Rcte: Tomar ciencia do julgamento do processo: \"... por unanimidade, con hecer o recurso. No merito, por unanimidade, concede-se parcial provimento para sanar omissoes na apreciacao de contra-razoes, sem qualquer efeito modificativo no julgado. \r\n\r\nProc. 00593-2003-342-01-00-6 - 09a. Turma - Rcte: TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA E OUTRO S AB:RJ 114993/D AB:RJ 041822/D AB:RJ 059505/D AB:RJ 114993/D AB:RJ 041822/D ] Rcte: Tomar ciencia do julgamento do processo: \"... por unanimidade, con hecer o recurso. No merito, por unanimidade, nega-se provimento.\" \r\n\r\nProc. 01421-2004-010-01-01-4 - 09a. Turma - Rcte: Jorge da Silva dos Santos [Adv. Luciana Alves Machado OAB:RJ 110335/D ] Rcdo: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Adv. Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ] Jorge da Silva dos Santos: Tomar ciencia do julgamento do processo: \"... por unanimidade, conhecer o recurso. No merito, por maioria, nega-se provimento.\" \r\n\r\nProc. 01314-2005-052-01-00-6 - 09a. Turma - Rcte: Alexandre Batista Couto Martins e outro [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 056313/D ] Rcte: Tomar ciencia do julgamento do processo: \"... por unanimidade, con hecer o recurso. No merito, por unanimidade, nega-se provimento.\" \r\n\r\nProc. 03707-2003-342-01-00-0 - 09a. Turma - Rcte: LUCIA HELENA FAJARDO ROSA GILBERTO [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 099112/D ] Rcte: Tomar ciencia do julgamento do processo: \"... por unanimidade, con hecer o recurso. No merito, por unanimidade, nega-se provimento.\" \r\n\r\nProc. 01181-2005-003-01-00-8 - 09a. Turma - Rcte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses OAB:RJ 095180/D AB:RJ 075534/D ] Rcte: Tomar ciencia do julgamento do processo: \"... por unanimidade, conhecer o recurso. No merito, concede-se parcial provimento aos embargos para sanar omissao no julgado, sem qualquer efeito modificativo. \r\n\r\nProc. 00709-2005-221-01-00-0 - 09a. Turma - Rcte: Municipio de Paracambi [Adv. Procuradoria Munic de Paracambi] Rcdo: Joelma Jose do Nascimento [Adv. Maria Luisa Gonzaga Prazeres OAB:RJ 082443/D ] Joelma Jose do Nascimento: Tomar ciencia do julgamento do recurso: \" ... por unanimidade, reexaminar a decisao, conhecendo-se tambem o recurso ordinario. Em reexame necessario, reforma-se parcialmente a sentenca, para determinar a deducao de 6% do salario-base. Nega-ser provimento ao recurso voluntario. Restou vencido o relator, no que concerne aa obrigatoriedade de concessao do vale-transporte, redigindo, ainda assim, a decisao, em conformidade com a posicao majoritaria desta turma.\" \r\n\r\nProc. 00008-2005-054-01-00-5 - 09a. Turma - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 095384/D ] Rcte: Tomar ciencia do julgamento do processo: \"... por unanimidade, con hecer o recurso. No merito, por unanimidade, nega-se provimento.\" \r\n\r\nProc. 00040-2005-059-01-00-2 - 09a. Turma - Rcte: Prosegur Brasil S.A. - Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. William Marcondes Santana OAB:RJ 136896/D AB:RJ 081327/D ] Rcte: Tomar ciencia do julgamento do processo: \"... por unanimidade, con hecer o recurso. No merito, por unanimidade, nega-se provimento.\" \r\n\r\nProc. 00547-2005-061-01-00-2 - 09a. Turma - Rcte: Cooprest Cooperativa Profissionais Areas Engenharia Manutencao Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo OAB:RJ 066861/D AB:RJ 030611/D ] Rcte: Tomar ciencia do julgamento do processo: \"... por unanimidade, con hecer o recurso. No merito, por unanimidade, nega-se provimento.\" \r\n\r\nProc. 01036-2005-027-01-00-7 - 09a. Turma - Rcte: GPS Tecnologia Ltda. [Adv. Rodrigo Barreto de Souza OAB:RJ 100261/D AB:RJ 057634/D AB:RJ 111121/D ] GPS Tecnologia Ltda., Vania Luiza da Silva Teixeira: Tomar ciencia do julgamento do processo: \"... por unanimidade, con conhecer o recurso. No merito, por unanimidade, nega-se provimento \r\n\r\nProc. 02499-2003-342-01-00-1 - 09a. Turma - Rcte: MANOEL EDUARDO DE SOUZA [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D ] Rcte: Tomar ciencia do julgamento do processo: \"... por unanimidade, conhecer o recurso. No merito, por unanimidade, concede-se parcial provimento para sanar omissao, apreciando-se as contra-razoes sem efeito modificativo.\" \r\n\r\nProc. 00775-2003-024-01-00-0 - 09a. Turma - Rcte: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO S AB:RJ 063306/D AB:RJ 040530/D AB:RJ 040530/D AB:RJ 063306/D ] Rcte: Tomar ciencia do julgamento do processo: \"... por maioria, nao o conhecer o recurso da reclamada, por irregularidade de representacao, e conhecer o recurso da reclamante. No merito, por maioria, vencido o Exmo. Sr. Desembargador Relator, concede-se parcial provimento ao recurso da reclamante para fixar a base salarial com valor medio de R$ 2.800,00. \r\n\r\nProc. 00714-2004-048-01-00-4 - 09a. Turma - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv.] Rcdo: PAULO FERNANDO CELESTINO E OUTRO S AB:RJ 001471/B AB:RJ 111121/D ] PAULO FERNANDO CELESTINO: Tomar ciencia do julgamento do processo: \"... por unanimidade, reexaminar a decisao c, conhecendo-se, tambem o recurso ordinario. Em reexame necessario, julga-se improcedente o feito em relacao ao Municipio,invertendo-se os onus da sucumbencia, mantidos identicos valores para a causa e custas. Assim, resta parcialmente provido o recurso do Municipio.\" \r\n\r\nProc. 01117-2005-020-01-00-2 - 09a. Turma - Rcte: Benedito de Souza Goncalves [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rcte: Tomar ciencia do julgamento do processo: \"... por unanimidade, con hecer o recurso. No merito, por unanimidade, nega-se provimento.\" \r\n\r\nProc. 01043-2005-071-01-00-7 - 09a. Turma - Rcte: Casa de Saude Republica Croacia Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao OAB:RJ 052554/D AB:RJ 068289/D ] Rcte: Tomar ciencia do julgamento do processo: \"... por unanimidade, con hecer o recurso. No merito, por unanimidade, nega-se provimento.\" \r\n\r\nProc. 00859-2005-017-01-00-8 - 09a. Turma - Rcte: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Guilherme Borba OAB:RJ 123282/D AB:RJ 087118/D ] Rcte: Tomar ciencia do julgamento do processo: \"... por unanimidade, conhecer os recursos. No merito, por unanimidade, concede-se parcial provimento aos embargos ajuizados pela reclamada, para sanar a omissao, sem efeito modificativo. Nega-e provimento aos embargos dos reclamantes.\" \r\n\r\nProc. 01415-2004-057-01-00-8 - 09a. Turma - Rcte: IRB BRASIL RESSEGUROS SA E OUTRO S AB:RJ 015925/D AB:RJ 057642/D AB:RJ 057642/D AB:RJ 015925/D ] Rcte: Tomar ciencia do julgamento do processo: \"... por unanimidade, conhecer o recurso. No merito, concede-se parcial provimento para sanar omissao e prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo. \r\n\r\nProc. 04342-2003-341-01-00-4 - 09a. Turma - Rcte: MARIA DE FATIMA DA COSTA [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 103789/D ] Rcte: Tomar ciencia do julgamento do processo: \"... por unanimidade, con hecer o recurso. No merito, por unanimidade, concede-se parcial provimento, para sanar a omissao, apreciando-se as contra-razoes, contudo sem efeito modificativo.\" \r\n\r\nProc. 00164-2006-049-01-00-1 - 09a. Turma - Rcte: Jose Ferreira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 093744/D ] Rcte: Tomar ciencia do julgamento do processo: \"... por unanimidade, con hecer o recurso. No merito, por unanimidade, nega-se provimento.\" \r\n\r\nProc. 00600-2006-026-01-00-9 - 09a. Turma - Rcte: Leonardo Batalha Rocha [Adv. Sergio Jorge de Lima Torres OAB:RJ 047171/D AB:RJ 049733/D ] Rcte: Tomar ciencia do julgamento do processo: \"... por unanimidade, con hecer o recurso. No merito, por unanimidade, nega-se provimento.\" \r\n\r\nProc. 00323-2005-056-01-00-5 - 09a. Turma - Rcte: Risoleta dos Santos Duque [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 051050/D ] Rcte: Tomar ciencia do julgamento do processo: \"... por unanimidade, con hecer o recurso. No merito, por unanimidade, nega-se provimento.\" \r\n\r\nId: 148012"
                            ],
                            "146207": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "EDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. 01648-2004-224-01-00-6 - Agte: ENOCK GOMES TOLENTINO [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D AB:RJ 032511/D em local incerto e nao sabido para: Regularizar a sua representacao, conforme , disposto no art. 13 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de nao conhecimento do recurso \r\n\r\nProc. RO 006310/00 - Rcte: SHEILA CRISTINA GUILHERME FREIRE [Adv. Hildebrando B. da Costa OAB:RJ 033614/D AB:RJ 024415/D em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da determinacao no sentido de juntar documentos habe is a restauracao, no prazo de dez dias, sob pena de extincao da me sma, e nao conhecimento do RO. A seguir, poderao as partes se mani festar sobre a presente e sobre os documentos eventualmente juntad os, tambem no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nProc. RO 014425/00 - Rcte: PAULO DA CUNHA OLINTO FILHO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 111121/D em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da determinacao no sentido de juntar documentos habe is a restauracao, no prazo de dez dias, sob pena de extincao da me sma, e nao conhecimento do RO. A seguir, poderao as partes se mani festar sobre a presente e sobre os documentos eventualmente juntad os, tambem no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nProc. RO 025585/00 - Rcte: LOURDES VIANNA LOPES E OUTRO S AB:RJ 014984/D AB:RJ 075673/D AB:RJ 075673/D AB:RJ 014984/D em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da determinacao no sentido de juntar documentos habe is a restauracao, no prazo de dez dias, sob pena de extincao da me sma, e nao conhecimento do RO. A seguir, poderao as partes se mani festar sobre a presente e sobre os documentos eventualmente juntad os, tambem no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nProc. RO 002035/01 - Rcte: EUGENIO MARANDUBA [Adv. Gilmar Miguez de Moura OAB:RJ 062318/D AB:RJ 016090/D em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da determinacao no sentido de juntar documentos habe is a restauracao, no prazo de dez dias, sob pena de extincao da me sma, e nao conhecimento do RO. A seguir, poderao as partes se mani festar sobre a presente e sobre os documentos eventualmente juntad os, tambem no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nProc. RO 003445/01 - Rcte: ALDEIR VERGILIO DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 051217/D AB:RJ 055836/D em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da determinacao no sentido de juntar documentos habe is a restauracao, no prazo de dez dias, sob pena de extincao da me sma, e nao conhecimento do RO. A seguir, poderao as partes se mani festar sobre a presente e sobre os documentos eventualmente juntad os, tambem no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nProc. RO 006825/01 - Rcte: MILTON LOPES FRANCISCO [Adv. Alexandre Novas de Oliveira OAB:RJ 082376/D AB:RJ 011118/D AB:RJ 094463/D em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da determinacao no sentido de juntar documentos habe is a restauracao, no prazo de dez dias, sob pena de extincao da me sma, e nao conhecimento do RO. A seguir, poderao as partes se mani festar sobre a presente e sobre os documentos eventualmente juntad os, tambem no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nProc. RO 025436/01 - Rcte: SIDONIO EVANGELISTA DE MORAES E OUTRO S AB:RJ 076389/D AB:RJ 011118/D AB:RJ 076389/D AB:RJ 062321/D AB:RJ 011118/D em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da determinacao no sentido de juntar documentos habe is a restauracao, no prazo de dez dias, sob pena de extincao da me sma, e nao conhecimento do RO. A seguir, poderao as partes se mani festar sobre a presente e sobre os documentos eventualmente juntad os, tambem no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nProc. 00505-2006-067-01-00-0 - Rcte: Sandra Cristina de Abreu Monteiro Rodrigues [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D em local incerto e nao sabido para: Ter vista do documento de fls. 276/279. 5d. \r\n\r\nProc. RO 011766/99 - Rcte: WENDELL DE SOUZA MACEDO [Adv. Paulo Fernando Bandeira da Silva OAB:RJ 092583/D AB:RJ 111121/D em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da determinacao no sentido de juntar documentos habe is a restauracao, no prazo de dez dias, sob pena de extincao da me sma, e nao conhecimento do RO. A seguir, poderao as partes se mani festar sobre a presente e sobre os documentos eventualmente juntad os, tambem no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nProc. RO 020556/99 - Rcte: MARIA ELENA [Adv. Everaldo Ribeiro Martins OAB:RJ 008370/D em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da determinacao no sentido de juntar documentos habe is a restauracao, no prazo de dez dias, sob pena de extincao da me sma, e nao conhecimento do RO. A seguir, poderao as partes se mani festar sobre a presente e sobre os documentos eventualmente juntad os, tambem no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01648-2004-224-01-00-6 - 09a. Turma - Agte: ENOCK GOMES TOLENTINO [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D AB:RJ 032511/D ] ENOCK GOMES TOLENTINO: Regularizar sua representacao, conforme disposto no art. 13 do CPC no prazo de 10 dias, sob pena de nao conhecimento do recurso. \r\n\r\nProc. RO 006310/00 - 09a. Turma - Rcte: SHEILA CRISTINA GUILHERME FREIRE [Adv. Hildebrando B. da Costa OAB:RJ 033614/D AB:RJ 024415/D ] Rcte: Tomar ciencia da determinacao no sentido de juntar documentos habe is a restauracao, no prazo de dez dias, sob pena de extincao da me sma, e nao conhecimento do RO. A seguir, poderao as partes se mani festar sobre a presente e sobre os documentos eventualmente juntad os, tambem no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nProc. RO 014425/00 - 09a. Turma - Rcte: PAULO DA CUNHA OLINTO FILHO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 111121/D ] PAULO DA CUNHA OLINTO FILHO: Tomar ciencia da determinacao no sentido de juntar documentos habe is a restauracao, no prazo de dez dias, sob pena de extincao da me sma, e nao conhecimento do RO. A seguir, poderao as partes se mani festar sobre a presente e sobre os documentos eventualmente juntad os, tambem no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nProc. RO 025585/00 - 09a. Turma - Rcte: LOURDES VIANNA LOPES E OUTRO S AB:RJ 014984/D AB:RJ 075673/D AB:RJ 075673/D AB:RJ 014984/D ] Rcte: Tomar ciencia da determinacao no sentido de juntar documentos habe is a restauracao, no prazo de dez dias, sob pena de extincao da me sma, e nao conhecimento do RO. A seguir, poderao as partes se mani festar sobre a presente e sobre os documentos eventualmente juntad os, tambem no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nProc. RO 002035/01 - 09a. Turma - Rcte: EUGENIO MARANDUBA [Adv. Gilmar Miguez de Moura OAB:RJ 062318/D AB:RJ 016090/D ] Rcte: Tomar ciencia da determinacao no sentido de juntar documentos habe is a restauracao, no prazo de dez dias, sob pena de extincao da me sma, e nao conhecimento do RO. A seguir, poderao as partes se mani festar sobre a presente e sobre os documentos eventualmente juntad os, tambem no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nProc. RO 003445/01 - 09a. Turma - Rcte: ALDEIR VERGILIO DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 051217/D AB:RJ 055836/D ] Rcte: Tomar ciencia da determinacao no sentido de juntar documentos habe is a restauracao, no prazo de dez dias, sob pena de extincao da me sma, e nao conhecimento do RO. A seguir, poderao as partes se mani festar sobre a presente e sobre os documentos eventualmente juntad os, tambem no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nProc. RO 006825/01 - 09a. Turma - Rcte: MILTON LOPES FRANCISCO [Adv. Alexandre Novas de Oliveira OAB:RJ 082376/D AB:RJ 011118/D AB:RJ 094463/D ] Rcte: Tomar ciencia da determinacao no sentido de juntar documentos habe is a restauracao, no prazo de dez dias, sob pena de extincao da me sma, e nao conhecimento do RO. A seguir, poderao as partes se mani festar sobre a presente e sobre os documentos eventualmente juntad os, tambem no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nProc. RO 025436/01 - 09a. Turma - Rcte: SIDONIO EVANGELISTA DE MORAES E OUTRO S AB:RJ 076389/D AB:RJ 011118/D AB:RJ 076389/D AB:RJ 062321/D AB:RJ 011118/D ] Rcte: Tomar ciencia da determinacao no sentido de juntar documentos habe is a restauracao, no prazo de dez dias, sob pena de extincao da me sma, e nao conhecimento do RO. A seguir, poderao as partes se mani festar sobre a presente e sobre os documentos eventualmente juntad os, tambem no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nProc. 01146-2001-013-01-00-2 - 09a. Turma - Rcte: MISTER GOOD COMERCIO INDUSTRIA ALIMENTOS LTDA [Adv. Jorginea da Conceicao Machado Silva OAB:RJ 054599/D AB:RJ 073852/D ] MISTER GOOD COMERCIO INDUSTRIA ALIMENTOS LTDA: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaracao apresentados aas fls 131/132. \r\n\r\nProc. 00825-2004-039-01-00-0 - 09a. Turma - Rcte: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV E OUTRO S AB:RJ 022019/D AB:RJ 114456/D AB:RJ 114456/D AB:RJ 022019/D ] Rcte: Tomar ciencia do julgamento do processo, sessao de 237Fev2007:\" Por unanimidade, conhece os recursos, rejeitando-se prelimnar de nao-conhecimento do recurso por irregularidade de representacao. Indefere-se requerimento formulado em contra-razoes para que se condenasse a reclamada por litigancia de ma-fe. No merito, concede se parcial provimento ao recurso pela Ambev, para: extinguir, sem julgamento do merito, o pleito por reajuste salarial e diferencas; reduzir a condenacao relativa aa indenizacao por dano moral para o valor equivalente a uma remuneracao (media), para cada ano de servico, ou fracao superior a seis meses; determinar que o autor custeie os valores devidos a titulo de imposto de renda, bem como a contribuicao previdenciaria relativa ao empregado. Nega-se provimento ao recurso do autor.\" \r\n\r\nProc. 00505-2006-067-01-00-0 - 09a. Turma - Rcte: Sandra Cristina de Abreu Monteiro Rodrigues [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D ] Banco Itau S.A.: Ter vista do documento de fls. 276/279. 5d. \r\n\r\nProc. RO 011766/99 - 09a. Turma - Rcte: WENDELL DE SOUZA MACEDO [Adv. Paulo Fernando Bandeira da Silva OAB:RJ 092583/D AB:RJ 111121/D ] WENDELL DE SOUZA MACEDO: Tomar ciencia da determinacao no sentido de juntar documentos habe is a restauracao, no prazo de dez dias, sob pena de extincao da me sma, e nao conhecimento do RO. A seguir, poderao as partes se mani festar sobre a presente e sobre os documentos eventualmente juntad os, tambem no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nProc. RO 020556/99 - 09a. Turma - Rcte: MARIA ELENA [Adv. Everaldo Ribeiro Martins OAB:RJ 008370/D ] Rcdo: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Adv. Advocacia Geral da Uniao] MARIA ELENA: Tomar ciencia da determinacao no sentido de juntar documentos habe is a restauracao, no prazo de dez dias, sob pena de extincao da me sma, e nao conhecimento do RO. A seguir, poderao as partes se mani festar sobre a presente e sobre os documentos eventualmente juntad os, tambem no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nId: 146207"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nRO - 00267-2005-281-01-00-5 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - JOSÉ LUIZ BARRETO MACHADO (Dr. Marco Aurélio de Souza Rodrigues - OAB/RJ 55266/D) e II - JOSÉ ANTONIO PORTO DA SILVA (Dr. Mauricio de Freitas Martins - OAB/RJ 75245/D) - Recorridos: I - JOSÉ ANTONIO PORTO DA SILVA (Dr. Mauricio de Freitas Martins - OAB/RJ 75245/D), II - JOSÉ LUIZ BARRETO MACHADO (Dr. Marco Aurélio de Souza Rodrigues - OAB/RJ 55266/D) e III - I.C.M. PEIXOTO (RANCHO DA ILHA) (Dr. Marco Aurélio de Souza Rodrigues - OAB/RJ 55266/D) - I.C.M. PEIXOTO (RANCHO DA ILHA): \"... contra-arrazoar o recurso de fls. 93/6.\"\r\n\r\nRO - 00558-2005-282-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: LUIZ CARLOS MACHADO (Dr. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida - OAB/RJ 1137/B) - Recorrido: EPANOR LECCA S/A (Dra. Soraia Ghassan Saleh - OAB/RJ 127572/D) - Ao Recorrido: \"Manifestar-se sobre Embargos de Declaração (fls. 193/7).\"\r\n\r\nRO - 01095-2005-204-01-00-8 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dra. Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ 99328/D) - Recorrida: ANA PAULA MENEZES PEREIRA (Dr. Ronaldo Valverde Macedo - OAB/RJ 73103/D) - À Recorrida: \"Manifestar-se sobre Embargos de Declaração (fls. 135/7).\"\r\n\r\nRO - 01387-2005-244-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - TATIANA ALVARENGA DA SILVA (Dr. Renato Pinheiro da Silva - OAB/RJ 64140/D) e II - CENTRO DE ENSINO AZEVEDO VIANNA (Dr. Luiz Carlos Silva de Abreu - OAB/RJ 3865/D) - Recorridos: OS MESMOS - CENTRO DE ENSINO AZEVEDO VIANNA: \"Manifestar-se sobre Embargos de Declaração (fls. 118/9).\"\r\n\r\nRO - 01491-2005-016-01-00-9 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: RAIMUNDO NONATO MONTEIRO FILHO - (Dr. José Aleudo de Oliveira - OAB/RJ 16376/D) - Recorrido: ANPER RESTAURANTE LTDA - (Dr. Mario Correa Calcia Junior - OAB/RJ 29018/D) - Ao recorrido: \"Manifestar-se sobre Embargos de Declaração (fls. 172).\"\r\n\r\nAP - 01792-1996-009-01-00-2 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: BANCO BOAVISTA S.A. (Dr. Ricardo Castro Peixoto - OAB/RJ 5973/D) - Agravados: I - MARIANITA DE MELLO MAIA (Dra. Alzira Maria Pessoa Vieira - OAB/RJ 61473/D) e II - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS) - MARIANITA DE MELLO MAIA: \"... contraminutar o agravo de petição interposto às fls. 411/7.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 147760"
                            ],
                            "147759": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAI - 00068-2004-043-01-01-6 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: MARIA DA PENHA GASPAR BARBOSA (Dr. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior - OAB/RJ 75568/D) - Agravados: I -PHISIOWORK FISIOTERAPIA LTDA (Dr. Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB/RJ 67157/D) e II - IGASE INSTITUTO GERAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EVANGÉLICA (Dr. Alexandre Nunes Benincasa - OAB/RJ 118607/D) - \"... por unanimidade, não conhecer do recurso, ausente que está requisito imprescindível de prosperabilidade do apelo, e que se consubstancia na devida comprovação da habilitação do advogado que subscreve o recurso para procurar em Juízo em nome da parte.\"\r\n\r\nRO - 00075-2000-204-01-00-5 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente/embargante: BANCO BRADESCO S.A. (Dr. Jackson Batista de Oliveira - OAB/RJ 85042/D) - Recorrido: EBER JACKSON DA SILVA (Dr. Willians Belmond de Moraes - OAB/RJ 80250/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos interpostos, desacolhendo-os, no entanto, e condenar o embargante em multa equivalente a 1% sobre o valor atribuído à causa. O Exmo. Des. José Luiz da Gama Lima Valentino compôs apenas o quórum, abstendo-se de votar por declarar-se suspeito para atuar no presente feito.\" \r\n\r\nAP - 00142-2001-281-01-00-1 - Relator Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA DE SAÚDE DOS PLANTADORES DE CANA - SASPLAN (Dr. Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB/RJ 68213/D) - Agravados: I - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS) e II - DOLORES FERNANDES MEIRELES ARAÚJO (Dr. Ranie de Sá Barreto - OAB/RJ 68561/D) - \"... por unanimidade, conhecer do Agravo interposto mas, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo incólume a r. decisão de Embargos à Execução, ainda que por fundamento diverso, conforme os termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 00168-2005-011-01-00-6 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - DATAMEC S.A. SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS (Dra. Claudia Bianca Cocaro Valente - OAB/RJ 73558/D) e II - JORGE CORDEIRO DE CARVALHO (Sindicato dos Trabalhadores em Empresas e Órgãos Públicos de Processamento de Dados, Serviços de Informática e Similares do Estado do Rio de Janeiro) - Recorridos: OS MESMOS - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos e, no mérito, conceder parcial provimento ao recurso da ré, para excluir da condenação o pagamento dos honorários advocatícios e conceder provimento ao recurso do reclamante para determinar o recolhimento dos valores relativos ao FGTS, no período de afastamento decorrente do acidente de trabalho.\" \r\n\r\nRO - 00169-2005-302-01-00-4 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: BENEDITO JOSÉ RIBEIRO - (Dr. Zelio Azevedo Barboza - OAB/RJ 79639/D) - Recorridas: I - TRANSEGUR VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Dr. Davi Brito Goulart - OAB/RJ 40085/D) e II - SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Dr. Juter Isensee Junior - OAB/RJ 22743/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso interposto e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 00252-2005-203-01-00-1 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dr. Antonio Carlos Jebe Loureiro - OAB/RJ 63256/D) - Recorridos: I - CARLOS FRANCISCO DE OLIVEIRA (Dr. José Fernando Garcia Machado da Silva - OAB/RJ 3038/D) e II - LIDERBRÁS LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA (Dr. Leonardo Garcia de Mattos - OAB/RJ 84303/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, rejeitar a preliminar de não-conhecimento do recurso por deserto, conhecer do apelo, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, conceder-lhe provimento para excluir da condenação a subsidiariedade imposta à segunda ré, julgando o feito improcedente em relação à mesma, restando prejudicada a análise dos tópicos relativos às horas extras e honorários advocatícios.\"\r\n\r\nRO - 00281-2004-006-01-00-5 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Glaussius de Azevedo Silva - OAB/RJ 101196/D) - Recorrido: CLAUDESI RIBEIRO ALVES (Dr. Joel Gomes Soares Junior - OAB/RJ 94568/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento para reformar a r. sentença e julgar improcedente o pedido, invertendo-se, então, o ônus da sucumbência quanto às custas, mantida a alçada.\"\r\n\r\nRO - 00282-2006-031-01-00-1 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: PAULO RONALDO PAURA MOURA (Dr. João Batista Soares de MIranda - OAB/RJ 70898/D) - Recorrido: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S.A. (Dra. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos - OAB/RJ 95122/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 00431-2002-024-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - ITÁLIA BARRA VEÍCULOS LTDA. (Dra. Marli de Freitas Fernandes Braga - OAB/RJ 51055/D) e II - SANDRO OLIVEIRA DE BARROS (Dr. Custódio Luiz Carvalho de Leão - OAB/RJ 71440/D) - Recorridos: I - SANDRO OLIVEIRA DE BARROS (Dr. Custódio Luiz Carvalho de Leão - OAB/RJ 71440/D), II - VIEW ASSESSORIA, PLANEJAMENTO E ZELADORIA PATRIMONIAL LTDA. ME (sem advogado nos autos), III - ITÁLIA BARRA VEÍCULOS LTDA. (Dra. Marli de Freitas Fernandes Braga - OAB/RJ 51055/D) e IV - DISBARRA VEÍCULOS LTDA. (Dr. Custodio de Oliveira Neto - OAB/RJ 22222/D) \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, restando prejudicada a análise do item relativo às horas extras contido no recurso da segunda ré (Itália Barra), em razão da inexistência de condenação específica de horas extras por ausência de intervalos intrajornadas.\"\r\n\r\nRO - 00490-2005-244-01-00-2 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: CND - CLÍNICA DE NEFROLOGIA E DIÁLISE LTDA. (Dr. Marcelo dos Santos Oliveira - OAB/RJ 110307/D) - Recorridos: I - JOB SILVA MARTINS PINTO (Dr. Francisco Ernani da Silva - OAB/RJ 112749/D) e II - UND - UNIDADE DE NEFROLOGIA E DIÁLISE LTDA. (Dr. Marcelo dos Santos Oliveira - OAB/RJ 110307/D) - \"... por unanimidade, conhecer do Recurso interposto, mas, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nAP - 00551-2000-009-01-00-3 - Relator Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRÔ (em liquidação extrajudicial) (Dr. Carlos Frederico Linhares Terra - OAB/RJ 80607/D) - Agravados: I - PAULO ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA (Dr. Juarez Soares Orban - OAB/RJ 45818/D) e II - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS (Sucessora) (Dr. João Adonias Aguiar Filho - OAB/RJ 27310/D) - \"... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Custas R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos), pelo Executado, na forma do art. 789-A, IV, da CLT.\" \r\n\r\nRO - 00561-2004-049-01-00-1 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente/embargante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS) - Recorridos: I - ADRIANO PEREIRA DE LIMA (Dr. - Edmilson Alves Pereira - OAB/RJ 102419/D) e II - BIG TRIO DEPÓSITO DE GÁS LTDA. (Dr. Eldon Luiz Rodrigues - OAB/RJ 75644/D) - \"... por unanimidade, conhecer dos embargos interpostos, para desacolhê-los, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 00566-2005-018-01-00-7 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: I - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) e II - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Recorridos: I - ALESSANDRA APARECIDA DE SOUSA (Dra. Márcia Luiza Brohonschenkel - OAB/RJ 90602/D) e II - ASSOCIAÇÃO DA COMUNIDADE DE SÃO JOÃO DE JARDIM AMÉRICA (sem advogado nos autos) - \"...por unanimidade, apreciar o reexame necessário; conhecer do recurso interposto; rejeitar a argüição de incompetência em razão da matéria e, quanto ao mérito, por maioria, colhido o voto de desempate do Exmo. Sr. Des. Gustavo Tadeu Alkmim, que acompanhou o entendimento dos Exmos. Srs. Des. Relator e Wanderley Valladares Gaspar, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Restaram vencidos os Exmos. Srs. Des. José da Fonseca Martins Junior e José Luiz da Gama Lima Valentino.\" \r\n\r\nRO - 00659-2005-441-01-00-1 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente/embargante: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479/D) - Recorrido/embargante: NELSON DE OLIVEIRA SENRA - (Dra. Marilu Freitas - OAB/MG 51355/B) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos interpostos e, no mérito, rejeitar os do Reclamante e acolher os da Reclamada para sanar o erro material apontado, e determinar que o mesmo seja corrigido, passando a constar no v. acórdão, o seguinte dispositivo: \"ACORDAM OS DESEMBARGADORES DA NONA TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto, rejeitar as argüições de ilegitimidade passiva ad causam, ato jurídico perfeito e prescrição e, no mérito, por maioria, vencida a Presidência, dar-lhe provimento, e julgar o pedido improcedente. Inverte-se o ônus da sucumbência, mantido o valor fixado na r. sentença, ficando o autor dispensado do pagamento, ante o deferimento da gratuidade de justiça na r. sentença.\" . O Exmo. Sr. Des. José Luiz da Gama Lima Valentino compôs apenas o quorum, abstendo-se de votar por declarar-se suspeito para atuar no presente feito.\"\r\n\r\nRO - 00700-2005-205-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS) e II - MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Munic. de Duque de Caxias) - Recorridos: I - PAULO ROBERTO MEDEIROS DE OLIVEIRA (Dr. Carlos Assis Fernandes - OAB/RJ 72582/D) e II - WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Dra. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ 90173/D) - \"...por maioria, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, apreciar o Reexame Necessário, conhecer do recurso interposto, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pelo Segundo Réu e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para afastar a condenação do Município quanto à sanção prevista no art. 467 da CLT e quanto às custas. Restou vencido o Exmo. Sr. Des. José Luiz da Gama Lima Valentino.\"\r\n\r\nRO - 00813-2005-031-01-00-5 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: ITACY DE OLIVEIRA (Dr. Paulo Patrício Bezerra Filho - OAB/RJ 94612/D) - Recorrido: MULT RIO OPERAÇÕES PORTUÁRIAS S.A. (Dra. Maria Cristina Pinto - OAB/RJ 43932/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 00827-2004-024-01-00-0 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: MARCONE DE OLIVEIRA FERNANDES (Dr. Henrique do Couto Martins - OAB/RJ 76490/D) - Recorrido/embargante: BANCO BRADESCO S.A. (Dra. Dilcinea da Silva Reis - OAB/RJ 112422/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos interpostos, desacolhendo-os, no entanto, e condenar o embargante em multa equivalente a 1% sobre o valor atribuído à causa. O Exmo. Sr. Des. José Luiz da Gama Lima Valentino compôs apenas o quórum, abstendo-se de votar por declarar-se suspeito para atuar no presente feito.\"\r\n\r\nAP - 00891-1991-018-01-00-3 - Relator Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: UNIÃO FEDERAL (INAMPS) (Advocacia Geral da União) - Agravado: MARCO AMENDOLA - (Dr. Onair Nunes da Silva - OAB/SP 20945/D) - \"... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para determinar a dedução do imposto de renda, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\" \r\n\r\nRO - 00932-2004-066-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: WILSON DE SÁ PRATA (Dra. Marinalva da Silva - OAB/RJ 75521/D) - Recorrido: WILSON RODRIGUES - (Dr. João Gilberto Demercian Filho - OAB/RJ 105259/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso interposto, mas, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 00949-2005-037-01-00-3 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC (Dr. Fernando Barreto Ferreira Dias - OAB/RJ 9210/D) - Recorridos: I - ANDRÉ LUIS MARTINS VIEIRA (Sindicato dos Empregados em Empresas de Segurança, de Vigilância e Similares ou Conexos no M. do Rio de Janeiro) e II - SIX SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. (Sem advogado nos autos) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso; rejeitar as argüições de ilegitimidade passiva ad causam; de extinção do processo por ausência de submissão à comissão de conciliação prévia e de nulidade da r. sentença por prestação jurisdicional incompleta e, no mérito, mantendo o segundo réu (SENAC) no pólo passivo da presente relação processual, porque subsidiariamente responsável por eventual inadimplemento da empregadora original, conceder-lhe parcial provimento para excluir da condenação subsidiária o pagamento da sanção prevista no art. 467 da CLT.\"\r\n\r\nRO - 00954-2003-033-01-00-9 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: GILBERTO BARBOSA DA SILVA - (Dra. Michele da Silva Lessa - OAB/RJ 99591/D) - Recorrido: SERPRO SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - (Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22019/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, mo mérito, por maioria, conceder-lhe provimento, para condenar a reclamada ao pagamento da diferença no valor da indenização compensatória decorrente dos expurgos inflacionários, a ser apurada em liquidação. Juros e correção monetária na forma da lei. Inverte-se o ônus da sucumbência quanto às custas, mantido o valor fixado na r. sentença. Restou vencido o Exmo. Sr. Des. José Luiz da Gama Lima Valentino.\"\r\n\r\nRO - 00980-2005-263-01-00-7 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - ASA DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA. (Dr. Nilton Machado Junior - OAB/MG 65935/D) e II - LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA (Dr. Henrique Casimiro Farias - OAB/RJ 114408/D) - Recorridos: OS MESMOS - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, rejeitar a preliminar de não-conhecimento do recurso adesivo por falta de interesse processual; conhecer dos apelos interpostos, rejeitar a argüição de ilegitimidade passiva ad causam da reclamada e, no mérito, conceder parcial provimento ao recurso da ré para permitir a dedução das cotas previdenciárias e fiscais onde couberem, porque obrigado também o credor a satisfazer o que é definido em lei como encargo de sua responsabilidade e conceder provimento ao recurso adesivo do autor para deferir o pagamento do repouso semanal remunerado, incidente sobre as comissões que auferia.\"\r\n\r\nRO - 00988-2004-059-01-00-7 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - DIOGO PINHEIRO DE OLIVEIRA (Dr. Paulo Maltz - OAB/RJ 32854/D) e II - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Dr. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ 57570/D) - Recorridos: OS MESMOS - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos interpostos e, no mérito, conceder provimento ao recurso do reclamante para determinar o pagamento das horas extraordinárias também a partir de abril de 2003, e dar parcial provimento ao recurso do Reclamado para excluir da condenação o pagamento de diferenças decorrentes da equiparação salarial, e para determinar apuração do labor suplementar, com observância do horário de trabalho de 6h30min às 19h de segunda a sábado, com uma hora de intervalo, e domingos das 6h às 14h com o mesmo intervalo, considerada uma folga durante a semana, além de 04 (quatro) horas em três plantões por semana (19h às 23h).\"\r\n\r\nRO - 01001-2004-029-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162/D) e II - WAGNER DOS SANTOS (Dr. Fernando da Silva Andrade - OAB/RJ 48342/D) - Recorridos: I - WAGNER DOS SANTOS (Dr. Fernando da Silva Andrade - OAB/RJ 48342/D), II - COTEL COMERCIAL E TÉCNICA DE ELETRICIDADE LTDA. (Dra. Ionia Lisboa Lara - OAB/RJ 83371/D) e III - TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto pela segunda ré e acolher a argüição que suscita, de nulidade da r. sentença por prestação jurisdicional incompleta, em decorrência, anulando a r. sentença e determinando o retorno dos autos à Vara de origem para que outra decisão seja prolatada, como, então, entender de direito o I. Juiz a quo, estabelecendo, no entanto, os parâmetros que adota e que deverão ser explicitados com relação aos pedidos acolhidos, restando prejudicada a análise das demais questões ventiladas no recurso, bem como a análise do recurso adesivo oposto pelo reclamante.\"\r\n\r\nRO - 01060-2005-056-01-00-1 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: AFONSO LIGÓRIO DO VALE SANTANA - (Dr. Jorge Couto de Carvalho - OAB/RJ 18851/D) - Recorrido: PROSEGUR BRASIL S.A. - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA (Dra. Célia Carvalho de La Pena - OAB/RJ 82560/D) - \"... por unanimidade, conhecer do Recurso interposto mas, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 01071-2004-037-01-00-2 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: TELEFÔNICA CELULAR S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162/D) - Recorrido: BEATRIZ MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA (Dra. Izabel Cristina Maciel de Souza - OAB/RJ 1517/B) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar o requerimento de aplicação de multa por litigância de má-fé, argüida em contraminuta e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nAP - 01482-2005-002-01-00-5 - Relator Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravantes: I - JOSÉ BARBOSA MONTEIRO (adv. s/ procuração) e II - LIXESIO DOMINGUEZ COSTA (adv. s/ procuração) - Agravado: EDUARDO DOMINGUES (Dr. Marcelo Freitas Brandão - OAB/RJ 62990/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do Agravo de Petição interposto, diante do evidente vício na representação dos Agravantes.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 147759"
                            ],
                            "147761": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nRO - 00431-2002-024-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - ITÁLIA BARRA VEÍCULOS LTDA. (Dra. Marli de Freitas Fernandes Braga - OAB/RJ 51055/D) e II - SANDRO OLIVEIRA DE BARROS (Dr. Custódio Luiz Carvalho de Leão - OAB/RJ 71440/D) - Recorridos: I - SANDRO OLIVEIRA DE BARROS (Dr. Custodio Luiz Carvalho de Leão - OAB/RJ 71440/D), II - VIEW ASSESSORIA, PLANEJAMENTO E ZELADORIA PATRIMONIAL LTDA. ME (sem advogado nos autos), III - ITÁLIA BARRA VEÍCULOS LTDA. (Dra. Marli de Freitas Fernandes Braga - OAB/RJ 51055/D) e IV - DISBARRA VEÍCULOS LTDA. (Dr. Custodio de Oliveira Neto - OAB/RJ 22222/D). Pelo presente fica intimada VIEW ASSESSORIA, PLANEJAMENTO E ZELADORIA PATRIMONIAL LTDA. ME, que se encontra em local incerto e não sabido para tomar ciência do v. acórdão - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, restando prejudicada a análise do item relativo às horas extras contido no recurso da segunda ré (Itália Barra), em razão da inexistência de condenação específica de horas extras por ausência de intervalos intrajornadas.\"\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Seção II, Parte III, e afixado no lugar de costume na Secretaria da 9ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 147761"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "147764": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nAP - 01746-1995-031-01-00-3 - Relator JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS -Agte: NILDEMIR DIAS (Adv. Marta Ribeiro Cavalcante - OAB/RJ-0057343/D) - Agdos: 1-VT UM PRODUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. Sirnei Goulart Cabral - OAB/RJ-0000363/B) 2-UAJDI MENEZES MOREIRA-SÓCIO (Adv. Sirnei Goulart Cabral - OAB/RJ-0000363/B) 3-JACYRA MENEZES MOREIRA.\r\n\r\nFl.266: “J. Dê-se vista à parte contrária pelo prazo preclusivo de 5 (cinco) dias, face à possibilidade de efeito modificativo e em observância ao princípio do contraditório.”\r\n\r\nLorena Cavalcanti Sotero\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 147764"
                            ],
                            "147947": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nAC 00751-2007-000-01-00-5 - Relator JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS -Requerente: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA S/A (Adv. Lucia Cristina Cabral Magalhães - OAB/RJ-58854/D) - Requerido: JOSÉ NILDO DE OLIVEIRA .\r\n\r\nFls. 105: “... Considerando a natureza jurídica da requerente, bem como o não ajustamento da hipótese discutida na ação trabalhista ao que exatamente estabelece a Orientação Jurisprudencial nº 265 da SDI-1, do Eg. TST, cujo entendimento serve de esteio à sentença atacada através do recurso ordinário que se pretende seja dotado de efeito suspensivo, tenho por relevantes os fundamentos invocados, admitindo a possibilidade de lesão grave e irreparável se, ao final, vier a ser provido o apelo, em razão do que concedo a liminar, com suporte na iminência de dano irreversível.\r\n\r\nPresentes por essas razões, os pressupostos legais, impõe-se a concessão da liminar requerida, atribuindo-se efeito suspensivo ao recurso ordinário interposto pela requerente nos autos da RT nº 00460-2005-022-01-00-2.\r\n\r\nLorena Cavalcanti Sotero\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 147947"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "1ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "147575": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01193-2005-001-01-00-0 - Rte: Magno da Silva Macedo Rdo: New Labor Consultoria e Administracao LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/06/2007 `as 10:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00151-2006-001-01-00-2 - Rte: Ubirajara Mariano de Oliveira Rdo: Transportadora Nazareth LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/06/2007 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01413-2006-001-01-00-6 - Rte: Maria Helena Leite da Costa Rdo: Novo Visual Empreendimentos e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/04/2007 `as 12:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01671-2006-001-01-00-2 - Rte: Oliver Carlos da Silva Rdo: Nova Gradual Instalacoes Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/06/2007 `as 08:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 000251/00 - Rte: JORGE LUCIO DA SILVA Rdo: ADD CONSULTORIA E SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importancia de R$ 9.131,82 (nove mil e cento e trinta e um reais e oitenta e dois centavos),equivalente a 788.849,8045 TRs, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00825-2002-001-01-00-5 - Rte: SERGIO DA SILVA VIEIRA Rdo: NATULINE REFRESCOS E REFRIGRANTES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ter ciencia de que foi bloqueada da sua conta a importancia de R$ 4.663,64, conforme guia de fls.90. \r\n\r\nProc. RT 001471/01 - Rte: PAULO SERGIO TEIXEIRA PERES Rdo: INTER RIO SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Apresentar contra-razoes ao recurso da segunda re. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/03/2007 \r\n\r\nProc. 00223-2007-001-01-00-2 - Cgte: Empresa Viacao Ideal S.A. [Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel OAB:RJ 080132/D ] Cgdo: Leandro Silva Romao Empresa Viacao Ideal S.A.: Vir com o deposito, em 5 dias (art.893 CPC). \r\n\r\nProc. 01586-2002-001-01-00-0 - Exte: ANA LUCIA DE SOUZA QUEVEDO [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D ] Exdo: TEREZA GUREG CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ANA LUCIA DE SOUZA QUEVEDO: Indicar meios para o prosseguimento do presente feito em 30 dias, pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RPS 001309/01 - Rte: SEVERINO ALVES DE FREITAS [Adv. Jose de Ribamar Farias OAB:RJ 048244/D ] Rdo: ANTONIO CARLOS GUIMARAES SEVERINO ALVES DE FREITAS: Informe nos autos o numero de CNPJ do reclamado e da co-responsavel (fls.13), a fim de possibilitar o prosseguimento da execucao. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00902-2002-001-01-00-7 - Rte: JAQUELINE DE CARVALHO CHAGAS [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: CIA TUKY INDUSTRIAL LTDA JAQUELINE DE CARVALHO CHAGAS: Requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execucao, em trinta dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01664-2002-001-01-00-7 - Rte: LEONARDO GERHARDT DOS SANTOS [Adv. Luiz Carlos Patricio da Silva OAB:RJ 074340/D Rte: Requeira o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execucao, em trinta dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00081-2003-001-01-00-0 - Rte: FATIMA CRISTINA DE PAULA RIBEIRO [Adv. Jose Maria Cezar da Silva OAB:RJ 046070/D AB:RJ 094373/D ] MARIA DE FATIMA QUEIROZ ZIEGLER DORE: Recolher a contribuicao previdenciaria devida (conforme planilha apresentada pela Autarquia), no prazo de cinco dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01451-2003-001-01-00-6 - Rte: JOSE CARLOS DE SOUZA [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D AB:RJ 094682/D ] Rte: Requeira o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execucao,em trinta dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00823-2004-001-01-00-8 - Rte: RODRIGO DE MELO BATTISTELLA [Adv. Rose Cristine Rodrigues Martins OAB:RJ 080285/D AB:RJ 030368/D ] RODRIGO DE MELO BATTISTELLA: Dizer sobre a certidao de fls. 86 verso em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01281-2004-001-01-00-0 - Rte: DEJAIR ALVES DE BRITO [Adv. Ailton da Silva OAB:RJ 115590/D ] Rdo: MHC CONSULTORIA SC LTDA DEJAIR ALVES DE BRITO: Requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execucao, em trinta dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01517-2004-001-01-00-9 - Rte: BRUNO AMARAL DE AZEVEDO [Adv. Joao Vicente Nogueira OAB:RJ 098567/D AB:RJ 081397/D ] BRUNO AMARAL DE AZEVEDO, TOESA SERVICE LTDA: Tomar ciencia de que nao foi homologada a arrematacao eis que a praca do dia 26/01/07 foi sustada. \r\n\r\nProc. 01620-2004-001-01-00-9 - Rte: ERICA GASPAR DA SILVA [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 070208/D ] LA VILLETTE CABELEIREIROS LTDA: Querendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT.. \r\n\r\nProc. 01713-2004-001-01-00-3 - Rte: SOLANGE AMARO DO NASCIMENTO [Adv. Rita de Cassia da Silva OAB:RJ 106081/D Rte: Requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execucao, em trinta dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01727-2004-001-01-00-7 - Rte: FRANCISCO LAERTE BRITO GUANABARA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] FRANCISCO LAERTE BRITO GUANABARA: Requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execucao, em trinta dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00177-2005-001-01-00-0 - Rte: Nilce Vianna da Costa [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 033133/D ] Nilce Vianna da Costa: Requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execucao, em trinta dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00428-2005-001-01-00-6 - Rte: Aline Christine dos Reis Freitas [Adv. Orlando Almeida Morgado Junior OAB:RJ 130103/A AB:RJ 024564/D ] Associacao Carioca de Ensino Superior: Impugnar os calculos apresentados pela autora (art.879,2o,CLT) em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00577-2005-001-01-00-5 - Rte: Armando de Souza Bastos [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D ] Rdo: Somtubest Solda Mont. Tub. Estruturas Ltda. Rte: Ter ciencia do despacho de fls. 118 que determinou o deposito dos honorarios do perito em 10 dias, deferido desde ja o parcelamento, se assim desejar o demandante, independentemente da concordancia do I. Expert. \r\n\r\nProc. 00633-2005-001-01-00-1 - Rte: Joao Carlos da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Capmetal Industria e Comercio Ltda. [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D ] Joao Carlos da Silva: Venha com os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, devidamente corrigidos, conforme o art 604 do CPC, observados os parametros de fls. 32. \r\n\r\nProc. 00860-2005-001-01-00-7 - Rte: Daniel Barbosa Fernandes [Adv. Luciene da Silva Mourao OAB:RJ 108078/D AB:RJ 087647/D ] Daniel Barbosa Fernandes: Venha o autor com seus calculos, incluindo o seguro desemprego. \r\n\r\nProc. 01179-2005-001-01-00-6 - Rte: Braz de Araujo de Queiroz [Adv. Marinalva da Silva OAB:RJ 075521/D ] Rdo: Sub Empreiteira Liga Forte Ltda. Braz de Araujo de Queiroz: Requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execucao, em trinta dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01311-2005-001-01-00-0 - Rte: Claudia Lucia Leonel dos Santos [Adv. Nagib Maluf Saad OAB:RJ 124780/D AB:RJ 122757/D ] Claudia Lucia Leonel dos Santos, Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01446-2005-001-01-00-5 - Rte: Marlene Machnuck [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 066503/D ] Marlene Machnuck: Mantida a ineficacia do titulo impugnado,ate ulterior confirmacao, ao recorrido. \r\n\r\nProc. 00180-2006-001-01-00-4 - Rte: Orlando Conceicao [Adv. Maria Celina Silva OAB:RJ 075148/D AB:RJ 013994/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA DE FLS. 78 QUE FIXA O VALOR DA CONDENACAO EM R$ 1.831,22 EQUIVALENTE A 156.925,3523 TRs. \r\n\r\nProc. 00251-2006-001-01-00-9 - Rte: Neusa Rodrigues dos Santos [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 022019/D ] Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda.: Tomar ciencia do despacho de fls. 149 que deferiu o computo do valor referente ao seguro desemprego e a impugnacao, art.879 CLT. \r\n\r\nProc. RT 000251/00 - Rte: JORGE LUCIO DA SILVA [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B ] Rdo: ADD CONSULTORIA E SERVICOS LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA DE FLSL. 117 QUE FIXA O VALOR DA CONDENACAO EM R$ 9.131,82 EQUIVALENTE A 788.849,8045 TRs. \r\n\r\nProc. RT 001179/00 - Rte: DELSON SILVA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 039386/D AB:RJ 041384/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execucao, em trinta dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01857-2000-001-01-00-6 - Rte: CELIA REGINA SALU SANTOS [Adv. Jorge Xavier dos Santos Filho OAB:RJ 055405/D AB:RJ 089203/D ] CELIA REGINA SALU SANTOS: Venha o autor com a certidao do RGI do referido imovel. \r\n\r\nProc. 01898-2000-001-01-00-2 - Rte: GEOVANI IZAQUIEL SILVA LAURINDO [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza OAB:RJ 053466/D AB:RJ 089110/D ] GEOVANI IZAQUIEL SILVA LAURINDO: Requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execucao, em trinta dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 02112-2000-001-01-00-4 - Rte: LUIZ CLAUDIO GOULART [Adv. Celestino da Silva Neto OAB:RJ 087470/D AB:RJ 020283/D ] LUIZ CLAUDIO GOULART: Atender a promocao do calculista (fls.336), em 15 dias adicionais. \r\n\r\nProc. 02199-2000-001-01-00-0 - Rte: HENRIQUE ALVES DA SILVA [Adv. Ana Luiza Marroig Gomes Monteiro OAB:RJ 055348/D AB:RJ 020432/D ] TV GLOBO LTDA: Impugnar os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de fls.304/305, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000196/01 - Rte: JOSE ADALMIR DOS SANTOS [Adv. Antonio Carlos de Barros Fonseca OAB:RJ 034252/D ] Rdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO PARAGUAI Rte: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA DE FLS. 44 QUE FIXA O VALOR DA CONDENACAO EM R$ 628,92 EQUIVALENTE A 53.894,9402 TRs. \r\n\r\nProc. 01501-2001-001-01-00-3 - Rte: RUBEM ELIZEU GOMES [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D ] Rdo: XILEX SISTEMAS ELETRONICOS LTDA RUBEM ELIZEU GOMES: Requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execucao, em trinta dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001787/01 - Rte: GILSON MOREIRA BENEVENUTO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 108280/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA SENTECA HOMOLOGATORIA DE FLS.153 QUE FIXA O VALOR DA CONDENACAO EM R$ 17.865,02 EQUIVALENTE A 1.530.932,6895 TRs. \r\n\r\nProc. RT 001822/01 - Rte: PAULO VICENTE DE SOUZA PESSOA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 150,00 p/rte. \r\n\r\nProc. 01890-2001-001-01-00-7 - Rte: RAYMUNDO ELDER AGUIAR PAULA PINTO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 067115/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA DE FLS. 567 QUE FIXA O VALOR DA CONDENACAO EM R$ 7.135,37 EQUIVALENTE A 614.235,4048 TRs. \r\n\r\nProc. RT 002102/01 - Rte: GUARACY FLORENCO SERAFIM [Adv. Ana Paula Nascimento de Oliveira OAB:RJ 090926/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 002255/A ] GUARACY FLORENCO SERAFIM, SCHAHIN ENGENHARIA COMERCIO LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Mantida a ineficacia do titulo impugnado, ate ulterior confirmacao, ao(s) recorrido(s). Prazo comum de oito dias. \r\n\r\nProc. RT 002138/01 - Rte: MARCUS VINICIUS FERNANDES MARTINS [Adv. Simone Sales Freitas OAB:RJ 088449/D MARCUS VINICIUS FERNANDES MARTINS: Requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execucao, em trinta dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00265-2002-001-01-00-9 - Rte: ANDRE LUIS TORIBIO DANTAS [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 104574/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA DE FLS. 109 QUE FIXA O VALOR DA CONDENACAO EM R$ 2.775,11 EQUIVALENTE A 237.811,4670 TRs. \r\n\r\nProc. 00267-2002-001-01-00-8 - Rte: CELIO ROBERTO DA SILVA PROFETA [Adv. Marcos Antonio Goncalves OAB:RJ 047335/D AB:RJ 052642/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA DE FLS. 229 QUE FIXA O VALOR DA CONDENACAO EM R$ 16.512,88 EQUIVALENTE A 1.415.061,82428 TRs. \r\n\r\nProc. 00560-2002-001-01-00-5 - Rte: ROSANGELA MARIA FREITAS DA SILVA [Adv. Wander Moreira OAB:RJ 105368/D AB:RJ 094674/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA DE FLS. 209 QUE FIXA O VALOR DA CONDENACAO EM R$ 3.708,63 EQUIVALENTE A 317.808,9304 TRs. \r\n\r\nProc. 00675-2002-001-01-00-0 - Rte: DEILA TEIXEIRA DE ANDRADE [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00790-2002-001-01-00-4 - Rte: MIRIAN DE SOUZA PIRES [Adv. Debora de Noronha Alves OAB:RJ 058696/D AB:RJ 064335/D ] MIRIAN DE SOUZA PIRES, FIANCA IMOVEIS LTDA: Indeferida a subida do agravo de peticao, por incabivel ao caso em tela, ja que sequer foi iniciada a execucao, ficando intimadas as partes a atenderem a decisao de fls. 323, refazendo seus calculos, no prazo sucessivo de 15 dias, a iniciar-se pelo autor. \r\n\r\nProc. 00797-2002-001-01-00-6 - Rte: WAGNER SANTOS MACHADO [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 068602/D ] VIACAO ANDORINHA LTDA: Impugnar artigos de liquidacao apresentados pelo autor em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00826-2002-001-01-00-0 - Rte: JORGE LUIZ SHOLL PINHEIRO [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 002255/A ] Rte: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA DE FLS.195 QUE FIXA O VALOR DA CONDENACAO EM R$ 9.051,18 EQUIVALENTE A 775.635,7025 TRs. \r\n\r\nProc. 00138-2003-001-01-00-0 - Rte: NELSON JOSE DE MELLO [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 053640/D AB:RJ 016162/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Tomar ciencia do despacho de fls. 199 que deferiu a devolucao de prazo requerida. \r\n\r\nProc. 00327-2003-001-01-00-3 - Rte: JANAINA CARDOSO MIRANDA DE SOUZA [Adv. Simone Dias de Menezes OAB:RJ 109284/D Rte: Ter vista do oficio de fls.106, devendo requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execucao, em 30 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00548-2003-001-01-00-1 - Rte: CLAUDIO MESQUITA CAMPINHO DE AZEVEDO [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 104710/D AB:RJ 064140/D ] COOPERATIVA PRODUCOOP LTDA, CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA: Querendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT.. \r\n\r\nProc. 00840-2003-001-01-00-4 - Rte: LUIZ ANTONIO DE JESUS [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 040553/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA DE FLS.137 QUE FIXA O VALOR DA CONDENACAO EM R$ 12.966,82 EQUIVALENTE A 1.111.184,2370 TRs. \r\n\r\nProc. 00911-2003-001-01-00-9 - Rte: ROSALIA MARIA LOPES DA SILVA [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 016162/D ] ROSALIA MARIA LOPES DA SILVA: Manifestar-se sobre os Embargos Declaratorios interpostos pela re. \r\n\r\nProc. 00970-2003-001-01-00-7 - Rte: ADONIRAN FELICIANO DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 033478/D ] ADONIRAN FELICIANO DA SILVA, TELEMAR NORTE LESTE S/A, FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 194,00 p/rte. \r\n\r\nProc. 01068-2003-001-01-00-8 - Rte: WAGNER FABIANO CARDOSO [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas OAB:RJ 099563/D AB:RJ 078327/D ] WAGNER FABIANO CARDOSO: Requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execucao, em trinta dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01227-2003-001-01-00-4 - Rte: WALLACE LUIZ DOS SANTOS [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D Rte: Ter vista dos oficios recebidos da Secretaria da Receita Federal, prazo de 15 dias para manifestacoes e ter ciencia de que o feito prosseguira em segredo de justica. \r\n\r\nProc. 01302-2003-001-01-00-7 - Rte: JOAQUIM SANTOS [Adv. Marli Carrocino Bezerra OAB:RJ 093959/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de os embargos declaratorios interpostos pelo reclamante foram julgados improcedentes e os da reclamada, procedentes. \r\n\r\nProc. 01401-2003-001-01-00-9 - Rte: HENRIQUE GRYNSZPAN E OUTRO S AB:RJ 096712/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Manifestar-se sobre os embargos a execucao interpostos pela re. \r\n\r\nProc. 01816-2003-001-01-00-2 - Rte: AILTON MARQUES MARINS [Adv. Marcos Henrique Maudonet OAB:RJ 084500/D AB:RJ 002120/A ] AILTON MARQUES MARINS: Manifestar-se sobre os Embargos Declaratorios interpostos pela re em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00006-2004-001-01-00-0 - Rte: ISABELA URBANO RODRIGUES [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D ISABELA URBANO RODRIGUES: Ter ciencia de que os embargos declaratorios interpostos pela autora foram julgados IMPROCEDENTES. Forneca a autora o endereco da 1a. re para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 00081-2004-001-01-00-0 - Rte: FABIO DOS SANTOS [Adv. Julio Cesar Ferreira de Alvarenga OAB:RJ 075330/D AB:RJ 074834/D ] IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS: Mantida a ineficacia do titulo impugnado,ate ulterior confirmacao, ao recorrido. \r\n\r\nProc. 00140-2004-001-01-00-0 - Rte: ANTONIO CARLOS FELIPPE DIAS [Adv. Hercules de Souza Calbar OAB:RJ 044561/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Impugnar os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, art. 879, ' 2, da CLT. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00413-2004-001-01-00-7 - Rte: MARCO ANTONIO MACHADO DA SILVA [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 038747/D ] VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA: Impugnar calculos de liquidacao interpostos pelo autor, art.879 da CLT. \r\n\r\nProc. 01000-2004-001-01-00-0 - Rte: JOSE MAURO MELLO GOMES [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D ] Rdo: PONTUAL MANUTENCAO DE BENS IMOVIES LTDA Rte: Ter ciencia de que foi indeferida a expedicao de oficios, reiterado o despacho de fls. 42. Comprove a composicao societaria da re em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01016-2004-001-01-00-2 - Rte: MARCELO SOARES OLIVEIRA [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 057590/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA DE FLS.140 QUE FIXA O VALOR DA CONDENACAO EM R$ 602,90 EQUIVALENTE A 51.665,1712 TRs. \r\n\r\nProc. 01100-2004-001-01-00-6 - Rte: HEITOR FERREIRA DE SOUSA NETO [Adv. Almir Leal OAB:RJ 031314/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 045513/D ] HEITOR FERREIRA DE SOUSA NETO, COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia do laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por cinco. \r\n\r\nProc. 01227-2004-001-01-00-5 - Rte: ANA LUCIA DE OLIVEIRA SIQUEIRA [Adv. Armando de Paiva Cereja OAB:RJ 076768/D AB:RJ 074145/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: Contra-arrazoar o RO interposto pela autora. \r\n\r\nProc. 01341-2004-001-01-00-5 - Rte: PAULO ROBERTO COSTA GUIMARAES [Adv. Antonio Haroldo Machado OAB:RJ 078824/D AB:RJ 055736/D AB:RJ 027337/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA DE FLS. 248 QUE FIXA O VALOR DA CONDENACAO EM R$ 1.112,65 EQUIVALENTE A 95.347,9065 TRs. \r\n\r\nProc. 01376-2004-001-01-00-4 - Rte: BARBARA LUCIA DOS SANTOS DUARTE [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D AB:RJ 049479/D ] BARBARA LUCIA DOS SANTOS DUARTE, BANCO ABN AMRO REAL S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 180,00 p/rda. \r\n\r\nProc. 01533-2004-001-01-00-1 - Rte: PAULO ROBERTO FARIAS JUNIOR [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 102892/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA DE FLS.132 QUE FIXA O VALOR DA CONDENACAO EM R$ 106.673,80 EQUIVALENTES A 9.141.350,3898 TRs. \r\n\r\nProc. 00054-2005-001-01-00-9 - Rte: Altamiro de Araujo Costa [Adv. Judas Tadeu da Silva OAB:RJ 105939/D AB:RJ 075211/D ] Cardoso Moura e Moura Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas processuais no valor de R$ 66,63. \r\n\r\nProc. 00138-2005-001-01-00-2 - Rte: Moacir de Oliveira LIma [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 038728/D ] Moacir de Oliveira LIma, Firenze Pizzaria Massas e Lanches Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 120,00 p/rda. \r\n\r\nProc. 00330-2005-001-01-00-9 - Rte: Michelle Lisboa Lemos Rossigneux [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 002462/A ] Michelle Lisboa Lemos Rossigneux, Atento Brasil S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 1.000,00-rda. \r\n\r\nProc. 00401-2005-001-01-00-3 - Rte: Alessandro Goncalves Matta [Adv. Waltair Costa de Oliveira OAB:RJ 059557/D AB:RJ 085143/D ] Alessandro Goncalves Matta, IBI - Administradora e Promotora Ltda.: Ter vista do laudo pericial por 10 dias sucessivos, comecando pelo autor. \r\n\r\nProc. 00461-2005-001-01-00-6 - Rte: Marcos Aurelio Goncalves dos Santos [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D ] Rdo: Bradesco Vida e Previdencia S.A. Marcos Aurelio Goncalves dos Santos: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaracao interpostos pela re. \r\n\r\nProc. 00586-2005-001-01-00-6 - Rte: Gilmar Alves dos Santos [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Manifestar-se sobre os Embargos Declaratorios interpostos pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00683-2005-001-01-00-9 - Rte: Claudio Barros [Adv. Joao Valim Peluzio OAB:RJ 108801/D AB:RJ 085360/D ] Posto de Gasolina e Lubrificacao do Porcao Ltda.: Querendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT.. \r\n\r\nProc. 00839-2005-001-01-00-1 - Rte: Danielle do Nascimento Franca Rodrigues [Adv. Karla Silva de Carvalho Ribeiro OAB:RJ 089154/D AB:RJ 001031/B ] Danielle do Nascimento Franca Rodrigues: Manifestar-se sobre os Embargos Declaratorios interpostos pela re. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00899-2005-001-01-00-4 - Rte: Edson Costa Barboza [Adv. Tatiana Cavina Duarte OAB:RJ 105453/D AB:RJ 067566/D ] Geoportante Engenharia Ltda.: Comprovar nos autos o pagamento das custas de R$ 70,00. \r\n\r\nProc. 00945-2005-001-01-00-5 - Rte: Jonas Pereira [Adv. Denise Pinho dos Santos OAB:RJ 088281/D AB:RJ 079991/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios interpostos pelo reclamante foram julgados IMPROVIDOS e os da reclamada PROVIDOS. \r\n\r\nProc. 01011-2005-001-01-00-0 - Rte: Alex Sandro Garcia Poggian [Adv. Celso Ferrareze OAB:RS 016521/D AB:RJ 112899/D ] Alex Sandro Garcia Poggian: Requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execucao, em trinta dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01105-2005-001-01-00-0 - Rte: Maria da Penha Cunha Conceicao [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 022019/D ] Credicard S.A., Orbitall S. P. Inf. Com. Ltda.: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaracao interpostos pela autora no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01128-2005-001-01-00-4 - Rte: Tatiane Cardoso Dias Augusto [Adv. Tatiana Cavina Duarte OAB:RJ 105453/D AB:RJ 057570/D ] Tatiane Cardoso Dias Augusto, Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01333-2005-001-01-00-0 - Rte: Josiane Barbara Martins [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 084248/D AB:RJ 079803/D ] Rte, Rdo: Dizer sobre os Embargos de Declaracao interpostos. Prazo sucessivo de cinco dias, permeados por outros cinco, a iniciar-se pela parte autora. \r\n\r\nProc. 01542-2005-001-01-00-3 - Rte: Francisco Bezerra Lima [Adv. Ademir Gaigher OAB:RJ 053614/D ] Rdo: Mercearia e Armazem Albacete Ltda. Francisco Bezerra Lima: Requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execucao, em trinta dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00082-2006-001-01-00-7 - Rte: Claudio Eduardo Lucena Braga [Adv. Aguinaldo Jose de Almeida Filho OAB:RJ 057775/D AB:RJ 059997/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA DE FLS.192 QUE FIXA O VALOR DA CONDENACAO EM R$ 15.510,30 EQUIVALENTE A 1.329.146,3035 TRs. \r\n\r\nProc. 00111-2006-001-01-00-0 - Rte: Angelo Marcos Bernardo dos Ramos [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 121935/D ] Angelo Marcos Bernardo dos Ramos, Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre os embargos declaratorios interpostos pela 1a. re. \r\n\r\nProc. 00340-2006-001-01-00-5 - Rte: Geiza Franca de Senna Gabry [Adv. Ana Lucia de Almeida Espindola OAB:RJ 086237/D AB:RJ 071113/D ] Geiza Franca de Senna Gabry: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaracao interpostos pela re. \r\n\r\nProc. 00458-2006-001-01-00-3 - Rte: Oleone Jose Ferreira [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 016719/D ] Auto Mecanica 1.6 Ltda.: Manifestar-se sobre os Embargos Declaratorios interpostos pela reclamante em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00558-2006-001-01-00-0 - Rte: Lizia Mara Vieira Bezerra [Adv. Romero Franco de Oliveira OAB:RJ 051203/D AB:RJ 062536/D ] Centro Educacional Laport Ltda.: Querendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT.. \r\n\r\nProc. 00678-2006-001-01-00-7 - Rte: Ednaldo Lira da Silva [Adv. Sindicato Empregados Clubes Federacoes Atletas Profissionais MRJ] Rdo: Alto Astral Academia Ltda. ME Ednaldo Lira da Silva: Ter vista do despacho de fls.41 e liquidar os pedidos em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00696-2006-001-01-00-9 - Rte: Gilvan Tenorio Siqueira [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D ] Rdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. Rte: Requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execucao, em trinta dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00712-2006-001-01-00-3 - Rte: Rafisa Lima Carvalho [Adv. Leandro Reis Nunes OAB:RJ 134921/D AB:RJ 036590/D ] Rafisa Lima Carvalho, Clinica das Amendoeiras Ltda.: Ter ciencia de que foi negado seguimento ao Recurso Ordinario interposto pela re por deserto. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProc. 00719-2006-001-01-00-5 - Rte: Renildo Ibraim Correia [Adv. Hadyr Gracie Brito de Almeida OAB:RJ 059344/D AB:RJ 059638/D ] Renildo Ibraim Correia: Manifestar-se sobre os Embargos Declaratorios interpostos pela re. \r\n\r\nProc. 00816-2006-001-01-00-8 - Rte: Joao Moura Passos [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D AB:RJ 127676/D ] Joao Moura Passos: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaracao interpostos pela 2a re, por cinco dias. \r\n\r\nProc. 00831-2006-001-01-00-6 - Rte: Regina Soares [Adv. Bethania de Souza Boquimpani OAB:RJ 080466/D AB:RJ 071102/D ] Regina Soares, Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARACAO INTERPOSTOS PELA UNIAO AS FLS.230. PRAZOS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00946-2006-001-01-00-0 - Rte: Alex Pereira Campello [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 017973/D ] Alex Pereira Campello: Vir com os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, devidamente corrigidos, conforme o art.604 do CPC, observados os parametros de fls. 41. \r\n\r\nProc. 01048-2006-001-01-00-0 - Rte: Irani do Espirito Santo [Adv. Anley Sleiman da Costa OAB:RJ 089155/D Irani do Espirito Santo: Vir com os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, devidamente corrigidos, conforme o art. 604 do CPC, observados os parametros de fls. 121. \r\n\r\nProc. 01115-2006-001-01-00-6 - Rte: Maria Cristina Reis Carvalho [Adv. Sindicato Empregados Lavanderias Tinturarias Toalheiros Similares ERJ] Rdo: QCJ Quality Lavanderias Ltda. Rte: Manifestar-se sobre os Embargos Declaratorios interpostos pela re em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01125-2006-001-01-00-1 - Rte: Antonio Jose Guerra das Dores [Adv. Daniella Ferreira do Carmo OAB:RJ 096303/D ] Rdo: Sparch Equipamentos Organizacionais Ltda. Antonio Jose Guerra das Dores: Manifestar-se sobre os embargos declaratorios interpostos pela parte contraria (fls.112/113 e 114/115). \r\n\r\nProc. 01135-2006-001-01-00-7 - Rte: Paulo Roberto Antunes [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Mantida a ineficacia do titulo impugnado, ate ulterior confirmacao, ao recorrido. \r\n\r\nProc. 01234-2006-001-01-00-9 - Rte: Julio Marques Sergio [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D ] Julio Marques Sergio, Banco Itau S.A.: Terem vista do oficio do INSS de fls. 188/191 por 10 dias sucessivos, permeados por cinco, para manifestacoes, inclusive razoes finais. \r\n\r\nProc. 00037-2007-001-01-00-3 - Rte: Ronaldo de Carvalho Rocha [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D ] Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO Rte: Indeferido a intimacao das testemunhas nos termos do art 825,CLT. \r\n\r\nProc. 00042-2007-001-01-00-6 - Rte: Jose Costa dos Santos [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D ] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.36 QUE INDEFERIU A INTIMACAO DAS TESTEMUNHAS, QUE DEVERAO COMPARECER NA FORMA DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProc. 00095-2007-001-01-00-7 - Rte: Coral Gertrudis Leyton Chavez [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Escola Jardim Maravilha Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.39 QUE INDEFERIU A INTIMACAO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS. \r\n\r\nProc. 00274-2007-001-01-00-4 - Rte: Alcides Saraiva da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D Rte: Venha o reclamante, em 10 dias, com o seu PIS/PASEP (ou NIT-Numero de Inscricao do Trabalhador no INSS), sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. RT 001171/86 - Rte: ERNANI CARVALHO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 068680/D AB:RJ 084018/D ] Rte: Providenciar o registro da penhora, arcando com os respectivos emolumentos. Prazo de 30 dias, pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00576-1989-001-01-00-0 - Rte: VERA DE MORAES E OUTRO S AB:RJ 027329/D AB:RJ 067404/D , Advocacia Geral da Uniao] Rte: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA DE FLS. 799 QUE FIXA O VALOR DA CONDENACAO EM R$ 25.622,84 EQUIVALENTE A 2.221.665,1396 TRs. \r\n\r\nProc. RT 001419/89 - Rte: LUCIA REGINA DOS SANTOS REIS [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 011967/D ] LUCIA REGINA DOS SANTOS REIS: Manifestar-se sobre os embargos a execucao interpostos pela re. \r\n\r\nProc. RT 002051/90 - Rte: GILSON GOMES [Adv. Jose Carlos da Silva Pinheiro OAB:RJ 040147/D AB:RJ 028922/D ] Rte: Requeira o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execucao, em trinta dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000267/91 - Rte: ADILSON OLIVEIRA DE MESQUITA E OUTRO S AB:RJ 054377/D AB:SP 083305/D ] ADILSON OLIVEIRA DE MESQUITA: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA DE FLS.281 QUE FIXA O VALOR DA CONDENACAO EM R$ 74.808,76 EQUIVALENTE A 6.410.69,9791 TRs \r\n\r\nProc. RT 001867/91 - Rte: EDNA DA PENHA DIAS NOGUEIRA E OUTRO S AB:RJ 061160/D AB:RJ 049940/D ] Rte: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaracao interpostos pela re em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 002167/91 - Rte: MATILDE FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 006305/D AB:RJ 080607/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao que julgou PROCEDENTE os embargos a execucao interpostos pela re. Custas R$ 44,26, pela embargada. \r\n\r\nProc. RT 001388/92 - Rte: LUIZ VIANA PEREIRA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D Rte: Tomar ciencia das certidoes das Cartas Precatorias Executorias devolvidas, devendo indicar, em 30 dias, meios para o prosseguimento da presente execucao. \r\n\r\nProc. 01918-1993-001-01-00-5 - Rte: SIDNEY LAVOURA CAMPOS E OUTRO S AB:RJ 014252/D AB:RJ 002683/A ] CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS: Trazer a colacao as fichas financeiras de novembro/88 e dezembro/94 (artigo 475-B, do CPC), em ate trinta dias, sob as penas do ' 2 do mesmo artigo. \r\n\r\nProc. RT 000663/94 - Rte: SILVANIA CARMEN CASTANON MATTOS [Adv. Flavia Bivaqua de Araujo OAB:RJ 031834/D AB:RJ 077728/D ] SILVANIA CARMEN CASTANON MATTOS: Ao agravado. \r\n\r\nProc. RT 001523/95 - Rte: JOSIMAR QUIRINO DE SOUZA [Adv. Paulo Sergio Muniz Machado OAB:RJ 069334/D AB:RJ 048493/D ] Rte: Ter ciencia do oficio de fls. 229 da 6a. Vara Civil. \r\n\r\nProc. RT 001913/95 - Rte: DJALMA GONCALO DA SILVA FILHO [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 128577/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA DE FLS.143 QUE FIXA O VALOR DA CONDENACAO EM R$ 53.629,53 EQUIVALENTE A 4.595.751,9557 TRs. \r\n\r\nProc. RT 000081/96 - Rte: ELAINE LEMOS DA SILVA [Adv. Renato Pinheiro da Silva OAB:RJ 064140/D Rte: Requeira o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execucao, em trinta dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000512/96 - Rte: MILTON DE FARIA E SOUZA [Adv. Aracari Baptista de Santana OAB:RJ 066174/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL MILTON DE FARIA E SOUZA: Tomar ciencia de que em face da extincao da liquidacao de RFFSA, foi retificado o polo passivo, passando a constar como re a UNIAO FEDERAL, devendo o autor indicar meios para o regular prosseguimento da execucao, em trinta dias adicionais, pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01308-1996-001-01-00-4 - Rte: CARLOS ALBERTO MOUTINHO [Adv. Angela Caruzo Nehme OAB:RJ 045065/D AB:RJ 049479/D ] CARLOS ALBERTO MOUTINHO, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Tomar ciencia dos esclarecimentos do perito de fls. 548/557 em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 001420/96 - Rte: NEIR AMORIM DE MATOS [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D Rte: Requeira o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execucao, em trinta dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01911-1996-001-01-00-6 - Rte: HENRIQUE PAULO DE OLIVEIRA LIMA E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 033604/D ] Rte: Vir com os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, devidamente corrigidos, conforme o art.604 do CPC, observados os parametros de fls. 558. \r\n\r\nProc. RT 001997/96 - Rte: LEIA TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Odilon da Silva Reis OAB:RJ 059381/D AB:RJ 027589/D ] Rte: Requeira o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execucao, em trinta dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000615/97 - Rte: ANA CLAUDIA DE SOUZA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D ] Rdo: SCHMATEX CONFECCOES LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA DE FLS. 61 QUE FIXA O VALOR DA CONDENACAO EM R$ 26.124,14 EQUIVALENTE A 2.238.693,2627 TRs. \r\n\r\nProc. RT 001346/97 - Rte: SEBASTIAO LIMA [Adv. Jose Luiz de Figueiredo OAB:RJ 015846/D AB:RJ 071440/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execucao, em trinta dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 02046-1997-001-01-00-6 - Rte: RUTH MARIA MAGALHAES ERINGER DE SOUZA [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 093303/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA DE FLS.177 QUE FIXA O VALOR DA CONDENACAO EM R$ 22.633,87 EQUIVALENTE A 1.939.596,5677 TRs. \r\n\r\nProc. 00010-1998-001-01-00-9 - Rte: MARIA HORTENCIA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 006305/D ] MARIA HORTENCIA, SENDAS S/A: Ter ciencia de que o deposito recursal de fls. 309 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 00495-1998-001-01-00-0 - Rte: VALMIR DIDOLICH MAFRA [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho OAB:RJ 061272/D AB:RJ 022019/D ] VALMIR DIDOLICH MAFRA, XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Refazer seus calculos, tendo em vista a decisao de fls. 454 verso e observada a promocao do Calculista (fls.455), em 15 dias sucessivos, permeados por outros cinco, a iniciar-se pelo reclamante. \r\n\r\nProc. RT 001683/98 - Rte: VALDENI FERREIRA DE SOUZA [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D VALDENI FERREIRA DE SOUZA: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica constante da CPE em apenso. \r\n\r\nProc. 01854-1998-001-01-00-7 - Rte: ADILSON DA SILVA [Adv. Jorge Jose Nassar Junior OAB:RJ 080407/D AB:RJ 070208/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA DE FLS. 360 QUE FIXA O VALOR DA CONDENACAO EM R$ 27.277,79 EQUIVALENTE A 2.337.554,6409 TRs. \r\n\r\nProc. RT 002102/98 - Rte: AILTON HONORIO DE MORAES SILVA [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira OAB:RJ 091134/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Ter vista da manifestacao da reclamada de fls. 169/177, devendo requerer o que for de seu interesse, em dez dias. \r\n\r\nProc. RT 000472/99 - Rte: JOSE ANTONIO DE LIMA [Adv. Jose Antonio Holzer OAB:RJ 074837/D JOSE ANTONIO DE LIMA: Ter ciencia de que a reclamada esta em concordata, informacao constante do Bacen, devendo o autor informar nos autos a atual situacao da re, em ate trinta dias, a fim de imprimir regular prosseguimento a execucao. Pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001064/99 - Rte: MARCIA GEORGINA BRAGANCA [Adv. Dalva Conceicao Nonaka OAB:RJ 040477/D AB:RJ 083874/D ] Rte: Venha com a certidao do RGI referente ao imovel mencionado a fim de possibilitar a penhora do mesmo e ter vista da peticao da re de fls.261/269, prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. RT 001097/99 - Rte: ARTUR PINHEIRO DO NASCIMENTO [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 086154/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls. 185 que convolou o deposito recursal em penhora, ficando intimadas as partes para os efeitos do art.884, CLT. \r\n\r\nProc. RT 001152/99 - Rte: JORGE DE OLIVEIRA [Adv. Joao Carlos Batista OAB:RJ 064449/D AB:RJ 091720/D ] JORGE DE OLIVEIRA: Atender a promocao do calculista de fls. 142, em 15 dias adicionais. \r\n\r\nProc. RT 002230/99 - Rte: VANDA FREITAS E OUTRO S AB:RJ 058306/D AB:RJ 079459/D ] VANDA FREITAS: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA DE FLS.381 QUE FIXA O VALOR DA CONDENACAO EM R$ 60.155,70 EQUIVALENTE A 5.155.008,3679 TRs. \r\n\r\nProc. RT 002327/99 - Rte: LUIZA GOULART [Adv. Dalmos Costa OAB:RJ 036344/D AB:RJ 097518/D ] Rte: Ter vista dos oficios recebidos da Secretaria da Receita Federal, prazo de 15 dias para manifestacoes. \r\n\r\nId: 147575"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 14/03/2007\r\n\r\nProc. 00389-2003-003-01-01-0 - Rte: MARIA DULCE CARDOSO MARQUES [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 079459/D ] Rdo: Manifestar-se sobre seus novos calcs., em 10 dias \r\n\r\nProc. 01279-2004-003-01-01-7 - Rte: ADEMIR QUEIROZ [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Ciencia que foi deferido prazo de mais 10 dias, improrrogaveis \r\n\r\nProc. RPS 001147/00 - Rte: CRISTINA COELHO DE ALBUQUERQUE [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D Rte: Impulsionar o feito, em 30 dias \r\n\r\nProc. RPS 000666/01 - Rte: MICHELLE ALMEIDA DE SOUZA [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Menezes Cortes OAB:EM 000024/D ] Rdo: ORION RESENDENSE MICRO INFORM EDITORAL LTDA Rte: Ter ciencia de despacho fls.199, em 30 dias \r\n\r\nProc. 00563-2005-003-01-00-4 - Rte: Milton Jorge da Silva [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 106810/D ] Rte, Rdo: Ciencia do calc. de fls.79, sendo o executado ao deposito da dif. ainda devida e comprovacao dos recolhimentos do IR,INSS,das custas (fls.31/34) e das custas de execucao, em 48 horas, sob pena de praceamento dos bens penhorados as fls.69 \r\n\r\nProc. 00680-2006-003-01-00-9 - Rte: Lilian Fernandes Sant Ana [Adv. Renata Correia Lobosco OAB:RJ 095780/D AB:RJ 031456/D ] Rte: Comprovar que deu entrada no requerimento de seguro desemprego,inf o no de seu registro, e que o mesmo foi devidamente negado, em 15 dias \r\n\r\nProc. 00050-2007-003-01-00-5 - Rte: Pedro Marcos Cyrne da Costa [Adv. Elisangela de Souza Portugal OAB:RJ 104619/D AB:RJ 032696/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. 10 dias Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01483-2001-003-01-00-2 - Rte: LUIZ CARLOS SANT ANA [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Ter ciencia do despacho de fls.162:Defiro o prazo de 10 dias para a juntada dos demais documentos,sob pena de arcar c/os onus de sua inercia \r\n\r\nProc. 02067-2001-003-01-00-1 - Rte: ELANE TEREZINHA ALVARENGA [Adv. Francisca Vale Matteoni OAB:RJ 087098/D AB:RJ 061115/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao de IMPUGNACAO:IMPROCEDENTE, em 08 dias \r\n\r\nProc. 00390-2003-003-01-00-2 - Rte: IDERVAL DE CARVALHO [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva OAB:RJ 076160/D AB:RJ 095689/D ] Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 00399-2003-003-01-00-3 - Rte: WAGNER DE SANT ANNA VIEIRA [Adv. Nelson Luiz Pacheco Lima OAB:RJ 100321/D AB:RJ 089541/D ] Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 01464-2003-003-01-00-8 - Rte: CARLOS ALBERTO DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Deferido prazo de 10 dias, para vista dos autos fora da Secretaria \r\n\r\nProc. 00243-2005-003-01-00-4 - Rte: Fernando Lopes Paixao [Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior OAB:RJ 051730/D AB:RJ 100753/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calcs.apresentados pelo autor, 10 dias \r\n\r\nProc. 01483-2005-003-01-00-6 - Rte: Luiz Henrique Leal Bastos [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 055174/D ] Rte, Rdo: Ciencia do despacho de fls.153: Defiro a producao de prova test., concedendo as partes o prazo comum de 05 dias p/rois, mantidos os depoimentos pessoais , sob pena de confissao \r\n\r\nProc. 00023-2006-003-01-00-1 - Rte: Tatiana Caserio Brborich [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 097960/D AB:RJ 061689/D ] Rte: Ter ciencia de despacho fls.96, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00049-2006-003-01-00-0 - Rte: Lidiana de Almeida Abreu E OUTRO S AB:RJ 028284/D ] Rdo: Escola Viva Educacao e Instrucao Ltda. ME Rte: Ciencia da certidao do Of.Justica, em 30 dias \r\n\r\nProc. 00250-2006-003-01-00-7 - Rte: Marcelo Ferreira [Adv. Ivania Cardoso dos Reis M da Silva OAB:RJ 107370/D AB:RJ 029005/D ] Rte, Rdo: Dizer se tem outras provas a produzir, especificando-as. 10 dias \r\n\r\nProc. 00702-2006-003-01-00-0 - Rte: Marco Antonio Lopes da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Ter ciencia de despacho fls.241, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01077-2006-003-01-00-4 - Rte: Tiago Soares da Silva [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D ] Rdo: Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda. Rte: Comprovar o recolhimento das custas. 10 dias \r\n\r\nProc. 01205-2006-003-01-00-0 - Rte: Carlos Felipe de Souza Oliveira [Adv. Raquel Ferreira Piau OAB:RJ 120262/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Juntar aos autos o documento indicado as fls.46, em 05 dias \r\n\r\nProc. 01279-2006-003-01-00-6 - Rte: Diego de Freitas Amaral [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 078391/D AB:RJ 095363/D ] Rte, Rdo: Ciencia do despacho de fls.77:Defiro a producao de prova test. e depoimentos pessoais, prazo comum de 05 dias para rois e 05 dias sucessivos para manifestacoes, mantidos os depoimentos pessoais, sob pena de confissao \r\n\r\nProc. 01377-2006-003-01-00-3 - Rte: Alexandre de Amparo Santos [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 079728/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000255/85 - Rte: BENEDITO ROQUE FERREIRA [Adv. Marcia Santos de Castro OAB:RJ 064935/D ] Rdo: SEVEMAR EMPREITEIRA S C LTDA Rte: Manifestar-se s/ devolucao CPE, em 15 dias \r\n\r\nProc. RT 001724/95 - Rte: JOSE CLEBER SABINO [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao OAB:RJ 047660/D AB:RJ 044488/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homolog dos calcs.de fls.721, sendo a re ao deposito,em 48 horas,sob pena de aplicacao da penalidade prevista no artigo 475 do CPC \r\n\r\nProc. 00878-1999-003-01-00-2 - Rte: ADRIANO DA SILVA OURIQUE [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D AB:RJ 063796/D ] Rte: Ter ciencia de despacho fls.434, em 15 dias \r\n\r\nProc. 01830-1999-003-01-00-1 - Rte: JORGE LUIZ LOPES FERREIRA [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. 10 dias Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nId: 146402"
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                            "144183": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00323-2002-007-01-00-2 - Rte: GILSON EDUARDO DIAS Rdo: DIST BEBIDAS MELLO JACAREPAGUA, A/C OSMAR BASTOS DE ARAUJO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 9.738,57 equivalente a 896069,2301322 21 TRs PRO RATA Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01331-2005-007-01-00-9 - Rte: Arnaldo dos Santos Braz Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01551-2005-007-01-00-2 - Rte: Ernani Hurtado Osorio Rdo: Free Port Vig e Seg Patrimonial Ltda, N/P Socio Agnaldo P SEPULVEDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00734-2006-007-01-00-1 - Rte: Gilberto Santos Junior Rdo: Cootramerj Cooperativa dos Trabalhadores Metarlurgicos do ERJ Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ter ciencia do arquivamento \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/03/2007 \r\n\r\nProc. ACP 000756/98 - Cgte: PEPSICO DO BRASIL LTDA [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel OAB:RJ 044488/D AB:RJ 062898/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001279/00 - Rte: NILZA SANT ANNA GOMES [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D AB:RJ 071113/D ] Rte: Indicar outros meios de prosseguir a execucao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RPS 002164/00 - Rte: ALMIR DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira OAB:RJ 102134/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 164 da 16a. VT/RJ \r\n\r\nProc. RPS 000929/01 - Rte: SANDRA REGINA FERREIRA LISBOA [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca OAB:RJ 026270/D Rte: Indicar outros meios de prosseguir a execucao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00625-2004-007-01-00-2 - Rte: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO DO NASCIMENTO [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: EMASEG EMPRESA DE MANUT ADM SERVS GERAIS LTDA E OUTRO S AB:RJ 066316/D AB:RJ 055141/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao proposta de acordo \r\n\r\nProc. 00672-2006-007-01-00-8 - Rte: Livia Pereira Freitas dos Santos [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB:RJ 098747/D ] Rdo: Mista New Point da Familia Ltda. Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00809-2006-007-01-00-4 - Rte: Rafael de Souza Calheiros [Adv. Sergio Nunes Fernandes OAB:RJ 059662/D AB:RJ 032696/D ] Rdo: Fls. 37: \"Vistos, etc. Considerando o atraso da Re relativamente a ao pagamento da 2a. parcela do acordo, intime-se a Rda ao deposito em 48 horas no importe de R$ 500,00, relativamente a multa de 100% na hipotese de inadimplemento, prevista na clausula 03 do termo de conciliacao (fls.16).\"Em, 05/02/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01298-2006-007-01-00-8 - Rte: Luiz Carlos Rodrigues Vasconcellos [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 102718/D ] Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV: Tomar ciencia da devolucao do prazo. p/ contra arrazoar RO \r\n\r\nProc. RT 001423/00 - Rte: SILTON VASCONCELOS [Adv. Bruno Isaias OAB:RJ 087034/D AB:RJ 029937/D ] Rte: Indicar outros meios de prosseguir a execucao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000193/01 - Rte: CARLOS FERNANDES DE SIQUEIRA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 101404/D AB:RJ 072284/D ] Rte: Indicar outros meios de prosseguir a execucao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01441-2001-007-01-00-7 - Rte: JOSE PEDRO TEIXEIRA [Adv. Vera Lucia Botelho Gaspar OAB:RJ 096273/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Fls. 104: \"J. Convolo o presente deposito em penhora para que produza seus efeitos Juridicos. Intimem-se as partes para ciencia, sendo a Re inclusive para apontar o valor devido a titulo de IR, prazo de 05 dias.\"Em, 05/02/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 001824/01 - Rte: ANTONIO GARCIA MASIERO [Adv. Nilson Xavier Ferreira OAB:RJ 077970/D AB:RJ 127513/D ] ANTONIO GARCIA MASIERO, ANTUNES TRANSPORTES LTDA: Fls.90/91:\"...Neste ato, convolo em penhora os depositos de fls.51 a 58, devendo as partes serem intimadas para ciencia,inclusive dos termos da presente decisao...\"Em, 12/02/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00499-2002-007-01-00-4 - Rte: ELINEA RODRIGUES DE DEUS [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 051800/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00798-2002-007-01-00-9 - Rte: NICOLA RUSSO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 116812/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Prazo sucessivo de 05 dias permeados por 05 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProc. 01059-2002-007-01-00-4 - Rte: SEBASTIAO FONSECA DOS SANTOS [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 022743/D ] Rte: Fornecer o endereco correto da Re,em 10 dias, sob penad e extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01098-2002-007-01-00-1 - Rte: ROBSON COSTA CHAVES [Adv. Anna Maria Campos Alves OAB:RJ 078069/D AB:RJ 022222/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01524-2002-007-01-00-7 - Rte: FABIANO MARTINS PEREIRA VIEIRA [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01637-2002-007-01-00-2 - Rte: CRISTIANE GOMES DE BRITO [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 090419/D ,] CRISTIANE GOMES DE BRITO, UNIWORK COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA: Fls. 254: \"J. Convolo em penhora o deposito recursal cujo extrato consta em anexo. Int. as partes para ciencia.\"Em,07/02/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00098-2003-007-01-00-5 - Rte: CLAUDIA APARECIDA DE PAULA MATTOS [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 067077/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00882-2003-007-01-00-3 - Rte: CARLOS ARIOSTO FONTANA GOMES [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 015518/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01102-2003-007-01-00-2 - Rte: JOSE CARLOS PINTO DE CARVALHO [Adv. Angelina Carvalho de Mello OAB:RJ 101235/D AB:RJ 085993/D ] Rdo: Fls. 226: \"J. Venha a Re com os depositos previdenciarios, em 10 dias.\"Em, 05/02/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01684-2003-007-01-00-7 - Rte: CLARA ELAINE DA SILVA SOUZA LEAL [Adv. Claudia Medeiros Ahmed OAB:RJ 082966/D AB:RJ 061937/D ] Rdo: Fls. 143: \"Vistos,etc.Intime-se a extinta RFFSA a fim de que forneca ao Juizo o endereco para intimacoes e citacoes da sucessora VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A . nos exatos termos dos artigos 17, II e paragrafo 6o. inciso II da MP n 363/2007.\"Em, 07/2/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01013-2004-007-01-00-7 - Rte: CLAUDIO DOS SANTOS MENDONCA [Adv. Ivan Gomes de Araujo OAB:RJ 086139/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 167 \r\n\r\nProc. 01189-2004-007-01-00-9 - Rte: ELAINE DE JESUS ROSA [Adv. Jose Maria de Almeida OAB:RJ 077960/D ] Rdo: JARDIM ESCOLA ABC CAMPO GRANDE LTDA ME Rte: Fls. 68: \"Intime-se a parte autora para apresentar novos calculos ajustados a promocao supra. Prazo de 10 dias...\"Em, 05/02/07 (a) Juiza \r\n\r\nProc. 00090-2005-007-01-00-0 - Rte: Decio Otavio de Oliveira Ferreira [Adv. Isabel dos Santos Maia OAB:RJ 071920/D AB:RJ 100753/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00391-2005-007-01-00-4 - Rte: Monica Maria Rocha Machado Xavier [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 088982/D ] Banco Itau S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00394-2005-007-01-00-8 - Rte: Manoel Claudio Correia da Rocha [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 041673/D ] Rte, Rdo: Fls. 251-v: \"Vistos, etc. Homologo os termos do acordo celebrado as fls. 248/249 a fim de que produza seus efeitos juridicos. Intimem-se as partes para ciencia, sendo a Re inclusive para a comprovacao dos recolhimentos fiscais e previdenciarios...\"Em, 05/ /02/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00770-2005-007-01-00-4 - Rte: Edson Carlos Xavier [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza OAB:RJ 035910/D ] Rdo: Rio do Ouro Servicos de Padre Miguel Ltda. Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00938-2005-007-01-00-1 - Rte: Monica de Jesus Gama [Adv. Rossini Bezerra de Araujo OAB:RJ 053089/D AB:RJ 075289/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01165-2005-007-01-00-0 - Rte: Regina Bernardes de Rezende [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 073770/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01217-2005-007-01-00-9 - Rte: Luiz Assis Santa Cruz Jatoba [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 053781/D AB:RJ 079969/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01351-2005-007-01-00-0 - Rte: Joaquim Carneiro Dias Filho [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano OAB:RJ 060787/D AB:RJ 114070/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01551-2005-007-01-00-2 - Rte: Ernani Hurtado Osorio [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D Ernani Hurtado Osorio: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01692-2005-007-01-00-5 - Rte: Ana Cristina Xavier Alves [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00603-2006-007-01-00-4 - Rte: Ana Cristina da Silva Baptista [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D ] Rdo: Via Recreio Restaurante Ltda. - Steak Grill Ana Cristina da Silva Baptista: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00785-2006-007-01-00-3 - Rte: Vera Lucia Lima Carvalho [Adv. Augusto Cesar Guimaraes de Vasconcelos OAB:RJ 130554/D AB:RJ 077096/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 33/36 Prazo de 05 dias sucessivos permeados por cinco \r\n\r\nProc. 00836-2006-007-01-00-7 - Rte: Marcelo Cruz de Souza [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 001545/A ] Marcelo Cruz de Souza: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00953-2006-007-01-00-0 - Rte: Luiz Eduardo Antonio Rocha [Adv. Durval Barbosa de Souza OAB:RJ 096828/D AB:RJ 087687/D AB:RJ 030491/D ] Luiz Eduardo Antonio Rocha, Coopcare Sociedade Cooperativa dos Profissionais da Area Saude Ltda., Clinica Enio Serra Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo sucessivo de 08 dias a comecar pelo autor. \r\n\r\nProc. 00968-2006-007-01-00-9 - Rte: Carlos Cantanhede Macuxi [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 082343/D AB:RJ 127558/D ] Easy Load Cooperativa Profissionais Area Logistica Movimenta de Cargas, Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 01216-2006-007-01-00-5 - Rte: Luiz Alberto da Silva Pilotto [Adv. Renata Nobrega Nossar da Silva OAB:RJ 111040/D AB:RJ 028308/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01276-2006-007-01-00-8 - Rte: Fernando de Oliveira Santos [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 036937/D ] Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01413-2006-007-01-00-4 - Rte: Cleber Alves Teixeira [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D ] Rdo: Avlis Comercio e Transporte Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 002429/76 - Rte: IRACEMA AMARANTE MONTENEGRO E OUTROS [Adv. Itamar Ribeiro de Carvalho OAB:RJ 022742/D AB:RJ 061937/D ] Rdo: Fls. 1779: \"Vistos, etc. Inicialmente, reconsidero a decisao de fls. 1775. Intime-se a extinta RFFSA a fim de que forneca ao Juizo o endereco para intimacoes e citacoes da sucessora nos extratos termos dos artigos, 17, II paragrafo 6o. inciso II da MP no.363/07 Em, 07/02/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00103-1991-007-01-00-5 - Rte: JOAQUIM ALVES FRANCA E OUTRO S AB:RJ 062575/D AB:RJ 095180/D ] JOAQUIM ALVES FRANCA, TRANSPORTES PARANAPUAN S/A: Fls. 255: \"J. Convolo o deposito recursal em penhota.Int.as partes para ciencia.\"Em,06/02/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 000842/91 - Rte: LUIZ ANTONIO CORPUSIK MOUTINHO [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 075465/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de flsl. 161 \r\n\r\nProc. 01190-1992-007-01-00-9 - Rte: SERGIO SIRENO [Adv. Ricardo Aguiar Costa Valdivia OAB:RJ 047834/D AB:RJ 028308/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01530-1992-007-01-00-1 - Rte: LUCIANO NOGUEIRA RAMALHO [Adv. Maria Teresa Santos Dias Renno OAB:RJ 058819/D AB:RJ 028308/D AB:RJ 075895/D ] LUCIANO NOGUEIRA RAMALHO, ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A, FUND ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. \r\n\r\nProc. 00496-1993-007-01-00-9 - Rte: NATILZO JORGE RODRIGUES [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 063653/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 001451/93 - Rte: ANA SILVA DA CRUZ [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 089490/D ] Rte, Rdo: Fls. 211: \"...Convolo em penhora o deposito recursal de fls 34.Int as partes para ciencia.\"Em, 07/02/07 (a) Juiza \r\n\r\nProc. RT 000958/95 - Rte: DIRCEU CORREA [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 02056-1997-007-01-00-0 - Rte: ESPOLIO DE FRED SILVA PEREIRA [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto OAB:RJ 064268/D AB:RJ 008787/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 395 \r\n\r\nProc. RT 002191/97 - Rte: JORGE MACHADO DE QUEIROZ [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 092634/D ] Rte: Fls. 91: \"J. Intime-se o autor a depositar em Juizo o valor de R$ 80,00 a titulo de ressarcimento a Re das custas antecipadas, consoante v. acordao de fls. 54, sob pena de execucao.\"Em,09/02/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 002314/97 - Rte: JOAO EVANGELISTA PEREIRA TRAJANO [Adv. Isaac Muniz OAB:RJ 006046/C AB:RJ 066861/D ] Rte, Rdo: Fls. 289-v: \"Vistos, etc. Intimem-se as partes para ciencia da promocao da contadoria de fls. 289, em cinco dias sucessivos.\"Em,2 /02/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 000320/98 - Rte: MARIO SERGIO DOS SANTOS [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 097995/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000348/98 - Rte: MARIA CECILIA PEREIRA DUARTE [Adv. Thais Martins de Sant Anna OAB:RJ 090597/D AB:RJ 127193/D AB:RJ 129014/D ] Rte: Indicar outros meios de prosseguir a execucao, em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001381/98 - Rte: LUCIANE RODRIGUES DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 077791/D ] Rte: Indicar outros meios de prosseguir a execucao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 144183"
                            ]
                        }
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                    "12ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "143146": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00502-2003-012-01-00-6 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DE SOUSA Rdo: LUIZ VILLAR E CIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DA CONTADORIA \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/03/2007 \r\n\r\nProc. RPS 001540/01 - Rte: ORLANDO FERNANDES DE CARVALHO [Adv. Marcio Barbosa OAB:RJ 016090/D AB:RJ 083897/D ] ORLANDO FERNANDES DE CARVALHO: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 01625-2003-012-01-00-4 - Rte: DIRCEU PASSARINHO DUARTE [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais OAB:RJ 104235/D AB:RJ 035738/D ] DIRCEU PASSARINHO DUARTE, EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DEVENDO A RE VIR COM DEPO SITO DO TOTAL DEVIDO SOB PENA DE PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 00930-2006-012-01-00-1 - Rte: Fabio dos Santos Lima [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 125294/D ] Azeredo e Perrout Engenharia Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01994-2000-012-01-00-4 - Rte: PERICLES FERREIRA [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca OAB:RJ 091236/D ] Rdo: FEEMA FUNDACAO ESTADUAL ENG E MEIO AMBIENTE [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] PERICLES FERREIRA: FALAR SOBRE CALCULOS DA CONTADORIA \r\n\r\nProc. 02225-2000-012-01-00-3 - Rte: ISMAEL MEA NUNES E OUTRO S AB:RJ 076411/D ] Rdo: LA PLANCHA ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ISMAEL MEA NUNES: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00793-2001-012-01-00-0 - Rte: ALICE DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 002496/A ] ALICE DOS SANTOS FERREIRA, ABC SUPERMERCADOS S/A: FALAR SOBRE CALCULOS DA CONTADORIA EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 \r\n\r\nProc. 00147-2002-012-01-00-4 - Rte: MARCELO DOS SANTOS BATISTA [Adv. Rosangela da Motta dos Santos OAB:RJ 075874/D AB:RJ 081372/D AB:RJ 003038/D ] MARCELO DOS SANTOS BATISTA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01747-2002-012-01-00-0 - Rte: MARIA FERREIA CASTRO DE CAVALHO [Adv. Maria Amelia Lordao Braga OAB:RJ 078452/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A MARIA FERREIA CASTRO DE CAVALHO: VIR SACAR CERTIDAO PARA HABILITACAO NA MASSA FALIDA \r\n\r\nProc. 00359-2003-012-01-00-2 - Rte: ARY NELSON SOARES [Adv. Cirilo de Oliveira Neto OAB:RJ 075503/D AB:RJ 040784/D ] ARY NELSON SOARES, TRANSBANK SEG E TRANSPORTE DE VALORES LTDA: FALAR SOBRE CALCULOS DA CONTADORIA EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 \r\n\r\nProc. 00741-2003-012-01-00-6 - Rte: MARCONE FARIA DOS SANTOS [Adv. Dolmar Barud de Carvalho OAB:RJ 066188/D ] Rdo: PETTERUTO J SICILIANO E FILHO LTDA MARCONE FARIA DOS SANTOS: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00156-2004-012-01-00-7 - Rte: ILCIMAR DOS SANTOS COELHO [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 094377/D ] ILCIMAR DOS SANTOS COELHO: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00825-2004-012-01-00-0 - Rte: JORGE ROBERTO CORREIA MASCARENHAS [Adv. Nilza Sandri de Araujo OAB:RJ 075974/D AB:RJ 074422/D ] JORGE ROBERTO CORREIA MASCARENHAS, BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS SA: FALAR SOBRE CALCULOS DA CONTADORIA EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 \r\n\r\nProc. 01154-2004-012-01-00-5 - Rte: SONIA COSTA LEITE [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 062242/D ] SONIA COSTA LEITE, ARABE DA GAVEA DOCES E SALGADOS LTDA: FALAR SOBRE CALCULOS DA CONTADORIA EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 \r\n\r\nProc. 00152-2005-012-01-00-0 - Rte: Gevaldo de Souza Pessoa [Adv. Claudio Younes Ribeiro OAB:RJ 087794/D AB:MG 025973/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 038663/D ] Parmalat Brasil S.A Industria de Alimentos, Batavia S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00244-2005-012-01-00-0 - Rte: Luiz Antonio Dutra da Silva [Adv. Fabio Picanco de Seixas Loureiro OAB:RJ 114886/D AB:RJ 060816/D ] Luiz Antonio Dutra da Silva, Posto de Gasolina e Auto Servicos Fantasminha Ltda.: TER CIENCIA DE DECISAO DE FLS. 289 \r\n\r\nProc. 00304-2005-012-01-00-4 - Rte: Monica Brazil Cabral da Costa [Adv. Ricardo Castro Peixoto OAB:RJ 005973/D AB:RJ 001501/B ] Monica Brazil Cabral da Costa, Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO: TER CIENCIA DE DECISAO DE FLS. 509 \r\n\r\nProc. 00488-2005-012-01-00-2 - Rte: Ivair Carlos Barboza da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 098986/D AB:RJ 030542/D ] Ivair Carlos Barboza da Silva: CUMPRIR DESPACHO DE FLS. 201 \r\n\r\nProc. 00039-2006-012-01-00-5 - Rte: Claudio Dutra Guedes [Adv. Anley Sleiman da Costa OAB:RJ 089155/D ] Rdo: Confeitaria e Padaria Padrao Ltda. Claudio Dutra Guedes: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00682-2006-012-01-00-9 - Rte: Oswaldo Roberto dos Santos Filho [Adv. Jorge Washington Camargo de Castro Junior OAB:RJ 059146/D AB:RJ 053723/D ] Oswaldo Roberto dos Santos Filho: VIR SACAR GUIAS DE FLS. 45 \r\n\r\nProc. 01101-2006-012-01-00-6 - Rte: Eduardo Silva [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 030491/D ] TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA: CUMPRIR DESPACHO DE FLS. 120 \r\n\r\nProc. RT 001576/83 - Rte: VERA BORGES REUSCH E OUTRO S AB:RJ 072720/D AB:RJ 009401/D ] Rdo: DER DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ERJ VERA BORGES REUSCH, JOSE ADOLFO MAGALHAES PINTO: CUMPRIR DESPACHO DE FLS. 442 \r\n\r\nProc. RT 000880/94 - Rte: LUIZ ROBERTO DE ASSIS [Adv. Simone Boffil da Silva OAB:RJ 082114/D ] Rdo: PRATIKA SERVICOS DE APOIO LTDA LUIZ ROBERTO DE ASSIS: CUMPRIR DESPACHO DE FLS. 182 \r\n\r\nProc. RT 000106/95 - Rte: MONICA CRISTINA DA SILVA MACHADO [Adv. Elizabeth Cidade de Menezes de Oliveira OAB:RJ 085216/D AB:RJ 028308/D ] MONICA CRISTINA DA SILVA MACHADO: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. RT 001274/95 - Rte: MARIA DA PAZ DE ALBUQUERQUE [Adv. Valma de Souza OAB:RJ 076264/D AB:RJ 067965/D ] MARIA DA PAZ DE ALBUQUERQUE: DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. RT 002247/98 - Rte: JANETE CRISTINA CAMPOS DE MESQUITA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 035707/D ] JANETE CRISTINA CAMPOS DE MESQUITA: CUMPRIR DESPACHO DE FLS. 273 \r\n\r\nProc. RT 001440/99 - Rte: FLAVIO JOSE DA SILVA [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto OAB:RJ 070333/D AB:RJ 060124/D AB:RJ 080607/D ] BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01676-1999-012-01-00-9 - Rte: PEDRO SOARES DA SILVA [Adv. Francisco Gregorio da Silva OAB:RJ 066927/D AB:RJ 000855/B AB:RJ 080607/D ] PEDRO SOARES DA SILVA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nId: 143146"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 20/04/2007 as 14:30 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 27/04/2007 as 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 01437-2000-014-01-00-6 - Exte: ARACY DE OLIVEIRA FERNANDES Exdo: CIA INTERNACIONAL DE SEGUROS [Adv. Danielly Cristina Alves Teixeira OAB:RJ 098918/D ] Bens: Tres aparelhos de ar condicionado central, 220v., 3 fases, frequencia 60hz, regular estado, funcionando. Avaliacao total: R$ 15.000,00. Os bens podem ser encontrados na Rua Ibituruna, 81. \r\n\r\nProc. 01450-2006-014-01-00-0 - Exte: Ana Paula Lellis Villanova Exdo: Semco Rgis Servicos de Inventarios Ltda. Bens: Um aparelho de ar condicionado Consul/Air Master, capacidade 12.000 Btus, funcionando, em regular estado. Avaliacao total: R$ 500,00. O bem pode ser encontrado na Rua Rocha Fragoso, 29 - Vila Isabel. \r\n\r\nProc. 01609-2003-014-01-00-4 - Rte: CICERA DOS SANTOS [Adv. Marcia Cristina Caiado Leitao OAB:RJ 089511/D AB:RJ 095180/D ] Bens: Tres pneus para onibus, marca CTRBZ, novo, raio de roda 22,5m, 275/80. Os bens podem ser encontrados na Estrada do Galeao, 178 - Ilha do Governador. \r\n\r\nProc. 01125-2004-014-01-00-6 - Rte: MICHELLE SALANDRA MEYER [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 106776/D ] Bens: Uma impressora marca Xerox, modelo Docuprint CSS, serie OIV-087284/C003 - A 004, funcionando, em bom estado. Avaliacao total: R$ 1.800,00. O bem pode ser encontrado na Rua Monsenhor Manoel Gomes, 02 - sobrado - Sao Cristovao. \r\n\r\nProc. 00654-2005-014-01-00-3 - Rte: Andre Luiz Gomes da Silva [Adv. Jussara Araujo OAB:RJ 085856/D AB:RJ 088404/D ] Bens: Uma maquina de costura industrial, marca DURKODD, na cor cinza, com bracada, motor e dedal, no. 570-104-0005/E 223, em uso e conservada. Avaliacao total: R$ 4.500,00. O bem pode ser encontrado na Av. Dom Helder Camara, 5806 - Pilares. \r\n\r\nProc. RT 001178/01 - Rte: JOELMA DOS SANTOS BATISTA [Adv. Gustavo Pinto Albertino OAB:RJ 081585/D AB:RJ 079803/D ] Bens: Um notebook QH Globalist 200, no estado. Avaliacao total: R$ 1.500,00. O bem pode ser encontrado na Av. Londres, 192 - Bonsucesso. \r\n\r\nProc. 00614-2003-014-01-00-0 - Rte: ZULEIDE SOUZA DE MENESES [Adv. Rosana Paula Rufino Alves OAB:RJ 045683/D AB:RJ 071758/D ] Bens: Um eletrocardiograma, marca ECAFIX-ECG-6, no. 535876, em regular estado, em funcionamento; Um foco cirurgico ALM, PRC5501, com porta lampadas halogenas ECL 1460, serie no. 0N000182, em regular estado, em funcionamento. Avaliacao total: R$ 24.000,00. Os bens podem ser encontrados na Rua Bambina, 56 - 5 andar - Botafogo. \r\n\r\nProc. 00503-2005-014-01-00-5 - Rte: Patricia Cristina Farias Cardoso [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D AB:RJ 019829/D ] Bens: Uma caixa registradora, computadorizada, completa, com torre, monitor, teclado, em bom estado, funcionando. Avaliacao total: R$ 2.500,00. O bem pode ser encontrado na Av. Atlantica, 1424, loja - Copacabana. \r\n\r\nProc. 00794-2005-014-01-00-1 - Rte: Hugo Moncao de Mattos Correa Rosa e Silva [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Educandario Thales de Mileto [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria OAB:RJ 072953/D ] Bens: Oitenta e cinco carteiras escolares duplas, com duas cadeiras cada uma, em madeira revestida em formica e com estrutura em ferro. Avaliacao total: R$ 12.750,00. Os bens podem ser encontrados na Rua Cambauba, 625 - Jardim Guanabara - Ilha do Governador. \r\n\r\nProc. 00374-1995-014-01-00-2 - Rte: MARCELO DA SILVA [Adv. Hamilton Goncalves Loyola OAB:RJ 065780/D AB:RJ 089718/D ] Bens: Um aparelho de ultrassonografia Tokimec CS 3030, line Forq 50/60 Hz, pot. max. 230 va, no. de serie 3050, regular estado. Avaliacao total:R$ 70.000,00. O bem pode ser encontrado na Av. das Americas, 2300, bloco A, salas 111/114 - Barra da Tijuca. \r\n\r\nProc. RT 000553/97 - Rte: WALMIR DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 070181/D ] Bens: Um portico rolante, 25 ton., GDC 102, ativo fixo KRP 201001, bom estado, funcionando. Avaliacao: R$ 100.000,00. O bem pode ser encontrado na Rua General Gurjao, 2 - Caju. \r\n\r\nProc. RT 001303/97 - Rte: EDNILSON RIBEIRO WAYND [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 059381/D ] Bens: Um urna mortuaria, em madeira, envernizada, com visor em vidro e forracao interna em cetim, padrao nobre, referencia \"magnifica\", nova. Avaliacao total: R$ 7.000,00. O bem pode ser encontrado na Rua Nilopolis, 206 A - Realengo. \r\n\r\nProc. 01658-1998-014-01-00-9 - Rte: DENISE VICENTE DA SILVA [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga OAB:RJ 083858/D AB:RJ 068278/D ] Bens: Uma maquina GGTech para moldar bojo de sutia, pneumatica, 220v., em bom estado e funcionando. Avaliacao total: R$ 11.000,00. O bem pode ser encontrado na Rua Fernandes da Cunha, 326 - Vigario Geral. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 147736"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00220-2007-015-01-00-1 - Rte: Cristiane Santos da Silva Rdo: Completa Administracao e SERVICO LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/03/2007 `as 09:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00590-2002-015-01-00-4 - Rte: ALEX TEIXEIRA BERNARDO Rdo: RESCEL LTDA - n/p LUIZ COUTO DE SOUZA e/ou ROSEMARY CARVALHO DE SOUZA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01479-2004-015-01-00-7 - Rte: JUDISON CARLOS VIEIRA DE ALMEIDA Rdo: EMPREITEIRA CHAVES DE ALMEIDA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos a fl. dos autos, sendo que a re ao deposito em 48 horas, sob pena de execucao. Prazo: 20 dias. R$ 20665,20 \r\n\r\nProc. 00920-1992-015-01-00-9 - Rte: CLAUDEMAR RODRIGUES PEREIRA Rdo: TELECOPY ASS.REPROGRAFICA LTDA (SUC. RICOPIA) E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER NA SECRETARIA DA VARA, NO PRAZO DE 30 DIAS, PARA ASSINAR O TERMO DE RESPONSABILIDADE COMO FIEL DEPOSITARIO DEPOSITARIO DO BEM PENHORADO AS FLS. 318. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/03/2007 \r\n\r\nProc. 00739-2006-015-01-00-9 - Cgte: Colider Transportes Ltda. [Adv. Carlos de Almeida Felix OAB:RJ 063924/D AB:RJ 061143/D ] Cgte, Cgdo: Ciencia estimativa honorarios periciais - R$ 1600,00. Pzo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01435-1998-015-01-01-0 - Rte: CLAUDIA MENDES E SENNA BARRETO [Adv. Deborah Pietrobon Moraes OAB:RJ 032621/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 082560/D ] Rte, Rdo: Convolado em penhora o deposito recursal de fl.161. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00650-1989-015-01-01-3 - Rte: SIND EMP EST BANCARIOS DO MRJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 063522/D ] Rdo: Ciencia despacho fl.5499 que determina exped.alvaras aos rtes. Pzo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00254-2007-015-01-00-6 - Egte: Carmelo Palmieri Perrone Egdo: Stan Clayton Aquino do Nascimento [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00255-2007-015-01-00-0 - Egte: Dulce Maria da Silva Marinho [Adv. Yeda Lagos Chaves OAB:RJ 074223/D AB:RJ 030539/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00279-2007-015-01-00-0 - Egte: Ataliba Alvarenga E OUTRO S AB:RJ 021007/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00850-2006-015-01-00-5 - SPTE: Almir Costa Aguiar [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo OAB:RJ 115185/D AB:RJ 074422/D ] SPDO: Devolvido prazo, como requerido. \r\n\r\nProc. 00992-2003-015-01-00-0 - Rte: LUCIA MARTINS DA SILVA FARIAS [Adv. Ramires Beltrao do Valle OAB:RJ 114500/D ] Rdo: MARIA CHRISTINA FERNANDES VIEIRA Rte: Ciencia desarquivamento dos autos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00532-2005-015-01-00-3 - Rte: Creuton Galvao da Silva [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 084935/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Contestar embargos a penhora, fl.71. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00471-2006-015-01-00-5 - Rte: Ana Lucia Alves Marins [Adv. Almir Leal OAB:RJ 031314/D AB:RJ 062898/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01276-2006-015-01-00-2 - Rte: Renata de Jesus Lima [Adv. Maricel Lozano Petralanda OAB:RJ 068917/D AB:RJ 088434/D AB:RJ 027733/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 10 (dez) dias \r\n\r\nProc. 01347-2006-015-01-00-7 - Rte: Odilon Gandra Cardoso [Adv. Marcia Cristina Silva OAB:RJ 130924/D ] Rdo: Drogaria Onofre Ltda. Rte: Devolvido prazo para manifestar-se sobre contestacao e docs. \r\n\r\nProc. 01617-2006-015-01-00-0 - Rte: Dilma Silva Peixoto [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ] Rdo: Red River Padaria e Confeitaria Ltda. [Adv. Jeronimo Barboza Faria OAB:RJ 072099/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao e expedicao de oficio ao orgao competente. \r\n\r\nProc. RT 000630/00 - Rte: CRISTIANE RIBEIRO DA SILVA [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada OAB:RJ 077093/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos apresentados pelo autor, e sobre a liberacao do valor incontroverso. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00723-2000-015-01-00-0 - Rte: ANA LUCIA FERREIRA GOMES [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho OAB:RJ 081003/D AB:RJ 086154/D AB:RJ 072284/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 10 (dez) dias \r\n\r\nProc. RT 001777/00 - Rte: PEDRO MAURICIO SILVA RONQUE [Adv. Luis Paulo Lessa de Assis OAB:RJ 041242/D AB:RJ 070181/D ] Rte, Rdo: Ciencia despacho de fl.166 que determina exp. de alvaras. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001805/00 - Rte: GILMAR FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D ] Rdo: ACV CONSULTORIA CONTABIL SC LTDA Rte: Indicar bens penhoraveis da executada e/ou socios, assim como o CNPJ e CPFs, respectivamente, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao, nos termos do artigo 791, III, c/c artigo artigo 793 do CPC, e arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000301/01 - Rte: ANTONIO MANOEL DE OLIVEIRA FONTARIGO [Adv. Gisela Feltrin Julio OAB:RJ 103562/D AB:RJ 029018/D ] Rdo: Ciencia de que foi determinado expedicao de alvara ao rte. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001136/01 - Rte: PAULO ROBERTO GITSIN [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 108772/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01243-2001-015-01-00-8 - Rte: CARLOS ALBERTO LEITE DA FONSECA [Adv. Luciana Gato Placido OAB:RJ 083374/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 020450/D ] Rte, Rdo: Ciencia da descida dos autos. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 01309-2001-015-01-00-0 - Rte: ROGERIO DE JESUS DANTER [Adv. Adilza de Carvalho Nunes OAB:RJ 063333/D AB:RJ 105246/D ] Rte, Rdo: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias sucessivos, permeados por 5, sob pena de preclusao. Decorrido o prazo, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 01790-2001-015-01-00-3 - Rte: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 108772/D ] Rte: Comprovar variacao salarial conforme despacho de fl.703. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 02189-2001-015-01-00-8 - Rte: DANIEL GOMES PEREIRA [Adv. Ana Paula Nascimento de Oliveira OAB:RJ 090926/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Venha a parte autora com os artigos de liquidacao,segundo o padrao tecnico 'a liquidacao de sentenca, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00422-2002-015-01-00-9 - Rte: JORGE CRISTOVAO DUARTE GRANJA [Adv. Adilson Silva Fernandes OAB:RJ 057603/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 034581/D ] CONDOMINIO CALIFORNIA PARK: Indicar bens penhoraveis da 1a Reclamada, na cidade do Rio de Janeiro, sob pena de ficarem seus bens sujeitos a execucao, a teor do art. 592, CPC. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00630-2002-015-01-00-8 - Rte: MARCO ANTONIO FLORENCO DIONIZIO [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 084012/D ] Rte, Rdo: Juntar documento como determinado as fls. 231. Prazo sucessivo de 10 dias, permeado por 5. \r\n\r\nProc. 00822-2002-015-01-00-4 - Rte: PAULO EDUARDO DA SILVA [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D Rte: Tomar ciencia, em 10 dias, do oficio de fls. \r\n\r\nProc. 01222-2002-015-01-00-3 - Rte: ENILSON GONCALVES [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01496-2002-015-01-00-2 - Rte: ANTONIO MIGUEL DINIZ [Adv. Edileusa Das Gracas de Medeiros Leite OAB:RJ 057976/D ] Rdo: ERCO ENGENHARIA SA Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr Oficial de Justica. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 01214-2003-015-01-00-8 - Rte: CARLOS HENRIQUE RIBEIRO ESTOLLER [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01713-2003-015-01-00-5 - Rte: ALEXEY MARTINS RODRIGUES DE CARVALHO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 081003/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 10 (dez) dias \r\n\r\nProc. 00123-2004-015-01-00-6 - Rte: IGOR CARLOS DA SILVA FREIRE [Adv. Rodrigo Berengani Ramos OAB:SP 165505/D AB:RJ 089203/D ] Rte, CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00125-2004-015-01-00-5 - Rte: JOSE CARLOS GOMES [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 10 (dez) dias \r\n\r\nProc. 00174-2004-015-01-00-8 - Rte: CLERIA MARTINS DE LIMA ARAUJO [Adv. Paulo Cesar da Conceicao OAB:RJ 054348/D AB:RJ 049529/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 10 (dez) dias \r\n\r\nProc. 00307-2004-015-01-00-6 - Rte: GENIVALDO SANTIAGO DA SILVA [Adv. Cecilia Rosa Gomes OAB:RJ 087638/D AB:RJ 024451/D ] Rte: Venha a parte autora com os artigos de liquidacao,segundo o padrao tecnico 'a liquidacao de sentenca, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01320-2004-015-01-00-2 - Rte: ANDREIA FERREIRA MARTINS [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D ] Rdo: OMEP BRASIL RJ RIO - n/p EMILIA PINHEIRO Rte: Juntar aos autos, em 10 dias, recibos salariais como determinado as fls. 40. \r\n\r\nProc. 01386-2004-015-01-00-2 - Rte: PAULO JOSE PEREIRA [Adv. Fabio Raymundo Reis de Assumpcao OAB:RJ 112723/D ] Rdo: CONSTELACAO REC HUMANOS LTDA Rte: Venha a parte autora com os artigos de liquidacao,segundo o padrao tecnico 'a liquidacao de sentenca, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01390-2004-015-01-00-0 - Rte: HELOISA AMARAL PESSOA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01405-2004-015-01-00-0 - Rte: MARCOS FERNANDES RODRIGUES DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 093744/D ] Rte: Venha a parte autora com os artigos de liquidacao,segundo o padrao tecnico 'a liquidacao de sentenca, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01442-2004-015-01-00-9 - Rte: DAVID RAMOS DA SILVA [Adv. Rodrigo Valverde Martinez Suarez OAB:RJ 106321/D AB:RJ 035885/D ] Rte, Rdo: Ciencia da descida dos autos do TRT. \r\n\r\nProc. 01479-2004-015-01-00-7 - Rte: JUDISON CARLOS VIEIRA DE ALMEIDA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 017293/D ] Rte, CONSTRUTORA SANTA CECILIA DO RJ LTDA: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00024-2005-015-01-00-5 - Rte: Ivone de Paula [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 068602/D ] Rte: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias do FGTS. Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias do seguro desemprego. \r\n\r\nProc. 00210-2005-015-01-00-4 - Rte: Erika Ichilevici [Adv. Mauricio Sada Junior OAB:RJ 068528/D AB:RJ 041700/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 10 (dez) dias \r\n\r\nProc. 00248-2005-015-01-00-7 - Rte: Eliseu Guilherme Santiago [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 105561/D ] RMG Manutencao e Servicos Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 10 (dez) dias \r\n\r\nProc. 00398-2005-015-01-00-0 - Rte: Marcelo Roberto Joselli de Lima [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira OAB:RJ 076680/D AB:RJ 070181/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00756-2005-015-01-00-5 - Rte: Walter Ramos Montes [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls Apresentar planilha. \r\n\r\nProc. 01032-2005-015-01-00-9 - Rte: Clarindo Justino Dias [Adv. Angela Caruzo Nehme OAB:RJ 045065/D AB:RJ 103682/D ] Rte, Rdo: Comprovar nos autos o cumprimento integral do acordo de fls. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 01212-2005-015-01-00-0 - Rte: Aline Oliveira da Silva [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB:RJ 059471/D AB:RJ 023290/D ] Rte: Venha a parte autora com os artigos de liquidacao,segundo o padrao tecnico 'a liquidacao de sentenca, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01271-2005-015-01-00-9 - Rte: Cilene Ferreira de Brito Silva [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 073770/D ] Rte: Venha a parte autora com os artigos de liquidacao,segundo o padrao tecnico 'a liquidacao de sentenca, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00041-2006-015-01-00-3 - Rte: Neitiane Alves [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 067381/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00108-2006-015-01-00-0 - Rte: Eliana Augusto de Paula [Adv. Fabiola de Freitas Carvalho OAB:RJ 129595/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Venha a parte autora com os artigos de liquidacao,segundo o padrao tecnico 'a liquidacao de sentenca, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00216-2006-015-01-00-2 - Rte: Marcus Antonio Santana Cassimiro [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00814-2006-015-01-00-1 - Rte: Valter Lopes da Silva [Adv. Maria da Conceicao dos Santos de Jesus OAB:RJ 088141/D AB:RJ 111203/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00912-2006-015-01-00-9 - Rte: Jose Ricardo Ferreira dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D ] Rdo: Viacao Redentor Ltda. Rte: Venha a parte autora com os artigos de liquidacao,segundo o padrao tecnico 'a liquidacao de sentenca, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00939-2006-015-01-00-1 - Rte: Paulo Sergio Nunes [Adv. Nilson Lopes dos Santos OAB:RJ 136032/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01138-2006-015-01-00-3 - Rte: Selma Silva do Nascimento [Adv. Sindicato dos Empregados em Entidades Sindicais do Rio de Janeiro] Rdo: Sindicato dos Trabalhadores do Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D ] Rte, Rdo: Ciencia estimativa honor.periciais: R$ 900,00. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01324-2006-015-01-00-2 - Rte: Claudia Regina Pereira [Adv. Monica Felix da Silva OAB:RJ 129009/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01351-2006-015-01-00-5 - Rte: Maria da Conceicao da Silva [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D AB:RJ 138829/D ] Alcyr Salim da Costa: Vista da peticao da autora e documentos juntados, prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 01361-2006-015-01-00-0 - Rte: Ciro Rodrigues Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Vista dos autos. Prazo 10 dias sucessivos, permeados por 5. \r\n\r\nProc. 01425-2006-015-01-00-3 - Rte: Anderson de Lima Teixeira [Adv. Luiz Carlos Craveiro Morgado OAB:RJ 075989/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01469-2006-015-01-00-3 - Rte: Bianor Carvalho dos Santos [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 021973/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002442/85 - Rte: REINALDO DOS SANTOS PASSOS [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D ] Rdo: P S EMPR DE CONSTRUCAO S C LTDA Rte: Indicar bens penhoraveis da executada e/ou socios, assim como o CNPJ e CPFs, respectivamente, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao, nos termos do artigo 791, III, c/c artigo artigo 793 do CPC, e arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01029-1991-015-01-00-9 - Rte: RAIMUNDO NONATO ROSA [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (CAEEB) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Venha a parte autora com os artigos de liquidacao,segundo o padrao tecnico 'a liquidacao de sentenca, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001298/91 - Rte: VERA LUCIA ALVAREZ LOPES E OUTRO S AB:RJ 005538/D AB:RJ 024058/D ] VERA LUCIA ALVAREZ LOPES: Manifestar-se, em 10 dias, sobre peticao de fls. \r\n\r\nProc. RT 001500/91 - Rte: LUIZ VICTOR DE ALBUQUERQUE MARANHAO E OUTRO S AB:RJ 050833/D AB:RJ 035885/D ] LUIZ VICTOR DE ALBUQUERQUE MARANHAO: \"Diga o Autor no prazo de 5 dias. Apos,venham os autos cls.\" \r\n\r\nProc. 00827-1995-015-01-00-7 - Rte: EDNEA APARECIDA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 001369/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. R$ 9332,00 (dif.juros) \r\n\r\nProc. RT 001084/96 - Rte: JOAO BATISTA CONRADO DE VASCONCELOS [Adv. Fernando Miranda dos Santos OAB:RJ 076846/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 052015/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. (saldo remanescente). \r\n\r\nProc. 01676-1996-015-01-00-5 - Rte: JOSE GERALDO CASTRO MENDES [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 023076/D ] Rte, Rdo: Ciencia da descida dos autos. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 00690-1997-015-01-00-2 - Rte: WALTER ROSA [Adv. Almir Bispo dos Santos OAB:RJ 038790/D AB:RJ 055836/D ] Rte, Rdo: Ciencia da descida dos autos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000721/97 - Rte: NELY PINTO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Julgada IMPROCEDENTE A IMPUGNACAO. \r\n\r\nProc. RT 001757/97 - Rte: JANE DA SILVA NOBREGA [Adv. Carlos Roberto de Oliveira OAB:RJ 078620/D AB:RJ 087776/D ] Rte: Informar, em 10 dias, se aceita ser o fiel depositario, conforme despacho de fl.159. \r\n\r\nProc. 01928-1997-015-01-00-7 - Rte: FLAVIA TEIXEIRA FREIRE [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 043346/D ] Rdo: Ciencia despacho fl.457 que determina expedicao de alvara ao rte. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 01121-1998-015-01-00-5 - Rte: CLEA FELIPE DE SOUZA [Adv. Guilherme de Albuquerque OAB:RJ 062976/D AB:RJ 067115/D ] BANCO NACIONAL S/A: Tomar ciencia da expedicao de alvara 292/06 e 293/06 Requerer o que for de seu interesse, em 5 dias, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. RT 000057/99 - Rte: LUIZ CARLOS APOLINARIO [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury OAB:RJ 037884/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000415/99 - Rte: TANIA MARIA VILAR DE CASTRO [Adv. Renata Passos Berford Guarana OAB:RJ 112211/D ] Rdo: AUTO ESCOLA AFONSO LTDA ME Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr Oficial de Justica. Prazo 15 dias. \r\n\r\nId: 147604"
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                            "147857": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 16/03/2007\r\n\r\nProc. 00526-2004-016-01-00-1 - Rte: ARGEMIRO DOS SANTOS GALDINO [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 011310/D ] ARGEMIRO DOS SANTOS GALDINO, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: TOMAR CIENCIA DA GARANTIA INTEGRAL DO JUIZO (DESP.FL.336)PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 01123-2005-016-01-00-0 - Rte: Janaina de Souza Pereira [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D ] Rdo: Samhosp Representacoes Ltda. Janaina de Souza Pereira: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 147857"
                            ],
                            "147612": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01640-2002-016-01-00-7 - Rte: CICERA SILVA DE ANDRADE E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS. PZ:10 DIAS.(DESPACHO DE FL.234) \r\n\r\nProc. RT 001247/97 - Rte: PAULO ROBERTO GONCALVES SOUZA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.189/192 QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS A EXECUCAO. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/03/2007 \r\n\r\nProc. 00719-2002-016-01-00-0 - Cgte: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA SA [Adv. Cristina Walsh Mendonca OAB:RJ 092515/D AB:RJ 058586/D ] VANDERLAN BONIFACIO: Contestar embargos `a execucao/devedor. 134.PZ:5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00993-2006-016-01-00-3 - Rte: Rafael Francisco da Silva [Adv. Marcelo Resende Rodrigues OAB:RJ 119859/D Rafael Francisco da Silva: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DAS NOTS.FEITO RETIRADO DE PAUTA. INFORMAR, NO PRAZO DE 30 DIAS, O ATUAL ENDERECO DA RDA SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.(DESP.FL.52) \r\n\r\nProc. 00207-2007-016-01-00-9 - Rte: Vagner Rente da Costa [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D Vagner Rente da Costa: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOT DA RDA.INFORMAR EM 30 DIAS O CORRETO ENDERECO DA RDA E/OU JUNTAR SEU CONTRATO SOCIAL SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 001714/00 - Rte: MONICA LARANJEIRA PINTO E OUTRO S AB:RJ 071097/D AB:RJ 061115/D ] MONICA LARANJEIRA PINTO: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.210. INFORMAR O No. DO CPF PARA EXPEDICAO DE ALVARA A FAZENDA NACIONAL.PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002168/00 - Rte: JOAO BATISTA DE AZEVEDO E OUTRO S AB:RJ 068911/D AB:RJ 057099/D ] JOAO BATISTA DE AZEVEDO: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.209. SUSPENSA A EXECUCAO. INFORMAR MEIOS EFICAZES PARA PROSSEGUIR C/A EXECUCAO. PZ:01 ANO. \r\n\r\nProc. 00295-2002-016-01-00-4 - Rte: NELSON SOUZA CAMARA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 049479/D ] NELSON SOUZA CAMARA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.585 QUE EXTINGUIU A EXECUCAO CF.ART 794, I DO CPC. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00005-2003-016-01-00-3 - Rte: CLAUDIA TEIXEIRA DIAS ROSA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 002255/A ] CLAUDIA TEIXEIRA DIAS ROSA: APRESENTAR NO PRAZO DE 30 DIAS A SUA MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULO OBSERVANDO OS PARAMETROS DE FL.347 E OS FIXADOS NA SENTENCA DE FL. 24/27. \r\n\r\nProc. 00903-2004-016-01-00-2 - Rte: LUIZ PAULO PEREIRA CORREA [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D AB:RJ 109086/D AB:RJ 016162/D ] LUIZ PAULO PEREIRA CORREA, CONSATEL COOP TRAB CONSULT SERV ATEND TELECOM, TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA - TELERJ: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.225 QUE HOMOLOGOU OS CALCULOS DE FL 225. TOMAR CIENCIA DE QUE O DEPOSITO RECURSAL FOI CONVOLADO EM PENHORA. TOMAR CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO PARA OS EFEITOS DO ART 884 DA CLT.PZ:5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01230-2004-016-01-00-8 - Rte: SIDNEY SOARES DA SILVA FILHO [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 028550/D ] SENDAS S/A: TOMAR CIENCIA DE DESP. FL.154 .APRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS NA FORMA DE ART.879,PARAG.2o.DA CLT EM 10 DIAS PRECLUSIVO SOB PENA DE ACEITACAO TACITA DOS CALCULOS DA EXEQUENTE QUE NAO MAIS SE SUJETIARAO A CRITICA DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 00437-2006-016-01-00-7 - Rte: Alexandre Carneiro Ribeiro Pinto [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D AB:RJ 121527/D ] Amauta Administradora de Servicos Ltda.: APRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS NA FORMA DO ART.879,&2o. da CLT EM 10 DIAS PRECLUSIVOS SOB PENA DE ACEITACAO TACITA DOS C CALCULOS DO EXEQUENTE.(DESP.FL.183) \r\n\r\nProc. 00939-2006-016-01-00-8 - Rte: Cristiane de Paulo Ferreira [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Cristiane de Paulo Ferreira: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DES NOTS. FEITO RETIRADO DE PAUTA. INFORMAR NO PRAZO DE 30 DIAS O ATUAL ENDERECO DAS RECLAMADAS E/OU JUNTAR SEUS CONSTRATOS SOCIAIS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01114-2006-016-01-00-0 - Rte: Katia Almeida da Silva [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Katia Almeida da Silva: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOT DA RDA. FEITO RETIRADA DE PAUTA INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA 1a.RECLAMADA E/OU JUNTAR SEU CONTRATO SOCIAL, SOB PENA DE EXTINCAO. (DESP.FL.28). PZ:30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01626-2006-016-01-00-7 - Rte: Jean Louis Pacheco Preverez [Adv. Indiara Lavra da Silva OAB:RJ 065113/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Jean Louis Pacheco Preverez: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DAS NOTS. FEITO RETIRADO DE PAUTA. INFORMAR EM 30 DIAS, O ENDERECO ATUAL DA RDA E/OU JUNTAR SEU CONTRATO SOCIAL, SOB PENA DE EXTINCAO.(DESP.FL.28) \r\n\r\nProc. RT 000057/91 - Rte: ROSELY DA SILVA FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 059526/D AB:RJ 072040/D ] ROSELY DA SILVA FERREIRA, ULTRACRED SERVICOS S/C LTDA E OUTRA: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.334 QUE EXTINGUIU O PRESENTE FEITO COM FULCRO NO ART.794, I DO CPC. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000928/95 - Rte: JOAO PAULO DE RESENDE [Adv. Luiz Goncalves da Luz OAB:RJ 086434/D AB:RJ 097462/D ] JOAO PAULO DE RESENDE: Contestar embargos `a execucao/devedor. FL.352. PZ:5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001698/99 - Rte: SUELY VIRGINIA RODRIGUES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 038534/D ] SUELY VIRGINIA RODRIGUES: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.198. SUSPENSA A EXECUCAO. INFORMAR MEIOS EFICAZES P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO. PZ:01 ANO. \r\n\r\nProc. RT 002011/99 - Rte: GERSON SILVA DA MOTA [Adv. Jose Carlos de Andrade OAB:RJ 061976/D AB:RJ 086258/D ] GERSON SILVA DA MOTA: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.198 . SUSPENSA A EXECUCAO. INFORMAR MEIOS EFICAZES P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO PZ:01 ANO. \r\n\r\nId: 147612"
                            ]
                        }
                    },
                    "17ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "146597": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 15/03/2007\r\n\r\nProc. 01498-2005-017-01-00-7 - Rte: Marcelo de Souza Silva [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 077086/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01659-2005-017-01-00-2 - Rte: Sonia Maria Martins Ribeiro [Adv. Jose Carlos dos Santos OAB:RJ 054159/D AB:RJ 072783/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01074-2006-017-01-00-3 - Rte: Selma Monteiro [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos OAB:RJ 081717/D AB:RJ 095180/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000713/01 - Rte: LIDIA MENDES DE ALMEIDA [Adv. Carlos Alberto da Silva Fernandes OAB:RJ 089526/D AB:RJ 095434/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01422-2002-017-01-00-9 - Rte: MARIA DAS DORES PERRY [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 006015/D ] Rte, MORADA ADMINISTRADORA DE CARTOES CREDITO LTDA, MORADA INFORMATICA E SERVICOS LTDA, BANCO MORADA S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00023-2004-017-01-00-2 - Rte: DENILSON COUTO CORREA [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 025940/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01095-2004-017-01-00-7 - Rte: IVAN FERREIRA PINTO [Adv. Walmir Antonio Barroso OAB:RJ 052839/D AB:RJ 022743/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 118/122-ANTE O EXPOSTO JULGO EXTINTO SEM APRECIACAO DO MERITO O PEDIDO DE ALINEA M E PARCIALMENTE PROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS. PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01211-2004-017-01-00-8 - Rte: RUTH VASILCOVSKY [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago OAB:RJ 081739/D AB:RJ 055141/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00138-2005-017-01-00-8 - Rte: Manoel da Conceicao Monteiro Fernando [Adv. Mariano Carvalho Morales OAB:RJ 107083/D AB:RJ 030530/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DE FLS. 248/ 249- IMPROCEDENTES OS DO RECLAMANTE E PROCEDENTES OS DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00168-2005-017-01-00-4 - Rte: Andre Luiz Araujo [Adv. Jose Briozo da Silva OAB:RJ 123641/D AB:RJ 001115/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01662-2005-017-01-00-6 - Rte: Jose Roberto Ferreira [Adv. Ronaldo Marcal Brasil OAB:RJ 109077/D AB:RJ 074511/D AB:RJ 097647/D ] Rte, Ter Flex Industria e Comercio Ltda. - Sonoleve, Distaq Decoracoes Ltda., Cosmos Comercial de Moveis Ltda., Espaco de Nilopolis Comercial de Moveis Ltda., Petroleve Comercial de Moveis Ltda., Platurno Comercial de Moveis Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 349/353 - EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO OS PEDIDOS DOS ITENS 4.4 E 4.7 E IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS. PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00036-2006-017-01-00-3 - Rte: Fabio de Oliveira Ribeiro [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 098919/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Cesa S.A., Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS- ISSO POSTO- CONHECO E REJEITO OS EMBARGOS DECLARATORIOS. \r\n\r\nProc. 00095-2006-017-01-00-1 - Rte: Jose Gomes de Melo [Adv. Kilza Maria Barreto Miranda OAB:RJ 071757/D AB:RJ 092718/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00141-2006-017-01-00-2 - Rte: Nelson Brasileiro Medeiros Junior [Adv. Andre Andrade Viz OAB:RJ 057863/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00515-2006-017-01-00-0 - Rte: Vanda Pessanha Bueno [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 052554/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DE FL. 68- ISSO POSTO CONHECO E REJEITO OS EMBARGOS DECLARATORIOS. \r\n\r\nProc. 00518-2006-017-01-00-3 - Rte: Carlos Alberto Correa da Fonseca [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002014/93 - Rte: MARCOS MEDEIROS BASTOS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] BANCO ITAU S/A, CX PREV FUNC SIST BANERJ PREVI-EM LIQ EXTRAJUD: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002059/97 - Rte: CARLOS JOSE ANDRADE AGUIAR [Adv. Celia Regina Neves da Silva OAB:RJ 082091/D AB:RJ 009210/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 240/244- REJEITO A PRELIMINAR DE INCOMPETENCIA ARGUIDA PELA RE, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA RT E TAMBEM PARCIALMENTE PROCEDENTES OS CONTIDOS NA RECONVENCAO. PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nId: 146597"
                            ]
                        }
                    },
                    "18ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "143602": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 09/03/2007\r\n\r\nProc. 00071-2004-018-01-00-7 - Rte: ANA MARIA RODRIGUES [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. fls.137. \r\n\r\nProc. 00306-2004-018-01-00-0 - Rte: VALDECIR MORAIS DE SOUSA [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 097583/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. fls. 135. \r\n\r\nProc. 01200-2004-018-01-00-4 - Rte: REGINA PAULA DA SILVA CORREA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 013051/D ] Rte, Rdo: Apresentar em apartado o calculo da cota previdenciaria,nos termos da manifestacao do INSS...Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01360-2005-018-01-00-4 - Rte: Ivan Carlos Carvalho das Neves [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira OAB:RJ 096047/D AB:RJ 108301/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. fls.89. \r\n\r\nProc. 00213-2006-018-01-00-8 - Rte: Josemar Gonzaga da Mota [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 075094/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. fls.149. \r\n\r\nProc. 00236-2006-018-01-00-2 - Rte: Ana Claudia Silva do Amparo [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 105674/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. fls.49. \r\n\r\nProc. 00719-2006-018-01-00-7 - Rte: Reinaldo Costa da Silva [Adv. Jose Carvalho Itaborai OAB:RJ 073296/D AB:RJ 032012/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. fls.60. \r\n\r\nProc. 00245-2002-018-01-00-0 - Rte: IZABELA ARAUJO DA CONCEICAO [Adv. Cesar Gerpi Moreira OAB:RJ 055282/D AB:RJ 032501/D ] Rte, Rdo: Apresentar em apartado o calculo da cota previdenciaria,nos termos da manifestacao do INSS...Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00530-2003-018-01-00-1 - Rte: HELIANE TAVARES RIBEIRO [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D AB:RJ 013345/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. fls.112. \r\n\r\nProc. 01914-2003-018-01-00-1 - Rte: ROSANNE DA ENCARNACAO SANTOS [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 112422/D ] Rte, Rdo: Apresentar em apartado o calculo da cota previdenciaria,nos termos da manifestacao do INSS...Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01959-2003-018-01-00-6 - Rte: LOURIVAL PEIXOTO DO NASCIMENTO [Adv. Jose Carlos Nunes Falcometa OAB:RJ 113701/D AB:RJ 097865/D AB:RJ 063539/D ] Rte, Rdo: Apresentar em apartado o calculo da cota previdenciaria,nos termos da manifestacao do INSS...Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01969-2003-018-01-00-1 - Rte: FERNANDO PERINI LOPES NUNES [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 011310/D ] Rte, Rdo: Apresentar em apartado o calculo da cota previdenciaria,nos termos da manifestacao do INSS...Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00017-2004-018-01-00-1 - Rte: ALEXANDRE JORGE NOBRE QUESADA [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 085042/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao de fls. 1178/1183: ...decido conhecer dos embar gos, na forma da fundamentacao ... Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 01188-2004-018-01-00-8 - Rte: ELIOMAR BORGES DA SILVA [Adv. Tania Regina de Oliveira Aragao OAB:RJ 069818/D AB:RJ 047449/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. fls.143. \r\n\r\nProc. 01489-2004-018-01-00-1 - Rte: DIJALMA PEREIRA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: PHINDOL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO S AB:RJ 097791/D AB:RJ 072581/D ] Rte, Rdo: Apresentar em apartado o calculo da cota previdenciaria,nos termos da manifestacao do INSS...Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01492-2004-018-01-00-5 - Rte: JOSE MARIA DE REZENDE FILHO [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira OAB:RJ 004652/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Apresentar em apartado o calculo da cota previdenciaria,nos termos da manifestacao do INSS...Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01659-2004-018-01-00-8 - Rte: JOSE HEVERALDO DA SILVA [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 119562/D ] Rte, Rdo: Apresentar em apartado o calculo da cota previdenciaria,nos termos da manifestacao do INSS...Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00337-2005-018-01-00-2 - Rte: Dyowane Francisco Barbosa [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta OAB:RJ 082980/D AB:RJ 123277/D ] Rte, Rdo: Apresentar em apartado o calculo da cota previdenciaria,nos termos da manifestacao do INSS...Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00399-2005-018-01-00-4 - Rte: Rosilma Gomes da Silva [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado OAB:RJ 059986/D AB:RJ 065757/D ] Rte, Rdo: Apresentar em apartado o calculo da cota previdenciaria,nos termos da manifestacao do INSS...Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00811-2005-018-01-00-6 - Rte: Fernando Fernandes da Silva Gomes [Adv. John Charles Costa da Fonseca OAB:RJ 079296/D AB:RJ 037288/D ] Rte, Rdo: Apresentar em apartado o calculo da cota previdenciaria,nos termos da manifestacao do INSS...Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00902-2005-018-01-00-1 - Rte: Luciano Barbosa Chaves [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 021592/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Apresentar em apartado o calculo da cota previdenciaria,nos termos da manifestacao do INSS...Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01097-2005-018-01-00-3 - Rte: Leandro Garcia Honorato E OUTRO S AB:RJ 058531/D AB:RJ 058351/D AB:RJ 095180/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. fls.473 \r\n\r\nProc. 01316-2005-018-01-00-4 - Rte: Roberto Ferreira da Silva [Adv. Johnny Quintino dos Santos OAB:RJ 099293/D AB:RJ 035712/D ] Rte, Rdo: Apresentar em apartado o calculo da cota previdenciaria,nos termos da manifestacao do INSS...Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01598-2005-018-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos Baldez Correa [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Apresentar em apartado o calculo da cota previdenciaria,nos termos da manifestacao do INSS...Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00098-2006-018-01-00-1 - Rte: Carlos Alberto Rosa Mau [Adv. Denise Pinho dos Santos OAB:RJ 088281/D AB:RJ 038663/D AB:RJ 002181/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que os embargos de declaracao foram conhecidos. Prazo 08 dias.... \r\n\r\nProc. 00235-2006-018-01-00-8 - Rte: Dirce Helena de Araujo [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 043978/D ] Rte, Rdo: Apresentar em apartado o calculo da cota previdenciaria,nos termos da manifestacao do INSS...Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00376-2006-018-01-00-0 - Rte: Joao Gilberto da Costa Andrade [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 040784/D ] Rte, Rdo: Apresentar em apartado o calculo da cota previdenciaria,nos termos da manifestacao do INSS...Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00398-2006-018-01-00-0 - Rte: Rosy Mari de Jesus Francisco [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 029651/D ] Rte, Rdo: Apresentar em apartado o calculo da cota previdenciaria,nos termos da manifestacao do INSS...Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00566-2006-018-01-00-8 - Rte: Maria Helena Dantas da Silva [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D AB:RJ 069557/D AB:RJ 041673/D ] Rte, Rdo: Apresentar em apartado o calculo da cota previdenciaria,nos termos da manifestacao do INSS...Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01019-2006-018-01-00-0 - Rte: Nair Ataide de Moura Amaral [Adv. Damiao da Silva de Almeida OAB:RJ 045484/D AB:RJ 029522/D ] Rte, Rdo: Ciencia do despacho de fls. 191: Razao assiste a Rda....determino o prosseguimento do feito. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01620-2006-018-01-00-2 - Rte: Marcio Odilon Alves de Oliveira [Adv. Carlos Alberto do Espirito Santo OAB:RJ 082244/D AB:RJ 053288/D AB:RJ 083858/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001633/93 - Rte: REGINA CELIA GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Jose Roberto Castro Ciminelli OAB:RJ 063758/D AB:RJ 090058/D ] Rte, Rdo: Apresentar em apartado o calculo da cota previdenciaria,nos termos da manifestacao do INSS...Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01462-1996-018-01-00-8 - Rte: MARIA APARECIDA LAGO MOTTA E OUTRO S AB:RJ 091271/D AB:RJ 001721/A AB:RJ 056603/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. fls.762. \r\n\r\nId: 143602"
                            ]
                        }
                    },
                    "19ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "147832": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00811-2004-019-01-00-1 - Rte: BRUNO LOURENCO FICO Rdo: Promocasa e Carro - Promotora de Vendas LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/04/2007 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/02/2007 \r\n\r\nProc. 00235-1998-019-01-00-3 - Rte: EUCLIDES FRANCISCO DE PAULA FILHO [Adv. Euclides Francisco de Paula Filho OAB:RJ 024631/D AB:RJ 016162/D ] EUCLIDES FRANCISCO DE PAULA FILHO, Banco Itau S/A: Tomar ciencia da r. decisao de fl. 213v. \r\n\r\nId: 147832"
                            ]
                        }
                    },
                    "22ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "147601": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 12/03/2007\r\n\r\nProc. 01678-2003-022-01-00-2 - Rte: SEVERINO DE AGUIAR MARCOLINO [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 116939/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001681/88 - Rte: ELIANE MARIA CHAVES DE SOUZA [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis OAB:RJ 023103/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Fixo os honorarios periciais em R$ 2.800,00. Venha a reclamada com o deposito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001273/91 - Rte: DOMINGOS DOS SANTOS VIVAS [Adv. Jorge Luiz da Silva Duarte Junior OAB:RJ 130683/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 620/622 o valor liquido da condenacao em R$ 4.921,01 equivalente a 437421,62614 da TR,s pro rata em 01/08/05. Imposto de Renda devido no importe R$ 955,93 mesma data sendo a Reclamada ao deposito no prazo de 15 dias, na forma do Art 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 01710-1995-022-01-00-9 - Rte: MARIA GUEDES DE OLIVEIRA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 063627/D ] Rte: Vistas por 60 dias. \r\n\r\nProc. RT 002006/95 - Rte: EDNEA CHERMONTT BARRETO [Adv. Adilson de Paula Machado OAB:RJ 012898/D AB:RJ 035707/D ] Rte, Rdo: Requeiram as partes o que de seu interesse for no prazo sucessivo de 15 dias permeados por mais 5 dias uteis a comercar pela Rte. \r\n\r\nProc. 01263-1996-022-01-00-9 - Rte: LUIS CARLOS DE SOUZA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D AB:RJ 035707/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que trata-se de credito liquido do Reclamante e de que nao serao expedido alvaras, ate o transito em julgado, liquidacao provisoria em face do AI n: AIRR 1263-1996-022-01-40-3 Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001617/97 - Rte: GILBERTO SANTOS DA LUZ [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 047379/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 147601"
                            ],
                            "147600": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 15/03/2007\r\n\r\nProc. 00779-2006-022-01-00-9 - Egte: Nadja Maria da Costa Canuto [Adv. Elza Stroetzel Borer OAB:RJ 058756/D AB:RJ 027580/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia do E.T sem julgamento de meerito. Prazo 8 dias \r\n\r\nProc. 01580-2002-022-01-00-4 - Rte: ANTONIO EDSON RODRIGUES MORENO [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais OAB:RJ 053049/D AB:RJ 006305/D AB:RJ 016116/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00845-2003-022-01-00-8 - Rte: FABIANE TAVARES DA SILVA [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 101923/D ] Rte, Rdo: Ciencia da data do leilao que sera realizado 17 de abril de 2007 as 11 hora. Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 00075-2005-022-01-00-5 - Rte: Joao Luiz Efigenio Paulo [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi OAB:RJ 080785/D AB:RJ 019882/D ] Rte: Vistas por 5 dias \r\n\r\nProc. 02234-2000-022-01-00-1 - Rte: ROSANE HERNANDEZ SILVA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Vistas por 10 dias de fls 288/segs Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 01440-2001-022-01-00-5 - Rte: TEREZA SOARES DE SOUZA [Adv. Wilson Pereira OAB:RJ 005792/D AB:RJ 020450/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos da contadoria para fixar o quantur debeatur liquido em R$ 4.082,00 equivalentes a 350.266,90 TR's pro rata mais custas no valor de R$ 140,00. Sendo a Rda ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do art. 475 do CPC \r\n\r\nProc. 00848-2002-022-01-00-0 - Rte: JOSE FERNANDO DE SOUZA [Adv. Heraldo Herculano Bastos Chaves OAB:RJ 017206/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Venha a Reclamante no prazo de 10 dias com novos calculos de liqui dacao em conformidade com o despacho de fls 154 sob pena de remess a dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01606-2003-022-01-00-5 - Rte: JOCIEL SERAPIAO DOS SANTOS [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga OAB:RJ 083858/D AB:RJ 011027/D AB:RJ 067077/D ] Rdo: Fixo honorarios periciais em R$ 1.800,00. Venha a reclamada com o deposito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00700-2004-022-01-00-8 - Rte: JOAO BATISTA DE SOUSA [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. 5 dias \r\n\r\nProc. 00512-2005-022-01-00-0 - Rte: Airton Pereira [Adv. Lidia Maria Pereira Ferreira OAB:RJ 048089/D ] Rdo: Massa Fina Confeitaria Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 5 dias \r\n\r\nProc. 01298-2005-022-01-00-0 - Rte: Fernando Pereira de Farias [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D AB:RJ 099592/D AB:RJ 098207/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01427-2005-022-01-00-0 - Rte: Cleide da Silva Duarte [Adv. Moises Jose da Costa Filho OAB:RJ 088651/D Rte: Vistas por 5 dias de fls 159/161 \r\n\r\nProc. 01601-2006-022-01-00-5 - Rte: Paulo Sergio Gallicchio dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 5 dias \r\n\r\nProc. 01635-2006-022-01-00-0 - Rte: Alex Araujo Barbosa [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Ampla Construcoes e Servicos Ltda. E OUTRO S Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 5 dias \r\n\r\nProc. RT 002167/97 - Rte: JOSE LUIZ DE SOUZA [Adv. Osman da Silva Duarte OAB:RJ 043448/D AB:RJ 088922/D ] Rte, Rdo: Requeiram o que for de seus interesses no prazo sucessivo de 15d permeados por mais 5 dias a comercar pelo Reclamante. \r\n\r\nProc. RT 000010/98 - Rte: MARIA TEREZA DE LIMA LOUREIRO [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D AB:RJ 100943/D ] Rdo: Para que apresente no prazo de 15 dias o comprovante de recolhiemn to da cota fiscal, indicada no calculos hologados de fls 1054, no importe de R$ 10.568,72, sob pena de oficiar a OAB/RJ \r\n\r\nId: 147600"
                            ],
                            "147602": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01160-2005-022-01-00-0 - Rte: Ana Lucia Gaspar Bezerra Rdo: West Falcon Distribuidora de BEBIDAS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 18/06/2007 `as 10:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/03/2007 \r\n\r\nProc. 00609-2005-022-01-00-3 - Egte: Maria Angela de Oliveira Pollastri [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues OAB:RJ 081811/D AB:RJ 029522/D ] Egdo: Nego seguimento ao Agravo de Peticao interposto as fls 20/33 por deserto. Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 00060-2002-022-01-00-4 - Rte: MARINEIDE NUNES LEMOS [Adv. Leila de Moraes Macedo OAB:RJ 060401/D Rte: Ciencia que foi expdido Certidao de habilitacao na massa falida Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 00992-1992-022-01-00-4 - Rte: JORGE CLOTIDES FERREIRA [Adv. Ivo Braune OAB:RJ 003791/D AB:RJ 099112/D AB:RJ 033604/D ] Rte, Rdo: Requeiram as partes o que for de seu interesse no prazo sucessivo 15 dias permeados por 5 dias uteis a comercar pelo Rte. \r\n\r\nProc. RT 001350/96 - Rte: MARCELO ALVES PEREIRA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 113778/D ] Rdo: Devolvo o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000210/99 - Rte: AILTON DA SILVA [Adv. Joao da Penha Das Neves OAB:RJ 036780/D AB:RJ 045243/D ] Rte, Rdo: homologo os calculos de fls 158, para fixar o quantum debeatur liquido mais honorarios advocaticios em R$ 10.580,59 equivalentes a 907.895,91 TR,s pro rata. Convolo os depositos recusais de fls 150/170 eis que garantem o integralmente o juizo. Prazo 5 dias \r\n\r\nId: 147602"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "147482": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01631-2006-026-01-00-7 - Rte: Renato Moriz de Souza Rdo: SDR Sociedade de Desenvolvimento Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da penhora lavrada em 13/10/06, na pessoa do socio Roderick Malcom McDonald. \r\n\r\nProc. 01140-2006-026-01-00-6 - Rte: Maria Tereza da Rocha Silva Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. dia 29/03/07 as 14:00H \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/03/2007 \r\n\r\nProc. 01138-2006-026-01-00-7 - Cgte: Angel s Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva OAB:RJ 085947/D ] Cgdo: Adegmar Alves Verissimo Angel s Servicos Tecnicos Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00061-2007-026-01-00-9 - Cgte: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro OAB:RJ 100506/D ] Cgdo: Thiago Leite da Silva Auto Viacao Tijuca S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 02127-2001-026-01-01-2 - Rte: ALAILSON FURTADO PARDAL [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 108772/D AB:RJ 089835/D ] ALAILSON FURTADO PARDAL: Ter ciencia o Juizo considerou nao conclusivos os documentos apresentados, quanto a grave denuncia apresentada. \r\n\r\nProc. 00373-2002-026-01-01-0 - Rte: JOAO ALEXANDRE AGUIAR THIBAUT [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas OAB:RJ 087091/D AB:RJ 055235/D ] JOAO ALEXANDRE AGUIAR THIBAUT: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00050-2007-026-01-00-9 - Egte: Elisandra Granez Rodrigues Oliveira [Adv. Elizabeth Vazquez Novo OAB:RJ 001434/B AB:RJ 000830/B ] Elisandra Granez Rodrigues Oliveira, Nathalia Souza de Almeida: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00275-2007-026-01-00-5 - Egte: Lourdes de Franceschi dos Santos [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 071115/D ] Celso da Silva Santos: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00276-2007-026-01-00-0 - Egte: Maria Angelica Barcellos Svaiter [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 071115/D ] Celso da Silva Santos: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00278-2007-026-01-00-9 - Egte: Celina Wippel Ottoni [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 071115/D ] Celso da Silva Santos: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00279-2007-026-01-00-3 - Egte: Jose Gilberto dos Santos [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 071115/D ] Celso da Silva Santos: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00280-2007-026-01-00-8 - Egte: Pio Ottoni Neto [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 071115/D ] Celso da Silva Santos: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00282-2007-026-01-00-7 - Egte: Suely de Brito Barroso Piazarolo [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 071115/D ] Celso da Silva Santos: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00283-2007-026-01-00-1 - Egte: Wilson Medeiros Mendes [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 071115/D ] Celso da Silva Santos: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00284-2007-026-01-00-6 - Egte: Nelson Svaiter [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 071115/D ] Celso da Silva Santos: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00573-2003-026-01-00-1 - Rte: IRIS MANA PEREIRA PRADO SILVA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 070465/D AB:RJ 057570/D ] IRIS MANA PEREIRA PRADO SILVA, GELRE TRABALHO TEMPORARIO SA, RDC SUPERMERCADOS LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01587-2005-026-01-00-4 - Rte: Jose Augusto da Silva [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D ] Rdo: Veth 2000 Comercio e Servicos Ltda. Jose Augusto da Silva: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00951-2006-026-01-00-0 - Rte: Vicente Joao do Nascimento [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva OAB:RJ 075629/D AB:RJ 038679/D ] Vicente Joao do Nascimento, Tussor Confeccoes Ltda.: Ter ciencia da baixa dos autos do TRT, devendo o autor comprovar custas no valor de R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 01684-2006-026-01-00-8 - Rte: Auristela Souza da Silva [Adv. Nelio Roberto dos Santos OAB:RJ 052770/D ] Rdo: Body Hair Instituto de Beleza Ltda. ME, a/c Paulino Aniceto da Paixao Auristela Souza da Silva: Ter ciencia de que foi indeferida citacao por mandado diante do motivo apresentado pelo correio. \r\n\r\nProc. RT 000277/00 - Rte: SAMUEL OLIVEIRA DE LIMA [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto OAB:RJ 011435/D AB:RJ 056287/D AB:RJ 097828/D ] SAMUEL OLIVEIRA DE LIMA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000475/00 - Rte: ANTONIO JORGE DA SILVA [Adv. Ana Maria dos Santos OAB:RJ 077065/D ] Rdo: STINCO SOC TECNO INDUSTRIAL CONSERVACAO LTDA ANTONIO JORGE DA SILVA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00735-2001-026-01-00-0 - Rte: CELSO DA SILVA SANTOS [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] CELSO DA SILVA SANTOS, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01298-2001-026-01-00-1 - Rte: GENILSON FERNANDES [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais OAB:RJ 053049/D AB:RJ 033314/D ] GENILSON FERNANDES: Vir c/ novos calculos de liquidagao adequados ao acordao de fls 267. \r\n\r\nProc. 01823-2001-026-01-00-9 - Rte: LUIS RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Vera Lucia Botelho Gaspar OAB:RJ 096273/D AB:RJ 055836/D ] LUIS RODRIGUES DE SOUZA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00716-2003-026-01-00-5 - Rte: MARIA DAS DORES DOURADO CARVALHO [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:SP 072051/D ] MARIA DAS DORES DOURADO CARVALHO: Venha com calculo do INSS (parte rte e parte rda), atualizado e totalizado. \r\n\r\nProc. 01080-2003-026-01-00-9 - Rte: SIDNEY BURITI LEMOS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 067790/D AB:RJ 022612/D ] SIDNEY BURITI LEMOS, TRADE CAR VEICULOS E PARTICIPACOES LTDA, ITAUTEC COM SERVICOS SA: Tomar ciencia E. Execucao a fl. 539:(...) Isto posto julgo EXTINTO os embargos, sem resolucao de merito (...) \r\n\r\nProc. 01291-2003-026-01-00-1 - Rte: ANDRE LUIZ LORETO DE MELO [Adv. Simone Marie Penafort OAB:RJ 069961/D AB:RJ 109685/A ] ANDRE LUIZ LORETO DE MELO, MCDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01815-2003-026-01-00-4 - Rte: NICOLAU SAHID BAHOUTH [Adv. Igle Teresinha de Campos Pires OAB:RJ 028687/D AB:RJ 096370/D ] NICOLAU SAHID BAHOUTH, FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Tomar ciencia do retorno dos autos do T.R.T. \r\n\r\nProc. 00103-2004-026-01-00-9 - Rte: FABIANO MARINHO DE SOUZA [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 067077/D ] FABIANO MARINHO DE SOUZA: Dizer se abdica da diferenca de R$ 394,34, para que o Juizo fique garantido pelos bloqueios ja existentes. \r\n\r\nProc. 00305-2004-026-01-00-0 - Rte: GILBERTO DE ARAUJO TELES [Adv. Eddy Guimaraes Raisinger OAB:RJ 067912/D AB:RJ 022530/D ] GILBERTO DE ARAUJO TELES, AUTO SERVICOS INTERNACIONAL MORRAZO LTDA ME: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 00834-2004-026-01-00-4 - Rte: CINTHIA CRISTINA RODRIGUES [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D ] Rdo: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA CINTHIA CRISTINA RODRIGUES: Ter ciencia de que foi indeferido pedido de oficio. \r\n\r\nProc. 01190-2004-026-01-00-1 - Rte: MAYSON DOS SANTOS DE FREITAS [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 045513/D ] MAYSON DOS SANTOS DE FREITAS: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00203-2005-026-01-00-6 - Rte: Leonardo Cesar de Alcantara Santos [Adv. Jacy Rangel de Mattos OAB:RJ 081375/D AB:RJ 096197/D ] Leonardo Cesar de Alcantara Santos: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00377-2005-026-01-00-9 - Rte: Celio Rosa Sarmento [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 011310/D ] Celio Rosa Sarmento: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00580-2005-026-01-00-5 - Rte: Isaias Lopes da Silva [Adv. Marcelo Schneider OAB:RJ 100411/D Isaias Lopes da Silva: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00662-2005-026-01-00-0 - Rte: Alezxandre Gomes de Souza [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 063941/D AB:RJ 065637/D ] Alezxandre Gomes de Souza, Volkswagen Comercio e Servicos Ltda., Volkswagen do Brasil Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00815-2005-026-01-00-9 - Rte: Ricardo Lopes Moreira [Adv. Adenauer Morais de Menezes OAB:RJ 067410/D AB:RJ 010230/D ] Ricardo Lopes Moreira: Tomar ciencia de que foi indeferida remessa ao contador, devendo autor vir c/ os calculos na forma de fls 159, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00019-2006-026-01-00-7 - Rte: Jose do Nascimento Arvelos Filho [Adv. Helio dos Santos Zagaglia OAB:RJ 040839/D ] Rdo: Confer Servicos de Construcao Ltda. Jose do Nascimento Arvelos Filho: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00090-2006-026-01-00-0 - Rte: Isabel Cristina Alves da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 013460/D AB:SP 118273/D ] Isabel Cristina Alves da Silva, Centralcard Administradora de Cartoes, CCCOOP Cooperativa dos Profissionais Credito Cobranca Telemarketing: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 00717-2006-026-01-00-2 - Rte: Pasteur Cintra [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 012667/D ] Pasteur Cintra, Cargotec Comercial Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01225-2006-026-01-00-4 - Rte: Dilma Pinto de Mello [Adv. Guilherme Verissimo da Silva OAB:RJ 089057/D AB:RJ 063815/D ] Dilma Pinto de Mello: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01249-2006-026-01-00-3 - Rte: Nilton Joaquim de Souza [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 107779/D AB:RJ 109265/D ] Nilton Joaquim de Souza, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Bradesco Saude S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01300-2006-026-01-00-7 - Rte: Antonio Fernando Canelas Lucas [Adv. Renata Menezes do Nascimento OAB:RJ 080918/D AB:RJ 070703/D ] Antonio Fernando Canelas Lucas, Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01481-2006-026-01-00-1 - Rte: Luiz Fernando Bastos [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda OAB:RJ 039948/D AB:RJ 049732/D ] Luiz Fernando Bastos, Pontal Club Academia de Ginastica Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01580-2006-026-01-00-3 - Rte: Cicera Josefa da Silva [Adv. Jaider Dias Alves OAB:RJ 087805/D AB:RJ 016162/D ] Cicera Josefa da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01666-2006-026-01-00-6 - Rte: Edson Pereira da Silva [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 049479/D ] Edson Pereira da Silva, Banco ABN Amro Real S.A.: Reconsidero em parte o despacho de fl. 683 para determinar que as partes apresentem quesitacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00133-2007-026-01-00-8 - Rte: Evaldo Gomes Araujo [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira OAB:RJ 095729/D AB:RJ 070139/D ] Evaldo Gomes Araujo, Beco do Alemao Bae e Lanchonete Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01471-1987-026-01-00-2 - Rte: ARMINDO LOPES MARTINS [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 074175/D ] ARMINDO LOPES MARTINS, BANCO REAL S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001562/88 - Rte: LOURIVAL JOSUE SOARES [Adv. Denizard Pessoa de Menezes OAB:RJ 040230/D ] Rdo: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000827/90 - Rte: PEDRO GILSON AZAMBUJA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto OAB:RJ 031456/D AB:RJ 107355/D ] VIACAO AEREA SAO PAULO S/A VASP: Ter vista da peticao do autor de fls 974/975. \r\n\r\nProc. RT 002426/90 - Rte: PEDRO MONTEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Edvaldo Marques Salles OAB:RJ 026975/D AB:RJ 002447/D ] PEDRO MONTEIRO DE OLIVEIRA: Vir c/ meios precisos p/ prosseguimento da execucao em 5 dias sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000569/94 - Rte: WALTER DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 083724/D ] WALTER DOS SANTOS OLIVEIRA: Ter ciencia de que foi indeferida remessa ao contador. Venha o autor c/ o calculo que entende devido. \r\n\r\nProc. 00736-1994-026-01-00-4 - Rte: AILTON PROFETA E OUTRO S AB:RJ 073557/D AB:RJ 002683/A ] AILTON PROFETA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00556-1995-026-01-00-3 - Rte: JORGE LUIZ DE BARROS PEREIRA [Adv. Marley Xavier Costa OAB:RJ 063434/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 076884/D ] JORGE LUIZ DE BARROS PEREIRA, CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS, FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01207-1997-026-01-00-0 - Rte: MARLI CARVALHO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Hylton Moniz Freire Junior OAB:RJ 025371/D AB:RJ 092749/D AB:RJ 041446/D ] BBTUR VIAGENS E TURISMO LTDA, VIDREX EMPRESA DE SERVICOS LTDA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01647-1997-026-01-00-8 - Rte: GERALDINO ANSELMO ROSA [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 030872/D ] GERALDINO ANSELMO ROSA: Venha a parte c/ o calculo que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000108/98 - Rte: DILSON BATISTA DA SILVA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D ] Rdo: FEDERAL VIGILANCIA SEGURANCA EMPRESARIAL LTDA DILSON BATISTA DA SILVA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00720-1998-026-01-00-5 - Rte: ADILSON REGO DA SILVA [Adv. Maria Clementina Costa de Abreu OAB:RJ 081411/D AB:RJ 083530/D AB:RJ 020432/D ] ADILSON REGO DA SILVA: Vir c/ meios objetivos p/ prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01542-1998-026-01-00-0 - Rte: ANA MARIA LESSA E SOUZA [Adv. Edegar Bernardes OAB:RJ 035784/D AB:RJ 061160/D ] ANA MARIA LESSA E SOUZA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00178-1999-026-01-00-1 - Rte: SEBASTIAO CESAR DO ESPIRITO SANTO [Adv. Jose Nascentes Coelho Neto OAB:RJ 022435/D AB:RJ 026196/D ] SEBASTIAO CESAR DO ESPIRITO SANTO: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao recurso ordinario por incabivel. \r\n\r\nProc. 00225-1999-026-01-00-7 - Rte: CLEUBER JOSE DE MEDEIROS [Adv. Tania Mara Lacerda de Souza Maximo OAB:RJ 077380/D AB:RJ 072198/D ] CLEUBER JOSE DE MEDEIROS, BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01514-1999-026-01-00-3 - Rte: JORGE LOPES SARAT [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] JORGE LOPES SARAT: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01853-1999-026-01-00-0 - Rte: ELIZABETE JOSE VIEIRA [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] ELIZABETE JOSE VIEIRA, Banco Itau S/A (Sucess do Banco Banerj S/A): Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 147482"
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                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01563-2002-027-01-00-9 - Rte: GENI MARIA DE SOUZA GONCALVES Rdo: PALETY REFEICOES COLETIVAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01068-2003-027-01-00-0 - Rte: FERNANDO ALEIXO DE MORAIS Rdo: VIGIBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE SAO DEVEDORES DO VALOR DE R$ 8.616,94 EQUIVALENTE A 753483,255713903 TRs. OS SOCIOS DEVERAO PAGAR, GARANTIR A EXECU- CAO OU NOMEAR BENS DA RE EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00946-2005-027-01-00-2 - Rte: Ronaldo de Moura Gois Rdo: LB Talentos Consultoria e Servicos em Recursos Humanos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00682-2006-027-01-00-8 - Rte: Maiclei Lopes do Carmo Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. INTERPOSTO PELA 2a RDA \r\n\r\nProc. 01088-2006-027-01-00-4 - Rte: Lidia da Silva Machado Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002125/96 - Rte: CLAUDIO DENIZ FERREIRA Rdo: DULOJAO UTILIDADES MODERNAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE SAO DEVEDORES DO VALOR DE R$ 6.381,37 EQUIVALENTE A 657361,538184196 TRs. OS SOCIOS DEVERAO PAGAR, GARANTIR A EXECU CAO OU NOMEAR BENS DA RE EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. RT 000121/99 - Rte: AQUILA EDUARDO SILVA BARRETO Rdo: CASA DE SAUDE SAO LUIZ E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE SAO DEVEDORES DO VALOR DE R$ 1.500,00 EQUIVALENTE A 139138,236267769 TRs. OS SOCIOS DEVERAO PAGAR, GARANTIR A EXECU CAO OU NOMEAR BENS DA RE EM 48 HORAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/03/2007 \r\n\r\nProc. 01174-2001-027-01-00-2 - Cgte: EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO LTDA [Adv. Andre Luiz dos Santos Bittencourt Franco OAB:RJ 068602/D AB:RJ 098031/D ] Cgte, Cgdo: CUMPRIR O SOLICITADO PELO INSS - INDICACAO DAS VERBAS COM E SEM IN CIDENCIA E ALIQUOTAS. \r\n\r\nProc. 00020-2006-027-01-01-0 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Bloco nos Portos Estado do Rio de Janeiro [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 009379/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RPS 001147/01 - Rte: MONICA BORGES TAVARES [Adv. Julia Vera de Carvalho Santos OAB:RJ 042735/D AB:RJ 080633/D ] Rdo: CUMPRIR O SOLICITADO PELO INSS - INCIDENCIA SOBRE AVISO PREVIO \r\n\r\nProc. 00447-2002-027-01-00-2 - Rte: LUCIANO BORGES DO AMARAL [Adv. Luiz Antonio da Silva Santos OAB:RJ 101479/D AB:RJ 064890/D ] Rdo: CUMPRIR SOLICITADO PELA PREVIDENCIA SOCIAL-INDICAR ALIQUOTAS E VAL ORES EM SEPARADO(EMPREGADO, EMPRESA, SAT E TERCEIROS). \r\n\r\nProc. 00585-2002-027-01-00-1 - Rte: HELIO FRANCISCO PEDROSA [Adv. Atila Cardoso de Lima OAB:RJ 103750/D AB:RJ 020450/D ] Rte, Rdo: CUMPRIR O SOLICITADO PELO INSS - INDICACAO DAS VERBAS COM E SEM IN CIDENCIA E ALIQUOTAS, INCIDENCIA SOBRE AVISO PREVIO, EM 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01030-2002-027-01-00-7 - Rte: CARLOS AUGUSTO GABRIEL [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D AB:RJ 079758/D ] Rte, Rdo: CUMPRIR O SOLICITADO PELO INSS - INDICACAO DAS VERBAS COM E SEM IN CIDENCIA E ALIQUOTAS, EM 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01064-2002-027-01-00-1 - Rte: LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: ORGANIZACAO NEVES BARRETO SERVICOS LTDA [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D ] Rte, Rdo: CUMPRIR O SOLICITADO PELO INSS - INDICACAO DAS VERBAS COM E SEM IN CIDENCIA E ALIQUOTAS, INCIDENCIA SOBRE AVISO PREVIO, EM 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01147-2002-027-01-00-0 - Rte: DANIELLA SOUZA SANTOS [Adv. Nilza Sandri de Araujo OAB:RJ 075974/D AB:RJ 055141/D ] Rte, Rdo: SOLICITADO PELO INSS - INDICACAO DAS VERBAS COM E SEM INCIDENCIA E ALIQUOTAS, INCIDENCIA SOBRE AVISO PREVIO, EM 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01682-2002-027-01-00-1 - Rte: CLEBER ARAUJO LOPES [Adv. Vera Lucia Botelho Gaspar OAB:RJ 096273/D AB:RJ 014916/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. VENHAM AS PARTES ACOMPANHDAS DE SEUS PROCURADORES PARA HOMOLOGACAO DE ACORDO, INDEPENDENTE DE DESIGNACAO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 01362-2003-027-01-00-2 - Rte: EVALDO TADEU MIRANDA FRANCISCO [Adv. Carlos de Oliveira OAB:RJ 032696/D AB:RJ 002255/A ] Rte, TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 295,55. \r\n\r\nProc. 01582-2003-027-01-00-6 - Rte: SERGIO MURILO FRANCISCO RASGA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: COR E SABOR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Elizabeth Vazquez Novo OAB:RJ 001434/B ] Rte, Rdo: CUMPRIR O SOLICITADO PELA PREVIDENCIA SOCIAL-INDICACAO DAS VERBAS COM E SEM INCIDENCIA E ALIQUOTAS, INCIDENCIA SOBRE AVISO PREVIO, FACE ART 28, EM 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00951-2005-027-01-00-5 - Rte: Juremara de Fatima Sant Anna da Silva [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 096038/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA QUE SERA LIBERADO ALVARA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01026-2005-027-01-00-1 - Rte: Joao Alberto Costa [Adv. Ricardo Jose Lacerda Araujo OAB:RJ 065170/D AB:RJ 031109/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00415-2006-027-01-00-0 - Rte: Maria Edna Gonzaga Ferreira [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 194,23. \r\n\r\nProc. 01147-2006-027-01-00-4 - Rte: Marcia Batista da Silva [Adv. Vania Cristina de Almeida Cabral OAB:RJ 083292/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000575/00 - Rte: KLEBER PEREIRA REIS [Adv. Saulo Aparecido da Silva OAB:RJ 087206/D AB:RJ 095434/D ] Rte, Rdo: CUMPRIR O SOLICITADO PELO INSS - INCIDENCIA SOBRE AVISO PREVIO, EM 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01456-2001-027-01-00-0 - Rte: MARCIO RAIMUNDO ESPINOLA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 108772/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 43.662,74. \r\n\r\nProc. 01591-2001-027-01-00-5 - Rte: CARLOS GIL VICENTE DA SILVA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00010-2002-027-01-00-9 - Rte: ROSANA BRITO LIMA [Adv. Alexandra Tatiana da Silva Marques OAB:RJ 103623/D AB:RJ 083897/D ] Rte: COMPROVAR A SUCESSAO COM O DOCUMENTO HABIL. \r\n\r\nProc. 00247-2002-027-01-00-0 - Rte: EDGAR VIEIRA DA MOTTA JUNIOR [Adv. Edson Jose de Castro OAB:RJ 036046/D AB:RJ 097380/D ] Rdo: ATENDER SOLICITACAO DA PREVIDENCIA SOCIAL-INCIDENCIA SOBRE AVISO PREVIO E INDICACAO DE ALIQUOTAS. \r\n\r\nProc. 00378-2002-027-01-00-7 - Rte: MARCO AURELIO RIBEIRO [Adv. Davi Jose da Silva OAB:RJ 054987/D AB:RJ 041800/D ] Rdo: CUMPRIR O SOLICITADO PELO INSS-INCIDENCIA SOBRE AVISO PREVIO E A INDICACAO DAS ALIQUOTAS (EMPREGADO, EMPRESA SAT E TERCEIROS). \r\n\r\nProc. 00949-2002-027-01-00-3 - Rte: LUIS CARLOS OLIVEIRA DA ROCHA [Adv. Carla Elizabeth Oliveira de Albuquerque Felix OAB:RJ 081903/D AB:RJ 082595/D ] Rte, Rdo: CUMPRIR O SOLICITADO PELO INSS - INDICACAO DAS VERBAS COM E SEM IN CIDENCIA E ALIQUOTAS, INCIDENCIA SOBRE AVISO PREVIO, EM 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01173-2002-027-01-00-9 - Rte: REJANE ASSUNCAO FERREIRA MARTINS [Adv. Serafim Gomes Ribeiro OAB:RJ 046933/D AB:RJ 080821/D ] Rdo: RECOLHER INSS SOBRE R$ 2.240,00. \r\n\r\nProc. 01391-2002-027-01-00-3 - Rte: MANOEL MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Rozani Maria Dias Gomes OAB:RJ 057038/D AB:RJ 071113/D AB:RJ 096024/D ] BANCO DO BRASIL S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO FLS 201 BEM COMO QUE SERA LIBERADO AL- VARA PARA O AUTOR PELO DEPOSITO RECURSAL CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 01626-2002-027-01-00-7 - Rte: NORMILDA CERQUEIRA CARVALHO [Adv. Marcio Edson Goncalves da Costa OAB:RJ 091819/D AB:RJ 001636/A ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 00294-2003-027-01-00-4 - Rte: ELIANE PAULINO DIAS [Adv. Cid dos Santos Marques OAB:RJ 049752/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. EM 23.03.07-11:00hs. \r\n\r\nProc. 00329-2003-027-01-00-5 - Rte: LEONAM D OLIVEIRA LOURES [Adv. Andre Henrique Raphael de Oliveira OAB:RJ 095437/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. EM 05 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00870-2003-027-01-00-3 - Rte: WALFREDO RIBEIRO PEIXOTO [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 100174/D AB:RJ 079995/D AB:RJ 029667/D AB:RJ 061118/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL, PREVHAB ASSOC PREV EMPR BANCO NAC HABITACAO, SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS, FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF: Manifestar-se sobre peticao PRAZO COMUM. \r\n\r\nProc. 01127-2003-027-01-00-0 - Rte: JOSE RICARDO DOS SANTOS [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 046532/D ] Rdo: CIENCIA QUE SERA LIBERADO ALVARA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01266-2003-027-01-00-4 - Rte: MARCELO DE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto OAB:RJ 095756/D AB:RJ 101378/D ] Rdo: CIENCIA QUE SERA LIBERADO ALVARA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01533-2003-027-01-00-3 - Rte: PATRICIA DE OLIVEIRA E RAFAEL DE OLIVEIRA(SUCESSORES DE MARCELO SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: DETERMINADA PERICIA COM ONUS PELA RDA- QUESITOS E ASSISTENTES EM 05 DIAS. HABILITADOS PATRICIA OLIVEIRA E RAFAEL DE OLIVEIRA COMO SUCESSORES DO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 01679-2003-027-01-00-9 - Rte: LUCIANA AGUIAR MESQUITA [Adv. Sonia Regina do Carmo Filgueiras OAB:RJ 045193/D AB:RJ 059450/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. EMBARGOS A ARREMATACAO \r\n\r\nProc. 01702-2003-027-01-00-5 - Rte: REINALDO CESAR DO VALLE [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 028308/D ] Rte, Rdo: CIENCIA QUE SERA LIBERADO ALVARA A FAZENDA NACIONAL PELO IR RETIDO- PRAZO DE 05 DIAS SUCESSIVOS PARA MANIFESTACAO. \r\n\r\nProc. 00009-2004-027-01-00-6 - Rte: Elizabeth Hell Neves [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 087783/D ] Credicard Banco S/A, Orbitall Servicos e Proc Info Comerciais LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00669-2004-027-01-00-7 - Rte: HUMBERTO MELO SABOIA [Adv. Fernando Oliveira da Costa Maia OAB:RJ 086808/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 035707/D ] TELTLANTIS ENGENHARIA TELECOMUNICACOES LTDA, TELEFONICA CELULAR SA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RECURSO ADESIVO. \r\n\r\nProc. 00808-2004-027-01-00-2 - Rte: LUCAS EDUARDO POGGI SOUZA [Adv. Ary da Costa Silveira OAB:RJ 056877/D AB:RJ 080429/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01098-2004-027-01-00-8 - Rte: ROBERTO SANTOS SOUZA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP E LOGISTICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01197-2004-027-01-00-0 - Rte: ADVALDO LOURENCO DE OLIVEIRA [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 20.074,76. \r\n\r\nProc. 01244-2004-027-01-00-5 - Rte: ROBERTO DA COSTA [Adv. Carlos Alberto Costa de Oliveira OAB:RJ 051973/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00067-2005-027-01-00-0 - Rte: Paulo Vitor da Costa Silva [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 058346/D AB:RJ 020283/D ] Lefebvre Engenharia Ltda.: CIENCIA DE DESPACHO- INDEFIRO UMA VEZ QUE O VALOR RECOLHIDO E MENO R DO QUE O COBRADO PELO INSS. \r\n\r\nProc. 00198-2005-027-01-00-8 - Rte: Thiago da Silva Pires [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00223-2005-027-01-00-3 - Rte: Regina da Silva Gregorio Maciel [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 001369/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 50.801,61. \r\n\r\nProc. 00312-2005-027-01-00-0 - Rte: Manoel dos Anjos Andrade [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 061074/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00920-2005-027-01-00-4 - Rte: Ricardo Luiz de Souza [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha OAB:RJ 096550/D AB:RJ 084892/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 5.962,69. \r\n\r\nProc. 01126-2005-027-01-00-8 - Rte: Ronaldo Goncalves Salustino [Adv. Antonio Raimundo Soares Melo OAB:RJ 094657/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 016718/D ] Concremat Engenharia e Tecnologia S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01145-2005-027-01-00-4 - Rte: Carlos Nazareno da Rosa Maia [Adv. Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Rio de Janeiro] Rdo: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D ] Rdo: DEFERIDO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 01241-2005-027-01-00-2 - Rte: Claudia Renata Vieira Ferreira [Adv. Fernanda de Aguiar Lopes OAB:RJ 109195/D AB:RJ 096770/D AB:RJ 071583/D ] Tim Celular S.A., RH INTERNACIONAL LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO AUTOR FLS 196. \r\n\r\nProc. 00243-2006-027-01-00-5 - Rte: MArcio Alexandre Rodrigues Vereza [Adv. Julio Cesar de Campos Loureiro OAB:RJ 077911/D AB:RJ 075705/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. REJEITADOS. \r\n\r\nProc. 00377-2006-027-01-00-6 - Rte: Aline de Souza Frecceiro [Adv. Marcia Cristina de Oliveira e Silva OAB:RJ 113111/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 6.361,26. \r\n\r\nProc. 00458-2006-027-01-00-6 - Rte: Anderson Agostinho Pereira [Adv. Maria Teresa Borges da Silva OAB:RJ 060072/D AB:RJ 075211/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00572-2006-027-01-00-6 - Rte: Alexandre de Oliveira Leite [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 116895/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00725-2006-027-01-00-5 - Rte: Lucio Medeiros [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 063210/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00759-2006-027-01-00-0 - Rte: Elicio de Pina Costa [Adv. Mauricio Rodrigues Capela OAB:RJ 073377/D AB:RJ 126022/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00825-2006-027-01-00-1 - Rte: Rubens Ferreira Alves [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: Banco Santander Banespa S/A [Adv. Bernardo de Souza OAB:RJ 044235/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. REJEITADOS. \r\n\r\nProc. 00968-2006-027-01-00-3 - Rte: Edgard Lopes Martins [Adv. Eliane Baptista Ribeiro OAB:RJ 090100/D AB:RJ 088808/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00976-2006-027-01-00-0 - Rte: Marina Vasconcellos Frotte [Adv. Neiva Mello de Carvalho OAB:RJ 080855/D AB:RJ 092212/D ] Rdo: Entregar guias para saque do FGTS. Entregar guias do seguro desemprego. \r\n\r\nProc. 01162-2006-027-01-00-2 - Rte: Elisio Moreira Rodrigues [Adv. Adriana de Faria Corbo OAB:RJ 087955/D ] Rdo: David Chreem Tecidos Ltda. Rte: DEFERIDO O PARCELAMENTO- VENHA O AUTOR COM A PRIMEIRA PARCELA . \r\n\r\nProc. 01167-2006-027-01-00-5 - Rte: Paulo Henrique de Figueiredo [Adv. Bethania de Souza Boquimpani OAB:RJ 080466/D AB:RJ 102454/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01461-2006-027-01-00-7 - Rte: Marcia Regina Nunes dos Santos [Adv. Fabiana Ferreira Dominguez OAB:RJ 102050/D AB:RJ 075277/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01520-2006-027-01-00-7 - Rte: Valdir Benedito de Santana [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 055141/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01625-2006-027-01-00-6 - Rte: Nelson Wagner Filho [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: Hambre Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa OAB:RJ 018251/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01349-1987-027-01-00-2 - Rte: AFONCO BESERRA SAMPAIO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D Rte: CIENCIA DE DESPACHO- NADA A DEFERIR FACE CERTIDAO FLS. 540. \r\n\r\nProc. 02587-1990-027-01-00-0 - Rte: ANA LUCIA DOS SANTOS PESSANHA [Adv. Luiza Emilia P Meira de Vasconcellos OAB:RJ 116823/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. EM 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 001379/92 - Rte: JORGE EDUARDO DOS SANTOS E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 054259/D AB:RJ 079061/D AB:RJ 027310/D ] LUIZ HENRIQUE FERNANDES DE SOUZA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 304-REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL. \r\n\r\nProc. RT 002480/92 - Rte: JULIO CESAR QUEIROZ BONAM [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 078779/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES PARA HOMOLOGACAO DE ACORDO, INDEPENDENTE DE DESIG NACAO DE PAUTA, ACOMPANHADOS DE SEUS PROCURADORES. \r\n\r\nProc. 00175-1993-027-01-00-9 - Rte: ARAMIS MELO DA MOTTA [Adv. Edyr Pereira Prima OAB:RJ 013457/D AB:RJ 035734/D ] Rte, Rdo: ATENDER O SOLICITADO PELO INSS- INDICAR AS VERBAS COM E SEM INCI- DENCIA E ALIQUOTAS- PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000128/95 - Rte: ESPOLIO DE SYLVIO CARNEIRO [Adv. Sergio Henrique de Souza Dantas OAB:RJ 080658/D AB:RJ 090499/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001042/96 - Rte: CLAUDIO DA CUNHA FERREIRA [Adv. Frederico da Silva Carmo OAB:RJ 034579/D AB:RJ 070027/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA PENHORA, DEVENDO DILIGENCIAR PARA CIENCIA A RE E ARCAR COM ONUS DA AVERBACAO. \r\n\r\nProc. RT 000711/97 - Rte: SAMIR VIEIRA TANNUS [Adv. Nilton Carvalho do Amaral OAB:RJ 058273/D AB:MG 055077/D AB:RJ 012894/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 002050/97 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 032423/D ] Rte: CIENCIA DE DESPACHO- REPORTO-ME AO DESPACHO DE FLS 253. \r\n\r\nProc. RT 000248/98 - Rte: ERINILDO DE SOUZA LIRA [Adv. Lucia L Meirelles Quintella OAB:RJ 084389/D AB:RJ 089203/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. MANIF IMPUGNACOES RDA. \r\n\r\nProc. RT 000534/98 - Rte: OTHAIS ROSA DOS SANTOS [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB:RJ 059471/D ] Rdo: CENTRO DE ENSINO IDIOMAS INFORMATICA LTDA ME Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 001026/98 - Rte: CARLOS ABOUD [Adv. Reginaldo Augusto OAB:RJ 047149/D AB:RJ 019345/D ] Rte: VENHA COM ENDERECO DO SOCIO. \r\n\r\nProc. 01237-1998-027-01-00-4 - Rte: NELSON AFONSO ROSA [Adv. Edmar Amado de Castro OAB:RJ 000738/B AB:RJ 001031/B ] Rte, Rdo: DETERMINADA PERICIA CONTABIL COM ONUS PELA RE. QUESITOS E ASSISTE NTES EM 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00429-1999-027-01-00-4 - Rte: MARIA CELIA LOUREIRO LIMA KREPKE [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 096024/D AB:RJ 044670/D ] Rte, Rdo: DESIGNADA PERICIA CONTABIL COM ONUS PELA RE. QUESITOS E ASSISTENT ES EM 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00915-1999-027-01-00-2 - Rte: CELSO LEITE PINTO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nId: 142903"
                            ],
                            "144891": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01578-2002-027-01-00-7 - Exte: PAULO CESAR DA SILVA ALVES Exdo: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 4.857,73, DEVEN- DO PAGAR, GARANTIR OU NOMEAR BENS DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. RT 000761/00 - Rte: BURLAMARQUE HENRIQUE CORREA Rdo: GUARAN UP E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE E DEVEDOR DO VALOR DE R$ 3.034,20 REFERENTE A ACORDO INADIMPLIDO, DEVENDO PAGAR, GARANTIR OU NOMEAR BENS DA RE. \r\n\r\nProc. 01243-2005-027-01-00-1 - Rte: Andre Rodrigues Ferreira Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/03/2007 \r\n\r\nProc. 01385-2003-027-01-00-7 - Cgte: AUTO VIACAO BANGU LTDA [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa OAB:RJ 018251/D AB:RJ 068914/D ] Cgte, Cgdo: Atender a promocao do setor de calculos. EM 05 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01700-2005-027-01-01-0 - Rte: Carlos Henrique de Carvalho Guimaraes [Adv. Antonio Carlos Ferreira OAB:RJ 015446/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: CIENCIA DE DESPACHO- INDEFERIDO O REQUERIDO AS FLS. 105-SEQUER HA CALCULOS HOMOLOGADOS E OS AUTOS PRINCIPAIS ENCONTRAM-SE NO E TRT. \r\n\r\nProc. 00508-2002-027-01-00-1 - Rte: RILDO COSTA MATSUDA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho OAB:RJ 028308/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00679-2004-027-01-00-2 - Rte: LUIS CARLOS SILVA RODRIGUES [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D AB:RJ 059986/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES, ACOMPANHADAS DE SEUS PROCURADORES PARA HOMOLOGA CAO DE ACORDO INDEPENDENTE DE DESIGNACAO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 00547-2005-027-01-00-1 - Rte: Maria do Desterro Vieira Duarte [Adv. Sergio Andre Morais OAB:RJ 109477/D AB:RJ 046518/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 32,06 \r\n\r\nProc. 00414-2002-027-01-00-2 - Rte: RENATO NUNES DE FREITAS [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 067077/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00586-2002-027-01-00-6 - Rte: FRANCISCO FERNANDO RODRIGUES [Adv. Celestino da Silva Neto OAB:RJ 087470/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00680-2002-027-01-00-5 - Rte: CANDIDO JOSE DE SOUZA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01624-2002-027-01-00-8 - Rte: ISMAEL DE SOUZA LIMA E OUTRO S AB:RJ 107573/D AB:RJ 086737/D ] Rte: CIENCIA DE DESPACHO- INDEFERIDO O REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 01074-2003-027-01-00-8 - Rte: SALOMAO WAJNBERG [Adv. Catia Regina Barbosa OAB:RJ 087118/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01577-2004-027-01-00-4 - Rte: WILSON MARTINS DOS SANTOS [Adv. Sinaldo Freire Aros OAB:RJ 052868/D AB:RJ 064455/D ] Rdo: RETIRAR GUIA PARA PAGAMENTO DA DIFERENCA DE FLS 96 NO VALOR DE R$ 2.210,75 EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00598-2005-027-01-00-3 - Rte: Leonardo Felipe Molino [Adv. Marcelo Jose Soares Vieira OAB:RJ 102333/D AB:RJ 110642/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00732-2005-027-01-00-6 - Rte: Rodrigo dos Santos Mauricio [Adv. Ricardo de Souza Lemos OAB:RJ 086524/D AB:RJ 094166/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00916-2005-027-01-00-6 - Rte: Benedito Sergio Nogueira [Adv. Zuleide Camacho Jacob OAB:RJ 044974/D AB:RJ 060058/D ] Rdo: Entregar guias para saque do FGTS. Entregar guias do seguro desemprego. Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01250-2005-027-01-00-3 - Rte: Katia Sophia de Almeida de Freitas [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D AB:RJ 085445/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00067-2006-027-01-00-1 - Rte: Monica Batista de Oliveira [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 073797/D ] Rte, Atento Brasil S.A., Banco do Brasil S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00463-2006-027-01-00-9 - Rte: Marcelo Leal [Adv. Roberto Carlos de Souza Ribeiro OAB:RJ 081381/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: DETERMINADA PERICIA COM ONUS PELO AUTOR. QUESITOS E ASSISTENTES EM 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00697-2006-027-01-00-6 - Rte: Luciana Vilarinho dos Santos [Adv. Tania Lucia Valadares de Souza OAB:RJ 127051/D AB:RJ 089110/D ] Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00990-2006-027-01-00-3 - Rte: Marcos Pereira Leonardo [Adv. Raquel Leite Ribeiro de Oliveira OAB:RJ 125746/D AB:RJ 016162/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Fininvest S.A. Negocios de Varejo Ltda.: CONVERTIDO O FEITO EM DILIGENCIA DEVOLVENDO A RE O PRAZO DE 10 DIA S. \r\n\r\nProc. 01378-2006-027-01-00-8 - Rte: Rozanea Ferreira [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01420-2006-027-01-00-0 - Rte: Ednaldo Ferreira de Mendonca [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 069916/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01484-2006-027-01-00-1 - Rte: Helena Calvo Pose [Adv. Julio Bordoni Barbosa OAB:RJ 097839/D Rte: CIENCIA DE DESPACHO- DEFIO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 01545-2006-027-01-00-0 - Rte: Oziel Muniz Ribeiro [Adv. Alex Lacerda Almeida OAB:RJ 132745/D AB:RJ 129225/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001638/90 - Rte: SALVADOR PEREIRA DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 028922/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 1.862,81 \r\n\r\nProc. 01475-1993-027-01-00-5 - Rte: RONALDO JOSE DE LIMA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 052253/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 1.179,18 \r\n\r\nProc. 02062-1993-027-01-00-8 - Rte: RENATO FASANELLA [Adv. Celso Magalhaes Fernandes OAB:RJ 066509/D AB:RJ 132836/A ] Rdo: RETIRAR GUIA JUNTADA POR EQUIVOCO AOS AUTOS DO PROCESSO SUPRA. \r\n\r\nProc. 01452-1997-027-01-00-4 - Rte: WILSON SIQUEIRA DO NASCIMENTO [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago OAB:RJ 041673/D AB:RJ 082101/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 000808/98 - Rte: FRANCISCO IVANI VIEIRA BEZERRA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 035351/D IM \r\n\r\nId: 144891"
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                        "Atos": {
                            "143594": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 12/03/2007\r\n\r\nProc. 01104-2006-028-01-01-8 - Agte: Pedro Cesar Vianna dos Santos [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 096034/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00563-2003-028-01-00-9 - Exte: REGINALDO DIAS DE OLIVEIRA [Adv. Claudio de Souza Marques da Silva OAB:RJ 029916/D ] Exdo: OFFICINA YOUNG BASIC BIJ PIERC TATUAGENS LTDA Exte: Indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01083-2006-028-01-00-8 - Rte: Jose Pedro Zaluski [Adv. Fabricio Castro Vianna Zaluski OAB:RJ 122936/D ] Rdo: Conservadora de Elevadores Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 51, EM CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 00937-2003-028-01-00-6 - Rte: MIRIAM LEILA SOUZA DA SILVA [Adv. Michele da Silva Lessa OAB:RJ 099591/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Ciencia do despacho de fls 98:\"Nada a deferir, uma vez que a acao foi julgada improcedente, conforme v. acordao de fls 78/82, prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00502-2004-028-01-00-2 - Rte: WASHINGTON CARLOS PINTO DE OLIVEIRA [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo OAB:RJ 118800/D AB:RJ 092742/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da CP, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 01130-2006-028-01-00-3 - Rte: Valdinei da Silva Fonseca [Adv. Ricardo M Rocha OAB:RJ 116700/D AB:RJ 089412/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000441/00 - Rte: ANDRE DE AZEVEDO MONTALVAO [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D AB:RJ 025833/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 380, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01247-2002-028-01-00-3 - Rte: ROBERTA BASTOS DE ALMEIDA SA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Indicar o eventual valor devido a titulo de imposto de renda, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01149-2003-028-01-00-7 - Rte: FRED FERREIRA DOS SANTOS FILHO [Adv. Oswaldo Godoy Vidal OAB:RJ 080048/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se sobre o valor devido a titulo de imposto de renda indicado pela reclamada a fls 154, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 01213-2003-028-01-00-0 - Rte: ANA MARIA DA FONSECA [Adv. Elias Goncalves Sabioa OAB:RJ 077577/D Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls 363 e o oficio de fls 361, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01091-2004-028-01-00-2 - Rte: JOAO MOREIRA [Adv. Terezinha Figueiro Brasileiro OAB:RJ 082260/D AB:RJ 028375/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls 81, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01272-2004-028-01-00-9 - Rte: LUIS ALVES DA SILVA [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D Rte: Ciencia da devolucao da carta precatoria, devendo indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01538-2004-028-01-00-3 - Rte: JUSSANA DA COSTA PEREIRA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 001308/B ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01546-2005-028-01-00-0 - Rte: Dulcinea Nunes Caetano [Adv. Vicente Meira da Silveira OAB:RJ 061672/D AB:RJ 121262/D AB:RJ 028308/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. 242,00, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00595-2006-028-01-00-7 - Rte: Erivaldo Barbosa da Silva [Adv. Alexandre Leal Gomes OAB:RJ 099115/D AB:RJ 117605/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 1.148,31 EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01140-2006-028-01-00-9 - Rte: Fernando Cesar Villas Boas [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 080714/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01221-2006-028-01-00-9 - Rte: Marcia Araujo Nogueira [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 108734/D ] Rte: Comprovar o deposito dos honorarios periciais, no prazo de 5 dias, no valor de R$ 3.000,00 \r\n\r\nProc. 01249-2006-028-01-00-6 - Rte: Helio Rodrigues Pereira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 133838/D AB:RJ 057797/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01284-2006-028-01-00-5 - Rte: Marcelo Silveira Mendes [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 038051/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01476-2006-028-01-00-1 - Rte: Vinicius dos Santos Prudencio [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior OAB:RJ 116066/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 062922/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01628-2006-028-01-00-6 - Rte: Lea Tolc Cassal [Adv. Jorge Alberto Marques Paes OAB:RJ 048907/D AB:RJ 096770/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002510/90 - Rte: JOSE EUCLIDES TORRES [Adv. Jose dos Santos Lemos OAB:RJ 045392/D AB:RJ 049641/D ] Rte, Rdo: Requerer o que for de seu interesse, no prazo de cinco dias, uma vez que noa houve homologacao de acordo nos autos. \r\n\r\nProc. RT 000145/93 - Rte: MARIO LUIZ LOPES DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 054259/D AB:RJ 059324/D AB:RJ 027310/D ] Rdo: Refazer os calculos de imposto de renda para cada reclamante, observando-se o valor efetivamente depositado a fls 964, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 001526/96 - Rte: CARLOS ALBERTO FERNANDES SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 010186/D AB:RJ 003038/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 624, em cinco dias \r\n\r\nProc. RT 000271/97 - Rte: JUAREZ SEVERIANO VICTORINO [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior OAB:RJ 038787/D ] Rdo: ENGESERT ENGENHARIA LTDA Rte: Indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00886-1997-028-01-00-3 - Rte: NERY FREIRE RIBEIRO [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D AB:RJ 052376/D ] GE PROMOCOES E SERVICOS DE COBRANCA E TELEMARKETING: Indicar em cinco dias o valor do imposto de renda eventualmente devido. \r\n\r\nProc. RT 002296/97 - Rte: JOSE WILLIAN ALVES PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 037884/D AB:RJ 059735/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 479, em cinco dias \r\n\r\nProc. RT 001579/98 - Rte: JOSE LEITE FARIAS [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 085120/D ] Rdo: Indicar o valor devido a titulo de imposto de renda eventualmente devido, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 002272/99 - Rte: JOSIVANDO CARDOSO DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 075892/D ] JOSIVANDO CARDOSO DA SILVA, FAMILY FISH COMERCIO DISTRIBUICAO PESCADO LTDA: Manifestar-se sobre promocao da Contadoria de fls 139, em cinco dias. \r\n\r\nId: 143594"
                            ]
                        }
                    },
                    "29ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "133949": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00673-2006-029-01-00-0 - Rte: Ivani Ferreira da Silva Gaspar Rdo: Soserv Sociedade de Servicos e CONSERVACAO LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/06/2007 `as 09:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. 01414-2005-029-01-00-5 - Rte: Humberto Vicente do Nascimento Rdo: Kellymar Construcao e Manutencao Terrestre e Maritima Ltda. ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/03/2007 \r\n\r\nProc. 01253-2006-029-01-00-0 - Cgte: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira OAB:RJ 105598/D AB:RJ 004043/D ] Viacao Vila Real S.A., Claudio Soares Raimundo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00476-2001-029-01-00-6 - Rte: LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS NETO [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa OAB:RJ 068340/D AB:RJ 089835/D ] LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS NETO, SEMCO REGIS SERVICOS DE INVENTARIOS LTDA: Tomar ciencia dos esclarecimentos do perito as fls.273/276. Prazo: 05 dias, permeados por mais 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000688/01 - Rte: GIL TEIXEIRA DE MELO [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 015925/D ] GIL TEIXEIRA DE MELO, Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00736-2002-029-01-00-4 - Rte: NILO JURACY NOGUEIRA DA SILVA [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva OAB:RJ 053742/D AB:RJ 051050/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01221-2003-029-01-00-2 - Rte: ERALDO DOS SANTOS BOTELHO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 002255/A ] ERALDO DOS SANTOS BOTELHO, TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01408-2003-029-01-00-6 - Rte: ALINE DE FREITAS [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 016090/D ] ALINE DE FREITAS, CONSELHO CURADOR DA M F DE BLOCH EDITORES: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01636-2003-029-01-00-6 - Rte: ESPOLIO DE WILSON SANTOS PINTO [Adv. Carlos Alberto Boechat Rangel OAB:RJ 064900/D AB:RJ 067460/D ] ESPOLIO DE WILSON SANTOS PINTO, PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00140-2004-029-01-00-6 - Rte: MARCIA OLIVEIRA PARISIO [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza OAB:RJ 098919/D AB:RJ 109685/A ] MARCIA OLIVEIRA PARISIO, MCDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00514-2004-029-01-00-3 - Rte: ALVARO CORTINHAS NETO [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 109016/D ] ALVARO CORTINHAS NETO, TELEMAR NORTE LESTE SA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00125-2005-029-01-00-9 - Rte: Leandro Barbosa de Lira [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 012667/D ] Leandro Barbosa de Lira, Organizacoes Farinha Pura: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00176-2005-029-01-00-0 - Rte: Angelina Moreira [Adv. Marcos Leandro Goncalves Novaes OAB:RJ 079623/D AB:RJ 070381/D ] Angelina Moreira, Bar e Restaurante Nossa Taberna Campo Grande Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00203-2005-029-01-00-5 - Rte: Mauricio Moreira da Silva [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 097742/D ] Mauricio Moreira da Silva, Auto Mecanica Mondego Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00273-2005-029-01-00-3 - Rte: Erica Elena da Silva Cypriano [Adv. Ricardo Paz da Costa OAB:RJ 074279/D AB:RJ 118500/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Erica Elena da Silva Cypriano, Cooperar Saude - Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda., Municipio do Rio de Janeiro: Tomar ciencia das decisoes dos Embargos de Declaracao. 1a Rda: Improcedentes 2a Rda: Procedentes \r\n\r\nProc. 00930-2005-029-01-00-2 - Rte: Frederico Ferreira [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 094639/D AB:RJ 016162/D ] Frederico Ferreira, Coopex Coop. Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa Exame RJ, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01294-2005-029-01-00-6 - Rte: Valdir Sales [Adv. Suely Pereira Fernandes OAB:RJ 048708/D AB:RJ 100332/D ] Valdir Sales, Light Servicos de Eletricidade S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01383-2005-029-01-00-2 - Rte: Antonio Augusto de Mello Ferreira [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 043497/D ] Antonio Augusto de Mello Ferreira, Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01414-2005-029-01-00-5 - Rte: Humberto Vicente do Nascimento [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Kellymar Construcao e Manutencao Terrestre e Maritima Ltda. ME Humberto Vicente do Nascimento: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01640-2005-029-01-00-6 - Rte: Marcus Vinicius Franca Magalhaes [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 049479/D ] Marcus Vinicius Franca Magalhaes, Banco ABN Amro Real S.A., Credicenter Empreendiemntos e Promocoes Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01762-2005-029-01-00-2 - Rte: Rafael Soares de Barros [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rafael Soares de Barros, Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00005-2006-029-01-00-2 - Rte: Ademir de Barros Reis [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 118607/D ] Ademir de Barros Reis, Petroflex Industria de Comercio S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00041-2006-029-01-00-6 - Rte: Jose Carlos de Moraes [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 089896/D ] Jose Carlos de Moraes, Camisas Carioca Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00043-2006-029-01-00-5 - Rte: Simone Cristina Alves da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Simone Cristina Alves da Silva, Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. - Cooperar Saude, Municipio do Rio de Janeiro: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00060-2006-029-01-00-2 - Rte: Franco Kaufmann Gaspar Ferreira [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D ] Franco Kaufmann Gaspar Ferreira, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00091-2006-029-01-00-3 - Rte: Paulo Rogerio Batista [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 030491/D ] Paulo Rogerio Batista, Viacao Novacap S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00203-2006-029-01-00-6 - Rte: Marco Marques Feltrin [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 107779/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00235-2006-029-01-00-1 - Rte: Joao Affonso Filho [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D AB:RJ 040784/D ] Joao Affonso Filho, Transbank Seguranca e Transporte Valores Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00386-2006-029-01-00-0 - Rte: Marcos Antonio da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 099328/D ] Marcos Antonio da Silva, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00531-2006-029-01-00-2 - Rte: Eulani de Castro [Adv. Marco Aurelio de Castro Magalhaes OAB:RJ 079966/D AB:RJ 110577/D ] Eulani de Castro, Condominio do Edificio Antonio Ferreira Leite: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00586-2006-029-01-00-2 - Rte: Tania Cristina Silva dos Anjos [Adv. Adilza de Carvalho Nunes OAB:RJ 063333/D AB:RJ 036937/D ] Tania Cristina Silva dos Anjos, Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01358-1997-029-01-00-8 - Rte: GABRIEL BORSCHIVER [Adv. Mauro Arkader OAB:RJ 060080/D ] Rdo: FUNDACAO LEAO XIII [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] GABRIEL BORSCHIVER: Manifestar-se sobre a peticao de fls.159/166. \r\n\r\nId: 133949"
                            ]
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                            "147476": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 15/03/2007\r\n\r\nProc. 01144-2004-031-01-00-8 - Aut: SIND TRAB COM HOTELEIRO SIMILARES MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 058558/D ] MERCEARIA E BAR NOVO RIO LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 01145-2004-031-01-01-5 - Rte: CAIO RIBERIO DECOUSSAO [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho OAB:RJ 077410/D AB:RJ 016162/D ] CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 01234-2006-031-01-00-0 - Rte: Jose Silva Ferreira [Adv. Leandro Coelho Justino OAB:RJ 122030/D AB:RJ 110577/D ] Top Toldos e Companhia Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00102-2007-031-01-00-2 - Rte: Carlos Dorema Cunha Laranjeira [Adv. Eliane Benjo Cesar OAB:RJ 063352/D ] Rdo: Maratona Atividades Fisicas e Sociais S/C Ltda. Carlos Dorema Cunha Laranjeira: INDICAR MEIOS EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00704-2002-031-01-00-5 - Rte: ANTONIO DANTAS NETO [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D AB:RJ 052801/D ] SINDICATO DOS TRAB INDUSTRIA CONSTRUCAO CIVIL: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01539-2002-031-01-00-9 - Rte: ELZELI EUZEBIA DE SA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 102497/D ] ALPHA LAUNDRY SYSTEMS LTDA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00576-2003-031-01-00-0 - Rte: SERGIO MACELLI PINTO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:SP 189256/D AB:RJ 084904/D ] SERGIO MACELLI PINTO: MANIFESTAR-SE SOBRE VALOR RETIDO A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE LIBERACAO DO VALOR TOTAL A FAZENDA NACIONAL. \r\n\r\nProc. 00190-2004-031-01-00-0 - Rte: MARCOS DE SOUZA ALVES [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes OAB:RJ 066009/D AB:RJ 066053/D ] MARCOS DE SOUZA ALVES: MANIFESTAR-SE PETICAO DA RECLAMADA, OFERECENDO BENS, EM CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 00104-2005-031-01-00-0 - Rte: Sandro Ferreira [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 011310/D ] Sandro Ferreira, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: AS PARTES PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.295, EM CINCO DIAS COMUNS \r\n\r\nProc. 00625-2005-031-01-00-7 - Rte: Carla Gusmao Mota [Adv. Darlan Oliveira dos Santos OAB:RJ 077164/D AB:RJ 092784/D ] Carla Gusmao Mota: DEPOSITAR O VALOR APURADO AS FLS.191-VERSO, ORA HOMOLOGADO, EM DOIS DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01390-2005-031-01-00-0 - Rte: Vagner Gilvandro Soares de Barros [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 002496/A ] Vagner Gilvandro Soares de Barros, Sendas Distribuidora S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01626-2005-031-01-00-9 - Rte: Jorge Eduardo Dias dos Santos [Adv. Olegario de Araujo Franca Neto OAB:RJ 087229/D Jorge Eduardo Dias dos Santos: CIENCIA QUE FOI DEFERIDO O REQUERIDO AS FLS. 172. PRAZO: 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00176-2006-031-01-00-8 - Rte: Eliane Garcia da Rocha Orphao [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB:RJ 059471/D AB:RJ 023290/D ] TMKT MRM Servicos de Marketing Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00387-2006-031-01-00-0 - Rte: Jorge da Cruz [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos OAB:RJ 025643/D AB:RJ 066584/D ] Jorge da Cruz: CIENCIA QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO POR FALTA DE PREPARO AO RECLAMANTE PARA COMPROVAR PAGAMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 01057-2006-031-01-00-2 - Rte: Maria Orlandina do Monte [Adv. Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Rio de Janeiro] Rdo: Cantinho Precioso Dois [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D ] Cantinho Precioso Dois: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 01103-2006-031-01-00-3 - Rte: Claudia Cristina Barbosa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 099328/D ] Claudia Cristina Barbosa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01599-2006-031-01-00-5 - Rte: Luciene Monteiro Barros [Adv. Ana Lucia da Conceicao Tiago OAB:RJ 082645/D ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. Luciene Monteiro Barros: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDO O REQUERIMENTO DE PUBLICACAO DE EDITAL, POSTO QUE NAO SE VERIFICAM AINDA O PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS DO ART.231 DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 002140/93 - Rte: MARIA JOSE DA SILVA LOUREIRO [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos OAB:RJ 025643/D AB:RJ 022019/D ] MARIA JOSE DA SILVA LOUREIRO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001406/95 - Rte: JORGE LUIZ TAVARES MENDES [Adv. Maria Cristina Pinto OAB:RJ 043932/D AB:RJ 083897/D ] JORNAL DO BRASIL S/A: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000845/97 - Rte: MARCELO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 010918/D AB:RJ 043575/D ] MARCELO FERREIRA DOS SANTOS: MANIFESTAR-SE SOBRE VALOR RETIDO A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA, EM DEZ DIAS,SOB PENA DE LIBERACAO DO VALOR A FAZENDA NACIONAL. \r\n\r\nProc. RT 001917/97 - Rte: ALINE MARIA LUDOLF [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 001625/C ] ALINE MARIA LUDOLF: AO RECLAMANTE PARA AS DEVIDAS MANIFESTACOES EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002297/97 - Rte: ANTONIO CARLOS DANTAS DE OLIVEIRA [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 028308/D ] CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS: MANIFESTAR-SE SOBRE PET. DO PERITO DE FLS.242, DEVENDO VIR COM O DEPOSITO EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002314/97 - Rte: DERMEVAL LIMA MARIANO [Adv. Luiz Edmundo Gravata Maron OAB:RJ 017969/D AB:RJ 062857/D ] COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00977-1999-031-01-00-3 - Rte: CLAUDIO LUIZ NUNES DE SOUZA [Adv. Carlos Alberto Costa de Oliveira OAB:RJ 051973/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Atender a promocao do setor de calculos. 10 DIAS \r\n\r\nId: 147476"
                            ],
                            "145251": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00970-2003-031-01-00-9 - Rte: SIMONE CERREIA GOMES Rdo: FERNANDES GOMES RACIONAL TRANSPORTES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE FOI INCLUIDO NO POLO PASSIVO,DEVENDO TOMAR CIENCIA DA PRESENTE ACAO EM DEZ DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/03/2007 \r\n\r\nProc. 01313-2004-031-01-00-0 - Cgte: FILIPERSON INDUSTRIA DE PAPEIS ESPECIAIS LTDA [Adv. Ismailio Cavalcanti OAB:MG 052221/D AB:RJ 061112/D ] GUARACENI MENDES DA SILVA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 01154-2002-031-01-00-1 - Rte: AIDA DA SILVA MONTEIRO [Adv. Joao Arthur Denegri OAB:RJ 017300/D AB:RJ 075173/D ] AIDA DA SILVA MONTEIRO, CATARINA CANDIDA JESUS E SILVA: CIENCIA QUE FOI JULGADA SUBSISTENTE A PENHORA,DETERMINADO A REALIZACAO DE LEILAO PUBLICO, NOMEADO LEILOEIRO SR.OFERES NACIF. PRAZO: CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01240-2003-031-01-00-5 - Rte: MARCOS DE OLIVEIRA FURTADO [Adv. Sebastiao Fiorett OAB:RJ 028675/D AB:RJ 078039/D ] MARCOS DE OLIVEIRA FURTADO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00157-2004-031-01-00-0 - Rte: JOCELINO VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 104714/D ] JOCELINO VIEIRA DOS SANTOS, JOSE GUSTAVO DE SOUZA COSTA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 13/3/07 \r\n\r\nProc. 01499-2004-031-01-00-7 - Rte: JORGE LUIZ SANTOS DE ARAUJO [Adv. Salma Elias Nicolau OAB:RJ 074309/D AB:RJ 053782/D AB:RJ 099185/D ] SERAUCO SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA, DISTRIBUIDORA RECORD SERVICOS DE IMPRENSA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS,PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 00921-2005-031-01-00-8 - Rte: Jorge Luiz Santos Fernandes [Adv. Emygdia Gomes de Melo OAB:RJ 038046/D AB:RJ 072043/D ] Kwikasair Cargas Expressas S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00474-2006-031-01-00-8 - Rte: Roberta de Oliveira [Adv. Manoel Messias de Gois OAB:RJ 064742/D AB:RJ 005044/D ] Intercultidiomas Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00040-2007-031-01-00-9 - Rte: Nilton Carneiro Muniz [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira OAB:RJ 075789/D ] Nilton Carneiro Muniz, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 13/3/07 \r\n\r\nProc. RT 000083/00 - Rte: PATRICIA FELIX DA SILVA [Adv. Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires OAB:RJ 081498/D PATRICIA FELIX DA SILVA: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000136/00 - Rte: GLAUCIA MARIA GOMES [Adv. Araquem Moura Roulien OAB:RJ 030136/D GLAUCIA MARIA GOMES: MANIFESTAR-SE SOBRE A EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE INTERPOSTA NA CPE, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01040-2000-031-01-00-0 - Rte: SONIA MENDONCA MATTOSINHO [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro OAB:RJ 091043/D AB:RJ 071548/D AB:RJ 071427/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: CIENCIA DO DESPACHO:\"J.NADA A DEFERIR. EM 12/3/07 O JUIZ\". \r\n\r\nProc. 01912-2001-031-01-00-0 - Rte: CARLOS FERNANDO HAHN VIEIRA [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas OAB:RJ 107534/D AB:RJ 001707/B ] CARLOS FERNANDO HAHN VIEIRA, INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria. Juizo parcialmente garantido atraves do deposito recursal de fls. 289/362,seguindo as fls. 411/414 o extrato com o saldo em 10/2/07. Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar em dois dias, o valor remanescente homologado. \r\n\r\nProc. 00672-2002-031-01-00-8 - Rte: ALEX BOLSAS [Adv. Roberto Pereira Pinto OAB:RJ 063275/D AB:RJ 048907/D ] ALEX BOLSAS: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 01346-2002-031-01-00-8 - Rte: ARQUIMEDES PEREIRA SOUZA [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese OAB:RJ 081305/D AB:RJ 003846/D ] ARQUIMEDES PEREIRA SOUZA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00455-2003-031-01-00-9 - Rte: PAULO ROBERTO CAETANO DE FARIAS [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 049479/D ] PAULO ROBERTO CAETANO DE FARIAS: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00158-2004-031-01-00-4 - Rte: CHRISTIANO BENEDICTO OTTONI NETO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 063815/D ] CHRISTIANO BENEDICTO OTTONI NETO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: AS PARTES PARA FALAREM QUANTO AOS HONORARIOS DO SR.PERITO, QUE ACEITOU RECEBER A FINAL E CONCLUIU O TRABALHO. PRAZO: CINCO DIAS SUCESSIVOS,PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 00691-2004-031-01-00-6 - Rte: DOMINGOS FERNANDO DE JESUS [Adv. Marcos Alves Pinto OAB:RJ 087437/D AB:RJ 115698/D ] DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS: CIENCIA DO DESPACHO:\"J.NADA A DEFERIR,ANTE FLS.128/129. EM 09/3/07 \r\n\r\nProc. 01046-2004-031-01-00-0 - Rte: LAURA MARIA DE POVINA CAVALCANTI [Adv. Paulo Roberto Dias Correa Junior OAB:RJ 094260/D AB:RJ 094348/D ] LAURA MARIA DE POVINA CAVALCANTI, DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC: AS PARTES PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE PETICAO DO PERITO DE FLS.267 A 274, NO PRAZO DE DEZ DIAS SUCESSIVOS,PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 01226-2004-031-01-00-2 - Rte: AVANIR DE SOUZA PAIVA BRAGA [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 094576/D ] AVANIR DE SOUZA PAIVA BRAGA: CIENCIA DO DESPACHO:\"VISTOS, ETC. J.NADA A DEFERIR, UMA VEZ QUE NAO HA CALCULO HOMOLOGADO. NOTIFIQUE-SE O RECLAMANTE PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO DA RECLAMADA, EM DEZ DIAS. EM 09/3/07 . O JUIZ\". \r\n\r\nProc. 01710-2004-031-01-00-1 - Rte: ANDERSON AGUIAR ROCHA [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:SP 108488/D AB:RJ 070772/D ] ANDERSON AGUIAR ROCHA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00286-2005-031-01-00-9 - Rte: Aldemir Neves Adao [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 077136/D AB:RJ 057570/D ] Aldemir Neves Adao: Adequar os calculos de liquidacao conforme os parametros definidos nos autos. 90 dias. sob pena de remessa ao arquivo,sem baixa. \r\n\r\nProc. 00859-2005-031-01-00-4 - Rte: Patricia Helena dos Santos Mendes [Adv. Marcos Henrique Maudonet OAB:RJ 084500/D AB:RJ 124185/D ] Patricia Helena dos Santos Mendes: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 01339-2005-031-01-00-9 - Rte: Willian dos Santos Alves [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella OAB:RJ 004490/D AB:RJ 093931/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Willian dos Santos Alves, Vigo Central de Sericos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01804-2005-031-01-00-1 - Rte: Karinne da Silva Marinho [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 102508/D ] Karinne da Silva Marinho: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 01839-2005-031-01-00-0 - Rte: Juvenal de Amorim Marinho [Adv. Homero Villas Boas Duarte OAB:RJ 021235/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00019-2006-031-01-00-2 - Rte: Paulo Cesar Souza de Oliveira [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 094533/D ] Deposito Aradense de Papel Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00245-2006-031-01-00-3 - Rte: Jose Carlos de Campos [Adv. Sebastiao Goncalves OAB:RJ 071995/D AB:RJ 027439/D ] Jose Carlos de Campos: CIENCIA DO DESPACHO:\"J.NADA A DEFERIR, ANTE A INTEMPESTIVIDADE. NOTIFIQUE-SE. APOS,AO ARQUIVO, COM BAIXA. EM 12/3/07. JUIZ\". \r\n\r\nProc. 00618-2006-031-01-00-6 - Rte: Fernanda Fernandes Sundhaus [Adv. Abel Jose Pereira OAB:RJ 035889/D AB:RJ 062530/D ] Fernanda Fernandes Sundhaus: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00912-2006-031-01-00-8 - Rte: Carlos Henrique Montenegro da Silva [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D AB:RJ 013051/D ] Carlos Henrique Montenegro da Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 01658-2006-031-01-00-5 - Rte: Maria Vieira Paulino [Adv. Ariadne Maria Cavalcante Maranhao da Cruz OAB:RJ 118187/D ] Rdo: Carlos Eduardo Santos Cardoso Maria Vieira Paulino: CIENCIA QUE O PROCESSO FOI RETIRADO DE PAUTA, DEVENDO O AUTOR FORNECER O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA E/OU SOCIOS, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01669-2006-031-01-00-5 - Rte: Leonidas Aniceto de Souza [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa OAB:RJ 076596/D AB:RJ 027733/D ] Leonidas Aniceto de Souza: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO ,ASSINADO NA ATA DE FLS.56. \r\n\r\nProc. RT 000453/91 - Rte: BENEWAL CEZAR DE JESUS [Adv. Ertulei Laureano Matos OAB:RJ 005563/D AB:RJ 060148/D , Advocacia Geral da Uniao] BENEWAL CEZAR DE JESUS: CIENCIA DO DESPACHO:\"VISTOS,ETC. J.NADA A DEFERIR, HAJA VISTA O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA HOMOLOGATORIA DE FLS.261. EM 12/3/07. O JUIZ\". \r\n\r\nProc. 02032-1995-031-01-00-2 - Rte: MARIA ALICE LACERDA DA SILVA [Adv. Giuseppe D'acri OAB:RJ 031013/D AB:RJ 067708/D ] JAMYR VASCONCELLOS SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. RT 001274/97 - Rte: AGNALDO RODRIGUES ALCANTARA [Adv. Eliane Carneiro Santos OAB:RJ 055828/D AB:RJ 004890/D ] AGNALDO RODRIGUES ALCANTARA: AO RECLAMANTE PARA CIENCIA E MANIFESTACOES EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01612-1998-031-01-00-5 - Rte: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 016162/D ] JOSE CARLOS DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. RT 000126/99 - Rte: VALDEMI DA SILVA [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 052554/D ] VALDEMI DA SILVA: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nId: 145251"
                            ]
                        }
                    },
                    "35ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "147502": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01416-2005-035-01-00-6 - Rte: Luis Otavio Botelho de Alencar Rdo: Free Port Vigilancia e SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/07/2007 `as 13:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio 132 5 andar, centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. COMPARECER A AUDIENCIA NA 35a VT/RJ, NO DIA 19/07/2007,AS 13:20h. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 002014/99 - Rte: VALMIR PINTO DE SA Rdo: MEET RECURSOS HUMANOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS,A IMPORTANCIA DE R$ 2.082,40,EQUIVALENTE A 178.450,07 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00006-2005-035-01-00-8 - Rte: Hadailton Barbosa do Nascimento Rdo: SCTEL Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS,DEVENDO O RTE VIR COM A LIQUIDACAO DA SENTENCA EM 30 DIAS,OBSERVANDO AS FORMALIDADES DA LEI 10035/00. \r\n\r\nProc. 01077-2006-035-01-00-9 - Rte: Selma Araujo Schwarz Rdo: Cooperativa Producop Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:8 DIAS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/03/2007 \r\n\r\nProc. 00252-1998-035-01-00-0 - Cgte: TRANSROLL NAVEGACAO S A Cgdo: JAIRO BARBOSA LOPES [Adv. Sebastiao Jose da Motta OAB:RJ 068427/D ] JAIRO BARBOSA LOPES: CONSIDERANDO-SE O QUE CONSTA AS FLS 873, DILIGENCIE O AUTOR,COMO ENTENDER DE DIREITO.PRAZO:10 DIAS \r\n\r\nProc. 00312-2001-035-01-00-0 - Aut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Reu: CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Fernando Garcia dos Santos OAB:RJ 092415/D ] CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIO E SERVICOS LTDA: CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS,DEVENDO AS PARTES REQUEREREM O QUE FOR DO SEU INTERESSE, NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00114-2006-035-01-01-4 - Agte: MARIO SERGIO DE CARLHO GOMES E OUTRO S AB:RJ 109280/D AB:RJ 002683/A ] COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. prazo:8 dias \r\n\r\nProc. 00555-2005-035-01-00-2 - Egte: Uniao Federal [Adv. Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ] Egdo: Antonio Tomasco de Paula Netto [Adv. Eugenio Jose dos Santos OAB:RJ 017117/D ] Antonio Tomasco de Paula Netto: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO: 8 DIAS \r\n\r\nProc. 01672-2005-035-01-00-3 - SPTE: Jorge Fernandes Magalhaes [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D AB:RJ 024451/D ] Jorge Fernandes Magalhaes, Produtos Alimenticios Piraque S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:8 DIAS \r\n\r\nProc. 00085-2007-035-01-00-9 - SPTE: Wanderley Daniel [Adv. Luiz Carlos Fernandes Junior OAB:RJ 082812/D Wanderley Daniel: FORNECER O ENDERECO DA RDA, EM 10 DIAS,SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO,SEM RESOLUCAO DO MERITO.OUTROSSIM, ATUALIZAR O ENDERECO DO PATRONO DO RTE,JUNTO AO DISTRIBUIDOR,NO MESMO PRAZO. \r\n\r\nProc. 00580-2001-035-01-00-2 - Rte: JOELMA MARIA DAMASCENO [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo OAB:RJ 085872/D ] Rdo: COESA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA JOELMA MARIA DAMASCENO: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001029/01 - Rte: JOSEFA BENEDITO FERREIRA [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 076316/D ] JOSEFA BENEDITO FERREIRA: CONTESTAR EMBARGOS A PENHORA EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00704-2003-035-01-00-1 - Rte: SANDRO EMANOEL DE ASSIS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 105603/D AB:RJ 002462/A ] SANDRO EMANOEL DE ASSIS: FORNECER EM TRINTA DIAS, OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00444-2004-035-01-00-5 - Rte: GESSI DOS SANTOS [Adv. Elisabeth de Almeida Rodrigues OAB:RJ 060518/D AB:RJ 040645/D ] GESSI DOS SANTOS: FORNECER EM 30 DIAS OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00006-2005-035-01-00-8 - Rte: Hadailton Barbosa do Nascimento [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D AB:RJ 097339/D ] Hadailton Barbosa do Nascimento, Telemar Norte Leste S.A.: CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS,DEVENDO O RTE VIR COM A LIQUIDACAO DA SENTENCA EM TRINTA DIAS,OBSERVANDO AS FORMALIDADES DA LEI 10035/00 \r\n\r\nProc. 00783-2005-035-01-00-2 - Rte: Germano da Silva Machado [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D AB:RJ 061557/D ] Germano da Silva Machado: IMPULSIONAR O FEITO,VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00171-2006-035-01-00-0 - Rte: Luzia Castro Mota [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 019399/D ] Sergio Mirabeau Pimentel: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. em 10 dias,s/pena exec \r\n\r\nProc. 00253-2006-035-01-00-5 - Rte: Sebastiao Pedro de Oliveira [Adv. Joao Martins Sobrinho OAB:RJ 027193/D AB:RJ 123427/D ] Dresser Industria e Comercio Ltda.: TOMAR CIENCIA DAS PETICOES DE FLS 21/25, DO RTE, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00447-2006-035-01-00-0 - Rte: Luciana Duarte de Souza [Adv. Sheila Mattoso Barbosa OAB:RJ 083283/D AB:RJ 050480/D ] Luciana Duarte de Souza, Raeli e Santiago Curso de Idiomas e Informatica Ltda. - Inside Livre: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. No prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00878-2006-035-01-00-7 - Rte: Roni Pereira Caetano [Adv. Sergio de Paula Ribeiro OAB:RJ 077720/D AB:RJ 068914/D ] Chef Tata Restaurante e Pizzaria Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO: 8 DIAS \r\n\r\nProc. 00910-2006-035-01-00-4 - Rte: Gabriela Justino Fonseca [Adv. Sind Est Profissionais Educacao ERJ] Rdo: Fac Federacao de Assistencia Comunitaria [Adv. Eduardo Hildebrandt OAB:RJ 104583/D ] Gabriela Justino Fonseca, Fac Federacao de Assistencia Comunitaria: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:8 DIAS \r\n\r\nProc. 01397-2006-035-01-00-9 - Rte: Benedito Carlindo da Conceicao [Adv. Alice Bazilio Casanova OAB:RJ 137229/D ] Rdo: JCS Engenharia e Participacoes Ltda. Benedito Carlindo da Conceicao: CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO REQUERIDO, DEVENDO O AUTOR DILIGENCIAR NO SENTIDO DE OBTER NOMES E ENDERECOS DOS SOCIOS DA RDA,NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001068/00 - Rte: LUCIO MAURO DA COSTA [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D AB:RJ 090747/D ] LWC EVENTOS E PUBLICIDADE LTDA: COMPROVAR DEPOSITO DE R$ 100,00,TENDO EM VISTA QUE O VALOR TOTAL A SER DEPOSITADO SERIA R$ 1.900,00 E FOI DEPOSITADO R$ 1.800,00.NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. RT 000332/01 - Rte: VANIA MAYRINCK DOS SANTOS [Adv. Paulo Cesar de Araujo Souza OAB:RJ 067227/D AB:RJ 060058/D ] VANIA MAYRINCK DOS SANTOS: JUNTAR TODOS OS CHEQUES DEVOLVIDOS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00149-2002-035-01-00-7 - Rte: ALFREDO JORGE SILVA BASTOS [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 059092/D AB:RJ 049479/D ] ALFREDO JORGE SILVA BASTOS: MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUCAO DA CPE COM CERTIDAO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 00170-2002-035-01-00-2 - Rte: WELINGTON VILLAS LOBOS DA ROCHA [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 076592/D ] WELINGTON VILLAS LOBOS DA ROCHA: Contestar embargos `a execucao/devedor. prazo:5 dias \r\n\r\nProc. 00241-2002-035-01-00-7 - Rte: RENI MEDEIROS DE MELO [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 015598/D ] RENI MEDEIROS DE MELO: CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO REQUERIDO AS FLS 258,OBSERVANDO QUE O AUTOR DEVERIA TER DILIGENCIADO NA 6a VT/RJ ANTES DA EXPEDICAO DO MENCIONADO ALVARA.Prazo: 5 dias \r\n\r\nProc. 00486-2002-035-01-00-4 - Rte: JOSIAS CLAUDINO DA SILVA [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. do rte em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00537-2002-035-01-00-8 - Rte: SERGIO ALEXANDRE COUTO PRACA [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 061509/D ] BANCO DO BRASIL SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO:10 DIAS \r\n\r\nProc. 01016-2002-035-01-00-8 - Rte: FABIANO AUGUSTO DE BRITO [Adv. Paulo Roberto Reis Franco OAB:RJ 050476/D AB:RJ 085472/D ] FABIANO AUGUSTO DE BRITO: TER VISTA EM CARTORIO DAS DECLARACOES DE IR,QUE SE ENCONTRAM ACAUTELADAS. \r\n\r\nProc. 01109-2002-035-01-00-2 - Rte: MAURO MENEZES [Adv. Maria Das Gracas Silva OAB:RJ 068391/D AB:RJ 002255/A ] MAURO MENEZES, TELEMAR NORTE LESTE S A: CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS,DEVENDO O AUTOR VIR COM A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 30 DIAS,OBSERVANDO AS FORMALIDADES DA LEI 1035/00. \r\n\r\nProc. 01435-2002-035-01-00-0 - Rte: LILIANA GALIACO NOGUEIRA [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira OAB:RJ 014431/D AB:RJ 122004/D ,] LILIANA GALIACO NOGUEIRA: FORNECER EM 30 DIAS OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00726-2003-035-01-00-1 - Rte: NILSON ROSENDO DE GOIS [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 059087/D ] NILSON ROSENDO DE GOIS, DS SOARES CONSTRUCOES E MANUTENCAO LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:8 DIAS \r\n\r\nProc. 00743-2003-035-01-00-9 - Rte: JULIO CESAR MACEDO CAZE [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 109312/D AB:RJ 104486/D ] JULIO CESAR MACEDO CAZE, VICBERJ VIGILANCIA COM BANCARIA ESTADO DO RJ, INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS DO AI, DEVENDO O AUTOR VIR EM TRINTA DIAS, COM A LIQUIDACAO DA SENTENCA,OBSERVANDO AS FORMALIDADES DA LEI 10035/00. \r\n\r\nProc. 01175-2003-035-01-00-3 - Rte: ROSIMARI CAMARGO FERREIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 031047/D ] DR RENATO DE FARIA LAB COM DISTRIBUIDOR LTDA: CIENCIA DE QUE O DEPOSITO RECURSAL FOI CONVOLADO EM PENHORA,PARA OS EFEITOS DO ART 884 CLT, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01270-2003-035-01-00-7 - Rte: REGINALDO RODOLFO DOS SANTOS SILVEIRA [Adv. Renato Carvalho de Moraes OAB:RJ 103397/D AB:RJ 048115/D ] REGINALDO RODOLFO DOS SANTOS SILVEIRA, BRETZKE ALIMENTOS LTDA: CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS,DEVENDO O AUTOR VIR COM A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 30 DIAS,OBSERVANO AS FORMALIDADES DA LEI 10035/00. \r\n\r\nProc. 01628-2003-035-01-00-1 - Rte: CONSTANTINO PAZ LEMA [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras OAB:RJ 081857/D AB:RJ 095409/D ] TRANSBLANCO TRANSPORTES LTDA: COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01658-2003-035-01-00-8 - Rte: VALMIR BARROS DA SILVA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 100028/D ] VALMIR BARROS DA SILVA, EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A, TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. em 8 dias. \r\n\r\nProc. 00778-2004-035-01-00-9 - Rte: SEVERINO DOS RAMOS DA SILVA RIBEIRO [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 032720/D ] SEVERINO DOS RAMOS DA SILVA RIBEIRO, MAJESTIC RIO PALACE HOTEL LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:8 DIAS \r\n\r\nProc. 00867-2004-035-01-00-5 - Rte: CLAUDIA PACHECO RODRIGUES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] CLAUDIA PACHECO RODRIGUES, CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS,DEVENDO O AUTOR VIR COM A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM TRINTA DIAS, OBSERVANDO AS FORMALIDADES DA LEI 10035/00. \r\n\r\nProc. 01021-2004-035-01-00-2 - Rte: MARIA AUXILIADORA TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Jorge Schmidt Camara OAB:RJ 007206/D AB:RJ 071702/D ] MARIA AUXILIADORA TEIXEIRA DA SILVA: CIENCIA DO INDEFERIMENTO DA EXPEDICAO DE OFICIO A JUCERJA,DEVENDO O PROPRIO RTE DILIGENCIAR, NO SENTIDO DE CUMPRIR O DESPACHO DE FLS 72, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01177-2004-035-01-00-3 - Rte: FERNANDA TERESA CASTILHO ARAUJO NUNES [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 073936/D ] FERNANDA TERESA CASTILHO ARAUJO NUNES: CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO REQUERIDO, DEVENDO O RTE DILIGENCIAR NO SENTIDO DE FORNECER MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00034-2005-035-01-00-5 - Rte: Paulo Roberto Pimentel II [Adv. Sindicato Nacional dos Aeroviarios] Rdo: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP [Adv. Karina Graca de Vasconcellos OAB:RJ 092896/D ] Paulo Roberto Pimentel II: MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUCAO DA CPE,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00038-2005-035-01-00-3 - Rte: Rogerio Jose da Cruz [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 100753/D ] Rogerio Jose da Cruz: TER VISTA EM CARTORIO DAS DECLARACOES DE IR QUE SE ENCONTRAM ACAUTELADAS. PRAZO: 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00070-2005-035-01-00-9 - Rte: Adriana Basile Souto do Prado [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 048222/D ] Adriana Basile Souto do Prado, Temparque S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. prazo:8 dias \r\n\r\nProc. 00622-2005-035-01-00-9 - Rte: Wladya Ferreira Farias [Adv. Helio Dias Occhiuzzi OAB:RJ 082803/D AB:DF 009314/D ] CTIS Informatica Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO:10 DIAS \r\n\r\nProc. 00832-2005-035-01-00-7 - Rte: Cicero Vilemar Lima de Melo [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 004652/D ] Cicero Vilemar Lima de Melo, Jose Diomedes do Nascimento - Restaurante Asa Branca: CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS,DEVENDO O AUTOR VIR EM TRINTA DIAS,COM A LIQUIDACAO DA SENTENCA,OBSERVANDO AS FORMALIDADES DA LEI 10035/00. \r\n\r\nProc. 01190-2005-035-01-00-3 - Rte: Juarez dos Santos Cunha [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 114408/D ] Juarez dos Santos Cunha: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:8 DIAS OUTROSSIM,VIR COM OS EMOLUMENTOS E PECAS PARA FORMACAO DA CS. \r\n\r\nProc. 01529-2005-035-01-00-1 - Rte: Antonio Ronaudo Soares de Souza [Adv. Tania Bustamante Sa OAB:RJ 074519/D AB:RJ 044670/D ] Antonio Ronaudo Soares de Souza: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00070-2006-035-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Baptista [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida OAB:RJ 088598/D AB:RJ 045467/D AB:RJ 066861/D ] Transportadora Sao Carlos Ltda., Rio de Janeiro Refrescos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em dez dias. \r\n\r\nProc. 00083-2006-035-01-00-9 - Rte: Andreia Moura Moraes [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 045633/D ] Andreia Moura Moraes, CSU Cardsystem S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. prazo:8 dias \r\n\r\nProc. 00309-2006-035-01-00-1 - Rte: Jozsef Kerekes [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 041673/D ] Jozsef Kerekes, Cosmetic 915 Ilha Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00380-2006-035-01-00-4 - Rte: Vando Tinoco Campos [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 079728/D AB:RJ 100638/D ] Vando Tinoco Campos, LTM Consultoria e Servicos Ltda., Globo Comunicacao e Participacoes S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO: 8 DIAS \r\n\r\nProc. 00421-2006-035-01-00-2 - Rte: Luciano Rangel de Abreu [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D Luciano Rangel de Abreu: CIENCIA DOS OFICIOS DA RECEITA FEDERAL, COM ENDERECO DA RECLAMADA E SEUS SOCIOS. \r\n\r\nProc. 00437-2006-035-01-00-5 - Rte: Ludovina da Conceicao de Oliveira Pinheiro [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso OAB:RJ 092101/D AB:RJ 035707/D ] Ludovina da Conceicao de Oliveira Pinheiro, Banco Bradesco S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. prazo:8 dias \r\n\r\nProc. 00537-2006-035-01-00-1 - Rte: Enoque da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 044488/D ] Enoque da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00559-2006-035-01-00-1 - Rte: Miguel Muilaert da Silva [Adv. Celestino da Silva Neto OAB:RJ 087470/D AB:RJ 020283/D ] Miguel Muilaert da Silva, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProc. 00674-2006-035-01-00-6 - Rte: Antonio Carlos Vera Cruz Cosme [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D ] Telemar Norte Leste S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 210/211, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00683-2006-035-01-00-7 - Rte: Jefferson Luis dos Reis [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 090987/D ] Jefferson Luis dos Reis, Coutrans Transportes e Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00807-2006-035-01-00-4 - Rte: Mauricio da Silva Guedes [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 005044/D ] Mauricio da Silva Guedes, Piso e Plano Tecnologia Ltda. ME: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:8 DIAS \r\n\r\nProc. 00914-2006-035-01-00-2 - Rte: Antonio de Assis Tellis [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira OAB:RJ 015289/D AB:RJ 081143/D ] Antonio de Assis Tellis, Carioca Industria de Papeis Artefatos Ltda.: CIENCIA DE QUE O FEITO FOI CONVERTIDO EM DILIGENCIA P/DETERMINAR A REALIZACAO DE PERICIA,DEVENDO AS PARTES ENVIAR QUESITOS E INDICAR ASSISTENTE TECNICO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00922-2006-035-01-00-9 - Rte: Gilberto Mansur Moraes [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral OAB:RJ 052987/D AB:RJ 082803/D ] Gilberto Mansur Moraes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO: 8 DIAS \r\n\r\nProc. 00985-2006-035-01-00-5 - Rte: Vanessa Vieira da Silva [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 023537/D AB:RJ 018430/D ] Vanessa Vieira da Silva, All Services Cooperativa Ltda., Lamsa Linha Amarela S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:8 DIAS \r\n\r\nProc. 01073-2006-035-01-00-0 - Rte: Paulo Benedito da Costa [Adv. Soraya Pereira Ribeiro OAB:RJ 128422/D AB:RJ 111386/D ] Natan Joias Ltda.: COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01077-2006-035-01-00-9 - Rte: Selma Araujo Schwarz [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 020283/D ] Selma Araujo Schwarz, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:8 DIAS \r\n\r\nProc. 01089-2006-035-01-00-3 - Rte: Andrelina da Silva Oliveira [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 081486/D ] Andrelina da Silva Oliveira: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:8 DIAS \r\n\r\nProc. 01094-2006-035-01-00-6 - Rte: Debora Goncalves da Costa [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 032456/D ] Debora Goncalves da Costa, Canideos e Felinos Produtos para Animais Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO: 8 DIAS \r\n\r\nProc. 00028-2007-035-01-00-0 - Rte: Nancy Souza [Adv. Jose Macedo Fagundes OAB:RJ 030308/D Nancy Souza: VIR COM A COPIA DA PETICAO DE FLS 117,PARA ENVIO A RDA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00125-2007-035-01-00-2 - Rte: Fabio Amancio Azevedo [Adv. Valeria Teixeira Mariano Almeida OAB:RJ 137992/D Fabio Amancio Azevedo: FORNECER COPIA DA PETICAO DE FLS 79,RECEBIDA COMO EMENDA AINICIAL, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. RT 002272/90 - Rte: ALICE RIBEIRO MAIA E OUTRO S AB:RJ 014252/D AB:RJ 046875/D ] ALICE RIBEIRO MAIA, DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 2.292.038,21 em 48h. \r\n\r\nProc. RT 000073/94 - Rte: PAULO CESAR PEREIRA VARGAS [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira OAB:RJ 052566/D AB:RJ 086230/D ] PAULO CESAR PEREIRA VARGAS: CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO REQUERIDO POR INCABIVEL,DEVENDO O RTE DILIGENCIAR NO SENTIDO DE INFORMAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO.PRAZO 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000658/95 - Rte: LUIZ ANTONIO BOUGLEUX DE CARVALHO E OUTRO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Transportes Metroviarios MRJ] Rdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Ana Cristina de Araujo Borges OAB:RJ 111950/D ] CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: ESCLARECER SUA PET.AS FLS 596,NO TOCANTE AO VALOR INCONTROVERSO APONTADO,UMA VEZ QUE NO PRESENTE PROCESSO SAO DOIS OS RECLAMANTES. DEVERA AINDA APONTAR O VALOR LIQUIDO DEVIDO A CADA UM DELES. \r\n\r\nProc. RT 001496/96 - Rte: INACIO DE JESUS ARRUDA [Adv. Rosemberg Abreu de Paula OAB:RJ 050333/D ] Rdo: CIA DE TRANSP COLETIVOS DO EST RJ (EM LIQUID) [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] INACIO DE JESUS ARRUDA: CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS,DEVENDO O AUTOR VIR COM A LIQUIDACAO DA SENTENCA,EM 30 DIAS,OBSERVANDO AS FORRMALIDADES DA LEI 10035/00. \r\n\r\nProc. 00568-1997-035-01-00-0 - Rte: LUIZ ALBERTO VERAS RODRIGUES [Adv. Jose Veras Rodrigues OAB:RJ 024088/D AB:RJ 035734/D ] LUIZ ALBERTO VERAS RODRIGUES: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:8 DIAS \r\n\r\nProc. 00190-1998-035-01-00-6 - Rte: JOSE MARCOS DO ROSARIO BARREIRA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 049479/D ] TVA SISTEMA DE TELEVISAO SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000106/99 - Rte: RICARDO EDUARDO DE BELO [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D ] Rdo: SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA RICARDO EDUARDO DE BELO: IMPULSIONAR O FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000179/99 - Rte: LUIZ CARLOS DA FONSECA E OUTRO S AB:RJ 033000/D AB:RJ 101780/D AB:RJ 056603/D AB:RJ 097432/D ] LUIZ CARLOS DA FONSECA: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DA RDA, DE FLS 557/568, EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 147502"
                            ]
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                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00012-2007-037-01-00-0 - Rte: Sandra Gomes Pereira Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/05/2007 `as 08:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01490-2005-037-01-00-5 - Rte: Tarcisio Ramos de Mesquita Rdo: Taurus Subempreiteira Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE A REVELIA.CUSTAS DE R$ 300,00 PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01108-2006-037-01-00-4 - Rte: Teresa Cristina Antunes Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. CUSTAS PELAS RES NO VALOR DE R$ 108,15. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 147875"
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                            "147874": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01286-2006-037-01-00-5 - Aut: Wilma Izaias PINTO REU: OFICINA MECANICA A JATO LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/05/2007 `as 08:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01060-2005-037-01-00-3 - Rte: Jose Vieira de Santana Rdo: Sctel Telecomunicacoes Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/05/2007 `as 08:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 147874"
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                            "145913": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 13/03/2007\r\n\r\nProc. 00135-2006-038-01-00-6 - Cgte: Sociedade Beneficente Israelita do Rio de Janeiro [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 083819/D ] Cgte: AUTOR LIQUIDAR O FEITO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01669-2002-038-01-00-6 - Rte: MARCOS ANDRE GONCALVES PINTO JUNIOR [Adv. Manuel Igrejas Correia OAB:RJ 082397/D AB:RJ 009210/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS. 141, SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, PENA EXECUCAO,DEVENDO NA OCASIAO APRESENTAR O DEMONSTRATIVo DO IR. \r\n\r\nProc. 00587-2004-038-01-00-6 - Rte: JUSSARA BISPO DE JESUS [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS. 188, SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01334-2004-038-01-00-0 - Rte: VALMIR ANTONIO DA SILVA [Adv. Leandro Scotelaro Santarem OAB:RJ 097602/D Rte: CIENDIA DESPACHO FLS. 57: A DOCUMENTACAO ACOSTADA NAO E SUFICIENTE PARA COMPROVAR A SUCESSOAO. \r\n\r\nProc. 00088-2005-038-01-00-0 - Rte: Luiz Augusto Silva do Espirito Santo [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 011310/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS. 165, SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00388-2006-038-01-00-0 - Rte: Angela Maria dos Santos Gomes [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D ] Rdo: Stanlei Pacheco de Almeida Rte: FLS. 52: DIGA O AUTOR SEM PREJUIZO DO MANDADO EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. RT 001861/01 - Rte: FERNANDO CESAR LUCCHESI [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 098124/D ] Rte: CIENCIA FLS. 184:INDISPENSAVEL PARA A PENHORA DE IMOVEL A CERTIDAO DE REGI. \r\n\r\nProc. 00314-2003-038-01-00-0 - Rte: MARCOS AURELIO DE SOUZA QUEIROZ [Adv. Osluzio Felix Fonseca OAB:RJ 040553/D AB:RJ 109685/A ] Rdo: DIGA A RE EM 10 DIAS SOBRE ARTIGOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 00840-2003-038-01-00-0 - Rte: JOAO DE SOUZA SOBRINHO [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: MTA PLANEJAMENTO SERV DE SEGURANCA LTDA/AC LENISA MONTEIRO D.CARNEIRO E OUTRO S AB:RJ 105603/D ] Rte, MTA PLANEJAMENTO SERV DE SEGURANCA LTDA/AC LENISA MONTEIRO D.CARNEIRO: CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01260-2003-038-01-00-0 - Rte: JOSE LUIZ LAZARO DA SILVA [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D ] Rdo: VIGIBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA Rte: DIGA O AUTOR EM 30 DIAS SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA (CP DEVOLVIDA). \r\n\r\nProc. 00591-2004-038-01-00-4 - Rte: MARCELINO ALONSO ALVAREZ [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves OAB:RJ 104750/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01108-2004-038-01-00-9 - Rte: CARLA FERNANDES DE ABREU [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino OAB:RJ 049970/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS. 264, SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, PENA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00488-2005-038-01-00-5 - Rte: Antonio Ademir de Souza [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 063843/D AB:RJ 063898/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS. 128, SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, PENA EXECUCAO, DEVENDO NA OCASIAO APRESENTAR DEMONSTRATIVO DO IR. \r\n\r\nProc. 00379-2006-038-01-00-9 - Rte: Luciene Rodrigues Kozovits [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 067243/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 002900/D AB:RJ 095363/D ] Rte, Sociedade Brasileira de Instrucao - Universidade Candido Mendes, Associacao Candido Mendes de Ensino e Pesquisa - ACAMEP, Instituto Candido Mendes, Magister Empreendimentos Educacionais e Culturais Ltda., First Impression Ltda., Alma JR. Idiomas Ltda.: CIENCIA FLS. 671: \"... EM ADITAMENTO A DECISAO DE EMBARGOS DECLARATORIOS DE FLS. 637, DECLARO PRESCRITAS AS PARCELAS ANTERIORES A 22/03/2001...\". \r\n\r\nProc. 00780-2006-038-01-00-9 - Rte: Eduardo Santos Pereira [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 085974/D AB:RJ 110875/D ] Rte, Posnet Assistencia Tecnica Ltda., Companhia Brasileira de Meios de Pagamento: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 113/117 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00002-2007-038-01-00-0 - Rte: Adilson Freitas da Silva [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 036937/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA: IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProc. 00061-2007-038-01-00-9 - Rte: Jorge Luiz Guimaraes Coutinho [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho OAB:RJ 073557/D AB:RJ 132866/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01960-1989-038-01-00-6 - Rte: SINTSAMA SIND.TRAB.EMPRE.SAN.BAS.MEIO AMB.E.RJ E OUTRO S AB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE 10 DIAS PARA MANIFESTACAO. \r\n\r\nProc. RT 000322/98 - Rte: LUIZ CARLOS MENDES DOS SANTOS [Adv. Felizumir Dias Ribeiro OAB:RJ 050916/D AB:RJ 016222/D ] Rte: AO DEPOSITO DO PAGAMENTO DO DEBITO EM 48 HORAS, PENA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00031-1999-038-01-00-1 - Rte: JACKSON PINHEIRO DA SILVA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 025761/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS. 310, SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, PENA EXECUCAO, DEVENDO NA OCASIAO APRESENTAR DEMONSTRATIVO DO IR. \r\n\r\nId: 145913"
                            ]
                        }
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                    "39ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 14/03/2007\r\n\r\nProc. 00256-2002-039-01-00-0 - Cgte: BAR E LANCHES DISPARADA LTDA [Adv. Flavia Ferreira OAB:RJ 084556/D AB:RJ 051854/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia da sentenca que julgou improcedente a AVP e procedente em parte o pedido da RT. \r\n\r\nProc. 01595-2005-039-01-01-0 - Rte: Jefferson Odely Santos Pereira [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 080899/D ] Telemar Norte Leste S.A., Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 01420-2005-039-01-00-0 - SPTE: Cristiano Rosa Liberato [Adv. Sergio Lima Felix OAB:RJ 065041/D AB:RJ 012667/D ] SPTE, SPDO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00598-2002-039-01-00-0 - Rte: PAULO CESAR DE SOUZA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D PAULO CESAR DE SOUZA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00707-2006-039-01-00-3 - Rte: Jose Moreira dos Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 096066/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00283-2007-039-01-00-8 - Rte: Rosimeri Mello Brasil Vargas [Adv. Jair Vasconcelos Marques Junior OAB:RJ 047524/D ] Rdo: Centro Educacional Sunflower Ltda. Rte: Proceder a liquidacao dos pedidos, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00504-2000-039-01-00-1 - Rte: SELMA CRISTINA DA SILVA ALMEIDA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 003288/D ] CENTRO COMUNITARIO AURIMAR PONTES, AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 01898-2000-039-01-00-5 - Rte: WENDELL SOUZA DE BARROS [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 027781/D AB:RJ 049479/D ] Rte, ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia do oficio do Banco do Brasil, sendo a re, inclusive, para apresentar calculos do imposto de renda devido, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01723-2001-039-01-00-9 - Rte: CARLOS ALBERTO MORAES GOMES [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. A embargante devera contra-arrazoar o RO de fls. 184. \r\n\r\nProc. 01873-2001-039-01-00-2 - Rte: VALMIR DA CONCEICAO PROCOPIO [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 108772/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 847, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01751-2003-039-01-00-8 - Rte: RENATO GOMES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 028308/D ] Rdo: Vista da peticao da autora de fls.196/197, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00017-2004-039-01-00-2 - Rte: ISABEL CRISTINA DA SILVA [Adv. Antonio Luiz Santana OAB:RJ 088591/D AB:RJ 038982/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00196-2004-039-01-00-8 - Rte: LUCIENE FERREIRA DE SOUZA [Adv. Reginaldo Peixoto Lourenco OAB:RJ 044794/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls.293, que tornou sem efeito todos os atos praticados a partir de fls. 286. \r\n\r\nProc. 00645-2004-039-01-00-8 - Rte: AMARA DE SANT ANA [Adv. Almir Tavares de Brito OAB:RJ 069382/D AB:RJ 013051/D ] AMARA DE SANT ANA: Tomar ciencia que foi negado seguimento ao RO, por intempestivo. \r\n\r\nProc. 01322-2004-039-01-00-1 - Rte: CELIO LEOPOLDINO GREMIAO [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D AB:RJ 059326/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00231-2005-039-01-00-0 - Rte: Waldyr Peixoto de Carvalho E OUTRO S AB:RJ 068894/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00374-2005-039-01-00-1 - Rte: Luciana Carvalho dos Santos Rocha [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00965-2005-039-01-00-9 - Rte: Edyr Monteiro Teixeira E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 074228/D AB:RJ 105151/D ] Edyr Monteiro Teixeira, Helio Moura Oliveira, Banco Bradesco S/A: Tomar ciencia da decisao de fls.150, que negou provimento aos embargos do reclamado e deu parcial provimento aos embargos dos reclamantes. \r\n\r\nProc. 01184-2005-039-01-00-1 - Rte: Antonio de Menezes Bianco [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 074069/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 459, que tornou sem efeito todos os atos praticados a partir de fls.450. \r\n\r\nProc. 01254-2005-039-01-00-1 - Rte: Marcos Ferreira Lopes [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 01386-2005-039-01-00-3 - Rte: Dustan Pereira dos Santos Filho [Adv. Abdon Lisboa Filho OAB:RJ 084545/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Negado seguimento ao RO, por deserto. \r\n\r\nProc. 01500-2005-039-01-00-5 - Rte: Antonio Fernando da Silva [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra OAB:RJ 083102/D AB:RJ 096770/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00484-2006-039-01-00-4 - Rte: Gilvania Verissimo Bezerra [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 065526/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01121-2006-039-01-00-6 - Rte: Reginaldo de Paula da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Santa Cruz Melting S.A. [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho OAB:RJ 077410/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 01219-2006-039-01-00-3 - Rte: Guilherme Teixeira dos Santos [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D Rte: Deferido o desentranhamento das normas coletivas da Fenaban. \r\n\r\nProc. 01336-2006-039-01-00-7 - Rte: Eliocondor Sabino Veras [Adv. Selma de Faria Santos OAB:RJ 038706/D AB:RJ 064890/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 01603-2006-039-01-00-6 - Rte: Lucia de Almeida Rocha Seraphim [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 071113/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00739-1991-039-01-00-1 - Rte: LUIZ CARLOS PIRES DE CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 059340/D AB:RJ 045599/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00321-1992-039-01-00-5 - Rte: JOSE CABRAL DE MENDONCA FILHO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 096116/D ] LELIO EUGENIO CAMANHO DA SILVEIRA: Patrono: atualizar seu endereco junto ao Distribuidor. \r\n\r\nProc. RT 000715/93 - Rte: CARLOS HENRIQUE LOBO PEREIRA [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 035211/D AB:RJ 037945/D ] Rte, TRANSPEV TRANSPORTE DE VALORES E SEG LTDA, PORTO SEGURO PRESTADORA DE SERVICOS LTDA: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. 01577-1993-039-01-00-0 - Rte: JACOB LUIZ JUNIONELLO E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 016454/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Manifestar-se sobre o valor do imposto de renda, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01028-1996-039-01-00-9 - Rte: VICTOR LATTARI [Adv. Sonia Maria de Oliveira Barbosa OAB:RJ 025234/D AB:RJ 022743/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. RT 000794/98 - Rte: WAGNER MIGUEL DE SANTANA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: DEC EMPRESA DE VIGILANCIA SEG PATRIMONIAL LTDA Rte: Venha com o contrato social da reclamada. \r\n\r\nProc. RT 002168/98 - Rte: JOSE CARLOS SILVA [Adv. Joimar Pereira Silva OAB:RJ 031452/D AB:RJ 111425/D ] Rdo: Dirija-se diretamente ao reclamante e seu patrono com a proposta de acordo. \r\n\r\nProc. RT 000800/99 - Rte: SONIA CRISTINA DE ABREU PESTANA [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao de fls.166, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001618/99 - Rte: EDSON CARLOS MACHADO DA COSTA [Adv. Paulo Andre de Mello OAB:RJ 054224/D AB:RJ 052689/D AB:RJ 066654/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 32, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 02036-1999-039-01-00-5 - Rte: MARGARETH GONCALVES DE AZEVEDO [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 077988/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 02347-1999-039-01-00-4 - Rte: SENGE SIND DOS ENGENHEIROS ERJ [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 037918/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls.401, em 5 dias. \r\n\r\nId: 145255"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01577-2005-041-01-00-1 - Exte: Silvio Luiz Weis de Oliveira Exdo: Representacoes Texteis Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA PENHORA DE FLS 11 PZO 5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000983/01 - Rte: JORGE GENES GONCALVES Rdo: TRANSPORTADORA TEX LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00113-2002-041-01-00-5 - Rte: SILVIO DOS REIS PEREIRA Rdo: ROTULO TECH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01634-2002-041-01-00-0 - Rte: ANTONIO CABRAL DE LIMA Rdo: NAUE IND.COM. ALIMENTOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001711/95 - Rte: JORGE LUIS RAMOS ALVES Rdo: VALEPARAIBANA DE EMBAL PROD HOSPITALARES LTDA- N/P LUIZ A CARVALHO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. PZO 48 HORAS 1292417,34826 IDTRS R$ 14.380,87 \r\n\r\nProc. RT 002126/97 - Rte: ANGELA RIBEIRO DA SILVA Rdo: SOCIEDADE INDUSTRIAL DE CHA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS DE LIQUIDACAO \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 131401"
                            ]
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                    "42ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00804-2006-042-01-00-9 - Rte: Geraldo de Jesus Paes Rdo: Irmaos Mondani Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 31/05/2007 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1 - O nao comparecimento do autor a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reu, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao. 2 - As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o autor de sua CTPS e o reu, pessoalmente ou atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, e com copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se for o caso. 3 - As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reu que porte defesa escrita. 4 - Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o, alinea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.1992. 5 - A apresentacao do rol de testemunhas deve ser feita ate a audiencia. 6 - A AUDIENCIA NAO E UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 147789"
                            ]
                        }
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 15/03/2007\r\n\r\nProc. 01185-2005-044-01-00-1 - Egte: Arturo Aquino Recarey Egdo: Rogerio Rodrigues do Nascimento [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rogerio Rodrigues do Nascimento: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00399-2002-044-01-00-8 - Rte: WAGNER DE SOUZA SALES [Adv. Jorge Monteiro Valdevino OAB:RJ 067098/D AB:RJ 035400/D ] WAGNER DE SOUZA SALES: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00996-2003-044-01-00-3 - Rte: ALEX QUINTINO DA SILVA [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D AB:RJ 075705/D ] ALEX QUINTINO DA SILVA: A parte autora para ciencia do oficio recebido e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01127-2003-044-01-00-6 - Rte: FERNANDO ROSA FRANCO [Adv. Iolanda de Andrade Rosa OAB:RJ 050791/D AB:RJ 041031/D ] FERNANDO ROSA FRANCO: Venha a parte autora, com o endereco atual do 2o. Liquidante Judicial. \r\n\r\nProc. 01518-2006-044-01-00-3 - Rte: Celso Fabricio [Adv. Marcio Carlos Princisval da Silva OAB:RJ 104864/D ] Rdo: Tutto Al Forno Alimentos Ltda. Celso Fabricio: Informar meios de citar a reclamada no prazo preclusivo de 48 horas, sob pena de extincao sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01538-2006-044-01-00-4 - Rte: Carolina Santos de Oliveira [Adv. Paulete Ginzbarg OAB:RJ 032098/D ] Rdo: Oleo Diesel Comercio de Roupas Ltda. Carolina Santos de Oliveira: Informar meios de citar a reclamada no prazo preclusivo de 48 horas, sob pena de extincao sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. RT 000552/00 - Rte: GERALDO COSTA RAMALHO [Adv. Aglaete Nunes Martins OAB:RJ 031716/D AB:RJ 068427/D ] GERALDO COSTA RAMALHO: Vista a parte autora de fls 393/401, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001067/00 - Rte: DONATO MOREIRA [Adv. Luiz Marcelo de Freitas Almeida OAB:RJ 126056/D AB:RJ 049479/D ] DONATO MOREIRA, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Digam as partes, no prazo comum de 10 dias, se ainda tem algo a requerer nestes autos. \r\n\r\nProc. 00187-2001-044-01-00-0 - Rte: RONAN MANHAES WAGNER [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 056175/D ] RONAN MANHAES WAGNER: A parte autora para que venha com a comprovacao do valor recebido no alvara 1354/06. \r\n\r\nProc. 01271-2001-044-01-00-0 - Rte: ALINE DA SILVA XAVIER [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 016162/D ] Telerj Celular S.A.: Comprovar o deposito dos honorarios periciais no importe de R$ 2000,00. \r\n\r\nProc. 01650-2001-044-01-00-0 - Rte: ELSON RIBEIRO MARTINS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 045243/D ] FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS: Manifestar-se sobre os calculos de fls 166/169, em 10 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00471-2002-044-01-00-7 - Rte: JAIR MORAES MELLO E SILVA [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] JAIR MORAES MELLO E SILVA: Vista a parte autora de fls 184/186, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00905-2002-044-01-00-9 - Rte: RICARDO ANTONIO MESQUITA MARTINS [Adv. Vania Maria Mello Sampaio Santos OAB:RJ 092413/D AB:RJ 016162/D ] RICARDO ANTONIO MESQUITA MARTINS, SEMIC SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA COM SC LTDA: As partes para ciencia do oficio de fls 270. \r\n\r\nProc. 00014-2003-044-01-00-3 - Rte: DENISE ALVES DOS SANTOS [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 033633/D ] DENISE ALVES DOS SANTOS: A parte autora para que venha, em 10 dias, com o endereco do Comando Geral da Marinha no Rio de Janeiro, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00526-2004-044-01-00-0 - Rte: MARIO SERGIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Milton Fortunato da Silva OAB:RJ 041540/D AB:SP 045666/D AB:RJ 082560/D ] MARIO SERGIO PEREIRA DA SILVA, UP Contral Engenharia e Sistemas Ltda (Massa Falaida de), PROD ROCHE QUIM FARMACEUTICA SA: Digam as partes, no prazo comum de 10 dias, se ainda tem algo a requerer nestes autos. \r\n\r\nProc. 00534-2004-044-01-00-7 - Rte: FABIO FRANGELLI DE MORAES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 094279/D ] BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A: Comprovar o deposito dos honorarios periciais, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01400-2004-044-01-00-3 - Rte: ELAINE LUIS FERNANDES [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 006087/D ] ELAINE LUIS FERNANDES, LBV LEGIAO DA BOA VONTADE: As partes para ciencia do despacho de fls 56. \r\n\r\nProc. 00515-2005-044-01-00-1 - Rte: Jeone Silva Carvalho [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 080291/D AB:RJ 073216/D ] Jeone Silva Carvalho: Diga o reclamante sobre fls 130 e 137, de vez que os valores divergem daquele apontado as 123. \r\n\r\nProc. 00923-2005-044-01-00-3 - Rte: Jose Roberto da Silva [Adv. Orlando Fernandes Domingos OAB:RJ 068125/D ] Rdo: Sub Empreiteira Liga Forte Ltda. Jose Roberto da Silva: Informe o autor o endereco atual da reclamada ou de seus socios de modo a possibilitar a expedicao de mandado. \r\n\r\nProc. 00363-2006-044-01-00-8 - Rte: Renata Dias Melo [Adv. Denise Montes Martins OAB:RJ 071688/D AB:RJ 027439/D ] Renata Dias Melo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00927-2006-044-01-00-2 - Rte: Joao Carlos da Silva Gomes [Adv. Carlos Augusto Chagas Caldas OAB:RJ 052225/D AB:RJ 098795/D ] Joao Carlos da Silva Gomes: Vista a parte autora de fls 101, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01065-2006-044-01-00-5 - Rte: Moacyr Pinto Salema Neto [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 074069/D ] Viacao Acari S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01554-2006-044-01-00-7 - Rte: Willian Correa da Costa [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D ] Rdo: Vigilance Servico de Vigilancia Patrimonial Ltda. Willian Correa da Costa: Comprovar o deposito das custas judiciais no importe de R$ 300,00. \r\n\r\nProc. 01626-2006-044-01-00-6 - Rte: Jussara Dalvina da Silva [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D ] Rdo: Ibi Administradora e Promotora Ltda. Jussara Dalvina da Silva: Informar meios de citar a reclamada no prazo preclusivo de 48 horas, sob pena de extincao sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01748-2006-044-01-00-2 - Rte: Ana Alice Teodosio Fernandes [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D ] Rdo: Monero Quiosque Telhado Roxo Ana Alice Teodosio Fernandes: Informar meios de citar a reclamada no prazo preclusivo de 48 horas, sob pena de extincao sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. RT 001827/91 - Rte: ALECIA SANTOS PAULA E OUTRO S AB:RJ 016796/D ALECIA SANTOS PAULA: Tomar ciencia da decisao de fls 396-v. \r\n\r\nProc. RT 000119/94 - Rte: CARLOS ALBERTO CANDIDO [Adv. Leonora Alves de Souza OAB:RJ 001337/B ] Rdo: FORTE DE COSTA BARROS MATERIAL DE CONSTRUCAO CARLOS ALBERTO CANDIDO: Inicialmente, devera a parte autora comprovar a condicao de socio da re de JOAO CARLOS EPIFANIO DA MATA, bem como informar seu endereco atual, em 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProc. 00191-1994-044-01-00-8 - Rte: CARLOS ALBERTO PEREIRA LUCAS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 067115/D ] CARLOS ALBERTO PEREIRA LUCAS: A parte autora para cumprimento do despacho de fls 702, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000391/95 - Rte: JORGE CORDEIRO [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] JORGE CORDEIRO, Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV, Instituto Ambev de Previdencia Privada, Fundacao Antonio e Helena Zerrenner - Instituicao Nacional de Benef: Vista as partes de fls 861/885, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 00429-1995-044-01-00-6 - Rte: SINDICATO PROFESSORES MUNICIPIO RIO DE JANEIRO [Adv. Glaucia Gomes Vergara Lopes OAB:RJ 090564/D AB:RJ 005909/D ] FAC CAT SOC CIV MANT DA PONT UNIV CATOLICA RJ: Deferida a devolucao do prazo de 10 dias, devendo ainda, no mesmo prazo, manifestar-se sobre fls 3241/3250. \r\n\r\nProc. RT 001217/96 - Rte: DOUGLAS RIMES TEIXEIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 063522/D ] DOUGLAS RIMES TEIXEIRA: O Rte para ciencia da devolucao de seu prazo e para ciencia do despacho de fls. 271. \r\n\r\nProc. 01523-1997-044-01-00-4 - Rte: NICE DORNELLES GONDIN MENDOZA [Adv. Sergio Reis OAB:RJ 082717/D AB:RJ 077103/D ] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 431. \r\n\r\nProc. RT 001920/98 - Rte: MARCUS VINICIUS CORREA SALDANHA DA GAMA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 041468/D ] MARCUS VINICIUS CORREA SALDANHA DA GAMA: Manifestar-se sobre fls 220/249. \r\n\r\nProc. RT 000745/99 - Rte: VALDEMIR SALES E OUTRO S AB:RJ 050033/D AB:RJ 059735/D ] VALDEMIR SALES: A parte autora para ciencia da peticao da SUPERVIA e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002165/99 - Rte: SIDNEI DO NASCIMENTO E SILVA [Adv. Valleria Araujo de Lacerda OAB:RJ 096761/D ] Rdo: AAIB GUARDA DE SEGURANCA LTDA SIDNEI DO NASCIMENTO E SILVA: Venha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 146460"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RPS 001676/00 - Rte: ANTONIO LIMA Rdo: GELAL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de sua inclusao no polo passivo da acao. \r\n\r\nProc. RT 001703/01 - Rte: JOAO BATISTA BARRETO Rdo: MERCKSUL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Depositar o valor de R$ 5.527,43 em 15 dias, sob pena de pagamento de multa e expedicao de oficio eletronico ao Bacen. \r\n\r\nProc. RT 002064/01 - Rte: MARCELO DOS GUARANYS DINIZ JUNQUEIRA Rdo: PENSAO PROTEGIDA ESTELA ASSIST PSICOTICO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos/artigos de liquidacao, em 10 dias, vindo com os valores que entende devidos, inclusive IRRF e contribuicao previdenciaria caso nao concorde com os valores apresentados pelo reclamante. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/03/2007 \r\n\r\nProc. ACP 001162/01 - Cgte: SUPERLAR LOJAS DE DEPARTAMENTO LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa OAB:RJ 012667/D AB:RJ 095321/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00867-2000-048-01-01-0 - Rte: ISAK SCHOR [Adv. Sebastiao Carlos Pereira dos Santos OAB:RJ 065549/D AB:RJ 002465/A ] Rte: Cumprir o despacho de fls. 98. \r\n\r\nQuebra Proc. 01718-2001-048-01-01-7 - Rte: ROSA CRISTINA ALVES MENDONCA [Adv. Jorge Luiz Carvalho OAB:RJ 089942/D AB:RJ 072341/D AB:RJ 090427/D ] ROSA CRISTINA ALVES MENDONCA, OSSCO SERV HOTELARIA REFEICOES COLETIVAS LTDA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Ter ciencia de que o juizo encontra-se garantido. \r\n\r\nProc. RPS 001016/00 - Rte: VALERIA GOMES VARELLA DE CASTRO [Adv. Joao Custodio Gomes de Carvalho OAB:RJ 058414/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE ADRESS ADM,REPR.SIST SAUDE LTD Rte: Requerer o que for de seu interesse,face desarquiavmento dos autos \r\n\r\nProc. RPS 001010/01 - Rte: MARCIO VALLE FRANCISCO [Adv. Dalmores Guimaraes Fonseca OAB:RJ 070185/D ] Rdo: BRASIL 2000 RESTAURANTE BAR LANCHONETE LTDA ME Rte: Cumprir o despacho de fls. 49. \r\n\r\nProc. RPS 001337/01 - Rte: JOSE FEITOSA DE SOUSA [Adv. Lenira Barros OAB:RJ 030586/D AB:RJ 022805/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001458/01 - Rte: SEBASTIAO DOS REIS E SILVA [Adv. Carlos Marcio de Paula Leocadio OAB:RJ 057955/D ] Rdo: COMPANHIA SAYONARA INDUSTRIAL Rte: Vir com copia da ultima ata de assembleia da re em que conste a co mposicao da Diretoria. \r\n\r\nProc. 02088-2001-048-01-00-8 - Rte: CLOVIS PIO [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: MERIDIEN SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes OAB:RJ 067107/D ] Rte: Informar o valor efetivamente recebido, para fins de prosseguiment o da execucao. \r\n\r\nProc. RT 000023/00 - Rte: ROSEMARY CASEMIRO VIEIRA FERREIRA [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D ] Rdo: PANIFICADORA ESPLANADA DA BARRA LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 102 e 103. \r\n\r\nProc. RT 000227/00 - Rte: TANIA MARA PEREIRA LINHARES DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Rio de Janeiro] Rdo: ESCOLA OITO DE JULHO LTDA [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves OAB:RJ 028904/D ] Rte: Ter vista da peticao de fls. 117. \r\n\r\nProc. 00511-2000-048-01-00-4 - Rte: DAISE PEREIRA SENOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 00629-2000-048-01-00-2 - Rte: LILIAN JOYCE VIEGAS HOFKE BAHIA ALVES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 009210/D ] SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. RT 000654/00 - Rte: CELIA REGINA COSTA PEREIRA LISNIK [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 080607/D ] Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, face inexistencia de resposta positiva ao oficio do Banco Central. \r\n\r\nProc. RT 000779/00 - Rte: FABIO LIMA DA SILVA [Adv. Denise Montes Martins OAB:RJ 071688/D AB:RJ 018712/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (fls. 99) \r\n\r\nProc. RT 001167/00 - Rte: VANESSA BERGMAN [Adv. Ruy Luiz Lopes OAB:RJ 019666/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE UNO ENGENHARIA LTDA Rte: Tomar ciencia do desarquivamento e cumprir despacho de fls. 84. \r\n\r\nProc. RT 001263/00 - Rte: NILSON MARINHO DE AZEVEDO [Adv. Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires OAB:RJ 081498/D ] Rdo: 0EC EMPRESA VIGILANCIA SEG PATRIMONIAL LTDA Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, face inexistencia de resposta positiva ao oficio do Banco Central. \r\n\r\nProc. RT 001514/00 - Rte: SILVIO AMARAL [Adv. Dario Dias Bertao OAB:RJ 064985/D AB:RJ 113778/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001943/00 - Rte: AMARILDO DE ALBUQUERQUE [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 030872/D ] Rdo: Proceder ao deposito da diferenca, no valor de R$ 1.243,49 em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00037-2001-048-01-00-1 - Rte: ANA CRISTINA FERREIRA DE ALMEIDA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 063522/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls. 327. \r\n\r\nProc. RT 000055/01 - Rte: ALMIR FRANCISCO DO NASCIMENTO [Adv. Joao Ricardo Machado de Oliveira OAB:RJ 074290/D AB:RJ 029018/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 135. \r\n\r\nProc. RT 000385/01 - Rte: SEBASTIAO CLEMENTINO DA SILVA [Adv. Renato Oliveira da Silva OAB:RJ 024716/D ] Rdo: MR ESTRUTURA LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000482/01 - Rte: GENTIL PATRICIO DO NASCIMENTO [Adv. Regina Coeli Martins da Cunha OAB:RJ 066959/D AB:RJ 032854/D ] Rte: Ter ciencia do despacho de fls.438. \r\n\r\nProc. RT 000612/01 - Rte: CARLOS HENRIQUE DIAS [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias.No sile ncio serao oa autos remetidos ao Arquivo. \r\n\r\nProc. RT 000759/01 - Rte: MARTA ROCHA DO AMARAL [Adv. Luiz Gonzaga Duarte Garcia OAB:RJ 072265/D AB:RJ 080291/D ] Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, face inexistencia de resposta positiva ao oficio do Banco Central. \r\n\r\nProc. 01358-2001-048-01-00-3 - Rte: MAURENIO PACHECO GOMES [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Ter vista dos documentos juntados pela rda. \r\n\r\nProc. RT 001579/01 - Rte: MANOEL ANICETO RODRIGUES [Adv. Rosangela Germano de Oliveira OAB:RJ 083063/D AB:RJ 069115/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os novos calculos do rte, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001592/01 - Rte: CARLOS ALBERTO AMORIM DE AZEVEDO [Adv. Tania Reis de Carvalho OAB:RJ 075741/D AB:RJ 100699/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse,face desarquivamento dos autos \r\n\r\nProc. 01710-2001-048-01-00-0 - Rte: MILTON NEVES LOBARINHAS [Adv. Nila Maria do Nascimento de Castro OAB:RJ 089960/D AB:RJ 016255/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Atender o despacho de fls. 353. \r\n\r\nProc. RT 001714/01 - Rte: SEBASTIAO ANDRADE DE SOUZA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 014543/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001719/01 - Rte: ANTONIO JORGE VERAS [Adv. Luiz Andre Machado Velho OAB:RJ 063604/D AB:RJ 096553/D ] Rte: Comprovar o recolhimeto das custas no valor de R$ 276,00. \r\n\r\nProc. 01758-2001-048-01-00-9 - Rte: CARLA MARIA FERNANDES MOREIRA [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 01886-2001-048-01-00-2 - Rte: JOAO CARLOS NASCIMENTO AMADO [Adv. Rodrigo de Lima Casaes OAB:RJ 095957/D AB:RJ 110745/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 01978-2001-048-01-00-2 - Rte: MARISA MEIRA DE ALMEIDA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. de fls. 288 e 302. \r\n\r\nProc. RT 002014/01 - Rte: VALCILEI MIRANDA DE SOUZA [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D ] Rdo: G H R SERVICOS LTDA Rte: Cumprir o despacho de fls. 129. \r\n\r\nProc. 01691-2002-048-01-00-3 - Rte: SEBASTIANA CASTRO DE LIMA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. RT 000599/98 - Rte: MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 118187/D ] Rte: Ter vista do oficio da Receita Federal e requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000806/98 - Rte: ELIZANGELA SANTANA [Adv. Sheila Maria Barbosa de Moraes OAB:RJ 057520/D AB:RJ 085433/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 002138/98 - Rte: OSWALDO BARCELOS [Adv. Mussi Abdo Annuza OAB:RJ 033685/D AB:RJ 097989/D ] Rte: Comparecer ao RGI para arcar com os emolumentos referentes ao regi stro da penhora. \r\n\r\nProc. RT 001183/99 - Rte: ANDRE BARCELLOS MAIA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por cinco. em 10 dias sucessivos \r\n\r\nId: 145007"
                            ]
                        }
                    },
                    "50ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00236-2002-050-01-00-7 - Rte: IVAN DA CUNHA BARREIROS Rdo: FIBRATEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em R$ 12.681,99 equivalentes a 1.202.534,5983 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01052-2003-050-01-00-5 - Rte: ANA CRISTINA PORTO MAURI Rdo: TRILLION COMERCIO E CONFECCAO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomarem ciencia da convolacao em penhora dos depositos de fls. 124/125. \r\n\r\nProc. 00450-2005-050-01-00-6 - Rte: Julio Cesar Rodrigues Dias Rdo: Forte Vigilancia e Seguradora Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls. 32, decorrente de bloqueio em conta. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/03/2007 \r\n\r\nProc. 00276-2003-050-01-00-0 - Rte: ANA LUCIA SOARES D AGUILA SOUZA [Adv. Jonas Francisco de Lima OAB:RJ 079274/D ] Rdo: DIDAVID 2000 PRAISE LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 69-84 \r\n\r\nProc. 01735-2005-050-01-00-4 - Rte: Sergio Henrique Dias [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado OAB:RJ 105890/D AB:RJ 040465/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001814/00 - Rte: EURICO LOURENCO CABRAL [Adv. Renato da Silva OAB:RJ 075203/D AB:RJ 077988/D ] Rte, Rdo: Digam as partes se tem outras provas a produzir, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00379-2002-050-01-00-9 - Rte: CLAUDIO PORTUGAL MARTINIANO [Adv. Dionisio D'Escragnolle Taunay OAB:RJ 060071/D AB:RJ 091379/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00962-2002-050-01-00-0 - Rte: ODILEIA DE SOUZA MOREIRA [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino OAB:RJ 049970/D AB:RJ 062575/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00553-2003-050-01-00-4 - Rte: JORGE ALVES DA SILVA [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 032761/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00777-2003-050-01-00-6 - Rte: MARIA NILZA DA CONCEICAO DE LUCENA [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima OAB:RJ 039064/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00975-2003-050-01-00-0 - Rte: LEANDRO FONSECA LEAL FERREIRA [Adv. Ricardo Trigona Neto OAB:RJ 089210/D AB:RJ 090564/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01163-2003-050-01-00-1 - Rte: RITA DE CASSIA DONATO [Adv. Andrea Silva da Costa Leite OAB:RJ 083655/D AB:RJ 074300/D ] Rte, Rdo: Ciencia do despacho de fls. 376-verso. \r\n\r\nProc. 01723-2003-050-01-00-8 - Rte: JOSEMARIA BARBOSA SILVA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL RENOVO LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 75 \r\n\r\nProc. 01744-2003-050-01-00-3 - Rte: ERALDO NEVES [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00264-2004-050-01-00-6 - Rte: EDELCIO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 082833/D ] Rdo: Comprovar os recolhimentos fiscal e previdenciario, conforme valores de fls. 35, no prazo de 48 horas, sob pena de expedicao de oficio ao INSS e prosseguimento da execucao pelo valor do imposto de renda retido. \r\n\r\nProc. 00424-2004-050-01-00-7 - Rte: SEVERINO BARBOSA DE MELO [Adv. Patricia Ferreira Soares OAB:RJ 077954/D AB:RJ 006305/D ] Rte: Ciencia do recolhimento do I.R pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00718-2004-050-01-00-9 - Rte: GILBERTO DE OLIVEIRA RAMOS [Adv. Jorge Marques Borges OAB:RJ 067759/D AB:RJ 100721/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00724-2004-050-01-00-6 - Rte: MARIA DE FATIMA PAIVA SILVA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: INSTITUTO BRAGA CARNEIRO LTDA [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves OAB:RJ 028904/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00894-2004-050-01-00-0 - Rte: OLIVARDO PEREIRA DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 036953/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 5.383,23 ou 460.501,8683 TRs pro-rata. \r\n\r\nProc. 01149-2004-050-01-00-9 - Rte: MELANIE DE VASCONCELLOS CORREA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: DUETO S LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA E OUTRO S AB:RJ 014871/D ] BANCO DO BRASIL S/A: Comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01150-2004-050-01-00-3 - Rte: NILZA MARIA FRANCISCO ESTACIO [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: DUETO S LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA E OUTRO S AB:RJ 079391/D ] BANCO DO BRASIL SA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de se oficiar ao INSS. \r\n\r\nProc. 01637-2004-050-01-00-6 - Rte: ROBSON CARLOS MIRANDA COSTA [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 082101/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00266-2005-050-01-00-6 - Rte: Jose Luis Neves de Oliveira [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Ciencia do despacho de fls. 330-verso, inclusive da promocao de fls. 330, retificando seus calculos no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00462-2005-050-01-00-0 - Rte: Joana Lopes Moura [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01022-2005-050-01-00-0 - Rte: Alexandre do Couto e Silva [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 110032/A ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01428-2005-050-01-00-3 - Rte: Ailton Francisco Alves [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D ] Rdo: Transportadora Santa Rita Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01548-2005-050-01-00-0 - Rte: Felipe de Lima Abrantes [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 079728/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01550-2005-050-01-00-0 - Rte: Juarez Goncalves de Souza [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 016824/D ] Puridratar Comercio de Purificadores Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00011-2006-050-01-00-4 - Rte: Jose Carlos Ferreira do Carmo [Adv. Marcos Leandro Goncalves Novaes OAB:RJ 079623/D AB:RJ 035271/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00583-2006-050-01-00-3 - Rte: Priscilla da Costa Azevedo [Adv. Clemilda Silva Leal OAB:RJ 067090/D AB:RJ 115441/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de se oficiar ao INSS. \r\n\r\nProc. 00656-2006-050-01-00-7 - Rte: Gilmara Bezerra da Silva [Adv. Ary da Costa Silveira OAB:RJ 056877/D AB:RJ 070357/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00794-2006-050-01-00-6 - Rte: Wilson Carlos de Oliveira Guia [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 085261/D ] Rte, Rdo: Ciencia do deferimento da prova pericial requerida pelo Rte. Prazo de 10 dias sucessivos para quesitos e assistentes tecnicos. \r\n\r\nProc. 01266-2006-050-01-00-4 - Rte: Carlos Alberto Barbosa [Adv. Valdir Tavares Teixeira OAB:RJ 053852/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls. 230. \r\n\r\nProc. 01393-2006-050-01-00-3 - Rte: Severino Pereira de Lima [Adv. Simone Vieira Pina Vianna OAB:RJ 082903/D AB:RJ 081172/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01505-2006-050-01-00-6 - Rte: Ana Carolina Hostalacio de Souza Gayoso [Adv. Francisco Veltri Cascardo OAB:RJ 036343/D ] Rdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa Rte: Fornecer copia do aditamento. \r\n\r\nProc. 01633-2006-050-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos Lopes de Souza [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 122976/D ] Rdo: Fornecer endereco correto para a expedicao de oficio. \r\n\r\nProc. 01257-1993-050-01-00-8 - Rte: JOSE CLAUDIO NOGUEIRA DE SOUZA [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 023103/D ] Rdo: Comprovar o deposito de R$ 8.861,17, valor incontroverso, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. RT 000085/94 - Rte: COSME RODRIGUES DA CONCEICAO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: REAL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 001720/97 - Rte: TANIA MONTESERRAT MIRANDA FLORES [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 069819/D ] Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01891-1998-050-01-00-5 - Rte: MARIO JOSE DA COSTA [Adv. Marly da Silva Guimaraes OAB:RJ 033165/D AB:RJ 001031/B ] Rte: Tomar ciencia dos calculos de fls. 637. \r\n\r\nProc. RT 000021/99 - Rte: RENIVALDO ALVES MURICY [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 020020/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 298 \r\n\r\nProc. 02062-1999-050-01-00-0 - Rte: LEILA BRAVO FIGUEROA [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 103789/D ] Rte, Rdo: Tomarem ciencia do despacho de fls. 344-verso, inclusive da promocao de fls. 343/344, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nId: 143551"
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                            "147850": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00453-2006-051-01-00-7 - Rte: Marcia Cristina Brito Nogueira Rdo: Bioclean Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ciencia de que devera comparecer para anotacao da CTPS da autora no dia 26 de abril de 2007, as 09 horas e 30 minutos na 51a Vara do Trabalho, rua do Lavradio, 132. \r\n\r\nProc. 01314-2006-051-01-00-0 - Rte: Severino Cosme de Oliveira Filho Rdo: Igorneto Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00, calculadas sobre R$ 20.000,00, pelas res. PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001579/93 - Rte: ARMANDO CHIRAIVAS FILHO Rdo: M E G CORRETORA DE SEGUROS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Socios GENI BARBOSA RIBEIRO e MARCIANO BARBOSA RIBEIRO apresentarem bens livres e desembaracados da re para garantia do credito do autor, sob pena de que a execucao recaia sobre seus proprios bens (art. 596 do CPC). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/03/2007 \r\n\r\nProc. 00137-2007-051-01-00-6 - Cgte: Mello Camargo Araujo Controle Operacional Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles OAB:RJ 077664/D ] Cgdo: Marco Antonio dos Santos Cgte: Comprovar o recolhimento da diferenca do valor total a ser consignado. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01136-2006-051-01-01-0 - Agte: FAXLIMP DISTRIBUICAO LTDA ME [Adv. Victor Ribeiro Couto OAB:RJ 064446/D AB:RJ 039025/D ] Agdo: \"Notifique-se o agravado para apresentar contra-minuta ao agravo de instrumento e contra-razoes ao recurso principal, juntando as pecas que entender necessarias para o julgamento de ambos...\" \r\n\r\nProc. 01255-2006-051-01-00-0 - Rqte: Isabel Cristina Carneiro Pacifico [Adv. Sergio Jorge de Lima Torres OAB:RJ 047171/D ] Rqdo: Sociedade Elal Educativa ME Rqte: por ora cumprir o despacho de fls.19, comprovando a qualidade de representante alegada. \r\n\r\nProc. 00330-2000-051-01-01-3 - Rte: MARCIO CESAR MENDONCA [Adv. Daniel Leonardo Ramos Martins OAB:RJ 060869/D ] Rdo: VIACAO AEREA SAO PAULO SA VASP Rte: Vista da peticao da reclamada. \r\n\r\nProc. 01136-2006-051-01-02-3 - Rte: Jorge Luiz Silva do Nascimento [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 064446/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. RPS 000992/00 - Rte: SANDRA DA SILVA ROCHA [Adv. Jose Veras Rodrigues OAB:RJ 024088/D Rte: Vir com a certidao atualizada do RGI do imovel sobre o qual requer a penhora. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000385/01 - Rte: MARIA DA PENHA BELO DO NASCIMENTO [Adv. Fabio Alex Paula de Salles OAB:RJ 079311/D Rte: \"J. Nada a deferir, ante os termos da certidao as fls. 185. Diligencie a autora. Prazo de 30 dias...\" \r\n\r\nProc. 00778-2004-051-01-00-8 - Rte: CARLOS GONCALVES DA SILVA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Ciencia da determinacao de pericia. As partes para apresentacao de quesitos. \r\n\r\nProc. 01397-2005-051-01-00-7 - Rte: Leopoldina da Silva Carvalho [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D ] Rdo: Patricia Fernandes Rte: \"Diga a autora sobre os recibos acostados as fls. 30/31...\" \r\n\r\nProc. 00750-2006-051-01-00-2 - Rte: Rosania Jose da Silva [Adv. Marcela Carvalhaes Batista OAB:RJ 106552/D AB:RJ 093931/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da reclamada. \r\n\r\nProc. 01172-2006-051-01-00-1 - Rte: Luiz Eduardo Olinto Motta [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D AB:RJ 083013/D ] Rte: Ter vista da peticao do representante da reclamada. \r\n\r\nProc. 00236-2001-051-01-00-2 - Rte: CARLOS DA ROCHA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00523-2002-051-01-00-3 - Rte: ARIVALDO BORGES DA ROCHA [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D ] Rdo: PLANVES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: Tomar ciencia de que foram homologados os calculos de fls. \r\n\r\nProc. 00204-2003-051-01-00-9 - Rte: IVANIA DE LIMA MENEZES [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D Rte: Tomar ciencia de que foram homologados os calculos de fls. \r\n\r\nProc. 00780-2003-051-01-00-6 - Rte: OLECY SOARES ANTUNES [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01005-2003-051-01-00-8 - Rte: NILVA VASCONCELOS CONCEICAO REIS [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 067284/D AB:RJ 033824/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01171-2003-051-01-00-4 - Rte: ANTONIO CARLOS GONCALVES [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro OAB:RJ 058042/D AB:RJ 020981/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01860-2003-051-01-00-9 - Rte: EDUARDO EMANUEL DE CARVALHO DANTAS [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima OAB:RJ 063522/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Ciencia de que o prazo de fls. 222 foi devolvido. \r\n\r\nProc. 00419-2004-051-01-00-0 - Rte: CLAUDIA DOS SANTOS ROMUALDO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00732-2004-051-01-00-9 - Rte: LAURINEY SANTOS DA SILVA [Adv. Orlando Verissimo Barbosa OAB:RJ 023678/D ] Rdo: VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIA DO ERJ Rte: Tomar ciencia de que foram homologados os calculos de fls. \r\n\r\nProc. 00845-2004-051-01-00-4 - Rte: LEANDRO FONSECA DOS SANTOS [Adv. Marcelo Miranda Costa OAB:RJ 084919/D AB:RJ 095578/D ] Rte: \"J. Indefiro. A conta-corrente mencionada deve ser de titularidade da re - circunstancia nao comprovada...\" \r\n\r\nProc. 00103-2005-051-01-00-0 - Rte: Marcelo Bregeira [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 002516/A ] Rdo: ciencia da peticao do reclamante e providencias cabiveis. \r\n\r\nProc. 00772-2005-051-01-00-1 - Rte: Michelle Paz Heredia [Adv. Claudio de Souza OAB:RJ 074719/D AB:RJ 059381/D ] Rte: Ciencia da certidao do Oficial de Justica e manifestacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00819-2005-051-01-00-7 - Rte: Alcir da Costa Coimbra [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00878-2005-051-01-00-5 - Rte: Wagner Silva de Oliveira [Adv. Cristiani Alves da Rocha OAB:RJ 093679/D AB:RJ 054605/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00902-2005-051-01-00-6 - Rte: Edneide Santiago de Melo [Adv. Willane dos Santos Xavier OAB:RJ 100260/D AB:RJ 042454/D ] Rte: \"J. Indefere-se o requerido, eis que os socios abaixo indicados nao sao encontrados nestes enderecos, como se verifica nos autos do processo numero 1403-2005-051-01-00-6 que tramitam neste Juizo. Diligencie o autor. Prazo de 30 dias...\" \r\n\r\nProc. 00966-2005-051-01-00-7 - Rte: Marcio Luiz Rodrigues Valente [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios OAB:RJ 103876/D AB:RJ 059083/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01181-2005-051-01-00-1 - Rte: Sandra de Araujo Mesquita [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 068427/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01278-2005-051-01-00-4 - Rte: Marcio de Souza [Adv. Antonio Carlos Barbosa OAB:RJ 089591/D AB:RJ 073857/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01468-2005-051-01-00-1 - Rte: Sidnei Vianna Rosalino [Adv. Sebastiana Moraes da Silva OAB:RJ 046064/D AB:RJ 107355/D ] Rdo: Ciencia de que foi deferido o prazo de 10 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01551-2005-051-01-00-0 - Rte: Rosa Maria Teixeira Portela [Adv. Enio Conceicao de Lima OAB:RJ 120302/D AB:RJ 057316/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01666-2005-051-01-00-5 - Rte: Sebastiao Alcino de Oliveira [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01687-2005-051-01-00-0 - Rte: Vicente Aloisio Ferreira [Adv. Adriana Carvalho Vieira OAB:RJ 119957/D ] Rdo: Instituto Agras de Ensino Ltda. Rte: Ciencia de que foi indeferido o pedido de remessa a contadoria e que foi determinado que o Rte reapresente seus calculos, conforme promocao de fls 58 e verso. \r\n\r\nProc. 00061-2006-051-01-00-8 - Rte: Alex Jose dos Reis [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Ilha OAB:EM 000040/D AB:RJ 072953/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. FLS. 59.PRAZO 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00662-2006-051-01-00-0 - Rte: Marcia Cristian de Souza Alves [Adv. Elizabeth Cristina de Almeida Dias OAB:RJ 072373/D AB:RJ 116895/D AB:RJ 002502/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. Prazo sucessivo permeado por 5. \r\n\r\nProc. 00775-2006-051-01-00-6 - Rte: Alexandre Tavares Rocha [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 032761/D ] Rte, Rdo: Contra-razoes reciprocas ao recurso-ordinario do autor e ao da 1a reclamada. Prazo sucessivo. \r\n\r\nProc. 00956-2006-051-01-00-2 - Rte: Gilmar Arantes de Oliveira [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D AB:RJ 037836/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01082-2006-051-01-00-0 - Rte: Edmilson Pinheiro Calvet [Adv. Davi Jose da Silva OAB:RJ 054987/D AB:RJ 044536/D AB:RJ 011091/D ] Riocentro S.A. Centro de Feiras e Exposicoes e Congressos do RJ: Ciencia de que foi mantido o despacho de fls. 125 para que a segunda re efetue o pagamento da multa requerida, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01158-2006-051-01-00-8 - Rte: Riziere Francisco de Almeida [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 002502/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01503-2006-051-01-00-3 - Rte: Elizabeth Alves dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Ciencia de que foi devolvido o prazo de 10 dias para o desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProc. 01570-2006-051-01-00-8 - Rte: Jose Flavio Lima do Nascimento [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt OAB:RJ 098172/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00021-2007-051-01-00-7 - Rte: Luana Francisca da Silva [Adv. Luis Antonio Cavalcanti OAB:RJ 127760/D ] Rdo: Prezunic Comercial Ltda. Rte: Vista da peticao da reclamada com planilha referente a reintegracao da reclamante. \r\n\r\nProc. 00028-2007-051-01-00-9 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 060816/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00 sobre o valor de R$ 10.000,00, pela re e para contra-razoes ao recurso ordinario do reclamante. \r\n\r\nProc. 00061-2007-051-01-00-9 - Rte: Ariowaldo Alves Ribeiro Junior [Adv. Jose Clemente dos Santos OAB:RJ 029173/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001711/93 - Rte: PAULO ANTONIO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 016490/D AB:RJ 075741/D ] Rte: Ciencia e manifestacao sobre oficio da Receita Federal, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001018/96 - Rte: DANIEL PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Romero Franco de Oliveira OAB:RJ 051203/D AB:RJ 082101/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5. \r\n\r\nProc. RT 001550/97 - Rte: JOILSON DIAS DE CARVALHO [Adv. Adilson de Paula Machado OAB:RJ 012898/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Vir com os valores de cota previdenciaria de AMBAS AS PARTES, em planilha apartada. \r\n\r\nProc. RT 001565/97 - Rte: MARIA LUCIA SILVA DOS SANTOS [Adv. Gilvan Soares da Silva OAB:RJ 091761/D AB:RJ 017459/D ] Rte: \"...Intime-se a exequente para que informe o endereco da empresa citada na peticao retro, ja que a expedicao do mandado de bloqueio de creditos em maos de terceiros depende de tal informacao e por considerar prematura a penhora on line sobre terceiros...\" \r\n\r\nProc. RT 001191/99 - Rte: LILIAN DA SILVA DIQUE [Adv. Roberto Monteiro Soares OAB:RJ 079725/D AB:RJ 105246/D ] Rte: Falar da impugnacao aos calculos de liquidacao e oficio da CEF, em 10 dias. \r\n\r\nId: 147850"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "146487": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01094-2004-054-01-00-2 - Rte: CLAUDIA APARECIDA SILVA VALENTE Rdo: WCS 33 ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 72, FIXANDO O VALOR DA CONDENACAO EM R$ 10.735,73 OU 932.442,27 TRs, DEVENDO COMPROVAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00009-2005-054-01-00-0 - Rte: Edilson Domingos de Barros Rdo: Tourmania Transportes Rodoviarios Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DO BLOQUEIO EM SUA CONTA CORRENTE E DO DEPOSITO NO VALOR DE R$ 15,11 NO BANCO DO BRASIL, CONF. FLS. 75. \r\n\r\nProc. RT 001131/00 - Rte: JORGE ROBERTO ALVES DE SOUZA Rdo: PADARIA CASMAR LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DO BLOQUEIO DE SUA CONTA CORRENTE, BEM COMO DO DEPOSITO EFETUADO PELO BANCO DO BRASIL NO VALOR DE R$ 1.009,96. \r\n\r\nProc. 01095-2005-054-01-00-8 - Rte: Adriana Monteiro de Oliveira Rdo: P e R Brother Confeccoes Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ:15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001691/96 - Rte: CARLOS ALBERTO BECKER Rdo: TEOR ENGENHARIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: INDICAR, EM 48 HORAS, BENS DA RECLAMADA PASSIVEIS DE PENHORA, SOB PENA DE RESPONDEREM PESSOALMENTE COM SEUS BENS, PELA DIVIDA DA EMPRESA. NA OMISSAO, ACARRETARA PENHORA ON LINE DE SUAS CONTAS. \r\n\r\nProc. RT 000436/99 - Rte: JOSELITA JULIO DA SILVA Rdo: TALENT RECURSOS HUMANOS ASS SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: COMPROVAR O DEPOSITO DO VALOR DEVIDO AO RTE EQUIVALENTE A 232.877,12 TRs, EM 48 HORAS, SOB PENA DE SER EXPEDIDA A PENHORA ON LINE DE SUAS CONTAS CORRENTE. \r\n\r\nProc. RT 001985/99 - Rte: RONALDO DA SILVA GUIMARAES Rdo: SRG GRAFICA E EDITORA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DO BLOQUEIO EM SUA CONTA CORRENTE, BEM COMO DO DEPOSITO NO BANCO DO BRASIL NO VALOR DE R$ 53,68. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: SALA DE AUDIENCIAS Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 27/04/2007 as 13:30 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 04/05/2007 as 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 01860-2001-054-01-00-6 - Rte: PAULO HENRIQUE NUNES SIMAO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D , Advocacia Geral da Uniao] Bens: - 01 EMPILHADEIRA, MARCA KOMATSU, MODELO FG2ST-11, NUMERO DE SERIE 464371, MOVIDA A GAS, FUNCIONANDO, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADA EM R$ 15.000,00. \r\n\r\nProc. 00433-2004-054-01-00-3 - Rte: ODAIR JOSE DE FREITAS BARBOSA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 103871/D ] Bens: -01 COPIADORA SHARP MODELO QL 1530 CS, AVALIADA EM R$ 4.100,00; - 01 FREEZER HORIZONTAL METAL FRIO, AVALIADO EM R$ 1.000,00; - 01 PICK UP CAR ABERTA, GASOLINA, BRANCA, GM/S.10 2.2 S, ANO/FAB 2000, PLACA KNE 4252 COD. RENAVAM 756110939, CHASSI 9B6124ASDVC443730, AVALIADA EM R$ 20.000,00. TOTAL GERAL DOS BENS = R$ 25.100,00. \r\n\r\nProc. 01220-2004-054-01-00-9 - Rte: VALDEMIR ARAUJO DA SILVA [Adv. Maria Iva Goncalves dos Santos OAB:RJ 051349/D AB:RJ 077471/D ] Bens: - 02 ELEVADORES HIDRAULICOS PARA AUTOMOVEIS, AUTO BOX - 2.500, NUMERO DE SERIE 13789 E 13790, EM BOM ESTADO, AVALIADOS INDIVIDUALMENTE EM R$ 3.900,00, TOTALIZANDO R$ 7.800,00. \r\n\r\nProc. 00127-2005-054-01-00-8 - Rte: Renata Mafra de Oliveira [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 052839/D ] Bens: - 60 CARTEIRAS UNIVERSITARIAS, EM FORMICA VERDE E ESTRUTURA DE FERRO, EM USO, AVALIADA CADA EM R$ 155,00, TOTALIZANDO R$ 9.300,00; - 20 CARTEIRAS UNIVERSITARIAS, INFANTIL, COLORIDAS, ESTRUTURA EM FERRO BRANCO, EM USO, AVALIADA CADA EM 130,00, TOTALIZANDO R$ 2.600,00; - 01 MESA ESCOLAR, DE PROFESSOR, EM FORMICA, ESTRUTURA EM FERRO BRANCO, COM DUAS GAVETINHAS, EM MATERIAL PLASTICO, EM USO, AVALIADO EM R$ 400,00. TOTAL GERAL DOS BENS = R$ 12.300,00. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/03/2007 \r\n\r\nProc. 00556-2006-054-01-01-9 - Agte: Transpev Processamento e Servicos [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 048681/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DA 1a RDA. \r\n\r\nProc. 00539-2006-054-01-01-1 - Agte: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro CEG [Adv. Gabriel Vergette OAB:RJ 125294/D AB:RJ 105526/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01402-1999-054-01-01-4 - Rte: JOSE AUGUSTO BRANDAO CARNAUBA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 072198/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. PZ:30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01354-2005-054-01-00-0 - Rte: Luiz Fernando Souza [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 013075/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. CONF.DESPACHO FLS. 57. \r\n\r\nProc. RT 002044/00 - Rte: MARILENE FRANCISCA SALLES DE AQUINO [Adv. Joao Carlos Marques Pereira OAB:RJ 084789/D AB:RJ 071675/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00831-2001-054-01-00-7 - Rte: MARIA TERESA SILVA STRATIGOS [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D AB:RJ 010230/D ] Rte: APRESENTAR O VALOR DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA DEVIDA, MES A MES, CONFORME DESPACHO DE FLS. 245. \r\n\r\nProc. RT 001422/01 - Rte: LEVI GOMES DA SILVA [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D Rte: Dar andamento ao feito, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral sem baixa. \r\n\r\nProc. 00933-2002-054-01-00-3 - Rte: SEBASTIAO DE LIMA [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. FLS. 169. \r\n\r\nProc. 01396-2002-054-01-00-9 - Rte: PAULO ROBERTO MAZOLENI [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 002683/A ] Rte: REQUERER, EM 30 DIAS, MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00572-2003-054-01-00-6 - Rte: RAFAEL LYRIO OLIVEIRA [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros OAB:RJ 082129/D AB:RJ 072928/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00628-2003-054-01-00-2 - Rte: VANA DOS SANTOS [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D AB:RJ 079390/D ] Rte: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01352-2003-054-01-00-0 - Rte: Carmenlucia Maria de Jesus [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 054744/D AB:RJ 067617/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00160-2005-054-01-00-8 - Rte: Severino Honorio da Silva [Adv. Rubens Victor Manea OAB:RJ 045095/D AB:RJ 126990/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE IMPOSTO DE RENDA RETIDO. \r\n\r\nProc. 00387-2006-054-01-00-4 - Rte: Janaina Ferreira da Cunha [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D AB:RJ 023537/D AB:RJ 068751/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00556-2006-054-01-00-6 - Rte: Marcelo de Andrade Pinto Junior [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RTE: CONTRA-ARRAZOAR R.O. DA 2a RDA. RDAS: CONTRA-ARRAZOAR R.O. DO RTE. PRAZO: SUCESSIVO INICIANDO PELO RTE. \r\n\r\nProc. 00651-2006-054-01-00-0 - Rte: Hozana Curty Kleinlein [Adv. Valter Nogueira OAB:RJ 065718/D ] Rdo: Centro Educacional Espaco Vivo Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01091-2006-054-01-00-0 - Rte: Suzana Prata Hudson Gomes [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos OAB:RJ 081565/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. CONF.DESPACHO FLS.56. \r\n\r\nProc. 01108-2006-054-01-00-0 - Rte: Welington Barboza dos Santos [Adv. Ataide Lemos do Carmo OAB:RJ 079460/D AB:RJ 073770/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA QUE NEGADO SEGUIEMTNO AO R.O., POR DESERTO. \r\n\r\nProc. RT 001340/97 - Rte: LAIS CHALITA CHAMMA [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues OAB:RJ 081811/D AB:RJ 113778/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DA CONTADORIA, FLS. 206. \r\n\r\nProc. 01902-1997-054-01-00-1 - Rte: GLAUCIA POMPEU DE SIQUEIRA [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 058248/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001438/99 - Rte: ELSON PESSANHA DE SENA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 061839/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001985/99 - Rte: RONALDO DA SILVA GUIMARAES [Adv. Norberto Marques Quirino Junior OAB:RJ 089929/D ] Rdo: SRG GRAFICA E EDITORA LTDA Rte: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nId: 146487"
                            ]
                        }
                    },
                    "55ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "146217": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 14/03/2003\r\n\r\nProc. 00964-2006-055-01-00-4 - Rte: Teresa Cristina de Oliveira [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Fisiotrauma Fisioterapia e Traumato Ortopedia Ltda. [Adv. Paulo Roberto Ribeiro de Melo OAB:RJ 051294/D ] Fisiotrauma Fisioterapia e Traumato Ortopedia Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01126-2000-055-01-00-2 - Rte: ROBSON LACERDA CABRAL [Adv. Marco Antonio Andrade de Oliveira OAB:RJ 076066/D AB:RJ 040593/D ] CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001209/00 - Rte: MARIA LINA DE SOUZA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 035707/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A: Ciencia de que foi deferida a vista dos autos fora de Cartorio, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001314/00 - Rte: SEBASTIAO ANTONIO DA SILVA FILHO [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 090011/D ] SEBASTIAO ANTONIO DA SILVA FILHO: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00678-2002-055-01-00-5 - Rte: SERGIO DA SILVA PORTO SOARES [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 025592/D ] SERGIO DA SILVA PORTO SOARES: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00441-2003-055-01-00-5 - Rte: OSWALDO LUIZ MAXIMO FERREIRA [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao OAB:RJ 052495/D AB:RJ 108877/D ] OSWALDO LUIZ MAXIMO FERREIRA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Ciencia do despacho de fls.146, determinando a realizacao de peri- cia contabil. \r\n\r\nProc. 00449-2005-055-01-00-3 - Rte: Alexandre Barreto Meza [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 060058/D ] Alexandre Barreto Meza: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00895-2005-055-01-00-8 - Rte: Erica Braz Jose [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. Erica Braz Jose: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00564-2006-055-01-00-9 - Rte: Ana Paula Gomes Inacio [Adv. Lourdete Fernandes de Moura OAB:RJ 120306/D AB:RJ 026145/D ] Ana Paula Gomes Inacio, Flavia dos Santos Rocha: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00739-2006-055-01-00-8 - Rte: Viviane Goncalves da Silva [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 002462/A ] Atento Brasil S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01698-2006-055-01-00-7 - Rte: Maira Rodrigues de Sant Anna [Adv. Maria Jose da Cruz Faria OAB:RJ 041321/D ] Rdo: Centro Educacional Pequeno Henrique Maira Rodrigues de Sant Anna: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 33/34 \r\n\r\nProc. 00095-2007-055-01-00-9 - Rte: Hermogenes Socrates de Alcantara [Adv. Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro OAB:RJ 105585/D Hermogenes Socrates de Alcantara: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 16/19. \r\n\r\nProc. RT 000479/97 - Rte: ELMO COSTA E OUTRO S AB:RJ 074323/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 084904/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A: Deferida a vista dos autos de Cartorio, por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002233/97 - Rte: MARIA CLAUDIA MANSUR ROCHA [Adv. Reynaldo Luiz Marinho Cardoso OAB:RJ 058530/D AB:RJ 084904/D AB:RJ 035707/D ] BANCO DO EST. DO RIO DE JANEIRO SA -LIQ EXTR: Ciencia de que foi deferida a vista dos autos em Cartorio, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000071/98 - Rte: SEBASTIAO BISPO OLIVEIRA [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 017235/D ] SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTE AEREO S A: Tomar ciencia da realizacao da Praca, na sede deste Juizo, no dia 10/04/2007 as 16:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova Praca sera realizada no dia 12/04/2007 as 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 00802-1998-055-01-00-5 - Rte: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BARROS [Adv. Luiz Fernando Oliveira Pires OAB:RJ 070139/D AB:RJ 061158/D AB:RJ 017830/D ] ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BARROS: Tomar ciencia da peticao do Sr. Perito (fls.426/427). \r\n\r\nProc. RT 001959/98 - Rte: SUELI GONCALVES RAMOS [Adv. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo OAB:RJ 053812/D AB:RJ 035707/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA LIQ.EXTR: Ciencia de que foi deferida a vista dos autos fora de Cartorio, em 05 dias. \r\n\r\nId: 146217"
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                    },
                    "56ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "136883": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000047/97 - Rte: AMANDA DA MOTTA Rdo: HOSPITAL NOSSA SENHORA DA APARECIDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DE R$ 345,87 SOB PENA DE EXECUCAO Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 001712/00 - Rte: CARLOS ALBERTO SOUZA TITARA Rdo: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO FLS 141/142 DEVENDO DEPOSITAR O VALOR EXEQUENDO EM 15 DIAS SOB PENA DE INCIDENCIA DA MULTA PREVISTA NO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. RT 001063/01 - Rte: MARCOS DE SA MARIANO Rdo: UNIVERSO INFORMATICA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: INDICAR EM 05 DIAS BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA SOCIEDADE QUE POSSAM SUPORTAR A EXECUCAO SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DA PESSOA JURIDICA DA EMRPESA E A CONSEQUENTE CONSTRICAO EM BENS PESSOAIS \r\n\r\nProc. 00526-2002-056-01-00-9 - Rte: LEVINDO TEIXEIRA DE AMORIM Rdo: LOCADORA DE BILHAR OLARIENSE LTDA-ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00530-2003-056-01-00-8 - Rte: GLEICE DE OLIVEIRA PERES Rdo: ASSOCIACAO EDUCACAO CULTURA ANTONIO BOAVENTURA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/03/2007 \r\n\r\nProc. 00038-2005-056-01-00-4 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ. [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D ] Reu: Pensao Nossa Senhora da Peneda Ltda. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ.: INDEFERIDO VIR COM O ENDERECO DA RECLAMADA OU SOCIOS EM 10 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 00702-2005-056-01-00-5 - Cgte: J Lyra Construtora Ltda. [Adv. Marcelo Pereira Mendes OAB:RJ 095616/D ] Cgdo: Geraldo Inocencio de Oliveira J Lyra Construtora Ltda.: VIR COM O ENDERECO ATUAL DO CONSIGNATARIO EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00607-2006-056-01-00-2 - Cgte: Transportes Vila Isabel S.A. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira OAB:RJ 001617/B ] Cgdo: Mauro Rodrigues da Silva Transportes Vila Isabel S.A.: Comprovar, em 5 dias, sob pena de execucao, o recolhimento das custas de R$ R$ 67,00 \r\n\r\nProc. 00389-2004-056-01-01-7 - Rte: LUIZ ANTONIO GOMES DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] RDC SUPERMERCADOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00431-2004-056-01-01-0 - Rte: NILSON PINHEIRO GOMES [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 073922/D ] NILSON PINHEIRO GOMES: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00478-2002-056-01-00-9 - Rte: ANTONIO CARLOS DA SILVA [Adv. Elias Batista Ross OAB:RJ 037463/D AB:RJ 029256/D ] ADRIAN TORRES REDE MULTIMARKETING: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00554-2002-056-01-00-6 - Rte: MARIA DAS GRACAS GUIMARAES [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D MARIA DAS GRACAS GUIMARAES: MANIFESTAR SE SOBRE A CPE EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01154-2002-056-01-00-8 - Rte: NELSON SILVA RIBEIRO [Adv. Darcy Silva Goncalves OAB:RJ 067878/D AB:RJ 003873/D ] ARC INFORMATICA LTDA: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00584-2004-056-01-00-4 - Rte: ROGERIO CASSIANO [Adv. Sergio de Paula Ribeiro OAB:RJ 077720/D ] Rdo: EDMILSON S DA SILVEIRA ROGERIO CASSIANO: DAR EFICAZ ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE PRAZO 01 ANO \r\n\r\nProc. 01396-2004-056-01-00-3 - Rte: SEVERINA FIGUEIREDO DOS SANTOS [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 048342/D ] JOAO LUIZ EVARISTO DA SILVA: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01570-2004-056-01-00-8 - Rte: LEONARDO DA SILVA CRUZ [Adv. Maria Lucia Correa OAB:RJ 088794/D AB:RJ 102788/D ] LEONARDO DA SILVA CRUZ: INDEFERIDO O REQUERIDO \r\n\r\nProc. 01608-2004-056-01-00-2 - Rte: MELISSA SOARES SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: MARECHAL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Jorge Jose Nassar Junior OAB:RJ 080407/D ] MARECHAL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. (DIFERENCA) \r\n\r\nProc. 00330-2005-056-01-00-7 - Rte: Bruno Ventura da Silva [Adv. Ana Maria Esteves Alves OAB:RJ 038959/D AB:RJ 177454/D ] Intertel Comercio e Construcao Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00580-2005-056-01-00-7 - Rte: Guaraci Sebastiao [Adv. Helio Moacyr Goncalves Fialho OAB:RJ 063744/D ] Rdo: GSM Assessoria Empresarial e Comercial Ltda. Guaraci Sebastiao: APRESENTAR CALCULOS DO SEGURO DESEMPREGO EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00446-2006-056-01-00-7 - Rte: Shirlei da Silva Dias [Adv. Abdon Magalhaes Alves OAB:RJ 075489/D AB:RJ 064742/D ] Shirlei da Silva Dias: COMPROVAR O QUANTUM RECEBIDO POR MEIO DO ALVARA 101/07 EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00559-2006-056-01-00-2 - Rte: Patricia Elaine Ferreira da Silva [Adv. Sueli Ribeiro Xisto OAB:RJ 108390/D ] Rdo: Analia Franco Casa de Repouso Patricia Elaine Ferreira da Silva: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001712/00 - Rte: CARLOS ALBERTO SOUZA TITARA [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes OAB:RJ 075299/D AB:RJ 110545/D ] MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO FLS 141/142 DEVENDO DEPOSITAR O VALOR EXEQUENDO EM 15 DIAS SOB PENA DE INCIDENCIA DE MULTA PREVISTA NO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. RT 000611/01 - Rte: LUIZ PAULO LACE DE MOURA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D LUIZ PAULO LACE DE MOURA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, sob pena de arquivamento SEM baixa. \r\n\r\nProc. 00748-2001-056-01-00-0 - Rte: AMAURY DIAS DOS SANTOS [Adv. Maria da Gloria Rodrigues Gomes OAB:RJ 044131/D AB:RJ 022805/D ] AMAURY DIAS DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001225/01 - Rte: JORGE MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 097782/D AB:RJ 070465/D ] EXPRESSO ARACATUBA LTDA: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001521/01 - Rte: CARLOS DA ROCHA MARQUES [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D ] Rdo: MCJ PROTECAO PATRIMONIAL E SERVICOS LTDA CARLOS DA ROCHA MARQUES: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 272 EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001941/01 - Rte: MARCELO AMORIM DIAS [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 069016/D AB:RJ 092358/D ] MARCELO AMORIM DIAS: Contestar embargos `a execucao, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00268-2002-056-01-00-0 - Rte: IVAN DE SOUZA FELICIANO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 114402/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A, TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00674-2002-056-01-00-3 - Rte: AILTON NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas OAB:RJ 087091/D AB:RJ 071375/D ] AILTON NASCIMENTO DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01058-2002-056-01-00-0 - Rte: GENILSON GOMES DA SILVA [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues OAB:RJ 021973/D ] Rdo: AUREA ESTELA HIPOLITO DE MIRANDA GENILSON GOMES DA SILVA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 80 PRAZO 01 ANO PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO \r\n\r\nProc. 01274-2002-056-01-00-5 - Rte: MARCELO DOS SANTOS [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 111040/D ] MARCELO DOS SANTOS: VIR COM O NUMERO DO SEU CPF/MF EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00035-2003-056-01-00-9 - Rte: ORGANY DOMINGOS CORREIA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D ORGANY DOMINGOS CORREIA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO FLS 73 PRAZO 01 PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO \r\n\r\nProc. 00531-2003-056-01-00-2 - Rte: MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA DIAS [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 060930/D ] YARA CONSUELO CINTRA: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01056-2003-056-01-00-1 - Rte: WILSON DE SOUZA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 020283/D ] WILSON DE SOUZA: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando-se a promocao da Contadoria, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01113-2003-056-01-00-2 - Rte: JULIO CEZAR DE CARVALHO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] JULIO CEZAR DE CARVALHO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, sob pena de arquivamento SEM baixa. \r\n\r\nProc. 01177-2003-056-01-00-3 - Rte: GERHART GERSO FUNK [Adv. Fabiula Mendes Pedreira OAB:RJ 082483/D AB:RJ 071330/D ] SH FORMAS E ANDAIMES ESCORAMENTOS LTDA: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00188-2004-056-01-00-7 - Rte: JUSSARA PINTO DE AZEVEDO [Adv. Eliana Lopes dos Santos OAB:RJ 049399/D AB:RJ 058711/D ] FOTOPLAN PLAZA COM E SERV FOTOGRAFICO LTDA: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00628-2004-056-01-00-6 - Rte: WILSON DE SOUZA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 011310/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00744-2004-056-01-00-5 - Rte: DEYSE MARA PAULA GOMES FRANCA [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 087229/D ] HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00845-2004-056-01-00-6 - Rte: MARLI ALVES LIMA GRANHA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 075224/D ] CNEC CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS COMUNIDADE: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01067-2004-056-01-00-2 - Rte: MARCOS AURELIO BRUNER DE MELO [Adv. Maria Lucia Montes da Silva OAB:RJ 077324/D AB:RJ 083371/D ] COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01130-2004-056-01-00-0 - Rte: NOEMIA TAVARES MORAES [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D ] TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01153-2004-056-01-00-5 - Rte: DANIEL DE MORAES [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 095122/D ] VIACAO SANTA SOFIA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01234-2004-056-01-00-5 - Rte: GILSON DE OLIVEIRA TEIXEIRA [Adv. Cintia Castro da Rocha OAB:RJ 111938/D ] Rdo: TRADE CAR VEICULOS E PARTICIPACOES LTDA GILSON DE OLIVEIRA TEIXEIRA: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando-se a promocao da Contadoria, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01264-2004-056-01-00-1 - Rte: ALCICLEA MOTA PERES DE LIMA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 094482/D AB:RJ 002496/A ] ALCICLEA MOTA PERES DE LIMA: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01269-2004-056-01-00-4 - Rte: CARLOS LUIZ DIAS DE OLIVEIRA [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 077086/D ] CARLOS LUIZ DIAS DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, sob pena de arquivamento SEM baixa. \r\n\r\nProc. 00221-2005-056-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos Miranda [Adv. Dilma Sandra da Silva Kader OAB:RJ 080119/D AB:RJ 128968/D ] Fama Rodovias e Transportes Ltda.: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. Comprovar, em 5 dias, sob pena de execucao, o recolhimento das custas de R$ R$ 55,00 \r\n\r\nProc. 00374-2005-056-01-00-7 - Rte: Luciano Pedro da Silva [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 062534/D ] Distribuidora Carioca de Publicacoes Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00599-2005-056-01-00-3 - Rte: Jane Maria de Oliveira [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: Estilo 61 Bar e Restaurante Ltda. Jane Maria de Oliveira: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00668-2005-056-01-00-9 - Rte: Mauro de Pinho Silva [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 049479/D ] Mauro de Pinho Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00678-2005-056-01-00-4 - Rte: Valdoir Matias Barbosa [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D ] Rdo: Material de Construcao Lote Dois Ltda. Valdoir Matias Barbosa: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, sob pena de arquivamento SEM baixa. \r\n\r\nProc. 00816-2005-056-01-00-5 - Rte: Gessi de Souza Barros [Adv. Celestino Gomes da Cunha Brandao OAB:RJ 044681/D Gessi de Souza Barros: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00991-2005-056-01-00-2 - Rte: Andreia Pereira Lima [Adv. Vera Regina Silva Dias OAB:RJ 038375/D Andreia Pereira Lima: DESENTRANHAR OS DOCUMENTOS EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01026-2005-056-01-00-7 - Rte: Joao Carlos Brito de Freitas [Adv. Elgen Correa Pecanha OAB:RJ 076857/D AB:RJ 061979/D ] Feital Transporte e Turismo Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01076-2005-056-01-00-4 - Rte: Antonio Monteiro Martins [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. Antonio Monteiro Martins: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01137-2005-056-01-00-3 - Rte: Marcio Luiz dos Santos [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Marcio Luiz dos Santos: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00003-2006-056-01-00-6 - Rte: Ademir Coelho [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 042783/D ] Condominio do Edificio Guayaquil: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00151-2006-056-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos da Silva Moraes [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Carlos Augusto Loreiro Antonio Carlos da Silva Moraes: Fornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00667-2006-056-01-00-5 - Rte: Jose Amilton Maciel do Nascimento [Adv. Eduardo Pinto Bateira Filho OAB:RJ 027407/D AB:RJ 073449/D ] Pharma Val do Brasil Ltda.: PROVIDENCIAR A ANOTACAO NA CTPS QUE ENCONTRA SE APENSADA AOS PRESENTES AUTOS CONFORME DETERMINADO NO TERMO DE CONCILIACAO DE FLS 57 PRAZO 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000201/94 - Rte: BENJAMIN SZWARCWING [Adv. Hildo Pereira Pinto OAB:RJ 070409/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 033478/D ] FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL: DEFERIDO A DEVOLUCAO DO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000315/94 - Rte: LUIZ CARLOS MARTINS DE CARVALHO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 055821/D ] LUIZ CARLOS MARTINS DE CARVALHO: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 257 PRAZO 01 ANO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVAMENTE \r\n\r\nProc. RT 001745/95 - Rte: MURILO CASTILHO CERRI [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 051055/D ] MURILO CASTILHO CERRI, AMRICAS BARRA VEICULOS LTDA: MANIFESTAR SE SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO EM 05 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001432/96 - Rte: EMILIO GENOESE [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 060376/D ] EMILIO GENOESE: Manifestar-se sobre a peticao de fls. FLS 263 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001615/96 - Rte: FERNANDO CORNELIO [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 072198/D ] BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01902-1996-056-01-00-3 - Rte: LUIZ CLAUDIO ESTELE DE OLIVEIRA [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 058248/D ] LUIZ CLAUDIO ESTELE DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001919/96 - Rte: LUCI MARTINS BARBOSA [Adv. Neiva Mello de Carvalho OAB:RJ 080855/D AB:RJ 020450/D ] ORGANIZACAO BENI LTDA: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001804/97 - Rte: JOSE ALBERTO DE ARAUJO [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 073558/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02248-1998-056-01-00-7 - Rte: MARCOS CUGOLO DE MEDEIROS GRACIANO [Adv. Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira OAB:RJ 089975/D AB:RJ 074145/D ] MARCOS CUGOLO DE MEDEIROS GRACIANO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, sob pena de arquivamento SEM baixa. \r\n\r\nProc. 00988-1999-056-01-00-0 - Rte: FERNANDO CESAR FLORES DA SILVA [Adv. Fernanda Villaca Ferreira OAB:RJ 093137/D AB:RJ 022019/D ] FERNANDO CESAR FLORES DA SILVA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01201-1999-056-01-00-7 - Rte: SOLANGE ALVES FRANCISCO [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 010794/D ] DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 002186/99 - Rte: LEILA MARIA DE MELO DA SILVA [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha OAB:RJ 078707/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 101404/D ] LEILA MARIA DE MELO DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, sob pena de arquivamento SEM baixa. DEVENDO FORNECER MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO EM 15 DIAS \r\n\r\nId: 136883"
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 27/02/2002\r\n\r\nProc. 00214-2003-058-01-00-9 - Rte: LUCIANA DA SILVA COELHO [Adv. Sueli Costa Palmeira OAB:RJ 097462/D AB:RJ 086505/D ] LUCIANA DA SILVA COELHO: PARA CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O PEDIDO DE FLS. 91. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/02/2007 \r\n\r\nProc. 00214-2003-058-01-00-9 - Rte: LUCIANA DA SILVA COELHO [Adv. Sueli Costa Palmeira OAB:RJ 097462/D AB:RJ 086505/D ] LUCIANA DA SILVA COELHO: PARA CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O PEDIDO DE FLS. 91. \r\n\r\nProc. 00439-2006-058-01-00-8 - Rte: Homero Araujo dos Reis Figueira [Adv. Rosangela Lima da Silva OAB:RJ 109692/D AB:RJ 035271/D ] Homero Araujo dos Reis Figueira: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO DA SENTENCA, NO PRAZO DE 15 DIAS, OBSERVANDO OS PARAMETROS DE FLS. 89. \r\n\r\nProc. 00420-2002-058-01-00-8 - Rte: SERGIO SILVA PEREIRA DA FONSECA [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha OAB:RJ 059823/D ] Rdo: M/F DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A. SERGIO SILVA PEREIRA DA FONSECA: PARA CIENCIA DA CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA DEVENDO PROMOVER AS DILIGENCIAS NECESSARIAS NO SENTIDO DE INFORMAR O CORRETO ENDERECO DO SINDICO. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00606-2004-058-01-00-9 - Rte: ANA MARIA ALVES [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario OAB:RJ 026828/D ] Rdo: HOSPITAL DE IRAJA QUATRO AMIGOS LTDA ANA MARIA ALVES: DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00128-2005-058-01-00-8 - Rte: Alex Campos do Nascimento [Adv. Jorge Manoel Coelho OAB:RJ 107166/D ] Rdo: Marcenaria Rio Ltda. ME Alex Campos do Nascimento: DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00273-2006-058-01-00-0 - Rte: Helio da Silva Goes [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D ] Rdo: Heraldo de Sena Helio da Silva Goes: PARA MANIFESTACAO DE FORMA JUSTIFICADA NO PRAZO DE 05 DIAS, TENDO EM VISTA OS FATOS RELATADOS AS FLS. 34. \r\n\r\nProc. RT 000048/99 - Rte: CLAUDIA DA SILVA RODRIGUES [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D AB:RJ 083066/D ] CLAUDIA DA SILVA RODRIGUES: VISTA FLS. 157/158. \r\n\r\nId: 133910"
                            ],
                            "147587": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01552-2006-058-01-00-0 - Rte: Rafael Nunes de Sa Vasconcellos Rdo: Starlin Alta Consultoria Books BRASIL LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 22/05/2007 `as 09:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. A AUDIENCIA NAO E UNA 1-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ARQUIVAMENTO da reclamacao e o nao comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2-As partes e testemunhas deverao comparecer portando suas carteiras de trabalho; pode o empregador se fazer representar por preposto. Deve o empregador trazer copia do contato social ou atos constitutivos da empresa. 3-As partes poderao se fazer assistir por advogado, caso assim desejem, hipotese na qual renunciam ao jus postulandi. 4-A audiencia NAO sera realizada em sessao UNA, porem a prova documental devera ser produzida na assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC art. 355 e 359 ). 5-Os documentos que as partes pretenderem utilizar como prova documental deverao ser apresentados em ordem cronologica, com observancia da margem esquerda necessaria a sua juntada e na forma do disposto no art. 164, par.1o e 2o do Provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentaddo por copia, a mesma deve ser legivel e nao reduzida. TUDO SOB PENA DE NAO ACEITACAO DOS MESMOS.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Rejane Maria Oliveira Neves OAB : RJ 072810 D Proc: RT 001443/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Monica Nicacio Mendes OAB : RJ 074191 D Proc: RT 002203/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Eduardo Martins Pires OAB : RJ 097823 D Proc: RT 001407/99 \r\n\r\nId: 147587"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00141-2002-058-01-00-4 - Rte: PEDRO RAYMUNDO DOS SANTOS FILHO Rdo: TRANSPORTADORA ADRIANA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: PARA CIENCIA DO BLOQUEIO DE FLS. 90 E PARA DEPOSITAR A DIFERENCA DA EXECUCAO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXPEDICAO DE ALVARA AO RECLAMENTE DOS VALORES JA BLOQUEADOS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/02/2007 \r\n\r\nProc. 01628-2005-058-01-01-0 - Rte: Sergio Ferreira da Cruz [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos OAB:RJ 100883/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: PARA CIENCIA DA FORMACAO DA CARTA DE SENTENCA BEM COMO VIR COM AS PECAS QUE ENTENDER DEVIDAS NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01308-2004-058-01-00-6 - Rte: MARGARET DA COSTA REGO [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D ] Rdo: CASA DAS MASSAS CAPELETINE LTDA MARGARET DA COSTA REGO: VIR COM O ENDERECO ATUALIZADO DOS SOCIOS. \r\n\r\nProc. 00954-2006-058-01-00-8 - Rte: Zilma Alves [Adv. Rui Pinto Rezende OAB:RJ 131429/D AB:RJ 087576/D ] Zilma Alves: PARA REFAZER SEUS CALCULOS OBSERVANDO OS PARAMETROS FIXADOS AS FLS. 80. \r\n\r\nProc. 00671-2005-058-01-00-5 - Rte: Fabio Lengruber da Silva [Adv. Anisio Pereira Guimaraes OAB:RJ 045522/D AB:RJ 107355/D ] Fabio Lengruber da Silva: DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01226-2005-058-01-00-2 - Rte: Rosangela Soares Dias [Adv. Valquiria Roberta Marques OAB:RJ 096381/D ] Rdo: MI Montreal Informatica Ltda. Rosangela Soares Dias: PARA VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01373-2005-058-01-00-2 - Rte: Felipe Cesar Guimaraes Domingues [Adv. Maria de Fatima Sales Matos OAB:RJ 066582/D AB:RJ 033848/D ] Felipe Cesar Guimaraes Domingues: PARA APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO DA SENTENCA, NO PRAZO DE 15 DIAS, OBSERVANDO OS PARAMETROS DE FLS. 139. \r\n\r\nProc. 00122-2006-058-01-00-1 - Rte: Josue Alves Marinho E OUTRO S AB:RJ 109280/D AB:RJ 002683/A ] Josue Alves Marinho, Juba da Silva Cunha, Jacinto Correia de Souza, Julio Cesar Conceicao do Nascimento, Joao Simoes Melo, Jorge Ferreira dos Santos, Jorge Correia dos Santos, Jose Carlos Nunes Viveiros, Jose Carlos Ferreira Feital, Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. C.R$ 4300,00 RTE DISP. \r\n\r\nProc. 00628-2006-058-01-00-0 - Rte: Demilson Pereira dos Santos [Adv. Giane Apoliana Albino OAB:RJ 110552/D AB:RJ 099328/D ] Demilson Pereira dos Santos: PARA APRESENTACAO DOS CALCULOS DA LIQUIDACAO DE SENTENCA, NO PRAZO DE 15 DIAS, OBSERVANDO OS PARAMETROS DE FLS. 95. \r\n\r\nProc. 01063-2006-058-01-00-9 - Rte: Diogo Gomes Pereira [Adv. Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ] Rdo: Auto Posto Trevo da Barra Ltda. Diogo Gomes Pereira: PARA ESCLARECER FLS. 67, HAJA VISTA QUE NAO FOI CUMPRIDA A DETERMINACAO DE FLS. 61. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01214-2006-058-01-00-9 - Rte: Leonardo Petronilho da Rosa [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D Leonardo Petronilho da Rosa: PARA CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 90. \r\n\r\nProc. RT 000708/96 - Rte: SINEZIO BRUM DE SOUZA GUERRA [Adv. Nancy Olive OAB:RJ 039075/D SINEZIO BRUM DE SOUZA GUERRA: PARA VISTA DOS AUTOS, REQUERENDO O QUE ENTENDER PERTINENTE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE DEVOLUCAO DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL \r\n\r\nProc. RT 000636/97 - Rte: CARLOS ROBERTO PEREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 126870/D ] CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GAS: VISTA PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001344/99 - Rte: EDVALDO CARNEIRO DA SILVA FILHO [Adv. Ismael Maria Mendes OAB:RJ 098835/D ] Rdo: POSTO LARANJEIRAS DE SERVICOS LTDA EDVALDO CARNEIRO DA SILVA FILHO: VIR COM O ENDERECO ATUALIZADO DOS SOCIOS PARA QUE SEJAM CITADOS CONFORME ATO 1836/05 DO E. TRT. \r\n\r\nId: 133911"
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                                "EDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Maria Cristina de Souza Martins OAB : RJ 064442 D Proc: RT 001110/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Vicente Soares Orban OAB : RJ 088916 D Proc: 01712-2003-058-01-00-9 \r\n\r\nId: 147588"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RPS 001704/01 - Rte: CIDENISIO DOS SANTOS OLIVEIRA Rdo: CISAT CENTRO INTEGRADO SOCIAL ATRAVES TRABALHO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DO BLOQUEIO PROCEDIDO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/03/2007 \r\n\r\nProc. 00108-2006-058-01-00-8 - Rte: Cleber Marinho [Adv. Alessandra Lima Marques OAB:RJ 106128/D AB:RJ 111688/D ] Trans Rodrigues Transportes Ltda.: DEFIRO O PETICIONADO AS FLS. 41 . \r\n\r\nProc. 00126-2007-058-01-00-0 - Rte: Edson Vicente de Carvalho [Adv. Fabiana Anulino Wonglon Pereira OAB:RJ 137991/D Edson Vicente de Carvalho: APRESENTAR LIQUIDACAO DOS PEDIDOS , NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01568-2002-058-01-00-0 - Rte: ANTONIO PAULO DE SOUZA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: VIR COM OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO AUTOR AS FLS. 104, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE PERICIA AS SUAS EXPENSAS. \r\n\r\nProc. 01823-2003-058-01-00-5 - Rte: VALMIR TITO BATISTA [Adv. Gisele Scuotto Martignoni OAB:RJ 088434/D AB:RJ 025643/D ] VALMIR TITO BATISTA, IMOBILIARIA ORIAL LTDA: Vistos etc. Homologo os calculos de fls. para que produzam seus efeitos legais. Int. as partes para ciencia, devendo a reclamada comprovar o pagamento do valor ali consignado, no prazo de 48 h, sob pena de execucao. FLS. 81. \r\n\r\nId: 133912"
                            ]
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                    "60ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00284-2006-060-01-00-6 - Rte: Adriana Barbosa DA CRUZ RDO: BIOCLEAN SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/05/2007 `as 09:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132, 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. O nao comparecimento do Rdo importara no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confesso. Vir atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, e trazendo a copia do contrato social ou atos constitutivos (recibos de pagamento e controles de frequencia do periodo laborado, sob as penas da lei). Documentos deverao ser juntados a teor do art 1o., \"c\" do provimento 12/92 publicado no DOERJ III de 23/10/92. Rol de testemunhas: com enderecos completos; notificacao das mesmas: ate 10 dias antes da audiencia, entendido que devera controlar a possivel devolucao/indeferimento da notificacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, pena preclusao. AUDIENCIA: UNA. dos pedidos:a)pagamento das verbas, bem como a realizacao das obrigacoes de fazer, pleiteadas nesta exordial, pela 1a reclamada, e em caso de seu descumprimento, ou seja, subsidiariamente, pela 2a reclamada;b)baixa na CTPS do autor, com data da dispensa de 31/01/06;c)pagamento da multa prevista no art.477 da CLT; d)pagamento de aviso previo, integrado pelas horas extras habitualmente prestadas e nao pagas;e)recolhimento do FGTS, durante todo periodo contratual, com a projecao do aviso previo, intregado pelas horas extras habitualmente prestadas e nao pagas, a que faz juz a autora, devendo a empresa-re entregar as guias do Termo de Rescisao de Contrato, preenchido o FGTS no codigo 01 ou alternativamente (artigo 288 do CPC), seja a re, condenada a pagar o equivalente, em especie, no valor a ser apurado atraves de liquidacao de sentenca;f)horas extras habitualmente prestadas e nao pagas, durante todo periodo contratual, com adicional de 50%, incluso o intervalo para descanso e refeicao nao gozado;g)13o salario proporcional de 02/12 avos de 2003 - diferenca entre a forma simples paga e a devidamente integrada pelas horas extras habitualmente prestadas e nao pagas;h)13o salario de 2004 - Diferenca entre a forma simples paga e a devidamente integrada pelas horas extras habitualmente prestadas e nao pagas;i)50% do 13o salario de 2005 - Diferenca entre a forma simples paga e devidamente integrada pelas horas extras habitualmente prestadas e nao pagas;j)50% do 13o salario de 2005 nao pago integrado pelas horas extras habitualmente prestadas e nao pagas;k)ferias vencidas de 2003/2004 + 1/3 nao pago e em dobro nos moldes do art. 137 da CLT - integrado pelas horas extras habitualmente prestadas e nao pagas;l)ferias vencidas de 2004/2005 + 1/3 nao pago - integrado pelas horas extras habitualmente prestadas e nao pagas;m)ferias proporcionais de 02/12 avos de 2005/2006 + 1/3 nao pago (com a projecao do aviso previo) integrada pelas horas extras habitualmente prestadas e nao pagas; n)13o salario proporcional de proporcional de 02/12 avos de 2006 nao pago (com a projecao do aviso previo) integrado pelas horas extras habitualmente prestadas e nao pagas;o)ferias proporcionais de 07/12 avos de 2005/2006 + 1/3 nao pago (com a projecao do aviso previo) integrada pelas horas extras habitualmente prestadas e nao pagas;p)repouso semanal remunerado - Diferenca entre a forma simples paga e a devidamente integrada pelas horas extras habitualmente prestadas e nao pagas; q)as verbas rescisorias pleiteadas nesta exordial, ou seja, 13o salarios, ferias, aviso previo e 50% da multa do FGTS, referentes a todo o pacto laboral, devem ser pagas em audiencia inaugural sob pena de serem pagas com acrescimo de 50%, conforme a nova redacao do artigo 467 da CLT dada pela Lei No 10.272/01;r)o pagamento do salario de janeiro de 2006, em audiencia inicial, sob pena de pagamento com acrescimo de 50% (conforme a nova redacao do artigo 467 da CLT dada pela Lei No 10.272/01 e imediata prisao civil dos reclamados, por periodo de ate 60 dias;s)pagamento pela re de uma indenizacao a titulo de dano moral, no valor de R$ 11.000,00, conforme fundamentacao do item No 13 desta exordial;f)honorarios advocaticios na base de 20% sobre o valor da condenacao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/03/2007 \r\n\r\nProc. 00947-1998-060-01-01-4 - Rte: VITTORIO GALLUZZI JUNIOR [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 081760/D ] VITTORIO GALLUZZI JUNIOR: APRESENTAR NOVOS CALCULOS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 264 verso. PRAZO: DE LEI. \r\n\r\nProc. 00137-2002-060-01-00-2 - Rte: SANDRA DE OLIVEIRA FERREIRA [Adv. Alaides Tostes P Ribeiro OAB:RJ 070463/D ] Rdo: Nucleo Esportivo Crescendo com Saude SANDRA DE OLIVEIRA FERREIRA: TER VISTA DAS DECLARACOES DE RENDA NA SECRETARIA DA VARA, POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00116-2005-060-01-00-0 - Rte: Eliane de Oliveira Neris [Adv. Sueli Carneiro da Silva OAB:RJ 051981/D ] Rdo: Nelson Pedroso Eliane de Oliveira Neris: DIGA O RECLAMANTE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00226-2006-060-01-00-2 - Rte: Paulo Cesar Oliveira Lima [Adv. Nilton Carvalho do Amaral OAB:RJ 058273/D AB:RJ 031047/D ] Paulo Cesar Oliveira Lima: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 181/193) \r\n\r\nProc. 00403-2006-060-01-00-0 - Rte: Rita de Oliveira [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 049479/D ] Rita de Oliveira, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 80/81) \r\n\r\nProc. 01018-2006-060-01-00-0 - Rte: Luciana Souza da Silva [Adv. Jagmar Miguel da Costa OAB:RJ 063576/D AB:RJ 049592/D ] Luciana Souza da Silva: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 32 verso: \"NAO ASSISTE RAZAO A RECLAMANTE, TENDO EM VISTA QUE O RECLAMADO INFORMOU O No DE SEU CPF A FLS. 21, CONSTANDO TAL No, INCLUSIVE, DO MANDADO DE HABILITACAO NO SEGURO DESEMPREGO.\" PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000120/00 - Rte: NIVALDO DE OLIVEIRA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 095704/D ] NIVALDO DE OLIVEIRA: TER VISTA DO OFICIO DE FLS. 451. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00147-2000-060-01-00-6 - Rte: CINTIA MENDES LOPES BERNARDES [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 014431/D ] CINTIA MENDES LOPES BERNARDES: VENHA O RECLAMANTE COM A SENTENCA QUE DECLAROU A FALENCIA DA RE, NO PRAZO DE 30 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 177. \r\n\r\nProc. 00186-2000-060-01-00-3 - Rte: MANUEL GIL SERGIO E OUTRO S AB:RJ 001721/A AB:RJ 078509/D ] MANUEL GIL SERGIO: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DA RECLAMANDA DE FLS. 499/521. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000601/00 - Rte: MARCO ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Jose Luiz de Figueiredo OAB:RJ 015846/D AB:RJ 015242/D ] MARCO ANTONIO DOS SANTOS: Manifestar-se sobre o oficio de fls 137/139. \r\n\r\nProc. 00164-2002-060-01-00-5 - Rte: SIMONE FERREIRA DE LIMA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D SIMONE FERREIRA DE LIMA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (na CPE a contra-capa) \r\n\r\nProc. 00224-2002-060-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVA REZENDE [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] JOSE CARLOS DA SILVA REZENDE, TELEMAR NORTE LESTE S A: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS PELA RECLAMADA, CONFORME DECISAO DE FLS. 553/554. PRAZO: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00840-2002-060-01-00-0 - Rte: LUCIANO ROCHA VIEIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: COLFMAM ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA LUCIANO ROCHA VIEIRA: TER VISTA DA DECLARACAO DE RENDA NA SECRETARIA DA VARA, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00452-2003-060-01-00-0 - Rte: LUCIA REGINA DE LIMA OLIVEIRA [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior OAB:RJ 067083/D LUCIA REGINA DE LIMA OLIVEIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00575-2003-060-01-00-1 - Rte: SERGIO MAURICIO PEREIRA DE MATTOS [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 089203/D ] SERGIO MAURICIO PEREIRA DE MATTOS, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 286) \r\n\r\nProc. 00692-2003-060-01-00-5 - Rte: GESSY JOSE MIRANDA [Adv. Ruy de Carvalho Pinho OAB:RJ 037533/D GESSY JOSE MIRANDA: MANIFESTAR-SE SOBRE AS CERTIDOES DOS OFICIAIS DE JUSTICA, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01267-2003-060-01-00-3 - Rte: JOAO PEDRO DUTRA DE OLIVEIRA [Adv. Marcio Carneiro Coutinho OAB:RJ 098281/D AB:RJ 063775/D ] CPREM CURSO PREPARATORIO AS ESCOLAS MILITARES: APRESENTAR IMPUGNACAO ESPECIFICADA AOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 154. \r\n\r\nProc. 00444-2004-060-01-00-5 - Rte: SERGIO MURILO VILAR MONTEIRO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 031092/D ] SERGIO MURILO VILAR MONTEIRO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00873-2005-060-01-00-3 - Rte: Cleide Amaral de Barros [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 042454/D ] Cleide Amaral de Barros: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (na CPE a contra-capa) \r\n\r\nProc. 01596-2005-060-01-00-6 - Rte: Antonio Ramos Diniz [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 043497/D ] Antonio Ramos Diniz, Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: DIGAM AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL DE FLS.222/257, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, A COMECAR PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 00120-2006-060-01-00-9 - Rte: Marcelo Felix de Oliveira [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 016718/D ] Marcelo Felix de Oliveira, Ouro Verde Transporte e Locacao Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS PELO RECLAMANTE FORAM REJEITADOS. PRAZO: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00254-2006-060-01-00-0 - Rte: Luciano Laranjeira Freitas [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 002255/A ] Luciano Laranjeira Freitas, Telsul Servicos S.A., Telecomunicacoes do Rio de Janeiro S.A. - TELEMAR: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 189 verso: \"...NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DA 2a RE...\" PRAZO: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00258-2006-060-01-00-8 - Rte: Lucia de Oliveira Dornelles [Adv. Luis Alberto Esteban do Valle OAB:RJ 064704/D AB:RJ 071102/D AB:RJ 067107/D ] Lucia de Oliveira Dornelles, Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda., Projel Planejamento Organizacao e Pesquisa Ltda.: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 134/135: \"...IMPROCEDENTES EM RELACAO A 2a RECLAMADA E PROCEDENTES EM PARTE EM RELACAO AO 1o E 3o REUS...CUSTAS DE R$ 160,00...PELA 1a RE, OBSERVANDO-SE QUANTO AO 3o REU O DISPOSTO NO DECRETO 779/69...\" \r\n\r\nProc. 00326-2006-060-01-00-9 - Rte: Sebastiao Carlos Heringer [Adv. Jorge Melhem Haquim OAB:RJ 030785/D AB:RJ 067799/D ] Sebastiao Carlos Heringer, Hortifrute Gonzalez: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELO REU FORAM REJEITADOS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 78/79. PRAZO: 8 DIAS \r\n\r\nProc. 00327-2006-060-01-00-3 - Rte: Leonardo Goulart de Souza [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 016162/D ] Leonardo Goulart de Souza, Telemar Norte Leste S.A.: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 146/155: \"...PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS PARA DECLARAR O VINCULO DE EMPREGO ENTRE O AUTOR E A 2a RE...CUSTAS DE R$ 300,00... PELAS RES.\" PRAZO: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00495-2006-060-01-00-9 - Rte: Maria do Remedio Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 099328/D ] Maria do Remedio Silva, Sendas Distribuidora S.A.: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS PELO REU FORAM REJEITADOS, CONFORME DECISAO DE FLS. 79. PRAZO: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00553-2006-060-01-00-4 - Rte: Washington Gomes da Cruz [Adv. Ana Carolina Simionato Barreto Durao OAB:RJ 126469/D AB:RJ 010794/D ] Washington Gomes da Cruz, Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 87) \r\n\r\nProc. 01629-2006-060-01-00-9 - Rte: Adilson Ferreira de Oliveira [Adv. Luis Henrique Andre da Silva OAB:RJ 089142/D Adilson Ferreira de Oliveira: VENHA O RECLAMANTE COM O CORRETO ENDERECO DOS RECLAMADOS, EM 30 DIAS, PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00073-2007-060-01-00-4 - Rte: Cleide Cantuaria Santos E OUTRO S AB:RJ 051666/D Cleide Cantuaria Santos: CONTRA-ARRAZOAR OS RECURSOS ORDINARIOS DE FLS. 492 e 516. PRAZO: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000563/94 - Rte: ANTONIO ALCIDES VITORINO E OUTRO S AB:RJ 098212/D AB:RJ 050703/D AB:RJ 064446/D ] ANTONIO ALCIDES VITORINO: TER VISTA DA DECLARACAO DE RENDA NA SECRETARIA DA VARA, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 000008/97 - Rte: MARISTELA CARVALHO DO AMARAL [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo OAB:RJ 085872/D AB:RJ 068914/D ] MARISTELA CARVALHO DO AMARAL: TER VISTA DO OFICIO DE FLS. 122/124. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000515/97 - Rte: CARMEN LUCIA NEVES [Adv. Paulo Cesar Araujo da Costa OAB:RJ 037227/D CARMEN LUCIA NEVES: TER VISTA DO OFICIO DE FLS. 144/145. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001007/97 - Rte: EDSON IZIDIO ALVES [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar OAB:RJ 075673/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 076742/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA: DEFERIDA A VISTA DOS AUTOS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 1145. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001031/98 - Rte: EDSON PEREIRA DORNA [Adv. Idetone Vieira da Silva OAB:RJ 042750/D ] Rdo: Companhia Sayonara Industrial EDSON PEREIRA DORNA: VISTA DOS AUTOS CONFORME DESPACHO DE FLS. 189. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000960/99 - Rte: JOAO LANZELLOTTI NETO [Adv. Leopoldina Leoni Santos OAB:RJ 023051/D AB:RJ 065499/D ] JOAO LANZELLOTTI NETO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 115/123. \r\n\r\nId: 145190"
                            ]
                        }
                    },
                    "61ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "147555": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 08/03/2007\r\n\r\nProc. RPS 000819/01 - Rte: ALMIR AMARAL [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Falar sobre calculos de fls, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00893-2002-061-01-00-8 - Rte: SERGIO PAULO PINHEIRO AREIAS [Adv. Waldir Nilo Passos Filho OAB:RJ 031109/D AB:RJ 051854/D ] Rdo: Falar sobre impugnacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01629-2002-061-01-00-1 - Rte: EDMAR SILVA BRAGANCA [Adv. Tomasia Maria Caldeira OAB:RJ 111579/D ] Rdo: COPFEG Rte: Cumpra o autor o determinado as fls 92,, item 2, a fim de dar pros seguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 00499-2003-061-01-00-0 - Rte: VALDEIR ALEXANDRE DE LIMA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 85 \r\n\r\nProc. 00100-2004-061-01-00-2 - Rte: HELIO VILLACA JUNIOR [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: VIG LIMP SERVICOS GERAIS LTDA Rte: A socia deve ser citada. \r\n\r\nProc. 00213-2004-061-01-00-8 - Rte: SEBASTIAO ALBINO FILHO [Adv. Mariangela Guerra Campanelli OAB:RJ 101724/D AB:RJ 002548/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00324-2004-061-01-00-4 - Rte: JOAO PEDROSA RIBEIRO [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 088803/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00432-2004-061-01-00-7 - Rte: JOSELITA NEVES DA SILVA [Adv. Rosangela Santos de Oliveira OAB:RJ 054291/D ] Rdo: LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA Rte: Falar sobre notificacao devolvida ( maria isabel). \r\n\r\nProc. 00791-2004-061-01-00-4 - Rte: MARA LUCIA GOMES DE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 052554/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00869-2004-061-01-00-0 - Rte: JOSE AUGUSTO GONCALVES NEVES [Adv. Raquel Batista Rodrigues OAB:RJ 125694/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Falar sobre calculos de fls, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01307-2004-061-01-00-4 - Rte: MIRIAN DE SOUZA PINTO [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 010794/D ] Rte, Rdo: Falar sobre calculos de fls, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00252-2005-061-01-00-6 - Rte: Alex Alves de Oliveira [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 068334/D ] Rte, Rdo: Falar sobre calculos de fls, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00231-2000-061-01-00-6 - Rte: SANDRA DE OLIVEIRA DOS SANTOS CORREA E OUTRO S AB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00617-2000-061-01-00-8 - Rte: RAUL MARQUES DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Carlos Augusto Chagas Caldas OAB:RJ 052225/D AB:RJ 080238/D ] Rte, Rdo: Falar sobre calculos de fls, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00500-2001-061-01-00-5 - Rte: JURANDIR DE OLIVEIRA PINTO [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 010794/D ] Rte, Rdo: Falar sobre calculos de fls, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001242/01 - Rte: JOAO CARLOS CAMPINHO PEREIRA DA MOTA E OUTRO S AB:RJ 013911/D AB:RJ 039796/D ] REX DISTRIBUIDORA LTDA, REX LUBRIFICANTES LTDA, SUPERLUBRE COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA, INDUSTRIA COMERCIO LUBRIFICANTES AVANCOS LTDA, TROPICAL FILTROS LTDA, AUTO POSTO SERVICOS VEDETTE LTDA: Venham as res com pecas e copia do rol de quesitos, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001661/01 - Rte: ALLAN ANDRADE ARANTES [Adv. Edgar Das Chagas Righetto OAB:RJ 092888/D ] Rdo: FARMACIA REAL DA USINA LTDA Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01721-2001-061-01-00-0 - Rte: MAURICIO ANTONIO DE SOUZA [Adv. Roxana Ines Sanhueza Diaz OAB:RJ 058765/D AB:RJ 102235/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 394, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00186-2002-061-01-00-1 - Rte: GLORIA SILVEIRA DA MATA [Adv. Conceicao Cassia de Oliveira OAB:RJ 079961/D AB:RJ 020314/D ] Rte: Venham antes os enderecos dos socios a fim de cita-los. \r\n\r\nProc. 01226-2002-061-01-00-2 - Rte: ANDRE JORGE DE SOUZA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 074915/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01530-2002-061-01-00-0 - Rte: ANDREA CRISTINA SANTANA DOS SANTOS [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 033015/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01661-2002-061-01-00-7 - Rte: MARIA CRISTINA DUTRA DE SOUZA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: COIFFEUR ARTE CABELEIREIRO LTDA Rte: Falar sobre notificacao devolvida da rda. \r\n\r\nProc. 00442-2003-061-01-00-1 - Rte: ODILON DUTRA FERREIRA FILHO [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior OAB:RJ 038787/D AB:RJ 014878/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 87 \r\n\r\nProc. 00607-2003-061-01-00-5 - Rte: DAISE COURT BENCARDINO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins OAB:RJ 111335/D AB:RJ 037836/D ] Rte, Rdo: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias sucessivos, permea dos por 5. \r\n\r\nProc. 00884-2003-061-01-00-8 - Rte: ANTONIO DA COSTA BARROS [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 049479/D ] Rte: VENHA A LIQUIDACAO, INCLUINDO A COTA PREVIDENCIARIA RELATIVA AO EM PREGADOR. \r\n\r\nProc. 00897-2003-061-01-00-7 - Rte: ANGELA MARIA DO NASCIMENTO [Adv. Francisco Moreira Filho OAB:RJ 041262/D AB:RJ 041082/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 114 \r\n\r\nProc. 01091-2003-061-01-00-6 - Rte: CLAUDIA DE ARAUJO SANTANA [Adv. Mario Augusto Domingues Maranhao OAB:RJ 019293/D AB:RJ 088919/D ] Rte: Venha o endereco da socia a fim de cita-la. \r\n\r\nQuebra Proc. 00379-2004-061-01-00-4 - Rte: ARISTOMENDES SALES FARIA [Adv. Gisele Maria Lessa OAB:RJ 119712/D AB:RJ 085075/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00602-2004-061-01-00-3 - Rte: BENIGNO CALEGARIO [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 032761/D AB:RJ 103783/D ] Rte, BANCO SANTANDER S/A, SERVICE BANK PROC GESTAO EMPRESARIAL SC LTDA, R DANTAS ASSESSORIA CONTABIL LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01105-2004-061-01-00-2 - Rte: JOSE WANDERLEY CARDOSO SILVA [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho OAB:RJ 093992/D AB:RJ 074069/D ] Rte: Falar sobre impugnacao. \r\n\r\nProc. 01171-2004-061-01-00-2 - Rte: JANETE MORTONI DA SILVA GOMES [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA [Adv. Raquel Soares Rodrigues OAB:RJ 112840/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 73 \r\n\r\nProc. 01274-2004-061-01-00-2 - Rte: CARMEN LUCIA DE MORAES RIBEIRO [Adv. Humberto Teixeira Diegues OAB:RJ 043533/D AB:RJ 021973/D ] Rte, Rdo: Falar sobre calculos de fls, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01337-2004-061-01-00-0 - Rte: ANGELA CRISTINA GAVIORNO DA SILVA DE CASTRO [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Foi deferido o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01434-2004-061-01-00-3 - Rte: ANGELICA MARIA BENICIA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 115778/D ] Rte, Rdo: Homologados os calculos de ls e fixados em r$ 719,99 (61.876,60602 TRS).Rda int ao deposito, em 48 hs, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00102-2005-061-01-00-2 - Rte: Fernando Augusto Baccarin [Adv. Odilo Zanuzo OAB:RJ 106024/D AB:RJ 008787/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00173-2005-061-01-00-5 - Rte: Luciano Barboza do Sacramento [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 118025/D ] Rte, Rdo: Falar sobre calculos de fls, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00297-2005-061-01-00-0 - Rte: Veronica da Silva Soares [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D ] Rdo: Sociedade Educadora Recanto do Jabour - Jardim Escola Tia Perola Rte: Requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00319-2005-061-01-00-2 - Rte: Claudia dos Santos Cople [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade OAB:RJ 015825/D AB:RJ 100892/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se nos autos, em 5 dias sucessivos, permeados por 5. \r\n\r\nProc. 00390-2005-061-01-00-5 - Rte: Reinaldo Soares Viana Junior [Adv. Manoel Carvalho dos Santos OAB:RJ 045241/D AB:RJ 052554/D ] Rte, Rdo: Falar sobre calculos de fls, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00460-2005-061-01-00-5 - Rte: Joaquim da Silva Filho [Adv. Acimael Nogueira Cunha OAB:RJ 106250/D AB:RJ 060058/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00554-2005-061-01-00-4 - Rte: Jorge Luis Fernandes Leite [Adv. Charles Alpheus Thomas Junior OAB:RJ 122748/D AB:RJ 025392/D ] Rdo: Contestar artigos. \r\n\r\nProc. 00630-2005-061-01-00-1 - Rte: Eliane de Souza Goncalves [Adv. Jair Teixeira Goncalves Junior OAB:RJ 126195/D AB:RJ 023537/D ] Rte, Coopmusau Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda., Posto Eltecon: Foi negado seguimento ao recurso, por deserto. \r\n\r\nProc. 00849-2005-061-01-00-0 - Rte: Gilvanise Maria Rodrigues de Medeiros E OUTRO S AB:RJ 047253/D AB:RJ 143759/E ] Rte, Rdo: Manifestar-se nos autos, em 5 dias sucessivos, permeados por 5. \r\n\r\nProc. 00881-2005-061-01-00-6 - Rte: Amauri Barbalho Fonseca [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 094218/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01143-2005-061-01-00-6 - Rte: Francisco Jose da Silva Ferreira [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Falar sobre esclarecimentos,em 5 dias sucessivos, permeados por 5 \r\n\r\nProc. 01192-2005-061-01-00-9 - Rte: Luana Caruso Nascimento [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01240-2005-061-01-00-9 - Rte: Jair Barbosa da Silva [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta OAB:RJ 082980/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 70 \r\n\r\nProc. 01536-2005-061-01-00-0 - Rte: Bruna Carolina Cristina dos Santos [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D ] Rdo: Aero Juris Assessoria e Consultoria e Representacao S/C Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 53 \r\n\r\nProc. 01616-2005-061-01-00-5 - Rte: Rodrigo Penha da Silva [Adv. Monica de Farias Barros OAB:RJ 107268/D AB:RJ 042776/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01630-2005-061-01-00-9 - Rte: Sandro Luiz da Silva Brito [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 095122/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00087-2006-061-01-00-3 - Rte: Angelo Alves Boaretto [Adv. Durval Barbosa de Souza OAB:RJ 096828/D AB:RJ 052554/D ] Rte, Rdo: AO RTE: Ficar ciente de que foi indeferida a gratuidade.O autor nao esta amparado pela lei.AS PARTES: Foi negado seguimento ao re curso por deserto. \r\n\r\nProc. 00716-2006-061-01-00-5 - Rte: Alexandre Goncalves [Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio OAB:RJ 096694/D AB:RJ 059018/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se nos autos, conforme ata. \r\n\r\nProc. 01189-2006-061-01-00-6 - Rte: Dolores Gomes Esteves [Adv. Luiz Carlos Barbara OAB:RJ 055836/D AB:RJ 044675/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001871/94 - Rte: AFONSO HENRIQUE COSTA [Adv. Elias Felcman OAB:RJ 073386/D AB:RJ 079995/D AB:RJ 076975/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Foi deferido o prazo requerido. \r\n\r\nProc. RT 000455/95 - Rte: LUIZ CARLOS FERNANDES E OUTRO S AB:RJ 049733/D AB:RJ 102705/D AB:RJ 022046/D ] ASS PREV EMPREG B NACIONAL HABITACAO - PREVHAB, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Manifestar-se sobre a habilitacao incidental. \r\n\r\nProc. RT 000970/95 - Rte: GELSON GONCALVES [Adv. Helio Honorio de Oliveira OAB:RJ 078316/D ] Rdo: DEPOSITO DE GAS ULTRAMIGO LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 358 \r\n\r\nProc. RT 001212/95 - Rte: ESPOLIO DE JOSE RIOMAR ALVES [Adv. Jose Mauricio Lima OAB:RJ 051792/D AB:RJ 003815/D ] Rte, Rdo: Falar sobre calculos de fls, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001305/95 - Rte: AFRO MENDES MALHEIROS FILHO E OUTRO S AB:RJ 035784/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Falar sobre peticao de fls 939 e cumprir a 2 parte do despacho de fls 921. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 002003/95 - Rte: NAELZA SILVA GOMES [Adv. Nelio Roberto dos Santos OAB:RJ 052770/D AB:RJ 085360/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00331-1996-061-01-00-5 - Rte: CHEYLA MARIA CONCEICAO MIGUEL [Adv. Andrea de Castro Fonseca Ribeiro OAB:RJ 087100/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 084904/D ] Rte: Falar sobre impugnacao de fls 1176/1185, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000015/97 - Rte: ORLANDO GOMES DE BARROS E OUTRO S AB:RJ 065850/D AB:RJ 041540/D AB:RJ 045243/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000687/97 - Rte: JOSE ALVARO DA SILVA [Adv. Joel Martins Jorge OAB:RJ 071027/D AB:RJ 009210/D ] Rte, Rdo: Ficar ciente de que foi convolado em penhora o deposito de fls 15. \r\n\r\nProc. 00734-1997-061-01-00-5 - Rte: SILVANIA LUIZA NEVES DOS SANTOS [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes OAB:RJ 072187/D AB:RJ 096770/D ] Rte: Falar sobre impugnacao. \r\n\r\nProc. RT 000914/97 - Rte: GABRIELA FERREIRA MARQUES [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CRECHE MUNDO ENCANTADO DA TIA ANASTACIA LTDA Rte: Venha o autor com o endereco da CEG \r\n\r\nProc. RT 000946/97 - Rte: EUCLIDES ROCHA GAIAO [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D Rte: Falar sobre notificacao devolvida (caldeirao). \r\n\r\nProc. RT 001113/97 - Rte: ANTONIO TRINDADE DA SILVA [Adv. Ester Damas Pereira OAB:RJ 067566/D ] Rdo: LANCHONETE NOVO ENCONTRO LTDA Rte: Manifestar-se sobre peticao 261 \r\n\r\nProc. RT 001535/97 - Rte: PEDRO SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Joana Duarte Caetano OAB:RJ 079762/D ] Rdo: RPS ENGENHARIA LTDA Rte: Falar sobre carta precatoria devolvida. \r\n\r\nProc. RT 000242/98 - Rte: JOSE RAFAEL DE CARVALHO [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 087349/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 000486/98 - Rte: EDIANA MARIA DA SILVA MOTA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: M C M LANCHES LTDA E OUTRO S AB:RJ 013544/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 100 \r\n\r\nProc. RT 000940/98 - Rte: MONICA MOREIRA DA SILVA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 100943/D ] Rte, Rdo: Falar sobre calculos de fls, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001098/98 - Rte: KATIA REGINA SERVIO FELIPPELLI [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 084904/D ] Rte, Rdo: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias sucessivos, permea dos por 5. \r\n\r\nProc. RT 001315/98 - Rte: ARCANGELA MARIA LIRA FONSECA [Adv. Jorge Luiz de Azevedo OAB:RJ 032785/D AB:RJ 017459/D ] Rte: Diga sobre a razao social apontada pelo oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 001342/98 - Rte: ANTONIO WILSON DE MELO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 079073/D ] Rte: Venha o autor com o endereco dos socios a fim de cita-los. \r\n\r\nProc. 00703-1999-061-01-00-6 - Rte: EUCLIDES DOS SANTOS [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Homologados os calc de fls e fixados em r$ 436,78 (37.599,7210 TRS Rda int ao deposito, em 48 hs, pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001539/99 - Rte: CARLOS ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 059186/D AB:RJ 085084/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nId: 147555"
                            ]
                        }
                    },
                    "62ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01208-2005-062-01-00-0 - Rte: Jose Soares Neto Rdo: Bon Gouter Comercio de Generos Alimenticios Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO em face do segundo reu e PROCEDENTE EM PARTE em relacao ao recla mado remanescente. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/03/2007 \r\n\r\nProc. RPS 001585/01 - Rte: ELIZETE SOUZA SANTOS [Adv. Mirian da Rocha Simoes Cabral OAB:RJ 091735/D ] Rdo: SULTAN INVESTIMENTOS EMPREED E PARTIC LTDA ELIZETE SOUZA SANTOS: VISTA A PARTE AUTORA (DESP. FL. 284). \r\n\r\nProc. 01593-2002-062-01-00-2 - Rte: EMERSON JOSE DORNELES REIGOTO VITAL E OUTRO S AB:RJ 085968/D ] EMERSON JOSE DORNELES REIGOTO VITAL: VISTA AO AUTOR FL. 87/174. \r\n\r\nProc. 01321-2003-062-01-00-3 - Rte: PAULO CESAR DE OLIVEIRA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 011310/D ] PAULO CESAR DE OLIVEIRA: VISTA A PARTE AUTORA SOBRE IMPUGNACAO FL. 83/88. \r\n\r\nProc. 01457-2003-062-01-00-3 - Rte: MARIA DO CARMO DA SILVA SOUZA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: JF SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA MARIA DO CARMO DA SILVA SOUZA: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01319-2004-062-01-00-5 - Rte: MARIA JOSE DA SILVA [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo OAB:RJ 080524/D ] Rdo: EROTIDES SAMPAIO FIGUEIRA MARIA JOSE DA SILVA: VISTA A PARTE AUTORA SOBRE O OFICIO FL. 23. \r\n\r\nProc. 01390-2004-062-01-00-8 - Rte: PAULO CESAR DA CRUZ E OUTRO S AB:RJ 110335/D ] Rdo: PLAZA STOP PAULO CESAR DA CRUZ: DILIGENCIE O AUTOR PERANTE A JUCERJA. \r\n\r\nProc. 01564-2004-062-01-00-2 - Rte: DANIEL LAUREANO TEIXEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 01587-2004-062-01-00-7 - Rte: MARILENE FELIX ANDRADE [Adv. Claudia Arminda de Seixas Carvalho OAB:RJ 087906/D AB:RJ 028375/D ] MARILENE FELIX ANDRADE: TOMAR CIENCIA DO DESP. FL. 75. \r\n\r\nProc. 01353-2005-062-01-00-0 - Rte: Pedro Pereira de Paiva [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita OAB:RJ 091825/D AB:RJ 030232/D ] Pedro Pereira de Paiva: DIGA O AUTOR FL. 24/25. \r\n\r\nProc. 01499-2005-062-01-00-6 - Rte: Rivaldo Alexandre da Silva [Adv. Raimunda Alves dos Anjos OAB:RJ 033501/D ] Rdo: Parque do Tecidos Ltda. Rivaldo Alexandre da Silva: DIGA O AUTOR SOBRE DEVOLUCAO DA NOT RDA FL. 30. \r\n\r\nProc. 01593-2006-062-01-00-6 - Rte: Cheila Maria Latta Cavalcanti [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D ] Cheila Maria Latta Cavalcanti, Telemar Norte Leste S.A.: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. RT 001458/00 - Rte: MARCIO DA CONCEICAO ELIAS E OUTRO S AB:RJ 052868/D AB:RJ 117805/D ] MARCIO DA CONCEICAO ELIAS: DIGA O AUTOR S/ PETICAO DA RDA FL. 177. \r\n\r\nProc. RT 001523/00 - Rte: IVETE WASHIMA [Adv. Joao Carnevalli OAB:RJ 023834/D AB:RJ 046072/D ] IVETE WASHIMA: VISTA A PARTE AUTORA FLS. 131/133. \r\n\r\nProc. 01562-2000-062-01-00-0 - Rte: WALDEMAR DE GOUVEA [Adv. Marilia Lourenco de Souza OAB:RJ 076782/D AB:RJ 089028/D ] DROGASMIL MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA: VENHA A RDA COM AS FICHAS FINANCEIRAS REFERENTES AO AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 001588/00 - Rte: TELMO DA ROCHA PEREIRA E OUTRO S AB:MG 046592/D AB:RJ 080216/D ] TELMO DA ROCHA PEREIRA, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Informem as partes a atual fase processual do Recurso interposto a decisao do Mandado de Seguranca em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001388/01 - Rte: ELIANA DA SILVA CARVALHO [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: ESCOLA ABC LTDA ELIANA DA SILVA CARVALHO: VISTA A PARTE AUTORA FL. 138/145. \r\n\r\nProc. 01547-2001-062-01-00-2 - Rte: LEIA MALAQUIAS DE BARROS SILVA [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 006305/D ] SENDAS S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 01687-2001-062-01-00-0 - Rte: RONALDO MARQUES AMARAL [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 076592/D ] SALAO DE CABELEIREIRO ED`WAL LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 01557-2002-062-01-00-9 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS VILAR E OUTRO S AB:RJ 071440/D AB:RJ 090218/D ] FRANCISCO DE ASSIS VILAR: TOMAR CIENCIA DO DESP. FL. 48. \r\n\r\nProc. 01747-2002-062-01-00-6 - Rte: PAULO CESAR DE ANDRADE SOARES E OUTRO S AB:RJ 080291/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE MASTEC INEPAR SA SISTEMA TELECOMUNICACOES PAULO CESAR DE ANDRADE SOARES: VISTA A PARTE AUTORA FL. 153/154. \r\n\r\nProc. 01397-2003-062-01-00-9 - Rte: DIANA DE MELO SANTORO [Adv. Elson Vieira de Souza OAB:RJ 044480/D AB:RJ 043978/D ] DIANA DE MELO SANTORO: AJUSTAR SEUS CALCULOS CONFORME PROMOCAO FL. 136 EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01479-2003-062-01-00-3 - Rte: SEVERINO CLAUDEMIRO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior OAB:RJ 029018/D ] REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 01542-2003-062-01-00-1 - Rte: JOSE RODRIGUES DE AZEVEDO [Adv. Alessandro da Cruz Louro OAB:RJ 110204/D AB:RJ 122351/D ] PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PROD FARMACEITICO SA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 01627-2003-062-01-00-0 - Rte: CLEIDIANE DIAS DO NASCIMENTO [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 032696/D ] CLEIDIANE DIAS DO NASCIMENTO: DIGA O AUTOR SOBRE A DEVOLUCAO DA NOT DA RDA. \r\n\r\nProc. 01754-2003-062-01-00-9 - Rte: ORLANDO EULALIO MACHADO E OUTRO S AB:RJ 076206/D AB:RJ 011310/D ] ORLANDO EULALIO MACHADO: VISTA A PARTE AUTORA FL. 269/273. \r\n\r\nProc. 01756-2003-062-01-00-8 - Rte: EDIMAR DA FONSECA AZEVEDO [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 081512/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 01374-2004-062-01-00-5 - Rte: MARCOS MAIA VENTURA FRAGOSO [Adv. Ricardo Braga Franca OAB:RJ 098795/D AB:RJ 089143/D ] MARCOS MAIA VENTURA FRAGOSO: VISTA A PARTE AUTORA FL. 118/123. \r\n\r\nProc. 01379-2004-062-01-00-8 - Rte: ERONILDO DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 028375/D ] ERONILDO DE SOUZA: AJUSTAR OS CALCULOS CONF. PROMOCAO FL. 76, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01452-2004-062-01-00-1 - Rte: ANGELA CHRISTINA BARROS DE CASTRO [Adv. Leticia Cunha Lana OAB:RJ 074592/D AB:RJ 053752/D ] ACERP ASSOCIACAO DE COMUNICACAO ROQUETE PINTO: MANIFESTAR-SE SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 01458-2004-062-01-00-9 - Rte: MAURO FERREIRA ALMEIDA [Adv. Nelson Gomes da Rocha OAB:RJ 042757/D AB:RJ 057570/D ] MAURO FERREIRA ALMEIDA: VISTA A PARTE AUTORA DA CPN. FLS. 122/126. \r\n\r\nProc. 01589-2004-062-01-00-6 - Rte: VALDECI MUNIZ PIRES [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D ] Rdo: FONTEMIG COMERCIAL PRODUTOS ALIMENTICIOS VALDECI MUNIZ PIRES: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01208-2005-062-01-00-0 - Rte: Jose Soares Neto [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 022019/D ] Jose Soares Neto, Clube Naval: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO em face do segundo reu e PROCEDENTE EM PARTE em relacao ao recla mado remanescente. \r\n\r\nProc. 01405-2005-062-01-00-9 - Rte: Marcio Vinicio Vianna [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D Marcio Vinicio Vianna: TOMAR CIENCIA DO DESP. FL. 34. \r\n\r\nProc. 01552-2005-062-01-00-9 - Rte: Nancy Rosa Ferreira Fernandes [Adv. Itan Martins Mattos OAB:RJ 118359/D AB:RJ 044191/D ] Infranav Industria e Comercio Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 01583-2005-062-01-00-0 - Rte: Luiz de Andrade [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 061979/D ] Feital Transportes e Turismo Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). FL. 128 \r\n\r\nProc. 01604-2005-062-01-00-7 - Rte: Francisco Jose Fernandez Viniegra [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 069201/D ] Francisco Jose Fernandez Viniegra: VISTA A PARTE AUTORA EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01636-2005-062-01-00-2 - Rte: Carlos Roberto da Silva Oliveira Filho [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 114071/D ] Carlos Roberto da Silva Oliveira Filho: CUMPRA A PARTE AUTORA O DESPACHO DE FL. 269, MANIFESTANDO-SE SOBRE O ALI CONTIDO. \r\n\r\nProc. 01659-2005-062-01-00-7 - Rte: Marco Antonio de Lima Souza [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D AB:RJ 032785/D ] Carmo Empreendimentos Imobiliarios Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 01672-2005-062-01-00-6 - Rte: Carlos Alberto do Nascimento [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D AB:RJ 010186/D ] Carlos Alberto do Nascimento: VISTA AO AUTOR FL. 58/62. \r\n\r\nProc. 01683-2005-062-01-00-6 - Rte: Elidaura Santana Martins [Adv. Joao Henrique Santana Telles OAB:RJ 122793/D AB:RJ 097994/D ] Bela Farani Salao de Cabeleireiros: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 01696-2005-062-01-00-5 - Rte: Irinea da Silva Mendonca [Adv. Wagner Teixeira Moreira OAB:RJ 117825/D AB:RJ 029018/D ] Irinea da Silva Mendonca: DIGA O AUTOR FL. 113/116. \r\n\r\nProc. 01706-2005-062-01-00-2 - Rte: Eduardo Macedo Nascimento [Adv. Sandra Sales dos Santos OAB:RJ 094945/D AB:RJ 085939/D ] Eduardo Macedo Nascimento: VENHA O AUTOR COM O DEPOSITO EM PARCELAS. \r\n\r\nProc. 00735-2006-062-01-00-8 - Rte: Alcidene de Siqueira Monteiro [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 104047/D ] Alcidene de Siqueira Monteiro, Skap Free Mecanica Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 01433-2006-062-01-00-7 - Rte: Reinaldo de Oliveira Mello [Adv. Maria Cristina Cruz OAB:RJ 046241/D ] Rdo: Construir Arquitetura e Servicos Ltda. Reinaldo de Oliveira Mello: CUMPRIR DETERMINACAO DE FL. 27 EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMEN TO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 01684-2006-062-01-00-1 - Rte: Danielle Oliveira de Toledo [Adv. Ana Paula dos Santos OAB:RJ 131469/D Danielle Oliveira de Toledo: VISTA A PARTE AUTORA DA DEVOLUCAO DA NOT FL. 17/18. \r\n\r\nProc. RT 001569/95 - Rte: CLAUDIO DE JESUS MARQUES SOARES [Adv. Jose Luis Fontoura de Albuquerque OAB:RJ 041843/D AB:RJ 016162/D ] CLAUDIO DE JESUS MARQUES SOARES, COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL. 699.. \r\n\r\nProc. RT 001713/95 - Rte: JOCELINE CARNEIRO DA ROSA [Adv. Israel Pinto da Silva OAB:RJ 040725/D ] Rdo: CARFIL GAS NATURAL JOCELINE CARNEIRO DA ROSA: TOMAR CIENCIA DO DESP. FL. 228. \r\n\r\nProc. RT 001746/96 - Rte: SUELY DA SILVA SIQUEIRA E OUTRO S AB:RJ 041069/D AB:RJ 075608/D ] SUELY DA SILVA SIQUEIRA: TOMAR CIENCIA DO DESP. FL. 196. \r\n\r\nProc. RT 001701/98 - Rte: ROSANGELA MONTEIRO CUNHA [Adv. Marcus Antonio dos Anjos Lacerda OAB:RJ 046709/D AB:RJ 053911/D ] ROSANGELA MONTEIRO CUNHA: VISTA AO AUTOR SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01716-1998-062-01-00-8 - Rte: SERGIO BARBOSA DO AMARAL [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 021683/D ] SERGIO BARBOSA DO AMARAL: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001352/99 - Rte: HELENA DAS GRACAS TOMAS DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV HELENA DAS GRACAS TOMAS DA SILVA: VISTA A PARTE AUTORA FL. 142/145. \r\n\r\nProc. RT 001497/99 - Rte: VALTEIR GOMES FRANCO [Adv. Giusepe Verdi Martins de Souza OAB:RJ 044850/D AB:RJ 070700/D ] BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS: CUMPRA A RDA O DETERMINADO DE FL. 197 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01528-1999-062-01-00-0 - Rte: KATIA VASCONCELLOS DA SILVA [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela OAB:RJ 095921/D AB:RJ 005564/D ] KATIA VASCONCELLOS DA SILVA: Apresentar calculos de liquidacao. OBS A DECISAO AO RR. \r\n\r\nProc. RT 001708/99 - Rte: GERALDO ALVES BARBOSA [Adv. Giancarlo Bruni OAB:RJ 106353/D AB:RJ 029018/D ] GERALDO ALVES BARBOSA: VISTA AO AUTOR FL. 297. \r\n\r\nId: 134049"
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                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000440/95 - Rte: SILVIA CRISTINA DE MENDONCA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 6.480,53, EQUIVALENTE A 554368,778118698 TRs, + R$ 60,00 DE CUSTAS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/03/2007 \r\n\r\nProc. 00920-2005-063-01-01-0 - Rte: Cristiane Rael Sant Anna [Adv. Fabiana Alves Gomes OAB:RJ 108912/D AB:RJ 027439/D ] ATL Telecom Leste SA: TRAZER AOS AUTOS, EM 5 DIAS, AS FATURAS DE PAGAMENTO QUITADAS REFERENTES AO PLANO DE SAUDE DA RECLAMANTE, A PARTIR DE FEVEREIRO DE 2006. \r\n\r\nProc. 00435-1999-063-01-01-8 - Exte: INSS Exdo: CHOZIL ENGENHARIA LTDA [Adv. Ester Damas Pereira OAB:RJ 067566/D ] CHOZIL ENGENHARIA LTDA: PROCEDER CONFORME ORIENTACAO DO INSS, DE FL.193/194. \r\n\r\nProc. 00332-1994-063-01-01-3 - Exte: INSS Exdo: ACIQUIMICA COMERCIAL DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado OAB:RJ 105890/D ] ACIQUIMICA COMERCIAL DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA: COMPROVAR O PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA E FORNECER O SEU ATUAL ENDERECO. \r\n\r\nProc. 00497-1999-063-01-01-7 - Exte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Exdo: CHARME COMUNICACAO VISUAL LTDA [Adv. Rosane Mariano de Abreu OAB:RJ 064362/D ] CHARME COMUNICACAO VISUAL LTDA: COMPROVAR O PEDIDO DE PARCELAMENTO DO INSS E FORNECER O SEU ATUAL ENDERECO. \r\n\r\nProc. 01786-2006-063-01-00-3 - SPTE: Carlos Roberto Ramos [Adv. Getulio de Araujo Louzada OAB:RJ 034026/D AB:RJ 095438/D ] Carlos Roberto Ramos, Golden Gate de Resende Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000911/01 - Rte: FATIMA LOPES NARCISO GOMES [Adv. Jose Prazeres de Lima Cruz OAB:RJ 087821/D AB:RJ 059640/D ] FATIMA LOPES NARCISO GOMES: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FL.83/93. \r\n\r\nProc. 01648-2003-063-01-00-1 - Rte: MARIA DO CARMO PIMENTA CORDEIRO [Adv. Margareth Duarte Miranda OAB:RJ 081485/D AB:RJ 071720/D ] MARIA DO CARMO PIMENTA CORDEIRO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01753-2006-063-01-00-3 - Rte: Arthur de Almeida Rodrigues [Adv. Sumaya Portilho Gomes OAB:RJ 138425/D AB:RJ 081503/D ] Arthur de Almeida Rodrigues, Arara Azul Rede de Postos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00190-2007-063-01-00-7 - Rte: Danielle Fernandes da Silva [Adv. Marta Gomes Pinto OAB:RJ 085447/D ] Rdo: HVA Servicos Temporarios Ltda. Danielle Fernandes da Silva: APRESENTAR , EM 10 DIAS, O ATUAL ENDERECO DA RDA, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 002121/00 - Rte: TANIA MARIA DA SILVA ARAUJO [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 096770/D ] BANCO BANDEIRANTES S/A: DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO DE 5 DIAS AO RDO, REFERENTE A FL.199 \r\n\r\nProc. 01566-2001-063-01-00-5 - Rte: JANDERSON DA SILVA MENDONCA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 049479/D ] JANDERSON DA SILVA MENDONCA, TVA SISTEMA DE TELEVISAO SA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01718-2002-063-01-00-0 - Rte: MARCIO LUIS DE SOUSA [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 103586/D ] AUTO VIACAO 1001 LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00160-2003-063-01-00-7 - Rte: SERGIO DA SILVA NEVES CERQUEIRA [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 027439/D ] SERGIO DA SILVA NEVES CERQUEIRA, JMC DISTRIBUIDORA DE PUBLICACOES LTDA: TOMAR CIENCIA DA GARANTIA DA EXECUCAO REALIZADA ATRAVES DA PENHORA NA CONTA CORRENTE DA RDA, COM TRANSFERENCIA DO VALOR PARA CONTA A DISPOSICAO DESTE JUIZO. \r\n\r\nProc. 00217-2003-063-01-00-8 - Rte: PAULO ROBERTO DE PAULA [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas OAB:RJ 087091/D AB:RJ 043269/D ] PAULO ROBERTO DE PAULA, CPRM COMPANHIA DE PESQUISA DE RECUROS MINERAIS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00275-2005-063-01-00-3 - Rte: Gina Cassia Pinheiro de Araujo [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira OAB:RJ 098812/D AB:RJ 052719/D ] Gina Cassia Pinheiro de Araujo, Cooperar Saude - Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00803-2005-063-01-00-4 - Rte: Carlos Eduardo Pereira de Paula Barros [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz OAB:RJ 114456/D AB:RJ 022019/D ] Carlos Eduardo Pereira de Paula Barros, Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01632-2005-063-01-00-0 - Rte: Denise Alves da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 114657/D ] Denise Alves da Silva, Ibi Administradora e Promotora Ltda.: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FL.129. PRAZO DE 5 DIAS, PERMEADOS POR 48 HORAS, A INICIAR PELO RTE. \r\n\r\nProc. 00109-2006-063-01-00-8 - Rte: Valdeci Leite Almeida [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 104750/D ] Valdeci Leite Almeida: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FL.71/76. \r\n\r\nProc. 00369-2006-063-01-00-3 - Rte: Almir Lopes Junior [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 107779/D ] Almir Lopes Junior, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00675-2006-063-01-00-0 - Rte: Ubiratan Ferreira Martins [Adv. Fabiana Dias Santana OAB:RJ 134789/D AB:RJ 112375/D AB:RJ 012933/D ] Ubiratan Ferreira Martins, Terevig Vigilancia e Seguranca Ltda., Condominio do Edificio Blue Pacific Center: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00773-2006-063-01-00-7 - Rte: Cleber Machado Salles [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 016162/D ] Fininvest Negocios de Varejo Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00065-2007-063-01-00-7 - Rte: Carlos Lopes Machado [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D Carlos Lopes Machado: APRESENTAR O ATUAL ENDERECO DA 2a RDA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 001981/95 - Rte: CELSO EDUARDO SILVA DIAS [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 035712/D ] Tania Martins Bezerra: VENHA A SOCIA COM O TERMO DE INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE ROGERIO PINTO DE BASTOS. \r\n\r\nProc. RT 000575/97 - Rte: DILLY SERGIO DOS SANTOS [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira OAB:RJ 084568/D AB:RJ 070181/D ] DILLY SERGIO DOS SANTOS: AO ADVOGADO DR. MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA, PARA SE MANIFESTAR, EM 10 DIAS, SOBRE A PETICAO APRESENTADA EM FL.210/211. \r\n\r\nProc. RT 001337/97 - Rte: DIVALDO BARBOSA FERREIRA [Adv. Janice Santana Moreira OAB:RJ 070711/D ] Rdo: W PINTO RIBEIRO CIA LTDA DIVALDO BARBOSA FERREIRA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000707/98 - Rte: MAURICIO NONATO DA SILVA [Adv. Edilan Santos da Silva OAB:RJ 087576/D AB:RJ 021945/D ] MAURICIO NONATO DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000496/99 - Rte: WALDELICE TEIXEIRA DA COSTA [Adv. Jorge Monteiro Valdevino OAB:RJ 067098/D ] Rdo: AGOSTINHO BARBOSA DE ARAUJO REFEICOES ME WALDELICE TEIXEIRA DA COSTA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000695/99 - Rte: SEBASTIAO TELES DA SILVA [Adv. Peritiz Ejnesman OAB:RJ 016824/D AB:RJ 037341/D ] FICHER SEGURANCA LTDA: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA (R$ 1.407,39) E INFORMAR SEU ATUAL ENDERECO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nId: 138694"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00682-2006-064-01-00-8 - Rte: Ivaldo Emidio de Oliveira Rdo: Bamba Conservacao e Limpeza Ltda. ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/07/2007 `as 10:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. IVALDO EMIDIO DE OLIVEIRA, solteiro, auxiliar de manutencao, filho de Jose Antonio de Oliveira e Elza Emidio dos Santos, portador da Carteira de Trabalho e Previdencia Social no. 27100 serie 068 expedida em 08.04.1998 pelo MT, RJ, carteira de identidade no. 08682705-2 expedida em 27.05.1998 pelo Instituto Felix Pacheco e inscrito no CPF/MF sob o no. 010.903.697-27 e no PIS no. 123.347.41.87-8, residente na Rua Dom Joao VI, Jardim Nossa Senhora das Gracas, s/n, quadra 118 lote 24, Campo Grande, cep 23097-220, Rio de Janeiro, RJ, vem respeitosamente ante V.Exa com esteio no artigo 840, do Estatuto Celetizado, c/c inciso I, do artigo 7 da\"Lex Legum\", propor a presente RECLAMACAO TRABALHISTA em face de BOMBA CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA.ME,que se encontra em local incerto e nao sabido e TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o no. 33.646.969/0001-93, sediada na Av.santa Cruz, 7825, Senador Camara, cep 23520-243, Rio de Janeiro, RJ, devendo ser citadas na forma do inciso VI, do artigo 12, da Lei no. 5869/73 c/c paragrafo 1o. do artigo 841 do Decreto Lei no. 5452/43 c/c enunciado 16 o TST, assim postula com amparo nos dispositivos legais adrede c/c enunciado 331 do C.TST, bem como as razoes de fato, de direito e legais que passa a destrincar as fls. 2 a 10 dos autos. Desta forma, presente os requisitos previstos nos artigos 2o.,3o, e 262 da Lei 5869/73 exora a condenacao direta das reclamadas ao elenco de pedidos, acrescidos de juros e correcao monetaria, conforme abaixo alinhados: A- concessao da gratuidade de justica ante ao que dispoe a lei 1060/50, ja com as alteracoes introduzidas pela lei no. 7510/86 c/c inciso XXXIV, LXXIV e LXXVI, do artigo 5o. da Constituicao Federal, postula-se o deferimento dos beneficios assegurados nos dispositivos legais retro, vez que as requerentes nao dispoe de provisao para arcar com as despesas processuais sem prejuizo do seu sustento e de sua familia, consono inclusa declaracao anexa, firmada nos moldes do artigo 1o. da lei no. 7115/83 c/c argito 114 da lei 7746/89, bem como drecreto estadual no. 2710/79/79, bem como decreto federal no. 83936/79, no mesmo sentido inciso II, do artigo 4 da lei no. 9289/96 \"Justica Gratuita assistencia judiciaria - admissibilidade em todos os graus de jurisdicao - inteligencia do art. 50 paragrafo unico do CPC (I TA-RJ Ement) RT 584/235)\". B- aviso previo de 30 dias, conforme regramento do inciso XXI, do artigo 7o da lei fundamental C- pagamento dos 30dias relativos ao saldo de salario do mes de janeiro/2006, bem com a multa prevista no paragrafo 8 do artigo 477 do decreto lei 5452/43, em funcao da inobservancia do normado no paragrafo 6, do artigo retro do mesmo diploma legal R$ 331,00; D- 8/12 avos de ferias, ante a integracao do previsto no inciso XVII do artigo 7 da lei maior. E- 1/12 avos de 13 salario, conforme ampara o inciso VIII do artigo 7 da Lei Fundamental. F- uma cota de salario familia de todo o periodo, conforme insculpido no inciso XII, do artigo 7 da Lei Fundamental. G- TRC no codigo 01 para o prestamista movimente seu FGTS, devendo a reclamada comprovar a regularidade e integralidade dos depostos, sob pena de pagamento em especie, artigos 15, da lei no. 8036/90. Bem como a indenizacao compensatoria prevista no paragrafo unico, do artiog 18, do mesmo diploma legal, sob pena de indenizacao equivalente, conforme artigo 186, da lei no. 10406/2002. H- nos termos da lei 7998/90 c/c lei no. 8900/94, deve a reclamada ser compelida a efetivar a entrega dos documentos necessarios e imprescindiveis a percepcao do seguro desemprego, inciso II, do artigo 7o. da Lei Fundamental, c/c artigo 643, da Lei no. 5869/73, em havendo recalcitrancia, condenacao substitutiva para pagamento em especie nos termos da resolucao no. 427 de 29.04.2005 (artigo 2o, paragrafo 2o., I da Lei no. 8900/94) conforme valores publicada pela Codefat em 03.05.2005, artigo 186, da Lei no. 10406/2002; I- horas extraordinarias de todo o periodo laborado, consoante inciso XVI, do artigo 7. da Lei Fundamental, que ante a contumacia da prestacao das mesmas, impoe-se a integracao da media das mesmas no salario do obreiro para todos os efeitos legais, a exemplo, aviso previo, ferias e 13o. salarios, conforme entendimento manso e pacifico do artigo 457, do decreto lei no. 5452/43 c/c enunciados 24, 45, 63, 94, 115, 151, 155 e 172, do Colendo Tribunal Superior do Trabalho. J- sobre as horas extras ha que se fazer incidir o normado nos artigos 3o. e 7o., da lei no. 605/49, bem como a integracao da media do mesmo no salario da obreira para todos os efeitos legais, ou seja, aviso previo, ferias e 13 salario, consoante Enunciados 24, 45, 63, 94, 115, 151, 155 e 172, do Colendo Tribunal Superior do Trabalho. K- FGTS incidente sobre o valor do mes anterior e o da rescisao, artigo 9o. do decreto no. 99684/ 90, da mesma forma, FGTS incidente sobre o valor do aviso previo conforme Enunciado 305, do Colendo TST; L- Dano moral na forma acima fundamentada, artigos 186, 927, da Lei no. 10406/2002 c/c os incisos V e X, do artigo 5o. da Lei Fundamental, em valor a ser fixado por V.Exa., todavia, considerando a natureza juridica das verbas ora em discussao nao ha como negar a gravidade dos fatos, via de consequencia, entende-se que o valor ha que ser fixado em 40 salarios minimos vigentes a epoca do efetivo pagametno = hoje R$ 14.000,00 (quatorze mil reais); M- honorarios advocaticios na base de 20% sobre o valor da condenacao, consoante artigo 20, da lei no. 5869/73 c/c lei no. 8906/94, ainda artigo 133, da Constituicao Federal; N- expedicao de oficio para o INSS ante o que dispoe a lei no. 8213/91; a Caixa Economica Federal em razao da lei no. 8036/90 e a DRT em funcao do que dispoe o Decreto Lei no. 5452/43; XI- ARTIGOS 286 E 580 DO CPC. 15o. Tudo conforme se apurar em liquidacao de sentenca, conforme assegurado no artigo 467 e 580 d lei no. 5869/73 eis que a ordem generica se encontra amparada no artigo 286, do mesmo diploma legal. Entrementes, em homenagem ao principio da legaldade, artigo 14, do CPC, admite-se a deducao do que for comprovadamente pago sob a mesma rubrica, consoante artigo 767, do Decreto lei no. 5452/43; XII - DO VALOR DA CAUSA 16o. Nos moldes do artigo 259, da Lei no. 5869/73, aplicado subsidiariamente nos termos do artigo 769, do Decreto lei no. 5452/43, atribui-se a causa o valor de R$ 17.000,00 meramente para os efeitos fiscais. XIII PROVAS 17o. Protesta por todas as provas asseguradas no artigo 332 da Lei no. 5869/73 c/c artigo 32, da lei no. 9099/95, se comprometendo desde entao a conduzir suas testemunhas conforme inciso LV, do artigo 5o. da \"Lex Maior\", inclusive depoimento pessoal do representante legal da re, sob pena de confissao, artigo 343 da lei Adjetiva civil. XIV REQUERIMENTO 18o. Isto Posto, instruindo-se a presente na forma do artigo 787, do Decreto Lei no. 5452/43 enlacado com aos artigos 130 e 399 da Lei no. 5869/73, requer a V.Exa. se digne de determinar a notificacao das reclamadas nos enderecos adrede, para apresentarem a defesa que tiverem, querendo, aos termos da presente, sob pena e revelia. Sendo ao final julgado PROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando-se as reclamadas subsidiariamente na forma preconizada no inciso IV do enunciado 301 do C. TST, a satisfazer os creditos acima delineados no momento em que se aperfeicoar o normado no artigo 467 e 580, da de ritos, por medida da mais cristalina e prefulgente JUSTICA. ESTE EDITAL TEM O PRAZO DE VINTE DIAS. IVALDO EMIDIO DE OLIVEIRA, conforme qualificado acima, vem respeitosamente ante V.Exa. apresentar EMENDA A PECA GENESE nos autos da reclamacao trabalhista instaurada em face de BAMBA CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA ME, que se encontra em local incerto e nao sabido e TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA. sediada na Av. Santa Cruz, 7825, Senador Camara, conforme assegura o enunciado 331 do C.TST, esteado no artigo 284, da lei 5869/73, ante as razoes de fato, de direito e legais que passa a destrincar na emenda as fls. 71 a 73 dos autos. III REQUERIMENTO 5o. Pelo exposto, retifica-se as alineas \"D\" e \"E\" para constar das mesmas as redacoes como abaixo demonstradas, e acrescentando a peca de abertura as alineas \"O\" e \"P\", nos termos seguintes: RETIFICACOES Alinea \"D\" de fls. 8, passa 10/12 avos de ferias de 2005/2006, acrescida de 1/3, conforme inciso XVII do artigo 7o. da Constituicao Federal. Alinea \"E\" de fls. 8, que passa a ser de 5/12 de 13 salario, consoante inciso VIII,do artigo 7o. da Lei Fundamental. ACRESCENTADO. \"O\" Retificacao a CTPS autoral para nela fazer constar data admissional de 01.03.2005, artigo 29, do Decreto lei no. 5452/43. \"P\" Condenacao a re a repassar ao INSS as contribuicoes previdenciarias deduzidas dos proventos do autor e entrega ao mesmo dos documentos necessarios e imprescindiveis para a concessao do beneficio instituido por aquele orgao, ou indenizacao substitutiva calculada na forma disposta no artigo 33 e seguintes dalei no. 8213/91, respaldo no artigo 186 e 927, da lei 10406/2002, consoante se apurar na ocasiao em que se aperfeicoar o regramento dos artigos 467 e 580 da lie no. 5869/73. Atendido, dessarte, os requisitos do paragrafo unico, do artigo 284, da lei no. 5869/73, pugna-se pelo prosseguimento do feito com o desideratum de alcancar a prestacao jurisdicional requestada por direito e prefulgente JUSTICA. ESTE EDITAL TEM PRAZO DE VINTE DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 146428"
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 15/03/2007\r\n\r\nProc. 00322-2006-065-01-00-2 - SPTE: Eliete Martins E OUTRO S AB:RJ 114008/D ] SPDO: Fundacao Escola de Servico Publico do Estado do Rio de Janeiro - FESP SPTE: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01221-2003-065-01-00-6 - Rte: SIDNEY DA CRUZ [Adv. Zilanda Claudino da Silva OAB:RJ 106693/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00633-2004-065-01-00-0 - Rte: JOAQUIM JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 054127/D AB:RJ 043668/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00976-2004-065-01-00-4 - Rte: ROBSON SANT ANNA MORAES [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB:RJ 098747/D AB:RJ 091255/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01163-2004-065-01-00-1 - Rte: LUIZ GUILHERME DE ALMEIDA BARILLARI [Adv. Felipe Carvalho Sideris OAB:RJ 093455/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01740-2004-065-01-00-5 - Rte: BABIGTON LUIZ RIBEIRO DORNELES [Adv. Marcia Marinho de Moraes de Mesquita OAB:RJ 110625/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00156-2005-065-01-00-3 - Rte: Marcia Oliveira da Cruz [Adv. Monica Montanha Ramos OAB:RJ 080218/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00454-2005-065-01-00-3 - Rte: Rosineide Maria dos Santos [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 005044/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01320-2005-065-01-00-0 - Rte: Cesar Sant Anna [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro OAB:RJ 040348/D AB:RJ 130576/D ] Cesar Sant Anna, RJ Projetos e Empreendimentos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01369-2005-065-01-00-2 - Rte: Maria Rosinete Figueiredo da Silva [Adv. Fernando Teixeira das Neves OAB:RJ 085753/D AB:RJ 072198/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01418-2005-065-01-00-7 - Rte: Norival Carvalho Ferreira [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 082560/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01731-2005-065-01-00-5 - Rte: Ione Maria Maciel Monteiro Evangelho [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 001031/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02058-2005-065-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos Moraes Procaci [Adv. Marcelo Sena Castro OAB:RJ 025974/D AB:RJ 017459/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00357-2006-065-01-00-1 - Rte: Joao de Deus Conceicao Pereira [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D AB:RJ 003846/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00437-2006-065-01-00-7 - Rte: Mario Pereira Casanova [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 079803/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00730-2006-065-01-00-4 - Rte: Antonio Felismino dos Santos [Adv. Alessandra Lima Marques OAB:RJ 106128/D AB:RJ 054450/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00747-2006-065-01-00-1 - Rte: Geovane Jorge da Silva [Adv. Fabio Kik da Silva OAB:RJ 080776/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 94. \r\n\r\nProc. 00999-2006-065-01-00-0 - Rte: Leidemar da Mota Gomes [Adv. Flavio Mattos de Oliveira OAB:RJ 050302/D AB:RJ 067460/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01146-1998-065-01-00-5 - Rte: JORGE TEIXEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares OAB:RJ 020432/D AB:RJ 073692/D AB:RJ 039133/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 329. PRAZO: 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nId: 147768"
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Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. 01080-2006-067-01-00-7 - Rte: Paulo Cesar da Silva Santos Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00, pela re. IMPROCEDENTE em face da 2a re. \r\n\r\nProc. 01094-2006-067-01-00-0 - Rte: Alexsandro Reis Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00, pelas reclamadas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/03/2007 \r\n\r\nProc. 00102-2005-067-01-00-0 - Rte: Renildo Matos [Adv. Gilberto Garcia OAB:RJ 063974/D AB:RJ 119957/D ] COOPAVAL - Cooperativa dos Amigos de Vaz Lobo: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo a re proceder ao deposito do credito exequendo no prazo maximo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado, na forma do art. 475-J do CPC, conforme os valores a seguir discriminados: Credito do autor no importe de R$ 1.372,11, atualizado, equivalente 117.582,18309 TR pro-rata, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; cota previdenciaria de R$ 31,17, equivalente a 2.671,09535 TRs pro-rata, com recolhimento via GPS; custas e despesas de execucao no valor de R$ 175,15, com recolhimento via DARF, codigo 8019. Devera a re juntar demonstrativo, deduzindo o IR sobre as parcelas tributaveis, que correspondem a 14,465% do credito do autor. Devera, ainda, fornecer o endereco atual da cooperativa re, no mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 01281-2005-067-01-00-3 - Rte: Fatima Celi da Costa Sombra [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Renata de Villemor Vianna OAB:RJ 107779/D ] Fatima Celi da Costa Sombra, Concreta Assessoria Empresarial Ltda.: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo a re proceder ao deposito do credito exequendo no prazo maximo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado, na forma do art. 475-J do CPC, conforme os valores a seguir discriminados: Credito do autor no importe de R$ 383,75 , equivalente a 33.034,42380 TRs pro-rata, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; cota previdenciaria no valor de R$ 67,53, equivalente a 5.813,19775 TRs pro-rata, com recolhimento via GPS; custas e despesas de execucao no valor de R$ 157,67, com recolhimento via DARF, codigo 8019. Nao ha imposto de renda a deduzir. \r\n\r\nProc. 01097-2006-067-01-00-4 - Rte: Juvenil Ferreira Lima [Adv. Elisabete Pereira do Nascimento OAB:RJ 117712/D AB:RJ 105160/D ] Juvenil Ferreira Lima, Riotel Eletro Eletronica e Telecomunicacao Ltda. ME: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 72,70, pela re. \r\n\r\nProc. 01576-2006-067-01-00-0 - Rte: Gabrielle Beninato de Barros E OUTRO S AB:RJ 069014/D AB:RJ 037528/D ] Bruno Nogueira Luz: Vir com o recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 4.666,73, via GPS, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00035-2007-067-01-00-6 - Rte: Cosme Pereira da Costa [Adv. Ricardo Gonzaga Cordeiro OAB:RJ 127853/D AB:RJ 050102/D ] Cosme Pereira da Costa, Sanzay Desinsetizacao e Sanitizacao Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 20,00, pelo autor, dispensado. \r\n\r\nProc. 00039-2007-067-01-00-4 - Rte: Clarice Almeida da Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 099328/D ] Clarice Almeida da Silva, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 40,00, pela re. \r\n\r\nProc. 00625-2002-067-01-00-4 - Rte: LUIZ CARLOS LEMES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 014916/D ] LUIZ CARLOS LEMES, CONSULT CONSULTORIA PESSOAL E SERVS TEMP LTDA: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo a re proceder ao deposito do credito exequendo no prazo maximo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado, na forma do art. 475-J do CPC, conforme os valores a seguir discriminados: Credito do autor no importe de R$ 6.658,43, equivalente a 573.178,88861 TR pro-rata, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; cota previdenciaria de R$ 1.800,82 equivalente a 155.020,32854 TRs pro-rata, com recolhimento via GPS; custas e despesas de execucao no valor de R$ 283,16, com recolhimento via DARF, codigo 8019. Devera a re juntar demonstrativo, deduzindo o IR sobre as parcelas tributaveis, que correspondem a 89,323% do credito do autor (o valor apurado deve ser deduzido, depositando-se a diferenca, via DARF, codigo 5936, informando o CPF do autor no DARF. \r\n\r\nProc. 01418-2002-067-01-00-7 - Rte: JOAO BATISTA VERGILIO [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 016162/D ] JOAO BATISTA VERGILIO, TELEMAR NORTE LESTE S A: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo a re proceder ao deposito do credito exequendo no prazo maximo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado, na forma do art. 475-J do CPC, conforme os valores a seguir discriminados: Credito do autor no importe de R$ 3.668,30, equivalente a 316.504,79438 TRs pro-rata, atraves de guia a ser emitida pela vara ou adquirida na internet; cota previdenciaria no valor de R$ 510,98, equivalente a 43.848,82461 TRs pro-rata, com recolhimento via GPS; devera a reclamada juntar demonstrativo, deduzindo o IR sobre as parcelas tributaveis, que correspondem a 63,337% do credito do autor, sendo que o valor apurado deve ser deduzido do montante devido ao autor, depositando-se a diferenca. O deposito do IR devera ser feito mediante DARF, codigo 5936, informando o CPF do autor. Custas e despesas de execucao no valor de R$ 223,76, com recolhimento via DARF, codigo 8019. \r\n\r\nProc. 01256-2003-067-01-00-8 - Rte: MARCOS ROBERTO DA COSTA [Adv. Eber Jackson da Silva OAB:RJ 102097/D AB:RJ 046485/D ] MARCOS ROBERTO DA COSTA, SUSTENTO ALIMENTOS COMERCIO IMP E EXP LTDA: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo a re proceder ao deposito do credito exequendo no prazo maximo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado, na forma do art. 475-J do CPC, conforme os valores a seguir discriminados: Credito do autor no importe de R$ 8.179,52, equivalente a 702.955,50 TRs pro-rata, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; cota previdenciaria de R$ 2.572,42, equivalente a 221.076,15225 TRs pro-rata, com recolhimento via GPS; custas e despesas de execucao no valor de R$ 313,60, com recolhimento via DARF, codigo 8019. Devera a re juntar demonstrativo, deduzindo o IR sobre as parcelas tributaveis, que correspondem a 84% do credito do autor. \r\n\r\nProc. 00021-2004-067-01-00-0 - Rte: IZAEL VICENTE DA SILVA [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 072529/D ] IZAEL VICENTE DA SILVA, BARRA POINT SALADAS LTDA ME: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo a re proceder ao deposito do credito exequendo no prazo maximo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado, na forma do art. 475-J do CPC, conforme os valores a seguir discriminados: Credito do autor no importe de R$ 10.217,36, equivalente a 878.089,36137 TRs pro-rata (valor homologado de R$ 15.048,05 menos o deposito recursal de fl. 94, convolado em penhora para todos os efeitos legais), com pagamento atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adqurida na internet; cota previdenciaria no valor de R$ 3.801,49, equivalente a 326.703,56397 TRs pro-rata, com recolhimento via GPS. Devera a re juntar demonstrativo, deduzindo o IR sobre as parcelas tributaveis, que correspondem a 74,396 % do credito do autor. O IR devera ser recolhido via DARF, codigo 5936, informando o CPF do autor. A re devera efetuar o pagamento, ainda, das custas e despesas de execucao, no valor de R$ 210,96, via DARF, codigo 8019. \r\n\r\nProc. 00767-2004-067-01-00-3 - Rte: KELY CRISTINA GALDINO DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Carlos Ribeiro OAB:RJ 095864/D AB:RJ 119162/D ] KELY CRISTINA GALDINO DE OLIVEIRA, TRANSPORTES BARRA LTDA: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo a re proceder ao deposito do credito exequendo no prazo maximo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado, na forma do art. 475-J do CPC, conforme os valores a seguir discriminados: Credito do autor no importe de R$ 13.629,58, equivalente a 1.173.277,71 TR pro-rata, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; cota previdenciaria de R$ 3.949,00, equivalente a 338.876,87 TRs pro-rata, com recolhimento via GPS; custas e despesas de execucao no valor de R$ 422,59, com recolhimento via DARF, codigo 8019. Devera a re juntar demonstrativo, deduzindo o IR sobre as parcelas tributaveis, que correspondem a 72,50% do credito do autor (o valor apurado deve ser deduzido do montante devido ao autor, depositando-se a diferenca, via DARF, codigo 5936, informando o CPF do autor no DARF. \r\n\r\nProc. 01408-2004-067-01-00-3 - Rte: ALEXANDRA SILVA DE MENEZES [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 076975/D ] ALEXANDRA SILVA DE MENEZES, MOTRIX MARKETING EM ACAO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. IMPROCEDENTES os embargos declaratorios da reclamada. \r\n\r\nProc. 01613-2004-067-01-00-9 - Rte: FABIO MENDES DA SILVA [Adv. Renildo Tavares Mendes OAB:RJ 037183/D AB:RJ 108922/D ] FABIO MENDES DA SILVA, MR TORTA LANCHONETE E CONFEITARIA LTDA ME: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo a re proceder ao deposito do credito exequendo no prazo maximo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado, na forma do art. 475-J do CPC, conforme os valores a seguir discriminados: Credito do autor no importe de R$ 1.212,41, equivalente a 104.040,77156 TR pro-rata, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; cota previdenciaria de R$ 347,84, equivalente a 29.849,26054 TRs pro-rata, com recolhimento via GPS; custas e despesas de execucao no valor de R$ 497,84, com recolhimento via DARF, codigo 8019. Devera a re juntar demonstrativo, deduzindo o IR sobre as parcelas tributaveis, que correspondem a 82,135% do credito do autor (o valor apurado deve ser deduzido do montante devido ao autor, depositando-se a diferenca, sendo o IR recolhido via DARF, codigo 5936, informando o CPF do autor no DARF. \r\n\r\nProc. 00200-2005-067-01-00-8 - Rte: Marco Antonio de Almeida Belles [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 088129/D ] Marco Antonio de Almeida Belles, UNIMARKA DISTRIBUIDORA LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00, pela re. \r\n\r\nProc. 00776-2005-067-01-00-5 - Rte: Jose Camelo de Mendonca [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 085011/D AB:RJ 080291/D ] Jose Camelo de Mendonca, RESTAURANTE COZINHA FIEL LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00939-2005-067-01-00-0 - Rte: Alexandre Monteiro da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 134012/D AB:RJ 051050/D ] Alexandre Monteiro da Silva, Grobman Stone Inf. Contr. Ltda., Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01312-2005-067-01-00-6 - Rte: Joao Alves Barbosa [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 065689/D ] Joao Alves Barbosa, Condominio do Edificio Passo da Patria: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00087-2006-067-01-00-1 - Rte: Marcos Antonio da Rocha [Adv. Jorge Monteiro Valdevino OAB:RJ 067098/D ] Rdo: Tourmania Agenc de Transp e Turismo Ltda NP SOCIA MARILIA O SOARES Marcos Antonio da Rocha: Tomar ciencia que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 dias. Custas de Custas de R$ 300,00, pelo autor, dispensado. \r\n\r\nProc. 00161-2006-067-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar de Oliveira Barcellos [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 062356/D ] Paulo Cesar de Oliveira Barcellos, Restaurante e Churrascaria Barra Viva Ltda., Barra Bingo Promocoes e Eventos Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00204-2006-067-01-00-7 - Rte: Jorge Alberto Xavier [Adv. Mario Augusto Marinho da Cunha OAB:RJ 075797/D AB:RJ 118894/D ] Jorge Alberto Xavier, Prudential do Brasil Seguros de Vida S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00, pela re. \r\n\r\nProc. 00329-2006-067-01-00-7 - Rte: Edson de Souza Goncalves [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro OAB:RJ 040348/D AB:RJ 033996/D ] Edson de Souza Goncalves, Companhia Distribuidora de Gas - CEG: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 300,00, pelo autor. \r\n\r\nProc. 00479-2006-067-01-00-0 - Rte: Cezar Luiz Franca [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 038937/D ] Cezar Luiz Franca, Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT: Tomar ciencia da decisao de embargos de declaracao: PROCEDENTES. Prazo em dobro para a reclamada recorrer. \r\n\r\nProc. 00578-2006-067-01-00-2 - Rte: Luis Carlos de Almeida [Adv. Jose Carlos da Silva OAB:RJ 113923/D AB:RJ 101196/D ] Luis Carlos de Almeida, Toesa Service Ltda.: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo a re proceder ao deposito do credito exequendo no prazo maximo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado, na forma do art. 475-J do CPC, conforme os valores a seguir discriminados: Credito do autor no importe de R$ 2.024,77, equivalente a 174.010,60511 TR pro-rata, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; cota previdenciaria de R$ 406,93, equivalente a 34.971,94028 TRs pro-rata, com recolhimento via GPS; custas e despesas de execucao no valor de R$ 190,50, com recolhimento via DARF, codigo 8019. Devera a re juntar demonstrativo, deduzindo o IR sobre as parcelas tributaveis, que correspondem a 74,415% do credito do autor (o valor apurado deve ser deduzido, depositando-se a diferenca, via DARF, codigo 5936, informando o CPF do autor no DARF. \r\n\r\nProc. 00600-2006-067-01-00-4 - Rte: Roberta Leandra Santiago Coutinho [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D AB:RJ 072043/D ] Montaury Pimenta Machado e Lioce S/C Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00742-2006-067-01-00-1 - Rte: Isabel Alves de Sousa [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 136896/D AB:RJ 130716/D ] Isabel Alves de Sousa, Supercoop Cooperativa de Profissionais, Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Seguranca: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Condena-se a 2a reclamada ao pagamento da multa no valor equivalente a 1% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 538, paragrafo unico do CPC. \r\n\r\nProc. 00754-2006-067-01-00-6 - Rte: Moacyr Tavares da Silva [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 075789/D ] Moacyr Tavares da Silva, Service Clean Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 20,00, pela re. \r\n\r\nProc. 00945-2006-067-01-00-8 - Rte: Raimundo Pereira da Silva [Adv. Ananias de Carvalho Arrais OAB:RJ 099812/D AB:RJ 064368/D ] Raimundo Pereira da Silva, Servenge Engenharia Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00, pela re. \r\n\r\nProc. 01028-2006-067-01-00-0 - Rte: Sidney da Silva [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica OAB:RJ 077471/D AB:RJ 103545/D ] Sidney da Silva, Condominio do Edificio Portal da Tijuca: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 900,00, pela re. \r\n\r\nProc. 01080-2006-067-01-00-7 - Rte: Paulo Cesar da Silva Santos [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 066862/D ] Paulo Cesar da Silva Santos, Banco do Brasil S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00, pela re. Feito IMPROCEDENTE em face da 2a re. \r\n\r\nProc. 01471-2006-067-01-00-1 - Rte: Micerlaine Martins do Amaral Mota [Adv. Luis Claudio Guimaraes Nahid OAB:RJ 099006/D AB:RJ 060816/D ] Posto de Servicos e Abastecimento Louzada Ltda.: Vir com o recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 171,48, em 15 dias, sob pena de multa no importe de 10% do valor devido, nos termos do artigo 475, A, paragrafo 1o e J, do CPC. O recolhimento devera ser efetuado via GPS, conforme fl. 44 dos autos, sendo que no campo 03 o codigo e 6203, e o campo 5 deve ser preenchido com o numero 360151043-0001-3. \r\n\r\nProc. 01532-2006-067-01-00-0 - Rte: Natali de Souza Pazete [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D Natali de Souza Pazete: Tomar ciencia da devolucao do prazo para manifestacao sobre a defesa e documentos a ela acostados: prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01582-2006-067-01-00-8 - Rte: Jaqueline Cristina de Bem [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 002255/A ] Jaqueline Cristina de Bem, Probank S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00, pela re. \r\n\r\nProc. 01606-2006-067-01-00-9 - Rte: Francisco Ailton Barbosa de Souza [Adv. Eronides Ferreira de Lima OAB:RJ 053111/D Francisco Ailton Barbosa de Souza: Tomar ciencia do arquivamento do feito, nos termos do artigo 844 da CLT. Deferido desentranhamento de documentos, a excecao da procuracao. Custas de R$ 290,00, pelo reclamante, dispensado. \r\n\r\nProc. 00059-2007-067-01-00-5 - Rte: Nilce Gomes Teofilo Araujo [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D ] Rdo: Espolio de Aurea Lisboa Borges Nilce Gomes Teofilo Araujo: Tomar ciencia do arquivamento do feito em audiencia, nos termos do artigo 844 da CLT. Deferido o desentranhamento dos documentos, a excecao da procuracao. Custas de R$ 282,00, pela reclamante. CONDENADA A RECLAMANTE POR LITIGANCIA DE MA-FE, DEVENDO PAGAR AO REU O VALOR DE R$ 145,00. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01044-1999-067-01-00-3 - Rte: ADEMIR PEREIRA [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 063522/D ] ADEMIR PEREIRA, BANCO ITAU S/A Sucessor de BANCO BANERJ S/A: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo a re proceder ao deposito do credito exequendo no prazo maximo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado, na forma do art. 475-J do CPC, conforme os valores a seguir discriminados: Credito do autor no importe de R$ 83.434,52, equivalente a 7.159.782,45 TRs pro-rata, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; cota previdenciaria de R$ 13.954,51, equivalente a 119.583,09 TRs pro-rata, com recolhimento via GPS; custas e despesas de execucao no valor de R$ 1.845,11, com recolhimento via DARF, codigo 8019. Devera a re juntar demonstrativo, deduzindo o IR sobre as parcelas tributaveis, que correspondem a 85,828% do credito do autor (o valor apurado deve ser deduzido do montante devido ao autor, depositando-se a diferenca, via DARF, codigo 5936, informando o CPF do autor no DARF. \r\n\r\nId: 144996"
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 23/02/2007\r\n\r\nProc. 02122-1994-070-01-00-5 - Cgte: VARIG LOGISTICA S.A [Adv. Jose Fiorencio Junior OAB:RJ 006015/D AB:RJ 010214/D ] Cgdo: Manifestar-se sobre peticao DO CONSIGNANTE. \r\n\r\nProc. 01320-2002-070-01-01-5 - Rte: OSMAR DONIZETE CANDIDO [Adv. Luiz Roberto Leven Siano OAB:RJ 094122/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do e-mail 18 vara do trabalho do rio de janeiro. \r\n\r\nProc. RT 001231/00 - Rte: NILO SILVA DA COSTA [Adv. Andrea Marcos Queiroz OAB:RJ 094002/D AB:RJ 056635/D ] Rdo: Tomar ciencia da peticao do INSS. \r\n\r\nProc. 01312-2000-070-01-00-4 - Rte: ESMERALDA JUSTINO [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 052754/D ] Rte: Cumprir o despacho de fls 221, verso, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002234/00 - Rte: NELIO DE ALMEIDA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 094279/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de homologacao de fl.171, devendo a rda comprovar o pagamento da diferenca no valor de R$ 75.365,26, equivalentes a 6.469.874,46 TRs PR, em 48 hs, sob pena de execucao Considerando haver deposito recursal nos autos, no valor atualizado de R$ 4.318,99, ficam cientes as partes da convolacao do mesmo em penhora. Valor total homologado fixado em R$ 79.684,25 equivalentes a 6.840.624,86 TRs PR. \r\n\r\nProc. RT 000027/01 - Rte: PAULO ROBERTO SALDANHA DE MORAES [Adv. Neraldino Valentim da Silva OAB:RJ 085144/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: Contra-arrazoar recurso ordinario no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01450-2001-070-01-00-4 - Rte: IVO PEREIRA MENDES [Adv. Edison de Oliveira Filho OAB:RJ 067173/D AB:RJ 035734/D ] Rdo: Contra-arrazoar Recurso Ordinario do Rte, em 8 dias. \r\n\r\nProc. 00099-2002-070-01-00-5 - Rte: MARIA CRISTINA DE SOUSA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 063531/D ] MARIA CRISTINA DE SOUSA: Manifestar-se sobre oficios da receita federal, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 00340-2002-070-01-00-6 - Rte: LENIRA MACHADO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 028904/D ] Rte: A reclamante,sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00460-2002-070-01-00-3 - Rte: SEBASTIAO CAVALCANTE DE CARVALHO [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D ] Rdo: PANIFICACAO E CONFEITARIA ABRUNHOSA LTDA Rte: Venha a rte com copia dos atos constitutivos da empresa que considera como sucessora. \r\n\r\nProc. 00938-2002-070-01-00-5 - Rte: JOAO CARLOS DA SILVA [Adv. Giancarlo Bruni OAB:RJ 106353/D ] Rdo: RENAFORTE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao do mandado com certidao negativa. \r\n\r\nProc. 01551-2002-070-01-00-6 - Rte: VESNA ALEJANDRA SIGLIC VALENCIA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 040730/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00022-2003-070-01-00-6 - Rte: ESPOLIO DE ILSON ALVES CANELLA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de homologacao de fl 201, fixado o valor de R$ 2.103,33, correspondente a 180.573,11 TR PR. Considerando haver deposito recursal nos autos, no valor de 4.402,00, convolado o mesmo em penhora ate o limite do credito autoral. \r\n\r\nProc. 00400-2003-070-01-00-1 - Rte: PAULO FERNANDO DE CARVALHO LOPES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 001459/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00473-2003-070-01-00-3 - Rte: MARCELO PERILLO MARTINS [Adv. Roberval Fraga Lopes Junior OAB:RJ 088404/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Ciencia as partes sobre e-mail de fls 99. \r\n\r\nProc. 01257-2003-070-01-00-5 - Rte: MAURO SANTANA ALVES DA SILVA [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D ] Rdo: SR SEM RISCO OFICINA Rte: Dar andamento ao feito, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01575-2003-070-01-00-6 - Rte: LUIZ FERNANDO SALES PADILHA [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00148-2004-070-01-00-1 - Rte: ANA LUZIA CARDOSO DA SILVA [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 002462/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01227-2004-070-01-00-0 - Rte: ESTELA FERNANDA VILELA MOREIRA [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 052839/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de homolagacao de fl. 179, fixado o valor de R$ 4.802,62, correspondente a 412.288,77 TR PR. Bem como, considerando haver deposito recursal no valor de R$ 5.039,41 convolado em penhora ate o limite correspondente do credito autoral. \r\n\r\nProc. 01264-2004-070-01-00-8 - Rte: JOAO CARLOS NARCIZO [Adv. Celia Cristina Diniz da Silva OAB:RJ 121981/D AB:RJ 028375/D ] Rdo: Considerando que o bem constrito foi indicado pela executada, devera a mesma fazer comparecer pessoa idonea a Secretaria da vara para assumir o encargo de depositaria em cinco dias, sob pena do art. 600 do CPC. \r\n\r\nProc. 01318-2004-070-01-00-5 - Rte: MARCELO MARCELO DE MORAIS HAIDAR [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D ] Rdo: TAM LINHAS AEREAS SA Rte: Comprovar o deposito da parcela dos honorarios periciais, em cinco dias sob pena de reinclusao do feito em pauta. \r\n\r\nProc. 01454-2004-070-01-00-5 - Rte: FRANCISCO CARLOS DE ASSIS [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 070347/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao da arrematacao. \r\n\r\nProc. 01584-2004-070-01-00-8 - Rte: PAULO CESAR DE MORAIS MORATELLI [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 081671/D ] PANFLOR EMPREENDIMENTOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00102-2005-070-01-00-3 - Rte: Mauricio Elias de Faria [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca OAB:RJ 084884/D AB:RJ 012203/D ] Mauricio Elias de Faria: Ao reclamante para que diga, em 5 (cinco) dias quanto a anotacao da sua CTPS. \r\n\r\nProc. 00105-2005-070-01-00-7 - Rte: Adriana de Melo Andrade [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 001444/B ] Adriana de Melo Andrade: Manifestar-se sobre o oficio de fls 68/70 da SRF. \r\n\r\nProc. 00800-2005-070-01-00-9 - Rte: Marcelo Evangelista dos Santos [Adv. Paulo Cesar de Araujo OAB:RJ 057850/D AB:RJ 082307/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00862-2005-070-01-00-0 - Rte: Celmo Duarte Ramos [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 101196/D ] Celmo Duarte Ramos, Toesa Service Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01117-2005-070-01-00-9 - Rte: Carlos Roberto da Silva [Adv. Ronaldo Raymundo Balthazar OAB:RJ 086069/D ] Rdo: Posto de Gasolina Santa Diana Ltda. Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01447-2005-070-01-00-4 - Rte: Silvana Maria Lenzi Souto [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] Silvana Maria Lenzi Souto, Banco Banerj S.A., Banco Itau S.A.: Contra-arrazoar RO interposto pela terceira rda no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01516-2005-070-01-00-0 - Rte: Edilson Pinto Machado [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 108609/D ] Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda.: Tomar ciencia do e-mail da 1 vara de nova iguacu de fls 318. \r\n\r\nProc. 00451-2006-070-01-00-6 - Rte: Juarez Joaquim Machado [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira OAB:RJ 091389/D Rte: Manifestar-se sobre oficio da receita federal, no prazo legal. \r\n\r\nProc. RT 002214/94 - Rte: MARIA CLAUDIA SAMICO VIEIRA E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 086424/D ] Rte: Diligenciar perante a justica estadual. \r\n\r\nProc. RT 000198/96 - Rte: JOSE ANTONIO DA SILVA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 012667/D ] Rte: Manisfestar-se sobre a peticao da rda de fls 418/419. \r\n\r\nProc. 01358-1996-070-01-00-6 - Rte: ROGERIO ANTUNES DA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 081760/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a peticao do INSS. \r\n\r\nProc. RT 001618/96 - Rte: TANIA BASTOS DE ASSIS [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D ] Rdo: MACONDO RESTAURANTE BAR LTDA A/C AGUINALDA B.R Rte: Apresentem-se as partes aos autos para manifestar-se sobre carta precatoria. \r\n\r\nProc. RT 001793/96 - Rte: RAIMUNDO NONATO DE ALMEIDA [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D AB:RJ 108264/D ] Rte: Informe o rte sobre a acao rescisoria. \r\n\r\nProc. RT 002095/96 - Rte: NILTON SANTOS DE ALMEIDA [Adv. Carlos Alberto Braga OAB:RJ 062191/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do e-mail recebido pela VT 18 RJ de fl. 264. \r\n\r\nProc. RT 000480/97 - Rte: PEDRO FRANCISCO RODRIGUES [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian OAB:RJ 040603/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 025883/D ] Rte: Venha o rte com calculos das retencoes legais, ante a inercia da re. \r\n\r\nProc. RT 001593/97 - Rte: PAULO MAURICIO DE ARAUJO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 083646/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da promocao da contadoria de fls 464. Prazo comum. \r\n\r\nProc. 00249-1998-070-01-00-3 - Rte: ESMERALDA JOAQUIM DE SANTANA E OUTRO S AB:RJ 040039/D AB:RJ 050914/D AB:RJ 017575/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos fixados no valor de R$ 9.251,04, equivalentes a 794.170,67 Trs, bem como da convolacao em penhora dos depositos recursais, que equivalem a R$ 9.292,99. \r\n\r\nProc. RT 001199/98 - Rte: MARIA DO SOCORRO REIS [Adv. Aristoteles Dantas Formiga OAB:RJ 044536/D AB:RJ 095180/D ] Rte, Rdo: Venham as partes com os calculos das retencoes legais cabiveis sob pena de responsabilidade perante a Receita Federal e ao INSS. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00011-1999-070-01-00-9 - Rte: FRANCISCO MANOEL MOTA SOUZA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 095610/D ] Rte, Rdo: As partes, prazo de cinco dias sucessivos, com permeio de 72 horas para manifestar sobre esclarecimento do perito. \r\n\r\nProc. RT 000503/99 - Rte: JORGE GONCALVES PESSOA [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 086636/D ] Rte, Rdo: Ante a correcao feita, de-se vista as partes, no prazo de 5 dias sucessivos, com permeio de 72 horas. \r\n\r\nProc. 01156-1999-070-01-00-7 - Rte: LUIZ CLAUDIO RIBEIRO MAIA [Adv. Paulo Rogerio Escodino OAB:RJ 072941/D AB:RJ 037836/D ] Rdo: A rda, ciente que o deposito recursal pode vir a ser utilizado para o pagamento ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 001164/99 - Rte: LUCIA HELENA COSTA BARROS [Adv. Elisa Miranda Fiuza OAB:RJ 096607/D ] Rdo: COMPANHIA SAYONARA INDUSTRIAL Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001465/99 - Rte: MARIA LUCIMAR DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Maria Clementina Costa de Abreu OAB:RJ 081411/D AB:RJ 090639/D ] Rdo: Venha a rda com os calculos das retencoes legais, em cinco dias, sob pena de responsabilizar-se perante a SRF e INSS. \r\n\r\nProc. RT 001745/99 - Rte: LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA LEITE [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 075465/D ] Rte: Tomar ciencia sobre oficio da SRF, no prazo legal. \r\n\r\nId: 131381"
                            ]
                        }
                    },
                    "72ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "130074": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01457-2003-072-01-00-0 - Rte: ADEMILSON ROCHA DE MORAIS Rdo: COLFMAM ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DE R$ 8.270,87 E TER CIENCIA DA DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA DA RECLAMADA., em 48 (quarenta e oito) horas, ou indicar bens para garantia juizo, sob pena de execucao, recaindo o gravame sobre seus bens, inclusive para ciencia da desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/02/2007 \r\n\r\nProc. 00766-2004-072-01-01-7 - Agte: ALESSANDRO PINHEIRO ANTAS [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 030368/D ] Agte: VENHA O AUTOR COM AS PECAS NECESSARIAS DO AI. \r\n\r\nProc. 00750-2003-072-01-00-0 - Rte: DOMINGOS BELARMINO DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada em 10(dez) dias,comprovando a atualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo unico, ambos do Codigo de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 00943-2003-072-01-00-1 - Rte: MARGARIDA ROSA D ALMEIDA CASTELLANE [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: TER CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA DE FLS.107, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00213-2004-072-01-00-1 - Rte: MIRIAN MALAQUIAS [Adv. Sind Empreg Instituicoes Beneficentes Religiosas Filantropicas ERJ] Rdo: CRECHE COMUNITARIA PORFIRIO DIAS E OUTRO S AB:RJ 108981/D ] Rte: TER CIENCIA DA CERTIDAO DE FLS.149, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00683-2005-072-01-00-6 - Rte: Carlos Eduardo Amancio Costa [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 010186/D ] Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00820-2005-072-01-00-2 - Rte: Dieda Goncalves [Adv. Jaqueline de Oliveira Paiva OAB:RJ 121375/D AB:RJ 081717/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 1.748,08. \r\n\r\nProc. 00845-2005-072-01-00-6 - Rte: Luiz Jose Britto Rodrigues [Adv. Marcos de Oliveira Drubi OAB:RJ 114816/D AB:RJ 059638/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00875-2005-072-01-00-2 - Rte: Severina Maria da Conceicao da Silva [Adv. Christiane Manhaes Lofrano OAB:RJ 110789/D AB:RJ 096273/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01068-2005-072-01-00-7 - Rte: Eurico Joaquim Sant Ana [Adv. Jose Ferreira Lima OAB:RJ 027644/D AB:RJ 042454/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01343-2005-072-01-00-2 - Rte: Helio Alves [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D AB:RJ 071956/D ] Rte: ATENDER A PROMOCAO DO CALCULISTA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00811-2006-072-01-00-2 - Rte: Adalberto Pereira dos Santos [Adv. Romero Franco de Oliveira OAB:RJ 051203/D AB:RJ 012667/D ] Rte: TER CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO, MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS, EXCETO PROCURACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000298/01 - Rte: EDMAR LAURIANO FILHO [Adv. Fernando Jose Lima OAB:RJ 028922/D AB:RJ 022019/D ] Rte: TER CIENCIA DO OFICIO DE FLS.168, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00023-2002-072-01-00-2 - Rte: MARCIA CARVALHO LOVAGLIO [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi OAB:RJ 077083/D AB:RJ 107355/D ] Rte: TER CIENCIA DA PETICAO DE FLS.607/617, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00623-2003-072-01-00-1 - Rte: MARCIO ANTONIO BORGES DA SILVA [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo OAB:RJ 110918/D AB:RJ 095180/D AB:RJ 114657/D ] Rte, Rdo: ATENDER A PROMOCAO DO CALCULISTA EM 10 DIAS SUCESSIVOS,PERMEADOS POR 3 DIAS. \r\n\r\nProc. 01299-2003-072-01-00-9 - Rte: MARIA APARECIDA MACENA BITTENCOURT [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D ] Rdo: CASSAZUL TABACARIA JORNAIS REVISTAS BAZAR LTDA Rte: ATENDER A PROMOCAO DO CALCULISTA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01824-2003-072-01-00-6 - Rte: AMADEU FARIAS MONTEIRO [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 018315/D ] Rte: TER CIENCIA DA EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE APRESENTADA PELO REU, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00179-2004-072-01-00-5 - Rte: JOSE MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 080926/D ] Rte: ATENDER A PROMOCAO DO CALCULISTA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01142-2004-072-01-00-4 - Rte: MARCOS ALBERTO MIRANDA CAVALCANTE [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 051854/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 2.226,63. \r\n\r\nProc. 00063-2005-072-01-00-7 - Rte: Marco Tadeu de Souza [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D ] Rdo: Gazeta Mercantil S.A. Rte: ATENDER A PROMOCAO DO CALCULISTA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00791-2005-072-01-00-9 - Rte: Luiz Claudio Espinola Schaefer [Adv. Monica Antunes Guinho OAB:RJ 068612/D ] Rdo: Aerolv Prospeccoes e Aerolavant S.A. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada em 10(dez) dias,comprovando a atualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo unico, ambos do Codigo de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 00864-2005-072-01-00-2 - Rte: Joao Rodrigues Filho [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D ] Rdo: Soserv Sociedade de Servicos e Consertos Ltda. Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 18.336,78. \r\n\r\nProc. 01437-2005-072-01-00-1 - Rte: Sebastiao do Nascimento [Adv. Arlanza Marina Domingos Pereira OAB:RJ 077980/D AB:RJ 085120/D ] Rdo: EFETUAR O PAGAMENTO DA MULTA INDICADA EM FLS.18, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01498-2005-072-01-00-9 - Rte: Jefferson Souza da Costa [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 079728/D AB:RJ 092732/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DE QUE FOI DEVOLVIDO O PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS PARA MANIFESTACOES DAS PARTES, PERMEADOS POR 3 DIAS, A COMECAR PELO RECLAMANTE, OCASIAO EM QUE DEVERAO INDICAR AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. \r\n\r\nProc. RT 001419/95 - Rte: NILDO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Marilza de Oliveira Ramos OAB:RJ 069032/D AB:RJ 063627/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01504-1997-072-01-00-7 - Rte: ADEMIR SILAS DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 077356/D AB:RJ 063522/D AB:RJ 084904/D ] Rdo: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.447. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nId: 130074"
                            ]
                        }
                    },
                    "73ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "147727": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00191-2004-073-01-00-6 - Rte: MARCELO DE MATTOS VIEIRA RDO: DMZ MALHAS E CONFECCOES LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 02/05/2007 `as 11:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00950-2005-073-01-00-1 - Rte: Maxwel Louis Machado da Silva Rdo: Nova Fenix Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 15/08/2007 `as 10:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00333-2006-073-01-00-7 - Rte: Marcelo RODRIGUES RDO: IGORNERTO SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/03/2007 `as 10:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00623-2006-073-01-00-0 - Rte: Jose Erivaldo da Silva Nascimento Rdo: Irmaos Mondaini CONSTRUTORA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 02/05/2007 `as 11:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00776-2006-073-01-00-8 - Rte: Dirlene da Silva Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca PATRIMONIAL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 09/05/2007 `as 11:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00704-2004-073-01-00-9 - Rte: EUCIMAR DOS SANTOS MURI Rdo: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, A IMPORTANCIA DE R$ 765,38 EQUIVALENTES A 68896,30 TRs PRO RATA Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Claudio Brazil Vieira OAB : RJ 005564 D Proc: 01500-2002-073-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Solange da Motta Paca OAB : RJ 041154 D Proc: 01254-2004-073-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria Cristina de Souza Martins OAB : RJ 064442 D Proc: 01624-2002-073-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Glauce Rodrigues da Silva OAB : RJ 065096 D Proc: RT 001170/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Pedro Paulo Almeida de Mattos OAB : RJ 074547 D Proc: 00490-2005-073-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Gledinaldo Izidoro Andrade Silva OAB : RJ 075629 D Proc: 01095-2003-073-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Andrea Vasconcellos Meirelles OAB : RJ 080750 D Proc: RT 001131/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Celso Costa Ferreira OAB : RJ 081618 D Proc: RT 000966/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB : RJ 099066 D Proc: 00030-2006-073-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB : RJ 100699 D Proc: 00028-2006-073-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Renata de Villemor Vianna OAB : RJ 107779 D Proc: RT 000837/99 \r\n\r\n- Edson Jose Drumond Santana OAB : RJ 135297 D Proc: RT 000899/97 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00569-2002-073-01-00-0 - Rte: LINDOLFO TEIXEIRA DA SILVA Rdo: ATUAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA. \" POR CORRETOS E AJUSTADOS, HOMOLOGO OS CALCULOS DE DIFERENCA DE FLS.90...FIXANDO O QUANTUM DEBEATUR EM R$ 1494,97 EQUIVALENTES A 127885,39185 PRO RATA DA TR.\" \r\n\r\nProc. RT 001373/96 - Rte: AILTON MATIAS DE OLIVEIRA Rdo: CREATO IND CONF ROUPAS LT N/P JAIR M DE ABREU E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA OS DEPOSITOS DE FLS. 390/91 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/03/2007 \r\n\r\nProc. 00502-2004-073-01-00-7 - Cgte: MIRAMAR PALACE HOTEL LTDA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 007108/D ] Cgte, Cgdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. 5 D SUC 5 DE PERMEIO \r\n\r\nProc. 00065-2007-073-01-00-4 - Cgte: Mello Camargo Araujo Controle Operacional Seguranca Vigilancia Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles OAB:RJ 077664/D ] Cgdo: Marcos Antonio dos Santos Cgte: VENHA COM O DEPOSITO DO VALOR CONSIGNADO, EM 5 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00569-2002-073-01-00-0 - Rte: LINDOLFO TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: ATUAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA, \" HOMOLOGO OS CALCULOS DA DIFERENCA DE FLS.90...\" \r\n\r\nProc. 01694-2002-073-01-00-7 - Rte: DENECY SILVEIRA DA SILVA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 045513/D ] Rte: CONTESTAR EMBARGOS A EXECUCAO/DEVEDOR EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00039-2003-073-01-00-2 - Rte: VERONICA PRADO DO NASCIMENTO [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D ] Rdo: MARK ADMINISTRACAO BENS SERVICOS GERAIS LTDA Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE O OFICIO DE FLS.67/75 PARA QUE REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS.PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA.0 \r\n\r\nProc. 00678-2003-073-01-00-8 - Rte: IZAIAS LUIZ DA SILVA [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 090060/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO DE FLS.81 \r\n\r\nProc. 01714-2004-073-01-00-1 - Rte: ADEMIR VIEIRA MENDEL [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00177-2005-073-01-00-3 - Rte: Jose Felix dos Santos [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: Marcus Tulio Pereira Schmidt Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.33. \"A DECLARACAO HA DE SER FIRMADA PELO AUTOR.VENHA NA FORMA DA LEI.\" \r\n\r\nProc. 00460-2005-073-01-00-5 - Rte: Nilsamar Alves da Silva Vargas [Adv. Kilza Maria Barreto Miranda OAB:RJ 071757/D AB:RJ 100699/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00497-2005-073-01-00-3 - Rte: Luis Carlos Pinto Victorio [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 097648/D AB:RJ 066861/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. PENA DE ARQUIVAMENTO , SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01823-2005-073-01-00-0 - Rte: Rosevelt Gomes Belo [Adv. Maria Das Neves Santos da Rocha OAB:RJ 061673/D ] Rdo: M3M Prestadora de Servicos Ltda. Rte: VENHA COM A DECLARACAO DE POBREZA DO PROPRIO, EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00562-2006-073-01-00-1 - Rte: Marcelo Kopp da Silva [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D ] Rdo: Banhart Moveis Ltda. Rte: INFORMAR AO JUIZO SOBRE A ENTREGA DAS GUIAS PELA RE MENCIONADAS NO TERMO DE ACORDO DE FLS.21, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00874-2006-073-01-00-5 - Rte: Luiza Teresa Sobral [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 130911/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01293-2006-073-01-00-0 - Rte: Andre Luis Ramos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: EDS Construtora Ltda. E OUTRO S Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.38/41:\"PROCEDENTE EM PARTE \" \r\n\r\nProc. RT 000044/01 - Rte: JORGE ALBINO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA [Adv. Lucimar Vargas Fonseca OAB:RJ 089523/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000170/01 - Rte: SIMONE PAIVA DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 013051/D ] Rdo: Por determinacao do MM. Juiz do Trabalho, devera a reclamada manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, fundamentando a impugnacao, com indicacao dos itens e valores objetos de discordia, sob pena de preclusao (Art. 879, paragrafo 2o da CLT). \r\n\r\nProc. RT 000336/01 - Rte: CARLOS FERNANDO DO VALLE LIMA [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago OAB:RJ 081739/D Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. PENA DE ARQUIVAMENTO , SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00344-2001-073-01-00-2 - Rte: JOAQUIM SANTIAGO JUNIOR [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto OAB:RJ 027962/D AB:RJ 085088/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA OS DEPOSITOS DE FLS. 155 E 158. \r\n\r\nProc. 00976-2001-073-01-00-6 - Rte: ROBSON PIMENTEL PIRES [Adv. Ertulei Laureano Matos OAB:RJ 005563/D AB:RJ 051840/D ] Rte: VENHA O AUTOR (A) COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 30 DIAS. INERTE, AO ARQUIVO, SEM BAIXA.OS CALCULOS DEVERAO ABRANGER OS JUROS E CORRECAO MONETARIA NA FORMA DA SENTENCA, COM VISTAS A EXECUCAO NOS MOLDES DO ART.604 DO CPC. \r\n\r\nProc. 01016-2001-073-01-00-3 - Rte: SOLANGE MARIA DE AVILA [Adv. Acyr Jorge dos Santos OAB:RJ 089053/D AB:RJ 067500/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00014-2002-073-01-00-8 - Rte: JORGE DE AMORIM CAMPOS [Adv. Eduardo Salek Teixeira OAB:RJ 104113/D AB:RJ 023103/D ] Rdo: Por determinacao do MM. Juiz do Trabalho, devera a reclamada manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, fundamentando a impugnacao, com indicacao dos itens e valores objetos de discordia, sob pena de preclusao (Art. 879, paragrafo 2o da CLT). \r\n\r\nProc. 01346-2002-073-01-00-0 - Rte: MARCIO ESTEVAM DE SOUZA [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima OAB:RJ 039064/D AB:RJ 090419/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00082-2003-073-01-00-8 - Rte: MARIA EUGENIA ALMEIDA CORDEIRO [Adv. Bianca Fontes Cortas OAB:RJ 086862/D AB:RJ 062526/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00350-2003-073-01-00-1 - Rte: EUNICE FERREIRA LOPES [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 062089/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS.197/8 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00739-2003-073-01-00-7 - Rte: GISELE TEIXEIRA DE LIMA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.257 EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00817-2003-073-01-00-3 - Rte: PAULO CESAR ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro OAB:RJ 051790/D AB:RJ 087955/D AB:RJ 093273/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01203-2003-073-01-00-9 - Rte: RENATA MARIA SOUSA DE ABREU DOS SANTOS [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01556-2003-073-01-00-9 - Rte: CATIA MARIA DA SILVA COUTO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 109116/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 10 D SUC 5 DE PERMEIO \r\n\r\nProc. 01873-2003-073-01-00-5 - Rte: CLAUDILENE DE PAULA MANHAES E OUTRO S AB:EM 000007/D AB:RJ 100758/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 73 5 D SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00160-2004-073-01-00-5 - Rte: SERGIO INACIO DA SILVA [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 108883/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.201. \" NAO CONHECO DOS EMBARGOS...\" \r\n\r\nProc. 00226-2004-073-01-00-7 - Rte: ROBSON RODRIGUES DO NASCIMENTO [Adv. Maria Luzia Alves Borges OAB:RJ 086331/D ] Rdo: TECNOPLAN CONSTRUCAO E TERRAPLANAGEM LTDA Rte: VENHA COM A DECLARACAO FIRMADA PELO AUTOR, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00316-2004-073-01-00-8 - Rte: TERESINHA DE JESUS GUIMARAES DE OLIVEIRA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 054266/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. PENA DE ARQUIVAMENTO , SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00482-2004-073-01-00-4 - Rte: RODRIGO LUIZ RODRIGUES [Adv. Jose Claudio Paes da Costa OAB:RJ 014124/D AB:RJ 059018/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS.127/8 EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00731-2004-073-01-00-1 - Rte: NILO ALVES DA ROCHA NETO [Adv. Paulo Cesar Mahomed Alli OAB:RJ 021246/D AB:RJ 035271/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. PENA DE ARQUIVAMENTO , SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00934-2004-073-01-00-8 - Rte: JOSE MENDES DA SILVA FILHO [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 177454/D AB:RJ 094186/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01072-2004-073-01-00-0 - Rte: JOSE TARCISO COSTA CAMPOS [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 018251/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.575/82 \"POSTO ISSO,JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO VAZADO NA ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO E PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO NA RT...\" \r\n\r\nProc. 01144-2004-073-01-00-0 - Rte: EVERALDO TAVARES DA SILVA FILHO [Adv. Willian Guido Cabral OAB:RJ 118873/D AB:RJ 052225/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO : 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01323-2004-073-01-00-7 - Rte: LUIZ ANTONIO MACHADO DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Diogo de Souza OAB:RJ 033869/D AB:RJ 039357/D ] Rdo: Por determinacao do MM. Juiz do Trabalho, devera a reclamada manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, fundamentando a impugnacao, com indicacao dos itens e valores objetos de discordia, sob pena de preclusao (Art. 879, paragrafo 2o da CLT). \r\n\r\nProc. 01622-2004-073-01-00-1 - Rte: CARLA CRISTINA ASSIS DA SILVA [Adv. Maria Das Gracas Maia Marinho OAB:RJ 074018/D AB:RJ 099225/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria conforme calculos apresentados pelo INSS, em 05 dias, em guia GPS, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01786-2004-073-01-00-9 - Rte: RONALDO PIRES DA SILVA [Adv. Jose Fernando Ferreira Lima OAB:RJ 050358/D AB:RJ 089055/D ] Rdo: Por determinacao do MM. Juiz do Trabalho, devera a reclamada manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, fundamentando a impugnacao, com indicacao dos itens e valores objetos de discordia, sob pena de preclusao (Art. 879, paragrafo 2o da CLT). \r\n\r\nProc. 00045-2005-073-01-00-1 - Rte: Mario Martins de Lima Mendonca [Adv. Antonio Carlos da Conceicao OAB:RJ 055881/D Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA. INFORMAR , EM 30 DIAS, OS ENDERECOS ATUAIS DAS RES OU REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00077-2005-073-01-00-7 - Rte: Marcos Antonio dos Santos Dias [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 078353/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. PENA DE ARQUIVAMENTO , SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00086-2005-073-01-00-8 - Rte: Barry Rainho Goldman [Adv. Sindicato dos Garcons Barmen e Maitres do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Lord Jim Pub Restaurante Ltda. Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DE FLS.78/9 EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00088-2005-073-01-00-7 - Rte: Luiz Cardoso dos Santos [Adv. Luis Antonio Aguiar OAB:RJ 090051/D Rte: VENHA O AUTOR (A) COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 30 DIAS. INERTE, AO ARQUIVO, SEM BAIXA.OS CALCULOS DEVERAO ABRANGER OS JUROS E CORRECAO MONETARIA NA FORMA DA SENTENCA, COM VISTAS A EXECUCAO NOS MOLDES DO ART.604 DO CPC. \r\n\r\nProc. 00227-2005-073-01-00-2 - Rte: Rogerio Santos da Silva [Adv. Euclides Francisco da Silva Junior OAB:RJ 072470/D AB:RJ 072740/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.357/9 EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00358-2005-073-01-00-0 - Rte: Jose Amaro Pereira [Adv. Pedro Pereira da Conceicao OAB:RJ 047418/D ] Rdo: Coopim - Cooperativa Industria e Metalurgica Ltda. Rte: VENHA COM O ATUAL ENDERECO DA RE, EM 10 DIAS.PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00671-2005-073-01-00-8 - Rte: Gilson Siqueira Varejao [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 043497/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE O OFICIO DE FLS.232 EM 5 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00727-2005-073-01-00-4 - Rte: Neyde Julia da Silveira [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 012635/D ] Rte: VENHA O AUTOR (A) COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 30 DIAS. INERTE, AO ARQUIVO, SEM BAIXA.OS CALCULOS DEVERAO ABRANGER OS JUROS E CORRECAO MONETARIA NA FORMA DA SENTENCA, COM VISTAS A EXECUCAO NOS MOLDES DO ART.604 DO CPC. \r\n\r\nProc. 00831-2005-073-01-00-9 - Rte: Luiza Mariano da Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D ] Rdo: Vila Fruit Frutas Ltda. Rte: VENHA COM A DECLARACAO DE POBREZA DO PROPRIO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01187-2005-073-01-00-6 - Rte: Francisco de Assis Pacheco de Figueiredo [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 063028/D AB:RJ 086990/D ] Rdo: Por determinacao do MM. Juiz do Trabalho, devera a reclamada manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, fundamentando a impugnacao, com indicacao dos itens e valores objetos de discordia, sob pena de preclusao (Art. 879, paragrafo 2o da CLT). 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01233-2005-073-01-00-7 - Rte: Ronaldo Manhaes Rocha [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS.474/90 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01379-2005-073-01-00-2 - Rte: Wellington Rogerio Domingos da Silva [Adv. Vania Lucia Alves Leite OAB:RJ 089528/D ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01477-2005-073-01-00-0 - Rte: Roberto de Lima Vieira [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D ] Rdo: Condominio Residencial Jose Evaristo Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 40 EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01668-2005-073-01-00-1 - Rte: Siberica Ferreira de Oliveira [Adv. Soraya Ramos Gomes OAB:RJ 089718/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.240. \" DEEM-SE VISTAS AS PARTES,TENDO EM VISTA OS EFEITOS MODIFICATIVOS PRETENDIDOS POR AMBAS, EM SEUS EMBARGOS.\" \r\n\r\nProc. 00020-2006-073-01-00-9 - Rte: Jose Guilherme Barcelos Costa [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 081923/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO SOLICITADO AS FLS.107. \r\n\r\nProc. 00142-2006-073-01-00-5 - Rte: Maria Angelica Teixeira Fernandes Antunes Tarcitano [Adv. Claudio Solon Werneck da Silva OAB:RJ 118833/D AB:RJ 103671/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA, EM 5 DIAS CONFORME ITEM 2 DO ACORDO DE FLS.432. \r\n\r\nProc. 00183-2006-073-01-00-1 - Rte: Joselaine Neri da Silva [Adv. Marcelo Moura Rodrigues OAB:RJ 107908/D AB:RJ 028291/D ] Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00200-2006-073-01-00-0 - Rte: Marcelo Gomes [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 060823/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00241-2006-073-01-00-7 - Rte: Valesca de Oliveira [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D Rte: VENHA COM OS ENDERECOS DOS REUS, EM 30 DIAS. PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00275-2006-073-01-00-1 - Rte: Neide Pina Ferreira Pereira [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 092784/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00304-2006-073-01-00-5 - Rte: Marcos Antonio Coimbra do Nascimento [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 024283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00308-2006-073-01-00-3 - Rte: Shirlei Gomes da Silva [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D ] Rdo: Botequim do Joaquim Ltda. Rte: VENHA COM A DECLARACAO NA FORMA DO ART.790,3.CLT,EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00346-2006-073-01-00-6 - Rte: Pedro Dias de Freitas [Adv. Edson Alves Silva Junior OAB:RJ 109280/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.237/8 EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00354-2006-073-01-00-2 - Rte: Luiz Fernando Silva da Conceicao [Adv. Edson Alves Silva Junior OAB:RJ 109280/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.239/40 EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00374-2006-073-01-00-3 - Rte: Jair Gomes da Silva [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D ] Rdo: La Mole Servicos de Alimentacao Ltda. Rte: VENHA COM A DECLARACAO NA FORMA DA LEI, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00413-2006-073-01-00-2 - Rte: Claudio Cezar Amorim Lima [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS.301 EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00447-2006-073-01-00-7 - Rte: Helio Cardoso da Silva [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00461-2006-073-01-00-0 - Rte: Marcos Venicius Pereira dos Santos [Adv. Andre Luiz dos Santos Bittencourt Franco OAB:RJ 068602/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO : 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00534-2006-073-01-00-4 - Rte: Carlos Roberto dos Santos Junior [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 057275/D ] Rdo: Por determinacao do MM. Juiz do Trabalho, devera a reclamada manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, fundamentando a impugnacao, com indicacao dos itens e valores objetos de discordia, sob pena de preclusao (Art. 879, paragrafo 2o da CLT). \r\n\r\nProc. 00547-2006-073-01-00-3 - Rte: Nilson de Oliveira Moreno [Adv. Ananias de Carvalho Arrais OAB:RJ 099812/D AB:RJ 010186/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00741-2006-073-01-00-9 - Rte: Marlus Henrique Lima Coelho [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D ] Rdo: Carloana Perfuracao e Concreto Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.39/41 EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00794-2006-073-01-00-0 - Rte: Jose Maria dos Ssntos [Adv. Andrea Jacqueline Varela OAB:RJ 108600/D ] Rdo: 3JLI Engenharia e Manutencao de Maquinas Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.30/40 EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00940-2006-073-01-00-7 - Rte: Luiz Carlos Vieira de Souza [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D Rte: VENHA COM O ENDERECO ATUAL DA 1a.RDA, EM 5 DIAS. PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01185-2006-073-01-00-8 - Rte: Mauro Cesar Gomes Vieira [Adv. Jose Carvalho Itaborai OAB:RJ 073296/D ] Rdo: Ageben Assistencia Tecnica em Eletrodomesticos Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01473-2006-073-01-00-2 - Rte: Paulo Daniel Schiavini [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D Rte: VENHA COM ENDERECO ATUAL DA RE, EM 10 DIAS.PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01481-2006-073-01-00-9 - Rte: Paulo Ricardo Alves Maciel [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D ] Rdo: Construtora Terrenge Ltda. Rte: VENHA COM O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA, EM 10 DIAS. PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00073-2007-073-01-00-0 - Rte: Albert Felicio da Silva [Adv. Alexandre Moura Coelho OAB:RJ 107303/D ] Rdo: Alpha White Conservacao e Limpeza Ltda. Rte: VENHA COM COPIA DO ADITAMENTO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00652-1996-073-01-00-0 - Rte: GILSON DE ASSIS MOREIRA [Adv. Francisco Gregorio da Silva OAB:RJ 066927/D AB:RJ 080607/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE FLS.302/13 DO AUTOR EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000851/96 - Rte: ANTONIO ALBERTO BITTENCOURT ARGOLO [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 086154/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.807,V. \" CONFORME DECISAO DE FLS.606, CONFIRMADA PELO ACORDAO DE FLS.782 NOMEIO, PARA LIQUIDAR O FEITO, A DRA.SONIA HELENA CAPUTI, QUE DEVERA APRESENTAR OS CALCULOS, EM 30 DIAS. FIXO, PROVISORIAMENTE, OS SEU HONORARIOS, EM R$ 2.000,00. VENHA A RE COM O DEPOSITO, EM 10 DIAS.PENA DE EXECUCAO.\" \r\n\r\nProc. RT 000914/96 - Rte: ALBINO SERGIO DE MELLO [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 049479/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00963-1996-073-01-00-9 - Rte: SANDRA ELISA SIGNORETTI [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 058042/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDA A VISTA SOLICITADA:5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001194/97 - Rte: ELOISA MARIA PINHEIRO VALLADARES E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 016162/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000831/98 - Rte: VANDER RODRIGUES DE ARAUJO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 063043/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO PARA QUE REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS.INERTE RETORNEM. \r\n\r\nProc. RT 002134/98 - Rte: FABIO ANDERSON DE CARVALHO [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D AB:RJ 044259/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000552/99 - Rte: SERGIO NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS.250/1 EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000843/99 - Rte: MOACIR CASSIANO DOS SANTOS [Adv. Sheila Maria Barbosa de Moraes OAB:RJ 057520/D AB:RJ 085143/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.99,V. \" RECONSIDERO A PENA COMINADA AS FLS.98, POR ENTENDER QUE A EXECUCAO PODE SER MOVIDA OU IMPulLSIONADA POR QUALQUER DAS PARTES. AGUARDE-SE A INICIATIVA DO CREDOR POR 1 ANO, SENDO-LHE VEDADO, CONTUDO, O COMPUTO DOS JUROS E CORRECAO MONETARIA NO PERIODO EM QUE O PROCESSO FICAR PARADO PELA INERCIA DO TITULAR DO CREDITO EXEQUENDO.' \r\n\r\nProc. RT 001745/99 - Rte: MARIA EURIDES CALDAS DA SILVA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 063796/D ] Rdo: Por determinacao do MM. Juiz do Trabalho, devera a reclamada manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, fundamentando a impugnacao, com indicacao dos itens e valores objetos de discordia, sob pena de preclusao (Art. 879, paragrafo 2o da CLT). \r\n\r\nProc. 02148-1999-073-01-00-7 - Rte: MARCO MALACRIDA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 025592/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 147727"
                            ]
                        }
                    },
                    "75ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "147597": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00016-2007-075-01-00-4 - Rte: Artur Venancio da Silva Ribeiro Rdo: Free Port Vigilancia e SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/04/2007 `as 14:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00182-2007-075-01-00-0 - Rte: Jose Ferreira Silva da Cruz Rdo: Dobrafer Armacoes e Dobra de FERRO S/C LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/04/2007 `as 14:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/03/2007 \r\n\r\nProc. 00006-2006-075-01-00-8 - Rte: Marcos Aurelio da Costa Silva [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D AB:RJ 071102/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls. 51, sendo a rda ao deposito em 48 horas sob pena de execucao. Credito exequendo: R$ 1.519,75 correspondentes a 130.225,29254 TRs em 09/03/2007. \r\n\r\nProc. 00016-2006-075-01-00-3 - Rte: Maria Eunisce Bezerra Camelo [Adv. Wander Moreira OAB:RJ 105368/D AB:RJ 074719/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls. 91, sendo a rda ao deposito em 48 horas sob pena de execucao. Credito bruto exequendo: R$ 7.259,35 correspondentes a 622.043,742 33 TRs em 12/03/07, sendo o liquido: R$ 5.472,35 mais R$ 1.209,89 de honorarios advocaticios e IR no valor de R$ 577,11. \r\n\r\nProc. 00031-2006-075-01-00-1 - Rte: Orlando de Souza Trindade [Adv. Aristides Sousa da Silva OAB:RJ 080819/D ] Rdo: Sub Empreiteira de Mao de Obras Constrular de Realengo Ltda. Rte: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. (fls. 28) \r\n\r\nProc. 00063-2006-075-01-00-7 - Rte: Elton Candido Cardoso [Adv. Rosana da Silva Santos OAB:RJ 064614/D AB:RJ 022674/D ] Rdo: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. (fls.67) \r\n\r\nProc. 00134-2006-075-01-00-1 - Rte: Antonio Carlos de Sousa Guerreiro [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim OAB:RJ 098911/D ] Rdo: Banco do Brasil S.A. Rte: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. (fls. 33). \r\n\r\nProc. 00023-2006-075-01-00-5 - Rte: Angelino dos Santos Souza [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 078248/D AB:RJ 060627/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00056-2006-075-01-00-5 - Rte: Simone Cristina da Silva Pereira [Adv. Luis Henrique Andre da Silva OAB:RJ 089142/D AB:RJ 082905/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00111-2006-075-01-00-7 - Rte: Joilson Liberato Benedito [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga OAB:RJ 071076/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00140-2006-075-01-00-9 - Rte: Adriana da Costa Vieira [Adv. Laiza Maria de Jesus Vieira OAB:RJ 115518/D AB:RJ 017786/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 95: \"Defiro.\" Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00267-2006-075-01-00-8 - Rte: Leonardo Felix dos Santos Maia [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 067617/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00268-2006-075-01-00-2 - Rte: Luiz Augusto Rubinstein [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00336-2006-075-01-00-3 - Rte: Alexandre Rodrigues dos Santos [Adv. Claudia Maria Menezes Added OAB:RJ 111909/B AB:RJ 096034/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00392-2006-075-01-00-8 - Rte: Jurandir Bezerra da Silva Sobrinho [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 075789/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 147597"
                            ]
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                    "77ª VT/Rio de Janeiro": {
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                            "147607": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 15/03/2007\r\n\r\nProc. 00239-2006-077-01-00-3 - Rte: Alexey Yoshikawa da Cunha [Adv. Sindicato Nacional dos Aeroviarios] Rdo: Varig Logistica S.A. - Varig Log E OUTRO S AB:RJ 015925/D ] Alexey Yoshikawa da Cunha, Varig Logistica S.A. - Varig Log, Aereo Transporte Aereos S.A. - VRG Linhas Aereas S.A., Volo do Brasil S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 147607"
                            ],
                            "148838": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00298-2007-077-01-00-2 - Rte: Manoel Marques de Sousa Rdo: Materiais para Construcao Afonso VALENTE LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 07/05/2007 `as 08:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/03/2007 \r\n\r\nProc. 00187-2006-077-01-00-5 - Rte: Carlos Augusto Sodre Lima [Adv. Sindicato dos Empregados Vendedores e Viajantes do Comercio do MRJ] Rdo: Laticinios Vale do Carangola Ltda. [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos OAB:RJ 091063/D ] Carlos Augusto Sodre Lima, Laticinios Vale do Carangola Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00256-2006-077-01-00-0 - Rte: Marco Antonio Ferreira Imbrois [Adv. Maria de Oliveira Leite Vieira OAB:RJ 060541/D AB:RJ 031235/D ] Preditec Comercio e Manutencao Predial Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00288-2006-077-01-00-6 - Rte: Efigenia Moreira Mendes [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D AB:RJ 099328/D ] Efigenia Moreira Mendes, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00290-2006-077-01-00-5 - Rte: Luciano Rocha da Cunha [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 031047/D ] Luciano Rocha da Cunha, Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00324-2006-077-01-00-1 - Rte: Jose Newton dos Santos [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 071113/D ] Jose Newton dos Santos, Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 148838"
                            ]
                        }
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                        "Atos": {
                            "145105": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00247-2006-079-01-00-2 - Rte: Valdir Bento de Oliveira Rdo: Construrio Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls.22 \"Julgo o presente processo EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO\", custas de R$ 282,00 pelo reclamante, dispensado. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/03/2007 \r\n\r\nProc. 00092-2006-079-01-00-4 - Rte: Flausino David do Carmo [Adv. Reggis Clay Machado dos Santos OAB:RJ 102046/D AB:RJ 073455/D ] Rte, Rdo: Ter vista do laudo pericial de fls.119/127, por 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00107-2006-079-01-00-4 - Rte: Rogerio Terra de Oliveira [Adv. Roberta Di Franco Zucca OAB:RJ 072043/D AB:RJ 044418/D ] Rte, Rdo: Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. Tomar ciencia do despacho de fls.351 \"Como nao ha tempo habil para a notificacao das partes para oitiva da testemunha, notifiquem as mesmas para que informem, no prazo de 5 dias, se pretendem a designacao de nova data. \r\n\r\nProc. 00242-2007-079-01-00-0 - Rte: Alexandre Barbosa Leao [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D ] Rdo: Viacao Vila Real S.A. Rte: Tomar ciencia do indeferimento da antecipacao de tutela, por nao preenchidos os requisitos do artigo 273 do CPC. \r\n\r\nId: 145105"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "147569": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01142-2006-421-01-00-6 - Rte: Uanderson Bonatto Montavaneli Rdo: Synesis Tecnologia da QUALIDADE LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/06/2007 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Senador Arlindo Rodrigues, 05, Centro, BARRA DO PIRAI. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \"Da Gratuidade de Justica. Requer a concessao dos beneficios da Assistencia Judiciaria integral, por ser pobre na acepcao juridica do termo, nao tendo condicoes de dispor de qualquer importancia, para recolher custas e despesas processuais, honorarios de advogado e perito e demais gastos. Ante ao exposto, com fundamento no artigo 5o., inciso LXXIV c.c. artigo 4o., da Lei 1.060/50, sob as cominacoes da Lei 7.115/83, requer a concessao da gratuidade da Justica. Observando-se a tentativa previa de negociacao junto ao Sindicato dos Prestadores de Servico do Rio de Janeiro que, alegando questoes vinculadas a categoria da Reclamante, negou atendimento, entao, frustrada a conciliacao, termos em que segue: DA RESPONSABILIDADE SOLIDARIA E SUBSIDIARIA. O Reclamante laborou com carteira assinada para a 1a Reclamada, entretanto, sempre recebeu a 2a Reclamada, ordens para aplicacao nos servicos executados. A 1a e 2a Reclamadas tem socios comuns na forma do artigo 2o da Consolidacao das Leis do Trabalho, caracterizando a responsabilidade solidaria e prestam servicos para a 3a Reclamada o que denota responsabilidade subsidiaria da terceira reclamada em relacao as duas primeiras, nos termos do disposto na Sumula 331, inciso IV do Tribunal Superior do Trabalho, tudo comprovado pelo relatorio anexo. DAS ATIVIDADES LABORAIS DA RECLAMANTE. O reclamante foi admitido para laborar para a Reclamada em 11/05/2005 para exercer as Auxiliar de Inspecao sendo injustamente demitido em 21/11/2005, recebendo, por ultimo, a remuneracao de R$ 400,00 (Quatrocentos reais). O Reclamante sempre exerceu jornada excessiva de trabalho, sendo de segunda a sexta-feira das 07h as 17h, e aos sabados 7 h as 11 h, entretanto aos sabados, domingos e feriados laborava, exercendo a mesma carga horaria ou seja, das 7h as 17 h, fazendo jus a 64 horas extras mensais acrescidas de 100% mais repouso semanal remunerado. Embora apontado na CTPS do autor o cargo de Auxiliar de Inspecao o Reclamante exercia a funcao de motorista porem a Reclamada nao pagava o piso da categoria sendo de R$ 597,91, fazendo jus, o reclamante, as diferencas salariais e reflexos nos salarios referente a todo o periodo trabalhado, horas extras, repouso remunerado, verbas rescisorias o FGTS, 13o salario, ferias e outras a apurar. Por ocasiao da demissao a Reclamada efetuou o pagamento da quitacao com cheque sem fundos (copia anexa) sendo devido: Saldo de salarios 21 dias, 13o salario, 7/12, ferias proporcionais 6/12 acrescidas de 1/3, hora extra 100%, periculosidade e repouso remunerado, redundando na multa de uma remuneracao, tambem nao entregou a Reclamante as guias do seguro desemprego e guias de FGTS. Para deslocamento residencia-trabalho, o Reclamante tinha um gasto diario de R$ 3,20, sendo R$ 1,60 (ida e volta), que nunca foram honrados pela 1a Reclamada. DO DANO MORAL. Em que pese a concepcao Aristotelica do homem, animal, social e politico, nao por ele ser agredido em seu poder individual. Sua singularidade, cuja personalidade e formada por multiplos sentido e conhecimentos, deve ser preservada na sua concepcao integral. A defesa do exercicio da individualidade, ou ainda, o direito a personalidade, deve constituir em um dever do Estado. Portanto, toda vez que o individuo sofrer um dano sem seus valores pessoais e intimos, e lhe assegurada Constitucionalmente, o direito a reparacao. Por uma analise, ainda que perfunctoria, do que foi explicitado, constata-se, incontinente, que o Reclamante sofreu constrangimento quando se dirigiu ao Banco e foi rejeitado o cheque por insuficiencia de fundos, ficando ate a presente data com dividas acumuladas. Por outro lado a Empresa foi multada pelo Departamento de Policia Federal (anexo), pois obrigava o Reclamante a dirigir veiculo com extintor de incendio vencido e pneus em estado precario chegando a aparecer o arame de sustentacao expondo o Reclamante a risco de vida. \"EMENTA - 356 Dano moral. Sua configuracao, independente de repercussao externa, que tem o condao nao de caracteriza-lo. O dano moral nao se prova, mas se presume. Fixacao do valor da verba de acordo com a intensidade de desgosto intimo experimentado\". (Recurso no. 1380-0 8a Turma Recursal - Unanime - Relator Juiz Carlos Eduardo da Rosa Fonseca Passos . Julg. 19/08/98). Ressalte-se por oportuno que o desiderato da indenizacao do dano moral e uma combinacao de reparacao do dano e sancao ao lesante para que novos episodios lesivos do direito alheio e nefastos ao convivio social nao tornem a acontecer. O que nao se pode admitir e que reste indene alguem atingido de maneira tao lacerante. DO PEDIDO. a) Deferimento da gratuidade de justica; b) A declaracao, por sentenca, da responsabilidade solidaria entre a 1a e a 2a Reclamada e subsidiaria da 3a Reclamada pelas obrigacoes contraidas pela 1a e 2a Reclamadas. c) Indenizacao a titulo de danos Morais equivalente a 60 (sessenta) salarios minimos, calculados com base no valor vigente a epoca da liquidacao. Considerando o que foi explicitado em todos os fundamentos e documentos acostados e demais provas que advierem ao feito, e o autor para requerer desse D. Juizo, a condenacao da Reclamada nas verbas abaixo a que faz jus, a apurar, acrescidas de 50% se nao pagas em 1a. audiencia mais juros e correcao monetaria: a) Equiparacao salarial para o piso da categoria de motorista e reflexos; b) Horas extraordinarias acrescida de 50%; c) Horas extraordinaria acrescida de 100%; d) Repouso remunerado incidentes sobre os valores apurados nos itens b/c; e) Repouso remunerado incidentes sobre os valores apurados nos itens b/c; e) Verbas rescisorias: 13o salario 7/12, saldo de salarios de 21 dias, ferias proporcionais 6/12, 1/3 Constitucional s/ferias, hora extra 50 e 100%, periculosidade, repouso remunerado; f) Multa pelo atraso no pagamento das verbas rescisorias (cheque sem fundos); g) Aviso Previo; h) Guias para liberacao de FGTS ou indenizacao equivalente; i) Guias de Seguro desemprego ou indenizacao equivalente; j) Reembolso de despesas com vale transporte. Requer ainda: a) a notificacao da reclamada para a audiencia de conciliacao, instrucao e julgamento, com depoimento pessoal de seu representante legal, sob pena de revelia e confesso; b) o pagamento de honorarios de advogado ex vi do artigo 20 do CPC na melhor exegese de suplencia da C.L.T. e pelo entendimento majoritario jurisprudencial, que ora se destaca; Provara o alegado por todos os meios de prova em direito admitidas, em especial pelo depoimento pessoal do representante legal da reclamada, prova documental e testemunhal, as quais deverao ser intimadas a audiencia a ser designada por V. Exa. Da-se a presente demanda o valor de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais). Termos em que, P. Deferimento. Rio de Janeiro 24 de outubro de 2006.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 147569"
                            ],
                            "146458": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00919-2003-421-01-00-2 - Rte: Jair do CArmo de Souza (Espolio de) Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, para condenar a 1a. Re e, subsidiariamente, INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL a efetuar o pagamento. Custas de R$ 32,00, pela primeira Reclamada e subsidiariamente, pelo terceiro Reu. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01532-2004-421-01-00-4 - Rte: DEVANIL SOUZA DA SILVA Rdo: AUTO VIACAO PIRAI LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/03/2007 \r\n\r\nProc. 02262-2002-421-01-00-7 - Rqte: EDSONS ROCHA VIANA [Adv. Marcos Torres Fonseca OAB:RJ 066777/D AB:RJ 002363/A ] Rqdo: Juntar a procuracao devida, em 05 dias. Anote-se. \r\n\r\nProc. RPS 002155/01 - Rte: AMARILDO DA SILVA [Adv. Patricia Teixeira de Lima OAB:RJ 090452/D AB:RJ 091757/D ] Rte: Esclareca a peticionaria se o endereco fornecido refere-se a representantes do executado, comprovadamente. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 02153-2003-421-01-00-0 - Rte: SONIA REGINA COSTA [Adv. Otavio Luiz Soares OAB:RJ 069319/D AB:RJ 089395/D ] Rdo: Indicar depositario de bens ja penhorados nos autos, sob pena de REMOCAO dos mesmos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 02155-2003-421-01-00-0 - Rte: ARLETE GASPAR E OUTRO S AB:RJ 103991/D ] Rdo: Qualifish Industria e Comercio de Generos Alimenticios Ltda. Rte: Manifestar-se sobre C. P. devolvida, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00591-2005-421-01-00-6 - Rte: Maicson Santana Matoso [Adv. Gelson de Souza e Silva OAB:RJ 091284/D AB:RJ 017589/D ] Rte: Tomar ciencia de fls. 38/50, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01712-2005-421-01-00-7 - Rte: Edson Machado do Pinho [Adv. Fabio Karam Brandao OAB:RJ 060036/D AB:RJ 044418/D ] Rdo: Com fundamento na certidao de fls. 91 verso, reconsidera-se a determinacao de fls. 94, para negar seguimento ao R. O. interposto pela Reclamada em face de sua intempestividade. Not. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00902-2006-421-01-00-8 - Rte: Francisco Carlos Batista Pinto [Adv. Gloria Helena Isseni da Silva OAB:RJ 075529/D ] Rdo: Cesario Lincoln Furtado Rte: Dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extincao do feito, nos termos do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 02145-2006-421-01-00-7 - Rte: Zilda Pimenta da Rosa [Adv. Jeovani da Costa Carreiro OAB:RJ 085712/D ] Rdo: Jose Nicolau Rangel Bar e Restaurante-ME Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 002370/01 - Rte: ROSICLER MONTEIRO QUINTINO E OUTRO S AB:RJ 088880/D ] Rdo: VALERIO CORTES RAMALHO Rte: Tomar ciencia do bloqueio, on line, via Bacenjud, NEGATIVO. Indicar meios para prosseguimento da execucao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00896-2002-421-01-00-5 - Rte: MARCO ANTONIO RESENDE [Adv. Janaina Siqueira Paes OAB:RJ 059868/D AB:RJ 125671/D ] Rdo: Observe a signataria o art. 45 do CPC, comprovando nos autos a ciencia do outorgante. Not. Anote-se e observe-se. \r\n\r\nProc. 01106-2003-421-01-00-0 - Rte: CARMELITA DE SOUZA TRINDADE [Adv. Tomasia Maria Caldeira OAB:RJ 111579/D AB:RJ 066503/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01137-2004-421-01-00-1 - Rte: LUIZ PAULO DA SILVEIRA BRAGA [Adv. Marco Antonio Pereira Batista OAB:RJ 053047/D AB:RJ 096793/D ] Rte: Tomar ciencia de fls. 158/164, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01931-2004-421-01-00-5 - Rte: FABRICIO HOTTES GALVANO [Adv. Orlando Barbosa OAB:RJ 005230/D AB:RJ 089028/D ] Rte, Rdo: Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. Ter vista de fls. 104. Designado o dia 16/08/07 as 14:30 horas, para oitiva testemunha BRUNO MARQUES DA SILVA, na 1a. VT/Volta Redonda, sito a Rua Gal. Newton Fontoura, 891 - N. S. das Gracas. \r\n\r\nProc. 02364-2004-421-01-00-4 - Rte: FORTUNATO FRANCISCO TEIXEIRA E OUTRO S AB:RJ 078743/D AB:RJ 089395/D ] Rte: Tomar ciencia do bloqueio, on line, via Bacenjud, NEGATIVO. Indicar meios para prosseguimento da execucao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 02446-2004-421-01-00-9 - Rte: LUIZ GUILHERME SCHMIDT GOMES [Adv. Norma Esteves Siqueira OAB:RJ 048410/D ] Rdo: MUNICIPIO DE VALENCA [Adv. Procuradoria Munic de Valenca] Rte: HOMOLOGO os calculos, fixando em 1.592.795,81 IDTRs, para credito do Rte, alem de 35.989,22 IDTRs de custas, sendo a Reclamada ao deposito, por Mandado e fins previstos no art. 884 da CLT. \r\n\r\nProc. 00790-2005-421-01-00-4 - Rte: Vando Moreira de Souza [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus OAB:RJ 056048/D AB:RJ 078743/D ] Rte: Tomar ciencia de fls. 84, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01484-2005-421-01-00-5 - Rte: Azuir Inocencio [Adv. Jose Raimundo Vieira OAB:RJ 067186/D ] Rdo: Municipio de Valenca [Adv. Procuradoria Munic de Valenca] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00398-2006-421-01-00-6 - Rte: Julio Cesar de Oliveira da Rocha E OUTRO S AB:RJ 115995/D AB:RJ 062730/D ] Jose Luiz Fernandes: Indefiro a gratuidade de jsutica requerida por falta de amparo juridico. Assim, nega-se seguimento ao R. O. interposto. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00399-2006-421-01-00-0 - Rte: Carlos Roberto Gomes da Silva [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus OAB:RJ 056048/D AB:RJ 062730/D ] Rdo: Indefiro gratuidade de justica, por falta de amparo juridico. Assim, nega-se seguimento ao R. O. interposto. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00400-2006-421-01-00-7 - Rte: Walmir de Oliveira [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus OAB:RJ 056048/D AB:RJ 062730/D ] Rdo: Indefiro a gratuidade de justica requerida, por falta de amparo juridico. Assim, nega-se seguimento ao R. O. interposto. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00425-2006-421-01-00-0 - Rte: Paulo Miguel da Costa [Adv. Elaine Aparecida Candido Monteiro OAB:RJ 106334/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00707-2006-421-01-00-8 - Rte: Gilberto Galeno de Araujo [Adv. Marcelo de Andrade Torres OAB:RJ 108742/D AB:RJ 049831/D ] Rdo: Nada a deferir-se relativamente a peticao de fls. 28/29. O Reclamado podera interpor recurso adequado a especie. Tomar ciencia da r. Sentenca de fls. 31/35: PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos. Custas de R$ 180,00, pelo Reclamado. \r\n\r\nProc. 00790-2006-421-01-00-5 - Rte: Edson Machado da Silva [Adv. Luis Antonio de Paiva OAB:RJ 071036/D AB:RJ 067186/D ] Rte: Intime-se o Reclamante para informar se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silencio como concordancia, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00911-2006-421-01-00-9 - Rte: Ana Luiza Correa e Castro [Adv. Ana Paula Correa e Castro Lima de Andrade OAB:RJ 080170/D ] Rdo: Faetec-Fundacao de Apoio a Escola Tecnica do Estado do Rio de Janeiro Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01462-2006-421-01-00-6 - Rte: Admario Rocha de Azevedo [Adv. Silvia Helena Alves Delgado de Avila OAB:RJ 085224/D AB:RJ 078743/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000920/94 - Rte: LUIZ CARLOS DE ASSIS CARDOSO E OUTRO S AB:RJ 059868/D AB:RJ 127936/D ] Rdo: PRO- SER PROMOCOES E SERVICOS LTDA FRANCISCO MOREIRA CRAVO FILHO: Ter vista dos autos, por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002321/97 - Rte: GERALDO CORREA CHAVES [Adv. Jose Carlos de Oliveira OAB:RJ 038977/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Ter vista de fls 54/56, em 05 dias. \r\n\r\nId: 146458"
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                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 02137-2003-281-01-00-5 - Rte: ARISEO ALMEIDA LESSA Rdo: BRIGHTPOINT DO BRASIL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (do autor) \r\n\r\nProc. 01266-2005-281-01-00-8 - Rte: Neivaldo Pessanha Carlos Rdo: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda N/P JOSE MARCELO DA CONCEICAO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fl 112: Embargos de declaracao Procedentes em Parte. Tomar ciencia do recurso ordinario de fls 115/136 e contra-arrazoar o recurso adesivo de fls 143/145. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/03/2007 \r\n\r\nProc. 01262-2004-281-01-00-9 - Aut: SIND TRAB IND PROD DIST AGUAS S ESG CPS N N RJ [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 011310/D ] Aut, Reu: Manifestar-se sobre o oficio de fls 227/230. \r\n\r\nProc. 00806-2003-281-01-00-4 - Cgte: ABN AMRO REAL S.A [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 026657/D ] Cgdo: Tomar ciencia da homologacao de fl 148. \r\n\r\nProc. 00954-2003-281-01-00-9 - Rte: MAGNO DA SILVA MACHADO [Adv. Paulo Rangel de Carvalho Junior OAB:RJ 115864/D AB:RJ 103727/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fl 76. \r\n\r\nProc. 00305-2004-281-01-00-9 - Rte: CARLOS ANTONIO DA PENHA [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 043755/D ] Rte: Indicar meios de se prosseguir com a execucao. \r\n\r\nProc. 01936-2004-281-01-00-5 - Rte: ZILMA DE JESUS SOUZA [Adv. Elaine Alves Goncalves da Silva OAB:RJ 116558/D AB:RJ 030596/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl 74. \r\n\r\nProc. 02027-2004-281-01-00-4 - Rte: VALDECI BARBOSA DA COSTA [Adv. Geraldo Sousa da Silva OAB:RJ 051941/D AB:RJ 094668/D ] Rte: Informar o endereco do Administrador da Massa. \r\n\r\nProc. 02054-2004-281-01-00-7 - Rte: ALCY JOSEFINO PORTES [Adv. Geraldo Sousa da Silva OAB:RJ 051941/D AB:RJ 094668/D ] Rte: Informar o endereco do Administrador da Massa. \r\n\r\nProc. 00126-2005-281-01-00-2 - Rte: Rosilane Mota de Oliveira [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida OAB:RJ 001137/B Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 93/94. \r\n\r\nProc. 00969-2005-281-01-00-9 - Rte: Simone dos Santos Ribeiro [Adv. Evanilsa Queiroz Pessanha de Oliveira OAB:RJ 128322/D ] Rdo: Janir Ribeiro Pereira Rte: Tomar ciencia do despacho de fl 54. \r\n\r\nProc. 00618-2006-281-01-00-9 - Rte: Kamila Pinheiro Lourenco [Adv. Jorge Joia OAB:RJ 051568/D ] Rdo: Copal Recreio Com Dist de Alimentos Ltda. Rte: Dizer se ha alguma pendencia com relacao ao acordo, valendo o silencio como quitacao. \r\n\r\nProc. 02776-2000-281-01-00-8 - Rte: MAILTON PEREIRA DA SILVA [Adv. Rafael Pinaud Freire OAB:RJ 096240/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 077164/D ] COOPELETRO COOP DOS ELETRICITARIOS DO RJ: Juntar os comprovantes de pagamento do autor, referentes aos meses de 10/2000, 11/2000, 12/2000, 02/2001, 03/2001, 06/2001, 07/2001, 08/2001, 09/2001, 10/2001, 11/2001,12/2001 e 01/2002. \r\n\r\nProc. 01492-2001-281-01-00-5 - Rte: MILSON MOREIRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 004193/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001777/01 - Rte: JOSE SIVALDO BATISTA DE SOUZA [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D Rte: Atender ao despacho de fl 114. \r\n\r\nProc. 00111-2002-281-01-00-1 - Rte: AGOSTINHO BERNARDO DUARTE [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias OAB:RJ 040892/D AB:RJ 043755/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre a peticao em 05 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProc. 00630-2002-281-01-00-0 - Rte: MANOEL ANTONIO MONTEIRO NOGUEIRA [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 139102/A ] Rdo: Tomar ciencia do desarquivamento dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 00636-2002-281-01-00-7 - Rte: SERGIO LUIZ XAVIER VASCONCELOS [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Trazer aos autos as fichas financeiras do autor, relativas aos anos de 1997 e 1998. \r\n\r\nProc. 00726-2002-281-01-00-8 - Rte: VICTOR HUGO DE SOUZA [Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck OAB:RJ 102274/D AB:RJ 104773/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nQuebra Proc. 01244-2002-281-01-00-5 - Rte: ALDO BARRETO BARROS [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 001632/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 375/376 \r\n\r\nProc. 01382-2002-281-01-00-4 - Rte: ALONSO MANHAES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 103791/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Apresentar pecas para formacao do precatorio, atento aos termos do Ato 2.059/95. \r\n\r\nProc. 01815-2002-281-01-00-1 - Rte: ADILSON RANGEL TAVARES [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 053868/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls 823/830 em 10 dias sucessivos, a comecar pelo autor. \r\n\r\nProc. 02181-2002-281-01-00-4 - Rte: JOAO BATISTA GAMA PEREIRA [Adv. Fabio Gomes Feres OAB:RJ 056839/D AB:RJ 062321/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fl 220. \r\n\r\nProc. 00007-2003-281-01-00-8 - Rte: RUBENS DA HORA [Adv. Eraldo Gomes Duarte OAB:RJ 005842/D AB:RJ 057902/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl 130. \r\n\r\nProc. 00540-2003-281-01-00-0 - Rte: PAULO SERGIO SILVA DAS CHAGAS [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira OAB:RJ 042894/D ] Rdo: POSTO SAO CRISTOVAO DE CAMPOS LTDA Rte: Esclarecer seu pedido, ante os termos do auto de penhora de fl 47. \r\n\r\nProc. 00354-2004-281-01-00-1 - Rte: MANOEL ALVES DE SOUZA [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 005204/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00378-2004-281-01-00-0 - Rte: ROBSON BARBOSA CRESPO [Adv. Marcelo de Souza Barreto OAB:RJ 051557/D AB:RJ 096782/D ] Rte: Retificar seus calculos, conforme despacho de fl 388 verso. \r\n\r\nProc. 00979-2004-281-01-00-3 - Rte: ALEXANDRE PIO VIANA [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio OAB:RJ 068213/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 01133-2004-281-01-00-0 - Rte: VALERIA MARCIA PEREIRA DE SOUZA [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 043755/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01690-2004-281-01-00-1 - Rte: MARCELO DOS SANTOS CHAGAS [Adv. Marcelo de Souza Barreto OAB:RJ 051557/D AB:RJ 005021/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl 145 verso. \r\n\r\nProc. 01691-2004-281-01-00-6 - Rte: ANTONIO SILVA CARVALHO [Adv. Marcelo de Souza Barreto OAB:RJ 051557/D AB:RJ 005021/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl 129. \r\n\r\nProc. 00222-2005-281-01-00-0 - Rte: Marcos Jose de Almeida [Adv. Claudio Nogueira Martins OAB:RJ 102786/D AB:RJ 002845/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl 107. \r\n\r\nProc. 00438-2005-281-01-00-6 - Rte: Alcimar Ramos de Almeida [Adv. Lenicio Figueiredo Salles OAB:RJ 068553/D AB:RJ 101018/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00491-2005-281-01-00-7 - Rte: Joel Carlson Alves da Silva [Adv. Lenicio Figueiredo Salles OAB:RJ 068553/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl 748. \r\n\r\nProc. 00566-2005-281-01-00-0 - Rte: Amilton Gomes Vilaca [Adv. Janaina Alves da Costa Fernandes OAB:RJ 117615/D AB:RJ 086990/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00733-2005-281-01-00-2 - Rte: Fidelis Pereira Filho [Adv. Jorge Joia OAB:RJ 051568/D ] Rdo: Madmiveis M.C. Industria e Comercio de Moveis Ltda. Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 00995-2005-281-01-00-7 - Rte: Luis Antonio Alves [Adv. Paulo de Sousa Maciel OAB:RJ 039318/D AB:RJ 043755/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (605/609) \r\n\r\nProc. 01092-2005-281-01-00-3 - Rte: Mauricio Pereira Ezequiel [Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva OAB:RJ 079163/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. na CPN. \r\n\r\nProc. 01240-2005-281-01-00-0 - Rte: Maria Antonia Ribeiro Araujo [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B Rte: Apresentar seus calculos em 10 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 01359-2005-281-01-00-2 - Rte: Nely Lopes Azevedo [Adv. Maria Aparecida da Silva OAB:RJ 095715/D AB:RJ 031741/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01786-2005-281-01-00-0 - Rte: Manoel Carlos do Rosario [Adv. Genecy Ribeiro OAB:RJ 005021/D [Adv. Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01823-2005-281-01-00-0 - Rte: Ana Grinaura de Freitas [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 068157/D ] Rte: dar ciencia a autora da expedicao do alvara \r\n\r\nProc. 00453-2006-281-01-00-5 - Rte: Alair Lopes dos Santos [Adv. Jose Carlos Gomes de Carvalho OAB:RJ 071343/D AB:RJ 074744/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00667-2006-281-01-00-1 - Rte: Maria do Amparo Nogueira Azeredo [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D ] Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00906-2006-281-01-00-3 - Rte: Marlene Melo Lima [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 37/43 \r\n\r\nProc. 00982-2006-281-01-00-9 - Rte: Gelson Fonseca da Silva [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos OAB:RJ 071894/D ] Rdo: Ampla Energia e Servicos S.A Rte: Vir com o deposito dos honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 01010-2006-281-01-00-1 - Rte: Douglas Borges de Oliveira [Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira OAB:RJ 086825/D AB:RJ 047182/D ] Rdo: Vir com o deposito dos honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 00108-2007-281-01-00-2 - Rte: Benedito das Dores Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D ] Rdo: Jose Felix Jorge Moreira Rte: Tomar ciencia do despacho de fl 13. \r\n\r\nProc. RT 000975/83 - Rte: RAUL BENTO WAGNER [Adv. Eli Mota de Azevedo OAB:RJ 043123/D ] Rdo: D B TELECOMUNICACOES LTDA Rte: Tomar ciencia do despacho de fl 195. \r\n\r\nProc. RT 002170/86 - Rte: IRAN PIRES LOPES [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos OAB:RJ 071894/D AB:RJ 062321/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 280. \r\n\r\nProc. RT 000619/89 - Rte: ROBERTO MOYSES REZENDE [Adv. Edson Fernandes Abud OAB:RJ 056905/D AB:ES 005708/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 602/604. \r\n\r\nProc. RT 000251/93 - Rte: Jose Roberto Leite Fernandes E OUTRO S AB:RJ 088516/D ] Rdo: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES [Adv. Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fl 332. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 001315/93 - Rte: DULCE INEZ RANGEL DA SILVA VASCONCELOS [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 005295/D ] Rte: Tomar ciencia do deferimento do requerido a fl 242. \r\n\r\nProc. RT 000580/96 - Rte: HERVALDO DA SILVA FRANCA [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 106449/D ] Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls 304/305. \r\n\r\nProc. RT 001141/97 - Rte: VALDECI GOMES [Adv. Paulo de Sousa Maciel OAB:RJ 039318/D AB:RJ 076280/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01617-1997-281-01-00-0 - Rte: NILO DA SILVA LEITE [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos retificados do autor. \r\n\r\nProc. RT 002371/97 - Rte: ANILDA CANDIDO PEREIRA [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D Rte: Atender ao despacho de fl 121. \r\n\r\nProc. RT 002811/97 - Rte: ANTONIO DOS SANTOS MOTA [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 035785/D ] Rdo: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. RT 002267/98 - Rte: ADENILDO DOS SANTOS [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D AB:RJ 095226/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi mantido o despacho de fl 501. \r\n\r\nProc. 02623-1998-281-01-00-5 - Rte: ROBSON FERREIRA SAID [Adv. Tacio Gomes Pereira OAB:RJ 056079/D AB:RJ 053790/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do autor. \r\n\r\nProc. 02935-1998-281-01-00-9 - Rte: WALDIRENE VIEIRA AARAO REIS [Adv. Joaquim Santana da Silva OAB:RJ 068126/D ] Rdo: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOITACAZES [Adv. Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] Rte: Apresentar pecas para formacao do precatorio, atento aos termos do Ato 2.059/95. \r\n\r\nProc. RT 000688/99 - Rte: CLAUDINETE DA SILVA HEITOR [Adv. Vinicius Mota de Egidio OAB:RJ 124967/D AB:RJ 047182/D ] Rte: Vir com a comprovacao o valor recebido, conforme ja determinado. \r\n\r\nProc. 00816-1999-281-01-00-2 - Rte: JOSE NILDO PAES BARRETO [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 046382/D ] Rdo: Tomar ciencia da liberacao da penhora de fl 1029. \r\n\r\nProc. RT 001636/99 - Rte: VILSON DOS SANTOS SILVA [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 047878/D ] Rte: Informar o endereco dos socios da re, para citacao, na forma do Ato 1836/05 do E. TRT. \r\n\r\nProc. RT 001641/99 - Rte: ALMIR MARQUES DOS SANTOS [Adv. Janete Moreira Cruz Gripp OAB:RJ 065746/D AB:RJ 000963/B ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 03479-1999-281-01-00-5 - Rte: ORLANDO MEDEIROS RANGEL [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nId: 146714"
                            ]
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                "Duque de Caxias": {
                    "3ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "145197": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO com o prazo de 20(vinte) dias, extraído dos autos da Reclamação Trabalhista requerida por GILBERTO OLIVEIRA DA SILVA em face de CONSTRUTORA ANÁPOLIS LTDA, processo nº 637/99, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO(A) Doutor(a) LUCIANA GONÇALVES PEREIRA DAS NEVES, Juiz(a) do Trabalho da Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente a CONSTUTORA ANÁPOLIS LTDA, na pessoa de seu representante legal, que no dia 16/05/2007, às 14:00 h, na Av. Brigadeiro Lima e Silva, nº 1576, 3º andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias - R.J, pelo Leiloeiro Público Oficial LUIZ TENORIO DE PAULA, com escritório na Av. Almirante Barroso, 90, Gr. 1103 - Centro, Rio de Janeiro (RJ), tel. (21)2524-0545 (www.depaula.lel.br), acima da avaliação de R$ 166.910,71 (cento e sessenta e seis mil novecentos e dez Reais e setenta e hum centavos), será(ão) leiloado(s) o(s) bem(ns) descrito(s) e avaliados às fls. 204, constituído(s) de: LOTE DE TERRENO nº 15 da quadra nº 18, com frente para a Estrada Velha do Pilar, sendo o mesmo de forma retangular, medindo 30,20m de frente para a Estrada Velha do Pilar, 30,00m na linha dos fundos, onde confronta com o lote nº 20, da mesma quadra, 92,98m de extensão pelo lado direito, onde limita com o lote nº 14, da mesma quadra, e 97,08m de extensão pelo lado esquerdo, onde limita com o lote nº 16, da mesma quadra, sendo os lotes confrontantes de Isaac Seialon Y Benozillo, ou sucessores, com a área de 2.851,00m2, situado no loteamento denominado 3º Loteamento das Chácaras Rio Petrópolis, situado no 2º distrito deste Município, dentro do perímetro urbano. Matriculado no 1º Ofício de Justiça da Comarca de Duque de Caxias, R.G.I da 1ª Circunscrição, sob o nº 5.023, Livro 2-Q, fls. 225. Inscrito na PMDC sob o nº 2090863, C. L. nº 11957 (cód. imóvel 2.3.246.015.001), aonde constam débitos de IPTU, referente aos exercícios de 2001 a 2006, no valor de R$ 41.622,95 (quarenta e um mil, seiscentos e vinte e dois Reais e noventa e cinco centavos), mais os acréscimos legais. E não havendo licitantes na 1ª Praça, fica desde já designada a data de 29/05/2007, no mesmo horário e local, para venda em 2º Pregão, pela melhor oferta, independente da avaliação. Edital na íntegra na Justiça do Trabalho, ficando o(s) reclamado(s) intimado(s) da hasta pública, se não for(em) encontrado(s). Arrematação à vista ou 20% do valor do lance, e o restante, em 24 horas, sob pena de perda do sinal, mais 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS, na arrematação, adjudicação ou remição da execução ou do bem. Duque de Caxias, ao(s) cinco dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ROSEMARY DE ALMEIDA FREITAS, Diretor(a) de Secretaria, mandei digitar e o subscrevo. (Ass.) LUCIANA GONÇALVES PEREIRA DAS NEVES - Juiz(a) do Trabalho.\r\n\r\nId: 145197"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00772-2004-205-01-00-6 - Rte: MARCIO DIAS PONTES Rdo: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ciencia de que foram homologados os calculos de fls.35/6 no valor de R$ 25.642,10,atualizado ate 01.02.07,sobre o qual incidira juros de mora ate a data da satisfacao do credito,alem das custas de R$ 100,00. Fica V.Sa.intimada,inclusive para deposito,em 48 horas,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00786-2006-205-01-00-1 - Rte: Ricardo Laino Ribeiro Rdo: Switt e Sabor Alimentos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ciencia da r.sentenca(fls.85/86),conforme dispositivo abaixo: \"Ante o exposto,conheco dos embargos de declaracao e,no merito, NEGO-LHES PROVIMENTO,na forma da fundamentacao supra que este decisum integra.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/03/2007 \r\n\r\nProc. 01232-2006-205-01-00-1 - Aut: Sindicato Trabalhadores Ind Fiacao Tecelagem D. Caxias e Sao Joao - RJ [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida OAB:RJ 091287/D ] Reu: Nova America S.A. Sindicato Trabalhadores Ind Fiacao Tecelagem D. Caxias e Sao Joao - RJ: Vista dos autos para manifestacoes,em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00242-2006-205-01-00-0 - Cgte: Sbcq Inspecoes Ensaios e Testes de Qualidade Ltda [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga OAB:RJ 083858/D ] Cgdo: Mauro Fabiano Vervical da Silva Sbcq Inspecoes Ensaios e Testes de Qualidade Ltda: Comprovar o pagamento da diferenca devida,em 48 horas,sob pena de execucao,referente a cota previdenciaria. \r\n\r\nProc. 01695-2006-205-01-00-3 - Cgte: Auto Viacao Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Marcio da Silva Oliveira Auto Viacao Reginas Ltda: Fornecer o endereco do Consignatario,em 30 dias,sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00253-2007-205-01-00-0 - Cgte: Auto Viacao Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Rogerio de Mello Moreira Auto Viacao Reginas Ltda: Efetuar deposito do valor ofertado,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01959-2005-205-01-01-0 - Rte: Mercedes dos Santos Magalhaes [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Mercedes dos Santos Magalhaes, WKR Comercio e Servicos Ltda: Ciencia de que foram homologados os calculos do principal de fls.71 no valor de R$ 2.612,76,atualizado ate 01.02.07,e os calculos do FGTS de fls.68/70 no valor de R$ 2.768,77,atualizado ate 10.02.07,incidindo sobre os quais,juros de mora ate a data da satisfacao do credito,alem das custas de R$ 60,00. Reclamada intimada,inclusive para deposito,em 48 horas,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00899-2005-205-01-01-9 - Rte: Jose Saulo Pastore [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 057570/D ] Jose Saulo Pastore, Carrefour Comercio e Industria S.A.: Ciencia de que foram homologados os calculos de fls.210/1 no valor de R$ 698.296,94,atualizado ate 01.02.07,sobre o qual incidira juros de mora ate a data da satisfacao do credito. Partes intimadas,sendo a reclamada ao deposito,em 48 horas,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02473-2005-205-01-01-0 - Rte: Miralda Machado da Silva [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D ] Rdo: Companhia de Concessao Rodoviaria Juiz de Fora Rio Miralda Machado da Silva: Apresentar copia da sentneca para verificacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 02004-2002-205-01-00-5 - Exte: MONICA CRISTINA COSTA MENDONCA [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado OAB:RJ 067073/D ] Exdo: PADARIA E CONFEITARIA ILHA INGLESA MONICA CRISTINA COSTA MENDONCA: Vista do oficio de fls.51/56. \r\n\r\nProc. 02719-2005-205-01-00-0 - SPTE: Jair Ferreira de Castro [Adv. Leonel Waks OAB:RJ 015826/D AB:RJ 051139/D ] Jair Ferreira de Castro: Vista,em 10 dias,da peticao de fls.169/171. \r\n\r\nProc. RPS 000845/00 - Rte: ALLAN FABIANO DOS SANTOS DRUMOND DE OLIVEIRA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 088336/D ] ALLAN FABIANO DOS SANTOS DRUMOND DE OLIVEIRA: Vista,em Cartorio,das copias das declaracoes de renda. \r\n\r\nProc. 01429-2002-205-01-00-7 - Rte: MARIA CONCEICAO DA SILVA SANTOS [Adv. Jose Paulo Freire OAB:RJ 072705/D AB:RJ 097047/D ] MARIA CONCEICAO DA SILVA SANTOS: Diligenciar no sentido de fornecer o atual e correto endereco da primeira re,em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00468-2003-205-01-00-8 - Rte: JOAO PEREIRA DA SILVA [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D AB:RJ 002495/A ] HOCHTIEF DO BRASIL S/A: Comprovar pagamento da contribuicao previdenciaria. \r\n\r\nProc. 01528-2003-205-01-00-0 - Rte: SEVERINA DA SILVA THOMAZ [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 020760/D ] SEVERINA DA SILVA THOMAZ: Vista da peticao de fls.101. \r\n\r\nProc. 01966-2004-205-01-00-9 - Rte: JOAQUIM GABI DE SOUZA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 061578/D AB:RJ 061937/D ] JOAQUIM GABI DE SOUZA, INTERPRO GERENCIA DE PROJETOS LTDA, COOPSERV COOP SERV PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA: Ciencia de que foram homologados os calculos de fls.165 no valor de R$ 3.092,65,atualizado ate 01.02.07,sobre o qual incidira juros de mora ate a data da satisfacao do credito,alem das custas de R$ 30,00. Partes intimadas,sendo a reclamada ao deposito,no prazo de 48 horas,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02202-2004-205-01-00-0 - Rte: ANGELO DE ALBUQUERQUE QUEIROZ [Adv. Jose Francisco Teixeira Costa OAB:RJ 044220/D AB:RJ 106946/D ] ANGELO DE ALBUQUERQUE QUEIROZ: Ciencia do despacho de fls.135,abaixo transcrito: \"J.Nos termos do artigo 884 da CLT,somente com a garantia da execucao e admissivel impugnar a sentenca de homologacao. Intime-se o autor para ciencia. Apos,certifique a Secretaria o decurso do prazo de fl.134.\" DC,01/03/07 - Ass.Juiz do Trabalho. \r\n\r\nProc. 01646-2005-205-01-00-0 - Rte: Gilberto do Nascimento [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D ] Rdo: Manserv Montagem e Manutencao Ltda Gilberto do Nascimento: Ciencia de que foram homologados os calculos de fls.74 no valor de R$ 681,96,atualizado ate 01.02.07,sobre o qual incidira juros de mora ate a data da satisfacao do credito,alem das custas de R$ 10,00. \r\n\r\nProc. 01785-2005-205-01-00-3 - Rte: Carlos Alberto Santos de Salles [Adv. Aristoteles Dantas Formiga OAB:RJ 044536/D AB:RJ 075710/D AB:RJ 079776/D ] MPE Montagens e Projetos Especiais S.A., Consorcio Lummus Andromeda: Manifestar-se quanto aos calculos apresentados pelo autor devendo, em caso de impugnacao,apresentar os valores que entende devidos, em observancia ainda ao art.879 da CLT. \r\n\r\nProc. 02574-2005-205-01-00-8 - Rte: Ronaldo da Silva Medina [Adv. Jorge Francisco Varela da Costa OAB:RJ 074621/D ] Rdo: Strike Grafica e Editora Ltda Ronaldo da Silva Medina: Vista da devolucao da notificacao remetida a reclamada,devendo diligenciar no sentido de fornecer o atual endereco da mesma,em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01014-2006-205-01-00-7 - Rte: Rodrigo da Silva Oliveira [Adv. Juraci da Fonseca Farias OAB:RJ 118829/D AB:RJ 003038/D ] Rodrigo da Silva Oliveira: Contra-arrazoar o R.O.(fls.86/93). \r\n\r\nProc. 01616-2006-205-01-00-4 - Rte: Maria da Penha Ferreira de Barros [Adv. Danielle da Silveira Cabrero OAB:RJ 133685/D Maria da Penha Ferreira de Barros: Vista dos documentos juntados. \r\n\r\nProc. 00243-2007-205-01-00-5 - Rte: Josemir Peres Toledo [Adv. Dorilea Araujo Farias OAB:RJ 042748/D ] Rdo: Mundo das Roupas Ltda Josemir Peres Toledo: Ciencia de que foi concedido prazo de 10 dias para liquidacao dos pedidos,sob pena de arquivamento. Informar os motivos pelos quais nao foi fornecido o numero do CNPJ da reclamada. \r\n\r\nProc. 00355-2000-205-01-00-0 - Rte: PAULO CESAR SOUZA DA CRUZ [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 066737/D ] PAULO CESAR SOUZA DA CRUZ: Vista das devolucoes das notificacoes remetidas aos socios,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01617-2002-205-01-00-5 - Rte: MARCOS LUCIANO DOS SANTOS [Adv. Helio Vieira Costa Filho OAB:RJ 092357/D AB:RJ 079776/D ] PERSONAL SERVICE REC HUM ASSES EMPRES LTDA: Comprovar pagamento da contribuicao previdenciaria,conforme fls. 218/219. \r\n\r\nProc. 00224-2003-205-01-00-5 - Rte: VALERIA CRISTINA FONSECA DE CARVALHO [Adv. Elcio Silva de Carvalho OAB:RJ 071534/D AB:RJ 097803/D ] VALERIA CRISTINA FONSECA DE CARVALHO: Diligenciar,no prazo de 30 dias,no sentido da atual localizacao da primeira reclamada,visando sua citacao pessoal para o inicio da execucao. \r\n\r\nProc. 00550-2003-205-01-00-2 - Rte: ELIO CARNEIRO MARQUES JUNIOR [Adv. Anete Goncalves dos Santos OAB:RJ 104191/D AB:RJ 098795/D AB:RJ 015925/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Ciencia de que foi deferida vista por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01031-2003-205-01-00-1 - Rte: CLAIR LEITE DOS SANTOS [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA: Ciencia de que foi indeferido o requerido as fls.186/7,devendo a re comprovar pagamento da diferenca devida,em 48 horas,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01323-2003-205-01-00-4 - Rte: MARCO ANTONIO BARBOSA ARUEIRA [Adv. Rosilane Pereira de Araujo OAB:RJ 094546/D MARCO ANTONIO BARBOSA ARUEIRA: Vista da certidao do Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 01835-2003-205-01-00-0 - Rte: ALAN CARLOS SILVEIRA [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D AB:RJ 052198/D ] SADIA S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao,em 10 dias,devendo apresentar impugnacao fundamentada,bem como calculo do que entende devido. \r\n\r\nProc. 00199-2004-205-01-00-0 - Rte: ROSIMERE DA SILVA MELO GONCALVES [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 074145/D ] ROSIMERE DA SILVA MELO GONCALVES, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: Ciencia de que foram homologados os cacluos do principal as fls.190/1 no valor de R$ 20.574,04,atualizado ate 01.02.07,e os calculos do FGTS(a depositar)as fls.192/3 no valor de R$ 2.173,21, atualizado ate 10.02.07,incidindo sobre os quais,juros de mora ate a data da satisfacao do credito,alem dos honorarios advocaticios de 15%. Partes intimadas,sendo a reclamada ao deposito,no prazo de 48 horas,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00772-2004-205-01-00-6 - Rte: MARCIO DIAS PONTES [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo OAB:RJ 062924/D ] Rdo: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA MARCIO DIAS PONTES: Ciencia de que foram homologados os calculos de fls.35/6 no valor de R$ 25.642,10,atualizado ate 01.02.07,sobre o qual incidira juros de mora ate a data da satisfacao do credito,alem das custas de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 01775-2004-205-01-00-7 - Rte: MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO RIBEIRO [Adv. Paulo Rogerio Escodino OAB:RJ 072941/D ] Rdo: OFICINA MECANICA ANGELO WALTER MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO RIBEIRO: Ciencia de que foram homologados os calculos de fls.41/2 no valor de R$ 14.681,82,atualizado ate 01.02.07,sobre o qual incidira juros de mora ate a data da satisfacao do credito,alem das custas de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 00347-2005-205-01-00-8 - Rte: Edson da Silva Oliveira [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 095644/D ] Edson da Silva Oliveira, Construtora Aravia Edificacoes Ltda: Ciencia da r.sentenca(fls.90/94),conforme dispositivo abaixo: \"Posto isso,rejeito as preliminares para,no merito,julgar PROCEDENTE EM PARTE o pedido do reclamante Edson da Silva Oliveira para declarar o vinculo de emprego e condenar a primeira reclamada ALD de Belford Roxo Empreiteira de Mao-de-Obra Ltda a cumprir as obrigacoes de fazer e a pagar em oito dias os direitos acima deferidos e condenar solidariamente a segunda reclamada Construtora Aravia Edificacoes Ltda,tudo conforme fundamentacao supra que passa a integrar a presente decisao. Custas de R$ 140,00,calculadas sobre o valor de R$ 7.000,00,valor arbitrado a condenacao(CLT Art.789,I),pelos reclamados.\" \r\n\r\nProc. 00748-2005-205-01-00-8 - Rte: Lecy Rubim Borges [Adv. Carlos Assis Fernandes OAB:RJ 072582/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Lecy Rubim Borges: Promover a liquidacao,em consonancia com a r.sentenca(fls.135/7), em 10 dias,observando os valores atinentes a contribuicao previdenciaria,nos termos do paragrafo 1.o.do art.879 da CLT. \r\n\r\nProc. 01620-2005-205-01-00-1 - Rte: Eliana Teixeira da Silva [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Eliana Teixeira da Silva: Promover a liquidacao,em consonancia com a r.sentenca(fls.135/137) em 10 dias,observando os valores atinentes a contribuicao previdenciaria,nos termos do paragrafo 1.o.do art.879 da CLT. \r\n\r\nProc. 01773-2005-205-01-00-9 - Rte: Edevaldo Ferreira Meireles [Adv. Jose Roberto Pereira da Silva OAB:RJ 062933/D AB:RJ 073358/D AB:RJ 079776/D ] Edevaldo Ferreira Meireles, R F Topografia e Geoprocessamento Ltda, Consorcio Lummus Andromeda: Ciencia da r.sentenca(fls.145/152),conforme dispositivo abaixo: \"Posto isso,rejeito as preliminares e,no merito,julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido do reclamante Edevaldo Ferreira Meireles para condenar a primeira reclamada R.F.Topografia e Geoprocessamento Ltda a cumprir as obrigacoes determinadas e a pagar em oito dias os direitos acima deferidos e condenar solidariamente a segunda reclamada Katoen Natie Logistica Ltda e condenar subsidiariamente o terceiro reclamado Consorcio Lummus Andromeda,ao pagamento dos direitos trabalhistas deferidos,tudo conforme fundamentacao supra que passa a integrar a presente decisao. Custas de R$ 140,00,calculadas sobre o valor de R$ 7.000,00,valor arbitrado a condenacao (CLT Art.789,I),pelos reclamados.\" \r\n\r\nProc. 01939-2005-205-01-00-7 - Rte: Francelino Barbosa de Oliveira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 107694/D ] Francelino Barbosa de Oliveira: Vista da certidao do Oficial de Justica,devendo,em 30 dias, fornecer a atual localizacao da executada. \r\n\r\nProc. 02112-2005-205-01-00-0 - Rte: Lourenco Francisco da Silva [Adv. Assuncao de Maria Lima OAB:RJ 075417/D ] Rdo: Free Port Vigilancia Patrimonial Ltda Lourenco Francisco da Silva: Diligenciar com o escopo de fornecer meios para o prosseguimento da execucao,em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02289-2005-205-01-00-7 - Rte: Fernanda Avelino da Silva [Adv. Niltom Ferreira OAB:RJ 061112/D AB:RJ 073559/D ] Fernanda Avelino da Silva: Ciencia da certidao do Oficial de Justica. Star Recursos Humanos S/C Ltda: Ciencia do despacho de fl.66,abaixo transcrito: \"J.Reporto-me ao despacho de fl.53. Cumpra-se o despacho de fl.65.\" DC,06/03/07 - Ass.Juiz do Trabalho. \r\n\r\nProc. 02291-2005-205-01-00-6 - Rte: Rodolpho Fernandes Dias Junior [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 002255/A ] Rodolpho Fernandes Dias Junior, Telemar Norte Leste S.A.: Vista,por 10 dias sucessivos,das manifestacoes do I.Perito. \r\n\r\nProc. 02292-2005-205-01-00-0 - Rte: Antonio Alves Riqueza Filho [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 002255/A ] Antonio Alves Riqueza Filho, Telemar Norte Leste S.A.: Vista,por 10 dias sucessivos,das manifestacoes do I.Perito. \r\n\r\nProc. 02313-2005-205-01-00-8 - Rte: Rogerio Costa de Barros [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 051292/D ] Zamboni Comercial S.A.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao,em 10 dias,devendo apresentar impugnacao fundamentada,bem como calculo do que entende devido. \r\n\r\nProc. 02440-2005-205-01-00-7 - Rte: Antonio Carlos Oliveira Amado [Adv. Jose Paulo Freire OAB:RJ 072705/D ] Rdo: JVN Industria e Comercio de Moveis Ltda ME Antonio Carlos Oliveira Amado: Vista da certidao do Oficial de Justica de fls.62 e da devolucao da notificacao de fl.65,com a informacao de \"mudou-se\",devendo diligenciar no sentido de fornecer o atual endereco da reclamada, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 02472-2005-205-01-00-2 - Rte: Joao Batista de Souza [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 050615/D ] Joao Batista de Souza, Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda: Ciencia de que foram homologados os calculos de fls.63/4 no valor de R$ 11.062,40,atualizado ate 01.02.07,sobre o qual incidira juros de mora ate a data da satisfacao do credito,alem das custas de R$ 200,00. Partes intimadas,sendo a reclamada ao deposito,no prazo de 48 horas,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02484-2005-205-01-00-7 - Rte: Jorge Luiz Carvalho Barbosa [Adv. Marcio Andre do Nascimento Almeida OAB:RJ 108551/D AB:RJ 004652/D ] Jorge Luiz Carvalho Barbosa, Centro de Tranfusao Sanguinea Ltda: Ciencia de que foram homologados os calculos do principal as fls. 251 no valor de R$ 9.048,79,atualizado ate 01.02.07 e calculos do FGTS no valor de R$ 4.010,13,atualizado ate 10.02.07,incidindo sobre os quais,juros de mora ate a data da satisfacao do credito, alem das custas de R$ 300,00. Partes intimadas,sendo a reclamada ao deposito,em 48 horas,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02507-2005-205-01-00-3 - Rte: Jose de Ribamar Ferreira de Souza [Adv. Jorge Marques Borges OAB:RJ 067759/D AB:RJ 029937/D AB:RJ 079776/D ] Sotrel Engenharia S.A., Consorcio Lummus Andromeda Ltda: Contra-arrazoar o R.O. \r\n\r\nProc. 02565-2005-205-01-00-7 - Rte: Humberto Mattozinho da Silva [Adv. Vinicius Barros Rezende OAB:RJ 106790/D AB:RJ 078147/D AB:RJ 070412/D ] Humberto Mattozinho da Silva, Agem S.A. Transporte Comercio e Servicos Ltda, Texaco Brasil S.A.: Ciencia da decisao de fls.508 verso,abaixo transcrita: \"Recebo a peti,digo,recebo como simples peticao. Corrijo o erro material do dispositivo da sentenca para que conste a numeracao correta da reclamacao julgada improcedente RT-02560-2005-205-01-00-7. Certifique-se o transito em julgado da sentenca quanto a RT 2565-2005-205-01-00-7. Apos,junte-se,por copia,a sentenca,o despacho de fls.496 e o presente despacho nos autos da RT 02566-2005-205-01-00-1,o qual deve ser separado e juntado o Recurso Ordinario interposto pela re. Tudo cumprido,intime-se o reclamante para contra-razoes.\" Em,14.02.2007 - Juiza Monica de Almeida Rodrigues. Humberto Mattozinho da Silva: Comprovar o pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 02566-2005-205-01-00-1 - Rte: Humberto Mattozinho da Silva [Adv. Vinicius Barros Rezende OAB:RJ 106790/D AB:RJ 078147/D ] Humberto Mattozinho da Silva, Agem S.A. Transporte Comercio e Servicos: Contra-arrazoar o R.O.(fls.108/112). \r\n\r\nProc. 00274-2006-205-01-00-5 - Rte: Alcilene Oliveira de Souza [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 050615/D ] Alcilene Oliveira de Souza: Promover a liquidacao,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00348-2006-205-01-00-3 - Rte: Valdecir Arruda [Adv. Fidelis Sigmaringa Evangelista Braganca OAB:RJ 048358/D ] Rdo: Ciferal Industria de Onibus Ltda Valdecir Arruda: Comprovar o pagamento dos honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 00523-2006-205-01-00-2 - Rte: Carlos Renato Cordeiro Alves [Adv. Sergio Andre Morais OAB:RJ 109477/D AB:RJ 003038/D ] Expresso Mangaratiba Ltda: Comprovar pagamento da contribuicao previdenciaria e custas. \r\n\r\nProc. 00535-2006-205-01-00-7 - Rte: Marcos Aurelio Vicente Ferreira [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 099328/D ] Marcos Aurelio Vicente Ferreira: Contra-arrazoar o R.O.(fls.44/65). \r\n\r\nProc. 00546-2006-205-01-00-7 - Rte: Haroldo Nascimento [Adv. Rosylene de Barros Peruchetti OAB:RJ 125296/D ] Rdo: Condominio do Edificio Golden Star IV Haroldo Nascimento: Comprovar o pagamento dos honorarios periciais. \r\n\r\nQuebra Proc. 00786-2006-205-01-00-1 - Rte: Ricardo Laino Ribeiro [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D [Adv. Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Ricardo Laino Ribeiro: Ciencia da r.sentenca(fls.85/86),conforme dispositivo abaixo: \"Ante o exposto, conheco dos embargos de declaracao e,no merito, NEGO-LHES PROVIMENTO,na forma da fundamentacao supra que este decisum integra.\" \r\n\r\nProc. 00909-2006-205-01-00-4 - Rte: Maria Aparecida Celestino dos Santos [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo OAB:RJ 062924/D AB:RJ 071102/D ]: \r\n\r\nProc. 00982-2006-205-01-00-6 - Rte: Rener Wander Costa Moura [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB:RJ 098747/D Rener Wander Costa Moura: Fornecer o atual e correto endereco da primeira reclamada,em 30 dias,sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01023-2006-205-01-00-8 - Rte: Jane Vieira dos Santos [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D ] Rdo: CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda Jane Vieira dos Santos: Vista do oficio de fls.22/34. \r\n\r\nProc. 01044-2006-205-01-00-3 - Rte: Marcio Serra Caldas [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o R.O.(fls.247/256). \r\n\r\nProc. 01099-2006-205-01-00-3 - Rte: Debora Martins dos Santos [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D ] Rdo: Associacao Educacional dos Homens de Amanha - AEDHA Debora Martins dos Santos: Comprovar o recolhimento tempestivo das custas,em 48 horas. \r\n\r\nProc. 01169-2006-205-01-00-3 - Rte: Joventino de Moura Santana E OUTRO S AB:RJ 080524/D AB:RJ 095624/D AB:RJ 013051/D ] Joventino de Moura Santana, Luciano Pereira da Silva, Dilson Silva de Almeida, Rogerio Jose de Almeida, Alex Chagas de Jesus, Massa Falida de Serv Servicos de Engenharia e Construcao Ltda: Contra-arrazoar o R.O.(fls.129/144). \r\n\r\nProc. 01260-2006-205-01-00-9 - Rte: Alex da Silva Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda: Apresentar copia da quesitacao as suas testemunhas(fls.231/234),em 05 dias. Alex da Silva Santos: Apresentar copia de sua quesitacao(fls.243 e 245) e da peca de fl.244,em 05 dias,ciente ainda,ante os termos da contradita de fl.236,que a mesma devera ser arguida perante o Juizo Deprecado. \r\n\r\nProc. 01457-2006-205-01-00-8 - Rte: Jose Maria de Oliveira Samel [Adv. Manoel Pereira Campos OAB:RJ 053706/D AB:RJ 090173/D ] Jose Maria de Oliveira Samel: Esclarecer a data do efetivo afastamento. Prazo: 05 dias. Pena: Extincao. \r\n\r\nProc. 01491-2006-205-01-00-2 - Rte: Leandro Assis de Moura [Adv. Paulo Rogerio Escodino OAB:RJ 072941/D ] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. Leandro Assis de Moura: Fornecer copia da peticao de fl.40,em 05 dias,pena extincao. \r\n\r\nProc. 01886-2006-205-01-00-5 - Rte: Edinaldo Ferreira Lacerda E OUTRO S AB:RJ 044536/D Edinaldo Ferreira Lacerda, Gilson Rezende da Silva, Guilherme Antonio dos Santos, Jose Roberto Xavier Maciel, Marcielio Fernandes Amancio, Marcus Vinicius Sales, Celso Mariano, Jose Roberto Goncalves, Fabio Rocha das Merces, Paulo Fernando de Azevedo: Cumprir o despacho de fls.122,abaixo transcrito: \"J.Venha as copias. Prazo: 05 dias. Pena: extincao.\" DC,01/03/07 - Ass.Juiz do Trabalho. \r\n\r\nProc. 00005-2007-205-01-00-0 - Rte: Jorge Luis Chagas dos Santos [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D Jorge Luis Chagas dos Santos: Ciencia e cumprimento do despacho de fls.20,abaixo transcrito: \"J.Retifique-se o polo passivo. Intime-se o autor a apresentar copia da presente peca para remessa as res subsistentes. Apos,em pauta.\" DC,05/03/2007 - Ass.Juiz do Trabalho. \r\n\r\nProc. 00255-2007-205-01-00-0 - Rte: Jorge Barbosa Cicero [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D ] Rdo: Pensao da Eliane Ltda Jorge Barbosa Cicero: Informar,em 10 dias,os motivos pelos quais nao foram colacionados com a inicial o numero do PIS/PASEP ou NIT do reclamante e o CNPJ da reclamada. \r\n\r\nProc. RT 000312/93 - Rte: JOSE PINTO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ] Rdo: SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA JOSE PINTO: Informar o numero do CPF do reclamante. \r\n\r\nProc. RT 000606/93 - Rte: FERNANDO ASSIS PEREIRA [Adv. Roseli Mansur OAB:RJ 059405/D AB:RJ 095180/D ] FERNANDO ASSIS PEREIRA: Vista da certidao do Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. RT 001023/96 - Rte: CARLOS MARCOS DA ROCHA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D CARLOS MARCOS DA ROCHA: Vista da certidao do Oficial de Justica,em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001898/96 - Rte: LUIZ MARIANO DA SILVA [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D ] Rdo: ANTONIO BARBOSA VICENTINI LUIZ MARIANO DA SILVA: Vista da certidao do Oficial de Justica,em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000561/97 - Rte: MARIA EMILIA DA SILVA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D MARIA EMILIA DA SILVA: Vista,em Cartorio,das copias das declaracoes de renda. \r\n\r\nProc. RT 001615/98 - Rte: HOMERO RAMOS DE FREITAS [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 032511/D ] HOMERO RAMOS DE FREITAS: Ja ha nos autos despacho para intimacao do socio. Manifeste-se o autor quanto a devolucao da not.de fl.226. \r\n\r\nProc. 01671-1998-205-01-00-3 - Rte: JOAO DA SILVA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 084303/D ] JOAO DA SILVA, EMPRESA DE TRANSPORTES ATREVIDA LTDA: Ciencia de que foram homologados os calculos de fls.380/1 no valor de R$ 217.390,08,atualizado ate 01.02.07,sobre o qual incidira juros de mora ate a data da satisfacao do credito. Partes intimadas,sendo a reclamada ao deposito,em 48 horas,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001962/98 - Rte: ALEXANDRE BARBOSA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 037988/D ] Rdo: OSVALDO LOPES DA SILVA ALEXANDRE BARBOSA DA SILVA, DJALMA DO NASCIMENTO MAIA: Vista da certidao do Oficial de Justica,em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000042/99 - Rte: JOSE MARTINS DA CRUZ [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D ] Rdo: ADD CONSULTORIA E SERVICOS LTDA JOSE MARTINS DA CRUZ: Vista das devolucoes das notificacoes remetidas aos socios,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02122-1999-205-01-00-7 - Rte: JOSE LEONARDO SILVA [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D AB:RJ 066247/D ] JOSE LEONARDO SILVA, AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A: Ciencia da decisao de fls.,conforme dispositivo abaixo: \"Isto posto,julgo IMPROCEDENTES os presentes Embargos a Execucao, nos termos da fundamentacao supra. Custas de R$ 44,26 pela reclamada embargante,nos termos do artigo 789-A da CLT.\" \r\n\r\nId: 143074"
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                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00926-2002-471-01-00-0 - Rte: LAIDE DA SILVA LAIA Rdo: PRESERV SERVICOS TEMPORARIOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se acerca dos calculos do contador, em 10 dias sucessivos, permeados por 05. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/03/2007 \r\n\r\nProc. 00777-2006-471-01-00-2 - Cgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Flavio Duarte da Rocha OAB:RJ 123834/D ] Cgdo: Julio Cesar Sepulveda Rocha Cgte: Comprovar o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01283-2005-471-01-00-4 - SPTE: Paulo Cesar Pereira de Almeida [Adv. Ronaldo de Souza Silva OAB:RJ 081280/D AB:RJ 093238/D ] SPTE, SPDO: Manifestar-se acerca do laudo pericial, em 10 dias sucessivos, intercalados por 05. \r\n\r\nProc. 00763-2003-471-01-00-6 - Rte: JOAO BATISTA GOMES CHIAPIM [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do desp.fls.96: \"Vistos etc. Por corretos, homologo os calculos de fls.89, para fixar o quantum debeatur em R$ 878,45, equivalentes ao fator de 75.878,2513 TR's... \r\n\r\nProc. 00766-2003-471-01-00-0 - Rte: ALDO LESSA QUADROS [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do desp.fls.130: \"Vistos etc. Por corretos, homologo os calculos de fls.125, para fixar o quantum debeatur em R$ 8.672,17, equivalentes ao fator de 749.081,0827 TR's... \r\n\r\nProc. 00384-2004-471-01-00-7 - Rte: PRISCILA MUCIA T PACHECO [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira OAB:RJ 048513/D AB:RJ 066478/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01209-2000-471-01-00-3 - Rte: ANTONIO MARTINS DE MORAES [Adv. Rafael Pinaud Freire OAB:RJ 096240/D AB:RJ 062321/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca do laudo pericial, em 15 dias sucessivos, intercalados por 05. \r\n\r\nProc. RT 000692/01 - Rte: ROGERIO GOULART FREITAS [Adv. Eude de Souza Esquerdo OAB:RJ 051222/D AB:RJ 001919/A ] Rdo: Tomar ciencia do desp.fls.131: \"Considerando que se trata de mera atualizacao, corretos os calculos apresentados as fls.130. Intime-se a Reclamada ao recolhimento do INSS, observados os acrescimos legais previstos quando do efetivo pagamento, bem como do IR, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao...\" \r\n\r\nProc. 00791-2001-471-01-00-1 - Rte: SERGIO GONCALVES DO COUTO [Adv. Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo OAB:RJ 090809/D AB:RJ 042563/D ] Rte: Dizer em 05 dias, se o acordo esta sendo cumprido regularmente, valendo o silencio como resposta afirmativa. \r\n\r\nProc. RT 001006/01 - Rte: EULINA CELESTE BRAGA DE SOUZA [Adv. Augusto Cesar Pereira OAB:RJ 049803/D AB:RJ 075224/D ] Rdo: Venha com os recolhimentos corretos, inclusive quanto ao devido ao exequente. \r\n\r\nProc. 01056-2001-471-01-00-5 - Rte: EDIEL DE ALMEIDA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Efetuar o recolhimento dos honorarios periciais, no valor de R$ 4.200,00. \r\n\r\nProc. RT 001107/01 - Rte: WALTEIR TERRA [Adv. Hamilton Sampaio da Silva OAB:RJ 047631/D AB:RJ 055250/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos do contador, em 10 dias sucessivos, permeados por 05. \r\n\r\nProc. 00926-2002-471-01-00-0 - Rte: LAIDE DA SILVA LAIA [Adv. Carla de Fatima Barreto de Souza OAB:RJ 109292/D Rte: Manifestar-se acerca dos calculos do contador, em 10 dias sucessivos, permeados por 05. \r\n\r\nProc. 01013-2002-471-01-00-0 - Rte: ANDREA DE SOUZA ALMEIDA [Adv. Sebastiao Renato Tavares Teixeira OAB:RJ 029243/D AB:RJ 091027/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01164-2002-471-01-00-9 - Rte: SERGIO LUIZ RIBEIRO NUNES [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Marques OAB:RJ 076091/D AB:RJ 060548/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01362-2002-471-01-00-2 - Rte: SUELY DA ROCHA COLLI [Adv. Silvestre de Almeida Teixeira OAB:RJ 070432/D AB:RJ 069393/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00022-2003-471-01-00-5 - Rte: SERGIO ESTACIO DE SOUZA Rdo: ITALUZ PROJETOS E SERVICOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 121657/D ] ITALUZ PROJETOS E SERVICOS LTDA: Comprovar o cumprimento das parcelas vencidas do acordo, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01153-2003-471-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS FERNANDES GAMA [Adv. Jacyr Malhano Junior OAB:RJ 049133/D ] Rdo: REJE VEICULOS LTDA Rte: Indicar meios ao prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01219-2003-471-01-00-1 - Rte: EDISON ASSIS ROSA DE SOUZA [Adv. Sebastiao Renato Tavares Teixeira OAB:RJ 029243/D AB:RJ 088367/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Manifestar-se ainda quanto ao teor da peticao de fls.100. \r\n\r\nProc. 01045-2004-471-01-00-8 - Rte: LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS [Adv. Elenio de Almeida Bastos OAB:RJ 119595/D AB:RJ 112678/D ] Rdo: Vir com a comprovacao dos recolhimentos devidos. \r\n\r\nProc. 01121-2005-471-01-00-6 - Rte: Delcimar Ferreira da Silva [Adv. Richella Maia Berriel Fallante OAB:RJ 097500/D AB:RJ 079859/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos do contador, em 10 dias sucessivos, permeados por 05. \r\n\r\nProc. 01122-2005-471-01-00-0 - Rte: Walter Martins Costa [Adv. Richella Maia Berriel Fallante OAB:RJ 097500/D AB:RJ 079859/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos do contador, em 10 dias sucessivos, permeados por 05. \r\n\r\nProc. 01268-2005-471-01-00-6 - Rte: Emanuel Fernandes da Silva [Adv. Elson Fabri Junior OAB:RJ 122875/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Vir com os honorarios periciais, no valor de R$ 700,00. \r\n\r\nProc. 00627-2006-471-01-00-9 - Rte: Jose Americo da Silveira Larrubia [Adv. Ronaldo de Souza Silva OAB:RJ 081280/D ] Rdo: Comed/NF Cooperativa Medica do Noroeste Fluminense Ltda Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001136/96 - Rte: MARTINS PAULO DA SILVA [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca do laudo pericial em 15 dias sucessivos, intercalados por 05. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/03/2007 \r\n\r\nProc. 01327-2002-471-01-00-3 - Rte: DANIEL FRANCISCO DA SILVA [Adv. Wilson Carvalhal Botelho OAB:RJ 064625/D AB:RJ 085552/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do seguinte despacho: \"Vistos etc. Por adequados e nao impugnados, HOMOLOGO os novos calculos apresentados as fls.63. Ciencia as partes, sendo o exequente para indicar meios ao prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias...\" \r\n\r\nProc. 01083-2003-471-01-00-0 - Rte: SANDRA MARIA MUNIZ PEREIRA [Adv. Iva Leonor Vicente Goncalves OAB:RJ 042983/D AB:RJ 042563/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01264-2003-471-01-00-6 - Rte: GUSTAVO ALMEIDA PINTO [Adv. Leandro Almeida Bairral OAB:RJ 078659/D ] Rdo: REJE VEICULOS LTDA Rte: Indicar meios ao prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00595-2005-471-01-00-0 - Rte: Rubens das Neves Braga [Adv. Sebastiao Renato Tavares Teixeira OAB:RJ 029243/D ] Rdo: Empresa de Agua Mineral Avahy Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 43. \r\n\r\nProc. 00886-2006-471-01-00-0 - Rte: Jose Augusto dos Santos [Adv. Roberto Carlos Bernardo Rocha OAB:RJ 114122/D ] Rdo: Braulio Jose Tanus Braz Rte: Comprovar o recolhimento das custas judiciais, no valor de R$ 35,00, em 48 horas. \r\n\r\nProc. RT 000941/00 - Rte: ORLANDO FIRMIANO DA SILVA [Adv. Genis Pedro de Oliveira OAB:RJ 061788/D AB:RJ 073349/D ] Rdo: Tomar ciencia do desp.fls.378: J. Garantida a execucao, de-se ciencia as partes para os fins do art.884 da CLT...\" \r\n\r\nProc. 00986-2002-471-01-00-2 - Rte: MARIA DE FATIMA TATAGIBA CABRAL SILVA [Adv. Carla de Fatima Barreto de Souza OAB:RJ 109292/D AB:RJ 096439/D ] Rdo: Tomar ciencia do desp.fls.118: \"Vistos etc. Por corretos e devidamente verificados, homologo os calculos de fls.115, para fixar o quantum debeatur em R$ 705,17, equivalentes ao fator de 61.154,13 Tr. Notifiquem-se, sendo a Rda ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execucao, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem a satisfacao do credito. No mesmo prazo, devera a Rda comprovar os recolhimentos previdenciarios, de custas judiciais e de imposto de renda, na forma da Lei, sob pena de execucao e de expedicao de oficio a Receita Federal, respectivamente. Apos, de-se vista ao INSS para manifestacao em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 01151-2002-471-01-00-0 - Rte: ADILSON DA COSTA PEREITRA [Adv. Jose Boechat dos Santos OAB:RJ 040691/D AB:RJ 085552/D ] Rte: Tendo em vista a certidao negativa do Of.de Justica, indique o exequente meios ao prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01099-2003-471-01-00-2 - Rte: ANA PAULA DE CASTRO MENDES [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 020981/D ] Rte: Vir com deposito de R$ 200,00 em guia de deposito judicial, a fim de possibilitar o ressarcimento ao Reclamado, ante a inversao do onus da sucumbencia. \r\n\r\nProc. 01472-2003-471-01-00-5 - Rte: ROGERIO SARMENTO DA CRUZ [Adv. Ronaldo de Souza Silva OAB:RJ 081280/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Ciencia do retorno dos autos, sendo o Reclamante para, querendo, dar inicio a execucao provisoria, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00871-2004-471-01-00-0 - Rte: MANOEL ANTONIO DA SILVA [Adv. Ronaldo de Souza Silva OAB:RJ 081280/D AB:RJ 088367/D ] Rdo: Atender o solicitado pelo perito as fls.124. \r\n\r\nProc. 01295-2005-471-01-00-9 - Rte: Veronica Fernandes [Adv. Fernando Brandao Brochado OAB:RJ 108946/D ] Rdo: Posto Guerra Rte: Comprovar o recolhimento das custas judiciais, no valor de R$ 400,00, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000271/97 - Rte: CRISTIANO LUCIANO DA CRUZ E OUTRO S AB:RJ 063946/D AB:RJ 065293/D ] Rte: Tomar ciencia do retorno dos presentes autos. \r\n\r\nProc. RT 000996/98 - Rte: ROSALVA TEIXEIRA RODRIGUES [Adv. Silvestre de Almeida Teixeira OAB:RJ 070432/D AB:RJ 029728/D ] Rte: Vir com a situacao de cada titulo elencados as fls.248/249. \r\n\r\nProc. RT 001343/98 - Rte: JAQUELINE NOGUEIRA ALVES [Adv. Nilza Pontes da Cruz OAB:RJ 077429/D ] Rdo: SELMA HELENA ALVES PENA Rte: Indicar o endereco do depositario. \r\n\r\nProc. RT 000442/99 - Rte: ANTONIO VENTURA COIMBRA LOPES NETO [Adv. Leandro da Silva OAB:RJ 107311/D AB:RJ 054581/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls.161. \r\n\r\nId: 146380"
                            ]
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                },
                "Niterói": {
                    "1ª VT/Niterói": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 22/02/2007\r\n\r\nProc. RPS 001832/00 - Rte: FABIO QUIEROZ PIMENTEL [Adv. Leila de Mello Miranda OAB:RJ 097642/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Ao Rte., para manifestacoes sobre a peticao da Sathom, oferecendo a penhora creditos junto ao IASERJ. \r\n\r\nProc. RPS 002381/00 - Rte: FELIPE FONTES REIS [Adv. Alex do N. Vieira OAB:RJ 137539/D ] Rdo: ITALY IN PACK (E MENDES RESTAURANTE LTDA -ME) Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 02441-2000-241-01-00-0 - Rte: SILVIO MONTEIRO DE LIMA [Adv. Gerson Pedro de Andrade OAB:RJ 077254/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 071067/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao do(a) 2a. RDA. \r\n\r\nProc. RPS 003464/00 - Rte: JOSE LINDOLFO DA SILVA [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D AB:RJ 044710/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao do(a) PROPOSTA DE ACORDO. \r\n\r\nProc. RPS 003962/00 - Rte: DULCE SEVERO MARQUES [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Ao Rte., para manifestacoes sobre a peticao da Sathom, oferecendo a penhora creditos junto ao IASERJ. \r\n\r\nProc. 00002-2001-241-01-00-4 - Rte: ANTONIO MAGALHAES DA SILVA [Adv. Ronaldo Coutinho OAB:RJ 075152/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 071067/D ] Rte: Ao Rte., para manifestacoes sobre a peticao da Sathom, oferecendo a penhora creditos junto ao IASERJ. \r\n\r\nProc. 00995-2001-241-01-00-4 - Rte: ZENI CIRINO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 079776/D AB:RJ 079637/D ] SENAC SERV NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL: Indeferida a liberacao do recursal. Vide fls. 412. \r\n\r\nProc. RPS 001414/01 - Rte: LUIZ DE GONZAGA VENCESLAU [Adv. Leonardo Feitoza Velloso OAB:RJ 090987/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Tomar ciencia do retorno dos autos da Carta Precatoria. Em caso de certidao negativa, diligencie a parte interessada meios eficazes para prosseguimento do feito. Prazo: 30 dias. Ao Rte., para manifestacoes sobre a peticao da Sathom, oferecendo a penhora creditos junto ao IASERJ. \r\n\r\nProc. 01894-2001-241-01-00-0 - Rte: FLAVIO ALVES PEREIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 071067/D ] Rte: Ao Rte., para manifestacoes sobre a peticao da Sathom, oferecendo a penhora creditos junto ao IASERJ. \r\n\r\nProc. RPS 002123/01 - Rte: MARCELO CARDOSO CUNHA [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho OAB:RJ 084935/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Ao Rte., para manifestacoes sobre a peticao da Sathom, oferecendo a penhora creditos junto ao IASERJ. \r\n\r\nProc. 02916-2001-241-01-00-0 - Rte: NARCISA BUSSADE RAMOS E OUTRO S AB:RJ 073439/D AB:RJ 072647/D ] NARCISA BUSSADE RAMOS: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00109-2000-241-01-00-1 - Rte: SIDNEI DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 071067/D ] Rte: Ao Rte., para manifestacoes sobre a peticao da Sathom, oferecendo a penhora creditos junto ao IASERJ. \r\n\r\nProc. 00527-2000-241-01-00-9 - Rte: JORGE CONCEICAO DA SILVA [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho OAB:RJ 066939/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 071067/D ] Rte: Ao Rte., para manifestacoes sobre a peticao da Sathom, oferecendo a penhora creditos junto ao IASERJ. \r\n\r\nProc. 00713-2000-241-01-00-8 - Rte: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas OAB:RJ 081927/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 071067/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao do(a) 2a. RDA. \r\n\r\nProc. 00919-2000-241-01-00-8 - Rte: FABIO BATISTA DO NASCIMENTO [Adv. Dayse Kubis Baumeier OAB:RJ 096948/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 071067/D ] Rte: Ao Rte., para manifestacoes sobre a peticao da Sathom, oferecendo a penhora creditos junto ao IASERJ. \r\n\r\nProc. 00938-2000-241-01-00-4 - Rte: JOZIMAR DO CARMO OLIVEIRA [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 071067/D AB:RJ 050018/D ] Rte: Ao Rte., para manifestacoes sobre a peticao da Sathom, oferecendo a penhora creditos junto ao IASERJ. \r\n\r\nProc. RT 000953/00 - Rte: ENEDINA DO CARMO [Adv. Anna Maria dos Santos Penna Maisonnette OAB:RJ 085003/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Ao Rte., para manifestacoes sobre a peticao da Sathom, oferecendo a penhora creditos junto ao IASERJ. \r\n\r\nProc. 01753-2000-241-01-00-7 - Rte: MARCELINO SILVA OLIVEIRA [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 071067/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao do(a) C/OFERTA DE CREDITO. \r\n\r\nProc. RT 002116/00 - Rte: NELIO DA SILVA BARRETO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) DETRAN. \r\n\r\nProc. 00539-2001-241-01-00-4 - Rte: ERICA PEREIRA ALVES [Adv. Amaury Rinaldi Paciello OAB:RJ 102856/D AB:RJ 032854/D ] Rte, LOJAS AMERICANAS S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01479-2001-241-01-00-7 - Rte: MARIO LIMA MARTINS [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 006305/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 001664/01 - Rte: MARCOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Maria Rita Almeida Seraphini OAB:RJ 082771/D AB:RJ 063965/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao do(a) CALCULOS DE IR. \r\n\r\nProc. RT 001806/01 - Rte: DOMINGOS ANTONIO MONTEIRO [Adv. Bernardo Augusto Galindo Coutinho OAB:RJ 100363/D AB:RJ 073248/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao do(a) PROPOSTA DE ACORDO. \r\n\r\nProc. RT 002345/01 - Rte: WALTAIR NAVEGA [Adv. Jorge Jose Resende OAB:RJ 065818/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Esclareca, vez que em seus calculos apurou IR a reter. \r\n\r\nProc. RT 003813/01 - Rte: PAULO RAMOS BORGES [Adv. Dayse Kubis Baumeier OAB:RJ 096948/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 069688/D ] Rte: Ao Rte., para manifestacoes sobre a peticao da Sathom, oferecendo a penhora creditos junto ao IASERJ. \r\n\r\nProc. RT 001607/89 - Rte: CARLOS AUGUSTO BARCELOS COUTINHO [Adv. Joao Alves de Goes OAB:RJ 028213/D AB:RJ 027681/D ] Rte: Para vista da decisao de fls. 208. Apos, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. RT 001183/93 - Rte: ANGELA MARIA FRANCO E OUTROS [Adv. Silvia Regina da Silva Costa OAB:RJ 074770/D AB:RJ 046538/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000465/95 - Rte: RAQUEL MESQUITA GOMES E SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 038945/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) DETRAN. \r\n\r\nProc. RT 002274/95 - Rte: ARTUR GOMES FILHO [Adv. Sylvia Cunha de Souza OAB:RJ 072115/D AB:RJ 061160/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) CEF. \r\n\r\nProc. 02425-1995-241-01-00-0 - Rte: MANOEL DOS REIS [Adv. Dione Firmino de Lima OAB:RJ 075980/D ] Rdo: EMP EST VIACAO SERVE - A/C 1a. PROCURADORIA REGIONAL [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Manifestar-se sobre peticao da Reclamada, impugnando os calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001114/96 - Rte: SANDRA MARIA DE CARVALHO MOREIRA [Adv. Irani da Silva Pereira OAB:RJ 073458/D AB:RJ 043346/D AB:RJ 059326/D ] Rte, BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SA SUCEDIDA POR HSBC BANK BRASIL S/A, INPACEL - INDUSTRIA DE PAPEL ARAPOTI SA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 87.382,39 \r\n\r\nProc. RT 000299/97 - Rte: JOAO BATISTA SILVA PEREIRA [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Ao Rte., para manifestacoes sobre a peticao da Sathom, oferecendo a penhora creditos junto ao IASERJ. \r\n\r\nProc. RT 000320/97 - Rte: FRANCISCO CHAGAS RODRIGUES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Ao Rte., para manifestacoes sobre a peticao da Sathom, oferecendo a penhora creditos junto ao IASERJ. \r\n\r\nProc. RT 001897/97 - Rte: LUIZ MANOEL VITORIO DOS SANTOS [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D Rte: Tomar ciencia do retorno dos autos da Carta Precatoria. Em caso de certidao negativa, diligencie a parte interessada meios eficazes para prosseguimento do feito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 004428/97 - Rte: CARLOS FERNANDO PEREIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Ao Rte., para manifestacoes sobre a peticao da Sathom, oferecendo a penhora creditos junto ao IASERJ. \r\n\r\nProc. RT 000362/98 - Rte: DANIELE FALEIRO DA SILVA FREITAS OLIVEIRA [Adv. Rogerio da Silva Fadel OAB:RJ 066165/D AB:RJ 043672/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 00649-1998-241-01-00-5 - Rte: JOSE ROBERTO DA PAIXAO RODRIGUES [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 050456/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da Reclamada, impugnando os calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01295-1998-241-01-00-0 - Rte: ADRIANA MARIA JARDECINO DE MENDONCA [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso OAB:RJ 067938/D AB:RJ 062182/D ] Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ (calculos da Rda) \r\n\r\nProc. RT 001770/98 - Rte: LUIZ OTAVIO GOMES [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Ao Rte., para manifestacoes sobre a peticao da Sathom, oferecendo a penhora creditos junto ao IASERJ. \r\n\r\nProc. RT 002243/98 - Rte: EDMA DA GUIA AZEVEDO [Adv. Delfredo Fernandes OAB:RJ 081376/D AB:RJ 003767/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao do(a) RDA, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 03983-1998-241-01-00-5 - Rte: FRANCISCO VIANNA DE SOUZA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 016090/D ] Rte, Rdo: Comprovar o recolhimento do IRRF, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. Vide calculos do INSS. Terem vistas da decisao de fls. 300. A Rda. para depositar os tributos citados. \r\n\r\nProc. RT 000409/99 - Rte: JORGE LUIZ DE JESUS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Ao Rte., para manifestacoes sobre a peticao da Sathom, oferecendo a penhora creditos junto ao IASERJ. \r\n\r\nProc. RT 000745/99 - Rte: ANDRE LUIS VIEIRA REBEQUE [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA Rte: Ao Rte., para manifestacoes sobre a peticao da Sathom, oferecendo a penhora creditos junto ao IASERJ. \r\n\r\nProc. RT 000939/99 - Rte: RONALDO NUNES SOARES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Ao Rte., para manifestacoes sobre a peticao da Sathom, oferecendo a penhora creditos junto ao IASERJ. \r\n\r\nProc. RT 000974/99 - Rte: JOSE KEZEN DE OLIVEIRA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Ao Rte., para manifestacoes sobre a peticao da Sathom, oferecendo a penhora creditos junto ao IASERJ. \r\n\r\nProc. RT 001131/99 - Rte: VALCY DE SOUZA GOMES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001645/99 - Rte: MAURI VIANA DA CRUZ [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Ao Rte., para manifestacoes sobre a peticao da Sathom, oferecendo a penhora creditos junto ao IASERJ. \r\n\r\nProc. RT 001959/99 - Rte: EDSON GREGORIO DE MORAES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Ao Rte., para manifestacoes sobre a peticao da Sathom, oferecendo a penhora creditos junto ao IASERJ. \r\n\r\nProc. RT 002054/99 - Rte: VICENTE ALVES OLIVEIRA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Ao Rte., para manifestacoes sobre a peticao da Sathom, oferecendo a penhora creditos junto ao IASERJ. \r\n\r\nProc. 02096-1999-241-01-00-0 - Rte: MARIA DA GLORIA DE SOUZA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da Reclamada, impugnando os calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 002571/99 - Rte: MOACIR AGOSTINHO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Ao Rte., para manifestacoes sobre a peticao da Sathom, oferecendo a penhora creditos junto ao IASERJ. \r\n\r\nProc. RT 002718/99 - Rte: MARIA SONIA DA COSTA SILVA [Adv. Francisco Alfredo Monte Vianna Pires OAB:RJ 067316/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Ao Rte., para manifestacoes sobre a peticao da Sathom, oferecendo a penhora creditos junto ao IASERJ. \r\n\r\nProc. RT 002772/99 - Rte: MARCIO LOPES DOS SANTOS [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Ao Rte., para manifestacoes sobre a peticao da Sathom, oferecendo a penhora creditos junto ao IASERJ. \r\n\r\nProc. RT 003015/99 - Rte: JOVANDIR DE OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Ao Rte., para manifestacoes sobre a peticao da Sathom, oferecendo a penhora creditos junto ao IASERJ. \r\n\r\nProc. RT 003049/99 - Rte: GERALDO NUNES DA SILVA [Adv. Claudio Alves Filho OAB:RJ 048071/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Ao Rte., para manifestacoes sobre a peticao da Sathom, oferecendo a penhora creditos junto ao IASERJ. \r\n\r\nProc. RT 003724/99 - Rte: JORGE GONCALVES MACHADO JUNIOR [Adv. Regina Peres de Abreu OAB:RJ 086552/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Ao Rte., para manifestacoes sobre a peticao da Sathom, oferecendo a penhora creditos junto ao IASERJ. \r\n\r\nProc. RT 003806/99 - Rte: JORGE LUIZ DA SILVA [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Ao Rte., para manifestacoes sobre a peticao da Sathom, oferecendo a penhora creditos junto ao IASERJ. \r\n\r\nProc. RT 003982/99 - Rte: FLAVIO SALGUEIRO DE FREITAS [Adv. Wilson Alberto Pestana OAB:RJ 027813/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Ao Rte., para manifestacoes sobre a peticao da Sathom, oferecendo a penhora creditos junto ao IASERJ. \r\n\r\nProc. RT 003987/99 - Rte: ADERBAL DO PRADO DE MENEZES [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Ao Rte., para manifestacoes sobre a peticao da Sathom, oferecendo a penhora creditos junto ao IASERJ. \r\n\r\nProc. RT 004140/99 - Rte: JUAREZ DA SILVA BARCELOS [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Ao Rte., para manifestacoes sobre a peticao da Sathom, oferecendo a penhora creditos junto ao IASERJ. \r\n\r\nProc. RT 004458/99 - Rte: ALDAIR BALTAZAR DA SILVA [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Ao Rte., para manifestacoes sobre a peticao da Sathom, oferecendo a penhora creditos junto ao IASERJ. \r\n\r\nProc. RT 004499/99 - Rte: ONY ALVES [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Ao Rte., para manifestacoes sobre a peticao da Sathom, oferecendo a penhora creditos junto ao IASERJ. \r\n\r\nProc. RT 004509/99 - Rte: ALEXANDRE SALES MIRANDA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Ao Rte., para manifestacoes sobre a peticao da Sathom, oferecendo a penhora creditos junto ao IASERJ. \r\n\r\nId: 143005"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. RT 003517/01 - Rte: JORGE REIS RANGEL Rdo: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/05/2007 `as 10:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a AVENIDA AMARAL PEIXOTO 232 2o andar, CENTRO, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Resumo dos pedidos:aviso previo; salarios; horas extras; adicional noturno; despesas efetuadas e nao pagas; pagamento das parcelas da rescisao contratual; 6 meses de ticket refeicao;multa do art. 477 e dos 40% do FGTS. \r\n\r\nProc. 00370-2006-242-01-00-3 - Rte: Jose Militao Soares Filho Rdo: Perhos Unidas Construcao e REPAROS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/05/2007 `as 10:21 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a AVENIDA AMARAL PEIXOTO 232 2o andar, CENTRO, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Resumo dos pedidos:condenacao da 2a Rda, de forma subsidiaria;ho- ras extraordinarias; diferenca de adicional, de repousos semanais, de ferias, de ferias proporcionais, de 13o. salarios, de aviso pre vio, de fgts, multa de 40%, indenizacao a titulo de refeicoes e ho norarios advocaticios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01247-2003-242-01-00-7 - Rte: CLAUDIO MARCIO DE OLIVEIRA SILVA Rdo: COOP VENDEDORES COMERC AUTONOMOS DO GRANDE RIO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 10/07/07 as 12:20 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao ... \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/03/2007 \r\n\r\nProc. 02888-2005-242-01-00-0 - Cgte: Posto Mar Azul Ltda [Adv. Alcineo Lima Correa OAB:RJ 039244/D AB:RJ 084190/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01292-2006-242-01-00-4 - Aut: Marcio da Silva Luiz [Adv. Rosana de Jesus Pereira Azevedo OAB:RJ 129213/D AB:RJ 081927/D ] Aut: ATUALIZAR SEU CADASTRO JUNTO AO DISTRIBUIDOR. \r\n\r\nQuebra Proc. RPS 003265/01 - Rte: MARCOS VINICIUS FERREIRA DA SILVA [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva OAB:RJ 088756/D ] Rdo: BORNEO & ABRAHIM BAR E EVENTOS LTDA COK E TEL Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (Negativa) \r\n\r\nProc. 03124-2002-242-01-00-0 - Rte: CELIO BRAGA DA COSTA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Ciencia que foi marcada praca na 5a.VT/RJ para o dia 13/03/07 as 14:30horas, e, caso nao haja licitantes, para o dia 15/03/07, no mesmo horario. \r\n\r\nProc. 01021-2005-242-01-00-8 - Rte: Nelson Oliveira da Silva [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D AB:RJ 090432/D ] Rte: Informar o correto CGC da reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00656-2000-242-01-00-3 - Rte: HELIO BATISTA DA SILVA [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho OAB:RJ 066939/D AB:RJ 083874/D AB:RJ 071067/D ] SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA, EMUSA-EMPRESA MUNIC DE MOR E URB E SANEAMENTO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000715/00 - Rte: EVANDRO CARVALHO DE SOUZA [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas OAB:RJ 081927/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao, fls.103/111. \r\n\r\nProc. RT 003025/00 - Rte: SEVERINO FERREIRA DA SILVA [Adv. Rosa Claudia da Silva Ribeiro OAB:RJ 060344/D AB:RJ 059469/D AB:RJ 071067/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 00171-2002-242-01-00-1 - Rte: JOSE AMARO BRAGA MACHADO [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior OAB:RJ 090449/D Rte: Fornecer o valido CGC do condominio, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00409-2002-242-01-00-9 - Rte: ONIVAL CUNHA E SILVA [Adv. Maria Das Dores Bellot e Silva OAB:RJ 055937/D ] Rdo: INGA IMOVEIS LTDA ONIVAL CUNHA E SILVA: Atualizar seu cadastro junto ao distribuidor. \r\n\r\nProc. 01783-2002-242-01-00-1 - Rte: JOSE DOS SANTOS SILVA [Adv. Fabio de Souza Perez OAB:RJ 079298/D ] Rdo: GAUCHO CAR LTDA ME Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 00273-2003-242-01-00-8 - Rte: RUBENS RODRIGUES PEREIRA [Adv. Elma Bolsanelo OAB:RJ 097083/D ] Rdo: GLANZ COIFFER LTDA-ME Rte: CIENCIA QUE O FEITO FOI CONVERTIDO EM DILIGENCIA, DEVENDO O RTE I- NICIALMENTE JUNTAR AOS AUTOS COPIA DA INICICAL E SEUS ADITAMENTOS. \r\n\r\nProc. 00309-2003-242-01-00-3 - Rte: CESAR FERREIRA GOMES [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 085013/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00497-2003-242-01-00-0 - Rte: CARLOS EDUARDO ALVES DE LIMA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 090676/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao da contadoria de fls. 49 em 10 dias sucessivos permeados por outros 10 dias a comecar pelo autor. \r\n\r\nProc. 00608-2003-242-01-00-8 - Rte: MAURO JORGE DE PAULA [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D AB:RJ 069467/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00641-2004-242-01-00-9 - Rte: ROBERTO DA SILVA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 088645/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, com copia, no prazo de 15 dias, bem como, apresentar os calculos relativos a cota previdenciaria do empregado e empregador, em colunas separadas. \r\n\r\nProc. 00688-2004-242-01-00-2 - Rte: LEANDRO RANZEIRO DE LIMA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: AUTO MECANICA CRUZEIRO DO SUL LTDA Rte: Apresentar calculos de liquidacao, com copia, no prazo de 15 dias, bem como, apresentar os calculos relativos a cota previdenciaria do empregado e empregador, em colunas separadas. \r\n\r\nProc. 00912-2004-242-01-00-6 - Rte: ANDREA ALVES PIRES [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 055836/D ] Rte: Apresentar,em 10 dias, calculos de liquidacao bem como calculo das contribuicoes previdenciarias devidas pelo empregado e empregador, observando-se a r. sentenca de fls.52/5 e a decisao de fl. 67. \r\n\r\nProc. 02465-2004-242-01-00-0 - Rte: MICHELE CRUZ DOS SANTOS [Adv. Flavio de Castro Sobrinho OAB:RJ 084087/D AB:RJ 001523/B ] TNL CONTAX S/A: Atualizar se cadastro junto ao distribuidor. \r\n\r\nProc. 01320-2005-242-01-00-2 - Rte: Andre Luis Oliveira Rodrigues [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 005497/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02153-2005-242-01-00-7 - Rte: Gleiciomar Pereira dos Santos [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 100975/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00149-2006-242-01-00-5 - Rte: Rosilene Nicassio Alves [Adv. Rogerio da Silva Fadel OAB:RJ 066165/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Atualizar o endereco de seu cliente. \r\n\r\nProc. 00475-2006-242-01-00-2 - Rte: Franklin Jose de Souza [Adv. Erika Cruz de Franca OAB:RJ 131267/D ] Rdo: Auto Lotacao Inga Ltda Franklin Jose de Souza: Atualizar seu cadastro junto ao distribuidor e tomar ciencia da no va data de audiencia no dia 18/04/07 as 10:25h nesta VT, mantendo- se as demais determinacoes anteriores. \r\n\r\nProc. 00781-2006-242-01-00-9 - Rte: Espolio de David da Silva Rocha [Adv. Aldecy Gomes Barreto OAB:RJ 062209/D ] Rdo: Instituto Vital Brazil S.A. Rte: Vir com a certidao do INSS dos dependentes do de cujus habilitados junto aquela autarquia previdenciaria. \r\n\r\nProc. 00936-2006-242-01-00-7 - Rte: Claudio Armando Estevam [Adv. Alcimedes Brito OAB:RJ 058949/D ] Rdo: Viacao Fortaleza Ltda Rte: Atualizar o endereco de seu cliente. \r\n\r\nProc. 00957-2006-242-01-00-2 - Rte: Waldemir dos Santos [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:RJ 096770/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01135-2006-242-01-00-9 - Rte: Wallace Melo da Costa [Adv. Marcos Jose de Oliveira Guerra OAB:RJ 106825/D ] Rdo: Estaleiro Cassinu Rte: Atualizar o endereco de seu cliente. \r\n\r\nProc. 01283-2006-242-01-00-3 - Rte: Antonio Rodrigues de Souza [Adv. Gilmar Francisco de Almeida OAB:RJ 068771/D AB:RJ 085996/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01402-2006-242-01-00-8 - Rte: Marcia da Silva Teixeira [Adv. Sindicato dos Professores de Niteroi e Sao Goncalo] Rdo: Centro Educacional de Niteroi Rte: Atualizar o endereco de seu cliente. \r\n\r\nProc. 01426-2006-242-01-00-7 - Rte: Edemara Alves da Conceicao [Adv. Diego Alves de Carvalho OAB:RJ 114314/D ] Rdo: Imperio da Banha Auto Servico Ltda. Rte: Atualizar o endereco de seu cliente. \r\n\r\nProc. 01795-2006-242-01-00-0 - Rte: Dinesio Gama da Silva [Adv. Wagner da Silva Pinto OAB:RJ 086965/D ] Rdo: SGA Niteroi Veiculos e Pecas Ltda Rte: Atualizar endereco de seu cliente. \r\n\r\nProc. RT 002032/88 - Rte: RAFF LENE RODRIGUES SILVA [Adv. Alexandre Soares Lopes OAB:RJ 091288/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 337. \r\n\r\nProc. RT 001446/92 - Rte: PAULO ISMAR PASSOS TORRES [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 038694/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. RT 001213/95 - Rte: ANDRE LUIZ BEZERRA DA SILVA HENRIQUE [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D ] Rdo: RC SERVICE PREST LTDA Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 004420/99 - Rte: EDIVALDO SILVA PEREIRA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 059469/D ] Rte: TER CIENCIA DA DEVOLUCAO DA CPE E MANIFESTAR-SE TAMBEM SOBRE PETI- CAO DE FLS. 121/129. \r\n\r\nId: 147536"
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                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00283-2004-243-01-00-0 - Rte: CASSIMIRO GOMES DA SILVA Rdo: GEDIEL DE OLIVEIRA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls.12/16: PROCEDENTE EM PARTE, custas de R$ 49,94 pelas rdas, no prazo legal. \r\n\r\nProc. RT 002504/00 - Rte: JOSE MARIA DE MELO MARANHAO Rdo: MANFIS BAR LANCHE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Vir com a liquidacao atualizada do julgado, prazo comum de 15 dias observando os termos da decisao de fls.38. \r\n\r\nQuebra E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/02/2007 \r\n\r\nProc. 02292-2002-243-01-00-4 - Cgte: L & C PREST SERVICE LTDA Cgdo: LEILANE NORONHA BARBOSA [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D ] Cgdo: Tomar ciencia da sentenca: EXTINTO SEM APRECIACAO DO MERITO a acao de consignacao em pagamento e PROCEDENTE EM PARTE a reconvencao. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00638-1999-243-01-01-6 - Rte: CLIVER RIBEIRO DE ALMEIDA [Adv. Celio Pereira Ribeiro OAB:RJ 023537/D AB:RJ 020432/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 02957-2000-243-01-00-8 - Rte: SILVIA RAMALHO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: Vir com a liquidacao atualizada do julgado,prazo comum de 15 dias, observando os termos da decisao de fls.141. \r\n\r\nProc. RPS 000981/01 - Rte: ANTONIO JOSE PEREIRA DE SOUZA [Adv. Guilherme Dias Gomes OAB:RJ 039787/D AB:RJ 091395/D ] Rte: Promover o andamento do feito, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00597-2003-243-01-00-2 - Rte: MARCIO DA COSTA MAGALHAES [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 072216/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01248-2003-243-01-00-8 - Rte: ANTONIO LUIZ DOS SANTOS [Adv. Cesar Augusto Doria dos Reis OAB:RJ 051152/D AB:RJ 066165/D ] Rte: Informar CPF do reclamante de modo a viabilizar a expedicao de alvara a Fazenda Nacional, referente ao imposto de renda. \r\n\r\nProc. 01455-2003-243-01-00-2 - Rte: COSME FERREIRA ORNELAS [Adv. Sylvio Roberto Baldi OAB:RJ 075139/D AB:RJ 081019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 03805-2003-243-01-00-5 - Rte: MARCO AURELIO RIBEIRO GESTEIRA [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 103378/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.222. \r\n\r\nProc. 00738-2004-243-01-00-8 - Rte: ANTONIO ALDEMIR BRAZ [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D AB:RJ 071827/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 96 (CEF) \r\n\r\nProc. 01665-2006-243-01-00-3 - Rte: Edson de Mello [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001657/00 - Rte: REGINA CELI FERREIRA DE AZEVEDO [Adv. Ana Lucia Ferreira de Azevedo OAB:RJ 073439/D AB:RJ 005959/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica. fls.178 prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001822/00 - Rte: VANESSA PACHECO ANSELMO [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D AB:RJ 075373/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002504/00 - Rte: JOSE MARIA DE MELO MARANHAO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: MANFIS BAR LANCHE LTDA Rte: Vir com a liquidacao atualizada do julgado, prazo comum de 15 dias observando os termos da decisao de fls.38. \r\n\r\nProc. RT 003942/00 - Rte: OCTAVIO CARLOS ALVES NOGUEIRA [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao oficial Justica fls.87-v em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00651-2002-243-01-00-9 - Rte: MAX MILLER COSTA KODOS [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D AB:RJ 026567/D ] Rdo: Recolher a contribuicao previdenciaria, sob pena de execucao. Pra zo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00786-2002-243-01-00-4 - Rte: ADRIANA SACRAMENTO GOULART [Adv. Tania Maria M. M. Silva OAB:RJ 100680/D AB:RJ 015949/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 01714-2002-243-01-00-4 - Rte: DANTON PEDRO CHAVES INDA [Adv. Ricardo Moreira da Silva OAB:RJ 075764/D AB:RJ 061120/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 02995-2002-243-01-00-2 - Rte: FERNANDO FERREIRA MANGIA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 088919/D AB:RJ 062242/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 00299-2003-243-01-00-2 - Rte: RONALDO NASCIMENTO [Adv. Nelson Fonseca OAB:RJ 005959/D AB:RJ 069495/D ] SUPERMERCADO OCEANICO DE ITAIPU LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 00450-2003-243-01-00-2 - Rte: ROGERIO VENANCIO GUIMARAES [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 069495/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 01130-2003-243-01-00-0 - Rte: EDSON RIBEIRO GUIMARAES [Adv. Jorge Luiz Vieira da Silva OAB:RJ 070255/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Depositar honorarios periciais, valor de R$ 1.400,00 prazo 10 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01736-2003-243-01-00-5 - Rte: ALEXANDRE MARQUES MOREIRA [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Comprove a re, em 5 dias, o valor referente ao ato do Oficial de Justica, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 03151-2003-243-01-00-0 - Rte: JOSUE SOUZA MARQUES [Adv. Jose Luiz Dias Marques OAB:RJ 098355/D AB:RJ 000443/B ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 00374-2004-243-01-00-6 - Rte: DEUSAMAR MOREIRA BRITO [Adv. Anahir Luciany Pereira da Silva OAB:RJ 085819/D ] Rdo: MUNICIPIO DE MARICA [Adv. Procuradoria Munic de Marica] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00482-2004-243-01-00-9 - Rte: MARCELO PEREIRA FERREIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: PLAN ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA Rte: Caso queira, assumir o encargo de fiel depositario,com remocao dos bens penhorados, cujo valor a ser custeado pelo exequente sera in cluido na execucao. \r\n\r\nProc. 00732-2004-243-01-00-0 - Rte: DANIEL MIGUEL DA CRUZ [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 077767/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01804-2004-243-01-00-7 - Rte: ADRIANO DETONI DA CRUZ [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 115827/D ] Rte, Rdo: Vir com a liquidacao atualizada do julgado, prazo comum de 15 dias observando os termos da decisao de fls.64. \r\n\r\nProc. 03067-2004-243-01-00-7 - Rte: ARISTIDES PEREIRA LEITAO NETO [Adv. Luciano Jose dos Santos OAB:RJ 102028/D AB:RJ 058406/D ] Rte: Manifestar-se sobre Oficio fls.54/56, em 10 dias,com demonstrativo do valor que entende devido a titulo de FGTS. \r\n\r\nProc. 03076-2004-243-01-00-8 - Rte: VANESSA ANTUNES NOGUEIRA DA CONCEICAO [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (ADESIVO) \r\n\r\nProc. 03134-2004-243-01-00-3 - Rte: MARCIELANE GONCALVES DA SILVA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 00540-2005-243-01-00-5 - Rte: Alexandre Cosme de Melo [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D ] Rdo: R M A Salgado Auto Pecas e Mecanica Rte: Vir com o valor que entende devido,demonstrado atraves de planilha \r\n\r\nProc. 00747-2005-243-01-00-0 - Rte: Jeovanildo Santos Campos [Adv. Mariangela Carvalho Chamberlain OAB:RJ 052815/D AB:RJ 106440/D AB:RJ 046072/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 00759-2005-243-01-00-4 - Rte: Carlos Alberio Cavalcanti Junior [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes OAB:RJ 067107/D AB:RJ 032913/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi deferido o desentranhamento solicitado as fls.75. \r\n\r\nProc. 01319-2005-243-01-00-4 - Rte: Elaine dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Marazul de Niteroi Supermercados Ltda Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.26. \r\n\r\nProc. 02320-2005-243-01-00-6 - Rte: Jaqueline Staite Lourenco [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 068411/D ] Rte, Rdo: A Reclamante para apresentar os calculos de liquidacao e a Rda pa ra comparecer a Secretaria da Vara para retirada da guia fls.130. \r\n\r\nProc. 00036-2006-243-01-00-6 - Rte: Paulo Jose da Silva [Adv. Hans Springer da Silva OAB:RJ 107620/D AB:RJ 005497/D ] Rdo: Vir com o comprovante do recolhimento previdenciario. \r\n\r\nProc. 00103-2006-243-01-00-2 - Rte: Andre Luiz de Oliveira Doin [Adv. Francisco Jose Vaz Junior OAB:RJ 071659/D Andre Luiz de Oliveira Doin: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00928-2006-243-01-00-7 - Rte: Jorge Ricardo de Carvalho [Adv. Rafael Pinaud Freire OAB:RJ 096240/D AB:RJ 073386/D AB:RJ 080052/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01154-2006-243-01-00-1 - Rte: Arnaldo Coelho do Rego [Adv. Alexandre Collares OAB:RJ 083649/D AB:RJ 067077/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001650/81 - Rte: GERALDO JOSE [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga OAB:RJ 043809/D AB:RJ 025940/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 856. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002226/84 - Rte: ELCY COSTA E OUTRO S AB:RJ 049921/D ] Rdo: MUNICIPIO DE NITEROI Rte: Informar os numeros de inscricao no CPF dos reclamantes. \r\n\r\nProc. RT 001424/90 - Rte: WALTER MARTINS [Adv. Maristela Souto de Oliveira OAB:RJ 092636/D AB:RJ 016520/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 372/375 (CEF). \r\n\r\nProc. RT 000792/91 - Rte: ANGELA DOS SANTOS [Adv. Tania Cristina Manhaes OAB:RJ 059494/D AB:RJ 057138/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 329/333 em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002267/92 - Rte: EDIR PINHEIRO DOMINGUES [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D AB:RJ 009379/D ] Rdo: Tomar ciencia da certidao da Secretaria de folha 287, informando a inexistencia de saldo remanescente, devendo requerer o que for do interesse. \r\n\r\nProc. RT 002731/92 - Rte: GILTONE DA SILVA COELHO [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 093016/D ] Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias, sob pena arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. RT 000351/94 - Rte: JAMILSON PERUGGIA FILHO [Adv. Claudio Alves Filho OAB:RJ 048071/D ] Rdo: WALTER DO VALE MACHADO Rte: Tomar ciencia de que foi indeferida a solicitacao de fls.147,deven do o autor diligenciar por outros meios. \r\n\r\nProc. RT 001591/94 - Rte: ADEMIR JOSE RODRIGUES [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho OAB:RJ 005748/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000603/96 - Rte: MARIA DE LUORDES CONCEICAO PEREIRA [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 050448/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, devendo arcar com os emolumentos que serao estipulados pelo RGI. \r\n\r\nProc. RT 001500/96 - Rte: JOSE VIANA PERES [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso OAB:RJ 067938/D AB:RJ 032854/D AB:RJ 086636/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da promocao da Contadoria, devendo a reclamada, em 48 horas, comprovar o deposito, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001873/96 - Rte: MACIEL JOSE SOARES MONTEIRO [Adv. Alexandre P de Andrade OAB:RJ 074827/D AB:RJ 093066/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio da CEF de folhas 146/149, no prazo de 30 dias, devendo indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 003562/96 - Rte: IZAIAS DE OLIVEIRA DIAS [Adv. Edison Garcia Prado Lopes OAB:RJ 051361/D AB:RJ 070977/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 01658-1997-243-01-00-1 - Rte: LUIS CARLOS SANTOS BRAGA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 00672-1998-243-01-00-7 - Rte: JOSE CARLOS ALVARENGA GOMES [Adv. Simone Carvalho de Miranda Bastos dos Santos OAB:RJ 073676/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia estimativa honorarios fls.443, devendo a rda compro var o deposito em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001479/99 - Rte: ADRIANA FELISBERTO DE SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: LAGOS LIGHT DE MARICA IND COM REPRES LTDA ME Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.110. \r\n\r\nProc. 02429-1999-243-01-00-4 - Rte: TANIA MARA CAVALCANTE DE SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 092757/D AB:RJ 076154/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. RT 002557/99 - Rte: JOSE DE ARAUJO FERREIRA [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 070216/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao de folha 162. \r\n\r\nProc. 03016-1999-243-01-00-7 - Rte: JOSE CARLOS RIBEIRO DA CONCEICAO [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 069467/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao Oficial Justica de fls.92, em 30 dias sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 003206/99 - Rte: CELSO VICTORIO CARDOSO [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D ] Rdo: CASA DOS CEREIAS PRISMA LTDA(SUC VIEIRA IRMAO Rte: Manifestar-se sobre a certidao da Secretaria de folha 99. \r\n\r\nProc. RT 004569/99 - Rte: MARIA IMACULADA DE FARIA OLIVEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 061865/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nId: 147447"
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                            "146475": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 13/03/2007\r\n\r\nProc. 02001-2006-245-01-00-4 - SPTE: Sebastiao Pereira da Silva Filho [Adv. Edison Silveira Domingues Biancardine OAB:RJ 072358/D ] SPDO: J Uzeda Goes & Cia Ltda. Sebastiao Pereira da Silva Filho: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01160-2005-245-01-00-0 - Rte: Maria Zaira Gouveia [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 026570/D ] Maria Zaira Gouveia: Ciencia do despacho de fls.93, dizendo se renuncia a garantia do juizo para efeito de interposicao de embargos a execucao. \r\n\r\nProc. 01439-2005-245-01-00-4 - Rte: Jose Roberto do Carmo Leite [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 065935/D ] Jose Roberto do Carmo Leite: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias \r\n\r\nProc. 01519-2005-245-01-00-0 - Rte: Joseilton de Medeiros Florentino [Adv. Gladys Anunciata de Aragao Schmidt OAB:RJ 104052/D AB:RJ 072187/D ] Joseilton de Medeiros Florentino: Ciencia da homologacao dos calculos do reclamante as fls.109. \r\n\r\nProc. 02074-2005-245-01-00-5 - Rte: Paulo Roberto Alcantara de Almeida [Adv. Gloria Maria Alves de Oliveira OAB:RJ 114932/D AB:RJ 057570/D ] Paulo Roberto Alcantara de Almeida: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 15 dias \r\n\r\nProc. 00794-2006-245-01-00-7 - Rte: Maria de Fatima Batista dos Santos [Adv. Rodner Cardoso de Andrade OAB:RJ 077143/D AB:RJ 005813/D ] Maria de Fatima Batista dos Santos: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias \r\n\r\nProc. 01369-2006-245-01-00-5 - Rte: Flavio Lucio Ferreira Motta [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes OAB:RJ 059667/D AB:RJ 077264/D ] Ramon Rochas Ornamentais Ltda. - ME: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 10 dias \r\n\r\nProc. 00001-2005-245-01-00-9 - Rte: Wagner de Abreu Silva [Adv. Gilmar Miguez de Moura OAB:RJ 062318/D AB:RJ 057570/D ] Wagner de Abreu Silva: Ciencia da homologacao dos calculos da reclamada as fls.247. \r\n\r\nProc. 01025-2005-245-01-00-5 - Rte: Leonardo Gomes Costa [Adv. Aura Magalhaes Freitas OAB:RJ 049921/D AB:RJ 002496/A ] Leonardo Gomes Costa: Ciencia da homologacao dos calculos do reclamante as fls.224. \r\n\r\nProc. 01044-2005-245-01-00-1 - Rte: Marcos Diego Branquinho Terra [Adv. Cirilo de Oliveira Neto OAB:RJ 075503/D AB:RJ 092952/D ] Sistema Educacional Sao Judas Tadeu Sociedade Comercial Ltda: Ciencia do bloqueio on line - Bacen Jud as fls.190/191. \r\n\r\nProc. 01325-2005-245-01-00-4 - Rte: Vinicius dos Santos Linhares [Adv. Nilca Rodrigues Medina OAB:RJ 066525/D AB:RJ 071745/D ] Vinicius dos Santos Linhares: Ciencia da homologacao dos calculos do reclamante as fls.141. \r\n\r\nProc. 01739-2005-245-01-00-3 - Rte: Luciene Ramos [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto OAB:RJ 064268/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] TNL Contax S.A, TNL PCS S.A (OI Celular): Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 10 dias \r\n\r\nProc. 01780-2005-245-01-00-0 - Rte: Anderson Luiz Santos Pimentel [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel OAB:RJ 061835/D AB:RJ 102134/D ] Anderson Luiz Santos Pimentel: Ciencia da homologacao dos calculos do reclamante as fls.355. \r\n\r\nProc. 01884-2005-245-01-00-4 - Rte: Marco Aurelio da Costa Braganca [Adv. Edison Vieira da Silva OAB:RJ 087350/D AB:RJ 102134/D ] Marco Aurelio da Costa Braganca: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica na Carta Precatoria, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01944-2005-245-01-00-9 - Rte: Joao Carlos do Amaral [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 001632/D ] Joao Carlos do Amaral: Manifestar-se sobre o oficio de fls 140 e segs \r\n\r\nProc. 01965-2005-245-01-00-4 - Rte: Francisco de Paula Domingos Camello E OUTRO S AB:RJ 086570/D AB:RJ 092900/D AB:RJ 104416/D ] Francisco de Paula Domingos Camello, Giovani Passos de Toledo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Em, 10 dias \r\n\r\nProc. 02327-2005-245-01-00-0 - Rte: Maria de Fatima Paulino da Silva [Adv. Tania Maria M. M. Silva OAB:RJ 100680/D AB:RJ 063604/D ] Maria de Fatima Paulino da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. Em, 60 dias \r\n\r\nProc. 00024-2006-245-01-00-4 - Rte: Wanderson da Silva [Adv. Sylvio Roberto Baldi OAB:RJ 075139/D AB:RJ 073743/D ] Wanderson da Silva: Ciencia da homologacao dos calculos do reclamante as fls.85. \r\n\r\nProc. 00155-2006-245-01-00-1 - Rte: Angelica Oliveira de Castro Nunes [Adv. Carlos Eduardo Machado de Almeida OAB:RJ 004640/D ] Rdo: Trilion Comercio e Confeccoes Ltda Angelica Oliveira de Castro Nunes: Ciencia da homologacao dos calculos do reclamante as fls.146. \r\n\r\nProc. 00466-2006-245-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos dos Santos de Oliveira [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D ] Rdo: Perhos Unidas Construcao e Reparos Ltda Me Antonio Carlos dos Santos de Oliveira: Ciencia do despacho de fls.30, manifestando-se sobre o documento de fls.29, em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse sob onus legais. \r\n\r\nProc. 00584-2006-245-01-00-9 - Rte: Paulo Batista Ferreira [Adv. Ronaldo Miranda OAB:RJ 131220/D ] Rdo: GGR Engenheiros e Consultores Ltda Paulo Batista Ferreira: Ciencia da homologacao dos calculos do reclamante as fls.51. \r\n\r\nProc. 01002-2006-245-01-00-1 - Rte: Darci Andrade de Mattos [Adv. Rosemberg P Assumpcao e Souza OAB:RJ 081361/D AB:RJ 093931/D ] Darci Andrade de Mattos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01102-2006-245-01-00-8 - Rte: Kelly Neves Ramos [Adv. Andrea Portes Faria OAB:RJ 131831/D AB:RJ 002462/A ] Kelly Neves Ramos, TNL Contax S.A.: Ciencia da mensagem eletronica de fls.123, informando o dia 13/07/07 as 11:30 horas para oitiva da testemunha na 4VT/S.Goncalo Proc. 1123-2006-264-01-00-1 \r\n\r\nProc. 01129-2006-245-01-00-0 - Rte: Cristiano Jorge Regis Correa [Adv. Katia Duarte Pinheiro OAB:RJ 076769/D AB:RJ 028086/D ] Cristiano Jorge Regis Correa: Ciencia da homologacao dos calculos do reclamante as fls.209. \r\n\r\nProc. 01375-2006-245-01-00-2 - Rte: Francisco Bernardo de Souza [Adv. Ronaldo Miranda OAB:RJ 131220/D ] Rdo: Mattei Cabeleireiros Ltda. - ME Francisco Bernardo de Souza: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01617-2006-245-01-00-8 - Rte: Reginaldo Marques dos Santos [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 102134/D AB:RJ 069688/D ] Translar Servicos Hospitalares e Auxiliares Ltda., Empresa Municipal de Moradia Urbanizacao e Saneamento - EMUSA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 10 dias. \r\n\r\nProc. 01733-2006-245-01-00-7 - Rte: Edson Wander da Silva [Adv. Sergio Marcelo Duque OAB:RJ 128100/D AB:RJ 016162/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 02230-2006-245-01-00-9 - Rte: Sandra Regina Benites Barros [Adv. Leonardo David Benites de Barros OAB:RJ 135667/D AB:RJ 055670/D ] Centro Educacional de Niteroi, Fundacao Brasileira de Educacao: Manifestar-se sobre o oficio de fls 248 \r\n\r\nProc. 00161-2007-245-01-00-0 - Rte: Tales Vandre Ferraz Ribeiro [Adv. Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais e Recreativas Niteroi] Rdo: Espanhol Ingles Informatica Pentagono Ltda. Tales Vandre Ferraz Ribeiro: Manifestar-se sobre o documento de fls.33, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 00211-2007-245-01-00-9 - Rte: Marcello de Andrade [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D Marcello de Andrade: Ciencia do despacho de fls.30, devendo observar que a notificacao da 2a Re tambem retornou. Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nId: 146475"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 15/03/2007\r\n\r\nProc. 00448-2007-247-01-00-2 - Cgte: Eduardo da Costa Pinto [Adv. Marcio Evangelista dos Santos OAB:RJ 083128/D ] Cgdo: Raquel Mesquita Barcellos Cgte: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 14, EM 10 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 02486-2006-247-01-00-9 - Rqte: Francisco Jose de Brito Ignacio [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D ] Rqdo: Empresa de Pesquisa Agropecuaria do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO Rqte: COMPARECER A SECRETARIA DA VARA, PARA RETIRAR OS AUTOS, MEDIANTE RECIBO.PZ 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01279-2006-247-01-00-7 - Rte: Amancio Firmino de Macedo [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 102637/D AB:RJ 005497/D ] Rte, Associacao de Moradores Amigos do Marui Grande, CLIN - Companhia Municipal de Limpeza Urbana Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE A PROMOCAO DA CONTADORIA AS FLS. 106/108, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01384-2006-247-01-00-6 - Rte: Clovis Marcos Pereira Lirio [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 121810/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02100-2006-247-01-00-9 - Rte: Kelly Cristina Reis [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Sao Goncalo e Niteroi] Rdo: Gilma Rodrigues de Carvalho [Adv. Vanessa Souza Tavares OAB:RJ 124757/D ] Gilma Rodrigues de Carvalho: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO DE FLS. 24/27, POR DESERTO. PZ 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00169-2007-247-01-00-9 - Rte: Ernando Silva [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D ] Rdo: Estrela do Sul de Marica Ltda. ME Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00179-2007-247-01-00-4 - Rte: Graziane Marques Costa [Adv. Wilson Elias Mascarenhas OAB:RJ 107537/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00300-2007-247-01-00-8 - Rte: Cristiane da Silva Soares [Adv. Andrea Perazoli OAB:RJ 102250/D ] Rdo: Lco Lux Conservacao e Obras Ltda. ME Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00144-2005-247-01-00-3 - Rte: Tatiane Alves da Silva [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 085480/D ] Rte: APRESENTAR NOVOS CALCULOS, EM 10 DIAS, OBSERVANDO AS DETERMINACOES DA DECISAO DE FLS. 99/102. \r\n\r\nProc. 00648-2005-247-01-00-3 - Rte: Neilton de Souza Farias [Adv. Mariangela Carvalho Chamberlain OAB:RJ 052815/D AB:RJ 042224/D ] Rte, Tec Navi Reparos Navais Ltda: CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO AS FLS. 94/95.PZ 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00264-2006-247-01-00-1 - Rte: Marcio Ferreira Guedes [Adv. Claudio Alves Filho OAB:RJ 048071/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Sendas Distribuidora S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Condenando a embargante a pagar a multa no importe equivalente a 10% do valor atualizado da condenacao, pelo ato atentatorio a dignidade da Justica. \r\n\r\nProc. 00408-2006-247-01-00-0 - Rte: Eduardo Caldeira Pires [Adv. Hildebrando Afonso Filho OAB:RJ 079397/D AB:RJ 067077/D ] Concessionaria da Ponte Rio-Niteroi S.A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00415-2006-247-01-00-1 - Rte: Marcela Ramalho Batista [Adv. Luciano Macedo Guedes OAB:RJ 097610/D AB:RJ 125141/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO SR. PERITO AS FLS. 481/483, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00428-2006-247-01-00-0 - Rte: Gilmar Rodrigues [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende OAB:RJ 034167/D AB:RJ 084745/D ] Calube Frutas e Legumes Ltda: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00792-2006-247-01-00-0 - Rte: Marco Aurelio Souza de Aprigio [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 099138/D AB:RJ 107028/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01082-2006-247-01-00-8 - Rte: Antonio Alvaci Bezerra Farias [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 033948/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01209-2006-247-01-00-9 - Rte: Sebastiao Marques da Silva [Adv. Claudio Alves Filho OAB:RJ 048071/D AB:RJ 063965/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01349-2006-247-01-00-7 - Rte: Augusto Correia de Campos [Adv. Luciano Macedo Guedes OAB:RJ 097610/D AB:RJ 074145/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO AS FLS. 390/392, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01844-2006-247-01-00-6 - Rte: Marilda Cordovil de Siqueira [Adv. SINTANCLUNS Sind Trab Asseio Conservacao Limpeza Urbana Nit,SG,ITB,RB] Rdo: Laser Service Prestadora de Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02142-2006-247-01-00-0 - Rte: Roberto de Souza Gomes [Adv. Soraya Assed Machado OAB:RJ 042186/D AB:RJ 022805/D ] Hortigil Hortifruti S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO ADESIVO DO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 02170-2006-247-01-00-7 - Rte: Elisa Alves Silva [Adv. Maria de Lourdes Souza Lopes OAB:RJ 094039/D AB:RJ 095256/D ] Rte, Globex Utilidade S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02183-2006-247-01-00-6 - Rte: Vanda Lucia de Souza [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves OAB:RJ 089672/D ] Rdo: Caixa Economica Federal Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00013-2007-247-01-00-8 - Rte: Alexandre da Silva Sant'Anna [Adv. Cintia Elias Ranzeiro OAB:RJ 107974/D ] Rdo: Publi R Rte: INDICAR OS MEIOS NECESSARIOS A CITACAO DO REU,EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00144-2007-247-01-00-5 - Rte: Jose Augusto Duque [Adv. Sergio Marcelo Duque OAB:RJ 128100/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00163-2007-247-01-00-1 - Rte: Igor Steimberg Almeida Silva [Adv. Claudio Guimaraes Barros OAB:RJ 104252/D ] Rdo: Vista Point Comercio de Industria de Alimentos Ltda. Rte: APONTAR O VALOR QUE PRETENDE A TITULO DE INDENIZACAO PELOS DANOS M MORAIS, AINDA QUE SUCESSIVAMENTE PRETENDA O ARBITRAMENTO PELO MAGISTRADO.A EMENDA DEVERA VIR COM COPIA PARA A RECLAMADA.PZ 05 SOB PENA DE EXTINCAO DO PLEITO. \r\n\r\nProc. 00181-2007-247-01-00-3 - Rte: Luciana da Conceicao Sena [Adv. Rogildo Ramos Veiga OAB:RJ 127696/D ] Rdo: Projecao Papelaria e Bazar Ltda. ME Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00325-2007-247-01-00-1 - Rte: Alexsandro Mendonca Clarindo [Adv. Jorge Luiz Roale da Rocha OAB:RJ 067699/D ] Rdo: Rkr Administracao de Servicos e Bens Ltda. Rte: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 30, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00432-2007-247-01-00-0 - Rte: Moises Carvalho Maia [Adv. Ana Paula dos Santos Coutinho Gomes OAB:RJ 085748/D Rte: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 12, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00438-2007-247-01-00-7 - Rte: Itamar Pereira Bastos [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D Rte: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 15/16, EM 10 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00447-2007-247-01-00-8 - Rte: Vilma Peixoto dos Santos [Adv. Cintia Elias Ranzeiro OAB:RJ 107974/D ] Rdo: Beatriz Jonas Santos Rte: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 09/10, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00452-2007-247-01-00-0 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Mecanicas e [Adv. Luis Fernando Moreira OAB:RJ 059101/D Rte: FORNECER OS AUTORES EM 10 DIAS, COPIA DA PETICAO INICIAL DO PROCESSO No 1986-2006-241-01-00-5, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO DE REMESSA DOS AUTOS PARA A MMa. 1a VT/NITEROI. \r\n\r\nProc. 00453-2007-247-01-00-5 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Mecanicas e [Adv. Luis Fernando Moreira OAB:RJ 059101/D Rte: FORNECER EM 10 DIAS, COPIA DA PETICAO INICIAL DO PROCESSO No 1986-2006-241-01-00-5, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO DE REMESSA DOS AUTOS PARA A MMa. 1a VT/NITEROI. \r\n\r\nProc. 00454-2007-247-01-00-0 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Mecanicas e [Adv. Luis Fernando Moreira OAB:RJ 059101/D Rte: FORNECER EM 10 DIAS, COPIA DA PETICAO INICIAL DO PROCESSO No 1986-2006-241-01-00-5, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO DE REMESSA DOS AUTOS PARA A MMa. 1a VT/NITEROI. \r\n\r\nProc. 00455-2007-247-01-00-4 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Mecanicas e [Adv. Luis Fernando Moreira OAB:RJ 059101/D Rte: FORNECER EM 10 DIAS, COPIA DA PETICAO INICIAL DO PROCESSO No 1986-2006-241-01-00-5, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO DE REMESSA DOS AUTOS PARA MMa. 1a VT/NITEROI. \r\n\r\nId: 147722"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "1ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "146474": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 14/03/2007\r\n\r\nProc. 01968-2006-221-01-00-9 - Rqte: Joao dos Santos [Adv. Marcia Lopes da Cruz OAB:RJ 111027/D ] Rqdo: Mercado Almar Ltda. Rqte: Deferido pedido de fls.15, mediante recibo nos autos. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 01969-2006-221-01-00-3 - Rqte: Joao dos Santos [Adv. Marcia Lopes da Cruz OAB:RJ 111027/D ] Rqdo: Mercearia Luz Divina de Santa Amelia Ltda. Rqte: Deferido pedido de fls.15, mediante recibo nos autos. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 00447-2006-221-01-00-4 - Rte: Jonatan Cleiton Tobias de Melo [Adv. Gelson de Souza Santos OAB:RJ 116147/D ] Rdo: Artur Fernandes de Oliveira Carten Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 01369-2002-221-01-00-1 - Rte: MARCIA VALENTIM DOS ANJOS [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D AB:RJ 073038/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 00991-2003-221-01-00-3 - Rte: LUIZ CARLOS CASTANHO JUNIOR [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01442-2003-221-01-00-6 - Rte: CLAUDOMIR FERREIRA DOS REIS [Adv. Fabia Cabral Soares OAB:RJ 123562/D AB:RJ 017688/D ] Rte, Rdo: DEsp.fls.:J. Levanto a penhora de fls.93. Apos, expeca-se a certidao de credito. N.I., 08.03.07. O Juiz. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 02026-2003-221-01-00-5 - Rte: GERALDO PEDRO DO CARMO [Adv. Monica Montanha Ramos OAB:RJ 080218/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00878-2005-221-01-00-0 - Rte: Helio Daniel dos Santos [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 043739/D ] Rte, Rdo: Ciencia do deferimento do pedido de producao da prova pericial, devendo, as partes, apresentar quesitos e assistentes em 10 dias sucessivos, querendo. \r\n\r\nProc. 00940-2005-221-01-00-3 - Rte: Marly de Oliveira Barrilha [Adv. Marcio Teperino Junior OAB:RJ 106905/D ] Rdo: Top Med-Serv Medicos e Odontologicos Ltda. Rte: Fornecer o atual endereco da RE, para prosseguimento da execucao. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 01368-2005-221-01-00-0 - Rte: Aloisio Cezario [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:MG 058287/D AB:RJ 093744/D ] Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI, Servico Social da Industria - SESI: Comprovar o deposito do alor exequendo, em 48 horas, pena de imediata execucao. \r\n\r\nProc. 01716-2005-221-01-00-9 - Rte: Iris Ribeiro de Azevedo [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 002378/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 00091-2006-221-01-00-9 - Rte: Humberto Camilo da Silva [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.52, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00414-2006-221-01-00-4 - Rte: Marcos Antonio Silva Barbosa [Adv. Isis Antunes da Silva Marques OAB:RJ 040886/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 00541-2006-221-01-00-3 - Rte: Jorge Machado [Adv. Silvia de Braga Arao OAB:RJ 074734/D AB:RJ 076151/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 01389-2006-221-01-00-6 - Rte: Alessandra Barros Neves Coutinho [Adv. Marcia Trindade OAB:RJ 076316/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 01811-2006-221-01-00-3 - Rte: Cilas Goncalves de Oliveira [Adv. Marco Antonio Leal Brandi OAB:RJ 097894/D AB:RJ 016257/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 01814-2006-221-01-00-7 - Rte: Wilson Luis Siqueira [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 002130/96 - Rte: UBIREVAL VIEIRA DE MELO [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 054713/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 00968-1998-221-01-00-0 - Rte: RICARDO CORTES DE OLIVEIRA [Adv. Hilario Ibrahim OAB:RJ 071437/D AB:RJ 032511/D ] Rdo: Desp.fls.:J. Diante da concordancia do Autor, venha a Re com o deposito da 1a parcela. N.I., 08.03.07. O Juiz. PZ.:05 dias \r\n\r\nId: 146474"
                            ],
                            "147542": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 15/03/2007\r\n\r\nProc. 00643-2004-221-01-00-7 - Cgte: VIACAO MIRANTE LTDA [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes OAB:RJ 049529/D AB:RJ 101856/D ] Cgdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.139, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00412-2007-221-01-00-6 - Cgte: Tecnopallet Paletizacao Logistica Distrib de Generos Alimenticios Ltda [Adv. Mauricio Rodrigues Capela OAB:RJ 073377/D ] Cgdo: Augusto Clovis Nobrega Lessa Cgte: Ciencia de que devera comprovar a recusa do Consignatario em receber as verbas rescisorias. PZ :05 dias \r\n\r\nProc. 00545-2003-221-01-01-1 - Rte: HAROLDO ROCHA [Adv. Adilson Lessa Brasil OAB:RJ 097529/D AB:RJ 068147/D ] Rte: Deferido pedido de prazo. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. ETCP 002203/01 - Exte: JOSE LUIZ DA SILVA SOBRINHO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D ] Exdo: EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA.A/CSOCIA Exte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 01472-2000-221-01-00-0 - Rte: DAMIAO PALHANO DE ARAUJO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 00113-2005-221-01-00-0 - Rte: Roberto Batista Silva Filho [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D AB:RJ 044418/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria de fls.151,devendo a Re depositar R$ 4.483,38, ou o equivalente a 386.619,2800 TRs pro-rata, em 48 horas, pena de imediata execucao. \r\n\r\nProc. 00685-2005-221-01-00-9 - Rte: Edson Pereira [Adv. Luiz Pedro da Silva OAB:RJ 038299/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao da RE. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 01662-2006-221-01-00-2 - Rte: Alessandro Pereira Madruga [Adv. Jandira Rodrigues Gomes Filha OAB:RJ 089488/D AB:RJ 101860/D ] Rdo: Comprovar o ecolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.15, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01700-2006-221-01-00-7 - Rte: Mario Ferreira da Silva [Adv. Maria da Gloria Neves OAB:RJ 057836/D ] Rdo: E B da Silva Assessoria Contabil Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. RT 001665/01 - Rte: PAULO CESAR RANGEL LOPES [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Indeferido pedido de fls.99, conforme despacho exarado. PZ.:05 dias \r\n\r\nProc. 00909-2002-221-01-00-0 - Rte: EDVALDO GOMES ARAO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D ] Rdo: EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 00920-2002-221-01-00-0 - Rte: NATANAEL DA SILVA RODRIGUES [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 01951-2002-221-01-00-8 - Rte: SEBASTIAO GOMES DE CASTRO [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 097782/D AB:RJ 075673/D ] Rdo: Ciencia de que foi convolado deposito recursal para penhora. Pz.: 05 dias \r\n\r\nProc. 00172-2003-221-01-00-6 - Rte: WAGNER SIERVULI [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D AB:RJ 084673/D AB:RJ 062182/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 00178-2003-221-01-00-3 - Rte: FRANCISCA REJANE DE FREITAS RIBEIRO [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 076812/D ] Rdo: Convolado deposito para penhora. PZ :05 dias \r\n\r\nProc. 00439-2003-221-01-00-5 - Rte: WASHINGTON DO NASCIMENTO SILVA [Adv. Claudio Nogueira Nunes OAB:RJ 102760/D AB:RJ 067077/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01014-2003-221-01-00-3 - Rte: EUSTAQUIO DE ARAUJO SILVA [Adv. Marcio Rosa Goncalves OAB:RJ 113568/D ] Rdo: CARLOS AUGUSTO RAUNHEITTI VIEIRA-AUTO ESCOLA [Adv.] Rte: ciencia de que devera indicar bens livres e desembaracados para prosseguimento da execucao. PZ.:05 dias \r\n\r\nProc. 02076-2003-221-01-00-2 - Rte: CARLOS ROBERTO NEVES E OUTRO S AB:RJ 021471/D AB:RJ 077683/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 00204-2004-221-01-00-4 - Rte: ROSELENE PAVANI DA SILVA [Adv. Claudio Bezerra Cavalcante OAB:RJ 046169/D AB:RJ 091374/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.64, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00380-2004-221-01-00-6 - Rte: LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Convolado deposito recursal para penhora. PZ.:05 dias \r\n\r\nProc. 00415-2004-221-01-00-7 - Rte: MARCOS FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 064238/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario incidente sobre o valor da condenacao. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 00715-2004-221-01-00-6 - Rte: EDNA GOMES DA SILVA CASTRO [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 074069/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao da Reclamada. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 00882-2004-221-01-00-7 - Rte: ROGERIO FAGUNDES DE OLIVEIRA [Adv. Leila de Abreu Pinto OAB:RJ 082473/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 01336-2004-221-01-00-3 - Rte: GELSON DOS SANTOS FLORENTINO [Adv. Joaquim Celso Lopes Serrano OAB:RJ 087198/D AB:RJ 077890/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 01346-2004-221-01-00-9 - Rte: ROSANA DE SOUZA ROSA TOLEDO [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 074069/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.110, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01526-2004-221-01-00-0 - Rte: SAMUEL MOREIRA DE CASTRO [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 037183/D ] Rte: Ciencia de que devera impulsionar os autos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01579-2004-221-01-00-1 - Rte: RENATO DOS SANTOS GIL [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D AB:RJ 019231/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00183-2005-221-01-00-8 - Rte: Grazielle Madeira Lins [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 052719/D ] Rdo: Ciencia da liberacao da penhora. \r\n\r\nProc. 00328-2005-221-01-00-0 - Rte: Luis Henrique Pecanha [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 005015/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.73, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00361-2005-221-01-00-0 - Rte: Rosimeri Silva Gomes [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira OAB:RJ 057873/D AB:RJ 072172/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.68, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00381-2005-221-01-00-1 - Rte: Rosana Fernandes Henriques [Adv. Sandra Regina Busch OAB:RJ 051638/D AB:RJ 057554/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.39, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00409-2005-221-01-00-0 - Rte: Viviane dos Santos Menezes [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D AB:RJ 029863/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. conforme desp.Pz.:10 d \r\n\r\nProc. 00552-2005-221-01-00-2 - Rte: Itagiba Goncalves da Costa [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite OAB:RJ 098587/D AB:RJ 110454/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 00614-2005-221-01-00-6 - Rte: Ronaldo Cabral Bazilio [Adv. Isis Antunes da Silva Marques OAB:RJ 040886/D AB:RJ 081171/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00825-2005-221-01-00-9 - Rte: Guiomar Rosa da Silva [Adv. Nilton Faria OAB:RJ 066549/D AB:RJ 016257/D ] Rdo: Manifestar-se sobre esclarecimentos prestados pelo Autor no petitorio de fls.320/324. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 01180-2005-221-01-00-1 - Rte: Helena das Gracas de Souza Lima [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D ] Rdo: Mercearia Nova Rainha Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 01209-2005-221-01-00-5 - Rte: Marco Antonio Copelo da Silva [Adv. Joao Ricardo Machado de Oliveira OAB:RJ 074290/D AB:RJ 083921/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 01341-2005-221-01-00-7 - Rte: Carla Sambonha da Rocha [Adv. Adriana de Souza Morandi OAB:RJ 092609/D ] Rdo: Pink House Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 01780-2005-221-01-00-0 - Rte: Jose Antonio Crescembeni [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima OAB:RJ 090852/D AB:RJ 016257/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 01795-2005-221-01-00-8 - Rte: Jorge Pereira da Silva Reis [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva OAB:RJ 115571/D AB:RJ 102697/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.73, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01900-2005-221-01-00-9 - Rte: Raquel Ventura de Souza de Salles [Adv. Elisa Motta Azedo OAB:RJ 048269/D AB:RJ 005576/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.31, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02100-2005-221-01-00-5 - Rte: Damiao Pereira da Silva Rdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos E OUTRO S AB:RJ 052719/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.71, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02168-2005-221-01-00-4 - Rte: Rogerio Abati Tavora [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 02191-2005-221-01-00-9 - Rte: Loyde Eunice Rodrigues de Oliveira [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 027439/D ] Sinaf Assistencial S.A.: Deferido pedido de prazo. PZ.:05 dias \r\n\r\nProc. 00354-2006-221-01-00-0 - Rte: Levi Camilo de Oliveira [Adv. Sindicato dos Rodoviarios de Nova Iguacu] Rdo: Salutran Servico de Auto Transporte Ltda. [Adv. Wanderley Oliveira da Silva OAB:RJ 005821/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas judiciais. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 00719-2006-221-01-00-6 - Rte: Wanderlei do Nascimento Oliveira Junior [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D AB:RJ 044418/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.36, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00753-2006-221-01-00-0 - Rte: Barbara Goncalves Chaia Faria da Cunha [Adv. Rosimary Silva Macedo OAB:RJ 066719/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.80, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01370-2006-221-01-00-0 - Rte: Luciana Ferreira Brandao [Adv. Sidnei Aragao dos Santos OAB:RJ 116760/D ] Rdo: Passlimp Produtos de Limpeza Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 01541-2006-221-01-00-0 - Rte: Adelaide Vieira Duarte [Adv. Jorge Luiz Menezes dos Santos OAB:RJ 102624/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01778-2006-221-01-00-1 - Rte: Larissa Veronica Andrade Pereira [Adv. Paulo Roberto Ferreira de Oliveira OAB:RJ 096251/D AB:RJ 033188/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 01853-2006-221-01-00-4 - Rte: Edson Godinho Viana [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D AB:RJ 062787/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 01860-2006-221-01-00-6 - Rte: Paulo Ricardo Alves [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 070771/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 01862-2006-221-01-00-5 - Rte: Paulo Dias Lopes [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 00094-2007-221-01-00-3 - Rte: Geraldo Evangelista da Silva Filho [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D Rte: Fornecer o atual endereco da RE, em 30 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. RT 001902/98 - Rte: JOSE ADAUTO ALVES PEREIRA [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D ] Rdo: FOUTEC LORENA REPRES CONSULTORIA ACESSORIA LT Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :05 dias \r\n\r\nId: 147542"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "148827": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 07/03/2007\r\n\r\nProc. 01661-2005-223-01-00-0 - Exte: Jose Romualdo Campos de Arruda [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 004133/D ] Recal Construcao e Reformas Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 01436-2006-223-01-00-4 - Exte: Sirleia Pires de Oliveira Figueiredo [Adv. Marcelo Franca Leao OAB:RJ 106168/D ] Exdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida Exte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01487-2006-223-01-00-6 - Exte: Elita de Oliveira Aredes Gomes [Adv. Marcelo Franca Leao OAB:RJ 106168/D ] Exdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida Exte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00524-2002-223-01-00-5 - Rte: EDSON CANEDO [Adv. Antonio Jose de Brito Neto OAB:RJ 076877/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. PRAZO:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 02080-2003-223-01-00-3 - Rte: ARLETE PASQUALINA DELFINO PEREIRA [Adv. Marcos Roberto da Silva Soares OAB:RJ 080880/D ] Rdo: FERNANDO DE OLIVEIRA MAGALHAES Rte: REQUERER O QUE FOR DE INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00453-2004-223-01-00-2 - Rte: CARLA FRANCISCA CRUZ DA SILVA [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 067035/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONFORME PLANILHA APRESENTADA PELO INSS. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02006-2004-223-01-00-8 - Rte: ANDRE LUIZ FERREIRA [Adv. Danilo Martins Vieira Souto OAB:RJ 056101/D ] Rdo: PADARIA E CONFEITARIA DA VILA 1022 LTDA Rte: APRESENTAR CALCULOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00184-2006-223-01-00-6 - Rte: Paulo Sergio da Silva [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D ] Rdo: Express Servico de Entregas Rapidas Ltda. - ME Rte: TOMAR VISTAS DOS AUTOS. PRAZO:30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00228-2006-223-01-00-8 - Rte: Leila Alves Cabral [Adv. Niltom Ferreira OAB:RJ 061112/D ] Rdo: . Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00914-2006-223-01-00-9 - Rte: Marcelo Xavier de Souza [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Nova Iguacu] Rdo: Construtora Incorporacao Mil de Tres Rios Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01442-2006-223-01-00-1 - Rte: Monique Neri Ribeiro Portella [Adv. Joao Lino Pereira OAB:RJ 112360/D AB:RJ 039543/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01515-2000-223-01-00-0 - Rte: WELCER TAVARES FARIAS [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D AB:RJ 025654/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONFORME PLANILHA APRESENTADA PELO INSS. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002169/00 - Rte: DALVA MARIA DA SILVA [Adv. Luiz Brito Junior OAB:RJ 060783/D AB:RJ 025654/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA LIBERACAO DA PENHORA DE FL.137. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000458/01 - Rte: GILSON PEREIRA DA ROCHA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D ] Rdo: PEDREIRA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao, em 10 dias, sob pena de arquivamento provisorio. \r\n\r\nProc. RT 001230/01 - Rte: MARCELO PEREIRA DA SILVA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D ] Rdo: PADARIA LU E FA N/P SOCIA MARIA DE FATIMA BATISTA Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIR, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. RT 001437/01 - Rte: ELVIS TEOFILO MOUTINHO [Adv. Clesio Rosa e Silva OAB:RJ 055283/D AB:RJ 025654/D ] Rte: CUMPRIR O COMANDO DE FL.131, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001708/01 - Rte: WILSON JOSE DA SILVA [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 058578/D ] Rdo: PEREIRA RAMOS MOVEIS E DECORACOES LTDA Rte: REQUERER O QUE FOR DE INTERESSE, EM 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001725/01 - Rte: DENISE DE OLIVEIRA SANTOS BRAGA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Nova Iguacu Nilopolis Itaguai] Rdo: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Zenaide Hernandez OAB:RJ 002502/A ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONFORME PLANILHA APRESENTADA PELO INSS. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002057/01 - Rte: ROGERIO GONZAGA DA SILVA [Adv. Mauro Silva Leal OAB:RJ 102161/D AB:RJ 002363/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 02258-2001-223-01-00-4 - Rte: LEONARDO DE OLIVEIRA ARAUJO [Adv. Jaider Dias Alves OAB:RJ 087805/D AB:RJ 109685/A ] Rte: TOMAR CIENCIA DA IMPUGNACAO DA RECLAMADA DE FL.209, EM 05 DIAS. EM CASO DE SILENCIO OS AUTOS SERAO ARQUIVADOS SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00470-2002-223-01-00-8 - Rte: NELSON MINELVINO LIMA FILHO [Adv. Kiyoshi Kossuga OAB:RJ 033618/D AB:RJ 025654/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00790-2002-223-01-00-8 - Rte: ANDREA CRISTINA ROSSI DI GIOIA E OUTRO S AB:RJ 069619/D AB:RJ 090865/D ] SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONFORME PLANILHA APRESENTADA PELO INSS. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01378-2002-223-01-00-5 - Rte: MARIA LUIZA OLIVEIRA [Adv. Mauricio Ferreira do Rego OAB:RJ 085479/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: COMPARECER EM DIA E HORA DE AUDIENCIA PARA APRECIACAO DE ACORDO. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00193-2003-223-01-00-4 - Rte: ANTONIO FELIX BATISTA [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 097156/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00426-2003-223-01-00-9 - Rte: LUCIANA DINIZ CARNEIRO SPINA E OUTRO S AB:RJ 081357/D AB:RJ 090865/D ] LUCIANA DINIZ CARNEIRO SPINA, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00962-2003-223-01-00-4 - Rte: AMARILDO GONCALVES DE SOUZA [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo OAB:RJ 070743/D AB:RJ 054266/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01614-2003-223-01-00-4 - Rte: CARLOS SOARES DE PAIVA NETO [Adv. Daniel da Luz Correia OAB:RJ 076710/D AB:SP 061966/D ] BAYER S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01715-2003-223-01-00-5 - Rte: VERA LUCIA SOARES DOS SANTOS [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 098176/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL.55. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01998-2003-223-01-00-5 - Rte: JOSILENE PEREIRA DAMASCENO [Adv. Alexandre Alves Martins OAB:RJ 089752/D ] Rdo: PLAZA STOP APOIO E CONSERVACAO Rte: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02076-2003-223-01-00-5 - Rte: RICARDO BARBOSA NETO [Adv. Angela Cristina Pinna Pascual OAB:RJ 090031/D AB:RJ 018699/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DE INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02294-2003-223-01-00-0 - Rte: WILLIAN DE ARAUJO AZEVEDO [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D [Adv.] Rte: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00151-2004-223-01-00-4 - Rte: JOSE ROBERTO SILVA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 064238/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00235-2004-223-01-00-8 - Rte: ALEXANDRE PIMENTEL DOS SANTOS [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO ADESIVO. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00479-2004-223-01-00-0 - Rte: MICHELE CORREA TORRES [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Nova Iguacu Nilopolis Itaguai] Rdo: NEW STREET MARIA BONECA COMERCIO LTDA ME Rte: EXPLICAR O REQUERIDO NA PETICAO DE FL.41 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00775-2004-223-01-00-1 - Rte: AMAURI CAVALCANTE DA SILVA [Adv. Wilson Franklin Valenca Paladino OAB:RJ 077385/D AB:RJ 001200/B ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 02086-2004-223-01-00-1 - Rte: FABIO OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Ataide Lemos do Carmo OAB:RJ 079460/D ] Rdo: FABIJOO ACESSORIOS Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00036-2005-223-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz Machado Ribeiro [Adv. Eduardo Gomes Coelho OAB:RJ 118604/D AB:RJ 080713/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONFORME PLANILHA APRESENTADA PELO INSS. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00096-2005-223-01-00-3 - Rte: Ana da Silva Petillo [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro OAB:RJ 088552/D AB:RJ 078518/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM O EXTRATO DE SUA CONTA VINCULADA, BEM COMO APRESENTE DEMONSTRATIVO DO VALOR PORVENTURA DEVIDO. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00145-2005-223-01-00-8 - Rte: Elias Oliveira Senra [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 017249/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte, NOVAPARK ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA: PRIMEIRA RECLAMADA: MANIFESTAR-SE ACERCA DO RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELA SEGUNDA RE. RTE: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO. PRAZO DE 08 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERREGNO DE 10 DIAS, INICIANDO-SE PELA PRIMEIRA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00315-2005-223-01-00-4 - Rte: Joao Robson Melo de Lima [Adv. Monica Torte da Cunha OAB:RJ 079160/D AB:RJ 019231/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONFORME PLANILHA APRESENTADA PELO INSS, BEM COMO REGULARIZAR SUA REPRESENTACAO NOS AUTOS. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00510-2005-223-01-00-4 - Rte: Dilane Lago Vilar [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Nova Iguacu Nilopolis Itaguai] Rdo: Tolisano D Iguacu Produtos Alimenticios Ltda. Rte: DILIGENCIE O AUTOR ACERCA DOS NOMES E ENDERECOS DOS SOCIOS DA RE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00757-2005-223-01-00-0 - Rte: Izael Borges dos Santos [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 002378/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00772-2005-223-01-00-9 - Rte: Edson Alves Boaventura [Adv. Delode Lourenco da Silva OAB:RJ 054099/D AB:RJ 002378/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONFORME PLANILHA APRESENTADA PELO INSS. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00872-2005-223-01-00-5 - Rte: Jobel Pereira Guimaraes [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 098648/D ] Indep Instituto Nacional de Desenvolvimento Estudos e Projetos: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONFORME PLANILHA APRESENTADA PELO INSS. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01066-2005-223-01-00-4 - Rte: Elizabeth Fagundes Soares [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Nova Iguacu Nilopolis Itaguai] Rdo: Chival Racoes Rte: CUMPRIR O DETERMINADO NO DESPACHO DE FL.27 EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 01427-2005-223-01-00-2 - Rte: Carlos Jose Goncalves Barbosa [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D ] Rdo: Elmar Transporte e Turismo Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01621-2005-223-01-00-8 - Rte: Agnaldo Lima de Oliveira [Adv. Angela Moraes Tavares da Mata OAB:RJ 045406/D AB:RJ 085546/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01693-2005-223-01-00-5 - Rte: Joacir Mota Rangel [Adv. Roberto Pinho Gilvaz OAB:RJ 079620/D ] Rdo: SAM INDUSTRIAS S.A. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00009-2006-223-01-00-9 - Rte: Fabio Santos de Oliveira [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto OAB:RJ 091374/D AB:RJ 025654/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONFORME PLANILHA APRESENTADA PELO INSS. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00107-2006-223-01-00-6 - Rte: Marcelo Mendes Soares [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Nova Iguacu Nilopolis Itaguai] Rdo: Calcados e Confeccoes Di Santinni Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val OAB:RJ 063812/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONFORME PLANILHA APRESENTADA PELO INSS. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00291-2006-223-01-00-4 - Rte: Angelo Gabriel de Souza Gomes [Adv. Jose Martins Rodrigues OAB:RJ 047615/D AB:RJ 067917/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONFORME PLANILHA APRESENTADA PELO INSS. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00422-2006-223-01-00-3 - Rte: Antonio Carlos Troca [Adv. Adalberto Cabral Brasil OAB:RJ 087595/D Rte: Comprovar o recolhimento das custas. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00968-2006-223-01-00-4 - Rte: Nilton Alves Porto [Adv. Mauro Sartotti OAB:RJ 115397/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01546-2006-223-01-00-6 - Rte: Jose Luis Mendonza Montecinos [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira OAB:RJ 057873/D AB:RJ 072172/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01761-2006-223-01-00-7 - Rte: Norton Magno Prata Fonseca [Adv. Sind Trab Industrias Produtos Quimicos e Farmaceuticos de Nova Iguacu] Rdo: Passlimp Produtos de Limpeza Ltda. Rte: INFORMAR O CORRETO ENDERECO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. RT 000421/94 - Rte: EDUARDO MELO VALENTE [Adv. Clovis Luiz Sant'anna da Silveira OAB:RJ 049937/D AB:RJ 057704/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE FLS.118/120. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000646/95 - Rte: NANCIR DOS REIS GARCIA [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D AB:RJ 075224/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA PENHORA NO VALOR DO CREDITO DO EXEQUENTE REALIZADA NO ROSTO DOS AUTOS DA RT 1098-2002-223-01-00-7. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002264/97 - Rte: MARCIA DE ARAUJO NUNES [Adv. Audia Candida da Penha Pereira OAB:RJ 060644/D ] Rdo: ARTFLA ARTEFATOS DE CIMENTO FLAMINGO LTDA Rte: REQUERER O QUE FOR DE INTERESSE EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001043/98 - Rte: ANTONIO EDUARDO SOBRINHO [Adv. Deise dos Santos Sampaio OAB:RJ 064818/D ] Rdo: MARLU'S TOP - JOIAS E RELOGIOS LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DAS DECLARACOES DE I.R. NO INTERIOR DA SECRETARIA. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 001506/98 - Rte: KATIA MARIA DA SILVA LOURENCO [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto OAB:RJ 091374/D AB:RJ 062729/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. RT 002081/98 - Rte: CELSO DA CONCEICAO RIBEIRO [Adv. Regina Guedes Simoes OAB:RJ 081641/D ] Rdo: FOURTEC LORENA-REPRES CONSULT E ASSESS LT Rte: REQUERER O QUE FOR DE INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002149/98 - Rte: MARCOS AURELIO SILVA [Adv. Marcos Aurelio da Silva OAB:RJ 069730/D AB:RJ 098980/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DE INTERESSE, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000131/99 - Rte: MARCO ROGERIO MILLER SILVA [Adv. Sergio de Souza Rangel OAB:RJ 086747/D AB:RJ 071745/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DE FL.131 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000548/99 - Rte: WASHINGTON VELLOSO ALVES [Adv. Tobias Figueira de Mello Neto OAB:RJ 045279/D ] Rdo: SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao, em 10 dias, sob pena de arquivamento provisorio. \r\n\r\nProc. RT 000696/99 - Rte: PAULO CEZAR CRAVO DIAS DA SILVA [Adv. Marco Antonio Lacerda Moreira OAB:RJ 093522/D AB:RJ 032511/D ] Rte, Rdo: COMPARECER AS PARTES E PATRONOS EM DIA E HORA DE AUDIENCIA PARA APRECIACAO DO ACORDO NOTICIADO. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000805/99 - Rte: LUCIANA FERREIRA DE SOUZA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 071522/D ] Rte: INFORMAR O CORRETO ENDERECO DO REU EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02220-1999-223-01-00-6 - Rte: SONIA FRANCISCO DE OLIVEIRA [Adv. Haydee Figueiredo da Camara OAB:RJ 043939/D AB:RJ 135983/D ] Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, bem como pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10% na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nId: 148827"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "147742": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00023-2002-224-01-00-5 - Rte: EDNALDO DA SILVA RIBEIRO Rdo: VIVIANE MARIA SEIXAS DE AMORIM E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria dos calculos de fls.207: \"Isto posto, decido: Por corretos acolho e homologo os calculos de fls.201/203, fixando o valor do principal, juros e correcao monetaria em R$ 13.824,74(treze mil, oitocentos e vinte e quatro reais e setenta e quatro centavos)equivalentes a 1.188.038,44074 IDTR, para que produzam os efeitos legais. Dos calculos do autor foi deduzido o INSS no valor historico de R$ 147,25(cento e quarenta e sete reais e vinte e cinco centavos)devendo a reclamada comprovar o recolhimento das contribuicoes ao INSS, inclusive daquelas deduzidas da remuneracao do Autor. Notifiquem-se, sendo a reclamada por mandado de CPA, ficando a re ciente de que em caso de haver retencao do IRRF, sua deducao fica autorizada desde que a mesma comprove o recolhimento no ato da expedicao da guia de deposito. Devera a re comprovar ainda o recolhimento previdenciario, sob pena de execucao.\" Prazo: 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/03/2007 \r\n\r\nProc. 01908-2006-224-01-00-5 - Cgte: Supermercados Novo Mundo Ltda. [Adv. Antonio Alves Moreira OAB:RJ 099049/D ] Cgdo: Karoline Souza dos Santos Cgte: Fornecer o correto endereco do Consignado, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01453-2006-224-01-00-8 - Exte: Fazenda Nacional [Adv. Procuradoria da Fazenda Nacional] Exdo: Centro Medico Cirurgico Sao Paulo Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar OAB:RJ 025654/D ] Exdo: Cumprir, em 10 dias, o requerido pela Fazenda Nacional a fl.25. \r\n\r\nProc. 00997-2005-224-01-00-1 - Rte: Jamilson Miranda da Silva [Adv. Arao da Providencia Araujo Filho OAB:RJ 064204/D AB:RJ 025992/D ] Rte, Rdo: Ciencia despacho fls.191 verso:\"De-se ciencia as partes para requererem o que for de direito, prazo de 10 dias sucessivos, permeados de 10. \r\n\r\nProc. 00175-2002-224-01-00-8 - Rte: MILTON DA SILVA AGUIAR [Adv. Antonio Carlos de Abreu OAB:RJ 080399/D AB:RJ 028719/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 99. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 01104-2003-224-01-00-3 - Rte: VANDERLEIA GIL TEIXEIRA [Adv. Sergio Firmino da Silva OAB:RJ 036539/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01814-2003-224-01-00-3 - Rte: LUIZ CARLOS OLIVEIRA BALBINO [Adv. Antonio Figueredo Pereira OAB:RJ 049392/D ] Rdo: PEIXARIA MOCIDADE Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 02053-2003-224-01-00-7 - Rte: ISAAC CARLOS DE MIRANDA [Adv. Davi Roberto de Araujo OAB:RJ 105694/D AB:RJ 118189/D ] SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01796-2004-224-01-00-0 - Rte: VENINA RODRIGUES DE SOUZA GONCALVES [Adv. Elizabeth Figueiredo OAB:RJ 079811/D AB:RJ 073412/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 02223-2004-224-01-00-4 - Rte: VALDELINO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 095556/D AB:RJ 005044/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00327-2005-224-01-00-5 - Rte: Durval Miguel Aziz Ebaide [Adv. Luiz Antonio dos Santos OAB:RJ 101426/D ] Rdo: Colegio Machado de Assis Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 00467-2005-224-01-00-3 - Rte: Cristiane da Silva Figueiredo Rdo: Loto e Loteria Esportiva Lagos Ltda. [Adv. Joao Pedro Monteiro OAB:RJ 080476/D ] Loto e Loteria Esportiva Lagos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01499-2005-224-01-00-6 - Rte: Fabio Figueiredo da Silva [Adv. Jorge Pacheco da Silva OAB:RJ 103566/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 001334/B ] Fabio Figueiredo da Silva, Consorcio Tejofran Semisa: Rte: Em relacao a anotacao da CTPS sem razao o reclamante, a re procedeu a anotacao da mesma, conforme fls. 126 verso. Rda: Manifestar-se sobre os novos calculos apresentados, 10 dias. \r\n\r\nProc. 00295-2006-224-01-00-9 - Rte: Flavio Guimaraes Alves [Adv. Elisangela Correia Alves OAB:RJ 111450/D AB:RJ 010230/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01392-2006-224-01-00-9 - Rte: Jose Milagres [Adv. Joao Carlos Pardal Reis OAB:RJ 086472/D AB:RJ 106053/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01397-2006-224-01-00-1 - Rte: Laerte Tomaz [Adv. Jose Manuel Mairos Alves OAB:RJ 054296/D AB:RJ 016257/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01438-2006-224-01-00-0 - Rte: Vanderley Luis Cortes [Adv. Telso Jesus de Souza OAB:RJ 028334/D AB:RJ 085120/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000387/00 - Rte: MANOEL DIAS DE ARAUJO FILHO [Adv. Milton Fortunato da Silva OAB:RJ 041540/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000837/00 - Rte: CANDIDO GOMES AGUIAR [Adv. Andrea Mercante OAB:RJ 107573/D AB:RJ 002363/A ] Rdo: Tomar ciencia de que o deposito de fls.102 foi convolado em penhora para que surtam os efeitos legais. \r\n\r\nProc. 01390-2000-224-01-00-4 - Rte: PAULO MARCOS DOS SANTOS [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 001678/D ] PAULO MARCOS DOS SANTOS: Tomar ciencia do oficio da Empresa Vera Cruz, informando nao ser a linha mencionada pertencente a empresa. Devera o reclamante informar a empresa correta da linha Nova Iguacu X Tingua e seu respectivo endereco. \r\n\r\nProc. 00614-2001-224-01-00-1 - Rte: ARNALDO DA HORA SANTOS [Adv. Alderi Maria Nobre Rolim OAB:RJ 044784/D AB:RJ 050807/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00927-2001-224-01-00-0 - Rte: MARISA FERREIRA MENDES [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01008-2001-224-01-00-3 - Rte: JORGE SANDRO CONCEICAO DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 087198/D ] Rte: Ciencia do despacho fls.97:\"... Em relacao aos honorarios advocaticios, indefiro, falece a esta Justica Especializada competencia material para executar honorarios advocaticios, haja vista nao se tratar de relacao de trabalho, nos moldes do art.114 da CRFB.\" \r\n\r\nProc. RT 001606/01 - Rte: EDUARDO HENRIQUE MAIA DA COSTA LEITE [Adv. Anderson de Sousa Brasileiro OAB:RJ 108651/D AB:RJ 098049/D ] CAPELA PORTUARIA FLORICULTURA STA TEREZINHA LT: Tomar ciencia da decisao de fls.50:\"..., EXTINGUE-SE O PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO, ...\" Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01904-2001-224-01-00-2 - Rte: JOSENILCE CESARIO DA SILVA [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D AB:RJ 082916/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00023-2002-224-01-00-5 - Rte: EDNALDO DA SILVA RIBEIRO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria dos calculos de fls.207,no valor de R$ 13.824,74 equivalentes a 1.188.038,44074 IDTR. \r\n\r\nProc. 00249-2002-224-01-00-6 - Rte: VANDA CRISTINA REZENDE DE PAULA [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 029005/D ] VANDA CRISTINA REZENDE DE PAULA: Tomar ciencia do oficio do Banco Itau informando que a conta nao possui saldo disponivel para bloqueio. \r\n\r\nProc. 00637-2002-224-01-00-7 - Rte: MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 068147/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00845-2002-224-01-00-6 - Rte: MARCIA DEVITA DA TRINDADE [Adv. Nilton Faria OAB:RJ 066549/D AB:RJ 066305/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00868-2002-224-01-00-0 - Rte: NELBIA DA SILVA LAPA [Adv. Ana Carolina Vieira de Azevedo OAB:RJ 088928/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Ciencia despacho fls.289: \"Indefiro por intempestivo. Art.668 do CPC. De-se ciencia as partes sendo o reclamante, inclusive, para providenciar o registro da penhora.\" \r\n\r\nProc. 01353-2002-224-01-00-8 - Rte: MARCOS COSME DA SILVA [Adv. Alexandre Ferreira Leite OAB:RJ 103791/D AB:RJ 105246/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02071-2002-224-01-00-8 - Rte: NELZA RODRIGUES DO CABO [Adv. Monica Cristina Felix Silvestre de Almeida OAB:RJ 075477/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL ROCHA MELLO NELZA RODRIGUES DO CABO: Diga se desiste da penhora de fls. 47. \r\n\r\nProc. 00008-2003-224-01-00-8 - Rte: SERGIO FELICIANO SANTOS [Adv. Cecilia Rosa Gomes OAB:RJ 087638/D AB:RJ 082277/D ] SERGIO FELICIANO SANTOS: Dizer se recebeu todas as parcelas do acordo, valendo o silencio como quitacao do mesmo. \r\n\r\nProc. 00556-2003-224-01-00-8 - Rte: MARCOS PEREIRA DE SOUZA [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 086755/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00859-2003-224-01-00-0 - Rte: ROSILDA ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 079975/D ] Rdo: Tomar ciencia de que o deposito recursal foi convolado em penhora para que surtam os efeitos legais. Ciencia ainda, do valor remanescente, apurado em R$ 997,56 equivalentes a 87.334,73060IDTR, ate 14/02/2007, que devera ser depositado, sob pena de execucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01015-2003-224-01-00-7 - Rte: JOSIAS LOPES [Adv. Pascoal dos Santos Cirilo OAB:RJ 082760/D AB:RJ 090865/D ] JOSIAS LOPES, ARCILIT ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA: Digam as partes, iniciando-se pelo reclamante, no prazo de 05 dias, devendo a manifestacao conter indicacao de valores que entende devidos, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 00078-2004-224-01-00-7 - Rte: GENICE GONCALVES DE SOUZA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Ciencia do despacho de fls.128:\"Indefiro por intempestivo.Art.668 do CPC. De-se ciencia as partes sendo o reclamante, inclusive para providenciar o registro da penhora junto ao cartorio.\" \r\n\r\nProc. 00229-2004-224-01-00-7 - Rte: DANIEL MOREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Maria Conceicao Santos Sampaio OAB:RJ 055485/D AB:RJ 051854/D ] EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria, no valor de R$ 368,05, em guia GPS, e das custas, no valor de R$ 15,00, em guia DARF, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00232-2004-224-01-00-0 - Rte: JULIANA FATIMA VARGAS PONTES [Adv. Fabio Salome Correa OAB:RJ 080546/D AB:RJ 027263/D ] Rdo: Tomar ciencia dos esclarecimentos de fls.36/37. \r\n\r\nProc. 00244-2004-224-01-00-5 - Rte: MARCIO JOSE SILVA DE ALMEIDA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Interposto pelas Res. \r\n\r\nProc. 00533-2004-224-01-00-4 - Rte: SIMONE DE OLIVEIRA ROSA [Adv. Valquir Peres da Silva OAB:RJ 111118/D AB:RJ 084284/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00739-2004-224-01-00-4 - Rte: ILTON CARDOSO DE OLIVEIRA [Adv. Rogerio Rosa da Cruz OAB:RJ 116426/D ] Rdo: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.69/70:\"... Dessa forma, acolho a preliminar trazida com a defesa e declino de minha competencia em favor de uma das Varas Civeis com jurisdicao em Nova Iguacu, a quem competir processar e julgar as demandas relativas ao ente publico municipal...\" \r\n\r\nProc. 01145-2004-224-01-00-0 - Rte: LUCIA CRISTINA DA CONCEICAO APOLINARIO [Adv. Claudio Nogueira Nunes OAB:RJ 102760/D AB:RJ 000873/B ] Rte: Tomar ciencia do despacho fls.254:\"Indefiro. No caso em tela os unicos socios faleceram, ocorrendo a dissolucao da sociendade. Nao ha nos autos noticia dos herdeiros, e nem abertura de inventario.E ainda que houvessem herdeiros, ressalte-se, que estes so respondem pelas dividas da sociedade na proporcao da sua quota parte na heranca que lhe couber, nao atingindo os bens particulares dos herdeiros. No documento do RGI ora juntado, o imovel foi doado em 1992, portanto, antes do litigio.\" \r\n\r\nProc. 01351-2004-224-01-00-0 - Rte: ANA MARIA DOS SANTOS PINTO [Adv. Mauricio Ferreira do Rego OAB:RJ 085479/D AB:RJ 090865/D ] SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU: Tomar ciencia do despacho de fls. 136: Indefiro face a intempesti- vidade. Artigo 668 do CPC. \r\n\r\nProc. 01799-2004-224-01-00-4 - Rte: MARIA DO SOCORRO LOPES DE ANDRADE [Adv. Alaides Tostes P Ribeiro OAB:RJ 070463/D AB:RJ 024746/D ] MARIA DO SOCORRO LOPES DE ANDRADE: Indefiro, tendo em vista nao ter sido deferido fls. 50/54. \r\n\r\nProc. 02029-2004-224-01-00-9 - Rte: JOSE ALVES DA SILVA FILHO [Adv. Silmaria Berriel Felix OAB:RJ 107263/D AB:RJ 064238/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 02163-2004-224-01-00-0 - Rte: NILTON PEREIRA GOMES [Adv. Adalberto Cabral Brasil OAB:RJ 087595/D AB:RJ 025883/D ] RESIGLASS IND COM REPRESENTACAO LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02200-2004-224-01-00-0 - Rte: JOSE ANTONIO PIRES DO NASCIMENTO [Adv. Roberto Marinho Luiz da Rocha OAB:RJ 112248/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02245-2004-224-01-00-4 - Rte: EDIR SOARES DA ROCHA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 002502/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00111-2005-224-01-00-0 - Rte: Adriana Luiza Gomes Maestrello [Adv. Eliana Pereira Marques OAB:RJ 060309/D AB:RJ 012894/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria dos calculos de fls.72, no valor de R$ 1.803,64 equivalentes a 154.997,03092 IDTR. \r\n\r\nProc. 00156-2005-224-01-00-4 - Rte: Gilciney Pereira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 001369/B ] Rte: Ciencia despacho fls.1543: \"Por ora, intime-se a anexar os quesitos...\". Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00181-2005-224-01-00-8 - Rte: Genivaldo Nabor [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D ] Rdo: Mercado e Padaria Bi Vita Ltda. Genivaldo Nabor: Manifestar-se sobre peticao da reclamada nomeando bens a penhora. \r\n\r\nProc. 00234-2005-224-01-00-0 - Rte: Fatima Aparecida Barbosa [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: JOSE DE ALMEIDA FREITAS [Adv. Miriam Louven dos Santos Ribeiro OAB:RJ 072747/D ] JOSE DE ALMEIDA FREITAS: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 752,78, em guia GPS, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00282-2005-224-01-00-9 - Rte: Jose Luiz Bernardo da Silva [Adv. Melissa dos Santos Mello OAB:RJ 120406/D AB:RJ 063869/D ] Jose Luiz Bernardo da Silva, Start Boats Industria Nautica Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 206 E 212. \r\n\r\nProc. 00349-2005-224-01-00-5 - Rte: Jose Veiga de Carvalho Filho [Adv. Elaine Landin Gomes OAB:RJ 092904/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Ciencia do despacho de fls.96:\"Indefiro por intempestivo. Art.668 do CPC. De-se ciencia as partes sendo o reclamante, inclusive,para providenciar o registro da penhora.\" \r\n\r\nProc. 00390-2005-224-01-00-1 - Rte: Jose Carlos Rodrigues Reis [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 028922/D AB:RJ 126932/D ] Rte: Comprovar o deposito dos honorarios, no valor de R$ 2.500,00, de forma integral, ou em 05 parcelas, ciente que a pericia so tera inicio ao final do pagamento. \r\n\r\nProc. 00504-2005-224-01-00-3 - Rte: Rosane Carvalho da Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 037836/D ] Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00560-2005-224-01-00-8 - Rte: Alessandra Conceicao da Silva [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D ] Rdo: Colegio Machado de Assis - CMA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00615-2005-224-01-00-0 - Rte: Ubirajara da Silva [Adv. Silmaria Berriel Felix OAB:RJ 107263/D AB:RJ 068880/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Novos.Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 00617-2005-224-01-00-9 - Rte: Manoel Teixeira Baptista [Adv. Ana Maria Guimaraes Rocha OAB:RJ 040387/D AB:RJ 045351/D ] Manoel Teixeira Baptista: Manifestar sobre peticao da reclamada nomeando bem a penhora. \r\n\r\nProc. 00738-2005-224-01-00-0 - Rte: Flavio Marques Carneiro [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls Prazo: 10 dias sucessivos, permeados de 10. \r\n\r\nProc. 01156-2005-224-01-00-1 - Rte: Catia de Souza Coelho [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01193-2005-224-01-00-0 - Rte: Alan Areas Martins [Adv. Adriana de Souza Morandi OAB:RJ 092609/D ] Rdo: Pastelaria Mocidade de Queimados Ltda. - ME Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01310-2005-224-01-00-5 - Rte: Clayton Siqueira da Silva [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Contra-arrazoar, querendo, o recurso ordinario adesivo.Pz:08 dias. \r\n\r\nProc. 01364-2005-224-01-00-0 - Rte: Jaine Helena Ornelas [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Das Res. \r\n\r\nProc. 01502-2005-224-01-00-1 - Rte: Eric Roberto Brito Barbosa [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 002502/A ] Casa Bahia Comercial Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01667-2005-224-01-00-3 - Rte: Suzana da Silva Souza [Adv. Adilson Jose da Silva OAB:RJ 036662/D AB:RJ 025915/D ] Suzana da Silva Souza: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01701-2005-224-01-00-0 - Rte: Fernando da Silva Barros [Adv. Luciene Aude do Nascimento OAB:RJ 091860/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Novos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01780-2005-224-01-00-9 - Rte: Catia de Menezes Neves [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Nova Iguacu Nilopolis Itaguai] Rdo: N dos Santos Resende Ltda. [Adv. Jocelino Lopes Pereira OAB:RJ 092334/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls.28. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 02057-2005-224-01-00-7 - Rte: Silvia Cristina Pereira da Silva [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Das Res. \r\n\r\nProc. 02088-2005-224-01-00-8 - Rte: Aline da Silva de Sousa [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga OAB:RJ 071076/D AB:RJ 086797/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00027-2006-224-01-00-7 - Rte: Eduardo Felippe Barcelos Rodrigues [Adv. Luciana Rosa Gomes OAB:RJ 100249/D ] Rdo: Academia Pro Ativa Eduardo Felippe Barcelos Rodrigues: Tomar ciencia do despacho de fls. 35: Nada a deferir, tendo em vista nao haver dependencia entre o recebimento do seguro desemprego e o PIS. Demonstrar de forma efetiva a recusa por parte da DRT. \r\n\r\nProc. 00208-2006-224-01-00-3 - Rte: Anair Pinto dos Anjos [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: Real Lafe Mercado Ltda. - ME Anair Pinto dos Anjos: Requerer o que entender de direito, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00240-2006-224-01-00-9 - Rte: Jorge Domingos Madeira [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 398,96, em guia GPS, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00270-2006-224-01-00-5 - Rte: Maceudo Rafael da Silva [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado OAB:RJ 067073/D ] Rdo: Flor de Iguacu Doces Ltda. - ME Maceudo Rafael da Silva: Manifestar-se sobre o oficio de fls 44, Jucerja. \r\n\r\nProc. 00379-2006-224-01-00-2 - Rte: Wanderson Guimaraes Lima Cosme [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras OAB:RJ 074506/D AB:RJ 136306/D ] Vila Rio - ME: Ciencia decisao fls.33/36:\"..., julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO, ...\" \r\n\r\nProc. 00410-2006-224-01-00-5 - Rte: Sirley Franco Dias Filho [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00469-2006-224-01-00-3 - Rte: Luciana Raquel dos Santos Thiesen [Adv. Nelson Silva Santana OAB:RJ 077209/D AB:RJ 107345/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias. \r\n\r\nProc. 00512-2006-224-01-00-0 - Rte: Rogerio da Silva [Adv. Clesio Rosa e Silva OAB:RJ 055283/D AB:RJ 079975/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias. \r\n\r\nProc. 00891-2006-224-01-00-9 - Rte: Rosana Soares Mendes [Adv. Carlos Magno de Andrade OAB:RJ 077115/D AB:RJ 062729/D ] Rdo: Indefiro. Mantenho o despacho retro. \r\n\r\nProc. 00911-2006-224-01-00-1 - Rte: Jacqueline da Silva Machado [Adv. Rosangela Marins Lopes Couto OAB:RJ 082642/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Contra-arrazoar, querendo, o recurso ordinario. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00936-2006-224-01-00-5 - Rte: Elvira Maria Xavier de Mello [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D ] Rdo: Bar e Restaurante Solar Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00939-2006-224-01-00-9 - Rte: Arlete Souza Pereira [Adv. Joao Paulo Silva OAB:RJ 058210/D [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Das Res. \r\n\r\nProc. 01221-2006-224-01-00-0 - Rte: Isabel Pimentel da Cunha [Adv. Roberto de Oliveira Rezende OAB:RJ 054363/D AB:RJ 016257/D ] Isabel Pimentel da Cunha, S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida: Rda: Efetuar o deposito da importancia de R$ 2.349,01, em 48 horas sob pena de execucao imediata. Rte: Promover a liquidacao da sentenca. \r\n\r\nProc. 01378-2006-224-01-00-5 - Rte: Flavia Martins do E de Mattos [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 08 dias. \r\n\r\nProc. 01405-2006-224-01-00-0 - Rte: Paulo Henrique Vellasco do Nascimento [Adv. Eber Jackson da Silva OAB:RJ 102097/D ] Rdo: Colegio Princesa Izabel Ltda. Paulo Henrique Vellasco do Nascimento: Demonstrar a qualidade de socio da pessoa ora indicada. \r\n\r\nProc. 01447-2006-224-01-00-0 - Rte: Edivaldo Avelino da Silva [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 081171/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias. \r\n\r\nProc. 01448-2006-224-01-00-5 - Rte: Adilio Cavalcante Candido [Adv. Julio Cesar Silvano Spavier OAB:RJ 130964/D [Adv. Procuradoria Munic de Mesquita] Adilio Cavalcante Candido: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01738-2006-224-01-00-9 - Rte: Sidimar Salemo de Souza [Adv. Marcos Aurelio da Silva OAB:RJ 069730/D Rte: Indefiro. Diligencie o autor junto a Jucerja. \r\n\r\nProc. 01739-2006-224-01-00-3 - Rte: Alexandre de Souza Bastos [Adv. Carlos Henrique dos Santos OAB:RJ 078610/D ] Rdo: Lojas Cem S.A. Alexandre de Souza Bastos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01742-2006-224-01-00-7 - Rte: Antonio Pereira do Carmo [Adv. Marco Antonio de Souza Lucena OAB:RJ 099099/D ] Rdo: Consorcio Japeri Rte: Requerer o que entender de direito, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01754-2006-224-01-00-1 - Rte: Paulo Anselmo da Silva [Adv. Renata Leite de Oliveira OAB:RJ 132896/D AB:RJ 084254/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas, atraves da guia DARF, no valor de R$ 300,00, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01809-2006-224-01-00-3 - Rte: Jorge Cleber da Conceicao [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 081171/D ] Rte, Rdo: Venham as partes em dia e hora de audiencia. \r\n\r\nProc. 01856-2006-224-01-00-7 - Rte: Tiago Leandro da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: Renato Rodrigues ME Rte: Ciencia despacho fls.24: \"Explique o que requer, tendo em vista a devolucao do SEED com a informacao pelo Correios de qua a re mudou-se.\"Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00023-2007-224-01-00-0 - Rte: Edson Willian de Andrade Gomes [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas OAB:RJ 101281/D ] Rdo: Supermercados Torrebela Ltda. Rte: Ciencia da devolucao da notificacao da Re, informando que a mesma mudou-se. Fornecer o atual endereco, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00078-2007-224-01-00-0 - Rte: Manuel Bezerra de Lima [Adv. Rita Rodrigues de Santana Neta OAB:RJ 053769/D ] Rdo: Mappi Transportes Mudancas e Logistica Ltda. Manuel Bezerra de Lima: Venha o reclamante com emenda de forma a substituir integralmente a inicial, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00143-2007-224-01-00-7 - Rte: Clovis da Rosa Leal [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D Clovis da Rosa Leal: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da 2a rda (Cooperativa) com a informacao mudou-se, devendo fornecer o correto endereco da mesma, em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000148/94 - Rte: ALOISIO THOMPSON BINOTO [Adv. Norma Aurora Somogyi OAB:RJ 064134/D AB:RJ 005576/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000227/95 - Rte: SERGIO GOMES DA SILVEIRA [Adv. Fernando da Costa Pontes OAB:RJ 014088/D AB:RJ 118189/D ] TRANSCOL - TRANSPORTES E TURISMO LTDA: Demonstre a re atraves dos meios necessarios o alegado. \r\n\r\nProc. RT 001389/95 - Rte: PAULO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D ] Rdo: DICAL-DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE ALIMENTOS LT Rte: Explique-se. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001802/95 - Rte: JOSE ANTONIO DOS SANTOS FILHO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: GONAR MOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: Requerer o que for de interesse. \r\n\r\nProc. RT 001047/96 - Rte: MARILIA MELO DE SOUZA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01124-1996-224-01-00-4 - Rte: ALVARO ANTONIO LADISLAU [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D AB:RJ 072696/D ] ALVARO ANTONIO LADISLAU: Tomar ciencia do despacho de fls. 288: Explique-se. \r\n\r\nProc. 02248-1996-224-01-00-7 - Rte: FLAVIO DOMINGOS MARTINS [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 081143/D ] Rte: Diga o exequente o que pretende, tendo em vista, ter sido deferido a Adjudcacao e expedida a devida Carta. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000030/97 - Rte: ANA CRISTINA TRINDADE [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado OAB:RJ 067073/D ] Rdo: INDUSTRIA E COMERCIO BONAMASSA LTDA ANA CRISTINA TRINDADE: Primeiramente, diga o exequente se desiste da penhora de fl. 24, de modo a evitar-se execesso de penhora. \r\n\r\nProc. 00725-1997-224-01-00-0 - Rte: ROSANA RODRIGUES DA SILVA BORBA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 051138/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.533:\"Chamo o feito a ordem e reconsidero em parte o despacho de fl.520 e integralmente o constante de fl.526. Intime-se a executada e o fiel depositario, por mandado, para que em 48 horas, apresente o bem a este Juizo ou efetue o deposito, uma vez que ja penhorado e arrematado, pois, caso contrario estara caracterizado o crime de depositario infiel, sem prejuizo da execucao correspondente ao valor da avaliacao constante de fl.471. De-se ciencia as partes, sendo o reclamante, inclusive,que os depositos efetuados somente serao liberados apos, a conclusao do incidente.\" \r\n\r\nProc. 01041-1997-224-01-00-6 - Rte: LAERTE DE PAULA MARIANO [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Ciencia despacho fls.314:\"Convolo o deposito em penhora para que surtam os efeitos legais. De-se ciencia a re, inclusive, do prazo para embargar.\" Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002012/97 - Rte: ANTONIO LETICIANO NASCIMENTO [Adv. Joseli Vicente da Costa OAB:RJ 054147/D AB:RJ 073259/D ] Rte: Ciencia despacho fls.156 verso:\"Venha a patrona do autor com o original do instrumento de mandato.\"Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000128/98 - Rte: JOSE RICARDO MARQUES BONFIM E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 026985/D AB:RJ 032511/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao do socio da reclamada, dando ciencia da sentenca homologatoria, com a informacao mudou-se Devera o rte fornecer meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00192-1998-224-01-00-8 - Rte: JOSE CANDIDO DE OLIVEIRA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 025654/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria dos calculos de fls.196: \"... Isto posto,decido: Por corretos acolho e homologo os calculos de fls.176/189, fixando o valor do principal, juros e correcao monetaria em R$ 5.350,45(cinco mil, trezentos e cinquenta reais e quarenta e cinco centavos)equivalentes a 459.109,64246 IDTR, para que produzam os efeitos legais. Dos calculos do autor foi deduzido o INSS no valor historico de R$ 83,86(oitenta e tres reais e oitenta e seis centavos) devendo a reclamada comprovar o recolhimento das contribuicoes ao INSS, inclusive daquelas deduzidas da remuneracao do Autor. Notifiquem-se as partes para ciencia da sentenca homologatoria dos calculos, dando-lhes ciencia da convolacao do deposito recursal em penhora ...\" \r\n\r\nProc. RT 000208/98 - Rte: JORGINO DE SOUZA [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho OAB:RJ 075842/D AB:RJ 090865/D ] NICAL NOVA IGUACU COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: Apresentar RGI atual, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000521/98 - Rte: JOAO BATISTA DA SILVA [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese OAB:RJ 081305/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Observando-se o acordao. \r\n\r\nProc. RT 001141/99 - Rte: RICARDO HORACIO PORCINO [Adv. Joaquim Olidio Rodrigues OAB:RJ 069293/D ] Rdo: CASA CARNEIRO MATERIAL DE CONSTRUCAO Rte: Ciencia despacho fls.96:\"Esclareca o peticionado.\" Prazo:05 dias. \r\n\r\nId: 147742"
                            ]
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                    },
                    "5ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 12/03/2007\r\n\r\nProc. 00896-2006-225-01-00-8 - Spte: Sindicato dos Trabalhadores na Industria de Artefato de Cimento Armado Spdo: Cassol Pre-Fabricados Ltda. [Adv. Marcia Ferreira de Almeida OAB:RJ 116857/D ] Cassol Pre-Fabricados Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.158 \r\n\r\nProc. 00527-2000-225-01-00-0 - Rte: ROBERTO CORREA TEIXEIRA [Adv. Jurema Mendes Barboza OAB:RJ 039571/D ] Rdo: Cimobras Ind.de Molas Bras.Ltda SUCES.RHENEN DO BRASIL IND.DE MOLAS LT ROBERTO CORREA TEIXEIRA: Informar os meios para prosseguimento da execucao \r\n\r\nProc. 00891-2005-225-01-00-4 - Rte: Edneide Ouriques dos Santos [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D AB:RJ 086747/D ] Edneide Ouriques dos Santos: Manifestar-se sobre peticao FLS.53 \r\n\r\nProc. 00912-2006-225-01-00-2 - Rte: Elaine do Nascimento Barreto [Adv. Jose Roberto de Araujo Madriaga OAB:RJ 085370/D ] Rdo: Mercearia Maraju Ltda. Elaine do Nascimento Barreto: Manifestar-se sobre peticao FLS.45 \r\n\r\nProc. RT 000689/00 - Rte: EVERALDO JUNIOR MARTINS [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D ] Rdo: AUTO STOP GRN NOVA IGUACU LTDA EVERALDO JUNIOR MARTINS: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 30 DIAS,SOB PENA ARQUI \r\n\r\nProc. RT 002118/00 - Rte: GERSON JAIME ALCUNHA TORRES [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 002502/A ] CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 1.816,53 \r\n\r\nProc. 00261-2001-225-01-00-6 - Rte: EDIEJA SILVA DA ROCHA [Adv. Dilton Duarte de Oliveira OAB:RJ 059867/D AB:RJ 002496/A ] EDIEJA SILVA DA ROCHA: Atender a promocao do setor de calculos. FLS.347 \r\n\r\nProc. RT 000519/01 - Rte: FRANCISCO ANTONIO DE SOUZA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D ] Rdo: WELLINGTON FARIA DO NASCIMENTO FRANCISCO ANTONIO DE SOUZA: Juntar os atos constitutivos da reclamada e eventuais alteracoes. Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 30 DIAS,PENA ARQUIVO \r\n\r\nProc. RT 002277/01 - Rte: ANTONIO MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Roquenaldo Raymundo Martins OAB:RJ 093962/D AB:RJ 110454/D ] ANTONIO MOREIRA DOS SANTOS: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00036-2002-225-01-00-0 - Rte: CLAUDIO SANTOS DA SILVA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 128191/D ] CLAUDIO SANTOS DA SILVA: Informar os meios para prosseguimento da execucao \r\n\r\nProc. 00325-2003-225-01-00-0 - Rte: REINALDO DELFINO DE FREITAS [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 101952/D ] REINALDO DELFINO DE FREITAS: Fornecer o endereco atual da reclamada. 1a.RDA PENA DE ARQUIVO Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. SOB PENA DE ARQUIVO \r\n\r\nProc. 00053-2004-225-01-00-0 - Rte: CLETO PEREIRA DE LIMA [Adv. Adriana de Souza Morandi OAB:RJ 092609/D AB:RJ 049004/D ] IDEAL STANDARD WABCO TRANE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.115 \r\n\r\nProc. 00243-2004-225-01-00-7 - Rte: CRISTIANE MARCOS DA SILVA [Adv. Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense] Rdo: INSTITUTO DE EDUCACAO JEOVA JIREH E OUTRO S CRISTIANE MARCOS DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.53 \r\n\r\nProc. 00378-2004-225-01-00-2 - Rte: Walter Ferreira da Silva [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 070265/D ] Walter Ferreira da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.134 \r\n\r\nProc. 02006-2004-225-01-00-0 - Rte: CRISTIANE SANTOS DA SILVA [Adv. Edlucia Torres de Almeida OAB:RJ 052727/D AB:RJ 081607/D AB:RJ 117029/D ] CRISTIANE SANTOS DA SILVA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.116 \r\n\r\nProc. 02066-2004-225-01-00-3 - Rte: SEBASTIAO LUCIO [Adv. Rita Rodrigues de Santana Neta OAB:RJ 053769/D AB:RJ 054363/D ] MAPPI TRANSPORTES MUD E LOGISTICAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.77 \r\n\r\nProc. 00692-2005-225-01-00-6 - Rte: Luana Silva Costa [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D AB:RJ 078518/D ] Luana Silva Costa: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00877-2005-225-01-00-0 - Rte: Daniele Leite Correa [Adv. Daniel da Luz Correia OAB:RJ 076710/D AB:RJ 101090/D ] Daniele Leite Correa: Apresentar calculos de liquidacao. FORNECER COPIA \r\n\r\nProc. 00909-2005-225-01-00-8 - Rte: Luiza Helena Silveira Barbosa Sobreira [Adv. Milty Coutinho de Lafayette OAB:RJ 107803/D AB:RJ 075367/D ] Panificadora Nova Grajau Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.72 \r\n\r\nProc. 01506-2005-225-01-00-6 - Rte: Jucara Freitas Lima [Adv. Fernanda Cristina de Barros Lima Rola OAB:RJ 130763/D ] Rdo: Restaurante Casa Nostra Jucara Freitas Lima: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 46 RDA \"MUDOU-SE' \r\n\r\nProc. 00470-2006-225-01-00-4 - Rte: Paulo Roberto dos Santos [Adv. Itamar dos Santos OAB:RJ 092045/D AB:RJ 074069/D ] Paulo Roberto dos Santos: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.182 \r\n\r\nQuebra Proc. 00619-2006-225-01-00-5 - Rte: Maria do Socorro Costa Padula [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 099328/D ] Maria do Socorro Costa Padula: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.111 \r\n\r\nProc. 01352-2006-225-01-00-3 - Rte: Maria da Conceicao dos Santos [Adv. Sidnei Aragao dos Santos OAB:RJ 116760/D ] Rdo: Passlimp Produtos de Limpeza Ltda. Maria da Conceicao dos Santos: Indicar o paradeiro da Re ou dos socios,em 30 dias,sob pena de ex tincao sem resolucao do merito \r\n\r\nProc. 00317-1997-225-01-00-5 - Rte: PAULO CESAR TEIXEIRA GOMES [Adv. Jadir Pimentel dos Santos OAB:RJ 068880/D AB:RJ 083635/D ] PRO-RIO ESPUMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: Venha a Re com os calculos de Imposto de Renda e INSS que entende devidos em 48 horas \r\n\r\nProc. RT 000651/97 - Rte: JOSE AUGUSTO ARAUJO [Adv. Ivael Gomes de Oliveira OAB:RJ 064346/D AB:RJ 047278/D ] JOSE AUGUSTO ARAUJO: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVO,DEVENDO O AUTOR JUNTAR CONTRATO SOCIAL DA RDA \r\n\r\nProc. RT 001377/99 - Rte: JOSE EDUARDO DA SILVA RIBEIRO [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 074972/D ] JOSE EDUARDO DA SILVA RIBEIRO: Venha o reclamante com a comprovacao de que ha processo de falenci em curso na 5a.Vara Civel desta Comarca,conforme noticia a peticao de fls.83 \r\n\r\nId: 146224"
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                            "146445": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 13/03/2007\r\n\r\nProc. 00849-2005-226-01-01-2 - Rte: Perciliano Damasceno Neto [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite OAB:RJ 098587/D AB:RJ 110454/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao apresentada pela Re.Prazo:10 dias \r\n\r\nProc. 00645-2005-226-01-01-1 - Rte: Nelice Francisca dos Santos [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 091350/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00232-2005-226-01-00-4 - Rte: Roberto Alves Evangelista [Adv. Barbara Fabiana Santos Machado OAB:RJ 114204/D AB:RJ 111275/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 2.173,83, conforme planilha de fls 51/52, em 48 horas, sob pena de execucao. (guia GPS, codigo 2909). \r\n\r\nProc. 00248-2005-226-01-00-7 - Rte: Marcos Antonio Lisboa de Medeiros [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 119162/D ] Rte: Tomar ciencia da impugnacao apresentada pela Re. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00541-2005-226-01-00-4 - Rte: Peter de Souza Pecanha [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D ] Rdo: Otica Santa Luzia Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00708-2005-226-01-00-7 - Rte: Alessandra Gomes Ferreira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 066656/D ] Rte: Apresentar novos calculos de acordo com despacho de fls 133. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01220-2005-226-01-00-7 - Rte: Leonardo Jose da Silva Rocha [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D AB:RJ 019231/D ] Rte: Falar sobre a impugnacao apresentada pela Re. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00358-2006-226-01-00-0 - Rte: Osmarino Rodrigues Cardoso [Adv. Mariluce Santi de Campos OAB:RJ 046705/D AB:RJ 092334/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00420-2006-226-01-00-3 - Rte: Mauricio Pereira Felix [Adv. Ana Lucia Ferreira de Azevedo OAB:RJ 073439/D AB:RJ 054663/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO: 15 DIAS. Prazo: 15 dias \r\n\r\nProc. 00604-2006-226-01-00-3 - Rte: Maria da Conceicao Luiz Pereira Soares [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D AB:RJ 054663/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao negativa do Sr Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00734-2006-226-01-00-6 - Rte: Eduardo Sebastiao Felix da Silva Franca [Adv. Fabiola Janaina Martins do Nascimento OAB:RJ 110534/D AB:RJ 073377/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00861-2006-226-01-00-5 - Rte: Sonia Alves dos Santos [Adv. Vanessa Rodrigues Lobo Leite OAB:RJ 124790/D ] Rdo: Municipio de Paracambi [Adv. Procuradoria Munic de Paracambi] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 00897-2006-226-01-00-9 - Rte: Lionaldo Ferreira Santana [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 127244/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Ancora Servicos Empresariais Ltda., Losango Promocoes de Vendas Ltda., Banco H S B C S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios fls 372/374, nao foram conhecidos, por intempestividade. \r\n\r\nProc. 00929-2006-226-01-00-6 - Rte: Maria Aparecida de Fatima Nunes da Silva [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D ] Rdo: Ellyss Rio Industria e Comercio de Cosmeticos Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO: 15 DIAS. Prazo: 15 dias \r\n\r\nProc. 01226-2006-226-01-00-5 - Rte: Marcio da Silva Cerqueira [Adv. Nelson Guedes de Lima OAB:RJ 081784/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01256-2006-226-01-00-1 - Rte: Anangelica Fernandes da Silva [Adv. Julio Cesar Silvano Spavier OAB:RJ 130964/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls 108/113 e 117/127. \r\n\r\nId: 146445"
                            ]
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                "São Gonçalo": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 27/02/2007\r\n\r\nProc. 01262-2005-262-01-01-4 - Agte: TATYANA BRITO FONSECA [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02990-2004-262-01-01-2 - Agte: MERCADINHO CARLESSO GONCALENSE LTDA Agdo: JOSE LUIZ DA SILVA CARDOSO [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D ] JOSE LUIZ DA SILVA CARDOSO: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02996-2005-262-01-00-8 - SPTE: Carlos Alberto Ferreira Brandao [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 114402/D ] Telemar Norte Leste S/A., Ampla Energia e Servicos S/A.: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 327 \"DEVOLVO O PRAZO A SEGUNDA E TERCEIRA RECLAMADA SUCESSIVAMENTE\" \r\n\r\nProc. RPS 001214/01 - Rte: CLAUDION RIBEIRO [Adv. Ilma Vieira Roberto OAB:RJ 070881/D AB:RJ 048907/D ] CLAUDION RIBEIRO: VISTA DA CPE PARA QUE REQUEIRA O QUE FOR DO SEU INTERESSE \r\n\r\nProc. 01241-2004-262-01-00-5 - Rte: EDSON PINTO [Adv. Carlos Alberto Cunha de Almeida OAB:RJ 046614/D AB:RJ 085748/D ] SYSTEM DIAGNOSTICO INFORMATICA LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 96, CUMPRIR O DISPOSTO NO ARTIGO 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 01491-2004-262-01-00-5 - Rte: PRISCILA CARRATI DINIZ SILVA [Adv. Eclenilson Franco OAB:RJ 032419/D AB:RJ 030698/D ] CENTRO EDUCACIONAL THOMAZ: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 01620-2004-262-01-00-5 - Rte: ANA BEATRIZ COSTA DE SOUZA [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli OAB:RJ 081015/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 01967-2004-262-01-00-8 - Rte: JONAS DE MORAES BRITO NETO [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D AB:RJ 089851/D ] Associacao dos Moradores do Conjunto Residencial Bairro Rosane: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02469-2004-262-01-00-2 - Rte: CARLOS HENRIQUE DE FREITAS BRUM [Adv. Jessika Batista Goncalves OAB:RJ 103718/D ] Rdo: Chopp Center Dois Pizzaria Ltda. ME CARLOS HENRIQUE DE FREITAS BRUM: FORNECER O ATUAL ENDERECO DA RE OU DE SEUS SOCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 02820-2004-262-01-00-5 - Rte: NICOLINA ALVES DE AZEVEDO [Adv. Paulo Roberto Duarte da Rocha OAB:RJ 043380/D AB:RJ 004896/D ] CLINICA NOSA SENHORA DAS VITORIAS LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01789-2005-262-01-00-6 - Rte: Francisco Paulo Regio da Silva [Adv. Rodner Cardoso de Andrade OAB:RJ 077143/D AB:RJ 098911/D ] Vet 2000 Comercio e Servico Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 02094-2005-262-01-00-1 - Rte: Juremar dos Santos Silva [Adv. Rodner Cardoso de Andrade OAB:RJ 077143/D AB:RJ 067938/D ] Ana Paula Souza Negrin: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 02287-2005-262-01-00-2 - Rte: Luci Pereira Mendonca [Adv. Enedison Batista Galeano Arco OAB:RJ 109312/D AB:RJ 085748/D ] Luci Pereira Mendonca: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02482-2005-262-01-00-2 - Rte: Maria Augusta de Souza [Adv. Rodner Cardoso de Andrade OAB:RJ 077143/D ] Rdo: Liliane Lanches e Self Service Ltda. ME Maria Augusta de Souza: VIR COM A DECLARACAO DE INSUFICIENCIA ECONOMICA \r\n\r\nProc. 02535-2005-262-01-00-5 - Rte: Celso Luiz de Albuquerque [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 125294/D ] Celso Luiz de Albuquerque: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. 71v \r\n\r\nProc. 02694-2005-262-01-00-0 - Rte: Carlos Henrique Alves da Rocha [Adv. Luis Fernando Moreira OAB:RJ 059101/D ] Rdo: Centro de Formacao de Condutores Novo Universo Ltda. Carlos Henrique Alves da Rocha: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 20 \"DISPENSO O AUTOR DO RECOLHIM ENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS\" \r\n\r\nProc. 00414-2006-262-01-00-0 - Rte: Renato Magalhaes Lopes [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D AB:RJ 068679/D ] Academia Acqua Fitness: Ter ciencia de despacho FLS.41 DEFERIDO \r\n\r\nProc. 00872-2006-262-01-00-9 - Rte: Ledneia Rangel [Adv. Lauro Caldeira Constantino OAB:RJ 048952/D ] Rdo: Patricia Almeida de Araujo Ledneia Rangel: Ter ciencia de despacho FLS. 23 \r\n\r\nProc. 00984-2006-262-01-00-0 - Rte: Paulo Andre Jose da Costa [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 077767/D AB:RJ 016718/D ] Paulo Andre Jose da Costa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01377-2006-262-01-00-7 - Rte: Marcia Pereira do Nascimento [Adv. Luiz de Oliveira Chaves OAB:RJ 069714/D AB:RJ 043380/D ] Estilo e Acao Academia de Ginastica Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 01520-2006-262-01-00-0 - Rte: Marcos Aurelio Moraes da Silva [Adv. Sidney Nunes Moreira OAB:RJ 059769/D Marcos Aurelio Moraes da Silva: VIR COM COPIA DOS CALCULOS PARA AS RECLAMADAS, EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 03043-2006-262-01-00-8 - Rte: Carla Cristina Silva Machado [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 020283/D ] Carla Cristina Silva Machado, Infocoop Cooperativa Profissionais e Prestacao de Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000548/00 - Rte: JOAO PAULINO DA FONSECA [Adv. Olga Alves Granato Bizzo OAB:RJ 068090/D ] Rdo: REZIL RACOES NEW MARQUES RACOES LTDA ME JOAO PAULINO DA FONSECA: INFORMAR O ENDERECO DA RECLAMADA PARA CIENCIA DOS CALCULOS \r\n\r\nProc. RT 002038/00 - Rte: ANTONIO HAHILTO DA SILVA FILHO [Adv. Antonio Carlos Bernardo da Silva OAB:RJ 037453/D AB:RJ 077767/D ] ANTONIO HAHILTO DA SILVA FILHO: FORNECER O RTE O ENDERECO DA RECLAMADA PARA SUA INTIMACAO \r\n\r\nProc. RT 002261/00 - Rte: LUCIMAR GOMES DA CONCEICAO [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 071319/D ] LUCIMAR GOMES DA CONCEICAO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 002973/00 - Rte: WALLACE VIEGAS LAURINDO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 027813/D ] SUPERMERCADO AGORA LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. FGTS \r\n\r\nProc. RT 003243/00 - Rte: ISMAEL DALLES GONCALVES [Adv. Adilson Martins Gomes OAB:RJ 026066/D AB:RJ 020981/D ] BANCO ITAU S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Ter ciencia de despacho FLS.342 DEFERIDO \r\n\r\nProc. RT 003566/00 - Rte: WALDECI TAVARES DO AMARAL [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 030698/D ] WALDECI TAVARES DO AMARAL: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requer er o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00357-2001-262-01-00-4 - Rte: LUIZ ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 079536/D ] LUIZ ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA: Promova o reclamante, em 15 dias, a liquidacao do julgado, devendo os creditos trabalhistas serem apurados mensalmente, expressos em valores historicos, observadas as epocas proprias e deducao da co ntribuicao previdenciaria que cabe ao reclamante. Fornecendo copias para a Rda e INSS. \r\n\r\nProc. 00976-2002-262-01-00-0 - Rte: JUCIANA BARRETO DE SOUZA [Adv. Nilson da Silva OAB:RJ 100430/D AB:RJ 083128/D ] LABORATORIO B BRAUN SA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 01696-2002-262-01-00-9 - Rte: JACIARA LOPES DA SILVA [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D AB:RJ 005122/D ] JACIARA LOPES DA SILVA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 135. \"COMPROVE O ALEGADO\" \r\n\r\nProc. 01709-2002-262-01-00-0 - Rte: SARA LACEHERAS DE FARIA [Adv. Marcos Antonio Vieira Barroso OAB:RJ 090624/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL MONTE HOREBE LTDA ME N/P SARA LACEHERAS DE FARIA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 46/49 \r\n\r\nProc. 02935-2002-262-01-00-8 - Rte: JOSE RONALDO DE LEMOS BEZERRA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D ] Rdo: GERALDO ISIDIO DA SILVA JOSE RONALDO DE LEMOS BEZERRA: Manifestar-se sobre peticao FLS. 36 \r\n\r\nProc. 02998-2002-262-01-00-4 - Rte: ANDRE LUIZ DA SILVA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 083650/D ] SERVIFLU LIMPEZA URB E IND LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00478-2003-262-01-00-8 - Rte: FLORIANO PINHEIRO DA CONCEICAO [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs OAB:RJ 082907/D AB:RJ 067644/D ] VIACAO GALO BRANCO LTDA: DEFERIDO VISTA DOS AUTOS POR 5 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 34 \r\n\r\nQuebra Proc. 00612-2003-262-01-00-0 - Rte: SAMUEL FARIA BASTOS FILHO [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 118897/A ] SAMUEL FARIA BASTOS FILHO, VIACAO SANTA IZABEL LTDA: TER CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS DO TRT. \r\n\r\nProc. 00795-2003-262-01-00-4 - Rte: EFIGENIA ALVES DE SOUZA [Adv. Dineia Esber Brahim OAB:RJ 054677/D AB:RJ 087833/D AB:RJ 004058/D ] SEG PLUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, UNIAO DE LOJAS LEADER S.A.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 00895-2003-262-01-00-0 - Rte: ADRIANA DE SOUZA [Adv. Marinho Nascimento Filho OAB:RJ 042242/D AB:RJ 063531/D ] ADRIANA DE SOUZA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00972-2003-262-01-00-2 - Rte: GESSY SETIBA [Adv. Claudia Gomes dos Santos OAB:RJ 082208/D AB:RJ 012667/D ] GESSY SETIBA: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. 106/107 \r\n\r\nProc. 01128-2003-262-01-00-9 - Rte: JHANSEN DA SILVA PORTO [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 021080/D ] COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 146 \"INDEFIRO, COMPLEMENTE A REC LAMADA COM PROVA TESTEMUNHAL\" \r\n\r\nProc. 01305-2003-262-01-00-7 - Rte: CARLOS LUIZ DA SILVA [Adv. Luiz Goncalves Marques OAB:RJ 042131/D AB:RJ 002120/A ] CARLOS LUIZ DA SILVA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, interca lados por 10. \r\n\r\nProc. 01394-2003-262-01-00-1 - Rte: ANTONIO CARLOS FONTES TERRA [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 059092/D ] TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01628-2003-262-01-00-0 - Rte: LENILDA DO CARMO DA SILVA [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D AB:RJ 040607/D ] LENILDA DO CARMO DA SILVA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01650-2003-262-01-00-0 - Rte: ALICE DOS SANTOS RIBEIRO PONTES [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 084892/D ] VGC IDIOMAS LTDA WIZARD: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 02169-2003-262-01-00-2 - Rte: VERONICA ALMEIDA DOS SANTOS SILVA [Adv. Arlanza Marina Domingos Pereira OAB:RJ 077980/D AB:RJ 063531/D ] C 2 C CONFECCOES LTDA, VIA FERREA MODAS LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 02969-2003-262-01-00-3 - Rte: ELIDA FALEIROS BELLONI [Adv. Waltair Costa de Oliveira OAB:RJ 059557/D AB:RJ 070235/D ] TAMOIO FUTEBOL CLUBE: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 03122-2003-262-01-00-6 - Rte: SIDNEI FRANCISCO DO NASCIMENTO [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 067644/D ] VIACAO GALO BRANCO LTDA: DEFERIDO VISTA DOS AUTOS POR 5 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 39 \r\n\r\nProc. 01234-2004-262-01-00-3 - Rte: PAULO HENRIQUE CEZARIO LOPES [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 083650/D ] SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E IND LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01281-2004-262-01-00-7 - Rte: FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Rosilene Moraes Alonso OAB:RJ 091001/D AB:RJ 010750/D ] COOPERATIVA HABITACIONAL E MISTA IPIIBA LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 01307-2004-262-01-00-7 - Rte: OZIEL TERENCIO DE SOUZA [Adv. Aguinaldo Mendonca da Silva OAB:RJ 097191/D AB:RJ 086549/D ] Grubb Representacoes,Comercio,Industria de Roupas Ltda-Massa Falida de: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 01414-2004-262-01-00-5 - Rte: MADERLY GONCALVES DE ABREU [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 067644/D ] VIACAO GALO BRANCO LTDA: DEFERIDO VISTA DOS AUTOS POR 5 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 459 \r\n\r\nProc. 01463-2004-262-01-00-8 - Rte: MAURICIO BARBOSA FILHO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 030539/D ] MAURICIO BARBOSA FILHO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02806-2004-262-01-00-1 - Rte: KARLA RODRIGUES MASCARINI [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 103876/D ] BRASPREVIR LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02839-2004-262-01-00-1 - Rte: OSMAR DE SOUZA SILVA [Adv. Monica de Farias Barros OAB:RJ 107268/D AB:RJ 063531/D ] VIACAO GALO BRANCO LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02915-2004-262-01-00-9 - Rte: Alexandre Nunes Bonadiman [Adv. Mario Henrique Goncalves Palma OAB:RJ 074081/D AB:RJ 126990/D ] POP SHOP SOC COM E IMP HERMES SA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 02990-2004-262-01-00-0 - Rte: JOSE LUIZ DA SILVA CARDOSO [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 073377/D ] JOSE LUIZ DA SILVA CARDOSO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03095-2004-262-01-00-2 - Rte: LEONARDO RODRIGUES GONCALVES [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 053911/D ] FILOMENA MARIA ANDRADE MARTINS: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 03270-2004-262-01-00-1 - Rte: RAFAEL AUGUSTO DE ASSIS ARAUJO [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva OAB:RJ 088756/D AB:RJ 067938/D ] RAFAEL AUGUSTO DE ASSIS ARAUJO, MJJCC PROMOCOES E EVENTOS LTDA: Manifestar-se sobre calculos do contador, em 10 dias sucessivos, intercalados por 10 dias, nos termos do &2o. do art.879 Consolidad o, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 03332-2004-262-01-00-5 - Rte: ADRIANO AUGUSTO DA SILVA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 043534/D AB:RJ 002496/A ] ADRIANO AUGUSTO DA SILVA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00169-2005-262-01-00-0 - Rte: Auridam da Assuncao Cruz [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 083650/D ] Serviflu Limpezas Urbanas e Ind Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00176-2005-262-01-00-1 - Rte: Paulo Cezar da Silva [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 083650/D ] Serviflu Limpezas Urbanas e Ind Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00356-2005-262-01-00-3 - Rte: Mauro Barbosa Miranda [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 083650/D , Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Serviflu Limpezas Urbanas e Ind Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00358-2005-262-01-00-2 - Rte: Rogerio Coutinho da Costa [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D AB:RJ 083650/D ] Serviflu Limpezas Urbanas e Industrias Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00428-2005-262-01-00-2 - Rte: Helena de Souza [Adv. Marcos Antonio Goncalves OAB:RJ 047335/D AB:RJ 073743/D ] Ghp Hotelaria Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00429-2005-262-01-00-7 - Rte: Sandra Regina dos Santos Francisco [Adv. Marcos Antonio Goncalves OAB:RJ 047335/D AB:RJ 073743/D ] Ghp Hotelaria Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00448-2005-262-01-00-3 - Rte: Luiz Carlos Rodrigues da Silva [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 067644/D ] Viacao Estrela Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00520-2005-262-01-00-2 - Rte: Jane Marcia Santos de Jesus [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 023537/D AB:RJ 034896/D ] Cooptrab Coop De Trab. dos Prof. em Serv. Espec. e Serv. Gerais, Casa de Saude e Maternidade Santa Maria Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 00649-2005-262-01-00-0 - Rte: Carlos Antonio Gomes da Silva [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D AB:RJ 059557/D AB:RJ 066247/D ] Jvp Construcoes e Empreendimentos Ltda., Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00680-2005-262-01-00-1 - Rte: Manoel Augusto Rangel Leite [Adv. Marcos Vinicius Cordovil Madeira OAB:RJ 085253/D AB:RJ 115211/D ] Grupo Enomis Assessoria Contabil Juridica e Empresarial: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 00753-2005-262-01-00-5 - Rte: Paulo Pereira dos Santos [Adv. Marcos Antonio Goncalves OAB:RJ 047335/D AB:RJ 040528/D ] Icarai Auto Transportes Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 00758-2005-262-01-00-8 - Rte: Gislainy Barreto Cabral [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 123022/D ] Dr Marketing Promocional Imp e Com Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00855-2005-262-01-00-0 - Rte: Abraao Inacio Neto [Adv. Aguinaldo Mendonca da Silva OAB:RJ 097191/D AB:RJ 066247/D ] Abraao Inacio Neto: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01262-2005-262-01-00-1 - Rte: Tatyana Brito Fonseca [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01270-2005-262-01-00-8 - Rte: Armando de OLiveira da Silva [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 091255/D AB:RJ 061074/D ] Armando de OLiveira da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01405-2005-262-01-00-5 - Rte: Sabrina Leal Rodrigues [Adv. Rodner Cardoso de Andrade OAB:RJ 077143/D ] Rdo: Publix Generos Alimenticios Ltda. Sabrina Leal Rodrigues: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01550-2005-262-01-00-6 - Rte: Wescley de Matos Silva [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Wescley de Matos Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01680-2005-262-01-00-9 - Rte: Flavio Andrade da Silva [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 073377/D ] Frigorifico Santa Izabel Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 02102-2005-262-01-00-0 - Rte: Michele Vicente da Silva [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 088634/D ] Zarab s Point Super Lanches Ltda. Habibs: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 02231-2005-262-01-00-8 - Rte: Jose Artur de Negreiros [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel OAB:RJ 091572/D AB:RJ 112098/D ] Jose Artur de Negreiros, Pavisolo Construtora Ltda.: DIGAM AS PARTES EM 5 DIAS, SE HOUVE CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO DE FLS. 19, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02604-2005-262-01-00-0 - Rte: Gisela Abreu Garcia [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 066503/D ] Instituicao de Credito Sindcred: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02860-2005-262-01-00-8 - Rte: Humberto de Alencar Guimaraes de Oliveira [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 055570/D ] Humberto de Alencar Guimaraes de Oliveira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03070-2005-262-01-00-0 - Rte: Cesar Pereira da Silva [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 067644/D ] Viacao Galo Branco Ltda.: Ter ciencia de despacho FLS 55 DEFERIDO 5 DIAS \r\n\r\nProc. 03150-2005-262-01-00-5 - Rte: Monica Rodrigues de Oliveira [Adv. Waltair Costa de Oliveira OAB:RJ 059557/D AB:RJ 098254/D ] Maria Perpetua de Menezes Santos: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 03336-2005-262-01-00-4 - Rte: Marcio da Silva [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Marcio da Silva, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre o oficio de fls 153/156 PZ SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 00668-2006-262-01-00-8 - Rte: Sidney Silva das Neves [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Sidney Silva das Neves, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Norete Leste S.A.: VISTA AS PARTES NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DE FLS. 189/199 \r\n\r\nProc. 01309-2006-262-01-00-8 - Rte: Evair Justem Nunes [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D ] Rdo: Oton Jose Sao Paio de Menezes ME Evair Justem Nunes: Ter ciencia de despacho FLS. 15 DEFERIDO \r\n\r\nProc. 01414-2006-262-01-00-7 - Rte: Robson Vanderlei da Silva [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira OAB:RJ 113853/D AB:RJ 067644/D ] Viacao Galo Branco Ltda.: DEFERIDO VISTA DOS AUTOS POR 5 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 22 \r\n\r\nProc. 01480-2006-262-01-00-7 - Rte: Alexandre Cardoso Soares [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 067644/D ] Viacao Galo Branco Ltda.: DEFERIDO VISTA DOS AUTOS POR 5 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 34 \r\n\r\nProc. 01712-2006-262-01-00-7 - Rte: Marisa Correa [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes OAB:RJ 086110/D AB:RJ 067644/D ] Viacao Galo Branco Ltda.: DEFERIDO VISTA DOS AUTOS POR 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01782-2006-262-01-00-5 - Rte: Almiro de Mattos Ferreira [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 067644/D ] Viacao Galo Branco Ltda.: Ter ciencia de despacho FLS.18 e 22 \r\n\r\nProc. 02055-2006-262-01-00-5 - Rte: Wagner Araujo de Oliveira [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 067644/D ] Viacao Galo Branco Ltda.: Ter ciencia de despacho FLS. 25 DEFERIDO \r\n\r\nProc. 02080-2006-262-01-00-9 - Rte: Athayde da Silva Ferraz [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 067644/D ] Viacao Galo Branco Ltda.: Ter ciencia de despacho FLS.25 DEFERIDO \r\n\r\nProc. 03322-2006-262-01-00-1 - Rte: Delson Antunes de Azeredo [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto OAB:RJ 104398/D ] Rdo: Renaste Anti Corrosao Ltda.(Massa Falida de) Delson Antunes de Azeredo: VIR COM COPIA DA INICIAL \r\n\r\nProc. RT 001934/94 - Rte: ROBERTO CARLOS PIRES [Adv. Fernando Batista Marques OAB:RJ 082872/D AB:RJ 041890/D ] ROBERTO CARLOS PIRES: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01523-1998-262-01-00-3 - Rte: SEBASTIAO GOMES DA SILVA [Adv. Claudia Gomes dos Santos OAB:RJ 082208/D AB:RJ 020283/D ] NORTE GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. RT 002809/98 - Rte: AGUINALDO DE OLIVEIRA LESSA [Adv. Renato Cesar Pertence Inda OAB:RJ 086170/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Manifestar-se sobre peticao FLS.311 \r\n\r\nProc. 03098-1998-262-01-00-7 - Rte: RONALDO CESAR PINHEIRO DA SILVA [Adv. Rogerio Leite OAB:RJ 077348/D AB:RJ 066247/D ] Ampla Energia e Servicos S.A: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 159 \r\n\r\nProc. RT 003199/98 - Rte: MARIO MOTA RIBEIRO [Adv. Jocivaldo Lopes da Silva OAB:RJ 087628/D AB:RJ 049527/D ] MARIO MOTA RIBEIRO: FORNECER O RECLAMANTE O ENDERECO DA RE E DE SEUS SOCIOS PARA CIENC IA DA SENTENCA \r\n\r\nProc. 01047-1999-262-01-00-1 - Rte: JOSE ANTONIO MENEZES [Adv. Cristiane Rodrigues Dutra de Souza OAB:RJ 084382/D AB:RJ 068147/D ] EXPRESSO TANGUA LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nId: 138394"
                            ]
                        }
                    }
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00063-2003-322-01-00-3 - Rte: EDMILSON GONCALVES DE OLIVEIRA Rdo: LINK ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/03/2007 \r\n\r\nProc. 01529-2006-322-01-00-0 - Cgte: Rodolog Transportes Multimodais Ltda [Adv. Maurileno Lopes Rodrigues OAB:RJ 066279/D ] Cgdo: Arnaldo Ferreira da Silva Rodolog Transportes Multimodais Ltda: Vir com a contribuicao previdenciaria em 10 dias, sob pena de exe cucao, planilha a fls.24 \r\n\r\nProc. 01556-2006-322-01-00-3 - Cgte: Rodolog Transportes Multimodais Ltda [Adv. Maurileno Lopes Rodrigues OAB:RJ 066279/D ] Cgdo: Nelci Modesto dos Anjos Rodolog Transportes Multimodais Ltda: Vir com a contribuicao previdenciaria, em 10 dias, sob pena de e xecucao. Planilha a fls.23. \r\n\r\nProc. CS 001581/00 - Rte: JOSE LIMA FILHO [Adv. Luis Everardo da Silva Braga OAB:RJ 104253/D AB:RJ 032458/D ] JOSE LIMA FILHO: Ter vistas da certidao de fls.232. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00235-2002-322-01-01-0 - Rte: JULIO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 043568/D ] JULIO PEREIRA DE SOUZA: Venha o autor, com a prova documental da alegada sucessao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 02618-2000-322-01-01-1 - Rte: WELLINGTON JOSE AMARAL [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 067175/D ] BANCO ITAU SA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01361-2001-322-01-00-9 - Rte: KATIA MARIA GOMES DE ALMEIDA [Adv. Maria Socorro Freitas OAB:RJ 055844/D AB:RJ 077998/D ] CITY MERITI CELULAR LTDA: Venha a reclamada com a contribuicao previdenciaria em 10 dias, sob pena de execucao. Planilha a fls.104. \r\n\r\nProc. 01474-2001-322-01-00-4 - Rte: CLAUDIO HENRIQUE DA SILVA PINTO [Adv. Luiz Gonzaga Duarte Garcia OAB:RJ 072265/D AB:RJ 063573/D AB:RJ 086816/D ] CLAUDIO HENRIQUE DA SILVA PINTO: Contestar embargos `a execucao/devedor. nos autos da CPE, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01441-2002-322-01-00-5 - Rte: ROBERTO CEZARIANO SANTOS CHAGAS [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 042310/D ] ROBERTO CEZARIANO SANTOS CHAGAS: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01060-2004-322-01-00-8 - Rte: MARCIO SOARES PINHEIRO [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:RJ 070954/D ] MARCIO SOARES PINHEIRO: Ter vistas da peticao de fls.88. Reclamada com proposta de acor do. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01638-2004-322-01-00-6 - Rte: LUCIANO RIBEIRO SALSA [Adv. Fernando Bernardes Townsend OAB:RJ 110438/D AB:RJ 041931/D ] NOITE NA PISTA SHOWS, DISCOTECA E ESTACIONAMENTO LTDA: Venha a reclamada com a contribuicao previdenciaria, em 10 disa, sob pena de execucao. Planilha a fls.80 \r\n\r\nProc. 00914-2005-322-01-00-0 - Rte: Alessandra da Conceicao Vilarinho [Adv. Emerson Luiz Mazzini OAB:RJ 125933/D AB:RJ 074290/D ] Alessandra da Conceicao Vilarinho, Garra Forte do Vilar Comercio de Confeccoes Ltda - ME: Manifestar-se sobre os calculos da contadoria, em 05 dias sucessi vos permeados de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00887-2006-322-01-00-6 - Rte: Marcia Sueli Pedrosa de Freitas [Adv. Aboracy Rodrigues Bezerra OAB:RJ 070691/D AB:RJ 035700/D ] Marcia Sueli Pedrosa de Freitas: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaracao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00108-2000-322-01-00-7 - Rte: MARIA ELIZABETE MARTINS RODRIGUES [Adv. Asterio Pereira de Oliveira Filho OAB:RJ 067587/D AB:RJ 032458/D ] MARIA ELIZABETE MARTINS RODRIGUES, PRODUTOS ALIMENTICIOS CADORE S/A: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 05 dias sucesivos, Permeados de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00228-2000-322-01-00-4 - Rte: NILDECI DE OLIVEIRA PINTO [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella OAB:RJ 004490/D AB:RJ 088468/D ] NILDECI DE OLIVEIRA PINTO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000852/00 - Rte: ELIO JOSE VITORIO [Adv. Jose Carlos de Andrade OAB:RJ 061976/D AB:RJ 031047/D ] ELIO JOSE VITORIO, ORGANIZACAO FUNERARIA SAO JOAO BATISTA LTDA: Ter vistas da estimativa de honrarios do Sr.Perito. Sendo a recla da, comprovar o deposito do mesmo, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01660-2000-322-01-00-2 - Rte: GILMARA ROCHA DA SILVA [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D AB:RJ 020314/D ] GILMARA ROCHA DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001721/00 - Rte: REJANE MATHIAS CAMPOS DA ROCHA [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 057275/D ] REJANE MATHIAS CAMPOS DA ROCHA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 02442-2000-322-01-00-5 - Rte: VIVIANE NEVES BASTOS [Adv. Jose Vieira da Silva Junior OAB:RJ 053890/D AB:RJ 073435/D AB:RJ 049479/D ] VIVIANE NEVES BASTOS: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00751-2001-322-01-00-1 - Rte: JORGE ALBERTO PEREIRA LEITAO [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 022019/D ] JORGE ALBERTO PEREIRA LEITAO, DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE: Manifestar-se sobre os calculos da contadoria, em 05 dias suces sivos permeados de 10 dias.. \r\n\r\nProc. 02358-2001-322-01-00-2 - Rte: JULIO CESAR PEREIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 043739/D ] SENDAS S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00401-2002-322-01-00-6 - Rte: MARCOS ANDRE SOARES [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 042310/D ] SENDAS S/A: Venha a reclamada com a complementacao do valor do credito do INSS, em 05 (cinco) dias, sob pena dos bens irem a praca. \r\n\r\nProc. 00418-2002-322-01-00-3 - Rte: AURELIO TEIXEIRA DE MELO [Adv. Antonio Cesar Ribeiro OAB:RJ 102908/D AB:RJ 002255/A ] AURELIO TEIXEIRA DE MELO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00749-2002-322-01-00-3 - Rte: CARMEN SANDRA PORTUGAL NOGUEIRA [Adv. Veronica Voitovitch OAB:RJ 052593/D AB:RJ 066673/D ] CARMEN SANDRA PORTUGAL NOGUEIRA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01340-2002-322-01-00-4 - Rte: ANDREIA PEREIRA DA FONSECA [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian OAB:RJ 040603/D AB:RJ 041931/D ] NOITE NA PISTA PROMOCOES LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 02203-2002-322-01-00-7 - Rte: CARLOS ALBERTO DA SILVA BAPTISTA [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 042310/D ] CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A: Venha a reclamada com a contribuicao previdenciaria, em 10 dias, sob pena de execucao. Planilha a fls.214/215. \r\n\r\nProc. 00063-2003-322-01-00-3 - Rte: EDMILSON GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes OAB:RJ 075299/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00106-2003-322-01-00-0 - Rte: EDENIR DE SOUZA ALMEIDA [Adv. Rafael Hermida Pires OAB:RJ 097787/D AB:RJ 043739/D ] SENDAS S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00235-2003-322-01-00-9 - Rte: CLEBER JOAQUIM DE LIMA [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 043739/D ] CLEBER JOAQUIM DE LIMA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00251-2003-322-01-00-1 - Rte: ADILSON MARQUES DE JESUS [Adv. Niltom Ferreira OAB:RJ 061112/D AB:RJ 071174/D ] ADILSON MARQUES DE JESUS: Diga o autor onde pode-se, encontrar os socios da reclamada, ja que por diversas vezes nao se logram exito em intima-los. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00313-2003-322-01-00-5 - Rte: HELDER JOSE CHAVES PINTO [Adv. Orivaldo Lopes de Araujo OAB:RJ 070375/D AB:RJ 108025/D ] HELDER JOSE CHAVES PINTO: Face a devolucao da CPE. Manifeste-se o autor nos autos, requeren do o que entender de direito, em 10 dias. Silente, os autos irao ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00363-2003-322-01-00-2 - Rte: GERALDO ALVES DE LIMA [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 042310/D ] GERALDO ALVES DE LIMA, SENDAS SA: Manifestar-se sobre os calculos da Contadoria, em 05 dias sucessi vos permeados de 10 dias. A rda devera tambem manifestar-se sobre a Impugnacao de fls.511. \r\n\r\nProc. 00488-2003-322-01-00-2 - Rte: LUIS ALVES MARINHO [Adv. Avilla Santos Filho OAB:RJ 071073/D AB:RJ 043739/D ] LUIS ALVES MARINHO: Diga o autor primeiramente se desiste dos bens penhorados a fls. 163. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01451-2003-322-01-00-1 - Rte: JOSE LUIZ TEIXEIRA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 062729/D ] JOSE LUIZ TEIXEIRA: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaracao interposto pela Re a fls,537, em 05 (cinco) dias, \r\n\r\nProc. 01673-2003-322-01-00-4 - Rte: VALDENIR FERNANDES MACHADO [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 02409-2003-322-01-00-8 - Rte: WALTER APARECIDO DOS SANTOS [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 043739/D ] WALTER APARECIDO DOS SANTOS, CASA SHOW S/A: Manifestar-se sobre a certidao de fls.196, em 05 (cinco) dias su cessivos. \r\n\r\nProc. 00252-2004-322-01-00-7 - Rte: MARCIO FERREIRA ANTONIO [Adv. Nilce Costa de Andrade do Nascimento OAB:RJ 074809/D AB:RJ 041931/D ] NOITE NA PISTA SHOWS, DISCOTECA E ESTACIONAMENTO LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00379-2004-322-01-00-6 - Rte: JAQUELINE ALVES DE AZEVEDO CRUZ [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 043739/D ] SENDAS S/A: Venha a reclmada com a contribuicao previdenciaria, em 10 dias, sob pena de execucacao. Planillha a fls.180/181 \r\n\r\nProc. 00527-2004-322-01-00-2 - Rte: CARLOS EDUARDO DE PAULA MASSANEIRO [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 002502/A ] CARLOS EDUARDO DE PAULA MASSANEIRO, CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos: Por inimpugnados e em consonancia com os parametros do julgado, homologo os calculos de fls, 159, e fixo em R$ 35.783,10 equivalentes a 3.080.556,72494 TRs, o valor do credito, devidamente atualizado. In.,sendo a rda ao deposito, em 48 horas. Inocorrendo, expeca-se mandado de execu cao, imediatamente. \r\n\r\nProc. 01079-2004-322-01-00-4 - Rte: RENATO PAULINO REBORDOES [Adv. Andre Luiz Cardoso Rodrigues OAB:RJ 077596/D AB:RJ 043739/D ] RENATO PAULINO REBORDOES: Manifestar-se sobre peticao de fls.160. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01117-2004-322-01-00-9 - Rte: ANTONIO ODILON DE SOUZA [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 043739/D ] ANTONIO ODILON DE SOUZA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01672-2004-322-01-00-0 - Rte: LEANDRO DA SILVA ABREU [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 080821/D ] LEANDRO DA SILVA ABREU: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01804-2004-322-01-00-4 - Rte: GETULIO FERREIRA BARBOSA [Adv. Nilto Carlos Badini OAB:RJ 036772/D AB:RJ 117805/D ] GETULIO FERREIRA BARBOSA: Manifestar- se cobre a proposta de acordo da reclamada a fls.83. Em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 02040-2004-322-01-00-4 - Rte: SILVIO ADRIANO DINIZ [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 002496/A ] SILVIO ADRIANO DINIZ: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Praz: 10 dias. \r\n\r\nProc. 02088-2004-322-01-00-2 - Rte: WILSON PINTO MENDONCA [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 090865/D ] WILSON PINTO MENDONCA: Diga o autor se pretende realmente penhorar cotas de uma socieda de limitada, pois se assim o fizer, arcara com os ativos e passi vos da mesma, podendo passar de credor a devedor.Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 02108-2004-322-01-00-5 - Rte: CLAUDIO NASCIMENTO DE SOUZA [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] CLAUDIO NASCIMENTO DE SOUZA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 02117-2004-322-01-00-6 - Rte: MANOEL TOME DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Iratan Borges Fonseca OAB:RJ 081251/D AB:RJ 066279/D ] SUT SISTEMA URGENTE DE TRANSPORTE LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 02359-2004-322-01-00-0 - Rte: WILSON HERDT DOS SANTOS [Adv. Cristiane Rodrigues Dutra de Souza OAB:RJ 084382/D AB:RJ 016162/D ] WILSON HERDT DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 02384-2004-322-01-00-3 - Rte: JORGE EGIDIO ESPOSITO [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 002496/A ] JORGE EGIDIO ESPOSITO, SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Manifestar-se sobre o oficio do Unibanco, onde, fornece o extrato analitico da conta vinculada do rte. em 05 (cinco) dias sucessi vos. \r\n\r\nProc. 02416-2004-322-01-00-0 - Rte: BRUNO DE OLIVEIRA [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 025815/D ] CONSTRUTORA W.M. BASTOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00099-2005-322-01-00-9 - Rte: Rita de Cassia Pereira dos Santos [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 002496/A ] Rita de Cassia Pereira dos Santos, SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Ter vistas do esclarecimento do Sr. Perito de fls.182/183, em 10 dias sucessivos, permeados de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00101-2005-322-01-00-0 - Rte: Laercio Aguiar da Rocha [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito OAB:RJ 002594/D AB:RJ 041931/D ] Laercio Aguiar da Rocha: Diga o autor, em qual folha foi juntado o substabelecimento, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00207-2005-322-01-00-3 - Rte: Paulo Elia Gomes Pereira [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 094218/D ] Paulo Elia Gomes Pereira: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00214-2005-322-01-00-5 - Rte: Melissa dos Santos Pires [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Sendas S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00417-2005-322-01-00-1 - Rte: Carlos Renato de Lyra [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 107575/D ] Shopping dos Estofados Ltda: Tomar ciencia da decisao de fls.61...Trata-se de embargos declara torios interpostos em fls.59/60, atraves dos quais o recorrente requer que seja sanada a contradicao, contidas no julgado de fls 57. Com razao o recorrente...Recebos os presentes embargos, ja que...e no merito dou-lhes total provimento... Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00616-2005-322-01-00-0 - Rte: Vera Lucia Rodrigues de Azeredo [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 002496/A ] Sendas Distribuidora SA: Comprovar o recolhimento previdenciario, em 10 dias, sob pena de execucao. Planilha a fls.155/156. \r\n\r\nProc. 01114-2005-322-01-00-6 - Rte: Tarcisio Francisco da Silva [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 030491/D ] Organizacao Funeraria Sao Joao Batista Ltda: Venha a reclamada com a contribuicao previdenciaria, em 10 dias, sob pena de execucao. Planilha a fls.142 \r\n\r\nProc. 01529-2005-322-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz Bessa de Alvelos [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 002496/A ] Sendas S/a: Ter vistas dos esclarecimentos do Sr. Perito de fls.266/267. Pra zo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01684-2005-322-01-00-6 - Rte: Janete Maria da Silva [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D AB:RJ 057811/D ] E. C. da Silva Salao de Cabelereiro Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00200-2006-322-01-00-2 - Rte: Carlos Alberto Genu Maciel [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D AB:RJ 108652/D ] Produtos Alimenticios Cadore S/A: Manifestar-se sobre peticao Fls.67 Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 01144-2006-322-01-00-3 - Rte: Junara dos Santos Ferreira Borges [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 019027/D ] Junara dos Santos Ferreira Borges: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01371-2006-322-01-00-9 - Rte: Obelicia do Nascimento Oliveira [Adv. Roberto Pinto dos Santos OAB:RJ 082640/D AB:RJ 099328/D ] Obelicia do Nascimento Oliveira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01401-2006-322-01-00-7 - Rte: Andre Luiz Bezerra [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto OAB:RJ 091374/D AB:RJ 041931/D ] Noite na Pista Show Discoteca e Estacionamento Ltda: Venha a reclamada com a contribuicao previdenciaria, em 10 dias, sob pena de execucao. Planilha a fs.25 \r\n\r\nProc. 01541-2006-322-01-00-5 - Rte: Paulo Cesar Iglezias de Miranda [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 125113/D ] Paulo Cesar Iglezias de Miranda: Manifestar-se sobre o Embargos de Declaracao interposto pela Re, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01759-2006-322-01-00-0 - Rte: Janderson Carlos dos santos [Adv. Telso Jesus de Souza OAB:RJ 028334/D AB:RJ 043739/D ] Janderson Carlos dos santos: Manifestar-se sobre a impugnacao aos demonstrativos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001171/97 - Rte: ALBERTO CONCEICAO MARQUES [Adv. Mauro Pestana Chidid OAB:RJ 057571/D AB:RJ 006305/D ] ALBERTO CONCEICAO MARQUES: Manifestar-se a respeito da certidao de fls.45 e dizer tambem se possui alguma outra informacao que possa ser util a restauracao que ora se processa. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001043/99 - Rte: ANA CARLA LUIZA BEZERRA [Adv. Jorge dos Santos Moreira OAB:RJ 043740/D AB:RJ 087901/D ] ANA CARLA LUIZA BEZERRA: Venha a autora com o CNPJ da reclamada, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 146457"
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                    "149795": [
                        "IIIF - TRE - Ato",
                        "atos e despachos do presidente\r\n\r\nATO Nº 112 /07\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDispensar, a pedido, VIRGÍLIO LOPES FLEURY, Analista Judiciário do Quadro Permanente desta Corte, da Função Comissionada de Chefe da Seção de Assistência Médica e Social, Nível FC-06, da Coordenadoria de Educação e Desenvolvimento, da Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nATO Nº 113/07\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;\r\n\r\n=R E S O L V E :\r\n\r\n=Designar LUZIA MARIA DE SOUSA, servidora requisitada junto ao Ministério da Saúde, para exercer a Função Comissionada de Chefe da Seção de Assistência Médica e Social, Nível FC-06, da Coordenadoria de Educação e Desenvolvimento, da Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 149795"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Atos": {
                    "148855": [
                        "IIIF - TRE - Edital - Pauta",
                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nFaço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que serão julgados no próximo dia 22/03/2007, a partir das 16:00 horas, ou nas sessões ulteriores, os seguintes processos:\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA:\r\n\r\n1-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM \r\n\r\nREPRESENTAÇÃO ART 22 LC 64/90 Nº 124\r\n\r\nData de Autuação: 09/03/2005\r\n\r\nORIGEM: ITAGUAÍ (105ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: Juiz CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nEMBARGANTE : PARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC, Comissão\r\n\r\nExecutiva do Diretorio Nacional\r\n\r\nADVOGADOS : Luiz Carlos da Silva Neto e outros\r\n\r\nEMBARGADO : CARLO BUSATTO JUNIOR\r\n\r\nADVOGADOS : Nelson Antonio Celani Carvalhal e outros\r\n\r\nEMBARGADO : ANDRE DE MELLO COSTA\r\n\r\nADVOGADO : Marcelo Anderson Tavares Patrício \r\n\r\nEMBARGADO : NILTON LUIZ DA PENHA\r\n\r\nADVOGADOS : Marcelo Anderson Tavares Patrício e outro\r\n\r\nEMBARGADO : ALCIR FERNANDO MARTINAZZO\r\n\r\nADVOGADOS : Nelson Antonio Celani Carvalhal e outros\r\n\r\n2-RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA Nº 47\r\n\r\nData de Autuação: 10/05/2006\r\n\r\nORIGEM: VASSOURAS (41ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nREVISORA: Des. Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nRECORRENTE : PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO\r\n\r\nBRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nADVOGADO : Eduardo Damian Duarte e outros\r\n\r\nRECORRIDOS : EURICO PINHEIRO BERNARDES JUNIOR\r\n\r\nJOSÉ ALENCAR SOARES GOMES\r\n\r\nADVOGADA : Maria das Graças de Oliveira Trancozo Pimentel \r\n\r\n3-RECURSO ELEITORAL Nº 4256\r\n\r\nData de Autuação: 07/02/2007\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO (9ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE : FILIPE CARVALHO DE ALMEIDA REGO\r\n\r\nSESSÃO ADMINISTRATIVA:\r\n\r\n1-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3521\r\n\r\nData de Autuação: 25/09/2006\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRELATOR: Juiz MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE : MAURICIO GERALDELI CARVALHO\r\n\r\n2-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4788\r\n\r\nData de Autuação: 10/10/2006\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRELATOR: Juiz MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE : RONALDO CEZAR COELHO\r\n\r\n3-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5237\r\n\r\nData de Autuação: 23/10/2006\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRELATOR: Juiz MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE : WILLIAM HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\n4-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3679\r\n\r\nData de Autuação: 27/09/2006\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRELATOR: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nREQUERENTE : LUCIANA PIMENTA DE FIGUEIREDO\r\n\r\n5-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4474\r\n\r\nData de Autuação: 05/10/2006\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRELATOR: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nREQUERENTE : ADALBERTO DE AZEVEDO PINTO\r\n\r\n6-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4939\r\n\r\nData de Autuação: 11/10/2006\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRELATOR: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nREQUERENTE : HENRIQUE CARLOS VALLADARES\r\n\r\n7-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5238\r\n\r\nData de Autuação: 23/10/2006\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRELATOR: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nREQUERENTE : RINEU ROBERTO PUPIN\r\n\r\n8-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5314\r\n\r\nData de Autuação: 03/11/2006\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRELATOR: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nREQUERENTE : CLAUDIA MARCOLINO DE SOUZA\r\n\r\n9-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3746\r\n\r\nData de Autuação: 28/09/2006\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRELATOR: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREQUERENTE : SERGIO FERREIRA ALVES\r\n\r\n10-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3833\r\n\r\nData de Autuação: 01/10/2006\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRELATOR: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREQUERENTE : ROSALIA NASCIMENTO MARTINS\r\n\r\n11-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3875\r\n\r\nData de Autuação: 01/10/2006\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRELATOR: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREQUERENTE : ELECIR DAMACENO BORGES\r\n\r\nADVOGADA : EM CAUSA PRÓPRIA\r\n\r\n12-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4029\r\n\r\nData de Autuação: 01/10/2006\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRELATOR: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE : CARLOS HENRIQUE MANZANI\r\n\r\n13-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4975\r\n\r\nData de Autuação: 11/10/2006\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRELATOR: Des. Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nREQUERENTE : JORGE DE MIRANDA JUSTINO\r\n\r\n14-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5281\r\n\r\nData de Autuação: 02/11/2006\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRELATOR: Des. FEDERAL VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nREQUERENTE : EVERALDO TEIXEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n15-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5310\r\n\r\nData de Autuação: 03/11/2006\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRELATOR: Des. FEDERAL VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nREQUERENTE : LUCIANA DA SILVA\r\n\r\nId: 148855"
                    ],
                    "148856": [
                        "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                        "DESPACHO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA N° 460 - Classe 3\r\n\r\nIMPETRANTE : SEBASTIÃO ADAIR PERES\r\n\r\nADVOGADO : Rita de Cassia Magalhaes Sistello e outro\r\n\r\nIMPETRADO : JUÍZA TITULAR DA 24ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nDESPACHO: “Cumpra-se decisão de fls. 85/86.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 15/03/2007. - (a) Des. ROBERTO WIDER - Presidente\r\n\r\nId: 148856"
                    ],
                    "148857": [
                        "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                        "DECISÃO\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS N° 5193 - Classe 33\r\n\r\nREQUERENTE : FLAVIO NAKANDAKARE DE OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Ante todo o exposto e à vista de sua manifesta inadmissibilidade, nego seguimento ao recurso, com esteio no art. 557 do diploma processual civil.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 15/03/2007. - (a) Des. ROBERTO WIDER - Presidente\r\n\r\nId: 148857"
                    ],
                    "148858": [
                        "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                        "D E C I S Ã O\r\n\r\nAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO N° 33 - Classe 10\r\n\r\nIMPUGNANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nIMPUGNADO : PLÍNIO LEITE COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nADVOGADOS : Ricardo Loretti Henrici e outros\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Por estas razões, por se revelar inviável o prosseguimento do processo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, nos termos do art. 269, IV, do CPC (decadência).\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. Arquivem-se.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 14/03/2007. (a) Des. Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA - Relatora.\r\n\r\nId: 148858"
                    ],
                    "148859": [
                        "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                        "D E C I S Ã O\r\n\r\nAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO N° 24 - Classe 10\r\n\r\nIMPUGNANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nIMPUGNADO : MARIA INÊS PANDELÓ CERQUEIRA\r\n\r\nADVOGADOS : Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro e outros\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Por estas razões, por se revelar inviável o prosseguimento do processo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, nos termos do art. 269, IV, do CPC (decadência).\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. Arquivem-se.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 14/03/2007. - (a) Des. Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA - Relatora.\r\n\r\nId: 148859"
                    ]
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "149149": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAC. 32.681 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3402 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: MAURICIO HIMELFARB, candidato a deputado estadual pelo PAN sob o nº 26270\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 15/03/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 32.682 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3477 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: MARCO ANTONIO MARQUES MAZZONI, candidato ao cargo de Deputado Federal pelo PV sob o nº 4302\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 15/03/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 32.683 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3336 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: JOSÉ AGUIAR PIMENTEL LESSA, candidato a deputado federal pelo PSOL sob o nº 5025\r\n\r\nRelatora: Des. Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nData do julgamento: 15/03/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 32.684 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3636 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: ALDECYR MALDONADO, candidato a deputado estadual pelo PSDC sob o nº 27612 \r\n\r\nRelatora: Des. Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nData do julgamento: 15/03/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 32.685 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3896 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: LENINE MADEIRA DE SOUZA, candidato a deputado estadual pelo PRONA sob o nº 56113\r\n\r\nRelatora: Des. Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nData do julgamento: 15/03/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 32.686 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4375 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: EDSON DA SILVA MOTA, candidato a deputado estadual pelo PRP sob o nº 44321\r\n\r\nRelatora: Des. Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nData do julgamento: 15/03/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 32.687 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4486 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: GEVALDO DE OLIVEIRA BARROS, candidato ao cargo de Deputado Estadual pelo PP sob o nº 11101\r\n\r\nRelatora: Des. Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nData do julgamento: 15/03/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 32.688 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5340 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: WASHINGTON TADEU GRANATO COSTA, candidato a Deputado Estadual nº 40655 pelo PSB\r\n\r\nRelatora: Des. Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nData do julgamento: 15/03/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 32.689 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4356 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: RITA MARIA MARQUES XIMENIS, candidata a deputada estadual pelo PMN sob o nº 33121 \r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 15/03/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 32.690 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5287 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: GILBERTO MARTINS VEILLARD, candidato a deputado estadual pelo PTN sob o nº 19210\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 15/03/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 32.693 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5112 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: PAULO RICARDO GONÇALVES RAUNHEITTI, candidato a deputado estadual pelo PL sob o nº 22411\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 15/03/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 149149"
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